

Presidente.
   O primeiro ponto da ordem do dia é uma declaração minha sobre o 70º aniversário do golpe de Estado do General Franco em Espanha, no dia 18 de Julho de 1936.
Como sabem, um grupo de 200 deputados subscreveu um pedido para uma pergunta oral à Comissão e ao Conselho, solicitando explicitamente um debate sobre a condenação do regime de Franco por ocasião do 70º aniversário do golpe de Estado franquista.
A Conferência dos Presidentes não aceitou esse pedido e considerou mais adequado que o Presidente fizesse uma declaração, seguida das posições dos diferentes grupos políticos sobre o significado desta data. É o que estamos a fazer neste momento.
É uma data que já faz parte do passado: 70 anos decorreram sobre o dia 18 de Julho de 1936. É quase tanto como a esperança de vida da geração de espanhóis que protagonizaram a transição para a democracia, uma transição considerada paradigmática, mas cujo êxito necessitou de esquecimentos selectivos ou de falta temporária de memória, que emerge agora num processo de recuperação que enche as livrarias e se plasma, inclusivamente, na legislação.
Como lhes disse há dois anos, pertenço a essa geração — como muitos dos deputados espanhóis aqui presentes — e a minha relação pessoal com o passado determina, inevitavelmente, as minhas recordações. Mas esta é uma declaração institucional, como Presidente da Assembleia, e as minhas palavras de hoje devem ser um acto político que vai mais além do pessoal. Trazer para o presente o nosso passado é um acto de vontade que tem a ver, principalmente, com o futuro que queremos construir, e queremos construí-lo não só sobre a frágil e perecível memória de cada um de nós, mas também sobre a história, que não se recorda, mas se aprende, e que, por essa razão, pode partilhar-se.
E a história diz-nos que, nesse dia, parte do exército espanhol — apenas parte — se sublevou contra o Governo da Segunda República, eleito democraticamente pelos espanhóis em 1931. Uma grande esperança foi assim frustrada, porque essa república tinha chegado com a vontade de propiciar a democracia e abordar profundas reformas necessárias: a agrária, a militar, a separação da Igreja e do Estado, o estabelecimento de uma segurança social, os Estatutos de Autonomia para as regiões, e direitos como o voto da mulher ou o divórcio, numa sociedade profundamente patriarcal.
Essas reformas converteram-se em ponto de referência para muitos países europeus. Foi uma referência para a democracia na Europa, a nova fronteira da democracia na Europa, uma democracia que, naquela época, atravessava momentos difíceis, porque tinha sido derrubada em Itália, na Grécia, na Polónia, na Hungria e na Alemanha. Por isso, aquele golpe militar não só deu origem a uma guerra civil longa e cruel em Espanha, como, também, pôs termo àquela esperança da Europa de que falou André Malraux.
A guerra de Espanha não foi só uma guerra e não foi só espanhola. Foi um confronto entre duas grandes concepções do mundo. Sim, voltavam as duas Espanhas de Larra e Machado, e todos os espanhóis foram afectados por uma das duas Espanhas. Mas uma guerra entre espanhóis não teria sido tão longa, simplesmente porque as nossas próprias forças não no-lo teriam permitido.
A guerra foi um momento decisivo para a história do mundo. Teve uma importância internacional de enorme dimensão. Desde 1936, os futuros beligerantes da Europa na Segunda Guerra Mundial começaram a confrontar-se directa ou indirectamente na guerra civil espanhola. A Espanha foi a primeira grande batalha da Segunda Guerra Mundial, banco de ensaio de uma guerra futura que viria a devastar a Europa. Pela primeira vez na história, populações civis foram bombardeadas. Guernica está na memória de todos, mas houve muitas "Guernicas" em Espanha.
Europeus perderam a vida nos dois lados e os seus nomes povoam os cemitérios de Madrid, de Jarama, de Belchite, de Teruel, de Guadalajara, do Ebro..., nomes míticos, onde repousam tantos europeus. Outros europeus continuaram a lutar por toda a Europa para libertar o continente. Aquela guerra foi para alguns a última grande causa, para outros foi uma cruzada.
Eu lembro-me da cruzada, dos bispos fazendo a saudação fascista, rodeando generais na entrada das igrejas. Lembro-me também dos cemitérios cheios de fuzilados de um lado e do outro. Foi a guerra mais apaixonada, na qual, pela primeira vez, se confrontaram as ideologias do século XX: a democracia, o fascismo e o comunismo. Foi uma guerra de religião e, ao mesmo tempo, uma luta de classes, uma revolução frente a uma reacção.
Foi um confronto que se prolongaria na Europa e que também se prolongou em Espanha, depois de acabada a guerra, porque não foi apenas uma guerra. Houve também um pós-guerra, longo e difícil, onde não estava já em causa ganhar ao inimigo, uma vez que a guerra estava ganha, mas antes erradicá-lo, para manter um sistema que permaneceu durante muito tempo e que obrigou a Espanha a manter-se alheia ao processo de democratização e também ao processo de reconstrução que a Europa viveu, graças ao Plano Marshall.
Muitos colegas dos países de Leste têm na memória o isolamento que sofreram como consequência de Yalta e da cortina de ferro que os separou da Europa livre, democrática e próspera, e assim foi. Mas recorda-se menos que no Sul da Europa houve países — Espanha e Portugal — que também se viram isolados deste movimento e que permaneceram durante muito tempo sob ditaduras militares.
Recordo uma vez em que um congressista norte-americano me censurou por os europeus não serem agradecidos pelo esforço de libertação que os Estados Unidos tinham feito na Europa. Tive de o lembrar que, no que diz respeito à Espanha, esse esforço brilhou pela sua ausência, porque se esqueceram de nos libertar, por o regime militar lhes ser útil durante a guerra-fria.
Queria fazer hoje minhas as palavras de Salvador de Madariaga, cujo nome figura num dos nossos edifícios. «Antes de 1936 — dizia Salvador de Madariaga — todos os espanhóis viviam em Espanha e em liberdade. Hoje — dizia em 1954 — centenas de milhares vivem em liberdade exilados de Espanha e os restantes vivem em Espanha exilados da liberdade».
A liberdade voltou em 1975. Começámos a construir as bases de uma comunidade baseada na democracia, na liberdade e na perspectiva de adesão à Europa. Novas gerações trouxeram novas exigências políticas em relação ao futuro e em relação ao passado. Tinham estado confrontados com uma guerra e uma ditadura que os isolou e, quando hoje em Espanha se fala de reparação moral às vítimas, o que queremos fazer é discutir a memória activa do nosso país, da nossa sociedade, para assumir plenamente o nosso passado, para honrar todos os mortos e para enfrentar as verdades óbvias, para não esquecer os acontecimentos que podem ser incómodos para nós, e para não nos consolarmos com as mentiras. São feridas dolorosas que começaram a cicatrizar na Europa, mas que permanecem na memória de muitas pessoas, porque, à época, não era possível exorcizá-las.
Essa é a finalidade do acto de hoje, aqui, no Parlamento Europeu: para fazer frente ao passado que está vivo numa parte da memória do nosso continente, para não repetir os erros de ontem, para condenar criticamente os seus responsáveis, para prestar homenagem às suas vítimas e para expressar o nosso reconhecimento a todos os que combateram pela democracia, os que foram perseguidos e promoveram o regresso de Espanha à Europa, como a nossa herança comum.
Jaime Mayor Oreja,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, no final desta declaração referente à história recente de Espanha. Desejo salientar que a nossa posição se fundamenta essencialmente no pleno apoio dos valores de reconciliação e de superação de um trágico passado, que estiveram na origem da transição democrática e que culminaram na Constituição de 1978.
Num dia como amanhã, um 5 de Julho há 30 anos, o Presidente do Governo de Espanha, Adolfo Suárez, tomava posse da sua responsabilidade de fazer avançar a nossa transição democrática.
Para aqueles que, como eu, tiveram a honra e a oportunidade de servir aquele projecto e de formar parte da União do Centro Democrático - partido que teve, no governo, a responsabilidade pela execução material da transição, com o esforço de outras formações políticas e com um apoio inequívoco da sociedade espanhola e de Sua Majestade o Rei -, os nossos valores de liberdade e de reconciliação consagrados na Constituição espanhola de 1978 e o nosso apelo ao fim das duas Espanhas irreconciliáveis surgiram das nossas mais profundas convicções. O erro, a estupidez, a tragédia do último século da história de Espanha foram a facilidade de recriação das duas Espanhas opostas - um fenómeno excessivo que esteve sempre presente no nosso país -, a facilidade com que essas duas Espanhas se convenciam da impossibilidade de uma convivência democrática.
Todos nós conhecemos a origem e a razão de ser da União Europeia, que assenta na mesma força moral daquela Constituição espanhola, a força moral dos que se unem, a força moral da união, para que não se repita o nosso passado recente, para que não se iniciem mais guerras mundiais nascidas em solo europeu, nem mais guerras, nem mais ditaduras, nem mais regimes comunistas, nem mais guerras civis como a que vivemos em Espanha.
As novas nações europeias poderão cometer erros ao abordar os seus problemas do presente e do futuro, mas há um erro que não podemos cometer, que não temos o direito de cometer: repetir erros históricos, não aprender com os erros da nossa história.
Por tudo o que foi aduzido, não devemos fartar-nos da reconciliação e da concórdia. Não devemos mudar a nossa atitude, e muitos espanhóis consideram um erro histórico que hoje se tente promover uma segunda transição, como se a primeira se tivesse tornado obsoleta; é um erro histórico romper unilateralmente a essência da nossa Constituição de concórdia; constitui um erro histórico introduzir em Espanha o debate do direito da autodeterminação, a criação no seio de Espanha de novas nações que nunca existiram; é um erro histórico porque nos afasta da concórdia que criámos.
Por isso, Senhor Presidente, neste trigésimo aniversário da transição democrática espanhola, que se iniciou a 5 de Julho de 1976, e em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, permita-me que conclua com um "viva!" pela reconciliação, um "viva!" pela liberdade, e um "viva!" pela Constituição espanhola de 1978.
Martin Schulz,
   – Senhor Presidente, após escutar o seu discurso, gostaria de perguntar: que espírito animava Franco e o seu regime? Todos conhecemos esse espírito. É o espírito da intolerância, do desprezo pela humanidade, é o espírito que esmaga as instituições democráticas, o espírito que odeia tudo o que não é como gostaria que fosse. Franco e o seu regime eram animados pelo desprezo pela humanidade e por uma propensão mortífera para a violência. Sujeição incondicional à sua ideologia ou morte - era esta a mensagem do regime de Franco. Não era, contudo, uma mensagem espanhola, porque, quando, há 70 anos, Franco se apoderou do poder, já o meu país sofria havia três anos sob a ditadura de Hitler e já Mussolini governava havia 14 anos na Itália. Nessa altura, já o movimento fascista, de que Franco constituía uma parte - primordialmente militar -, se disseminara por toda a Europa.
A guerra civil não foi exclusivamente espanhola. A Espanha foi o seu principal palco e os espanhóis as suas principais vítimas, mas os espanhóis foram também os seus reféns num exercício para uma guerra maior. Guernica e a Legião Condor são e permanecerão para sempre uma mancha na história do meu país.
Os jovens dos anos trinta foram uma página gloriosa na história da Europa e do mundo, acorrendo de livre vontade a Espanha para defender a democracia. Ernest Hemingway criou um monumento literário memorável a essa geração. O famoso escritor norte-americano Arthur Miller disse um dia que, nos anos trinta, a palavra Espanha era uma explosão. Tratava-se de pôr cobro ao feudalismo clerical e instaurar o espírito da liberdade e da tolerância contra o demónio da intolerância.
Quando hoje pensamos em Espanha, nós, da esquerda europeia, pensamos nas incontáveis vítimas que a guerra civil fez nas nossas fileiras - mas não apenas nas nossas. Também democratas-cristãos, liberais e republicanos se insurgiram contra essa intolerância. Franco foi alvo de uma oposição mundial, por parte de toda a comunidade de pensadores e das nações, que se opuseram a essa ambição totalitarista de subjugação associada a Franco. Franco perdeu.
Se agora, 70 anos mais tarde, podemos fazer o ponto da situação neste Parlamento, lembraria que, desde a introdução do sufrágio directo, três presidentes do Parlamento Europeu foram espanhóis: um democrata-cristão conservador e dois social-democratas. Se hoje, 70 anos depois, um presidente espanhol de origem catalã pode dizer, em nome dos representantes eleitos de 25 nações europeias, que a integração europeia é uma vitória sobre a intolerância e a opressão, então, volvidos 70 anos, podemos dizer que a liberdade ganhou e que Franco perdeu. Nada melhor podia ter acontecido à Europa!
Bronisław Geremek,
   Senhor Presidente, a Europa é rica em história e, mesmo que o Parlamento Europeu não tenha de procurar desempenhar o papel de único detentor da verdade no que respeita ao passado, é todavia importante para o futuro da construção europeia que o Parlamento se sinta responsável pela memória colectiva da Europa, que é o principal factor constitutivo da unidade europeia.
Estamos agora em 2006. Este é o aniversário da insurreição operária em Poznan, em Junho de 1956, e da revolução húngara, em Outubro de 1956: acontecimentos dramáticos na luta pelo pão e pela liberdade. Estamos em 2006: há setenta anos atrás, o General Franco impôs um regime contra a liberdade, a democracia e o primado do direito. Na altura, a Espanha, que deveria ter sido uma das nações fundadoras da União Europeia, encontrava-se ainda, contra a vontade do seu povo, separada por meio século do resto da Europa. 
Meditando sobre estes acontecimentos, não seria apropriado contabilizar toda a injustiça, todo o ódio, todo o conflito e sofrimento humano dos períodos da Guerra Civil e da ditadura. Pelo contrário, para que estes acontecimentos não possam jamais repetir-se, vamos ter de recordar que a experiência da Espanha é também uma experiência da Europa e também uma das experiências que esteve na origem da fundação e da construção da União Europeia.
A Europa não deveria esquecer-se de que, se a Espanha conseguiu encerrar este dramático capítulo da sua história de forma consensual, isso ficou a dever-se à reconciliação e ao diálogo pacífico. Prestemos homenagem à coragem e à sensatez do povo espanhol.
Neste ano de aniversários, o Parlamento e toda a Europa deveriam regozijar-se com a liberdade em que estão alicerçados. A despeito de todas clivagens políticas, a Europa deveria sentir-se unida e tomar consciência do facto de agora sabermos a razão da sua existência. Desse modo, honramos também a experiência dramática que hoje comemoramos com tristeza. Muito obrigado.
Daniel Marc Cohn-Bendit,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Espanha em 2006 representa, acima de tudo, uma lição para nós, europeus – ou melhor, quatro lições. A primeira lição prende-se com a coragem, a abnegação e a imaginação extraordinária de um povo, o povo espanhol, no seu desejo de chegar à liberdade e à democracia. Quem poderia esquecer as extraordinárias invenções sociais da Catalunha livre? Quem poderia esquecer tudo aquilo que o povo espanhol tentou durante este assombroso período?
A segunda lição prende-se com a atrocidade do fascismo, e, como acabámos de ouvir, Guernica é um dos seus símbolos: o símbolo do massacre, do assassínio, do encarceramento; o símbolo, também, de um projecto fascista internacional, pois é evidente que o fascismo espanhol nunca teria conseguido triunfar sem a ajuda do nacional-socialismo. Em 1936, o projecto fascista de domínio europeu já era evidente.
A terceira lição é a mais difícil de aceitar porque é a lição da covardia: a covardia dos europeus, a covardia dos franceses, a covardia dos britânicos, a covardia de todos aqueles que pensaram que, se o povo espanhol pagasse, eles não teriam de pagar! Tal como em Munique, em 1938, esta atitude viria a revelar-se um dos grandes erros dessa época, que encerra uma das grandes lições que teremos de extrair desse período. Como a história demonstrou, quem pensa poder baixar a cabeça à espera que a tempestade passe do outro lado, está frequentemente enganado. Esta é uma lição importante que, durante longos anos, muitos europeus tiveram grande dificuldade em aceitar. Por vezes, o pacifismo prepara o caminho para o horror; outras vezes, constitui um sinal de coragem! É sempre muito difícil saber se o caminho certo reside no pacifismo ou na sua alternativa. Contudo, se realmente for necessário falar de covardia, nesse caso há também que realçar a coragem: a coragem, por exemplo, de Pierre Cot, um Ministro do executivo de Léon Blum que, na sua qualidade de Ministro, zelou pelo envio de armas para Espanha. Lembremos que Pierre Cot, cujas acções foram heróicas neste difícil período, é o pai de um dos nossos colegas, Jean-Pierre Cot, a quem agradeço por me ter lembrado as acções de seu pai.
Finalmente, a quarta lição prende-se com a terrível intolerância do totalitarismo comunista, pois não podemos esquecer que há duas grandes imagens desta Guerra Civil espanhola. A primeira é das brigadas internacionais que queriam salvar o povo espanhol, mas ao mesmo tempo há a imagem das intolerantes brigadas comunistas que assassinaram membros trotskistas do POUM, bem como anarquistas, porque não tinham a mesma orientação política. Também essa é uma lição da Guerra Civil espanhola! Ela mostra-nos que libertação não significa rejeitar a opinião de toda a gente, mas que significa, pelo contrário, aceitar a diversidade e a democracia.
Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia tem de aproveitar plenamente estas quatro lições. Temos de lembrá-las quando há barbarismo na Bósnia ou quando existe dever de mostrar solidariedade para com povos oprimidos. Se essas lições forem devidamente aprendidas, então penso que o futuro poderia ser um pouco mais sorridente.
Francis Wurtz,
   Senhor Presidente, o Parlamento está a agir como devia ao organizar este acto político para comemorar o septuagésimo aniversário da Guerra Civil espanhola desencadeada por Franco.
Com efeito, a destruição dessa jovem República é, em mais do que um sentido, relevante para toda a Europa. Em primeiro lugar, as forças do de 1936 só conseguiram levar a melhor sobre a Frente Popular com o auxílio decisivo da Itália fascista e da Alemanha nazi. Foi também em Espanha que esta última experimentou a sua futura contra a França, e Guernica constituiu o primeiro exemplo na história mundial do assassínio de uma população civil por bombardeamentos aéreos maciços – e que viria a converter-se num modelo aterrador do que aconteceu depois durante toda a Segunda Guerra Mundial.
Esses negros anos – 1936-1939 – exigem a atenção da Europa por outra razão ainda, nomeadamente a forma como os republicanos foram traídos por democracias vizinhas. A não intervenção de 1936 preparou o caminho para Munique em 1938, que conduziria ao desastre, à escala continental, a partir de 1939. E o que dizer também da presunçosa indiferença dos dirigentes da Europa e do Ocidente em geral face ao regime franquista depois da guerra, assim que o seu líder se juntou às forças do bem contra o império do mal?
Concluindo, há uma última razão pela qual a tragédia espanhola tem uma dimensão europeia: a incomparável onda de solidariedade internacional que a mesma suscitou entre os trabalhadores e os cidadãos comuns, bem como entre os intelectuais europeus mais notáveis; uma solidariedade admiravelmente ilustrada pelas Brigadas Internacionais compostas por 40 mil voluntários originários de cerca de 50 países.
Inversamente, muitos republicanos espanhóis aderiram à Resistência Francesa. Alguns deles participariam na insurreição parisiense de Agosto de 1944 sob a liderança do meu saudoso camarada Henri Rol-Tangy. Outros tomariam parte na libertação de Estrasburgo, em Novembro desse mesmo ano, integrados no exército do General Leclerc.
Não há dúvida de que a consciência europeia não seria a mesma sem o indescritível sofrimento das vítimas do regime franquista, sem a coragem intrépida dos espanhóis que se opuseram a esse regime e sem a onda de solidariedade em torno da jovem República. Que o nosso acto de hoje preste o merecido tributo a todos os homens e mulheres envolvidos.
Brian Crowley,
   Senhor Presidente, é, para mim, muito difícil encontrar as palavras certas porque, ao contrário de muitos colegas, pertenço a uma geração que não tem memória viva da tragédia que foi a própria criação da União Europeia.
No entanto, leio sobre história e tenho alguns conhecimentos na matéria. Estamos, hoje, a falar do 70º aniversário do golpe de Franco. Qualquer atrocidade ou tragédia no continente europeu é evocada, nos livros de história, até à data de há 227 anos, contados dia por dia.
Julgo, portanto, que aquilo em que deveríamos verdadeiramente centrar-nos é no facto de o fascismo, o comunismo, o imperialismo e os regimes totalitários que vivemos no nosso continente terem características comuns: desrespeito pela diferença humana e por ideias diferentes e intolerância para com quem pretende trilhar um caminho diferente. Quer falemos de Potsdam, da Hungria, de Gdańsk, da Sibéria, de Espanha, de Portugal ou da Irlanda, aqueles que tentaram impor aos outros a sua vontade sempre falharam porque a própria essência da nossa humanidade reside no desejo de ser livre, para garantir que podemos viver e interagir com os outros.
Por isso é da máxima importância não só aprendermos com os erros do passado mas garantirmos que nunca se repetirão. Em vez de criticarmos e apontarmos o dedo e de dizermos que esta tragédia foi mais dramática, provocou mais danos ou teve mais influência na política europeia do que outras, será melhor concordarmos em que aconteceu e utilizá-la como exemplo. Na Europa de hoje conseguimos ultrapassar essas diferenças; encontrámos um fórum e uma forma de pessoas de países diferentes, com ideologias diferentes, histórias diferentes e diferentes interpretações da mesma história poderem juntar-se numa causa comum e numa luta comum.
O melhor que, hoje, podemos fazer no Parlamento Europeu é encorajar o Primeiro-Ministro Zapatero a porfiar nos seus esforços para juntar aqueles que eram, antes, povos irreconciliáveis e ajudá-los a encontrar uma saída comum para o País Basco. Não se pretende perdoar as atrocidades que foram cometidas ou dizer que não houve erros; pretende-se, antes, afirmar que não é possível continuar a viver no passado, que não é possível continuar a viver com amargura. Quando surge uma oportunidade de paz, há que a agarrar.
Jens-Peter Bonde,
   Senhor Presidente, “É preciso pará-los!”. Foram estas as palavras do grande jovem poeta do tempo da minha juventude, Gustaf Munch-Petersen, quando, voluntário na Guerra Civil de Espanha, ficou sozinho na frente de batalha, enquanto os seus camaradas retiraram, confrontados com forças superiores. Gustaf deixou a sua mulher, filhos e família na Dinamarca. A sua actuação não era defensável nem responsável, e não foi capaz de evitar a praga do fascismo na Europa. O seu protesto solitário não tinha qualquer fundamentação por trás, mas imaginemos o que seria se toda a gente tivesse agido com a mesma coragem. Morrer sem medo foi a última oferenda poética da sua vida.
A maior parte das pessoas ficou passiva quando a democracia foi ameaçada e, em muitos sítios, afastada, até que outras pessoas corajosas puseram fim ao nazismo e ao fascismo.
Para muitos de nós nesta assembleia, a libertação tornou-se uma nova ocupação, envolvendo a Cortina de Ferro e o Gulag. Recordemos, hoje, as muitas pessoas – corajosas e outras – que morreram. Homenageemos aqueles que, na qualidade de voluntários na Guerra Civil de Espanha, ofereceram resistência, participaram na defesa da democracia e mostraram coragem e loucura em exércitos clandestinos criados para se oporem à política dos governos que pactuavam com os inimigos da democracia. Muitas pessoas que estiveram em movimentos de resistência acabaram por se ligar aos partidos políticos e também aos movimentos que representei nesta Assembleia durante 27 anos. Quase todas morreram entretanto. Quando estava a morrer, o meu corajoso vizinho, Hans – ferreiro de profissão – falava agitadamente das bombas britânicas que caíram numa escola francesa, em vez de caírem no quartel-general da Gestapo. Enquanto agente ao serviço dos britânicos, Hans tinha fornecido os mapas ilegais. O erro não foi dele, mas a imagem das crianças mortas assombrou-o até ao fim.
Gostaria também de recordar um jovem académico que viajou pelo país inteiro a fim de criar o primeiro movimento de resistência dinamarquês, enquanto o governo cooperava com o ocupante alemão. Frode Jakobsen veio a ser o dirigente do bem sucedido governo clandestino, a Associação Dinamarquesa para a Liberdade. Depois da guerra, foi ministro do governo e participou no grande congresso do Movimento Europeu, em Haia, em 1948, quando se lançou o Conselho da Europa e a integração europeia. Durante muitos anos, foi Presidente do Movimento Europeu e deputado social-democrata ao Parlamento dinamarquês. Dito isto, votou “não” em todas as votações sobre a CE e sobre os Tratados da UE, tendo começado a criticar a UE, por razões democráticas, em 1972.
Demos o seu nome a um prémio. Esse prémio é atribuído todos os anos a alguém que tenha mostrado uma coragem política invulgar e que tenha feito algo pelos outros num momento em que tal comportamento não fosse fácil, nem proveitoso para essa pessoa, nem susceptível de favorecer a sua carreira. Nunca tivemos dificuldade em encontrar candidatos. Há sempre pessoas que revelam uma coragem política invulgar, e algumas dessas pessoas inspiraram-se no meio milhão de voluntários e de cidadãos do mundo que foram para Espanha para dizer “No pasarán”. Agradeço a quantos mostraram coragem pessoal e morreram pela nossa liberdade. “El pueblo unido jamás será vencido”.
Maciej Marian Giertych (NI ). –
   Senhor Presidente, se hoje temos, em toda a Europa Central e Ocidental, democracia, liberdades cívicas, propriedade privada e tolerância, isso deve-se ao facto de o comunismo não ter tomado conta do nosso continente, embora tivesse podido fazê-lo. Na Europa Oriental, foi criado um dique contra o comunismo pela vitoriosa batalha dos polacos contra os bolcheviques em 1920 e pela decisiva resistência da Polónia católica contra a dominação imposta pelos soviéticos.
O facto de o comunismo não ter criado raízes no Ocidente deve-se, em grande parte, à guerra civil vitoriosa travada pela Espanha tradicional contra governos comunistas. Embora tenha chegado ao poder democraticamente, a esquerda espanhola comportou-se de forma idêntica à da esquerda da Rússia bolchevique, onde o principal alvo dos ataques era a igreja. Foram assassinados perto de 7 000 padres. As igrejas foram profanadas, as cruzes e imagens santas ao longo das estradas foram alvejadas. As forças tradicionalistas responderam imediatamente a este ataque à Espanha católica.
As Brigadas Internacionais, organizadas pela Rússia bolchevique, vieram em auxílio da Espanha comunista. De acordo com os costumes comunistas, estas brigadas eram inteiramente controladas por células do Partido Comunista e pelos seus serviços secretos, como também o era todo o regime republicano. Graças à direita espanhola, ao exército espanhol e aos seus chefes e graças, em especial, ao General Francisco Franco, o ataque comunista à Espanha católica foi rechaçado. Na mesma altura, foram igualmente frustradas outras tentativas de propagar a peste comunista a outros países.
A presença de figuras como Franco, Salazar ou de Valera na política europeia garantiu que a Europa preservasse os seus valores tradicionais. Faltam-nos hoje homens de Estado como estes. É com algum desgosto que observamos o fenómeno actual de revisionismo histórico, que apresenta tudo o que é tradicional e católico sob uma luz desfavorável e tudo o que é secular e socialista sob uma luz favorável. É preciso recordar que o nazismo na Alemanha e o fascismo em Itália tiveram também raízes socialistas e ateias.
O poder detido pelo bloco socialista e anti-católico nesta câmara é motivo de grande preocupação. Vimos exemplos claros deste poder durante a votação, no mês passado, dos textos relativos à tolerância e ao 7º programa-quadro. A Europa cristã está a perder a batalha contra a Europa socialista e ateia. Isto tem de mudar!
Martin Schulz (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de me valer da possibilidade de fazer declarações pessoais no final dos debates. Não me lembro do artigo preciso do Regimento que a estipula, mas pedir-lhe-ia que me permitisse esta declaração pessoal. Escutei atentamente tudo o que disse o orador precedente. Não entrarei em pormenores, mas, em meu nome e do meu grupo, diria o seguinte: acabámos de ouvir o espírito de Franco - um discurso fascista, que não pertence no Parlamento Europeu!
Zbigniew Zaleski (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Schulz, gostaria de exercer o meu direito, como membro do Parlamento, de usar da palavra por alguns instantes.
Lamento que o Senhor Presidente e a Conferência de Presidentes tenham decidido dedicar tanto tempo ao debate sobre Francisco Franco, mas não tenham permitido que se gastasse um minuto a falar de outro terrível massacre, que teve lugar em Katyń. Pedi para o evocar, em nome dos polacos e de todos os que ali morreram. Lamento profundamente que tenham decidido não aceder ao meu pedido. 
Hans-Gert Poettering (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, enquanto católico gostaria de dizer que defendemos a dignidade humana, os direitos humanos, o primado do Direito, a democracia e a liberdade. Não achamos que os ditadores e os partidários de regimes totalitaristas - sejam eles fascistas, nacional-socialistas ou comunistas - sejam as pessoas indicadas para defender os nossos ideais. Defendemos os nossos ideais com as nossas próprias convicções.
Presidente.
   Desejo agradecer a todos os que participaram neste debate e aos deputados que assistiram ao mesmo, em especial aos que não são espanhóis, o interesse que demonstraram por este acontecimento histórico, que foi, sem dúvida, uma tragédia. Desejo também assinalar que nos acompanharam na galeria do público pessoas aqui trazidas pela sua memória histórica.
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
- da recomendação (A6-0224/2006) da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e revoga o Regulamento (CE) n° 1260/1999 (09077/2006 - C6-0192/2006 - 2004/0163(AVC)) (Relator: Deputado Hatzidakis),
- da recomendação (A6-0226/2006) da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão e revoga o Regulamento (CE) n° 1164/94 (09078/2006 - C6-0191/2006 - 2004/0166(AVC)) (Relator: Deputado Alfonso Andria),
- da recomendação para segunda leitura (A6-0220/2006) da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) nº 1784/1999 (09060/4/2006 – C6-0188/2006 – 2004/0165(COD)) (Relator: Deputado Peneda),
- da recomendação para segunda leitura (A6-0225/2006), da Comissão do Desenvolvimento Regional, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) nº 1783/1999 (09059/4/2006 – C6-0187/2006 – 2004/0167(COD)) (Relator: Deputado Fava), e
- da recomendação para segunda leitura (A6-0227/2006), da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) (09062/2/2006 – C6-0189/2006 – 2004/0168(COD)) (Relator: Deputado Olbrycht). 
Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, enquanto grego, tenho o direito, julgo eu, de dizer que hoje estamos no fim de uma maratona de debates e negociações que tiveram início não em 2004, quando a Comissão apresentou a sua proposta de projecto de regulamento geral, mas muito antes, em 2001, quando começámos os primeiros debates sobre o futuro dos Fundos Estruturais para o período 2007-2013.
O Parlamento esteve presente em todo este processo e imprimiu o seu cunho nos debates e negociações: nas consultas inicialmente não oficiais que tivemos com a Comissão Europeia, no terceiro relatório subsequente sobre coesão e no relatório intercalar sobre este regulamento votado o Verão passado.
Em todos estes debates, o Parlamento enviou uma dupla mensagem: em primeiro lugar, que a União Europeia precisava de um orçamento credível para a coesão; penso que fomos um dos poderes que anularam os esforços desenvolvidos por certas partes que pretendiam diminuir o orçamento para o novo período de programação.
A segunda mensagem foi que precisávamos de um regulamento eficaz sem burocracia desnecessária e, por outro lado, um regulamento que contribuísse para a correcta utilização do dinheiro dos cidadãos europeus.
Em Janeiro, demos início às negociações a fim de influenciarmos, após as decisões do Conselho Europeu, o resultado final e incorporarmos algumas das nossas posições básicas.
Gostaria de destacar a atitude construtiva, tanto da Comissão Europeia e da Comissária Danuta Hübner como da Presidência austríaca, nestas negociações e agradecer a ambas as partes por cooperarem com o Parlamento Europeu.
Hoje estamos a ser convidados a dizer sim ou não ao texto negociado. Como relator sobre o regulamento geral, peço aos colegas hoje aqui presentes que aceitem este texto e digam “sim” pelos motivos básicos que passo a enumerar:
No decurso das negociações sobre as Perspectivas Financeiras, o Parlamento assegurou uma dotação adicional de 300 milhões de euros para a cooperação transnacional e inter-regional. Além disso, conseguiu estabelecer uma ligação entre o financiamento dos projectos e a possibilidade de acesso de pessoas com deficiência. Estipula-se pela primeira vez que os projectos não serão financiados se previamente não for assegurada a acessibilidade das pessoas com deficiência a esses mesmos projectos.
Conseguimos também garantir o envolvimento da sociedade civil. Não obstante a resistência inicial do Conselho, os comités de acompanhamento terão também a participação de parceiros ambientais, organizações não governamentais e outros organismos representantes da sociedade civil. Além disso, graças às pressões exercidas pelo Parlamento, as infra-estruturas nas regiões que deixaram de pertencer às regiões de convergência - Objectivo 1 - serão igualmente financiadas mediante aprovação da Comissão, tal como solicitado por todas essas regiões.
Conseguimos igualmente assegurar um artigo especial sobre o desenvolvimento sustentável e o ambiente. Por outras palavras, conseguimos aquilo que durante anos designámos por “ecologização” dos Fundos Estruturais. Existe uma base jurídica forte para não causar mais danos ambientais através dos Fundos Estruturais.
Paralelamente, reforçámos a nossa política urbana. Os Estados-Membros são obrigados a dispor de previsões mais específicas para as cidades. Esta obrigação inclui a apresentação de uma lista especial das cidades seleccionadas com vista à resolução dos problemas pertinentes. Assinámos também uma declaração comum com a Comissão sobre uma avaliação intercalar das consequências da desafectação de verbas com base na regra Ν+2 ou Ν+3, uma vez que aplicação desta regra pode suscitar problemas.
Significa isto que estamos totalmente satisfeitos? Sinceramente, não. Gostaria de referir, a título de exemplo, os bónus da Presidência britânica, que de certo modo alteraram a lógica coerente do regulamento. Gostaria também de referir o facto de não termos conseguido fazer vingar os nossos pontos de vista sobre a chamada reserva de desempenho, com a reciclagem das dotações desafectadas com base na regra Ν+2 ou Ν+3. No entanto, um novo atraso significaria também um atraso no arranque dos programas e isso seria negativo para as regiões e para os Estados-Membros mais pobres. Por isso, esta é também uma razão convincente para que hoje digamos sim a este regulamento.
Hoje estamos a passar da teoria à prática. Até mesmo o melhor regulamento, sejamos sinceros, pode ter problemas se não for aplicado correctamente. Logo, o principal desafio que todos enfrentamos, especialmente a Comissão, os Estados-Membros e as regiões, consiste em assegurar que o regulamento seja agora correctamente aplicado. Colocam-se desafios quer aos antigos Estados-Membros, que não devem repetir os erros do passado, quer aos novos Estados-Membros, que não devem repetir os erros de certos Estados-Membros antigos relacionados com a absorção e o aproveitamento dos fundos.
O Parlamento estará presente em todo este processo de modo a acompanhar e exigir movimentos estruturais sempre, em benefício dos Estados-Membros e regiões mais pobres da União Europeia.

Alfonso Andria (ALDE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois de mais de um ano, estamos a chegar ao fim de um intenso trabalho realizado em estreita cooperação com muitos dos meus colegas e com representantes do Conselho e da Comissão, aos quais desejo agradecer. Gostaria igualmente de agradecer à Presidência austríaca e dirijo os meus especiais e sinceros agradecimentos à Senhora Comissária Hübner, que sempre se mostrou sensível aos pedidos do Parlamento e pronta para discutir e enveredar por um diálogo construtivo, que é o verdadeiro motor das trocas de opiniões entre as duas Instituições.
O Parlamento Europeu falou com uma só voz à mesa das negociações com o Conselho e a Comissão, ultrapassando as filiações políticas e os países de origem e, desse modo, conseguiu ter um maior impacto nos resultados das negociações, contribuindo para melhorar significativamente a estrutura inicial das medidas. Muito embora o Conselho tenha rejeitado algumas sugestões importantes apresentadas pelo Parlamento, pessoalmente considero que os textos correspondem adequadamente às necessidades de uma União alargada. Graças aos esforços conjuntos das três Instituições, a votação desta manhã significará que a Europa tem acesso a novos instrumentos jurídicos, que são fundamentais para reforçar a solidariedade e a coesão económica e social.
No que respeita ao regulamento que estabelece um Fundo de Coesão, de que sou o relator principal, gostaria de salientar a importância do aumento orçamental, pelo qual o Parlamento se bateu, de 18 mil milhões de euros para o período 2000-2006, para pouco mais de 61,5 mil milhões de euros para o período de programação seguinte. Trata-se de uma resposta às grandes necessidades de financiamento dos Estados-Membros beneficiários nos sectores do ambiente e dos transportes, com especial atenção ao desenvolvimento sustentável, através de uma distribuição equilibrada mas flexível, ou seja, capaz de adaptar a forma como o Fundo é utilizado às necessidades de cada Estado-Membro.
Para além das redes transeuropeias, será possível usar o Fundo de Coesão em projectos no domínio dos transportes, incluindo transportes urbanos, caminhos de ferro, vias navegáveis fluviais e transportes marítimos, programas multimodais e medidas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável e a valorizar a dimensão ambiental, com particular incidência nos sectores-chave da eficiência energética e das fontes renováveis.
O trabalho marcante do Parlamento produziu resultados positivos em diversos pontos. Gostaria de referir apenas alguns deles, que dizem respeito tanto ao regulamento que estabelece um Fundo de Coesão como ao regulamento geral, de que é relator o senhor deputado Hatzidakis e de que sou o relator-sombra, em nome do meu grupo. O artigo 14º do regulamento geral inclui uma referência específica aos acessos para deficientes, que, de agora em diante, deverão caracterizar todas as obras financiadas com fundos comunitários. Conseguimos um maior reconhecimento da protecção ambiental e do desenvolvimento sustentável, como há pouco salientou o senhor deputado Hatzidakis. Fiquei satisfeito no que toca a estes dois pontos, embora gostasse que também houvesse uma referência concreta no corpo principal do regulamento relativo ao Fundo de Coesão. Seja como for, a referência foi incluída no regulamento geral, e isso constitui já um resultado significativo e importante.
Seguidamente, no que diz respeito à chamada parceria, haverá uma maior participação dos organismos que representam a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as associações que se batem pela igualdade de direitos entre mulheres e homens, inclusivamente em termos da política de coesão.
Finalmente, no que respeita ao regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, de que é relator o senhor deputado Fava, sendo eu um relator-sombra, considero muito positiva a inclusão da referência à questão da segurança pública no contexto do objectivo de convergência, como garantia contra as infiltrações da criminalidade organizada nos processos de despesa ligados aos Fundos Estruturais. Além disso, a intervenção do Parlamento fez com que se prestasse mais atenção à dimensão urbana – um tema tão do agrado do colega Beaupuy, de mim mesmo e de tantos outros de nós – e veio dar ênfase à forma como um bom programa de investimento e de gestão dos fundos destinados às cidades pode funcionar como força propulsora do relançamento económico e sócio-cultural das periferias e das zonas rurais limítrofes, que são o verdadeiro motor do desenvolvimento sustentável e duradouro das regiões.
Para terminar, gostaria de juntar às palavras do senhor deputado Hatzidakis o meu apelo ao Parlamento para que dê o seu voto favorável ao pacote completo dos regulamentos hoje em discussão. 
José Albino Silva Peneda (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros Colegas, o processo que vai levar à aprovação do novo regulamento sobre o Fundo Social Europeu dignifica este Parlamento.
Aquando da primeira leitura, apresentámos 84 alterações à proposta inicial da Comissão. Dessas alterações queria dar um destaque especial a um ponto: é que a versão original da Comissão Europeia estabelecia um conjunto de medidas que eram alvo de financiamento, mas cujas acções variavam de acordo com o tipo de região que beneficiava do financiamento, conforme fossem regiões do objectivo convergência ou regiões da competitividade regional e emprego.
Desde o princípio que me opus a esta diferenciação regional com o fundamento de que, ao ser aplicada, traduzir-se-ia na criação de um Fundo Social Europeu a duas velocidades, o que iria consagrar uma espécie de discriminação indirecta dos trabalhadores beneficiários do Fundo, conforme a região onde exercessem a sua actividade. Tanto a Comissão como o Conselho acabaram por aceitar esta minha argumentação.
Outras alterações significativas em que o Conselho e a Comissão acabaram por aceitar as nossas propostas diziam respeito ao uso das verbas do Fundo Social Europeu para o financiamento das actividades dos parceiros sociais. Sempre me manifestei também contra a proposta inicial da Comissão e sugeri, como alternativa, uma solução mais flexível, mas ao mesmo tempo mais rigorosa, que consagra um montante adequado dos recursos do Fundo Social Europeu destinado a medidas de reforço das capacidades dos parceiros sociais, mas que especifica que essas actividades devem relacionar-se com a formação, medidas de integração em rede e o reforço do diálogo social. Tanto o Conselho como a Comissão também acabaram por aceitar este nosso ponto de vista.
A ser seguido o procedimento normal para uma segunda leitura deste novo regulamento, corríamos o sério risco de não se disponibilizar em tempo útil as indispensáveis bases jurídicas para os Estados-Membros poderem utilizar as verbas afectas ao Fundo Social Europeu a partir de 1 de Janeiro de 2007. Percebendo a importância deste facto, a Presidência austríaca contactou-me no sentido de serem encetadas negociações de forma a encurtar os prazos habituais do processo legislativo. Com a excelente colaboração dos relatores-sombra tive a oportunidade de analisar as alterações que não tinham sido contempladas pelo Conselho e de apresentar cinco pontos que o Conselho não tinha acolhido em primeira leitura, mas que se revelavam para nós como muito importantes.
Esses pontos diziam respeito aos seguintes aspectos: reforço do papel da integração social, vinculação dos Estados-Membros no apoio a acções que constam do elenco de prioridades, comprometimento dos Estados-Membros na promoção de acções na área da inovação, vinculação dos Estados-Membros a acções de cooperação transnacional e inter-regional e a disponibilização de um montante apropriado para a formação e o dos parceiros sociais. Foi com muita satisfação que constatei que o Conselho concordou também com todas estas nossas propostas. Assim sendo, Senhor Presidente, e honrando o compromisso com a Presidência austríaca, recomendo a aprovação da posição comum sem qualquer alteração.
Senhor Presidente, as grandes mudanças em curso provocadas pelos efeitos simultâneos da globalização, da evolução tecnológica e da demografia estão a provocar profundas alterações em múltiplos domínios da vida das nossas sociedades. Nesta caminhada, o mais importante ponto de vista político é saber como decidir sobre o rumo dessas mudanças e, a este respeito, confesso, que muito do que acaba de ficar contido neste relatório não é só fruto de trabalho aturado, mas também é consequência de uma reflexão caldeada em valores que expressam, em larga medida, a visão que tenho da política como serviço público.
Sobre valores, sou dos que pensam que o livre funcionamento do mercado, por si só, nunca será capaz de promover o que é a essência do projecto europeu que entusiasticamente defendo, assente nos valores da paz, da justiça social, da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
Queria, por isso, que soubessem que o novo regulamento do Fundo Social Europeu também bebeu a água desta fonte. Finalmente, quero agradecer a excelente cooperação da Presidência austríaca em todo este processo e ao Sr. Comissário Špidla, aqui presente. Aos serviços da Comissão é devida da minha parte uma palavra sentida de agradecimento pela abertura demonstrada na busca de soluções que vieram a ser consagradas na versão final e que, à partida, não estavam previstas e aos meus colegas relatores-sombra, Karin Jöns, Schröder, Figueiredo e ao Presidente em exercício Luigi Cocilovo, o meu público reconhecimento pela colaboração com que me distinguiram neste dossier. 
Giovanni Claudio Fava (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, chegámos ao fim de um percurso que teve início em Julho de 2004 com a apresentação das propostas da Comissão sobre os novos Fundos Estruturais, que - gostaria de salientar – o Parlamento sempre apoiou, tentou melhorar e, em todo o caso, defendeu, insistindo nalguns aspectos que consideramos importantes, respeitantes à qualidade, à despesa, ao desenvolvimento sustentável, à protecção do ambiente, à igualdade de oportunidades, aos acessos para deficientes, à segurança pública e à cooperação transfronteiriça.
Trabalhámos em conjunto com a Comissão e o Conselho a fim de assegurar uma rápida conclusão desse percurso, mas também, repito, a fim de melhorar alguns pontos sensíveis que consideramos importantes no que toca à forma como as nossas regiões e as nossas autoridades locais irão usar os Fundos Estruturais.
Gostaria de recordar rapidamente o nosso contributo relativamente a alguns pontos específicos. Em primeiro lugar, a concertação: batemo-nos para que ela fosse alargada e apoiada e para que incluísse, paralelamente aos temas institucionais e administrativos, novos temas que se revestem de importância no território: refiro-me às organizações não-governamentais e à sociedade civil. Pensamos que a concertação é uma grande escola de democracia e, sobretudo, um grande recurso em termos de responsabilidade: alargar o âmbito da responsabilidade na gestão dos Fundos Estruturais é um dos maiores desafios políticos da União Europeia.
Centrámos a nossa atenção na equidade, ou seja, na necessidade de evitar uma Europa a duas velocidades, que dê lugar a medidas discriminatórias no plano geográfico. Sabemos que o desafio europeu da coesão é um desafio difícil. O alargamento veio aumentar o fosso existente entre diversas zonas geográficas da Europa, e achámos que era importante ultrapassar esse fosso e encontrar um equilíbrio económico e social entre todos os países da União Europeia, evitando o risco de uma Europa a duas velocidades.
Concentrámo-nos nalgumas prioridades, seguindo a proposta da Comissão no sentido de evitar transformar os Fundos Estruturais e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, pelo qual sou responsável, numa espécie de “lista de compras” a que cada um pode ter acesso de acordo com as mais variadas necessidades. Em vez disso, concentrámo-nos na qualidade de alguns objectivos, certificando-nos de que a qualidade vem antes da quantidade, e fizemo-lo também com base na experiência que cada um de nós guarda na sua memória.
Respeitámos o princípio da adicionalidade: os Fundos Estruturais são uma forma de mais-valia, não devem substituir a despesa corrente, normal, dos Estados-Membros, do Estado. Nesse sentido, sendo uma forma de mais-valia, devemos prestar mais atenção às questões da qualidade relativas a essa despesa.
Por último, Lisboa: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Lisboa não representa apenas uma Europa competitiva, capaz de fazer descolar a sua economia e de perseguir o objectivo do emprego pleno e de qualidade, também representa uma Europa finalmente capaz de investir no conhecimento, em infra-estruturas imateriais, no saber técnico, nos processos e na inovação tecnológicos, e em tudo quanto, neste momento, está no âmago dos Fundos Estruturais.
O contributo do Parlamento Europeu foi um contributo prático, no que se refere também a alguns pontos específicos, tendo dedicado especial atenção às questões ambientais, ao desenvolvimento sustentável, à política urbana, às pequenas e médias empresas, que constituem a coluna vertebral da economia europeia, e também à segurança. Ficámos satisfeitos por ter sido proposta uma declaração que inclui o nosso pedido no sentido de se prestar especial atenção à segurança, destinada a tornar a nossa despesa europeia impenetrável à criminalidade organizada.
Ficámos satisfeitos só em parte, Senhor Presidente, porque, como o senhor e todos os meus colegas sabem, não achamos que os recursos orçamentais sejam suficientes para fazer face ao desafio com que nos vemos confrontados, apesar do alargamento e apesar da proposta da anterior Comissão, uma proposta que é talvez mais generosa e que está mais de acordo com as necessidades desta Europa alargada de 25. Penso que vale a pena salientar uma vez mais, tal como fizeram outros colegas, o sentido de responsabilidade do Parlamento Europeu, que sempre procurou colaborar plena e eficazmente com as outras Instituições europeias, evitou a conciliação e evitou pôr em risco o próximo período de programação.
Gostaria de agradecer à Comissão Europeia, à Senhora Comissária Hübner e à Presidência austríaca. A sua actuação pautou-se pelo mesmo espírito de colaboração que nos guiou. Cabe agora aos nossos países agir; temos os instrumentos apropriados e devemos estar aptos a fazer bom uso deles. 
Jan Olbrycht (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, o trabalho legislativo em torno do conjunto de regulamentos relativos à política de coesão para 2007-2013 chega hoje ao fim. Todos nos recordamos do acalorado debate sobre o papel e o significado da política de coesão na União Europeia para a prossecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa, assim como das tentativas de limitar gradualmente a política de coesão e mesmo de a renacionalizar.
Estamos hoje a discutir estes assuntos como se eles pertencessem ao passado, mas é útil recordarmos aqui, no Parlamento Europeu, que a aplicação do princípio da solidariedade através da política de coesão, entre outras, é uma parte integrante do funcionamento da União Europeia. A sua forma pode mudar, pode ser adaptada a novos objectivos, mas enfraquecê-la é negar a base sobre a qual funciona a Comunidade. A implementação da política de coesão não implica apenas, portanto, a definição da estrutura de determinados fundos e das formas como estes devem ser utilizados. Exige, sobretudo, uma definição dos seus actuais objectivos. Esta tem de ser seguida de medidas de adaptação da metodologia política e das estratégias de aplicação, bem como de acções concretas.
Nos termos dos Tratados, a política de coesão social e económica pode ser executada com a ajuda de recursos financeiros comuns. No entanto, também pode prescindir destes, através de acções conjuntas em diversos Estados-Membros tendentes a realizar objectivos similares. No período de programação em curso, a Iniciativa Comunitária Interreg integra actividades transfronteiriças conjuntas. Esta iniciativa estimula a cooperação transnacional, inter-regional e nas regiões fronteiriças. A experiência das actividades do Interreg mostra que as iniciativas transfronteiras tomadas conjuntamente por autoridades locais e regionais em vários Estados-Membros são de grande importância para estes, porque criam redes de cooperação e um espírito de confiança mútua. Podemos concluir que estas actividades, que utilizam poucos recursos financeiros, produzem um considerável valor acrescentado.
O novo período de programação deve aproveitar esta experiência positiva. Iniciativas tipicamente associadas ao Interreg foram, portanto, incluídas na estrutura central da política de coesão, no quadro do objectivo nº 3. É igualmente necessário criar novas possibilidades jurídicas e organizativas para os parceiros de cooperação. Este é também a origem da ideia inovadora de criar um novo instrumento jurídico para apoiar todas as actividades transnacionais, inter-regionais e nas regiões fronteiriças. O essencial desta iniciativa consiste em dotar os parceiros de cooperação, que nem sempre utilizam fundos comunitários, de um instrumento que lhes facilite a organização de diferentes actividades, incluindo serviços públicos transfronteiras.
De acordo com o regulamento proposto, e uma vez que estejam estabelecidos os objectivos e princípios da cooperação, as autoridades públicas e os organismos públicos criados com a sua assistência na União Europeia, ou seja, as autoridades regionais, locais e nacionais, estarão em condições de assinar um acordo apropriado, que no regulamento é referido como convenção. Poderão então registar a nova instituição como agrupamento europeu de cooperação territorial. Este terá, pois, uma personalidade jurídica reconhecida em toda a União Europeia, a partir do momento em que todos os Estados-Membros tenham sido informados.
O novo regulamento introduzirá um novo precedente jurídico. Trata de questões relacionadas com o sistema, pelo que foi recebido com muitas expressões de alarme, reservas e mesmo protestos. O trabalho em torno do regulamento constituiu um exemplo de progresso consistente rumo a soluções de compromisso que exigem muitas concessões e decisões difíceis. Importa realçar que a solução proposta garante aos Estados-Membros o controlo total da criação e do funcionamento dos agrupamentos europeus de cooperação territorial. O compromisso que foi alcançado não alterou a essência da nova solução nem o seu carácter inovador.
A votação de hoje conclui o trabalho legislativo e abre novas possibilidades. Constitui, sobretudo, uma forma de exprimirmos a nossa consideração por todos aqueles que, há muitos anos, têm vindo a construir uma forma verdadeiramente europeia e descentralizada de cooperação internacional. Como relator de um Estado-Membro que aderiu à União Europeia no recente alargamento, tive a oportunidade de me inteirar da complexidade do processo legislativo. Por isso, gostaria de agradecer, em especial, pela sua cooperação extremamente construtiva e positiva, à senhora Comissária Danuta Hübner, aos representantes da DG REGIO, aos representantes das sucessivas presidências, especialmente a austríaca, ao secretariado da Comissão do Desenvolvimento Regional, aos consultores políticos e também aos meus colaboradores e aos peritos polacos. 
Presidente.
   – Tenho o grande prazer de poder dar as boas-vindas, pela primeira vez, a esta Assembleia à Presidência em exercício finlandesa, representada pelo Sra. Manninen, Ministra dos Assuntos Regionais e Municipais do Governo finlandês. 
Hannes Manninen,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma grande honra poder falar aqui, no vosso Parlamento, como representante da Presidência do Conselho da União Europeia. A importância desta ocasião é tanto maior na medida em que oferece uma oportunidade de participar no debate sobre os projectos finais de um conjunto de regulamentos que são decisivos para a coerência e desenvolvimento regional da União. Os objectivos da Presidência finlandesa serão apresentados amanhã pelo Primeiro-Ministro Vanhanen.
Em primeiro lugar, quero agradecer ao Parlamento Europeu os níveis muito elevados de cooperação com o Conselho. As conversações sobre os regulamentos relativos à política de coesão envolveram dois anos de trabalho esforçado por parte das várias Instituições. Se o Parlamento votar hoje sobre o conjunto de regulamentos em conformidade com as recomendações das comissões, a reforma da política de coesão e a implementação do novo período de programação poderão avançar, conforme planeado, no início de 2007.
O Parlamento Europeu desempenhou um papel fundamental no que se refere a decidir sobre o conteúdo da nova política de coesão da União. Nas abordagens que adoptou em relação à questão, o Parlamento deu especial destaque à importância de assuntos que são cruciais para o público e a sociedade civil, tais como as parcerias, a necessidade de dedicar atenção aos valores ambientais e a participação das pessoas com deficiência na execução dos programas. O Parlamento estabeleceu como condição necessária a adesão, pelos Estados-Membros, a práticas coerentes no que se refere aos critérios aplicáveis ao cálculo do co-financiamento na Comunidade e à gestão do IVA. O Parlamento participou, também, activamente na preparação dos regulamentos relativos ao agrupamento europeu de cooperação territorial.
Mencionei aqui apenas alguns exemplos de assuntos para cuja promoção o Parlamento trabalhou. A maioria das alterações propostas pelo Parlamento foi tida em conta no debate de hoje sobre as propostas de regulamento.
Para além da adopção dos regulamentos, necessitamos igualmente de orientações estratégicas comunitárias sobre a política de coesão antes de se tomar uma decisão final sobre a base jurídica a adoptar para a implementação dos programas. Os Estados-Membros estabelecerão os seus quadros de referência estratégicos nacionais com base nas referidas orientações, quadros esses que nortearão a elaboração dos programas de desenvolvimento regional.
Propusemos um calendário ambicioso para a adopção das orientações relativas à política de coesão. Confio no desejo de cooperação das várias partes e espero que os modelos profícuos de cooperação com o Parlamento Europeu se mantenham. A Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento concluiu o seu relatório sobre as orientações estratégicas em Maio. O nosso objectivo é estabelecer a posição do Conselho durante o mês de Julho, de modo que o Parlamento Europeu possa debater esse documento logo no início da sessão parlamentar do Outono. Se todas as partes se empenharem em cumprir um calendário acelerado, é muito possível que as orientações estratégicas relativas à política de coesão fiquem prontas em Outubro. Se assim for, a Comissão poderá adoptar os documentos únicos de programação de modo a poderem começar a ser implementados em princípios de 2007.
Conseguir que as orientações estratégicas comunitárias sobre os regulamentos e a coesão entrem em vigor será o objectivo de desenvolvimento regional mais importante da Presidência finlandesa.
O Parlamento Europeu tem trabalhado com grande determinação e flexibilidade na reforma da política de coesão. Ao mesmo tempo, foi possível realizar negociações sobre o acordo interinstitucional, os regulamentos e as orientações estratégicas. Gostaria de vos agradecer a vossa cooperação construtiva. Quero manifestar especial reconhecimento à Comissão do Desenvolvimento Regional pela competência da sua abordagem.
Quero também agradecer às presidências precedentes, bem como à Comissão e aos Comissários, o trabalho valioso que realizaram em prol da reforma da política de coesão. O Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu merecem igualmente um louvor pela forma como promoveram esta causa, levantando questões que interessam às regiões e às populações.
Estou certo de que a base jurídica proposta será um excelente ponto de partida para a implementação de uma política de coesão europeia que seja eficaz e tenha em conta as características especiais das regiões.
Danuta Hübner,
   Senhor Presidente, começaria por lhe agradecer os seus constantes apoio e estímulo, assim como o papel que o Parlamento Europeu tem desempenhado na preparação da reforma da política de coesão.
Antes de mais, deixe que lhe transmita quanto apreciamos os esforços desenvolvidos pelo Parlamento para garantir um montante financeiro global significativo. Em segundo lugar, temos em grande apreço o seu contributo para estabelecer uma nova arquitectura, assim como novos instrumentos para essa política. O Parlamento insistiu em fixar um objectivo de cooperação territorial mais ambicioso, objectivo esse que confere à Europa um valor acrescentado importante e evidente, em particular no contexto do alargamento da União Europeia. Estou certa de que o aumento de 4% dos recursos financeiros disponíveis para o objectivo de reforçar a cooperação transnacional e inter-regional, que tinha sido alvo das reduções mais substanciais na decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2005, nos ajudará, em termos de eficiência e eficácia, a aproximar as regiões europeias em todo o continente.
Gostaria, ainda, de agradecer o apoio no sentido de desenvolver um instrumento único concebido para ultrapassar os problemas que se deparam às autoridades dos Estados-Membros, regionais e locais quando lançam acções de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, quer se trate de acções financiadas pelos fundos estruturais ou não. Pela primeira vez, a UE providenciará um enquadramento jurídico adequado para reforçar a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional.
Em terceiro lugar, devo dizer quanto apreciei o seu papel para garantir que a política de coesão se aplicará a todas as regiões e todos os Estados-Membros e contribuirá para mais e melhores empregos e um crescimento económico mais rápido. Neste contexto, é também com grande satisfação que verifico o bom acolhimento reservado aos nossos esforços para criar novos instrumentos de apoio como o "Jeremy" e o "Jessica", que trarão novos parceiros e competências das instituições financeiras europeias. Deste modo será permitido tratar valores de mercado genuínos e fazer os Fundos Estruturais funcionarem muito melhor.
Aproveitaria a oportunidade para agradecer pessoalmente aos relatores, os senhores deputados Hatzidakis, Andria, Silva Peneda, Fava e Olbrycht, e para dizer quanto apreciámos o papel desempenhado pela senhora deputada Krehl como relatora para as Perspectivas Financeiras e o seu trabalho sobre as orientações estratégicas comunitárias. Agradeceria, ainda, ao senhor deputado Beaupuy, sem cujo empenhamento a dimensão urbana não teria, provavelmente, tanta relevância na nossa nova política.
Foi um prazer trabalhar com o senhor deputado Galeote, Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional, a quem agradeço calorosamente o seu empenhamento. Sempre manteve um espírito muito construtivo e cooperante e, ao longo das negociações, partilhámos os mesmos princípios e prioridades.
Conseguimos, através da nossa cooperação, evitar uma política baseada num sistema de critérios duplos na aplicação das regras da elegibilidade do IVA não recuperável e do princípio de despesas totais elegíveis como base do co-financiamento.
Não vamos seguir duas políticas de coesão diferentes para a Europa, uma para os antigos Estados-Membros e outra para os novos. Creio que tal seria contrário aos nossos esforços no sentido de produzir uma política eficiente e coerente, transparente, com uma sã gestão financeira e com regulamentos simplificados.
O Parlamento partilhou a nossa insistência na necessidade de reforçar o princípio de parceria. Juntos reforçámos o papel das ONG, da sociedade local e civil e dos parceiros ambientais na nossa política. Foi também com o vosso apoio que reforçámos as disposições relativas a não discriminação e desenvolvimento sustentável. Há, contudo, uma série de pontos sobre cujo valor acrescentado não conseguimos convencer os nossos Estados-Membros. Estou a pensar no conceito de reserva comunitária, da nossa intenção de tornar obrigatória a dimensão urbana da nossa política e da ideia do Parlamento de reciclar os recursos atribuídos à política de coesão que, eventualmente, não sejam gastos.
Tal como solicitado pelo Parlamento, a Comissão preparou uma declaração conjunta onde se compromete a apresentar uma avaliação da execução orçamental dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para o período de programação 2007-2013, que incluirá as consequências da aplicação da regra de anulação automática.
Nos próximos meses, a nossa maior preocupação consistirá em garantir que os novos programas de coesão, que se caracterizam pela qualidade, começam a tempo. Há ainda muito por fazer. Estamos a trabalhar com a Presidência finlandesa com vista a garantir que as orientações estratégicas comunitárias sobre coesão são adoptadas pelo Conselho assim que o Parlamento Europeu tiver emitido o seu parecer. Julgo que o conseguiremos no fim de Setembro ou início de Outubro. Os Estados-Membros poderão, então, apresentar formalmente as suas estratégias nacionais relativas à forma como tencionam aplicar a política de coesão, após o que discutiremos em pormenor os programas operacionais, para aprovação final pela Comissão.
A fim de poupar tempo a Comissão já deu início a discussões informais. Já recebemos os projectos de programas nacionais de 21 Estados-Membros.
Estamos, gradualmente, a completar a preparação da nova geração 2007-2013, mas há que pensar em termos de longo prazo se queremos garantir que a política de coesão continua a apoiar a convergência e a modernização económica e social da Europa. O Quarto Relatório de Coesão – cuja publicação está prevista para a próxima Primavera – e o Fórum sobre a Coesão a realizar pela mesma altura serão passos importantes e complementarão as ideias para o futuro.
