Cimeira UE-Rússia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações UE - Rússia.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, como é do vosso conhecimento a 20ª Cimeira entre a União Europeia e a Rússia terá lugar no final desta semana, mais precisamente na próxima sexta-feira, na localidade portuguesa de Mafra. Será, do nosso ponto de vista, uma boa oportunidade para os dirigentes, quer da Rússia, quer da União Europeia, fazerem um balanço das nossas relações.
No nosso entendimento, as relações entre a União Europeia e a Rússia evoluem bem, de uma maneira geral, e são certamente muito melhores do que o retrato que delas, por vezes, faz a imprensa internacional. A Rússia é um parceiro-chave para a União e levamos muito a sério a nossa relação. A Cimeira abordará a situação na União e na Rússia. Pela nossa parte informaremos sobre os desenvolvimentos registados na União Europeia e, em especial, sobre os progressos realizados na redacção do novo Tratado Reformador, que acabámos de aprovar em Lisboa, e sobre o pacote de medidas de liberalização da energia que foi proposto pela Comissão e aprovado no passado dia 9 de Setembro.
Quanto aos espaços comuns passaremos em revista a evolução verificada na implementação dos roteiros, que continua a ser amplamente positiva, embora haja que impulsionar algumas áreas. Em determinados sectores importantes o Conselho Permanente de Parceria tem contribuído para que se alcance este objectivo. Também o CPP Cultura, que se realizará nas vésperas da Cimeira, contribuirá para intensificar a nossa cooperação cultural.
Em termos das prioridades para a Cimeira, pretendemos chegar a acordo sobre o lançamento do mecanismo de alerta precoce no sector da energia, sobre o qual se chegou a acordo de princípio na última Cimeira realizada em Samara. Dada a interdependência entre a União Europeia e a Rússia no domínio da energia é essencial aumentar a confiança e reforçar a cooperação mútua. Por conseguinte, salientaremos os objectivos e os princípios por que se rege a União no que respeita à nossa parceria no domínio da energia, designadamente a reciprocidade, a transparência, a abertura e a criação de um quadro jurídico e regulamentar que seja eficaz. Na nossa opinião, os princípios do Tratado da Carta da Energia e o texto sobre a segurança energética a nível mundial aprovado pelo G8 em São Petersburgo, deverão constar do novo acordo UE-Rússia que será juridicamente vinculativo e que substituirá o actual APC.
Na área do investimento, congratulamo-nos com a institucionalização do diálogo previsto no roteiro do espaço económico comum. Atribuímos grande importância a que sejam criadas condições transparentes, não discriminatórias e previsíveis para que as empresas da União invistam na Rússia, tendo em conta a lei sobre os investimentos estratégicos que está a ser analisada na Duma. Instaremos igualmente a Rússia a evitar o recurso selectivo a políticas de acompanhamento, como o ambiente ou a fiscalidade, para dificultar os investimentos existentes ou criar obstáculos dissimulados aos novos investimentos. A adesão da Rússia à OMC constitui, para nós, uma prioridade, pelo que pretendemos igualmente abordar este tema na Cimeira. Julgo que a Comissão poderá dizer mais alguma coisa sobre este assunto.
Gostaria apenas de salientar que a Cimeira servirá também para pressionar, no sentido de obter progressos, se não tiver sido encontrada uma solução satisfatória para as principais questões pendentes, como os direitos de exportação da madeira em toros ou as taxas ferroviárias discriminatórias.
Estamos cientes de que a Cimeira se realiza numa altura em que se estão a aproximar, na Rússia, as eleições, quer para a Presidência, quer para a Duma. No processo eleitoral, a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa e a liberdade de reunião, será de importância capital e um verdadeiro teste à legitimidade democrática da Rússia. O ODIHR deverá ser autorizado a observar as eleições para a Duma sem restrições. Enquanto membro da OSCE e do Conselho da Europa, a Rússia tem uma responsabilidade particular no que respeita à preservação dos valores que são comuns a todos nós. É de lamentar que algumas questões tenham ensombrado as relações entre a União Europeia e a Rússia dado que a nossa interdependência está a crescer e não a diminuir.
A Rússia e a União necessitam de trabalhar em conjunto para superar diferenças, uma vez que não há realmente alternativa à nossa cooperação. Infelizmente, o início das negociações sobre um novo acordo entre a União e a Rússia continua num impasse. As proibições impostas pela Rússia às importações de carne e de produtos vegetais polacos continua a constituir um grande obstáculo ao arranque das negociações. A Comissão manifestou disponibilidade para prosseguir os contactos no sentido de encontrar uma solução que seja mutuamente aceitável. Infelizmente, a situação complicou-se ainda mais com a decisão tomada pelas autoridades veterinárias russas, no final do mês passado, de proibir a importação de carne produzida por 36 empresas da União.
A questão da interrupção do aprovisionamento de petróleo com destino à Lituânia através do oleoduto Druzhba constitui igualmente um ponto de discórdia que impede o início das negociações sobre um novo acordo entre a União e a Rússia. Passou mais de um ano sem que a Rússia tivesse prestado qualquer informação oficial sobre a fuga no oleoduto ou sobre as perspectivas de renovação do abastecimento. Importa, pois, encontrar uma solução satisfatória que crie a confiança necessária para continuar a desenvolver a parceria entre a União e a Rússia no domínio da energia.
Apesar do início das negociações estar actualmente estagnado não há que dramatizar excessivamente a situação. Na verdade, acordámos com a Rússia, em 2006, que o APC continuaria em vigor, evitando, desta forma, qualquer vazio jurídico nas nossas relações com a Rússia.
Por fim, iremos com certeza suscitar os temas mais importantes da actual agenda internacional, em particular o Kosovo e o Irão, e sublinharemos quão essencial é a cooperação concreta com a Rússia na nossa vizinhança comum, de modo a podermos abordar problemas de interesse e preocupação também comuns, nomeadamente os chamados conflitos congelados.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente; a Rússia não é um mero vizinho próximo, é um parceiro estratégico para nós. Se virmos os dados do comércio e do investimento, verificamos que eles estão em grande expansão e verificamos igualmente, como disse o nosso Presidente, que a interdependência está a aumentar. Mas também sabemos que a Rússia é um parceiro fundamental no plano da resposta aos conflitos regionais e aos desafios globais - que também foram mencionados aqui - e que há muito que fazer ainda no sentido de tirar todo o partido do potencial da nossa relação.
A cimeira de sexta-feira que vem é a próxima oportunidade de que dispomos de avaliar o estado da nossa relação. Se é certo que há várias questões pendentes que não serão resolvidas, noutras faremos progressos e, assim, prepararemos o terreno para o desenvolvimento futuro da cooperação neste momento de transição.
Sabemos que este é um período crítico para a Rússia, que está a alguns meses das eleições parlamentares e presidenciais, que se revestem de crucial importância, e sabemos também que a União Europeia exprimiu repetidamente as suas preocupações relativas à implementação no país dos princípios democráticos e dos compromissos assumidos pela Rússia em matéria de direitos humanos. Nós, União Europeia, estamos a seguir muito de perto a marcha dos acontecimentos - os próximos actos eleitorais serão um teste importante nesse domínio - e esperamos que a Rússia adopte uma atitude razoável e convide os observadores da OSCE a supervisionar as eleições.
Aproveitaremos o ensejo também para abordar as nossas preocupações ligadas a questões de direitos humanos, como as restrições à liberdade de imprensa, os ataques a jornalistas, as pressões exercidas sobre ONG e ainda a situação no Norte do Cáucaso.
Tive oportunidade de discutir a próxima cimeira com o senhor Sergey Vladimirovich Yastrzhembsky, destacado conselheiro do Presidente russo e seu enviado especial, aquando da visita que fiz a Kaliningrado em 11 e 12 de Outubro. Permitam-me que comece por apontar alguns bons exemplos, para depois explicitar as matérias em que não faremos progressos.
Creio que a Rússia está em vias de anunciar uma contribuição financeira de vulto para diversos programas de cooperação transfronteiriça liderados pela UE. Será muito bem-vinda, dada a relevância adquirida pela cooperação entre as regiões em desenvolvimento de uma parte e de outra da nossa fronteira na sequência do alargamento de 2004. E Kaliningrado é, obviamente, um caso muito especial, pela singularidade da sua situação geográfica.
A conjuntura requer, como sempre entendemos, providências especiais destinadas a facilitar a cooperação transfronteiriça e o tráfico fronteiriço local. A contribuição financeira da Rússia será ainda, porém, muito oportuna, atendendo à gravidade extrema do estado de congestionamento de tráfico em que se encontram as fronteiras entre os Estados-Membros e a Rússia em Kaliningrado e noutros pontos de passagem de e para diversos Estados-Membros.
