Votações
Kirsten Jensen
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório sobre a comunicação da Comissão relativa ao desenvolvimento do diálogo social a nível comunitário.
O diálogo social, como instrumento eficaz que é, deve ser alargado, com vista a criar e a desenvolver a coesão económica e social no seio da UE. Os sociais-democratas dinamarqueses consideram que o diálogo sectorial é particularmente importante neste contexto, dado que os conhecimentos técnicos específicos dos participantes são adequados para conferir experiências práticas directas ao diálogo social. Além disso, encaramos de forma muito positiva a proposta do relatório no sentido de permitir aos representantes dos futuros Estados-membros, da Europa Central e Oriental, que participem no diálogo social na qualidade de observadores.
Os sociais-democratas dinamarqueses congratulam-se com o facto da Comissão apoiar, através da comunicação, os princípios relativos à autonomia dos parceiros, ao sublinhar que apenas os parceiros do mercado de trabalho irão poder desenvolver o seu próprio diálogo e a sua própria estrutura negocial.
É por esse motivo que os sociais-democratas dinamarqueses estão contra a proposta do relatório, no sentido do Parlamento Europeu ter direito a co-decisão nessa matéria. Os sociais-democratas dinamarqueses entendem, assim como os parceiros do mercado de trabalho na Dinamarca, que as instituições da UE não devem ter competência para alterar os acordos concluídos pelos próprios parceiros no referido mercado de trabalho.

Lis Jensen
Vários são os motivos que me levam a não poder votar a favor deste relatório. É mais um exemplo de como a política social e do mercado de trabalho está a ser utilizada como um elemento de integração acrescida, com o objectivo de conseguir uma política harmonizada para esta área, quer por razões de mobilidade, quer por razões de capacidade competitiva da UE. Ao mesmo tempo, é aberto o caminho para conceder mais poder ao Parlamento Europeu, em pé de igualdade com o Conselho.
Tenho de me distanciar claramente disto e, mais uma vez, deixar claro que a política social e do mercado do trabalho tem de permanecer no âmbito nacional. Todavia, concordo que é útil, quando os parceiros do mercado de trabalho estabelecem um acordo a nível internacional mas, isto não se deve limitar às fronteiras da UE, pelo que me oponho frontalmente ao estabelecimento de acordos a nível da UE.

Regime de apoio aos produtores de culturas arvenses
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório oral do deputado Funk, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento (COM(97)0360 - C4-0343/97-97/0196(CNS)) que derroga certas disposições do Regulamento (CEE) nº 1765/92, que institui um regime de apoio aos produtores de certas culturas arvenses.

Funk
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, serei relativamente breve. O Regulamento CEE/1765/92 surgiu por ocasião da reforma agrícola de 1992 e tinha por objectivo proceder a intervenções no mercado sob a forma de retirada de terras de produção e outras medidas conexas, a fim de estabelecer o equilíbrio no mercado dos cereais.
Hoje, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, informo que, para poderem receber os pagamentos compensatórios referentes às culturas arvenses, os produtores que aplicam o regime geral têm de retirar de produção uma determinada percentagem das suas superfícies agrícolas. O objectivo desta medida é manter o equilíbrio entre a produção comunitária e as possibilidades de escoamento. Certos pequenos produtores podem aderir a uma opção de retirada de terras de produção.
Com base neste Regulamento 1765/92, a Comissão pode fixar uma taxa de pousio até 17, 5 % das superfícies agrícolas. Presentemente é aplicada uma taxa de base de 5 %. A situação do mercado é caracterizada actualmente por um baixo nível de stocks , tendo sido muito provavelmente por esta razão que surgiu a proposta de manter esta taxa de 5 %. Acontece que no Conselho «Agricultura» de Junho de 1997 foi alcançado um compromisso, do qual resultou a proposta de manter inalterada a taxa de pousio para a campanha de 1998/99. Ao fixar a taxa em 5 %, é necessário, no entanto, que o aumento previsto para o caso de uma transferência seja igualmente mantido inalterado em 1 %.
O problema agora é o seguinte: normalmente, é a Comissão que propõe qual deve ser a taxa de pousio. Esta proposta é submetida ao Conselho e ao Parlamento. Nas últimas negociações dos preços agrícolas o Conselho precipitou-se e, inesperadamente, sem esperar pela proposta da Comissão, tomou a decisão de fixar e prolongar esta taxa de 5 %. Naturalmente que, do ponto de vista do Parlamento, isto não está correcto - quero dizer isto aqui de uma forma bem clara -, pois o caminho aqui seguido não é o normal. Isto deve ser uma excepção e não tornarse regra.
Não obstante, devo reconhecer, muito sinceramente, que isto tem uma vantagem, pois assim as coisas avançarão mais depressa. Se aprovarmos hoje a taxa de pousio, os agricultores saberão ainda antes da colheita com o que contar para o próximo ano, que superfícies devem colocar em pousio. Deste modo, ultrapassámos um obstáculo. Apesar disso, defendo naturalmente que o Conselho respeite o procedimento correcto. Isto deve ser uma excepção. Neste caso, porém, concedo circunstâncias atenuantes ao Conselho, pois desta forma atingimos mais rapidamente o objectivo e os agricultores ficarão a saber em breve quantas superfícies devem ser colocadas em pousio, podendo assim fazer os seus planos em conformidade.

Happart
Senhor Presidente, concordo, de uma maneira geral, com o colega Honor Funk e, pessoalmente, também penso que mais vale aprovar o regulamento, sem grandes modificações, para assim ajudar os agricultores. Todos sabem que, quando se ajudam os agricultores, se ajuda a colectividade no seu conjunto.
Gostaria, no entanto, de lembrar, Senhor Presidente, que, em meu entender, a retirada de terras não deixa de ser uma aberração. Parece-me que teria sido mais inteligente, em termos de política geral, propor a cultura extensiva de cereais, para assim melhorar a qualidade e proteger o meio ambiente, graças nomeadamente a uma utilização de azoto ou de produtos fitossanitários globalmente menor, neste tipo de produção. Teria sido, a meu ver, uma forma inteligente e pouco dispendiosa de proteger o ambiente, e todos os que trabalham na agricultura sabem que os custos mais importantes da produção agrícola são os agora chamados «intrants ». Seria, a meu ver, mais fácil aumentar o rendimento dos agricultores se se diminuísse o peso dos intrants , em vez de se recorrer a prémios ou a outros meios do género.
Outra questão, agora de ordem moral, diria mesmo filosófica, é a seguinte: será que temos o direito de, nas nossas regiões, retirar terras da produção quando mil milhões de seres humanos no mundo têm fome, cada dia que passa, e têm fome muito simplesmente porque são pobres, obviamente? Com os diabos, será que devemos deixar morrer seres humanos pelo simples facto de serem pobres e de a única lógica que hoje parece guiar a humanidade ser uma lógica mercantil?
Eu considero, Senhor Presidente, que a produção e a capacidade de produção de produtos alimentares deveriam ser consideradas como riqueza natural à escala mundial e que a capacidade de produzir deveria ser posta à disposição do conjunto dos cidadãos. A gestão dessas riquezas naturais deveria ser feita por um organismo menos anquilosado que a Organização Mundial do Comércio, cujo único objectivo é dirigir o planeta em proveito dos ricos e em detrimento dos pobres.
Penso, Senhor Presidente, que, dadas as contingências próprias da natureza, e dado que as práticas de consumo desses cereais nos dão alguma margem de manobra, deveríamos pensar seriamente em rever a organização geral da produção agrícola, em concebê-la em benefício dos seres humanos, onde quer que se encontrem no mundo, e não a favor de não sei que lógica comercial.

Mulder
Senhor Presidente, é evidente que é no interesse dos agricultores europeus que estamos a realizar este debate sexta-feira de manhã. Penso que eles estão interessados em que fique esclarecido o mais rapidamente possível qual será no próximo ano a percentagem das terras em pousio.
De modo nenhum posso compreender por que motivo teve a Comissão de esperar tanto para fazer o comunicado, quando ao Conselho foi realmente possível tomar uma decisão sobre o assunto. Mas pronto; temos de aceitar. Verificámos que desde que se introduziu essa retirada de terras da produção se registaram mudanças consideráveis. Começou, inicialmente, por 15 %. Neste momento estamos nos 5 % e, se considerarmos atentamente as propostas da Agenda 2000, passará a ser novamente 0 %. Antes de darmos início a esse debate, é bom procedermos à avaliação do que aconteceu até ao momento. O que me interessa extraordinariamente é saber qual foi até agora a percentagem da retirada voluntária de terras da produção. Porque, quando falamos dos 5 % ou dos 10 % de terras em pousio, sempre surgem algumas percentagens relativas à retirada voluntária. Qual foi a retirada voluntária quando a retirada foi de 10 % e qual foi quando esta foi de 5 %? Se fizermos descer a percentagem, a percentagem da retirada voluntária será relativamente mais elevada. É ou não é? Esse seria um número interessante para mim.
Gostaria também de saber que culturas se fazem nas terras em pousio? É no interesse da política ambiental, por exemplo, que as coisas se passam deste modo? Essas culturas arvenses são utilizadas para a indústria? Poderemos produzir mais biodiesel ou outras culturas que possam ser úteis para a protecção ambiental e coisas desse género? Acho que no correr do ano, quando for discutida a Agenda 2000, será necessário considerar todos esses aspectos. Por agora, os agricultores estão mais esclarecidos e, no fim de contas, é disso que se trata.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, caros colegas, o senhor deputado Funk disse: quando o Conselho decide desta forma, as coisas avançam mais rapidamente. Senhor Deputado Funk, quando se renuncia ao processo democrático, é muito provável que as coisas avancem mais depressa - o que resta saber é se essa será a melhor forma! O Conselho desrespeitou aqui os direitos do Parlamento e tentou impor uma disposição, sem que a Comissão tenha apresentado uma proposta. Isto é um escândalo! Não podemos admitir isto, tanto mais que há muito pouco tempo perguntámos à Comissão quando é que tencionava apresentar a proposta em causa. Nessa altura a Comissão ainda não estava em condições de o fazer. Agora, que o Conselho se precipitou, a Comissão tem de acompanhar, e nós depois damos a bênção a tudo. Não podemos admitir uma coisa destas!
Passando agora ao conteúdo: estamos a falar de 5 %, mas estamos a falar também da retirada de terras voluntária, que continua a ser possível até 33 %. Importa aqui encontrar uma regulamentação que aposte no aproveitamento ou na recuperação das terras, e não na sua retirada de produção. Nesse sentido, apresentámos uma alteração que propõe o cultivo de leguminosas - gramíneas, luzerna - nestes terrenos. Estas terras deviam igualmente ser liberadas para o pastoreio, devendo igualmente ser permitido que explorações de produção biológica controlada as utilizem para a produção de forragens.
O facto, porém, é que a UE não produz excedentes em todos os domínios, mas apenas em alguns. Se temos excedentes, isso deve-se às importações de forragens que vêm de além-mar. Seria proveitoso cultivar proteaginosas nestas terras, dado que a UE apenas cobre 20 % das necessidades; seria útil colmatar esta lacuna através da produção de proteaginosas.
Estou consciente de que, em conformidade com o artigo 43º, esta alteração não passará se a Comissão não a aceitar. Ainda ontem à noite estive em contacto com a Comissão. Existem dificuldades jurídicas no que respeita à liberação para produção de forragens no pousio obrigatório. No entanto, isso é possível nas terras retiradas de produção voluntariamente. Acordámos, então, no seguinte: fazemos um aditamento - que depois apresentaremos como proposta de alteração - respeitante à retirada de terras voluntária. A Comissão não aprovará agora esta alteração, mas irá incluí-la na reforma agrícola, na Agenda 2000 - o senhor comissário van Miert fará uma declaração sobre esta questão. Se, por conseguinte, na Agenda 2000 o pousio obrigatório for posto a zero, poderíamos colmatar as falhas em matéria de proteaginosas no pousio voluntário e, desse modo, iniciar um programa de recuperação, que poderia resultar numa ecologização das culturas.

Van Miert
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer ao relator, Honor Funk, e ao Parlamento em geral, o facto de ter efectivamente dado prioridade à proposta da Comissão que determina a taxa de retirada obrigatória em 5 % para a campanha de 1998-1999 e estabelece certas medidas conexas relativas às sanções previstas pelo regime de apoio aos produtores de culturas arvenses em caso de ultrapassagem da superfície de base.
A manutenção da taxa de retirada de 5 % ficou-se a dever a uma situação de mercado caracterizada pela ausência de existências de cereais importantes, tanto a nível comunitário como a nível mundial. A proposta da taxa de retirada para 1998 é completada por uma nova suspensão extraordinária do regime de retirada de terras, no caso de ultrapassagem da superfície de base, e por um ajustamento temporário do regime de sanções, em caso de ultrapassagem de um limite máximo de superfície irrigada.
Como no ano passado, a proposta da Comissão prevê também um aumento reduzido da retirada obrigatória, em caso de transferência da obrigação de retirada de um produtor para outro. Certos Estados-membros e o Parlamento Europeu tinham pedido uma proposta para o mês de Junho. Prestei toda a atenção às observações feitas pelos oradores sobre a questão. Mas a Comissão desejou esperar para ter uma ideia mais exacta da colheita deste ano. No entanto, para chegar a um compromisso sobre o pacote preços - Deus sabe que, com os dias e as horas que passam, a Comissão por vezes é efectivamente levada a aderir a um compromisso a nível do Conselho de Ministros - a Comissão aceitou propor, mais cedo que previsto, é certo, uma derrogação da taxa de base de retirada obrigatória estabelecida em 17, 5 % pelo regulamento de 1992. O impacto das contingências do clima na produção de culturas arvenses obriga-nos, no entanto, a uma política prudente.
Quanto à possibilidade de utilizar terras retiradas da produção para produzir leguminosas, isso estaria em contradição com a retirada obrigatória de terras prevista no regulamento actual, note-se bem, no regulamento actual, aplicável à produção de sementes proteaginosas. A ideia em si tem vantagens e desvantagens. Todavia, a Comissão entende que a proposta em análise não constitui o âmbito apropriado para a sua discussão, que deverá decorrer no âmbito da Agenda 2000. Espero com isto ter respondido nomeadamente às preocupações expressas pelo último orador.
Estou, pois, convencido, de que a proposta da Comissão responderá aos desejos de todos os interessados, e a Comissão regozija-se com o facto de, mesmo tendo sido necessário improvisar um tudo nada, se ter, uma vez mais, conseguido chegar a acordo.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
Relativamente à alteração 1:

Graefe zu Baringdorf
A fim de cumprir as formalidades, queria acrescentar um aditamento oral à alteração nº 1, com o seguinte teor: »Esta disposição aplica-se exclusivamente à retirada de terras voluntária». Será o terceiro parágrafo do texto da alteração. Repito: »Esta disposição aplica-se exclusivamente à retirada de terras voluntária». Assim foi acordado.

Funk
Não sou contra esta proposta do senhor deputado Graefe zu Baringdorf. No entanto, iremos abster-nos, pois entendemos que este assunto devia primeiro ser discutido pormenorizadamente na Comissão da Agricultura, antes de anteciparmos tais alterações à anunciada Agenda. Sou de opinião que devemos discutir primeiro sobre aquilo que deverá integrar a Agenda. Quero pedir ao meu grupo que se abstenha hoje, para que possamos primeiro debater o assunto.

Souchet
Senhor Presidente, o nosso grupo está satisfeito pelo facto de a Comissão ter aceite a proposta do Conselho aquando da negociação do pacote preços: uma taxa de retirada de terras limitada a 5 % e a supressão extraordinária da retirada de terras, cuja manutenção seria particularmente absurda, se considerarmos o nível actual das existências de cereais, que é sobremaneira baixo. Os agricultores mantêm naturalmente a possibilidade de deixar voluntariamente uma parte da sua exploração em pousio.
Durante a última sessão plenária, o nosso grupo apresentou uma alteração, aprovada pela assembleia, que pedia precisamente o estabelecimento de uma taxa máxima de terras em pousio de 5 %, porque a União Europeia, apesar dos acordos do GATT, deve ao mesmo tempo manter o seu papel de exportadora e reconquistar o seu mercado interno. Permitam-me que refira a importância das importações europeias em produtos de substituição de cereais.
O nosso grupo sempre se opôs à institucionalização estrutural do pousio e não podemos senão constatar que os factos vêm corroborar a nossa análise. O nosso grupo votou a favor da alteração apresentada pelo Grupo dos Verdes, na sequência da proposta que o deputado Graefe zu Baringdorf há pouco fez de desenvolvimento de leguminosas nas pastagens retiradas da produção, porque se trata da parte da retirada de terras decidida voluntariamente pelos agricultores.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

OCM no sector do lúpulo
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0228/97) do deputado Mayer, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho (COM(97)0098 - C4-0184/97-97/0066(CNS)) que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/71, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo.

