
Presidente.
   Na próxima quarta-feira comemora-se o décimo aniversário do genocídio no Ruanda.
Em memória das vítimas, cujo número ascendeu praticamente a um milhão, e para exprimir o nosso desejo de que nunca mais tenhamos de assistir a uma tragédia desta natureza, convido-os a observar um minuto de silêncio.
Gebhardt (PSE ).
   – Senhor Presidente, na Alemanha, as chamadas “operações de escuta” são utilizadas como um instrumento a que só se recorre em última instância, para combater as formas mais graves de criminalidade organizada. Os serviços de investigação são autorizados a utilizá-lo na instrução de processos judiciais, efectuada de acordo com normas jurídicas rigorosas e regida pela Lei Constitucional. O nosso Tribunal Constitucional Federal impôs recentemente novas restrições à utilização de escutas.
Ontem à noite, num programa de televisão alemão, um deputado a esta Assembleia gabou-se que, agindo como investigador por conta própria, aplicava há alguns anos este método a eurodeputados seus colegas, sem o menor problema ou dificuldade. Foram apresentadas nesse programa sequências filmadas com câmaras ocultas, como prova de supostas fraudes que teriam lugar principalmente no fim das sessões plenárias de Estrasburgo. O programa acabava com a ameaça de que iríamos assistir novamente à mesma coisa, pois para citar as palavras utilizadas: ”Depois de amanhã é outra vez sexta-feira em Estrasburgo”. Vou ter de estar aqui amanhã nesta Assembleia, para cumprir os meus deveres políticos, e registarei a minha presença no registo central. Gostaria de o poder fazer sem ser assaltada por operadores de câmara e gostaria de saber que medidas estão a ser tomadas para que eu e os deputados meus colegas possamos fazer sem receio o que temos a fazer ao serviço dos cidadãos da Europa. Como é que vai ser reposta a segurança nesta Assembleia? O Parlamento Europeu, que é uma entidade constitucional, vai continuar a tolerar estas tentativas de coerção?
Presidente.
   Muito obrigado, Senhora Deputada Gebhardt. Transmitirei o seu pedido ao Presidente desta Câmara.(1) 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0204/2004) do deputado Oostlander, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o relatório periódico 2003 da Comissão sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento (COM(2003)676 - SEC(2003)1212 - C5-0535/2003 - 2003/2204(INI)). 
Oostlander (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, desde o meu relatório anterior, o Governo turco não esteve parado e adoptou, com alguma determinação, várias reformas legislativas. Estas dizem, na sua maioria, respeito aos direitos do Homem, às liberdades nos domínios da cultura e dos meios de comunicação social e à limitação do papel político do exército. Temos acompanhado as negociações sobre o futuro de Chipre com muito interesse, uma vez que elas têm uma influência considerável na progressão da Turquia para a adesão à União Europeia.
Inicialmente, imaginámos que seria o envolvimento turco nestas negociações que iria causar dificuldades, devido à oposição do exército ao estabelecimento de um compromisso e aos administradores estabelecidos do Governo turco. Infelizmente, devemos registar que a cooperação cipriota-grega na busca de uma solução para a questão de Chipre, também não é a melhor, para usar uma linguagem suave.
Escusado será dizer que esta questão ainda não fica por aqui. As negociações deverão continuar, porque não posso imaginar que o Governo cipriota-grego corra o risco de aderir à União Europeia em condições tão más como estas. Creio que não lhe seria possível fazer esquecer esta questão durante muitos anos.
Não obstante todas as mudanças realizadas no papel e a decisão a favor da criação de departamentos para libertar a sociedade civil, é visível que a aplicação das reformas tem sido extremamente difícil. O Governo também tem consciência disto e demonstrou, com a criação de um grupo de controlo das reformas, que está a falar a sério. Considero que esta é uma atitude importante da sua parte porque, para nós, o essencial é a aplicação de todas essas mudanças. O papel pode esperar; o futuro dirá se elas serão realizadas.
Os obstáculos no caminho para a União Europeia dificilmente nos surpreendem. A estrutura e a filosofia do Estado reflectem-se na mentalidade da população e dos funcionários públicos. Se é por isso que eles seguem uma via inconciliável com a União Europeia, não podem esperar que esta situação se altere a curto prazo. As mudanças que queremos são revolucionárias.
Estas observações transmitem a ideia fundamental do relatório. A União Europeia tem de ser rigorosa em relação a todos os candidatos, ou Estados que desejam vir a ser candidatos, no que ao Estado de direito e à democracia diz respeito. Trata-se, primordialmente, de uma questão de princípio, mas também tem a ver com a aptidão da UE para funcionar como tal e com a nossa capacidade de persuadir a nossa própria população, que só aceitará este alargamento se nós o conseguirmos justificar.
É fundamental que os candidatos estejam em harmonia com a União Europeia no que respeita aos valores políticos que defendem. Enquanto assim não for, não devem considerar a possibilidade de aderirem à União. Não se trata apenas de corrigir alguns abusos específicos, mas também da base jurídica e social subjacente a tais abusos. Por exemplo, não se trata apenas da libertação de Leyla Zana, que foi condenada a muitos anos de prisão por uma conduta que lhe mereceu o Prémio Sakharov deste Parlamento. O que importa é que, no futuro, tais sentenças sejam inconcebíveis. Se interrogarmos as mais elevadas instâncias judiciais turcas a este respeito, para meu espanto, ainda não são capazes de nos dar quaisquer respostas.
O mesmo se aplica aos direitos culturais das minorias. Deveria ser impensável que estes fossem obstruídos de tal forma que não podem ser exercidos. Uma separação efectiva entre a Igreja e o Estado não deveria causar pânico, nem a liberdade religiosa para grupos que não são especificamente mencionados na Convenção de Lausanne. Aparentemente, este é um domínio muito difícil para a Turquia.
Outra questão complexa é a posição do exército. Historicamente, constatamos que o exército tem gozado de grande confiança por parte de uma elevada percentagem da população, mas a política tem de recuperar a autoconfiança. Embora o Governo esteja a trabalhar na introdução de mudanças, não pode fazer muito mais do que aquilo que as circunstâncias permitem. Porém, a União Europeia não deve abandonar a exigência de que o exército não deve ter mais influência política do que é habitual nos Estados-Membros da UE. Sendo assim, eu desencorajaria qualquer alteração tendente a atenuar as exigências da União Europeia nesta matéria. Os critérios políticos de Copenhaga devem ser cumpridos antes de podermos avançar para o apoio que habitualmente oferecemos com vista à adopção do acervo comunitário. Essa é uma lição que aprendemos com os processos de alargamento anteriores e com a experiência que tivemos com a Roménia, por exemplo. Além disso, tal representaria uma mensagem à atenção dos países que estão a considerar a possibilidade de aderirem. Considero também que o Governo turco necessita da nossa pressão como suporte contra as forças contrárias existentes na sociedade e em parte dos corredores do poder.
Os elementos do acervo não são negociáveis. O mesmo acontece com os valores e a aplicação dos mesmos na União Europeia. Não há margem para negociação. Eles devem ser adoptados; se os países estiverem realmente decididos a tornar-se Estados-Membros da UE, têm pura e simplesmente de ser adoptados.
Considero, todavia, que a UE deve manter a perspectiva de uma adesão total da Turquia, assim que os critérios políticos, económicos e outros tiverem sido efectivamente cumpridos. Embora seja compreensível que algumas alterações exijam um estreito envolvimento do Parlamento, é igualmente necessário que façamos o nosso trabalho de casa para podermos assimilar a adesão de países à União Europeia. Isso significa que os resultados da Convenção terão de ser aceites sem reservas, caso contrário não poderemos funcionar. A ideia de aprofundar antes de alargar permanece válida.
A opção de participar na Política de Boa Vizinhança, tal como é formulada no relatório do senhor deputado Napolitano, também pode ser mantida, mas as alterações que colocam a Turquia num lugar à parte, fora da União Europeia, não estão de acordo com a essência do meu relatório. A ênfase categórica dada ao cumprimento dos critérios políticos também está ligada à necessidade de encontrar um apoio suficiente entre as pessoas.
Espero que, ao aceitar as linhas gerais do presente relatório, enviemos uma mensagem clara ao Governo e à sociedade turcos, bem como aos cidadãos da UE. Trata-se, em grande medida, de uma questão de princípio e não podem ser toleradas incertezas. Sugiro que prossigamos o diálogo com a Turquia com o espírito aberto a que o Governo turco, entretanto, já se acostumou.
Verheugen,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje constitui uma boa oportunidade para rever o balanço provisório dos progressos alcançados pela Turquia nos seus esforços de aplicação da reforma. Gostaria de começar por apresentar os meus mais calorosos agradecimentos ao senhor deputado Oostlander, pelo seu relatório equilibrado e esclarecido, com cujas conclusões concordo em grande medida.
Podemos constatar que nestes últimos anos o Governo turco tem dado provas de grande determinação, procurando pôr em prática mudanças destinadas a transformar a Turquia numa democracia plena e num Estado de direito, em que os direitos humanos e os direitos das minorias são respeitados. Julgo que podemos concluir, com base nos resultados das eleições de sábado passado, que este esforço de reforma lançou raízes profundas na sociedade turca. É algo com que nos devemos congratular, pois sem a União Europeia este processo não teria arrancado. A estratégia de Helsínquia proporcionou à Turquia perspectivas bem definidas; as condições em que pode exercer a sua opção de adesão foram definidas em termos claros e inequívocos. Os critérios de Copenhaga aplicam-se plenamente e sem alterações à Turquia, tal como a todos os outros países candidatos. Desta forma não há ambiguidades nas nossas relações com a Turquia e as parcerias para a adesão que concebemos como instrumentos de cooperação mostraram ser extremamente válidas, na tentativa de fazer avançar o processo de reforma.
Nos relatórios de progressos prestámos homenagem à extensão e à importância dos resultados alcançados, mas referimos também consistentemente e em termos claros e inequívocos as deficiências e os pontos fracos. No âmbito do seu processo de reforma, a Turquia introduziu nova legislação destinada a melhorar a situação em matéria de direitos humanos, a prestar mais protecção contra a tortura e os maus-tratos, a garantir a liberdade de expressão e de imprensa, a reforçar a liberdade de associação e reunião, bem como o direito à manifestação, a ampliar os direitos culturais, a reforçar a igualdade entre os sexos, a consolidar a democracia e a alterar a relação entre as forças armadas e a sociedade civil.
A Turquia assinou também várias convenções internacionais importantes, o que indica claramente que o país enveredou pela via da mudança, como o demonstra antes de mais nada a alteração do clima político. A sociedade civil da Turquia está a ganhar força e a organizar-se melhor; as organizações não governamentais são consultadas quando é elaborada legislação, como aconteceu em relação ao novo código de direito penal. O processo de reforma contribuiu para que o debate público na Turquia seja travado num novo clima de abertura e liberdade. Questões como a intervenção das forças armadas na política, a utilização da língua curda, as práticas de tortura e maus-tratos ou o papel da mulher na sociedade são agora discutidas abertamente. Quando comecei a trabalhar com a Turquia, há quatro anos, nem sequer podia usar a palavra “curdo” no meu diálogo com o Governo turco. Digo isto só para dar um pequeno exemplo.
Está em curso um debate público sobre se o país deve ou não ser dotado de uma Constituição moderna, que inclua os valores fundamentais em que se baseia a União Europeia. Este reposicionamento da Turquia representa um triunfo da nossa política de “tolerância zero” em matéria de democracia, de Estado de direito e de direitos humanos e das minorias, e é exactamente por essa razão que nos não podemos esquecer de que detectámos deficiências e pontos fracos. Enumerarei brevemente os aspectos a que se referiu a Comissão: necessidade de reforçar a independência e melhorar o funcionamento do poder judicial, necessidade de um quadro global de exercício dos direitos fundamentais, que deve ser clarificado de forma a eliminar todos os resquícios de autoritarismo herdados do passado. Há também necessidade de relações correctas entre o poder civil e as forças armadas e preocupações no que se refere à situação dos deslocados do Sudeste do país e à possibilidade de regressarem às suas aldeias. Uma outra questão que considero muito importante é a da liberdade religiosa.
Porém, não basta alterar a legislação e o sistema jurídico. Queremos que essas alterações sejam aplicadas na prática, não só ocasionalmente, mas sistemática e eficazmente. Se bem que se tenham registado recentemente progressos consideráveis, devo dizer que estamos sempre a receber notícias que demonstram que o processo de reforma está a ser aceite com relutância nos corredores do poder da Turquia e é por isso que apelo para o Governo turco para que faça urgentemente tudo o que for possível para pôr em prática essas reformas.
A propósito de tudo isto, mencionarei o caso de Leyla Zana, que é um exemplo que demonstra que o espírito da reforma não foi ainda interiorizado por todas as instituições executivas e legislativas nacionais. O processo que lhe foi movido não parece ser consentâneo com os princípios da presunção da inocência e do direito à defesa.
Acabo de chegar da Suíça, onde terminaram hoje de manhã cedo as negociações sobre uma solução final para o problema de Chipre, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para prestar ao Parlamento, antes do que a qualquer outra instituição, informação actualizada sobre a situação. Como o sabem, teríamos preferido, como foi sempre a nossa posição, acolher a adesão de um Chipre unificado, no dia 1 de Maio. Durante a nossa estadia na Suíça estivemos muito perto de o conseguir, e o processo está longe de ter sido um fracasso. Foram previstas desde o início duas opções: ou era assinado imediatamente um acordo, na Suíça, ou, alternativamente, o Secretário-Geral das Nações Unidas apresentaria um plano final sobre o qual as duas comunidades de Chipre se pronunciariam, num referendo democrático a realizar a 24 de Abril.
Foi escolhida a segunda opção, pois verificou-se que nem todas as partes estavam em posição de assinar um acordo. No entanto, devo deixar claro que houve uma aproximação notável entre as partes e que, segundo me parece, chegámos agora a um ponto em que será necessária uma liderança política forte. Apelo aqui e agora para os dirigentes dos cipriotas gregos e turcos, exortando-os a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para persuadirem a população da ilha de que o plano actual é a melhor e a mais justa solução que pode ser alcançada. A escolha não é entre dois planos, é entre este plano e não haver solução. Também não creio que se proporcione no futuro próximo uma nova oportunidade de abordar esta questão. Não podemos deixar de referir, com a maior admiração, os esforços desenvolvidos pelo Secretário-Geral da ONU, cuja proposta tem plenamente em conta as exigências da União Europeia. O novo Estado, o novo Chipre que deverá nascer deste processo será um país capaz de falar a uma só voz e de desempenhar o papel que lhe compete na cena internacional, sem criar obstruções. Será um país com estruturas suficientemente fortes para aplicar a legislação comunitária, um país assente nos mesmos princípios do que a União Europeia. No que se refere à necessidade de adaptar a proposta de Kofi Annan de modo a torná-la conforme com a legislação comunitária, chegou-se a acordo em que essas adaptações seriam efectuadas sem recorrer a derrogações permanentes ao acervo comunitário. Todas as instituições estavam unidas no desejo comum de que não houvesse novas derrogações permanentes ao acervo comunitário, e esse objectivo foi atingido. Portanto, creio que seria vantajoso que o Parlamento Europeu tomasse também uma posição clara, para que os partidos e as forças políticas em causa percebessem que têm a responsabilidade de aceitar a proposta que está agora na mesa, que foi o produto de discussões muito cautelosas, muito laboriosas e muito compreensivas. Repetirei que se não pode dizer que o processo falhou. O que aconteceu realmente foi que se verificou que uma segunda opção, prevista desde o início, era viável e preferível. Vamos pôr agora mãos à obra para a tornar realidade.
Voltando agora à questão da Turquia. Desempenhou um papel muito construtivo e cooperativo nas negociações da Suíça, a que gostaria de prestar a minha homenagem. Acrescentarei apenas que até ao fim do ano deverá ser tomada uma decisão sobre se a Turquia cumpre os critérios de Copenhaga, que são decisivos. Se se chegar à conclusão que assim é, e tal como foi decidido por unanimidade no Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro de 2002, as negociações de adesão começarão sem demora. A Comissão apresentará no Outono o seu relatório sobre esta questão que, tal como todos os anteriores, será justo e objectivo.
Como o demonstra o relatório do senhor deputado Oostlander, o processo de modernização do sistema político da Turquia e de harmonização desse sistema com as normas comunitárias está muito avançado. O Parlamento Europeu teve sempre uma intervenção importante nesse processo, recordando à Turquia os compromissos de salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais assumidos enquanto Estado democrático. Na fase que se segue, muito dependerá da capacidade da Turquia para demonstrar que cumpre os critérios de Copenhaga não só na legislação, como também na prática.
Van Orden (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o Governo turco tem feito progressos surpreendentemente rápidos no sentido de cumprir os critérios políticos da União Europeia, de modo que, em Dezembro, se possa tomar a decisão certa e abrir negociações com vista à adesão. Devemos reconhecer este facto e felicitar as autoridades turcas. Numa situação muito difícil no plano internacional e apesar das atrocidades causadas pelos actos terroristas em Istambul, tem havido um firme empenhamento em introduzir mudanças a nível interno.
Contudo, algumas pessoas poderão pensar que, cada vez que a Turquia faz progressos num determinado sentido, as condições de adesão à União Europeia se modificam. No seu relatório de há um ano, o Parlamento enviou à Turquia uma mensagem excessivamente negativa e não reconheceu até que ponto se dera uma evolução positiva nos 12 meses anteriores. O relatório deste ano é mais equilibrado, mas continua a enviar uma mensagem morna.
Algumas das alterações apresentadas visam anular as decisões tomadas, em primeiro lugar, no Conselho Europeu do Luxemburgo de 1997, confirmando que a Turquia seria avaliada com base nos mesmos critérios que outros países candidatos, e, em segundo lugar, no Conselho Europeu de Helsínquia de 1999, que reconheceu o estatuto da Turquia como país candidato na plena acepção do termo.
Deixou de ser correcto falar-se na possível adesão da Turquia à União Europeia. O destino da Turquia é claro: a seu tempo, será um membro. Espero, porém, que nessa altura e quando muitos dos jovens que estão na galeria do público desta Assembleia - entre os quais se encontram jovens de St. Martin's School em Brentwood, no meu círculo eleitoral - já estiverem bem estabelecidos nas respectivas profissões, a própria União Europeia se tenha afastado da sua obsessão com a integração política e se tenha tornado uma comunidade um pouco mais flexível de Estados-nação. Muitos de nós estamos a trabalhar nesse sentido.
A questão de Chipre foi justificadamente mencionada. Foi um dos factores impostos como condição da candidatura da própria Turquia à UE - erradamente, segundo algumas pessoas. No entanto, se tudo correr bem, aquilo que era um factor negativo poderá vir em breve a inverter-se. Ontem à noite, o Secetário-Geral das Nações Unidas apresentou o seu plano final tendo em vista superar as divisões de Chipre. Há demasiado tempo que a comunidade internacional tem uma opinião deturpada desta questão, e os Cipriotas Turcos ainda não conseguiram que a sua posição fosse ouvida com imparcialidade. As autoridades turcas, em particular, têm-se se esforçado duramente por conseguirem uma solução justa, susceptível de trazer a paz e a segurança. Creio que o documento que se encontra agora sobre a mesa será saudado pela população de Chipre, que eu espero que vote "sim" no referendo de 24 de Abril.
Por último, há muito a fazer como vista a promover reformas na Turquia, em particular, na área dos direitos humanos. No entanto, muitos dos resultados já alcançados poderão inverter-se se, em Dezembro, for tomada uma decisão negativa. A mensagem do senhor deputado Oostlander continua a ser profundamente negativa. Quero enviar daqui um sinal positivo de encorajamento. 
Smet (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, os últimos anos revelaram-se difíceis para a Turquia, como sociedade e no domínio do emprego. Foi atingida por uma crise financeira, sismos, uma seca e um ataque terrorista. Estes acontecimentos repercutiram-se, evidentemente, na situação social das pessoas e na sua prosperidade. O nível geral de prosperidade na Turquia, expresso em poder de compra, é inferior a 23% do nível da UE. A diferença aumentou nos últimos cinco anos, porque em 1997 esse nível era ligeiramente superior a 30%. O desemprego aumentou e varia entre 9% e 10%. A taxa de emprego é inferior a 50%, ao passo que na União Europeia é superior a 60%, embora estejamos a tentar chegar aos 70%.
Há duas explicações para esta diminuição do emprego. As mulheres não trabalham, apenas uma em quatro mulheres tem emprego e muitas mulheres das zonas rurais, com poucas ou nenhumas qualificações, optam por ficar em casa, dada a falta de oportunidades de trabalho. Também existe um emprego informal crescente, em parte resultante – por mais paradoxal que isto possa parecer – de uma legislação laboral rígida. A legislação sobre os despedimentos é muito severa, o que leva os empregadores a tentarem contorná-la contratando trabalhadores ilegais. O trabalho infantil também se mantém elevado. Estima-se que ainda existem 750 000 crianças trabalhadoras. Segundo o Eurostat, um quarto da população turca tem um rendimento inferior a 60% da média. O nível de pobreza permanece, assim, elevado e os indicadores relativos à situação social não são, por isso, animadores.
Essa situação não desvaloriza o facto de a Turquia ter realizado esforços enormes. Desenvolveu a legislação laboral e tomou medidas a favor dos desempregados. Estão, portanto, a ser realizados esforços, mas estes, em resultado da crise e da falta de investimento, têm tido pouco impacto na situação social.
Apoio a candidatura da Turquia à adesão à União Europeia nas condições acordadas em Copenhaga. Espero, por isso, que possamos todos ajudar a Turquia a dar esse passo. 
Ettl (PSE ),
   . – Senhor Presidente, independentemente de todas as questões políticas de carácter geral que devemos ter em conta relativamente à Turquia, a viabilidade económica e a compatibilidade da sociedade turca com a União Europeia são também considerações importantes.
Registaram-se efectivamente grandes progressos em termos legislativos, inclusive nas áreas da legislação laboral, da igualdade, dos sistemas de saúde e de outros sistemas importantes de protecção social, mas devo dizer que há também uma evolução em sentido oposto que contrasta lamentavelmente com esses progressos. Infelizmente não se pode esperar nada de bom do aumento do desemprego, do grande agravamento da pobreza, nomeadamente nas zonas rurais, da tendência crescente das empresas para contornarem as normas de saúde e segurança no trabalho, contratando ilegalmente trabalhadores temporários, do facto de a utilização do trabalho infantil não ser combatida e de outras coisas ainda. Não existem também na legislação laboral regras que proíbam a discriminação, o que tem por consequência que se não pode actuar judicialmente em casos como os de violação da dignidade humana. Tudo isso pode ser resolvido, mas serão necessários grandes esforços para o fazer.
O tempo urge, e todas estas questões dificilmente serão resolvidas com rapidez. Por todas estas razões e porque, apesar de tudo, queremos facilitar o percurso da Turquia em direcção à adesão à UE, creio que, do ponto de vista democrático, será indispensável que a UE a 25 considere novamente esta questão e que o Parlamento dê o seu consentimento prévio antes de se iniciarem negociações com a Turquia sobre a adesão deste país.
Estes critérios, longe de terem sido concebidos para a Turquia, aplicam-se em geral e da mesma forma a todos os candidatos que se apresentaram até à data e a todos os que se virão a apresentar. Posso garantir-vos que a Comissão, no seu relatório do Outono, fará uma análise exaustiva, objectiva e justa, tal como em anos anteriores. 
Olsson (ELDR ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, se for efectuado um estudo da agricultura na Turquia, verificar-se-á que ela não está muito desenvolvida. Na Turquia, o número de agricultores é quase o dobro do existente no conjunto dos quinze Estados-Membros. Quase metade da mão-de-obra turca está ligada à agricultura.
Quando a Turquia se tornar membro da UE, esta terá a enorme tarefa de contribuir para o desenvolvimento da agricultura turca. O mais difícil, provavelmente, será promover um desenvolvimento agrícola que não crie problemas sociais, que poderão assumir grandes proporções quando se tornar necessário que as pessoas deixem a agricultura e encontrem um emprego alternativo.
Nos últimos anos, ocorreram muitas coisas positivas na Turquia. Em 2000, por exemplo, foi adoptada uma nova política agrícola, que facilita a aproximação da Turquia à União Europeia neste domínio. Entretanto, estamos numa fase inicial das nossas negociações tendo em vista a adesão à UE, e é difícil realizar uma avaliação precisa.
Eu diria que a agricultura não será provavelmente o maior problema no que respeita à Turquia. Temos problemas semelhantes em países como a Roménia e a Bulgária. Há outras questões que constituem problemas maiores, como os direitos do Homem, a democracia e o Estado de direito. É importante que exista entre nós um consenso de que, uma vez satisfeitos os critérios de Copenhaga, tudo estará preparado. Iniciaremos então as negociações e a Turquia terá a possibilidade de aderir à UE.
Pessoalmente, penso que seria útil que um país muçulmano, mas secularizado, se tornasse membro da União, como uma ponte entre as culturas da Europa e do mundo árabe. Sei que há partidos e grupos neste Parlamento que não concordam com a adesão da Turquia à União. Considero importante que a maioria do Parlamento declare que acolhemos bem a Turquia, mas devemos pressionar este país para que realize as reformas necessárias antes de poder aderir à UE. 
Sommer (PPE-DE ),
   – Obrigada, Senhor Presidente, gostaria de começar por sublinhar que a declaração que o Senhor Comissário Verheugen acaba de fazer sobre as perspectivas futuras da União Europeia não está inteiramente de acordo com a opinião da maioria dos democratas cristãos desta Assembleia. Julgo que esta observação é pertinente.
Efectivamente, do ponto de vista da política regional e de transportes, não se pode dizer que a Turquia tenha feito quaisquer progressos. Um aspecto que é particularmente digno de crítica em termos de política regional reside no facto de não terem sido ainda criadas estruturas descentralizadas. Consideramos, porém, que essas estruturas são indispensáveis; precisamos delas para garantir uma distribuição correcta e compreensível dos fundos comunitários de apoio regional ou do âmbito da política de coesão. Os turcos não podem estar a falar a sério ao pedirem constantemente mais dinheiro, quando a administração não está em posição de desembolsar esses fundos de forma correcta e transparente.
Uma área em que está tudo mal na Turquia é a da política de transportes. Não estão a ser feitos progressos em nenhum dos sectores da área dos transportes no que se refere à aproximação à legislação e às normas da UE. Continua a haver deficiências escandalosas em todos os sectores: na segurança e no controlo do tráfego aéreo, nos transportes ferroviários, no sector marítimo e nos transportes rodoviários. Uma deficiência específica do sector dos transportes rodoviários relaciona-se com a regulamentação social, por exemplo, a regulação dos tempos de condução e de descanso, a formação dos motoristas e, principalmente e mais uma vez, a segurança. Este é um aspecto que se reveste de importância crítica; por exemplo, são transportadas por estrada muitas mercadorias perigosas e essas insuficiências do transporte rodoviário representam um perigo para os transportes não só na Turquia, como também e em cada vez maior medida em toda a União Europeia. Há necessidade urgente de actuar no que a este ponto se refere.
Mas o mais escandaloso (e é realmente um escândalo) é o facto de a Turquia figurar na lista negra dos Estados que não procedem a um verdadeiro controlo estatal dos portos, ou seja, muitos navios que são armadilhas mortais, e portanto uma bomba-relógio prestes a explodir, navegam nas nossas águas com pavilhão turco. Isto é tão indigno da parte de um candidato à adesão como da de qualquer outro país do mundo, mas a situação é particularmente intolerável na medida em que se trata de um candidato à adesão à União Europeia.
Enquanto a Turquia não criar um programa nacional destinado a corrigir todas estas insuficiências, teremos sérias dúvidas no que diz respeito à vontade política do país em aceitar as nossas normas. Claro que nenhuma destas coisas está incluída nos critérios de pré-adesão, mas por outro lado nem um único ponto desses critérios foi ainda cumprido. Tudo isto leva tempo, mas por isso mesmo é ainda mais incompreensível a insistência da Turquia, de vários anos a esta parte, em que seja marcada uma data de abertura das negociações de adesão. 
Karamanou (PSE ),
   . Senhor Presidente, na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher, gostaria de começar por dizer que considero positivos os esforços recentemente realizados pela Turquia no sentido de melhorar a situação das mulheres no país. Assinalamos, porém, que a criação de mecanismos especializados a nível estatal não é suficiente e que estes têm de ser simultaneamente reforçados com um estatuto jurídico forte e um financiamento generoso, de modo a que a igualdade de tratamento entre homens e mulheres possa ser promovida na prática e na vida quotidiana. Todas as formas de violência, especialmente a violência doméstica, e a inexistência de mecanismos de apoio jurídico e psicológico às vítimas continuam a constituir um problema específico. É igualmente horrendo constatar que os serviços de segurança do Estado cometem actos de violência contra as mulheres, sobretudo as que pertencem a grupos comunitários como o dos Curdos.
No que se refere ao código penal, a Turquia é exortada a abolir a prática das sentenças reduzidas no caso dos chamados crimes de honra, bem como a eliminar do mesmo a referência à virgindade das mulheres. Os costumes e a tradição não podem sobrepor-se ao Estado de direito. Simultaneamente, torna-se necessário um aumento directo das despesas destinadas aos cuidados de saúde, cujos níveis inaceitavelmente reduzidos contribuem para impedir as mulheres de usufruírem do direito de acesso aos serviços de saúde.
Faço também notar que a participação e representação das mulheres nas instituições democráticas registam níveis inaceitavelmente baixos, o mesmo sucedendo com a participação das mulheres na formação profissional e no mercado de emprego. A senhora deputada Smet falou detalhadamente sobre esta questão.
Por último, exigimos a libertação imediata da antiga deputada e laureada com o prémio Sakharov, Leyla Zana, que se encontra na prisão juntamente com três outros deputados desde 1994 por motivos meramente políticos. A décima terceira audiência, um processo iniciado há cerca de um ano sob a pressão da União Europeia, terá lugar amanhã em Ancara. Temos de aproveitar o debate de hoje para enviar uma mensagem enérgica à Turquia e exigir a libertação imediata de Leyla Zana como um sinal mínimo de que a Turquia enveredou finalmente pelo caminho rumo à Europa.
Para finalizar, Senhor Comissário Verheugen, como cidadã grega, gostaria de lhe agradecer calorosamente pelos seus esforços incansáveis na busca de uma solução justa e duradoura para o problema de Chipre. 
Suominen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, os critérios de Copenhaga devem ser vistos na sua totalidade ao considerar-se a eventual adesão da Turquia à União Europeia, o que, aliás, é salientado com isenção no excelente relatório de Arie Oostlander. É, na minha óptica, uma avaliação imparcial, nem negativa nem positiva, relativamente à possível adesão da Turquia. Só depende da própria Turquia cumprir os critérios políticos que os países candidatos devem preencher, e o ritmo a que o faz. Por outro lado, a União Europeia tem de decidir se pode absorver um possível alargamento, ou seja, se a economia da União e as suas próprias estruturas o permitirão. Os dois pontos de vista devem ser plenamente considerados, e não pode nem deve permitir-se que sejam alterados na sequência de pressões externas.
Julgo falar pelo menos em nome da delegação finlandesa do meu grupo ao afirmar que muitos factores apontam no sentido de a Turquia poder estar neste momento no caminho certo, com a adesão muito esbatida ao fundo. A integração na União não foi prometida em Helsínquia em 1999, mas a Turquia recebeu o estatuto de país candidato, o que, como é lógico, alimenta muitas expectativas no país. Hoje é preferível não fazer qualquer avaliação exaustiva da capacidade de absorção da União: dez novos países aproveitarão ao máximo os recursos da União nos próximos anos. Enquanto a maioria dos países que são contribuintes líquidos pretendem reduzir o quadro orçamental da União, a própria Turquia tem ainda um longo caminho a percorrer até preencher os critérios de Copenhaga. Passo a mencionar unicamente dois pontos. Até estarmos totalmente convictos de que a democracia representativa domina as forças armadas na Turquia em todas as situações, e não o contrário, não podemos sequer pensar em plena adesão. Em segundo lugar, um requisito fundamental da adesão é a liberdade religiosa, para que todas as religiões, que apenas funcionam como comunidades religiosas, tenham a liberdade e o direito efectivo de fundar e instituir as suas próprias igrejas, como se permite nos países da União às religiões não europeias de acordo com a tradição.
Devemos felicitar aqui o Senhor Comissário Verheugen, bem como o Sr. Kofi Annan e os restantes negociadores, pelo facto de se estar a dar solução à questão de Chipre, que constitui neste momento uma barreira legal à adesão da Turquia. Todos nós esperamos que conheça rapidamente um fim com o referendo que foi acordado.
Todavia, a longo prazo, penso que seria positivo para a União se os obstáculos à adesão da Turquia desaparecessem ou fossem eliminados. A minha alteração 1 e a alteração 16 do senhor deputado Elles são, em meu entender, totalmente consentâneas com os critérios e não constituem, de forma alguma, uma tentativa de frustrar as aspirações da Turquia à adesão. Todavia, julgo que a alteração 41 implica que a Turquia será afastada das negociações de adesão. 
Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Oostlander por este relatório excelente e equilibrado.
É um facto que há nesta Assembleia quem ache que a Turquia não deverá ser um país candidato. Infelizmente não foi apresentada uma proposta clara e inequívoca nesse sentido, que nos permita determinar definitivamente o que é que a maioria dos deputados a esta Assembleia pensa do assunto. Sou de opinião que a Turquia deve continuar a ser um país candidato, tal como o é já. Temos de reconhecer que não é um país candidato como muitos outros, em que o processo pode ser concluído com relativa facilidade e em relativamente poucos anos. A Turquia está numa situação especial. Reconheço, e os governos da Turquia que assumiram um compromisso claro com o Estado laico deverão também reconhecê-lo, que infelizmente a Turquia fez muito pouco em anos anteriores para tomar as medidas progressistas, inclusive em termos da sua aplicação prática, que reclamamos hoje justificadamente. Porém, o governo anterior, formado pelo AKP, manifestou uma vontade clara de reforma e tomou medidas concretas para a aplicar. Pode haver nesta Assembleia quem entenda que a Turquia não deve continuar a ser um país candidato, precisamente porque é um governo do AKP que está a fazer progressos. Porém, creio que há muito boas razões para que continue a sê-lo, como há também muitas e boas razões para que a Europa insista não só em que as reformas prossigam, como também em que sejam postas em prática.
Esta é certamente uma das dificuldades cruciais. Peço à Comissão que no relatório a apresentar ao Conselho (que tomará a decisão e que deve continuar a deter esse poder) se não limite a fazer uma mera avaliação das decisões tomadas pela Turquia, mas que tenha também em consideração o que foi posto em prática. Sei que o Senhor Comissário Verheugen assim o fará. Pessoalmente, considero que seria um grande êxito se houvesse progressos visíveis até ao fim deste ano na aplicação das medidas já adoptadas pela Turquia.
Passando agora ao papel das forças armadas, também se registou uma evolução significativa, na medida em que esse papel se reduziu claramente. Se, como o disse o Senhor Comissário Verheugen, o Governo turco está a tomar uma posição positiva em relação à questão de Chipre, é porque o papel dos militares se está a reduzir, pois se havia uma questão decisiva em que os militares estavam anteriormente a fazer obstrução, era a das negociações sobre Chipre. Para os turcos, a questão é provar (ou não) que o papel dos militares se reduziu realmente.
Passando agora ao respeito pelos direitos humanos, é evidente que houve progressos, mas será necessário ir ainda muito mais longe. Refiro-me também aqui à questão curda, que sei ser ainda muito espinhosa para os turcos, na medida em que inclui a questão do respeito pelas fronteiras de países vizinhos com uma população curda. No entanto, é claro que temos também de partir do princípio de que essas regiões curdas não serão utilizadas como bases para ataques militares ou atentados terroristas contra a Turquia.
Portanto, insistirei na minha convicção de que devemos manter a nossa posição e analisar rigorosamente o cumprimento dos critérios, tal como o fazemos em relação a todos os outros países.
Terminarei dizendo umas palavras sobre Chipre. Se bem que espere que seja encontrada uma solução, e estou muito grato ao Senhor Comissário Verheugen pelos seus esforços, deve ser claro para nós que essa solução terá de fazer justiça a Chipre e à Europa, para que seja integrado na União Europeia um país com capacidade para participar activamente no processo de decisão. 
Duff (ELDR ).
   - Senhor Presidente, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas saúda calorosamente o plano concebido por Kofi Annan e apresentado ontem na Suíça. Felicito o Senhor Comissário Verheugen e a sua equipa pelo papel decisivo que desempenharam como mediadores na negociação daquele pacote. É justo e correcto que a Comissão e o Conselho tenham tomado a iniciativa de procurar aplicar as condições de adesão a toda a ilha de Chipre. Não é tarde demais para este Parlamento começar a dar um maior apoio à resolução do conflito do que tem feito no passado.
Gostaria de pedir a todas as forças políticas representadas neste Parlamento que façam campanha a favor do "sim" no referendo. Muitos cipriotas precisam de apoio para compreenderem o espírito da Europa e para se sentirem mais seguros no seu desejo de se tornarem uma comunidade novamente unida.
A Turquia merece que lhe agradeçamos por ter dado um contributo tão importante para a resolução do conflito. O relatório do senhor deputado Oostlander não reflecte inteiramente estes acontecimentos nem a nossa gratidão, que, no entanto, irão decerto fundamentar a decisão do Parlamento no período que irá decorrer até Dezembro, bem como a decisão crítica de iniciarmos as negociações com vista à adesão. Estamos hoje a procurar evitar que essa decisão não seja tomada em Dezembro, o que é inteiramente correcto. Entre agora e Dezembro muitas coisas irão mudar: na União, teremos chegado a um acordo na conferência intergovernamental, que nos irá deixar inteiramente preparados para novas adesões; na Turquia, o Governo do AKP já terá consolidado a sua legitimidade e o Parlamento já terá apreciado um novo pacote de reformas; as circunstâncias sociais e económicas terão melhorados e esperamos que tenham sido feitos progressos ao nível da aplicação prática das reformas; e a Turquia terá continuado a melhorar a suas relações com os seus vizinhos.
A revolução silenciosa turca irá avançar e nós, a família dos liberais, iremos ter em conta a situação no seu conjunto e tratar a Turquia imparcialmente, reconhecendo o contributo que este país pode dar para o futuro da Europa. 
Ainardi (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, efectivamente, em Dezembro de 2004 a União Europeia deve fixar a data de abertura das negociações com a Turquia relativas à sua futura adesão. É sem dúvida uma etapa muito importante. Quero dizer, em nome da maioria do meu grupo, que a Turquia deverá ocupar o seu lugar como membro de pleno direito da União Europeia. É um país que, pela sua história e pela sua geografia, faz parte da Europa. Ao contrário do que o pretendem alguns, abertamente ou invocando falsos pretextos, o problema no caso da Turquia não é a sua identidade religiosa. De resto, certas forças políticas continuam a exercer pressão para inscrever no projecto de Constituição os supostos fundamentos judaico-cristãos da Europa, para dificultar ou mesmo para impedir a adesão da Turquia.
Dito isto, o problema da Turquia é o seu sistema político, dominado pelas forças armadas e pelas suas leis nacionais e a sua Constituição, que estão ainda longe de ser compatíveis com os critérios democráticos; é também o tratamento intolerável infligido à minoria curda, que constitui, no entanto, um quarto de toda a população. É certo que a partir de 2001 a Turquia tem vindo a pôr em prática um processo de reforma baseado nos critérios de Copenhaga. Mas como esta Assembleia o tem observado em várias ocasiões, essas reformas caracterizam-se por algumas restrições significativas no que se refere ao usufruto pleno e total dos direitos e liberdades fundamentais. O relatório da Comissão dos Assuntos Externos apoia também esta análise, integrando as alterações apresentadas pelo nosso grupo, relativas, nomeadamente, a Leyla Zana, à questão curda e ao reconhecimento do genocídio arménio.
É certo que a Turquia nem sempre dispôs de um quadro claro de garantia dos direitos políticos, civis, económicos, sociais e culturais. A actual Constituição foi adoptada em 1982, no tempo do regime militar, estando ainda marcada pelo selo do autoritarismo. As forças armadas continuam a ter um papel preponderante na vida política, na economia, na cultura e na educação: são a verdadeira pedra angular do Estado e da sociedade, constituindo assim um dos principais obstáculos à evolução da Turquia em direcção a um sistema democrático e pluralista. A mudança continua a ser lenta, assumindo a forma de alterações minimalistas que em muitos casos introduzem apenas melhorias superficiais, e somos obrigados a reconhecer que subsistem alguns problemas muito graves.
Leyla Zana, laureada com o prémio Sakharov do Parlamento Europeu, e outros três antigos deputados de origem curda condenados em 1994 continuam presos. O recurso para cuja interposição contribuímos está a ser julgado em condições escandalosas, como o pôde constatar em todas as audições a delegação do Parlamento Europeu, em que participam Feleknas Uca e Luigi Vinci, em nome do meu grupo. Leyla Zana e os seus colegas recusaram-se inclusive a comparecer na décima segunda audição, para protestar contra as condições deste novo julgamento, cujos resultados são conhecidos de antemão. O partido curdo HADEP foi proibido e o partido DEHAP corre o risco de incorrer na mesma sorte. Numerosas sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem continuam a ser desrespeitadas. Foram iniciados procedimentos judiciais contra pessoas que se limitaram a exprimir a sua opinião de forma pacífica. Os defensores dos direitos humanos são perseguidos, intimidados ou objecto de inquéritos judiciais por parte das autoridades. Os direitos sindicais não estão garantidos. A tortura e os maus tratos continuam, nomeadamente nas esquadras da polícia e nas prisões. As minorias são vítimas de discriminações: é o caso dos curdos, cujos direitos económicos, sociais e culturais não são ainda totalmente reconhecidos.
Escutei com atenção o que nos disse sobre a questão cipriota, Senhor Comissário, mas tenho ainda algumas dúvidas, nomeadamente no que se refere à continuação da ocupação militar do Norte da ilha.
Finalmente, todos estes factores levaram o nosso colega da Comissão dos Assuntos Externos a escrever no seu relatório, e cito, que “o cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga é uma condição prévia fundamental para a abertura de negociações de adesão”. Para a maioria do meu grupo, a democratização das instituições turcas, o respeito efectivo pelos direitos fundamentais, o reconhecimento dos direitos do povo curdo, a libertação de Leyla Zana e a resolução da questão cipriota constituem critérios fundamentais cujo cumprimento condiciona o nosso acordo à abertura de negociações de adesão com a Turquia. 
Lagendijk (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, chegámos agora ao ponto do debate sobre a Turquia em que existe, felizmente, um consenso geral sobre as questões remanescentes. Estas questões devem ser enfrentadas com firmeza, e a aplicação – uma palavra repetidamente proferida – é mais necessária do que nunca. No entanto, o presente relatório do senhor deputado Oostlander tem três pontos fracos e eu creio que eles devem ser primeiramente eliminados.
Em primeiro lugar, consideremos o número 8, segundo o qual a actual posição da Turquia no conflito cipriota reflecte o poder político do exército. Certamente que não podemos levar esta afirmação a sério. O que aconteceu agora em Chipre é que o exército sancionou o rumo dos acontecimentos de acordo com o Governo. É um exemplo de reforma e não de estagnação. Devíamos retirar esta parte do relatório, o que a alteração 10 possibilita.
Em segundo lugar, também à luz dos acontecimentos recentes, certamente que o senhor deputado Oostlander não fala a sério quando diz que os cipriotas gregos demonstraram um firme empenho no plano Annan? Será necessário que o provem nas próximas semanas. Creio, portanto, que também é necessária uma mudança nessa matéria.
Por último, o terceiro ponto fraco; eu estaria fortemente a favor de uma redução do limiar de votação nas eleições e apresentei uma alteração nesse sentido. É algo que o Parlamento pretende e é necessário que o transmitamos aos turcos, porque, no meu entender, seria preferível que o Parlamento turco tivesse um nível mais elevado de pluralismo do que presentemente, em que é possível um limiar de votação de 10%.
O principal problema do relatório Oostlander reside, todavia, no número 7. O relatório reconheceu, ou talvez, tenha tido de reconhecer, que, se as actuais reformas se realizarem, em Dezembro os Estados-Membros decidirão inevitavelmente iniciar as negociações. O que diz o número 7 a este respeito? De acordo com a interpretação do senhor deputado Oostlander, as negociações são inevitáveis, mas nós não as iniciaremos verdadeiramente. Em especial, os 31 capítulos do acervo comunitário não serão objecto das negociações, embora estas se tenham realizado com todos os outros candidatos a Estados-Membros. O que se propõe no número 7 é que todos os critérios políticos sejam previamente cumpridos. Parece bem, mas o que significa na prática?
Permiti que dê um exemplo, no mesmo número afirma-se que o programa deve incluir a redacção de uma nova Constituição. O senhor deputado Oostlander está a favor disto e eu também. Se for feito de uma forma adequada, demorará, segundo penso, dois ou três anos; basta vermos quanto tempo a União Europeia está a demorar. Para dar outro exemplo, o senhor deputado Oostlander afirmou repetidamente que a mudança de mentalidade que pretendemos é um processo demorado. Acreditará realmente que ele estará concluído antes de podermos discutir os capítulos? Seguramente que não. Pensará o Parlamento e, por exemplo, crê realmente o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que devemos iniciar descontraidamente as negociações com a Turquia por não podermos discutir 31 capítulos do acervo? A minha opinião, expressa na alteração 9, é diferente. Sou favorável a que se façam duas coisas depois de Dezembro.
Em primeiro lugar, devemos continuar a sublinhar a importância dos critérios políticos, se necessário por meio de um sistema de controlo especial, porque isso é importante, agora e no futuro, mas simultaneamente devemos iniciar as denominadas negociações normais. Na minha opinião, em Dezembro não podemos dizer à Turquia que iremos iniciar as negociações e seguir a interpretação do senhor deputado Oostlander nesta matéria. Esta interpretação está agora consagrada no número 7 e apenas nos permite fazer o trabalho preparatório durante muitos anos até podermos iniciar as negociações propriamente ditas.
O número 7 é agora um compromisso vago – eu diria quase diplomático – que contém uma série de falhas. A alternativa é uma posição clara, mas equilibrada, do Parlamento, e a Turquia tem direito a ela. 
Queiró (UEN ).
    Senhor Presidente, o nosso colega Oostlander, que cumprimento pelo trabalho desenvolvido com este relatório, levanta várias questões politicamente relevantes no que toca ao processo de adesão da Turquia à União Europeia.
Destaco duas: a primeira tem a ver com o nível de preparação da própria União Europeia perante uma futura integração deste grande país euro-asiático. Qual o impacto da sua eventual adesão? Quais os condicionalismos geo-políticos decorrentes da assunção de novas fronteiras externas para a União, que passariam não só a ser fronteiras extra-europeias como também fronteiras vizinhas de conflitos armados? Como encarar a questão da dimensão demográfica que a candidatura da Turquia comporta e os efeitos que a mesma terá nos equilíbrios institucionais vigentes? E a entrada da Turquia, será que reforça a segurança da União Europeia e torna a sua política externa mais credível e eficaz na região? Quanto à PAC: poderá esta política comum manter-se? Em que moldes? E o que dizer dos fundos estruturais? Estas constatações não representam da nossa parte qualquer menor apreço pela grande Nação turca, bem antes pelo contrário. Significam apenas que, do nosso ponto de vista, continua por fazer, no âmbito europeu, um debate público, aberto e sereno sobre esta questão que achamos absolutamente indispensável. É por isso que apoiamos a proposta do nosso colega relator, no sentido de solicitar à Comissão um estudo exaustivo sobre o impacto da adesão da Turquia à União, informando o Parlamento e o Conselho das transformações internas que será necessário introduzir na União e a necessidade de reformar a actual política nos diversos domínios-chave que enunciámos.
A segunda questão traduz-se, em certo sentido, no reverso da primeira e prende-se com a vontade política da Turquia de continuar, por inteiro, as reformas necessárias das suas estruturas e do seu quadro institucional e legal, de modo a cumprir com os critérios políticos de Copenhaga, à semelhança do que aconteceu com os demais países candidatos. O relator considera, e bem, que nesta fase compete à Turquia decidir soberanamente se quer ou se pode adoptar como condição prévia à abertura das negociações os princípios e valores políticos da União, como sendo adequados ao Estado e à sociedade turcas.
A este propósito, temos de reconhecer que o actual governo tem revelado uma forte motivação e vontade política em concretizar importantes reformas neste sentido, reformas estas que são difíceis e que em muitos casos estão incompletas, pois colidem com tradições e práticas de administração civil, judicial e militar consolidadas ao longo de dezenas de anos, sobretudo no domínio dos direitos humanos.
A opção pelos chamados "pacotes de harmonização legislativa" tem permitido uma aproximação da sua legislação aos padrões da União, mais rápida do que aquilo que resultaria de uma revisão geral dos códigos jurídicos básicos em que assenta o sistema político, judicial e legislativo turco, o que é positivo. Não ignorando as dificuldades e as condições próprias de um processo desta natureza, podemos concluir que as coisas estão a seguir o seu rumo e a Turquia poderá ver aberto, no futuro, o seu processo negocial com a União se se mantiver na linha das opções pelos valores europeus que, livre e soberanamente, tem vindo a assumir.
Concluímos dizendo que a fase em que nos encontramos deve, pois, ser entendida como de preparação mútua para uma eventual adesão da Turquia à União Europeia: preparação por parte da União, que tem de adaptar-se a todos os níveis para acolher a grande nação turca, e preparação por parte deste país, que deve continuar o seu esforço de implementação efectiva das reformas necessárias de acordo com os critérios de Copenhaga.
Senhor Presidente, o desfecho deste processo deve ser, pois, o resultado natural deste esforço de preparação e adaptação mútuas e não o resultado de qualquer voluntarismo que não tenha em conta as realidades com que, de um lado e do outro, estamos confrontados. 
Belder (EDD ).
    Senhor Presidente, de forma inteiramente coerente com o seu relatório anterior, o senhor deputado Oostlander apresentou novamente a esta Assembleia um relatório muito claro sobre o árduo caminho da Turquia em direcção à União Europeia.
O relator tem razão quando diz, no número 32, que a Turquia continua a dar ao conceito de Estado laico uma interpretação diferente da que é comum na União Europeia. O senhor deputado Oostlander também menciona o controlo estatal da religião principal e a discriminação das outras religiões. Eu preferiria substituir o termo “controlo estatal” por “promoção estatal”, porque sob a protecção do para os Assuntos Religiosos, que depende directamente do Primeiro-Ministro Erdogan, a República turca proporciona à religião principal – o islamismo sunita – generosas oportunidades de desenvolvimento social. Basta visitar as igrejas cristãs na Turquia. Até à data, embora estejam abrangidas pelas disposições da Convenção de Lausanne de 1923, continuam a não ter personalidade jurídica. Para colocar a questão de forma sucinta, Senhor Comissário, ainda há muito a fazer, mas não é preciso que eu lho diga.
Apoio igualmente o número 10 do relatório, no qual o senhor deputado Oostlander defende a independência das instituições superiores de educação e ciência na Turquia. Trata-se de um pedido muito actual, dadas as constantes tentativas de reforma do Senhor Erdogan, nada menos que para subordinar as instâncias académicas do país aos, passo a citar “conceitos políticos conservadores, islâmicos, do Conselho de Ministros”. Este aviso urgente, feito por um membro da Academia das Ciências turca há cerca de um mês, foi publicado no . Trata-se de outro sinal revelador para Bruxelas sobre o actual estado de coisas em Ankara. 
Claeys (NI ).
    Senhor Presidente, como foi aqui amplamente esclarecido, a Turquia progrediu nas suas reformas. Tanto melhor! Contudo, a questão não é se os países candidatos à adesão fazem progressos, mas sim se satisfazem ou não os critérios para poderem aderir. Não é claramente o que se passa. Se o tempo permitisse, poderia enumerar aqui uma quantidade de problemas fundamentais com que a Turquia se confronta.
A situação em matéria de direitos do Homem continua a ser precária, apesar das reformas, a maioria das quais ainda não saiu do papel e não está a ser posta em prática. Também a nível socioeconómico, o fosso entre a Turquia e a União Europeia é tão grande que seria totalmente irresponsável considerar sequer a adesão da Turquia. Não compreendo, por isso, como alguns oradores afirmam que a Turquia se tornará membro da União Europeia, aconteça o que acontecer. Esta atitude resume perfeitamente tudo o que está a correr mal com a União Europeia. Apela-se à inclusão de um país não europeu e islâmico na União Europeia, sem se realizar uma discussão fundamental a este respeito. Queremos incluir um país que, daqui a 15 anos, será o Estado-Membro maior em termos populacionais e territoriais. Além disso, esse país tornar-se-á, de longe, o maior beneficiário líquido, mas a população da Europa não foi consultada sobre isso em nenhum momento; não haverá qualquer referendo nos Estados-Membros. Estamos até a ser advertidos para não debatermos a questão da Turquia durante a campanha eleitoral. Por outras palavras, estão a ser tomadas decisões fundamentais sem consultar os cidadãos da Europa. É o défice democrático completo.
A questão é que a Turquia não é um país europeu e, como tal, o seu lugar não é na União Europeia. Nunca ninguém teve coragem de dizer isto aos turcos, mas um dia teremos de o fazer. A Turquia pode ser, e tem de ser, ajudada como um país amigo, mas isso pode fazer-se perfeitamente com um acordo de associação e no âmbito da Política de Boa Vizinhança. 
Brok (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, creio que é extremamente importante que a Turquia seja estreitamente associada à União, o que vai ao encontro dos nossos próprios interesses estratégicos. Em segundo lugar, é também do nosso interesse que a Turquia seja um país democrático e um Estado de direito e devemos apoiar uma evolução nesse sentido. No entanto, há algumas perguntas para as quais não tenho resposta.
Considerando a região no seu todo, a Turquia é o país onde a democracia e o Estado de direito estão mais desenvolvidos. Por outro lado, o Kemalismo é por várias razões um obstáculo à adesão à União Europeia. No entanto, não será também devido ao Kemalismo e à influência do exército que a Turquia é em certa medida um país democrático e um Estado de direito? Esta é uma contradição implícita e uma questão difícil, que deve ser analisada e que não podemos esquecer no presente estádio.
A segunda coisa que quero dizer é que, ao contrário do senhor deputado Lagendijk, sou de opinião que as negociações dependem efectivamente do cumprimento dos critérios políticos. Foi a posição que tomámos em relação à Eslováquia; foi por isso que a candidatura da Eslováquia não foi considerada logo em 1997, e é essa a posição que devemos tomar agora. Se assim procedermos, não estaremos a discriminar a Turquia, mas sim a aplicar as regras normais, como sempre o fizemos. No que se refere ao cumprimento dos critérios políticos, não basta que os legisladores aprovem as resoluções relevantes, será também necessário que estas sejam postas em prática. Não basta que o Estado de direito e os direitos humanos sejam aprovados na Grande Assembleia Nacional, pois devem ser também aceites e postos em prática pelos juizes dos tribunais distritais da Anatólia Oriental, e é neste ponto que tenho dúvidas sobre se será possível que isso aconteça até Novembro. Não tenho a menor dúvida de que é esse o desejo do Governo actual, mas duvido que seja possível. É algo que temos de analisar no Outono, exactamente da mesma forma que temos de analisar, por exemplo (como o disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha) se a Turquia pode ser considerada como um país terceiro seguro para efeitos do processo de asilo, uma vez que a Alemanha aceita mais requerentes de asilo provenientes da Turquia do que de qualquer outro país. Porém, quando se reconhece a alguém o estatuto de requerente de asilo, é porque o país de onde essa pessoa provém não pode ser considerado como um Estado de direito. Esta questão terá de ser abordada e será necessário dar-lhe resposta.
Deve ser claro para nós que será necessário rever a capacidade de integração da União Europeia, que devemos considerar se os laços que a unem são suficientemente fortes para evitar a evolução a que o senhor deputado Van Orden acaba de se referir. Temos de compreender claramente que há nesta Assembleia quem tente utilizar o alargamento para destruir a União Europeia. No entanto, acrescentarei que essas pessoas são poucas, que não é essa a posição de todas as que são favoráveis à adesão da Turquia, e que julgo que não só por causa da Turquia, mas também por causa de outros países da Europa, precisamos de dispor de outras opções para as nossas relações com países que não sejam Estados-Membros de pleno direito, tais como um novo Espaço Económico Europeu. Esses países não deverão ser membros de pleno direito, pelo menos inicialmente. A opção da adesão plena da Turquia, da Ucrânia, dos países dos Balcãs Ocidentais criar-nos-á problemas graves nos próximos anos, e é por isso que devemos pensar em novas ideias.
Concluirei, Senhor Presidente, dizendo o que gostaria que se fizesse relativamente à questão de Chipre. Gostaria que esta Assembleia se abstivesse de tomar uma posição definitiva enquanto não tivéssemos acesso aos documentos de que necessitamos para o fazer, como aconteceu, por exemplo, em relação à reunificação da Alemanha, em que fomos ao ponto de criar uma comissão especial para estudar a questão. 
Verheugen,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pedi licença para usar da palavra porque o vosso Presidente e a Conferência de Presidentes me convidaram com urgência a juntar-me agora a eles. Acho que será difícil estar simultaneamente no plenário e na Conferência de Presidentes. Espero que compreendam que esta será a minha última intervenção e que depois tenho de aceder ao pedido do vosso Presidente.
Tenho quatro breves comentários a fazer. O primeiro é que a adopção da legislação comunitária é o objectivo das negociações de adesão, e não uma condição prévia de realização dessas negociações. É por isso que muitos dos relatores disseram coisas muito certas, que efectivamente são também as que foram ditas nos relatórios de progressos, mas que não podem ser usadas para justificar a nossa afirmação de que não podemos iniciar as negociações com a Turquia porque os turcos ainda não fizeram as coisas que vamos negociar. Infelizmente, essa posição é contraditória em si mesma.
Devo observar também à senhora deputada Sommer que dizer que os turcos estão sempre a pedir mais dinheiro, mas que não fazem nada, não corresponde à verdade. Se a Turquia estivesse a pedir mais dinheiro, sabia-o com certeza, mas não está. Pelo contrário, a verdade, por muito vergonhosa que seja, é que a União Europeia não pôde satisfazer os seus compromissos financeiros para com a Turquia. Essa é que é a verdade.
Passando agora à questão dos possíveis efeitos da adesão da Turquia para o sistema comunitário, devo dizer que esta é uma das questões mais importantes. A ideia de realizar um estudo específico sobre esta questão parece-me ser especialmente importante e interessante. Estou também convencido de que esse estudo deverá ser realizado e começámos já a reflectir sobre o possível âmbito de um tal projecto. Porém, é também importante saber qual será o significado último da adesão para a UE quando chegar a altura de tomar uma decisão sobre se as negociações serão ou não iniciadas.
Não posso deixar de concordar com todos os que deixaram perfeitamente claro que as mudanças se deverão reflectir na realidade. Disse-o e repeti-o várias vezes ao Primeiro Ministro turco, nos longos intervalos das negociações travadas nestes últimos dias em Bürgenstock, na Suíça. O Primeiro Ministro esté ciente do problema; disse-lhe também que a aplicação das reformas deverá atingir uma massa crítica até ao fim deste ano, para que possamos considerar que o processo de aplicação das mesmas é credível e sustentável. Caso contrário, dificilmente poderemos chegar à conclusão de que os critérios políticos foram cumpridos.
Gostaria também de sublinhar as afirmações do senhor deputado Brok sobre a perseverança no processo de reforma, que é importantíssima. Como o sabem, sou a favor de um debate sobre a questão fundamental, que consiste em saber se a adesão da Turquia deverá ou não ter lugar, um debate controverso, mas que deverá ser travado francamente e sem preconceitos. Tudo o que peço, como sempre o tenho feito, é que, em tudo o que dizemos e na forma como orientamos o nosso debate, não comprometamos o que os reformadores da Turquia estão a fazer. Seja qual for a nossa opinião sobre a Turquia, há um ponto em que devemos estar todos de acordo, é que fundamentalmente é do nosso interesse que a Turquia seja um país democrático, um Estado de direito estável, para que possa ser um parceiro seguro e fiável da União Europeia. Isto aplica-se em qualquer caso, e é por isso que o processo de reforma deve continuar.
Concluirei voltando brevemente ao caso de Chipre: todas as questões colocadas no relatório Oostlander relativamente à responsabilidade da Turquia pelo problema de Chipre serão resolvidas assim que o plano Annan for aceite. Nessa altura haverá uma solução e todas essas questões deixarão de ser relevantes e serão ultrapassadas. Parece-me que agora o mais importante será persuadir a comunidade cipriota grega de que o plano que foi concebido, o último plano que está na mesa (e não haverá outro) é também do seu interesse, e para tal serão necessárias uma liderança e uma vontade política fortes. Estou pronto a disponibilizar à Assembleia e às suas comissões todas as informações que temos, mas chamo a atenção para o facto de que o plano não poderá sofrer alterações; tudo o que podemos fazer agora é analisá-lo atentamente e avaliá-lo, mas não será possível fazer mais alterações. Esta é a resposta que vos queria dar. Peço desculpa por, excepcionalmente, não poder estar presente durante todo o debate, mas já vos disse a razão porque assim é e peço a vossa compreensão. 
Katiforis (PSE ).
    Senhor Presidente, agradeço ao nosso excepcional relator pela sua e pela sobriedade com a qual abordou este tema, bem como pela abertura de espírito com que aceitou as nossas alterações que, ao contrário do que afirma o senhor deputado Van Orden, não visam relembrar à Turquia condições que já foram satisfeitas, mas sim levá-la a realizar as reformas na prática em vez de as deixar apenas no papel, como uma realidade fictícia. Obviamente, uma realidade fictícia pode ser suficiente para o senhor deputado Van Orden, assim como é suficiente para ele que a União Europeia seja uma realidade fictícia, pois se bem compreendi, o que ele pretende é uma União Europeia relaxada. Não é essa a nossa ideia.
Há quem defenda que uma Turquia muçulmana não pode ser aceite na União Europeia. Não concordamos com essa posição; queremos uma Turquia que evidentemente pode ser e será muçulmana, mas tem de ser democrática e pacifista, pelo menos para com os seus parceiros da União Europeia. Se a Turquia pensa que vamos aceitá-la como uma potência militar e que vamos ratificar a conduta militarista dos chefes das suas forças armadas dentro da União Europeia, está profundamente enganada. A atitude da Turquia em Chipre também não é encorajadora e receio muito que nem o plano do Secretário-Geral nem a atitude da Comissão sejam encorajadoras, pois não podem aceitar uma presença militar maciça, que equivale à ocupação militar de uma parte de Chipre, 18 anos após a adesão de Chipre à União Europeia, e provavelmente até depois da entrada da Turquia na União Europeia.
Isto é um absurdo e pode explicar a impaciência da parte grega perante o plano Annan. Tenho esperança e sou a favor de que a parte grega aceite esse plano, mas temos de compreender que estamos a pedir-lhe que construa uma democracia sobre uma coisa fundamentalmente antidemocrática como é o plano Annan na sua formulação actual. Espero que o consigamos para o bem de Chipre e da União Europeia, mas temos de saber o que é que estamos a pedir.
Quanto aos progressos feitos pela Turquia no cumprimento dos critérios de Copenhaga, é verdade que os fez, mas no papel. Na prática, está longe disso. Por exemplo, o Ministro da Educação está a pedir aos alunos que façam redacções fanáticas contra outras nacionalidades. Não se trata de levar a reforma às profundezas do Oriente. É preciso levá-la primeiro às profundezas do Ministério da Educação. O reitor da Universidade de Istambul levantou-se para falar de cerca de 135 000 mortos para a Turquia ocupar não só Chipre mas também a Grécia. Não estou a dizer que ele representa toda a opinião pública ou o governo; mas isto demonstra que pelo menos uma parte da opinião pública está a opor resistência a certas mudanças fundamentais e essa resistência deve ser tida em conta, porque a integração da Turquia na União Europeia só pode ser uma realidade se e quando houver uma mudança de atitude dentro da Turquia.
Evidentemente, temos o caso de Leyla Zana, que é uma bofetada permanente na cara do Parlamento Europeu e pergunto a mim mesmo como é que ainda permitimos que esta situação continue.
Há dois anos atrás, o Presidente da indústria turca apoiou a minha ideia de que a Turquia se há-de tornar Europa ou então Paquistão. Queremos que a Turquia se torne Europa e, para que isso aconteça, temos de apoiar toda e qualquer tendência progressista ali existente, de modo a que essa transformação seja produzida por processos internos em vez de ser induzida a partir do exterior porque, se for este o caso, não podemos esperar que ocorram na Turquia as mudanças necessárias. 
Vallvé (ELDR ).
    Senhor Presidente, lamento que o Senhor Comissário tenha sido obrigado a ausentar-se para participar noutra reunião e não esteja presente neste debate travado no órgão máximo do Parlamento: a assembleia plenária.
Desejo felicitar o relator, senhor deputado Oostlander, porque considero que elaborou um bom relatório. Registaram-se progressos na Turquia, mas subsistem muitas lacunas, principalmente no que se refere ao papel do exército e ao respeito pelas minorias que vivem naquele país.
A União Europeia deve avançar e aprofundar, o que penso que é entendido como um risco por aqueles que desejam que a União Europeia não seja senão uma união de comércio livre e que vêem o alargamento e a incorporação de outros países como uma via para que a União Europeia não registe progressos em direcção a uma união política.
Penso que deve exigir-se à Turquia o pleno cumprimento dos critérios de Copenhaga e que o país registe progressos em direcção a uma sociedade mais democrática e mais respeitosa para com as suas minorias. 
Korakas (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, é curioso verificar que o relatório em debate, apesar de reconhecer muitos dos problemas que afectam a Turquia e o seu povo em todos os sectores, dando exemplos concretos de violações dos direitos fundamentais, acaba por concluir, como voltaram hoje a afirmar o deputado Oostlander e o Comissário, que foram dados passos importantes e animadores. É assim que descreve certas alterações isoladas introduzidas no quadro legislativo, que sem sequer são aplicadas na prática, não obstante as intenções expressas de tempos a tempos pelas entidades governamentais.
O relatório conclui inclusive que o actual governo está extremamente ansioso por realizar reformas revolucionárias em todos os sectores. No entanto, estas conclusões são surpreendentes, visto não ser esta a primeira vez que um Governo turco em funções manifesta tais intenções, que são flagrantemente refutadas na prática diária. Com efeito, continuam a registar-se perseguições, detenções arbitrárias e torturas até à morte por razões de ordem política. As cadeias estão cheias de milhares de presos políticos, incluindo Leyla Zana e três deputados de origem curda que, ao fim de dez anos na prisão, vão ser submetidos a mais um julgamento encenado.
O Tribunal Constitucional confirmou a proibição do partido comunista. O Dehap está sob a ameaça de uma nova proibição, enquanto os seus líderes estão a ser julgados e os defensores dos direitos humanos estão a ser perseguidos e assassinados. Os movimentos populares em defesa da paz, da democracia e dos direitos dos trabalhadores são reprimidos e o exército continua a mandar na vida política e social do país. Como se isso não bastasse, o relatório pede um maior apoio para a Turquia na sua luta contra o terrorismo, ignorando que este país é o principal terrorista na sua área.
Quanto ao problema de Chipre, o relatório considera construtivo o facto de a Turquia pretender preservar como os resultados da invasão e da ocupação bárbaras, sobre as quais o relatório não diz uma única palavra. Em vez disso, apoia o plano Annan que, no essencial, espezinha as resoluções da ONU e o direito internacional em geral, legitimando os resultados da invasão e da ocupação. O relatório exige coercivamente ao Governo cipriota que aceite esse plano, como fizeram hoje o senhor deputado Oostlander, o Comissário Verheugen e outros, comprovando assim a hipocrisia das suas proclamações sobre o respeito do direito internacional. O relatório é inspirado por um espírito de imposição da soberania da União Europeia em todos os sectores e pelo desejo de servir o seu grande capital.
Eis as razões que levaram os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia a votar contra o relatório, com base na experiência do povo grego, movidos por sentimentos de solidariedade para com o povo turco, e considerando que os aspectos negativos do processo de integração e a própria integração ultrapassarão de longe quaisquer benefícios individuais que daí possam advir. 
Wyn (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, saúdo este relatório oportuno do senhor deputado Oostlander. Contém várias recomendações importantes.
Voltei na segunda-feira da Turquia, onde, juntamente com outros políticos e sindicalistas, tive oportunidade de observar as eleições locais. O ponto 1 das recomendações deste relatório menciona "o compromisso que as autoridades turcas têm "reiterado no sentido da democracia e da Europa". Não consigo sentir a mesma confiança. Enquanto tentávamos cumprir a nossa missão de observadores na escola primária de Vali Unal Erkan, em Diyarbakir, o chefe da política local gritou connosco ameaçadoramente e impediu-nos de entrar na secção de voto. Não se tratou de um incidente isolado. Noutras secções de voto de outras partes do país, membros do partido turco que está no governo estavam presentes, observando os eleitores turcos enquanto estes preenchiam os boletins de voto. Havia militares à entrada de muitas secções de voto da zona curda.
As pessoas que falam curdo - cerca de 20 milhões na Turquia - continuam a ser vítimas de perseguição. São proibidas as escolas em que o ensino é ministrado na língua curda, e a única concessão foi a tentativa tardia agora feita de permitir a criação de algumas aulas em que a língua curda é ensinada como língua estrangeira durante algumas horas por semana.
Como poderemos, então, dizer no ponto 8 que confiamos em que o Governo do AKP proteja os valores democráticos? Tal como se frisa no relatório, continuam a ser proibidos partidos políticos como o Hadep/Dehap, e é por essa razão que exorto os colegas a apoiarem a alteração 11, do senhor deputado Lagendijk, sobre a questão crucial de abolir o limiar de 10% aplicável aos partidos políticos. Enquanto estas questões fundamentais não forem resolvidas e o Governo turco não respeitar a nossa Carta dos Direitos Fundamentais, muitos de nós hesitaremos muito em apoiar a adesão da Turquia à União Europeia. 
Camre (UEN ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Oostlander, por um relatório elaborado de forma muito competente, o qual encerra muitas avaliações mas, igualmente, muitas expectativas irrealistas.
O relatório refere que o ponto de vista fundamental é que a Turquia poderá, se o país assim quiser, transformar-se num Estado-Membro da UE de 1ª Classe. Parece-me óbvio. Se a Turquia se transformar, torna-se um país diferente, se é que uma tal transformação é, de todo, possível.
Se tomarmos como um dado adquirido que a UE é constituída por países europeus, a Turquia nunca poderá tornar-se membro, visto não poder transformar-se num Estado europeu, por muito que queira. A admissão de países de fora da Europa nunca foi debatida a fundo e, provavelmente, não será nem possível nem desejável criar uma cooperação tão abrangente no quadro dos Tratados que constituem a base da UE.
Em segundo lugar, é toda a questão do cumprimento dos critérios de Copenhaga, os Princípios de Balladur, que, neste ponto, são particularmente relevantes, no que toca à ocupação de parte da ilha de Chipre, e devo acrescentar que não acredito no valor do Plano Annan. Penso que o Senhor Comissário Verheugen está equivocado se pensa que os cipriotas gregos são a favor deste plano. Não acredito que os cipriotas gregos aceitem um plano que permita à Turquia colocar um pé firme na ilha.
Finalmente, existe o Tratado de Lauzanne. Implica uma alteração completa da Constituição da Turquia, do seu código penal, da legislação relativa ao matrimónio, da legislação religiosa, etc.
Em terceiro lugar, existe uma enorme diferença entre a estrutura económica e o desenvolvimento da Turquia e a da UE. Uma mudança não resulta apenas da ajuda económica. O que está em causa é a criação de uma sociedade completamente diferente.
Finalmente, a admissão da Turquia iria conduzir a uma imigração massiva de turcos para a UE, resultando numa sociedade islâmica paralela ainda maior. Nos últimos tempos, surgiu um conjunto de relatórios, altamente preocupantes, sobre atitudes ameaçadoras anti-Ocidentais em segmentos alargados da sociedade islâmica na UE e, infelizmente, isto aplica-se principalmente aos jovens turcos de segunda geração. A Europa não pode simplesmente aceitar que grandes grupos populacionais da UE rejeitem a nossa cultura.
Aquilo que os adeptos da adesão da Turquia na realidade pedem é que a Turquia descarte toda a cultura islâmica, aspecto que não considero realista. Importa não confundir as atitudes representadas por diplomatas turcos e por certos intelectuais e políticos, com as atitudes que se encontram na restante sociedade turca, que se encontra profundamente dividida em classes. A Turquia é, fundamentalmente, uma sociedade islâmica, independentemente da separação formal entre o Estado e a Igreja imposta superiormente. Se a Turquia fosse sujeita a uma democratização profunda, tal como a UE pretende, a população iria, certamente, tomar uma decisão democrática: introduzir um Estado islâmico sem democracia.
Não existe nenhum país islâmico em todo o mundo que cumpra os critérios de Copenhaga e é duvidoso que a Turquia o consiga, mesmo se a UE o solicitar. Devemos dizer à Turquia, honestamente, que não poderá aderir à UE e não devemos entreter o país com promessas ocas, pelo que gostaria de apoiar as alterações apresentadas pelo senhor deputado Marcus Ferber e outros, sobre a integração da Turquia na nova política de vizinhança da UE. 
Mathieu (EDD ).
    Senhor Presidente, opusemo-nos ao próximo alargamento da União Europeia, que implica a adesão de dez novos membros. Não é uma oposição de princípio à adesão desses países, mas o meu grupo e eu, a delegação francesa ao Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças, manifestámos a nossa oposição a um calendário de integração irrealista e à adesão de países que, tal como nós, não estão preparados para este salto no desconhecido. A nossa posição sobre a adesão da Turquia é completamente diferente. Neste caso é por uma questão de princípio que nos opomos. Como o dizia o General de Gaulle, os factos têm muita força. Do ponto de vista geográfico, histórico e cultural, a Turquia não é um país europeu. Ora, nos termos do artigo 49º do Tratado da União Europeia, os países candidatos à adesão à União Europeia devem ser países europeus. Gostaria de fazer apenas duas observações suplementares, além das muitas que foram já apresentadas.
Em primeiro lugar, no mundo multipolar em que vivemos, a Turquia é uma potência Oriental; desempenha um papel preponderante entre os povos de língua turca da Ásia Oriental e tem longas fronteiras comuns com o Irão, o Iraque e a Síria. A nosso ver, essa região tão instável não é um lugar que convenha à União Europeia.
Em segundo lugar, a representação política dos países na União Europeia está associada ao seu peso demográfico relativo. A prazo, a Turquia será mais populosa do que qualquer outro Estado europeu. Ora não queremos que um país cuja adesão é tão controversa venha a ser um peso pesado político na União Europeia.
Após anos de procrastinação da abertura das negociações de adesão com a Turquia, a votação sobre este relatório proporciona a oportunidade de enviar uma mensagem política forte. Subscrevemos as numerosas críticas feitas no relatório no que se refere à falta de preparação deste país, mas atendendo a que o relatório se centra nos progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento, votaremos contra ele, pois tal como muitos dos nossos concidadãos opomo-nos à adesão da Turquia à União.
Para concluir, colocarei uma última questão: onde é que irá parar o alargamento desta União dita Europeia ? 
Ferber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, começarei por apresentar os meus mais calorosos agradecimentos ao senhor deputado Oostlander que, no seu relatório e no relatório anterior, analisou em profundidade a questão da Turquia e da sua evolução no sentido de se transformar num Estado democrático, em que prevalece o primado do direito.
Creio, porém, que chegou a altura de a Europa dar resposta à seguinte pergunta: como é que queremos organizar de futuro as relações entre a União Europeia e a Turquia? E gostaria de dizer que muito me entristece que, no que se refere à relação da Turquia com a União Europeia, prevaleça a opinião de que há apenas duas opções, a saber, aceitar ou não a Turquia como um Estado-Membro. Esta posição ignora completamente as muitas e variadas formas específicas possíveis de cooperação entre a União Europeia e outros países. Sou oriundo de uma região que faz fronteira com a Suíça, um país com o qual temos uma parceria privilegiada, que nos tem permitido resolver conjuntamente os problemas, ao mesmo tempo que cada um de nós evoluía à sua maneira. É precisamente isso que temos em mente quando falamos da Turquia. Claro que o Senhor Comissário Verheugen tem razão quando diz que temos de estabilizar as forças que trabalham a favor da reforma, mas será que o estatuto de Estado-Membro de pleno direito é a única forma de o fazer? Não haverá outra opção no que se refere a assegurar que a Turquia evolua economicamente e no sentido de se transformar numa democracia estável, o que é do nosso interesse como europeus, sem que a adesão à União Europeia seja uma consequência necessária dessa evolução? É exactamente isso que teremos de discutir entre nós, com grande franqueza e honestidade.
Exorto a Comissão (ou o que resta aqui da Comissão, uma vez que parece estar a desaparecer) a que, quando elaborar o relatório a apresentar no Outono aos Chefes de Estado e de Governo, analise a fundo a questão do cumprimento dos critérios políticos. O meu país continua a conceder asilo a pessoas que saem da Turquia porque são perseguidas pelo Estado nesse país. Poderemos travar negociações de adesão com um tal país? Julgo que não. Gostaria de pedir também ao Conselho que tenha seriamente em consideração esta questão, pois em última análise será necessário o consentimento do Parlamento. Se os Chefes de Estado e de Governo pensam que podem tomar decisões fundamentais como esta sem consultarem os cidadãos da Europa, estão muito enganados. Estão iludidos se pensam que tudo se resolverá automaticamente, que o Parlamento e os cidadãos vão aceitar essa decisão – pois alguns Estados-Membros vão realizar referendos para decidir se a ratificarão ou não. Julgo que a Assembleia tem aqui neste momento uma oportunidade única de reflectir sobre esta questão e de enviar aos povos da União Europeia a mensagem de que, levando embora muito a sério as preocupações e expectativas da população da Turquia e de outros países nossos vizinhos no que se refere à nossa União Europeia, dispomos sem dúvida de outras opções além da mera discussão da adesão plena e devemos explorar agora juntos essas possibilidades. 
Lalumière (PSE ).
    Senhor Presidente, a Turquia é um tema importante, acerca do qual as opiniões estão muito divididas. Após numerosas sessões de discussão e a apresentação de numerosas alterações na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, a proposta de resolução do relator, o senhor deputado Oostlander, parece-me ser suficientemente equilibrada para ser colocada a votação. Votarei a favor da proposta, na condição, é claro, de que esse equilíbrio não seja subvertido pela aprovação em plenário de novas alterações excessivamente duras para a Turquia.
O que não significa que devamos ser de modo algum indulgentes para com a Turquia. Efectivamente, é indispensável insistir na realização das reformas radicais que o Governo turco deverá aplicar para satisfazer um dia os critérios de Copenhaga. Esta insistência e estas exigências, reafirmadas vezes sem conta pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, começaram já a dar os seus frutos. O Governo Erdogan, reforçado pelos resultados das últimas eleições, e a Grande Assembleia Nacional turca aprovaram já legislação que vai no bom sentido. É claro que é também essencial que essa legislação seja correctamente aplicada na prática e sem dúvida que será necessária mais legislação e uma nova Constituição. É evidente que as mentalidades terão também de mudar, o que nunca é fácil; efectivamente, é o mais difícil de tudo. No entanto fizeram-se já progressos e nós, no Parlamento, não podemos desencorajar esta evolução, pelo contrário, devemos incentivá-la.
Um dos grandes méritos deste processo de preparação de uma futura adesão da Turquia à União Europeia reside no facto de promover reformas que conduzirão a uma democracia pluralista, a uma economia moderna e ao respeito pelos direitos individuais. Este último aspecto leva-nos a pensar no caso de Leyla Zana, e desejo ardentemente que o processo de reforma conduza à resolução justa e equitativa desta situação que aguardamos há muito.
Em suma, o processo de reforma em curso teve já o grande mérito de nos aproximar da Turquia e de forjar laços cada vez mais firmes de confiança mútua entre nós e a Turquia. Ora esses laços são muito necessários. O nosso futuro e, nomeadamente, a nossa segurança, na acepção mais lata do termo, dependem em grande medida das boas relações com esse grande país que é a Turquia. Temos, pois, de continuar a cultivar essas relações com vigor e convicção, na esperança de que as negociações de adesão sejam abertas no princípio do ano que vem. 
Andreasen (ELDR ).
    Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Oostlander pelo excelente relatório que apresentou. O Conselho Europeu decidiu, em Helsínquia, em 1999, que a Turquia é um país candidato. Esta decisão mantém-se em vigor, pelo que a Turquia deverá ser tratada como um país candidato, em pé de igualdade com os restantes países candidatos.
O maior requisito que se pode impor a um país candidato é, conforme referiu o senhor deputado Oostlander, que cumpra os critérios de Copenhaga. Deve ser uma sociedade de direito, com estabilidade democrática, respeito pelos direitos humanos e pelas minorias, deve possuir uma economia de mercado a funcionar em pleno, etc. Actualmente, a Turquia não cumpre estes critérios, mas está no bom caminho. Foi-nos possível observar que se registaram muitos progressos e, por esse motivo, não podemos rejeitar a possibilidade de a Turquia poder vir a ser um Estado-Membro da UE. Não restam dúvidas de que justamente os requisitos da UE contribuíram de modo significativo para o progresso democrático que se registou na Turquia e constituem um sinal do Parlamento Europeu de que a Turquia não pode tornar-se um Estado-Membro da UE ou que a Turquia deve beneficiar de um estatuto especial iria, indiscutivelmente, suspender este desenvolvimento positivo.
Os Chefes de Governo irão agora, com base nos documentos da Comissão, decidir sobre as negociações de adesão com a Turquia dentro de um calendário mais preciso e em condições a determinar. Mas o Parlamento Europeu deve, aqui e agora, com base no relatório circunstanciado, equilibrado e abrangente do senhor deputado Oostlander, enviar um sinal ao Conselho Europeu, no sentido de a Turquia beneficiar do mesmo tratamento que os anteriores países candidatos. Devemos isso aos nossos vizinhos turcos, e devemos dizer aos turcos que estão no bom caminho e que devem continuar nesse sentido, para bem da Turquia, da UE e da estabilidade e do crescimento na nossa parte do Mundo. 
Andersen (EDD ).
    Senhor Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para chamar a atenção para a Fundação Turca para os Direitos do Homem, HRFT. Na reunião nacional do Movimento-de-Junho, que teve lugar no último fim-de-semana, foi atribuído um prémio ao Presidente da HRFT, Yavyz Onen, pela corajosa luta da sua organização em prol dos direitos humanos na Turquia.
A HRFT esteve sob ameaça de ser encerrada, em consequência dos vários processos judiciais iniciados contra os seus dirigentes, incluindo Yavyz Onen. A HRFT possui cinco centros de reabilitação para vítimas de tortura e mil voluntários activos. O seu encerramento poderá ter consequências tremendas para o tratamento das vítimas de tortura na Turquia, visto que não existe nenhuma outra organização que possa realizar o trabalho da HRFT. As muitas vítimas de tortura ficam abandonadas à sua sorte. Continuam a registar-se episódios de tortura nas prisões e nas esquadras turcas. O Estado e as autoridades procuram constantemente assediar os centros no seu trabalho no âmbito dos processos judiciais e os médicos que trabalham em hospitais públicos são ameaçados com despedimento se trabalharem para os centros. Sim, na realidade os centros não estão ainda legalizados, mas o facto é que, até ao momento, ganharam todos os processos que moveram contra o Estado.
Insto o Parlamento e a Comissão a monitorizarem de perto as capacidades da Fundação Turca para os Direitos do Homem para desenvover o seu trabalho extremamente necessário em prol dos direitos humanos na Turquia. 

