Reinício da sessão
Presidente
­ Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 2 de Março de 2000.

Gröner
­ (DE) Senhora Presidente, queria falar de uma ocorrência que teve lugar depois do último período de sessões, na sequência da qual a Comissão dos Direitos da Mulher organizou uma audição. Havia fortes riscos de a reputação desta assembleia ser afectada. Na verdade, tivemos conhecimento de que, durante os períodos de sessão em Estrasburgo, se verifica um aumento maciço da prostituição nesta região. Solicito ­lhe, Senhora Presidente, que examine esta questão com as autoridades de Estrasburgo a fim de apurar se está aqui a verificar ­se algum tipo de actividade criminosa e se, neste âmbito, se prova a existência de tráfico de mulheres e de prostituição forçada.
Penso que é urgente darmos à opinião pública um sinal claro de que estamos preocupados com esta situação e que o Parlamento Europeu não permanece indiferente às notícias que circulam a respeito do que se passa aqui à margem das sessões plenárias.

Presidente
­ Obrigada, Senhora Deputada Gröner. Gostaria de lhe dizer que, tal como a senhora, fiquei extremamente chocada ao saber disso e que já escrevi ao senhor Presidente da Câmara de Estrasburgo no sentido de podermos esclarecer completamente esta questão. Partilho inteiramente as suas observações e até me antecipei aos seus desejos. Naturalmente, informá ­la ­ei da resposta que o senhor Presidente Ries não deixará de me dirigir.

Banotti
­ (EN) É frequente recebermos más notícias nestes pontos de ordem, mas eu tenho boas notícias para os nossos colegas holandeses. Eles agora têm dois canais de televisão.
(Aplausos e risos) Os Questores estão a trabalhar afincadamente em seu proveito e estamos à espera do canal de televisão finlandês. Também temos dois canais alemães. Por isso desejo a todos um bom visionamento. Espero que apreciem.

Presidente
­ Congratulo ­me vivamente com o facto, Senhora Deputada Banotti, e penso que os colegas envolvidos podem agradecer muito calorosamente aos nossos Questores.

Roure
­ (FR) Senhora Presidente, gostaria apenas de acrescentar uma coisa ao que disse a senhora deputada Gröner. Com efeito, tomámos conhecimento de que, durante as assembleias plenárias de Bruxelas e Estrasburgo ­ não foi específico de Estrasburgo ­, houve uma invasão maciça de prostitutas, nomeadamente do Leste. Como sabem, essas raparigas sofrem coisas terríveis, são torturadas, as suas famílias são ameaçadas. Não é específico de Estrasburgo. Penso que devemos reflectir em conjunto, que o nosso Parlamento deve denunciar este estado de coisas e sobretudo que deve assumir o lugar que lhe cabe na luta contra a escravatura dos nossos dias.

Presidente
­ Obrigada, Senhora Deputada Roure, por essa informação complementar. Vamos então verificar o que se passa também em Bruxelas, e em seguida veremos qual a conduta a adoptar.

Plooij­Van Gorsel
­ (NL) Senhora Presidente, em nome de todos os colegas holandeses, queria agradecer muito efusivamente à senhora deputada Banotti o facto de ter envidado tais esforços, pois neste momento temos dois canais holandeses de televisão.

Jonckheer
­ (FR) Senhora Presidente, gostaria de falar de um assunto completamente diferente, que diz respeito ao Irão. Houve conversações entre os diferentes grupos políticos, também no âmbito da Conferência dos Presidentes, pelo que gostaria de lhe solicitar, em sessão plenária, que escreva ao Presidente da República iraniana, Khatami, sobre o destino que espera os cinco estudantes detidos em Julho de1999, que continuam presos e um deles condenado à morte.
Penso que seria um gesto da sua parte, enquanto Presidente do nosso Parlamento, dirigir um pedido ao senhor Presidente Khatami no sentido de, pelo menos, suspender a condenação à morte desse estudante iraniano.

Presidente
­ Obrigada, Senhor Deputado Jonckheer. Farei de boa vontade o gesto que me pede.

Blak
­ (DA) Senhora Presidente, penso que a Senhora Banotti não deveria regozijar ­se hoje pelo facto de ter conseguido dois canais holandeses. Seria preferível que tivesse conseguido canais para todas as línguas. Espero que, para a próxima, consigamos um canal de televisão dinamarquês.

Presidente
­ Obrigada, Senhor Deputado Blak. Senhora Deputada Banotti, como vê, ainda tem muito que fazer.

Seppänen
­ (FI) Senhora Presidente, aprendi no Parlamento Europeu uma nova maneira de proceder: aqui deve­se estar sempre grato. Assim, também eu queria agradecer o facto de aqui ser possível ver o canal da televisão finlandesa. Estou agradecido pelo facto de já , da última vez, este canal ter tido som e pelo facto de hoje o canal também ter som; só que em nossa casa a televisão também tem imagem. Desejaria que, neste Parlamento, o canal da televisão finlandesa também tivesse imagem e não apenas som. Agradeço ainda o facto de as torneiras deitarem água fria. É verdade que em nossa casa também deitam água quente, mas mesmo assim o importante é que, pelo menos, deitem água.

Presidente
­ Obrigada, Senhor Deputado Seppänen.

Conselho Europeu extraordinário (Lisboa, 23/24 de Março de 2000)
Presidente
­ Seguem ­se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa, que terá lugar nos próximos dias 23 e 24 de Março.
Tenho o grande prazer de dar imediatamente a palavra ao senhor Primeiro ­Ministro António Guterres.

Guterres António
. ­ Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com enorme satisfação que participo neste debate do Parlamento Europeu sobre a Cimeira Extraordinária de Lisboa. Faço ­o não para cumprir uma formalidade, mas com o entusiasmo e com a determinação com que Portugal se empenha no projecto europeu.
Podemos dizer que a União Europeia, neste momento, ganha substância. Depois do êxito do Mercado Único, da moeda única, desenvolve ­se o Espaço de Segurança, de Liberdade e de Justiça e dá os seus primeiros passos a Política Comum de Segurança e de Defesa. Ao mesmo tempo, as negociações do alargamento ganham momentum, e pode dizer ­se que o alargamento se transforma irreversivelmente no encontro da Europa consigo própria e com a sua História.
A Europa vive, além disso, um momento de retoma económica e de optimismo. Mas é bom não ter ilusões: se é verdade que a conjuntura económica melhora, é verdade também que continuamos a enfrentar fortes problemas de desemprego, de exclusão social, e que muitos apontam riscos de sustentabilidade ao nosso modelo de protecção social. Pode dizer ­se que a economia e a sociedade enfrentam hoje um novo paradigma, o paradigma da economia e da sociedade do conhecimento. O conhecimento transformou ­se no principal factor de criação de riqueza, transformou ­se também no principal factor de separação entre países ricos e países pobres. O conhecimento é hoje, verdadeiramente, a matéria ­prima do trabalho.
E a Europa enfrenta este novo paradigma da economia do conhecimento com três outros desafios: o da globalização das economias e dos mercados, o da rapidez das mutações tecnológicas e o do envelhecimento da sua própria população. E, por isso, é natural que surjam hoje na sociedade europeia dois receios: o primeiro receio, o da Europa estar a perder irreversivelmente para os Estados Unidos da América a liderança da economia mundial; o segundo receio, porventura mais grave, o de que, para recuperar essa liderança, para não perder irreversivelmente terreno, a Europa possa ter que pôr em causa o seu próprio modelo social, que deixar agravar no seu seio a exclusão, afectando com isso a própria cidadania. É importante saber aqui distinguir as realidades dos mitos. É verdade que a economia americana teve, nos últimos anos, ritmos mais elevados de crescimento e de melhoria da sua produtividade. É verdade que a economia americana revelou maior rapidez em transformar ideias e projectos em empresas e em bens e serviços disponíveis no mercado. É verdade que o sistema financeiro norte ­americano revelou maior rapidez e capacidade para apoiar, sobretudo, os progressos da nova economia baseada no conhecimento. É verdade que nos Estados Unidos da América o capital de risco funciona muito melhor do que funciona, ainda hoje, ao nível da União Europeia.
Mas é também verdade, e isso não pode ser esquecido, em primeiro lugar, que a sociedade europeia é uma sociedade mais humana, mais igualitária e mais justa. Em segundo lugar, é também verdade que nenhuma sociedade será competitiva a médio prazo se não assentar na coesão social, e a coesão social na Europa é mais forte, é mais sólida, tem uma melhor tradição.
Finalmente, é verdade que a Europa tem uma enorme riqueza de diversidade cultural e já revelou que, quando quer, é capaz de ser melhor. Dois exemplos muito simples, no que diz respeito às mais modernas tecnologias: a Europa lidera claramente nos telefones móveis e na televisão digital, que serão, porventura, os dois factores tecnológicos decisivos para o acesso à Internet num futuro próximo. E todos sabemos que a Internet é hoje, mais do que uma nova rede, a verdadeira rede em que em grande parte se alicerça a troca de conhecimentos e de experiências a nível mundial.
Temos, no entanto, de reconhecer que a Europa enfrenta este novo paradigma com três défices: um défice político, um défice estratégico e um défice de coordenação das suas políticas e das suas medidas. Em primeiro lugar, um défice político: não somos um só país, somos quinze, e a nossa união política dá apenas os seus primeiros passos. Por outro lado, não existe um único espaço público europeu, uma única opinião pública europeia: existem quinze espaços públicos nacionais, quinze opiniões públicas nacionais. E, na concepção de democracia do filósofo alemão Habermmas, esse fluxo de comunicação entre a sociedade política e a sociedade civil, que é o essencial no processo de tomada de decisões de uma democracia moderna, se funciona bem em cada um dos nossos países, há que reconhecer que não funciona ainda bem ao nível da União Europeia no seu conjunto. O nosso défice político não é apenas um défice de organização das instituições, é algo de mais profundo e tem a ver com a própria sociologia das nossas sociedades.
E é, por isso, maior a necessidade de uma firme vontade política para construir a união política europeia. E é, por isso, cada vez mais necessária a nossa vontade de combater a reemergência dos egoísmos nacionais que tantas vezes tem tentado ressurgir nas instituições da União após o fim da guerra fria. E penso que a próxima Conferência Intergovernamental é um momento fundamental para que os vários países dêem um sinal claro de que não querem ganhar poder uns à custa dos outros, mas querem todos contribuir para dar mais força à união política da Europa. E é no encaminhamento desse debate e com essa orientação que, nesta fase, a Presidência portuguesa está empenhada na preparação dos trabalhos da CIG. Défice político, sim, e esse será o tema essencial da Cimeira de Lisboa.
Mas também défice estratégico em relação às grandes questões da vida económica e social. Gostaria aqui de afirmar com clareza qual é o nosso objectivo. O nosso objectivo é transformar, num prazo de dez anos, a União Europeia na mais dinâmica e na mais competitiva economia com base no conhecimento à escala mundial, mas fazê ­lo não a qualquer preço, fazê ­lo com base numa sociedade capaz de gerar coesão social e altos níveis de emprego e de crescimento. E, para isso, precisamos de uma estratégia com quatro pilares essenciais: criar as bases para uma economia do conhecimento e para uma sociedade da informação à escala da nossa União. Realizar as reformas económicas necessárias para a competitividade e para a inovação. Mas ao mesmo tempo aprofundar a coesão social. Por fim, apostar fortemente em mais e melhores empregos e em modernizar os nossos sistemas de protecção para garantir a sua sustentabilidade no futuro e apostar em políticas macroeconómicas que não só garantam a estabilidade, mas sejam também mais favoráveis ao crescimento e ao emprego.
Primeiro pilar da estratégia: criar as condições para afrontar com êxito, na Europa, o desafio da economia do conhecimento. Tem aqui uma enorme importância o conjunto de medidas e de políticas relacionadas com a sociedade da informação e temos aqui como base o excelente trabalho preparado pela Comissão na iniciativa e ­EUROPE. Está em causa criarmos as condições para que, na Europa, possamos reduzir os custos das telecomunicações para fazer do acesso à Internet não um factor de exclusão, de divisão, mas um verdadeiro factor de igualdade de oportunidades e de cidadania. Está em curso criar na Europa condições para ligar todas as escolas e todos os centros de formação a essa mesma Internet, e dotá ­los com o pessoal devidamente treinado para poder desempenhar bem a sua missão. Está em curso colocar online, num prazo tão rápido quanto possível, todos os nossos serviços públicos, incluindo os concursos públicos. Está em curso criar as condições para o desenvolvimento do comércio electrónico ultrapassando as barreiras ­ inclusive as legais ­ ainda existentes. E está em curso uma aposta forte nos conteúdos, porque a sociedade de informação não é apenas uma rede, ela tem que viver, sobretudo, de conteúdos em que se valorize a diversidade da criação cultural e científica na Europa. Mas não basta apostar na sociedade de informação. A nossa visão é de integrar a sociedade de informação naquilo a que chamamos uma verdadeira sociedade educativa como resposta europeia à economia do conhecimento. E isso implica a coordenação das nossas políticas de ciência e de investigação. E daí a importância da iniciativa da Comissão sobre o espaço científico europeu, o que implica uma aposta determinada em conjugar com a ciência e com a investigação as políticas educativa e de formação à escala da União para que a nossa sociedade se transforme, de facto, numa sociedade verdadeiramente educativa, geradora de igualdade de oportunidades no acesso às tecnologias do futuro.
Segundo pilar da estratégia: as reformas económicas para a inovação e a competitividade. Estamos aqui em pleno processo de Cardiff. E somos, naturalmente, a favor da reforma dos mercados das telecomunicações, dos transportes ou da energia. Consideramos indispensável o caminho para a integração dos nossos mercados financeiros, e tem aqui uma enorme importância, uma vez mais, o contributo da Comissão com o plano de acção dos serviços financeiros. É essencial uma aposta europeia na criação de condições para um verdadeiro mercado de capital de risco que possa apoiar sobretudo as pequenas empresas que nascem com base em tecnologias de futuro. E tem aqui especial importância o plano de acção sobre capital de risco da Comissão e o excelente trabalho que o Banco Europeu de Investimentos está a realizar para a Cimeira de Lisboa. Mas penso que não nos basta ficar pelos mecanismos da reforma do mercado interno previstos em Cardiff. E quero aqui saudar também as iniciativas preparadas pela Comissão em matéria de política de empresa e de política de inovação, procurando criar as condições que nos permitam ter um quadro de bordo com base no qual possamos coordenar a nossa acção ao nível dos Estados ­Membros, e entre eles e as instituições europeias.
Terceiro pilar, porventura aquele que, estando menos na moda do discurso político, é, no entanto, mais profundamente sentido por todos nós e por aqueles que representamos: o que tem a ver com a coesão social, o que tem a ver com a aposta na criação de mais e melhores empregos na Europa, o que tem a ver com a criação de condições de combate à exclusão social que existe nas nossas sociedades, que não podemos negar e que temos de combater coordenadamente, com determinação, o que tem a ver com a modernização dos nossos sistemas de protecção social para garantir a sua sustentabilidade. Em primeiro lugar, políticas de emprego. Temos aqui uma sólida base de partida, o processo do Luxemburgo. É um processo claramente implantado no funcionamento das nossas instituições. Permito ­me chamar a atenção para uma questão que me parece, porventura, a questão com mais interesse para o futuro: a que diz respeito à aprendizagem ao longo da vida como base essencial de suporte das transformações sociais e como condição indispensável para um novo patamar de diálogo social, de diálogo entre os parceiros na Europa. Depois, as questões relacionadas com o combate à exclusão, o combate à exclusão que se faz nas políticas de emprego, de segurança social, de educação, de formação, mas também ­ temos de o reconhecer ­ o combate à exclusão que exige de nós medidas específicas para grupos ­alvo particularmente afectados por esse défice de cidadania que existe em tantos sectores das nossas populações. Finalmente, a sustentabilidade do nosso sistema de protecção social. Não apenas no que diz respeito à organização do seu financiamento, não apenas no que diz respeito às questões de método, mas olhando para o problema de fundo, e o problema de fundo está dependente da garantia de uma elevada taxa de emprego na Europa, porque é uma elevada taxa de emprego na Europa a condição essencial de sustentabilidade da nossa protecção social. E, nesse campo, permito ­me chamar a atenção para três aspectos: em primeiro lugar o crescimento de emprego nos serviços, quer nos de mais alta tecnologia quer nos de tecnologia menos exigente. Em segundo lugar uma forma mais flexível de abordar a questão da idade da reforma. E em terceiro lugar, ponto particularmente importante, o reforço da participação das mulheres na vida activa. E, aí, é hoje absolutamente indispensável desenvolver nas nossas sociedades serviços de apoio à família e, em especial, serviços de apoio às crianças, uma medida triplamente ganhadora porque ganha na criação directa de empregos, ganha na criação de igualdade efectiva de oportunidades entre mulheres e homens e ganha, finalmente, na criação de melhores condições para que as mulheres possam trabalhar e para que possamos ter uma taxa de emprego mais elevada e mais apta a sustentar o nosso modelo de protecção social.
Finalmente, o quarto pilar: o das políticas macroeconómicas ao serviço do crescimento e do emprego. Nós fomos capazes de coordenar as nossas políticas macroeconómicas para garantir a estabilidade com base na qual se lançou o euro. Pois bem, temos de garantir que a mesma capacidade seja posta ao serviço de um ambiente económico mais favorável à criação de emprego e ao crescimento económico. E, quanto a isto, permito ­me dizer que seria extremamente desejável que a Europa pudesse conseguir sustentadamente, em termos médios, respeitando naturalmente diferenças de ritmo naturais entre os países, um nível de crescimento económico superior a 3% e uma criação de emprego que nos permita ter taxas que se aproximem das das zonas do mundo em que elas são mais elevadas, acima dos 70%, em vez de ficarmos nos actuais níveis, pouco acima dos 60%.
Défice político, défice estratégico mas também défice de coordenação das nossas políticas e das nossas medidas. Não partimos aqui do zero, temos duas experiências com bases nas quais podemos construir o futuro em todos os outros domínios: a coordenação, definida em Maastricht, das políticas económicas para garantir o lançamento do euro e a coordenação do processo de Luxemburgo em relação às políticas de emprego que, como disse, está hoje solidamente implantada na nossa vida colectiva da União Europeia.
Em Lisboa, depois dos processos do Luxemburgo, de Cardiff e de Colónia, não queremos lançar um novo processo. Queremos, sim, que se criem as condições para, em primeiro lugar, articular, simplificar e aprofundar os três processos existentes, fazendo ­os convergir para o objectivo comum. Em segundo lugar, acrescentar ­lhe novas dimensões essenciais, como as que dizem respeito à sociedade de informação e à economia do conhecimento, mas também como as relativas à modernização da protecção social e ao combate à exclusão social.
Finalmente, adoptar de forma tão ampla e tão generalizada quanto possível, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, um método aberto de coordenação que possa sobretudo aproveitar o caso que de maior êxito tivemos na articulação das nossas políticas, ou seja o processo do Luxemburgo, com objectivos e instrumentos claros e, sempre que possível, quantificados. Um método que, recordo, assenta em linhas directrizes aprovadas, no plano político, a nível europeu, assenta num sistema daquilo a que hoje se chama benchmarking, de indicadores, que permite a troca de boas práticas entre os diversos Estados ­Membros, assenta em planos nacionais ou em iniciativas nacionais que possam fazer convergir as nossas políticas para os mesmos objectivos no respeito da nossa própria diversidade e em formas objectivas de "monitoragem", de comparação, que nos permitam também uma salutar emulação e nos permitam, simultaneamente, comparar as nossas realizações no plano económico e no plano social com outras áreas particularmente dinâmicas do mundo que nos rodeia.
Naturalmente que em Lisboa não vamos alcançar todos estes objectivos. O que está em causa é a nossa determinação permanente, conjunta, queremos ir progressivamente eliminando o nosso défice político, o nosso défice estratégico e o nosso défice de coordenação. E queremos, sobretudo, aumentar a capacidade de comando político estratégico da União Europeia nas questões económicas e sociais, porque essa é uma condição indispensável para que a Europa ganhe a aposta que tem perante si relativamente à nova sociedade da informação e do conhecimento.
Penso que podemos ter uma estratégia duplamente ganhadora: ganhar na estabilidade, mas ganhar também no crescimento, ganhar na competitividade, mas ganhar também na coesão económica e social. Queremos ser, seguramente queremos ser tão ou mais competitivos do que as mais competitivas e modernas economias do mundo ­ hoje é habitual designar a economia americana como aquela que revela maior dinamismo. Mas atenção! Não o queremos por qualquer preço, queremos fazê ­lo no respeito pela nossa própria identidade. E a questão central da nossa identidade tem a ver com um modelo social que, mais do que um conjunto de normas, é uma verdadeira forma de civilização, a civilização europeia de que nos orgulhamos e que nunca aceitaremos pôr em causa.
(Aplausos prolongados)

Presidente
­ Agradeço ao senhor Presidente em exercício do Conselho António Guterres, e dou de imediato a palavra ao senhor Presidente da Comissão Romano Prodi.

Prodi
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dirigir as minhas mais calorosas felicitações ao senhor Primeiro ­Ministro Guterres pela iniciativa tomada com vista à Cimeira de Lisboa, e congratular ­me com a qualidade dos trabalhos preparatórios. Estamos plenamente de acordo com a sua análise, que ouvimos e que foi tão calorosamente aplaudida, e apoiamos a sua iniciativa. Penso que, todos juntos, poderemos fazer de Lisboa uma cimeira de sucesso.
Nesta minha intervenção, limitar ­me ­ei a apresentar ­vos o contributo da Comissão para Lisboa: a nossa estratégia a longo prazo e a nossa perspectiva para esta cimeira. Em Lisboa, temos de decidir uma coisa extremamente simples: se a Europa será capaz de reconquistar a sua posição dominante, há muito perdida, no domínio da economia e da tecnologia. Isso depende de nós, do crescimento económico que conseguirmos impor ao sistema europeu, do grau de emprego que conseguirmos criar, do nível de educação dos nossos cidadãos e da formação da nossa classe trabalhadora. Estas questões não são novas, como disse o senhor Primeiro ­Ministro Guterres. Na verdade, não estamos a fazer outro exercício do tipo Luxemburgo, do tipo Cardiff ou do tipo Colónia, queremos, isso sim, abordar estas questões, que já temos abordado, com uma perspectiva completamente nova: não uma questão de cada vez mas todas juntas, para construirmos finalmente um sistema de intervenções. Fazêmo ­lo agora por ser o momento em que tudo isso pode ter sucesso. Com efeito, temos diante de nós uma oportunidade única, uma oportunidade criada com base no sucesso de uma sábia política posta em prática no passado recente: temos uma inflação baixa, uma balança de pagamentos globalmente saudável, contas públicas em ordem, e temos finalmente as previsões unânimes de um crescimento económico muito forte, previsões essas que, como salientou o senhor Primeiro ­Ministro português, não significam, no entanto, a certeza de um crescimento económico. Nunca como agora, na última geração, houve unanimidade por parte de todos os especialistas da Europa em prever um possível longo período de elevado crescimento. Nem mesmo com o aumento do preço do petróleo houve uma interrupção nesse crescimento, nem tão pouco uma recuperação da inflação, como se podia recear. Existem, no entanto, alguns sinais preocupantes, mas que não nos impedem de prosseguir uma política de desenvolvimento tal como tínhamos pensado e programado.
Os desafios de Lisboa são, pois, muito simples: ao desafio tecnológico devemos responder recuperando o terreno perdido no domínio do saber, do conhecimento e das tecnologias, sobretudo das tecnologias associadas a uma nova formação. Desse modo podemos voltar a ocupar uma posição dominante; para isso tomámos a iniciativa e ­EUROPE, graças à qual a Comissão decidiu, na sua reforma administrativa, dar o exemplo em termos concretos. Comprometemo ­nos ­ e é um compromisso que confirmo diante de vós ­ a criar uma Comissão, talvez fosse melhor dizermos uma e ­Commission, no sentido de que toda e qualquer relação ao nível de fornecimentos, investigação, etc., com esta Instituição, não deverá voltar a processar ­se usando o papel como suporte, mas sim por via electrónica directa. Trata ­se de um esforço muito complicado que, no entanto, podemos ser capazes de realizar, porque temos uma missão muito concreta, uma dimensão limitada e um nível cultural elevado. Isto poderá constituir um grande exemplo para todos os governos europeus e para todas as administrações com quem teremos de interagir, recorrendo não ao papel mas sim à via electrónica.
Além disso, temos também um desafio social: efectivamente, temos de combater o desemprego e a exclusão social. No discurso do senhor Presidente Guterres regista ­se uma perspectiva sistémica baseada numa nova utilização das tecnologias mas também num grande empenho em que essas tecnologias não produzam novamente exclusão social, que foi o verdadeiro risco para o desenvolvimento dos anos 80 e também para o desenvolvimento mais recente. Devo dizer, com a máxima preocupação, que as divisões da sociedade europeia no âmbito dos rendimentos estão a aumentar e não a diminuir: este aspecto da divisão social reveste ­se de uma importância fundamental e deve ser tido em linha de conta se não quisermos ver ­nos confrontados com uma sociedade profundamente dividida num breve espaço de tempo. Temos, portanto, uma cimeira dedicada ao desenvolvimento sustentável e ao emprego; tal como já fizemos, inclusivamente com uma certa contestação por parte de algumas pessoas, devemos e podemos apontar o objectivo do pleno emprego como um objectivo possível. Foi bastante complicado fazer esta passagem, mas posso garantir ­vos que não há nada de irrealista neste objectivo. É um objectivo ao nosso alcance, porque temos um sólido ambiente macroeconómico, a que devemos agora juntar a Cimeira de Lisboa, ou seja, recursos humanos e ideias novas sobre o mercado e a utilização do conhecimento e da investigação. Recursos humanos significam educação, formação e reforma do Estado Social para fazer face sobretudo ao problema do envelhecimento. Esse problema, que todos os nossos países têm e que todos os dias se torna cada vez mais grave, nem sempre pudemos resolvê ­lo com sucesso. O problema ainda aí está à nossa frente. Espero que em Lisboa possamos dar um passo em frente, pondo em conjunto experiências, benchmarking e propostas relativamente a esta questão tão importante.
No que respeita ao mercado, há ainda muito a fazer. Não é verdade que já tenhamos conseguido um mercado único perfeito. Ainda precisamos de mais reformas estruturais; temos de completar sobretudo a situação no sector dos serviços, do comércio electrónico, da energia e dos transportes; continuamos a ter muitos serviços públicos que ainda não entraram num regime de concorrência e máxima eficiência. Se queremos travar a inflação com o aumento do preço do petróleo, temos de agir, a nível europeu e nacional, no sentido de melhorar esses serviços, e o mesmo se aplica também aos serviços financeiros e bancários. São, pois, necessários ­ e é importante dizer isto porque a situação de estagnação já dura há algum tempo ­ um estatuto da sociedade europeia, uma patente europeia, um mercado de capitais mais líquidos e melhores normas para os contratos de direito público. Estes são pontos operativos a que não podemos fugir. Na Comissão iremos desempenhar o nosso papel e, como vos disse há pouco, iremos começar a utilizar a nível interno todas estas novas tecnologias, em todos os nossos procedimentos e nas nossas relações com o exterior. No entanto, se queremos ser um modelo de administração eficaz, devemos tentar agir por forma a que o mesmo aconteça em todo o continente, a fim de podermos funcionar como instrumento de multiplicação do conhecimento e da tecnologia. Em torno deste aspecto devemos mobilizar os diferentes cidadãos, as autoridades locais, os governos nacionais, as empresas e os sindicatos. Pôr todos esses elementos em rede, como já disse o senhor Presidente Guterres, é o esforço fundamental de Lisboa. Para podermos obter resultados, são necessários um novo método e, como especificou o senhor Primeiro ­Ministro português no último ponto do seu discurso, parâmetros macroeconómicos muito claros, a fim de podermos levar por diante esta actividade. Não estamos, por conseguinte, a iniciar um novo processo, não estamos a acrescentar nada de novo, mas, pela primeira vez, estamos a complementar com possibilidades de sucesso os processos existentes. No entanto, há uma coisa nova que temos de fazer: arranjar maneira de avaliar esses progressos, sermos concretos perante a nossa opinião pública e utilizar, portanto, o benchmarking ­ uma palavra até há poucos anos quase desconhecida ­ ou, para usarmos palavras mais simples, o confronto e a avaliação destes elementos de uma forma absolutamente orgânica. Devemos tomar consciência, de uma forma inexorável e séria, dos domínios em que perdemos terreno, que são muitos: basta pensar no sector das biotecnologias, em que, nos últimos anos, registámos relativos insucessos; devemos divulgar em todos os domínios as melhores práticas e tentar propô ­las a nível europeu.
Em Lisboa contamos conseguir aquilo que tentámos preparar em conjunto, com a colaboração ­ pela qual não posso deixar de estar grato ­ da Presidência portuguesa, mais concretamente compromissos operacionais específicos, objectivos claros e um número restrito de medidas ­ mas medidas concretas e susceptíveis de serem avaliadas ­, por forma a podermos acelerar a mudança e dar passos em frente, porque é nestes anos que se decide a supremacia para o próximo século. Só poderemos ter uma Europa grande, forte e acarinhada, se conseguirmos oferecer novamente aos nossos cidadãos a alegria de recuperar essa supremacia perdida.

