REACH (Projecto de regulamento que define métodos de ensaio) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada por Guido Sacconi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão: Projecto de regulamento REACH que define métodos de ensaio (B6-0158/2008).
Guido Sacconi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, como bem sabe, dentro de alguns dias, mais exactamente dez, irá ter início a primeira fase de implementação do regulamento REACH. É a fase do pré-registo das questões de fundo. Foi na perspectiva, digamos, desse momento solene que, como sabe, ficámos aborrecidos no que toca à definição dos testes do regulamento de aplicação do REACH. Isso aconteceu porque um dos objectivos do regulamento REACH, que nós assegurámos com bastantes dificuldades no decorrer do processo legislativo e das negociações interinstitucionais, foi precisamente a promoção de métodos alternativos aos testes com animais.
Quando vimos que o projecto de regulamento de aplicação não incluía uma série de testes cientificamente validados pelo ECVAM (Centro Europeu para a Validação de Métodos Alternativos), porque, em primeiro lugar, ainda não foram aprovados para fins de regulamentação e, em segundo lugar, porque alguns deles, mais exactamente três num total de cinco, foram novamente enviados à OCDE para validação, ficámos, repito, muito aborrecidos. É correcto que o regulamento REACH avance de acordo com o que está programado, mas é igualmente correcto que comece com o pé direito no que toca a respeitar o espírito e a finalidade deste regulamento tão importante.
Entretanto, como sabe, houve diálogos entre nós e, em 5 de Maio, o Parlamento recebeu uma carta, assinada pelo Senhor Comissário Dimas, também em seu nome e em nome do Comissário responsável pela Investigação, que deu respostas interessantes e importantes às nossas perguntas e à nossa suposta oposição a este regulamento. Temos de reconhecer que se concebeu um sólido percurso para acelerar, racionalizar e, sempre que necessário, tornar mais transparentes estes processos de validação de métodos alternativos.
O nosso debate desta noite torna-se agora um pouco mais formal. Estou certo de que irá confirmar estes compromissos e fazer com que nos seja possível, amanhã, adoptar a nossa resolução, tal como ela foi entretanto modificada Assim procedendo, à luz do compromisso que lhe peço que confirme, deixará de haver qualquer oposição ao regulamento. Em vez disso, serão registados esses compromissos, mas iremos continuar a apelar, quer para a confirmação desses compromissos com urgência, quer para a alteração do regulamento o mais rapidamente possível, a fim de que ele possa incluir, na primeira oportunidade, os testes alternativos, que entretanto terão sido totalmente validados.
Obrigado, penso que até terminei um pouco antes do tempo, o que nos permite acelerar o nosso trabalho.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Sacconi colocou-me, efectivamente, numa posição algo difícil. Senhor Deputado Sacconi, como bem sabe, o objecto das suas críticas não se insere nas minhas competências, visto que partilho a responsabilidade geral pelo projecto REACH com o Senhor Comissário Dimas. Foi por isso que achei que seria apropriado estar hoje aqui presente e confirmar os aspectos precisos a que aludiu.
A Comissão vai proceder aos esclarecimentos processuais necessários - e sublinho a palavra "necessários” - e estou-lhe extremamente grato por ter chamado a nossa atenção para estes problemas e questões, bem como pelo seu muito pessoal e importante contributo, que nos ajudou a resolver estes problemas.
Dito isto, o que vamos nós fazer? Os procedimentos internos da Comissão com vista à validação e à aceitação regulamentar de novos métodos de ensaio alternativos serão significativamente racionalizados e acelerados. Para esse fim, a Comissão começará por introduzir uma análise preliminar de carácter regulamentar, que nos ajudará a centrar o processo de validação científica nos métodos de ensaio mais apropriados para servirem de base a uma aceitação regulamentar posterior.
Em segundo lugar, reduziremos o número de passos processuais e introduziremos limites temporais claros para simplificar e dar celeridade ao actual processo. Isto aplica-se, em especial, ao trabalho dos comités consultivos e às consultas junto dos Estados-Membros.
Em terceiro lugar, todas as decisões processuais importantes a tomar pela Comissão serão tomadas pelos próprios Directores-Gerais.
Em quarto lugar, faremos por garantir uma maior transparência da nova sequência de procedimentos. Um sítio na Internet, a criar pelo Centro Comum de Investigação, prestará permanentemente informação sobre o estado actual dos métodos alternativos propostos. As decisões de rejeição, por outras palavras, as decisões de abandono da análise de um determinado método de ensaio, serão também explicadas no dito sítio. Deste modo, qualquer pessoa poderá seguir os progressos de cada método em pormenor.
A Comissão adoptará igualmente medidas para optimizar as instituições envolvidas no processo de validação e aceitação regulamentar. Isto implica, antes de mais, melhorar a participação e a interacção de agências como a Agência Europeia das Substâncias Químicas e a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, que procuram presentemente ligar-se em rede.
Além disso, a cooperação mantida com a OCDE pode também melhorar em muitos aspectos, e é isso que iremos fazer, o que implicará não só o destacamento de pessoal para trabalhar no Programa de Orientações para Ensaios da OCDE como a afectação de financiamento ao secretariado do Programa.
