Utilização de óleos usados contendo PCB numa fábrica de reciclagem alimentar na Irlanda (debate) 
Presidente
- Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a utilização de óleos usados contendo PCB numa fábrica de reciclagem alimentar na Irlanda.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão tem plena consciência dos riscos elevados que os bifenilos policlorinados (PCB) constituem para a saúde humana e para o ambiente.
Incidentes como os ocorridos na Bélgica, em 1999, e na Irlanda, no ano passado, demonstraram, uma vez mais, que mesmo pequenas quantidades de PCB podem contaminar gravemente os alimentos para animais e a cadeia alimentar.
Ao longo das últimas décadas, a UE criou legislação tendente a reduzir a libertação de PCB e dioxinas no ambiente, tendo por objectivo a redução da exposição humana a essas substâncias, bem como a protecção da saúde humana e do ambiente.
Não obstante, uma vez que o equipamento contendo PCB tem, tipicamente, uma longa expectativa de vida, inclusive após a proibição de PCB em 1985, continuam a ser utilizadas quantidades significativas que constituem uma fonte de possível exposição do Homem a essas substâncias.
Especialmente, a Directiva relativa à eliminação de PCB, Directiva 96/59/CE de Setembro de 1996, proporciona os instrumentos adequados para assegurar a destruição, o mais brevemente possível, de equipamentos e detritos contendo PCB, e para os equipamento de grandes dimensões antes dos finais de 2010.
Não obstante, subsistem importantes lacunas na implementação dessa legislação. A Comissão viu-se forçada a mover processos por infracção à maior parte dos Estados-Membros, relativamente à obrigação de procederem à inventariação dos equipamentos de grandes dimensões contendo PCB e a planos de eliminação dessas substâncias.
Esses processos por infracção tiveram como resultado uma melhoria da situação. Actualmente, apenas dois casos desses se encontram ainda abertos, mas prestes a serem encerrados.
Todos os Estados-Membros comunicaram os seus planos de descontaminação e/ou de eliminação do equipamento inventariado e dos PCB neles contidos, bem como de recolha e subsequente eliminação de equipamento contendo menos de cinco decímetros cúbicos de PCB (como exigido pelo artigo 11.º da Directiva).
Não obstante, ainda são necessários mais esforços. A fim de garantir a eficácia dos planos de eliminação de PCB, os Estados-Membros ainda têm de melhorar a implementação da legislação em vigor relativa aos PCB, bem como da legislação geral europeia em matéria de detritos.
A Comissão está a atribuir cada vez mais importância à implementação adequada da legislação da UE relativa aos detritos, e a ajudar activamente os Estados-Membros a melhorarem a implementação da respectiva legislação nacional relativa aos detritos.
O Regulamento n.º 183/2005 estabelece os requisitos mínimos de higiene dos alimentos para animais que se aplicam em todas as fases da produção, desde a produção inicial dos alimentos (a nível da exploração agrícola), passando pela produção, processamento e distribuição, até à fase de dar de comer aos animais.
Os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais deviam pôr em marcha, implementar e manter procedimentos baseados nos princípios da APPCC. Isso significa a identificação de pontos críticos de controlo e a identificação, entre outras coisas, da possível contaminação química, quando se usa o processo de aquecimento directo para se proceder à secagem de rações para animais.
A responsabilidade do cumprimento destes requisitos cabe aos operadores de empresas do sector dos alimentos para animais, muito embora a adequação das medidas por eles postas em marcha deva ser verificada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Na maior parte dos casos, isto deve ser feito mediante uma visita inesperada.
Além disso, os princípios gerais da organização de controlos oficiais estabelecidos no Regulamento relativo aos controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano exige que os Estados-Membros garantam que os controlos são efectuados regularmente, numa base de risco e com a devida frequência. Estes controlos oficiais devem incluir controlos das próprias empresas do sector de alimentos para animais.
O papel da Comissão encontra-se estabelecido no artigo 45.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004, relativo aos controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano. Peritos da Comissão realizam auditorias às autoridades competentes dos Estados-Membros para verificação de que os controlos têm lugar em conformidade com a legislação comunitária.
Em 2008, realizou-se na Irlanda, nos termos deste artigo, uma auditoria geral a alguns sectores, de que em breve estará disponível um relatório. A lista de estabelecimentos a serem objecto da auditoria é decidida conjuntamente pelas autoridades nacionais competentes e os auditores do SAV.
A fábrica referida na pergunta não foi objecto de inspecção na auditoria geral em 2008.
No acidente irlandês de contaminação por dioxinas, foi identificada como origem da contaminação a utilização de pão ralado contaminado como alimento para os animais. O pão ralado era produzido a partir de restos de produtos de padaria (biscoitos com prazo ultrapassado), cuja secagem era feita por um processo de aquecimento directo. Num processo de aquecimento directo, os gases da combustão encontram-se em contacto directo com o material a ser seco para alimento dos animais. Aparentemente, o combustível utilizado estava contaminado por óleo para transformadores contendo PCB. A evidente responsabilidade dos diversos actores, desde o produtor do pão ralado até ao fornecedor do combustível, etc., irá ser determinada por uma investigação legal em curso.
Gostaria de acentuar a importância fundamental de uma abordagem abrangente a ser adoptada para a classificação de riscos, que inclui possíveis riscos relacionados não apenas com a natureza do material recebido (neste caso pão ralado), mas também com o próprio processo.
Mairead McGuinness
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Comissão a sua pormenorizada exposição sobre este assunto.
Creio que o motivo por que estamos a debater este assunto esta noite é por pretendermos aprender com os factos e garantir que eles não voltam a acontecer. O problema é que, quando em 1999 descobrimos um problema na Bélgica, pensámos ter tornado as nossas regras suficientemente rigorosas para não se registar outro incidente. Todavia, agora estamos onde estamos, e conhecemos as consequências do fracasso do sistema, não apenas em termos de dinheiro - muito embora isso seja extremamente importante para a União Europeia, para o Tesouro irlandês e para o contribuinte -, mas da perda de confiança entre os consumidores e os danos causados, de modo geral, ao sector irlandês de produção alimentar em termos de mercado.
