Estratégia da União Europeia para a Bielorrússia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a estratégia da União Europeia para a Bielorrússia.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, a situação na Bielorrússia, as medidas que deveremos tomar e o que poderemos fazer para ajudar estarão, penso, sem dúvida, no centro da atenção do Conselho durante a Presidência checa.
Permitam-me que comece com uma nota positiva. Registámos com satisfação os passos dados pela Bielorrússia nas últimas semanas, incluindo o registo do movimento "Pela Liberdade", a publicação e distribuição de jornais independentes como o Narodnaya Volya ou o Nasha Niva, a mesa redonda sobre a regulamentação da Internet com o representante da OSCE para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social e o anúncio do início de consultas entre especialistas com a OSCE/ODIHR sobre a melhoria da legislação eleitoral.
Estes passos constituem avanços no sentido do cumprimento dos critérios estipulados pela UE como uma condição para a prorrogação da suspensão da proibição de vistos para além do período inicial de seis meses. A UE salientou a importância de se avançar nesta matéria, nos seus contactos com o Governo da Bielorrússia.
Até à revisão das sanções - relativamente à qual temos de tomar uma decisão até ao início de Abril - continuaremos a utilizar todos os contactos políticos, incluindo os contactos bilaterais, no sentido de encorajar a Bielorrússia a fazer progressos no que respeita aos pontos problemáticos identificados nas conclusões do Conselho de 13 de Outubro, dando novos passos. Como novo sinal de encorajamento, a nossa Presidência tenciona realizar mais uma Tróica de Ministros dos Estrangeiros com a Bielorrússia, à margem do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de Janeiro.
Continuaremos também a monitorizar a situação geral dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no país, com especial ênfase no ambiente regulamentar das ONG e dos meios de comunicação social. Estamos igualmente a debater e a proceder a um intercâmbio de opiniões e informações com os diferentes representantes da oposição e com outras personalidade na Bielorrússia, pessoas como Alexander Milinkievich, Kosolin e outros.
A Bielorrússia, como sabemos, está entre os seis países da Parceria Oriental, uma medida que visa criar tendências de desenvolvimento positivas na nossa vizinhança europeia oriental. A participação da Bielorrússia dependerá da sua evolução interna. Planeamos lançar a Parceria Oriental, a nível de Cimeira, em Praga, em Maio, e a decisão sobre a escolha do dia recaiu exactamente na altura em que termina este período de seis meses e em que podemos proceder a uma avaliação. Por isso, a questão de saber se Alexander Lukashenko será convidado ainda não foi decidida.
Acreditamos firmemente ser necessário manter agora uma atitude construtiva face a Minsk; digamos que se trata de um imperativo estratégico. Evidentemente, mantemo-nos realistas e não esperamos quaisquer mudanças drásticas, mas acreditamos que a procura de relações equilibradas por parte de Alexander Lukashenko com Moscovo poderá representar uma oportunidade. Porém, somos também uma Comunidade com determinados valores partilhados, e é preciso que mantenhamos a bitola nas nossas mãos. É do nosso interesse utilizar esta oportunidade para encorajar ainda mais uma dinâmica positiva na Bielorrússia a este respeito.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, é para mim um enorme prazer falar convosco sobre a Bielorrússia, já que se registaram progressos positivos, que acompanhámos com grande satisfação. A Bielorrússia ocupa um lugar de topo na nossa agenda, porém, não apenas por se tratar de um dos países fortemente atingidos pela crise financeira na região. Existe hoje uma oportunidade única para abrirmos um novo capítulo nas nossas relações com a Bielorrússia.
Estamos agora a meio do período de seis meses de suspensão das sanções contra a Bielorrússia, decidido na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de 13 de Outubro de 2008. Uma vez que esta suspensão termina a 13 de Abril de 2009, é agora tempo de avaliar, pela primeira vez, se a Bielorrússia está a avançar na boa direcção e se, por conseguinte, poderemos prorrogar a suspensão e tomar outras medidas positivas relativamente à Bielorrússia.
O Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de 13 de Outubro foi extremamente claro ao afirmar que os progressos, que tiveram início em Agosto com a libertação dos restantes presos políticos, teria de ser prosseguido para que a suspensão fosse prorrogada. Os domínios em que precisamos de ver novos e contínuos progressos são os seguintes: o fim das detenções e prisões políticas; a cooperação com a OSCE/ODIHR em matéria de reforma da legislação eleitoral; progressos em matéria de liberdade dos meios de comunicação social; melhores condições de funcionamento para as ONG; ausência de perseguição à sociedade civil; e um sério progresso no que respeita à liberdade de reunião.
Registaram-se alguns progressos nos últimos três meses. Por exemplo, a proibição que recaía sobre dois grandes jornais independentes foi levantada, e estes retomaram já a edição e distribuição. Em segundo lugar, foi concedida autorização de registo à organização de Alexander Milinkievich, "Pela Liberdade", e, em terceiro lugar, haverá consultas entre a Bielorrússia e o ODIHR, em 22 de Janeiro, sobre a reforma eleitoral. Estes progressos têm sido realizados em resposta directa aos pedidos feitos pela Comissão no início de Novembro, e consideramo-los encorajadores.
No entanto, será necessário prosseguir nessa senda se se quiser iniciar uma nova era nas nossas relações e se se quiser também confirmar aquela suspensão. É preciso que se registem progressos na área da liberdade de imprensa, incluindo a liberdade na Internet e a acreditação de jornalistas estrangeiros. É igualmente preciso que sejam facilitados os procedimentos de registo e as condições de trabalho das ONG, o levantamento das restrições à liberdade de activistas no quadro de ONG - como, por exemplo, Alexander Barazenka - e que se comprove a possibilidade de realização livre de manifestações pacíficas sem que os participantes receiem ser detidos.
