Acordo de comércio livre UE - Índia (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Sajjad Karim, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre um acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia.
Syed Kamall  
em substituição do relator. - (EN) Senhor Presidente, passo o tempo a explicar às pessoas neste Parlamento que eu não sou o senhor Karim mas sim o senhor Kamall. Por isso, deve fazer confusão a muita gente ouvir o senhor Kamall pronunciar-se sobre o relatório Karim. Falo em seu nome porque, por motivos imprevistos, ele não pode estar aqui presente esta noite, facto pelo qual pede desculpas.
O seu relatório cobre, de maneira eficaz, o comércio de bens, serviços, investimentos e propriedade intelectual, bem como as questões ligadas ao desenvolvimento. Foi agora apresentada uma resolução comum alternativa dos grupos PPE-DE, ALDE e UEN, porque existia a percepção de que a decisão original da comissão parlamentar resultou de uma votação pouco representativa que manteve várias cláusulas proteccionistas intactas no relatório. A resolução alternativa realça melhor a importância que a Índia representa para a Europa, enquanto parceiro comercial, e as vantagens que a liberalização do comércio pode proporcionar a ambas as partes.
A UE e a Índia iniciaram, em Junho de 2007, as negociações sobre o que foi designado como um acordo de comércio livre, mas a que muitos provavelmente chamariam, de forma mais correcta, um acordo de comércio preferencial. O relatório apela à conclusão de um acordo de comércio livre abrangente, ambicioso e equilibrado entre a UE e a Índia, que melhore o acesso ao mercado para bens e serviços, cobrindo substancialmente muitas áreas do comércio e incluindo disposições sobre a transparência regulamentar em áreas relevantes para o investimento comercial mútuo, bem como aspectos como as normas sanitárias e fitossanitárias, a protecção da propriedade intelectual, a facilitação do comércio e as alfândegas.
Os pontos principais do relatório indicam que, considerando o comércio de bens, a média dos direitos aduaneiros aplicados pela Índia desceu para níveis semelhantes aos de outros países asiáticos, ascendendo actualmente a 14,5 %, ao passo que, na UE, é de 4,1 %. Observa também as preocupações da Índia relativamente às repercussões do REACH, ao custo dos certificados de exportação de frutas para a UE e aos custos dos procedimentos de conformidade para a marcação CE, e salienta que estas questões devem ser resolvidas no acordo de comércio preferencial.
O relatório salienta também que a liberalização dos serviços não deve, de modo algum, prejudicar o direito de regular o sector, incluindo os serviços públicos. Contudo, importa também reconhecer que, muito frequentemente, o Estado não é capaz de prestar os chamados serviços "públicos" e, por isso, os agentes não estatais - o sector privado - têm um papel a desempenhar na prestação de serviços essenciais aos pobres, sobretudo quando o próprio Estado não consegue fazê-lo por meios próprios, muitas vezes devido à falta de verbas.
O comércio de serviços entre a UE e a Índia é relativamente desequilibrado, uma vez que a UE exporta 1,5 % dos seus serviços para a Índia, mas é destinatária de 9,2 % das exportações de serviços da Índia. O relatório também incentiva a Índia a desenvolver legislação adequada de protecção de dados para assegurar que, no âmbito do comércio de serviços, possamos ter confiança na capacidade das empresas indianas em gerir grandes quantidades de dados, na medida em que existem preocupações quanto à protecção dos dados.
O relatório reconhece igualmente que os capítulos relativos ao investimento foram, muitas vezes, acompanhados de promessas de liberalização dos movimentos de capitais e de renúncia ao controlo de capitais. Solicitamos, por isso, à Comissão que evite incluir este tipo de cláusulas, dada a importância do controlo de capitais - em particular no caso de países em desenvolvimento - para a redução do impacto da crise financeira.
O relatório prossegue congratulando-se com o empenhamento da Índia num regime forte de protecção da propriedade intelectual e na utilização das flexibilidades existentes no Acordo TRIPS para satisfazer as suas obrigações em matéria de saúde pública. Devemos, uma vez mais, ter consciência de que o excesso de obrigações em matéria de saúde pública pode, por vezes, impedir o acesso aos medicamentes por parte dos cidadãos dos países mais pobres, por não existirem incentivos às empresas farmacêuticas para desenvolver medicamentos para esses países.