A primeira prioridade é, e continuará a ser, a aceitação regulamentar de métodos de ensaio alternativos. Simultaneamente, acompanharemos o andamento do processo no quadro da OCDE, de modo a conduzirmos o processo de aceitação regulamentar no âmbito da Comunidade, caso este se prolongue excessivamente ao nível internacional.
Senhor Deputado Sacconi, o nosso trabalho conjunto no âmbito do projecto REACH permitir-lhe-á constatar a importância que eu pessoalmente atribuo aos rápidos progressos em matéria de métodos alternativos. Efectivamente, estamos os dois de acordo quanto à necessidade de a legislação mais avançada do mundo em matéria de substâncias químicas, adoptada no regulamento relativo ao projecto REACH, não vir a induzir um aumento acentuado do número de animais utilizados para fins experimentais. Pode, portanto, contar com o meu contínuo empenho pessoal nesta matéria.
Thomas Ulmer
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Sacconi, Senhoras e Senhores Deputados, o meu Grupo apoia a proposta de resolução. Ao mesmo tempo, gostaria de agradecer ao senhor deputado Sacconi o seu trabalho. O regulamento sobre o projecto REACH, como aqui foi dito, tenciona ser a melhor, mais dinâmica e mais avançada legislação do mundo em matéria de substâncias químicas, e é exactamente assim que o encaramos no nosso Processo de Lisboa. Agora, importa também que a aplicação prossiga com o mesmo dinamismo e o mesmo ritmo. Podemos igualmente ajudar a eliminar muita burocracia racionalizando estruturas e acelerando procedimentos. É desejo de todas as partes que as experiências com animais continuem a ser um último recurso e que o número das mesmas diminua drasticamente.
Os vertebrados e os primatas gozam de protecção especial. É imperativo que a validação de ensaios alternativos não realizados em animais seja acelerada e simplificada. Para economizar tempo, tem de haver a possibilidade de, por exemplo, tomar decisões sobre casos isolados. Nesse sentido, a aplicação tem de passar pela selecção prévia dos métodos de ensaio, classificados em função da qualidade. Por outras palavras, o método que aparentar ter maiores probabilidades de sucesso deverá ser validado em primeiro lugar. Importa abreviar os períodos e reduzir o número de etapas do processo de introdução progressiva, envolver os Directores-Gerais no processo de decisão, estabelecer uma interligação mais estreita das nossas agências, dar transparência aos procedimentos e comunicar a informação, incluindo a informação ao Parlamento, sem atrasos.
Acalento, neste momento, grandes esperanças, em parte devido ao conteúdo da carta que o Senhor Comissário Verheugen, juntamente com os Senhores Comissários Dimas e Potočnik, nos dirigiu, na qual se pode ler que podemos obter rápidos progressos nesta matéria e que o regulamento sobre o projecto REACH provará ser, na prática, a legislação mais dinâmica do mundo em matéria de substâncias químicas.
Satu Hassi
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FI) Senhor Presidente, um muito obrigada ao senhor deputado Sacconi por ter alcançado um bom resultado nas negociações sobre esta matéria como relator nomeado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Publica e da Segurança Alimentar.
Quando se estava a discutir a nova legislação da União Europeia sobre produtos químicos, REACH, uma das maiores preocupações do público consistia em que a mesma pudesse levar a mais testes em animais. Houve total consenso entre os grupos políticos no Parlamento Europeu no sentido de que a legislação deve ser formulada de modo a que tudo seja feito para minimizar o número de testes em animais, incluindo a introdução de outros métodos alternativos de teste, tanto quanto possível.
Ficámos muito satisfeitos com a notícia do Centro Europeu para a Validação de Métodos Alternativos (ECVAM) que refere que foram cientificamente validados alguns métodos propostos como alternativas às experiências com animais. Por isso, ficámos surpreendidos quando a Comissão demorou tanto tempo a dar a sua aprovação administrativa a esses métodos alternativos de testes. Em conversações entre a Comissão do Ambiente e a Comissão Europeia, percebeu-se que esta ia esperar que esses testes fossem aprovados pela Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento como um todo, onde basta um país para torpedear a decisão. A Comissão do Ambiente deixou bem claro à Comissão que essa demora não era aceitável e que estávamos preparados para exercer o nosso direito de veto à luz do novo procedimento de comitologia.
Apraz-me que as conversações que se seguiram entre o relator nomeado pela comissão parlamentar, o senhor deputado Sacconi, e a Comissão tenham conduzido a um resultado feliz e que a Comissão esteja agora empenhada em acelerar a introdução dos métodos alternativos a fim de reduzir o número de testes em animais e o sofrimento que lhes está associado. Esta carta da Comissão, assinada pelos comissários Dimas, Verheugen e Potočnik, foi já incorporada na proposta de decisão que o Parlamento vai aprovar amanhã.
É muito importante que a União Europeia esteja preparada para ser ela própria a tomar decisões se a OCDE atrasar os processos. Embora possamos confrontar-nos com dificuldades, o resultado final será um final feliz.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, só gostaria de acrescentar que o senhor deputado Sacconi ganhou uma reputação de confiança, eficiência e respeito em relação a tudo o que tenha a ver com o REACH. Merece, por isso, e terá o nosso total apoio para o presente projecto relativo aos métodos de ensaio do REACH. Quero agradecer-lhe o trabalho árduo que tem vindo a realizar nesta área.
Presidente
Nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.