Porém, o progresso é uma via de dois sentidos. Se a Bielorrússia conseguir efectivamente realizar estes progressos, então, penso, é igualmente essencial que, reciprocamente, avancemos com um pacote de medidas substancial. A Comissão tem estado a trabalhar em propostas com vista a um possível pacote, que poderia incluir o seguinte: uma extensão dos diálogos técnicos, que tiveram início há um ano, em áreas como a energia, transportes e ambiente e outras; um aumento simbólico das contribuições ao abrigo do IEVP para a Bielorrússia a fim de apoiar estas conversações; ajuda à Bielorrússia para que se ajuste aos novos desafios económicos que actualmente enfrenta e o alargamento das condições de elegibilidade para empréstimos do BEI e do BERD à Bielorrússia; intensificação dos contactos: em 26 de Janeiro, realizar-se-á uma reunião da Tróica com o Ministros dos Negócios Estrangeiros Sergei Martynov à margem do Conselho "assuntos Gerais e Relações Externas", na qual tenciono comunicar muito claramente ao Ministro Sergei Martynov o que a UE espera da Bielorrússia e aquilo que temos para oferecer; e , naturalmente, a intensificação do diálogo da sociedade civil.
Neste momento, considero que deverão ser envidados todos os esforços, e as reuniões que os eurodeputados possam ter em Minsk com parlamentares bielorrussos, por exemplo, seriam igualmente de extrema utilidade.
Outro tema de reflexão é o potencial para a abertura de negociações em matéria de facilitação de vistos e de um acordo de readmissão. A este respeito, a bola está no campo do Conselho, e é evidente que a Bielorrússia tem ainda que realizar outros progressos. Contudo, na Comissão, estamos prontos para dar início aos trabalhos e contribuir para as negociações, tão logo os Ministros reconheçam que tenham sido realizados progressos suficientes.
Por fim, estamos prontos para desenvolver todo o leque da nossa oferta no âmbito da PEV e da Parceria Oriental à Bielorrússia, o que incluiria desbloquear o APC e um significativo aumento da nossa assistência.
Depois de 13 de Abril, caso os Ministros considerem terem sido realizados progressos suficientes, será tomada a decisão sobre a oportunidade da confirmação da suspensão de sanções. Caso os progressos da Bielorrússia sejam suficientes para essa suspensão, estaremos de facto prontos para tomar medidas recíprocas, e espero que, então, possamos abrir um novo capítulo nas relações com a Bielorrússia.
Jacek Protasiewicz
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, o debate de hoje é motivado em primeiro lugar pelo facto de, esta semana, chegar ao fim a primeira metade do período de suspensão por seis meses das sanções contra a Bielorrússia. A nossa avaliação relativa às relações entre aquele país e a União Europeia, efectuada a meio do período de suspensão, foi recebida simultaneamente com optimismo e prudência pelo presente Hemiciclo, tendo sido reconhecidas as mudanças que ocorreram na Bielorrússia.
Acima de tudo, gostaríamos de expressar a nossa satisfação com a legalização do movimento "Pela Liberdade”, liderado por Aleksander Milinkievich e com o facto de os jornais independentes Narodnaya Volya e Nasha Niva terem sido legalizados e a sua distribuição através da rede estatal autorizada. No entanto, ao mesmo tempo, condenamos o facto de determinados prisioneiros políticos libertados nos últimos anos ainda não gozarem de todos os seus direitos cívicos, bem como o facto de um estudante que participou num protesto ter sido detido ilegalmente durante o período que antecedeu o seu julgamento.
Gostaríamos de sublinhar que as condições fundamentais para o levantamento permanente das sanções e para a normalização das relações entre a União Europeia e a Bielorrússia são alterações à lei eleitoral, a revogação da restritiva lei da comunicação social e alterações ao código penal, de modo a que deixem de ser possíveis abusos contra a oposição democrática e os jornalistas independentes. Neste contexto, gostaríamos de encorajar as autoridades bielorrussas a trabalharem em estreita colaboração com a OSCE e a Associação Bielorrussa de Jornalistas. Congratulamo-nos com as reuniões preliminares que tiverem lugar relativamente a estas duas questões, mas apelamos a uma colaboração permanente com peritos estrangeiros e representantes da sociedade civil bielorrussa.
Na resolução hoje em debate, pretendemos igualmente instar as autoridades bielorrussas a levantarem as restrições às actividades dos partidos políticos e das organizações não governamentais, bem como a legalizarem novos meios de comunicação social independentes. No entanto, esta não será uma via de sentido único. Apelamos igualmente à Comissão Europeia e ao Conselho para que a redução do custo dos vistos de entrada na UE seja mais rápida e para que o investimento do Banco Europeu de Investimento na infra-estrutura energética da Bielorrússia aumente, em especial no que respeita à infra-estrutura de trânsito de energia. Gostaria de sublinhar que o Parlamento Europeu irá novamente apelar à Comissão para que conceda apoio financeiro ao canal de televisão Biełsat TV e às autoridades bielorrussas para que reconheçam a União dos Polacos na Bielorrússia, liderada por Angelika Borys, como única representante legal da minoria étnica mais numerosa do país.
Presidente
Sei que é uma pessoa ocupada mas, ainda assim, conseguiu usar a palavra em cima da hora.
Justas Vincas Paleckis
"As boas cercas fazem bons vizinhos", diz um velho aforismo inglês. Actualmente, pensando em países vizinhos, seria mais adequado referir que o melhor é ter cercas baixas ou nenhuma cerca.
Na junção dos séculos XX e XXI, com crescentes tendências para o autoritarismo, a Bielorrússia tornou-se na "carta fora do baralho" da Europa. O país mergulhou no auto-isolamento e no isolamento, à medida que as cercas em seu torno se tornaram cada vez mais altas. Devido às violações dos direitos humanos não houve lugar no Conselho Europeu para um Estado que se situa no centro da Europa.
O ano passado deu-nos esperança de que as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia podiam mudar e que as tais cercas que mencionei podiam ir baixando. Neste ponto, foram referidos os pequenos passos na direcção certa, que foram dados por Minsk, em termos de presos políticos, do registo dos partidos e do registo de jornais. Poderíamos também mencionar a futura abertura de uma representação da União Europeia. Partilho o optimismo prudente, tanto da Comissária como do Ministro, e creio que o céu está menos toldado, mas que existem ainda muitas nuvens. O nosso colega Protasiewicz já aqui mencionou a existência de liberdade dos meios de comunicação e de condições reais permitindo a formação de partidos políticos, além de o país estar, de um modo geral, à beira de grandes mudanças económicas e sociais. As reformas devem estar viradas para o futuro e tornar a vida das pessoas mais fácil.
Penso que a União Europeia também deveria enveredar pela via da compreensão mútua. Em primeiro lugar, destruindo ou pelo menos baixando as "cercas" financeiros da obrigatoriedade de visto, que impedem muitíssimo a comunicação entre as pessoas.
