Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0457/2008).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho.

Assunto: Política de abastecimento de produtos agrícolas
Tendo em conta o alarme internacional provocado pelo receio de uma escassez de produtos alimentares, e que esse alarme levou vários Estados a limitar ou a aumentar de forma extraordinária o preço dos produtos agrícolas de exportação, está o Conselho a ponderar a possibilidade de a política externa e de segurança comum se ocupar da questão da segurança do abastecimento de produtos agrícolas, incluindo acordos específicos com os principais países fornecedores desses produtos?
Jean-Pierre Jouyet
Senhora Presidente, Senhor Deputado Medina Ortega, na sua reunião de 19 e 20 de Junho deste ano, o Conselho Europeu reconheceu que a recente escalada dos preços dos bens alimentares provoca ansiedade tanto na União Europeia, onde a crise afecta, sobretudo, as famílias de baixos rendimentos, como a nível internacional, nomeadamente nos países em desenvolvimento. As razões que subjazem a esse fenómeno são complexas. Citaria em primeiro lugar o crescimento da procura global, em especial nas principais economias emergentes. A segunda razão prende-se com os custos crescentes dos factores de produção e dos transportes e deriva, parcialmente, do aumento do preço do petróleo. A terceira tem a ver com o modo de funcionamento dos mercados financeiros, com a especulação nos mercados internacionais e nos mercados alimentares locais. Por fim, não esqueçamos que alguns dos principais países produtores tiveram colheitas fracas na sequência de condições climáticas desfavoráveis. O Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas” da próxima semana voltará a debruçar-se sobre estes aspectos, analisando, primeiro, a necessidade de melhorar a segurança alimentar em coordenação com as Nações Unidas e, depois, nas instituições financeiras internacionais e no G8. O FMI e o Banco Mundial convocaram reuniões e é com muita satisfação que verifico que Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, reuniu uma equipa de alto nível que deverá estudar a crise dos bens alimentares. A União Europeia terá um importante papel a desempenhar na aplicação da declaração da Conferência de alto nível da FAO que se realizou em Roma, no dia 5 de Junho deste ano. Obviamente, convirá também aproveitar as próximas reuniões das Nações Unidas e do Banco Mundial para desenvolver e aprofundar actividades que permitam aumentar a produção alimentar nos países em desenvolvimento afectados.
Como se pode perceber, as principais políticas implicadas nesta crise alimentar e que podem ajudar a encontrar soluções são a política agrícola, a política para o desenvolvimento e a política comercial. A política externa e de segurança comum a que se refere o senhor deputado Medina Ortega pode dar algum contributo, mas apenas de forma marginal, no contexto do diálogo político que está a travar com os países em desenvolvimento e que visa encorajá-los a esboçarem políticas agrícolas mais adequadas; desse modo seria possível melhorar a segurança alimentar nos países em desenvolvimento e reforçar a integração regional nas áreas mais gravemente afectadas.
Manuel Medina Ortega
(ES) Muito obrigado pela sua resposta. Vejo que o Conselho está efectivamente preocupado com este assunto.
Gostaria de salientar que a fome foi uma constante ao longo da história da Europa, por exemplo, a famosa fome da batata na Irlanda, que conduziu ao despovoamento da ilha; muitas outras partes da Europa, como a Ucrânia, por exemplo, foram igualmente despovoadas pela fome.
Vivemos numa era em que nos relembra do que pode acontecer; estamos a falar de uma comunidade de 500 milhões de pessoas que, na sua maioria, consomem alimentos vindos do exterior.
Não considera o Conselho que é chegado o momento de definir uma política geral de segurança alimentar global e de incluir essa política de segurança alimentar nas políticas gerais da União Europeia, a fim de garantir que tais surtos de fome maciça não voltem a ocorrer no futuro?
Jean-Pierre Jouyet
O senhor deputado Medina Ortega tem toda a razão. Creio que, no âmbito da nossa revisão da Política Agrícola Comum, nas reuniões cujo tema for a política de desenvolvimento e nas trocas de opiniões e cimeiras que organizarmos com os países em desenvolvimento, o Conselho deverá centrar-se nos problemas do abastecimento e da segurança alimentar. Embora possam ser analisados em conjunto trata-se, na realidade, de dois temas diferentes. Em todo o caso, um dos desideratos da Presidência francesa, nomeadamente na perspectiva do Conselho Europeu de Outubro, consiste em suscitar estes aspectos e discuti-los em conjunto.
Jim Allister
- (EN) Mais do que a noção bizarra, proferida na pergunta, de olhar para a segurança alimentar sob o ângulo da política externa e de segurança comum, não seria melhor regressar à segurança alimentar como um primeiro objectivo inicial da PAC, como o Presidente Sarkozy prometeu, no seu notável discurso na Feita Agrícola de Paris, em Fevereiro? Instituiu a segurança alimentar, e um maior contributo da UE para a produção alimentar no mundo, como seus objectivos principais para revitalizar a PAC. Que progressos pode o Ministro francês reportar para a concretização de tais objectivos?
Paul Rübig
- (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício, temos aqui uma mudança de paradigma do excesso de produção na Europa para o receio pela segurança do nosso abastecimento em produtos alimentares. Acreditam que as negociações da OMC que a Presidência francesa está agora a conduzir têm alguma hipótese de chegar a uma conclusão satisfatória até Dezembro?
