Projecto de Orçamento Geral para 2008 (Secção III) e Carta Rectificativa nº 1/2008 - Projecto de Orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Kyösti Virrankoski, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III - Comissão (C6-0287/2007 -; e
do deputado Ville Itälä, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX (C6-0288/2007 -.
Presidente
Antes de conceder a palavra à Senhora Comissária Grybauskaitė, gostaria de expressar a minha estupefacção perante o facto de outros comissários, cuja presença foi por nós solicitada, não estarem presentes. Existem diversas justificações: Supostamente, os nossos convites foram endereçados um pouco tarde demais. Pode ser que seja o caso, irei verificar.
Gostaria, contudo, de recordar à Comissão que, em conformidade com um acordo interinstitucional, esta tem de estar presente, durante a semana de sessões do Parlamento Europeu. Vou averiguar este assunto e espero que, quer a Comissão quer naturalmente nós, também, enquanto Parlamento cumpramos as nossas obrigações em conformidade com o acordo interinstitucional.
Peço à Senhora Comissária presente, Dalia Grybauskaitė, que transmita também este facto. Aliás, eu já tinha transmitido a situação à Conferência dos Presidentes. Mas não pretendo emitir aqui quaisquer acusações unilaterais, vou antes proceder à verificação dos factos.
Ville Itälä  
relator. - (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar queria agradecer ao Presidente da Comissão dos Orçamentos e aos membros e coordenadores da comissão por terem possibilitado que alcançássemos um excelente compromisso numa atmosfera muito positiva. O Secretário-Geral do Parlamento manifestou também uma grande abertura e disponibilidade para cooperar quando o orçamento estava a ser elaborado. Trata-se de um bom começo para a futura cooperação entre a administração e a Comissão dos Orçamentos.
Em primeiro lugar quero dizer que este sistema de duas organizações decidirem o orçamento - a Mesa e a Comissão dos Orçamentos - não pode continuar no futuro. Não é uma abordagem correcta deixar a Mesa desenvolver diversas ideias e projectos novos. A Comissão dos Orçamentos age como se apenas tivesse que carimbar a aprovação das verbas ou fosse uma criança mimada que corta essas verbas. Foi o que aconteceu também neste caso, em que foram propostos grandes e novos aumentos pelos presidentes dos grupos, que ultrapassariam o famoso limite máximo de 20% que foi conjuntamente acordado. Espero que as pessoas escutem as directrizes do presidente da comissão nesta matéria, pois ele tem uma ideia correcta sobre a forma de conduzir adequadamente este processo para atingir resultados concretos e ajustados. Estas questões não podem ser decididas em dois locais e é muito melhor decidi-las em apenas um só.
Quando o orçamento do Parlamento estava a ser elaborado, a administração e a Mesa mostraram ser capazes de tomar a iniciativa certa propondo que o remanescente do limite máximo de 20% constituísse um princípio de base. Posteriormente, os presidentes dos grupos fizeram aditamentos às regras desta política. Um dos aditamentos previa que os assistentes de cada deputado recebessem mais mil euros por mês, num total de cerca de 10 000 000 de euros, e que haveria diversos outros aumentos, quando de facto tínhamos chegado a uma situação em que era necessário cortar em parte as despesas suplementares. Isto é algo que obviamente nunca é fácil, mas deve dizer-se que ainda não fizemos quaisquer poupanças ou cortes reais e que, em vez disso, tentámos apenas aderir à disciplina orçamental quando chegou a altura de novos aumentos, de modo a que o orçamento não atingisse uma dimensão excessiva.
Ora é óbvio que isto é importante porque estamos a gastar o dinheiro dos contribuintes. Devíamos reflectir sobre quais os projectos a que nos devíamos dedicar e quais de entre estes são aceitáveis do ponto de vista dos contribuintes. Temos sobretudo de nos concentrar no trabalho essencial para que fomos eleitos aqui neste Hemiciclo. Estamos num órgão legislativo e não devíamos estar a pôr em prática projectos que se situam à margem do âmbito do verdadeiro trabalho legislativo.
Deixem-me, contudo, dizer-vos que estou satisfeito com o compromisso conjunto que permite ao Parlamento obter um aumento de quase 4%. É um resultado razoável e que, seja como for, cobre muitos projectos defendidos por outros deputados aqui presentes.
Vou mencionar alguns destes projectos. Temos, em primeiro lugar, a política de informação, que é extremamente importante. Para ela foi concedida uma verba adicional de 9 milhões de euros inscrita na reserva, que deverá ser gasta na nova Web TV quando o protótipo tiver sido aprovado. Esta ideia da Web TV como canal de informação técnica é uma noção aceitável, mas não deve ser posta em prática da forma que está agora a ser sugerida. Os grupos políticos e os deputados não devem participar na monitorização do organismo em questão ou no trabalho quotidiano inerente. A administração não possui o mesmo tipo de honestidade política que as pessoas querem ver quando se trata de grupos políticos e deputados.
Tive muita dificuldade em apreciar a ideia proposta pela esquerda de que a política fosse expurgada das medidas a tomar neste quadro e a informação sobre o Parlamento pudesse vir apenas da administração, e não através dos seus deputados ou grupos políticos. É inconcebível que se permita que a política de informação passe apenas pela administração e nos deixe, a nós que fomos democraticamente eleitos para este Hemiciclo, fora da máquina informativa.
Outra ideia relacionada com esta matéria foi a relativa à comunicação social de âmbito local, que foi objecto de decisão na sessão plenária imediatamente antes das férias. Previa que os deputados recebessem um pouco mais de dinheiro para convidarem representantes da comunicação social de âmbito local para observarem o que acontece no Parlamento e os entrevistarem. A Comissão dos Orçamentos votou contra esta possibilidade. Não compreendo esta aparente animosidade para com a comunicação social de âmbito local por parte da esquerda, uma vez que ela nos permite chegar tão perto quanto possível do cidadão comum. Mas agora a Comissão dos Orçamentos votou contra a atribuição desta verba por maioria, e nós, os deputados, não podemos gastar mais dinheiro a convidar a comunicação social de âmbito local para aqui vir.
Em terceiro lugar, gostaria de me referir aos Gabinetes de Informação. Cada Estado-Membro possui o seu próprio Gabinete de Informação, o que é positivo, mas porquê comprar os edifícios mais caros nas zonas mais caras? Porque não podemos comprar edifícios ligeiramente mais baratos e um pouco mais distantes do centro das cidades e gastar as verbas em questão em recursos humanos? Precisamos que mais gente visite os locais de trabalho, de estudo e as escolas para dizerem às pessoas o que o Parlamento faz e porquê. É esta a melhor forma de influenciarmos as pessoas, irmos ter com elas, e não adquirir edifícios caros. Este dinheiro podia ser melhor gasto.
Quanto à política de edifícios em geral, espero que todas as instituições possam criar conjuntamente uma organização comum para avaliar quando e onde construir e quando e onde adquirir bens imóveis, de modo a não tomarmos decisões sem sabermos o que outros estão a fazer e não aumentarmos artificialmente os preços dos bens imóveis.
Gostaria apenas de me pronunciar a respeito da resolução sobre a proposta de redução do número de sessões em Estrasburgo. Esta questão poderá constituir um debate que se eterniza mas deve continuar até se fazer algo. Temos também que dar o exemplo na redução de emissões. Não podemos esbanjar 200 milhões de euros por ano do dinheiro dos contribuintes. Temos que mostrar ao público que a UE foi alargada e modificada e para isso temos de mudar. Ainda não encontrei uma boa explicação para termos de continuar com esta maçada. Por isso, espero que votemos o assunto para o Parlamento poder negociar com o Conselho e a tão necessária mudança poder ter lugar.
Quero mais uma vez agradecer aos coordenadores e membros da Comissão dos Orçamentos o compromisso, esperando que ele seja preservado na votação que aqui terá lugar na quinta-feira, e que os números em questão permaneçam tal como acordámos conjuntamente.
Kyösti Virrankoski  
relator. - (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Orçamento da União Europeia para 2008 é o segundo do actual período de programação. Quando o actual quadro financeiro foi aprovado deu-se especial prioridade ao reforço da competitividade e da coesão para o crescimento e o emprego.
O anteprojecto de orçamento da Comissão era de 129,2 mil milhões de euros em dotações de autorização e 121 mil milhões de euros em dotações de pagamento. No seu projecto de orçamento, o Conselho reduziu as dotações de autorização para 128,4 mil milhões de euros e as dotações de pagamento para 119,4 mil milhões de euros, ou seja, retirou 10,3 mil milhões de euros a um quadro financeiro já muito apertado.
O projecto de orçamento do Conselho pôs também em destaque outras questões. Na rubrica 1 (crescimento sustentável e emprego), as dotações de pagamento foram reduzidas num total de 1 046 milhões de euros, embora tal vertente fosse uma prioridade incondicional da política orçamental.
Este Outono, o Parlamento recebeu também a carta rectificativa da Comissão propondo um montante adicional de 262 milhões de euros para acções externas. Além disso, a Comissão propôs ainda uma revisão do quadro financeiro, de modo a reservar um nível adequado de verbas para o sistema de posicionamento global Galileo e para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia no período compreendido entre 2008 e 2013. Esta proposta era compatível com a resolução do Parlamento aprovada em 20 de Junho e a primeira leitura sobre a legislação aplicável ao IET.
Com base nestes critérios, a Comissão dos Orçamentos elaborou a sua própria proposta, que está agora a ser debatida. Os seus elementos fulcrais são os seguintes:
A prioridade incondicional do orçamento é a rubrica 1 (crescimento sustentável e emprego). As dotações de autorização foram aumentadas, em especial para investigação e formação, no âmbito da Estratégia de Lisboa e para as Redes Transeuropeias.
A rubrica 1a está também relacionada com o financiamento do sistema de navegação Galileo. Quando o quadro financeiro plurianual estava a ser elaborado, o Parlamento avisou que o Galileo estava subfinanciado. Agora apresenta um défice de 2,4 mil milhões de euros, uma vez que a indústria privada não está disposta a envolver-se no projecto, como aconteceu nos Estados Unidos da América. Tratando-se de um projecto importante do ponto de vista político e económico para a Europa, o Parlamento insistiu que devia avançar e ser financiado pelo orçamento da UE. É necessário tomar uma decisão sobre este assunto durante o presente processo orçamental. Por este motivo, o projecto de orçamento colocou o Galileo e as dotações do IET que lhe estão associadas fora do âmbito do orçamento, sob a forma de uma proposta de "mudança de satélite". Uma condição para a sua adopção é que a proposta da Comissão de alteração do quadro financeiro plurianual seja aprovada. Se tal não acontecer, o projecto Galileo irá fracassar e o financiamento do IET ficará também em dificuldades. É escusado continuar a financiar o Galileo se o Conselho não tiver uma verdadeira vontade de ver o processo chegar a bom porto.
As dotações dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão na rubrica 1b foram substancialmente reforçadas, uma vez que as autorizações não pagas no quadro dos fundos - as autorizações ainda por liquidar (APL) - são alarmantemente elevadas e atingem mais de 95 mil milhões de euros.
Ainda no Verão, o Parlamento e o Conselho fizeram uma declaração conjunta sobre a lentidão da Comissão na aprovação de programas funcionais. Actualmente, 63% dos programas ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão continuam por aprovar, tal como 83% dos programas do Fundo Social Europeu e 75% dos programas de desenvolvimento rural, embora o primeiro ano da programação já esteja a chegar ao fim.
A lentidão desta administração ameaça seriamente a política estrutural e de coesão da UE, e especialmente a reconstrução dos novos Estados-Membros, uma vez que o actual quadro financeiro constitui um projecto maciço de reconstrução europeia, maior que o Plano Marshall após a Segunda Guerra Mundial. No entanto, apenas foram reservados neste projecto de orçamento 22,1 mil milhões de euros para medidas estruturais e 5,3 mil milhões para desenvolvimento rural nos novos Estados-Membros. Por conseguinte, a Comissão dos Orçamentos propõe que uma parte dos custos administrativos relevantes da Comissão seja imputada às reservas, que seriam libertadas à medida que os programas fossem aprovados, uma vez que este processo precisa de ser apressado.
Outra área extremamente problemática é a rubrica 4 (a UE enquanto parceiro mundial). O anteprojecto de orçamento estava claramente desajustado, e por isso a Comissão propôs, na sua carta rectificativa, 120 milhões de euros para o Kosovo e 142 milhões de euros para a Palestina. Propôs ainda aumentos de 260 milhões de euros para as mesmas regiões.
A Comissão dos Orçamentos aprovou a abordagem da Comissão, acrescentando, no entanto, mais 10 milhões de euros para o Kosovo e a Palestina. Para defender as prioridades do próprio Parlamento, a comissão elaborou ainda uma alteração "asterisco", concordando com um corte de 40 milhões de euros que, de outro modo, teria de ser feito na Política Externa e de Segurança Comum, uma vez que o aumento proposto pelo Conselho é uma área óbvia de interesse para eles e iria pôr em risco as prioridades do Parlamento. A proposta asterisco inclui ainda os aumentos solicitados pela Comissão dos Assuntos Externos para a Palestina e o Kosovo, num total de 40 milhões de euros, além de um ajustamento mais pequeno de 7 milhões de euros destinado ao Fundo Global para a Saúde e a determinadas outras rubricas. Esta alteração pode ser aprovada se o Conselho concordar em usar o instrumento de flexibilidade.
No que respeita às agências descentralizadas, permitam-me que vos diga que a comissão restabeleceu os 32 milhões de euros em cortes feitos pelo Conselho e os cortes de pessoal. Entendemos que a cooperação funcionou relativamente bem. A mudança mais substancial esteve relacionada com a Agência Europeia das Fronteiras Externas da UE (Frontex), cujas dotações foram aumentadas em 30 milhões de euros. A cooperação no domínio do controlo e reforço das fronteiras é uma das prioridades fulcrais do Parlamento.
O tema deste orçamento é "um orçamento orientado para os resultados". O seu objectivo é promover uma orçamentação e uma gestão baseadas em actividades. Para tal foram inscritos na reserva 49 milhões de euros dos custos administrativos gerais da Comissão, que serão libertados quando e à medida que a Comissão fizer propostas de estudos e relatórios, como solicitado pelo Parlamento, sobre o desenvolvimento da gestão baseada em actividades, a clarificação da responsabilização do pessoal e a futura tendência do quadro de pessoal. Isto está também relacionado com a declaração sobre agências executivas aprovada na reunião de conciliação do Parlamento, onde se pode ler que cada nova proposta deve conter uma análise custo-benefício em que se faça uma comparação com uma situação em que as medidas fossem da responsabilidade da Comissão. Além disso, deviam ser claramente definidas linhas de orientação para a prestação de contas e a responsabilização no que se refere à Agência e à Comissão, e é necessário explicar de que forma a Comissão deve assumir a responsabilidade pelo trabalho da Agência e o uso de verbas. Estamos alertados pelos exemplos que nos foram dados pelo historial dos "Gabinetes de Assistência Técnica".
O montante total do projecto de orçamento que nos é apresentado é de 129 680 mil milhões de euros, o que significa que ele se situa 623 milhões de euros abaixo do quadro financeiro plurianual. As dotações de pagamento somam 124 194 euros, equivalendo a 0,99% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) dos Estados-Membros. O montante ao abrigo do quadro financeiro é de 5 300 milhões de euros, e portanto a Comissão dos Orçamentos demonstrou grande disciplina na elaboração desta proposta para o Parlamento Europeu deliberar.
O projecto de orçamento foi elaborado num espírito de forte consenso e excelente cooperação, e gostaria de agradecer ao presidente da Comissão dos Orçamentos, Senhor Deputado Reimer Böge, a sua excelente liderança, assim como aos coordenadores e relatores-sombra de todos os grupos políticos, pois mostraram uma flexibilidade considerável e capacidade de cooperação. Queria também agradecer à Comissão, e sobretudo à Senhora Comissária Grybauskaite, a atitude positiva manifestada, assim como à Presidência portuguesa, que demonstrou nas negociações tripartidas e na conciliação uma atitude construtiva e de deferência. Por último, quero manifestar o meu apreço e gratidão ao secretariado da Comissão dos Orçamentos e aos administradores responsáveis pelo orçamento do meu próprio grupo e de outros grupos políticos pelo imenso trabalho realizado.
Apresento agora o orçamento para 2008 para a sessão plenária deliberar.
Richard James Ashworth
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, deixe-me começar por agradecer ao senhor deputado Virrankoski o seu excelente relatório e a quantidade substancial de trabalho que investiu no mesmo.
O senhor deputado Virrankoski diz, com razão, que 2008 é o ano dois de uma perspectiva financeira de sete anos. Acredito que este orçamento está a ir na direcção certa em termos de eficiência, e, com as dotações para pagamentos fixadas, para este exercício, em 0,99% do RNB, tem potencial para uma muito melhor execução nos próximos exercícios.
No entanto, de forma a alcançarmos estes objectivos, apelo ao Conselho, em especial, para que tome nota das opiniões do Parlamento e esteja preparado para mais tarde discutir algumas das questões, das quais refiro, para já, quatro.