Funk
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, para aqueles que resistiram até esta sexta-feira, gostaria de apresentar sucintamente o relatório do meu colega Xaver Mayer. O tema é a reforma da organização comum do mercado no sector do lúpulo. Antes de mais queria agradecer a aprovação do pedido de urgência e assinalar que uma rápida votação dará à Comissão e ao Conselho a possibilidade de transmitirem rapidamente aos produtores de lúpulo afectados as inovações decisivas e, sobretudo, atribuir as tão necessárias ajudas.
O lúpulo é uma matéria-prima indispensável para a produção de cerveja no mundo inteiro. Nalguns países, a cerveja é mesmo um alimento de base. As substâncias presentes no lúpulo determinam o sabor amargo, a formação de espuma, a conservação e o aroma típico da cerveja. Para além desta utilização principal, o lúpulo é igualmente utilizado na medicina naturalista devido aos efeitos calmantes das substâncias que o compõem. Recomendo-a como calmante natural.
Cerca de 28 000 hectares na União Europeia e cerca de 20 000 hectares nos restantes países da Europa foram consagrados, em 1996, à cultura do lúpulo. Comparativamente, foram cultivados 18 000 ha nos EUA, 1 000 ha na Austrália, 350 ha na Nova Zelândia e 9 300 ha na República Checa. O mercado do lúpulo está totalmente liberalizado e está sujeito às regras da oferta e da procura. Algumas casas comerciais dominam os mercados de compra e venda. A fim de combater flutuações extremas do seu preço, a grande maioria da colheita de lúpulo da União Europeia é vendida através de contratos de abastecimento plurianuais. O progresso tecnológico e a evolução das tendências do mercado têm orientado a procura nos últimos anos predominantemente para variedades com um teor elevado de ácido alfa, sendo outras variedades de difícil comercialização. Ao mesmo tempo, o mercado do lúpulo é caracterizado actualmente por grandes excedentes a nível mundial. A produção mundial de ácido alfa em 1996 é estimada em cerca de 9 000 toneladas e as necessidades da indústria cervejeira são, aproximadamente, de 8 000 toneladas por ano. A cultura de lúpulo caracteriza-se por uma grande intensidade de capital. Os custos só para as estacas, em torno das quais as bonitas plantas de lúpulo se desenvolvem, ascendem a 20 000 de ecus por hectare. A necessária reconversão para novas variedades deve, pois, ser urgentemente apoiada. É preciso diminuir a área de cultivo de lúpulo e eliminar os excedentes estruturais.
Em segundo lugar, é preciso arrancar as variedades antigas e substituí-las por variedades novas, que respondam melhor às necessidades de mercado. Além disso, a Comissão propõe a concessão de uma ajuda anual forfetária de 450 ecus/ha, bem como a possibilidade de reter até 20 % da ajuda aos produtores para aplicação de medidas especiais, as quais deverão ser geridas pelos agrupamentos de produtores.
Em terceiro lugar, a Comissão propõe a possibilidade de acelerar a reconversão varietal. As alterações propostos pelo senhor Mayer concentram-se numa retirada temporária, não advindo daí custos adicionais para o FEOGA. Esta possibilidade devia ser associada às seguintes condições: manutenção de instalações reutilizáveis para a cultura do lúpulo, relvado permanente para melhorar a fertilidade do solo, renúncia à extensão do cultivo de lúpulo às outras áreas de cultivo. A quota-parte da ajuda para objectivos comuns deve ser aumentada de 20 % para 40 %. Simultaneamente, deveria ser prevista a cumulação desta quota-parte por um período máximo de cinco anos.
A retenção obrigatória, no futuro, de 5 % da ajuda aos produtores não se revelou praticável, pelo que deverá ser suprimida da proposta. Deveria ser possível usar a ajuda para medidas relacionadas com o apoio ao mercado, a estabilização do mercado, a verificação da qualidade, a investigação focalizada na produção favorável ao ambiente, bem como a autorização de produtos fitossanitários compatíveis com o ambiente. O nível da ajuda aos produtores não deveria basear-se na média histórica dos dez anos precedentes, mas sim na média dos últimos três anos, pois algumas coisas mudaram: os custos de produção aumentaram, as necessárias reconversões varietais são onerosas, os meios separados para a reconversão varietal são suprimidos e, simultaneamente, os preços de mercado para o lúpulo têm vindo a baixar permanentemente.
Se apenas for concedida uma ajuda, Senhor Comissário, então esta ajuda deveria ser fixada em 500 ecus/ha, o que é um valor relativamente baixo - estamos a falar de 28 000 hectares. A Comissão devia aceitar as alterações do Parlamento. A cultura do lúpulo tem uma longa tradição nalguns Estados-membros da União Europeia. Devíamos, por isso, ajudar a garantir a produção no futuro, para que de vez em quando possamos, depois do trabalho, fazer um brinde com uma boa cerveja.

Marinucci
Senhor Presidente, quando falamos da saúde dos europeus, não podemos deixar de nos preocupar com o alcoolismo, que causa muitas mais vítimas do que o tabagismo. Sabemos que a mortalidade causada pelo alcoolismo é a mais alta da Europa, e que o álcool é a droga mais perigosa para os cidadãos europeus, sobretudo quando se conduz em estado de embriaguez, pondo em risco a própria vida e a dos outros. Entre as bebidas alcoólicas, a cerveja é a mais perigosa, pois quem a ingere não se apercebe plenamente de que está a beber uma bebida alcoólica.
Temos de nos preocupar com a saúde dos cidadãos não só quando falamos da produção de certos produtos mas também quando os Estados e a União Europeia empreendem certas acções necessárias, tais como campanhas de informação e de sensibilização. Acho muito bem que não haja aqui, hoje, um vasto conjunto de colegas mais preocupados com a saúde do que com os produtores. Acho bem, insisto, mas surpreende-me um pouco, pois pensei que houvesse uma maior coerência e uma preocupação constante e não ocasional - talvez quando o produto provém do Sul e não do Norte -, mas para mim está tudo bem.
Apraz-me que os colegas estejam perfeitamente conscientes de que estamos a falar de produção e não de saúde, que reservem a sua atenção para com essas questões quando se fala de saúde, de educação e de formação. São muitas, porém, as contradições, caros colegas; por exemplo, enquanto os Estados aprovam medidas de controlo relativas à condução em estado de embriaguez e empreendem onerosas campanhas de sensibilização, a alteração 5 ao artigo 1º desta disposição prevê, em contrapartida, que se invista na promoção da produção e na publicidade. Parece-me um pouco excessivo! Poderia aceitar a ideia de introduzir, numa disposição legislativa como esta, algumas medidas em sentido contrário, mas seria correcto, a meu ver, evitar tratar essa questão. Mas porque, neste texto, se fala, muito oportunamente, de medidas destinadas à salvaguarda do ambiente e à redução dos produtos fitossanitários, da melhoria da qualidade e da necessidade de salvaguardar uma produção europeia, estou perfeitamente de acordo com o relatório, apesar de, seguramente, se irem ouvir vozes em contrário.

Barthet-Mayer
Senhor Presidente, o regulamento sobre o lúpulo, de 1971, que propunha uma ajuda por hectare e previa um programa de reconversão varietal, foi, no ano passado, objecto de uma proposta da Comissão em quatro pontos.
Pela nossa parte, concordamos com um subsídio anual fixo, sem diferenciação de variedades, e com o prosseguimento da reconversão varietal sem limitação de superfície no tempo, desde que isso não afecte a qualidade. Concordamos também com a possibilidade de os produtores utilizarem até 20 % da ajuda para o estudo e a adopção de medidas inerentes ao sector. Sobre este ponto, não concordamos com o deputado Xaver Mayer quando propõe que se ultrapasse essa percentagem, a não ser que se verifique uma situação excedentária atestada pelas existências ou pela produção não vendida.
Por outro lado, é obvio que pensamos também ser indispensável que os produtores membros de agrupamentos reconhecidos possam comercializar eles próprios os seus produtos sem redução de preço.
No conjunto, a proposta é interessante. Ela aponta para uma flexibilização do processo e faz diminuir a incidência orçamental. Por último, a proposta do relator de elevar o montante da ajuda para 500 ecus por hectare parece ser um bom compromisso entre a proposta da Comissão e os pedidos de quase duplicação dos prémios formulados por certos Estados-membros.

Van Miert
Senhor Presidente, a vantagem para um membro da Comissão de, em nome de outros colegas, poder escutar aqui na sexta-feira alguns relatórios e de poder expressar a posição da Comissão é que sempre aprende muitas coisas. Assim, também hoje fiquei a saber muito mais sobre as qualidades terapêuticas do lúpulo. Suponho que terei de me debruçar um pouco mais sobre o assunto, inclusive depois das intervenções de outros colegas aqui no Parlamento. Quanto ao resto, aceito de bom grado a sua proposta de um dia destes lá ir beber uma boa caneca.
Desejo agradecer ao relator, e sobretudo, em especial, ao senhor deputado Funk, que representa o senhor deputado Mayer, este excelente relatório, e à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a sua abordagem construtiva.
Tenho todo o prazer em poder confirmar que a nossa proposta relativa à reforma da organização do mercado do lúpulo, cujo objectivo é, de facto, facilitar a adaptação do sector às exigências do mercado, teve, de modo geral, um acolhimento positivo. Aproveitou-se a oportunidade para simplificar a legislação atinente e dar aos agrupamentos de produtores um campo de acção mais vasto e maior flexibilidade, tal como ainda agora sublinhou o último orador, e com razão. Encontraram-se soluções para diversos problemas, relativamente aos quais inicialmente existiam divergências de pontos de vista, mas devo confessar que ainda existem, no entanto, algumas alterações propostas pelo Parlamento Europeu com as quais a Comissão não pode concordar. Trata-se, entre outras coisas, do pedido de introdução de um período temporário de pousio - refiro-me às propostas de alteração nºs 2 e 3; de uma retenção de 40 % da ajuda - e isto refere-se às propostas de alteração nºs 3 a 10, inclusive, bem como à proposta de alteração nº 12; e de se subir o montante da ajuda para 500 ecus por hectare - refiro-me neste caso às propostas de alteração nºs 1 e 11. Fiquei a saber, portanto, que alguns colegas aqui do Parlamento gostariam de subir um pouco os montantes, continuando, porém, a Comissão a considerar que 450 ecus por hectare já constitui realmente uma quantia bastante razoável, não direi generosa, mas, no entanto, bastante razoável.
As propostas de alteração que posso, de facto, aceitar, em nome do meu colega Fischler, são as propostas de alteração nºs 4 a 8, inclusive, relativas às medidas especiais que é necessário levar a cabo em caso de retenção de parte da ajuda, bem como as propostas de alteração nºs 3 e 12, relativas à dedução de 5 % da retenção obrigatória, para reconversão a outras variedades.
Espero, Senhoras e Senhores Deputados, ter, deste modo, conseguido demonstrar, em nome da Comissão, uma razoável transigência perante as preocupações aqui manifestadas. Por outro lado, peço compreensão para o facto de a Comissão não poder aprovar algumas das outras propostas de alteração.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.

Posselt
Senhor Presidente, queria apenas responder rapidamente à colega italiana que estabeleceu uma ligação entre este importante tema e o alcoolismo. Penso que o alcoolismo é, efectivamente, um perigo, mas que este será mínimo se existir um consumo racional e moderado de vinho ou de cerveja, que corresponda às tradições do respectivo país. A sua afirmação é, exactamente, um argumento a favor do centralismo e da mania da uniformização. Na Baviera, por exemplo, a cerveja é bebida com conta, peso e medida. Por isso é que também se chama «medida» à caneca onde se bebe a cerveja. Gostaria muito de convidar a colega para um dia ir comigo ao mosteiro de Andech, onde se fabrica uma das melhores cervejas da Baviera, para comprovar como a cerveja faz bem ao corpo e à alma!

Blot
A ajuda aos produtores de lúpulo é necessária. Com efeito, os grandes negociantes americanos exercem uma influência considerável na situação do mercado mundial. Uma vez que o mercado não é naturalmente equilibrado, é necessário conceder um subsídio aos produtores. É de lamentar que esse subsídio seja demasiado modesto em relação ao que seria necessário para melhor resistir à pressão americana.
A Comissão propõe quatro alterações: 1) o subsídio diferenciado por variedade é reforçado com um subsídio anual fixo; 2) os membros de agrupamentos reconhecidos de produtores podem comercializar eles próprios a totalidade ou parte dos seus produtos sem serem penalizados com uma redução do subsídio; 3) os produtores terão a possibilidade de efectuar a reconversão varietal numa base permanente; 4) 20 % do subsídio poderá ser utilizado na adopção de medidas especiais. O montante do subsídio é de 450 ecus por hectare.
Concordamos com estas propostas, embora o montante do subsídio em si pareça insuficiente.
Por conseguinte, votaremos a favor do relatório, embora não nos satisfaça totalmente.

Wibe
Votei contra o relatório em apreço pois considero que a política agrícola comum deve ser radicalmente reformada. A actual política agrícola comum é burocrática, ineficaz e detestável de um ponto de vista da política de distribuição. Espero que se verifique uma reforma drástica da política agrícola em 1999, e tudo farei nesse sentido.
No relatório em apreço propõe-se a afectação de 12, 5 milhões de ecus para despesas no sector do lúpulo em 1997. Considero isto inaceitável. Pretendo conduzir vigorosamente um trabalho de criação de opinião no Parlamento Europeu para a abolição da actual política agrícola de subsídios que considero doente.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Posselt. Estou certo de que o senhor deputado Marinucci, na sua intervenção, não pretendia, certamente, entrar em polémica nem com o senhor deputado nem com os seus colegas, que apreciam muito a cerveja.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Livro Verde sobre a política de concorrência
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0242/97) da deputada Thyssen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o Livro Verde da Comissão (COM(96)0721 - C4-0053/97) sobre as restrições verticais no âmbito da política comunitária da concorrência.