A Bielorrússia tomou a decisão de construir uma nova central nuclear, que provavelmente irá surgir bastante próximo de Vilnius, a capital da Lituânia. Diversas dessas centrais estão previstas para a região, na Lituânia, na Estónia e na Polónia. É necessário haver diálogo entre estes e outros Estados, bem como consultas permanentes, de modo a evitar mal-entendidos, danos ao meio ambiente e desconsideração pelos interesses dos outros países. Bruxelas deverá observar cuidadosamente como Minsk aplica as recomendações da AIEA e as convenções sobre segurança nuclear, além de defender os interesses dos países da União Europeia.
Não creio que a Bielorrússia vá fazer qualquer progresso real, a menos que a divisória entre as instituições oficiais e a população seja deitada abaixo. O governo deveria estar interessado em dialogar e negociar com a oposição, diversas ONG, sindicatos e organizações de juventude. Dentro de poucos meses, o Parlamento Europeu irá apresentar recomendações sobre a questão de saber se devemos continuar a derrubar a tal cerca, ou se teremos mesmo de construir uma ainda mais alta. Se não conseguirmos aproveitar esta oportunidade, as pessoas de ambos os lados ficarão desapontadas. A bola, como se costuma dizer, está no meio-campo de Minsk.
Janusz Onyszkiewicz
em nome do Grupo ALDE. - (PL) Os sinais que nos chegam da Bielorrússia nem sempre são claros. Foram libertados prisioneiros políticos, foi autorizada a distribuição de dois jornais independentes através da rede estatal e o movimento "Pela Liberdade”, liderado pelo candidato presidencial da oposição Alexander Milinkievich, foi registado. A Senhora Comissária referiu este facto. Contudo, por outro lado, foram novamente detidos membros da oposição e foram impostas restrições aos direitos de muitos dos prisioneiros libertados. Dezenas de jornais continuam à espera de uma autorização como a que foi concedida aos dois acima referidos e numerosas organizações não governamentais e partidos políticos lutam constantemente pelo seu registo ou vivem sob a ameaça de que o mesmo seja revogado. Padres e freiras são expulsos e a pena de morte ainda está em vigor.
Não podemos virar as costas à Bielorrússia. No entanto, considero que ainda não chegou o momento de se encetar o diálogo entre este Parlamento e o bielorrusso. O que devemos fazer é simplificar e reduzir de forma significativa os procedimentos de concessão de vistos aos cidadãos bielorrussos, exceptuando obviamente aqueles relativamente aos quais existem boas razões para que não entrem na União Europeia.
Temos igualmente que proporcionar um apoio eficaz, incluindo apoio financeiro, às instituições que são importantes para a consolidação e o desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente as organizações não governamentais independentes, os partidos políticos e a comunicação social independente. Devemos ainda referir a questão dos direitos dos trabalhadores na Bielorrússia. Actualmente, não existem empregos permanentes fora das estruturas governamentais - todos trabalham à base de contratos a prazo com a duração de um ano. Por esse motivo, as entidades patronais e, consequentemente, o Estado têm um grande poder sobre praticamente toda a sociedade.
A iniciativa relativa a uma Parceria Oriental também proporciona novas oportunidades às actuais autoridades bielorrussas. No entanto, a modernização do país e o seu alinhamento com os padrões políticos europeus deve prosseguir, no contexto do diálogo entre as autoridades e a oposição democrática bielorrussas.
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Comissária, Senhor Presidente, ultimamente temos aprovado resoluções relativas à Bielorrússia de três em três meses. Não se trata de inflação, mas sim da prova de um acompanhamento adequado do que se passa naquele país que faz fronteira com a Polónia e, consequentemente, com a União Europeia.
O progresso da democratização da Bielorrússia está a ser satisfatório? Não. Devemos por esse motivo voltar novamente as costas a Minsk? Não. Devemos continuar a insistir na necessidade de normas e liberdades democráticas, liberdade de expressão, valores democráticos e, ao mesmo tempo, pacientemente, devemos dar luz verde à Bielorrússia enquanto país e sociedade que gostaríamos de ver aproximar-se cada vez mais da União Europeia. Os bielorrussos são europeus e a Bielorrússia é parte integrante do velho continente. A cultura bielorrussa faz parte da cultura europeia.
Actualmente, os mais nobres dos bielorrussos lutam pelos direitos humanos, pela democracia e pela liberdade religiosa. Contudo, não empurremos os menos nobres para os braços de Moscovo. Essa acção revelaria a nossa falta de imaginação e seria estúpida e irresponsável. Seria pior que um crime: um engano. Temos que fazer duas coisas ao mesmo tempo: vigiar Aliaksandr Lukashenko para que não persiga os padres católicos polacos, por exemplo ou encerre jornais ou persiga membros da oposição e, simultaneamente, devemos apoiar o Estado bielorrusso enquanto Estado, para impedir que se aproxime cada vez mais da esfera de influência política, económica e militar da Rússia.
Milan Horáček
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Quero dar as boas-vindas à Presidência Checa, encabeçada pelo Vice-Primeiro Ministro Alexander Vondra. Com o reconhecimento da oposição democrática do Movimento pela Liberdade, liderado pelo senhor Alexander Milinkevich, e com a libertação de presos políticos, o governo da Bielorrússia deu mostras de que está a tornar-se mais aberto. Agora iremos testar se, por trás da disponibilidade para o diálogo, há de facto uma verdadeira vontade de mudar e retomar as relações com a UE.
Queremos que a Bielorrússia encontre o seu lugar na Europa; estamos já há muito tempo à espera que isso aconteça e estamos prontos a retomar as nossas relações, mas só mediante condições muito claras, a principal delas o respeito pelos direitos humanos. Isso é válido não só para a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, mas também para todos os aspectos da vida política, social e privada de cada indivíduo. A fraude eleitoral e os ataques à oposição não estão esquecidos, e estamos a acompanhar os actuais desenvolvimentos com muita atenção.
Em Outubro, decidimos suspender a proibição de entrada do Presidente Lukashenko. A Bielorrússia, por sua vez, também tem de permitir a entrada de delegações europeias e possibilitar o diálogo com membros da oposição.
A experiência mostra-nos que todas as ditaduras têm um fim!