Presidente
­ Agradeço ao senhor Presidente da Comissão Romano Prodi, e dou imediatamente a palavra ao senhor deputado Suominen, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus.

Suominen
­ (FI) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho e Senhor Primeiro-Ministro Guterres, Senhor Presidente da Comissão Prodi, em nome do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus posso seguramente dizer que aderimos, na generalidade, às ideias que Vós ambos, Excelentíssimos Presidentes, apresentastes. Por parte do meu grupo parlamentar, felicito Portugal, o Estado que exerce a Presidência, pela organização da reunião de Lisboa e, na verdade, desejamos sorte e êxito na consecução dos bons objectivos.
Da nossa parte, gostaria de apresentar algumas prioridades. No que toca ao bem-estar dos cidadãos da União, o mais importante é procurar manter o crescimento económico sustentável no espaço da União, diligenciando-se ao mesmo tempo para que a igualdade regional do bem-estar melhore e que, um número cada vez maior de pessoas consiga ter meios de vida satisfatórios através do seu próprio trabalho, sem ter de recorrer à ajuda da sociedade. Os processos de melhoramento da situação do emprego, o reforço da renovação da economia e o aperfeiçoamento da solidariedade social no espaço da União, iniciados por decisões comuns, são extremamente importantes. É correcto que na reunião de Lisboa, nos finais deste mês, se pare para se fazer o ponto da situação.
Apesar da sua diversidade, estes processos devem ter um fim comum: melhorar a qualidade de vida das pessoas no espaço da União. Todavia, não necessitamos de novas formas, de novos grupos de trabalho nem de foros para alcançarmos este objectivo. Os meios seguramente todos os conhecem. Porém, muitas vezes os pontos de vista nacionais, e às vezes também a resistência ideológica, fazem com que tais meios não sejam utilizados. O mais importante agora é derrubar com uma rapidez crescente os obstáculos que se erguem à criação de um efectivo mercado interno europeu, em vez de nos movimentarmos ainda em muitos sectores no âmbito de quinze mercados domésticos separados.
Quando, nos anos 80, se começou a levar por diante com determinação a ideia de mercado interno, podia-se avançar ainda para o destino, num sentido figurativo, à velocidade de um comboio local puxado por uma máquina a vapor. Agora, que o comércio electrónico se está a converter muito rapidamente numa realidade e a velocidade do processamento e a utilização da transferência de dados atingiram um nível completamente diferente é pelo menos necessária a velocidade do carro de Fórmula de Mika Häkkinen; mesmo assim, devemos estar certos que a driving-force do motor dos que tomam as decisões não se esgote antes de se chegar à meta. Como podemos imaginar que seremos capazes de criar uma área económica mais competitiva, se não tivermos coragem para estabelecer uma livre concorrência dentro do espaço da União? A abertura já acordada, das telecomunicações à livre concorrência, assim como do sector da energia criam novos postos de trabalho, necessários, e baixam os preços, quer à indústria, quer aos consumidores. Da mesma forma, a eliminação dos obstáculos da pequena e média indústria - sejam eles a complexidade dos procedimentos das autoridades oficiais, a obtenção de capital de risco ou questões de tributação - é uma questão central no caminho que leva ao melhoramento da capacidade de concorrência e do bem-estar. Faz também parte do melhoramento da capacidade de concorrência global uma harmonização da tributação razoável e a modernização do nosso sistema social de forma a que, pelos menos os países da União nos quais as taxas de tributação são elevadas, possam baixar as taxas que limitam a criação do emprego.
Em todo o caso, a base será criada através da formação e da investigação. É correcto procurar criar, rapidamente, uma infra-estrutura de informação, à qual as pessoas, as escolas e as empresas possam aderir a custos moderados ou gratuitamente. Deve, em especial, dispensar-se atenção à criação e à manutenção de recursos nas áreas de emprego com perspectivas de futuro. Estas áreas encontram-se naturalmente no seio das tecnologias de informação, do comércio electrónico, do turismo e, por exemplo, dos serviços para os idosos, sendo um facto que a população está continuamente a envelhecer. Nós, a Comissão e o Conselho devemos sublinhar duas questões, e devemos constantemente lembrar este facto. O grosso destas tarefas pertence sempre, em primeiro lugar, aos Estados-Membros, estejam elas relacionadas com a formação, com a investigação, com o aumento da concorrência ou com a eliminação dos obstáculos à iniciativa empresarial. A coordenação é uma medida natural em muitas áreas, e também no quadro das tarefas da União, para se evitar a duplicação de esforços, mas a concorrência saudável e honesta é ainda mais importante, também em muitos domínios não comerciais. A utilização dos métodos bench marking e best practise, recomendados pela Comissão, exige, por sua vez, uma grande abertura ao nível da Europa nos domínios que não fazem parte do sigilo das empresas.
O grupo parlamentar do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus sublinha o seu desejo de procurar desenvolver uma economia de mercado social, ou, como se diz hoje, ecossocial, que tenha em conta o bem-estar de toda a sociedade, inclusivamente do ambiente. Na realização do nosso objectivo acentuamos a importância de um modelo de sociedade europeia, mas frisamos ao mesmo tempo que não deve ser um sistema inflexível e parado, baseado nas vantagens já alcançadas na sociedade, mas sim um sistema que acompanhe as suas mudanças. A modernização de um modelo de sociedade europeia social e o aumento da sua eficácia têm, no âmbito da nossa capacidade concorrencial, a mesma importância que a modernização adequada da economia. O trabalho deve ser o factor mais importante para o bem-estar das famílias, mas, se não for possível, a rede de apoio das sociedades deve intervir para impedir a exclusão.
Uma alteração do mesmo modo de execução do trabalho está em vias de se tornar um problema social, sob o ponto de vista do desenvolvimento positivo das relações humanas: as telecomunicações, a Internet, os terminais com que trabalhamos e a televisão, que agora já parece uma coisa antiquada, ameaçam transformar a relação do ser humano com a máquina numa relação central na sociedade. O mais importante são, contudo, as relações maduras na família, no lugar do trabalho, na sociedade e nos contactos internacionais. Quando sublinhamos a importância da formação, é preciso procurar que a nossa juventude tenha consciência disto o mais cedo possível.
Na minha opinião, a Comissão refere-se correctamente às deficiências que impedem o crescimento do emprego no espaço da União. Uma das deficiências mencionadas é a falta de saber. Numa União com quinze milhões de desempregados falta já cerca de um milhão de empregados nas áreas deficitárias em "know-how" . Alguns propõem a importação para o espaço da União de uma mão-de-obra detentora de uma formação de elite. Pergunto: será que isto é justo em relação aos países menos desenvolvidos do que os nossos, uma vez que estaríamos a roubar a capacidade intelectual desses países? A ONU, por sua vez, tem-se referido ao facto de que, daqui a dois anos, vai haver na Europa um défice de quarenta milhões de trabalhadores por causa da evolução demográfica. É difícil exercer uma política moderada que traga resultados lentamente, sendo-se obrigado a realizá-la aqui e agora, quando apresentamos aos cidadãos da Europa este panorama de futuro, exactamente numa altura em que eles próprios temem o futuro dos seus postos de trabalho.

Barón Crespo
­ (ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor Primeiro ­Ministro António Guterres, Presidente em exercício do Conselho, as duas iniciativas que tomou, uma, a da cimeira europeia extraordinária de Lisboa sobre o emprego, a coesão social e a competitividade, a outra, especialmente importante para a nossa instituição, a consulta prévia que nos fez, consulta a que o Grupo dos Socialistas respondeu. Além disso, teve um gesto de coragem e de um certo estilo, que penso se deve frisar, ao vir aqui, antes da cimeira, o que, em termos políticos, é uma iniciativa arriscada, que merece ser salientada e aplaudida. Espero, Senhora Presidente, que esta iniciativa possa constituir um precedente, como já tem acontecido aqui no Parlamento.

Quanto ao teor do seu discurso, devo dizer que o meu grupo apoia abertamente a defesa que fez dos valores fundamentais da União Europeia. Penso que posso dizer, falando em termos de partidos, que o Presidente em exercício do Conselho apresentou uma proposta social ­democrata de modernização, e não de desmantelamento, da economia europeia, que é precisamente o que nós defendemos.
O senhor Presidente em exercício referiu ­se a um triângulo mágico composto por três pilares, três desafios, para cobrir três défices, sobre os quais me pronunciarei muito rapidamente. Em primeiro lugar, o défice político. Senhor Presidente em exercício do Conselho, todos os sistemas democráticos são deficitários, mas o senhor Presidente tem razão quando diz que estamos neste momento a iniciar, sob a Presidência portuguesa, uma conferência intergovernamental para rever os Tratados. Eu sei, e, aliás, o senhor Presidente também o afirmou, que o Governo português deseja ir mais além dos chamados "restos" de Amesterdão, que não são restos, mas antes questões importantes. Proponho que inclua também nessa revisão a carta dos direitos fundamentais e as questões relativas ao funcionamento das nossas instituições. Penso que isso é importante. E não menos importante é conseguir que, além do governo monetário que temos, haja também um governo económico, quer dizer, um reforço da capacidade de decisão económica da União.
Em segundo lugar, temos o desafio estratégico. Eu concordo absolutamente com o relevo que deu, no seu discurso, à sociedade do conhecimento e à formação contínua e gostaria que o Conselho, ao debruçar ­se sobre o orçamento, atribuísse uma maior dotação às questões relativas ao conhecimento, para não termos de voltar a lutar pelo programa SÓCRATES ou Leonardo, com a investigação ou com programa quadro, em suma, gostaria que o Conselho se mostrasse mais generoso. Isto parece ­me importante.
(Aplausos)
Em terceiro lugar, em relação à coordenação, considero muito positivo que, desta vez, se tenha proposto não o lançamento de novas iniciativas, sem qualquer futuro, mas o aprofundamento das já existentes. A este respeito, seria bom que o Conselho Europeu se sobrepusesse ao Ecofin, para evitar que o Conselho aprove resoluções que o Ecofin, a seguir, não financia.
Em conclusão, e dirigindo ­me ao Senhor Presidente do Conselho António Guterres no meu mau português, direi que, sendo ele representante de um povo de descobridores e de navegantes, acho que temos possibilidades de prosseguir a rota definida pelos portugueses, um povo que tem coragem política.
(Aplausos)

Cox
­ (EN) Senhora Presidente, o debate de hoje é bem vindo, é necessário e oportuno. Todos nós reconhecemos que a União Europeia, apesar da recuperação económica, ainda está a trabalhar muito aquém das suas possibilidades para demasiadas pessoas; para15 milhões dos nossos concidadãos, especificamente, a União Europeia não está sequer a funcionar. Isto é uma afronta à dignidade individual e colectiva e dá ­nos pelo menos15 milhões de razões para prosseguirmos com o projecto que hoje aqui veio salientar, Senhor Primeiro ­Ministro. Não posso deixar de saudar o facto de ter vindo a esta assembleia dialogar connosco antes da cimeira.
O potencial é claro: se a União Europeia conseguisse atingir, hoje, nos seus Estados ­Membros, o nível de boas práticas já atingido por alguns dos Estados e pelos seus competidores, teríamos mais 30 milhões de empregos, o dobro do número actual de desempregados. Isso é uma medida prática do que existe em potência, se nós conseguirmos aplicar as políticas e os métodos certos. A missão de Lisboa foi correctamente identificada por si, Senhor Primeiro ­Ministro, e pelo senhor Presidente Prodi, pois trata ­se, simplesmente, de mudar a política europeia no sentido de uma nova prática, de um novo paradigma.
No grupo ELDR estamos convencidos de que a missão da União, nesta fase, é desenvolver este novo paradigma, para que exista um sentido de uma Europa capacitante: que dê a possibilidade aos nossos cidadãos de alcançarem o seu pleno potencial. Uma maior coerência em termos de benchmarking, a partilha das melhores práticas e o aperfeiçoamento da cooperação estratégica e da coordenação poderão fazer da UE um factor importante na implementação de uma nova dinâmica económica. Demasiados dos nossos mercados europeus são ainda demasiadamente fragmentados. O número de pequenas e médias empresas europeias que atingem uma dimensão mundial não é suficiente. O número de empresários europeus é diminuto. Há pouca iniciativa na Europa. O senhor mesmo, Senhor Primeiro ­Ministro, fez a observação de que o capital de risco disponível nos mercados de capitais europeus é demasiado reduzido. Individualmente, como Estados, e colectivamente, como Europa, o nosso investimento em investigação e desenvolvimento é mínimo. Do que se faz, resulta muito pouco, em termos de conversão em produtos e serviços comercializáveis.
O desafio de Lisboa é delinear a política e os métodos adequados para reparar estas deficiências e libertar esta dinâmica potencial. Isto seria de facto um exercício capacitante. Se pudermos criar empregos para as pessoas, essa será de facto a melhor arma para combatermos a exclusão social.
O novo paradigma terá de basear ­se necessariamente nas pessoas, reflectindo o conceito de aprendizagem ao longo da vida, investindo na adaptabilidade através da educação e da formação, e através de um investimento no desenvolvimento pessoal e nas oportunidades individuais. O senhor deputado Barón Crespo descreveu isto como um projecto social ­democrata. Estou inclinado a descrevê ­lo mais como um projecto liberal ­iluminado.
Dentro das limitações do orçamento e de uma política macroeconómica saudável ­ e sublinho ­as, à semelhança do que o Presidente Prodi fez ­ rigorosamente falando, os modelos sociais europeus oferecem uma rede de segurança social segura. No entanto, para uma grande parte dos excluídos e dos desempregados de longa duração, para os jovens, para as mulheres e para outros grupos marginalizados, a dependência passiva da previdência social não é suficiente. É uma armadilha. Aquilo que temos de fazer é desenvolver uma nova dinâmica a nível individual, informando que os recursos existem, e até mesmo dentro de um contexto financeiro equilibrado. O problema é que eles são utilizados de um modo passivo. É preciso reconvertê ­los em modelos activos de assistência social que incentivem as pessoas que podem a fazerem algo, e que continuem a proteger as pessoas que não podem. A melhor maneira de garantirmos o combate contra o desemprego e de incentivarmos a coesão social na Europa é precisamente através de uma economia rica em empregos e através do desenvolvimento de modelos de assistência social sustentáveis.
Finalmente, em relação à sociedade do saber, é evidente que é necessário convertermos o nosso pensamento, não só a nível tecnológico, como também a nível social. Está bastante claro que precisamos de converter velhos métodos de dispêndio social em novas oportunidades económicas e sociais. Temos que nos livrar das políticas e dos métodos que condenaram uma geração de europeus a serem cidadãos de segunda linha no palco mundial. Poderemos atingi ­lo, atribuindo capacidades à Europa e aos seus cidadãos para alcançarem o seu pleno potencial. Se Lisboa conseguir atingir os objectivos, hoje aqui expostos, tratar ­se ­á de um passo importante no caminho do desenvolvimento e da dinâmica que atrás referi.

Flautre
­ (FR) Senhor Primeiro ­Ministro, gostaríamos de acreditar, como o senhor e a Presidência portuguesa, que a Europa tem de construir ­se como uma civilização cuja prosperidade económica e social repousa na valorização do conhecimento, da diversidade cultural e da coesão, e que desempenha um papel activo na promoção de uma ordem mundial mais equilibrada, mais pacífica e mais solidária.
Gostaríamos também de acreditar, como o senhor, que existe uma consciência clara e partilhada de que a amplitude das mutações que temos de prever em matéria das qualificações necessárias, para fazer face aos novos desafios tecnológicos das empresas, traz também consigo o risco de criar novos problemas de exclusão social, para o citar mais uma vez.
Gostaríamos de acreditar no senhor, mas não podemos. Porquê? Porque sabemos que a nova economia permite, evidentemente, a emergência de novos empregos nas áreas dos criativos e dos informáticos. Podemos constatar a agitação febril em que se multiplicam as vocações de investidor e se desenvolve o fenómeno dos start ­up, mas podemos também constatar o turn ­over que caracteriza as centrais telefónicas, dadas as condições de trabalho terríveis que reinam nesses novos templos do taylorismo, onde são empregados centenas de milhares de trabalhadores. Constatamos que mais de metade dos empregos criados actualmente na União Europeia são precários, provisórios, a tempo parcial sem ser por opção, não assegurando por esse facto aos seus titulares, nem condições de autonomia pessoal nem, muitas vezes, rendimentos que lhes permitam viver decentemente.
Todos sabemos que as novas tecnologias, em si, não produzem mais democracia, mas apenas mais autonomia colectiva e individual para os cidadãos melhor inseridos socialmente. Sabemos que as privatizações dos serviços púbicos põem em perigo a coesão social, territorial e regional, e sabemos também que a Comissão propõe que se acelere o seu processo. Sabemos que a UNICE, em nome dos empregadores, define abertamente o trunfo nos documentos preparatórios para a cimeira europeia do business prevista para Junho em Bruxelas: pede ­se aos poderes públicos que eliminem todos os entraves sociais, regulamentares e fiscais ao desenvolvimento dos negócios e que invistam maciçamente no aumento da procura. Por fim, sabemos que quem pretende dar resposta às necessidades dos cidadãos, tem primeiro de garantir a sua plena participação nas opções das políticas públicas. Sabemos tudo isto.
Ora, nada lemos, nada ouvimos quanto à tomada em linha de conta da recomendação do Grupo de Peritos de Alto Nível, segundo os quais o pleno êxito económico da sociedade da informação pressupõe que esta se alimente das necessidades reais dos cidadãos, mais do que apenas dos pedidos das forças do mercado das indústrias da tecnologia. Não ouvimos que todas as experiências efectivas de utilização cidadã e solidária das novas tecnologias da informação seriam apoiadas, nem que o papel das associações para a aprendizagem e a informação de todos os públicos seria encorajado. Não ouvimos que poderiam ser disponibilizados financiamentos públicos destinados a favorecer inovações em matéria de produtos e serviços capazes de melhorarem a nossa qualidade de vida comum. Não ouvimos que o serviço universal das telecomunicações seria redefinido de forma a integrar o acesso de todos à Internet nas melhores condições de qualidade técnica e com tarifas acessíveis.
Em resumo, não ouvimos que o cidadão era mais importante do que o cliente do dito comércio. Não ouvimos, para além do objectivo declarado e positivo de erradicação da pobreza das crianças, que a autonomia das pessoas seria reforçada através da criação, em cada Estado ­Membro, de rendimentos mínimos garantidos decentes, parte integrante de uma verdadeira estratégia de luta contra a exclusão.
Não ouvimos que o objectivo do pleno emprego incluiria o apoio às iniciativas locais e regionais, ao terceiro sector da economia solidária, à redução efectiva e coordenada do tempo de trabalho, incluindo fortes exigências no que respeita à qualidade e à estabilidade desses empregos.
Não ouvimos que a escolha de um desenvolvimento sustentável orientaria o tão esperado crescimento.
Não encontrámos, no documento da Presidência portuguesa ou nas orientações estratégicas para 2000 da Comissão, o menor vestígio de projecto legislativo na área social, quer para reforçar o direito dos trabalhadores contra os despedimentos, quer para lutar contra o dumping social.
É evidente que não podemos deixar de apoiar a preocupação do Conselho e da Comissão no sentido de ver a União Europeia, após o mercado único, após o euro, dotar ­se finalmente de um projecto político proposto a todos os seus residentes, mas a nova "governância" de que se vangloriam, em minha opinião abusivamente, não possui a ambição democrática e participativa a que aspira a sociedade civil europeia em emergência.

Miranda
­ Senhora Presidente, Senhor Primeiro ­Ministro e Presidente em exercício do Conselho, a situação que se vive na União e na generalidade dos Estados ­Membros é de molde a suscitar legítimas preocupações, apesar da retoma económica conjuntural. A taxa de desemprego mantém ­se a níveis bastante elevados, agrava ­se permanentemente o desemprego de longa duração e são extremamente baixos os níveis de emprego, elementos estes que são ainda acompanhados e agravados pela crescente precarização do emprego e que denotam, na realidade, uma situação social que atinge de forma particular as mulheres e os jovens e que é marcada de forma dramática pelos cerca de 50 milhões de excluídos.
Em vésperas do Conselho extraordinário dedicado a esta problemática, a questão fundamental que se põe, por isso, é saber se existe ou não vontade política para alterar uma tal situação. Ou se, pelo contrário, estamos tão ­só perante mais uma iniciativa sem consequências, a qual se somará a sucessivos planos, estratégias e cimeiras já dedicados no passado ao tema e dos quais nenhuma alteração de fundo resultou.
É nossa opinião que não só é necessário alterar este estado de coisas como é possível fazê ­lo. Necessário porque o emprego, e o emprego de qualidade e com direitos, constitui um direito fundamental da pessoa humana. Possível se forem atacadas as suas verdadeiras causas, as quais, em nosso entender, são indissociáveis da deriva neo ­liberal que vem marcando as orientações fundamentais, nomeadamente no domínio macroeconómico, que tem expoentes na prioridade concedida ao pacto de estabilidade e aos critérios de convergência nominal e, consequentemente, na secundarização da coesão social, esta geralmente acompanhada da completa desregulamentação laboral, do incentivo às privatizações, às fusões e às deslocalizações, em regra geradoras de desemprego, mas, também, por uma política orçamental profundamente restritiva nos planos comunitário e nacional.
De tal forma que assistimos hoje a uma manifesta consolidação do núcleo essencial das orientações "thacherianas", ainda que adocicadas por medidas de carácter assistencial. E se já não por força de apregoados princípios conservadores, agora com o argumento de um pretenso pragmatismo globalizador e em nome de uma endeusada competitividade. Não basta, por isso, o apelo à coordenação das políticas sociais ou a insistência na sociedade de inovação e do conhecimento, ou nas tecnologias de informação, por importantes que sejam. É indispensável abandonar aquela perspectiva monetarista e anti ­social e colocar definitivamente a pessoa humana no vértice das prioridades e das políticas.
O meu grupo, que dá particular importância às questões sociais, e tendo em conta a realização do próximo Conselho extraordinário, reuniu na passada semana em Lisboa exactamente com o objectivo de analisar e debater esta problemática. Tivemos aí a ocasião de ouvir e debater com representantes de trabalhadores, com sindicalistas portugueses e de vários pontos da Europa, encontrámo ­nos, nomeadamente, com representantes da ABB, da Michelin e também com promotores das marchas pelo emprego. E tirámos conclusões consubstanciadas em14 pontos de que daremos formal conhecimento à Presidência do Conselho.
No essencial, quanto a nós, é necessário adoptar medidas políticas macroeconómicas alicerçadas na dinamização da procura e dos investimentos públicos e no respeito pelos serviços públicos renovados, orientadas para o pleno emprego e que garantam um nível de emprego, em 2010, da ordem dos 75%. É necessário garantir uma repartição do rendimento mais favorável ao trabalho, assegurar a tributação dos movimentos especulativos de capitais e combater a fraude e a evasão fiscal, pôr travão às fusões e deslocalizações, em especial quando orientadas e acompanhadas de despedimentos, avançar com a redução do tempo de trabalho sem diminuição de salários e sem degradação da qualidade de emprego, reconsiderar as perspectivas financeiras da União, apoiar decididamente as pequenas e médias empresas, apostar fortemente num sistema de ensino renovado e em mais e melhor formação profissional, pôr termo às discriminações de que são vítimas principais as mulheres e os jovens. É a esta luz e à luz da capacidade de se definirem objectivos concretos e devidamente quantificados e calendarizados neste domínio fulcral que analisaremos e julgaremos os resultados da Cimeira de Lisboa.

Queiró
Senhora Presidente, caros colegas, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Primeiro ­Ministro de Portugal, atentos, como temos estado, às questões relativas ao emprego, devemos registar a iniciativa da Presidência portuguesa de ter voltado a colocar na agenda política europeia o futuro do modelo social europeu. Todavia, antes de me pronunciar sobre o tema, gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos do caminho percorrido pela Europa, nestes últimos dez anos, para que possamos, com realismo, perspectivar os próximos dez, como nos foi proposto pela Presidência portuguesa.
Há mais ou menos dez anos, quando se discutia a moeda única e a convergência nominal, houve quem, em várias sedes de decisão e de debate, alertasse para a necessidade de conferir primazia às questões do emprego, da convergência real das economias e da coesão económica e social. Muitos de nós levantámos então dúvidas e propusemos alternativas ao rumo traçado, para que os desafios que hoje nos são colocados fossem atempadamente encarados. Todavia, os entusiastas da moeda única concentraram uma atenção quase exclusiva na sua adopção, acreditando que, com ela, com o euro, estava encontrado o caminho e a oportunidade para a resolução dos problemas sociais e do desenvolvimento com que a União Europeia, e particularmente alguns dos seus Estados ­Membros de economia mais débil, sempre se debateram.
À medida que o tempo decorria, e conscientes de que a moeda única, por si só, não acrescentava mais empregos, os Chefes de Estado ou de Governo foram impelidos a pronunciarem ­se. Reunidos no Luxemburgo, decidem criar directrizes para os Estados ­Membros poderem desenvolver os seus próprios planos de emprego nacionais que haveriam de apresentar às instâncias comunitárias. Ainda se discutiam estes planos e já se reclamava nova cimeira para que fosse criado um pacto para o emprego, o que veio a acontecer em Colónia, sem que sequer fosse concedido tempo para se medirem as consequências práticas do que no Luxemburgo se havia decidido. Pelo meio, adoptou ­se ainda o processo de Cardiff, ou seja, percorreu ­se todo um caminho, às vezes sem grande articulação, que devemos recordar, no entanto, para melhor perspectivar as mudanças de rota indispensáveis.
Senhor Presidente e caros colegas, li com a devida atenção o documento da Presidência portuguesa para esta Cimeira de Lisboa, que vai e bem muito para além das questões relacionadas com o emprego e onde pontifica uma sociedade de informação e a coesão social. Não discutimos, naturalmente, o objectivo estratégico de fazer da União Europeia, à escala mundial, um espaço económico baseado na inovação e no conhecimento, mais dinâmico e mais competitivo, de modo a aumentar os níveis de crescimento económico, com mais e melhor emprego e com uma coesão social acrescida.
Mas não se diga que este objectivo estratégico é novo, porque o não é. Convém até dizer que dificilmente compreendemos a passividade com que muitos governos da União Europeia têm assistido à experiência americana de utilização das novas tecnologias como factor de crescimento económico e de criação do emprego, e o pouco que têm feito para apoiar, sobretudo, muitas pequenas e médias empresas que têm tido dificuldades em se adaptar à nova realidade e em beneficiar das tecnologias de informação.
Por outro lado, queria ainda dizer, de forma clara, que defendemos o modelo social europeu por oposição a certos modelos sociais de outros quadrantes do mundo, mas defendêmo ­lo no pressuposto que é um modelo a aperfeiçoar e a concretizar partilhadamente. Com efeito, não concebemos a Cimeira de Lisboa como mais uma reunião de palavras grandiloquentes, é certo, mas de sentido meramente proclamatório e desresponsabilizante.
É que, Senhor Presidente e caros colegas, enquanto subsistirem disparidades de 400% entre os níveis dos salários mínimos na União, a verdadeira Europa está por construir. Enquanto existirem taxas de desemprego de dois dígitos, ou verdadeiras bolsas de desemprego oculto na União Europeia, a verdadeira Europa está por construir. Enquanto as famílias não forem generalizadamente reconhecidas como um núcleo essencial do desenvolvimento humano e social, a verdadeira Europa está por construir. Enquanto os pobres e os excluídos, cujo número é crescentemente visível na União, não forem objecto de atenção prioritária pelo poder público e pela sociedade, a verdadeira Europa está por construir. Enquanto não atacarmos de frente o problema demográfico da União Europeia, que nos trará a crise nos sistemas sociais e a existência de uma quarta idade, carecida de especial atenção, a verdadeira Europa continua por construir. Enquanto a qualidade dos sistemas de protecção social e, particularmente, as pensões de reforma de um Estado ­Membro forem tão díspares em relação às de outro Estado ­Membro da União Europeia, a verdadeira Europa continua por construir. Enfim, enquanto a convergência real não se der, enquanto a coesão económica e social não for uma realidade para todos, enquanto o modelo social europeu não evoluir, a verdadeira Europa, Senhora Presidente e meus caros colegas, continua por construir.
Desta Cimeira de Lisboa não esperamos a resolução de todas estas questões. Dizêmo ­lo com o realismo de quem sabe, e deseja que assim se mantenha, que a política social e a sua aplicação continue no domínio reservado das competências dos Estados ­Membros. Nestas circunstâncias, é pela via da coordenação que devemos prosseguir de modo a obter o máximo rendimento comum dos vários e entrecruzados processos institucionais organizados para desenvolver as políticas sociais de que a União Europeia já dispõe.
Não obstante, e para finalizar, desejamos que a Cimeira de Lisboa não se limite a ser uma cimeira em que prevaleça a análise e o diagnóstico dos problemas sociais, e em que às conclusões não se sigam as consequências. Os povos dos Estados ­Membros da União Europeia, mais do que conclusões, mais do que palavras, esperam respostas e querem acções. Pela nossa parte ficamos na expectativa de que a Presidência portuguesa compreenda o significado político desta diferença.