Thyssen
Senhor Presidente, a Comunidade Europeia encontra-se perante uma economia de mercado com livre concorrência. Com o programa de acção destinado à realização do mercado interno e à introdução do euro, certas medidas e fronteiras entre os países irão ser definitivamente eliminadas como instrumentos destinados a evitar, restringir ou distorcer a concorrência. Com a política de cartéis, a intenção foi sempre negar validade jurídica a outros distorçores de concorrência, sobretudo a determinados acordos entre empresas. Muito embora quase todos apreciem, em certos aspectos, a política praticada até ao momento no domínio dos acordos verticais, de modo geral também se aplaude o facto de agora haver o Livro Verde e de a análise firme encorajar os interessados a dar a conhecer a sua posição. Por diversos motivos, é chegado o momento propício para o fazer. Também nós, Senhor Comissário, apreciamos este método de trabalho e, em parte por esse motivo, fizemos todo o possível para formularmos a nossa atitude em relação ao Livro Verde dentro do prazo que o senhor estabeleceu. Não chegámos à nossa posição partindo apenas de um quadro de trabalho teórico, mas também com base em muitos contactos com a prática e numa relação excelente com os serviços da Direcção-Geral IV, pelo que, uma vez mais, os meus agradecimentos.
Insisto, aliás, em agradecer também aos colegas do Parlamento, porque também os contactos com eles foram sempre construtivos. Senhor Presidente, o facto de não terem sido apresentadas quaisquer propostas de alteração que vão contra as opções fundamentais do relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial demonstra que este relatório foi amplamente apoiado nesta Câmara. Espero, por isso, Senhor Comissário, que o senhor possa tomar em consideração a exposição de motivos e a resolução, a cuja votação vamos proceder juntos dentro em pouco.
O fio condutor ao longo do relatório é o seguinte: em primeiro lugar, defendemos que nos mantenhamos dentro dos limites do artigo 85º do Tratado. E isto não só mas também, sem dúvida, porque essa é a única via para se pôr a política em prática dentro de um prazo relativamente curto.
Em segundo lugar, solicitamos à Comissão que encare especialmente a sério o pedido ouvido por toda a parte da maior segurança jurídica possível. Não se trata apenas de uma expectativa legítima do mundo empresarial. É também condição necessária para um clima positivo de investimento. Quem conhece a realidade do que acontece na prática sabe melhor do que ninguém que os acordos verticais se fazem acompanhar de grandes investimentos materiais e de relacionamento. Partindo da preocupação com a segurança jurídica, chego ao meu terceiro ponto. O mundo empresarial olha com muita desconfiança a abordagem dos dossiers em função da quota de participação no mercado. A nosso ver, também se deram motivos para isso. Daí a nossa posição de que a abordagem da quota de participação no mercado apenas será defensável se, e na medida em que, for estritamente necessária por causa da eficácia da política. Além disso, ainda com a condição de que, após concertação com os sectores interessados, a Comissão dê a conhecer orientações claras. Não obstante, isso constitui, sob todos os aspectos, uma via assustadora para as empresas relativamente às quais se não dispõe de dados estatísticos fiáveis ou para as quais é extremamente difícil estabelecer uma definição mais clara do mercado.
Em quarto lugar, somos partidários de uma política integrada, sobretudo para as PME. Não é suficiente, como já aqui dissemos mais do que uma vez, confirmar continuamente o incalculável valor sócio-económico das PME. É preciso também traçar uma linha das PME através de todos os domínios relevantes da política, o que é, indubitavelmente, o caso da política da concorrência. Neste contexto, a Comissão tem todo o nosso apoio no que diz respeito a uma rápida entrada em vigor da nova notificação dos mínimos, publicada em Janeiro. Além disso, solicitamos à Comissão que também não perca de vista três pontos concretos, e deles retire as consequências em matéria de política.
Em primeiro lugar, é preciso ter consciência de que os acordos horizontais entre PME servem geralmente para lhes reforçar as posições de força verticais no mercado e lhes permitir sobreviver na crescente luta concorrencial.
Em segundo lugar, é conveniente que nos contratos relativos a estações de serviço e à indústria cervejeira haja um certo equilíbrio entre a vantagem económica especial e as obrigações em termos de volume de compra.
Em terceiro lugar, não se deveria responder, assim sem mais, de modo positivo aos pedidos de maior flexibilidade, se isto fizesse com que, em caso de desigualdade de posições de força, maiores vantagens de uma das partes no domínio da flexibilidade significassem uma pressão negativa sobre o espaço de realizar um empreendimento bem sucedido da outra parte. Isto poderia muito bem acontecer, se nos contratos relativos à indústria cervejeira as obrigações em termos de volume de compra fossem definidas em termos de tipos de cerveja em vez de o serem em termos de nomes de marcas.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não era nossa intenção abordar as opções propostas concretamente, mas temos de tirar certas conclusões nesse sentido. A par do de minimis , com que todos estamos de acordo, o Parlamento defende o prosseguimento do sistema de isenções por categorias, com aumento responsável da flexibilidade e o mais amplo possível domínio de aplicação. Com isto, quero dizer que, em princípio, queríamos ver a técnica das isenções por categorias aplicada a todas as empresas dos sectores envolvidos, independentemente da sua quota de participação no mercado. Isto significa: nada de zonas cinzentas para empresas entre os 10 % e os 29 %, e nada de exclusões das empresas situadas acima dos 40 %. Na medida, porém, em que um aumento de flexibilidade pressuponha efectivamente maior supervisão, há possibilidade de se utilizar o critério da quota de participação no mercado, nesse caso, porém, apenas como critério processual de distinção. Não pretendemos ir mais além do que ter possibilidade de rebater uma suspeita de conformidade.
Para terminar, Senhor Presidente, há o pedido de processos administrativos mais rápidos, e, naturalmente, eu gostaria de saber qual é a reacção do senhor comissário ao conteúdo deste relatório. Muito obrigada, Senhor Presidente, muito obrigada Senhor Comissário, e um agradecimento adicional, Senhor Presidente, pelo minuto adicional que o senhor me deu de presente.

Ettl
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a política de concorrência da UE no âmbito das restrições verticais à concorrência - i.e., no âmbito dos acordos exclusivos entre produtores, distribuidores e, em especial, da distribuição exclusiva, da compra exclusiva, do franchising e da distribuição selectiva - é o ponto de cristalização de uma visão pragmática e, ao mesmo tempo, de uma visão algo académica, e é intencionalmente que digo «académica», de uma política de concorrência liberalizada.
No segundo caso - e eu só posso lamentar esta abordagem liberal -, invocam-se por um lado as liberdades do mercado, mas por outro ocultam-se intencionalmente as relações de poder no mercado, por vezes em prejuízo do trabalhador e do consumidor, pois estes são entidades isoladas, na maioria dos casos sem uma verdadeira possibilidade de intervir na concorrência económica contra entidades infinitamente mais poderosas, para não dizer monopolistas. Por isso solicitamos que, no âmbito das restrições verticais à concorrência, para além do critério da quota de mercado, sejam previstas cláusulas gerais que permitam uma visão económica mais global das redes de distribuição.
Chamo especialmente a atenção para o problema das fortes concentrações no sector do comércio alimentar, que originam novas barreiras de acesso ao mercado abastecedor. De lamentar é também o facto de a definição de quota de mercado, tal como é apresentada pela Comissão nas opções 3 e 4, ser pouco atractiva para os directamente interessados. Tal como eles, também nós receamos que a quota de mercado seja difícil de determinar no contexto das restrições verticais à concorrência devido à problemática das redes, restrições essas que excluem na globalidade a concorrência intra-marcas e criam barreiras de acesso ao mercado.
O alargamento do regulamento sobre isenção de grupo, nomeadamente à distribuição selectiva e à compra selectiva deverá permitir aos empresários estruturar os acordos de forma flexível. Para terminar, queria apenas salientar a necessidade de existir desde o início um diálogo social neste domínio, que inclua todos os parceiros sociais envolvidos e que esteja em sintonia com os interesses dos consumidores e as organizações de protecção dos consumidores.

Carlsson
Senhor Presidente, uma condição importante para o bom funcionamento do mercado interno é a política comunitária da concorrência e a vigilância muito positiva exercida pela Comissão. É também desejável que os Estados-membros, ao elaborarem a legislação nacional em matéria de concorrência, procedam a uma melhor integração do direito comunitário. A missão da Comissão é, entretanto, velar também no sentido de dispormos dos melhores instrumentos para a política da concorrência. Na medida em que se torna actual uma revisão nesta matéria, desejo afirmar a importância de que o direito comunitário seja suficientemente flexível para tornar possível uma adaptação nacional numa base comum, o mais ampla possível. Sou céptico em relação à fórmula da parte de mercado com limiares precisos, na medida que os seus efeitos podem variar sobre a concorrência consoante a dimensão dos países.
Durante o governo burguês de 1991 a 1994, foi introduzida na Suécia uma cópia quase exacta da legislação comunitária em matéria de concorrência, com um anexo sobre isenções de grupo para cadeias. O Livro Verde da Comissão proporciona-nos também uma oportunidade excelente para reexaminar as isenções por categorias e talvez dar-lhes uma nova definição ou uma nova amplitude. A livre cooperação das pequenas e médias empresas deve ser possível. Para vigiar essa cooperação, a ênfase deve incidir sobre os efeitos dessa cooperação no mercado, continuando evidentemente a banir a cooperação forçada em matéria de preços e a partilha de mercado.
Os acordos verticais têm frequentemente o carácter de cooperação de longo prazo para a gestão, financiamento e formação, podendo, pois, ser positivos, e mesmo constituir um apoio quase necessário para muitos novos empresários, que de outro modo não poderiam iniciar empresas próprias. Em muitos casos, essas empresas possibilitam uma intensificação da concorrência e da diversidade no mercado.
O Livro Verde da Comissão é útil para a criação de um regulamento moderno e adaptado à realidade. A distribuição altera-se com os novos estilos de vida e, designadamente, através das tecnologias da informação, que não só trazem novas vias de informação como também novos padrões de comércio.
A modernização dos regulamentos - não se trata de facto de nada novo, mas sim de uma revisão de algo que tem sido muito bem sucedido, em aspectos importantes, ao longo de muito tempo - deve ser clara e visar a neutralidade concorrencial, a segurança jurídica e, além disso, proporcionar a continuação do desenvolvimento e o aumento da eficácia da distribuição.
A senhora deputada Thyssen desenvolveu um excelente trabalho - de facto, pouco há a acrescentar. Quero, porém, aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção dos senhores comissários para muitas outras restrições à concorrência no comércio, por exemplo através da proibição dos hipermercados, mas também quando muitos países utilizam o seu monopólio no domínio do planeamento justamente para reduzir e impedir a intensificação da concorrência no sector da distribuição.

Wolf
Senhor Presidente, caros colegas, também na vida parlamentar existe algo parecido com encontros de terceiro grau, como por exemplo o facto de Verdes e Socialistas defenderam, em conjunto, a efectiva liberdade de mercado e os Liberais dizerem, com argumentos liberais: pois bem, já que existem reais estruturas de poder de tipo oligopolista, é melhor deixarmos as coisas correrem, pois é mesmo assim. Não se pode fazer nada. Então, o melhor é não fazer nada.
Essa é exactamente a questão. Através de regulamentações flexíveis - algoritmos rígidos já não ajudam aqui, pois eles tornar-se-ão ineficazes -, temos de conseguir, em primeiro lugar, reforçar a posição dos consumidores no mercado e, em segundo lugar, tratar as múltiplas redes de concentração e ligação vertical de modo a que, apesar disso, ainda seja possível uma concorrência leal. Para tal precisamos de regulamentações europeias mais flexíveis. Nessa medida, apoiamos a proposta de alteração que o senhor deputado Ettl aqui apresentou.

Blokland
Senhor Presidente, no dossier sobre restrições verticais na política de concorrência, os princípios de segurança jurídica, de eficácia e de flexibilidade travam entre si uma luta pela prioridade. No sector de distribuição, a pequena e média empresa tem um carácter próprio. O pequeno retalhista torna-se facilmente vítima do excesso de liberalização. Demasiado espaço para acordos verticais também, por sua vez, não é benéfico, porque nesse caso o retalhista pode transformar-se no peão do jogo de xadrez dirigido pelos grandes distribuidores e produtores.
Para a pequena e média empresa é sobretudo importante o princípio da segurança jurídica. Cumpre que a Direcção-Geral IV da Comissão se afirme como um poder público digno de confiança. Nesse caso, a política de concorrência contribui para estimular os investimentos e criar emprego, sem prejuízo para o consumidor.
Neste ponto, uma abordagem puramente em termos de quota de participação no mercado é menos eficaz. O volume da participação no mercado que tem de ser tomada em consideração varia de caso para caso. Necessário se torna usar para o efeito critérios bem definidos. A solução do relator de manter um valor-limiar cria uma certa transparência para as PME, ao mesmo tempo que garante a manutenção da concorrência e facilita a criação de redes horizontais, que constituem o lubrificante de um sector de distribuição a funcionar devidamente e competitivo.
Tenho uma pergunta para fazer ao senhor comissário Van Miert, sobre o seu ponto de vista acerca da legislação em matéria de ordenamento territorial e horários de abertura. Segundo o Livro Verde, eles constituem limiares de acesso. Do meu ponto de vista, é necessário que continue a ser possível a sua regulamentação a nível nacional, regional ou local. Tradições sociais e religiosas enraizadas nas comunidades legitimam uma política que, por exemplo, mantenha os estabelecimentos comerciais encerrados aos domingos. Descanso, oportunidade para reflexão e descontracção constituem necessidades básicas de um ser humano. Não se trata de caracterizar como limiares de acesso quadros legislativos que ofereçam espaço para o efeito. Tenho curiosidade de saber se o senhor comissário Van Miert pretende tomar em consideração este ponto de vista na sua apreciação.
Para terminar, manifesto o meu apoio às correcções propostas pela senhora relatora.

Blot
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório da deputada Marianne Thyssen vem na sequência do Livro Verde da Comissão sobre a política comunitária de concorrência e as restrições verticais.
O assunto abrange muito particularmente, como se diz, aliás, no nº 13 do relatório, os contratos de abastecimento de cerveja e os contratos relativos às estações de serviço que, até à data, beneficiavam de um regime derrogatório.
O Regulamento nº 1984/83 previa, nas isenções por categoria aplicáveis a acordos de compra exclusiva, disposições particulares para esses dois sectores. Nestes dois casos, sabe-se que o fornecedor concede ao revendedor uma série de vantagens económicas e financeiras, e a relatora pede que haja um certo equilíbrio entre as vantagens concedidas e os interesses dos outros parceiros.
Dito isto, é óbvio que esses contratos são necessários para o bom funcionamento desses sectores económicos e que, por outro lado, a existência de um quadro legal é, evidentemente, uma condição indispensável para que os operadores possam actuar em boas condições.
O regulamento não define as vantagens previstas, e a relatora limita-se a pedir que seja, portanto, equilibrado, mas não há hostilidade no texto em relação às isenções por sector às regras relativas às partes de mercado.
Por outro lado, é óbvio que a aplicação rigorosa de um critério de parte de mercado não corresponderia à verdadeira natureza do mercado, do ponto de vista da sua estrutura. Assim, a alteração nº 2, nomeadamente, proposta pela deputada Marianne Thyssen, parece-me especialmente indicada para reforçar esse aspecto do relatório, bem como a alteração nº 4 relativa às opções 1 e 2 da alteração nº 7.
Portanto, de uma maneira geral, aprovamos as ideias de fundo do relatório e votaremos a favor.

Lukas
Senhor Presidente, caros colegas, não há muito a acrescentar a este claríssimo relatório. Gostaria, no entanto, de falar de uma questão também já abordada pelo senhor deputado Blokland. A relatora critica, com razão, o facto de os horários de funcionamento do comércio e as medidas relativas ao ordenamento territorial serem qualificadas no Livro Verde de limites de acesso. Trata-se aqui de um domínio extremamente sensível. É fundamental que a margem para opções políticas regionais seja mantida. A comparação com os desenvolvimentos verificados nos EUA, feita no relatório do McKinsey-Global-Institute , não é pertinente neste contexto. As condições americanas não são transferíveis para as estruturas de muitos países europeus, muitas vezes consolidadas ao longo de vários séculos. As tentativas no sentido de flexibilizar mais os horários de funcionamento mostraram, por vezes, que nem empresários, nem trabalhadores, nem consumidores querem abandonar as tradições, que não se verificaram quaisquer aumentos do volume de negócios, e muito menos surgiram novos postos de trabalho.
A restrição a atribuição de locais de implantação por razões ambientais é um elemento importante da política municipal e deve servir para manter o aspecto das cidades que cresceram harmoniosamente. A construção de novos supermercados nas periferias de cidades pequenas teve como consequência a morte da vida nos centros das cidades e a consequente supressão de postos de trabalho, a par da criação de novos postos de trabalho na periferia. O direito de os comerciantes serem consultados, através do conselho municipal eleito, por exemplo no que respeita à atribuição de novos locais de implantação para supermercados, afigura-se assim sensato, não podendo ser considerado um limite de acesso.

