1. Guatemala
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Guatemala.
Józef Pinior
autor. - (PL) Senhor Presidente, nos últimos meses, ocorreram na Guatemala vários homicídios e ameaças que ficaram por explicar e casos de intimidação de sindicalistas, políticos e da sociedade em geral. A Human Rights Watch publicou o seu recente relatório sobre os Direitos do Homem em Janeiro de 2007. Este relatório revela que, durante os 36 meses da guerra suja na Guatemala, que terminou em 1996, foram mortas cerca de 200 000 pessoas. Repito, foram mortas 200 000 pessoas durante os 36 meses da guerra suja da Guatemala.
Nos últimos 20 anos, assistimos ao processo de democratização da Guatemala, que registou muitos progressos no que respeita ao primado do Direito e ao desenvolvimento das instituições democráticas. No entanto, a Guatemala continua a ser um país em que o primado do Direito está em perigo e a democracia ainda não está enraizada. Somos confrontados com toda uma série de homicídios e desaparecimentos sem explicação no passado, aos quais acrescem os actuais incidentes envolvendo bandos poderosos e o crime internacional.
Permita-me lembrar o Parlamento que, em 2005, foram encontrados entre 70 a 80 milhões de documentos ligados à extinta polícia nacional. Destes documentos consta informação relacionada com os chamados 'desaparecidos' da guerra suja. Ainda não foi determinado um local para guardar devidamente estes documentos. Já é bem tempo de a Guatemala resolver estes problemas de uma maneira democrática.
Senhor Presidente, aprovámos hoje aqui no Parlamento recomendações à Comissão relativas ao Acordo de Associação com os Países da América Central. O meu grupo político salientou que, na nossa opinião, a liberalização do comércio deve ser vista de uma perspectiva política. A liberalização do comércio na América Latina não pode ser separada da democratização. A União Europeia tem de envidar todos os esforços para ajudar o povo da Guatemala a reforçar a democracia, investigar todos os homicídios ocorridos durante a guerra suja e fortalecer a transição pacífica, com vista ao estabelecimento de estruturas verdadeiramente democráticas naquele país.
Bernd Posselt 
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Pinior por ter chamado a atenção para o facto de o terror na Guatemala ser uma tradição que dura há décadas, de ambos os lados. Quando estávamos a tratar da Guatemala, no debate de urgência na última sessão, há alguns meses, lembrei a Câmara que, no início dos anos setenta, isto é, há mais de 30 anos, um diplomata alemão, Karl Graf von Spreti, foi raptado e assassinado pelos terroristas na Guatemala; era um político bávaro importante, que sempre se empenhou a favor da liberdade; voltaremos a recordar em breve o aniversário da sua morte, na Baviera. Naquela altura, o terror já era utilizado tanto pelo regime, como por aqueles que se lhe opunham.
Desde então, o país ainda não encontrou sossego, apesar de uma certa democratização nos últimos vinte anos. Existe violência da extrema-direita e da extrema-esquerda e, tal como o senhor deputado Pinior muito bem realçou, também existe, infelizmente, a violência do crime organizado, que se mistura, de várias formas, com os extremistas políticos. Por isso é que temos, realmente, de prosseguir uma política intensiva e ofensiva para a América Latina.
Estou muito grato ao senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra por ter tomado esta iniciativa em nome do nosso grupo, assim como ao senhor deputado Dess, que se ocupa particularmente das relações com a América Latina - no seu caso, principalmente com o Brasil. No entanto, queremos tornar claro que não é só para os nossos colegas espanhóis e portugueses que a América Latina constitui uma preocupação; ela preocupa todos nós, além disso, consideramos que o continente é um parceiro importante. Só quando a democracia e o Estado de direito estiverem firmemente enraizados na América Central e na América do Sul e quando todas as formas de extremismo forem controladas é que este continente conseguirá desempenhar o papel que o seu peso económico e cultural exige realmente.
Por isso - e é um aspecto em que concordo com o senhor deputado Pinior - é que temos de utilizar todos os instrumentos da política comercial de que dispomos para trabalhar em prol da democracia e do Estado de direito. Estes não são um luxo, nem um floreio que talvez pudesse ser aplicado àquilo que são, de facto, relações económicas. Não é possível existirem relações económicas bem sucedidas a longo prazo com regimes e forças que desprezam direitos humanos fundamentais. Por isso, este debate sobre os direitos humanos é indispensável e nós temos de exercer a pressão devida.
