Pobreza feminina - Igualdade entre homens e mulheres - 2010 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate conjunto dos seguintes relatórios sobre as mulheres na União Europeia:
o relatório da senhora deputada Mariya Nedelcheva, em nome da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros, sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia - 2010 (Α7-0029/2011); e
o relatório da senhora deputada Rovana Plumb, em nome do Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Géneros, sobre o rosto da pobreza feminina na União Europeia.
Mariya Nedelcheva
Senhora Presidente, Senhora Vice-presidente da Comissão Viviane Reding, Senhoras e Senhores Deputados; nasci em 1979, numa época em que os cidadãos europeus elegiam, pela primeira vez, os seus representantes. Orgulho-me do facto de, nesse mesmo ano, também pela primeira vez, uma mulher - Simone Veil -, um notável apoiante dos direitos das mulheres, ter assumido a Presidência do Parlamento Europeu.
Hoje, faço parte dos 35% de mulheres representadas aqui, nesta Câmara. Nunca este número havia sido tão elevado no Parlamento Europeu. Ora, a quem o devemos? Devemo-lo a todas essas mulheres que tiveram a inteligência, a força e a coragem para se juntarem e exigirem o seu direito ao voto, o seu direito ao trabalho e à educação. Devemo-lo a todas essas mulheres que, muito simplesmente, quiseram defender o respeito pela sua dignidade e pelos seus direitos. Já há 100 anos que vimos lutando para combater o que seja discriminação injusta e sem fundamento. Certamente que se têm feito progressos significativos, mas combater as desigualdades de géneros é tarefa para se fazer dia após dia e ainda temos um longo caminho pela frente.
A União Europeia tem estado sempre na vanguarda, quando se trata da igualdade de géneros. Creio que esta nossa Casa deve assegurar que se manterá nesse lugar da frente, mesmo quando chegar o momento de se falar do mais delicado dos temas.
A actual crise económica tem-nos feito encarar as nossas próprias contradições. Como está assinalado no meu relatório, os efeitos da crise têm sido mais duramente sentidos pelas mulheres e os seus efeitos afectá-las-ão durante mais tempo do que aos homens. Como, no entanto, também fiz notar, devemos deixar de ter pena de nós próprias, devemos dar um passo em frente e encontrar as respostas! Devíamos aproveitar esta oportunidade para mudar os nossos estados de espírito e seguir em frente.
É agora vital chamar a atenção para o papel que as escolas desempenham no combate aos estereótipos dos géneros. Ao proporcionarmos maiores oportunidades na educação, na formação profissional e no emprego, podemos facilitar o acesso das mulheres a níveis mais altos de responsabilidade. É também tempo de dizer "basta” à fenda que persistentemente separa homens e mulheres e sou também de opinião que precisamos de carregar no acelerador quando olhamos para a composição de quadros de companhias publicamente listadas. Só 3% dos membros da direcção das companhias publicamente listadas são mulheres. Isso não é aceitável. É altura de acelerar. E se, apesar dos nossos esforços, as grandes companhias continuarem a carregar no travão? Bem, então, infelizmente, teremos de erguer o papão das quotas e dos objectivos obrigatórios. É com relutância que falo de quotas, porque, em princípio, não sou a favor delas. Mas, se a cenoura não resultar, a única alternativa é a vara. Não há como negá-lo: a presença de mulheres no mercado de trabalho só pode fomentar o crescimento económico.
O plano europeu de recuperação terá hoje em dia maiores hipóteses de ser bem-sucedido, se as políticas de igualdade de géneros dele fizerem parte integral. Têm de se apresentar propostas concretas para alcançar um melhor equilíbrio trabalho-vida, demonstrando que as nossas ambições são mais do que meros sonhos, porque é isso que se espera de nós. Fica muito bem seguirmos valores e ideais, mas devemos também ser pragmáticos e eficazes no nosso trabalho.
Por último, Senhora Presidente, gostaria de levantar um último ponto. Agradou-me ouvir que a Comissão Europeia ia fazer uma proposta na Primavera para combater a violência contra as mulheres. Devemos lutar com todas as nossas forças contra o flagelo da violência sobre as mulheres, seja qual for a forma de que se revista. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por ser tão activo nesta matéria.
Senhora Presidente, não sou pessimista, pelo que gostaria de terminar, se possível, com uma nota positiva. Penso que neste dia do centésimo aniversário do Dia Internacional da Mulher devíamos prestar tributo à coragem, à força e à determinação mostradas pelas mulheres na Tunísia, na Líbia, no Irão, no Egipto e em inúmeros outros lugares, na sua luta pela defesa dos direitos humanos.
O vento de liberdade que varre o Norte de África deveria varrer os últimos resquícios de autoritarismo, pobreza e exclusão social, para que as mulheres nestes países se tornem social, política e economicamente emancipadas, sempre na base do respeito pela sua cultura e tradições. É também nosso papel no Parlamento Europeu prestar tributo a estas mulheres, encorajá-las e apoiá-las na sua luta desesperada pela democracia e pelos direitos humanos. Notem, por favor, que quero dizer "direitos humanos" em todo o sentido da expressão!
Rovana Plumb
Senhora Presidente, primeiramente permita-me que deseje a todas as mulheres um feliz aniversário nesta data importante, 8 de Março, o dia que marca o 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher, 100 anos de luta pelos direitos das mulheres.
Gostaria de agradecer a todos os meus colegas, aos relatores-sombra e aos membros do secretariado pelo seu contributo para este relatório.
O meu relatório trata de uma matéria que é, ao mesmo tempo, geral e eminentemente concreta em termos das suas consequências: a pobreza feminina. Há 85 milhões de europeus vivem abaixo do limiar da pobreza e estima-se que 17% de todas as mulheres na UE vivam em pobreza. Estes são os factos. A crise económica, financeira e social afecta-nos a todos, mas atinge particularmente as mulheres, no mercado de trabalho e nas suas vidas pessoais, já que é mais provável que tenham empregos pouco seguros, que sejam despedidas e que não tenham social segurança.
É assim que as coisas se apresentam no momento. O que podemos então fazer? As mulheres esperam que forneçamos propostas concretas, medidas concretas. É dia 8 de Março e vou tentar resumir o meu relatório em oito pontos.
Primeiro e acima de tudo, chamamos a atenção dos Estados-Membros para terem em conta a dimensão do género nos seus planos de recuperação da recessão, promovendo e fomentando o emprego das mulheres e adoptando medidas específicas, ajustando também os orçamentos de modo a assegurarem igualdade de acesso aos cargos do sector público, com vista, por um lado, a reforçar-se a capacidade produtiva e, por outro, a ir-se ao encontro das necessidades sociais e ambientais das mulheres.
Em segundo lugar, apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem medidas para eliminar as desigualdades de género no emprego como parte da Europa 2020. Incito fortemente a que estabeleçam como objectivo a redução de 1% por ano do desnível salarial entre géneros, de forma a atingir-se a meta dos 10% em 2020. Friso também a necessidade de acções concretas para aumentar a representação das mulheres nos órgãos de decisão política, económica e empresarial.
O terceiro item aborda a reconciliação entre vida pessoal e profissional. Chamo a atenção do Conselho e dos Estados-Membros para renovarem e cumprirem os seus compromissos relacionados com os objectivos de Barcelona, no sentido de se proporcionarem serviços de apoio à criança fáceis de contactar, acessíveis e de alta qualidade e de se estabelecerem novos objectivos na prestação de cuidados a pessoas dependentes.
Em quarto lugar, apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que criem políticas de saúde que visem combater e prevenir práticas susceptíveis de prejudicar a saúde das mulheres e de lhes causar exclusão social e pobreza.
Em quinto lugar, incentivamos os Estados-Membros a adoptarem as medidas necessárias com vista a oferecerem melhores oportunidades de educação às mulheres, combatendo estereótipos e eliminando dos currículos escolares os modelos tradicionais.
O nosso sexto tópico refere-se à ligação directa entre as condições sociais das famílias e o crescimento das crianças. Fazemos, pois, um apelo à Comissão e ao Conselho para que desenvolvam e implementem uma estratégia que reduza a metade a pobreza infantil, em 2012.
Em sétimo lugar, não devíamos ignorar a violência contra as mulheres. Tem um impacto crescente no risco de marginalização, pobreza e exclusão social. Incito a Comissão a estabelecer um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres.
Em oitavo lugar, sublinhe-se a importância dos Fundos Estruturais e, em particular, do Fundo Social Europeu como ferramentas-chave dos Estados-Membros no combate à pobreza e à exclusão social. Penso que podemos fazê-lo. Temos poder para isso. Temos a força e a inteligência para enfrentar esta matéria tão importante a nível europeu e em todos os Estados-Membros.
Viviane Reding
Senhora Presidente, é simpático que, no 100º aniversário do Dia Internacional da Mulher, esta Casa esteja a ser presidida por uma mulher. Penso que é muito simbólico e é também muito simbólico que possamos, ao longo deste dia, debater estes temas tão importantes que constam da agenda - graças à relatora, Mariya Nedelcheva -, o que é um grande apoio ao trabalho da Comissão, no sentido da igualdade de géneros, focando-se matérias importantes para as quais a Comissão tem chamado e continuará a chamar a atenção.
Cem anos de luta e ainda não vemos o seu fim. Lamento-o, porque estou sempre à espera de podermos eliminar, por assim dizer, a celebração anual da luta das mulheres, mas, enquanto não tivermos chegado lá, não o poderemos fazer, e ainda lá não chegámos. O relatório do Parlamento mostra muito claramente qual é o fosso. O fosso reside na pobreza: também o ouvimos no segundo relatório sobre esta matéria. Na pobreza, são as mulheres que vão à frente, pelo que não é neste sentido que há um fosso, mas o que é que vamos fazer - e o meu colega Lászlo Andor irá responder a isto - para libertar as mulheres da armadilha da pobreza?
O segundo elemento são as mulheres no mundo do trabalho. Ainda há alguns problemas relativamente ao equilíbrio entre vida familiar e vida profissional. Há o problema do fosso salarial, com as mulheres ainda a ganharem em média menos 17% do que os homens - e é provável que tenham visto que a 5 de Março tivemos o Dia do Desnível salarial entre Géneros, tendo-se feito pesquisas para se ver quanto mais é que as mulheres têm de trabalhar do que os homens para poderem auferir o mesmo pagamento. O facto é que, na verdade, não fomos pagas até 5 de Março; tivemos de trabalhar até esse dia sem sermos pagas. Espero que se venha a celebrar o Dia do Desnível salarial entre Géneros a 1 de Janeiro, já que, assim, haverá remuneração igual nesse momento.
O compromisso político da Comissão Europeia está contido na nossa nova estratégia. Os temas mencionados na nossa estratégia para a igualdade dos géneros são os mesmos que o relator referiu: independência económica para as mulheres, desnível salarial entre géneros, violência contra as mulheres e promoção da igualdade entre géneros em acções externas.
Começando pelas acções externas, talvez tenham visto Cathy Ashton e eu, no dia 8 de Março, falando às mulheres fora da Europa e saudando a coragem de todas as que lutam pela sobrevivência e pelo estabelecimento de uma democracia; precisamos de deixar bem claro que estamos ao seu lado. Ao falar-se destas convulsões, ao falar-se de guerras e ao falar-se de genocídios, que infelizmente prosseguem, todos sabemos que as mulheres estão na linha da frente. As mulheres e as crianças são os mais vulneráveis na nossa sociedade, mas também nas outras sociedades, e é por isso que a Comissão está a trabalhar para optimizar as suas várias iniciativas políticas contra a violência sobre as mulheres e para criar sinergias entre áreas com objectivos idênticos.
Estamos então neste ponto, no que se refere ao desenvolvimento de uma reacção política coerente que combata este enorme problema: o meu contributo são acções concretas em áreas onde haja uma base claramente legal para se agir com eficiência, e a este respeito vou apresentar este ano, em Maio, um pacote de direitos da vítima em que a legislação para ajuda de mulheres e crianças constará, com certeza, do topo da agenda.
Talvez eu deva concluir com um tema que tem estado também no topo da agenda nestes últimos dias. Sabem que a 1 de Março reuni numa mesma mesa presidentes do conselho de administração de grandes companhias europeias listadas para lhes dizer que não concordava com a quota de 90% para homens nos quadros de direcção - porque é isso que está a acontecer. Há dez homens e só uma mulher nesses quadros, o que significa que há realmente uma quota de 90% para homens. Pensamos, portanto, que se tem de combater esta situação, porque está muito claramente provado, do ponto de vista económico e científico, que as companhias funcionam muito melhor, quando há uma estrutura equilibrada nos centros de decisão, sendo maiores a rentabilidade do investimento e os lucros em comparação com as companhias em que as decisões são tomadas por quadros apenas masculinos.
Por isso, as mulheres também significam melhores negócios; é de todo o interesse para o desenvolvimento económico que às mulheres seja dada mais responsabilidade. Desafiei companhias europeias publicamente listadas a assinarem um "Compromisso Europeu pelas Mulheres na Administração das Empresas" até Março de 2012: garantir-se-á que se substituirão os homens que saiam desses quadros das empresas por mulheres qualificadas - e há tantas que não deve ser difícil encontrá-las. Vamos ver, observar, analisar e contar o que se vai passar entre hoje e o dia 8 de Março do próximo ano e, se nada mudar, estarei então pronta para, a nível da UE, tomar as medidas conducentes a uma reparação legal do equilíbrio entre géneros nos quadros administrativos das empresas.