Em primeiro lugar, o Galileo e o Instituto Europeu de Tecnologia (IET): o Parlamento aprovou estes planos, mas precisamos ainda de provas de disciplina orçamental por parte das outras instituições, e, sobre isto, queria referir três pontos. O primeiro é que não vejo provas suficientes de provisões para a eventualidade de custos excessivos e de atrasos na entrega de projectos. Em segundo lugar, não vejo provas suficientes de linhas claras de responsabilidade e de competências em relação a estas grandes rubricas, especialmente nos casos em que há adjudicação de contratos para trabalhos no âmbito dos projectos. Por último, acredito que a Comissão deveria fazer muito mais para partilhar a sua visão do projecto Galileo e, sobretudo, a fase de pós-desenvolvimento do projecto e a situação actual.
Em segundo lugar, na rubrica 4, sabemos já que o pedido de financiamento para a Palestina e o Kosovo vai alargar consideravelmente a margem dessa rubrica. Isto foi contrabalançado, em parte, com uma redução dos fundos para a PESC. Mas isso vai inevitavelmente criar problemas durante o próximo exercício e penso que, passado algum tempo, depois da primeira leitura do Parlamento, teremos de discutir com o Conselho e a Comissão para ver como lidar com essa situação.
Em terceiro lugar, apelo ao Conselho para que apoie os esforços do Parlamento no sentido de obrigar a Comissão a observar o exercício de monitorização e a alcançar uma maior eficiência a nível dos recursos humanos. Isto inclui as agências descentralizadas e externas, onde temo que seja necessário um grau de responsabilização muito mais elevado.
Por fim, é da maior importância que, tanto o Conselho como a Comissão, atribuam uma muito maior urgência à obtenção de uma déclaration d'assurance (eclaração de fiabilidade) positiva do Tribunal de Contas. Na minha opinião, o ritmo actual dos seus progressos é inaceitavelmente lento, e, em consequência disso, a credibilidade deste Parlamento é gravemente afectada. Apelo, por isso, ao Conselho, em especial, para que trate desta situação com mais urgência.
Catherine Guy-Quint
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer a toda a equipa do orçamento, e em especial aos nossos dois relatores, senhores deputados Virrankoski e Itälä, o trabalho realizado. Este procedimento orçamental confirma a estreiteza do quadro financeiro plurianual. O montante em pagamentos, inferior a 130 mil milhões de euros, ou 0,99% do PIB, é deveras insuficiente e não pode acompanhar as esperanças de desenvolvimento da política europeia.
O trabalho em equipa da nossa Comissão dos Orçamentos permite manter as prioridades orçamentais dos grupos políticos, mas o quadro financeiro impede o relançamento das políticas de crescimento prometidas aos cidadãos europeus. A nossa comissão teve particularmente em atenção as escolhas feitas por todas as comissões parlamentares, mas a proliferação de projectos-piloto é uma prova da frustração face à mesquinhez deste quadro financeiro. Uma vez mais, tivemos de combater os cortes drásticos propostos pelo Conselho e congratulo-me com o compromisso obtido. Falta agora que a Comissão execute correctamente este orçamento. Não vamos continuar a permitir a desnaturação deste projecto de orçamento através das inúmeras não execuções e das transferências de dotações reenviadas aos Estados-Membros.
Em primeiro lugar, no orçamento de 2008, não aceitamos a não utilização dos fundos de coesão. No Grupo Socialista no Parlamento Europeu, reinscrevemos os montantes correspondentes aos cortes terríveis efectuados pelo Conselho e que afectavam programas como o Cultura 2007, o Media 2007 e o Juventude em Acção. Escusado será recordar-vos aqui a importância destas rubricas no momento em que o novo Tratado é proposto à população europeia. Convido o Conselho a reflectir sobre estes aspectos. Há determinadas medidas - como por exemplo dotar a investigação, ou a agência Frontex, dos recursos de que necessitam para o seu funcionamento, ou reforçar as linhas de informação - que vão ao encontro das preocupações actuais dos cidadãos europeus. Propomos igualmente dotações adicionais para alguns novos projectos destinados a melhorar a capacidade de acolhimento de refugiados ou para ONG que combatem a discriminação. O orçamento da União Europeia deve forçosamente continuar a ajudar aqueles que lutam contra os flagelos que afectam a nossa sociedade europeia.
No que respeita às relações externas da UE, reduzimos as despesas da PESC em 40 milhões de euros, pois temos de honrar os nossos compromissos e os compromissos da União: preservar a reserva de ajuda de emergência, ajudar os países mais desfavorecidos, apoiar o Fundo mundial de luta contra a sida, o Fundo mundial da saúde e manter a ajuda ao desenvolvimento. Para o Kosovo e a Palestina, haverá que mobilizar o instrumento de flexibilidade de modo a disponibilizar 87 milhões de euros. É lamentável constatar que a rubrica 4 é sistematicamente subfinanciada. A fome no mundo aumenta e o nosso orçamento encolhe.
No que se refere à Comissão Europeia, reconheço a severidade da reserva de 40 milhões de euros mas ela reflecte as nossas dúvidas quanto à eficácia da aplicação da gestão baseada em actividades (ABM). Permitam que vos dê alguns exemplos: em primeiro lugar, a não utilização dos fundos de coesão, a impossibilidade de fazer executar os projectos-piloto que mais acarinhamos, como o programa do tipo "Erasmus" para os aprendizes, a ausência de transparência nas escolhas dos gabinetes de estudos, a deficiente execução dos concursos de selecção de novos funcionários. A lista é longa, e o Parlamento quer ter garantias quanto à boa vontade do executivo europeu.
Por último, a alteração principal, a alteração asterisco, pede que o programa Galileo e o Instituto Europeu de Tecnologia (IET) recebam um financiamento acima dos limites máximos das perspectivas financeiras. Isto requer, exige mesmo, uma mini-revisão das perspectivas financeiras. O Parlamento não pode aceitar que se ponha em risco a execução do Galileo, um programa que constitui um desafio de monta nos planos tecnológico, económico e político e uma ferramenta indispensável aos poderes políticos e à independência da União. Mas eu confio no valor dos propósitos expressos por Angela Merkel nesta Câmara. Em 29 de Junho, a Chanceler Merkel utilizou este provérbio africano para encerrar a sua Presidência: "Se queres ir depressa, vai só, mas se queres ir longe, então, há que ir juntos".
Anne E. Jensen
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente do Parlamento Europeu por presidir pessoalmente a esta sessão e a este processo e pelo facto de a sessão não estar a decorrer à meia-noite. É um aspecto com o qual me congratulo.
Senhor Comissário, não restam dúvidas que o processo relativo ao orçamento de 2008 representa um grande desafio. Porém, estamos unidos aqui, no Parlamento, e estou razoavelmente convencida de que se irá registar na votação, na quinta-feira, um amplo apoio à estratégia escolhida pela Comissão dos Orçamentos e pelo relator, o senhor deputado Virrankoski, relativamente ao orçamento da Comissão.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia as excelentes propostas relativas ao financiamento do sistema de vigilância por satélite Galileo. Somos a favor de os excedentes dos regimes agrícolas serem aplicados neste projecto, em vez de serem devolvidos aos Estados-Membros. Não seria razoável reduzir o financiamento para a investigação e o transporte com vista a arranjar fundos para o Galileo, conforme proposto pelos Ministros das Finanças da UE. Se os Estados-Membros da UE chegarem a acordo de que necessitamos do Galileo, devem também assegurar o financiamento necessário e não usá-lo para outros fins. Conforme já referido pelo senhor deputado Virrankoski, tínhamos sido, anteriormente, avisados de que não tinham sido atribuídos fundos suficientes para o Galileo; consequentemente, a situação que agora enfrentamos não constitui nenhuma surpresa.
A outra questão significativa e controversa e que diz respeito ao Conselho, são os fundos destinados à política de negócios estrangeiros. Estamos todos extremamente preocupados com a possibilidade de também não terem sido afectados fundos suficientes para o Kosovo e para a Palestina. Quero agradecer ao senhor Virrankoski pelos vultuosos esforços que desenvolveu na procura de um compromisso que merecesse um amplo apoio.
No que diz respeito às agências, estamos satisfeitos com o facto de a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia , Frontex poder receber mais fundos e esperamos que seja encontrada uma solução que permita à Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) avançar, o mais rapidamente possível, com o Centro de Identificação e Seguimento de Navios a Longa Distância LRIT, cujo estabelecimento deverá ficar concluído no final de 2008.
O relator para as outras instituições, senhor deputado Itälä, teve uma tarefa simultaneamente exequível e muito difícil. A tarefa difícil foi o orçamento do Parlamento, em que infelizmente não foi possível reduzir as despesas para valores equivalentes aos deste ano mais a inflação. Contudo, apesar disto, foi possível manter as despesas abaixo do limiar dos 20 %. O Grupo ALDE apoiou o compromisso inicial entre o relator e a Mesa do Parlamento e é lamentável que devido a má coordenação entre as presidências dos grupos maiores, o compromisso tivesse de ser reelaborado. Este aspecto não deve voltar a acontecer; podemos fazer melhor do que isso. Contudo, não estou a punir o senhor Itälä. Ele deu um bom contributo e gostaria também de agradecer o facto de ele ter encontrado uma solução razoável para o Comité das Regiões que sofreu cortes muito drásticos por parte do Conselho.
Wiesław Stefan Kuc
Senhor Presidente, em nome do Grupo UEN, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos aos relatores, os senhores deputados Virrankoski e Itälä, e a todos os membros da Comissão dos Orçamentos pelos seus esforços na elaboração do orçamento e pelo excelente trabalho de grupo. Muito obrigado.
Será que, na actual perspectiva orçamental, o segundo orçamento difere de maneira significativa dos anteriores, para além da dimensão dos montantes em causa? Como sempre, temos de manter o financiamento dos gastos dos anos anteriores e só podemos alterar algumas partes do orçamento. As mudanças significativas são o financiamento do Instituto Europeu de Tecnologia e do Projecto Galileo. Também há mais verbas para a Palestina e o Kosovo. Existem alterações importantes ainda no financiamento da política agrícola comum e das agências especializadas.
Será que estamos a cometer um erro grave ao atribuir verbas aproximadas a despesas posteriores? Será viável fazê-lo com um ano de antecedência? Vamos tentar, mas sempre temos a oportunidade de ajustar o orçamento, o que é muito importante. Talvez, no futuro, devêssemos criar mais itens, de modo a conferir uma maior elasticidade ao orçamento.
Por fim, queria, mais uma vez, expressar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Virrankoski. Apesar da complexidade do tema, foi um grande prazer ter com ele trabalhado.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Grybauskaitė, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar, constatando que nos encontramos perante um problema geral, no que se refere às Perspectivas Financeiras existentes, uma vez que, no entender do grupo dos Verdes, o orçamento de que dispomos até 2013, não corresponde realmente às grandes exigências com as quais a Europa e os actuais 27 Estados-Membros se defrontam.
Gostaria de afirmar que constato uma falta de espírito europeu no seio do Conselho no que se refere ao orçamento e às finanças. Penso que necessitamos, tal como já considerámos na Estratégia de Lisboa, de uma verdadeira ofensiva tecnológica para a Europa, se realmente pretendemos traçar o caminho para a sociedade do conhecimento. Nesta matéria, infelizmente, encontramo-nos muito aquém. Mas também penso que temos ainda muito que fazer pela investigação e pelo desenvolvimento e também por uma aprendizagem permanente, se queremos qualificar realmente os cidadãos da Europa, preparando-os para a globalização.
Temos também, - e tal como todas as sondagens indicam, os cidadãos europeus exigem isso de nós - de conduzir uma política externa responsável. Contudo, se quisermos investir mais na prevenção de crises e no tratamento responsável dos pontos críticos deste planeta, necessitaremos, para isso, dos meios adequados dos quais não dispomos presentemente, em quantidade suficiente.
Também em relação à política de alterações climáticas, sou de opinião de que temos de mostrar ao mundo que uma política de alterações climáticas bem assimilada e um crescimento selectivo são compatíveis. A Europa tem de dar um grande passo em frente, porque somente se conseguirmos persuadir os outros grandes continentes e países, como a China, a Índia e os EUA de que é possível estruturar a política de alterações climáticas e criar novos postos de trabalho, poderemos também conquistar o coração dos cidadãos.
Por outro lado, sou de opinião de que no orçamento europeu é possível, naturalmente, economizar, por exemplo, no que se refere às subvenções de exportação agrária, embora também em relação à cultura do tabaco e também no que se refere às despesas das nossas reuniões, aqui, em Estrasburgo. Nós vemos que o orçamento não é suficiente para os nossos grandes e ambiciosos projectos científicos, como o projecto Galileu, o sistema de navegação por satélite. Muitos oradores anteriores já referiram o mesmo. No entanto, se nós considerarmos isso politicamente correcto, neste caso, o Conselho terá de se movimentar, pois caso contrário, perderemos a nossa ligação não só aos EUA, mas também à China e à Índia. Em relação ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia: Se nós realmente queremos provar que a Europa é um continente, que valoriza efectivamente o saber e que pretende ser uma sociedade baseada no conhecimento, então o Conselho terá de se empenhar mais. Afigura-se necessária uma força de vontade comum se pretendermos promover a Europa.
Finalmente, gostaria de agradecer a todos os colegas que colaboraram neste orçamento. Trata-se apenas de um compromisso, mas, ainda assim, de um bom compromisso por parte do Parlamento e que nós defenderemos.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, existe provavelmente um amplo espectro de opiniões em todos os grupos. Alguns deputados estão satisfeitos com a política orçamental rigorosa do Conselho, ao passo que outros acham que ela é uma barreira para se alcançar tudo o que é bom e adequado. O facto é que a proposta para o montante total do orçamento surge como incrivelmente baixa se a compararmos com os rendimentos nacionais combinados e a proposta do Parlamento representa também um nível excepcionalmente baixo de despesas orçamentais.
O nosso grupo está descontente com a forma como o projecto de orçamento reforça o posicionamento militar da UE. A militarização da UE é também uma das razões pelas quais o nosso grupo não pode apoiar a proposta de uma nova constituição acordada na semana passada. A constituição, tal como o anteprojecto de orçamento para o próximo ano, não irão fazer nada para reforçar a dimensão social da UE.
Estamos habituados à ideia de que a Comissão nunca executa plenamente o orçamento da UE, e os Estados-Membros estão acostumados à ideia de que os seus próprios recursos lhes irão ser devolvidos todos os anos, como é sabido. Tal fica a dever-se às APL resultantes de programas atrasados ao abrigo dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão neste ano e no próximo. O relator, o Senhor Deputado Virrankoski, está a acelerar, e com razão, o processo de aprovação destes programas.
O nosso grupo entende que é correcto alterar os acordos interinstitucionais no que se refere a novas despesas com o Galileo e o Instituto Europeu de Tecnologia. O quadro orçamental não dispõe de dinheiro suficiente e a entrada de membros implicará a transferência de mais dinheiro para a UE para esta finalidade. Neste Hemiciclo, a Mesa do Parlamento não se revela tão disciplinada nos seus objectivos orçamentais quanto a Comissão dos Orçamentos. Está sempre a tentar gastar 20% dos custos administrativos da UE, mesmo quando não existe forma nenhuma de os gastar de uma forma justificável. Entre esses projectos figura o memorial ao Presidente Pöttering, um museu dedicado à breve história da UE ou a conversão do estacionamento do Parlamento num spa com balneários.
Simultaneamente, os sociais-democratas, os liberais e os verdes votaram na Comissão dos Orçamentos a indulgente supervisão dos fundos de apoio aos partidos europeus e agora também às fundações europeias financiadas pelo orçamento do Parlamento. Não houve qualquer cláusula prevendo que a utilização de verbas devia ser supervisionada de acordo com as melhores práticas de controlo orçamental da UE. Os Senhores Deputados Virrankoski e Ville Itälä, meus compatriotas, tentaram, como relatores, alcançar um resultado equilibrado.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Muito obrigado Senhor Presidente. Os ilustres senhores deputados Virrankoski e Itälä trataram as questões orçamentais com grande competência. Tenho o maior respeito pelo seu trabalho, no quadro das atribuições que lhes foram dadas. Mas é justamente esse o problema: são obrigados a trabalhar dentro do quadro das atribuições que lhes foram dadas. O processo orçamental da UE está profundamente ultrapassado e, por isso, não merece sequer consideração.
O princípio básico é sempre o seguinte: vai entrar mais dinheiro, portanto onde é que o vamos gastar? Esta é uma organização com 50 anos que, por esse motivo, deveria centrar-se num orçamento de base zero. Devemos colocar a seguinte pergunta: se fossemos começar hoje (e não 50 anos atrás), onde é que iríamos investir os nossos recursos orçamentais? Iríamos investir na criação do Comité Económico e Social ou no Comité das Regiões? Iríamos investir quase metade numa política agrícola proteccionista, em relações públicas e na promoção de produtos que, de outra forma, não seriam vendidos? Iríamos investir em subsídios para a produção de tabaco que não consegue ser vendido da forma normal, ao mesmo tempo que estamos, de um modo geral, a proibir o consumo de tabaco na UE? Iríamos investir nos Fundos Estruturais que absorvem praticamente o remanescente do orçamento, decidindo desse modo que os países podem receber dinheiro centralmente do orçamento da UE, desde que seja aplicado num determinado tipo de política regional? A resposta é, como estou convencido que todos os aqui presentes (que não são muitos) diriam: Não! Não o faríamos.