Filas de camiões que chegam a atingir 50 quilómetros de extensão são claramente inadmissíveis. Precisamos de tomar medidas e, consequentemente, chegámos a um acordo com a Rússia para reduzir os estrangulamentos. A Comissão está neste momento a tratar de lançar um projecto-piloto, a trocar informação aduaneira e a financiar a modernização da infra-estrutura alfandegária. Pela sua parte, a Rússia tem de racionalizar as formalidades aduaneiras. Está pronta a fazê-lo, em princípio, mas trata-se de um processo algo moroso.
O nosso Presidente já se referiu à questão da energia. Eu gostaria apenas de acrescentar que deveremos estar em condições de anunciar um acordo relativo ao mecanismo de alerta precoce que visa permitir tratar os problemas de abastecimento antes que atinjam proporções críticas. O nosso Presidente já se debruçou sobre a cultura energética e os investimentos, pelo que nada tenho a acrescentar a este respeito. Queria apenas complementar o que foi dito, observando que o investimento e as relações comerciais serão também debatidos em Lisboa numa mesa-redonda de empresários, que terá a participação de Günter Verheugen e Andris Piebalgs, e tem início amanhã, quinta-feira. Essa mesa-redonda comunicará depois as suas conclusões à cimeira, na sexta-feira. Penso que se trata de uma boa contribuição para uma relação comercial que está, efectivamente, em crescimento.
A Rússia é um actor -chave no plano económico e, no que respeita à OMC, gostaria de acrescentar que a auxiliaremos nos seus esforços. Os senhores deputados sabem que sempre nos empenhámos em favor da adesão da Rússia. Consideramos também que é muito importante assegurar condições de igualdade de concorrência, e é por esse motivo que valorizamos tanto a consumação da adesão da Rússia à OMC. A Cimeira dará um novo impulso a este complexo processo, que se encontra numa fase decisiva.
À margem da cimeira, assinaremos um novo acordo relativo ao aço, que elevará os volumes que a Rússia pode exportar para a União Europeia. Outro desenvolvimento positivo na cooperação UE-Rússia é a assinatura do memorando de entendimento entre o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e o Serviço Federal de Controlo da Droga da Rússia, que terá lugar à margem da cimeira.
Menos positiva, é a informação que tenho a dar aos senhores deputados de que, não obstante o compromisso claramente assumido pela parte russa em Maio em Samara no sentido de o acordo sobre o sobrevoo da Sibéria vir a ser ultimado a tempo de ser assinado na próxima cimeira, em Mafra, as hipóteses de tal vir a suceder são muito ténues. Queremos encerrar o capítulo deste diferendo de longa data. Um gesto positivo da parte da Rússia permitir-nos-ia levar por diante a cimeira da aviação, que, de acordo com a programação, deverá ter lugar em Moscovo em Novembro, e visa fazer um levantamento das enormes possibilidades de cooperação que este sector encerra.
No tocante às questões internacionais a abordar, a do Kosovo é certamente uma das mais relevantes e precisamos de ponderar conjuntamente com a Rússia uma forma de encontrar uma solução para ela, com base nos esforços que estão a ser empreendidos pela Tróica. Temos de evitar a eclosão de um novo conflito nos Balcãs.
Discutiremos ainda outras importantes questões internacionais, como a do Médio Oriente em vésperas da realização da Conferência de Anápolis; a do Irão, na sequência da recente visita do Presidente Vladimir Putin a Teerão e ao Afeganistão; a da Birmânia/Myanmar; e a situação dos conflitos latentes, com particular relevo para o da Geórgia e da Moldávia.
Gostaríamos de trabalhar com a Rússia, animados de um espírito construtivo, na busca de soluções para estas questões tão controversas. Assim, o que temos a fazer é prosseguir o trabalho que temos em mãos sem perder nunca de vista os nossos projectos a longo prazo.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, esperamos, como salientava a imprensa referindo-se à Cimeira de Samara, que o Outono português seja mais ameno do que a Primavera russa.
Como a Senhora Comissária referiu, creio que temos de continuar a trabalhar para construir a associação estratégica com a Rússia, mas o clima vai depender mais da temperatura da Rússia do que da União Europeia: um pouco à luz daquilo que a Senhora Comissária disse, sobretudo à luz do novo papel que a Rússia pretende desempenhar na cena internacional e, em especial, no que se refere à segurança do aprovisionamento energético.
No entanto, Senhor Presidente, há uma série de premissas sobre as quais esta relação tem de ser construída. A primeira é que qualquer decisão ou qualquer acto contra um Estado-Membro deve ser visto como uma decisão ou um acto contra o conjunto da União Europeia.
Em segundo lugar, Senhor Presidente, a União Europeia tem um compromisso inquestionável e irrevogável com a causa dos direitos humanos e tem de ser muito firme na defesa dessas posições. A este respeito, creio que devemos saudar a decisão do Governo russo de autorizar e finalmente conceder os vistos ao Grupo dos Verdes para que possam reunir-se em Moscovo.
Um aspecto que constitui motivo de preocupação é a declaração feita, a respeito da recente cimeira de países ribeirinhos do mar Cáspio, sobre a constituição de uma espécie de frente ampla para, de algum modo, combater as ameaças regionais e internacionais e algumas posições nas Nações Unidas.
Vou terminar, Senhor Presidente. Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, defendam com pragmatismo os interesses da União Europeia, construam esta associação, mas não esqueçam que os números têm de estar à altura dos ideais. Recordo uma observação que li num artigo recente - por sinal excelente - na revista Economist: aparentemente, na Cimeira de Wiesbaden, Vladimir Putin disse à Chanceler Federal, Angela Merkel, que havia sido naquele lugar que Dostoievski tinha perdido na roleta.
Espero que a União Europeia tenha mais sorte em Portugal do que o escritor russo teve em Wiesbaden.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, na corrida para a próxima cimeira, a principal premissa do meu grupo continua a ser que a Rússia e a União Europeia têm em comum muitos interesses importantes e que, não obstante as nossas muitas diferenças de opinião, durante a próxima cimeira, a União Europeia devia continuar a funcionar com base nessa premissa. A Rússia e a Europa necessitam uma da outra para fazer frente aos problemas da Europa, mas necessitam especialmente uma da outra para fazerem frente às questões internacionais mais importantes. A segurança sustentável na Europa só é possível em cooperação com a Rússia.
Por esses motivos, nós, o meu grupo e eu, sempre apoiámos a parceria estratégica com a Rússia. Para esta cimeira, há uma agenda muito cheia, a respeito do que já falaram o Comissário e o representante da Presidência. Não obstante, esperamos que em qualquer momento se registe de novo movimento na questão do mandato de negociação de nova parceria e de uma acordo de cooperação. Esperamos que um novo Governo polaco possa cooperar melhor com Moscovo e, consequentemente, talvez possa criar algum espaço para progresso.
A relação em matéria de energia é extremamente importante, além de pensarmos que o ponto de partida tem de ser a reciprocidade. Todavia, temos de ter consciência de que neste caso estamos a tratar com uma forma de independência mútua que devíamos tentar gerir melhor em conjunto. Além disso, queremos maior cooperação na zona do mar Negro e esperamos que questões como a Transnístria e a Geórgia também sejam discutidas nesta cimeira.
Oradores que me precederam já fizeram referência ao estado da democracia na Rússia e, evidentemente, isso não é algo que possamos deixar fora da discussão. Estamos também preocupados com a corrida preparatória para as eleições da Duma, cuja campanha também queremos que seja livre e honesta e que nela todas as partes tenham igual oportunidade de manifestar a sua opinião. Esse o motivo por que é tão importante pressionarmos Moscovo sobre a questão dos observadores: não apenas observadores no próprio dia das eleições, mas observadores também no decurso da campanha, na corrida para as eleições. Todos nós sabemos quão importante é podermos formar uma opinião exacta das eleições. Um país que tem a ambição de ocupar a Presidência da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa devia também poder e querer, realmente, trabalhar com a OSCE, quando se tratar da observação das eleições.
Finalmente, repito o que disse no início: devíamos continuar a ser críticos relativamente à Rússia: críticos quando se tratar dos direitos do Homem e da democracia, mas não devíamos polarizar desnecessariamente as coisas. O nosso ponto de partida devia ser ainda sermos um bom vizinho, tentarmos fazer frente juntos às questões da Europa e não levantarmos constantemente problemas a respeito das coisas.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a Cimeira de Maio em Samara pôs à vista as fissuras que existiam na nossa parceria estratégica com a Rússia - no campo da energia, na questão do Kosovo e em matéria de direitos humanos. Essas fendas transformaram-se em linhas de fractura e são agora tão profundas e tão largas, que nos sentimos na necessidade de propalar o grande alcance que uma "parceria” assente em valores comuns pode ter.
