A prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada pelo deputado João Ferreira, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem (B7-0201/2011).
João Ferreira
autor. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, passaram dois anos desde que, em Fevereiro de 2009, a Comissão lançou uma comunicação sobre uma abordagem comunitária à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem. A importância deste tema impõe-se à evidência. Desde então foram várias as catástrofes que assolaram a Europa com consequências negativas profundas para as populações, o território, a economia e o ambiente.
A comunicação da Comissão seguiu, em termos gerais, uma abordagem correcta, mas insuficiente, como veio a considerar este Parlamento. Para além disso, a Comissão tarda em concretizar os compromissos que ela própria assumiu nessa comunicação.
Por exemplo, o compromisso de elaborar um catálogo de medidas de prevenção a financiar pela União Europeia e a implementar pelos Estados-Membros. Dois anos depois onde está este catálogo? Vai a Comissão esperar pelo próximo quadro financeiro plurianual para o apresentar? Mais dois anos?
Entretanto, em Setembro do ano passado, este Parlamento aprovou um relatório sobre este mesmo tema. Um relatório onde avança com um conjunto de recomendações importantes. É importante dizer que este relatório foi precedido de um debate muito alargado, não apenas aqui no Parlamento, mas também com um amplo conjunto de entidades nacionais, regionais, locais com intervenção nas diversas fases do ciclo de gestão de catástrofes.
Também com as populações que foram afectadas por catástrofes ao longo deste último ano o relatório colheu muito da experiência destas catástrofes. Permita-me que aqui refira alguns dos pontos específicos do relatório entre os muitos que dele constam. Foi definido um conjunto de acções a serem alvo de apoio privilegiado aos Estados-Membros tendo em vista a correcção de situações indutoras de risco em domínios como o ordenamento florestal, a protecção e defesa da orla costeira, a recuperação e protecção de bacias hidrográficas, a protecção e remodelação de zonas habitadas particularmente vulneráveis a determinadas tipologias de catástrofes, a manutenção da actividade agrícola nas zonas afectadas pelo despovoamento e sujeitas ao risco de catástrofes naturais.
De que forma incluiu a Comissão, ou pensa incluir, estes domínios no catálogo de medidas que ficou de elaborar? O relatório propôs também a criação de um seguro público agrícola europeu e a instituição de um sistema de compensação mínima aos agricultores afectados por catástrofes.
Faço notar que isto é muito diferente da possibilidade actualmente existente com o exame de saúde da PAC de os Estados-Membros subsidiarem seguros internamente. O que se propõe é um seguro financiado por fundos comunitários que coloque em pé de igualdade, no que diz respeito à protecção contra catástrofes, todos os agricultores, sejam os agricultores dos Estados-Membros com maiores dificuldades, sejam os agricultores dos países ricos.
As catástrofes são, como sabemos, profundamente iníquas, quase sempre afectam mais aqueles que menos meios têm para se proteger, sejam pessoas, sejam Estados. Se há domínio em que a solidariedade da União Europeia e o princípio da coesão deverão ter uma expressão visível é no da protecção das populações, da economia e do ambiente face a catástrofes.
Por isso pergunto aqui o que fez ou o que vai fazer a Comissão para diminuir as disparidades existentes entre as regiões e os Estados-Membros neste domínio? Nomeadamente, ajudando a melhorar a prevenção nas regiões e Estados-Membros com uma elevada exposição ao risco e menor capacidade económica. Um outro domínio abordado no relatório é o do reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e do estabelecimento de ligações entre os diversos sistemas de alerta precoce. Que passos foram já dados neste domínio? Que passos próximos se irão dar? Por fim, importa lembrar que a jusante da prevenção e considerando a experiência adquirida em catástrofes recentes, é imperiosa uma revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade permitindo uma mobilização mais flexível e atempada deste instrumento.