Acreditam que o mercado mundial podia ser uma oportunidade de ouro para o nosso sector agrícola? É claro que vimos os preços sofrerem um aumento abrupto e que estes preços naturalmente oferecem oportunidades totalmente novas de rendimento para os nossos agricultores em países como a França, a Grã-Bretanha e, acima de tudo, os novos Estados-Membros, e criariam também óptimas perspectivas de rendimento em outras regiões, especialmente nos países menos desenvolvidos (PMD), que são os mais pobres de entre os países pobres.
Jean-Pierre Jouyet
Diria, em resposta ao senhor deputado Jim Allister, que penso que a segurança alimentar deve ser o primeiro objectivo da nossa revisão da Política Agrícola Comum. É um dos objectivos a que pretendemos prestar atenção reforçada quando procedermos a essa revisão. Quando a lançarmos há que visar não só objectivos quantitativos para a PAC mas também ter em consideração aspectos mais qualitativos, de forma a garantir que todos os nossos concidadãos, independentemente do local onde vivem, têm acesso a bens alimentares de elevada qualidade.
Quanto à pergunta do senhor deputado Paul Rübig, diria que, hoje, beneficiamos na realidade de preços elevados a nível mundial, o que constitui uma oportunidade para as exportações europeias. Tendo em conta a procura mundial no seu conjunto, podemos ao mesmo tempo tornar-nos importadores em diversas áreas ou descobrir que não estamos a produzir o suficiente. Durante as negociações comerciais multilaterais a Europa fez o que tinha a fazer e, como é do conhecimento dos senhores deputados, cedeu numa série de pontos relativos às reformas, no âmbito dos acordos da PAC. Verificámos com pesar que outros países são responsáveis pelos bloqueios. Mas é verdade que a Ronda de Doha sobre o desenvolvimento devia prestar mais atenção do que até aqui aos aspectos relacionados com a segurança alimentar e uma produção alimentar mundial equilibrada.
Presidente

Assunto: Pacto europeu para a juventude
Todos os sectores da política e, em particular, as infra-estruturas educativas e para a aprendizagem ao longo da vida, o emprego e a mobilidade, a integração social, a saúde e a possibilidade de autonomia bem como o reforço das iniciativas a favor do espírito empresarial e do voluntariado dizem respeito aos jovens da União Europeia. Assim, pergunta-se ao Conselho como tenciona concretizar o Pacto Europeu para a Juventude (7619/05) e investir em políticas que têm impacto sobre os jovens?
Jean-Pierre Jouyet
Senhora Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou, refere, com toda a razão, que uma série de sectores políticos têm como alvo os jovens. Agradeço a sua observação. A política para os jovens é, por natureza, transversal a diversos sectores. É essa, aliás, a finalidade do Pacto Europeu para a Juventude, adoptado em 2005 pelo Conselho Europeu com o objectivo de incluir a dimensão "juventude” em diversas políticas, na linha da Estratégia de Lisboa.
Os nossos objectivos são simples, a saber, melhorar o potencial do ensino na Europa, bem como a formação, a mobilidade, a inserção profissional e a inclusão social dos jovens. Sabemos que, juntos, conseguiremos tornar o pacto ainda mais eficaz e que são necessários resultados concretos. Para atingir esse fim, a partir de 2009 a Comissão elaborará um relatório trienal sobre a juventude. O relatório fornecerá uma análise profunda da situação dos jovens na Europa, o que nos ajudará a melhor ir ao encontro das suas preocupações.
É verdade que a UE tem, neste domínio, especial responsabilidade mas actualmente, ao abrigo dos Tratados, a acção dos Estados-Membros é ainda mais vital e temos de nos certificar de que, na UE, nos centramos em melhores práticas, tanto a nível nacional como local ou regional. Há que promover todas as formas de sinergia entre os diversos actores - empresas, escolas, associações, centros de emprego, trabalhadores na área da juventude, investigadores, famílias e, ainda, parceiros sociais. Neste contexto a Presidência do Conselho preocupa-se, em especial, em promover a mobilidade transfronteiras dos jovens. Trata-se de um assunto que será discutido no Conselho de 20 e 1 de Novembro, que irá debruçar-se sobre o relatório de um grupo de peritos de alto nível orientado pela Dra. Maria João Rodrigues. Queremos expandir o Erasmus, cujo sucesso é inegável. Sabemos que não podemos fazê-lo de um dia para o outro mas espero que consigamos torná-lo mais democrático, abrangendo uma base mais vasta.
É nossa intenção, também, promover a nível europeu programas de aprendizagem segundo o modelo do "Leonardo”. Pensamos organizar, ainda durante a Presidência francesa, um grande evento que se centrará no desenvolvimento da mobilidade dos aprendizes. Do mesmo modo, ainda sob Presidência francesa gostaríamos de fazer da saúde dos jovens uma das nossas prioridades políticas, a fim de obter uma ideia mais precisa dos problemas de saúde que afectam os jovens, quer relacionados com higiene ou com a luta contra as dependências - do tabaco, do álcool e, obviamente, das drogas.