Regozijo-me com o facto de agora termos feito progressos e de estarmos a reabilitar o nosso nome no mercado internacional, mas também estou plenamente consciente de que por toda a União Europeia os agricultores se vêem igualmente confrontados com problemas por causa da complicação irlandesa. Esse o motivo por que penso que o debate desta noite não é apenas sobre a Irlanda. A meu ver, é evidente da exposição da Senhora Comissária que este problema ocorrido na Irlanda pode ocorrer em outros Estados-Membros. Logo, suponho que esse deve ser o ponto de partida para este debate.
Sabemos que esse óleo não devia ter entrado na cadeia alimentar dos animais. O que estamos a tentar descobrir é como isso aconteceu e - como a Senhora Comissária diz, e com razão - isso está a ser objecto de uma investigação policial com uma dimensão transfronteiriça. Vamos, espero eu, encontrar o rasto exacto dos acontecimentos, de molde a podermos evitar ocorrências semelhantes.
Todavia, isso também levanta outra questão, a que a Senhora Comissária também aludiu, que é o modo como tratamos desperdícios ou sobras alimentares. Reciclar é agora "a coisa a fazer". Todos são a favor dela, porque todos queremos ser amigos do ambiente e sustentáveis. Logo, há aqui duas questões: em primeiro lugar, a questão da reciclagem de óleos - à qual a Senhora Comissária aludiu - e que eu penso necessitar de uma atenção mais cuidadosa relativamente não apenas aos PCB, mas, de modo mais geral, à recolha, distribuição e manipulação, etc. de óleos usados, embora, obviamente, haja particular preocupação com os PCB.
No que diz respeito às sobras de alimentos - ou desperdícios alimentares, como por vezes são chamadas -, a minha opinião pessoal é que é adequado utilizarmos esses produtos na cadeia alimentar dos animais. Não obstante, quero dizer muito claramente que, se não pudermos garantir a sua segurança e do modo como é processado e manipulado, receio que tenhamos de considerar a sua proibição na cadeia alimentar do Homem e dos animais.
Não gostaria de que isso acontecesse, mas também não gostaria de que acontecesse novamente o que aconteceu na Irlanda, nem das suas subsequentes consequências. O que queremos é que essas sobras de alimentos ou desperdícios alimentares sejam utilizados porque são de boa qualidade, e não porque a cadeia alimentar dos animais constitui uma lixeira para a sua deposição. Creio que esse é um ponto importante.
Temos também de falar muito abertamente sobre toda a questão da mistura de alimentos para animais. Os agricultores gostam de comprar os ingredientes e de misturar as suas próprias rações, coisa que os grandes agricultores geralmente fazem. Trata-se de um processo adequado, se sobre ele exercermos controlos rigorosos. Estou informada de que são realizados controlos periódicos. Neste caso, porém, houve claramente algumas lacunas nos controlos nesse mercado. De facto, os agricultores que foram apanhados e sofreram as consequências por utilizarem este produto disseram-me: "Por que não houve alguém que viesse e controlasse o que estava a entrar nos nossos cercados?"
Sobre a questão da regulamentação, creio que há controlos muito apertados sobre operadores autorizados das empresas do sector dos alimentos para animais - a indústria dos alimentos compostos da União Europeia - que surgiram em consequência de práticas do passado, em relação às quais tínhamos de nos tornar mais rigorosos.
Tenho a noção de que, nos Estados-Membros, controlamos o cumpridor de modo particularmente rigoroso, e não vigiamos os potenciais incumpridores. Não pensamos criativamente. Talvez haja tendência para, uma vez que o paper trail esteja correcto e os quadradinhos marcados, pormos tudo para trás das costas e não ver debaixo da superfície.
Penso que temos de considerar de novo a regulação. Estamos a considerá-la novamente no sector financeiro, e temos de o fazer também no sector da alimentação. Penso também que, a nível das explorações agrícolas, os inspectores são por vezes considerados incarnação do demónio que aparece nas empresas agrícolas. Qual o motivo por que os agricultores não recebem de bom grado os inspectores e os não consideram protectores das suas empresas?
Penso que, baseados nesta experiência, temos de mudar a nossa forma de pensar sobre toda a cadeia alimentar. É com particular agrado que recebo a comunicação da Associação de Agricultores Irlandeses de que estão a constituir um grupo de pressão no domínio dos produtos alimentares. É mais do que tempo de os agricultores assumirem algum controlo da cadeia alimentar, de que eles são o primeiro degrau.
Finalmente, a questão dos ingredientes baratos não é para agora, mas a pressão sobre os produtores para produzirem a preços cada vez mais baixos faz parte desta questão e tem de ser abordada.
Proinsias De Rossa
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, tenho alguns pontos a apresentar sobre esta questão. É evidente que, pessoalmente, discordaria ligeiramente da senhora deputada McGuinness quando afirma que "isto não é a respeito da Irlanda". É evidente que isto é a respeito da Irlanda. Isto é o escândalo mais recente em relação aos riscos no domínio dos produtos alimentares.
A protecção da saúde humana tem de ser a principal preocupação nesta questão e aquilo de que estamos a falar aqui é da implementação da Directiva de 1996. De facto, infelizmente, a Irlanda foi um dos Estados-Membros que teve de ser forçado, por meio de ameaças de lhe ser instaurado uma acção judicial, a implementar efectivamente esta directiva, cinco anos mais tarde, em 2001. É evidente que, ao que parece, o processo de implementação ainda estaria a caminho, e que, aparentemente, os processos de inspecção para garantir o seu cumprimento são muito fracos. Daquilo que sei, do que li sobre o assunto, uma das coisas surpreendentes é a falta de informação sobre o que aconteceu exactamente neste caso particular a respeito da contaminação de gado suíno. Aparentemente, havia algum tempo que a fábrica em questão, que produziu as rações, não tinha procedido a inspecções.