Lang
­ (FR) Senhora Presidente, Senhores Presidentes, ninguém pode ser hostil ao restabelecimento das condições de pleno emprego, à instauração de uma dinâmica de crescimento, à promoção das nações europeias à primeira linha da economia mundial. Mas temos de ser hostis a algumas das vossas políticas, a alguns dos vossos princípios e a um certo integrismo económico. Os Tratados já lhes conferiram demasiadas competências e demasiadas capacidades de acção em matéria económica e comercial, com as consequências desastrosas que se conhecem em todos os domínios, devidas às vossas políticas ultra ­liberais e mundialistas.
Os senhores declararam estar preocupados com o futuro de milhões de desempregados e pobres que as vossas políticas, no entanto, contribuíram largamente para criar. Infelizmente, nada muda e nada mudará. Os senhores propõem ­se tratar o mal com o mal e aplicar os mesmos métodos nefastos e os mesmos princípios económicos em esferas que, até agora, vos escapavam: a educação, a política dos salários, a fiscalidade directa, o direito ao trabalho, a protecção e a assistência social.
O mais extraordinário em tudo isso é que esta política socialmente regressiva é largamente aplicada pelos governos de esquerda de várias cores ­ rosa, vermelho, verde ­ que defendem a justiça social durante as campanhas eleitorais mas organizam a regressão social generalizada quando se encontram aos comandos do Estado.
Devo reafirmar aqui a nossa convicção de que não existe nenhuma política social ou de pleno emprego possível sem preferência nacional e europeia e sem proteger os nossos mercados da concorrência mundial selvagem.
Temos a obrigação de pensar primeiro nos Europeus em matéria de emprego, de protecção social, de política familiar, de política de reforma. A vossa mundialização da economia não é, nem uma necessidade, nem uma fatalidade. Essa globalização é imposta à força pela única superpotência que sobreviveu à guerra fria e por firmas multinacionais que se estão a tornar potências económicas autónomas, submetendo às suas vontades económicas Estados, nações e povos perfeitamente incapazes de se defenderem.
Os senhores também são cúmplices deste processo. Encorajam ­no, colaboram, organizam na prática, apesar do que anunciam, a desintegração dos nossos sistemas de protecção social, a precariedade, a regressão social.
O modelo social europeu arrisca ­se a não suportar essa globalização da economia, sobretudo na forma de que se reveste hoje em dia e que se concretiza sem ter em conta as especificidades sociais e as especificidades nacionais dos Estados. Assim, a vossa fuga para a frente ultraliberal não é com certeza a solução para os problemas sociais, para os problemas de precariedade e para os problemas de emprego de dezenas de milhões de Europeus.

Bonde
­ (DA) Senhor Presidente, a Cimeira de Lisboa irá produzir um novo cordão de palavras bonitas. As palavras serão bem ­vindas, mas o problema de fundo é a União Económica e Monetária, que coloca o combate à inflação acima do emprego. O Banco Central declarou que o aumento dos preços deverá manter ­se sempre abaixo dos 2%, o Pacto de Estabilidade refere que o défice orçamental, nos anos normais, deverá ser, no máximo, de1%,. Não há quaisquer exigências no sentido do desemprego se manter abaixo dos 5% ou, melhor ainda, abaixo dos 2% ou1%. É o preço do dinheiro que não pode aumentar e o consumo público que não pode aumentar. Imaginemos que um país queria limitar o desemprego através do investimento público, porém, tal não é permitido. É mais importante preservar a política monetária, como se fosse uma vaca sagrada, do que dar emprego aos desempregados. Considero mais importante que se tome em consideração a economia da família e que se assegure que o pai volta para casa com um recibo de salário em vez de uma nota de despedimento, e era assim que pensava o Governo dinamarquês que chegou ao poder em1993. Em1992, tínhamos uma taxa de desemprego de 9,2%, tanto na Eurolândia, ou seja, nos11 países, como na Dinamarca. De1992 a1998 o desemprego na Dinamarca caiu para 5,1%. Na Eurolândia subiu para10,9%. Na Dinamarca tivemos um crescimento conjunto de 20% contra os10% na Eurolândia. Se o Governo dinamarquês tivesse feito o mesmo, hoje, teria cometido um acto proibido e anticonstitucional, porque o défice orçamental, na altura, era de 3,9%. Actualmente a Dinamarca tem um excedente orçamental, porque substituiu a nota de despedimento por um recibo de salário e porque os trabalhadores começaram a pagar impostos em vez de receber subsídio de desemprego. Os Chefes de Estado deveriam, em minha opinião, estudar o exemplo dinamarquês, quando se reunirem em Lisboa, para falar da Economia. Precisamos de uma alteração ao tratado da UEM em vez de um novo conjunto de palavras bonitas sobre os desempregados. O meu grupo espera que os eleitores dinamarqueses mantenham a coroa dinamarquesa quando, em 28 de Setembro deste ano, tiverem de votar sobre a adesão à UEM.

Pacheco Pereira
­ Senhor Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, tive ocasião de ouvir com interesse as palavras que aqui nos dirigiu e é evidente que, no plano genérico, nenhum dos presentes pode deixar de estar de acordo com elas: trata ­se de processos de intenção que correspondem a uma visão que todos partilhamos sobre os problemas do emprego e da Europa. E, desse ponto de vista, há também o que o senhor Presidente do Conselho referiu como um dos objectivos da Cimeira de Lisboa: o combate ao défice político na Europa. E é exactamente porque penso que se continuarmos apenas a fazer afirmações genéricas deste tipo dificilmente ultrapassaremos esse défice político que gostaria de lhe fazer algumas perguntas concretas, para tentar perceber qual a política que, sob sua presidência, será posta em prática após a Cimeira de Lisboa.
E a primeira das perguntas ­ muito directa ­ que gostaria de fazer, diz respeito a uma questão institucional que, pela primeira vez, temos oportunidade de discutir com o Senhor Presidente do Conselho da União Europeia. Tem ela a ver com o mais sério problema político que se nos pôs nos últimos tempos, o problema da Áustria. E a pergunta que eu lhe queria fazer muito claramente é esta: o Senhor Presidente em exercício do Conselho da União Europeia representa aqui14 países da União ou15 países da União? E tem todo o sentido fazer esta pergunta na medida em que, sendo Presidente em exercício da União Europeia, funcionou e actuou como porta ­voz de decisões bilaterais entre Estados. E, desse ponto de vista, esta pergunta tem todo o sentido e pede resposta dada com a máxima clareza.
Penso que é muito grave, no plano institucional, que se caminhe no sentido de substituir as decisões colegiais, a que o Tratado obriga na União Europeia, por decisões bilaterais entre Governos. Não estou a discutir o fundo da questão austríaca, estou a discutir o grave precedente que se pode criar se se substitui a colegialidade que os Tratados impõe por decisões bilaterais, hoje contra um país, amanhã contra outro ou outros países. Esta é a primeira questão.
A segunda questão aborda o problema da Cimeira do Emprego. Era minha convicção, até porque assisti aos debates que estiveram na origem da inscrição da problemática do emprego na agenda do Conselho e na agenda da União Europeia, que a Cimeira do Emprego tinha como intenção original combater os problemas, não da nova economia do conhecimento, mas da velha economia europeia, os problemas de desemprego que existem nas fábricas, nos estaleiros, nas metalurgias, nas siderurgias, e que esses é que eram os problemas de emprego que originalmente eram apresentados como sendo a agenda da Cimeira do Emprego. E, portanto, tem todo o sentido levantar a questão de se procurar saber se, quando se passa a falar dos problemas da nova economia do conhecimento, da nova economia digital ­ que tanto quanto eu sei ainda não gerou emprego na Europa, quanto mais desemprego ­ não se está a substituir uma incapacidade de actuar contra os problemas de desemprego do presente por aquilo que é, em grande parte e até hoje, uma retórica sobre os problemas do emprego do futuro ... Ninguém mais do que todos nós compreende o papel vital que tem a Internet, que tem a economia digital e a economia do conhecimento, mas não eram essas as intenções originais da Cimeira do Emprego.
O senhor Presidente em exercício do Conselho concluiu com uma nota vagamente ideológica, e ainda bem. Se esta é a política social ­democrata para a economia do futuro, devo lembrar ­lhe que um dos problemas mais graves relativos à economia da Internet e ao atraso da Europa é a falta de espírito empresarial inscrita no sistema de ensino, na actuação dos Governos, no funcionamento das instituições. E é isso que é preciso combater, para garantir a economia do conhecimento do futuro.

Seguro
­ Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostava em primeiro lugar de lhe dar as boas ­vindas ao Parlamento Europeu, muito especialmente por simbolizar com a sua vinda aquilo que o Presidente do Grupo dos Socialistas Europeus aqui já referiu, que é o simbolismo político de, no meio da ronda das capitais, ter vindo também ouvir o Parlamento Europeu. Não é a primeira vez que, durante a Presidência portuguesa, há uma relacionamento diferente e politicamente estimulante entre o Conselho e o Parlamento, mas este é, de facto, um gesto significativo, tal como registou o meu camarada Barón Crespo, que nos apraz registar.
A nossa posição é clara: apoiamos a iniciativa do Governo português, apoiamo ­la porque se trata de uma iniciativa séria e pelo seu conteúdo, quer nos objectivos estratégicos quer quanto a outros objectivos com os quais nos identificamos.
Aliás, a maneira como este Conselho está a ser preparado é bem ilustrativa disso. Em primeiro lugar, o grau de seriedade e de profundidade do documento apresentado em Janeiro. Depois, as diferentes conferências preparatórias, o contributo que quer empresários quer sindicalistas estão a dar para esta Cimeira. E, sobretudo, o último contributo que ao nível da investigação foi dado pela reunião que houve recentemente, reunindo prémios Nobel e ministros da Ciência e da Tecnologia. Isto mostra seriedade, isto mostra atenção ao conteúdo na preparação da Cimeira.
Mas também apoiamos a iniciativa no que toca ao objectivo central que já aqui foi enunciado, porque, pela primeira vez, não só torna a pôr no centro do debate europeu a questão do emprego e as questões sociais, mas torna a pôr no campo do possível "atingir o objectivo do pleno emprego". Durante muitos anos, muita gente dizia que isso era impossível, que nas novas sociedades isso não voltaria a ser possível.
Felicitações, Senhor Presidente, por este assunto voltar ao tema do dia sem negar a coesão social e valores que, para nós, são fundamentais, porque não só são a matriz do projecto fundador da União Europeia, como são a matriz da nossa civilização e, sobretudo, da nossa maneira de entender o grau de exigência de solidariedade entre todos os europeus.
Dissemo ­lo aqui, em Janeiro, e gostava de o repetir: não nos contentamos com o facto de que este objectivo estratégico seja a prioridade de uma Presidência, só seja prioritário durante seis meses. E desafiamos novamente o Conselho e a Comissão a inscrevê ­lo, não como prioridade de seis meses, mas como um desígnio da União Europeia, tão importante como o desígnio do alargamento ou como o desígnio do aprofundamento da União Europeia. Só assim ele pode cumprir o objectivo da seriedade com que a Presidência está a preparar este Conselho Extraordinário. Felicidades, Senhor Presidente.

Jensen
­ (DA) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, gostaria de expressar a minha satisfação por ter sido definida uma ordem de trabalhos que representa uma ofensiva em favor do emprego e do desenvolvimento económico, para a Cimeira de Lisboa. É uma ordem de trabalhos que caracteriza uma economia forte e dinâmica e uma melhor competitividade e que se destina a garantir que se alcance a meta de mais emprego na UE. O atraso da UE, tanto no campo do esforço de investigação, no desenvolvimento de novas tecnologias e na criação de postos de trabalho em relação aos EUA, dá que pensar. Há necessidade de um esforço comum destinado a reforçar a investigação e o desenvolvimento, incluindo a investigação no campo da tecnologia da informação, havendo ainda necessidade de reforçar o mercado interno e de criar as condições necessárias com vista ao pleno aproveitamento das novas tecnologias e ao desenvolvimento do comércio através da Internet. É correcto dar ênfase ao acesso dos sistemas de ensino e da administração pública à Internet, criando aquilo que se designa por "sociedade de aprendizagem" , sendo igualmente correcto dar ênfase ao acesso ao capital de risco e a outras formas de reforçar as condições das PME.
No texto que elaborou para a Cimeira, a Comissão estabeleceu objectivos numéricos para o desenvolvimento na área do emprego, do desemprego e do emprego das mulheres. No mesmo texto a Comissão estabelece uma meta para a minimização dos problemas relativos à pobreza na Europa na próxima década. Considero correcto a ênfase ter sido posta nas metas comuns, na medida em que a política dos países, neste campo, será diferente ­ e deve ser diferente. Alguns países da UE ­ sem referir nenhum e sem esquecer nenhum ­ defrontam ­se com um elevado índice de desemprego entre os jovens, enquanto que noutros países, como, por exemplo, no meu país, a Dinamarca, o desemprego entre os jovens é muito baixo, de facto verifica ­se, inclusivamente, uma certa luta entre os empregadores e as instituições de ensino com vista a atrair os jovens. Existem diferenças de país para país no que diz respeito aos problemas, aos sistemas, às culturas e às tradições devendo, por esse motivo, existir diferenças ao nível da escolha dos meios destinados a alcançar os objectivos comuns relativos a um maior emprego e menor exclusão social. A formulação da política de emprego garante este aspecto através do intercâmbio de experiências e de ideias no âmbito do processo do Luxemburgo e, apesar da existência de uma longa série de traços comuns ao nível dos problemas que iremos enfrentar nos próximos anos, tanto no que diz respeito à política de emprego e à política social, existe ainda um conjunto de desafios comuns, alguns dos quais terão de ser resolvidos um por um, muito embora seja igualmente importante que os países não se contrariem uns aos outros na resolução dos problemas sociais, mas que, pelo contrário, colaborem e se inspirem mutuamente. Gostaria de afirmar que considero extremamente importante que se aponte para um objectivo comum, mas que é igualmente importante que cada país mantenha a sua soberania e responsabilidade na definição da política social e de emprego e que tenhamos uma certa concorrência entre os sistemas que se destinam a garantir a dinâmica e o desenvolvimento na formulação da política social e de emprego.

Maes
­ (NL) Senhor Presidente, como representante da Flandres, e em nome da "região ­nação" ­ como eu lhe chamaria ­, representada na Aliança Livre Europeia, fiquei impressionada com o seu discurso em prol de uma enérgica abordagem europeia, em que cada um dos quinze Estados ­Membros não tente ganhar mais poder que os outros, mas em que aumente o poder da cooperação. O senhor chama a atenção para a existência de quinze opiniões públicas diferentes; todavia, elas são, de facto, em muito maior número. Com efeito, também nos Estados ­Membros existem diferenças enormes a nível interno. Será necessário que eu, que venho da Bélgica, lhe aponte as diferenças de opinião entre a Flandres e a Valónia? Será necessário que eu lhe aponte a diferença entre a antiga Alemanha Oriental e a Alemanha Ocidental?
Além disso, em consequência da globalização, existe o perigo de uma dualização da nossa opinião pública. Em vez das antigas diferenças entre havenots and the haves, temos, neste momento, as diferenças entre os que conseguem acompanhar e os que não conseguem acompanhar, ou que desistem, nesta sociedade, facto que constitui um risco enorme. Cumpre que na Europa todos possam acompanhar. Cumpre que todas as regiões possam acompanhar e que, inclusive, todas as pessoas possam participar da sociedade de informação.
É esse o motivo pelo qual, mais do que no passado, a Europa também deverá tirar proveito das realidades destas regiões, para que a força delas possa ser aplicada de forma optimizada em prol da criatividade e de uma política mais realista em matéria de emprego. Fomos foçados a constatar que, não obstante os recursos elevados despendidos nos Fundos Estruturais, os números ainda são muito divergentes. Preconizo, portanto, redes de regiões, muito mais do que uma Europa em que cada Estado ­Membro faça valer a sua posição.

Markov
­ (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro ­Ministro António Guterres, Senhor Presidente Prodi, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim motivo de satisfação que a Comissão e a Presidência do Conselho portuguesa proclamem o pleno emprego como objectivo da política europeia. Subscrevo esse objectivo, mas é preciso ter em conta que um modelo sustentável que conduza ao pleno emprego passa, sobretudo, pela existência de postos de trabalho qualificados e seguros por um sistema de protecção social. Temos de organizar o mundo da economia e do trabalho de forma a que a actividade profissional seja também sustentável do ponto de vista ecológico. Senhor Primeiro ­Ministro, o senhor aposta fundamentalmente na prossecução das reformas económicas de desregulamentação, no mercado interno, na revolução da Internet, no comércio electrónico e nos negócios electrónicos como máquina geradora de empregos. Com essa política, não conseguirá cumprir a promessa do pleno emprego. Reformas económicas como a liberalização do mercado interno da energia levaram a uma concorrência exacerbada e a um sem ­número de fusões. Isso foi feito à custa da redução do número de postos de trabalho, e essa tendência prossegue.
O ex ­Comissário Bangemann já havia prometido, em meados dos anos 90, um gigantesco acréscimo de empregos graças à sociedade da informação. O resultado é decepcionante. O crescimento verificado nos meios de comunicação, nos telefones móveis e no software não conseguiu compensar a perda de postos de trabalho no sector das telecomunicações e na indústria electrónica, nem os efeitos da racionalização das tecnologias da informação noutros sectores económicos. Quando vejo que muitas empresas do sector do comércio electrónico, apesar de terem uma gigantesca capitalização bolsista, apresentam prejuízos permanentes no negócio operacional, isso não me torna necessariamente mais optimista.
O comércio electrónico e os negócios electrónicos têm, sem dúvida, um grande futuro à sua frente. No entanto, o contributo que dão para o crescimento do emprego é exagerado pelos seus protagonistas de uma forma quase religiosa. Por isso, creio que, para uma nova política de pleno emprego, precisamos de uma diferente policy mix. Isso significa, primeiro, uma política monetária mais maleável, uma política orçamental orientada para o reforço dos investimentos no alargamento e nas acções voltadas para o futuro, bem como uma política salarial orientada para a produtividade, no intuito de impulsionar a procura interna europeia e o aumento dos postos de trabalho. Segundo, uma estratégia de redução drástica do tempo de trabalho e de redistribuição do trabalho entre mulheres e homens. Terceiro, o reforço do emprego promovido pelo Estado em sectores económicos ecologicamente sustentáveis, e uma política de inovação com perspectivas de futuro, em especial associada ao reforço do sector das pequenas e médias empresas.
Quarto, uma política de mercado de trabalho que seja "emancipadora" . A isso está associada a rejeição de estratégias sectoriais de baixos níveis salariais e de modelos de trabalho vinculativos para trabalhos simples, pois só com uma ampla ofensiva no domínio da formação é que podemos criar uma base satisfatória de trabalhadores qualificados para a sociedade do conhecimento, para a prestação de serviços sociais e culturais eficientes em termos ecológicos. Se não seguirmos por essa via, estaremos a minar a prosperidade futura, a competitividade, a produtividade económica e a coesão social.

Collins
­ (EN) Senhor Presidente, os líderes europeus irão abordar principalmente três questões centrais, quando se reunirem este mês, em Portugal.
Em primeiro lugar, irão analisar a melhor maneira de equipar a União Europeia, de forma a que possa enfrentar os efeitos mais amplos da globalização do comércio. Em segundo lugar, procederão a uma análise mais aprofundada das iniciativas que deveriam ser implementadas, para evitar e para combater a exclusão social na nossa sociedade. Em terceiro lugar, os líderes irão apresentar novos programas visando garantir uma posição de liderança da União Europeia em todas as áreas dos mercados das tecnologias da informação ­ mercados em mutação e em constante desenvolvimento.
O mundo torna ­se cada vez mais pequeno em termos de acesso ao mercado e a designação "aldeia global" não é desadequada. No entanto, a chegada da globalização não significará, nem deve significar, um acesso livre e absoluto ao mercado para todos os produtos e serviços disponíveis actualmente. É evidente que cada país tem prioridades diferentes relativamente aos diversos sectores económicos que pretende proteger. Isso tornou ­se óbvio em todo o processo de negociações do GATT no "Round" Uruguai e será evidente nas conversações da Organização Mundial do Comércio, que irão decorrer nos próximos três anos.
Na perspectiva da União Europeia é importante que o acordo alcançado o ano passado, em Berlim, pelos nossos líderes, e endossado pelo Parlamento relativamente à futura administração da PAC, para o período de 2000 ­2006, não seja reaberto de maneira alguma. Além disso, as iniciativas de promoção da diversidade cultural e linguística na Europa devem continuar a receber apoio.
Não devemos construir uma Europa dos ricos e dos pobres. Como entidade económica, a União Europeia é extremamente forte, mas continuam a persistir problemas sociais em larga escala, que têm de ser abordados de um modo estruturado. É necessário prosseguirmos com a implementação de programas de formação para os jovens e para os desempregados de longa duração, tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais, na Europa. O Fundo Social Europeu e os governos nacionais devem continuar a financiar os programas de reabilitação para toxicodependentes, a promover padrões mais elevados de literacia para adultos e a trabalhar contra o abandono escolar prematuro.

Blokland
­ (NL) Senhor Presidente, um mercado de trabalho a funcionar devidamente, em que se registe um equilíbrio sustentável entre a procura e a oferta, é um desejo alimentado por muitos. Esse o motivo por que é compreensível que o elevado índice de desemprego de longa duração, existente na União Europeia, ocupe um dos primeiros lugares da agenda da Cimeira Europeia de Lisboa. Põe ­se, contudo, a questão de se saber se é pertinente elevar desse modo a política de emprego à condição de política europeia. Não obstante o crescimento económico satisfatório, o decréscimo do desemprego encontra ­se estagnado. Em um que outro Estado ­Membro, com elevado crescimento económico, fala ­se de um mercado de trabalho desmesurado e de uma inflação crescente. Noutros Estados ­Membros, a questão é um baixo índice de crescimento, um elevado índice de desemprego e preços estáveis. Instrumentos específicos, como taxas de juro e taxas de câmbios, já deixaram de ser passíveis de aplicação. Todavia, a disparidade da fase do ciclo conjuntural requer medidas específicas por parte dos Estados ­Membros. Será que o Conselho também se esforça nesse sentido? Em caso afirmativo, que medidas tem em mente a Presidência do Conselho? No caso de um mercado de trabalho desmesurado, ninguém está à espera de crescimento nos sectores de trabalho que exige muita mão ­de ­obra. Será, porém, que esse facto também se reflecte na política comum? Será que nela se opta por um crescimento selectivo? E estaremos dispostos a deixar o crescimento nos sectores que exigem um elevado índice de mão ­de ­obra a cargo das regiões em que se registe um índice de desemprego igualmente elevado? Se a Cimeira de Lisboa encara a sério a luta contra o desemprego, não se vai procurar travá ­la apenas com medidas de ordem geral. Necessário se torna levar o trabalho para onde o índice de desemprego for mais elevado. É arriscado esperar que os desempregados se desloquem realmente para os locais onde haja emprego, sobretudo quando se trata de migração de trabalho para além ­fronteiras. O resultado pode ser um maior despovoamento de certas regiões atrasadas.
Senhor Presidente, não tornámos as coisas mais fáceis para nós quando, com a introdução da moeda comum, desistimos de instrumentos económico ­monetários específicos dos Estados ­Membros, destinados a controlar o ciclo conjuntural. Posso imaginar que a Grã ­Bretanha, a Suécia e a Dinamarca ainda pensem duas vezes antes de darem início à sua aventura do euro. Impõe ­se, por isso, que na Cimeira do Emprego, se concluam bons acordos sustentáveis, a fim de se combater o mal do desemprego, tendo, naturalmente, em consideração o princípio da subsidiariedade, uma vez que é sobretudo nos próprios Estados ­Membros que cumpre atacar os problemas.

Pronk
­ (NL) Senhor Presidente, quero agradecer cordialmente ao Primeiro ­Ministro Guterres o discurso que pronunciou, bem como a clareza do mesmo. A minha pergunta principal a respeito desse discurso é: o que existe nele realmente de novo? É evidente que, neste momento, temos cooperação macroeconómica, o chamado processo de Colónia, e temos um processo no domínio do emprego, o processo do Luxemburgo. Que vai fazer de realmente novo esta Cimeira neste domínio?
O que é novo é, evidentemente, a questão da protecção social. No fundo, mal se falou no assunto, a nível da Cimeira. Penso que esse também constitui um assunto muito importante, de que se deve falar. Julgo ser fácil averiguar quais são, nesse domínio, as lições a retirar do processo do Luxemburgo e declará ­las depois aplicáveis a essa protecção social. Pergunto ­me, realmente, qual o motivo pelo qual, além disso, não é lícito falar de saúde pública, que constitui um elemento importante da protecção social e se encontra bastante em crise, e sobre o qual, aparentemente, o Conselho ainda não vai falar ­ o que, inclusive, sai muitíssimo caro e é muito importante para grande número de pessoas.
Depois, o senhor deputado Barón Crespo deixou ­me um pouco preocupado, quando afirmou que, no fundo, o programa que o senhor apresenta, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é um programa social ­democrata. Nessa altura, voltei a analisar mentalmente o seu discurso, e penso que há nele, de facto, um ponto de carácter acentuadamente social ­democrata. Refiro ­me, designadamente, ao ponto em que se pretende organizar a macroeconomia de modo que ela gere emprego. É óbvio que uma das consequências automáticas da prática de uma boa política macroeconómica é a melhoria do emprego. Isso é coisa que já verificámos. Por outro lado, porém, não é lícito fazer um uso abusivo da regra de ouro da macroeconomia, especificando ­a demasiado. Nesse caso, chega ­se, de facto, à situação em que se encontraram, e ainda encontram, muitas economias orientadas à maneira socioeconómica, sócio ­democrática, em que, no fim de contas, o emprego se torna vítima da política macroeconómica errada. Cumpre que tal coisa não aconteça. Espero, portanto, que o senhor Primeiro ­Ministro não proponha que se ab ­rogue a política macroeconómica que temos praticado nos últimos anos, e que tem resultado em grande êxito, ou que, em todo o caso, se modifique de tal modo que deixe de ser eficaz.
Finalmente, Senhor Presidente, tenho um problema com os documentos da Presidência portuguesa, e, de certo modo, mas em menor grau, com os da Comissão, que é o seu carácter defensivo. Temos na Europa alguns países, entre os quais a Dinamarca, e inclusive os Países Baixos e a Irlanda, que, no domínio do emprego, conseguiram resultados tão bons quanto os dos Estados Unidos. Logo, os Europeus são capazes de os igualar. Outros países há, que se verificou encontrarem ­se em situação muito pior para o fazer. Nesse caso, é muito mais sensato averiguar os motivos pelos quais alguns países se encontram em situação tão extraordinariamente má e por que motivo algumas regiões se encontram em situação tão extraordinariamente má, em vez de nos pormos a dizer que estamos muito pior do que os Estados Unidos. Pessoalmente, penso que, de uma maneira geral, isso de modo algum é verdade, sobretudo se tivermos em conta o facto de o mercado interno só estar a funcionar desde1 de Janeiro de1993, o que constitui um período de tempo relativamente curto.

Goebbels
­ (FR) Senhor Presidente, o senhor Primeiro ­Ministro Guterres foi convincente. As propostas da Presidência contrastam com a gíria comunitária habitual. Os cidadãos europeus não querem debates teológicos, esperam acções concretas.
Segundo o professor Fitousi, o mais importante défice que ameaça actualmente a sociedade europeia é o défice de futuro. Muitos dos nossos concidadãos têm medo do futuro que lhes pintam de negro, há duas décadas. O menor acidente é apresentado como uma catástrofe ecológica irreversível. A ciência é muitas vezes mostrada como maligna. Resultado: são cada vez menos os jovens que se dedicam aos estudos científicos. Pede ­se às pessoas que sejam flexíveis, que entrem na corrida desenfreada à produtividade.
A Europa tornou ­se muito produtiva, pois sem isso não seria o primeiro exportador mundial. Todavia, o discurso dominante é sempre o da moderação apenas para os trabalhadores. Segundo o dogma em vigor, os aumentos de salários devem ficar muito abaixo dos ganhos de produtividade, pois sem isso a inflação voltaria a aumentar. Os lucros exorbitantes conseguidos no casino da finança mundial não têm aparentemente qualquer incidência inflacionista.
Não luto aqui contra a política de estabilidade nem contra as necessárias reformas estruturais. A concretização do mercado interno, o excedente de transparência e, por conseguinte, de concorrência, suscitados pelo euro exigem ainda muitos ajustamentos. As novas tecnologias mudarão o perfil de muitas profissões. O comércio electrónico eliminará muitos intermediários. A maioria das pessoas está disposta a aceitar muitas alterações, excepto se se lhes oferecer, como única perspectiva, cada vez mais precariedade, cada vez menos protecção social.
Ora, a Europa dispõe actualmente de todos os trunfos para restabelecer um crescimento duradouro; mais uma razão para complementar os nossos objectivos económicos e monetários com uma maior ambição social.
A União teve sempre êxito quando definiu objectivos concretos. O mercado interno, a União Económica e Monetária e os seus critérios de convergência, os planos de acção para o emprego saídos da Cimeira do Luxemburgo, deram resultados concretos. Trata ­se agora de ir mais longe, de definir objectivos de crescimento comuns destinados a avançarmos em direcção ao pleno emprego e à criação de um direito social europeu...
(O presidente interrompe o orador) Ainda teria muitas coisas a dizer. Senhor Presidente, temos confiança em si.

