Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Valdivielso de Cué
Senhor Presidente, gostaria de fazer uma observação a respeito da acta de ontem. O meu nome não consta da lista de presenças. Ora, eu estive presente durante toda a sessão, nomeadamente durante a votação que se efectuou ao meio­dia, mas não apareço na acta. Agradecia, pois, que se procedesse à devida rectificação.

Presidente
­ Vamos verificar, Senhor Deputado Valdivielso, e procederemos à devida rectificação.

Bethel, the Lord
Senhor Presidente, gostaria de informar a assembleia, ao abrigo do artigo 111º do Regimento, que, na quinta­feira passada, as instalações em Moscovo do Grupo "Moss Media", que integra uma televisão independente e uma série de jornais e revistas, foram alvo de uma rusga da chamada polícia fiscal, uniformizada e armada. Levaram documentação, desligaram os telefones e ameaçaram com procedimentos legais. Senhor Presidente, trata­se de uma questão da maior importância. Está em causa a liberdade da imprensa na Rússia e, nos próximos dois, três dias, aguardam­se novos ultrajes. O senhor Ministro Robin Cook encontra­se hoje em Moscovo e irá abordar esta questão com o senhor Ivanov, Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, e os 15 Ministros estão a considerar uma tomada de posição conjunta. Mas nós, no Parlamento Europeu, o que é que estamos a fazer? Nada. Esta questão é demasiado recente para ser tida em consideração, pois ocorreu na quinta­feira passada, e não pode ser tratada como uma questão urgente. Seria possível remeter esta questão para a Conferência dos Presidentes, a fim de se encontrar uma forma de lidarmos com questões tão urgentes e importantes como esta?

Presidente
­ Registamos a sua observação e a sua sugestão, Lord Bethell, que transmitiremos à senhora Presidente.

Stenzel
Senhor Presidente, creio que interessará ao plenário e à Presidência do plenário tomar conhecimento do seguinte: ontem, em Viena, por ocasião da conferência de reconciliação, o delegado Schaumayer, por parte do Governo austríaco, e o Vice­ministro das Finanças americano, Stuart Eizenstat, chegaram a um acordo relativamente aos pagamentos das indemnizações aos trabalhadores em regime forçado durante o Nacional­Socialismo na Áustria. Neste contexto, gostaria ainda de referir que os advogados Michael Hausfeld e Martin Mendelson, que representam uma parte dos governos da Europa Oriental, consideraram a este respeito que a Áustria estaria inclusive a prestar indemnizações mais generosas do que a Alemanha, pois nelas incluímos a) os trabalhadores rurais e b) as crianças com menos de 12 anos, assim como as mulheres que foram mães, enquanto compelidas aos trabalhos forçados. Creio que vale a pena dar conhecimento do assunto a esta assembleia.

Presidente
Obrigado por esta sua comunicação, Senhora Deputada Stenzel.
(O Parlamento aprova a acta).

Orientações gerais das políticas económicas dos Estados­Membros e da Comunidade
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0134/2000) do deputado Katiforis, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a Recomendação da Comissão relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados­Membros e da Comunidade (apresentadas nos termos do artigo 99º, nº 2, do Tratado que institui a Comunidade Europeia) (COM(2000)214 - C5­0218/2000 - 2000/2119(COS)).

Katiforis
 ­ (EL) Senhor Presidente, a resolução que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários propõe à assembleia do Parlamento contém, em linhas gerais, uma avaliação particularmente positiva da recomendação da Comissão relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados­Membros. A Comissão trabalhou com a sua habitual eficácia e diligência e defende as suas propostas com uma análise econométrica impressionante, que gostaria de elogiar publicamente.
A recomendação para o ano 2000 foi formulada em condições de evoluções favoráveis e numa perspectiva optimista para o desenvolvimento da economia europeia. As perspectivas de que o PIB europeu cresça a uma taxa superior a 3% nos anos 2000 e 2001­ 3,4% de acordo com as últimas previsões relativas a 2000 ­ estão muito acima dos aumentos médios reais decepcionantes de toda a década de 1990. Estes dados são estimulantes, na medida em que proporcionam uma plataforma a partir da qual a economia europeia poderá ser relançada a um ritmo de crescimento permanentemente mais elevado e ecologicamente sustentável. É inútil realçar que um ritmo de crescimento permanentemente mais elevado constitui uma condição prévia para a melhoria da situação do emprego e para o reforço da posição concorrencial da Europa na economia mundial.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários reconhece que o requisito de uma taxa de progresso é melhor expressa através de uma taxa de crescimento do PIB igual ou superior a 3%, que essa taxa pode ser permanentemente atingida sem um reforço substancial da produção potencial (potential product) da economia da União, e que o aumento da produção potencial pressupõe investimentos produtivos, mas a Comissão evita fixar o nível de participação desses investimentos no PIB. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários entende que objectivos económicos quantitativos podem ser úteis, mas insiste em que o estabelecimento de tais objectivos não deve comprometer os objectivos definidos no Pacto de Estabilidade, e constituem a linha directriz fundamental para as políticas económicas na zona do euro. Apesar de toda esta reserva de ordem geral, no relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários manifestamos a nossa satisfação pelo facto de na sua recomendação a Comissão reiterar o objectivo quantitativo, estabelecido nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de aumentar a participação da força de trabalho de 61% para 70% até 2010 e de aumentar a participação das mulheres de 51% para mais de 60% no mesmo período.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários defende que o necessário crescimento económico deve apoiar­se num regime de estabilidade dos preços, na disciplina orçamental, na moderação salarial tendo como critério a estabilidade dos preços, o aumento da produtividade e a redução do custo unitário do trabalho mesmo que haja redução do horário de trabalho. Acredita igualmente na maior liberalização da concorrência, no reforço da posição das autoridades nacionais da concorrência e na prestação de assistência especial às associações de pequenas e médias empresas, na consolidação do mercado único ­ especialmente no sector das empresas de utilidade pública ­ bem como no sector dos serviços financeiros. Especialmente no que se refere a estes últimos, depois de um amplo acordo entre nós, vamos pedir através de uma alteração comum que seja antecipada para 2003, em vez de 2005, a implementação do programa de acção para serviços financeiros. A maioria dos membros da comissão acredita que a activação do mercado implicará também o necessário aumento dos investimentos com meios líquidos do mercado. Ao mesmo tempo, porém, aplaude a restruturação das despesas públicas a favor dos investimentos que devem ser justificados ­ quando se justificam ­ pela relação custo­benefício, mas rejeita investimentos públicos por motivos de uma mera gestão do ciclo económico.
Nas questões mais gerais, a comissão aprova os desafios que foram assinalados pelo Conselho Extraordinário de Lisboa, o pleno emprego, a economia baseada no conhecimento, a modernização dos sistemas de protecção social e a resolução do problema do envelhecimento da população. No entanto, manifesta a sua preocupação perante o vazio que se observa entre os grandes desafios e as recomendações frequentemente rotineiras relativas a acções específicas. Por conseguinte, pede à Comissão e ao Conselho que examinem seriamente a necessidade de uma renovação drástica de todo o dispositivo intelectual subjacente às orientações gerais.
A comissão também reitera com insistência o velho pedido do Parlamento para que seja celebrado um acordo interinstitucional entre Conselho, Comissão e Parlamento na questão da adopção da resolução, embora agradeça à Presidência portuguesa a sua cooperação diligente nesta mesma matéria. Trata­se, porém, de uma cooperação ad hoc e não de uma cooperação que se traduza num acordo interinstitucional, e consideramos que isso constitui uma falha do nosso procedimento.
Senhoras e Senhores Deputados, nos nossos trabalhos no seio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários conseguimos atingir um elevado nível de consenso. Gostaria de realçar a aceitação geral do objectivo concreto de alcançar o pleno emprego dentro da próxima década. Evidentemente, mantemos também algumas divergências de apreciações relativamente ao melhor método a seguir para atingir esses objectivos. Alguns de nós acreditamos que o estabelecimento de objectivos quantitativos, ainda que sem mecanismos de imposição, facilitaria à Europa a concretização dos seus esforços nos sentidos necessários. Esta observação aplica­se especialmente ao objectivo do nível de dos investimentos que se é necessário para aumentarmos em 3% a taxa de crescimento económico, numa base permanente. Esse nível é conhecida. A Comissão, com os seus estudos, fixou­o repetidas vezes e não faria mal se o tivéssemos incluído. Poderíamos igualmente ter manifestado de forma mais categórica o sentimento geral, julgo eu, de que se impõe um relançamento das redes transeuropeias e que encaremos a necessidade de encontrar novas formas para o seu financiamento, bem como a questão da coexistência de capital privado e de investimentos públicos neste sector. Sem de forma alguma darmos a impressão de esbanjamento no consumo público, poderíamos ter tentado dar ao sector público da economia um papel um pouco mais positivo do que o de "um cão pastor" da estabilidade dos preços. Existem margens para tudo isto, especialmente na janela de oportunidade, se o principal risco para a nossa economia vem precisamente de uma eventual crise nos mercados financeiros americanos, que pode provocar uma paralisia do mecanismo dos investimentos privados. Imaginem, Senhoras e Senhores Deputados, que esse perigo se concretiza e nós entretanto esquecemos como se fazem os investimentos públicos. Existe uma margem enorme para o desenvolvimento da economia europeia; é certo que a economia na Europa pode tornar­se mais produtiva, mas precisamos de mais coragem no modo como vamos actuar.

