Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B6-0006/09).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.
Primeira parte

Assunto: Processos de adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimentos e contratos públicos de serviços no domínio da defesa e da segurança
Os mercados europeus de armamento caracterizam-se pela fragmentação. Por isso, desde os anos 90 há repercussões económicas negativas. Nos últimos vinte anos, as despesas na Defesa reduziram-se a metade na Europa, havendo uma diminuição nas vendas, nos postos de trabalho e um declínio de investimentos na investigação e na tecnologia. Porém, mesmo os maiores EstadosMembros têm dificuldade em suportar os encargos financeiros resultantes dos custos de desenvolvimento de novos sistemas de armamento. O aparecimento de novas estruturas de forças armadas a partir do final da "guerra-fria" conduziu a um menor número de equipamentos de defesa tradicionais, mas a novas exigências de qualidade.
Não considera a Comissão que para os países essencialmente compradores, como Portugal, o facto de esta proposta não consagrar o sistema de compensações, que permite aos EstadosMembros obter contrapartidas industriais, de natureza civil ou militar, na compra de bens e equipamentos de defesa, constitui uma desvantagem? A CE está disponível para admitir o sistema de compensações?
Charlie McCreevy
Comissão. - Há um mês, o Parlamento aprovou uma resolução sobre a proposta de directiva relativa aos contratos públicos de fornecimento de equipamentos de defesa e segurança. Isto significa que a proposta foi aprovada na primeira leitura e será dentro em breve adoptada pelo Conselho.
A nova directiva constitui um grande passo em frente na criação de um mercado comum europeu no domínio da defesa. Ela irá introduzir regras de adjudicação de contratos públicos equitativas e transparentes, aplicáveis em toda a União. Este facto reforçará a abertura dos mercados de defesa entre os Estados-Membros, em benefício de todos. As indústrias europeias ficarão com um mercado interno muito maior e tornar-se-ão mais competitivas; as nossas forças armadas obterão contratos mais vantajosos, o que ajudará a melhorar as capacidades de defesa da Europa; e por último, mas não menos importante, os contribuintes beneficiarão de uma maior eficiência no âmbito da despesa pública.
Uma das questões que suscitaram polémica durante o debate sobre a directiva foi a das "compensações” - isto é, uma compensação económica para compras de material de defesa a fornecedores estrangeiros. Alguns Estados-Membros propuseram a inclusão na directiva de um sistema de compensação que lhes permita assegurar essas contrapartidas industriais sobre os investimentos no sector da defesa.
As compensações visam promover a indústria do Estado-Membro que compra equipamentos de defesa no estrangeiro. Como tal, podem causar uma distorção do mercado interno e implicam uma discriminação contra as empresas de outros Estados-Membros com base na nacionalidade do fornecedor. O Tratado CE proíbe qualquer discriminação em razão da nacionalidade e uma directiva, como direito derivado, tem de respeitar o Tratado.
O Serviço Jurídico do Conselho confirmou, no seu parecer de 28 de Outubro de 2008, que, e passo a citar, as "medidas restritivas aplicáveis à adjudicação de contratos com o objectivo de promover a indústria nacional não são compatíveis com os princípios gerais do Tratado CE”. Consequentemente, só se podem permitir compensações relativas à adjudicação de contratos no sector da defesa se estas forem necessárias para proteger interesses de segurança essenciais ou justificadas por uma razão imperativa de interesse geral. Os interesses económicos, pelo contrário, não são suficientes. A grande maioria dos Estados-Membros e do Parlamento concordou com esta apreciação.
Por conseguinte, havia não só uma obrigação jurídica, mas também um consenso político no sentido de não incluir na directiva compensações destinadas a promover as indústrias nacionais. Deste modo, nem a Comissão, na sua proposta, nem os co-legisladores, nomeadamente o Conselho e o Parlamento Europeu, incluíram regras específicas relativas a compensações no texto da Directiva "Defesa”.
Contudo, a Directiva "Defesa” oferece alternativas às compensações. Os Estados-Membros que são principalmente compradores de equipamentos de defesa procuram normalmente justificar o seu desejo de ter compensações quer com as necessidades de segurança do abastecimento, quer com a necessidade de abrir os mercados de defesa às suas PME. A Directiva relativa à adjudicação de contratos públicos no sector da defesa satisfará estas preocupações. Por um lado, permite que as entidades adjudicantes solicitem aos proponentes compromissos específicos para satisfazer os seus requisitos de segurança do abastecimento. Por outro lado, contém disposições relativas à subcontratação que permitem exigir aos proponentes que abram as suas cadeias de fornecedores à concorrência a nível da UE e facilitem o acesso às PME, dado que isto irá contribuir para conciliar os legítimos interesses de segurança e económicos dos Estados-Membros que são adquirentes e evitará a necessidade de recorrer a compensações.
Armando França
Agradeço bastante a resposta muito completa que me acaba de ser dada pelo Senhor Comissário. No entanto, gostaria de sublinhar a minha preocupação, que tem a ver, também, com o contexto actual de crise em que vivemos, por um lado, como todos sabemos, e, por outro lado também, sem esquecer o ano eleitoral que em muito poderá contribuir para algum arrefecimento nesta matéria, para algum esmorecimento.
Todavia, Senhor Comissário, eu tenho o dever de lhe transmitir que não podemos perder de vista o essencial no nosso ponto de vista e o essencial no nosso ponto de vista é evitar que países compradores, como Portugal e outros, possam, eventualmente, ficar em desvantagem.
Charlie McCreevy
Comissão. - Reconheço, certamente, que há consequências políticas e admito a afirmação de que estamos em ano de eleições. Contudo, como o senhor deputado saberá, nesta directiva específica, que passou através do sistema, essas questões são tomadas em consideração e foi consensual que os Estados-Membros e o Parlamento Europeu não deviam ir por esse caminho.
Essa questão foi muito debatida nos diversos grupos de trabalho, mas o consenso, pelas razões que mencionei na minha resposta formal, foi no sentido de não seguir o caminho que o senhor deputado sugeriu. Pelos motivos que já citei, considero que aquilo que conseguimos nesses compromissos é muito positivo e que eles servem os interesses de todas as economias da Europa.
Mairead McGuinness
Aproveito a oportunidade para continuar a primeira parte desta pergunta e levantar a questão dos contratos públicos em geral, bem como dos concursos limitados, que no entender de muitas pessoas constituem ou dão lugar a contratos pouco vantajosos. Talvez a Comissão possa abordar esta questão em alguma ocasião - talvez não agora -, em especial na situação económica mais difícil que muitos dos nossos Estados-Membros enfrentam, e examinar novamente a questão dos contratos e dos concursos, especificamente dos concursos limitados.
Charlie McCreevy
Comissão. - Como a senhora deputada McGuinness saberá, na reunião do Conselho Europeu do passado mês de Dezembro, os Chefes de Estado europeus decidiram que se podia aplicar um período mais curto à realização de concursos em 2009 e 2010. Esta decisão está efectivamente de acordo com a flexibilidade prevista nas directivas existentes, porque, na difícil situação económica em que todas as economias da Europa se encontram, os Chefes de Estados pensaram que este era o caminho correcto a seguir, e um caminho que é admissível ao abrigo das directivas existentes.
Estou ciente das questões que a senhora deputada levantou a respeito dos concursos limitados, mas revemos as nossas directivas relativas à adjudicação de contratos públicos periodicamente e velarei por que as observações da senhora deputada McGuinness sejam introduzidas no sistema.
Assunto: Relações comerciais UE-Israel
Tendo em conta a actual intervenção militar em Gaza, o uso excessivo e desproporcionado da força por parte de Israel, os milhares de vítimas civis e o massacre de cidadãos palestinianos inocentes, como tenciona a Comissão rever as suas relações comerciais com Israel?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - A Comissão tem condenado energicamente a violência em Gaza. Esta crise prova, mais uma vez, que o conflito israelo-palestiniano não tem uma solução militar. Só negociações que contem com o total empenhamento das partes poderão produzir uma solução duradoura.
A Comissão congratula-se com a recente cessação das hostilidades em Gaza. É fundamental que todas as partes tornem o actual cessar-fogo permanente, através da plena aplicação da resolução 1860 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Há várias questões que é necessário resolver sem demora, em especial, a reabertura de todos os postos de passagem para entrar e sair de Gaza, uma paragem duradoura dos ataques com rockets contra Israel e uma forma eficaz de evitar o contrabando de armas para Gaza.