Dybkjær
­ (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Primeiro ­Ministro Guterres pelo seu empenhado discurso. Também vejo a globalização e as rápidas alterações como os grandes desafios e considero, igualmente, que este aspecto apenas será viável com o envolvimento da população. Por essa razão também fiquei muito satisfeita com o Documento da Cimeira de Lisboa e com as duas mensagens principais. A primeira é ­ ia quase dizendo ­ a mensagem habitual sobre a economia e a outra, certamente também importante, é que teremos de reforçar o modelo social europeu investindo nas pessoas. A mensagem principal é que as pessoas devem estar no centro da política da UE. Concordo plenamente com esta mensagem, assim como com o que foi dito em relação à coesão social, mas gostaria de advertir contra a ideia de que se consegue alcançar a concertação passando por cima de cada país numa tentativa de criar uniformidade. Na Dinamarca, temos a nossa própria maneira de fazer as coisas, conforme foi salientado pelo senhor deputado Jens Peter Bonde, e os outros países também têm a sua maneira própria, conforme foi igualmente referido. O fundamental é que cada Estado ­Membro e a UE respeitem o facto de poder haver maneiras diferentes de resolver os problemas. Por esse motivo, espero que as negociações futuras não sejam conduzidas de uma forma que obrigue a Dinamarca, no que diz respeito à conferência intergovernamental e à discussão dos sistemas de segurança social, a vetá ­los, mas espero que se possa ter negociações equivalentes e que os resultados possam, consequentemente, ser aprovados por todos. Digo isto inclusivamente porque a ordem dos trabalhos deverá envolver mais do que a comparação com os EUA. Não devemos esquecer, nunca, que a nossa maior tarefa na Europa é de curar a Europa, isto é, não devemos perder de vista a perspectiva do desenvolvimento. Termino dizendo que a coesão social deverá ser criada, tanto ao nível de cada Estado ­Membro bem como ao nível de toda a Europa, mas este aspecto não será possível se não for mantida, no futuro e por muitos anos, uma força de coesão em cada um dos países.

Schröder, Ilka
­ (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para mim, o que está fundamentalmente em causa é a sociedade da informação e do conhecimento, a qual deverá receber um impulso durante a Presidência do Conselho portuguesa. Aqueles que, numa era de fusões e de racionalização, tiram da cartola o argumento dos postos de trabalho como legitimação das novas tecnologias, têm sobretudo de estar cientes de uma coisa: a repartição equitativa de todas as formas de trabalho necessárias socialmente nunca poderá ser alcançada apenas através do recurso a uma nova tecnologia. Para se chegar aí, necessitamos primeiro de uma ofensiva para a redistribuição do trabalho, mediante uma redução radical do tempo de trabalho e da redistribuição do trabalho reprodutivo.
Estas propostas não são novas, mas estão a ganhar actualidade. Porquê? Porque o discurso mantido até agora relativamente à sociedade da informação permaneceu totalmente alheado do facto de ser apenas uma elite, que dispõe de uma boa formação técnica, a daí retirar benefícios! A fim de evitar que, mais uma vez, se prometa a prosperidade a todos graças a determinada tecnologia, não se alterando porém as estruturas sociais, precisaremos de proceder a uma discussão sobre o poder e a distribuição dos recursos. Ou será que a industrialização, a energia nuclear e a biotecnologia conduziram até agora a uma maior justiça?
Infelizmente, há um ponto importante que está completamente ausente da discussão ­ por mais frequentemente, aliás, que a defesa dos consumidores seja mencionada nesta assembleia e por maior que seja a vontade de o fazer. O direito à protecção de dados não consta do Euro Paper, nem tão ­pouco desempenha qualquer papel na presente discussão sobre o tema do comércio electrónico. Pergunto ­me, portanto, onde terá ficado esse tema! Ou será que já caíram no esquecimento as provas, recentemente apresentadas, relativas ao sistema global de escutas "Echelon" ?
Se quisermos permanecer credíveis ao elaborarmos uma Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, então o direito fundamental à esfera privada tem, obviamente, de ser implementado em cada um dos nossos programas ­ precisamente também no domínio das novas tecnologias.

Schmid, Herman
­ (SV) Senhor Presidente, considero excelente que o programa da Presidência portuguesa atribua tão grande destaque ao combate ao desemprego e que tenha por objectivo a sua erradicação. No entanto, há nesse programa um certo desequilíbrio, que me preocupa e a que gostaria de me referir. A tónica deste programa na sociedade do conhecimento ­ ou sociedade da informação ­, tal como nos vários programas nacionais que conhecemos, leva ­o a concentrar ­se no espírito inovador e empreendedor, nas novas empresas e nos novos sectores de actividade. Promove ­se a formação, cria ­se uma política fiscal, arranja ­se capital de risco, faz ­se o possível para servir tudo de bandeja a esses inovadores.
Pela experiência que tenho desses sectores, sei, no entanto, que eles se governam bastante bem. Muitas vezes, acontece até que têm dinheiro em excesso e deixam de se esforçar. Tenho conhecido, entre as empresas do sector, casos inacreditáveis deste tipo. Na minha opinião, os recursos deviam antes ser utilizados para evitar a divisão da sociedade em duas partes: a da nova economia e a da economia antiga. Devíamos criar, principalmente, mecanismos de integração. Talvez o mais importante seja criar uma infra ­estrutura em que tenham lugar os sectores que não estão em expansão, em que tenham lugar os grupos populacionais que se encontram nas periferias. Considero, por conseguinte, que se deve investir em computadores para as escolas, em banda larga para as regiões de fraca densidade populacional, em bibliotecas tecnológicas públicas e num sector público que deve ser reforçado, e não reduzido.

Berthu
­ (FR) Senhor Presidente, a ordem de trabalhos do Conselho de Lisboa, que terá lugar nos próximos dias 23 e 24 de Março, dá algumas vertigens.
Nem que seja apenas ao nível dos títulos, vemos mencionar a Europa da inovação e do conhecimento, as reformas estruturais, a competitividade, o modelo social europeu, o emprego, a coesão social, as políticas macro ­económicas e o crescimento sustentável. Com esta base, não seria de espantar que as múltiplas contribuições da presidência da Comissão e dos Estados ­Membros tivessem tendência para se dispersarem, para já, em todas as direcções.
Este exercício pode terminar de duas maneiras bem diferentes: ou permite um vasto intercâmbio de ideias estimulantes, que cada um tentará em seguida aplicar ao seu próprio país, com eventuais iniciativas comuns na nova área das trocas electrónicas ­ e esta hipótese não seria má ­, ou o Conselho quer absolutamente apresentar resultados em matéria de transferência de competências para a Europa, e então encaminhar ­nos ­emos para mais centralização e mais burocracia, isto é, exactamente o inverso do que deveria.
A leitura dos documentos preparatórios transmite ­nos alguns medos neste aspecto. Neles se pode ler ­ e perdoem ­me o jargão, mas não é meu ­ que há que reforçar a convergência do processo de Colónia relativo à coordenação das políticas macroeconómicas, do processo de Cardiff relativo às reformas estruturais e do processo do Luxemburgo relativo à coordenação das políticas do emprego, enriquecendo simultaneamente o conteúdo do pacto para o emprego e do seguimento multilateral das políticas orçamentais.
Mas como assegurar esse reforço da convergência de todos estes processos tão diferentes? O documento da Presidência de12 de Janeiro explica ­o na sua conclusão. Seria necessário reformar as grandes orientações de política económica, as GOP, que neste momento apenas possuem o estatuto de recomendação anual do Conselho aos Estados ­Membros, de forma a alargar o seu campo de aplicação, e sobretudo, e cito: "reforçar o seu carácter de documento de enquadramento" . A palavra "enquadramento" parece dever ser compreendida aqui no seu duplo sentido de síntese e obrigação.
Com estes documentos globais, Senhor Presidente, não estaremos a reinventar o Gosplano? Há que pensar nisso, sobretudo quando se lê a contribuição francesa, que reforça o seu dirigismo ao propor a coordenação em Bruxelas de toda uma série de políticas nacionais, por exemplo nas áreas do emprego, da protecção social ou das PME, complementando ­as com uma vasta bateria de indicadores quantitativos de que seria necessário organizar a vigilância.
Uma tal pilotagem centralizada traduzir ­se ­ia por novas violações da subsidiariedade, por novas uniformizações de pormenor, por novas coordenações coercivas impostas a países que se encontram em situações diferentes, isto é, afinal, por novas rigidezes que se juntariam à rigidez da moeda única.
A ambição do Conselho de Lisboa deveria ser, pelo contrário, em nossa opinião, a de favorecer a flexibilidade, a adaptação, a de trocar experiências nacionais positivas, de forma a encorajar a criatividade, que só avançará com a liberdade de escolha dos povos.

von Wogau
­ (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, nas intervenções que ouvimos, até agora, foi referido um objectivo sublime, que é o de, como europeus, nos tornarmos competitivos face aos Estados Unidos, de evoluirmos para o estatuto de parceiros dos Estados Unidos com plena igualdade de direitos.
Se considerarmos o nosso produto interno bruto, isso até deveria ser possível. Mas se, por outro lado, em matéria de escolha de personalidades, por exemplo ­ quando se trata de encontrar um novo presidente do Fundo Monetário Internacional ­, observarmos a atitude dos europeus face aos americanos, então concluímos que estamos ainda, sem sombra de dúvida, muito longe dessa parceria com plena igualdade de direitos.
Temos de nos interrogar sobre as razões deste estado de coisas. Afinal, há sectores no domínio económico ­ inclusivamente no domínio dos novos meios de comunicação ­, nos quais detemos posições de liderança. Refiro apenas os telefones móveis. Aqui, no plenário, eles foram muito justamente proibidos, por serem verdadeiros instrumentos de tortura. Simultaneamente, porém, em muitos domínios, eles são um meio essencial de melhoria das condições de vida, uma vez que geram postos de trabalho.
E nós, como europeus, somos líderes neste domínio. Porque é que o somos? Somo ­lo, porque conseguimos chegar em devido tempo a uma regulamentação comum a nível europeu, a uma norma europeia comum que se tornou entretanto norma mundial. Ou seja, quando nós, europeus, congregamos esforços atempadamente, conseguimos ser competitivos também neste domínio das novas tecnologias.
Onde estão, então, os défices da Europa? Creio, Senhor Presidente do Conselho, que não conseguimos eliminar os défices através da criação de mais observatórios, como actualmente está previsto. Creio que esses observatórios criam uns quantos postos de trabalho para funcionários, mas não criam postos de trabalho em pequenas e médias empresas. Nós, na Europa, temos défices no domínio da formação. Isso leva a que, no domínio dos novos meios de comunicação, tenhamos de importar mão ­de ­obra de países não europeus. Como já foi dito, falta à Europa a capacidade empresarial, o espírito empresarial. São muito poucos os jovens que querem assumir o risco de trabalharem por conta própria.
Falta ­nos flexibilidade na organização do trabalho. Se criarmos ainda mais regras rígidas ­ como por exemplo em França, onde se está a instituir uma semana rígida de trinta e cinco horas ­, estou convencido de que a longo prazo isso irá prejudicar a nossa competitividade e, dessa forma, destruir postos de trabalho, embora os possa criar a curto prazo.
Na Europa, estamos ainda muito longe de ter um mercado comum. Temos quinze mercados nacionais e um mercado interno europeu comum. Precisamos de regras comuns claras, a nível europeu, para o comércio electrónico. Precisamos de uma patente europeia a preços aceitáveis ­ isso é algo que também ainda não temos. Essa patente europeia é tão cara que, face a outras patentes, não pode ser competitiva. Precisamos da sociedade anónima europeia e, não menos importante, precisamos de adaptar os nossos sistemas de segurança social às novas realidades de uma Europa comum, pois é também aí que reside a base daquilo que designamos por modelo social, ou seja, uma economia social de mercado para a Europa.

Murphy
­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício Guterres o seu discurso de hoje à noite, assim como a sua iniciativa de Lisboa, que é muito importante para nós. Com toda a honestidade, temos que admitir que, desde o Luxemburgo até Lisboa, o caminho tem sido bastante longo, que agora estamos realmente à espera de realizações concretas e que da Cimeira de Lisboa resulte algo verdadeiramente genuíno.
Hoje, temos aqui connosco muitos europeus na galeria e interrogo ­me sobre qual será a impressão com que ficaram do nosso debate desta noite. Gostaria que, nesta noite, levassem daqui a ideia de que as Instituições da União Europeia entraram num processo genuíno, que uma vez mais irá conduzir ao pleno emprego na União Europeia.
Os desafios que implica a criação desse pleno emprego são muitos. Alguns deles serão muito difíceis de ultrapassar, mas o mais importante é que temos de tornar real a retórica daquilo que já andamos a dizer há muitos, muitos anos, sobre o pleno emprego, sobre uma sociedade socialmente inclusiva, sobre uma sociedade baseada na inovação e no saber. Este é o grande desafio, esta é a importância fundamental de Lisboa.
Gostaria de aprofundar um ou dois aspectos centrais que irão ajudar ­nos a alcançar esse objectivo de transformar a retórica em realidade. Em primeiro lugar, existe um compromisso de estabelecer termos de referência genuínos, um processo genuíno de análise entre pares, de estabelecer objectivos, objectivos genuínos que possamos alcançar; de os governos concordarem em participar num processo bastante corajoso em que afirmem: 'sim, iremos permitir que sejam feitas comparações entre todos nós, iremos permitir que nos comparem com o resto do mundo' .
Esta é uma decisão verdadeiramente corajosa, porque alguns dos Estados ­Membros irão encontrar ­se no fim da lista, uma coisa de que ninguém gosta. Mas isto é importante, se quisermos que da Cimeira de Lisboa saiam resultados verdadeiramente alcançáveis, em vez de, eventualmente, nos lançarmos noutra via ­ uma via na qual eu sei que o Primeiro ­Ministro Guterres não pretende embarcar, pois, realmente, pretende ver resultados em todo o processo da Cimeira de Lisboa.
Devemos considerar outras áreas. Uma delas é o desafio de criarmos uma e ­Europa que envolva todos os seus cidadãos e não deixe ninguém de fora. Uma outra área é o processo de implantação de um verdadeiro mercado único ­ que ainda não temos ­ e a formação das competências fundamentais, necessárias para constituirmos essa sociedade motivada pela inovação e o saber.
Há escolhas difíceis a fazer, mas, mais uma vez, gostaria que as pessoas que aqui estão hoje, na galeria, a ouvir este debate, levassem consigo a convicção de que vamos ter realmente uma sociedade baseada no pleno emprego, que este caminho até Lisboa representa o fim da jornada e que ,efectivamente, alguns resultados concretos irão surgir.

Laguiller
­ (FR) Senhor Presidente, enquanto os Chefes de Estado da União Europeia preparam o seu encontro em Lisboa, para discutirem o emprego, a reforma económica, a coesão social, a ABB/Alstom, grupo europeu, se o for, mostra na prática a realidade que se esconde por detrás das palavras ocas dos responsáveis políticos. Este grupo, um dos mais poderosos da Europa, que gera lucros confortáveis, prepara ­se para suprimir10.000 empregos em 54.000, ou seja, um emprego em cada cinco, e para fechar seis unidades industriais; uma catástrofe para as regiões em causa.
Este desprezo pelos interesses mais elementares da sociedade por parte da ABB/Alstom e dos seus semelhantes é revoltante. Em nome dos deputados da Luta Operária, afirmo a minha solidariedade para com os trabalhadores da ABB/Alstom e para com todos os trabalhadores de todas as grandes empresas que lutam para se oporem ao inaceitável. Denunciamos a atitude dos Estados nacionais, assim como das Instituições europeias, que recusam qualquer medida coerciva relativamente aos grupos industriais que procedem a despedimentos, quando a Alstom, por exemplo, enriqueceu graças às encomendas de Estado. Afirmo que proibir os despedimentos na ABB/Alstom, sob pena de requisição, representaria uma medida de salubridade pública elementar.

Chichester
­ (EN) Quero saudar o novo objectivo estratégico de fazer com que a Europa seja a zona mais competitiva e dinâmica. Haverá alguém que possa pôr em causa esta ambição? Contudo, tenho que dizer que o dinamismo e o espírito empreendedor, tal como a coesão social, são objectivos extremamente ambiciosos, se nos abstrairmos da tensão criadora existente entre estes dois objectivos. Espero que os consigamos atingir, mas lanço aqui o meu alerta.
Faço notar que existe um outro objectivo ambicioso, designadamente o desempenho de um papel proactivo na organização do ciberespaço. Não consigo deixar de pensar que isto é mais um caso de trancas à porta, depois da casa roubada! Saúdo o realce dado ao apoio à investigação e ao desenvolvimento na Europa, relativamente ao desenvolvimento das indústrias de conteúdos e à aceleração das redes de banda larga, com tudo o que isto implica como trabalho a desenvolver no sentido da sociedade do conhecimento. Na realidade, eu preferiria chamar ­lhe a economia da informação, porque nela o aspecto mais preponderante continua a ser o económico.
Vivemos no tempo da IDEA ­ the Internet digital electronic age (a era digital electrónica da Internet). Isto resume o que estamos a tentar alcançar no lado electrónico da vida. Mas também quero saudar o facto desta cimeira pretender conceder também uma maior ênfase às reformas da nossa economia na Europa, no sentido de aumentar a competitividade e inovação. Está certo. Não nos podemos focar apenas na nova economia. Também temos que prestar atenção à velha. Aguardo com alguma expectativa mais pormenores sobre a Carta Europeia para as micro ­empresas ­ será interessante quando for apresentada.
Uma das prioridades identificadas no decurso do processo de Cardiff é precisamente o aumento da sensibilidade dos mercados financeiros para com o valor dos investimentos intangíveis e para com os investimentos em conhecimento. Isto foi alcançado há já alguns meses, possivelmente para além das expectativas mais excessivas e pode verificar ­se no crescimento fenomenal, nos mercados bolsistas europeus, do valor das empresas dot.com e, muito recentemente, nas profundas alterações na composição do índice FTSE100, de Londres. Contudo, não posso deixar de pensar que, apesar destes valores terem disparado brutalmente e de nos encontrarmos na expectativa de que esta bolha rebente, mesmo assim, a mudança estrutural subjacente na nossa economia veio para ficar.

Randzio ­Plath
­ (DE) Senhor Presidente do Conselho, o senhor veio trazer a este Parlamento Europeu um espírito de pioneirismo. A todos nós, só nos resta esperar que a cimeira extraordinária possa efectivamente vir a corresponder às elevadas expectativas que suscita. Com efeito, como o senhor mesmo sublinhou, do que precisamos não é de mais um processo a seguir ao outro, de mais um procedimento a seguir ao outro, precisamos sim de actos pelos quais a população da União Europeia reconheça o mérito e a mais ­valia da actuação da União Europeia. Por isso, foi muito justamente que associou o emprego, a reforma da economia, o crescimento e a coesão social e os elevou a matéria de importância capital. É importante que todos os agentes, nos governos e na Comissão, puxem para o mesmo lado, no sentido do pleno emprego. Desse modo, será possível convencer também todos os agentes da política económica da necessidade de uma actuação concertada, que, infelizmente, continua até hoje a não existir.
A Europa não pode lamentar ­se por causa do êxito da economia dos Estados Unidos nem da elevada cotação do dólar, se não retirar daí as necessárias lições para si própria. Sem dúvida que são úteis e necessárias as reformas no domínio dos serviços financeiros, do sector dos serviços e dos mercados de trabalho. Contudo, só por si, estas reformas não conseguirão dar ao crescimento o impulso necessário para promover um crescimento sustentável e que seja eficaz em termos de emprego a um nível elevado. Tivemos de constatar isso mesmo várias vezes nos anos 90.
Com um acréscimo médio de produtividade de 2%, é necessária uma taxa de crescimento de 3,5% para que se consiga alcançar o objectivo do pleno emprego dentro de dez anos. Tal é possível num futuro mais ou menos próximo. Por isso, o pleno emprego tem de estar logo no topo da ordem do dia. Temos de fixar um objectivo de crescimento de pelo menos 3%. O objectivo do pleno emprego não se conseguirá alcançar apenas pela via da política económica. Também a Europa da inovação e da sociedade da informação tem de contribuir para esse objectivo. Até à data, estamos ainda muito longe disso.
Temos de perceber também que precisamos de uma outra forma de política económica e de fazer economia. É inadmissível que accionistas ou membros do conselho de administração de sociedades anónimas decidam, por si só, sobre a evolução das cotações das acções, sobre postos de trabalho e sobre economia. Quando estudantes de13 anos, depois da escola, alteram a composição da carteira de acções dos pais, no computador, à laia de jogo, isso tem mais a ver com jogos de casino do que com responsabilidade. Penso que a Cimeira Extraordinária de Lisboa irá dar um sinal claro para uma forma responsável de fazer economia na União Europeia.

Menrad
­ (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro ­Ministro, Senhor Presidente da Comissão, a Presidência portuguesa apresentou um programa ambicioso para a cimeira extraordinária. Muitos parabéns! Congratulo ­me igualmente com o apoio que Portugal está a receber da Comissão, muito especialmente, também, através da comunicação que pretende converter a Comunidade numa sociedade da informação para todos.
Também à Cimeira de Lisboa se podem aplicar as palavras do Primeiro ­Ministro democrata ­cristão, Jean Claude Juncker, relativamente à Cimeira do Emprego, realizada no Luxemburgo, em1997: a cimeira não pode tornar ­se uma cimeira de retórica, querendo com isso referir ­se às inúmeras declarações não vinculativas resultantes de muitas cimeiras. Com o processo do Luxemburgo, os Chefes de Governo obtiveram êxitos concretos. Desde1997, porém, não se registaram resultados verdadeiramente importantes.
O pacto para o emprego, de Colónia, não conseguiu, até agora, ser suficientemente provido de conteúdos substanciais. Além disso, no diálogo macroeconómico, continua a faltar a participação do Parlamento Europeu como um parceiro com plena igualdade de direitos. E é verdade que as directrizes do Luxemburgo em matéria de política do emprego, nalguns domínios, só foram implementadas pelos Estados ­Membros de forma insuficiente, nomeadamente no domínio da aprendizagem ao longo da vida, conforme foi demonstrado no Relatório Comum sobre o Emprego, em1999.
É especialmente na área das tecnologias da informação que falta a alguns países europeus mão ­de ­obra qualificada, conforme sublinhou o senhor deputado Suominen. Melhor do que importá ­la de países terceiros, é investir adequadamente na formação profissional e na formação contínua, investir no capital humano. É assim que se reduz o desemprego da forma mais eficaz. O principal objectivo da cimeira, que é melhorar a competitividade da economia europeia, tem de ser alcançado o mais rapidamente possível. O grupo de Ciampi refere também, neste contexto, o estatuto da sociedade anónima europeia, estimando que a ausência desse estatuto se traduz num prejuízo económico anual de 30 mil milhões de euros. Não queremos simplesmente a sociedade anónima europeia. Precisamos, sim, que essa sociedade europeia seja dotada de normas mínimas relativas à participação dos trabalhadores. O nosso objectivo em matéria de política social também não é, afinal, a simples economia de mercado, mas sim a economia social de mercado como modelo europeu.
Deveríamos avaliar a Cimeira de Lisboa também pelo contributo que der para a concretização deste objectivo.

Desama
­ (FR) Senhor Presidente em exercício do Conselho, sabe como é que Arquimedes expunha a sua teoria da alavanca? Dizia: "dêem ­me um ponto de apoio e eu levanto o mundo" . Manifestamente, o senhor, em Lisboa, tentará levantar o mundo, ou pelo menos o mundo que é o nosso: o da Europa. Quanto à alavanca, descreveu todos os seus mecanismos ao longo da sua proposta entusiasmante, em muitos aspectos excitante. Falta agora o ponto de apoio.
O ponto de apoio são os meios. Ora, o senhor está aqui perante uma assembleia de que vários membros vivem ainda na lembrança daquilo a que eu chamaria o síndroma do Livro Branco, isto é, a formidável iniciativa de Jacques Delors que fracassou contra os guarda ­livros do ECOFIN. Não gostaríamos que lhe sucedesse hoje a mesma infelicidade, pois o projecto que nos oferece é de tal forma entusiasmante que pode dinamizar e dar à Europa o futuro desejado pelo nosso colega Goebbels. Mas é preciso que disponha dos meios, dos meios que temo que lhe faltem um pouco neste momento. Assim, cabe ­lhe forjá ­los. Não será o espartilho da Agenda 2000 que lhe dará os meios necessários. Por conseguinte, terá de pressionar os seus colegas para que financiem as propostas que nos irá fazer.
Um exemplo, entre outros ­ e é um dos importantes dispositivos daquilo que nos propõe ­, é o da sociedade da informação e do conhecimento. É evidente ­ e o senhor explicou bem ­ que a fractura social constitui um problema essencial contra o qual temos de lutar. Não seria de lhe acrescentar aquilo a que eu chamaria a fractura digital? Com efeito, a quem é que vai propor essa sociedade da informação e do conhecimento? A uma população cada vez mais velha ou em envelhecimento, a uma população que, apesar de tudo, continua pobre e a uma população, infelizmente, cada vez menos formada? Assim, é pela base que se vai ter de agir, se não quer que essa sociedade do conhecimento se resuma a uma corrida aos lucros de alguns start ­up eficientes, necessários. Mas não é esse o nosso objectivo.
No dispositivo que o senhor previu, há uma ausência que lamento, a dos serviços públicos. Na história do nosso modelo social europeu, os serviços públicos desempenharam um papel essencial. Hoje em dia, de facto, o tempo já não é dos monopólios, e a Comissão desencadeou um processo de liberalização, um processo de concorrência entre um certo número de sectores públicos, de forma a modernizá ­los e a torná ­los eficazes. Mas não podemos ficar por aí. Há agora que definir melhor, neste contexto da concorrência e da sociedade da informação, quais vão ser amanhã as principais missões do serviço público, válidas para as empresas públicas, mas também para as empresas privadas do sector. Seriam precisas, neste aspecto, iniciativas mais fortes, que ainda não figuram no programa de trabalho da Comissão mas a que o senhor poderia dar um impulso: em meu entender, seria um sinal extremamente importante.
Por fim, essa sociedade do conhecimento baseia ­se na investigação e no desenvolvimento, e gostaria de saudar aqui a iniciativa da Comissão que visa criar um espaço europeu da investigação. Mas, relativamente a este aspecto, Senhor Presidente, a Comissão e o Parlamento precisarão do Conselho para dotar esse espaço europeu da investigação dos meios necessários. O programa ­quadro não será suficiente, haverá que alimentá ­lo, haverá que mudar as suas principais orientações. Trata ­se de um trabalho importante, para o qual contamos com o senhor.

Berès
­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas; Senhor Presidente, o senhor falou de défice político. Penso que as propostas que apresentará em Lisboa, que deverão permitir reunir as famosas grandes orientações de política económica, as linhas directrizes "Emprego" , de forma a chegar a linhas directrizes para a política europeia de crescimento e de emprego, vão no bom sentido. Trata ­se de uma ferramenta da decisão política.
No entanto, implicam decisões institucionais de que imaginamos a importância a médio prazo. Reforçam o Conselho Europeu no processo de decisão. O que está a ser feito não é neutro. Temos de medir o seu impacto sobre o conjunto das decisões que iremos tomar quando tivermos de discutir a reforma do Conselho "Assuntos Gerais" . Além disso, por detrás deste processo de decisão a nível europeu, há uma outra batalha a travar, a batalha que cada um de nós deverá travar no seu próprio Estado ­Membro, pois não serve de nada tomar belas decisões a nível político se as discussões em matéria orçamental que realizarmos nos nossos Estados ­Membros não tiverem em linha de conta essas orientações. Cabe a cada um de nós trabalhar nesse sentido.
Na estratégia que o senhor nos propõe, com um objectivo a dez anos, não podemos deixar de nos congratular com o ambicioso objectivo que avança de deixarmos de fazer um tabu do pleno emprego na União Europeia e de conquistarmos os respectivos meios graças a um objectivo quantificado de 3% de crescimento. Mas, para além disso, relativamente ao seu objectivo de uma economia do conhecimento, Claude Desama, antes de mim, já falou do papel dos serviços públicos para atingir tal objectivo, mas eu insistiria, pela minha parte, numa estratégia de formação ao longo da vida. Para isso, precisamos de objectivos concretos, mas sabemos que não os atingiremos sem basearmos as nossas propostas num verdadeiro diálogo social, coisa em que penso que temos também de avançar.
Por fim, uma última palavra sobre a coesão social. Congratulo ­me com a insistência com que falou dela, pois nada temos a ver com uma sociedade que troque o abandono da coesão social pelo progresso da inovação. Mas não pensamos que a luta contra a exclusão social possa ser subdividida. Trata ­se de um projecto global; a ideia de grupos ­alvo poderá constituir eventualmente uma etapa, mas não poderá nunca representar a resolução das nossas dificuldades em matéria de pobreza e de exclusão social. Todos sabemos que, para isso, precisamos de voluntarismo e que podemos contar com a sua determinação. Apoiá ­lo ­emos, em Lisboa, na definição de novas linhas de orientação em matéria de política económica da União.

