A segurança nuclear 25 anos após a catástrofe de Chernobil (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B7-0312/2011) do deputado Bogusław Sonik, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre a segurança nuclear 25 anos após a catástrofe de Chernobyl.
Bogusław Sonik
Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha satisfação com o facto de esta sessão do Parlamento Europeu estar a recordar solenemente as vítimas da catástrofe de Chernobyl, a maior catástrofe nuclear da História, bem como todos aqueles que por ela foram prejudicados. Particularmente à luz dos recentes acontecimentos ocorridos no Japão, este aniversário tornou-se motivo de análises e considerações a respeito da segurança nuclear. A tragédia de Chernobyl também revelou a impotência e a falta de consideração das, ao tempo, autoridades comunistas da Ucrânia, que tentaram ocultar do mundo a catástrofe e as suas dimensões.
Recordemos apenas alguns factos que, que dão algumas indicações sobre a escala, o alcance e as dimensões da tragédia. A explosão do reactor da central nuclear de Chernobyl teve como consequência a contaminação de cerca de 100 000 km2, 70% dos quais na Bielorrússia. Substâncias radioactivas atingiram também a Escandinávia e a Europa central, incluindo a Polónia, bem como a Grécia e a Itália, na Europa Meridional. Cerca de 115 000 pessoas foram evacuadas das zonas próximas do reactor, tendo sido deslocadas da Bielorrússia, da Federação Russa e da Ucrânia cerca de 220 000 pessoas após 1986.
É muito difícil avaliar a destruição desencadeada pela catástrofe, quer em termos de saúde, quer em termos de ambiente. Os especialistas ainda são incapazes de determinar o número de mortes causadas pela catástrofe. Segundo a Organização Mundial de saúde, o número de mortos por cancros causados pela contaminação que se seguiu à explosão ocorrida na central nuclear pode atingir os 9 000. Outras fontes calculam que cerca de 200 000 pessoas já morreram de doenças relacionadas com as radiações, e que mais 100 000 podem vir a morrer de cancros causados no futuro pela catástrofe de Chernobyl. De acordo com as últimas investigações, os residentes de pelo menos dois distritos da Ucrânia ainda estão a comer alimentos contaminados.
Não esqueçamos que foi a União Europeia, que instituiu o Fundo de Protecção de Chernobyl, que mais contribuiu, em termos financeiros, para atenuar os efeitos da catástrofe de Chernobyl. No 25º aniversário da catástrofe, a Comissão Europeia anunciou que iriam ser afectados 110 milhões de EUR para a estabilização da situação e a protecção do ambiente em torno da central nuclear de Chernobyl.
Neste contexto, não podemos esquecer que a questão de saber como abordar a segurança nuclear é relevante através de todas as fronteiras à volta do mundo, pelo que devia ser considerada com um espírito de solidariedade e de responsabilidade transfronteiriças. Gostaria, por conseguinte, de pedir e exigir à Comissão Europeia que proceda a uma investigação a longo prazo e exaustiva sobre as consequências da catástrofe de Chernobyl relacionadas com a saúde. A Comissão está preparada para proceder e apoiar uma investigação a longo prazo, ao longo de uma geração, sobre os efeitos da catástrofe de Chernobyl sobre a saúde dos europeus de todas as zonas que sofreram as consequências da precipitação radioactiva? A Comissão Europeia dispõe de quaisquer dados relativos à contaminação ambiental nas zonas mais afectadas pela explosão? No aniversário da catástrofe, a Comissão vai encorajar os governos a comprometerem-se publicamente a proporcionar novos fundos para lutar por atenuar os efeitos desta catástrofe nuclear?
Em vista do número de centrais nucleares existentes no território da União Europeia e do actual nível de coordenação no interior da UE, que cenários possíveis considera a Comissão, no que diz respeito aos efeitos de um acidente nuclear grave numa central eléctrica, para as populações residentes nos Estados-Membros individuais? A Comissão Europeia tem quaisquer planos para coordenar as posições nacionais no caso de uma catástrofe nuclear? As catástrofes nucleares surgem sempre de surpresa, e sempre têm consequências a nível internacional e global. É, portanto, melhor ter preparado previamente um conjunto de respostas necessárias, que tornem possível minimizar o risco e evitar ulteriores catástrofes.
Günther Oettinger
Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao longo dos 25 anos decorridos após o acidente nuclear de Chernobyl, a Comissão tem desempenhado um papel significativo nos esforços mundiais por atenuar as consequências da tragédia. A envergadura da tarefa significou a necessidade de unir esforços. Esse o motivo por que a Comissão cooperou com parceiros nos Estados-Membros, com o G7 e a própria Ucrânia para assegurar a possibilidade de estabilizar a zona de modo ordenado, seguro e adequado do ponto de vista ambiental.
A UE adoptou uma abordagem activa, mobilizando mais recursos da comunidade internacional para permitir a conclusão de um excelente trabalho em Chernobyl, estando nós a prosseguir os nossos esforços nessa direcção com o nosso próprio contributo. A Comissão é a maior contribuinte para o Fundo de Protecção de Chernobyl, tendo nós prometido mais 110 milhões de EUR, na conferência de doadores realizada em Kiev no passado mês de Abril, que reuniu promessas de mais uns 550 EUR.
Temos estado activos na frente diplomática, tendo persuadido igualmente 32 países, incluindo 13 novos doadores, a comprometerem-se com o Fundo. Tencionamos prosseguir a nossa actividade entre outros doadores, inclusive junto do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, de molde a assegurarem os recursos financeiros ainda exigidos para completar todos os projectos até 2015. Estamos também a trabalhar com o Governo da Ucrânia para garantir a possibilidade de concluir o plano de proteger o núcleo do reactor de Chernobyl. Isto implica envolver o bloco IV do reactor danificado num novo revestimento protector e empreender as medidas necessárias para encerrar os outros blocos do reactor. Todo o trabalho deveria estar completo até 2015.
A seguir, passamos para os projectos de investigação sob a égide do Programa-Quadro Euratom relacionados com as consequências do acidente e com o modo como estas devem ser ultrapassadas. Actualmente, a investigação dos efeitos da exposição a doses baixas de radiação constitui o assunto de uma iniciativa em larga escala, como parte de um programa conjunto planeado pela plataforma europeia MELODI.
Como parte do mecanismo de cooperação no domínio da segurança nuclear, estamos a considerar um projecto destinado a ajudar os grupos populacionais mais significativamente afectados em torno da zona de exclusão de Chernobyl. É nossa intenção tratar mais aprofundadamente os elos entre a saúde e a nutrição. Caso se demonstre ser útil levar a cabo actividades orientadas na avaliação das consequências para a saúde humana em todas as zonas afectadas pela precipitação radioactiva de Chernobyl, a Comissão está pronta a tomar providências e a transferir a responsabilidade da coordenação das medidas adequadas para o Comité de Segurança da Saúde da UE.
