Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (reformulação) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Wolf Klinz, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (reformulação) - C6-0287/2008 -.
Wolf Klinz
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em Julho de 2008 a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da directiva existente relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), lançando assim a base do debate de hoje. Tínhamos de cumprir um calendário extremamente ambicioso se quiséssemos ser bem sucedidos na revisão da Directiva OICVM, em vigor desde 1985 na sua forma inicial, até ao final da presente legislatura.
O objectivo claro destas reformas era aumentar a competitividade do sector europeu de fundos, permitir-lhe reduzir os custos, desenvolver e fazer uso das economias de escala, e garantir que todas as entidades que disponibilizam fundos têm efectivamente acesso a todos os mercados da União Europeia, tudo isto sem reduzir a protecção dos investidores: nós, pelo contrário, pretendíamos reforçar a protecção dos investidores. Por outras palavras, tínhamos um programa muito ambicioso, e devo dizer que fico muito satisfeito por, em cooperação com todas as instituições envolvidas, termos conseguido concluir este projecto em tão curto espaço de tempo.
Os fundos de investimento oferecem aos pequenos investidores a oportunidade de investir pequenos montantes de capital numa carteira diversificada gerida por profissionais. No passado, os OICVM europeus revelaram-se um grande sucesso. Os investimentos colectivos em valores mobiliários não são vendidos apenas na Europa: uma grande parte é igualmente exportada para regiões fora da União Europeia, nomeadamente para a América do Sul e para a Ásia, onde são muito apreciados. Por isso foi tão importante proceder à revisão desta directiva de modo a garantir que não lesávamos o estatuto destes OICVM.
A Directiva OICVM foi alterada duas vezes no passado, e também nessa ocasião, a Comissão abordou a revisão com extremo cuidado. Realizou um processo de consulta, apresentou um Livro Verde e um Livro Branco, e encetou discussões aprofundadas com todos os intervenientes no mercado. No âmbito desta revisão, a Comissão propôs um total de seis medidas que deverão ajudar a alcançar os objectivos a que fiz anteriormente referência.
Estas incluem, em primeiro lugar, introduzir um passaporte das sociedades gestoras; em segundo lugar, facilitar as fusões transfronteiriças de fundos, de forma a reduzir o número de fundos fornecidos na União Europeia e, dessa forma, resolver o desequilíbrio a que actualmente se assiste entre a Europa e, nomeadamente, os Estados Unidos; em terceiro lugar, prever a possibilidade de estruturas de tipo "master/feeder”, ou seja, a opção de investir um fundo noutro fundo principal e ser esse fundo principal a gerir os investimentos; em quarto lugar, desenvolver um pequeno - com duas páginas apenas - documento informativo, conhecido por informações fundamentais destinadas aos investidores (KII), contendo as informações mais importantes para os pequenos investidores; em quinto lugar, simplificar o procedimento de notificação de forma a garantir que, quando um fundo solicitar autorização num país onde ainda não esteja autorizado, isso não resulte, de facto, numa nova reautorização; e, por último, reforçar a cooperação em matéria de supervisão.
O sector de fundos não escapou incólume à crise financeira. Perdeu-se muito dinheiro e, nestas circunstâncias, é absolutamente vital que tomemos decisões tão cedo quanto possível, no sentido de reforçar a credibilidade dos fundos e garantir que os pequenos investidores não perdem a confiança nestes instrumentos de investimento.
Gostaria apenas de concluir com duas observações finais. A primeira é que a Comissão criou um grupo, presidido por Jacques de Larosière, para analisar a questão da supervisão na Europa. Espero que as conclusões retiradas por este grupo e as propostas que está a desenvolver sejam, em última análise, aceites pela Comissão e mereçam a aprovação desta Assembleia. Em segundo lugar, nomeadamente no que se refere às fusões transfronteiriças de fundos, continuamos a assistir a divergências de tratamento fiscal entre fusões transfronteiriças e fusões nacionais. Nesta matéria, apelamos igualmente à Comissão que se certifique de que existem condições iguais para ambas, e não tratamento diferenciado.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, apraz-me manifestar o apoio da Comissão às alterações do Parlamento à proposta OICVM IV. Isso irá facilitar a adopção das alterações à OICVM IV numa única leitura. Tal resultado será um passo extremamente positivo para os mercados de fundos da UE, que se viram recentemente confrontados com muitos desafios difíceis.
