3. Venezuela: o caso de Manuel Rosales
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de três propostas de resolução relativas à Venezuela.
Pilar Ayuso
autora. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, assinei a presente resolução e pedi para intervir nesta Assembleia porque fui testemunha da chamada "expulsão" do nosso colega Luis Herrero - que na verdade se tratou de um sequestro. Além disso, tive oportunidade de constatar que a perseguição política, os abusos de poder por parte do regime de Hugo Chávez, a intimidação da oposição, as ameaças, o desprezo pela dignidade humana e o uso indevido da justiça são a norma na Venezuela.
O caso de Manuel Rosales foi a última gota que fez transbordar o copo e que deu origem à presente resolução, mas existem milhares de casos tão sangrentos quanto o seu; alguns são citados na resolução e outros não, como o de Eligio Cedeño, que nasceu em Petare, um humilde subúrbio de Caracas, bem conhecido pela sua perigosidade e por eleger um presidente de câmara que não pertencia ao regime de Chávez. Eligio estudou graças à ajuda de terceiros, em particular do Citibank; conseguiu fundar o seu próprio negócio - o Banco de Caracas -, tendo depois vivido uma vida normal, ajudando igualmente os mais necessitados. Hoje, porém, está ilegalmente encarcerado numa prisão em Caracas, após ter estado dois anos detido sem que lhe tenha sido deduzida qualquer acusação concreta. O seu único crime foi o de ter feito parte da oligarquia económica.
Outro caso é o de Nixon Moreno, líder estudantil da Universidade dos Andes, várias vezes eleito para o Conselho Universitário e presidente da Federação de Centros Universitários. Em 2003 venceu a eleição para a Federação contra o actual Ministro do Interior e da Justiça, e é esse o seu crime. Hoje é acusado de tentativa de homicídio e de actos lascivos violentos, apesar de ter sido ilibado dessas acusações.
Casos como estes estão na ordem do dia na Venezuela, onde a perseguição das forças da oposição, com o intuito de as excluir da vida política e de desencorajar os dissidentes, se tornou parte da vida quotidiana. No entanto, precisamos de enviar uma mensagem de esperança à democracia venezuelana: apesar das dificuldades, estou certa de que a democracia levará a melhor e que o Presidente Chávez será derrotado nas urnas.
Marios Matsakis
autor. - (EN) Senhora Presidente, o caso de Manuel Rosales é mais um exemplo da arrogância e comportamento paranóico por vezes exibido pelo cada vez mais autoritário governo da Venezuela. A perseguição política movida a Manuel Rosales e muitos outros é lamentável e deve ser condenada com a maior firmeza. Instaremos o governo desse país a começar a comportar-se com sensatez e sentido democrático e a pôr cobro à violação dos direitos humanos dos seus cidadãos.
Senhora Presidente, permita-me, já que é esta a última vez que me dirijo a este plenário, que aproveite a oportunidade para lhe agradecer, a si e a todos os nossos colegas que fielmente estiveram presentes na sessão de debates sobre direitos humanos de quinta-feira à tarde e contribuíram para fazer do nosso mundo um lugar melhor.
Aproveito ainda a oportunidade, como tantas vezes fiz no passado, para recordar aos colegas a provação do meu país, Chipre, que há 35 anos sofre a ocupação militar da parte norte da ilha pela Turquia. Os cidadãos - cidadãos da União Europeia - de zonas como Kyrenia, Famagusta, Karpasia e Morfou vivem no exílio desde a devastadora invasão turca de 1974. Esperamos que a UE permita concretizar o seu humilde desejo de voltar a casa e aí viver em paz e segurança. Confio em que a UE não os desiludirá.
Ewa Tomaszewska
Senhora Presidente, devemos ficar de sobreaviso quando as mudanças políticas apontam para restrições aos direitos de livre expressão pública da oposição. É um sinal forte de que a democracia está ameaçada. E a detenção da oposição é um sinal ainda mais forte.
É o que está a acontecer hoje na Venezuela. Manuel Rosales, o presidente da câmara de Maracaíbo que foi o adversário do Presidente Chávez nas eleições de 2006, teve de fugir do país. Pouco depois de o Presidente Chávez ter ganho um referendo que lhe possibilitava manter-se em funções durante vários mandatos, foi emitido um mandado de captura de Rosales, que conseguiu fugir para o Peru, onde está escondido.