Finalmente, o relatório reconhece que um capítulo substancial sobre o desenvolvimento é uma parte fundamental de qualquer acordo comercial, e que devemos assegurar o comércio e o investimento directo estrangeiro. Reconhece também a existência de preocupações, designadamente neste Parlamento, no que toca às normas ambientais e à legislação fundamental em matéria de trabalho e de saúde e segurança no trabalho. Importa igualmente reconhecer que, na busca de um certo equilíbrio entre as questões do comércio e a protecção ambiental, as normas da OIT, etc., o prato da balança pode, por vezes, pender demasiado para um lado, acabando por dar precedência a estes aspectos em detrimento do comércio e condenando os países pobres a uma pobreza ainda maior, ao dificultar o desenvolvimento das capacidades dos empreendedores nesses países.
Louis Michel
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o vivo interesse manifestado em relação às nossas negociações com vista a um acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia.
Estou particularmente reconhecido ao senhor deputado Kamal e à Comissão do Comércio Internacional pelo excelente trabalho que, juntamente com a Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão do Desenvolvimento, realizaram na elaboração do relatório sobre o Acordo de Comércio Livre UE-Índia. As trocas de impressões com o Parlamento foram muito abrangentes e a proposta de resolução aborda praticamente todos os aspectos passíveis de negociação na perspectiva de um acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia. As opiniões expressas constituem um útil instrumento para as nossas negociações de acordos de livre comércio.
Quando nos referimos ao Acordo de Comércio Livre UE-Índia, é importante ter em conta o contexto geral e a complexidade das nossas relações estratégicas com a Índia, incluindo o Acordo de Cooperação de 1994 e o Plano de Acção Conjunta, para citar apenas duas das principais iniciativas e dos diálogos que temos estabelecido com a Índia.
Estamos convictos de que é extremamente importante trabalharmos com a Índia para levarmos a bom termo as negociações de um acordo de comércio livre ambicioso, em que ambas as partes - União Europeia e Índia - serão ganhadoras.
Quanto mais ambicioso for o acordo de comércio livre, maiores os benefícios económicos que aproveitarão a cada uma das partes - a União Europeia e a Índia. Eis uma das principais conclusões do estudo de impacto e desenvolvimento sustentável realizado, a par das negociações, por um consultor independente.
O estudo de impacto e desenvolvimento sustentável teve por objectivo analisar o impacto social, económico e ambiental do futuro acordo de comércio livre e identificar medidas de acompanhamento eventualmente necessárias.
Esse estudo de impacto e desenvolvimento sustentável encontra-se actualmente na sua fase final e deverá estar disponível em Abril, ou seja, bem a tempo de acompanhar as negociações em curso.
Se me permitem, informar-vos-ei sucintamente do estado de adiantamento destas negociações. Desde o seu lançamento, em Junho de 2007, tiveram lugar seis sessões de negociação, a última das quais na última semana, em Deli, de 17 a 19 de Março. Contamos convocar duas sessões suplementares este ano, idealmente após as eleições indianas, em Abril, e antes da Cimeira UE-Índia, a realizar em Novembro.
Relativamente ao conteúdo destas negociações, têm sido realizados progressos em todas as questões abrangidas pelo acordo de comércio livre, mas ainda temos muito trabalho pela frente.
Mais concretamente, trocámos propostas de tarifação, travámos profícuos debates sobre vários sectores de serviços fundamentais e avançámos na discussão dos textos em quase todos os domínios do acordo. No entanto, ainda estamos longe de um acordo.
Antes de terminar, gostaria uma vez mais de manifestar a gratidão da Comissão ao Parlamento e ao relator. A Comissão aguarda com expectativa outras oportunidades de cooperação eficaz com o Parlamento.