Harbour
­ (EN) Senhor Presidente, tal como os meus colegas, gostaria de saudar o documento, extremamente claro, que a Presidência portuguesa hoje nos apresentou. Gostaria de enfatizar a minha opinião sobre aquilo que considero ser o verdadeiro desafio que o senhor e os seus colegas terão de enfrentar, no final deste mês, quando se sentarem para discutirem a proposta da Presidência, nomeadamente: como mudar toda a nossa atitude e o nosso pensamento sobre o espírito empresarial, sobre os incentivos para que as pessoas avancem e arranquem com os novos negócios, que agora já reconhecemos serem os motores da nova economia. É lamentável que tenha sido necessário o estímulo da "sociedade do conhecimento" para que a Europa se apercebesse daquilo que já era evidente há uma década atrás, ou há mais tempo: que a nossa economia não está preparada de uma forma adequada para incentivar os pequenos empresários a entrarem no mercado e assumirem o risco do estabelecimento de novas actividades.
Mas não são só aqueles que correm riscos, que precisam de ser incentivados. São todas as pessoas que têm um emprego e trabalham numa organização. Nesta nova economia, queremos dar a essas pessoas as oportunidades para criarem os seus próprios negócios; de irem trabalhar para as novas empresas em crescimento; de terem um maior controlo sobre as suas vidas profissionais; e de, finalmente, se realizarem potencialmente. Pense apenas no número de pessoas que trabalham em grandes empresas, que não empregam todas as suas capacidades, perfeitamente amarradas a essas grandes organizações, preocupadas em mudarem, porque podem perder as suas reformas, e igualmente preocupadas com o desemprego. Uma das chaves para incentivar as pessoas para assumirem este tipo de risco é avançarmos para um nível de pleno emprego tal, que as pessoas sintam que podem correr esse risco pessoal.
Para terminar, gostaria de perguntar: o que é que virá primeiro? Será possível atingirmos esse pleno emprego sem libertarmos primeiro esse espírito empresarial? Se esperarmos que tal aconteça, receio bem que os grandes objectivos que nos apresentou nunca venham a ser alcançados.

Van Lancker
­ (NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, penso que, graças ao seu empenhamento e ao da Comissão, a Cimeira de Lisboa tem, finalmente, possibilidade de se tornar uma Cimeira ambiciosa e social, em que, por fim, o modelo social europeu seja considerado um novo motor para a integração da Europa e em que o pleno emprego possa tornar­se um objectivo concreto. Todavia, se Lisboa pretende vir a tornar­se a Cimeira dessas ambições políticas, terá de se tornar igualmente a Cimeira da metodologia. Gostaria de chamar particularmente a atenção para três pontos que me parecem ser de importância fundamental para o êxito dessa Cimeira como uma importante Cimeira de carácter social.
Em primeiro lugar, cumpre que, nesse método, nem a estratégia de emprego, nem o novo procedimento de coordenação relativo à segurança social possam ficar subordinados a uma política macroeconómica que apenas vise a estabilidade. Quanto a mim, Senhor Presidente em exercício do Conselho, isto significa, obviamente, que o Conselho "Assuntos Sociais" deve, pelo menos, poder pesar tanto na balança como o Conselho ECOFIN, e que a liderança política se deve manter nas mãos do próprio Conselho Europeu.
Em segundo lugar, queria apoiar muito energicamente o compromisso que assumiu de estabelecer objectivos bem definidos, tanto no que diz respeito ao crescimento económico, como no que diz respeito à taxa de emprego. Gostaria, porém, de acrescentar que, se Lisboa pretende vir a ser uma Cimeira de carácter verdadeiramente social, também devemos ter possibilidade de concretizar o que pretendemos fazer para modernizar e reforçar a segurança social. Inclusive, neste caso, temos necessidade de standards of excellence. Inclusive, neste caso, gostaríamos de ter um processo do Luxemburgo.
Finalmente, apoio a ambição da Comissão Europeia de formular uma norma europeia ambiciosa relativa à pobreza, bem como de reduzir drasticamente a pobreza dentro do prazo de dez anos. Penso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que, para o efeito, é importante formularmos um objectivo, a saber: que se desafiem todos os Estados­Membros a combater a exclusão social de todos os cidadãos da nossa sociedade, não só das crianças, mas também dos seus pais e dos idosos desta sociedade. Desejo à Presidência em exercício do Conselho muito êxito nas suas ambições.

Hermange
­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Conselho Europeu extraordinário de Lisboa sobre o emprego, a reforma económica e a coesão social vai defender, como o senhor nos disse, um objectivo ambicioso, muito ambicioso, com o risco de decepcionar os nossos concidadãos, conscientes que estão de que não nos basta decretar o pleno emprego e a erradicação da pobreza na Europa, para o conseguir.
Mas, enfim, esta cimeira tem um mérito fundamental: traçar, após Cardiff e o Luxemburgo, uma vontade política em benefício de uma maior coesão social, e nomeadamente dos 57 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza no nosso território, entre as quais as mães sozinhas, as famílias numerosas e as crianças, aos quais se juntarão, amanhã, outros excluídos, tais como aquelas e aqueles que não terão acesso aos novos campos de conhecimentos, provocando, por conseguinte, novos desequilíbrios sociais.
Assim, convém definir uma política económica e social resolutamente voltada para o futuro, de forma a evitar o fosso numérico entre os "informacio ­ricos" e os "informacio ­pobres" , ou seja, como acaba de dizer um dos meus colegas, a fractura digital.
Eis a razão pela qual, embora pense que as novas tecnologias representam para o nosso crescimento um formidável vector de integração, só o serão se forem ensinadas desde a infância, na medida em que metade dos empregos, daqui até 2010, pertencerão a sectores directamente ligados às tecnologias da informação.
Neste aspecto, preconizo que sejam tomadas três decisões na Cimeira de Lisboa: em primeiro lugar, uma estratégia de formação ao longo da vida, com a definição de uma agenda destinada a erradicar a pobreza das crianças, pobreza essa, quer económica, quer intelectual; em segundo lugar, a criação da sociedade europeia orientada para o espaço europeu da investigação; em terceiro lugar, a definição de um método de trabalho, de coordenação, aberto e articulado em torno das nossas políticas sociais e económicas, incluindo uma avaliação concertada dos nossos planos nacionais.

Bullmann
­ (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na declaração da Presidência portuguesa há uma ideia que me agrada muito especialmente. Essa ideia consiste na noção de que a força da nossa economia europeia reside na capacidade de desempenho, na fantasia e na criatividade, enfim, no conhecimento dos cidadãos inseridos no processo económico europeu. Mas se levarmos isso a sério, caso venha realmente a converter ­se em programa político, então uma política de inclusão social não necessitaria de mais nenhuma justificação, uma vez que a participação social, como tal, seria a mais forte força produtiva da nossa economia comum.
Sendo assim, Senhor Presidente do Conselho, precisamos muito urgentemente de objectivos comuns. Precisamos de objectivos definidos, que tornemos mensuráveis ­ tanto em termos qualitativos, como quantitativos ­, relativamente ao aumento das taxas de emprego, tal como também foi proposto pela Comissão, por exemplo. Precisamos de objectivos definidos, concretizáveis de uma forma concertada, relativamente à redução da taxa de desemprego para 4% no ano de 2010 ­ também isto proposto pela Comissão. Há que pôr fim à lógica que leva os ministros do ECOFIN, nos seus países, a fazerem ­se louvar por êxitos alcançados em matéria de consolidação, ficando, porém, na obscuridade, a responsabilidade pela questão da enorme taxa de desemprego na Europa.
Desejo ­lhe muita força, Senhor Presidente do Conselho, e desejo também que obtenha o apoio do Parlamento e que se empenhe para que esta Instituição, no futuro, possa ter algo mais a dizer nas questões de política económica e de emprego, tal como, aliás, faz parte das expectativas dos cidadãos da Europa. Nesse caso, Senhor Presidente do Conselho, ganharia mais um aliado para a sua política.

Ojeda Sanz
­ (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, é gratificante e animador ouvir aqui falar do novo objectivo estratégico para a próxima década. Trata­se de transformar a União Europeia no espaço económico e social mais dinâmico e competitivo, à escala mundial, um espaço que deve assentar nas novas tecnologias, na inovação e no conhecimento, de modo a sermos capazes de aumentar os níveis de crescimento económico, com mais e melhor emprego e com uma coesão social acrescida.
É evidente que temos de redefinir o papel da Europa na economia mundial, criando uma Europa competitiva, abrindo caminho a novos e melhores empregos e conjugando esta acção com uma estratégia precisa de coesão social. E a importância vital do emprego e da política social, no início desta nova sociedade, baseia­se em dois factores: por um lado, a eficácia económica, já que, neste novo contexto tecnológico, a qualidade dos recursos humanos é fundamental, por outro, a igualdade social, porque, apesar da recuperação económica a que se assiste actualmente, continuamos a ter enormes desigualdades sociais.
O desemprego, a exclusão social e os riscos de desequilíbrio futuro dos sistemas de segurança social são problemas que se têm agravado com os inevitáveis desafios da mundialização, do envelhecimento da população, das mutações tecnológicas, do decréscimo de natalidade e da crescente participação da mulher no mercado de trabalho. E a Europa tem necessidade de conseguir o pleno emprego, um pleno emprego adaptado à sociedade que se avizinha, com melhores oportunidades para as mulheres e os homens que a compõem. Os cidadãos europeus têm de acreditar neste projecto e nesta realidade, e não vê­lo como algo de abstracto, de que falamos em Bruxelas ou em Estrasburgo.
Pedimos desde já a transição para uma nova sociedade, para uma economia assente na inovação, na sociedade da informação e no conhecimento. E temos de aprender rapidamente, temos de criar novas práticas, mais adaptadas a esta nova sociedade, e de investir na mudança tecnológica, sem nunca esquecer, todavia, as pessoas e as instituições.
A cimeira de Lisboa será um passo em frente, e temos que conseguir renovar o modelo social europeu, porque só assim poderá haver mais emprego e, logo, maior coesão social. Isso exige que nos debrucemos sobre uma série de questões prioritárias. É, com efeito, necessário melhorar a eficácia das políticas activas de emprego, reforçar as sinergias entre adaptabilidade, educação e formação contínua, aumentar o emprego no sector dos serviços facilitando a iniciativa empresarial e diminuindo os encargos administrativos das pequenas e médias empresas e os custos não salariais, e, por último, é necessário desenvolver a integração, nas políticas gerais, do princípio da igualdade de oportunidades para todos, homens e mulheres, dando especial relevo a aspectos que ajudem a conciliar a vida profissional com a vida familiar.
Tudo isto tem de ser feito a pensar no cidadão europeu, a pensar nos homens e nas mulheres que trabalham e vivem nos diferentes países da Europa. A cimeira extraordinária de Lisboa deverá, sobretudo, reforçar na mente do cidadão europeu a ideia de que a União Europeia continua fiel a uma sociedade que fomenta a inclusão e a coesão social.

Damião
­ Senhor Presidente, a Presidência portuguesa tem o mérito de centrar o debate em questões que, não sendo novas, são abordadas de forma inovadora, com objectivos corajosos, começando pela urgência de enfrentar a capacidade concorrencial baseada na inovação e democratização tecnológica permanente, sabendo ­se que o desenvolvimento tecnológico dos Estados Unidos resulta de uma iniciativa privada muito dinâmica, mas também de uma indústria militar e de algum proteccionismo.
O caso do Japão também deve ser apreciado, pois comporta lições para a Europa ao nível da organização do trabalho, da responsabilidade do Estado e das empresas ­ e do próprio trabalhador ­ nos objectivos empresariais. Destes dois modelos devemos tirar o que é útil, como sejam a capacidade empresarial e a organização do trabalho, conservando o melhor da Europa, o seu modelo social adequado a uma economia pós ­industrial.
O facto é que a Europa necessita de 32 milhões de empregos para atingir a taxa dos Estados Unidos, necessita de aumentar o emprego das mulheres, de integrar grupos marginalizados, de reforçar a coesão social (problema que os fundos estruturais ainda não resolveram), de integrar cinco milhões de desempregados de muito longa duração, muitos deles resultantes das reconversões industriais, necessitamos de novas qualificações, sabendo que o acesso à tecnologia não é garantia tácita da qualidade do emprego e da iniciativa empresarial. Necessitamos de maior participação e responsabilidade dos parceiros sociais, novos actores, como diz o relatório Pintassilgo, para concretizar pactos para o emprego e competitividade na empresa. Necessitamos de resolver os problemas da pobreza, e necessitamos de um modelo social adequado às novas condições.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, é muito corajosa a sua proposta, sabendo nós, no entanto, que ela não depende de si, mas dos Quinze. Comentando a questão da Áustria, muito gostaria que este país fizesse parte do grupo de Estados que vai viabilizar esta sua proposta. Mas, se o fizer, estará a Áustria a iludir, a mentir aos eleitores de uma parte do seu governo. Espero que o faça!

Pérez Álvarez
­ (ES) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, é muito frequente ouvirmos dizer à nossa volta, seja qual for o nível de formação ou de discurso da pessoa que fala, que vivemos num mundo globalizado. Menos frequente, porém, é ouvir alguém falar do papel que a Europa deve desempenhar nessa sociedade da informação, da globalização e da tecnologia.
Em meu entender, Senhor Presidente, talvez isso se deva ao facto de nós, europeus, termos a sensação de que a Europa está, por vezes, algo afastada das nossas preocupações e interesses mais imediatos. Ora, depois da saúde, a principal preocupação dos cidadãos europeus é provavelmente o emprego. E, nessa preocupação, emprego e competitividade estão interligados.
Tudo isto nos obriga a definir o papel da Europa na economia mundial, de uma Europa como plataforma competitiva ­ e insisto na ideia de competitividade ­ abrindo caminho a novos e melhores empregos, isto é, a empregos de mais qualidade, em termos de garantia de coesão social, evidentemente. Questões como a ruptura social, o desemprego, a exclusão social e o desequilíbrio dos sistemas de segurança social são desafios inevitáveis decorrentes da mundialização, das mutações tecnológicas e do envelhecimento da população.
Urge, pois, conquistar de novo condições de pleno emprego, de um emprego adaptado a essa nova sociedade que todos estamos a construir. Isso implica desencadear uma dinâmica de crescimento que garanta, para o conjunto da União Europeia, uma taxa média anual de crescimento sustentado de, pelo menos, 3%.
Por conseguinte, penso que é necessário incentivar uma cultura de dinamismo e de iniciativa empresarial e uma cultura de reforço da coesão social, sendo absolutamente indispensáveis a mudança tecnológica e as reformas institucionais.
É preciso não só aprender mais depressa as boas práticas como também criar outras mais adequadas e inovar em matéria de metodologia política. Ora, a Europa dispõe actualmente de processos institucionais que lhe permitem desenvolver essas políticas e optar por uma economia e, sobretudo, por uma sociedade baseadas na inovação e no conhecimento, mediante a definição de uma política europeia para a sociedade da informação e do conhecimento, a construção de uma sociedade educativa à escala europeia e o desenvolvimento de um espaço europeu de ciência e tecnologia aberto ao mundo.
Em suma, Senhor Presidente, é preciso que haja uma combinação de políticas capaz de fomentar o crescimento económico e o emprego, de assegurar a estabilidade macroeconómica e a consolidação do euro, de facilitar o crescimento e a transição para uma sociedade e uma economia de inovação e de conhecimento. Graças ao papel das políticas e reformas estruturais, ao serviço dos cidadãos, teremos uma Europa mais próxima e, logo, uma Europa mais forte.

Van den Burg
­ (NL) Senhor Presidente, gostaria de me associar a todas as felicitações apresentadas pelas ambições da Presidência portuguesa, relativamente a esta Cimeira extraordinária. Sobretudo, a intenção de chegar a uma verdadeira coordenação da política socioeconómica, em toda a sua amplitude, cala ­me fundo. Gostaria de chamar a atenção para três pontos específicos.
O primeiro ponto é o que diz respeito à corporate governance. A Presidência portuguesa inclui muito expressamente na sua agenda a dimensão social da inovação. Eu, porém, considero que essa dimensão ainda se encontra demasiado longe das intenções relativas ao incentivo de um novo dinamismo. Essa dimensão social deve, a meu ver, penetrar também precisamente na nova empresa europeia, quer se trate de uma grande multinacional, quer de uma florescente pequena empresa de TIC. Gostaria, por conseguinte, de reabrir o debate sobre a corporate governance, sobre o conceito mais lato de empresa como stakeholders society, com o papel de parceiros sociais e todas as partes neles envolvidas. No documento do Presidente em exercício do Conselho, deparo, na última página, com a intenção de criar um observatory for industrial change. Diviso um papel importante para um observatory desse tipo, motivo pelo qual gostaria que essa intenção fosse abordada energicamente e de, nomeadamente, pedir à UNICE, a organização dos trabalhadores europeus, que ponha nisso um pouco mais de commitment e um pouco mais de entusiasmo. Perturbou ­me o facto de, nos seus documentos para esta Cimeira, apresentarem, sobretudo, listas de aspirações relativamente às autoridades, mas de modo algum sublinharem o seu próprio commitment, nem o seu próprio papel. Pessoalmente, considero ­ amor com amor se paga ­ que, inclusive, deveriam prestar a sua cooperação nestas actividades.
Outro ponto que gostaria de referir resumidamente, porque julgo não ter tempo para focar três pontos, é o da coordenação no domínio fiscal. A Presidência refere o ponto espinhoso da tributação das sociedades, fazendo notar que existe, de facto, no pacote Monti, um razoável impasse, no que se refere a esse ponto. Gostaria de defender, uma vez mais, sobretudo perante a Comissão, a necessidade de uma ampla análise da evolução registada na tributação das sociedades, e de sugerir aos Estados ­Membros que, nesta questão, também considerem um processo no género do processo do Luxemburgo, porque, quando considero esse relatório, verifico haver nele, sobretudo, exemplos de best practices, que deveriam poder ser adoptadas. Gostaria, portanto, de pedir também um pouco de atenção para esse ponto.

Ghilardotti
­ (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, já foram ditas imensas coisas e há, portanto, o risco de nos repetirmos quando somos os últimos a falar. No entanto, gostaria de agradecer vivamente à Presidência portuguesa o documento apresentado, bem como o convincente discurso aqui pronunciado pelo Presidente do Conselho.
É verdade ­ como foi recordado pelo Presidente Guterres ­ que não se prevê, em Lisboa, o lançamento de novos processos, mas sim a tentativa de fazer convergir os processos do Luxemburgo, de Cardiff e de Colónia. No entanto, é a primeira vez, depois de tantos anos, que nos propomos alcançar um objectivo estratégico, e penso que isso é extremamente importante: fazer da União um espaço económico baseado na inovação e no saber, para aumentar o crescimento económico e conseguir o pleno emprego de qualidade e a coesão social. No ano passado a Comissão efectuou um estudo, a partir do qual se concluía que, se não se intervier profundamente em termos da qualificação e da formação profissional, em 2010 80% das pessoas actualmente empregadas terão capacidades profissionais obsoletas, o que irá tornar mais profundas as desigualdades existentes e dar origem a outras novas: portanto, formação contínua e investimentos maciços no conhecimento e no saber.
Também no que respeita à investigação, outro sector estratégico, é necessário aumentá­la nos Estados ­Membros, na Europa; é necessário dar um salto de qualidade, passar dos programas­quadro para um espaço europeu de investigação, para uma política comum de investigação. E inovação: não só estrutural, tecnológica, mas também nos processos, nos métodos. Como já disse a colega Van Lancker, o Conselho "Assuntos Sociais" deve ter a mesma importância que o Conselho ECOFIN. E, finalmente, reforço do diálogo social como instrumento fundamental de consenso para pôr em prática as mudanças necessárias.
Lisboa deverá ser recordada não só pelo excelente documento preparatório, mas também como uma cimeira que, com o novo milénio, irá marcar uma viragem significativa para o crescimento, o emprego e a coesão social na Europa.

Torres Marques
­ Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de o felicitar por ter posto a Europa de acordo com a ideia de que a modernização da economia e a coesão social são conceitos que podem ser compatibilizados. A preparação da Cimeira de Lisboa vem pôr em evidência que na Europa não se trabalha o suficiente, e que, se queremos ser a região mais dinâmica do mundo, temos não só de trabalhar mais, mas também com mais informação e capacidade de a utilizar. Para aumentar a taxa de emprego e financiar os sistemas de segurança social temos de trabalhar durante mais tempo ao longo da vida e, sobretudo, há que contar com mais mulheres a trabalhar com melhores conhecimentos. Esperamos, pois, que esta Cimeira de Lisboa contribua para mudar o actual paradigma do emprego feminino. Gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente, se prevê que desta Cimeira resultem conclusões que permitam tomar medidas concretas e calendarizadas por forma a que haja, não só mais mulheres no mundo do trabalho, mas, sobretudo, na nova economia do conhecimento?

Guterres António
. ­ Senhoras e Senhores Deputados, queria agradecer muito reconhecidamente os relevantes e excelentes contributos que deram durante este debate para a preparação da nossa Cimeira Extraordinária de Lisboa. Penso que este debate era necessário e que a participação do Parlamento também o era, porque entendo que falta ainda na Europa uma direcção estratégica; e para que essa direcção estratégica seja possível é necessária uma aliança institucional que vá para além das naturais divergências políticas. Essa aliança está já, aliás, plenamente concretizada na excelente cooperação que a Comissão, dirigida por Romano Prodi, e o seu documento acabam de dar para a preparação da Cimeira de Lisboa. Mas importa também que o Parlamento desempenhe um papel essencial.
Gostaria que na Cimeira de Lisboa fôssemos capazes de, para além de acordar uma estratégia, definirmos um conjunto de medidas concretas e um método aberto de coordenação. Gostaria de dar dois exemplos, ligados, aliás, ao muito que aqui se falou sobre medidas concretas que eu gostaria de ver aprovadas: um deles é que em 2002 todas as escolas e todos os centros de formação da Europa estejam ligados à Internet e que, simultaneamente, tenham o pessoal adequado para dar a formação indispensável para que os jovens que saem da escola básica e todos aqueles que têm uma actividade de formação profissional, desempregados ou não, possam adquirir uma espécie de "carta de condução" da sociedade de informação, que lhes permita manejar os computadores e navegar na própria Internet. Se isso acontecer, então estaremos a criar as condições para que as tecnologias de informação não sejam um factor de ruptura social, de alargamento do fosso entre os que triunfam e os que fracassam, mas, pelo contrário, um importante vector de integração, um importante vector de combate à exclusão.
Segundo exemplo: falou ­se da participação das mulheres no mercado de trabalho e da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na sociedade em geral. Medidas concretas que tenham a ver com aquilo de que há pouco falei em termos de um objectivo comum de serviços de apoio às famílias e, em particular, às crianças, são um factor decisivo para criar empregos e criar simultaneamente igualdade de oportunidades e uma muito maior participação das mulheres no mercado de trabalho.
Medidas concretas, sim, mas também um método de coordenação que nos permita, nas diversas dimensões que aqui foram referidas, fazer com que as instituições europeias e os Governos adoptem programas de acção comuns e tenham instrumentos quantificáveis e verificáveis, para que essa coordenação se realize.
No debate de hoje foram proferidas muitas palavras que correspondem a conceitos essenciais do tempo de hoje: globalização, sociedade do conhecimento, relações entre a velha economia e a nova economia. Todas estas palavras e os conceitos que lhes estão por detrás podem corresponder simultaneamente a oportunidades e a problemas. E o desafio que nos é posto é de transformar problemas em oportunidades e, sobretudo, de evitar a todo o custo transformar oportunidades em problemas. É evidente que para o conseguirmos há duas questões que são essenciais em todos os domínios. Primeiro, um fortíssimo investimento nas pessoas, e um conceito ­chave, hoje aqui referido por tantas e tantos senhores deputados: a formação e a educação ao longo de toda a vida são um investimento nas pessoas, uma questão decisiva para que todos estes temas se transformem numa oportunidade para todos. Mas, além do investimento nas pessoas, é necessário que haja também capacidade reguladora das autoridades públicas, sejam elas os Estados nacionais, a União Europeia ou autoridades de natureza global, no sentido de tornar compatível a indispensável iniciativa empresarial e pessoal com as condições da justiça social e da equidade.
Isso é verdade no campo da globalização. A globalização é algo que permite maior crescimento da riqueza, do comércio internacional, da produtividade. Mas a globalização desregulada, tal como hoje existe, ou a globalização em que largos sectores da população mundial não têm um forte investimento nas pessoas é também um factor de exclusão, de divisão, de alargamento do fosso entre ricos e pobres. Isto é verdade na sociedade do conhecimento, que pode dar azo a uma nova igualdade de oportunidades, mas pode ser também um factor de separação, cada vez mais nítida, entre os que a ela têm acesso e os que não têm, como é verdade nas relações entre a velha e a nova economia.
Aliás, não é a primeira vez que existe uma transição tecnológica que altera o paradigma da sociedade e da organização da economia. E o que sempre foi verdade nestes momentos de transição profunda é que os problemas, nomeadamente os de emprego da velha economia, se resolvem sempre por recurso à nova economia e aos seus instrumentos.
Dou um exemplo: temos uma indústria têxtil na Europa. Devemos continuar a ter uma indústria têxtil na Europa, mas só a teremos se a ela pudermos aplicar as tecnologias próprias da sociedade de informação e da sociedade do conhecimento. E não deixa de ser extraordinário que neste momento, nos sectores da chamada "nova economia", haja uma carência de cerca de 800 mil pessoas qualificadas para postos de trabalho que existem, ao mesmo que existem milhões de desempregados. O que quer dizer que não fomos ainda capazes de utilizar os instrumentos da nova economia para resolver os problemas da velha economia, os quais nunca terão solução na lógica dessa mesma velha economia.
Finalmente, quero responder a uma pergunta que me foi feita: se falo aqui em nome de quinze ou de catorze países. A resposta é simples: falo em nome de quinze países. E uma das coisas que a Presidência portuguesa tem garantido é a plena participação da Áustria no funcionamento de TODAS as instituições da União. O que não impede o Governo português, como não impede seguramente muitos outros governos na Europa, de ter, não um combate contra um país, mas um combate em defesa de princípios e de valores. E, curiosamente, princípios e valores que existem mesmo antes de existirem movimentos políticos como os social ­democratas e os cristãos ­democratas. Falo de princípios e valores que são os do "século das luzes", com a afirmação do primado da razão. Porque se as sociedades modernas têm hoje um inimigo, esse inimigo é a irracionalidade nos comportamentos políticos. E a essa irracionalidade pode chamar ­se populismo político, ou nacionalismo exacerbado, ou fundamentalismo religioso, ou racismo ou xenofobia. Esta é uma questão central: sem a afirmação destes valores poderá haver economia, poderá haver emprego, o que não haverá é Europa.