Věra Flasarová
em nome do Grupo GUE/NGL. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a Bielorrússia é o último país europeu com quem a União Europeia ainda não tem um acordo de relações mútuas. Tal anomalia poderá cessar em breve, como indica a estratégia proposta pelo Conselho e pela Comissão para a Bielorrússia. Além disso, o período experimental de vários meses aproxima-se do seu fim. A liderança da Bielorrússia poderá permitir mudanças conducentes a uma maior democracia e liberdade, e a União Europeia irá oferecer uma cooperação e a normalização das relações. É este o objectivo que deve ser traçado. No entanto, a arte da diplomacia consiste em ver as questões num contexto mais amplo e integrar as necessidades de cada um num pacote para esse fim. Quase todas as mudanças dos últimos anos ocorreram num contexto global. Estamos hoje a assistir a uma mudança fundamental na situação que se vive. Duas décadas de experiências de domínio pelos Estados Unidos estão a chegar ao fim e vão ser substituídas por um conceito multipolar que pode também conduzir a um conflito. Aquilo que podemos ver em nosso redor são os acontecimentos que acompanham uma transição na distribuição do poder. Centros novos ou renascidos estão a definir-se em relação aos seus concorrentes e a moldar as suas esferas de influência. A Bielorrússia, em conjunto com a Ucrânia, a Moldávia e o Cáucaso, formam uma zona que é alvo de uma dura luta entre a Rússia, por um lado, e os Estados Unidos e a Europa, por outro. Seria absurdo negar esta realidade, ainda que a guerra seja travada sob uma bandeira composta por óptimos lemas como a liberdade, a democracia e os direitos humanos. Os verdadeiros valores em questão são a energia, o dinheiro e a estratégia militar. Se as principais potências mundiais, incluindo a União Europeia, estiverem dispostas a respeitar a nova e emergente configuração geopolítica...
(O Presidente interrompe a oradora.)
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, a Bielorrússia ficaria imune à crise financeira mundial; este audacioso prognóstico está a sair caro ao Presidente Alexander Lukashenko no início de 2009. O seu Governo debate-se com sérias dificuldades financeiras. Minsk está a bater à porta do FMI, de Moscovo e até de Washington numa tentativa de obter crédito no valor de milhares de milhões. A condição estabelecida pelo FMI foi a desvalorização do rublo bielorrusso em não menos do que 20,5% em 2 de Janeiro. Os cidadãos bielorrussos estão hoje visivelmente apavorados, e compreensivelmente, tendo em conta que o salário médio mensal caiu abruptamente de 400 USD para 333 USD, sendo que o dólar, a par do euro, é presentemente uma moeda muito cobiçada em Minsk e num vasto perímetro em seu redor.
Poderá o declínio da posição económica bielorrussa anular a hipótese de o Governo Lukashenko adoptar uma nova orientação interna e externa? Este não é por certo um risco irreal, já que, independentemente dos actuais problemas financeiros, uma mudança de rumo cosmética na direcção do Ocidente por parte do Sr. Alexander Lukashenko é igualmente plausível. Nesse caso, o poderoso presidente substituiria simplesmente a sua estratégia de integração simulada com a Rússia por uma estratégia de aproximação simulada à União Europeia. As próximas negociações com a Rússia em torno do aprovisionamento de gás poderiam incentivar adicionalmente essa simulação.
A União Europeia deveria utilizar uma estratégia equilibrada para prevenir tal cenário político indesejável em Minsk. Para tal, todas as instituições comunitárias deveriam entabular contactos com todas as instituições bielorrussas, incluindo as autoridades estatais, as forças da oposição e até mesmo a população não activa. Este é um inspirador objectivo europeu que visa desenvolver e estreitar relações com todos os sectores da sociedade bielorrussa.
Roberto Fiore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que já não há razões para manter quaisquer tipos de sanções contra a Bielorrússia. Vemos um país que está sem dúvida alguma atravessando uma crise, como todos os países da Europa, sendo de toda a forma um país que permite o direito à propriedade, um país que, até há poucos meses atrás, registava uma taxa de crescimento de 8% e que não impede estrangeiros, incluindo europeus, de comprar terrenos ou casas, ainda que através de empresas bielorussas.
Além do mais, com respeito à liberdade religiosa, há pouco tempo atrás, o Cardeal Bertone deslocou-se à Bielorrússia e certamente se teceram relações de mútuo respeito entre o Estado da Bielorrússia e o Vaticano. A questão das liberdades políticas é particularmente importante, e na realidade o assunto das pessoas detidas foi referido, mas, em concreto, fala-se de três presos políticos que foram libertados.
Falamos também de eleições políticas, e é evidente que não existe a liberdade generalizada que nós conhecemos nas eleições ocidentais, mas é seguramente verdade que o tempo de antena e, nalguns casos, até contribuições foram concedidas pelo Estado a todos os candidatos. Também sabemos que nas próximas semanas alguns jornais - jornais independentes - terão a liberdade de abrir e ser distribuídos.
Penso que é estrategicamente do interesse da Europa abrir-se à Bielorrússia, precisamente porque a Bielorrússia é um elemento extremamente importante entre a Europa e a Rússia. Lembremo-nos de que existe uma forte minoria católica, que a aproxima da vizinha Polónia e do resto da Europa e faz deste país um aliado estratégico com respeito ao resto da Europa Oriental. É estranho que hoje se fale da entrada da Turquia na Europa, quando a Bielorrússia tem um papel ao nível da parceria muito mais forte e significativo com a Europa.
Árpád Duka-Zólyomi
(HU) Senhor Presidente, sair do impasse nas relações entre a União Europeia e a Bielorrússia afigura-se difícil. As crescentes pressões externas dos últimos tempos, o arrefecimento na amizade entre a Rússia e a Bielorrússia, o receio gerado pelo conflito Rússia-Geórgia e, não menos importante, a crise económica mundial contribuem de alguma forma para a situação actual.
O país chefiado por Lukashenko pede, pela primeira vez, alguma coisa à Europa: a libertação de presos políticos, o registo de um movimento e o início do diálogo com jornalistas independentes são prova de que Lukashenko está a tentar abrir as portas à Europa. Independentemente desses passos superficiais Minsk tem de oferecer mais para que uma verdadeira aproximação seja possível.
Convém que a UE aproveite estas oportunidades, por muito frágeis que se apresentem. Poderá ser a primeira oportunidade para a União Europeia influenciar a situação política na Bielorrússia, pelo que a política adoptada por Bruxelas não é indiferente, muito pelo contrário. Há que manter a abordagem crítica e condições já estabelecidas. Temos de estar muito atentos, pois é difícil acreditar que Lukashenko e a sua administração possam mudar radicalmente.