Aguardo pelo vosso debate, na certeza de que a vossa decisão de hoje nos permitirá concluir com sucesso os preparativos para a nova geração da nossa política de coesão comum. 
Vladimír Špidla,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente em exercício do Conselho, tal como a minha colega Comissária Hübner, gostaria de agradecer o vosso apoio nestes últimos anos. Hoje, quase dois anos após a proposta da Comissão, os senhores deputados vão votar o pacote dos regulamentos relativos à coesão. Graças aos vossos esforços e ao vosso apoio, temos um pacote bem equilibrado que representa uma reforma genuína. O Fundo Social Europeu (FSE), que celebra o seu 50º aniversário em 2007, conservará a sua função. Continuará a ser um instrumento que fornece apoio directo aos vários cidadãos e, como tal, um elemento-chave para aproximar mais a União dos cidadãos. No entanto, os fundos, e em particular o FSE, também devem promover as prioridades da Comunidade muito mais claramente do que antes. Os esforços da Comissão serão canalizados para assegurar que as prioridades do financiamento ao abrigo dos Fundos e as do relançamento da Estratégia de Lisboa sejam executadas em simultâneo. Numa altura em que há trabalho novo para realizar em relação ao alargamento, as alterações demográficas e a globalização, isto assume uma importância fundamental. A esse respeito, gostaria de destacar os três elementos principais do novo regulamento do FSE.
Em primeiro lugar, necessitamos naturalmente de uma abordagem estratégica. Durante o processo de programação, a Comissão chegará a acordo com os Estados-Membros e as regiões sobre as principais prioridades e objectivos, que serão totalmente conformes com a Estratégia de Lisboa relançada.
Em segundo lugar, a nova versão exige claramente uma concentração dos recursos nos objectivos da Comunidade no âmbito da estratégia europeia de emprego, incluindo importantes objectivos relacionados com o emprego nas áreas da inclusão social, da educação e da formação profissional. A concentração dos recursos é uma condição prévia essencial para o êxito.
Em terceiro lugar, o apoio ao capital humano permitirá que o FSE contribua de forma significativa para a criação de uma sociedade baseada no conhecimento. O apoio à criação de uma mão-de-obra instruída, qualificada e adaptável e à inovação é essencial, se quisermos aumentar o emprego, a produtividade no trabalho, o crescimento, a coesão social e a segurança social.
Além disso, graças também ao fiel apoio do Parlamento, este regulamento dá prioridade ao reforço da capacidade institucional nas regiões e países de convergência elegíveis para apoio do Fundo de Coesão. Estou firmemente convicto de que esta prioridade irá desempenhar um papel crucial na melhoria do funcionamento eficaz da administração pública, aumentando assim a competitividade e reforçando em troca o desenvolvimento de empregos sustentáveis e o apoio à inclusão social. Gostaria ainda de assinalar que o FSE tem também por função reduzir as disparidades em termos de emprego aos níveis nacional, regional e local. A criação de qualificações apropriadas em todos estes níveis faz parte integrante da estratégia de crescimento e desenvolvimento e contribui para a sua aplicação. Estes elementos são, evidentemente, meras partes do todo.
Graças ao Parlamento, a redacção foi apertada numa série de áreas. Daqui em diante, o Fundo vai desempenhar um papel crucial na igualdade entre homens e mulheres e na igualdade de oportunidades, por intermédio de projectos especiais e da implementação destes princípios em todas as áreas da vida. O Fundo apoiará também projectos destinados especificamente a combater a discriminação no local de trabalho, que podem ser associados à prioridade do reforço da inclusão social de cidadãos desfavorecidos, em particular com vista a proporcionar-lhes um emprego sustentável. Estas medidas práticas ajudam as pessoas a desenvolver medidas socialmente benéficas e mostram como o Fundo conduz à partilha dos valores em que assenta o modelo social europeu. O FSE proporcionará ainda apoio especial aos parceiros sociais das regiões de convergência. Graças ao Parlamento, o texto actual está totalmente isento de ambiguidades, o que muito me apraz. O envolvimento activo dos parceiros sociais é, por conseguinte, um requisito prévio vital para um desenvolvimento socioeconómico equilibrado e harmonioso. Além disso, gostaria de agradecer ao Parlamento pelo seu apoio activo à inclusão de disposições especiais em matéria de parceria no novo regulamento geral. Trata-se de um princípio essencial que se aplica a todos os fundos de que estamos a falar. Este princípio permite o envolvimento de actores da sociedade civil em cada fase, nomeadamente parceiros sociais, sociedade civil, organizações não governamentais e organizações que defendem a igualdade de oportunidades.
Podemos, portanto, concluir que se alcançaram resultados extraordinários. Consequentemente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais presidida por Jan Andersson, que prestou um grande apoio à Comissão. Na primeira leitura, elaborou quase 100 alterações ao regulamento, que na sua maioria foram aceites pela Comissão. A este respeito, gostaria de felicitar o relator principal, senhor deputado Silva Peneda. Trabalhámos em conjunto para alcançarmos um resultado particular, e agora gostaria de me concentrar no futuro.
Nos próximos meses, os Estados-Membros apresentarão à Comissão os seus quadros de referência estratégicos nacionais e os seus programas operacionais. Os Estados-Membros tomarão assim importantes decisões estratégicas sobre investimentos futuros com recursos públicos. A maior parte dos Estados-Membros já realizou bons progressos na elaboração desses documentos. No entanto, há um certo aspecto que emerge do contacto com os Estados-Membros que, a meu ver, pode ser motivo de preocupação. Parece que num número considerável de Estados-Membros, o investimento do FSE no nosso maior trunfo, nomeadamente os nossos cidadãos e as suas qualificações, poderá ser um pouco mais reduzido do que deveria. Isto é extremamente importante, porque é preciso estabelecer o equilíbrio certo entre investimento em capital físico e investimento nas pessoas. O modo como agora investimos nos nossos trabalhadores através da formação profissional, para que se possam adaptar aos novos desafios, bem como na educação de jovens e idosos e no apoio aos desempregados, a fim de os ajudar a ajudarem-se a si próprios, irá contribuir para moldar o nosso futuro. Isto acabará por ter a maior influência na riqueza e prosperidade dos nossos cidadãos. A Comissão vai fazer tudo o que for necessário para assegurar que as discussões com os Estados-Membros alcancem um resultado equilibrado em sintonia com as prioridades das políticas comunitárias e com os interesses partilhados dos cidadãos da Europa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de mais uma vez expressar a minha gratidão e apreço pelo vosso apoio e pela vossa bem sucedida contribuição. Acredito firmemente que hoje estamos a dar um novo passo em frente que nos irá conduzir a uma política de coesão efectiva na UE. 
Jacek Protasiewicz (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, quando elaborámos o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre a proposta de Regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão apresentámos 32 recomendações.
No nosso parecer, debruçámo-nos principalmente sobre a forma de ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência no desenvolvimento de projectos parcialmente financiados pelos Fundos estruturais. Defendemos igualmente um alargamento dos critérios de qualificação para financiamento no quadro da “competitividade regional e do emprego” em termos do nível de educação disponível num determinado Estado-Membro. Pedimos também a simplificação dos procedimentos administrativos relativos à utilização dos Fundos estruturais. Devem ser mais elevados os montantes pagos antecipadamente aos beneficiários no início do processo de implementação de programas operacionais. Deve manter-se o chamado processo plurifundos, que permite obter financiamento para programas de mais do que um fundo. Propusemos ainda pequenas alterações nos procedimentos de informação, porque estamos convictos de que o excesso de burocracia não contribui para a utilização eficaz dos fundos europeus, que são, afinal, a base do desenvolvimento de muitas regiões.
Nem todas as nossas recomendações foram aceites, naturalmente, mas é o que acontece com as negociações parlamentares e o compromisso, que são as bases das decisões de uma comunidade tão diversa como a União Europeia. Contudo, consideramos positivo o resultado do nosso trabalho conjunto. Congratulamo-nos, especialmente, com as soluções relativas às pessoas com deficiência, às organizações sociais e às ONG, bem como com as propostas, extremamente razoáveis, sobre a questão da elegibilidade de determinadas actividades para o IVA.
Tendo isto em conta, apoio a proposta do senhor deputado Hatzidakis no sentido do voto favorável à presente proposta de regulamento. 
Gerardo Galeote,
   Senhor Presidente, desejo felicitar em particular os quatro relatores para os Fundos regionais, e não por mera cortesia, mas porque realizaram um trabalho excelente, com determinação e capacidade, cujo resultado foi a incorporação de um grande número de alterações no texto definitivo, ao qual o Conselho já deu a sua conformidade. Foi para mim uma honra liderar esses debates e, por conseguinte, testemunhar directamente esse êxito.
É lamentável que os governos de alguns Estados-Membros se tenham mostrado intransigentes e que o Conselho não tenha podido associar-se à declaração institucional, que pretende exclusivamente abrir um debate sobre os excedentes da política de coesão.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois das discussões no Conselho de Dezembro último sobre as perspectivas financeiras e agora sobre os Regulamentos dos fundos, tememos que alguns governos pretendam questionar a mais visível e bem sucedida das políticas europeias: a política de coesão.
Estou convencido de que a imensa maioria dos europeus está apostada na solidariedade e é a favor de que o nosso Parlamento, sempre lado a lado com a Comissão Europeia — e desejo reconhecer em especial o trabalho da Comissária Hübner —, será garante desse pilar essencial da integração e da articulação da Europa. 
Constanze Angela Krehl,
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária Hübner, Senhor Comissário Špidla, Senhora Ministra Manninen, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, após meses de negociações e conversações, o Parlamento Europeu irá adoptar a legislação sobre política de coesão. Acredito que a política de coesão é uma das políticas mais importantes, mais positivas e, sobretudo, mais visíveis da União Europeia, representando, pois, um enorme desafio para nós.
As disparidades nos diferentes países acentuaram-se e, consequentemente, nós, políticos europeus, temos uma grande responsabilidade perante os cidadãos. Todos receiam perder o emprego e todos temem a globalização. Contudo, se queremos aproveitar ao máximo as oportunidades que a globalização oferece à Europa, temos de auxiliar os mais desfavorecidos nos novos e nos antigos Estados-Membros.
A este propósito, gostaria, uma vez mais, de salientar claramente os aspectos sociais da política de coesão. Não fazemos política de coesão para o capital humano, como se diz no jargão comunitário, mas para as pessoas. Isso significa que temos de colocar as pessoas no centro das nossas atenções e, desse modo, dar, de facto, um impulso considerável à dimensão social.
Precisamos de profissionais bem qualificados. Todos deverão ter acesso ao Programa “Aprendizagem ao Longo da Vida”. Todos deverão ser integrados, todos deverão sentir que estamos aqui para eles. Penso que o Parlamento Europeu teve muito êxito nas negociações. Assim, haverá maior participação no futuro. Assim, os Estados-Membros não serão tratados de modo desigual. A sustentabilidade será uma referência incontornável e não será vista como um mal necessário.
A dimensão urbana foi reforçada, tal como foram consideravelmente reforçadas pelo Parlamento a coesão territorial, a igualdade de oportunidades e a não-discriminação. Isso significa que podemos dizer de consciência tranquila que a Estratégia de Lisboa está no centro da nossa política de coesão e que os cidadãos da União têm realmente oportunidades para o futuro.
Num aspecto, infelizmente, não tivemos êxito: não conseguimos obter os recursos necessários que propusemos, nem conseguimos integrar a reciclagem - a reutilização de recursos não utilizados - na política de coesão. Contudo, porque queremos ter ainda que fazer nos próximos anos, continuaremos a lutar para o conseguir.
Senhora Ministra Manninen, na qualidade de relatora para as orientações estratégicas, tanto eu como os meus colegas faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para cumprir este ambicioso calendário e adoptar estas políticas em Outubro.
Jean Marie Beaupuy,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária Hübner, Senhor Comissário Špidla, Senhora Presidente Manninen, Senhoras e Senhores Deputados, posso testemunhar o vigor e a riqueza dos intercâmbios que tiveram lugar nos últimos meses e nos últimos dois anos e que resultaram hoje nos textos que os meus colegas e eu pensamos e esperamos que o Parlamento Europeu venha a adoptar dentro de instantes por uma maioria muito ampla.
Gostaria de frisar que, ao longo de todo este debate, o meu grupo consagrou a maior atenção possível à necessidade de estes textos serem eficazes. Os diversos discursos que acabaram de ser proferidos tornaram claras as diferentes áreas em que os textos têm realmente de ser isso mesmo.
Como a senhora deputada Krehl acabou de indicar, os Fundos Estruturais constituem um testemunho de solidariedade para com as regiões mais desfavorecidas, para que as mesmas possam alcançar um nível médio de prosperidade. Como os exemplos da Irlanda, Espanha, Portugal e outros países demonstraram, o desenvolvimento das regiões que beneficiam dos Fundos Estruturais contribui para o desenvolvimento da União Europeia no seu todo, em virtude dos investimentos que essas regiões estão em condições de fazer.
Hoje, Senhora Comissária Hübner, Senhora Presidente Manninen, vamos passar à segunda fase. Após a fase teórica de elaboração dos Fundos Estruturais, entramos agora na fase de preparação. Permitam-me que enumere três condições – a nível pedagógico e em termos da previsão de incentivos à acção, e, se assim posso dizer, de incentivos verdadeiramente tentadores – que são necessárias para que esta preparação seja bem sucedida.
A nível pedagógico, Senhora Comissária Hübner, eu sei que, com os seus colaboradores, V. Exa. organizou já uma série de conferências de sensibilização. Temos realmente de desenvolver esta estratégia de comunicação, e o documento que V. Exa. acaba de publicar segue essa abordagem. Temos também de divulgar amplamente as boas práticas. Os Estados-Membros, as regiões e os diferentes actores que estão actualmente a elaborar projectos têm realmente de conhecer bem as diferentes práticas para que possam preparar adequadamente os seus projectos.
Em segundo lugar, aprendamos a manejar os diferentes incentivos de que dispomos. Como sabem – e por boas razões –, no quadro dos Fundos Estruturais existe a possibilidade de recorrer a fundos de assistência técnica. No passado, constatámos que uma parte desses fundos não foi utilizada, ou foi mal utilizada. Daqui até ao final de 2006, e no decurso de 2007, os fundos de assistência técnica têm de ser utilizados para preparar projectos meritórios.
Em terceiro lugar, como dizemos em França “temer o polícia é o início da sabedoria”. Os diferentes Estados-Membros, os organizadores de projectos, as regiões, etc. têm de ser relembrados de que, se não respeitarem as regras previstas nestes regulamentos, não poderão beneficiar dos Fundos Estruturais. Lamento, obviamente – como os meus colegas assinalaram –, o facto de certos Estados-Membros se terem recentemente recusado a reciclar fundos que não podem ser utilizados dentro dos períodos previstos.
Finalmente, e para concluir, enquanto Presidente do intergrupo não posso deixar de assinalar que a União Europeia reconheceu, finalmente, a necessidade de introduzir os Fundos Estruturais ao nível das cidades e das regiões. É aí, e no quadro do acordo de Lisboa, que reside a garantia de um maior sucesso nos anos vindouros.
Senhora Comissária Hübner, Senhor Comissário Špidla, Senhora Presidente Manninen, podem estar certos de que, em conjunto com os meus colegas do Parlamento Europeu, iremos contribuir para tornar os Fundos Estruturais num sucesso, sem afrouxarmos, todavia, a nossa vigilância. 
Elisabeth Schroedter,
   . – Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, também eu gostaria de começar por agradecer, em nome do meu grupo, aos nossos colegas deputados - e, em especial, aos relatores - pela sua estreita cooperação. A meu ver, foi decisivo que, ao longo das negociações, o Parlamento se tenha unido na defesa dos interesses das regiões e das pessoas que nelas vivem.
Foi sobretudo o Parlamento que garantiu que a coesão é e será sempre o verdadeiro objectivo dos fundos estruturais, porque quem coloca em risco a coesão económica e social ataca o âmago da capacidade de integração da União Europeia. Já houve tentativas que chegue.
A este título, caberia mencionar antes de mais o ‘Grupo dos Seis’ dos Estados-Membros, o qual conseguiu um corte colossal nos fundos estruturais, tendo, desse modo, sido o primeiro a pôr em causa a coesão económica e social.
E depois também a Comissão aderiu em força. O Presidente Barroso procurava verbas para pagar a Estratégia de Lisboa, tendo para tal recorrido aos fundos estruturais. De súbito, terminadas as negociações, surgiu nos documentos uma lista que obrigava os Estados-Membros a recorrer aos fundos estruturais para aplicarem a Estratégia de Lisboa. De súbito, o verdadeiro objectivo dos fundos estruturais - estabelecer a coesão entre as regiões e prosseguir o seu desenvolvimento sustentável - tornou-se meramente fortuito. Parece-me escandaloso não só que o Parlamento tenha sido contornado ao se inserir, sem qualquer consulta prévia, a lista de afectação dos recursos nos ditos documentos, mas também que a Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, sacrifique ela própria a coesão económica e social em violação desses Tratados. Pelo menos, o objectivo horizontal do desenvolvimento sustentável foi consagrado no regulamento, o que constitui uma conquista notável do Parlamento.
Gostaria ainda de chamar uma vez mais a atenção para o princípio da parceria, pois é extremamente importante que a sociedade civil seja envolvida no processo a par dos parceiros sociais e que os Estados-Membros devam consultar as organizações de defesa do ambiente e os representantes das organizações em prol da igualdade de oportunidades. Espero que a Comissão supervisione esse processo.
Por fim, gostaria de saudar a iniciativa de transparência do Comissário Kallas. Pode contar com o nosso apoio. Doravante, todos os Estados-Membros deverão declarar quem beneficia dos fundos estruturais e como são tomadas essas decisões. 
Pedro Guerreiro,
   Desde o início das negociações sobre os Fundos Estruturais para o período 2007-2013 temos vindo a sublinhar que a existência de uma política regional comunitária consequente, logo devidamente financiada, é condição para que ao nível da União Europeia seja promovida uma efectiva redução das assimetrias regionais, assim como a convergência real entre os diferentes países.
Ao nível do orçamento comunitário, a política regional deverá ser um instrumento redistributivo necessário e justo que, no mínimo, minimize as consequências negativas do mercado interno para os países e as regiões economicamente menos desenvolvidas, pelo que temos uma posição crítica face a este regulamento geral sobre os Fundos Estruturais, que traduz em termos legislativos o Acordo Interinstitucional no que se refere aos montantes, aos objectivos e às regras de implementação dos Fundos Estruturais para 2007-2013. Este representa uma redução dos Fundos Estruturais de 0,41% do PIB comunitário em 2000-2006 para 0,37% do PIB comunitário no período de 2007-2013, quando as necessidades acrescidas de coesão face ao alargamento e ao aumento das disparidades económicas e sociais exigem a tendência oposta. Residindo igualmente aqui a razão pela qual, por exemplo, as regiões denominadas de efeito estatístico, como o Algarve, em Portugal, não são integralmente compensadas, o que consideramos inaceitável.
Entre outros aspectos consideramos ainda negativa a subordinação da política de coesão aos objectivos da denominada Estratégia de Lisboa, nomeadamente pela inclusão do objectivo da atribuição de, pelo menos, 60% das verbas nas regiões de convergência e de 75% nas restantes regiões para o financiamento de projectos inscritos na Estratégia de Lisboa, subordinando a coesão à concorrência.
Por fim, gostaria de apoiar a intervenção do Deputado Jacky Henin a propósito de certas regiões transfronteiriças, como a região de Hainaut, em França e na Bélgica, que têm um acesso diferenciado aos Fundos Estruturais, situação que urge igualmente corrigir por forma a garantir o seu desenvolvimento harmonioso. 
Mieczysław Edmund Janowski,
   . Senhor Presidente, em nome do Grupo da União para a Europa das Nações, gostaria de exprimir a minha admiração por todos os relatores. Esta maratona, Senhor Deputado Hatzidakis, exigiu um grande esforço, mas resultou num compromisso razoável.
O facto de termos conseguido chegar a um acordo político que tem em conta a maior parte das reservas expressas pelo Parlamento Europeu constitui, por si só, um sucesso. Temos de estar cientes de que o tempo passa depressa e de que cada um dos Estados-Membros precisa de preparar o seu sistema legislativo para estar em condições de utilizar estes fundos antes da entrada em vigor das Perspectivas Financeiras 2007-2013. Os Estados-Membros têm de coordenar estas actividades com os seus quadros de referência estratégicos nacionais. Os recursos da União são utilizados em conjunto com os recursos financeiros dos próprios Estados-Membros e com os recursos financeiros das autoridades regionais e locais. Se encararmos assim estes fundos, veremos que se nos abrem muitas novas oportunidades. Alguns comparam estas oportunidades de acção positiva com os benefícios outrora trazidos pelo Plano Marshall. Não é exagero. Todos os Estados-Membros dispõem destas novas oportunidades, incluindo aqueles que, sem culpa sua, estagnaram durante muitos anos por detrás da Cortina de Ferro. Entre estes, conta-se a Polónia e, em especial, os seus voivodatos (províncias) orientais.
A União Europeia necessita agora de uma verdadeira solidariedade interna. Precisa de coesão política, económica, social e territorial. Vivemos em regiões com níveis de desenvolvimento e riqueza significativamente diferentes. Vale a pena lembrar que cerca de 27% da população da União Europeia, isto é, 123 milhões de pessoas, vivem em zonas onde o PIB é inferior a três quartos da média da União. Temos de enfrentar também, naturalmente, os desafios da globalização, da concorrência, da ciência e tecnologia, assim como os da crise demográfica, do envelhecimento da população, do crescente número de pessoas deficientes e da imigração. Temos de assegurar que uma utilização adequada destes fundos contribua para a resolução de alguns destes problemas.
Por último, gostaria de chamar a vossa atenção para a necessidade de acompanhar a legislação aprovada e, se for caso disso, de reagir rapidamente. Não pode desperdiçar-se um único euro. Não pode perder-se uma única oportunidade. Esta é a melhor maneira de aproximar a Europa dos seus cidadãos. 
Vladimír Železný,
   – Senhor Presidente, com o debate de hoje, chegamos ao fim de um processo de mais de 14 meses de negociações sobre as regras gerais para a obtenção de recursos dos fundos. Temos diante de nós um compromisso sensato. Isto implica para os novos Estados-Membros uma menor necessidade de co-financiamento, que tornou impossível a obtenção efectiva de recursos dos fundos. Implica, por exemplo, uma redução de 15% para a República Checa. Parte do co-financiamento poderá ser assegurada por recursos privados. O imposto sobre o valor acrescentado não recuperável passa a ser um custo elegível e, pelo menos durante algum tempo, a absurda regra N+2 passa a N+3. Os projectos de habitação social com impacto directo no ambiente passam a ser um custo elegível para os fundos. Isto assemelha-se às condições padrão que os membros originais da Comunidade Europeia utilizaram durante décadas. No entanto, foram recusadas aos dez novos Estados-Membros, talvez na esperança de complicar ainda mais o já difícil processo de obtenção de recursos da UE, que no entanto fazem parte da promessa feita no âmbito das negociações sobre as condições da adesão.
Felizmente para os novos Estados-Membros, não é apenas o Parlamento que está injustamente dividido em novos e antigos Estados-Membros; acontece o mesmo com o Conselho, que incorporou este compromisso nas novas regras. No entanto, se deixarmos que o Conselho seja o único responsável pela elaboração de compromissos razoáveis, passaremos a ser uma instituição supérflua que apenas tirará proveito dos direitos de voto de delegações individuais para fazer passar regras que irão desintegrar a UE ainda mais. O longo e, aqui no Parlamento, infrutífero processo de negociação de 14 meses apenas serviu para demonstrar como as coisas se iriam passar na UE se adoptássemos a Constituição Europeia através de uma decisão maioritária, um tipo de decisão que na verdade é válida aqui. Aqui no Parlamento, a maioria dos Estados-Membros originais imporia regras aos pobres, aos pequenos, aos pobres e aos novos. Eliminar-se-ia da equação um processo decisório facilitador do consenso e do veto e conducente a compromissos razoáveis no Conselho. 

Jana Bobošíková (NI ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, acolho com satisfação as alterações aos Fundos Estruturais que o Conselho adoptou nas recentes negociações. Ao contrário do Parlamento, o Conselho mostrou um nível bem mais elevado de realismo e consciência quanto às verdadeiras necessidades dos Estados-Membros. Congratulo-me sinceramente com a intenção do Conselho de pagar o IVA não recuperável com verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). De modo semelhante, o facto de o FEDER ir financiar as despesas com a habitação social, ainda que numa base limitada, é algo que acolho como uma boa notícia para os cidadãos. Em terceiro e último lugar, e infelizmente graças também ao Conselho, houve uma mudança no que se refere à desafectação automática, por outras palavras, da antiga regra familiar N+2 passou-se para N+3. Os Estados-Membros estão agora em muito melhores condições para executar projectos e receber dinheiro.
Senhoras e Senhores Deputados, a única conclusão que retiramos daqui é que o Conselho deu provas de muito maior solidariedade do que o Parlamento no que se refere às negociações sobre os Fundos Estruturais. Acredito firmemente que deveríamos apoiar a posição do Conselho em vez de pensarmos em formas mais engenhosas de mudar as regras e o orçamento durante o processo de financiamento. 
Rolf Berend (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relator-sombra gostaria de examinar em especial o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Na primeira leitura, o Parlamento Europeu adoptou um grande número de alterações, que modificam de forma considerável a proposta da Comissão, especialmente no que se refere ao reforço da dimensão urbana, a uma maior protecção do património ambiental e cultural, à não-discriminação e ao tratamento de pessoas com deficiência, e que, em grande parte, também figuram no relatório Hatzidakis. Foi igualmente aceite a possibilidade de contribuir com os auxílios do FEDER para a construção de habitações sociais.
A posição comum, que foi adoptada por unanimidade pelo Conselho, constitui, pois, um compromisso aceitável. Quase todas as alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu foram aproveitadas na íntegra ou em parte, ou foi aceite o princípio subjacente. Uma das principais alterações, que também reflecte o resultado da cimeira de Dezembro de 2005 sobre as perspectivas financeiras, terá certamente sido a elegibilidade do IVA não recuperável, nos casos de co-financiamento privado. Para evitar normas duplas - e essa foi uma das conquistas do Parlamento -, no próximo período essa medida aplicar-se-á a todos os Estados-Membros.
Por conseguinte, o meu grupo entende que, dada a urgência, importa adoptar com a máxima pontualidade não apenas o regulamento do FEDER, mas também todo o pacote de regulamentos dos fundos estruturais, de modo a evitar mais atrasos na preparação dos programas operacionais - que tanta importância têm para as nossas regiões - e a arrancar prontamente com os projectos nas regiões.
Tendo em conta que o Parlamento saiu vitorioso das negociações, recomendamos que a posição comum seja aceite sem mais alterações. 
Alain Hutchinson (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária Hübner, Senhor Comissário Špidla, Senhora Presidente Manninen, prezados colegas, permitam-me, antes de mais, tecer uma observação de carácter geral: gostaria de chamar a atenção para o magnífico espírito de cooperação que presidiu ao trabalho da Comissão do Desenvolvimento Regional aquando da análise das três propostas de alteração dos regulamentos, que são hoje submetidas ao plenário.
Parece-me que a natureza menos do que generosa das Perspectivas Financeiras 2007-2013 não nos impediu de melhorar os instrumentos legislativos para esta reforma – uma reforma que é essencial para nós, enquanto socialistas europeus, uma vez que constitui a expressão de solidariedade entre as regiões. 
O nosso trabalho tornou possível realçar a necessidade – indicada há momentos pelo senhor deputado Beaupuy – de apoiar um desenvolvimento urbano sustentável nas nossas regiões. Neste tocante, vale a pena salientar a crescente concentração dos cidadãos europeus nas zonas urbanas. Conseguimos, além disso, ter melhor em linha de conta a situação particular das regiões que experimentaram a dolorosa realidade desta estatística e que irão beneficiar de um mecanismo de apoio transitório.
Para além da debilidade da base orçamental desta reforma, permitam-me que vos refira dois factos decepcionantes. O primeiro é uma semi-decepção, uma vez que se prende com a elegibilidade parcial das despesas de habitação – e pela qual eu me bati arduamente. Isto constitui motivo de regozijo, mas é lamentável que essa elegibilidade só exista nos países que aderiram à União após 1 de Janeiro de 2004. Esta distinção nacional é, do meu ponto de vista, perigosa, e é igualmente injustificável porque a crise da habitação é também muito urgente em certas grandes cidades dos outros Estados-Membros.
Segunda decepção: não compreendo por que razão foi reduzido o período durante o qual uma empresa, que tenha beneficiado dos Fundos Estruturais, não pode deslocalizar a sua actividade. Este período foi fixado em sete anos pela Comissão na sua proposta inicial e confirmado pelo voto desta Câmara. Assim, tendo em conta os recentes acontecimentos, e em especial a perda de postos de trabalho na Europa provocada pelas deslocalizações, pediria à Comissão Europeia para reler o relatório sobre as deslocalizações adoptado por este Parlamento em Março.
Mojca Drčar Murko (ALDE ). –
   O Regulamento sobre o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial tem sido submetido a muitas alterações ao longo dos debates sobre o pacote da legislação de coesão. Trata-se, naturalmente, de um instrumento jurídico da nova geração, destinado a apoiar iniciativas de parcerias regionais transfronteiriças que são restringidas pelas diferenças existentes entre as legislações nacionais.
No entanto, só a experiência concreta poderá demonstrar se é esta ou não a forma adequada de incentivar a coesão geográfica. A resposta dependerá das circunstâncias em cada país, consoante o mesmo possua um sistema de governo central ou federal, seja grande ou pequeno, esteja envolvido há anos numa parceria ou, pelo contrário, só há pouco tempo tenha iniciado uma cooperação transfronteiriça.
Os novos agrupamentos criados pelo Regulamento serão, com toda a probabilidade, construídos em torno de domínios de interesse específico comum. Têm a vantagem, quando comparados com anteriores acordos de parceria transfronteiriça, de elevar o grau de exigência no que respeita à aplicação de legislação vinculativa, ao alargar a esfera de responsabilidade dos organismos da parceria e reforçar, ao mesmo tempo, a área de responsabilidade financeira pela gestão dos recursos comuns.
Temos razões para acreditar que o aumento dos recursos orçamentais dará um contributo importante para a coesão territorial da União Europeia. 
Gisela Kallenbach (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, o Fundo de Coesão é uma forma ideal de transmitir a todos os cidadãos nas suas regiões um dos princípios básicos mais importantes da União Europeia: a solidariedade entre Estados-Membros. Saúdo em especial o facto de este auxílio estar mais orientado para o desenvolvimento sustentável e de os transportes urbanos sustentáveis, a eficiência energética e a utilização de energias renováveis serem considerados sectores determinantes.
Fundamental para mim é, contudo, a forma como estes princípios são aplicados na prática. Nesse contexto, tenho grandes esperanças na Comissão. Em conjunto com os actores regionais, veremos se os sectores elegíveis da defesa do ambiente e dos transportes são realmente equilibrados, se os projectos infringem as disposições ambientais, se são cumpridos os objectivos de Gotemburgo e se existe uma participação genuína e não apenas um convite formal aos parceiros relevantes para colaborarem na elaboração dos programas e projectos. 
Bairbre de Brún (GUE/NGL ).
Saúdo os relatórios Fava e Olbrycht e agradeço a todos os relatores. Saúdo em especial os esforços no sentido de reforçar os aspectos sociais e ambientais dos regulamentos. Quando discutimos os fundos em questão batemo-nos, em termos gerais, por garantir o reforço do papel das ONG e por conceder importância acrescida ao ambiente, assim como por realçar a importância do acesso das pessoas portadoras de deficiência.
A propósito do relatório Olbrycht relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação territorial, queria salientar o enorme benefício que trará às regiões de fronteira e aos países divididos, como é o caso do meu próprio. O financiamento estrutural devia ser feito com base na Comunidade e dirigido pela Comunidade, com todas as partes da Comunidade plenamente envolvidas no processo.
No meu círculo é possível aprender imenso sobre a forma como outros países transferem o poder para as comunidades e estruturas democráticas locais. Estou muito interessada em acompanhar o progresso dos novos agrupamentos transfronteiriços. Na Irlanda esses agrupamentos serão especialmente importantes em condados de fronteira e na região do noroeste, que sofreram privações, subinvestimento e desemprego. 
Presidente.
   Informo que este incidente não se deveu aos intérpretes. A senhora deputada de Brún começou por falar gaélico irlandês. O gaélico irlandês é entretanto uma língua oficial. Ontem a Mesa deliberou que também seria possível falar gaélico irlandês no Plenário mediante aviso prévio. 
Guntars Krasts (UEN ),
   Este é sem dúvida um daqueles casos em que o trabalho e a cooperação desenvolvidos pela Comissão, pela Presidência e pelo Parlamento, podem ser considerados positivos. Neste momento, há motivos para crer que os múltiplos receios, de que uma discussão mais aprofundada do plano financeiro pudesse levar a adiamentos na implementação de Fundos Estruturais, acabarão por se revelar infundados. Gostaria de sublinhar que é particularmente importante aprovar as Orientações Estratégicas Comunitárias para a política de coesão, assim como concluir os trabalhos em matéria de ajudas estatais e de legislação sobre parcerias entre os sectores público e privado. Creio que o compromisso obtido tanto para o Fundo de Coesão como para os grandes projectos do FEDER durante o período de transição, aplicando-se a regra de N+3, é insuficiente e tem de estender-se pelo menos de 2010 a 2013. Como tal, não concordo com a opinião expressa no relatório do Parlamento sobre os regulamentos para o Fundo de Coesão, segundo os quais se devia aplicar a regra de N+2 a todos os fundos, incluindo o Fundo de Coesão. É preciso ter em conta que os novos Estados-Membros não têm ainda a experiência prática e os recursos humanos para gerir estes projectos, pelo que a regra de N+2 será difícil de implementar. Apoio uma maior interligação entre a política de coesão e a Estratégia de Lisboa, já que ambas as políticas visam aumentar o crescimento económico e a competitividade laboral. 
Graham Booth (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, da última vez que vi um exemplar impresso do orçamento para os Fundos Estruturais e de Coesão para o período 2007-2013 situava-se nos 336 mil milhões de euros, com uma dotação precisa prevista para cada um dos 25 Estados-Membros mais os dois em lista de espera, a Bulgária e a Roménia. Analisando-o da perspectiva britânica não se revelou muito interessante, pelo que queria apresentar a seguinte pergunta à Comissão do Desenvolvimento Regional.
Analisei meticulosamente o orçamento para 2007-2013, que perfaz 336 mil milhões de euros e a que chamarei Plano A, e verifiquei que 139 mil milhões desse total se destinam a oito dos últimos novos membros e outros 22 mil milhões à Bulgária e à Roménia, com uns míseros 12 mil milhões atribuídos ao Reino Unido para o mesmo período. Caso o Reino Unido decidisse retirar-se da UE cancelando, em consequência, a sua contribuição, estaria previsto um Plano B? Fez-se, evidentemente, um silêncio glacial, mas o cenário está longe de ser impossível.
Quando os cidadãos britânicos finalmente perceberem para onde vai o dinheiro e, em especial, quando o Serviço Nacional de Saúde sofre de tão grande escassez de meios, um apelo público a uma retirada da UE é bastante provável. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhor Presidente, o processo de unificação da Europa está longe de estar completo. Muitas regiões dos novos Estados-Membros continuarão ainda por muitos anos a ficar atrás da “velha União” em termos de desenvolvimento económico e social. Ao mesmo tempo, enquanto União Europeia, temos de enfrentar os desafios da globalização. É por isso que precisamos urgentemente de adaptar as nossas políticas a uma realidade em mutação.
Congratulo-me com o facto de o Fundo Social Europeu, como o senhor Comissário nos recordou, privilegiar a educação e a erradicação das desigualdades no emprego. Foi também decidido investir em recursos humanos, criando oportunidades para as pessoas com deficiência. Os novos regulamentos relativos aos fundos – e os fundos sempre deram aos cidadãos motivos para optimismo – mostrarão que a União pode funcionar bem, mesmo sem uma nova Constituição, no quadro dos Tratados existentes. 
Ambroise Guellec (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, segundo as palavras do Presidente desta câmara, este pode ser realmente um debate prosaico, mas é importante, pois estamos a falar de mais de 35% do orçamento da UE, e eu penso que teria merecido a pena dedicar toda a manhã a um tema como este. Isso teria também evitado a situação com que muitos colegas se deparam, nomeadamente a de disporem de apenas de um minuto para levar a cabo uma missão impossível. Eu próprio disponho de dois minutos, e estou grato àqueles que me concederam este tempo.
A política regional reveste-se, como sabemos, de uma importância vital para os novos Estados-Membros. É ambém importante para os outros, mas o que importa agora é a implementação, como o nosso relator geral, o senhor deputado Hadzidakis, e a Senhora Comissária acabaram de dizer. Esta implementação tem, obviamente, de ser feita, mas não tem necessariamente de ser uniforme: as prioridades regionais devem ser tão variáveis quanto os entraves ao desenvolvimento.
Todos subscrevemos a Estratégia de Lisboa, mas os meios para fazer com que ela seja bem sucedida – o que não se verificou ainda – não podem certamente ser uniformes em todo o território. Isso é válido para todos os Estados-Membros, e não só para os mais recentes: a acessibilidade para as regiões periféricas e os enclaves continua a ser uma condição prévia para a competitividade e, por conseguinte, para podermos fazer com que eles cumpram os objectivos gerais da União.
É por isso que uma aplicação estrita da reserva de dotações, que implica o risco de exacerbar ainda mais as assimetrias entre as regiões e dentro das regiões, constituiria, do meu ponto de vista, um erro. É fundamental que a política regional seja visível e apreciada pelos nossos concidadãos, a fim de evitar novas desilusões quando estes forem consultados sobre o futuro da União: em termos simples, precisamos que eles se sintam envolvidos no progresso do desenvolvimento regional. Temos ainda muito trabalho a fazer neste domínio.
Iratxe García Pérez (PSE ). –
   Senhor Presidente, concluímos hoje com este debate o trabalho do Parlamento sobre uma questão muito importante - a política de coesão -, uma política que representa mais de 300 000 milhões de euros, o que revela claramente que estamos a falar de uma das prioridades do projecto europeu. A eliminação das diferenças territoriais, o apoio às infra-estruturas e o desenvolvimento económico e social dos nossos povos e regiões constituíram a base deste trabalho.
O Parlamento incorporou importantes mudanças nos regulamentos que implementam esta política e que melhoraram consideravelmente o seu conteúdo em matéria de ambiente, de acessibilidade das pessoas com deficiência ou de participação da sociedade civil.
Reconhecemos as diferenças entre as regiões no território da União Europeia: regiões rurais, regiões urbanas, ilhas, regiões ultraperiféricas, regiões que perdem população, etc. Cada uma delas necessita iniciativas específicas.
Devemos sentir-nos satisfeitos com a implementação de um fundo tecnológico no quadro do FEDER, para eliminar o fosso tecnológico, bem como do no Fundo de Coesão, para registar progressos na via da convergência, reconhecendo que, se é verdade que os países com mais necessidades requerem um tratamento privilegiado, há outras regiões e Estados-Membros que necessitam registar progressos nessa direcção.
Esta é razão suficiente para apoiar plenamente esta política. Só desta forma poderemos registar progressos na ideia de que mais coesão também é mais Europa. 
Marian Harkin (ALDE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais queria felicitar todos os relatores pela sua dedicação e empenhamento. Concordo com o senhor deputado Hatzidakis – correram uma maratona.
Em termos gerais, devo reconhecer que fiquei algo decepcionada com o orçamento final. É, sem dúvida, inferior ao recomendado pela Comissão e o Parlamento. Creio que tal facto terá efeitos nos objectivos de convergência dos fundos. No que respeita ao trabalho do Parlamento, porém, estou satisfeita. Conseguimos impor muitas melhorias. Mencionaria, em especial, a parceria, fundamental porque envolve a sociedade civil, os parceiros ambientais e as ONG que trabalham em estreita cooperação com todos os parceiros. Eis um exemplo prático de como a Europa pode aproximar-se dos cidadãos, envolvendo-os na planificação e aplicação dos programas, não obstante eu concordar com a senhora deputada Kallenbach em que a aproximação tem de ser verdadeira e não apenas aparente.
Apraz-me bastante, também, que os fundos apoiem a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência e promova a integração da perspectiva do género. Eis como o artigo 13º pode traduzir-se em acção. 
Alyn Smith (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, o dia de hoje marca o fim de um óptimo trabalho desenvolvido por este Parlamento, de um óptimo trabalho desenvolvido pela Comissão e de um trabalho bastante menos bom desenvolvido pelo Conselho, em especial por alguns Estados-Membros no seu seio – entre os quais, infelizmente, se encontra o meu. Garanto aos colegas que não vou começar a desculpar-me pelo espírito mesquinho e a visão tacanha do governo do Reino Unido, pois apenas disponho de um minuto de tempo de palavra.
Não estamos perante o pacote que desejávamos, mas há nele mais motivos de satisfação que de insatisfação. O reforço do princípio de parceria continua a carecer de defesa. O efeito estatístico é de importância crucial para as regiões de toda a Europa. A acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência e, sobretudo, a abolição de critérios diferentes para os chamados “velhos” e “novos” Estados-Membros são de saudar.
A Europa já não está na era do carvão e do aço; não está na era da agricultura e das pescas: está na era da solidariedade e da coesão, na era do valor acrescentado que a UE traz ao desenvolvimento regional em toda a União. O presente pacote faz-nos avançar e o meu grupo apoiá-lo-á. 
Kyriacos Τriantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, tal como é hoje aplicada, a política estrutural da União Europeia produz resultados limitados porque, basicamente, é a expressão da política social do modelo económico da livre concorrência decorrente das estratégias de Lisboa e Gotemburgo.
O alargamento em 2004 trouxe consigo a necessidade urgente de alterar os actuais critérios para a concessão de verbas, por forma a ter em conta o aumento das divergências sociais e económicas entre os 25 Estados-Membros. As divergências estão a alargar-se a tal ponto que os critérios deixaram de ser aplicáveis a regiões que continuam com os mesmos problemas estruturais.
Infelizmente, a Comissão e o Conselho não deram quaisquer passos decisivos nessa direcção. Não esqueçamos que a Comissão Europeia da Europa dos 15 procurava principalmente satisfazer os desejos dos antigos Estados-Membros relativamente ao modo de repartição das dotações e ao método de cálculo das contribuições de cada Estado-Membro.
No entanto, a questão mais importante que a nova proposta não consegue resolver é uma mudança na filosofia dos Fundos Estruturais, da sua actual função subsidiária para um verdadeiro instrumento de promoção do desenvolvimento social e económico, de modo a que possam tornar-se verdadeiras ferramentas de política social de correcção das assimetrias entre países e regiões. 
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN ). –
   Senhor Presidente, ao usar da palavra no debate sobre a regulamentação da despesa dos Fundos estruturais, gostaria de chamar a vossa atenção para três graves omissões a este respeito. Em primeiro lugar, as dotações para autorizações inscritas na secção 1B, isto é, as despesas com o crescimento e o emprego, são inferiores em mais de 30 mil milhões de euros ao que fora anteriormente proposto. Isto terá necessariamente resultado em cortes significativos nos recursos de países específicos. No caso da Polónia, estes cortes elevam-se a mais de 3 mil milhões de euros.
Em segundo lugar, o desacordo no seio do Conselho, que se prolongou por muitos meses, provocou um grande atraso na aprovação das Perspectivas Financeiras. Isto contribuiu para o facto de só no segundo semestre de 2006 estarmos a discutir os regulamentos dos Fundos estruturais. Em terceiro lugar, este atraso vai implicar que o chamado quadro comunitário estratégico de apoio não esteja pronto antes do Outono de 2006 e que os quadros estratégicos de referência nacionais, elaborados pelos Estados-Membros, só fiquem concluídos em 2007. Esta situação implica que os processos de programação de recursos de fundos específicos sofrerão atrasos significativos. Em consequência, infelizmente, 2007 vai ser, em grande medida, um ano perdido do ponto de vista da boa utilização dos Fundos estruturais. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, todos estes pacotes são no fundo letra morta, a menos que afrouxemos os indicadores de Maastricht. Os indicadores de Maastricht são tão sufocantes, que é como estarmos a dar um copo de água a uma pessoa a quem passámos um nó corrediço pelo pescoço.
O meu país é o único país da Europa que está sob vigilância, algo como um fundo monetário. Isto significa que não podemos co-financiar os pacotes para podermos receber deles. Não conseguimos receber um terço do terceiro pacote e por isso estamos a vender bens, propriedades e empresas, para podermos existir como Estado. Também não vamos conseguir receber dinheiro do quarto pacote, porque estamos sujeitos a essa vigilância.
Afrouxemos então finalmente os indicadores de Maastricht, para que possamos absorver as dotações, para que possamos ser activos enquanto cidadãos e enquanto Estados. É uma oferta que não é oferta. Neste momento, as verbas que não conseguimos receber do terceiro pacote equivalem a metade do dinheiro que o meu país despende em educação e saúde.
Melhorem o nosso nível de vida, por piedade! 
Peter Baco (NI ). –
   Minhas senhoras e meus senhores, encontramo-nos hoje a debater, e amanhã seremos chamados a aprovar, os relatórios de grande qualidade sobre os fundos estruturais para o período 2007–2013. Neste contexto, e enquanto cidadão da Eslováquia, um novo Estado-Membro da União Europeia, estou consciente da enorme importância do apoio estrutural oferecido aos novos membros pelos Estados-Membros com economias fortes. Apreciamos sinceramente o apoio concedido à República Eslovaca. Sentimo-nos gratos e em dívida. Congratulo-me especialmente pelo facto de o acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho subscrever as medidas propostas pelos novos Estados-Membros, também conhecidas como regras N+3 , respeitantes a assuntos como o IVA e a habitação. É uma solução positiva e há muito esperada, já que todos os deputados europeus dos novos Estados-Membros votaram a favor destas propostas aquando da sua primeira leitura nesta câmara. Por este motivo, o relatório dos Verdes sobre as disposições gerais do Fundo de Coesão é, na minha opinião, um documento inteiramente dispensável e não recomendo a sua aprovação. 
Markus Pieper (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política estrutural europeia tem perspectivas seguras para 2007-2013. Finalmente! O compromisso resultou de um processo longo e difícil, mas os ganhos são evidentes: as regiões mais desfavorecidas lucrarão com a solidariedade europeia. Nas regiões economicamente mais fortes, apoiamos a competitividade regional. Nas regiões de fronteira, o auxílio da UE incidirá na cooperação transfronteiriça.
Dessa forma, a Europa tenta auxiliar as regiões em questão a fazer face às transformações estruturais e a combater o elevado índice de desemprego. Trata-se de um desafio, sobretudo quando as taxas de crescimento em muitos países ficaram aquém das previstas e quando os recursos mobilizados apenas correspondem a uns escassos pontos percentuais do produto interno bruto dos países beneficiários.
Tanto mais se justifica, assim, que insistamos para que os fundos comunitários sejam utilizados nos moldes exigidos pela Europa, não os desperdiçando nas despesas do consumo ou financiando ganhos inesperados decorrentes do estabelecimento de novas empresas, nem permitindo a sua incorrecta utilização pelo Estado ou pelas autoridades semi-estatais para outros fins que não os da política estrutural.
Eis a razão pela qual precisamos de um regulamento para a aplicação dos fundos estruturais que crie transparência. É absolutamente necessário e legítimo que se saiba exactamente como é gasto o dinheiro dos contribuintes europeus. O Parlamento deverá apoiar a Comissão nesta iniciativa sensata, porque a política estrutural e regional só terá êxito, se conseguirmos controlar a utilização dos fundos comunitários e orientá-la para a resolução dos problemas mais prementes. 
Karin Jöns (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Špidla, Senhora Comissária Hübner, o facto de a Comissão e o Conselho terem aceite a maioria das alterações do Parlamento respeitantes à reforma do Fundo Social mostra efectivamente como trabalhámos bem. E o facto de, além disso, termos conseguido chegar a um bom compromisso sobre todos os aspectos controversos mostra igualmente como a Presidência austríaca do Conselho soube conduzir bem as negociações. Os 25 Estados podem realmente dar-se por muito satisfeitos com os resultados desta reforma.
Continuarão a ser apoiadas a formação inicial e contínua, bem como a reconversão em profissões com hipóteses de futuro. Mas, pela primeira vez, também será apoiada a procura de melhores formas de conciliação da vida familiar e laboral, porque, como sabemos, precisamos de fazer mais do que simplesmente garantir vagas suficientes em creches e centros de actividades dos tempos livres, se pretendemos integrar mais mulheres na vida activa. Do que precisamos é de novas formas de organização do trabalho e de novas formas de apoio especificamente orientadas para esse objectivo.
Contudo, também será preciso estabelecer uma ligação mais estreita com a estratégia europeia para o emprego e combater a exclusão social. Tendo em conta os 20 milhões de desempregados e os 68 milhões de pessoas em situação de pobreza em toda a União Europeia será, de futuro, igualmente prestada particular atenção à integração de grupos socialmente desfavorecidos. O mesmo se aplica às pessoas com deficiência, e agora, por insistência do Parlamento, também aos requerentes de asilo e não apenas àqueles cujo estatuto de refugiado tenha sido reconhecido.
Conviria ainda salientar que, de futuro, continuará obviamente a ser possível desenvolver projectos de combate à xenofobia e ao racismo quer nos estabelecimentos de ensino e formação quer no local de trabalho.
No entanto, uma formação geral de qualidade é um pré-requisito básico para uma boa formação profissional, pelo que as verbas do Fundo Social poderão igualmente ser utilizadas na reforma dos sistemas de ensino. Ademais, para os novos Estados-Membros, penso que é fundamental termos incluído o reforço do diálogo social e, por conseguinte, do papel dos parceiros sociais. De futuro, ninguém será capaz de escapar disfarçadamente, pois a experiência fala por si. Houve maior aceitação nos casos em que os parceiros sociais foram envolvidos de forma tangível no desenvolvimento de programas de emprego.
Paavo Väyrynen (ALDE ).
   - Senhor Presidente, o resultado das reformas legislativas relativas aos Fundos Estruturais foi satisfatório. Não foi uma tarefa fácil, pois foi necessário conciliar as opiniões e interesses dos novos e dos antigos Estados-Membros. Por outro lado, houve que ter em conta as necessidades das regiões sul e norte dos antigos Estados-Membros.
Como deputado que representa o país mais setentrional na comissão, procurei assegurar, em particular, que as regiões escassamente povoadas do Norte da Suécia e da Finlândia obtivessem condições equitativas. A comissão chegou a uma posição favorável à ideia de se estabelecer um paralelo entre estas regiões mais setentrionais e as regiões periféricas. A cooperação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento permitiu que se encontrasse uma solução sobre o financiamento que irá salvaguardar a posição das regiões escassamente povoadas no próximo quadro financeiro. De futuro, teremos de assegurar que este apoio seja tão permanente como as condições naturais que estiveram na sua origem. 
Luca Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votamos a favor de uma nova redistribuição dos fundos, com base em recomendações que os nossos relatores procuraram optimizar, principalmente numa fase de dificuldades orçamentais, no que toca à distribuição dos recursos e aos principais objectivos.
O alargamento significa um maior número de regiões menos desenvolvidas para apoiar e, por conseguinte, menos recursos do que antes para as regiões menos desenvolvidas dos países cuja adesão se verificara anteriormente. Este facto não deve ser subestimado, como muitas vezes acontece.
Apesar da aceitação parcial de algumas propostas, o objectivo de apoiar políticas regionais baseadas na competitividade, no emprego, na protecção ambiental e no apoio às pessoas portadoras de deficiência parece suficientemente orientado.
A rede transeuropeia de transportes mantém-se igualmente entre as prioridades de intervenção. Quanto a essa matéria, lamento assinalar que, no que respeita ao meu país, não está de maneira nenhuma claro se o actual governo estará em condições de fazer com que todos toquem a mesma música, a fim de não excluir a Itália da rede transeuropeia de transportes; se isso acontecesse, iria também marginalizar o papel da Itália no Mediterrâneo.
Irei votar a favor da redistribuição dos fundos porque, apesar de tudo, os Fundos de Desenvolvimento Regional, Social e de Coesão continuam a representar uma oportunidade para o Sul de Itália. 
Oldřich Vlasák (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, após os longos meses de infindáveis negociações sobre as Perspectivas Financeiras, temos agora uma proposta definitiva de um regulamento relativo aos Fundos Estruturais. Ainda assim, há que admitir que estes documentos representam um compromisso que emergiu com grande dificuldade devido às correntes antagónicas dos interesses nacionais. Gostaria, por isso, de elogiar os relatores, especialmente os senhores deputados Hatzidakis e Olbrycht, que conduziram a parte mais difícil da discussão, pelos seus esforços, pela sua prestabilidade e pela sua capacidade para ter em conta os interesses de todos os intervenientes.
É minha convicção que se as pessoas querem identificar-se com a UE, há que consciencializá-las plenamente para a contribuição em cada Estado-Membro. A questão da habitação é uma das mais prementes na hierarquia das necessidades vitais. Se não lhes for proporcionada habitação segura e de elevada qualidade, as pessoas não poderão trabalhar devidamente. Logo, apraz-me verificar que no âmbito das negociações com o Conselho e a Comissão conseguimos fazer passar as nossas alterações relativas à elegibilidade das despesas na área da recuperação da habitação social. Considero também que é crucial preparar o caminho para um maior investimento no sistema de saúde. A regra óbvia de que apenas pessoas saudáveis podem ser economicamente activas aplica-se aqui. Como antigo Presidente da Câmara, acolho também com satisfação a ênfase dada pela Comissão à dimensão urbanística da política estrutural, que é mais acentuada na nova legislação. Em última análise, trata-se das nossas cidades, e elas sabem melhor quais são as actividades e os projectos que devem ser apoiados para proveito dos utilizadores finais. Receio, porém, que a dimensão urbanística e o princípio da parceria sejam sustentados apenas no papel. No caso da República Checa, sei que o Estado não está disposto a convidar as nossas cidades a tomarem decisões sobre a forma que os programas operacionais deverão assumir – e isto aplica-se também às regiões. Acredito, pois, que seria proveitoso se a Comissão analisasse em que medida a dimensão urbanística é alcançada em cada um dos Estados-Membros. 
Zita Gurmai (PSE ).
   – O sonho de Robert Schumann e Jacques Delors concretiza-se. A União Europeia deixou de ter fronteiras que dividem as pessoas e as nações e são causa de conflitos, impondo barreiras ao comércio e à aproximação política e cultural.
Os cidadãos da Europa cada vez mais podem viver dentro dos limites das regiões naturais, que não foram estabelecidos pela tirania política ou pelo retraçar de fronteiras após as guerras, mas antes em resultado do desenvolvimento natural e histórico. Dentro do espírito de subsidiariedade, as regiões frequentemente utilizam a cooperação transfronteiriça no seu dia-a-dia. Eis uma das grandes conquistas da UE.
Com a adesão da Roménia e da Bulgária à UE em 2007 e da Croácia algum tempo depois, a cooperação transfronteiriça revestir-se-á de um significado ainda maior para a Hungria. Para as comunidades húngaras que vivem perto da Hungria mas fora das suas fronteiras, para uma população húngara de alguns milhões de pessoas que vive na Roménia, na Eslováquia e noutros países vizinhos, os desenvolvimentos conjuntos têm um impacto significativo na transformação das fronteiras em limites virtuais.
O planeamento e execução conjunta reforçam o seu sentido de identidade, para o que também contribui a cooperação com povos que há séculos coexistem. Ajudam a dissipar preconceitos que há muito vêm provocando problemas étnicos e minoritários. As regiões históricas que os povos e as nações da Europa há séculos partilham estão a ser repostas. A necessidade económica reforça a coesão entre as nações que vivem na família europeia comum.
A cooperação transfronteiriça na Europa é uma boa solução lógica para estabelecer uma cooperação razoável entre as organizações civis multifacetadas e as autoridades locais e organismos governamentais em diversos locais e para alargar o princípio da igualdade de oportunidades. Não posso deixar de apoiar este propósito e apraz-me que a União Europeia esteja a dar-lhe apoio significativo. 
Nathalie Griesbeck (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, também eu me congratulo particularmente com a apresentação do pacote de quase de 308 mil milhões de euros, que representa por si só mais de uma quarta parte do orçamento total da União.
Embora alguns membros desta Assembleia lamentem o facto de o Conselho ter rejeitado a reserva de desempenho, que nos teria permitido reforçar o efeito de alavanca económica, podemos dizer esta manhã que os relatórios apresentados ao plenário são satisfatórios, na medida em que nos permitem avançar para que possamos estar operacionais em Janeiro de 2007. Cabe-nos agora velar por que as dotações sejam utilizadas tão eficazmente quanto possível. Compete-nos igualmente promover os projectos que proporcionem o maior valor acrescentado, e, em especial, conferir-lhes maior transparência, a fim de mostrarmos aos nossos concidadãos aquilo que a Europa está a fazer por eles.
Finalmente, e para concluir, uma vez que temos de manter as nossas intervenções muito breves, permitam-me recordar-vos que, após a longa batalha em torno das perspectivas financeiras, temos agora de ganhar a batalha dos recursos próprios da UE. Quando exigimos mais dinheiro, é porque muitos de nós estão convencidos de que a Europa que estamos a construir não é apenas a Europa da paz e da coesão após o alargamento, mas também o espaço mais apropriado de hoje para combater os efeitos da globalização, promovendo não só o crescimento, mas também a criação de emprego para os nossos concidadãos europeus. 
László Surján (PPE-DE ). –
   [] …e, graças aos nossos competentes relatores, conseguimos recuperar. Depende agora dos governos nacionais que a nova política regional possa ser relançada em 2007. Cabe-lhes garantir que os planos de desenvolvimento nacional estão prontos e se baseiam no consenso e, especialmente nos novos Estados-Membros, compensar a falta de progresso a que temos vindo a assistir nos últimos anos. Ainda não o conseguiram mas podem agora ter êxito.
Saúdo o facto de os “presentes de Natal” oferecidos aos novos Estados-Membros – por altura das negociações do Conselho de Dezembro e com o único fito de conquistar votos – estarem agora a ser disponibilizados também aos Estados da UE-15. Os benefícios passam a estar ao dispor de todos os Estados-Membros. Apraz-me que o Parlamento tenha também encontrado uma forma de apoiar a regeneração sistemática dos bairros habitados pelas pessoas com mais dificuldades. Ao fazê-lo, conseguiu simultaneamente resolver o problema específico da apressada e excessiva privatização da habitação em diversos novos Estados-Membros.
Apoio todos os esforços para garantir a transparência total. No que respeita à assistência financeira, trata-se de um sector também bastante atreito ao risco de corrupção. A abertura é particularmente importante em países que, durante décadas, foram controlados por regimes de partido único, se queremos evitar qualquer semelhança entre o facto de os partidos no governo continuarem a gerir as práticas de atribuição de fundos e o que se passava no regime do partido único.
Estão a ser redigidas leis bem estruturadas mas teremos de proceder a uma revisão intercalar da política de coesão. Se necessário, estaremos disponíveis para a tornar ainda melhor. 
Magda Kósáné Kovács (PSE ).
   – Junto-me aos meus colegas para saudar a cooperação construtiva do Conselho e do Parlamento.
Apraz-me que, no Fundo Social Europeu, o Conselho e o Parlamento tenham apoiado não só a eficiência e a competitividade num clima de criação de emprego, mas também a inclusão dos grupos vulneráveis na sociedade. A verdade é que a competitividade e a coesão social têm de ser vistas como objectivos conjuntos, e por isso somos europeus. Só assim podemos garantir que a Europa não se divide em duas – a dos novos e a dos antigos Estados-Membros, como muitos predisseram – e, ao mesmo tempo, que os episódios internos de pobreza e falta de perspectivas desaparecem de cada Estado-Membro.
A partir do regulamento-quadro, podemos agora perguntar o seguinte: como conseguiremos proporcionar a cada cidadão europeu uma qualidade de vida europeia? Sou a primeira a tentar encontrar a resposta. 
Antonio López-Istúriz White (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, esta proposta da Comissão e do Conselho, que hoje debatemos nesta Câmara em segunda leitura, é o claro resultado do compromisso assumido para com o alargamento da União Europeia.
Todavia, não posso deixar de manifestar a minha preocupação por não se contemplarem os pedidos das regiões insulares da União Europeia de reconhecer os problemas estruturais. São estes os problemas decorrentes das suas condições e especificidades geográficas, naturais e permanentes, que entravam o seu desenvolvimento económico.
No Tratado de Amesterdão, na sua Declaração n° 30, reconhece-se que as desvantagens estruturais que afectam as ilhas deveriam ser compensadas com medidas específicas a favor destas regiões, com o objectivo de as integrar no mercado interno em igualdade de condições em relação às das restantes regiões europeias, melhorar o seu acesso aos mercados continentais e conseguir um equilíbrio territorial, sectorial e temporário na sua actividade económica.
Todavia, neste caso, mais uma vez, não foram tomadas as medidas específicas necessárias para paliar as desvantagens naturais, estruturais, geográficas e permanentes destas regiões insulares. É precisamente este carácter permanente desses problemas que faz com que estas medidas específicas sejam necessárias para paliar e corrigir os inevitáveis sobrecustos da insularidade.
Pelo exposto, Senhor Presidente, desejo denunciar que, na redacção dos regulamentos relativos aos Fundos, não se teve em conta a necessidade de implementar uma política de coesão mais intensa naquelas regiões que sofrem destas desvantagens naturais, como as ilhas, como se fez relativamente às regiões ultraperiféricas, às quais se concedeu esse tratamento favorável.
O que exigimos para outras regiões insulares, embora não tão afastadas da Europa continental, são medidas similares às previstas para as regiões ultraperiféricas. Não se trata de outorgar privilégios, mas sim de compensar essas dificuldades inquestionáveis com que as nossas ilhas estão confrontadas. 
Bernadette Bourzai (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de elogiar o árduo trabalho desenvolvido pelos nossos relatores e colegas que tornaram possível melhorar a proposta de Comissão do ponto de vista da parceria, da não-discriminação e, acima de tudo, do equilíbrio entre as regiões dos antigos e novos Estados-Membros.