De acordo com o que o próprio Vladimir Putin admitiu, "A Rússia não se tornará tão cedo, se é que algum dia o será, um país em que os valores liberais tenham profundas raízes históricas”.
Por quanto tempo poderemos continuar a ignorar o que é cada vez mais evidente? Não é que os russos rejeitem os atavios culturais do Ocidente, pois o Presidente Vladimir Putin tem falado repetidamente do lugar do seu país no coração cultural da Europa. Não, essa veemência, essa negação, é dirigida primariamente contra o que o Presidente José Manuel Barroso designa por "valores sagrados” da Europa - valores como a liberdade, a democracia e o primado do direito -, que estão manifestamente ausentes da Rússia de hoje.
O senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra tem razão. Nas declarações do Conselho e da Comissão houve Realpolitik a mais e Moralpolitik a menos. A nossa relação com a Rússia é estratégica, sem dúvida, mas não pode ser descrita como uma parceria.
Necessitamos de uma abordagem pragmática, de cooperar sempre que possível em áreas de interesse comum, como as fronteiras, o fornecimento de energia e a adesão à OMC - embora o anúncio de ontem de controlos dos preços de produtos alimentares sugira um regresso às políticas económicas do passado.
É possível fazer alguns progressos com a Rússia, mas sem o espalhafato, seguido de frustração, que marca demasiadas cimeiras UE-Rússia.
É preciso igualmente um pouco mais de honestidade, visto que a Rússia está em vésperas de duas importantes eleições. Se a técnica de clonagem de seres humanos já estivesse mais avançada, provavelmente, o Presidente Vladimir Putin seria ao mesmo tempo candidato a Presidente e a Primeiro-Ministro, seguindo o exemplo dos irmãos Kaczyńskis na Polónia! É incrível que uma nova autocracia esteja a ganhar terreno num país que derrubou uma oligarquia em 1917, e não devemos coibir-nos de fazer críticas por receio de pôr em risco uma parceria que só existe no papel.
A Europa só poderá ser solidária com a Rússia quando um poder judiciário independente, liberdade de expressão e democracia deixarem de ser meros chavões e quando jornalistas, partidos de oposição e ONG puderem agir sem medo de represálias.
Foi essa a razão que levou o meu grupo a empenhar-se em encerrar o presente debate com a aprovação de uma resolução, tendo os nossos apelos recebido o apoio de mais de 300 membros. Temos de estar prontos a passar ao papel aquilo que afirmamos em público e a desmentir, assim, os que dizem que esta Assembleia não passa de um local de palavrório inconsequente a que se dá importância demais.
O Tratado de Reforma abre ao Parlamento perspectivas de, pela primeira vez, vir verdadeiramente a ter uma palavra a dizer no campo da definição da acção externa. Por isso, tratemos de "melhorar o nosso jogo” para corresponder a esse desafio e transmitir na cimeira uma mensagem que o Presidente Vladimir Putin não possa ignorar.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN . - (PL) A decisão de não adoptar uma resolução antes da Cimeira UE-Rússia, tomada ontem pelos líderes do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus, demonstra que continuamos a ter um problema com a Rússia. A decisão constitui um erro grave. Na nossa parte da Europa, não é este o tipo de liderança franco-alemã que desejamos.
A nossa resolução de 2 de Maio, prévia à Cimeira de Samara, foi muito útil. Espero que o nosso silêncio de hoje não prefigure uma tentativa de distanciamento da posição definida, e exigente, que assumimos em relação à Rússia. Se recuarmos quanto à posição que adoptámos em Samara, a Rússia convencer-se-á cada vez mais de que a integração, e em especial o alargamento de 2004, são factores que pode ignorar ou menorizar. Os políticos que, em nome de um pseudo-realismo, fingem hoje não ver que a Rússia se encaminha para uma ditadura, estão a pactuar com uma repetição do caso finlandês. Estão a consentir uma discriminação contra a Europa Central e a enfraquecer com isso a posição da União Europeia enquanto parceiro global.
Bart Staes
em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Ministro disse na sua introdução que as relações com a Rússia são boas ou, pelo menos, melhores do que são relatadas na imprensa internacional. O Senhor Ministro vive em Marte? O Senhor Ministro vive em Vénus? O Senhor Ministro ousa dizer aos Russos o que interessa ou, em última análise, a União Europeia é para o Senhor Ministro apenas uma questão de dinheiro e simples comércio? Isso é mais importante para o Senhor Ministro do que a democracia e os direitos humanos?
Deixemo-nos de rodeios: a Rússia está a resvalar pela encosta escorregadia para uma verdadeira ditadura, com um dirigente forte, que não irá tolerar quaisquer protestos e que, sempre que julga necessário, faz entrar em acção a FSB, a sua polícia secreta; um dirigente que em situação alguma abdicará do seu poder, e que fará uso de toda a espécie de astúcias para manter as rédeas nas mãos após as eleições de Dezembro e das eleições presidenciais, em Março. A Rússia, Senhor Ministro, está a evoluir para uma sociedade fechada, onde o regime no poder preferiria não permitir a quem quer que fosse espreitar-lhe por cima do ombro.
Não pretendo limitar-me a considerações de natureza teórica. A realidade é que, na Rússia, os direitos humanos estão constantemente sob pressão e o estado da democracia lá é lamentável. A realidade é que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estão a sucumbir a uma rigorosa auto-censura. A lei sobre o extremismo, promulgada recentemente, pode facilmente ser usada para amordaçar jornalistas e opositores políticos.
A realidade é que o regime russo considera indesejável uma sociedade civil forte e independente, e que a posição das ONG está a ser sujeita a severa pressão, em consequência de legislação extremamente restritiva. A realidade é, Senhor Ministro, que, na Rússia, eleições livres são pura utopia. Nelas só podem tomar parte os que são tolerados pelo regime. A coligação "Outra Rússia", unida em torno de Gary Kasparov, por exemplo, foi impedida de tomar parte nas iminentes eleições parlamentares.
Para concluir, Senhor Ministro, a situação na Chechénia pode já não ser uma questão política actual, mas a realidade ali continua a ser extremamente preocupante. As pessoas continuam a ser assassinadas, continuam a ser apanhadas e detidas ilegalmente, a ser vítimas de chantagem; raptos continuam a ser acontecimentos do quotidiano e a tortura prática corrente. Essa é a realidade na Rússia, Senhor Ministro, e espero que se lembre disso quando falar com Vladimir Putin no final desta semana.
Helmuth Markov
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, a estabilidade e o desenvolvimento na Europa e no mundo são impossíveis sem uma cooperação sensata entre a União Europeia e a Rússia. O que gostaria eu de ver, por oposição a Samara? Gostaria que regressassem e nos comunicassem que têm uma estratégia comum com a Rússia para a resolução do problema do Kosovo e uma estratégia comum para o processo de paz no Médio Oriente, assim como uma posição comum sobre o problema nuclear no Irão e uma estratégia comum para pôr cobro ao problema da Transnístria.
Não se trata apenas do abastecimento de energia. Esqueçamos o Galileo. A indústria não o quer, e supostamente serão os contribuintes a pagar a factura. É preciso que trabalhemos com a Rússia no âmbito de uma política energética sensata, utilizando as novas tecnologias. É preciso que resolvamos o problema das viagens isentas de vistos para a Rússia. Por que razão não temos progredido muito nesta área, apenas para estes grupos específicos? Na minha opinião, há ainda muito que fazer.
Qual será a posição da União Europeia em relação ao escudo antimísseis? Ficaremos do lado da Rússia, dizendo que não queremos um escudo de defesa dos E.U.A.? Penso que seria magnífico se o conseguíssemos. Obviamente que também temos de ser críticos em relação à Rússia, dizendo-lhe que, se nos expressamos contra os planos anti-terrorismo elaborados por Wolfgang Schäuble e Franz Josef Jung na Alemanha, então, teremos também de dizer à Rússia que não queremos esta lei de combate à discriminação. Esta questão é bastante clara.
Se somos da opinião que a situação na Chechénia contraria completamente os direitos humanos, precisamos de tornar patente aos russos a nossa posição, mas também de garantir o seguimento desta questão. Considero que se tivermos um acordo de parceria sensato, é isso que os bons parceiros podem e devem dizer um ao outro. Precisamos da Rússia e a Rússia precisa de nós, e progrediremos em conjunto se pusermos todas as questões sobre a mesa e, sobretudo, se delinearmos os meios de as resolver.
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, se queremos afirmar-nos em termos globais, é necessário que a UE, enquanto um grupo forte, e a Rússia, enquanto super-potência, integrem as suas economias.