Berthu (NI ).
   – Senhora Presidente, o relatório Oostlander conclui prudentemente que a Turquia não está preparada para aderir à União Europeia porque, e cito, “a Turquia continua a não respeitar os critérios políticos de Copenhaga”. Para dizer a verdade, quando analisamos pormenorizadamente o relatório, encontramos muito poucas afirmações que possam ser consideradas como argumentos a favor da adesão, além de referências aos esforços meritórios do Governo turco, que de resto nem sequer é certo que tenham um impacto social verdadeiramente profundo. Os valores da sociedade turca estão ainda muito afastados dos da União Europeia em numerosos domínios fundamentais, tais como o das relações entre o Estado e as comunidades religiosas, como o demonstram os pontos 32 e 33 do relatório Oostlander, em que convido toda a gente a meditar.
Claro que podemos sempre esperar que se verifique na Turquia uma aceleração da evolução constitucional em direcção à democracia, ao pluralismo, às liberdades públicas e ao desmantelamento do Estado militar paralelo. Porém, estes objectivos não foram ainda atingidos. E mesmo que o sejam, quanto tempo será depois necessário para que a sociedade turca acompanhe essa evolução? Por outro lado, não haverá razões para recear reacções negativas por parte de alguns grupos sociais e efeitos indesejáveis que os europeus não conseguiriam controlar?
Por consequência, Senhoras e Senhores Deputados, seria irresponsável da nossa parte propor à Turquia mais do que uma parceria privilegiada, destinada a apoiar a evolução do país, mas sem arrastar a União para uma aventura perigosa. Será preferível dizê-lo claramente e há muito que o deveríamos ter feito. A principal crítica que faço ao relatório Oostlander é que não transmite essa mensagem. 
Elles (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, associo-me às outras pessoas que agradeceram ao relator o facto de nos ter dado um excelente texto para servir de base ao nosso debate desta manhã sobre esta questão muito sensível. Gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Comissário Verheugen, que voltou da Suíça a uma hora adiantada da noite para nos informar sobre a situação das conversações com Chipre, que está intimamente ligada ao nosso debate desta manhã.
Há duas semanas, participei no Comité Parlamentar Misto UE-Chipre e, embora não houvesse grande optimismo, havia um desejo real de as duas comunidades se unirem em 1 de Maio. Esperamos sinceramente que isso venha a acontecer.
Relativamente à adesão da Turquia à União, o Senhor Comissário Verheugen apresentou-nos uma análise muito pormenorizada das reformas políticas e económicas que têm sido efectuadas. À semelhança de outras pessoas, considero bem-vinda a sua ideia de que se deve proceder a uma avaliação clara e objectiva com base nos critérios de Copenhaga.
Tenho à minha frente uma cópia dos critérios de Copenhaga, de 21-22 de Junho de 1993. Diz o seguinte: "A adesão exige que o país candidato disponha de instituições estáveis, garantes da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos, do respeito e protecção das minorias, a existência de uma economia de mercado que funcione efectivamente e a capacidade de fazer face à concorrência e às forças de mercado da União". Contudo, a seguir, declara: "A capacidade de a União absorver novas adesões, mantendo simultaneamente a dinâmica da integração europeia, constitui também um importante factor de interesse geral tanto para a União como para os países candidatos".
Já se falou muito neste debate sobre os grandes progressos que a Turquia está a fazer, mas não se disse muito sobre a capacidade da União para absorver um país do tamanho e da natureza da Turquia. Por conseguinte, é necessário examinarmos não só a capacidade da Turquia para aderir à União, mas também a nossa capacidade para a absorver.
Se considerarmos a questão da situação no seu conjunto - que o senhor deputado Duff mencionou -, muitos deputados do meu grupo político crêem que aquilo que está em causa é, por um lado, a capacidade da União para absorver a Turquia, e, por outro lado, a capacidade da Turquia para satisfazer os critérios de adesão. Consideramos, portanto, que se deve proceder a uma avaliação fundamental da capacidade institucional da União para absorver a Turquia, e que isso deverá ser incluído no relatório a apresentar pela Comissão em Outubro. Por conseguinte, devemos ter a coragem de examinar a situação de uma forma muito clara e sensata.
Portanto, numa União com 25 Estados-Membros e 21 línguas a partir de 1 de Maio, em que não se prevê que haja Perspectivas Financeiras para depois de 2006 antes de 2005, e em que existem dúvidas quanto à probabilidade de o Tratado Constitucional vir a ser acordado e ratificado, a coisa mais sensata seria dizer que existe uma incerteza real em relação à nossa actual situação política e que devemos agir com a maior prudência, e não pensar, nesta altura, em dar luz verde à Turquia. 
Leinen (PSE ).
   – Senhora Presidente, perguntaram recentemente a Helmut Kohl, na televisão alemã, o que é que pensava da adesão da Turquia. Na sua resposta, referiu-se aos critérios de Copenhaga. Apesar de o jornalista lhe ter feito muitas perguntas, nunca disse “não” à adesão da Turquia. Penso que tem razão. Dado que se promete há 40 anos a adesão à Turquia, uma posição diferente perturbaria não só a população deste país do Bósforo, como também o clima político global da Europa. Portanto, o Parlamento não deverá tomar decisões que possam colocar obstáculos à opção da adesão, pelo que várias propostas que foram apresentadas não devem ser aprovadas.
É evidente que agora a bola está do lado da Turquia. Os turcos devem demonstrar que cumprem os critérios de Copenhaga. Constatamos que fizeram muitos progressos, mas que não são suficientes. Têm ainda muito caminho a percorrer na via da democracia, do Estado de direito, das liberdades, e no que se refere a este último aspecto uma das nossas preocupações manifestas é a questão das minorias da Turquia, nomeadamente os curdos. Foi já escrita muita coisa no papel, mas que não está a ser aplicada na prática, nas escolas, na televisão ou no que se refere à utilização da língua curda. Recebo cartas de cidadãos que se queixam do tratamento arbitrário de que são objecto por parte da polícia ou do sistema judicial, um problema grave que a Turquia tem de resolver! O aparelho policial e judicial da Turquia não é democrático, e no que a este ponto se refere há ainda muito a fazer.
Julgo também que o poder deve estar nas mãos das instituições civis e que as forças armadas devem voltar para o lugar que lhes compete – os quartéis. Não se admite que as forças armadas, o Conselho Nacional de Segurança, tenha poderes para se impor quando são tomadas decisões na Turquia.
Concordo com a avaliação do Senhor Comissário Verheugen, quando diz que a Turquia começou já a pôr em prática um grande projecto de reforma. Para um país islâmico, uma Constituição baseada em princípios democráticos e liberais é também uma experiência muito importante, que devemos apoiar. Por conseguinte, em vez de dizermos “não”, devemos dar oportunidade a que as reformas continuem e votar mais logo nesse sentido. 
Borghezio (NI ).
   – Senhora Presidente, o relatório Oostlander merece todo o nosso respeito. Muitas, se não todas, as intervenções chamaram a atenção para o problema fundamental, que é o do respeito pelos direitos humanos e pelos princípios de liberdade em que assenta a nossa União. A questão é: será que a Turquia cumpre todos os requisitos deste ponto de vista? Nós diríamos que não.
A propósito deste assunto, gostaria de contar que, ontem, se passou algo muito grave no Hemiciclo do Parlamento italiano. O presidente da Liga Norte-Padânia, o Senhor Cè, foi impedido de falar porque ousou pronunciar uma expressão “” (Roma ladra) – que foi censurada. Estamos perante um precedente muito grave. Por isso, apelo para o Parlamento Europeu, como guardião da liberdade de todos os povos europeus, para que se mostre solidário com o direito violado dos legítimos representantes dos cidadãos da Padânia – que não têm menos direitos do que os curdos – de poderem falar livremente, em especial nas câmaras parlamentares de um país fundador da União Europeia.
Repito que se trata de um precedente extremamente grave de censura de um partido político que pretende autonomia e federalismo e é, portanto, contra o estadismo. Isso parece mais típico de uma democracia ao estilo turco do que de um país que é sem dúvida democrático e que foi um dos membros fundadores da União Europeia. A expressão utilizada não exprime racismo contra ninguém, e muito menos contra os habitantes de Roma. Ser contra “Roma ladra” significa ser contra o centralismo e ser contra aqueles que reprimem a nossa liberdade. Somos contra Roma ladra pelas mesmas razões com que dizemos “não” à adesão da Turquia à Europa. Abaixo Roma ladra, abaixo Roma ladra! Aqui posso dizer isso livremente e ninguém, graças a Deus, me manda calar: abaixo Roma ladra! Deixem-nos ouvir isto em Roma: a Padânia é contra Roma ladra, é a favor da liberdade. Viva a liberdade! Via a União Europeia! Viva o princípio da autodeterminação dos povos! 
Stenzel (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, daqui a quatro semanas terá lugar o maior alargamento da União Europeia que se verificou até à data, um acontecimento que a longo prazo mudará a Europa e que deverá ser um êxito para a população da União Europeia. Não há dúvida de que a consolidação da UE alargada exigirá algum tempo. Os cidadãos talvez se não dêem bem conta de que um acontecimento desta magnitude não é instantâneo e de que será necessário iniciar simultaneamente um processo de aceleração do alargamento. O debate sobre a adesão da Turquia deverá ser travado tendo em atenção estes aspectos.
Julgo que ninguém nesta Assembleia ignora o significado geopolítico da Turquia e que todos se congratulam com os progressos do país na via da democracia e dos direitos humanos. Mas ninguém negará também que há um abismo entre o que está previsto na legislação e o que foi efectivamente posto em prática no que se refere a todas estas questões. Já foi feita referência ao facto de que a Turquia é um dos países que produz maior número de requerentes de asilo e que a Áustria, por exemplo, concede asilo a mais turcos do que a cidadãos de qualquer outro país. Mesmo assim creio, tal como a delegação a que pertenço, que ao centrar-se nos critérios puramente políticos, o relatório sobre a Turquia está a adoptar um ponto de vista muito limitado. É por isso que a minha delegação e eu apoiamos todas as propostas destinadas a alargar as bases deste debate. Nada obsta a que a Comissão elabore um estudo sobre os efeitos da adesão da Turquia para a União Europeia, quer no âmbito do relatório que vai ser apresentado em Outubro, quer sob a forma de um estudo distinto. Devem ser tidas em consideração as repercussões para a política estrutural, a política agrícola comum e as instituições da União Europeia. Quando o relatório for elaborado, em Outubro, deverão ser definidas também as opções para a Turquia, que se não devem centrar apenas na adesão; temos de lhe proporcionar alternativas, a seu tempo. Devemo-lo a nós mesmos e a esse país.
Gostaria de concluir apresentando vivos agradecimentos ao senhor deputado Oostlander que, na sua qualidade de relator, foi suficientemente magnânimo para não impedir a discussão e suficientemente esclarecido para ser fiel a si mesmo. Este relatório sobre a Turquia proporciona-nos a oportunidade de enviar uma mensagem política importante e de alargar as bases do debate. Não podemos limitar-nos aos critérios políticos, no sentido mais restrito do termo. Deve ser também possível analisar e avaliar as repercussões prováveis para a União Europeia. Se o não fizermos, os eleitores não no-lo perdoarão. 
Paasilinna (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer ao senhor deputado Oostlander as sábias palavras que nos dirigiu, aliás como sempre. O problema fundamental relativamente ao alargamento é que assistiremos a uma ampla expansão da União a partir do dia 1 de Maio, alargamento que será muito mais problemático do que anteriores alargamentos, enquanto, simultaneamente, a capacidade da União para receber novos membros não é tão grande como o era no passado. A UE é agora mais exigente e complexa, e o alargamento não é uma máquina nem um animal: é a criação humana mais complexa de todas - a União Europeia.
Todavia, devemos dispensar à Turquia o mesmo tratamento equitativo que dispensamos aos restantes países que pretendem juntar-se à UE, pese embora o facto de a nossa capacidade para os receber ser agora menor. A Turquia registou muitos progressos num período relativamente curto. Existem no país novas leis representando a sociedade civil, e a democracia é uma realidade. Está em curso um debate aberto sobre o estatuto das mulheres e o estatuto dos curdos, muito embora não disponha de qualquer informação conclusiva sobre onde termina o poder militar e onde começa o poder civil. O peso do estatuto das forças armadas constitui um enorme problema.
Os critérios de Copenhaga não foram cumpridos; refiro-me ao estabelecimento do Estado de direito e aos direitos humanos. Ainda há muito a fazer neste domínio. O poder judiciário não é independente, e a Turquia deve rubricar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Estamos confrontados com um problema familiar: apenas se aprovam leis e adoptam-se numerosas decisões, mas se estas são implementadas na prática ou não e se a sua implementação está sujeita a algum controlo permanece um enorme e obscuro problema, que ainda não conseguimos resolver, e que está nas mãos dos próprios turcos. Conseguirão fazê-lo? Esta é a pergunta que fazemos agora, a resposta só a teremos mais tarde. 
Nordmann (ELDR ).
    Senhora Presidente, gostaria também eu de felicitar o senhor deputado Oostlander, que conseguiu elaborar um relatório que foi aprovado na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa por defensores e adversários da adesão da Turquia. Foi um êxito notável, que se deveu à posição razoável e equilibrada que tomou de uma ponta à outra do relatório – bom, quase de uma ponta à outra, mas adiante voltarei a esse assunto.
Gostaria de dizer que a senhora deputada Stenzel é a voz da razão quando observa que não estamos a considerar todos os aspectos do problema quando avaliamos os progressos da Turquia sem analisar se a União Europeia, nos diferentes domínios da sua actividade política, está preparada para receber a Turquia, o que é uma questão complicada.
O aspecto que gostaria de comentar, Senhor Deputado Oostlander, é o do laicismo. O ponto 32 do seu relatório parece basear-se numa interpretação um tanto ou quanto parcial do laicismo, que é talvez o elemento mais válido do legado de Kemal Ataturk. A separação entre a Igreja e o Estado não é uma fórmula arcaica, mas sim uma receita para o futuro da nossa União. O facto de o governo de um país cuja população é maioritariamente muçulmana estar a tentar pôr em prática esta separação é a meu ver uma medida positiva, e não um obstáculo ao progresso. 
Langen (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, quero prestar homenagem ao relatório do senhor deputado Oostlander, bem como ao próprio senhor deputado por ter procurado encontrar soluções de compromisso. Não há dúvida absolutamente nenhuma nesta Assembleia de que a Turquia é um importante parceiro e que continuará a sê-lo. Uma parceria, porém, não significa automaticamente adesão plena à União Europeia. O senhor deputado Leinen mencionou o Acordo de Associação de 1963. Este documento refere este aspecto em termos explicitamente negativos, afirmando que "não se exclui a possibilidade de adesão à Comunidade Económica Europeia numa data posterior". São estas, nem mais nem menos, as palavras utilizadas.
Após duas décadas de imobilidade absoluta, a Turquia começou finalmente a alterar as suas leis. À medida que avança para mais democracia e mais direitos humanos, poderemos decerto encarar isso num espírito positivo. Embora o Primeiro-Ministro turco tenha anunciado a sua intenção de alterar mais 15 a 20 parágrafos da Constituição em Abril e Maio, essas alterações ainda não levam em conta importantes exigências do Parlamento Europeu no que se refere a assuntos como a liberdade religiosa e a revogação da cláusula dos 10% tendo em vista a protecção das minorias políticas. Por conseguinte, apresentámos propostas de resolução sublinhando a possibilidade de se propor uma alternativa que não consista simplesmente numa decisão a favor ou contra a adesão, alternativa essa que consistiria numa parceria privilegiada. Que ninguém suponha que a decisão sobre este assunto compete exclusivamente ao Conselho. O Parlamento que vai ser agora eleito, e cujo mandato decorrerá de 2004 a 2009, terá de poder exercer plenamente a prerrogativa de dizer "sim" ou "não" e de propor alternativas. Por conseguinte, peço aos deputados desta Assembleia que tratem as alterações que introduzimos sobre este assunto conforme exigem a dignidade deste Parlamento e a nossa posição.
Gostaria de dizer uma última coisa sobre os critérios de Copenhaga: embora estes critérios sejam importantes, não chegam. É necessário que os turcos tenham presente que os critérios abrangem não só a questão de Chipre, mas também a questão de saber se a própria União Europeia está em posição de acolher o seu país como Estado-Membro. Não podemos empreender uma linha de acção perigosa, susceptível de pôr à prova de uma forma incomportável a capacidade de agir da UE nas esferas política e económica. 
Ceyhun (PSE ).
   - Senhora Presidente, gostaria de agradecer, muito calorosa e sinceramente, a todos os deputados desta Assembleia que usaram da palavra e que, na sua maioria, têm o mesmo discurso em todos os debates sobre Turquia, discurso esse que revela claramente que não desejam a Turquia nem os turcos na União Europeia. Estou grato por cinco anos de cooperação e por terem tolerado que eu, um turco, fizesse parte desta Assembleia. Estou sinceramente muito, muito grato. Muito obrigado: esta Assembleia conseguiu algo muito importante que é digno de louvor!
Vim para este Parlamento como cidadão alemão, há cinco anos que trabalho esforçadamente como deputado alemão ao Parlamento Europeu, mas é como turco que vou sair desta Instituição. Muitos de vós fizeram de mim um turco, porque me envergonho de discursos que só podem, realmente, ser classificados de hipócritas, de discursos como estes que, na verdade, não têm nada de honesto. Haverá outros que se poderão orgulhar de defenderem a UE cristã contra os turcos e que poderão, talvez, encontrar eleitores que os apoiem, mas eu tenho vergonha; esta não é a minha União Europeia.
Van Hecke (ELDR ).
    Senhora Presidente, tanto o último relatório periódico da Comissão como os pareceres das diversas comissões deste Parlamento demonstram que a Turquia deu passos importantes no sentido dos critérios de Copenhaga. Esse país realizou enormes progressos nos últimos anos. A título de exemplo, mencionaria a abolição da pena de morte e a mudança de atitude em relação à minoria curda. Tudo isto está a acontecer sob um Governo turco a respeito do qual se receou, na altura, que transformasse a Turquia num Estado islâmico.
Felizmente, a realidade é diferente. Sem hesitação, o Governo turco apela à boa governação, a mais transparência e a uma maior igualdade entre homens e mulheres. A experiência que o Partido AKP está a realizar é única e tem uma importância mundial. Como a União Europeia não deve deixar estes sinais sem resposta, deverá oferecer uma perspectiva concreta para a adesão o mais depressa possível; caso contrário, em breve correremos o risco de ter de enfrentar a ameaça de um Estado fundamentalista islâmico, que deixe de estar aberto ao diálogo, nas nossas traseiras. 
Ebner (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, aquilo que quero dizer sobre a Turquia é que considero os critérios de Copenhaga uma condição necessária fundamental, e creio que, no que se refere à protecção dos direitos humanos e das minorias, esses critérios não se encontram, efectivamente, preenchidos em sentido nenhum em que os possamos ou devamos entender, como comunidade de valores. Estou a pensar concretamente nos Curdos, mas também nas minorias religiosas.
Ao senhor deputado Ceyhun, que interveio há pouco, eu diria que houve muito no seu discurso que não compreendi. Estou certo de que ele não foi simplesmente tolerado; mantivemos relações amistosas excelentes, como vizinhos imediatos aqui em Estrasburgo. Estas relações de boa vizinhança podem ser desenvolvidas, e creio que uma parceria privilegiada representa uma terceira via entre membros e não membros da União Europeia e aqueles que têm mantido uma relação privilegiada com a União Europeia e que deverão ter um espaço próprio no futuro.
Temos concepções diferentes do futuro da União Europeia; a nossa é que a nossa Europa, a nossa União Europeia, tem de ter fronteiras, e é por essa razão que celebramos acordos especiais com os nossos vizinhos imediatos. Tendo isto presente, creio que a Turquia, seja por razões históricas, geográficas ou culturais, não se inseriria como membro pleno da União Europeia, e espero que enveredemos por essa terceira via com a coragem que ela merece. Também neste caso, a Comissão e o Conselho devem procurar usar mais a imaginação, em vez de se limitarem a apontar que, de uma forma ou de outra, o caminho já está traçado. 
Roure (PSE ).
    Senhora Presidente, o que é que temos constatado desde 1963? Que houve progressos, claro, mas no presente momento é mais fácil enumerar as divergências do que os progressos realizados. A Constituição, adoptada no tempo do regime militar, não permite garantir o Estado de direito e os direitos e liberdades fundamentais. Uma outra questão que deve ser colocada é a do reconhecimento do genocídio perpetrado contra a população arménia. Não podemos esquecer que o Parlamento Europeu o afirmou já numa resolução aprovada a 18 de Junho de 1987 e que o repetiu posteriormente em várias ocasiões. A Turquia continua a negar as atrocidades cometidas à época pelas suas autoridades e o Parlamento Europeu manifestou já a sua preocupação com as circulares do Ministério Nacional da Educação turco intimando as escolas primárias e secundárias a participarem numa campanha revisionista de negação da opressão das minorias que se verificou ao longo da história da Turquia, nomeadamente no que se refere à comunidade arménia. Não estamos a ver como é que um país que nega a sua história e os seus erros poderá entrar para a União Europeia. Portanto, esperamos que a Turquia recupere a memória e repeti-lo-emos tantas vezes quantas forem necessárias. 
Schleicher (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, acontece repetidas vezes apresentarem-me preocupações específicas na minha qualidade de presidente da delegação do Parlamento Europeu aos países do Cáucaso Meridional, entre os quais se encontra a Arménia. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Oostlander o seu relatório, que é muito imparcial, e também a forma como aborda os problemas da Turquia com os seus vizinhos, em particular, a Arménia.
Há dois problemas fundamentais, e o primeiro é o boicote económico imposto pela Turquia à Arménia. O encerramento da fronteira entre a Turquia e a Arménia significa que o transporte de produtos para a Arménia é mais dispendioso, e isto dificulta a ajuda económica da União Europeia àquele país. Constitui, também, uma grave violação dos princípios de Balladur, que se aplicam a todos os candidatos actuais e futuros à adesão, e segundo os quais os Estados-Membros da UE não devem envolver-se em conflitos fronteiriços com os Estados vizinhos, devendo, pelo contrário, manter boas relações com eles.
O segundo problema é que a situação que tem existido historicamente entre a Turquia e a Arménia ainda não foi resolvida, e isto prejudica a compreensão mútua, não permitindo criar um clima de confiança mútua. Mais recentemente - e esta é uma situação que consideramos lamentável -, a Turquia tem impedido a Arménia de participar nas negociações sobre o transporte de energia e sobre a construção de oleodutos que partem da região à volta do mar Cáspio, que é rica em gás natural e em petróleo, e assegurou que esses oleodutos não atravessassem a Arménia. Todas estas coisas constituem motivos de queixa justificados para o povo da Arménia. Até à data, não se conseguiram resolver estes conflitos, que constituem um obstáculo não só ao objectivo da Turquia de aderir à União Europeia, mas também ao objectivo da própria União Europeia de estabilizar a região do Cáucaso Meridional. 
Maaten (ELDR ).
    Senhora Presidente, a Turquia está a esforçar-se muito para satisfazer os critérios políticos e já tomou várias medidas de reforma. O Governo do Sr. Erdogan está a fazer o melhor que pode. Isso é positivo, mas ainda resta muito por fazer antes de se poderem iniciar as negociações depois de Dezembro. A tortura e a repressão de várias liberdades civis continuam a ser um problema e o fosso entre a teoria e a prática permanece excessivamente grande.
Não somos apenas nós, nas torres de marfim de Bruxelas e Estrasburgo, que nos preocupamos com este problema; os cidadãos comuns da Europa também estão preocupados e, por isso, devemos estar absolutamente seguros de que tomamos a decisão correcta quando chegar o momento. Estou, por isso, bastante surpreendido com o comentário do senhor deputado Lagendijk, segundo o qual a Turquia entraria facilmente nas negociações se não precisasse de cumprir previamente os critérios políticos, e se isso pudesse ser feito paralelamente às negociações sobre o acervo comunitário. Isto é inverter as coisas e parece sugerir que estamos a proceder desonestamente ao pedir a um país candidato à adesão que satisfaça primeiro os nossos valores fundamentais. Também nesse aspecto, devemos manter-nos fiéis ao que foi acordado.
A Turquia em breve terá de ser avaliada imparcialmente com base nos critérios políticos de Copenhaga. Ouvi o senhor Comissário Verheugen utilizar o termo “tolerância zero” e esse termo agrada-me. Os turcos merecem-no e a população da União Europeia também. Em suma, a fixação de uma data para as negociações em Dezembro não é ainda um . 
Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para algo que se me afigura extremamente importante. Estamos a analisar a questão da Turquia de uma perspectiva do medo, de um enorme receio de que um parceiro se aproxime de nós, um parceiro com uma grande demografia, que, simultaneamente, é bastante diferente de nós. Todavia, a realidade é que, nos últimos dois anos e meio, ninguém podia imaginar as mudanças que a Turquia está a introduzir para se aproximar da Europa.
Exceptuando a primeira revolução na década de 1930, que veio alterar a língua e criar um país laico - que bom seria se todos os países árabes tivessem este conceito de um Estado no qual o poder civil está separado do poder religioso -, face às teocracias cada vez mais poderosas que existem no mundo islâmico, é inacreditável que não entendamos que isto é uma grande experiência de democracia.
Ora, temos o hábito de olhar para os outros com arrogância e não nos apercebemos da nossa pequenez. E por que razão somos nós pequenos? Porque, se olharmos para o contexto internacional e o que irá acontecer no futuro, a grande China, a grande Índia, os Estados Unidos..., todos eles irão ser grandes potências e à Europa caberá um papel secundário; será uma das pequenas províncias do mundo.
Não vejo, pelo exposto, que haja qualquer inconveniente em que um país que tem uma estrutura de governo, que tem um certo grau de reforço das capacidades, que importa desenvolver, mas que é maior do que outros países europeus, que tem estruturas de Estado e, por conseguinte, é capaz de cumprir as suas funções, como está a fazer, registando progressos sob um governo moderado que tenta estabelecer a democracia e implementar reformas políticas, não vejo por que não devemos dar-lhe a oportunidade de ser um parceiro que está próximo de nós e que pode ser um exemplo para os países árabes.
Vejamos a demografia. A demografia do Mediterrâneo, da Turquia, do Azerbaijão e de outros países, contrasta com a nossa. Pensemos no futuro e desenvolvamos as abordagens e as análises de que necessitamos. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00. 

