Mercado interno da electricidade - Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia - Acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade - Mercado interno do gás natural - Acesso às redes de transporte de gás natural - Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética - Desempenho energético dos edifícios (reformulação) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:
recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 2003/54/CE (14539/2/2008 - C6-0024/2009 - - (relatora: deputada Eluned Morgan);
recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (14541/1/2008 - C6-0020/2009 - - (relator: deputado Giles Chichester);
recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1228/2003 (14546/2/2008 - C6-0022/2009 - - (relator: deputado Alejo Vidal-Quadras);
recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE (14540/2/2008 - C6-0021/2009 - - (relator: deputado Antonio Mussa);
recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga a o Regulamento (CE) n.º 1775/2005 (14548/2/2008 - C6-0023/2009 - - (relator: deputado Atanas Paparizov);
relatório, do deputado Ivo Belet, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais - C6-0411/2008 -; e
relatório, da deputada Silvia-Adriana Ţicău, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (Reformulação) - C6-0413/2008 -.
Eluned Morgan
relatora. - (EN) Senhora Presidente, este pacote "energia" é o culminar de anos de trabalho esforçado, e o Parlamento bem se pode orgulhar das mudanças que irão agora ser introduzidas. Devemos sobretudo orgulhar-nos do facto de os consumidores de energia da UE terem agora sido colocados, pela primeira vez, no centro do debate sobre a energia e de o problema da pobreza energética ter agora sido reconhecido a nível europeu. O inerente conflito de interesses que decorre do facto de uma empresa exercer simultaneamente controlo sobre a produção e o transporte de electricidade foi superado e o regime regulamentar foi reforçado.
A Directiva "Electricidade", para a qual fui relatora, faz parte de um pacote de cinco medidas que visa introduzir melhorias na forma como os mercados de electricidade e gás funcionam em todo o continente, de forma a assegurar uma melhor integração destes mercados e que estes operem em moldes mais equitativos e menos discriminatórios.
Permitam que manifeste o meu reconhecimento pela excelente cooperação que recebi dos outros relatores envolvidos no trabalho em torno deste pacote, bem como dos relatores-sombra, da Comissão e da Presidência checa, que nos ajudaram a chegar a bom termo após um debate que foi, por vezes, extremamente difícil.
Serão agora introduzidas na legislação inúmeras novas medidas de protecção dos consumidores, incluindo a garantia de que o cliente poderá mudar de fornecedor no espaço de três semanas, a instituição em cada Estado-Membro de um mecanismo independente e eficiente para o tratamento das reclamações, e o direito de indemnização caso os níveis contratados de qualidade do serviço não sejam atingidos. A nova legislação assegurará também que, até 2020, todo o agregado familiar na UE será equipado com os chamados "contadores inteligentes". Estes contadores inteligentes permitirão aos consumidores controlar melhor o seu consumo energético e aumentar a eficiência energética, ajudando assim a baixar os custos de energia e a reduzir as emissões de dióxido de carbono.
Por iniciativa do Parlamento Europeu, a nova legislação inclui igualmente medidas especiais para proteger os clientes vulneráveis, e a questão da pobreza energética terá agora, pela primeira vez, de ser seriamente tomada em consideração.
Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário Piebalgs se está agora em posição de assumir o compromisso de, futuramente, no quadro energético da UE, para além de se velar pela segurança do abastecimento, pela sustentabilidade e pela competitividade, se vir a acrescentar uma quarta vertente - a da acessibilidade dos preços - a todas as novas propostas no âmbito da política energética. Segundo as conclusões de um relatório recentemente publicado com o apoio da UE, há cerca de 125 milhões de cidadãos atingidos pelo problema da pobreza energética. Os Estados-Membros são chamados a tomar medidas adequadas e tendentes a prevenir centenas - se não milhares - de mortes entre os agregados mais pobres de todo o continente. Veremos também o fim das práticas discriminatórias de fixação dos preços no caso dos contadores de pagamento antecipado.
O aspecto mais controverso do pacote foi a questão de saber se haveria necessidade de proceder à total separação da propriedade nos mercados da energia - por outras palavras, a uma separação total dos sistemas de transporte em relação aos meios de produção. Em alguns Estados-Membros, o mercado está estruturado de tal modo que o monopólio de que usufruem os operadores do sistema de transportes, que detêm igualmente os meios de produção de electricidade, não oferece qualquer incentivo a outros operadores para entrarem no mercado, minando assim a concorrência. O Parlamento aceitou uma solução de compromisso que permitirá a propriedade em simultâneo do sistema de transporte e dos meios de produção, na condição de se verificar um aumento dos controlos e dos necessários equilíbrios, por forma a assegurar a eliminação do conflito de interesses inerente a tal situação. Muitos de nós aceitámos com relutância esta solução de compromisso, pois acreditamos que os ventos sopram na direcção da separação total e que estas empresas integradas acabarão, provavelmente, por ser objecto de separação, independentemente desta directiva.
Os esforços da Comissão no sentido de pôr a descoberto os abusos de algumas empresas começam a dar os seus frutos, como o ilustra o facto de empresas como a E.ON e a RWE aceitarem agora vender as suas redes de transportes na sequência de inquéritos anti-trust. Assistiremos igualmente a um reforço das autoridades reguladoras nacionais.
Gostaria de agradecer a todos a sua cooperação, e penso que devemos estar orgulhosos do que conseguimos fazer em prol dos consumidores da UE.
Giles Chichester
relator. - (EN) Senhora Presidente, este pacote é, assim o espero, um caso em que "à terceira é de vez", mais do que um "trabalho em progressão". O futuro papel da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia é crucial para se conseguir o mercado interno da electricidade e do gás, há tanto tempo aguardado
Durante as negociações do trílogo, tornou-se-me claro que as melhorias por mim apresentadas em nome do Parlamento são essenciais, se pretendemos ter mercados de energia equitativos e eficientes. O meu objectivo foi criar uma agência com maior independência e mais poder de decisão. Em concreto, se pretendemos que contribua eficazmente para o desenvolvimento de um mercado energético único e competitivo, a Agência deverá dispor de mais poderes para resolver questões transfronteiriças e incentivar uma cooperação eficiente entre os operadores de redes de transporte (ORT) e as autoridades reguladoras nacionais (ARN).
Todavia, com mais poder também deve haver mais responsabilidade e mais transparência. Estou a pensar no princípio geral segundo o qual deveríamos reforçar a independência da Agência de modo a torná-la não só mais eficaz mas também mais credível, aumentando as formas com ela é chamada a prestar contas, sobretudo a este Parlamento. Penso que isto vai acontecer.
Devo dizer que algumas das funções que atribuímos à Agência parecem mais de natureza consultiva do que funções concretas, mas o que fizemos foi tentar criar oportunidades para uma regulação inovadora chamando a atenção para áreas onde é necessário actuar. Só que a Agência não dispõe dos necessários poderes de acção.
Começaria por realçar as formas de responsabilização acrescida que negociámos. O director ou directora da Agência deverá comparecer perante a comissão competente deste Parlamento, tanto antes da sua nomeação como durante o seu mandato, para proferir uma declaração e responder a perguntas. De igual modo, o presidente do Conselho de Reguladores poderá comparecer perante a comissão competente para prestar contas do trabalho da Agência. O Parlamento conquistou o direito a nomear dois dos membros do Conselho de Administração. Tudo isto dá à Agência um fórum no domínio público em que poderá fazer ouvir a sua voz sobre assuntos que considere importantes.
Voltando às funções que mencionei, creio que fiscalizar os mercados internos da electricidade e do gás, participar no desenvolvimento de códigos de rede, contribuir para a aplicação das orientações relativas às redes transeuropeias de energia, acompanhar os progressos na implementação de projectos destinados a criar capacidade de interligação, ter competência para decidir sobre isenções às exigências de investimentos em infra-estruturas, acompanhar a execução dos planos decenais de desenvolvimento da rede, e dispor de poderes para emitir pareceres e recomendações aos ORT - a par de outros aspectos que não tenho tempo de enunciar -, são, todas elas, funções que darão à Agência amplas oportunidades de criar mudança.
Por último, introduzimos requisitos com vista à simplificação do processo de tomada de decisão. Faço votos de que a Agência possa estar à altura dos desafios que lhe criámos. Introduzimos ainda a possibilidade de a Comissão apresentar o relatório anual de actividades da Agência acompanhado de sugestões de novas tarefas e funções que a Agência poderá desempenhar, em função da sua experiência.
Gostaria de agradecer aos nossos co-relatores, às outras duas instituições e ao Senhor Comissário, em particular, o trabalho esforçado e construtivo que desenvolveram para conseguirmos este pacote final de compromisso. Espero que o facto de eu ter sido convidado a intervir em segundo lugar, e não em quinto, seja reflexo do reconhecimento do verdadeiro significado e importância desta proposta.
Alejo Vidal-Quadras
relator. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer sinceramente aos relatores, aos relatores-sombra, ao Senhor Comissário Piebalgs e ao Embaixador Reinišová a excelente cooperação mantida nos primeiros três meses deste ano. Essa cooperação foi o principal motor por detrás do desfecho bem-sucedido em relação ao qual iremos votar esta semana. As negociações foram longas, complexas e por vezes árduas, mas creio que conseguimos chegar a um acordo que é satisfatório para todas as partes.
Em relação ao pacote global, tal como foi negociado, o Parlamento bem se pode orgulhar do texto final. Com efeito, a força do nosso acordo em primeira leitura no respeitante à separação de propriedade deu à equipa negocial muito poder durante as negociações. Isto permitiu-nos obter um quadro regulamentar muito mais apertado, sobretudo em países em que vigora o modelo ITO, onde os reguladores nacionais terão as suas competências reforçadas e serão independentes em relação aos governos e ao sector. Este novo papel reduzirá o risco de comportamentos anticoncorrenciais, especialmente em circunstâncias em que empresas verticalmente integradas abusam da sua posição para impedir investimentos na criação de novas capacidades.
Além disso, chegou-se a acordo em relação à cláusula de revisão, que nos permitirá verificar, dentro de alguns anos, se todos os modelos satisfazem os nossos objectivos de alcançar um mercado plenamente competitivo e liberalizado. De referir ainda que aumentámos substancialmente as disposições em matéria de protecção dos consumidores, no que respeita, nomeadamente, às informações sobre a facturação e à facilitação das condições para mudar de fornecedor.