Van Miert
Muito obrigado, Senhor Presidente. Antes de mais nada, gostaria de agradecer à senhora deputada Thyssen este relatório, pelo qual também queria felicitá-la, como, aliás, a todos quantos nele colaboraram, porque dá mostras da excepcional profundidade com que foi abordado e estudado todo este assunto. Sem falarmos nas relações existentes entre a Comissão e o Parlamento, é, além disso, um prazer intelectual podermos conviver assim uns com os outros e discutir assuntos realmente bastante complicados mas muito importantes para grande parte da nossa vida económica. Esse o motivo por que gostaria de agradecer muito especialmente à senhora deputada Thyssen, inclusive o elogio que dirigiu aos nossos serviços. Por uma vez que isso acontece, é claro que é com imenso prazer que tomo nota do facto.
No que diz respeito ao assunto principal, gostaria de dizer o seguinte. Talvez, porém, primeiro algumas palavras sobre uma pequena frase do Livro Verde que, na verdade, foi tomada um pouco fora do seu contexto, isto é: »horários de encerramento» e tudo quanto com eles está relacionado. A Comissão não tenciona ocupar-se desse assunto. Isso são assuntos nacionais. O que verificámos foi tendências num certo número de Estados-membros, tendências que aplaudimos, tendo dito, porém - isso também está no Livro Verde -, que não é lícito, naturalmente, que esse tipo de tendências ponham em perigo outras coisas, como, por exemplo, preocupações de ordem social. Essa frase teve, portanto, uma formulação equilibrada, motivo por que eu gostaria de pedir que fosse lida desse modo e se não retirasse dela um aspecto isolado, arrancando-o ao seu contexto.
Agora, no que diz respeito ao assunto principal, trata-se, de facto, de um assunto importantíssimo, porque estamos aqui a falar de muitas centenas de milhar, até de milhões, de postos de trabalho na União Europeia. Toda a gente tem algo a ver com o sector da distribuição, e na verdade, trata-se, neste caso, de regras de convivência nesse sector, do que é e do que não é lícito fazer; onde há e onde não há quem faça um uso abusivo de posições de força em prejuízo, na maior parte dos casos, dos pequenos empresários. No fundo, é disso que se trata. Está bem: já não vou entrar na substância propriamente dita da problemática. Os acordos verticais tanto podem ser favoráveis como desfavoráveis à concorrência. Isso depende do contexto em que se apresentam. Todavia, gostava de abordar especialmente um certo número de observações que são avançadas no relatório. Antes disso, porém, queria dizer que me regozijo com o facto de praticamente todos os que se ocuparam do assunto se colocarem no quadro da análise que oferece o Livro Verde - coisa que as intervenções acabam de sublinhar uma vez mais -, achando bem, inclusive, que a Comissão queira estudar o assunto com um olhar crítico. E é por isso também que todos quantos estão relacionados com o assunto me perguntam: qual é a sua opinião sobre o assunto? E regozijo-me, além disso, com o facto de, após um debate bastante prolongado, mas profundo, podermos tirar juntos algumas conclusões. É claro que algumas dessas conclusões poderão ser controversas, a isso não se poderá fugir, mas o que queremos é que, reajustadas com base no artigo 85º - coisa que a senhora deputada Thyssen acaba de sublinhar uma vez mais, porque temos de agir no âmbito do Tratado -, as regras mantenham ligação com a realidade do mercado. Porquanto, uma das críticas que justificadamente se dirigem à actual política, que já existe há mais de trinta anos, é que é um tanto ou quanto demasiado legalista, que se julgam as coisas demasiado na base de textos, sem considerar o que se passa realmente no mercado. É isso, portanto, o que agora pretendemos fazer de modo muito melhor. Neste contexto, gostaria realmente de aplaudir o que a senhora diz no ponto 2 da proposta de resolução, isto é, que se deve colocar a política de concorrência no âmbito do artigo 85 %. O que nesse caso me perturba um pouco, Senhora Deputada, é o facto de no ponto 15, creio eu, aparentemente se sugira que todos os acordos verticais devem ser excluídos do futuro do artigo 85º. Talvez me seja permitido solicitar-lhe que reveja uma vez mais esses textos, porque quando os leio, vejo neles uma pequena contradição. Mas está bem; trata-se apenas de uma pequena observação que faço de passagem. É possível, porém, conceber e pôr em pé outra política, relativa, realmente, à aplicação do ponto 1 do artigo 85º a esse acordo vertical, entre outras coisas, através da mudança, como já disse, de uma abordagem mais jurídica para uma abordagem mais económica. Dado o tempo limitado de que disponho, gostaria de abordar um único dos que provavelmente serão os pontos mais críticos que na verdade são discutidos em toda a questão. Todos são partidários de maior flexibilidade e tentam eliminar burocracias. Também nós pretendemos o mesmo e queremos concentrar-nos nos casos mais importantes, criando, simultaneamente, segurança jurídica. Daí que a manutenção de isenções por categorias seja, julgo eu, uma boa técnica para podermos dar o nosso contributo para o efeito, coisa que, segundo compreendi, o Parlamento também deseja. Também nós iremos tentar, na medida do possível, manter esse instrumento. Põe-se, porém, a questão de saber a partir de que momento um acordo vertical ameaça seriamente desestabilizar a situação do mercado e a ir contra as relações normais de concorrência. Bem sei que até certo ponto constitui um exercício académico estabelecer essa fronteira, mas é preciso fazê-lo nalgum sítio. Não se pode, porém, partir do princípio - e sobre isso divergimos de opiniões - de que tudo deve ser abrangido por essa isenção por categorias. Achamos, por exemplo, que quando se trata de uma quota de participação no mercado de 40 % - e isso já é muito; quem detém uma quota do mercado de 40 %?; não são muitas as empresas que as têm -, é necessário considerar o assunto o mais rapidamente possível, a título individual - quanto a isso estamos de acordo -, mas que, no entanto, é possível examinar essas situações com um olhar mais crítico. É essa a intenção.
Temos, depois, o problema de saber como criar ainda, simultaneamente, suficiente segurança jurídica, no caso de aceitarmos já esse princípio - e bem sei que quanto a isso, as opiniões divergem. Bem sei que temos aí uma certa contradição. Todavia, teremos de optar por uma política eficaz que, além disso, em casos em que sobretudo pequenas e médias empresas corram o risco de ser vítimas, nos permita intervir eficazmente para tirar vantagem da isenção por categorias, não o fazendo através de procedimentos demasiado complicados. Daí que, até nova ordem, tenha certa tendência para dizer: para casos mais importantes, em que se ocupe no mercado uma posição verdadeiramente séria e, uma vez mais, a título indicativo, indicámos 40 %. Nesse caso há realmente necessidade de considerar melhor o assunto.
Nesse caso, porém, Senhora Deputada, estou de acordo com a senhora: esperamos poder fazê-lo com eficácia e rapidez. O que quero sublinhar, realmente, coisa que a senhora também fez no seu relatório, é que para termos possibilidade de o fazer, temos necessidade de mais pessoal. Não podemos ficar a olhar para uma política de concorrência que está a desenvolver-se enormemente em toda a espécie de sectores e realizar esse trabalho com o mesmo número de pessoas. É claro que isso não é possível. Estou-lhe, porém, muito grato por ter incluído esse ponto no seu relatório. Espero que a Comissão dos Orçamentos deste Parlamento o leia com seriedade e dele tire as necessárias conclusões.
Creio que já ultrapassei muito o meu tempo de uso da palavra. Lamento, realmente, porque a senhora deputada Thyssen abordou ainda muitos outros aspectos no seu relatório, e justificadamente, pelo que proponho que prossigamos este diálogo, com a senhora e com os membros da comissão a quem isso interesse particularmente. Porquanto, há, naturalmente, o ponto que a senhora inclui no seu relatório, para sobre ele falarmos mais em pormenor a fim de a informar sobre quais serão as conclusões, sobre as reacções que recebemos, e que neste momento já deram entrada praticamente na sua totalidade. Tenho todo o prazer em pôr-me à disposição da senhora deputada para, após as férias de Verão, passar pela comissão, em qualquer momento que esta deseje, para continuarmos a falar destas questões, relativamente ao assunto principal. Uma vez mais, os meus agradecimentos e as minhas felicitações.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.

Kirsten Jensen
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório Thyssen, mas contra algumas partes do mesmo. A política de concorrência da UE tem por objectivo promover a concorrência e a integração do mercado. As restrições verticais podem afectar ambos estes aspectos, quer de forma positiva, quer negativa. Os sociais-democratas dinamarqueses são contra uma isenção de grupo para a distribuição selectiva da aplicação das regras da concorrência. Por isso, votamos contra o ponto 12 do relatório.
Os sociais-democratas dinamarqueses não querem elogiar a Comissão pela proposta de opção I do Livro Verde. Em nossa opinião, a proposta de opção não vai suficientemente de encontro à crítica levantada em relação ao sistema em vigor para as restrições verticais. O ponto 14 do relatório elogia a proposta da opção I da Comissão. É por isso que votamos contra o ponto 14. Os sociais-democratas dinamarqueses são contra a introdução de um critério baseado em quotas de mercado, com vista a avaliar em que medida é aceitável a dispensa à aplicação das regras da concorrência. É um método pouco seguro utilizar as quotas de mercado nos cálculos, visto que os resultados variam em função da forma e do método utilizado.

Lindqvist
O Livro Verde da Comissão constitui uma base de discussão que esboça várias alternativas. A proposta final deve conter regras que tornem possível às cadeias de distribuição alimentar, como a ICA, prosseguir a sua actividade sem maiores dificuldades.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Participação da Roménia, da República Checa e da Hungria em programas nos domínios da
formação, da juventude e da educação
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0247/97) da deputada Leperre-Verrier, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre as propostas de decisão relativas:
I.à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Roménia em programas comunitários nos domínios da formação, juventude e educação (COM(97)0014 - C4-0161/97-97/0021(CNS)); II.à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da República Checa em programas comunitários nos domínios da formação, educação e juventude (COM(97)0013 - C4-0162/97-97/0024(CNS)); III.à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Hungria em programas comunitários nos domínios da formação, juventude e educação (COM(97)0012 - C4-0163/97-97/0018(CNS)).
Leperre-Verrier
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, este período de sessões foi largamente consagrado ao problema do alargamento. Esta manhã terminamos com um exercício mais prático, o parecer do Parlamento sobre a participação de certos PECO, nomeadamente a Hungria, a República Checa e a Roménia, nos programas comunitários no domínio da educação, da formação e da juventude.
Nesta estratégia de pré-adesão, trata-se, pois, de um primeiro passo, de um passo de formiga, talvez, mas altamente revelador de uma vontade manifesta de abertura. Com efeito, na sequência da assinatura, durante o ano de 1996, de protocolos adicionais com os cinco PECO, os conselhos de associação definiram as modalidades da participação desses países nos programas comunitários. Eles manifestaram a vontade de desenvolver em torno do tema global «educação, juventude, formação» o primeiro núcleo de acções comuns. Não podemos senão regozijar-nos com o facto, já que a educação e a formação são factores essenciais de aproximação entre os povos. De resto, o intercâmbio neste domínio já existe, visto que os três programas em causa podem apoiar acções que integram países da Europa Central e Oriental. Além disso, o programa TEMPUS, criado em 1990 no âmbito do programa PHARE, lançou as bases de uma cooperação no domínio universitário.
Nos termos deste acordo, a Hungria, a República Checa e a Roménia poderão participar no conjunto de acções do âmbito dos três programas. Contudo, para serem elegíveis, as acções propostas deverão abranger um mínimo de parceiros europeus.
Por outro lado, se aqueles três países se tornarem associados no seguimento da sua participação no programa, compete-lhes criar as estruturas nacionais necessárias a essa participação. No plano financeiro, os países implicados são chamados a contribuir para o orçamento desses programas (as dotações necessárias ao exercício de 1997 já foram decididas), mas foi-lhes dada a possibilidade de utilizarem, até um máximo de 10 %, a dotação PHARE. Por último, é preciso ter presente que o montante das ajudas recebidas por esses Estados não deverá exceder o da sua própria contribuição financeira.
Trata-se, pois, de um acordo de participação concluído entre parceiros e não de um contrato de assistência. Este aspecto é importante, porque os PECO sentiram-se, por vezes, numa situação de assistidos na sua relação com a União Europeia. Dito isto, as condições de participação da Hungria, da República Checa e da Roménia parecem reunidas, já que estes países manifestaram a sua vontade nesse sentido e reservaram os fundos necessários.
Subsistem, contudo algmas questões. Essas questões são fundamentalmente três. Em primeiro lugar, entre a assinatura dos protocolos de acordo e o momento presente, a situação mudou muito. Poderia mesmo dizer que, entre o momento em que fui designada relatora e este debate, os escassos resultados, para não dizer o fracasso, da CIG travaram de algum modo o processo de alargamento. Do mesmo modo, a escolha dos países implicados nesta primeira fase de negociações parece um pouco arbitrária, Senhor Comissário.
Em segundo lugar, talvez se devesse pensar no porquê do método escolhido. Associar os PECO aos programas comunitários é, sem dúvida, uma boa ideia. Mas é preciso ter meios para o fazer! Por exemplo, o orçamento do programa SÓCRATES é nitidamente insuficiente. É, pois, necessário acabar com esse tipo de hipocrisia que consiste em anunciar pomposamente contratos de associação bloqueando de seguida aumentos orçamentais indispensáveis...
A esse respeito, convém que o sentimento de frustração de certos jovens da União Europeia que se encontram na impossibilidade de participar nas acções desses programas, devido à insuficiência da verba atribuída, não se estenda também aos jovens daqueles países. A emenda seria então pior que o soneto!
A terceira questão que desejaria referir diz respeito aos próprios PECO e às suas necessidades em matéria de educação e de formação. Como ter a certeza de que esses programas contribuirão realmente para adaptar o seu sistema educativo ou para afirmar os direitos das crianças e dos jovens que nem sempre são respeitados?
Foram estas diferentes questões que orientaram os nossos trabalhos e levaram a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social a aprovar um certo número de alterações, depois do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Orçamentos. Gostaria de agradecer à deputada Anne-Karin Glase e aos colegas da Comissão dos Orçamentos a sua colaboração.
Sabemos bem que estas alterações têm um valor meramente indicativo, sem dúvida, mas gostaria de perguntar, Senhor Comissário, qual a sua posição sobre a necessidade de se aumentar previamente o orçamento do programa SÓCRATES, por um lado, e, por outro, sobre o modo como será avaliada a acção destes programas nos países que neles participam.
Senhor Comissário, certamente compreenderá que as respostas que nos forem dadas serão determinantes para o prosseguimento do processo, não só em relação a outros países (hoje, fala-se de Chipre, da Polónia e da Eslováquia) mas também em relação a outros programas. Talvez sejamos neste momento pioneiros, mas isso não quer dizer que tenhamos necessariamente de ser nós a arcar com as todas as consequências!

Ettl
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o presente debate segue-se quase imediatamente ao debate sobre a Agenda 2000 e obriga-nos realmente a avançar já com uma ou outra medida. A participação dos PECO, Hungria, Roménia e República Checa, em programas da UE nos domínios da educação e da formação constitui uma importante medida estrutural com vista ao aprofundamento das relações e à preparação da adesão à UE.
Um alargamento a Leste socialmente responsável tem de fomentar, desde o início, programas nos domínios da educação e da formação. Isto é o essencial. Nunca será demais sublinhá-lo. Para tal é necessária uma dotação suficiente e credível dos programas SÓCRATES, LEONARDO ou «Juventude para a Europa». Quanto a isso não há qualquer dúvida. Para tal é preciso - e quero sublinhar isso aqui - que todas as condições formais sejam finalmente satisfeitas por parte da UE, e mais concretamente por parte do Conselho, o que até à data ainda não aconteceu.
A organização dos programas é também fundamental. As actividades destinadas a fomentar os conhecimentos de línguas estrangeiras - ou seja, o diálogo Leste-Oeste, mediante a utilização das actuais línguas oficiais da UE, conforme previsto pela Comissão nas suas propostas relativas à implementação dos programas de educação e formação - podem e devem ser promovidas e intensificadas. Para tal devemos mostrar um pouco mais de visão e, além disso, poderíamos liberar e disponibilizar muito mais recursos nos PECO e na UE, quando, para além das línguas oficiais, também forem incluídas neste diálogo as línguas dos futuros Estados-membros, tanto mais que estas têm já o carácter de língua regional no interior da UE e são mantidas vivas por minorias. Esta é, aliás, uma exigência da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Um entendimento global da integração, por exemplo em relação a línguas pouco difundidas, passa também pela tomada em consideração de línguas como o romani, a língua dos ciganos, que é falada em muitos países da UE. Finalmente, isto seria também um contributo para acentuar a importância de línguas pouco difundidas, para preservar a diversidade cultural europeia - condição fundamental para a competitividade intelectual da Europa a longo prazo. Não podemos ver o alargamento a Leste apenas numa perspectiva económica, pois a inclusão dos PECO nos programas de educação e formação da UE são uma parte fundamental da estratégia de alargamento a Leste. As línguas e os aspectos culturais em geral são elementos essenciais de uma integração democrática e social e, no mínimo, tão importantes como todos os aspectos financeiros.