Só assim serão capazes de fazer face a pressões políticas inevitáveis, que, de outro modo, poderiam dividir esta parceria racional. Actualmente, as exportações russas para a UE, excluindo o comércio relacionado com energia, correspondem aproximadamente às exportações de Marrocos ou da Argentina. É por isso que apoio o apelo do Comissário responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, que pede que a UE e a Rússia deixem de agir como duas cidades ligadas entre si apenas por uma estrada estreita e um gasoduto.
Estou convencida de que ambos os parceiros deveriam concentrar-se no estabelecimento de relações económicas e comerciais de longo prazo, vantajosas para ambas as partes, e não deveriam permitir que tácticas políticas de curto prazo dominem a situação. Penso que é do interesse dos cidadãos da UE que esta actue coerentemente perante a Rússia, o que não acontece actualmente. Deveríamos esforçar-nos por estabelecer um clima político e empresarial mais estável na Rússia, o que implicaria menos obstáculos às importações e a criação de uma plataforma melhor para os investidores da UE.
Reino Paasilinna
(FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existem duas formas de analisar as relações da UE com a Rússia. Podemos ver esse relacionamento como fonte de problemas ou de oportunidades e, como sabemos, ambos são actualmente abundantes.
Na semana passada, em Lisboa, os líderes da UE deram um passo em direcção a uma política externa mais coerente. Não poderá a política para com a Rússia ser o primeiro ponto de referência para ambas as partes, ou seja, também para a Rússia? O Acordo de Parceria e Cooperação carece de uma remodelação, e estamos cientes disso. Na zona da Dimensão Setentrional conseguiu-se alguma coisa em questões relacionadas com o Mar Báltico, mas temos de avançar para novas áreas. Os roteiros existem mas a estrada não tem muitos viajantes.
Apoiámos a adesão russa à OMC e agora temos de concluir o acordo. Os direitos aplicados à madeira e as taxas ilegais cobradas nas fronteiras que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner referiu ficariam, assim, sob vigilância. Estamos completamente dependentes uns dos outros na questão da energia, mas essa dependência deve funcionar nos dois sentidos. As exportações constituem tanto uma dependência como as importações.
Temos, por isso, de pôr termo a esta situação patética com a Rússia. Infelizmente a situação já se prolongou por muito tempo, mas saúdo o novo líder da Polónia, que quis melhorar as relações com a Rússia, e também a Alemanha. A Rússia é obviamente um problema maior.
As conversações devem também dar resultados na área dos direitos dos cidadãos, e não apenas quando se trata de mercadorias. Gostaria de perguntar ao Conselho se os direitos aplicados à madeira irão ser abordados na Cimeira. Já agora, qual é a posição sobre a nova lei russa que contempla a possibilidade de um suspeito não ser entregue para interrogatório ao país onde cometeu um crime? Esta forma de procedimento é estranha, pois, por outras palavras, um delinquente que cometa um crime num Estado-Membro pode pedir asilo à Rússia. Irá o Conselho abordar esta questão na Cimeira?
Annemie Neyts-Uyttebroeck
(NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, do que escutei neste longo debate e das declarações do Conselho e da Comissão, ficou bem claro quão difícil é, relativamente à Rússia, combinar o indispensável respeito por esse grande e importante país e esse grande e importante povo com a divulgação dos nossos princípios fundamentais sobre o Estado de direito, uma democracia activa, meios de comunicação social livres e respeito pelos direitos humanos. É difícil encontrar o equilíbrio adequado, sobretudo uma vez que o Presidente Vladimir Putin compreende como ninguém a arte de explorar todas as diferenças de opinião ou diferentes tonalidades de opinião entre os Estados-Membros.
Ouvimos dizer que dentro em breve irão realizar-se eleições na Rússia e sabemos que irão ter lugar dentro de poucas semanas. Neste contexto, queria realçar que as condições impostas aos partidos que não se encontram representados na Duma são absolutamente indignas de uma democracia. Quer estejamos a falar do montante do depósito, do número de assinaturas requeridas, ou dos respectivos controlos basta ver o que aconteceu há alguns meses em São Petersburgo , nem um só destes pontos satisfaz os critérios que tanto nós como o resto do mundo consideraríamos corresponder a eleições livres. Por outras palavras, as coisas não auguram absolutamente nada de bom.
Escutámos também alguns relatos preocupantes acerca de tentativas de manter um controlo rigoroso sobre os contactos dos estudantes com participantes em programas de visitas. Por outras palavras e estou quase a terminar, Senhor Presidente , os Estados-Membros têm de se manter mais unidos e vigilantes do que nunca para permitirem o prosseguimento da cooperação.
Inese Vaidere
(LV) Minhas Senhoras e meus Senhores, a Rússia é um parceiro importante, mas as suas políticas são motivo de preocupação. Ainda não foram erigidas estátuas do Sr. Putin nas ruas da Rússia, mas há sinais de um culto de personalidade. A candidatura do Chefe de Estado às eleições parlamentares é um precedente desconhecido na história de um estado democrático, tal como o são a nomeação do chefe do movimento radical 'Nashi' para o cargo de ministro dos assuntos da juventude e a recusa em receber uma delegação da Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu. As manipulações da Rússia sobre nações estrangeiras são perigosas. Investigações na Letónia demonstram que o apoio da Rússia às populações é radicalmente oposto à integração da sociedade. Receio também que a história das actividades políticas das pessoas que organizaram recentemente o fórum russo no Parlamento Europeu leve a acreditar que pode haver planos destrutivos noutros Estados europeus. O nosso dever é combater estas manipulações, uma vez que a Rússia está a abusar da nossa paciência. Em relação ao diálogo sobre a energia, impõe-se que os princípios e a ratificação da Carta da Energia sejam parte integrante do novo acordo, apesar da insatisfação de Moscovo com a cláusula de reciprocidade. Obrigada.
Hélène Flautre
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos claros! A decisão que tomámos ontem será interpretada - e na realidade já o foi - pelas autoridades russas como um grande sucesso: nenhuma resolução, nenhuma mensagem. É de facto um bónus a seguir à rejeição de uma delegação oficial para os direitos humanos do Parlamento Europeu. Mais do que nunca, a sociedade russa é refém de uma imprensa propagandista e isola-se num nacionalismo perigoso.
Hoje, na Rússia, a violência com base no medo prevalece e o racismo e a xenofobia ganham terreno. A palavra independente já não pode ser pronunciada. Activistas dos direitos humanos, jornalistas ou políticos da oposição "independentes” são automaticamente rotulados de "inimigos do regime”. Uma lei adoptada em 2007 é-lhes oficiosamente consagrada. A coberto da luta contra o extremismo, sucede que, na realidade, concede às autoridades toda a liberdade neste combate desigual. Como nos explicava ontem Marie Mendras, este clima de permanente violação dos direitos humanos não mobiliza as pessoas para que actuem. Vladimir Putin ganhou assim a sua aposta: conseguiu convencer os seus concidadãos de que a Rússia tem as suas próprias normas em matéria de democracia e direitos humanos.
Com esta crença, não é de admirar que a Rússia seja ainda o último membro do Conselho da Europa a não ter ratificado o Protocolo 14. Isto para Vladimir Putin é uma bênção, uma dádiva de Deus. Significa que não tem de cumprir os acórdãos e que pode impedir a conclusão dos processos, em especial os relacionados com os chechenos torturados. Perante isto, seria ingenuidade pensar que, em 2 de Dezembro, terão lugar na Rússia eleições livres e transparentes. Dadas as circunstâncias, não serão antes, em boa verdade, um plebiscito a favor ou contra Vladimir Putin? Sem qualquer alteração à Constituição, Vladimir Putin continuará a ter nas mãos o poder político, económico, financeiro, administrativo, judicial e as questões de segurança.
Em vésperas da Cimeira UE-Rússia, exorto o Conselho e a Comissão a inscreverem os direitos humanos ao mais alto nível político. É imperioso que ocupem um lugar central, independentemente de se discutir o futuro acordo, o Kosovo, ou questões energéticas. É isso que os democratas russos nos pedem. Dizem-nos muito simplesmente: "Continuem a falar deles, continuem a dizer a verdade”. Pelo menos nós, ao fazê-lo, não pomos em risco as nossas vidas.
Vladimír Remek
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre as relações entre a Rússia e a UE constitui um dos temas mais frequentes nesta Câmara.
Ouvem-se regulamente os mesmos clichés, intencionais, ou motivados por um entendimento errado ou por ignorância das questões. Apesar disso, quer queiramos, quer não, temos de lidar com a Rússia como parceiro. Se não formos capazes de encontrar uma linguagem comum e se não nos esforçarmos por melhorar gradualmente as relações, as consequências negativas serão maiores para a UE do que para a Rússia. Isto não implica fechar os nossos olhos às dificuldades, mas sim enfrentar a realidade e julgar todos pela mesma medida.