O que já fez a Comissão, ou o que vai fazer, para esta revisão? Recordo aqui que, há um ano atrás, a Ilha da Madeira foi afectada por uma catástrofe de grandes proporções, uma catástrofe que causou vítimas mortais e elevados prejuízos materiais em infra-estruturas estratégicas e equipamentos fundamentais. Um ano depois não chegou 1 cêntimo de ajuda da União Europeia à Ilha da Madeira. Que vai fazer a Comissão para alterar esta situação quando o regulamento do Fundo de Solidariedade diz actualmente que este deve permitir contribuir para o rápido restabelecimento das condições de vida normais, deve agir com celeridade e eficácia e contribuir rapidamente para a mobilização de recursos de socorro? Onde está a rapidez quando um ano depois nem 1 cêntimo chegou à Ilha da Madeira?
Para terminar, Senhor Presidente, exorto mais uma vez a Comissão a tomar o largo consenso que este relatório reuniu durante a sua discussão e votação como um sinal claro de que estas recomendações, as recomendações que estão no relatório, são para levar à prática. Já muitas destas recomendações constavam em resoluções anteriores deste Parlamento e infelizmente nada foi feito e a Comissão tem particulares responsabilidades neste domínio.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento a oportunidade de trocar opiniões no que se refere à prevenção de catástrofes, e, em particular, ao senhor deputado João Ferreira pelo seu interesse consistente nesta matéria.
As catástrofes do ano passado constituíram um salutar alerta para o facto de que a UE e os Estados-Membros devem começar a trabalhar na prevenção de catástrofes. Temos de ser ambiciosos. Todos sabemos que investir na prevenção de catástrofes é compensador. Por outro lado, assegurar investimentos na prevenção de catástrofes mais avultados e eficazes em termos de custos é um desafio.
Estamos actualmente a avaliar a eficácia dos instrumentos financeiros de que dispõe a UE actualmente. Estamos também a criar um catálogo de medidas de prevenção que os Estados-Membros poderão ter em consideração em matéria de financiamento da UE.
É nosso objectivo aumentar o impacto do financiamento da UE e acelerar a aplicação do Fundo Regional. Estamos ainda a analisar instrumentos financeiros inovadores, como a mutualização de seguros para partilha de riscos. O investimento eficaz na prevenção de catástrofes ajudará a salvar vidas, a limitar danos e, em última análise, a poupar dinheiro.
Estão em curso acções para melhorar o nosso conhecimento sobre catástrofes. Trabalhámos com a Agência Europeia do Ambiente num relatório de avaliação da frequência de catástrofes na Europa e o seu impacto nos seres humanos, nas economias e nos ecossistemas. Precisamos, além disso, de avaliações claras e transparentes dos riscos que enfrentamos.
A 21 de Dezembro do ano passado, demos a conhecer um documento de orientação sobre avaliação e cartografia de riscos a nível nacional para motivar os Estados-Membros a promoverem uma cultura abrangente de gestão de riscos. O desenvolvimento de políticas de verdadeira gestão de riscos requer o envolvimento de todos os actores. A maior frequência e intensidade de catástrofes na Europa deve constituir um incentivo adicional para que os Estados-Membros invistam na preparação e construção de capacidades.
Para além dos elementos de prevenção, é igualmente importante que os Estados-Membros, e a Europa como um todo, sejam capazes de dar a melhor resposta possível. Em Outubro do ano passado, delineámos uma proposta política para a capacidade europeia de resposta a catástrofes. É nosso objectivo melhorar a eficiência, a coerência e a visibilidade da resposta a catástrofes da União Europeia.
Richard Seeber
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, para começar, a solidariedade é a palavra certa. Quando as catástrofes acontecem - sejam elas naturais ou provocados pelo homem - devemos estar unidos na Europa. Esse é um aspecto fundamental da integração europeia.
A segunda palavra-chave que devemos mencionar aqui é a rapidez. É importante fornecer ajuda depressa, porque uma assistência rápida constitui a forma de ajuda mais eficaz.