Prodi
Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Primeiro ­Ministro, algumas observações muito rápidas no final deste debate, que foi longo, mas extremamente construtivo e importante.
Primeira observação: não partimos do zero. Todos aqueles que observaram talvez um grau excessivo de optimismo nas nossas palavras devem compreender que não partimos do zero. A Europa parte com as vantagens da moeda única, com as vantagens do mercado único. Por conseguinte, Lisboa parte com esse património, e deve levá ­lo por diante nos pontos em que esse património ainda não está consolidado, e que não são poucos, uma vez que o mercado único não é único nos sectores em que, em Lisboa, pretendemos actuar: não é único relativamente aos atrasos nos serviços públicos e nos serviços privados; não é único nos atrasos em termos de transparência e em termos da utilização das modernas tecnologias para tornar os mercados efectivamente completos do ponto de vista informativo e, por conseguinte, também do ponto de vista da eficácia. Ora bem, devemos encontrar aqui o aumento de produtividade necessário para podermos ter um prolongado desenvolvimento económico sem inflação. Mas devemos ter cuidado. Estamos talvez a fragmentar este debate sobre Lisboa, mas importa ter sempre presente um objectivo muito concreto: devemos criar as condições económicas e sociais necessárias para que haja um crescimento prolongado: as condições económicas, a eficiência e a produtividade já foram referidas; condições sociais para evitar uma fragmentação e uma divisão dos rendimentos da nossa sociedade, que é um dos maiores perigos. Insisto neste ponto, já que é bom tê ­lo em conta: a diferença de rendimentos na Europa tem continuado a aumentar nos últimos tempos. Eis uma questão que, se não for hoje, se tornará, no futuro, um problema insolúvel. Daí, portanto, a responsabilidade do mercado e a responsabilidade pública.
Em Lisboa devemos tomar algumas decisões muito concretas. Relativamente a esse aspecto, quero lembrar aqui um ponto específico, uma vez que foram feitas diversas referências aos Estados Unidos. Nos Estados Unidos este mercado novo, esta inovação, esta difusão da inovação ­ o grande salto para a frente é que a inovação telemática é uma inovação que leva os conhecimentos também a nível periférico ­ não aconteceram de modo nenhum apenas através da iniciativa dos organismos privados. Houve grandes investimentos públicos a nível federal, a nível estatal e a nível local. Foram enormes e foram investimentos nas infra ­estruturas modernas. Atenção, aqui o nosso compromisso directo ­ repito, directo ­, a nível público e aos vários níveis, é construir as auto ­estradas telemáticas, ou seja, as vias por onde correm estes novos veículos. O mercado, os organismos privados e as empresas deverão construir os veículos para correrem, mas nós é que temos obrigação de fazer as novas auto ­estradas. Sendo assim, o que o senhor Primeiro ­Ministro Guterres disse a propósito do computador em cada escola, a propósito da rede que deve abranger todas as zonas periféricas, não é uma obrigação que se possa deixar exclusivamente ao mercado porque, pura e simplesmente, o mercado não faz isso e, de resto, sem isso, nós não conseguimos alcançar os novos objectivos de desenvolvimento da produtividade que são necessários. O nosso problema é, portanto, evitar a crise das economias periféricas, o que não significa centralização, nem significa uma programação centralizada, significa, sim, dar às economias periféricas as mesmas hipóteses que damos às economias centralizadas. Por essa razão, o programa deve ser dirigido às escolas, por isso devemos considerar toda uma classe etária e insistir nesse aspecto, fazer com que, nessa classe etária, mais ninguém fique fora da nova alfabetização.
Lisboa tem, portanto, uma estratégia muito concreta. Em Lisboa, o verdadeiro problema, na minha opinião, é injectar uma nova coragem, tendo em vista o emprego e o crescimento, sabendo que podemos fazê ­lo, e por isso devemos avançar em direcção a esse modelo que se baseia em equilíbrios certos. Para resumir o debate de hoje, gostaria de recordar uma expressão que foi usada por um dos senhores deputados, se não estou em erro pelo senhor deputado Goebbels, que disse: "Temos um défice de futuro na Europa". É simplesmente isso. Lamentámo ­nos durante tanto tempo, enquanto iam amadurecendo as sementes daquilo que havíamos deposto com tanto sacrifício nas raízes da Europa. Agora, por favor, tentemos dar também por encerrado esse défice de futuro e dar um sentido às novas gerações, pensando que estamos a trabalhar em conjunto, com modéstia, mas também com seriedade, para algo que irá perdurar. É claro que, assim sendo, se torna indispensável juntar os três processos. Infelizmente, a nossa terminologia é horrível, mas agora vamos juntar, efectivamente, os problemas da macroeconomia, do trabalho e dos problemas estruturais, e então teremos a capacidade e a possibilidade de obter os resultados que queríamos, mediante acções muito simples e concretas. Lembremos a sociedade europeia: ainda não conseguimos a unanimidade para a sociedade europeia, mas há centenas de milhares de empresas que a pedem. Isso tem de ser feito a qualquer preço, porque simplesmente a ideia de actuar em quinze países ­ que estão em vias de tornar ­se um só ­ com regras diferentes relativamente aos princípios elementares da empresa é uma ideia insustentável: não conseguimos vendê ­la, porque não tem sentido.

O mesmo se aplica à patente europeia ­ também não conseguimos vender essa ideia ­, bem como às normas sobre os contratos de direito público e ao mercado de capitais; e também às sementes da coordenação da segurança social, já que é inútil pensar em grandes oportunidades de mobilidade, fazer programas de grande sucesso, como o programa ERASMUS ou o programa SÓCRATES, destinados a facilitar a mobilidade das pessoas, se depois tivermos regras de segurança social que não nos ajudam nessa mesma mobilidade.
Como vêem, com todos estes fragmentos estamos a dar um sentido a Lisboa. Penso que isso está a acontecer porque a Presidência portuguesa puxou os fios da unificação, juntando as diferentes peças do puzzle. Agora temos este património e faço votos de que, em Lisboa, consigamos a unidade necessária para pô ­lo em prática, pois penso que necessitamos desse património e que dele haveremos de colher, inclusivamente, alguns frutos inesperados.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão, muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pelo notável contributo que deram a um debate interessante e importante.
Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos temos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
A votação terá lugar na quarta ­feira, às12H00.
Está encerrado o debate.
(A sessão, suspensa às 20H15, é reiniciada às 21H00)

Presidente
Antes de reiniciarmos a sessão, gostaria de fazer uma observação que costumo fazer em sessões nocturnas, mas como as pessoas vão mudando, estarão presentes muitas que ainda não a ouviram. Tenho um pedido a fazer, ou seja, gostaria de solicitar o vosso contributo para um rápido desenrolar da sessão, respeitando os tempos de uso da palavra. Existem três razões: a primeira é a velha norma para uma festa: quanto mais tarde for, tanto mais divertidos estarão os convidados ­ o que não se aplica ao plenário. Segunda razão: as pessoas sentadas nas cabines, ou seja, os intérpretes, também querem ir para casa. Terceira razão: a par dos intérpretes, há ainda muitas outras pessoas nos bastidores que têm de trabalhar até ao fim da sessão para que, por exemplo, a acta esteja pronta amanhã. Portanto, queiram respeitar os tempos de uso da palavra, pois assim conseguiremos avançar devidamente!

Dimensão ambiental no processo de desenvolvimento
Presidente
Segue ­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5 ­0051/2000) da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (COM(99)0036 ­ C5 ­0013/00 ­1999/0020(COD)) tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas destinadas a promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (relator: deputado Wijkman).

Wijkman
relator. (SV) Senhor Presidente, desde o relatório Bruntland, em1987, ficou claro que uma política exclusivamente virada para o crescimento económico não é nem pode vir a ser sustentável a longo prazo. O desafio que se coloca a todos nós é o da integração da dimensão social e da dimensão ambiental. Isto implica, nomeadamente, que a dimensão ambiental não pode ser vista como uma questão sectorial, pelo contrário, é preciso que os eventuais impactos ambientais negativos da produção, dos transportes, da construção, etc., sejam avaliados na fase de planeamento e minimizados através das medidas convenientes.
Na Conferência do Rio, foi decidida a elaboração de um programa que, sector a sector, identificasse as áreas mais problemáticas e as formas mais adequadas de protecção do meio ambiente e dos recursos naturais. Apesar de se tratar de um documento com várias centenas de páginas, o programa limita ­se a uma abordagem geral. Para avançarmos no sentido da necessária integração, é preciso um desenvolvimento metodológico. Além disso, precisamos de seleccionar indicadores que nos permitam acompanhar de forma continuada o processo em curso, os conhecimentos adquiridos, os projectos ­piloto, etc.
Em muitos países da OCDE, há muitos anos que se faz este tipo de trabalho. Podia ter maior prioridade, mas faz ­se. Pior é a situação na maior parte dos países em desenvolvimento. Aí, há falta de conhecimentos e de recursos que permitam a integração da dimensão ambiental, bem como a tomada de medidas preventivas, que era o objectivo da decisão da Conferência do Rio. Nestes casos, as ajudas podem ter um papel importante. A nossa principal responsabilidade como doadores é a de procuramos transferir conhecimentos e técnicas que sejam sustentáveis a longo prazo, isto é, que não comportem riscos graves para o ambiente e para os recursos naturais.
A proposta de regulamento que hoje estamos a discutir tem por finalidade assegurar que a UE integre plenamente a dimensão ambiental na sua cooperação para o desenvolvimento. A prazo, o objectivo é, naturalmente, conseguir que este tipo de integração - o chamado mainstreaming - aconteça automaticamente, isto é, sem necessidade de uma intervenção ou de um programa especial. Até lá, no entanto, há ainda muito a fazer para desenvolver os métodos. É necessário, nomeadamente, aumentar os conhecimentos, tanto por parte da Comissão como por parte dos países receptores.
Foi ­me atribuída a responsabilidade de preparar esta segunda leitura. O meu trabalho baseou ­se em grande parte, naturalmente, nas experiências e no trabalho desenvolvido para a primeira leitura. Nessa ocasião, o Parlamento apresentou um grande número de alterações, das quais cerca de um terço foi aceite pelo Conselho para esta segunda leitura. Na minha análise, identifiquei principalmente três ou quatro questões em que, na minha opinião, o Parlamento deve procurar alterar a proposta do Conselho. Para citar as mais importantes, refiro, em primeiro lugar, o montante do orçamento. Importa também referir a forma de condução do processo e a interpretação do regulamento, ou seja, devemos interpretá ­lo de modo a que não se aplique apenas à cooperação com os países em desenvolvimento, mas caracterize também, e naturalmente, a cooperação para o desenvolvimento dentro da própria UE. Não quero com isto dizer que outras das questões levantadas na primeira leitura não sejam importantes, mas apenas que devemos concentrar ­nos nas mais importantes. Além disso, a fim de podermos chegar a acordo com o Conselho, devemos, na medida do possível, prescindir das exigências menos significativas.
Congratulo ­me por verificar que, nas conversas informais que aqui tivemos, foi possível aumentar significativamente a verba orçamental, dos cerca de 50 milhões de euros inicialmente propostos para mais de 90 milhões. É este o conteúdo da alteração11, que me parece que devemos apoiar. Quanto ao período de validade do regulamento, não vejo motivo para nos vincularmos, desde já, de forma definitiva. Penso que a proposta do Conselho é aceitável, uma vez que, dentro de quatro ou cinco anos, será feita uma nova avaliação. Seja como for, a questão terá de voltar nessa altura ao Parlamento.
Para terminar, gostaria de referir uma questão em relação à qual tem havido, e continua a haver, divergências. Trata ­se da chamada comitologia, ou seja, da forma como deve ser implementado este regulamento. Sobre esta matéria, sou da opinião de que devemos tentar evitar a opção de serem os próprios Estados ­Membros a ocupar ­se directamente da implementação e dos seus pormenores. Os Estados ­Membros devem participar nas decisões relativas ao enquadramento e às regras, mas devem deixar à Comissão a execução do projecto propriamente dito. A este respeito, propusemos, nesta segunda leitura, a chamada split comitology (cisão de procedimentos), o que poderá ser extremamente útil. Espero que, na votação, o Parlamento também faça sua esta proposta.
Permitam ­me uma última observação. Penso que temos necessidade de fazer mais algumas consultas. Por essa razão, solicito desde já que a votação tenha lugar apenas na quarta ­feira.

Zimmerling
Senhor Presidente, trata ­se de um regulamento particularmente importante face à perspectiva de já não ser possível afirmar "Estamos a destruir o meio ambiente" ­ pois já o fizemos há muito tempo ­, até já quase podemos dizer: "O meio ambiente está a destruir ­nos" . A nossa tarefa é agora contrariar essa evolução.
Nos países industrializados estão a ser impostas condições consideráveis para a manutenção e a protecção do meio ambiente. Contudo, nos países em desenvolvimento, ainda é necessário proceder intensamente a uma definição de políticas, estratégias e projectos adequados, a fim de defender o meio ambiente e obviar a que a destruição continue.
É preciso tomar medidas que tenham, por exemplo, em consideração os efeitos causados pela integração dos países em desenvolvimento na economia mundial. A título de exemplo, poder ­se ­á referir novamente a Nigéria, em que a exploração do petróleo tem como consequência efeitos negativos sobre o meio ambiente. Também neste caso é necessário promover medidas de formação geral e profissional com o intuito de dar, no fundo, apoio para que possa haver, posteriormente, auto ­ajuda. Por este motivo, dever ­se ­á apoiar plenamente o regulamento quanto ao seu teor. Contudo, as dotações financeiras propostas pelo Conselho não são, de modo algum, suficientes. Por esta razão, queria apelar a todos os colegas no sentido de aprovarem, em particular, a alteração11, a fim de se garantir, pelo menos, uma dotação financeira adequada, se bem que esta fique consideravelmente aquém das directrizes seguidas até à data, perfazendo agora apenas um montante anual da ordem dos13 milhões de euros. Desde já, é preciso considerar um aumento substancial da dotação aquando da revisão do acordo, ou seja, do regulamento.

Rod
­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, mesmo que haja ainda grandes progressos a fazer, a verdade é que a União Europeia sempre praticou uma política de cooperação e de desenvolvimento relativamente aos países em desenvolvimento, e penso que a componente ambiental deve ser integrada e desenvolvida na referida política. Efectivamente, a noção de desenvolvimento sustentável adquire todo o sentido nestes países e, em especial, nos mais pobres entre os pobres, pois são os que mais frequentemente sofrem as consequências de grandes catástrofes, incluindo as catástrofes naturais, que se multiplicam no final deste século.
De facto, falámos muito sobre poluições, sobre os efeitos da poluição, mas esta multiplicação das catástrofes naturais, vimo ­la na América Central e na Venezuela, no fim do ano passado, e vemo ­la em Moçambique ou em Madagáscar agora. Na verdade, estes desastres devem ­se a grandes modificações climáticas, às quais não somos alheios, pois são provocadas pela actividade humana, em especial dos países desenvolvidos. O efeito de estufa e a desflorestação implicam também numerosas consequências.
No que se refere a este regulamento sobre o impacto ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento, o Conselho aceitou largamente as alterações que apresentámos e aprovámos em primeira leitura. Desse ponto de vista, só podemos estar satisfeitos. Todavia, gostaria de insistir numa questão que o Conselho descurou ­ por inadvertência, pelo menos assim o penso e espero ­, quando é um aspecto absolutamente fundamental: a coordenação entre os actores europeus e os parceiros locais, isto é, as ONG locais, as comunidades de base e os detentores dos conhecimentos tradicionais na utilização da diversidade biológica. Nenhum projecto conseguirá vir a ter uma eficácia real, se não for realizado em estreita colaboração com a população envolvida.
Um último ponto: se formos bem sucedidos na criação de comités consultivos, penso que será necessário reafirmar o desejo de criar um sistema de queixas aberto à sociedade civil, nos países em desenvolvimento, tratando ­se de medidas que vão contra as preocupação legítimas no domínio social.

Korhola
­ (FI) Senhor Presidente, do ponto de vista dos países em desenvolvimento, a chave do desenvolvimento é a oportunidade de eles próprios participarem no progresso que lhes diz respeito, quer na definição dos problemas quer na busca de soluções. Uma vez que já estive envolvida na cooperação com os países em desenvolvimento, pude aperceber ­me de que este tipo de abordagem tem vindo a substituir de uma forma louvável essa velha ideologia de ajuda paternalista, em que os chamados países desenvolvidos consideravam que o progresso significava a transferência do nosso modo de vida para os países menos desenvolvidos. O novo paradigma da cooperação com os países em desenvolvimento põe em relevo uma parceria em que a chamada parte auxiliadora é aquela a quem cabe escutar. Esta deve ter paciência para ouvir os interessados exporem os seus problemas e deve permitir que os próprios elaborem os seus planos para melhorar a situação e apliquem as soluções. A tarefa mais importante do auxiliador é tornar ­se desnecessário, devendo preocupar ­se em assegurar que o trabalho crie bem ­estar e actividade local.
Nesta ordem de ideias, o senhor deputado Wijkman fez um bom relatório, no qual se defende este paradigma, o único susceptível de ter êxito e o único moralmente sustentável. Todavia, esta abordagem continua a ser posta em prática, por enquanto, com uma deficiência escandalosa em relação às iniciativas no ramo da ciência e da tecnologia. Os programas ­quadro da UE não chegam até aos países em desenvolvimento. Por outras palavras, e a título de exemplo, os projectos no domínio da ciência e da tecnologia não podem contar com a participação de parceiros da África Austral. Nada os impede de fazer investigação, mas as possibilidades de financiamento simplesmente não existem, porque os países em desenvolvimento não podem entrar nos consórcios como candidatos aos apoios financeiros. Porquê? Porque essa possibilidade foi alargada aos Estados da Europa Oriental. Por isso, não é possível entender este facto, tendo presente, por exemplo, o modo como os problemas de desertificação do Norte da África ou os problemas do Mediterrâneo nos tocam. Através do financiamento, devemos atribuir mais responsabilidades aos investigadores locais, de forma a promover um desenvolvimento útil para as populações locais e a deixar o projecto em funcionamento quando os financiadores saírem do local. Devemos assegurar ­nos de que nenhum projecto será realizado sem a participação de investigadores locais.

Scheele
Senhor Presidente, com o presente regulamento, a União Europeia tem um instrumento e a responsabilidade jurídica, bem como a responsabilidade política, de inserir os parâmetros ambientais na política de desenvolvimento. É evidente que, para o efeito, é necessário haver um apoio financeiro adequado. Por esta razão, sou a favor ­ como já aconteceu com um dos oradores que me antecederam ­ da aprovação da alteração11, apresentada pelo relator.
Uma vez que a inserção de aspectos ambientais representa um compromisso a longo prazo, sou, em princípio, contra o estabelecimento de um prazo de vigência para o presente regulamento. Porém, os argumentos segundo os quais negociações muito morosas com o Conselho poderão pôr em risco projectos existentes e em curso convencem ­me do contrário. Também sou de opinião que a alteração 9, que visa a inserção da sociedade civil no intercâmbio de informações e na implementação do presente regulamento, é muito relevante, pois, a meu ver, as discussões sobre a sociedade civil, as discussões sobre good governments não se reflectem apenas nos discursos políticos de domingo, mas também na transposição política activa.
Apoio de igual modo a proposta do relator no que diz respeito à comitologia "repartida" , regulamentando efectivamente as directrizes estratégicas no âmbito de um procedimento de gestão e a sua execução no âmbito de um procedimento consultivo.

Nielson
. (EN) Temos a esperança de estarmos a chegar ao fim de um processo que teve início no ano passado com o anterior Parlamento. Para além da importância do tema em si, este regulamento, bem como o regulamento das florestas tropicais, que o acompanha, representam os primeiros regulamentos no domínio da cooperação para o desenvolvimento a serem considerados no contexto da co ­decisão. Para muitos de nós trata ­se de uma experiência de aprendizagem muito interessante.
O regulamento anterior expirou no final de1999. Desde o princípio do ano corrente, a Comissão não teve a capacidade de assumir quaisquer novos compromissos financeiros nestas rubricas orçamentais. Isto coloca a Comissão e a Europa numa situação de dificuldade crescente. Daí, o nosso desejo de concluir brevemente o processo de adopção. Neste contexto, apoiámos as negociações informais entre a Presidência do Conselho e o relator parlamentar, no sentido de se conseguir uma proposta que pudesse ser aceite pelas duas partes. As principais áreas de diferendo situaram ­se ao nível dos montantes financeiros de referência, da comitologia e da duração do regulamento. Gostaria de comentar brevemente cada uma destas questões.
Relativamente ao montante financeiro de referência, resumidamente, aceitamos as propostas de compromisso apresentadas na alteração11. Comitologia:
A nossa posição tem sido mais no sentido de advogarmos um procedimento consultivo do que um procedimento de gestão relativamente à gestão do regulamento, nos termos da Decisão1999/468/CE do Conselho de 28 de Junho de1999, que afirma: "Deve ser seguido o procedimento de gestão, no que se refere às medidas de gestão, designadamente as que se relacionam com a aplicação das políticas comuns na agricultura e nas pescas; assim como na implementação de programas com implicações orçamentais substanciais" . No nosso ponto de vista, o programa a ser financiado por este regulamento não representa implicações orçamentais substanciais e, nesse sentido, não requer um procedimento de gestão, sendo mais apropriado um procedimento consultivo.
Contudo, face aos pontos de vista do Conselho nesta matéria, e para evitar uma conciliação, apoiamos a proposta de compromisso apresentada pelo Parlamento para um procedimento de comitologia repartida, segundo a qual as decisões sobre linhas de orientação estratégicas para acções a serem financiadas passariam a estar sujeitas a um procedimento de gestão, enquanto a aprovação de projecto para o número limitado de projectos acima de 2 milhões de euros passariam a estar sujeitos a um procedimento consultivo. Neste sentido, a Comissão apoia, em princípio, a alteração16, mas prefere a redacção das alterações19, 20 e 21.
No que se refere à duração do regulamento, temos tido uma posição de apoio a uma duração ilimitada, sujeita a revisão periódica após avaliações. No entanto, estamos conscientes do facto de que, se aqui fosse aprovada a duração ilimitada, isso conduziria, inevitavelmente, a um processo de conciliação. Neste contexto, consideramos que a duração de sete anos, proposta pelo Conselho, é adequada e, nesse sentido, tendo em vista evitar a conciliação, não apoiamos a alteração18, que atribui uma duração ilimitada ao regulamento.
Finalmente, a importante questão, comum a este regulamento e ao regulamento das florestas, são as alterações relativamente às garantias bancárias. Estamos de acordo com o parecer do Parlamento de que a Comissão não devia levantar barreiras burocráticas ao acesso por parte de algumas ONG aos financiamentos dos fundos comunitários. Por este motivo, em Julho de1999, a Comissão tomou a decisão de exigir garantias bancárias, apenas para adiantamentos que ultrapassem1 milhão de euros. Desta forma, em larga medida, o problema ficou resolvido. Gostaria de acrescentar que a Comissão considera que este tipo de questões deve ser abordado horizontalmente e não através de regulamentos específicos. Por esse motivo, a Comissão não apoia a alteração10 sobre garantias bancárias, que foi apresentada.
As restantes alterações do regulamento ambiental podem ser divididas em duas categorias: por um lado, alterações que consistam na reformulação de elementos no âmbito do acto proposto ou dos seus meios de intervenção; por outro lado, alterações relativamente à gestão das acções a financiar, em especial aos seus aspectos financeiros. Em relação a estes dois tipos de alterações, a posição da Comissão é a seguinte: tendo em vista descobrir uma solução de compromisso que torne possível evitar a conciliação, e apesar de considerar que trazem pouco valor acrescentado ao texto em geral, a Comissão poderá apoiar as alterações1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Uma leitura atenta da posição conjunta revelará que a maioria das preocupações por trás destas alterações foram tomadas em consideração, mas na sequência da estrutura do regulamento.
O segundo tipo de alterações coloca mais problemas à Comissão que, por esse motivo, não as apoia: a Comissão não apoia a alteração 9 ­ a coordenação com os parceiros locais, tal como está expressa no relatório ­; não por estar em desacordo com o princípio, mas porque o artigo em questão está enquadrado no contexto do Tratado, que refere apenas a coordenação com os Estados ­Membros.
A alteração12 propõe que o limiar estabelecido para que os projectos sejam submetidos à apreciação do Conselho seja aumentado de 2 para 5 milhões de euros. Dado que a maioria dos projectos estão abaixo do nível dos 2 milhões de euros, esta alteração não é considerada relevante. Além do mais, preocupa ­nos o facto de que a sua adopção conduziria a um processo de conciliação. Por esse motivo, a Comissão não a apoia.
As alterações relativamente à intervenção e acesso aos mercados ­ alterações13 e14 ­ representariam um desvio em relação a padrões e formulações cuidadosamente acordados. De qualquer modo, no que se refere às garantias bancárias, a Comissão não considera adequado tratar essas questões por meio de disposições especiais em regulamentos específicos mas entende que deverão ser abordadas horizontalmente.
Opomo ­nos à alteração15, relativamente à criação de uma unidade de acompanhamento ecológico. Pensamos que se trata de uma questão de organização interna da Comissão, que não deve ser abordada através de um regulamento. De facto, essa unidade já está operacional, mas é nossa intenção fortalecê ­la mais.
Para terminar, não apoiamos a alteração17, pois esta não corresponde às regras normais de formulação de regulamentos e pode ser considerada redundante.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário!
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às12H00.
Se o relator pretender um adiamento, solicito que o requeira na altura das votações. Os nossos serviços afirmam que nestas condições será possível.

Conservação e gestão sustentável das florestas
Presidente
Segue ­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5 ­0043/2000), do deputado Bouwman, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo ...
(O deputado Bouwman interrompe o Presidente.)
Bouwman. ­ (DE) Senhor Presidente, parece ­me que se trata de um equívoco! Ainda há um relatório antes. Gostava de falar já, mas ainda há um relatório antes.
Presidente. Muito obrigado, colega, já no princípio do debate sabia porque é que estava tão feliz por vê ­lo nesta assembleia. Peço desculpa, mas a documentação ficou um bocado baralhada. São problemas que acontecem no ambiente acelerado das sessões nocturnas. Esqueçam o que disse até ao momento. Vamos começar de novo.
Segue ­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5 ­0048/2000), do deputado Fernández Martín, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (12487/1/1999 ­ C5 ­0014/2000 ­1999/0015(COD)), tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a promover a conservação e a gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento.

Fernández Martín
Senhor Presidente, iniciamos com este debate, como referiu o senhor Comissário Nielson, as novas competências da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação em matéria de co ­decisão. O regulamento hoje em análise tem como objectivo o estabelecimento de medidas que visam fomentar a preservação e a gestão sustentada das florestas tropicais em países em desenvolvimento, de modo a poder garantir a dotação financeira necessária para manter e implementar as acções e os projectos que, nesse sentido, vêm sendo desenvolvidos desde a aprovação do Regulamento nº 3062, em vigor até Dezembro de1999.
Trata ­se de um instrumento financeiro que permite à União cumprir as obrigações decorrentes do acordo sobre biodiversidade, o acordo ­quadro sobre as alterações climáticas e o acordo relativo à luta contra a desertificação. Em todos eles se salienta que é preciso apoiar os países em desenvolvimento na busca de soluções para os problemas relativos aos recursos florestais.
Entre1990 e1995, perderam ­se mais de 56 milhões de hectares de floresta, repartidos de forma desigual, mas que afectam muito especialmente os países em desenvolvimento, como consequência do aumento do solo destinado às culturas agrícolas e à construção de infra ­estruturas ou ainda devido a calamidades naturais ou provocadas, como é o caso dos incêndios.
Estamos, portanto, perante um problema de graves proporções, não só para os países em desenvolvimento mas para todo o mundo e para o conjunto dos seres vivos que nele habitam, problema sobre o qual o Parlamento já se pronunciou em primeira leitura, no fim da anterior legislatura, em 5 de Maio de1999. Desde então, tem ­se desenrolado um longo, e nem sempre fácil, processo de negociação a nível do Conselho, que só chegou a uma posição comum em Dezembro de1999, entre o Conselho, a Comissão e o próprio Parlamento, na busca do indispensável consenso, tudo isto por causa da aprovação de um orçamento que impunha restrições em vários aspectos, especialmente devido à necessidade de angariar fundos para implementar o plano especial para a reconstrução do Kosovo.
O Parlamento já aprovou, em primeira leitura, um total de 34 alterações,18 das quais o Conselho aceitou, na sua posição comum, total ou parcialmente. Das16 restantes, algumas, as alterações 5 e 6, nomeadamente, já não têm que ver com o acordo interinstitucional sobre o orçamento para o ano 2000. O debate e a negociação que tivemos com o Conselho e a Comissão incidiram sobre três questões, a saber, o orçamento, o calendário e a comitologia.
O relator deseja salientar, em especial, o esforço e a flexibilidade que todos revelaram para se chegar a um consenso em matéria orçamental. Assim, da dotação inicial de 9 milhões de euros da rubrica B7 ­6201, a que correspondia um total de 73 milhões de euros para o conjunto do período, chegámos a um acordo que prevê a disponibilização de 249 milhões de euros para o conjunto dos próximos sete anos, a partir dos 30 milhões de euros já previstos no orçamento para o ano 2000. Com este acordo orçamental, que pressupõe igualmente um acordo de calendário, as diferenças resumiram ­se a aspectos de comitologia resultantes de posições históricas do Parlamento e do próprio Conselho, aspectos que, em minha opinião, e para já não insistir nos problemas apontados na intervenção do senhor deputado Wijkman, deveriam, futuramente, ser revistos num acordo interinstitucional, de modo a facilitar e a tornar mais fluido o processo legislativo parlamentar.
Termino, pedindo que votem a favor das alterações1, 7, 9,10,11 e12 e rejeitem as restantes, pois, se fossem aprovadas, anulariam o acordo resultante dos debates com a Comissão e o Conselho, o que obrigaria a retomar todo o processo de negociação, bloquearia algumas das acções e projectos já previstos e causaria, sem dúvida, graves problemas a nível da política de preservação e recuperação das florestas tropicais, que queremos desenvolver.

Scheele
Senhor Presidente, em muitos pontos do relatório dou razão ao orador que me precedeu e ao relator, o deputado Fernández Martín. Sobretudo no que diz respeito às rubricas orçamentais, é importante falar sobre as respectivas dotações financeiras. Tal como aconteceu com o relatório anterior, não me agrada a duração limitada, mas, no que se refere a muitos projectos em risco, trata ­se de um bom argumento para se chegar, o mais rapidamente possível, a um consenso com o Conselho.
Tal como aconteceu com o relatório do colega Wijkman, estou de acordo com o relator quanto à split comitology, ou seja, o estabelecimento de directrizes estratégicas com procedimentos de gestão e um comité consultivo para a execução dos projectos. Um ponto que considero verdadeiramente essencial é o facto de, em várias alterações ­ como por exemplo nas alterações 2 e 4 ­, ser salientada a participação activa da população da floresta e da população indígena. Sou de opinião que se trata de um ponto verdadeiramente essencial, sobretudo quando estamos a falar da gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento.