Os passos concretos já tomados ou planeados pela UE são importantes. Cabe-nos apoiar e ajudar a conjugar os esforços de mudança envidados pelas ONG e a oposição. Temos de exigir reformas também a nível legislativo, e estou a pensar concretamente no código penal e na legislação relativa à imprensa e, ainda, eleitoral. No interesse da política da União Europeia para a Bielorrússia e para poder defender o processo de democratização o Parlamento Europeu tem de dar seguimento ao controlo efectuado pelo Conselho e a Comissão.
Os países da região, incluindo a Ucrânia, também já demonstraram que sem critérios claros e o seu cumprimento não é possível qualquer progresso democrático, pois quaisquer outros passos estariam apenas a criar a ilusão de democracia. A estratégia da UE proposta é crítica e construtiva, pelo que a apoio sem reservas.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria acima de tudo de me congratular com o facto de o Senhor Ministro Alexandr Vondra estar presente no debate desta noite, no presente Hemiciclo. Creio que revela a importância atribuída pela Presidência checa à política externa da União Europeia.
Estamos hoje a analisar a estratégia da União Europeia para a Bielorrússia, bem como a estratégia de abertura seguida nos últimos meses. Considero que os resultados desta estratégia são positivos, conforme demonstra o relatório do Parlamento Europeu.
Consequentemente, foi instituída uma representação permanente da Comissão Europeia em Minsk. Temos recebido sinais positivos relativamente a uma maior liberdade na Bielorrússia, como o registo do movimento "Pela Liberdade” de Alexander Milinkievich e a publicação e registo dos dois jornais independentes Narodnaya Volya e Nasha Niva. É ainda de referir a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros bielorrusso Syarhei Martynau sobre a posição positiva do país no que respeita à iniciativa relativa a uma Parceria Oriental da UE. Gostaria igualmente de salientar que o Governo bielorrusso não reconheceu a independência unilateralmente declarada pelos governos da Ossétia do Sul e da Abcásia. Estes sinais positivos são inegavelmente o resultado da posição assumida pela União Europeia relativamente à Bielorrússia.
É claramente disso que trata a nossa proposta de resolução: ainda existem restrições aos direitos humanos e às liberdades pessoais na Bielorrússia. Não é uma democracia liberal, no sentido europeu do termo. Concordo plenamente com a hipótese hoje apresentada pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner, de se levantar permanentemente as sanções caso a Bielorrússia aumente a liberdade e os direitos dos cidadãos e liberalize a sua economia. A meu ver, o aumento da presença da União Europeia na Bielorrússia garante uma maior liberalização e democratização no país.
Presidente
Gostaria apenas de referir ao Senhor Deputado que nestes debates está sempre presente um representante do Conselho, pelo que não se trata de um evento especial, embora nos congratulemos obviamente com a presença do Senhor Vice-Primeiro-Ministro.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, as relações entre a UE e a Bielorrússia dependem de ambas as partes. Uma atitude positiva de ambos resultará em diálogo, numa verdadeira política de vizinhança e numa Parceria Oriental. A parceria não pode basear-se em proibições e sanções, pelo que me congratulo com a mais recente iniciativa da Comissão Europeia destinada a melhorar as relações com a Bielorrússia. Objectivamente, é ainda de referir que a Bielorrússia também fez muito no sentido de uma aproximação. Uma prova desse facto é o registo do movimento "Pela Liberdade”, o que permitiu a impressão e distribuição de documentos pela oposição, bem como a abertura do país à iniciativa relativa a uma Parceria Oriental.
As expectativas da União Europeia são mais ambiciosas e claramente justificadas, da mesma forma que se justificam as muitas expectativas da Bielorrússia. Por exemplo, uma vez que se apela às autoridades bielorrussas para que ponham cobro à sua prática de emissão de vistos de saída para os seus cidadãos, em particular para as crianças e estudantes, porque é que a União Europeia não simplifica e liberaliza os procedimentos de concessão de vistos aos cidadãos da Bielorrússia? Estas questões são de particular importância para os cidadãos que residem nas regiões fronteiriças e que têm laços culturais e familiares (...)
(O presidente interrompeu o orador.)
Esther de Lange
(NL) Senhor Presidente, esta noite debatemos política da UE em relação à Bielorrússia, uma política onde a democracia e o respeito pelos direitos humanos ocupam o lugar central.
Sem prejuízo, naturalmente, dos outros aspectos relevantes que já foram referidos esta noite, gostaria de me concentrar numa questão específica, nomeadamente a proibição de viagem imposta às crianças. Como provavelmente saberão, desde há anos que as crianças afectadas pelo desastre nuclear de Chernobyl visitam regularmente os Países Baixos e outros países da UE a fim de se recuperarem dos efeitos desta catástrofe. Trata-se, obviamente, de crianças nascidas muito depois do desastre - que têm agora aproximadamente a idade que eu tinha quando o desastre ocorreu há 22 anos -, mas que sentem diariamente os seus efeitos, como demonstram as estatísticas relativas às perturbações da glândula tiróide, cancro e outras perturbações semelhantes. Todos os anos, perto de 30 000 crianças bielorrussas são acolhidas em 21 países por famílias anfitriãs, organizações voluntárias e igrejas.
Em Outubro de 2008, foi noticiado que, por via de um decreto, a Bielorrússia iria pôr fim às viagens destas crianças e iria proibi-las de viajar para o estrangeiro, pondo assim termo às suas férias de Natal. Em parte devido à pressão exercida pela União Europeia, pelo Conselho da Europa e por alguns Ministros dos Negócios Estrangeiros, entre os quais o nosso próprio Ministro neerlandês Maxime Verhagen, este decreto foi temporariamente suspenso entre 20 de Dezembro e 20 de Janeiro. Isto permitiu que algumas crianças acabassem por poder vir passar férias, mas para depois desse período nada ficou estabelecido. Já é tempo, portanto, de transformarmos esta suspensão temporária numa solução estrutural à escala da UE, para que as famílias europeias anfitriãs e as crianças bielorrussas não tenham de permanecer mais tempo na incerteza sobre se suas as viagens podem ou não ir por diante. O ideal seria que pudéssemos legislar uma só vez em nome de todos os Estados-Membros, em lugar de o fazermos, como acontece actualmente, por via de negociações bilaterais, 27 vezes.