Em terceiro lugar, devo no entanto salientar que cabe sobretudo aos Estados-Membros a responsabilidade de proteger a população, sempre que possível, dessas catástrofes. Cumpre-nos analisar a forma mais eficiente e mais eficaz de utilizar os recursos europeus, bem como os fundos que nos são disponibilizados. No entanto, gostaria de salientar que muitos Estados-Membros solicitam recursos europeus para esconder as medidas inadequadas que os próprios Estados tomam.
O que podemos fazer a nível da UE? Temos dois grandes itens de despesas: em primeiro lugar, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional pelo qual o Comissário Hahn é responsável e, em segundo lugar, o Fundo Europeu Agrícola, no âmbito do qual se poderia fazer melhor uso dos financiamentos já disponíveis. A prevenção é a chave. Quer isto dizer que muitas catástrofes, inundações em particular, poderão ser evitadas com um bom ordenamento do território. Já temos uma Directiva "Inundações", que nos permitiu ver com clareza que efectivamente poderemos beneficiar muito dos nossos recursos, se tomarmos as medidas certas - como levantamentos cartográficos, avaliação de risco e, como terceira medida, a criação de planos de acção preventiva.
Gostaria que a Comissão, a somar às medidas de prevenção que elaborou, desse especial atenção às áreas onde a seca e a escassez de água predominam. Não dispomos ainda de um instrumento aplicável a essas áreas, como a Directiva "Inundações", e a verdade é que poderia ser muito útil.
No que diz respeito à lista em si de medidas de prevenção, devo dizer que a integração é, sem dúvida, fundamental neste domínio; por outras palavras, esses aspectos devem ser levados em consideração noutras áreas políticas. Sob a supervisão da Comissão, os Estados-Membros devem também elaborar mapas de risco para todas as áreas.
Edite Estrela
em nome do Grupo S&D. - Senhor Presidente, este é um debate recorrente neste Parlamento. Infelizmente as catástrofes naturais ou provocadas pelo homem são cada vez mais frequentes e devastadoras.
Apesar de a responsabilidade pela prevenção de catástrofes incumbir, em primeira instância, aos Estados-Membros, a União Europeia pode dar um contributo importante. Há já alguns instrumentos comunitários para apoiar estas actividades de prevenção de catástrofes.
Mas é importante que se faça uma avaliação desses instrumentos para que melhor possamos identificar as lacunas. Para além disso, é igualmente necessário melhorar os mecanismos de financiamento. Já aqui foi referido e, eu reitero, o que aconteceu com a Madeira, que não houve ainda uma resposta do apoio prometido e é evidente que as vítimas dessa catástrofe não podem ficar indefinidamente à espera.
Também já várias vezes foi solicitado à Comissão que desenvolva orientações comunitárias para a cartografia dos riscos. Gostaria também de sublinhar a importância de se realizar um inventário completo das fontes de informação porque só com informação fiável é possível actuar de forma adequada.
Algumas das sugestões e propostas apresentadas no relatório Ferreira já constavam do meu relatório aprovado pelo Parlamento em 2006 e a Comissão ainda não deu resposta a muitas dessas propostas. Gostaria, por isso, de perguntar ao Sr. Comissário se nos pode informar sobre a actividade desenvolvida até ao momento para a criação do Observatório Europeu da Seca e também em relação à directiva relativa aos incêndios florestais.
Catherine Bearder
Senhor Presidente, os Verões são mais quentes e as tempestades mais fortes. A precipitação é mais errática e temos mais secas a provocar incêndios que ameaçam vidas humanas em todo o nosso continente. Dificilmente um país terá escapado a uma catástrofe natural nos últimos anos, e isto sem contar com as catástrofes provocadas pelo homem, como por exemplo Chernobyl e mais recentemente, a lama tóxica na Hungria.