É lamentável, contudo, que os montantes consagrados a esta importante política da União não estejam à altura das nossas ambições.
Além disso, apesar de as políticas urbanas terem estado no centro de vários debates, o mesmo não aconteceu com o mundo rural, cujo futuro está agora ligado ao segundo pilar da PAC, não obstante o facto de as respectivas dotações terem sido drasticamente reduzidas. Teremos, pois, de velar por que Fundos Estruturais se articulem bem no terreno com o novo Fundo de Desenvolvimento Rural agrícola.
Por último, considero lamentável que o Conselho tenha decidido consagrar uma fracção muito substancial das dotações da política regional aos Objectivos de Lisboa, e, alem disso, que não tenha verdadeiramente consultado o Parlamento no que se refere à classificação das despesas.
Temos de continuar vigilantes a fim de garantir que os programas operacionais nas nossas regiões sejam suficientemente flexíveis para terem em conta os investimentos estruturais – que ainda são necessários – e de solidariedade social.
Por último, gostaria de recordar que, apesar de esta reforma ter, como é óbvio, de contribuir para os objectivos de competitividade, ela tem, acima de tudo, de contribuir para a coesão económica, social e territorial. 
Francesco Musotto (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a decisão de hoje, a Europa decidiu investir numa política de coesão rica em perspectivas, destinando 308 mil milhões de euros aos objectivos de convergência, coesão social e promoção da coesão territorial.
Na União Europeia dos 25, há 123 milhões de pessoas, o equivalente a 27% do total da população, que vivem em regiões com um PIB inferior a 75% da média comunitária; dois quintos dessas pessoas vivem em regiões pertencentes aos Estados-Membros mais antigos. A política de coesão ajuda a distribuir os benefícios do desenvolvimento económico europeu, prevendo as mudanças e ajudando as regiões em dificuldades, muitas vezes por razões estruturais ou geográficas. Essa política de coesão ajuda a limitar os efeitos negativos da globalização.
Não podemos deixar de apoiar a recente reforma dos Fundos Estruturais, que são instrumentos cruciais da política de coesão, uma vez que essa reforma contribui para uma maior eficiência, transparência e responsabilidade. O sistema de gestão foi simplificado, com a introdução da diferenciação e da proporcionalidade no contexto de uma sã gestão financeira, em sintonia com os pedidos de simplificação feitos pelos principais actores da política de coesão: os Estados-Membros.
A nova reforma baseia-se nas prioridades de Lisboa e Gotemburgo: emprego e investigação, inovação e desenvolvimento sustentável. Pretendeu-se investir no capital humano, na inovação e na promoção da sociedade do conhecimento, na iniciativa empresarial, na protecção do ambiente, e não só. Na verdade, há inúmeras novidades, tais como a criação de três novos objectivos: reduzir o número dos Fundos Estruturais, reforçar a parceria, destinar mais recursos financeiros às ilhas e regiões com desvantagens geográficas e proteger as regiões em fase de transição (), que em breve deixarão de ser elegíveis para o objectivo de convergência. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ). –
   Senhor Presidente, o debate de hoje culmina dois anos de trabalho em torno da reforma dos Fundos estruturais. Podemos dizer agora, depois das difíceis negociações das Perspectivas Financeiras e de todo o pacote legislativo relativo à política de coesão, que alcançámos um bom compromisso. No período de 2007-2013, cerca de 36% do orçamento da União Europeia foi reservado para Fundos estruturais. Isto corresponde a 308 mil milhões de euros. È um número inferior ao que esperávamos, mas constitui uma base para a elaboração de planos de desenvolvimento a longo prazo, o que é especialmente importante para as regiões mais pobres da Europa.
Os novos regulamentos facilitarão a aplicação de uma política de coesão mais simples, mais próxima dos cidadãos e que tem em conta, especificamente, os problemas dos novos Estados-Membros. Estes problemas incluem os critérios de elegibilidade do IVA, questões urbanas, a criação de oportunidades iguais para as pessoas com deficiência e a tomada em consideração das suas necessidades. A criação de coesão territorial numa União Europeia onde existem grandes diferenças nos níveis de desenvolvimento não será tarefa fácil. Embora já tenhamos um enquadramento jurídico e fundos reservados, ainda precisamos de um firme empenhamento dos nossos governos nacionais e locais para darmos a melhor utilização a esta oportunidade única que criámos juntos para promover o desenvolvimento regional na UE. Gostaria de felicitar os relatores. Este é mais um importante passo em frente na história da Europa. 
Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o desemprego na zona euro pode ser mais baixo do que nunca, mas situa-se, mesmo assim, em 8,8%. É por essa razão que os Fundos Estruturais e o Fundo Social têm de ser mobilizados no sentido de incrementar a empregabilidade dos cidadãos da nossa Europa. Estou grata pelas alterações que foram introduzidas, e agradeço também ao relator, senhor deputado Silva Peneda, que encetou este debate com grande empenho e energia.
O Fundo social concentra-se agora na globalização e na promoção da empregabilidade das pessoas. O Fundo pode ajudar a abrir-lhes o acesso ao emprego, a prevenir o desemprego, a prolongar a vida profissional e a promover a participação de mais pessoas – nomeadamente das mulheres e dos mais idosos – na vida laboral. 
Gábor Harangozó (PSE ).
   – A política de coesão podia ser o símbolo da mentalidade europeia, uma vez que se baseia numa solidariedade aberta que se estende a todas as regiões da Europa, especialmente se os fundos forem acompanhados por regulamentos que permitam que mesmo as regiões mais pobres da Europa façam uso das oportunidades de desenvolvimento concedidas.
Há dois anos dez novos Estados-Membros aderiram à Comunidade Europeia trazendo consigo, como normalmente acontece, regiões mais pobres. As regiões desses países tinham seguido uma via de desenvolvimento diferente da via dos nossos Estados-Membros ocidentais. Como consequência, apresentavam também problemas diferentes que foi necessário resolver. Através do trabalho que realizámos nos últimos dois anos, que incluiu grandes debates e batalhas, conseguimos criar legislação flexível e eficaz que pode, também, dar resposta aos problemas das novas regiões. Temos todos os motivos para celebrar este acordo.
Se, amanhã, vencermos a votação, poderemos abrir uma oportunidade sem precedentes para todas as regiões da Europa. Podemos criar emprego, podemos construir estradas, podemos renovar a habitação. Podemos, enfim, começar a construir uma nova Europa e podemos aproximar a Europa de Leste e a Europa Ocidental não só do ponto de vista político mas também em termos de qualidade de vida dos nossos cidadãos. 
Lambert van Nistelrooij (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente a política regional constitui, depois dos orçamentos agrícolas, o principal investimento europeu em termos de integração e consecução dos Objectivos de Lisboa e Gotemburgo. Por exemplo, os fundos pagáveis a título da política para a concorrência nas áreas cobertas pelo Objectivo 2, em conjunto com os orçamentos de investigação e desenvolvimento, constituem a base para o desenvolvimento da política de coesão até 2013 - mas também depois, julgo eu.
Apesar de - como ouvimos hoje - a transparência e a demonstração de resultados irem ocupar um lugar central nos próximos anos, inclusivamente no debate sobre a revisão intercalar de 2010, o que os cidadãos europeus realmente desejam é que a Europa se torne visível e palpável. É esse o objectivo do plano D – em que o “D” significa desenvolvimento; ele significa mais do que a distribuição do dinheiro dos fundos, contrariamente ao que dizem os Estados-Membros nacionais, que entretanto vão embolsando mais dinheiro sem demonstrarem praticamente qualquer sentido de responsabilidade em relação ao mesmo, o que continua a deixar a promoção da Europa por fazer.
Tenho uma questão a colocar à Senhora Comissária Hübner: poderá ela produzir iniciativas adicionais a favor dos cidadãos, como as regiões e as cidades acabaram de fazer? Os cidadãos e os parceiros na política regional ...
Stavros Arnaoutakis (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de felicitar os relatores pelo excelente trabalho que realizaram durante este período. São os instrumentos da coesão, os Fundos Estruturais, que levam a Europa mais perto dos cidadãos.
É particularmente importante que o Parlamento Europeu tenha conseguido, através de longas e difíceis negociações, introduzir importantes alterações qualitativas nos textos dos regulamentos, alterações que vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a definição de acções e planos que não criarão divergência, alterações que promovem o desenvolvimento sustentável e a democratização dos procedimentos para aplicação dos fundos através de uma parceria alargada e da participação de representantes da sociedade civil.
Num período marcado pela crise e o eurocepticismo, êxitos como este são importantes e é preciso que todos trabalhemos não só na sua promoção como também para assegurar a sua correcta aplicação.
O novo período de programação é difícil. Os recursos afectados à coesão são insuficientes e as desigualdades em termos de desenvolvimento são profundas. É, por isso, muito importante dispor de procedimentos descentralizados e flexíveis com o mínimo possível de burocracia que assegurem que esses recursos cheguem aos beneficiários finais nas regiões menos desenvolvidas dos antigos e dos novos Estados-Membros e não retornem aos países ricos. 
Hannes Manninen,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos deputados do Parlamento Europeu os seus contributos variados e louváveis, que demonstram o interesse profundo e diverso desta Instituição por estes assuntos.
Constatei com prazer que um dos elementos unificadores é a noção de que a política de coesão não deve ser implementada como um fim em si mesma. O principal objectivo é antes promover a igualdade entre os cidadãos, para seu benefício, e alcançar resultados concretos.
Uma outra questão fulcral, que mencionei na minha intervenção de abertura, é a das parcerias e da sociedade civil. Uma terceira questão que vale a pena mencionar é o ambiente, o desenvolvimento sustentável e a segurança. Todos estes factores contribuirão para aproximar a União Europeia dos cidadãos, como meio de os ajudar, e constituirão uma oportunidade de estreitar as relações entre o público e a União Europeia.
Além disso, gostaria de dizer algumas breves palavras, principalmente, sobre dois assuntos: a reciclagem de recursos não utilizados, e os objectivos de Lisboa e os Fundos Estruturais.
Pela primeira vez, o Conselho adoptou uma posição sobre a questão da reciclagem de recursos não utilizados ao negociar o acordo interinstitucional, e foi uma posição negativa. Perante os pedidos insistentes da Comissão do Desenvolvimento Regional, o país que na altura detinha a presidência levantou novamente a questão para debate pelo Comité dos Representantes Permanentes do Conselho. Na altura, o Comité rejeitou a proposta do Parlamento Europeu quase por unanimidade. As delegações recusaram-se igualmente a fazer qualquer declaração sobre o assunto.
Ao que parece, o Parlamento e a Comissão vão apresentar uma declaração conjunta sobre esta questão. Penso que é a forma acertada de proceder. O Conselho, porém, não poderá aceitar o conteúdo da declaração, uma vez que não existe nos Estados-Membros um verdadeiro desejo de discutir a reciclagem de recursos não utilizados a meio do período de programação.
Os objectivos de Lisboa do crescimento, da competitividade e do emprego não devem, a meu ver, ser considerados opostos no contexto da dimensão social e regional. Pelo contrário, os objectivos de Lisboa, depois de correctamente implementados, assegurarão que sejam tidas em conta características regionais especiais e que, de futuro, também se procure adoptar uma política de coesão eficaz.
As minhas opiniões sobre este assunto poderão ser debatidos em mais pormenor na reunião da Comissão do Desenvolvimento Regional a realizar na próxima segunda-feira em Bruxelas, em que irei participar. Por último, gostaria de agradecer sinceramente a todas as pessoas o seu elevado nível de cooperação.
Danuta Hübner,
   Senhor Presidente, gostaria de partilhar com o Parlamento cinco breves observações.
Em primeiro lugar, queria dizer que o processo que nos conduziu a esta fase de preparação da próxima geração de política de coesão mostra claramente que o método comunitário funciona e que as Instituições europeias têm capacidade para obter o consenso necessário.
Em segundo lugar, vejo hoje que dispomos de uma política para todo o território da União Europeia, uma política adaptada aos desafios da globalização, do alargamento, de maior diversidade, uma política que respeita o princípio de igualdade, é adaptável a contextos regionais muito diferentes e dá resposta às necessidades dos territórios e das cidades.
Em terceiro lugar, deixo este debate com plena consciência das vossas preocupações: as que se prendem com situações específicas em regiões específicas, as que se prendem com a necessidade de flexibilidade em vários aspectos e as que se prendem com as ligações entre a Agenda de Lisboa e a política de coesão. Não as perderemos de vista quer durante a negociação dos programas quer durante o processo de execução.
Em quarto lugar, estou certa de que os Deputados ao Parlamento Europeu desempenharão um papel activo na promoção desta política nos respectivos círculos eleitorais, através do diálogo com os cidadãos e com todos os parceiros. Contamos convosco.
Em quinto lugar, temos agora pela frente o desafio de trabalhar para uma execução em devido tempo, de reforçar as estruturas de gestão e controlo financeiro nos Estados-Membros e regiões partilhando a experiência e as lições daí retiradas, de maximizar as vantagens que derivam da experiência positiva e de eliminar o risco de alguns problemas poderem voltar a ocorrer.
Tornámos esta política tributária principal do Plano D e estamos abertos a trabalhar mais profundamente com o Parlamento todo este tema. 
Vladimír Špidla,
   . Senhoras e Senhores Deputados, participei com interesse no vosso debate e congratulo-me sinceramente pela ênfase colocada na coesão social. Sinto que a principal prioridade neste momento é preparar o caminho para a implementação prática mais eficaz da política estrutural e de coesão da Europa. Devemos também manter um diálogo tão aberto quanto possível com os cidadãos e desenvolver um conceito de parceria tão abrangente quanto possível, como foi salientado e avançado nas propostas. Sinto que assim que passarmos à fase de implementação entraremos na próxima fase importante, a saber, a da preparação de novas estratégias. Aguardo com enorme expectativa o momento de trabalhar convosco na implementação destas estratégias e na busca de mecanismos de controlo, bem como na busca de novas estratégias. Afinal de contas, a vida não pára e certamente que irão surgir novos desafios. 
Presidente.
   Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar dentro de alguns minutos.
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – As regiões são os elementos constitutivos da Europa; as diferenças culturais e a promoção da diversidade regional figuram entre as principais características da União. Por isso, fiquei satisfeito por mais de um terço do orçamento da União ter sido destinado aos Fundos Estruturais para o novo período 2007-2013.
Apoiar a identidade regional buscando ao mesmo tempo a convergência a nível europeu no que respeita ao desenvolvimento e à melhoria das condições para o crescimento e o emprego é, de facto, uma condição essencial para a realização dos objectivos de Lisboa e para a promoção da economia, principalmente a nível local e regional. Na verdade, são as pequenas realidades que, na Europa, movimentam o mercado, e a ideia de reforçar a competitividade e o envolvimento a este nível, promovendo a parceria entre os actores públicos, privados e não-governamentais que actuam a nível regional, não pode deixar de favorecer uma recuperação da economia, o que acarretaria benefícios para a União no seu contexto global. Espero que as regiões respondam a este desafio e consigam transformar as sugestões e os recursos facultados por estas Instituições em planos concretos de desenvolvimento económico e social, tendo em vista sobretudo o pleno emprego e uma utilização inteligente e sustentável dos recursos humanos, artísticos e naturais de elevada qualidade de que dispomos com abundância. 
Richard Corbett (PSE ).
   – Os Fundos Estruturais são essenciais para garantir que a prosperidade acrescida gerada pelo mercado interno europeu se distribui de forma mais equitativa e que ajudamos as regiões menos prósperas a desenvolver-se.
A criação de um mercado a nível europeu implica uma responsabilidade europeia, para ter a certeza que todas as regiões saem beneficiadas.
O meu círculo eleitoral, Yorkshire e Humber, beneficiou muito dos Fundos Estruturais Europeus. O Yorkshire sul obteve a forma de financiamento mais elevada – foi considerado “objectivo 1”. Grande parte da restante região também retirou benefícios significativos. No final deste ano teremos o prazer de receber na nossa região a Senhora Comissária Hübner, que poderá observar alguns dos importantes projectos que foram financiados.
Embora a adesão dos novos Estados-Membros tenha exigido uma adaptação dos fundos, verifico com agrado que o novo pacote decidido para os próximos sete anos continuará a contemplar o financiamento do Yorkhire e Humber a um nível, se bem que agora reduzido, ainda assim substancial. 
Bogdan Golik (PSE ). –
   Gostaria de exprimir o meu apoio à proposta da Comissão que estabelece um novo instrumento jurídico sob a forma do agrupamento europeu de cooperação territorial. Apoio inteiramente esta iniciativa. Ela decorre da necessidade de melhorar as soluções actuais e de ultrapassar dificuldades na cooperação territorial resultantes de diferentes sistemas e procedimentos jurídicos.
Estou convicto de que esta nova iniciativa tornará mais fácil e mais eficaz a cooperação transfronteiriça, inter-regional e internacional. O objectivo consignado no Tratado de alcançar uma maior coesão social e económica tornou-se especialmente importante a partir de 1 de Maio de 2004, quando a União Europeia acolheu 10 novos Estados-Membros, nomeadamente a Polónia. As regiões mais pobres da União Europeia situam-se precisamente dentro das fronteiras destes novos Estados-Membros. No entanto, não podemos olhá-las de um ponto de vista meramente económico. Temos de considerar o património cultural destas regiões e o muito que têm para dar aos seus parceiros de cooperação. Não se deve permitir que problemas jurídicos e administrativos impeçam o progresso, pelo que estes devem ser resolvidos de uma forma mais eficaz do que o têm sido até agora. 
Espero que o regulamento relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação territorial, que representa quase dois anos de trabalho legislativo, assim como a posição comum aprovada pelo Conselho e os excelentes relatórios elaborados pelo senhor deputado Olbrycht e aprovados pelo Parlamento Europeu, nos permitam atingir este objectivo e criar um modelo de integração europeia baseado na solidariedade e na harmonia.
Margie Sudre (PPE-DE ).
   – O Conselho Europeu de Dezembro de 2005 lançou as bases para a programação dos Fundos Estruturais até 2013. O pacote financeiro consagrado às quatro divisões administrativas francesas ultramarinas foi mantido ao mesmo nível do relativo ao período 2000-2006, graças a um montante de 2,83 mil milhões de euros.
Gostaria de realçar este número quase totalmente constante, que fica a dever-se à elegibilidade das divisões administrativas ultramarinas francesas para o objectivo de convergência, e ao seu estatuto de regiões ultraperiféricas, ao passo que todas as regiões metropolitanas francesas, bem como muitas regiões da UE, viram, infelizmente, as suas ajudas diminuir consideravelmente. 
França, Espanha e Portugal conseguiram obter a criação de uma dotação específica destinada a ter em conta os custos adicionais associados às desvantagens das regiões ultraperiféricas. Penso que a falta de visibilidade desta nova medida no regulamento geral é lamentável.
Apelo à Comissão Europeia para que demonstre alguma flexibilidade na implementação desta ajuda, cujos procedimentos figuram no Regulamento FEDER, uma vez que estes custos adicionais de funcionamento não se prestam propriamente a um quantificação aritmética.
As divisões administrativas ultramarinas denotam um excelente desempenho no que se refere à gestão das ajudas estruturais europeias, na medida em que utilizam regular e adequadamente os fundos que lhes são disponibilizados. Cumpre-lhes continuar a fazer uma boa utilização desses fundos.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Diana Wallis (ALDE ),
   Senhor Presidente, trata-se apenas de uma pequena alteração, para corrigir um erro que surgiu no texto do Considerando G. Queríamos que a palavra "regulador" fosse substituída por “empresa", passando este considerando a ter a seguinte redacção: “Considerando que as questões tratadas pela Comissão de Inquérito têm um significado geral que vai para além das preocupações específicas dos cidadãos europeus directamente afectados, em especial no que se refere ao funcionamento adequado do mercado interno de produtos de seguros, à correcta aplicação do direito comunitário e à adequação dos mecanismos de compensação ao dispor do cidadãos, especialmente em situações transfronteiras em que a empresa em questão se encontra sob controlo do país de origem,”. 


Joseph Muscat (PSE ),
   A seguir a “requer a criação,” deve acrescentar-se a frase “até ao fim de 2006, de uma comissão de peritos especializados”. Depois a frase prossegue normalmente: “e apresentar relatório seis meses depois da formação da Comissão”. Esta alteração é efectuada depois de já ter circulado pelos vários gabinetes-sombra. 


Caroline Lucas (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, queria apenas inserir nesta alteração as palavras “no contexto da política estrutural e de coesão”. Estas palavras devem constar das suas listas de votação. Em termos gerais, concordamos em que os territórios isolados sofrem alguns problemas, mas parece-nos que a questão seria mais bem resolvida através das políticas estrutural e de coesão, motivo por que apresento esta alteração oral. 

Caroline Lucas (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, vou ver se consigo melhorar o texto com esta alteração oral. Gostaria que não figurasse a palavra “finalmente”. Neste momento, a alteração devia incluir as palavras “incluindo, finalmente, emissões de NOx”, mas eu queria suprimir a palavra “finalmente”. O Grupo GUE/NGL, que apresentou a alteração, pode aceitar esta sugestão. 

Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE ).
   – Senhor Presidente, sou fortemente a favor do alargamento, a breve trecho, do regime de comércio de emissões da UE ao sector do transporte aéreo, mas não posso apoiar a versão definitiva desta resolução, uma vez que alguns pontos do texto fazem referência à igualdade de tratamento dos diferentes modos de transporte e à introdução de uma taxa sobre o querosene. Gostaria, pois, de solicitar que eu deixe de ser designada como relatora de parecer no que respeita a esta resolução. 
Chris Davies (ALDE ).
   – Senhor Presidente, queria apenas esclarecer que essa posição não é subscrita por todo o Grupo ALDE.
Presidente.
   Estão encerradas as votações. 
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, perante as verdadeiras avalanches de migrantes, a imigração ilegal para a Europa e a criminalidade a ela associada assumem proporções cada vez mais alarmantes. A única forma de evitar que esses imigrantes ilegais pereçam miseravelmente durante a viagem ou degradem a sua existência na UE em condições de escravidão será realizar campanhas de sensibilização nos países de origem e mostrar firmeza no repatriamento das pessoas em situação ilegal. Eis o que se impõe de momento, como podemos, aliás, concluir do relatório Cavada. 
Hubert Pirker (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, é necessário tomar medidas decisivas de luta contra o tráfico ilícito. Os que praticam esse tráfico ganham hoje tanto dinheiro como os traficantes de droga. A União Europeia aplicou numerosas medidas de luta contra o tráfico, mas essas medidas não são suficientes. Portanto, congratulo-me com o facto de a União Europeia estar agora a travar negociações com as Nações Unidas e ter assinado um protocolo adicional que garante que, de futuro, sejam tomadas medidas conjuntas com outros países exteriores à União Europeia, para lutar contra o tráfico.
Portanto, apoiei a assinatura pela União Europeia do protocolo adicional, que cria um novo instrumento de luta contra o tráfico e, por conseguinte, também contra a criminalidade organizada. 
Hubert Pirker (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a minha declaração diz respeito ao segundo aspecto deste tema, nomeadamente o tráfico de pessoas. Tal como no caso do tráfico de migrantes, a União Europeia assinou também um protocolo adicional sobre o tráfico de pessoas. O tráfico de pessoas é um dos maiores crimes da nossa época, que gera lucros fabulosos, à custa das pessoas.
A União Europeia adopta medidas adequadas, mas só por si não pode resolver o problema e é essa a razão pela qual tem de procurar a cooperação de países exteriores à União. O protocolo das Nações Unidas faculta-nos um novo instrumento de direito internacional que permite que todos os Estados afectados pelo problema tomem medidas mais adequadas do que até aqui, nos seus esforços de luta contra o tráfico de pessoas. Desta forma, por um lado estamos a aprovar um instrumento legislativo e, por outro lado, a lutar contra a criminalidade organizada internacional com um instrumento adicional muito eficaz. 
Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . O tráfico de seres humanos tem vindo a assumir proporções inquietantes, estimando-se que cerca de 700.000 pessoas sejam vítimas de tráfico por ano, em todo o mundo.
Este é um fenómeno de carácter transnacional que requer uma resposta conjunta da comunidade internacional e coordenada entre os diferentes actores. É urgente uma cooperação mais eficaz na luta contra a criminalidade organizada, através da harmonização de definições das infracções nos diferentes sistemas jurídicos nacionais, do auxílio judiciário mútuo, inquéritos comuns, etc.
A Comunidade Internacional deu um grande passo com a adopção da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada, assinada por 121 Estados, mais a Comunidade Europeia, que é o primeiro instrumento global de luta contra as redes criminosas e juridicamente vinculativo neste domínio.
Congratulo-me pelo facto de Portugal se encontrar entre esse número e espero que os restantes 7 EMs que ainda não procederam à ratificação, o façam o mais brevemente possível.
Apoio a conclusão deste Protocolo que completa a Convenção, prevendo medidas rigorosas destinadas a combater o tráfico ilícito de seres humanos, em especial das mulheres e crianças, de forma a protegê-los contra a escravidão, a exploração sexual e o trabalho clandestino, bem como medidas de assistência ao nível jurídico, material e de restabelecimento físico e psicológico das vítimas. 
Véronique Mathieu (PPE-DE ),
   O tráfico de seres humanos afecta mais de 800 000 pessoas por ano. Este “negócio”, que está ligado à criminalidade organizada, é tão lucrativo quanto o comércio internacional de armas e de estupefacientes. O objectivo do tráfico de pessoas é a exploração sexual ou económica, constituindo, portanto, uma forma moderna de escravatura que denota um completo desprezo pelo direito fundamental à dignidade humana. Será difícil e oneroso combater este flagelo, uma vez que as redes de traficantes são frequentemente internacionais e tiram partido das disparidades entre as leis nacionais e das lacunas no sistema de coordenação.
Votei a favor da proposta do Conselho relativa à conclusão de dois protocolos adicionais à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, uma vez que estes reforçam a coordenação e a harmonização dos procedimentos.
Não obstante, apesar de terem sido realizados alguns progressos no âmbito da prevenção e da perseguição dos traficantes, continua a ser absolutamente vital oferecer melhor protecção às vítimas. O estatuto de vítimas e os direitos relacionados com esse facto devem ser mais bem reconhecidos e aplicados; temos de propor sistematicamente medidas destinadas a oferecer assistência jurídica, material e psicológica, bem como atribuir autorizações de residência temporárias ou prestar apoio ao repatriamento. As vítimas que tiveram a coragem de denunciar os seus traficantes, merecem uma protecção especial, uma vez que elas vivem frequentemente num temor constante de represálias.
Gérard Deprez (ALDE ),
   Todos os anos, são colocadas no mercado da União Europeia cerca de 800 000 toneladas de baterias para automóveis, 190 000 toneladas de baterias industriais e 160 000 toneladas de pilhas e acumuladores portáteis. Estas pilhas e acumuladores contêm metais pesados (mercúrio, chumbo, cádmio) que são nocivos para o ambiente e para a saúde humana.
Apesar disso, até agora só seis Estados-Membros introduziram um sistema nacional de recolha tendo em vista a reciclagem de pilhas e acumuladores usados. Entre esses seis países, destaca-se a Bélgica, como uma taxa de recolha de pilhas e acumuladores usados que se aproxima dos 60%.
Sou a favor da directiva que vamos votar, que visa precisamente criar um sistema semelhante em toda a UE até 2008.
Algumas das medidas propostas merecem particularmente o nosso apoio: a proibição geral da colocação no mercado de pilhas ou acumuladores que contenham quantidades excessivas de metais pesados; a fixação de objectivos quantitativos de recolha e reciclagem; a obrigação de mencionar o verdadeiro tempo de vida útil no rótulo, a fim de informar o consumidor; e o apoio às actividades de investigação tendo em vista o desenvolvimento de pilhas e acumuladores mais amigos do ambiente e novas técnicas de reciclagem.
David Martin (PSE ),
   Dado que, em 2002, quase metade de todas as pilhas portáteis vendidas nos Estados-Membros da UE-15 acabaram por ser incineradas ou depositadas em aterros, o presente relatório constitui uma importante peça da legislação ambiental.
Os principais pontos do relatório cobrem as medidas mais importantes de redução dos efeitos nocivos dos resíduos de pilhas.
O relatório exige aos Estados-Membros que garantam que os produtores concebem aparelhos de forma a permitir a rápida remoção de pilhas e acumuladores usados e que os aparelhos são acompanhados por instruções contendo informação ao consumidor. A partir de agora, os produtores deverão financiar os custos líquidos decorrentes da recolha, tratamento e reciclagem de pilhas e acumuladores, independentemente do momento da sua colocação no mercado. A rotulagem com indicação de capacidade de todas as pilhas portáteis, baterias para veículos automóveis e acumuladores será introduzida o mais tardar 12 meses após a data de transposição da directiva.
Concordo em que o relatório devia promover a investigação com vista a tornar as pilhas e acumuladores mais respeitadores do ambiente e a incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias de reciclagem, assim como devia estabelecer uma meta de reciclagem de 50% para pilhas não nocivas. 
Jeffrey Titford (IND/DEM ),
   Nos confins da mais obscura East Anglia estarão os bons cidadãos clamando por uma directiva que torne obrigatória a reciclagem das pilhas? Não! Suspeito que a maioria das pessoas nem sequer pensou no assunto e, mesmo que tome conhecimento da mais recente super zelosa peça legislativa da UE, continuará a colocar as pilhas usadas dos transistores no caixote do lixo.
No preâmbulo desta directiva, está escrito: “É conveniente harmonizar as medidas nacionais relativas às pilhas e acumuladores” (em Inglês , “é desejável”). Quem é que decidiu que é “desejável”? Que expressão tão bizarra neste contexto! Uma mulher pode ser desejável, mas mais um estúpido pacote de regras para harmonizar a forma como lidamos com as pilhas e acumuladores, não me parece.
Contudo, a legislação faz recair sobre o produtor todo o ónus financeiro de criar as novas instalações de reciclagem e eliminação. Claro que num mundo são, isto é, um mundo sem UE, quando alguém compra um produto, torna-se responsável pela sua eliminação segura. O “produtor deve pagar pelo princípio da eliminação" faz parte da mentalidade da UE.
Parem de inventar novas formas de aumentar o custo de produzir seja o que for. As empresas não poderão dar-se ao luxo de pagar esses custos adicionais. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O relatório hoje votado aprova a posição comum do Conselho de 12 de Junho de 2006 relativamente ao Fundo Social Europeu para 2007/2013. Registe-se que nesta posição há alguns aspectos positivos, mas insuficientes, e outros de que discordamos.
Entre os aspectos positivos realçamos a inclusão social e a igualdade dos géneros, mas fica aquém do desejado, nomeadamente quanto à promoção da qualidade do trabalho, e uma contribuição mais forte para a redução das disparidades de rendimento e desigualdades sociais com o objectivo de uma real coesão económica e social.
Por outro lado, é uma posição que continua a reduzir o âmbito de aplicação a políticas estreitamente relacionadas com as orientações e recomendações no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego e da Estratégia de Lisboa, que, como é conhecido, têm contribuído para acentuar as desigualdades e promover a desregulamentação do mercado de trabalho.
No entanto, cabe aos Estados-Membros definirem as suas prioridades e as áreas a financiar, pelo que há alguma margem de manobra que os países podem aplicar correctamente.
Daí a nossa abstenção. 
Thomas Mann (PPE-DE ),
   Votei a favor do relatório do senhor deputado Silva Peneda. Três quartos das alterações apresentadas pela nossa Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais foram aprovadas pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, e depois pela Comissão Europeia. A Presidência austríaca do Conselho teve uma intervenção que foi fundamental para alcançar este compromisso; o seu bom trabalho foi mais uma vez frutuoso. Deu vida ao conceito de "flexisegurança", ou seja, a combinação entre mercados de trabalho flexíveis e a defesa da segurança social, obtendo assim a aprovação tanto das pessoas que têm emprego, como das que estão no desemprego.
O Fundo Social Europeu contribui para a coesão económica e social e é compatível com a nova Estratégia de Lisboa. Promove a empregabilidade, através da criação de parcerias locais e de empresas que geram emprego, nomeadamente em zonas desfavorecidas do ponto de vista estrutural. Contribui para combater o desemprego dos jovens e o desemprego a longo prazo, para superar a escassez de mão-de-obra especializada e para reduzir a exclusão social e a discriminação.
Congratulo-me com os sinais de boa-vontade no sentido de promover uma participação mais plena dos órgãos representativos da gestão e da mão-de-obra na concepção e na execução dos projectos. O FSE deve evoluir de modo a garantir a qualidade e a completar os programas nacionais, em vez de os substituir. Presta contributos importantes para os esforços destinados a dar resposta aos desafios colocados pela globalização e pela evolução demográfica, bem como para arrancar com a reforma urgente das políticas económicas e sociais dos Estados-Membros. 
David Martin (PSE ),
   Ao longo do último período de programação e, agora, com a União alargada, tem vindo a aumentar a consciência da importância de proteger o ambiente ao mesmo tempo que se garante o crescimento económico, de melhorar o acesso das pessoas com deficiência às instalações financiadas com dinheiros públicos, garantindo a igualdade de tratamento e eliminando todo o tipo de discriminação.
O presente relatório preocupou-se sobretudo em permitir a um maior número de regiões menos favorecidas e menos desenvolvidas aproximar-se das mais desenvolvidas. A competitividade regional e o objectivo do emprego mantêm-se, igualmente, elementos centrais da política regional, devendo um nível significativo de recursos disponíveis concentrar-se nessas prioridades.
O Parlamento cooperou em negociações tanto com a Presidência como com a Comissão Europeia e um dos principais resultados consistiu em obter um aumento substancial dos recursos financeiros dedicados à coesão territorial, um importante objectivo no contexto do alargamento.
O Parlamento não obteve sucesso apenas nos aspectos mencionados, mas a sua voz foi ouvida também em áreas de parceria. No âmbito do regulamento geral, é conveniente um maior envolvimento da sociedade civil e das ONG. A Comissão fará uma declaração sobre o aproveitamento abusivo dos Fundos Estruturais por parte do crime organizado. 
Brigitte Douay (PSE ),
   Votei a favor da recomendação do senhor deputado Hatzidakis que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, e fiquei satisfeita por ver que a nova geração de programas poderá começar no início de 2007, o que é essencial para a continuidade das actividades nos Estados-Membros.
Considero lamentável, contudo, que, na sequência do acordo sobre as Perspectivas Financeiras, os montantes atribuídos à política estrutural para o período 2007-2013 tenham ficado aquém dos inicialmente reivindicados pelo Parlamento e a Comissão Europeia.
No que se refere mais especificamente aos regulamentos, o Parlamento pode congratular-se com o facto de muitas das suas exigências terem sido adoptadas pelo Conselho, em especial as que vão no sentido de uma atenção acrescida às pessoas portadoras de deficiência e ao desenvolvimento sustentável.
Os novos regulamentos irão permitir-nos prosseguir a política de coesão da União Europeia, que tem por objectivo promover o desenvolvimento das regiões mais pobres e a competitividade da UE no seu todo. 
Emanuel Jardim Fernandes (PSE ),
   . A aprovação, hoje, do pacote legislativo da coesão, nomeadamente da proposta de regulamento sobre as disposições gerais dos Fundos, é da maior importância para que os Estados-Membros e as regiões da União Europeia possam finalizar os quadros de referência nacional, assim como os programas operacionais, e começar a utilizar os Fundos europeus a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Em resultado das profícuas negociações com o Conselho, o texto da proposta de regulamento acolhe quase todos os pontos principais que o Parlamento Europeu havia levantado no seu Relatório provisório adoptado em 2005.
Lamenta-se que não tenha sido consagrado o montante inicialmente proposto pela Comissão, e que merecera o firme apoio do Parlamento Europeu para o financiamento específico às regiões ultraperiféricas, destinado a facilitar a sua integração no mercado interno e a compensar os seus constrangimentos específicos.
Porém, para além do financiamento adicional para as RUP, foi prevista uma taxa máxima de co-financiamento de 85% das despesas elegíveis.
Foi sobretudo reservado um regime de transição especial, mais vantajoso, de entrada faseada do novo Objectivo “Competitividade Regional e Emprego” para a Região Autónoma da Madeira.
Por tudo isto, voto favoravelmente a presente recomendação. 
Jean-Claude Fruteau (PSE ),
   Embora lamente o facto de, a 17 de Maio de 2006, o Parlamento ter validado as próximas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, teremos de conformar-nos com os magros montantes financeiros que dele resultam para podermos definir o papel e o volume dos Fundos Estruturais para os próximos anos.
Nesta perspectiva, congratulo-me particularmente com a clareza da forma como a política regional europeia foi agora construída, concentrando-se em três novos objectivos que são mais coerentes e mais facilmente identificáveis.
Congratulo-me igualmente com o facto de as reduções significativas dos fundos de que a UE dispõe neste momento não irem ter consequências desastrosas para as regiões ultraperiféricas, cujas desvantagens específicas, assim como o seu desenvolvimento, tornam essencial que estas recebam a ajuda proporcionada pelos instrumentos comunitários destinados a promover a solidariedade.
Deste modo, as regiões ultraperiféricas continuarão a ser elegíveis para essa ajuda no âmbito do objectivo de “Convergência, competitividade e cooperação territorial” – (antigo Objectivo 1). A atribuição específica adicional de 35 euros por habitante permitir-nos-á também ir parcialmente ao encontro das suas necessidades. Por último, o objectivo de “Cooperação territorial europeia” permitirá que as regiões ultraperiféricas prossigam o trabalho já realizado no âmbito do desenvolvimento de sinergias com Estados vizinhos do Oceano Índico e das Caraíbas.
Por todas estas razões, votei a favor do relatório do senhor deputado Hatzidakis. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . A posição comum hoje aprovada traduz o Acordo Interinstitucional que dá corpo ao Quadro financeiro para 2007-2013, onde os Fundos Estruturais sofrem uma redução de 28 mil milhões de euros face à proposta inicial da Comissão e vêem o seu peso reduzido face ao anterior quadro financeiro de 0,41% do RNB comunitário para 0,37%, colocando em causa uma efectiva coesão económica e social, a convergência real e o efeito redistributivo do orçamento comunitário.
Verifica-se uma importante mudança dos objectivos dos Fundos Estruturais pondo a coesão ao serviço da competitividade e dos interesses empresariais, de acordo com a agenda neoliberal de Lisboa, apontando para objectivos centrais dos Fundos as parcerias público-privado, a mercantilização do saber e da investigação, bem como a adaptabilidade e a mobilidade dos trabalhadores.
Mantém-se a regra N+2 e não fica contemplada, pelo menos por parte do Conselho, nenhuma garantia de que as verbas cortadas e não executadas dos Fundos Estruturais continuem a ser utilizadas apenas e só neste âmbito.
É ainda de salientar o facto de as concessões dadas no Conselho, em Dezembro de 2005, ao nível dos critérios de elegibilidade para os países da coesão em troca do corte de verbas, serem agora extensíveis aos restantes Estados-Membros.
Por estas razões votámos contra. 
Carl Lang (NI ),
   Há três razões pelas quais o aumento dos Fundos Estruturais, que entre 2007 e 2013 representarão 35,7 % do orçamento da União Europeia – ou seja, 307,9 mil milhões de euros, constitui um embuste no que à França diz respeito.
Embora mais de 16% da receita orçamental de Bruxelas provenha dos contribuintes franceses, a percentagem das despesas regionais europeias atribuída à França não pára de baixar, tendo passado de 10%, em 1994, para menos de 8%, hoje. Assim, apesar de afectados por um desemprego maciço, os cantões da região francesa de Hainaut já não têm direito aos Fundos Estruturais previstos pelo Objectivo 1.
Além disso, o aumento da parte consagrada ao orçamento regional é feito à custa da política agrícola comum, da qual a França é ainda o principal país beneficiário.
A política regional europeia é, acima de tudo, um embuste económico. Em França, os Fundos Estruturais são fundamentalmente destinados às regiões industriais em declínio e à recuperação das zonas rurais, ou seja, às vítimas da política feita em Bruxelas. Essa política é fortemente responsável pela ruína da nossa agricultura e pela destruição de sectores inteiros da nossa indústria.
Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL ),
   – Não votei a favor (abstive-me) do relatório Hatzidakis alterado, porque com ele o Parlamento basicamente afasta-se das suas posições iniciais sobre todas as questões importantes e ratifica a posição comum do Conselho que enfraquece as políticas regional e de coesão social.
Por outras palavras:
- os recursos disponíveis foram reduzidos de 0,41% no período 2000-2006 para 0,37% no período 2007-2013. Os recursos sofreram uma redução de 28 mil milhões de euros em relação à proposta inicial da Comissão, a qual constituía para o Parlamento o financiamento mínimo necessário para apoiar a coesão e o ambiente;
- abandona a posição do Parlamento sobre a reutilização das dotações perdidas devido à aplicação estrita da regra N+2, para a política regional. Assim, as dotações perdidas, que se espera venham a ser elevadas, regressarão aos orçamentos nacionais do Estados-Membros mais ricos, em detrimento dos Estados e regiões mais pobres;
- aceita um apoio financeiro claramente enfraquecido, tanto para as 16 regiões que vão ser vítimas da chamada “convergência estatística”, nas quais estão incluídas três regiões gregas (Ática, Macedónia Central e Macedónia Ocidental), como para as 12 regiões de “convergência natural” que incluem duas regiões gregas (Grécia Continental e Egeu Meridional);
- concorda com a extensão da regra N+2 aos projectos do Fundo de Coesão, o que irá causar dificuldades e perdas adicionais.
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Estes fundos devem destinar-se apenas às partes mais pobres da Europa. No actual estado de coisas, o dinheiro está a ir para regiões relativamente ricas. Isto é inadmissível. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ),
   – A decisão-quadro relativa aos Fundos Estruturais está a ser utilizada pela UE e os governos de centro-direita e de centro-esquerda para acelerar os objectivos incluídos na antipopular Estratégia de Lisboa, reforçar a competitividade e aumentar a lucratividade do capital, que está a ser promovida através de reestruturações capitalistas e de uma ofensiva contra os direitos salariais e sociais dos trabalhadores.
Os recursos dos Fundos Estruturais estão a ser canalizados para sectores que são do interesse da lucratividade do capital e, ao mesmo tempo, estão-se a dar “migalhas” a fim de “desactivar” a indignação popular e colocar sob controlo o movimento laboral e popular.
Enquanto as desigualdades sociais e regionais se agravam na UE, reduz-se de 0,41% para 0,37% o peso dos Fundos Estruturais no seu orçamento para o período 2007- 2013. Ao mesmo tempo, utiliza-se o alargamento da UE e as estatísticas urbanas para excluir do financiamento áreas com grandes problemas económicos e enormes défices em infra-estruturas.
O grupo do Partido Comunista da Grécia no Parlamento Europeu vai votar contra a decisão-quadro. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . A posição comum do Conselho sobre o novo regulamento do Fundo de Coesão mantém, como no anterior quadro financeiro, a condicionalidade das transferências do Fundo ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e aos critérios de convergência nominal de Maastricht. Ou seja, um país da coesão, já de si com um nível de desenvolvimento económico inferior, é duplamente penalizado: não só se poderia encontrar em crise, não cumpriria os critérios do Pacto de Estabilidade, como correria o risco de lhe serem retiradas as verbas do Fundo de Coesão. O que funcionaria como uma chantagem inaceitável.
Por outro lado, rejeitamos liminarmente a extensão da regra N+2 (N+3) ao Fundo de Coesão, tendo em conta as especificidades e os objectivos próprios deste fundo. É de recordar que esta regra, imposta pela Alemanha no anterior Quadro Financeiro 2000-2006 aos restantes Fundos Estruturais, implica o corte das verbas não executadas num prazo de 2 anos (3 anos), colocando claramente em causa o objectivo da despesa dos Fundos Estruturais. Este novo condicionalismo pode ter um impacto maior ainda no Fundo de Coesão, tendo em conta o financiamento de grandes projectos, de onde decorrem maiores dificuldades de execução e de financiamento. 
James Nicholson (PPE-DE ),
   Hoje assistimos ao debate sobre Fundos Estruturais e de Coesão e cooperação transfronteiriça. Tivemos, durante muitos anos, uma experiência de cooperação transfronteiriça na Irlanda do Norte que resultou bastante bem. Contudo, tal deixou de acontecer recentemente. O ICBAN - um dos organismos de financiamento mais antigos - , pela sua própria composição, acabou por ficar desequilibrado. A direcção do ICBAN é composta por vinte membros, três dos quais, apenas, pertencem agora à comunidade unionista. Este organismo já não se caracteriza pelo equilíbrio e, agora, discrimina a comunidade unionista. Deixou de ter o apoio dos unionistas da área. Esse organismo é responsável por despender 25 milhões de euros nos próximos anos. Encontramo-nos perante uma situação inaceitável a que há que pôr cobro. Se a discriminação continuar, teremos de congelar os fundos do ICBAN até ser reposta uma situação de total equidade. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Votámos a favor dos dois relatórios que visam reformar a política estrutural da UE. O trabalho actualmente em curso de reforma desta política constitui um passo importante no bom sentido.
No entanto, de uma maneira geral, defendemos uma posição mais restritiva em matéria de auxílio regional da UE. Não apoiamos a utilização de subsídios regionais para financiar habitação ou actividades turísticas. Também não apoiamos a orientação proposta em matéria de investigação, que espalha uma única área de investigação por diversos estabelecimentos de ensino, em vez de a concentrar num número mais reduzido de locais. 
Ian Hudghton (Verts/ALE ),
   Apoiei as alterações apresentadas em nome do Grupo Verts/ALE que visavam adoptar orientações sobre concorrência leal, normas sociais e protecção do ambiente para o sector dos serviços prestados por navios de tramp. Essas alterações também apelavam a que se tomasse em especial consideração a situação específica dos pequenos e médios armadores.
Infelizmente, não conseguimos que fossem aprovadas. O relatório que daí resulta vai, em termos gerais, contra as propostas da Comissão destinadas a desarmar os cartéis nos transportes marítimos. Consequentemente, votei contra o relatório final por acreditar que, em muitos aspectos, a proposta inicial da Comissão era mais apta a reduzir os custos dos transportes marítimos sem pôr em causa a fiabilidade dos serviços. 
Fernand Le Rachinel (NI ),
   O transporte marítimo representa aproximadamente 45% do comércio externo da União Europeia em termos de valor e 75% em termos de volume. A aplicação das regras gerais do direito da concorrência à cabotagem e aos serviços internacionais de tramp não coloca, na realidade, qualquer problema, uma vez que estas actividades já estão desregulamentadas e funcionam com base nas regras da concorrência leal.
Só a revogação da isenção das regras da concorrência, em 1986, foi objecto de discussões verdadeiramente azedas entre todos os actores neste sector. Penso que as soluções apresentadas pelo relatório da senhora deputada Wortmann-Kool e pelos meus próprios relatórios neste tocante são perfeitamente equilibradas e respeitadoras dos interesses em jogo.
Com efeito, não existe actualmente qualquer prova de que o sector das conferências marítimas necessite de ser protegido da concorrência para prestar os seus serviços.
A fim de preservar a segurança jurídica do sector marítimo, afigurou-se necessário, além disso, estabelecer orientações tendentes a permitir que os operadores se adaptem ao novo quadro normativo e a facilitar uma transição harmoniosa para um regime competitivo. Se todas as precauções tomadas pelo Parlamento Europeu nesta matéria forem respeitadas, não há dúvida de que o transporte marítimo irá beneficiar. 
Hynek Fajmon (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de explicar a razão por que votei contra o relatório Lamassoure sobre o sistema de recursos próprios da UE. Acompanharam-me nesse voto os outros eurodeputados do Partido Democrático Civil Checo (ODS). Acredito firmemente que a reforma do sistema de recursos próprios da UE acordada entre o Conselho e a Comissão representa um compromisso decente que o Parlamento não devia ter torpedeado. Em vez disso, teria sido muito sensato o Parlamento mostrar o seu apoio a um tal progresso. Acima de tudo, saudamos o facto de não se introduzir qualquer imposto europeu no futuro previsível. Em termos genéricos, o actual sistema funciona e garante um financiamento adequado da União. Não existe, portanto, uma razão concreta para o abandonar e substituir por um novo sistema. Nestas circunstâncias, não posso aceitar a posição crítica do relatório Lamassoure. 
James Hugh Allister (NI ),
   Mesmo depois de descontada a “correcção britânica”, prevê-se que a UE custe ao Reino Unido 4 298 milhões de libras esterlinas em 2006. Tendo em conta que o custo líquido anual tem sido desta ordem, é impressionante verificar a quantidade dos nossos recursos nacionais que jogámos para o buraco negro da Europa. E para quê? Pensemos nas verdadeiras mudanças a nível de infra-estruturas que este enorme montante de dinheiro teria permitido se tivesse sido gasto, internamente, com as verdadeiras necessidades do Reino Unido desde 1973.
Apesar de, agora, contarmos com 25 Estados-Membros, este ano o Reino Unido contribuirá com um oitavo (12,4%) do orçamento total de 83 mil milhões de libras esterlinas necessário para financiar a UE em 2006. Não admira que a onda de eurocepticismo continue a crescer. Numa altura em que se verifica enorme pressão sobre o nosso serviço nacional de saúde e o sector, fundamental, da educação, é chocante que estejamos a desperdiçar tanto dinheiro dos contribuintes numa união política falhada. Agora que Tony Blair concordou em abdicar, faseadamente, da “correcção britânica”, e num momento em que aumenta o verdadeiro custo do alargamento, a situação apenas poderá piorar. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   Votei a favor do excelente relatório do meu colega, o Senhor Deputado Lamassoure, sobre a proposta de decisão do Conselho Europeu relativa ao sistema de recursos próprios da UE. Para avançar com a construção de uma União Europeia política, precisamos urgentemente de reformar o seu quadro orçamental. A difícil consecução de um acordo sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 por parte do Conselho Europeu, em Dezembro de 2006, e as propostas da Comissão não tornam o financiamento da União transparente, uma vez que parece que nos estamos a afastar do princípio da equidade orçamental que é a base, actualmente, das contribuições dos Estados-Membros para as operações da UE. O debate sobre os recursos próprios, tendo como pano de fundo a perspectiva de uma Europa federal, será provavelmente uma das questões políticas mais espinhosas a enfrentar no futuro. No entanto, num futuro imediato e tendo em conta as actuais deficiências nas finanças da Europa e as dos principais países contribuintes líquidos da União, pergunto-me se não terá chegado o tempo de criar um grande empréstimo europeu para investimento a fim de financiar todas as grandes infra-estruturas (espaço, auto-estradas, vias férreas de alta velocidade, tecnologias da comunicação, portos, aeroportos, etc.) que são necessárias para o desenvolvimento económico e para o progresso social.
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Votámos hoje contra o relatório do senhor deputado Lamassoure sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias. Embora seja importante criar um processo orçamental mais eficiente e transparente para a União, rejeitamos a ideia de qualquer futura cobrança de impostos pela UE sobre, por exemplo, a energia, o IVA ou os lucros das empresas. 
Lena Ek (ALDE ),
   Decidi abster-me na votação do relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias.
À medida que a natureza dos problemas e oportunidades se vai tornando cada vez mais transnacional, a União Europeia ganha importância como fórum para a resolução desses problemas e para o aproveitamento dessas oportunidades. Embora eu espere que o processo “legislar melhor” remova uma série de questões que me parecem dever ser tratadas a nível nacional – ou até mesmo a nível regional –, entendo que a maioria das áreas que são verdadeiramente importantes para os cidadãos europeus necessitam de uma abordagem comum.
As questões de que falo são, entre outras, o ambiente, a investigação e desenvolvimento e a energia, áreas em que podemos criar um meio ambiente mais saudável, com mais empregos e crescimento a longo prazo. Sou, portanto, em princípio, favorável a um novo sistema de financiamento da Comunidade. Por outro lado, não creio que as actuais contribuições dos Estados-Membros, que dependem mais da capacidade de cada um para negociar descontos do que das necessidades que os Estados-Membros reconhecem na UE, devam ser substituídas por uma nova forma de recursos próprios com base na energia, no IVA ou nos lucros das empresas, como propõe a Comissão. Este não seria um sistema mais justo. Ainda assim, sou favorável a grande parte do relatório que estamos a votar. Sou, sem dúvida, a favor da simplificação e de uma maior transparência. 
Jean-Claude Fruteau (PSE ),
   Para além do acordo político sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, as negociações que tiveram lugar nas reuniões do Conselho de 15 e 16 de Dezembro de 2005 confirmaram a necessidade de alterar o sistema de recursos próprios.
Numa altura em que a construção europeia parece ter estagnado – devido, essencialmente, à tendência para procurar refúgio nos egoísmos nacionais e à disjunção entre os cidadãos e as Instituições comunitárias –, a falta de transparência destas negociações e o facto de cada Estado-Membro querer encarar a questão orçamental exclusivamente do ponto de vista dos seus próprios interesses particulares evidenciaram a urgência de nos munirmos de um sistema de recursos próprios claro e legível, que liberte, tanto quanto possível, a UE das actuais contingências orçamentais dos Estados-Membros.
É indispensável que o Parlamento Europeu, enquanto representante das nações, tome parte neste processo. O relatório Lamassoure, que é hoje submetido à votação, faz parte deste processo, e as suas conclusões – que se prendem com uma grande parte das preocupações acima referidas – vão no sentido correcto, nomeadamente o de chegar a uma Europa que controla os seus recursos financeiros e está mais próxima dos seus cidadãos.
Assim, se bem que eu tivesse gostado que a possibilidade de um imposto europeu sobre as sociedades, como novo recurso próprio da UE, já tivesse sido mencionada, votei a favor deste documento. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   O relatório Lamassoure preconiza essencialmente que a UE promova uma situação em que disponha de recursos próprios compreensíveis que estejam à altura das suas aspirações e não dependa das contribuições dos Estados-Membros, e que o faça, evidentemente, entre agora e 2008, sem esperar pelo termo da programação plurianual do orçamento. Cumpre deduzir de tudo isto que o Parlamento Europeu quer ver de facto um imposto europeu, e sem demora.
Que espécie de brincadeira é esta? Estamos em presença de uma verdadeiro assalto democrático: as regras basilares que acabaram de ser estabelecidas para os próximos seis anos vão ser mudadas dentro de apenas dois anos, precisamente depois das mudanças governamentais esperadas em vários Estados-Membros, especialmente naqueles cujas populações rejeitaram a Constituição. Estamos perante uma tentativa de criar empiricamente um Estado, sem o dizer, pois uma organização com poderes para lançar impostos é efectivamente um Estado. Pode não ter uma Constituição nem legitimidade, mas é, mesmo assim, um Estado, empossado, como os Estados-Membros, para exercer pressão sobre o contribuinte.
Com os seus poderes na esfera comercial, a União Europeia dispôs de recursos realmente coerentes que eram verdadeiramente seus, nomeadamente os direitos aduaneiros. Desde que foi fundada, a UE está a tentar destruir esses recursos. O que deveria fazer, por conseguinte, era restabelecê-los. Essa seria a atitude sensata a adoptar, aumentando os seus recursos e defendendo as economias europeias da concorrência desleal. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Relativamente ao sistema de recursos próprios para 2007-2013, o Conselho decidiu manter o cheque britânico (com excepção das despesas do alargamento) e estender privilégios análogos aos restantes contribuintes líquidos - a Alemanha, a Áustria, a Holanda e a Suécia -, através de reduções na taxa do IVA e nas contribuições directas do RNB, assim como do aumento da taxa de retenção dos recursos próprios tradicionais, para além de "cheques" no âmbito dos Fundos Estruturais e do Desenvolvimento rural.
Estas reduções serão pagas pelos restantes Estados-Membros, incluindo os da coesão, que são assim duplamente penalizados: pagam mais contribuições para o orçamento comunitário e vêem os Fundos Estruturais e de Coesão reduzidos.
Esta situação é injusta e inaceitável, e por si só justifica o nosso voto contra.
No entanto, há quem insista na criação de um novo sistema de recursos próprios baseado em impostos europeus, o que rejeitamos.
Consideramos que um sistema de recursos próprios justo tem de ser baseado no RNB e na prosperidade relativa de cada Estado-Membro, caminhando para que o esforço na contribuição orçamental seja semelhante para todos os cidadãos dos diferentes Estados-Membros da UE. A solidariedade e a redistribuição seriam depois realizadas pelo lado da despesa, tendo em conta o objectivo da convergência real e a coesão económica e social. 
David Martin (PSE ),
   Abstive-me na votação do relatório Lamassoure sobre recursos próprios apesar de conter algumas ideias interessantes para melhorar o sistema vigente. Não me foi possível concordar com a opinião do relator sobre a “correcção britânica”. Continuo a pensar que no sistema actual essa correcção se justifica e que há que empreender reformas mais vastas antes de se poder alterar, seja de que modo for, a “correcção britânica”. 
Jean-Claude Martinez (NI ),
   Considerando que o orçamento dos Estados Unidos, para apenas um ano, ascende a 2 500 mil milhões dólares, é insustentável, obviamente, que a UE disponha, para todos, de um orçamento de menos 1000 milhões de euros para o período de 2007 a 2013.
Inicialmente, para se dotar de alguma margem de manobra sem aumentar o seu orçamento, a Comissão Europeia vai gradualmente eliminando a política agrícola comum e os pequenos agricultores a fim de recuperar a maior parte dos 45 mil milhões que são gastos todos os anos com o orçamento agrícola. Daí a posição inverosímil tomada pelos negociadores europeus, que, na reunião da Organização Mundial do Comércio, em 30 de Junho de 2006, aceitaram, nos bastidores, uma redução de 50% dos nossos direitos aduaneiros, deixando assim o Brasil com um monopólio alimentar. Porém, o problema fundamental mantém-se inalterado. Todos sabem que, a partir de 2014, a Europa de Bruxelas estará condenada a aumentar o seu orçamento e a criar um imposto europeu.
Por detrás do fumo e dos espelhos, o discurso do relatório Lamassoure sobre recursos próprios levanta a questão política que se arrasta já desde 1951 e que se prende com a actual emergência, por via de um mercado único e subsequentemente de uma moeda única, de um Estado político. Aquilo que o euro não fez e em que Constituição falhou – porque os povos se aperceberam do que estava a acontecer – deverá ser feito pelo imposto entre 2014 e 2019. Os contribuintes estão avisados. 
Andreas Mölzer (NI ),
   O debate sobre o orçamento da UE tem-se centrado exclusivamente até aqui no aumento contínuo do orçamento e na busca de novas fontes de receitas. Em vez de clamarmos automaticamente por um imposto europeu, deveríamos submeter a estrutura da despesa a uma análise cerrada. Milhares de milhões de euros do nosso orçamento comum continuam a escoar-se por canais duvidosos ou são atirados à rua, completamente à toa.
Por esta razão, a primeira coisa de que necessitamos é de um sistema antifraude de primeira qualidade; em segundo lugar, temos de controlar a despesa administrativa, através de medidas como a supressão de lugares no Parlamento e a avaliação da despesa com base nos custos efectivos incorridos; podem poupar-se muitos milhares de milhões de euros desistindo de impingir o alargamento a cidadãos renitentes. 
Frédérique Ries (ALDE )
   , À luz do relatório muito técnico do meu colega, senhor deputado Lamassoure, sobre os recursos próprios da UE, penso ser fundamental chamar a atenção para a ideia avançada, há alguns anos, pela Bélgica por Guy Verhofstadt, nomeadamente a de conferir à União um verdadeira autonomia financeira mediante a introdução de um instrumento a que atribuiu o nome de imposto europeu.
Um imposto adicional? Não, de modo algum. A ideia é simplesmente que, em vez de entregarem o dinheiro que é devido à Europa às suas próprios nações, os cidadãos europeus deveriam poder financiar directamente a UE, da mesma forma que os cidadãos americanos financiam o seu Estado federal. Para o cidadão europeu individual, este plano seria totalmente neutro do ponto de vista financeiro, mas estaria prenhe de simbolismo, visto que assim todos tomariam consciência da parte dos seus impostos que é consagrada à integração europeia. Assinalaria, a propósito, que a Europa custa 26 cêntimos por dia a cada cidadão europeu.
Embora o plano tenham sido calorosamente acolhido por certos Estados-Membros (especialmente a Áustria e o Luxemburgo), outros continuam a mostrar-se inquietos em relação a um instrumento que se destina, todavia, a aproximar mais a Europa dos seus cidadãos. Este plano permitir-nos-ia igualmente abandonar o estéril debate entre os Estados que são contribuintes líquidos e os que são beneficiários líquidos. Desse modo, a Europa disporia, muito seguramente, de recursos compatíveis com as suas ambições.
José Albino Silva Peneda (PPE-DE ),
   . O actual método de financiamento do orçamento comunitário está esgotado e tem vindo nestes últimos anos a revelar cada vez mais as suas limitações.
Os últimos debates de natureza orçamental transformaram-se num exercício humilhante em que, quase linha a linha, se discute quem é ou não contribuinte líquido. O sistema actual com tantas excepções e derrogações tornou-se num sistema complexo e opaco.
Nesse contexto, a União Europeia carece de uma reforma premente do seu sistema de financiamento.
Congratulo-me, por isso, que o Parlamento Europeu tenha conseguido impor nas negociações das últimas Perspectivas Financeiras (2007-2013) uma revisão intercalar marcada para 2008/2009, oportunidade única para reavaliar profundamente o sistema de recursos próprios.
Tal como o relator Lamassoure, defendo um sistema de financiamento do orçamento comunitário que seja transparente, justo e equitativo, que dote a UE de um quadro financeiro que se coadune com as suas prioridades actuais e as suas legítimas ambições.
Qualquer reforma futura deverá ter como linha directriz o reforço da independência financeira da UE em relação às actuais transferências dos Estados-Membros, assim como o reforço do carácter europeu do orçamento, evitando que os futuros debates sejam novamente palco de confrontos sobre as revindicações nacionais de alguns Estados-Membros. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . As cinco maiores multinacionais não financeiras que permanecem no TOP 7 desde 1990 tinham, em 2003, activos de cerca de 1280 mil milhões de dólares, ou seja, mais de 3% do PIB mundial. A maior multinacional financeira, o Citibank, detinha, sozinha, o mesmo número de activos, o que mostra bem o peso que o sector financeiro tem na economia real.