Ryszard Czarnecki 
autor. - (PL) Senhor Presidente, na distante Guatemala, foram mortos três deputados do Parlamento nacional. Posteriormente, bem ao estilo de um filme policial, quatro polícias envolvidos no caso e colocados sob detenção, entre os quais o chefe do Departamento Anti-Mafia da Guatemala, foram assassinados na prisão.
Tais acontecimentos parecem tirados do enredo de um qualquer thriller cinematográfico. Mas não se trata de um mero filme, é a vida real, é parte do padrão do quotidiano vivido na Guatemala. É correcto que o Parlamento Europeu reaja. Estamos a reagir à situação de um Estado cujo Presidente reconheceu publicamente que a força policial do seu país está minada pela corrupção.
Estamos a falar de um país em que ocorrem anualmente vários milhares de homicídios e que, tal como a Colômbia, está envolvido no tráfico de drogas. Neste momento, como é do conhecimento deste Parlamento, as autoridades do Parlamento Centro-Americano estão a discutir com Daniel Ortega, o reeleito Presidente da Nicarágua, a possibilidade de transferir a sede do Parlamento Centro-Americano da Guatemala, onde o perigo é enorme, para a Nicarágua. Ao ponto a que chegaram as coisas, quando é Ortega a oferecer um porto de abrigo seguro!
Perante esta situação, penso que os senhores deputados Posselt e Pinior têm razão: temos de adoptar uma posição firme e explícita.
Tobias Pflüger 
Senhor Presidente, a situação dos direitos humanos na Guatemala é terrível. O senhor deputado Czarnecki referiu-se ao caso específico que está na base do debate do dia de hoje.
A situação na Guatemala está marcada pela forte influência de grupos sociais alheios aos partidos políticos, como é óbvio, em especial, dos militares e dos empresários. Em algumas regiões do país, a população índia, em particular, tem pouca confiança no sistema jurídico estatal. Os peritos em direitos humanos na Guatemala dizem que há milhares de assassinatos anualmente, mas apenas cerca de 2% dos casos são resolvidos realmente ou levam a prisões.
Ontem, um cidadão alemão foi abatido a tiro na Guatemala. Sindicalistas, como, por exemplo, Pedro Zamora, em Puerto Quetzal, ou líderes dos agricultores e as suas famílias, foram mortos no início deste ano. As testemunhas de assassínios ou os seus representantes legais são ameaçados e atacados e as suas casas, assaltadas.
Para que haja progressos na situação relativa à segurança é necessária uma solução política e não armar mais as forças de segurança. Por isso, é essencial observar que estas chamadas "forças de segurança” constituem parte do problema na Guatemala. Agora, a União Europeia anunciou que pretende apoiar precisamente estas forças de segurança, bem como continuar a apoiar uma intensificação do comércio livre, infelizmente. A resposta de milhares de pessoas da Guatemala é relativamente clara; vimo-la quando o Presidente dos EUA, George W. Bush, visitou a Guatemala. Houve grandes manifestações contra a sua visita.
Existe um acordo sobre comércio livre entre os EUA e os países da América Central, o chamado CAFTA, e, ontem, Bush disse ao Presidente da Guatemala, Oscar Berger, que este seria vantajoso para todas as partes. Bush também prometeu mais apoio à Guatemala na luta contra o crime organizado, em especial, contra os bandos de droga. No entanto, tal como já aconteceu no Brasil, no Uruguai e na Colômbia - nas primeiras paragens da viagem de Bush -, a visita do Presidente foi sempre acompanhada de protestos. Ainda bem. Por isso, se a União Europeia seguir o exemplo da política dos Estados Unidos, tal poderá tornar-se muito problemático.
O que é necessário não é comércio livre e armas para as forças de segurança, mas sim passos efectivos para prevenir a pobreza e melhorar a situação legal da maioria da população.
Marios Matsakis 
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Parlamento Europeu já adoptou várias resoluções sobre a Guatemala no passado. Essas resoluções produziram algum efeito, mas parece que continuamos a estar muito longe de alcançarmos o nosso objectivo de ajudar a realizar uma verdadeira reforma democrática neste país.
O assassínio desumano de três deputados do Parlamento Centro-Americano em meados de Fevereiro de 2007 e a suposta participação neste crime e em muitos outros de agentes da polícia não nos permite esquecer que a impunidade e a corrupção da polícia na Guatemala continuam efectivamente a existir. Estes graves indícios de um défice democrático, aliados à tentativa de limitar a liberdade de imprensa, são lesões cancerosas em qualquer sociedade e há que tomar urgentemente medidas drásticas para corrigir a situação.
