Integridade dos jogos de apostas em linha (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma curta apresentação do relatório da deputada Christel Schaldemose, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre a integridade dos jogos de apostas em linha.
Christel Schaldemose
relatora. - (DA) Senhora Presidente, sinto-me simultaneamente orgulhosa e satisfeita por poder apresentar-lhes esta noite o relatório de iniciativa sobre a integridade dos jogos de apostas em linha. Como sabem, a questão dos jogos de apostas sempre gerou grandes controvérsias no Parlamento Europeu. Os jogos de apostas foram retirados do âmbito de aplicação da directiva relativa aos serviços, bem como do da directiva relativa ao comércio electrónico e foram também eliminados da directiva relativa à televisão sem fronteiras. Por que razão? Bem, penso que a maioria de nós concordará que os jogos de apostas são de facto um serviço financeiro - o Tribunal de Justiça Europeu assim os considerou - mas um serviço financeiro totalmente distinto. Não sendo os jogos de apostas na Internet comparáveis à compra de uma chaleira eléctrica ou à contratação de um carpinteiro para colocar um soalho, deveriam ser alvo de um tratamento diferenciado. Foi assim que fizeram os Estados-Membros até este momento. Estabeleceram regulamentos rigorosos para proteger os consumidores contra o vício do jogo e contra a fraude ou o falseamento de resultados, mas também para impedir o branqueamento de dinheiro. Além disso, têm tido também como objectivo a manutenção da ordem pública. Os jogos de apostas não são, contudo, todos iguais. Na realidade, os jogos de apostas na Internet colocam uma série de desafios específicos que os jogos de apostas terrestres não colocam, em parte devido à sua natureza transfronteiriça e também por causa da sua acessibilidade tão imediata.
As negociações em torno do relatório foram, em certas ocasiões, mais acesas do que eu gostaria. Estivemos muito divididos relativamente à questão de saber se os jogos de apostas na Internet representam maior risco de uma pessoa se tornar dependente do jogo, por exemplo. Tal facto não me surpreende muito, pois os números falam por si. Um estudo realizado na Suécia e noutros países revela que o risco de uma pessoa se tornar dependente do jogo de apostas é cinco a sete vezes superior de a pessoa jogar póquer na Internet do que se sair de casa para ir jogar póquer no mundo real. Todavia, eu seria a primeira a admitir que não conhecemos todas as consequências que o jogo na Internet pode ter para os consumidores. Se há uma questão em que efectivamente conseguimos chegar a algum consenso, é a da necessidade de dispormos de mais informação sobre o modo como podemos proteger melhor os consumidores.
Há, contudo, seis pontos específicos do relatório que gostaria de destacar aqui esta noite:
1. Uma maioria considerável na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores entende que os operadores dos jogos de apostas em linha devem cumprir não só a legislação sobre jogos de apostas do Estado-Membro no qual prestam os seus serviços, mas também a legislação em vigor no país onde vive o consumidor;
2. Deve ser feita uma clarificação a nível político antes de uma clarificação pelos tribunais sobre o modo como devemos dar resposta aos desafios e aos problemas suscitados pelo mercado europeu dos jogos de apostas em linha;
3. A cooperação entre Estados-Membros deve ser consideravelmente reforçada;
4. Precisamos de desenvolver normas para proteger os consumidores contra a fraude, a dependência do jogo e outros perigos envolvidos;
5. Precisamos de mais investigação neste domínio; e por último,
6. O Parlamento Europeu dá todo o seu apoio às iniciativas e ao processo iniciado pelo Conselho e exorta a Comissão a dar-lhes também o seu apoio.
De um modo geral, considero que o relatório vai ajudar a repor o sector dos jogos de apostas na área política à qual pertence. Trata-se de um relatório equilibrado que na realidade também obteve um apoio considerável em sede de comissão, apesar da natureza sensível do tema. Foi aprovado com 32 votos a favor e 10 contra. Foi apresentada uma resolução alternativa por uma minoria dos membros da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Procurei incorporar ao máximo os seus pontos de vista no relatório, mas as divergências políticas são tão substanciais que não foi possível incluí-los na íntegra. Gostaria de agradecer a muitos colegas o apoio que me deram e espero que amanhã o meu relatório obtenha também o apoio de uma ampla maioria.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Deputada Christel Schaldemose, a Comissão saúda este relatório de iniciativa do Parlamento Europeu. Presta homenagem ao trabalho desenvolvido pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e por si, Senhora Deputada, que é a sua relatora, e saúda, nomeadamente, o estudo realizado sobre as questões de integridade.
Como o meu colega McCreevy já salientou nas suas anteriores intervenções, as abordagens actualmente adoptadas nos Estados-Membros são demasiado diferentes entre si para permitir uma iniciativa legislativa. As últimas discussões no seio do Conselho "Competitividade" mostraram claramente que os Estados-Membros não chegariam a acordo sobre uma iniciativa deste tipo.