Cocilovo
Senhor Presidente, ao elaborar esta proposta de parecer, destinada à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ponderou atentamente a importância desta proposta de resolução, a primeira a ser formulada pelo Parlamento acerca das orientações gerais das políticas económicas após a Cimeira de Lisboa. Foi salientada, de modo particular, precisamente a ligação entre estes dois acontecimentos, considerando que se deve valorizar o mais possível a articulação entre as orientações gerais das política económicas com a coordenação entre os vários processos que, ao longo do tempo, os Conselhos foram adoptando, e refiro­me aos processos do Luxemburgo, de Cardiff e de Colónia. A nossa convicção é que o método de coordenação aberto, que se pretendeu lançar, a título experimental, com a Cimeira de Lisboa, deverá permitir valorizar o nexo ­ imprescindível, quanto a nós ­ entre crescimento e emprego.
Trata­se de enfatizar o princípio da subsidiariedade ­ no tocante ao papel dos governos, mas também das instituições descentralizadas ­ neste sentido, não menosprezando o papel decisivo de uma melhor sinergia, de uma melhor coordenação entre as orientações gerais, e também da valorização da dimensão comunitária europeia numa perspectiva de política económica que possa reforçar as potencialidades de desenvolvimento na Europa e atingir eficazmente os objectivos que nos propusemos no plano do emprego, na perspectiva do pleno emprego.
Tivemos em consideração os capítulos das orientações gerais, sobretudo aspectos respeitantes à introdução de elementos de flexibilidade e eficácia no mercado dos produtos, dos serviços financeiros, e também no mercado de trabalho, compensados por uma adequada valorização da negociação entre os parceiros sociais e por objectivos sociais.
Uma última observação: consideramos ­ quanto ao resto, remetemos para o texto do parecer ­ que o papel do Parlamento neste domínio deve ser reforçado através de uma formalização dos procedimentos que preveja um acordo interinstitucional pontual sobre a participação do Parlamento na consulta formal relativa às orientações gerais das políticas económicas e ao controlo das suas repercussões.

von Wogau
Senhor Presidente, caros colegas, num anterior debate sobre política económica, Jacques Delors disse nesta câmara que, actualmente, 70% das condições económicas de enquadramento, publicadas em forma de lei, o são com base em directivas europeias. Não vou cingir­me a percentagens, mas todos temos de concordar que uma parte das condições económicas de enquadramento é estabelecida pela União Europeia e uma outra parte é estabelecida pelos Estados nacionais. Numa perspectiva a longo prazo, esta situação apenas pode funcionar bem se se processar de acordo com princípios comuns. O princípio consagrado no Tratado é o princípio da economia de mercado, a maioria desta assembleia diria economia social de mercado. Temos aqui dois pontos centrais, dos quais o primeiro é a concorrência. A União Europeia é bastante forte no que se refere ao estabelecimento das condições da concorrência. Saúdo particularmente as iniciativas da Comissão, no sentido de descentralizar gradualmente a política de concorrência, bem como a sua vontade de criar concorrência e de esta ser sustentada pelas nações e pelas regiões. Esta é uma importante evolução.
O segundo ponto tem a ver com a segunda importante base da economia social de mercado que é a estabilidade monetária. Aí, temos, por um lado, o Banco Central Europeu, uma instituição europeia forte. Por outro lado, temos os parceiros sociais, responsáveis pela estabilidade monetária. Em terceiro lugar, temos os governos e os parlamentos, que estabelecem os seus orçamentos. Creio ser meu dever e imperativo chamar a atenção para o facto de a estabilidade monetária não constituir apenas uma das bases da estabilidade económica, mas também da política social, uma vez que esta tem o seu início com a estabilidade monetária, sendo certo que a inflação não atinge aqueles que têm maiores rendimentos, mas sim aqueles que têm de viver com menos. Daí que a estabilidade monetária constitua uma base tão importante para a nossa política. E neste contexto surge uma das mais importantes bases por nós criadas, o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Saúdo particularmente o facto de o presente relatório também propor a aplicação coerente deste pacto, pois o que todos pretendemos é o crescimento da União Europeia com base na estabilidade monetária.

Randzio­Plath
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo seu relatório e referir a minha satisfação por a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, ao negociar pela primeira vez com a tróica dos Ministros das Finanças da UE sobre o tema das orientações gerais das políticas económicas, poder apresentar­se nestas negociações com um relatório aprovado por uma larga maioria. Todos sabemos que a brisa fresca de Lisboa promete uma abertura e seria óptimo se também as orientações gerais das políticas económicas pudessem respirar um pouco mais deste espírito da Cimeira da UE realizada em Lisboa. O principal tema da UE, designadamente o combate ao desemprego, continua a não ser incluído como tema principal das orientações gerais das políticas económicas. Os custos do desemprego na União Europeia continuam a ser avaliados em 12% do Produto Interno Bruto europeu. Muito justificadamente, a União Europeia pretende colocar a tónica no pleno emprego.
Nas orientações gerais das políticas económicas continua a fazer­se sentir a falta de um empenhamento ­ pessoalmente sinto­o bastante ­ no que se refere ao aproveitamento de uma maior actividade de investimento. É certamente correcto insistir em reformas estruturais dos mercados de bens, serviços, capitais e trabalho. No entanto, não são conhecidos até hoje os efeitos destas reformas para o emprego. Conhecemos, contudo, os efeitos do crescimento apoiado no investimento e sabemos que os investimentos públicos também podem contribuir para incentivar o crescimento e o emprego. Nesta perspectiva, deve ser avaliada positivamente a introdução de objectivos quantitativos para o crescimento e para a taxa de emprego, de modo a complementar os objectivos quantitativos e o benchmarking para os investimentos.
Lamento também que, nos objectivos de Lisboa ­ e, consequente e logicamente, também nas orientações gerais das políticas económicas ­ se sinta a falta de objectivos qualitativos. Seria de saudar a sua existência numa Europa que pretende tornar­se na zona mais competitiva do mundo. Faltam igualmente os dados sobre a percentagem a atingir, e em que período, pelo investimento no Produto Interno Bruto, de modo a poder­se obter um desenvolvimento sustentável. O actual movimento ascendente faz­nos ganhar coragem, tanto mais que finalmente arranca a conjuntura na Alemanha e na Itália, à qual corresponde metade da criação de riqueza da zona do euro. Vemos, assim, de uma forma muito clara a interdependência, o encadeamento das macroeconomias europeias, pois estas não participaram no todo do crescimento europeu exactamente como locomotivas da conjuntura.
Sabemos, deste modo, que precisamos de ter uma espécie de governo económico na Europa. Em termos de política económica, a Europa tem de falar a uma só voz e necessitamos, portanto, de uma melhor coordenação. É nesta perspectiva que desejo que as orientações gerais das políticas económicas sejam concretizadas, de modo a tornar mais claras as decisões de Lisboa e de modo a ser definida uma calendarização. Temos igualmente de apoiar o relator na pretensão, expressa repetidas vezes por este Parlamento: necessitamos de um acordo interinstitucional entre Parlamento, Comissão e Conselho, de modo a pôr fim ao défice democrático na União Económica e Monetária.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Grupo Liberal apoiará o relatório Katiforis sobre as grandes linhas de orientação em matéria de política económica, relatório que nos deixa especialmente satisfeitos, já que algumas das nossas observações e propostas foram aceites no debate levado a cabo pela comissão.
Convém lembrar, agora que se discute a fragilidade do euro, pelo menos em relação ao dólar, que a situação da economia europeia se apresenta sólida e estável, com excelentes perspectivas de crescimento e de emprego, sendo as previsões para os próximos anos, no fim de contas, bastante animadoras.
Por conseguinte, o facto de a economia americana apresentar uma situação, de certo modo, melhor que a europeia, pelo menos em termos de perspectivas de crescimento, não deve ocultar o clima favorável que envolve a economia europeia, neste momento. Por outro lado, é a economia europeia que está a financiar grande parte do desenvolvimento norte­americano.
Contudo, não vamos aqui focar apenas os aspectos mais positivos da economia europeia, devemos também prestar atenção à sua fragilidade, de modo a manter o actual nível de crescimento e estabilidade. Pensamos que, para superar essa fragilidade, é, sem dúvida, necessário melhorar o funcionamento da economia europeia, actualmente ainda submetida a uma excessiva rigidez corporativista, tanto a nível público como privado, e tanto a nível dos operadores sociais como económicos.
Assim sendo, defendemos uma maior simplificação e flexibilização do mercado de trabalho, a eliminação, evidentemente, dos obstáculos que ainda impedem o bom funcionamento do mercado interno europeu, uma reforma aprofundada do sistema fiscal, mediante a aprovação de um pacote fiscal a nível europeu, e, por último, a superação do conservadorismo ainda existente em alguns sectores económicos e sociais da União Europeia.

Lipietz
Senhor Presidente, caros colegas, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não votou favoravelmente o relatório Katiforis, depois do mesmo ter sido alterado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. E porquê?
Evidentemente que aprovamos a orientação geral do relatório Katiforis. Aprovamos nomeadamente a ambição do pleno emprego, assim como a ambição de relações sociais e principalmente salariais sãs. Em contrapartida, não apreciámos uma série de alterações que se nos afiguram extremamente perigosas. Recusamos tais alterações e continuaremos a recusá­las sistematicamente e esperamos que, no decurso da actual legislatura, possamos persuadir os nossos colegas, incluindo os do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus, do perigo que as mesmas representam.
Em primeiro lugar, não podemos continuar a apelar a uma reforma e a uma flexibilização dos contratos salariais sem especificarmos exactamente o que pensamos sobre o assunto. Subscrever o objectivo de uma sociedade europeia o mais competitiva possível, a nível do conhecimento, equivale a afirmar que se deve investir ao máximo no capital humano. Mas um capital humano enriquecido não é qualquer coisa que se pegue e que se largue, mas sim algo que se respeita, algo que se oferece a cada pessoa dando­lhe tempo para que se forme, para que adquira experiência e a valorize. Portanto, se há necessidade de reforma estrutural da relação salarial, esta deve ser no sentido de uma maior e não de uma menor estabilidade de emprego.
Existe um segundo ponto fundamental sobre o qual espero desesperadamente convencer os meus colegas, durante os próximos cinco anos ­ agora quatro ­ e que consiste em que não podemos pretender querer respeitar o acordo de Quioto no ano 2008. Sabemos, e o relatório reconhece­o, que por ora é contraditório conciliar um objectivo de crescimento na ordem de 3% por ano com a recusa da obrigação premente de investir em economias de energia, nos sistemas de transportes e na melhoria da habitação, de maneira a tornar compatíveis o objectivo de Quioto e o objectivo dos 3% de crescimento.