Agora que as hostilidades parecem ter cessado, será importante retomar as conversações com vista a uma paz global o mais rapidamente possível. A UE exortou os seus parceiros a ajudarem a promover o processo de paz. A prioridade imediata para a Comissão é aliviar o sofrimento humanitário da população de Gaza. As relações comerciais entre a UE e a Israel irão continuar. O isolamento, as sanções ou quaisquer outras formas de boicote seriam prejudiciais para as conversações e negociações destinadas a encontrar uma solução sustentável para o conflito. Além disso, embora visando interesses israelitas, acabariam por prejudicar também o Território Ocupado da Palestina, que é economicamente dependente de Israel como principal destino das suas exportações e para o emprego da sua mão-de-obra.
David Martin
- Gostaria de agradecer ao senhor Comissário pela sua resposta e de me congratular com o facto de ele ter repetido a condenação das acções de Israel emitida pela Comissão. Porém, Senhor Comissário, todos os nossos acordos comerciais contêm uma cláusula relativa aos direitos humanos. Eu, à semelhança de muitos dos meus eleitores, não compreendo como, quando um país admite estar a utilizar uma acção militar desproporcionada contra uma população civil - atingindo deliberadamente escolas, atingindo deliberadamente os edifícios de organizações internacionais pacíficas e neutrais -, nós ainda não acreditamos que violou as suas cláusulas relativas aos direitos humanos. Quando é que se verifica uma violação dos direitos humanos se não nestas circunstâncias?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Devo dizer que toda a nossa política em relação a este período específico de conflito israelo-palestinano consiste em que a Comissão está presentemente a concentrar esforços na ajuda humanitária e no auxílio à população de Gaza, devendo todas as outras questões ser consideradas depois. Não haverá qualquer alteração da nossa política comercial e a evolução futura depende das circunstâncias.
É claro que eu sei que os senhores deputados podem receber informações pormenorizadas sobre os inquéritos em curso sobre a possível violação dos direitos humanos e os crimes cometidos durante este conflito. A Comissão está a acompanhar atentamente estes inquéritos e, quando estes estiverem concluídos, resolverá o que fazer, agirá de acordo com os acontecimentos e tomará as decisões seguintes.
Presidente
Muitas pessoas pediram para apresentar perguntas suplementares sobre esta questão. Apenas posso aceitar duas ao abrigo do Regimento e, assim, estou a ponderar quem as apresentou e o equilíbrio político. Aceitarei, por isso, as perguntas suplementares do senhor deputado Allister e do senhor deputado Rack.
Jim Allister
Senhor Comissário, permita-me que me congratule com a garantia de que as relações comerciais irão continuar e que o encoraje a não ficar intimidado pelo dilúvio de propaganda contra Israel, e que peça à Comissão para recordar que, sendo Israel uma das raras democracias nessa região, é importante não ostracizar nem afastar esse país, o que de modo algum iria promover a paz. Nem essa acção se coadunaria com a tolerância que a UE demonstrou em relação a muitos regimes extremamente despóticos de todo o mundo.
Reinhard Rack
(DE) Congratulo-me com o facto de a União Europeia estar a assumir o compromisso humanitário de ajudar as pessoas que estão a sofrer na Faixa de Gaza. Congratulo-me também com o facto de termos condenado aquela que é, provavelmente, uma reacção desproporcionada por parte de Israel e termos apontado com razão que esta não é a forma de garantir a paz porque, pelo contrário, põe a paz em risco. Contudo, também devemos gastar algum tempo a explicar, em nome da União Europeia, que algumas pessoas da Faixa de Gaza cometeram actos violentos e ilegais que têm um impacto directo e mortal nos habitantes de Israel. Eu ficaria satisfeito se a União Europeia pudesse dar uma resposta equilibrada a este respeito.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Posso garantir-lhe que a Comissão procura sempre manter o equilíbrio. Por isso, os meus colegas, senhores comissários Michel e Ferrero-Waldner, também condenaram os ataques a Israel, condenaram ambas as partes pelo recurso a instrumentos violentos e à violência. Tentamos ser equilibrados e tomar em consideração todos os aspectos deste conflito tão complexo.
Assunto: Programa "Safer Internet Plus"
A Decisão n.º 1351/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, estabeleceu um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias da comunicação. Com base na referida Decisão, a Comissão Europeia elaborará um programa de trabalho anual no âmbito do programa "Safer Internet Plus". Este programa visa promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias de comunicação. Considerando a ameaça que constitui um acesso ilimitado a todas as tecnologias e informações, importa proteger em particular as crianças e os jovens. O envelope financeiro para a execução do programa para o período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2013 é de 55 000 000 euros.
Qual é a configuração precisa do plano de acção, incluindo a repartição dos custos para a execução do programa "Safer Internet Plus" nos próximos anos? Quem pode candidatar-se a uma participação no programa? De que modo e relativamente a que actividades são atribuídos os fundos no âmbito do programa "Safer Internet Plus"?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - O programa "Safer Internet", antecessor do programa que está agora a ser lançado, foi considerado como um verdadeiro êxito. A Comissão está convicta de que o próximo programa também será bem sucedido.
O programa "Safer Internet Plus" é uma iniciativa pan-europeia única, através da qual a União Europeia ajuda a combater os conteúdos ilícitos e os comportamentos nocivos em linha e a reforçar a sensibilização do público europeu para a segurança das crianças em linha. Ele facilita as acções e iniciativas nacionais de forma coordenada.
Como o senhor deputado fez notar, o novo programa "Safer Internet Plus”, que terá uma duração de cinco anos, de 2009 a 2013, tem um orçamento total de 55 milhões de euros e será executado através de programas de trabalho anuais. O programa de trabalho para 2009 está presentemente a ser objecto de consulta entre os serviços da Comissão. Subsequentemente, a Comissão solicitará o parecer favorável do Comité de Gestão do Programa. Depois disso, esse documento será inserido no registo de comitologia para que o Parlamento Europeu possa exercer o seu direito de controlo durante 30 dias, período que deverá decorrer entre o fim de Março e o início de Abril. O programa de trabalho define os critérios aplicáveis aos conteúdos e o orçamento indicativo do convite à apresentação de propostas que será lançado em 2009.
O convite à apresentação de propostas estará aberto a todas as entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros. Também está aberto a entidades jurídicas estabelecidas nos Estados da EFTA que são partes contratantes no Acordo EEE - Noruega, Islândia e Liechtenstein. Está, além disso, aberto a entidades jurídicas estabelecidas noutros países desde que seja assinado um acordo bilateral.
O programa de trabalho para 2009 é o primeiro de cinco, e por isso será um elemento essencial das actividades a realizar ao longo de toda a duração do projecto. Segundo a sua versão actual, as prioridades deste programa são responsabilizar e proteger as crianças, introduzindo novas acções e dando continuidade às acções iniciadas no âmbito do anterior programa "Safer Internet Plus", garantindo a cobertura das actividades de sensibilização, das linhas de auxílio e das linhas telefónicas de emergência em todos os Estados-Membros, reforçando a coordenação a nível europeu e garantindo também uma boa rentabilidade através da obtenção do máximo impacto com os recursos financeiros disponíveis, ou seja, 11 milhões de euros por ano.
Bogusław Sonik
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me vivamente com esta importante iniciativa. Gostaria apenas de apresentar uma pergunta. O programa refere-se à ideia de criar pontos de contacto especiais em cada país, para tratarem da coordenação do programa. Tem o Senhor Comissário informações a este respeito e sobre o que está exactamente previsto?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Infelizmente, não possuo informações pormenorizadas sobre os pontos de contacto, mas sei, em termos gerais, que compete aos Estados-Membros decidir a seu respeito e que dependem muito da estrutura do governo e das estruturas de governação.
Sei onde será esse ponto de contacto no meu próprio país, mas neste momento, não tenho um panorama geral de onde ficam os pontos de contacto nos outros países.
Claro que é possível fornecer ao Senhor Deputado os elementos necessários, caso esteja interessado.
Jörg Leichtfried
(DE) Os perigos apresentados pela Internet estão constantemente a mudar e nós já vimos a Internet mudar da versão 1.0 para a versão 2.0, por assim dizer. Basicamente, isto significa que tudo se tornou muito mais interactivo. Já houve casos de jovens induzidos a suicidar-se por plataformas e comunidades Web deste tipo.
A pergunta que agora se coloca é: O Senhor Comissário considera que, em termos globais, esta evolução é boa ou má? A situação tornar-se-á mais ou menos perigosa? Se está a tornar-se mais perigosa, que planos tem a Comissão especificamente direccionados para esta evolução da Internet?
Paul Rübig
(DE) Trata-se de uma questão de se gastarem os 55 milhões de euros de forma apropriada. Pode conceber a concessão de pequenos montantes às pequenas e médias empresas simplesmente para se fazerem melhores programas, se estabelecerem classificações dos programas destinados aos jovens, de modo a que estes possam decidir se estão ou não interessados neles, e, à semelhança dos filmes, publicar-se um limite de idade que indique se o conteúdo é ou não desejável e que está sujeito a um limite de idade específico? Pode conceber que os fundos deste programa sejam atribuídos da mesma maneira que os do programa Eurostars?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Os perigos da Internet e a evolução da Internet constituem uma questão de enorme amplitude. Todos sabemos como a Internet é recente no nosso mundo e como se desenvolveu exponencialmente nos últimos anos. Como tal, tanto os seus lados positivos como os lados perigosos ainda são algo de muito novo para as estruturas sociais e governamentais.