A pergunta que então se impõe é a seguinte: como podemos abordar a questão? Pois bem, não podemos, a menos que estejamos preparados para analisar as questões orçamentais fundamentais desde o princípio e a trabalhar a partir daí. Por isso estamos no ponto completamente errado. Se efectuarmos uma análise económica normal e considerarmos o que deveria ser feito com os fundos orçamentais ao nível da UE, gastos através de Bruxelas, a decisão seria no sentido de afectar fundos que os Estados-Membros de outra forma não poderiam investir, por exemplo na investigação de base. Todos sabemos da teoria económica que a investigação de base se encontra totalmente subfinanciada. Existem sempre parasitas. Parte-se do princípio que alguém irá suportar os custos da investigação de base e quando estiver concluída fica disponível para todos. Existem muitas áreas assim, que apenas beneficiam de verbas diminutas. O assunto é amplamente debatido, mas depois não fazemos nada. Na maior parte dos casos, o dinheiro vai para fins decididos há 30-50 anos. É escandaloso. Também temos o caso da UE que adquire edifícios em vários pontos da Europa, na convicção de que é mais barato. Representa uma conduta irresponsável fazer especulação com o dinheiro dos contribuintes. Não pode continuar. Temos de iniciar um debate sobre o que é que a UE deve fazer com o dinheiro que recebe. Aquilo que estamos a fazer correctamente absorve talvez 10 a 15 % da globalidade dos fundos. O resto é gasto em coisas absurdas e para diferentes tipos de trabalhos de relações públicas, como, por exemplo, para adaptação à globalização. Estados individuais que competem entre si na procura de soluções institucionais positivas, foi o que esteve na base da criação da Europa e do seu sucesso. Devemos mantê-lo assim. Muito obrigado.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, qualquer um que já tenha passado pela Comissão dos Orçamentos sabe como é sempre tão difícil, no Outono, despender tanto dinheiro, seja lá de que maneira for. Na maior parte das vezes, as rubricas orçamentais ocultam informações sobre as reservas.
Naturalmente que existe a preocupação em ser activo e em fazer algo. E agora, abordá-lo-ei directamente, Senhor Presidente Pöttering. Foi criado o prémio LUX para o cinema. As condições estipuladas previam que os filmes deveriam ser vistos até ao dia 18 de Outubro deste ano e que, no âmbito desta iniciativa das rubricas orçamentais, apenas os deputados que tivessem visto os três filmes, no seu conjunto, poderiam e teriam legitimidade para votar. Observei mesmo agora a lista. Nem sequer perfaz uma dúzia o número de deputados que irá decidir amanhã a quem irá ser atribuída a estatueta da torre de Babel.
Gostaria de exortar o Senhor Presidente, a ser sincero e a não nos enganar amanhã, dizendo-nos antes, com clareza, quantos deputados participaram efectivamente, com toda a legitimidade, nesta votação. Queira ter em atenção o facto de os protocolos não virem a ser deturpados lá fora, à última hora, visto que o prazo estipulado para ver os filmes, ou seja, o prazo para os visionar, era o dia 18 de Outubro.
Este problema comparativamente pequeno em relação ao volume orçamental, Senhor Presidente Pöttering, poder-se-ia, no entanto, aplicar a tantos outros sectores. Continua-se a esbanjar o dinheiro, porque se dispõe de demasiado dinheiro, sem que se reflicta sobre isso, chegando mesmo ao ponto de arruinar as boas ideias, como a do prémio para o filme. Mas, pelo menos amanhã, seja sincero, Senhor Presidente!
Presidente
Estas declarações não merecem qualquer resposta.
Dalia Grybauskaitė
Gostaria de começar por dizer que é um grande prazer dirigir-vos a palavra hoje, antes desta importante votação, logo a seguir à primeira leitura. Gostaria de agradecer ao presidente, o senhor deputado Böge, ao principal relator, o senhor deputado Virrankoski, assim como aos coordenadores de todos os grupos políticos pelo seu trabalho muito bem-sucedido, coordenado e positivo para chegar a um consenso na Comissão dos Orçamentos, em primeira leitura. Todas as orientações propostas pela Comissão foram restabelecidas - o que muito agradeço.
Queria manifestar os meus agradecimentos ao Parlamento pelo estabelecimento de praticamente todas as rubricas do APO. Repito isto em Inglês, para a eventualidade de uma interpretação inexacta, porque esta é a parte mais importante da minha intervenção. Ao mesmo tempo, gostaria também de dizer que, por muito grandes que sejam a nossa satisfação e a nossa cooperação, ainda temos alguns comentários a fazer e que, na maioria dos casos, o Parlamento colocou reservas.
Isto foi algo com que lidámos o ano passado, e com que a Comissão foi capaz de lidar o ano passado, e vamos tentar fazer o nosso melhor para garantir que todas as condições sejam cumpridas pela Comissão, fornecendo todas as informações necessárias para que possam levantar as reservas antes da segunda leitura.
Gostaria, em especial, de referir os projectos-piloto, relativamente aos quais, este ano, o Parlamento tomou a iniciativa e, na prática, usou um número mais elevado de novos projectos-piloto e de acções preparatórias, propostas pelos senhores deputados. Como é costume, estudaremos cuidadosamente cada caso e apresentaremos a nossa opinião no início de Novembro, através da chamada carta de exequibilidade, que virá a tempo, bem antes da conciliação e da segunda leitura.
Em relação às agências executivas, que são a grande rubrica esclarecedora do processo orçamental deste exercício, gostaria também de realçar o quadro construtivo definido pela conciliação de Julho entre nós e a questão geral das agências. Gostaria também de agradecer ao Parlamento, em especial à senhora deputada Haug, pela sua cooperação, em especial na finalização da revisão de acordos operacionais relativos às agências executivas, que acordámos recentemente.
A Comissão vai fazer o seu melhor para garantir, como mediador honesto entre as duas autoridades orçamentais, o melhor resultado, o mais equilibrado, entre todos nós, para determinar o orçamento, sobretudo tendo em mente o facto de que ainda temos grandes problemas para resolver juntos, tais como a questão do Galileo e do IET, que está em cima da mesa desde a nossa proposta, enquanto se aguarda, principalmente, a decisão do Conselho. Estamos satisfeitos com a forma como o Parlamento lidou com esta questão na proposta e na primeira leitura. Por isso, espero que juntos - as três Instituições - consigamos concluir o processo orçamental com êxito e a tempo.
Michael Gahler  
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos - (DE) Senhor Presidente, o limite máximo de despesas para a rubrica 4 situa-se em 7 002 mil milhões de euros. O anteprojecto orçamental de 2008 da Comissão, no montante de 6 672 mil milhões, foi aumentado pelo Conselho para 6 89 mil milhões, sobretudo, mediante quantias adicionais para a Palestina e para o Kosovo. O PE advertiu, atempadamente, para o facto de estes meios poderem não ser suficientes, dado não estarem contemplados, à partida, os desafios previsíveis. Escutamos agora o Conselho, dizendo que, sobretudo no âmbito da política de segurança, são necessárias verbas muito mais elevadas. Infelizmente, ainda não conhecemos quaisquer propostas concretas. Todavia, temos de nos entender com o Conselho no âmbito da PESC. Permita-nos, por isso, negociar aberta e francamente acerca das necessidades reais para o ano 2008.
Se nós acordámos em aproximadamente 250 milhões de euros, em média por ano, para a PESC, de 2007 a 2013, então a insuficiência de dotações financeiras é já manifesta. As nossas despesas em matéria de política de segurança quase escapam à calendarização.
Um outro tema importante: a Palestina. Em 2007, despendemos claramente mais do que o previsto, chegando aos 400 milhões de euros. Para o próximo ano necessitamos também de mais verbas do que as previstas até agora, pela Comissão e pelo Conselho. Não podemos todavia esperar por parte do PE que este atribua verbas mais reduzidas para o plano oficial de contas e que venha depois explorar outras políticas, no decurso do ano, por não terem sido praticados quaisquer planos sérios.
Também em relação ao Kosovo remanesce ainda a falta de clareza quanto à atribuição precisa de tarefas e às necessidades financeiras para 2008. Eu sei, neste ponto temos primeiro de aguardar o mandato exacto.
Concluindo, pretendia chamar a atenção para o diálogo à escala política que nós teremos de estabelecer, em breve. O Parlamento Europeu tem vindo a lutar por ele nas negociações no âmbito do quadro financeiro plurianual e para que ele seja estribado no acordo interinstitucional. Este seria o fórum apropriado para abordar, de forma construtiva, os desenvolvimentos significativos atempadamente e num ambiente de mútua confiança. Este constituiria o quadro acertado para a preparação da revisão dos novos instrumentos financeiros.
Ralf Walter  
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Desenvolvimento tem vindo a envidar esforços no sentido de traçar prioridades em relação a estas despesas estimadas no orçamento. Sabemos que a ajuda ao desenvolvimento, por conseguinte, a nossa ajuda aos povos mais pobres deste planeta não se processa num ápice de mera decisão em que os resultados advenham do nada, muito embora existam processos sobre os quais nós temos de trabalhar continuamente.
Estabelecemos como ponto prioritário o combate à pobreza. Significa isto que temos de providenciar educação para os povos, assegurando-lhes uma vida saudável para que possam desenvolver-se no seu próprio meio envolvente. No passado, investimos muito dinheiro de modo a combater a malária, a tuberculose e a sida e nós pretendemos contribuir para que estes países se desenvolvam, verdadeiramente, através de medidas preventivas tais como, por exemplo, a abolição de armas de pequeno calibre, de minas terrestres, de armas NBQ, estabelecendo uma rede de prevenção de conflitos e uma cooperação transfronteiriça entre os países em vias de desenvolvimento.
Todavia, isto não deverá implicar - e são estes os meus dois pedidos ao Conselho e à Comissão -, que o Conselho, simplesmente porque surgiu um novo tópico na ordem do dia, venha dizer a breve trecho: agora vamos reestruturar tudo de novo. Temos de auxiliar o Kosovo e temos de auxiliar a Palestina, sendo que concordamos plenamente com isso. É algo que tem de ser feito, mas não retirando dinheiro aos mais pobres entre os pobres e pensando que, no seio desta estação de manobras se poderia reconhecer qualquer coisa como continuidade ou que as pessoas, no exterior, poderiam ter a sensação de que nós estamos empenhados em trabalhar no sentido de ajudar os mais pobres entre os pobres. Neste caso, têm de entrar novas somas de dinheiro e eu sei que estamos a falar dos impostos dos nossos contribuintes, muito embora isto tenha de lhes ser dito explicitamente. Caso assim o façamos, seremos bem sucedidos.
O segundo ponto é dirigido à Comissão. Conhece exactamente quais as nossas prioridades referentes ao combate à pobreza. Citei-as, há pouco: providenciar a saúde e a educação de base para que as pessoas possam usufruir de algo, elas próprias, na sua casa. Depositámos muito dinheiro na reserva e não libertaremos estas verbas, sem que nos seja dito claramente que foram aceites e adoptadas as prioridades traçadas pelo Parlamento.
Não se trata de uma micro-gestão que pretendamos incrementar, mas antes de uma política de avaliação que nós apresentámos e com a qual o V. Exa. concordou. Iremos insistir e persistir na prossecução e realização deste caso, tal como noutros casos da política externa, e, por conseguinte, iremos dispor dos nossos direitos e oportunidades orçamentais de modo a pressioná-lo em conformidade neste sentido.
Peter Šťastný  
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Virrankoski e ao senhor deputado Itälä pelo seu trabalho esplêndido e, no entanto, ingrato.
Acredito que é importante sublinhar não só o papel do Parlamento, enquanto instituição supervisora do orçamento, mas também o papel de cada comissão, no que diz respeito a aspectos do orçamento precisamente da sua área de competências. Julgo ser muito saudável que as várias direcções-gerais notifiquem as diferentes comissões sobre as suas despesas previstas para determinado exercício. Tem de haver um nível de controlo e tem de haver transparência. Embora a Comissão do Comércio Internacional não tenha co-decisão em matéria de comércio externo - por enquanto - penso que se desenvolveu uma boa prática, a de termos um diálogo franco e aberto com a DG Comércio Externo sobre assuntos orçamentais e sobre a necessidade de certas despesas.
Em termos de rubricas orçamentais, quero sublinhar a necessidade de manter tanto a ajuda ao comércio externo como a dimensão parlamentar da OMC como aspectos importantes de um orçamento do comércio externo. Precisamos de ser capazes de promover produtos europeus em países terceiros. Precisamos de ter peritos que ajudem as nossas empresas a entrar nos mercados estrangeiros, mas, ao mesmo tempo, precisamos de ajudar os países em desenvolvimento a exportar para a UE. Sem comércio não há desenvolvimento sustentável a longo prazo. A OMC foi recentemente criticada pela sua falta de transparência. A dimensão parlamentar das conversações sobre o comércio mundial é uma iniciativa importante que devemos continuar a apoiar, pois melhora o diálogo, dá uma maior legitimidade e permite uma melhor supervisão.
Em nota final, insto a Comissão a certificar-se de que o Parlamento é informado em tempo útil sobre quaisquer projectos de assistência microfinanceira, de forma a que um debate apropriado possa ter lugar nas comissões competentes, e a que nós, como instituição, tenhamos noção dos países beneficiários que gastam dinheiro da UE.
Salvador Garriga Polledo  
relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. - (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Comissão do Controlo Orçamental centrou o seu parecer sobre o orçamento para 2008 em dois pontos fundamentais:
O primeiro é o cumprimento do artigo 44.º do novo Acordo Interinstitucional no que diz respeito à declaração de fiabilidade e à certificação anual que deve ser enviada por cada Estado-Membro. Com esta alteração, retomamos as conclusões a as recomendações da quitação pelos exercícios de 2004 e 2005, que uma minoria de Estados-Membros já aplica, mas que, em nosso entender, mais deveriam aplicar também.
Sabemos que a Comissão Europeia não pode avaliar o nível de cumprimento deste compromisso por parte dos Estados-Membros antes de 15 de Fevereiro. No entanto, e talvez para incentivar a Comissão Europeia a continuar com esta avaliação sem perda de tempo, introduzimos uma reserva nas despesas de pessoal da Comissão. Estamos certos de que a Comissão tem tanto interesse como o Parlamento em garantir que os Estados-Membros apliquem plenamente o artigo 44.º no domínio da gestão partilhada. Estou certo, portanto, de que chegaremos a um acordo sobre a reserva.
O segundo ponto é o da transparência. Cremos que quanto mais detalhada for a despesa orçamental, mais simples será para a autoridade orçamental competente controlar a sua execução.
Solicitámos, por isso, a criação de novas rubricas orçamentais em categorias de despesas muito sensíveis para o Parlamento, como sejam as agências, o desenvolvimento rural ou outras categorias, como a acção externa, tendo em vista, repito, um compromisso muito claro do Parlamento e da Comissão do Controlo Orçamental, que era o de contribuir para a máxima transparência, pois é isso que a opinião pública nos exige.
Cristobal Montoro Romero  
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Relatores, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários apresentou um parecer, aprovado por unanimidade - não houve nenhum voto contra -, no qual, em primeiro lugar, saudámos os progressos alcançados no que se refere às dotações destinadas a melhorar a competitividade para o crescimento económico e o emprego e também, em especial, as dotações destinadas à coesão para o crescimento e o emprego na União Europeia.
No que se refere às matérias pelas quais a comissão é responsável, os assuntos económicos e monetários, o sector das empresas, a concorrência, a fiscalidade e a união aduaneira, a luta contra a fraude fiscal e a fraude em geral nas estatísticas europeias e, em particular, o capítulo das estatísticas, congratulamo-nos, evidentemente, com os progressos orçamentais, a abordagem orçamental, embora, naturalmente, também tenhamos encontrado deficiências.
Gostaríamos de ter visto mais dinheiro, mais dinheiro aplicado no crescimento económico, ou seja, mais dinheiro para o bem-estar dos cidadãos, para um apoio mais claro aos programas da união monetária, para um apoio mais claro às pequenas e médias empresas como fonte de criação de emprego. Evidentemente, todos nós temos de nos reger pelos critérios da austeridade - isto deve vir em primeiro lugar e ninguém insiste mais nesse ponto do que eu. No entanto, daí às actuais carências dos nossos orçamentos da União vai um abismo.
Consideramos que a União Europeia deve realmente fazer orçamentos mais incisivos em termos de estímulo ao crescimento económico, que gera emprego, e, para tal, a atribuição de recursos que pertencem a todos os países da UE é absolutamente necessária.
Gabriele Stauner  
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Comissão do Emprego saúdo, em particular, o facto de a Comissão pretender despender, agora, 44,2 %, o correspondente a 57 mil milhões de euros do orçamento, no crescimento e no emprego. Deste modo, serão aumentadas em 2,3 mil milhões de euros as linhas orçamentais correspondentes ao ano 2008, sustentando eficazmente a Estratégia de Lisboa. Gostaria de salientar, particularmente, os três projectos-piloto no sector social, muito embora a Comissão dos Orçamentos não tenha aprovado os meios para este efeito num dos casos e, num segundo, os tenha reduzido substancialmente.
O projecto sobre a situação do emprego na saúde pública - que foi um pouco reduzida pela Comissão dos Orçamentos - é precisamente aquele que me preocupa mais profundamente, uma vez que desde os alargamentos da UE, nos anos de 2004 e de 2007, que aqui se verificam problemas consideráveis. O projecto-piloto deveria, por isso, ser realizado tal como nós o concebemos. Isto aplica-se, sobretudo, em relação a possíveis regulamentações atinentes aos serviços sociais no âmbito do sector social. O mesmo se aplica também ao projecto que nós propusemos adicionalmente, respeitante à integração social dos migrantes.