Por último, outra grande conquista foi a introdução de uma nova disposição na cláusula de país terceiro, nos termos da qual a certificação de um operador de rede de transportes (ORT) de um país terceiro pode agora também ser negada se a mesma puser em causa a segurança de abastecimento da União no seu conjunto, ou a de um Estado-Membro individualmente considerado, que não aquele em que a certificação é requerida.
No que respeita ao regulamento relativo à electricidade, gostaria de deixar claro que este desempenha um papel crucial, na medida em que dá aos Estados-Membros os instrumentos necessários para aumentarem significativamente as capacidades de interligação no território da União através do desenvolvimento e estabelecimento de códigos de rede vinculativos, a aplicar por todos os operadores de redes de transporte às bolsas de energia, acabando assim com um dos principais entraves físicos à realização do mercado interno da electricidade.
O texto acordado também reforça o papel da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia nesse processo, de acordo com a primeira leitura no Parlamento Europeu. Devo admitir que o Parlamento esperava uma agência muito mais ambiciosa. No entanto, compreendemos que este é apenas o primeiro passo num longo processo de integração dos quadros regulamentares.
Conseguimos incluir uma nova disposição nos termos da qual a Agência poderá propor os critérios essenciais a ter em linha de conta na concessão de isenções para novas interligações. Isto é particularmente relevante, já que essa questão é um dos principais obstáculos com que se deparam os investidores em novas capacidades quando tratam com diferentes Estados-Membros. Ter de cumprir com vários procedimentos regulamentares diferentes pode, por vezes, conduzir a resultados confusos e desmotivar os investidores - veja-se o caso de Nabucco.
Este regulamento também estabelece a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Electricidade (REORTE), à qual confere um papel bem definido. A REORTE terá por missão elaborar os códigos de rede a apresentar à Agência, bem como desenvolver mecanismos coordenados para situações de emergência, como os apagões que sofremos à escala europeia num passado recente.
A terminar, gostaria de agradecer a todo o pessoal técnico, cujo trabalho nos permitiu obter um acordo que, no início das negociações, por vezes receámos não conseguir alcançar.
Antonio Mussa
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Presidência checa, à Comissão, à presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, senhora deputada Niebler, aos meus colegas relatores deste pacote da energia, aos relatores-sombra e ao secretariado da comissão, incluindo todos os seus funcionários, pela sua colaboração e pela competência demonstrada no tratamento deste dossier.
Todos podemos e devemos estar orgulhosos do resultado conseguido; eu estou, certamente, quando penso no trabalho que levei a cabo ao herdar a directiva respeitante ao mercado interno do gás, com problemas de nada fácil solução. Estou satisfeito por esta minha segunda experiência como deputado europeu ter coincidido com a fase conclusiva deste pacote, que considero ser um dos dossiers mais importantes desta legislatura e que irá trazer benefícios para os nossos eleitores, os cidadãos europeus.
A Directiva "Gás", que deverá entrar em vigor a partir de 2011, trará novidades significativas para esse sector: um resultado importante que deve ser salientado é o facto de se ter alcançado a opção ITO. Isso irá abrir os mercados e garantir a realização de verdadeiros progressos em direcção a um sistema que permita, efectivamente, que a União Europeia fale a uma só voz em matéria de energia. O sistema ITO é a verdadeira novidade deste pacote e é o domínio em que se pode dizer que o Parlamento Europeu conseguiu obter os melhores resultados.
A nova Directiva "Gás" atribui grande importância às autoridades para o gás e à Agência. Esta directiva legitima as autoridades nas suas funções, principalmente nos países em que deverão começar a sua actividade a partir do zero. Portanto, reveste-se de fundamental importância o facto de termos definido as funções e as competências desses órgãos, e de lhes termos conferido amplos poderes, já que cabe às autoridades a difícil tarefa de controlar o mercado comum da energia.
Outro pormenor, que foi inserido na fase do trílogo, é a isenção das regras comuns dos chamados sistemas "fechados", tais como aeroportos, hospitais, estações, unidades industriais, etc., que, em virtude das suas características específicas, estão sujeitos a um regime mais favorável. Isso revela a atenção dedicada pela nova directiva às necessidades dos cidadãos europeus.
Na minha opinião, são efectivamente os cidadãos europeus quem mais irá beneficiar com esta directiva, já que, com a utilização dos contadores inteligentes, terão acesso a todas as informações relativas às suas contas e poderão avaliar a melhor oferta no mercado e escolher o seu fornecedor com base no melhor preço, porque, se é verdade que serão precisos alguns anos para se verem os efeitos desta liberalização, é inegável que a entrada de novos operadores no mercado levará a uma redução dos preços e a condições de mercado mais favoráveis para os cidadãos da UE.
Outro elemento importante é o reconhecimento dos sistemas de redes de transmissão europeias, que garantirá a segurança do aprovisionamento de gás aos cidadãos europeus. Tudo isso passa também pelo reforço e pela criação de novas infra-estruturas como as instalações de regaseificação e de armazenamento, que constituirão o motor do terceiro pacote. O que se pede, portanto, é a abertura de um mercado competitivo que garanta os investimentos e os contratos a longo prazo por parte das empresas do sector, em especial nos novos Estados-Membros, onde a criação de novas infra-estruturas permitiria também resolver problemas que se arrastam no tempo, relacionados com a dependência energética.
Foi tida em linha de conta a protecção dos consumidores mais vulneráveis, dando às autoridades nacionais e regionais a possibilidade de garantir o seu abastecimento de gás nos momentos mais críticos. O êxito da Directiva "Gás" e de todo o pacote da energia na sua globalidade põe mais uma vez em evidência o papel da Europa e das suas Instituições ao serviço dos cidadãos europeus.
Atanas Paparizov
Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar gostaria de manifestar a minha satisfação pelo acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho relativamente ao terceiro pacote "energia", incluindo a regulamentação das condições de acesso às redes de distribuição de gás, do qual sou relator. Gostaria de referir a este respeito o contributo da Presidência checa e o apoio activo da Comissão Europeia na procura de soluções conjuntas.
Em termos de acesso às redes de distribuição de gás, foram alcançados os objectivos do terceiro pacote "energia". Foram lançados os fundamentos para a criação de um mercado comum europeu de energia, baseado em regras pormenorizadas estabelecidas nos códigos vinculativos aplicáveis à rede. Foram incrementadas as possibilidades de desenvolver a cooperação regional, no âmbito da qual a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia irá desempenhar um papel incentivador considerável, ao lado da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Electricidade e dos reguladores nacionais.
Este aspecto irá reforçar a segurança do abastecimento de modo significativo e encorajar a criação de novas infra-estruturas através das redes dos operadores europeus, permitindo a elaboração de um plano de investimento decenal para a rede, cuja implementação é controlada pelos reguladores nacionais e monitorizada pela Agência. Este aspecto oferece a todos os participantes do mercado a oportunidade de se envolverem, com base em procedimentos claramente definidos, na elaboração de códigos aplicáveis às redes e de propostas de alteração, quando a sua aplicação prática assim o exigir. As condições aplicáveis à concorrência entre fornecedores estão a tornar-se mais apertadas por via da introdução de regras mais rigorosas aplicáveis à informação e à transparência das acções realizadas pelos operadores do sector da distribuição.
Gostaria de agradecer, em particular, aos que participaram nas negociações, pelo apoio que deram às propostas que elaborei relativas ao plano de investimento decenal e ao desenvolvimento de iniciativas de cooperação regional. Congratulo-me ainda pelo facto de, em resultado das negociações conduzidas, ter sido alcançado um melhor equilíbrio entre os poderes da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Electricidade, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e a Comissão Europeia, tendo em vista a criação de um mercado que funcione de modo regular, eficiente e competitivo.
Gostaria de salientar em particular a estreita cooperação que se registou durante os trabalhos em torno das cinco peças legislativas relativas ao terceiro pacote "energia". Foi igualmente criado um enquadramento geral que permite aos elementos individuais completar-se e reforçar-se mutuamente. Gostaria de referir o resultado significativo da cooperação activa que houve com os co-relatores, senhora deputada Morgan e senhores deputados Mussa, Vidal-Quadras e Chichester. Gostaria ainda de agradecer aos relatores-sombra que contribuíram em todas as fases das negociações com sugestões muito úteis. Um agradecimento especial é ainda devido ao presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, bem como ao seu secretariado.
Senhora Presidente, o ano de 2009 começou com uma ruptura no abastecimento de gás à Bulgária e à Eslovénia, juntamente com uma redução acentuada dos volumes fornecidos a outros países da Europa Central e Oriental. Estou convencido que, com base no terceiro pacote "energia", as propostas imprevistas da Comissão Europeia no sentido de alterar o conteúdo da Directiva relativa às medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de gás e os projectos relativos à ligação das redes de distribuição do gás, apoiados pelo Plano de recuperação económica, irão permitir à União Europeia, a partir do final de 2009, fazer frente a qualquer possível ruptura no fornecimento, graças a mais recursos materiais e a uma maior solidariedade. Com base nos resultados alcançados, sinto que se justifica apelar aos restantes Membros desta Câmara para que apoiem, em segunda leitura, o texto comum elaborado em conjunto com o Conselho e que vos foi submetido.
Ivo Belet
relator. - (NL) Muito embora a rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência do combustível tenha sido hoje ineptamente agendada entre a electricidade e o gás, estamos a discutir medidas importantes e muito tangíveis, de importância directa para todos os consumidores, para todos os condutores e, de facto, para quase todos nós na Europa.
Trata-se de uma medida concreta que pouco ou nada irá custar e que irá dar um importante contributo para a realização dos nossos ambiciosos objectivos em matéria de clima. O pneu de um veículo a motor - não sei se têm conhecimento disso - é responsável por 20% a 30% do consumo total de combustível do veículo. Logo, é lógico que nele reside um enorme potencial de eficiência energética e de salvamento de vidas.
Que medidas específicas tencionamos tomar? Vamos encorajar todos os condutores de veículos a motor, que são quase todas as pessoas, por conseguinte, a controlar, a partir de agora, a eficiência energética e as emissões sonoras dos pneus. Não vamos obrigar quem quer que seja; vamos apenas informar as pessoas, como fazemos actualmente a respeito dos frigoríficos, por exemplo, por meio de um rótulo bem claro ou de um autocolante. Quem quer conduzir por aí com pneus de classe B- ou classe C-, se também pode utilizar uma versão ecológica de classe A-? Além disso, a longo prazo, um pneu de classe A- tem melhor relação custo/eficácia, o que é conhecido como puro benefício, benefício para o consumidor e, sobretudo, benefício para o ambiente.