Devo também dizer - e estou certo de que o Governo ficaria surpreendido por me ouvir dizer isto - que creio realmente que o Governo tomou a decisão correcta ao suspender imediatamente a distribuição de carne de suíno e ao retirá-la, de facto, das prateleiras dos estabelecimentos comerciais. É evidente que isso prejudicou muitos produtores, açougueiros, etc. inocentes e cumpridores: 90% ou mais dos produtos não estavam contaminados. A fábrica em questão apenas fornecia uns 10 mercados de distribuição, logo, tratou-se de dar um passo importante, mas foi o passo que devia ser dado. O mais importante é tentarmos garantir que o público e os consumidores possam ter a certeza de que é seguro consumirem a carne que compram, tanto em supermercados, como nas lojas da esquina do seu local de residência. Se não tomarmos medidas imediatas e drásticas para garantir isso, penso que estamos a faltar à nossa responsabilidade.
Tenho duas perguntas a dirigir à Senhora Comissária. Uma é: como digo, estamos a falar aqui da implementação da Directiva de 1996. Não existirá agora motivo para se proceder à revisão dessa directiva? Os critérios estabelecidos nessa directiva estão agora adequados ou inadequados? Não devíamos estar a considerar seriamente a retirada de circulação desses PCB muito mais rapidamente do que planeado, por causa do modo tardio como muitos Estados-Membros aplicaram realmente a directiva?
A minha outra pergunta refere-se ao plano de gestão que a Agência de Protecção do Ambiente da Irlanda está, tardiamente, a pôr em marcha em 2008, e em que se refere ao código de prática, que o plano também inclui, para a gestão dos PCB que estão a ser utilizados e para os equipamentos contendo PCB. O que desejo saber é se um código de prática é, de facto, compatível com a directiva. Não devíamos estar a procurar uma aplicação mais rigorosa em termos da gestão dos PCB? Não sou partidário de acusar todos quantos infringem uma regra aqui e ali, mas penso, realmente, que, quando se trata da segurança dos produtos alimentares, devia haver sanções penais para os que despreocupadamente fazem mau uso da sua posição.
Liam Aylward
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhora Presidente, a indústria irlandesa de carne de suíno desempenha um papel vital no sector agro-alimentar irlandês. Essa indústria está avaliada em cerca de mil milhões de euro e é, directa e indirectamente, responsável pelo emprego de 10 000 pessoas.
Contra o pano de fundo do actual clima económico e da subida dos preços dos produtos alimentares, é crucial fazermos na Irlanda tudo o que pudermos para defendermos o sector da carne de suíno, que funciona de acordo com os mais altos critérios da União Europeia e internacionais.
A detecção, ao abrigo do Programa Nacional de Controlo de Resíduos, de um teor de dioxinas acima do limiar mínimo numa amostra de gordura de suíno permitiu que a origem da contaminação fosse rapidamente detectada em uma única fábrica de produção de rações para animais. Embora qualquer contaminação dos nossos alimentos seja sempre lamentável, o que este incidente mostra é o elevadíssimo nível dos controlos de segurança alimentar de que as autoridades irlandesas dispõem para garantir a integridade da cadeia alimentar. Por outras palavras, esses controlos funcionaram.
Gostaria, portanto, de reconhecer a competência e a rapidez da acção empreendida pelo Governo irlandês, bem como pelo seu Departamento da Agricultura, relativamente à decisão tomada de recolher a totalidade do produto, decisão que foi muito bem recebida pelos mercados europeus e internacionais e, de facto, pela Comissão Europeia. Esta decisão realçou a seriedade com que, na qualidade de país, consideramos os assuntos relativos à segurança alimentar e ajudou a manter a nossa reputação, no país e fora dele, como nação que produz alimentos de qualidade.
Os consumidores irlandeses continuaram a comprar carne de suíno, logo que ela ficou disponível nas prateleiras dos supermercados, tendo-se registado uma retoma do seu comércio na maior parte dos mercados europeus e internacionais. Obviamente, é necessário levar a cabo um trabalho adicional, como, por exemplo, mais campanhas de marketing, etc., para reatar plenamente o comércio de carnes de suíno.
Gostaria de elogiar a Comissão da Agricultura do Parlamento Irlandês (Oireachtas), pela sua investigação exaustiva do incidente da dioxina, que implicou uma série de audições em que estiveram envolvidos departamentos governamentais, agências estatais e representantes da indústria de carne de suíno. Regozijo-me também com o facto de o Departamento da Agricultura estar a efectuar uma investigação adicional, sob a presidência do Professor Pratick Wall, pessoa bem conhecida nos círculos europeus.
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, pelo menos esta situação foi descoberta, no caso irlandês, por meio de inspecções. Há dez anos, na Bélgica, os casos aconteceram de forma muito rápida. Em ambos, ouvimos falar de acidentes que ocorreram, mas estes acidentes nunca foram comprovados. Passados dez anos, o caso está encerrado na Bélgica. Uma pessoa teve pena suspensa de um ano e meio. No entanto, o modo como a substância contaminou os produtos não é claro. Devemos, portanto, continuar a assumir que as substâncias tóxicas foram deliberadamente misturadas, que foram usados alimentos para animais com o objectivo de poupar nos custos de eliminação de resíduos. Assim, o óleo era diluído e adicionado aos alimentos para animais. Em ambos os casos, o óleo em questão era óleo de transformador.
Enquanto estes acidentes não forem reconstruídos e continuar for provar que foi realmente o resultado da queima, terá de se assumir, também na Irlanda, que um acto criminoso teve lugar quando foram introduzidas aquelas substâncias tóxicas, nomeadamente os PCB. Quer isto dizer que temos de aumentar a frequência das inspecções de modo que os esforços criminosos não incidam sobre os alimentos para animais e dando a impressão de que se trata de uma forma simples de poupar nos custos.