(Aplausos)
Presidente
Obrigada, Senhora Vice-Presidente. O que disse foi bastante simbólico e rico na sua essência. Agora, por razões de equilíbrio em termos de representação, vou dar a palavra ao Senhor Comissário Andor.
László Andor
Senhora Presidente, trata-se, sem dúvida, de um aniversário notável e é uma grande responsabilidade participar nesta discussão.
Primeiro que tudo, quero agradecer aos relatores do Comité dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros e da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que se lhe associou, pelo seu relatório. Este relatório vem no momento certo, porque a matéria nele abordada tem estado já há algum tempo na agenda, mas tem-se tornado mais premente em resultado do impacto tido pela crise financeira e económica nos grupos vulneráveis da sociedade.
Permitam-me que sublinhe alguns dos elementos-chave nas minhas políticas sociais e de emprego que, creio, virão a aumentar as oportunidades e as condições de trabalho para as mulheres. Há, de facto, medidas urgentes que os Estados-Membros terão de tomar nestas áreas. Têm, por exemplo, de reduzir a segmentação do mercado de trabalho, reajustando o equilíbrio a nível da legislação de protecção ao emprego entre os trabalhadores com contratos permanentes e os que possuem contratos a prazo, precários - o que é tantas vezes o caso das mulheres.
Devem também estabelecer um melhor equilíbrio entre trabalho e vida privada ou familiar e remover outros desincentivos à participação na força de trabalho de segundas fontes de rendimento, que, mais uma vez, são essencialmente mulheres.
É importante aumentar a taxa de emprego na UE e o desafio-chave nesta área é a participação no mercado de trabalho de todos os trabalhadores, do sexo masculino e do sexo feminino. Creio que o Fundo Social Europeu deverá ser melhor e mais robustamente usado no futuro para se apoiarem políticas de procura que abram novas oportunidades às mulheres, especialmente às que regressam ao trabalho após serem mães.
É causa de grande preocupação para a Comissão que mais de 80 milhões de pessoas estejam em risco de pobreza na União Europeia de hoje. Os Estados-Membros têm a responsabilidade de lutar contra a pobreza, mas a União tem um papel a desempenhar. É o que pensam cerca de três quartos - 74% - dos nossos concidadãos europeus, de acordo com estudos do Eurobarómetro.
A iniciativa emblemática, a Plataforma Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social, inclui propostas para medidas práticas susceptíveis de alcançarem o objectivo numérico de redução da pobreza. A Plataforma incide na importância contínua da inclusão activa das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho. Como já assinalei, as mulheres constituem parte significativa dessa categoria. Em 2012, a Comissão apresentará uma comunicação em que se avaliará com profundidade a implementação da inclusão activa a nível nacional.
Referi que mais de 80 milhões de pessoas estão em risco de pobreza na União Europeia de hoje. O que é ainda mais preocupante é que mais de 20 milhões de crianças estão entre elas e o número não tende a melhorar com o passar do tempo. Ajudar a tirar essas crianças da pobreza significa ajudar também a tirar os pais da pobreza, em particular os progenitores isolados, que são na sua maioria mulheres. Isto exige uma abordagem pluridimensional, cobrindo políticas de trabalho que ajudem os pais a encontrar trabalho, a criação de sistemas de incentivos fiscais e a disponibilização de serviços-chave, como alojamento, qualidade no apoio social à criança e na educação e protecção dos direitos da criança. Como se prevê na Plataforma, a Comissão pretende apresentar em 2012 uma recomendação a propósito da pobreza infantil. Estabelecerá princípios comuns e uma monitorização eficaz de ferramentas susceptíveis de combater e prevenir a pobreza nos primeiros anos de vida.
É também crucial fornecer fundos para concretizar estes desafios. Quase um terço dos 21,7 mil milhões de euros canalizados pelo Fundo Social Europeu para o presente período deste programa vai para medidas capazes de melhorar o acesso ao emprego. Além disso, quase 3 mil milhões de euros - 2,77 para ser preciso - dessa verba afectada destina-se a apoiar o emprego por conta própria e os que desejam montar um negócio, e os beneficiários são muito frequentemente mulheres.
Acrescente-se ainda que o Instrumento Europeu de Microfinanciamento "Progress" foi criado há pouco tempo com o intuito de apoiar a criação de emprego e o emprego por conta própria. O Instrumento faculta empréstimos a quem tenha perdido o emprego e queira montar ou desenvolver um pequeno negócio próprio. Presta especial atenção às mulheres e aos jovens. Disponibilizou-se um orçamento de 100 milhões de euros para quatro anos, mas a verba pode ser aumentada para mais de 500 milhões de euros numa iniciativa conjunta com instituições financeiras internacionais.
Nos últimos dez anos, a cooperação da UE com base no método aberto de coordenação da inclusão social e da protecção social ajudou a reforçar a consciência e a promover a luta contra a pobreza e a exclusão social. A Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social criou a estrutura para reduzir a pobreza em todo um conjunto de áreas políticas. Vamos fazer tudo por tudo para alcançarmos esse objectivo.
Nadja Hirsch
Senhora Presidente, na minha qualidade de relatora de parecer para o relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres, concentrei-me no mercado de trabalho. Infelizmente, as disparidades entre os salários auferidos pelas mulheres e pelos homens continuam a ser, em média, de 18%, e continua a verificar-se que as mulheres nem sempre estão representadas nos cargos de direcção e nos órgãos de supervisão das empresas. São necessárias medidas urgentes para combater este estado de coisas.
Não nos podemos permitir continuar a desperdiçar o potencial da força de trabalho das mulheres na sociedade, qualquer que seja a sua idade. Temos um bom nível de educação e o Estado investe nestas jovens mulheres e mães. Precisamos realmente de avançar neste capítulo e exigir às empresas que passem finalmente das belas palavras à acção. Nesse sentido, saúdo o facto de as empresas estarem realmente a registar progressos no que respeita ao estabelecimento de uma quota voluntária com base no rácio homens/mulheres.
Por outro lado, qualquer relatório sobre a igualdade deve também chamar a atenção para o facto de que, em determinados aspectos, os homens se encontram em situação de desvantagem. Concretamente, aos rapazes nem sempre é dada a possibilidade de se desenvolverem no plano escolar. Existem igualmente défices a nível dos trabalhos domésticos e da assistência às crianças e, também aqui, os homens podem assumir um papel mais activo. São tarefas que todos devemos assumir por nós próprios. Cada um de nós, independentemente do seu género, deve ter a oportunidade de encontrar o seu "nicho" e viver a sua vida como considera mais adequado.
Gabriele Zimmer
Senhora Presidente, decorridos cem anos desde que as mulheres exigiram o direito de voto e o direito a candidatarem-se a eleições, ainda hoje lutamos pela igualdade para as mulheres em muitos domínios, nomeadamente no que respeita a opções de carreira, mas também em relação ao pagamento pelo trabalho e aos direitos sociais, sobretudo na velhice. Não é apenas ao nível do fosso salarial entre mulheres e homens que esta desigualdade se manifesta.
Apesar da participação crescente das mulheres no mercado de trabalho, as estatísticas nos 27 Estados-Membros da União Europeia mostram que o risco de cair na pobreza é maior para as mulheres do que para os homens. São muitas as causas da "feminização da pobreza". Por falta de tempo, focarei apenas algumas delas. O aumento no número de postos de trabalho precários traduz-se em discriminação contra as mulheres por vários motivos. Mais de 30% das mulheres têm um emprego a tempo parcial, em comparação com apenas 7,4% no caso dos homens. Estudos mostram que, mesmo nestes empregos a tempo parcial, as mulheres recebem significativamente menos do que os homens pelo mesmo número de horas e o mesmo trabalho. Isto reduz sensivelmente as oportunidades das mulheres de integrarem o mercado de trabalho e prosseguirem uma carreira. Os direitos a pensão ficam, assim, reduzidos, de modo que a pobreza é pré-programada, sobretudo para a mulher que opta por uma vida independente, de pessoa solteira. Contudo, cremos que é possível assegurar às mulheres uma vida livre de pobreza através da acção política, concretamente, desenvolvendo sistemas de segurança social que garantam níveis de pensões e um salário mínimo acima do limiar da pobreza e em que, em geral, haja uma diminuição do horário de trabalho.
Não queremos esperar mais cem anos para chegar à conclusão evidente de que as mulheres têm o direito de organizar a sua vida independentemente das decisões dos homens, apesar de terem filhos que delas dependem.
Barbara Matera
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, dia em que celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, vamos votar dois relatórios que incidem sobre domínios em que as mulheres são marginalizadas e excluídas da sociedade.
As mulheres são tradicionalmente mais ameaçadas pela pobreza, sobretudo as mães solteiras e as mulheres com mais de 65 anos. A luta contra a pobreza está entre os cinco objectivos propostos pela Comissão Europeia na Estratégia "Europa 2020", o que torna extremamente pertinente o relatório da senhora deputada Plumb, sobretudo no que respeita às políticas de género face à crise económica e financeira.
A vulnerabilidade da mulher como pessoa deixa-a exposta ao risco de pobreza e exclusão social e, portanto, de isolamento. Isto torna imperiosa a intervenção da instituição que representamos, a fim de pôr de pé estratégias e programas concretos para lutar contra tal situação. Felicito igualmente a senhora deputada Nedelcheva por um relatório de qualidade que promove a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia. A representação das mulheres no sector público, tal como no sector privado, é muito baixa comparada com a dos homens. No sector financeiro, os números são ainda menos positivos: as mulheres representam apenas 10% dos membros dos conselhos de administração das principais empresas europeias cotadas na bolsa e 3% dos que ocupam a presidência desses conselhos.
Apoio, pois, a introdução de quotas para aumentar a participação das mulheres nos sectores público e privado, e sobretudo na educação, objectivo este que deve ser apoiado pois desempenha um papel determinante no sentido de impedir que os professores encaminhem os seus alunos e alunas para sectores profissionais em função de estereótipos sexistas.
A terminar, recordo as palavras de uma das primeiras presidentes de câmara nos Estados Unidos da América: "O que quer que as mulheres façam, devem fazer duas vezes melhor do que os homens para serem consideradas tão boas quanto eles". Concluo dizendo que, felizmente para nós, mulheres, isso não é difícil.
Vilija Blinkevičiūtė
Senhora Presidente, hoje, no Parlamento, ao celebrarmos o centenário do Dia Internacional da Mulher, dedicamos particular atenção à questão da igualdade entre homens e mulheres e à da necessidade de vencer o problema da pobreza feminina. Há mais de cem anos, as mulheres lutaram pelo direito ao trabalho; hoje, têm de lutar pelo direito a igual remuneração por trabalho igual. Estamos a fazer progressos, mas os avanços no capítulo da igualdade entre homens e mulheres são lentos. A discriminação continua a ser uma realidade no local de trabalho, existe uma profunda segregação no mercado de trabalho em função do género, o fosso salarial persiste, continua a haver um défice de mulheres nas posições de tomada de decisão e na política, e insuficiente apoio à maternidade e às mães solteiras. No relatório do Parlamento Europeu sobre a igualdade entre homens e mulheres, preconizamos que é crucial reforçar o princípio da igualdade de género na família e na sociedade, pôr cobro à violência contra as mulheres e ao tráfico de mulheres, garantir a licença de maternidade, criar condições adequadas para se tirar partido dos serviços de jardins-de-infância e centros de acolhimento de crianças, reduzir a pobreza feminina, e avaliar o contributo das mulheres para o desenvolvimento da família, da sociedade e da economia. Para alcançar estes objectivos, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados-Membros terão de trabalhar em conjunto, e, neste dia histórico, gostaria de saudar todas as mulheres e exortá-las a continuar a lutar pelos seus direitos e pela igualdade de oportunidades.
Antonyia Parvanova
Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de saudar todos os meus colegas pelo trabalho profícuo desenvolvido ao longo dos anos, o qual resumi no meu relatório sobre a desigualdade entre homens e mulheres, e, mais concretamente, pelo trabalho em torno da questão crucial da pobreza, abordado no relatório da senhora deputada Plumb.
Ao celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, é fundamental o Parlamento fazer o ponto da situação e aferir o longo caminho que ainda temos pela frente até conseguirmos alcançar a igualdade entre homens e mulheres na União e integrar esse princípio em todos os sectores e domínios de actividade.
Comecemos pelo sector do emprego e pela questão do fosso salarial entre homens e mulheres. Por mais quanto tempo teremos de olhar para estatísticas que denunciam situações de desigualdade, com as mulheres a receberem salários que, em alguns Estados-Membros, chegam a ser 34% inferiores aos dos homens? Temos de insistir na adopção de medidas - se necessário, legislativas - para alcançar resultados concretos na prática e não apenas no papel.
O lugar das mulheres no mercado de trabalho europeu, e os numerosos obstáculos que elas têm de enfrentar sob a forma de discriminação, contribuem para o fenómeno crescente da feminização da pobreza. São muitas as mulheres que permanecem numa situação de relativa insegurança e dependência económica. Tendem a estar concentradas em empregos a tempo parcial ou temporários menos bem pagos, ou em posições inferiores.