Rocard (PSE ),
   Senhor Presidente, peço autorização para usar da palavra, nos termos no artigo 164º do Regimento. O debate sobre a Turquia ocupou toda a manhã, o que significa que o debate sobre as Capitais Europeias da Cultura se não poderá realizar. Não estamos a contestar a importância da questão da Turquia. Porém, desde que sou presidente da Comissão da Cultura é a quarta vez que um debate sobre questões culturais é adiado ou para o fim do dia, ou para uma quinta-feira à tarde, apesar da importância do assunto.
A primeira consequência desta situação é que não poderemos submeter esta proposta à votação, apesar de constar da ordem de trabalhos. A segunda consequência é que, uma vez que nos estamos agora a preparar para uma campanha eleitoral, quando chegar a altura de debater os temas desta tarde toda a gente se foi já embora. Portanto, peço-lhe que o debate seja adiado para 29 de Abril, uma terça-feira da próxima sessão de Estrasburgo. Este pedido foi aprovado pelo meu grupo, o PPE-DE, e pelo Grupo Verts/ALE. Peço desculpa por não ter tido tempo para consultar os outros grupos, uma vez que só fomos avisados há meia hora. 
Presidente.
   – Ponho à votação a proposta de adiamento para o período de sessões de Abril do relatório sobre as capitais europeias da cultura.
Tannock (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, ontem à noite, o grupo de trabalho do Parlamento criado pela Conferência dos Presidentes votou, por uma margem muito pequena, a favor do envio, à Conferência dos Presidentes, de dois relatórios contraditórios sobre a questão do financiamento pela UE da Autoridade Palestiniana. Gostaria de solicitar à Conferência dos Presidentes que tome uma posição sobre esses relatórios. Gostaria também de pedir que seja realizado um debate completo em plenário antes de a Comissão e o Conselho extraírem conclusões dos referidos relatórios. 
Presidente.
   – A Conferência dos Presidentes reuniu-se esta manhã. Não sei se a questão que colocou foi discutida. Em todo o caso, ouvi a sua intervenção e a sua sugestão será devidamente ponderada. 
Turchi (UEN ).
   – Senhor Presidente, concordo com o pedido do senhor deputado Tannock de inscrever na ordem do dia o debate sobre o relatório ontem aprovado no grupo de trabalho sobre os fundos para a Autoridade Palestiniana. 
Presidente.
   Prosseguiremos agora com as votações. 