Outra das responsabilidades da Comissão é combater a contaminação ambiental. Após o acidente, contribuímos para projectos comuns de investigação com a Comunidade de Estados Independentes, apoiando a recolha de dados sobre a concepção de estratégias para a gestão das catástrofes no sector nuclear, e nas zonas relevantes da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia. Reunimos dados sobre a libertação de césio radioactivo por toda a Europa, na sequência do acidente. Isto foi publicado em 1998, sob a forma de um atlas, elaborado em cooperação com a Ucrânia, a Rússia e a Bielorrússia.
Actualmente, sob a égide do 7º Programa-quadro Euratom, estamos a apoiar uma rede de excelência em radioecologia para financiarmos a integração, uma rede de excelência e excelência científica no interesse da protecção dos seres humanos e do ambiente.
Quando se trata de protecção civil, nos últimos nove anos temos estado a promover a cooperação entre os Estados-Membros no domínio dos exercícios de protecção civil. Estes exercícios também envolvem participantes de países terceiros. Três exercícios co-financiados com fundos do nosso instrumento para a protecção civil tiveram uma componente radiológica, designadamente o TORCH, que tratou de um acidente que teve como consequência mortes em massa, e a sua simulação, o CREMEX, que envolveu uma contaminação maciça, sob a forma de uma bomba suja, e o SISMICAEX, implementado há um ano, que tratou de um acidente nuclear causado por um terramoto.
Nos próximos anos, iremos continuar a proporcionar ajuda, dentro do espírito de uma Europa solidária, fazendo tudo quanto estiver ao nosso alcance para reduzirmos os prejuízos e evitarmos maiores danos causados em consequência de Chernobyl.
Herbert Reul
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, Senhoras e Senhores Deputados, creio que é sempre bom fazer um inventário das actividades, motivo por que estou grato à Comissão por ter explicado tão claramente tudo quanto a Europa fez desde a catástrofe, quer imediatamente, quer a médio e longo prazo, e mesmo até ao presente.
Independentemente do modo como encaremos o problema, vale a pena fazer notar que estas medidas de limitação dos danos jamais podiam ter tido lugar a esta escala sem o envolvimento da União Europeia. Considero também muito útil saber que a Comissão não se limitou a proporcionar ajuda directa no momento exacto, mas que, em nome da Europa no seu conjunto, também se ocupou intensamente da questão de saber que conclusões há a retirar da catástrofe, em termos de medidas de protecção civil, de sistemas de intercâmbio de informações, bem como de investigação e estudos conexos. Não estou absolutamente convicto da necessidade absoluta de apresentar novos estudos. É possível que tenhamos necessidade de proceder a uma avaliação do material de que já dispomos para verificarmos se é suficiente para as nossas necessidades. Creio que isto se tornará evidente no decurso de um debate diferenciado. Ter acesso a uma enorme quantidade de informação não é, por vezes, garantia de que se irá fazer um progresso significativo.
Gostaria de manifestar a minha gratidão e dizer que a Comissão e a Europa, no seu conjunto, podem estar satisfeitas com o que realizaram neste caso. Elas demonstraram que estas Instituições não são apenas tertúlias, mas são também uma fonte de ajuda prática.
Jo Leinen
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Sonik o ter desencadeado este debate e preparado a pergunta oral.
Concordo que jamais devíamos esquecer a catástrofe de Chernobyl. Todos estamos plenamente conscientes de que, após um quarto de século completo, ainda se fazem sentir as consequências a longo prazo da catástrofe. Continua a existir uma vasta superfície inabitável, pelo que as pessoas não podem regressar às suas casas. Depois, há um impacto a longo prazo sobre a saúde. A TV mostrou-nos que 25 anos após a catástrofe as mulheres ainda têm abortos.
A Europa partilha de alguma responsabilidade, pelo facto de a questão da segurança nuclear não ser uma questão de soberania nacional, mas sim uma questão de responsabilidade europeia. Neste continente densamente povoado, todas as centrais nucleares têm consequências para os países vizinhos. É por essa razão, Senhor Comissário Oettinger, que o senhor tem a particular responsabilidade de garantir que enfrentamos este assunto, especialmente à luz do que aconteceu em Fukushima. Mais tarde, falaremos com o Senhor Comissário sobre os testes de resistência, por outras palavras, sobre as análises de segurança para as 143 centrais nucleares. Queria encorajá-lo a manter-se fiel aos seus princípios. Queremos os critérios de segurança mais elevados possível na Europa, e não apenas investigações sobre catástrofes naturais. Por conseguinte, temos de investigar também outros riscos, como quedas de aviões, ataques de terroristas, ataques a computadores, por outras palavras, esta combinação de ataques a centrais nucleares. O que é mais: o Senhor Comissário tem de garantir que isto não se torna apenas um acto simbólico.
Há ainda muito a fazer em Chernobyl. O sarcófago ainda não é seguro, motivo por que se requerem mais recursos financeiros para resolver o problema. Ainda não ouvi falar em quaisquer planos a respeito do que fazer com os resíduos nucleares espalhados pelo local e cuja eliminação ainda não se encontra assegurada. Creio, por conseguinte, Senhor Deputado Reul, que, uma vez que não temos suficiente experiência com os efeitos das radiações a longo prazo, são necessários estudos de investigação. Queria encorajar a Comissão a pôr em marcha esses estudos.
Na análise final, a opção mais segura é a estratégia de saída da energia nuclear. Uma vez que continuemos a cooperar com os países afectados, o meu maior desejo é estabelecermos ali workshops para futuras tecnologias e proporcionar aconselhamento a respeito do processo de economizar energia e desenvolver fontes de energias alternativas. É isso precisamente o que é necessário, 25 anos após Chernobyl.
(O orador aceita responder a uma pergunta nos termos do nº 8 do artigo 149º do Regimento)
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Leinen. Ele referiu-se aos testes de resistência. O que eu gostaria de saber é o seguinte: Os testes de resistência têm de ter um resultado. O Senhor Deputado considera possível estabelecer um regulador europeu permanente para esta zona, que fosse responsável por tratar destes assuntos e tivesse poder para eliminar da rede centrais nucleares perigosas?
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Rübig a pergunta que me dirigiu. O objectivo deve ser estabelecer uma competência europeia para controlar as centrais nucleares. Se uma questão tem um impacto que ultrapassa as fronteiras nacionais, isso envolve uma dimensão europeia que também requer uma competência europeia. Senhor Comissário Oettinger, nós ainda não temos essa competência, no entanto o Senhor Comissário deve fazer tudo quanto estiver ao seu alcance para assegurar que nos seja dada a base para controlarmos centrais nucleares, independentemente e objectivamente de uma perspectiva europeia, que nos permita retirar as nossas próprias conclusões quando forem apontados pontos fracos. Se o teste de resistência mostrar que uma central nuclear não é segura, ela deve ser encerrada ou, se possível, modernizada.
Antonyia Parvanova
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, enquanto a questão de prosseguir a nossa estratégia em matéria de energia, com ou sem energia nuclear, está a ser debatida nos Estados-Membros interessados, seja qual for a decisão tomada, devíamos não esquecer que a segurança nuclear continuará a ser uma questão de longa data durante várias gerações. É óbvio que devíamos desenvolver e impor a nível internacional critérios comuns de segurança nuclear, uma vez que, como a catástrofe de Chernobyl revelou e como é confirmado pelo que ainda está a acontecer em Fukushima, a contaminação não conhece fronteiras.