Em 2009, o Conselho desempenhará um papel activo no processo geral de avaliação da cooperação europeia no domínio da juventude. Visto tratar-se de um processo a longo prazo, convém garantir a continuidade da acção das várias presidências, razão porque trabalhámos em conjunto com as próximas Presidências - checa e sueca - , permitindo assim o seguimento desta política, crucial para a próxima geração de cidadãos.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhora Presidente, agradeço ao Presidente em exercício do Conselho a resposta que me deu e faço votos para que a Presidência francesa seja bem-sucedida na consecução dos seus objectivos.
É certo que a seguir à conclusão do Pacto houve também um acordo do Conselho sobre aspectos quantitativos dos objectivos a alcançar: uma redução de 10% do absentismo escolar e uma diminuição quantitativa claramente definida do desemprego dos jovens durante um espaço de tempo específico após a obtenção do diploma.
Em que medida é que estes objectivos foram alcançados numa altura em que as estatísticas nos dizem que o desemprego entre os jovens ainda é muito elevado?
Jean-Pierre Jouyet
É verdade que o desemprego juvenil continua a situar-se a níveis elevados mesmo se, em média, a situação na União melhorou nos últimos anos.
Penso que devemos centrar-nos em três esferas de acção. Primeiro, há que garantir uma adaptação mais adequada da formação às exigências do mercado, em especial às necessidades do mercado do emprego, e pensar os sistemas de formação na linha da estratégia de concorrência perseguida ao abrigo do programa de Lisboa.
Em segundo lugar, convém lançar um diálogo com as entidades empregadoras e os parceiros sociais, a fim de promover maior responsabilidade social por parte das empresas e a integração social dos jovens. Aqui, todas as empresas que operam na Europa, sobretudo as maiores, têm responsabilidades.
Em terceiro lugar, creio que, no domínio da educação, devemos pensar em criar redes de excelência e em promover a mobilidade entre os nossos países, assim como devemos promover o reconhecimento mútuo de diplomas e qualificações, a fim de tornar mais fluido o mercado de trabalho europeu.
Jörg Leichtfried
- (DE) Senhora Presidente, Senhor Ministro, gostaria de referir uma situação específica que considero muito relevante no contexto desta questão. Em todos os estudos conduzidos na UE continua a verificar-se que é a população jovem quem denota o maior entusiasmo por esta União Europeia. Os jovens são também o grupo que mais frequentemente acredita poder beneficiar da UE, em contraste com os seus oponentes mais ferozes, que são maioritariamente homens mais idosos, intransigentes e desiludidos.
Gostaria de saber se, no quadro deste pacto e talvez em outros quadros também, tem projectos que poderiam estimular ainda mais este interesse, esta resposta favorável à Europa entre a população jovem.
Jean-Pierre Jouyet
Senhora Presidente, Senhor Deputado Jörg Leichtfried, vou tentar apresentar o meu raciocínio de forma menos polarizada. Acredito que os jovens sentem entusiasmo com a ideia de Europa e que devemos partir desta base, o que não significa que os cidadãos de outra geração, os cidadãos que construíram a Europa, são menos entusiastas. Infelizmente, a nível europeu encontramos pessoas que são a favor e pessoas que são contra. As sondagens de opinião mostram também - como vimos recentemente - que os oponentes podem, por vezes, ser mais radicais, e aqui temos de desenvolver um trabalho mais profundo.
Quanto ao pacto previsto para mobilizar os jovens e tornar mais concreto o conceito de Europa, creio sinceramente que temos de promover a mobilidade transfronteiras dos nossos jovens e que - graças a esses programas, que vão receber mais financiamento, e embora eu saiba que para tal são necessários vários anos e que se trata de um projecto a longo prazo - quando revirmos o enquadramento das nossas políticas comuns temos de pensar em programas que visem reforçar a mobilidade dos nossos jovens e crianças, quer sejam estudantes, aprendizes ou jovens trabalhadores inseridos em programas de experiência laboral ou de formação profissional.
Creio que é a melhor forma de tornar mais concreto o conceito de Europa, de garantir que o entusiasmo dos jovens dá frutos e de produzir a nova geração de europeus que tanto o senhor deputado como eu próprio desejamos conhecer.
Presidente

Assunto: Anomalias territoriais ultramarinas da UE
Não pensa a Presidência que é anómalo considerar como fazendo parte da União Europeia um país da América do Sul, enquanto se encontram, ao mesmo tempo, bloqueadas as negociações com a Croácia, a Turquia e outros países europeus, que têm claramente uma maior justificação do ponto de vista geográfico?
No actual clima, na sequência do referendo irlandês, de que modo prevê o Conselho dar seguimento aos referidos pedidos de adesão? O assunto foi alguma vez objecto de debate no Conselho?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Deputado Robert Evans, é com satisfação que verifico que está presente, pois não tenho a certeza de ter compreendido a sua pergunta. Caso não a tenha entendido o senhor deputado terá oportunidade de me esclarecer.
Na América do Sul há diversas regiões ultraperiféricas que fazem parte integrante da União Europeia sendo, por inerência, elegíveis para políticas específicas. No entanto, nenhum Estado sul-americano é membro da União Europeia - e estou a escolher cuidadosamente as minhas palavras pois talvez não tenha compreendido todos os matizes da sua pergunta.