A proposta adoptada pela Comissão em Julho passado é o resultado de um processo de consulta exaustivo. O seu início é anterior à crise financeira. Estabelece alguns objectivos claros com vista à melhoria do funcionamento da Directiva OICVM. Tendo isso presente, a Comissão pretendeu simplificar e estimular as vendas transfronteiriças de OICVM, fornecer aos gestores de fundos ferramentas eficazes para aumentar a dimensão dos seus fundos e beneficiar das economias de escala. No entanto, não se trata apenas de ser competitivo. A Comissão pretendeu igualmente criar regras eficazes em matéria de prestação de informações aos investidores, garantindo que qualquer pessoa que pretenda investir as suas poupanças num OICVM recebe informações essenciais, claras e compreensíveis antes de tomar a sua decisão.
Apraz-me verificar que os objectivos estabelecidos pela proposta da Comissão foram cumpridos. O Parlamento e o Conselho adaptaram a proposta da Comissão em matéria de fusões, estruturas "master/feeder”, notificação de fundos e informações fundamentais destinadas aos investidores, mas o alto nível das ambições estabelecidas pela Comissão na sua proposta original foi plenamente respeitado.
A Comissão está muito satisfeita com o resultado do processo de co-decisão no que se refere aos capítulos incluídos na sua proposta de Julho. Relativamente à questão do passaporte das sociedades gestoras - que se tornou parte importante da proposta -, inicialmente, por ocasião da adopção da proposta, a Comissão tinha sérias preocupações sobre o impacto potencialmente negativo que um passaporte das sociedades gestoras insuficientemente preparado teria nos investidores de valores mobiliários e não profissionais que investem o seu dinheiro em fundos OICVM.
Olhando para trás, estou convencido de que a nossa decisão de consultar o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários sobre esta matéria foi a correcta. Ajudou o Parlamento e o Conselho a conceber boas disposições destinadas a proteger os interesses dos participantes. Foi a minha única consideração no que toca ao passaporte das sociedades gestoras.
Fizemos muitos progressos desde Julho de 2008. O parecer da CARMEVM forneceu a base para um conjunto abrangente de disposições que clarificam o respeito pelas responsabilidades, garantem o fluxo pleno da informação e sustentam a cooperação e o apoio necessários às autoridades dos Estados-Membros da UE. Isso acontece em todas as fases: autorização inicial, supervisão contínua e execução. A Comissão pode agora subscrever o texto de compromisso.
Porém, o nosso trabalho nesta matéria não terminou. O sucesso do passaporte das sociedades gestoras depende da nossa capacidade de resolver algumas questões complexas que subsistem, como a gestão do risco através de medidas de nível 2. Este trabalho permitirá igualmente colmatar falhas em matéria de gestão do risco que foram constatadas recentemente num pequeno número de casos.
Foram impostos prazos muito rigorosos à Comissão relativamente à apresentação destas medidas. Manifestámos as nossas preocupações sobre a exequibilidade destes prazos. Iremos necessitar de tempo e de recursos para preparar cuidadosamente estas medidas, para consultar as partes interessadas e adoptá-las. A Comissão esforçar-se-á por iniciar este processo tão cedo quanto possível. Iremos igualmente necessitar da cooperação total e activa de todos os actores, incluindo deste Parlamento, para que possamos cumprir o prazo.
Gostaria de, mais uma vez, agradecer calorosamente ao relator, o senhor deputado Wolf Klinz, e exprimir o meu apreço e admiração pelo tratamento eficiente que o Parlamento deu a este dossier. Todas as três instituições podem estar satisfeitas com o consenso obtido no espaço de apenas alguns meses. Mostraram que a Europa pode ser célere a produzir melhorias regulamentares úteis. Agora têm de tirar partido desta conquista e completar o ambicioso programa de aplicação da legislação.