Por essa razão, a declaração aberta que aqui iremos aprovar amanhã não representa uma nova oportunidade para aumentar a atenção contra os esforços do crime, mas sim uma oportunidade para aumentar a frequência das inspecções. Além disso, os riscos não podem ser determinados apenas em termos das fábricas que estão envolvidos, mas também em relação a quem está a gerir essas fábricas e a partir de que fontes tenebrosas este óleo é obtido. Nós sabemos bem o tipo de pessoas com que estamos a tratar neste contexto e, assim, as instituições têm de estar conscientes, em relação às inspecções, que representam um risco mais elevado e, portanto, deve haver inspecções mais rigorosas.
Bairbre de Brún
O incidente que envolve elevados níveis de dioxinas nas fábricas irlandesas está a criar grandes dificuldades económicas aos agricultores no Norte e no Sul. São más notícias no actual clima económico difícil. Devido à rápida iniciativa que foi tomada, o mercado pode ficar descansado de que a carne de suíno irlandesa é segura. Seja como for, não se deveria esperar que os afectados tivessem de lidar sozinhos com as consequências. Sei que algumas destas questões económicas dizem respeito a outros Comissários, mas é importante que sejam mencionados os seguintes aspectos.
A intenção do Plano de Recolha da Carne de Suíno, anunciado pelo Governo irlandês em Dezembro de 2008, era retirar do mercado a carne de suíno contaminada. Seja como for, não parece que este plano esteja preparado para os 4 000 suínos contaminados enviados para a fábrica de processamento de carne de suíno Vion, em Cookstown, Condado de Tyrone, no meu círculo eleitoral, entre 1 de Setembro e 6 de Dezembro de 2008.
Felizmente, podemos afirmar incondicionalmente que a carne de suíno irlandesa é completamente segura. No entanto, se esta fábrica não tiver direito a compensação, de acordo com o plano de apoio da UE, existe o perigo real de não ser capaz de continuar a funcionar.
A UE tem de assegurar que esta fábrica de processamento não tenha de suportar sozinha as consequências de aceitar 4 000 suínos contaminados.
Se não tiverem direito a compensação ao abrigo do Plano de Recolha da Carne de Suíno acordado entre a Comissão e o Governo irlandês, tem de ser acordado um plano semelhante entre a Comissão e o Departamento de Agricultura e Desenvolvimento Rural no Parlamento em Belfast.
Num espírito de solidariedade, a União Europeia deveria aprovar o co-financiamento da necessária compensação para os que foram afectados. O ano de 2009 será difícil para todos - não nos esqueçamos das circunstâncias altamente excepcionais que deixam um grande número de pessoas no sector alimentar numa situação difícil que não criaram.
Os ministros no Parlamento em Belfast e no Governo irlandês irão em breve promover uma estratégia de saúde animal para toda a ilha.
Temos de ter uma abordagem para a Irlanda como um todo, que vá para além da saúde animal e que inclua uma abordagem reguladora comum para a ilha. Por outras palavras, os regulamentos da UE devem ser geridos e aplicados na ilha como um todo. Cada agricultor irlandês iria beneficiar de uma situação deste tipo e a falta de duplicação iria aumentar a eficácia do acompanhamento das regulamentações da UE.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, o meu colega referiu os canais pouco claros, através dos quais os PCB penetraram na cadeia alimentar da Irlanda. Considerando a história do passado dos PCB, penso, por vezes, que talvez a situação possa ser ainda mais grave. Os bifenilos policlorinados contam quase 100 anos de existência. Feitos pelo homem, quase logo, desde do início, se tornou óbvio que eram extremamente perigosos.
Durante muitos anos, foram utilizados em condensadores, combustíveis hidráulicos e acabamentos de soalhos de madeira: manifestamente, algo que não queremos na cadeia alimentar. Todavia, quase desde o início, de 1900 até 1966, quando um cientista sueco estabeleceu realmente a sua perigosidade, as pessoas não queriam saber e permitiam a sua utilização, muito embora grande número de acidentes industriais ocorressem, uma e outra e outra vez.
Inclusive, porém, com a ciência já em marcha, não foi realmente até à década de 1970 - 1972 - que os PCB foram proibidos em zonas públicas. Mesmo então, a sua utilização ainda foi permitida, apenas tendo sido absolutamente proibida no ano 2000. Logo, há por aí grande quantidade de PCB, que foram deixados por aí durante quase 100 anos, mesmo depois de termos conhecimento de que havia um problema.
Logo, não obstante a Directiva da Comissão de 1996, que exigia a eliminação dos PCB, vemo-los surgir de novo, uma e outra vez, e em particular, recentemente na Bélgica e na Irlanda.
Descobri, porém, que havia uma coisa que na Irlanda confundia realmente as pessoas. Lembro-me de ter ido a um talho por volta dessa época e de que o açougueiro pura e simplesmente não conseguia compreender. Dizia ele, que tínhamos posto em marcha tanta rastreabilidade, que agora podemos saber exactamente de onde vem um ovo e em que dia foi posto, e que se pretendermos aprofundar um pouco podemos descobrir exactamente de que exploração agrícola veio, etc. Não obstante, mesmo depois de conhecermos a origem dos PCB, este açougueiro, que averigua a proveniência da carne que vende, que tinha todos os números dos códigos, etc., estava, mesmo assim, a ser obrigado a deitar fora e a destruir a carne de porco.
Não compreendo como isto aconteceu, porque nos esforçámos, realmente, tanto na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e a Comissão se esforçou tanto por conseguir a rastreabilidade, e, não obstante, na hora das complicações, esses sistemas não foram usados. Talvez tivessem sido utilizados para detectar as explorações agrícolas, mas não o foram para limpar a reputação dos inocentes, coisa que custou caríssimo às pessoas - e ainda custa muitíssimo ao meu país, porque não foram apenas estas cadeias de abastecimento que foram difamadas, mas sim todo o país.
E ainda subsistem confusões a respeito de outras coisas. Hoje estamos a falar de PCB e toxinas, e justificadamente. Não obstante, será que vamos gastar mais 100 anos para nos darmos conta da ligação entre dioxinas e incineração, coisa que estou constantemente a tentar fazer, designadamente para manter as dioxinas da incineração fora da cadeia alimentar?