Theonas
­ (EL) Senhor Presidente, a recomendação da Comissão relativa às orientações gerais das políticas económicas para 2000, embora admita o regresso ao pleno emprego, conserva as características básicas dos anos anteriores. Reconhecendo o contributo do Parlamento e do nosso relator para a reintrodução da noção de pleno emprego, penso que também o próprio relator, a quem felicito pelo seu esforço, concordará com a necessidade de redefinirmos o que entendemos por emprego e, nomeadamente, por pleno emprego. É preciso dizer o que significa empregados, quando diante de nós temos uma política que desintegra as relações laborais, flexibiliza o emprego e, através desse processo, massifica a pobreza geral? No que se refere à orientação geral, a recomendação da Comissão aponta para a política geral neoliberal económica e social, que, com o apoio da maioria da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, encontra também a sua expressão no relatório em debate. Para nós, os principais elementos de política deveriam ser o apoio aos investimentos públicos, o emprego estável, permanente e pleno, a protecção e melhoria do sistema de segurança social e, de um modo geral, do sistema de protecção social, o reforço da procura activa com a melhoria do poder de compra dos trabalhadores. É nesse sentido que deveriam apontar as orientações gerais. É nesse mesmo sentido apontam as alterações que propomos ao Parlamento Europeu e para as quais pedimos o voto favorável dos colegas.

Berthu
Senhor Presidente, a leitura das orientações gerais de política económica apresentadas pela Comissão para o ano 2000 causa­nos uma estranha sensação de ausência, pois nunca se menciona a questão da moeda única, excepto superficial e incidentalmente para recordar a importância do critério de Maastricht relativo ao saneamento das finanças públicas e à necessidade de centrar a política monetária na estabilidade dos preços.
No entanto, nem uma palavra sobre a desvalorização actual do euro nem sobre a sua influência na economia e nas políticas económicas. O que ainda se torna mais surpreendente, visto que o documento apresentado pela Comissão repete nas suas três páginas que a eficácia requer uma estratégia global.
Infelizmente, o mesmo se passa relativamente ao relatório apresentado pelo Parlamento Europeu, pois nos 35 pontos abordados na resolução, nenhum faz referência à moeda única, e apenas lhe é feita uma alusão lacónica nos considerandos.
Notoriamente, é a ordem do silêncio que prevalece, como de resto prevaleceu quando os grandes grupos desta assembleia recusaram a proposta do Grupo União para a Europa das Nações para que se organizasse, hoje mesmo, um debate sobre as consequências das flutuações do euro. Mais uma vez, este debate foi protelado. No entanto, muito haveria a dizer. Durante anos, foram­nos repetidas incessantemente as vantagens económicas e sociais que um euro forte traria. Agora que está fraco, o desaparecimento destas vantagens não teve qualquer consequência para que não se fale nisso? Há aqui qualquer coisa de errado! Relativamente a um euro fraco, este traz vantagens para as exportações -que são frequentemente louvadas ­ mas traz igualmente graves inconvenientes que são ocultados, tais como o desvio de capitais, a compra por terceiros de empresas da zona do euro ou o enfraquecimento do incitamento às reformas estruturais, que no entanto são tão necessárias.
Por último, subsiste o problema de fundo. Se o euro está desvalorizado, é porque surge como uma moeda artificial. Mas, se não houver ninguém que o afirme abertamente, nunca se irá encontrar a solução. Assim, esperamos que o Parlamento Europeu queira organizar brevemente um debate, antes que não haja mais nada a dizer.

de Gaulle
Senhor Presidente, caros colegas, apenas acabada de sair da monotonia dos anos 1980, a Europa mergulha agora no terror da especulação internacional. Prometeram­nos um euro­marco mais forte que o dólar que viria compensar a fraqueza do crescimento económico, através de uma reavaliação contínua dos activos. Temos, agora, uma imitação de divisa cujo carácter, não identificado, contribui para aumentar sua volatilidade.
Anteriormente, a especulação no mercado de câmbios era livre. Hoje, existe o euro. Nada que nos espante a nós, deputados europeus, que assistimos ao funcionamento quotidiano da Europa com as suas divergências e antagonismos. O que irá acontecer depois do alargamento, uma vez que os mercados irão reagir a todos os acontecimentos, e afectar um ou outro dos trinta países que irão compor a tecno­estrutura europeia? Seria um pouco como se a ONU emitisse moeda.
Relativamente a este enfraquecimento do euro, o senhor Duysenberg nada pode fazer, visto que o Banco Central Europeu -digam o que disserem - emana dos dois principais Estados­Membros da zona do euro, e que os governos francês e alemão deram instruções para nada fazer. Para sustentar o valor do euro face ao dólar, seria necessário aumentar as taxas de juro do euro para um nível que fosse um pouco superior ao do dólar, digamos para um nível da ordem dos 50 pontos de base. Como sou um pós­keynesiano, penso que se verificaria pouco impacto no crescimento económico, visto que este depende de diversos factores, e os principais são de natureza psicológica.
Evidentemente que não podemos aceitar que a globalidade dos activos em França sejam desvalorizados, só porque a derrapagem do euro irá prosseguir para além do curto prazo. Nesta hipótese ­ que, evidentemente, não desejamos ­., seríamos obrigados a denunciar os responsáveis e estes não seriam decerto o senhor Duysenberg. Iremos julgar os candidatos à eleição presidencial francesa em função dos esforços desenvolvidos para nos tirarem desta armadilha.

Bonde
Senhor Presidente, o relatório é contraditório. O nº 14 é favorável ao apoio dos requisitos do Pacto de Estabilidade no sentido de a estabilidade dos preços ter prevalência em relação ao emprego. Noutros pontos do relatório é expresso o desejo de melhor emprego e de maior influência democrática sobre a política económica. Entretanto, a inflação deverá situar­se sempre entre zero e dois por cento. Este aspecto é apoiado, não obstante a inflação na Alemanha e na Dinamarca se ter situado nesse nível apenas durante seis anos, durante o período pós­guerra. Porém, agora está totalmente seguro que este percurso será o melhor de sempre, para todos os países. Já não precisamos dos eleitos pelo povo para fazer a policymix certa. Temos um banco central que fixa o juro a partir da inflação. Assim, o euro poderá cair à vontade, enquanto o juro sobe, o que implica a queda do crescimento e a subida do desemprego. Isto é pior que as vacas sagradas na Índia, mas o relatório não se insurge contra esse aspecto. Entretanto, no considerando G é inventada uma nova vaca sagrada: a elevada carga fiscal. Os sistemas de segurança social deverão ser sujeitos a um escrutínio crítico e os custos sociais devem diminuir, mas também é possível poupar nas despesas sociais colocando o emprego no topo dos objectivos económicos. Nessa altura, as pessoas que estão a receber ajuda financeira e subsídio de desemprego poderão trocar estes apoios por salários reais. Esta será uma receita diferente para a política económica, mas vai contra o Tratado. O défice orçamental não poderá, em tempos normais, exceder um porcento do PIB ­ independentemente de o dinheiro ser aplicado em investimentos que, posteriormente, se podem traduzir em prejuízos muito mais elevados. É um aspecto que não se consegue alterar através de eleições, nem nos países nacionais nem no Parlamento Europeu, o que é um absurdo, pois vai contra toda a experiência e constitui uma negação do princípio democrático que une os nossos países e que implica que os eleitores possam ir a votos a favor de mais emprego, apesar da inflação poder, dessa forma, de vez em quando, exceder os dois por cento.

Ilgenfritz
Senhor Presidente, a locomotiva económica europeia não está em bom andamento. A taxa de desemprego na Europa é demasiado elevada, por ela sendo atingidos os mais fracos, designadamente os jovens, as mulheres e os desempregados de longa duração. A par com a ofensiva económica na União ­ criação de auto­estradas da informação, concentração de dotações na investigação e no desenvolvimento ­ há, sobretudo, que aumentar a taxa de investimento em cerca de 10%, de modo a garantir o crescimento e a reduzir o desemprego. A criação e o prosseguimento das PME têm de continuar a ser promovidos, melhorando o acesso a empréstimos, eliminando obstáculos burocráticos, reduzindo a carga fiscal e proporcionando consultoria económica.
Temos, porém, de proceder igualmente à reforma dos nossos sistemas administrativos. Nesta perspectiva, a União deverá publicar uma directiva com vista à simplificação administrativa, instruindo os Estados­Membros no sentido de apenas serem aprovadas normas logísticas, que possam ser fácil e rapidamente implementadas pelos cidadãos, que sejam simples e compreensíveis para estes.

Suominen
­ (FI) Senhor Presidente, apoio calorosamente o aprofundamento da integração ­ muitos assuntos são mais fáceis de resolver a nível comunitário ­ mas enquanto lia o relatório do meu respeitado colega, senhor deputado Katiforis, que contém muitas orientações que são positivas para a economia de mercado e que por isso merecem o meu apoio, constatei que não posso concordar com uma parte das suas propostas. A dinâmica da economia europeia e o crescimento desejado não podem ser reforçados através da criação dos programas integrados a nível de toda a União, ainda que tenham boas intenções de reforçar a formação e a iniciativa empresarial ou apresentem sistemas de apoio comuns para as organizações das PME. Pessoalmente, tenho também certas dúvidas de que a comunidade científica europeia comum seja melhor, se for criada a partir de cima, por vontade da Comissão e do Conselho, do que se surgir naturalmente das redes criadas entre as comunidades científicas, as empresas ou universidades; o certo é que é necessário assegurar o seu financiamento a nível nacional e a nível europeu.
O que considero estranho é o espírito de confiança que este relatório transmite em relação ao significado das estruturas superiores; o planeamento e os programas elaborados nos níveis superiores podem até travar o desenvolvimento em vez de o dinamizar. Neste momento a dinâmica europeia melhora, através da dissolução das estruturas superiores, por exemplo, as barreiras comerciais, que continuam a dificultar a criação do mercado interno efectivo. O meu respeitado colega, senhor deputado Katiforis, exige isso da Comissão, quando o devia exigir dos Estados nacionais que pontualmente travam este processo, por exemplo, nos domínios dos transportes, dos contratos públicos e da energia.
Quando falamos, no contexto deste relatório, sobre as orientações de política económica, também não podemos esquecer a política de concorrência. A neutralidade da política de concorrência da Comunidade foi posta em causa recentemente, com razão, por exemplo, no caso Volvo­Scania. A explicação sobre os monopólios regionais ou as concentrações de poder em zonas com a base populacional reduzida é deficiente. Isto é claramente um choque para a indústria e para o comércio dos países pequenos e periféricos quando tentam reforçar a sua competitividade em toda a União.