No que respeita à Turquia e à Croácia, verificaram-se progressos significativos desde que demos início às negociações com esses países. No caso da Turquia, por exemplo, o exame analítico (screening process), que constitui o primeiro passo formal em cada capítulo, foi concluído no que respeita a 23 capítulos; oito capítulos encontram-se em fase de negociação e, para um deles, o processo está temporariamente concluído. A nossa Presidência crê que será possível abrir mais dois capítulos.
No caso da Croácia o exame analítico está concluído. Foram abertos vinte e um capítulos, três dos quais estão temporariamente concluídos. No dia 25 de Julho deste ano realizou-se uma conferência de adesão e o primeiro capítulo, bastante delicado, aliás - relativo ao movimento de mercadorias - foi aberto; por sua vez, o capítulo 20, sobre política industrial e empresas, foi encerrado. Como os senhores deputados sabem, o progresso das negociações depende, sobretudo, dos resultados obtidos pelos países candidatos. O progresso conseguido para cumprir os critérios que permitem abrir e encerrar os capítulos, assim como os requisitos estabelecidos no âmbito das negociações, incluindo as parcerias de adesão revistas, são fundamentais neste aspecto e, obviamente, baseamo-nos na opinião da Comissão. Senhor Deputado Evans, permita que insista no seguinte: caso a minha resposta não tenha ido ao encontro daquilo que desejava, peço que me explique exactamente o que pretendia saber.
Robert Evans
- (EN) Vou dar algum esclarecimento e colocar a minha pergunta de forma mais abrangente. O presidente em exercício tinha respondido a alguns dos pontos que eu levantei e agradeço-lhe por isso. Ele está certo. A minha posição é que penso ser uma anomalia estarmos a permitir que países como a Guiana Francesa sejam parte integral da União Europeia, com todos os benefícios e as vantagens daí resultantes - e não apenas territórios franceses me vêm à mente, mas também Martinica e Guadalupe.
Mas, no seio da Europa - e o presidente em exercício referiu-se ao processo de negociação que está a ter lugar com a Croácia e, talvez com a Turquia - enfrentamos resistência; há países na União Europeia que não estão felizes com a situação.
Mas depois há outras anomalias mais próxima de nós - as Ilhas do Canal da Mancha, Jersey e Guernsey, que não estão na União Europeia, estão isentas de legislação e são os paraísos fiscais onde as pessoas ricas estão autorizadas a evitar pagar tudo aquilo que toda a gente paga.
Esta posição, ou estas anomalias, são debatidas no Conselho? Pode o Presidente em exercício defender a situação em que a Guiana Francesa faz parte da União Europeia, e acha que isso pode continuar, não apenas a curto prazo mas também a longo prazo? Poderá ele olhar para a sua bola de cristal e dar-me uma sobre o modo como a União Europeia está a funcionar, num sentido global?
Jean-Pierre Jouyet
Muito agradecido, Senhor Deputado Evans. A verdade é que receava ter compreendido cabalmente a sua pergunta e gostaria de não ter ouvido o seu esclarecimento. Mas falando mais a sério, há que começar por dizer que as regiões ultraperiféricas, todas as regiões a que chamamos ultramarinas, fazem parte da União Europeia, e constituem uma parte importante da mesma, independentemente da sua localização e das ligações que possam ter a França, Espanha, Portugal, Reino Unido ou qualquer outro país.
Referiu os départements ultramarinos existentes. Esses départements são franceses desde o século XVII. Os seus habitantes são cidadãos franceses desde 1848 - ou seja, trata-se de uma situação já antiga - e desde o início, desde o Tratado que institui a Comunidade Europeia original e, depois, a União Europeia, a sua situação foi devidamente considerada.
Outro aspecto que sublinha - mas penso que tem a ver com o alargamento da influência europeia em terras longínquas - prende-se com o tipo de política a perseguir. Creio que, aqui, temos de envidar mais esforços, não porque determinado território é francês mas porque, repito, trata-se também de uma questão de influência.
O outro ponto que menciona e que, esse sim, tem a ver com o Conselho - e não citarei nomes - aborda um tema sensível, a saber, como impedir os paraísos fiscais offshore, em território ultramarino, perto do nosso continente ou mesmo no seu interior. Aqui, sim, estamos perante um problema. O Conselho Ecofin já desenvolveu algum trabalho sobre o assunto. Foram apresentadas diversas propostas e tentamos sempre combater com eficácia os paraísos fiscais, quer a nível da UE quer ao abrigo de acordos internacionais de que a UE é signatária.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Gostaria de fazer uma pergunta não particularmente séria: será que não deveríamos mudar o nosso nome para União Europeia e Sul Americana? Além disso, na sequência da possível adesão da Turquia, não deveria a Ásia ser incorporada também? Num tom um pouco mais sério, no entanto, os cidadãos da UE possuem muito pouco conhecimento desses territórios ultramarinos. Será que seria possível a campanha de informação da UE fornecer mais informação a este respeito para que, relativamente a estes países, haja um maior sentimento de proximidade e familiaridade, especialmente no que se refere aos jovens cidadãos da UE? Assim, haveria uma maior compreensão destes territórios, e não seriam apresentadas perguntas destas.