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, alguns agricultores e uma empresa de processamento de carnes do meu círculo eleitoral enfrentam milhões de libras de prejuízo sem culpa própria pelo facto de rações para animais, compradas de boa fé, terem sido fornecidas por uma fábrica de produtos alimentares, onde se deu mostras de uma deliberada inobservância das regras - deixem lá as boas práticas! Não é surpresa haver considerável irritação entre os constituintes afectados.
Tenho uma série de perguntas a fazer à Senhora Comissária. Se não obtiverem resposta esta noite, gostaria que, se fosse possível, fossem respondidas por escrito.
Primeiro, qual é a história da fábrica de reciclagem de alimentos para animais culpada, em termos de cumprimento dos regulamento da UE? Ela é uma lei em si própria, como houve quem sugerisse?
Segundo, a Millstream tinha autorização para utilizar o óleo em questão? Se não tinha, não era da responsabilidade do Estado-Membro garantir que tal desrespeito dos requisitos básicos regulamentares fosse descoberto e devidamente tratado?
Terceiro, a Millstream estava a implementar uma análise de risco baseada na APPCC e qualquer plano de auto-controlo, como exigido pelo Regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios?
Quarto, a Comissão está satisfeita com o nível e frequência das inspecções e da supervisão imposta pelo Estado-Membro a esta fábrica e aos seus produtos, dada a obrigação do Estado-Membro de dispor de um plano oficial de controlo baseado na análise de riscos? Houve negligência por parte das autoridades irlandesas na aplicação rigorosa da legislação relativa aos requisitos de segurança para alimentos para animais e para consumo humano?
Quinto, no meu círculo eleitoral, fábricas legais de produtos alimentares têm de obedecer a controlos rigorosos e critérios nos termos de esquemas de garantia de qualidade. Qual o motivo por que não existia uma análise equivalente da reciclagem levada a cabo pela Millstream?
Sexto, existia confiança na auto-certificação de segurança das fábricas de rações para animais? Em caso afirmativo, por que motivo - uma vez que isso apenas devia ser admissível a operadores em pequena escala - foi permitida a sua aplicação neste caso?
Finalmente, se me é lícito, qual é precisamente a base jurídica em que se baseou a Comissão para concordar com o pagamento de uma soma considerável ao Estado irlandês, uma vez que inicialmente o porta-voz da Comissão afirmou não existir tal base? Irá haver uma continuação em termos de transgressão, se se considerar que esse Estado-Membro se encontra em situação de violação dos seus requisitos?
Maria Petre
(RO) É positivo que possamos proceder esta noite a um debate sobre a declaração da Comissão, e da Senhora Comissária, sobre a utilização de óleos usados na preparação de alimentos para animais na Irlanda.
Vou alargar um pouco o âmbito do debate, para dizer que numerosos Estados-Membros, incluindo a Roménia, país sobre o qual incidirá a minha intervenção, foram afectados por este incidente ou, para ser mais exacta: o incidente afectou o sector da carne, mas afectou, principalmente, os consumidores. Afectou o sector, que registou enormes perdas num período extremamente curto, e afectou os consumidores num momento em que, pelo menos na Roménia, se regista um consumo de carne de porco geralmente elevado, devido à celebração das tradições natalícias.
A notificação das autoridades veterinárias através do sistema de alerta rápido europeu funcionou bastante bem. Todavia, exceptuando esta medida, toda a informação desapareceu. Que quantidade de carne estava contaminada, onde foi distribuída e onde estão os produtos alimentares são as perguntas às quais foram dadas respostas parciais, e, em determinados casos, nem chegaram a receber resposta. Qual foi o efeito de tudo isto? Uma reacção de pânico entre os consumidores, enormes perdas para os produtores, e uma capacidade muito reduzida das autoridades responsáveis para gerir este tipo de situação de forma eficaz.
Na minha opinião, estamos confrontados com, pelo menos, dois problemas. O primeiro é a contaminação por dioxinas, na sequência da utilização de óleos usados, na medida em que as dioxinas são, como todos sabem, uma substância que constitui um risco dado ser altamente tóxica para o organismo humano, inclusivamente em quantidades ínfimas. O que podemos fazer para assegurar que um incidente deste tipo não volta a registar-se?
O segundo problema é: como podemos melhorar a capacidade das autoridades responsáveis nos Estados-Membros para responder e tomar medidas em situações desta perigosidade?
Uma observação final, espero que este debate nos dê as respostas, pelo menos para estas duas perguntas.
Petya Stavreva
- (BG) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, o problema relativo à utilização de óleos usados contendo PCB numa fábrica de reciclagem alimentar voltou a levantar a questão da necessidade de garantir a segurança alimentar na União Europeia.
Em primeiro lugar devemos realçar que o problema não é o resultado de uma qualquer doença animal, mas da monitorização inadequada das medidas estipuladas aplicáveis à higiene dos alimentos para animais e à segurança na União Europeia. Apesar dos controlos introduzidos, foi intersectada uma elevada quantidade de dioxinas que na altura já tinha chegado à carne de porco. A questão lógica é, consequentemente: porque é que isto não foi detectado mais cedo?
Muitos cidadãos europeus interrogam-se hoje até que ponto a União Europeia dispõe da legislação necessária para exigir que os Estados-Membros efectuem uma monitorização adequada da segurança das rações para animais. Importa responder urgentemente a esta questão, visto que basta que a normas de segurança não sejam aplicadas numa fábrica de reciclagem alimentar para que a situação tenha consequências fatais e cause prejuízos de centenas de milhões de euros.
Gostaria de apelar à Comissão Europeia para que tome as medidas necessárias para intensificar a monitorização, que é uma parte intrínseca da política da União Europeia relativa à segurança dos consumidores. Também chegou à Bulgária carne de porco proveniente da Irlanda contendo elevados níveis de dioxina, assim como a muitos outros países europeus. Contudo, tais incidentes não podem ser admitidos no futuro, em virtude de o custo financeiro e social que resulta ser excessivamente elevado.