É um facto que a Rússia de hoje é mais forte em termos económicos e, por conseguinte, mais auto-confiante. Protege também os seus próprios interesses, tal como o fazem os EUA e, de resto, também a UE. Necessitamos de uma abordagem sensata. Por isso, fiquei satisfeito por termos adiado a resolução, dando maior liberdade aos nossos representantes na Cimeira em Portugal.
A Rússia actual não é a antiga União Soviética. Digo isto não só a partir da minha longa experiência de trabalho neste país, mas também com base em palavras emprestadas da chefe da diplomacia americana.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhora Presidente, os meus agradecimentos ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Presidente da Comissão. Não tenciono medir o êxito da cimeira pela extensão da declaração final conjunta. O que é importante para mim e espero que isto seja submetido a discussão é que damos mais importância aos pormenores dos tópicos para os quais sabemos ter de encontrar soluções em conjunto.
As relações entre a UE e a Rússia são incrivelmente complexas. Isso não irá mudar neste tempo de eleições. Não obstante, temos de reconhecer realmente que para a Rússia e a UE não existe alternativa económica e política para a parceria. Senhora Presidente, temos um excelente acordo de parceria. Vigora há dez anos. Como vamos tratar esse assunto de modo criativo, no futuro? A Cimeira é também uma importante ocasião para pedir clarificação do conceito de democracia. Os meus agradecimentos à Comissão pelo que está a planear fazer relativamente a este ponto.
O que me surpreende é o facto de a estabilidade russa e a democracia serem consideradas antagónicas: essa não é, e jamais pode ser, a nossa opinião, evidentemente. É muito importante para todos nós que a Rússia entre para a OMC.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, não há muito interesse em opor a Realpolitik e a Moralpolitik uma contra a outra, como referiu o senhor deputado Watson. O facto é que precisamos de ambas: Nas nossas relações com a Rússia, precisamos de ser realistas, bem como claros e firmes sobre o nosso ponto de vista ético e moral.
Muitos de nós pensámos que, após o colapso do comunismo, a Rússia desapareceria simplesmente da cena mundial, o que corresponderia ao desejo de muitos. No entanto, tal não aconteceu. E não aconteceu principalmente porque, devido à subida dos preços da energia, a Rússia pôde aumentar as suas receitas, reconquistando, assim, o poder a nível internacional. Temos de reconhecer este facto; caso contrário, estaremos a ignorar a realidade.
Há, no entanto, algo que não queremos aceitar, designadamente, os desenvolvimentos negativos, tendo, quer a Presidência do Conselho, quer a Senhora Comissária, tornado isso muito claro. Não estamos simplesmente dispostos a aceitar o facto de serem tomadas cada vez mais medidas para demolir a democracia na Rússia. Estas são medidas que não podemos aceitar e que nada têm a ver com a construção da democracia, mas sim com a sua erosão. Não queremos aceitar que a Rússia, infelizmente, não esteja disposta a oferecer aos seus vizinhos - os nossos vizinhos comuns - uma parceria aberta. Isso seria do nosso interesse, e devemos tornar muito claro que pretendemos trabalhar com a Rússia para promover esta parceria, mas com uma Rússia que reconheça a independência e a soberania de todos os seus vizinhos.
O que não podemos aceitar é que a Rússia procure, por exemplo, como membro do Conselho da Europa ou da OSCE, exercer, com razão, influência sobre países, mas, por outro lado, não deseje assumir responsabilidades, opondo-se, designadamente, à observação eleitoral. Não devemos desconfiar das eleições por princípio, mas um país como a Rússia, que considera que já desenvolveu completamente a sua democracia, tem também de permitir um certo grau de escrutínio. Se a Rússia pretender desempenhar um papel de primeiro plano no Conselho da Europa e na OSCE, então, devemos instar a Rússia a demonstrá-lo ao permitir a entrada de observadores eleitorais que verifiquem se as suas próprias eleições decorrem de forma transparente e justa. Esta é a mensagem inequívoca que a União Europeia deveria transmitir à Rússia.
Bronisław Geremek
(PL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, ao debatermos as relações entre a Rússia e a União Europeia, julgo que devemos perguntar-nos o que a Rússia pretende da União Europeia e o que a União Europeia espera da Rússia. Certo político russo afirmou que o seu país devia optar agora por uma chamada política de contenção. Se a Rússia o fizesse de facto, isso significaria, em certo sentido, um regresso à Guerra-fria. Devemos perguntar-nos o que pretenderia a Rússia conter, em concreto. Talvez os ventos de liberdade que sopram da União Europeia? Trata-se de um problema sério. Ao mesmo tempo, a União Europeia afirma querer forjar com a Rússia uma associação estratégica.
O dilema é sem dúvida complexo, e faríamos bem em recordar que os princípios do estado de direito constituem uma condição essencial para o desenvolvimento de uma parceria saudável com a Rússia. O Estado de direito significa independência dos tribunais, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e liberdade económica. Significa igualmente não prender empresários. Significa, ainda, aplicar os princípios do estado de direito no domínio das relações internacionais, ou seja descongelar os conflitos no Cáucaso e na Moldávia e encorajar a comunidade internacional a definir o estatuto do Kosovo.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhora Presidente, a Cimeira UE-Rússia coincide com um momento crucial na história da Rússia, ou seja o fim da era Putin. Mas terá, com efeito, chegado esta era ao fim?
As eleições presidenciais na Federação Russa não trarão uma mudança. O poder continuará nas mãos do mesmo indivíduo, que desta vez vai usar o título de Primeiro-Ministro. Andrei Lugovoi, o alegado assassino de Alexander Litvinenko, está prestes a ocupar um lugar no Parlamento, o que lhe dará imunidade. As autoridades russas protegem assim abertamente um indivíduo suspeito de ter cometido um crime grave no território da União Europeia. Ao fazê-lo, estão a enviar um recado claro de que os interesses do Kremlin estão acima de quaisquer leis e do respeito pelos Estados-Membros da União Europeia.
Nada mudará após as eleições. O povo da Chechénia continuará a ser exterminado, a imprensa continuará a ser silenciada, e as abundantes reservas de recursos naturais do Kremlin continuarão a permitir que prossiga a sua brutal política externa. Espero sinceramente que os representantes da União Europeia tenham presentes estes factos nas suas conversações com a delegação russa. Os nossos representantes devem lembrar-se também de que as conversações não têm em si mesmas grande significado. Apenas importam na medida em conduzam a mudanças reais no interior da Federação Russa.
Christopher Beazley
(EN) Senhora Presidente; queria pedir ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e à Senhora Comissária que dessem a esta Assembleia garantias, conforme já ontem solicitei, de que as posições por ela expressas serão directamente transmitidas ao Presidente Vladimir Putin e aos seus conselheiros, Sexta-feira, em Mafra.
Conhecemos os três princípios orientadores, que o Presidente José Manuel Barroso qualifica como princípios sagrados, da solidariedade, da reciprocidade e do primado do direito. Como português que é, o Senhor Presidente em exercício do Conselho saberá por certo que o meu país, a Inglaterra, está ligado ao seu por uma das mais antigas alianças. Como tal, ambos entendemos o significado das expressões "solidariedade” e apoio "mútuo”. E se o esquecermos, São Jorge, o nosso santo padroeiro comum, lá estará para no-lo recordar.
Um ataque a um Estado-Membro ou a diplomatas de um Estado-Membro, ou ataques informáticos a um Estado-Membro, constituem um ataque à UE no seu conjunto. Tem, certamente, todo o cabimento lembrar ao Presidente Vladimir Putin que essa solidariedade e reciprocidade são essenciais para nós. Não podemos aceitar o conceito de democracia soberana, se ele significar a Rússia aceder a organizações internacionais - a Senhora Comissária referiu-se à OMC -, comprometendo-se a respeitar as obrigações assumidas, e depois não os cumprir. Isto tem de ser salientado.
Amanhã, na Sibéria, Mikhail Khodorkovsky chega ao fim da pena de quatro anos de prisão a que foi condenado. De acordo com o direito russo, essa pena deveria ter sido cumprida em Moscovo. Talvez seja conveniente recordar ao Presidente Vladimir Putin que o primado do direito funciona nos dois sentidos, no que à nossa relação diz respeito. O senhor Mikhail Khodorkovsky não será posto em liberdade, pelo facto de entretanto ter sido objecto de outras acusações.
Poderão perguntar-me, que relevância tem isso para a UE. A resposta é que muitos accionistas da UE estão preocupados com o inadimplemento de obrigações comerciais e legais.