Solicito, por isso, que apoiem, neste caso, as propostas de alteração reintroduzidas. Gostaria também de voltar, uma vez mais, a promover o projecto de família a ser levado a cabo pela Fundação de Dublim e o qual nós gostaríamos de apoiar no montante de 400 000 euros mas que, no entanto, foi completamente rejeitado pela Comissão dos Orçamentos. Os postos de trabalho compatíveis com o ambiente familiar, a melhoria da situação habitacional das famílias e a prossecução do apoio social constituem também para nós, na Europa, objectivos primordiais.
Por conseguinte, o tratamento destes temas deverá ser incluído no programa de trabalhos da Fundação de Dublim, viabilizando, evidentemente, os meios financeiros necessários para esse efeito.
Jutta Haug  
relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar procedeu à recuperação dos números orçamentais, reduzidos pelo Conselho, situando-os de novo sobre os montantes fixados no anteprojecto orçamental da Comissão. Significa isto, uma reconstituição dos recursos atinentes ao sector ambiental, cifrando-se num aumento de 10,3 % em comparação com exercício orçamental de 2007.
Esta abordagem afigura-se inteiramente adequada aos instrumentos mais importantes no sector ambiental. A EMEA, o AUE, a EFSA e o ECDC - constituem as siglas das nossas agências com cujo trabalho estamos inteiramente satisfeitos - havendo recuperado o seu dinheiro. O Life+ está decidido, o trabalho vai iniciar-se e o novo plano de acção de saúde já irá substituir o antigo, a partir de Janeiro de 2008. Até aqui tudo bem! Seguramente que iremos proceder a uma avaliação no final do ano, ou então logo no início de 2009.
O Programa HELP tem vindo, contudo, a preocupar-nos. Sabemos quão prejudicial é o consumo do tabaco. Todavia, também queremos que o público europeu tome consciência deste facto e o compreenda. O ano de 2008 constitui o último exercício orçamental em que receberemos dinheiro a partir do fundo de tabaco destinado a esta campanha antitabagista. Solicitamos à Comissão que reflicta muito rapidamente sobre qual deverá ser a proveniência futura das verbas financeiras destinadas às campanhas dos anos subsequentes.
Angelika Niebler  
relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me agradecer primeiramente ao relator e aos colegas da Comissão dos Orçamentos, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, a cooperação eficaz e sempre construtiva que proporcionaram.
Para nós, na Comissão da Indústria, figuravam em primeiro plano, sobretudo, dois tópicos que se interrelacionam substancialmente. Por um lado, como já foi abordado hoje, trata-se do projecto Galileo e, por outro, do projecto do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Ambas as iniciativas tratam de projectos indicadores de caminhos, de uma importância fundamental no âmbito da política da indústria e da inovação, merecedores de todo o nosso apoio.
O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia irá prestar uma contribuição importante na área da transferência de tecnologia da ciência para a indústria e para as empresas. Aqui, ainda existe uma necessidade de recuperação na Europa. Todavia, o financiamento levanta certas questões. A Comissão da Indústria expressou-se claramente acerca do facto de um financiamento não dever ser obtido às expensas de outros programas de orientação futura. Não devemos, por conseguinte, retirar verbas do sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, de um Programa da Educação e da Formação ao Longo da Vida ou do Programa das Redes Transeuropeias, de modo a financiar o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Não, nós na Comissão da Indústria advogamos a reestruturação de fundos do orçamento administrativo a favor do IEIT. Graças a Deus que a Comissão dos Orçamentos anuiu a esta questão. A Comissão da Indústria defende ainda uma transparência de financiamento, mesmo para além da sua própria linha orçamental.
O projecto Galileo afigura-se muito menos problemático. Talvez me permitam que, numa perspectiva de política industrial, saliente apenas o seguinte: creio existir um consenso em relação ao facto de nós necessitarmos do projecto Galileu e de o financiamento ter de ser igualmente financiado. A última resolução sobre o projecto Galileu resultou no facto de o Parlamento se ter pronunciado a favor de um financiamento comunitário tal como já havia sido proposto pela Comissão. Por outro lado, penso ser determinante que o projecto prossiga finalmente. O projecto não tem de se iniciar de novo, podendo antes ser relançado com base nos esforços substanciais envidados pelas empresas industriais envolvidas. Nesta conformidade, esta matéria deveria ser tomada em consideração durante as próximas negociações.
Todo o restante acerca do projecto Galileu delego no meu colega, senhor deputado Böge, que aliás, juntamente com os seus colegas de comissão, assumirá, neste caso, a responsabilidade da prossecução das negociações, na Comissão dos Orçamentos.
Luisa Fernanda Rudi Ubeda  
relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (ES) Senhor Presidente, quero igualmente começar por agradecer aos membros da Comissão dos Orçamentos o apoio que deram às alterações apresentadas pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, as quais também foram aprovadas praticamente por unanimidade pela comissão.
Em primeiro lugar, no que respeita ao Título 12 do orçamento, "Mercado Interno", queria apenas dizer que o que a comissão pretendia, com as alterações propostas, era recuperar os montantes constantes do anteprojecto de orçamento (APO) que haviam sido previstos pela Comissão e que, posteriormente, foram reduzidos no documento do Conselho.
Gostaria de mencionar, ou de recordar, aos colegas a importância que tudo o está relacionado com o mercado interno tem na União Europeia. Creio que é óbvio. É uma das principais bases de todo o desenvolvimento ulterior que foi construído em seu redor.
Nalguns anos, como no ano passado e no próximo, 2008, em que está prevista a adopção de legislações importantes, nomeadamente a directiva relativa aos serviços, e em que também está previsto continuar a avançar no sentido de uma legislação que aperfeiçoe o mercado interno, entendemos que é necessário recuperar os montantes previstos no APO.
O mesmo argumento poderia aplicar-se ao Título 14, "União Aduaneira", que também faz referência a um aperfeiçoamento no domínio das fronteiras externas da União, o que, por sua vez, nos permitirá garantir o bom funcionamento do nosso mercado único.
Finalmente, no que se refere ao Título 17, relativo à protecção dos consumidores, que é matéria da responsabilidade da comissão da qual fui relatora, queria dizer que, com o apoio da Comissão dos Orçamentos, recuperámos igualmente os montantes previstos no APO para o programa SOLVIT. As políticas dos consumidores e as políticas de protecção dos consumidores apresentam diversos níveis de desenvolvimento nos diferentes países da UE. Em muitas ocasiões, verificam-se discrepâncias que é necessário solucionar através de instrumentos não jurídicos, extrajudiciais. O programa SOLVIT demonstrou ser um bom instrumento.
Por último - vou terminar, Senhor Presidente -, quero agradecer de forma especial à Comissão dos Orçamentos o seu apoio a um projecto-piloto, dotado de um milhão de euros, que permitirá realizar, no próximo ano, um estudo que fará uma monitorização e uma análise comparada da aplicação das medidas em matéria de política dos consumidores nos diversos Estados-Membros.
Wojciech Roszkowski  
Senhor Presidente, no parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional deu-se especial atenção às linhas orçamentais relacionadas com o capítulo XIII, à parte intitulada 'Política Regional'. Apelámos à manutenção ou, caso necessário, à reintegração de todas as rubricas do anteprojecto de orçamento.
A Comissão dos Orçamentos respondeu aos nossos pedidos e, na rubrica 130616 sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, até solicitou que os pagamentos fossem aumentados para 900 milhões de euros. A Comissão dos Orçamentos também compartilha a nossa preocupação em relação ao uso dos fundos não discriminados por rubrica na área da coesão para o financiamento adicional de outros projectos, tais como o Instituto Europeu de Tecnologia, baseando-se numa decisão do Conselho que não é consistente com o princípio da coesão, além de implicar uma redução das prerrogativas do Parlamento. Em suma, não é um orçamento ideal, não é um orçamento que nos agrada muito, mas a Comissão do Desenvolvimento Regional apoia o projecto de orçamento proposto pela Comissão dos Orçamentos. Muito obrigado.
Jan Mulder  
relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (NL) Senhor Presidente, o seguinte ritual tem lugar todos os anos, em torno do orçamento agrícola: a Comissão aprova o projecto de orçamento; depois, sem grandes justificações, o Conselho faz cortes em muitas das rubricas; a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, apoiada pela Comissão dos Orçamentos, repõe essas rubricas. Nessa altura, encetamos o debate, com base na carta rectificativa da Comissão para aprovarmos o mesmo orçamento para o ano seguinte.
O motivo por que o Conselho considera necessário proceder a esses cortes é mistério para mim, uma vez que temos vindo a ter discussões com base nessa carta rectificativa da Comissão já desde o Tratado de Amesterdão, dado que esse documento nos fornece os números mais recentes que se encontram disponíveis. Pessoalmente, penso que seria melhor continuarmos desse modo.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aumentou o número de rubricas: as rubricas para a fruta escolar, para o leite escolar, etc., uma vez que todos pretendemos que a consciência do que é uma boa alimentação tenha início ainda em criança. Apreciamos os projectos-piloto e as acções preparatórias inicialmente aprovadas pela Comissão dos Orçamentos.
Emanuel Jardim Fernandes  
relator de parecer da Comissão das Pescas. - Senhor Presidente, Caras e Caros Colegas, a Comissão das Pescas, no âmbito das suas competências, submeteu à Comissão dos Orçamentos para apreciação várias propostas de alteração que foram, na sua grande maioria, acolhidas favoravelmente e respeitam, nomeadamente, ao reforço da política marítima europeia em acções preparatórias para o desenvolvimento sustentável de um mar de oportunidades que são os oceanos e mares europeus, a um aumento de meios na área do controlo de pescas por forma a garantir a sustentabilidade dos mares e oceanos e para a recolha de informação vital para o desenvolvimento de uma política de pescas sustentável, para a operacionalidade e eficácia da Agência Comunitária de Controlo de Pescas e, ainda, no que se refere às regiões ultraperiféricas, para garantir a eficácia de actuais programas vitais para a minimização dos constrangimentos que permanentemente e de forma específica afectam estas regiões.
O meu relatório e o do Senhor Virrankoski representam um sinal claro para o reforço da política de pescas, mesmo com todos os constrangimentos decorrentes das Perspectivas Financeiras, pelo que insto os meus colegas a que os apoiem firmemente e ao Conselho que tenha em conta as propostas que apresentamos e as propostas do Parlamento.
Helga Trüpel
relatora de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. - (DE) Sr. Presidente! Falo em nome da Comissão da Cultura que não é somente responsável pela cultura, mas também pela educação pela juventude e pelos meios de comunicação e desportos. Comparado com o que seria ideal, o nosso orçamento é muito limitado.
Penso que, quando analisamos de perto, quão bem-sucedido foi o programa ERASMUS, em cujo âmbito os estudantes da Europa podem estudar em diferentes países, tendo em conta que eles fazem amizades por essa Europa fora e conversam, mais tarde, acerca disso, nos seus círculos de amigos e de conhecidos, torna-se evidente que isto consubstancia uma contribuição significativa para a prática da política de entendimento na Europa.
Precisamente neste momento, depois que os chefes de estado e de governo acordaram num Tratado Reformador, sou de opinião de que deveríamos fazer ainda mais em prol da comunicação. Precisamente a ideia de going local, isto é, conquistar as pessoas no local, visando o futuro europeu, reveste-se de uma importância crucial. Regozijo-me do facto de, pelo menos, dois projectos-piloto terem sido possíveis: foi o caso do "Euroglobe”, constituído por um teatro ambulante, como nos tempos de Shakespeare, realizando uma viagem, tocando todas as capitais europeias, de modo a envolver realmente os cidadãos e também um projecto cultural versando o tema da mobilidade artística, para que os jovens artistas europeus se reunissem, colaborassem e pudessem estruturar o futuro da Europa.
Gérard Deprez  
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, intervenho em substituição da senhora deputada Dührkop, que não pôde estar presente.
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos havia definido três grandes prioridades para o orçamento de 2008. A primeira destas prioridades consistia no reforço dos recursos operacionais à disposição da agência Frontex, que, como sabem, está encarregue da coordenação da cooperação nas fronteiras externas da UE. Este objectivo foi conseguido: se o Parlamento seguir a nossa recomendação, a Frontex receberá 30 milhões de euros em dotações operacionais adicionais, ou seja, mais do dobro dos recursos que lhe foram afectados em 2007.
A segunda prioridade prendia-se com a necessidade de transparência na gestão dos sistemas informatizados de controlo das entradas no território europeu. Foram, assim, colocadas em reserva dotações para os sistemas de informação Schengen SIS I e SIS II, bem como para o sistema de informação sobre vistos, abreviadamente designado por VIS. Estas dotações apenas serão libertadas quando dispusermos, se for caso disso, de bases jurídicas adequadas e, em qualquer caso, de informação sobre os convites à apresentação de propostas e os contratos.
Por último, a terceira prioridade da nossa comissão prende-se com o Fundo Europeu de Regresso. Todas as dotações relativas a esta matéria foram colocadas em reserva e apenas serão libertadas após a adopção, pelo Conselho e o Parlamento, da directiva relativa a normas e procedimentos comuns para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. O Conselho deve sabê-lo: se não há directiva, não há dinheiro. É tão simples quanto isto.
Rihards Pīks  
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. - (LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, regozijo-me com o facto de, no seguimento da Cimeira de Lisboa, podermos finalmente avançar para a assinatura do Tratado Reformador e a sua ratificação e implementação. Todos compreendemos que este novo Tratado é necessário ao desenvolvimento e consolidação da Europa. Daí a minha surpresa, enquanto relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, perante o facto de a rubrica 3b do orçamento, relativa à cidadania europeia, ter sido a única em relação à qual foi planeada uma redução significativa de despesas comparativamente ao orçamento de 2007. Num momento em que a estrutura institucional da União Europeia está a mudar, são necessários recursos para a comunicação com os residentes na União Europeia. Os cidadãos da União Europeia têm de ser informados sobre as alterações a fazer e deve-se assegurar a sua cooperação e o seu apoio. Por conseguinte, estou grato aos membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais do meu grupo político e, em especial, aos relatores e membros da Comissão dos Orçamentos pelo apoio que deram às minhas propostas sobre várias rubricas do orçamento no sentido de aumentar a despesa deste programa. Espero que também o Parlamento dê o seu apoio às alterações orçamentais e que esses recursos sejam utilizados adequadamente para tornar mais forte a União Europeia. Obrigado.
Christa Prets  
relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (DE) Senhor Presidente, no que nos diz respeito, trata-se de, numa perspectiva da política feminina, devermos e termos também de encarar o orçamento de uma forma neutra em termos de género. O aspecto do género afigura-se, neste caso, muito importante e o gender budgeting não deverá representar uma palavra esvaziada de conteúdo, mas antes susceptível de ser verdadeiramente identificada na prática.
É muito importante que possamos incrementar o programa DAPHNE. Infelizmente, a nossa proposta de alteração não passou, pelo que iremos relançá-la, mais uma vez, no plenário. Nós, social-democratas apoiamos a proposta de alteração e a reconstituição de fundos para o programa DAPHNE, dado que se trata de um projecto relativamente pequeno, mas muito importante, no combate à violência doméstica.
Depois, também é necessário disponibilizar um financiamento adequado para o Instituto Europeu para a Igualdade entre Géneros, de modo a garantir o seu êxito. É igualmente importante que as despesas, para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, sejam distribuídas de forma equilibrada e equitativa entre ambos os sexos. Existe aqui um grande número de mulheres, particularmente no que respeita às migrantes, que deve ser incluído neste Diálogo Intercultural.
Luciana Sbarbati  
relatora de parecer da Comissão das Petições - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu queria agradecer aos dois relatores, deputados Kiösti Virrankoski e Ville Itälä, o seu excelente trabalho.
Na minha opinião, o orçamento devia ser o acto político fundamental de qualquer instituição pública mas também de qualquer entidade privada, pois ilustra as decisões políticas em que será gasto o dinheiro dos contribuintes. Há três elementos fundamentais a considerar: primeiro, o rigor; segundo, a coragem de tomar opções políticas efectivas e eficazes; e, finalmente, o controlo da despesa. É evidente, como afirmou o senhor deputado Virrankoski, que para isso é necessária uma política firme e decidida que inclua também a revisão dos procedimentos, princípio que apoio plenamente.
Quanto à Comissão das Petições, considerámos que devíamos transmitir à Comissão dos Orçamentos a nossa convicção de que o aumento de 4,69% proposto para o orçamento do Provedor de Justiça é justo e adequado, até porque o Provedor de Justiça constitui, actualmente, uma figura política essencial para a democracia e transparência da União Europeia assim como para uma gestão sã, à qual deve dedicar a maior vigilância.
László Surján
(HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o ponto mais importante do orçamento de 2008 é a política de coesão. Na prática existem regiões subdesenvolvidas em todos os Estados-Membros e por isso todos temos interesse nesta questão. Além disso, a coesão é também do interesse dos que estão envolvidos no financiamento deste processo e não apenas do interesse dos beneficiários. É por isto que não podemos aceitar qualquer sugestão de efectuar cortes significativos, equivalentes a cerca de 500 milhões de euros, nos pagamentos relacionados com a política de coesão. Na minha opinião, o Parlamento está convicto de que os novos Estados-Membros serão capazes de ajustar e utilizar todos os fundos à sua disposição. É o que todos nós precisamos de defender nos nossos próprios países.