Quando se fala de consolidação do sector dos serviços financeiros, visa-se, exactamente, a consolidação do mercado interno dos serviços financeiros e a integração dos mercados financeiros, com vista a abolir as barreiras que ainda existem à circulação de capitais e fomentar as fusões e aquisições de empresas, nomeadamente no sector bancário, para poderem competir no mercado globalizado.
Ora, é contra esta opção, expressa na resolução do Parlamento Europeu, do qual o euro é um instrumento e cujos objectivos estão traçados no plano de acção para os serviços financeiros, que nos manifestámos.
A progressiva financeirização da economia real não só potenciou importantes perdas de emprego como tem contribuído para parasitar a economia real, nomeadamente desviando o investimento produtivo, bem como para fomentar crises financeiras (depois económicas), devido, nomeadamente, à grande volatilidade dos mercados financeiros e às bolhas especulativas que cria. Esta economia de casino só tem potenciado os lucros das grandes empresas de corretagem, mas sobretudo da banca.
Daí o nosso voto contra. 
Malcolm Harbour (PPE-DE ),
   A Delegação Conservadora do Reino Unido absteve-se na votação final do presente relatório. Apoiamos muitas das propostas contidas no relatório Szejna sobre desenvolvimentos recentes e perspectivas do direito das sociedades, em especial a necessidade de aplicar os princípios de melhor regulamentação e de tomar em consideração as necessidades das PME e a importância de desenvolver melhores práticas que respeitem as diferentes tradições e sistemas nos Estados-Membros. Apoiamos, do mesmo modo, muitas das propostas pormenorizadas para melhorar a transparência e os direitos dos accionistas.
Há, porém, uma série de propostas que não nos é possível apoiar, já que iriam implicar mais regulamentos UE em domínios onde não está demonstrado que tragam vantagens para a evolução de um verdadeiro mercado interno dos serviços financeiros. Apoiamos a ideia de que envolver os trabalhadores nas decisões a nível das empresas será benéfico para as mesmas mas rejeitamos a imposição de um modelo obrigatório de participação “tamanho único”. Consequentemente, votámos contra o nº 3 e o considerando F. 
Ivo Strejček (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, desejo explicar a razão por que votei, juntamente com os outros eurodeputados do Partido Democrático Civil Checo (ODS), contra o relatório Lucas. Os transportes aéreos registaram um rápido desenvolvimento nos últimos 40 anos, que levou a uma queda superior a 40% das emissões e do ruído. Não existem provas científicas da necessidade do tipo de regulamentação excessiva proposta no relatório Lucas. O aumento dos impostos sobre os combustíveis irá diminuir a competitividade das transportadoras aéreas da Europa e aumentar os preços no utilizador final. O enfraquecimento da competitividade dos transportes aéreos prejudicará ainda mais a UE na cena mundial. Esta é apenas mais uma prova da actual moda das preocupações ambientais e por isso votámos contra. 
Robert Evans (PSE ).
   – Senhor Presidente, votei a favor do relatório Lucas para apoiar medidas que reduzam o impacto da aviação nas alterações climáticas. É essencial que todas as indústrias assumam a parte que lhes cabe, incluindo a indústria da aviação.
Temos, porém, de garantir que as medidas que propomos são sensatas e, ao mesmo tempo, práticas. Aumentar as taxas não implicará, só por si, uma redução automática das emissões. Também não é possível à indústria da aviação negociar emissões consigo própria: tem de o fazer em cooperação com outras indústrias.
Claro que as viagens aéreas aumentaram ao longo dos anos, não se restringindo já às classes médias e aos ricos. Por exemplo, só no Reino Unido, 30 milhões de pessoas – isto é, metade da população – viajam de avião pelo menos uma vez por ano. Todas estas pessoas acolheram positivamente as iniciativas europeias que encorajavam as companhias aéreas de baixo custo e forçavam as grandes transportadoras a reduzir as suas tarifas. Consequentemente, os cidadãos europeus não concordam com o objectivo de alguns colegas neste Hemiciclo de proibir as companhias aéreas de baixo custo ou de as expulsar do sector.
No entanto, os mesmos cidadãos preocupam-se com as alterações climáticas. Querem um sistema de tributação justo e sensato e pretendem que o governo, em cooperação com a indústria, adopte as medidas adequadas. Todas essas medidas devem ser pensadas tendo em conta as necessidades e desejos dos consumidores, de forma a garantir que as preocupações ambientais são prioritárias. 
Liam Aylward (UEN ),
   Saúdo a Comunicação da Comissão de Setembro de 2005, que se debruça sobre as formas mais eficazes de combater o aumento, a nível internacional, das emissões com efeito de estufa, que foi da ordem dos 73% entre 1990 e 2003.
A extensão do Regime de Comércio de Emissões (ETS) ao sector da aviação pode ser a melhor forma de limitar essas emissões e de garantir que a aviação, como todos os outros sectores, contribui para reduzir os gases com efeito de estufa.
A melhor forma de avançarmos será examinando a eficácia dos elementos da concepção técnica, para que a política possa desenvolver todo o seu potencial em termos de eficiência ambiental e económica, prestando, ao mesmo tempo, especial atenção à situação da Irlanda e de outros territórios isolados, que tanto dependem dos serviços de transportes aéreos, quer em áreas metropolitanas quer a nível regional.
Também o impacto nos preços e a atribuição de direitos de emissão carecem de uma análise mais profunda. Tendo em conta a situação geográfica da Irlanda, a aviação constitui um elemento crítico das nossas infra-estruturas, assumindo os serviços aéreos importância vital, por razões económicas e sociais. Assim, um mercado competitivo entre operadores de transportes aéreos é fundamental para a competitividade económica da Irlanda. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Nós, conservadores suecos, gostaríamos que a aviação fosse incluída no regime comunitário de comércio de licenças de emissão. Essa seria uma forma eficaz e justa de internalizar os custos ambientais causados pela aviação, de acordo com o princípio “poluidor-pagador”.
Lamentamos que o Governo sueco tenha optado por aplicar uma modalidade especial de impostos sobre a aviação na Suécia. Esta opção distorce a concorrência e enfraquece a competitividade da Suécia, a troco de poucos ou nenhuns benefícios para o ambiente, em comparação com os que teria a inclusão da aviação no comércio de licenças de emissão.
O facto de o relatório defender a introdução de um regime separado de comércio de emissões impede o apoio dos conservadores suecos. Um regime separado significa que nos arriscamos a obter uma menor redução das emissões de gases com efeitos de estufa e, além disso, a suportar um custo significativamente mais elevado do que o necessário. Os conservadores suecos entendem que o comércio de emissões deve ser introduzido, mas da forma correcta.
A dramática redução do preço dos voos na Europa é algo de basicamente positivo, que trouxe prosperidade, liberdade de movimentos e mais contactos entre as pessoas. Lamentamos que o relator e a maioria desta câmara pareçam ser de opinião contrária, pelo que não apoiamos a proposta feita no relatório de mais aumentos de impostos sobre os diversos tipos de aviação. 
Robert Evans, Mary Honeyball e Linda McAvan (PSE ),
   Os deputados trabalhistas apoiam plenamente a acção destinada a combater o impacto da aviação nas alterações climáticas. Apoiamos o princípio de inclusão das emissões provenientes da aviação no Regime de Comércio de Emissões (ETS) e instamos a Comissão a apresentar propostas viáveis. Abstivemo-nos sobre alguns parágrafos do relatório, que nos parecem ser contraditórios ou cujas implicações não foram cabalmente avaliadas ou calculadas. 
Glyn Ford (PSE ),
   Vou votar a favor deste relatório sobre a redução do impacto da aviação nas alterações climáticas. A aviação é uma das fontes de gases com efeito de estufa em mais rápido crescimento.
Concordo quase inteiramente com a relatora quanto à importância de discutir tão premente assunto. No entanto, algumas das propostas que apresenta, por exemplo, a introdução imediata de uma taxa sobre o querosene ou de IVA em todos os voos intra-UE ou a criação de um regime de comércio de emissões distinto para a aviação nunca foram avaliados em termos de custo nem de impacto.
Do mesmo modo, os problemas relacionados com a perifericidade na minha região, Sudoeste de Inglaterra, exigem que se preste especial atenção às áreas isoladas como, nesta região, a Cornualha e as Ilhas Scylly. No caso de Gibraltar, a atitude das autoridades espanholas criou um misto de isolamento geográfico e político. Espero que a Comissão use este relatório como base para apresentar propostas de acção cujos custos tenham sido devidamente calculados e que sejam viáveis. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ),
   Sim, a aviação contribui de facto para as alterações climáticas. Embora o combustível utilizado na aviação se tenha tornado cada vez mais eficiente ao longo dos últimos 40 anos, o seu consumo total aumentou simultaneamente, devido ao apreciável crescimento do tráfego aéreo. É necessário evitar que, a longo prazo, as emissões da aviação se convertam no principal factor das alterações climáticas.
Não existe uma solução técnica rápida. Por isso mesmo, é vital que apostemos simultaneamente na integração do impacto da aviação no regime de comércio de emissões da UE, no prosseguimento da investigação, no aperfeiçoamento da gestão do tráfego aéreo e na introdução da tributação dos produtos energéticos.
Esta nova investida contra as alterações climáticas não deverá, todavia, ser feita a qualquer preço.
O sistema a introduzir não pode penalizar as nossas companhias aéreas no mercado mundial, sendo igualmente necessário evitar quaisquer práticas de concorrência desleal com outros modos de transporte.
As opções que a Comissão deverá tomar em breve na sua proposta legislativa revestem-se, consequentemente, de uma importância crucial, e as diferentes opções deverão ser objecto de uma avaliação muito cuidadosa.
Exorto a Comissão a propor soluções que sejam racionais, tanto do ponto de vista económico como ambiental. A Comissão tem de evitar a todo o custo criar um sistema pernicioso, no qual o peso da burocracia coloque a aviação europeia fora da corrida no mercado internacional. 
Caroline Jackson e Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
   Os conservadores britânicos votaram a favor deste relatório porque reconhecem o impacto das emissões provenientes da aviação nas alterações climáticas. Este sector contribui com cerca de 4% das emissões de carbono da UE e prevê-se que o tráfego aéreo, em 2020, tenha duplicado em relação aos valores de 2003.
Somos favoráveis a que se inclua as emissões da aviação num regime de comércio de emissões, ou acrescentando-as ao regime actual ou, eventualmente, no âmbito de um regime mais limitado. Deste modo, as companhias aéreas poderiam colaborar com as autoridades nacionais e da UE na aplicação de regras que vão ao encontro dos seus objectivos de atingir as mais exigentes normas ambientais sem penalizar indevidamente os viajantes da União e, no caso de voos para e a partir da UE, os operadores não pagariam mais do que os seus concorrentes não comunitários. Qualquer regime UE funcionaria melhor se estivesse integrado numa abordagem global.
Não concordamos com a introdução de uma taxa sobre o querosene ou com a aplicação do regime do IVA às viagens aéreas. Não pretendemos prejudicar a indústria de transportes aéreos da UE nem contrariar a expectativa razoável do público de beneficiar de viagens aéreas mais baratas.
Esperamos que a Comissão tenha aprendido alguma coisa com os seus erros anteriores no regime de comércio de emissões e que apresente um ETS destinado à indústria da aviação. 
Caroline Lucas (Verts/ALE ),
   . Actualmente o transporte aéreo é o meio mais utilizado para percorrer longas distâncias, provocando sérios impactos ambientais, nomeadamente no que diz respeito às emissões de gases com efeito de estufa.
Considero a cobrança de taxas pelas emissões emitidas e o comércio de licenças de emissão uma forma adequada de abordar este problema. Para além disso, parece-me positiva a inclusão nesta proposta dos voos internos e dos que partem ou terminam na UE, bem como a criação de um Espaço Aéreo Europeu único, que permitiria uma poupança nas rotas aéreas.
Contudo, considero que há que ter em atenção o caso especial das regiões isoladas e ultraperiféricas, longínquas e de acesso difícil, sendo por isso muito dependentes do transporte aéreo.
Apoio, assim, este relatório apenas na medida em que foi aprovada a alteração que prevê uma atenção especial para as RUP e as regiões isoladas, que poderiam vir a ser largamente prejudicadas caso fossem aplicadas uniformemente por todo o espaço europeu novas taxas à aviação. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Com a implementação do transporte aéreo como meio mais utilizado para percorrer longas distâncias, as emissões provenientes da aviação estão a contrariar o objectivo global de redução das emissões.
As medidas propostas por este relatório, em especial a cobrança de taxas pelas emissões emitidas e o comércio de licenças de emissão, parecem-me ser uma forma adequada de abordar o problema da influência da aviação.
Muito importante é também a inclusão no âmbito desta proposta de todos os voos internos e de todos os que partem ou terminam na UE para não criar desequilíbrios de mercado, bem como a criação de um Espaço Aéreo Europeu único, que permitiria uma poupança nas rotas aéreas uma vez que passando a ser mais directas implicariam menores emissões gasosas.
Há, no entanto, um detalhe a ter em conta que é o contexto único das regiões isoladas e ultraperiféricas. Assim, apoio este relatório, na medida em que foi aprovada a alteração que prevê uma especial atenção para as RUP e as regiões isoladas, que poderiam vir a ser largamente prejudicadas caso fossem aplicadas uniformemente por todo o espaço europeu novas taxas à aviação. Estas regiões, por serem de acesso difícil e demorado, necessitam muito do transporte aéreo. 
David Martin (PSE ),
   Votei a favor do relatório Lucas sobre a redução do impacto da aviação nas alterações climáticas. Apoio plenamente a acção destinada a combater o impacto da aviação nas alterações climáticas. Apoio, igualmente, o princípio de inclusão das emissões provenientes da aviação no Regime de Comércio de Emissões e espero que a Comissão apresente uma proposta viável. Abstive-me em relação a alguns parágrafos porque, simplesmente, não creio que o impacto das mesmas tenha sido cabalmente avaliado. Por exemplo, abstive-me em relação à parte em que se apela ao fim da isenção de IVA de que beneficiam as transportadoras aéreas pois, para mim, não é claro se tal medida vai ajudar a combater as alterações climáticas ou se apenas irá prejudicar os viajantes menos abonados. 
Claude Moraes (PSE ),
   Apoio plenamente a acção destinada a combater o impacto da aviação nas alterações climáticas. Apoio o princípio de inclusão das emissões provenientes da aviação no Regime de Comércio de Emissões (ETS) e subscrevo o apelo à Comissão para que apresente propostas viáveis. Abstive-me sobre alguns parágrafos do relatório que são contraditórios ou cujas implicações não foram cabalmente avaliadas. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   Há mais de um ano, em conjunto com 13 dos meus colegas belgas no Parlamento Europeu, assinei uma petição na , pedindo aos 25 Chefes de Estado ou de Governo para irem mais além dos objectivos do Protocolo de Quioto. 
De entre as propostas apresentadas, aquela a que deveria ser atribuída prioridade era a que preconizava a inclusão das emissões dos sectores da aviação e do transporte marítimo nos futuros planos de protecção do clima.
É por isso que hoje me congratulo particularmente com o vosso voto ambicioso sobre o relatório Lucas, que prevê todo um conjunto de medidas tendentes a combater o impacto ambiental da aviação, incluindo, em particular, o fim da isenção do IVA sobre o combustível utilizado no sector da aviação.
A situação actual é preocupante. As emissões da aviação neutralizam um quarto dos modestos resultados alcançados na luta contra os gases com efeito de estufa. Gostaria de deixar bem claro que não se trata aqui de impor taxas de forma indiscriminada, mas, sim, de pôr fim a uma situação de desequilíbrio que não encoraja suficientemente o sector da aviação a investir em novas tecnologias, e cuja primeira vítima é o ambiente. O aquecimento global constitui o maior desafio do século XXI e a Europa tem, categoricamente, de continuar a dar o exemplo.
Peter Skinner (PSE ),
   Concordo com o sentido geral do presente relatório mas creio que, após a votação de hoje, ficam ainda por resolver alguns problemas: primeiro, creio que o impacto das sugestões foi muito deficientemente avaliado e tem um efeito desproporcionado; depois, penso que o Regime de Comércio de Emissões devia incluir os transportes aéreos, mas que não devemos criar um sistema diferente e paralelo, pois isso iria destruir o actual ETS.
Algumas partes deste relatório são contrárias às propostas, muito viáveis, da Comissão, o que não faz sentido. 
Margie Sudre (PPE-DE ),
   Embora o objectivo de reduzir o impacto da aviação nas alterações climáticas, especialmente através da redução das emissões de CO2, seja muito louvável, penso ser vital que o nosso Parlamento tenha em conta a situação das regiões mais remotas da UE.
Se a supressão da isenção do IVA de que o sector da aviação actualmente beneficia e a introdução de uma taxa sobre o querosene viessem a tornar-se opções reais, o efeito nas economias das regiões mais isoladas, assim como na mobilidade das respectivas populações, seria desastroso.
Isto seria válido, em particular, para as regiões insulares, cujos territórios não dispõem de ligações rodoviárias nem ferroviárias com o resto da União, e, acima de tudo, para as regiões ultraperiféricas, onde as populações dependem exclusivamente do transporte aéreo para viajar.
Agradeço aos membros do Parlamento Europeu o facto de terem adoptado a minha alteração, que pede que a legislação europeia consagre uma atenção particular aos territórios mais isolados que estão fortemente dependentes do transporte aéreo e, em especial, às ilhas e regiões ultraperiféricas, onde as alternativas ao transporte aéreo são extremamente limitadas, ou mesmo totalmente inexistentes. 
Glenis Willmott (PSE ),
   Apoio plenamente a acção destinada a combater o impacto da aviação nas alterações climáticas e insto a Comissão a apresentar propostas viáveis.
Abstive-me sobre alguns parágrafos do relatório, contraditórios ou cujas implicações não foram cabalmente avaliadas ou calculadas. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   Votei a favor do excelente relatório da minha colega, a senhora deputada Korhola, sobre o compromisso alcançado com o Conselho relativamente ao projecto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Acesso à Informação, Participação do Público e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente. Apraz-me que se tenha usado de sabedoria nesta difícil questão, cuja complexidade jurídica contribuiu grandemente para atrasar a sua adopção política. A transparência alcançada para programas financiados pelo Banco Europeu de Investimentos é excelente. O papel das organizações governamentais (ONG) foi bastante bem definido neste contexto ao usar o termo ONG “responsável”. O compromisso alcançado pela delegação do Parlamento chefiada pelo senhor deputado Vidal-Quadras é basicamente satisfatório e equilibrado. A adopção em terceira leitura constitui, no final, um sucesso para o Parlamento Europeu.


Presidente.
   O próximo ponto na ordem do dia é a declaração da Comissão sobre as consequências económicas e sociais da reestruturação industrial na Europa. 
Günter Verheugen,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lucros recorde por um lado, encerramento e deslocalização de empresas por outro lado. Muita gente na UE faz agora todos os dias a mesma pergunta ansiosa: quando é que isso me acontece a mim? O meu emprego vai estar em risco? Quando é que chega a minha vez?
Só no processo de transformação da Europa Central e Oriental, economias inteiras entraram em crise e desaparecerem milhões de postos de trabalho. No entanto, as pessoas compreenderam que essa evolução era o resultado da má gestão da economia no tempo do comunismo. Porém, muita gente não percebe o que está a acontecer em muitas economias dos antigos Estados-Membros: têxteis, calçado, mobiliário, electrodomésticos, indústria farmacêutica e indústria automóvel, ou seja, sectores da indústria transformadora que foram sempre considerados seguros, estão a entrar em crise.
Poucos estavam preparados para esta mudança estrutural a que estamos a assistir. Portanto, está na altura de ajudar as muitas pessoas que perderam o norte a reorientarem-se. O significado do debate de hoje vai muito além do possível encerramento de uma fábrica de produção de automóveis em Portugal. É um debate sobre o futuro do emprego na Europa.
Chegou a altura de dizer algumas verdades duras.
Em primeiro lugar, entrámos numa nova fase de concorrência e o ritmo da mudança estrutural promete acelerar ainda mais. Não podemos ignorar esta evolução. A concorrência é uma realidade, quer nos agrade, quer não. O que está em causa também não é saber se podemos sobreviver à concorrência. A grande questão social do nosso tempo é o número de pessoas cujas perspectivas de vida serão arruinadas por esta concorrência; ou seja, a grande questão social do nosso tempo é o futuro do nosso emprego.
Está na altura de enfrentar esta questão. E se alguém acha ainda que outras questões têm a precedência, é porque perdeu o contacto com o mundo dos nossos dias e com os seus desafios. Precisamos de um crescimento mais sustentável, mais seguro do ponto de vista ambiental, e precisamos de mais e melhores empregos, pois de outra maneira a face social da Europa será fria e cínica, o que constituiria uma afronta aos nossos princípios europeus de partilha da responsabilidade entre o indivíduo e a sociedade, de solidariedade, justiça social e coesão social.
A palavra-chave de uma sociedade europeia do século XXI que procura oferecer novas perspectivas à sua população é "competitividade". Sabemos perfeitamente que a Fortaleza Portugal, a Fortaleza Alemanha, a Fortaleza Polónia ou a Fortaleza Europa não são opções possíveis no mundo aberto do século XXI. Temos de aderir à concorrência aberta; temos de aceitar e de dominar a concorrência, procurando as melhores soluções, a melhor tecnologia e os melhores padrões.
Em segundo lugar, lançámos uma política europeia comum de crescimento e emprego que tem agora de ser prosseguida com vigor, a nível europeu, nacional e regional, pois de outra maneira ficaremos a assistir consternados ao desgaste gradual do nosso modelo social, sob a forma do encerramento de fábricas e laboratórios de investigação que são deslocalizados para outros continentes, o que de resto está já a acontecer. E que ninguém julgue que podemos resistir facilmente à deslocalização das instalações de produção porque continuamos a ter investigação e desenvolvimento. Quando a produção se for embora, a investigação e desenvolvimento vão atrás dela.
Uma política de crescimento e emprego tem de ser uma política que crie condições de funcionamento favoráveis para todas as empresas. É a economia, são as empresas que criam emprego e são também as empresas que suprimem o emprego. Todos os decretos do Governo de um Estado-Membro ou da UE no seu conjunto nada podem fazer contra isso. Porém, podemos aplicar uma política que crie condições externas que possibilitem e facilitem o trabalho das empresas, que lhes permitam crescer, investir e criar emprego na Europa. É esse o significado da expressão "uma política amiga das empresas".
Em terceiro lugar, uma política industrial activa, que mantenha as indústrias na Europa, é mais essencial do que nunca. A ilusão de que a indústria pode ser relegada para os museus é uma ideia tão errada como a de que a indústria é principalmente o grande poluidor a nível mundial. Quem quer expulsar a indústria da Europa está a brincar com o futuro das pessoas que trabalham na indústria, com o futuro das pessoas que trabalham nos serviços associados à indústria, sectores que dão emprego a muitos milhões de pessoas, com o futuro das pequenas e médias empresas que se sucedem na cadeia vertical de fornecimento; em suma, está a brincar com o futuro da Europa.
Temos de manter na Europa um sector industrial forte, com empresas concorrenciais no mercado global. Não nos podemos limitar a ter campeões europeus; precisamos de líderes no mercado mundial, pois efectivamente as nossas empresas estão a concorrer numa arena global. Não são os governos que podem assegurar o êxito das suas empresas, pois só os esforços das próprias empresas o poderão garantir. Porém, podemos apoiá-las ao máximo.
Era essa a tarefa do Grupo de Alto Nível CARS 21. Na União Europeia, doze milhões de postos de trabalho estão ligados directa ou indirectamente ao fabrico de veículos. Falámos com todos os interessados sobre o que pode e deve ser feito para manter na Europa uma indústria automóvel forte. Espero que o Parlamento compreenda as razões pelas quais, no que se refere à questão das futuras normas relativas às emissões de gases de escape, sou contra uma política de "entrar a matar" e a favor da formulação de propostas que possam ser postas na mesa quando chegar o momento de o fazer, na certeza de que as nossas normas exigentes são tecnologicamente viáveis e também acessíveis à bolsa da maior parte da população.
Senhoras e Senhores Deputados, actualmente temos já capacidade para construir um automóvel com zero emissões, mas não conheço ninguém que seja suficientemente rico para comprar um tal carro e julgo que ninguém neste Parlamento o poderia comprar. Temos de fazer o que está ao nosso alcance para garantir que seja possível fabricar e vender automóveis europeus, não por causa desses automóveis ou sequer das pessoas que os compram e que os utilizam, mas por causa das pessoas que precisam desses empregos.
E há ainda outra coisa: uma política industrial activa não pode parar nas fronteiras da antiga União Europeia, tem de abranger também os novos Estados-Membros. O alargamento não é um flagelo para a mão-de-obra europeia nem é a causa da mudança estrutural. A verdade é que a antiga UE tem grandes vantagens em 17 de 20 sectores industriais; só em três é que os novos Estados-Membros têm uma vantagem competitiva. E um deles é efectivamente a indústria automóvel. Porém, isso só poderá ser vantajoso para nós, quando a China e outros países que se estão a desenvolver forem concorrentes mais fortes no mercado automóvel.
No que se refere à indústria automóvel propriamente dita, que desencadeou este debate, quero afirmar a minha convicção de que, a longo prazo, manteremos a nossa indústria automóvel europeia e que essa indústria será forte, mas que dentro de dez anos será também bastante diferente do que é hoje. Haverá consolidações. Basta ler os jornais de hoje para saber das conversações transatlânticas sobre esse tema.
O que podemos prever com algum grau de certeza é um quadro misto - um quadro para a Europa Ocidental e outro para a Europa Central e Oriental. Deixará de haver um crescimento significativo da produção de veículos na Europa Ocidental. Verificar-se-á apenas um ligeiro crescimento da procura. A produtividade deve aumentar mais rapidamente do que a procura e todos os que sabem alguma coisa de economia compreendem o significado dessa evolução: significa que a pressão que se faz sentir sobre o emprego no sector da produção automóvel dos antigos Estados-Membros será ainda maior.
Tanto quanto se sabe, os grandes construtores automóveis europeus (e o mesmo se aplica à General Motors) não tencionam deslocalizar a sua capacidade de produção para o exterior da Europa Ocidental. Porém, é provável (e este é o aspecto mais importante) que criem novas instalações de produção nos locais onde a procura dos seus produtos é maior. Esta tendência é já claramente detectável em toda a indústria automóvel europeia.
Porém, há também aspectos positivos: verificamos que não só os construtores automóvel europeus, como também os de outras partes do mundo começam novamente a concentrar na Europa a capacidade de investigação e desenvolvimento, nomeadamente nas antigas localizações. E sob este ponto de vista as operações europeias da General Motors também não são excepção.
Senhoras e Senhores Deputados, as empresas têm uma grande responsabilidade social na Europa, e isso deve ser evidente. Não quero criticar todas as decisões de deslocalização de empresas e não me compete fazê-lo. Além do mais, isso seria absurdo, pois a globalização da produção e da investigação é inevitável para que uma empresa possa ser bem sucedida a longo prazo numa indústria competitiva. Porém, critico os que optam pelos lucros a curto prazo, de preferência a soluções sustentáveis. Critico os que, quando sofrem pressões, optam pela solução mais fácil e mais barata, encerrando a empresa sem a menor consideração pelas pessoas que põem na rua. Critico os que se atribuem grandes ordenados, mas que não valem nada como gestores, porque deram cabo da empresa e dos postos de trabalho que proporcionava.
Quero ver empresas europeias que se esforcem constantemente por melhorar, que elevem a inovação a novos níveis, que sejam capazes de modificar o seu perfil, que prestem ao seu pessoal a formação necessária para fazer face a novas tarefas. Claro que temos obrigação de as ajudar a fazer tudo isso. Mas temos também de reconhecer os limites da acção política. As decisões empresariais de encerramento ou deslocalização de fábricas são tomadas pelas empresas e nem os governos, nem a União Europeia as podem revogar, tanto no caso da Azambuja, como em qualquer outro caso.
Porém, temos regras muito claras e devemos insistir vigorosamente em que sejam respeitadas. Estas regras incluem a questão fundamental do diálogo entre a direcção e os trabalhadores da empresa, por exemplo. Quando uma fábrica vai ser encerrada ou deslocalizada, este diálogo deve incluir a seguinte pergunta: o que é que a empresa fez para dar um novo futuro aos trabalhadores despedidos, por exemplo em termos de formação, educação e reconversão? E a esta pergunta está associada uma outra: o que é que fizemos para a apoiar?
Temos também o instrumento dos auxílios a empresas em dificuldades, que foi utilizado no caso da Azambuja. Estes auxílios foram autorizados em 2002, o que significa que as dificuldades da fábrica não são completamente novas. Porém, quero deixar bem claro que os pagamentos de auxílios estatais que foram autorizados neste caso e que assumiram a forma de apoio ao investimento, proveniente do orçamento do Estado português, foram concedidos ao abrigo das regras europeias, que estipulam que a empresa beneficiária deve permanecer no mesmo local durante pelo menos cinco anos após ter efectuado o investimento para o qual recebeu apoio.
A pedido da Comissão, o Governo português está a investigar actualmente se a fábrica recebeu também financiamentos provenientes dos fundos europeus. Se foi esse o caso, teremos de insistir também no cumprimento rigoroso das nossas condições e posso garantir-vos que a Comissão fará isso mesmo. As receitas fiscais europeias devem servir para manter as fábricas nas suas localizações europeias, e não para eliminar postos de trabalho.
José Albino Silva Peneda,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o processo de reestruturação industrial que vivemos é, em larga medida, o resultado da globalização e a primeira constatação que se deveria fazer é que esta nova era tem contribuído para a redução da pobreza a nível mundial.
Só pelos níveis de crescimento económico, que muitos países do globo estão a conhecer de forma sustentada, vale a pena continuar a defender a livre circulação de bens, de mercadorias e de pessoas. Mas nós não sacralizamos o mercado. Os valores pelos quais pautamos a nossa acção política reconhecem muitas virtualidades nas regras do mercado, mas entendemos que cabe aos poderes públicos uma função insubstituível na regulação e no funcionamento desses mesmos mercados.
Esta é uma função que a União Europeia e este Parlamento não podem negligenciar. Por isso, no projecto de relatório sobre o modelo social europeu que será debatido neste mesmo plenário no próximo mês de Setembro, insistimos para que a União Europeia tome, em relação aos países terceiros com um grande crescimento económico, uma atitude que promova a democracia, a liberdade, o respeito pelos direitos humanos, a protecção ambiental, a justiça social e a regulação do mercado de trabalho.
Caberá, a nosso ver, à Europa o exercício de um papel mobilizador com vista à obtenção de plataformas de equilíbrio entre o crescimento económico e a busca de elevados padrões sociais e ambientais nas novas potências mundiais emergentes. Se esta orientação deve prevalecer na frente externa, na frente interna a maior preocupação terá de se centrar no aumento da competitividade. A este respeito quero saudar e apoiar as palavras hoje aqui proferidas pelo Sr. Comissário.
O que fazer consta da Estratégia de Lisboa. Sobre como o fazer, reafirmo mais uma vez que continuo a pensar que seria muito positivo reforçar o papel da Comissão na implementação dessa mesma estratégia. Muito embora a globalização se possa apresentar como uma oportunidade para as próprias empresas europeias, este mesmo processo, como aqui foi referido pela Comissão, também envolve riscos no seio do espaço europeu. Um desses riscos tem a ver com o possível desaparecimento do mapa industrial europeu de regiões e de sectores cuja base económica assenta na produção manufactureira.
Por isso entendo como muito importante uma intervenção a nível europeu na definição e execução das políticas públicas que promovam a coesão regional e social, evitando fenómenos de exclusão. Este ponto é da maior importância política porque se queremos conquistar os cidadãos para o projecto europeu não podemos deixar alastrar em regiões ou em franjas populacionais sentimentos associados à perda de esperança e de confiança. Daí eu saudar também como muito positiva a iniciativa da Comissão sobre a criação do Fundo de Ajustamento à Globalização. As empresas, tais como os seres vivos, nascem, crescem e morrem. O importante em termos da criação de emprego é que a taxa de natalidade das empresas seja sempre superior à sua taxa de mortalidade.
Sobre o papel da União Europeia e das suas instituições entendo que estas não devem apoiar iniciativas políticas que visem manter artificialmente vivas indústrias ou fábricas que, a médio prazo, são inviáveis. Seria um caminho errado, seria uma espécie de fuga para a frente que alimentaria meras ilusões sem sentido. O caminho a seguir é outro e tem a ver com o aumento da competitividade da economia europeia, o que depende de contas públicas equilibradas, de sistemas educativos e de formação eficazes, de uma justiça que funcione atempadamente, de sistemas fiscais competitivos, de uma maior flexibilidade dos mercados laborais e de um forte incentivo à investigação.
Sem economias competitivas não há investimento. Sem investimento não há emprego nem justiça social. É na discussão e na definição dos instrumentos de política que possam contribuir para o aumento da competitividade e da coesão regional e social da União Europeia que o Parlamento Europeu deve centrar a sua actividade. É para nós claro que apoiamos todas as iniciativas que visem o controlo do uso de fundos públicos por parte de empresas privadas e entendemos que este tipo de apoio deve estar associado a objectivos de médio prazo em matéria de emprego e desenvolvimento regional. Penso que não cabe ao Parlamento Europeu pronunciar-se sobre casos particulares, como parece ter estado na origem deste debate.
A este respeito termino com uma palavra de incentivo ao diálogo entre as partes envolvidas com vista à melhor solução que, pelas últimas notícias que me chegam, pode ter um final a contento de todos. 
Martin Schulz,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito grato ao Senhor Comissário pelas suas observações, que foram directamente ao centro do debate que temos de travar sobre o futuro da indústria europeia.
A Azambuja é um caso individual, mas que representa muitos outros. É sintomático de uma escolha errada da direcção da política industrial europeia. Não há dúvida de que devemos continuar a ser competitivos e de que a racionalização se integra nesse esforço, de que o crescimento de produtividade é necessário e de que, quando o aumento da produtividade está na origem de uma perda de postos de trabalho numa empresa, essa perda deve ser compensada pela criação de novos empregos noutro lado ou na mesma região, através de investimentos inovadores. Escusado será dizer que, para garantir que assim seja, temos de fazer investimentos bem dirigidos. Porém, as nossas políticas não podem nem devem aceitar e nós, os socialistas da Europa, temos de lutar contra a brutalidade com que os gigantes multinacionais jogam com as vidas dos seres humanos.
No decurso da minha carreira política como Presidente da Câmara de uma cidade alemã, tive ocasião de observar a frieza e a forma calculista como as empresas voltam as administrações nacionais, regionais e municipais umas contra as outras, quando estão em causa investimentos numa localização. As administrações das empresas têm uma imaginação sem limites quando é necessário obter o apoio do investimento público como incentivo à escolha de uma localização, mas essa imaginação falha completamente quando têm de assumir a sua responsabilidade social, em tempos de crise. É exactamente o que estamos a observar agora da parte da General Motors.
Agradeço-lhe o que nos disse, Senhor Comissário. Vai verificar se foram concedidos fundos europeus a essa fábrica e, se assim foi, a empresa tem de permanecer na sua localização, em Portugal. É uma boa notícia. Mas o que é que vai acontecer a seguir em Portugal? O cenário vai ser o mesmo a que assistimos há poucos meses, quando a mesma empresa voltou a mão-de-obra sueca contra a mão-de-obra alemã. Ganha quem aceitar as normas sociais menos exigentes e os salários mais baixos. Menos direitos sociais e menor salário é o critério que está na base das decisões de escolha da localização. É uma forma de capitalismo que os povos da Europa recusam e que temos de combater.
Quando uma empresa do meu país (que neste caso não é um construtor automóvel, mas sim a empresa de serviços financeiros Allianz) tem lucros de 4,4 mil milhões de euros e depois resolve despedir 8 000 funcionários muito qualificados, para maximizar a rentabilidade para os seus accionistas, esse comportamento não só é imoral (não se pode esperar moralidade da parte de um capitalista, e não a espero), como também é uma irresponsabilidade do ponto de vista social. Temos de estudar como é que poderemos utilizar a legislação nacional e europeia para controlar essa política empresarial. No caso de grandes grupos de empresas que funcionam a nível global, essas decisões empresariais são tomadas pelo grupo, como é evidente, e não as podemos influenciar. Mas o impacto de decisões empresariais como essas afecta toda a sociedade. Por esta razão, consideramos que a aplicação de princípios democráticos a estas decisões é parte integrante da democracia económica.
Os fundos especiais de investimento compram hoje empresas, como activos. Vivemos num mundo económico em que os grandes fundos compram grandes empresas, retiram-nas da bolsa o mais rapidamente possível, para as reorganizar o mais rapidamente possível, e vendem-nas com lucros, o mais rapidamente possível. A empresa, a sua localização e toda a região são reduzidas assim à categoria de bens comerciais. O futuro económico da Europa não pode ser este! Por consequência, a forma como a economia europeia for reestruturada condicionará a futura coesão social da Europa.
Na segunda metade do século XX, a ideia que estava na base da União Europeia, a ideia que estava na base do mercado único em que vivemos hoje era a de que o progresso económico e tecnológico deve andar de mãos dadas com o progresso social. Mas hoje chegámos a um ponto em que a maximização dos lucros anda de mãos dadas com a redução da segurança social. Se não travarmos esta tendência, se não conseguirmos voltar a fazer o que fizemos com êxito na segunda metade do século XX, ou seja, combinar o crescimento económico com a segurança social, comprometeremos irremediavelmente a estabilidade social das nossas sociedades europeias; ora a instabilidade social está sempre na raiz da instabilidade política que, por seu turno, causa uma perda de segurança. Por esta razão, a reestruturação das empresas na Europa é um desafio a que temos de dar resposta a nível social.
Lena Ek,
   Senhor Presidente, não será necessário descrever o que sente quem perdeu o emprego. Não é preciso muita imaginação para compreender o desalento, o receio do futuro e as preocupações de ordem financeira que, dia após dia, assaltam as pessoas nessa situação. Aqui, o Parlamento mantém-se unido: em todos os partidos políticos, em todos os países europeus encontramos apoio ao modelo social europeu e aos trabalhadores e desempregados.
Quanto ao que há a fazer concretamente, as nossas opiniões são muito diferentes. Acredito firmemente que é um grave erro tentar proteger os postos de trabalho impedindo a modernização, a reestruturação e a globalização. Isso pode ser bom hoje mas, amanhã, revelar-se-ia desastroso. A nossa resposta à globalização não deve seguir a via da fuga e do conservadorismo mas antes pegar nessa globalização e preparar para ela os nossos cidadãos. Não devemos responder impedindo a reestruturação mas tornando mais fácil a transição de todos os afectados.
Eis o ponto de partida proposto pela Aliança dos Liberais e Democratas no Parlamento para lidar com os desafios que nos são colocados pela reestruturação industrial e a globalização. Entendemos que a União Europeia pode e deve desempenhar um papel, um papel no sentido de facilitar a transição e não de a obstruir. Não somos contra a mudança. Somos a favor da mudança. De outra forma, dentro de dez anos todos os nossos postos de trabalho se situarão na China ou noutros belos locais fora da Europa. Somos a favor da cooperação, da educação e do crescimento económico, desde que sejam desenvolvidos com responsabilidade social e ambiental. É essa a tarefa do Parlamento.
Numerosos aspectos exigem uma política europeia, não só para manter mas para criar novos postos de trabalho em toda a União. No cerne dessa política, a Agenda de Lisboa. Pretende, em primeiro lugar, reforçar a pessoa. A Europa pode contribuir encorajando e financiando, por exemplo, programas de aprendizagem ao longo da vida, competências linguísticas e intercâmbio cultural. Desse modo estará a ajudar a preparar para um mercado de trabalho em transição, onde poucos empregos são garantidos para toda a vida. Já não há empregos para toda a vida mas pode haver trabalho para toda a vida.
Em segundo lugar, há que reforçar a indústria europeia, para poder ser competitiva no século XXI. Dando acesso a uma investigação e inovação que permitam ainda maior apoio ao mercado interno europeu estaremos a abrir novas oportunidades que poderão, eventualmente, criar mais trabalho.
Em terceiro lugar, para o conseguir, há que reforçar o diálogo social sobre factores de mudança, como a necessidade de as empresas facilitarem a transição às pessoas que perdem o emprego, e normas ambientais para um desenvolvimento económico sustentável.
Muito depende da liderança europeia, de explicar os desafios que enfrentamos e de fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a passagem ao futuro, preparando as pessoas e as empresas; mas não podemos fazer falsas promessas, proteger os postos de trabalho e querer obter vantagens políticas a curto prazo.
É esta a resposta Liberal aos desafios da globalização e à reforma industrial. 
Pierre Jonckheer,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, ouvi-o atentamente. Li também nas agências noticiosas que a Comissão declarou que o processo de reestruturação e deslocalização levado a cabo pela Opel era considerado normal e respeitava as regras dos vários fundos europeus.
Creio, de facto, e a sua intenção foi clara, que é de certa forma inútil o Parlamento e alguns dos nossos colegas criticaram reiteradamente, mês após mês, o capitalismo global ou o capitalismo total: vivemos num mundo onde a concorrência é cada vez mais feroz e onde o futuro do sector automóvel é, sem dúvida alguma, determinado mais por alianças do tipo Renault-Nissan-GM como as que foram anunciadas, do que por processos que hoje estamos a debater.
Dito isto, se queremos ter um papel a desempenhar, gostaria, pela minha parte, que pudesse responder, como Comissário e como responsável por estas questões na Comissão, a quatro perguntas precisas:
Primeira pergunta: sempre defendemos a ideia do Conselho de Empresa Europeu e dos observatórios das relações laborais para antecipar este tipo de mudança. Neste Parlamento, quisemos um reforço das disposições do tipo das que integram a legislação relativa ao Conselho de Empresa Europeu. Nesta perspectiva, não crê que a Comissão deve tomar iniciativas com vista a reforçar esta legislação?
Segunda pergunta: a Comissão Barroso propôs a criação de um fundo de ajustamento para casos de reestruturações ligadas à globalização – não sei se o caso da Opel se insere neste quadro –, mas para que serve exactamente esse fundo? Pode assegurar-nos que, durante um período de transição, esse fundo ajudará efectivamente os trabalhadores penalizados por este tipo de processo a reconstruir um futuro profissional graças a acções de formação?
Terceira pergunta: fez referência, muito justamente, ao programa CARS 21 e à tónica colocada pela Comissão nos programas de investigação e desenvolvimento e nos automóveis do futuro. Supondo que se considera – o que não é o meu caso – que os automóveis particulares são um meio de desenvolvimento sustentável para o século XXI, em particular para as nossas cidades europeias, é apesar de tudo espantoso constatar –sabendo que os automóveis ecológicos, para os próximos 25 anos, deverão estar equipados com um motor híbrido, como o modelo da Toyota – que os construtores europeus continuam atrasados neste domínio. Que avaliação faz dos programas de investigação e desenvolvimento nesta matéria e da comercialização deste tipo de produto?
Quarto e último ponto: é bastante evidente – e o exemplo da Opel é obviamente chocante deste ponto de vista – que estamos a assistir à concorrência entre territórios vizinhos: Portugal e Espanha. Não crê que, embora respeitando as regras da concorrência, é dever da Comissão e da União Europeia impor regras mínimas comuns às empresas que operam no território da UE? Embora não estando a dizer que essa seria uma solução perfeita, estou a pensar concretamente na harmonização do imposto sobre as sociedades.
Eis quatro tipos de acções que a Comissão, enquanto guardiã dos Tratados e promotora do interesse comum europeu, deveria encorajar. A este respeito, Senhor Comissário, lamento dizer-lhe que continuamos a não achar a sua Comissão suficientemente proactiva, nem suficientemente ambiciosa quanto aos vários pontos que acabei de mencionar. 
Ilda Figueiredo,
   É da maior importância este debate que estamos a realizar, mas sê-lo-á muito mais se houver medidas concretas que impeçam que sejam sempre os trabalhadores e as populações a pagar os custos das reestruturações e das deslocalizações de empresas e dos grupos económicos com lucros de milhões, como tem acontecido designadamente em Portugal.
Neste momento os trabalhadores da OPEL Portugal, do Grupo da General Motors, que saudamos através dos seus representantes aqui presentes, estão a viver momentos de grande angústia, seguindo atentamente este debate e esperando que também neste Parlamento Europeu e na Comissão Europeia haja a solidariedade que têm recebido dos trabalhadores da General Motors de diversos países da União Europeia, designadamente da Suécia, da Alemanha e de Espanha, sobre quem também pairam ameaças no futuro.
Enquanto se sucedem notícias na comunicação social sobre negociações entre empresas do sector automóvel envolvendo a General Motors e outras, os trabalhadores da Opel Portuguesa, as suas famílias, as populações e instituições locais e regionais da zona da Azambuja e concelhos limítrofes vivem a ameaça do desemprego e do bloqueamento ao desenvolvimento a que conduziria o seu eventual encerramento, situação tanto mais dramática quando estamos num país onde o desemprego e a pobreza não param de aumentar, apesar da lamentável insensibilidade aqui demonstrada pelo Deputado Silva Peneda.
É preciso dar mais atenção às mutações e reestruturações industriais. É fundamental que as ajudas comunitárias sejam condicionadas a acordos de longo prazo em matéria de emprego e de desenvolvimento local. É necessário dar prioridade à protecção dos trabalhadores sempre que as empresas transformadoras sejam reestruturadas, incluindo a plena garantia à informação e à sua participação e influência decisiva ao longo de todo o processo.
Sabemos que há alternativas ao encerramento da Opel Portugal. Sabemos que se houver vontade política é possível assegurar a continuação da laboração normal de uma empresa que tem condições de produtividade e onde foram assumidos compromissos que os trabalhadores respeitaram. É preciso que a General Motors respeite a sua parte e que a Comissão Europeia tome todas as medidas necessárias para assegurar a laboração normal da Opel Portugal e o emprego com direitos. 
Zdzisław Zbigniew Podkański,
   . Senhor Presidente, a reestruturação das empresas na Europa deve-se a um aumento da capacidade de produção, à aplicação de novas tecnologias e à globalização de toda a economia. Este processo tem importantes consequências sociais e económicas. A produção concentra-se nas regiões económica e tecnologicamente mais fortes, à custa das regiões menos desenvolvidas. Isto é particularmente visível nos novos Estados-Membros, onde desapareceram sectores industriais inteiros. Na Polónia, por exemplo, a indústria ligeira e, em certa medida, os sectores da produção automóvel, dos equipamentos electrónicos e das minas desapareceram, e com eles os respectivos empregos.
A progressiva globalização da produção e a liberalização dos mercados resultaram num maior alargamento das clivagens económicas e sociais. As regiões com elevados níveis de produção agrícola e com uma rede desenvolvida de indústrias agro-alimentares, do açúcar, das frutas e legumes e da refrigeração, foram as que perderam mais. Mais uma vez, a Polónia foi um dos países que mais sofreram e situa-se numa das regiões mais afectadas. Então, quem beneficia? Os “velhos” Estados-Membros e as regiões industriais economicamente fortes beneficiam e vão continuar a beneficiar, especialmente na medida em que a União Europeia está a dirigir a maior parte dos seus esforços para a obtenção de lucros do comércio com países terceiros de produtos manufacturados, que representam 85% do volume de negócios. Os produtos agrícolas representam apenas 15%. Isto coloca a questão fundamental: que relação existe entre a política das autoridades da UE no domínio do apoio às empresas e os princípios fundamentais da União Europeia, como os da solidariedade europeia, da igualdade de oportunidades, do desenvolvimento sustentável ou dos direitos humanos? 
Philip Bushill-Matthews (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer ao Senhor Comissário os comentários tão sensatos e reflectidos que nos transmitiu no início do debate e, em particular, por colocar a ênfase nas pessoas, preocupação central no assunto que nos ocupa.
Gostaria, apenas, de salientar duas das interessantes observações que fez. Uma referia-se a mudanças estruturais. Concordo absolutamente que as mudanças estruturais chegaram para ficar e que, aliás, irão intensificar-se. A questão não é, portanto, como podemos detê-las mas antes como podemos dominá-las e geri-las.
O segundo ponto que gostaria de referir é que a resposta não está no proteccionismo, nem por parte dos países que podem ser tentados a colocar obstáculos, nem por parte das empresas, que poderiam tentar proteger os antigos empregos quando o mercado se deslocou para outro local.
Concordo com a senhora deputada Ek – hoje, as pessoas podem já não ter um emprego para a vida mas julgo que continuam a ter o direito de esperar ter uma vida com trabalho. A questão consiste, portanto, em saber o que podemos fazer para ajudar e o que não devemos fazer.
Creio que, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, não devíamos travar debates como este cada vez que uma grande empresa encerra ou reduz os efectivos, apenas para mostrar que nós, políticos, nos preocupamos – embora, claro, nos preocupemos – e podermos "ser vistos em acção" em cada caso individual, a propósito de determinada empresa. Não creio que debates regulares, com estas características, sejam úteis. O que interessa não é conseguirmos umas linhas sobre nós próprios nas primeiras páginas dos jornais.
Aquilo que creio que podemos fazer, e devíamos fazer com mais vigor, é garantir que ajudamos a desenvolver um clima regulatório em que o espírito empresarial possa florescer, para permitir a criação genuína de novos postos de trabalho; quando se fecha uma porta há que permitir que outras se abram.
Acredito, ainda, que a melhor forma de segurança de emprego que uma pessoa pode ter reside no conjunto de competências que consegue desenvolver é aí que devíamos situar as nossas prioridades. Temos de garantir que, quando as pessoas falam de investimento, as empresas reconhecem que o seu investimento em pessoas é mais importante que em qualquer outro bem. Se o percebermos, faremos grandes progressos na resposta ao desafio da mudança. 
Jan Andersson (PSE ). –
   Senhor Presidente, vou centrar a minha intervenção nos principais aspectos da reestruturação. Gostaria, porém, de dizer que apoio os trabalhadores portugueses nos seus esforços para manterem e desenvolverem os seus empregos. Também sei, por experiência anterior, que a GM, como já referiu o senhor deputado Schulz, nem sempre foi correcta na condução do diálogo social, sendo disto exemplo as suas relações com as suas fábricas na Alemanha e na Suécia, onde procurou pôr os trabalhadores dos dois países uns contra os outros. Não aprecio este tipo de comportamento.
Concordo com os que dizem que a reestruturação não é uma coisa nova. É um factor com que sempre vivemos. Na minha cidade natal tivemos, em tempos, uma fábrica de borracha, que já não existe. Nessa altura, quase toda a gente trabalhava lá. As reestruturações vão continuar no futuro. Em certos casos, a reestruturação é mal conduzida. Resulta em perda de empregos, e a região em questão é gravemente afectada. No entanto, há também exemplos de reestruturações de sucesso, em que foram criados novos empregos e as regiões puderam sobreviver e mesmo progredir, com emprego a mais longo prazo. Qual é o segredo? Bem, há alguns factores decisivos. São eles a responsabilidade social, a participação e a visão a longo prazo.
Comecemos, então, pela visão a longo prazo. Não tenho grande apreço por empresas que não têm qualquer plano a longo prazo para enfrentar com sucesso a concorrência global e que se limitam a receber subsídios no curto prazo para depois abandonarem a região em que se situam. Além disso, é necessária participação, pela qual entendo a participação do activo mais importante das empresas, ou seja, o seu pessoal. Os trabalhadores são o recurso mais importantes das empresas e não devem ser meramente informados e consultados quando as alterações estão em curso. Os trabalhadores devem fazer parte do processo de reestruturação. Devem poder envolver-se nele e influenciá-lo. Assim, não terão necessidade de sair para a rua em manifestação. Assim, podem ser criados novos empregos. É preciso assumir a responsabilidade social numa fase muito precoce, formando os trabalhadores para estarem em condições de enfrentar os desafios do futuro a longo prazo, e responsabilidade em relação às regiões, porque muitas vezes se trata de empresas que têm uma importância muito grande numa região na qual é preciso demonstrar também responsabilidade social.
No que se refere à indústria automóvel, trata-se de uma indústria que tem vindo a globalizar-se e que conta com cada vez menos empresas. Vai ser necessária uma reestruturação. Ao nível europeu, há uma série de coisas que podemos fazer. Podemos, como disse o senhor deputado Jonckheer, reforçar os conselhos de empresa e as directivas que se lhes referem. Podemos trabalhar em termos de informação e consulta. Creio que necessitamos de acordos-quadro entre as empresas e os sindicatos a nível europeu, para podermos enfrentar as futuras alterações. Isto será cada vez mais importante. A reestruturação é algo com que temos de viver, mas que pode ser um sucesso, se os trabalhadores puderem participar activamente e se as empresas envolvidas revelarem responsabilidade social.
Roberto Musacchio (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é bom lembrar que estamos a falar de pessoas reais, que também estão a ouvir-nos e que exigem, portanto, respostas práticas.
Há um ano, tomei a palavra neste Parlamento para falar de siderurgia e de Terni, uma cidade italiana que via então a sua própria existência ameaçada pela actividade de uma multinacional. As opiniões expressas por este Parlamento foram muito úteis. Hoje tenho de voltar a esse assunto para falar de uma outra fábrica, a fábrica da Eaton, no Piemonte: também aqui os trabalhadores estão em risco, em consequência do comportamento de uma multinacional; gostaria igualmente de referir a Getronix, e houve outros colegas, como ouvimos, que falaram da Opel.
Em todos estes casos, tal como no caso de Terni, nós podemos e devemos ajudar. Devemos também intervir no sentido de impedir que isso volte a acontecer, ou seja, impedir as multinacionais – que, poderia acrescentar, arrecadam lucros e até usufruem de fundos públicos, inclusivamente europeus – de usarem a Europa, lançando directamente um país contra outro, trabalhadores contra trabalhadores.
Há que decidir que o e as deslocalizações precisam de ser combatidos com regras específicas, já que eles nada têm a ver com concorrência e mercado, mas minam, efectivamente, a coesão social e sobrecarregam-nos a todos com custos insuportáveis.
Para os combater, são necessárias respostas concretas: uma delas consiste em reforçar efectivamente os conselhos de empresa europeus. Conceder mais poderes aos trabalhadores e aos sindicatos ajudar-nos-á também a construir uma ideia do tipo de desenvolvimento que a Europa deve ter.
Há quem considere fiável este mercado especulativo, pensando que possa vir a haver um saldo positivo em termos de emprego, que de facto não existe; penso que a política se deve ocupar daquilo que precisa de ser produzido nesta Europa e que devemos, portanto, actuar também neste domínio.
Penso que quem quer construir a Europa deve reconhecer que a unidade, e não a divisão, dos trabalhadores europeus é um elemento fundamental para a construção desta Europa unida, não sendo, portanto, o , mas sim a harmonização no sentido ascendente das regras e dos direitos que representa um compromisso firme para este Parlamento. 
Malcolm Harbour (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, não é uma coincidência que o meu colega, Senhor Deputado Bushill-Matthews, e eu tenhamos ambos pedido para usar da palavra neste debate. Ambos vimos da região de West Midlands do Reino Unido, uma região que, tradicionalmente, tem dependido muito da indústria automóvel, um sector que já atravessou muitos ciclos de encerramentos de fábricas e de mudanças.
Há dias, fui fazer uma palestra numa escola de Coventry e disse às crianças: "Sabem onde fica a loja de vídeos Blockbuster e o supermercado? Nos anos 80 trabalhei numa fábrica de automóveis que ali havia e que tinha 20 000 trabalhadores".
Não há nada de novo nisto. Estamos a encarar o assunto como se fosse algo de novo. O investimento criará empregos e trará soluções para os problemas de que muitos colegas desta bancada têm falado: investimento em novos automóveis, investimento em novas fábricas, investimento em robôs que irão reduzir os custos de produção, investimento na qualidade. Pergunto ao Senhor Deputado Schulz de onde virá o investimento. Virá dos lucros. Não é de comiseração que a indústria automóvel precisa; aquilo de que precisa é de mais lucros para investir nestes novos produtos. E é isso que está a acontecer nas empresas bem-sucedidas.
Uma outra fábrica em que trabalhei durante os meus 30 anos no sector - a fábrica do que foi em tempos a British Motor Corporation, em Oxford - é actualmente uma das fábricas de automóveis mais bem-sucedidas de Inglaterra, e é ali que se produz o Mini. Há Minis por toda a parte, há Minis na América. A BMW, a empresa alemã proprietária daquela fábrica, vai investir 250 milhões de libras para ali produzir um novo automóvel, e estamos gratos à BMW por isso. Vai criar mais mil postos de trabalho. Um motor que era fabricado no Brasil vai agora passar a ser produzido em Birmingham, no meu círculo eleitoral.
Aos meus amigos de Portugal - muitos dos quais irão em breve usar da palavra para falar sobre estas questões - digo o seguinte: venham falar com aqueles de entre nós que já viveram este problema. Um dos dias mais tristes da minha vida foi quando fui à fábrica de Longbridge, que falira, para me encontrar com o gestor de falência. Começara a trabalhar ali em 1967, numa altura em que havia 25 000 trabalhadores, e agora estava a entrar numa fábrica vazia.
É esta a realidade da vida industrial. É assim há muito tempo. A questão que se põe é saber como lidar com a situação. Necessitamos de empregos melhores, necessitamos de pleno emprego, necessitamos de reciclagem dos trabalhadores e necessitamos de ajudar as pessoas que foram despedidas a encontrarem um novo emprego. Quando não é possível salvar uma coisa, temos as respostas necessárias. Participámos no processo de Longbridge, onde 5 000 trabalhadores foram despedidos. Neste momento estamos a trabalhar na Peugeot e noutras áreas. Venham falar connosco sobre as coisas práticas que estamos a fazer e deixem de se queixar neste Hemiciclo sobre os problemas. Todos nós passamos por eles todos os dias. Espero que não voltemos a realizar um debate como este. Devemos pensar numa forma positiva de andar para a frente. 
Jean-Louis Cottigny (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou tentado a retomar as observações do senhor deputado Harbour. Se o colega passou por despedimentos e reestruturações, eu próprio também fui, três vezes, alvo de despedimento devido a desenvolvimentos económicos e reestruturações no Nord Pas-de-Calais, em França. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu é a favor de uma política que permita às empresas criar postos de trabalho, modernizar-se e promover o desenvolvimento económico. Porém, quando fala de desenvolvimento económico, o Grupo PSE está a falar também de apoio social, com vista a criar riqueza, mas também a redistribuí-la. A Europa tem de demostrar o seu modelo social europeu.
É por essa razão que trabalhámos colectivamente e mais de 80% deste Parlamento votaram a favor de um relatório sobre as reestruturações e o emprego, no qual dizemos que temos, sem dúvida, de prever uma forma de apoio, mas também de esclarecer a Europa sobre o que somos e o que fazemos. Votámos a favor, por larga maioria, numa tentativa de dizer que, se a Europa providencia uma ajuda económica e dinheiros públicos, e se, em determinado momento, se torna claro que existe uma forma de "turismo pelo subsídio", então esse dinheiro tem de ser reembolsado. A General Motors, onde no ano passado mais de 500 000 trabalhadores foram afectados por processos de reestruturação, é um desses exemplos que nos preocupa hoje. Não estamos a queixar-nos, mas entendemos que todos devem ser respeitados, em particular os trabalhadores.
As restruturações são necessárias à manutenção da competitividade económica das nossas empresas. Mas não deixam, contudo, de ter pesadas consequências. No caso da General Motors, hoje, como em muitos casos de reestruturação, os cidadãos europeus esperam uma resposta forte da parte da União. O Presidente Barroso deu-nos essa resposta apelando à nova Presidência finlandesa para que encarne a "Europa dos resultados". Pois bem, a Europa dos resultados começa aqui, neste hemiciclo, com um sinal forte enviado aos trabalhadores que actualmente se encontram em dificuldade. Evidentemente, há que tomar medidas de apoio no que respeita à formação e às ajudas, mas temos de nos interrogar desde já como serão reembolsados os dinheiros públicos que foram distribuídos.
Helmuth Markov (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, os encerramentos de empresas como esta em Portugal não são casos isolados. Em 2005, perderam-se na União Europeia mais de meio milhão de postos de trabalho em consequência de medidas de reestruturação.
As empresas cotadas, seja qual for o país em que estão sedeadas, estão a obter os maiores lucros de sempre. As vendas estão a aumentar de uma forma explosiva e a mão-de-obra está a ser reduzida drasticamente. Nestes últimos três anos, a produtividade das empresas listadas no índice DAX alemão aumentou em média 6,5%, o que significa sem dúvida que são competitivas! Quando debatermos as medidas a tomar, temos de colocar a questão de saber se a base em que estamos a conceder auxílios é a mais indicada.
Vou fazer algumas propostas, a maioria das quais não foram tidas ainda em consideração. Não seria mais seguro partir do princípio de que os auxílios devem ser concedidos prioritariamente a produtos e processos inovadores, a novas actividades de investigação e desenvolvimento, e não às instalações fabris e aos equipamentos? Julgo que deveria ser utilizada esta categorização para restringir a concessão de auxílios.
A minha segunda pergunta é a seguinte: será sensato limitar a recuperação a cinco anos? O prazo de amortização do equipamento é geralmente de 10-15 anos. Logicamente, deve ser concedido às empresas um prazo de pagamento igual ao que é necessário para amortizar a despesa de capital.
Em terceiro lugar, quando é necessário avaliar se deve ou não ser concedido apoio, não deveríamos insistir e verificar se as empresas que exercem a sua actividade a nível global cumprem as normas da Organização Mundial de Saúde, da Organização Internacional do Trabalho e as normas de emissão aplicáveis em todas as suas localizações? Todas as empresas que o não fazem não deveriam pura e simplesmente ser elegíveis para auxílios.
Em quarto lugar, será sensato apoiar empresas que não são obrigadas a respeitar uma convenção colectiva e que os sindicatos não podem influenciar? Nesses casos, os contribuintes europeus estão a pagar a dobrar. Financiamos a investigação e desenvolvimento das empresas e as suas despesas com equipamento e, após os despedimentos, os contribuintes europeus devem pagar também a factura do subsídio de desemprego. Esta solução não é certamente a melhor do ponto de vista económico!