Finalmente, Senhor Presidente em exercício, não estamos condenados a cooperar, e não podemos manter uma parceria sem respeito e compreensão mútuos. Pelo nosso lado, estamos a fazer um enorme esforço para os assegurar. Necessitamos que o Presidente Vladimir Putin nos dê a garantia de que entende os princípios por que nos regemos.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, concordo plenamente com as palavras do senhor Secretário de Estado Manuel Lobo Antunes quando diz que as relações entre a UE e a Rússia são mais fortes e mais sólidas do que pode parecer à primeira vista.
A UE e a Rússia partilham o interesse numa parceria estratégica. Afinal, habitamos o mesmo continente. Existe uma dependência económica mútua. Sem uma colaboração mútua, não podemos resolver qualquer questão internacional séria, quer se trate do aquecimento global, da não proliferação de armas de destruição maciça, do conflito no Médio Oriente ou no Kosovo, etc. Por outras palavras, é fundamental para a estabilidade, a segurança e a prosperidade de toda a Europa que existam relações de vizinhança fortes, multifacetadas e equilibradas entre a UE e a Rússia.
No entanto, ao mesmo tempo que cultivamos e reforçamos estas relações, não deveríamos esquecer-nos dos valores fundamentais em que se baseia a UE, tais como os direitos humanos e as liberdades cívicas, a democracia e o Estado de direito. Estou convencido de que deveríamos lembrar estes valores aos nossos colegas russos, agora, no contexto da aproximação das eleições na Rússia.
A UE, na Cimeira que se realizará em breve em Mafra, também deveria lembrar aos nossos parceiros russos os princípios de transparência e da reciprocidade nas relações económicas. Na realidade, os mercados europeus deveriam permanecer abertos às empresas russas. Mas os mercados russos também deveriam estar completamente abertos às empresas europeias, incluindo os mercados de energia e empresas que lhes estão associadas.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, a transição para uma nova Parceria Estratégica entre a União Europeia e a Rússia não é uma tarefa fácil. Está a ser dificultada por sucessivas divergências, que são algumas vezes fonte de uma enorme tensão. A dramatização excessiva dessas divergências permite que constrangimentos do passado reapareçam de novo, torna o presente incerto e prejudica os progressos construtivos.
Levantam-se algumas perguntas pertinentes quanto à parceria UE-Rússia. Aceita a Rússia a realidade de uma União alargada? Parou a União de ter problemas com a expansão a leste? Acham os novos Estados-Membros que estão a participar num sistema eficaz de segurança europeia? Como está a União a responder à tentativa da Rússia de redefinir e reforçar o seu novo papel no equilíbrio de poderes internacional? Continuarão as duas partes num clima de desconfiança e "diplomacia silenciosa”, ou procurarão alcançar planos de acção comuns?
Senhoras e Senhores Deputados, penso que as abordagens sectoriais só por si não são a melhor opção. O objectivo proclamado de criar quatro espaços comuns deve continuar a ser politicamente vinculativo e o mesmo se aplica ao objectivo da adesão da Rússia à OMC. São por isso necessárias estruturas de parceria abrangentes e robustas para a cooperação nas seguintes áreas: questões económicas; liberdade, segurança e justiça; segurança externa; e investigação, educação e cultura. A russofobia não é própria de uma UE fundamentada na democracia, no Estado de direito e nas liberdades fundamentais. Compreendo as sensibilidades de alguns cidadãos dos novos Estados-Membros, mas enfatizar excessivamente as experiências do passado pode lançar dúvidas sobre as perspectivas de uma cooperação política transparente e de uma interligação institucional estreita.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, é no interesse mútuo da União e da Rússia que se estabeleçam objectivos políticos e económicos comuns para o bem do princípio democrático, paz, estabilidade e segurança.
Józef Pinior
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por salientar a importância do estabelecimento de uma parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia, e manifestar o meu apreço pelo povo da Federação Russa e por todas as nações que a compõem. Desejo igualmente sublinhar os êxitos da Rússia, em termos de desenvolvimento económico e do modo como tem gerido a crise social. Uma autêntica parceria estratégica exige, no entanto, uma abordagem séria e honesta do relacionamento mútuo. A União Europeia tem vindo a assistir com preocupação à emergência de um novo sistema de autoridade centrado no Presidente Vladimir Putin. Esse sistema ameaça debilitar para sempre a democracia liberal na própria Rússia e alimenta as tendências neo-imperialistas da política externa russa. Nos documentos que preparou com vista à Cimeira UE-Rússia, a Amnistia Internacional chama a atenção para as violações de direitos humanos na Rússia. A informação fornecida pela Amnistia assinala o incumprimento dos direitos humanos por parte das autoridades governamentais no norte do Cáucaso, designadamente na Chechénia e Inguchétia, o agravamento da situação no que respeita à liberdade de expressão e associação, o assassínio de jornalistas e o aumento da violência de índole racista.
A Presidência portuguesa deverá levantar as questões apontadas pela Amnistia Internacional na cimeira a realizar em Mafra, a 26 de Outubro de 2007. A sociedade civil russa, os jornalistas e os activistas de direitos humanos devem poder olhar para a União Europeia como um guardião dos direitos fundamentais e um aliado de uma Rússia democrática, liberal e aberta ao mundo.
Elmar Brok
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, espero que a Cimeira UE-Rússia nos leve a deter-nos um momento e a definir, por uma vez, os nossos interesses comuns, porque estes interesses comuns existem inegavelmente. Estes abrangem interesses económicos e interesses da política de segurança, designadamente questões como as do Médio Oriente, Irão, combate ao terrorismo, etc., face às quais devemos reconhecer que não conseguiremos atingir os nossos objectivos sem a colaboração da Rússia. No entanto, a Rússia deve também compreender que, se não colaborar, estará a minar os seus próprios interesses.
Se tivermos em conta a evolução demográfica da Rússia e o vasto território da Sibéria, bem como os países com grande densidade populacional, pessoalmente, se estivesse do lado russo, não me sentiria ameaçado pela Europa. A longo prazo, imaginaria uma ameaça vinda de outro lado. Penso que existe um elevado nível de consenso sobre os aspectos que requerem uma actuação.
No chamado lado Ocidental, nós - e incluo os americanos neste grupo - não levámos a Rússia muito a sério quando a sua situação era adversa, razão pela qual está agora a regressar a um tipo de comportamento mais imperialista. Isto aplica-se igualmente aos desenvolvimentos na própria Rússia, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos e à liberdade de imprensa, bem como às suas declarações cada vez mais frequentes e inaceitáveis a respeito da independência de seus vizinhos. É inaceitável que estejam a ser feitas exigências ao "estrangeiro próximo” da Rússia para que determinados tipos de conduta sejam adoptados em relação a um país específico. Cada país tem o direito de tomar as suas decisões de uma forma livre e independente e de determinar o seu caminho. A Rússia tem de aceitar este direito. Não pode haver qualquer retorno a conceitos ultrapassados e ao uso da energia como uma arma, o que é ainda menos aceitável.
Só poderemos progredir se fizermos novamente uma análise cuidadosa dos nossos interesses. Penso que, logo que as eleições terminem na Rússia, isso será novamente possível. Espero também que tal impeça a Rússia de continuar no caminho económico errado. As avultadas receitas que entram no país por força das suas actividades no domínio do petróleo e do gás estão a ser usadas para revitalizar os velhos conglomerados da indústria pesada no sector aeroespacial, na construção naval e em sectores semelhantes. Se a situação sofrer uma viragem negativa, a Rússia enfrentará o mesmo cenário desastroso que anteriormente, pois não criou uma estrutura económica sólida e variada com base nas pequenas e médias empresas, e as consequências dessa lacuna são óbvias. É também do nosso interesse garantir que não surja qualquer vazio na Rússia no caso de os preços do petróleo caírem.
Ana Maria Gomes
A cimeira podia servir para esclarecer as ambiguidades que continuam a afectar as relações entre a União Europeia e Moscovo. Mas o Ministro Luís Amado já teve o cuidado de baixar a fasquia explicando que não é uma agenda ambiciosa a da Presidência para a Cimeira de Mafra.
Em recente entrevista à LUSA, o seu homólogo Lavrov queixou-se da doença de crescimento da União Europeia aludindo à atitude pouco construtiva de alguns membros. Mas aquilo que envenena as nossas relações é a morte lenta da democracia, dos direitos humanos e da imprensa livre e do Estado de Direito na Rússia e a impunidade com que antigos membros das forças de segurança definem a Agenda da Federação Russa. Isto perturba as opiniões públicas europeia e reflecte-se no nosso relacionamento. A doença de crescimento da União Europeia, a desunião, está a ser tratada e o Tratado Reformador é um potente remédio. Mas para a deriva autocrática da Rússia de Putin não há ainda, lamentavelmente, cura à vista e se o Conselho da União Europeia continuar a fazer vista grossa, ela ainda ficará mais longe.
