Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 14 de Março de 1997.

Aprovação da Acta
Presidente
A acta da sessão de sexta-feira 14 de Março já foi distribuída.
Há alguma observação?

Rosado Fernandes
Senhor Presidente, antes do começo da sessão, gostava de referir aqui um incidente político que não me parece dos mais agradáveis, na medida em que se refere ao senhor deputado Martens, que afirmou em Lisboa que o partido com o qual eu colaboro é um partido de extrema-direita.
Numa entrevista publicada no dia 29 de Março, o senhor deputado Martens acusou o CDS-Partido Popular, com que eu colaboro como independente e do qual são militantes os meus colegas Girão Pereira e Celeste Cardona, de ser um partido de extrema-direita. E porquê? A resposta é simples: porque ousámos defender o referendo em Portugal sobre o Tratado de Maastricht. O crime não era grande.
Foi, nessa altura, este partido expulso do PPE e foi o senhor deputado Martens que veio a Lisboa fazer esse dirty job , ameaçando de forma pouco cristã e expulsando por divergências de opinião...
(O Presidente interrompe o orador)

Presidente
Senhor Deputado Rosado Fernandes, não se trata de um ponto de ordem nem de uma questão pessoal, porque é algo que se passou fora do Parlamento. O artigo 108º prevê problemas de alusões pessoais dentro do Parlamento, mas não um debate referente a uma discussão política ocorrida fora do Parlamento.
Desculpe, Senhor Deputado, não posso dar-lhe a palavra neste momento para esse tipo de intervenção. É meu dever cortar essa intervenção porque o que ela vai provocar é precisamente outras questões pessoais, quando se refere a matérias que não estão neste momento na ordem do dia, nem têm uma dimensão que afecte o Regimento. Desculpe, mas tem que ser assim!

Rosado Fernandes
... (sem microfone) directamente pessoal a todos nós. Julgo que tenho evitado sempre fazer ataques pessoais, que é coisa que eu não costumo fazer, e gostava...
... julgo que o ataque pessoal caracteriza a decadência da nossa democracia, caracteriza aqueles que querem esconder, por exemplo, a passagem do Grupo Social Democrata para o PPE...
(O Presidente interrompe o orador)
Presidente
Desculpe, Senhor Deputado Rosado Fernandes, nada disso é um ataque pessoal. Serão opiniões políticas, mas não é este o momento nem é questão a ver à luz do Regimento. Desculpe, não tem a palavra.

Balfe
Senhor Presidente, permita-me simplesmente que assinale aos colegas deputados que as folhas de presença já aqui estão de novo, dentro do hemiciclo.
Espero que os deputados chamem para isso a atenção dos colegas que podem andar lá fora, à deriva, à procura delas.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Balfe. Como sabe, a iniciativa foi do Colégio de Questores, tendose procedido por forma a causar o menor incómodo possível.
(A acta é aprovada)

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, em relação à ordem do dia e às actividades da Conferência dos Presidentes, de acordo com o artigo 28º do Regimento, gostaria de dizer o seguinte: lamento que o Parlamento não tenha ainda instituído uma comissão de controlo, encarregada de verificar o seguimento dado aos resultados dos trabalhos da comissão de inquérito sobre a BSE. Apesar de terem sido enviadas várias cartas na sequência de uma decisão da Comissão da Agricultura, a Presidência até hoje não deu qualquer resposta. Desde 1 de Abril do presente ano é aplicável um regulamento, segundo o qual os estabelecimentos destinados a armazenar, tratar e aproveitar os corpos de animais abatidos, impróprios para o consumo humano, devem obedecer a determinados critérios de qualidade. Mas não o fazem! Tratando-se de uma das exigências principais, o Parlamento deveria agora reivindicar a sua concretização junto da Comissão. Contudo, isso não é possível, porque a comissão ainda não deu início aos seus trabalhos. Tenho a impressão que a instituição desta comissão tem sido sucessivamente protelada por motivos imputáveis a um grupo político que se norteia por considerações de ordem eleitoralista.
Não podemos subordinar a reputação deste Parlamento a considerações de ordem eleitoralista de um Estado-membro! Por isso, peço o vosso contributo no sentido de esta comissão ser rapidamente instituída, pois só assim o Parlamento poderá fazer o seu trabalho.

Presidente
Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, invocou o artigo 28º do Regimento, mas esse artigo só se refere a perguntas escritas - não a perguntas orais - sobre as actividades da Mesa. A Mesa tem conhecimento da questão referida pelo senhor deputado, e tomará uma decisão a esse respeito quando o considerar oportuno. A questão foi-lhe apresentada na última reunião, visto que antes não tinha sido possível fazê-lo. A Mesa tem muitos assuntos a tratar. Tomará uma decisão na quinta-feira, se ela já estiver amadurecida, e, se não o fizer, fá-lo-á o mais brevemente possível.

Green
Senhor Presidente, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf acaba de fazer determinados comentários, mas não teve a coragem de dizer exactamente onde queria chegar, referindo-se, contudo, a um certo país.
Como deputada britânica deste Parlamento e dirigente do Grupo Socialista, permita-me que esclareça de uma vez por todas que, poucos dias depois de tornadas públicas as conclusões da Comissão Temporária de Inquérito sobre a BSE, escrevi a pedir que tratássemos imediatamente da questão da comissão de controlo.
Se ele se está a referir ao meu grupo, o que tenho a dizer é que não houve qualquer espécie de tentativa para se manter o assunto fora da ordem do dia.

Presidente
Senhora Deputada Green, não foi feita nenhuma alusão, nem a si nem ao seu grupo, pelo que era desnecessário esse esclarecimento.

Martens
Senhor Presidente, com base na comunicação da decisão da Conferência de Presidentes, presumo que durante a próxima sessão dessa conferência será tomada uma decisão quanto a este Comité Temporário.

Presidente
É essa a minha intenção. A sua concretização dependerá dos senhores presidentes de grupo.

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
Foi distribuído o projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões elaborado pela Conferência dos Presidentes, nos termos do artigo 95º do Regimento. Foram propostas as seguintes modificações:

Theato
Senhor Presidente, gostaria de referir que a Comissão do Controlo Orçamental aprovou estes relatórios na devida forma. Lamento muito que o Conselho não tenha encontrado uma oportunidade para apresentar o seu parecer no prazo devido, obrigando-nos assim a separar estes dois relatórios da quitação geral e a adiar a sua discussão para a sessão de Abril II. Esta é, aliás, a última oportunidade para realizar este debate de quitação e tomar uma decisão, pois, de acordo com o regulamento financeiro, até final de Abril somos obrigados a dar a quitação ou a apresentar ao plenário o nosso parecer relativo à quitação.
Gostaria que realmente isto ficasse bem claro e lamento muito que tenhamos agora de tomar esta medida.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Theato. Espero que o Conselho tome nota dessa observação.

Presidente
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde requereu a inscrição na ordem do dia de declarações do Conselho e da Comissão sobre o encerramento da fábrica Renault de Vilvoorde.
O Conselho comunicou não ter qualquer intenção de fazer a referida declaração, dado que considera que a questão não é da sua competência. A Comissão está disposta a fazer uma declaração sobre o assunto na próxima quarta-feira, embora isso possa vir a colocar bastantes problemas do ponto de vista da ordem do dia, já bastante sobrecarregada. Mas, naturalmente, a decisão cabe aos senhores deputados.
Tem a palavra a senhora deputada Moreau, do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, para fundamentar aquela proposta.

Moreau
Senhor Presidente, a decisão de encerrar a fábrica Renault de Vilvoorde, reveladora da actual construção europeia, baseada na concorrência entre os assalariados, suscitou uma legítima vaga de protestos.
A nossa assembleia fez-se eco desses protestos adoptando, no período de sessões de Março, uma resolução que exorta o Conselho e a Comissão, passo a citar, »a envidarem todos os esforços no sentido de anularem e decisão tomada pela Renault».
Passado um mês, em que ponto estamos nós? A direcção da Renault, que não avançou nenhuma proposta concreta, mantém a sua decisão. Os trabalhadores prosseguem com as suas acções, assim como com a ocupação do local, e contam com a solidariedade dos assalariados das fábricas Renault de outros países. Duas decisões judiciais, uma belga, outra francesa, consideraram que a direcção da Renault não tinha razão. O tribunal de Nanterre proibiu a concretização do encerramento da fábrica de Vilvoorde. A nossa assembleia não pode contentar-se com o facto de ter aprovado uma resolução, sem se preocupar com o seguimento que foi dado à mesma. O que está em jogo é muito grave.
É por esse motivo que, em conformidade com o nº1 do artigo 96ºdo Regimento, o meu grupo propõe uma modificação da ordem do dia, com a inscrição, na sessão de quarta-feira, das declarações do Conselho e da Comissão sobre as medidas tomadas, dentro do espírito e no respeito da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 12 de Março último.

Wolf
Senhor Presidente, caros colegas! Creio que este é o momento em que a Europa social está a entrar em fase de crescimento devido às lutas iniciadas pelas pessoas afectadas. Os primeiros processos judiciais demonstraram que realmente há probabilidades de evoluirmos ainda mais neste sentido, e neste momento histórico, o Parlamento deveria desempenhar o seu papel de «caixa de ressonância» da opinião pública europeia e dos cidadãos afectados. Por isso, deveríamos dedicar algum do nosso tempo a este problema.
Caros colegas, façam um esforço e aceitem esta proposta. Milhares de desempregados, milhares de excluídos têm os olhos postos neste Parlamento. Se os Senhores Deputados se recusarem a fazer algo por eles, estarão a demonstrar que prosseguem um modelo de construção europeia que não tem nada, mesmo nada, a ver com os interesses das pessoas afectadas! Por isso, no fundo, nenhum dos deputados presentes neste hemiciclo poderá votar contra esta proposta.

Presidente
Tem a palavra o senhor deputado Martens, na qualidade de orador contra a proposta.

Martens
Senhor Presidente, os trabalhadores da Renault-Vilvoorde conseguiram uma importante vitória na passada semana. O brutal encerramento da empresa foi considerado ilegal pelo Tribunal de Bruxelas, na Bélgica, e por um Tribunal em Rennes. A situação alterou-se por completo. Segundo as notícias que ainda esta manhã tive oportunidade de ouvir nos media no meu país, os sindicatos aceitaram o princípio de retomar o trabalho, uma vez que o encerramento da empresa foi considerado ilegal, pelo que foi iniciado um procedimento totalmente novo. Na quinta-feira de manhã os sindicatos organizarão um referendo, no qual participarão todos os trabalhadores de Vilvoorde. A situação alterou-se por completo. Nestas circunstâncias, penso haver realmente uma hipótese e creio ser legal a aplicação do método de trabalho e o processo de consulta em vigor para os despedimentos colectivos. Por outro lado, constou-me que o Conselho dos Assuntos Sociais reunirá em 15 de Abril próximo. Assim, dado que a legalidade foi reposta por dois tribunais e será iniciado um novo procedimento, penso que devemos dar todas as oportunidades ao diálogo, em particular entre os trabalhadores e os seus sindicatos, não sendo assim indicado que procedamos a um novo debate político sobre esta matéria. Permanecemos solidários com os interesses dos trabalhadores e peço consequentemente que seja dada uma oportunidade a esse novo processo.

Presidente
Submeto à votação o pedido do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.
(O Parlamento rejeita o pedido)
Quinta e sexta-feira:
(Não foram apresentados pedidos de modificação)

Green
Senhor Presidente, queria apenas focar um ponto que diz respeito à declaração da Comissão e do Conselho, feita no seguimento do relatório do senhor deputado Alavano sobre o Médio Oriente, e perguntar se os prazos poderiam ser prorrogados. Segundo entendo, o prazo para entrega de alterações e propostas de resolução comuns está fixado para esta quinta-feira e a resolução deve ser votada no período de sessão de Abril II, mas parece-me que, se formos votar sobre uma questão tão sensível, como é a do Médio Oriente, no período de sessão de Bruxelas de Abril II, então é realmente mais aconselhável fixar o prazo para uma data mais próxima desse período de sessões. Trata-se de uma questão política muito importante. Estou certo de que muito se irá passar neste período intervalar, pelo que devíamos aproveitar a ocasião para fazer algo de mais actualizado naquela altura, em vez de definirmos já um prazo esta semana.

Presidente
Senhora deputada Green, será a próxima Conferência de Presidentes que irá fixar o prazo limite para a apresentação de propostas de resolução. É melhor proceder assim, visto que, desse modo, poderemos tomar em consideração todas e quaisquer questões levantadas.

Lindholm
Senhor Presidente, quero intervir sobre a ordem do dia para este período de sessões. Está previsto para quarta-feira o debate do relatório da senhora deputada Terrón e Cusí sobre o sistema de informações europeu. Na preparação desta matéria em sede de comissão, verificou-se que não existia tradução em sueco dos documentos. Na última reunião, esta questão foi longa e profundamente discutida. Finalmente, eu e a senhora deputada Cederschiöld decidimos não bloquear o processo na comissão parlamentar. Optámos por não participar na votação, na esperança de que a tradução surgisse até ao período de sessões.
Até ao momento, porém, apenas dispomos da tradução em sueco da exposição de motivos. Não existe mais nenhum texto traduzido para sueco, nem mesmo o documento do Conselho ou o próprio relatório. Estamos todos conscientes de que este relatório é muitíssimo importante. Do nosso ponto de vista a situação é inaceitável, pois todos os deputados devem ter acesso aos textos na sua língua materna. Solicito que a discussão do relatório em apreço seja adiada até que esteja disponível a versão sueca dos documentos.

Cederschiöld
Senhor Presidente, a minha intervenção diz respeito à questão que a senhora deputada Lindholm acabou de referir. Discutiu-se se, apesar de a tradução ainda não estar disponível, se poderia realizar o debate sem a votação. Penso que tal seria errado. Considero que nem o debate nem a votação devem ter lugar antes de estarem disponíveis os documentos em sueco. Considero, pois, que este assunto deve ser retirado da ordem do dia até que os documentos estejam traduzidos.

Presidente
Senhora Deputada Cederschiöld, o Regimento assim o determina, e, por isso, não estando disponíveis as versões sueca e finlandesa, não se procederá à votação.

Lindholm
Senhor Presidente, congratulo-me por a Presidência ter compreendido a situação. Suponhamos, porém, que, apesar de os tradutores trabalharem dia e noite, a tradução só fica disponível na manhã anterior ao dia da votação. Como teremos tempo para ler e apreciar tranquilamente os documentos? Não disporemos de condições de trabalho equivalentes às dos outros deputados. Devemos beneficiar das mesmas possibilidades para ler, discutir e trabalhar que as restantes nacionalidades. Considero a situação inaceitável e proponho que esta questão seja adiada para o próximo período de sessões, depois de dispormos da versão sueca dos documentos.

Presidente
Muito bem, Senhora Deputada Lindholm. Submeto à votação da Assembleia a proposta de retirar da ordem do dia o relatório que não está disponível em todas as versões linguísticas.
(O Parlamento aprova a proposta)

Theato
Senhor Presidente, acaba de retirar da ordem do dia os dois relatórios Kellett-Bowman sobre a quitação. Seria então necessário incluí-los na sessão de Abril II. Neste momento, não estão ainda inscritos na ordem do dia, mas, por uma questão de formalidade, será necessário fazê-lo. Não sei quando serão efectivamente discutidos, mas, em todo o caso, estes relatórios têm ainda de figurar na ordem do dia de Abril.

von Wogau
Senhor Presidente, também eu tenho todo o interesse em ver a questão da ordem do dia da sessão de Abril II esclarecida, pois a Comissão já comunicou que deverá decidir na manhã de quarta-feira quais os países que, em seu entender, respondem aos critérios sobre os défices excessivos, e quais não. Trata-se, portanto, de uma decisão extremamente importante. Já desde há muito tempo que exigimos da Comissão que, quando toma este tipo de decisões, se dirija sempre primeiro ao Parlamento e só depois à imprensa. O Comissário Silguy comunicou estar disponível para nos prestar informações às 15H00, antes de ter lugar a conferência de imprensa. Do meu ponto de vista, este é já um importante passo em frente no nosso relacionamento com a Comissão, pelo que considero importante - e como acabo de ouvir, já foi decidido - que a troca de pontos de vista com a Comissão possa efectivamente ter lugar às 15H00, ou seja, logo no início da sessão de Abril II.

Presidente
Senhor Deputado von Wogau, no projecto definitivo de ordem do dia de quarta-feira, dia 23 de Abril, figuram duas comunicações da Comissão: uma sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e a outra sobre as grandes orientações da política económica e os défices excessivos. A cada uma será atribuído um período de 45 minutos para perguntas e respostas. Assim, o conteúdo da sua proposta está já contemplado.
Relativamente à observação da senhora deputada Theato, que tem toda a razão, penso que o momento oportuno para decidir em que dia se deverão inscrever os relatórios mencionados, que continuam pendentes do Conselho, será a reunião da Conferência de Presidentes, na próxima quinta-feira. Não é necessário fixarmos, neste momento, o dia e a hora, pensamos que na quinta-feira teremos mais dados para o fazer.
(O Parlamento aprova a ordem do dia assim modificada)

Experiências com animais no domínio dos cosméticos
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0017/97) da deputada Roth-Behrendt, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre o relatório da Comissão (COM(96)0365 - C4-0662/96) relativo ao desenvolvimento, validação e aceitação legal dos métodos alternativos às experiências com animais no domínio dos cosméticos - 1995.

Roth-Behrendt
Senhor Presidente, antes de mais, permita-me iniciar a minha intervenção, referindo uma coisa que para nenhum de nós é surpresa, algo que no fundo vou apenas repetir: há oito anos que eu e muitos outros colegas lutamos para acabar com as experiências com animais no domínio dos cosméticos.
Contudo, os resultados desta luta têm sido escassos. Se o tom da minha intervenção hoje é um pouco mais brando que nos anos anteriores, a razão é que não pretendo punir a Senhora Comissária Bonino, aqui presente, e os seus serviços por erros cometidos pelos seus antecessores, pois infelizmente é este o caso.
Em 1993, o Parlamento decidiu muito claramente que deviam deixar de ser realizadas experiências com animais no domínio dos cosméticos, visto já existirem cerca de 8 000 ingredientes experimentados em animais. Qualquer ingrediente novo a utilizar em produtos cosméticos deverá ser experimentado por métodos alternativos, isto é, in vitro, e não em animais.
Solicitámos à Comissão que apresentasse relatórios anuais sobre os progressos alcançados neste domínio. Lamentavelmente, os progressos registados foram quase nulos. O motivo de a minha intervenção relativa a este assunto chegar já algo atrasada prende-se com o facto de o meu relatório sobre o relatório anual da Comissão ter sido retirado da ordem do dia da última sessão. Entretanto, a Comissão reuniu com toda a rapidez o seu comité de adaptação ao progresso técnico, o qual tomou decisões de teor relativamente moderado, contrariamente ao que é habitual.
Não obstante, insto a Comissão para que aceite este meu relatório, elaborado em nome da Comissão do Meio Ambiente do Parlamento, e adopte a atitude sábia nele expressa. É que o comité técnico nada disso fez.
Permitam-me agora focar dois ou três pontos e dirigir ainda duas perguntas à Comissária Bonino.
Primeiro, em 1993 acordámos, por uma questão de razoabilidade, que, caso até 1998 não se registasse qualquer avaliação ou aperfeiçoamento no domínio dos métodos alternativos, deveria pelo menos ser possível prorrogar uma vez a proibição das experiências com animais por um período máximo de dois anos.
Agora gostaria de saber se a Senhora Comissária Bonino está de acordo connosco, na medida em que o ano 2000 deverá ser a data definitiva para pôr termo às experiências com animais no domínio dos cosméticos, e que não poderá haver qualquer adiamento para além dessa data. As decisões tomadas pelo comité técnico de 20 de Março último, infelizmente, não são assim tão claras.
Gostaria que a Comissão se encarregasse de esclarecer - pois não o tem feito no passado - que nenhuma das experiências realizadas com animais foi alguma vez validada. Exige-se e espera-se algo dos métodos alternativos que as experiências com animais nem sequer cumprem!
Senhora Comissária Bonino, encarrega-se então de assegurar que os requisitos para os métodos alternativos não sejam mais rigorosos do que para a experimentação animal? E também tomará nota de que a maior parte das experiências realizadas com animais nunca foram avaliadas, isto é, nunca foram realmente controladas, tendo por isso uma relevância muito limitada? Se há acordos internacionais a cumprir, e aparentemente a Comissão considera a OCDE uma autoridade nesta matéria, então faz o favor de assegurar que a OCDE tente eliminar e acabar com grande parte das experiências com animais, procedendo à avaliação dos métodos alternativos? Pretende também assegurar que a OCDE receba suficientes pedidos de validação de métodos alternativos? E ainda, Senhora Comissária Bonino, será que nos próximos tempos podemos contar com uma sétima alteração da directiva relativa aos produtos cosméticos? Eu sei que no passado o comité técnico e os seus serviços sempre anunciaram esta alteração, o que agradecemos. Em 1993, a sexta alteração em conjugação com o meu relatório levaram-nos, pela primeira vez, a exigir a proibição de experiências com animais no seio da União.
Senhora Comissária, poderá certamente imaginar que uma sétima alteração irá corresponder às expectativas do Parlamento, e que nesse caso poderá contar com o apoio que talvez desejaria ter. Por isso, gostaria de saber se, nos próximos tempos, apresentará a sétima alteração à directiva sobre os produtos cosméticos? Será que esta sétima alteração irá finalmente estipular, com toda a clareza, que mais nenhum produto acabado seja testado em animais? Eu estava convencida de que a sexta alteração já teria sido suficientemente clara neste aspecto. Pelos vistos, não foi esse o caso. Por isso, espero que a sétima alteração o seja. Gostaria de saber quando pretende dar oportunidade ao Parlamento para, no âmbito do procedimento legislativo, apresentar o seu parecer sobre esta matéria e apoiar milhares de pessoas na União Europeia que exigem a proibição das experiências com animais para os produtos cosméticos.