Kreissl ­Dörfler
Senhor Presidente, Senhor Comissário, colega Martín, a forma como expôs o conteúdo do seu relatório foi muito clara. Muito obrigado! Contudo, sabemos que nem todos os projectos são tão bem sucedidos como gostaríamos. Por essa razão, consideramos muito importante que a população local em causa, bem como as comunidades locais, sejam envolvidas, já na fase preparatória dos planeamento, no sentido de averiguar qual a melhor concepção dos projectos, a fim de garantir a sustentabilidade ecológica, social e também cultural dos referidos projectos, uma vez que pretendemos financiá ­los.
Nem sempre se respeitam os interesses das populações locais ­ o que todos nós também já sabemos ­, sendo esses interesses frequentemente subordinados e sacrificados aos interesses económicos de certos grupos, como por exemplo as empresas madeireiras multinacionais. A este respeito poderia contar muita coisa do Brasil, por exemplo, o modo como ali se defendem os tais interesses, pois uma coisa é certa: a questão de se saber se é possível aproveitar, de facto, as florestas tropicais em moldes sustentáveis sem causar prejuízos consideráveis ainda não foi clarificada de forma satisfatória. Precisamente neste domínio não se deveria proceder a cortes das dotações a disponibilizar pela Comissão e pelo Conselho, uma vez que isso será, certamente, contraproducente.
Com efeito, se as florestas continuarem a ser tão exploradas como tem acontecido até à data, as primeiras sacrificadas serão as populações locais e, a seguir, seremos todos nós, em todo o mundo, uma vez que as consequências dramáticas das alterações climáticas já se fazem sentir. Para nós reveste ­se de importância decisiva que os projectos possam continuar sem qualquer interrupção. As nossas reivindicações em relação ao Conselho, por exemplo, não são reivindicações destituídas de fundamento e sou de opinião que deveria ser possível impor determinadas condições, entabulando negociações hábeis, uma vez que as condições não são inexequíveis. De resto, podemos, efectivamente, dar o nosso aval ao relatório do colega Fernández Martín; também aquilo que foi referido pela colega Scheele e pelos outros colegas retrata fielmente a nossa posição. Muito obrigado aos meus colegas por esta generosa oferta de tempo de uso da palavra.

Mathieu
­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, o estado das florestas tropicais é duplamente preocupante. O empobrecimento não é apenas de ordem quantitativa mas é também qualitativo. A biodiversidade do nosso planeta está em jogo. Por conseguinte, a Comissão agiu oportunamente ao propor um novo regulamento do Conselho sobre as florestas tropicais e eu subscrevo plenamente o sentido das alterações propostas pelo relator, a quem felicito pela enorme pertinência do seu trabalho. O relator avançou perspectivas interessantes, que eu gostaria de desenvolver sobre certos aspectos.
Parece ­me primordial uma reflexão sobre o campo de aplicação do regulamento. Em primeiro lugar, os projectos devem ser mais direccionados para a reabilitação das florestas tropicais. Ora, o regulamento do Conselho de1995 atribuía, talvez de forma demasiado exclusiva, grande importância à protecção da floresta tropical e importância insuficiente à valorização do seu potencial produtivo. Além disso, de futuro, as acções comunitárias deverão tomar em consideração todos os aspectos de uma silvicultura sustentável. Essa atitude implica respeitar as populações autóctones que dependem dos ecossistemas florestais. Importa não perder de vista que a necessária participação dessas populações vulneráveis é confrontada com obstáculos de monta: as zonas florestais em questão conhecem frequentemente situações de tensão e conflito, assim como os efeitos perversos do turismo, que é frequentemente apresentado como uma solução milagrosa, o mesmo acontecendo com as leis locais sobre a floresta, que não são aplicadas nos casos em que existem.
Como é evidente, existem florestas que escapam à actividade de produção, mas há também florestas cujas funções económicas são mantidas. É o caso das nossas florestas na União Europeia, e, caros colegas, pergunto ­lhes: qual foi a ajuda comunitária prestada às nossas florestas europeias desvastadas pela tempestade no passado mês de Dezembro? O desafio deste relatório é, sem dúvida, de salientar, mas será preciso instituir também uma verdadeira política comunitária de conservação e gestão sustentável.

Nielson
. (EN) Não será necessário salientar a importância das florestas tropicais a nível global, dada a sua influência nos padrões climáticos, a enorme proporção de biodiversidade mundial nelas contida e, evidentemente, a sua importância para a subsistência de milhões de pessoas nos países em desenvolvimento ­ a lenha será um exemplo óbvio. Por essas e por outras razões, os cidadãos europeus esperam, e com razão, que a Comunidade apoie acções na área da conservação e da gestão sustentável das florestas tropicais.
Digo florestas tropicais mas, de facto, comparando este regulamento com o anterior, surge aqui um novo aspecto, designadamente o facto de o âmbito do regulamento abranger, agora, todos os países em desenvolvimento e, como tal, estarem também incluídos países como a África do Sul, a China e as regiões mediterrânicas e do Médio Oriente. O regulamento faz também referência específica às necessidades dos indígenas e das pessoas que dependem da floresta, assim como à necessidade de serem levadas em linha de conta considerações relativas ao género. Acabámos de discutir o regulamento do ambiente e os comentários que fiz sobre uma série de questões horizontais aplicam ­se largamente ao regulamento das florestas. Por esse motivo, serei breve.
No que se refere às alterações enumeradas no relatório Fernández Martín, a posição da Comissão sobre as principais questões horizontais é a seguinte: Conta de referência financeira: a Comissão aceita o montante de compromisso de 249 milhões de euros para o período de sete anos proposto na alteração 9. Comitologia ­ a Comissão apoia, em princípio, a alteração11, mas prefere a redacção das alterações13,14 e15. As alterações propõem a disposição de uma comitologia repartida, ficando linhas de orientação anuais e prioridades sujeitas a um procedimento de gestão, enquanto o Conselho examinaria, por meio de um procedimento consultivo, projectos que ultrapassassem 2 milhões de euros.
Duração do regulamento: de modo a evitar a conciliação, a Comissão assume a posição de não apoiar a alteração12, que atribui uma duração ilimitada aos regulamentos. Do nosso ponto de vista, a duração de sete anos, proposta pelo Conselho, representa um compromisso aceitável.
Garantias bancárias: Pelos motivos expostos anteriormente, a Comissão não apoia a alteração 8, referente às garantias bancárias. Somos contra a elaboração de disposições especiais em rubricas orçamentais específicas, visto que isso vai contra o nosso objectivo comum, designadamente, a simplificação e a uniformização dos procedimentos administrativos. Além disso, na sequência de uma decisão da Comissão, em1999, consideramos que esta questão já está completamente resolvida.
No que respeita às outras alterações, a nossa posição é a seguinte:
A Comissão saúda e apoia as alterações 7 e10. A alteração 4 é considerada aceitável. Não apoiamos as alterações 2, 3 e 6, visto considerarmos que esses conceitos já foram consignados noutro local, no regulamento, na sequência da primeira leitura. Deste modo, no interesse de uma legislação clara e concisa, preferíamos que essas alterações fossem abandonadas. Não apoiamos a alteração1 por consideramos traz pouco valor acrescentado. Em virtude da posição negativa do Conselho quanto a esta alteração, a Comissão preferia que fosse também posta de lado. Por fim, não apoiamos a alteração 5, visto o termo "sérias dúvidas" ser demasiado subjectivo, dificultando imenso a implementação do regulamento. Acresce ainda o facto de o objectivo constante nesta alteração, designadamente, evitar projectos com impactos sociais, culturais, económicos ou ambientais negativos, já ter sido consignado no nº 5 do artigo 4.º sobre a avaliação dos impactos.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Nielson.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às12H00.

Resíduos de exploração dos navios e resíduos de carga
Presidente
Agora, colega Jarzembowski, segue ­se a hora da glória!
Segue ­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5 ­0043/2000) da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (11195/1/1999 - C5 ­0251/1999 -1998/0249(COD)) tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (relator: deputado Bouwman).

Bouwman
Senhor Presidente, Senhora Comissária, estamos a tratar aqui de uma directiva extremamente dura. Ao longo das últimas semanas, falámos aqui da catástrofe ocorrida com o navio "Erika". Em torno dessa catástrofe, imaginámos toda a espécie de novas medidas a adoptar a curto prazo, no que diz respeito a cascos duplos, ao controlo, ao controlo dos organismos de inspecção, etc. Quando consideramos a poluição do mar causada pelo petróleo, em consequência deste tipo de catástrofes, referimo ­nos a uns três por cento, na totalidade. O dobro disso é resultante da actividade operacional normal dos navios. E não só. Se considerarmos as nossas praias, verificamos - por exemplo, nos Países Baixos, mas o mesmo se aplica a outros países - que 49% do lixo que nelas se deposita provém directamente do mar. Apenas15% é produzido por turistas, e grande parte dele é mesmo inexplicável, sendo, porém, evidente que também vem de algum sítio.
Em resumo, esta directiva é muito importante, uma vez que são grandes os prejuízos económicos, já que se degrada a qualidade do habitat das aves, dos peixes , etc, que tão importante é. Trata ­se, em resumo, do nosso ambiente. Sobre os motivos da directiva, não preciso de acrescentar o que quer que seja. Sobre a sua qualidade, não posso senão manifestar ­me de forma positiva em relação à Comissão. Não obstante, registou ­se, em primeira leitura, uma série de alterações da total responsabilidade do Parlamento. Refiro ­me a dezoito, a maioria das quais foi aprovada, não o tendo sido apenas algumas, menos importantes, que, de um modo ou outro, acabarão por voltar. Gostaria, porém, de me concentrar, sobretudo, num ponto muito importante.
Em toda a União, estamos de acordo em que, quando se sujam os mares, se impõe fazer qualquer coisa. Uma vez mais, remeto para o caso do "Erika", como, aliás, para outros casos. Estamos também de acordo quanto à necessidade de manter o "princípio do poluidor ­pagador" .
No presente relatório, existe uma alteração que trata da não permissão na União Europeia de toda a diversidade de sistemas de recuperação dos custos, uma vez que alguns desses sistemas de recuperação dos custos relativos às instalações portuárias de recepção de resíduos não fazem jus àquilo que é necessário para manter limpo o nosso ambiente. Não há, nesses sistemas, qualquer incentivo económico. Permitam ­me que dê um exemplo, de forma bem clara.
Nos Estados ­Membros meridionais segue ­se, de facto, um princípio de direct costing, isto é, os poluidores que entregam os seus resíduos nos portos pagam, mas os poluidores que os não trazem para os portos poluem, realmente, mas não pagam.
Nos Estados ­Membros setentrionais existe um sistema em que, em todo o caso, esse elemento financeiro é diferente. Todos pagam, quer lancem os seus resíduos no mar, quer os entreguem nos portos. A par disso, existe uma espécie de incentivo económico para, de uma maneira ou de outra, se contribuir para que os resíduos sejam entregues nos portos. Há experiências com o sistema, procedeu ­se a estudos científicos sobre o assunto e, ao que parece, o sistema funciona.
Esse é um dos motivos por que o Parlamento insiste neste ponto, e a comissão em cujo nome procedo neste momento à defesa do relatório insiste em manter uma percentagem de custos indirectos, que deve ser incorporada nos direitos portuários.
Na realidade, é o que nós preferimos. Se a percentagem deve ser de 90%, isso é um ponto. Poderia igualmente ser de 75%. Em todo o caso, ela deve ter uma base, que deve ser bastante substancial. De outro modo, caímos numa diversidade de sistemas, e teremos ainda, por assim dizer, de aguardar anos para aprender a lição que, no fundo, neste momento já sabemos. Gostaria, portanto, de convencer todos de que, pelos motivos apresentados, se torna sensato optar por um sistema em que, de uma maneira ou de outra, os custos indirectos sejam integrados nos direitos portuários. Quando se considera a proposta da Comissão, como tal, verifica ­se que, se assim o pretender, um país pode, em tal caso, chegar a 0,01% dos custos indirectos. Receio que, na prática, se vá optar por isso. Esse é, inclusive, o ponto mais importante a respeito do qual iremos trocar ideias nos próximos tempos.
O relatório contém ainda muitos outros elementos. A respeito de grande número de pontos, chegámos a consenso. Penso, realmente, que havemos de encontrar uma solução. Todavia, isto constitui o nó do problema, para o qual gostaria de chamar a atenção de todos.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhora Vice ­Presidente, caros colegas, antes de mais, queria salientar que tivemos um bom debate nas duas leituras. Permitam ­me que dirija os meus sinceros agradecimentos ao relator Bouwman pelo facto de se ter encarregue do dossier e por nos ter tão bem elucidado. Com efeito, em três questões estamos de acordo com o Conselho.
Primeiro: qualquer porto europeu deverá construir instalações adequadas para a recepção de resíduos gerados em navios, se ainda não as tiver. Portanto, é necessário que existam. Segundo: todos os navios, independentemente da sua bandeira, deverão proceder ao tratamento dos resíduos. Terceiro: os custos deverão ser suportados pelos navios. A este respeito estamos de acordo.
Com efeito, pretendemos estabelecer em comum um sistema, a fim de evitar que haja incentivos económicos para descarregar os resíduos no mar. Em primeiro lugar, pretendemos proteger a flora e a fauna e, em segundo lugar, há muitas zonas costeiras onde, por um lado, os turistas se deliciam e, por outro lado, se pretende criar postos de trabalho, ou melhor, se pretende criar um sistema eficiente.
Em que aspecto nos distinguimos do Conselho, abstraindo de pequenos pormenores, como o facto de pretendermos excluir os navios ­museu da aplicação de normas burocráticas e de sermos algo mais rigorosos quanto a navios de pesca de maiores dimensões e a embarcações de recreio? A diferença verdadeiramente decisiva reside na questão de se saber qual a melhor maneira de chamar as embarcações à responsabilidade quanto aos custos do tratamento de resíduos. O colega Bouwman já o expôs. Existem duas experiências diferentes: uma é a experiência feita na região do Báltico e, neste caso, não se trata de uma experiência de um único Estado, mas sim da experiência feita em toda a região do Báltico no sentido de se cobrir a maior parte dos custos resultantes do tratamento de resíduos por meio das taxas portuárias gerais, de modo a que não haja qualquer incentivo para descarregar os resíduos no mar. Uma vez que já se pagou o tratamento, não há qualquer razão para não tratar os resíduos no porto.
O sistema é o simples princípio do causador ­pagador: quem traz resíduos no navio terá de pagar uma taxa específica para o seu tratamento no porto. Este sistema mostrou ­se pouco eficiente, pois coloca ­se a pergunta: por que razão está o Mediterrâneo tão poluído? Por que razão está o mar do Norte tão poluído? Porque o sistema do causador ­pagador não funciona devido à falta de controlos adequados! Por esta razão, na comissão competente, uma expressiva maioria, não uma larga maioria ­ a seguir usarão da palavra os representantes da opinião minoritária ­, defendeu sem qualquer controvérsia a opinião, como aliás aconteceu na primeira leitura, no Parlamento, em plenário, que o sistema no special fee seria o melhor sistema a adoptar, uma vez que dá, por assim dizer, um incentivo económico aos navios para não descarregarem os seus dejectos no mar, tratando ­os nas instalações portuárias de recepção.
É esta a questão decisiva: estamos dispostos a chegar a um acordo com o Conselho. Porém, até à data, o mesmo rejeitou todo e qualquer consenso sério connosco. Por este motivo, faço um apelo a esta assembleia no sentido de apoiar a nossa proposta, segundo a qual partes substanciais até 90% deverão ser cobertas pelas taxas portuárias. Nesta altura temos a possibilidade de chegar a um consenso com o Conselho através do processo de conciliação, acordando em 75% ou em qualquer outro valor. Por isso dirijo também o meu pedido à Comissão: Senhora Vice ­Presidente, seja cautelosa com a escolha do lado em que se irá colocar! Creio que, no interesse da protecção do meio ambiente e de uma indústria turística florescente a longo prazo em muitos países da nossa Comunidade, será melhor termos um sistema eficiente. Portanto, apoie o nosso sistema de no special fee. Talvez assim se consiga um compromisso aceitável no processo de conciliação com o Conselho.

Piecyk
Senhor Presidente, compraz ­me constatar que é o senhor quem está a moderar o presente debate, pois sei que, como bávaro, tem sempre o ouvido atento para a questão dos portos e dos mares. Queria agradecer ao relator Theo Bouwman pelo trabalho efectuado e também pela colaboração connosco nos preliminares da votação de amanhã. Amanhã estarão em causa vários pontos. Em primeiro lugar, sabemos que o transporte de passageiros e de mercadorias por via marítima ou fluvial é, em relação a outros meios de transporte, o mais amigo do ambiente. Sabemos, contudo, que os navios contribuem de modo considerável para a poluição dos mares através de resíduos gerados no navio, de resíduos de carga e de fuel. O combustível dos navios é, de facto, fuel e sabemos que1 a 3% deste combustível remanescem como produto residual, o qual, por tradição, é descarregado nos mares.
Creio que estamos todos de acordo quanto à necessidade de os navios tratarem todos os seus resíduos nos portos. Daí se conclui ­ e, no fundo, não poderá haver outra lógica ­ que o princípio a seguir para a existência de mares limpos é que a descarga ilegal no alto mar deixe de ser rentável. É esta a questão e nós já a debatemos nesta assembleia, tendo havido consenso maioritário.
Em Janeiro tivemos um debate circunstanciado consigo, Senhora Comissária, sobre as consequências do "Erika". Nessa altura, voltámos a reunir todos os pontos referentes à segurança dos navios e aos mares limpos. E também na presente directiva, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos de carga, está em causa a questão de saber como é que conseguimos mares mais limpos. Apenas a título informativo: sabemos que só no mar do Norte são descarregados ilegalmente 70 000 m³ de resíduos por ano e, por outro lado, também sabemos que, no máximo, 5 a10% dos navios optam pela via legal, isto é, fazem o tratamento dos seus resíduos nos portos.
Também do ponto de vista do Conselho este escândalo não é aceitável. O Conselho também afirma que todos os portos deverão ter os meios adequados de recepção de resíduos, devendo ser dotados dos mesmos. O conflito gera ­se agora, no fundo, à volta da questão: como se processará o pagamento? Na sua primeira leitura, o Parlamento afirmou por grande maioria que se deverá tratar de um contributo considerável por parte dos navios, ou seja, no mínimo, seriam 90%. É aqui que reside a diferença em relação ao Conselho, que apenas nos diz que deverá tratar ­se de um contributo. Mas um contributo poderá traduzir ­se em meio euro, o que, neste caso, seria sem dúvida muito pouco. Assim, não haverá alterações nem haverá pressão económica para os navios para que tenham a atitude devida.
O que é necessário é uma avença de tratamento para todos os navios, independentemente da utilização efectiva das instalações de recepção, o que significa que deixará de haver um incentivo económico à descarga nos mares, o que foi possível no mar Báltico ­ como já foi exposto ­ com o acordo HELMCOM, optando ­se pelo sistema no special fee. Se foi viável nessa região, também deverá sê ­lo nos restantes mares europeus, uma vez que não está apenas em causa o meio ambiente, o que está também em causa são águas limpas e o turismo e ­ o que se reveste de uma importância decisiva ­, a par da questão ambiental, interessa também a neutralidade no domínio da concorrência. No caso dos navios, todos deverão ter a possibilidade de respeitar as mesmas condições nos portos de escala e só ficará restabelecida esta neutralidade no domínio da concorrência para os portos e os navios, se o Parlamento, o Conselho e a Comissão criarem em comum essas condições.
Considero que também está em causa a credibilidade da União e, em particular, do Parlamento. Creio que os cidadãos já estão cansados de assistir, por parte da Europa e dos Ministros, à hipocrisia que se observa em casos de catástrofes, como tivemos oportunidade de ver de perto no caso do "Erika". Aparece petróleo nas praias e os políticos, os Ministros vão aparecendo e esforçam ­se por efectuar eles próprios a limpeza, com o auxílio de baldezinhos, mas se, quinze dias depois, estiver em debate uma directiva rigorosa, as belas palavras de ontem ficam esquecidas. Não poderemos evitar os desastres a100%, mas podemos tomar precauções tão optimizadas quanto possível. Neste sentido, esta directiva coerente é um passo decisivo.
Espero ainda que os colegas da ala liberal venham a repensar, até amanhã, a possibilidade de cooperarem também na segunda leitura ­ quanto mais não seja por motivos de identidade parlamentar ­, como aliás aconteceu na primeira leitura, pois sempre optaremos pelo processo de conciliação e, por isso, é preciso ver até que ponto o Conselho será capaz de ir. Sou de opinião que, por motivos ambientais e concorrenciais, bem como por razões de coerência com o que ficou decidido em Janeiro, portanto, há dois meses, deveríamos aprovar amanhã, por larga maioria, as referidas alterações na sua versão deliberada pela comissão competente.

Sterckx
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Relator, os meus parabéns pelo seu relatório. O senhor já o disse ainda agora: temos necessidade absoluta desta directiva. Trata ­se de uma boa directiva. Os portos devem dispor de uma instalação de recepção de resíduos. Finalmente, vai haver controlo. É necessário que, se alguém não cumprir as regras, os Estados ­Membros também imponham sanções. Isso é muito importante, e é bom para o ambiente. Neste momento, já se está a investir, numa antecipação à directiva. Por exemplo, em Antuérpia, perto do local onde resido, encontra ­se, neste momento, em construção um grande edifício destinado à instalação de recepção de resíduos, de que antes não dispúnhamos. Logo, em certo sentido, esta directiva já está a funcionar.
Há um único ponto, como também já disse o senhor deputado Jarzembowski, a respeito do qual divergimos de opinião. Como atribuímos nós os custos? Com o princípio, estamos de acordo: o poluidor paga. Será, porém, que tem de pagar um montante total automático, um montante muito elevado em direitos portuários, ou adoptamos um regime flexível, como o Conselho propõe neste momento? Onde reside o melhor incentivo económico, como o senhor disse? Falei com algumas pessoas sobre o assunto. As posições divergem. Aparentemente, os costumes também divergem bastante. Inclusive, de porto para porto da mesma região, ouvem ­se coisas diferentes e diferentes percentagens. Há mesmo portos que, no último momento, ainda mudam a percentagem, se me é lícito expressar ­me assim. Penso que, por esse motivo, talvez seja preferível, na nossa qualidade de Parlamento, não nos prendermos a uma percentagem fixa. Num sistema flexível, com essas condições, como o senhor afirmou, a contribuição deve ser constituída por uma parte substancial dos custos. 0,01% não constitui, obviamente, uma parte substancial.
É necessário que haja também um incentivo, já que se mantém uma parte flexível em aberto para pessoas que trabalhem ecologicamente, com a condição de que a Comissão não perca de vista toda a questão e verifique se o sistema funciona. Caso não se atinjam os objectivos da directiva, então o senhor deverá intervir junto da Comissão, actuar, propor alterações e encarregar ­se de fazer com que o sistema funcione realmente.
Caros colegas, em todo o caso, temos de salvar e manter esta directiva, temos de assegurar ­nos de que poderemos dispor dela. Espero que não a ponhamos em perigo, em consequência de uma atitude demasiado fundamentalista relativamente a um único ponto.

Meijer
Senhor Presidente, ainda não há muito tempo, muitas pessoas pensavam que os resíduos desapareciam quando eram descarregados no mar ou lançados para o espaço. Actualmente, sabemos que, mais tarde, sempre acabamos por voltar a deparar com eles, e, muitas vezes, sob formas ainda mais nocivas. Poluição do mar em grande escala e destruição da vida animal em consequência de um rombo num navio ­tanque é coisa que desperta sempre muita atenção.
Muito menos interesse há pelo facto de todos os dias os mares serem poluídos por vulgares navios mercantes e embarcações de recreio. É mais do que tempo de se criar um regime que seja o mais concludente possível e facilmente controlável, que consiga fazer com que os resíduos gerados pelos navios sejam reunidos e processados nos portos, por meio de processos ecológicos. Para o efeito, podemos aproveitar a experiência adquirida em certos portos, entre outros, no porto do meu local de residência, Roterdão.
É claro que se põe a questão de saber se as regras podem ser injustas para os navios de menores dimensões, para os navios históricos, de museu, e navios que, numa curta distância, escalem relativamente grande número de portos e que, por esse facto, têm de pagar mais vezes. Tenho a impressão de que o relator procurou a melhor solução possível e prestou grande atenção aos comentários. Outras soluções iriam, provavelmente, revelar ­se menos favoráveis à protecção do ambiente, motivo por que o meu grupo está de acordo com este relatório.

Hatzidakis
­ (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, também eu tenho a agradecer ao senhor deputado Bouwman o esforço que fez junto da Comissão para conseguir uma convergência de pontos de vista. A convergência não foi total mas não há nada a fazer, pois isso é algo que acontece com muita frequência na política.
Em todo o caso, qualquer que seja a formulação final do relatório, qualquer que seja o acordo a que cheguem o Conselho e o Parlamento, é certo que teremos progredido em relação ao regime que tínhamos anteriormente. Com efeito, prevê ­se a criação nos portos de instalações destinadas à gestão dos resíduos e, evidentemente, julgo que esta directiva constitui um importante contributo no sentido da redução da poluição nos mares.
Agora, o debate também põe em evidência a existência de um ponto controverso. É claro que existem dois sistemas: um no mar do Norte, o "No Special Fee System", e o sistema em vigor nos restantes portos, onde os navios são obrigados a pagar uma taxa proporcional à utilização que fazem dos serviços portuários.
Compreendo a sensibilidade dos colegas que falam do lançamento de resíduos no mar por parte de muitos comandantes pouco escrupulosos, que não querem pagar taxas, mas quero dizer que também existe o outro lado. E do outro lado temos portos de Estados ­Membros mediterrânicos como, por exemplo, o meu país, a Grécia, que irão defrontar ­se com graves problemas de competitividade em relação aos portos de países vizinhos não comunitários, uma vez que nada impede os comandantes dos navios que percorrem o Mediterrâneo de fazer escala em portos da Turquia ou de países do Norte de África a fim de não pagarem as taxas que vão ser aplicadas nos portos comunitários, taxas essas que, objectivamente, são elevadas e não dependem da utilização de serviços.
Quero dizer, portanto, que temos um progresso. Conservemos o progresso que esta directiva nos proporciona, ou seja, que a imposição de taxas fará com base em determinados critérios objectivos. A convergência forçada dos sistemas, para além do problema existente com o princípio da subsidiariedade, Senhor Presidente, penso que não terá os resultados desejados, porque afinal continuam a existir maneiras de iludir o sistema, com efeitos prejudiciais para o ambiente.

Watts
Senhor Presidente, todos os dias se descarregam borda fora dos navios cinco milhões de itens de resíduos sólidos. Este lixo é levado pelas correntes marítimas e acaba nas praias, danificando gravemente o ambiente e a vida marinha. Como resultado, um milhão de pássaros e cem mil mamíferos marinhos e tartarugas marinhas morrem todos os anos. A Convenção MARPOL (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios) pretende evitar a poluição provocada pelos navios, mas é óbvio que a legislação é necessária para assegurar que a convenção é respeitada. É por esse motivo que esta directiva é tão importante e é também o motivo pelo qual me compraz saudar o progresso alcançado no Conselho para se conseguir uma posição comum que obrigue os navios a descarregar os seus resíduos nas instalações de recepção dos portos.
Quero ainda recomendar o trabalho do relator, cujo empenho reflecte também a força com que o nosso comité procurou resolver este problema específico, assim como a enorme vontade partilhada pelos deputados de todos os partidos, no sentido de fazer parar esta prática ambiental desastrosa. Saúdo, em especial, o seu apoio vigoroso à proposta de que, na perspectiva de melhorar a prevenção da poluição e evitar as distorções da concorrência, deverão ser aplicados requisitos ambientais a todos os navios, independentemente da bandeira que hasteiem, e que todos os portos da Comunidade deverão passar a dispor de instalações de recepção de resíduos adequadas.
Uma área na qual os membros do Partido Trabalhista Britânico concordam com o relator é precisamente na questão de como deve ser aplicado o princípio do poluidor ­pagador. Apoiamos vivamente este princípio, mas estamos convencidos de que seria possível aplicá ­lo de uma forma mais efectiva, se os Estados ­Membros mantivessem a capacidade de estabelecer os seus próprios sistemas de débito, mais em conformidade com as suas próprias circunstâncias. Por exemplo, no Reino Unido, funciona bem o sistema em que o navio paga o serviço de recolha de resíduos cada vez que utiliza as instalações, sem ter que recorrer ao envolvimento do porto. Este sistema baseia ­se num consenso estabelecido entre todos os intervenientes, incluindo os portos e grupos ambientalistas como a RSPB (Royal Society for the Protection of Birds) e o World Wildlife Fund.
Contudo, partilhamos as preocupações manifestadas pelo relator no sentido de sistemas de débito diferentes não deverem conduzir a um risco ainda maior de poluição marítima. É por esse motivo que apoiamos a proposta do Conselho no sentido de fortalecer a cláusula de revisão, para assegurar que o impacto da directiva seja avaliado regularmente.