Por último gostaria de felicitar a senhora deputada McGuinness pela iniciativa que tomou no sentido de submeter esta questão ao escrutínio da Comissão.
Elisabeth Jeggle
- (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, estamos, aqui e agora, a discutir a utilização de óleos usados contendo PCB numa fábrica de reciclagem alimentar na Irlanda. Amanhã, iremos debater a colocação no mercado e a utilização de alimentos para animais. Amanhã, vamos observar que, em conjunto, já conseguimos atingir uma série de medidas importantes e expeditas neste sector. Mas ainda existem problemas nesta área. É por isso que as cinco questões colocadas pela senhora deputada McGuinness, na sua pergunta oral devem ser tomadas a sério e deve ser-lhes dada uma resposta séria.
Senhora Comissária, foi a própria a falar-nos sobre lacunas que ainda têm de ser preenchidas na aplicação da nossa legislação numa série de Estados-Membros. É verdade que o sector da alimentação animal, de um modo geral, teve a sua fiabilidade exaustivamente comprovada nos últimos anos, mas certas empresas ou ignoram os riscos ou não desejam vê-los. Afigura-se, além disso, que existe ainda muita margem para melhorias em muitos Estados-Membros em termos de controlo de risco adequadas sobre a base.
Todos nós - o Parlamento, o cada vez menor número de agricultores e também os consumidores - esperamos a correcta aplicação da legislação da UE com inspecções para este efeito. Por esse motivo, penso que precisa de ser analisada a legislação alimentar em geral, os géneros alimentícios e a higiene dos alimentos e as condições de licenciamento para as fábricas de reciclagem alimentar.
Sim, queremos fazer uso dos excedentes dos produtos alimentares. Pessoalmente, por fim, gostaria que tal acontecesse e que os excedentes em questão não fossem destruídos. A rastreabilidade tem, no entanto, de ser salvaguardada. As substâncias e produtos indesejados têm de ser excluídos de uma forma segura e controlada. Quando as empresas de alimentos para animais são licenciadas, a competência profissional do seu pessoal na área da segurança dos alimentos para uso humano e animal tem de estar assegurada.
Os alimentos para animais constituem a base da segurança alimentar, tendo de haver certeza por parte dos agricultores, de modo a assegurar aos consumidores alimentos seguros e em boas condições.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, seja-me lícito dizer que é com prazer que acolho a oportunidade deste debate, que fez com que os agricultores se dessem conta de quão vulneráveis estão àquilo que os outros fazem.
Isto aconteceu na República da Irlanda, mas a ironia está em que o óleo usado, que foi a presumível causa do problema, veio, inicialmente, da Irlanda do Norte. Todavia, manifestou-se na mistura das rações para animais da República da Irlanda.
Em minha opinião, o problema que se levantou é que os agricultores da República da Irlanda, fossem eles criadores de suínos ou de gado bovino, foram indemnizados, ajudados e apoiados pela Europa. Nesta altura, os agricultores da Irlanda do Norte estão ao desamparo, sem ajuda e sem apoio. Os agricultores da Irlanda do Norte foram destruídos, estando muitos deles a ponto de perder as suas explorações agrícolas e de ficarem inactivos, sem qualquer culpa própria. Nada fizeram de errado, não cometeram qualquer delito. Esta noite, tenho de declarar sem rodeios a esta Assembleia e à Senhora Comissária, que, quanto a mim, os agricultores da Irlanda do Norte foram traídos gravemente, não só pelo nosso Departamento da Agricultura, o DARD, como é conhecido na Irlanda do Norte, mas, mais especialmente, pelo Ministro, que, aparentemente, é inapto, fraco e incapaz de resolver o problema.
O Ministro da Agricultura da República da Irlanda mostrou claramente que, em primeiro lugar, cuida dos seus. Isso, eu compreendo. Posso perguntar o seguinte à Senhora Comissária? Vai receber informações sobre o inquérito que, supostamente, está a ser levado a cabo pela polícia de ambos os lados da fronteira? A Senhora Comissária estará preparada para actuar com base nas informações que receber e para garantir que os produtores da Irlanda do Norte tenham o mesmo apoio que os agricultores da República da Irlanda, e que, de modo algum serão privados dos seus direitos financeiros? E, sobretudo, e este é o meu último ponto, a Senhora Comissária irá garantir que esse problema jamais poderá voltar a acontecer? Tudo o que isto consegue é a perda de confiança para o consumidor e, acima de todas as outras coisas, a destruição do produtor.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, como diz a Senhora Comissária, uma das fontes de exposição humana aos PCB é a cadeia alimentar. Todavia, as lareiras abertas e o fumo de cigarros constituem fontes de muito maior exposição para um número muito maior de pessoas. Sejamos equilibrados e mantenhamos a histeria ausente deste debate. Mais luz e menos calor nele.
Requisitos mínimos em matéria de higiene alimentar são, de facto, muito importantes e devem ser rigorosamente impostos. Todavia, cumpre que sejam também acompanhados de identificação completa e de rastreabilidade para todos os produtos cárneos - não só para a carne de bovino, mas também para a carne de aves, de suínos e de ovinos. Para o efeito, apresentei algumas alterações à actual legislação, alterações que em breve iremos discutir nesta Casa.
A carne de suíno em questão foi, de facto, contaminada por pão ralado, pelo facto de, inadvertidamente, a Millstream Recycling ter utilizado para o secar combustível que, de boa fé, comprou a uma empresa com que já havia anos fazia negócio, e com a qual, anteriormente, jamais tinha tido problemas. Está em curso uma investigação policial, em que a empresa em questão está a cooperar plenamente com a polícia.
Gostaria de refutar completamente a afirmação do senhor deputado Allister, que afirma que a empresa deu mostras de deliberada inobservância das regras. Irá comprovar-se que esse não foi o caso, por isso sejamos prudentes com o que afirmamos aqui.