Claro que as estruturas governamentais, incluindo as instituições europeias, devem avaliar adequadamente todas as ameaças possíveis, e tenho a certeza de que estão a fazê-lo. O programa "Safer Internet Plus” é uma resposta a ameaças já identificadas. Outra ameaça já identificada são os ciber-ataques e as diversas tentativas de ataque e bloqueio através da Internet. Os criminosos também utilizam a Internet, e os serviços de aplicação da lei estão a trabalhar activamente na definição das formas de combate a estas possíveis ameaças.
Creio, por isso, que uma das principais prioridades para os governos - e também para as instituições europeias - é responder adequadamente a esta situação; e "adequadamente” significa, neste caso, que não devemos limitar as enormes vantagens que a Internet oferece a todos os seus utilizadores.
Todavia, embora os diferentes aspectos das ameaças e possibilidades decorrentes da evolução - e as reacções adequadas aos mesmos - interessem certamente mais aos especialistas nesta área, também têm interesse para todos os utilizadores da Internet. Posso garantir-lhe que a Comissão e os seus serviços competentes estão a acompanhar a situação com extrema atenção.
Quanto à participação neste programa, a Comissão entende que as candidaturas podem provir de uma grande variedade de candidatos possíveis, incluindo pequenas e médias empresas, sendo essas empresas as principais prestadoras deste tipo de serviços. Por conseguinte, creio que ele também seria positivo para essas empresas.
Se entendi correctamente a pergunta sobre a possibilidade de as gerações mais jovens participarem neste programa, não lhe posso dar uma resposta concreta neste momento, mas a Comissão está muito aberta ao envolvimento do maior número possível de participantes no trabalho com este programa. No entanto, não posso dar hoje uma resposta concreta sobre a questão da participação dos jovens.
Assunto: O conselheiro especial Richard Boomer e o Planalto de Heysel
Desde 1 de Abril de 2006 que o promotor imobiliário belga Richard Boomer actua como conselheiro especial do Comissário Kallas em matéria de edifícios, tendo o respectivo contrato sido prorrogado.
O que levou o Comissário a prorrogar o contrato de consultoria? Que decisões do Comissário foram influenciadas pelo Sr. Boomer? Em que reuniões internas da Comissão participou o Sr. Boomer desde que foi prorrogado o contrato?
Entretanto, parece que um outro promotor imobiliário belga tem tentado exercer funções de lobista no tocante a uma localização possível da Comissão da UE, o Planalto de Heysel, em Bruxelas. Como se posiciona a Comissão face à localização em referência? A que calendário obedecem as decisões? Quando serão conhecidos os resultados do concurso de arquitectos para a "Rue de la Loi"?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Esta pergunta é-me muito familiar e já foi tratada muitas vezes. Devo dizer, em primeiro lugar, que o Sr. Richard Boomer não é um promotor imobiliário, como se afirma na pergunta. Todas as informações a seu respeito estão disponíveis no sítio Web. Ele é meu conselheiro especial desde 1 de Abril de 2006 e o seu mandato foi renovado em 2008, pelo período de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009.
As suas funções como conselheiro especial consistem no seguinte: aconselhar o vice-presidente responsável pelos assuntos administrativos, auditoria e luta antifraude no que respeita à política imobiliária; melhorar as relações com as autoridades competentes de Bruxelas e do Luxemburgo; optimizar a eficácia dos investimentos a realizar pela Comissão.
Devo dizer que os seus conhecimentos e experiência já nos foram muito úteis, pois sabe o que se passa no sector imobiliário, sobretudo em Bruxelas e na Bélgica, ainda que não tanto no Luxemburgo. Os seus conselhos têm sido valiosos e devo dizer que também a hierarquia da tomada de decisões em matéria de política imobiliária na Comissão é muito clara. A definição de política imobiliária é da competência da Direcção-Geral do Pessoal e da Administração, sob a autoridade do Vice-Presidente responsável pela administração. Esta política é aplicada pelo Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas (para Bruxelas) e pelo Serviço de Infra-estruturas e Logística no Luxemburgo (para o Luxemburgo). Na sua qualidade de conselheiro especial, o Sr. Boomer, como todos os conselheiros especiais da Comissão, presta consultoria sobre a política e as perspectivas a longo prazo nas matérias abrangidas pelo seu mandato. Não intervém no processo de tomada de decisão nem nos procedimentos de gestão subjacentes como, por exemplo, a aquisição de edifícios ou a suspensão de um arrendamento a longo prazo.
Relativamente à terceira pergunta, referente a um promotor imobiliário cujo nome não é mencionado, a Comissão não tem qualquer conhecimento das pressões sugeridas pela senhora deputada.
Quanto à última pergunta - a pergunta grande - tenho muito gosto em informar a senhora deputada de que a Comissão Europeia anunciou publicamente, numa comunicação sobre a sua política imobiliária, em 5 de Setembro, a sua vontade de manter uma forte presença simbólica no centro da zona europeia, desenvolvendo paralelamente três localizações adicionais, no máximo, fora dessa zona. Esta política permite garantir o melhor valor acrescentado para a utilização do dinheiro público e exerce pressão no sentido de baixar o elevado nível de preços praticados na zona europeia. Em conformidade com esta política, a Comissão publicou, em Junho de 2008, um convite à comunicação de informações dirigido ao mercado, a fim de conhecer melhor as possibilidades existentes para o desenvolvimento de uma localização no exterior da zona europeia a partir de 2014. Este convite foi realizado com toda a transparência, através da publicação no Jornal Oficial. A Comissão recebeu nove ofertas e está presentemente a proceder ao exame técnico das mesmas.
A Comissão gostaria de tranquilizar os senhores deputados, assegurando-lhes que a escolha do local a efectuar em 2009 será baseada no exame cuidadoso dos méritos de cada oferta, de acordo com procedimentos claros e da forma que melhor sirva os interesses da Comissão Europeia e a boa utilização do dinheiro dos contribuintes. Até essa decisão ser tomada, a Comissão não expressará qualquer opinião sobre nenhuma das propostas examinadas.
Relativamente à pergunta sobre quando serão anunciados os resultados do concurso de arquitectos para a "Rue de la Loi”, a Comissão apenas pode dizer que esta pergunta não é da competência da Comissão Europeia, devendo ser apresentada à Região de Bruxelas-Capital, que lançou este concurso de planeamento urbanístico. Segundo as informações ao dispor da Comissão Europeia, os resultados finais estão previstos para a Primavera de 2009.
Peço desculpa pela longa resposta, mas os pormenores também eram muitos.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Comissário, é sempre um grande prazer escutar o que tem para dizer e debater as questões consigo. Elaborei um diagrama que mostra a carreira do seu conselheiro especial. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário como faz para garantir que não surgem conflitos de interesses. Uma das pessoas que participa nas suas novas ofertas surge neste diagrama. É alguém que há muito mantém uma relação empresarial com o seu conselheiro especial. Então como garante que não surgem conflitos de interesses?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Como eu disse, ele deve conhecer muita gente. Tenho a certeza absoluta de que não existe conflito de interesses. Ele não fez qualquer tipo de sugestão a respeito das nossas decisões políticas futuras.
Estou absolutamente seguro de que a Senhora Deputada será informada quando essa decisão for tomada. Foram sugeridas nove localizações, mas desconheço onde ficam. Soube pelos jornais algumas das sugestões apresentadas. A Senhora Deputada pode verificar a situação depois e então terá uma perspectiva completa das razões que levaram à adopção de uma ou outra decisão. Por enquanto, nada é claro, por isso estou muito interessado em ver todas essas propostas.
O meu conselheiro examinou esta questão de todos os ângulos e tenho a certeza absoluta de que não tem qualquer conflito de interesses e, sobretudo, claro está, que ele não tem qualquer intervenção neste tipo de decisões.
Markus Pieper
(DE) Gostaria de voltar a perguntar uma coisa. Sabemos que se está a procurar um imóvel fora da zona europeia. Contudo, penso que o dinheiro dos contribuintes europeus está a ser utilizado e que o Parlamento Europeu deve ser envolvido num processo transparente.