Na nossa resolução instamos, portanto, a Presidência checa a negociar com as autoridades bielorrussas uma solução à escala da UE.
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e Senhores Deputados, o caminho da Bielorrússia para a Europa tem de ser feito de diálogo e de compromissos.
A resolução sobre a Bielorrússia aprovada no ano passado salientava a necessidade de uma política firme e condicional, embora confiante. Os progressos realizados nas áreas da energia, ambiente e transportes são o resultado desse trabalho.
Há no entanto problemas a que não podemos fechar os olhos. A democracia é vital. Como deputados do Parlamento Europeu, não podemos tolerar a perseguição a líderes da oposição na Bielorrússia, a limitação à liberdade de imprensa e liberdade de expressão e a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Nenhum país democrático pode funcionar sem uma sociedade civil forte.
Fica-nos assim o dever de prestar um apoio alargado a organizações que visem a defesa dos direitos humanos, a promoção da democracia e a mobilização da cidadania no país.
Aprecio a decisão das autoridades da Bielorrússia de registar a associação de cidadãos For Freedom liderada por Milinkevich. No entanto isto é apenas o princípio, como Naša Vjasna, que tem uma agenda virada para os direitos humanos e várias outras organizações devotadas ao desenvolvimento da democracia que também aguardam a possibilidade de registo.
Por último, gostaria de mencionar o regime de concessão de vistos. Um acordo no âmbito da facilitação de vistos deve ser celebrado entre a União Europeia e a Bielorrússia. O caminho para a Europa tem de se abrir. Uma regulamentação restrita e dispendiosa em matéria de vistos não pune o regime, mas sim a população. Já disse isto várias vezes e volto a dizê-lo hoje. Podemos estender a mão europeia e saudar o povo bielorrusso.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu tem abordado repetidamente a questão da Bielorrússia, a última ditadura do continente europeu. Os padres católicos que pretendem celebrar serviços religiosos ainda se confrontam com problemas e os direitos das minorias étnicas não são respeitados. Nomeadamente, a direcção democraticamente eleita da União dos Polacos na Bielorrússia, liderada por Angelika Borys, não é reconhecida. Prosseguem as detenções de militantes da oposição e dos direitos humanos, assim como as buscas de que são objecto as respectivas instalações. Os jornalistas independentes continuam a ser perseguidos.
Estão a ocorrer mudanças, embora de forma muito lenta. O movimento "Pela Liberdade” foi registado e foi permitida a circulação e distribuição de dois jornais da oposição. O ministro dos Negócios Estrangeiros bielorrusso respondeu de forma positiva à iniciativa relativa a uma Parceria Oriental e manifestou interesse em participar na mesma. Estes factos permitem-nos ter uma esperança prudente relativamente à melhoria do clima das relações mútuas e à concretização da proposta da Senhora Comissária.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, tendo em conta que as relações externas constituem uma das prioridades fundamentais da Presidência checa, gostaria de solicitar que a Presidência do Conselho delineasse as medidas que tencionará tomar com vista a encorajar o Governo da Bielorrússia a levantar a proibição de viajar para os Estados-Membros da UE para programas de repouso e recuperação que impõe às suas crianças. Exorto a nova Presidência checa a negociar um acordo pan-europeu que permita que as crianças bielorrussas afectadas pelo desastre de Chernobyl viagem para qualquer dos Estados-Membros da UE.
Juntamente com os meus colegas, acrescentei o nº 10 à presente resolução do Parlamento Europeu para esse efeito. Em Agosto do ano passado, o Governo Bielorrusso anunciou que proibia as viagens para o estrangeiro na sequência da recusa de uma criança de regressar a casa depois de ter viajado para o estrangeiro.
O Governo irlandês conseguiu garantir uma isenção que permitirá às crianças viajar para Irlanda no próximo Natal, mas há ainda muitas outras crianças que precisam de obter vistos de saída da Bielorrússia a fim de poderem participar em programas de repouso e recuperação. Cerca de 1 000 famílias irlandesas recebem crianças da Bielorrússia nas suas casas todos os Verões e no Natal, o que frequentemente inclui uma avaliação médica e, nalguns casos, tratamento.
Embora me congratule com a decisão das autoridades bielorrussas de levantarem temporariamente a proibição de viajar para uma série de vítimas do desastre de Chernobyl, gostaria de exortar a Presidência a continuar a exercer pressão para que possa ser conseguido um acordo a nível de toda a UE, num futuro próximo, que possibilite às crianças da Bielorrússia a liberdade de viajar para qualquer local na UE.
Levantei igualmente esta questão da proibição de viajar para o estrangeiro com a Senhora Comissária, que, na sua resposta à minha carta, afirma que foram feitas diligências através da delegação da Comissão Europeia em Minsk e também, mais recentemente, no início de Novembro, durante a visita a Minsk do Director-Geral Adjunto da DG RELEX. Gostaria de saber se nos pode informar do andamento dos esforços da UE com vista ao levantamento desta proibição opressiva.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o gradual restabelecimento das relações com a Bielorrússia e a nossa disponibilidade para o diálogo com o seu governo constituem um passo na direcção certa. Também estou optimista relativamente ao anúncio da Presidência checa sobre uma reunião do Conselho com um representante da Bielorrússia, que terá lugar por ocasião de uma cimeira diplomática a decorrer este mês.
Congratulo-me igualmente com as tentativas de incluir a Bielorrússia na iniciativa relativa a uma Parceria Oriental. As decisões tomadas pela UE devem ser sentidas em primeiro lugar pelos cidadãos bielorrussos, mesmo que seja a nível da política em matéria de vistos. Tendo em conta a actual crise do gás na Europa, é de salientar que a Bielorrússia revelou ser um parceiro particularmente estável no que respeita ao trânsito de gás para a União Europeia. Um diálogo construtivo e a melhoria das relações bilaterais, que se devem basear claramente nos princípios da democracia e do respeito pelos direitos humanos, são do interesse de ambas as partes.
Zita Pleštinská
- (SK) Embora se tenham registado progressos na Bielorrússia, é preciso que mantenhamos uma comunicação muito estreita com os representantes da oposição bielorrussa e o nosso amigo Alexander Milinkievich.