O maior problema foi termos de retirar do mercado e destruir 100% dos produtos de carne de suíno, se bem que apenas durante um breve período. Os meios de subsistência de muitos agricultores irlandeses e, na realidade, a reputação dos produtos alimentares irlandeses no estrangeiro sofreram em consequência de termos tido de dar uma resposta tão desproporcionada, quando apenas seis a sete por cento das nossas suiniculturas estavam contaminadas, uma vez que o sistema irlandês de identificação e rastreabilidade falhou no ponto do matadouro. Na Irlanda, todos os suínos devem usar uma etiqueta auricular, ou serem marcados por carimbo de tatuagem. De qualquer modo, porém, a nível do matadouro, não podíamos distinguir os suínos que tinham consumido rações contaminadas da grande maioria de suínos que o não tinha feito.
Temos de examinar essa questão. A Comissão tem de considerar todo o papel da identificação e da rastreabilidade e, acima de tudo, vamos aguardar a investigação policial, que, creio, irá surpreender as pessoas.
As empresas em questão lamentam muitíssimo, e assim o declaram publicamente, os danos que causaram à cadeia alimentar e à reputação da Irlanda, bem como, na verdade, os prejuízos económicos causados a muitos agricultores que até então lhes tinham comprado os seus excelentes produtos para alimentação de animais. Actualmente, regressaram à actividade e devo dizer que estão a produzir novamente uma excelente ração para animais para ser misturada pelos agricultores.
Foi um episódio terrível, que ninguém teria desejado que acontecesse.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, tentei não ser nem juiz, nem júri, neste caso irlandês, porque não é esse o motivo por que estamos aqui esta noite. Gostaria, porém, de fazer três perguntas à Senhora Comissária: que volume de PCB se encontra ainda em circulação? Pode garantir que nenhum desses PCB irá contaminar a cadeia alimentar durante os próximos 23 meses, enquanto se encontram ainda em processo de eliminação? A Comissão estaria disposta a apresentar um relatório sobre a situação da implementação do Regulamento relativo à higiene dos alimentos para animais que esta Casa gostaria de ouvir?
Gostaria igualmente de fazer notar que esta é, de facto, uma questão transfronteiriça. A contaminação, tal como a compreendemos, veio - como fez notar, e com razão, o senhor deputado Jim Nicholson - de além fronteiras. Esse o motivo por que não estou de acordo com o senhor deputado Proinsias. Esta é, de facto, uma questão europeia, porque tem uma dimensão transfronteiriça. O que aconteceu na Irlanda podia acontecer em qualquer um dos Estados-Membros, porquanto há - segundo sou informada - milhares de toneladas de PCB em circulação. Talvez a Senhora Comissária pudesse aclarar este ponto.
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
- (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a Comissão investigou ou reconstruiu o curso dos acontecimentos que conduziram a este acidente? Acho ridícula a ideia de que a queima de resíduos de óleo e o consequente fumo que se infiltra em seguida, através de algumas migalhas de pão, poderia causar contaminação a esta escala, tendo um aumento de 200 vezes os níveis de dioxinas ocorrida na carne - não na alimentação, mas no suíno em si. Vou continuar a assumir, até ou a menos que se prove o contrário, que este foi um caso de deliberada mistura de dioxinas.
Em todos os acidentes rodoviários há uma reconstrução e é investigado como esse acidente poderia ter ocorrido. Também este acidente - se é que foi isso - tem de ser reconstruído, devendo ser investigado se este tipo de combustão e o fumo produzido poderia passar através da carne para nela poder realmente causar tanta dioxina. Como médico, diria que tudo o que está a ser dito a este respeito, é um disparate. Aquilo de que aqui estamos a falar foi uma deliberada mistura e nós é que somos os repositórios deste veneno, uma vez que estas substâncias não se decompõem por si próprias e permanecem, portanto, ao longo das gerações.
Jan Mulder
- (NL) Este debate tem sido extremamente interessante. Temo que casos como este voltem a suceder no futuro. É impossível cercear por completo o comportamento criminoso e o aproveitamento das lacunas do sistema por parte de algumas pessoas.
Uma das questões que não foram aqui discutidas esta noite é o sistema de marcas privadas. Por que não concede a Comissão mais incentivos à indústria para esta realizar as suas próprias inspecções e desenvolver marcas privadas de qualidade? A Comissão poderá então dizer: "Nós realizamos as inspecções finais, mas, em primeira instância, é da vossa responsabilidade garantir a inspecção dos vossos profissionais e assegurar que estes casos não aconteçam. Se desenvolverem um sistema razoável, este terá o nosso incentivo e reconhecimento." Parece-me que precisamos de incentivos desde a base até ao topo para que práticas deste tipo não ocorram no futuro.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, não existe qualquer controvérsia quanto ao facto de, aparentemente, o óleo ter vindo da Irlanda do Norte. Não é essa a questão.
O ponto pertinente é que a Millstream optou por se abastecer desse óleo, sabendo que estava à procura de óleo para utilizar nos secadores - para tratar de substâncias para rações para animais, para secar pão ralado - por isso, por que estava a comprar óleo desse tipo, independentemente de onde viesse?
Por que não foi controlado por inspectores oficiais e pela própria empresa? A utilização de óleo nessas circunstâncias é, segundo entendo, ilegal, uma violação dos regulamentos relativos aos produtos alimentares e à higiene. Logo, a questão não é a sua origem - mas sim o motivo por que veio ali ter e por que foi utilizado para os fins que foi utilizado.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, a alegação do senhor deputado Graefe zu Baringdorf de deliberada mistura deste produto contaminado nas rações dos animais é desprezível e indigno de qualquer político profissional. Deixemos que o devido processo da investigação legal siga o seu curso.
A empresa em questão, Mealstream Recycling, está a cooperar plenamente. Têm um paper trail para provar que compraram este óleo a uma empresa autorizada de Dublin fornecedora do produto. Compraram-no como fuelóleo leve reciclado, que teria sido o óleo correcto para utilizar neste particular processo de secagem. Foi-lhes vendido por uma empresa autorizada e, quanto a eles, o que tinham comprado era fuelóleo leve. Admitem, porém, que lhes tinham dado óleo para transformadores que deu origem às dioxinas.