A pobreza dá lugar ao tráfico de mulheres, à violência e, de forma mais geral, a todos os tipos de exploração. Também sabemos que, em resultado da pobreza, as mulheres vítimas de violência doméstica preferem não agir em prol da sua própria protecção devido à falta de segurança financeira.
Senhora Comissária Reding, neste dia simbólico, aguardamos com expectativa a estratégia da UE de combate à violência sobre as mulheres, já por si prometida.
Marije Cornelissen
Senhora Presidente, nesta data, 8 de Março de 2011, celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher. É uma data que nos exorta a celebrar também tudo aquilo que alcançámos, como o direito de voto para as mulheres, o direito à igualdade e os direitos reprodutivos, pelo menos nos países mais civilizados. Contudo, hoje também é um dia para nos sentirmos tristes face a tantas coisas que ainda não são como deviam ser. Na UE, as mulheres permanecem seriamente sub-representadas ao nível da tomada de decisão, as responsabilidades pelos cuidados a prestar a pessoas a cargo recaem quase inteiramente sobre as mulheres, e continua a existir um fosso salarial persistente entre homens e mulheres, situações que se verificam igualmente fora da UE, onde alguns países ainda nem sequer começaram a desenvolver esforços no sentido de conceder às mulheres o direito de voto.
O centenário do Dia Internacional da Mulher apela também a que façamos uma comparação histórica. O primeiro verdadeiro grande passo para a entrada das mulheres no mercado de trabalho foi dado durante as duas guerras mundiais, em especial na Segunda Grande Guerra. Havia, pura e simplesmente, demasiado poucos homens para fazer o trabalho nas fábricas e escritórios. Os patrões não tiveram outra alternativa senão empregar mulheres, e estas entraram no mercado de trabalho em grande número. Estamos novamente perante um período semelhante. Desta vez, não por causa de uma guerra, felizmente, mas devido ao envelhecimento da população. Dentro de cinco a dez anos, haverá outra vez, pura e simplesmente, demasiado poucos homens para preencher as vagas a vários níveis. Os empregadores precisam de atrair e manter as mulheres nos postos de trabalho. O envelhecimento demográfico poderá revelar-se uma oportunidade ideal para a igualdade entre homens e mulheres.
Cabe-nos a nós, políticos europeus, e aos nossos colegas nos parlamentos nacionais incentivar este progresso, providenciando no sentido de garantir uma licença de maternidade de qualidade para as mães e uma licença de paternidade de qualidade para os pais, um nível suficiente de cuidados infantis a preços acessíveis e o direito a horário flexível e a trabalho a tempo parcial aliado a direitos sociais condignos, e de estabelecer quotas para a inclusão de mulheres nos órgãos executivos das empresas e na política, ou efectuar ameaças credíveis para o efeito. Juntos, poderemos assegurar que não sejam necessários outros cem anos até os homens e as mulheres terem direitos iguais e oportunidades iguais em todas as esferas.
Andrea Češková
Senhora Presidente, como relatora-sombra para o relatório sobre o rosto da pobreza feminina na União Europeia, é sobre o mesmo que centrarei a minha intervenção. O relatório suscita toda uma série de questões que, no seu conjunto, oferecem uma boa descrição da situação das mulheres na UE. Apraz-me que o relatório chame a atenção, em numerosos pontos, para a necessidade de recorrer a formas de emprego flexíveis, e refiro-me tanto ao trabalho a termo como ao trabalho a tempo parcial, pois em minha opinião as mães solteiras, em particular, e, em geral, as famílias com crianças pequenas para criar necessitam de tirar partido da ampla gama de possibilidades que o mercado de trabalho oferece, de modo a poderem conciliar a vida profissional e a vida familiar. Por outro lado, é evidente que também saúdo e apoio plenamente o facto de, uma vez mais, se chamar a atenção neste relatório para o enorme fosso salarial que persiste entre homens e mulheres. Gostaria ainda de referir, sucintamente, que o relatório contém também alguns pontos que teríamos dificuldade em apoiar. Exemplos disso são o apelo à instituição de uma carta europeia dos direitos das mulheres e a referência ao relatório sobre a licença de maternidade, que, como sabem, os Estados-Membros não aceitaram. Neste espírito, apoiámos algumas das alterações propostas. Gostaria de manifestar os meus agradecimentos à relatora por um relatório de incontestável qualidade e abrangência.
Eva-Britt Svensson
Senhora Presidente, neste dia em que celebramos cem anos de luta pela igualdade, creio que é importante recordarmos também as pioneiras que iniciaram a luta pela igualdade há cem anos e que abriram caminho aos avanços que, apesar de tudo, podemos constatar que foram feitos. Gostaria de agradecer a todos os meus colegas, a todas as ONG, a todos quantos continuam a levar por diante a luta em prol da igualdade. Estamos a debater a situação das mulheres na UE mas creio que é importante, hoje, manifestarmos a nossa solidariedade com as mulheres que, neste momento, nas ruas e praças, dão prova de uma enorme coragem ao participarem na luta pela democracia e a justiça noutros países. Penso que neste dia devemos também recordar essas mulheres.
Os relatórios que hoje aqui estamos a debater põem em evidência as desigualdades existentes no mercado de trabalho, onde, em média, 17% das mulheres têm empregos precários e sofrem discriminação no plano salarial. Na União Europeia, apenas 6 em cada 10 mulheres participam no tecido laboral e, quando têm trabalho, trata-se frequentemente de um emprego precário a tempo parcial que não lhes proporciona uma vida condigna. Não é de admirar, pois existem forças poderosas que se opõe à expansão dos serviços de acolhimento de crianças e de outras condições indispensáveis para as mulheres poderem trabalhar.
A igualdade de oportunidades no mercado de trabalho significa que temos de instituir a directiva relativa à licença de maternidade - que espero que inclua também a licença de paternidade. Faço votos de que, em breve, possamos debater o seguro parental, nos termos do qual os homens e mulheres assumam a mesma responsabilidade pelo sustento da família, mas também pelas tarefas relacionadas com os filhos. Se as mulheres na UE participassem no tecido laboral na mesma medida dos homens, a prosperidade aumentaria em mais de um quarto. Não podemos permitir-nos dispensar a força feminina no mercado de trabalho.
O relatório apela à introdução de quotas. Creio que as quotas são um instrumento necessário numa sociedade em que apenas 3% das grandes empresas têm uma mulher a dirigi-las. Posso comparar a utilização das quotas com os antibióticos. Não gosto do uso excessivo de antibióticos mas, quando alguém está doente, sabe-me muito bem que eles existam. É certamente ilustrativo de uma sociedade doente o facto de apenas 3% das posições de chefia nas grandes empresas serem ocupadas por mulheres. As quotas são, pois, um instrumento necessário para corrigir o que está errado na nossa sociedade.
Godfrey Bloom
Senhora Presidente, assiste-se na União Europeia a muitas auto-felicitações neste Dia Internacional da Mulher. Em minha opinião, o que fizeram saldou-se por uma grande confusão. Falam de licença de maternidade. Deixe-me dizer-lhe, Minha Senhora, que o que está a acontecer com a licença de maternidade é que, devido às regras draconianas que lhe estão subjacentes, cada vez menos jovens mulheres conseguem emprego no meu país. Com efeito, é preciso ser doido, sobretudo se se é proprietário de uma pequena empresa, para empregar uma jovem mulher. Portanto, essa foi uma medida que em nada favoreceu as mulheres.
Temos agora a igualdade de oportunidades em relação ao seguro automóvel, isto devido a outro acórdão lunático do Tribunal de Justiça Europeu, o qual implica que, mesmo que as mulheres jovens consigam um emprego, não terão possibilidade financeira de conduzir até lá, pois o custo do seu seguro automóvel acaba de ser aumentado para o dobro. E agora falam de quotas. Que tipo de loucura é esta? Mulheres que trabalharam toda a vida para conseguir uma posição de responsabilidade no mundo empresarial - mulheres profissionais - estão a ser tratadas com paternalismo através das quotas. Essas mulheres que vingaram ocuparão, agora, o seu lugar à mesa do conselho de administração da empresa e as pessoas olhá-las-ão e perguntarão: "Terá chegado ali por via da quota ou domina bem as suas funções?" Tudo isto é uma verdadeira loucura, e é dramático que nenhuma das senhoras tenha exercido um emprego a sério em toda a vida, pois caso contrário saberiam do que estou a falar.
(O orador aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhora Presidente, Senhor Deputado Bloom, o facto de uma pessoa defender o seguro parental por acreditar que é uma coisa boa não significa que ela seja completamente louca. Basta olhar para os Estados-Membros que possuem um sistema de seguro parental bem desenvolvido. Esses países - os países nórdicos, a Suécia, por exemplo - também possuem a mais elevada taxa de emprego feminino. É a prova de que, se tivermos um bom seguro de protecção parental, teremos também uma mais elevada taxa de emprego das mulheres e, claro está, também dos homens. O seguro parental é bom para a igualdade no mercado de trabalho. As mulheres também podem contribuir para a prosperidade da UE.
(Aplausos)
Godfrey Bloom
(EN) Senhora Presidente, isto não é, pura e simplesmente, verdade nem é corroborado pelas estatísticas no meu país. Falem com qualquer pequeno empresário no meu país. Não estou interessado no que se passa no país da senhora deputada nem nos países de outras pessoas; interessa-me o meu país e a economia do meu país e posso assegurar-vos de que, ali, os empresários e empresárias dirão que não empregam mulheres jovens devido às leis draconianas associadas à maternidade. Quem me dera que V. Exas., digo-o sinceramente, entrassem no mundo real. As senhoras deputadas que exerceram um emprego a sério ergam o braço, por favor!
(O orador aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Siiri Oviir
(ET) Senhor Deputado Bloom, é certamente do seu conhecimento que as mulheres na Europa têm um nível de educação superior ao dos homens, inclusivamente no seu país. O que o faz então pensar que, se fossem impostas quotas às empresas, essa percentagem de um terço incluiria apenas as mulheres iliteradas que porventura também existem na nossa sociedade?
Godfrey Bloom
(EN) Senhora Presidente, em resposta à senhora deputada Oviir, aconselho-a simplesmente a deixar as empresas fazerem o trabalho delas. Quanto menor o grau de regulamentação, menor o nível de tributação e de interferência, e mais depressa a nossa economia recuperará. No fim de contas, é disso que se trata, mas isso é algo que a senhora deputada não compreende.
(O orador aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Edite Estrela
Senhor Bloom, sabe qual é o problema do Reino Unido? É ter 52 semanas de licença de maternidade mal pagas. Só as primeiras 6 semanas é que são pagas a 60% e as restantes 33 são pagas apenas simbolicamente e há 13 semanas que não são pagas. Isso é só para as famílias ricas que podem ficar com as mulheres em casa e verem reduzido o seu orçamento familiar. É esse o problema do Reino Unido, não é o problema das nossas propostas sobre a licença de maternidade.
Godfrey Bloom
(EN) Senhora Presidente, em resposta à senhora deputada Estrela, posso garantir-lhe que o problema com o meu país é termos abdicado da nossa autonomia e hoje sermos um Estado-Membro da União Europeia: é esse o problema do meu país.
(O orador aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhora Presidente, na verdade, quero agradecer ao senhor deputado Bloom as suas opiniões, pois até são opiniões com bastante prevalência. Não fora assim e teríamos feito muitos progressos. Só que há um grande número de pessoas que ficam caladas. Gostaria de lhe perguntar, Senhor Deputado Bloom, se acha que os filhos são só das mães e que os pais não têm responsabilidade, nem necessidade da licença de paternidade, nem a obrigação de olhar pela família sem ser apenas indo trabalhar.
(Aplausos)
Godfrey Bloom
(EN) Senhora Presidente, em resposta à senhora deputada Jäätteenmäki, o que eu acho é que os filhos são uma responsabilidade dos progenitores e de ninguém mais. Não aceito que alguém assuma a responsabilidade pelos filhos do vizinho. É a ambos os pais que cabe assumir a responsabilidade pelos seus filhos e é assim que deve ser. Quanto mais responsabilidade tivermos na Europa - e, a bem dizer, no mundo -, melhor serão as coisas, em minha opinião.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o facto de ainda termos de debater a questão da igualdade entre homens e mulheres é um dos sinais da absoluta pobreza da nossa sociedade. As mulheres sofrem desvantagens, não apenas no mundo do trabalho mas também na sociedade em geral. A lista parece interminável, daí eu cingir-me a algumas palavras-chave: níveis salariais, condições de trabalho e de nomeação, contratos de emprego precários, direitos de pensão, serviços de acolhimento de crianças, segurança social, e várias formas de violência contra as mulheres.
Há imensas mulheres mais qualificadas do que os homens e, no entanto, eis-nos aqui a debater a questão do pagamento igual por trabalho igual - é incrível! Outra coisa igualmente incrível é o facto de as mulheres correram maior risco de cair na pobreza do que os homens; as mulheres idosas e as mães de famílias monoparentais são particularmente vulneráveis. Recordo-vos que 2010 foi a Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza. A pobreza é um problema feminino. Isto traz sérias consequências à sociedade, pois a pobreza conduz à doença e pode, consequentemente, traduzir-se em desemprego.