Gostaria de lhes citar um número: uma análise de impacto mostrou uma economia potencial de até um milhão e meio de toneladas de CO2. Isto corresponde a eliminar as emissões de CO2 de quase um milhão de veículos de passageiros das estradas europeias. Uma vez que esta medida tenha atingido a velocidade de cruzeiro, terão sido eliminadas as emissões de CO2 de um milhão de veículos de passageiros, o que é absolutamente impressionante!
É claro que provavelmente os fabricantes de pneus também retirarão benefícios. Escusado será dizer que - como é lógico -, quando aparecemos com esta medida, consultámos o sector. De facto, não faz sentido impor nova legislação a um sector particularmente afectado de modo negativo pela crise do sector automóvel, se isto implicar dispêndios e burocracias adicionais. São argumentos válidos e que não podem pura e simplesmente ser ignorados. Esta directiva relativa à rotulagem também beneficia os fabricantes de pneus de qualidade, motivo por que atribuímos tanta importância ao controlo da sua implementação, essencial para a criação de condições de concorrência equitativas, só que a alto nível.
É evidente que o respeito do ambiente jamais devia ter lugar a expensas da segurança, motivo por que apresentámos alterações para o efeito. A segurança continua a ser a nossa prioridade máxima, evidentemente, quando se trata de pneus de veículos a motor.
Gostaria de acrescentar um breve comentário aos critérios relativos às emissões sonoras, assunto que também está incluído, porque, como sabem, a poluição sonora constitui uma das maldições da nossa época. Como tal, é com enorme agrado que, a este respeito, acolho o facto de termos incorporado um critério prudente e viável para reduzir mais a poluição sonora, mas, como já referi, jamais e expensas da segurança do veículo e do pneu.
Gostaria de terminar com uma palavra a respeito do calendário. A meu ver, chegámos a um compromisso ambicioso mas, não obstante, razoável. Estamos, evidentemente, a contar com os fabricantes de pneus para veículos a motor, como foi o caso das emissões de CO2 dos próprios veículos, para introduzirem muito mais cedo no mercado produtos que satisfaçam os critérios mais ecológicos.
Silvia-Adriana Ţicău
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os edifícios são responsáveis pelo consumo de 40% da energia primária e por 40% das emissões de gases com efeito de estufa. É por esta razão que a implementação urgente de medidas destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios representa a forma mais segura, mais rápida e menos onerosa de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Além disso, a promoção do desempenho energético dos edifícios encerra ainda um enorme potencial em termos de recuperação económica da União Europeia, através da criação de mais de 250 000 novos empregos, do investimento necessário para a promoção de fontes de energia renováveis e de edifícios com boa eficiência energética e, ainda, da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da Europa em virtude da redução do custo das suas facturas de serviços de utilidade pública.
A nova proposta da Comissão que altera a directiva existente estipula a supressão do limite de 1 000 m2, estabelecendo determinados requisitos mínimos de desempenho energético para os edifícios e introduzindo um processo para a convergência dos requisitos mínimos estabelecidos a nível nacional, promovendo edifícios que produzem localmente uma quantidade de energia renovável equivalente à energia primária consumida, e financiando exclusivamente com fundos públicos a construção de edifícios que cumprem os requisitos mínimos de desempenho energético.
O Parlamento introduziu as seguintes alterações importantes: alargar o âmbito de aplicação da directiva, de modo a incluir os sistemas comuns de aquecimento e de arrefecimento, reforçando o papel e harmonizando o formato dos certificados de desempenho energético para os edifícios, definindo uma metodologia comum para estabelecer requisitos mínimos para o desempenho energético, implementando, no caso de instituições públicas, recomendações contidas no certificado de desempenho energético durante o período da sua vigência, novas disposições sobre informação facultada aos consumidores e formação aos auditores e especialistas, bem como concedendo, a partir de 2019, licenças de obras de construção para edifícios que produzam no local energia renovável numa quantidade pelo menos equivalente à energia produzida pelas fontes convencionais, paralelamente à introdução de novas disposições para a inspecção dos sistemas de aquecimento ou de arrefecimento.
Convido os senhores deputados a visitar a exposição dedicada aos edifícios deste tipo - edifícios de energia primária líquida nula - que está patente no Parlamento Europeu, organizada conjuntamente com o WWF.
Muito embora a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios esteja em vigor desde 2002, a sua implementação nos diferentes Estados-Membros não é satisfatória. Os Estados-Membros identificaram a falta de financiamento como a principal barreira que impediu a implementação adequada desta directiva. É por esta razão que o Parlamento Europeu propôs o financiamento de medidas destinadas ao desempenho energético dos edifícios a cargo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a criação de um fundo europeu para o desempenho energético dos edifícios e a promoção de fontes de energia renováveis com base em contribuições do BEI, da Comissão Europeia e dos Estados-Membros, a possibilidade de aplicação de uma taxa de IVA reduzida para os serviços e produtos relacionados com a melhoria da eficiência energética dos edifícios, o desenvolvimento de programas nacionais que contribuem para promover a eficiência energética dos edifícios adoptando os instrumentos financeiros, e certas medidas fiscais específicas.
Por último, mas não de somenos importância, os meus agradecimentos aos relatores-sombra, ao pessoal técnico da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e ao pessoal para a PESC desta comissão, com quem trabalhei numa colaboração extraordinária. Aguardo com interesse os comentários e observações dos senhores deputados.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, não é fácil em cinco minutos dar a resposta da Comissão a sete excelentes relatórios, mas não quero deixar de aproveitar a oportunidade para agradecer a todos os relatores - senhoras deputadas Morgan e Ţicău e senhores deputados Chichester, Vidal-Quadras, Mussa, Paparizov e Belet - bem como a todos os relatores-sombra. Quero também agradecer à senhora deputada Niebler, que trabalhou arduamente para que conseguíssemos este relatório num período de tempo muito limitado.
Começarei pelo mercado interno da energia. Há dois anos atrás, propusemo-nos um objectivo ambicioso: criar um mercado da energia verdadeiramente competitivo e verdadeiramente europeu em benefício dos cidadãos da União Europeia. A ferramenta para alcançarmos essa meta é o terceiro pacote do mercado interno da energia para a electricidade e o gás.
Hoje estamos próximos da adopção deste pacote e, por conseguinte, de alcançar esse objectivo. O trílogo chegou a uma solução de compromisso. A Comissão apoia plenamente essa solução, que, se amanhã for aprovada pelo plenário, dotará a União Europeia de um quadro regulamentar claro, necessário para assegurar um mercado interno que funcione bem e promover um investimento indispensável.
Em primeiro lugar, facilitará o comércio transfronteiriço de electricidade através da criação de uma agência de cooperação dos reguladores da energia nacionais, com poderes de decisão vinculativos, para complementar os reguladores nacionais. Isto assegura o tratamento adequado dos casos transfronteiriços e permite à União Europeia desenvolver uma rede verdadeiramente europeia.
Em segundo lugar, a nova legislação promoverá a colaboração e o investimento a nível transfronteiriço e regional com uma nova rede europeia para os operadores de redes de transportes. Os operadores da rede da UE cooperarão entre si e desenvolverão códigos de rede e normas de segurança, da mesma forma que planearão e coordenarão os necessários investimentos a nível da UE.
Em terceiro lugar, permitirá uma supervisão regulamentar muito mais eficaz da parte dos reguladores nacionais, que serão muito mais independentes e disporão de todos os meios necessários.
Em quarto lugar, assegurará a efectiva separação da produção e do transporte de electricidade, por forma a eliminar quaisquer conflitos de interesses, promover o investimento na rede e evitar comportamentos discriminatórios.
Esta legislação assegurará também uma maior transparência, garantindo assim a igualdade de acesso à informação, tornando a formação dos preços mais transparente, aumentando a confiança no mercado, e ajudando a evitar qualquer eventual manipulação, ou todo o tipo de manipulação, do mercado.
Não se trata aqui apenas de conseguir um mercado interno plenamente funcional mas também, e numa perspectiva mais geral, de assegurar que a UE possa estar à altura dos desafios com que hoje nos deparamos no domínio da energia: as alterações climáticas, a crescente dependência das importações, a segurança do abastecimento, a competitividade global.
Em particular, um mercado interno funcional é um elemento-chave dos esforços da UE para combater as alterações climáticas. Sem um mercado da electricidade competitivo, um regime de comércio de licenças de emissão jamais funcionará eficazmente, e os nossos objectivos relativamente às fontes de energia renováveis serão gorados.
A solução de compromisso alcançada também estabelece o justo equilíbrio entre as posições do Parlamento e do Conselho. Os relatores já vos expuseram os principais elementos através dos quais o compromisso político alcançado reforça a posição comum adoptada pelo Conselho em Janeiro de 2009.
Gostaria de destacar algumas questões fundamentais.
O apelo do Parlamento a uma maior protecção dos consumidores e à luta contra a pobreza energética está agora consagrado nos textos legislativos. Prevê-se que 80% dos consumidores serão equipados, até 2020, com sistemas de contadores inteligentes, que permitem aos consumidores ser informados com precisão sobre o seu consumo e promovem a eficiência energética. Os poderes e a independência dos reguladores nacionais foram reforçados, bem como os poderes da agência, e as regras sobre a separação efectiva são agora mais eficientes.
Mais importante que tudo, também presenciámos desenvolvimentos no terreno. Um grande número de empresas reestruturou o seu negócio e a forma como lida com as redes e os consumidores. Hoje, na Feira Industrial de Hannover, vi que os sistemas de contadores inteligentes estão a fazer bons progressos e as empresas estão a incorporar estas decisões.
A eficiência energética é, decididamente, uma das principais estratégias da política da UE no domínio da energia. O sector dos edifícios ainda tem um considerável potencial de melhoria da sua eficiência energética, aliado à possibilidade de criar novos postos de trabalho e estimular o crescimento.
Agradeço calorosamente ao Parlamento o apoio dado à proposta da Comissão sobre a reformulação da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Os debates e as propostas mostram que o Parlamento partilha dos mesmos objectivos estratégicos que a Comissão e deseja ardentemente melhorar o actual desempenho. Não é um domínio fácil, pois há uma componente de subsidiariedade de dimensão significativa, mas teremos de encontrar um justo equilíbrio. A directiva oferece um quadro para melhorar o desempenho energético dos edifícios na UE.
São feitas inúmeras clarificações, o que reforça o efeito da directiva. Refira-se os princípios subjacentes ao método de cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade, os requisitos aplicáveis aos mecanismos de controlo, e um grande número de definições.