Os cidadãos esperam dos seus representantes eleitos a garantia de que os planos com vista à sua protecção sejam eficientes, fiáveis e executados. Recebemos muitas promessas e relatórios da Comissão, porém a acção concreta num futuro próximo é diminuta. Recebemos a promessa de que se avançaria na criação de uma rede de serviços nacionais competentes nos Estados-Membros. Um mapa de recursos, disponível a tempo e pronto a usar, em caso de catástrofe, foi prometido em 2009. Deverá agora solicitar-se às autoridades nacionais que disponham de equipamento adequado pronto a usar, disponível para prestar uma assistência rápida por parte União Europeia, sempre que necessário.
Na minha região, temos em Bracknell o mundialmente famoso Centro Europeu de Previsão Meteorológica a Médio Prazo. A sua informação, em tempo real, proveniente de uma série de fontes de todo o mundo auxilia os navegadores marítimos, aeronaves e responsáveis pelo planeamento de emergências, mas precisamos mais do que este tipo de facilidades. Precisamos de saber onde estão as equipas de serviços de emergência com formação adequada. Precisamos de saber onde estão os produtos alimentares, as tendas e os cobertores para fornecer em caso de emergência.
Precisamos de saber onde estão os recursos que permitirão salvar a vida dos cidadãos da União quando necessário. A Comissão tem de avançar com esses planos agora. As catástrofes de amanhã podem estar ao virar da esquina.
Marisa Matias
em nome do Grupo GUE/NGL. - Começo por dizer que apoio totalmente o que foi dito pelo meu colega. A prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem é de enorme importância e de crescente importância e a Comissão Europeia apresenta-nos sistematicamente um número de intenções de procedimento e de calendário.
Mas há um problema muito complicado, como já foi referido. O Fundo de Solidariedade é o instrumento que normalmente responde a estas situações, mas responde num tempo muito, muito demorado, de nove meses a um ano, e isto após a catástrofe. Como também já foi referido, e repito e repetiremos à exaustão o tempo que for preciso, há o caso da Madeira que há um ano teve uma enorme catástrofe e ainda não recebeu qualquer apoio.
E pergunto, por isso, e reforço esta pergunta: não estará na altura de a Comissão fazer uma revisão do procedimento do próprio fundo e do próprio modelo de financiamento? Como é que nós podemos manter um fundo de excepção para lidar com situações que são cada vez mais crónicas? Nós não sabemos onde é que vai acontecer, mas sabemos que vão acontecer e as alterações climáticas estão aí para prová-lo. Portanto, a excepção não pode nunca responder a uma situação de regularidade.
Jaroslav Paška
Senhor Presidente, há muito a melhorar no que respeita aos actuais mecanismos para a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem.
Considerando que, no caso das medidas preventivas tomadas contra as catástrofes naturais, devemos em especial tentar melhorar os sistemas de monitorização dos fenómenos naturais - sejam eles alterações meteorológicas ou alterações tectónicas - e, em seguida, melhorar os modelos matemáticos de avaliação e previsão das alterações, as suas consequências e os mecanismos de alerta associados ou a subsequente evacuação, no caso de catástrofes provocadas pelo homem, podemos trabalhar muito mais eficazmente.
Como estamos cientes dos riscos ligados a diferentes actividades humanas, especialmente as actividades comerciais que ameaçam o meio ambiente, sabemos como reduzir, com base na precaução, o risco de uma possível catástrofe resultante de qualquer tipo de actividade mais exposta a acidentes através de boas medidas regulamentares. Contudo, um quadro regulamentar preventivo, assim como sistemas de supervisão, fiscalização, sanções e repressão, deve ser abrangente e implementado com absoluto rigor e firmeza.
No interesse de proteger a saúde e vida dos nossos cidadãos, cumpre-nos, pois, trabalhar sistematicamente para melhorar estes mecanismos de protecção contra as catástrofes.
Ville Itälä
(FI) Senhor Presidente, podemos subscrever o que foi dito aqui. O número de catástrofes é cada vez maior. A UE poderá de facto fazer muito na resposta a dar a esta situação: intercâmbio de informação, apoio e solidariedade. Neste caso, obtém-se um valor acrescentado, que, nestas questões, só a União poderá garantir.
