Orientações para o processo orçamental 2009 - (secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Janusz Lewandowski, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as orientações para o processo orçamental de 2009 - (secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX).
Janusz Lewandowski
relator. - (PL) Senhora Presidente, hoje, com o debate e a aprovação das orientações, e amanhã, com a votação sobre as Orientações para 2009, estamos a dar os primeiros passos de um processo orçamental que se afasta da norma dos anos anteriores pelo menos sob dois aspectos.
A primeira diferença é que estamos a experimentar uma nova fórmula de cooperação entre a administração do Parlamento e a Comissão dos Orçamentos; estamos a tratar isto como um projecto-piloto, mas que deve ser conforme com os princípios vinculativos gerais do processo orçamental aplicáveis na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em segundo lugar, 2009 traz novos desafios, e ninguém o põe em dúvida. Um desses desafios é certamente a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e com ela um reforço fundamental dos poderes de co-decisão do Parlamento Europeu que abre caminho às actividades do Parlamento como um verdadeiro órgão legislativo. Em segundo lugar, é um ano de eleições, o que implica custos relacionados com a campanha eleitoral e certos custos (além das poupanças óbvias) relacionados com o fim da legislatura actual. Em terceiro lugar, entrará em vigor o Estatuto dos Deputados, que agravará os encargos com pessoal, os nossos encargos no orçamento do Parlamento Europeu.
No que se refere a muitas destas questões temos já certas quantificações, certos cálculos, uma vez que, em paralelo com os princípios, estamos a tomar conhecimento das previsões, dos primeiros orçamentos preliminares para 2009. Porém, na área mais importante, ou seja, na área associada ao reforço dos poderes do Parlamento Europeu na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, avançámos já para a criação de um grupo de trabalho que estabelecerá os custos suplementares que poderão estar associados a essa evolução.
Ao mesmo tempo que reconhecemos os desafios específicos que nos aguardam em 2009, não nos podemos eximir ao dever de uma gestão frugal dos dinheiros dos contribuintes europeus, ou seja, a certas restrições que esperamos também da parte de outras Instituições europeias. A proliferação da administração num ano de eleições não é certamente a mensagem que o eleitorado europeu quer ouvir, esse eleitorado a que nos dirigimos para solicitar a renovação do mandato do Parlamento Europeu. Um outro aspecto essencial das orientações consiste nas obrigações internas, na procura de oportunidades para aquilo a que chamamos a reafectação dos recursos humanos existentes, em vez de aumentar o número de efectivos, concentrando-nos nas funções que caracterizarão o futuro do Parlamento Europeu, que definimos utilizando o termo de "correctividade" e que estão associadas à legislação.
Temos também de debater hoje, e devemos fazê-lo, uma questão que tem uma certa ressonância na comunicação social e que assume também claramente dimensões extra-orçamentais. Precisamos de três novos regulamentos paralelos. O primeiro diz respeito à introdução de um Estatuto dos Deputados com uma dimensão orçamental distinta; o segundo, aos novos princípios de um fundo de pensões; e o terceiro, a regras de emprego para os assistentes, que devem ser suficientemente transparentes para não suscitar tentações e não levantar suspeitas sobre o Parlamento Europeu.
Na minha qualidade de relator, proponho que este material se reporte especificamente à nossa resolução parlamentar de 25 de Outubro de 2007 e às decisões unânimes da Presidência e da Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu. Sei que neste momento os cálculos nos suscitam mais curiosidade do que as orientações, portanto conto que amanhã este documento seja objecto de uma votação favorável.
Monica Maria Iacob-Ridzi
em nome do Grupo PPE-DE. - (RO) As orientações da nossa Instituição para o processo orçamental de 2009 representam o documento com base no qual o orçamento do Parlamento Europeu será apresentado este Outono.
Não obstante, para além dos montantes e dos programas, as orientações para o processo orçamental deste ano trazem a lume uma questão que considero de suma importância: a situação jurídica dos assistentes no Parlamento Europeu. Gostaria também de agradecer ao senhor deputado Lewandowski por ter abordado o assunto.
Creio que chegou a hora de o antigo sistema se tornar mais claro e transparente e de dar a estes jovens direitos sociais e fiscais iguais aos direitos dos outros membros que compõem o conjunto de funcionários da Instituição. Quanto a estes últimos, existe o Regulamento relativo ao Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, um documento extremamente completo, que oferece aos funcionários que trabalham nas Instituições da União Europeia protecção social adequada.