Avril Doyle
- (EN) Muito obrigada ao Conselho. Talvez eu não tenha percebido, mas não ouvi a resposta do ministro à segunda parte da pergunta do senhor deputado Evans, em relação ao clima de pós-referendo irlandês no Conselho. Em primeiro lugar, poderia ele indicar exactamente qual é o clima de pós-referendo irlandês no Conselho, e se este está a ter impacto sobre o processamento das candidaturas da Croácia, da Turquia e de outros Estados europeus? Por outras palavras, qual é a posição agora; após referendo da Irlanda, no quadro do Conselho em relação a estas candidaturas?
Jean-Pierre Jouyet
Começaria por responder ao senhor deputado Justas Vincas Paleckis, a quem dou toda a razão. É certo que estão a ser envidados esforços para informar melhor os cidadãos europeus sobre essas regiões remotas mas, ainda assim, europeias. Vejo que surgem já nas notas de euro, o que traduz algum progresso. No entanto, há que avançar mais em termos de informação e comunicação. À senhora deputada Avril Doyle diria que a pergunta que colocou é bastante abrangente. Penso que devemos centrar-nos nas negociações que estão a decorrer. No que respeita ao Conselho, essas negociações baseiam-se nas propostas apresentadas pela Comissão depois de elaborados relatórios a partir do exame analítico (screenning process), como sempre se faz nestes processos.
Tornámos também muito claro que estamos dispostos a aprofundar as relações com uma série de outros Estados, nomeadamente os países dos Balcãs e que, tendo em conta os esforços desenvolvidos, gostaríamos de estreitar relações não só com a Croácia mas também com a Sérvia e ainda outros países, como a Sérvia e o Montenegro.
Devemos, depois, considerar as parcerias. No dia 9 de Setembro realizar-se-á uma importante cimeira entre a União Europeia e a Ucrânia. No actual contexto do conflito que opõe a Rússia à Geórgia tentaremos igualmente desenvolver a parceria com a Ucrânia e, como é do conhecimento dos senhores deputados, constatámos ontem a necessidade de reforçar as relações com a Geórgia. Eis o que posso dizer quanto às relações em curso.
Depois, há a considerar a situação relativamente ao Tratado de Lisboa. Se não dispusermos desse tratado, numerosos Estados-Membros, entre os quais o meu - e não falo agora em nome da Presidência - afirmaram que, na realidade, o actual Tratado é um tratado a 27 e que, para podermos proceder a mais alargamentos, torna-se de facto necessário o Tratado de Lisboa. Muito honestamente, Senhora Deputada Avril Doyle, é esta a posição actual do Conselho.
Presidente

Assunto: Medidas de ajustamento transfronteiriço aplicadas às importações menos eficientes em termos de carbono
Pode o Conselho dar a conhecer o seu ponto de vista no que se refere às medidas de ajustamento transfronteiriço aplicadas às importações menos eficientes em termos de carbono de países terceiros no período de comércio do regime comunitário de comércio de licenças de emissão após 2012?
Jean-Pierre Jouyet
O Conselho Europeu analisou a sua oportuna pergunta na reunião de Março deste ano, quando salientou que, num contexto mundial altamente competitivo, existe um risco de fuga de carbono em determinados sectores, como as indústrias de utilização energética intensiva, que estão particularmente expostas à concorrência internacional. Encontramo-nos perante um verdadeiro problema que há que analisar e para o qual há que fornecer soluções através de uma nova directiva que estabeleça um sistema de troca de licenças na Comunidade.
A melhor forma de lidar com o problema das fugas de carbono e de garantir que o sistema de troca de licenças de emissão mantém a eficácia continua a ser, Senhora Deputada Avril Doyle, através da celebração de um acordo internacional. É evidente, porém, que devemos estar preparados para actuar se não alcançarmos acordo a nível internacional e, neste momento, estamos a discutir quais as medidas mais adequadas para manter a nossa indústria competitiva garantindo, ao mesmo tempo, que a UE desempenha um papel exemplar no combate aos gases com efeito de estufa.
Pensamos que é importante fazê-lo de forma a assegurar que as indústrias de todos os sectores têm visibilidade adequada relativamente aos investimentos, em particular num momento em que o clima económico se tornou mais difícil e em que enfrentamos um abrandamento do crescimento internacional, com uma série de indícios que apontam para uma situação semelhante no próximo ano.
Na proposta de directiva a Comissão compromete-se, à luz dos resultados das negociações internacionais, a apresentar um relatório analítico acompanhado de propostas adequadas para fazer frente aos problemas que podem derivar dos riscos de fuga de carbono.
Temos duas hipóteses: ajustar a proporção de quotas recebidas gratuitamente e/ou integrar os importadores de produtos manufacturados pelos sectores industriais de utilização energética intensiva no sistema comunitário, garantindo ao mesmo tempo que o sistema é compatível com as normas da OMC. A Presidência do Conselho espera, obviamente, que o Conselho e este Parlamento possam esclarecer os aspectos em questão, de forma a termos a certeza de que a Europa dispõe de uma base industrial própria e competitiva e que sabemos, tão cedo quanto possível e, em todo o caso, antes de 2011, que mecanismos serão aplicáveis.
Avril Doyle
- (EN) Admito que as medidas de ajustamento fronteiriço devem fazer parte das nossas ferramentas, mas na prateleira, usadas como uma cenoura e não como um pau nas negociações, quando, de boa fé, tentamos chegar a um acordo internacional para combater as alterações climáticas. Poderá o Ministro comentar o artigo 20.º da OMC, que permite uma tal contingência, ou seja, uma proibição nos casos em que a conservação dos "recursos naturais" que se esgotam está ameaçada? Será que os objectivos de redução do dióxido de carbono se enquadram na definição do ar limpo, não poluído? Gostaria que o senhor Ministro desenvolvesse algumas ideias sobre este assunto.