White
Senhor Presidente, acho que a generosidade da senhora deputada Roth-Behrendt é muito estranha. A senhora deputada foi muito amável para com a Comissão e eu até compreendo as razões dessa amabilidade. Esta não é a Comissão que teve um fracasso tão profundo no passado; esta é uma Comissão nova. Porém, o que eu argumento é que as responsabilidades da antiga Comissão se transferem para a nova, pelo que estou profundamente perturbado pelo facto de esta Comissão estar tão sujeita à influência do grupo de pressão quanto estava a antiga. Só um parlamento e só os seus deputados podem dar resposta aos muitos milhares de cartas que recebemos colectivamente sobre este assunto.
Devo dizer, também, que acho muito desagradável que não tenhamos aproveitado esta oportunidade. Se esta situação fosse daquelas em que se aplicasse o processo de co-decisão, teríamos tido muito maior poder e influência sobre a Comissão. Tal como aconteceu na última ocasião em que isto se passou, o processo de cooperação significou que fomos postos de lado. Gostaria de saber se acaso ocorreu à Comissão a possibilidade de nós, como parlamento que somos, podermos dar-nos conta de medidas que não estão directamente relacionadas com esta questão e ameaçar assim, possivelmente, obstruí-las a fim de conseguirmos o que queríamos quanto a este assunto. Nunca antes tentámos usar esta táctica.
Parece-me que a única alternativa que nos resta seria uma moção de censura por incumprimento, por parte da Comissão, do que havia prometido. O mês passado tentámos isso e é claro que, naquelas circunstâncias, fomos obrigados a apoiar a Comissão, e ainda bem que o fizemos. Contudo, não podemos estar constantemente a ser sujeitos a vexames por parte da Comissão, como se não detivéssemos uma responsabilidade democrática face aos nossos eleitores.
Gostaria de pedir à senhora comissária que, quando nos responder, no final do debate, trate de algumas das seguintes questões concretas resultantes da proposta de resolução neste momento perante o Parlamento. Em primeiro lugar, poderemos saber quais são os projectos de medidas que nos vão propor? A expressão «Projectos de medidas» poderá significar o que quer que seja. Em segundo lugar, será que poderemos obter qualquer indicação acerca do que já se passou até agora? Na comissão parlamentar não se deu qualquer explicação clara. Dizem-nos que não há estatísticas pormenorizadas. Porquê? Quem é que recolhe as estatísticas? De onde vêm elas? Que fez a Comissão para exercer pressão no sentido de resolver estas questões? Se a senhora comissária não sabe, então quem é que sabe? Tudo isto tem andado muito enevoado. Mais uma vez, o grupo de pressão foi mais eficaz do que todos os outros intervenientes na matéria. Esta situação é absolutamente insatisfatória. A Comissão e o Parlamento deviam assumir uma responsabilidade conjunta e assegurar que se deixe de tratar mal os animais, da forma como eles o têm sido, em nome do comércio.

Jackson
Senhor Presidente, o Grupo do PPE vai apoiar o relatório da senhora deputada Roth-Behrendt e gostaria de aproveitar a oportunidade para a felicitar. Esta questão despertou-nos muito interesse porque reconhecemos que o mercado europeu de cosméticos é muito importante. Na verdade, este mercado representa cerca de 40 % do mercado mundial de cosméticos. Apesar de o número actual de animais envolvidos nas experimentações para a produção de cosméticos ser relativamente pequeno, o nosso objectivo, tal como o da relatora, seria reduzi-lo a zero. Chamamos a atenção para o facto de que, na verdade, não se sabe quantas experimentações para a produção de cosméticos envolvem, na União Europeia, a utilização de animais, visto que alguns Estados-membros não cumprem a obrigação de recolher essas estatísticas, incluindo a Alemanha. Espero que a senhora deputada Roth-Behrendt leve consigo esta mensagem, quando regressar a casa.
Em segundo lugar, não me agrada ter de concordar com o senhor deputado White no contexto das eleições gerais britânicas, mas parece-me que as únicas pessoas que estão a abordar esta questão com alguma urgência são os deputados do Parlamento Europeu e os adeptos de grupos de pressão exteriores. Isto é curioso, visto que a União Europeia já tem um plano estrutural, que prevê a proibição das experimentações, desde a publicação da directiva de 1993. É igualmente curioso porque a União Europeia reivindica para si algumas características de organismo democrático. Gostava de pedir à senhora comissária que, quando usar da palavra, nos forneça um calendário onde conste a proibição para breve de qualquer exigência quanto à experimentação, em animais, de produtos acabados. É igualmente muito importante revelarmos uma maior clareza e sentido de urgência no que diz respeito ao desenvolvimento e validação de métodos alternativos.
Juntamente com a senhora deputada Roth-Behrendt e alguns outros deputados do Parlamento Europeu, visitei o Centro Europeu para a Validação de Métodos Alternativos de Experimentação de Cosméticos, em Ispra, no norte de Itália. Descobrimo-lo numa floresta de pinheiros e, segundo creio, anteriormente albergava o Centro Italiano de Energia Nuclear. Fui consultar as minhas anotações e verifico que o Dr. Balls, director do centro, nos disse em Dezembro de 1995 que pensava que seria possível proibir, a partir de 1998, todas as experimentações seguintes com animais, no domínio dos cosméticos: avaliação da segurança dos produtos acabados, absorção percutânea, foto-toxicidade, irritação cutânea, mutagenicidade, irritação e sensibilização ocular. Algo de muito curioso se passa neste domínio em que o director do centro disse, em 1995, que isto iria ser possível em 1998 e, até agora, a Comissão ainda não apresentou quaisquer propostas.
Gostava de saber se isto tem algo a ver com os contratempos que a senhora comissária espera venham a surgir em relação com a Organização Mundial do Comércio e com o facto de talvez não ser possível pôr em vigor esta legislação tal como originalmente previsto, em virtude das nossas obrigações ao abrigo das regras do GATT. Se for esse o caso, então estou disposto a agir de forma muito combativa quanto a esta matéria, e julgo que o mesmo se passa com a senhora deputada Roth-Behrendt. De que vale termos uma postura da União Europeia quanto a esta questão, que é muito importante para muitas pessoas na Europa, se nada pudermos fazer a seu respeito devido a regras internacionais? Devíamos sem dúvida pôr essas regras à prova até às últimas consequências.

Eisma
Senhor Presidente, a proibição da comercialização de produtos e ingredientes cosméticos testados em animais devia entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1998. Infelizmente, porém, tal como alguns oradores já tiveram oportunidade de dizer, a Comissão entende que essa data deve ser adiada por dois anos.
Quero ser um pouco mais estrito do que a relatora, a senhora deputada Behrendt. A resolução fala de dois anos, no máximo. Gostaria que esse período de dois anos fosse efectivamente um máximo e de perguntar à senhora comissária se ela vê também alguma possibilidade de reduzir esse período, uma vez que um máximo é efectivamente um máximo e, por consequência, o período pode ser mais curto.
Penso que todo este dossier é bastante lamentável e votaremos assim contra as alterações apresentadas pelo Grupo do UPE, já que as mesmas visam apenas enfraquecer a resolução da senhora deputada Behrendt. Com efeito, penso ser absurdo que, em prol do desenvolvimento de novos cosméticos, os animais tenham uma vez mais de sofrer, e julgo também que os argumentos da Comissão são insuficientes para apresentar uma proposta de adiamento. Se olharmos para o relatório anual da Comissão, verificamos que ele padece de negligência e de falta de empenhamento para fazer vigorar disposições restritivas em 1998. É verdadeiramente lamentável que a Comissão tenha feito tão poucos progressos e se escude agora com argumentos como a OMC ou os riscos para a saúde.
Além disso, se olharmos para o ponto nº 3 da resolução, verificamos que a Comissão está em falta, já que nem sequer é capaz de fornecer dados estatísticos precisos sobre as experiências realizadas na União, no âmbito da cosmética. Gostaria de pedir à senhora comissária Bonino que olhasse para o ponto nº 3 da resolução e nos dissesse como poderá melhorá-lo, quanto mais não seja no sentido de fornecer dados estatísticos mais cabais. A Comissão deveria ter-se empenhado mais em matéria do reconhecimento internacional dos métodos de teste. Além disso, não podemos esquecer-nos de que existem já cerca de 8000 ingredientes testados. A Comissão deveria ter obrigado as empresas do sector cosmético a utilizar estes ingredientes e finalmente proibido a realização de novas experiências. O senhor deputado White diz que uma reacção possível seria a de mandar a Comissão para casa. Espero, pois, que a resposta da senhora comissária possa apaziguar-nos mais do que quando iniciámos do debate.

Sjöstedt
Senhor Presidente, quero em primeiro lugar felicitar a senhora deputada RothBehrendt pelo seu excelente relatório. Surgiu, entretanto, uma situação nova na reunião do comité técnico, de 20 de Março passado, que altera pela base os seus pressupostos. A decisão adoptada foi muito negativa, pois, mais uma vez, adia-se para futuro indeterminado a resolução desta questão. E é negativa também por outras razões. Primeiro, devido, naturalmente, à matéria de fundo: esta é uma questão de ordem ética, e consideramos indefensável o recurso a experiências com animais no domínio dos cosméticos. Segundo, a forma que assume a decisão é perfeitamente inadequada, na medida em que, na prática, é um comité técnico que está a legislar. Num regime democrático isso não é admissível. Constitui também motivo de preocupação que, dentro de dois anos, o comité técnico possa adiar novamente a decisão se não existirem, nessa altura, alternativas suficientes. Não podemos admitir que a situação evolua deste modo.
A Comissão deve igualmente ser criticada, não só pela sua passividade, como também por ter tomado a iniciativa de adiar a proibição das experiências com animais no domínio dos cosméticos. Além disso, se esta proibição for constantemente adiada, a evolução para novas alternativas será mais lenta. Se não existir uma data limite, contribuiremos para que a evolução se processe mais devagar.
Agora, surgiu um argumento novo. Diz-se que a Organização Mundial do Comércio não permite que a proibição de comercialização seja aplicada. Este argumento é muito duvidoso, nomeadamente porque não pode saber-se se a OCM reprovará uma disposição deste tipo antes de ela ser aplicada. Se ela não merecer a aprovação da OCM, não podemos aceitar o facto passivamente e devemos bater-nos pela aplicação da proibição de comercialização neste domínio.
Apoiamos o relatório em apreço e desejamos uma aplicação tão rápida quanto possível da proibição de comercialização e das próprias experiências.

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, caros colegas! Analisando bem as coisas, podemos constatar que a Comissão se tornou quase perita em iludir as directivas e regulamentos já aprovados. É, por assim dizer, um escândalo que agora se pretenda adiar mais uma vez e até ao ano 2000 a proibição de realizar experiências com animais, proibição essa que deveria entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e já foi decidida há quatro anos atrás e várias vezes adiada.
É insustentável, tanto do ponto de vista técnico como ético, que milhões de animais continuem a ter que morrer das formas mais cruéis, só para que a indústria dos cosméticos possa produzir mais uns boiõezinhos, quando já existem milhões destes boiõezinhos e afins.
A maioria dos cidadãos da Comunidade é contra esta situação, milhões de assinaturas o comprovam. O Parlamento também a rejeita. Da mesma maneira, não podemos aceitar que haja derrogações. Se os testes efectuados in-vitro não permitirem provar a inocuidade tóxica de um novo ingrediente, então devemos prescindir da sua utilização. Já existem ingredientes suficientes! Aliás, é necessário esclarecer, de uma vez por todas, se as experiências com animais serão sempre o método mais eficaz. Um produto que, na sequência de experiências efectuadas em animais, seja considerado perfeitamente inócuo, poderá posteriormente provocar graves reacções no organismo humano. Este caso já foi provado inúmeras vezes.
Não podemos admitir que uma coisa seja adiada vezes sem fim! Recordo apenas o caso dos leghold traps . Uma decisão já há muito aprovada pelo Parlamento foi adiada, invocando-se argumentos muito peculiares, como as estatísticas, a OMC ou o que mais nos possa ocorrer.
Depois diz-se que não queremos este tipo de leis, que as decisões tomadas pelo Parlamento são muito bonitas, mas em princípio agimos como bem entendemos. É esta a situação actual. Eu, no entanto, rejeito este tipo de atitude, tal como rejeito as experiências com animais. Gosto de utilizar cosméticos, mas não desta forma. Já é tempo de seguirmos as decisões tomadas por este hemiciclo. É para isso que fomos eleitos e é o que a população exige de nós.

Féret
Senhor Presidente, à primeira vista, a proibição das experimentações em animais, para testar os cosméticos ou as substâncias que entram na sua composição, deveria ser objecto de consenso, sendo cada um de nós naturalmente contra todo e qualquer acto de crueldade contra os animais. Todavia, há uma constatação importante que se impõe na apreciação desta matéria. Uma decisão favorável a esta proibição corre o risco de ser fatal para a indústria europeia de cosméticos, que é a primeira a nível mundial. Com efeito, a maioria dos países terceiros exigem este tipo de experimentações e os nossos concorrentes mais agressivos - americanos, japoneses - não irão deixar de fazer testes em animais para colocar no mercado produtos que venderão em todo o mundo, inclusivamente entre nós.
Por outro lado, será realmente cruel testar um produto que é aplicado atrás da orelha de um coelho ou, no pior dos casos, é instilado na córnea de um rato, para confirmar que não desenvolve uma conjuntivite? O relatório da senhora deputado Roth-Behrendt pretende que sejam apenas autorizados os métodos alternativos. Mas quais são eles? Só conheço um que é cientificamente sério, é a experimentação humana. Enquanto médico esteticista, estou muito bem informado sobre esta matéria e posso dizer-vos que os americanos são verdadeiros mestres nestas técnicas. Na Califórnia, designadamente, é corrente recrutar voluntários nas prisões que, por um punhado de dólares e uma redução da pena, aceitam expor-se ao sol durante dez horas seguidas, com um «cocktail» de cremes solares nas costas. Estes presos, voluntários para a ciência, são sempre de origem social desfavorecida e, na maior parte dos casos, imigrantes.
Será que nós, na Bélgica, em França, ou em qualquer outro lugar da União Europeia, vamos pedir às nossas prisões delinquentes magrebinos para os submeter às experiências? O humanista que eu sempre tenho sido não aceita fazer isso e a autora do relatório em apreço terá muitas dificuldades em explicar-me em nome de que princípios morais a protecção das orelhas de coelho e das conjuntivites de rato tem prioridade sobre a saúde dos imigrantes, mesmo delinquentes.

Valverde López
Senhor Presidente, sempre que debatemos este tipo de questões no Parlamento, confundem-se muitos conceitos que é preciso clarificar se quisermos evitar um diálogo de surdos.
Há uma primeira realidade indiscutível: os cientistas de todo o mundo são favoráveis aos métodos alternativos às experiências com animais, quando eles existem, dada a sua maior facilidade. Ninguém prefere a alternativa de utilizar animais, pois, entre outras razões, o trabalho é mais difícil e muitíssimo mais caro. Por isso não está em causa o estarmos a favor ou contra os métodos alternativos. O verdadeiro debate consiste em determinar se se pode proteger o direito à saúde das pessoas com os métodos alternativos actualmente existentes. Deve ser essa a verdadeira preocupação deste Parlamento.
O que acontece é que, em matéria de direito, há, por vezes, princípios incompatíveis entre si. Numa situação em que um princípio por nós todos assumido - a defesa do bem-estar dos animais - entra em conflito com o princípio da salvaguarda da saúde das pessoas, temos de nos inclinar face a este segundo princípio superior.
Além disso, verifica-se muitas vezes, neste Parlamento, um grande voluntarismo político. Há situações em que, infelizmente, não podemos passar à frente da ciência. Relativamente ao Centro de Ispra, diz-se que não são capazes de fazer grande coisa, mas, uma vez mais, não se tem uma ideia clara das potencialidades e das capacidades deste Centro. Os métodos alternativos nascerão da investigação internacional e não de um centro especializado voluntarista. Poderá dar-se um contributo, poderão fazer-se algumas coisas, poderemos gastar dinheiro, mas só a investigação internacional poderá desenvolver os métodos alternativos.

Dybkjær
Senhor Presidente, desejo salientar que discordo totalmente de um dos oradores que me precedeu quanto ao facto de esta matéria ser considerada uma questão de saúde humana. Isto é uma questão de vaidade pessoal, o que é completamente diferente. Gostaria ainda de agradecer à Relatora o excelente relatório que apresentou, relatório esse que me parece até mais equilibrado - como outros oradores também referiram - do que na realidade seria de esperar, o que de resto me pareceria muito natural. Mas o que está aqui em causa, e espero que a comissária também entenda isso, é o facto de ser totalmente inadmissível protelarmos a entrada em vigor da proibição de forma a não poder ser aplicada em 1998. Não existe absolutamente nenhum motivo para isso. Já existem muitos produtos cosméticos no mercado. Podemos simplesmente utilizar os que existem. Há muito por onde escolher. Não há razão para pesquisar novos produtos se a pesquisa não puder ser realizada através de métodos alternativos.
Conforme vários oradores já referiram, é totalmente inaceitável que decisões deste tipo sejam tomadas por técnicos. Esta é uma questão política, logo as decisões devem, naturalmente, ser tomadas por políticos e não por técnicos. Este processo de decisão revela infelizmente, com toda a clareza, o poder do lobby da indústria dos cosméticos na Comunidade Europeia. Isto não pode ser escamoteado atendendo a que 40 % do mercado deste sector se encontra na Europa mas, por isso mesmo, devíamos tomar uma posição de vanguarda e impedir a realização de experiências com animais. É lamentável que a Comissão não tome posição relativamente a esta actividade dos grupos de pressão. Estaremos a dar um sinal negativo ao protelar novamente a entrada em vigor da proibição. Se assim fizermos, a indústria irá pensar que o voltaremos a repetir, o que lhe permite continuar indiferente.

Belleré
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o relatório Roth-Behrendt pretende apresentar os progressos conseguidos pela União Europeia no que se refere ao desenvolvimento, validação e aceitação dos métodos que poderão substituir as experiências com animais no domínio dos cosméticos. Este relatório faz igualmente referência ao relatório do Executivo de 1994, que confirmava a falta de métodos alternativos válidos para substituição das experiências com animais e insistia uma vez mais no empenho do Executivo com vista a conseguir pelo menos uma redução do número de animais utilizados.
Devo salientar que só em relação aos testes de irritação ocular e cutânea, de fototoxicidade e foto-irritação, bem como para os testes básicos respeitantes às mutações genéticas, é que o relatório da Comissão manifestava um certo optimismo quanto à possibilidade de experimentar métodos alternativos válidos. Pensamos que as divergências existentes entre o Parlamento Europeu e a Comissão continuam por resolver, já que neste momento se trata de um conflito entre os princípios do livre intercâmbio e a afirmação de valores não comerciais nas experiências com animais no domínio dos produtos cosméticos.
O legislador europeu pode legislar para cada produto em circulação na União, mas deve seguir as regras do direito internacional, porque quando as empresas europeias exportam para países terceiros que exigem experiências com animais aos produtos europeus, elas têm de obedecer à legislação desses países. Além disso, as regras subscritas pela União Europeia durante as negociações do GATT não permitem proibir a circulação na Europa de produtos estrangeiros experimentados com animais.
Em suma, impor regras mais severas aos produtores europeus relativamente aos seus concorrentes estrangeiros poderá soar a discriminação em relação aos primeiros. Para obviar a tudo isso, pelo menos temporariamente, a Comissão deverá prorrogar por alguns anos a directiva que impede a comercialização dos cosméticos experimentados com animais.