A maioria dos assistentes dos deputados são também cidadãos estrangeiros em relação ao país onde têm a sua actividade e, consequentemente, devem gozar da protecção oferecida a todos os trabalhadores de organizações internacionais. Não creio que seja normal existirem casos em que o Estado Belga impõe obrigações fiscais suplementares aos assistentes, tendo em conta que estes pagam todos os impostos exigidos e contribuições para a segurança social no seu país de nacionalidade.
Além disso, o Parlamento precisa de uma regulamentação clara para os assistentes no que se refere a situações como a doença ou maternidade. Em várias resoluções, o Parlamento Europeu já solicitou ao Secretário-Geral e a um grupo de trabalho sobre o estatuto dos deputados, assistentes e fundos de pensão a elaboração de um novo conjunto de regras que resolvessem os problemas que os assistentes enfrentam actualmente.
Creio que nos cabe a responsabilidade, perante os cidadãos europeus, de ter apenas normas claras e transparentes nesta Instituição.
Thijs Berman
Senhora Presidente, o orçamento do Parlamento Europeu para 2009 será um orçamento muito especial, já que, pela primeira vez, este Parlamento passará a aplicar o procedimento de co-decisão em quase todos os domínios, se o novo Tratado entrar em vigor em 2009. O Tratado de Lisboa conseguiu aquilo que os nossos predecessores já haviam pedido, sem êxito, há mais de 50 anos: não apenas poderes consultivos, não apenas o processo de parecer favorável, mas sim poder de co-decisão e controlo democrático para este Parlamento, em quase todos os domínios políticos em que Bruxelas tem competência.
A tendência para pedir mais pessoal é portanto grande. A co-decisão significa um processo mais difícil em cada comité, mas não significa o dobro do volume de trabalho. Este orçamento, portanto, caracteriza-se por uma atitude de prudência, o que é positivo. Nos casos em que existe a necessidade de pessoal suplementar, procura-se fazer uma reafectação. A contratação de novo pessoal é reduzida - o que, aliás, seria difícil de justificar com quase 6 000 trabalhadores.
Com efeito, é necessário conferir maior visibilidade ao trabalho deste Parlamento. O projecto de Web-TV será lançado após o Verão e, falando em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, espero que a equipa editorial usufrua de uma posição de independência, com total liberdade para transmitir os debates que aqui são realizados. Devemos aos eleitores esse tipo de abertura. Outra coisa que também devemos aos nossos eleitores é a possibilidade de verificação total das nossas despesas e a boa gestão de recursos humanos.
Os assistentes devem possuir um verdadeiro contrato, contendo as disposições em matéria de segurança social e pensões que são habituais em todas as Instituições europeias. Pelo menos 1 em cada 10 funcionários deste Parlamento está a trabalhar aqui sem protecção social. Esta situação tem de mudar. É necessário introduzir um estatuto para os funcionários, de preferência até ao final deste ano, e é inacreditável que, entre os membros do Grupo de Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, haja quem esteja a tentar impedir tal medida, impedir o espírito social, o espírito de solidariedade da União Europeia.
É necessário desenvolver mais trabalho no que se refere às estratégias a longo prazo - por exemplo, em relação à aquisição de edifícios e à inovação tecnológica. O Estatuto dos Deputados também tem repercussões no orçamento. Os subsídios para a Fundação Sakharov em Moscovo devem ser contribuições únicas, e também não compete a esta Assembleia financiar museus de história europeia; estas despesas devem ser suportadas pelo orçamento europeu. Há que debater mais aprofundadamente esta questão.
Anne E. Jensen
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Lewandowski, o seu excelente relatório, e expressar também a minha satisfação com o novo procedimento e o diálogo mais aberto e esclarecimento atempado da comissão, que foi evidente. Como vários membros desta Assembleia observaram, 2009 é um ano especial. Embora o Tratado de Lisboa ainda não tenha sido ratificado em todos os países, temos de ter em consideração, no nosso orçamento, a sua entrada em vigor em 2009.
Os novos poderes do Parlamento Europeu - que lhe permitem, por exemplo, influenciar o orçamento da agricultura e a política relativa a questões jurídicas - implicarão o ajustamento de algumas das suas prioridades para lidar com as suas novas responsabilidades. Depois, há as eleições para o Parlamento Europeu e o Estatuto dos Deputados, que também têm impacto no orçamento.
O Grupo da Aliança de Liberais e Democratas para a Europa está satisfeito com o projecto de orçamento do Parlamento que se mantém abaixo de 20% das despesas administrativas da UE. Não há garantias de que isso seja possível nos próximos anos, mas é importante mantermos a limitação de despesas administrativas.