As autoridades guatemaltecas têm muitas culpas no cartório e têm a enorme responsabilidade de agir decisivamente a fim de proteger os direitos e liberdades dos seus cidadãos. Iremos aguardar e observar atentamente, com um olhar crítico, para ver se elas têm efectivamente a vontade e a capacidade necessárias para eliminar os criminosos da polícia e de outras instituições públicas.
Raül Romeva i Rueda 
Senhor Presidente, ainda não há muito muito tempo que a Guatemala foi objecto de um dos nossos debates de urgência, quando discutimos a extradição de Ríos Montt e outros, e hoje volta a sê-lo, desta feita em virtude do assassínio de três membros salvadorenhos do Parlamento Centro-Americano, bem como dos presumíveis autores desse crime, neste caso na prisão.
Este preocupante episódio não é, todavia, um caso isolado num contexto que está a tornar-se cada vez mais tenso e perigoso. A falta de segurança é um problema grave e crescente na Guatemala, como o é também a impunidade de certos actos, alguns deles directamente perpetrados por instituições públicas, ou pelo menos com o consentimento das mesmas.
O próprio Governo guatemalteco, na pessoa do seu Vice-Presidente Eduardo Stein, reconheceu que o crime organizado está a entranhar-se cada vez mais nas instituições públicas, incluindo a polícia.
Como alguns oradores já disseram, as estatísticas são notórias. Todos os anos são assassinados milhares de pessoas na Guatemala, mas só em 2% dos casos foram efectuadas detenções. Um dos casos mais recentes foi o assassinato do líder campesino, Pedro Zamora, em Puerto Quezal, que comunicámos à Comissão e ao Conselho.
No entanto, este novo episódio que debatemos hoje obriga-nos a reiterar algumas das exigências que este Parlamento formulou anteriormente.
Em primeiro lugar, temos de reiterar o apelo do PE ao Parlamento da Guatemala para que ratifique o Estatuto de Roma relativo ao Tribunal Penal Internacional, e também para que ratifique o acordo, assinado em 12 de Dezembro de 2006 entre o Governo da Guatemala e as Nações Unidas, que estabelece um Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG).
Em segundo lugar, temos de instar as autoridades guatemaltecas a adoptarem medidas destinadas a proteger as testemunhas e as vítimas de violações dos direitos humanos em processos judiciais.
Em terceiro lugar, temos de instar a Comissão a realçar, na estratégia de cooperação com a Guatemala para o período 2007-2013, a promoção do Estado de direito e da luta contra a impunidade, o pleno respeito dos direitos humanos e o apoio ao Governo para que aumente a capacidade das suas forças de segurança a fim de salvaguardar a segurança humana.
Bogusław Sonik
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, a Guatemala é um dos países mais pobres da América Latina. Mais de metade da sua população de 11 milhões de pessoas vive no limiar da pobreza. A guerra civil contribuiu certamente para a actual situação. Convém lembrar que guerra se prolongou por 36 anos e calcula-se que tenha custado a vida a mais de 200 000 civis.
O povo da Guatemala continua a ser alvo de situações permanentes de violência, intimidação, corrupção e violação dos direitos cívicos. Enquanto os políticos e os funcionários governamentais responsáveis pela manutenção da ordem pública continuarem a ser brutalmente assassinados, não haverá democracia. Uma sociedade continuamente afectada pela violência não pode desenvolver-se nem funcionar com normalidade.
A corrupção das forças policiais impossibilita qualquer tentativa de ajustar contas com o passado sangrento. É do conhecimento geral que o exército é largamente responsável por crimes e graves violações dos Direitos do Homem. A corrupção do Estado, dos políticos, das autoridades administrativas e dos serviços públicos estimula o desenvolvimento de comportamentos ilícitos e da pobreza. A sociedade sente-se intimidada e está, efectivamente, a ser feita refém dos criminosos.
Muitas organizações internacionais dão conta de que a Guatemala é um paraíso do crime organizado. Este país da América Latina está listado como uma das partes do mundo em que o tráfico de seres humanos, nomeadamente, de crianças, é conduzido em larga escala.