A minha pergunta é a seguinte. Como o próprio Senhor Comissário afirmou, já surgiram nove interessados neste convite à comunicação de informações e estão a ser presentemente avaliados. No entanto, foram introduzidas alterações de utilização específicas numa localização, o Planalto de Heysel. Como se coadunam as informações que acaba de nos comunicar com aquilo que já está manifestamente em preparação nesse local? Gostaríamos de obter informações mais específicas, em especial, acerca da data em que seremos informados acerca da situação global e do procedimento.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - É claro que serão informados sobre todo o procedimento e que este pode ser minuciosamente examinado. Será uma decisão muito clara e transparente. A ideia de ter as denominadas "outras localizações” fora do bairro europeu deve-se precisamente ao nosso desejo de querermos uma utilização mais eficiente do dinheiro.
Se concentrarmos todos os nossos serviços no Bairro Europeu, proporcionamos aos promotores imobiliários enormes oportunidades de pedirem preços muito elevados, facto que já constatámos em muitos casos. Por isso, também termos outras localizações, é uma necessidade, sobretudo para moderar os custos. Essa é a ideia principal.
Já temos alguns edifícios e outros locais fora do bairro europeu. Temos edifícios em Beaulieu, temos edifícios na Rue de Genève, bem como outros. Estamos interessados em procurar. Pedimos que nos propusessem 70 000 m2 e examinaremos todas as possibilidades.
O Senhor Deputado mencionou o Planalto de Heysel. Li notícias a esse respeito nos jornais. Não sei nada sobre o Planalto de Heysel. Sim, desde que li essas notícias, vários políticos belgas me contactaram, pronunciando-se a favor e contra essa localização, mas esta nunca foi considerada como algum tipo de opção preferencial. Nada foi decidido. É um processo.
Estas localizações têm grande interesse para os políticos belgas e de Bruxelas, e a Região de Bruxelas também está interessada em ter a nossa localização fora do Bairro Europeu, por isso tomaremos essa decisão. Temos um comité de avaliação que está a examinar a proposta neste momento e depois ela será levada ao conselho do Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas e depois à Comissão. Será um processo transparente. Sugiro, porém, que nos mantenhamos fora dos debates e interesses internos belgas.
Assunto: Contrafacção de notas e moedas de Euro
A Comissão poderia facultar informação sobre a situação actual em relação com a contrafacção de notas e moedas de Euro, bem como uma análise das medidas da UE para o combate à fraude da contrafacção?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - A Comunidade Europeia desenvolveu várias acções para proteger o Euro contra a contrafacção, mas em resposta à sua pergunta sobre a situação no que respeita ao combate à contrafacção, passa-se o seguinte:
Em 2008, segundo os valores publicados pelo Banco Central Europeu, foram retiradas de circulação 666 000 notas de euro falsas - por conseguintes, um pouco mais de 600 000, comparativamente aos 20 000 milhões de notas de euros verdadeiras: este número não é excessivamente alarmante. Historicamente, a nota de 50 euros tem sido a mais contrafeita, mas na segunda metade de 2008 a nota mais contrafeita foi - pela primeira vez - a de 20 euros.
Em relação às moedas de euros, em 2008 foram retiradas de circulação 100 095 moedas contrafeitas no total, o que equivale a uma diminuição de 7% em comparação com 2007, e a moeda de dois euros foi sempre, de longe, a moeda de euro mais contrafeita.
Por conseguinte, há um acompanhamento atento da situação. As funções estão divididas. O Banco Central Europeu é responsável pela coordenação do combate à contrafacção das notas de Euro. A Comissão, em especial o seu serviço OLAF, trata da contrafacção de moedas.
A aplicação concreta da lei tem lugar a nível dos Estados-Membros, mas a coordenação é assegurada pelo Banco Central Europeu. Temos um Centro Técnico e Científico, que se ocupa da análise e da classificação das novas moedas falsas estampadas.
É importante mencionar que a Europol está a desempenhar um importante papel no combate à contrafacção. Por conseguinte, esta é a situação no que respeita à contrafacção de notas e moedas de Euro.
Liam Aylward
Senhor Comissário, embora afirme na sua resposta que este é um problema muito pequeno no contexto global, tenho recebido bastantes queixas de pequenas empresas que afirmam que a situação se está a tornar cada vez mais difícil para elas e que estão a ter mais problemas.
Para combater o problema da contrafacção, creio ser fundamental que haja a maior cooperação possível entre a polícia, o Banco Central Europeu, que o Senhor Comissário já referiu, e a Comissão Europeia.
Poderá descrever-me a situação actual no que se refere a este nível de cooperação e dizer-me se está particularmente convencido de que ele é suficiente bom e suficientemente forte?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Sou directamente responsável pelo OLAF e o OLAF está a tratar, como referi, do combate à contrafacção de moedas. Não tenho qualquer indicação de que exista uma má cooperação entre os Estados-Membros ou entre as instituições europeias, incluindo a Europol, onde estive e pude observar a tecnologia de detecção de notas e moedas falsas.
Por conseguinte, creio que a situação é mais ou menos satisfatória, em comparação com várias outras áreas em que a cooperação não é tão boa. Porém, no domínio da contrafacção, a Comissão não tem nenhuma indicação de que existam problemas de cooperação entre a Europol e os serviços de aplicação da lei nacionais. Pelo contrário, a Europol conta com especialistas provenientes desses serviços e eles estão a cooperar estreitamente no combate à contrafacção.
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, estando o Euro a celebrar o seu décimo aniversário neste período de crise económica global, gostaria de perguntar à Comissão se tenciona pedir ao Banco Central Europeu que aprove a emissão de notas de um e dois euros, porque estas são as duas moedas mais visadas pela contrafacção, sendo o caso mais recente o da libra turca que, como sabe, tem um aspecto semelhante à moeda de dois euros e, por isso, está sempre a ser falsificada.
Gay Mitchell
Gostaria de agradecer ao senhor Comissário pelas suas respostas e perguntar-lhe se, caso existissem três contrafactores - "A” a operar na Alemanha, "B” a operar na Irlanda e "C” a operar na Eslováquia - todos eles receberiam a mesma condenação se fossem apanhados a fazer contrafacção.
Permita-me que coloque a questão de outra maneira - há algum incentivo, para os contrafactores exercerem a sua actividade num Estado e não noutro, por as sentenças serem menos severas? Nos Estados Unidos, a contrafacção da moeda é um crime grave. Também adoptamos uma atitude idêntica na União Europeia?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Em primeiro lugar, conheço muito bem a lira turca. Não se trata de uma pergunta para o Banco Central Europeu, mas eu próprio, durante uma visita à Turquia, abordei este assunto com alguns membros do Governo turco, e eles prometeram retirar progressivamente essa moeda de circulação e substituí-la de modo a não ser tão semelhante às moedas europeias. Por conseguinte, isso foi, pelo menos, prometido. Isto já se passou há dois anos e o assunto não voltou a ser levantado, por isso o processo está provavelmente em curso.
No que respeita à cooperação, no início de 2009, realizou-se uma grande operação contra os contrafactores, em conjunto com as autoridades italianas, por isso a cooperação está a funcionar.
Acerca das sentenças judiciais, trata-se, evidentemente, de um assunto da competência dos sistemas judiciários nacionais e a pergunta é mais para o meu colega, senhor Comissário Barrot, mas nunca ouvi dizer que a União Europeia ia lançar uma iniciativa para harmonizar essas sentenças. Sei, todavia, pelo país que melhor conheço, e por outros países, que a contrafacção é um crime grave em toda a parte.
Claro que, como eu já disse, há bastante cooperação entre os serviços de aplicação da lei no combate aos envolvidos nestas actividades mas, tanto quanto sei, não há nenhuma iniciativa para harmonizar essa legislação em toda a Europa.
Assunto: Gastar com eficácia o orçamento da UE
Com a entrada em vigor do orçamento da UE para 2009, como continuará a Comissão a assegurar que o dinheiro dos contribuintes da UE seja utilizado com a máxima eficácia e que os desperdícios sejam o mínimo absoluto?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Claro que eu poderia falar pelo menos durante uma hora sobre estas questões. As nossas acções neste domínio estão reflectidas no processo de quitação em curso e em muitas comunicações da Comissão, em muitas resoluções de quitação e em muitas intervenções na Comissão do Controlo Orçamental. Por isso, em primeiro lugar, posso garantir-lhe que estamos a tratar estas questões com muita seriedade e que a situação está a melhorar.
O sistema é o seguinte. A autoridade orçamental, ou seja o Parlamento, autoriza a Comissão a utilizar o dinheiro e diz quanto dinheiro pode ser usado para aplicar as políticas comunitárias. Há um programa de despesas específico, que tem a sua própria base jurídica. O Parlamento também formula esta base jurídica, pelo que as regras relativas ao orçamento são decididas pela autoridade orçamental.