Contudo, eu, pessoalmente, gostaria de aproveitar esta oportunidade e apresentar uma pergunta ao Comissário. Há três ou quatro anos atrás, houve um enorme incêndio florestal na Rússia, que foi prejudicial para o meu país, a Finlândia, em consequência do fumo. De facto, muitas pessoas foram vítimas de graves problemas de saúde causados por essa fumaça. Na altura, o Parlamento Europeu decidiu solicitar à Comissão a negociação de um acordo com a Rússia sobre os moldes em que a UE poderia vir a prestar assistência em casos desses e fornecer a ajuda necessária, ajuda essa que a Rússia precisava, mas que optou por não aceitar. Gostaria de saber se a Comissão deu alguns passos relativamente a esta questão e se implementou medidas.
As catástrofes não estão apenas confinadas à UE: também ocorrem fora das nossas fronteiras, e muitas vezes têm impacto nos Estados-Membros da UE. Gostaria de saber como evoluiu esta questão com a Rússia.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos 15 anos o número de catástrofes naturais e provocados pelo homem tem aumentado significativamente e assistimos a fenómenos que são cada vez mais graves e mais frequentes em quase todos os países da União Europeia, com graves consequências para a economia, infra-estrutura e ecossistemas.
Precisamos de uma abordagem urgente da UE que desenvolva políticas de prevenção, identifique e adapte os instrumentos financeiros pertinentes. O Fundo de Solidariedade da União Europeia e os fundos nacionais já não são capazes de fazer face às frequentes catástrofes.
Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário aqui presente quando é que será possível fornecer dados, bem como um mapa de zonas de risco, tal como anunciado na sua comunicação de 23 de Fevereiro de 2009? Por último, lamento que o Conselho tenha bloqueado há já algum tempo a directiva relativa ao solo, útil para melhorar a gestão do território.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) Senhor Presidente, após a catástrofe ecológica na Hungria em Outubro passado, chamei a atenção da Comissão Europeia, em mais de uma ocasião, para a questão da prevenção de catástrofes no sector mineiro. No caso do sector mineiro, os acidentes podem muitas vezes ter um impacto transfronteiriço. Esta é a principal razão por que a União Europeia tem o dever de assegurar que toma todas as medidas possíveis para reduzir o risco de acidentes e melhorar a velocidade e a eficácia da resposta quando estes acidentes, apesar de tudo, ocorrem.
Recebi a confirmação da Comissão, em resposta às minhas perguntas, de que os resíduos lançados no meio ambiente provenientes do acidente na Hungria, inclusive no Danúbio, eram realmente tóxicos, ainda que isso tenha sido inicialmente negado pelas autoridades. Este é um exemplo bem claro da não aplicação da regulamentação vigente, uma situação que tem de mudar o mais depressa possível.
É dever da Comissão Europeia tomar medidas urgentes, no rescaldo da resolução aprovada no ano passado pelo Parlamento, solicitando a proibição do uso de tecnologias à base de cianeto no sector mineiro, atendendo a que representam graves ameaças, a nível transfronteiriço, para os ecossistemas.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Senhor Presidente, o relatório sobre a abordagem comunitária à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem, aprovado em Setembro de 2010, contém algumas referências importantes direccionadas especificamente para a agricultura. O relatório faz especial menção ao facto de a produção agrícola ser vulnerável a fenómenos climáticos como a seca, a geada, o granizo, os incêndios florestais, as inundações, os desabamentos de terras e outros. O relatório contém igualmente uma série de sugestões importantes destinadas a mitigar o impacto destes problemas. O autor já mencionou a ideia de fornecer algumas garantias ao sector agrícola.