Edit Bauer
(HU) Senhora Presidente, travaram-se hoje no Parlamento dois debates sobre assuntos tratados nos relatórios das minhas colegas - que aproveito para felicitar - e em relação aos quais é realmente difícil dizer algo de novo, na medida em que a situação permanece inalterada, tendo mesmo, até certo ponto, registado um agravamento nos últimos anos. No debate sobre os salários auferidos pelas mulheres e pelos homens, por exemplo, temos vindo a dizer, ano após ano, que persiste uma diferença assinalável entre uns e outros, isto apesar de o princípio do "salário igual por trabalho igual" ter ficado consagrado no Tratado de Roma, nos idos de 1957. E mais: desde 1975 que temos legislação secundária na matéria, embora, verdade seja dita, se tivéssemos de fazer uma lista das leis que estão em vigor mas não estão a funcionar, esta teria obviamente grandes hipóteses de ficar em primeiro lugar. Assim, como já aqui foi dito, os últimos dados estatísticos apontam para uma disparidade de 17,5%, actualmente, mas alguns de nós ainda recordam que há um par de anos essa percentagem baixara para 15%, ainda que a variabilidade seja extremamente elevada. Este não é um problema das pequenas ou das grandes empresas, nem é um problema só das mulheres; é também uma questão de justiça social. Nunca será demais insistir que o fosso salarial, como foi assinalado pela minha colega mais ou menos na mesma perspectiva, é o castigo infligido às mulheres por serem mães, o qual se faz sentir quando as jovens mulheres regressam ao mercado de trabalho. É aqui que reside o verdadeiro grande problema: as pequenas empresas jamais resolverão os problemas da sociedade. O que o Parlamento solicitou a este respeito - a saber, a garantia de uma distribuição transparente dos salários entre homens e mulheres e de que aqueles que constantemente violam este princípio, pelo menos, não recebam apoio dos fundos europeus - não é muito. É verdade que se registaram alguns progressos: a instituição do "Dia da igualdade salarial" representa em certa medida um avanço, mas a verdadeira grande conquista teria sido proclamar para esse efeito o dia 1 ou 2 de Janeiro, em lugar do dia 5 de Março.
Edite Estrela
Senhora Presidente, as mulheres estão em maior número nas universidades e têm mais qualificações, mas quando se trata de aceder às instâncias de decisão encontram um tecto de vidro que as impede de subirem. Por isso, a necessidade de quotas. É pena o Sr. Bloom já cá não estar. Na política e na economia, note-se que não há uma única mulher governadora de um banco central. As mulheres não foram responsáveis pela crise financeira, mas poderiam ter ajudado a evitá-la.
Por que será que quando se fala de quota imediatamente alguém fala de mérito? Só se questiona o mérito das mulheres? Será que os homens não têm mérito? A quota é um instrumento necessário e transitório para promover a representação equilibrada de homens e de mulheres na tomada de decisão e, por isso, felicito a Comissão pelas diligências que tem feito para conseguir que haja, também no poder económico, a partilha da tomada de decisão.
Siiri Oviir
(ET) Senhora Presidente, desejo a todos um feliz Dia Internacional da Mulher! A questão da igualdade entre homens e mulheres não se resume a um problema de disparidades e justiça social. A igualdade entre os géneros é uma condição essencial para assegurar um crescimento económico sustentável, o emprego, a competitividade e a coesão social. Investir em medidas em prol da igualdade entre homens e mulheres compensa em termos do nível acrescido de emprego feminino, do maior contributo das mulheres para o PIB, do aumento das receitas fiscais e de índices de fertilidade sustentáveis. O nosso entendimento da igualdade entre homens e mulheres ainda se situa, para muitos, a um nível medieval; pelo menos, foi o que hoje pudemos concluir ao escutar algumas intervenções.
Há um papão em relação a este assunto, e esse papão são as quotas. As pessoas esquecem, ou porventura não querem ver, que não se pretende impor uma quota para as posições de tomada de decisão e que a quota não colocará mulheres incompetentes em posições de poder. Na Europa, as mulheres são mais qualificadas, têm capacidade para assumir a responsabilidade e para trabalhar bem e serem razoavelmente bem pagas pelo seu trabalho. Os países onde as quotas são aplicadas, e onde já o eram há vinte anos - estou a pensar nos países da Europa Setentrional - demonstraram, realmente, que o nosso objectivo pode ser alcançado através desta medida. Esses países, entretanto, reconsideraram a sua posição e, hoje em dia, as quotas já não são tão necessárias como no passado: a regra passou a ser as mulheres participarem em todos os domínios da sociedade. Gostaria, obviamente, de dizer muitas coisas sobre a pobreza, e sobre as mães solteiras, mas infelizmente o meu tempo de uso da palavra não mo permite. Obrigada a todas as que intervieram no debate - apesar de tudo, um dia venceremos!
Franziska Katharina Brantner
(DE) Senhora Presidente, o centenário do Dia Internacional da Mulher constitui um bom motivo para celebrarmos, agradecermos e continuarmos a lutar.
Estamos aqui a debater um relatório sobre as mulheres e a pobreza. Uma das principais razões deste problema são as disparidades salariais entre homens e mulheres. Como já aqui foi dito, o princípio da igualdade salarial está consagrado nos Tratados de Roma desde 1957. Contudo, a desigualdade salarial continua a ser, em média, de 17,5% na União Europeia, atingindo mesmo os 23% na Alemanha. Em 2008, esta Assembleia aprovou um relatório sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres, fruto do excelente trabalho da senhora deputada Bauer. Nesse relatório, a Comissão era instada a promover iniciativas legislativas destinadas a combater as disparidades salariais ente homens e mulheres. Não foram tomadas quaisquer medidas desde então. E mais, Senhora Comissária Reding, a única coisa que a senhora fez foi proclamar o dia 5 de Março "Dia Europeu da Igualdade Salarial", decisão que anunciou na sexta-feira, 4 de Março. Ainda bem que se lembrou de o fazer antes de o dia ter passado.
Não podemos continuar a perder tempo com comunicados à imprensa vazios de significado. O que queremos de si, Senhora Comissária, não são belas palavras. Queremos que tome finalmente medidas para que o centenário dos Tratados de Roma não seja mais um dia em que a diferença salarial entre homens e mulheres é superior a 0%. Queremos a igualdade salarial já!
Gostaria agora de passar à questão das quotas para mulheres e de me dirigir ao colega britânico, a quem pergunto se considera que, no Reino Unido como em toda a Europa, só 3% das mulheres é que sabem fazer bem o seu trabalho. Será por isso que há tão poucas mulheres nos órgãos de supervisão? Não creio. É preciso introduzir uma quota.
Senhora Comissária Reding, afirmou que as empresas se têm de comprometer a nomear mulheres até ao próximo ano. O que a senhora pretende é que, até ao ano que vem, os compromissos tenham sido assumidos ou as mulheres tenham sido nomeadas? Segundo julgo saber, é este segundo caso que corresponde ao seu objectivo.
Tadeusz Cymański
(PL) Senhora Presidente, a proposta de resolução em apreço incide sobre o problema, extremamente grave, da feminização da pobreza. É importante termos presente que são as mulheres que estão a suportar o fardo mais pesado em consequência da crise financeira. São sobretudo as mulheres que têm sentido as consequências desta crise, em termos de redução dos níveis de emprego, diminuição dos salários e impacto das medidas de reestruturação. Além disso, são as mulheres que arcam com as responsabilidades parentais e de educação dos filhos, tendo ao mesmo tempo que fazer parte de um tecido laboral muito complexo e em constante mutação.
A situação das mulheres nos Estados-Membros da UE varia muito de país para país, daí ser extremamente importante demonstrarmos solidariedade e compreensão com as mulheres que habitam regiões onde o problema da pobreza é particularmente grave. A questão da desigualdade salarial deve obrigar-nos a parar e a pensar, pois também há diferenças salariais em empresas geridas por mulheres e propriedade destas. Este é um facto preocupante, que exige uma reflexão da nossa parte sobre se haverá causas mais profundas e se as regras e a regulamentação administrativas - o direito vinculativo - serão suficientes neste caso, ou se será necessário alterar a sensibilização e a cultura das pessoas em geral. Nada pode substituir o respeito e a cultura social; nem mesmo a legislação será suficiente para o fazer.
Ilda Figueiredo
Tem um especial significado que este ano se discuta, no Dia Internacional da Mulher, estes relatórios que procuram chamar a atenção para as desigualdades e discriminações que persistem. Nalguns países há mesmo um retrocesso social.
No momento em que se assinala uma data histórica ligada à luta das mulheres pelo reconhecimento e exercício de direitos, destacamos o agravamento do desemprego e da precariedade laboral, associados aos baixos salários, às discriminações salariais e em função da maternidade, que atingem as trabalhadoras, assumindo expressões particularmente chocantes e inaceitáveis nas novas gerações.
Alargam-se as situações de perda de rendimento e aumenta a pobreza das mulheres. São particularmente críticas as situações de mulheres deficientes, imigrantes, reformadas com baixas reformas e trabalhadoras com baixos salários.
São crescentes as dificuldades com que se confrontam as mulheres no mundo rural e na agricultura familiar, bem como das que são responsáveis por micro e pequenas empresas. Os impactos das medidas de austeridade em alguns países, como em Portugal, na Grécia e na Irlanda, estão a repercutir-se em múltiplas dimensões da vida das mulheres, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.
É o caso da deliberada desvalorização dos salários, o congelamento das admissões e carreiras e o bloqueio à contratação colectiva, os cortes na saúde, no ensino e na segurança social e em apoios sociais diversos.
Por isso, uma questão essencial é impedir que, com o pretexto da crise, se tomem medidas que põem em causa o direito das mulheres à igualdade e à necessária coesão económica e social. Não bastam palavras bonitas e declarações de boas intenções. É tempo de uma rotura com as políticas neoliberais do Pacto de Estabilidade, com as liberalizações e privatizações e a livre concorrência, sempre ao serviço dos grupos económicos e financeiros. É tempo de dar prioridade às mulheres, aos seus direitos, à igualdade, à coesão económica e social para termos uma sociedade melhor, para respeitar efectivamente os direitos humanos e consolidar os ganhos civilizacionais que as mulheres ajudaram a construir.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
(ES) Senhora Presidente, hoje é um dia muito significativo para falarmos sobre a igualdade entre homens e mulheres, pois celebramos o Dia Internacional da Mulher e recordamos todas aquelas que, há cem anos, lutaram pelos direitos laborais e económicos das mulheres, e pelo direito de voto feminino.
Realizámos avanços consideráveis nestes 100 anos, mas há muito que ainda está por fazer. A verdadeira igualdade continua a ser um sonho, e a discriminação contra as mulheres é uma realidade.
Acredito que cada um de nós, seja homem ou mulher, pode fazer muito mais para conseguir a verdadeira emancipação das mulheres. Há um grande número de mulheres no mundo cujo direito à vida se encontra ameaçado, cuja dignidade é violada, cuja liberdade é negada.
Permitam-me que, neste Dia Internacional da Mulher, manifeste o meu apoio e a minha esperança a todas as mulheres que, na revolução no Norte de África, lutam pelos seus direitos democráticos. Porque a mulher não pode valer metade do que vale um homem, nem nos países árabes, nem em sítio nenhum do mundo. Valemos o mesmo e merecemos o mesmo. Pela minha parte, continuarei a lutar para alcançar essa igualdade e, enquanto ela não existir, continuará a existir o Dia Internacional da Mulher.
Embora haja muitos que não o querem reconhecer, a verdade é que há mulheres que ganham metade do que os homens ganham, e que a violência doméstica afecta sobretudo as mulheres e as crianças. Repito que todos estes factos têm de continuar a ser denunciados neste Parlamento, e desde já me comprometo a continuar a trabalhar nesse sentido.
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, começo por felicitar o trabalho das minhas colegas, senhoras deputadas Nedelcheva e Plumb.
Neste dia simbólico em que celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, eu poderia reproduzir quase palavra a palavra o que foi dito o ano passado, de tal maneira os combates continuam a ser os mesmos.
É verdade que, em termos de perda de empregos, as mulheres resistem hoje melhor à crise. Quanto à luta contra a violência exercida sobre as mulheres, aguardamos que a Comissão nos indique quais as suas intenções, que aceda ao nosso pedido no sentido de proclamar um ano europeu dedicado a esta problemática, e que proponha uma estratégia. Fui informado de que tudo isto está para breve, com o que muito me congratulo.
Lamentavelmente, apesar dos inúmeros esforços desenvolvidos por alguns Estados-Membros, e pela Comissão Europeia em particular, a igualdade salarial ainda não é uma realidade. A licença de paternidade também foi, infelizmente, rejeitada pelos Estados-Membros, não obstante a grande mobilização neste Parlamento, e o direito ao aborto continua a não ser reconhecido em quatro Estados-Membros da União e a ser contestado noutros.
Saúdo a nova lei belga sobre as quotas de representação das mulheres nas empresas e nos conselhos de administração destas, bem como a abordagem extremamente proactiva de que a Senhora Comissária Reding e o nosso Presidente Buzek deram mostras nesta matéria, inclusivamente na imprensa do outro lado do Atlântico.
Por último, é de saudar, ainda assim, que em 100 anos tenhamos percorrido 50% do caminho rumo à igualdade de género, graças às leis europeias e nacionais. Teremos agora de manter a rota, a fim de não precisarmos de mais 100 anos para alcançar a verdadeira igualdade entre homens e mulheres.