A seguir vem a aplicação, em que há diversos níveis. Um deles é, evidentemente, a Comissão, que é a principal responsável pela execução do orçamento. As nossas actividades de melhoria da governação financeira encontram-se reflectidas nos nossos relatórios de actividade anuais, e o Tribunal de Contas considerou, na sua avaliação, que elas estão a melhorar progressivamente e reflectem a situação cada vez melhor.
Esta é uma parte a nível interno. Outra parte corresponde aos sistemas de controlo e auditoria, que também foram reforçados nos últimos anos, por exemplo nas políticas internas da "família" Investigação, em que aumentámos o pessoal de controlo e auditoria. Igualmente importante nesta parte específica é a existência de uma gestão partilhada. Muito depende também do contributo dado e dos esforços realizados pelos Estados-Membros para reduzirem os seus erros e evitarem uma má utilização dos fundos. Há igualmente melhorias neste domínio. Foi introduzido um instrumento completamente novo - a denominada síntese anual dos relatórios dos organismos pagadores. Estes foram cuidadosamente analisados, pela primeira vez, no último ano e estão agora a ser novamente analisados.
A situação está a melhorar, portanto. O relatório do Tribunal de Contas, que também mudou muito desde o início do nosso mandato, presentemente quantifica as mudanças. Esta quantificação das mudanças também mostra que se registou uma melhoria. Por isso, os fundos europeus são geridos de forma bastante rígida - excessivamente rígida até, em algumas áreas. Podemos mostrar o que foi feito. Contudo, também podemos afirmar claramente que está longe da perfeição. Trata-se de uma máquina gigantesca que tem de funcionar bem. Segundo as estimativas do Tribunal de Contas, na maioria das áreas, 98% das operações são realizadas sem erros. Nos Fundos Estruturais, essa percentagem é quase de 90%, por isso a grande maioria das operações não contêm erros, e quaisquer erros que surjam são corrigidos. O número de decisões de correcção relativas aos Fundos Estruturais aumentou enormemente durante este período. Evidentemente que lhes posso fornecer muitos números, se for necessário. Estas são algumas indicações, mas é claro que não respondem cabalmente à simples pergunta: "Como é que gerem o orçamento comunitário?”
Gay Mitchell
O Senhor Comissário está ciente de que o Tribunal de Contas afirmou que, com excepção de dois, havia erros de despesa inaceitáveis em todos os sete domínios políticos abrangidos pelo orçamento de 140 000 milhões de euros? E é verdade que houve melhorias: segundo as estimativas dos auditores, pelo menos 12% do Fundo de Coesão não deviam ter sido pagos no ano passado, tendo essa percentagem diminuído para 11% este ano - é uma melhoria. Porém, 11% equivaliam a 462 milhões de euros. Considera o Senhor Comissário que isto é aceitável?
Noutros domínios políticos - agricultura, ambiente, ajuda externa, desenvolvimento e alargamento, investigação, energia e transportes, educação e cidadania - a taxa de erro (utilizo a palavra "erro”) variou entre 2% e 5%, tendo os auditores observado que havia uma taxa de erro "desproporcionalmente” (o termo é deles) grande no caso do desenvolvimento rural, que é actualmente equivalente a 20% das despesas agrícolas e está a aumentar.
É uma grande confusão, Senhor Comissário! Podemos esperar que a situação melhore?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Claro que deve melhorar, mas o Senhor Deputado também deve compreender que estamos a falar de erros. Por exemplo, a percentagem de 12% relativa ao último ano baseia-se em amostras recolhidas pelo Tribunal de Contas, utilizando uma metodologia absolutamente correcta. Estas amostras ascendem a 63 milhões de euros. Todas elas foram corrigidas e recuperadas, e os documentos necessários foram fornecidos. Por conseguinte, a questão dos 12% referentes a 2006 está resolvida.
Os erros não equivalem a um desperdício de dinheiro: erros são erros e são corrigidos. É possível obter junto da Comissão do Controlo Orçamental todos os números relativos às diligências efectuadas para recuperar as verbas indevidamente pagas.
Por exemplo, este ano, o Fundo de Desenvolvimento Regional tomou decisões relativas à recuperação de quase 2 300 milhões de euros dos Estados-Membros - desde que não haja outras correcções, mas este é um processo em que fomos, no ano passado, muito mais exigentes do que éramos anteriormente; ainda assim, o Senhor Deputado deve compreender que estamos a falar de erros.
Entretanto, o Tribunal de Contas apresentou a sua quitação, o presente relatório. Com base neste relatório, apresentaram dois casos ao OLAF para serem mais aprofundadamente investigados - um processo foi encerrado e o outro está em investigação. Trata-se de possíveis casos de fraude. Devo dizer que a situação não é tão assim má, embora devamos, evidentemente, garantir que o dinheiro é devidamente utilizado em toda a parte.
Justas Vincas Paleckis
Senhor Comissário, devido à crise financeira e em sinal de solidariedade, os salários dos ministros, dos deputados e também dos deputados do Parlamento Europeu e de outros funcionários sofreram uma redução de 10%, 15% ou 20% em alguns países da UE.
O Senhor Comissário apoiaria esta ideia? Sei que a sua aplicação é complexa, mas apoiaria, pelo menos teoricamente, a aplicação dessa ideia na Comissão Europeia?
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Uma vez que a eficiência energética é um dos domínios prioritários para a recuperação económica da União Europeia e para o combate às alterações climáticas, considero necessário criar um fundo europeu para a eficiência energética e as energias renováveis, a fim de angariar os fundos públicos e privados necessários para executar projectos específicos em toda a União. Este constituiria um modelo de eficiência para a utilização dos fundos públicos europeus. Gostaria de perguntar à Comissão qual é o seu ponto de vista sobre esta questão.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Desconheço a posição do Parlamento sobre a questão salarial. Trata-se de abrir o Estatuto dos Funcionários, que é uma questão muito complexa. Esta Comissão decidiu, no início, não abrir o Estatuto dos Funcionários, mas sim fazer com que essa maquinaria funcionasse bem. Até agora, tendo em conta a complexidade da abertura do Estatuto dos Funcionários, ninguém sugeriu que ele fosse reaberto.
É claro que se avançarmos com uma tal proposta, devemos negociar com os nossos parceiros sociais, os sindicatos. Podemos negociar a este respeito ou colocar-lhes estas perguntas claramente, mas há muito poucas hipóteses de abrir o Estatuto dos Funcionários antes de os mandatos do Parlamento e da Comissão terminarem.
Quanto aos fundos, não compreendi a pergunta. A Senhora Deputada estava a sugerir que todos os fundos deveriam ser fundidos? Importa-se de repetir a pergunta?
Silvia-Adriana Ţicău
Proponho a criação de um fundo europeu dedicado à eficiência energética, mas para projectos executados na União Europeia. Penso que ele seria muito útil para o desenvolvimento económico sustentável da União.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Essa é uma grande pergunta. Apenas me é possível transmiti-la aos meus colegas.
Nós, juntamente com o Parlamento, estamos a perguntar aos Estados-Membros se este montante - estes 5 000 milhões de euros - pode ser disponibilizado unicamente para a eficiência energética. Até agora, essa questão tem suscitado um debate muito aceso no Conselho.
Há algumas oportunidades de apoiar a eficiência energética através do Fundo de Coesão. Contudo, a criação de qualquer tipo de fundo novo dará, provavelmente, lugar a muitos e muito longos debates. Não sei até que ponto é boa ideia, porque a energia ainda não está incluída no mandato Comunidade - é uma matéria estritamente nacional.
Vendo o que se passa com esta verba de 5 000 milhões de euros, não me sinto muito entusiasta a respeito da cooperação entre os Estados-Membros na criação de instrumentos de financiamento diferentes. À ideia em si, claro que só posso dar-lhe o meu apoio.
Assunto: Acordos com os países da Comunidade Andina
Tendo em conta as dificuldades de carácter institucional com que depara actualmente a Comunidade Andina, considera a Comissão ser possível ainda a conclusão de um acordo comum com a Comunidade Andina ou considera ser mais viável celebrar acordos em separado com um ou mais membros desta Comunidade?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Obrigado por esta oportunidade de tratar a tão interessante questão da nossa política externa em relação à Comunidade Andina.
As negociações entre regiões com a Comunidade Andina chegaram a um impasse no Verão passado, por a Comunidade Andina não ter conseguido chegar a acordo sobre posições de negociação comuns em determinados domínios relacionados com o comércio. Estas diferenças reflectem, até certo ponto, as diferentes abordagens de política económica e comercial dos diversos países da região.
Apesar dos esforços envidados por alguns países da Comunidade Andina para ultrapassar este impasse, à Comissão apenas restou constatar que já não existia consenso sobre a continuação das negociações. Nestas circunstâncias, e sem abandonar o objectivo a médio prazo de construir uma associação entre a Comunidade Andina e a União Europeia, a Comissão propôs ao Conselho um novo formato de negociação em duas vertentes, que o Conselho aprovou em 19 de Janeiro.