Este não é o único ponto em que estamos, e continuaremos a estar, em desacordo com o Conselho. Também podemos declarar, com segurança, que gerimos bem o dinheiro dos cidadãos europeus, ou seja, de forma responsável, pois o orçamento de 2008 é bem mais baixo do que os tectos definidos no quadro financeiro. É por isso uma desilusão ainda não se ter chegado a acordo relativamente ao orçamento do Programa Galileo ou ao Instituto Europeu de Tecnologia. Ambos seriam vantajosos para o desenvolvimento da União Europeia, por isso, porque é que temos de criar obstáculos à sua concretização?
Agradeço à Comissão Europeia e ao relator o seu trabalho e peço ao Parlamento que apoie as alterações propostas pela Comissão dos Orçamentos e assim dê um sólido apoio às negociações que antecedem a segunda leitura.
Por último, Senhor Presidente, permita-me que saúde os membros do Parlamento presentes hoje e recorde que é feriado nacional do meu país. Estou, claro, a referir-me à Revolução Húngara de 1956. Obrigado pela vossa atenção.
Jutta Haug
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Conselho voltou a fazer este ano o que sempre tem feito: deixou que os seus funcionários nos Ministérios das Finanças lhe configurassem um orçamento que se coadunasse com o principal objectivo do Conselho o que significa "manter os números baixos" e, acima de tudo, "conter os pagamentos".
Em termos práticos, não existe qualquer relação entre isto e o que nós pretendemos efectivamente incrementar na União Europeia, em matéria de planos políticos. Não, de modo algum! O Conselho, recorrendo às suas múltiplas formas versáteis, mantém o hábito de pregar aos domingos, delegando nos outros, isto é, no Parlamento, o trabalho das segundas-feiras. Não interessa, neste caso, se se trata de assuntos políticos externos, da ajuda ao Kosovo ou à Palestina, ou se se trata da incrementação da política de competitividade para o crescimento e emprego que se reveste uma importância extrema para a Europa, diria mesmo, de uma importância vital.
O facto de, no que se refere precisamente ao financiamento destas políticas, virem a surgir problemas, num futuro previsível, terá sido desde logo previsto e afirmado pelo Parlamento, aquando das negociações para a perspectiva financeira há um ano e meio atrás. O Conselho não deu ouvidos. Pois agora tem de sentir! Porque mais cedo do que se previa, deparamo-nos com a situação em que temos de salvar o projecto Galileu recorrendo aos fundos do sector público, visto que o sonho da iniciativa empresarial entrou em colapso. O Parlamento Europeu foi extremamente célere em concordar com o financiamento do arranque do projecto Galileu, com o dinheiro europeu, ou seja, recorrendo ao método comunitário! Apelidamos todo o restode charlatanismo, e não enfiamos a carapuça!
Estamos dispostos a dotar o projecto Galileu, alterando os mil milhões de euros já planeados, para 2,4 mil milhões de euros, entre 2008 e 2013. Uma vez que a verba necessária para esse efeito não se encontra, aliás, disponível na lista 1a e que também não a vamos encontrar na rua, estamos dispostos a retirá-la de outras listas do orçamento. Nos anos de 2007 e 2008, da lista 2, perfazendo 2,2 mil milhões de euros e da lista 5, o montante de 220 milhões de euros. A verba da lista 2 representa muito dinheiro, embora seja possível sem que sejam retirados fundos aos agricultores. Como os preços agrícolas no mercado mundial estão elevados, consequentemente, nós podemos reduzir os nossos subsídios.
A transacção para a qual nós já criámos a base, na Comissão dos Orçamentos, em primeira leitura, designa-se como "pequena revisão". Francamente, uma revisão, e mesmo sendo ela tão pequena, o Conselho abomina-a tal como o diabo foge da cruz. Pois bem, mas esse já é um problema seu! De qualquer modo, nós estamos dispostos a criar conjuntamente com o Conselho as condições indispensáveis para a realização do projecto Galileu, um navio almirante da inovação tecnológica europeia.
O facto de, como fazendo parte desta pequena revisão, nós estarmos também dispostos a disponibilizar fundos para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, parece-nos agora, face à grandeza, não, perdão, face à insignificância do montante primeiramente requerido - 2,9 milhões de euros entre 2008 e 2013 - apenas uma nota de rodapé. Esperamos que o Conselho decida dirigir-se ao Parlamento, avançando na nossa direcção!
Sr. Presidente, permita-me ainda uma observação. Realmente tínhamos esperado que, da parte da Presidência Portuguesa, aqui tivesse estado presente, no debate em primeira leitura, o Ministro das Finanças ou, pelo menos, um Secretário de Estado para que nós pudéssemos saudar a sua presença. Não é nada contra si, Sr. Mourato, mas nem mesmo o Vice-presidente português do nosso Parlamento pode compensar essa ausência.
Gérard Deprez
(FR) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, na minha qualidade de relator do Grupo ALDE, gostaria antes de mais de manifestar o meu apreço pelo trabalho desenvolvido pelo nosso colega, o relator, senhor deputado Virrankoski, e dizer-lhe em especial que apoiamos na íntegra a estratégia que, com o apoio da Comissão dos Orçamentos, ele delineou em relação ao Galileo.
A Europa precisa do Galileo. Queremos que o financiamento do Galileo seja comunitário e queremos que as dotações sejam garantidas sem que, por isso, as outras prioridades sejam adversamente afectadas.
Gostaria igualmente de agradecer ao nosso relator o facto de ele ter mantido na lista de projectos-piloto alguns dos que temos mais a peito, nomeadamente, o projecto relativo ao mecanismo de alerta rápido em caso de rapto ou desaparecimento de crianças.
Uma palavra sobre o relatório do senhor deputado Itälä, que, infelizmente, não se encontra no hemiciclo. Acolho favoravelmente as iniciativas que visam reforçar os recursos à disposição dos meios de comunicação regionais, tendo em vista aumentar a sensibilização dos cidadãos para as actividades da UE. Creio que os meios de comunicação locais e regionais podem ter um impacto muito mais importante do que determinadas iniciativas centralizadas e mais burocráticas.
Devo dizer, porém, que há uma iniciativa no relatório do senhor deputado Itälä que não me agrada de todo. Trata-se do aumento de 1 000 euros por mês para despesas de secretariado de cada deputado. Não gosto desta iniciativa, que provém de um acordo entre dois grupos políticos, por sinal os dois maiores, e que chega precisamente no ano anterior às eleições europeias. Para mim, trata-se de uma subvenção disfarçada para a reeleição de um determinado número de colegas nossos, e vou votar contra esta disposição.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, pedi a palavra no debate sobre o orçamento para 2008 para levantar as seguintes questões.
Em primeiro lugar, queria salientar que embora as despesas previstas neste orçamento cheguem quase aos 129 mil milhões de euros e sejam as mais altas na história da União Europeia, a proporção entre este montante e o produto interno bruto dos 27 Estados-Membros é a mais baixa de sempre e, após os ajustes feitos pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, mal chega aos 0,99% do produto interno bruto em termos de dotações.
Em segundo lugar, nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, as dotações máximas para 2008 são de 1,08% dos produtos internos brutos dos Estados-Membros, de modo que há uma discrepância considerável entre o que pretendíamos financiar há apenas dois anos e o que a União Europeia quer financiar agora. Não se pode ter mais Europa por muito menos dinheiro. Já se disse isto vezes sem conta neste Parlamento e hoje temos de o dizer mais uma vez.
Em terceiro lugar, temos de apoiar as decisões da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu que aumentam de maneira significativa o financiamento do Programa Galileo, do Instituto Europeu de Tecnologia e de certas actividades externas da União Europeia.
Em quarto lugar, temos de insistir em que a Comissão Europeia aprove quanto antes os programas de desenvolvimento regional e de desenvolvimento das zonas rurais apresentados pelos Estados-Membros. Em 2008, mais de 20 mil milhões de euros serão destinados aos novos Estados-Membros. Seria portanto muito bom se esse financiamento pudesse ser utilizado da maneira mais eficaz possível.
Em quinto e último lugar, cabe aqui mencionar a criação do fundo de adaptação à globalização, que fará com que as empresas em dificuldades devido a esse processo possam beneficiar de um apoio de transição e salvaguardar empregos na UE.
Gérard Onesta
(FR) Senhor Presidente, vou centrar a minha intervenção no relatório do nosso colega Ville Itälä, que fez um bom trabalho. Sabemos que é sempre difícil definir o orçamento da nossa Instituição.
Há uma única coisa que lamento deveras e que tem a ver com um aspecto específico do orçamento de 2008. Este é o último orçamento em que poderíamos juntar muito dinheiro para fazer investimentos, nomeadamente na política imobiliária do nosso Parlamento. Temos 32 locais de trabalho, se contarmos com todos os nossos escritórios nas diferentes capitais. À parte Bruxelas e Estrasburgo, apenas seis dos locais onde trabalhamos nos diferentes países são nossa propriedade. Sabemos que temos uma política de aquisição, a qual o Tribunal de Contas nos insta regularmente a prosseguir, mas não podemos levá-la por diante porque o senhor deputado Itälä - compreendo a sua preocupação em enviar um sinal e dizer que não estamos a gastar o dinheiro todo, pois queremos manter-nos abaixo do limite dos 20% - impede o Parlamento de injectar dinheiro nessa política e de constituir uma carteira imobiliária. Contudo, ou era em 2008 ou nunca mais será, pois em 2009 estaremos a pagar o Estatuto dos Deputados, como sabem, e já não o poderemos fazer.
Mas à parte esta posição menos ambiciosa, devo reconhecer que o senhor deputado Itälä fez um óptimo trabalho. Este é, aliás, um dos orçamentos mais ecológicos que já vi: contém inúmeras disposições destinadas a assegurar a redução e compensação das emissões de CO2 causadas pelas actividades do Parlamento, expressa a vontade de se dispor de uma frota automóvel com veículos híbridos e manifesta o desejo de reduzir o número de deslocações em serviço através da realização de videoconferências, e até de reduzir o número de deslocações dos funcionários, que nem sempre nos acompanham necessariamente aos locais onde são necessários.
Assim, e em suma, devíamos ter tido mais dinheiro para investimentos e acções em 2008, ano pré-eleitoral, mas, em termos gerais, não deixa de ser um excelente relatório, até pelo impacto que tem em políticas que me são caras. Daí o nosso voto a favor, Senhor Presidente.
Pedro Guerreiro
Nos dois minutos desta intervenção gostaria de salientar, por uma vez mais, que a história do processo orçamental se repete. A Comissão Europeia apresenta a proposta de orçamento comunitário, desta vez para 2008, o Conselho propõe cortes significativos à proposta da Comissão, e o Parlamento avança com uma proposta que visa diminuir os cortes dos projectos da Comissão e do Conselho. Tudo pareceria normal, não fosse todas estas propostas ficarem aquém do orçamentado para 2008 nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013.
Como aconteceu no anterior quadro financeiro para 2000-2006, o tecto orçamental previsto nas actuais Perspectivas Financeiras não está a ser cumprido, uma vez que o orçamento comunitário em 2007 ficou aquém em 1,6 mil milhões de euros em dotações para autorizações e em mais de 8 mil milhões em dotações para pagamentos, e isto sem ter em conta a sua real execução. Salienta-se que os montantes inscritos nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013 já de si são insuficientes, a nosso ver, para promover uma real coesão económica e social numa União Europeia alargada a 27 países.
No essencial, todas estas propostas para o orçamento comunitário para 2008 vão ao encontro das exigências dos países ricos que impõem como limite para o tecto do orçamento cerca de 1% do RMB comunitário, reduzindo assim a sua comparticipação para este orçamento e minimizando o seu papel redistributivo. A proposta do Parlamento Europeu contempla aspectos que melhoram o projecto apresentado pelo Conselho, como por exemplo, o reforço das verbas para a política de coesão, como aliás também propusemos, embora devendo sublinhar-se que a sua aplicação efectiva é em grande medida posteriormente desvirtuada para a concretização dos objectivos da agenda neoliberal que é a Estratégia de Lisboa, o que firmemente rejeitamos.
No entanto, mesmo a proposta do Parlamento Europeu representa uma redução superior a cerca de 5.000 milhões de euros em termos de pagamentos, relativamente ao acordado para 2008 no quadro financeiro plurianual. Considerando que esta é uma fase do processo negocial, esperamos que, ao contrário do que aconteceu no passado, o Parlamento Europeu procure, ao menos, que se respeite o mais possível os montantes mínimos estipulados nas Perspectivas Financeiras para 2008.
Jean-Claude Martinez
Senhor Presidente, existe uma célebre lei que se aplica aos debates orçamentais e a que chamamos a lei dos três "L", pois os debates orçamentais implicam a enumeração de Ladainhas, como numa Liturgia religiosa, o que acaba por conduzir à Letargia económica. É o que se está a passar com o orçamento de 2008.
Primeiro, as ladainhas. O senhor deputado Virrankoski debita estas ladainhas tal qual o fez o senhor deputado Elles em 2006, e como o fizera também o nosso colega, senhor deputado Garriga Polledo, em 2005. A primeira ladainha é a do corte das dotações: no projecto de orçamento, o Conselho de Ministros corta as dotações do anteprojecto de orçamento. O senhor deputado Mulder explicou-nos que isto é bastante normal, por exemplo, no caso da agricultura. O Parlamento Europeu, porém, propõe-se restabelecer as dotações. Depois, há a ladainha de um orçamento constantemente abaixo dos limites do quadro financeiro plurianual. O quadro financeiro plurianual já é muito reduzido em termos das dotações necessárias, e o orçamento apresenta-se ainda mais reduzido. É o maltusianismo em cascata. Há ainda a ladainha das prioridades políticas: ano após ano, é da luta contra a pobreza, da educação, da formação, da multifuncionalidade agrícola e do sétimo programa-quadro de investigação que nos falam, e é aí que entra a liturgia.
A liturgia reside antes de mais na nomenclatura orçamental e na ideologia que sustenta essa nomenclatura. A nomenclatura é a apresentação do orçamento por actividade, a elaboração do orçamento por actividade. Na prática, as despesas são todas retalhadas em títulos, em domínios políticos, que correspondem às direcções-gerais. O orçamento é como um enorme salame, uma espécie de inventário de merceeiro, com o problema, como o relator bem viu, de que dividir o orçamento por actividade cria confusão com o quadro financeiro plurianual, que é dividido em categorias maiores. Um tem cinco categorias, a saber, a competitividade, a conservação dos recursos naturais, a liberdade, a UE enquanto parceiro mundial, e a administração, o outro tem cerca de trinta actividades políticas, e é difícil estabelecer a correspondência entre estas categorias.
Tudo isto é feito em nome de uma ideologia orçamental, a ideologia do desempenho, da competitividade, da eficácia, da eficiência e dos resultados, e isto cria um emaranhado de instrumentos nebulosos, os indicadores de resultados, os indicadores de desempenho, as fichas de actividades. Esta metodologia orçamental é apresentada como sendo nova, como estando na vanguarda da inteligência orçamental, mas na realidade ela é bastante antiga, pois remonta a 1947. Foi a Comissão Hoover norte-americana quem pela primeira vez falou dos conceitos de desempenho, custo/benefício, eficiência, objectivos e resultados. Foi isto que deu aos Estados Unidos o Sistema de Planeamento, Programação e Orçamentação nos anos 60, sob a presidência Johnson, e, sob o Presidente Carter, o BBZ, ou budget base zero, orçamento de base zero - a ideologia do desempenho orçamental que posteriormente se propagou à Nova Zelândia, ao Reino Unido, à França em 2001, com a sua lei orgânica relativa às leis das finanças, e até ao México em 2006.
Percebe-se, a partir daí, por que razão o orçamento europeu carece de transparência e, na verdade, também de eficácia. Não existem no Parlamento Europeu cem pessoas capazes de compreender o orçamento europeu por actividade, com a consequência que daí advém: a letargia económica da União Europeia. Porque a verdade é que, se não há Galileo, se não há ligação Lyon-Turim, se não há ligação Génova-Barcelona, se as capitais não são interligadas por comboios de alta velocidade, se o orçamento para a investigação não é o que deveria ser, se o orçamento para a União a 27 é do mesmo montante que o orçamento espanhol, se o orçamento europeu equivale a um vigésimo do orçamento dos Estados Unidos, é precisamente por causa desta ideologia maltusiana. Talvez seja tempo de compreendermos que, a par de um orçamento ordinário, necessitamos de um orçamento extraordinário para obtermos empréstimos financiados por um grande empréstimo europeu, o que permitiria a realização de investimentos.
Sergej Kozlík
(SK) Se quiséssemos avaliar a confiança em actividades financeiras centrais da UE de acordo com as despesas orçamentais expressas em percentagem do RNB da UE, a trajectória da curva de confiança assemelhar-se-ia à de uma folha em queda. Isto é verdadeiramente alarmante. A percentagem das dotações para pagamentos relativamente ao RNB da UE tem vindo a baixar regularmente há vários anos, até atingir cerca de 1%. No projecto de orçamento para 2008, a percentagem caiu para 0,95%. No volume de recursos orçamentais e nas dotações para pagamentos em relação ao limite máximo de dotações para pagamentos do Quadro Financeiro Plurianual verifica-se a mesma tendência.