Jean-Pierre Jouyet
Senhora Presidente, Senhora Deputada Avril Doyle, creio que tem razão quando afirma que temos de usar todas as medidas mais como cenoura do que como pau, para garantir que não há fugas à obrigação de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Depois, há que encontrar o justo equilíbrio relativamente às exigências das indústrias, que nem sempre são totalmente aceitáveis. No que respeita ao artigo 20.º da OMC, pensamos que essa medida vai totalmente ao encontro do legítimo objectivo de conservação dos recursos naturais esgotáveis. Segundo o relatório de peritos que nos foi fornecido respeita, portanto, as normas do direito comercial internacional.
Syed Kamall
- (EN) Dou as boas-vindas ao Ministro neste período de sessões, aqui em Bruxelas, e não em Estrasburgo, e quero dizer quanto aguardo com expectativa a futura Presidência francesa, nas sessões aqui em Bruxelas, e não em Estrasburgo.
Nesta sequência, será que ele concorda em que uma das melhores maneiras de combater a pobreza global é incentivar os empresários dos países pobres a iniciarem negócios e a criar riqueza através do comércio? Dado o seu aparente interesse em medidas de ajustamento fronteiriço - que são realmente taxas de importação - como é que responde a críticas de que esse ajustamento é uma medida anti-desenvolvimento, medidas imperialistas proteccionista europeias, medidas realmente para manter as exportações fora dos países em desenvolvimento e para manter as pessoas pobres na pobreza?
Jean-Pierre Jouyet
Senhora Presidente, na minha situação de Presidente tentarei manter a serenidade perante esses ataques absolutamente injustificados e inoportunos, pois não somos, decerto, os únicos a negociar nos países pobres!
Penso que os mecanismos que estamos a estudar - e aproveito para responder também às observações que a senhora deputada Avril Doyle fez há pouco - não são um pau a usar contra os países em desenvolvimento. No entanto, se olharmos objectivamente para os mecanismos, numa situação em que é imperativo encontrar um equilíbrio entre a competitividade e a luta contra os gases com efeito de estufa, devemos encontrar um contrapeso relativamente aos nossos principais parceiros. Um desses principais parceiros é os Estados Unidos da América que, tanto quanto sei, não assumiu, até agora, os mesmos compromissos que nós neste domínio. Outro grande parceiro é o Japão, que também assumiu menos compromissos estando, portanto, obrigado a menos esforços. Há a considerar, ainda a Rússia, a propósito da qual me informam que não tem os mesmos valores e que temos de saber como nos dirigir a esse país em termos realistas, e que é uma grande potência emergente. Há a considerar o Brasil, a Índia e, obviamente, a China, membro da Organização Mundial do Comércio. Não vejo razão para deixarmos de ser realistas e passarmos a ter uma atitude ingénua. Temos de travar uma guerra exemplar contra o aquecimento global. Neste domínio a Europa encontra-se na linha da frente e deve manter-se nessa posição, aproveitando a sua vantagem em negociações internacionais como a de Copenhaga, no próximo ano.Assim sendo, não há qualquer necessidade de a união se sentir envergonhada por defender os seus interesses contra potências que são, no mínimo, tão ricas como nós. Como outros oradores disseram em sessões anteriores, também na Europa temos algumas bolsas de pobreza.
Presidente

Assunto: Fórum de alto nível sobre a eficácia da ajuda, a realizar em Acra (Gana) em Setembro
O Fórum de alto nível sobre a eficácia da ajuda, que terá lugar em Setembro em Acra (Gana) oferece um verdadeira oportunidade aos governos dos países doadores e países parceiros para que assumam novos compromissos que podem ser calendarizados e acompanhados para fazer com que a ajuda funcione melhor em proveito dos pobres.
Como podem o Conselho e os Estados-Membros emprenhar-se com mais ambição para atingir os objectivos da Declaração de Paris de 2005? Podem o Conselho e os Estados-Membros garantir que os governos não só se irão empenhar para melhorar a eficácia da ajuda concedida graças a esta declaração mas também que a eficiência da ajuda, em termos de melhorias efectivas na vida dos pobres, também será abordada? Pode o Conselho dar uma resposta actualizada à Resolução do Parlamento Europeu (P6_TA(2008)0237) sobre o seguimento da Declaração de Paris de 2005 sobre a Eficácia da Ajuda? Agora que estamos a meio caminho, como propõe o Conselho responsabilizar os governos pelo cumprimento dos compromissos que assumiram no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio dado que houve uma redução da ajuda da UE, de 0,41% do PNB em 2006 para 0,38% em 2007, uma redução de cerca de 1.500 milhões de euros?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Deputado Colm Burke, as suas perguntas têm a ver com três aspectos intimamente relacionados com a cooperação e o desenvolvimento: a eficácia da ajuda, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o volume da ajuda.