É também abordada a questão dos instrumentos de financiamento, muito importantes para estimular as medidas de eficiência energética, mas que terão de ser tratados no âmbito de legislação e iniciativas adequadas. Por conseguinte, a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios tem condicionamentos no que toca às questões financeiras e fiscais.
Os edifícios com boa eficiência energética, quer lhes chamemos edifícios com emissões de carbono baixas ou nulas, ou edifícios de nova geração, são uma nova realidade introduzida na directiva pela Comissão.
É essencial fazer desta uma disposição ambiciosa mas realista, e com alguma flexibilidade dada a diversidade de condições climáticas e económicas existentes na UE. Os requisitos uniformizados, como edifícios com um consumo zero líquido de energia, não preencheriam tal exigência e, nessa medida, seriam excessivos.
A harmonização é crucial para o mercado interno. Apoio inteiramente o desejo do Parlamento de que se adopte uma metodologia única para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos. Contudo, prescrever uma metodologia comum para o cálculo do desempenho energético propriamente dito poderá ser contraproducente, causando atrasos de vários anos na implementação da directiva devido à complexidade das normas de construção dos Estados-Membros.
Trata-se, pois, de legislação muito complexa e difícil mas conto deveras com o contributo do Parlamento no sentido de reforçar este instrumento legal.
O relator também falou de pneus que podem desempenhar um papel significativo na redução da intensidade de energia e da pegada de carbono dos veículos rodoviários. O impacto conjunto desta proposta e da legislação relativa à homologação dos pneus deverá contribuir para uma poupança de combustível da ordem de 5%, até 2020, em toda a frota comunitária. Esta proposta fornecerá aos consumidores informações normalizadas em matéria de eficiência energética, bem como informações sobre outras características de desempenho, como a aderência em pavimento molhado, outro parâmetro essencial para os pneus, e o ruído exterior de rolamento. Ao providenciar estas informações, o sistema de rotulagem criará no mercado a tendência para a utilização de pneus com melhor desempenho, evitando ao mesmo tempo que as melhorias numa característica sejam conseguidas à custa de outras.
O relatório que será posto a votação esta semana contém melhorias significativas em relação à proposta inicial, como a mudança de directiva para regulamento, o que reduzirá os custos de transposição e assegurará que a data de introdução do sistema de rotulagem será a mesma para todos os Estados-Membros. A inclusão de pneus de neve no âmbito do sistema de rotulagem, com a adopção, assim que possível, de parâmetros específicos beneficiará também aqueles que conduzem em condições de piso com gelo ou neve.
É importante encontrarmos a melhor forma de exibir o rótulo. Há algum debate à volta desta questão. Muito gostaríamos que o Parlamento apoiasse a nossa proposta de integrar o rótulo nos autocolantes que actualmente são fornecidos com cada pneu para indicar a sua dimensão, índice de capacidade de carga, etc.
Creio que, com esta legislação, efectuámos progressos notáveis no dossiê "energia" e progressos que, mais importante ainda, contam com o apoio dos nossos cidadãos e da indústria. Na nossa visita à Feira Industrial de Hannover, foi-nos dado verificar os esforços imensos que estão a ser envidados pela indústria em prol da eficiência energética, não apenas nos domínios em que agora legislámos mas também noutros ramos da indústria, como os que produzem diferentes aparelhos destinados a reduzir o consumo final de energia e instrumentos para diferentes tipos de indústria.
Eficiência energética, energia e Europa: eis as palavras-chave subjacentes aos resultados que conseguimos com esta legislação. Gostaria de agradecer a todos quantos participaram neste trabalho e, em particular, aos deputados ao Parlamento Europeu que o apoiaram.
Uma palavra final para pedir desculpa por ter excedido o meu tempo de uso da palavra. Poderia dispor de mais cinco minutos na minha intervenção final, mas usarei apenas um minuto. Obrigado, Senhor Presidente, por me deixar terminar o meu discurso.
Rebecca Harms
Senhora Presidente, agradeço ao Senhor Comissário Piebalgs o seu discurso muito claro. Julgo que a melhor forma de medirmos os progressos que fizemos é compará-los com aquilo que estabelecemos como meta no início do debate. Recordo-me da situação nessa altura: a senhora deputada Kroes apresentou uma análise que mostrava que, apesar dos vários pacotes de liberalização a nível europeu, o mercado da energia num número cada vez maior de Estados-Membros da UE está nas mãos de um número cada vez menor de intervenientes - as grandes empresas energéticas -, por outras palavras, a concentração está a aumentar no sector da energia não só em relação à electricidade mas também no que se refere ao gás. Fiquei, pois, satisfeita por, no início do debate, tanto a Comissão como depois o Parlamento Europeu terem dito que o instrumento mais eficaz para combater esta concentração - particularmente no sector da electricidade - é a separação entre produção e distribuição.
Gostaria de apostar consigo, aqui, hoje, que sem esta separação - como inicialmente preconizava - não vamos conseguir garantir uma protecção efectiva dos consumidores em relação a arbitrariedades nos preços do mercado energético. Apostaria igualmente que este Parlamento irá debater este instrumento novamente num futuro previsível, porque aquilo que estamos a decidir agora não será suficiente para quebrar este poder e a posição dominante de algumas grandes empresas energéticas. Não será suficiente para impedir a subida dos preços da electricidade e do gás, apesar dos lucros cada vez maiores do sector energético. Na verdade, não será sequer suficiente para proporcionar a transparência e a protecção dos consumidores aqui prometidas por muitos deputados bem-intencionados.
Tenho de reconhecer que esses deputados lutaram arduamente nesta matéria. No entanto, também tenho de dizer que foram as grandes empresas e alguns Estados-Membros, e não os políticos europeus com visão, que levaram a melhor. Espero que aceite a aposta e que, daqui a quatro anos, possamos debater a próxima fase da liberalização e possamos falar efectivamente de separação.
Gunnar Hökmark
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Morgan o seu relatório sobre os mercados de electricidade. Foi um prazer trabalhar com ela, na minha qualidade de relatora-sombra, e penso que é justo afirmar que conseguimos uma liberalização dos mercados de energia. Pelo menos, demos alguns passos importantes e, dessa forma, conseguimos uma abertura do mercado. Creio que também é justo afirmar que o relatório sobre a electricidade ocupou o lugar dianteiro no processo que hoje aqui estamos a debater.
Creio que importa igualmente sublinhar que esta posição contrasta com a daqueles que, em diferentes países, gostariam de ter fronteiras mais protegidas no tocante aos mercados de energia. Actualmente, na Suécia, trava-se um debate em que, alguns, defendem algum tipo de proteccionismo no que respeita à exportação de electricidade. Só que isso impediria e prejudicaria tudo o que poderemos alcançar através de um mercado de electricidade aberto.
É através da abertura dos mercados que poderemos fazer algo a respeito das alterações climáticas e utilizar da melhor forma as fontes de energia renováveis e a energia nuclear. Também só assim poderemos assegurar um bom abastecimento de energia em todo o território da União, ligando os países e os mercados entre si. As medidas que estamos a introduzir com este pacote dos mercados de energia devem ser encaradas como passos importantes. Embora haja mais passos a dar, contribuímos para a segurança energética da Europa e para a luta contra as alterações climáticas.
Edit Herczog
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, o terceiro pacote "energia" visa reforçar o sector, a fim de criar mais segurança e transparência, e proporcionar energia sustentável e a preços acessíveis a todos os cidadãos e empresas da UE. Visa dar resposta aos desafios que temos pela frente no domínio da energia. Visa reduzir a dependência dos Estados-Membros em relação a países exportadores únicos. Visa aumentar a satisfação dos clientes e consumidores. Visa ainda evitar distorções de concorrência, especialmente entre países que produzem energia barata e os que pretendem comprar energia barata, que não são necessariamente os mesmos. E visa atrair investidores no domínio da energia.
A Agência Europeia terá um papel crucial a desempenhar e, com afirmou o meu colega relator, senhor deputado Chichester, conseguimos uma agência forte e independente e conseguimos reforçar o papel do Parlamento Europeu de modo a cumprir com os objectivos que há pouco enunciei. Foi maravilhoso trabalharmos juntos. De certo modo, é pena estarmos a chegar ao fim deste pacote da energia.
Anne Laperrouze
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, em Setembro de 2007, a Comissão Europeia apresentou o seu terceiro pacote relativo ao funcionamento do mercado interno no sector da energia. Em pouco tempo, os debates começaram a centrar-se na questão, importante mas não exclusiva, da separação das actividades de produção e de transporte de energia.
A questão da propriedade das redes, que em minha opinião não fora suficientemente tratada em primeira leitura, parece ter sido encarada mais seriamente. A coexistência de diferentes opções, incluindo a famigerada terceira via, agora reforçada e clarificada, parece-me uma coisa positiva - declaração esta evidente, já que fui co-autora desta alteração.
Felizmente, porém, resumir este terceiro pacote à questão da separação da propriedade seria um erro. Os progressos alcançados são reais: mais direitos para os consumidores, mais poderes para os reguladores, mais cooperação entre os reguladores, planos de investimento a dez anos, mais transparência para promover o desenvolvimento das fontes de energia renováveis, mais cooperação técnica entre os operadores de redes, e também ferramentas para um melhor consumo, como os contadores inteligentes.
É mais um passo rumo à solidariedade europeia. A cláusula de "país terceiro", embora pareça menos sensacional do que a inicialmente elaborada pela Comissão, declara explicitamente que um Estado-Membro tem o direito de recusar certificar um operador se essa certificação comprometer a segurança do seu abastecimento energético ou a de outro Estado-Membro.
Há porventura uma coisa que lamento em relação à Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia: o nosso desejo teria sido criar uma agência forte e independente, capaz de tomar decisões sem o apoio da nossa instituição. Esbarrámos com o famigerado acórdão Meroni. Não tenhamos ilusões: a construção de uma verdadeira política energética europeia necessitará ainda de muitos avanços, e sobretudo avanços institucionais.
A segurança do abastecimento, a luta contra as alterações climáticas, a regulação dos mercados: todos estes objectivos devem ser prosseguidos com uma abordagem pragmática, não dogmática.
O que os cidadãos europeus esperam não é a aplicação de teorias económicas, mas provas concretas de que a abertura dos mercados lhes trará benefícios, dando-lhes a liberdade de escolher os seus fornecedores e preços razoáveis, estáveis e previsíveis.
Obrigada aos meus colegas, ao Senhor Comissário e ao Conselho por este trabalho construtivo.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, intervenho neste debate em nome do Grupo da União para a Europa das Nações e gostaria de chamar a atenção para quatro pontos.