Roberta Alma Anastase
(RO) A Cimeira de Mafra de 26 de Outubro de 2007 terá lugar antes de alguns acontecimentos de grande importância para o futuro das relações entre a União Europeia e a Rússia. Passo a mencionar apenas alguns deles: o termo do acordo de parceria e cooperação entre a União Europeia e a Rússia, as eleições parlamentares de Dezembro de 2007 e as eleições presidenciais de Março de 2008 na Rússia. Este contexto abre a possibilidade de instar a Rússia a encetar um diálogo aberto e honesto com a União Europeia, bem como a fazer uma análise isenta dos últimos 10 anos de cooperação.
Associo-me às palavras dos colegas que me antecederam, centrando a minha intervenção no importante papel que a Rússia deve desempenhar na vizinhança comum e na região do Mar Negro. O balanço dos últimos 10 anos demonstra que persistem conflitos gelados nesta região e que as relações económicas e políticas da Rússia tanto com países da região como com os seus vizinhos, actualmente Estados-Membros da União Europeia, nem sempre se baseiam na reciprocidade, confiança e no princípio das boas relações. Um bom exemplo de "conflitos gelados", recente e bem conhecido, diz respeito às condições de libertação dos presos políticos Andrei Ivanţoc e Tudor Popa: são uma prova viva de que há instabilidade na região, que existe uma zona de insegurança que afecta toda a região. Consequentemente, a Cimeira de Mafra deve também abordar estes temas, recordando o objectivo fundamental perseguido pela União Europeia - nomeadamente, o da criação de um verdadeiro espaço de democracia, estabilidade e prosperidade na região do Mar Negro e na vizinhança comum.
Neste contexto, a posição e a participação construtiva da Rússia a este respeito, em conformidade com as normas e obrigações internacionais, deve ser um tema que deverá figurar sempre no diálogo da União Europeia com aquele país. Uma parceria genuinamente estratégica e uma relação forte e vantajosa pressupõem uma responsabilidade acrescida e um envolvimento firme de ambas as partes.
Katrin Saks
(ET) Ontem estreou-se no Parlamento um espectáculo de marionetas húngaro. Isso fez-me pensar na forma como por vezes aqui votamos, erguendo displicentemente a mão. Também nos tornámos marionetas?
Correm rumores de negociações nos bastidores relativamente a uma proposta da Presidência no sentido de deixar cair a resolução sobre a Rússia, ostensivamente para não perturbar a atmosfera da Cimeira União Europeia-Rússia. É escandaloso abdicarmos tão submissamente do nosso ponto de vista sobre a auto-expressão.
Este é o melhor exemplo de como a Europa não conseguiu compreender que o problema nas relações com a Rússia não reside nos detalhes mas sim na nossa atitude. Já houve ocasiões em que o Parlamento Europeu se opôs a situações como esta, mas agora parece-me que o medo que continua a paralisar a sociedade russa nos começou a afectar.
Por que razão abrimos repetidamente excepções para a Rússia? Continuamos a acreditar, como dantes, nos nossos princípios ou permitimos que nos seja imposta a ideia de que a Rússia é tão diferente que não só as nossas panquecas mas também as nossas relações de parceria têm de seguir os moldes da Rússia? Este é um comportamento destrutivo para ambas as partes, para a União Europeia mas também para a própria Rússia.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente; creio que é mais do que tempo de enfrentarmos a realidade. O senhor deputado Watson disse que o actual mecanismo de cooperação tem fissuras que estão a alargar-se e a tornar-se fendas. O texto do Acordo de Parceria e Cooperação proclama que partilhamos os mesmos valores. Contudo, há alguns anos, Chris Patten escreveu que não acreditava que partilhássemos realmente os mesmos valores no presente. O recurso à simulação - a construção de "aldeias de Potemkin” - é o ingrediente tradicional das políticas de Estado russas, e Vladimir Putin continua a fazer de conta que tem uma democracia, quando tem quase concluída a edificação de um Estado autoritário ultra-nacionalista.
Nós também fazemos de conta que as próximas eleições serão cruciais. Duvido, porque tudo foi feito no sentido de as manipular e obter resultados conformes aos desejos de Vladimir Putin, incluindo a criação de simulacros de partidos da oposição e de ONG de imitação. Se consentirmos agora em alinhar neste jogo de faz-de-conta, fingindo que acreditamos nesta forma peculiar de democracia, teremos de assumir a corresponsabilidade pelo que vai suceder na Rússia e pelo destino do cidadão comum russo, que merece melhor do que esta falsa democracia.
Discordo frontalmente, portanto, da posição do Conselho de que não há alternativa à cooperação. A democracia consiste em criar e dispor de alternativas, e a nós cumpre-nos também empenharmo-nos em defender vigorosamente os direitos humanos. Temos de reequacionar as nossas relações e de dar sinais de que estamos preparados para suspender a nossa cooperação, se a Rússia não nos tratar com reciprocidade e abertura.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, eu ouvi com muita atenção todas as intervenções que aqui foram feitas a propósito da próxima cimeira entre a União Europeia e a Rússia e, em geral, das relações entre a União Europeia e a Rússia e também sobre a situação interna, segundo a vossa perspectiva, da Rússia e devo-vos dizer que, naturalmente, como é meu dever, tomei desses pontos de vista aqui expressos a devida atenção e a devida nota.
Há um ponto que eu julgo que é comum a todos os comentários que aqui foram produzidos e a todas as análises que aqui foram reflectidas. É que efectivamente a Rússia é um parceiro estratégico para a União Europeia. Que a União Europeia necessita da Rússia como a Rússia necessita da União Europeia. E é na base desta constatação, que eu julgo que é uma constatação absolutamente indesmentível, que temos que construir uma relação que seja uma relação naturalmente mutuamente benéfica, mas também que seja uma relação sólida e firme, assente em valores e em princípios absolutamente partilhados.
Foi aqui falado de solidariedade, falou-se aqui de direitos humanos, falou-se aqui de reciprocidade. Pois, nem mais, a União Europeia tem naturalmente que se apresentar perante a Rússia firme na sua solidariedade interna. O problema de um Estado-Membro - eu sempre o tenho dito - é um problema de todos e essa solidariedade não pode, em qualquer caso, ser posta em causa.
Direitos humanos, todos sabemos que na base da nossa União está certamente o respeito pelas regras do Estado democrático, pelos direitos humanos. São valores e princípios para nós inalienáveis e são valores e princípios que, em qualquer circunstância, devem conduzir o nosso relacionamento com países terceiros.
Reciprocidade com certeza. Nós temos naturalmente que dar. Mas quando damos, temos também o direito de receber. E, se neste momento há linhas de fractura, como o Senhor Deputado aqui referiu, eu julgo que só teremos a ganhar, União Europeia e Rússia, se efectivamente, fizermos todo o possível no quadro de referências que aqui vos referi, um quadro de solidariedade, um quadro de reciprocidade, um quadro de respeito pelos direitos humanos.
A União Europeia tem certamente todo o interesse em que essas fracturas sejam eliminadas. É para isso que vamos trabalhar. Vamos trabalhar naturalmente conscientes das dificuldades, dos objectivos, mas também vamos trabalhar com determinação porque estamos conscientes de que o estado de coisas não serve a União e é naturalmente nosso dever trabalhar no interesse da União Europeia e vamos fazê-lo com franqueza, com transparência, falando olhos nos olhos, como o devemos sempre fazer com parceiros que consideramos estratégicos.
Será certamente um diálogo intenso e um diálogo importante. Falaremos de economia, falaremos de comércio, falaremos de direitos humanos e falaremos obviamente da situação política internacional e da situação política regional. Esperamos - e é para isso que vos digo que iremos trabalhar - que, não obstante as dificuldades, não obstante os problemas, não obstante as diferenças, possamos depois de tudo isto, na sexta-feira, depois desta cimeira, apesar de tudo poder informar que algum progresso nas relações foi obtido e que, apesar das dificuldades, conseguimos atingir os nossos objectivos.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar algumas das considerações feitas. O debate deixou bastante claro um aspecto: o clima de tensão generalizada que se vive actualmente.
Continuo a partilhar a opinião de que a Rússia é um parceiro estratégico. No entanto, também referi que é evidentemente um país vizinho, sendo, por isso, especialmente importante levar muito a sério questões, como aquelas levantadas pelos senhores deputados Graham Watson, Christopher Beazley e outros. Levamo-las efectivamente muito a sério.
Recordemos a última Cimeira em Samara. Naquela altura, Angela Merkel, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, pôs as cartas na mesa, não apenas na reunião, mas também perante a comunicação social. Não pensem, por conseguinte, que estes valores não são importantes para nós. Sabemos que existem alguns desenvolvimentos bastante preocupantes no que diz respeito à liberdade dos meios de comunicação social, à independência do sistema judicial e à questão da equidade, assim como em relação às eleições.