Por último, termino com duas declarações que a Comissão concorda em fazer relativamente à adopção deste relatório.
Em primeiro lugar, sobre a questão da tributação das fusões transfronteiriças. A Comissão compromete-se a analisar o impacto potencialmente adverso que os sistemas de tributação nacionais podem ter nas fusões transfronteiriças e a usar os seus fundos assim que as disposições propostas forem adoptadas. A Comissão analisará, nomeadamente, os potenciais casos de consequências fiscais adversas para os investidores.
Relativamente à questão da supervisão, insisti na necessidade de reforçar a cooperação em matéria de supervisão. Na Directiva Solvabilidade II e nas alterações à directiva relativa aos requisitos de fundos próprios, a Comissão apresentou, por recomendação minha, propostas no sentido de reforçar a cooperação em matéria de supervisão. Não me é pois difícil concordar com a necessidade de avançar neste domínio crucial. Consequentemente, a fim de garantir a coerência em toda a regulamentação do sector financeiro pertinente, a Comissão concorda, com base nas conclusões do relatório Larosière, em analisar a necessidade de reforçar as disposições desta directiva no âmbito da cooperação em matéria de supervisão.
Jean-Paul Gauzès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me, em primeiro lugar, saudar o trabalho extraordinário realizado pelo nosso relator, o senhor deputado Wolf Klinz, que conseguiu reunir um amplo consenso na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e que negociou com a Presidência um compromisso plenamente satisfatório.
O parecer solicitado à Comissão dos Assuntos Jurídicos foi tido em devida conta. A Directiva OICVM original foi crucial para o desenvolvimento dos fundos europeus de investimento. Em Junho de 2007, os activos geridos em OICVM representavam 6 mil milhões de euros e os OICVM ascendiam a cerca de 75% do mercado de fundos de investimento da União Europeia. As garantias internas dos OICVM explicam o seu reconhecimento pelos investidores muito para lá das fronteiras europeias. No entanto, a regulamentação deve ser alterada a fim de promover o desenvolvimento destes fundos.
As alterações efectuadas em 2001 abriram novos domínios de investimento aos OICVM, mas deixaram por resolver vários estrangulamentos. O Livro Verde deu origem a um debate público. A que se seguiu, em 2005, um Livro Branco.
Actualmente, podemos saudar os progressos importantes em matéria de eficiência da proposta que se encontra a votação. O avanço mais importante é o reconhecimento de um passaporte europeu das sociedades gestoras. As disposições propostas permitirão a aplicação deste passaporte das sociedades gestoras, garantindo, simultaneamente, uma protecção adequada dos investidores. Trata-se de um passaporte completo e nós congratulamo-nos com ele. As medidas de supervisão previstas serão, certamente, eficazes na eliminação de quaisquer dúvidas que possam ter sido exprimidas.
A proposta introduz igualmente grandes melhorias técnicas como, por exemplo, as notificações, as fusões transfronteiriças e o agrupamento de fundos através de estruturas "master/feeder”. A harmonização alcançada garantirá igualmente condições de concorrência justas em toda a União Europeia, desde que, tal como o nosso relator já afirmou, sejam tomadas medidas no plano fiscal para evitar as distorções.
Astrid Lulling
Senhor Presidente, Senhor Comissário, mais que nunca, a proposta de directiva que o Parlamento se prepara para votar suscita em mim sentimentos contraditórios. É verdade que o relator, o senhor deputado Klinz, trabalhou durante muitos anos neste relatório e negociou com talento, nomeadamente durante o trílogo. É igualmente verdade que a directiva introduzirá alguns progressos significativos em termos de funcionamento do mercado interno e da gestão colectiva dos activos financeiros, os quais foram aplaudidos pelo sector europeu de fundos de investimento. Não deixa de ser verdade que os debates e as discussões no Conselho e no Parlamento nunca foram totalmente livres, uma vez que o resultado era conhecido antecipadamente: para alguns actores era essencial introduzir, a qualquer custo, o passaporte europeu das sociedades gestoras.