Esta questão deveria ser o tema da próxima sessão da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana. A Venezuela é obrigada a respeitar as convenções de que é signatária que garantem o respeito pelos direitos humanos.
Bernd Posselt
Senhora Presidente, há vinte anos o socialismo caiu, no piquenique pan-europeu na fronteira austro-húngara. Tive a honra de ser autorizado a participar nos preparativos relevantes e não esquecerei nunca como o Chanceler da Unidade, Helmut Kohl, e o Papa João Paulo II, dois pontas de lança desta evolução, atravessaram a Porta de Brandeburgo, algum tempo depois, dizendo que o socialismo não pode ser substituído por um capitalismo predador, mas sim pela liberdade e por uma economia social de mercado.
Estamos a assistir actualmente na América Latina a um retrocesso perigoso à ditadura e à opressão socialistas. Lamento dizê-lo, mas a semente que está na origem dessa evolução vem da Venezuela. O Presidente Chávez está a tentar abafar a liberdade em toda a América Latina, com o dinheiro do petróleo. É por isso que o caso de Manuel Rosales é tão importante. Rosales não é só um democrata notável, que temos de defender; é também uma figura simbólica da democracia na América Latina. Apoiá-lo-emos e continuaremos a defender a liberdade do povo latino-americano.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Através de mais um grotesco exercício de deturpação da realidade, uma vez mais somos confrontados com a ignóbil operação de ingerência a partir do Parlamento Europeu visando a Venezuela. No fundo, tal operação inscreve-se nas manobras daqueles que conspiram contra o processo democrático e soberano de emancipação e progresso social iniciado há uma década pelo povo venezuelano e reafirmado em 14 processos eleitorais.
Mais uma vez, o que verdadeiramente incomoda os promotores da presente iniciativa é que, apesar de todos os problemas, ameaças, perigos e ingerências, o povo venezuelano tem sido um exemplo de que vale a pena lutar e é possível erguer um país - e um mundo - mais justo, mais democrático e de paz.
Aí o estão a demonstrar a conquista de amplos espaços de participação popular, a redução das taxas de pobreza, desigualdade social e desemprego, o combate ao analfabetismo e a extensão da oferta educativa a todos os níveis, o acesso de milhões de venezuelanos à saúde, a rede nacional de mercados alimentares a preços subsidiados, a nacionalização de facto da petrolífera estatal e de sectores estratégicos da economia, a utilização das terras produtivas pelos camponeses, a solidariedade com outros povos, entre muitos outros exemplos.
E perguntemos: afinal que moral tem este Parlamento, que quer impor uma proposta de tratado rejeitada pelos povos francês, holandês e irlandês, que aprova a desumana directiva de retorno, violadora dos direitos humanos dos imigrantes, muitos deles oriundos da América Latina, e que não tem uma palavra de condenação para a bárbara agressão de Israel ao povo palestiniano na Faixa de Gaza, para dar lições de democracia e de respeito dos direitos humanos?
Pela enésima vez afirmamos: deixem de ter a pretensão de que podem dar lições ao mundo.
Erik Meijer
(NL) Senhora Presidente, eu próprio vivi na Venezuela e conheço os antecedentes desse país, em especial a ditadura de Marcos Pérez Jiménez na década de 1950. A vida do país era então marcada pela pobreza e a injustiça, e considero que o governo de Hugo Chávez representa uma melhoria muito importante e necessária.
Contudo, sou de opinião que até mesmo um governo simpático deveria comportar-se com decência face aos seus opositores e abster-se de utilizar técnicas que dificultam ainda mais a vida aos seus adversários.
É exactamente por essa razão que votarei a favor da resolução comum, uma vez que ela é crítica face à protecção da democracia em geral e porque não foi redigida com o objectivo de derrubar aquele que é, do meu ponto de vista, o regime benéfico de Hugo Chávez.
José Ribeiro e Castro
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, eu queria corrigir o colega Guerreiro, que está mal informado, porque, segundo os indicadores do PNUD, do plano das Nações Unidas, a Venezuela, nos últimos dez anos, não reduziu a pobreza numa décima.