Emma McClarkin
(EN) Senhora Presidente, como muitos colegas assinalaram, ao longo dos anos tem-se registado um avanço constante no capítulo dos direitos da mulher. Nos 30 anos que mediaram entre as primeiras eleições para o Parlamento Europeu e o ano de 2009, em que fui eleita, a representação das mulheres nesta instituição mais do que duplicou. Hoje vemos mulheres a ocuparem lugares importantes na política, no mundo empresarial, na indústria, nos meios de comunicação social. Mais importante ainda, porventura, é o facto de que, como sociedade, fomos aprendendo a reconhecer a importância do papel das mulheres e a necessidade do seu contributo, o que com o tempo lhes tem granjeado maior igualdade.
Contudo, temos de ter em atenção até que ponto insistimos nos nossos apelos a uma maior igualdade, e em que domínios. A nossa preocupação deve centrar-se naquilo que ainda hoje está errado. No Reino Unido, o número de mulheres membros do Parlamento continua a ser inferior a 20%, quase metade das empresas no índice Footsie 250 não tem uma única mulher no conselho de administração, e apenas um quinto de todos os licenciados nos ramos da engenharia, ciências e TI são mulheres. Atendendo à natureza diversificada das nossas sociedades, isto é claramente algo que devem ser os Estados-Membros a resolver - sem quotas e objectivos arbitrariamente fixados a nível da UE.
Contudo, para lá da representação, há milhares de mulheres em toda a UE, e no mundo, que suportam violência, exploração e exclusão. São as que não têm voz activa. São essas mulheres - que sofrem discriminação, são deliberadamente desencorajadas de se realizarem como pessoas, ou são vítimas de repressão - que certamente merecem toda a nossa atenção.
Astrid Lulling
(DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar o pequeno número de homens que se juntou ao pequeno número de mulheres neste debate em plenário. Como é natural, sou a favor da igualdade de tratamento e da igualdade de oportunidades para mulheres e homens. Há 50 anos que luto, com êxito, por estes objectivos a nível nacional e a nível europeu.
Lamentavelmente, o relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia - 2010 contém uma vez mais exigências exageradas que, em última análise, são contraproducentes para as mulheres. Não tenho tempo para as explicar todas aqui. Não é culpa da relatora que o grande número de alterações introduzidas tenha tornado o relatório tão difícil de digerir.
Em relação à controversa questão de saber se a UE deve impor uma quota na representação das mulheres nas sociedades cotadas em bolsa, devo alertar quanto ao facto de se apresentar a Noruega como um exemplo brilhante na adopção de tal medida. Perguntarão porquê. Desde a aplicação das quotas para mulheres entre 2003 e 2009, o número de empresas cotadas na bolsa diminuiu de 554 para 362. Uma em cada três empresas apontou a introdução da quota para mulheres como sendo a razão da retirada da bolsa. Na Noruega, 70 mulheres, conhecidas como as "saias douradas", ocupam cerca de 300 lugares em conselhos de administração. É uma situação distorcida, mas muito interessante. Falando por mim, posso sentir-me atraída pela carreira de uma "saia dourada", já que nunca fui membro de um único conselho de administração. A Comissão deve reflectir cuidadosamente e medir as consequências antes de reagir demasiado rapidamente a este problema.
Lamento também que o relatório recomende, de uma assentada, que as mulheres tenham um acesso facilitado à contracepção e ao aborto. Por outras palavras, o aborto é equiparado à contracepção como meio simples de controlo da natalidade. Isto é um insulto às mulheres. Não posso concordar com tal posição, à parte o facto de a UE não ter competências nesta área - subsidiarité oblige! Lamento o facto de algumas colegas deputadas misturarem sistematicamente estas duas questões. Não têm necessidade de o fazer.
(A oradora aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Licia Ronzulli
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer uma pergunta muito simples à senhora deputada Lulling: não crê que é precisamente por causa de posições como a sua, mais a mais vindas de uma mulher, e que ainda hoje a senhora deputada faz tanta questão de partilhar connosco, que o caminho para a igualdade entre homens e mulheres se encontra, mesmo em 2011, tão dificultado?
Astrid Lulling
(FR) Senhora Presidente, não sei, eu não disse nada antes de 2011. Por que razão a situação se deteriorou? Ela não se deteriorará se nos mantivermos realistas. Deteriorar-se-á, sim, se formos utópicos e irrealistas.
(Aplausos)
(A oradora aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, Senhora Deputada Lulling, se por um lado me orgulho pelo facto de a senhora ter agradecido aos poucos homens presentes neste debate, pois sou um dos raros homens membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, por outro lado ficaria francamente zangado se me metesse no mesmo saco que o senhor deputado Bloom. Gostaria de saber se faz uma distinção entre o senhor deputado Bloom e eu, ou se devo lamentar que nos associe aos dois no mesmo combate, pois a verdade é que defendemos posições radicalmente opostas.
Astrid Lulling
(FR) Senhora Presidente, Senhor Deputado Tarabella, não falei do senhor deputado Bloom! O senhor prestou um enorme serviço ao senhor deputado Bloom, pois fez-lhe perguntas e ele pôde, assim, sobressair. Aliás, também lhe agradeço as perguntas que me dirige, pois assim disponho do tempo de uso da palavra de que preciso.
Mas cabe-me dizer-lhe, Senhor Deputado Tarabella, que o senhor é um eminente membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, com quem posso sempre contar para fazer escutar a voz da razão, e que lamento que não nos tenham dado ouvidos em relação a algumas partes destes relatórios.
Zita Gurmai
(EN) Senhora Presidente, no centenário do Dia Internacional da Mulher, e num momento em que debatemos o relatório Plumb sobre o rosto da pobreza feminina e o relatório Nedelcheva sobre a desigualdade entre homens e mulheres na União Europeia, e em que as instituições se centram na questão das quotas para mulheres nos concelhos de administração das empresas, o Grupo de mulheres PS dedica a sua campanha de 2011 à temática "sistemas de pensões e feminização da pobreza". Todas as sociedades europeias se deparam com o problema do envelhecimento da população, e os sistemas de pensões estão a ser objecto de reforma em toda a Europa. Daí a importância de a UE enviar um sinal inequívoco de que a vida das mulheres comuns está no centro das nossas preocupações.
Em relação à questão fundamental das pensões, deve ser a Comissão Europeia a liderar os esforços para pôr cobro às desigualdades entre mulheres e homens. As mulheres não devem sofrer desvantagens por razões que elas não podem controlar: o fosso salarial, já aqui mencionado pelo meu colega, a assistência a familiares, o trabalho sem condições dignas. A nossa primeira tarefa é promover uma maior consciencialização entre as mulheres. Precisamos de chamar a atenção para o facto de o factor feminino raramente ter sido focado nas discussões em curso sobre o tema das pensões. Queremos que os decisores políticos tomem consciência das consequências de tal omissão, e fazemos questão de que passem a existir dados exactos disponíveis sobre as mulheres e as pensões.
A Comissão deve levar a cabo um estudo sobre o impacto das diferenças de género na reforma dos sistemas de pensões na Europa, e estou certa de que Viviane Reding o fará. Necessitamos de analisar as melhores práticas a nível nacional e ponderar sobre uma abordagem a nível europeu. É chegado realmente o momento de reflectirmos sobre o que alcançámos nestes últimos 100 anos. Necessitamos de um futuro sem ambiguidades para os nossos filhos.
É igualmente importante não perdermos de vista o que Clara Zetkin fez há cem anos atrás, pois foi dela que partiu a ideia de acabar com o fosso salarial entre homens e mulheres. Será realmente importante, também, sabermos efectuar as mudanças ao estilo de Ginger Rogers e Fred Astaire - lembrando que Ginger Rogers fez tudo o que fez Fred Astaire, porém fê-lo para trás e com saltos altos.
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Senhora Presidente, os relatórios sobre as desigualdades que afectam mulheres e homens na União Europeia contêm muitas sugestões sobre o que deve ser feito e quais as medidas a tomar para reduzir essas desigualdades. Gostaria de expressar a minha sincera gratidão à Senhora Comissária Reding pelas medidas que está a adoptar a nível da UE para reduzir as disparidades entre mulheres e homens. Contudo, a maioria dessas medidas deveria ser tomada a nível nacional ou dos Estados-Membros. É aqui que se assiste, frequentemente, a uma oposição feroz por parte dos políticos, das instituições, da opinião pública. As associações de mulheres apelam, pois, muitas vezes à Comissão em busca de apoio. A verdade é que as acções ao nível local são da maior importância, como se verificou no caso da Polónia, onde foi possível ultrapassar a oposição graças a um movimento social feminino denominado Congresso das Mulheres. Recolhemos mais de 100 000 assinaturas para uma iniciativa sócio-jurídica e, na sequência de um amplo debate que mobilizou a opinião pública, o Parlamento polaco votou favoravelmente, na perspectiva da paridade, a regra de 35% de representação feminina em todas as listas eleitorais, incluindo a relativa às eleições para o Parlamento Europeu. Muito me orgulho por a Polónia se ter juntado aos países onde a paridade é uma exigência legal, e por ser o primeiro dos novos Estados-Membros a introduzir tão importante mudança. Acompanharemos agora de perto a situação, para ver em que medida esta mudança terá influência na participação política das mulheres. Gostaria de aqui deixar claramente registado que, em minha opinião, deveríamos de imediato fixar-nos novas metas, a saber, a igualdade salarial para vários grupos de mulheres e a paridade noutros órgãos decisórios. Muito obrigada.
Silvia Costa
(IT) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço às relatoras e dedico, também eu, este dia 8 de Março às mulheres do Norte de África e do Médio Oriente, às numerosas mulheres que, neste momento, se manifestam no Cairo e no Irão e lutam pela democracia e a liberdade nos seus países. A esse propósito, faço votos de que sejam tomadas medidas firmes, incluindo no âmbito da acção externa da Comissão Europeia, para estabelecer pontes com essas mulheres.
Assiste-se, mesmo na Europa, a um franco despertar da participação das mulheres, a começar pelas exigências de respeito pela dignidade das mulheres nos meios de comunicação social, bem como no comportamento dos homens nas instituições, tal como no passado dia 13 de Fevereiro foi declarado, em várias praças de cidades italianas, por um milhão de mulheres e também de homens interessados.
Passando aos relatórios em análise, chamo a atenção para o facto de que existe uma forte ligação entre, por um lado, a crescente precariedade do trabalho e da vida das mulheres jovens, apesar de estas serem hoje mais qualificadas e mais competentes, a inadequada protecção das trabalhadoras femininas atípicas - que é o caso da maioria das mulheres jovens - durante a maternidade, as insuficiências das actuais políticas activas de conciliação da vida profissional e da vida familiar e os índices mais baixos de emprego feminino, a maior incidência de pobreza entre as mulheres e as crianças e o nível mais baixo das suas pensões, e, por outro lado, a sua exclusão dos centros de decisão.
Concordo com a iniciativa da Senhora Comissária Reding sobre os concelhos de administração, mas sou menos favorável à iniciativa relativa ao seguro parental, que corre o risco de penalizar sobretudo as mulheres. Sem isto, não haverá Europa 2020.
Elisabeth Morin-Chartier
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, começo por dizer que, para mim, a luta pela igualdade entre homens e mulheres nada tem a ver com a Esquerda ou a Direita; não é uma luta dos homens ou das mulheres, é uma luta da sociedade no seu conjunto.
Que sociedade poderia, hoje, investir na formação de jovens mulheres, como nós fazemos, para depois se privar de 50% da inteligência disponível no local de trabalho? Não pode ser esse o tipo de sociedade em que vivemos. Convido-vos a todos, bem como à Comissão, ao Conselho, ao Parlamento, a mobilizarem-se para que deixemos uma sociedade mais igualitária, mais justa e que saiba tirar melhor partido da formação das mulheres jovens e da sua inteligência.
O meu segundo ponto, Senhora Comissária, prende-se com a igualdade de acesso às posições de responsabilidade. Como sabe, sou francesa e fui contra a introdução de quotas. Mas ao cabo de dez anos dou-me conta de que, sem as quotas, não chegaremos lá. Sem as quotas, jamais teremos tantas mulheres como homens
(Aplausos)
nos lugares de responsabilidade. Na semana passada, ouvi o Presidente do Parlamento Europeu pronunciar-se igualmente nesse sentido.
Creio que hoje necessitamos verdadeiramente de seguir por essa via. Como sabe, opus-me às quotas porque considero de certo modo ignóbil ter de proteger mulheres que, pelas suas competências, devem conseguir lá chegar por elas. Hoje, porém, sinto que temos de recorrer a essa solução.
O meu terceiro ponto, e último, é que temos forçosamente, também, de lutar pela igualdade salarial entre homens e mulheres. Obrigada pelos vossos contributos.
(Aplausos)
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhora Presidente, honramos hoje a luta das mulheres através dos tempos e tudo o que as mulheres conseguiram alcançar. Assistimos a défices democráticos persistentes, que actualmente são exacerbados pela crise económica: a pobreza, o tráfico, a violência, o desemprego, a exploração sexual, o fosso salarial, o menosprezo nos meios de comunicação social, a perpetuação de papéis estereotipados e a sub-representação nos centros de decisão - quase tudo substantivos femininos - causam danos, sobretudo, às mães solteiras, às mulheres idosas, às imigrantes e às mulheres portadoras de deficiência.