Primeiro, deveríamos avaliar de forma positiva as soluções que visam separar a produção e a venda de electricidade e gás do seu transporte. Tal deverá promover a concorrência entre produtores de fontes de energia e, desse modo, contribuir para uma redução no preço dos serviços.
Segundo, é importante que determinados Estados-Membros que são obrigados a introduzir a separação entre a produção de energia e o seu transporte possam adoptar um de três modelos para o fazer: a maior divisão possível da propriedade, a entrega da gestão da rede a um operador independente, e a opção de manter a integração da produção e do transporte de energia, mas só no caso de estarem preenchidas condições que garantam que estas duas vertentes do negócio irão na prática operar de forma independente.
Terceiro, as soluções relativas ao reforço da posição do consumidor no mercado da electricidade e do gás merecem ser realçadas, com destaque para a que defende a possibilidade de mudar de fornecedor de energia num prazo máximo de três semanas sem incorrer em quaisquer encargos adicionais.
Quarto, e por último, são igualmente dignas de uma referência especial as soluções que contêm uma dimensão social e que exigem aos Estados-Membros a prestação de apoio aos consumidores de electricidade e gás que não tenham meios para pagar as suas contas.
Claude Turmes
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, no que se refere ao relatório Ţicău, os Verdes votarão a favor: tem uma marca verde, e agradeço a toda a equipa que participou nas negociações.
Quero utilizar os poucos segundos de que disponho para falar sobre os mercados internos. Já aqui ficou claro esta noite que precisamos de um quarto pacote para a liberalização, com cinco elementos: primeiro, a separação da propriedade no que respeita, por um lado, aos oleodutos e gasodutos, por outro, às redes; segundo, o acesso ao armazenamento de electricidade e de gás; terceiro, mais poder para a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da UE; quarto, propriedade pública das bolsas de energia, caso contrário o sistema jamais funcionará; e, quinto, necessitamos de uma lei específica sobre cartéis em economias baseadas em infra-estruturas.
A colega Eluned Morgan lutou muito em prol dos consumidores, mas os consumidores só colherão benefícios quando o mercado grossista funcionar como deve. A Enel está a comprar a Endesa, a RWE está a comprar a Nuon, e a Vattenfall está a comprar a Essent. Acabaremos com dez operadores gigantes que não têm qualquer interesse quer numa agenda de defesa do ambiente, quer numa agenda de defesa do consumidor. Será um cartel, e para enfrentar este cartel necessitamos de leis mais rigorosas. Nesse aspecto, esta noite sofremos uma derrota, orquestrada pelos senhores deputados Reul, Niebler e outros como eles. É uma grande vitória para os oligopólios da energia e uma derrota para os consumidores na Europa.
Vladimír Remek
Senhoras e Senhores Deputados, não é possível cobrir todo o pacote energético num curto espaço de tempo. Apesar disso, gostaria de agradecer, em primeiro lugar, a todos os que participaram na elaboração dos documentos que temos diante de nós. Mas sejamos realistas. O resultado está longe de ser perfeito. Mesmo assim, penso que neste momento era impossível conseguir mais. O facto de o Parlamento actual se estar a aproximar do final do seu mandato teve, sem dúvida, influência. Pessoalmente, gostaria de falar sobretudo do documento, apresentado pelo senhor deputado Chichester, sobre a criação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. Enquanto relator-sombra, tenho defendido, entre outras coisas, que a agência deveria contribuir para a implantação de mercados regionais. Entretanto, não foi possível executar planos mais benéficos, como a criação de um regulador pan-europeu supranacional.
Também tenho insistido na confirmação da proposta inicial da Comissão de manter o princípio de "um membro, um voto" para a tomada de decisões no Conselho dos Reguladores Europeus da Energia. Isto é muito importante para os pequenos Estados-Membros da UE. A tentativa, principalmente dos grandes Estados, como a França e a Alemanha, de impor rácio ponderado de votos seria desvantajosa para os pequenos países. Por exemplo, o princípio de "um membro, um voto" deixa a República Checa e outros países em melhor posição para se oporem aos esforços de alguns grandes operadores de rede para dominarem o mercado. Neste contexto, apraz-me que os meus esforços não tenham sido em vão e considero isto um sucesso para a Presidência checa.
Nem tudo o que diz respeito à Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia ficou resolvido. Por exemplo, a questão da sua sede permanece em aberto. Pessoalmente, ficaria satisfeito se a sede da agência ficasse na Eslováquia, que está interessada nela. A solução menos aceitável seria a chamada opção provisória, segundo a qual a agência ficaria em Bruxelas, onde já se situam inúmeras agências - incluindo aquelas que, inicialmente, deveriam ficar lá apenas temporariamente.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, tenho ouvido, aqui e acolá, o mercado único da electricidade na ilha da Irlanda ser apontado como exemplo desses conceitos em acção. A julgar pelo que mais interessa aos consumidores - nomeadamente o preço - diria que aquele mercado não é um caso de sucesso. Quando o Ministro Dodds o lançou, prometeu poupança de energia e uma maior concorrência para ajudar a reduzir os custos no mercado grossista da electricidade, com a maioria dos benefícios a reverter a favor do consumidor. Hoje, tudo isso soa a palavras vãs, nomeadamente aos consumidores da Irlanda do Norte que se encontram na tribuna oficial a assistir a este debate.
Em minha opinião, parte do problema reside num processo regulador ineficaz, demasiado alinhado com a indústria e demasiado condescendente em relação a preços continuamente elevados, mesmo quando o preço do petróleo baixou radicalmente. Compras antecipadas efectuadas nas altas esferas do mercado, que hoje se traduzem em preços elevadíssimos, nem um lamento suscitam da parte do regulador, deixando os consumidores em situação de grande aperto e desprovidos da ajuda que este supostamente lhes daria.
Herbert Reul
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, concordámos em que queríamos garantir aos cidadãos uma maior segurança no abastecimento energético, o fornecimento de energia suficiente e a aquisição de energia a preços razoáveis. Não chegámos a acordo quanto aos instrumentos com que poderíamos atingir tais objectivos da melhor forma.
No entanto, dispomos hoje de um resultado de que nos podemos orgulhar e que é construtivo e exigente, visto que a questão é complexa e que não há uma resposta simples para ela. A solução é garantir um maior investimento no sector energético, em redes, em interconexões e em novas centrais eléctricas. Esta é uma consideração muito importante para a qual deve ser disponibilizado o capital necessário.
Por outro lado, temos de garantir que as empresas que fornecem energia são controladas e que existe verdadeira concorrência. Julgo que a aprovação de modelos diferentes para a organização das empresas foi a solução certa, garantindo simultaneamente uma monitorização eficaz, uma agência forte e uma sólida cooperação entre as autoridades reguladoras e assegurando que as empresas não podem simplesmente fazer o que muito bem entendem. O facto de poderem ser tomadas disposições completamente diferentes - inclusivamente, soluções adaptadas às especificidades nacionais - é uma solução inteligente. Se utilizada correctamente, poderá ser também uma solução de futuro garantido, que irá permitir darmos um significativo passo em frente. Além disso - e isto é verdade - durante este processo e nas discussões que tivemos nos Estados-Membros, pudemos já testemunhar a ocorrência de mudanças. A situação já não é a mesma que existia no início do inquérito realizado pela Comissão. Os dados e os factos estão já muito mais diversificados e já fizemos progressos significativos, mas o que estamos prestes a aprovar agora irá permitir-nos dar mais um passo em frente.
Norbert Glante
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, já antes afirmei, num círculo menos alargado, que este debate sobre o pacote da energia não é necessariamente uma questão de preto ou vermelho, de esquerda ou direita. É, todavia, extremamente ideológico e pudemos verificar isso hoje, mais uma vez. Eu gostaria de apostar com a minha colega alemã, a senhora deputada Harms, que, daqui a quatro anos, não estaremos a apresentar um quarto pacote, mas estaremos, isso sim, a utilizar os instrumentos de que dispomos: regulação do mercado, maior acessibilidade das redes - coisas que foram já bem-sucedidas na República Federal da Alemanha. Existem exemplos positivos. Eu sou a favor de irmos simplesmente mantendo as coisas como estão, utilizando os instrumentos que nos foram dados e garantindo a sua aplicação.
Em segundo lugar, gostaria de interceder no sentido de que a recém-criada Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia receba poderes definitivos e os utilize, aplicando simultaneamente as melhores práticas dos Estados-Membros. Se isso acontecer, não tenho dúvidas de que iremos conseguir um bom resultado.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhora Presidente, impõe-se forçosamente um debate sobre o pacote "energia" na perspectiva do mercado interno da electricidade e do gás. Para serem eficazes, os regulamentos devem dar resposta a várias questões, incluindo as seguintes: no futuro, haverá um mercado interno da energia na UE, ou teremos de coordenar os mercados nacionais? Qual a forma de energia que irá assegurar, durante os próximos 30 anos, abastecimentos estáveis e suficientes de energia a preços relativamente baixos, uma vez que tal é importante para a economia da UE e para os seus cidadãos? Quais as fontes de energia que melhor limitarão o efeito de estufa e reduzirão o custo do controlo do mesmo?
Infelizmente, as medidas adoptadas até à data neste domínio não têm sido nem transparentes nem convincentes, o que poderá provocar resultados desfavoráveis para os cidadãos e a economia nos próximos 15 anos.
Jerzy Buzek
(PL) Senhora Presidente, o terceiro pacote "energia" destinava-se, antes de mais e acima de tudo, a servir os clientes no nosso continente, e isto foi conseguido - o cliente é o mais importante. Contudo, também é necessário ter em conta os interesses fundamentais dos produtores de energia. Deparámo-nos com dois problemas importantes.
Primeiro, a segurança do abastecimento - e isto foi conseguido. Em minha opinião, foi conseguido um avanço significativo relativamente aos primeiro e segundo pacotes. A criação de um mercado interno da energia está a tornar-se realidade, e o princípio da solidariedade está hoje bem patente. Poderemos também, quando as nossas necessidades em matéria de segurança assim o exigirem, investir para além das fronteiras da UE.
Segundo, o princípio da livre concorrência no mercado europeu da energia. Isto não foi totalmente conseguido, e poderá ser necessário pensar em novas soluções mais específicas. Contudo, a partir de agora teremos de assegurar que os investidores de países terceiros no mercado europeu tenham condições iguais, e não melhores, que as oferecidas aos investidores dos Estados-Membros, e que as nossas empresas de energia possam concorrer numa base de reciprocidade e investir livremente fora da União Europeia.