Além disso, o Tratado fornece um certo número de princípios directores. A jurisprudência do Tribunal confirmou recentemente, com o acórdão Placanica, emitido em Março de 2007, que as actividades de apostas desportivas constituem, de facto, serviços no sentido do artigo 49.º do Tratado. Os Estados-Membros têm o direito de legislar no domínio dos jogos a dinheiro a nível nacional. Se pretendem restringir as actividades de jogos a dinheiro, cabe-lhes realizar os estudos necessários para justificar essas restrições, por exemplo em matéria de vício ou de fraude.
Quando se demonstra que essas medidas são necessárias, o Tratado impõe que elas sejam tomadas de forma não discriminatória relativamente aos operadores nacionais e a quaisquer operadores estabelecidos nos outros Estados-Membros.
A Comissão tenciona cumprir o seu dever investigando qualquer queixa que lhe seja apresentada, e aplicar processos por incumprimento sempre que se verificarem infracções ao Tratado.
É encorajador constatar que, no seguimento dos processos por infracção interpostos, um certo número de Estados-Membros - como, por exemplo, a França, a Hungria e a Itália - concordaram com a Comissão e decidiram alterar a sua legislação. A Comissão está, evidentemente, a tentar ajudar os Estados-Membros a encontrarem soluções que dêem resposta aos processos por infracção.
A Comissão publicou um estudo relativo aos aspectos jurídicos e económicos do mercado dos jogos a dinheiro em 2006. Nestas condições, a Comissão não considera necessário, actualmente, desempenhar um papel acrescido na realização de estudos relativos às legislações nacionais ou ao problema mais vasto dos vícios, das fraudes ou de outras actividades repreensíveis. Todavia, este relatório introduz alguns esclarecimentos particularmente úteis.
Presidente
Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Lasse Lehtinen  
por escrito. - (FI) Amanhã verificaremos que muitas regiões da Europa continuam a ter vontade política para manter o seu extremamente importante monopólio do jogo, e isso acontece também na Finlândia. O apoio do Parlamento Europeu à Lotaria Nacional finlandesa, à Associação Finlandesa de Slot Machines e ao operador de jogos finlandês, Fintoto, é importante, porque o processo por incumprimento iniciado pela Comissão continua a ser um problema. É importante para o movimento desportivo europeu e para as actividades desportivas a nível das bases que os Estados-Membros possam preservar os seus sistemas nacionais de jogo.
Estes sistemas são também um elemento fundamental naquilo que é uma característica particular da vida desportiva na Finlândia, em que o trabalho voluntário apoiado pela sociedade constitui igualmente uma base de apoio para o desporto de alto nível. É também mais fácil combater os efeitos colaterais do jogo em países onde o Estado detém o monopólio. Os jogos on-line representam apenas cerca de 5% de todas as receitas do jogo, mas o sector está a crescer a uma enorme velocidade. Por isso, é importante que os direitos dos Estados-Membros permaneçam inalterados, mesmo na era da Internet. Não devemos esquecer que, após a adopção do Tratado de Lisboa, a UE terá competência em certas áreas do desporto, o que irá ajudar a combater os efeitos colaterais do desporto profissional, como o racismo, o doping e o vandalismo.
Zita Pleštinská  
As receitas brutas dos jogos de apostas em linha via Internet ascenderam a 2-3 mil milhões de euros em 2004. Segundo o estudo do SICL supracitado, estes jogos representam cerca de 5% do mercado total do jogo a dinheiro na UE. Um crescimento rápido destes serviços no futuro é inevitável e, por isso, necessitamos de regras claras e transparentes.
O relatório da senhora deputada Schaldemose considera uma abordagem diferente à indústria dos jogos de apostas na Europa, portanto, não posso apoiá-lo. Não faz distinção entre os operadores de jogos de apostas que possuem uma licença e exercem a sua actividade nos termos da lei e aqueles que exercem, frequentemente, a actividade sem licença e de forma ilegal.
É necessário partir do facto de que a maioria dos Estados europeus possui uma indústria de jogos de apostas. Concordo que cada Estado-Membro deveria continuar a determinar as regras para jogos de apostas em linha via Internet. Enquanto não existir prova adequada de ameaça para os jogadores, lavagem de dinheiro ou corrupção desportiva, não devemos considerar todas as companhias como criminosas. Também existem empresas sérias que utilizam a melhor tecnologia e funcionam nos termos da lei.
Sou mais opositora do que defensora dos jogos de apostas em linha via Internet. No entanto, na minha opinião, uma proibição geral levaria ao aumento e à ilegalidade destas actividades e uma total ausência de regras. Penso que a posição que elaborei juntamente com os meus colegas representa uma alternativa mais justa e mais clara ao relatório elaborado pela relatora.