Flemming
Senhor Presidente! Não consigo, de forma alguma, compreender como a Comissão pode novamente arrogar-se o direito de protelar por mais dois anos a proibição em causa, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar os senhores deputados que julgam que não existem métodos alternativos de que isso não é, de forma alguma, verdade. Não é verdade que, por exemplo, para o teste de irritação ocular e cutânea não haja um método alternativo. Este é um dado adquirido a nível internacional. Como pode o Senhor Deputado afirmar uma coisa dessas? O Senhor não deve saber do que está a falar. Da mesma maneira, não faz o mínimo sentido citar o caso de alguns pobres prisioneiros que servem de cobaias para experiências. Qualquer homem ou mulher que quisesse utilizar um perfume, deixaria de o fazer se soubesse que para a produção dessa substância alguém teria de ser maltratado.
Posso apresentar-lhe uma estatística, nomeadamente da República Federal da Alemanha, onde as normas neste domínio são particularmente rigorosas. Esta estatística foi publicada em 1997. Nela também se referem milhares de cães e gatos. O número de animais que, ano após ano, são maltratados ascende aos milhões. Senhoras e Senhores Deputados, talvez também tenham um cão em casa e não fazem mais por ele porque não podem; imaginem agora que testavam um produto cosmético qualquer no vosso cão.
Creio que já se realizaram investigações suficientes e já existem métodos alternativos suficientes. Todos nós conhecemos as verdadeiras razões para este adiamento. Trata-se exclusivamente de razões de política comercial. Não tem nada a ver com a falta de métodos alternativos.

Lukas
Senhor Presidente! Para quem ouviu a intervenção da deputada Flemming, não será difícil perceber que tanto a Comissão como os Estados-membros atribuem uma importância muito reduzida ao princípio da protecção dos animais. Pelo menos o relatório anual da Comissão de 1995 dá claramente a entender que, da parte da Comissão, tem faltado por completo o empenho necessário para limitar e proibir as experiências com animais no domínio dos cosméticos. Enquanto a própria indústria dos produtos cosméticos realizou notórios trabalhos de investigação, a Comissão limitou-se, mais coisa menos coisa, a coordenar determinados programas de validação.
Infelizmente é uma realidade - e os cientistas estão praticamente de acordo quanto a este facto - que em certos domínios os métodos de investigação que não envolvem experiências com animais ainda não estão suficientemente desenvolvidos.
Por isso, gostaria de subscrever em particular a exigência formulada pela relatora, no sentido de incluir as actividades de investigação e desenvolvimento, relativas à investigação de métodos alternativos para os testes no domínio dos cosméticos, no quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento.

Bonino
Senhor Presidente, Senhores Deputados, estamos a discutir hoje um dossier muito sensível, que suscitou a continua a suscitar grandes emoções: a prova é o grande número de postais que a Comissão recebe dos cidadãos europeus. Permitam-me, no entanto, os senhores deputados que saliente e esclareça alguns pontos, não para desdramatizar o problema ou para o circunscrever, mas para o enquadrar na sua verdadeira dimensão.
Em primeiro lugar, a Comissão gostaria de insistir que, nas suas iniciativas neste domínio, tem em vista dois objectivos fundamentais, entre os quais, como já foi observado pelo colega Valverde López, pode existir por vezes um certo conflito de interesses: por um lado a segurança dos consumidores e, por outro lado, a redução, e se possível a supressão, do sofrimento dos animais. Não sei se podemos falar apenas de vaidade das pessoas, quando falamos de produtos de higiene de enorme consumo, como os champôs ou os dentífricos. Tenho a impressão de que o problema talvez seja ligeiramente mais complexo. No entanto, há outro dado para o qual gostaria de chamar a atenção - e que é do conhecimento deste Parlamento - que é o facto de que, no que respeita às experiências com animais, estamos a falar - como a relatora sabe certamente - de 0, 03 % das experiências com animais relativas aos cosméticos: todas as outras experiências dizem respeito a outros produtos. Além disso, no que se refere aos cosméticos, não tenho conhecimento de que se façam experiências com cães: digo isto apenas para tranquilizar e enquadrar a dimensão do fenómeno.
Dito isto, e precisamente por ser sensível a este problema, a Comissão procura esclarecer a relação de interesses entre a saúde dos consumidores e a diminuição, ou a eliminação, do sofrimento dos animais. A Comissão considera que a segurança dos consumidores deve ser a principal consideração a ter em conta: isso pode ser discutível, mas é essa a linha de orientação da Comissão. Evidentemente, no que respeita à segurança de um produto cosmético, há que avaliar a segurança não só do produto acabado mas também dos ingredientes que o compõem.
Como já foi aqui recordado, a directiva sobre os cosméticos prevê a necessidade de garantir o carácter inócuo do produto acabado e, sobretudo, dos seus ingredientes. A alteração veio reforçar essa necessidade, introduzindo a obrigatoriedade de manter acessível às autoridades de controlo uma série de informações, incluindo uma avaliação da segurança para a saúde humana: o chamado dossier de que estamos a tratar.
Mesmo que nos limitássemos à utilização dos actuais ingredientes - o que iria pôr um travão a toda a inovação e iria funcionar principalmente em detrimento da indústria - a evolução constante dos conhecimentos científicos acabaria em todo o caso por exigir toda uma série de experiências. Por isso, Senhores Deputados, embora o lamente, a Comissão não pode deixar de constatar este facto, que de resto foi confirmado pelo Comité Científico de Cosmetologia.
Repito: a Comissão lamenta esta situação, pois atribui grande importância ao respeito pela vida e pelo bem-estar dos animais. Estamos convictos e conscientes de que se trata, neste caso, de um valor moral, a que muitos deputados se referiram e ao qual os cidadãos da União são sensíveis. No entanto, a Comissão não concorda quando se afirma que não se fizeram esforços importantes. Passo a referir apenas alguns números, Senhores Deputados: no que respeita aos financiamentos, por exemplo dos vários programas de investigação, o Centro Europeu de Validação dos Métodos Alternativos - financiado pela Comissão - custa 8 milhões de ecus; além disso, foram também atribuídos mais de 3 milhões de ecus da DG XII para novos estudos: no total são 12 milhões de ecus que - gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para este ponto - equivalem a mais de metade de todo o orçamento, por exemplo, da política dos consumidores. Concordo que poderemos estar todos, os senhores e nós, pouco satisfeitos por não termos feito progressos suficientes, mas estes números - 12 milhões de ecus para métodos alternativos e para novos estudos, equivalentes, como já disse, a mais de metade de todo o orçamento da política dos consumidores - talvez possam dar uma ideia da dimensão dos financiamentos. Digo tudo isto lamentando, tal como os senhores, que não se possa fazer mais, mas pelo menos há que reconhecer que alguns esforços e algumas tentativas têm sido feitos.
Gostaria agora de me referir a algumas considerações feitas pelos colegas deputados no que respeita aos dados estatísticos. Como os senhores deputados sabem, os dados estatísticos devem ser fornecidos pelos Estadosmembros, já que por enquanto a Comissão ainda não tem poder divinatório; e se o tiver, evidentemente o poder divinatório não é considerado um dado sério. Pois bem, em 1985 oito Estados-membros - a Itália, a Grécia, a Bélgica, a Irlanda, a Suécia, a Finlândia, o Luxemburgo e a Alemanha - declararam que no seu território não haviam sido efectuados testes com animais para produtos cosméticos; seis Estados-membros - a Grécia, a Holanda, a Irlanda, a Suécia, a Finlândia e o Luxemburgo - declararam que no seu território não haviam sido efectuados testes com animais para os ingredientes cosméticos; só três Estados-membros - a Áustria, a França e o Reino Unido - comunicaram cifras relativas ao número de animais utilizados, mas esclarecendo que essas cifras não eram susceptíveis de interpretação e que continuavam a subsistir muitas incertezas quanto à sua realização.
A Comissão lançou variados e numerosos apelos aos Estados-membros para que lhe fossem transmitidos esses dados. Talvez possa vir a considerar a hipótese, num futuro próximo, de instaurar processos de infracção, mas garanto-vos que, à parte isso, foram utilizados todos os instrumentos possíveis para que esses dados lhe fossem entregues. Resta-nos o facto de, por esse motivo, se terem registado atrasos no relatório de 1995, quando já estamos mais adiantados no de 1996. Mas esta é a realidade dos factos.
Mais dois elementos em resposta às perguntas dos senhores deputados. O relatório de 1996 sobre os progressos realizados já é objecto de consulta por parte dos serviços da Comissão: por conseguinte, já estamos na fase da elaboração escrita, pelo que esse documento poderá chegar ao Parlamento num futuro muito próximo. Esse relatório irá revelar claramente a continuação dos esforços realizados durante o ano passado, o que não exclui que a Comissão, à semelhança de todos os outros interessados deste sector, deva intensificar mais esses esforços e recolher dados estatísticos fiáveis, desde que os Estados-membros a) os tenham e b) os transmitam.
A fim de esclarecer a situação actual, gostaria de distinguir dois elementos tomando como ponto de partida perguntas que a senhora deputada Roth-Behrendt me fez concretamente. O primeiro tem a ver com os produtos acabados. No que respeita aos produtos acabados, será em geral possível avaliar a sua segurança a partir de 1 de Janeiro de 1998 sem ter de recorrer a métodos que impliquem a utilização de animais, a não ser em casos muito raros e por motivos excepcionais de saúde, com aquela fórmula que a senhora deputada conhece e que, embora bastante limitada, me parece prudente não excluir.
No que se refere aos ingredientes e à combinação dos mesmos, direi que novos métodos que não se servem de animais permitem já garantir um certo screening e reduzir o número e o sofrimento dos animais, como os colegas sabem. Não vou aqui repetir os métodos alternativos no que respeita à absorção percutânea ou à fotoirritação nem tudo o que já foi recordado pela colega mas, à semelhança do Comité Científico de Cosmetologia, a Comissão constatou que actualmente ainda não existem métodos alternativos validados ou aplicáveis a produtos cosméticos que permitam renunciar in toto às experiências com animais em qualquer domínio da segurança. Neste contexto, quero aqui insistir nas intenções da Comissão. No que respeita aos ingredientes e às combinações de ingredientes, a Comissão transmitiu ao Parlamento Europeu uma proposta de directiva da Comissão relativa ao adiamento da data de proibição para 30 de Junho do ano 2000, com uma nova análise da situação até 1 de Janeiro do ano 2000. Como sabem e como já aqui foi recordado, essa proposta de directiva teve o voto favorável do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico em 20 de Março passado, estando iminente o processo de aprovação formal por parte da Comissão.
No que respeita aos produtos cosméticos acabados, a Comissão deve reflectir simplesmente sobre duas hipóteses possíveis para elaborar uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, portanto em co-decisão, destinada a alterar a directiva de base sobre os cosméticos para confirmar a data de 1 de Janeiro de 1998, exceptuando-se os casos excepcionais de que se falou.
Relativamente a este ponto gostaria de fazer uma última reflexão: continua a existir, quer isso seja ou não do agrado dos vários colegas que o consideram um pretexto, problemas ao nível do GATT. Não podemos dizer que não existem: continuam a existir, e por isso é necessário fazer-lhes face. A Comissão está a pensar em dois métodos possíveis para resolver esses problemas jurídicos. Continua a existir também um problema de não conformidade, como já disse, com as normas da Organização Mundial do Comércio. A questão da conformidade com as normas do direito internacional, tanto para os produtos acabados como para os ingredientes, deverá ficar regulamentada nesta proposta de directiva específica, que se fará em co-decisão com o Parlamento e relativamente à qual o Parlamento, plenamente envolvido, poderá tomar uma decisão. No entanto, não há dúvida de que se impõe um estudo jurídico por parte da Comissão para encontrar uma solução para um problema que existe: na verdade, penso que nenhum deputado pode negar que o problema da Organização Mundial do Comércio existe realmente e que haverá que encontrar as soluções adequadas. Em especial, a Comissão está a estudar duas hipóteses possíveis: a primeira é - e passo a citar -
»a proibição do recurso a resultados de testes em animais, efectuados no território da União Europeia, para provar a segurança desses produtos» a nível do processo de informação, etc. Ou, como segunda hipótese, »uma diferenciação entre produtos europeus e produtos importados, que comporte a proibição do recurso a resultados de testes em animais para os produtos europeus» em ligação com a desregulamentação.
Mas ainda nada está decidido. Só vos digo que a Comissão está a proceder a uma abordagem deste problema, que existe, antes de apresentar ao Parlamento, no âmbito do processo de co-decisão, uma proposta de modificação e de directiva. Por conseguinte, por se tratar de uma co-decisão, o Parlamento será com certeza plenamente associado a este processo.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Bonino.
Tenho um pedido de palavra da senhora relatora, senhora deputada Roth-Behrendt.

Roth-Behrendt
Senhora Comissária Bonino, permita-me que lhe faça algumas perguntas para poder ter a certeza de que me compreendeu bem. Normalmente, sou bastante indulgente quando lido com os serviços da Comissão que a Senhora representa, mas se tivesse ouvido o seu discurso antes da minha intervenção, talvez tivesse adoptado uma atitude menos indulgente. Muito pouco do que disse me satisfez.
Não vale a pena discutir sobre percentagens, sobre quantas experiências com animais são realizadas para efeitos cosméticos, pois os Senhores sabem tão bem como eu que há muitos ingredientes testados em animais que também são utilizados na produção de produtos cosméticos e não são mencionadas em qualquer estatística. Também não está em causa saber se são ou não canalizadas verbas suficientes para o Centro de Validação de Métodos Alternativos em Ispra, o que importa são os resultados. E os resultados dizem que não há métodos alternativos avaliados.
Terei entendido bem, que a partir de 1 de Janeiro de 1998 deixará de haver experimentações animais para produtos acabados? No animal tests for finished products. Foi isso que entendi e espero que estejamos de acordo quanto a este ponto. Se assim for, teremos menos um ponto de discórdia.
Para os colegas que não acompanharam este tema desde o início, fica aqui a informação de que esta exigência do Parlamento já data de 1993. Representantes do meio científico já há muito nos confirmaram que deveria ser possível e lógico concretizar esta exigência. Se as combinações de ingredientes e os ingredientes são já experimentados em animais, deixa de ser necessário testar também o próprio produto acabado. Concorda comigo? O prazo para o fazer termina em 1 de Janeiro de 1998!
Terei entendido bem, que irá apresentar ao Parlamento, no âmbito do processo de co-decisão, uma sétima alteração à directiva relativa aos produtos cosméticos? Quando pretende fazê-lo? A minha última pergunta diz respeito a um ponto em relação ao qual fiquei bastante aborrecida, nomeadamente o GATT. Compreendi muito bem o que disse. Mas será que partilha a minha opinião de que ambas as propostas, por um lado, de admitir uma excepção para o território da União Europeia e, por outro, para os produtos introduzidos na União, não são sustentáveis, nem do ponto de vista moral, nem para os concorrentes europeus?
Concorda comigo, de que a Comissão só teria a ganhar se manifestasse um pouco mais coragem e invocasse o artigo 20º do Acordo do GATT que permite expressamente a adopção de outras leis, consideradas necessárias por razões de moralidade pública? Será que tentou invocar as disposições e lutar também um pouco? Senhora Comissária Bonino, noutros domínios tem manifestado o seu espírito de lutadora. Neste caso, estou do seu lado, mas seria desejável que demonstrasse um pouco mais de coragem.

Bonino
Às vezes, tenho realmente dificuldade quando tento discutir um pouco com os senhores deputados. Disse-vos quais são as ideias que a Comissão está a debater para resolver um problema que está relacionado com o GATT. E apenas dei algumas pistas. Portanto, com coragem ou sem ela, esse aspecto iremos vê-lo depois.
Tentei encetar um diálogo convosco. Mas não posso dizer o que é que a Comissão vai decidir, uma vez que está a estudar diferentes pistas. Mas vós sabeis, pondo de parte a coragem individual, é que eu respeito bastante a instituição, por ser colegial, tanto quanto possível, sempre que possível, até ao fim.
Quanto à primeira pergunta, Senhora Deputada Roth-Behrendt, confirmo uma vez mais o que já disse. Para ser clara, passo a ler:
«No que respeita aos produtos cosméticos acabados, a Comissão iniciou uma reflexão acerca do aspecto jurídico relativo ao GATT, como disse há pouco, e prevê a elaboração de uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, destinada a modificar a directiva de base sobre os cosméticos, a fim de confirmar a data de 1 de Janeiro de 1998 para a proibição das experiências, exceptuando-se alguns casos excepcionais de riscos para a saúde». Penso que isto pode ficar em acta e espero, portanto, ter esclarecido qual é a situação neste momento.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Bonino.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Milho e organismos geneticamente modificados
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
B4-0003/97 - O-0008/97, dos deputados Breyer e Lannoye, em nome do Grupo dos Verdes do Parlamento Europeu, à Comissão, sobre a comercialização de milho geneticamente modificado; -B4-0005/97 - O-0012/97, do deputado des Places, em nome do Grupo dos Independentes pela Europa das Nações, à Comissão, sobre a OGM Comercialização de milho geneticamente modificado; -B4-0012/97 - O-0022/97, do deputado Pasty, em nome do Grupo União para a Europa, à Comissão, sobre os organismos geneticamente modificados; -B4-0013/97 - O-0023/97, da deputada González Álvarez, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde, à Comissão, sobre o pedido de uma moratória para a entrada de milho transgénico na UE; -B4-0014/97 - O-0024/97, dos deputados Barthet-Mayer e Kouchner, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, à Comissão, sobre a comercialização de milho geneticamente modificado; -B4-0015/97 - O-0025/97, da deputada Roth-Behrendt, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, à Comissão, sobre a colocação no mercado de milho geneticamente modificado: processo de autorização; -B4-0016/97 - O-0026/97, da deputado Grossetête, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, à Comissão, sobre a comercialização de milho geneticamente modificado; -B4-0163/97 - O-0047/97) dos deputados Olsson e Eisma, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, à Comissão, sobre a comercialização de milho geneticamente modificado.
Breyer
Senhor Presidente, a Comissão autorizou a comercialização de milho geneticamente modificado, apesar de não ter sido possível esclarecer as dúvidas quanto aos riscos para a saúde e o ambiente. A Comissão vergou-se à pressão da indústria, sacrificando a defesa dos consumidores e a protecção da saúde. A maioria dos Estados-membros opôs-se a que este milho fosse colocado no mercado, devido ao risco de haver uma tripla manipulação genética, da qual resultariam resistências a antibióticos, o aumento de doenças alérgicas e solos contaminados com produtos químicos. O milho geneticamente modificado é uma bomba de relógio para a defesa dos consumidores e a protecção do ambiente. Receia-se que a resistência aos antibióticos possa ser transferida para os micróbios patogénicos no corpo humano. Isso poderá significar que, a longo prazo, a ampicilina possa vir a perder o efeito enquanto meio terapêutico. A Comissão aceita que as pessoas fiquem expostas, sem qualquer protecção, aos agentes propagadores de doenças.
Entretanto, a nível da ciência não há dúvidas de que as substâncias genéticas estranhas ao organismo, ingeridas através dos alimentos, podem passar no intestino humano sem serem completamente desassimiladas. Posteriormente, foi mesmo possível provar a presença de DNA estranha nas células do corpo humano. Eu pergunto por que motivos estes riscos foram ignorados, tornando assim os consumidores em cobaias da indústria genética? A autorização de comercializar milho geneticamente modificado é como que uma bofetada na cara dos consumidores, e a Senhora Comissária Bjerregaard ignorou não só as dúvidas existentes em matéria de saúde e ambiente, como também o princípio da transparência e o desejo dos consumidores de verem os produtos geneticamente modificados devidamente identificados. Os consumidores compram o milho geneticamente modificado sem darem por isso, o que não vai de encontro aos interesses dos consumidores. Equivale a uma espécie de alimentação forçada.
Tendo autorizado a comercialização do milho geneticamente modificado, a Senhora Comissária tornou-se, de forma irresponsável, em beleguim da indústria genética. Senhora Comissária, esperamos que hoje nos dê resposta às nossas perguntas! Por que razão tolerou, durante meses, a importação ilegal de milho geneticamente modificado? É verdade que se comprometeu perante os EUA a não intervir? Sabendo que a competência em matéria de comércio externo cabe à Comissão, a Senhora não agiu quando os transportes ilegais foram descobertos. Confirmam-se as acusações da sua colega, a Comissária Bonino, de que na decisão de autorizar a comercialização do milho geneticamente modificado os interesses económicos prevaleceram sobre os interesses dos consumidores? Qual a sua reacção, Senhora Comissária, face à proibição de importação imposta pela Áustria e pelo Luxemburgo? Confirmam-se os rumores de que a Comissão fará os possíveis para se restringir unicamente aos aspectos formais? Por que razão as dez plantas geneticamente manipuladas, para as quais foi requerida autorização de comercialização, não são incluídas no regulamento relativo aos novos alimentos, e por que razão tencionam deixar ao critério da indústria genética o tipo de rotulagem a utilizar?
Esperamos que a comercialização do milho geneticamente modificado seja suspensa, até todas as objecções terem sido consideradas. Os princípios da precaução, da protecção do ambiente e da defesa dos consumidores têm de prevalecer sobre os interesses económicos, e por isso exigimos que a Senhora Comissária se pronuncie sobre as acusações feitas no contexto da autorização de comercialização e nos diga que medidas pensa tomar no futuro.