McNally
­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Katiforis e o senhor Comissário Solbes que demonstraram uma compreensão acima do normal daquilo que é necessário para o desenvolvimento de uma economia de sucesso.
Temos que aproveitar o facto de estarmos na União Europeia para fazermos coisas em conjunto. Gostaria de me concentrar na questão da investigação e desenvolvimento. Lamento que a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia não tenha emitido um parecer sobre o relatório do senhor deputado Katiforis ­ deveria tê­lo feito.
Em comparação com os EUA e o Japão, o nosso atraso, em termos de uma estratégia de investigação apropriada, é lastimável. Isto verifica­se em quase todos os Estados­Membros, excepto na Finlândia, na Suécia e na República da Irlanda ­ países que, de acordo com o documento da Comissão, revelaram um sucesso pouco habitual.
Para termos investigação e desenvolvimento, precisamos de cientistas. Vamos acabar com este processo que leva os jovens a escolherem seguir outras carreiras. Vamos incentivar as mulheres. Vamos assegurar um aumento de competências nas línguas mais utilizadas. Mas acima de tudo, vamos olhar para salários que são pagos aos cientistas e aos tecnologistas. Essa é a questão que os leva a escolherem outras carreiras.
Evidentemente, necessitamos de infra­estruturas nas áreas do equipamento científico e das comunicações. Precisamos de uma estratégia. Jacques Delors enunciou tudo isto no seu Livro Branco e, por isso, não temos que reinventar os seus pensamentos.
No entanto, a grande diferença entre nós e as economias de sucesso do mundo ­ os EUA em particular ­ é que eles investem muito mais dinheiro na ciência, e isso compensa.
A comunicação do Comissário Busquin sobre a área da investigação na Europa é excelente. No entanto, o que importa é a fase seguinte: a transformação desse conhecimento em bens, em produtos e processos que possam ser comercializados. Temos que ser inovadores na União Europeia. Para começar, vamos trazer de volta a unidade de inovação do Luxemburgo para Bruxelas, onde esta poderá utilizar as suas competências a desenvolver trabalho com outros departamentos da Comissão. Isto não teria nada de revolucionário, seria apenas uma medida acertada.

Ainardi
Senhor Presidente, todos salientam que o euro acaba de se desvalorizar em cerca de 30% em seis meses, mas tanto a Comissão Europeia como o Banco Central não estão muito empenhados em tirar conclusões desse facto, visto que tal implicaria pôr em causa a política monetária actual que só beneficia as operações bolsistas e a especulação.
Com efeito, o objectivo do pleno emprego e a economia moderna, tal como foram defendidos em Lisboa, são objectivos altamente louváveis mas chocam com o jugo do liberalismo. A Comissão, no seu documento sobre as orientações económicas gerais, prossegue esta linha liberal e estas orientações constituem doravante o documento de referência para a coordenação das políticas económicas nos Estados­Membros. Aliás, a Comissão não se incomoda em enviar injunções aos Estados­Membros, com o objectivo de preparar os seus orçamentos. Efectivamente, ela põe a tónica na prossecução da estabilidade orçamental, ultrapassando até as exigências do Pacto de Estabilidade. À semelhança do Banco Central, a Comissão exige a moderação salarial e reformas estruturais do mercado do trabalho, nomeadamente para o tornar mais flexível.
O relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários inscreve­se nesta iniciativa e no seguimento das decisões de Lisboa. Defende o aceleramento do processo de liberalização, da pressão sobre os salários e defende reforçar a flexibilidade do mercado de emprego. Esta é a razão pela qual não posso aprovar as orientações deste relatório que, de resto, vem ainda agravar a introdução de numerosas alterações da direita
A actual situação económica, nomeadamente com a queda do euro, deveria conduzir a União Europeia e os Estados­Membros a trabalharem no sentido de uma reorientação da política europeia que permitisse finalmente dar resposta às expectativas sociais. É necessário fazer mexer os dogmas do pacto de estabilidade. È preciso inverter a tendência actual que faz com que a política social seja uma simples consequência da política económica e monetária, unicamente encarregada de reparar os desgastes do mercado através de uma política de assistência. Esta nova política deveria basear­se nomeadamente no suporte aos investimentos geradores de empregos, graças a uma política selectiva de crédito, à melhoria das condições de vida e de trabalho, com uma redução do horário de trabalho sem flexibilidade nem precarização, e à tributação dos rendimentos e movimentos financeiros para travar a especulação e desenvolver novos recursos.

Cappato
­ (IT) Senhor Presidente, gostaria de felicitar os relatores precisamente pelas razões que tanto desagradaram à oradora que me precedeu, ou seja, pelas orientações liberais contidas nestes relatórios. Com efeito, como demonstram igualmente os recentes episódios à volta do euro, a União Europeia e as suas Instituições estão hoje face a uma opção: por um lado, a via da prosperidade, do crescimento. Para segui­la, a Europa precisa de realizar, corajosamente, radicais reformas estruturais de liberalização. Por outro lado, a via da conservação e da perpetuação de uma visão corporativa e "estatalista" da economia, aquela que está a condenar muitos países europeus a taxas de desemprego duplas ou triplas das norte­americanas e a um papel marginal nos sectores mais inovadores e dinâmicos da economia.
Dito isto, não posso, por conseguinte, deixar de manifestar a minha satisfação face ao conteúdo das propostas Katiforis e Pomés Ruiz, que salientam com clareza que a liberalização e a flexibilidade dos mercados, em particular do mercado de trabalho, a drástica redução da pressão fiscal, uma profunda reforma dos sistemas de pensões públicas e o progressivo afastamento do Estado da economia, em primeiro lugar através da privatização das empresas públicas, são, todas elas, opções hoje inadiáveis, se quisermos evitar construir uma Europa que seja unida, de facto, mas unida pelo desemprego, pela marginalização dos mais fracos, particularmente dos jovens e das mulheres, pela burocratização das contingências sociais, ou seja, uma Europa incapaz de gerar crescimento ou emprego.
É este, além do mais, o problema do euro, uma moeda que está a sofrer devido a uma crise estrutural, a mercados rígidos e hiper­regulamentados. Fala­se de governo político da economia a nível europeu como resposta a esta crise. Estejamos muito atentos! Se o governo político for um governo que transporta para Bruxelas o dirigismo das economias nacionais, penso que seria uma má escolha. Também nós, Radicais italianos, somos favoráveis a um governo político, mas um governo liberal federalista, com poucas leis claras e nenhuma intervenção do Estado ­ nem mesmo do Estado europeu ­ na economia.

Blokland
Senhor Presidente, a presente proposta de resolução do colega Katiforis foca muitos aspectos interessantes. Há, contudo, um aspecto relativamente ao qual cabe fazer uma distinção de princípio. Tanto na recomendação da Comissão como na proposta de resolução, o objectivo de um desenvolvimento económico elevado e sustentável é colocado acima de todos os outros e perseguido de forma exaustiva. Isso é estranho, nomeadamente, se tivermos em conta o facto de nas relações mundiais, o próspero Ocidente poder ser encarado como um abastado bairro de mansões. Será que ambicionamos ainda mais? Será que precisamos verdadeiramente de tanto crescimento, ou haverá porventura outra forma de combatermos o desemprego?
A ênfase unilateral que é colocada nos aspectos materiais da existência não é seguramente benéfico para a nossa sociedade. Ela promove o egoísmo, a exclusão social, a degradação dos princípios e a decadência moral. A desintegração da sociedade acaba por se reflectir de forma negativa no desenvolvimento económico.
Um aspecto positivo consiste na atenção dedicada ao impacto do envelhecimento da população sobre as finanças públicas. Só a partir de 1999 é que se observa uma regressão, tanto nas despesas como nas receitas públicas. Uma maior consolidação fiscal e a redução da dívida pública são factores urgentes fundamentais em muitos Estados­Membros da UE, para que de futuro haja meios disponíveis para financiar os cuidados de saúde e as pensões de subsistência na velhice. A carga fiscal e contributiva na União Europeia é elevada em relação aos Estados Unidos da América. No entanto, quando olhamos para os prémios de seguro frequentemente elevadíssimos que os cidadãos norte­americanos têm de pagar, a questão muda totalmente de figura.
As alterações que preconizam uma deslocação da carga fiscal sobre o trabalho para o consumo de matérias­primas e óleos minerais escassos merecem o nosso apoio. O grande valor de que o Protocolo de Quioto se reveste constitui motivo mais do que suficiente para que o cumpramos.