A Europa deverá apoiar as reformas económicas na Bielorrússia. Porém, este apoio deverá ficar condicionado a condições e exigências específicas. Estas deverão incluir a exigência de maior liberdade dos meios de comunicação social. Os meios de comunicação social deverão poder operar com liberdade no respeito pela lei e publicar o seu material no país. É vital para a democracia uma maior liberdade no funcionamento dos partidos políticos e das organizações não governamentais.
O nosso debate de hoje mostra também que todos queremos o regresso à Europa de uma Bielorrússia democrática, porém, sem Lukashenko. A UE dispõe de uma grande oportunidade, se se envolver na promoção dos valores democráticos, para atrair a Bielorrússia e libertá-la da influência Russa.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Senhores e Senhores Deputados, depois de anos de relações complicadas, podemos observar alguns tímidos passos na direcção certa, com o reconhecimento do movimento liderado por Milinkiewicz, a autorização de vários jornais que não são pró-governo e os primeiros sinais de vontade de discutir as recomendações da OSCE/ODIHR. Mas o caminho a fazer não é longo, é longuíssimo.
A esperança é que se inicie uma nova fase nas relações entre a UE e a Bielorrússia; a história dos eurodeputados da nossa delegação verem recusados os seus vistos é extremamente embaraçante e esperamos que não passe de uma má memória. Como disse o senhor deputado Burke, nas próximas reuniões conjuntas, apelo a um compromisso da parte da Comissão e do Conselho relativamente a uma questão: a definição clara e conjunta das regras relativas a estadias de crianças bielorrussas por questões de saúde junto de famílias europeias. Nos últimos anos, a Bielorrússia trata muitas, demasiadas vezes, esta questão com superficialidade ou de forma inflexível, virando literalmente as costas às famílias que as acolhem e, infelizmente, também às crianças e jovens interessados em projectos de ajuda e solidariedade.
Călin Cătălin Chiriţă
(RO) Congratulo-me pela declaração do Conselho e da Comissão e concordo que o regime autoritário de Lukashenko deve ser acompanhado de perto. Simultaneamente, penso que necessitamos de uma visão a longo prazo que preveja uma futura Bielorrússia, pós-Lukashenko, que seja democrática e próspera.
A União Europeia deve elaborar uma estratégia inteligente em relação à população e à sociedade bielorrussas e não exclusivamente em relação ao governo temporário de Minsk. A história demonstrou que o isolamento e as sanções externas contribuem para manter as ditaduras. Deveríamos proceder de forma inversa: oferecer aos bielorrussos a maior oportunidade possível de estudar na União Europeia, de viajar e trabalhar na UE durante curtos períodos e de ter contacto com os valores europeus e com o que alcançámos em termos económicos e culturais. Só desta forma conseguiremos despertar o interesse dessas pessoas pelos nossos valores e favorecer o processo de transição que o país atravessará.
Gostaria de terminar dizendo ao senhor deputado Fiore que não se reveste de qualquer significado o facto de os candidatos aparecerem na televisão durante a campanha eleitoral, porque, como afirmou Estaline, o único que interessa é a pessoa que conta os votos.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, todos nós nesta sessão plenária gostaríamos que a Bielorrússia respeitasse os princípios da democracia, dos direitos humanos, da liberdade de associação e da liberdade de expressão, bem como que pusesse fim à perseguição violenta dos seus próprios cidadãos e das minorias étnicas. Infelizmente, a nossa lista de exigências é bastante longa e parece pouco provável que seja integralmente respeitada num futuro próximo. No entanto, não podemos parar de lutar pelos valores sobre os quais assentou a fundação da União Europeia.
A política de sanções contra a Bielorrússia começou por se revelar um fracasso. Esperemos que uma mudança da estratégia política da UE relativamente a Minsk tenha bons resultados. Contudo não será fácil, devido ao facto de os resultados das eleições parlamentares do Outono de 2008 terem sido falsificados por Aliaksandr Lukashenko.
O melhor caminho para a democratização da sociedade bielorrussa é a educação, a liberdade de imprensa e contactos entre cidadãos da UE e cidadãos da Bielorrússia. Deveríamos criar um programa especial de bolsas de estudo para os jovens bielorrussos poderem estudar na União Europeia, o qual traria grandes benefícios no futuro.
Flaviu Călin Rus
(RO) Temos sobre a mesa três propostas de resolução, de 21 de Maio, de 9 de Outubro e de 7 de Janeiro. Constata-se a existência de progressos nas declarações proferidas pelos países membros da União Europeia.
Todavia, valorizo e apoio, obviamente, qualquer declaração susceptível de introduzir mais democracia num qualquer país, mais ainda se estamos a falar de um país vizinho como a Bielorrússia. Penso que são necessárias duas coisas muito importantes, como alguns colegas já referiram antes de mim, ou podemos apenas apoiar a confiança mútua e a transparência. Em primeiro lugar, necessitamos de demonstrar maturidade e facilitar aos cidadãos bielorrussos o acesso e a vinda para a União Europeia para terem contacto com os valores comunitários, com o que a União Europeia defende, com as políticas comunitárias, com tudo o que representamos. Em segundo lugar, a Bielorrússia deve libertar, o mais brevemente possível, os seus presos políticos. Trata-se sem dúvida de um gesto muito simples ao alcance do Presidente Lukashenko.
Presidente
É tempo de fazer uma síntese do debate. Dou a palavra ao Senhor Ministro Alexandr Vondra para esse efeito.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, tentarei resumir o debate em nome do Conselho.
Antes de mais, penso que realizámos um debate extremamente interessante quanto à substância, certamente com grandes contributos para o nosso trabalho conjunto. Gostaria de salientar que, no Conselho, apreciamos o interesse e envolvimento activo do Parlamento Europeu no que respeita à Bielorrússia. Considero particularmente útil que, por um lado, se mantenha a pressão no que toca às questões dos direitos humanos e, por outro, que não se perca este tipo de abordagem estratégica. Gostaria, em particular, de agradecer aos deputados polacos do Parlamento Europeu - Jacek Protasiewicz, Janusz Onyszkiewicz ou Józef Pinior - pelos seus contributos. Penso que estamos a ouvir com atenção.