Berthu
Senhor Presidente, no dia 18 de Dezembro último, a Comissão tomou a decisão, que consideramos desastrosa, de autorizar a colocação no mercado europeu, para todo o tipo de utilizações e sem rotulagem específica, de milhares de toneladas de milho geneticamente modificado, assim como de substitutos de cereais obtidos a partir desse milho, que eram provenientes dos Estados Unidos e na altura se encontravam armazenados nos nossos portos.
Na sua essência, esta decisão parece-nos muito grave sob três aspectos. Primeiro, não conhecemos com exactidão as últimas consequências da disseminação de organismos geneticamente modificados no ambiente ou na cadeia alimentar. Com a transferência dos genes, ultrapassa-se de facto a barreira das espécies e perturba-se o equilíbrio do genoma, sem se saber como a natureza vai reagir. Parece-nos que a Comissão, ao conceder tal autorização, violou descaradamente a regra da prudência que, no entanto, depois do caso das vacas loucas, nos tinha jurado respeitar no futuro.
A nossa inquietação é ainda maior quando constatamos a precipitação e a inconsequência que presidiram à decisão de 18 de Dezembro. Os pareceres dos comités científicos, nos quais a Comissão alega ter-se baseado, são vagos e lacónicos, cada um deles com apenas algumas linhas, segundo nos dizem, enquanto os riscos do milho transgénico são de uma gravidade extrema: dispersão do pólen na natureza; riscos de as ervas selvagens adquirirem resistência aos herbicidas, tornando necessários novos produtos, mais caros, para as combater; riscos de aparecimento, nos seres humanos, de resistência ou de alergia a certos antibióticos; perigo para a vida das abelhas, já que a toxina contida no milho transgénico para matar o parasita da pirálide é um veneno que a planta continuará a produzir de forma permanente, etc..
É evidente que, neste caso, está-se uma vez mais a lançar as populações dos países da Europa à aventura, de olhos vendados. E isso é tanto mais verdade quanto a decisão da Comissão nem sequer estava subordinada a uma rotulagem específica.
Vão já dizer-nos, sem dúvida, que essa rotulagem há-de vir, mas ainda não existe e nós respondemos de imediato que não acreditamos nela, porque nunca se poderá rotular tudo sem ambiguidade, principalmente os produtos derivados. Aliás, dizem-nos já que essa rotulagem não poderá aplicar-se aos produtos transgénicos já autorizados ou cujo processo de autorização está em curso. Enfim e de qualquer forma, nem os Estadosmembros, nem a Comissão, têm o direito moral de permitir a difusão no mercado de um produto que apresenta tais riscos, mesmo que esteja rotulado.
Perante esta carência a nível europeu, alguns Estados-membros tomaram decisões, no sentido de proibir o seu cultivo, ou a sua importação.
Nós consideramos que uma coisa não é independente da outra. Proibir o cultivo sem proibir a importação não eliminaria todos os riscos para a saúde humana ou animal e colocaria os nossos produtores de milho numa posição insustentável face à concorrência estrangeira. É por isso que, muito seriamente, pedimos à Comissão que anule a sua decisão de 18 de Dezembro, ainda que isso venha a provocar um litígio com a Organização Mundial do Comércio. De qualquer forma, algum dia teremos de saber em que ponto estamos e se temos ou não o direito de nos defendermos.

Cabrol
Caros colegas, o mercado dos produtos obtidos através da engenharia genética, que se desenvolve muito rapidamente a nível mundial, coloca dois grandes problemas. Primeiro, o da segurança dos produtos; segundo, o da competitividade dos Estados-membros face aos países terceiros.
Em primeiro lugar, temos o problema da segurança, um problema duplo: a segurança alimentar e a segurança do ambiente. A segurança alimentar consiste em garantir que os novos produtos geneticamente modificados não sejam nocivos para a nossa saúde e a da nossa descendência, isto é, para a saúde da espécie humana. Por isso, é preciso que sejam realizados todos os testes e peritagens necessários, por instâncias independentes de qualquer pressão comercial e política.
Quanto à segurança do ambiente, é preciso ter a certeza de que as plantas modificadas não serão fonte de poluição, criando à sua volta, por exemplo através da hibridação ou da fecundação com as plantas vizinhas, espécies novas e perigosas que resistem a todos os meios de destruição e ameaçam dessa forma o nosso ambiente vegetal e animal. Pessoalmente, enquanto cientista e ao mesmo tempo enquanto mandatário político, penso que a proibição pura e simples desses novos produtos coloca a segunda grande questão que, neste caso, é a da competitividade dos Estados-membros face aos países terceiros. Não podemos ignorar que, a nível mundial, essas novas técnicas de produção irão substituir progressivamente as técnicas tradicionais actualmente utilizadas na selecção vegetal, e irão substituí-las não só no domínio da selecção vegetal mas também, muito provavelmente, no domínio da selecção animal.
Assim, o mercado mundial apoiar-se-á amplamente nos produtos obtidos a partir desta tecnologia. Os Estados Unidos exportam já o seu milho transgénico, o Japão a sua soja geneticamente modificada, e a proibição desses produtos na União Europeia correria o risco de colocar os Estados-membros em posição de inferioridade a nível comercial e sanitário.
Atendendo ao duplo problema da competitividade e da segurança, importa, pois, em primeiro lugar, suspender a autorização de importar para a União Europeia produtos geneticamente modificados, uma vez que as autoridades nacionais dos Estados-membros não estão todas de acordo e uma grande parte delas até se opôs a isso. Por outro lado, como ainda não têm garantias relativamente a esses produtos, os consumidores estão desconfiados, o que é compreensível, depois do caso da encefalopatia espongiforme dos bovinos. Finalmente, o regulamento relativo à rotulagem, que permitiria aos consumidores escolherem com pleno conhecimento de causa entre os produtos geneticamente modificados e os que o não são, ainda não entrou em vigor.
Em contrapartida, para permitir que os Estados-membros continuem a ser competitivos a nível mundial, é preciso autorizar a comercialização, na União Europeia, de sementes para a exploração de plantas de cultivo em grande escala, já que alguns Estados-membros, designadamente a França, registam um avanço que podem vir a perder, com prejuízo para o desenvolvimento da União Europeia. Com efeito, alguns Estados-membros, como o Reino Unido, já estão a colocar no mercado produtos obtidos a partir de organismos geneticamente modificados, rodeando-se de todas as garantias necessárias - conforme dissemos - em matéria de segurança alimentar e ambiental, a fim de proteger o cidadão europeu, e garantindo-lhe a qualidade dos produtos resultantes de uma produção europeia perfeitamente controlada. Sem isso, ficaremos à mercê de produções estrangeiras de países terceiros que não poderemos controlar com toda a segurança necessária.
Para concluir, pediria instantemente à Comissão que, por um lado - repito - proibisse a importação dos produtos geneticamente modificados e, por outro lado, autorizasse a colocação no mercado de um certo número de produtos criados na União Europeia com todas as garantias necessárias, para não nos colocar numa posição de inferioridade dramática face aos países terceiros.

González Álvarez
Senhor Presidente, não nos preocupa tanto a economia - a que se referiu o senhor deputado Cabrol - como a saúde dos consumidores europeus. E, neste caso, somos apenas portavozes da inquietação dos consumidores, em particular dos consumidores espanhóis.
Em portos espanhóis entraram mais de 100 navios com milho geneticamente modificado. Tal facto causou enorme preocupação e, inclusivamente, recebemos cartas a esse respeito provenientes de sindicatos de trabalhadores. Na nossa qualidade de porta-vozes, consideramos que a Comissão Europeia se precipitou, em Dezembro, quando autorizou a comercialização desses produtos geneticamente modificados.
Parece-nos que foram tidos em maior conta os condicionalismos económicos e as pressões dos Estados Unidos e das multinacionais do que a saúde e a segurança dos europeus. E pensamos que deve haver uma moratória para a comercialização desses produtos.
Vivo numa região chamada Astúrias, que teve, nos últimos dias, algum eco a nível internacional por ter sido lá assinada uma convenção sobre direitos humanos e bio-medicina. Sintetizando, ressaltou-se nessa convenção que os direitos humanos têm de prevalecer, inclusivamente, sobre os interesses científicos, que é necessária uma responsabilidade na investigação e que há que haver prudência e precaução na aplicação das descobertas científicas.
Penso que, na agricultura, se devem observar as mesmas regras que na bio-medicina: prudência, precaução, e ter sempre em conta que a saúde e os direitos humanos estão acima de quaisquer outros tipos de considerações, sobretudo de ordem económica.
Por isso, Senhora Comissária, pedimos, na nossa resolução, uma moratória para estes alimentos, e consideramos que deve ser esse o caminho a tomar pela Comissão enquanto não houver estudos científicos rigorosos que demonstrem que não haverá qualquer problema para a saúde humana e para o meio ambiente. Consideramos que, de momento, isso não está garantido.

Barthet-Mayer
Senhor Presidente, depois do que acabámos de viver com a BSE, seria de esperar que a Comissão mudasse de método nas suas decisões. Desenganai-vos, a introdução do milho geneticamente modificado mostra-nos o contrário.
Em Dezembro de 1996, a Comissão autoriza, contra o parecer de treze Estados-membros, a introdução do milho transgénico. Para justificar a sua posição, a Comissão refugia-se atrás dos pareceres dos comités científicos que, aliás, deixam subsistir dúvidas, tal como tinha sido assinalado pelo senhor comissário responsável pelo consumo. Evidentemente, há a ameaça da Organização Mundial do Comércio, acenada como o grande polícia do mundo comercial pronto a castigar, se a União Europeia não aceitar o milho transgénico. Mas, ao fazer isso, a Comissão toma medidas em detrimento dos produtores europeus, da saúde pública e da defesa dos consumidores, pois não prevê nenhuma rotulagem para esse milho.
Indo ao âmago da questão, em agricultura, sempre se fez selecção de animais e de plantas: primeiro, pela conservação dos espécimes mais belos e, de seguida, através do seu cruzamento para obtenção de híbridos mais vigorosos. É a própria natureza que põe obstáculos aos cruzamentos impossíveis ou monstruosos. Ora, as novas tecnologias de transferência de genes ultrapassam todas as bio-regulações naturais. Já não há obstáculos científicos ou técnicos à criação de mosaicos genéticos e, respondendo apenas à lógica do lucro, o homem brinca a aprendiz de feiticeiro.
Em agricultura, quais são os objectivos dos produtores de organismos geneticamente modificados (OGM)? A resistência às doenças, aos parasitas, aos herbicidas, os critérios de estética e de conservação, mas também, não esqueçamos, uma produtividade sem limites. Ora, subsistem riscos para a agricultura e para o ambiente. Assim, a soja modificada tem provocado alergias em animais e o milho modificado apresenta três genes, um dos quais, sendo tóxico para a pirálide, pode levar este insecto a criar resistências e a proliferar. O outro gene, de resistência a um herbicida potente, poderia levar ao aumento da poluição dos solos e o terceiro, finalmente, de resistência a um antibiótico, poderia ser transmitido a bactérias ou a animais, inclusivamente ao homem.
Mas os OGM não constituem a panaceia do desenvolvimento agrícola! O ordenamento rural, o domínio tecnológico dos campos e do ambiente, o crescimento progressivo dos rendimentos, a luta contra as doenças, são outras tantas possibilidades a explorar com métodos modernos e mais naturais e, acima de tudo, mais controláveis.
E o que acontece ao consumidor face a tudo isto? Irá ele aceitar sempre a artificialização da sua alimentação, a falta de transparência relativamente ao seu conteúdo e ao seu modo de produção? E se o consumidor europeu começasse a recusar os OGM na sua alimentação, o que seria desse mercado? Aliás, alguns grandes grupos agroalimentares estão já a pensar, estrategicamente, num rótulo «garantido sem OGM».
Deixemos as coisas bem claras. Não vamos confundir aqui os debates. Temos que deixar bem definido que as biotecnologias para o tratamento das doenças genéticas constituem um problema diferente, em virtude da sua difusão limitada e sob controlo médico, ao contrário da agricultura, onde a sua difusão na natureza é generalizada e sem controlo. O que eu, pessoalmente, recuso, no estado actual dos conhecimentos, é que se ultrapasse um limiar ético e filosófico para produzir cada vez mais as quimeras do futuro.
Finalmente, seja como for, pense-se o que se pensar, para voltar aos OGM na agricultura - o assunto que hoje nos ocupa - o mínimo que pode exigir-se é a informação do consumidor e, portanto, uma rotulagem clara. O mínimo é, também, a realização de um amplo debate público que preceda as decisões políticas e, porque não, que conduza concretamente, a exemplo do que acontece na Áustria, à aplicação de uma moratória à comercialização dos organismos geneticamente modificados.

Bowe
Senhor Presidente, uso da palavra em nome do meu grupo para exprimir a nossa preocupação face à decisão tomada recentemente pela Comissão, no sentido de apoiar a colocação no mercado de milho geneticamente modificado pela Ciba-Geigy, agora conhecida como Novartis.
Durante o espaço de tempo que conduziu à decisão da Comissão exprimiu-se uma preocupação pública considerável acerca da segurança de produtos geneticamente modificados e dos novos riscos para a saúde pública e para o meio ambiente que eles podiam representar.
Sobre esta específica aplicação da Novartis destinada ao milho, levantaram-se objecções particularmente fortes nos Estados-membros e no Parlamento Europeu.
No Reino Unido, um organismo independente de peritos, que dá pareceres ao Governo, exprimiu uma grave preocupação acerca da presença de um gene bacteriano inserido no milho modificado, o qual fica codificado de modo a resistir ao antibiótico ampicilina.
Este gene inactiva alguns antibióticos extremamente importantes em medicina clínica e veterinária e poderia ficar imediatamente funcional se fosse transferido do milho geneticamente modificado para uma bactéria existente, por exemplo, no estômago de um animal.
Embora este risco se considere remoto, o comité achou que ele era inaceitável e recomendou que o gene fosse extraído antes de o milho poder ser usado como alimento para animais.
Apesar deste parecer estar à disposição do público, e apesar da oposição da maior parte dos Estados-membros, a Comissão decidiu colocar no mercado o milho geneticamente modificado, sem impor qualquer restrição ao seu uso.
Além disso, há preocupações extremamente graves e até agora não quantificáveis acerca da possibilidade de criação de novas formas de alergia transmitidas pelos alimentos e causadas pela transferência de informação genética de outras espécies para espécies comummente utilizadas como alimento. Esta questão precisa de ser alvo de investigação e quantificação aprofundadas, antes de virem a ocorrer acidentes potencialmente fatais.
A decisão é ainda mais incompreensível se pensarmos que não se fixou qualquer prazo para que a Comissão chegasse a uma conclusão sobre a sua avaliação da aplicação em causa, e que a directiva sobre os novos alimentos, que poderia ter permitido a rotulagem, deveria entrar em vigor pouco tempo depois da publicação.
Tudo isto dá a impressão de que as pressões económicas e comerciais tiveram primazia sobre o respeito pela saúde pública e pela protecção do ambiente.
Por conseguinte, a Comissão terá de justificar a sua decisão com muito mais pormenores do que o fez, e fornecer boas explicações para os motivos e reflexões que a levaram a chegar à decisão em causa, quando a tomou.
Finalmente, não acha a Comissão que esta série de acontecimentos demonstra que existem deficiências graves no processo de aprovação estabelecido pela Directiva 92/220, que controla a libertação deliberada, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados? E quer a Comissão fazer o favor de nos dizer que passos está a dar para garantir uma revisão urgente dessa directiva?

Grossetête
Senhor Presidente, estamos aqui, neste parlamento, em princípio, para defender o consumidor, o cidadão europeu, que devemos representar. Ora, tenho muitas vezes a impressão de que esse cidadão europeu é esquecido e, neste processo, tivemos a oportunidade de constatar que a Comissão Europeia procedeu, uma vez mais, com muita precipitação, sem atender a essa transparência que todos desejamos e que é absolutamente indispensável quando efectivamente se trata de um problema tão essencial como o da segurança alimentar.
Hoje, nós discutimos sobre o milho transgénico. Receio que venhamos a ter de discutir muitas questões deste tipo no Parlamento. Assim, é importante definirmos com precisão as nossas posições e o que devemos fazer em relação à defesa do consumidor, o qual deve saber perfeitamente se pode estar seguro quanto àquilo que come, quanto à qualidade do produto que todos os dias põe no seu prato.
Tivemos, de facto, a oportunidade de condenar a Comissão por ter tomado a decisão de colocar no mercado europeu o milho transgénico americano, decisão essa que foi tomada com demasiada precipitação, num momento em que se colocavam um certo número de questões nos países da União Europeia, alguns dos quais proibiam de facto, momentaneamente, a introdução do milho transgénico americano, enquanto outros, como a França, se recusavam a produzir milho transgénico no seu próprio território.
Trata-se, portanto, de umas quantas questões que, justamente, constituem outros tantos motivos de preocupação para o consumidor europeu, designadamente quanto à resistência do milho transgénico aos pesticidas. Será que algum dia deixaremos de utilizar cada vez mais pesticidas, que são particularmente nocivos para o ambiente, para a natureza e para a saúde? Responderemos também às perguntas que se colocam quanto à resistência desse milho aos antibióticos? Será essa resistência transmissível ao ser humano? São estas as questões que se colocam. Poderia ainda enumerar outras, pois outros interlocutores já falaram delas sobejamente.
É por todas estas razões, por causa de todas estas angústias, que nós devemos, hoje, responder com a máxima precisão e, enquanto se aguardam as respostas, devemos obrigar-nos a suspender toda e qualquer autorização de introdução do milho transgénico no território europeu. Creio que essa seria para nós, Parlamento Europeu, a forma de demonstrar aos cidadãos europeus que este parlamento, digno desse nome, está aqui, precisamente, para os apoiar e para preparar o futuro das gerações vindouras.
Eis o que eu queria dizer-vos a propósito da introdução do milho transgénico. Creio que é absolutamente indispensável que sejamos particularmente vigilantes e prudentes, e que pensemos também nos nossos agricultores que nos pedem que tenhamos um pouco mais de confiança neles.

Olsson
Este debate diz respeito não apenas à comercialização de milho geneticamente modificado, como também à própria questão da manipulação genética. Seria de supor que, após a crise da BSE, as questões relativas à segurança dos alimentos e aos interesses dos consumidores merecessem prioridade. Infelizmente, estas questões não merecem a prioridade devida na agenda da Comissão. Como tem sido frequentemente assinalado, sabemos que neste caso existe também um gene resistente aos antibióticos, o que implica riscos. Devemos, portanto, ser ainda mais cautelosos com este tipo de milho geneticamente modificado.
Até aqui, tem-se permitido que os interesses comerciais e económicos tenham prioridade sobre os interesses dos consumidores, em matéria de segurança dos alimentos, e penso que existem motivos para repetir as advertências à Comissão nesta matéria. Com efeito, consideramos irresponsável que uma empresa possa comercializar um produto que não é totalmente seguro e que não está completamente controlado. É também uma atitude irresponsável da Comissão permitir a disseminação de um produto como este enquanto não existir segurança absoluta.
Isto não significa que devamos ser dogmáticos ou negativos no que se refere aos organismos geneticamente modificados e à manipulação genética. Estou convencido de que esta tecnologia pode beneficiar a humanidade em muitos aspectos, mas não foi ainda criado um sistema de segurança que permita a sua aplicação à escala a que está a fazer-se. Pergunto à Comissão como poderá esta situação ser corrigida, como poderão os processos de controlo ser melhorados, como será possível garantir a segurança da rotulagem e como poderá impedir-se a disseminação de milho geneticamente modificado até à aplicação destas medidas.

Presidente
Antes de dar a palavra à senhora comissária Bjerregaard para responder, comunico que recebi oito propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento.
Dou a palavra à senhora comissária Bjerregaard.