Evans, Jonathan
­ (EN) Senhor Presidente, esta manhã, gostaria de me associar às pessoas que intervieram neste debate e expressaram o seu desejo de desafiarem a atmosfera de complacência que existe sobre o estado actual da economia europeia. Partilho o ponto de vista expressado há pouco pela senhora deputada McNally. Realmente, podemos olhar para os Estados Unidos e verificar que houve investimento na área da investigação. Esta é uma das razões por que o desempenho dos Estados Unidos é melhor do que o da Europa. Mas importa frisar que um dos outros motivos por que os Estados Unidos continuam a ter um desempenho tão superior ao da Europa é, precisamente, o facto de a Europa ainda não ter abordado devidamente a questão da reforma estrutural e da liberalização dos mercados.
Faço referência às observações feitas anteriormente pelo senhor deputado Lipietz à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Terei todo o gosto em debater com ele, ao longo dos próximos quatro anos, esta questão da liberalização dos mercados. O facto é que ainda não vimos o acordo relativo à liberalização dos mercados na Europa ser aplicado em alguns dos Estados­Membros, e muito menos no seu. Partilhamos a mesma preocupação em relação aos empregos dos trabalhadores. Teria todo o gosto em levar o senhor deputado Lipietz ao Reino Unido e pô­lo a falar com trabalhadores que estão em risco de perder os seus postos de trabalho, em consequência de decisões tomadas pelo dono francês de companhias produtoras de electricidade no Reino Unido, quando, por seu lado, o acesso das empresas britânicas ao mercado francês não é permitido, porque os franceses não aplicaram a política europeia acordada. Esta é uma reforma estrutural que temos que fazer aplicar.
Isto não se verifica só nesta área. Constatamos que os países mais ricos na União Europeia continuam a ser os países que concedem o maior volume de ajudas estatais. Isso representa roubar empregos a alguns dos países mais pobres aqui representados. Este é também um dos motivos pelo qual não partilho a opinião expressa pelo senhor deputado von Wogau em relação à política de concorrência. A minha preocupação, no que se refere à descentralização, é que não devia haver um repatriamento da política de concorrência.

Van den Burg
Senhor Presidente, a discussão em torno de um governo económico europeu foi durante os últimos dias novamente lançada a partir de diversos quadrantes. É evidente que é necessária mais coordenação económica a nível europeu, mas não é assim tão evidente que só possam ser o Euro 11 ou o ECOFIN a encarregar­se dessa tarefa. Na Cimeira de Lisboa optou­se precisamente por uma estratégia social e económica mais alargada, na qual o emprego, as reformas económicas e a coesão social fossem abordados no seu conjunto. Do meu ponto de vista, a conclusão mais importante da Cimeira de Lisboa consiste no facto de, no futuro, passar a ser o próprio Conselho Europeu a assumir um papel activo de liderança e coordenação. Por conseguinte, serão o nossos próprios Chefes de Estado e de Governo que todos os anos, na Primavera, irão passar a debater as políticas económica e social, em função de um relatório integrado sobre o estado económico e social da União, que a Comissão Europeia apresentará anualmente.
Desta feita, a Primavera já havia infelizmente começado e o texto relativo às amplas orientações económicas para 2000 já tinha também sido ultimado, inteiramente de acordo com os antigos padrões. Por que razão não reservou a Comissão Europeia um pouco mais de tempo para definir essas orientações, de forma interdisciplinar, a partir das diferentes direcções­gerais ­ de acordo com a linha de actuação estabelecida na Cimeira de Lisboa? A Comissão deve prosseguir e desenvolver esse tipo de cooperação no plano socioeconómico, que foi também abordado na fase preparatória da Cimeira de Lisboa. Penso que isto deverá constituir um desafio particularmente interessante para o novo Secretário­Geral da Comissão, o senhor David O' Sullivan.
Nesse contexto, gostaria de sugerir que olhássemos para a conclusão nº 29 do presente relatório, que defende uma renovação drástica do dispositivo intelectual subjacente à política económica, de forma a conformá­lo com as conclusões do Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa. Gostaria igualmente de chamar a atenção para as conclusões da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais deste Parlamento, formuladas pelo senhor deputado Cocilovo num relatório anual integrado sobre a situação económica e social da União, bem como um conjunto de orientações para o crescimento sustentável, o emprego e a coesão social. Uma outra sugestão que gostaria de fazer neste contexto é que o fórum social e económico previsto para o próximo mês seja antes integrado no ciclo anual, precisamente no início do ano, já que actualmente ele fica a pairar um pouco para trás.
Por último, gostaria de chamar a atenção dos colegas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários para a cooperação orientada para o consenso que aí mantivemos a este respeito. Gostaria ainda de observar que neste Parlamento deveríamos acabar também com a compartimentação e tentar passar por cima dos cavalos de batalha de alguns quadrantes e, justamente com base nisso, fornecer um contributo, por exemplo, para esse fórum que terá lugar no próximo mês.

Brie
Senhor Presidente, tenho uma opinião diferenciada sobre as recomendações de política económica apresentadas pela Comissão e tenho também reservas em relação a muitos aspectos do relatório do colega Katiforis. De qualquer modo, o conceito na sua totalidade é por nós rejeitado. Primeiro: é espantosa a forma pouco crítica como os restantes grupos aceitam este neoliberalismo bastante dogmático. Nos considerandos, regista­se com manifesta preocupação o retrocesso dos investimentos públicos em projectos de infra­estruturas, ao passo que, nas conclusões, se alerta expressamente contra os perigos de uma política activa de investimentos públicos.
Quanto a mim, flexibilidade, liberalismo e monetarismo são os conceitos unilaterais desta política. Quando se diz expressamente que os objectivos do Pacto de Estabilidade constituem actualmente a linha de orientação da política económica e quando a Comissão pretende inclusive ir mais além, então é forçoso que os requisitos sociais, culturais e ecológicos lhes venham a ser manifestamente sacrificados.
Segundo: tomando como base as alterações tecnológicas, exige­se ­ passo a citar ­ "uma revisão geral das condições de trabalho, remuneração e tributação", sem fazer qualquer referência à necessidade de preservar e renovar as instituições sociais e participatórias, que constituem a essência e o êxito do modelo social europeu.
Terceiro: já alguém abordou o facto de o presente relatório postular um novo fetichismo do crescimento. Faz­se depender o pleno emprego, a própria passagem para a chamada sociedade do conhecimento, quase exclusivamente de um maior crescimento. Em contrapartida, ignora­se a justa distribuição do trabalho remunerado existente, a concretização de um moderno terceiro sector económico para serviços sociais, culturais e ecológicos, a regionalização dos circuitos económicos, a política da procura ou inclusive os conteúdos sociais, culturais e de política do ensino de uma sociedade do conhecimento. Em prol do crescimento, os considerandos do relatório contemplam a possibilidade de violar manifestamente os compromissos em matéria de ambiente, assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto. Esta situação é, para mim, um autêntico escândalo!
Quarto: apoia­se a continuada flexibilização dos sistemas financeiros em vez de nos confrontarmos finalmente com o problema, também mencionado no relatório, que reside no facto de a fraqueza estrutural dos investimentos ter claramente a ver com o facto de esta política incentivar as divisas e as acções bolsistas especulativas em detrimento dos investimentos na economia real. Em termos de política económica, constitui um imperativo da razão que, finalmente, nos ocupemos seriamente de matérias como o "imposto Tobin".

Krarup
Pode avaliar­se a recomendação e o relatório da Comissão à luz dos problemas de base do sistema do euro ­ os quais, inegavelmente, são grandes e óbvios. Venho de um país cuja população goza do raro privilégio de ser consultada relativamente a decisões que têm um alcance tão vasto como a da participação no sistema do euro. Entre a população dinamarquesa reina um grande cepticismo e resistência relativamente à moeda nacional ser "engolida" pelo euro. Não tenho qualquer dúvida de que este cepticismo e resistência é partilhada por grupos significativos e cada vez maiores, de cidadãos dos restantes Estados­Membros que não foram consultados sobre esta matéria. Apenas disponho de tempo para referir um ou dois pontos. Um ponto é de extrema relevância para toda a problemática do euro. O galardoado com o Prémio Nobel, Franco Modigliano, salientou que, em sua opinião, o desemprego tem sido utilizado de forma consciente pelo Banco Central Europeu, como um instrumento da política económica para controlar a inflação. Este ponto é absolutamente decisivo. O outro ponto, absolutamente fulcral e que passarei a referir em seguida, está directamente relacionado com o tema da proposta de decisão em debate: a debilidade política do sistema do euro. Falta uma superestrutura política para governar a política económica. É isto que está na base da proposta francesa que visa dotar o sistema do euro de um governo económico propriamente dito. São estas consequências políticas que são decisivas. quando se trata da adesão da população dinamarquesa. Posso predizer que a questão do alargamento da zona do euro à Dinamarca, Suécia e Grã­Bretanha será decidida na Dinamarca, através do referendo que irá ter lugar em 28 de Setembro. O cepticismo que aqui expressei tem aumentado de forma constante

Karas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o debate e o relatório demonstram a nossa abordagem optimista do relatório em apreço. Estamos optimistas pelos prognósticos e também optimistas pelo dinamismo evidenciado pela economia europeia desde o Verão de 1999. Também adoptamos, contudo, uma postura realista e decidida em relação ao mesmo relatório. Realista no que se refere aos projectos, aos défices e ao valor externo do euro, e decidida no que se refere à intenção de eliminar tão próxima e rapidamente quanto possível o défice em relação aos Estados Unidos, défice este que se baseia no facto de termos um menor crescimento, um maior desemprego, um menor nível de investimento, uma menor quantidade de I&D, um nível de concretização mais lento e um rendimento médio mais baixo.
Desta problemática resulta o nosso projecto multifacetado e as necessárias medidas: um crescimento acelerado sem estrangulamentos de capacidade, sem pressão inflacionista, ou seja, salvaguardando a estabilidade dos preços, uma cautelosa evolução salarial, um aumento do esforço ao nível da I&D e o prosseguimento da redução do défice e da dívida. Necessitamos de uma continuação das medidas de reforma estrutural e, de forma corajosa e decidida, de prosseguir a liberalização e, por conseguinte, a diminuição da participação do Estado. Temos necessidade de envidar esforços no sentido de criar mais trabalho, isto é, apoiando a new economy e também temos necessidade de mudar para uma economia baseada no conhecimento, o que pode ser atribuído ao facto de também necessitarmos de concorrência no acesso às novas tecnologias das telecomunicações no ensino, na formação e na investigação. Se assim fizermos, vamos ter a possibilidade de tornar novamente possível o pleno emprego na Europa, que é o nosso objectivo.