Há uma investigação legal e policial em curso. Deixemos que o devido processo siga o seu curso e deixem de espalhar estas alegações porque se trata de uma questão muito séria, que uma reacção histérica e exagerada em nada ajuda.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, todos estão de acordo - ninguém nega - em que é verdade, que o óleo veio da Irlanda do Norte. Não podemos negá-lo. Todavia, enquanto estamos a discutir, há oito agricultores na Irlanda do Norte que estão a ficar sem a sua exploração, tal como acontece na República da Irlanda. Eles também sofreram, admito. Isto não é uma questão política. Isto é sofrimento de pessoas comuns, e são os nossos agricultores quem está a sofrer financeiramente.
A verdade é que - e temos de admiti-lo, e a Senhora Comissária tem de admiti-lo - havia toneladas de carne de suíno que não era rastreável. Ninguém sabia de onde tinha vindo, de que suínos era, ou qual era a sua origem. Senhora Comissária, já houve tempo, já houve muito mais do que tempo, de a Senhora Comissária ter introduzido uma rotulagem honesta e clara da origem, de onde isto vem. Pelo menos, se tivesse sido assim, teríamos sabido qual era e qual é a nossa situação.
Não pretendo fazer disto uma questão política porque, para mim, não o é. Falo todos os dias com os meus agricultores, alguns dos quais irão, muito provavelmente, perder as suas explorações. Logo, este é um assunto sério. Se tivermos de levar a investigação legal até às suas últimas conclusões, quero que isso aconteça - mas quero ver os meus agricultores protegidos, e não quero vê-los atraiçoados. Quero vê-los devidamente protegidos pela Senhora Comissária, de molde a que tenham a mesma posição e protecção que os agricultores da República da Irlanda.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, este debate tem sido realmente animado, com um elevado número de perguntas. Levantaram-se também muitas hipóteses e, pessoalmente, concordaria com a senhora deputada Doyle que temos de ser pacientes e aguardar o termo desta investigação. Depois, podemos tirar as nossas conclusões e tomar decisões para o futuro. Uma coisa tenho a dizer - na altura, não estava envolvida, mas ouvi falar disso - e é que também na Alemanha e na Bélgica se registaram incidentes semelhantes, sobre os quais fornecidas amplas informações em todos os Estados-Membros. Logo, eu pensava que um Estado-Membro prudente teria adoptado medidas mais rigorosas. Todavia, uma coisa dessas podia acontecer mesmo com as mais rigorosas medidas de controlo, ou por fraude, ou por negligência, ou fosse pelo que fosse. A nossa responsabilidade é encarregarmo-nos de fazer com que tenhamos legislação - que creio ser agora satisfatória - e de fazer com que os Estados-Membros a cumpram. O nosso dever, como Comissão, é dispor de controlos e fazer com que os Estados-Membros cumpram o seu dever.
Os SAV procedem às suas inspecções, e os seus relatórios estão acessíveis ao público. Logo, desses relatórios, que, inclusive, são elaborados numa base de país a país, pode-se inferir até que ponto se acatam as nossas leis.
Alguns dos senhores deputados trouxeram à colação a questão da rastreabilidade, que, na realidade, constitui um dos principais pilares dos princípios gerais da legislação alimentar, e é da responsabilidade dos operadores de empresas de produtos alimentares, que devem poder indicar a quem compraram e a quem estão a vender. Todavia, o nível de pormenor ou especificidade da rastreabilidade a nível interno escolhida pelo operador da empresa produtora de produtos alimentares determina a perda económica final em caso de recolha dos seus produtos. Neste caso particular, o que as normas de rastreabilidade da Irlanda exigiam era simplesmente a data de produção, e não a identificação da exploração de onde procedia a carne. Esse o motivo por que foi necessário recolher toda a carne produzida ao longo desses dois meses. Se fossem aplicáveis regras mais rigorosas de rastreabilidade (o que teria custado mais, evidentemente), apenas teria sido recolhida a carne identificada como procedente dessa particular exploração. Logo, é necessário decidir: ou pagar mais e ter melhores normas de rastreabilidade, ou pagar menos e, em última análise, suportar a perda.
Foi aqui referido o facto de, na qualidade de Comissão, termos proporcionado ajuda - muito embora a responsabilidade do pagamento de indemnizações não tenha sido minha, mas sim do Senhora Comissária Fischer Boel- e devo dizer que o que foi pago neste caso o foi na mesma base à República da Irlanda e à Irlanda do Norte. Tenho aqui alguns números. A Comissão introduziu um Regime de Intervenção e Armazenagem Privada, ao abrigo do qual podem ser armazenadas 15 000 toneladas, por um período máximo de seis meses. O orçamento para essa medida é de 6,9 milhões de EUR. Um regime semelhante de armazenagem privada foi também adoptado na República da Irlanda, onde, ao abrigo desse regime, podem ser armazenadas 30 000 toneladas, por um período máximo de 6 meses, com um orçamento máximo de 13,9 milhões de EUR. Na República da Irlanda, houve também um regime de destruição de carnes que foi co-financiado pela Comunidade e que custou 20,6 milhões de EUR. A Comissão não fez quaisquer pagamentos directamente aos agricultores, nem da República da Irlanda, nem da Irlanda do Norte, dado não existir qualquer base legal para essa indemnização.
Em resumo, eu diria que temos boas leis, mas que, futuramente, teremos de estar sempre vigilantes. Temos de nos assegurar de que essas leis são aplicáveis pelos Estados-Membros. Do lado da Comissão, temos de manter os nossos controlos e garantir que os Estados-Membros cumprem os nossos regulamentos.
Além disso, logo que recebamos os resultados das investigações, podemos pensar no futuro. Se considerarmos que existe margem de manobra para melhorarmos os nossos regulamentos, não hesitaremos em fazê-lo.
Presidente
Está encerrado o debate.