Stenmarck
Senhor Presidente, quem viu os efeitos ambientais da catástrofe do "Erika" não pode, em nome do bom senso, votar contra um relatório que tem por objectivo assegurar o recepção de resíduos de petróleo gerados por navios de carga. Trata ­se de um relatório extraordinariamente importante.
Neste caso, há motivos para sublinhar que o que mais falta não é legislação. Todos os países da UE subscreveram a chamada Convenção MARPOL (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios), e os países do Báltico tinham já, além disso, assinado a Convenção de Helsínquia. Ambas têm por objectivo evitar as descargas poluentes no mar. O que é preciso é aumentar a disponibilidade de instalações de recepção de resíduos e incentivar a sua utilização.
O mar Báltico é, todos os anos, afectado por descargas de óleo de dimensões muito diversas: só nas águas suecas, registam ­se anualmente centenas de casos. O Báltico é muito mais sensível, do ponto de vista ambiental, do que muitos outros mares. É nesta perspectiva que vemos, na decisão que hoje vamos tomar, o início de uma solução em que, em última instância, venham a participar todos os países ribeirinhos do Báltico, incluindo os países candidatos, Polónia, Estónia, Letónia e Lituânia. Este é, na minha opinião, um domínio em que todos temos a ganhar cooperando para além de todas as fronteiras nacionais. Nunca e em circunstância alguma poderemos resolver sozinhos os problemas ambientais da Europa.
Por último, gostaria de dizer àqueles que continuam a hesitar, por razões económicas: pensem em qual será o custo alternativo de limpar o mar! Há ­de chegar um momento em que teremos mesmo de enfrentar essa necessidade. Nessa altura, ficaremos gratos por termos feito tudo quanto estava ao nosso alcance para evitar as descargas de óleo.

Ripoll y Martínez de Bedoya
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria muito rapidamente de dizer que não acredito que alguém possa duvidar da necessidade de uma directiva sobre este problema, que é um problema grave, não só para a Europa mas também para todos os mares do mundo, obrigando, por conseguinte, a medidas eficazes e urgentes.
Gostaria de deixar claro que há uma série de princípios que são universais e com os quais estamos plenamente de acordo, como é óbvio.
Em primeiro lugar, todos os portos devem possuir as instalações necessárias para o tratamento de resíduos. Em segundo lugar, quem polui paga, evidentemente.
Compreendo que possa haver divergências sobre o tipo de barcos ou sobre os metros de comprimento. Contudo, não se pode é desencadear uma batalha que acabe por distorcer a concorrência entre os diversos portos e nos deixe com uma série de medidas, teoricamente de carácter ambiental, sobre a protecção da costa ou do mar, que mais não fazem senão distorcer essa mesma concorrência.
Por conseguinte, devem adoptar ­se medidas eficazes em relação a este aspecto, porque, se não formos capazes de encontrar a solução adequada, a directiva redundará num fracasso total, acabando apenas por beneficiar alguns portos em detrimento de outros, e tudo isto devido a algumas belas palavras sobre o meio ambiente, que dissimularão, no fundo, uma concorrência renhida entre os portos.
Poder ­se ­ia, por exemplo, estabelecer o princípio de uma tarifa única para todos os portos da Europa, uma tarifa exactamente idêntica, que não desse lugar a nenhum tipo de distorção de concorrência, ou outras medidas semelhantes. Qualquer decisão que permita, por exemplo, a concessão de subsídios por parte dos Estados aos diferentes portos acabaria por distorcer a concorrência e tornar ­se ­ia, assim, ineficaz.

De Palacio
Senhor Presidente, eu também tenho a paixão das águas marinhas e do mergulho, e inclusive da vela, e, na verdade, o que a todos aqui nos preocupa é, penso eu, saber como garantir mares limpos para as gerações presentes e futuras.
Penso que o relatório hoje em análise representa um grande passo em frente. Gostaria, pois, de dar os parabéns ao relator, o senhor deputado Bouwman, e a toda a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo pelo trabalho aprofundado que têm desenvolvido ao longo de todo o debate e de todo o processo sobre esta matéria.
Como sabem, a poluição marinha é uma das grandes preocupações da Comissão. Conto poder apresentar ­lhes, brevemente, um primeiro pacote de medidas para um melhor controlo da segurança dos petroleiros, medidas que espero sejam efectivamente aplicadas por todos, aproveitando precisamente a circunstância dramática do naufrágio do "Erika". Com este drama, pode ser que, desta vez, sejamos capazes de dominar certos interesses muito concretos, que serão, sem dúvida, afectados pelas medidas que apresentarei muito em breve.
Contudo, se é certo que os acidentes causam grandes problemas e grandes calamidades, também é verdade que a maior parte dos derrames não se deve a acidentes, deve ­se, muito simplesmente, à limpeza habitual das cisternas praticada em alguns navios, limpeza que constitui, evidentemente, um comportamento perfeitamente abusivo.
Ora, a legislação prevista na presente directiva vem abranger vários aspectos relacionados com a recepção de resíduos nos portos. Assim, exige que todos os portos comunitários disponham de instalações de recepção de resíduos adequadas e garantam uma planificação da sua gestão, que será supervisionada pelas autoridades de cada Estado.
Por outro lado, exige que os navios entreguem no porto todos os resíduos que tenham produzido, salvo se dispuserem de uma capacidade de armazenagem suficiente que lhes permita chegar à etapa seguinte, ao porto seguinte.
Exige ainda que os navios notifiquem a entrega de resíduos que vão efectuar, antes da sua entrada no porto, e paguem os custos das instalações de recepção. É aqui que reside o problema e que as posições da Comissão e do Parlamento são claramente divergentes, como já referiram vários oradores.
Peço ­lhes, Senhores Deputados, que, em relação a este ponto, e tendo, aliás, em conta o facto de a Comissão apoiar a alteração16, do senhor deputado Sterckx - referir ­me ­ei, a seguir, às restantes alterações -, peço ­lhes, dizia, que aceitem a proposta inicial. É verdade que não especificamos que percentagem deve ser assumida pelo conjunto dos navios que cheguem ao porto. É verdade que deixamos aos Estados uma certa margem de manobra, mas também é certo que, embora, teoricamente, 0,01 seja uma contribuição, não é propriamente uma contribuição significativa. Talvez pudéssemos acrescentar ao texto a palavra "significativa" , em vez de se estabelecer uma determinada percentagem.
Eu proporia uma solução deste tipo, acrescentando a alteração do senhor deputado Sterckx, que aponta para uma revisão que permite que se opte, futuramente, por uma percentagem fixa, caso os Estados não avancem no momento de fazer essa distribuição e caso o excesso de flexibilidade se traduza num esvaziar do conteúdo da directiva. Contudo, optaria, numa primeira fase, por esta solução, salvaguardando a possibilidade de ela vir a ser revista.
Gostaria ainda de salientar que consideramos muito positivas as propostas apresentadas, pelo que poderemos inseri ­las no texto da directiva, modificando ligeiramente a sua redacção, de modo a garantir a coerência com os textos internacionais e comunitários em vigor, bem como com o resto da directiva. Refiro ­me, concretamente, às alterações1, 2, 3, 4, 7, 8, 9,10,11,12,13,14e15. No fim de contas, estamos a falar da quase totalidade das alterações, e, na realidade, a que não podemos aceitar é a alteração 6, o que lamento, mas já expliquei porquê.
Poderia continuar, mas já foram expostas as duas razões. O objectivo que todos temos em mente é comum. A diferença está em saber qual a melhor maneira de o realizar. Eu gostaria que optassem por uma solução mais viável, acrescentando a alteração16, do senhor deputado Sterckx, que nos daria, como já disse, as devidas garantias.
Proponho, pois, que, em vez de se indicar uma determinada percentagem, se introduza, por exemplo, a palavra "significativa" . Deste modo, já não teremos, obviamente, de falar em1%, em 5%, ou em10%, mas sim num valor razoável.
Muito obrigada, Senhor Presidente. Uma vez mais, os meus agradecimentos ao relator e a toda a comissão.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Vice ­Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às12H00.

Inspecção técnica na estrada de veículos comerciais
Presidente
­ Segue ­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5 ­0040/2000) da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (11287/1/1999 - C5 ­0323/1999 -1998/0097(COD)), tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade (relator: deputado Piecyk).

Piecyk
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a certa altura é preciso ­ lamento, mas a senhora Comissária não está a ouvir quando se está a falar, o que não é positivo! Uma boa Comissária deveria estar com atenção! Posso descontar este tempo do tempo de uso da palavra?
Senhora Comissária, queria apenas dirigir ­lhe uma pequena mensagem, tanto no que diz respeito ao presente relatório como também ao anterior. Há sempre uma altura em que é preciso tomar a decisão, pois o processo de conciliação é um grande bem assegurado pelo Tratado de Amesterdão. É evidente que o Parlamento sempre se regozija se a Comissão luta ao seu lado como parceira e não pratica necessariamente uma obediência quase servil em relação ao Conselho. Creio que isso não é necessário no que diz respeito à matéria em apreço.
Em princípio, queria fazer esta observação em relação ao presente relatório. O senhor Presidente leu um título muito complexo. Senhor Presidente, se me permitir, passo a falar apenas de inspecções de veículos comerciais. Isto tanto se compreende em Ratisbona como em Lubeque e talvez a Comissão até consiga encontrar títulos algo mais sucintos.
Sou de opinião que nunca será demais o que se faz em prol da segurança do tráfego rodoviário. A este respeito existe consenso. A presente directiva sobre as inspecções dos veículos comerciais deverá, pura e simplesmente, ser um contributo nesse sentido. Temos tendência para afirmar que o número de mortos e feridos em acidentes de viação está a diminuir sensivelmente. Contudo, existe, lamentavelmente, uma tendência ascendente no que diz respeito aos acidentes de viação em que estejam implicados veículos pesados de mercadorias, tanto no que se refere ao número de mortos como ao número de feridos. E as causas são, com frequência, deficiências técnicas, o que não podemos tolerar. Com efeito, um veículo pesado de mercadorias percorre por ano150 000 quilómetros. Trata ­se de um número cuja ordem de grandeza é inimaginável para um automóvel ligeiro de passageiros, utilizado a nível particular. Havendo um desgaste desta natureza, impõe ­se um máximo de segurança técnica para a segurança rodoviária, para o meio ambiente e, não menos importante, para uma concorrência leal. Não é admissível que uma manutenção deficiente em termos técnicos dos veículos comerciais venha a traduzir ­se numa vantagem competitiva e, inversamente, não deverá penalizar ­se um transitário por manter os seus veículos em condições técnicas optimizadas.
Ora, parece que a sociedade europeia não é tão irrepreensível que não careça de controlos. A presente directiva tenta fazer face ao problema com um processo de controlo escalonado. que poderá ir até à paralisação. Houve um largo consenso entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, exceptuando uma questão, nomeadamente no que diz respeito às sanções. Na sua posição comum, o Conselho não faz referência a qualquer regulamentação. É evidente que isto não faz qualquer sentido pois, havendo inspecções, é necessário haver também, em caso de dúvida, sanções para efeitos de dissuasão. Depois o Conselho afirmou que se tratava talvez de uma formulação errada, dizendo que as sanções se dirigiam contra os Estados ­Membros. Não, as sanções deverão ser dirigidas contra os transitários, os proprietários de veículos comerciais e os condutores. Em consonância com uma deliberação na comissão competente, existe agora, por esta razão, uma alteração proposta por mim em relação à alteração 2, no sentido de renunciar ao conceito de "harmonização" , na certeza de que o Conselho irá um pouco ao nosso encontro, o que significa que, por sua vez, poderemos também ir ao encontro do Conselho, dado que, a meu ver, a presente directiva constitui um sensato passo em frente. Porém, o Conselho deverá saber isso ­ faria realmente todo o sentido que os Estados ­Membros harmonizassem ao nível do Conselho, a curto ou médio prazo, inspecções desta natureza, bem como as sanções previstas, pois seria absurdo que, por exemplo, a Finlândia punisse determinadas infracções quase com pena de prisão e um Estado do Sul da Europa aplicasse apenas uma coima insignificante, ou vice ­versa. Isto não faz qualquer sentido, até porque não se coaduna com a ideia da Europa. Por este motivo, queria voltar a dizer o seguinte quanto ao procedimento: a alteração 3 substitui a alteração 2, aprovada pela comissão competente. Por conseguinte, esta alteração deveria ser a primeira a ser votada amanhã. Agradecia que se comunicasse esta proposta à Mesa que dirigirá amanhã a votação. Assim, não teríamos qualquer problema quanto ao procedimento.
Portanto, votar primeiro a alteração 3, que substituirá a alteração 2. Foi assim que ficou decidido na comissão competente, de modo a podermos conseguir rapidamente a aprovação desta regulamentação, sem recorrer a um processo moroso de conciliação com vista a uma solução, em princípio, sensata.

Jarzembowski
Senhor Presidente, já se disse tudo. Permitam ­me apenas que construa uma ponte à senhora Vice ­Presidente para que ela possa talvez apoiar a alteração 3 que substitui a alteração 2. Há, por vezes, nesta assembleia deputados que afirmam: é realmente sensato harmonizar as inspecções no âmbito do tráfego, em todo o seu rigor, em toda a sua densidade. Mas quando está em causa a palavra harmonização das sanções, muitos dos presentes assustam ­se ­ sejam eles da ala esquerda ou da ala direita, de cima ou de baixo. Por esta razão, considero quase genial a referida alteração 3, formulada pelo colega Piecyk como relator. Evitou por completo a palavra harmonização. No entanto, disse o que estava em causa. Disse que não é admissível que a utilização de um veículo comercial, de um veículo pesado de passageiros sem o cumprimento das normas de segurança ­ o que põe em risco a vida humana ­ seja considerada num país apenas uma infracção menor e noutro esteja sujeita a uma pesada pena, o que, contudo, face ao perigo daí resultante, se torna necessário para os passageiros ou ainda para os outros intervenientes no trânsito.
Por esta razão, a questão que aqui se coloca não é: somos a favor da subsidiariedade ou da centralidade? A questão que aqui se coloca é que não é admissível que tenhamos o objectivo comum da segurança rodoviária, mas que haja depois alguns governos que afirmam: bem, quanto às penas, equiparamos as infracções contra a segurança rodoviária às infracções contra a proibição de pisar a relva em determinadas zonas verdes, atribuindo ­lhes, no entanto, os outros governos a importância devida. O primeiro princípio, Senhora Vice ­Presidente, é o seguinte: atribuir a mesma importância à necessidade de melhorar a segurança rodoviária. O segundo argumento é que, na Comunidade, não poderá haver uma distorção da concorrência. Com efeito, há exemplos para o facto de se proceder, num país, a inspecções particularmente rigorosas dos veículos comerciais de outro Estado ­Membro, impondo pesadas sanções, retendo os veículos, etc., enquanto noutro se observa uma total indiferença. É aqui que está a essência da diferença entre o Parlamento e a posição comum: somos realmente de opinião que os Estados ­Membros, que, no que diz respeito a sanções, se mantêm no âmbito da sua competência nacional, deveriam tentar uma harmonização sob o seguinte prisma: como deverá classificar ­se o perigo para o trânsito e como é que se garante a equidade no domínio da concorrência no seio da Comunidade e num mercado interno?
Por esta razão, Senhora Vice ­Presidente, após a vitória eleitoral de um certo partido num grande país, proporcionar ­me ­á um serão ainda mais agradável se declarar: podemos aprovar a alteração 3, apresentada pelo relator!

Watts
Gostaria de começar por agradecer ao relator o seu trabalho neste dossier extremamente importante, e felicitar a Senhora Comissária e a Comissão por apresentarem esta proposta. Todos nós estamos conscientes de que uma das prioridades da Presidência portuguesa é, muito justamente, enfrentar a situação verdadeiramente escandalosa da segurança rodoviária na União Europeia.
Reconheço que os números já são conhecidos de todos, mas morrem na estrada 43 000 cidadãos todos os anos. Isto equivale a varrer da superfície da Terra uma cidade de dimensão média todos os anos. Nesse sentido, saudamos esta iniciativa como um meio de, pelo menos, tentar assegurar que os veículos comerciais pesados sejam tão seguros quanto possível e cumpram a legislação comunitária.
O tráfego de camiões pesados nas estrada da UE está a crescer, tanto em quantidade como em dimensão. Consideramos que há três razões que tornam esta proposta tão importante. Em primeiro lugar, o argumento da segurança, que já foi referido. Em segundo lugar, o argumento do equilíbrio da concorrência, que o meu colega, o senhor deputado Jarzembowski, também já referiu ­ a necessidade de criar igualdade nas condições de concorrência em toda a Comunidade. Em terceiro lugar, os benefícios ambientais ­ a possibilidade de assegurar veículos mais silenciosos e menos poluentes.
Existe claramente a necessidade de realização de inspecções sem aviso ao nível da EU.. O Reino Unido ­ o meu país ­ já tem vindo a aplicar esse sistema, e com muito bons resultados. Para os operadores mais manhosos, esta proposta representa más notícias, inevitavelmente, mas sendo más notícias para eles, não deixarão de ser boas notícias para todos os que andam na estrada, em especial para a grande maioria dos condutores de camiões, dos proprietários e dos operadores que têm consciência da qualidade, da segurança e dos padrões ambientais dos seus veículos. Saúdo esta iniciativa e espero que possa ser posta em prática o mais brevemente possível.

Pohjamo
­ (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a alteração da directiva relativa à inspecção técnica anual de veículos comerciais é uma matéria urgente e importante. Também o relator conseguiu chegar, nesta matéria, a uma posição perfeitamente aceitável. Os veículos comerciais percorrem anualmente muitos quilómetros e o seu estado não pode ser controlado de modo eficaz só através de inspecções anuais. As inspecções na estrada, sem aviso prévio, são necessárias também pelo facto de, na União, transitarem veículos pesados em mau estado provenientes de países terceiros, o que constitui um sério risco para a segurança. A alteração desta directiva aumenta consideravelmente a segurança rodoviária, desde que as prescrições sejam devidamente cumpridas e desde que, em caso de infracção, seja possível aplicar sanções eficazes, proporcionadas e de carácter preventivo. A directiva tornar ­se ­á mais eficaz se os Estados Membros forem capazes de negociar a harmonização do sistema de sanções. Todavia, isso não deve atrasar a rápida entrada em vigor da directiva.
Para fundamentar a necessidade da rápida renovação desta directiva, podemos referir um exemplo recente ocorrido na Finlândia. Durante uma operação stop muito recentemente realizada na parte oriental da Finlândia, a polícia e as autoridades da inspecção técnica inspeccionaram sessenta e dois veículos pesados. Trinta e três foram multados e dezasseis receberam uma advertência. Três veículos foram impedidos de prosseguir viagem. Só treze veículos estavam num estado completamente aceitável. Uma grande parte dos veículos em mau estado provinha de países terceiros. O caso mais grave foi o de um camião polaco cujo tractor não tinha travões e que circulava com a carga mal acondicionada e com os travões do semi ­reboque a derramar grande quantidade de óleo. Pode-se imaginar o risco que representa para a segurança um veículo a circular neste estado em caminhos cobertos de neve e gelo. O nosso grupo apoia a alteração 3 e deseja que esta directiva reformulada entre rapidamente em vigor.

Bouwman
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a respeito desta directiva, pronunciaram ­se belas palavras em profusão. Os meus agradecimentos ao senhor deputado Piecyk. Todavia, porque entretanto se registou uma certa evolução dos acontecimentos, queria acrescentar ainda algumas palavras.
Recentemente, já após o debate da directiva na Comissão, dirigi algumas perguntas à senhora Comissária sobre o facto de condutores de fora da EU conduzirem na EU e se aproveitarem da forma como são efectuados os controlos de pessoas, neste caso, sobretudo dos condutores, no decurso das inspecções técnicas dos veículos. O que acontece, em princípio, é que condutores que não se encontram na posse de uma licença de trabalho num Estado ­Membro da União Europeia, que não têm quaisquer relações laborais no país fora da UE, se aproveitam da situação de conduzirem um veículo registado em determinado país para , em seguida, passarem alegremente todos os controlos, mas fora do país onde se encontram registados e exercem a sua actividade. Acontece que, precisamente neste momento, nesses países se não procede a qualquer controlo nem das licenças de trabalho nem de eventuais relações laborais.
Por outras palavras, gostaria, portanto, de preconizar que não se inserisse imediatamente esta questão na directiva, mas que, em todo o caso, se usassem as margens desta para, quando se encontrasse a solução desse problema, se averiguar também este aspecto.

Schierhuber
Senhor Presidente, Senhora Vice ­Presidente, Senhores Deputados, a segurança nas nossas estradas é uma grande preocupação que todos nós temos. Devido à crescente densidade de tráfego nas estradas da Europa, considero importante salientar a necessidade de haver a máxima segurança técnica dos veículos, tendo, no entanto, também em consideração os parâmetros ambientais. Contudo ­ e queria insistir muito neste aspecto ­, também é preciso que a directiva seja transposta pelos Estados ­Membros, com a aplicação das respectivas sanções para que não passe de uma simples declaração de intenções. A melhor directiva não produzirá qualquer efeito no dia ­a ­dia do cidadão, se não estiverem previstas sanções para o não cumprimento ou para o caso de infracções.
Apoio, por este motivo, as alterações que prevêem uma punição dos infractores, uma vez que a utilização de veículos que, em princípio, representam uma fonte de risco e põem potencialmente em perigo a vida humana, deverá ser feita com o devido cuidado e os necessários conhecimentos técnicos.
Em todo o caso, é preciso impedir que se proceda com leviandade, precisamente por se tratar de uma directiva que prevê disposições para veículos comerciais pesados que não sirvam apenas para o transporte de mercadorias, mas também para o transporte de passageiros. Todos nós ficamos profundamente consternados quando há grandes acidentes, unicamente devido a deficiências técnicas. Nesta perspectiva, constato com satisfação que o relatório é controverso per se e que o Parlamento assume, mais uma vez, o papel de força impulsionadora na discussão sobre a segurança nas estradas da Europa e no trânsito em geral. Dirijo os meus especiais agradecimentos a todos aqueles que, na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, na Comissão Europeia e no Conselho, trabalham empenhadamente neste domínio.

Vatanen
­ (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária de Palacio, o objectivo da proposta da Comissão, apresentado já em1998, é substituir a directiva respeitante à inspecção técnica de veículos comerciais. A proposta sugere a realização de inspecções na estrada, sem aviso, porque, de facto, os veículos devem estar em bom estado, mesmo entre as inspecções técnicas anuais. Estas inspecções sem aviso podem ser feitas na estrada, nos portos e nas áreas onde os camiões se encontram estacionados. Trata ­se, de facto, de uma medida que aponta para a melhoria da segurança rodoviária no espaço da União, um assunto muito importante. Na maior parte dos casos, os danos causados pelos camiões são consideráveis e o estado dos veículos varia muito nas diferentes partes da Europa, de forma que uma legislação pan ­europeia e o seu cumprimento rigoroso revertem em benefício para todos os que transitam nas estradas. Os camiões provenientes da Europa Oriental que circulam na União Europeia em mau estado de conservação são causa de grande preocupação e é preciso tomar medidas eficazes nesta matéria. No caso dos veículos provenientes da Carélia Oriental sei que já seria bom se, pelo menos, um dos faróis e os travões de um lado funcionassem em condições.
A posição comum do Conselho contribui para melhorar consideravelmente a segurança rodoviária e a directiva deveria entrar em vigor quanto antes. Todavia, na aplicação dos sistemas de sanções, é preciso observar que a sanção não deve ser dirigida, em caso algum, a um Estado ­Membro, mas sim ao condutor ou ao empresário. A informação é positiva mas, infelizmente, só a aplicação de sanções apropriadas tem eficácia em relação aos hipócritas. A segurança rodoviária é um assunto sério. Lembro ­me de um caso trágico que ocorreu há semanas, em Helsínquia, em que uma roda saltou de um camião e matou uma criança. Nas matérias em que a vida humana está em causa nunca somos demasiado responsáveis.

De Palacio
Senhor Presidente, Senhores Deputados, novamente agradeço ao relator, o senhor deputado Piecyk, e à respectiva comissão parlamentar o trabalho por eles desenvolvido. É claro que o relator tem absoluta razão quando diz que o título é muito extenso. O mais simples é falar de controlo de camiões, porque, no fim de contas, é essa a questão, e talvez devêssemos todos pensar em pôr, em algumas das nossas normas, não só o título técnico mas também, entre parêntesis, o título mais corrente ou mais facilmente compreensível para os cidadãos. Este é um assunto que remeterei para os respectivos serviços a fim de ser futuramente discutido.
Voltando à proposta, trata ­se claramente da inspecção na estrada de veículos comerciais, tanto de passageiros como de mercadorias, inspecção que tem como objectivo o aumento da segurança e a protecção do meio ambiente no transporte rodoviário na Comunidade. A proposta tende claramente para a criação de uma estrutura de controlo do estado de manutenção dos veículos comerciais que circulam na Comunidade, susceptível de dissuadir os operadores e outros elementos responsáveis, que tentam tirar partido da concorrência, fazendo circular veículos num estado de manutenção inadequado.
Na proposta, pede ­se aos Estados que, além da prova de aptidão anual para conduzir, procedam a inspecções sem aviso em número proporcional à frota de veículos comerciais que circula anualmente nas suas estradas. Essas inspecções podem ser efectuadas nas estradas, nos portos ou noutros locais onde os veículos estacionem, nomeadamente nos locais especificamente utilizados pelos operadores, como é frequente acontecer quando se trata de veículos de serviço público.
Na realidade, há já vários Estados que efectuam este tipo de controlo, os chamados "controlos ao longo da estrada" , nos termos previstos na directiva, quer dizer, de surpresa, de certo modo. Talvez seja esta, no fim de contas, a melhor forma de controlar eficazmente o estado em que se encontram os veículos que circulam na nossa rede rodoviária.
Gostaria de esclarecerprecisar que a Comissão tem consciência dos receios do Parlamento quanto à possibilidade de esta proposta discriminar os transportadores particulares ou os camiões de certos países, e inclusive certas marcas de veículos. A Comissão também sabe que a principal recomendação do relator é a harmonização prévia das sanções aplicáveis pelos Estados ­Membros aos operadores, antes de qualquer implementação da directiva.
Esta é também uma das nossas preocupações, mas, em nosso entender, a alteração 2 é demasiado radical e, assim sendo, apoiaremos a alteração 3, que é consensual e permite, por outro lado, uma certa flexibilidade.
Também aceitamos a alteração1, e, a este respeito, gostaria de referir o que disse o senhor deputado Bouwman. Com efeito, preocupa ­nos imenso o facto de estarem a circular nas estradas da União veículos conduzidos por cidadãos de países terceiros, nomeadamente de países candidatos, que não possuem contratos de trabalho tal como estão previstos nas normas comunitárias em vigor nos diferentes países da Comunidade. Ora, esses condutores apenas obedecem a normas desses países terceiros, muitos deles candidatos à adesão, e, por vezes, nem sequer isso, porque não se realizam as devidas inspecções nos países em questão. Assim sendo, escrevi a todos os Ministros dos Transportes dos quinze países da União para se lançar um debate sobre esta problemática e, inclusive, pedir ­lhes um relatório que dê conta dos casos detectados nos respectivos países e apresente propostas positivas tendentes a solucionar o problema. Trata ­se, de facto, de uma questão que muito nos preocupa e que pode ter consequências nefastas na segurança rodoviária, que é, antes de mais, o que deve mover ­nos. Além disso, é uma situação que pode impedir uma concorrência leal, o que também preocupa a Comissão.
Espero que, no próximo Conselho sobre Transportes, a realizar no fim deste mês, possamos abordar não só estas questões mas também tudo o que diz respeito à segurança rodoviária em geral, como referiu o senhor deputado Watts, uma vez que esta é uma das prioridades da Presidência portuguesa.
Apesar dos grandes passos dados nos últimos anos, penso que há ainda muito a fazer, pois os 42 000 ou 43 000 cidadãos europeus que morrem nas estradas constituem um número demasiado elevado, e há que fazer um esforço. Gostaria, contudo, de dizer, em relação à questão dos condutores de países terceiros, que, antes do fim do mês, já teremos uma resposta, espero eu, mas, de qualquer forma, vamos abordar a questão a nível do Conselho. E a uma ou outra pergunta ou proposta que possa surgir, responderei aqui, no Parlamento, durante a sessão plenária ou na comissão. Se não, espero, de qualquer modo, que, dentro de muito pouco tempo, possamos dar ­lhes uma resposta concreta que permita lutar realmente, de forma eficaz, contra este tipo de abusos.
Uma vez mais, os meus agradecimentos ao relator e a toda a comissão pelo excelente trabalho realizado.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às12H00.

Encerramento da sessão anual
Presidente
Declaro encerrada a sessão anual1999 ­2000 do Parlamento Europeu.
(A sessão é encerrada às 22H41)