Relativamente ao princípio, nada mais há a dizer; o passaporte fala por si. No entanto, é necessário garantir que a introdução do passaporte das sociedades gestoras é acompanhada pelas garantias necessárias, nomeadamente em matéria de supervisão dos fundos, uma vez que conduz a uma dissociação de funções para lá das fronteiras europeias. Constato com tristeza que o sistema em vigor não só é complicado, como também é passível de diferentes interpretações. Corre o risco de, muito em breve, se deparar com dificuldades práticas que irão lesar o sector europeu de fundos de exportação, nomeadamente a exportação para países terceiros.
Constatei efectivamente que a minha posição é minoritária, embora isso não me preocupe. Em circunstâncias normais, seria tentado a dizer que só a prática permitirá tirar conclusões definitivas na matéria e, por conseguinte, determinar quem tem razão. Aqueles que confiam nas capacidades de adaptação dos operadores de mercado ou aqueles que insistem numa abordagem mais prudente? Não excluo a possibilidade de sucesso, mas não há garantias disso. As notícias mais recentes, nomeadamente o escândalo Madoff e as suas implicações para o sector de gestão colectiva de activos financeiros, não são tranquilizadoras.
Ao cepticismo sucede-se a preocupação. O sector de fundos de investimento não será poupado pela crise financeira; sabemos isso agora. Pode ser necessário colocar questões fundamentais. Neste contexto de crise profunda, fazer escolhas que diluem as responsabilidades das partes interessadas ou que pressupõem uma cooperação perfeita entre as autoridades reguladoras pode ser considerada uma verdadeira incongruência.
Eis o que penso: esta directiva é também de outra era, anterior à crise. É caracterizada por uma certa indiferença. De facto, o sistema financeiro está a atravessar uma crise de confiança persistente e fundamental, e fatias inteiras da sua arquitectura devem ser repensadas. Não esqueçamos que o primeiro dever dos fundos do mercado monetário é proteger o investidor diversificando os riscos e estabelecendo regras rigorosas. Ao votarmos este texto na sua forma presente, sem sabermos realmente para onde vamos, damos a ideia de que nada aconteceu. Este afastamento da realidade não augura nada de bom, e é por isso que me abstenho, embora tenha subscrito as alterações de compromisso negociadas com o Conselho. Dadas as circunstâncias, as melhorias registadas parecem-me de pouca importância face às questões de princípio que acabei de levantar.
Donata Gottardi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos prestes a votar a nova directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários. Trata-se de uma directiva que foi extremamente importante no passado e continuará a sê-lo no futuro.
As coisas mudaram tão depressa desde a primeira directiva, que remonta a quase um quarto de século, a ponto de tornar necessária a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, como refere o título, e uma actualização radical que tenha em conta as novas necessidades, que julgo contribuírem para uma maior fluidez e mobilidade, bem como para uma maior supervisão e controlo.
O trabalho na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários desenvolveu-se num espírito de excelente cooperação devido à atitude positiva do relator, a quem não me canso de agradecer, e do Conselho, talvez porque tenhamos percebido que estávamos a aflorar uma área que está intimamente ligada à crise financeira e que necessitávamos urgentemente de encontrar algumas respostas oportunas e adequadas. Creio que nesta fase é importante resumir alguns pontos sobre os quais chegámos a um acordo positivo e, espero, a resultados positivos. É esse o caso das sociedades gestoras, nomeadamente no que se refere à identificação da legislação aplicável - a legislação do Estado-Membro onde o fundo se encontra ou onde a sociedade gestora foi criada -, de modo a conduzir-nos a um sistema de supervisão mais claro, mais seguro e mais eficiente. É igualmente o caso do acordo sobre as medidas de nível 2 que foi pedido à Comissão que adoptasse impreterivelmente até Julho de 2010.