Gostaria de destacar a importância de enfrentar estes desafios de forma eficaz, especialmente no quadro de uma futura política agrícola comum, cujo objectivo é fazer com que a agricultura tenha um papel na produção alimentar e um papel de relevo na protecção ambiental.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, em Outubro passado a Hungria recebeu assistência especializada e recursos materiais para fazer face aos danos causados pela catástrofe da lama vermelha; no entanto, não foi prestada qualquer assistência substantiva. Foi extremamente difícil explicar às pessoas por que razão a ajuda humanitária pode ser prestada a cidadãos de países terceiros, mas não a Estados-Membros da UE. É óbvio que o princípio do "poluidor-pagador" deve ser aplicado em caso de catástrofes industriais, mas, na maioria dos casos, essas empresas não têm dinheiro suficiente. A Comissão prometeu tornar o seguro de responsabilidade ambiental obrigatório para todas as empresas envolvidas em actividades de risco. Ao mesmo tempo, proponho que - com uma regulamentação adequada - o Fundo de Solidariedade seja aberto a uma atenuação parcial das catástrofes industriais, e realço o termo parcial...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, o conceito de prevenção de catástrofes, especialmente no que respeita aos nossos amigos húngaros, merece claramente muita atenção, pois a verdade é que as coisas não correram bem na resposta à catástrofe da lama tóxica ocorrida na Hungria, em Outubro passado. No seu relatório, a Comissão conclui ter havido falhas por parte das autoridades locais, que não classificaram as águas residuais perigosas e cometeram erros graves em relação a obras de construção no reservatório. A Comissão também conclui que o Catálogo Europeu de Resíduos - Directivas "Resíduos Mineiros" - não tinha sido transposto para o direito húngaro. Por conseguinte, é importante que os Estados-Membros incorporem as normas europeias nas suas normas jurídicas de forma vinculativa.
Além da prevenção de catástrofes, a correcta aplicação destas normas europeias também é importante, como o é o intercâmbio das melhores práticas e a possibilidade de ajudar os Estados-Membros a ajudarem-se a si mesmos. Especialmente durante o Ano do Voluntariado, é importante e justo que os Estados-Membros sigam de alguma forma o exemplo dos Estados-Membros que têm, a nível nacional, bombeiros e serviços de salvamento, etc., voluntários.
Iosif Matula
(RO) Senhor Presidente, um dos maiores desafios que a União Europeia enfrenta actualmente prende-se com a ocorrência de catástrofes naturais cada mais graves e as suas repercussões. As estatísticas indicam que, nos últimos 20 anos, ocorreram 953 catástrofes na Europa, provocando quase 90 000 mortes e prejuízos económicos no valor de 269 mil milhões de dólares norte-americanos.
Para conseguirmos combater os efeitos causados por esses fenómenos, impõe-se um mapa de riscos, juntamente com um plano coerente para a gestão dos factores ambientais. A preservação e extensão de áreas florestais, assim como de cinturões verdes em ambientes urbanos, devem constituir uma prioridade para todos nós. É vital que demos a devida importância a acções de informação e educação do público em geral com o objectivo de prevenir as repercussões das catástrofes. O Dia Internacional para a Redução de Catástrofes Naturais é um bom exemplo disso mesmo. Também considero que todos os instrumentos precisam de passar a ser mais eficazes...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Luís Paulo Alves
Senhor Presidente, as preocupações aqui levantadas em matéria de prevenção e de resposta às catástrofes é matéria de grande sensibilidade e da máxima importância para as nossas populações que não deve nem pode ser protelada.
Falamos de situações muito sensíveis que mexem com a segurança das pessoas e dos seus bens, que muitas vezes a todos emocionam pela perda de vidas, pelas famílias destruídas, pelo arrasar de vidas inteiras de trabalho. Mas de pouco valem todas as nossas manifestações perante os dramas, que de uma forma mediática a todos impressionam e a todos sensibilizam se depois adormecemos sobre o trabalho que devemos fazer para que aquelas situações possam ser evitadas, minimizadas ou melhor auxiliadas.