Necessitamos de acções coordenadas a nível da UE e a nível nacional: medidas mais eficazes de protecção do emprego e protecção social para combater a pobreza, mais medidas de conciliação da vida profissional e da vida familiar em apoio das mulheres empregadas, e aplicação de medidas pró-activas e quotas em prol de uma representação equilibrada nos centros de poder. Precisamos de uma educação adequada e de acções de sensibilização para acabar com a violência e os estereótipos. O caminho é longo mas temos de o percorrer, pois as mulheres merecem melhores oportunidades, sem preconceitos.
Joanna Senyszyn
(PL) Senhora Presidente, as mulheres sofrem discriminação em todos os domínios da vida; são vítimas de maus-tratos e de violações. Metade das mulheres europeias já foi vítima de violência, e mais de um milhão são-no diariamente. Prosseguem os trabalhos em torno da directiva relativa à violência exercida sobre as mulheres mas, em simultâneo, existem países na União Europeia, como é o caso, lamentavelmente, da Polónia, que se permitem usar de violência legalmente permitida contra as mulheres no plano da saúde sexual e reprodutiva.
A ausência de uma adequada educação sexual e de um acesso facilitado a contraceptivos tem como resultado que uma mulher que engravida, mesmo que menor, é obrigada por lei a dar à luz. Uma mulher grávida é tratada como uma incubadora e privada de direitos, como o direito de decidir por si própria e o direito à saúde e à privacidade, que a nenhum homem são negados. A proibição do aborto não reduziu o número de abortos praticados. A legislação anti-aborto deve ser condenada, visto que constitui uma forma de violência do Estado e uma descriminação institucional contra as mulheres. Se fossem os homens a engravidar, o aborto seria um sacramento.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhora Presidente, gostaria de expressar o meu reconhecimento e gratidão a todas as mulheres, muitas delas bem conhecidas e dotadas de grande visibilidade mas muitas outras anónimas, que, nos últimos 100 anos, trabalharam e lutaram para conseguir o padrão de igualdade hoje existente.
No entanto, ainda há muito por fazer, e estes relatórios interpelam-nos em relação a questões como a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, as dificuldades no acesso ao mercado laboral, e a luta contra a violência com base no género, que hoje constitui um dos principais flagelos na Europa e no mundo inteiro. A igualdade entre homens e mulheres ainda não é uma realidade. Impõe-se, pois, que demos início a uma nova fase em que se passe dos compromissos às realidades.
A partir das Instituições Europeias e da restante sociedade europeia, temos de procurar avançar no sentido de conseguir que a verdadeira igualdade entre homens e mulheres constitua uma oportunidade para alcançar uma sociedade mais justa e igualitária e, nesse percurso, os homens são indispensáveis. Ainda há muito por fazer, e estaremos juntos nessa tarefa.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhora Presidente, o dia de hoje constitui uma oportunidade para nos lembrarmos do direito das pessoas à igualdade de tratamento, independentemente do seu género. Apesar das numerosas medidas tomadas para assegurar a igualdade de direitos, a questão das diferenças salariais entre homens e mulheres continua por resolver. As mulheres permanecem numa situação mais difícil; os empregadores avaliam frequentemente se uma mulher é ou não adequada para um determinado lugar com base não nas suas qualificações mas no facto de ela poder vir ou não a ter filhos ou, se já os tem, de ser ou não ela quem deles cuidará se estiverem doentes. Ninguém coloca aos homens, ou aos pais, tais questões quando do seu recrutamento. Chamo, pois, a atenção para a necessidade de introduzir mudanças no sistema e de tomar medidas susceptíveis de alterar a forma como a sociedade encara o problema, medidas que assegurem que as próprias mulheres se libertem da convicção interna de que só elas são responsáveis por criar os filhos, permitindo assim acabar com estas desigualdades. Conhecendo o carisma e a determinação da Senhora Comissária Reding, estou certa de que este objectivo será alcançado. Obrigada.
Mitro Repo
(FI) Senhora Presidente, neste Dia Internacional da Mulher, vale a pena analisar como é que, na prática, a igualdade é implementada na Europa. Partilhamos uma nova preocupação, que é a feminização da pobreza. Embora as mulheres desenvolvam mais trabalho do que os homens, os homens auferem salários mais elevados e ainda recebem pensões maiores. Não está correcto que os homens estejam a enriquecer e as mulheres a empobrecer. Isto verifica-se, sobretudo, com as mulheres idosas, daí a necessidade de elas serem ajudadas de todas as formas possíveis.
O envelhecimento e a velhice, especialmente no caso das mulheres, não deviam ser um fardo. Não deviam ser encarados como uma obrigação mas sim como algo que enriquece a sociedade e a Europa, e que constitui um recurso. O futuro da Europa e do mundo dependerá principalmente das mulheres, e das mães em particular. Obviamente que é bom os filhos e os maridos das mães, como o senhor deputado Bloom e eu próprio, terem algo de significativo a fazer para além de irem para a guerra. As minhas felicitações.
(Aplausos)
Ivo Vajgl
(SL) Senhora Presidente, a Filarmónica de Viena, porventura a melhor orquestra de música clássica do mundo, só há poucos anos permitiu que membros do sexo feminino entrassem para a orquestra e nela actuassem. Imaginem que imagem e que som teria esta nossa orquestra, este Parlamento, se não tivéssemos as nossas deputadas para lhe dar vida, com o seu carácter e os seus debates bem informados.
Obviamente que um dia como o de hoje, um dia que nos recorda as desigualdades que afectam as mulheres, é mais do que necessário. No dia do pagamento, no dia em que as tarefas são atribuídas no emprego, e em todos os dias em que se trata de cuidar dos filhos e da família, as mulheres não gozam de igualdade. A nossa responsabilidade, no Parlamento Europeu, e a responsabilidade dos nossos colegas nos parlamentos nacionais é legislar correctamente para fazer da igualdade uma realidade. Todavia, considero que também promoveremos essa igualdade demonstrando o nosso cuidado e atenção para com as mulheres no dia-a-dia.
Anna Záborská
(SK) Senhora Presidente, é importante estarmos hoje a debater a questão da pobreza feminina. Por outro lado, é lamentável que, na busca de uma solução, continuemos dependentes de um raciocínio unilateral.
A resolução do problema da pobreza feminina passa por muito mais do que a mera intervenção forçada no ambiente familiar. O mais recente estudo da OCDE mostra que uma tal intervenção tem apenas um limitado grau de êxito. As mulheres dedicam mais tempo do que os homens às tarefas domésticas e à assistência aos filhos. Isto verifica-se mesmo quando o homem está em licença de paternidade. Não o fazem por obrigação, fazem-no por vontade própria. As mulheres preferem optar por um emprego a tempo parcial.
Segundo os dados da OCDE, 30 a 50% de toda a actividade económica das mulheres não figura nos actuais índices de riqueza, como o PIB per capita, por exemplo. Resolver a pobreza feminina também passa, portanto, pelo reconhecimento do trabalho que as mulheres desenvolvem no contexto da solidariedade intergeracional. Ao reconhecermos esse trabalho, daremos um passo em frente fundamental na via da resolução da pobreza.
Sylvana Rapti
(EL) Senhora Presidente, tenho algo diferente a dizer: em minha opinião, hoje não é um dia de celebração; é um dia para recordar as mulheres que perderam a vida na sublevação na América, não há 100 mas há 157 anos. É algo que também não devemos esquecer. Se queremos avançar, necessitamos de três coisas fundamentais:
a primeira são estruturas de apoio para as mulheres empregadas: infantários e creches;
a segunda, Senhor Comissário Andor, é apoio financeiro para as mulheres; e
a terceira é uma mudança de atitudes nas escolas e aqui, Senhora Comissária Reding. Proponho que devem existir quotas, não apenas nos conselhos de administração, que é como tentar reparar a casa a partir do telhado para baixo, mas também para os professores nas creches e escolas, para podermos viver a igualdade entre os sexos.
A terminar, Senhora Presidente, convido-a, como presidente do sexo feminino, a contornar as regras e a dar a palavra às restantes dez oradoras nesta cerimónia especial do Dia da Mulher.
Ulrike Lunacek
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, tanto aqui no hemiciclo como nas tribunas, a campanha pelos direitos das mulheres no local de trabalho, na família, na democracia, pela independência económica das mulheres e contra a violência masculina, a pobreza feminina e a discriminação contra as mães solteiras, as lésbicas e as imigrantes, é uma campanha que já dura há demasiado tempo. Hoje, celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher. Felizmente, no futuro, poderemos celebrar igualmente o que foi alcançado, sem perder de vista o trabalho que ainda está por fazer.
A senhora deputada Morin-Chartier já aqui afirmou que não dava muito pelas quotas há dez anos atrás, mas que mudou de ideias: as quotas são essenciais. Obrigada pelo testemunho. As quotas são realmente algo de que as mulheres necessitam, se querem chegar a algum lado. Temos quotas para os homens em todos os conselhos de supervisão, em todas as autoridades oficiais, na política e no sector empresarial. As redes masculinas funcionam sem qualquer dificuldade. Os homens não ocupam necessariamente lugares de influência devido ao seu desempenho - alguns, sim, mas certamente que não é o caso de todos - mas simplesmente por pertencerem a estas redes da "rapaziada". É por esta razão que necessitamos de quotas e da igualdade salarial.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhora Presidente, penso que hoje é um dia muito importante; celebramos o Dia da Mulher, o dia das mulheres que amamos, das mulheres que respeitamos, das mulheres que são nossas mães, esposas, irmãs e filhas, mulheres trabalhadoras e donas de casa. Quero expressar os meus agradecimentos a todo o sexo feminino e enfatizar que apoio pessoalmente a luta das mulheres pela igualdade social e laboral, pela igualdade salarial e pela aplicação de quotas nos centros de poder, e que deploro todas as formas de violência e de exploração exercidas sobre as mulheres.
Nada mais vou dizer, já tudo foi dito. Obrigado, minhas Senhoras, a todas vós, quer estejam presentes ou ausentes desta reunião.
Licia Ronzulli
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje gostaria de dedicar umas palavras especiais a todas as mulheres que todos os dias lutam pelo respeito dos seus direitos na sociedade moderna, a todas as mulheres que optam por ter um filho sabendo que isso dificultará a conciliação da sua vida profissional com o seu novo papel de mães, a todas as mulheres que, conscientes dos seus talentos e capacidades, decidem prosseguir o seu caminho apesar dos numerosos obstáculos que têm pela frente.
Precisamente por esta razão, apoio a criação, pelo menos de início, de quotas obrigatórias para mulheres como forma de quebrar uma cultura que apenas protege os homens. Estou convencida de que isto dará a muitas jovens mulheres a oportunidade pela qual elas têm esperado e que, armadas das suas competências profissionais e de formação, certamente não deixarão escapar.
Tenho um bebé de poucos meses e nutro um sonho: espero que a minha filha Vittoria não tenha de lutar como nós para quebrar estes telhados de vidro e que o talento feminino deixe de ser encarado como uma obrigação e passe a ser considerado, sim, como um verdadeiro valor acrescentado.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, foram os trotskistas que transformaram a guerra de classes marxista na guerra de grupos multi-ressentimentos. A sociedade deveria ser segmentada em grupos, os quais teriam ou não consciência de que tinham um ressentimento até isso lhes ser explicado por jovens e solícitos militantes. Os grupos poderiam ser definidos em função da etnia, religião, sexo, sexualidade, idade ou deficiência. Deveriam todos ser instados a envolverem-se em movimentos colectivos contra os seus opressores.
Os trotskistas envelheceram - o que não significa que tenham amadurecido -, passando a ocupar, nalguns casos, posições de poder e influência. As suas ideias propagaram-se muito mais rapidamente e mais longe do que os próprios. O termo "discriminação", quando seguido do termo "contra" tornou-se o derradeiro demónio. Em muitos casos, não existe um perpetrador identificável. O discriminador é o resto da sociedade. Todos somos culpados. Qualquer que seja a sua desvantagem real, quando estão a ser manipuladas, as pessoas devem aperceber-se disso e libertar-se dessa manipulação.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, Senhores Comissários, o centenário do Dia Internacional da Mulher também deve ser uma ocasião para reflectirmos e fazermos um balanço. Hoje, gostaria de manifestar a minha gratidão às mulheres pioneiras que aplanaram o caminho para nós, tornando possível que um tão grande número de mulheres hoje desempenhe funções na vida política e na vida económica.
Contudo, este dia deve também servir-nos de aviso, para não pormos em risco o que foi alcançado até ao presente. Numerosos aspectos dos programas dos diversos Estados-Membros, que irão agora ser postos em execução a coberto da consolidação orçamental, são especificamente dirigidos contra as mulheres, contra as oportunidades das mulheres no plano da educação, contra as oportunidades das mulheres de auferirem um salário justo e que lhes assegure uma existência digna, contra as oportunidades das mulheres de desempenharem um papel no desenvolvimento político. Lanço um especial apelo aos homens - vejo que há vários entre nós neste momento - para que trabalhem connosco em parceria, a fim de garantir que os nossos ambiciosos objectivos possam ser alcançados e que, no futuro, o Dia Internacional da Mulher seja verdadeiramente um dia de celebração.
Viviane Reding
Senhora Presidente, agradeço às senhoras e aos senhores deputados a sua mensagem, que entendi claramente e posso resumir numa só frase: a maioria da Assembleia já não aceita os 90% de quota masculina nos cargos de direcção das nossas empresas e considera que a situação tem de mudar.