Trata-se de uma pergunta que toca temas muito actuais, sabendo que hoje tem início, em Acra, o Fórum de alto nível sobre a eficácia da ajuda e quando falta menos de um mês para a reunião de alto nível sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a realizar em Nova Iorque em 25 de Setembro. Outro acontecimento de monta será a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, a realizar em Doha de 29 de Novembro a 2 de Dezembro e onde será analisada a aplicação do Consenso de Monterrey.
O Conselho está a desenvolver um profundo trabalho relativamente a essas conferências e, desde Junho deste ano, já adoptou numerosas conclusões. Quanto à eficácia da ajuda, o Conselho reconhece que, apesar de se ter conseguido algum progresso, há ainda muito por fazer. Falta identificar os sectores ou projectos onde a União pode realmente marcar a diferença e trazer algum valor acrescentado relativamente a outros doadores. Ao mesmo tempo, temos de usar os nossos sistemas nacionais e sensibilizar mais os beneficiários da ajuda para as suas responsabilidades. Foi este o objectivo que estabelecemos para a Conferência de Acra e esperamos que, no âmbito do plano de acção de Acra, seja publicada uma declaração que estabeleça objectivos fortes, precisos e mensuráveis, com um calendário que escalone a sua aplicação, para que os nossos parceiros possam ter maior consciência da importância de melhorar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento.
O seu segundo ponto refere-se aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Todos os parceiros - países doadores e países beneficiários - têm a responsabilidade comum de os atingir, com base no desenvolvimento sustentável, e têm de respeitar os seus compromissos. O Conselho adoptou, em Junho deste ano, a Agenda da UE sobre a Acção para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e estabelecemos diversos objectivos intermédios que visam atingi-los.
Por fim, no que respeita ao volume da ajuda, é certo que nos preocupa a redução do volume colectivo da ajuda pública ao desenvolvimento, que caiu de 47,7 mil milhões de euros em 2006 para 46 mil milhões em 2007. Mesmo assim, apesar dessa queda, a Europa continua a ser o principal doador, nomeadamente em África, e esperamos que a queda seja temporária. Caso as estatísticas fornecidas por cada Estado-Membro estejam correctas em 2008 devemos assistir a um elevado volume de ajuda ao desenvolvimento e devemos conseguir atingir os Objectivos do Milénio estabelecidos para 2010 e 2015. Por essa razão o Conselho pediu aos Estados-Membros que estabelecessem calendários indicativos provisórios que demonstrem como tencionam atingir os seus objectivos de ajuda pública ao desenvolvimento.
Colm Burke
- (EN) Relativamente à cooperação no seio dos países em desenvolvimento, deparei com um caso em que a UE estava a dar 1,2 milhões para um projecto na Etiópia, e se descobriu que 17% de IVA era aplicado pelo Governo etíope. Pergunto-me, pois, se temos feito qualquer progresso no funcionamento com os países em desenvolvimento que estão a receber ajuda ao desenvolvimento.
Gostaria também de saber se temos tido algumas indicações dos Estados-Membros, nesta fase, sobre as dotações que estão dispostos a incluir nos seus orçamentos para 2009 para ajuda ao desenvolvimento. Será que vai haver uma redução, devido à desaceleração económica em muitos países, e está a Presidência a ser pró-activa com os Estados-Membros de modo a garantir que não será esse o caso?
Jean-Pierre Jouyet
Mais tarde terei de voltar a dirigir-me ao senhor deputado Colm Burke para lhe responder mais exaustivamente visto que, para já, não disponho de informação relativa às propostas dos Estados-Membros para o orçamento para 2009. Aquilo que afirmei foi que solicitámos orçamentos indicativos. Sugiro adiar para mais tarde a minha resposta ao senhor deputado e que os serviços do Conselho lhe forneçam informação precisa sobre o orçamento para 2009 assim que dela disponham - foi-me dito que, neste momento, a informação que nos foi comunicada está incompleta. Se o senhor deputado Colm Burke me permitir, procederei do mesmo modo relativamente à Etiópia, para poder verificar se as regras relativas à ajuda foram observadas no que respeita à aplicação do IVA.
Presidente

Assunto: Missão da União Europeia no Chade
Poderia o Conselho fornecer-nos uma perspectiva actualizada da participação da missão da EUFOR no Chade? Surgiram alguns problemas inesperados? Se assim foi, quais foram os principais ensinamentos retirados desta experiência?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Deputado Jim Higgins, os três batalhões multinacionais que compõem as forças da EUFOR no leste do Chade e na República Centro-Africana encontram-se neste momento plenamente operacionais. Essa força, composta por cerca de 3 200 homens, pode agora cumprir todas as missões que lhe foram cometidas pelo Conselho. Seja-me permitido recordar que a Albânia, a Croácia e a Rússia, que dentro em pouco terão quatro helicópteros no terreno, também fazem parte dessa força. A Ucrânia deu início a negociações mas, até à data, não desenvolveu qualquer outra iniciativa.
Como o senhor deputado sabe, o comando da operação foi confiado ao General Patrick Nash, seu compatriota, e o Presidente do Conselho presta especial homenagem ao seu profissionalismo.
Na sequência da missão de avaliação conjunta UE/ONU ao Chade e à República Centro-Africana de 18 a 24 de Junho, Javier Solana trouxe informações e apresentou recomendações sobre o acompanhamento da operação por parte de ONU. O Conselho aprovou o relatório de Javier Solana em 25 de Junho deste ano e o Secretário-Geral das Nações Unidas basear-se-á neste documento para o seu próprio relatório, que será debatido dentro em breve no Conselho de Segurança.