A proposta de 10 mil milhões de euros em dotações para pagamentos não atribuídas, em particular, parece constituir um desvio substancial aos objectivos do quadro financeiro de longo prazo. Também eu estou surpreendido com o facto de o Conselho propor mais de mil milhões de euros de cortes em pagamentos para os programas que visam melhorar a competitividade e a coesão europeia. Por isso, partilho a opinião de que as dotações para pagamentos são insuficientes, à luz dos desafios políticos que a UE enfrenta. Por isso, apoiarei a proposta de aumento para 0,99% do RNB da UE do nível das dotações para pagamentos.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria hoje de abordar duas reservas importantes no orçamento da Comissão: uma referente à política de edifícios e outra relativamente ao pessoal. No que se refere a esta última o Personalscreening revelou-nos que aproximadamente 11 000 colaboradores trabalham na Comissão no apoio administrativo e na coordenação, administrando a administração. Se adicionarmos o número de tradutores e do pessoal de gestão, torna-se então o sector com o maior crescimento do número de pessoal, uma vez que chegamos a um acréscimo de 5 700 pessoas. Quando nós falamos, de vez em quando, de better regulation, então temos de começar também a promover de imediato uma better organisation. Para isso necessitamos de mais informações, e é para isso que serve a reserva.
Parte da incumbência atribuída à Comissão pelo Parlamento consistia numa aferição, numa comparação dos postos com os que existem em organizações internacionais. A Comissão não nos autoriza aceder a esta comparação, argumentando ter acordado com estas organizações manter o anonimato das suas identidades. Isto é obra! Apenas podemos progredir neste ponto, se o Parlamento tiver recebido as informações solicitadas - as verdadeiras informações e não as peças fragmentadas. O screening permite um único e primeiro olhar sobre a estrutura do pessoal da Comissão. Gratos pelo facto. Mas faltam as conclusões, por conseguinte, falta um plano de acção elaborado pela Comissão. Peço encarecidamente que este plano de acção nos seja apresentado.
Faltam ainda as conclusões sobre a política e gestão imobiliária em Bruxelas. A comunicação da Comissão, de Julho, sobre as necessidades imobiliárias não contempla os resultados do staff screening de Abril, embora sejam da responsabilidade do mesmo comissário. Não se trata de si, Senhora Comissária, mas não deixa de ser decepcionante e não pode continuar. As contribuições postas em reserva pelo Parlamento forçam a Comissão a estabelecer uma relação entre estes dois documentos. Neste ponto, a Comissão tem de começar finalmente a trabalhar, a sério, sobre o assunto, porque eu penso não ser possível apresentar aos nossos eleitores o resultado, até agora existente, sobre o staff screening.
Vladimír Maňka
(SK) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos dois relatores. Agradeço ao senhor deputado Itälä pela cooperação de oito meses na elaboração do projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008. O orçamento das instituições aumentou em quase 18% nos últimos quatro anos, principalmente, em resultado do alargamento. No futuro, este orçamento não vai crescer a este ritmo. Se queremos tornar as instituições mais eficazes, temos de melhorar a cooperação entre elas. Congratulo-me por não se terem confirmado os receios de riscos associados a esta cooperação.
Por um lado, procurámos assegurar o cumprimento das tarefas que os cidadãos esperaram que as instituições cumpram. Por outro lado, procurámos assegurar a utilização eficaz dos fundos. A coisa mais importante para nós na elaboração do orçamento do Parlamento Europeu é concentrarmo-nos, tanto agora, como no futuro, no nosso papel e na nossa prioridade principais: melhorar o processo legislativo. As questões que não estão relacionadas com esta prioridade devem ser reduzidas ao mínimo no orçamento. Estamos no bom caminho para atingir este objectivo.
Senhoras e Senhores Deputados, em Março dissemos que os senhores deputados necessitam de possuir melhores informações sobre todos os recursos e materiais disponíveis, para poderem trabalhar de forma responsável e eficaz. Por isso, exigimos a criação de um sistema de gestão de conhecimentos que permita aos deputados trabalhar de forma eficaz, utilizando todos os documentos.
Senhoras e Senhores Deputados, os senhores querem provar aos eleitores que gerem os seus fundos de forma responsável. No entanto, por vezes não temos documentos disponíveis nem sequer nas línguas mais comuns. Existem reuniões extraordinárias de comissões para as quais são necessários novos recursos. Temos de melhorar a flexibilidade neste domínio. Os gastos com edifícios representam uma grande parte do orçamento das instituições: por isso, no futuro, temos de estar atentos a este aspecto. Houve situações, no passado, em que as instituições europeias compraram ou alugaram propriedades por preços acima do valor de mercado. No futuro, queremos que seja dada mais atenção a todos os aspectos da compra, arrendamento e renovação. O nosso objectivo consiste em baixar os custos e assegurar a flexibilidade. Queremos evitar cartéis e monopólios.
A nossa segunda prioridade consiste em informar melhor os cidadãos da União Europeia. Por isso, decidimos reforçar esta área, ajudando os meios de comunicação regionais e locais. Senhoras e Senhores Deputados, queremos continuar a tornar o funcionamento das instituições mais eficaz. Os relatórios que recebemos sobre as actividades das mesmas têm de ser mais informativos. Estes relatórios deveriam indicar claramente se os objectivos foram ou não foram alcançados. Congratulo-me com o método utilizado pelas instituições na preparação do orçamento, recorrendo a coeficientes de inflação, mas também tendo em conta aquilo que é realmente necessário. Para concluir, quero agradecer ao relator porque conseguimos encontrar um bom compromisso, graças a uma série de debates difíceis; este permitirá uma melhor utilização do dinheiro dos contribuintes europeus.
Nathalie Griesbeck
- (FR) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, é extremamente difícil dizer o que se pensa sobre o projecto de orçamento para 2008 num minuto e meio. Mesmo assim, não deixarei de usar algum desse tempo para, antes de mais, agradecer aos nossos relatores, senhores deputados Virrankoski e Itälä, com os quais tivemos, a muito custo, de encontrar o nosso caminho através das decisões que a Comissão dos Orçamentos hoje vos propõe. Obviamente que o quadro financeiro plurianual 2007-2013 nos empurra para uma austeridade que, infelizmente, não nos permite prosseguir, nem com a firmeza nem, sobretudo, com a celeridade que seria de desejar, os objectivos que nos propusemos para a União Europeia. Para uma UE cujas políticas são, em minha opinião, a única salvação para as regiões da Europa, já que são capazes de dar aos nossos concidadãos o conforto de vida a que aspiram num ambiente mundial que mudou radicalmente e sofre uma transformação e uma evolução constantes. Convido, pois, o Parlamento a apoiar as iniciativas da nossa comissão, sobretudo na perspectiva da renegociação intercalar do quadro plurianual bem como da definição de um novo mecanismo de recursos próprios.
Relativamente a este orçamento, e porque disponho de pouco tempo, quero abordar apenas um ponto. Como relatora permanente para os Fundos Estruturais na Comissão dos Orçamentos, decidi interpelar os membros da Comissão Europeia sobre as razões que levaram a colocar em reserva 30% dos custos administrativos destes fundos. O estudo que recentemente apresentámos com o senhor deputado Virrankoski, sobre a execução dos Fundos Estruturais, põe em evidência o tempo considerável que a Comissão demorou a aprovar os quadros nacionais e os programas operacionais, a ponto de existirem hoje autorizações por liquidar que se arrastam desde há três anos. Com esta tomada de posição firme sobre a reserva, quisemos soar o alarme. À semelhança do apoio à investigação e à inovação, as políticas regionais têm uma importância fundamental para o futuro da nossa economia e, por conseguinte, dos postos de trabalho e da qualidade de vida dos europeus. Queremos fazer as coisas depressa, mas queremos fazê-las bem, daí o elevado nível de dotações que instamos o Conselho a apoiar.
Seán Ó Neachtain
(GA) Senhor Presidente, há um aspecto do orçamento que deve ser mencionado e que é o dinheiro que tem de se pôr de lado para a política agrícola comum. A PAC, como é chamada, tem passado por inúmeras reformas nos últimos 15 anos: as reformas Mac Sharry, a Agenda 2000, e a dissociação entre os pagamentos e a produção.
Gostaria de esclarecer um ponto: os governos dos Estados-Membros poderão não concordar com quaisquer alterações aos pagamentos a fazer ao abrigo da CAP a agricultores em toda a Europa entre 2007 e 2013. A verdade é que no meu país, a Irlanda, foram estabelecidas ao abrigo da política agrícola rigorosas disposições financeiras aplicáveis aos agricultores e a concretizar entre 2007 e 2013. Sabemos que a política agrícola será submetida a um "exame de saúde", mas não a uma revisão geral. E o dito exame não irá cobrir as disposições financeiras que os líderes da União Europeia estabeleceram para agricultores na Irlanda e na Europa até 2013. Espero que isto esteja claro, que nada seja deixado de fora e que não ocorram tentativas de distorção, dado ser vital para os agricultores de toda a Europa que tudo esteja em ordem.
Margrete Auken
(DA) Senhor Presidente, o nosso grupo irá, naturalmente, votar a favor da alteração proposta de atribuição de mais dinheiro para a Palestina. Contudo, devemos salientar o facto de tanto o Conselho como a Comissão deverem tomar medidas para impedir que estejamos a verter dinheiro num poço sem fundo. É o que sucede em relação a muita da ajuda que actualmente é concedida e contradiz os princípios aplicáveis à ajuda da UE, segundo os quais o beneficiário deverá ser capaz de desenvolver uma economia sustentável. Porem, isto não é possível porque Israel está a reprimir a sociedade palestiniana e a sua economia, e isto não apenas na Faixa de Gaza. A delegação da Comissão do Desenvolvimento pôde constatar esse facto durante a visita que fez à Cisjordânia e à Faixa de Gaza, em Setembro. O dinheiro da UE corre sem parar, sem que Israel seja minimamente responsabilizado.
Foi-nos relatado um diálogo que teve lugar em Washington, durante o qual foi perguntado a um consultor da Casa Branca para o Médio Oriente qual era o papel da UE. O consultor em causa respondeu: "A UE? Nós damos as ordens e a Europa paga!" E isso é verdade! Nós continuamos a pagar enquanto Israel é simplesmente autorizado a destruir tudo aquilo que nós construímos. A Comissão e o Conselho devem agora fazer exigências a Israel. O bloqueio em Gaza tem de acabar, devendo ser permitida a entrada e saída de bens e pessoas. Neste momento, Gaza é efectivamente uma grande prisão ao ar livre. As barreiras colocadas na Cisjordânia também devem ser retiradas. Não é apenas a nossa delegação que afirma isto, a mensagem do Banco Mundial e do nosso próprio serviço ECHO foi igualmente clara. Se não existirem perspectivas de melhoria ou uma luz ao fundo do túnel, estaremos a utilizar abusivamente o dinheiro dos impostos dos cidadãos da UE e isto tem de acabar, imediatamente!
Adamos Adamou
(EL) Senhor Presidente, o orçamento da UE é o principal instrumento para a concretização das prioridades. A sua política orçamental parece ter três objectivos: competitividade das empresas, antiterrorismo e intervenção em países terceiros.
As despesas são utilizadas para alcançar esses três objectivos, mas os interesses e preocupações das massas populares são totalmente diferentes. Têm a ver com os seus futuros locais de trabalho, rendimentos, pensões, e escola pública e ensino superior.
Interroguemo-nos sobre as prioridades políticas fixadas pelo orçamento: será que elas melhoram realmente as vidas dos cidadãos? A UE enquanto actor global está a ser justa na maneira como cumpre os seus compromissos? Como é que a afectação de uns 741 milhões de euros para promover a liberdade, a segurança e a justiça melhora as vidas dos cidadãos europeus?
O recente documento de consulta da Comissão sobre a reforma do orçamento diz que hoje em dia, e especialmente no futuro, o orçamento deve ser orientado para a intensificação da concorrência por matérias-primas e mercados, a alteração do equilíbrio do poder económico e a liberalização de enormes mercados novos que oferecem novas oportunidades aos europeus.
Ora, é justamente isso que está desviar os povos da Europa do bom caminho. Em primeiro lugar, em vez de serem dedicados à justiça social, os orçamentos dos Estados-Membros estão a contribuir para uma luta pelo controlo dos mercados por todos os meios. Em segundo lugar, isso atiça a opinião pública dos países terceiros contra a Europa.
Janusz Lewandowski
(PL) Senhor Presidente, ainda estamos no início das novas Perspectivas Financeiras e por isso estamos a ser cautelosos na programação das despesas para 2008. Ao mesmo tempo, este é o quarto orçamento anual deste mandato e, portanto, já temos experiência suficiente em termos de procedimentos e das regras específicas do jogo entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. É provavelmente por isso que não houve problemas para a Comissão dos Orçamentos, sob a eficiente liderança do senhor deputado Böge, em aprovar de forma consensual um número recorde de alterações. Isso irá certamente facilitar uma votação em bloco na quinta-feira e proporcionar-nos mais poder de negociação na definição do anteprojecto de orçamento para 2008.
As prioridades para 2008 já foram mencionadas vezes sem conta e vezes sem conta falou-se sobre o problema do financiamento do programa Galileo. Estou portanto satisfeito por, pela primeira vez neste orçamento, a região do Mar Báltico ter sido levada em consideração, não por meio de uma simples declaração de intenções mas sim em termos financeiros, ou seja, de forma real. Talvez isso se deva ao facto de o Senhor Comissário, ambos os relatores e o presidente da Comissão dos Orçamentos viverem na região. É bom que a União Europeia esteja a assumir compromissos globais, mas quanto mais cresce a União Europeia, maior é a sua responsabilidade para com o nosso próprio continente, que inclui a região báltica, isto é, o mar interior da União Europeia - e todos nós conhecemos o estado lamentável em que este se encontra. Em vista disto, é bom que tenhamos encontrado um instrumento financeiro, na forma de projectos-piloto e acções preparatórias, para aumentar o financiamento destinado ao desenvolvimento regional, à navegação segura, à simplificação dos procedimentos de travessia das fronteiras e, sobretudo, à protecção do ambiente.
Espero que estas prioridades se mantenham de pé perante o olhar severo da Comissão Europeia, juntamente com a totalidade da nossa estratégia orçamental.
Louis Grech
(MT) Senhor Presidente, começo por dizer que concordo com o que o senhor deputado Itälä disse relativamente ao processo orçamental e que ninguém está preparado para "assinar de cruz". Por conseguinte, sugiro que discutamos esta matéria logo que possível e abordemos, de forma eficaz, as dificuldades e as diferenças que parecem existir. A um nível diferente, acolhemos com agrado o aumento de 30 milhões de euros no orçamento da Agência Frontex. Temos expectativas realistas de uma melhoria na estrutura da Agência, de melhor coordenação e de operações mais determinadas. O Parlamento deu um sinal claro e concreto de que cabe agora à Frontex e aos Estados-Membros eliminar a ineficiência, as promessas por cumprir e os atrasos a que estivemos sujeitos no último ano. Um outro ponto que gostaria de abordar refere-se aos relatórios e estudos produzidos ou encomendados pelas várias instituições, incluindo a Comissão. É necessária uma base de dados comum de relatórios e estudos, a fim de evitar duplicação de trabalho, reduzir o desperdício e, simultaneamente, tornar mais acessível a informação. Além disso, deveria haver um relatório anual com a lista desses estudos e relatórios e com a indicação de quem ganhou o contrato, quanto custaram e, se possível, como foram usados. Deveríamos também analisar o impacto e o valor acrescentado dos relatórios produzidos pelo Comité Económico e Social e pelo Comité das Regiões, particularmente à luz de relatórios que ou são demasiadamente técnicos ou foram anteriormente produzidos pela Comissão ou pelo Parlamento. Relativamente à questão da aquisição de instalações, gostaria de vos recordar que em 2006 foi acordado que voltaríamos, mais uma vez, a analisar a política relativa à compra e à locação financeira de edifícios utilizados pelas instituições, incluindo os gabinetes de informação. Tenho a impressão de que, com os anos e por variadas razões, as instituições compraram e fizeram contratos de locação de edifícios a preços aparentemente mais elevados do que os preços de mercado. Sem pôr em causa os méritos da política de aquisição de imóveis, faz sentido analisar, de forma institucional, a forma como poderemos melhorar as condições em que compramos e fazemos contratos de locação de instalações, aproximando-as dos preços de mercado e evitando, assim, a formação de cartéis ou monopólios. Por fim, gostaria de dar os parabéns à dupla de sucesso finlandesa pelo seu útil trabalho e pela forma como as negociações foram conduzidas.
István Szent-Iványi
(HU) Senhor Presidente, antes de mais gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Virrankoski, pelo seu excelente trabalho. Em todo o caso, quero chamar a atenção para o facto de que, se a União Europeia quer ser um actor global, então é ridículo que queira gastar menos dinheiro na política externa do que nas despesas administrativas.
Em segundo lugar, é igualmente inaceitável que a despesa na rubrica relativa ao alargamento, considerada uma prioridade, também seja inferior em termos nominais a 2007, e, em terceiro lugar, é inaceitável que a despesa para os assuntos externos deva crescer menos - em cerca de 1,5% - do que a despesa geral, que está previsto crescer 2%. Isto significa que a União Europeia não assegurou a disponibilidade de recursos suficientes para realizar as tarefas que definiu; nem assegurou a existência de fundos suficientes para executar as prioridades da política externa. Não foram afectados os fundos adequados para a missão ao Kosovo nem para a assistência ao povo palestiniano; receio que orçamento tenha de voltar a ser alterado várias vezes no próximo ano porque não foi criada qualquer provisão para isto.