Bordes
Senhor Presidente, o relatório Katiforis constitui uma apologia vulgar das orientações gerais das políticas económicas dos Estados­Membros.
Nos 29 números que o constituem, 8 começam por proceder à aprovação e os 4 seguintes fazem a autofelicitação. Da parte da população trabalhadora da União Europeia, nada há com que se felicitar. De que serve o crescimento económico de que o relatório se vangloria, se é para aconselhar aos trabalhadores, bem entendido, uma atitude razoável quando se trata de negociações salariais, ou até para chegar ao ponto de pretender que se reveja radicalmente o regime de pensões com o objectivo de salvaguardar a sua situação financeira? Trata­se de uma maneira de confessar que, neste crescimento, não existe lugar nem para os assalariados, nem para os reformados.
Mais uma vez, tanto o Conselho como a Comissão comportam­se como porta­voz do grande patronato e pedem ao Parlamento o seu aval.
Pela nossa parte, não fomos eleitos para felicitar os governos que prestam auxílio ao grande patronato e aos grandes grupos financeiros para lhes permitir que enriqueçam, agravando as desigualdades, deixando sem trabalho 18 milhões de homens e mulheres, generalizando a flexibilidade e a precariedade e baixando brutalmente a massa salarial com o objectivo de assegurar um crescimento contínuo ao rendimento do capital, incluindo as suas formas especulativas mais parasitárias.
Se é verdade, como se afirma no relatório, que o crescimento está de volta, então ainda é mais revoltante que este só beneficie uma pequena minoria. Por conseguinte, votaremos contra o relatório.

Musotto
­ (IT) Senhor Presidente, caros colegas, a União Europeia vê­se na necessidade de fazer face a uma série de desafios decorrentes da globalização e do nascimento de uma nova economia, baseada no conhecimento e nas novas tecnologias.
O objectivo estratégico da União para a nova década deve ser o de apoiar o crescimento económico e a liberdade empresarial, sem prejudicar a questão social, através de orientações baseadas na competitividade, no desenvolvimento sustentável e na criação de novos postos de trabalho. Relativamente a este último aspecto ­ como salientado no relatório do colega Katiforis ­, registou­se, na Europa, uma ligeira redução do desemprego, apesar de se manter ainda a níveis inaceitavelmente elevados, de modo especial no que respeita à taxa de desemprego feminino e juvenil. A situação mostra­se ainda mais dramática em algumas regiões da Europa do Sul e, em particular, no Mezzogiorno italiano, onde os desempregados representam nada mais nada menos do que 21,9% da força de trabalho e 56,6% da faixa etária entre os 14 e os 25 anos. Por conseguinte, as orientações gerais com vista ao crescimento económico e do emprego deveriam, a meu ver, incluir medidas tendentes a uma maior competitividade do mercado europeu e à introdução de uma maior flexibilidade do trabalho.
Na perspectiva de um crescimento sustentável, será necessário completar o mercado interno e remover as barreiras que continuam a existir, mediante a liberalização dos sectores ainda não totalmente abertos à livre concorrência, como os sectores dos transportes, do gás, da electricidade e dos serviços postais. Haverá que reduzir os encargos que oneram as empresas, diminuir os custos do trabalho, incentivar as acções tendentes a apoiar a formação contínua no âmbito de uma economia baseada no conhecimento, e apoiar a investigação, para que a Europa recupere o gap que a separa dos Estados Unidos e do Japão. Será necessário promover as reformas estruturais da administração pública nos países em que a excessiva burocratização constitui um obstáculo aos investimentos privados, e adaptar os sistemas de segurança social e fiscal às exigências impostas pelas novas regras da economia, assim como às obrigações decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Bullmann
Senhor Presidente, caros colegas, a Cimeira de Lisboa deixou uma mensagem inequívoca: tornou a trazer para a ribalta as pessoas, enquanto criadoras do sucesso económico. Esta é a ideia nuclear, uma economia do conhecimento, na qual todos podemos desenvolver as nossas capacidades. Esta é também a ideia nuclear da ligação da inovação com a partilha social, ligação esta com a qual pretendemos mobilizar todo o potencial e toda a riqueza de uma sociedade, de modo a podermos novamente atingir o pleno emprego.
As orientações gerais de política económica têm a missão de transpor este objectivo sublime para a política concreta. No entanto, as recomendações da Comissão apenas o permitem de modo insuficiente.
Estas recomendações são demasiado fracas e estão demasiado apegadas a velhas formas de pensar, quando deviam, de facto, desenvolver uma nova e exigente forma de policy mix. É por este motivo que necessitamos de melhorar estas orientações e necessitamos, sobretudo, de um relatório comum, a apresentar no fim do primeiro trimestre, que esteja em condições de ligar verdadeiramente crescimento sustentável, emprego e coesão social. Este facto terá de ter igualmente consequências sensíveis ao nível da política prática.
Nesta perspectiva, haverá consequências especialmente em dois domínios. Quem pretende um crescimento económico sustentável na ordem dos 3% ou superior tem de aumentar drasticamente o investimento, em especial em áreas ecologicamente relevantes. Esta acção terá de ser desenvolvida tanto no sector público como no sector privado. Neste ponto, a Comissão tem de tomar uma decisão, pois não pode perseguir os objectivos de Lisboa e advogar uma política global de redução de impostos e de corte de despesas.

Cossutta
­ (IT) Senhor Presidente, manifestamos a nossa discordância relativamente às orientações da Comissão. Estamos perante posições obsoletas e ultrapassadas pelos acontecimentos, que não deixam entrever qualquer perspectiva de solução dos gravíssimos problemas que pesam não só sobre o desenvolvimento económico da União, mas também, e sobretudo, sobre as massas populares. As fórmulas propostas insistem em caminhos desastrosos: a flexibilidade a qualquer preço, mais um desmantelamento do Estado social com os cortes nas pensões, a contenção doutrinária de toda e qualquer justa reivindicação salarial, até às discriminações diferenciais entre as várias regiões, a redução dos investimentos públicos e uma referência obsessiva ao Pacto de Estabilidade, ao monetarismo, que não só trouxeram já prejuízos irreparáveis, mas também não serviram, seguramente, para sustentar um euro cada vez mais esmagado pela supremacia do dólar. O proclamado desenvolvimento macroeconómico para a criação de postos de trabalho é, assim, feito prisioneiro da auto­regulamentação do livre mercado, que, até hoje, não produziu postos de trabalho, antes destruiu os empregos estáveis, alimentando, no máximo, os salários pobres no sector precário. Caros colegas, não é assim que se combate o desemprego, antes se aumenta o mal­estar social, o défice democrático e a desconfiança popular relativamente às instituições democráticas.