Vinte e cinco anos após os acontecimentos ocorridos em Chernobyl, ainda temos necessidade de proceder à avaliação e investigação dos impactos passados e actuais da contaminação sobre a saúde humana e o ambiente. Temos de pensar em segurança nuclear não como uma medida de protecção, mas como uma estratégia a longo prazo e abrangente. Devíamos também tratar da questão dos resíduos nucleares. O que restou de Chernobyl são resíduos, o que constitui um assunto grave e ameaçador para a região e também está a tornar-se um desafio europeu para o futuro da energia nuclear. Temos necessidade de mais investigação neste domínio, e necessidade de garantir segurança a longo prazo da armazenagem ou da eliminação desses materiais.
Logo, seja qual for a decisão que tomarmos agora, requer-se reversibilidade e possibilidade de recuperação. Acolheria com muito prazer uma posição inequívoca da Comissão sobre este assunto.
Konrad Szymański
Senhor Presidente, desde a trágica catástrofe que há 25 anos ali teve lugar, Chernobyl tem constituído um ponto de referência para a política europeia, coisa que por vezes é absolutamente oportuno, mas que outras não faz qualquer sentido. Ao contrário do que acontecia na União Soviética de há 30 anos, temos na União Europeia instrumentos jurídicos muito bons para impor os nossos critérios de segurança, que se contam entre os mais elevados do mundo. Logo, é um abuso da História explorarmos hoje Chernobyl para fins de anti-propaganda baseada em puros preconceitos. Há outro aspecto para pormos rédeas ao sector nuclear europeu, ou seja, que ele ajuda a manter a nossa dependência das importações de combustíveis fósseis de países terceiros.
Há também conclusões úteis que podem ser retiradas de Chernobyl. Está a ser planeada toda uma série de centrais nucleares russas ao longo das nossas fronteiras orientais, cujo objectivo é exportar energia eléctrica para Estados-Membros da União Europeia, e que estão a ser construídas sem qualquer consideração pelos critérios de segurança da UE. Valeria a pena a Comissão empreender medidas tendentes a assegurar que os seus critérios sejam impostos não apenas na própria UE, mas também fora das suas fronteiras, uma vez que a produção das centrais de Kaliningrado Oblast e da Bielorrússia se destina ao mercado europeu. A única questão é saber se a Comissão terá poder e imaginação para conseguir tomar providências nesse domínio.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, é verdade que a União Europeia já fez muito em relação a Chernobyl e às suas consequências. Não obstante, mantém-se a questão de saber se fizemos o suficiente, se jamais poderemos fazer o suficiente e se sempre fazemos o que é correcto.
Em minha opinião, ainda existem, no domínio da saúde, lacunas importantes decorrentes da precipitação radioactiva que é necessário preencher. A controvérsia relacionada com os números continuamente falsificados da Agência Internacional de Energia Atómica tem de ser desenredada. Creio que a União Europeia, cujo território é afectado por aproximadamente metade da precipitação radioactiva da catástrofe - uso a forma do presente "é" deliberadamente -, deve considerar os seus próprios interesses neste caso. Isso é muito importante. As consequências a nível internacional que, como comunidade internacional, temos de suportar de modo algum se limitam ao território da antiga União Soviética, Bielorrússia, Ucrânia e Rússia, porque mais de metade da precipitação radioactiva que se seguiu ao incêndio e à explosão caiu no território do continente europeu. Logo, queria encorajá-los a estudar a necessidade de nova avaliação do impacto do incidente sobre a saúde. Muitos dos funcionários da Organização Mundial da Saúde teriam todo o prazer em ver o seu trabalho avaliado de modo diferente.
A minha preocupação seguinte é a operação de arrumação do local. O novo grande sarcófago de protecção é actualmente assunto de muita discussão. Por que motivo ainda não dispomos de uma análise de risco para o Sarcófago I? Por que motivo não conseguimos compreender o problema que aqui existe? Como é possível um projecto de tal magnitude estar a ser gerido sem uma análise de risco transparente? Pergunto-me também como ainda não temos explicação para o facto de ainda não ter sido possível retirar e armazenar as varas de combustível queimado dos Reactores II e III de Chernobyl, que foram devidamente encerrados? Considero isso um problema grave.
O meu terceiro ponto é que, desde Chernobyl e muito antes de Fukushima, estivemos várias vezes na União Europeia no limiar de uma fusão nuclear. Forsmark é disso um bom exemplo; Paks é outro, tal como a central nuclear alemã de Brunsbüttel. Os testes de resistência agora propostos são incapazes de descrever o risco com que nos defrontamos nas centrais nucleares existentes na Europa. Por esse motivo, Senhor Comissário Oettinger, queria pedir-lhe que não tente deitar-nos areia nos olhos. O senhor prometeu testes de segurança rigorosos. O que até agora tem sido posto na mesa não pode ser tomado a sério.
Sabine Wils
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, após a catástrofe de Chernobyl, há 25 anos, novas investigações levadas a cabo pela Sociedade de Protecção contra Radiações mostram que até à data 1,4 milhões de pessoas morreram de consequências a longo prazo da fusão nuclear. Inclusive na Alemanha temíamos pela segurança dos nossos filhos, uma vez que eles estavam expostos a nuvens de chuva radioactiva e a produtos alimentares contaminados.
Cumpre que agora a UE adopte as medidas correctas ao responder às catástrofes de Chernobyl e de Fukushima. O receio de que os testes de resistência prometidos para todas as centrais nucleares proporcionassem simplesmente uma desculpa para o funcionamento continuado dos reactores demonstrou, infelizmente, ser bem fundamentados, à luz dos critérios de resistência anunciados. Outras instalações nucleares não irão ser examinadas. Todas as ameaças que poderiam custar demasiado caro à indústria nuclear, como erro humano ou queda de aviões, são simplesmente ignoradas, não obstante o facto de serem fundamentais, quando se avalia a segurança da população.
Estamos a pedir testes de resistência exaustivos e vinculativos, realizados por peritos independentes. Isto, porém, não pode ser senão o primeiro passo rumo a um cenário de abandono nuclear em toda a Europa.
Nick Griffin
(EN) Senhor Presidente, a explosão de Chernobyl foi uma catástrofe, mas vamos perspectivar a questão: as radiações de Chernobyl mataram 64 pessoas ao longo de 23 anos, e causaram uma proporção desconhecida de 6000 casos de cancro da tiróide. São números trágicos, mas cuja importância diminui quando comparados com o número de mortos nas nossas estradas. Não obstante, enquanto ninguém está a usar os acidentes ocorridos no tráfego rodoviário para fazer campanha a favor da proibição dos veículos motorizados, um pequeno exército de esquerdistas está a usar Chernobyl para fazer pressão a favor do fim da energia nuclear.