Em primeiro lugar, e com o objectivo de preservar e reforçar as relações entre a União Europeia e a Comunidade Andina, a Comissão propõe o enriquecimento e a actualização do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação de 2003.
Em segundo lugar, a Comissão propõe a negociação do acordo comercial entre várias partes fora do âmbito da Comunidade Andina, com os países que estejam dispostos e em condições de empreenderem negociações comerciais ambiciosas, globais e compatíveis com a OMC. Todos eles estão convidados, evidentemente.
Tendo em conta os desacordos entre os países da Comunidade Andina a respeito da parte comercial dos acordos de associação, a Comissão considera que a abordagem proposta é a mais conveniente para nos permitir seguir em frente de forma pragmática e construtiva, continuando simultaneamente a apoiar a Comunidade Andina e a integração andina.
Manuel Medina Ortega
(ES) Senhor Presidente, concordo com a sua observação de que esta é a forma mais apropriada para avançar. Passei estes últimos dias na República da Bolívia e acompanhei os acontecimentos diariamente.
A pergunta que lhe desejo colocar especificamente é a seguinte: quando lá estive, era levantada a objecção de que estes acordos poderiam contrariar o Acordo de Cartagena - em que a Comunidade Andina se baseia - e de que poderia ser necessário alterar esse acordo.
Neste momento, pode a Comissão esclarecer-me se é possível celebrar os acordos sem alterar o texto fundamental da Comunidade Andina?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Considero essa pergunta específica bastante difícil. Por aquilo que li neste material informativo, creio que é possível avançar com base neste acordo da Comunidade Andina, mas terei muito gosto em fornecer informações mais pormenorizadas através dos nossos serviços.
Reinhard Rack
(DE) O Parlamento Europeu fez avançar a sua relação com a América Latina para um novo nível, porque agora existem relações mútuas entre o Parlamento Europeu e quase todos os parlamentos latino-americanos, incluindo o Parlamento Andino, através da EuroLat. Será este regresso forçado, pragmático, ao bilateralismo realmente a abordagem correcta ou deveremos procurar manter um diálogo intensivo com a América Latina em geral e só tomar os requisitos específicos em consideração no contexto de disposições especiais?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Sim, posso afirmar seguramente, que esta é a abordagem da Comissão. Sempre fomos favoráveis a acordos entre organizações multilaterais e vemos sempre os perigos das negociações bilaterais, que podem facilmente acabar em confusão.
Estou muito contente por ter tido de ir a Barbados para assinar um Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e 14 países da região das Caraíbas. Foi um grande progresso. Ele incentivou e dinamizou enormemente o comércio entre estes países e foi saudado como um passo em frente muito positivo. Por conseguinte, é evidente que tentaremos manter esta abordagem multilateral.
Assunto: Retirada da Organização dos Moudjahidin do Povo Iraniano (PMOI) da lista das organizações terroristas da UE
Em 4 de Dezembro de 2008, o Tribunal de Primeira Instância (TPI) anulou a Decisão do Conselho de 15 de Julho de 2008 que mantinha a Organização dos Moudjahidin do Povo Iraniano (PMOI) na lista das organizações terroristas da UE.
O veredicto realça que os direitos de defesa e de protecção judicial efectiva da PMOI haviam sido violados pelo Conselho, que, além disso, não logrou provar que aquela organização estava envolvida em actos terroristas. O mesmo veredicto acrescenta que o processo apresentado pelo governo francês não se baseia em "provas sérias e credíveis”, e que incide sobre indivíduos suspeitos de serem membros da PMOI, e não sobre a PMOI em si mesma.
Este veredicto é o último de seis acórdãos do Supremo Tribunal, do Tribunal da Relação do Reino Unido e do TPI, realçando todos eles, a favor da PMOI, que esta organização não está nem tenciona vir a estar implicada no terrorismo.
Qual é a posição da Comissão nesta matéria a fim de salvaguardar o Estado de direito?
Qual é o papel da Comissão a fim de garantir um processo adequado e as regras de justiça natural a toda a organização que se encontre em tal situação?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Como todos sabem, a União Europeia condena o terrorismo sob todas as suas formas e está firmemente convicta de que a luta contra o terrorismo deve respeitar os direitos humanos para ser eficaz e credível.
As sanções contra os terroristas são adoptadas no contexto da política externa e de segurança comum, e a Comissão associa-se às decisões que os Estados-Membros tomaram por unanimidade no Conselho. Assim, a Comissão tomou nota do facto de que, no seu acórdão de 4 de Dezembro de 2008, o Tribunal de Primeira Instância anulou a Decisão do Conselho de 15 de Julho de 2008 que mantinha a Organização dos Moudjahidin do Povo Iraniano (PMOI) na lista das organizações terroristas.
O Tribunal alegou que os direitos de defesa e de protecção judicial efectiva da PMOI não tinham sido respeitados. Em especial, as razões para a manutenção na lista não tinham sido previamente comunicadas antes da decisão. A organização não estava, por isso, em condições de dar a conhecer os seus pontos de vista antes de ser tomada uma decisão. Em aplicação desse acórdão, o Conselho aprovou, em 26 de Janeiro de 2009, uma nova lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas aplicadas a organizações terroristas e a Organização dos Moudjahidin do Povo Iraniano não foi incluída nessa lista.
A esse respeito, também importa notar que, num anexo de 23 de Outubro de 2008, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias confirmou que o actual procedimento para incluir as organizações terroristas nessa lista, tal como é aplicado pelo Conselho no caso das sanções que não são baseadas em sanções adoptadas pelas Nações Unidas, respeita os direitos humanos das pessoas e das organizações em causa. Isto inclui um procedimento em que ambas as partes são ouvidas, as razões para a inclusão na lista são previamente apresentadas e a pessoa ou entidade em causa pode dar a conhecer os seus pontos de vista.
Avril Doyle
Gostaria de agradecer ao senhor Comissário. Na verdade, quando apresentei esta pergunta, em 17 de Dezembro de 2008, não podia saber da boa notícia que sairia da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 26 de Dezembro.
Quero esclarecer que condeno o terrorismo sob todas as suas formas. Ao mesmo tempo, porém, devo perguntar ao Senhor Comissário se é aceitável que um Conselho de Ministros possa constantemente recusar-se a salvaguardar o Estado de direito e possa ignorar os acórdãos do Tribunal de Primeira Instância.
Por último, já recebeu a Comissão alguma reacção - oficial ou oficiosa - do actual regime iraniano, desde a decisão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros europeus de 26 de Janeiro de 2009?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Como eu disse, era uma decisão do Conselho e agora o Tribunal de Justiça mostrou quais eram as deficiências dessa decisão. Presumo que o Conselho e as outras instituições europeias respeitarão as decisões do Tribunal.
O Tribunal de Justiça afirmou que a decisão não satisfazia os requisitos substantivos e processuais, e o Conselho respeitou essa deliberação. Esta foi debatida no Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", e o Conselho decidiu não manter esta organização na nova lista de pessoas e entidades terroristas aprovada em 26 de Janeiro de 2009.
Todavia, não fui informado de que tenhamos tido alguma reacção do Governo iraniano. Pelo contrário, os meus colegas dizem que não houve quaisquer reacções do Governo iraniano.
Creio que estes procedimentos também contribuirão para tratar todos os aspectos da inclusão de organizações e pessoas nas listas de organizações terroristas e criam a possibilidade de apresentar argumentos contraditórios. Parece-me ser uma boa medida.
Andreas Mölzer
(DE) A lista de organizações terroristas foi, evidentemente, elaborada com base em informações que nem sempre são fiáveis. No seguimento da retirada da Organização dos Moudjahidin do Povo Iraniano (PMOI) dessa lista, há planos para se efectuar uma revisão e actualização geral da lista de organizações terroristas da UE?
Siim Kallas
Comissão. - É claro que essa lista está constantemente a ser revista. Se um Estado-Membro sugerir outra abordagem, no sentido de remover uma entidade da lista ou de acrescentar alguma coisa, essa é certamente uma razão para rever a lista. Por conseguinte, trata-se de um processo dinâmico: a lista não é fixada para sempre. Tem de haver motivos para uma abordagem nova, mas a lista pode ser revista se existirem novos motivos que o justifiquem.