Solbes
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer o excelente trabalho desenvolvido pelo relator e pela comissão, bem como as diferentes sugestões de todos os que intervieram no debate de hoje, sugestões, sem dúvida, importantes para a Comissão e para o debate a realizar em Conselho de Ministros.
Hoje, além das grandes linhas de orientação em matéria de política económica, surgiram outras questões, nomeadamente relacionadas com o euro.
Já que falamos do euro, gostaria de referir dois aspectos: em primeiro lugar, peço que se analise a questão no seu conjunto, e não apenas o problema da taxa de câmbio. Em segundo lugar, gostaria de precisar que a posição da Comissão continua a ser a mesma, isto é, a Comissão considera que um crescimento claro e a estabilidade dos preços terão como consequência lógica a melhoria do euro. Eis o que queria dizer, embora a questão não esteja prevista para hoje.
O grande tema de hoje são as orientação gerais em matéria de política económica. As novas linhas de orientação distinguem­se das anteriores, na medida em que contemplam, em parte, Lisboa. Não totalmente, dizem; de facto, Lisboa está demasiado próxima da apresentação das grandes linhas de orientação, e a maior parte do trabalho já tinha sido realizada anteriormente. Penso, todavia, que havia já elementos anteriores a Lisboa que faziam supor ou prever o que ali ia acontecer, e esses elementos inserem­se nas grandes linhas de orientação.
Muitos dos senhores deputados apontaram a ideia do pleno emprego como um dos elementos fundamentais. O pleno emprego, de acordo com o documento inicial da Comissão, que serviu de base à decisão de Lisboa, é possível, desde que se implementem as políticas que se propõem. O problema do pleno emprego é, sem dúvida alguma, uma das principais preocupações. O pleno emprego e os objectivos de emprego podem ser quantificados, como alguns dos senhores deputados propõem. Tudo depende do tipo de objectivos em causa. É absolutamente indispensável que saibamos se se trata de objectivos de carácter político ou da possibilidade de alcançar determinados resultados em termos económicos, na sequência das políticas que forem aplicadas.
De qualquer forma, direi aos que se sentem preocupados com esta questão que, à medida que formos estabelecendo indicadores sobre as diferentes políticas, a avaliação quantitativa e qualitativa do pleno emprego tornar­se­á mais eficaz.
Alguns dos que participaram no debate manifestaram uma certa apreensão em relação às habituais propostas da Comissão sobre flexibilidade do mercado de trabalho. Em nosso entender, essa flexibilidade pressupõe uma maior adaptação da oferta e da procura de trabalhadores, facto que vem determinar maior quantidade de emprego e, como sempre afirmamos, maior qualidade. Foi um ponto em que sempre insistimos. A flexibilidade do mercado de trabalho abrange muitos outros aspectos, tais como a organização do tempo de trabalho ou a supressão de todos os entraves postos ao trabalho, por exemplo, os entraves de carácter fiscal.
Uma das grandes preocupações patentes neste debate foi a evolução do investimento. De facto, o ponto fulcral em matéria de política económica é tentar aumentar a taxa de crescimento na União Europeia. Se não formos capazes de o fazer, é absolutamente evidente que as actuais perspectivas positivas de um crescimento superior a 3% não tardarão a ressentir­se do facto, e será impossível manter a tendência.
Daí que o investimento público e privado seja absolutamente determinante. Podemos dizer que, desde 1977, o investimento tem vindo continuamente a subir. Prevê­se que, em 2001, o investimento público e privado atinja os 21% do Produto Interno Bruto e, em 2004, os 23%, o que nos aproximará bastante dos 24%, que foi precisamente o valor estabelecido no Livro Branco da Comissão sobre competitividade, crescimento e emprego.
Gostaria ainda de esclarecer um ponto que considero fundamental: em minha opinião, não há qualquer contradição entre o aumento do investimento, nomeadamente do investimento público, e o Pacto de Estabilidade. Penso, pelo contrário, que o Pacto de Estabilidade, ao permitir reequilibrar as finanças públicas, vai permitir que haja, futuramente, mais investimento público. Concordo, pois, com os que entendem que, nestas novas circunstâncias, a melhoria das finanças públicas se deve traduzir num aumento do investimento público. Este foi um dos pontos que a Comissão salientou nos diversos programas de estabilidade e convergência e é, evidentemente, um ponto em que continuaremos a insistir.
Alguns deputados referiram também a importante relação entre a investigação e desenvolvimento e a nova economia. Este é um dos pontos essenciais das grandes linhas de orientação, mas gostaria de lembrar, como sempre faço, que o ponto fundamental da introdução da nova economia é o aumento da produtividade, que é claramente o factor mais determinante para o crescimento futuro.
Gostaria de me pronunciar ainda sobre dois pontos. Um deles é o acordo interinstitucional, assunto com que a Comissão se tem preocupado bastante; o outro, são os problemas de uma maior coordenação, face a uma subsidiariedade acrescida.
Em relação ao acordo interinstitucional, é verdade que é um pedido recorrente do Parlamento, mas também é certo que a sua aplicação levanta problemas de ordem jurídica, nomeadamente relacionados com a dimensão dos participantes. Penso, no entanto, que, de qualquer modo, devemos estar satisfeitos com os passos que demos, este ano. Há alguns meses, quando discutimos, pela primeira vez, a questão, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, eu prometi­lhes que a Comissão tentaria desenvolver ao máximo a sua cooperação com o Parlamento. Embora não se trate de um acordo interinstitucional, a apresentação do documento sobre os resultados das grandes linhas de orientação em matéria de política económica, com elementos que permitem ao Parlamento um debate prévio, pareceu­me positiva. Penso também que outras iniciativas de maior alcance, como o lançamento da ideia de debates económicos de âmbito mais alargado, com a participação do Parlamento, os famosos entretiens économiques, dar­nos­ão, futuramente, novas possibilidades e ideias para o nosso debate político.
Em meu entender, a ideia da Presidência portuguesa, ideia que apoiamos, de estabelecer também um debate com o Parlamento sobre estas questões, não a nível institucional, como propõe o Parlamento, mas em moldes diferentes, é também francamente positiva. Penso ser este um bom caminho para a nossa cooperação futura.
Por último, gostaria de frisar que há algo de aparentemente contraditório entre os que defendem uma maior coordenação das políticas económicas e os que reclamam uma maior subsidiariedade na aplicação das mesmas.
Como todos sabem, as políticas económicas são da responsabilidade dos Estados­Membros, e a subsidiariedade está, portanto, garantida. Em minha opinião, é indispensável que haja a maior coordenação possível. Por conseguinte, considero que se deve proceder à coordenação das políticas económicas e inclusive precisar o que devem fazer os Estados­Membros. Eu compreendo que, para alguns dos senhores deputados, isto possa parecer uma intromissão da Comissão nas responsabilidades dos Estados­Membros, mas é o que estabelece o Tratado e a legislação que adoptámos, e é esse o mandato que foi confiado à Comissão: fazer recomendações específicas.
Como referi, a coordenação é necessária, mas penso que não há razão para que se oponha à subsidiariedade. Uma maior coordenação e uma maior definição de políticas globais não excluem, todavia, a existência de uma margem de actuação acrescida, por parte dos Estados­Membros.
Gostaria de terminar agradecendo todas as achegas dos senhores deputados, a participação no debate e o apoio generalizado que lhes mereceu o documento apresentado.

Programas de estabilidade e de convergência
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0108/2000) do deputado Pomés Ruiz, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a avaliação anual da aplicação dos programas de estabilidade e convergência (2000/2041(INI)).

Pomés Ruiz
Senhor Presidente, Senhor Comissário, é com prazer que retomo as suas últimas palavras sobre a polémica entre subsidiariedade e coordenação. Concordo com o senhor Comissário quando diz que não há qualquer contradição entre os dois termos e que ambos os aspectos têm de ser plenamente assumidos. Talvez o debate sobre os onze programas de estabilidade, apresentados pelos países que fazem parte do euro, e os quatro programas de convergência seja o momento certo para rever o problema da harmonização entre a indispensável subsidiariedade e a necessária coordenação que a introdução e o futuro da moeda única exigem.
Este é, pois, a outra face da questão que acabámos de analisar, no âmbito do relatório do meu colega Giorgios Katiforis, e devemos começar, desde já, a pensar, no tipo de instrumento a adoptar. É a primeira vez que analisamos, em sessão plenária, os quinze programas apresentados pelos Estados­Membros. Parece­me que, em posteriores edições, o relatório não terá de ser um todo indiviso; em vez disso, dever­se­á proceder a uma análise pormenorizada das soluções, dos pontos fortes e fracos detectados pelo Parlamento nas políticas económicas propostas pelos Estados­Membros.
Por conseguinte, pedimos uma apresentação mais detalhada dos programas propostos, da estrutura de receitas e despesas, prestando especial atenção aos investimentos. Pedimos ainda que as projecções que fazem a médio e longo prazo prevejam diversos cenários de evolução das taxas de juro, de evolução demográfica e outras variáveis que, a longo prazo, afectam a estabilidade das nossas finanças.
Pedimos também - uma vez mais, volto à questão da subsidiariedade - um maior compromisso político dos quinze parlamentos nacionais. Consideramos que a tarefa é de todos, e não compete só ao Parlamento Europeu. Houve Estados­Membros que submeteram os programas de estabilidade e de convergência a debates internos, para conseguir o apoio político a esta ideia de construir em conjunto a unidade económica. Aproveitamos para pedir aos Estados­Membros que tal não fizeram que submetam esses programas aos respectivos parlamentos, para tentar, por um lado, que os parlamentos participem nesta tarefa comum e, por outro, para conseguir apoio político aos compromissos que venham a assumir em relação à indispensável coordenação das políticas económicas.
Passando agora ao que o relatório visa propor, verifico com agrado que se alcançaram e inclusive se ultrapassaram todos os objectivos orçamentais estabelecidos em anteriores programas. Mas este motivo de satisfação tem um senão, já que, além de haver quem possa contrapor que os objectivos talvez não tenham sido suficientemente rigorosos ou exigentes, verificamos que a sua realização não se deve ao interesse e ao esforço dos Estados­Membros, mas, muito simplesmente, a factores como a favorável evolução das taxas de juro ou receitas fiscais superiores às esperadas.
Por isso, entendemos que, embora a consolidação orçamental deva continuar a ser uma prioridade, a evidente melhoria da conjuntura económica deve permitir­nos não só acelerar essa consolidação como proceder a reformas estruturais, a médio prazo. Não se pode aceitar que esta relativa prosperidade económica leve os Estados­Membros a deixar de tomar decisões, por vezes difíceis, sobre reformas estruturais, a primeira das quais é a reforma do mercado de trabalho, a que já atrás nos referimos. É evidente que nem todos os Estados realizaram as reformas do mercado de trabalho, que consideramos necessárias. Com efeito, a evidente melhoria da situação do mercado de trabalho apoiou­se no satisfatório crescimento económico, e nem todos os Estados­Membros empreenderam as reformas rigorosas que se impõem, reformas que têm de ser mais profundas, para se poder solucionar o inaceitável problema da elevada taxa de desemprego dos países europeus relativamente a outros países, problema dramático, em termos económicos e, sobretudo, em termos pessoais e familiares, e inconcebível em pleno século XXI, numa Europa moderna.
É ainda urgente implementar a liberalização dos mercados das telecomunicações e da energia, e nem todos os países estão a proceder do mesmo modo.
Quanto às reformas fiscais, não podemos deixar de aprovar a redução do elevado nível de impostos verificada em França, na Alemanha, nos Países Baixos e em Espanha, já que é preciso ter presente que, muitas vezes, a elevada taxa de desemprego se deve a uma elevada carga fiscal.
Nas reformas a longo prazo, deveríamos incluir também o grave problema demográfico. Nos programas apresentados, vemos que se consagra especial atenção ao envelhecimento da população. Talvez seja já tempo de solicitar aos Estados­Membros uma análise aprofundada do problema demográfico, mediante uma orientação adequada tanto das políticas de receita fiscal como de despesa social, protegendo as famílias com filhos. Esta é a forma de atacar as causas do problema, e não apenas os efeitos. Só assim poderemos evitar que a velha Europa se transforme numa Europa decrépita.