(Aplausos)
Trabalhemos em conjunto para conseguir essa mudança.
(EN) Quando, depois de ter ouvido o relator e todas as intervenções, analiso o que foi dito, penso que todos concordamos que as mulheres desempenham um papel razoável na política. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas estamos no caminho certo.
Infelizmente, na economia, a situação das mulheres não é muito positiva. Estão ausentes dos processos decisórios, e percebi bem a vossa mensagem: temos de mudar essa situação. Estão presentes em empregos de baixos rendimentos, quando 60% dos diplomados universitários são mulheres. Perdem-se ao longo do caminho para as posições que precisaríamos que ocupassem tempos de crise, a fim de melhorar o panorama em termos económicos.
Não temos escolha. Como conseguiremos nós atingir uma empregabilidade de 75%, se não usarmos o potencial inexplorado das mulheres que possuem qualificações elevadas? É efectivamente preciso que alteremos a forma como abordamos a questão do emprego, dando uma oportunidade às mulheres e fazendo uso do talento que resulta da formação e da educação que obtiveram, e que está disponível para o emprego.
Tomei boa nota das intervenções sobre as vítimas. É verdade que nem todas as vítimas são do sexo feminino ou crianças. Podem também ser homens, contudo, a maioria das vítimas é efectivamente do sexo feminino, inclusivamente as crianças de tenra idade. Razão por que, no pacote sobre as vítimas, que apresentarei em Maio, esse facto será tido em consideração.
Dentro de momentos, comemoraremos o centenário do Dia Internacional da Mulher. É preciso não esquecer que estamos também a comemorar o centésimo aniversário da atribuição do Prémio Nobel a Marie Curie. Gostaria de dizer a todas as mulheres nesta sala que deveríamos sentir orgulho em ser mulheres.
(Aplausos)
László Andor
Senhora Presidente, considero que é preciso honrar os cem anos de luta e os cem anos de progressos conquistados, mas é igualmente preciso reconhecer que a Europa contemporânea ainda está longe da plena igualdade entre mulheres e homens. Muitas dessas desigualdades são reproduzidas através de desequilíbrios nos mercados de trabalho e do preconceito contra as mulheres em várias áreas e instituições no mercado de trabalho.
Por isso, acredito que haverá que lançar mão de políticas europeias e de instrumentos financeiros europeus para melhorar a situação neste domínio e aumentar as oportunidades de emprego e as condições de emprego das mulheres, a fim de realizar progressos. São numerosas as acções concretas possíveis. Por exemplo, no que respeita aos fundos europeus, sempre que seja possível e razoável, será muito importante impor a condicionalidade em matéria de igualdade de oportunidades, sendo nosso desejo dar seguimento a essa via.
No entanto, a criação directa de emprego também é importante. Uma das orientações-chave para a criação de emprego, na próxima década, será a aposta nos chamados "empregos brancos" - postos de trabalho nos domínios da saúde e dos cuidados de longa duração. Nesse caso, é preciso que nos concentraremos na criação de oportunidades, visto que, seja como for, muito deste trabalho é já realizado por mulheres, embora sem uma remuneração adequada e sem a oportunidade de acumulação de direitos, incluindo direitos de pensão para a velhice.
No que se refere às pensões, no Livro Branco sobre as Pensões, a publicar no terceiro trimestre deste ano, prestaremos mais atenção à dimensão do género. Neste momento, um grupo de Comissários está a trabalhar nesse Livro Branco sobre as Pensões e, com a participação e contribuição da Senhora Vice-Presidente, Vivianne Reding, conseguiremos abordar a dimensão o género em matéria de pensões de uma forma mais incisiva do que o fizemos no anterior Livro Verde.
Concordo com a senhora deputada Gabriele Zimmer. Está igualmente em causa a regulamentação do tempo de trabalho. Isso é absolutamente fundamental. Precisamos de uma regulamentação europeia sobre o tempo de trabalho que permita uma maior conciliação entre as exigências laborais e as responsabilidades familiares. É absolutamente fundamental conseguir um melhor equilíbrio entre a vida familiar e o trabalho. Esta é uma questão que faz parte da nossa agenda de trabalho digno. Concordo com aqueles que salientaram não estar aqui em causa uma realidade exclusiva da UE: trata-se de uma responsabilidade internacional, que é necessário abordar.
Salientando agora uma outra interligação - aquela entre o mercado de trabalho e a educação -, é preciso apostar fortemente na melhoria da qualidade da educação, no aumento da sensibilização da população, na educação para os direitos, incluindo, especialmente, os direitos das mulheres, bem como - isso é muito importante - os direitos das minorias europeias, sejam elas de imigrantes ou outras minorias étnicas.
Por fim, quanto à questão das quotas nos conselhos de administração das empresas, tive, a semana passada, a oportunidade de debater esse assunto com o novo líder da Confederação da Indústria Britânica - estou certo de que o senhor deputado Godfrey Bloom se vai interessar por ouvir isto. São muitos os aspectos desta questão. Para além da necessidade de se fazer face aos estereótipos e aos aspectos organizacionais e culturais, a nossa discussão realçou igualmente a necessidade de uma organização diferente da vida familiar, devido às exigências de tempo ligadas aos empregos de nível superior. Por conseguinte, é necessário actuar em várias frentes. Não devemos estender esta discussão apenas à vida activa e à vida pública. Estou convicto de que, se prosseguirmos este debate, e os esforços da Comissão, com responsabilidade, poderemos conseguir progressos de futuro.
Mariya Nedelcheva
Senhora Presidente, Senhora Comissária Viviane Reding, gostaria de agradecer a todos os meus colegas o seu contributo e as suas intervenções.
Mais uma vez, o debate de hoje diz bem da importância que tem para nós a questão da igualdade de género. Todos partilhamos valores e princípios comuns: os do respeito pela dignidade humana, os da luta contra a desigualdade e a discriminação.
Nutro grande respeito pelas conotações pessoais e, frequentemente, nacionais que cada um de nós traz a esses valores e princípios. É aí que reside a riqueza da visão europeia sobre estas matérias. No entanto, essas conotações diferentes não nos devem fazer perder de vista os nossos objectivos comuns. É preciso que continuemos a trabalhar para melhorar a condição da mulher, quer no local de trabalho, quer a nível pessoal e familiar. O seu acesso ao mercado de trabalho deve ser incentivado, especialmente, a cargos de responsabilidade, devendo, a este respeito, ser responsabilizadas as autoridades nacionais, instituições, órgãos políticos e empresas. Cabe-nos, a todos, demonstrar que estes objectivos são realizáveis. Com efeito, tem muitas vezes sido dito que o combate às desigualdades de género é uma batalha diária. É preciso que, a uma forte vontade política, correspondam acções concretas. Congratulo-me com todas as acções delineadas pela Comissão, e agradeço também antecipadamente a todos os meus colegas o apoio que será dado a essas medidas.
Mais um aspecto: durante os debates, fui criticada pela extensão do texto, que, ao que parece, aumenta de ano para ano. Isso deve-se obviamente ao facto de as recomendações anteriores não terem sido totalmente implementadas. É preciso que nos certifiquemos de que sejam implementadas por todos. Acredito ainda que se fica a dever também à natureza complexa da questão e da sua evolução dinâmica. Insisto que nos cabe, a todos nós, acompanhar essa evolução para evitarmos ficar agarrados ideias ultrapassadas e para estarmos em posição de orientar essas mudanças.
Por fim, acredito que a igualdade de género continua a ser um problema que nos diz respeito a todos. Acima de tudo, acredito que cada um de nós dispõe de livre arbítrio para reconhecer a situação e trabalhar para que a igualdade se torne uma realidade. O ano de 2011 é o Ano Europeu do Voluntariado, e nossa maior iniciativa conjunta deste ano deverá ser a consecução de um progresso real em matéria de igualdade de género.
Rovana Plumb
Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária Vivianne Reding e ao Senhor Comissário László Andor o seu firme empenho nestas questões importantes. Gostaria também de agradecer a todos os meus colegas as fortes mensagens que nos transmitiram no importante debate de hoje.
Em primeiro lugar, começo por dizer que a igualdade de género não é apenas uma questão de justiça social, é também uma questão de progresso, sendo que nos cabe construir em conjunto uma sociedade justa para todos. Em seguida, gostaria de dizer que apoio veementemente a existência de quotas. Sim, precisamos de mulheres em posições de topo, mas não nos esqueçamos da pobreza. É preciso que abordemos, que previnamos e que reduzamos a pobreza, sendo necessárias medidas concretas. A prevenção e a redução da pobreza são importantes componentes da solidariedade social, e acredito fortemente na solidariedade das mulheres. Precisamos de apoio para todos os cidadãos, de apoio de toda a sociedade, e gostaria de agradecer às ONG, aos parceiros sociais e a todas as mulheres e homens que, nas nossas sociedades, lutam, ano após ano, dia após dia, para alcançar a igualdade de género.
Temos de fazer da igualdade de género uma realidade. Hoje podemos avançar no nosso caminho e, em conjunto, conseguiremos realizar progressos. Uma vez mais, desejo dias felizes a todas as mulheres.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação de ambos os relatórios terá lugar ao meio-dia de hoje, 8 de Março.
Será seguida pelas comemorações destinadas a assinalar o 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher. Todas as mulheres nesta Câmara, no Parlamento, na Comissão e no Conselho são cordialmente convidadas a estar presentes numa sessão fotográfica conjunta após a cerimónia. Espero que este anúncio seja ouvido por todas as senhoras e senhores deputados em seus gabinetes e que se desloquem para o hemiciclo directamente.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Luís Paulo Alves
por escrito. - Na sequência da comemoração do Centenário do Dia Internacional da Mulher não é demais salientar o papel enriquecedor que a mulher desempenha no desenvolvimento da família, da sociedade e da economia, embora muitas vezes subestimado e sub-remunerado, aumentando consideravelmente o risco de pobreza.
Um dos principais problemas reside no acesso limitado ao emprego, nas condições de trabalho ou até mesmo no acesso a cargos compatíveis com as suas qualificações. Para além disso, a presente crise económica com que os Estados europeus se deparam vem agravar a situação das mulheres face ao emprego devido à sua susceptibilidade de obtenção de empregos precários. Por outro lado, a promoção da igualdade passa também pela luta contra a violência exercida sobre as mulheres, quer física, psicológica ou sexual, devendo esta ser combatida e condenada. Neste sentido, há que adoptar programas específicos para promover a inclusão activa ou a reintegração das mulheres no mercado de trabalho, criando oportunidades específicas de aprendizagem ao longo da vida com vista a fornecer aptidões e qualificações, bem como o reforço da confiança e o desenvolvimento das capacidades necessárias à luz da Estratégia UE 2020.
Elena Oana Antonescu
No dia em que assinalamos o Dia Internacional da Mulher, manifesto o meu apoio aos princípios enunciados no relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens - 2010. No entanto, acredito que, no período que se avizinha, teremos de passar dos princípios justos para a adopção de medidas concretas que visem reduzir as desigualdades de género que hoje existem. A Roménia, país de que onde provenho, ocupa uma posição mediana na classificação "Global Gender Gap Index 2010", o 64.º lugar para ser mais precisa, relativo à discriminação entre mulheres e homens. Em geral, as mulheres romenas possuem mais qualificações do que os romenos, verificando-se um aumento constante da percentagem de mulheres entre o total de licenciados. Hoje, 60% dos licenciados são mulheres e apenas 40% são homens. No entanto, os rendimentos auferidos por mulheres continuam a ser inferiores aos recebidos pelos homens. Os riscos ligados ao género, que condicionam as oportunidades das mulheres no mercado de trabalho, estão ainda fortemente presentes, riscos que vão desde um maior risco de pobreza até ao bloqueio do acesso a posições-chave. Na esperança de que o mercado de trabalho passe a tratar as mulheres de forma mais justa, gostaria que, também nós, ajudássemos a mudar esta situação. Este relatório é um passo importante nesse sentido.
Zuzana Brzobohatá
A questão da igualdade de género merece a devida atenção, particularmente no momento em que se assinala o centésimo aniversário do Dia Internacional da Mulher. Pessoalmente, considero muitas das questões levantadas no relatório apresentado excepcionalmente importantes. Um dos aspectos que gostaria de salientar é a diferença nas pensões entre homens e mulheres. Esse diferencial fica a dever-se ao facto de as mulheres que trabalham interromperem a sua vida profissional com mais frequência do que os homens, a fim de cuidarem dos filhos e de parentes doentes ou mais idosos e de, devido aos seus compromissos familiares, estarem mais dispostas do que os homens a aceitarem trabalho a tempo parcial ou situações de trabalho não permanente. É este o factor que leva ao diferencial entre as pensões. Considero igualmente importante chamar especial atenção para grupos vulneráveis de mulheres, como as mulheres portadoras de deficiência ou as idosas, as imigrantes, as lésbicas, as mulheres bissexuais e transsexuais, as que são membros de minorias e aquelas que possuem baixas qualificações ou que não têm qualquer qualificação, que cuidam de dependentes. Por último, mas não menos importante, considero importante garantir o acesso a serviços de apoio destinados a prevenir a violência de género e a proteger as mulheres contra a violência, independentemente do seu estatuto jurídico, raça, idade, orientação sexual, origem étnica ou religião, acesso esse que o relatório exorta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - A igualdade de género é um princípio fundamental nos nossos dias, mas as desigualdades entre homens e mulheres continuam a persistir. A percentagem de mulheres entre os cientistas e engenheiros tem crescido de forma significativa. Na UE as mulheres constituem 59 % dos licenciados e 41 % dos doutorados. Mas há dados paradoxais que dão que pensar.