Aplica-se igualmente ao acordo que responsabiliza as sociedades gestoras pelos procedimentos, mecanismos e pessoas de contacto, de modo a que os consumidores e os investidores possam obter informações específicas, incluindo se tiverem alguma queixa a fazer, caso a sociedade gestora não esteja sedeada no seu Estado-Membro. Devíamos considerar positiva a possibilidade de reforçar a cooperação em termos de supervisão, com acordos bilaterais e multilaterais entre as autoridades competentes dos Estados-Membros dos OICVM e das sociedades gestoras, e também o acordo sobre fusões e estruturas "master/feeder” que permitem operar em todos os níveis do mercado interno. Continuam a existir, todavia, algumas divergências de opinião sobre o calendário do procedimento de notificação, que gostaríamos que fosse mais dilatado e mais adequado, como estabelecido pelo Conselho.
Por último, gostaria de mencionar os progressos feitos relativamente ao prospecto, as informações fundamentais destinadas aos investidores (KII) para efeitos de protecção dos consumidores, referindo que, também neste caso, teríamos preferido uma distribuição automática, e não somente a pedido, de um exemplar em papel deste prospecto, dadas as suas pequenas dimensões. Para concluir, julgo que deve haver um amplo consenso sobre a necessidade de completar este dossier em primeira leitura.
Olle Schmidt
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer ao meu colega do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, o senhor deputado Klinz, pelo seu excelente trabalho. Num momento tão turbulento como foi este Outono, o relator conseguiu chegar a um compromisso razoável, como já tivemos oportunidade de ouvir. Mesmo que não houvesse crise financeira, estas questões são difíceis de abordar. Falo com conhecimento de causa, já que fui responsável pela condução dos OICVM em 2001.
O objectivo dos fundos OICVM é criar não só um mercado de fundos melhor e maior, como também um mercado aberto e favorável aos consumidores. Isso aconteceu em grande medida. Em 2001 foram removidos muitos obstáculos. Gostaria de recordar a todos que na altura também não foi particularmente fácil. Foi igualmente anterior ao processo Lamfalussy. No entanto, subsistem alguns obstáculos, e é sobre eles que nos debruçamos agora. Haverá uma melhoria em termos de marketing. Haverá maior protecção dos investidores. A fusão de fundos e as estruturas "master/feeder” serão possíveis, e a cooperação entre as autoridades de supervisão será reforçada, algo a que o senhor Comissário também já fez referência.
As regras relativas ao passaporte das sociedades gestoras foram uma questão delicada. Já ouvimos comentários sobre o assunto. Estamos cientes das divergências de opinião. No entanto, considero que a proposta actual é boa. A concorrência e a abertura são sempre positivas num mercado bem organizado.
Outra questão importante foi a das informações fundamentais destinadas aos investidores, que substituem o prospecto simplificado. Há que encontrar um equilíbrio entre informações pertinentes e eficácia. Informação excessiva não é bom, mas informação insuficiente também não. A questão da língua é, obviamente, delicada, mas creio que temos de ter coragem para abordar esta questão se quisermos fazer mais progressos em matéria de comércio transfronteiriço. Nesta área é igualmente necessário um equilíbrio razoável.
Como se constatou no Outono, a Europa necessita de um mercado financeiro que funcione eficazmente. Os OICVM abriram caminho e tornaram-se um sucesso e uma marca conceituada fora da Europa. Salvaguardemos esta evolução, algo que esta proposta também faz.
Eoin Ryan
em nome do Grupo UEN. - Senhor Presidente, quero começar por felicitar o relator, o senhor deputado Klinz, pelo seu excelente relatório. Trabalhou arduamente para chegar a um compromisso, e felicito-o por isso.
Quando entrar em vigor, a Directiva OICVM revista irá servir para reduzir muita burocracia pesada e custos desnecessários.
Durante as negociações com vista a um compromisso, foram identificadas determinadas preocupações específicas de alguns Estados-Membros, o que possibilitou a produção de uma proposta forte e amplamente apoiada. Julgo que não só protege os consumidores, como também é vantajosa para os investidores. Como alguns oradores já referiram, um mercado aberto é positivo e pode muito bom para todos nós se for bem regulamentado.