Gostaria de salientar que, desde a sua criação, a EUFOR sempre agiu de modo imparcial, independente e neutro. Ajudou a reforçar a segurança no leste do Chade e no nordeste da República Centro-Africana, posicionando as suas forças no espaço de poucos meses, longe de bases europeias e num ambiente deveras hostil, e há que dizer que essas forças, pela sua presença apenas, revelaram ser importantes e dissuasoras, patrulhando toda a área para garantir maior segurança, escoltando organizações humanitárias a seu pedido, ajudando a abrir vias para abastecimento, protegendo determinados locais a pedido ou fornecendo soluções alternativas para ajudar a população local a levar a cabo as suas tarefas. Por fim, ajudou ainda a garantir que as forças policiais podem ser mais activas e alargar o seu campo de acção tradicional.
A EUFOR actua dentro dos termos do seu mandato e as suas actividades foram observadas durante os ataques rebeldes a Goz Beida e a Biltine em meados de Junho deste ano, quando evacuou, forneceu abrigo e protegeu cerca de 300 trabalhadores humanitários que tinham solicitado a sua intervenção e também impediu que o mercado de Goz Beida fosse pilhado. As tropas irlandesas que tinham como missão defender uma instalação para pessoas deslocadas reagiram de forma bastante eficaz ao fogo directo.
Em Julho, durante confrontos entre os Dadjo e os Mouro, em Kerfi, a EUFOR desdobrou uma companhia reforçada para proteger a área e evacuar cerca de 30 trabalhadores humanitários.
Para terminar, salientaria que a EUFOR actua em estreita coordenação com a força da ONU, a MINURCAT, que opera na República Centro-Africana e no Chade e, como antes informei, trabalha também muito de perto com organizações humanitárias.
Jim Higgins
(GA) Quando a estação das chuvas terminar, será que a ela não se seguirá a guerra entre as forças governamentais e as forças rebeldes? Estará o Conselho em posição de nos dizer que outras cidades estão prontas a participar na missão com tropas, equipamento e dinheiro?
Jean-Pierre Jouyet
A EUFOR não esteve envolvida nos confrontos que envolveram as forças governamentais e os rebeldes, ou seja, está a cumprir escrupulosamente a missão que lhe foi cometida de forma absolutamente imparcial, mantendo-se afastada de confrontos que possam derivar dos problemas internos às relações entre o governo e os rebeldes. Cumpre o seu mandato com neutralidade, não interferindo nos assuntos internos do Chade e da República Centro-Africana e visando, basicamente, melhorar a segurança no leste do Chade e no nordeste da República Centro-Africana. Sempre que interveio nos confrontos ou incidentes que mencionei fê-lo porque havia missões humanitárias que se encontravam em risco, fê-lo para proteger essas missões.
Colm Burke
- (EN) Estive no Chade, em Março deste ano, três semanas após a ofensiva rebelde. Passei seis dias reunido com diferentes grupos, e uma das coisas que me ocorreu foi a necessidade de aproximar os representantes dos grupos rebeldes, de os sentar à mesa de negociações. Pergunto-me se algum progresso foi feito sobre esta matéria, quer através da ONU ou da União Europeia relativamente ao facto de, neste momento, existirem entre 7 000 a 10 000 pessoas com de 18 anos, a usarem armas. Para obter algum progresso, então alguém vai ter juntar os grupos rebeldes à mesa das negociações. Pergunto a mim mesmo se algum progresso foi feito a este respeito.
Marian Harkin
- (EN) Só queria pedir ao Ministro, muito brevemente, a sua opinião sobre o futuro desta missão. Esta vai, creio eu, terminarem Março próximo. Será que prevê a continuidade da missão sob a bandeira UFOR talvez por um período suplementar de seis meses, ou, quem sabe, continuando sob a bandeira da ONU? Será que prevê alguma possibilidade de a missão poder terminar em Março próximo? Como referi, gostaria apenas de obter a sua opinião sobre o futuro da missão.
Jean-Pierre Jouyet
Para responder ao senhor deputado Colm Burks e à senhora deputada Marian Harkin, penso que temos bastas razões para nos orgulharmos dessa missão. Recordo que é a maior missão que alguma vez desenvolvemos.
Senhora Deputada Marian Harkin, já salientámos a urgência de uma rápida transição para as Nações Unidas, de modo a garantir que, finalmente, a MINURCAT pode substituir a missão EUFOR. O representante especial da UE no terreno, Embaixador Torben Brylle, está em contacto com os grupos de rebeldes. Mentiria se dissesse que está tudo bem.
Considero esta missão absolutamente essencial, considero que na realidade faz tudo o que está ao seu alcance para a ajudar as populações deslocadas, as pessoas que sofrem. Estamos perante uma verdadeira tragédia humanitária, mas é também verdade que a missão não dispõe ainda de todos os recursos - como constantemente referimos e lamentamos - e que o Conselho se sente muito satisfeito por reforçar esses recursos antes de as Nações Unidas nos substituírem. Será, em todo o caso, uma empresa a longo prazo, pelo que, Senhora Deputada Marian Harkin, preferimos uma solução de transição à extensão da missão.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 19H05, é reiniciada às 21H00)