Todas as questões que foram levantadas hoje são naturalmente as correctas. Entretanto, gostaria também de referir que os comentários do senhor deputado Elmar Brok descrevem uma pouco a minha própria opinião, a saber, que precisamos de definir claramente os nossos interesses. Por um lado, é óbvio que estão aqui em jogo questões de segurança muito significativas, existindo, por outro lado, os direitos humanos e os interesses democráticos.
É também importante, naturalmente, mencionar os três princípios primordiais a que o senhor deputado Beazley se referiu: solidariedade, reciprocidade e o primado do direito. Naturalmente que estes assumem várias formas, que não estamos em condições de contestar. O senhor deputado Beazley tem toda a razão, mas posso assegurar-lhe que estes também irão estar em cima da mesa.
Sei que o Senhor Presidente José Manuel Barroso abordará estas questões de forma bastante clara, especialmente no contexto da energia, por exemplo. Como é do vosso conhecimento, a Comissão acabou de adoptar um pacote das medidas que militam neste sentido. Queremos regras claras que sejam seguidas por todos, no interesse da verdadeira reciprocidade.
Posto isto, gostaria apenas de lembrar um aspecto: Quanto mais preparados estivermos para falar a uma só voz na União Europeia, mais fortes seremos. Como todos sabemos, nem sempre o conseguimos. Contudo, quanto mais forte se tornar a Rússia, mais devemos falar a uma só voz. Temos esta dependência energética, mas só conseguiremos defender eficazmente os nossos interesses se transmitirmos uma mensagem forte e inequívoca.
Talvez não tenhamos prestado atenção suficiente a este aspecto no passado e, quando a Rússia se encontrava numa posição económica mais fraca, por assim dizer, não lhe demos provavelmente o apoio necessário. Hoje, no entanto, devemos manter uma posição baseada na reciprocidade e procurar uma abordagem genuína de parceria, porém, neste caso, a Rússia deve reconhecer também o que é importante para nós.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no próximo período de sessões.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
András Gyürk  
por escrito. - (HU) Com relação à Cimeira UE-Rússia, eu gostaria de chamar a atenção para alguns factores relativos à política energética. Não é um exagero dizer que as regras da economia de mercado não são actualmente aplicadas na indústria energética da Rússia. A Rússia não se identifica com os princípios da protecção do investimento estrangeiro e do comércio não discriminatório. Procura a entrada no sector energético da Europa, mas entretanto não abre o seu mercado às empresas estrangeiras. Nos últimos anos, em questões relacionadas com a energia também temos visto Moscovo utilizar as suas exportações de energia como forma de exercer pressão política em inúmeras ocasiões. Isto em simultâneo com esforços para semear a discórdia entre os Estados-Membros da União Europeia.
Ao definirmos uma política energética europeia comum temos de ter em consideração o facto de a Rússia já não ser capaz de cobrir o seu consumo e seus compromissos de exportação de gás natural com os seus próprios recursos de gás. Uma percentagem não negligenciável das suas exigências de gás é assim importada da Ásia Central. Um declínio no fornecimento poderia significar um recurso acrescido à política por parte de Moscovo como base para assegurar as suas encomendas de energia no futuro.
Pensamos ser importante aplicar o princípio da livre concorrência também nas relações externas da União Europeia. Temos de deixar claro que consideramos inaceitável a tentativa de criar um monopólio relativamente aos recursos energéticos. Assegurar um abastecimento estável de energia é uma preocupação fundamental da União Europeia. Estamos convencidos de que a crescente pressão que tem sido exercida nos Estados-Membros só pode ser combatida com uma União Europeia unida que actue com base no princípio da solidariedade comunitária.
Actualmente é impossível pensar no abastecimento de energia da Europa sem a Rússia. No entanto, esta relação especial também tem de se basear na reciprocidade.
Richard Seeber  
Agora e no passado, a UE e a Rússia estiveram ligadas pela sua História comum, por fortes contactos económicos e políticos e por tradições partilhadas. A sua cooperação estreita aprofundou-se ainda mais com o processo de globalização em curso e com a crescente procura de combustíveis fósseis pelos países europeus. A fim de garantir também o abastecimento de energia no futuro, os Estados-Membros da UE apostaram, desde os anos 90, numa cooperação mais intensa neste sector.
A Carta da Energia é um instrumento chave neste contexto. Este tratado serve para promover o desenvolvimento do potencial energético dos países da Europa Oriental, garantindo a continuação do abastecimento de energia aos Estados-Membros da UE. Como a linha entre as questões de política externa/comércio externo e as questões de abastecimento de energia se torna cada vez mais ténue, a não ratificação da Carta da Energia por parte da Rússia é preocupante. A este respeito, os direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais nunca devem ser colocados em risco, inclusivamente nas relações externas da UE.
À luz da forte interdependência económica entre a UE e a Rússia, os gestos de ameaça económica nunca poderão ser um meio útil para atingir objectivos em política externa, devendo, por conseguinte, ser rejeitados. Insto a Comissão e o Conselho a resistir às tentativas da Rússia de conseguir vantagens unilaterais nos mercados energéticos europeus. A plena reciprocidade na liberalização do mercado e na protecção dos investimentos deve ser protegida.
(A sessão, suspensa às 11H40 para a entrega do Prémio LUX, é reiniciada às 12H00)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, tenho um pedido a fazer ao Presidente do Parlamento, não a si como Presidente da sessão de hoje, mas ao Presidente da Assembleia.
Tenho um pedido a fazer em nome de meu grupo. No entanto, tenho a certeza de que falo em nome de todos os grupos democráticos da Assembleia. Sou da opinião, tal como os meus colegas, de que a matéria que pretendo abordar é tão séria que devo pedir ao senhor Presidente Hans-Gert Pöttering que actue contra as pessoas que estou prestes a nomear.
Ocorreram grandes protestos em Budapeste durante os últimos dois dias. Não há nada de invulgar nesta situação: as manifestações são uma ocorrência normal nas capitais europeias, tornando-se, por vezes, numa espiral de violência. Podemos não estar de acordo, mas não conseguimos evitá-las. No entanto, os acontecimentos que ocorreram em Budapeste nos últimos dias adquiriram uma nova dimensão, e gostaria de vos explicar porquê.
Podem pensar o que quiserem sobre o Primeiro-Ministro Ferenc Gyurcsány. Podem ser a favor ou contra ele. O que não é aceitável, Senhoras e Senhores Deputados...
(Tumulto no Hemiciclo)
Podem ser a favor do Primeiro-Ministro Ferenc Gyurcsány ou podem ser contra ele. O que não é aceitável, Senhoras e Senhores Deputados - e sugiro que olhem com muita atenção para ver quem está a tentar calar-me à força com estes gritos -, o que não é aceitável, dizia, é que um Primeiro-Ministro da União Europeia seja rotulado de "judeu imundo” durante as manifestações. Isto abre uma nova dimensão, e esta é a dimensão dos fascistas, deste lado da Assembleia.
(Aplausos prolongados)
Ficaria grato, Senhor Presidente, se pedisse ao Presidente Hans-Gert Pöttering que expressasse o esmagador apoio da Assembleia a que se envie uma reprimenda a estas pessoas.
(A Assembleia, de pé, aplaude o orador)
Presidente
Muito obrigado.
Penso que a mensagem foi perfeitamente compreendida, mas é óbvio que a transmitirei.
Graham Watson
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra para falar de um assunto completamente distinto. Queria apresentar a V. Ex.ª, em nome de numerosos membros do meu Grupo e, estou certo, de muitos outros, os nossos agradecimentos por ter organizado esta cerimónia de entrega do Prémio LUX. É o tipo de iniciativa que nunca tínhamos feito no Parlamento. É o tipo de iniciativa que devemos prosseguir e, como disse um dia um antigo Primeiro-Ministro sueco, "os políticos fariam bem em ir mais vezes ao cinema”.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, sou de facto sensível às vossas observações.
Senhoras e Senhores Deputados, tenho o prazer de vos lembrar que hoje celebramos o 62º aniversário da Organização das Nações Unidas. Deverão ter recebido por estes dias uma cópia da mensagem do Secretário-Geral da ONU para assinalar a ocasião.
Gostaria também de vos informar do lançamento oficial, hoje, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, do relatório anual sobre a cooperação entre a União Europeia e a ONU em matéria de gestão de crises, desenvolvimento e promoção da democracia e dos direitos fundamentais. Este gesto testemunha a importância da relação entre as nossas Instituições, o nosso compromisso comum a favor do multilateralismo e o interesse que temos em trabalhar em conjunto pela paz e bem-estar dos nossos cidadãos.