Bjerregaard
Senhor Presidente, prezados membros do Parlamento, regozijo-me pelo facto de a Comissão ter a oportunidade de explicar o que fez e qual o papel que desempenhou em relação a esta questão do milho geneticamente modificado. Antes de entrar em pormenores relativamente ao modo como decorreu este processo, gostaria de tecer alguns comentários de carácter mais geral sobre as questões que estão a ser discutidas hoje aqui.
Como é do conhecimento geral, para os cidadãos da Europa a questão dos OGM é muito complexa, mas igualmente muito importante e sensível. Esta matéria encerra em si vários conflitos. Existem grandes interesses nesta área, e não é possível agradar a todos. Mas, independentemente da opinião que eu ou V.Exas. possamos ter sobre os OGM e a forma como foi moldada a política neste campo - possivelmente antes mesmo de V.Exas. terem vindo aqui para o Parlamento e de eu tornar-me comissária -, deparamo-nos hoje com produtos OGM que têm de ser avaliados de acordo com as regras comunitárias em vigor, isto é, com a Directiva 90/220/CEE, nos termos em que esta directiva, na devida altura, foi aprovada. É uma directiva de procedimento que visa garantir uma análise de risco dos produtos OGM, para que apenas os produtos considerados seguros possam ser autorizados para consumo na UE. A filosofia que preside à directiva é que a nível político não se pretende impedir, mas antes promover, um desenvolvimento seguro da indústria dos OGM. Por isso, quando hoje falamos da aplicação concreta da Directiva 90/220/CEE, de pouco serve confundirmos esta questão com a discussão sobre se gostamos, ou desejamos, que os nossos produtos contenham OGM. Atendendo à finalidade da Directiva 90/220/CEE, e aos parâmetros dentro dos quais temos estado a trabalhar, esse debate seria, a meu ver, inútil. Posto isto, gostaria de acrescentar que considero ser a minha tarefa mais nobre e prioritária trabalhar para que a segurança, no que respeita à saúde e ao meio ambiente, seja encarada com a máxima seriedade.
Irei assim começar a minha intervenção de hoje referindo os últimos desenvolvimentos registados no processo dos OGM, designadamente a decisão tomada pela Comissão na passada quarta-feira. No amplo debate que em Dezembro último se seguiu à autorização de comercializar o milho, a rotulagem tem sido, de longe, a questão mais predominante e a que conseguiu inclusivamente unir os que são contra os OGM e os que consideram que os OGM representam um enorme avanço tecnológico. Os consumidores têm de saber o que compram. É também esta a minha opinião e tenho estado a trabalhar para que na Comissão fosse tomada uma decisão nesse sentido.
Assim, a Comissão aprovou, em 2 de Abril, uma segunda adaptação da Directiva 90/220/CEE com o objectivo de acompanhar o desenvolvimento técnico. A alteração visa um agravamento das exigências relativas às informações constantes do Anexo 3, devendo as entidades requerentes futuramente prestar informações, no requerimento, para avaliar se estão em conformidade com os seguintes requisitos: devem sujeitar a rotulagem especial os OGM que pretendam colocar no mercado e fornecer alguns dados de carácter molecular, os quais serão inscritos em futuros registos. O último ponto não tem merecido muita atenção, mas é extremamente relevante com vista a podermos acompanhar a evolução. Se o projecto da Comissão vier a merecer um parecer favorável do Comité de Regulamentação relativo à Directiva 90/220/CEE, como se espera, o eventual requerente deve de futuro fazer acompanhar o seu requerimento de uma proposta de rotulagem compreendendo a técnica aplicada no fabrico do produto. Nos casos em que os produtos são comercializados misturados com produtos não geneticamente modificados, prevê-se que a rotulagem ou o documento de acompanhamento contenha informações sobre a eventual presença de OGM. Portanto, deverá sempre existir uma rotulagem. Com um pouco de colaboração por parte daquele Comité de Regulamentação poderá muito rapidamente - dentro de dois meses, esperamos - tornar-se um requisito juridicamente vinculativo que os OGM, aprovados nos termos da Directiva 90/220/CEE, estejam sujeitos a rotulagem. Portanto, não estamos a falar de linhas de orientação mas de rotulagem obrigatória, e as regras serão, naturalmente, aplicáveis em todos os Estados-membros.
O novo Anexo 3 não pode, obviamente, ser aplicado com efeito retroactivo em relação às participações anteriores ou às participações já apresentadas à Comissão nos termos do disposto na Directiva 90/220/CEE. No entanto, exortei imediatamente as entidades encarregadas de efectuar a participação a aplicarem voluntariamente os novos requisitos e a nova rotulagem. Isto foi feito por meio de ofícios enviados às empresas em questão. Devo salientar que a EuropaBio, num ofício que enviou ao Presidente da Comissão, Jacques Santer, em 25 de Março de 1997, comunicou que os seus membros se propõem rotular os seus produtos, e fornecer informações complementares, de acordo com a Directiva 90/220/CEE.
No que concerne ao milho fornecido pela Ciba-Geigy Novartis cabe referir que a empresa é membro da EuropaBio. Pelo que entendi, através do comissário Bangemann, a Comissão irá, de qualquer maneira, aprovar medidas, no contexto da Directiva 79/112/EEE, relativas à marcação e à apresentação dos géneros alimentares, o que implica que o milho e a soja, quando utilizados enquanto géneros destinados à alimentação, devem cumprir os requisitos de rotulagem estabelecidos no Regulamento 97/258 relativo aos novos géneros alimentares, isto é, o Regulamento Novel Food , como é vulgarmente designado. Julgo ter igualmente entendido que o comissário Fischler está a preparar uma proposta relativa ao novel feed .
Considero que a aprovação, pela Comissão, da minha proposta de alteração ao Anexo 3 da Directiva 90/220/CEE, constitui um primeiro passo importante e também um sinal político muito relevante para o Parlamento e, principalmente, para os consumidores e para todos aqueles que, há muito tempo, desejam melhorar o nível de informação e a transparência no domínio dos OGM. Estou a falar de um primeiro passo, uma vez que a rotulagem fará parte da revisão global da Directiva 90/220/CEE, o que vai permitir ao Parlamento ter uma influência política total sobre esta questão de extrema importância. De acordo com os nossos planos, a proposta de alteração da Comissão da Directiva 90/220/CEE deve ficar pronta antes das férias de Verão.
Foi dado um primeiro passo, na medida em que a Comissão, a 2 de Abril de 1997, decidiu elaborar uma comunicação sobre uma política coerente de rotulagem para todo o sector dos OGM. A comunicação será naturalmente enviada tanto ao Parlamento como ao Conselho. Por isso, o debate de hoje será também útil na perspectiva dos trabalhos futuros. No que concerne à comunicação relativa a uma política de rotulagem comum no campo dos OGM, espero que consigamos em conjunto contribuir para que se promova um debate simultaneamente produtivo e construtivo, assente na melhor base possível
Debruçando-me agora um pouco sobre o caso do milho. Penso que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance no quadro das regras existentes relativamente ao milho da Ciba-Geigy, e gostaria de desenvolver um pouco esta questão. A Directiva 90/220/CEE contém um procedimento muito preciso para a colocação no mercado de produtos contendo ou constituídos por organismos geneticamente modificados. De um ponto de vista material, o procedimento baseia-se numa avaliação dos eventuais riscos para a saúde e para o meio ambiente que podem resultar da exposição aos OGM em causa. De um ponto de vista formal, o procedimento estabelecido na directiva é um procedimento de comitologia do tipo 3A. Estes parâmetros colocam, como o Parlamento sabe, certos limites às possibilidades de acção da Comissão. Em 15 de Março de 1995, a Comissão recebeu o requerimento da CibaGeigy. O requerimento foi-nos enviado pelas autoridades francesas competentes, juntamente com um parecer favorável, de acordo com o procedimento estabelecido na directiva. Depois de examinar e avaliar cuidadosamente as informações que a Ciba-Geigy e os Estados-membros lhe haviam enviado, a Comissão, nos termos do procedimento estabelecido na directiva, apresentou em 11 de Abril de 1996 ao Comité de Regulamentação relativo à Directiva 90/220/CEE um projecto de decisão sobre a autorização para a colocação no mercado do milho em causa, nos mesmos termos que qualquer outra espécie tradicional de milho.
A medida proposta não conseguiu obter o número de votos necessário naquele comité, isto é, maioria qualificada, pelo que a Comissão, de acordo com o procedimento estabelecido na directiva, muito naturalmente apresentou a proposta ao Conselho para que este tomasse uma decisão. O Conselho (do Meio Ambiente) não conseguiu em 25 de Junho de 1996 tomar uma decisão sobre este assunto, isto é, não pôde nem recusar nem aprovar a proposta. Foi a França que apresentou o pedido de aprovação e, não obstante a falta de apoio, não retirou o seu pedido.
Tendo em conta que a Áustria apresentou informações adicionais em apoio às objecções que havia anteriormente colocado ao produto, aconselhei a Comissão a solicitar uma nova avaliação da base científica da medida proposta. Com isto, a Comissão escolheu, deliberadamente, pôr as considerações para com a saúde e para com o ambiente acima do cumprimento restrito das obrigações administrativas que decorrem da directiva. Por outras palavras, tratou-se de uma inovação no que respeita à avaliação da segurança dos produtos. Por esse motivo, a Comissão entregou aos Comités Científicos da Alimentação, da Alimentação Animal e dos Pesticidas, ao todo três comités, todas as informações que lhe haviam sido enviadas pela Ciba-Geigy e pelos Estados-membros e, naturalmente, também as informações enviadas pela Áustria. Foi-lhes pedido que emitissem um parecer sobre os aspectos que suscitavam alguma preocupação. Foi igualmente facultado a estes comités as informações que posteriormente foram enviadas pela Grã-Bretanha.
Conforme referi, e apesar de, nos termos do procedimento, ter a obrigação de tomar uma decisão rápida sobre a colocação no mercado do referido milho, a Comissão decidiu, atendendo à falta de reacção por parte do Conselho e apesar de pressões de ordem comercial que resultaram do adiamento, aguardar que os três comités científicos enviassem os respectivos pareceres, antes de tomar uma decisão sobre esta questão. Os pareceres emitidos a 9 e a 13 de Dezembro vieram confirmar a impressão inicial, isto é, que não havia motivos para crer que o milho geneticamente modificado da Ciba-Geigy pudesse ter efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente.
Foi com base nesses pareceres, e não em considerações de ordem económica, ou outras, que a Comissão aprovou uma decisão no sentido de autorizar a colocação no mercado do referido milho. Portanto, os pareceres não deram à Comissão nenhuma base ou justificação científica para que não autorizasse a colocação no mercado do milho trangenético.
No que respeita aos possíveis efeitos nocivos devidos ao gene resistente à ampicilina, a Comissão pode informar que a questão foi analisada a fundo pelos Comités Científicos da Alimentação e da Alimentação Animal. Em complemento às suas próprias avaliações, estes comités realizaram, em 6 de Dezembro de 1996, uma audição com peritos externos, durante a qual foi dada particular ênfase aos riscos de transmissão do gene ao ser humano e aos animais, e as implicações, a nível da saúde, que poderiam advir dessa transmissão. Após esta audição, os comités concluíram que não havia motivo para crer que o referido gene resistente à ampicilina pudesse ser nocivo para a saúde humana ou animal.
Alguns dos prezados membros deste Parlamento referiram a existência de documentação sobre o perigo a longo prazo para a saúde e para o ambiente, causado pelos genes introduzidos no milho. Nenhum dos comités científicos, que procederam à análise do pedido e de toda a documentação existente, conseguiu encontrar qualquer prova científica desses efeitos. Quando a Comissão tomou a decisão de autorizar o milho da CibaGeigy, decidiu igualmente tornar públicos os pareceres dos três comités científicos. O secretariado da Comissão providenciou o envio oficial dos mesmos para o Parlamento Europeu. Face a isto, a Comissão tomou uma decisão em 18 de Dezembro, baseada nos pareceres dos três comités científicos que, como sabemos, foram unânimes.
A decisão entrou em vigor em 23 de Janeiro de 1997, e após a emissão da necessária autorização por parte das autoridades francesas no início de Fevereiro, o produto foi autorizado por não ter eventuais implicações a nível do ambiente e da saúde. O milho pode ser utilizado como qualquer outra espécie de milho, mas a decisão não exclui, naturalmente, a aplicação de qualquer outra legislação comunitária.
No que concerne à atitude da França, a Comissão apenas pode informar o Parlamento que, em 5 de Fevereiro de 1997, e de acordo com a directiva, a França emitiu uma autorização a favor da Ciba-Geigy para a colocação no mercado de milho Bt, para os mesmos fins que qualquer outra espécie tradicional de milho.
Para que esta espécie de milho possa ser cultivada nos Estados-membros é necessário, de acordo com a Directiva 70/457 do Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 90/654, que seja primeiro incluída na lista comum de espécies de plantas. Esta directiva não diz respeito aos aspectos ambientais e da saúde. O que faz é estabelecer os critérios que permitem decidir que espécies de plantas podem ser consideradas como espécies novas. Os Estados-membros podem recusar o pedido de registo de novas espécies de plantas se considerarem que as mesmas não cumprem os requisitos necessários. De acordo com as últimas informações da Comissão, o milho não foi ainda incluído no catálogo de espécies de plantas, isto é, o milho em questão não pode ainda ser cultivado em nenhum país da CE.
A 14 de Fevereiro de 1977 - e estes são os últimos comentários que farei em relação a esta questão - as autoridades austríacas comunicaram à Comissão que tinha sido proibida, através de uma decisão que entrou em vigor nesse mesmo dia, a colocação no mercado austríaco do milho da Ciba-Geigy. Esta medida foi igualmente tomada de acordo com a directiva, designadamente com o artigo 16º. E a Áustria enviou-nos a justificação para a aplicação do artigo 16º. As informações que nos foram enviadas pela Áustria foram, obviamente, apresentadas aos três comités científicos, que analisaram este requerimento, não tendo ainda a Comissão recebido as respectivas avaliações. Com base nisto, o Luxemburgo e também a Itália adoptaram condutas semelhantes.
Espero que o Parlamento, depois da minha exposição algo pormenorizada - confesso - esteja esclarecido quanto ao papel da Comissão, e igualmente quanto às razões que nos movem no que respeita à aprovação do milho da Ciba-Geigy, feita de acordo com a directiva. Espero igualmente ter podido demonstrar que a Comissão agiu com a maior cautela e que utilizou todos os meios ao seu alcance, no quadro da legislação em vigor, com vista a obter o maior nível de segurança possível. A nossa decisão foi apenas tomada depois de todos os aspectos ligados à segurança terem sido analisados a fundo. Com a nossa última decisão relativa à rotulagem de todos os OGM ao abrigo da Directiva 90/220, conseguimos que os consumidores saibam o que lhes é oferecido.

Breyer
Senhor Presidente, solicitámos este debate para discutir com a Senhora Comissária sobre o rumo que as coisas vão tomar, agora que o Luxemburgo e a Áustria proibiram a importação de milho geneticamente modificado. Segundo eu entendi, a Comissão não está disposta a verificar minuciosamente os novos resultados de investigações científicas apresentados por estes dois países, e também não está disposta a verificar a proposta do Parlamento - sobre a qual espero virmos a decidir amanhã -, no sentido de suspender a decisão até todas as dúvidas estarem esclarecidas, inclusive as dúvidas que nem sequer foram objecto de análise, nomeadamente o risco de esta substância genética estranha ao organismo ser absorvida pelo intestino humano.
Estamos perante um grande problema em termos democráticos e de defesa dos consumidores. Gostaria de saber qual é a opinião da Senhora Comissária face à eventualidade de suspender a decisão até ser realizado um estudo. Gostaria de saber como avalia as investigações e os respectivos resultados apresentados pelas autoridades austríacas e gostaria ainda de saber - já há pouco fiz esta pergunta - por que razão esta matéria não é incluída no regulamento relativo aos novos alimentos.
Não compreendo o porquê desta agitação. Estamos precisamente aqui reunidos para realizar um debate. Se a Senhora Comissária não respondeu às nossas perguntas, temos a obrigação de insistir novamente na sua resposta. Senhor Presidente, agradecia que solicitasse à Senhora Comissária a resposta a estas perguntas concretas que ficaram ainda em aberto.

Presidente
Senhor Deputado Bowe, o senhor não pode usar da palavra enquanto outro deputado estiver a falar. Ainda não lhe dei a palavra e, seja como for, o senhor deputado não pode pedir uma moção de ordem enquanto outro deputado estiver a falar. É o presidente que lhe dá a palavra!

Bowe
Senhor Presidente, um ponto de ordem. Estou um pouco confuso. Julgava que tínhamos dado início ao Período de Perguntas à Comissão, apesar de hoje ser apenas segunda-feira. Fiquei depois absolutamente surpreendido porque julgava que a senhora comissária ia responder ao debate e que íamos ouvir intervenções de outras pessoas. Fiquei surpreendido ao ouvir a senhora deputada Breyer usar da palavra novamente e colocar perguntas. Senhor Presidente, pode garantir-nos que, no futuro, respeitaremos a lista dos oradores e não consentiremos que os deputados intervenham, com longas perguntas, fora da sua vez?

Presidente
Obrigado mas, nos termos do Regimento, podia dar a palavra à senhora deputada Breyer, e foi o que eu fiz. Normalmente nenhum deputado pode intervir duas vezes sobre o mesmo assunto mas, quando um deputado é autor, como acontece neste caso, o presidente pode dar-lhe a palavra uma segunda vez.

Roth-Behrendt
Senhor Presidente! Senhora Comissária! Escutei com toda a atenção o que disse e da sua exposição muito correcta e detalhada depreendo que, pessoalmente, se esforçou muito por assegurar a segurança e a informação dos consumidores no seio da União Europeia. A maior parte dos presentes neste hemiciclo não tinha, aliás, quaisquer dúvidas a este respeito.
Infelizmente a Senhora Comissária, que falou antes de si, já referiu que a Comissão decide sempre em colégio. Nós estamos perfeitamente recordados do membro da Comissão que anteriormente se manifestou a favor da rotulagem e da informação aos consumidores.
Como deve imaginar, registei com muito agrado as suas explicações sobre a alteração do anexo da directiva relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, no que diz respeito à rotulagem de todos os produtos geneticamente modificados - saliento todos, também os alimentos mais avançados que os novos alimentos.
O Parlamento já há muito tempo que luta pela rotulagem das sementes, dos alimentos geneticamente modificados e de outros produtos. Por enquanto, a maioria dos membros da Comissão não tem concordado com esta ideia, mas mesmo que o progresso avance à velocidade de caracol, mais tarde ou mais cedo, também alcançará a Comissão.
Em contrapartida, não concordo muito com as suas explicações relativas à autorização de comercializar milho geneticamente modificado. A razão principal para as nossas perguntas orais não se prendeu tanto com a rotulagem, mas em primeira linha com o facto de muitos de nós estarmos convencidos de que a autorização para colocar o milho geneticamente modificado no mercado foi concedida prematuramente, nem devendo talvez ter sido concedida. Certo é que foi concedida numa altura em que as dúvidas em matéria de segurança ainda não haviam sido totalmente esclarecidas. Devo confessar, Senhora Comissária, que as suas explicações também não contribuíram muito para esclarecer as minhas dúvidas a este respeito.
Por outro lado, as explicações apresentadas vieram mais uma vez confirmar que o processo de comitologia aplicado a nível da União Europeia não só é deficiente como, pelos vistos, também conduz a decisões erradas de graves repercussões.
Não podemos admitir que existam comités científicos que não são sujeitos a qualquer tipo de controlo democrático, quando tomam decisões em nome de todos nós. Por isso, gostaria que a Senhora Comissária Bjerregaard se pronunciasse sobre este assunto. Está certo que forneceu todas as informações aos comités científicos, mas será que também lhes fez perguntas concretas? Perguntou aos comités científicos o que significa concretamente a resistência à ampicilina, por exemplo, ou como um gene de antibiótico pode assumir a função de gene marcador? Consultou, por exemplo, os resultados específicos das audições nesta matéria? Perguntou também por que razão a comercialização deste milho geneticamente modificado não foi autorizada em todos os Estados federados dos Estados Unidos? Partilha a minha opinião e a opinião do meu grupo político, de que o processo de comitologia não pode garantir a segurança dos consumidores, devendo por isso ser alterado no âmbito da Conferência Intergovernamental?

Valverde López
Senhor Presidente, temos de agradecer a informação dada pela senhora comissária.
Mas, na realidade, não ficámos muito tranquilos, por duas razões fundamentais: uma respeita ao do milho como produto final, como alimento, que poderia caber perfeitamente na regulamentação aprovada, como, por exemplo, o regulamento sobre os novos alimentos. Gostaríamos de saber se, realmente, os comités científicos, com os critérios aprovados nesse regulamento, deram esse parecer favorável - digamo-lo assim. Não podemos aceitar que se diga que esse regulamento foi aprovado um pouco depois, visto que não se trata aqui de um procedimento de carácter meramente administrativo. Trata-se de assegurar a todos os cidadãos que o novo alimento é seguro e não prejudicial para a saúde e para o meio ambiente.
A segunda razão respeita à semente enquanto variedade vegetal, que levanta também, de acordo com o que se tem ouvido, muitos problemas. São duas questões radicalmente diferentes. Ao fim e ao cabo - e a culpa cabe, em grande parte, aos membros deste Parlamento -, temos insistido mais na rotulagem do que nas garantias autênticas de segurança dos produtos. E agora a senhora comissária e a Comissão dizem-nos que resolvem o problema colocando rótulos.
Senhora Comissária, a rotulagem é uma exigência dos consumidores, mas não resolve o problema da segurança. Por isso, solicitamos-lhe que insista mais nas questões de segurança, pois, apesar da insistência de muitos dos meus colegas nos últimos anos, a rotulagem é algo de bastante acessório e não fundamental.