Uma última observação: se quisermos aplicar uma verdadeira política estrutural e regional, será necessário estabelecer uma ligação muito mais estreita entre a necessidade de apoio das empresas e o impacto regional vantajoso desse apoio. 
Edite Estrela (PSE ). –
   A General Motors está a lançar no desemprego milhares de trabalhadores europeus. No ano passado foram suprimidos 9.000 postos de trabalho na Alemanha. Este ano foi anunciada a supressão de 900 empregos na Grã-Bretanha e, mais recentemente, anunciou o encerramento da fábrica da Azambuja, em Portugal, em funcionamento há décadas e onde trabalham 1.200 pessoas.
Aproveito, aliás, para saudar os representantes dos trabalhadores da fábrica da Azambuja aqui presentes e de lhes manifestar a nossa solidariedade. Quando falamos de milhares de desempregados não são apenas números grandes, não são apenas estatísticas, não são apenas percentagens, são dramas humanos e familiares e vejo com indignação que alguns deputados não tenham manifestado sensibilidade para com esses dramas.
Aliás, o fecho da fábrica da Azambuja diz-nos respeito a todos porque pode ser mais um passo no desmantelamento de outras fábricas da General Motors na União Europeia e a sua deslocalização para leste, para a Rússia e para a Ásia. Por isso este debate faz todo o sentido. Ainda bem que o colega Martin Schulz tomou a iniciativa deste agendamento para encontramos algumas respostas.
Em primeiro lugar, que fazer para evitar o encerramento da fábrica da Azambuja? Este debate deve também contribuir para que as multinacionais percebam que não podem usar e deitar fora, não podem receber fundos comunitários, incentivos fiscais, etc. num Estado-Membro e depois partir para outro na tentativa de receber novos apoios e mais vantagens. Encerrar fábricas não pode ser normal. Tem de ser evitável e temos, naturalmente, de fazer tudo e a Comissão terá de fazer tudo para que estas situações não se repitam no futuro e para que seja aplicado designadamente o fundo de ajustamento à globalização no caso de as coisas correrem pelo pior. 
Pier Antonio Panzeri (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as questões levantadas na comunicação do Senhor Comissário são muito importantes. Confrontada com as mudanças que se registaram, e que continuaram a registar-se, na indústria nacional e europeia, a Europa vê-se a braços com o problema da gestão dos processos de reestruturação industrial, que têm um efeito extremamente grave para os trabalhadores e para as diferentes regiões.
O senhor deputado Harbour reflectia ainda há pouco sobre qual poderá vir a ser o tema do futuro. A minha resposta é esta: “O tema do futuro é como gerir estes processos”. Actualmente existem muitos casos em torno dos quais se levantam problemas, problemas esses que se designam pelo nome de deslocalização, desrespeito pelos acordos sindicais e perda de postos de trabalho.
Eles vão desde o caso da General Motors ao de tantas pequenas e médias empresas, passando pelo que está a acontecer, por exemplo, na fábrica da Eaton, no Piemonte, um caso em que o processo de reestruturação e o desrespeito pelos acordos sindicais ameaçam seriamente os postos de trabalho. Para podermos fazer face a estas situações, precisamos de assumir uma firme orientação europeia que envolva a gestão efectiva destes processos, o que irá também reforçar a coerência dos próprios objectivos de Lisboa e do próprio diálogo social, que é encarado como um dos pilares desta estratégia.
Apelo, portanto, a que se adopte uma posição comum, a fim de dar força e solidez à própria acção das Instituições europeias neste domínio, a começar pelo Parlamento.
Gostaria de chamar a atenção para um último aspecto: neste momento, é perfeitamente evidente que a questão das reestruturações exige uma revisão dos instrumentos comunitários de que dispomos. Aqui temos apenas um exemplo – e eu gostava de ouvir a opinião do Senhor Comissário sobre o assunto –: se queremos efectivamente gerir estes processos, não podemos evitar a necessidade de reforçar e reformar os conselhos de empresa europeus. Há que actualizar a directiva se queremos responder às novas necessidades nesta matéria.
Faço votos de que a globalidade do Parlamento e a Comissão adoptem uma posição comum sobre esta questão. 

Joel Hasse Ferreira (PSE ). –
   Senhor Presidente, caros Colegas, a situação na Azambuja é preocupante. Milhares de trabalhadores, alguns dos quais aqui presentes, estão sob a ameaça de perder o emprego. Não são só os trabalhadores da General Motors. São milhares de trabalhadores das empresas fornecedoras. São também muitos dos seus familiares na Azambuja e em concelhos vizinhos.
Reuni recentemente com a Comissão de Trabalhadores e o Presidente da Câmara e com a colega Jamila Madeira, mas queria referir aqui que a questão é bem mais geral e tem um âmbito mais alargado à escala europeia. Sabemos das dificuldades estratégicas da General Motors e do apelo que faz à intervenção da Renault Nissan na sua gestão, mas isso não a exime, não a isenta das suas responsabilidades.
A resolução que propomos confronta a General Motors com as suas responsabilidades europeias, mas mencionando explicitamente e de forma precisa a situação vivida na Azambuja. Senhor Presidente e caros Colegas, as inflexões estratégicas e as reestruturações empresariais têm de ter em conta que os trabalhadores são pessoas humanas e não apenas factores de produção. A União Europeia tem de ter uma estratégia precisa, uma forma mais adequada para lidar com estes problemas se quer, de facto, dispor de um modelo social europeu vivo. A resolução que apresentámos é um bom passo nesse sentido. 
Jamila Madeira (PSE ). –
   A situação que já foi referenciada aqui e que vivem actualmente os trabalhadores da unidade da General Motors em Portugal é infelizmente recorrente nos últimos tempos na União Europeia, como também já aqui foi referenciado.
As empresas recebem ajudas e incentivos comunitários e estatais para se instalarem em regiões e países determinados e, à revelia de todas as regras de conduta exigíveis, deslocalizam-se sem qualquer preconceito nem respeito pelas centenas ou milhares de trabalhadores, e muitas vezes famílias inteiras, que ficam no desemprego de um dia para o outro. A procura fácil da maximização do lucro e o fenómeno da globalização não podem justificar o drama económico e social dos mais frágeis da cadeia empresarial.
Senhor Comissário, o Fundo de Ajustamento à Globalização, aprovado no Conselho Europeu de Dezembro, não tem vocação nem capacidade para proteger todas as situações que se vêm verificando na Europa, sendo na realidade um fundo intencionalmente virado para uma pequena franja de despedimentos e de países, em consequência das mudanças verificadas no comércio mundial. É preciso mais. Para isso a União Europeia tem de definir claramente como deve ser a linha de acção das empresas que produzem na Europa ou das que querem alcançar este mercado de 455 milhões de consumidores com os seus produtos. Para sermos efectivamente uma referência no mundo temos de começar por exigir o respeito pelo modelo social europeu e o respeito pelos direitos humanos e, naturalmente, fazê-lo de maneira diferente. 
Günter Verheugen,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou fazer mais duas breves observações. No que se refere ao caso individual que ocupou um lugar tão importante nos contributos para o presente debate, nomeadamente o da Azambuja, a acusação de que a empresa está a ter enormes lucros à custa da sua mão-de-obra e dos contribuintes europeus dificilmente poderá ser provada, porque já lá vão os tempos em que a General Motors obtinha lucros, na Europa e noutras partes do mundo. Se bem me recordo, o último défice anual ascendeu a dez mil milhões de dólares, o que não é pouco. Portanto, este caso deve ser avaliado de modo diferente daqueles a que o senhor deputado Schulz, por exemplo, se referia quando falou de certas formas de capitalismo moderno que têm efectivamente efeitos sociais nefastos, como o não podem negar todas as pessoas sensatas.
Em segundo lugar, o Parlamento está claramente de acordo em que a mudança estrutural é inevitável, mas está também de acordo em que não deve ser aceite com resignação, como o sol ou a chuva, mas que se pode fazer alguma coisa quando se verificam mudanças estruturais, que se deve fazer alguma coisa, porque está em risco o bem-estar das pessoas. A coisa mais importante que uma política económica moderna pode fazer agora é influenciar a mudança estrutural de modo a que as pessoas não sejam vítimas dessa mudança. É precisamente esse o objectivo da nossa política.
Foram aqui apresentadas várias propostas interessantes. Gostaria de focar pelo menos uma, sublinhando enfaticamente que estou também firmemente convencido de que o reforço dos direitos dos trabalhadores da Europa permitirá orientar a mudança estrutural num sentido muito mais vantajoso. 
Presidente. –
   Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, cinco propostas de resolução(1), para conclusão do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, ao meio-dia. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6–0204/2006) da deputada del Castillo, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia: Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação - Investir no Crescimento e no Emprego: uma abordagem comum (2006/2005(INI)). 
Pilar del Castillo Vera (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, o relatório que vamos debater em seguida está intimamente relacionado com o que se acaba de debater.
Até agora, debateram-se as consequências que a reestruturações, essencialmente no âmbito industrial, têm sobre as economias europeias e, fundamentalmente, sobre os trabalhadores. E o relatório que vamos debater de seguida prende-se com aquelas medidas, vias ou políticas que podem ter uma incidência positiva na resolução das situações de desemprego em que ficam os trabalhadores que pertencem a indústrias que fecham ou são deslocalizadas.
O relatório que vamos debater agora prende-se com o factor que é fundamental para qualquer possível resolução destas situações e que afecta decisivamente o desenvolvimento das economias europeias e, por conseguinte, as possibilidades de progresso das sociedades europeias: simplesmente, o conceito de inovação.
Inovação é a palavra-chave; a inovação é o conceito que pode oferecer-nos uma possível solução para os problemas que se discutiram no debate anterior e noutros ou que, pelo contrário, nos pode afastar definitivamente dessa solução.
Nesse contexto e na perspectiva mais ampla de revitalização da Agenda de Lisboa, a Comissão apresentou um relatório que tentava integrar uma série de decisões, tomadas desde 2000 até há pouco, que afectam a inovação e que propõem uma série de medidas de melhoria da inovação nas economias europeias.
Gostaria de me referir a três aspectos essenciais que são abordados no meu relatório. Em primeiro lugar, a educação e a formação - e acrescentaria, a mentalidade, dado que aqui há um problema profundo de mentalidades na abordagem da inovação. Em segundo lugar, a organização, para o melhor desenvolvimento da inovação. E, em terceiro lugar, o financiamento.
No que diz respeito à educação e à formação, penso que são fundamentais — como salientaram alguns dos colegas que intervieram no debate anterior. A formação ao longo da vida, a formação flexível e a formação que permite às pessoas adaptar-se às novas necessidades do mercado são absolutamente essenciais se queremos uma sociedade na qual haja oportunidades efectivas para todos, em todos os momentos de mudança.
De igual modo, penso que existe um problema fundamental de mentalidades. Uma sociedade que relegou os valores da capacidade de empreender, do esforço, da auto-exigência e, em última instância, da inovação - que está ligada a todos esses factores - é incapaz de sobreviver.
Penso que neste sentido, Senhoras e Senhores Deputados, temos de estar bem conscientes daquilo que temos pela frente. Outros vêm atrás, outros têm êxito há muito tempo, mas a sociedade europeia, ou boa parte da sociedade europeia, lambe as suas feridas constantemente, lamenta-se constantemente, com o paradoxo e com o resultado de que aqueles que mais feridas têm são os que acabam por ficar em pior situação.
É, por isso, imprescindível promover uma mudança de mentalidades, para recuperar aqueles valores que fizeram das sociedades europeias grandes sociedades, que fizeram avançar e que estiveram na vanguarda de tudo o que acontecia nas actividades humanas.
Penso, sinceramente, que isto é fundamental e, de todos os aspectos que poderíamos debater e que figuram neste e noutros relatórios, hoje queria centrar-me nesta dimensão essencial: o Parlamento Europeu, a Comissão, o Conselho têm de chegar a um grande acordo, a um grande pacto, para que os valores do esforço, da auto-exigência, da capacidade de iniciativa, de capacidade para empreender sejam inculcados aos europeus desde o seu nascimento e ao longo da sua formação. Caso contrário, ficaremos para trás. Também aqui, o tempo urge. Se não avançarmos, as sociedades europeias perderão terreno, e nós teremos boa parte dessa responsabilidade. 
Günter Verheugen,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate vem na sequência directa do debate que acabamos de travar sobre a indústria automóvel, enquanto exemplo de reestruturação.
Concordamos todos que a mudança estrutural nos acompanha há muito tempo e vai continuar a acompanhar-nos durante muito tempo ainda. Julgo também que a maior parte das pessoas nesta Assembleia defenderam que a resposta certa à mudança estrutural é a inovação. A mudança estrutural verifica-se quando um produto ou um processo deixam de ser suficientemente modernos. A resposta não pode ser sujeitarmo-nos sem reagir e deixar que outros nos passem à frente; pelo contrário, temos de enfrentar a concorrência através da inovação.
A Comissão gostaria de conseguir que a capacidade e a vontade de inovar fossem consideradas como um princípio político, económico e social fundamental da União Europeia. O que está em causa não é apenas uma questão de carácter técnico; efectivamente, a inovação é algo que tem de começar por ser assumido como uma atitude mental, que tem de ser um acto de vontade. Exige também a capacidade de aceitação da mudança. Temos de colocar a inovação no centro da nossa estratégia de crescimento e de emprego, por uma boa razão: porque uma ordem económica não proteccionista, baseada na liberdade, só pode ser bem sucedida com base na inovação.
São também necessários uma sociedade que apoie e promova a inovação e um quadro político que promova a inovação. É precisamente o que estamos a fazer, e a dois níveis. Estamos a fazê-lo a nível dos Estados-Membros, e é muito importante que nos programas nacionais de reforma destinados a implementar a Estratégia de Lisboa seja colocada a tónica nas políticas e iniciativas de promoção da inovação a todos os níveis e que a Comissão atribua a máxima prioridade à inovação na reavaliação da estratégia de Lisboa que vai efectuar este ano.
A nível da União Europeia, tomámos recentemente numerosas iniciativas que se destinam todas a promover a inovação: desde as regras aplicáveis aos subsídios que, como foi solicitado no debate anterior, se orientam especificamente no sentido da inovação, até aos instrumentos destinados a reforçar a utilização da propriedade intelectual e a desenvolver a capacidade de investigação e desenvolvimento, sem esquecer os instrumentos financeiros gerais de criação de novas empresas inovadoras.
Estamos a esforçar-nos por conceber uma política de inovação que forme um todo integrado. Congratulo-me por vos poder anunciar que na reunião de ontem da Comissão com a Presidência finlandesa, destinada a elaborar o programa da Presidência para a segunda metade de 2006, a inovação estava no topo da agenda e foi tratada como o tema mais importante. Estou certo de que esta Presidência finlandesa está especialmente vocacionada para promover o tema da inovação, porque a Finlândia é o modelo exemplar de uma política de inovação concebida, centrada e executada inteligentemente com o objectivo de promover a modernização em grande escala de um país e de o tornar competitivo a nível internacional.
Penso sempre que devemos aprender com os bons exemplos dos outros e neste caso é isso mesmo que temos de fazer. 
Maria Matsouka (PSE ),
   – Senhor Presidente, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, gostaria de começar por felicitar a relatora e de lhe agradecer por ter incluído quase na íntegra a posição da nossa comissão no seu relatório.
A promoção da investigação tecnológica e a aquisição de conhecimento científico constituem o grande desafio que a Europa enfrenta no século XXI. No entanto, a investigação, o desenvolvimento e a inovação são definidos como processos complexos, exigentes e dispendiosos que requerem uma gestão política, económica e social especial. Assim, a fim de alcançar este objectivo específico, precisamos, entre outras coisas, de pôr em prática decisões pioneiras e conceber programas de investimento de alto risco.
Todavia, o que é acima de tudo necessário é a mobilização criativa das comunidades e a participação activa dos trabalhadores, tanto na produção e reprodução do conhecimento científico, como nas novas potencialidades que este oferece.
Esta conclusão poderia muito em breve ser comprovada nas seguintes quatro linhas de acção:
- actualização permanente das infra-estruturas e das acções dos estabelecimentos de ensino e dos centros de investigação, dado que a força motriz subjacente ao desenvolvimento é a aquisição de conhecimentos pelo homem;
- disseminação do conhecimento científico da área da produção, com redefinição tanto das infra-estruturas como das competências e qualificações dos trabalhadores;
- aplicação de uma política que garanta um aumento dos postos de trabalho e uma redistribuição equitativa dos rendimentos, dado que a produtividade elevada e a pobreza conduzem à recessão e ao desemprego;
- redução substancial do tempo de trabalho, de modo a que os trabalhadores possam recuperar o seu espírito criativo e o equilíbrio perdido entre vida profissional e vida familiar.
A revolução tecnológica apresenta duas perspectivas económicas e sociais diametralmente opostas: por um lado, o desafio criativo e, por outro lado, a ameaça de alargamento das desigualdades. Se vamos ou não produzir e utilizar o conhecimento científico para voltar a dar visibilidade à Europa do desenvolvimento, do conhecimento, da solidariedade e da igualdade, depende da nossa opção política. 
Guy Bono (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que, por meu turno, felicite a relatora, senhora deputada del Castillo Vera, pelo trabalho que acaba de realizar sobre esta questão tão importante para o futuro da União e, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, gostaria de chamar a vossa atenção para três pontos.
O primeiro ponto diz respeito à investigação. Quero, uma vez mais, salientar o atraso da União na implementação da Estratégia de Lisboa no domínio da educação e da formação. Já o tinha salientado, aliás, no meu relatório intitulado "A educação, enquanto pedra angular do processo de Lisboa", que foi aprovado em Outubro passado. Há que reconhecer que as coisas estão a avançar demasiado lentamente neste domínio que, no entanto, como o sublinhou o Senhor Comissário, deveria constituir uma prioridade para o futuro da União Europeia.
O segundo ponto diz respeito ao papel das universidades na investigação e na fuga de cérebros. Creio que é mais importante do que nunca sublinhar o papel capital atribuído às universidades na criação e na difusão do conhecimento. Como tal, recomendamos vivamente o reforço da sua importância mediante o desenvolvimento de sinergias entre o ensino superior, a investigação, a aprendizagem ao longo da vida e o sector produtivo. É urgente que a União Europeia combata eficazmente a fuga de cérebros e adopte todas as medidas pertinentes para atrair a excelência para o seu território.
Finalmente, o último ponto que queria salientar diz respeito à criação de emprego. É igualmente urgente que os Estados-Membros façam melhor uso dos fundos europeus que lhes são concedidos. Queria aqui chamar a atenção para os Estados-Membros que, muito justamente, colocaram a criação emprego no centro dos seus projectos, investindo mais de 35% das dotações do FSE na modernização dos respectivos sistemas de educação e de formação. 
Jerzy Buzek,
   . Senhor Presidente, estamos a falar de crescimento e emprego, ou seja, da Estratégia de Lisboa. A investigação e a inovação são uma parte integrante do sucesso da Estratégia de Lisboa, tal como o é a colaboração entre ciência e indústria – ou, por outras palavras, uma economia baseada no conhecimento. O relatório da senhora deputada Castillo Vera, pelo qual a felicito, e a proposta da Comissão Europeia apontam com rigor aquilo que nos falta na Europa.
Faltam-nos, em primeiro lugar, recursos financeiros. No orçamento para 2007-2013, a rubrica 1a (competitividade) foi a que sofreu maiores cortes. Ficou reduzida a quase metade. É preciso insistir: a Europa não pode ter sucesso sem investimento em investigação e inovação. Temos de aumentar o financiamento da ciência e das novas tecnologias em todos os países. Esta tarefa constitui o objectivo primordial de todo o Conselho Europeu e das futuras presidências. Os orçamentos nacionais são tão importantes como os orçamentos europeus. Em segundo lugar, faltam-nos meios para expandir e partilhar o conhecimento. É de uma importância vital criar verdadeiras parcerias dentro dos Estados-Membros e entre estes e explorar o potencial de toda a União no quadro de grandes consórcios. É de importância vital criar um espaço europeu de investigação e inovação – porque a inovação é aqui um conceito importante – e optimizar a utilização dos recursos. Só a transparência e o intercâmbio de informação podem assegurar sinergias entre diferentes programas aos níveis comunitário, nacional e regional. Para o conseguirmos, temos de criar um programa único no domínio da tecnologia da informação para toda a União.
Existe, no entanto, outra chave para o sucesso da Estratégia de Lisboa, que é a de um verdadeiro mercado único para os produtos, o trabalho, os serviços e o capital. Sem um mercado único, será difícil sermos bem sucedidos na investigação e inovação, na ciência e nas novas tecnologias. Só um verdadeiro mercado único nos poderá dar melhores oportunidades de crescimento e emprego. 
Britta Thomsen,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a investigação e o desenvolvimento são de importância crucial para o aumento do potencial de crescimento da Europa e para a criação de novos postos de trabalho. A UE não poderá tornar-se competitiva através da redução dos salários, devendo, em vez disso, centrar as suas esperanças no desenvolvimento de novas tecnologias e do capital humano. Apesar do objectivo da Estratégia de Lisboa de tornar a Europa a região do mundo mais dinâmica e baseada no conhecimento, a Europa está constantemente aquém dos Estados Unidos e do Japão no que diz respeito a investigação e inovação. Penso que, neste relatório, pusemos o dedo precisamente nos domínios em que a Europa não está a conseguir cumprir os seus objectivos. A Europa não está a criar conhecimento suficiente e não o partilha nem financia suficientemente.
A investigação é importante, mas devemos também ter presente que a maior parte das empresas europeias não são empresas “gazela” de alta tecnologia. Pelo contrário, são pequenas empresas tradicionais. Também estas têm de ser inovadoras e capazes de explorar melhor as novas oportunidades de mercado para novos produtos e conceber novos processos de funcionamento que tirem maior partido do potencial dos seus trabalhadores. O relatório consegue oferecer uma perspectiva ampla do desenvolvimento do conhecimento. Agrada-me particularmente o acesso integrado ao mercado de trabalho e a política de educação, já que só através da combinação entre as condições dadas às empresas para inovarem e a política social, laboral, de mercado e de educação conseguiremos criar espaço para o potencial criativo da mão-de-obra. Uma mão-de-obra altamente qualificada adapta-se melhor às necessidades das empresas em constante mutação, sendo que a educação também ajuda a disseminar conhecimento. A Europa necessita de mais e melhor investimento em educação.
Gostaria ainda de salientar que considero que a igualdade é uma dimensão crucial da Estratégia de Lisboa da UE. Não podemos permitir-nos ignorar a perspectiva da igualdade, se queremos atingir os nossos objectivos relativos à competitividade da UE. Estima-se que a UE deva atrair e formar entre 600 000 e 700 000 novos investigadores para satisfazer as nossas necessidades em termos de investigação, sendo que este número não leva em conta a retirada do mercado de trabalho de muitas pessoas com idade mais avançada. Não podemos, muito simplesmente, permitir-nos ignorar o potencial de investigação que se pode encontrar na metade feminina da população.
Por último, gostaria de salientar que, na nossa estratégia de inovação, deveríamos, em meu entender, incorporar a sustentabilidade, quer em relação ao ambiente, quer em relação à inclusão social. A sustentabilidade deve ser o princípio básico que nos permita assegurar que a UE avança e pensa a longo prazo e em termos globais. Neste domínio, a Europa parte claramente em vantagem, o que, só por si, pode ajudar-nos a assegurar que conseguimos alcançar os objectivos que fixámos na Estratégia de Lisboa. 
Jorgo Chatzimarkakis,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen, falou sobre o tema da inovação. Neste momento em que está a ser disputado o Campeonato Mundial de Futebol, a imagem que nos ocorre em relação com este tema é a dos japoneses: jogaram maravilhosamente até à fase dos , mas não meteram qualquer golo. Depois houve o jogo entre o Brasil e o Gana, em que os ganeses jogaram talvez melhor do que qualquer outra equipa africana, mas não meteram golos. É o que acontece connosco, europeus, no que se refere à inovação: somos brilhantes a inventar coisas, somos brilhantes até à fase dos , mas não somos capazes de meter golos.
Portanto, agradeço ao Senhor Comissário e agradeço também à relatora este relatório e as vossas afirmações. Gostaria também de felicitar a relatora, que teve de lidar em comissão com maiorias flutuantes, o que, como resultado, faz com que no presente relatório alternem a luz e as sombras. Começarei pelas sombras.
Consideremos, por exemplo, o problema colocado pela legislação sobre patentes. A lei exige claramente que os Estados-Membros acabem com a discussão linguística, para podermos ter uma patente europeia. A presente formulação é muito insuficiente e entretanto o problema vai já muito além das línguas. É necessário descobrir uma combinação hábil, interessante e inteligente entre o Acordo de Londres e o sistema de resolução de litígios sobre patentes, ou seja, um sistema de resolução de litígios que exige claramente a criação de um tribunal responsável em matéria de legislação sobre patentes.
Um outro aspecto importante relaciona-se com as responsabilidades de apresentação de informação que pretendemos impor às PME. Pedimos à Comissão que defina a responsabilidade pela apresentação de informação sobre a forma como está a ser avaliado o potencial de inovação. Ao fazê-lo, estamos claramente a criar mais burocracia. Se solicitarmos à Comissão que exija esses relatórios, essa exigência recairá sobre as pequenas e médias empresas, que serão assim sobrecarregadas com mais burocracia. Não é essa a melhor maneira de proceder.
A forma mais correcta consistiria em aprovar os pontos que são apoiados por uma grande maioria nesta Assembleia: por exemplo, promover as empresas comerciais na Europa de modo a que a falência da empresa seja uma possibilidade viável, reconhecida e aceite, tal como acontece nos países anglo-saxónicos. Podemos também introduzir medidas que evitem que os melhores investigadores e inovadores saiam da Europa e temos de criar infra-estruturas que permitam que os investigadores europeus se sintam bem na Europa, pois muitos investigadores que estão espalhados pelo mundo gostariam de regressar à Europa. Podemos prever subsídios adicionais destinados às pequenas e médias empresas especialmente criativas.
Juntamente com a Comissão, o Parlamento aprovou o Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (e estou grato a todos por o programa ter sido aprovado em primeira leitura), no âmbito do qual disponibilizamos capital de pré-arranque, ou seja, capital de risco destinado a financiar essas primeiras etapas.
Temos também as normas, é claro: congratulo-me por ter sido abordada a questão das normas, uma vez que através das normas e dos mecanismos de normalização poderemos reproduzir o êxito alcançado no caso do GSM, que devemos ao Comissário Bangemann.
Lisboa ainda não morreu, mas prefiro Liverpool, pois o Processo de Liverpool significaria que estaríamos a perder por 3-0 no meio tempo, na Final da Liga dos Campeões, mas que mesmo assim podíamos ganhar o jogo. É exactamente nessa situação que nos encontramos agora. 
David Hammerstein Mintz,
   Senhor Presidente, seguindo a metáfora futebolística, vimos equipas como a do Brasil, que jogou com grandes jogadores — magníficos —, mas que não jogou como uma equipa.
No tocante à inovação, grandes e pequenos têm de jogar juntos. A equipa é a Europa, e necessitamos reunir todos os esforços para termos êxito.
Gostaria de felicitar a senhora deputada del Castillo Vera pelo seu excelente relatório e agradecer o seu espírito aberto e integrador ao formular esta proposta.
Gostaria também de salientar três pontos. Em primeiro lugar, em inovação, o pequeno é belo. Se queremos criar emprego estável, se queremos inculcar uma nova cultura a favor da inovação, esta tem de ser inculcada nos milhares e milhares de PME de toda a Europa. Por isso, o relatório recomenda que se preste uma atenção particular a este ponto, para assegurar a participação destas pequenas e médias empresas e poder lograr a mudança necessária em matéria de inovação.
Em segundo lugar, gostaria de referir que inovar significa também abrir-se. Significa fomentar o fluxo de informação, significa que precisamos de ter uma estratégia inovadora, na qual haja um equilíbrio entre a protecção da propriedade industrial e a difusão livre dos conhecimentos técnicos e uma concorrência livre e sem entraves. Poderemos, dessa forma, fomentar a solidariedade, o conhecimento e uma maior coesão social.
Por último, gostaria de dizer que a inovação é verde. A inovação significa novos métodos para reforçar a eficiência energética, as ecotecnologias e a produção limpa, para conseguir assim uma economia mais competitiva que crie mais bem-estar ambiental e social. 
Eva-Britt Svensson,
   Senhor Presidente, não irei continuar a fazer alusões ao futebol. Pretendo, porém, exprimir o meu ponto de vista de que a Estratégia de Lisboa falhou no que diz respeito ao crescimento e ao emprego. Os políticos deitam frequentemente as culpas para a globalização, como se esta fosse um fenómeno anónimo que não pudesse ser influenciado. Mas não é. No fundo, são as decisões políticas que determinam o impacto da globalização. Quanto à investigação e desenvolvimento, trata-se de um investimento no futuro.
Este relatório refere, no entanto, sucessivos domínios de investigação e desenvolvimento em que a UE tem, até agora, falhado. Põe também em destaque factores importantes para se alterar esta situação. Gostaria de salientar que a base de todo o êxito da investigação e desenvolvimento consiste num elevado grau de liberdade no plano da investigação, com o mínimo possível de regulamentação e controlo. Isto significa liberdade de acção para cada investigador, mas também liberdade para o apoio estatal e regional à investigação e desenvolvimento. Frequentemente, é aí que reside o conhecimento. Por isso, a extensa regulamentação proposta suscita alguma apreensão. A investigação precisa de mais liberdade e de mais recursos, não de mais regulamentos.
Como todas as outras políticas, a política em matéria de investigação e desenvolvimento não é neutra em termos de género. As mulheres investigadoras enfrentam grandes dificuldades, tanto no recrutamento de novas investigadoras como no acesso ao capital para investigação. Esta distribuição desigual tem, naturalmente, graves consequências para a investigação e desenvolvimento. Se queremos que o programa de investigação e desenvolvimento do Programa de Lisboa tenha sucesso, precisamos de aproveitar as competências das mulheres investigadoras. Apoio a ideia expressa no relatório de que a futura investigação deve dar prioridade ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Isto, juntamente com a utilização das competências das mulheres na investigação, pode fazer a diferença entre sucesso e fracasso. 
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, na era de inovação são necessárias actividades contínuas de investigação e desenvolvimento, uma vez que as tecnologias em que confiávamos se desactualizam rapidamente. Não podemos ficar parados, temos de progredir constantemente. É uma verdade banal, que conhecemos todos.
É sabido que o nosso trabalho de investigação e desenvolvimento está atrasado há muitos anos em comparação com o do pelotão da frente, os EUA e o Japão. E se bem que entretanto este estado de coisas tenha começado a mudar lentamente, temos ainda muito a fazer. Temos de criar melhores condições para a inovação, para o que necessitamos de uma nova geração de investigadores que sejam competitivos a nível internacional. A baixa percentagem de licenciados em disciplinas científicas e técnicas, combinada com a fuga de cérebros para sistemas económicos concorrentes que oferecem facilidades tentadoras em termos de autonomia da investigação, são questões que nos deveriam preocupar, tal como as dificuldades de retenção de um corpo docente qualificado com que se confrontam as nossas universidades.
Finalmente, temos também de apoiar as nossas pequenas e médias empresas, em que residem em última análise as maiores potencialidades de inovação e criação de emprego, pois se o não fizermos estas pequenas e médias empresas reduzirão as suas actividades de investigação e desenvolvimento, porque não conseguirão tirar partido dos nossos complicados programas de investimento comunitários. 
Nikolaos Vakalis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, congratulo-me com a nova abordagem da Comissão que analisa a investigação europeia em conjugação com o que está a acontecer na inovação. Permita-me que felicite a senhora deputada del Castillo antes de tecer alguns comentários sobre dois pontos que, a meu ver, poderão reforçar a dinâmica da inovação na Europa.
Ponto um: é preciso que as pequenas e médias empresas estejam ligadas em rede com as grandes empresas e a indústria. Porquê? Porque as pequenas empresas são especialmente inovadoras, muitas vezes até mais inovadoras do que as grandes empresas. No entanto, falta-lhes habitualmente um financiamento estável e adequado, ao passo que a indústria e as grandes empresas possuem o capital, mas nem sempre estão dispostas a investir tempo e recursos humanos em experimentação. Consequentemente esse tipo de cooperação poderia ter enormes vantagens tanto para as pequenas como para as grandes empresas.
Ponto dois: há que dar maior ênfase aos contratos públicos. Porquê? Porque os contratos públicos podem, assim o creio, aumentar a procura e funcionar como um remédio para as lacunas e falhas do mercado. Porque, entre outras coisas, considero que necessitamos de examinar seriamente a promoção de concursos públicos europeus em sintonia com o modelo correspondente dos EUA. Consequentemente, os Estados-Membros e a Comissão devem sondar as oportunidades existentes.
Por último, Senhor Comissário, gostaria de aproveitar a oportunidade do presente relatório para lhe perguntar: que estruturas europeias estão actualmente a apoiar a inovação na União Europeia? São ou não necessárias mais iniciativas? 
Reino Paasilinna (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado por um excelente relatório. Apesar de todos os belos discursos, continuamos a não investir o suficiente na investigação e desenvolvimento na Europa. Os dados mais recentes mostram que continuamos atrasados em relação não só aos Estados Unidos mas, também, ao Japão e que os novos concorrentes se estão a aproximar de nós, tal como foi referido há pouco.
No entanto, não basta haver dinheiro para que a investigação de alto nível se transforme em inovação e emprego - necessitamos de criar um clima de inovação, um aspecto que também foi mencionado pelo Senhor Comissário. Deve ser esta a principal característica de uma sociedade industrial moderna. Não conseguiremos alcançar esse clima de inovação dando pontapés a uma bola e também não interessa quem corre mais depressa, mas sim quem pensa mais depressa. O que importa é a nossa atitude e a nossa vontade de adoptar uma estratégia coerente a fim de obter resultados. Quando não existe um clima de inovação, nem dinheiro, nem uma estratégia, não é preciso mais nada para fracassar. As administrações públicas, as universidades e as empresas devem congregar o que têm de melhor e especializar-se. Na verdade, o problema é que existem enormes diferenças entre os Estados-Membros, e a rapidez com que as coisas avançam varia muito.
A criação de um mercado único de investigadores é um objectivo que valeria a pena apoiar. Os melhores investigadores devem estar nos locais onde podem realizar o melhor trabalho de investigação e inovação. Existem vários programas especiais na União, como o Descartes ou o Aristóteles, que contribuíram para uma maior mobilidade dos investigadores, mas continua a haver barreiras, que efectivamente levam os investigadores a ir para o estrangeiro. A política de investigação europeia deve considerar o investimento nas condições de trabalho dos investigadores. Desta forma, conseguiremos alcançar a competitividade baseada na inovação. A Finlândia é um exemplo de um país que mostrou ser possível reforçar a competitividade com base na investigação e inovação, tendo em conta o bem-estar da sociedade. 
Arūnas Degutis (ALDE ). –
   Gostaria de felicitar a senhora deputada Pilar del Castillo Vera pela iniciativa demonstrada em abordar matérias tão importantes para a Europa.
Gostaria de salientar que a informação é um factor fundamental, que a Europa pode explorar, de maneira a alcançar maior vantagem competitiva internacional. Facultar recursos e assegurar um ambiente competitivo é a melhor maneira de a UE ajudar a melhorar o potencial de investigação científica na Europa, dado que a implementação solitária desses programas pelos diferentes Estados-Membros não só se revela ineficaz, como também frequentemente dispendiosa.
A UE deve combater de forma mais eficiente a fuga de cérebros oferecendo, aos seus mais destacados cientistas com ligação aos EUA, melhores condições de investigação e financiamento.
Concordo com a ideia de que as universidades representam um papel essencial na promoção e divulgação de informação, o que implica maior consolidação da coordenação entre nível de instrução mais elevado, investigação e sector industrial.
Para se poder aumentar o investimento na investigação científica, melhorar a competitividade europeia e criar mais empregos, são precisas maiores e mais eficazes contribuições para a informação e inovação. Embora, em termos gerais, cada estado seja responsável por incentivar mais e melhores investimentos, na luta pelo estabelecimento de um mercado comum, a UE devia contribuir para estes esforços com fundos oriundos do seu próprio orçamento e, deste modo, estimular um desenvolvimento mais rápido da investigação científica e da inovação. 
Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, queria felicitar a nossa relatora, que abordou os pontos essenciais e que falou, na sua intervenção, da melhoria do clima de inovação. Creio que o clima de criatividade vai mesmo além do clima de inovação.
O Senhor Comissário Verheugen apostou na inventividade da Presidência finlandesa, e com toda a razão: há motivos justificados para estudar o sistema educativo finlandês e, ao fazê-lo, ver-se-ia que este país ousou ir além da "empregabilidade", esse termo monstruoso que os burocratas europeus forjaram para promover o espírito empreendedor, e isso desde a mais tenra idade.
Depois, Senhor Comissário, penso que a Estratégia de Lisboa é um belo exemplo da forma de agir do Conselho Europeu como criador de ilusões. Em 2000, o Conselho lançou uma ideia prestigiosa e, cinco anos depois, temos de constatar que nada resultou daí e que os orçamentos não tiveram em conta a vontade dos Chefes de Estado ou de Governo de aumentar as dotações para a investigação.
Portanto, acima de tudo, façamos o nosso trabalho. Agradeço à relatora o facto de ter mencionado o relatório anual do Conselho Europeu, apelando a uma supervisão destas dotações que nos são prometidas ano após ano, mas que não se materializam: é tempo de os orçamentos nacionais serem adaptados para que possamos, finalmente, criar sinergias no domínio da investigação. E queria, a este respeito, lançar um novo apelo. Constou-me que o novo Conselho Europeu da Investigação, a ser criado pelo Sétimo Programa-Quadro, iria dar origem a uma burocracia monstruosa.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, se for esse o caso, creio que isso significaria ir além do que o Conselho e o Parlamento queriam. 
Teresa Riera Madurell (PSE ). –
   Senhor Presidente, antes de mais, desejo felicitar a Comissão pelo sentido de oportunidade de um documento que apresenta acções concretas e importantes para conseguir estabelecer uma política científica e tecnológica eficaz na perspectiva da consecução dos objectivos de Lisboa. E felicito também a relatora pelo seu relatório, que faz um diagnóstico muito realista dos obstáculos que a União Europeia deve superar para que essas acções permitam alcançar os resultados desejados.
Passo a referir-me a três questões. Em primeiro lugar, a necessidade de criar um mercado único atraente para os investigadores. É evidente que, para conseguir os objectivos fixados, a União Europeia necessita de mais investigadores devidamente formados e de saber utilizar os seus recursos humanos fomentando a cooperação transnacional.
Para esse objectivo, é preciso lutar eficazmente contra a fuga de cérebros, incentivar os melhores investigadores estrangeiros para que venham trabalhar para a Europa, fomentar a carreira científica entre a juventude, melhorar as condições de trabalho dos investigadores, eliminar os entraves à mobilidade e promover as condições necessárias para que as mulheres participem no âmbito científico e tecnológico em igualdade de condições com os homens. Aqui, Senhoras e Senhores Deputados, a metáfora futebolística não nos serve: para poder avançar com inteligência, a equipa tem de ser mista.
Em segundo lugar, desejo referir-me à necessidade de apoiar as capacidades de investigação das PME. Neste sentido, desejo destacar a importância dos instrumentos propostos no CIS e no Sétimo Programa-quadro para melhorar o acesso das PME ao financiamento; a sua falta constitui o principal obstáculo quando tentam melhorar a sua capacidade de inovação.
Por último, gostaria de destacar a proposta de reforçar os Fundos Estruturais destinados à investigação e à inovação. Os Fundos Estruturais têm potenciado as estruturas de I[amp]D com base numa distribuição territorial dos recursos com critérios de convergência. É, por conseguinte, importante conferir um impulso à coordenação entre os diferentes programas comunitários de I[amp]D com o instrumento fundamental da política de desenvolvimento regional: os Fundos Estruturais.
Estes são, Senhor Presidente, os três pontos que queria salientar de um documento que pode revelar-se muito útil para o nosso trabalho futuro. 
Ján Hudacký (PPE-DE ). –
   Para começar, permitam-me exprimir os meus agradecimentos à relatora, Senhora del Castillo, pelo seu relatório, que abarca em todas as suas dimensões a questão do desenvolvimento no domínio da investigação e da inovação e aponta muitos caminhos para melhorar a situação actual.
Nesta minha intervenção gostaria de salientar o papel essencial das estruturas de implementação, as quais podem ter uma influência significativa no futuro êxito dos programas de apoio europeus nos domínios da investigação, desenvolvimento e inovação, incluindo o Sétimo Programa-Quadro e o Programa para a Competitividade e a Inovação. O futuro êxito destes programas, nos quais tanto nos empenhámos, dependerá da sua adaptação às necessidades dos grupos-alvo, nomeadamente as pequenas e médias empresas, universidades, centros de investigação e instituições.
Se a minha informação está correcta, a Comissão Europeia, designadamente a DG Empresa, está a elaborar um modelo novo e mais eficiente de redes de apoio às empresas – Euro-Info-Centros e Centros de Inovação – visando a redução dos encargos administrativos. Prevê-se que estas redes venham a ser reestruturadas através da criação de consórcios ao nível NUTS I ou NUTS II. Considero inteiramente correctas as iniciativas tomadas pela Comissão no sentido de melhorar a eficiência e desmantelar a burocracia.
Por outro lado, solicito-lhe, Senhor Comissário, que tenha em especial atenção, ao aplicar tais medidas, a necessidade de se estabelecer uma estreita interacção entre, por um lado, empresários, centros de investigação e universidades e, por outro, instituições intermediárias. O nível regional NUTS II para a criação de consórcios é o mínimo requerido para garantir a cobertura geográfica suficiente a uma gama completa de serviços, indispensável, por sua vez, ao sucesso da aplicação da política europeia neste domínio. Uma decisão a favor da NUTS I, ou seja o nível central, aliviaria porventura a Comissão Europeia de encargos administrativos mas não contribuiria certamente para reduzir a burocracia a nível nacional; pelo contrário, reduziria as possibilidades de os destinatários-alvo conseguirem um acesso flexível a programas de apoio, em particular nas regiões periféricas.
Garantir o alcance global dos serviços de apoio e a elevada qualidade dos mesmos é outra condição que pensamos ser crucial para o estabelecimento dos consórcios previstos. A criação de consórcios através da rede comum de Euro-Info-Centros e Centros de Inovação contribuirá para uma prestação de serviços abrangente e flexível, cumprindo os objectivos iniciais destes centros e gerando sinergias extremamente necessárias. 
Pia Elda Locatelli (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a relatora, a senhora deputada del Castillo Vera, pelo seu relatório. Gostaria de abordar dois assuntos: a questão da construção do Espaço Europeu da Investigação e a questão das pequenas e médias empresas.
Construir o Espaço Europeu da Investigação significa construir o mercado único do mais precioso dos bens: o conhecimento. Por essa razão, devemos dedicar à sua construção a mesma determinação que a Europa, no seu conjunto, dedicou à realização da União Monetária e do mercado único dos outros bens.
Dentro de poucos meses lançaremos o Sétimo Programa-Quadro, e a União continua a apresentar um panorama muito variado – na realidade demasiado variado – de sistemas nacionais e regionais para a investigação e a inovação e, consequentemente, não estamos a trabalhar como uma equipa. Isso funciona em detrimento da cooperação sistemática e da eficiência. Se queremos realizar a Estratégia de Lisboa, todos os actores envolvidos, nos sectores público e privado, a nível regional, nacional e comunitário, deverão dar o seu próprio contributo através de medidas complementares e sinérgicas, desenvolvendo sistemas que não sejam meramente políticos mas coerentes e mutuamente compatíveis.
No que respeita às pequenas e médias empresas, diversas fontes atribuem a queda de produtividade, e portanto da produtividade da economia italiana, ao facto de haver pouca inovação em Itália. Isso acontece porque, em muitas empresas italianas, existe a percepção de que as novas tecnologias são, basicamente, inúteis ou supérfluas. Essa atitude negativa tem a ver com a pequena dimensão das nossas empresas, que têm uma média de quatro trabalhadores, mas, embora este fenómeno seja particularmente grave no meu país, também se verifica na maior parte da Europa. Tendo isso em conta, proponho que, para além das diversas medidas de apoio às pequenas e médias empresas previstas no relatório da senhora deputada del Castillo Vera – que têm o meu pleno acordo – lancemos iniciativas de formação destinadas especificamente aos pequenos empresários, para que fique bem claro para eles que a inovação se tornou uma necessidade de sobrevivência.
Por último, solicito aos Estados-Membros e às regiões que, embora reconhecendo a investigação e a inovação como uma prioridade absoluta, não percam demasiado tempo a transpor a legislação e a começar a implementar os diversos programas e acções, porque o tempo é precioso quando se trata de inovação. 
András Gyürk (PPE-DE ).
   – Nós, Húngaros, orgulhamo-nos por, durante o século passado, termos dado ao mundo cerca de doze prémios Nobel. No entanto, nem sempre nos lembramos que esses proeminentes intelectuais, quase sem excepção, granjearam o reconhecimento longe da terra natal. Muitos desses cientistas receberam essa honra desenvolvendo a sua investigação nos Estados Unidos.
Uma equipa de cientistas húngaros no famoso centro de investigação de , nos Estados Unidos, recebeu, pouco depois de aí ter chegado, a alcunha de "marcianos". De facto, na América todos se referiam a estes cientistas, em tom jocoso, como marcianos, pois a sua inteligência superior fazia pensar que tivessem vindo de outro planeta. No entanto, não vinham de outro universo, vinham apenas de outro continente, a Europa. Melhores condições de investigação e maior reconhecimento levaram-nos a transferir os conhecimentos que tinham adquirido no seu país para os Estados Unidos.
A história que contei passou-se no século XX, mas não se pense que a “fuga de cérebros” cessou. A Europa continua a produzir os mais notáveis gigantes intelectuais. Apesar disso, se olharmos para as estatísticas sobre investigação e desenvolvimento, a alarmante conclusão a que chegaremos é que, neste domínio, continuamos em situação de grande desvantagem, em comparação com os Estados Unidos ou o Japão.
O relatório em apreço afirma, correctamente, que esse atraso se deve, por um lado, ao facto de a Europa não produzir quantidade suficiente de resultados de pesquisa que possa, posteriormente, ser aplicada no sector empresarial. O fosso entre o conhecimento teórico e a sua aplicação prática está a deixar perigosamente para trás a competitividade europeia. A outra razão para o atraso continua a ser a falta de recursos. Atingir em 2010 a meta de 3% do PIB da Europa consagrado à investigação parece uma ilusão.
Assim, é muito claro o que há a fazer: atribuir mais recursos, reforçar a investigação aplicada e conseguir que a profissão de investigador seja mais reconhecida pois, sem isso, a aplicação da Estratégia de Lisboa ficará aquém do nosso alcance. 
Adam Gierek (PSE ). –
   Senhor Presidente, é um paradoxo europeu o facto de termos um elevado nível de investigação fundamental e um nível relativamente baixo de inovação. Na Polónia, esta situação foi influenciada pelo facto de muitos sectores industriais terem sido absorvidos por empresas estrangeiras que têm os seus centros de investigação e os seus gabinetes e laboratórios de concepção nos seus países.
Na realidade, a nossa base de investigação industrial foi destruída nos últimos anos. Os resultados da investigação não se traduziram efectivamente em métodos mais eficazes de produção e serviços ou em inovação. Isto deve-se, em parte, à opção das empresas multinacionais pela concorrência no domínio da investigação e inovação. Os inventores de novas ideias e patentes têm igualmente dificuldade em obter ganhos quantificáveis. Outros problemas são, por exemplo, o bloqueio de possíveis concorrentes da União Europeia por parte de empresas internacionais, como a Microsoft, com a ajuda de patentes, os recursos orçamentais limitados e os reduzidos recursos financeiros para a investigação militar.
É por isso que devemos, antes de mais, simplificar os mecanismos que permitam aos inventores obterem ganhos pessoais, não só com inventos patenteáveis como com outros inventos. Em segundo lugar, devemos limitar os monopólios de empresas internacionais, que usam as suas patentes para bloquear os concorrentes europeus. Se uma patente concedida na União bloqueia o crescimento da inovação num determinado domínio, pela não aplicação deliberada durante um dado período de tempo, eu sugeriria que a ideia subjacente à invenção fosse disponibilizada, sem encargos, a outros utilizadores. Em terceiro lugar, todas as grandes empresas deveriam obrigatoriamente utilizar os seus lucros para criar um fundo de progresso tecnológico para o aperfeiçoamento e a inovação. Esta é uma solução que já foi aplicada uma vez na Polónia. As pequenas e médias empresas, porém, poderiam direccionar os seus recursos com a ajuda de organizações como as câmaras de comércio. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ). –
   Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a inovação, a investigação e o crescimento são o maior desafio que se coloca à União Europeia no seu todo. Aprecio por isso o optimismo e os esforços da relatora, que procurou identificar novas formas de atingir as metas da Estratégia de Lisboa neste seu relatório de iniciativa. Para a Europa poder competir com os Estados Unidos e o Japão, países que lideram na aplicação das tecnologias da informação e da comunicação, precisamos de tornar mais atraentes as carreiras de investigação, através da criação de incentivos, de um ambiente estimulante e de regimes remuneratórios que motivem os estudantes a iniciarem a investigação enquanto ainda estão na universidade. Espera-se dos Estados Membros que desempenhem um papel especial na promoção do investimento em investigação e inovação, facilitando e alargando parcerias nos sectores público e privado, em particular com as universidades.
A chave do êxito da Europa reside nas pequenas e médias empresas, responsáveis por 65% do PIB da União Europeia. Estas empresas, em particular, precisam de apoio no domínio da inovação e da investigação, pois são elas que sustentam o crescimento dos serviços e dos mercados assentes em novas tecnologias. Uma das condições essenciais para a criação de um clima empresarial promissor é a disponibilidade de um financiamento suficiente do orçamento da UE. Apoiar a utilização de capital de risco, por exemplo, gera possibilidades de acumulação de recursos financeiros para o desenvolvimento de ideias criativas, assegurando a competitividade das empresas desde o início da sua actividade. Não devemos esquecer a importância de se estimular desde cedo o espírito empresarial, pois este serve a inovação e alimenta a procura, por parte do público, de bens e serviços inovadores. A informação sobre a investigação e a inovação deve ser acessível à comunidade empresarial no sentido mais lato, sendo por este motivo necessário construir e apoiar centros de informação também a nível regional. Estes centros poderão assim contribuir para reforçar a cooperação nacional e transfronteiriça. Permitam-me salientar um último ponto: o ano de 2010 está a aproximar-se, tornando cada vez mais óbvio que a União Europeia deve converter em acções os objectivos da Estratégia de Lisboa e fazê-lo quanto antes. 

John Attard-Montalto (PSE ).
   – É por demais evidente, Senhora Presidente, que os Estados Unidos da América e o Japão já ultrapassaram a Europa em três campos vitais, que são o crescimento, a investigação e a produção.
Sabemos que a Europa é capaz de criar um nível de desenvolvimento muito superior ao que demonstra actualmente. Sabemos igualmente que o desemprego é bastante elevado. No entanto, continuamos a preferir apontar o dedo aos países recentemente industrializados. Hoje fala-se da China, amanhã da Índia e depois de amanhã do Brasil. Contudo, isto não é verdade; a verdade é que a Europa não soube chamar a si a iniciativa e não compreendeu a importância de factores fundamentais como a renovação, investigação, tecnologia e informática.
A verdade é que nos comprometemos a atingir uma meta de 3% do PIB e, neste momento, já se ouve dizer que é difícil atingir esse objectivo – e com isto concluo a minha intervenção – e que os países que beneficiam de fundos estruturais deviam atribuir parte deste montante à concretização do dito objectivo. 
Zdzisław Kazimierz Chmielewski (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, a relatora define muito correctamente a principal premissa da Comunicação. Vê nela um novo estímulo para o princípio subjacente à Agenda de Lisboa, que muitos europeus ainda vêem como a “marca registada” da Europa. A Comunicação recomenda simplesmente que a União Europeia continue a favorecer a investigação e a inovação, como estímulos vitais para a mudança da sociedade contemporânea, algo que declarou constituir uma prioridade para muitos anos, e que, acima de tudo, deve ver o desenvolvimento económico como um instrumento decisivo para estimular o mercado do trabalho.
Os dez novos Estados-Membros apoiam firmemente a criação de condições de funcionamento cada vez mais atractivas para os modernos centos de investigação europeus. Há, naturalmente, algumas preocupações, justificadas pelo facto de ainda serem visíveis barreiras jurídicas e administrativas para os cientistas da Europa Central e Oriental que desejam participar nesta investigação. O facto de a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia ter aceite as alterações ao relatório constitui, portanto, um grande motivo de satisfação. Estas alterações foram apresentadas tendo em mente os cientistas da região, em especial os que estão em início de carreira.
Importa igualmente realçar que a comissão parlamentar mostrou um interesse significativo pelos problemas das pequenas e médias empresas. No relatório, encontramos mesmo uma proposta no sentido de se ter especialmente em conta a situação específica das microempresas e das pequenas empresas. O mundo científico considera o quadro actual apropriado para exercer pressão sobre a Comissão Europeia para que crie uma base de dados informativa na qual se registe o estado actual da investigação científica. Constituirá também uma espécie de garantia, tendo em vista as crescentes expectativas do mundo científico, de que os direitos de propriedade intelectual serão protegidos.
Esta nova política económica deve criar novas possibilidades de escolha flexível de instrumentos económicos que assegurem, de acordo com a mensagem emergente do nosso debate, um crescimento continuado do emprego. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ). –
   Senhora Presidente, seis anos após o início da Estratégia de Lisboa, que tinha um horizonte de dez anos, é ainda difícil qualificar a União Europeia como a economia mais dinâmica do mundo. Alcançar os Estados Unidos ou o Japão continua a ser uma ambição, um sonho. Não é muito surpreendente que as acções não acompanhem as palavras. A União Europeia reservou apenas 1,93% do seu PIB para investigação científica e desenvolvimento, enquanto que os EUA atribuíram 2,59% e o Japão 3,15% dos respectivos PIB a este sector.
O pouco investimento em investigação e desenvolvimento e a falta de apoio suficiente para a inovação não irão aumentar o potencial de crescimento e de emprego na União Europeia. Por isso, é extremamente importante assegurar os recursos orçamentais adequados para os instrumentos de auxílio às pequenas e médias empresas, como o Programa Competitividade e Inovação ou a iniciativa JEREMIE.
Além de fomentarmos o empreendedorismo e estimularmos a inovação, temos também de investir continuamente no desenvolvimento científico. Os cientistas devem ter perspectivas de carreira adequadas e condições financeiras para realizar a sua investigação. Caso contrário, as instituições dos EUA e do Japão continuarão a conseguir atrair, com melhores ofertas, especialistas europeus altamente qualificados, e será em nome desses países que estes cientistas ganharão os futuros prémios Nobel. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, o uso das tecnologias e da inovação na economia, na actividade empresarial e no comércio contribui, sem dúvida alguma, de forma decisiva para aumentar cada vez mais a produtividade da mão-de-obra e para criar novos empregos de qualidade. A relatora, a quem felicito sinceramente pela apresentação sintética do seu relatório, assinala por isso justificadamente que, apesar de as instituições europeias reconhecerem a importância vital do fomento da investigação e da inovação, a União Europeia como um todo continua a não ser capaz de fazer uso adequado do seu potencial, seja em termos de recursos humanos, seja em termos de capacidade de financiamento.
Os programas de reforma nacionais reconhecem todos, obviamente, que as políticas em matéria de investigação, inovação e suas aplicações constituem um desafio. No que se refere ao financiamento, considero que a obtenção de uma percentagem máxima não é tão importante como a reforma dos sistemas públicos de investigação, acompanhada com a reestruturação e a promoção da eficácia das instituições científicas universitárias e dos programas de investigação e, de modo geral, com a propagação do interesse pelo conhecimento e pela investigação em sistemas educativos renovados e em programas efectivos de aprendizagem ao longo da vida.
A facilitação das entre o sector público e o privado e a cooperação transfronteiriça são investimentos igualmente importantes para aumentar a investigação e garantir o êxito da disseminação da inovação. A par do financiamento estatal, espera-se que a correcta gestão dos recursos financeiros comunitários e dos mecanismos de financiamento por parte da Comissão bem como o acesso aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento salvaguardem um aumento das actividades de investigação, especialmente pelas pequenas e médias empresas.
No âmbito da convergência regional, em termos de pioneirismo tecnológico e desenvolvimento, e da conclusão do mercado único no domínio do emprego, considero que seria uma boa ideia promover a participação de pequenas e médias empresas em plataformas europeias de tecnologia. No entanto, a maximização dos retornos consegue-se através da promoção dos recursos humanos, através da excelência e da cooperação criativa entre estabelecimentos de ensino superior e aprendizagem ao longo da vida e os sectores empresarial e produtivo. Assim, a Europa tornar-se-á um concorrente global em investigação, como já aconteceu no futebol. 
Wiesław Stefan Kuc (PSE ). –
   Senhora Presidente, o debate que terminou há alguns minutos abordou questões muito similares. Todos os oradores descreveram muito bem a situação. Para desenvolver, é preciso investir. Isto inclui o investimento em investigação científica e inovação. A proposta de resolução do Parlamento expõe esta evidência e apresenta uma pormenorizada análise da situação e a orientação que as acções futuras devem seguir. No entanto, as afirmações de que a Europa não procura adquirir novos conhecimentos, não consegue partilhar o conhecimento e não apoia financeiramente o conhecimento são muito preocupantes.
Isto tem de mudar! Temos de começar a investir mais em investigação fundamental e temos de alargar o âmbito do financiamento público da investigação e desenvolvimento. Caso contrário, poderemos estar a dar tiros no pé. Se não dermos os passos necessários, deixaremos de ser uma Europa moderna e dinâmica, atraente aos olhos de muitos cidadãos de outros países, para passarmos a ser uma sociedade técnica, tecnológica e economicamente estagnada, na qual os europeus não desejam viver nem trabalhar. 
Romana Jordan Cizelj (PPE-DE ). –
   Antes de mais, gostaria de agradecer à relatora ter demonstrado que podemos usar a “globalização” a nosso favor quando reagimos correctamente aos processos sociais contemporâneos, apesar de o termo soar como uma ameaça na Europa.
A relatora chama a nossa atenção para três áreas de debilidade, em particular: a geração dos novos saberes, a cooperação e a utilização dos novos saberes e do financiamento. Gostaria de salientar igualmente três áreas que, na minha opinião, vão ser determinantes para o êxito da aplicação do Programa de Lisboa: em primeiro lugar, a investigação, em segundo, a sinergia entre as políticas nacionais e europeias e, por fim, o Instituto Europeu de Tecnologia.
Primeiro, a Comissão, em cooperação com o Parlamento Europeu e o Conselho, apresentou uma proposta adequada para o Sétimo Programa-Quadro de Investigação. Devemos concluir no mais breve prazo possível as negociações sobre este programa de investigação para procedermos a tempo à sua aplicação. Os recursos financeiros destinados a este programa foram substancialmente reduzidos durante as negociações sobre as Perspectivas Financeiras, razão pela qual deve ser utilizado na íntegra o orçamento da investigação. Não existe qualquer justificação para submeter tais recursos a novas reduções.
Em segundo lugar, as medidas adoptadas a nível da UE podem encorajar diversos Estados Membros a tomarem as suas próprias medidas. Só conseguiremos obter resultados satisfatórios se associarmos a acção desenvolvida ao nível da UE às acções empreendidas por cada um dos Estados Membros. Insto deste modo a Comissão a acompanhar atentamente a acção desenvolvida por cada Estado-Membro e a identificar publicamente os exemplos de países ou práticas bem sucedidos.
Em terceiro lugar, importa igualmente articular as áreas do ensino, investigação e desenvolvimento com a economia. É importante que a Comissão actue no sentido de promover essa cooperação e refiro-me, neste caso, ao Instituto Europeu de Tecnologia. Para esta proposta ser algo mais do que um mero projecto político, deveremos estar conscientes dos pontos de vista de todas as partes interessadas. É preciso alimentar o crescimento na Área Europeia de Investigação e impedir que o seu financiamento sofra novas restrições em proveito do aumento da burocracia. Obrigada! 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30
Gábor Harangozó (PSE ).
   - Este relatório de iniciativa sobre a implementação do programa de Lisboa surge no momento mais apropriado, já que estamos a concluir as negociações sobre o novo pacote legislativo relativo à política de coesão. O relançamento dos objectivos do crescimento e do emprego da Estratégia de Lisboa é um aspecto importante deste quadro legislativo renovado, pois já existe um atraso demasiado grande no que se refere à consecução do objectivo de tornar a Europa a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo. Não posso senão dar o meu apoio ao relatório da Senhora Deputada del Castillo Vera e ao destaque que dá à necessidade de melhorar o enquadramento da investigação e inovação na Europa. Mais especificamente, congratulo-me por se dar relevo às potencialidades das pequenas e médias empresas inovadores no que se refere a realizar os objectivos do programa de Lisboa e pelo apelo no sentido da mobilização de fundos públicos e privados tendo em vista a optimização do apoio financeiro da Comunidade. Por último, vale a pena sublinhar, tal como se diz no relatório de iniciativa da Senhora Deputada del Castillo Vera, que é urgentemente necessário harmonizar melhor a coordenação e cooperação entre as diferentes estratégias nacionais se quisermos aumentar o potencial de crescimento e emprego da Europa. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0206/2006) do deputado Rull, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE - Rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (2006/2003(INI)). 
Joan Calabuig Rull (PSE ),
   Senhora Presidente, antes de iniciar a minha intervenção, permita-me uma breve referência ao grave acidente que se registou ontem em Valência e que custou a vida a 41 pessoas.
Como alguns colegas sabem, nasci e vivo na cidade de Valência e, por isso, gostaria de iniciar a minha intervenção exprimindo as minhas mais sinceras condolências e a minha solidariedade a todas as famílias das vítimas deste trágico acidente, desejando, naturalmente, a todos os feridos o seu rápido restabelecimento.
