Ordem dos trabalhos
Presidente
O projecto definitivo de ordem do dia deste período de sessões, tal como foi fixado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 6 de Março de 2008, nos termos dos artigos 130.º e 131.º do Regimento, já foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:
Relativamente a segunda-feira:
Não foram propostas alterações.
Relativamente a terça-feira:
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, desejo fazer o seguinte pedido: terça-feira à tarde, haverá um debate sobre o processo Lamfalussy. Soube que o senhor comissário McCreevy não poderá estar presente. Temos de aceitar isso. A Comissão é um órgão colegial e qualquer comissário pode substituir outro. Tenho uma elevada consideração pela senhora comissária Fischer Boel, mas não seria possível, neste caso, pedir ao senhor comissário Almunia, que está mais familiarizado com esta matéria, que represente a Comissão?
Senhor Presidente, creio que o informaram de que o senhor comissário Frattini deixará de exercer essa função a partir de 14 de Março. Observamos alguma disparidade entre o caso Frattini e o de Louis Michel, que cessou o exercício das suas funções a partir do dia em que se tornou candidato eleitoral. Talvez o Senhor Presidente possa pedir à Comissão que nos informe dos motivos desta distinção e explique por que razão, num caso, o comissário em questão deixou de exercer as suas funções no dia em que se candidatou a eleições, enquanto noutro caso o comissário apenas renunciará às suas funções cerca de uma semana após a sua nomeação. É este pedido que apresento em nome do meu grupo.
Presidente
Creio não existirem objecções ao primeiro pedido, isto é, de que o senhor comissário Almunia apresente os pontos de vista da Comissão nesse debate. Quanto ao segundo pedido, iremos examiná-lo.
Relativamente a quarta-feira:
Não foram propostas alterações.
Quinta-feira:
Recebemos vários pedidos para os debates sobre violações dos direitos humanos.
O Grupo PPE-DE propôs que o segundo ponto, relativo ao Afeganistão, seja substituído por um novo ponto intitulado "Detenção de manifestantes após as eleições presidenciais na Rússia'.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, não se trata de um ponto sobre as eleições russas propriamente ditas, mas sim sobre o facto de, imediatamente após as eleições russas, as forças de segurança da OMON terem reprimido manifestações e detido 50 pessoas, a maioria das quais ainda continua na prisão. Foi um acto de agressão brutal e consideramos que ele exige uma reacção imediata por parte deste Parlamento.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, debatemos esta questão na reunião da Conferência dos Presidentes de quinta-feira passada. Não creio que valha a pena debatê-la agora isoladamente. Num futuro não muito longínquo, durante a preparação para a cimeira UE-Rússia, teremos a oportunidade de debater o estado global das relações entre a UE e a Rússia. Este ponto poderá ser integrado nesse debate. Consequentemente, recomendámos que, em vez de o agendarmos para quinta-feira à tarde, altura em que apenas estarão presentes 25 deputados, o tratemos no âmbito do debate mais amplo que já tencionamos realizar.
A delegação do nosso Parlamento deverá visitar a Rússia dentro de alguns dias. Deveríamos aguardar o seu regresso e ouvir as informações que nos trouxer.
(O Parlamento aprova o pedido.)
Francis Wurtz
(FR) Senhor Presidente, o que acaba de suceder e suscitou o riso de alguns dos senhores deputados é muito sério. Senhor Deputado Daul, estamos a falar de um jovem de 23 anos, condenado à morte por descarregar da Internet um artigo sobre os direitos das mulheres no Islão, num país que tem estreitos laços com a União Europeia, onde os nossos soldados estão a defender o Afeganistão, com uma nova Constituição que, oficialmente, defende os direitos fundamentais e a liberdade de expressão. A uma só voz, os senhores deputados acabam de assumir uma responsabilidade da qual espero que não venham a arrepender-vos amargamente.
(Aplausos)
Presidente
Permita-me que apresente a proposta seguinte, Senhor Deputado Wurtz: já escrevi ao Presidente do Afeganistão a respeito deste assunto e, se todos estiverem de acordo, voltarei a tomar a iniciativa, não só em meu próprio nome mas em nome de toda a Assembleia. Posso partir do princípio de que é isto que todos desejam? Nesse caso, não iremos aprofundar mais esta questão, o senhor deputado Cohn-Bendit e eu lançaremos outra iniciativa em nome de todos vós.
Gostaria muito de evitar um debate. Se o senhor deputado Schulz quiser usar da palavra, o senhor deputado Cohn-Bendit tem direito a falar-nos primeiro.
Senhor Seputado Cohn-Bendit, deseja usar da palavra? Esse é o procedimento correcto, mas não darei um tratamento preferencial a ninguém.
O senhor deputado Cohn-Bendit não deseja fazer qualquer declaração. E o Senhor Deputado Schulz?