Santini
Senhor Presidente, como sempre acontece quando se abordam questões desta complexidade, tanto o Parlamento como a opinião pública acabam por se distanciar, por estarem animados por interesses evidentemente diferentes e muitas vezes contrastantes. Os consumidores, até agora francamente pouco informados, mas decepcionados com experiências negativas anteriores, como a das vacas loucas e das hormonas, fecham-se na sua concha, rejeitam toda e qualquer inovação e, à luz do que temos ouvido até agora, francamente fazem bem! Já se disse que devem ser protegidos enquanto cidadãos europeus; no entanto, os agricultores também são cidadãos europeus, e portanto também têm direito a consideração e, porque não, a protecção. Até porque temos a vaga impressão de que, como tem acontecido com frequência, são precisamente eles, por conseguinte uma parte fraca e também pouco representada neste Parlamento, que se arriscam a pagar a factura da falta de transparência das legislações europeias e nacionais, da falta de notícias seguras até agora por parte dos meios científicos acerca da investigação sobre essa matéria, mas sobretudo das contradições entre a Comissão e o Conselho e de tudo quanto gira em torno destas instituições.
Há, pois, receio, desorientação e preocupação: receio até pela rapidez com que o Luxemburgo e a Áustria fecharam as suas fronteiras às trocas de milho transgénico. Agiram prontamente, já que esse tipo de mercadoria não tem para eles nenhuma importância relevante. Espanta-nos que a França tenha dito que sim e depois que não de um momento para o outro, com motivos francamente pouco convincentes. De resto, também em Itália se disse que não, com base não em notícias seguras em termos científicos, mas sim numa emotividade generalizada. Pensou-se que dizendo que não nunca se erra: em primeiro lugar a saúde, a defesa da saúde pública, e em segundo lugar a defesa e a salvaguarda dos mercados. Porque não tentar defender com um pouco mais de coerência esses dois objectivos? Evitemos repetir a desastrosa experiência das vacas loucas, em que fomos obrigados a pagar - e ainda estamos a pagar - por erros que podiam ter sido evitados!
Com efeito, a favor do milho transgénico parecem existir certificações emitidas unilateralmente pelos Estados Unidos; no entanto, trata-se de entidades que não deveriam dar azo a suspeitas: em primeiro lugar, os Serviços de Protecção Ambiental, depois o Ministério da Agricultura e, finalmente, a Food and Drugs Administration, embora neste caso a transparência talvez seja menor, já que, precisamente nos últimos dias, esta última instituição tem sido objecto de controlos e revisões.
Precisamente para evitar o que aconteceu com as vacas loucas, em que no prazo de seis meses foram postas subitamente à consideração deste Parlamento milhares de notícias e milhares de informações científicas, pergunta-se por que razão as investigações americanas, para não se perder tempo, não são solicitadas e confrontadas com as investigações europeias. Isso permitiria também evitar que, eventualmente dentro de alguns meses, se venha a descobrir que os receios dos consumidores eram justificados. Por outro lado, seria igualmente embaraçoso e injusto descobrir o contrário, isto é, que se tomaram medidas injustificadas, deixando de rastos o mercado europeu na esteira do mercado americano.
Diria que este seria o caso clássico, em que depois da casa roubada, como dizem as pessoas do campo, se põem trancas na porta. Seja como for, penso que com este debate, assim como com as declarações da senhora comissária, ficou clara a intenção de dar luz verde a uma acção coerente: ou o milho transgénico também pode ser produzido na Europa, ou a sua importação deve ser proibida. Parece uma solução tão fácil, tão simples: é caso para pensar por que razão não foi já adoptada antes.

Moreau
Senhor Presidente, longe de tirar as lições da crise das vacas loucas, isto é, de um desastre cujas consequências ainda não nos é possível avaliar na sua totalidade, a Comissão persiste e assina a autorização da importação, sem qualquer restrição, e da colocação no mercado do milho transgénico. Esta decisão foi tomada pela Comissão, com desprezo pelo parecer negativo de treze dos Estados-membros e pelo parecer negativo do Parlamento Europeu. Foi tomada sob a pressão dos exportadores americanos e das multinacionais da indústria química.
A resolução de compromisso assinada pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde condena a irresponsabilidade de que faz prova a Comissão e põe em evidência o facto de as pressões económicas e comerciais terem prevalecido sobre as considerações de saúde pública e de defesa do ambiente. Quase palavra por palavra, são estas as conclusões da comissão de inquérito sobre a BSE. Portanto, a Comissão não aprendeu nada. Depois da carne de bovino, está pronta para deixar que os consumidores europeus corram novos riscos, privilegiando o mercado e a livre concorrência, em detrimento da saúde pública.
O nosso grupo reafirma que a segurança alimentar deve ser uma preocupação absolutamente prioritária no contexto de toda e qualquer decisão relativa aos produtos alimentares. A transparência deve ser garantida e o parecer dos cientistas deve ser tomado em consideração. Ninguém pode garantir que não existe nenhum perigo para a saúde humana, nem nenhum risco para o ambiente. As conclusões dos vossos comités científicos, Senhora Comissária, não me convencem. Quem poderia ter provado, antes da crise das vacas loucas, que o prião era transmissível ao homem? No entanto, o simples bom senso teria sugerido que a ingestão de farinhas infectadas não podia estar isenta de perigo. A vida mostrou que assim era mas, infelizmente, tarde de mais.
É preciso repetir essa experiência desastrosa? Não é verdade que disponhamos de toda a segurança necessária. Pedimos, pois, à Comissão que reveja a sua decisão de promulgar uma moratória sobre a importação e a comercialização de produtos geneticamente modificados, enquanto não forem obtidas garantias científicas. A Comissão deve respeitar a opinião do Parlamento, cujos oradores exprimiram na sua grande maioria uma viva preocupação. Propomos igualmente que, atendendo à complexidade dos problemas suscitados, seja criado um comité de ética, a nível europeu, para tratar das questões relacionadas com a alimentação, a saúde pública e o ambiente.

Dell'Alba
Senhor Presidente, colegas, parece-me que entre os aspectos graves deste caso do milho transgénico estão a decisão da Comissão e os aspectos institucionais que ela implica. Trata-se de uma decisão opaca que, tal como foi salientado por muitos colegas, mostra claramente que, pelo menos nessa época, a Comissão não tinha tirado nenhum ensinamento do caso mais grave da BSE.
Por conseguinte, é uma decisão que neste momento somos novamente chamados a contestar, como já fizemos anteriormente e como já fez também uma grande maioria de Estados-membros; mas a Comissão pareceu ignorar altivamente esses protestos, talvez em nome de interesses de mercado que pouco tinham a ver com os interesses dos consumidores e da saúde pública.
Deste modo, dirijo-me precisamente à senhora comissária responsável pelo ambiente, para saber o que entretanto foi feito pela Comissão, possivelmente graças também à acção do Parlamento. Sei que vai ser criado um Comité Científico sobre os Organismos Geneticamente Modificados e registo as propostas surgidas em 2 de Abril; mas quero perguntar uma coisa expressamente à senhora comissária Bjerregaard: o que tenciona a Comissão fazer perante a decisão tomada pela Áustria e pelo Luxemburgo de recorrer ao artigo 16º da Directiva 90/220/CEE da União Europeia, que permite que um Estado-membro possa suspender por razões de saúde pública ou de protecção do ambiente o lançamento no mercado de organismos geneticamente modificados? Perante uma decisão tomada em oposição à vossa perspectiva, mas com base em documentos científicos muito sérios - porque se esses dois Estados tomaram uma decisão nesse sentido algum motivo deverá haver - não pretende talvez a Comissão suspender ou retirar essa autorização, tal como é solicitado pelo Parlamento Europeu?

Sandbæk
Senhor Presidente, tivemos agora a oportunidade de ouvir uma explicação muito circunstanciada por parte da Comissão, e se posso admitir que, a nível formal, nada haverá a apontar-lhe, ao mesmo tempo, este debate parece mostrar - como aliás a senhora deputada Roth-Behrendt também referiu - que temos de nos apoiar no procedimento 3A e analisar quais os critérios a aplicar para autorizar as plantas geneticamente modificadas. É absurdo que 13 Estados-membros sejam a favor de proibir o adiamento e que 2 Estados-membros o consigam impor, vindo inclusivamente a arrepender-se disso mais tarde. E importa também dizer que é absurdo estar-se a desenvolver plantas que são resistentes a um determinado herbicida, quando sabemos que as sementes perdidas durante a sementeira e que contêm o gene resistente não podem ser eliminadas, obrigando a recorrer a um outro produto para as combater. É simplesmente inadmissível autorizar a utilização de plantas geneticamente modificadas desta natureza. Por isso, eu considero que, se quisermos levar a cabo modificações genéticas, torna-se necessário analisar se o processo se pode realizar de forma sustentável e socialmente segura, e não de forma a que as grandes empresas, que de resto vivem de vender herbicidas, ganhem ainda mais dinheiro do que antes.
Entretanto, pareceu-me ouvir - e isto é uma pergunta que eu gostaria de fazer à Senhora Comissária Ritt Bjerregaard - que, ao mesmo tempo que o Parlamento está a discutir as propostas que acabam de ser apresentadas, a Comissão terá referido a semana passada que queria apresentar algumas novas propostas de alteração à Directiva 90/220/CEE. É verdade que estão a ser elaboradas novas propostas de alteração à directiva?

Kronberger
Senhor Presidente, tal como o Luxemburgo, também a Áustria proibiu a importação de milho geneticamente manipulado, pelo facto de existirem dúvidas tanto em matéria de riscos para o ambiente como para a saúde. Além disso, a população austríaca rejeita, de forma instintiva, este milho geneticamente manipulado. Creio que somos obrigados a respeitar os instintos das pessoas que aqui representamos.
Na Áustria está neste momento a decorrer uma iniciativa popular contra a manipulação genética e prevê-se que atinja níveis recorde de adesão.
Quando se afirma que os cientistas concluíram que as plantas geneticamente manipuladas não representam qualquer perigo para a saúde humana, isso não diz rigorosamente nada sobre os perigos efectivamente existentes, mas unicamente sobre os instrumentos que a ciência utiliza. E precisamente neste domínio, temos toda a razão para sermos cépticos, uma vez que é sabido que hoje em dia uma parte substancial das investigações científicas são realizadas a pedido das grandes empresas multinacionais, que infelizmente, por razões de ordem económica, só atendem aos interesses específicos do seu segmento de mercado.

Graenitz
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! De acordo com o artigo 130º-R do Tratado da União, a Comissão, enquanto órgão colegial, deve aplicar e reger-se pelos princípios da precaução e da acção preventiva para a protecção do ambiente e da saúde das pessoas. Estes princípios da precaução e da acção preventiva não foram objecto de debate, quando em 18 de Dezembro foi tomada a decisão de autorizar a colocação no mercado de milho geneticamente modificado, como se pode, aliás, deduzir da acta da Comissão publicada num jornal francês. Apenas alguns membros da Comissão defenderam os interesses dos cidadãos comunitários, tendo-se pronunciado a favor de serem contemplados os aspectos ligados à saúde e ao ambiente. No entanto, venceram aqueles que atribuem maior importância às relações com os EUA. É de facto lamentável que assim tenha acontecido. Os comités científicos apresentaram os resultados das suas pesquisas, tendo ainda sido realizada uma audição.
Seria, contudo, interessante saber - e estas questões mantêm-se em aberto - a razão pela qual o advisory committee on novel foods do Reino Unido, já mencionado pelo colega Bowe, não foi convidado a participar em todo este processo. Foi exactamente este grémio que formulou de maneira muito precisa as dúvidas em relação ao risco de poder vir a desenvolver-se uma resistência aos antibióticos.
Continua igualmente por esclarecer a razão pela qual não foram convidados cientistas dos EUA, que poderiam não apenas ter confirmado as informações dadas pela colega Roth-Behrendt, nomeadamente que nem todos os Estados federados autorizaram a comercialização de milho geneticamente modificado pelo gene da Bt-endotoxina, tendo-a recusado justamente aqueles em que já era autorizada a comercialização de algodão geneticamente modificado pelo mesmo gene, como também poderiam ter atestado que o IPE proibiu a utilização de milho geneticamente modificado pelo gene da Bt-endotoxina na produção de pipocas e de milho doce. Quais serão os efeitos destas informações tão incompletas por parte da Comissão sobre a agricultura europeia e os consumidores europeus?
Acima de tudo, creio que ainda não é possível especular sobre os efeitos a longo prazo, quer no que diz respeito às outras plantas, que podem igualmente desenvolver uma resistência a este herbicida, quer no que diz respeito à resistência a antibióticos. O milho geneticamente modificado não existe ainda há tanto tempo que justifique ter sido realizado um estudo provando os seus efeitos a longo prazo sobre o homem, os animais e o ambiente.
Tendo em conta todos estes factos, penso que teria sido mais sensato tomar a decisão com tempo e reflexão, analisando primeiro o que se passa noutros países e noutras regiões do mundo. Não pretendo com isso dizer que a sua proposta, Senhora Comissária, no sentido de introduzir uma alteração quanto à rotulagem de novos produtos geneticamente modificados a serem colocados no mercado da União, não seja importante e boa. Contudo, para a rotulagem do milho ela veio já fora de horas. Agora já não há nada a fazer.

Gillis
Senhor Presidente, a indústria da biotecnologia foi identificada já há muito tempo como um factor chave para o êxito futuro da empresa europeia. Trata-se de uma das áreas que se espera venha a crescer substancialmente, em termos de importância económica, ao longo dos próximos 20 anos. Espero que ela venha a criar muitos empregos que tanta falta fazem em todos os nossos Estados-membros. Contudo, até agora fez-se muito pouco para encorajar o investimento na indústria da investigação na Europa. Mesmo neste Parlamento, as discussões degeneram muitas vezes em comentários não fundamentados e negativos que confundem a opinião pública.
A base jurídica em que assenta a autorização de comercialização de novos alimentos ou de ingredientes alimentares em toda a União Europeia é, para dizer o mínimo, muito pouco clara. Precisamos urgentemente de todo um conjunto de regras claras sobre manipulação genética, que indique quais os testes de segurança a que se tem de proceder antes de se lançarem novos produtos no mercado. Gostaria de exprimir aqui as minhas felicitações à senhora comissária pelos comentários que esta noite fez.
Na inexistência de uma base jurídica inequívoca, as empresas de biotecnologia estão a investir no Japão e nos Estados Unidos da América, onde há uma certeza jurídica muito maior acerca da comercialização das invenções. Até agora, aqui na Europa, somos incapazes de garantir a segurança destes novos produtos, estamos relutantes em aceitar as provas que nos chegam do Japão e dos Estados Unidos da América e, simultaneamente, não conseguimos criar uma base jurídica exaustiva para tratar da segurança do consumidor.
Três comités científicos distintos consultados pela Comissão antes de ela ter autorizado a comercialização de milho geneticamente modificado informaram que não havia qualquer base que levasse a proibir, por razões de segurança, a comercialização desse milho na Europa. Podemos rejeitar este parecer. Podemos dizer que os comités científicos não eram representativos.
Contudo, se não estamos satisfeitos com o sistema de comités científicos, temos de criar outro sistema. Sou extremamente favorável ao sistema criado nos Estados Unidos da América, que, desde há muitos anos já, deu provas do seu valor. A Food and Drugs Administration tem um bom currículo em termos de segurança alimentar. Concordo plenamente, conforme se exprime na proposta de resolução que estamos a analisar, com a ideia de que se coloque no topo das nossas preocupações a saúde pública e a segurança dos produtos alimentares. Contudo, é tão importante garantir a segurança, quanto criar um sistema de controlo dos organismos geneticamente modificados, antes de se permitir a sua introdução no meio ambiente.
Em conclusão, o comércio de produtos e de ingredientes alimentares é um comércio global por natureza e é gerido pelos acordos do GATT e da OIT. Se quisermos que a nossa indústria e a nossa agricultura prosperem, elas têm de ser integralmente apoiadas por regras claras e exaustivas de protecção dos consumidores. Caso contrário, terão de enfrentar uma concorrência desleal, principalmente da parte dos Estados Unidos da América.

Novo
Senhor Presidente, Senhores Deputados, se importa referir que nada temos a objectar contra a investigação e a utilização da biotecnologia na agricultura, devo também sublinhar e acentuar que este é um domínio onde a segurança e o risco alimentar, a defesa da saúde pública e a protecção ambiental deverão ter prioridade absoluta no que concerne às decisões a tomar.
Por isso, é claro para mim que a autorização unilateral da Comissão de permitir a importação de milho geneticamente modificado indicia, mais uma vez, uma decisão que sobrepõe os interesses económicos de grandes multinacionais e dos grandes importadores àqueles critérios e prioridades fundamentais.
Como seria de esperar, como era de esperar - para mim não é novidade - a Comissão - e não tenho nada de pessoal em relação à senhora comissária Bonino - nada aprendeu com a crise das «vacas loucas», pela qual, aliás, foi bem responsabilizada.
A Comissão deverá, assim, rever imediatamente tal autorização e tomar, em conjunto com os estados membros, medidas para que qualquer decisão sobre produtos geneticamente modificados seja precedida, insisto, seja precedida por avaliações científicas rigorosas e independentes e acompanhada por informação pública pormenorizada sobre as formas de fabrico e respectiva composição. Só assim poderemos contribuir para o retomar da confiança dos consumidores e para uma eficaz defesa da saúde pública.

Blokland
Senhor Presidente, à medida que o nosso conhecimento em matéria de biotecnologia aumenta, vai aumentando também a amplitude das nossas objecções.
Estamos no início de uma revolução biotecnológica. Agora que os princípios da construção de material genético começam a ser conhecidos, confrontamo-nos com o surgimento de uma onda de investigação sobre seres humanos, animais e plantas, relativamente à qual temos de formar a nossa opinião. Independentemente de todos os procedimentos e detalhes, gostaria de dizer que, enquanto seres humanos, nunca devemos pensar poder superar a doença, a malformação e a morte com os nossos conhecimentos em matéria de organismos. O nosso conhecimento será sempre incompleto. Por isso, a descoberta deste ou daquele gene contra uma doença ou fungo será sempre uma solução parcial. O verdadeiro problema, a imperfeição de uma criação após a queda, permanece. Tudo o que pudermos fazer para aliviar a dor é bem-vindo, mas não nos resolve verdadeiramente o problema
Isto são coisas que podemos constatar a priori , mas passemos agora à questão concreta do milho geneticamente modificado.
É evidente que o Conselho se mostrou pouco favorável à sua entrada, o que é sinal de que algo de importante está em causa, facto esse que, para todos os efeitos, deveria ter feito com que a Comissão fosse mais reservada quanto a esta matéria.
A Áustria e o Luxemburgo são contra a importação de milho geneticamente modificado, e isto tem para todos os efeitos de ser respeitado. Nenhum país pode ser obrigado a aceitar uma matéria tão sensível. Apoio por isso o nº 8 do projecto de resolução, nomeadamente que a decisão relativa à entrada de milho geneticamente modificado deve ser reconsiderada.
Se quisermos levar a sério o princípio da prevenção, será necessário um maior esforço de investigação independente. Penso não ser vergonha alguma reconhecer que o nosso conhecimento sobre as consequências da modificação genética é ainda insuficiente.

Jensen, Kirsten
Senhor Presidente, a nova proposta da Comissão relativa à rotulagem dos produtos geneticamente modificados é em si positiva, na medida em que pode lançar luz sobre um conjunto de áreas sombreadas que restaram depois do novel food . Poderá surpreender-nos que o bom senso que a maioria manifestou aqui no Parlamento há alguns meses não tivesse tido qualquer impacto sobre a Comissão na altura, enquanto que esta se submete agora, subitamente, a uma tempestade dos meios de comunicação social. Sim, de facto, a Comissão nem sequer participa no acordo sobre o novel food .
Apesar da comissária afirmar que não devemos olhar a questão da engenharia genética por um prisma geral, corremos, apesar de tudo, o risco de a agricultura na UE estar a ser orientada no sentido errado. Corremos o risco das monoculturas, que dependem de determinados herbicidas, e justamente devido ao seu monopólio e à sua grande expansão, provocarem um aumento de catástrofes naturais, e de, ainda por cima, poderem conduzir à escassez de alimentos. E, afinal, onde está a diversidade biológica que também nos comprometemos a promover?
A Comissão não deve apenas defender a Directiva 220. A Comissão deve defender todo o acquis , e disso são evidência as manifestações que surgiram de todos os quadrantes deste Parlamento relativamente ao facto de não terem sido devidamente respeitados o princípio da prevenção e outros aspectos já aqui referidos. A título de exemplo, vários oradores manifestaram a sua preocupação relativamente à ampicilina e o seu desacordo quanto à consideração de que a análise de risco estaria totalmente correcta, apesar dos comités terem sido novamente consultados.
Quanto ao processo de decisão torna-se complicado explicar como pode, num sistema democrático, ter cabimento um procedimento segundo o qual a Comissão e um Estado-membro poderem ignorar os restantes Estados-membros. Este procedimento deve ser alterado, e eu gostaria de saber se alguma iniciativa nesse sentido foi tomada pela Comissão. Gostaria ainda que a comissária dissesse qual o procedimento que deverá ser seguido relativamente à inscrição na lista de espécies. Se apenas um Estado-membro protestar contra a inclusão de uma espécie na lista, qual é o procedimento que se aplica e quais são os critérios que presidem? A espécie será recusada ou esse Estado-membro terá simplesmente de se submeter a uma decisão tomada a nível da UE?