Wallström,
   Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar o apreço e satisfação da Comissão pela forma como o Parlamento Europeu recebeu o novo membro do nosso Colégio, Senhor Comissário Dimas. A troca de ideias que o Senhor Comissário Dimas manteve na terça-feira passada na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais decorreu de uma forma muito construtiva e num espírito de colaboração.
A Comissão reconhece a importância política e o significado deste processo, que, como sabem, se irá inserir num contexto diferente e especial em comparação com o procedimento interinstitucional legalmente previsto no artigo 215º do Tratado. 

(1)
Terrón i Cusí (PSE ).
    Senhor Presidente, peço que seja aplicado, no caso vertente, o nº 3 do artigo 68º do Regimento, que estipula que, no caso de rejeição de uma iniciativa, esta seja devolvida à comissão competente. Apresento este pedido porque ontem, nesta Câmara, o Senhor Comissário Vitorino anunciou duas modificações substanciais à iniciativa, que julgo que deveriam ser objecto de uma análise posterior em comissão e, de resto, assim está previsto como um procedimento ordinário no artigo que citei. 
Schmitt (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, estou um pouco surpreendido com as observações que a senhora deputada Terrón i Cusí fez agora, na medida em que, ontem à noite, disse uma coisa inteiramente diferente. Sou contra um novo envio à comissão, e gostaria de lhe pedir que autorizasse a votação da proposta legislativa. 
Presidente.
   – O Conselho não está presente e por isso não podemos ouvir a sua opinião. Ponho à votação a proposta do relator, que consiste em pôr à votação a proposta de resolução legislativa.
Wallström,
    Senhor Presidente, gostaria de manifestar o desapontamento da Comissão relativamente à posição proposta no relatório do senhor deputado Lisi e aprovada na votação. Com efeito, a nossa proposta dá aplicação às orientações políticas do plano de acção relativo ao Mediterrâneo, que foi saudado pelo Parlamento e adoptado pelo Conselho. Algumas das observações críticas apresentadas são simplesmente incorrectas. Gostaria de focar alguns pontos.
Em primeiro lugar, a proposta da Comissão permite uma certa flexibilidade da parte dos responsáveis dos Estados-Membros ao tomarem decisões sobre diferentes opções de gestão dos recursos haliêuticos do Mediterrâneo, o que significa que tomamos em consideração as características das unidades populacionais mediterrânicas. A prova disso é que as administrações nacionais podem definir planos de gestão nacionais, que podem prever derrogações a certas disposições comuns, precisamente devido às diferentes situações que existem nas diversas partes do Mediterrâneo.
Em segundo lugar, estamos plenamente conscientes de que o sector da pesca se opõe à nossa proposta. Tivemos reacções semelhantes no caso do plano de recuperação do bacalhau nas águas setentrionais da Comunidade. No entanto, naquele caso, a diferença foi que tanto o sector como o Parlamento Europeu se mostraram abertos ao diálogo com a Comissão e acabámos por adoptar um plano aceitável. E é precisamente essa a atitude de que também precisamos para as águas meridionais.
Em terceiro lugar, afirmar que a consulta ao sector foi deficiente não corresponde à verdade. O sector foi consultado em várias ocasiões, antes e depois de apresentarmos a nossa proposta.
Em quarto lugar, a Comissão concorda com o Parlamento em que é necessário trabalharmos com os outros países mediterrânicos, e foi por essa razão que tomámos a iniciativa de realizar a Conferência de Veneza em Novembro de 2003, durante a qual os países mediterrânicos, desde Marrocos ao Líbano e à Eslovénia, concordaram com a União Europeia em que era necessário chegar a acordo sobre medidas comuns na Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, tendo em vista a preservação das nossas unidades populacionais.
Por último, há uma coisa que eu gostaria de deixar muito clara. Os custos sociais e económicos catastróficos de que o senhor deputado Lisi fala no seu relatório tornar-se-ão uma realidade se não agirmos pronta e eficazmente tal como a Comissão propõe, porque muitas unidades populacionais do Mediterrâneo já se encontram em bastante mau estado. Não podemos, portanto, aceitar o vosso pedido no sentido de retirarmos a nossa proposta, porque não existem fundamentos científicos nem políticos para o pedido do Parlamento.
Presidente.
   – Em resumo, a Comissão confirma a sua proposta. 
Stevenson (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, ouvi atentamente as palavras da Senhora Comissária. A nossa comissão considerou que a proposta não era satisfatória. Fomos visitados e consultados repetidas vezes por representantes do sector, em particular, de Itália e de França, onde os dirigentes do sector da pesca explicaram que a proposta da Comissão iria destruir os seus empregos e não contribuiria muito para salvar as unidades populacionais. Assim sendo, apelo à Comissão para que pense melhor sobre o assunto. Vamos entrar no período eleitoral e a Comissão terá uma oportunidade ideal para realizar novas consultas ao sector em toda a bacia mediterrânica, e, na nova legislatura, poderá apresentar uma proposta reformulada e revista, que esta Assembleia poderá vir a considerar aceitável. Não deve procurar enviar de novo a proposta à nossa comissão, porque, nos termos do Regimento, seríamos obrigados a responder-lhe num período de dois meses. É manifestamente impossível cumprirmos essa norma, dado que o nosso mandato está a chegar ao fim. 
Lisi (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, o presidente já interveio relativamente à congruência das respostas dadas pela Comissão. Não vou dar a minha opinião, limitar-me-ei a observar que foi confirmada a sua posição defensiva e a sua não-disponibilidade para entrar em diálogo com os cidadãos, de quem somos simples representantes. Por conseguinte, não está disposta a compreender esta mensagem que nós continuamos a enviar: “Sejam razoáveis e negoceiem.” Só quero pedir, nos termos do Regimento, ou seja, do nº 3 do artigo 68º, que não se vote a proposta de resolução legislativa e se envie novamente este texto à comissão. Depois, dentro do tempo que esta legislatura permitir, abordaremos a questão com a maior brevidade possível. 
Presidente
   – Efectivamente, não há necessidade de nenhuma votação, visto que o Regimento prevê que, no caso de a Comissão manter a sua posição, o relatório é automaticamente reenviado à comissão parlamentar.
Ó Neachtain (UEN ),
    Senhor Presidente, quero apenas referir que o meu relatório é o último que a Comissão das Pescas irá apresentar à Assembleia na actual legislatura. Por conseguinte, é apropriado que seja, talvez, o relatório mais importante para os pescadores nos últimos cinco anos. Os pescadores são finalmente reconhecidos como parceiros válidos que, de futuro, serão consultados sobre todos os assuntos da pesca que afectem directamente o seu modo de vida. Não há nada na burocracia que possa substituir os conhecimentos e a experiência dos pescadores. Por conseguinte, para bem dos pescadores de toda a Comunidade - e, sobretudo, da Irlanda - convido os senhores deputados a votarem em massa a favor do relatório.

(2)
Scarbonchi (GUE/NGL ),
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de clarificar rapidamente dois pontos. Em primeiro lugar, não foi feita uma correcção técnica do considerando I, em que se diz que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE preconizou a integração do FED no orçamento geral da União Europeia; não é o caso, pois o documento da ACP deve-nos ser transmitido muito em breve. Portanto, peço que seja eliminada a passagem relativa à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.
Em segundo lugar, uma vez que o Grupo PPE-DE não estava presente ontem à noite no debate, gostaria de observar que aceito a alteração 1 ao ponto 11, apresentada pelo senhor deputado Deva. Por outro lado, oponho-me à alteração 2 ao ponto 39, também apresentada pelo senhor deputado Deva, porque permitiria que os pagamentos em atraso no montante de onze milhões de euros devidos aos países ACP a título dos três últimos FED desaparecessem sem deixar vestígios. Ora esse dinheiro é deles e a única razão porque esse saldo remanescente se acumulou é devido aos atrasos causados pelos procedimentos administrativos morosos da União Europeia. 


Evans, Jonathan (PPE-DE ),
    Os deputados conservadores do Parlamento Europeu opuseram-se a confirmar a nova nomeação de Comissários que pertenceram à Comissão que caiu em descrédito quando fomos eleitos para o Parlamento Europeu em 1999. Não duvidamos da capacidade de Stavros Dimas para desempenhar o cargo de Comissário responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais, mas não podemos participar na confirmação da nomeação de toda a Comissão como somos obrigados a fazer neste momento, pelo que nos abstivemos na votação. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Partindo da existência de um Mercado Interno, com livre circulação de mercadorias e de capitais, torna-se necessária uma cooperação estreita entre os Estados-Membros para combater o contrabando e a fraude fiscal. O presente regulamento faz parte de um pacote de regulamentos que visa reforçar a assistência mútua entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, neste caso no domínio dos impostos especiais de consumo, em que assume particular relevância o contrabando de tabaco.
Contudo, o relator lamenta que o momento não seja propício para fazer avançar a legislação comunitária no sentido da harmonização da fiscalidade indirecta, considerando, por isso, que a cooperação é uma solução temporária. Ora, não poderíamos estar em maior desacordo, pois a cooperação é uma forma eficaz de combater a fraude fiscal e o crime organizado, não só ao nível dos impostos especiais de consumo, mas também do IVA e restante fiscalidade indirecta. Sobretudo, é uma forma que permite preservar a soberania nacional. A harmonização traria outros problemas ao nível económico e da receita fiscal dos Estados-Membros. Por isso, a ideia de cooperação descentralizada é uma boa solução. 