Todos os esforços são necessários para ajudar e proteger todos aqueles que se atrevem a dizer 'não' às estruturas ilegais e às ligações entre estruturas estatais e o crime organizado. Um dos passos indispensáveis deste processo será pôr termo à impunidade, levando diante da justiça os responsáveis pelos surtos de violência política. Posto isto, para bem da legitimidade e do regular funcionamento das instituições políticas, a UE deve proibir a entrada no seu território de políticos coniventes com a corrupção das instituições públicas, tal como já acontece com outros países atormentados pela violação flagrante dos Direitos do Homem.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a nossa resolução relativa ao homicídio dos três deputados de El Salvador no Parlamento Centro-Americano e do seu motorista , perto da Cidade de Guatemala, capital do Estado da Guatemala e sede da administração do Parlamento Centro-Americano, é um protesto contra o banditismo que afecta a vida de pessoas inocentes.
A Guatemala é um país que adquiriu o estatuto de Estado totalmente independente em 1839. É habitado por índios com ligações à cultura maia, 80% dos quais são católicos. Desafortunadamente, a população não tem tido sorte com os seus governos. Governos não democráticos, golpes militares, guerra civil, drogas, corrupção e pobreza criaram as condições propícias para aqueles que propagam a cultura da violência e actuam completamente ao arrepio dos Direitos do Homem.
A Guatemala é uma república presidencial cujo poder legislativo está atribuído ao Congresso. As instituições do poder central devem empreender um esforço determinado para pôr fim aos comportamentos inadequados que destroem a democracia e violam os Direitos do Homem. Penso que a presente Resolução irá contribuir para dar celeridade à acção em prol de valores que são fundamentais para todos nós.
Neelie Kroes
Infelizmente, Senhor Presidente, a Guatemala figura mais uma vez na nossa ordem dos trabalhos depois do assassínio medonho de três deputados salvadorenhos do Parlamento Centro-Americano e do seu motorista. O assassínio, na prisão, dos quatro agentes da polícia suspeitos de terem cometido aquele crime constitui um exemplo extraordinário da fragilidade institucional deste país. Apesar dos esforços genuínos dos últimos três anos para reforçar o Estado de direito, o governo foi obrigado a reconhecer que a insegurança e a impunidade estão profundamente arreigadas na Guatemala.
A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, solicitou uma investigação rápida e independente deste caso muito grave. Insistimos em medidas decisivas para reforçar o poder judicial e as instituições no domínio da segurança. Além disso, a Comissão reafirmou a importância de se estabelecer uma Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala. Este projecto está a ser discutido há demasiados anos. Devemos louvar o governo pelos esforços que tem desenvolvido neste contexto. No entanto, tem de ser validada pelo Tribunal Constitucional antes de poder ser aprovada pelo Congresso.
Por conseguinte, a Comissão saúda o facto de este debate ter sido incluído na ordem do dia de hoje. O Parlamento Europeu está em excelente posição de pressionar os seus homólogos na Guatemala para que apoiem as reformas de que o país tanto necessita.
A deslocação da minha colega, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, à Guatemala em Abril proporcionará uma nova oportunidade de estas mensagem serem partilhadas com o governo.
A Comissão Europeia manter-se-á firmemente ao lado do povo da Guatemala, tal como tem feito desde que foi assinado o Acordo de Paz há dez anos. Contudo, para que a nossa parceria seja verdadeiramente eficaz, o país tem de tomar medidas decisivas com vista a adoptar uma política de segurança abrangente a longo prazo, que tenha em conta todos os aspectos relevantes. Esta política deve ser apoiada por recursos nacionais adequados destinados a financiar as instituições e os programas do governo. Neste momento, é mais importante do que nunca que seja assumido um compromisso político consensual em relação a um pacto fiscal corajoso, que preveja aumentos dos impostos.
Esperamos que os acontecimentos recentes assinalem um ponto de viragem no debate sobre a segurança na Guatemala. Como parte do novo quadro estratégico para o período de 2007-2013, a Comissão está disposta a oferecer apoio a questões relacionadas com a segurança, no âmbito de um sector focal para a "coesão social e segurança humana".
Por último, a Comissão, em conjunto com os Estados-Membros da UE, prosseguirá as diligências em nome da UE junto das autoridades locais. A recente ratificação, pelo Congresso da Guatemala, do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação UE-América Central e a perspectiva de um Acordo de Associação entre as nossas duas regiões permitirão intensificar o diálogo, que incluirá sem dúvida questões relacionadas com a segurança.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