A revisão da OICVM é um novo reconhecimento de que os mercados financeiros de hoje estão integrados de tal forma que tornam necessárias regras e normas comuns com vista à eficácia da regulamentação e da operação do sector global de serviços financeiros. Isso é reconhecido não só na Europa, como também a nível global, uma vez que estamos a atravessar uma conjuntura financeira sem precedentes. É muito importante que trabalhemos em conjunto a nível global para tentar resolver os problemas.
Deixem-me que vos diga que hoje é uma excelente ocasião: estamos a celebrar o 10.º aniversário da moeda única, o euro, o que, por si só, já ilustra bem a importância da cooperação económica. Felizmente o meu próprio país, a Irlanda, faz parte da zona euro, uma vez que a moeda actual tem sido fonte de estabilidade para a Irlanda e outros países numa altura de turbulência sem precedentes e durante a actual recessão mundial. Se a Irlanda não fizesse parte da zona euro, provavelmente estaríamos na situação infeliz da Islândia - mas não é esse o caso.
Gostaria de recordar a alguns deputados irlandeses desta Assembleia - nomeadamente o Sinn Féin - que, se tivessem conseguido o que queriam, não estaríamos na zona euro. Na altura descreveram-no como um retrocesso. A Irlanda não faria parte da união monetária e a sua posição económica seria tão má quanto a da Islândia.
Gostaria de recordar àqueles que, na Irlanda, se opuseram ao projecto europeu que muitos países em todo o mundo estão actualmente a usar a rejeição do Tratado de Lisboa pela Irlanda e a explorar a confusão sobre as suas possíveis ou visíveis repercussões para ganhar novos contratos à custa da Irlanda. Em termos económicos, a Irlanda tem de permanecer no centro de tomada de decisões da Europa, onde tradicionalmente estivemos e onde as nossas empresas precisam e querem que a Irlanda esteja.
John Purvis
Senhor Presidente, face a toda a controvérsia actualmente em torno da regulamentação do sector dos serviços financeiros e ao impulso precipitado para o excesso de regulamentação, estamos perante um bom exemplo de regulamentação criteriosa, adequada e ponderada do sector. O senhor deputado Klinz e a Comissão realizaram um bom trabalho e é com satisfação que apoio este relatório e a revisão proposta.
Os OICVM são uma parte fundamental do sector europeu - e do sector escocês - de gestão de investimentos. São um veículo de poupança de importância vital para aforradores e investidores, não só na Europa, como também em todo o mundo. A imitação é, sem dúvida, elogio suficiente e, até nos EUA, os OICVM são o modelo a seguir. O senhor deputado Klinz integrou muitas das coisas que considero serem de importância vital, como a diversificação em novos produtos e técnicas de investimento com uma segurança razoável a nível do senso comum. E o mais importante é que temos de criar maiores economias de escala na Europa. Muitos dos nossos OICVM são demasiado pequenos e demasiado numerosos, pelo que temos de facilitar as fusões. Pessoalmente, gostava que se tivesse ido ainda mais longe, de modo a permitir que os OICVM com objectivos de investimento diferentes se pudessem fundir mais facilmente, desde que o investidor estivesse devidamente protegido e informado dessas alterações.
Em terceiro lugar, o passaporte das sociedades gestoras é uma nova disposição vital que permitirá maiores economias de escala, maior eficiência e a redução da burocracia. Tudo isso apenas no interesse do investidor. Por conseguinte, a revisão será benéfica para o sector mas, o que é mais importante, será benéfica para o investidor e para o aforrador, não só na Europa, como em todo o mundo. Apraz-me muito apoiar o relatório do senhor deputado Klinz e a revisão da Directiva OICVM.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Relator, obrigada pelo vosso trabalho, pelo vosso empenho e pela vossa capacidade de negociação. Os OICVM são, de certa forma, uma marca dos mercados financeiros europeus; são um bom produto de exportação. No entanto, existem desequilíbrios no seio da União Europeia, uma vez que se trata de um domínio onde há países produtores e países consumidores e, consequentemente, estratégias diferentes.