Não duvido das suas boas intenções, mas o inferno está cheio de boas intenções. As mesmas pessoas tinham boas intenções quando ajudaram a criar a corrida aos biocombustíveis, empurrando os preços dos alimentos para fora do alcance dos pobres do mundo. Esta noite, milhões de crianças irão para a cama a morrer lentamente de fome porque as pessoas dessa ala da Casa tinham boas intenções: que é isso o que fazem no mundo real os ideais nebulosos da esquerda utópica.
O impacto de uma proibição nuclear seria ainda mais grave, porque a alternativa à energia nuclear não é a construção de parques eólicos e painéis solares. No nosso mundo em que a energia é escassa, no nosso mundo do pós-auge do petróleo, a alternativa aos reactores é a morte de fome em massa.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Senhor Presidente, as causas da catástrofe de Chernobyl incluem erros na concepção do projecto e incapacidade de testar o reactor em condições extremas. A tragédia que teve lugar no Japão um quarto de século mais tarde obrigou-nos a verificar a segurança das instalações nucleares existentes através de testes de resistência. Não duvido de que as centrais nucleares existentes na União Europeia passem esses testes ou, pelo menos, de que os realizem.
Todavia, quando se registam acidentes em instalações desse género, os prejuízos para o ambiente e a saúde humana não se detêm na fronteira. Toda a Europa aprendeu bem essa lição há 25 anos. Logo, cumpre realizar testes de resistência, e não só em centrais nucleares no interior da União Europeia. Actualmente, estão planeadas duas centrais nucleares junto das fronteiras da União Europeia: na Bielorrússia e na região de Kaliningrado. Infelizmente, parece que nestes casos é demasiado cedo para falar em testes de resistência. Não houve uma avaliação adequada do impacto ambiental desses casos, nem todas as perguntas obtiveram resposta, e ainda falta estabelecer um sistema de correcção dos prejuízos ambientais. Além disso, a central nuclear da Bielorrússia irá ser construída num local que já sofreu um terramoto da escala sete, o maior da história da Bielorrússia.
Toda a União Europeia, quer a Comissão, quer os Estados-Membros, devia, por conseguinte, proceder solidariamente para assegurar que as centrais nucleares planeadas nas vizinhanças da UE sejam sujeitas aos mesmos testes de resistência que as centrais nucleares da União. Eles também devem assegurar que os projectistas forneçam às organizações mediadoras internacionais, a Agência Internacional da Energia Atómica e ao secretariado da Convenção de Espoo, respostas claras e documentadas relativas à escolha dos locais de construção, ao impacto ambiental e aos planos de reparação e evacuação. Só então podemos estar certos de que não teremos de evacuar 100 000 pessoas, desta vez no território da União Europeia.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, este debate é muito importante, mas, em minha opinião, há muito que devia ter sido realizado. O acidente nuclear de Chernobyl ainda está a ter efeitos desastrosos sobre as populações da Ucrânia e dos países vizinhos. Até hoje, o povo da Lituânia continua a pagar com a sua saúde os efeitos deste acidente, cujas consequências também irão ser sentidas pelas futuras gerações. Infelizmente, o desastre de Fukoshima demonstrou que, por causa dos benefícios materiais, o mundo não fez em 25 anos qualquer tentativa de avaliar objectivamente a ameaça nuclear. Durante muitos anos, disseram-nos que a energia nuclear é a forma mais limpa e segura de energia. Não obstante, como podemos verificar, quando se regista um acidente, as suas consequências são desastrosas, irão fazer-se sentir durante gerações, e o seu custo será incomensurável. A questão da segurança nuclear tem de sofrer uma revisão de fundo. Aplaudo o facto de a Comissão ter dado início à implementação dos testes de resistência a centrais nucleares da União Europeia, devendo, contudo, esses testes tornar-se sistemáticos e contínuos, e não alienatórios, para reduzir o mais possível as possibilidades de acidentes. Da nossa experiência com a crise bancária, aprendemos que não existe instituição ou sector que possa garantir uma auto-regulação ou um auto-controlo eficaz. Logo, Senhor Comissário, acho que o senhor concordará que é necessário estabelecer urgentemente uma política de segurança nuclear, bem como supervisionar a sua implementação.
Temos de ter uma posição da União Europeia relativamente a países terceiros que tentem construir centrais nucleares junto às fronteiras externas da UE. Temos de saber que acções serão empreendidas, se as centrais nucleares não conseguirem cumprir os requisitos dos testes de resistência e muitas outras questões.
Lena Ek
(SV) Senhor Presidente, as populações e socorristas de Chernobyl e arredores sofreram muito gravemente em consequência da catástrofe, cujos efeitos atingiram, no entanto, zonas muito mais distantes. Hoje, 25 anos após a catástrofe de Chernobyl, os animais mantidos em pastagens de certas zonas da Suécia ainda têm de ser submetidos a testes e alimentados com rações alternativas antes de serem abatidos, coisa que afectou particularmente as populações sami.
Após a catástrofe de Fukoshima, muitos europeus estão agora, uma vez mais, preocupados com a energia nuclear. É, por conseguinte, extremamente importante que o controlo e a avaliação dos reactores europeus não se tornem um tigre de papel, mas que sejam uma avaliação realmente adequada.
A transparência é da maior importância, motivo por que estou extremamente preocupada por ouvir dizer que o Reino Unido não pretende comunicar os resultados dos testes de resistência e que a França não está interessada em testes de resistência ambiciosos. Senhor Comissário, tanto como a tecnologia e a geografia, o Senhor Comissário tem de assegurar também que a cultura e a estrutura das políticas de segurança sejam incluídas nos testes de resistência, quando forem apresentadas propostas. Muito obrigada.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhor Presidente, vinte e cinco anos após o desastre nuclear de Chernobyl, estamos a tornar-nos cada vez mais conscientes das trágicas consequências para a saúde, e inclusive, para a vida, bem como para o ambiente em geral, dos acidentes ocorridos em centrais nucleares. Tornámo-nos igualmente mais conscientes desses factos na sequência dos recentes acontecimentos em Fukoshima. Temos a certeza de que uma das principais causas do acidente de Chernobyl foi a concepção defeituosa do reactor. Isto põe a questão de se saber se a União Europeia está a controlar o que está a acontecer com outros reactores da era soviética. Que medidas está ela a adoptar para garantir que eles são seguros?
Actualmente, mais de 140 centrais nucleares estão a funcionar no território da União Europeia, com mais de 190 no continente europeu. Apoio, por conseguinte, a decisão de realizar testes de resistência às centrais nucleares no território da UE. Estes testes não serão obrigatórios, porém, e não haverá consequências para aqueles que não participem neles. Qual será o resultado para as centrais nucleares que não passem nos testes ou não participem neles? É indubitável que temos de impor critérios elevados para as centrais nucleares para assegurarmos a possibilidade de elas obterem maior aceitação por parte do público do que actualmente, uma vez que elas são, indiscutivelmente, uma importante fonte de energia para a Europa. Devíamos também desenvolver outras possíveis fontes de energia, como de gás de xisto, por exemplo, que proporciona muitas oportunidades de obter energia sem expandir desnecessariamente o sector da energia nuclear.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, vou principiar por elogiar a iniciativa tomada pelo meu colega e amigo Bogusław Sonik de apresentar esta pergunta oral sobre a segurança nuclear após 25 anos da catástrofe de Chernobyl.