Chavez o que tem feito é demagogia e ditadura. Infelizmente, com apoio nas urnas, mas com muita intimidação sobre os cidadãos, como este caso de Manuel Rosales mais uma vez confirma.
Eu conheci Manuel Rosales. Tive a honra de o conhecer numa visita à Venezuela. E lastimo profundamente a sorte que se abateu sobre ele, porque quer ser um homem livre no seu país e não pode ser um homem livre no seu país. Este é o problema da Venezuela.
Conheci-o como governador eleito do Estado de Zulia. Foi eleito, pelo seu povo, presidente da câmara de Maracaibo, e não pode viver no seu país porque, na Venezuela, as pessoas são perseguidas e difamadas. São difamadas como está a acontecer miseravelmente com Manuel Rosales. É a pior pena que se pode infligir a um político, e nós, que somos políticos nesta Casa, tínhamos que ter todos consciência disso.
Podemos combater pelas ideias, mas não temos o direito de difamar quem quer que seja para o perseguir e o encostar a uma cadeia. Isto é o que se está a passar na Venezuela.
É tempo, caros Colegas, de definirmos uma estratégia para a América Latina. Uma estratégia, uma diplomacia activa para a América Latina. Com certeza ao lado do progresso social, em coerência com os muitos milhões que investimos todos os anos no desenvolvimento e na cooperação, mas 100% ao lado da democracia, 100% ao lado do pluralismo, 100% ao lado das liberdades fundamentais. Viva a Venezuela livre!
Zita Pleštinská
(SK) A pobreza é sempre um terreno fértil para os líderes totalitários que se arvoram em salvadores e defensores do seu povo. Na verdade, fazem-no apenas para seu benefício. Inicialmente, Hugo Chávez não falava de socialismo, mas apenas do direito a construir um mundo melhor. Porém, com o andar do tempo, começou, de facto, a falar de socialismo. Os seus opositores não foram convidados a cooperar e passaram a ser seus inimigos mortais e, posteriormente, seus prisioneiros políticos. Seguidamente, interferiu com as liberdades dos meios de comunicação social e aqueles que não seguiram a sua linha foram silenciados. Informação tendenciosa, defesa do líder, violações dos direitos do Homem, ausência de liberdade: tudo isto culmina no totalitarismo. O caso de Manuel Rosales vem apenas confirmar aquilo que acabo de enunciar.
Entre os demais líderes que fazem o mesmo jogo de Hugo Chávez estão os herdeiros de Fidel Castro, Lukashenko e afins. Gostaria de agradecer aos meus colegas deputados ao Parlamento Europeu por, nesta sessão plenária das tardes de quinta-feira, terem enviado um sinal claro, para todo o mundo, de que o Parlamento Europeu nunca tolerará violações dos direitos do Homem, seja em que parte do mundo for.
Senhora Presidente, gostaria de lhe agradecer a disponibilidade para presidir às nossas reuniões no Parlamento Europeu, bem como a sua cooperação e a sua amizade pessoal.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhora Presidente, a actual legislatura do Parlamento Europeu está a aproximar-se do fim e, portanto, chegou a altura de fazer um cômputo. Podemos dizer objectivamente que fizemos muito trabalho e que entre os resultados do nosso trabalho avulta claramente um compromisso de protecção dos direitos humanos e os respectivos efeitos. Isto é especialmente visível em países terceiros. Temos capacidade para efectuar uma análise muito exaustiva, como o estamos a fazer hoje, da situação no Irão, em Madagáscar e na Venezuela. Podemos aprovar resoluções adequadas e inclusive dar-lhes execução. Estas resoluções nem sempre produzem os efeitos desejados, mas estamos a trabalhar a grande distância dos países e das sociedades que têm estes problemas e a nossa capacidade de comunicação e de aplicação e transmissão das nossas ideias nem sempre é especialmente boa.
Porém, Senhoras e Senhores Deputados, a situação é pior no que se refere à democracia e aos direitos humanos na União Europeia. É uma questão desagradável e embaraçosa. Milhões de pessoas trabalham hoje ilegalmente. Então o que é feito dos direitos humanos? O tráfico de crianças e mulheres está florescente. Onde é que estão os direitos humanos na EU? Como é que os estamos a proteger? Porque é que não somos eficazes?