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, não pretendo fazer uma declaração. Gostaria de dizer apenas que concordo inteiramente com a opinião expressa pelo senhor deputado Francis Wurtz. A decisão que tomámos na Conferência dos Presidentes de quinta-feira passada baseou-se, em parte, no argumento que ele acaba de apresentar. Poderei pedir agora ao Senhor Presidente que nos permita usar da possibilidade de aditarmos este ponto à ordem do dia de quinta-feira?
Presidente
Já temos outras questões que podemos incluir na ordem do dia. Uma vez que acabo de abrir uma excepção para o senhor deputado Schulz, devo permitir que o senhor deputado Posselt volte a usar da palavra, mas por favor não deixem que este debate se arraste.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, gostaria de apoiar o que os senhores deputados Schulz e Wurtz disseram. O nosso objectivo não era impedir a Assembleia de abordar outra questão, mas sim colocar a Rússia na ordem do dia.
Convido as presidências dos dois principais grupos políticos a permitirem que retomemos a antiga disposição segundo a qual podíamos tratar cinco temas, no máximo. A restrição para três pontos foi um erro e é essa a causa destas dificuldades.
Presidente
Devo informar os senhores deputados que ainda desconhecem os outros pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia que os grupos ALDE e GUE apresentaram um pedido conjunto de inclusão de um novo ponto relativo ao caso do iraniano Mehdi Kazemi. Creio que essa também é uma questão muito urgente.
Além disso, o Grupo PPE-DE também solicitou que o caso do Arcebispo Paulos Faraj Rahho seja colocado na ordem do dia.
Devo informá-los a respeito dos pedidos formais. Podemos voltar a votar agora sobre a inclusão ou não do caso afegão na ordem do dia, mas se esse pedido for aprovado, a possibilidade de uma votação sobre os outros dois temas ficará definitivamente excluída. Devo avisá-los desse facto.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Schulz solicitou que este tema fosse aditado à ordem do dia como um ponto suplementar. Se isso não for possível, lamento dizer que teremos de votar contra. É nosso desejo incluir o caso do bispo iraquiano na ordem do dia, bem como apoiar o pedido do senhor deputado Schulz. Era isso, afinal, que ele próprio estava a propor.
Presidente
Já temos dois pontos na ordem do dia. Pode ser acrescentado um terceiro ponto. Pode ser este, mas também pode ser um dos outros dois que foram pedidos. Chegámos a acordo sobre dois pontos e há mais três propostos. Nos termos do Regimento, apenas podemos inscrever três pontos na nossa ordem do dia, o que significa que temos de escolher entre o caso do Afeganistão, o caso iraniano e o caso do Arcebispo. Somos obrigados a respeitar essa regra.
Foi por isso que lhes perguntei se estavam de acordo com o procedimento de votarmos primeiro o caso afegão. Se esse pedido for aprovado por maioria, os outros dois prescreverão. Tenho de vos informar adequadamente das consequências processuais.
Graham Watson
Senhor Presidente, não entendo a lógica de pôr um deles antes de qualquer dos outros, porque são todos diferentes; são todos casos com grandes méritos intrínsecos. O meu grupo, juntamente com o Grupo GUE/NGL, propôs que façamos um debate sobre o homossexual iraniano que corre um perigo mortal, e gostaria de encontrar uma forma de resolver esta questão.
Receio que isto seja o resultado de os grupos não se coordenarem e começarem a agir de forma desconexa. Na semana passada, tomámos uma decisão clara sobre a Rússia na Conferência dos Presidentes. Se a cooperação - e há muita entre o Grupo PPE-DE e o Grupo PSE - não consegue gerir este assunto de maneira a não acabarmos nesta confusão, penso que os dois grupos deveriam examiná-la. Considero que o Senhor Presidente tem de encontrar uma forma razoável de tratar estas três questões em conjunto.
Presidente
Na verdade trata-se de um assunto difícil, porque só podemos ter três pontos. Contudo, também poderia ser possível considerar que os casos afegão e iraniano constituem uma única questão de "pessoas ameaçadas de morte". Deste modo só ficaria um caso por abordar, o do Arcebispo, que poderia ser abordado noutro ponto. Creio que essa seria, certamente, uma abordagem razoável.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, devemos abrir uma excepção e apoiar essa proposta. Permita-me que diga também ao senhor deputado Posselt que o pedido do seu grupo referia explicitamente "em vez do Afeganistão”. Em vez de termos agora de tentar encontrar uma saída para as dificuldades, seria melhor que se analisassem as implicações dos pedidos antes de os apresentar, mas neste caso, Senhor Presidente, podemos apoiar o seu compromisso.
Presidente
Não vejo aí qualquer contradição e na questão do Arcebispo podemos optar por um procedimento através do Presidente do Parlamento, que também consagre a devida atenção à sua causa sem fazer dela um ponto do debate sobre questões urgentes e muito importantes.
(O Parlamento aprova a proposta do Presidente.)
(A ordem do dia é assim estabelecida.)