Assunto: Futuras relações UE-Islândia
A Islândia é membro da EFTA. A maior parte das relações económicas entre a EU e a Islândia desenvolve-se no âmbito do EEE; o país é membro associado do Acordo de Schengen, mantendo muitas outras relações comerciais, económicas e sociais com a UE. As repercussões da crise financeira alimentaram, de algum modo, a ideia de a Islândia aderir à zona Euro, permanecendo, porém, fora da UE. Que impacto daí adviria para as relações UE-Islândia, nomeadamente, em matéria de cooperação no domínio ambiental e marítimo/pescas? Dispõe a Comissão de regras para lidar com uma tal evolução? Será possível que essa evolução - caso venha a ocorrer - seja seguida de acordos análogos com outros países terceiros?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Essa matéria suscitou, sem dúvida, um debate muito intensivo, que não nos seria possível imaginar há um ano. Não poderíamos ter imaginado estar a debater a possibilidade de alterações radicais nas relações entre a UE e a Islândia. A pergunta é que impacto teria a adopção do Euro pela Islândia - mantendo-se esta fora da União - nas relações UE-Islândia.
Desejo salientar primeiramente que, no momento em que falamos, está em curso um intenso debate na Islândia sobre as suas relações com a UE, incluindo a questão da adesão à União Europeia. A Comissão está a acompanhar atentamente esse debate.
É ao povo islandês que compete inteiramente decidir sobre o pedido de adesão da Islândia à UE e, se a Islândia o apresentar, a Comissão e os Estados-Membros agirão em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Tratado. Posso garantir ao Senhor Deputado que trataremos do pedido de adesão com a maior diligência possível.
Quanto à questão específica de a Islândia adoptar o Euro sem aderir à União Europeia, claro que a Islândia pode tomar essa decisão unilateralmente, mas deve ficar claro que a Comissão está convicta, bem como o Banco Central Europeu, de que a adesão unilateral ao Euro não é uma opção política desejável para a Islândia. Uma tal evolução não teria um impacto positivo nas relações UE-Islândia.
A Islândia é um potencial candidato à adesão à União Europeia, pelo que só deve procurar obter uma integração monetária a longo prazo na zona Euro no contexto de uma perspectiva de adesão à UE. Isto significa que a Islândia só deve adoptar o euro depois de aderir à União, depois de preencher as condições estabelecidas pelo Tratado.
Seán Ó Neachtain
- (GA) Senhor Comissário, relativamente às suas observações sobre um eventual pedido de adesão da Islândia à União Europeia, se esse pedido fosse feito - dada a actual urgência da situação económica - teria a União Europeia um sistema mais rápido, ou um procedimento acelerado, para dar seguimento a um tal pedido? Como poderia a União tratar desse pedido rapidamente, se isso fosse possível?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Não creio que possa haver qualquer tipo de tratamento especial para a Islândia. No passado, realizámos negociações com países que agora são Estados-Membros da União Europeia, e agora estamos a realizar negociações com países que gostariam de aderir à União Europeia: a abordagem deve ser igual - deve ser absolutamente idêntica para todos. As negociações serão idênticas às realizadas com todos os outros países candidatos. Não vejo qualquer possibilidade de adoptar algum tipo de procedimento acelerado para estas negociações.
A questão de a Islândia estar, talvez, bastante bem preparada para a adesão é outro assunto. Não sei em que medida já adoptou legislação semelhante à da União Europeia, porque essa é uma questão muito importante.
Em qualquer caso, estou certo de que os Estados-Membros concordarão que a posição adoptada deve ser escrupulosamente justa e equitativa para todos os possíveis candidatos. Esta é a minha opinião. Nunca se falou na Comissão sobre um eventual tratamento especial ou procedimento acelerado.
Andreas Mölzer
(DE) Se a Islândia aderir à UE ou à zona Euro, como tenciona a Comissão impedir o debilitado sistema económico e financeiro islandês de prejudicar a estabilidade do euro, ou mesmo de abalar os seus alicerces?
Avril Doyle
Como vice-presidente da Comissão das Pescas, posso pedir ao senhor Comissário que explique melhor como pensa que a adesão à UE poderia afectar o Acordo de Cooperação em matéria de Pesca entre a Islândia e a UE?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - Essas perguntas são ambas bastante específicas. Mais uma vez, devo sublinhar a posição básica de que estas negociações devem ser idênticas às realizadas com outros Estados-Membros.
É claro, porém, que a Islândia tem uma população ligeiramente inferior a 300 000 habitantes, por isso é pequena e não sobrecarregaria muito a economia europeia. Creio que, basicamente, daria uma contribuição, por isso é uma economia que pode superar as dificuldades actuais.
Creio que os Estados-Membros irão estar muito atentos e lhe solicitarão que primeiramente ponha a sua casa em ordem. Esse é o primeiro requisito, depois poderá colocar-se a questão da contribuição que a Islândia pode dar para a economia da União.
Quanto ao acordo em matéria de pesca trata-se, mais uma vez, de uma pergunta muito específica. Recordo-me, todavia, que esta questão já foi mencionada por diversas vezes em anteriores negociações relativas ao alargamento.
Creio que a questão das pescas será a mais complicada das negociações com a Islândia, porque esta tem privilégios bastante grandes, que serão certamente contestados por alguns Estados-Membros. Penso que este será o elemento fundamental em futuras negociações.
Não sei em que medida o acordo existente é aplicável ou adequado às futuras relações entre a Islândia e outros Estados-Membros da UE. Pertencendo a essa comissão, no entanto, a Senhora Deputada deverá saber que esse foi um tópico muito polémico nas negociações entre a Noruega e alguns Estados-Membros. Contudo, creio que, pelo menos hoje, ninguém pode dizer exactamente que promessas ou preocupações haverá neste domínio específico.
Presidente
Obrigada, Senhor Comissário, agradeço-lhe por nos ajudar esta noite e responder a tantas perguntas.

Assunto: Relatório Demográfico
Em Novembro de 2008, a Comissão Europeia publicou o seu Relatório Demográfico no qual se salientavam os desafios que a Europa vai enfrentar nas próximas décadas como consequência do envelhecimento da população. O relatório reconhece que estes desafios vão exigir uma série de respostas políticas incluindo o reforço da solidariedade entre as gerações em termos de cuidados a longo prazo, um maior reconhecimento dos profissionais do sector de cuidados e, mais importante ainda um maior apoio aos familiares prestadores de cuidados.
Em Dezembro de 2008 a Comissão publicou o seu relatório sobre a reestruturação na Europa que chamava igualmente a atenção para estes desafios demográficos e salientava que a taxa de crescimento potencial da Europa podia descer num momento em que serão necessários importantes recursos adicionais para satisfazer as necessidades de um número crescente de idosos para os quais terão que ser garantidas pensões adequadas e cuidados de saúde prolongados.
Uma vez que os familiares prestadores de cuidados são e continuarão a ser uma parte integrante e indispensável da prestação de assistência social e de cuidados de saúde, poderá a Comissão indicar que medidas específicas tomou no sentido de desenvolver respostas políticas a estes desafios nomeadamente no que diz respeito a um maior apoio aos familiares prestadores de cuidados?
Vladimír Špidla
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na agenda social renovada adoptada em Julho de 2008, a Comissão comprometeu-se a atender às necessidades de uma população envelhecida. A questão do envelhecimento da sociedade europeia exige uma série de medidas estratégicas, a começar por uma avaliação das reformas necessárias no sistema de saúde e no regime de pensões, a fim de suprir essas necessidades, tendo simultaneamente em conta a sustentabilidade dos fundos públicos destinados a apoiar os trabalhos de investigação sobre a maneira como a tecnologia da informação pode contribuir para melhorar as condições de saúde e de vida dos idosos.
A Comissão está presentemente a concluir o projecto de Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social 2009, o qual transmitirá um sinal claro sobre a necessidade de garantir a adequação e a sustentabilidade dos rendimentos a longo prazo, de conferir maior eficácia à prestação de cuidados de saúde e de reduzir as desigualdades no domínio da saúde. Também terá em conta os desafios que alguns Estados-Membros têm de enfrentar no domínio das pensões, dos cuidados de saúde e dos cuidados de saúde prolongados. Estes desafios são descritos nos inquéritos, apresentados em anexo, dos diversos países.
Compete aos Estados-Membros decidir sobre a política de apoio às pessoas que cuidam de familiares a título informal. No entanto, a Comissão pode desempenhar um papel de catalisador da mudança, para apoiar os esforços dos Estados-Membros. No âmbito do método aberto de coordenação no domínio da protecção social e da inclusão social, a Comissão está a procurar incentivar os Estados-Membros a criarem políticas de apoio aos membros das famílias.
No relatório conjunto relativo a 2008, a Comissão e os Estados-Membros salientam a importância das políticas relativas aos prestadores informais de cuidados, incluindo um conjunto de medidas como a oferta de oportunidades de formação e aconselhamento, a prestação de cuidados para os prestadores poderem descansar, a licença para assistência à família e uma protecção social adequada para os prestadores informais de cuidados. Além disso, a Comissão apoia a criação destas políticas a nível nacional contribuindo com estudos e conferências sobre esta questão.