Senhor Comissário, a matéria foi aqui muito bem focada pelos meus colegas. É uma matéria onde a União Europeia pode evidenciar melhor a sua presença junto dos seus cidadãos, ajudando-os na prevenção de catástrofes e sobretudo, quando estas ocorrerem, estar ao seu lado nos momentos em que eles mais precisam e mais fragilizados se encontram.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Hahn, sabemos muito bem quais os factores que levaram a um aumento do número de catástrofes nos últimos anos: sabemos das alterações climáticas, da industrialização explosiva nos países em desenvolvimento e do aumento da população mundial, entre outras coisas.
Todavia, também se dá o caso de ocorrerem muitas catástrofes simplesmente pela mão do homem, e, a este respeito, há que dizer que se deve aplicar o princípio do "poluidor-pagador". Pedir sempre e logo a ajuda da União é o caminho errado a seguir. No entanto, a solidariedade europeia é de facto invocada, claro, quando sucedem verdadeiras catástrofes, por motivos de força maior, quando as verdadeiras catástrofes naturais acontecem. Neste aspecto, não há dúvida de que a solidariedade europeia deverá começar pela prevenção - por exemplo, com estruturas de protecção para impedir desabamentos, defesas contra inundações, mapeamento e sistemas de monitorização.
Além disso, tem todo o cabimento dispormos de qualquer coisa como um "serviço de catástrofes" europeu que possa ser mobilizado quando é necessário socorrer muito rapidamente a fim de evitar as consequências mais graves.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, há muita conversa sobre palavras sonantes hoje neste Hemiciclo, mas a principal palavra sonante é a primeira palavra a reter: prevenção. Como diz o velho ditado, "é melhor prevenir do que remediar" e, certamente, temos de tentar impedir catástrofes naturais com base nas tendências recentes, apostar de alguma forma na previsão e levar a cabo acções de prevenção.
Precisamos também de algum tipo de mecanismo de seguro transeuropeu, pois, caso contrário, as áreas afectadas não conseguirão pagar um seguro. Por exemplo, na minha própria zona, na cidade de Clonmel, o seguro aumentou seis vezes em virtude do risco de inundação.
Por fim, gostaria de perguntar quantos países podem de facto dizer que cumpriram as recomendações da Comissão, especialmente no que respeita à Directiva "Inundações"? Sei que não foi devidamente aplicada no meu país. Os países têm de assumir a responsabilidade da mesma forma que a Comissão. Trabalhando juntos, podemos, pelo menos, atenuar as dificuldades.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, todos nós tirámos conclusões dos maciços e catastróficos incêndios florestais que, quase todos os Verões, atingem os Estados-Membros no Sul da Europa e de que a Grécia tem uma aterradora e traumatizante experiência: a palavra-chave na resposta rápida e eficaz a catástrofes naturais e provocadas pelo homem na Europa é "solidariedade". Além disso, o Tratado de Lisboa introduziu uma cláusula de solidariedade para a prestação de assistência aos Estados-Membros que sofrem as consequências de catástrofes.
Precisamos de nos preparar para uma aplicação adequada e efectiva da presente cláusula. Caso contrário, será como se estivéssemos a ignorar 70% dos cidadãos europeus que estão em posição de beneficiar de uma assistência que a União Europeia estabeleceu no caso de o seu país enfrentar uma catástrofe natural. É importante não deixar que as pressões orçamentais afectem a política e o financiamento destinado aos cidadãos no âmbito da prevenção de catástrofes.
Também é importante...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Johannes Hahn
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos a sua ampla contribuição para o debate. Nos casos em que foram dirigidas perguntas da competência directa da minha colega, a Senhora Comissária Georgieva, responderemos por escrito, como foi o caso, por exemplo, no que diz respeito à situação das conversações e negociações com a Rússia sobre a questão da informação e da monitorização.