Também gostaria de expressar a grande satisfação do Grupo ALDE com a emergência de um novo modelo para a remuneração dos assistentes dos deputados. O nosso grupo há muito tempo pretende um estatuto para os assistentes. A solução correcta é que o Parlamento assuma a administração e que isso se reflicta no orçamento para 2009.
Conseguiram-se poupanças consideráveis com a venda de imobiliário nos últimos 10 anos, mas concordo que chegámos agora a um ponto em que esta política tem de ser revista, e a política de imobiliário em geral deve ser sujeita a novos critérios. Ainda não vimos uma proposta para as outras instituições, mas há razões para também controlarmos as suas crescentes despesas com imobiliário.
Por fim, a questão do financiamento do futuro Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE e do Presidente do Conselho Europeu continua a ser importante, mas voltaremos a este assunto mais tarde.
Wiesław Stefan Kuc
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, as orientações para o processo orçamental de 2009 apresentadas pelo relator, o senhor deputado Lewandowski, relacionam-se principalmente com o Parlamento Europeu, mas podem ser aplicadas a outras secções.
Tendo em conta as restrições financeiras que foram aprovadas e a imensidade das novas tarefas relacionadas com o Tratado de Lisboa, as eleições para o Parlamento, as alterações do Estatuto dos Deputados e a proposta de introdução de um estatuto dos assistentes, 2009 vai ser um ano muito difícil. Há muitas incógnitas, por isso a questão mais importante será a da aplicação das orientações. Análises detalhadas das necessidades e as análises de custos associadas permitir-nos-ão respeitar o quadro financeiro e garantir simultaneamente que o Parlamento funcione bem e que as novas tarefas possam ser desempenhadas. O nosso grupo político votará a favor do relatório.
Gérard Onesta
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, o ano de 2009 será o ano de todas as novidades, ou seja de todas as incertezas, ou seja de todos os perigos. Precisaremos de todo o talento do nosso relator, antigo presidente da Comissão dos Orçamentos, para enfrentar este desafio.
Um novo Tratado que vai duplicar o campo da co-decisão do Parlamento Europeu. Será que imaginam os esforços que vai ser preciso fazer para isso, nomeadamente em termos orçamentais? Um novo estatuto para os membros. Totalmente desconhecido para já: que países vão permitir aos seus futuros eleitos passarem para o novo sistema, e que eleitos quererão pelo seu lado fazê-lo? Uma campanha eleitoral, uma nova deontologia, nomeadamente a nível dos assistentes.
Há quase dez anos que o pergunto à Mesa, e estou contente por ver que o dossiê está finalmente maduro. É muito simples, afinal, pois todos conhecemos o pacote que não custaria nem mais um cêntimo ao contribuinte: trata-se muito simplesmente de permitir aos assistentes possuírem um estatuto comunitário, para aqueles que trabalham aqui em Bruxelas, e agentes que paguem directamente sob o controlo do Parlamento, para aqueles que trabalham nas circunscrições. Tudo isto mantendo o orçamento, pois a honestidade não custa nem um cêntimo, representa apenas um pequeno esforço político.
Sou também apaixonadamente a favor de novos métodos de trabalho, nomeadamente no que respeita às instalações/edifícios, pois, como muitos colegas, fico sempre surpreendido, depois da abertura de um concurso público, ao ver que os preços das obras são espantosamente elevados quando se trata de obras feitas para as instituições europeias. E, se queremos realmente poupar, talvez não seja necessário traduzir tudo o que acabei de dizer para maltês, para letão ou para húngaro, pois nada disto será lido por ninguém daqui a oito meses, o que poderia poupar 17 milhões de euros por ano.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Lewandowski dá-nos uma visão tranquila da dimensão do orçamento do Parlamento. Os Social-Democratas e os Verdes apresentaram alterações desnecessárias que se traduziriam numa forma menos controlada de despender os recursos desta Instituição.
É com razão que se afirma no relatório, em relação à "Casa da História Europeia", que a responsabilidade por financiar um projecto desta natureza não é do Parlamento, ainda que a ideia tenha partido do seu actual Presidente.
Também é adoptada no relatório uma posição sobre o orçamento da Comissão. Afirma-se que as despesas administrativas da Comissão não incluem os custos relativos a cerca de 2 000 empregados contratados externamente para trabalhar nas agências descentralizadas. Esta despesa é excluída da soma total, da qual são deduzidos 20% para utilização pelo Parlamento. O Parlamento não pode externalizar os seus serviços da mesma maneira, além de que tem de financiar a partir do seu próprio orçamento o apoio aos partidos políticos pan-europeus.