Elschlepp
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o intercâmbio é sempre a melhor «massa» para construir e manter coesa a Europa, pelo que é com agrado que o meu grupo acolhe a prevista participação, em pé de igualdade, da Hungria, da República Checa e da Roménia nos programas de formação da Comunidade. Esperamos sinceramente que a Polónia e outros países também possam em breve ter a oportunidade de se lhes juntar.
Congratulo-me com a função pioneira que o sector da formação desempenha na estratégia da progressiva aproximação dos países da Europa Central e Oriental à União. Gostaria mais uma vez de sublinhar que não devemos subestimar o significado político de tal intercâmbio de jovens para a coexistência duradoura, num clima de boa vizinhança, dos países de Leste com os países do Ocidente, e vice-versa. A Europa ainda está cheia de medos e preconceitos, que é preciso erradicar.
No entanto, estes programas devem também dar um enorme contributo para a integração destes países na União Europeia tanto no plano económico, como no plano das qualificações, através de parcerias entre escolas e entre empresas. Tal permitirá uma verdadeira transferência de conhecimentos, que não é de menosprezar.
Tenho porém de acrescentar ainda duas observações críticas: verificamos actualmente, no que se refere ao programa SÓCRATES, uma situação político-social ambígua. Devíamos falar em breve sobre isto quando da revisão do programa. Temos de acompanhar o programa de forma crítica. Quando o programa for reiniciado, teremos de nos certificar se no programa estarão de facto incluídas vastas camadas da população, por forma a que não sejam apenas os seus extractos superiores - que desde há muito usufruem de mobilidade - a tirar proveito dele.
E, para terminar, queria ainda reiterar a crítica já anteriormente formulada: o programa SÓCRATES sofre irremediavelmente de uma insuficiência de meios financeiros. SÓCRATES, o navio almirante dos programas europeus no domínio da educação navega agora a meio pano. Faço a seguinte advertência: se não houver um financiamento suficiente, o intercâmbio entre os países da Europa Ocidental diminuirá, sem que se verifiquem, de facto, novos impulsos para o intercâmbio com a Europa Central e Oriental. Peço instantemente ao Conselho que pondere na possibilidade de reagrupar as dotações e não exclua os fundos estruturais, a fim de aumentar substancialmente a dotação do programa SÓCRATES e de outros programas de intercâmbio no domínio da formação.

Berend
Senhor Presidente, caros colegas, concordo inteiramente com o que o senhor deputado Elschlepp acabou de dizer. De facto, a aprovação deste relatório, na nossa comissão, foi controversa, para não dizer mesmo que estivemos a ponto de o rejeitar. Não porque a relatora tenha feito um mau relatório, pelo contrário, o relatório é bom. Não porque queiramos negar aos húngaros, aos checos e aos romenos o acesso aos programas europeus no domínio da formação. Isso é absurdo! Não porque não tenhamos em grande conta as decisões dos conselhos de associação. Não, pelo contrário! Regozijamo-nos com esta primeira etapa do processo de alargamento através dos programas no domínio da formação.
Queremos, de facto, enviar um sinal político de convite aos referidos países. Muito especialmente à Roménia, visto que na quarta-feira este país não foi expressamente mencionado na Agenda 2000. Não duvidamos da importância da sua participação nos programas comunitários, se estes de facto se mostrarem eficazes, se de facto promoverem a mobilidade, se de facto o ensino de línguas estrangeiras e a cooperação no domínio da educação forem intensificados. Isso, porém, ameaça não passar de uma declamação, de palavras sem conteúdo. Nada mais do palavras vãs, nada mais do que um gesto político que acabará por redundar em desilusão e frustração.
É certo que podemos alargar o campo de aplicação de um Fundo cujas dotações já hoje não são muito elevadas, mas isso tornar-se-á num boomerang para os actuais 15 Estados-membros da UE. De facto, já hoje é grande a desilusão de muitos jovens nos nossos Estados-membros. Como deputados, todas as semanas recebemos reclamações pelo facto de terem sido recusadas, por falta de meios, propostas que preenchiam os requisitos necessários. Isso não só provocaria frustração nos novos países, como também agravaria enormemente a situação financeira nos actuais 15 Estados-membros da UE.
Em resumo: ambos os lados teriam, compreensivelmente, mais frustrações do que satisfações. O Parlamento chamou repetidas vezes a atenção para esse facto, tendo exigido o respectivo aumento de dotações, muito especialmente devido à incitativa da porta-voz do Grupo do Partido Popular Europeu, senhora deputada Pack. O resultado é conhecido. Se agora dissermos «não» a esta extensão, será o Parlamento, incompreensivelmente, a ficar como o mau da fita. Não podemos permitir isso!
Poderíamos agora usar estes três países como reféns, para pressionar a Comissão e o Conselho, mas não o faremos. Os programas têm de estar abertos aos PECO. Mas têm também de ter a necessária estrutura financeira. Deus sabe como o compromisso alcançado no último minuto não nos faz rejubilar. Permite-nos, contudo, chegar a um voto positivo, na condição de se proceder, conforme anunciado, a um aumento das dotações. Para que não subsistam dúvidas, isto não é um pedido nem um desejo dirigido ao Conselho, mas sim uma condição que tem de ser satisfeita para que o Parlamento possa dar luz verde à participação destes três países.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, caros colegas, quando há três anos fui relatora sobre o programa LEONARDO, abri, com todo o gosto, este programa a um certo número de países associados do Oriente, bem como a Malta e Chipre. Já nessa altura estava na ordem do dia que os orçamentos destinados aos programas LEONARDO, SÓCRATES e «Juventude para a Europa» eram um tanto ou quanto baixos.
O Parlamento tentou sempre dotar estes três programas de mais recursos, tendo sido sempre o Conselho a não estar de acordo. Inclusive já esta manhã muitos colegas disseram que estes programas poderão desempenhar um papel extraordinariamente importante, tendo sobretudo em vista a Agenda 2000.
Todavia, chamo-lhes também a atenção para o facto de não podermos estar continuamente a acrescentar assuntos aos programas, nem permitir a participação de mais países em programas que já têm um excedente de subscrições da ordem das dezenas, coisa que, justificadamente e de modo magistral, a relatora já trouxe à colação. Para os cidadãos da Europa, já é extraordinariamente frustrante trabalhar duramente para ter possibilidade de participar num programa para depois terem de ouvir que na verdade têm um programa excelente, em que, porém, não podem participar por razões orçamentais. Posso garantir-lhes, Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, que se o mesmo acontecer com os países em vias de adesão e com os países que neste momento vão cooperar connosco pela primeira vez, as pessoas não irão compreender o que quer que seja da Europa que propomos. Se se faz um esforço extraordinário, inclusive nesses países, para se ter possibilidade de participar num programa e no fim de contas se não pode participar nele por motivos orçamentais, estamos a emitir um sinal extraordinariamente errado.
Sei que sobretudo em prol do programa SÓCRATES se tem feito um esforço enorme para ainda se conseguir aumentar novamente o orçamento. O mesmo se poderia dizer, de facto, a respeito do programa LEONARDO, e se agora não conseguirmos dar os passos necessários, será necessário fazê-lo no orçamento, porque nessa altura inclusive a Comissão terá de se manter firme perante o Conselho. É isso o que hoje aqui preconizo.

Pack
Senhor Presidente, os meus colegas já falaram sobre o que está aqui em causa. Temos a obrigação de cumprir aquilo que, enquanto Parlamento Europeu, propusemos quando os programas foram lançados, ou seja, a sua abertura aos países da Europa Central e Oriental.
Fomos nós, deputados europeus, que fizemos esta proposta, e não o Conselho ou a Comissão! Nós cumprimos a nossa palavra. O Conselho fala sobre o assunto, mas não está a cumprir a sua palavra. Se o fizesse, teria de nos dar dinheiro para este objectivo, mas não o dá. Criámos este programa para 12 Estados e devemos agora alargá-lo, provavelmente, para 25. Não estamos em condições de o fazer. Senhor Presidente! Esse é o problema. O problema, agora, é que temos ao mesmo de tempo de negociar com o Conselho sobre o aumento das dotações. Há duas semanas, o Conselho comunicou-nos que apenas iria autorizar mais 25 milhões para os próximos dois anos. Nós exigimos mais 100 milhões. Na realidade, só para cumprir os objectivos do programa ERASMUS, precisaríamos de 163 milhões para os próximos dois anos. Existem ainda muitas outras coisas, por exemplo a parceria entre escolas, a formação contínua - estes escassos meios não cobrem tudo isto. Agora devemos seguir os «discursos de domingo» do Conselho, alargar o âmbito destes programas, sem termos dinheiro nos bolsos. Não sei como é que vamos fazer. Isto é um puro logro. Quem conhece o conto «As novas vestes do rei», deve dizer «o rei vai nu»! Por isso precisamos, realmente, de mais dinheiro.
Quero recordar o facto: o Conselho ainda tem o descaramento de nos submeter, nesta altura, um pedido de urgência no sentido de alargarmos estes programas ao Chipre. Em Setembro devemos incluir ainda, muito rapidamente, o Chipre. Recuso-me a fazê-lo e espero que a Comissão dos Orçamentos, o colega Samland, esteja do nosso lado e se recuse a aceitar este pedido de urgência. Só quero dizer ao Conselho: urgente seria que nos desse finalmente o dinheiro de que precisamos para realizarmos estas tarefas.
Isto é tudo um logro! O que o Conselho está aqui a fazer é um gesto sem quaisquer medidas consequentes. Não custa ao Conselho mais do que discursos de domingo! Isso é desonesto! Não participo nisso! Sou pela abertura destes programas, mas não sou a favor de que criemos ali mais frustração do que aquela que já existe nos nossos países. Senhor Presidente, espero que nas próximas semanas e nos próximos meses prossigamos...
(Interrupção) Isto é contra o Conselho, que faz de nós reféns e espera que também nós façamos reféns os países da Europa Central e Oriental. Não o faremos! Queremos devolver esse problema ao Conselho.

Vaz da Silva
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a posição assumida pela relatora Leperre-Verrier e por outros colegas, em particular pela senhora deputada Doris Pack, que conduziu todo este processo, de fazer depender de um reforço orçamental de SÓCRATES o acordo do Parlamento justifica-se plenamente.
É preciso ter em conta o impacto fatal que pode ter no sucesso do alargamento um mau arranque da cooperação nas áreas de formação e educação, essenciais para abrir caminho nas outras áreas ao alargamento, que todos os europeístas desejam bem sucedido. E se o reforço de SÓCRATES não atingir um mínimo de 100 mecus, a extensão aos PECO terá consequências mais negativas do que positivas. Disse já anteontem neste plenário que o Conselho não pode dar com uma mão os programas e tirar com a outra os meios.
Por isso, não insistirei, e aproveitarei antes para acentuar que entre os objectivos de SÓCRATES contam-se acções de aprendizagem das línguas, fundamentais para criar entendimento entre os quinze e os candidatos à adesão. O ensino das línguas, e mais generalizadamente uma verdadeira política europeia da língua, exige uma atenção urgente das instituições. Uma questão tão fundamental, tanto para a preservação das identidades como para a normalização da comunicação transnacional e para a eficácia das instituições europeias, não pode ser deixada ao voluntarismo de alguns estados membros que podem sentir-se tentados a transformar os seus interesses em direitos adquiridos perante o vazio de um enquadramento político comunitário.
É, por outro lado, indispensável a coordenação entre as instâncias onde se processa uma reflexão sobre a política europeia da língua, quer dentro quer fora das instituições. Espero ver a Comissão para a Cultura ocupar o seu lugar no grupo de trabalho interinstitucional sobre as línguas, que é presidido por um vice-presidente desta casa. E, espero, enfim, que a conferência «A constelação das línguas na Europa», a realizar em breve no Luxemburgo, possa contar com a contribuição empenhada de todas as direcções-gerais comunitárias ligadas ao tema, de modo, Senhor Presidente, a que tenhamos em breve uma política europeia da língua baseada num consenso alargado e em sólidos critérios científicos, políticos e funcionais.

von Habsburg
Senhor Presidente, depois da extraordinária filípica, do violento discurso da senhora deputada Pack, não posso deixar de declarar que estou 100 % de acordo. De facto, a senhora deputada pôs precisamente o dedo na ferida - os maiores demagogos na União Europeia são os ilustres senhores do Conselho! Eles são os principais responsáveis pela situação em que nos encontramos, não apenas devido à sua articulação connosco, que muitas vezes já nos colocou em situações difíceis, inclusive na política externa, mas também pelo facto de o Conselho nunca reflectir no que faz, remetendo depois para nós tarefas que não estamos em condições de cumprir.
Gostaria de dizer duas coisas a respeito deste programa. Primeiro: uma vez «arrancado» o dinheiro ao Conselho, devemos ter presente que existem enormes diferenças entre estes Estados. Tenho muitas vezes a impressão - pois visito-os com frequência - que estes Estados são, pura e simplesmente, metidos no mesmo saco. Isso é errado! É preciso ter em conta a História, o passado destes países, os seus sistemas de ensino, para que se adaptem as acções em conformidade. Segundo - e aqui quero associar-me às palavras da oradora portuguesa que me precedeu -, é necessário acentuar a importância da aprendizagem das línguas. Pelo menos as minhas experiências na Hungria e na Roménia foram em todo o lado as mesmas: ensina-se apenas o inglês, eventualmente também o francês. No futuro existirá uma infinidade de falantes de inglês - a economia assim o exige. Não devemos esquecer que o comunismo privou estes jovens da sua língua. Temos de ver que eles aprendem línguas que lhes possibilitam um futuro. E aqui gostaria de mencionar em primeiro lugar as línguas espanhola e portuguesa. Espanhóis e portugueses são nossos parceiros. Gostaria ainda de dizer o seguinte: é verdade que isto reúne o consenso, mas não o agrado geral!

Rübig
Senhor Presidente, Senhor Comissário, dentro de poucos meses terá lugar a cimeira sobre o emprego, no Luxemburgo, onde o tema nº 1 deverá ser a salvaguarda do emprego. Penso que a formação é a base mais importante para tal. Se agora, na Agenda 2000, falamos de onze novos países, então temos de começar pela formação. É absolutamente necessário que, nestes países, as pessoas se entendam: não apenas na discussão a nível de especialistas, mas no estabelecimento de um diálogo global que ultrapasse os limites das empresas, das escolas, das universidades. Em minha opinião, os programas de formação já deram resultados excelentes, podendo dar ainda mais no futuro.
Sabemos que a aprendizagem ao longo da vida irá claramente ganhar peso no futuro. Para além da competência profissional, é importante proporcionar também às pessoas competência social e competência pessoal.

Van Miert
Senhor Presidente, gostaria de principiar por agradecer sinceramente à senhora deputada Leperre-Verrier o seu relatório, bem como a atitude positiva que o acompanha. Quero dizer-lhe também desde já que não só compreendo perfeitamente todas as intervenções nascidas de um descontentamento em relação aos recursos financeiros, à modéstia dos recursos financeiros, de que estes se fazem acompanhar, como também estou de acordo com elas. Creio que essa indignação é justificada, e que, agora que, a pouco e pouco, nos viemos encontrar numa situação de pré-adesão, esses elementos devem, a pouco e pouco, adquirir maior importância. Creio, além disso, que também irá passar a haver maior pressão no sentido de se alargar este tipo de acções, e de, por esse motivo, para o efeito se proporcionarem os recursos necessários. Gostaria, de resto, de dizer desde já que a Comissão não aceita a posição do Conselho. A minha colega, senhora comissária Cresson, deixou ficar bem claro que a Comissão não está de acordo com a posição que o Conselho assumiu neste caso. É verdade que desta vez não será possível atingir o montante que a senhora deputada citou Esperemos, porém, que a Comissão se encarregue, com o Parlamento, de conseguir disponibilizar mais recursos.
Bem, Senhoras e Senhores Deputados, como os senhores verificaram, após todos estes anos - porque, no fim de contas, já há quatro anos que andamos a tratar do assunto -, a Comissão - e inclusive o Parlamento já insistiu nisso - chegou agora a um ponto em que podemos prosseguir com três países. Como sabem, é urgente, porque se o não fizermos agora o assunto será novamente adiado, o que neste momento seria um péssimo sinal político, difícil de explicar às pessoas desses países que nos batem à porta a pedir adesão. Daí, portanto, os meus agradecimentos, em nome da Comissão e dos meus colegas, pelo facto de, não obstante a sua crítica acerada ao volume dos recursos, não obstante a crítica a alguns elementos, o Parlamento estar agora disposto a cooperar.
Relativamente a algumas observações que justificadamente foram feitas, aliás, inclusive pela relatora, senhora deputada Leperre-Verrier, gostaria de dizer que compreendo a proposta que ela apresentou de se criar uma espécie de comité de pilotage , mas que achamos que talvez não seja necessário fazê-lo. Já há tantos comités... Como sabem, estamos a tentar restringir um pouco a proliferação de todo o tipo de comités. Tomamos, porém, muito a sério a ideia avançada pela senhor relatora de que estes programas devem ser devidamente controlados. Creio, Senhora Deputada - mas também posso especificá-lo de um modo mais bilateral, se a senhora assim o desejar -, que a Comissão previu uma série de medidas nesse sentido. Penso, portanto, que, relativamente ao assunto, podemos ir ao encontro das preocupações da senhora deputada sem necessariamente se criar um comité de acompanhamento.
Também se falou das línguas, Senhoras e Senhores Deputados. É provavelmente do conhecimento dos senhores até que ponto pessoalmente também insisto em que as nossas línguas de trabalho sejam as línguas oficiais, e que estas sejam sempre devidamente respeitadas. Posso, portanto, compreender muito bem que alguns dos senhores chamem a atenção para esse ponto e digam: »Veja lá; vamos não esquecer a preocupação com as línguas em que as pessoas estão acostumadas a trabalhar e a falar, em que elas praticam a sua cultura!» Por outro lado, creio realmente, que, enquanto os candidatos interessados ainda não forem membros, ainda devemos ater-nos às regras do jogo, trabalhando nas onze línguas oficiais em vigor neste momento.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de ficar por aqui, pedindo desculpa pelo facto de, dado o tempo restrito de que dispomos, não se terem discutido alguns dos outros aspectos que justificadamente foram aflorados. Uma vez mais, os meus agradecimentos pela sua atitude positiva de, não obstante, agora compartilharem desta questão, apesar da crítica fundamentada que verifico aqui no Parlamento, e que, como posso garantir-lhes, em grande parte é compartilhada pela Comissão.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder às votações.