Chernobyl continua a ser a catástrofe mais grave da história nuclear civil. É crucial retirarmos lições das sucessivas catástrofes envolvendo a energia nuclear. Permitam-me que lhes apresenta quatro.
Em primeiro lugar, temos de garantir aos cidadãos níveis máximos de certeza e segurança. A União Europeia deve ter os melhores critérios do mundo e exercer influência sobre as autoridades internacionais de molde a que, no quadro da governação mundial emergente, os habitantes de todo o planeta possam ter a certeza de que estão a ser aplicados os critérios de segurança mais rigorosos em função do avanço do conhecimento científico. É necessário igualmente fazer cessar toda a comercialização das centrais nucleares de baixo custo.
Em segundo lugar, o domínio público, e mais especificamente a União Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os operadores do sector nuclear, devem adoptar uma ética comportamental de total transparência relativamente às actividades nucleares. Os cidadãos aceitam o risco científico até certo ponto, mas apenas se ele for mensurável. Só uma ética de transparência, atraindo pesadas sanções em caso de incumprimento, pode dissipar essa preocupação.
Em terceiro lugar, todos os custos relacionados com a segurança devem ser incluídos nos custos da produção da energia, e se tivermos de reservar dinheiro para cobrir todos os custos, isto é, se tivermos de tornar compulsório reservar esse dinheiro, então temos de introduzir legislação a impor níveis de capital obrigatórios.
Em quarto lugar, temos de vigiar a formação de engenheiros nucleares e acelerar programas de investigação científica e, quanto a isso, gostaria de manifestar a minha satisfação com o facto de o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade da Energia Atómica (Euratom) ter sido prolongado até 2012 e 2013.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) Senhor Presidente, sou natural da Roménia, país que produz energia nuclear e cuja população tem, sobre o impacto a longo prazo do acidente de Chernobyl, receios e perguntas que continuam sem resposta. É com agrado que acolho este importante debate com a Comissão Europeia. Considero ser nosso dever mostrar a nossa preocupação, particularmente com a questão do impacto dos acidentes nucleares sobre a saúde humana.
Um grupo de peritos financiado pela Comissão Europeia recomendou a realização de um estudo a nível internacional, que investigasse todos os efeitos que a catástrofe de Chernobyl tivera sobre a saúde humana. A Organização Mundial de Saúde seria normalmente o candidato mais adequado para levar a cabo esse estudo. Na realidade, porém, existe um conflito entre a Organização Mundial de Saúde e a Agência Internacional de Energia Atómica, em que, aparentemente, os interesses da indústria nuclear têm prioridade sobre a saúde humana. Um acordo assinado entre essas organizações há bem mais de 50 anos dá a entender que a Agência pode evitar que a OMS tenha acesso a informações consideradas confidenciais, mesmo que essas informações possam ser cruciais para vigiar e compreender os efeitos de acidentes nucleares sobre a saúde humana. Por outras palavras, a organização relacionada com a promoção da tecnologia nuclear proíbe a OMS de aceder a informações a respeito do impacto dessa tecnologia sobre a saúde humana.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Senhor Presidente, há duas semanas, assinalámos a passagem de um quarto de século desde a explosão de Chernobil, cujos efeitos foram trágicos. Recordo-me muito bem dos dias imediatamente a seguir à tragédia, quando o regime comunista do meu país, a Polónia, ocultou a verdade acerca da própria catástrofe, e depois, das suas dimensões, e milhares de pessoas foram forçadas a participar nas marchas do Dia 1º de Maio, sem respeito pela sua saúde, cinco dias apenas após a explosão, quando uma nuvem radioactiva cobria grande parte da Europa, incluindo a região nordeste da Polónia, que é o distrito eleitoral que tenho a honra de representar no Parlamento Europeu.
A salvaguarda adequada do local da explosão continua a constituir uma questão por resolver. O trabalho da construção de um sarcófago foi suspenso por falta de fundos, sendo, por conseguinte, essencial a ajuda da UE para tornar possível a conclusão do trabalho. Não fujamos, porém, à energia atómica, que constitui um instrumento ideal para estabelecermos a independência energética da Europa. Maior expansão a este respeito é, portanto, inevitável, como está comprovado pelos planos de construção de mais centrais na Polónia, na Lituânia e na Eslováquia, motivo porque apoio a introdução de testes de resistência e avaliação da segurança para as centrais nucleares. Os testes deviam ser obrigatórios e efectuados periodicamente. Devíamos também apoiar activamente a cooperação internacional na melhoria da segurança nuclear, devendo, por conseguinte, ser levados a cabo testes de resistência semelhantes em centrais nucleares na Ucrânia, no território russo e nos antigos Estados soviéticos.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, como Fukushima, Chernobil demonstrou que, não obstante todas as regras que possamos estabelecer, o risco residual de erro humano tem de ser calculado e que, neste contexto, temos de identificar mais claramente onde residem os limites da energia nuclear, porque, obviamente, inclusive os regulamentos mais rigorosos não podem eliminar o risco residual resultante de erro humano.
O meu segundo ponto refere a falta de informações disponíveis por causa do regime soviético existente na época. Este regime socialista está por trás da desinformação e falta de informação nessa época, bem como da escassez de dados de que dispomos actualmente. O modelo centralista soviético é grandemente responsável por essa desinformação. Esta fonte de energia e o risco residual e ela associado apenas são admissíveis - inclusive numa base temporária - se estiverem associados ao necessário grau de abertura.
Em terceiro lugar, temos de reconhecer que muitas pessoas - incluindo alguns dos meus próprios constituintes - ainda estão a ajudar a minorar as consequências da catástrofe, convidando crianças para as suas casas, bem como adoptando muitas outras iniciativas. As consequências desta catástrofe ainda podem ser observadas numa geração que ainda nem sequer tinha sido concebida na época. Logo, só até certo ponto podemos ter em conta este risco residual e devíamos compreender que a energia nuclear não pode ser senão uma tecnologia provisória.
Para terminar, Senhor Comissário, quero encorajá-lo, no que diz respeito aos testes de resistência. Temos necessidade de critérios europeus e de modelos de inspecções que não estejam abertas apenas à vontade arbitrária de Estados-Membros individuais. Esses testes de resistência devem estabelecer uma situação em que não seja possível proporcionar dados que subsequentemente não possam ser verificados. É esse o motivo por que queria exortá-lo a não se permitir ser manipulado por membros do Conselho de Ministros, mas antes a estabelecer critérios claros, comuns e verificáveis, de molde a que estes testes de resistência concretizem o seu objectivo.