Um dos objectivos da revisão desta directiva é organizar, nestas condições, um mercado interno dos OICVM que realmente funcione. Colocam-se, desde já, quatro questões nesta fase: a primeira, que já foi referida várias vezes durante este debate, é evidentemente a do passaporte de gestão e ouvi o senhor Comissário dizer que receava que este passaporte fosse mal preparado. Contudo, Senhor Comissário McCreevy, tem de haver vontade de o preparar: por vezes tive a impressão de que não era essa a determinação do senhor Comissário. Congratulo-me, pois, com as negociações encetadas por iniciativa do Parlamento Europeu e do Conselho no sentido de garantir que, por ocasião da revisão da Directiva OICVM, adoptamos um verdadeiro passaporte de gestão que permita ao mercado interno da União Europeia funcionar em condições normais.
A segunda observação diz respeito à questão da retenção na fonte. Se, aquando da revisão da Directiva relativa aos requisitos de fundos próprios, obrigarmos os bancos a reter 5% das titularizações que colocam no mercado, será necessário harmonizar imediatamente, e em condições similares - porque os mesmos riscos devem conduzir às mesmas regras -, as obrigações de retenção na fonte no domínio dos OICVM.
A minha terceira observação diz respeito à questão da supervisão. Creio que ninguém aqui pode duvidar da nossa determinação em querer melhorar as condições de supervisão. Estamos todos a aguardar, por iniciativa do Presidente Barroso, os resultados do grupo de trabalho liderado por Jacques de Larosière. Julgo que os interesses são tantos que não podemos aguardar muito mais pela aplicação dos resultados deste grupo de trabalho. Isso terá um impacto nas condições de organização da supervisão entre as partes interessadas, nomeadamente os produtores e os consumidores dos OICVM. É pois necessário definir as questões em matéria de supervisão nesta área.
Por último, a minha última observação incide sobre as questões em matéria de regime fiscal. O relator já as referiu e o senhor Comissário assumiu um compromisso. Subjacente à questão dos regimes fiscais está um proteccionismo oculto que temos de denunciar e que queremos superar. Para o efeito, a Comissão tem de tomar iniciativas no sentido de, em matéria de OICVM, haver um regime fiscal que permita uma verdadeira livre circulação destes produtos sem proteccionismo.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Gostaria igualmente de sublinhar o excelente trabalho do nosso relator e a sua capacidade de chegar a um compromisso adequado. No entanto, tal como alguns oradores, também tenho algumas dúvidas. Essas dúvidas referem-se à disposição que prevê que todos os Estados-Membros da UE terão de preparar todos os documentos relacionados com operações de investimento, tal como refere o documento, "numa língua usual na esfera financeira internacional”, ou seja, em inglês.
Manifestei-me a favor de criar uma oportunidade para as empresas reduzirem os custos que não estivessem regulamentados em detalhe, mas os gestores de fundos falantes de uma língua, neste caso do inglês, não devem ter prioridade nem uma vantagem competitiva. Devemos igualmente evitar criar insegurança jurídica.
Como pode um consumidor defender os seus direitos se o documento condiciona uma interpretação ambígua da responsabilidade por actividades financeiras? Sou a favor de uma definição clara da responsabilidade na actividade financeira e nas condições de concorrência dos investimentos.
Marek Aleksander Czarnecki
(PL) A melhoria da eficácia dos mecanismos que regem o funcionamento dos OICVM deve, em minha opinião, ser uma prioridade do trabalho do Parlamento. Para aumentar os benefícios e a concorrência no sector europeu de fundos, há que restringir os custos para os investidores, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, o mesmo nível elevado de protecção. Concordo com o relator em que o prospecto existente deve ser substituído por um documento gratuito que inclua informações fundamentais destinadas aos investidores.
É também extremamente importante continuar a trabalhar na directiva na área da tributação das fusões de fundos, com vista a remover as barreiras fiscais. Além disso, e tal como o relator, julgo que a utilização prática do passaporte das sociedades gestoras, que visa conferir às sociedades gestoras o direito de prestar serviços de gestão de carteiras de grupo em toda a UE, contribuiria para a criação de um verdadeiro mercado comum do sector de fundos.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, quero expressar, mais uma vez, o meu apreço e a minha admiração pela forma eficiente como este dossiê foi tratado pelo Parlamento. É o resultado de um consenso excepcionalmente rápido.