Sergej Kozlík
(SK) Concordo com a opinião do relator e da Comissão dos Orçamentos de que, na preparação do orçamento do Parlamento Europeu para 2009, a prioridade consiste em atender às obrigações acrescidas do Parlamento depois da ratificação do Tratado de Lisboa.
Está em causa, de forma particular, o novo papel do Parlamento Europeu enquanto legislador em plano de igualdade com o Conselho da União Europeia. Embora a transição do processo de consulta para o processo de co-decisão não signifique, necessariamente, a duplicação do volume de trabalho das comissões parlamentares, não nos podemos esquecer de que haverá um aumento sem precedentes do poder de co-decisão e que o Parlamento irá assumir responsabilidades pela produção de actos legislativos. Por isso, é necessário um financiamento adequado para as prioridades políticas do Parlamento Europeu. Temos de tentar poupar dinheiro onde tal for possível, como é óbvio, mas apenas sob a condição de o orçamento continuar a ser adequado.
Brigitte Douay
(FR) Senhora Presidente, no relatório muito completo do senhor deputado Janusz Lewandowski, preocupei-me sobretudo com o orçamento do Parlamento neste ano eleitoral, que traz implicações para a política de comunicação da nossa instituição.
Melhor comunicar a Europa aos cidadãos faz parte das prioridades do Parlamento para 2009. Para que estes se sintam mais envolvidos nas próximas eleições e assim a taxa de participação seja o mais elevada possível, é importante que os eurodeputados participem de perto numa campanha de informação descentralizada nos Estados-Membros.
Gostaríamos também que os meios de comunicação social locais fossem completamente integrados nesta campanha, pois desempenham um papel essencial como vectores da informação. O orçamento do Parlamento dedicado à comunicação e as acções previstas para 2009 deverão portanto ser estabelecidos de forma a garantirmos que interessam e afectam directamente os cidadãos europeus, que tantas vezes se sentem muito longe das instituições europeias.
Note-se que estas acções prosseguem de uma maneira geral as empreendidas e financiadas já este ano de 2008. Esperamos aliás que o novo centro de acolhimento dos visitantes e a web TV estejam em breve operacionais para melhor informarem sobre as actividades do Parlamento e reforçarem a relação entre os cidadãos e a União Europeia.
Valdis Dombrovskis
(LV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, ao preparar o orçamento do Parlamento Europeu para 2009, levantou-se de novo a questão do limite máximo de despesas orçamentadas e se esse limite não deve exceder 20% do total das despesas administrativas da UE. Gostaria, porém, de subscrever a abordagem defendida pelo relator, nomeadamente que o nível de despesa do Parlamento Europeu se deve basear em necessidades justificadas por uma avaliação cuidadosa. Certamente que 2009 trará alterações significativas ao trabalho do Parlamento Europeu. Com a ratificação do Tratado de Lisboa, o volume de trabalho legislativo aumentará consideravelmente, e a alteração ao sistema de remuneração dos deputados dará lugar a custos adicionais, tal como a campanha publicitária relacionada com as eleições para o Parlamento Europeu.
No entanto, se nos concentrarmos nas principais esferas de actividade e analisarmos cuidadosamente as necessidades orçamentais, avaliando também as possibilidades de reafectar funcionários internamente antes de criar novos postos permanentes, é possível manter o nível de despesa no orçamento do Parlamento Europeu dentro do limite de 20%. Ainda não se esgotaram todas as possibilidades de reduzir consumos desadequados de papel e energia no Parlamento Europeu. Apraz-me o apoio que no ano passado foi dado à proposta de reduzir a circulação de versões impressas de documentos individuais, estipulando-se que sejam disponibilizadas as versões impressas destes documentos a pedido dos interessados, em vez de serem automaticamente distribuídas a todos os deputados e funcionários. A implementação desta proposta está a tornar possível poupar mais de três milhões de folhas de papel por ano. Pode aplicar-se este princípio a muitos mais tipos de documentos. Quanto ao orçamento do Parlamento Europeu para o próximo ano, não se pode negligenciar a despesa com os assistentes dos deputados e, por isso, apelo a que o grupo de trabalho criado pela Mesa do Parlamento Europeu avance com propostas que tornem o pagamento destes custos mais transparente e fácil de controlar. Obrigado pela vossa atenção.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, há neste debate três questões para as quais gostaria de chamar a atenção.