Piscarreta (PPE-DE ),
   . A posição do Parlamento Europeu sobre a iniciativa relativa às populações de peixes migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central mereceu o meu total acordo.
Trata-se de dar luz verde à União Europeia para a aprovação da Convenção sobre a conservação e a gestão das populações de peixes grandes migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central. Esta Convenção insere-se nos objectivos da política de conservação e gestão sustentável dos recursos, seguidos e promovidos pela UE.
A zona do Pacífico Ocidental e Central representa 60% dos recursos mundiais do atum, de especial interesse para os atuneiros e palangreiros comunitários. Para reforçar a sua capacidade de frota e os recursos disponíveis, a União celebrou vários acordos bilaterais com Estados costeiros desse Oceano, tendo assim acesso a novas zonas económicas exclusivas.
Através da celebração desta Convenção, a União Europeia passa a participar activamente nas Organizações Regionais de Pesca (ORP), o instrumento multilateral mais apropriado para assegurar eficazmente a conservação e a gestão dos recursos piscatórios, assim como para a luta contra a pesca ilícita.
Apoio o Parlamento Europeu ao instar a União Europeia a tornar-se membro de todas as ORP existentes, nas quais o sector europeu tenha interesses legítimos, de forma a promover uma pesca responsável e a defender os interesses do sector das pescas. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . A proposta de decisão do Conselho tem como objectivo aprovar a adesão da Comunidade Europeia à Convenção sobre a conservação e a gestão das populações de peixes grandes migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central. Este instrumento, através da instituição de uma Comissão de Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC), tem em vista, a longo prazo, garantir a conservação e exploração sustentável das populações de peixes altamente migradores existentes naquelas áreas.
A importância da zona de competência da WCPFC para a frota comunitária fala por si. A zona abrangida por essa Organização Regional de Pesca (ORP) inclui 60 % dos recursos mundiais de atum e, actualmente, conta com cinco grandes atuneiros de cerco comunitários, responsáveis pela captura de uma média de 15 mil toneladas anuais.
Acresce, por outro lado, a crescente importância das ORP, já várias vezes reconhecida pelo PE, "enquanto órgãos multilaterais da gestão de recursos e fóruns de gestão ideais para solucionar os diferendos entre partes e proceder a uma gestão responsável combatendo a pesca ilícita".
Com efeito, concordo com o relator que faz todo o sentido para os Estados-Membros que a UE adquira o estatuto de membro de pleno direito também nesta ORP, a fim de defender os interesses do sector comunitário das pescas também nestas áreas. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O programa comunitário para a conservação da biodiversidade da agricultura expirou no final de 1999. A Comissão avança agora com a proposta de criação de um novo programa comunitário para a conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura. Programa apresentado após a recusa do Parlamento Europeu e do Conselho na sua anterior proposta de 2001, que visava o financiamento no âmbito nacional de medidas neste âmbito, o que era inaceitável e retirava a importância estratégia de garantir a manutenção da biodiversidade, nomeadamente tendo em conta os compromissos da Comunidade no âmbito das diversas convenções internacionais relevantes das Nações Unidas.
Mais incompreensível, ainda, perante a ameaça para a biodiversidade que um possível levantamento da moratória de facto relativa aos organismos geneticamente modificados constitui.
É necessário preservar o património genético e a variedade de culturas alimentares na Europa, tendo em conta as especificidades locais e regionais. Para tal, são necessárias medidas locais de apoio aos agricultores, no sentido de manterem as suas espécies e raças tradicionais e levarem aos mercados locais e regionais os produtos delas derivados.
Lamentamos que o quadro financeiro proposto para este programa seja muito limitado à luz das necessidades já apontadas pelos Estados-Membros e pelo próprio Parlamento Europeu. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Temos consciência da situação política e económica da Guiné-Bissau e, por isso, percebemos a urgência da aprovação da presente Protocolo modificado como um sinal para apoiar o esforço que está a ser feito pelas autoridades da Guiné-Bissau visando a normalização da situação do país. Compreendemos também o estado dos recursos haliêuticos na costa da Guiné-Bissau devido à sobre-exploração e ausência de medidas e meios de controlo.
Neste sentido, pensamos que o objectivo das alterações acordadas em Maio de 2003 ao Protocolo actualmente em vigor, no sentido da redução do esforço de pesca e de acções de apoio no âmbito de uma pesca sustentável, são aceitáveis.
Contudo, sem pôr em causa a aprovação da proposta em apreço, temos fortes reservas perante a equidade entre frotas da proposta em apreço, tendo em conta a redução das possibilidades de pesca atribuídas à frota portuguesa, cuja TAB de arrasto de camarão sofre uma redução de 65%, superior à média de redução da TAB global.
Por outro lado, perde-se uma licença para palangreiros de superfície, ficando abrangidos pelo acordo apenas 4 palangreiros. Por isso, não se percebe que avaliação de impacto socioeconómico fez a Comissão da presente proposta e que medidas de compensação pensa tomar. É uma questão em que vamos insistir.
McKenna (Verts/ALE ),
   . - Normalmente, o Grupo Verts/ALE votaria contra um acordo de pesca da CE pelas razões já expostas no passado. No entanto, votámos a favor deste acordo pelas razões que apresentamos a seguir.
O meu relatório pede vários tipos de melhorias ao nível da luta contra a pesca ilegal. Se os Estados-Membros da UE que pescam na Guiné não fornecerem dados fidedignos e pormenorizados sobre as suas capturas, o Parlamento deseja que a Comissão instaure uma acção judicial contra esses Estados e, inclusivamente, que revogue o direito de pesca que o acordo lhes confere.
Os direitos de pesca dos navios da UE devem ser reavaliados com base nas análises científicas mais recentes realizadas pela organização regional da pesca da África Ocidental. O aumento da pesca previsto no acordo deve, também, ficar sujeito a uma justificação científica inequívoca e independente, que deverá ser transmitida ao Parlamento. 
Piscarreta (PPE-DE ),
   . Quero manifestar o meu total apoio ao relatório do Parlamento Europeu respeitante às modificações ao Acordo de pescas com a Guiné-Bissau.
As águas da Guiné-Bissau, tradicionalmente abundantes em peixes e crustáceos, foram vítimas de uma sobre-exploração dos recursos. Acresce que, devido à sua instabilidade política, a corrupção e a ausência de medidas de controlo têm afectado o dia a dia dos pescadores.
Além de prolongar o Acordo vigente até 2006, trata-se, sobretudo, de alterações que visam a redução do esforço de pesca por parte de frotas essencialmente não comunitárias, uma melhor utilização das verbas comunitárias, assim como o reforço das medidas de controlo.
Com estas alterações, as autoridades da Guiné-Bissau vão, finalmente, poder modernizar o sector das pescas de forma a melhorar a vigilância e o patrulhamento do mar e pôr, assim, termo à sobre-exploração dos recursos haliêuticos.
Junto-me ainda à voz do relator ao reclamar mais informação para o PE sobre a forma como este Acordo bilateral está a ser gerido, de maneira a ser realizada uma avaliação geral.
Finalmente, espero que este Acordo de pescas seja um modesto contributo para a melhoria da situação económica e política da República da Guiné-Bissau. O Parlamento Europeu dá, assim, um sinal positivo ao apoiar os esforços das autoridades da Guiné-Bissau para normalizar a situação do país. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Venho acompanhando com grande preocupação a evolução da situação político-social da Guiné-Bissau.
Reconheço que o poder político interino tem procurado tomar medidas que implementem uma melhor governação do país, em contraste com a clara ruptura em que se encontrava durante a presidência de Kumba Ialá.
Neste quadro, e atendendo a que se trata de um país de fracos recursos e múltiplas carências, os rendimentos provenientes da pesca assumem particular relevância, merecendo, por isso, especial protecção. É fundamental a ajuda à Guiné-Bissau para que possa modernizar o sector de forma a melhorar a vigilância e o patrulhamento do mar e pôr termo à sobre-exploração dos seus recursos haliêuticos.
Subscrevo o entendimento do relator quanto à necessidade de o Parlamento Europeu dar um sinal positivo para apoiar o esforço das autoridades da Guiné-Bissau a fim de contribuir para a normalização da situação no país. Apesar das notícias recentes que revelam alguma inquietude e perturbação decorrentes do processo eleitoral em curso, estou em crer que, com o apoio da União Europeia, esta nação africana poderá reencontrar a estabilidade.
É esse o meu desejo sincero.
Votei, naturalmente, a favor. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . No seguimento da estratégia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia, apresentada em Setembro de 2002, no âmbito da revisão da Política Comum das Pescas, a Comissão considerou necessário alterar o Regulamento (CE) nº 2792/1999 relativo ao IFOP, que contém disposições específicas de apoio ao desenvolvimento do sector da aquicultura comunitária, para clarificar a definição de aquicultura, aumentar as ajudas comunitárias para a piscicultura extensiva, promover técnicas que reduzam o impacto ambiental, financiar a investigação aplicada e garantir ajudas financeiras aos conquilicultores em caso de suspensão da colheita.
Embora as propostas pareçam, à partida, positivas, sobretudo com os melhoramentos introduzidos pelas alterações do relator, duas questões levantam-nos sérias reservas.
Primeiro, a tónica dada ao desenvolvimento da aquicultura, não como actividade complementar do sector da pesca mas em substituição da pesca extractiva, o que merece sérias reservas. Não se deve incentivar o abate e a cessação de actividade por sistema, em nome de uma substituição, a prazo, da captura para a produção, que cria outros problemas ao nível do ambiente, de segurança alimentar e da gestão da orla marítima. Daí a necessidade de investir também na investigação.
Segundo, poder-se-ia ter aproveitado o momento para uma revisão geral do regulamento ao nível da majoração dos montantes máximos das ajudas individuais, algo a que, apesar de ficarem aquém do desejado, as alterações do PE tentam responder. 
Martinez (NI ),
    As injustiças cometidas contra os nossos pescadores são agravadas pela injustiça de que foram vítimas os ostreicultores da bacia de Thau ou da lagoa de Bacarès, no departamento de Aude. Efectivamente, são eles que estão a pagar o preço da poluição maciça causada durante o Verão pelos muitos milhares de caravanas de campistas estacionadas nesses locais pelos turistas do Norte da Europa, que despejam todas os dias as suas águas residuais, contaminadas com fosfatos ou mesmo com bactérias patogénicas, nas lagoas das regiões do Languedoc e catalã. Para o Mediterrâneo e para os nossos pescadores, ostreicultores e produtores de marisco, a Europa significa restrições e poluição sem compensações. 
Piscarreta (PPE-DE ),
   . Mais uma vez, o Parlamento Europeu foi chamado a pronunciar-se sobre uma estratégia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia, no âmbito da reforma da Política Comum das Pescas (PCP) em curso.
Teoricamente, os objectivos perseguidos pela Comissão são de louvar: a protecção do ambiente, a criação de empregos a longo prazo (em regiões dependentes da pesca e onde não existe alternativa), a certificação dos consumidores sobre a segurança dos produtos, assim como a promoção da investigação. Porém, na prática, esta matéria é da máxima importância, por lidar com as modalidades e condições das ajudas comunitárias ao sector da aquicultura.
A concessão de ajudas aos conquilicultores no caso de suspensão da colheita por causa de algas tóxicas merece o meu apoio. No entanto, a Comissão nega essa ajuda em caso de contaminações repetitivas, estabelecendo assim uma discriminação injustificável entre os produtores.
Rejeito ainda que, em período de forte comercialização, a duração mínima de suspensão da colheita seja de 6 meses para ser elegível às ajudas. Parece-me ser uma duração demasiado longa.
Finalmente, lamento mais uma vez que as organizações profissionais representativas sejam excluídas dos trabalhos realizados no âmbito da investigação aplicada ao sector. 
Queiró (UEN ),
   . Em 2003, o Conselho aprovou conclusões sobre uma estratégia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia, cujos principais objectivos são a criação de emprego e a disponibilização de produtos de qualidade no âmbito de uma produção equilibrada do ponto de vista ambiental, nomeadamente através da reorientação dos auxílios públicos no âmbito do IFOP para medidas no domínio da formação, do controlo, da investigação de novas espécies e para a promoção de tecnologias aquícolas limpas.
Apoiando globalmente a proposta que a Comissão Europeia agora apresentou ao Parlamento Europeu, há, todavia, duas importantes propostas que o relator logrou incluir no relatório e que me ajudaram a confirmar o meu sentido de voto. Uma, relativa à diminuição do prazo de 6 meses (proposto pela Comissão Europeia) de suspensão de colheita por contaminação de algas tóxicas, a partir do qual é concedida uma compensação financeira aos conquilicultores. A segunda, relativa ao facto de se aproveitar esta revisão do regulamento para incluir uma alteração, não respeitante à aquicultura, prevendo a majoração em 20% dos montantes máximos das ajudas individuais aos pescadores, e a derrogação da exigência de cessação definitiva da sua actividade, no caso de adopção de planos de recuperação ou de medidas de emergência. Tendo ambas sido aprovadas, votei favoravelmente este relatório. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . A estratégia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura centra-se em aspectos como: a protecção do ambiente; a criação de empregos a longo prazo, nomeadamente em regiões dependentes da pesca e onde não existe alternativa; a certificação dos consumidores de que os produtos aquícolas disponíveis são seguros, garantindo ao mesmo tempo normas elevadas em matéria de saúde e bem-estar dos animais; a promoção da investigação, prevendo nomeadamente financiamentos adequados no que diz respeito às interacções da aquicultura sobre o ambiente e sobre as fontes, por exemplo. A fim de ter em conta e levar a efeito as recomendações desta estratégia, foi necessário alterar o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) – e, nomeadamente, o Regulamento (CE) n° 2792/1999.
Considero positiva a clarificação semântica de algumas definições, o proposto aumento das ajudas comunitárias para a piscicultura extensiva por contraposição a uma baixa das ajudas comunitárias para a piscicultura intensiva; o financiamento da investigação aplicada; a promoção de técnicas que reduzam o impacto ambiental, bem como o apoio às actividades aquícolas tradicionais (tipo moluscos) a fim de manter o tecido social em regiões onde não existem outras alternativas. Tal como o Relator, considerei que as propostas da Comissão vão no sentido de mais investigação e desenvolvimento tecnológico e de mais respeito do ambiente, num quadro de sustentabilidade.
Votei, por isso, a favor. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Concordo com a relatora quando afirma que a atribuição de fundos para a melhoria do controlo, sendo um elemento essencial da Política Comum das Pescas (PCP), é apenas uma das faces da moeda, sendo a outra a participação activa dos pescadores na sua gestão, pois sem o apoio dos pescadores de nada servirá consagrar dotações importantes à melhoria do controlo, para tentar pôr termo às infracções graves da PCP.
A presente proposta da Comissão visa prorrogar (por dois anos) e alterar o regime de apoios financeiros comunitários para a implementação de estruturas de controlo, que expirou em 2003, até que haja uma tomada de decisão sobre a Estrutura de Inspecção Comum, que a Comissão pretende que esteja operacional em 2006.
Contudo, a presente proposta pretende restringir o acesso ao financiamento apenas aos novos Estados-Membros e, mesmo assim, com uma taxa de comparticipação somente de 35%. Sendo o reforço da contribuição comunitária para a aquisição de equipamento pesado de controlo das pescas uma das formas de contribuir para reforçar a capacidade de controlo marítimo, concordámos com a alteração 8 e 12 da relatora, que visam tornar a medida extensiva a todos os Estados-Membros e aumentar a taxa de comparticipação para 50%. É preciso não esquecer que Portugal detém a mais extensa ZEE dos países da União Europeia e tem um grande número de embarcações a controlar. 
Piscarreta (PPE-DE ),
   . Já tive oportunidade de manifestar perante esta Assembleia as minhas preocupações com a falta de eficácia dos controlos da pesca. A pesca ilegal, ilícita e não declarada é uma realidade diária em Portugal. Esta iniciativa permite aos Estados-Membros solicitarem uma participação comunitária no financiamento de certos projectos que visam melhorar o controlo das actividades de pesca. É apenas mais uma pedra para o edifício de uma política da pesca sustentável.
Nesse contexto, apoio a instauração de um intercâmbio transfronteiriço de informações por constituir um instrumento simples e útil para impor em toda a UE sanções que sejam eficazes, proporcionadas e sobretudo dissuasivas. Acresce que a diversidade de sanções aplicadas na UE para as mesmas infracções é também altamente preocupante. O problema apresenta uma gravidade acrescida dada a inexistência de indicadores de avaliação dos controlos realizados. A UE não dispõe, de facto, de qualquer informação sobre o número de inspecções e de infracções detectadas, os processo abertos por incumprimento, etc. Apoio ainda o relator ao concordar que os controlos não devem só ser feitos a bordo dos navios, mas também em terra. Finalmente, convém reforçar os incentivos comunitários para a aquisição do equipamento pesado de controlo das pescas por parte dos Estados-Membros. Em simultâneo, é de louvar a iniciativa que visa simplificar e tornar mais rigorosa a atribuição dos financiamentos. 
Queiró (UEN ),
   por escrito. A adopção do Regulamento relativo à conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos veio alargar os objectivos estabelecidos pela Política Comum das Pescas e, necessariamente, criar novas regras de execução, que passam não só pelo desenvolvimento e implementação de meios de controlo da actividade eficazes, como pela formação profissional e pela cooperação técnica e administrativa entre todos os sectores e instituições envolvidas. A Comissão pretende, agora, prorrogar e alterar o regime anterior, por dois anos, por forma a reforçar e uniformizar, numa União alargada, os meios e métodos de controlo e inspecção e preparar a entrada em funções da nova Entidade de Inspecção Comunitária. O problema está no acesso ao financiamento comunitário de acções de controlo que visem a aquisição de "meios pesados" e que a Comissão não quis contemplar na sua proposta, pretendendo, antes, restringir o acesso às verbas disponibilizadas exclusivamente aos novos Estados-Membros. Sendo esta uma questão particularmente sensível para Portugal, visto que detém a mais extensa ZEE comunitária e um grande número de embarcações a controlar, há que acautelar a possibilidade de Portugal não ser excluído do acesso a este financiamento ou, pelo menos, a parte deste financiamento. Indo o relatório ao encontro desta pretensão principal, votei-o favoravelmente. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O Regulamento (CE) nº 3069/95 estabelece que sejam colocados observadores a bordo de todos os navios que operam no Noroeste Atlântico, regulado pela organização regional NAFO. Desde então, a Comissão tem assegurando a aplicação deste regulamento aos navios de pesca comunitárias que operam nestas águas, assegurando o financiamento das despesas relacionadas com os observadores, o que é correcto.
Contudo, a presente proposta visa que, a partir de 1 de Janeiro de 2004, sejam os próprios Estados-Membros a assumirem a responsabilidade pelos observadores, incluindo todas as despesas daí decorrentes, o que de todo não nos parece aceitável. Apesar da última revisão da Política Comum das Pescas estabelecer que as obrigações de controlo correspondem aos Estados-Membros, estamos a falar de controlo dentro das suas ZEE, o que não invalida o financiamento comunitário das acções de controlo.
Por isso, votámos contra o relatório. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O nosso voto favorável à aprovação destes regulamentos não pode ser confundido com as opiniões expressas pelo relator. Em relação à circulação das moedas do euro, é essencial que o público seja protegido de todo o tipo de fraude, neste caso particular a resultante de confusões com medalhas e fichas similares. Desde a entrada em circulação do euro, tem-se registado um número crescente de casos de utilização fraudulenta de moedas falsas de euros nas máquinas de distribuição automática.
Os presentes regulamentos definem o grau de semelhança que deve ser proibido nas medalhas e fichas similares às moedas de euro. Este é mais um instrumento de combate à contrafacção das moedas e notas de euro.
Se aqui todos estamos de acordo, rejeitamos em absoluto posições de fé do relator no êxito da moeda única ou no apoio "inabalável" do Parlamento Europeu ao "projecto histórico da União Económica e Monetária e da moeda única". Não só porque, à medida que o tempo passa, os problemas práticos da introdução da moeda única começam a vir ao de cima, sendo disso exemplo os efeitos inflacionistas ou o aumento das taxas/comissões bancárias, mas porque ao nível da política económico-monetária terá de ser feita uma avaliação séria dos efeitos do euro ao nível do crescimento económico e do emprego, nomeadamente nos Estados-Membros menos desenvolvidos, como Portugal. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Trata-se de, decorridos dois anos sobre a introdução efectiva da moeda única, avaliar a situação da moeda euro e, perante o diagnóstico de alguns problemas, fornecer respostas capazes para a sua superação. Visa-se, sobretudo, a protecção do público contra quaisquer formas de fraude e a salvaguarda da moeda.
Na verdade, tem-se constatado um número crescente de casos de utilização fraudulenta de moedas falsas de euro em máquinas de distribuição automática, sendo que as legislações nacionais e comunitária vigentes não têm sido suficientemente eficazes para enfrentar o problema. O aumento do número de Estados em que circula o euro torna mais urgente e necessária a adopção de medidas neste tocante.
A proposta proíbe determinados graus de semelhança nas medalhas e fichas similares às moedas de euro, fixando, igualmente, algumas directrizes para as empresas produtoras dessas medalhas ou fichas. Representantes do sector foram amplamente consultados e são favoráveis ao quadro regulamentar proposto. Pretende-se, simultaneamente, que o referido âmbito de aplicação do regulamento seja alargado aos Estados que celebraram acordos com a UE sobre o uso do euro, tal como Mónaco, São Marino e Vaticano.
Votei a favor. 

Berthu (NI ),
    Concluí a minha intervenção de ontem à noite sobre o relatório Marinho observando que a proposta de resolução, tal como muitos outros textos que a precederam, parece ignorar os problemas graves com que as nossas sociedades se confrontam devido à perversão do direito de asilo, limitando-se a propor pequenos ajustamentos, acompanhados pela repetição quase incantatória da necessidade de uma “aplicação integral da Convenção de Genebra” (relativa ao estatuto dos refugiados).aplicação integral da Convenção de Genebra de 1951” (relativa ao estatuto dos refugiadosrelativa ao esta re
Ora esta Convenção, elaborada na sequência da segunda guerra mundial para tratar casos de perseguição política, não é um instrumento adequado para abordar o problema dos refugiados dos nossos dias, que se caracteriza por migrações maciças de populações que fogem à fome, à pobreza, a uma insegurança crónica e à inexistência nos seus países de um Estado digno desse nome.
Portanto, o que é necessário é proceder a uma reavaliação radical dos instrumentos jurídicos. Ora a União Europeia está a fazer precisamente o contrário, sacralizando as disposições da Convenção de Genebra, em virtude da referência à Convenção feita no artigo 18º da Carta dos Direitos Fundamentais, que tenciona integrar no projecto de Constituição Europeia.
A meu ver, essa é mais uma razão para rejeitar o relatório Marinho, que defende a abordagem constitucional. 
Stirbois (NI ),
    A pretexto de tentar simplificar as regras e os procedimentos de asilo, Bruxelas está a criar todo um arsenal jurídico destinado a afundar a Europa.
O presente texto contêm toda uma ladainha de propostas, cada qual mais pró-imigração e mais subversiva do que a anterior. Querem facilitar o acesso ao território da União Europeia aos nacionais de países terceiros, para efeitos de emprego ou de reunificação familiar, impossibilitar a autorização de expulsões colectivas, prever a gestão conjunta dos fluxos migratórios e a repartição dos encargos (da imigração) pela União Europeia, e assim por diante. Ou seja, pedem-nos para autorizar a Comissão a impor quotas de imigração a todos os Estados-Membros!
Estamos certamente de acordo num ponto, nomeadamente a necessidade de reformar as nossas leis do asilo. O sistema de asilo actual está em crise em toda a Europa.
A França, o Reino Unido, a Itália e a Alemanha foram inundados por vagas maciças de requerentes de asilo que fogem dos seus países de origem por razões económicas, e não devido a perseguições políticas, como está previsto na Convenção de Genebra de 28 de Julho de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.
A solução não está numa redefinição mais lata e mais permissiva do direito de asilo, muito pelo contrário. Não devemos oferecer sonhos impossíveis e perigosos a todos esses infelizes que partem em busca de um hipotético Eldorado. 
Thors (ELDR ),
    Desejo esclarecer uma questão em relação ao meu apoio ao relatório do senhor deputado Marinho relativo a sistemas de asilo mais acessíveis, equitativos e organizados. Votei a favor do relatório, que tem muitos aspectos positivos acerca da futura política de asilo da União. Estou, todavia, inquieta com um número do relatório contra o qual gostaria de ter votado especificamente. O número 8 do relatório significa que o Parlamento apoia agora um sistema exclusivo, o que, na pior das hipóteses, poderia conduzir a grandes variações na política de imigração, de acordo com a actual situação do mercado de trabalho nos diversos Estados-Membros.
Embora a presente política de imigração legal dos Estados-Membros seja inadequada, o Parlamento mostra falta de consideração ao formular, como solução, uma política mais rígida e exclusiva, que assenta não no humanitarismo e nos direitos do Homem, mas nas necessidades – definidas por quem, se me é permitido perguntar? – de cada Estado-Membro em termos da sua política para o mercado de trabalho.
Também desejo exprimir a minha esperança de que o número 9 do mesmo relatório venha a ser interpretado no sentido de que os maus-tratos no seio da família também devem ser incluídos entre as situações susceptíveis de ser protegidas pelo direito de asilo. Tal como as situações agora especificamente mencionadas no número 9, os maus-tratos no seio da família também constituem um motivo para requerer asilo e devem ser plenamente reconhecidos. 

Marques (PPE-DE ),
   . Felicito a colega Maes pelo relatório que nos apresenta e ao qual dou o meu apoio. É um trabalho que aborda um tema de vital importância como é o do reforço da segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem os aeroportos comunitários. Aprovo, por isso, o projecto comum em terceira leitura, o qual contém três elementos que considero essenciais, a saber:
- necessidade de uma aplicação uniforme dos procedimentos de inspecção em toda a UE, evitando o desvio de aeronaves de países terceiros para aeroportos comunitários com controlos menos exigentes;
- importância da acessibilidade do público às informações relativas ao cumprimento das normas de segurança pelas companhias aéreas;
- as autoridades europeias devem poder inspeccionar uma aeronave e imobilizá-la sempre que existam razões para suspeitar que esta não respeita as regras de segurança. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Na sua comunicação sobre a segurança aérea, publicada no ano passado, a Comissão manifestou preocupação com a relação existente entre o número de acidentes aéreos e o aumento do tráfego aéreo.
No passado, o Conselho tinha já tentado elaborar uma Directiva na matéria, mas o antigo conflito em relação a Gibraltar não permitiu que se tivesse alcançado o resultado almejado. A resolução deste problema criou as condições para se dar um passo importante neste domínio. Assim, a Comissão tomou uma iniciativa no domínio da segurança aérea tentando garantir, no pleno respeito do procedimento SAFA - controlo sistemático das aeronaves susceptíveis de apresentarem riscos do ponto de vista da segurança aérea -, os três aspectos fundamentais: a recolha e a divulgação de informações mais circunstanciadas na matéria; a inspecção da tripulação e das aeronaves de países terceiros nos aeroportos da Comunidade; a adopção de medidas adequadas para remediar as lacunas encontradas, que poderão ir até à imobilização do avião.
Tendo em conta trágicos acontecimentos da nossa história recente, julgo essencial o reforço da segurança aérea, também através de um controlo mais eficaz e circunstanciado das aeronaves de países terceiros, pelo que votei a favor. 

Bordes, Cauquil and Laguiller (GUE/NGL ),
   . Votámos contra este relatório relativo ao financiamento do novo estatuto do pessoal do Parlamento porque o financiamento previsto ratifica a reforma Kinnock, que põe em causa o estatuto dos empregados do Parlamento.
Haverá uma redução global do número de empregados com o estatuto de funcionários e um aumento do número de contratos a termo fixo, para além das centenas de trabalhadores que trabalham já em condições precárias, tais como os subcontratados e os trabalhadores obrigados a trabalhar a tempo parcial.
Os novos empregados receberão salários mais baixos e terão um estatuto inferior ao actual. As pensões de reforma serão objecto de reduções semelhantes – o pessoal do Parlamento reformar-se-á mais tarde e com pensões mais baixas.
No que este ponto se refere, o Parlamento está a acompanhar a descida do nível de protecção social que se verifica em todo o mundo laboral europeu. Esta evolução mostra bem o que valem as declarações de intenção da UE em matéria de postos de trabalho e de condições de trabalho. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O presente relatório inscreve-se no processo de adequação do funcionamento do PE ao aumento do número de línguas oficiais, já a partir de 1 de Maio próximo, com a entrada de dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo.
Embora refira que se trata de assegurar um serviço de qualidade equivalente a cada um dos seus deputados, usando da melhor forma os recursos humanos e orçamentais de que dispõe, de facto diminui os actuais direitos, embora o relator tente uma compensação parcial.
Como já salientámos, a reafirmação e aplicação efectiva do princípio da instituição de todas as línguas dos países da União Europeia como línguas oficiais e de trabalho é tanto mais importante quanto, no contexto actual, se verificam tendências para a preponderância de facto, e de uma forma cada vez mais acentuada, de apenas algumas línguas, as dos países mais populosos - Grã-Bretanha, França, Alemanha, Espanha, Itália -, em detrimento das restantes línguas dos países que integram a União Europeia. Situação que exige ser contrariada, através de uma permanente intervenção. 
Queiró (UEN ),
   por escrito. Este relatório propõe a modificação do Regimento do PE no que se refere ao regime do multilinguismo em vigor a fim de fazer face às dificuldades previstas com o alargamento, no âmbito do recrutamento de um número suficiente de intérpretes para determinadas línguas. As soluções propostas são positivas, confirmando-se a obrigatoriedade do multilinguismo como previsto nos Tratados, ainda que se preveja que essa obrigação só possa ser "atenuada" com o apoio explícito ou implícito dos deputados interessados (relativamente a algumas reuniões de comissão ou delegação): n° 3 bis do artigo 117º: "Nas reuniões de comissões ou delegações que se realizem fora dos locais de trabalho habituais, a interpretação será assegurada de e para as línguas dos respectivos membros que tenham confirmado a sua comparência na reunião. Este regime poderá ser flexibilizado, a título excepcional, com o assentimento dos membros de um ou de outro daqueles órgãos".
A inserção de uma disposição que prevê que: "Para efeitos de aplicação do artigo 117º, ter-se-á em conta, a título excepcional, no caso das línguas oficiais dos países que aderirão à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a contar desta data e até 31 de Dezembro de 2006, a disponibilidade efectiva e em número suficiente de intérpretes e tradutores correspondentes", só é admissível dada a sua transitoriedade - Dezembro 2006. Por estas razões, votei favoravelmente. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . A fim de poder fazer face às dificuldades previstas, na sequência do alargamento, no âmbito do recrutamento de um número suficiente de intérpretes para determinadas línguas, o presente relatório propõe uma modificação transitória do Regimento no que se refere ao regime do multilinguismo em vigor no Parlamento Europeu. Confirma-se a obrigatoriedade do multilinguismo, como previsto nos Tratados. Prevê-se que essa obrigação possa ser "atenuada" com o apoio expresso dos deputados interessados, bem como um regime transitório para os novos Estados-Membros, enquanto possa haver escassez de intérpretes.
Esta matéria é muito sensível e não era necessária qualquer norma transitória, bastando a simples interpretação. Qualquer derrogação, ainda que transitória, ao multilinguismo representa um risco para o futuro.
Votei a favor da alteração dos Verdes, limitando taxativamente a transitoridade, e contra no voto final global. 

Malmström, Paulsen e Olle Schmidt (ELDR ),
    Apesar de algumas tentativas promissoras, a actual política das pescas continua a permitir que a UE compre o direito de abusar dos recursos naturais dos países pobres. É uma forma moderna de colonialismo. É necessário fazer uma verdadeira reforma da política das pescas e alterar por completo a forma como nos relacionamos com os países pobres. Decidimos, por isso, votar contra o relatório supra. 
Queiró (UEN ),
   . Tenho acompanhado o governo português na crítica que tem recorrentemente efectuado à situação de contraste e de desigualdade criada por este Acordo de Pescas, relativamente aos Acordos celebrados com os "países do Sul", nomeadamente quanto ao desfasamento entre as possibilidades de pesca reais e o nível de compensação financeira, quanto ao facto do armamento não participar nas despesas inerentes ao funcionamento do Acordo e, ainda, quanto à impossibilidade de transferência de quotas não utilizadas entre Estados-Membros. Congratulo-me, pois, com os resultados obtidos e com o compromisso assumido pelo Conselho no sentido de que o relacionamento entre a UE e a Gronelândia, após 2006, assente numa parceria global para o desenvolvimento sustentável, que inclua um acordo de pescas específico, negociado de acordo com as regras gerais e os princípios que norteiam estes acordos. Ora, sendo a questão política essencial a da transferência de possibilidades de pesca não utilizadas entre Estados-Membros, de forma a poder racionalizar-se a sua utilização, e propondo o relatório que a Comissão o possa fazer através da adopção das necessárias medidas para que a frota comunitária efectue as capturas previstas sem que seja alterado o princípio da estabilidade relativa entre Estados-Membros, votei favoravelmente o relatório. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Perante a recolha de dados analíticos respeitantes ao acordo de pescas entre a Comunidade Europeia e a Gronelândia, pretende-se ajustar o Protocolo sobre as condições de pesca previstas.
Tal ajustamento é plenamente justificado pela fraca utilização das possibilidades de pesca concedidas à União, tanto mais que a compensação financeira paga não varia em função desse facto. Para isso, propõe-se, designadamente, a adopção das seguintes medidas, as quais acompanho: fixação de quotas de pesca conformes com a realidade, inclusão de novas espécies susceptíveis de serem pescadas, reforço da investigação no domínio das pescas e possibilidade de aumento das possibilidades de pesca da frota comunitária em relação às novas espécies até 50%, no caso da situação dos recursos haliêuticos o permitir.
Considero especialmente oportuna a sugestão da relatora no sentido de solucionar a transferência de quotas não utilizadas entre Estados-Membros, compensando, designadamente, Portugal.
Votei a favor. 