Há muitos anos que o desequilíbrio entre as componentes oriental e sul da política europeia de vizinhança constitui um problema recorrente. Os países do Sul receberam três vezes mais dinheiro per capita do que os do Leste, e isto é inaceitável. Por último, penso que é importante resolver o assunto da cooperação entre o Parlamento Europeu e o Conselho relativamente à rubrica da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Até ao momento ainda não houve um acordo ex ante ou um diálogo político e, enquanto isso não acontecer, concordo que se coloque 40 milhões de euros em reserva para a PESC. Muito obrigado.
Konrad Szymański
(PL) Minhas Senhoras e meus Senhores, uma das questões que temos de decidir hoje é a atribuição da primeira fatia de apoio financeiro para o Instituto Europeu de Tecnologia. Trata-se de uma decisão muito ansiada pela cidade de Wroclaw, que tem a esperança de vir a ser a sede do instituto.
É muito mau que não tenhamos conseguido criar esta instituição antes do final das negociações sobre as perspectivas financeiras; isto representa um grande atraso no seu arranque. Temos hoje a oportunidade de compensar o tempo perdido, enviando 3 milhões de euros para pôr o instituto de pé e a funcionar. O seu financiamento completo para 2010-2011 só pode ser assegurado através de uma revisão das perspectivas financeiras.
Posso garantir que este dinheiro será um bom investimento. A prova disso está na prontidão e no entusiasmo com que as autoridades locais e os empresários da Baixa Silésia e o meio científico aguardam a possibilidade de participar neste projecto. Peço, portanto, que aceitem estas alterações.
Satu Hassi
(FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, apresento os meus agradecimentos aos relatores, senhores deputados Itälä e Virrankoski, pelo excelente trabalho que desenvolveram. Estou satisfeito por a Comissão dos Orçamentos ter aprovado os dois projectos-piloto relacionados com a protecção do Mar Báltico, e espero que a sessão plenária lhes dê também o seu apoio.
É tempo de prestarmos uma maior atenção ao Báltico. Desde o alargamento de 2004 que se tornou um mar interno da UE, mas simultaneamente é também um dos mares mais doentes e poluídos do mundo, e algo que envergonha a UE.
Um destes projectos-piloto tem a ver com a redução de resíduos perigosos que acabam por ir ter ao Mar Báltico e com a correcção do défice de oxigénio nas profundezas deste mar. O outro está relacionado com a diminuição das emissões de dióxido de enxofre dos navios através do comércio de emissões. Se esta experiência der bons resultados, o comércio de emissões de dióxido de enxofre poderá tornar-se uma forma viável de reduzir as emissões de dióxido de enxofre em todas as zonas marítimas da UE, o que permitiria tornar mais limpo no futuro o ar que todos respiramos na Europa. Espero, por isso, que a Assembleia apoie estas iniciativas.
James Elles
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dar os parabéns aos relatores, como já o fizeram outros oradores. No entanto, nos meus comentários, em vez dos três "L" usados pelo senhor deputado Martinez, que, salvo erro, eram "ladainha", "liturgia" e "letargia", prefiro usar os três "I", que são "implementação", "iniciação" e "imaginação".
Em primeiro lugar, queria agradecer aos relatores, especialmente ao senhor deputado Virrankoski, o facto de terem incluído no relatório alguns pontos sobre a monitorização do orçamento. É extremamente importante que pensemos sobre a questão da eficiência. Mesmo que esse termo em particular não seja incluído na resolução, está, certamente, presente em todos a ideia de que temos de ser capazes de justificar, com as nossas comissões especializadas, o dinheiro que estamos realmente a gastar, não só no período actual, mas também através das declarações de gestão nacionais, que muitos Estados-Membros ainda parecem ter relutância em elaborar.
Em segundo lugar, gostaria de agradecer tanto aos relatores como à Senhora Comissária por terem, no meu próprio orçamento para o exercício de 2007, implementado os projectos-piloto e os projectos preparatórios que nele tinham sido incluídos. Não são poucos, e é bom ter uma certa continuidade à medida que avançamos por 2008, sobretudo aproveitando as redes-piloto de informação, mas também os projectos com a UE, a China e a Índia.
Isso leva-me ao meu último assunto, que é a questão da imaginação. Einstein disse que a imaginação é mais importante do que o conhecimento. Vimos neste debate que muitos colegas - o senhor deputado Mantovani, a senhora deputada Guy-Quint e outros - e eu mesmo lamentamos sempre o facto de que temos muito pouco dinheiro na rubrica 4, as acções externas. Sabemos perfeitamente que há muito pouco dinheiro, por isso apresento aqui um pedido especial, nesta fase, quando aguardamos a revisão do orçamento, no sentido de talvez devermos realmente usar um pouco de imaginação para ver como a União Europeia será, no futuro, chamada a responder aos desafios globais do futuro e a desempenhar o seu papel na assistência global e no funcionamento da economia global, e depois garantir que temos os meios para podermos implementar aquelas que queremos que sejam as nossas políticas.
Joan Calabuig Rull
(ES) Senhor Presidente, com um orçamento que representa 0,99% do PIB da União não podemos ter uma posição política sólida.
No que diz respeito à categoria 1a, competitividade para o crescimento e o emprego, cumpre salientar que é a primeira vez que os valores relativos a estas políticas constituem a maior parte do anteprojecto de orçamento. No entanto, os valores do Conselho reduzem as dotações destas categorias relativas à Estratégia de Lisboa, as quais deveriam estar no centro das políticas da União.
Gostaria de mencionar o financiamento do Galileo e do Instituto Europeu de Tecnologia, que são projectos prioritários para a nossa competitividade e credibilidade. As perspectivas financeiras aprovadas para 2007-2013 são insuficientes para financiar projectos de tal importância estratégica.
Um segundo ponto diz respeito à Agência Frontex, que desempenha um papel essencial tanto do ponto de vista humanitário, como do ponto de vista político. O Conselho Europeu de Junho reiterou a necessidade de reforçar a Frontex, a fim de melhorar a capacidade da União para gerir as suas fronteiras externas.
Esta é também uma das prioridades defendidas em diversas ocasiões pelo Parlamento. Prova disso é o aumento proposto de 30 milhões de euros em dotações de autorização para os custos de funcionamento desta Agência, o que representa um aumento de 127% em relação ao anteprojecto de orçamento.
As dotações da categoria 4 são claramente insuficientes para alcançar os nossos objectivos e honrar as nossas promessas enquanto actor global e, em particular, como já foi aqui mencionado, nas operações no Kosovo e na Palestina.
Por último, gostaria de dizer que a confirmação da participação da União na EXPO Saragoça 2008 - Água e Desenvolvimento Sustentável - é uma decisão acertada e constitui uma boa oportunidade para aproximar os cidadãos das políticas europeias, que é algo que precisamos de fazer.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, também eu gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Virrankoski, a excelente preparação deste orçamento. Ouviu as diferentes partes envolvidas e também tomou em devida consideração as propostas da Comissão do Desenvolvimento Regional. O senhor deputado Itälä, também relator, fez igualmente um excelente trabalho.
É importante que as dotações para o desenvolvimento regional permaneçam a um nível adequado. Simultaneamente, temos de garantir que as práticas e a administração da política regional sejam simplificadas e clarificadas, tanto na UE como nos Estados-Membros, de modo a que as dotações reservadas para o desenvolvimento regional possam ser gastas de uma forma mais eficaz e sensata nos Estados-Membros para reduzir as diferenças regionais e pôr em prática a Estratégia de Lisboa.
A burocracia é o terror da UE e perturba também a execução da política regional. O primeiro ano do novo período de programação está quase a terminar e a maioria dos programas continuam por aprovar. Ora isto é um problema sério, como o relator já disse. Dado que a Comissão e os Estados-Membros têm estado a mandriar, os projectos tiveram um início lento e o primeiro ano do período de programação irá ser um ano com um interregno que é problemático. A Comissão devia aprovar os restantes programas sem demora, de modo a que as dotações reservadas no orçamento possam ser gastas de forma eficaz e frutuosa, e que os novos programas possam começar a funcionar devidamente.
Simon Busuttil
(MT) Obrigado, Senhor Presidente, e obrigado, também, senhores deputados Virrankoski e Itälä. Com este orçamento, o Parlamento duplicará o orçamento da Agência Frontex, que passará a ser de quase 70 milhões de euros. É uma medida que fala por si e que não deixa dúvidas a ninguém sobre a prioridade que o Parlamento atribui à Frontex. O aumento de 30 milhões de euros concedido ao orçamento operacional da Frontex visa o reforço das suas missões nas áreas mais gravemente atingidas pelo afluxo de imigrantes. Por outro lado, Senhor Presidente, colocámos na reserva 30% do orçamento administrativo da Frontex por querermos que o funcionamento da Agência seja mais eficaz. Há três condições para suspender esta reserva: em primeiro lugar, queremos que o Director da Frontex estabeleça contactos regulares connosco para reforçar o controlo da Agência por parte do Parlamento. Em segundo lugar, queremos informações pormenorizadas sobre o programa de trabalho da Frontex para o próximo ano, e porque o próprio Comissário Frattini, Vice-Presidente da Comissão Europeia, anunciou que, a partir do próximo ano, a missão da Frontex no Mediterrâneo passará a ser permanente, esperamos que sejam agora atribuídos à Agência muito mais do que os 10 milhões de euros inicialmente previstos para missões nas fronteiras marítimas. Em terceiro lugar, queremos uma lista realista e actualizada dos recursos, navios, aviões, helicópteros que os Estados-Membros estão preparados para pôr à disposição das missões da Frontex. Não queremos listas fictícias, como as que tivemos este ano, em que os Estados-Membros supostamente acordaram em fornecer à Frontex cerca de 21 aviões, 27 helicópteros e 117 embarcações mas, na prática, quando as missões vieram a ser executadas, os Estados-Membros ignoraram despudoradamente as suas promessas. Esperamos, pois, que a Frontex venha a operar com base numa programação adequada em que possamos confiar antes de suspendermos a reserva. Obrigado.
Göran Färm
(SV) Senhor Presidente, Senhores Relatores, minhas Senhoras e meus Senhores, certamente que neste momento muitos se interrogam sobre qual o motivo que levou o Parlamento a pedir a revisão do orçamento a longo prazo. Será que não somos mesmo capazes de lidar com as novas necessidades, como o Galileo, o Instituto Europeu de Tecnologia (EIT), o trabalho da UE no Kosovo e na Palestina e, ao mesmo tempo, efectuar cortes orçamentais? O problema é que os limites superiores orçamentais se aplicam ao orçamento como um todo mas, naturalmente, também a cada categoria orçamental individual. Para evitar, por exemplo, que o Galileo implique cortes noutros programas de investigação, estamos a pedir aquilo que designamos por revisões menores. Entretanto, devo salientar que isto ocorre dentro do quadro dos limites superiores globais. Preferimos cortar os excedentes no orçamento da agricultura, isso é que é realmente importante. No que diz respeito à Palestina e aos custos inerentes ao trabalho da UE no Kosovo, pretendemos aplicar o "instrumento de flexibilidade". Caso contrário, seremos forçados a tirar dinheiro que era destinado a África ou à América Latina, o que não seria razoável.
O rígido modelo orçamental da UE precisa de ser alterado. Mas quero deixar muito claro que não pretendo ir além do quadro global, apenas conseguir uma maior flexibilidade dentro do quadro, de modo a poder gerir as novas necessidades. De outra forma como iremos futuramente conseguir fazer o que é necessário, por exemplo, no campo do clima e da política energética? Gostaria ainda de referir mais dois aspectos. Em primeiro lugar, o debate sobre o Tratado revela a importância do reforço dos recursos e da aplicação de uma perspectiva a longo prazo nos esforços da UE no que concerne à comunicação, ao diálogo e ao desenvolvimento democrático. Em seguida, procurei efectuar alguns ajustes relativamente à atribuição de quotas para esta área pela Comissão dos Orçamentos. Espero que agora estejamos todos de acordo relativamente à realização de investimentos mais agressivos. Em segundo lugar, gostaria de referir o projecto-piloto que eu próprio iniciei. Diz respeito ao apoio à reconstrução de instituições e monumentos culturais e religiosos em zonas atingidas pelos conflitos. A proposta diz respeito, em primeiro lugar, aos Balcãs, mas a longo prazo deveria também ser possível utilizar a experiência recolhida noutras áreas, onde museus destruídos e igrejas e mesquitas arrasadas possam ser um motivo de conflito susceptível de ser eliminado com a ajuda da UE. As áreas em causa poderiam, a título de exemplo, incluir a Palestina, o Afeganistão, o Iraque e, quiçá, até mesmo o Tibete. Neste campo apelo à compreensão e ao apoio dos senhores deputados. Muito obrigado.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar queria agradecer aos relatores, senhores deputados Virrankoski e Itälä. Conheço ambos e também sei que são favoráveis à abertura e transparência, e estão dispostos a estruturar a economia da União Europeia numa base de sustentabilidade, como deve ser. É bom manter sob rédea curta as despesas e ouvir os pedidos de bom senso. Gostaria de chamar brevemente a vossa atenção para algumas questões, a primeira das quais é a investigação e inovação. Embora eu saiba que esta matéria está amplamente nas mãos dos Estados-Membros, mesmo assim a União Europeia deve recordar os seus próprios compromissos, como por exemplo a Estratégia de Lisboa, e respeitá-los para que possamos canalizar verbas do orçamento para a investigação e inovação, criando um novo valor acrescentado para a Europa.
Estou deliciado com esta ênfase no Mar Báltico e penso que esta questão surgiu, em grande medida, por mérito dos nossos relatores. É bom termos consciência do estado em que o Báltico se encontra e estes dois projectos-piloto são um bom começo. É verdade que necessitamos de um número consideravelmente maior de contributos, mas este é um bom local para darmos início ao processo.
Em terceiro lugar, na elaboração do orçamento é importante recordar os princípios do desenvolvimento sustentável e dos valores da UE. É esta, por exemplo, a forma de agir quando enviamos dinheiro para países terceiros, e estamos envolvidos em diversos projectos, como por exemplo na Zona Autónoma da Palestina. Temos de nos assegurar de que os recursos são devidamente usados e que não levam a resultados que prejudicam a democracia, os direitos humanos e a liberdade de expressão, ou seja, os valores da UE. A forma como o dinheiro é despendido e os valores da UE devem ir sempre a par.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) Propusemos, no início deste ano, negociar conjuntamente com o Conselho um orçamento com resultados, pragmático e eficaz, para concretizar as políticas actualmente necessárias na União Europeia.
Com as nossas alterações na Comissão dos Orçamentos, procedemos a cortes significativos nos programas que consomem o dinheiro dos contribuintes sem trazer qualquer valor acrescentado efectivo. As reduções na agricultura, num total de 553 milhões de euros, que representam 77% da totalidade das reduções efectuadas, põem a claro outra agenda inequívoca do Conselho que visa eliminar gradualmente esta política da qual depende toda a estrutura da economia dos novos Estados-Membros. Congratulo-me por termos conseguido, na Comissão dos Orçamentos, restabelecer o nível dos fundos dedicados à agricultura. Espero também que os programas operacionais e o programa de desenvolvimento rural sejam aprovados o mais brevemente possível pela Comissão Europeia.
Além destes aspectos, gostaria de me referir à importância do orçamento para a política da União Europeia no domínio da juventude. O orçamento que propusemos prevê um aumento de 9% do financiamento dos programas para a aprendizagem ao longo da vida, atingindo um montante total de 900 milhões de euros. Estes programas constituíram o maior contributo para fazer avançar a ideia europeia. 90% dos jovens identificam a União Europeia com a possibilidade de viajar, estudar e trabalhar em qualquer parte da Europa. Para estes jovens devemos fazer mais. Um dos problemas com que se confrontam é o reduzido número de bolsas de estudo europeias, em particular no que diz respeito ao programa Erasmus. No orçamento actual, aumentámos os pagamentos em 100 milhões de euros devido ao alargamento da União Europeia à Roménia e à Bulgária. Todavia, temos de assegurar que cada estudante receba uma parte mais elevada deste dinheiro. O Erasmus não deve ser um rendimento suplementar para os jovens estudantes, mas, pelo contrário, o principal apoio para aqueles que têm poucas possibilidades financeiras.
Por último, mas não menos importante, gostaria de recordar à Comissão os compromissos contraídos no Trílogo de Julho, designadamente assegurar um número adequado de empregos para os novos Estados-Membros. Presentemente, muito poucos romenos ou búlgaros trabalham em lugares de gestão e, pelo contrário, muitos deles trabalham com contratos a termo. Os fundos suplementares que concedemos ao Serviço Europeu de Selecção do Pessoal devem ser gastos de forma eficaz para o emprego de pessoal permanente dos novos Estados-Membros o mais rapidamente possível.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) É um desafio para a representante da Bulgária, um dos mais recentes Estados-Membros da UE, participar na aprovação do orçamento de 2008 enquanto membro de pleno direito. Este aspecto foi possível graças à política de alargamento seguida pela União Europeia e apoiada também através da sua política orçamental.
Apoio o relatório e felicito os relatores e coordenadores pelo acordo alcançado relativamente ao orçamento e às respectivas alterações. O projecto de orçamento para 2008, na parte relativa ao Crescimento Sustentável, permite, inclusivamente, aos Estados-Membros mais recentes da UE alcançar as metas que enfrentam no âmbito da sua nova filiação. No quadro dos Fundos Estruturais os programas operacionais asseguram uma elevada qualidade e qualificação dos recursos humanos, competitividade, a melhoria das infra-estruturas, o reforço da capacidade administrativa no campo dos transportes, do ambiente, etc. Infelizmente, os recursos disponíveis ficam aquém das necessidades.