Marian Harkin
Obrigada pela sua resposta, Senhor Comissário. Fala das necessidades de uma população envelhecida. Decerto que a prestação de cuidados é uma delas. Mencionou as reformas dos regimes de pensões, e congratulo-me por saber isso, porque as pessoas que desistem de trabalhar, muitas vezes para cuidar dos filhos ou de pessoas idosas, não pagam contribuições adequadas para a segurança social, e muitas vezes são os prestadores de cuidados que não têm pensões adequadas.
O Senhor Comissário mencionou que os familiares prestadores de cuidados são da competência dos Estados-Membros e eu concordo consigo. Mencionou também, em resposta à minha pergunta, que o Fundo Social Europeu pode ser utilizado para efeitos de formação. Gostaria que explicitasse melhor essa questão.
Por último, os prestadores de cuidados trabalham: são trabalhadores sem remuneração. Estou interessada em conhecer a sua opinião sobre os prestadores de cuidados nessa perspectiva, no âmbito do emprego e dos assuntos sociais, que é o da sua própria Direcção-Geral.
Vladimír Špidla
Em cada caso, em todos os documentos da Comissão, estamos a trabalhar com a consciência de que, com uma população envelhecida, é cada vez maior o número de pessoas que terão de prestar cuidados a um dependente. Do mesmo modo, estamos a manter uma política absolutamente clara de igualdade entre os géneros, porque um dos riscos de uma evolução não planeada é o de serem as mulheres a assumir, em muito maior medida, a responsabilidade pelos familiares doentes que, em muitos casos, são pessoas muito idosas. Quanto aos fundos destinados a essas pessoas, é uma questão que compete aos Estados-Membros. Estes podem desenvolver os mais variados regimes de apoio às pessoas que cuidam de dependentes e a maioria dos Estados-Membros possui algum regime desse tipo.
Uma vez que a Senhora Deputada referiu o Fundo Social Europeu, devo dizer que, compreensivelmente, o Fundo Social Europeu não pode assumir o financiamento dos cuidados aos dependentes, mas pode desenvolver e ajudar a desenvolver toda uma série de importantes programas destinados aos cuidadores. A formação, que eu mencionei, concentra-se em especial no facto de que, se quisermos cuidar de alguém que talvez nos seja próximo e com quem temos laços emocionais, temos de entender que, não obstante todos os nossos esforços e a nossa boa vontade, a prestação de cuidados a outra pessoa constitui, num certo sentido, um domínio especializado. É, pois, muito bom que essas pessoas adquiram conhecimentos e experiência básicos, porque os resultados também são benéficos para elas: não só o nível dos cuidados melhora muito, como o seu trabalho fica consideravelmente facilitado. Esta é uma das razões por que estamos a enveredar nessa direcção.
Também gostaria de salientar algo que não foi mencionado, mas que estamos a ter igualmente em conta: a questão dos abusos e maus-tratos a idosos. Na maioria dos casos, torna-se, mais uma vez, evidente que os maus-tratos não se devem ao mau carácter generalizado das pessoas responsáveis, mas sim, com muita frequência, a um problema situacional. A tarefa é demasiado difícil e as pessoas não conseguem desempenhá-la. Também desejamos tomar medidas a respeito desta questão, através do Fundo Social Europeu.
Presidente
Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta n.º 51 caduca.
Segue-se a pergunta do deputado Crowley, substituído pelo deputado Ryan.

Assunto: Pobreza na União Europeia
A solidariedade é uma imagem de marca da UE, cujos valores comuns incluem o investimento nas pessoas, a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à pobreza. Para este fim, a Comissão pode descrever em linhas gerais como se poderá assegurar no futuro a integração nas políticas nacionais de planos de combate à pobreza a nível europeu?
Vladimír Špidla
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a adopção da Estratégia de Lisboa, a União Europeia fixou a si própria um objectivo ambicioso: reduzir significativamente a pobreza até 2010. Desde então, a União criou instrumentos para alcançar esse objectivo. O método aberto de coordenação no domínio da protecção social e da inclusão social contribuiu para reforçar a luta contra a pobreza e a exclusão social, e tem apoiado os esforços dos Estados-Membros.
Esta cooperação entre os Estados-Membros tem tido muito bons resultados. Mencionarei três exemplos: já há 22 Estados-Membros que fixaram para si próprios um objectivo quantitativo a atingir no combate à pobreza infantil; os cidadãos e as empresas estão agora muito estreitamente envolvidos nas estratégias nacionais de luta contra a pobreza; e foram incorporadas estratégias de inclusão social em muitos domínios políticos: emprego, educação e formação profissional, saúde e habitação. Todas as políticas pertinentes foram, por conseguinte, chamadas a intervir na luta contra a exclusão social.
A agenda social renovada, que a Comissão adoptou em 2 de Julho de 2008, define sete áreas de actividade prioritárias, incluindo a luta contra a pobreza e a exclusão social. Além disso, a agenda social renovada propõe o reforço do método aberto de coordenação. O plano europeu para estimular o crescimento e o emprego, que foi apresentado ao Chefes de Estado e de Governo na cimeira europeia de Dezembro de 2008, pretende fazer face ao impacto da crise financeira e económica, bem como reforçar as reformas já em curso no âmbito da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.
A Comissão também se comprometeu a acompanhar regularmente o impacto social da crise financeira e económica nos Estados-Membros e as medidas tomadas a nível nacional. Este instrumento para acompanhar o impacto social da crise deverá ser publicado trimestralmente e, compreensivelmente, dará especial atenção aos grupos mais vulneráveis.
A Comissão continuará, igualmente, a cooperar com os Estados-Membros para garantir uma aplicação efectiva das suas recomendações, adoptadas em Outubro de 2008, sobre a inclusão activa das pessoas que estão mais afastadas do mercado de trabalho. Esta recomendação pretende, em particular, aumentar a eficácia dos regimes de rendimento mínimo, que ainda não estão suficientemente desenvolvidos em muitos Estados-Membros. Por outras palavras, é essencial permitir que cada cidadão tenha um nível de vida digno, em especial durante a crise actual.
Também gostaria de lhes lembrar que 2010 será o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Este centrar-se-á nos seguintes aspectos: apoio ao respeito dos direitos das pessoas socialmente excluídas e às oportunidades para que estas se reinsiram activamente na sociedade; ênfase na responsabilidade de cada membro da sociedade na luta contra a pobreza; alargamento dos métodos já experimentados e ensaiados no domínio da inclusão social; reforço do empenho dos principais agentes políticos.
Creio que as medidas que mencionei provam que a Europa procura constantemente responder, de forma concreta, às necessidades dos grupos mais vulneráveis, sobretudo na situação económica actual. Espero que os Estados-Membros respondam positivamente ao apelo da Comissão para solucionar as consequências sociais da crise. Para este efeito, podem recorrer aos instrumentos comunitários que têm ao seu dispor, especialmente o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Eoin Ryan
autor. - Gostaria de agradecer ao senhor Comissário pela sua extensa resposta. Quando falamos de grupos vulneráveis, tendo em conta a situação económica com que estamos confrontados e o aumento das taxas de desemprego, é evidente que um grupo vulnerável é o dos jovens.
Com muita frequência, em tempos economicamente difíceis, os jovens começam a consumir drogas. Será possível utilizar o Fundo Social Europeu de forma direccionada para ajudar aos jovens, tendo em conta os problemas que esse consumo causa não só a si próprios, individualmente, mas também às suas famílias e comunidades e, dado o efeito gravíssimo que pode produzir nas comunidades, adicionando-se à pobreza e às dificuldades?
Gostaria de saber se seria possível incluir este grupo vulnerável no âmbito de acção desse Fundo
Vladimír Špidla
A estratégia da Comissão, mesmo nesta situação económica difícil, consiste em combater toda e qualquer discriminação, todas e quaisquer violações do princípio da igualdade de oportunidades. O Senhor Deputado bem sabe, claro está, que a legislação europeia permite uma acção positiva, ou seja uma acção direccionada para grupos que se encontrem numa situação muito difícil. De um modo geral, a Comissão, nas propostas que apresenta ao Parlamento, está a facilitar ou - se as propostas forem aprovadas - deseja facilitar a utilização do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Essencialmente, posso dizer que, em termos de regulamentação, em termos de estrutura, não existem obstáculos à afectação de uma percentagem significativa destes recursos para os jovens. Isto depende das decisões dos patrocinadores dos diversos projectos, das comunidades locais e das decisões a nível nacional. Ainda é uma questão em aberto, mas, em princípio, não há obstáculos à utilização efectiva dos recursos em benefício dos jovens ou de outros grupos que estejam numa situação particularmente difícil.
Presidente
Está encerrado o período de perguntas.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
(A sessão, suspensa às 19H30, é reiniciada às 21H00.)