Ryynänen
A Comissão acaba de anunciar o início de negociações com a Hungria e com a República Checa com vista à adesão destes países. Com o terceiro país referido na decisão em apreço, a Roménia, isso irá por certo verificar-se mais tarde.
Aquando da preparação de uma adesão é necessário uma cooperação e medidas de apoio múltiplas. O apoio à formação, a par da possibilidade de participação em programas da União nos domínios da formação e da juventude, constituem por certo formas mais eficazes para ajudar essa preparação e para apoiar o desenvolvimento nos países candidatos à adesão. Deve-se por isso indubitavelmente saudar e subscrever a decisão do Conselho de abrir os Programas Sócrates, Leonardo e Jovens para a Europa aos países em questão.
Continua porém a ser um problema, pelo menos na etapa presente, a questão do financiamento, sobretudo no que diz respeito ao Programa Sócrates. O Parlamento aprovou por larga maioria uma verba suplementar de cem milhões de ecus para o financiamento do Programa Sócrates, tendo justamente também em conta o grande significado deste programa para os países candidatos à adesão. É de subscrever o reforço daquele programa mediante esse financiamento suplementar. Os PECO poderão utilizar para o pagamento da sua própria quotaparte recursos financeiros do Phare, e assim, estaria por conseguinte tudo em ordem.
Cabe agora ao Conselho colocar as várias questões na sua devida ordem de importância. O reforço de verba de que carece o Programa Sócrates constitui uma questão menor em relação ao conjunto do orçamento, porém, para os jovens europeus, tanto dos Estados-membros actuais como futuros, representa uma questão importante. Não nos podemos permitir desiludi-los, aniquilando um programa bem sucedido e eliminando de antemão as possibilidades de os investigadores desenvolverem uma interacção positiva.
Em minha opinião, é importante que os PECO, através desses programas, se encontrem numa relação de parceria equiparada com os actuais Estados-membros e não, portanto, numa relação de países subsidiados.
Espero que estes programas possam ser utilizados como ajuda ao desenvolvimento dos sistemas de formação para responder aos desafios da tecnologia informática, assim como, de um modo mais amplo, para a melhoria das condições de vida de crianças e de jovens. Com efeito, cada país necessitaria do seu próprio programa, em cujo quadro se procuraria avançar para alcançar os objectivos. Importa reforçar a actividade da Fundação Europeia para a Educação sediada em Torino.
Apoio a exigência expressa do relator no sentido de o comité do programa efectuar um estudo rigoroso das medidas implementadas e do respectivo impacto, tanto sobre os sistemas de formação como, antes de tudo, numa perspectiva do desenvolvimento da situação dos jovens. O desafio é enorme e importante, pelo que importa também tomar medidas bem orientadas e eficazes.
(Por votações sucessivas, o Parlamento aprova as três resoluções legislativas)

Desenvolvimento e intervenções estruturais em França a título  dos Objectivos 1 e 2
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0203/97) do deputado Castagnède, em nome da Comissão da Política Regional, sobre os problemas de desenvolvimento e as intervenções estruturais em França a título dos Objectivos 1 e 2 (C4-0038/96 - C4-0039/96 - C4-0040/96 - C4-0041/96 - C4-0042/96 - C4-0043/96 - C4-0044/96 - C4-0045/96 - C4-0046/96 - C4-0023/97).
Tem a palavra o senhor deputado Castagnède.

Castagnède
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório sobre as intervenções estruturais em França é uma nova oportunidade de salientar o importante papel da intervenção comunitária a favor da coesão económica e social. De uma maneira geral, a França pode ser considerada um país rico, dentro da União Europeia. No entanto, existem fortes disparidades de desenvolvimento entre as vinte e seis regiões que a compõem. Na região parisiense, o PIB per capita é equivalente a 165 % da média comunitária, mas a região francesa da Guadalupe é classificada pela Comissão como a região mais pobre da União.
A França encontra-se, além disso, gravemente abalada pelo declínio de certas actividades industriais, sendo, por outro lado, uma grande parte do território constituída por zonas rurais, de economia precária. De um modo geral, a taxa de desemprego continua a ser preocupante.
A acção comunitária contribuiu largamente, durante os últimos anos, para atenuar ou para corrigir esses desequilíbrios. A França beneficia amplamente dos fundos estruturais, cabendo-lhe cerca de 10 % do conjunto das dotações no período compreendido entre 1994 e 1999. Seis regiões, as quatro regiões ultramarinas, o Hainaut francês e a Córsega, beneficiam de intervenções a título do Objectivo 1; vinte das vinte e duas regiões metropolitanas são abrangidas pelas dotações do Objectivo 2; dezanove regiões são abrangidas pelas intervenções a favor das zonas rurais com atrasos de desenvolvimento. A estas intervenções vêm juntar-se as dos objectivos horizontais e dos programas de iniciativa comunitária.
Sem entrar em detalhes, é claro que estas intervenções desempenharam um papel determinante, por exemplo, na quebra do isolamento das regiões ultramarinas, na absorção das consequências do declínio industrial no Norte ou no Leste da França, na redinamização de muitas zonas rurais. Este balanço, embora amplamente positivo, não exclui certas lacunas da intervenção comunitária, e a experiência adquirida leva a sugerir algumas orientações para os programas futuros.
Em relação ao dispositivo existente, são de referir em particular os atrasos verificados na execução das dotações comunitárias, a complexidade e a rigidez dos processos, certas ambiguidades que afectam a aplicação do princípio de adicionalidade, as lacunas na avaliação das acções, nomeadamente em matéria de criação líquida de empregos.
Quanto às orientações desejáveis, algumas dizem essencialmente respeito às autoridades nacionais. Aqui, o principal objectivo é o necessário aprofundamento da parceria que, no caso da França, deverá implicar uma maior participação de todos os protagonistas locais - regiões e outras colectividades locais, responsáveis económicos e sociais - na definição e na aplicação da política regional.
Há outras orientações mais directamente ligadas às autoridades comunitárias que deveriam ser discutidas no âmbito da reflexão iniciada com a Agenda 2000. Assim, é de aceitar o projecto de uma maior concentração geográfica de certas intervenções comunitárias a favor das regiões mais desfavorecidas. Estamos a pensar, por exemplo, nas regiões ultraperiféricas da França.
Consideramos igualmente muito interessante a ideia de um reforço das intervenções a favor das zonas urbanas em dificuldade, com a condição, no entanto, de não estarem subordinadas a um critério de PIB per capita . O desemprego e a exclusão não grassam apenas nas regiões mais pobres. O esforço de coesão não pode ser exclusivamente regional, deve ser também um objectivo social. A acção comunitária pode e deve ser exemplar, inclusive dentro das grandes zonas urbanas.
Em contrapartida, é de lamentar que a Comissão até agora não tenha ainda admitido, segundo parece, a ideia de uma larga territorialização dos meios a favor do emprego, que provavelmente se manterão ligados a um objectivo horizontal. Em nosso entender, a acção a favor do emprego seria mais eficaz se se desenvolvesse mais junto dos interessados, se se deixasse uma grande margem à iniciativa e à responsabilidade dos protagonistas locais.
Para terminar, insistiremos na importância fundamental da continuação, à escala comunitária, de uma acção forte a favor da coesão económica e social. É através dos fundos estruturais que a Europa mostra que não é tãosomente um espaço de comércio livre, mas sim um espaço de solidariedade.
Por conseguinte, apraz-nos constatar que a Agenda 2000 tem como objectivo aprofundar, graças ao alargamento, a política de coesão. Resta, evidentemente, fazer que o apoio legítimo a favor dos novos membros não interfira no necessário prosseguimento dos esforços empreendidos em prol da coesão da União tal como hoje existe.

Lindeperg
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer ao colega Bernard Castagnède a capacidade de escuta que revelou na elaboração do seu relatório. Com efeito, aceitou, depois de discutidas a nível da comissão, todas as alterações que eu tinha apresentado em nome do meu grupo. Essas alterações foram aprovadas pela comissão, e estamos, por conseguinte, totalmente satisfeitos com o relatório, tal como vai ser hoje votado.
Gostaria, portanto, de lembrar apenas os pontos principais da discussão que nos pareceu importante salientar. Todos sabem bem que a política regional atravessa uma fase decisiva. Os relatórios sobre as intervenções estruturais nos Estados-membros revestem-se, pois, de especial importância. Aqui, na assembleia, conscientes que estamos da enorme importância da coesão social, sentimos o desejo de a ver funcionar melhor e com mais transparência e eficácia.
Geralmente, insistimos nas lacunas e dificuldades, para melhor as remediar. Esse é, evidentemente, o objectivo principal deste tipo de relatório, mas é também necessário falar claramente dos aspectos positivos da política regional. O meu colega Bernard Castagnède acaba de os referir. Aspectos positivos em termos de impacto a nível da coesão económica e social, do crescimento, da formação, do emprego, bem como no que respeita à elaboração de uma visão global e coerente para um desenvolvimento equilibrado do território a nível dos conjuntos de regiões com problemas comuns.
As políticas estruturais permitem uma coerência de conjunto, preocupada com prioridades definidas em comum - emprego, defesa do meio ambiente - e têm um efeito desmultiplicador nas iniciativas locais. É preciso frisar claramente esse aspecto, e apraz-me que isso aconteça no relatório, porque senão estamos a deixar que prevaleçam os argumentos dos que, cada vez mais numerosos em França, apregoam uma renacionalização das ajudas. Apoiando-se no facto da não utilização dos fundos, dão a entender que o circuito de financiamento ParisBruxelas-Regiões é realmente muito complicado e que seria muito mais simples, para cada Estado, financiar directamente essas ajudas às regiões. Assim se acabaria com uma das políticas que melhor permite a familiarização real do cidadão com o conceito de Europa. É preciso lutar contra essa perigosa tendência, chamando a atenção para os aspectos positivos e tentando, como faz o relatório, propor melhorias de funcionamento.
A insuficiente utilização dos fundos estruturais é sem dúvida um problema real, mas, em vez de se concluir de imediato que as verbas são demasiado elevadas para as necessidades, mais vale procurar as areias que bloqueiam o mecanismo. Falou-se muito da complexidade dos processos, e não vou insistir nesse ponto. Mas não será melhor que cada um, em vez de se comprazer em denunciar sistematicamente a tecnocracia de Bruxelas, comece por corrigir os seus próprios erros? O excesso de centralização à francesa, a tutela muito dirigista do SGAR e dos prefeitos das regiões, que acabam muitas vezes numa marginalização das colectividades territoriais e dos restantes responsáveis locais, não serão os primeiros responsáveis? Informação insuficiente, falta de transparência nas opções tomadas e na selecção dos dossiers, défice democrático a todos os níveis de decisão, dificuldades em reunir os co-financiamentos, tais são os obstáculos a uma utilização acertada das dotações europeias.
Que dizer então da excessiva burocracia e da lentidão dos circuitos financeiros, quando se sabe que o orçamento de Estado francês constitui o elo de ligação administrativo e não se mostra, em geral, muito solícito no encaminhamento dos fundos para os seus destinatários finais, pondo estes em situações embaraçosas? Há empresas, nomeadamente do terceiro sector, que não podem responder a tais situações, porque não dispõem de fundos próprios suficientes. Por conseguinte, e dada a dificuldade de encontrar co-financiamentos, este sector da economia social está praticamente excluído do acesso aos fundos estruturais, e é de facto lamentável que não se aproveite o seu reconhecido know how em matéria de formação e de emprego.
Senhor Presidente, caros colegas, termino manifestando o meu agrado perante um relatório como este, que, embora chame a atenção para as responsabilidades que incumbem à Comissão, não deixa, por outro lado, de se mostrar incisivo em relação às responsabilidades do Estado francês e da sua administração, que, em minha opinião, contribuíram muito mais para o aparecimento das dificuldades apuradas.

Decourrière
Senhor Presidente, Senhor Comissário, os colegas expuseram de forma brilhante os problemas de desenvolvimento e as intervenções estruturais em França a título dos objectivos 1 e 2, bem como os meios de corrigir as insuficiências existentes. Gostaria de agradecer também à deputada Michèle Lindeperg, que acaba de referir os problemas específicos da França, nomeadamente fruto do nosso Estado centralizador.
Pessoalmente, gostaria de fazer duas observações. Primeira observação, a análise das intervenções estruturais em França e especialmente a audição dos diversos responsáveis regionais revelaram a existência de um certo número de disfuncionamentos, de situações de rigidez e de atrasos na utilização das dotações comunitárias, de que tanta necessidade temos, como sabem, nas zonas francesas elegíveis a título dos objectivos 1 e 2.
Dois exemplos para corroborar o facto. O carácter rigoroso dos critérios aplicados às PME e PMI tornou inelegíveis muitos projectos, que seriam, no entanto, criadores de um grande número de empregos. Notemos também as dificuldades que encontram os apresentadores de projectos para respeitar o princípio de adicionalidade, ponto sobre o qual insto a Comissão a reflectir e a apresentar propostas. Por último, gostaria de lembrar que o montante das contribuições comunitárias depois de 1999 dependerá, muito provavelmente, da taxa de intervenção atingida em 31 de Dezembro de 1999.
A minha segunda observação é a seguinte: no âmbito do debate sobre a gestão descentralizada dos fundos estruturais que se inicia com a Agenda 2000, convém, tal como eu pedira à comissão, encontrar um quadro administrativo para a acção dos fundos estruturais quando concedidos a zonas que não têm existência administrativa nem poderes orçamentais próprios.
Feitas estas observações, gostaria de chamar a atenção para dois pontos a respeito dos quais o relatório revela uma certa timidez. Timidez, em primeiro lugar, em relação à associação dos membros do Parlamento Europeu representantes eleitos da região implicada nos comités de acompanhamento e avaliação. Timidez também em relação ao futuro. Com efeito, parece-me indispensável pedir uma fase de transição para as zonas que actualmente são elegíveis para os fundos estruturais, mas deixarão de o ser em 1999. A Comissão esclareceunos, tendo a senhora comissária explicado, durante uma reunião em que participei, que a transição depois dos fundos do Objectivo 1 se fará segundo um determinado calendário, que considero muito interessante.
Postos de parte estes dois pontos sobre os quais o Grupo PPE entendeu voltar a apresentar alterações em sessão plenária, nós regozijamo-nos com o pedido finalmente feito às autoridades competentes para que procedam a uma divulgação eficaz da ajuda europeia através de tabuletas, cartazes, folhetos para o público em geral, o que nos aproximará dos cidadãos. Perante as somas actualmente atribuídas aos fundos estruturais e o número de projectos importantes, é lógico que a publicidade relativa a esses projectos seja uma publicidade a favor da Europa, a fim de sensibilizar os cidadãos para o facto de todos os projectos serem financiados pelo esforço europeu. Votaremos, pois, a favor do relatório Castagnède.