Alyssandrakis (GUE/NGL ),
   . Os terríveis acontecimentos ocorridos em Madrid deram ao Conselho Europeu um pretexto para acelerar a aplicação de medidas antidemocráticas já legisladas e para se aproximar ainda mais dos EUA e da ΝΑΤΟ. Para além do reforço dos mecanismos para perseguir, registar em ficheiros electrónicos e controlar (ou seja, caçar) as pessoas perseguidas que procuram refúgio no nosso continente, serão ainda efectuados controlos sobre instituições beneméritas, a fim de garantir que elas não estão a financiar terroristas, e, como é evidente, sobre crenças religiosas e convicções políticas extremistas. As verdadeiras causas do terrorismo permaneceram de fora dos interesses do Conselho, por razões óbvias.
No sector económico, depois de confirmar que a reestruturação capitalista não está a correr assim tão bem, o Conselho volta a pedir aos trabalhadores que se sacrifiquem para garantir os lucros dos monopólios. Os sistemas de protecção social terão de ser "modernizados", os idosos vão ter de trabalhar, todos terão de estar à disposição dos patrões, mediante condições mínimas, em empregos inseguros e precários. Todos os países serão controlados e serão feitas recomendações àqueles que não cumprirem estas orientações. E assim teremos "mais e melhores empregos"!
Ciente de que as suas conclusões irão causar uma nova onda de protestos populares, o Conselho exorta ainda os Estados-Membros a "criarem parcerias para a reforma que envolvam os parceiros sociais". Mesmo que acorram alguns líderes comprados, temos a certeza de que a resistência popular irá aumentar. Os povos têm o poder para arruinar os seus planos. 
Berthu (NI ),
   . O Parlamento acaba de se congratular com o facto de o último Conselho Europeu se ter comprometido a chegar a acordo até 17 de Junho relativamente ao projecto de Constituição Europeia, que nas suas palavras “representa a expressão da redefinição política do nosso continente”.
Seria efectivamente uma redefinição política, na medida em que representaria um salto decisivo para o super-Estado e se afastaria ainda mais da pluralidade de Estados soberanos que sempre caracterizou a Europa.
Mais especificamente, os projectos de compromisso que circulam actualmente com vista a concluir um acordo final levam a crer que o princípio da “dupla maioria” no processo de decisão do Conselho será provavelmente aceite, o que significa que será introduzido um critério de ponderação dos votos de cada país em função do número dos seus habitantes. Estaríamos assim a avançar em direcção a um cálculo da maioria global efectuado sem ter em conta as fronteiras nacionais, como se houvesse na Europa um único povo unificado.
Este passo, que é já anunciado pela citação de Tucídides que figura no início do projecto de Constituição, nega o pluralismo das nações da Europa. Está na origem do sentimento de alienação das populações, que se não reconhecem nas instituições actuais. É essencialmente por esta razão que me oponho ao projecto de Constituição. 
Santos (PSE ),
   . Votei favoravelmente a proposta de Resolução Comum sobre os resultados do Conselho Europeu de 25-26 de Março de 2004, apesar de ter muitas dúvidas acerca das recomendações relativas ao Médio Oriente.
Neste sentido, não acompanhei a opinião geral do Grupo, nomeadamente nos pontos 41 e 43 da referida resolução.
Exprimi, em votação separada, quando tal foi possível, a minha discordância quanto a estes pontos. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A dois meses das eleições do PE, talvez não existisse melhor evidência da concertação entre a direita (com o PSD) e a social-democracia (com o PS) do que este rosário de entendimentos:
- do amém à dita "Constituição europeia" 
- à denominada "luta contra o terrorismo" 
- da "Estratégia de Lisboa" 
- ao Médio Oriente -.
Quanto à Conferência Intergovernamental, parece que a Espanha e a Polónia lá (re)integrarão o grupo dos que "mandam". Na prática, as grandes potências vão impondo o seu domínio, com a subserviência dos restantes governos. Veja-se a recente substituição de um espanhol por um espanhol na comissão executiva do BCE ou a imposição de um francês como candidato "europeu" à presidência do FMI. 
Krivine e Vachetta (GUE/NGL ),
   . No Conselho Europeu de Bruxelas de 25 e 26 de Março, na sequência dos atentados terroristas de Madrid seria de esperar que os Chefes de Estado e de Governo reagissem defendendo a democracia e a Europa social, mas não foi o que aconteceu. Muito pelo contrário, os Quinze repuseram na agenda o projecto neoliberal e militarista da Constituição Europeia. Optaram por prosseguir a estratégia de Lisboa, uma verdadeira máquina de guerra que contribui para a precariedade do emprego e para a privatização dos serviços públicos. Finalmente os Quinze, numa comovente manifestação de unidade, relançaram a luta contra o terrorismo, minando as nossas liberdades cívicas e abstendo-se de denunciar as mentiras de Estado de Bush, Blair e Aznar.
Seria de esperar que no Conselho Europeu ouvíssemos toda a verdade sobre a guerra ilegal e ilegítima do Iraque. A União Europeia poderia ter exigido a retirada de todas as forças ocupantes e a transferência da soberania para o povo iraquiano. Poderia ter apelado também para que a construção do muro entre Israel e a Palestina fosse interrompida e para que os colonatos fossem desmantelados.
Seria igualmente de esperar que fosse iniciada a construção de uma nova Europa social e democrática, que rompesse com a hegemonia dos mercados e a eurocracia. Porém, esta nova resolução conjunta sobre os resultados do Conselho Europeu, elaborada pelos conservadores, pelos socialistas e pelos liberais, confirma a duplicidade e a hipocrisia da integração europeia. Votámos contra ela. 
Nogueira Román (Verts/ALE ),
   . Quero sublinhar antes de mais os meus parabéns à Presidência irlandesa pela sua gestão da questão da aprovação do Projecto de Constituição da Convenção. Como ocorre habitualmente, teve que ser a Presidência de um pequeno Estado a demonstrar a inteligência e a vocação europeísta necessárias para tentar resolver um problema tão transcendente. Digo isto apesar de, como deputado por uma nação sem Estado, a Galiza, ter que discordar do texto constitucional quando este não reconhece ainda as nações sem Estado, que são parte fundamental da diversidade política, histórica e cultural da Europa.
Dito isto, quero dedicar a minha intervenção ao trecho da resolução sobre os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas da passada semana no que toca ao atentado terrorista de Madrid. Tal como disse na alteração que apresentei através do meu Grupo, manifesto a minha admiração, compartilhando da admiração de todos nós, pelo comportamento exemplar do povo de Madrid e da sociedade do Estado espanhol em geral perante o acto de terror sofrido em 11 de Março, salientando o singular comportamento cívico e humanitário dos cidadãos, assim como a eficácia dos serviços de salvamento e a ajuda prestada por todas as instituições às vítimas e às suas famílias, e sublinho que em nenhum momento ocorreram atitudes xenófobas ou de repulsa contra religiões ou países determinados.
Sacrédeus (PPE-DE ),
    Os Democratas-Cristãos suecos querem que seja encontrada uma solução para a Constituição Europeia prevista, que tenha em conta, nomeadamente, as considerações seguintes:
1) que não seja conferido à UE o direito de tributar os nossos rendimentos e pensões;
2) que a Presidência rotativa do Conselho continue a existir e que não seja criada uma nova instância centralizada como a de um Presidente da UE;
3) que a herança bíblica e judaico-cristã da Europa seja reconhecida no Preâmbulo como um facto histórico relativo à nossa herança espiritual, do mesmo modo que o humanismo é a única corrente filosófica especificamente mencionada;
4) que o artigo 51º seja mantido, declarando que a UE mantém um diálogo regular com as igrejas e outras comunidades e associações religiosas;
5) que cada Estado-Membro tenha direito a um Comissário com pleno direito de voto;
6) que, também futuramente, as questões de defesa sejam tratadas com base no princípio da unanimidade;
7) que as cláusulas ambíguas referentes a pontes e mecanismos de transição sejam eliminadas; estas cláusulas, segundo é proposto, deveriam conferir aos Chefes de Estado ou de Governo no Conselho o direito de, por unanimidade, alargarem os poderes legislativos da UE a expensas dos parlamentos nacionais e abandonarem o direito de veto/princípio de unanimidade a favor da decisão por maioria – e isto sem que o parlamento de cada país tivesse de dar a sua aprovação. 
Van den Bos (ELDR ),
   .  O deputado van den Bos (ELDR, D'66) declara que votou contra a resolução conjunta nºs B5-0165/2004 B5-0182/2004 B5-0183/2004, na qual o Conselho é novamente exortado a reconsiderar o Acordo de Associação com Israel. Agora que o próprio Primeiro-Ministro Sharon exige a retirada dos territórios ocupados e o desmantelamento dos colonatos, a UE deve apoiar a nova política neste sentido. Um boicote a Israel restringiria a já pouca influência que a Europa tem nesse país e dificultaria seriamente a comunicação. Além disso, o deputado Van den Bos considera que o texto do nº 40 é desequilibrado, porque não condena o ataque terrorista a Ashdod, ao passo que o assassínio do líder do Hamas condenado. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A argumentação da proposta de rejeição deste regulamento, expressa no relatório, é muito importante, pois pode ser utilizada para outros casos, como Portugal, que tem a ZEE mais extensa dos países da Comunidade.
O primeiro argumento é o do respeito da especificidade em todas as suas dimensões, da sua frota, do seu tecido socioeconómico e dos tipos de pescas. O segundo é a necessidade do envolvimento dos pescadores no processo de tomada de decisão, aproveitando a sua experiência e preocupações. Por último, reforçar o diálogo e cooperação com países terceiros ribeirinhos no sentido do seu envolvimento no compromisso de uma pesca sustentável. Condições estas que não são asseguradas pela proposta de regulamento, o que, mesmo não esquecendo a dimensão internacional do mar Mediterrâneo, são bons princípios norteadores da Política Comum de Pescas.
Finalmente, a relação destas condições com a necessidade de uma avaliação séria do estado dos recursos haliêuticos e das medidas adequadas para garantir a conservação dos mesmos, onde as questões da liberalização de acesso e as contradições subjacentes têm paralelismo com o que se está a passar em Portugal. 
Martinez (NI ),
   . Há 20 anos que a estratégia política da Comissão no domínio da pesca e em relação aos pescadores é clara: impor limites ao número de navios, às redes e às capturas.
A justificação parece fazer sentido: recursos haliêuticos como o bacalhau estão a diminuir, por isso, para salvar as populações e permitir a sua reconstituição sustentável, os pescadores devem reduzir imediatamente o seu esforço de pesca. Foi o que esteve na origem das medidas a que temos assistido, que impõem restrições à malha das redes, às redes de arrasto, à potência dos navios, à construção de novos navios e aos totais admissíveis de capturas (TAC), medidas essas que estão todas integradas nos POP, ou Programas de Orientação Plurianual da Pesca.
Infelizmente, ao mesmo tempo que os nossos pescadores são travados e que os seus navios são destruídos, navios-fábrica do Japão, da Rússia e de outros países saqueiam os recursos haliêuticos em águas francesas. Navios de menos de 12 metros que pescavam em águas situadas ao largo de Sète e da costa do Languedoque-Rossilhão não foram autorizados a modernizarem-se, a pretexto de que ultrapassariam o limite de kWh e que isso comprometeria a sua segurança.
Entretanto, a França está a comprar no estrangeiro peixe e marisco no valor de mais de 2 mil milhões de euros, que Bruxelas nos proíbe de pescar. 
Queiró (UEN ),
   . À semelhança do que se passa relativamente a outras políticas comuns, noutras zonas e relativamente a outros Estados Membros da União Europeia, também no âmbito da Política Comum das Pescas, e no caso concreto da pesca no Mediterrâneo, a Comissão Europeia insiste em não conferir a atenção devida às especificidades que umas e outros têm. No caso concreto do Mediterrâneo, o importante papel socioeconómico que reveste em numerosas áreas e a natureza estratégica deste mar de nada valeram, apesar dos fortes apelos do Parlamento Europeu no sentido de que se respeite a especificidade do Mediterrâneo e se procure adoptar medidas flexíveis. A proposta de regulamento da Comissão Europeia, objecto de análise no presente relatório, mantém uma abordagem de gestão completamente alheada da realidade mediterrânica, sem propor, por outro lado, qualquer medida válida de acompanhamento para minimizar as desastrosas consequências socioeconómicas que tal abordagem ocasionaria. Por isso, o relator propôs, e bem, quer a rejeição do projecto de regulamento, quer a obrigação de a Comissão Europeia apresentar, logo que possível, uma nova proposta que tenha em conta as sugestões e as propostas que possam provir de um encontro prévio, sério e aprofundado de todas as partes interessadas. Tendo acompanhado inteiramente os propósitos do relator, votei favoravelmente o relatório. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . O relator considera que, contrariamente ao que se estipulou no Livro Verde sobre a reforma da Política Comum das Pescas (PCP), esta proposta não pondera devidamente a especificidade própria do Mar Mediterrâneo. A proposta conforma-se com uma abordagem que vai na mesma linha das medidas até aqui implementadas, medidas que se revelaram inadequadas e que, perante o fracasso dessa política de gestão, motivaram a tomada de consciência da necessidade de uma inversão de sentido formalizada no Livro Verde sobre a PCP.
Por outro lado, e alertando para a importância do envolvimento dos pescadores para a garantia do respeito das regras, o relator também aponta que a experiência e dificuldades destes foram ignoradas, o que, num quadro legal como o que é proposto, os empurraria para os limites da legalidade. São esquecidos os inúmeros exemplos de boas práticas dos últimos anos, quer de pescadores, quer de armadores, que, por ausência de um verdadeiro confronto entre as partes interessadas, nada favorece o sucesso da política de gestão sugerida pela Comissão.
Concordo com o relator e votei contra a proposta de Regulamento e apoiei o reenvio à comissão parlamentar. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O relatório afirma um princípio central que sempre defendemos - a boa gestão da Política Comum das Pescas (PCP) -, o que "requer um envolvimento efectivo de todos os profissionais do sector da pesca no processo decisório, no quadro da elaboração e gestão desta política". Mais, "esta participação deve ter lugar numa fase do processo o mais a montante possível". Por isso, sempre defendemos, em consonância, a necessidade da descentralização da PCP.
Neste sentido, a proposta da Comissão dá um contributo significativo ao propor a criação de conselhos consultivos regionais. Concordamos, de uma forma geral, com o presente relatório, que melhora a proposta inicial da Comissão. O relatório sublinha a importância do envolvimento de todos os agentes do sector, nomeadamente a participação dospescadores assalariados e dos pescadores da pequena pesca, através dos seus sindicatos, e dos pescadores da pesca costeiraque operam no mar territorial das 12 milhas. Acriação de subcomitésé outra proposta interessante, na medida em que se procura a participação mais próxima de cada uma das realidades. Por outro lado, propõe-se garantir de uma forma mais eficaz o financiamento das despesas de funcionamento destes Conselhos.
Contudo, levanta-nos reservas a possível transformação destes conselhos regionais (por isso, supranacionais) em conselhos com poderes de gestão efectiva, o que poria em causa a soberania dos Estados-Membros. 
Parish (PPE-DE ),
   A reforma da PCP continha uma proposta no sentido de se criarem CCR e, hoje, os deputados conservadores do Parlamento Europeu votaram a favor dessa proposta. No entanto, parece-nos que a CE já relegou esses organismos para segundo plano no que se refere à gestão das pescas, ao privá-los de um financiamento adequado e ao insistir em que desempenhem uma função puramente "consultiva". Receamos, portanto, que a participação válida das partes interessadas se restrinja à de uma mera instância de troca de impressões, e que Bruxelas continue a tomar todas as decisões em matéria de gestão. Isto não é aceitável e não irá resolver os problemas que levaram ao fracasso da PCP. Por conseguinte, embora consideremos os CCR um passo muito pequeno na direcção certa, mantemo-nos firmes na nossa opinião de que a retirada do Reino Unido da PCP, e a devolução da gestão ao controlo local e nacional, continua a ser a única maneira de realmente proteger o futuro do sector das pescas do Reino Unido e das unidades populacionais. 
Piscarreta (PPE-DE ),
   . Por diversas vezes insisti perante esta Assembleia em que os pescadores e armadores deveriam desempenhar um papel mais importante na reforma da Política Comum das Pescas (PCP), sobretudo quando se estabelecem planos de recuperação de espécies através de proibições e limitações do esforço de pesca.
Parece-me utópico querer impor medidas eficazes de conservação dos recursos sem consultar os principais interessados, por serem precisamente os que são mais afectados, no seu quotidiano, pelas decisões e políticas relativas à gestão das pescas.
É precisamente este o objectivo desta iniciativa ao criar Conselho Consultivos Regionais (CCR). Mas se a sua criação reúne consenso, já a composição e financiamento dos CCR originam divergências. Considero que, sem orçamento proporcionado, esta medida perde todo o sentido e, sem uma representação maioritária da indústria pesqueira nos CCR, os principais interessados vêem os seus direitos defraudados.
Só no final de um período de transição é que a composição e o funcionamento dos CCR deverão ser reavaliados. Caso a experiência venha a comprovar a eficácia destes órgãos, deverá em consequência ser-lhes atribuído um papel significativo na gestão dos recursos haliêuticos.
Finalmente, discordo da repartição geográfica das CCR proposta pela Comissão ao dividir o espaço da UE em apenas 5 zonas. As águas portuguesas, do continente e das ilhas, ficam assim integradas na zona "águas do sudoeste".
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . A criação dos CCR (Conselhos Consultivos Regionais) no âmbito da Política Comum das Pescas (PCP) visa aumentar a participação dos pescadores e das suas organizações no processo de tomada de decisão da PCP pela primeira vez. Saúdo o excelente trabalho do colega relator que soube traduzir as expectativas legítimas dos pescadores no sentido de garantir o estabelecimento destes Conselhos que poderão significar, nomeadamente, a existência de um fórum ideal para pescadores e cientistas ultrapassarem as suas divergências tradicionais em relação à situação dos recursos haliêuticos.
A gestão sustentável dos recursos haliêuticos, os interesses sociais do sector e a sobrevivência económica de todas as comunidades costeiras dependerão, em grande medida, do envolvimento dos vários representantes do sector da pesca no desenvolvimento da PCP. Para tanto, importa garantir também um estatuto transparente e um elevado nível de independência destes CCR, porventura, como sugere o relator, enquanto "órgão não comercial juridicamente incorporado" registado num Estado-Membro. Também por isso, importa que a Comissão Europeia aceite o aumento do financiamento, considerado pela comissão parlamentar e o relator como irrisório, em ordem a proporcionar viabilidade real aos CCR. Estes Conselhos correspondem a um interesse objectivo da União Europeia, quer pelo enriquecimento que o seu trará para a PCP e para o trabalho da Comissão Europeia, quer pela possibilidade de se evitar a emergência de futuros problemas. 
Souchet (NI ),
    Finalmente, aqui está a tão aguardada proposta de decisão que institui os Conselhos Consultivos Regionais (CCR), uma resposta ao regulamento-quadro que prevê novas formas de participação na política comum da pesca. Sem dúvida que é uma resposta, mas que coloca novas questões.
O relator observa com razão que, na ausência de um financiamento adequado e contínuo, esta iniciativa em breve perderá todo o seu significado e só terá servido para dar boa consciência à Comissão, com baixos custos.
A minha contribuição para o relatório consiste em pedir a criação de estruturas intermédias que correspondam a sub-unidades geográficas coerentes e homogéneas, cuja função consistirá em propor recomendações técnicas aos CCR, no início do processo de decisão. A dimensão económica e social da PCP será tida assim finalmente em conta, desde que, é claro, sejam disponibilizados financiamentos adequados.
A eficácia dos CCR estará totalmente dependente do grau de participação do sector da pesca, que só será genuína e eficaz se for garantido aos CCR um certo nível de financiamento e participação funcional da Comunidade. Só assim os CCR poderão assumir verdadeiras funções de gestão, com vista à resolução dos problemas económicos, sociais e ambientais directamente relacionados com a PCP. 
Souchet (NI ),
    Finalmente, aqui está a tão aguardada proposta de decisão que institui os Conselhos Consultivos Regionais (CCR), uma resposta ao regulamento-quadro que prevê novas formas de participação na política comum da pesca. Sem dúvida que é uma resposta, mas que coloca novas questões.
O relator observa com razão que, na ausência de um financiamento adequado e contínuo, esta iniciativa em breve perderá todo o seu significado e só terá servido para dar boa consciência à Comissão, com baixos custos.
A minha contribuição para o relatório consiste em pedir a criação de estruturas intermédias que correspondam a sub-unidades geográficas coerentes e homogéneas, cuja função consistirá em propor recomendações técnicas aos CCR, no início do processo de decisão. A dimensão económica e social da PCP será tida assim finalmente em conta, desde que, é claro, sejam disponibilizados financiamentos adequados.
A eficácia dos CCR estará totalmente dependente do grau de participação do sector da pesca, que só será genuína e eficaz se for garantido aos CCR um certo nível de financiamento e participação funcional da Comunidade. Só assim os CCR poderão assumir verdadeiras funções de gestão, com vista à resolução dos problemas económicos, sociais e ambientais directamente relacionados com a PCP. 

Meijer (GUE/NGL ),
   .  Há cinco anos, o poder do Estado sérvio sobre o Kosovo, maioritariamente povoado por albaneses, foi desmantelado. A recordação predominante que o povo do Kosovo tem dos sérvios é de soldados, polícias, cobradores de impostos, guardas prisionais, funcionários inamistosos e governantes indesejados. Não vêem os 5% de sérvios remanescentes como pessoas que irão adoptar a língua albanesa ou adaptar-se por outras formas.
Na verdade, esta minoria é suspeita de querer recuperar a sua antiga situação de privilégio. Têm uma situação semelhante à dos turcos na Grécia e na Bulgária, dos húngaros na Eslováquia e na Roménia e dos russos nos Estados Bálticos, salvo que as memórias no Kosovo são mais recentes e mais amargas. O território da denominada província autónoma bilingue de Kosovo-Metohia, integrada na Sérvia a seguir à Segunda Guerra Mundial, foi na prática dividida num norte sérvio – algumas aldeias sérvias dispersas sob vigilância militar – e numa região totalmente albanesa. Os poucos contactos entre sérvios e albaneses originam conflitos violentos.
Devia estar agora a falar-se da igualdade das pessoas e das boas relações de vizinhança. Espero que a atitude intolerante dos albaneses em relação aos sérvios, aos turcos e aos romanichéis – que é deplorável – deixe de existir assim que eles tiverem a certeza de que podem assumir a governação do país e de que nunca mais voltarão a ser dominados por outrem. 

Andersson, Hedkvist Petersen, Karlsson, Sandberg-Fries e Theorin (PSE ),
    Nós, Social-Democratas suecos, temos os seguintes pontos de vista:
Número 28
Não consideramos que esta seja a instância apropriada para solicitar aos Estados-Membros que alterem a sua legislação relativa à eutanásia. Esta é uma questão que cada país deverá resolver por si mesmo.
Número 147
Consideramos que devem ser os próprios Estados-Membros a decidir se necessitam ou não de recorrer a disposições transitórias. Muitos Estados-Membros decidiram adoptar tais disposições a fim de ganharem tempo para prepararem uma transição suave para a liberdade de circulação plena. Consideramos importante que as disposições transitórias sejam aplicadas pelo período mais curto possível. 
Berthu (NI ),
   .  Votei contra o relatório Boumediene-Thiery sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia que, com grande satisfação minha, foi rejeitado por uma pequena maioria (177 a favor, 184 contra).
Efectivamente, este relatório estabelecia uma longa lista dos nossos pecados em todos os domínios, afirmando que não respeitamos a dignidade humana (capítulo I), que negamos as liberdades (II), que praticamos a discriminação (III), que negligenciamos a solidariedade (IV), que não respeitamos os direitos dos cidadãos (V) e que não proporcionamos um acesso equitativo à justiça (VI). O tema comum abordado em todos estes capítulos era a situação dos imigrantes, pois de acordo com este texto não estamos suficientemente abertos aos imigrantes e aos requerentes de asilo, não inscrevemos nos cadernos eleitorais um número suficiente de imigrantes e deveríamos conceder o direito de voto aos imigrantes legais.
Como seria de esperar, o relatório apoia entusiasticamente o projecto de Constituição Europeia, que terá o efeito de retirar às nações a competência pela definição dos direitos humanos, transferindo-a para o nível europeu, onde ninguém pode controlar o que quer que seja. É uma manobra transparente.
O relatório foi rejeitado, mas infelizmente a Constituição mantém-se. 
Korakas (GUE/NGL ),
   . O relatório faz um retrato bastante fiel da UE, longe do seu perfil fabricado e frequentemente propagandeado como modelo de respeito dos direitos humanos.
O relatório contém um grande número de referências críticas à situação dos direitos fundamentais na UE, nomeadamente no que respeita a tratamento dado aos prisioneiros, escravatura e trabalho forçado, protecção dos dados pessoais, liberdade de expressão e de informação, direito de asilo, racismo e xenofobia, discriminação com base no sexo ou em deficiência, direitos dos trabalhadores, direitos dos nacionais de países terceiros e acesso equitativo à justiça.
No entanto, esta autocrítica está minada pelo facto de tomar como critério o cumprimento da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que continua muito atrasada em relação às disposições de muitas constituições, inclusivamente da Constituição grega.
A nossa principal objecção, porém, tem a ver com o tratamento dado a direitos fundamentais como o direito ao trabalho, a cuidados de saúde gratuitos, à educação, à segurança social, etc. Numa altura em que o grande capital ataca os direitos dos trabalhadores em todas as frentes, considerar que o problema pode ser resolvido, não através da luta, mas com novas directivas e medidas da UE ou através da aplicação das já existentes, é, no melhor dos casos, pura cegueira. No que se refere aos direitos da mulher, o relatório ignora que não pode haver igualdade na vida social e familiar enquanto o núcleo capitalista não for removido da política da UE.
Eis as razões por que os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia se abstiveram de votar. 
Malmström, Paulsen e Olle Schmidt (ELDR ),
    Os direitos fundamentais na UE ainda parecem mais importantes agora, no momento em que vamos reunir a Europa Oriental e Ocidental, dentro de poucas semanas. Uma base de valores comum é agora ainda mais necessária para a nova UE alargada. Queremos criar uma União, baseada no humanitarismo, na tolerância, na dignidade humana e no igual valor dos seres humanos.
Decidimos abster-nos na votação sobre a parceria e os direitos dos casais heterossexuais e homossexuais em matéria de adopção, na UE. O Partido Liberal sempre fez pressão para que todos, independentemente da sua orientação sexual ou estado matrimonial, pudessem candidatar-se à adopção. Todas as decisões relativas à adopção devem ser tomadas com base no que é melhor para a criança. Não nos opomos, portanto, à possibilidade de tanto os casais homossexuais como os heterossexuais serem considerados para a adopção. Duvidamos, todavia, que esta questão deva ser decidida a nível da União Europeia.
Também entendemos que a eutanásia é algo que cada Estado-Membro deverá ter a possibilidade de resolver por si próprio. Adoptámos, no entanto, a posição de que a UE deve envidar esforços para que as mulheres tenham acesso ao aborto seguro e legal, aos contraceptivos essenciais, a serviços de saúde sexual e reprodutiva a preços moderados e à educação sexual. 
Pasqua (UEN ),
   . Estamos todos constantemente a lamentar a falta de notoriedade e de credibilidade de que sofre o Parlamento. E como se não bastasse o facto de não existir um “povo europeu” e de ser impossível transpor a prática parlamentar actual dos Estados-Membros para o nível europeu, a maioria federalista insiste em bombardear-nos constantemente com relatórios delirantes que, como o disse já muitas vezes, são muito prejudiciais para a imagem desta Assembleia..
Esta afirmação aplica-se aos relatórios anuais sobre os direitos humanos na UE, e o relatório que nos foi apresentado este ano não é excepção.
As forças policiais dos Estados-Membros são retratadas como verdadeiras “milícias”, constituídas por torturadores potenciais, os governos são suspeitos de controlar e manipular a informação, as políticas destinadas a reforçar o controlo da imigração clandestina e o inevitável recrudescimento do racismo e da xenofobia são condenadas . O quadro pintado neste relatório é espantoso, para não dizer ridículo.
Se acrescentarmos a tudo isto o facto de o relatório defender a homossexualidade e a eutanásia, não é de estranhar que relatórios como este afectem muito negativamente a nossa imagem aos olhos dos cidadãos. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
Estes relatórios têm-se, infelizmente, transformado num ritual de serviço a uma agenda ideológica radical e sectária. Já não servem o propósito sério de protecção e valorização dos direitos humanos na União Europeia, em benefício real dos cidadãos.
O relatório deste ano não fugia à tendência instalada.
Frequentemente resvalava para o maximalismo. Entrava em apreciações injustas, levianas e infundadas sobre Estados-Membros, como nas menções a Portugal, todas incorrectas. Tendo elegido a Carta dos Direitos Fundamentais como guião, rapidamente a atropelava e dela se afastava, por exemplo, ao proclamar um inexistente “direito ao aborto” (e havia-se rejeitado, em comissão parlamentar, uma emenda que propus para defesa da vida humana) ou ao promover obsessivamente a agenda homossexual, contra a competência exclusiva dos Estados-Membros em matéria de direito de família, conforme estatuído na Carta.
Enfim, não tinha o vigor necessário em ameaças reais. Por um lado, deixava completamente na sombra, esmagado na longa enxurrada de parágrafos demagógicos, que o terrorismo é a principal ameaça contemporânea contra os direitos humanos. Por outro, não condenava com clareza a legislação francesa sobre símbolos religiosos, o mais perturbante sinal recente de discriminação e ameaça contra a liberdade religiosa.
Por isso, votei contra e congratulo-me com a rejeição final em plenário. Espero que a lição fique para o futuro. 
Sacrédeus (PPE-DE ),
    Votei hoje ao lado da maioria do Parlamento, que rejeitou este relatório (184 votos contra, 177 a favor e 13 abstenções). Nós, Democratas-Cristãos Europeus do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus votámos massivamente contra porque, na nossa opinião, o relatório deveria ter-se concentrado na avaliação do modo como os Estados-Membros respeitaram os direitos do Homem, tomando a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia como ponto de partida.
Infelizmente não foi isso que aconteceu. O relatório é demasiado geral e mal formulado, para além de diluir e desvalorizar o conceito de direitos do Homem. Eis um exemplo: exactamente no mesmo número, fazem-se, por um lado, referências à tortura, que deve ser abertamente condenada, e solicita-se, por outro lado, a introdução da eutanásia, que não é nem da competência da UE nem uma questão de direitos do Homem.
O relatório inclui uma série de temas que estão fora da área de competência da UE e que não são abrangidos pela Carta, por exemplo, a alteração da legislação nacional sobre o casamento entre homens e mulheres e do próprio conceito de família, ou a inclusão da destruição da vida sob a forma de interrupções da gravidez/abortos no conceito de direitos do Homem. Isto é algo que os Democratas-Cristãos da Europa recusam evidentemente. 
Wijkman (PPE-DE ),
    Hoje o Parlamento Europeu votou um relatório sobre a situação dos direitos do Homem na União Europeia. O relatório deveria ter-se concentrado na avaliação do modo como os Estados-Membros respeitaram os direitos do Homem, tomando a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia como ponto de partida.
Infelizmente não foi isso que aconteceu. O relatório é demasiado geral e mal formulado, como mostra o facto de, exactamente no mesmo número, se fazerem, por um lado, referências à tortura, que deve ser abertamente condenada, e, por outro lado, à eutanásia, que não é da competência da UE nem figura entre os direitos do Homem. O relatório inclui uma série de questões que estão fora do domínio de competência da UE e que não são abrangidas pela Carta.
O relatório menciona, todavia, várias questões importantes, como o tráfico de seres humanos, os direitos da mulher, a política de asilo e o Estado de direito, às quais gostaria de dar o meu apoio. A avaliação global do relatório levar-me-á, todavia, abster-me na votação final. 

Krivine and Vachetta (GUE/NGL ),
   . As condições de adesão da Croácia à União Europeia, e não à Europa, como se diz na resolução, colocam problemas análogos aos de outras adesões, com algumas especificidades. Tal como noutros casos, afirmamos que estamos a aplicar os critérios de Copenhaga, com base no pressuposto de que está a ser criada uma economia de mercado viável, quando na realidade a supressão da protecção social prestada pelo Estado e o financiamento insuficiente dos programas sociais agravaram a pobreza, o desemprego e a dívida externa. O relatório, e cito, chama “a atenção para a necessidade de assegurar a transparência e de acelerar o processo de privatização“. Porém, tal como noutros casos, estas privatizações forçadas foram opacas e a sua lentidão reflecte dificuldades substanciais e problemas de legitimidade que não foram nunca analisados. Por outro lado, a adesão da Croácia deveria constituir um incentivo para os Balcãs Ocidentais, a que foi prometida a integração em Junho do ano passado, no Conselho de Salónica. Uma promessa muito hipócrita, atendendo a que o balanço da política internacional na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo é catastrófico, como o provaram as manifestações de violência recentes no Kosovo, na presença de perto de 20 000 soldados da NATO.
Somos favoráveis a uma integração europeia aberta a todos os países, mas o debate actual sobre o alargamento exigiria que fosse efectuada uma análise que preferimos evitar. Foi por isso que votámos contra esta resolução. 
Queiró (UEN ),
   . Com o pedido de adesão da Croácia, efectuado em 21 de Fevereiro de 2003, este país da ex-Jugoslávia tornou-se no primeiro país dos Balcãs ocidentais a escolher a União Europeia como destino, fazendo prevalecer a ideia de que o projecto europeu continua a ser mobilizador, mesmo para além do processo de alargamento que acontecerá no próximo dia 1 de Maio. Dada a situação política e de pós-guerra que se vive na região, partilho inteiramente a opinião do relator quanto ao facto de a Croácia se poder converter no motor do progresso na região dos Balcãs ocidentais. Com os seus êxitos económicos e com os progressos na instauração da democracia, o sucesso da Croácia pode bem servir de modelo e de incentivo aos restantes países dos Balcãs ocidentais, também na perspectiva da sua adesão a prazo à União Europeia. Este seria, pois, o cenário mais desejável para assegurar a estabilidade e a prosperidade desta região. Todavia, há problemas que a Croácia terá de resolver previamente, se quiser encarar a possibilidade de uma rápida adesão à União, e que se prendem com a definição das suas fronteiras terrestres e marítimas, que envolvem a Eslovénia e a Itália. A União Europeia não pode importar problemas desta natureza. O relator faz-lhes referência e apela para a sua rápida resolução. Votei favoravelmente este relatório. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . A Croácia apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia em 21 de Fevereiro de 2000, tendo sido o primeiro país dos Balcãs ocidentais a optar de forma manifesta pelo projecto de integração europeia.
Nos últimos anos, a Croácia procedeu a reformas económicas e adoptou políticas com vista à democratização do país e à modernização da sua economia. Empreendeu também importantes progressos no alinhamento da sua legislação com a da União Europeia em vários domínios, em conformidade com as orientações estipuladas no processo de associação e de estabilização.
É certo que há ainda muito a fazer - nomeadamente quanto ao regresso dos refugiados, à cooperação da Croácia com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia e à extensão da jurisdição croata sobre o Adriático – e será necessária muita perseverança para que a Croácia se dote dos meios necessários para assegurar a consolidação do Estado de direito e da democracia.
Porém, julgo que, não obstante estas limitações, o exemplo croata pode servir de modelo para toda a região dos Balcãs, pelo que votei a favor. 