Krišjānis Kariņš
(LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, se alguém vive numa rua demasiado barulhenta, há sempre a possibilidade de se deslocar para um local mais afastado, talvez apenas a um par de quarteirões de distância. Infelizmente, tal como o acidente de Chernobil, há 25 anos, e o acidente de Fukushima, há algumas semanas, nos fizeram recordar, no que respeita a acidentes em centrais nucleares, a possibilidade de simplesmente se deslocar alguns quarteirões não existe. A segurança do nuclear não é uma questão local. É, de facto, uma questão global.
Junto à Europa encontram-se a Rússia e a Bielorrússia que não têm actualmente os padrões de segurança tão elevados como nós temos na União Europeia. Todavia nós, na Europa, não temos para onde ir para nos afastarmos dos nossos vizinhos. Temos que garantir que os nossos padrões de segurança se aplicam não apenas na Europa, mas também nos países vizinhos da Europa e, de facto, em todo o mundo. Por conseguinte, peço-lhe, Senhor Comissário, não só que realize estes testes de stress na Europa (que têm não só de ser realizados, mas realizados de forma rigorosa), mas também que se esforce para garantir que os padrões europeus e os testes de stress europeus se apliquem também aos nossos vizinhos e ao mundo inteiro. A este respeito, a Europa tem a possibilidade de exercer influência nos nossos vizinhos directos e de ligar as aquisições de energia à questão da segurança do nuclear. Obrigado pela vossa atenção.
Thomas Mann
(DE) Senhor Presidente,
(O Deputado Mann começa a falar sem microfone.)
.... 1986 e a fusão nuclear de uma central nuclear desactualizada. Temendo o perigo das radiações, permanecemos em casa o mais tempo possível, semanas a fio, arriscando-nos a sair só quando era absolutamente necessário.
No dia 11 de Março deste ano, foi declarada uma emergência nuclear na central nuclear de Fukushima. Mesmo num país de alta tecnologia como o Japão não foi, nem remotamente, possível cumprir os níveis de segurança prometidos. Os políticos responsáveis têm de se demarcar de soluções precipitadas. A sustentabilidade implica testes de stress rigorosos que analisem o impacto dos desastres naturais, bem como dos acidentes, dos ataques terroristas e das falhas humanas nas centrais nucleares.
O meu país é acusado da "típica ansiedade alemã” - muito injustamente neste caso. Temos de levar a sério os receios dos nossos cidadãos. Temos de colocar tudo em cima da mesa, desde os diferentes calendários e cenários de desmantelamento até a moratórias qualificadas - sem pressões de tempo, polémicas ou ideologias artificiais. O trabalho da Comissão de Ética alemã devia ser um modelo de referência para a Europa.
Os trabalhadores das centrais nucleares precisam de protecção especial. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pretende alargar a base jurídica da directiva relativa à eliminação ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Incluir-se-ia também os trabalhadores que lidam com os resíduos radioactivos e com as barras de combustível utilizado. Têm de ser aplicados critérios rigorosos às áreas da formação e da segurança no trabalho e são necessárias investigações exaustivas.
Por último, Senhor Presidente: em questões de segurança, nunca devemos fazer compromissos. Isto é válido para a UE e para os nossos vizinhos que têm de ser persuadidos da importância de tomar decisões conjuntas.
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quando hoje homenageávamos as vítimas da catástrofe de Chernobil, os nossos pensamentos estavam igualmente com as vítimas de Fukushima e pensávamos também na segurança dos nossos cidadãos na Europa. É este o tema do nosso debate. Os receios do público em relação à energia nuclear intensificaram-se imenso na Europa, algo que transparece de todas as sondagens de opinião realizadas em todos os Estados-Membros, incluindo no meu país, a Polónia, onde o apoio à construção de centrais nucleares desceu 10-15%. É portanto extremamente importante que se cumpram os critérios dos testes de seis pontos anunciados em Budapeste, uma vez que isso irá garantir que as pessoas se sintam seguras. Senhor Comissário, não podemos ceder à vontade dos Estados-Membros que pretendem a flexibilização dos critérios. Trata-se neste momento de um motivo de desacordo e devíamos insistir mais categoricamente em que não devemos aprovar meias medidas e critérios flexíveis, tendo em conta quer as crises quer as falhas humanas normais. Isto é tanto mais verdadeiro quanto os resultados dos testes devem constituir uma base para a elaboração de orientações para os Estados-Membros que estão agora a começar a desenvolver o seu programa nuclear.
Discutimos a questão dos países vizinhos da Europa que têm programas nucleares. Penso que estas questões devem ser incluídas na comunicação da Comissão sobre a dimensão externa da política energética da UE. Estamos a falar da energia que é fornecida à Europa e que deve estar abrangida pela política da UE, do mesmo modo que o gás ou outras formas de energia. Enquanto isso, temos igualmente de trabalhar na europeização da política energética.
Miroslav Mikolášik
- (SK) Senhor Presidente, todos nos lembramos perfeitamente do terrível acidente na central nuclear de Chernobil, há 25 anos.
Centenas de milhares de pessoas perderam a vida e muitas continuam a sofrer as consequências da radiação na forma de doença e de morte por cancro. Congratulo-me com o facto do Parlamento Europeu se ocupar hoje da questão da segurança do nuclear e de se tratar de um ponto crucial, mas um outro ponto crucial é que sem energia nuclear não poderemos, infelizmente, sobreviver de todo. Isto é válido na Europa, nos Estados Unidos e na China, mas na China, nos Estados Unidos e na Índia existem projectos para novas centrais nucleares, como seguramente saberão; penso que se trata de uma reacção excessiva que visa excluir, daqui para a frente, a energia nuclear da Europa. Claro que um outro ponto crucial é a segurança e a saúde pública e agrada-me que os testes de stress previstos, quer na UE quer, tal como se disse aqui, na Bielorrússia e posteriormente na Ucrânia e na Rússia, sejam de molde a dar segurança às pessoas na UE.
Edit Herczog
Senhor Presidente, gostaria de falar apenas sobre uma questão. Vinte e cinco anos depois de Chernobil é necessário reconstruir o sarcófago, mas constatamos como é difícil reunir os recursos financeiros: como é difícil obter os recursos financeiros dos Estados-Membros europeus, dos mesmo que simultaneamente estão muito preocupados com a segurança do nuclear.
Temos de garantir que se mantém o compromisso a longo prazo enquanto durar o risco a longo prazo da instalação nuclear em Chernobiiiiiiiiiiiiiiiiiiil. O compromisso público não pode ser apenas verbal, tem de ser também financeiro; e são ainda necessários recursos humanos que proporcionem as competências necessárias a longo prazo - enquanto não existir solução para Chernobil. Podemos desconhecer, nesta fase, o que se exige dos Estados-Membros em termos de recursos financeiros, mas até que compreendamos o problema continuaremos, em grande parte, a tentar resolvê-lo com meras promessas.