Gostaria de concluir, talvez, com três comentários. Em primeiro lugar, quanto aos encargos com os vistos, que muitos referiram. Trata-se de um problema de que estamos particularmente conscientes. Intervindo ainda enquanto representantes nacionais, ao longo do ano passado, sempre nos detivemos bastante nesta questão. Permitam-me que seja claro. Olhamos para a Bielorrússia como parte da Europa, e estamos cientes dos problemas causados aos cidadãos da Bielorrússia pelo aumento dos encargos com os vistos. A fim de evitar as consequências negativas em matéria de contactos interpessoais, a Presidência checa continuará a encorajar os Estados-Membros a fazerem uso da flexibilidade de que dispõem ao abrigo das disposições relevantes do acerco comunitário. A Presidência encorajará também uma aplicação mais coerente das regras existentes por parte dos Estados-Membros. Se a actual dinâmica positiva for mantida e reforçada com novos passos concretos, por parte da Bielorrússia, em matéria de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, permitindo a participação do pais na PEV e na futura Parceria Oriental, poderá, posteriormente, prever-se um diálogo sobre vistos.
Quanto às crianças afectadas pelo desastre de Chernobyl, questão levantada por alguns os presentes, garanto-vos que continuaremos a exercer pressões. Apoiamos as medidas tomadas pela Presidência francesa a este respeito, incluindo a diligência levada a cabo em 3 de Dezembro do ano passado. Os esforços da UE resultaram finalmente na suspensão temporária do Decreto presidencial nº 555 que proíbe essas viagens. Este facto, assim como os acordos bilaterais a que se chegou no início de Dezembro entre a Irlanda e a Bielorrússia, sobre o futuro dos programas de repouso e recuperação de crianças afectadas pelo desastre de Chernobyl, são de louvar. Estamos cientes de que o problema geral se encontra longe de estar resolvido. A Presidência checa acompanhará o assunto, dará os passos necessários que se justificarem em nome da UE, e continuará a levantar esta questão nos seus contactos com as autoridades de Minsk.
Por último, nos próximos meses com a revisão das sanções e no contexto da futura Parceria Oriental, a Bielorrússia manter-se-á no topo da nossa agenda. Tal como a vossa resolução sobre a Bielorrússia, aprovada após as eleições de 28 de Setembro, nos ajuda a avançar, esperamos também poder continuar a contar com o vosso apoio durante o nosso mandato.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, verifiquei que existe uma ampla maioria que partilha dos nossos pontos de vista. Isso significa que oferecemos à Bielorrússia a possibilidade de se aproximar da União Europeia através da Política Europeia de Vizinhança. Oferecemos, em princípio, um plano de acção sombra, bem como a possibilidade de adesão à Parceria Oriental, em momento oportuno, quando, evidentemente, as condições o permitirem.
Posto isto, permitam-me que responda a algumas das questões específicas aqui suscitadas. Uma primeira que se prende com a crise financeira: a Bielorrússia tem, até à data, suportado bastante bem os efeitos da crise financeira, assim como do preço crescente do gás em 2007 e 2008, devido à sua integração limitada na economia mundial e também aos empréstimos substâncias concedidos pela Rússia, China e Venezuela. No entanto, actualmente, e penso que o senhor deputado Belder o afirmou com razão, teve de solicitar ao FMI um empréstimo condicional de 2,5 mil milhões de euros, tendo inclusivamente de desvalorizar a sua moeda a fim de contrariar os efeitos negativos da crise mundial. Uma vez que a sua economia e indústria continuam em grande medida por reformar e reestruturar, é de esperar que a tendência negativa se mantenha, com consequências sociais nefastas. Por isso, têm razão - este é um importante factor.
Quanto à central nuclear e à questão da segurança, permitam-me que diga que, no nosso diálogo técnico em matéria de energia com a Bielorrússia, prestamos também particular atenção à garantia de que este país respeite as normas internacionais de segurança. Podemos afirmar que a Bielorrússia coopera de forma muito activa com a AIEA em Viena e se tem mostrado extraordinariamente aberta à divulgação à Comissão da informação relativa a este processo.
Posto isto, gostaria apenas de regressar à questão dos encargos com os vistos. Como disse, nos meus comentários iniciais, sabem que estamos prontos a contribuir para as negociações, assim que o Conselho tenha também manifestado a sua posição, a fim de tentar gerir esta questão, apresentando aos Estados-Membros a possibilidade de dispor de um acordo global sobre vistos, bem como de um acordo de readmissão. Na sequência da visita do meu Director-Geral Adjunto, Hugues Mingarelli, a Minsk, posso afirmar que, de momento, nada de novo há a registar a respeito desta questão particular. Posso apenas dizer que as questões dos encargos com os vistos e dos vistos para crianças são assuntos específicos de cada país. Ainda não chegámos ao ponto de poder dispor de um acordo geral. Este, uma vez mais, teria de ser negociado pela Comissão.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi cinco propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 15 de Janeiro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Adam Bielan  
Senhor Presidente, temos falado ultimamente sobre uma melhoria da situação política na Bielorrússia. O movimento da oposição "Pela Liberdade”, de Alexander Milinkievich, foi finalmente registado. O país manifestou interesse em participar na Parceria Oriental. Mesmo Washington declarou que as relações entre os dois países melhoraram. Será que chegou o momento de melhorarmos as nossas relações e "quebrarmos o gelo” com a Bielorrússia? Gostaria que tal pudesse acontecer, mas não devemos esquecer que o presidente Lukashenko é um actor político duro e astuto.
Deparámo-nos muito recentemente com uma "melhoria da situação política” na Europa e gostaria simplesmente de salientar que estas transformações sempre resultaram numa decepção.
A forma como implementarmos a política da UE a Leste no decorrer dos próximos meses será de uma importância crucial. O presidente Lukashenko já declarou que não irá ceder perante pressões do Ocidente e, no âmbito de negociações com o presidente Medvedev sobre a redução do preço do gás, afirmou que a Bielorrússia não ficará em dívida para com a Rússia.
É óbvio que a Bielorrússia está a jogar em duas frentes. Devemos ser ponderados e prudentes nas nossas negociações, de modo a não sermos enganados por mudanças que acabem por se revelar temporárias. Devemos ser firmes no que respeita a questões de importância estratégica para a UE, através de uma política direccionada para o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil e da oposição na Bielorrússia, país em que os activistas da oposição ainda são perseguidos e os padres estrangeiros expulsos. A UE não pode ignorar o facto de as autoridades bielorrussas continuarem a violar os direitos humanos e os direitos cívicos dos cidadãos.