A verdade é que é incompreensível um drama desta dimensão nos tempos actuais, e espero que as causas concretas deste acidente sejam totalmente esclarecidas, para que nenhuma família tenha de voltar a viver uma tragédia igual a esta.
Em relação ao relatório que hoje debatemos, gostaria de começar felicitando a Comissão, em especial o Comissário Verheugen e a sua equipa, pela Comunicação que apresentaram sobre o futuro da indústria transformadora.
Os desafios que temos à nossa frente não permitem nem a passividade nem uma perspectiva defensiva, mas também é preciso reconhecer que a mão invisível do mercado também não vai dar uma resposta suficiente. Uma iniciativa que volta a colocar a política industrial sobre a mesa e que promove as condições necessárias para permitir que a indústria transformadora da União Europeia seja um sector de futuro é uma iniciativa oportuna.
A Europa deve aspirar a continuar a ser uma grande potência industrial e não deve conformar-se unicamente com o desenvolvimento do sector dos serviços, cujo futuro está intimamente associado, em muitas ocasiões, à existência de uma base industrial sólida. Por isso, é necessário que os Estados-Membros e as regiões não esperem por momentos críticos para actuar, com as consequências irreversíveis que isso tem para a indústria.
Não falamos hoje de uma política de subvenções concedidas a grandes dinossáurios industriais; esse modelo representava um poço sem fundo para os recursos públicos e entravava a criação de novas oportunidades para criar empregos estáveis e com futuro.
A indústria transformadora europeia está confrontada com vários e importantes desafios simultaneamente, como o alargamento, a globalização e a deslocalização. Mas é sem dúvida do exterior da União que chegam os maiores reptos, em especial os decorrentes da globalização e, mais concretamente, da concorrência dos países asiáticos emergentes. Estes desafios obrigam a mudar mentalidades e a aproveitar novas oportunidades.
A actual estrutura industrial da economia da União Europeia no seu conjunto não nos situa na melhor posição para fazer frente ao actual processo de globalização. O comércio da União Europeia ainda está concentrado em sectores de média e alta tecnologia e qualificações pessoais baixas ou intermédias, o que expõe a União Europeia à concorrência de produtores de economias emergentes.
Devemos encontrar a nossa vantagem competitiva no conhecimento e na qualidade, e não nos preços baixos. Mas isso implica, em muitas ocasiões, ajustamentos sectoriais com consequências sociais. Embora a responsabilidade última seja do sector privado, estas consequências devem ser atendidas contando com recursos específicos, como o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Esta Comunicação reconhece que a utilização dos diferentes instrumentos da política industrial deve ser adaptada ao contexto e às características específicas de cada sector.
A Comissão propõe também sete novas iniciativas políticas intersectoriais de grande importância: o aumento da protecção dos direitos de propriedade intelectual e do combate à contrafacção, a criação de um grupo de alto nível sobre a competitividade, a energia e o ambiente e o apoio ao acesso dos nossos produtos aos novos mercados de forma justa e em condições de reciprocidade.
Esta nova política deve ser necessariamente complementar do trabalho realizado nos Estados-Membros e, neste sentido, advertimos que será necessário aprofundar os problemas dos novos países membros.
Esta nova abordagem deve procurar o consenso, associando os agentes-chave, os parceiros sociais e os Estados-Membros ao processo de decisão política numa fase precoce. A nova política industrial deve promover o investimento nas qualificações e no equipamento das pessoas, para que possam adaptar-se à mudança e aproveitar as novas oportunidades que esta oferece. A formação e a flexibilidade são o recurso e o parâmetro de concorrência mais importante da União.
Estamos a falar de concorrência baseada na I[amp]D, na inovação, na qualidade e no , em infra-estruturas, em novos modos de organização da produção e em investimento em sectores de vanguarda. Estas medidas têm carácter urgente, já que os concorrentes da indústria europeia se movem rapidamente nessa direcção.
Para concluir, desejo salientar a necessidade de reforçar a transferência de conhecimentos e a aplicação dos resultados da investigação a novos produtos e processos. As plataformas tecnológicas assumem uma importância especial para este objectivo; são um modelo que conduziu ao êxito, mas deve encontrar mecanismos para que as PME possam aceder aos resultados das plataformas tecnológicas e aplicar as suas inovações. 
Günter Verheugen,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou extremamente grato ao relator, senhor deputado Calabuig Rull, pelo seu relatório, que reflecte rigorosamente as intenções da Comissão e faz delas uma avaliação justa e apropriada.
Estamos, portanto, unidos na opinião de que a Europa deve ser e continuará a ser uma grande potência industrial. A indústria continua a ser um factor económico decisivo para a Europa, embora já não seja o único. As indústrias transformadoras empregam directamente 34 milhões de pessoas na Europa e produzem três quartos de todos os bens exportados pela União Europeia; mais de 80% da despesa total em investigação e desenvolvimento do sector privado na UE provém da indústria e, naturalmente, grande parte dos serviços depende da força e da competitividade da indústria.
Na realidade, não temos razões para nos envergonharmos. A competitividade da indústria europeia é excelente em muitos sectores, e não nos deixámos ficar para trás. Há alguns sectores em que a concorrência se tornou mais dura e em que enfrentamos dificuldades, mas num surpreendente número de áreas a Europa detém a liderança mundial, também em termos de tecnologia.
Quando apresentámos a nossa proposta de política industrial para o século XXI, concordámos em que não poderíamos regressar aos tempos do controlo estatal, da burocracia e do intervencionismo, e em que precisamos de melhorar as condições para a actividade industrial na Europa, para que a Europa continue a ser, ou venha a ser, uma localização atraente para a indústria. Isto implica não só a renúncia definitiva ao proteccionismo e à intervenção estatal, mas também um compromisso firme de apoio à promoção e ao desenvolvimento de uma maior competitividade.
As diferentes iniciativas horizontais e sectoriais que o relator já referiu aproximam-nos deste objectivo. Gostaria de salientar, em especial, que algumas das iniciativas horizontais propostas no ano passado pela Comissão se tornaram entretanto factores importantes para, por exemplo, o aumento da capacidade de inovação, a defesa dos direitos de propriedade intelectual e o acesso a mercados terceiros – um assunto importante actualmente em discussão na ronda de Doha.
Chamo a atenção, especialmente, para a importância de uma melhor legislação para a moderna política industrial. Se há sector na economia europeia que pode queixar-se de excesso de burocracia e de regulamentação, este é certamente um deles. Como sabem, temos dado grande atenção a este aspecto. Gostaria também de reiterar que a finalidade da revisão em curso do direito comunitário não é reduzir quaisquer exigências em matéria, por exemplo, de protecção ambiental ou de defesa do consumidor; a revisão pretende tornar as regras tão eficazes e modernas quanto possível, a fim de reforçar a competitividade da nossa economia.
Concordo inteiramente com o relator no que se refere ao problema das qualificações e agradeço muito que o tenha exposto tão claramente. Para o futuro da indústria transformadora na Europa, será cada vez mais importante a disponibilidade de trabalhadores suficientemente qualificados. Em alguns Estados-Membros temos já um problema de qualificações, e parte do desemprego na Europa deve-se ao facto de determinadas qualificações não estarem disponíveis onde são efectivamente necessárias. Também sobre esta questão deverão certamente ser necessárias mais acções coordenadas por parte da União Europeia e dos Estados-Membros. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   Senhor Comissário, espero que este debate contribua para que a Comissão Europeia passe a dar uma maior atenção à importância dos diversos sectores industriais da União Europeia, ao seu contributo fundamental para a criação de riqueza e emprego. Por isso, é necessário apostar no reforço das empresas existentes, dar particular atenção aos sectores industriais mais sensíveis e às consequências, que já estão a surgir, da liberalização do comércio internacional.
Não pode continuar uma política de negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio que esquece os diversos sectores industriais, o emprego com direitos, o desenvolvimento regional e a coesão económica e social.
A Comissão do Emprego procurou alertar para estas questões no parecer que apresento e que a Comissão da Indústria teve em conta na sua maioria, mas insisto na necessidade de protecção dos trabalhadores sempre que as empresas transformadoras sejam reestruturadas, incluindo a plena garantia à informação e à influência decisiva ao longo de todo o processo. 
Werner Langen,
   . – Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Calabuig Rull pela sua excelente e pragmática cooperação, e de agradecer igualmente à Comissão, em especial ao senhor Comissário Verheugen, porque a proposta apresentada pela Comissão é extremamente útil e indica uma nova direcção para a política industrial.
O nosso grupo apoia o projecto de resolução da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia; colaborámos na sua elaboração, e o projecto reflecte as nossas opiniões. Por outro lado, pediremos a votação separada de algumas alterações, nas quais são postos em causa os poderes dos Estados-Membros. Este é um risco com que não contemporizamos. A Comissão não é a única responsável; os Estados-Membros são responsáveis por muitos domínios e têm de assumir as suas responsabilidades.
Para nós, uma política industrial moderna constitui um meio de assegurar que a Europa continua a ser uma localização atractiva e de salvaguardar condições competitivas no contexto da globalização. Uma indústria competitiva é indispensável ao reforço do sector dos serviços, como referiu o senhor deputado Calabuig Rull. A política industrial constitui, portanto, a base – e não um entrave – para o esforço de abertura de novos mercados no sector dos serviços. A indústria, caracterizada por elevadas normas de qualidade e avanços tecnológicos, foi e ainda é o motor do desenvolvimento económico na Europa, e todas as medidas relativas à protecção do ambiente e do clima têm de ser avaliadas em termos de política energética, para saber se contribuem para melhorar as condições de enquadramento.
É claro que, quando dizemos que os Estados-Membros têm a responsabilidade por muitas medidas, temos também de considerar se não estaremos a ir longe demais em certos aspectos. Melhor coordenação, sim; responsabilidade europeia, não; grupos sectoriais de peritos, sim; competência e planos estratégicos para empresas e regiões, não; participação dos trabalhadores, sim; mas direito geral de veto para as comissões de trabalhadores, não. Estou convicto de que, se seguirmos estes exemplos, poderemos ainda melhorar o relatório do senhor deputado Calabuig Rull e, juntamente com a Comissão, poderemos trabalhar num manual de instruções útil para a futura política industrial na sua relação com outras políticas. 
Reino Paasilinna,
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao relator o seu excelente relatório, que apoiamos.
Será que desejamos verdadeiramente tornar-nos a principal economia baseada no conhecimento da Europa e mesmo do mundo, ou será que preferimos tentar fazer o melhor possível mantendo os velhos métodos e recebendo a ajuda de subsídios? A questão é esta. Até os sectores industriais mais antigos conseguem prosperar e ser competitivos se receberem apoio financeiro para se modernizarem. Por exemplo, a formação e a inovação podem ajudar a criar uma mão-de-obra de qualidade para o futuro.
A Nokia é um bom exemplo. Sabiam que há muitos anos a Nokia era uma fabricante muito conhecida de calçado? Do calçado aos telemóveis vai uma grande distância.
Numa economia global em aceleração e cada vez mais competitiva, só será possível manter a competitividade europeia investindo na investigação, no desenvolvimento e na inovação. Estamos todos de acordo quanto a isto, mas não está simplesmente a acontecer.
No entanto, a competitividade também tem sido mantida através de meios insustentáveis, como, por exemplo, os despedimentos em massa e deslocações súbitas da produção. É como se tivéssemos chegado a um lago e pescado todos os seus peixes, passando depois para outro lago e pescando também todos os seus peixes. Não é possível pensar-se que este tipo de sobrepesca europeia é uma medida acertada. Os trabalhadores das empresas são flexíveis e, em muitos países, são mesmo muito flexíveis, mas a inexistência de qualquer tipo de protecção para o trabalho não manual funciona como um travão numa sociedade inovadora.
A satisfação profissional e a capacidade dos trabalhadores para vencerem são importantes e podem ajudar a assegurar que tenhamos uma mão-de-obra eficaz e duradoura. Segundo o último relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, o relacionado com o trabalho aumentou e tem vindo a aumentar constantemente nos últimos anos. Isto conduz ao absentismo por motivo de doença e a quebras de eficiência no trabalho, chegando mesmo a levar as pessoas a deixarem-se excluir do mercado de trabalho. Um aspecto particularmente preocupante é o facto de as exigências do trabalho terem aumentado, especialmente nos sectores dominados por mão-de-obra feminina. Os Chineses poderão matar-se a trabalhar, mas nós devemos, pelo menos, trabalhar com um sorriso. 
Patrizia Toia,
   Obrigada, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existe a crença generalizada de que o futuro do desenvolvimento europeu depende em grande medida da capacidade de a sociedade e a economia do conhecimento produzirem resultados, mas, muitas vezes, infelizmente, subestimamos o facto de que, no âmbito dessa perspectiva ambiciosa, temos de conceber, relançar e reforçar toda uma política respeitante aos sectores, incluindo os sectores tradicionais, da nossa produção e de todo o sistema de produção europeu, desde a agricultura ao terciário e desde as actividades fundamentais da indústria transformadora até à construção. Na verdade, não pode haver uma economia exclusivamente baseada em redes imateriais, informação e sem uma base sólida de actividade transformadora, de produção de bens primários, desde os produtos acabados até à maquinaria e desde os bens essenciais até aos artigos de luxo.
Um sistema económico é sólido se permite que todos os seus sectores de produção cresçam em termos económicos e se é capaz de trazer para esses sectores, incluindo os sectores de produção tradicionais, injecções cada vez mais fortes e robustas de inovação tecnológica em processos e produtos; se é capaz de introduzir doses maciças de investigação, diversificação e capacidade de acompanhar as novidades, mantendo assim a nossa posição no mercado global e defendendo a importância da balança comercial europeia.
Como o Senhor Comissário disse, o apoio dado pela Comissão e pelos Estados-Membros aos seus sectores estratégicos não é dirigismo nem intervencionismo público, políticas que foram ultrapassadas no mercado integrado e no mercado livre europeu e mundial; é, isso sim, a capacidade de promover políticas industriais que consigam fazer face às mudanças, antecipá-las ou geri-las, que sejam susceptíveis de criar um ambiente atractivo para o investimento internacional e que, em suma, sejam capazes de gerir as muitas crises do sistema de produção europeu e fazer face aos desafios futuros.
Houve duas novidades, salientadas pelo relator e pelos outros oradores, para as quais gostaria também de chamar a atenção: finalmente, depois de anos em que parecia que a posição sectorial tinha sido largamente ultrapassada, começamos uma vez mais a aperceber-nos de que precisamos de compreender o que está efectivamente a acontecer nos sectores estratégicos da nossa Europa. No que respeita ao outro aspecto, compreende-se que uma política industrial é uma política integrada, que exige medidas concretas e integradas, mas essa política deve também ser concebida – e é aqui que apelamos à Comissão para que faça um esforço suplementar – tendo em conta todos os diversos aspectos: puramente industriais, relativos à investigação, relativos à energia e comerciais.
Sabemos perfeitamente que, para fazer face ao mercado global, devemos equipar-nos cada vez com mais recursos e impulsionar também o trabalho da Comissão, como vimos fazer no caso do sector têxtil e de outros sectores. No entanto, todos os meus colegas dos diferentes países da Europa sabem que aquilo que afectou o sector têxtil, ou seja, essa espécie de ciclone de uma produção de custo extremamente baixo, oriunda de certas partes do mundo, pode vir a afectar vários outros sectores de produção que são importantes para a Europa. Pedimos, portanto, que se faça um esforço nesse sentido; pedimos também que o Fundo de Ajustamento à Globalização tenha em conta este aspecto que diz respeito à reestruturação sectorial, à capacidade de ajudar os trabalhadores a reciclarem-se com vista a novos empregos e às competências profissionais necessárias a um sistema integrado susceptível de se inovar, como os colegas também disseram.
Seguidamente, gostaria de me referir às pequenas e médias empresas: todos sabemos que a estrutura de produção europeia se baseia na realidade dessas empresas, que não é só uma realidade em termos de produção mas também uma realidade que revitaliza as regiões e impulsiona as políticas regionais.
Quero dizer-lhe, Senhor Comissário, que esta é a Comissão que apreciamos, uma Comissão que não fica parada perante os problemas e as mudanças da Europa, mas é capaz de desempenhar um forte papel de coordenação. 
Rebecca Harms,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as fragilidades do projecto da Comissão não podem ser imputadas ao senhor deputado Calabuig Rull: do nosso ponto de vista, e nisto concordo com o orador precedente, uma estratégia de sucesso tem de se basear na clarificação da interacção entre as políticas industrial, regional, de concorrência, de comércio e, por último mas não menos importante, de ambiente.
No quadro das nossas críticas a estas fragilidades analíticas, preocupa-nos o facto de esta política industrial ser determinada por grupos de alto nível que, ultimamente, têm brotado como ervas daninhas do chão de Bruxelas, mas que são dominados por algumas grandes empresas. Consideramos que um dos problemas resultantes é o facto o controlo democrático sair enfraquecido neste domínio; outro problema reside na total ausência de influência, nestes grupos de alto nível, das pequenas e médias empresas, que empregam 50% do total de trabalhadores da indústria transformadora.
As empresas industriais que soçobraram na Europa nestes últimos anos por não terem sido capazes de inovar nem sempre o fizeram em resultado de más políticas, mas devido ao facto de alguns empresários terem sido totalmente incapazes de reconhecer o potencial de inovação dos seus trabalhadores, ou, sequer, a própria necessidade de inovar. 
Lydia Schenardi (NI ). –
   Senhor Presidente, aparentemente, este relatório contém algumas ideias sensatas: fala do papel crucial da indústria numa economia moderna, muito embora, durante anos, tenha prevalecido o mito da sociedade pós-industrial, inteiramente centrada nos serviços. Apela a que as negociações realizadas no seio da OMC tenham em conta as características específicas de cada sector, ou os problemas específicos de cada Estado-Membro, o que é uma espécie de revolução cultural, mas que jamais será posta em prática pela Comissão, para quem a União Europeia representa uma entidade única. O relatório manifesta a sua confiança nos acordos bilaterais como forma de resolver os problemas de acesso ao mercado que os vossos industriais enfrentam, nomeadamente nos países emergentes, bem como na aplicação do princípio da reciprocidade no domínio do comércio internacional, o que está em contradição com a fé no multilateralismo, inúmeras vezes reafirmada nesta Assembleia. O relatório é muito parco nas suas críticas à concorrência desleal e à contrafacção, contra as quais Bruxelas luta de forma tão pouco decidida. Tudo isto está certo, mas, no fundo, não passa de verborreia, nada tendo mudado.
O relatório do Parlamento Europeu, tal como a comunicação da Comissão, continua a propor as mesmas fórmulas gastas e desastrosas. A habitual política de concorrência e de liberalização, nomeadamente do mercado da energia, os esforços para minimizar os efeitos da globalização, considerada inelutável e, no fundo, benéfica para os accionistas, a modernização do direito de propriedade intelectual, cujo símbolo é a patente de – rejeitada pelos utilizadores e pelas PME do sector – e a simplificação legislativa, como a Directiva REACH – esse texto intrincado de 1 200 páginas que põe em risco a indústria química europeia.
Esta é a litania habitual das políticas levadas a cabo desde há anos, com o objectivo de fazer crer que o que se pretende é uma política industrial europeia que os Tratados não prevêem e, sobretudo, para impedir os Estados-Membros, face à desindustrialização e à desintegração social daí decorrentes, de resolver os problemas pelos seus próprios meios. 
Presidente.
   Está suspenso o debate sobre este Relatório. Os restantes oradores terão a oportunidade de usar da palavra esta noite. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0312/2006).
Examinaremos as seguintes perguntas dirigidas à Comissão. 
Presidente.
Será do conhecimento da Comissão a dificuldade que provavelmente criou a muitos dos habitantes da minha circunscrição devido à sua intervenção no tocante aos direitos de retransmissão de desafios de futebol no Reino Unido? Em alguns casos, tornou-se muito dispendioso ver os jogos de futebol na televisão, porquanto as pessoas têm de pagar por mais de uma assinatura de canais, a mais de uma empresa, para poder ver certos jogos. Será esta uma decisão razoável, sabendo-se que impede os telespectadores de assistirem a acontecimentos desportivos por razões de ordem económica? Como é que as pessoas com baixos rendimentos podem seguir os jogos das suas equipas, se têm de comprar mais de uma assinatura? 
Neelie Kroes,
   A Comissão é da opinião de que o resultado do leilão dos direitos de transmissão dos jogos da 1ª Divisão, que foi realizado em conformidade com a Decisão 38173 da Comissão, terá efeitos benéficos para os adeptos de futebol ingleses.
Graças a esse leilão, o monopólio que a BSkyB detinha há muito para a transmissão em directo dos jogos da 1ª Divisão terminou. No leilão, a BSkyB adquiriu quatro pacotes - 92 jogos em directo - e a Setanta adquiriu dois pacotes - 46 jogos em directo. A Setanta surgiu assim como uma concorrente viável e poderá exercer pressão sobre a antiga empresa monopolista, a BSkyB, tanto em termos comerciais como em termos de preços. As possibilidades de escolha dos adeptos ingleses do futebol e do desporto também melhoraram. A Setanta está agora em posição de oferecer um programa de desporto alternativo atraente, incluindo jogos da 1ª Divisão.
A Comissão agiu em plena conformidade com as normas da concorrência da CE e para benefício dos consumidores ingleses. Resta ver se os custos para os consumidores irão efectivamente aumentar. Num mercado em que existem pelo menos dois intervenientes, os vários operadores terão de ponderar cuidadosamente se poderão continuar a aumentar os preços dos seus pacotes sem perder clientes. Também não existe de modo algum a certeza de que a aquisição de todos os direitos de transmissão de jogos da 1ª Divisão por um único operador contribuiria para uma redução dos custos para os adeptos do futebol ingleses.
Na ausência dos condicionamentos impostos pela concorrência, é muito possível que o operador único aumentasse os preços dos seus serviços desportivos, sem que o aumento dos preços fosse compensado por maiores possibilidades de escolha, que actualmente existem.
A Comissão faz notar igualmente que, na época passada, os adeptos de futebol ingleses que desejavam ver mais do que os 88 jogos em directo oferecidos pela BSkyB no seu pacote de base também tinham de adquirir uma assinatura para um segundo canal codificado da BSkyB, o Prem Plus. Por conseguinte, o conceito de adquirir assinaturas para dois canais distintos não é uma novidade para os adeptos do futebol do Reino Unido. 
Claude Moraes (PSE ).
   - Esta pergunta é muito empolgante para alguns de nós.
Não se trata realmente de resolver a questão dos monopólios, porque apoiamos este objectivo fundamental da Comissão. A questão que se põe aqui é que há um eleitor no meu círculo eleitoral que é portador de deficiência; vê televisão e não quer ter de assistir a mais do que um canal codificado que exija assinatura. O que eu quero dizer à Senhora Comissária é que talvez tenhamos aqui uma lei com consequências que não se pretendiam. A Comissão procurou agir correctamente na forma como lidou com um monopólio, a BSkyB, mas na realidade, com a Setanta, criou uma situação em que os eleitores do meu círculo eleitoral terão de pagar duas assinaturas para ver o mesmo número de desafios de futebol. Poderá a Comissão averiguar esta questão? 
Neelie Kroes,
   A pergunta é muito clara. Um dos nossos principais objectivos era acabar com o monopólio de longa data da BSkyB relativamente à transmissão em directo de jogos da 1ª Divisão, e penso que realizámos esse objectivo. Em termos concretos, a Setanta surge agora como uma concorrente viável da BSkyB e poderá exercer pressão sobre esta última em termos comerciais e de preços. A venda dos direitos de transmissão televisiva em directo a dois operadores de radiodifusão rivais significa que os consumidores já têm uma maior escolha do que anteriormente. O impacto que isso terá dependerá das estratégias comerciais da BSkyB e da Setanta.
É cedo demais para se saber se o grau de concorrência gerado será ou não suficiente. No entanto, considerando a posição de terceiros e das autoridades nacionais, se os consumidores não beneficiarem do actual processo da 1ª Divisão da Associação de Futebol, é inevitável que estas questões venham a ser novamente discutidas a nível nacional, no futuro, e será nessa altura que devemos ocupar-nos da 1ª Divisão.
O artigo 9º da decisão da Comissão não pode e não deve impedir esta situação. Tal como o senhor deputado sabe, os problemas da concorrência não foram todos resolvidos, e também não quero que a decisão seja utilizada contra as autoridades nacionais ou os tribunais caso os mesmos desejem intervir novamente. Estou extremamente grata aos esforços, ajuda e apoio prestados pelo Office of Fair Trading (OFT) e o Ofcom (Office of Communications) neste caso. 
Glyn Ford (PSE ).
   - Muito obrigado, Senhora Comissária, nesta noite auspiciosa para o futebol alemão - ou talvez italiano. Estará mesmo a falar a sério, Senhora Comissária? A tentativa de acabar com o monopólio televisivo dos jogos da 1ª Divisão foi um fracasso total. Como adepto de Futebol, continuo a não ter escolha absolutamente nenhuma. Tenho de ser assinante da BSkyB de outro canal se quiser acompanhar os jogos da minha equipa. Será que a Comissão compreende que comprar um conjunto aleatório de desafios de futebol não é o que querem 90% das pessoas? O que as pessoas querem é ver a sua equipa a jogar. Por que razão cortou a Comissão o bolo desta maneira? Deveria ter sido ser cortado de modo a que eu pudesse escolher assistir aos jogos da minha equipa e não ter de ver apenas dois jogos da minha equipa e outros vinte que não me interessam. Poderá a Senhora Comissária examinar de novo esta questão? 
Neelie Kroes,
   Vou responder à primeira pergunta. Estarei mesmo a falar a sério? Sim, estou, muito a sério. Sei que, por vezes, este tipo de decisão não é bem aceite por todos os deputados, mas também sei que tenho de cumprir as minhas responsabilidades.
Levo muito a sério as preocupações manifestadas pelos consumidores britânicos e pelos senhores deputados, porque quero reduzir custos e aumentar as possibilidades de escolha dos consumidores, e não o contrário. No entanto, creio também que o resultado do leilão relativo à 1ª Divisão terá efeitos benéficos para os adeptos de futebol ingleses, tanto a curto como a longo prazo. Não se pode medir o bem-estar dos consumidores considerando apenas a posição de uma pessoa que quer ver todos os jogos de uma equipa específica.
Os adeptos britânicos do desporto terão agora a possibilidade de ver em directo um número significativo de jogos da 1ª Divisão e outros desportos através da Setanta, que oferece actualmente sete canais, incluindo, por exemplo, futebol escocês em directo, futebol europeu em directo e desafios de râguebi em directo. Poderão fazê-lo sem terem de se tornar assinantes da Sky Sports, uma opção que não existia anteriormente.
Vale a pena referir também que, segundo notícias publicadas na imprensa, a Setanta está a considerar a possibilidade de transmitir desafios em regime de pagamento por visionamento através da plataforma digital terrestre Freeview, o que significa que os jogos da 1ª Divisão passarão a estar disponíveis, pela primeira vez, na televisão digital terrestre, e isto é realmente algo de novo. 
Manolis Mavrommatis (PPE-DE ).
   – Senhora Comissária, há muitos anos que os direitos de radiodifusão televisiva de eventos desportivos estão na mira das multinacionais e, mais recentemente, das filiais das grandes federações desportivas. A entrada da televisão por assinatura na vida dos cidadãos alterou radicalmente a sua função social. Agora, entre outras coisas, os cidadãos são obrigados a pagar para usufruírem de eventos desportivos, e a telefonia móvel e a Internet estão a bater à porta deste novo fenómeno.
Como é que a Comissão está a encarar este ataque? Significa isto que os cidadãos que não possuem a necessária assinatura não terão direito a aceder aos Jogos Olímpicos, aos campeonatos mundiais e aos eventos internacionais? Finalmente, o que se passa com a lista de desportos que os Estados-Membros devem propor e notificar ao comité competente da União Europeia, para os quais é obrigatória a radiodifusão grátis em vez da televisão por assinatura? 
Neelie Kroes,
   Gostaria de frisar, mais uma vez, que ao considerar-se a aplicação da legislação da CE no contexto do desporto é importante estabelecer uma distinção entre o desporto como algo que gera actividade económica e as normas desportivas propriamente ditas.
Como factor de actividade económica, o desporto está sujeito à legislação da CE, incluindo as normas do mercado interno e da concorrência, tal como outras actividades económicas. Até aqui tudo bem! É evidente que, tal como se diz na Declaração de Nice, a Comunidade toma em consideração os aspectos sociais, educacionais e culturais inerentes ao desporto ao adoptar medidas nos termos do Tratado. É esta a linha que a Comissão tem seguido ao aplicar as normas de concorrência da CE em casos específicos e esta abordagem tem sido confirmada pelos tribunais europeus. Ao desenvolverem actividades económicas, os órgãos de administração das sociedades desportivas devem garantir o cumprimento das normas de concorrência da CE tal como qualquer outra empresa.
Disse há pouco que nem todos os problemas relacionados com a concorrência foram resolvidas e que não queria que uma decisão fosse utilizada contra as autoridades nacionais ou os tribunais no caso de quererem intervir novamente. É nítido que a concorrência gera, ela própria, actividade económica; isto significa que os concorrentes têm de estar mais atentos, o que é positivo para o consumidor e, na maioria dos casos, se traduz em mais diversidade, mais qualidade e preços melhores. 
Presidente.
Que alterações imediatas poderá o referendo, recentemente realizado, implicar na relação entre a UE e o Montenegro e que apoio complementar está a Comissão a considerar? 
Olli Rehn,
   No seguimento do referendo de 21 de Maio de 2006, que foi conduzido de acordo com as normas internacionais e resultou na vitória dos partidários da independência e na subsequente declaração de independência pelo Parlamento montenegrino, bem como da reacção da União Europeia no Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de 12 de Junho, o Montenegro e a União Europeia estão agora a estabelecer relações diplomáticas.
A Comissão tenciona apresentar brevemente uma proposta ao Conselho, solicitando autorização para negociar um Acordo de Estabilização e de Associação com o Montenegro, com base nas directrizes de negociação de 3 de Outubro de 2005, que diziam respeito à antiga comunidade estatal da Sérvia e Montenegro.
No mesmo contexto, gostaria de informar a Assembleia de que apresentaremos um mandato de negociação modificado tendo em vista um Acordo de Estabilização e Associação com a Sérvia. Os dois países, Montenegro e Sérvia, têm ambos uma perspectiva europeia concreta, tal como os outros países dos Balcãs Ocidentais. O Acordo de Estabilização e Associação constitui o primeiro passo, sendo o objectivo último deste processo a adesão à UE numa fase posterior, quando cada um destes países se encontrar em posição de satisfazer as condições necessárias. Esta perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais foi confirmada pelo Conselho Europeu em meados do mês passado.
A Comissão intensificará o acompanhamento da situação no Montenegro, que tem agora de assumir sozinho todas as responsabilidades da sua relação com a União Europeia, incluindo a implementação da parceria europeia e a necessidade de reforçar substancialmente as suas capacidades administrativas e institucionais.
Este Outono, a Comissão apresentará um relatório anual separado relativo ao Montenegro, que incluirá recomendações específicas sobre o rumo a tomar pelo país.
A partir de 2007, o Montenegro, tal como outros países da região, beneficiará de assistência no âmbito do instrumento financeiro de pré-adesão a introduzir proximamente. Por último, a Comissão tenciona abrir em breve um gabinete no Montenegro, que será responsável pelo diálogo com as autoridades e a sociedade civil, pelo controlo das reformas e pela implementação do instrumento financeiro de pré-adesão. 
Robert Evans (PSE ).
   - Gostaria de fazer uma correcção, Senhora Presidente. Disse que a questão se relacionava com o "problema" do Montenegro. Penso que se trata de um desafio e não de um problema.
Estou encantado por ouvir o Senhor Comissário dizer que a Comissão está a pensar em abrir um gabinete em Podgorica. Saúdo sinceramente esta iniciativa. Considera que isso ajudará a promover o turismo no Montenegro? Penso que o litoral adriático deste país oferece grandes oportunidades. O Senhor Comissário mencionou a possível adesão à União Europeia. Poderá dar uma ideia do calendário em causa? Quanto tempo considera ser necessário antes de o Montenegro poder apresentar um pedido de adesão à UE? 
Olli Rehn,
   A questão que o senhor deputado colocou é extremamente pertinente e importante, especialmente do ponto de vista da República do Montenegro e dos seus cidadãos. O principal dever do gabinete da União Europeia no Montenegro será promover a integração europeia e as relações entre o Montenegro e a União Europeia. Por conseguinte, indirectamente, irá sem dúvida ajudar a facilitar o desenvolvimento económico e social, incluindo o desenvolvimento das actividades turísticas que, a seu tempo, beneficiarão o país e os seus cidadãos.
Quanto a uma previsão do tempo que o Montenegro poderá levar a satisfazer todas as condições da adesão e, portanto, a tornar-se membro da União Europeia, trata-se de uma questão que deixo para as agências de apostas. Do ponto de vista da Comissão e do Parlamento Europeu é mais importante assegurar a qualidade do processo de adesão do que a sua rapidez. Ao falarmos de negociações com vista à adesão ou da fase de pré-adesão, que é aquela em que se encontra actualmente a República do Montenegro, é às questões de fundo que devemos dar destaque e não ao calendário. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Comissário, gostaria apenas de lhe pedir, uma vez mais, que deixasse absolutamente claro que o Montenegro tem exactamente as mesmas perspectivas de adesão de todos os outros países da região, segundo a Declaração de Salónica, e que, em especial no que se refere à questão das minorias, o Montenegro tem uma política exemplar neste domínio.
Em segundo lugar, gostaria de perguntar qual é a actual situação no que respeita à Sérvia. Com quem está a negociar – com as anteriores autoridades federais ou com as anteriores autoridades da República da Sérvia? 
Olli Rehn,
   O senhor deputado levantou uma questão da maior importância. Posso assegurar-lhe, bem como a todos vós, que a República do Montenegro tem as mesmas perspectivas no que se refere ao objectivo último de aderir à UE que os restantes países dos Balcãs Ocidentais. Encontra-se, portanto, na mesma posição que todos os outros países daquela região.
Os direitos das minorias são uma condição fundamental. Dizem respeito a todos os países da região, e temos sublinhado a necessidade de os direitos das minorias serem respeitados em todos os países da região, bem como nos outros países candidatos. Este aspecto é mencionado no nosso relatório, que será apresentado no próximo Outono, provavelmente em Outubro ou Novembro.
No que se refere às negociações com a Sérvia, mantivemos, até há pouco tempo, negociações com a Sérvia e o Montenegro a dois níveis, com base numa dupla abordagem: com a comunidade estatal sobre as questões que se inserem no seu âmbito de competência e com as duas repúblicas sobre as questões da respectiva competência. Agora, queremos consolidar os resultados já alcançados nas negociações. Assim que o Conselho tenha adoptado o novo mandato de negociação relativo ao Montenegro e o mandato modificado relativo à Sérvia, poderemos prosseguir as negociações com base neste resultado consolidado - no caso da Sérvia, evidentemente, assim que este país esteja a cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia.
Este método permite minimizar eventuais perturbações de ordem técnica, e, no caso da Sérvia, por exemplo, poderemos retomar imediatamente as negociações sobre o Acordo de Estabilização e Associação assim que este país esteja a cooperar plenamente com o TPIJ. 
Presidente.
No mês transacto, a Comissão efectuou inspecções de várias grandes empresas do sector da energia, a fim de estudar a evolução da concorrência no mercado europeu do gás e da energia. Para a saúde das economias europeias é de importância vital assegurar a concorrência leal no mercado da energia. Uma vez que, paralelamente a essas medidas, se debate actualmente o estabelecimento de uma eventual política comum europeia no sector da energia e os resultados das inspecções devem ser utilizados na definição da estratégia a seguir, seria conveniente publicar, a nível apropriado, o processo de inspecção, indicando os respectivos resultados.
Poderá a Comissão indicar em que fase de adiantamento se encontra a análise do sector e quais os principais resultados das medidas até à data adoptadas? Quando poderá contar-se com resultados definitivos? Preverá a Comissão a implementação de novas medidas para realizar o mercado interno da energia? 
Neelie Kroes,
   Tal como confirmou, no dia 17 de Maio de 2006, a Comissão realizou com efeito, recentemente, inspecções " a uma série de grandes empresas europeias do sector da energia. Não é possível dizer mais nada sobre as investigações em curso.
Como sabem, as inspecções são realizadas nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Regulamento CE e inserem-se nas actividades normais de execução da Comissão no domínio da concorrência. De um modo geral, são realizadas inspecções quando a Comissão tem motivos para crer que as empresas em causa talvez tenham violado as normas estabelecidas nos artigos 82.º e 81.º do Tratado.
O artigo 28.º do Regulamento proíbe a Comissão de revelar informação adquirida durante uma inspecção, com muito poucas excepções. No entanto, o Regulamento (CE) n.º 1/2003 estipula que a Comissão deve publicar todas as suas decisões oportunamente.
A Comissão está igualmente a realizar um inquérito sectorial sobre as condições da concorrência nos mercados do gás e da electricidade da UE. Trata-se de um processo distinto das várias investigações e inspecções que o senhor deputado mencionou, mas a grande quantidade de informação sobre o funcionamento dos mercados da energia que é recolhida durante o inquérito sectorial ajudará, evidentemente, a fundamentar eventuais medidas de execução que a Comissão venha a adoptar em casos específicos.
As principais conclusões preliminares do inquérito sectorial foram publicadas em Fevereiro de 2006 e identificavam uma série de barreiras à concorrência. Por exemplo, os mercados nacionais grossistas da energia continuam a estar muito concentrados, e foram poucos os novos concorrentes que entraram no sector. Além disso, há muito pouca integração entre os mercados nacionais. As infra-estruturas e as funções de abastecimento estão tão estreitamente interligadas que é difícil que novos fornecedores entrem no mercado, o que significa que os consumidores não têm possibilidades de escolha. Há falta de transparência, o que impede os novos concorrentes de obterem informação. É necessário dar uma oportunidade aos novos concorrentes.
Por último, os preços não parecem responder a mudanças ao nível da oferta e da procura. Para resolver estes problemas é necessária uma combinação de reformas regulamentares e estruturais e uma aplicação vigorosa das regras da concorrência. A Comissão está empenhada em adoptar todas as medidas de execução que se revelem justificadas.
O inquérito sectorial ficará concluído em finais do ano. Nessa altura, a Comissão decidirá se serão necessárias outras medidas para melhorar as condições da concorrência nos mercados do gás e da electricidade. A informação recolhida durante o inquérito sectorial desempenhará, também, um papel importante no processo actualmente em curso com vista à formulação de uma política energética comum europeia, conforme acordado no Conselho Europeu da Primavera.
A Comissão está igualmente a realizar uma avaliação da aplicação das medidas regulamentares europeias no sector da energia. Este trabalho está a ser dirigido pelo Senhor Comissário Piebalgs, responsável pela energia, e a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento e ao Conselho em finais do ano. Este relatório será igualmente tido em conta ao considerarem-se outras medidas que sejam eventualmente necessárias para concluir a integração dos mercados europeus da energia.
Toda a informação recolhida durante o inquérito sectorial e a avaliação da aplicação das directivas relativas à liberalização, juntamente com a informação obtida através das consultas às partes interessadas, desempenhará, naturalmente, um papel fundamental na formulação da política energética comum europeia. 
András Gyürk (PPE-DE ).
   – Senhora Comissária, agradeço a sua resposta, apesar de V. Exa. não ter conseguido fornecer informações pormenorizadas sobre as investigações. Se me permite, a minha pergunta complementar será, também, de carácter geral. Como a Senhora Comissária, também eu acredito que o desenvolvimento do mercado interno da energia poderá criar problemas. A minha pergunta é a seguinte: serão os instrumentos de política de concorrência suficientes para, no futuro, solucionar esses problemas ou entenderá a Comissão que poderá ser necessário criar um organismo europeu regulador da energia que, obviamente, tratasse sobretudo de transacções transfronteiriças? Muito obrigado. 
Neelie Kroes,
   O senhor deputado tem razão em perguntar se isto será suficiente. Expliquei há pouco ao senhor deputado que a Comissão já iniciou uma série de investigações nos casos em que o comportamento anticoncorrencial contribui para os problemas identificados pelo inquérito ao sector da energia. No entanto, a legislação da concorrência só por si não basta para abrir os mercados, como decerto sabe. Necessitamos de complementar as nossas medidas de execução melhorando o quadro jurídico, aumentando a transparência, melhorando a cooperação transfronteiriça, etc.
Talvez seja necessário alterar os regulamentos para podermos colher todos os benefícios dos nossos mercados da energia. Assim que tenhamos o relatório completo do inquérito sobre as condições de concorrência no sector da energia, voltaremos a reflectir sobre as mudanças necessárias. O meu colega, o Senhor Comissário Piebalgs, está a examinar o actual nível de aplicação das directivas existentes em matéria de liberalização do sector da energia. Consoante os resultados da sua análise, consideraremos a possibilidade de adoptar novas medidas com vista a promover a liberalização dos mercados. A desagregação estrutural total é uma opção a considerar. O senhor deputado decerto compreenderá que tomaremos medidas quando nos parecer que algo vai mal. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Comissário, presentemente, o comércio de energia, e em especial a importação de energia, gera elevados lucros a nível internacional. Estão actualmente em curso discussões sobre o reinvestimento desses lucros na Europa, o que poderá significar que a OPEP, a Rússia e talvez também a China venham, num futuro próximo a dominar o mercado europeu. O que pensa desta situação em termos de concorrência no futuro?
Para dar um exemplo concreto: a Gazprom está a comprar as grandes empresas de energia europeias. Que medidas irá a Comissão tomar a este respeito, para salvaguardar a segurança do nosso aprovisionamento energético no futuro? 
Neelie Kroes,
   Tal como o senhor deputado correctamente afirmou, tem havido bastantes mudanças no panorama geral do mercado energético. A Europa também necessita de relações estáveis com os principais produtores de países terceiros. No entanto, isto não nos impede, nem deve impedir-nos, de assegurar que haja um mercado integrado e competitivo dentro da UE.
A existência, na UE, de um mercado único interligado, competitivo e flexível garantirá uma posição segura no domínio da energia para o futuro, na medida em que tornará o mercado europeu mais atraente para fornecedores de países terceiros; portanto, tudo isto faz parte do jogo.
Um mercado deste tipo também estará aberto a novas combinações de energias. Será suficientemente forte a nível interno para superar os desafios internacionais neste domínio. 

Presidente.
   A pergunta nº 37 não será chamada, dado o seu tema figurar já na ordem de trabalhos do presente período de sessões. 
Presidente.
   Dado referirem-se a assuntos semelhantes, as seguintes perguntas serão examinadas em conjunto:
Como avalia a Comissão a situação na Rússia no que diz respeito aos direitos humanos e às condições de detenção, nomeadamente dos detidos Platon Lebedev e Michail Khodorkovsky?
Que considerações poderá a Comissão tecer relativamente às violações de direitos humanos por parte da Federação Russa e como avalia, tendo em conta este aspecto, a situação dos detidos na Rússia, sobretudo no que diz respeito à situação dos reclusos Platon Lebedew e Michael Chodorkowski? 
Benita Ferrero-Waldner,
   A Comissão está a acompanhar muito atentamente a situação dos direitos humanos na Rússia e, através do diálogo político entre a UE e a Rússia, bem como no âmbito das consultas periódicas sobre direitos humanos, podemos levantar questões relacionadas com a democracia, os direitos humanos e o Estado do direito.
Já manifestámos a nossa preocupação quanto à situação dos detidos na Rússia no âmbito das consultas sobre direitos humanos e já recordámos às autoridades russas a necessidade de respeitarem as normas reconhecidas internacionalmente. Neste contexto, seria um passo positivo a Rússia aceitar a publicação dos relatórios do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa seria um passo positivo.
Quanto à situação específica de Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, estamos cientes das preocupações expressas sobre o processo judicial - o veredicto e a sentença - e sobre a sua actual situação. A União Europeia já sublinhou repetidas vezes a necessidade de o sistema judicial funcionar de uma forma imparcial e transparente se quiser merecer a confiança não só da população russa mas, também, da comunidade internacional. Iremos continuar a acompanhar a questão das condições das prisões na Rússia, incluindo a situação de Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhora Comissária, muito obrigado pela sua pormenorizada resposta. Gostaria apenas de perguntar ainda se a Representação da Comissão em Moscovo já entrou em contacto com as famílias dos presos ou se poderá fazê-lo.
Em segundo lugar, os presos foram claramente sujeitos a castigos injustificados, que também são contrários ao direito russo: castigos que possam prolongar a pena e a manutenção em prisões distantes são ambas contrárias ao direito russo. Gostaria, portanto, de lhe pedir que chame a atenção das autoridades russas para este aspecto. 
Benita Ferrero-Waldner,
   . O advogado destes dois senhores contactou novamente a nossa delegação na semana passada e, naturalmente, mantemo-nos em contacto. Terei todo o gosto em abordar a questão que referiu na sua segunda pergunta, a de saber se o prolongamento das penas e a manutenção em prisões muito distantes da família do recluso são demasiado severas. Teremos todo o gosto em abordar o assunto. 
Milan Horáček (Verts/ALE ).
   – A Senhora Comissária não vê uma relação entre os exemplos de atentados à liberdade de imprensa, as restrições à sociedade civil no novo Acto relativo às ONG, as violações dos direitos humanos na Chechénia e as condições em que são mantidos estes presos? A relação é que todos desrespeitam o direito russo. Estes homens foram condenados na região de Moscovo, pelo que deviam cumprir aí as suas penas, mas, depois do julgamento-espectáculo a que eu próprio assisti, vejo perfeitamente a relação que existe. Aqui, sempre que é possível menosprezar as questões, é por aí que se segue. 
Benita Ferrero-Waldner,
   . Cada um destes casos deve ser apreciado separadamente, porque se referem a coisas muito diferentes, todas elas, naturalmente – e como muito bem disse – ligadas aos direitos humanos universais e às liberdades fundamentais.
No entanto, a questão das ONG está a ser revista, e a posição jurídica a seu respeito corresponde amplamente à de outros países. O que importa é a forma como as leis são aplicadas, o que, em certa medida, é também o caso das condições em que são mantidos os reclusos, uma questão que é também, em grande medida, de aplicação da lei, e deve ser este o nosso ponto de partida. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ).
   - Gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre o caso Khodorkovsky. Recentemente, Anatoly Yermolin, um deputado da câmara baixa do parlamento russo (Duma), usou da palavra no Parlamento Europeu e recordou-nos a agressão a Mikhail Khodorkovsky, que foi ferido recentemente. Anatoly Yermolin afirmou que só a atenção das forças democráticas russas e, especialmente, dos países democráticos do Ocidente podem salvar a sua vida. Pergunto à Senhora Comissária se considera que a Comissão está a prestar atenção suficiente a este caso. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Posso confirmar que a Comissão continuará a acompanhar a questão das condições nas prisões russas, tal como acabo de referir, incluindo a situação de Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev. Fá-lo-á, também, com o objectivo de determinar se a UE, no seu conjunto, deverá levantar este assunto na próxima série de consultas sobre direitos humanos. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – O litígio em torno de Mikhail Khodorkovsky foi, naturalmente, o factor decisivo que conduziu à actual situação da política energética, uma vez que a pressão do Presidente Putin se exerceu através da nacionalização da energia e da criação de um monopólio no sector.
O que eu gostaria de saber é como será no futuro a cooperação bilateral com a Rússia em questões de política energética. 
Benita Ferrero-Waldner,
   . Posso dizer ao senhor deputado que, no que se refere à energia, estamos apenas no início das negociações, mas na Cimeira Europeia de Sochi já abordámos, em termos inequívocos, as importantes questões da transparência, da reciprocidade e das regras justas para todos, e estes serão, naturalmente, aspectos importantes do acordo de parceria e cooperação, para o qual a Comissão acaba de aprovar o mandato, logo que iniciemos negociações com os russos. Estas regras fundamentais terão influência e, mais tarde, haverá acordos específicos para cada sector. 
Presidente.
É preocupante o elevado número de sequestros verificados no Iraque durante os últimos anos. A maioria dos casos noticiados assume grande relevância, porque implica cooperantes, jornalistas e engenheiros encarregados da reconstrução, todos de nacionalidade estrangeira. Todavia, o número de cidadãos estrangeiros raptados no Iraque é, de facto, muito reduzido quando comparado com os milhares de iraquianos sequestrados. Os peritos são unânimes em que os sequestros no Iraque são perpetrados por um elevado número de grupos criminosos e terroristas, por razões muito diversas mas, na maioria dos casos, por motivos financeiros. Tornam-se, por tal motivo, especialmente preocupantes as indicações recentes de que alguns Estados-Membros da UE pagaram avultados resgates a grupos criminosos e terroristas, em troca da libertação de cidadãos nacionais raptados. O pagamento de resgates constitui uma medida especialmente indesejável e míope, dado que encoraja a proliferação de sequestros, em lugar de ter um efeito dissuasor, expondo desse modo os estrangeiros e os iraquianos a riscos acrescidos.
Neste contexto, que medidas poderá a Comissão adoptar, tendo em vista definir orientações comuns e códigos de conduta para os Estados-Membros da UE confrontados com tal ameaça no Iraque e noutros países? 
Benita Ferrero-Waldner,
   É evidente que deploramos veementemente a grave situação da segurança no Iraque, que está a tornar a vida extremamente difícil para os iraquianos e os estrangeiros naquele país. Condenamos todas as formas de violência que dificultam o dia-a-dia do cidadão comum iraquiano e que impedem o país de alcançar o estado de paz e estabilidade que realmente merece.
A prática do sequestro representa uma grave ameaça para a população. Segundo relatos informais, as razões dos sequestros vão desde motivações políticas a motivações puramente criminosas, e não há desculpa para essas práticas. Os sequestros são devastadores para todas as pessoas envolvidas, e manifestamos a nossa solidariedade às famílias, amigos, colegas e todas as outras pessoas afectadas. No entanto, compete aos Estados-Membros acompanharem os casos concretos de cidadãos da UE que são feitos reféns.
Quanto aos cidadãos iraquianos, é muito importante que o Primeiro-Ministro al-Maliki procure pôr termo à violência através de iniciativas destinadas a promover a reconciliação nacional, embora tenhamos de admitir, também, que a situação ainda não é estável. Neste momento, estamos numa situação difícil. Pagar resgates não é uma solução viável para o problema dos sequestros no Iraque, e a Comissão já tornou bem claro que não recomenda tal medida. 
Baronesa Nicholson of Winterbourne (ALDE ).
   - Senhora Comissária, muito obrigada pela sua resposta muito completa, que subscrevo inteiramente. Queria chamar a sua atenção para o sequestro de um Deputado e Ministro, Taiseer Najeh Awad al-Mashhandani, no sábado. Infelizmente, esta manhã, foi sequestrado um outro membro do Governo, Raad al-Hareth, Ministro Adjunto da Energia, juntamente com os seus 19 guarda-costas. Tal como disse na minha pergunta e tal como a Senhora Comissária referiu, todos os dias são raptados muitos milhares de cidadãos comuns iraquianos longe do olhar da comunicação social.
O sequestro é um crime que também tem por objectivo a escravatura infantil, a prostituição humana internacional e o recrutamento de crianças-soldado, para além de causar todo o sofrimento que a Senhora Comissária mencionou no Iraque. Sei que a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, que entrou em vigor em Setembro de 2003, esteve na origem da preparação de um manual que vai ser publicado este ano. Penso que tal acção, que apenas menciona várias centenas de sequestros por ano, é simplesmente insatisfatória quando se trata das Nações Unidas.
Poderá a Senhora Comissária instar a delegação da Comissão Europeia junto das Nações Unidas, em nome de todos nós, a apelar em termos muito vigorosos à ONU para que reforce a luta contra esta forma de crime particularmente abominável? 
Benita Ferrero-Waldner,
   Apenas posso dizer que apoio imediatamente tal acção e que irei dar instruções à delegação da Comissão junto das Nações Unidas no sentido de averiguar se será possível fazer mais alguma coisa. Concordo inteiramente com a senhora deputada: são de facto cometidos tantos actos abomináveis naquele país que todos devemos procurar fazer tudo o que for possível.
No entanto, tenho de repetir que, em última análise, se trata evidentemente de um assunto que também é da responsabilidade de cada Estado-Membro; mas iremos decerto apoiar as medidas já adoptadas pelas Nações Unidas. 
Richard Seeber (PPE-DE ).
   – Na medida em que sabemos que o Iraque tem para nós uma enorme importância ou, por outras palavras, que é importante para nós não só em termos de direitos humanos mas também em termos económicos, o que pode a Comunidade fazer para tornar o país mais estável? Que programas comunitários ou de cooperação podem ser utilizados para tornar o Iraque mais estável e mais seguro? 
Benita Ferrero-Waldner,
   . Há imensos programas para esse efeito. A verdade é que, já desde 2003, vimos trabalhando intensamente para estabilizar o Iraque e com esse objectivo gastámos até agora 513 milhões de euros. Também reservámos 200 milhões de euros para este ano, embora deva dizer que os programas têm uma base muito alargada.
Por um lado, há os programas apoiados por fundos do Banco Mundial e das Nações Unidas, que se destinam a satisfazer as necessidades básicas da população em domínios como, por exemplo, a educação, os cuidados de saúde e a água potável.
No entanto, há também programas cujo principal objectivo é pôr a funcionar os ministérios mais importantes, que são os ministérios do comércio e da energia.
Estão igualmente a ser feitos esforços para tornar o Iraque uma sociedade mais democrática, através de eleições e referendos, realizados sob a supervisão das Nações Unidas, e para os quais a Comissão deu apoio financeiro; continuaremos, naturalmente, a esforçar-nos por contribuir para o diálogo nacional e a reconciliação.
Mais 200 milhões de euros – o que é muito dinheiro – estão agendados para este ano. 
Presidente.
Estão em vias de ser iniciados os trabalhos preparatórios para a renovação do acordo de parceria e de cooperação entre a UE e a Rússia que expira em 2007. Como concebe a Comissão o futuro acordo? Tenciona limitar o acordo aos quatro espaços comuns? Tenciona a Comissão conferir ao futuro acordo um alcance mais vasto ou, pelo contrário, mais restrito? Que incidência vão ter no novo acordo as disposições relativas à política energética europeia, definidas pelo Livro Verde sobre a estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura que foi adoptado pela Comissão em 2006?
A Rússia tem enviado diversos sinais relativamente ao próximo acordo que deverá ser assinado. Certos políticos e politólogos russos consideram que o acordo de parceria e de cooperação entre a UE e a Rússia assinado em 1997 não foi vantajoso para a Rússia, por ser, na sua opinião, pouco equitativo e ditado por Bruxelas. Que pensa a Comissão destas declarações? 
Benita Ferrero-Waldner,
   Aprovámos ainda hoje uma recomendação dirigida ao Conselho contendo propostas de directrizes relativas à negociação de um novo acordo com a Rússia. No seguimento de discussões internas na UE, a Comissão realizou conversações com a Rússia e, agora, já existe um amplo consenso sobre a abordagem geral a adoptar.
Na última Cimeira UE-Rússia, realizada em Sochi, conseguimos chegar a acordo sobre os seguintes pontos. Em primeiro lugar, o que se pretende é celebrar um novo acordo, muito amplo e abrangente, de carácter vinculativo, que seja duradouro e capaz de facilitar o futuro desenvolvimento das relações. Em segundo lugar, concordámos que se deve evitar um vazio jurídico. Isto significa que não nos retiraremos do Acordo de Parceira e Cooperação que existe neste momento. Ambos os lados estão empenhados em implementar os "roteiros dos quatro espaços comuns".
Este acordo deverá adoptar uma abordagem estratégica no que se refere às relações UE-Rússia e sublinhar que o respeito pelos valores comuns é um aspecto essencial. Deverá igualmente reforçar os objectivos dos espaços comuns. Desejamos, em particular, incluir um maior desenvolvimento das nossas relações comerciais, consoante os progressos realizados pela Rússia em termos da sua adesão à OMC. Tal como disse anteriormente, desejamos naturalmente consolidar melhor as nossas relações no domínio energético, com base nos princípios mais importantes, que são a reciprocidade, a imparcialidade e a igualdade. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ).
   - Agradeço à Senhora Comissária a sua resposta.
Existem alguns indícios de que a Rússia está a exercer mais pressão no que se refere à política energética. Por exemplo, uma empresa polaca vai agora comprar uma refinaria da Lituânia, a Mažeikių Nafta, e a Rússia começou imediatamente a suspender o fornecimento de petróleo. Será possível, na reunião do G8 a realizar em S. Petersburgo, dedicar alguma atenção à questão da política energética? 
Benita Ferrero-Waldner,
   É muito importante referir que a questão da energia mostra que temos actualmente com a Rússia uma relação de interdependência. Isto significa que somos um cliente importante para a Rússia. Compramos 25% do seu gás, 27% do seu petróleo e algum do seu urânio. Isto também é extremamente importante para a Rússia. Por conseguinte, esta será sem dúvida uma das principais questões a discutir com a Rússia durante a reunião do G8. A questão mereceu também grande destaque durante a Cimeira de Sochi.
No que se refere a outras questões, haverá uma espécie de centro de acompanhamento, que controlará e verificará muito cuidadosamente o que a outra parte está a fazer. Mas penso que, em primeiro lugar, o mais importante é estabelecermos os princípios certos. Depois de os princípios se encontrarem firmemente definidos poderemos acertar os pormenores das várias questões em acordos sectoriais e adoptar uma abordagem muito concreta. 
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ).
   - Durante a reunião de ontem com o Governo finlandês em Helsínquia, o Senhor Presidente Durão Barroso disse que era possível estabelecer-se um acordo de comércio livre com a Rússia. No entanto, alguns governos pensam que isso só será possível se a Rússia se tornar um membro de pleno direito da OMC.
O que pensa a Comissão sobre este assunto e qual o rumo a seguir depois desta iniciativa do Senhor Presidente Durão Barroso ontem? 
Benita Ferrero-Waldner,
   Com efeito, já disse anteriormente que, a longo prazo, será possível um maior desenvolvimento das nossas relações comerciais, mas isso depende dos progressos realizados pela Rússia ao nível do seu processo de adesão à OMC, o que, evidentemente, depende sobretudo da OMC. Depois, teremos de pensar na forma como iremos levar por diante a ideia de um acordo de comércio livre. Trata-se, sem dúvida, de um objectivo de médio a longo prazo - isso é muito claro. 
Agnes Schierhuber (PPE-DE ).
   – Senhora Comissária, a senhora descreveu a situação em relação à Rússia com grande pormenor, o que muito agradeço. O que eu gostaria de saber é se a Senhora Comissária – ou a Comissão – considera que a Rússia e outros Estados na sua órbita podem ser, no futuro, parceiros fiáveis no que se refere ao aprovisionamento energético e – uma vez que citou os números – em que medida está a União Europeia dependente da Rússia ou da Ucrânia. Podemos estar certos da sua fiabilidade? 
Benita Ferrero-Waldner,
   . Com base na experiência que temos há muitos anos com a Rússia, a sua fiabilidade pode considerar-se um dado adquirido, mas temos também de reconhecer que as dificuldades com a Ucrânia foram para nós um alerta.
É por isso que é tão importante encontrarmos, no futuro, uma solução para o aprovisionamento energético que seja transparente e baseada nas regras do mercado, porque a Comissão está convicta de que, embora os preços devam reflectir o mercado, na Ucrânia, o ajustamento dos preços de mercado, entre outras coisas, tem de ocorrer gradualmente, e não de um dia para o outro ou sob pressão. 
Presidente.
Cumpre-me, no que respeita à Directiva 2004/38/CE , saudar o progresso que este diploma veio estabelecer em benefício de uma melhor integração dos cidadãos europeus.
Lamento, porém, que em francês seja utilizada a expressão (na versão portuguesa, "direito de residência permanente"), por acarretar uma contradição, já que o conceito de tem forçosamente uma conotação temporária.
Por outro lado, será que a Comissão está habilitada a garantir que a plena igualdade de tratamento entre cidadãos da União e nacionais inclui a obtenção de um verdadeiro título de identidade e não de um cartão de residência, como sucede, por exemplo, na Bélgica, sabendo-se que este cartão de residência não tem o mesmo valor de um bilhete de identidade e que tal denominação é chocante e, inclusivamente, passível de ferir a susceptibilidade de cidadãos emigrados há várias dezenas de anos e que constituíram a sua vida activa e familiar no país de acolhimento? 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, a Comissão não crê que a expressão “direito de residência permanente” comporte necessariamente uma contradição de termos, posto que a noção de residência, entendida como o período durante o qual uma pessoa reside num determinado local, pode referir-se a um período longo ou mesmo permanente. Além disso, esta noção não foi objecto do tipo de observações sugeridas pelo senhor deputado Tarabella, nem durante a preparação do texto pela Comissão, nem durante as discussões sobre a directiva no Conselho, nem tão-pouco aqui, no Parlamento Europeu.
No que se refere à segunda observação, a Comissão nota, a título preliminar, que, tal como está estabelecido no artigo 18º do Tratado e confirmado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, o direito de residência deriva directamente do Tratado para os cidadãos da União cujos documentos de residência servem unicamente para reconhecer esse direito.
Em linha com essa ideia, um dos principais objectivos da Directiva 2004/38/CE foi o de simplificar as formalidades administrativas ligadas ao direito de residência. Em conformidade com este texto, os cidadãos da União não precisam de obter um cartão de residência no seu Estado-Membro de residência, pois um simples registo junto das autoridades competentes é suficiente, o que, acrescento, só é exigido se o Estado-Membro de acolhimento o julgar necessário. Neste caso, um certificado de registo é imediatamente emitido aos cidadãos da União, mediante apresentação dos seus bilhetes de identidade ou passaportes e da prova de que preenchem as condições associadas ao direito de residência. Após cinco anos de residência legal contínua, os cidadãos da UE obtêm o direito de residência permanente, o qual já não é sujeito a qualquer condição e, caso o requeiram, o Estado-Membro de acolhimento deve enviar-lhes um documento que ateste esse direito.