Gostaria de manifestar também o meu apoio em relação ao aumento estratégico de pagamentos para os Fundos Estruturais, Fundo Social e Fundo de Coesão, pois irá permitir-lhes alargar os programas operacionais e as suas capacidades. Apoio ainda a reserva de 30% para as despesas administrativas, porque acredito ser uma forma de assegurar a eficiência das despesas e o controlo dos gastos.
O projecto de orçamento para 2008 também atenta às novas regiões que aderiram à UE. A região do Mar Negro envolve a Bulgária e a Roménia que também constituem fronteiras da União Europeia. A política da UE e dos governos nacionais tem em vista a transformação da região numa área de segurança, de estabilidade e de boa vizinhança. A região necessita de melhorar as suas infra-estruturas, de mais investimento e de medidas adequadas de protecção do ambiente, devido ao elevado grau de industrialização e transformação numa zona de transferência de matérias-primas para o sector da energia. A União Europeia deveria, através da sua política e financiamento, garantir tanto a segurança ambiental como a estabilidade e segurança do abastecimento de energia à Europa. O Programa de Monitorização do Mar Negro e o Programa-quadro para o Desenvolvimento do Mar Negro são projectos-piloto que irão, certamente, merecer o apoio do Parlamento Europeu. É um passo certo em direcção a um desenvolvimento positivo da região do Mar Negro e à integração dos cidadãos da região do Mar Negro na política de adesão da UE.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Gostaria de abordar a questão do impacto do orçamento comunitário no bem-estar dos cidadãos comuns da Europa, alguns dos quais estão hoje a acompanhar os nossos debates. Muito frequentemente, ouvimos dizer que a União Europeia tem de se tornar a economia mais competitiva do mundo e a verdade é que o orçamento pode facilitar essa tarefa. No entanto, deve ser reestruturado, para ser mais eficiente, e deve incentivar a investigação científica e a inovação.
Infelizmente, na realidade, parece que a Comissão Europeia não dispõe sequer de uma definição daquilo que é efectivamente a investigação científica. Diversos projectos têm gastos diferentes, destinados a serem financiados de acordo com o programa de investigação e inovação.
Estamos constantemente a falar sobre a Europa e a sua influência no mundo. A forte e recentemente alargada União Europeia a 27 é capaz de fazer mudanças à escala mundial. O orçamento prevê um financiamento substancial para a ajuda a países terceiros. No entanto, de acordo com as investigações efectuadas pelo Tribunal de Contas, os fundos são muitas vezes mal utilizados.
A razão para isso é que a maior parte dos países aos quais damos a nossa ajuda são governados por regimes não democráticos. Os direitos humanos são violados e os projectos de assistência apenas contribuem para que um pequeno grupo de pessoas fique cada vez mais rico, em vez de melhorar o bem-estar dos cidadãos comuns.
Assim, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de os exortar a garantir a nossa adesão a uma condição definida nos nossos documentos, a saber, que os programas de assistência sejam atribuídos em consonância com a promoção da democracia e dos direitos humanos.
Rolf Berend
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, começo por apresentar os meus agradecimentos a toda a equipa do orçamento pelo trabalho realizado. Permita-me tecer algumas considerações sob o ponto de vista da Comissão do Desenvolvimento Regional.
Nas suas estimativas, a comissão avaliou a necessidade financeira e, em sintonia com os índices limiares do Acordo Interinstitucional, bem como com as determinações da perspectiva financeira, teve em conta as prováveis aplicações para o período em curso. Por conseguinte, avolumam-se logicamente os compromissos no âmbito dos fundos Estruturais para 2008, em 0,9% e os pagamentos em 3,2%, enquanto que as verbas para os Fundos de Coesão aumentam em 14,4% e em 36% para os pagamentos.
Uma vez que a Comissão é, efectivamente, a única instituição que possui acesso absoluto à informação requerida, no contexto da necessidade financeira global, a nossa comissão orientou-se pela proposta da Comissão e também pelas alterações unanimemente injustificadas que foram assumidas pelo Conselho, no seu projecto orçamental, e corrigidas de imediato.
No que se refere às nossas alterações, procedeu-se, ainda e além disso, a uma simplificação da administração e a uma melhoria da eficiência de utilização dos fundos, em particular, face ao cenário antecedente dos objectivos de Lisboa e de Gotemburgo. Centrámo-nos na posição particular das pequenas e médias empresas e dos pequenos negócios tradicionais, bem como na investigação e no desenvolvimento. Considerámos ainda não ser menos importante, salientar as iniciativas JEREMIE e JESSICA, apenas para mencionar alguns dos pontos-chave da política regional.
Apoiamos também a Comissão no que toca a enfrentar os futuros desafios demográficos na Europa, nomeadamente, em relação a determinadas regiões ou mesmo, em relação a alguns Estados-Membros onde o processo de envelhecimento da população, decorrente da baixa taxa de natalidade, se tornou num enorme problema. Nesta conformidade, os valores tais como os da família devem ser urgentemente secundados, ajudando, por exemplo, as jovens mulheres a conciliarem a sua profissão com os deveres familiares. Isto é política orientada para o futuro que também tem de ser tomada em linha de conta no âmbito das prioridades politico-regionais.
Thijs Berman
(NL) Senhor Presidente, a Europa ancorada na solidariedade: é isso o que nós queremos. O orçamento para o exercício de 2008 contém alguns elementos novos que demonstram isto mais pormenorizadamente. Todavia, há necessidade de um orçamento mais moderno, um orçamento que esteja de acordo com uma economia baseada no conhecimento e ancorada na solidariedade. Por iniciativa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, vai ser proporcionada à Palestina e ao Kosovo maior ajuda financeira. Se bem que complicado, é essencial.
Há também outras questões em que a Europa tem de mostrar solidariedade. É necessário apoio para o Fundo Global no domínio da saúde e, por minha iniciativa, para o reforço da saúde sexual e reprodutiva nos países pobres, de que são exemplos a redução da mortalidade materna e o direito de fazer um aborto. Isto apoia a emancipação da mulher, ajudando, desse modo, o desenvolvimento dos países pobres.
A solidariedade também é relevante quando se trata de reorganizar o orçamento da UE. A melhor maneira de o fazer, evidentemente, é reduzir os subsídios à agricultura, o que é absolutamente praticável, agora que os preços estão elevados. A Europa deve investir em novas tecnologias e o Galileu demonstrou haver espaço para outro orçamento. Podemos viver com subsídios à agricultura mais baixos, ao passo que o Galileu representa mais emprego e inovação.
Christofer Fjellner
(SV) Muito obrigado, Senhor Presidente. A aprovação anual do orçamento constitui um dos deveres mais importantes dos deputados ao Parlamento Europeu. É uma das poucas oportunidades de que dispomos para enviar uma mensagem clara e colectiva relativamente ao tipo de UE que o Parlamento quer. De um modo geral, penso que é positivo o facto de um número crescente de deputados nesta Câmara entenderem a importância de reter os fundos comunitários, mas ainda há muito a fazer. Penso ser importante estabelecer as prioridades certas no orçamento, mas o trabalho de monitorização do dinheiro que é aplicado é tão relevante como a orçamentação para os fins certos. Se o fizéssemos hoje, creio, infelizmente, que iríamos constatar que, em muitas áreas, parte do nosso dinheiro causa mais prejuízo do que bem. Além disso, é necessário as nossas instituições adoptarem o sistema de contabilização da EU, o que facilitará a compreensão e a monitorização das verbas, para podermos ver, tanto antecipadamente como postcipadamente, como o dinheiro é, efectivamente, gasto. É uma questão de transparência.
Pessoalmente, gostaria que o orçamento da UE para 2008 sinalizasse mais claramente as prioridades da UE, de uma UE concentrada nas suas tarefas nucleares, nomeadamente a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capital. Infelizmente, o projecto de orçamento deste ano deixa muito a desejar no que toca a esse aspecto. Permitam-me apenas citar alguns breves exemplos: subsídios a fundo perdido para a criação de bichos-da-seda, apicultura, produção de algodão, culturas energéticas, figos, cânhamo, nozes, olivais, produção de arroz e de tabaco. Subsídios à exportação de cereais, açúcar e produtos do sector vinícola. No conjunto, estas rubricas representam mais de 1 858 436 000 euros. À parte o facto de constituírem, em minha opinião, um incrível desperdício do dinheiro dos contribuintes europeus, estas rubricas orçamentais estão a causar mais danos do que a fazer bem. Afectam as pessoas fora da União. Não obstante, um dos exemplos mais sérios é, a meu ver, o apoio à exportação de produtos agrícolas da UE, em que a UE está a subsidiar o seu próprio sector agrícola, conduzindo assim à redução de produtos e preços nos mercados dos países pobres. Este aspecto anula a vantagem natural dos países pobres e representa um obstáculo sério no seu caminho para a prosperidade. Temos de fazer algo a este respeito, não em 2013, mas já no próximo ano. Muito obrigado.
Katerina Batzeli
(EL) Senhor Presidente, antes de mais, permita-me que felicite o presidente da Comissão dos Orçamentos, o relator e os relatores-sombra que hoje apresentaram nesta Câmara um orçamento com objectivos políticos claros e um limite de 0,98% do PIB bem definido.
Gostaria de salientar apenas dois pontos relevantes tanto para esta Câmara como para todos os países.
O Parlamento Europeu frisa no n.º 24 da sua resolução a necessidade de a Comissão aprovar o mais rapidamente possível os programas operacionais nacionais do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e dos Fundos Estruturais. Um timing correcto assume aqui particular importância, especialmente depois das catástrofes naturais generalizadas que ultimamente atingiram países do sul da Europa, nomeadamente a Grécia, onde têm de ser rapidamente providenciados os meios necessários para reparar os danos causados.
O segundo ponto tem a ver com a recente crise dos preços dos cereais, que causaram uma agitação no mercado dos cereais e perturbaram os rendimentos agrícolas. Esta situação levou a uma poupança evidente de recursos no orçamento comunitário. Gostaria de salientar, contudo, que em circunstância alguma estas poupanças deverão ser disponibilizadas para outras políticas; elas têm de manter-se no quadro da PAC e ser utilizadas para a gestão de crises no sector agrícola, por exemplo.
Reimer Böge  
Presidente da Comissão dos Orçamentos. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Orçamentos recomenda, em primeira leitura, no plenário, um orçamento para 2008 de 129,6 mil milhões para autorizações e 124,2 mil milhões de euros para pagamentos, observando estritamente todos os nossos acordos e compromissos, quer decorrentes dos programas plurianuais quer também da perspectiva financeira, acrescentaria eu, muito abaixo dos limites máximos que nós acordámos para este plano plurianual, por conseguinte, no sentido de uma disciplina orçamental articulada simultaneamente com uma proposta endereçada ao Conselho, solicitando que resolva eficazmente as questões actuais, tais como a do projecto galileu e o financiamento da política externa e de segurança. Expresso os meus sinceros agradecimentos aos relatores, senhores deputados Itälä e Virrankoski, que, juntamente com os coordenadores e com os funcionários, realizaram um trabalho de preparação excelente para esta primeira leitura.
Em primeiro lugar, reportar-me-ei ao orçamento parlamentar. Entre a votação da Comissão dos Orçamentos e a votação no plenário decorreu um processo de concertação com a Mesa desta Casa, envolvendo fortemente a administração. Conseguimos, sensata e pacificamente, solucionar algumas posições antagónicas. Gostaria, todavia, de acrescentar a este ponto o facto de uma Mesa e uma Administração deverem estar dispostas a acatar questões e críticas que lhes sejam conferidas pela Comissão dos Orçamentos uma vez que isso faz parte das nossas funções. Uma parte do conflito, sobre o qual nós todos os anos discutimos, poder-se-ia resolver, se, no futuro, se instituíssem duas ou três semanas de prazo limite, entre a apresentação da proposta administrativa sobre o orçamento parlamentar e a decisão da Mesa, de modo a permitir escutar mais cuidadamente os grupos, por conseguinte, a partir do início do processo e não no final do procedimento.
Senhora Comissária, com a sua carta datada de 17 de Outubro, voltou a apresentar a implementação do orçamento - situação do final de Setembro. Mostrou onde estava a funcionar bem e onde existiam entraves, onde possivelmente os programas tinham sido incrementados demasiado tarde e onde a própria Comissão tinha desenvolvido uma microgestão um pouco excessiva, no que se refere às demais questões em relação aos Estados-Membros. Mas, no seu conjunto, infere-se que a incrementação melhorou desde o relatório de Maio até hoje. Se a Comissão desejar manter agora a credibilidade, não poderá invocar mais a incrementação tardia e outras dificuldades referentes a 2008 para justificar atrasos nos pagamentos ou no cumprimento de compromissos, na implementação do orçamento de 2008.
Podemos hoje dizer que, com o acordo entre as instituições em relação às agências - começando com a Presidência alemã e concluído pela Presidência portuguesa - bem como através do excelente trabalho desenvolvido pelas nossa relatora permanente Jutta Haug foi possível restabelecer o desenvolvimento das agências, sendo que, no futuro, não existirão quaisquer agências desprovidas de análise adequada de custo-benefício e sem que seja clarificado se estas constituem, ou não, uma mais-valia. Por essa razão, isto deve continuar no código de conduta que, aliás, está a ser acordado com as agências executivas. A este propósito, devo também referir o seguinte, Senhora Comissária: este ano, nós lidámos muito cautelosamente com o orçamento administrativo da Comissão. Não tem de ser assim todos os anos. Todavia, a prossecução da avaliação do quadro de pessoal, do screening, e do desenvolvimento, para nós, mantém-se na ordem do dia, tudo isto pautando-se pela prudência e pela contenção de exageros, e precisamente por isso, levado a cabo com muita transparência.
Senhor Presidente, assumimos uma posição muito clara em relação a Galileu. Quando hoje de manhã falámos sobre o tratado de Lisboa, apoiando-o solidamente, então isso significa também que, no futuro, será designado como o método da Comunidade. Se os Estados-Membros pensam poder fazer do financiamento do projecto Galileo uma confusão ou ousar financiá-lo fora do contexto do orçamento comunitário, então, à luz do desenvolvimento da Europa, isso será simplesmente absurdo e não fará qualquer sentido.
Como segundo ponto, gostaria de abordar o financiamento da política externa e de segurança comum. Sem o Parlamento, a PESC estaria já hoje, financeiramente, falida, pois estaríamos na barreira de aproximadamente 90 milhões de euros no que se refere à decisão dos Chefes de Estado e de Governo, de Dezembro de 2005. Quando eu, agora, escuto que teremos possivelmente de exceder em muito o que o Conselho e a Comissão nos apresentaram, sendo que acrescem ainda os assuntos da Palestina e do Kosovo, então estamos dispostos a procurar uma saída. Iremos ter de conversar respectivamente sobre o instrumento de flexibilidade, em conformidade com a votação. Isto aplica-se igualmente à subsequente percepção dos interesses do Parlamento tal como foi exigido, expressamente e de forma correcta, pela Comissão do Desenvolvimento.
A Presidência tem de estar ciente de que, à excepção do projecto Galileu e da política externa e de segurança comum, cabe apenas e somente ao Parlamento exercer o poder de decisão. Por essa razão, recomendo urgentemente: assegure, no Conselho, um mandato suficientemente consistente para que possamos erigir sobre uma base sólida quer o projecto Galileu quer a política externa e de segurança - e, espero bem, não só em relação ao ano de 2008! Caso isto não seja conseguido, teremos de reunir, no decurso do orçamento de 2008. A porta está aberta a todas as negociações, mas nós esperamos um sinal inequívoco por parte do Conselho no sentido de este estar agindo sobre estas duas questões cruciais. De um modo ou de outro, na perspectiva do Parlamento, haverá sempre um orçamento 2008.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 25 de Outubro de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Neena Gill  
por escrito. - (EN) Temos de mostrar ao cidadão europeu, que paga impostos, que o orçamento da UE é eficiente e representa uma gestão financeira sã. Portanto, a deslocação mensal contínua do PE a Estrasburgo contradiz totalmente isto, sobretudo com a importância que damos às alterações climáticas. Embora saúde os comentários incluídos no relatório Itälä sobre um uso mais "verde" dos transportes, isso está longe de dar resposta à dimensão do problema. Temos urgentemente de agir como pioneiros e dar um verdadeiro exemplo.
Quanto ao relatório Virrankoski, estou desiludido pelo nível de financiamento para programas de redução da pobreza nas regiões mais pobres, incluindo a Ásia. Se a UE quer ter credibilidade enquanto potência global, tem de gastar o seu dinheiro onde deve ser.
Embora saúde o apoio à Palestina e ao Afeganistão, no caso deste último, a estratégia da UE precisa de uma maior colaboração com a Índia e o Paquistão, países vizinhos, para ser bem sucedida a longo prazo. Para mais, lamento a redução proposta do financiamento da PESC, sobretudo no Kosovo. É algo que não deveria ser adiado nem subfinanciado.
Por fim, apoio a ênfase na Agenda de Lisboa, na criação de emprego e no aumento das aptidões. Estas iniciativas vão efectivamente trazer valor acrescentado da UE para as pessoas que represento na região de West Midlands.
(A sessão é suspensa por uns momentos)