Em primeiro lugar, o nível de inflação nos vários países da UE está a aumentar acentuadamente e, por consequência, o nível médio de inflação na UE será de cerca de 4% em 2008, pelo que o ajustamento anual da despesa em +2% equivale na realidade a uma redução da despesa.
Em segundo lugar, uma das consequências da aprovação do Tratado de Lisboa será um reforço acentuado dos poderes do Parlamento Europeu, com o processo de co-decisão em todas as áreas, e também dos poderes dos parlamentos dos Estados-Membros, o que estará na origem de um grande aumento dos custos de funcionamento do Parlamento Europeu.
Finalmente, e em terceiro lugar, 2009 é um ano de eleições para o Parlamento Europeu. Até à data a afluência às urnas nestas eleições tem sido excepcionalmente baixa, nomeadamente nos novos Estados-Membros. Portanto, será necessário incorrer numa despesa suplementar, para realizar uma campanha de informação dirigida principalmente aos órgãos de informação regionais e locais, que permitem comunicar mais eficazmente com o eleitorado.
Ingeborg Gräßle
- (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar a oportunidade para promover o apoio à alteração proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus relativamente à atribuição do subsídio complementar ao secretariado. Tenho conhecimento de que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentaram outra alteração; a nossa apresenta o mesmo texto das decisões da Mesa e da Conferência dos Presidentes, que mereceu o voto unânime de apoio por parte de todos os presidentes dos grupos. Creio que não é justo o que agora está a ser dito acerca de a Comissão dos Orçamentos fazer jus à sua reputação de, mais uma vez, fazer o que lhe apetece. A alteração do Grupo dos Verdes/ALE fala de um "estatuto para os assistentes dos deputados". Será este o resultado, se a alteração da Mesa, ou seja o resultado das negociações com o Conselho, ficar disponível.
Também nós lutamos por esse estatuto para os assistentes dos deputados, mas ainda não sabemos se o vamos obter ou, tão-pouco, se chegamos a um acordo com o Conselho. Nesta perspectiva, solicitaria que a utilização desta expressão não resultasse na rejeição de todo o texto da Mesa. Penso ser muito importante que prossigamos os trabalhos dentro da maior concordância possível e não estejamos incessantemente a discutir sobre pormenores que não temos poderes para controlar. Daí o meu apelo veemente no sentido de a nossa proposta ser apoiada. Não houve uma única palavra que fosse adicionada ou retirada.
Janusz Lewandowski
relator. - (PL) Senhora Presidente, quero apresentar os meus agradecimentos a todos os que participaram no debate.
O problema que foi colocado com mais frequência neste debate, além dos desafios específicos de 2009 e da necessidade de uma gestão frugal dos dinheiros dos contribuintes, foi sem dúvida o dos assistentes dos deputados. Gostaria de evitar que a resolução deste problema se transformasse num campo de batalha para os grupos políticos rivais, uma vez que todos os grupos do nosso Parlamento estão de acordo em que é necessário resolver o problema de modo a eliminar a tentação da corrupção e as suspeitas associadas a esta questão, tendo simultaneamente em conta a heterogeneidade dos 27 países que compõem a União Europeia.
Gostaria de sossegar o meu colega, o senhor deputado Kuźmiuk, informando que a despesa deve aumentar 4,8%, um nível que será provavelmente superior ao da inflação europeia. Entretanto quero desejar também à senhora deputada Gräßle que consiga dar conta dos seus relatórios antes da meia-noite.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 10 de Abril de 2008.
Jean-Pierre Audy
por escrito. - (FR) As minhas primeiras palavras serão para saudar o excelente trabalho do meu colega polaco Janusz Lewandowski sobre as orientações orçamentais para 2009 das "outras instituições”, a saber o Parlamento Europeu mas também o Conselho, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, o Provedor de Justiça Europeu e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.
Este documento aborda os grandes desafios na ordem do dia do Parlamento até 2009, nomeadamente a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Devem ser feitos todos os possíveis para que as responsabilidades acrescidas do Parlamento Europeu após a ratificação do Tratado de Lisboa sejam tomadas em consideração no orçamento. Contudo, pergunto a mim próprio se, antes dos processos orçamentais, não deveria ser realizada uma auditoria sobre os recursos humanos afectados às actividades parlamentares europeias. Com efeito, as responsabilidades políticas do Parlamento Europeu estão a tornar-se cada vez mais importantes, e é essencial que os deputados disponham dos meios para poderem trabalhar em toda a independência.
É evidente que os meios actualmente afectados já não correspondem às vastas responsabilidades políticas que tem e terá de assumir, no futuro, para representar convenientemente os cidadãos europeus.