No entanto, gostaria de aproveitar esta oportunidade - já que o Fundo Europeu de Solidariedade é da minha competência - para vos dizer que este Fundo é um instrumento que foi criado há sete ou oito anos atrás e não é financiado pelo orçamento. Sempre que sucede uma catástrofe, é preciso obedecer a um procedimento extremamente complexo - em primeiro lugar, procede-se a uma avaliação e depois tem também lugar a co-decisão do Parlamento Europeu e do Conselho -, que pode dar origem a atrasos.
No caso específico da Madeira, posso dizer-vos que, nos próximos 14 dias, teremos a assinatura e o pagamento. O atraso foi provocado, em parte, porque o Estado-Membro em causa se atrasou a prestar muita da informação necessária. Também é preciso levar isso em conta. Por último, precisamos igualmente de conseguir demonstrar, e tem de ser possível verificar, onde foram de facto aplicados os fundos. No entanto, haverá também que desenvolver a estrutura do Fundo de Solidariedade. Estão em curso na Comissão discussões nesse sentido.
A questão da avaliação da seca - muito francamente - é de alguma forma difícil de incorporar. A situação é diferente no que diz respeito às catástrofes tecnológicas, por exemplo. Estas questões devem ser reavaliadas à luz da experiência que adquirimos nos últimos anos.
No que diz respeito a provisões financeiras no domínio dos Fundos Estruturais, por exemplo, está disponível em toda a Europa, no actual exercício, um total de 7 500 milhões de euros para a prevenção de riscos e respectivas medidas de protecção ambiental. Desta provisão, cerca de 20% já foi afectada a projectos específicos.
Enquanto deputados de uma circunscrição eleitoral ou Land, os senhores sabem tão bem quanto eu que, muito frequentemente, surgem problemas de ordem administrativa entre regiões e Estados-Membros, porque não é claro quem detém a responsabilidade. Na prática, isso dá muitas vezes origem a atrasos na execução de projectos. Superar esses problemas seria uma importante conquista, pois é do interesse dos cidadãos e das regiões que possamos realmente utilizar o dinheiro que foi disponibilizado em vez de fracassarmos por conta de problemas administrativos ou burocráticos ou permitir que esses problemas causem atrasos.
Por último, gostaria de dizer que temos de facto a intenção de apresentar uma proposta legislativa no final deste ano que nos permita adoptar uma abordagem mais centrada no que respeita à monitorização e à resposta às catástrofes em toda a Europa. Gostaria de agradecer mais uma vez o vosso empenho e persistência neste assunto e de vos pedir também que continuem - e termino dizendo isso - vigilantes quanto à implementação e à utilização dos recursos financeiros disponíveis, em princípio, para os Estados-Membros.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Ádám Kósa
Na sua Comunicação de 23 de Fevereiro de 2009, intitulada "Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem", a Comissão assumiu, entre outras, a tarefa de proceder a um inventário completo das fontes de informação existentes relacionadas com medidas preventivas e catástrofes. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para observar que a forma como o Governo da Nova Zelândia lidou com a notificação das pessoas que são surdas ou que possuem problemas de audição durante a sua mais recente catástrofe é um exemplo inspirador, que deverá ser posto em prática. No final de 2010, o Governo da Nova Zelândia publicitou diversos materiais, bem como um DVD, com vista a preparar os actores interessados, as autoridades e a população para a utilização de linguagem gestual com vista a uma potencial catástrofe. Esta prática salvou vidas, assim como bens materiais. De acordo com organizações civis locais e a Federação Mundial de Surdos (www.wfdeaf.org), o Governo de Queensland e a Autoridade australiana para as comunicações e os meios de comunicação social (Australian Communications and Media Authority - ACMA) deveriam sentir-se orgulhosos - apesar das tragédias que, infelizmente, acabaram por ocorrer - com o êxito alcançado pela sua excelente preparação e cooperação e, em particular, por terem proporcionado uma comunicação em directo e de imediato aos surdos. À luz do exposto, espero que a Comissão analise as boas práticas deste país terceiro e dissemine e promova a sua implementação nos Estados-Membros, assim como no contexto da utilização dos recursos da UE.
