19. Direitos dos consumidores (votação final) (
Andreas Schwab
relator. - (DE) Senhora Presidente, tenciono ser breve nas minhas observações. A votação teve lugar em Março e aquilo a que estamos a assistir agora é à votação final. Uma vez que levámos três anos para chegar a este compromisso, gostaria de salientar que o Conselho e a Comissão cooperaram de uma forma particularmente eficaz quanto a esta questão. Em particular, as Presidências da Hungria e da Bélgica fizeram um trabalho realmente excelente. Os meus colegas dos outros grupos, os senhores deputados Evelyne Gebhardt, Robert Rochefort, Emilie Turunen, Kyriacos Triantaphyllides e Rainer Wieland e acima de tudo a senhora Presidente, enquanto co-relatora, deram um enorme contributo. Gostaria de vos agradecer calorosamente por isso. Acredito que esta directiva vai representar um passo significativo no desenvolvimento do mercado interno no interesse tanto dos consumidores como das empresas.
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhora Presidente, como sabemos, esta é uma instituição democrática e, de vez em quando, é preciso aplicar as regras da democracia. Foi por isso que decidi falar de novo, agora que este pacote vai ser concluído, porque tenho uma pergunta importante a fazer sobre ele, em nome do meu grupo. Têm uma clara maioria para a linha que estão a seguir aqui. Não há dúvida sobre isso e nós aceitámos essa situação, mesmo não concordando convosco. No entanto, uma vez que o processo ainda não está concluído, tenho uma pergunta a fazer. A resposta a esta pergunta terá um impacto essencial sobre a maneira como o nosso grupo irá abordar novos procedimentos.
Levantámos duas questões importantes na forma de perguntas ao Conselho no relatório Wortmann-Kool e no relatório Ferreira, definindo a posição do Parlamento e pedindo agora ao Conselho que modifique a sua posição. Está tudo muito bem. Gostaria agora de vos fazer a seguinte pergunta: o que tencionam fazer se o Conselho não mudar a sua posição? Vão rejeitar o pacote? Vamos ter uma segunda leitura? Se assim for, então estamos prontos para lutar ao vosso lado. Ou vão aprovar o pacote, apesar de tudo? À luz deste adiamento, creio que esta é uma questão extremamente importante para o Parlamento.
Presidente
Senhor Deputado Martin Schulz, dei-lhe a palavra, mas não quero abrir o que é claramente um debate político sobre o assunto que acabámos de votar.
(Aplausos)
Isso poderia levar algum tempo. Temos um número enorme de votações a efectuar. O debate político vai prosseguir.
(Protestos)
Vou dar a palavra, por breves instantes, aos senhores deputados Joseph Daul e Guy Verhofstadt e depois acabou.
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE. - (FR) Senhora Presidente, sabe que eu sou sempre muito breve.
Martin, nós somos bons democratas - o colega respeita a democracia e nós também. É certo que é mais fácil ganhar do que perder. Vamos prosseguir com as negociações e no princípio de Julho realizamos uma votação final sobre o relatório após negociação.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, quero simplesmente dizer ao colega Martin, em nome do meu grupo, que vamos continuar a lutar por este importante pacote e pela sua aprovação pelo Parlamento, incluindo todos os elementos do pacote.
E também vamos prosseguir com estas negociações e continuar a luta, pelo que ele pode contar connosco. Mas, depois desta votação, também conto com a ajuda construtiva dos socialistas para ganhar esta batalha.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã li um apelo comovente pelo futuro da União Europeia feito por três dos meus colegas num jornal diário alemão. Uma demonstração de unidade deste tipo é, em geral, muito comovente. No entanto, é evidente que, no que toca à regulação dos mercados financeiros e ao equilíbrio da justiça social, esta unidade é fraca nos pormenores. Creio que não devemos, neste momento, tentar esconder as divergências políticas, mas, sim, discutir e debater de forma transparente o rumo da política a seguir, mesmo em tempos de crise, como um serviço aos cidadãos da Europa.
Presidente
A Comissão enviou-nos a seguinte declaração sobre as alterações aprovadas pelo Parlamento.
A Comissão recorda o seu compromisso em zelar por que os Estados-Membros estabeleçam quadros de concordância, que liguem as medidas de transposição por eles adoptadas com a Directiva da UE, e os comuniquem à Comissão, no contexto da transposição da legislação da UE, no interesse dos cidadãos, de uma melhor legislação e de uma maior transparência jurídica, e a fim de ajudar no exame da conformidade das normas nacionais com as disposições da UE.
A Comissão lamenta a falta de apoio à disposição incluída na proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que tinha como objectivo tornar obrigatório o estabelecimento de quadros de concordância.
Num espírito de compromisso, e a fim de assegurar a aprovação imediata dessa proposta, a Comissão pode aceitar a substituição da disposição obrigatória relativa aos quadros de concordância, que incluía no texto, por um considerando relevante que encoraje os Estados-Membros a seguirem esta prática.
Contudo, a posição seguida pela Comissão não deve, no caso presente, ser considerada como um precedente. A Comissão prosseguirá os seus esforços, com o objectivo de encontrar, em conjunto com o Parlamento Europeu e o Conselho, uma solução adequada para esta questão institucional horizontal.