Michael Theurer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Oettinger, Senhoras e Senhores Deputados, mesmo passados 25 anos, Chernobil continua a ser motivo de preocupação. Fukushima será também um factor de inquietação nos próximos anos. O debate em torno destes graves acidentes é um sinal de que a tecnologia nuclear tem riscos inerentes que podem não ser possíveis de controlar. Isto conduz a uma reflexão sobre a política energética. Todavia, é também evidente que medidas unilaterais por parte de cada país são um erro. No que respeita à segurança, são necessárias estratégias internacionais ou pelo menos estratégias à escala da UE. É por isso que apoio plenamente o Comissário responsável pela energia, que apresentou diversas propostas importantes nesse sentido. Apelo a todos os presentes que trabalhem em conjunto na elaboração de princípios comuns para que os reactores nucleares existentes sejam realmente seguros, para que se impeça que ocorram falhas de energia e para que se possa avaliar melhor a segurança sísmica e outros riscos. Devemos portanto adoptar uma abordagem pró-activa, chamando a atenção dos organismos internacionais para esses princípios.
Satu Hassi
(FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, passaram 25 anos sobre a tragédia de Chernobil, mas não temos nenhuma investigação sistemática e abrangente sobre o efeito da catástrofe na saúde. Existem apenas estudos isolados e descoordenados: por exemplo, em relação à incidência crescente de cancro da tiróide na Ucrânia e na Bielorrússia. Esta falta de estudos de acompanhamento abrangentes é uma vergonha e solicito à Comissão que se comprometa claramente com medidas para realizar um estudo internacional de carácter abrangente.
Houve quem alegasse, neste debate, que Chernobil pode ter conduzido somente à morte de algumas dezenas de pessoas. No extremo da escala, as estimativas do número de mortos são da ordem dos milhões. Este tipo de confusão só é possível precisamente porque não existe investigação abrangente. Uma investigação desse tipo iria também aumentar o conhecimento que a humanidade tem acerca dos efeitos da radiação na saúde.
Miloslav Ransdorf
- (CS) Senhor Presidente, em relação ao 25.º aniversário da tragédia de Chernobil, penso que se devia manifestar gratidão para com dois países que não são particularmente apreciados no Parlamento Europeu. Primeiro a Bielorrússia, que sofreu as mesmas consequências desta tragédia que a Ucrânia e que tem financiado a recuperação, na sequência da tragédia, com perseverança e sem qualquer sobranceria. Muito se tem feito, sem que as autoridades da UE tenham prestado grande atenção. Em segundo lugar, há que agradecer ao governo e ao povo da República de Cuba que levaram para Cuba crianças cujos pais morreram na tragédia de Chernobil, para aí receberem tratamento. Foi-lhes proporcionado o melhor tratamento possível e prestado os melhores cuidados possíveis numa altura em que a República de Cuba estava numa situação económica muito difícil.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos conhecemos bem o impacto directo de Chernobil. Quero colocar uma pergunta, porque, afinal, os nossos cidadãos esperam que retiremos lições deste tipo de acontecimentos. Restam poucas dúvidas de que a Comissão conhece as consequências de Chernobil, e agora de Fukushima, para a população da Europa, quer em termos de riscos para a saúde quer as consequências financeiras. Que medidas foram tomadas para proteger a população da Europa na eventualidade de um novo acidente? Afinal, existem incontestáveis riscos também aqui na Europa - por exemplo em relação à central nuclear de Isar I, que é do mesmo tipo da de Fukushima e que se encontra na trajectória de voo do Aeroporto de Munique, ou de Krško, que está localizada numa região de elevado risco sísmico.
Seán Kelly
Senhor Presidente, no meio minuto de que disponho, gostaria de dizer duas ou três coisas: primeiro, as vítimas de Chernobil não estão, felizmente, esquecidas. No meu próprio país, uma senhora ilustre chamada Adi Roche e a sua organização deram um enorme apoio e continuarão a dá-lo por muito tempo, porque os efeitos de Chernobil irão continuar a fazer-se sentir. Segundo, o papel da Comissão, como o Senhor Comissário salientou, é louvável; e, terceiro, a questão levantada pelo Senhor Deputado Paul Rübig de que um novo regulador devia supervisionar os testes de stress e de que todas as futuras centrais nucleares que sejam construídas fossem muito estáveis.
Jaroslav Paška
- (SK) Senhor Presidente, a tragédia de Chernobil mostrou-nos a importância de termos um sistema de informação altamente desenvolvido. Sabemos que os governantes soviéticos esconderam durante muito tempo os efeitos dos danos do reactor nuclear, o que teve graves consequências para os habitantes dos países vizinhos. Devíamos estar preparados também para a eventualidade de, tal como em Chernobil, o operador da central de Fukushima ter tentado esconder os danos e adulterar a informação respeitante a essas questões. Do ponto de vista da protecção em caso de uma catástrofe nuclear, é por conseguinte muito importante garantir que a informação seja fornecida muito rápida e eficientemente, tanto ao público como aos peritos, e que seja rigorosa. Em Chernobil, a causa foi erro humano, enquanto que em Fukushima foram os elementos da natureza. Sabemos como prevenir as falhas humanas, sabemos como formar os trabalhadores e sabemos como proporcionar uma boa protecção automática e temos de nos esforçar para garantir que, no futuro, proporcionamos esses mecanismos.
Günther Oettinger
Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em relação a Chernobil, tenho o prazer de vos garantir que as vossas propostas e exigências a respeito da questão da investigação, bem como noutras áreas, serão por nós analisadas e integradas nas próximas medidas. Do mesmo modo, faremos todo o possível por financiar inteiramente as medidas técnicas necessárias no âmbito da comunidade internacional, com a participação da União Europeia.
Gostaria de exprimir a minha gratidão por um debate muito construtivo, incluindo a questão do que se seguirá como resultado de Fukushima. Após esta sessão, deveremos reunir com os coordenadores das comissões parlamentares competentes, onde irei explicar a situação em que nos encontramos.
Em primeiro ligar, queria salientar que os testes de stress são para nós território desconhecido. Sabem isso perfeitamente. Nunca houve um processo de inspecção das centrais nucleares a nível europeu. Penso que se trata já de um facto significativo que aponta para o caminho a seguir.
O meu segundo ponto é que ao ler o Tratado de Lisboa, um documento no qual todos vós trabalharam, torna-se evidente que a decisão sobre o cabaz energético era, e continua a ser, da competência dos Estados-Membros, ou seja, dos países onde os senhores vivem. Por isso, a decisão a favor do carvão, da energia nuclear, do gás ou das energias renováveis é, em larga medida, um assunto que diz respeito aos próprios Estados-Membros. A exigência de 20% de energia renovável constituiu a primeira vez em que tivemos um processo europeu com impacto na decisão relativa ao cabaz energético, não sendo isso, decidido apenas pelos próprios Estados-Membros. Temos 14 Estados-Membros que operam centrais nucleares e 13 Estados-Membros que não o fazem. A Polónia, um país muito europeu, está em processo de decisão sobre duas centrais nucleares. Em Itália, a procura de locais adequados foi suspensa.
Os senhores sugeriram que eu devia criar um regulador europeu. Se é isso que pretendem, então dêem-me a competência jurídica para o fazer e aprovem os cargos relevantes. Aceitarei tudo o que tiverem para oferecer. Todavia, estou vinculado à lei e à legislação. Até à data não existe um supervisor europeu para o nuclear. Não está previsto um tal organismo, nem no Tratado de Lisboa nem no Tratado do Euratom ou no quadro de pessoal da Comissão. Sabem isto tão bem como eu.