Deve dizer-se também que houve um incidente desagradável, quando nos manifestámos aqui neste Hemiciclo a favor de um referendo e o senhor deputado Pöttering chamou a segurança, o que foi uma violação dos direitos humanos e do nosso direito a manifestarmo-nos e a exprimir a nossa opinião. Contudo, o resultado global é positivo e julgo que devemos sem dúvida prosseguir este género de debates e de acções na próxima legislatura.
Christopher Beazley
(EN) Senhora Presidente, pedi a palavra para uma intervenção sobre um assunto de natureza pessoal, em conformidade com o nosso Regimento. Este é o meu discurso de despedida ao Parlamento Europeu, pois fui eleito pela primeira vez há um quarto de século e o meu pai há trinta anos - falo de Peter Beazley, deputado ao Parlamento Europeu por Bedfordshire e North Hertfordshire.
Quero agradecer a todos os meus colegas deputados desta Assembleia e em particular ao nosso Presidente, Hans-Gert Pöttering, com quem tive a honra de garantir que os Conservadores britânicos continuavam a ser membros do Grupo do Partido Popular Europeu.
Permitam-me recordar Lord Plumb - Henry Plumb - e o seu trabalho como Presidente deste Parlamento, os Comissários britânicos de todos os partidos - Roy Jenkins (Presidente), Arthur Cockfield, Chris Patton, o Primeiro-Ministro Ted Heath e Winston Churchill - todos eles europeus de alma e coração.
O líder do meu partido, David Cameron, cometeu um grave erro. Enganou-se: pensa que, manifestando-se como anti-europeísta na Câmara dos Comuns, garantirá a chefia do governo do meu país. Na qualidade de Conservador britânico reservo-me o direito de objecção - eis a minha palavra final. Há britânicos Conservadores, Socialistas, Liberais. Todos somos Europeus. Estaremos ao lado dos nossos parceiros e nossos aliados, e o chefe do meu partido incorre em grave erro se pretende destruir 30 anos de trabalho dos Conservadores britânicos pró-Europeus!
(A Assembleia, de pé, aplaude o orador)
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão acompanha de perto, com preocupação, a situação na Venezuela. Temos conhecimento do caso de Manuel Rosales que, depois de ter sido acusado de corrupção na Venezuela, obteve asilo político no Peru. A Comissão registou a explicação fornecida pelo presidente do partido a que pertence Manuel Rosales, segundo a qual foi forçado a esconder-se para sua própria protecção.
A Comissão entende que o pedido de asilo apresentado por Manuel Rosales e a sua aceitação pelo Governo peruano é uma questão bilateral e que não lhe compete pronunciar-se quanto ao fundo desse pedido.
Estamos cientes de que, recentemente, as instituições judiciais abriram processos contra líderes da oposição na Venezuela. Sabemos que determinados sectores da sociedade venezuelana criticaram a proliferação de medidas que consideram afectarem negativamente o direito à liberdade de expressão e a liberdade de exercer direitos políticos. Os mesmos sectores consideram que o Governo demonstra uma atitude de intolerância quando é alvo de crítica. Temos consciência desses factos e seguimos atentamente a situação política na Venezuela.
Permitam-me frisar a importância que a União Europeia reconhece à liberdade de expressão e opinião, direito humano fundamental e pedra de toque da democracia e do primado do direito. Esperamos que as instituições democráticas da Venezuela respeitem o primado do direito e preservem a democracia no país, cumprindo ao mesmo tempo as obrigações decorrentes dos acordos internacionais assinados e ratificados pela Venezuela, incluindo a Convenção Americana de Direitos Humanos e, em particular, o disposto no seu artigo 23.º, relativo a direitos políticos.
Quero garantir ao Parlamento que a Comissão continuará a acompanhar atentamente os acontecimentos na Venezuela. O nosso compromisso de apoiar e reforçar a democracia e a protecção e promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais continuará a ser reflectido nas nossas políticas de cooperação e relações com a Venezuela.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de breves momentos.