A mulher está sub-representada na ciência quando nos referimos a cargos de liderança. Só 19% dos professores catedráticos nas universidades da UE são mulheres. Estes dados levam a crer que existem dificuldades no acesso das mulheres aos lugares de topo da carreira académica. É fundamental encontrar soluções que compatibilizem uma carreira científica de sucesso com a estabilidade da vida familiar. Refiro-me, por exemplo, à utilização das novas tecnologias, que permitirão às mulheres cientistas realizar o seu trabalho a partir de casa. Só assim conseguiremos colmatar o desequilíbrio entre homens e mulheres na ciência e investigação, que continua a ser um obstáculo ao objectivo europeu de aumentar a competitividade e maximizar o potencial de inovação.
Monika Flašíková Beňová
A actual crise económica e social está a ter um efeito muito negativo nas condições de vida de homens e mulheres na UE. Representa uma séria ameaça para as mulheres, sobretudo no que se refere às questões da igualdade de género, condições de emprego e acesso ao emprego. No que toca às condições de emprego ou aos níveis de rendimento, as mulheres têm sido gravemente afectadas e, a menos que sejam tomadas de imediato medidas adequadas, corre-se o risco de que a situação venha a deteriorar-se ainda mais.
É igualmente importante ter em conta a situação das mulheres no quadro da luta contra a pobreza. A nível mundial - comparativamente à população masculina -, de acordo com as estatísticas, praticamente 17% das mulheres vivem na pobreza. O contributo das mulheres para o desenvolvimento da família e da sociedade é também subestimado. As desigualdades entre mulheres e homens, especialmente em matéria de acesso à educação ou de repartição das responsabilidades familiares, são factores que exacerbam a pobreza feminina. Da diferença de remuneração entre homens e mulheres decorrem igualmente a disparidade de salários entre homens e mulheres e o fenómeno conhecido como "telhado de vidro”, que impede as mulheres de chegarem a funções administração ou de liderança.
A promoção da igualdade de género é uma forma de combate à violência contra as mulheres. É absolutamente essencial para combater as diversas formas de violência, independentemente da gravidade da violência física, mental ou sexual. Relativamente a este factor é igualmente desejável que os governos dos Estados-Membros da UE e as Instituições europeias apoiem mecanismos que visem a consecução da igualdade de género nos vários aspectos da vida social, económica e política.
Ville Itälä
É, naturalmente, oportuno que estejamos a debater a igualdade de género no Dia Internacional da Mulher, mas não basta. Deve dar-se visibilidade à importância desse assunto também em todos os outros dias, sempre que tomamos decisões. Para além disso, um dos ingredientes essenciais da igualdade é o direito inviolável de todos ao seu próprio corpo, que se estende, depois, ao direito à contracepção, ao aborto e uma boa saúde sexual. Todas estas questões têm sido e, obviamente, continuarão a ser por muito tempo, visíveis nas votações do Parlamento. Lamentavelmente, demasiadas vezes, as discussões ainda reflectem atitudes que sustentam a subjugação das mulheres.
Filip Kaczmarek
A igualdade é um dos valores fundamentais da Europa, e é um valor indubitavelmente positivo. O único problema é que a igualdade é interpretada de formas muito diferentes, algumas das quais extremistas e que não têm em conta as diferenças reais que existem entre as pessoas. As várias interpretações possíveis resultaram no surgimento de ideologias associadas com a igualdade e directamente relacionadas com este termo. Houve situações, no passado, em que foram perpetrados crimes, incluindo mesmo o genocídio, em nome da igualdade, entendida em sentido específico e doutrinal. O risco de dogmatismo é menor quando se trata da igualdade entre mulheres e homens, porém, subsistem ainda posições muito radicais. A igualdade entre mulheres e homens não pode cingir-se a declarações políticas e normas jurídicas. A aplicação de normas com base no princípio da igualdade é de extrema importância e, para que isso seja possível, são necessárias mudanças de mentalidade. É preciso que encorajemos e apoiemos medidas nos domínios da educação e da informação e promovamos as boas práticas. Deveremos assegurar que a consciencialização para a igualdade seja a regra, e não a excepção. A verdadeira igualdade deverá ser algo que se encontra dentro das pessoas, todos os dias, espontaneamente, nas suas atitudes e no seu comportamento. A igualdade também não é um valor isolado. Deveremos rejeitar qualquer afirmação de igualdade que esteja redigida de uma forma que exclua outros valores fundamentais, como a liberdade, a dignidade e a justiça.
Jan Kozłowski
Gostaria de começar por felicitar as relatoras pelos respectivos relatórios, que levantam a importante questão da igualdade de direitos. Como se salienta num dos relatórios, mais de 20 milhões de europeus, sobretudo mulheres, têm acesso limitado ao mercado de trabalho por terem a seu cargo a prestação de cuidados a adultos dependentes. Sabemos também como é difícil enfrentar os desafios que se colocam aos pais que desejam conciliar a educação dos seus filhos com a vida profissional. Considero de extrema importância, para o desenvolvimento tanto social como económico na Europa, que se tomem medidas concretas para conciliar a vida profissional e familiar. É necessário tomar medidas que promovam a criação de sistemas locais de apoio às famílias que cuidam de crianças e adultos dependentes, rever a legislação e fazer um mais amplo uso das novas tecnologias, a fim de eliminar os obstáculos a formas flexíveis de emprego. Acredito que a União Europeia deve envidar todos os esforços para assegurar que o enorme potencial das suas cidadãs, com elevadas capacidades e qualificações, seja totalmente libertado.
Petru Constantin Luhan
Gostaria de saudar o conjunto de questões levantadas por este relatório, que nos permitiu, independentemente da comissão em que trabalhamos, encontrar uma série de correlações que será preciso estabelecer para que possamos dar um maior contributo para a realização da Estratégia "Europa 2020”. Como sabem, tem-se instado a que se tomem medidas a nível nacional e europeu com vista à promoção do empreendedorismo entre as mulheres, criando estruturas de formação e de aconselhamento profissional e jurídico e facilitando o acesso a financiamento público e privado. Saúdo, em particular, a necessidade de desenvolver o empreendedorismo a nível local e regional como principal fonte de criação de emprego e desenvolvimento económico. O potencial das mulheres no que respeita à gestão de empresas está extremamente subaproveitado. Por isso, considero que tanto o Fundo Social Europeu como Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional devem apoiar acções que permitam desenvolver o empreendedorismo entre as mulheres. É certamente possível que existam diferenças culturais, materiais ou económicas que nos impeçam de o fazer. No entanto, são estes os factores que é necessário ter presentes e para os quais precisamos de elaborar o enquadramento necessário que nos permita superá-los.
Jiří Maštálka
Cem anos após as primeiras manifestações públicas de mulheres em luta pelos seus direitos, ainda não se atingiu o resultado desejado. Pelo contrário, a actual crise faz recuar o avanço da história alguns metros no que respeita à consecução da igualdade entre mulheres e homens. As mulheres estão, uma vez mais a sair para as ruas em todo o mundo, à semelhança do que aconteceu há 100 anos. Estão na linha da frente das manifestações na Grécia, em Espanha, na República Checa e na Bélgica, assim como nos países do Norte de África. Até à data, a UE tem-se vangloriado sempre das melhorias verificadas na situação das mulheres no mercado de trabalho e na garantia da educação, na consecução de um nível de vida decente, no acesso à saúde por parte das mulheres ou do aumento da sua representação em órgãos constitucionais, mas o aprofundamento da crise parece ter empurrado todas estas questões para as margens do interesse comunitário. As medidas de combate à crise são direccionados principalmente para a população masculina. As necessidades das mulheres são percebidas como questões de segunda ordem. Os últimos 100 anos puseram em evidência o que as mulheres têm dado ao mundo e ao progresso: quantas delas deram a própria vida na luta pela paz, e quantas novas vidas novas trouxeram também ao mundo. Não é pouco. No entanto, o mundo ainda tem uma dívida para com as mulheres. Não está em causa fazer-lhes qualquer favor, mas está sim declarar claramente o seu estatuto de igualdade na sociedade. Afinal, essas mulheres não lutam por si próprias, mas por um mundo melhor e mais humano.
Véronique Mathieu
Gostaria de começar por prestar homenagem à arrojada e enorme tarefa realizada pela minha colega, a senhora deputada Mariya Nedelcheva, relatora nesta matéria. A luta pela igualdade de género é uma batalha diária em todos os nossos Estados. A minha geração foi uma das primeiras a testemunhar o acesso de mulheres a altos cargos de responsabilidade, em particular, a cargos electivos. Por isso, apraz-me muito ver que as mulheres estão hoje presentes em muitas áreas, que, não há muito tempo, ainda lhes estavam vedadas. No entanto, as desigualdades persistem, sendo ainda muitas as batalhas a travar, entre as quais não é de somenos importância a que se prende com a diferença salarial persistente e com o lugar das mulheres nos conselhos de administração das grandes empresas. Por último, gostaria de salientar a importância de assegurar a todas as mulheres o acesso a uma saúde reprodutiva de qualidade. Desde que comecei a minha carreira política, tenho feito campanha pelo acesso das mulheres ao aborto em ambiente médico seguro. É preciso que também os contraceptivos estejam prontamente disponíveis para todas. Por conseguinte, defendo que os contraceptivos sejam gratuitos, particularmente, para as menores.
Franz Obermayr
por escrito. - (DE) Tentar vender a ideia das quotas para as mulheres como um marco equivale, muito simplesmente, a populismo. O que as mulheres efectivamente precisam é de uma verdadeira liberdade de escolha nas suas vidas: devem ter a certeza de que a nenhuma das suas escolhas será atribuído um valor inferior. Um passo importante nessa direcção seria a introdução da divisão dos impostos na família em todos os Estados-Membros, para que a construção de uma família não se torne uma armadilha para a pobreza. O apoio à existência de quotas para mulheres em órgãos de responsabilidade só beneficiará, se beneficiar, as mulheres que já estão em escalões de topo. Desde que a Noruega introduziu a exigência de quotas para mulheres nos conselhos de administração das sociedades cotadas, estes cargos passaram simplesmente a ser acumulados por um pequeno número de mulheres, que ocupam vários cargos em diferentes conselhos de administração. Estas mulheres são muitas vezes apelidadas, depreciativamente, de "saias de ouro", o que não é exactamente favorável ao ambiente de trabalho. É preciso que comecemos pelas áreas em que as mulheres estão em verdadeira desvantagem: é preciso analisar a posição das prestadoras de cuidados não remuneradas, o emprego a tempo parcial e o sofrimento de muitas mulheres que trabalham arduamente para fazerem face às exigências da família e da carreira.
Olga Sehnalová
A solidariedade social e o modelo social europeu são valores que distinguem a Europa das sociedades de outras partes do mundo. Paira hoje uma dúvida sobre a sustentabilidade destes valores no contexto do apelo à competitividade global, com base na redução dos custos de trabalho, na flexibilização do direito do trabalho, na redução da protecção social dos trabalhadores e no enfraquecimento do papel do Estado. Provavelmente não conseguiremos melhorar consideravelmente a competitividade mundial desta forma, sendo muito mais provável que prejudiquemos irreversivelmente a coesão social e provoquemos divisões na sociedade. Não nos enganemos. Estas medidas colocam sobretudo em risco as mulheres. As diferenças de salário têm um impacto significativo, assim como os cortes orçamentais no sector público. Neste contexto, é preciso que as reformas dos sistemas de pensões e de saúde a nível nacional sejam justas para ambos os sexos. Não é por acaso que a questão da pobreza Europeia diz respeito com mais frequência às mulheres idosas. A luta contra a desigualdade não é uma realidade virtual. Estão em causa pessoas reais.
Jutta Steinruck
Hoje, dia em que debatemos o relatório da senhora deputada Mariya Nedelcheva, dia em que assinalamos o 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher, é chegado o momento de, finalmente, aqui na Europa, fazermos acompanhar as nossas palavras de acções. A desvantagem em que se encontram as mulheres na Europa só pode ser combatida eficazmente com a introdução de regras vinculativas, em vez de compromissos voluntários. Naquelas incluem-se a obrigatoriedade de quotas para as mulheres nos conselhos de administração das empresas, bem como em todos os outros níveis; o combate persistente contra as condições de emprego precárias, que afectam muito mais as mulheres do que os homens; a melhoria das perspectivas de carreira para as mulheres durante a educação, através de uma ampliação sistemática do leque de carreiras disponíveis para as mesmas; a proibição de quaisquer desvantagens financeiras para as mulheres em matéria de tributação e de rendimentos; planos de igualdade estatutária nas empresas e na indústria a fim de promover as mulheres; e controlos e relatórios regulares sobre os progressos realizados, se os houver, na Europa.
Permitam-me que conclua, dizendo o seguinte: 100 anos depois da instituição do Dia Internacional da Mulher, nós, mulheres, não nos contentaremos com a simples hipocrisia. Queremos regulamentação jurídica vinculativa e exigimos o reconhecimento cabal de que o trabalho das mulheres contribui de forma decisiva para a nossa prosperidade.
(A sessão é suspensa por alguns momentos)