Penso que o teste de stress é importante. Foi encomendado pelo Conselho Europeu e visa fixar os mais elevados padrões de segurança como sua referência. A reunião decisiva entre os reguladores europeus, o ENSREG e a Comissão terá lugar na quinta-feira. Mesmo não havendo ainda critérios para o teste, já foram feitas apreciações sobre os testes de stress serem demasiado brandos, decepcionantes ou inadequados. Ainda não houve nenhum teste de stress. Os critérios do teste serão elaborados na quinta-feira.
O que temos é uma proposta de um organismo ao qual a Comissão não pertence. Em Abril, a Associação dos Organismos de Regulamentação Nuclear da Europa Ocidental publicou o seu trabalho preparatório, com total legitimidade. Compete-nos a nós decidir o que fazer com isso. Sem qualquer participação da Comissão, a WENRA aplicou as suas competências e, seguindo um processo de rotação, apresentou uma resolução em que não se incluía erro humano nem causas humanas. Não acho isso apropriado.
É por isso que vou apresentar a minha posição em nome da Comissão, amanhã à tarde, a todos os 27 organismos de supervisão nuclear, com base num minucioso trabalho preparatório, dizendo-lhes que temos de considerar todos os riscos, independentemente da sua origem. Isto é igualmente válido para as causas naturais, como sismos, cheias ou temperaturas extremas, e causas humanas, como erro, acidente, intenção ou criminalidade. No meu entender, isto inclui ainda ameaças terroristas, ciberataques e quedas de aviões.
Penso que isto é do interesse do povo da Europa. O debate de hoje mostrou-me que existe um interesse generalizado a todos os partidos no Parlamento Europeu neste teste e nos critérios do teste, que têm de incluir o factor humano. Estou grato por esse apoio. A propósito, nem sempre é fácil estabelecer uma distinção clara: Fukushima foi provocado pela natureza ou por seres humanos? Defendo que se tratou originalmente de uma catástrofe natural - sismo e cheias - no entanto, as forças e fraquezas humanas têm influência quando se trata de controlar o risco e reduzir e prevenir danos. A fraqueza humana continua, até hoje, a desempenhar um papel no Japão.
A partir de quinta-feira, terei todo o prazer de vos dar a conhecer o que vai acontecer a seguir. Todavia, é preciso que saibam que necessito da aprovação da Comissão Europeia - que já tenho - e dos reguladores nacionais - que tenciono obter. Preciso de aprovação de cada um dos reguladores nacionais para os critérios dos testes de stress, incluindo dos nossos estimados e muito competentes colegas de Paris, Londres, Madrid e Bruxelas, que ainda não chegaram a conclusões, embora haja a suspeita de que se ganha pouco ao tratar dos assuntos ao nível europeu.
Prometo-vos transparência nesta matéria. Do exemplo de Chernobil, temos de retirar a lição da total transparência. Promete-vos transparência em relação à evolução das negociações em Bruxelas, na quarta-feira à tarde e na quinta-feira, e sobre o seu resultado. Dir-vos-ei igualmente se não conseguirmos chegar a um acordo entre a Comissão e o ENSREG, altura em que podemos devolver o mandato ao Conselho Europeu. Não verão a minha assinatura numa versão simplificada do teste de stress.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Liam Aylward
(GA) O efeito de Chernobil no mundo e os actuais acontecimentos em Fukushima são prova evidente da devastação que os incidentes nucleares infligem nas comunidades locais.
Uma vez que existe um número considerável de centrais nucleares na Europa e que, frequentemente, se localizam próximo das fronteiras, tem de se adoptar uma abordagem transfronteiriça da segurança nuclear, coordenada a nível da UE. Os Estados-Membros têm de partilhar informação sobre questões de segurança, eventuais ameaças e coordenação da protecção civil, de forma rápida e permanente com os seus vizinhos e com as instalações nucleares.
A Irlanda corre um considerável risco nuclear devido às centrais nucleares da costa ocidental da Grã-Bretanha; Sellafield é a mais famosa. A 2 de Maio, foram detidos cinco homens no exterior da central nuclear de Sellafield, ao abrigo da lei do terrorismo, e o governo irlandês ainda não comunicou se o governo britânico partilhou consigo todas as informações de segurança acerca do incidente.
O povo irlandês tem de estar ciente de que o seu governo está completamente informado sobre qualquer ameaça na vizinhança e do que tem sido feito para combater essas ameaças à segurança.
Véronique Mathieu
A situação no Japão e na central nuclear de Fukushima Daiichi, na sequência do terramoto e do tsunami de 11 de Março de 2011, continua a ser motivo de preocupação. Isto, associado ao 25º aniversário da catástrofe nuclear de Chernobil, que assolou a Ucrânia em 26 de Abril de 1986, adverte os dirigentes europeus para as suas responsabilidades em matéria de segurança nuclear na Europa. É por isso que os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar e manter o máximo nível de segurança nas centrais nucleares europeias e o máximo nível de protecção dos cidadãos. No entanto, importa manter a cabeça fria quando se abordam os desafios energéticos presentes e futuros. Assim, a energia nuclear, como uma tecnologia com baixas emissões de CO2, não pode ser ignorada. O desafio reside em conseguir um equilíbrio entre o desenvolvimento da energia nuclear e o desenvolvimento de instrumentos destinados a prevenir os riscos associados à sua produção e a combater os efeitos dos acidentes nucleares.
Jarosław Leszek Wałęsa
Este ano assinala-se o 25.º aniversário da catástrofe nuclear na cidade ucraniana de Chernobil. No dia 26 de Abril de 1986, uma sobretensão no reactor, ocorrida durante um teste ao sistema, danificou a cuba do reactor e deu origem a uma série de explosões. De acordo com dados da Nações Unidas, ficaram contaminadas zonas num raio de 500 km da central. Foram evacuadas cerca de 115 000 pessoas das áreas próximas do reactor e desde 1986 foram deslocadas cerca de 220 000 pessoas da Bielorrússia, da Federação Russa e da Ucrânia.
Os acidentes nucleares sucedem inesperadamente e sem aviso. O acidente em Chernobil ocorreu há 25 anos, mas ainda no mês de Março deste ano houve um acidente em Fukushima. Convém referir que a causa da catástrofe foi a avaria no sistema de refrigeração devido a uma falha de energia, e as interrupções no fornecimento de energia são um acontecimento frequente nos Estados-Membros. Não pode haver dúvida de que devíamos retirar conclusões desta história, mas não devemos cair em histeria como resposta à catástrofe no Japão. Este acidente levantou sérias dúvidas em relação à segurança da energia nuclear em todo o mundo. Tudo indica que a energia nuclear se irá tornar uma importante fonte de energia no futuro próximo e por conseguinte é essencial garantir que se atinge o nível máximo exequível de segurança no sector da energia.