Em conclusão, tal como a mesma Directiva 2004/38/CE também estipula, os Estados-Membros, agindo nos termos da respectiva legislação, devem emitir ou renovar aos seus nacionais um bilhete de identidade ou passaporte que indique a nacionalidade do seu titular. Daqui decorre que um Estado-Membro de acolhimento não pode emitir um bilhete de identidade, no sentido estrito do termo, a cidadãos da União não nacionais. Estes cidadãos devem ter sempre os seus bilhetes de identidade, ou passaportes, tal como emitidos pelo seu Estado de nacionalidade. Estes documentos devem indicar, como estipulado, as suas identidades e nacionalidades e, se requerido pelo Estado-Membro de acolhimento, os cidadãos devem possuir um certificado, emitido por este último, que ateste o seu direito de residência. 
Marc Tarabella (PSE ). –
   Obrigado, Senhor Comissário, por essas clarificações. Quis intervir em nome dos muitos cidadãos não belgas da União Europeia que vivem na Bélgica, e nalguns casos desde há várias décadas, que construíram a sua carreira e a sua vida profissional e familiar naquele país e que − embora V. Exa. me tenha respondido a essa questão – consideram efectivamente chocante o termo "residência", porque não estão na realidade "a residir": escolheram aquele país, que é o seu país de acolhimento e que continuará a sê-lo até ao fim dos seus dias. O que pode parecer chocante, de facto, é que, por exemplo, quando estes cidadãos embarcam num avião, na Bélgica, para se deslocarem para outro país da União, o documento que lhes foi atribuído não pode ser utilizado como bilhete de identidade, sendo-lhes pedido o passaporte. 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, esta situação, que foi descrita como “chocante”, é certamente uma das consequências da aplicação desta directiva.
É evidente que também acompanhamos aquilo a que chama, e com razão, “casos concretos”; e garanto-lhe que, no caso de virmos a apurar que houve violações na aplicação desta directiva – que nem todos os Estados-Membros transpuseram ainda para a respectiva legislação nacional – exerceremos os poderes que cabem à Comissão nesses casos. 
Presidente.
Na reunião realizada em Viena em 27 e 28 de Maio de 2006, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia não conseguiram aparentemente chegar a um acordo sobre uma proposta da Comissão que visa utilizar a cláusula-ponte do Tratado de Nice para transferir novas competências no domínio da justiça e dos assuntos internos do terceiro para o primeiro "pilar" comunitário.
Qual é a reacção da Comissão a este insucesso e que propostas concretas tenciona apresentar a fim de reforçar a eficácia, a democracia e a transparência na tomada de decisões relativas às questões do domínio da justiça e dos assuntos internos? 
Franco Frattini,
   A Comissão está convencida de que chegou o momento de utilizarmos plenamente as possibilidades que os actuais Tratados e, em especial, as cláusulas de transição proporcionam. Isto criará as condições necessárias para realizarmos os nossos objectivos no período até à entrada em vigor do Tratado Constitucional.
No entanto, a Comissão pode confirmar que está, de um modo geral, preparada para contribuir para o debate sobre a utilização das cláusulas de transição, sendo prova disso o facto de se ter ocupado deste assunto na análise política do Programa da Haia apresentada em 28 de Junho. As reacções iniciais da grande maioria dos Estados-Membros têm sido muito positivas, e a reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em 27 e 28 de Maio revelou que a maioria dos Estados-Membros concorda com a abordagem da Comissão, anunciada na comunicação de 10 de Maio sobre o futuro da Europa.
Esta determinação em avançar foi confirmada nas conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2006, que instam a nova Presidência finlandesa a explorar, em estreita cooperação com a Comissão, a possibilidade de melhorar a tomada de decisões e a acção no domínio do espaço de liberdade, justiça e segurança, com base nos Tratados existentes.
Trata-se, porém, nitidamente, de uma questão que é necessário preparar cuidadosamente ao mais alto nível político. A Comissão saúda a intenção da Presidência finlandesa de realizar um debate aprofundado, que é o passo lógico seguinte.
A Comissão está convencida de que o Parlamento ajudará a estimular este debate, como sempre acontece em assuntos institucionais. Sei que, recentemente, o Senhor Presidente Borrell instou novamente a Comissão a seguir esta via. Estou convencido de que se trata de um assunto da maior importância para o Parlamento e de uma oportunidade única de sensibilizar os cidadãos para as questões relacionadas com a liberdade, a segurança e a justiça, o que aumentará a eficiência, transparência e responsabilidade do processo legislativo.
Sabem, provavelmente, que ainda ontem o Primeiro-Ministro da Finlândia confirmou, na nossa reunião em Helsínquia, a sua total determinação e a determinação da Presidência finlandesa em realizar novas discussões, um processo que se irá iniciar com o Conselho informal de ministros da Administração Interna, que terá lugar em Tampere em finais de Setembro. 
Sarah Ludford (ALDE ).
   - Muito obrigada, Senhor Comissário Frattini. Nas seis semanas desde que apresentei esta pergunta muito aconteceu, em especial, a apresentação do pacote Frattini da semana passada, se assim lhe podemos chamar. Felicito sinceramente o Senhor Vice-Presidente por este pacote, constituído por quatro documentos ousados e ambiciosos.
Pergunto se já considerou formas de fazer chegar a informação aos cidadãos adoptando uma estratégia de comunicação destinada a assegurar que compreendam a situação - não os pormenores esotéricos, mas que compreendam, por exemplo, que os Estados-Membros não estão a aplicar a legislação antiterrorismo. É necessário exercer pressão sobre os seus governos para que traduzam a retórica em acção, a fim de realizarmos progressos ao nível da luta contra a criminalidade e o terrorismo e da defesa dos direitos humanos. 
Franco Frattini,
   Sim, estamos evidentemente a pensar numa estratégia de comunicação. A meu ver, a melhor maneira de demonstrar ao público a importância de se abolir o poder de veto é apresentar-lhe exemplos concretos. Um exemplo que podemos apontar é uma iniciativa relacionada com uma norma mínima no que se refere aos direitos processuais, que continua a estar num impasse devido ao sistema de unanimidade. Um outro exemplo diz respeito à cooperação policial transfronteiriça, uma área em que não estamos a conseguir avançar ao fim de 18 meses de discussões muito difíceis devido à unanimidade. Isto são exemplos concretos que podemos apresentar ao público. Será que o público considera vantajoso haver direitos processuais ou cooperação policial a nível europeu? Então, que nos ajude por favor. 
Margarita Starkevičiūtė (ALDE ). –
   Como é que é possível assegurar toda esta cooperação e simultaneamente passar informação ao público quando a Comissão está atrasada na preparação de um sistema de informação - que permitiria a operacionalidade do Acordo de Schengen nos novos e antigos Estados-Membros - que possibilite o intercâmbio de informação? Na Lituânia, aquilo que ouvimos dizer é que os novos Estados-Membros não conseguirão aderir aos acordos de Schengen no tempo previsto e que o mais provável é que o pacote recentemente proposto pela Comissão seja muito difícil de implementar, por não existir um sistema de informação em funcionamento que armazene os dados necessários. 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, posso apenas confirmar aquilo que o Conselho Europeu estabeleceu ainda há poucos dias: ou seja, o compromisso de envidarmos todos os esforços no sentido de ser cumprido o prazo do Outono de 2007.
Estou consciente de que existem alguns problemas técnicos, mas estou igualmente consciente da decisão política que o Conselho Europeu confirmou há dias e que nós somos obrigados a respeitar e a fazer respeitar. A isso nos comprometemos. 
Presidente.
Muito pouco interesse se revela pela questão das pessoas com deficiência que cumprem penas de prisão. Para todos os efeitos, não há nenhum programa comunitário - mesmo programas como o programa de combate à exclusão social, o programa de combate à discriminação, o programa sobre medidas de incentivo ao emprego, o eContent ou o Fundo Social Europeu- que abranja a questão da reabilitação social dos reclusos com deficiência. Além disso, a documentação comunitária de 2003 que, como é do conhecimento geral, foi o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, redunda em muito pouca substância.
Por conseguinte, há uma necessidade evidente de o Conselho, a Comissão e o Parlamento abordarem esta importante questão. Por conseguinte, gostaria de saber até onde se chegou na elaboração de regulamentos comunitários adequados aplicáveis a pessoas com deficiência nos estabelecimentos prisionais. Uma das necessidades mais prementes é a introdução de programas educativos adequados para permitir que essas pessoas possam adaptar-se aos requisitos do mercado de trabalho. 
Franco Frattini,
   Os assuntos relacionados com as pessoas portadoras de deficiência são geralmente da competência dos Estados-Membros, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. As necessidades das pessoas com deficiência são tidas em conta em todas as políticas comunitárias, a fim de garantir a igualdade de tratamento. Isto inclui ex-detidos com deficiência.
A importância de garantir oportunidades de emprego às pessoas com deficiência é amplamente reconhecida e não só está patente na estratégia de emprego europeia como tem sido expressa pelo Conselho Europeu. Lembram-se, decerto, das conclusões da Primavera de 2006.
No que se refere a outros programas, o Plano de Acção Europeu para a Deficiência apresentado na Comunicação COM (2005) 604 da Comissão descreve aquilo que se tem feito a favor de todas as pessoas com deficiência da União Europeia.
Quanto à possível competência da União Europeia no âmbito do terceiro pilar, existe actualmente legislação da UE que regula o estatuto de pessoas com deficiência que se encontram detidas. Isto deve-se principalmente ao facto de, em conformidade com a base jurídica existente, qualquer acção relacionada com a cooperação judicial em matéria penal estar sujeita ao requisito de tal acção ser necessária para melhorar a cooperação entre os Estados-Membros.
Muitas propostas da Comissão apresentadas no âmbito do Plano de Acção da Haia destinam-se a facilitar a reabilitação de delinquentes, mesmo que não visem especificamente a reabilitação de prisioneiros com deficiência. Existe, por exemplo, um projecto apresentado pela Áustria, Finlândia e Suécia sobre a transferência de prisioneiros.
Ponderarei, em conjunto com o meu colega Vladimir Špidla, formas de reforçar e complementar as medidas adoptadas ou planeadas neste domínio de competência com outras medidas que possam ser tomadas no âmbito do terceiro pilar. 
Zdzisław Kazimierz Chmielewski (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, gostaria de colocar uma questão de carácter geral. Se, de acordo com os princípios do Estado de direito, a pessoa deficiente é obrigada – e muito bem – a respeitar a lei como todos os outros cidadãos, podendo, por exemplo, ser presa, porque é que os princípios da igualdade de participação não se aplicam ao mercado do trabalho? Porque não são dadas às pessoas deficientes todas as oportunidades para fazer valer as suas qualificações? Por que razão as democracias modernas não cumprem as normas exigíveis às sociedades civilizadas nesta matéria? 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, estou perfeitamente consciente desses problemas reais. Penso que uma intervenção da Europa fora do âmbito das leis europeias obrigatórias, que não podem ser introduzidas neste domínio, pode ter lugar no contexto da luta contra a discriminação.
Estamos disponíveis para analisar todas as possibilidades, incluindo medidas destinadas a ajudar a reinserção social de ex-reclusos. Como disse, estudarei este assunto com o Senhor Comissário Vladimir Špidla. Esses reclusos foram condenados, mas são portadores de deficiência e, portanto, enfrentam maiores dificuldades. 
Presidente.
O despedimento, pela empresa "Wackenhut Security Transport AE", do sindicalista Petros Kefalas, Secretário-geral do sindicato dos empregados de escritório das sociedades anónimas e membro da administração do sindicato dos trabalhadores da essa empresa, por ter protestado junto do Director geral da empresa contra o despedimento injusto de um colega, constitui um acto de vingança e visa intimidar os trabalhadores e reprimir a acção sindical dos locais de trabalho. Este despedimento foi organizado no âmbito da "cooperação tripartida patronato – Estado – trabalhadores", que tenta "legitimá-lo", com o beneplácito do SEB (Confederação dos Industriais Gregos), cujos membros multiplicam as ameaças e injúrias contra os trabalhadores.
Qual a posição da Comissão face a estes despedimentos vindicativos de sindicalistas, à criação de um clima de terror nos locais de trabalho e ao restabelecimento da protecção sindical de Petros Kefalas? 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, a liberdade de associação é um princípio geral do direito comunitário, tendo esse ponto sido claramente reconhecido pelo Tribunal de Justiça Europeu.
Há um artigo importante – o artigo 12º da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais – que prevê o direito à liberdade de associação a todos os níveis, principalmente em questões do foro sindical. A liberdade de associação deve, pois, ser sempre respeitada.
Dispomos também do artigo 137º do Tratado de Roma, que estabelece, mais concretamente, que as suas disposições não se aplicam ao direito de associação. Que consequência daí advém? Existe uma liberdade de associação estabelecida de forma muito clara na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais; mas o Tratado não reconhece à Comissão autoridade para intervir, por exemplo, contra uma empresa privada que viole o direito de associação. Nestes casos, compete às autoridades nacionais, e em especial às autoridades judiciais, garantir o respeito desse direito.
Esta é, evidentemente, uma questão para ser resolvida pelos tribunais, simplesmente porque não existe uma regra concreta do Tratado que confira à Comissão capacidade de intervir. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ).
   – Senhor Comissário, os despedimentos punitivos de trabalhadores estão a tornar-se uma prática generalizada. A companhia Wackenhut, após o despedimento do sindicalista Petros Kefalas, desencadeou uma nova acção contra Nikos Besis, que ainda está em curso.
Vim ainda há pouco de uma audição de sindicalistas que representam os trabalhadores da fábrica de automóveis Opel. Para além das diferenças individuais existentes, também a Opel ameaça despedir milhares de trabalhadores.
Em nossa opinião, a nova legislação laboral que está a ser formulada está também a criar e a enfunar as velas para o despedimento de milhares trabalhadores. Que medidas está a tomar a Comissão com vista a salvaguardar a representação sindical e a aplicação da legislação laboral ao objectivos em matéria de emprego? 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, V. Exa. excluiu-me da lista. A minha pergunta estava incluída na lista. Se é essa a vontade do Senhor Comissário, inclinou-me perante ela, mas se foi decisão sua, Senhora Presidente, saiba que é verdadeiramente inaceitável recusar deste modo a um membro do Parlamento a possibilidade de debater nesta Assembleia com o Comissário. Quero informá-la também que faz seis meses que não me concede a palavra. 
Presidente.
   Sabemos que não pode ser assim, Senhora Deputada Panayotopoulos-Cassiotou, porque ambas temos estado muito frequentemente presentes no período de perguntas, e sei que muitas vezes lhe dei a palavra, uma vez que a Senhora Deputada se conta – e é com muito gosto que o digo – entre os mais assíduos participantes. No entanto, a verdade é que temos de agrupar as perguntas por blocos de tempo, com vinte minutos por cada Comissário; é assim que está estabelecido no Regimento, e a segunda parte, com perguntas ao senhor Comissário Fratini, já nos levou bastante mais de vinte minutos. Foi nessa altura que tive de interromper. As perguntas serão respondidas por escrito. Já passámos para a terceira parte do período de perguntas, como determina o Regimento. Lamento. Isto nada tem de intencional. 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, gostaria simplesmente de confirmar ao senhor deputado que a definição de representantes sindicais e, consequentemente, a sua protecção, é uma definição que existe na grande maioria dos Estados-Membros. A partir daí, torna-se claramente evidente que há a possibilidade de uma protecção concreta.
Partilho a sua preocupação relativamente aos despedimentos efectuados como represália contra sindicalistas. Em muitos países, a magistratura tem intervenções muito firmes e decisivas nesses casos. Penso que, ficando apurados os motivos de represália, a magistratura deve tomar medidas particularmente enérgicas. É a única forma de acção possível, mas trata-se de uma acção que não pode ser tomada pelas Instituições da União Europeia. 
Presidente.
Nos termos do artigo 20° da Lei 3301/2004 (Jornal Oficial da República Helénica 263/23.12.2004) o Estado grego, os organismos de poder local e as pessoas colectivas de direito público estão isentas da obrigação de executar determinadas decisões judiciais, tais como as medidas conservatórias e as injunções de pagamento. Com o artigo 4° E da Lei 3388/2005 (Jornal Oficial da República Helénica 225/12.9.2005) a isenção supra foi alargada às pessoas colectivas de direito privado do sector público em geral. Estas disposições são denunciadas por vários juristas por violarem direitos dos cidadãos. À minha pergunta sobre este tema (E-4752/05) a Comissão respondeu: "Antes de apresentar quaisquer comentários sobre esta legislação, é necessário concluir o exame da documentação acabada de receber e, se necessário, solicitar esclarecimentos ao governo grego".
Apreciou a Comissão esta questão? Como comenta estas disposições? Considera-as compatíveis com a legislação comunitária e as convenções internacionais? Que medidas tenciona tomar? 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, respondemos a uma pergunta escrita anterior. Posso apenas confirmar ao autor da pergunta que recebemos, há relativamente pouco tempo, a documentação suplementar por parte do queixoso.
O assunto é extremamente delicado, uma vez que envolve diversos campos do direito comunitário. Por isso – como me informaram – os serviços da Comissão ainda não terminaram a análise da documentação suplementar. Posso garantir ao senhor deputado que temos a intenção de acelerar consideravelmente a análise dessas observações suplementares e de dar uma resposta definitiva, muito embora se trate de uma questão de extrema complexidade jurídica. 
Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Foi mais ou menos isso que V. Exa. respondeu há um ano, ou seja, que está a examinar a questão. Por isso, pergunto: quando temos leis que proíbem a aplicação de acórdãos dos tribunais gregos que fazem justiça aos trabalhadores em questões relacionadas com medidas de seguros e ordens de pagamento, que direito tem a Comissão de fazer obstrução parlamentar e tergiversar, justificando assim a arbitrariedade do Governo grego em detrimento da justiça grega?
Há pouco, em resposta ao meu colega Toussas, V. Exa. disse que era um assunto dos tribunais. Quando a lei impede a aplicação dos acórdãos dos tribunais, a Comissão vai permanecer inactiva mais uma vez? 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, Senhor Deputado, desejo manifestar o meu desagrado em relação a esta questão e dizer-lhe que também compreendo a sua decepção.
Começámos a analisar esses documentos suplementares assim que eles nos foram entregues, ou seja, no final do ano passado, em Dezembro de 2005. Tal como o senhor, estou perfeitamente consciente de que já passou muito tempo, mas existem – segundo aquilo que me disseram – problemas jurídicos que não dizem respeito apenas à regulamentação que o queixoso entende que foi violada.
Há outras disposições em causa, mas a única coisa que posso dizer-lhe é que transmitirei um pedido à Direcção-Geral competente e ao Senhor Comissário Špidla para que este estudo técnico seja consideravelmente acelerado. Tal como o senhor deputado, estou consciente da situação. 
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, não vou fazer uma pergunta complementar sobre esta questão; também quero apenas expressar a minha surpresa, porque a minha pergunta tinha o nº 54; este é o meu segundo mandato no Parlamento Europeu e nunca vi a lista anunciada com a ordem das perguntas não ser respeitada.
Também gostaria que me dissesse se isto é uma invenção sua de hoje ou algo a que já está habituada, algo que tem o direito de fazer, porque, se for esse o caso, não precisaremos de seguir com atenção a ordem das perguntas a fim de nos prepararmos para vir aqui ouvir a resposta da Comissão.
Agradeço antecipadamente e espero que isto não volte a acontecer, porque é um insulto para nós, uma vez que apresentamos as nossas perguntas em devido tempo e aguardamos respeitosamente a nossa vez. 
Presidente.
   Como a Senhora Deputada acaba de dizer, esta não é uma pergunta complementar, mas gostaria de lhe pedir que volte a ler o que o Regimento diz sobre a organização do período de perguntas. O período decorreu de forma perfeitamente correcta e a ordem das perguntas não foi alterada. As questões que não podem ser respondidas oralmente serão respondidas por escrito e a sua pergunta, a nº 54, será uma das que receberão uma resposta escrita. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, gostaria de solicitar ao Senhor Comissário que organize umas aulas ao final do dia para os colegas, para lhes explicar o que é da competência dos Estados-Membros e o que é da competência da Comissão, de modo a que eles não tenham de estar sempre a pedir à Comissão para que faça de guardiã em questões do âmbito nacional. 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, a minha resposta é simples: não me permito de modo algum pedir nem dar lições a ninguém, e muito menos a este Parlamento. Ouço com respeito aquilo que me diz. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ).
   – Efectivamente, é grave quando uma colega da Grécia se exprime deste modo contra os colegas em Plenário.
Permitam-me que diga o seguinte, sem tagarelice política e com um sentido de responsabilidade e um sentido do tempo que é tão valioso para todos nós: a Comissão Europeia e o Conselho e grande número de deputados da bancada oposta possuem órgãos do sentido muito pragmáticos na sua preocupação de tratar problemas relacionados com os empregadores, e os mecanismos da Comissão Europeia, do Conselho e dos Estados-Membros são rapidamente activados.
No entanto, quando se trata dos problemas dos trabalhadores, vemos uma obstrução deliberada à actividade parlamentar...
Presidente.
   Uma vez que não se trata de um ponto de ordem, não permitirei que o Senhor Deputado use da palavra. 
Presidente.
Na sequência da resposta à minha pergunta H-0060/06 por ocasião do período de sessões de Fevereiro II, que resposta recebeu a Comissão por parte das autoridades irlandesas ao seu pedido de "mais esclarecimentos" sobre a transposição pela Irlanda da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (96/71/CE)?
A Comissão considera actualmente que a directiva foi plena e correctamente transposta pela Irlanda, em conformidade com os critérios estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça?
Que medidas tomou ou tenciona tomar a Comissão nesta matéria? 
Franco Frattini,
   No seguimento da resposta da Comissão à pergunta do senhor deputado no princípio deste ano, solicitámos às autoridades irlandesas esclarecimentos sobre a transposição, pela Irlanda, da Directiva 96/71/CE. O prazo para apresentação de observações pelas autoridades irlandesas ainda não terminou. Assim que receba essas observações, a Comissão irá avaliá-las e, evidentemente, decidir sobre a linha de acção a adoptar, caso isso seja necessário.
Entretanto, adoptámos uma nova comunicação relativa a orientações sobre o destacamento de trabalhadores no quadro da prestação de serviços. Nesta comunicação anunciámos que, na Primavera de 2007, será adoptado um relatório examinando a situação em todos os Estados-Membros, incluindo, evidentemente, a Irlanda. 
Proinsias De Rossa (PSE ).
   - Concorda o Senhor Comissário que, nesta altura em que a migração está a aumentar em toda a União Europeia, a aplicação da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores é fundamental para assegurar que não haja uma corrida aos custos mais baixos e que os trabalhadores migrantes não sejam explorados por empregadores sem escrúpulos? É isso, infelizmente, que está a acontecer na Irlanda neste momento, devido ao facto de o Governo irlandês não estar a aplicar correctamente a referida directiva. 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, Senhor Deputado, estou absolutamente de acordo consigo quanto ao facto de ser essencial uma aplicação plena e firme da directiva sobre os destacamentos dos trabalhadores.
Também estou plenamente convencido de que os inconvenientes que recaem sobre os trabalhadores que são destacados e transferidos devem ser total e absolutamente evitados. Por isso, como já se disse, não nos limitamos à análise dos casos individuais, como o que se registou na Irlanda, que estamos a estudar concretamente; decidimos proceder a uma avaliação geral, Estado a Estado, para apurar em que medida a directiva está a ser aplicada, porque, como o senhor disse, não podemos limitar-nos a um caso concreto que se converteu numa crise: temos de saber se os Estados-Membros estão a aplicar integralmente esta directiva, que é muito importante, e em que medida o estão a fazer. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ).
   - Relativamente à questão da corrida aos custos mais baixos, gostaria de lhe pedir que comentasse a afirmação do Primeiro-Ministro da Irlanda, Bertie Ahern, no sentido de que, aquando do alargamento em Janeiro, a Irlanda poderá não abrir o mercado aos trabalhadores da Roménia e da Bulgária, visto que outros Estados-Membros não o estão a fazer e tendo em conta as preocupações sobre o que acontecerá ao mercado irlandês no que se refere a essa corrida aos custos mais baixos e aos direitos dos trabalhadores. Peço ao Senhor Comissário que comente esta afirmação, em particular, e que inste os restantes Estados-Membros a fazerem o que a Irlanda fez em relação ao novos Estados-Membros que já aderiram. 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, posso apenas dizer que a Irlanda, que até agora era dos poucos Estados-Membros a reconhecer o pleno direito de circulação aos trabalhadores dos novos Estados-Membros, não enfrentou quaisquer dificuldades especiais em consequência dessa decisão.
A senhora deputada sabe perfeitamente que a Comissão encoraja energicamente todos os Estados – digamos, os antigos Estados-Membros da União Europeia – a abrir os seus mercados do trabalho aos novos Estados-Membros da União Europeia e aos respectivos trabalhadores.
Constatámos – isso foi feito pelo Senhor Comissário Špidla num dos seus documentos – que o fluxo de trabalhadores entre os novos Estados-Membros e os antigos Estados-Membros que já o permitem não é de tal modo grande que possa distorcer as condições de trabalho e o mercado do trabalho interno desses países, entre os quais se conta também a Irlanda.
Não pretendo comentar as palavras do Senhor Primeiro-Ministro; no entanto, direi que a Comissão entende que os Estados devem reconhecer – ainda que depois de um período de transição, que esperemos que seja breve – que os cidadãos dos novos Estados-Membros da União Europeia têm direito à liberdade de circulação. 
Jim Higgins (PPE-DE ).
   - O ponto para o qual quero chamar a atenção do Senhor Comissário relaciona-se com toda a questão da transposição e aplicação de directivas. Um dos problemas que existe quando os Estados-Membros se recusam a aplicar ou transpor directivas é o tempo que a Comissão leva a aplicar-lhes sanções. É necessário acelerar urgentemente todo o processo de adoptar medidas eficazes contra aqueles que se recusam a aplicar legislação comunitária. 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a atitude da Comissão reflecte a sua necessidade de compreender a situação antes de tomar quaisquer decisões.
A matéria de que estamos a tratar é complexa. Na próxima Primavera, quando procedermos a uma avaliação global do estado de aplicação da directiva, tomaremos medidas contra os Estados que não a aplicam ou que não a aplicam correctamente. Isso não exclui a possibilidade de, em casos específicos, como o da Irlanda, que nos foi apresentado, a Comissão dispor de poderes específicos para tomar medidas contra esse país, se as respostas que nos forem dadas forem insatisfatórias ou se, apesar das respostas do Governo irlandês, se apurar que houve violação ou não aplicação da directiva.
Contudo, é óbvio que a Comissão tem de saber exactamente como é a situação antes de tomar quaisquer iniciativas, principalmente se essas iniciativas conduzirem à sua actuação contra um Estado-Membro.
Trata-se aqui de um dos princípios fundamentais do Estado de direito: se existe uma acusação contra alguém, por exemplo um país, esse mesmo país deve poder estar em posição de se defender antes de poder ser julgado. 
Presidente.
   Muito obrigada, Senhor Comissário; assim, chegámos ao fim do período de perguntas.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Devo dizer que as perguntas 69 e 86 não são admissíveis, pelo que não serão respondidas.
Está encerrado o período de perguntas.
Espero que todos tenham um bom intervalo e, àqueles que tiverem a oportunidade de assistir esta noite a um estimulante jogo de futebol, gostaria de pedir que não se excitem demais, porque, afinal, só pode haver um vencedor.

Presidente.
   Segue-se o relatório do Deputado Joan Calabuig Rull, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE - Rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (2006/2003(INI)) (A6-0206/2006). 
Pilar del Castillo Vera (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, efectivamente, em todos os debates realizados na sessão de hoje, estamos a debater o mesmo. Em primeiro lugar, a reestruturação e a deslocalização da indústria e o impacto de fundos dirigidos a paliar essa situação; em segundo lugar, a inovação; e, agora, outra vez, o reforço da indústria transformadora na União Europeia.
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não restam dúvidas de que a indústria europeia está presentemente confrontada com um processo de globalização da economia que torna cada vez mais difíceis as condições de concorrência. Em meu entender, ninguém duvida de que, quanto mais concorrência houver, melhores são os preços finais para os cidadãos. Todavia, os empregos de alguns sectores industriais europeus, em especial nas PME, vêem-se ameaçados por problemas estruturais que é necessário arrostar.
A Comunicação da Comissão Europeia é um passo importante para que a Estratégia de Lisboa alcance o sector transformador. A Europa possui um nível razoável de abertura externa, mas as exportações comunitárias provêm principalmente de sectores de nível tecnológico médio, ao contrário das norte-americanas ou japonesas, nas quais predomina a alta tecnologia.
Por outro lado, os nossos índices de especialização diferenciam-nos dos nossos principais concorrentes e tornam-nos vulneráveis numa série de sectores. Vimos recentemente como o têxtil, o calçado, o mobiliário, a construção e a cerâmica, por exemplo, se encontravam numa situação de desvantagem desse tipo.
Iniciativas políticas e intersectoriais são, naturalmente, necessárias para melhorar as condições deste sector, em matéria de investigação, de formação, de inovação, de patentes, de acesso a mercados de países terceiros, de luta contra as práticas de concorrência desleal quando estas se verificam e de reciprocidade em matéria de comércio externo.
Agradeço ao relator e aos outros colegas as novas ideias que trouxeram para esse documento. 
Pia Elda Locatelli (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o sector industrial europeu é um pilar do sistema económico da União. A indústria transformadora da União Europeia, que representa um quinto da produção, emprega cerca de 34 milhões de pessoas, sendo três quartos dos produtos exportados produtos manufacturados.
Podemos, portanto, definir a indústria transformadora como o factor decisivo da nossa economia. Por esse motivo, considero que a parte mais importante da produção da indústria transformadora deve permanecer na Europa. Isso não acontecerá de forma espontânea; há que criar condições favoráveis. Os factores fundamentais são, pois, o investimento, a investigação e a inovação.
Muito embora o sector da indústria transformadora invista na investigação e na inovação industrial, o volume total desse investimento não é suficiente para apoiar a concorrência com outros países. São necessários maiores recursos financeiros, e precisamos de um Espaço Europeu da Investigação e de um mercado único para os investigadores. No entanto, a investigação e a inovação não chegam para garantir uma indústria europeia forte: também precisamos de políticas diferentes, que devem ser sinérgicas e coerentes. Refiro-me à definição de práticas internacionais susceptíveis de terem um impacto negativo na competitividade das empresas europeias.
A Comissão Europeia publicou recentemente um documento em que se afirma que existem provas de graves distorções do mercado, por exemplo no sector do calçado, na China – e, acrescento eu, não só lá –, e esse documento fala da intervenção directa do Estado na gestão das empresas, de tratamentos fiscais particularmente favoráveis e de empréstimos sem juros.
Sou contra o dirigismo e as políticas proteccionistas. Tal como o Senhor Comissário Mandelson, sou a favor do mercado livre – mas de um mercado livre com regras para todos, e não só para alguns.
Peço que este princípio esteja na base das políticas europeias, a começar pelas políticas do comércio internacional, especialmente quando existem casos confirmados de concorrência desleal e contrafacção. 
Danutė Budreikaitė (ALDE ). –
   Os desafios da economia global também se aplicam à indústria europeia e precisam de ser resolvidos rapidamente.
É com agrado que constato que a Comissão reagiu à situação enfrentada pela indústria da UE, avançando com disposições políticas para fortalecer o sector da transformação da UE. É significativo o facto de a Comissão sublinhar que existem problemas de política industrial que têm de ser resolvidos a nível europeu. Estes prendem-se com questões de competição, de regulação do mercado comum e de cooperação económica e social.
Na realidade, precisamos de uma nova abordagem para a política industrial. Através de competências nacionais e empresariais, a indústria da UE está a expandir-se para outros sectores, que combinam tecnologia de nível médio e elevado com trabalho qualificado de nível médio e baixo, daí que a nossa indústria esteja a tornar-se cada vez menos competitiva comparativamente a outros países com economias florescentes. Todavia, a implementação de uma nova abordagem implica medidas de longo prazo.
Os Estados-Membros não conseguem reorganizar as suas economias num dia e isto é especialmente verdade para os novos Estados-Membros. Durante as conversações da OMC sobre a adesão da China, a UE fez-se representar pela Comissão Europeia, que não teve em consideração a situação industrial dos futuros membros. O que é paradoxal é que a UE possui uma política comercial comum, mas não uma política industrial comum.
As previsões incluídas na Comunicação da Comissão para as operações nos sectores dos têxteis, do couro, do calçado e do mobiliário são baseadas apenas em estudos de competitividade, na situação económica e no local de fabrico, quando, a nível horizontal, as previsões apontam para uma reestruturação destes sectores. Todavia, as consequências desta hipotética reestruturação serão úteis para as empresas que deslocalizaram a produção ou para os países que não vêem futuro para a indústria no seio da UE. Isto mesmo se pode comprovar pela investigação anti-dumping da Comissão, que já visa ter em conta com os interesses de empresas que transferiram a produção para fora da UE. Entretanto, a indústria dos Estados-Membros fica à mercê da concorrência desleal.
Por conseguinte, considero que a Comissão não deve preparar decisões, que contradigam uma comunicação por si elaborada, nem implementar medidas proteccionistas para representantes empresariais isolados. Além disso, insto a Comissão a elaborar previsões de longo prazo e directrizes relativas ao desenvolvimento competitivo da indústria da UE para 2030-2050. 
Nikolaos Vakalis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, considero que o modo sistemático e aprofundado como a Comissão aborda a questão é muito importante. Considero igualmente que o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia chamou a atenção para alguns pontos importantes. Vou relembrar alguns pontos sobre os quais apresentei alterações e que fazem parte do texto.
1. Comércio: este é um elo importante da cadeia da transformação e, juntamente com os serviços, exige atenção adequada.
2. Avaliação: a avaliação sistemática das iniciativas, tais como as dos grupos de alto nível, painéis de inovação e grupos de trabalho, pode proporcionar-nos conclusões úteis.
3. Nanociências e nanotecnologias: o seu papel pode ser decisivo para todos os sectores da indústria europeia e há que ter isso em conta.
4. A riqueza primária, o potencial de investigação e qualquer outra vantagem comparativa de cada área devem ser tidos em devida consideração nos planos estratégicos locais.
Por último, lamento que os dois pontos seguintes, que reputo importantes, não tenham sido aprovados:
Ponto um: considero que seria útil se as tecnologias ambientais constituíssem um sector distinto entre os 27 sectores em estudo.
Ponto dois: considero necessário associar a formação fornecida com as necessidades dinâmicas do mercado, tanto em termos do número de formandos como no que se refere às matérias dos cursos de formação.
Por último, gostaria de felicitar o relator e de lhe agradecer pela seriedade com que tratou este tema. 
John Attard-Montalto (PSE ).
   - Senhor Presidente, seria uma tragédia a Europa limitar-se a desenvolver apenas o sector dos serviços. Como todos sabemos, hoje em dia há uma interligação entre diferentes sectores, quer se trate da indústria transformadora, dos serviços ou do comércio.
O documento afirma que a indústria transformadora da Europa emprega 34 milhões de pessoas e é responsável por 20% da produção da UE. Não creio que estes números sejam motivo de orgulho: podiam ser mais elevados. Na verdade, no meu país - o mais pequeno da União Europeia - as percentagens relativas são superiores.
Contudo, temos de nos congratular com os aspectos positivos. Em primeiro lugar, a indústria transformadora é considerada uma indústria geradora de produtos novos e inovadores; em segundo lugar, existe uma política industrial coerente a nível europeu. Do lado negativo, os Fundos Estruturais poderiam contribuir consideravelmente para o reforço da indústria, pelo que discordo inteiramente da redução da respectiva dotação nas Perspectivas Financeiras. Penso que os países menos ricos podem atingir o limiar de 3% que fixámos utilizando eles próprios parte dos Fundos Estruturais, o que conduziria à coesão.
Em segundo lugar, é necessário atribuir mais importância ao acesso aos mercados. De nada serve termos uma loja com equipamento da mais avançada tecnologia se não tivermos clientes.
Por último, temos de acreditar na indústria transformadora europeia, que tem potencial para gerar riqueza e empregos. No entanto, devemos também tomar decisões difíceis - decisões que conduzam a mudanças e promovam a adaptação às novas realidades do enquadramento industrial. 
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do novo Partido Socialista Italiano. No âmbito da Estratégia de Lisboa e dos ambiciosos objectivos que ela estabelece em termos de desenvolvimento e competitividade, e tendo em conta o papel fulcral desempenhado pelas pequenas e médias empresas na cena económica europeia, considero que alguns dos comentários feitos pelo relator se revestem de uma importância fundamental. Refiro-me, em especial, à questão da complementaridade entre a perspectiva global e a perspectiva local.
Tal como a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, reconheço que as especialidades locais, bem como os produtos e as formas de trabalho característicos constituem a linfa do sector da indústria transformadora europeia. A mais-valia que deles advém é o elemento que se destaca na cena do comércio internacional.
A promoção das especialidades de cada país em termos dos recursos humanos e materiais permitir-nos-á, portanto, combater o baixo nível de certas competências na Europa, bem como o escoamento dos conhecimentos técnicos e das competências para fora das regiões a que pertencem.
Tomando essas especialidades como ponto de partida, poderemos ter uma intervenção cada vez mais vigorosa contra o , de forma a garantir um apoio concreto à revitalização do mercado interno. Estratégias e planos de acção integrados, como os que foram lançados pela União Europeia e pelos Estados Unidos contra a contrafacção e a pirataria da propriedade intelectual, podem ser postos em prática da melhor maneira através de planos estratégicos locais. A partir deles, será possível trabalhar com afinco com vista à protecção de todos os trabalhadores e das suas necessidades específicas. Este é um imperativo constante na regulamentação do comércio europeu e mundial. 
Gunnar Hökmark (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, quando discutimos a indústria europeia, talvez se justifique perguntar “onde está hoje a nossa melhor indústria?” Está nos sectores em que nos abrimos à economia global. A indústria mais forte da Europa está nos sectores e nas empresas que operam em todo o mundo. Por outras palavras, penso que há razões para sublinhar o que já hoje foi dito nesta câmara, ou seja, que a economia europeia é, mais do que outras, dependente da economia global. Sem a economia global, a Europa não teria a indústria transformadora que tem hoje.
É neste contexto que gostaria de dizer que há três pontos importantes a ter em conta quando debatemos o futuro da economia europeia. O primeiro é que a concorrência é a melhor base para a inovação e para as novas estruturas industriais. Quando olhamos para trás, vemos que é inquestionável que foi graças à abertura ao espírito empresarial e aos empreendedores que a Europa viu crescer e prosperar as suas indústrias maiores e mais fortes. Em segundo lugar, é importante assegurar que abrimos caminho para a próxima geração de empresas, tanto da indústria transformadora como do sector dos serviços que, de resto, crescem em conjunto. Isto diz muito sobre o que temos a fazer nas negociações em matéria de comércio livre e na OMC.
Não podemos seguir uma política que implique a protecção das antigas indústrias estabelecidas, que não assegurarão novos empregos no futuro, Em vez disso, temos de abrir caminho para que as empresas europeias possam operar em todo o mundo. Isto aplica-se, em especial, à economia global, onde iremos ver milhares de milhões de pessoas tornarem-se grandes consumidores. Se a Europa e a indústria europeia não tiverem pleno acesso a esse mercado emergente, não conseguiremos ter uma indústria líder à escala mundial. Estaríamos condenados a ser uma economia regional. Por isso, precisamos de abertura, para que a Europa possa ser uma economia líder a nível mundial.
Paul Rübig (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o que estamos a discutir hoje é algo que diz respeito ao nosso futuro, e a Agenda de Lisboa define claramente o que deve ser esse futuro. O que desejamos são novos empregos e mais crescimento e, para os obter, precisamos, muito simplesmente dos mercados mundiais, nos quais temos de ser capazes de vender os nossos produtos e serviços.
As negociações de Doha – que na verdade se referem às “questões de Singapura” e visam reduzir os direitos aduaneiros, eliminar as quotas e abrir os mercados – estão a passar por uma crise muito grave. Muito naturalmente, penso eu, grande parte da nossa política industrial é decidida em função do mercado mundial, e é esse o motivo da grande preocupação em torno da conclusão da ronda de Doha, da situação em relação a Quioto e de saber se já fizemos todos as análises económicas que nos assegurem que o cumprimento dos objectivos de Quioto irá verdadeiramente contribuir para o crescimento e o sucesso da Estratégia de Lisboa. Quando falamos das possibilidades de investimento e da criação de empregos na Europa, estamos a falar em termos de centenas de milhares de milhões.
Levámos anos a discutir o nosso orçamento para os anos até 2013, que elaborámos com todo o pormenor. No que respeita a decisões tão importantes como a de Quioto, devo dizer, com toda a franqueza, que sinto a falta de um debate substancial. Discutimos o pacote Basileia II, que está a ser aplicado na Europa, mas em mais nenhum lado. Embora tenhamos de proteger especialmente os direitos de propriedade intelectual da nossa indústria, temos de utilizar, ao mesmo tempo, esses direitos como um meio de obter maior sucesso internacional.
Tivemos esta manhã um debate sobre a forma de melhorar estruturalmente as nossos indústrias, um domínio em que é muito importante a tradição das empresas familiares, em que os investimentos passam de uma geração para a outra e criam mercados em cada uma das sucessivas gerações; não podemos esquecer estas pequenas e médias empresas. Devemos dar a maior atenção a este aspecto quando pensamos no futuro. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30. 
Presidente.
   Segue-se a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo referente à posição comum do Conselho relativa à aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 82/714/CEE do Conselho (13274/1/2005 - C6-0091/2006 - 1997/0335(COD)) (Relatora: Renate Sommer) (A6-0208/2006). 
Renate Sommer (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, foram todos ver o futebol, e eu também gostaria de estar com eles, até porque o jogo tem lugar no meu círculo eleitoral, a bela região do Ruhr, mas não podemos esquecer que a directiva que estamos a debater tem já alguma coisa de venerável e merece toda a nossa atenção; o trabalho nesta câmara não pode ser preterido a favor do futebol, nem mesmo com um jogo como este.
Ao passarmos à segunda leitura do projecto de directiva que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior estamos a tratar de uma relíquia do século passado, porque foi ainda em Dezembro de 1997 que a Comissão apresentou uma proposta a respeito da anterior directiva 82/714/CEE, que já na altura estava obsoleta, mas que ainda hoje está em vigor, e a primeira leitura desta proposta teve lugar aqui em Outubro de 1998. Depois, em 1 de Maio de 1999, veio o Tratado de Amesterdão, e com este a co-decisão em matéria de transportes, pelo que a primeira leitura teve de ser repetida em Setembro de 1999, embora o Parlamento tenha reiterado a sua posição da “primeira” primeira leitura – uma história interminável!
Poucos meses depois da chegada do novo século, em Julho de 2000, a Comissão apresentou um projecto alterado, que acolhia as pretensões do Parlamento.
De que se trata? Trata-se de criar, de uma vez por todas, as mesmas condições em toda a parte para a navegação interior na Europa, com a intenção de que as prescrições técnicas actualizadas assegurem que o tráfego nas águas interiores europeias seja seguro e sem problemas. Para isso, as prescrições técnicas da Comunidade têm de ser harmonizadas com as normas que regem a navegação no Reno, porque razões de segurança levaram anteriormente a Comissão Central para a Navegação do Reno a não reconhecer a aprovação técnica de embarcações com base na anterior directiva.
A directiva a rever – 82/714/CEE – tem ainda outros defeitos, entre os quais o de não se aplicar a embarcações de passageiros nem a instalações flutuantes, como embarcações de obras, e os seus requisitos de segurança são, naturalmente, os da década de 1970. A liberdade de navegação em todas as vias navegáveis interiores da UE está, porém, dependente da harmonização das prescrições técnicas e das normas de segurança com os padrões mais elevados, e isto é válido tanto para a livre circulação de mercadorias como para a garantia de normas elevadas no domínio da segurança e nos domínios social e ambiental.
Até agora, tem sido possível aplicar o direito comunitário apenas onde não vigoram as disposições da Convenção de Mannheim; esta Convenção, assinada em 17 de Outubro de 1868, estabeleceu os princípios que, em grande parte, ainda hoje se aplicam à navegação do Reno, apesar de a Comissão Central para a Navegação do Reno já ter sido constituída ao abrigo de um anexo da Acta Final do Congresso de Viena de 1815. De então para cá, a UE tem sido incapaz de adoptar qualquer acto legislativo aplicável ao Reno, apesar de 80% de todas as mercadorias transportadas por vias navegáveis interiores na Europa passarem por aí.
Só depois de ter entrado em vigor, em Dezembro de 2004, um protocolo adicional à Convenção de Mannheim, foi possível o reconhecimento mútuo dos certificados das embarcações, e, de facto, o aspecto mais importante da nova directiva consiste na introdução de um certificado normalizado para as embarcações de navegação interior na UE. É também uma questão de segurança jurídica.
Há ainda alguns problemas como a inclusão de embarcações de recreio entre os 20 e os 24 metros de comprimento, que podem ser inseridas no âmbito de aplicação desta directiva ou da Directiva 94/25/CE relativa às embarcações de recreio, embora esta última diga respeito ao comércio de barcos de recreio e seja, portanto, uma directiva do mercado interno, que regula o acesso das embarcações de recreio ao mercado. A directiva alterada que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior vai mais longe do que a relativa às embarcações de recreio apenas quando considerações em matéria de segurança da navegação interior o tornam necessário, pelo que não contradiz as suas disposições.
Posso acrescentar que a experiência com embarcações de recreio no Reno mostra que os proprietários destes não têm problemas com as regras aplicáveis no Reno que são comparáveis às prescrições técnicas da directiva alterada.
A Comissão dos Transportes e do Turismo adoptou a posição de que as prescrições técnicas do anexo à directiva, incluindo as do Capítulo 15, “Disposições especiais para as embarcações de passageiros”, as quais, devido às demoradas negociações e aos longos prazos de tradução, ainda estão como estavam nas negociações de 2004, devem ser cobertas pelo processo de comitologia. A comissão foi favorável a uma alteração para este efeito, sendo esta a única forma de assegurar que a harmonização dos sistemas jurídicos existentes possa ser efectuada sem demora e que também o comércio e a indústria passem a contar com segurança jurídica, pelo que solicito o vosso apoio a esta alteração também na segunda leitura.
Para terminar, gostaria de aproveitar esta oportunidade para exprimir ao Conselho e à Comissão, e também, naturalmente, aos meus colegas, o meu sincero agradecimento pela sua boa cooperação neste processo. Agradecendo à câmara pela sua atenção, tudo o que me resta dizer é “Ó do barco!” 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhora Deputada Sommer − a quem louvo o heroísmo por tomar parte no debate a esta hora −, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me pelo facto de reinar hoje um amplo consenso sobre a proposta da Comissão, e isto graças à vontade política de todas as partes e à cooperação dos peritos técnicos.
Quero agradecer-lhe, Senhora Deputada Sommer, o seu contributo pessoal, e muito importante, para a consecução deste consenso.
A legislação comunitária que harmoniza as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior data de 1982. Esta legislação prevê um certificado com o qual uma embarcação de navegação interior pode navegar em todas as vias navegáveis comunitárias, com excepção do Reno. Todavia, dois terços dos transportes por vias navegáveis interiores na Europa têm lugar no Reno.
A nossa proposta, que data de 1997, tem pois três objectivos:
Em primeiro lugar, actualizar as prescrições técnicas tendo em vista ajustar a segurança das embarcações ao desenvolvimento tecnológico;
Em segundo lugar, permitir, no futuro, o reconhecimento do certificado comunitário para a navegação no Reno;
Em terceiro lugar, estabelecer um processo de comitologia para adaptar regularmente as prescrições técnicas no futuro, à luz dos progressos tecnológicos e do desenvolvimento das regras em vigor no Reno.
Este dossiê permaneceu durante muito tempo bloqueado no Conselho por causa da questão do acesso das embarcações dotadas de certificados comunitários à navegação no Reno. Mas, uma vez resolvido este ponto, o Conselho pôde chegar a um acordo político.
A adopção desta directiva será um verdadeiro passo em frente para a harmonização das regras, tal como o requeremos no plano de acção NAIADES. Irá permitir a aplicação de um regime único para toda a rede de vias navegáveis da União Europeia. As prescrições técnicas serão harmonizadas de modo a assegurar um elevado nível de segurança, nomeadamente para as embarcações de passageiros.
A futura validade do certificado comunitário no Reno promoverá a concorrência e criará condições verdadeiramente equitativas para o transporte fluvial no seio do mercado interno. Iremos manter este nível no futuro, em colaboração com a Comissão Central para a Navegação do Reno.
No que se refere à alteração aprovada pela Comissão dos Transportes e do Turismo, apoiamo-la e regozijo-me pelo facto de ter sido possível chegar a um compromisso entre as três Instituições.
Queria aproveitar esta ocasião para vos assegurar que a Comissão está ciente das preocupações expressas por alguns proprietários de grandes embarcações de recreio nalguns Estados-Membros. O texto que vão aprovar permitirá ter em conta a maioria dessas preocupações.
Diferentemente da Directiva 94/25/CE, que visa o acesso ao mercado para as embarcações de recreio na Comunidade, a nova directiva relativa às prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, por seu turno, visa a segurança da navegação em todas as vias navegáveis. Uma embarcação com um comprimento de 20 metros justifica a adopção de prescrições adicionais às que são necessárias para a simples comercialização.
Além disso, a exclusão das embarcações de recreio com um comprimento inferior a 24 metros – e não 20 metros – do domínio de aplicação da directiva tornaria as regras aplicáveis no Reno diferentes das regras aplicáveis noutras vias navegáveis comunitárias. Esta diferenciação poderia criar dificuldades no que se refere ao reconhecimento do certificado comunitário para a navegação no Reno e poderia constituir um obstáculo à perspectiva de dispor de um certificado único para embarcações na Comunidade, designadamente, o certificado comunitário.
Finalmente, a directiva permite um certo número de derrogações para as embarcações de recreio existentes. Neste ponto, estou a responder especificamente ao senhor deputado Watson, que chamou a minha atenção para esta questão: as embarcações de recreio existentes podem continuar a operar contanto que a sua não observância das prescrições não represente um perigo manifesto. Acrescento que o artigo 7º permite aos Estados-Membros cujas vias navegáveis interiores não estejam ligadas à rede navegável de outros Estados-Membros isentar da aplicação da presente directiva, no todo ou em parte, as embarcações que aí navegam.
Senhoras e Senhores Deputados, de qualquer modo, posso assegurar-vos que a Comissão, no processo de comitologia, irá velar por que uma especial atenção seja consagrada ao capítulo relativo às embarcações de recreio, a fim de evitar qualquer contradição ou incompatibilidade com a Directiva 94/25/CE e para clarificar e elucidar quaisquer pontos que possam parecer pouco claros. 
Reinhard Rack,
   . Senhor Presidente, como disse, e com razão, a relatora nas suas observações introdutórias, vale a pena esperar por um bom resultado. O documento que temos perante nós e, em especial, a contribuição que esta câmara lhe pôde dar, podem ajudar a promover a liberdade da navegação interior, e é disso que precisamos. Para que o fluxo de tráfego através da Europa seja, de uma maneira geral, mais compatível com o ambiente, precisamos de regras adequadas, coerentes entre si, para o transporte por vias navegáveis interiores. A Comissão, na sua revisão intercalar, insistiu muito neste aspecto – o senhor Vice-Presidente Barrot pode tomar nota de que escutei muito atentamente a sua última intervenção.
O que é preciso, porém, não é apenas um regulamento único, mas a interligação entre todas as regras aplicáveis à navegação interior, e temos de melhorar o planeamento das rotas, ou seja das redes transeuropeias, dos quadro de apoio – incluindo o Marco Polo II – e, o que não é menos importante, as regras e regulamentos técnicos, para os ajustar aos padrões actuais.
Vale a pena esperar por um bom resultado e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a que pertenço, agradece à relatora, senhora deputada Sommer, pelo valioso trabalho que realizou. Espero que contemos amanhã com grandes maiorias e aqui estaremos para contribuir para elas.
Temos ainda algumas coisas a fazer para completar a rede. Como acaba de dizer, Senhor Vice-Presidente, o programa NAIADES constitui o próximo projecto legislativo com o qual temos de assegurar que as possibilidades são efectivamente utilizadas e que as vias navegáveis europeias, no seu conjunto, podem dar uma contribuição substancial e construtiva para o desenvolvimento dos fluxos de tráfego.
O que é importante a este respeito, em especial no que se refere ao NAIADES, é não nos concentrarmos apenas na Europa Ocidental: especialmente agora, que o Danúbio está aberto, temos de assegurar que toda a rede europeia de vias navegáveis possa crescer constituindo uma unidade sã, adequada e segura. 
Ulrich Stockmann,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, já aqui foi referido o programa de acção NAIADES, a respeito do qual o transporte por vias navegáveis interiores merecerá da parte do legislador europeu a atenção e o apoio que lhe são devidos
Estamos hoje a tomar uma decisão, naturalmente, menos espectacular, mas há muito esperada, pela qual esta Câmara, em segunda leitura, aprova a harmonização das prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, pondo assim termo a um processo legislativo que já leva nove anos.
Esta directiva adapta as normas comunitárias às normas mais completas contidas na Convenção relativa à Navegação no Reno, o que, no nosso entender, garante a livre concorrência em todas as vias navegáveis internas, com as mesmas elevadas normas de segurança aplicáveis em toda a parte.
Na primeira leitura e na posição comum, o Parlamento e o Conselho introduziram diversas alterações. Tal como a relatora, a quem estou grato pelo relatório, também penso que estas alterações são, de uma maneira geral, aceitáveis e acrescentam à proposta original da Comissão razoáveis melhoramentos.
Apoiamos o ponto de vista expresso pelo senhor deputado Grosch e pela senhora deputada Wortmann-Kool na sua alteração, de que alguns tipos de embarcações estão sujeitos a dois conjuntos de legislação e, embora tenhamos sido agora informados de que os dois conjuntos de legislação são bastante diferentes, pensamos que a alteração é, mesmo assim, pertinente, e gostaríamos que, na próxima oportunidade, sejam revistos os anexos técnicos das directivas em causa, a fim de eliminar a duplicação.
Aparte isto, tanto eu como o meu grupo desejamos que a legislação seja completada sem demora. 
Johannes Blokland,
   Senhor Presidente, a navegação interior está a crescer, e isso é positivo. Enquanto Parlamento, podemos apenas saudar calorosamente este substancial contributo para o transporte sustentável, seguro e competitivo em toda Europa, pois não podemos tomar como certo que o transporte tenha essas características; é importante criar as condições apropriadas para que assim seja. O relatório da senhora deputada Sommer oferece um dos elementos constitutivos, visto que prescrições técnicas harmonizadas para o trânsito em vias navegáveis interiores implicam condições iguais para todos e, consequentemente, uma frota capaz, viável e segura.
Uma das razões para acolhermos este relatório com maior entusiasmo ainda reside no facto de este representar a conclusão de um processo que durou perto de 10 anos. Registo com particular satisfação que as relações institucionais no sector da navegação interior não entravaram este acordo, e penso que esta cooperação manifestamente frutuosa está a propagar-se também a outras áreas. Este é um assunto que vamos ter de debater mais tarde.
Passando agora ao conteúdo, apraz-me verificar o nível dos requisitos exigidos às embarcações. Embora o sector tenha de envidar os esforços necessários para satisfazer esses requisitos, isso indica que a qualidade da frota foi, sem dúvida alguma, melhorada. Tendo em conta o potencial do transporte por via navegável, esse factor é muito bem-vindo e também essencial.
Estou igualmente satisfeito com o procedimento previsto para operar ajustamentos e melhorias na directiva. Não é certamente má ideia que uma tarefa tão técnica seja entregue a especialistas. Ao que me foi dado entender, neste preciso momento há várias propostas de alteração em cima da mesa. Espero que os especialistas encontrem uma solução para a eventual discrepância entre esta directiva e a Directiva 94/25/CE, e apoio fortemente a alteração que foi apresentada nesse sentido.
Por último, quero agradecer à senhora deputada Sommer pelos seus esforços. Espero que este passo dê um contributo positivo para melhorar a qualidade do transporte nas vias navegáveis interiores. 
Inés Ayala Sender (PSE ). –
   Senhor Presidente, a paixão futebolística, que passou a ser global e europeia esta noite, oferece-me a oportunidade de manifestar a minha paixão europeísta também no contexto do sector dos transportes. Intervenho na qualidade de deputada de um Estado-Membro, Espanha, que lamentavelmente perdeu a navegabilidade dos seus rios há algum tempo e que é assolada por uma seca que está a tornar-se estrutural, o que dificulta cada vez mais a possibilidade de recuperar essa navegabilidade. Intervenho, por conseguinte, com a mais sã inveja europeia em relação aos países que têm vias fluviais navegáveis, tanto para passageiros como para mercadorias.
Casada com um alemão, conservo vivamente a admiração que me causou, há alguns anos, ver o Reno, porque até então tinha ouvido falar das auto-estradas fluviais, inclusivamente trabalhava nessa matéria, mas não sabia realmente o que eram. Foi a impressão de ver o Reno com esse tráfego tão regulado, tão organizado, tão lento e, ao mesmo tempo, tão eficaz que me mostrou do que estávamos a falar e como a Europa estava a tratar destas vias tão importantes.
Congratulo-me, por isso, como europeia, por este debate chegar finalmente a bom termo, graças à senhora deputada Sommer e também ao senhor deputado Stockmann. Isto permitirá harmonizar a navegabilidade fluvial, tanto no que diz respeito às normas sociais de segurança como às normas ambientais, incluindo uma proposta de não redução naqueles países onde exista esse perigo.
Só me resta esperar que a minha cidade, que receberá em 2008 a Expo internacional precisamente sobre o tema da água e do desenvolvimento sustentável, possa levar a cabo projectos para recuperar a navegabilidade do rio Ebro, entre outros, como meio colectivo de transporte de passageiros e, evidentemente, para promover a sua utilização para fins desportivos e turísticos. Congratulo-me, por isso, por que as normas de segurança e as normas sociais também sejam aplicadas.
O meu sonho é que, num futuro não muito longínquo, as mercadorias que atravessam os Pirinéus a partir de Espanha para França por um túnel central sigam depois através do Canal do Midi e da rede de canais franceses e, finalmente, até ao Reno, cuja regulação óptima e sábia convertemos hoje em legislação europeia. 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhora Deputada Sommer, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer-vos este debate enriquecedor, que veio confirmar que a proposta da Comissão, datada de 1997, manteve toda a sua actualidade.
Estou particularmente grato à senhora deputada Sommer, vossa relatora. O Parlamento confirma assim o seu empenho em prol da navegação interior e esta directiva irá facilitar a aplicação de um regime único para toda a rede de vias navegáveis da União Europeia.
Este acordo constitui uma importante etapa, que se inscreve na nossa estratégia de harmonização das regras a nível europeu, conforme preconizado pelo plano de acção NAIADES, e ajudará assim a aumentar a competitividade da navegação interior na Comunidade.
Senhor Presidente, fazia questão de dizer estas breves palavras de agradecimento a todos os deputados que amavelmente contribuíram para este excelente trabalho. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30. 
Presidente.
   Segue-se a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo referente à posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho, relativo à harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos no sector da aviação civil (13376/1/2005 - C6-0090/2006 - 2000/0069(COD)) (Relator: Ulrich Stockmann) (A6-0212/2006). 
Ulrich Stockmann (PSE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada Sommer já hoje citou o ditado alemão segundo o qual vale a pena esperar por um bom resultado, e penso que pode ser também este o caso desta legislação relativa às OPS-UE.
Não quero gastar muito tempo a recapitular o longo processo pelo qual chegámos ao ponto que pretendíamos, e que envolveu duas primeiras leituras e diversas propostas da Comissão ao longo de seis anos. Ficou claro que nós, deputados europeus, somos trabalhadores de linha de produção, e nesta trabalhou decerto muita gente.
Mais uma vez, gostaria de aproveitar este ensejo para exprimir a minha gratidão pelo bom trabalho realizado pelo senhor deputado Simpson na anterior legislatura e, em especial, pela cooperação construtiva com todos os membros já na presente legislatura. Quero manifestar igualmente o meu apreço pelo bom trabalho desenvolvido pela Comissão, no papel de mediadora, em especial por parte do senhor Salvarani – e, já que nenhum de nós pôde hoje assistir ao jogo de futebol, estou-lhe grato por estar aqui presente – e também pela disponibilidade do Conselho para o compromisso.
As negociações produziram um resultado respeitável, um resultado que traz valor acrescentado para a Europa. Na sequência da liberalização do sector do transporte aéreo europeu e do grande alargamento de 2004, conseguimos harmonizar todas as normas técnicas e regulamentos administrativos relacionados com a segurança da aviação civil, e é agora chegado o momento de ter em conta a contínua expansão das viagens aéreas.
O enunciado das normas de segurança – desde a construção até às regras aplicáveis ao transporte de produtos perigosos, passando pelas normas respeitantes aos instrumentos – ocupa quase 500 páginas. Até há bem pouco tempo, houve controvérsia a respeito das secções O e Q, respeitantes à formação da tripulação de cabina e às horas de trabalho, horas de voo e períodos de repouso dos pilotos, o que não surpreende, porque nestes aspectos as questões de segurança estão relacionadas com os benefícios sociais das pessoas em questão. Mesmo assim, penso que conseguimos, também aqui, definir uma plataforma provisória que, em relação a muitos países, corresponde a uma clara melhoria das normas de segurança
Antes da segunda leitura, a Comissão dos Transportes e do Turismo fez algumas alterações importantes. Em primeiro lugar, quisemos acrescentar uma cláusula de salvaguarda, a fim de prevenir situações em que, em países com normas ou acordos colectivos de trabalho de níveis mais elevados, houvesse uma inevitável redução desses níveis, com consequências para a segurança e para os benefícios sociais do pessoal de bordo, o que conseguimos fazer.
Em segundo lugar, tornou-se evidente, a partir de audições e de numerosos estudos, que a fadiga acumulada dos pilotos, em resultado de um horário inadequado, constituía um problema que exigia mais investigação, mesmo depois do resultado que obtivemos, e o Conselho propôs que este problema voltasse à agenda num prazo de três anos. No Parlamento, isto não nos pareceu suficiente, e conseguimos garantir um novo estudo médico-científico ao fim de apenas dois anos, relativo a ambas as secções, incluindo a secção O.