Gostaria de sublinhar que o terceiro pacote constitui um acontecimento de grande importância no plano político, e não apenas nos planos técnico e económico, e devemos realmente reconhecê-lo como um enorme êxito para a União Europeia.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, julgo que neste caso - fui relator-sombra do meu grupo para o sector do gás - se chegou a um compromisso que poderemos alargar também aos outros sectores, porque não olhámos para o mercado de uma forma ideológica, mas em termos práticos. Um mercado comum europeu significa, acima de tudo, darmos aos reguladores nacionais mais oportunidades, mais poder, e estabelecermos critérios comuns europeus, para que nenhum regulador possa tomar decisões completamente diferentes das dos outros, para não termos uma situação em que um regulador depende do governo e os outros não e para dispormos de uma agência europeia que, em cooperação com a Comissão, possa efectivamente trabalhar para criar um mercado europeu.
O segundo aspecto muito importante é o facto de o papel do consumidor ser reforçado, algo que está, em princípio, presente em diversas disposições, embora eu tivesse gostado de o ver em muitas mais. Trata-se de permitir que os consumidores tenham oportunidades e direitos e de obter transparência neste importante sector do abastecimento. Ambas as condições foram cumpridas e, por consequência, irei votar a favor deste pacote.
Inese Vaidere
(LV) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no Inverno passado foi demonstrado contundentemente até que ponto estamos dependentes de importações de gás e como esta dependência é usada como instrumento de política externa. Por isso, gostaria de salientar, em particular, a necessidade de desenvolver, o mais rapidamente possível, um mercado interno unido, aberto e eficaz de gás natural na União Europeia, produzindo um código de regulamentação para a rede a fim de garantir um acesso transfronteiriço transparente às redes de aprovisionamento, e permitir o planeamento e o desenvolvimento a longo prazo. O plano a longo prazo deve incluir tanto redes de aprovisionamento de gás como interligações regionais. Impõe-se melhorar os regulamentos para garantir o acesso não discriminatório às infra-estruturas. Por outro lado, gostaria de salientar em particular a necessidade de diversificação das fontes de energia através do desenvolvimento de verdadeiros incentivos à introdução mais generalizada de energias renováveis. Considerando que os edifícios representam 40% do consumo total de energia na União Europeia, uma ênfase na utilização de energias renováveis em edifícios é de importância primordial para a sua eficiência energética, economia e isolamento. As medidas da União Europeia e dos governos nacionais e locais, bem como os incentivos financeiros, devem ser articulados entre si, num sistema único. Obrigado.
Ján Hudacký
(SK) Antes de avançar para uma série de aspectos deste relatório, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Ţicău, e aos outros relatores-sombra a sua cooperação na elaboração do mesmo.
O meu interesse e o interesse do meu grupo político era que este relatório fornecesse boas condições prévias para um rápido acordo final entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento no que diz respeito a medidas práticas para melhorar o desempenho energético dos edifícios nos diversos Estados-Membros.
Tenho de dizer, neste contexto, que fui crítico em relação a algumas das propostas que representam medidas burocráticas inúteis e objectivos vinculativos excessivamente ambiciosos para cada Estado-Membro e que, em última análise, dificultariam seriamente a implementação prática de projectos mais que necessários. Um aspecto significativo deste relatório consiste no acordo sobre uma única metodologia harmonizada para o cálculo do desempenho energético mais rentável do ponto de vista económico, a qual constitui a base para os Estados-Membros especificarem as suas normas mínimas, respeitando, igualmente, as diferenças regionais em termos climáticos.
Por fim, também gostaria de referir o aspecto do apoio financeiro, essencial para a implementação de medidas que visam melhorar o desempenho energético nos vários Estados-Membros. Concordo com a proposta de criação, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, de um fundo europeu que daria origem a condições para a geração de recursos financeiros para criar fundos nacionais ou regionais, através do chamado efeito de alavanca. Também aplaudo a proposta de estimular uma melhor utilização dos Fundos Estruturais para melhorar o desempenho energético nos diversos Estados-Membros.
Para terminar, gostaria de sublinhar um facto muito importante relacionado com a análise rápida e cuidadosa de medidas de reforço do desempenho energético nos Estados-Membros. O relançamento da questão do desempenho energético a nível do sector dos edifícios, para além de uma forte redução...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Reino Paasilinna
(FI) Senhora Presidente, gostaria especialmente de agradecer aos relatores, que estão ali a conversar. É importante esta fase a que chegámos. Estamos no bom caminho, muito embora, como foi dito, hoje nada seja suficiente. Temos ainda muito trabalho pela frente.
Contadores inteligentes, necessidade de dispor de um sistema energético viável e aberto, necessidade de uma verdadeira concorrência: estas são as palavras e frases que consideramos importantes, o que também se aplica aos direitos dos consumidores. A pobreza energética passou a ser uma questão grave. O preço da energia tem vindo a aumentar; trata-se de um produto de base caro, motivo por que os direitos dos cidadãos têm de ser garantidos. Também esse o motivo por que, com este pacote legislativo, estamos a fazer da energia um serviço público. No que diz respeito ao meu grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, fica visível que este passo defende os interesses dos consumidores e, por conseguinte, torna o mercado tão transparente quanto possível. Façamos pois progressos nesta via. Muito obrigado.
(Aplausos)
Neena Gill
(EN) Senhora Presidente, desde o início das nossas negociações sobre o relatório Belet, constatámos que existia entre todas as partes interessadas - desde os fabricantes de pneus até aos lobistas na área do ambiente - um amplo consenso quanto à necessidade desta legislação. Gostaria de felicitar o relator, em particular, pela forma como trabalhou neste relatório e pela maneira como lidou com os relatores-sombra.
Estou convicta da necessidade premente desta legislação. Dará um impulso à indústria automóvel, numa altura em que esta atravessa uma situação particularmente difícil. Visitei recentemente as fábricas da Michelin, em Stoke, e da Jaguar Land Rover, na minha circunscrição eleitoral, onde pude constatar como a investigação e o desenvolvimento na área da tecnologia ecológica já estão francamente em marcha. Todo o apoio que a indústria receber durante esta fase de recessão económica deverá centrar-se nas exigências de adaptação aos desafios ambientais.
Uma legislação como esta permitirá que os nossos fabricantes se tornem líderes mundiais na tecnologia de que tão urgentemente necessitamos. A proposta em apreço será vantajosa para todos, pois também os consumidores beneficiarão de clarificações muito necessárias. Os pneus não são baratos e, no entanto, a maioria dos compradores individuais vêem-se obrigados a fazer compras uniformes. A informação agora facultada ajudará a reforçar a tendência para a compra de artigos que contribuem para a redução das emissões de CO2 e da poluição sonora. Através desta proposta, poderemos promover um mercado verdadeiramente competitivo de artigos mais ecológicos.
Dragoş Florin David
(RO) Senhor Comissário, a primeira vantagem de que os cidadãos beneficiarão com a nova liberalização do mercado radica na própria essência do conceito de democracia. Refiro-me à liberdade. Os mercados que operam eficazmente e que oferecem aos recém-chegados a oportunidade de prestar serviços energéticos aos cidadãos constituirão uma boa alternativa para os consumidores. Com efeito, estes deixarão de ser beneficiários passivos de um serviço para se converterem em actores activos no mercado. Poderão, nomeadamente, mudar de fornecedor se os serviços não tiverem qualidade, se o fornecimento de electricidade for interrompido ou se os preços forem demasiado elevados. A liberdade de escolha permitirá aos consumidores participar activamente na batalha contra as alterações climáticas, dado que poderão escolher os fornecedores que oferecerem energia renovável com baixas emissões de CO2. O novo pacote de medidas implicará preços mais baixos, produtos inovadores e um aumento da qualidade dos serviços. Os consumidores beneficiarão ainda, depois da liberalização do sector da energia, de segurança do aprovisionamento energético. Regozijo-me pela inclusão na nova legislação de medidas especiais para a protecção dos consumidores vulneráveis.
Romana Jordan Cizelj
(SL) O Parlamento Europeu colocou acertadamente o consumidor no centro das suas negociações, porque do que o mercado interno precisa é de um consumidor com mais direitos e com acesso a uma informação clara. O consumidor deve ter o direito de escolher este ou aquele fornecedor, razão pela qual o consumidor deve possuir um contador inteligente.
Estou contente por termos chegado a acordo sobre este dossiê longo e profissionalmente exigente. No entanto, penso que o compromisso negociado sobre a separação da propriedade ainda permite grandes diferenças organizacionais entre os mercados da electricidade e do gás nos vários Estados-Membros. Espero também que com os mecanismos e as cláusulas contidas neste pacote, como a que estabelece uma maior independência para os reguladores nacionais, consigamos ultrapassar estas diferenças e restabelecer um mercado único em matéria de electricidade e de gás.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, para que um empreendimento como a criação de um espaço de energia uniforme seja bem sucedido, é essencial a realização de investimentos conjuntos e coordenados na infra-estrutura de energia. Uma das tarefas essenciais é aumentar a capacidade de geração das centrais eléctricas europeias e desenvolver a rede transfronteiras. Ao mesmo tempo, há que ter em atenção a defesa do ambiente e as orientações do pacote relativo ao clima e à energia. Outro desafio que se coloca à harmonização do mercado de energia da UE é a questão de garantir a segurança do abastecimento das fontes de energia provenientes do exterior da UE.
Por questões económicas e também por motivos de segurança, há que pugnar pela diversificação dos abastecimentos e intensificar os esforços com vista ao desenvolvimento do sistema de energia europeu. Por último, receia-se que a abertura total do mercado da energia à concorrência constitua um perigo para as pessoas mais pobres da UE, que muitas vezes não têm possibilidade de pagar as suas contas regularmente. Convém, nesta fase, considerar possíveis instrumentos que garantam que a electricidade não é cortada a essas pessoas.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Senhora Presidente, fui relatora-sombra da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores para o mercado do gás. Creio que todos concordam que a maior realização do terceiro pacote "energia" consiste na protecção dada aos consumidores e aos cidadãos da Europa. É a primeira vez que os textos foram formulados em termos claros. Gostaria de centrar a atenção em particular na definição de pobreza energética e na exigência de tornar impossível o corte de fornecimento, bem como na possibilidade de mudar de fornecedor sem encargos, com base em contratos transparentes e fáceis de entender. Contudo, o futuro desta legislação assenta na prestação de garantias ainda maiores aos consumidores, em medidas para a protecção de pessoas vulneráveis, bem como numa maior transparência e comparabilidade das relações contratuais. A questão básica que os deputados ao Parlamento Europeu irão enfrentar a seguir prende-se com os preços e a sua regulamentação, numa altura em que estes estão a aumentar a um ritmo regular. Creio que a legislação irá continuar nessa direcção no futuro.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de o felicitar por este pacote, em particular, que representa um grande passo em frente para os cidadãos europeus. Todos nós iremos sentir os seus efeitos nos nossos bolsos e nas nossas contas. É também um passo importante para as pequenas e médias empresas, porque elas precisam de se tornar mais competitivas, sobretudo agora, neste período de crise económica e financeira, e este tipo de pacote energético é a abordagem certa para conseguirmos isso.