Liese
Senhor Presidente, para as pessoas na Europa a confusão deve ser total. Por um lado, existe uma resolução dos grémios comunitários para rotular os alimentos geneticamente modificados, mas ao mesmo tempo, porque se fala desta resolução, a Comissão autoriza a importação de milho e soja, igualmente destinados à produção de alimentos, sem no entanto prever qualquer rotulagem para os mesmos.
Quem é o responsável por esta confusão que, por um lado, desacredita a engenharia genética e, por outro, desvanece a confiança nos processos de decisão comunitários? O responsável é claramente a Comissão Europeia.
A Comissão impediu a adopção do regulamento relativo aos novos alimentos, que o Parlamento já havia aprovado na Primavera do ano passado. Se o Senhor Comissário Bangemann e os restantes membros da Comissão tivessem aprovado as alterações propostas pelo Parlamento, já no Verão de 1996 teria entrado em vigor um regulamento relativo à rotulagem. De igual modo, a Comissão demorou demasiado tempo a alterar a Directiva 90/220/CEE. Não faz muito sentido querermos rotular os alimentos e não rotular os respectivos produtos de base. Como deverá o produtor proceder à rotulagem?
Creio que os fundamentalistas também contribuíram para a confusão dos cidadãos. As pessoas ficam aterrorizadas com a ideia de que todos os alimentos produzidos com a ajuda da engenharia genética possam envolver riscos enormes para os consumidores. A deputada Breyer fala até de um ataque maciço à saúde humana. Eu próprio estou mais inclinado para a opinião manifestada pelo colega do parlamento federal alemão, de que nos campos não crescem plantas hediondas. Do meu ponto de vista, a resistência à ampicilina também não representa qualquer perigo. Mas com a mesma veemência afirmo que ela não é necessária, pois os resultados alcançados por meio da resistência à ampicilina também podem ser obtidos por outros meios, e é urgente fazê-lo.
Nós somos a favor da engenharia genética, mas esta não poderá ser introduzida secretamente. Há que pôr termo a esta confusão. A Senhora Bjerregaard e os seus colegas na Comissão Europeia têm a possibilidade de acabar com esta confusão. Para o efeito, terá de convocar, ainda antes de 15 de Maio, data em que o regulamento relativo aos novos alimentos entrará em vigor, uma reunião do Comité científico da alimentação humana, a fim de esclarecer a questão da rotulagem extensiva a todos os produtos, para acabarmos de vez com esta mesquinhez.

Ephremidis
Senhor Presidente, foi detalhada mas não convenceu a defesa feita pela senhora comissária a favor do milho modificado.
Deixou-me a impressão de estar a ouvir de novo o que foi dito sobre a doença dos bovinos: disseram-nos coisas dessas para esconder o que escondeu e eu chego à conclusão de que se trata de uma decisão que tem os ingredientes do crime contra a saúde da população europeia.
A Comissão tem de compreender que é uma vez mais apanhada em flagrante delito, em recidiva num crime contra os cidadãos europeus e tem de deixar de servir o deus da riqueza, - isto é, a Ciba-Geigy e a Monsanto, já que também esta produz o produto em causa e pede uma autorização - para servir os interesses e a saúde dos povos europeus. E foi um erro, Senhor Presidente, o termos anulado, numa assembleia anterior, a decisão que tomámos a pretexto dos bovinos sobre uma proposta de censura contra a Comissão: parece que isso a incentiva a continuar a cometer tais crimes sistematicamente.

Fantuzzi
Senhor Presidente, caros colegas, no nosso grupo não temos a presunção de ser detentores da verdade, nem somos ousados ao ponto de rotular a Comissão de irresponsável. De resto, aquilo que a senhora comissária disse, recordando as decisões de 2 de Abril, demonstra que existe uma consciência e que se está a tentar, embora com algum atraso, remediar uma situação de permanente incerteza jurídica. Nesta resolução há dois pontos fortes, um dos quais essencial, respeitante aos aspectos que interagem com uma agricultura compatível com o ambiente. Foi aqui evocada a posição de grupo da Comissão; no entanto, a sensação é de que se trabalha demasiado por compartimentos estanques. Em Cork realizou-se uma conferência sobre a agricultura, o mundo rural e a agricultura compatível com o ambiente, no decorrer da qual se disse que as medidas agro-ambientais deverão ser essenciais na nova PAC; no entanto, aqui avança-se para decisões que permitem um aumento maciço da dosagem de uma certa toxina, toxina essa que comporta o risco de poder vir a desenvolver uma nova geração de insectos resistentes a um insecticida amigo do ambiente. Ou então corre-se o risco de utilizar em larga escala um herbicida, com as consequências que daí podem advir para as águas, nas quais esse herbicida é solúvel.
Também neste domínio teria sido oportuna uma atitude mais cautelosa, que tivesse tirado proveito da experiência da BSE. Não há da nossa parte qualquer atitude preconceituosa relativamente às biotecnologias. É precisamente na comunicação da Comissão de 1994 sobre o futuro das biotecnologias que se põe em evidência que o futuro deste sector passa pelo controlo dos riscos, criando um novo clima de confiança junto da opinião pública. É por aí que nos devemos orientar hoje, para evitar que o cidadão pergunte a si próprio que raça de Europa é esta afinal, e se porventura esta Europa não terá uma incapacidade genética para responder às suas angústias e às suas inquietações.

Flemming
Senhor Presidente, Senhora Comissária, sou a favor de que a discussão sobre o uso das tecnologias da engenharia genética seja conduzida de forma objectiva. Estou convencido de que a engenharia genética é uma tecnologia do intelecto, uma tecnologia do futuro com especial importância para o campo da medicina. Hoje já se utilizam medicamentos biotecnológicos em tratamentos contra o cancro, a diabetes, doenças cardiovasculares e escleroses múltiplas.
A objectividade tem, no entanto, duas facetas. Por isso, Senhora Comissária, não consigo objectivamente compreender por que razão a Comissão autorizou a importação deste milho, apesar de 13 dos 15 Estados-membros se terem pronunciado contra esta autorização.
Além disso, não consigo objectivamente compreender como puderam ignorar os alertas lançados pelo Comité científico da alimentação humana. Não houve também uma situação semelhante no contexto da BSE? Os resultados apresentados pelo comité apontavam para uma probabilidade mínima de a resistência aos antibióticos ser transferida para o homem, mas não ouvimos também declarações semelhantes no contexto da BSE? Falaram ainda da possibilidade de surgirem eventuais efeitos no domínio da saúde, mas que seria uma hipótese remota. Nos últimos tempos não ouvimos já algo semelhante?
Seja como for, minhas Senhores e meus Senhores, a Áustria proibiu provisoriamente a comercialização do produto em questão, devido aos novos conhecimentos científicos obtidos. Uma vez que estes novos conhecimentos científicos não conseguiram esclarecer definitivamente a questão de uma possível transferência para o homem da resistência aos antibióticos, bem como o problema de um eventual desenvolvimento da resistência à toxina Bt, sendo necessário proceder a mais investigações científicas para excluir estes riscos com segurança, a Áustria decidiu impor esta proibição.
Peço-lhes, minhas Senhoras e meus Senhores, e muito particularmente a si, Senhora Comissária, que votem a favor de que a autorização de comercializar um produto tão duvidoso como este seja novamente submetida a uma análise objectiva e exaustiva!

Ford
Senhor Presidente, uso da palavra neste debate na qualidade de alguém que é simultaneamente político e cientista. A ciência e a tecnologia, lamento dizê-lo, não possuem geralmente as certezas inequívocas da matemática. Dois mais dois serão sempre igual a quatro. A ciência e a tecnologia são menos certas e raramente serão absolutas. A ciência trata de juízos, de avaliação das provas e de retirada das conclusões adequadas. Com base nas provas que vi e li, o meu juízo é que o milho geneticamente modificado é seguro para os consumidores. Porém - e trata-se de um porém importante - eu e os cientistas (os peritos) podemos estar bem enganados. Pode ser que eles não tenham ainda visto o suficiente. Há muitos exemplos de cientistas e de tecnologistas caídos em erro. A ponte de Tacoma Narrows caiu apesar da existência de engenheiros. O foguetão Challenger explodiu apesar da existência de tecnologistas. A BSE parece ser transmissível aos seres humanos apesar das opiniões dos cientistas e dos peritos. Assim, como político, acho que é necessário dar aos consumidores as ferramentas que lhes permitam fazer escolhas diferentes das minhas ou das dos peritos, com base no seu próprio juízo das informações obtidas. Isto significa que a rotulagem é claramente necessária para os produtos que contenham organismos geneticamente modificados - alguns diriam, para os produtos contaminados por organismos geneticamente modificados.
Por conseguinte, congratulo-me com a decisão que a Comissão tomou em 2 de Abril. Contudo, o que não compreendo é por que razão falam de legislação retrospectiva em relação ao milho geneticamente modificado e aos outros organismos acerca dos quais já se solicitou autorização de colocação no mercado. Com esse fundamento não se poderiam colocar advertências sobre os perigos para a saúde nos maços de cigarros por estes já existirem, ou exigir que os automóveis já comprados pelos consumidores deveriam respeitar novos limites de velocidade. Eu não quero que haja proibições retrospectivas. O que quero e o que neste momento exijo é que, futuramente, se apliquem rótulos a todos os organismos geneticamente modificados e utilizados em produtos alimentares.

Pimenta
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, queria levantar quatro questões que, para mim, são estruturantes neste debate.
Primeira: quando falamos de produtos geneticamente modificados, quanto a mim temos que analisá-los mais como hoje são analisados os medicamentos do que como são analisados hoje os alimentos que nós todos conhecemos e nos habituámos a consumir. Portanto, como disse um orador precedente, é preciso estabelecer com clareza procedimentos, dossiers de segurança, de testes, de certificação, de colocação no mercado, que, a meu ver, têm mais a ver com os procedimentos que existem hoje para os medicamentos do que com aqueles que existem para os alimentos. Até agora não estou convencido de que a Europa tenha mecanismos consistentes de análise desses dossiers , incluindo os efeitos sobre o ambiente, os efeitos a nível das plantações e possíveis interacções com outro tipo de culturas ou com animais. Nada disto está feito. Portanto, impõe-se uma revisão completa dos sistemas de licenciamento.
Segunda: a questão da etiquetagem. Não direi mais, subscrevo integralmente o que o colega Ford disse agora mesmo sobre o assunto.
Terceira: a questão do GATT. Senhora Comissária, não se deixe ir na conversa do senhor comissário Leon Brittan. O GATT não tem filosofia estabelecida sobre isto. O GATT, sobre estas questões, baseia-se no SPS, o código sanitário e fitossanitário, que é um código científico. Na ausência de doutrina, vai buscar o que pode às normas ISO ou então ao Codex alimentarius . Essas normas são muitas vezes inadequadas porque são estabelecidas pelo mais baixo denominador comum. Quando não há ciência estabelecida, como é o caso das hormonas, o GATT tem um problema, tem uma dificuldade. Como relator do GATT e do ambiente, conheço um pouco da respectiva legislação e não vejo como é que se pode dizer taxativamente que o GATT nos impede de tomar medidas de precaução que se impõem nesta matéria.
Queria terminar, Senhor Presidente, com uma nota final sobre a política agrícola, assunto que a senhora deputada Jensen levantou. Essa é a questão fundamental. Para além de nos defendermos com todos os mecanismos de certificação, é preciso garantir que há lugar para uma agricultura com circuitos de distribuição que cheguem às grandes superfícies, aos supermercados: uma alternativa que não seja baseada neste tipo de produtos geneticamente modificados ou de química intensiva. Sem isso, o consumidor não terá uma escolha real.

Happart
Senhor Presidente, Senhora Comissária, na minha opinião, a identificação e a rotulagem são, evidentemente, e mais do que nunca, questões do domínio público, questões da actualidade.
A mais simples das identificações, no que respeita aos vegetais, consistiria, evidentemente, em corar de vermelho ou azul os produtos geneticamente modificados, com corantes de origem vegetal, inofensivos para a saúde. Desse modo, pelo menos, não seria possível continuar a enganar a sociedade e os cidadãos.
Não gostaria que interpretassem mal estas minhas palavras e dissessem: »Estes deputados são contra a modernidade e contra a investigação». Não, bem pelo contrário. Mas há investigação e investigação. No domínio agrícola e alimentar, existe um número suficiente de produtos à disposição do consumidor, pelo menos daqueles que têm meios para pagar, uma vez que, como é bem sabido, aqueles que não têm meios para pagar não são tomados em consideração, não é verdade? A ciência é-nos necessária, mas ela deve ajudar a humanidade e não fazê-la comer produtos que contenham a morte.
A competitividade, sobre a qual se discutia ainda há pouco, tem o seu peso, e tem também o seu preço em matéria de saúde humana. Competitividade mais concorrência, questões monetárias mais finanças nada têm a ver com a saúde. Ora, para mim, a economia é a saúde, pois de nada servirá alimentar as pessoas a baixo preço se tivermos de fazer despesas enormes em matéria de saúde.
Senhora Comissária, não vejo onde quereis chegar quando ofereceis garantias sobre o desconhecido: agis como se detivésseis a verdade infalível. As intervenções dos nossos colegas dão da Comissão uma imagem que é mais a de uma instância de decisão política irresponsável, quando não incompetente.
A Comissão não compreendeu nada, dirão alguns. Eu, pelo contrário, creio que ela compreendeu bem que o Parlamento Europeu é uma assembleia a quem falta coragem, ao ponto de se lhe poder impor, ou até mesmo de fazê-la admitir, actos políticos tanto mais importantes porque desfasados em relação aos seus discursos.
Concluiria, Senhor Presidente, recordando que em Fevereiro, quando se discutiu a censura à Comissão, o Parlamento Europeu teve medo. Hoje, ele chora sobre a sua inconsequência. Pois então, continue a Comissão a tirar proveito disso, porque no dia em que o Parlamento encontrar o caminho da coragem e do orgulho acaba a brincadeira!

Keppelhoff-Wiechert
Senhor Presidente, Senhora Comissária! Muita coisa foi aqui dita, por isso gostaria de fazer, antes de mais, uma pergunta. Do meu ponto de vista, não faz o mínimo sentido, por um lado, proibirmos a produção de OGM na Comunidade e, por outro, e é esta a pergunta que gostaria de fazer também a si, Senhora Comissária Bjerregaard, serem eventualmente introduzidos na UE produtos derivados de milho geneticamente modificado, pipocas, etc. Sendo assim, nem a grandiosa decisão dos países, que são absolutamente contra estes produtos, faz o mínimo sentido. Neste caso, não passa de uma medida para lançar poeira nos olhos dos consumidores.
Até ao momento ainda não foi possível suscitar na população uma maior compreensão pela engenharia genética verde, isto é, pelo desenvolvimento e o cultivo de plantas geneticamente modificadas. Para suscitar esta compreensão não bastam campanhas de sensibilização. Antes de mais, os sectores da ciência e da economia têm de se fazer compreender. Neste contexto, devem ter em consideração as perguntas e preocupações dos consumidores. De acordo com as declarações do Conselho da Tecnologia, os possíveis riscos da engenharia genética verde são, por exemplo no meu país, sobrestimados. O perigo de ocorrerem evoluções indesejadas no cultivo de plantas resistentes a herbicidas é menor que no cultivo convencional, uma vez que apenas um gene é transferido de forma controlada e não um grande número de genes diferentes. Não estamos, no entanto, a facilitar a vida àqueles que são apologistas de um uso sem preconceitos da engenharia genética, quando recorremos aos novos métodos de cultivo, por exemplo, para adaptar as plantas a um determinado insecticida e não ao contrário. Toda esta discussão em torno do milho geneticamente modificado requer maior objectividade.
Do meu ponto de vista, a questão de sermos ou não a favor do milho geneticamente modificado não tem a ver com a agricultura, mas com a concorrência. A engenharia genética não é nem uma solução para todos os problemas relacionados com o cultivo, nem uma abominável obra diabólica que, no caso de perdermos o controlo sobre ela, põe em perigo as bases em que assenta a vida humana.
Por último, permitam-me observar o seguinte: é um grande erro pensarmos que pelo facto de não autorizarmos nada de novo, tudo permanecerá na mesma.

Bjerregaard
Senhor Presidente, lamentavelmente o tempo não permite abordar em profundidade as muitas questões que foram aqui levantadas. Infelizmente que assim é, visto o debate ser muito relevante e haver muitas questões para as quais seria importante encontrar uma resposta.
Gostaria de iniciar com uma observação de carácter mais geral. Tem sido uma característica comum em muitas das intervenções de hoje as referências à preocupação política geral e às apreensões claramente manifestadas pela população europeia. Quando nos deparamos com uma preocupação desta natureza, eu vejo como um dever meu, e igualmente vosso, enquanto membros do Parlamento, procurar estudar quais são as possibilidades e quais são os parâmetros de que dispomos no sentido de atender a esta preocupação. Isto significa que devemos estudar quais são as possibilidades de protecção que se nos oferecem. É o que temos procurado fazer, tanto no caso do milho como na questão da rotulagem. É que para mim, enquanto comissária, e para V. Exas., enquanto membros do Parlamento, parte do problema, como aliás vários oradores também referiram, reside no facto de não possuirmos base científica para todas as questões sobre as quais nos cabe decidir. O que nos resta fazer, em casos como estes, é consultar as pessoas com competência na matéria. Isto não significa que não tenhamos uma responsabilidade. Isto não significa que no fim não acabemos por tomar uma decisão política, porque o fazemos. É o que fazem V.Exas. no Parlamento, e é o que nós fazemos na Comissão, embora, naturalmente, tenhamos a obrigação de nos proteger o melhor possível.
Penso que foi o que fizemos. Penso que não será correcto dizer, como vários oradores salientaram aqui hoje, que não tomámos em consideração o facto de vários Estados-membros se oporem à autorização de comercializar o milho. Tivemos isso em consideração. Não nos limitámos apenas a seguir o procedimento estabelecido na Directiva 90/220/CEE, como era nosso dever, e a aprovar o processo. Consultámos justamente três comités científicos, o que, na realidade, não fazia parte das exigências da Directiva 90/220/CEE. Pretendíamos, justamente, uma segurança adicional. Estes três comités estudaram o processo e realizaram uma audição que contou com a participação de peritos dos Estados Unidos, entre outros, precisamente com vista a salvaguardar-nos dos efeitos eventuais da ampicilina. Por isso, é necessário dizer-se que procurámos, ao longo deste processo, levar o mais longe possível as possibilidades que se nos ofereciam no quadro da legislação existente.
Isto levanta, naturalmente, a questão do processo de comitologia, conforme referiu a senhora deputada RothBehrendt e vários outros oradores. Concordo plenamente que isto é uma questão da competência da CIG, mas, além disso, trata-se ainda da questão da revisão da Directiva 90/220/CEE. Quero que fique totalmente claro que eu não considero adequado o processo de comitologia no qual se baseia a Directiva 90/220/CEE, e que considero, em absoluto, que deve ser alterado por ocasião da revisão da directiva, e esperamos poder apresentar uma proposta ao Parlamento antes das férias de Verão.
Existe uma outra questão que diz mais respeito à substância daquilo que temos estado aqui a discutir, nomeadamente a questão dos genes marcadores. É importante que sejam elaboradas algumas directrizes futuras neste campo. Concordo com as apreensões manifestadas aqui hoje, por diversos oradores. Na verdade, penso poder afirmar que nos esforçamos bastante para conseguir a maior cobertura possível. Não obstante, concordo com o senhor deputado Ford quando afirma que neste caso nada mais podemos fazer, excepto agir com base nos dados que a ciência nos fornece hoje. Não nos restam outras possibilidades e temos de tomar as decisões políticas a partir da base que nos é dada.
Agradecemos muito as boas recomendações, que irei transmitir aos serviços jurídicos com vista a que possam ter algum impacto em outras áreas em que se impõe tomar decisões. Julgo que o decisivo, em todo este debate, é o facto de termos procurado alcançar o mais alto nível de segurança possível. Conforme o desejo manifestado por vários oradores, procurámos assegurar aos consumidores a melhor orientação possível ao garantir a rotulagem, e procurámos melhorar a disparidade que resulta do facto de a regulamentação relativa à rotulagem ter surgido depois de algumas empresas solicitarem a aprovação, e devo dizer que tenho as melhores esperanças quanto a esta questão, atendendo aos sinais que nos têm chegado até agora.
Para concluir, foi aqui enfatizado em diversas intervenções, particularmente pelos deputados austríacos, que devemos examinar com mais atenção os resultados científicos recentemente apresentados pela Áustria. Concordo plenamente. Naturalmente que sim, e por isso providenciámos para que o material enviado pela Áustria fosse transmitido aos comités científicos com vista a poderem efectuar uma avaliação independente.
Espero que esta discussão tenha permitido esclarecer alguns dos pontos mais obscuros, e gostaria ainda de acrescentar que considero que tivemos um excelente debate, que se revelou igualmente útil para o diálogo em toda esta área, cuja falta vários oradores haviam manifestado aqui hoje.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Protecção dos trabalhadores expostos a agentes
cancerígenos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para uma segunda leitura (A4-0072/97), da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0637/96-95/229(SYN) tendo em vista a adopção de uma proposta de directiva do Conselho que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (Relatora: deputada Ojala).