Em terceiro lugar, a tripulação de cabina esteve, até ao último minuto, a discutir connosco as suas preocupações acerca da melhoria do seu estatuto, e penso que as nossas alterações fizeram justiça neste aspecto, na parte respeitante à segurança. Nas negociações com o Conselho, conseguimos assegurar o compromisso de continuar a prestar atenção ao reforço da harmonização e à melhoria da qualidade da formação e de realizar também um estudo sobre estas questões.
Penso que a cláusula de salvaguarda é aplicável às abordagens muito diversas, na Europa, da certificação e da concessão de licenças e em nenhum país poderá haver uma perda de estatuto atribuível à nossa legislação.
Em quarto lugar, quando começámos a trabalhar nas OPS-UE, não tivemos em conta a situação especial dos serviços nocturnos de carga expresso, mas, também neste caso, chegámos a um compromisso com as partes interessadas que estabelece disposições adequadas para os seus horários específicos de voo, sem pôr em causa as normas de segurança.
Permitam-me que conclua dizendo, mais uma vez, que vale a pena esperar por um bom resultado, se bem que este dependa ainda do trabalho futuro de transposição desta directiva. Peço a todos os grupos desta câmara que apoiem o compromisso a que chegámos com o Conselho. 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos actualmente a ponto de chegar a um acordo em segunda leitura com o Conselho sobre uma proposta muito sensível.
Devemos este resultado, acima de tudo, ao excelente trabalho do vosso relator, o senhor deputado Stockmann, que quero felicitar muito especialmente.
Permitam-me que recorde a abordagem que está na base da proposta de regulamento. Trata-se, primordialmente, da questão de manter um elevado nível de segurança, garantindo ao mesmo tempo uma concorrência leal entre as companhias aéreas.
A proposta alterada, datada de 2004, veio introduzir disposições relativas, por um lado, ao tempo de voo e aos períodos de repouso das tripulações, comummente designados como "limitações de tempo de voo e de serviço" , respondendo assim ao pedido do Parlamento Europeu, preocupado com as disparidades nacionais existentes neste domínio. Já desde há muito tempo, as associações de pilotos profissionais e várias companhias aéreas têm vindo a criticar severamente estas disparidades, que são prejudiciais à segurança e ao jogo normal da concorrência.
De facto, inúmeras investigações realizadas na sequência de acidentes assinalaram a fadiga das tripulações como um dos factores que contribuem para esses acidentes. As regulamentações em matéria de tempo de voo são por vezes demasiado flexíveis e permitem às companhias aéreas manter o seu pessoal em serviço durante demasiado tempo, em detrimento da segurança e das companhias sujeitas a uma legislação mais estrita.
A proposta alterada, datada de 2004, implica, por outro lado, a certificação das tripulações de cabina com base em exigências mínimas, como sucede nos Estados Unidos e como o reclamavam os trabalhadores em causa, bem como uma parte da indústria. Estas exigências mínimas deverão permitir melhorar a segurança aérea, elevando o nível de qualidade do pessoal. Deverão igualmente levar a uma aproximação das condições de concorrência das companhias aéreas e facilitar a mobilidade do pessoal no interior de um mercado dos transportes aéreos totalmente liberalizado.
É verdade que o Conselho teve grande dificuldade em chegar a um acordo, em virtude dos pontos de vista muito divergentes dos Estados-Membros. No entanto, no final de Fevereiro de 2006, o Conselho conseguiu finalmente chegar a um compromisso sobre uma posição comum. Na sua posição comum, o Conselho observa que a alteração proposta pelo Parlamento foi aceite na íntegra, à parte uma ou duas ligeiras modificações. A Comissão aceita, evidentemente, esta posição do Conselho, que está disposto a adoptar os principais elementos da proposta do Parlamento. Quanto a alguns pontos, relativos nomeadamente às limitações de tempo de voo e de serviço das tripulações de cabina, precisamos simplesmente de proceder a uma avaliação científica e médica antes de chegar a uma decisão na matéria. Esta análise seria confiada à Agência Europeia da Segurança Aérea. 
Desde que o Conselho adoptou a posição comum, as nossas três Instituições têm trabalhado intensamente para chegar a um acordo em segunda leitura. A posição comum foi clarificada e melhorada graças às alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu e eu estou particularmente grato ao senhor deputado Stockmann por este texto. 
A primeira melhoria diz respeito às companhias cuja actividade se baseia exclusivamente em operações nocturnas. A Comissão, em concordância com o Parlamento, considera necessário avaliar as consequências que as disposições relativas aos limites de tempo de voo e de serviço e aos períodos de repouso podem ter em termos de segurança e fadiga. Com base nesta avaliação, a Comissão proporá as alterações necessárias para ter em conta estes modelos de exploração específicos. 
A segunda melhoria diz respeito à avaliação científica e médica das disposições relativas às limitações do tempo de voo e de serviço e às tripulações de cabina. Esta avaliação será efectuada pela Agência Europeia da Segurança Aérea. Posso confirmar que já solicitei à Agência Europeia da Segurança Aérea que incluísse esta avaliação no seu programa de trabalho de 2007, com vista a preparar alguns projectos de medidas a submeter à Comissão. Com base nisso, Senhor Deputado Stockmann, o período de análise pode efectivamente ser reduzido para dois anos, conforme proposto pelo Parlamento. 
A Comissão fará uma declaração para melhor clarificar a natureza destes estudos, nomeadamente no que respeita ao comportamento e à formação das tripulações de cabina em condições de emergência. 
Finalmente, o terceiro ponto é que a proposta da Comissão visa estabelecer regras mínimas de segurança harmonizadas a um nível elevado e aplicáveis em toda a Comunidade. Todavia, num certo número de Estados-Membros podem estar em vigor medidas nacionais mais restritivas. A Comissão concorda em que nenhum aspecto neste regulamento deve conduzir a uma redução das normas de segurança mais elevadas que já existam. 
Vou concluir, Senhor Presidente. A Comissão não tem, portanto, qualquer dificuldade em aceitar as alterações que reflectem estes três princípios e apoia, por conseguinte, as alterações de compromisso, isto é, as alterações 19 a 25. Em contrapartida, a Comissão não subscreve as alterações 11, 16 e 17, porque se sobrepõem e porque estão, de facto, abrangidas pelas alterações de compromisso. O mesmo se aplica às alterações 12 a 15 e à alteração 18. Trata-se de alterações técnicas a várias partes do anexo que, de facto, vão ser reguladas pelo processo de comitologia previsto neste regulamento. 
Pois bem, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que este trabalho, que é saudado pelos representantes dos trabalhadores da aviação, tem a marca do trabalho parlamentar. Estou grato ao relator e aos membros do Parlamento por esse facto.
Roland Gewalt,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a harmonização dos regulamentos muito diferentes aplicáveis à aviação civil na Europa, em especial no que se refere às horas de trabalho das tripulações de voo, é uma necessidade urgente.
Nesta altura do ano, milhões de europeus partem, mais uma vez, para férias por via aérea. Tem havido, nos últimos 20 anos, na Europa, um aumento explosivo das viagens aéreas e, como estas, hoje, já praticamente não conhecem fronteiras nacionais, é anacrónico que se apliquem regulamentos muito diferentes em matéria de segurança aérea, de um país para outro.
O objectivo do regulamento é, pelo menos, aproximar um pouco mais essas regras, o que, tanto quanto sei, tem o apoio de todos os grupos parlamentares, pelo que nos podemos contentar com alterações em alguns aspectos, por exemplo, das regras que colocam em desvantagem as tripulações dos voos de carga, quando as alterações têm realmente de ser feitas.
No entanto, não podemos cometer o erro de introduzir disposições relativas apenas à segurança social e ao direito do trabalho numa regulamentação técnica cujo objectivo é servir os interesses da segurança aérea; misturar as duas coisas tornaria o regulamento menos claro e tenderia a enfraquecê-lo.
Também não devemos procurar interferir em acordos colectivos entre sindicatos e patrões, que relevam do direito do trabalho; esses acordos colectivos não podem ser objecto de intervenção por parte do Estado nem por parte da União Europeia.
Se não perdermos de vista o facto de este regulamento não pretender mais do que tornar as viagens aéreas mais seguras, estou certo de que os passageiros poderão, no futuro, esperar que as normas técnicas de segurança sejam semelhantes, independentemente do aeroporto da União Europeia em que embarquem para o seu voo. Só por esta razão, o presente regulamento merece o nosso apoio.
Estou muito grato pelo competente trabalho do relator, senhor deputado Stockmann. 
Gilles Savary,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário Barrot, estamos a chegar ao termo de um longo – muito longo mesmo – caminho para aqueles que estão no Parlamento desde 1999. Assistimos à evolução muito difícil desta proposta de regulamento, primeiro com o relatório de Brian Simpson – que já não está presente nesta Assembleia, mas a quem devemos prestar homenagem – e, depois, com o trabalho extremamente cuidadoso e sagaz do senhor deputado Stockmann, que permite, hoje, chegar à conclusão do regulamento.
Creio que o Parlamento, como o senhor mesmo disse, Senhor Comissário, pode orgulhar-se de ter dado um louvável carácter social a esta proposta de regulamento.
Como V. Exa. já referiu, o factor humano tem um papel preponderante no domínio da segurança aérea, como frequentemente sucede noutros domínios. Faltava resolver um problema que poderia parecer secundário: o factor humano diz certamente respeito ao pessoal de voo, mas diz também respeito à tripulação de cabina. Tivemos alguma dificuldade em concluir, porque queríamos resolver a questão no final desta segunda leitura e a fim de não entrar num processo de conciliação. Foi por essa razão que, de uma forma que poderá talvez ser considerada intempestiva, 37 deputados de diferentes quadrantes políticos – e quero aqui prestar homenagem à senhora deputada de Veyrac – apresentaram alterações que visavam que integrar clara e explicitamente a Subparte O no trabalho de avaliação e de revisão científica.
Creio que, graças à mediação do senhor deputado Stockmann, estas alterações acabaram por convencer as pessoas de que um compromisso era possível e por persuadir o Conselho a aceitá-lo sem ir mais longe.
Consequentemente, se as alterações de compromisso, tal estão formuladas esta semana, forem aprovadas – estou a pensar nas alterações 22, 25 e 19 –, então, nos termos do nosso Regimento, deixa de existir razão para votarmos a favor das alterações que foram apresentadas por 37 deputados.
É esse, pois, o meu desejo, expresso com o sentimento do dever cumprido e de termos feito, no decurso desta semana, alguns progressos decisivos. Estou grato à Comissão pela a abertura de que deu mostras a este respeito. 
Dirk Sterckx,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que este momento representa um passo em frente no âmbito deste dossiê. Embora seja certamente verdade que trabalhámos nele durante muito tempo, estamos agora próximos de um acordo que poderá permitir-nos incrementar o nível de segurança e tornar mais justa a concorrência entre as companhias aéreas.
Coloca-se agora a questão de saber se o compromisso que está em cima da mesa é positivo. Todos sabemos – e alguns de nós já o disseram – que não é ideal, mas, por vezes, o óptimo é inimigo do bom. Porém, neste momento temos de agarrar aquilo que conseguirmos agarrar, pois, na verdade, o compromisso que temos em cima da mesa contém alguns pontos positivos: o nivelamento não é feito por baixo, há regras para a tripulação de cabina, regras para os voos nocturnos das transportadoras de mercadorias, e resultados tão rápidos quanto possível da avaliação científica da AESA – no prazo de dois anos em vez de três.
Temos agora de aproveitar esta oportunidade para avançar dois passos de uma só vez. Em primeiro lugar, temos de aprovar agora o compromisso, e alegrou-me ouvir o que senhor deputado Savary acabou de dizer, nomeadamente que, se o compromisso for aprovado, devemos deixar as coisas por aqui. Assim que aprovarmos o compromisso, disporemos de uma base europeia sobre a qual poderemos trabalhar, sobre a qual a Comissão pode igualmente começar a trabalhar, mas nesse caso para todos, e não só para um número limitado de Estados-Membros que podem permitir-se estabelecer requisitos mais elevados. Esse é o primeiro passo.
O segundo passo será que, quando finalmente tivermos regras europeias, poderemos melhorá-las e aperfeiçoar determinados aspectos das mesmas, para que – e permitam-me repetir: não só para certos Estados-Membros que podem dar-se a esse luxo – o nível possa ser incrementado. É assim que teremos de o fazer – nesses dois passos. Se omitirmos o primeiro, se não fizermos o compromisso, não conseguiremos progredir.
Percebo muito bem as críticas tecidas por alguns membros de categorias profissionais específicas e as questões que levantaram, pois essas questões prendem-se com a segurança. Porém, quando lhes perguntei se preferiam ter isto ou não ter nada, eles responderam invariavelmente que preferiam ter algo. Penso que o relator fez todos os esforços para alargar tanto quanto possível as fronteiras, A possibilidade que temos agora de estabelecer um compromisso e de começar com um regulamento europeu constitui uma oportunidade que temos, para todos os efeitos, de aproveitar.
Se rejeitarmos o compromisso, estou convencido – tal como os relatores-sombra e o relator – de que ficaremos de mãos vazias e muito mais longe do objectivo que queremos alcançar. De qualquer modo, gostaria de agradecer calorosamente ao relator e também ao Senhor Comissário pelo trabalho realizado.
Penso que é pena que o Conselho não esteja disposto a ir mais longe relativamente a alguns pontos e que se agarre a um tipo de argumentação que tenho dificuldade em compreender. Porém, se o compromisso, que tão dificilmente conseguimos alcançar, for aprovado, não há qualquer risco de acabarmos por ficar de mãos vazias e de agravarmos a situação, em vez de a melhorar. Por conseguinte, muito obrigado, Senhor Deputado Savary, e obrigado, também, a todos os outros colegas. Julgo que amanhã poderemos contar com um bom resultado. 

Eva Lichtenberger,
   . Senhor Presidente, temos perante nós um enorme pacote e, nestes últimos meses, ficaram apenas alguns aspectos, se bem que bastante importantes, por considerar.
O Conselho passou seis anos a discutir este compromisso, ignorando de forma evidente os problemas da tripulação de voo. Consequentemente, os tempos de voo dos pilotos e as condições de trabalho da tripulação de cabina foram objecto de uma discussão aberta e acesa no seio da comissão.
Quero agradecer vivamente ao nosso relator pelo muito trabalho que desenvolveu para fundamentar devidamente este relatório. Porém, importa dizer que a proposta não discutiu os problemas suscitados pelo trabalho por turnos e pela fadiga, isto é, pelos efeitos físicos e mentais de horários de trabalho irregulares, os quais, obviamente, produzem efeitos ao nível da segurança.
A solução que encontrámos, que prevê a obrigatoriedade de apresentar uma proposta nos próximos dois anos, é um compromisso e teria sido preferível tê-la acordado de imediato, mas devemos regozijar-nos pela sua obtenção, bem como pelo facto de o Conselho a ter subscrito.
Cabe agora à Comissão fazer algo positivo, tomando estes factores – sem dúvida incontornáveis – em consideração e apresentando uma nova proposta. Ao pronunciar-me sobre o assunto, permitam-me que vos diga que não estou exactamente satisfeita com a excepção feita ao pessoal dos voos de frete, mas aceitá-la-ei em nome do compromisso obtido, na esperança de que a Comissão analise de forma responsável a questão dos tempos de trabalho.
Um aspecto difícil foi, naturalmente, a proibição da regressão, que o Conselho não se mostrou disposto a discutir e sobre a qual os Estados-Membros não conseguiram pôr-se de acordo. Cabe-lhes agora decidir – e serão responsabilizados por isso – se as condições de trabalho, nos casos em que são melhores do que o proposto, melhoram, pioram ou permanecem inalteradas, e se, nos casos em que continuam a ser más, ficam, por fim, ao nível das anteriores. 
Georgios Toussas,
   – Senhor Presidente, a política da União Europeia também funciona no sector da aviação em piloto automático, reforçando a competitividade dos monopólios da aviação de forma a aumentar os seus lucros. Em nossa opinião, há dois factores básicos que estão directamente relacionados com o reforço das normas de segurança dos voos: o factor humano e o estado – a aeronavegabilidade – dos aviões.
Embora de tempos a tempos os representantes dos sindicatos tenham manifestado oficialmente a sua enorme preocupação com a intensificação das extenuantes horas de trabalho dos trabalhadores e com a deterioração da formação proporcionada às tripulações de cabina, que estão a ser promovidas no regulamento pertinente, estes elementos não são, infelizmente, tidos em consideração. É bem sabido que os extenuantes horários de trabalho das tripulações de cabina aumentam os riscos para a segurança dos voos.
Outro parâmetro básico, que foi objecto de uma carta dos engenheiros aeronáuticos diplomados da Olympic Airways datada de 8 de Outubro de 2004 e da resposta que lhe foi dada pelo Senhor Comissário Barrot, em 18 de Janeiro de 2005, e que tenho aqui comigo, tem a ver com os controlos antes dos voos.
Neste ponto, gostaria de chamar a vossa atenção para uma questão muito séria. No segundo parágrafo da carta do Senhor Comissário Barrot, em resposta aos representantes das entidades sindicais responsáveis pelo controlo da aeronavegabilidade dos aviões, diz-se que, no que se refere às inspecções antes dos voos, a análise da situação jurídica actual a nível da União Europeia (lei 2042/2003) confirma que as inspecções antes dos voos não são consideradas como inspecções técnicas.
Por amor de Deus! Se as inspecções antes dos voos dos aviões não são técnicas, então o que são? Consideramos, de facto, que as inspecções dos aviões por engenheiros organizados em conformidade com a Parte 66 (referente à concessão de licença de técnico de manutenção de aeronaves) têm de ser reintroduzidas. 
Roberts Zīle,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por felicitar o relator e senhor deputado Stockmann pelo excelente trabalho desenvolvido no sentido de encontrar um consenso entre as mais variadas e díspares opiniões. Creio que o mais importante para os presentes, especialmente os membros da Comissão dos Transportes e do Turismo, é chegar a um acordo após seis anos de trabalho nesta versão da leitura que é igualmente aceite pelo Conselho. É inadmissível e indesculpável que se possa continuar a perder de tempo com sucessivas alterações e regulamentações, relativas ao estabelecimento de normas técnicas e procedimentos administrativos, num sector empresarial com um crescimento tão acentuado como é o da aviação. É por isto mesmo, nomeadamente pelo desenvolvimento do sector, que insistimos no prazo de dois anos para a conclusão da avaliação da Subparte Q. No que diz respeito ao consenso obtido com o Conselho, quanto à chamada cláusula de não-regressão, creio que é mais do que suficiente e não me merecem qualquer crédito as suspeitas levantadas relativamente a alguns Estados-Membros da União Europeia, segundo as quais estes poderiam reduzir ao mínimo obrigatório as normas de segurança impostas pela UE para o período de serviço de voo. Por último, o amplo reconhecimento, por parte da Comunidade, de que tanto os programas de formação de tripulantes como o possível licenciamento de tripulantes podem constituir uma forma suplementar de aumentar a segurança aérea, também trará benefícios no aspecto que passarei a referir e que é muitas vezes trazido ao Plenário, especialmente pela ala esquerda: a possibilidade de este tipo de profissionais se candidatarem a um lugar em qualquer país da Comunidade, com idênticas condições de remuneração e de garantias sociais, independentemente de pertencerem a Estados-Membros mais antigos ou mais recentes. Não farei uso do tempo que me resta, porque não quero privar o excelentíssimo relator de assistir ao jogo da sua equipa. 
Georg Jarzembowski (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos razões para estar satisfeitos. A persistência deste Parlamento e o apoio da Comissão permitiram, enfim, pôr termo a este processo. Para trás de nós ficaram cinco anos de muito trabalho e de muito esforço, pelo que, repito, temos razões para estar satisfeitos!
Em segundo lugar, Senhor Comissário, apelo para que seja corajoso. Aquilo que lhe pedimos, Senhor Comissário, é que volte a examinar o regime especial relativo aos voos expresso nocturnos. O Conselho diria ver nisso uma desculpa para a inacção, mas, ainda assim, Senhor Comissário, seja ousado, faça algo, apresente algumas propostas! Creio ser um dado adquirido de que existe uma diferença entre a realidade dos pilotos de aviões de passageiros e a dos pilotos de aviões de frete.
Para concluir, pedia ao Senhor Vice-Presidente e a todas as Senhoras e Senhores Deputados a vossa compreensão para o facto de eu não fazer pleno uso dos meus dois minutos. Neste Parlamento, o acordo é geral. Na televisão, é visível um grande entusiasmo e estou certo que me compreenderão quando afirmo que vou escolher a opção mais entusiasmante. 
Ewa Hedkvist Petersen (PSE ). –
   Senhor Presidente, o que estamos a debater pode ser visto como uma questão técnica, mas o que verdadeiramente nos preocupa são duas questões fundamentais que levantámos no Parlamento Europeu. Uma delas é a segurança da aviação, como meio de transporte cuja utilização aumenta todos os dias. Cada vez mais pessoas dependem da aviação na sua vida quotidiana, mas ela é igualmente importante para a indústria. Estão em questão, também, os limites precisos da capacidade humana em condições difíceis e perigosas. Até que ponto é possível trabalhar em horários difíceis sem pôr em causa um nível elevado de segurança? Foram questões como estas que o Parlamento considerou importantes e que nos levaram a dedicar tanto tempo ao seu estudo. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Stockmann pela sua excelente cooperação, da qual muito beneficiámos, e pela grande qualidade do compromisso a que agora chegámos. Estou entre os que entendem que devemos votar a favor do compromisso, porque precisamos de regulamentação ao nível europeu.
No ar, os pilotos e a tripulação de cabina são os elementos-chave do ponto de vista da segurança. Para nós, passageiros, nunca é aceitável que se reduza a segurança para poder baixar os preços ou para arrasar empresas concorrentes. No passado, as condições de trabalho dos pilotos eram consideradas com muita atenção, e não podemos permitir que a concorrência provoque a deterioração dessas condições. Por isso, é muito importante a revisão ao fim de dois anos. A regulamentação do tempo de trabalho na EASA deve ter por base os conhecimentos médicos e científicos dos melhores peritos europeus nos domínios do tempo de trabalho, do repouso, do sono e da fadiga.
A tripulação de cabina deve ter igualmente bons conhecimentos e formação, e isto aplica-se a todos os seus elementos. As suas tarefas alteraram-se e tornaram-se cada vez mais importantes depois do 11 de Setembro. Por isso, temos de contribuir também para os elevados níveis de segurança e de competência das tripulações de cabina, que é o que pretendemos fazer através deste compromisso. Um último ponto: os acordos em vigor nos Estados-Membros são diferentes. Penso que é importante que os Estados-Membros que possuem melhor legislação ou melhores acordos colectivos não sejam obrigados a nivelar-se pelo menor denominador comum. É preciso que não haja regressão. 
Mieczysław Edmund Janowski (UEN ). –
   Senhor Presidente, gostaria de exprimir o meu apreço pelo relatório do senhor deputado Stockmann. Trata de um assunto muito vasto e muito importante, que é o da adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil. Devemos dar especial atenção à abordagem exaustiva de uma questão que é de grande importância para o bom funcionamento do transporte aéreo e que deve incluir normas de segurança e concorrência leal.
A necessidade de uma abordagem de pormenor é demonstrada pelo próprio documento, que tem cerca de 480 páginas. Os procedimentos apresentados no regulamento são específicos e precisos. Referem-se à própria aeronave, incluindo os seus equipamentos de navegação e de comunicação, e aos procedimentos do pessoal técnico. Aplicam-se igualmente aos parâmetros de voo e à tripulação. A legislação trata da questão dos certificados, das limitações do tempo de voo e das tarefas do pessoal, bem como do tempo de repouso, que é crucial. Também cobre matérias relativas aos aeroportos e regras sobre as actividades dos operadores aéreos, incluindo questões referentes ao combustível da aviação.
Além disso, o regulamento trata da questão das condições meteorológicas e dos guias de procedimentos a seguir em caso de visibilidade limitada ou de outras situações perigosas. Existe uma clara intenção de manter, onde já existem, e de introduzir, onde ainda não são inteiramente obrigatórios, princípios unificados e critérios de acção e implementação das condições técnicas apropriadas para garantir o nível mais elevado possível de segurança no transporte aéreo.
O crescimento muito intenso do transporte aéreo a que temos assistido exige o rigoroso cumprimento dos procedimentos e a manutenção de uma estrita disciplina técnica. Por isso, é necessário harmonizar os regulamentos de funcionamento dos transportes aéreos comerciais. É igualmente importante assegurar que os regulamentos da UE sejam respeitados em todos os Estados-Membros e que todos os transportadores e operadores de linhas aéreas exteriores à UE que voam para Estados-Membros da UE sejam obrigados a respeitá-los inequivocamente.
Tenho alguns conhecimentos na matéria, porque fiz um doutoramento em ciências técnicas especializadas na aviação, e tive a oportunidade de ensinar aeronáutica a estudantes do Politécnico de Rzeszów, incluindo futuros pilotos de linhas aéreas. Isto permite-me afirmar que a solução de compromisso proposta é responsável e adequada. Claro de será também muito importante assegurar uma monitorização sistemática e exaustiva da legislação aprovada. Neste contexto, apoio a solução de compromisso encontrada e apelo à sua aprovação. 
Reinhard Rack (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Michael Ende não deu um final à sua “História Interminável”, mas este Parlamento conseguiu fazer muito melhor. Agora que a senhora deputada Sommer apresentou o seu relatório, quase que demos por concluído o regulamento UE-OPS. Os senhores deputados Simpson e Stockmann fizeram um grande trabalho, pelo que ambos merecem os nossos agradecimentos.
Os regulamentos de direito do trabalho, segurança social e, principalmente, segurança aplicáveis ao transporte aéreo necessitam de ser devidamente actualizados, mas o senhor deputado Gewalt sublinhou já, e bem, que o papel do legislador europeu nestes domínios é limitado. Depois de alguma demora, temos agora perante nós um bom relatório, que – tal como foi confirmado por muitos deputados desta Assembleia – representa o melhor compromisso possível entre as companhias aéreas e os sindicatos. A alteração cobre cabalmente os tempos de voo, os tempos de trabalho e os períodos de repouso da tripulação de pilotagem e de cabina e limita o seu tempo máximo de serviço no ar a 13 e 11 horas, respectivamente.
Incumbe agora às partes interessadas da indústria – as companhias e os sindicatos – fazerem o melhor que puderem com estes requisitos e cabe à Comissão desenvolver mais trabalho nesta área e garantir, através de normas de segurança apropriadas, que as pessoas que actualmente partem de férias se sentirão seguras se o fizerem por via aérea. 
Inés Ayala Sender (PSE ). –
   Senhor Presidente, desejo agradecer ao relator, meu colega, senhor deputado Stockmann, a generosidade que teve ao reconhecer o valor do trabalho inicial de Brian Simpson. Gostaria esta noite de lhe prestar uma sincera homenagem por tê-lo tornado um êxito. A sua tenacidade e flexibilidade contribuíram para alcançar o grande êxito que todos queríamos ver.
Ainda recordo, no início deste debate, que vivi com o senhor deputado Simpson numa outra qualidade, que recebemos um texto para harmonizar as normas técnicas e os procedimentos administrativos da aviação civil, ou seja, para passar das JAR-OPS para as EU-OPS, e foi com surpresa que observámos que era um texto com um buraco negro: faltava a subsecção Q, a relativa às limitações do tempo de voo e à actividade e aos requisitos de descanso.
E aí começou uma dessas histórias fascinantes da construção europeia, que, se algum dia encontrar um bom narrador ou um bom cineasta, certamente que serviria para recuperar a paixão europeísta dos nossos cidadãos.
Havia um texto numa gaveta da Comissão que crescia na escuridão, que melhorava, mas não sabíamos realmente o que continha. Havia um grupo de pilotos europeus e de tripulação de cabina que desejava que esse texto fosse finalmente adoptado e havia certas companhias aéreas que não consideravam que fosse prioritário, pressionadas por uma concorrência crescente, operar o sector de forma a conduzir ao aparecimento de novos concorrentes e que fazia de qualquer proposta de limitações um grave obstáculo, mesmo que visasse a melhoria da segurança. Além disso, tinham o apoio dos seus Estados-Membros.
Parecia difícil encontrar uma solução e, no entanto, quase a conseguimos, graças ao trabalho apaixonado e conjunto de todos e graças à vontade do Parlamento Europeu de aprovar um texto completo, com aspectos essenciais para a segurança, que se destina a pessoas, pilotos e tripulação de cabina, com exigências de formação, de reconhecimento profissional e de respeito estrito do tempo de voo e de descanso, que é preciso regular e harmonizar para assegurar plenamente, e sem delongas, a segurança num sector em crescimento exponencial e plenamente aberto e competitivo.
Saudamos, pois, este compromisso prévio esta noite, que acabará por se converter num primeiro passo para consolidar a confiança dos cidadãos europeus no sector da aviação civil.
Representa também um mandato de responsabilidade para a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, da qual esperamos uma pronta aplicação de todas as recomendações deste Parlamento Europeu. 
Christine De Veyrac (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, queria agradecer ao relator, senhor deputado Stockmann, o notável trabalho que realizou, negociando um acordo mais do que satisfatório com o Conselho e a Comissão. Podemos regozijar-nos com este resultado por várias razões.
Em primeiro lugar, este acordo conclui um dossiê que está em cima da mesa desde há seis anos, sendo muito positivo poder, deste modo, evitar um processo de conciliação e um atraso adicional, muito embora seis anos seja já demasiado tempo para um domínio como a segurança aérea, no qual é fundamental agir depressa.
Em segundo lugar, as alterações em relação às quais o Conselho e os relatores chegaram a acordo retomam o essencial dos pedidos que fizemos à Comissão dos Transportes e do Turismo. Isso parece-me importante, especialmente no que diz respeito às cláusulas de não regressão, que garantem que este texto não poderá conduzir a uma redução do nível de segurança nos Estados onde as normas são mais elevadas do que as normas de base que figuram no regulamento.
Finalmente, congratulo-me muito especialmente com as disposições que se referem à questão das tripulações de cabina. Em conjunto com o senhor deputado Savary e alguns dos nossos colegas, apresentámos duas alterações relacionadas com as preocupações expressas por esta categoria profissional. Regozijo-me por constatar que as alterações de compromisso levam em conta estas observações e estou convencida de que o regulamento assim alterado é um texto coerente e equilibrado: espero que o aprovemos amanhã por larga maioria.
Extra tema, gostaria de fazer notar aos nossos colegas alemães e italianos que foi intencionalmente que quis ser breve, a fim de lhes permitir seguir os últimos minutos do importante evento desta noite. 
Jörg Leichtfried (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, gostaria de começar por aproveitar esta oportunidade para agradecer vivamente ao relator, o senhor deputado Stockmann, a elaboração deste excelente relatório. É motivo de particular satisfação o facto de ter conseguido, mau grado as questões problemáticas subjacentes, os vários interesses em jogo e o período de tempo entretanto decorrido, conduzir este relatório em segurança e a bom porto, para que pudesse ser votado.
Há várias razões que fazem deste regulamento ‘EU-OPS’ um marco importante na história da segurança aérea: o volume de tráfego aéreo na Europa continua a registar uma tendência de crescimento constante, o espaço aéreo europeu é um dos mais congestionados do mundo e, para continuar a garantir a segurança dos passageiros aéreos, constata-se a necessidade urgente de continuar a desenvolver normas de segurança com um grau de exigência elevado e uniforme.
A lista negra, publicada há alguns meses graças ao trabalho da senhora deputada De Veyrac, estipulava já normas exigentes a cumprir pelas companhias aéreas – na sua maioria de fora da Europa –, normas essas que, de igual modo, precisam agora de ser aplicadas às companhias europeias. Devido às condições do novo quadro estabelecidas pelo regulamento UE-OPS, relativamente aos limites do tempo de trabalho e de repouso, os pilotos de alguns Estados-Membros da UE deixarão de ter uma grande pressão sobre os ombros, o que permitirá aumentar a segurança dos passageiros.
A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) apresentará um estudo médico-científico sobre este aspecto, que servirá de base para as revisões propostas pela Comissão. No meu próprio relatório, abordarei aturada e minuciosamente as funções e áreas de responsabilidade da EASA.
Gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade inicial para afirmar que a minha primeira prioridade é a segurança dos passageiros e de toda a tripulação, pelo que nunca descurarei este aspecto durante a elaboração do meu relatório. O senhor deputado Stockmann deu já um contributo considerável a esse respeito e, ao fazê-lo, tornou já a aviação civil bastante mais segura. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para garantir a tomada de medidas firmes visando a atribuição de poderes às várias agências de segurança aérea, bem como a coordenação das mesmas, indicando de forma clara quem é que terá de cumprir as instruções dessas agências. 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, temos de gerir as nossas forças, pelo que serei breve. Começarei, desde já, por agradecer ao Parlamento o facto de ter aceite um compromisso negociado entre as três Instituições e por agradecer também ao relator, senhor deputado Stockmann.
O contributo do Parlamento permitiu-nos fazer progressos significativos. Assim, permitiu-nos identificar as áreas em que é necessário continuar a trabalhar, nomeadamente em colaboração com a Agência Europeia da Segurança Aérea. Gostaria de dizer, a este propósito, que, na linha da alteração de compromisso proposta, vamos examinar atentamente as circunstâncias específicas dos voos nocturnos. No que se refere aos controlos, temos dois níveis de controlo: os que são geridos pela Agência Europeia da Segurança Aérea, destinados a verificar se as regras europeias são aplicadas correctamente pelos Estados-Membros, e os que são geridos pelos Estados-Membros. Estamos a procurar assegurar que os controlos sejam intensificados.
Senhor Presidente, espero que este texto seja aprovado por larga maioria, permitindo assim melhorar a segurança aérea na Europa, garantir uma concorrência leal e facilitar a mobilidade dos trabalhadores na Comunidade. Agradeço ao Parlamento, uma vez mais, o seu contributo. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0174/2006) do deputado Seppänen, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado (COM(2005)0673 C6-0031/2006 2005/0272(CNS)). 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, a proposta que é tema do relatório do Senhor Deputado Seppänen visa modificar e substituir a Directiva 92/3/Euratom, que estabelece um procedimento administrativo comunitário uniforme aplicável às transferências de resíduos radioactivos.
Gostaria, primeiramente, de recordar os objectivos desta proposta, que são: garantir a coerência com outra legislação comunitária em matéria de protecção contra as radiações; garantir a coerência com convenções internacionais; esclarecer procedimentos; simplificar a estrutura e redacção da directiva existente; e reforçar a certeza, em primeiro lugar, mediante a inclusão explícita das transferências de combustível irradiado para reprocessamento - actualmente aplica-se o mesmo procedimento de controlo a todas as transferências de combustível irradiado, independentemente do fim a que se destinam - e, em segundo lugar, generalizando o procedimento automático de consentimento. Decorrido um prazo razoável, considera-se que os Estados-Membros de trânsito e de destino deram o seu consentimento.
Esta proposta tem em conta a experiência adquirida com a aplicação da directiva actualmente em vigor. Além disso, toma plenamente em consideração o parecer emitido pelo Comité Económico e Social Europeu, em 9 de Junho de 2005, bem como as discussões informais realizadas no Conselho e no Parlamento durante 2005.
Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Seppänen, pelo excelente relatório que preparou e que mereceu um forte apoio da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. As alterações destinam-se, principalmente, a esclarecer a proposta da Comissão, pelo que as consideramos bem-vindas.
Por conseguinte, estou seguro de que o Conselho tomará devidamente em conta o conteúdo do parecer do Parlamento, na medida em que poderá contribuir para melhorar a directiva. A Comissão apresentará em termos positivos a inclusão das alterações do relatório Seppänen na directiva.
Insto os senhores deputados a adoptarem a recomendação apresentada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, uma vez que representa a melhor forma de promovermos os nossos objectivos comuns. Há um reforço da certeza em relação ao procedimento comunitário uniforme aplicável ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e combustível irradiado.
Aguardo com expectativa o debate que aqui vamos realizar. 
Esko Seppänen (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, agradeço o ponto de vista interessante que apresentou. Este relatório foi adoptado na comissão por uma ampla maioria e quero agradecer aos membros da comissão, que apresentaram muitas alterações positivas à proposta, o seu elevado nível de cooperação.
Durante o processo de elaboração do relatório, considerei que seria importante insistirmos para que a legislação da União previsse a possibilidade de cada Estado-Membro ter o direito de proibir a importação de combustível irradiado para eliminação. Este princípio está consagrado na Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioactivos da AIEA. O Parlamento Europeu subscreveu a adopção da referida Convenção a dada altura, e a Euratom é parte na mesma. Por conseguinte, existe, na União, uma aceitação geral do princípio de que um Estado-Membro não necessita de aceitar, contra a sua vontade, transferências de combustível irradiado provenientes de outros países para eliminação no seu próprio território.
Embora se trate de uma questão simples em princípio, na prática não o é. Tem havido, na Comissão, alguma resistência à ideia de que este direito dos Estados-Membros seja consagrado na legislação comunitária. O tipo de raciocínio segundo o qual a livre circulação de produtos, consagrado no Tratado, se deve também aplicar a combustível irradiado para eliminação pode muito bem ser um entrave para a Comissão. De acordo com este raciocínio, o combustível nuclear irradiado é exactamente igual a qualquer outro produto. Dado que, nos termos dos Tratados comunitários, os produtos devem poder circular livremente dentro da União, não deve ser conferido aos Estados-Membros, no direito comunitário primário, o direito de proibirem a importação de combustível nuclear irradiado proveniente de outros países se estiverem a armazenar o seu combustível irradiado no seu próprio território. Até neste sector parece haver um desejo de comércio livre.
Os membros da nossa comissão apoiaram o relator quanto a este aspecto. O relatório do Parlamento incluiu no articulado da directiva o direito de os Estados-Membros proibirem a importação de combustível nuclear irradiado. Como este direito foi incorporado nos artigos da directiva, esta disposição passa a ser juridicamente vinculativa. Se fosse simplesmente mencionado no preâmbulo, não teria o mesmo estatuto jurídico: seria apenas uma manifestação de vontade política, sem força de lei.
Este princípio e o relatório no seu conjunto foram adoptados pela comissão com base num consenso tão amplo que não deveria ser necessário abrir o relatório à apresentação de alterações em plenária. No entanto, dei o meu apoio ao pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia no sentido de se realizar um debate sobre a alteração da directiva. A meu ver, era importante que este grupo expusesse as razões pelas quais defende que os Estados-Membros devem tratar eles próprios da eliminação do combustível irradiado, sem permitir que os resíduos radioactivos ou o combustível irradiado sejam exportados para países terceiros para reprocessamento ou eliminação.
Considero o pedido justificado dados os conhecimentos especializados da União no domínio da tecnologia nuclear, que são de elevado nível, e os seus regulamentos rigorosos em matéria de segurança. Receio que, nos países terceiros importadores, os critérios de segurança e a legislação sejam menos rigorosos. Quando um país decide utilizar energia nuclear está a correr enormes riscos em termos de radioactividade e são os países que produzem energia nuclear que devem controlar esses riscos. Os problemas susceptíveis de serem resolvidos em conjunto dentro da União não podem ser transferidos para países terceiros. Por esta razão, subscrevo as numerosas alterações apresentadas pelos Verdes, ainda que não tenham merecido grande apoio na comissão. 
Werner Langen,
   . Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão a sua disponibilidade para retirar a primeira proposta e tomar em consideração, na sua segunda proposta, o que foi dito no debate desta Assembleia, em consequência do que foi possível chegarmos a um entendimento. O mesmo se aplica ao relator, que se dispôs – apesar de, desde então, não ter revelado igual disposição – a trabalhar em conjunto com os maiores grupos do Parlamento e a Comissão na busca de uma solução racional.
O relatório que temos perante nós é um relatório sensível e ao qual podemos dar o nosso apoio, apesar de pensarmos que as alterações propostas pelos Verdes não merecem igual consideração. Globalmente, o projecto de relatório do senhor deputado Seppänen tem o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, mas rejeitaremos a substância das alterações que, contrariamente ao nosso acordo inicial, voltaram a ser apresentadas, e fazemo-lo ao abrigo dos Artigos 31.º e 32.º do Tratado Euratom, relativos à saúde e à segurança. Gostaria de frisar que este não é um processo de co-decisão, tendo o Parlamento de ser apenas consultado.
Foram tidas em conta novas considerações, como, por exemplo, o âmbito alargado da directiva relativa às barras de combustível irradiado, a eliminação e o reprocessamento e o procedimento automático de consentimento para o transporte de material dentro e fora da Comunidade.
Não podemos estar de acordo com aquilo que os Verdes propuseram, nomeadamente com a Alteração 23.ª, que prevê a necessidade de fornecer com antecedência a informação mais extensiva possível, que só pode ser vista como um incitamento a manifestações em profusão. De resto, a senhora deputada Harms já fez questão de as anunciar. Depois de não ter conseguido fazer passar esta proposta no passado, a senhora deputada volta a insistir. Trabalharíamos de forma muito mais honesta uns com os outros se tentássemos encontrar pontos em comum quanto à questão ainda em aberto da eliminação final, em vez de adoptarmos posições inflexíveis, segundo as quais um dos lados deste Parlamento tem razão e o outro não a tem de todo.
Por fim, quero aqui exprimir a minha gratidão ao senhor deputado Seppänen, pela sua disponibilidade para chegarmos a um entendimento. Creio que concordamos em larga medida com o relatório na sua forma actual. 
Vincenzo Lavarra,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta da Comissão sobre a directiva relativa ao controlo das transferências de resíduos radioactivos é equilibrada e tem em conta muitas das sugestões feitas pelo Parlamento durante o debate sobre a anterior proposta.
Aprecio esta tentativa de actualizar a anterior directiva e de a clarificar do ponto de vista processual e terminológico. A inclusão do combustível nuclear usado no campo de acção da directiva é igualmente de louvar. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu está, pois, essencialmente de acordo com este texto e gostaria de felicitar o senhor deputado Seppänen pelo seu relatório e pelo seu contributo.
Pedimos uma votação separada da alteração 6 por entendermos não ser possível excluir as restrições e controlos que se encontram presentes em toda a directiva das disposições legislativas dos regulamentos dos países de trânsito.
As alterações propostas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia exprimem uma preocupação que também partilhamos. No entanto, penso que o texto da Comissão – o artigo 13º, para ser mais exacto – já estabelece limites às exportações, em especial no que respeita aos países que não dispõem dos recursos técnicos, jurídicos e administrativos para garantir uma gestão segura dos resíduos radioactivos. Votaremos, portanto, contra as alterações dos Verdes.
Também concordo com a estrutura da proposta e gostaria de agradecer à Comissão e ao senhor deputado Seppänen o trabalhado efectuado. 
Marios Matsakis,
   Senhor Presidente, felicito o relator pelo trabalho esforçado que dedicou à preparação de um relatório excelente, que se ocupa de um assunto difícil e controverso. As alterações apresentadas no relatório melhoram sem dúvida, significativamente, a última proposta da Comissão e constituem decerto uma importante melhoria da directiva original relativa à supervisão e controlo das transferências de resíduos radioactivos.
Uma das contribuições mais notáveis do relator ao melhorar substancialmente a posição da Comissão reside no facto de estabelecer firmemente o direito que todos os países têm de proibir que combustível irradiado de origem estrangeira seja definitivamente armazenado em instalações situadas no seu território. Trata-se de um direito fundamental e primordial.
A meu ver, apenas subsiste um número muito pequeno de questões relativamente equívocas por resolver. Vou mencionar apenas duas destas áreas problemáticas, que estão efectivamente interligadas. Continua a não ser muito claro o que se entende exactamente por resíduos nucleares e combustível irradiado, o que significa que, em alguns casos, consoante a finalidade a que se destinam, os resíduos nucleares podem ser considerados combustível irradiado e vice-versa. Isto pode gerar confusões. Em qualquer caso - e curiosamente -, em termos jurídicos, estes dois materiais perigosos continuam a ser considerados produtos pela legislação europeia. Em consequência disto, um Estado-Membro, após receber apenas uma simples notificação, será por vezes obrigado a permitir que materiais extremamente perigosos atravessem o seu território por terra, mar ou ar, sujeitando os seus cidadãos aos perigos potenciais de um acidente catastrófico de contaminação nuclear. Isto acontece sem que o Estado em causa tenha sequer o direito de impedir que as transferências sejam efectuadas.
Sei que encontrar uma solução para este problema e pô-la em prática não é de modo nenhum fácil, mas temos de encontrar uma maneira qualquer de os Estados-Membros, depois de plenamente informados, poderem determinar, em decisões claramente fundamentadas, se aceitam ou não o transporte de materiais nucleares - ou, aliás, quaisquer outros materiais perigosos - através do seu território. 
Rebecca Harms,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Seppänen pelo grande conhecimento que revelou ter dos problemas ligados às condições de mercado de um produto de tão difícil tratamento como são os resíduos nucleares ou as barras de combustível irradiado.
Mais uma vez, gostaria de explicar duas alterações que o meu grupo apresentou e que me são muito caras, a saber, as Alterações 24 e 25, que tratam especificamente da exportação de resíduos nucleares e barras de combustível irradiado para países terceiros. A minha preocupação prende-se sobretudo com as exportações para a Rússia. Aqueles que conhecem esta actividade e os seus meandros já terão ouvido falar de nomes como Mayak ou Chelyabinsk, locais nos Urais onde, desde há décadas, os resíduos, quer soviéticos quer, cada vez mais, europeus são reprocessados ou aceites para armazenagem e onde continuam a ocorrer incidentes.
Porém, não é apenas quando ocorrem acidentes, mas também durante o curso normal das operações, que se libertam enormes quantidades de radioactividade, causando problemas de poluição graves nos rios e lagos dos Urais, aliás, em muito maior extensão do que os observados em algumas áreas da zona de exclusão em redor de Chernobyl. A situação a que chegámos não permite mais a existência de dois pesos e duas medidas. Tais instalações não podem funcionar na UE, mas os Europeus não devem por isso enviar os seus resíduos para armazenagem, eliminação ou reprocessamento na Rússia. Além disso, já não é possível demonstrar que esse reprocessamento – ou seja, a recuperação dos materiais radioactivos – continue a ser feito, visto que não há qualquer relatório compreensível daquilo que é reprocessado e reutilizado disponível para consulta pública.
Se continuarmos a permitir a exportação de milhares de toneladas de resíduos nucleares da União Europeia para a Rússia, estaremos a assumir uma responsabilidade ainda maior do que a que já pesa sobre nós – volto a sublinhar, as exportações já não são de agora – pelo lamentável estado do ambiente na região em redor de Mayak e Chelyabinsk e da saúde das pessoas que ali vivem. É minha grande convicção de que a responsabilidade pela resolução dos problemas relacionados com os resíduos nucleares deve, de um modo geral, ser assumida pelos países que os fazem pesar sobre o mundo. A responsabilidade pelos nossos resíduos nucleares não é da Rússia, mas sim dos nossos próprios países. 
Kartika Tamara Liotard,
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, não posso deixar, obviamente, de felicitar o meu colega, o senhor deputado Seppänen, pelo seu excelente relatório; tem razão em realçar a responsabilidade primordial dos Estados-Membros no que se prende com a armazenagem ou o tratamento de resíduos radioactivos e também, certamente, no que se prende com a recusa de aceitarem resíduos provenientes do exterior. Apesar de esse ser um direito fundamental que não pode, em circunstância alguma ser minado pela regulamentação europeia, penso, na realidade, que a responsabilidade nacional vai ainda mais longe, na medida em que quem produz resíduos radioactivos não pode jamais demitir-se da responsabilidade de velar por que os mesmos sejam devidamente tratados e armazenados, mesmo que isso aconteça noutro país.
O modo como os Estados-Membros da UE expedem actualmente o seu lixo para países como a Rússia, onde acaba por ser armazenado em condições altamente insatisfatórias, é pura e simplesmente escandaloso. A população local e o ambiente são vítimas da negligência europeia no que respeita aos resíduos radioactivos. Se os países optam por utilizar uma fonte de energia perigosa e inimiga do ambiente como a energia nuclear, deveriam ser chamados a arrumar o seu lixo, em vez de o impingirem às populações de países pobres fora da UE.
Aqueles que realmente quiserem tomar alguma medida concreta para abordar o problema dos resíduos radioactivos na Europa deveriam, em primeiro lugar, centrar a sua atenção na fonte do problema, pois, de contrário, todos os esforços serão em vão. É particularmente decepcionante verificar a forma como a energia nuclear, depois de, merecidamente, ter permanecido na margem do debate energético durante algum tempo, está de novo a infiltrar-se na agenda europeia, pois, não sendo amiga do ambiente, nem segura, nem barata, não constitui uma alternativa aceitável – e o problema em torno dos resíduos mostra-o bem. 
Kathy Sinnott,
   Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Comissário que, ao examinar o relatório, que identifica claramente os resíduos radioactivos como materiais mortíferos, me pergunto por que razão continuamos a considerar a energia nuclear uma opção viável, procurando-se até - tal como já tive oportunidade de constatar nas actividades de alguns lóbis - fazer passar a energia nuclear por "verde".
Esta directiva debruça-se apenas sobre os Estados-Membros que são participantes activos na produção de energia nuclear e naqueles que aceitam resíduos. A Irlanda não produz resíduos nucleares nem se dedica ao seu reprocessamento. Não somos contemplados neste relatório, e, no entanto, necessitamos de ser protegidos porque temos Sellafield, uma instalação de reprocessamento britânica, muito próximo da nossa costa.
O mar da Irlanda - a estreita faixa de água que nos separa de Sellafield - tornou-se, devido a Sellafield, a massa de água mais radioactiva do mundo. Sellafield está a ser ampliada e a preparar-se para receber cada vez mais resíduos radioactivos para reprocessamento. Todos os resíduos provenientes da Europa continental serão, muito provavelmente, transportados através do mar da Irlanda, agravando a nossa situação de risco. Ao que parece, a Irlanda não tem a possibilidade de se pronunciar sobre este assunto. Somos vistos como espectadores passivos. Ninguém procura o nosso consentimento. Podemos rejeitar o combustível, mas não podemos rejeitar os riscos quando os nossos vizinhos o aceitam. Como país, optámos por continuar a não utilizar energia nuclear. Esta posição devia ser respeitada, tanto no que se refere à aceitação de resíduos como no que se refere ao risco de os resíduos serem transportados através das nossas águas.
Relativamente ao consumo de tabaco, os legisladores já reconhecem a importância do tabagismo passivo e tomaram medidas para defender as pessoas que se encontram próximo de fumadores. Temos de reconhecer os efeitos e os riscos do reprocessamento, da expedição e da reexpedição para todas as pessoas, e não apenas para os países de origem e de destino que ganham dinheiro com a indústria nuclear. 
Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por, após mais de um ano e meio no Parlamento, o relatório do senhor deputado Seppänen ser, finalmente, votado em sessão plenária. Em comissão reuniu-se uma vasta maioria de consenso ao apresentar as alterações necessárias para melhorar a proposta da Comissão, que pensamos o Conselho está disposto a aceitar.
Em particular, gostaria de destacar o novo sistema de notificação e autorização de envios de resíduos radioactivos e combustível irradiado, que, em meu entender, optimiza a utilização do procedimento automático de consentimento, que foi já salientado pelo Comité Económico e Social Europeu como um elemento essencial para o bom funcionamento do mercado interno.
Além disso, as alterações votadas em comissão cumprem totalmente o objectivo inicial da proposta, que é alinhar a legislação em vigor com a Convenção Conjunta da Agência Internacional da Energia Atómica. Neste sentido, o Parlamento insistiu em reproduzir fielmente as definições da Convenção, bem como o âmbito de aplicação da directiva.
No que diz respeito às alterações apresentadas pela senhora deputada Harms, gostaria de tecer duas observações: em primeiro lugar, que a Convenção deixa muito claras as condições que permitem aos Estados-Membros exportar resíduos radioactivos e combustível irradiado e, em segundo lugar, o facto de que a sua insistência em que a informação sobre as transferências destas substâncias seja pública vai ao arrepio de grande parte da sua argumentação em comissão quando alertava para o perigo de estas substâncias caírem em mãos pouco fiáveis. De certeza que a senhora deputada Harms entende o risco que representaria o facto de esta informação sensível estar acessível a todos.
Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Seppänen o seu excelente trabalho e a todos os relatores-sombra o seu excelente esforço e colaboração durante todo o processo e gostaria de reiterar o meu apoio às alterações aprovadas em comissão. Esperemos que a Câmara esteja consciente de que o que se irá votar amanhã não é uma questão de «nuclear sim» ou «nuclear não», mas uma proposta para fazer o transporte destas substâncias de forma mais segura. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ). –
   Gostaria de felicitar o relator e salientar que a directiva que se encontra a debate é importante para todos os países da União Europeia, especialmente para aqueles que possuem centrais nucleares em actividade. A proposta da Comissão, no sentido de colaborar no transporte e enterro de resíduos nucleares e de combustível nuclear irradiado, reflecte o espírito de solidariedade e de preocupação com o futuro da UE. Por outro lado, é sem dúvida imprescindível que tanto as fiscalizações ao transporte de resíduos radioactivos como o sistema preliminar de autorizações se tornem mais rigorosos.
Após ter desactivado o primeiro reactor nuclear da central nuclear de Ignalina, e tendo já planos para desmantelar o segundo reactor dentro de três anos, a Lituânia enfrenta um problema de armazenamento de combustível nuclear irradiado. De momento, os resíduos são temporariamente enterrados em zonas especiais. Se se chegar à conclusão de que a nova central nuclear deve ser instalada em Ignalina, com a ajuda dos países vizinhos, a directiva em apreço provaria ser ainda mais relevante para a região.
Gostaria igualmente de realçar a necessidade de incentivar a investigação científica na área da neutralização dos resíduos nucleares. Esta poderia ser inclusive uma das prioridades do 7º programa quadro de investigação da UE. 
Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a França suscitou uma vaga de indignação quando classificou o transporte de resíduos radioactivos como um segredo oficial. Estava, assim, a recusar aos representantes eleitos e às populações locais o direito de serem informados da passagem, no seu território, de comboios contendo matérias radioactivas altamente perigosas.
Ainda recentemente, em 16 de Maio de 2006, um membro da sociedade civil francesa foi colocado sob custódia policial por ter na sua posse um estudo de impacto relativo à capacidade do projecto EPR de resistir à queda de um avião de linha igualmente classificado com segredo oficial.
Adoptando, com palavras vagas, a ideia francesa de que "toda a informação relativa às transferências (...) é tratada com o devido cuidado e protegida de qualquer uso indevido", a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento está, de facto, a propor a institucionalização dos segredos oficiais a nível europeu.
Vai o Parlamento Europeu, campeão do mundo na promoção e na exigência de transparência e controlo democrático na cena internacional, voltar atrás no que disse e abrir uma excepção na questão do nuclear? O nosso Parlamento perderia uma boa parte da sua credibilidade se adoptasse o obscurantismo como regra no que respeita aos resíduos altamente radioactivos.
Sabemos que o enterramento não é a solução para a gestão dos resíduos nucleares. Por isso, rejeitamos o projecto de construção de uma lixeira nuclear europeia em Bure, na minha região, ou em qualquer outro lugar. Além disso, concordar com a proposta de delegar a gestão dos resíduos nucleares em países terceiros − a Ucrânia ou a Rússia, por exemplo – é irresponsável. A ideia é ética e moralmente condenável quando se trata de resíduos nucleares que, não o esqueçamos, devem ser objecto de uma vigilância eterna.
Entretanto, a solução aceitável – e esta é a resposta que desejo dar aos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus – consiste em armazenar os resíduos no perímetro das centrais nucleares. É o único local onde estão em segurança, já para não mencionar o facto de que esta medida poria fim ao "turismo de resíduos" que trilha a Europa por estrada ou caminho-de-ferro.
Por fim, há uma questão que se coloca: quanto tempo terão os cidadãos europeus de esperar para que a transparência da informação se aplique ao sector nuclear? 
Romana Jordan Cizelj (PPE-DE ). –
   Senhoras e senhores, sem garantir a estabilidade do nosso sistema, adoptar regras claras e honrar os nossos compromissos internacionais no domínio da energia, quaisquer discursos de crescimento económico, aumento do emprego e melhoria da competitividade da União Europeia carecem de sustentação na realidade concreta.
Quer queiramos ou não, a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa está indissoluvelmente ligada à questão da energia, incluindo a energia nuclear. Na verdade, a energia nuclear é responsável por uns bons 30 por cento da energia eléctrica gerada por 154 reactores na Europa. Quando confrontados com estes números, os opositores da energia nuclear, assim como muitas outras pessoas, manifestam apreensões quanto aos resíduos nucleares. Chegou o momento oportuno de alterar a Directiva existente relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e do combustível nuclear usado, no sentido de a adequar à evolução da sociedade actual, e é precisamente isto que faz a proposta da Comissão.
Merecem especial elogio a simplificação da actual Directiva, a definição clara dos procedimentos e a definição do uso das línguas. Além do mais, o célere desenvolvimento tecnológico actual facilita a reutilização e recuperação material de 96% da totalidade dos resíduos altamente radioactivos. Por este motivo, subscrevo a proposta para a harmonização dos procedimentos de gestão do combustível nuclear usado, independentemente dos procedimentos que venham a ser usados no próximo período. Estou firmemente convicta de que este documento merece o nosso apoio.
Permitam-me, para terminar, manifestar a esperança de que actuaremos de forma coerente e construtiva e de que venhamos a seguir o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo. Espero igualmente que, no Parlamento Europeu, não se sobrecarregue desnecessariamente a referida Directiva com aditamentos ou alterações adicionais, dificultando a sua aplicação antes mesmo de termos começado. 
András Gyürk (PPE-DE ).
   – No que respeita ao tema da saúde e segurança, os artigos 31º e 32º do Tratado Euratom não só fornecem uma base jurídica para o processo de revisão como são também, para nós, de aplicação obrigatória.
Tendo em mente a saúde e a segurança dos cidadãos da Europa, há que manter actualizada a legislação relativa ao nuclear. Ao aceitar o relatório Seppänen, acredito firmemente que estamos a fazer o necessário para cumprir essa obrigação que nos incumbe e que estamos a tornar mais eficaz a Directiva 92/3/Euratom.
Parece-me da maior importância que a legislação se situe no meio-termo correcto em diversos aspectos. Em primeiro lugar, garante o acompanhamento de perto dos resíduos radioactivos e do combustível irradiado, neste momento em fase de reprocessamento, sem a aplicação de restrições e proibições injustificadas. Em segundo lugar, garante a segurança dos cidadãos sem impor aos operadores económicos um ónus desproporcionado.
Finalmente, embora o regulamento alargue o âmbito da legislação, não se afasta do princípio da subsidiariedade. Por outras palavras, embora a nova legislação ofereça novas garantias às pessoas, os Estados-Membros mantêm-se responsáveis por criar legislação específica para as suas características nacionais próprias, assim como por garantir a operacionalidade das autoridades responsáveis pela aplicação dessa legislação. No entanto, isto também significa que, independentemente de se melhorar em conjunto a legislação que oferece uma base estável para a segurança, é também necessário garantir que as autoridades nacionais que constituem este quadro funcionam eficazmente, de modo a que todos os cidadãos da União Europeia possam usufruir da maior segurança proporcionada pela nova directiva.
Tudo o que acabamos de expor é de importância vital também para o futuro do abastecimento de energia da Europa, pois há que estar ciente que o sucesso de tão complexa operação é igualmente fundamental para garantir que as pessoas têm confiança na energia nuclear. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   () Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de agradecer à Comissão por ter tomado esta iniciativa, pois é chegado o momento de reflectirmos um pouco sobre os aspectos essenciais da União Europeia, entre os quais estão as normas de segurança e os riscos extremos decorrentes desta tecnologia. De igual modo, importa ter presente que as normas de segurança hoje existentes estão grandemente desarticuladas e, em muitos casos, necessitam de uma melhor monitorização, mediante a denominada avaliação pelos pares ou recorrendo a outros meios que permitam uma análise objectiva e transparente.
A meu ver, a questão decorre da posição nesta área, no que respeita à consulta entre a Comissão, o Parlamento e os Estados-Membros em causa, ou daquilo que tem vindo a acontecer no que se refere à nova estratégia, de acordo com a qual o Grupo relativo às Questões Nucleares do Conselho está, efectivamente, a acumular poderes exclusivamente para si próprio e a tratar os demais parceiros do processo de decisão europeu de uma forma que não se coaduna com os dias de hoje. Devíamos procurar estabelecer um equilíbrio, assumindo, de imediato, a responsabilidade pela monitorização e a transparência, que se estão a tornar cada vez mais necessárias neste domínio extremamente sensível, em vez de estarmos à espera que aconteça um acidente algures, para só então procurarmos achar as partes responsáveis ou culpadas.
Devíamos também levar a concorrência a sério, ponderando questões como a dos custos advêm da remoção e eliminação de resíduos, bem como da segurança dos transportes e das normas que regem este tipo de operações. É aqui que a União Europeia precisa de agir, pelo que apelo a todos vós, recordando que o Tratado Euratom está em vigor há cinquenta anos, para que encetemos um debate sério, centrado sobretudo nos aspectos da segurança e da transparência. 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, o debate de hoje demonstrou que existe um amplo apoio ao relatório apresentado pelo relator. Quero agradecer, mais uma vez, ao Senhor Deputado Seppänen por este excelente relatório, que conta com o apoio de uma grande maioria dos membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Relativamente à questão da proibição de todas as exportações de resíduos radioactivos e combustível irradiado para fora da Comunidade, quero recordar o número 1, alínea a), do artigo 13.º da directiva proposta, que também proíbe as transferências de resíduos radioactivos e combustível irradiado para países que não possuam a capacidade administrativa e técnica necessária para gerirem estes materiais com segurança. A Comissão definirá critérios rigorosos sobre este assunto.
Compete aos Estados-Membros decidirem se devem autorizar uma transferência para um país terceiro caso a caso, em conformidade com as orientações rigorosas a definir pela Comissão. Esta é a resposta a uma questão levantada durante o debate.
Acredito veementemente que necessitamos de assegurar a maior transparência possível ao lidar com questões de energia. Isto aplica-se, também, à energia nuclear. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30. 