Scarbonchi
Senhor Presidente, Jacques Santer, presidente da Comissão Europeia, disse claramente, em 16 de Julho, aquando da apresentação da Agenda 2000, que os critérios de elegibilidade para o Objectivo 1 serão aplicados de forma rigorosa em 1999, em nome do esforço financeiro consagrado ao alargamento dos novos membros da União Europeia. Essa redistribuição da ajuda europeia far-se-á, sem dúvida alguma, à custa das regiões hoje ajudadas, entre elas a Córsega.
A notícia provocou emoção e confusão numa ilha confrontada com graves dificuldades estruturais e económicas e muito especialmente arreigada à Europa. A redução das dotações far-se-á, sem dúvida, de forma gradual, entre 2002 e 2004. É verdade que há duas rubricas orçamentais de Objectivo 1 que não serão afectadas, designadamente a luta contra o desemprego e a ajuda às regiões afectadas pelo declínio industrial ou rural. Também é verdade que se vislumbra uma pista interessante com a noção de zona rural no futuro Objectivo 2.
Mas, em vez de se fazer um combate de retaguarda, sem dúvida meritório, seria necessário implicar-se de forma resoluta tomando definitivamente em consideração os desequilíbrios e as insuficiências evidentes das regiões insulares europeias no aprofundamento do estatuto de ilha, nomeadamente de ilha mediterrânica, cujo reconhecimento institucional se tornou efectivo na cimeira de Amesterdão, em 16 de Junho.
É neste contexto que, a partir de agora, deverá ser concebido o futuro das relações estruturais, económicas e sociais entre a Córsega e a União Europeia. No momento de imensa esperança, em que a Córsega parece sair de um pesadelo de violência e de desagregação económica, ela tem, mais que nunca, necessidade da União Europeia para o seu desenvolvimento, e a Europa, por seu lado, não se pode conceber sem a Córsega, regiãochave da sua política mediterrânica.

Van Miert
Senhor Presidente, antes de mais nada queria felicitar o relator, senhor deputado Bernard Castagnède, por este relatório em que o Parlamento Europeu ventila os problemas do desenvolvimento e as intervenções estruturais em França.
O mérito do relatório, bem como, aliás, do projecto de resolução anexo, é sem dúvida o de se prestar atenção aos problemas específicos de certas regiões francesas. Trata-se, além disso, de regiões que têm a desvantagem da sua situação remota, como acontece com os departamentos ultramarinos, ou da sua insularidade, como é o caso da Córsega, de regiões que se confrontam com problemas pelo facto de uns vastos cinquenta sectores de trabalho estarem a ser gravemente atingidos pelo declínio industrial e, finalmente, também de zonas rurais que se encontram ameaçadas pelo despovoamento.
Também a Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, está convencida de que estas regiões se vêem, de facto, duramente confrontadas com estas desvantagens específicas que também é preciso enfrentar. Esse o motivo por que, desde 1989, ela está a tentar ter em conta esta problemática nos documentos únicos de programação e em programas no âmbito das iniciativas comunitárias. No que diz respeito ao apoio dos fundos estruturais, gostaria de dizer algumas palavras rápidas sobre quatro pontos.
Antes de mais nada, o relator faz notar que ainda acontece com demasiada frequência a transferência de dotações através das autoridades nacionais para os beneficiários decorrer com demasiada morosidade. No projecto de resolução, afirma-se que esta morosidade afasta os executores dos programas, pondo em perigo o seu fácil desenrolar. Houve, aliás, um certo número de intervenções que também chamaram energicamente a atenção para o assunto. Porque eu posso apoiar esta afirmação. A transferência de dotações de Paris para as regiões demora, geralmente, entre quatro a seis meses. É verdade que nos últimos tempos estamos a assistir a uma certa melhoria, mas, aparentemente, continua a não se respeitar o artigo 21º do Regulamento relativo à coordenação dos fundos estruturais, que prevê um prazo máximo de três meses. A Comissão irá, certamente, chamar a atenção do Governo francês para o assunto e pedir-lhe que adopte medidas tendentes a acelerar a transferência das dotações europeias. Depois, também se chamou a atenção para o problema da deslocalização de empresas entre diversos Estados-membros, mas também entre regiões dentro dos Estados-membros, o que constitui um problema que está a desenvolver-se gradualmente. Recebo regularmente queixas, provenientes, por exemplo, da Alemanha e da Alemanha Oriental, onde há empresas que, atraídas por subsídios existentes nos Neue Bundesländer , se vão fixar, se for preciso, a alguns quilómetros de distância. O mesmo problema ocorre na Bélgica, onde empresas há que se deslocam de uma região para outra, supondo-se que isso também tenha a ver com o apoio regional que ali seja permitido conceder. O mesmo acontece também em França, e, naturalmente, ficamos com o fenómeno do «transfronteiriço». De resto, na sua última sessão, o Conselho de Ministros da Indústria solicitou à Comissão que estudasse a questão um pouco mais em pormenor. Posso garantir-lhes, Senhoras e Senhores deputados, que estamos a fazê-lo, inclusive do ponto de vista dos fundos regionais e da ajuda regional a que pode ser concedida a nível nacional, para, pelo menos, tentarmos apresentar ideias tendentes a evitar esses efeitos perversos.
Quanto ao resto, é preciso, naturalmente, aceitar a lógica da política regional, quer dizer, ajudar as regiões em posições desvantajosas, seja através dos fundos estruturais, seja através dos recursos orçamentais a nível nacional. É claro que é preciso aceitar essa lógica. Isso pode, naturalmente, fazer com que certas empresas se desloquem de um local para outro, independentemente da própria lógica económica que leva as empresas, naturalmente, a concentrar as suas actividades.
O terceiro ponto sobre que queria dizer algumas palavras é a extrema inflexibilidade dos princípios que determinam se os subsídios podem ou não ser concedidos. Primeiro, porém, quero chamar a atenção para o facto de estes princípios estarem fixados, por vezes com grande pormenor, no que respeita a diversos fundos e em relação aos seis objectivos. E que, consequentemente, a Comissão é obrigada a zelar por que estes princípios sejam respeitados. Se o Conselho nos impõe esta inflexibilidade, a Comissão dificilmente se lhe pode eximir.
Por outro lado, as instâncias regionais fixam para a aplicação dos fundos estruturais medidas em que frequentemente se introduzem regras ainda mais restritivas do que as que se encontram nos documentos únicos de programação globais. Desse modo, cria-se, naturalmente, a impressão de que se trata de inflexibilidade comunitária, quando essa inflexibilidade adicional, se assim me é permitido dizê-lo, é, na verdade, criada a nível local.
Iremos ver, certamente, inclusive tendo em vista o debate que iremos realizar no âmbito da Agenda 2000, o que poderá acontecer depois relativamente a isto. Bem sei que a minha colega Wulf-Mathies é extremamente sensível a esta problemática e estará, sem dúvida, ao vosso dispor para posteriores debates.
Gostaria de terminar com o último ponto, que diz respeito à concessão de apoio a título dos fundos estruturais após 1999. Já me referi ao documento apresentado esta semana pelo presidente da Comissão, Jacques Santer. Tal como muitos dos oradores já fizeram notar, creio que o que está em causa é uma abordagem equilibrada, em que pretendemos manter a essência da política regional, inclusive as possibilidades de intervenção, mas em que pretendemos concentrar melhor as coisas, logo, reduzir o número de objectivos e fazer também qualquer coisa relativamente à burocracia que os acompanha e coisas do género. Estou, no entanto, convencido de que os senhores ainda irão dedicar muitas horas à discussão do documento, entre outras coisas, do ponto de vista dos fundos estruturais e da ajuda regional. Daí considerar que, por hoje, posso deixar as coisas por aqui, Senhor Presidente.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.

Blot
O relatório insiste no aumento das dotações em muitos sectores, o que nos satisfaz, embora lamentemos que a França receba, em termos globais, uma ajuda por habitante proporcionalmente bastante inferior à da maior parte dos países membros da União Europeia.
Parece-nos que deveriam ser reforçadas prioritariamente as ajudas para a redinamização das zonas rurais. A concentração das populações nas cidades não é de modo algum desejável para a qualidade de vida. Por outro lado, as técnicas modernas de comunicação permitem, muito mais que no século passado, a manutenção e o desenvolvimento de actividades económicas em zona rural.
Eu critico o relator não só por descurar estas orientações como também por querer que se passe a atribuir uma porção crescente de dotações às zonas urbanas. As zonas urbanas em crise merecem ser ajudadas, mas, repito, é preciso evitar concentrar a população nessas zonas.
Por conseguinte, abster-me-ei, embora aprove o aumento de dotações proposto.

Grossetête
Enquanto representante eleita de uma região abrangida pelo Objectivo 2, não posso deixar de concordar com as reflexões do relatório do deputado Bernard Castagnède sobre os problemas de desenvolvimento e sobre as intervenções estruturais em França a título dos objectivos 1 e 2. Votei, pois, a favor da resolução.
Pessoalmente, já muitas vezes tive a oportunidade de me ver confrontada com os problemas concretos decorrentes da aplicação dos fundos estruturais na minha região, designadamente, falta de informação e de transparência, complexidade e lentidão dos processos, etc.
À luz da minha experiência local, apraz-me constatar que a resolução salienta o papel primordial que pode desempenhar a política regional comunitária para familiarizar os cidadãos com o conceito de Europa. A esse respeito, parece-me indispensável diligenciar para que haja uma publicidade apropriada que indique a parte de contribuição comunitária na realização de cada projecto.
Por outro lado, aprovo a ideia de um maior apoio às regiões afectadas por fortes mutações industriais, com graves consequências para o emprego. Permitam-me que insista aqui no caso da indústria de armamento, de que a minha região ainda é muito dependente.
Gostaria também que, no futuro, as ajudas a título dos fundos estruturais deixassem de provocar deslocalizações industriais intracomunitárias ou inter-regionais, totalmente contrárias aos objectivos da política regional comunitária.
Por último, concordo totalmente com as alterações apresentadas pelo deputado Francis Decourrière, em nome do Grupo PPE, relativas nomeadamente à associação dos deputados europeus das regiões elegíveis para as diferentes fases do processo de decisão, isto é, o acompanhamento, a avaliação e a concertação.
A política regional da União Europeia constitui um instrumento e um apoio indispensáveis, que é necessário melhorar. Estou convencida de que esta resolução do Parlamento Europeu contribuirá para isso.

Wibe
Sem de modo algum pôr em questão a objectividade do relator, senhor deputado Castagnède, considero por princípio objectável que o relator do Parlamento seja oriundo do mesmo país cujas ajudas serão avaliadas. Por razões de princípio, o Parlamento deverá sempre procurar nomear um relator que não tenha quaisquer interesses na questão a tratar.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Assistência à Arménia, à Geórgia e, se adequado, ao Tajiquistão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0212/97) do deputado Kittelmann, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, sobre a proposta de decisão do Conselho (COM(97)0024 - C4-0099/97-97/0028(CNS)) relativa à concessão de assistência financeira excepcional à Arménia, à Geórgia e, se adequado, ao Tajiquistão.
Tem a palavra o senhor deputado Kittelmann.

Kittelmann
Senhor Presidente, caros colegas, a nossa disposição de conceder todas as formas possíveis de assistência financeira aos Estados da Europa Central e Oriental é inquestionável. Os acordos de associação com a Geórgia e a Arménia devem ter - e esse é o espírito da assistência excepcional proposta pela Comissão - um suporte financeiro.
Como sabemos, apesar da desorientação económica provocada pela dissolução do Bloco de Leste - esquecemonos, porém, com frequência que já antes era assim -, os países em causa criaram condições económicas surpreendentemente boas em muitos domínios. A par do programa económico, porém, estão constantemente a surgir dificuldades políticas internas, inclusive na Geórgia e na Arménia, que influenciam negativamente as infra-estruturas. É satisfatório, ainda que só parcialmente, que a Arménia e a Geórgia tenham conseguido superar muitas destas dificuldades.
Por seu turno, para poderem beneficiar das ajudas financeiras, os países beneficiários têm de preencher determinadas condições. Por um lado, o acordo com as autoridades financeiras internacionais e, em particular, com o FMI, no sentido de lhes serem concedidos créditos. É importante que a ajuda da UE cubra, assim, as necessidades financeiras subsistentes. Em 1994 a Arménia implementou medidas de estabilização e reformas estruturais. Foi possível reduzir a inflação e o défice orçamental graças a uma rigorosa e consequente política orçamental. A Geórgia conseguiu uma relativa estabilização da economia, assim como uma política de preços estável e constante. Também aqui se observam nítidos progressos. Por isso, a Comissão das Relações Económicas Externas apoia as medidas da Comissão Europeia. Em nosso entender, a União Europeia é chamada a dar novos contributos.
Infelizmente, em relação ao Tajiquistão, não se observam actualmente desenvolvimentos semelhantes aos registados na Geórgia e na Arménia. Só recentemente é que o Tajiquistão começou a implementar medidas de estabilização económica e as negociações com as instituições financeiras internacionais ainda não se encontram concluídas. Assim, julgamos preferível estabelecer uma distinção entre a ajuda financeira à Arménia e à Geórgia, por um lado, e ao Tajiquistão, por outro. Não podem, contudo, subsistir quaisquer dúvidas quanto ao facto de, pela nossa parte, poderem e deverem ser concedidas ajudas ao Tajiquistão, logo que se encontrem preenchidas as necessárias condições.
Com os recursos concedidos, que o Conselho e o Parlamento Europeu deverão assegurar, a Geórgia e a Arménia poderão não só reduzir os encargos com os juros relativos à assistência financeira excepcional, como também utilizar esta ajuda para amortizar a dívida. Pedimos, assim, a vossa aprovação para o relatório e para as alterações apresentadas. O presidente da Comissão dos Orçamentos pediu-me contudo que, nos termos do artigo 131º, o relatório não seja hoje votado, porque a Comissão dos Orçamentos - não sei se o seu presidente se encontra na sala - quer fazer uma breve exposição a este respeito. Quando tal se impõe devido a uma questão de fundo, apenas se deveria contestar a Comissão dos Orçamentos se argumentos extraordinários o justificarem. Não vejo que seja esse o caso. Associo-me ao pedido da Comissão dos Orçamentos e quero pedir também a vossa aprovação.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, eu sou relator de parecer da Comissão dos Orçamentos, mas como o presidente deseja intervir, vou, naturalmente, deixar que fale primeiro.

Presidente
Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, darei a palavra ao senhor deputado Samland quando entender oportuno, nos termos do Regimento. Agora convido-o a si a usar da palavra, como relator de parecer da Comissão dos Orçamentos.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, há casos em que o Regimento deve ceder o lugar à boa educação ou à cortesia. Essa foi a minha intenção. Naturalmente, se o debate tem de prosseguir, que prossiga, e a votação virá a seguir.
A Comissão dos Orçamentos emitiu um parecer favorável, por unanimidade e com uma abstenção, sobre o relatório do deputado Peter Kittelmann. O deputado Peter Kittelmann acaba de apresentar de forma exímia as razões da ajuda financeira excepcional prevista a favor da Arménia, da Geórgia e, eventualmente, do Tajiquistão.
A Comissão dos Orçamentos, no seu parecer constante do relatório, apresentou duas alterações, uma que propunha que, em conformidade com a prática corrente, houvesse uma inscrição das disposições financeiras nos actos legislativos, a outra que insiste no carácter excepcional da conjugação das componentes «empréstimos» e «subvenções». É sobre isto que desejaria, de facto, falar. Este processo deve ter carácter de excepção e não constituir um precedente.
A Comissão dos Orçamentos aprovou, praticamente por unanimidade, como disse, a ideia de conjugar esses dois aspectos, insistindo ao mesmo tempo no seu carácter excepcional, já que atribui especial importância às suas relações com os países em questão. Aliás, o relator referiu isso ainda há pouco.
Em relação às questões apresentadas no seu parecer à Comissão, a Comissão dos Orçamentos obteve, fundamentalmente, respostas positivas, nomeadamente no que respeita ao financiamento dos 95 milhões de ecus previstos.
Aqui tem, Senhor Presidente, o que posso dizer em nome da Comissão dos Orçamentos.

Schroedter
Senhor Presidente, talvez eu pudesse ficar também com os minutos dos senhores deputados! Caros colegas, que ainda resistem aqui. Agimos como se a ajuda stand by fosse uma verdadeira ajuda. Na prática, o que acontece é que os países são apoiados para poderem pagar ao FMI, mas o seu problema da dívida não fica resolvido com créditos stand by . Com a ajuda dos empréstimos da UE, os bancos privados emprestam dinheiro em condições favoráveis. Os garantes de tais operações são os contribuintes europeus. No entanto, os países beneficiários têm depois de restituir o dinheiro aos bancos privados. Isto significa que, com a ajuda da UE, se contraem dívidas junto de bancos privados em nome destes países.
A isto chamamos nós apoio às reformas económicas nestes países! Penso que este é um problema que devíamos debater. Acho bem que a votação do relatório seja adiada, pois nessa altura haveria a possibilidade de o Tajiquistão ser incluído. O Tajiquistão fez progressos enormes na via da paz, coisa de que ninguém estaria à espera, e penso que devíamos transmitir sinais neste sentido e não deixar de fora o Tajiquistão.