Andersen e Bonde (EDD ),
    O Movimento-de-Junho votou hoje a favor que seja dado à Turquia o mesmo tratamento que aos restantes países candidatos que cumprem os Critérios de Copenhaga, principalmente os critérios relativos aos direitos humanos.
O Movimento-de-Junho considera, claramente, que a eventual admissão da Turquia não poderá, de modo algum, depender de uma Constituição da UE ou da política de segurança e de defesa comum.
O Movimento-de-Junho é, na essência, contra uma Constituição da UE e contra uma política de segurança e de defesa comum. 
Berthu (NI ),
   .– O relatório Oostlander de avaliação dos “progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento” é obrigado a emitir juízos negativos em todos os pontos, mas não chega a formular uma conclusão geral negativa. Se não quisermos conceder à Turquia o estatuto de parceiro privilegiado, como o sugeri na minha intervenção no debate, qual é a solução?
O relatório Oostlander envereda timidamente por uma direcção inesperada, nomeadamente a reforma interna das políticas e das instituições da própria União Europeia (ver considerando G e ponto 36). Esta ideia merece ser tida em consideração, nomeadamente por que se relaciona com uma sugestão que fizemos já anteriormente, a de que uma Europa de geometria variável acolheria mais facilmente a Turquia como parceiro, uma vez que poderiam ser estabelecidas relações livres entre países soberanos e que se evitariam situações explosivas de subordinação a um sistema de decisão supranacional em que a Turquia teria um peso muito considerável.
Infelizmente o relatório Oostlander, depois de ter dado alguns passos nessa direcção, inflecte no sentido errado, propondo como solução para todos os problemas o reforço do sistema supranacional, através da adopção do actual projecto de Constituição Europeia. Os federalistas estão a andar às voltas. 
Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
   . Votámos contra a alteração 7, cujo autor, com as suas ideias ultrapassadas e chauvinistas, gostaria de bater com a porta da União Europeia à Turquia.
O facto de disfarçar a sua posição com uma proposta de referendo em que todos os cidadãos da União Europeia seriam convidados a dar a sua opinião sobre o assunto nem por isso a justifica. Porque é que não propõe antes um referendo sobre questões que interessam realmente à população, tais como despender o orçamento de armamento dos Estados com as escolas, os hospitais e os transportes públicos da União?
Claro que nos não opomos à adesão da Turquia à União Europeia. Porém, opomo-nos a todos os que invocam razões religiosas ou ideológicas para se recusarem a abolir uma fronteira num continente que está já tão dividido.
Dito isto, não concordamos com as razões que levam as classes dirigentes europeias a desejarem a integração da Turquia no quadro da União Europeia, como também não aceitamos o amém dado ao Governo turco, principalmente quando os direitos e liberdades fundamentais são espezinhados na Turquia e quando os presos políticos continuam na cadeia. Entendemos também que as condições impostas à Turquia pelas instituições europeias não devem ser apoiadas, pois os dirigentes do país vão certamente obrigar as classes trabalhadoras a pagar a factura.
Por consequência, abstivemo-nos na votação deste relatório. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O relatório tem aspectos que considero justos e outros com os quais discordo, nomeadamente os aspectos subjacentes à sua concepção.
Como o relatório faz, e bem, é justo denunciar o não respeito pela liberdade sindical por parte das autoridades turcas ou a crítica ao andamento do processo de Leyla Zana e de outros deputados de origem curda. É necessário exigir a libertação dos prisioneiros políticos e condenar as perseguições políticas e a interdição da actividade de alguns partidos políticos. É urgente denunciar a prossecução de práticas de tortura e maus-tratos e as perseguições aos activistas e organizações de defesa de direitos humanos. É necessário reafirmar os direitos culturais do povo curdo e a "solução justa, viável e funcional do problema Cipriota, conforme as resoluções da ONU".
Mas, de forma coerente, em solidariedade com os povos da Turquia, critico aspectos inscritos no relatório como a aceitação da "supremacia do direito europeu sobre o nacional", a necessidade da aprovação da dita "constituição europeia", a instrumentalização da Turquia, como aliada da NATO, para aumentar "significativamente" a influência da UE na região, ou, ainda, a lógica do "pegar ou largar" nas negociações, sem qualquer concessão por parte da UE na imposição das suas políticas neoliberais - veja-se o parecer da Comissão da Indústria do PE. 
Goebbels (PSE ),
   . Entendo que a Turquia, mesmo que tenha ainda de se esforçar por cumprir os critérios de Copenhaga, é um país que pertence à Europa. Contribuiu para moldar a história e a cultura europeias. É por essa razão que me dissocio de todas as alterações que não visam uma melhoria real do processo democrático na Turquia, mas antes que tentam levantar novas barreiras e armar ciladas, para evitar uma decisão favorável. 
Grossetête (PPE-DE ),
   . Votei contra a resolução.
Ao integrar plenamente a Turquia, a Europa alteraria não só as suas dimensões geográficas, mas também a sua própria natureza. Do ponto de vista geográfico, histórico ou cultural, não há justificações para integrar a Turquia no projecto político europeu.
Porém, temos de ligar a Turquia à Europa. Digo “não” à adesão, mas “sim” a uma cooperação estreita e privilegiada e a um acordo de parceria forte.
Além do mais, a Turquia deve enfrentar o seu passado. Portanto, votei a favor da alteração que exige que as autoridades turcas reconheçam publicamente o genocídio perpetrado contra os arménios.
Espero também que seja pedido o consentimento do Parlamento antes do início das negociações e não depois de estas terem terminado. 
Lang (NI ),
   . É uma hipocrisia espantosa da parte do Parlamento discutir hoje a adesão da Turquia como se não fosse já um facto consumado, quando o alargamento iminente da Europa a dez novos países abre caminho a uma “segunda vaga” de adesões, as da Bulgária, da Roménia e da Turquia.
O título do relatório é muito elucidativo no que se refere ao que a Comissão está a preparar, com a cumplicidade activa das “elites” políticas. “Relatório sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento” – basta ler o título para não ter dúvidas de que as instâncias comunitárias estão já a programar a adesão da Turquia. É suposto esperarmos até Dezembro de 2004 para saber se as negociações de adesão podem começar. Que fantochada! Todos os dirigentes europeus manifestaram já o seu apoio a esta adesão , sem sequer consultarem os seus cidadãos.
O , que foi o primeiro a insurgir-se contra um alargamento não europeu, politicamente injustificado, economicamente suicida e socialmente devastador, é a única força política francesa que se opõe verdadeiramente à adesão da Turquia à União Europeia. 
Maes (Verts/ALE ),
   .  O presente relatório mostra claramente que a Turquia, apesar dos passos dados na direcção certa, ainda não cumpre os critérios de Copenhaga. Estes últimos constituem as condições de base para a parceria e para a adesão à União Europeia. É ilusório pensar que serão preenchidos até este Outono e por isso seria prematuro mencionar uma data.
Para nós, o essencial é que não pode haver uma democracia verdadeira sob a tutela do exército. É igualmente essencial que os curdos possam exercer plenamente os seus direitos como minoria cultural.
Um Estado constitucional é inconcebível sem um sistema judicial independente. Embora ainda não estejamos convencidos de que o destino irrevogável da Turquia é a adesão à União Europeia, ou de que a União Europeia pode acolhê-la como Estado-Membro, não queremos excluir esta possibilidade por enquanto. Esta questão também deve ser debatida na União Europeia. Uma decisão definitiva a favor de um acordo de associação que exclua a adesão parece ser igualmente prematura. Não queremos desencorajar a Turquia de prosseguir na via de uma maior democracia e de mais direitos do Homem, ou de conceder autonomia aos curdos para poderem usufruir da sua cultura. 
Meijer (GUE/NGL ),
   .  A Turquia decidiu a favor da Europa já no tempo da revolução de Atatürk, no início da década de 1920. Além disso, o povo turco e os seus descendentes constituíram um importante grupo populacional na Europa Ocidental, nos últimos 40 anos. Este facto tornou a discussão sobre se a Turquia pertence ou não à Europa e se seria ou não preferível que assinasse acordos de associação com o Médio Oriente, a Ásia Central ou o Irão cada vez mais teórica.
Aqueles que querem manter a Turquia fora da União Europeia alegando que se situa em grande parte fora da Europa, em termos geográficos, ou que não se baseia na tradição judaico-cristã perderam a discussão já há muito tempo. Contudo, isto não significa que quem defende o outro extremo esteja necessariamente correcto.
Na sua situação actual, a Turquia enquadra-se efectivamente na Europa autoritária da primeira metade do século XX, mas ainda não numa União Europeia de democracias parlamentares. Antes de isso poder acontecer, será necessário que pare de proibir partidos políticos, elimine um sistema eleitoral orientado para a exclusão, deixe de ter presos políticos e abula a censura da imprensa, a opressão das línguas regionais e a influência política do exército. Alterações legislativas sem mudanças na prática não são suficientes. Quem quer que a Turquia adira por razões militares, económicas ou idealistas deve ter consciência dos efeitos negativos que uma admissão prematura poderia ter. Não beneficiaria a democracia, os direitos do Homem, a paz e o ambiente na União Europeia. 
Pasqua (UEN ),
   . A minha posição nesta matéria é conhecida há muito tempo. Toda a gente sabe que me oponho fortemente à adesão da Turquia à União Europeia. Portanto, é evidente que não posso apoiar as conclusões deste relatório, que parece sugerir que a adesão da Turquia é inevitável.
Surpreende-me muito que uma grande nação como a Turquia aceite ser tratada com tanto desprezo por instituições europeias como a Comissão e o Parlamento. O que é que dá a esses órgãos, de legitimidade mais do que duvidosa, o direito de tratarem de forma tão humilhante um Estado soberano como a Turquia?
A pretexto de fiscalizar o cumprimento dos critérios de Copenhaga, o Parlamento convida as autoridades turcas a adoptarem uma nova Constituição, a divulgarem propaganda federalista junto dessa famosa sociedade civil e depois não tem escrúpulos em submeter a Turquia à condenação internacional, devido a estas sempiternas violações dos direitos humanos, etc.
Independentemente do problema da adesão da Turquia, a União Europeia está a manifestar uma tendência extremamente preocupante para a interferência. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Este relatório acompanha a evolução da Turquia tendo em consideração o processo para a sua eventual adesão à União Europeia.
O relator optou por interpretar de forma realista as dúvidas que se têm vindo a avolumar no seio de vários Estados-Membros quanto à adesão da Turquia à União Europeia, no sentido de defender uma política de verdade que, no seu entender, a União não pode deixar de adoptar relativamente a este país. De facto, não deve ser veiculada a ideia de que, com as medidas já tomadas, a Turquia se encontra já perto da adesão, devendo, antes, colaborar-se com o actual governo turco para que este satisfaça plenamente os critérios políticos de Copenhaga.
Na verdade, a Turquia foi, talvez precipitadamente, reconhecida pelo Conselho como candidata à adesão e, conforme reconhece o relator, "nesse reconhecimento, a natureza da Turquia como Estado democrático e constitucional não teve uma importância determinante".
Subscrevo a posição do meu colega Luís Queiró, expressa no plenário, quanto à necessidade de o Conselho e a Comissão avaliarem de forma clara e precisa as consequências decorrentes da adesão da Turquia. De facto, não basta saber se a Turquia está preparada para integrar a União. Manda a razão que se afira se também a União está preparada para esta possibilidade.
Votei a favor. 
Sacrédeus (PPE-DE ),
    Abstive-me na votação final. O relatório foi aprovado por 211 votos a favor e 84 contra, com 46 abstenções.
A Turquia deve pôr fim à sua ocupação de Chipre, que já dura há 30 anos, e reconhecer o genocídio das minorias cristãs arménia e síria-assíria-caldaica em 1915-1918, que custou a vida a 1,5 milhões de pessoas.
A UE ficará debilitada como promotora da paz, se for permitido à Turquia que inicie as negociações com vista à adesão à União Europeia numa situação em que o país continua a ser uma potência ocupante na parte norte do novo Estado-Membro da UE, Chipre. Os Estados-Membros da UE não se ocupam uns aos outros.
Os erros históricos devem ser reconhecidos para aliviar o sofrimento e a dor das minorias afectadas. Só assim poderemos encarar um novo futuro.
A Alemanha nunca teria sido considerada uma democracia nem poderia tornar-se membro da UE se tivesse negado o Holocausto, o genocídio dos judeus, durante a Segunda Guerra Mundial. A Turquia tem tudo a aprender com isto. 
Vlasto (PPE-DE ),
   . Votei contra o relatório sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento porque independentemente da posição do relatório, em que se afirma que a Turquia não satisfaz os necessários critérios de adesão, oponho-me em princípio à entrada da Turquia na União Europeia.
A Turquia não pertence geograficamente ao continente europeu, e a Europa deve definir fronteiras coerentes.
Foi por essa razão que me congratulei com a possibilidade de propor à Turquia uma parceria privilegiada, tal como se prevê na futura Constituição Europeia. Apesar de o Parlamento não apoiar esta posição, entendo que a adesão da Turquia obsta à construção de uma Europa política forte e coerente. 

Goebbels (PSE ),
   . Oponho-me à integração do FED no orçamento geral da União Europeia, atendendo a que os Estados não consentirão em contribuir para a política de desenvolvimento da União com um montante pelo menos equivalente às contribuições voluntárias actuais, para além do limite máximo actual de 1,24% do PNB comum. 
Pasqua (UEN ),
   .– Se o sistema do FED sobreviveu até agora de uma forma pouco convencional, é porque as relações forjadas por alguns Estados-Membros da União Europeia (só por alguns) com os países em desenvolvimento, nomeadamente de África, são também pouco convencionais.
De preferência a suspeitar destas relações privilegiadas, a União Europeia deveria congratular-se com a sua continuação, apesar de se ter afirmado nestes últimos anos, em consequência do alargamento, uma perspectiva comunitária em que se tem dado mais atenção ao Leste, em detrimento do Sul.
Se é necessário racionalizar e simplificar os procedimentos, a reforma do sistema no sentido de uma comunitarização e orçamentação total da ajuda está na origem de duas injustiças: em primeiro lugar, a redução do nível global de financiamento, em consequência da supressão do factor psicológico que intervinha no caso das contribuições voluntárias, incitando a uma maior generosidade; em segundo lugar, o facto de se apor o rótulo de “europeia” à maior parte da política de cooperação reduz a visibilidade das acções e, consequentemente, a influência dos principais doadores que apoiam a região em causa.
Em suma, e como sempre, haverá um nivelamento por baixo, que conferirá aos mais relapsos uma fama imerecida e que desincentivará os doadores mais generosos, cujos esforços serão ocultados por uma anonimidade injusta e contraprodutiva. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . O desenvolvimento do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) fora do orçamento explicou-se pelo facto de, durante muito tempo, a cooperação para o desenvolvimento ter sido considerada, como alguém disse, como um "jardim privado" nacional dos Estados-Membros. A sua inscrição orçamental teria como primeiro efeito permitir um controlo parlamentar e facilitaria igualmente a simplificação e a racionalização dos procedimentos e o saneamento dos remanescentes a liquidar, que contribuem, segundo a análise generalizada, para a falta de transparência do conjunto. Permitirá, também, que se possam dar respostas mais eficazes a situações pontuais de maior urgência. Importa, no entanto, evitar a todo o custo, que esta inscrição orçamental reduza mecanicamente as contribuições a favor dos países ACP, preteridas em favor de diferentes eixos estratégicos de investimento ou decorrentes da chegada dos novos Estados-Membros. Ou que desapareça por completo o factor psicológico da visibilidade das doações nacionais, por globalização das ajudas.
Como sempre defendi, a Europa tem a responsabilidade histórica e humana de contribuir para o bem-estar dos povos e nações a que nos ligam laços de profunda fraternidade e que, por razões várias, carecem do nosso olhar e ajuda concreta. Os resultados atingidos, ao longo de muitos anos, por esta dimensão europeia de solidariedade, nomeadamente para com os ACP, devem motivar-nos para prosseguir este trilho. Precisam esses povos, querem-no os cidadãos europeus. 
Dehousse (PSE ).
    Senhor Presidente, o multilinguismo é garantido para todos os efeitos no sistema jurídico europeu pelos Tratados fundadores e esta garantia, que se aplica a todos os cidadãos da União Europeia, protege também os deputados a esta Assembleia no exercício das suas funções. Por consequência, o Regimento da nossa Assembleia não pode por si só derrogar uma obrigação que é estabelecida no Tratado. A Mesa deve, portanto, nos termos das disposições estabelecidas por comum acordo, cumprir rigorosamente as obrigações a que está sujeita. 
Dehousse (PSE ).
    Senhor Presidente, no que se refere à resolução sobre o Conselho Europeu, como o sabe, abrange muitas coisas. Contém mais uma vez uma aprovação do projecto de Constituição Europeia, o que me levaria a votar contra esse texto, uma vez que não mudei de ideias nessa matéria. Porém, são formuladas na resolução tantas outras observações válidas, nomeadamente no que se refere ao terrorismo e ao terrível atentado de Madrid, que não tive outro remédio senão apoiá-la com o meu voto. 
Presidente.
   – Conheço o texto da declaração do Conselho, Senhor Deputado Dehousse. Se me permitem que tome a liberdade de fazer uma observação, embora, na qualidade de Presidente, em geral me limite a presidir, acho muito estranho, entre outras coisas, que, num documento oficial do Conselho Europeu, os últimos dois parágrafos sejam dedicados a uma questão imobiliária interna. Penso que, enquanto Parlamento, devíamos de alguma forma fazer notar ao Conselho que achámos isso realmente estranho. 
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, embora, na minha opinião, faltem elementos consideráveis a esta resolução, ela é em grande medida equilibrada, pelo que votei a favor da mesma. Em primeiro lugar, não julgo ser possível encontrar uma solução para o problema do Kosovo sem que antes se tomem decisões claras sobre o seu futuro. Se não definirmos o estatuto que lhe queremos conferir, então não será possível cumprir os critérios. Assim sendo, creio que o rumo que temos seguido até à data está errado.
Em segundo lugar, penso que a Administração de Transição das Nações Unidas se desacreditou tanto que deve ser substituída por uma administração civil europeia, que seria mais fácil de controlar, e que - se conseguir evitar os erros da UNMIK (Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo) - gozaria de mais respeito.
O terceiro e último ponto que quero focar é que se tem dito que os dirigentes albaneses do Kosovo não condenaram os tumultos em termos suficientemente inequívocos, mas fizeram-no, e fizeram-no enfaticamente. O Presidente Rugova declarou um dia de luto nacional para ambas as nacionalidades, enquanto o primeiro-ministro sérvio marchava à frente de uma manifestação em Belgrado em que se gritou "morte aos Albaneses"!
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, saúdo o relatório Baltas como um passo cauteloso no sentido de adesão da Croácia à UE, e devo dizer que já havíamos conseguido um avanço ainda maior no que se refere a este assunto, uma vez que, quando do relatório Brok, esta Assembleia argumentou claramente a favor de se conceder o estatuto de país candidato à Croácia, bem como da adesão deste país na próxima vaga. Gostaria de dizer que nos devemos manter neste rumo. Embora, por razões que não lhe são imputáveis, a Croácia se encontre numa categoria diferente dos Estados-Membros que vão aderir em 1 de Maio, já está, em muitos aspectos, tão preparada para aderir como alguns deles, e penso que devíamos dar um grande apoio à Croácia, de modo que este país possa ser incluído na próxima vaga do alargamento. 
Bourlanges (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria apenas de manifestar a minha inquietação com o voto maciço da Assembleia a favor dos progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento. A Turquia é um grande país, um país digno de respeito, mas não é um país europeu. A adesão da Turquia iniciaria um processo que levaria gradualmente a uma diluição generalizada da União Europeia no seu conjunto e que lhe retiraria a capacidade efectiva de tomar decisões e de agir no futuro.
Compreendo que o sentido do voto da Assembleia se inscreve na decisão tomada em Helsínquia pelos Chefes de Estado e de Governo, em 1999. Porém, foi uma decisão tomada de ânimo leve, na ausência de um verdadeiro debate ou consulta, cujas consequências desastrosas estamos agora a sofrer. Surpreende-me também (e será esta a minha conclusão) ver que há pessoas que se opõem hoje a este processo, quando aprovaram à época uma iniciativa que, no que se refere especificamente ao meu país, foi tomada pelo Presidente Chirac e pelo Primeiro Ministro Jospin, e que esteve na base da decisão de Helsínquia de 1999. 
Dehousse (PSE ).
    Senhor Presidente, considero que o senhor deputado Bourlanges é um dos membros mais cultos desta Assembleia. Portanto, fiquei surpreendido com a sua declaração peremptória de que a Turquia não é um país europeu. Dizer isso, Senhor Deputado Bourlanges, é o mesmo que dizer que Bizâncio não é nem nunca foi uma cidade europeia. Vá em peregrinação a Ravena e depois conversamos.
Mas esta questão não tem nada a ver com o passado e tem tudo a ver com o futuro. O que está em causa é saber se queremos ou não que a Turquia participe na construção da Europa. Não é a história que nos move, mas sim a nossa vontade e a dos nossos povos. Partilho das preocupações do senhor deputado Bourlanges e de outros deputados. Incluo-me naqueles que desejam que sejam travados debates sérios, inclusive nesta Assembleia, para que possamos tomar decisões ponderadas. Diria, porém, que todos os que deram já a sua opinião o fizeram prematuramente, num momento em que todas as reservas colocadas à adesão da Turquia, sejam ou não fundamentadas, podem complicar a tarefa difícil que a União Europeia se comprometeu a levar a cabo, juntamente com as Nações Unidas encontrar uma solução para o problema de Chipre. Portanto, não é este o momento mais adequado para discutir estes problemas e muito menos para tomar decisões, e é por isso que aprovo sem reservas a proposta que nos foi apresentada. 
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, votei contra o relatório Oostlander embora contenha muitas ideias positivas. Gostaria, contudo, de me associar claramente à posição adoptada pelo meu colega, senhor deputado Bourlanges. Queremos uma Turquia forte que seja uma boa parceira, mas também queremos uma União Europeia estável e capaz de agir. Aqueles que pretendem que a Turquia se torne um Estado-Membro de pleno direito da União Europeia, contribuem para a desestabilização da União. No entanto, aqueles que apenas levam a Turquia a crer que tem efectivamente a possibilidade de se tornar um país candidato estão, em última análise, a contribuir para a desestabilização da Turquia, porque estão, por assim dizer, a seduzir os Turcos com promessas que não é possível cumprir e depois a decepcioná-los impondo critérios cada vez mais rigorosos. Este é um jogo em que não estou disposto a participar. Sou a favor de uma política honesta em relação à Turquia, que diga que há limites para tudo, mesmo para uma Europa em que a integração é possível. A Turquia tem de ser o nosso parceiro mais próximo e, quanto a Bizâncio, poderá dizer-se que Santo Agostinho era oriundo daquilo que é hoje a Argélia e que foi um dos fundadores do Ocidente, mas, mesmo assim, eu não englobaria a actual Argélia, nem a futura Argélia - ainda que seja uma Argélia democrática -, na União Europeia. A União Europeia não é uma amálgama de todos os países democráticos do mundo que preenchem os critérios de Copenhaga e desejam aderir. 
Presidente.
   Está encerrado o período de votação.(4)