Ojala
, relatora. (FI) Senhor Presidente, há estimativas de que no território da União Europeia aproximadamente dez milhões de pessoas adoecem anualmente com doenças profissionais ou são vítimas de acidentes de trabalho. Estão em causa um enorme sofrimento humano e prejuízos económicos consideráveis. Em 1992, as despesas calculadas foram de 27 mil milhões de ecus. De acordo com o artigo 118º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, os Estados-membros deverão empenhar-se em promover a melhoria das condições de trabalho, a fim de protegerem a segurança e a saúde dos trabalhadores. Trata-se de um considerável desafio para a União. Os cidadãos não só vêem a actividade da União como algo distante, como os seus benefícios e efeitos não são reconhecidos nas questões do dia-a-dia. Por isso, as medidas que a UE tomar para melhorar as condições de trabalho deverão ser credíveis. Será, nomeadamente, através desse meio que a União poderá conseguir ganhar, ou não, entre os cidadãos uma aprovação e uma justificação para a sua existência. As pessoas têm o direito de poder confiar em que a promoção das condições de trabalho não seja uma mera uma declaração, mas sim uma verdadeira preocupação pelos trabalhadores e pela sua saúde.
A recomendação para segunda leitura, agora em exame no Parlamento, sobre a proposta de alteração da directiva relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos é um ponto de partida importante. O objectivo é evitar e reduzir a exposição dos trabalhadores a agentes cancerígenos. No conjunto, os cancros com origem nas condições de trabalho continuam a constituir um enorme desafio e qualquer caso de cancro com essa origem é, do ponto de vista humano, inadmissível. A proposta de directiva estabelece, pela primeira vez, um valor-limite para uma substância cancerígena, o benzeno. Além disso, o âmbito da directiva é consideravelmente alargado, nomeadamente, ao domínio da indústria de farmacêuticos, cosméticos, produtos alimentares, etc.
Hoje, de acordo com uma noção amplamente aceite entre os especialistas, mais ou menos quatro por cento das mortes por cancro têm provavelmente como origem factores ligados ao trabalho. Entre a população finlandesa de cinco milhões de habitantes, verificam-se, anualmente, dezoito mil novos casos de cancro. Se considerarmos que quatro por cento destes casos têm uma relação directa com as condições de trabalho, isso significa que, na Finlândia, aproximadamente setecentos trabalhadores adoecem, por ano, com um cancro que deriva das condições de trabalho. A estimativa a nível de toda a UE corresponderia a dezenas de milhares de cancros anuais com origem nas condições de trabalho.
Quando do primeiro exame da proposta de alteração da directiva relativa ao cancro, o Parlamento Europeu manifestou a sua firme intenção e responsabilidade em proteger a saúde dos trabalhadores em relação às substâncias cancerígenas. Desejou, por sua parte, reforçar a orientação assumida pela Comissão de melhoria das condições de trabalho. O Parlamento apresentou à proposta inicial da Comissão dezasseis alterações que, na sua maioria, foram integradas na proposta alterada da Comissão. O Conselho adoptou, porém, apenas cinco dessas alterações. Não posso, de facto, estar satisfeita com a solução tomada pelo Conselho. O Parlamento Europeu propôs alterações que foram preparadas de uma forma responsável, tendo em consideração, quer uma protecção mais eficaz dos trabalhadores, quer as restrições técnicas associadas à protecção, e de modo a não dificultar em excesso, nomeadamente, a actividade económica e produtiva das pequenas e médias empresas.
Em si, é positivo que o Conselho tenha decidido o estabelecimento de um valor-limite de 1 ppm para o benzeno. É, contudo, lamentável que o valor-limite só entre em vigor 6 anos após a adopção da directiva. O benzeno é um substância para a qual é impossível fixar um valor-limite seguro. O risco existirá sempre. A exposição a uma concentração de benzeno de 1ppm, ao longo de uma vida de trabalho, provoca, em si mesma, um acréscimo de seis casos e meio de leucemia por mil trabalhadores.
Entendo que é, igualmente, lamentável a posição comum do Conselho não fazer qualquer referência aos valoreslimite biológicos nem a um processo uniforme de medida. No caso do benzeno, a referência a um valor-limite biológico seria extremamente importante, dado que os estudos mais recentes demonstram que a absorção cutânea do benzeno, que acontece, designadamente, nas oficinas automóveis, é um dos principais modos de exposição ao benzeno.
Apesar de tudo, a proposta de alteração da directiva é já um passo em frente na protecção da saúde dos trabalhadores. Por conseguinte, recomendo a aprovação desta posição comum. Enquanto relatora, sinto-me, no entanto, na obrigação de, com base no acima referido, voltar a apresentar as alterações aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura e aprovadas por unanimidade pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Os Verdes também apresentaram uma proposta de alteração, sobre a qual farei referência amanhã. Contudo, do ponto de vista dos trabalhadores, o resultado final teria sido melhor, se a directiva em causa tivesse sido elaborada no âmbito do processo de co-decisão. Infelizmente, tal não aconteceu.
Finalmente, gostaria de apresentar aos membros da Comissão os meus sinceros agradecimentos pela forma construtiva com que dialogaram e cooperaram com o Parlamento no tratamento dado a este assunto. É com muito entusiasmo que espero que esta directiva venha a ser finalmente adoptada agora, durante a presidência neerlandesa.

Blak
Senhor Presidente, os sociais-democratas dinamarqueses manifestam-se a favor do relatório sobre a protecção dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos. Gostaria, neste contexto, de apresentar alguns pontos de vista do Dansk Laborantforening relativos a esta matéria, e referir que concordo com esta associação quando defende que se impõe uma legislação mais rigorosa. Na realidade, não me parece ser acertado definir limites máximos para as substâncias cancerígenas, em virtude de ser reconhecido cientificamente, a nível internacional, que não é possível estabelecer com segurança limites mínimos para determinar quando é que uma substância que contenha agentes cancerígenos deixa de ser perigosa para as pessoas. Tal como sugere o Dansk Laborantforening , deve-se trabalhar no sentido de uma exposição mínima e, na medida do possível, de nenhuma exposição, criando assim um risco zero no ambiente de trabalho. Ao ser fixado um limite máximo relativo a um agente cancerígeno, tornar-se-á mais difícil manter, com continuidade, a protecção dos trabalhadores ao mais alto nível possível. Isto prende-se, naturalmente, com o facto de ser difícil argumentar de forma convincente contra as lógicas e técnicas, muito coerentes, quanto ao possível risco, enquanto que paralelamente é utilizado o conceito de limite máximo para os agentes cancerígenos.
As pessoas do Dansk Laborantforening que me aconselharam sabem exactamente onde está o busílis. Faz parte do seu trabalho diário, e devemos realmente dar-lhes ouvidos. Raramente as atitudes e os sentimentos políticos podem medir-se com qualificações profissionais.

Pronk
Senhor Presidente, em primeiro lugar quero dirigir à relatora as minhas sinceras felicitações pelo seu relatório. Julgo que se trata do seu primeiro relatório - não estou bem certo - mas para todos os efeitos ela conseguiu levar a bom termo este difícil e complexo documento técnico. Espero também - e digo-o aqui também em nome do meu Grupo - que as alterações que a relatora apresentou, conjuntamente com a Comissão dos Assuntos Sociais, possam ser adoptadas pela Comissão, uma vez que a questão que aqui está em causa esta noite é sobretudo a de saber o que a Comissão adoptará e não adoptará. Se no âmbito do procedimento de cooperação, a Comissão nada adopta, o nosso trabalho ver-se-á um pouco frustrado. Daí, pois, que aguarde a decisão da Comissão com grande expectativa.
Estamos aqui perante um problema particularmente grave. O cancro é, tal como a relatora descreveu, uma das doenças mais graves na União Europeia. Sabemos que estas substâncias podem contribuir substancialmente para o aparecimento da doença e, tratamos por isso de um assunto da maior importância. Isto revela-nos também, em minha opinião, que toda a questão em torno das directivas respeitantes ao artigo 118º-A se reveste da maior importância. Não se trata, muitas vezes, de assuntos que façam as pessoas sair directamente à rua, em protesto, mas sim de violações de directivas que provam, ao fim de anos, causar enormes danos às pessoas. Felizmente que os responsáveis destes danos por vezes reconhecem essa responsabilidade, já que são condenados pelos tribunais a pagar enormes montantes. É pois essa a essência do artigo, que deverá por isso ser mantido. Concordo também plenamente com a relatora quando diz que este artigo deverá naturalmente ser um artigo de co-decisão e não um artigo com é actualmente.
Penso que, como aliás acontece muitas vezes em casos desta natureza, o Conselho fez um trabalho bastante bom. É por vezes bom podermos dirigir elogios ao Conselho, mas continuo a pensar que as alterações, em especial as que visam uma definição complementar e a supressão do período de transição, têm de manter-se de pé, pois é aí que reside, na realidade, toda a essência do problema. Há naturalmente também algumas alterações cuja adopção não constitui problema e que na essência pouco acrescentam, mas são estas precisamente as que estão em causa.
Penso que no Parlamento existe um grande consenso quanto a esta matéria. O que ainda falta saber é se a Comissão partilha a nossa opinião, e era isso que muito gostaria que a senhora comissária nos dissesse daqui a nada.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, caros colegas, a presente directiva constitui um progresso, nomeadamente em virtude de ser a primeira vez que se estabelece o valor limite para o benzeno. O nosso Grupo apoia a relatora e também o seu parecer de que temos de voltar a apresentar as alterações da primeira leitura e, mais concretamente, também as que visam a supressão do período de transição e a alteração em matéria da definição, que o senhor deputado Pronk acabou de referir.
A presente directiva dirige-se porém apenas à prevenção, mediante o estabelecimento de valores limite para os agentes cancerígenos. Penso ser meu dever chamar aqui também a atenção deste Parlamento para outras doenças provocadas por outro solvente, como o tolueno, outro importante causador da doença do síndrome organo-psíquico.
Esta síndrome afecta o sistema nervoso, podendo estar na origem de graves lesões cerebrais. Esta doença, provocada pela exposição profissional aos solventes químicos, pode provocar perda de memória e por vezes paralisia.
Caros colegas, Comissão, não podemos avançar com soluções para uma determinada doença, e para outra não. A divisão dos Estados-membros em matéria da utilização de diluentes nas tintas e colas, faz com que a protecção dos trabalhadores nos Estados-membros não seja uniforme. Tanto nos Estados Unidos, como nos países escandinavos, já há muito vigoram determinadas disposições restritivas, e penso que estas devem também ser implementadas a nível europeu, não só relativamente aos agentes cancerígenos, mas também a todas as substâncias perigosas a que as pessoas são expostas.
Senhor Presidente, espero - e informei-me também junto do Conselho no meu país a este respeito - que tome efectivamente iniciativas quanto a este ponto e não nos fiquemos apenas por esta directiva.

Lannoye
Senhor Presidente, a proposta de directiva que hoje nos é apresentada em segunda leitura responde, em princípio, a dois objectivos. O primeiro consiste em alargar o campo de aplicação da directiva inicial de 1990, por forma a abranger todos os agentes cancerígenos presentes nos locais de trabalho e a tomar em consideração todas as vias de exposição possíveis. Creio poder dizer que este objectivo é atingido. Todos os colegas estão certamente satisfeitos.
O segundo objectivo, por seu lado, consiste em fixar valores-limite de exposição profissional a um agente cancerígeno bem conhecido, o benzeno. Aqui, considero que o objectivo não é de forma alguma atingido. Com efeito, há já muito tempo que o benzeno é conhecido como um poderoso agente cancerígeno. Já não há qualquer controvérsia científica em relação a isso. E nós sabemos que não existe um limiar de inocuidade. Por conseguinte, é essencial a fixação de um valor-limite para limitar os danos.
Muitos especialistas pensam que seria necessário adoptar um valor-limite de 0, 1 ppm. Pouco importa se se fala de ppm ou de outra coisa, o que importa é comparar os limites. A Comissão propôs 1 ppm, isto é, dez vezes mais. Hoje, parece que, na maioria das situações laborais, a exposição profissional não ultrapassa 1 ppm. Desta forma, a proposta da Comissão mais não faz do que confirmar uma situação existente. Mas as coisas complicamse quando, na proposta inicial, a Comissão propõe uma derrogação para o sector petrolífero no valor-limite de 3 ppm. A situação existente já de si é inaceitável e, em primeira leitura, recusámos a derrogação, embora tenhamos aceite o valor-limite de 1 ppm.
O que é que se passa hoje? Encontramo-nos, em segunda leitura, diante de uma posição comum do Conselho que considero escandalosa, pois estende a todos os sectores de actividade a derrogação aos 3 ppm e, além disso, difere em dois anos o período máximo para a transposição da directiva. Portanto, seriam necessários seis anos para se chegar a respeitar o limite de 1 ppm.
Por conseguinte, esta medida dá a ilusão de proteger os trabalhadores, quando não é nada disso e quando, na realidade, se seguem as reivindicações e as exigências dos sectores industriais. Portanto, é absolutamente necessário aprovarmos as alterações e espero que a senhora comissária nos sossegue e nos diga que vai apoiálas.

Lindqvist
Senhor Presidente, a directiva em apreço diz respeito às condições nos locais de trabalho e às disposições que as devem regulamentar. Já existem, actualmente, países, como por exemplo a Dinamarca e a Suécia, com critérios significativamente mais rigorosos do que os constantes da proposta apresentada pela Comissão, o que demonstra que é possível impor critérios mais rigorosos à indústria e que esses critérios podem ser cumpridos. Todos os valores-limite devem ser definidos tendo em conta o princípio da precaução, ou seja, devem ser previstas margens suficientes para que esses valores sejam seguros. Porém, estes valores e estas margens são quase impossíveis de determinar, pois estão em causa as vias de exposição e os problemas ambientais mais diversos. Por este motivo, o valor-limite da Comissão de 1 ppm. não pode ser aceite. Do mesmo modo, também não são aceitáveis as derrogações referidas, que poderiam ir até seis anos. Elas são excessivamente longas.
A directiva tem, contudo, uma orientação positiva, pois aborda a saúde e segurança que devem existir nos locais de trabalho. Considero, porém, que deve ser reconhecido a todos os Estados-membros o direito de adoptarem critérios mais rigorosos.

Bjerregaard
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer à Relatora, a senhora deputada Ojala, pelo excelente trabalho que realizou em torno desta proposta, e o apoio contínuo que tem dispensado à Comissão nos seus esforços para combater as doenças cancerosas contraídas no trabalho. Tanto a Comissão como o comissário Flynn, e eu própria, apreciamos este esforço.
Em primeiro lugar, gostaria de chamar a vossa atenção para o significado político da proposta do Conselho. É uma manifestação clara e de princípio da importância que, quando eficazes, assumem as disposições no domínio da saúde e da segurança a nível comunitário. Foram atingidos os objectivos principais da proposta da Comissão. Esses objectivos visam, antes do mais, alargar o âmbito de aplicação da directiva por forma a abranger um conjunto de preparados que, anteriormente, não eram abrangidos e, em seguida, e pela primeira vez, estabelecer valores-limite para a exposição profissional a uma substância cancerígena conhecida, o benzeno. Com a colaboração do Parlamento, esta directiva poderá ser aprovada num futuro próximo.
A Comissão teria, decididamente, preferido um período transitório mais curto, até a directiva ser totalmente transposta para o direito nacional. Mas o que é certo é que os diversos sectores de actividade necessitam de um período de transição para poderem cumprir as disposições da directiva. Tendo em consideração que os actuais limites máximos, na maioria dos Estados-membros, se situam muito acima dos 3 ppm, o prazo não é assim tão pouco razoável.
Com base no que referi anteriormente, lamento ter de informar que nenhuma das alterações propostas pelo Parlamento pode ser aprovada neste momento. Recordam, certamente, que a Comissão introduziu, na proposta alterada agora apresentada ao Parlamento, seis das propostas de alteração: 1, 4, 6, 7, 8 e 10. Mas o Conselho rejeitou as propostas, por razões que a Comissão, em certa medida, até entende. Apesar de eu hoje ser contra a alteração do texto da proposta da Comissão, posso assegurar à relatora, e aos restantes membros do Parlamento, que a Comissão irá, na prática, tomar em consideração várias das alterações propostas, apesar de não ser possível, de momento, incorporá-las na legislação. Estou aqui a pensar nas propostas de alteração nºs 3, 4, 5, 8 e 10.
No que concerne às propostas de alteração, gostaria de lembrar que o Conselho reservou-se o direito de poder posteriormente, após a aprovação da proposta alterada, apresentar propostas específicas e pormenorizadas, à luz dos resultados científicos, particularmente no que respeita à bio monitorização e aos métodos de medição. No que respeita aos valores-limite biológicos, e aqui estou a referir-me às propostas de alteração nºs 4 e 8, a Comissão tenciona, assim que os dados necessários estiverem disponíveis, apresentar propostas adicionais com vista a estabelecer valores-limite para determinadas substâncias cancerígenas.
Da mesma forma, a Comissão irá apresentar propostas precisas relativamente a métodos uniformes de medição. Isto diz respeito à proposta de alteração nº 10, sendo minha intenção, quando for discutida a proposta alterada, deixar bem claro perante o Conselho quais são as intenções da Comissão. A Comissão concorda igualmente com a ideia de uma actualização prioritária para afixação de valores-limite - de que trata a proposta de alteração nº 3 - considerando que não existem, de momento, dados científicos relativamente a todas as substâncias cancerígenas. Esta lista não tem cabimento nos documentos legislativos mas, assim que os dados existentes tornarem oportuna uma iniciativa legislativa, a Comissão não hesitará em tomar as medidas necessárias. Gostaria de aproveitar a oportunidade para garantir à Relatora que a inclusão do arsénio e seus compostos naquela lista será tratada como um assunto de carácter urgente, e, aqui, estou a referir-me em concreto à proposta de alteração nº 5.
Espero ter conseguido deste modo convencer os senhores deputados da vontade da Comissão em querer atender, na prática, às solicitações do Parlamento, e gostaria de concluir reafirmando que o texto, na forma que possui actualmente, marca um progresso significativo, devendo-se ao Parlamento uma parte significativa deste excelente resultado.

Pronk
Senhor Presidente, será que compreendi bem que a senhora comissária não aceita qualquer alteração das que foram propostas pelo Parlamento? Será que quer estudá-las, etc., mas não quer aceitar qualquer uma das doze alterações propostas pelo Parlamento? Será que a entendi bem?

Presidente
Eu entendi outra coisa, Senhor Deputado Pronk, mas em todo o caso não sou eu que respondo.

Ojala
Senhor Presidente, ouvi, igualmente, com grande interesse a resposta dada pela Senhora Comissária Bjerregaard e devo dizer que não me satisfaz totalmente. Prometia-se que a Comissão iria, no futuro, ter em consideração muitos assuntos, só que precisamente agora, que a questão se encontra na fase final de resolução, parece não existir qualquer vontade por parte da Comissão em pressionar o Conselho. O Conselho nem sequer está disposto a ir tão longe como a Comissão na sua proposta inicial, na qual, na minha opinião, se tomava, bastante em atenção as necessidades da indústria e outras. Lamento verdadeiramente que assim seja, porque isto demonstra precisamente que o Conselho se quer demorar com esta questão. Sei que já está em preparação uma outra directiva e isso dá-nos, de momento, algumas esperanças. Ouvi dizer, nomeadamente que justamente em relação ao arsénio, ao qual a Senhora Comissária Bjerregaard fez referência, será apresentada, em breve, uma proposta.
Estou, no entanto, muito desiludida com o facto de este assunto estar a ser examinado no âmbito do processo de cooperação. Estamos um pouco perplexos, porque nos parece que a Senhora Comissária e a Comissão, em geral, estão a dar, neste caso, muito mais ouvidos ao Conselho do que ao Parlamento. Enquanto estes assuntos forem examinados no âmbito do processo de cooperação, a situação será sempre a mesma. Por isso, é necessário conseguirmos que este assunto seja objecto do processo de co-decisão.

Bjerregaard
Senhor Presidente, serei muito breve, só quero dizer, tanto ao Senhor Deputado Pronk como à Senhora Deputada Ojala, que havia de facto informação no sentido de que a Comissão não iria aceitar as propostas de alteração apresentadas, embora com a ressalva de que a Comissão concordava com o teor de diversas propostas e que desejava continuar a trabalhar sobre a questão.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, esta resposta parece-me de tal forma imprecisa, que penso que os colegas terão de reunir no sentido de reflectir quanto ao novo envio do presente relatório à Comissão dos Assuntos Sociais, a fim de obtermos mais esclarecimentos quanto a esta matéria, pelo que não poderemos votá-lo amanhã.

Bjerregaard
Senhor Presidente, devo dizer que entendo plenamente que a relatora e o senhor deputado Pronk não tenham ficado muito satisfeitos com a resposta que me foi possível dar aqui hoje, mas considero que não se pode afirmar que houve falta de clareza. Ficou completamente claro aquilo que a Comissão podia aceitar, pelo que julgo não ter havido falta de clareza.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 20H41)