Presidente
Senhores Deputados, o artigo 19º do nosso Regimento confere ao Presidente o poder de organizar os trabalhos do Parlamento. Não tenho ilusões de que se trata de um poder assaz efémero, e que, além do mais, está sempre submetido à rigorosa vigilância dos senhores deputados. Hoje, porém, comecei por fazer uso desse poder para chegar ao final do debate, e agora farei novamente uso do mesmo ao conceder o uso da palavra ao senhor deputado van der Waal, que, segundo julgo saber, fará a sua última intervenção nesta legislatura . Desejo, pois, manifestar-lhe o nosso sincero apreço pela contribuição que sempre deu para algo fundamental na nossa instituição, designadamente, a convivência democrática, e hoje, utilizando o meu poder, entrego-lhe o martelo e concedo-lhe o tempo de uso da palavra que entender por conveniente. Tem, pois, a palavra o senhor deputado van der Waal.

Van der Waal
Senhor Presidente, muito obrigado por esta generosidade. Todos nós aqui temos de ser avaros do nosso tempo. Aprecio imenso o facto de esta manhã o senhor me dar oportunidade de, de certo modo, ultrapassar os dois minutos que me são oficialmente atribuídos. Vou fazê-lo com todo o gosto, por me ser dado fazê-lo a propósito do relatório do meu caríssimo colega Kittelmann, relatório que ele acaba de apresentar.
Quando, há tempos, este ano, procedemos à apreciação dos acordos de parceria e cooperação com a Geórgia e a Arménia, manifestámos a esperança de que a intensificação das relações com as Repúblicas Transcaucasianas fosse estimular as reformas económicas e políticas nesses países. A presente proposta da Comissão de concedermos assistência financeira à Arménia e à Geórgia e, se possível, inclusive ao Tajiquistão, também pode dar um impulso a essas reformas. Com efeito, a assistência financeira tem por objectivo ajudar os países em causa a satisfazer os compromissos financeiros assumidos.
Tanto a Comissão como o colega Kittelmann chamam a atenção para as consequências desastrosas que o desmembramento da União Soviética acarretou para as antigas repúblicas soviéticas. A desintegração da economia soviética teve como resultado a estagnação das operações comerciais e pagamentos, quebra de produção, atrasos de pagamentos e hiperinflação. Além disso, a infra-estrutura foi desmantelada por conflitos internos e, na Arménia, pelo sismo de 1988. Contra este pano de fundo, justifica-se plenamente a proposta de oferecer à Geórgia e à Arménia uma ajuda financeira a título excepcional.
Isso não impede que no relatório Kittelmann se façam, justificadamente, alguns comentários à proposta da Comissão. Em primeiro lugar, é preciso estabelecer uma distinção entre a Arménia e a Geórgia, por um lado, e o Tajiquistão, por outro. Nos anos transactos, a Arménia e a Geórgia deram mostras de quererem ocupar-se seriamente das reformas das respectivas economias. Através de ambiciosos programas de estabilização, conseguiram reduzir consideravelmente os problemas monetários e orçamentais. O Tajiquistão só há pouco tempo deu início a medidas de estabilização económica.
Mais importante ainda é o facto de o FMI já ter estabelecido com a Arménia e a Geórgia acordos relativos a créditos stand-by , ao passo que as negociações com o Tajiquistão ainda não se encontram concluídas. Além disso, o Tajiquistão ainda não pode prometer que irá satisfazer os compromissos financeiros assumidos com a União. Seria, por isso, criar um precedente errado incluir agora também o Tajiquistão, como potencial beneficiário, na proposta relativa à ajuda financeira de carácter excepcional. Sobre isso, será necessário tomar uma decisão extraordinária, quando o país satisfizer essas condições.
Uma segunda observação à proposta da Comissão diz respeito à componente «subvenção» do pacote. A proposta de se conceder assistência no valor de 170 milhões de ecus em empréstimos a longo prazo, com uma componente «subvenção» no valor de 50 milhões de ecus, só parcialmente resolve a problemática do endividamento dos países em causa. Além disso, há a questão de se saber se, concedendo empréstimos, se está a enfrentar o problema de modo adequado, concedendo novos empréstimos. Isto dificulta mais do que facilita à Arménia e à Geórgia pagar as suas dívidas. Estamos, por isso, de acordo com o colega Kittelmann quando diz que a assistência financeira deve ser concedida, tanto quanto possível, sob a forma de subvenções.
O Conselho «ECOFIN» integrou grande parte dos pontos referidos numa decisão de princípio, que foi tomada em Fevereiro, relativa à assistência financeira. Estamos de acordo com ela. É preciso acentuar que se trata de uma ajuda financeira de carácter excepcional. Em resumo: uma excepção que não será concedida sem mais nem menos a outros países. Precisamente devido ao seu carácter excepcional, o Conselho e a Comissão devem prestar atenção à avaliação dos resultados obtidos com essa ajuda financeira. Não há dúvida de que, a seu tempo, virá uma proposta separada da Comissão para o Tajiquistão.
Senhor Presidente, uma vez mais, os meus sinceros agradecimentos pelo tempo que me foi dado tomar com esta última intervenção. É um momento muito especial para mim, não só porque se trata do último assunto que vem à colação antes das férias de Verão parlamentares, mas também porque será a última contribuição que me será dado fazer. Muito obrigado. Muito obrigado ao presidium , aos colegas e a todos os serviços do Parlamento por tudo quanto me foi dado receber nos passados treze anos. Envio também os melhores votos à Comissão, aqui presente na pessoa do senhor comissário Van Miert. É um prazer enorme poder enviar os meus melhores votos através do senhor comissário Van Miert, porque conservo dele as melhores recordações, do tempo em que foi comissário encarregue dos transportes. Senhor Presidente, muito obrigado. Os meus melhores votos para o Parlamento Europeu e, uma vez mais, os meus agradecimentos a todos os colegas pelo que me foi dado receber.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado van der Waal.
Concedo agora o uso da palavra, durante dois minutos, ao senhor deputado Habsburg-Lothringen.

Habsburg-Lothringen
Senhor Presidente, sou um dos membros mais recentes desta casa. Só estou aqui desde Novembro do ano passado. Por isso, é para mim uma enorme honra poder falar a seguir ao senhor deputado van der Waal, pois neste curto espaço de tempo tive oportunidade de observar como ele sempre foi um incrível apoio e pilar para este Parlamento, nomeadamente sempre que se tratava de questões de valores ou de família. Também para mim as preocupações cristãs são uma prioridade e o senhor deputado van der Waal foi um dos seus sustentáculos no Parlamento. Quero também manifestar-lhe a minha sincera gratidão por esse facto!
No que se refere ao relatório, é naturalmente com alguma pena que vejo que hoje não é votada a assistência financeira à Arménia, à Geórgia e ao Tajiquistão. Parece-me extremamente importante apoiar estes países, não só pelas razões económicas já referidas pelo senhor deputado Kittelmann, mas também por razões políticas.
Penso que os três países são, muito naturalmente, parceiros políticos da Europa, mas encontram-se também, os três, numa situação muito difícil e exposta. Todos eles podem ser ocupados pela Rússia e estão expostos à sua influência mais do que nós gostaríamos. Não devemos esquecer que a Rússia mostrou que é, por um lado, um país expansionista e que, por outro, não satisfaz necessariamente os nossos padrões democráticos. A Geórgia, em particular, já provou várias vezes ser uma marioneta nas mãos de Moscovo. Não devemos igualmente esquecer que o actual Presidente Chevardnadze só está no poder, porque afastou, com a ajuda da Rússia, o presidente democraticamente eleito, Gamsachurdia. No entanto, a Geórgia também já mostrou muitos indícios que apontam na direcção da autonomia. Por isso, espero sinceramente que apoiemos estes três países, pois desse modo poderemos, como europeus, transmitir sinais claros.

Van Miert
Senhor Presidente, o relator não me levará a mal que, por minha vez, principie por - e nem sei o que dizer! - felicitar o senhor deputado Van der Waal no momento em que abandona o Parlamento ou desejar-lhe que possa levar uma vida um pouco mais fácil? O que, em todo o caso, quero, de facto, dizer, Senhoras e Senhores Deputados, é quanto eu próprio, mas também outros colegas, apreciámos trabalhar durante todos estes anos com o senhor deputado Van der Waal. É um parlamentar excepcional, com profundo conhecimento dos dossiers de que trata e, ao mesmo tempo, com uma maneira muito agradável de trabalhar em conjunto. E, tal como ele conserva boas recordações - coisa que lhe agradeço - dos anos em que trabalhámos juntos, sobretudo no domínio dos transportes, também eu gostaria de dizer que jamais esquecerei o modo intenso, minucioso e positivo como nos foi dado colaborar um com o outro em grande número de domínios dos transportes. Estou a pensar, especialmente, na problemática das vias navegáveis, em prol das quais o senhor deputado Van der Waal sempre se empenhou com um extraordinário conhecimento dos dossiers . Os meus sinceros agradecimentos, portanto, e estou certo de estar a transmiti-los aqui também em nome de muitos outros dos meus colegas da Comissão, a quem durante todo esse tempo foi dado colaborar com o senhor.
Senhoras e Senhores Deputados, vamos agora à questão. No que diz respeito ao relatório propriamente dito, quero, por minha vez, agradecer esse relatório ao senhor deputado Kittelmann. Devo dizer, porém, que fiquei um pouco surpreendido pelo facto de hoje não ir ter lugar qualquer votação. Teríamos desejado, naturalmente, e esperado, que ela se realizasse, de facto. Bom; é uma pequena surpresa, um tanto ou quanto negativa, para nós, porque tínhamos esperado poder dar ainda hoje um sinal positivo, não só discutindo o relatório, mas também procedendo à sua votação. Compreendo algumas observações que lhe foram feitas, mas não posso deixar de dizer o que penso. Porquanto este apoio dado aos esforços que os referidos países estão a envidar por conseguir a estabilização e as reformas no âmbito de um programa ambicioso do FMI obriga-nos também, pela nossa parte, a tomarmos, clara e inequivocamente, uma posição aqui e agora. Porque a nossa assistência financeira, Senhoras e Senhores Deputados, irá contribuir, de facto, para mitigar a falta destes países em matéria de recursos financeiros estrangeiros, apoiando, desse modo, o prosseguimento da política de estabilização e reformas. Do mesmo modo, facilita o pleno cumprimento dos compromissos financeiros que os países em questão têm pendentes para com a União Europeia. Inclusive, a nossa assistência deve estimular a concessão de ajuda por parte de outros potenciais dadores que, no fundo, estão à espera de que a União Europeia lance alguma claridade sobre a sua política nesta matéria. É por esse motivo, portanto, que teríamos desejado que o assunto pudesse ser posto a votação ainda antes das férias parlamentares. De resto, há condições firmes associadas à ajuda a conceder. Ela apenas é concedida a países cujos compromissos financeiros que tenham pendentes para com a Comunidade estejam integralmente satisfeitos, ou que tenham possibilidade de os satisfazer, e que, além disso, ponham em prática de forma satisfatória os seus programas de adaptação e reformas no âmbito de acordos com o FMI e o Banco Mundial. Trata-se, neste caso, portanto, de uma ajuda a título excepcional, que não pode ser considerada um precedente para qualquer outra ajuda financeira da mesma natureza a conceder a outros Estados independentes.
É verdade que a Comissão se regozija com o facto de, considerado globalmente, a sua proposta conseguir um apoio nítido das comissões parlamentares que sobre ela se debruçaram. Neste contexto, a Comissão pode concordar com a alteração mais importante, proposta pela sua Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, de se excluir por enquanto o Tajiquistão desta proposta, dado que a sua comissão se pronuncia explicitamente a favor de uma ajuda de natureza semelhante em benefício do Tajiquistão, logo que se encontrem preenchidas as condições para o fazer. Quer dizer, quando se tiver conseguido o acordo com o FMI.
Com o que a Comissão não pode concordar, Senhoras e Senhores Deputados, é com a proposta de alteração que visa combater uma posterior conjugação de empréstimos e subvenções nas operações de ajuda. Verificou-se no passado que essas conjugações de empréstimos e subvenções foram precisamente muito úteis, e ainda poderão vir a prestar serviço no futuro, se a situação económica dos países beneficiários for conveniente para o efeito. Esse o motivo, portanto, por que a Comissão gostaria, de preferência, de manter essa possibilidade. Uma vez mais, quanto à matéria de fundo, creio que estamos amplamente de acordo, esperando eu, em todo o caso, que este assunto possa ser resolvido o mais rapidamente possível.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
Pede-me a palavra o senhor deputado Samland, presidente da Comissão dos Orçamentos.

Samland
Senhor Presidente, não existe qualquer divergência de opinião quanto à matéria de fundo. Existiu de facto, e ainda existe - por isso me surpreende que o Comissário se mostre admirado -, um diferendo entre os dois ramos da Autoridade Orçamental relativamente a esta questão. Queríamos, no entanto, resolvê-lo em Julho. Contudo, um dos ramos da Autoridade Orçamental, o Conselho, adiou para Setembro o prazo para uma tomada de uma decisão, um trílogo ou uma concertação. E agora enfrentamos dificuldades. Não queríamos esta situação, queríamos sim resolver o assunto em Julho. A dificuldade prende-se com o facto de o prazo da concertação ter sido remetido só para o início de Setembro. Esta situação resulta do adiamento, mais concretamente, do facto de termos requerido, nos termos do artigo 131º, que a votação não tenha lugar hoje. Não se trata de um desacordo quanto ao fundo. Estou certo - e estou grato ao relator pelo facto de também ter chamado a atenção para isso - de que poderemos aprovar este relatório por grande maioria no período de sessões de Setembro. Trata-se unicamente do diferendo com o Conselho.

Presidente
Nos termos do Regimento, tenho agora de dar a palavra a um orador a favor e a outro contra o pedido de adiamento da votação apresentado pelo senhor deputado Samland.
Tem a palavra o senhor deputado Kittelmann.

Kittelmann
Senhor Presidente, já havia declarado o meu apoio o pedido. Gostaria que, em debates destes, em que se trata de dar uma justificação, o presidente pudesse fazê-lo logo de início, pois todos teriam oportunidade de abordar a questão durante o debate. Peço no entanto a todos os colegas que apoiem este pedido da Comissão dos Orçamentos.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, gostaria de fazer duas observações. Em primeiro lugar, penso que o presidente Detlev Samland deseja, na realidade, o novo envio à comissão, porque o adiamento do debate não é possível. O debate realizou-se, e não se pode agora adiar a votação. Penso, portanto, que é realmente o artigo 129º que quererá invocar.
Além disso, mais importante ainda, fiquei a pensar no que ele disse, mais precisamente, entendo que seria necessário esclarecer a assembleia. A mim parece-me que as dissensões entre os dois ramos da autoridade orçamental não têm propriamente a ver com o relatório Kittelmann, mas com as dotações, com outros aspectos, nomeadamente com aspectos ligados à investigação. Será realmente necessário esse encontro tripartido antes de votarmos? Não iremos nós, com o adiamento do debate, alarmar aqueles países que, como há pouco disse o deputado Otto von Habsburg, esperam com impaciência a ajuda da Europa?

Presidente
Submeto a votação o pedido apresentado pelo senhor deputado samland.
(O Parlamento aprova o pedido de adiamento da votação)

Interrupção da sessão
Presidente
Senhores Deputados, em primeiro lugar, permitam-me desejar a todos os nossos colaboradores e colaboradoras, e, em particular, aos intérpretes, que possam descansar a garganta, aos camareiros, que se possam sentar comodamente, e a todos os nossos colaboradores da Mesa, que possam descansar desta servidão que representa ajudar ao bom funcionamento do Parlamento.
Mas o início desta semana, Senhores Deputados, foi marcado pela dor. O Presidente do Parlamento, com a precisão e a serenidade que o caracterizam, denunciou o assassínio de um jovem de 29 anos que não havia cometido outro delito senão o de acreditar na democracia e aspirar a que os eleitores acreditassem nele. As minhas últimas palavras serão, pois, de homenagem à sua memória, mas permitam que antes vos comunique que esta semana tive ocasião de escutar uma declaração da mãe de Miguel Ángel Blanco, em que esta, sobrepondo-se à dor - não sei como o conseguiu fazer - afirmava que o sacrifício do seu filho terá valido a pena se nos puder aproximar da paz ou conduzir a ela.
Cabe-nos a responsabilidade de tornar estas palavras uma realidade, continuando a lutar, em democracia, rumo a uma verdadeira paz democrática.
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H15)