Como já foi mencionado, a história não acaba aqui - há ainda muito por fazer ao Nível 2. Os Estados-Membros terão por tarefa transpor este novo conjunto de regras - de Nível 1 e Nível 2 - na sua totalidade antes do Verão de 2011. Será necessário estabelecer disposições para a cooperação entre as autoridades nacionais de supervisão. Estes elementos são essenciais para o bom funcionamento do passaporte das sociedades gestoras.
Posso assegurar-vos de que a Comissão cumprirá o seu papel com vista a facilitar esta evolução e a aplicar estas alterações tão necessárias no sector dos fundos de investimento na UE.
Wolf Klinz
Senhor Presidente, antes de mais, concordo com o senhor Comissário em que a história não fica por aqui. Agora temos de dar início à aplicação, e uma das razões que nos levou a estabelecer prazos relativamente apertados para o Parlamento e para o Conselho é querermos garantir que não temos de esperar demasiado pela aplicação. Temos de manter o ritmo, porque verificamos que os mercados estão a mudar a um ritmo alucinante, e se nos atrasarmos constantemente não conseguiremos alcançar plenamente os nossos objectivos, ou não os conseguiremos alcançar de todo.
O debate de hoje demonstrou que temos o vasto apoio de vários partidos para o compromisso que negociámos nesta Assembleia. Reconheço que a senhora deputada Lulling tem uma visão ligeiramente diferente das coisas, mas estou razoavelmente confiante de que o futuro mostrará que a sua preocupação de que a posição do Luxemburgo enquanto um dos principais centros de fundos de investimento da Europa possa ser prejudicada é infundada e de que, pelo contrário, esta nova Directiva OICVM pode também proporcionar oportunidades a este centro financeiro.
A senhora deputada Berès tem toda a razão: trata-se, no fundo, de criar finalmente um verdadeiro mercado interno no sector dos fundos de investimento. Este sector é um exemplo de que, apesar de falarmos sobre o mercado interno, em muitos casos ele ainda não existe. É essencial. Ninguém nega que isso conduzirá a um nível completamente novo e muito ambicioso de cooperação, incluindo entre os organismos de supervisão, mas, ainda assim, temos de o concretizar. Noutros domínios, os organismos de supervisão têm igualmente de trabalhar em mais estreita cooperação e de forma mais construtiva, e confiar mais uns nos outros do que no passado. Se a Directiva OICVM conseguir dar um ligeiro empurrão nesse sentido, tanto melhor.
As medidas de nível 2 a que o senhor Comissário se referiu são numerosas e têm de ser abordadas em pouco tempo; é verdade, mas todos temos interesse em garantir que isso .
No entanto, isso não é tudo: o próprio sector também deve estudar bem a questão. Na Comissão e no Parlamento optámos deliberadamente por não suscitar a questão do processamento de fundos, porque estamos a partir do pressuposto de que o sector cumprirá a sua promessa de abordar esta questão de livre e espontânea vontade, sem pressão legislativa. Há já algum tempo que está a trabalhar nisso, mas continuamos a não ter nada concreto. Espero que isso aconteça em breve, caso contrário não teremos outra alternativa senão tomar medidas num futuro previsível.
Para concluir, gostaria de agradecer não só à Comissão, como também, nomeadamente, ao Conselho pela sua cooperação e pelo seu apoio activo. Agradeço igualmente a todos os representantes dos outros grupos, nomeadamente às senhoras deputadas Berès e Gottardi e ao senhor deputado Gauzès, e também à senhora deputada Lulling que, como vimos novamente hoje, defendeu valorosamente os seus interesses mas que, não obstante, se mostrou perfeitamente disponível para chegar a um compromisso sempre que possível. Muito obrigado.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de momentos.
(A sessão, suspensa às 09H40, é reiniciada às 10H00.)