(5)
Lynne (ELDR ).
   - Senhor Presidente, um ponto de ordem. Não foi feito nenhum anúncio há pouco, mas como a declaração escrita sobre os direitos das pessoas surdas-cegas já obteve o número exigido de assinaturas, nomeadamente, 320, gostaria apenas de agradecer a todas as pessoas que assinaram essa resolução, de que fui co-autora. Isto é uma excelente notícia para as pessoas surdas-cegas. Não estamos a pedir mais direitos para as pessoas surdas-cegas da União Europeia, mas sim que lhes sejam concedidos os mesmos direitos de que gozam outros cidadãos europeus. 
Presidente.
   Felicito-a, Senhora Deputada Lynne, e congratulamo-nos todos por esta importante notícia, segundo a qual a declaração já recolheu o número de assinaturas necessário. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0176/2004) do deputado Florenz, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a comunicação da Comissão "Para uma estratégia temática de prevenção e reciclagem de resíduos" (COM(2003) 301 - C5-0385/2003 - 2003/2145(INI)). 
Florenz (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, também eu gostaria de me associar às felicitações. Agradeço à Senhora Comissária Wallström o facto de a Comissão ter definido esta estratégia temática. Gostaria, também, de a encorajar no sentido de levar por diante esta questão, porque creio que a Europa chegou neste momento a uma fase em que temos de considerar se a política de resíduos poderá prosseguir da forma como a temos conduzido até agora, ou se não se dará o caso de termos há muito novos conhecimentos, que significam que não devemos continuar a apertar parafusos que estão um pouco frouxos, mas sim, talvez, modificar o sistema num ou noutro aspecto.
Consequentemente, este é o primeiro regulamento - que a Comissão e o Parlamento têm de apreciar - que torna urgentemente necessário examinar a transposição da legislação em vigor na Europa. Por exemplo, a aplicação da directiva relativa à deposição de resíduos em aterros é extremamente insatisfatória, para não dizer pior. Alguns país excedem-se, mas outros não estão a fazer absolutamente nada nesta área. É por essa razão que eu creio que, paralelamente a um elevado nível de protecção, este Parlamento deve sempre estar atento à transposição dessas leis.
O segundo aspecto que me é muito caro é a necessidade de assegurarmos que, em áreas relacionadas com os resíduos e a reciclagem, os instrumentos e regulamentos que funcionam paralelamente, como, por exemplo, o REACH e o IVO, bem como outras políticas de produtos e as estratégias em matéria de recursos - que também devíamos ter incluído neste debate - sejam compatíveis com este relatório. Caso contrário, creio que a legislação não será inequívoca e poderão vir a detectar-se omissões, e isso é uma coisa que não desejamos.
Saudamos sinceramente a abordagem da Comissão, que implica que se criem modelos sustentáveis de gestão de resíduos, atribuindo, simultaneamente, igual valor a aspectos ambientais, económicos e sociais, o que significa, portanto, que se devem formular políticas sustentáveis. Pensamos, igualmente, que se devem considerar em conjunto todo o ciclo de vida dos recursos e a política de resíduos - não devemos considerar apenas uma parte, mas sim todo o ciclo de vida.
Senhora Comissária Wallström, quero manifestar um apoio especial à abordagem tendo em vista a realização de análises de custos e benefícios. Sem estas análises, penso que não estaremos a ajudar a Europa em termos de localização da indústria. Não desejo de modo algum pôr em causa a combinação sustentável dentro da hierarquia de resíduos, mas é necessário conferir a essa hierarquia de resíduos um certo grau de transparência e flexibilidade, uma vez que a prevenção, a reutilização, a reciclagem, a recuperação de energia e a eliminação de resíduos favorável ao ambiente são os instrumentos que já foram experimentados e que são inteiramente fidedignos. A ordem também está certa, mas, mais uma vez, gostaria de chamar a atenção para a flexibilidade que é necessária nesta área.
A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor ocupou-se claramente das questões relativamente às quais é necessário apresentar mais propostas de harmonização e em que é necessário aplicar efectivamente os regulamentos existentes. Estou também extremamente satisfeito com o facto de estarem também previstas, futuramente, certas normas e conceitos sistémicos para as instalações de valorização, de modo que não haja uma pessoa a pensar uma coisa no que se refere a essas instalações e outra a pensar uma coisa diferente. Espero que aquela comissão parlamentar e a Comissão concordem comigo em que é necessário assegurar a competitividade das matérias-primas secundárias e das matérias-primas de base. Julgo também ser necessária ajuda externa, provavelmente ajuda da área da tributação, a fim de se criar um fluxo adequado e, sobretudo, constante de matérias-primas secundárias para a indústria transformadora.
A questão da directiva relativa à deposição de resíduos é uma questão difícil, e, em conjunto com os ambientalistas, estamos a examinar se devemos ou não introduzir uma taxa aplicável à utilização de aterros. Esta ideia não me parece nada boa, pois irá tornar a Europa mais dispendiosa em termos de localização da indústria. No entanto, em última análise, creio que se devem elevar os padrões de qualidade dos aterros para um nível em que sejam comparáveis. Elevar as taxas é, basicamente, a coisa mais fácil que se pode fazer nesta área, mas conseguir que os padrões exigidos sejam iguais para todos os aterros implicará também uma harmonização dos custos. Seria muito mais sensato adoptarmos uma solução deste tipo. Propusemos, portanto, uma normalização e um regulamento verdadeiramente "europeu" para a utilização de aterros, e conseguimos o apoio de uma grande maioria para essas propostas.
Um outro ponto importante - e isto é uma coisa em que é difícil acreditar - é a questão da diferenciação ou não entre valorização e eliminação, etc., etc. Todos estes assuntos passarão, de futuro, a ser regulamentados por esta directiva e poderão ser avaliadas pela Comissão e pelos senhores deputados com base nos objectivos. Gostaria de agradecer a todos os deputados que estiveram ligados a este relatório, e espero que venhamos a ser bem sucedidos. 
Wallström,
    Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz este importante relatório; como sempre, o senhor deputado fez um trabalho minucioso. O Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente tinha uma visão, que consistia na integração das políticas de recursos, produtos e resíduos, e, agora, com a definição da estratégia temática sobre a utilização sustentável dos recursos naturais, estamos a conceber a política concreta que irá dar o passo seguinte: transformar aquela visão numa realidade.
Permitam-me que partilhe convosco algumas ideias sobre os desafios que enfrentamos. O primeiro desafio que nos espera é a adaptação da política de resíduos ao alargamento e à maior diversidade da União Europeia. Temos de estabelecer normas comuns que garantam um elevado nível de protecção ambiental para todas as instalações no mercado europeu da valorização de resíduos. Temos de assegurar que a nossa legislação envie os sinais certos aos Estados-Membros, permitindo, simultaneamente, que adaptem as suas políticas às circunstâncias nacionais. Isto significa que a legislação em matéria de resíduos tem de assumir, fundamentalmente, a forma de um enquadramento.
O segundo desafio que enfrentamos consiste em definirmos o objectivo ambiental da política de resíduos. Temos de avaliar os impactes ambientais correctamente e examinar de que forma a prevenção, a reutilização e a maior reciclagem de resíduos permitirão reduzir esses impactes.
Por último, o desafio mais concreto será o de conceber instrumentos que apresentem uma boa relação custo/eficácia. No passado, concentrámo-nos em produtos que envolviam questões específicas como os automóveis e os computadores em fim de vida útil. No entanto, estes resíduos representam uma pequena proporção do total dos fluxos de resíduos, e, na comunicação, indicamos outras formas de promover a reciclagem em termos mais gerais. Temos de tornar a reciclagem mais atraente do ponto de vista económico, e temos de criar condições para os materiais entrarem novamente na economia.
Gostaria de apresentar algumas observações sobre alguns aspectos fundamentais do relatório que a Assembleia está a debater. O relatório sublinha, correctamente, o objectivo geral de reduzir os impactes ambientais dos resíduos e o papel fundamental que a prevenção de resíduos deve desempenhar. No entanto, temos de reconhecer que não há nenhum instrumento milagroso capaz de impedir a formação de resíduos na origem. Teremos de adoptar uma abordagem flexível, que permita que os Estados-Membros utilizem um vasto leque de medidas.
Saúdo o apoio manifestado à introdução de normas comuns de gestão de resíduos para as instalações de gestão e à promoção da utilização de instrumentos económicos como as taxas aplicáveis à utilização de aterro,. Penso que estes elementos devem desempenhar um papel fundamental. As proibições de deposição em aterro também poderão ser úteis, mas apenas como parte de uma política global. Gostaria de sublinhar que não será possível aumentar indefinidamente o número de directivas relativas a produtos. Os fluxos de resíduos que abrangem são demasiado pequenos e a sua aplicação é complexa.
Para concluir, se quisermos avançar num contexto em que as circunstâncias sofrem uma evolução, é necessário formularmos correctamente a nossa estratégia. Temos de nos concentrar nos impactes ambientais mais significativos dos resíduos, e adoptar acções-quadro destinadas a eliminar esses impactes. 
Ayuso González (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a presente Comunicação da Comissão é um primeiro passo em direcção à estratégia temática que inclui tanto a prevenção como a reciclagem de resíduos. Isto é reconhecido no parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, apresentado pelo senhor deputado Langen, e eu saúdo-o.
Temos uma posição clara a este respeito. Devemos adoptar uma abordagem flexível que tenha em conta a diversidade das situações geográficas, sociais e económicas nos diferentes Estados-Membros. Reconhecemos a necessidade de reduzir a quantidade de resíduos produzidos e de alcançar os níveis mais elevados de reutilização dos materiais, e que todas as possibilidades para o tratamento de resíduos são válidas, contanto que sejam sustentáveis.
Reciclar 100 % dos resíduos é altamente desejável, mas impossível. A imposição de objectivos obrigatórios, em particular no caso da prevenção, e de taxas e impostos pode ter efeitos contraproducentes para a gestão dos resíduos. Há mercados de resíduos que já têm um óptimo funcionamento e que gerem grandes quantidades de uma forma eficiente. Por conseguinte, o estabelecimento de normas obrigatórias e de impostos sobre os resíduos pode conduzir a distorções, no parecer da Comissão da Indústria.
Por outro lado, os resíduos industriais são frequentemente mais fáceis de reciclar e, por essa razão, solicitamos à Comissão que tenha este aspecto em conta e que inclua na sua proposta a recolha selectiva do material procedente da indústria susceptível de ser reciclado.
Instamos também a Comissão a proceder a uma avaliação do procedimento de consultas já efectuado sobre a definição de "resíduos", tornando públicos os seus resultados e apresentando uma resposta relativa à definição deste conceito e de outros conceitos paralelos, como a reciclagem de resíduos.
Senhora Comissária, esperamos impacientemente pela estratégia temática dos resíduos e formularemos as nossas propostas de melhoria de acordo com o que é melhor para o ambiente e para os cidadãos. 
Korhola (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é necessário evitar a produção de resíduos, quer em termos quantitativos quer em termos qualitativos, e, ao mesmo tempo, devemos contar com métodos de valorização de materiais classificados como resíduos para que se reduza a quantidade de resíduos destinados a eliminação. Há muito tempo que este é o objectivo da abordagem da Comunidade relativamente à temática dos resíduos e foi este também o fio condutor de todo o louvável relatório do meu colega, senhor deputado Florenz.
Todavia, os princípios subjacentes à prevenção de resíduos e ao seu tratamento e valorização efectivos podem ser facilmente interpretados como sendo uma ameaça entre si. Há organizações que se opõem à valorização efectiva de resíduos por recearem que o tratamento eficaz de resíduos ameace o princípio da prevenção. Isto é um dislate e é o tipo de inflexibilidade ideológica que já não se pode permitir. Deve recorrer-se a todos os meios, primeiro à prevenção, depois à valorização, e os nossos políticos devem ser capazes de encontrar um sistema no qual estes objectivos não representem uma ameaça entre si. Só seremos bons políticos se conseguirmos tornar o sistema mais racional.
Isto significa que a definição de resíduos será fulcral. O nosso problema reside nas diferentes e, por vezes, demasiado restritivas definições no domínio dos resíduos, como o demonstra o avultado número de processos complexos perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. É preciso fazer frente a este problema apesar da simplificação e da harmonização da legislação. Será necessário definir rapidamente a diferença entre valorização e eliminação no início da próxima legislatura.
Actualmente, tudo faz crer que, com a concorrência, as operações mais eficazes redundarão efectivamente numa melhor eficiência, o que, na maioria dos casos, também implica eficiência ambiental na utilização dos materiais. Deste modo, a concorrência, conjuntamente com a legislação comunitária já implementada, está a levar de forma satisfatória à prevenção de resíduos. Estamos na direcção certa, necessita apenas de ser referendada. O maior potencial por explorar ainda reside na forma como os materiais e os derivados classificados como resíduos podem ser recuperados para que a utilização de materiais virgens possa ser reduzida e para que a eliminação de resíduos passe a ser desnecessária. A indústria é responsável por enormes quantidades de resíduos cuja composição exacta é conhecida e que, na origem, podem ser sujeitos a uma triagem selectiva, o que facilitaria a sua recuperação, com os riscos plenamente controlados. A Europa está a agir adequadamente no que diz respeito ao seu objectivo de uma gestão sustentável dos resíduos, e não pode haver compromisso algum relativamente a este objectivo. 
Dhaene (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a prevenção, a reutilização e a reciclagem dos resíduos são temas que têm estado em evidência nos últimos anos. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz a sua contribuição para o debate e o seu interessante relatório.
As directivas comunitárias deram, sem dúvida, início ao processo. Estamos a separar e a recolher os nossos resíduos de embalagens e certificamo-nos de que os resíduos dos nossos electrodomésticos são eliminados de forma eficiente. Por toda a Europa existem agora instalações de reciclagem e por toda a Europa as pessoas estão empenhadas em tratar os resíduos que todos produzimos. É uma tarefa muito árdua e exigente. No entanto, devemos fazê-lo em prol do ambiente e devemos continuar a fazê-lo porque a montanha de resíduos ainda está a crescer. Não devemos, pois, fechar os olhos a alguns obstáculos existentes na política comunitária em matéria de resíduos.
Em primeiro lugar, há grandes discrepâncias entre os Estados-Membros na transposição da directiva. Elas são, por vezes, atribuíveis à indolência, mas também decorrem de problemas reais, como a falta de mercados potenciais. Estas diferenças na transposição também geram problemas a nível da concorrência. Em alguns países, são os governos e os contribuintes que recolhem os resíduos, contribuindo a indústria com muito pouco, ao passo que noutros países, se passa precisamente o contrário.
Em segundo lugar, há o benefício ambiental, que nem sempre é evidente. Pensamos que a reciclagem beneficia o ambiente, mas existe um limite. Por exemplo, no caso de distâncias de transporte excessivas, o benefício para o ambiente transforma-se num encargo.
Em terceiro lugar, ainda não nos estamos a empenhar suficientemente na prevenção e na reutilização. As embalagens são importantes para proteger o produto, mas seguramente que colocar duas folhas de plástico à volta de um pedacinho de pão é levar as coisas um pouco longe demais. Ainda que o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas não seja grande apologista de exprimir os objectivos de prevenção em termos de peso, porque isso estimula a utilização de materiais mais leves, como o plástico, temos de registar que, na Bélgica, por exemplo, os objectivos de reutilização funcionam muito bem. A Alemanha também oferece um exemplo muito inspirador no que respeita ao seu sistema de depósito.
Quanto às alterações, apoiamos inteiramente todas as alterações que estimulam a reutilização e a prevenção, com excepção daquelas em que a prevenção é expressa em percentagem como a alteração 13. Quanto à definição de resíduo, considero que nos devemos recordar do objectivo de redução dos encargos ambientais da produção e do consumo. Para isso, toda a cadeia deve ser analisada, desde a matéria-prima até aos resíduos. Não me parece útil manter discussões contínuas sobre as definições de resíduo e de prevenção. Partilho da opinião do senhor deputado Florenz de que a redução dos resíduos é um elemento essencial da gestão sustentável dos mesmos. A redacção tem uma importância secundária.
Por último, gostaria de comentar os aspectos económicos e sociais da prevenção de resíduos. O nosso tema principal é o ambiente, mas esse tema também abrange outros aspectos, sobretudo nos domínios económico e social. São precisamente estes aspectos que não têm merecido suficiente atenção, embora recentemente os custos sejam regularmente mencionados na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Em tempos pedimos a criação de um super-comissário para o desenvolvimento sustentável. Esta poderá ser uma boa altura para repetir esse pedido. O objectivo de Lisboa necessita de um estímulo e ele deveria vir de um novo Parlamento e de um novo Comissário. 
McKenna (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, os resíduos são um problema grave em toda a União Europeia. Se considerarmos, por exemplo, os resíduos municipais veremos que as quantidades que produzimos são muito superiores aos objectivos fixados no Quinto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente. A prevenção de resíduos é uma das maneiras de abordar o problema, porque a eliminação de resíduos - seja através da deposição em aterros ou da incineração - acarreta problemas de saúde e ambientais. Há muitas pessoas na União Europeia que estão a tentar resolver a questão dos aterros situados perto de habitações ou o facto de alguns países estarem a pensar construir instalações de incineração para resolver o problema dos resíduos, como é o caso do meu país. Não é por esta via que devemos enveredar.
A comunicação da Comissão é um primeiro passo no sentido de se introduzir uma estratégia que abranja a prevenção e a reciclagem. Saudamos o facto de o relatório incluir alguns aspectos importantes, como, por exemplo, os planos de redução de resíduos . Está muito bem que se diga que esses planos vão existir, mas a medida será inútil se não for feito um esforço para assegurar que eles se concretizem, pelo que é essencial que sejam obrigatórios. A promoção da reutilização é extremamente importante, bem como, em particular, o respeito pelo acórdão do Tribunal de Justiça Europeu segundo o qual a incineração de resíduos municipais domésticos constitui eliminação e não recuperação. É de lamentar que a revisão da directiva relativa às embalagens não tenha tratado correctamente este assunto. O acórdão era perfeitamente claro, por conseguinte, como é que alguém poderia considerar que a incineração de resíduos domésticos era a mesma coisa do que recuperação?
Lamentamos que não nos tenha sido possível substituir toda a abordagem a favor da incineração por uma abordagem a favor da reciclagem. É essencial fazê-lo porque, se enveredarmos pela via da incineração, estaremos a destruir os incentivos para se reduzirem os resíduos e procurar métodos alternativos de redução. 
Wallström,
    Senhor Presidente, primeiramente, uma palavra sobre a definição de resíduos. Trata-se de um assunto que se diz frequentemente ser importante, e que, evidentemente, o é. Na sua comunicação, a Comissão afirma que consideraria a possibilidade de alterar a definição de resíduos, caso se venha a demonstrar ser necessário fazê-lo, e ainda que a proposta alternativa garante um elevado nível de protecção ambiental. A Comissão sublinhou igualmente que o debate sobre a definição de resíduos deve concentrar-se na questão de moderar a aplicação dessa definição. Este aspecto tem merecido o apoio geral das partes interessadas.
Seria vantajoso, ao que parece, atenuar o impacte da definição de resíduos em algumas circunstâncias, e isso poderá implicar a alteração da directiva-quadro relativa aos resíduos.
Passo agora à questão da prevenção de resíduos, já que o assunto foi mencionado, e da definição de metas para o efeito. Trata-se de uma questão complexa, e o potencial de prevenção de resíduos irá variar consoante o crescimento económico e, também, a maturidade dos diferentes processos de produção industrial. Além disso, são necessários instrumentos específicos e informação específica para influenciar cada decisão tomada aos níveis do processo de produção, da gestão, da concepção e do consumidor.
A legislação da UE contém as sementes de planos obrigatórios de prevenção de resíduos porque, nos termos da directiva-quadro relativa aos resíduos, os Estados-Membros têm de estabelecer planos de gestão de resíduos que promovam, entre outras coisas, a prevenção de resíduos.
Relativamente à reciclagem e valorização direi que, de um modo geral, mas nem sempre, a reciclagem é mais favorável ao ambiente do que a recuperação de energia. Por exemplo, a reciclagem de baixa qualidade, uma proporção elevada de recuperação de energia ou resíduos muito misturados podem influenciar o desempenho em termos ambientais. Assim sendo, poderá ser necessária uma avaliação caso a caso para determinar qual é a melhor opção. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no decorrer do próximo período de sessões. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Conferência Internacional sobre a Energia Renovável (Bona, Junho de 2004) 
Wallström,
    Senhor Presidente, o plano de implementação acordado em Joanesburgo durante a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002, dá grande destaque às energias renováveis. Sublinha a necessidade de se aumentar substancialmente a proporção que as energias renováveis representam na oferta total de energia a nível mundial. Para responder a este desafio, a Comunidade Europeia e os Estados-Membros lançaram, durante a referida Cimeira Mundial de Joanesburgo, a chamada Coligação de Joanesburgo para as Energias Renováveis, e convidaram todos os países do mundo a associarem-se a ela. Um marco importante deste processo será a conferência a realizar este ano em Bona.
A Comissão tem estado a participar na preparação dessa conferência desde as fases iniciais. A primeira conferência internacional de alto nível destinada a preparar aquela conferência foi organizada pela Comissão. Foi o primeiro passo no sentido da conferência de Bona e definiu um roteiro claro. A Comissão irá igualmente acolher o secretariado da coligação.
O número de países que fazem parte da coligação aumentou de 66 para 87 e continua a crescer: o Gana aderiu ainda esta semana. A Comissão tenciona apresentar três iniciativas na conferência de Bona, a primeira das quais consiste numa comunicação em que se avalia o estado de desenvolvimento das energias renováveis na União Europeia. Esta comunicação toma como ponto de partida a necessidade de examinar a questão da dependência crescente da União das importações de energia - principalmente, petróleo e combustíveis fósseis de um pequeno número de regiões do mundo - e a questão das alterações climáticas. A promoção das energias renováveis tem um importante papel a desempenhar em ambas estas áreas. A comunicação avaliará os progressos feitos pelos Estados-Membros no contexto da directiva relativa à electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia. Informará que todos os Estados-Membros adoptaram metas nacionais para a proporção de electricidade a produzir a partir de fontes renováveis de energia. Se os Estados-Membros alcançarem essas metas, a proporção de electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia na UE de 15 Estados-Membros deverá aproximar-se da meta de 22% preconizada pela directiva, em comparação com 14% em 2001. Contudo, as políticas e medidas nacionais que existem actualmente apenas permitirão alcançar, provavelmente, metade dos progressos necessários, pelo que, até 2010, a proporção de electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia apenas deverá aumentar para um valor da ordem dos 18% ou 19%. Isto constitui um motivo de preocupação.
No que se refere ao consumo de energia, a União tem vindo, desde 1997, a trabalhar no sentido de conseguir que a proporção de energias renováveis atinja os 12%. Há dois anos, essa proporção era apenas de 6%. Desde então, a Comunidade adoptou, em 2001, nova legislação no domínio das energias renováveis e do rendimento energético - uma directiva relativa à electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia que abrange os biocombustíveis, o desempenho energético dos edifícios, a co-geração, etc. O Parlamento Europeu e o Conselho estão a examinar novas propostas sobre os requisitos relativos à concepção ecológica, ao rendimento energético e aos serviços no sector da energia. No entanto, mesmo que estas leis-quadro sejam inteiramente transpostas e aplicadas, a proporção de energias renováveis apenas deverá ser da ordem dos 12% em 2010. Serão necessárias outras acções. Uma das prioridades será o sector do aquecimento.
Através do secretariado da Coligação de Joanesburgo para as Energias Renováveis, lançámos duas iniciativas fundamentais destinadas a apoiar, em particular, os membros da coligação que são países em desenvolvimento. Estamos a definir, em conjunto com a equipa para as energias renováveis da Agência Internacional da Energia, uma base de dados global em linha sobre políticas e medidas relativas às energias renováveis, que inclui as metas comunicadas. A fim de respondermos ao apelo constante no sentido de se estabelecerem parcerias inovadoras entre os sectores público e privado, estamos igualmente a examinar a viabilidade de criar um fundo de "capital paciente" para incentivar a participação de intermediários financeiros internacionais e locais, bem como de instituições financeiras internacionais. O que se pretende é oferecer capital de risco financeiramente acessível. Estes dois projectos serão ambos apresentados pela Comissão na conferência de Bona.
Gostaria de esclarecer alguns aspectos da iniciativa relativa ao "capital paciente", que decorre dos compromissos assumidos pela União Europeia de identificar e superar deficiências e obstáculos na área do financiamento das energias renováveis. Em primeiro lugar, neste momento, a iniciativa é apenas uma ideia que estamos a estudar. O estudo de viabilidade já foi lançado. Se for criado, o fundo será uma espécie de financiamento externo através dos mercados de capitais, destinado a responder a necessidades de investimento dos sectores público e privado. Assegurará o financiamento externo na expectativa de uma remuneração, mas imporá condições menos exigentes do que o financiamento externo puro através de capitais privados. Temos vindo a apresentar esta iniciativa nos mais diversos eventos e instâncias e, até agora, as reacções têm sido positivas.
No que se refere à conferência de Bona, realizou-se em Janeiro deste ano a Conferência Preparatória Europeia sobre as Energias Renováveis. A conferência considerou que se devem continuar a utilizar metas globais para as energias renováveis para além de 2010. Vários estudos técnicos sugerem que uma meta de pelo menos 20% do consumo doméstico bruto de energia produzida a partir de fontes renováveis é economicamente viável e poderá ser atingida pela UE de 25 Estados-Membros, desde que se crie o enquadramento político certo. No entanto, a Comissão considera que adoptar uma meta para 2020 ao nível da UE é prematuro nesta altura, já que é necessário continuar a efectuar consultas. No entanto, pessoalmente, penso que devemos enviar um sinal claro em Bona e mostrar que estamos dispostos a fixar metas para 2020, mas que é necessário desenvolver mais trabalho para determinar quais devem ser essas metas. É imprescindível que a UE envie esse sinal se quiser manter a sua posição de liderança dentro da coligação para as energias renováveis e no domínio do desenvolvimento sustentável global em geral.
Fixar metas para 2020 é também necessário para gerar certezas para a indústria incipiente das energias renováveis da UE e, em particular, para o sector financeiro. Isto ajudará a atingir as metas actuais e as que se vierem a fixar futuramente. 
Ayuso González (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Conferência internacional sobre energias renováveis e esta resolução, que vamos submeter à votação dentro de instantes, dão resposta a uma necessidade e a uma preocupação geral para aumentar as energias limpas e sustentáveis no tempo.
A União Europeia registou progressos consideráveis, mas muito falta ainda ser feito. Há três anos, este Parlamento aprovou a Directiva relativa à promoção de electricidade a partir de fontes renováveis e, desde então, registou-se um aumento espectacular na utilização de fontes de electricidade. A União Europeia reúne a maior parte da capacidade instalada mundial. Em 2001, havia 17 000 megawatts de potência eólica instalada. Presentemente, esse número duplicou. É apenas um exemplo de uma longa lista de êxitos que nos permite exportar para outros países tecnologias inovadoras e que respeitam o ambiente.
A partir de agora será necessário alcançar uma maior eficiência que contribua para gerir melhor os recursos energéticos. Neste sentido, julgo que as directivas relativas à eficiência energética nos edifícios e a co-geração desempenharão um importante papel, bem como o novo plano de energia inteligente para a Europa. Gostaria que se alcançasse o objectivo de 20 % mencionado na proposta de resolução, mas o método que melhor pode contribuir para o conseguir é, inquestionavelmente, através da melhoria da eficiência energética.
O consumo de combustível para os transportes gera emissões de gases poluentes, cujos efeitos mais imediatos se fazem sentir nos grandes centros urbanos. Razão pela qual a Directiva para a promoção da utilização de biocombustíveis, aprovada no ano passado, constitui outro dos compromissos da Senhora Comissária de Palacio para com as energias renováveis, com o objectivo de reduzir as emissões para a atmosfera.
Algumas cidades estão já a incorporar sistemas de transporte que utilizam biodiesel, bioetanol e hidrogénio. Em certos casos, trata-se de projectos experimentais, mas, noutros casos, esta tecnologia é uma realidade nos nossos sistemas de transporte. Estes combustíveis também podem utilizar-se em misturas com outros combustíveis convencionais em veículos normais e, como se isto fosse pouco, já se comercializam veículos híbridos com funcionamento convencional e eléctrico que optimizam o aproveitamento do combustível.
O passo seguinte deve ser a tecnologia para a utilização do hidrogénio em larga escala. A Comissão já abriu um amplo debate sobre este vector de energia que nos permitirá utilizar meios de transporte sem emissões.
A presente legislatura está a chegar ao fim, mas estou certa de que o hidrogénio será um dos grandes temas de debate nos próximos meses e todas estas iniciativas podem contribuir para alcançar os mais ambiciosos objectivos para as energias renováveis e, em última instância, para o ambiente.
Quando a OPEP acaba de aprovar uma redução da produção de petróleo, desejo concluir apelando aos Estados-Membros que demonstrem vontade suficiente para promover estas tecnologias renováveis que não são poluentes e que procedem de recursos que a natureza nos oferece em abundância, dado que isso beneficiará todos. 
Rothe (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, a Conferência Internacional sobre Energias Renováveis irá ter lugar em Bona no princípio de Junho. O Chanceler da Alemanha Federal anunciou esta conferência na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002. Considero esta conferência um resultado verdadeiramente importante daquela cimeira, tal como a Senhora Comissária acaba de dizer. Estou convencida de que foram, em particular, aqueles que estiveram em Joanesburgo que ficaram extremamente decepcionados com o que saiu da cimeira em termos de energias renováveis. Ainda que, tal como a Senhora Comissária acaba de dizer, possamos agora saudar os primeiros êxitos da coligação de Joanesburgo, não foi possível realizar os objectivos que ali nos propusemos na altura, embora a União Europeia tenha desenvolvido esforços muito sérios e muito concertados. A meu ver, isso significa que é extraordinariamente importante que a conferência que vamos realizar em Bona seja um êxito.
A Senhora Comissária mencionou a conferência preparatória europeia de Berlim, que teve lugar em Janeiro e contou com a presença de mais de 650 participantes de 45 países, e que expressou muito claramente as suas expectativas - não só no que se refere àquilo que se espera da conferência de Bona, mas também da União Europeia e das suas políticas. Penso que a forma como a União Europeia concebeu a sua estratégia em matéria de desenvolvimento das energias renováveis é absolutamente exemplar, na medida em que prevê que a proporção da produção de energia a partir de energias renováveis duplique, atingindo 12% - e, no caso do sector da electricidade, que essa proporção aumente para 22,1% - até 2010. A Senhora Comissária mencionou a nossa campanha de penetração do mercado e a nossa legislação destinada a promover a electricidade e os biocombustíveis. É importante fazer notar que estamos actualmente empenhados em usar a directiva relativa à concepção ecológica e os serviços energéticos para aumentar o rendimento, mas aquilo que é essencial, agora, é avançarmos rapidamente com esta estratégia e intensificá-la. Não é necessário recordar-vos o que está realmente em causa - o problema das alterações climáticas, a natureza finita dos recursos, a necessidade de reduzir a nossa dependência das importações, a criação de empregos nesta área. Penso que, em primeiro lugar, é importante olharmos além de 2010 e - embora seja este o aspecto em que discordo da Senhora Comissária - devemos propor-nos um novo objectivo. A verdade é que a conferência de Berlim não pediu apenas que se realizasse um estudo; também afirmou muito claramente, nas suas conclusões de encerramento, que 20% era uma meta desejável para 2020, e poderá ver que a nossa resolução de compromisso preconiza isso mesmo, nomeadamente, que a Comissão e o Conselho estabeleçam esse valor como objectivo a atingir e que sejam formuladas políticas tendo isso em conta.
Aquilo que será importante de futuro em termos de uma abordagem mais intensiva será conceber novas medidas nesse sentido. Embora a Senhora Comissária tenha manifestado dúvidas a este respeito, já vimos que, em certas circunstâncias, é possível alcançar os 22,1% que nos propusemos no sector da electricidade; sabemos isto, em particular, por aquilo que vemos nos países cuja rede de electricidade tem um centro de despacho. É impossível, ou quase impossível, fazê-lo nos sectores do aquecimento e do frio, portanto é nesta área que será importante introduzir legislação da UE se quisermos alcançar o objectivo global da duplicação, mas também integrar as energias renováveis em muitas outras áreas de política da União Europeia, como, por exemplo, a política estrutural, a política regional, talvez no Mediterrâneo e, sem dúvida, na área da cooperação para o desenvolvimento.
Sabemos que há três mil milhões de pessoas em todo o mundo que são obrigadas e viver sem acesso à electricidade, e é vital, em termos de redução da pobreza, apoiarmos uma coisa que oferece oportunidades reais de o conseguir, ou seja, sistemas descentralizados que utilizem energias renováveis. É por esta razão que a nossa proposta de resolução afirma muito claramente que é necessário adoptar medidas apropriadas, e isto significa que as instituições que asseguram financiamentos - por exemplo, o Banco Europeu de Investimento entre outras - têm de dar prioridade às energias renováveis e ao rendimento energético. 
Turmes (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, como apenas me foram atribuídos dois minutos, gostaria de começar por dizer que subscrevo inteiramente os argumentos que a senhora deputada Rothe esteve a apresentar nos últimos cinco minutos. Irei, no entanto, apresentar algumas observações no intuito de introduzir algumas cambiantes no debate.
A necessidade de proteger o clima e o ambiente significa que as energias renováveis, que irão reduzir a nossa dependência do petróleo e do gás, são a forma de energia para o século XXI; sem elas, porém, e mesmo com a estratégia de desenvolvimento, haverá milhares de milhões de pessoas no mundo que não terão um futuro. O facto de nos permitirem também criar empregos na Europa é, evidentemente, uma coisa positiva. Ouvi dizer esta semana, que John Kerry, o candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, anunciou que o seu país também tenciona obter 20% da energia que consome a partir de fontes renováveis até 2020, e isto representa um surto de expansão gigantesco para a indústria europeia, na medida em que somos os líderes da tecnologia das energias renováveis, e isto também irá beneficiar a indústria europeia.
Se a UE deseja garantir a segurança do investimento no sector da energia e noutros sectores, então terá de estabelecer objectivos a longo prazo para a protecção do clima, devendo as fontes renováveis vir a produzir pelo menos 60% da energia até 2050 e, pelo menos, 20% até 2020. Actualmente, as energias renováveis em si são um problema menos importante - já que, neste domínio, estamos na vanguarda - do que uma estratégia em matéria de rendimento energético, área em que a China está à nossa frente. Ontem, no Conselho, a possibilidade de se chegar em breve a um acordo sobre a directiva relativa à concepção ecológica desvaneceu-se, uma vez que já não conseguimos que o Conselho considere aceitáveis directivas desse tipo que só trazem benefícios para todos, ou talvez, também, por haver demasiadas pressões por parte dos da indústria.
A resolução, que conta com o apoio de todos os grupos políticos, também torna claro que o Banco Europeu de Investimento terá de desempenhar um papel com maior visibilidade. Hoje em dia, os empréstimos para apoio às energias renováveis não representam sequer 10% do crédito que concede; dado que as energias renováveis são as energias do futuro, esta é uma outra área em que será necessário exercer pressão política. 
Korhola (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, tudo aponta no sentido de que o Protocolo de Quioto não entrará necessariamente em vigor. Todavia, nos termos da legislação internacional, o Protocolo de Quioto será vinculativo para os seus signatários nos próximos anos, período durante o qual não pode ser alterado, o que significa que o processo de Quioto permanecerá demasiado estático.
Todavia, as alterações climáticas constituem uma ameaça concreta, pelo que as iniciativas empreendidas com vista a fazer frente a este fenómeno devem ser vistas como firmes e dinâmicas. Podem, por exemplo, analisar-se as políticas anteriores da UE, que, na maioria dos sectores, conseguiram separar o crescimento económico do eventual aumento das emissões, o que se verificou com a descentralização das acções, constituindo um conjunto de políticas efectivas que deram origem a uma dinâmica e, inclusivamente, a efeitos colaterais positivos para o ambiente e para a sociedade. Estas devem ser agora reforçadas e aplicadas a outros sectores. Deve, fundamentalmente, ser aplicado de forma global, e a Conferência de Bona constituirá o primeiro passo.
Os programas das Nações Unidas no domínio do ambiente devem ter a autoridade que necessitam e a resistência às alterações climáticas deve ser separada por áreas de acção com vista a promover a eficiência energética, a utilização de energias renováveis e de tecnologias limpas. Desta forma, cria-se a dinâmica necessária para que haja uma mudança.
Este tipo de abordagem propiciaria também aos Estados Unidos da América e à Rússia uma nova oportunidade para se associarem e participarem activamente na redução dos gases com efeito de estufa. Devem criar-se, no quadro da ONU, estruturas globais claras para a economia do carvão e deve estabelecer-se um preço para o dióxido de carbono, enquanto, simultaneamente, se faz uma promoção vigorosa dos incentivos baseados no mercado para reduzir as emissões. De igual modo, o incrível ritmo de aumento das emissões na China e na Índia deve ser travado no quadro da ONU.
É vital observar os objectivos de Quioto, mas deveria ser possível admitir rapidamente os efeitos adversos do processo de Quioto e controlá-los. Caso contrário, o acordo irá ao arrepio dos objectivos do desenvolvimento sustentável. A UE demonstrou uma enorme coragem enquanto pioneiro, mas é preciso ter também coragem para admitir os seus próprios erros, caso estes tenham sido cometidos. Com Quioto, dir-se-ia que o maior erro diz respeito às fugas de carbono, que ameaçam verificar-se, quando a produção é transferida para países que não são afectados pelos objectivos de Quioto. O princípio do "poluidor-pagador" dá, então, lugar à prática do "poluidor-recebedor".
Além disso, corre-se o perigo, com as fontes de energia renováveis, de que nos deixemos levar por frases feitas e de não sermos muito realistas. O investimento efectuado na investigação da promoção de energias renováveis já é excessivo, e o Parlamento está, de novo, preparado para aumentar a sua quota-parte mínima. A maioria das energias renováveis ainda provém de grandes centrais hidroeléctricas, e as pessoas não estão preparadas para que o seu número aumente.
Como diz um provérbio finlandês, uma corda não se empurra, puxa-se. Não é necessário mais investimento em investigação, mas sim uma procura global. É por este motivo que devemos dar o nosso melhor em Bona para chamar a atenção das pessoas para a questão da procura global. 
Linkohr (PSE ).
   - Senhor Presidente, talvez fique surpreendido se eu lhe dizer que, dentro de 25 anos, conseguiremos extrair tanta energia de um centímetro cúbico de silicone como de um centímetro cúbico de urânio, mas é verdade - eu também fiquei surpreendido -, e isto realça o enorme potencial que está latente nas energias renováveis.
A minha segunda observação relaciona-se com a conferência de Bona. Gostaria de dizer que esta Assembleia também devia enviar uma delegação para nos representar na conferência, já que um grande número de legislaturas do mundo inteiro o vai fazer. Seria vergonhoso o Parlamento Europeu não ter ali uma presença visível, sob a forma de um grupo de deputados com um mandato oficial.
Em terceiro lugar, a expressão "redução da pobreza" surge duas vezes na resolução, facto que a senhora deputada Rothe mencionou justificadamente. Considero extremamente importante que estabeleçamos uma ligação entre a política relativa ao clima, a política energética e a redução da pobreza. Os instrumentos certos - ou pelo menos adequados - para o efeito são, por exemplo, os sistemas descentralizados de abastecimento de energia que utilizam as energias renováveis e um outro que estamos neste momento a discutir nesta Assembleia, nomeadamente, a transacção de direitos de emissão, aquilo a que chamamos a directiva relativa à ligação. Devemos estar gratos à Comissão por ter lançado, há algum tempo, uma brochura muito interessante em que indica os meios que podem ser utilizados dessa forma para beneficiar o sector das energias renováveis só na região do Mediterrâneo. Os números citados naquela brochura são extremamente elevados. Creio tratar-se de um instrumento que poderíamos utilizar muito mais. Afinal, temos de financiar as energias renováveis, e todos sabemos que elas não são baratas.
A minha última observação é que há um aspecto das energias renováveis que me preocupa bastante, nomeadamente, o facto de estarem actualmente numa fase de ascensão. Toda a gente fala delas, são tema de artigos favoráveis na imprensa, e é justo que assim seja. Mas quem sabe o que irá acontecer dentro cerca de dois anos, quando os custos começarem a subir? Será que irão continuar a ser bem aceites, ou será que vamos chegar talvez à conclusão de que há coisas boas que se podem tornar excessivas e que as devemos reduzir um pouco? Seria extremamente perigoso fazê-lo, porque isso iria inibir a continuidade num sector que faz parte da nossa política industrial. O que isto significa em suma é que necessitamos de continuidade, e as pequenas e médias empresas que investiram em fontes renováveis de energia precisam de segurança.
Sim, os custos estão a baixar mas, mesmo assim, são relativamente elevados. Estou inteiramente a par dos debates que estão a decorrer no meu país sobre os custos das energias renováveis. Só na Alemanha, calcula-se que elas irão representar para nós um custo da ordem dos 4 a 5 mil milhões de euros dentro de cerca de dois anos. É muito possível que muitas pessoas considerem isto uma barreira dolorosa que não desejam transpor. Quero apenas advertir que é necessário manter a continuidade para que aqueles que estão a investir hoje nas energias renováveis tenham segurança. 
Wallström,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estive presente na reunião de Joanesburgo. Senti e partilhei o desapontamento que a delegação da UE, sobretudo, sentiu por não termos ido mais longe no estabelecimento de um objectivo global para as energias renováveis. Tirámos o melhor partido da reunião que então nos foi possível. Eu própria empenhei-me muito activamente em juntar as pessoas que desejam trabalhar com objectivos e datas claros para a obtenção da maior proporção possível de energia a partir de fontes renováveis.
A próxima reunião de Bona terá, evidentemente, grande significado. Nela, poderemos, acima de tudo, partilhar experiências e conhecimentos sobre o melhor modo de apoiar o desenvolvimento das energias renováveis por meios políticos. No debate de hoje, ouvimos alguns dos melhores argumentos para a necessidade deste desenvolvimento, incluindo o argumento relativo às alterações climáticas. O senhor deputado Turmes enumerou todos os argumentos convincentes que apresentámos a favor da necessidade de investir nas energias renováveis. Debatemos alguns dos instrumentos mais importantes. Sou a primeira a reconhecer que, ao explicar em Bona que estamos dispostos a pensar um pouco mais a longo prazo, isto é até 2020, e que desejamos estabelecer um tal objectivo, estaríamos a emitir um sinal importante. Na União Europeia alargada, necessitaremos, porém, de um pouco mais de tempo para debater mais pormenorizadamente como estabelecer este objectivo e a que nível deve ser estabelecido.
Quero dizer que entre alguns deputados existe um equívoco sobre a situação actual em relação ao Protocolo de Quioto. A situação não é como algumas pessoas pensam, ou seja de que estamos num completo impasse. Todos os países que já ratificaram o Protocolo de Quioto estão, na verdade, a fazer um trabalho prático muito importante para o aplicar. Isto acontece porque a maior parte destes países, em especial os países pobres, já está a ser afectada pelas alterações climáticas. Eles compreendem que os efeitos destas alterações não cessarão de piorar se não atacarem o problema agora. Já foi, por isso, iniciado um trabalho importante. Não somos os únicos a tomar medidas. Por todo o mundo, as pessoas começaram a ter consciência de que a ameaça das alterações climáticas é tão grande que temos de actuar imediatamente.
A afirmação de que as energias renováveis se podem tornar mais caras é incorrecta. Pelo contrário, tornar-se-ão mais baratas. Pense-se na evolução relativa aos combustíveis fósseis. Ainda há pouco tempo vimos como o petróleo encareceu. Tornar-se-á mais rentável investir nas energias renováveis. Isto é especialmente verdadeiro se também retirarmos da equação os subsídios aos combustíveis fósseis.
Também devemos ser totalmente claros acerca do facto de o mercado de energias renováveis já representar um grande valor económico. As empresas hoje responsáveis por 90% do mercado mundial de equipamentos são europeias. Somos muito competitivos, facto que criou milhares de postos de trabalho na Europa. Este desenvolvimento irá continuar. A energia eólica, só por si, aumentou de 5GW (gigawatts) em 1997 para 27GW em 2003. Está a verificar-se um desenvolvimento enorme neste sector. Este domínio não está de modo algum paralisado, nem é verdade que não haja evolução suficiente. Está a verificar-se uma enorme evolução e o potencial é fantástico. Devemos utilizar estes factos como argumentos na nossa reunião de Bona. Devemos certificar-nos de que, também no futuro, seremos líderes mundiais no domínio das energias renováveis. Todos ganharemos com isso. 
Presidente.
   Tem a palavra o senhor deputado Posselt para um ponto ordem. 
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, vou ser muito breve, mas o que quero dizer é importante. Em primeiro lugar, quero protestar pelo facto de se terem suprimido os debates de hoje sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, os períodos de pergunta de terça-feira e o debate sobre a capital europeia da cultura, embora houvesse tempo para os realizar.
Em segundo lugar, gostaria de fazer uma declaração de carácter pessoal em defesa daquilo a que se tem chamado o "Clube da Sexta-feira". Estou grato aos deputados que aqui estão presentes para cumprirem o seu dever pela noite dentro. Costumavam fazê-lo até sexta-feira à hora do almoço, até isso ter deixado de ser possível. É hediondo que haja uma pessoa nesta Assembleia que está a tentar fazer criminosos precisamente destes deputados que estão a cumprir as suas obrigações de uma forma exemplar. Eu vou ficar aqui a trabalhar esta noite para bem das pessoas que represento, e irei fazê-lo até amanhã à hora do almoço. Declaro que o vou fazer; julgo ser esse o nosso dever. Congratulo-me por ver aqui todos aqueles que estão a cumprir o seu dever, em vez de andarem a caluniar e a desacreditar esta Assembleia.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Posselt. Tomamos boa nota do seu compromisso com o trabalho parlamentar e com os eleitores.
Para concluir este debate, comunico que recebi 5 propostas de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 37 do Regimento(1).
A votação terá lugar dentro de alguns minutos.(2) 
Knolle (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, se tivesse sido obrigado a recorrer ao chamado serviço de automóveis esta semana, tenho a certeza de que também estaria furioso. Aquilo que se passa nas profundezas deste Parlamento, particularmente à noite, é um escândalo. Alguns de nós tivemos de esperar 40 minutos, expostos a rajadas de vento, até chegar um carro do chamado serviço de automóveis. Não estou a culpar os motoristas, que fazem um trabalho notável, mas há-de haver decerto um funcionário qualquer que é responsável pelo sucedido, um gestor qualquer dos serviços administrativos, que retirou 17 automóveis do serviço durante esta semana. Quanto tempo ainda teremos nós, deputados do Parlamento Europeu, de tolerar esta humilhação insuportável por parte de funcionários desta Instituição? Peço-lhe que procure assegurar que este serviço seja organizado em moldes mais favoráveis aos deputados sem demora.
Se quer um exemplo de um bom serviço de automóveis, então, na minha qualidade de deputado alemão, permita-me que o aconselhe a ver o que se passa em Berlim, onde o serviço de automóveis merece realmente esse nome e presta um serviço aos deputados.
Presidente.
   Senhor Deputado Knolle, tomamos boa nota das suas palavras.
Estaremos de olhos postos em Berlim e, principalmente, neste Parlamento.
Posso assegurar-lhe que a Mesa já tomou nota destes problemas e não temos qualquer dúvida de que serão resolvidos adequadamente. 

Presidente.
   Prosseguiremos agora com as votações:
(1)

Presidente.
   O parlamento esgotou a sua ordem do dia.(1)
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.