Presidente
Está encerrada a apresentação.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 26 de Março de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Kader Arif  
Na passada quarta-feira, o nosso Parlamento expressou a sua opinião sobre o futuro acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia. Graças ao trabalho dos socialistas, o texto aprovado em comissão chama a atenção para a fragilidade económica e social da Índia, um país em que 80% da população vive com menos de dois dólares por dia. Para fazer face a esta realidade, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentou diversas alterações para lembrar que qualquer reforço das relações comerciais da UE com a Índia devem ser acompanhadas de um quadro rigoroso, a fim de impedir a liberalização dos serviços públicos, garantir o acesso à saúde pública e aos medicamentos essenciais e proteger os interesses das pessoas e sectores mais vulneráveis. Não é de estranhar que a direita neste Parlamento tenha formado uma aliança para propor em plenário um texto muito mais liberal, que preconiza, em particular, a liberalização dos serviços bancários, de seguros e postais, bem como dos contratos de direito público. Na votação de quarta-feira, defenderei a visão socialista de um comércio justo e equitativo e opor-me-ei a qualquer tentativa da direita de recuar em relação a estes princípios.
Rovana Plumb  
O comércio de produtos da UE com a Índia mais do que duplicou em termos de valor entre 2000 e 2007. As exportações subiram de 13,7 mil milhões de euros para 29,5 mil milhões de euros, enquanto as importações subiram de 12,8 mil milhões de euros para 26,3 mil milhões de euros. Em 2007, a Índia respondeu por 2,4% das exportações da UE e 1,8% das importações da UE, e foi o nono parceiro comercial mais importante da UE.
Saúdo este relatório porque apela à conclusão de um ACL (Acordo de Comércio Livre) abrangente, ambicioso e equilibrado entre a UE e a Índia, que melhore o acesso ao mercado para bens e serviços, cobrindo substancialmente todo o comércio, incluindo disposições sobre a transparência regulamentar em áreas relevantes para o comércio e investimento mútuos, incluindo normas e avaliação de conformidade, MPS, DPI, incluindo aplicação, facilitação do comércio e alfândegas, contratos públicos, comércio e concorrência, para além de cláusulas em matéria de comércio e desenvolvimento e direitos humanos como elemento essencial do ACL
Gostaria de salientar que o ACL deverá contribuir para:
alcançar maiores benefícios bilaterais para um número de cidadãos sempre mais elevado
alcançar os Objectivos do Milénio, incluindo os que visam impedir a degradação ambiental e observar as normas sociais.
Bogusław Rogalski  
A Índia é um país de contrastes. A sua imagem no mundo tem sido influenciada pelo excesso de população, pobreza, (80% da população indiana vive com menos de 2 dólares americanos por dia) e pela doença. Ultimamente, o progresso no domínio da economia contribuiu para transformar a Índia numa das principais economias mundiais. Contudo, a contribuição da Índia para o progresso nos domínios da medicina, tecnologia e investigação espacial contrasta com as insuficiências ao nível de produtos alimentares e água limpa que afectam o país.
A UE é o maior investidor estrangeiro e parceiro comercial da Índia. Em 2007, o investimento da UE ascendeu aos 65% de todo o investimento na Índia. O investimento da Índia na UE também registou uma subida, muitas vezes superior, durante os últimos anos. A UE deverá centrar a sua atenção em garantir um regime comercial multilateral, baseado em certos princípios tal como definidos pela OMC, que oferece as melhores oportunidades para o estabelecimento de relações comerciais a nível internacional, justas e honestas.
Porém, temos de sublinhar a necessidade de a Índia combater o generalizado problema da fome; em termos dos indicadores mundiais sobre a fome, a Índia ocupa a 66.ª posição em 88 países. A Índia, que é uma potência nuclear internacional, também não assinou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Outra questão importante é o problema do trabalho infantil, sendo que as crianças têm de trabalhar em condições de perigo e não saudáveis.
Cláusulas sobre os direitos humanos e democracia devem constituir uma parte fundamental de qualquer acordo de comércio livre assinado com a Índia. Cabe-nos garantir que as normas e os acordos sociais e ambientais são respeitados.