O facto de irmos ter um regulador europeu a ajudar as empresas de cada Estado-Membro a serem tratadas numa base de igualdade nos outros 26 Estados-Membros e de os fornecedores de energia nos outros 26 mercados irem ter oportunidades acrescidas é um aspecto importante do presente regulamento, resultando na criação de oportunidades inteiramente novas.
No que diz respeito à legislação sobre casas passivas e activas, gostaria também de dizer que espero que a nossa cuidadosa atenção à eficiência dos edifícios venha a resultar na criação futura de novos postos de trabalho nesta área.
Presidente
Senhor Deputado Stolojan, uma vez que esteve tão presente neste debate, embora lhe tenha dito que o número já foi excedido, penso que a sua atitude responsável e a sua presença devem ser recompensadas, pelo que, a título excepcional, lhe dou a palavra por um minuto.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Senhora Presidente, desejo felicitar todos os relatores pelo excelente trabalho que realizaram. Estou certo de que todos nos interrogamos sobre as razões por que ainda não contamos com um mercado único para a electricidade ou com um mercado único para o gás natural. Penso que os Estados-Membros que ainda não cumpriram as disposições da directiva europeia nesta matéria deveriam fazê-lo.
Em segundo lugar, aplaudo a decisão de criação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e desejo informar o Parlamento Europeu de que a Roménia se candidatou para albergar a sede da agência.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, prometo que serei breve. Estou satisfeito com o pacote que vai ser aprovado. Não existe legislação ideal. Esta é uma legislação adoptada por via do debate e através de compromissos. No início, estávamos muito divididos, mas no final o Conselho adoptou a proposta quase por unanimidade.
Na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento, uma ampla maioria manifestou-se favorável a este compromisso. Tal significa que chegámos a uma solução acertada.
Sei que agora há muito trabalho a fazer em termos de aplicação e seguimento, e no que respeita às necessidades da Agência, mas os instrumentos fundamentais para os nossos cidadãos, esses, estão criados.
Muito obrigado pelo trabalho realizado. Bem nos podemos orgulhar dele.
Eluned Morgan
relatora. - (EN) Senhor Presidente, gostaria uma vez mais de agradecer aos colegas a sua cooperação. O meu obrigada, também, a Bethan Roberts e René Tammist, que me deram uma grande ajuda na elaboração deste relatório.
Este é o meu canto do cisne, após quinze anos no Parlamento Europeu, e muito me regozijo por termos conseguido melhorias tão significativas nos mercados da energia, em benefício dos cidadãos europeus. Está longe de ser perfeito mas é, decididamente, um passo importante.
Penso que a crise da energia se agudizará no futuro, daí a importância crucial de estabelecer o correcto enquadramento do mercado e criar os incentivos apropriados para o tipo de investimentos que se impõem. Necessitamos de um montante estimado de 1 bilião de euros em investimentos nos mercados para impedir que as luzes se apaguem, no futuro.
Mas há muitíssimo mais a fazer. Como sabem, há doze países na União Europeia em que uma só empresa domina 70% do mercado de electricidade. O que temos neste momento é o pior de dois mundos. Pensamos que temos concorrência mas o que temos é o poder maciço de empresas de grande dimensão que dominam certos mercados. Será necessária acção por parte das autoridades reguladoras nacionais e das autoridades da concorrência para conseguirmos que as coisas mudem.
O verdadeiro desafio no futuro será a implementação. Não esqueçamos que há muitas leis comunitárias já em vigor aplicáveis aos mercados da energia, e é precisamente por estas leis não estarem a ser respeitadas que foi necessário proceder à revisão desta legislação. Se precisamos ou não de um quarto pacote é uma questão que dependerá da capacidade da Comissão para assegurar a execução destas novas leis, e a correcta fiscalização da mesma, pelas autoridades reguladoras e as autoridades da concorrência nacionais. Oxalá tenhamos, pois, um pouco de acção por parte quer da Comissão quer das autoridades reguladoras nacionais.
Giles Chichester
relator. - (EN) Senhora Presidente, se me permite, começo por apresentar desculpas em nome do meu colega, senhor deputado Vidal-Quadras, que não terá possibilidade de efectuar a sua intervenção. Tem compromissos urgentes fora daqui mas pediu-me para dizer - o que foi muito amável da sua parte - que ambos acordámos em que eu falaria em nome do nosso grupo.
Gostaria de me deter em um ou dois pontos que foram levantados durante o debate. O primeiro é a questão suscitada pelo colega que se mostrou preocupado com a possibilidade de virmos a ter uma concentração de poder num pequeno número de empersas. Se tal acontecesse, a Comissão dispõe de poderes, no âmbito das regras de concorrência, para resolver a situação, e temos precedentes noutras partes do mundo, inclusive nos Estados Unidos, onde combateram eficazmente sólidos monopólios e poderes de mercado dominantes. Esse seria portanto o último recurso, caso esta legislação fracassasse.
Deveríamos voltar para criar um quarto pacote? Cumpre-me recordar ao Senhor Comissário que o exortei a tomar cuidado ao avançar para o terceiro pacote, insistindo em que seria melhor esperar para ver o que se conseguia com o segundo pacote uma vez implementado. Creio que agora devemos dar tempo a este pacote e à sua transposição; devemos aplicá-lo e ver como funciona antes de decidir se são necessárias novas medidas.
Devo dizer que a minha decepção por não termos sido bem sucedidos na questão da separação da propriedade é compensada pelo meu optimismo perante a possibilidade de a Agência utilizar com imaginação os poderes que lhe conferimos para resolver a situação, e gostaria de agradecer ao meu outro colega que reclama mais poderes para os reguladores da energia.
As forças de mercado já estão a avançar nesta direcção. Duas empresas de serviços alemãs estão a alienar as suas redes de transportes, pois aperceberam-se de que há maior valor acrescentado em fazê-lo.
Por último, posso reiterar o argumento a favor da concorrência? Este pacote significa uma mais-valia e um melhor serviço para os consumidores, e permite uma melhor utilização dos recursos. É por isso que é bom adoptá-lo.
Antonio Mussa
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desta discussão conjunta nasceu um sentimento muito forte: uma grande satisfação por termos criado, sob a forma deste terceiro pacote da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, um pacote que é muito importante para os cidadãos europeus. Efectivamente, não há-de ser o último pacote, porque - como sabem - há um enorme anseio no que se refere à utilização de fontes de energia alternativas, como as energias renováveis e a energia nuclear. Mas para os próximos 10, 15 ou 20 anos, ele servirá certamente para responder à procura e à necessidade de energia e para prover às necessidades de, e obviamente proteger, os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis.
Penso que a senhora deputada Morgan, eu próprio e todos os outros deputados envolvidos desempenhámos um papel significativo na defesa dos consumidores vulneráveis, conferindo importantes poderes às autoridades tanto nacionais como regionais, que podem, em alturas de crise, fazer alterações - não digo darem a energia gratuitamente - mas poderão certamente fazer alterações e permitir um abastecimento contínuo de energia.
O outro ponto fundamental é este: a população europeia desconhece tudo o que nós fizemos na Comissão, no Conselho e no Parlamento relativamente a este pacote, que se reveste de uma importância fundamental para os consumidores de energia - bem viram o que aconteceu no Inverno passado. Penso que não há nada pior do que não deixar que aqueles que beneficiam de um grande projecto tomem conhecimento dele. Penso que a tarefa que deverá caber à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento, ainda antes de nos preocuparmos com a aplicação deste pacote, é dar a saber aos consumidores que este pacote existe, dar-lhes a conhece o que foi feito por eles, em função deles e, definitivamente, para eles.
Atanas Paparizov
relator. - (EN) Senhora Presidente, à semelhança dos meus colegas, gostaria de dizer que o terceiro pacote "energia", não sendo perfeito, constitui uma excelente base para desenvolvermos o nosso mercado interno, nomeadamente no domínio do gás, e para reforçarmos a segurança do abastecimento de gás.
Para países como o meu que é um pequeno país na União Europeia, chegar a um compromisso na questão da separação da propriedade é muito importante, pois dá-nos uma garantia de que teremos assegurada a nossa segurança energética no quadro de todo o pacote das regras reforçadas, da transparência, da cláusula do terceiro país, e de todos os outros elementos do pacote que nos darão a possibilidade de colocar a questão da segurança energética na linha da frente das nossas prioridades.
O pacote também dá aos consumidores a garantia de que poderão reclamar os seus direitos, e cria um quadro concorrencial mais eficaz para o desenvolvimento dos mercados da energia e para o seu bom funcionamento. Este pacote depende da implementação, como a minha colega Eluned Morgan acaba de afirmar, e não creio que o quarto pacote seja a solução. Pelo contrário, a solução está numa aplicação correcta e na solidariedade entre os Estados-Membros na criação do mercado, e passa nomeadamente pelo desenvolvimento de novas iniciativas de cooperação regional, sobretudo com países mais vulneráveis aos problemas de abastecimento energético e países situados em regiões que, de momento, são "ilhas energéticas".
Ivo Belet
relator. - (NL) Relativamente à rotulagem de pneus no que respeita à eficiência energética, uma medida que acabou neste pacote, gostaria de acrescentar uma palavra acerca dos custos. Trata-se de uma medida que quase não implica custos para a indústria de pneus nem, por conseguinte, para o consumidor. O custo para o fabricante foi calculado em menos de 0,01 euros por pneu, o que é despiciendo, caso alguém se sentisse inclinado a criticar. Todos os custos adicionais da aquisição de pneus de veículos a motor eficientes em termos de energia irão, segundo os cálculos, ser recuperados no espaço de oito meses. É então que o condutor e o ambiente irão principiar a sentir verdadeiros benefícios.
Dito isto, gostaria de salientar o facto de ser essencial que esta medida seja aplicada de igual modo em todos os Estados-Membros, bem como a todos os fabricantes da UE e do exterior. Esse o motivo por que preferiríamos ter um regulamento em vez de uma directiva.
A terminar, compreendemos que em alguns aspectos ainda subsistem diferenças de opinião entre alguns grupos deste Parlamento, mas esperamos que esta medida seja aprovada amanhã por grande maioria. Em velocidade de cruzeiro, com esta simples medida, iremos poder evitar um volume de CO2 equivalente a eliminar um milhão de veículos de passageiros. É evidente, portanto, que devemos introduzir esta medida mais cedo, em vez de mais tarde.
Gostaria de terminar com uma palavra de agradecimento aos relatores-sombra, a Alix Chambris, da Comissão Europeia, e ao senhor deputado Sousa de Jesus, do grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pelas nossas excelentes relações de trabalho.
Silvia-Adriana Ţicău
Senhoras e Senhores Deputados, a proposta que altera a directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios é uma das medidas mais importantes que o Parlamento adoptou, tanto no que diz respeito ao aumento da qualidade de vida dos cidadãos europeus como em relação à promoção da recuperação económica da União Europeia. Os cidadãos europeus esperam acções e soluções concretas para os seus problemas e para as suas necessidades muito específicas.
Pessoalmente, penso que um aumento de 15% da dotação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que pode ser utilizado pelos Estados-Membros para financiar o desempenho energético nos edifícios residenciais, é uma necessidade. Este aumento facultaria aos Estados-Membros uma maior flexibilidade e dar-lhes-ia a oportunidade de, na revisão intercalar que terá lugar no próximo ano sobre a execução dos Fundos Estruturais, poderem redefinir de forma consentânea os programas operacionais, com o objectivo de obter uma melhor absorção dos Fundos Estruturais.
Desejo salientar que esta directiva tem um enorme potencial de criação de novos empregos: poderiam ser criados cerca de 500 000 empregos a nível europeu, com grandes implicações para o mercado de trabalho regional ou nacional.
Senhor Comissário, espero que continuemos a contar com o seu apoio, incluindo a introdução de uma dotação mínima do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional aplicada à eficiência energética nos edifícios, pelo menos no futuro. Gostaria de voltar a agradecer aos relatores-sombra e à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e também aos outros relatores, que nos apoiaram e com quem mantive uma excelente colaboração.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 22 de Abril de 2009.
A votação do relatório Ţicău terá lugar na quinta-feira, dia 23 de Abril de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Adam Gierek  
Não há muito tempo, a mudança para uma casa construída com betão pré-fabricado era considerada por muitos milhões de pessoas como uma ascensão social e uma melhoria no nível de vida. Mercê da energia barata, ninguém se preocupava com o custo do aquecimento.
Hoje em dia, cerca de 100 milhões de pessoas vivem em edifícios prefabricados. Gostaria de pedir à Comissão Europeia que concedesse um auxílio significativo a partir dos fundos da União Europeia para a modernização destes edifícios e de urbanizações inteiras, especialmente na Europa Central e de Leste. Há que encontrar verbas para este fim no âmbito da avaliação intercalar do Quadro Financeiro 2007-2013. O actual limite de 3% da dotação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para despesas com a habitação é, decididamente, demasiado baixo.
A modernização em grande escala e a requalificação dos edifícios e urbanizações prefabricados na UE vai reduzir a despesa com o aquecimento, melhorar o nível de vida, criar dezenas de milhares de empregos e reduzir o consumo de energia. Isto traduzir-se-á directamente no tipo de redução das emissões de gases de estufa que nos aproximará mais de um dos 3x20 objectivos.
O apoio à modernização dos edifícios prefabricados existentes deve ser uma das tarefas a atribuir ao Parlamento Europeu no novo mandato. A procura deste tipo de serviço pode desempenhar um papel importante na superação da actual crise económica e do desemprego, bem como no combate à pobreza.
Louis Grech  
por escrito. - (EN) Os custos da energia estão a aumentar a um ritmo alarmante, contribuindo para um agravamento substancial da pobreza relacionada com a energia em toda a UE. Contudo, o preço de mercado da energia é apenas um lado do problema. Há uma significativa carga financeira adicional que pesa sobre os consumidores, fruto das ineficiências e distorções do mercado da energia. Em Malta, por exemplo, os consumidores e as empresas viram-se confrontados com um aumento exorbitante da sua factura de energia quando o preço do petróleo estava em forte alta, mas entretanto não houve qualquer descida, nem sequer quando o preço do petróleo caiu para menos de metade. O que precisamos é de uma política à escala da UE para proteger os consumidores e as PME das práticas de facturação abusivas por parte das empresas de serviços públicos. Uma solução possível passaria, eventualmente, por um regulador nacional independente que criasse os necessários controlos e equilíbrios contra qualquer conduta abusiva ou não transparente por parte de operadores privados e/ou entidades detidas pelo Estado a respeito de quaisquer aumentos dos preços de serviços públicos como o gás, a electricidade, a água, as taxas de aeroporto e outros.
Isto deve ser concretizado através de uma melhoria da regulamentação e das directivas da UE em vigor e destinadas à protecção dos consumidores, a fim de assegurar, em particular:
O reforço das regras de transparência e racionalidade que regem os aumentos de preços, bem como uma melhor informação sobre os direitos do consumidor e um melhor acesso à mesma;
Menos custos e menos burocracia para o consumidor que tenha razões válidas para obter compensação.
András Gyürk
Em nossa opinião, é da maior importância que o Parlamento Europeu possa aprovar o terceiro pacote "energia" já em segunda leitura. A nova regulamentação pode impulsionar a concorrência no mercado do gás e da electricidade da UE. No entanto, não podemos avançar com a adopção da proposta sem mencionar que o regulamento definitivo perdeu muito em termos da sua ambição relativamente à proposta inicial da Comissão.
Durante a negociação do pacote, o tema da separação da produção do sistema de operações gerou um aceso debate. O resultado final terá um impacto fundamental na estrutura do mercado energético da UE. Em minha opinião, o compromisso acordado pelos Estados-Membros não irá resultar na transparência da regulamentação neste domínio, dado que os Estados-Membros podem igualmente aplicar três modelos diferentes de separação. Isto irá também resultar em grandes diferenças a dividir o mercado energético da UE.
Por outro lado, congratulo-me com o facto de o compromisso do Conselho reflectir as inúmeras propostas do Parlamento sobre a protecção dos consumidores. Medidas como a opção de mudar de fornecedor no prazo de três semanas, as informações de facturação mais detalhadas, e a simplificação dos processos de indemnização tornarão os benefícios da desregulamentação do mercado mais tangíveis para um maior número de cidadãos. Outro desenvolvimento importante é que o novo regulamento irá tornar mais difícil para países terceiros a tentativa de aquisição da energia. Graças também a este facto, a aprovação pendente do pacote "energia" irá marcar uma etapa importante no caminho rumo à criação de uma política energética comum na UE.
Zita Pleštinská  
Os custos e a fiabilidade do abastecimento de energia constituem factores decisivos não só para a competitividade da UE mas também, em especial, para o bem-estar dos seus cidadãos. Por esta razão, o Parlamento Europeu colocou o consumidor no centro do seu terceiro pacote "energia". Para que os consumidores beneficiem desta legislação importante, o Parlamento reviu e melhorou a directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, que representam cerca de 40% do consumo de energia da UE.
Os projectistas e inspectores no sector da construção civil receberão orientações apropriadas através desta directiva. Atribuo uma grande importância ao método de cálculo dos custos óptimos e à especificação dos requisitos mínimos de eficiência económica dos componentes estruturais de isolamento térmico e dos serviços de um edifício, assim como a aplicação destes cálculos tanto aos edifícios novos, como aos existentes. Os objectivos para edifícios com um consumo líquido de energia nulo constituem uma parte importante da directiva revista.
Congratulo-me com a criação de um Fundo Europeu para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis com o objectivo de apoiar a implementação desta directiva. Até agora, o uso limitado dos Fundos Estruturais só foi autorizado para o desempenho energético dos edifícios na nova UE-12. Esta opção estende-se, agora, a todos os Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a percentagem máxima de fundos do FEDER passíveis de serem utilizados nestes projectos aumentou de 3% para 15%.
A implementação bem sucedida da directiva exige que os Estados-Membros consultem os representantes das autoridades locais e regionais sobre todos os aspectos resultantes da mesma, assim como as associações de protecção dos consumidores.
Katrin Saks  
Gostaria de agradecer aos relatores que trabalharam nestes documentos relativos ao pacote "energia", sobretudo à senhora deputada Morgan, que desenvolveu um trabalho extremamente importante na área da protecção do consumidor. Em especial, folgo em saber que o novo pacote também se debruça sobre a questão da pobreza energética. Os Estados-Membros que ainda não o fizeram, incluindo o meu país, a Estónia, devem desenvolver planos de acção nacionais para lutar contra a pobreza energética, a fim de reduzir o número de pessoas afectadas por esta situação. Este ponto é especialmente importante nas actuais condições económicas. Existe uma necessidade real de resolver esta questão na Estónia, pois as contas de aquecimento aumentarem consideravelmente nos últimos anos. O apoio directo aos consumidores com menos capacidade económica, tal como prestado no Reino Unido, constitui uma medida importante, embora a eficiência energética dos edifícios também possa ser melhorada, um aspecto que seria particularmente eficaz na Estónia.
Andrzej Jan Szejna  
São muitos os desafios que a Europa enfrenta relativamente à oferta e à procura de energia a curto, médio e longo prazo.
Nós, União Europeia, propusemo-nos uma tarefa muito ambiciosa. Até ao ano 2020, vamos reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20%, e o consumo de energia em 20%.
Relativamente a esta matéria, considero que deveríamos prestar uma atenção especial à questão do desempenho energético dos edifícios, uma vez que estes representam até 40% do nosso consumo total de energia.
Ao dizer isto, gostaria de manifestar o meu apoio à relatora. Penso que deveríamos organizar uma campanha de informação com o objectivo de sensibilizar os cidadãos para a possibilidade de pouparem dinheiro através do isolamento de edifícios, e deveríamos igualmente apelar aos governos de todos os países da Comunidade no sentido de disponibilizarem subsídios para esta iniciativa. Deveríamos elaborar uma lista de normas mínimas uniformizadas para o isolamento de edifícios, para toda a UE.
Apoio também o alargamento da utilização dos Fundos Estruturais de modo a incluir as obras relacionadas com a eficiência energética dos edifícios em todos os países da Comunidade, assim como o aumento, de 3% para 15%., do montante passível de ser atribuído a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para projectos neste domínio.