Karas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, para nós é claro que os objectivos estabelecidos no Pacto de Estabilidade constituem a linha de orientação decisiva para a zona do euro. Daí a importância do relatório em apreço. Quando o relator, na sua exposição de motivos, chama a atenção para o facto de o programa da Grécia não ser discutido extensivamente no seu documento, dado ser objecto de um relatório específico, aí, eu, em nome do meu grupo parlamentar tenho de referir que este relatório específico já vem muito tarde para nós, pois existe uma desigualdade, comparativamente com o debate sobre os países candidatos, há dois anos, em 1998. Nessa altura, aprovámos os relatórios de convergência em Abril e efectuámos o debate da adesão em Maio. Como a adesão da Grécia vai ser debatida no próximo ponto da ordem do dia e como a decisão deste ponto vai ser tomada amanhã, o nosso grupo apresentou diversas propostas de alteração, de modo a promover uma igualmente de tratamento.
Nesta perspectiva, gostaria de abordar muito brevemente o facto de os critérios para a Grécia, no que se refere à dívida pública, ainda não se encontrarem totalmente preenchidos. Por outro lado, o imperativo da sustentabilidade, ao qual atribuímos grande valor, aplica­se pelo menos à taxa de inflação, vista com preocupação pelo BCE, pela Comissão e também por nós. Daí que saudemos a participação da Grécia no SME desde 18 de Maio, assim como os resultados apresentados, mas há que aplicar, em toda a sua extensão, os critérios a todos os países candidatos.
Constatamos que a Grécia, segundo os relatórios da Comissão e do BCE, preenche actualmente os critérios de convergência, conforme também era o caso em 1998, não podendo, contudo, ser totalmente excluídas dúvidas quando à sua sustentabilidade. Este aspecto prende­se com o critério da inflação, reivindicando nós uma nova redução do nível de endividamento e a realização de um programa. Propomos igualmente um plano de acção concreto para prosseguir a privatização das empresas públicas gregas e para concretizar o mercado interno.

Randzio­Plath
Senhor Presidente, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia as propostas do relator, visto que, no primeiro relatório actualizado sobre os programas de estabilidade e convergência, fica perfeitamente claro que estes programas e a respectiva revisão não constituem apenas um exercício puro e simples, e que talvez também pela primeira vez no seio da União Europeia, em especial na zona do euro, se esteja a perceber que a evolução económica, as perspectivas financeiras e o empenhamento orçamental não constituem apenas assuntos de um único Estado, mas sim de todos os Estados­Membros da União Europeia. Nesta perspectiva, o Parlamento Europeu deve levar a sério estes relatórios e deve verificar mais uma vez se, com a União Monetária, não terá surgido apenas um mercado interno sem flutuações cambiais e sem as repercussões negativas sobre o crescimento e o emprego que lhes estão associadas, verificando também se os Estados­Membros cumprem realmente as suas promessas, quer os que fazem parte da zona do euro, quer aqueles que têm programas de convergência para apresentar.
É preciso não esquecer que a União Monetária já no Tratado de Maastricht vem indicada e prevista como comunidade de estabilidade. Na União Monetária apenas participam Estados que puseram à prova a sua orientação com vista à estabilidade de preços, bem como a sua solidez financeira, e que têm a possibilidade de contribuir para que a União Monetária seja efectivamente uma comunidade de estabilidade. O que foi dito aplica­se à Grécia. A este respeito ainda iremos discutir. Colega Karas, tenho de dizer que os mesmos requisitos que colocamos, por exemplo, à Itália e à Bélgica, no sentido de diminuírem a sua dívida, também são obviamente válidos para a Grécia. Temos a noção de que também neste domínio não vão ser apresentados resultados muito optimistas, além de que estes também vão ter de ser submetidos ao teste dos factos.
A apresentação anual dos programas de estabilidade e de convergência deixa claro que os Estados­Membros da UE são parceiros adultos e que também sabem suportar críticas. Têm de sujeitar a sua situação económica e orçamental à análise pelos seus parceiros e têm de aceitar e pôr em prática as suas conclusões. Daí que a segunda ronda venha ter maior importância do que a primeira, visto que, pela primeira vez, foram apresentadas críticas concretas. Vamos ter de ver quais as suas repercussões nos programas seguintes.
Penso que há, contudo, um aspecto a lamentar, a saber, o facto de o método de trabalho do processo do Luxemburgo relativamente às linhas de orientação para o emprego não se ter ainda tornado no parâmetro a seguir pelos Ministros das Finanças da UE. Também é lamentável que não se tenha contribuído mais para os progressos da estabilidade e da convergência ao proceder à comparação da qualidade dos programas. Penso que, se estes pontos de vista prevalecessem, se poderia conferir um peso ainda mais forte de harmonia ao desenvolvimento do mercado interno e também da zona do euro. O mesmo se aplica à coordenação dos processos fiscais, pois nesta área tem de se fazer sentir, finalmente, uma coordenação fiscal digna desse nome.

Ilgenfritz
Senhor Presidente, caros colegas, poderia iniciar a minha intervenção com um pedido de desculpas pelo facto de o Ministro das Finanças austríaco da legislatura anterior não ter conseguido atingir os objectivos do Conselho de Março de 1998. No entanto, no presente relatório, reconhece­se claramente que também outros Estados­Membros, e não apenas a Áustria, não tinham cumprido o regulamento aplicável do Conselho em todos os seus pontos. O nosso actual Ministro das Finanças, senhor Grasser, teve de elaborar o orçamento 2000 sob enorme pressão de tempo, tendo sido através deste orçamento que foram preenchidos importantes critérios do regulamento do Conselho, como, por exemplo, as medidas no domínio das reformas. Os esforços envidados com vista ao saneamento orçamental no seio da União apenas terão êxito quando for claramente reduzida a carga fiscal e das cotizações.
É e foi um grave erro pensar que elevadas taxas fiscais e uma elevada carga de cotizações iriam simultaneamente garantir elevadas receitas fiscais. O que se passa é exactamente o oposto. Que se pode ser bem sucedido com taxas fiscais baixas, provam­no o Japão e os EUA. Neste país, os cidadãos são tributados com uma taxa de 30% contra os 46% da União e vão agora apresentar uma situação orçamental de superavit superior a 250 mil milhões de dólares.

Katiforis
­ (EL) Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Pomés Ruiz tem a boa sorte de proceder à avaliação da aplicação de programas de estabilidade e convergência em condições económicas que permitiram que os mesmos fossem bem sucedidos . O relator queixa­se de que a concretização dos objectivos se deve mais ao aumento inesperado das receitas fiscais e à evolução favorável dos juros do que aos esforços desenvolvidos pelos próprios Estados­Membros. Esta abordagem denuncia um espírito de política económica mais limitado. No meu entendimento, nada há de lamentável se podemos alcançar o equilíbrio orçamental através do desenvolvimento e não apenas através de uma imposição de abstinência e oração aos Estados­Membros.
O facto de ambicionarmos um equilíbrio orçamental exclusivamente através do corte das despesas, quando é certo que ao mesmo tempo queremos também um corte dos impostos, é algo que ultrapassa o saneamento económico e o espírito do Pacto de Estabilidade, pelo menos como que eu o entendo, no que se refere à redução da participação do sector público na economia. Isso é um aditamento ao Pacto de Estabilidade. Essa tendência torna­se evidente na referência ao facto de os impostos e as contribuições sociais na Europa ascenderem a cerca de 46% do PIB, enquanto nos EUA e no Japão atingem apenas os 30%. Mas são mais na Europa por causa do Estado social. Se o grupo do senhor deputado Pomés Ruiz quer alterar a política relativamente ao Estado social, deve deixar isso bem claro e não colocar essa questão como um anexo ao Pacto de Estabilidade.
Não vi no relatório qualquer referência que justifique uma menção especial à Grécia, como fez o senhor deputado Karas, mas já que a questão foi referida gostaria de dizer o seguinte: não é sério afirmar que a inflação na Grécia só baixou nos últimos meses. Em oito anos, na sequência de um esforço permanente e penoso, a inflação caiu de 18% para 2%. Esperava que tivéssemos direito a um reconhecimento mais generoso deste grande esforço que exigiu sacrifícios por parte do povo grego.
Peço desculpa, mas afirmar que o cumprimento dos critérios na Grécia não tem carácter duradouro constitui um processo de intenções. Como sabemos nós que não é duradouro na Grécia mas que o é, por exemplo, em tantos outros países da União Europeia? O povo grego está determinado a aplicar os critérios e demonstrará essa sua determinação naquilo que vier a seguir.

Nobilia
­ (IT) Senhor Presidente, estamos de acordo com o objectivo principal da proposta de resolução em análise, ou seja, a necessidade de uma disciplina orçamental cada vez mais clara por parte de cada um dos Estados, em coerência com os objectivos do Pacto de Estabilidade. Mas pensamos que, precisamente tendo em consideração esses compromissos e à luz da situação existente, não se pode identificar completamente e a montante a qualidade das eventuais intervenções, a fim de manter uma correcta gestão nos orçamentos.
Com efeito, num relacionamento muito diversificado entre os diferentes Estados, há demasiadas variáveis em jogo para que possam ser sintetizadas em indicações de carácter bastante genérico. Devem referir­se as reiteradas solicitações no sentido da contenção das despesas em matéria de segurança social, das reformas estruturais do mercado de trabalho, e da privatização dos sectores das telecomunicações e das energias. Em contrapartida, todos reconhecem a necessidade não só de um mais incisivo processo de convergência, de coesão económica, portanto, inclusivamente devido à aproximação da moeda única, que já não é virtual nas suas oscilações, mas também do alinhamento de preços e de taxas; a necessidade, certamente, de maior harmonização das políticas fiscais e tributárias, mas também tarifárias; de políticas mais harmonizadas em matéria de investimentos, tanto no domínio da investigação como no da superação de gaps em termos de infra­estruturas, inclusivamente no interior dos Estados, mas também de mais homogeneidade na acção das administrações públicas. Entre as variáveis, a mais significativa é, certamente, a que respeita aos prazos e aos conteúdos da reforma dos Tratados e ao processo de "constitucionalização" da União, ou seja, de uma maior ou menor presença política europeia.

Solbes
Senhor Presidente, reconheço que, num debate como este, nem sempre é fácil distinguir os aspectos da nossa política geralmente abordados nas grandes linhas de orientação em matéria de política económica, nos pactos de estabilidade e crescimento ou nas referências aos relatórios de convergência, que serão objecto do terceiro debate desta manhã.
No debate que acabámos de realizar, misturámos um pouco as três questões. Gostaria de me deter sobretudo naquela que me parece fundamental, neste momento, isto é, os pactos de estabilidade, embora tencione dizer algumas palavras sobre referências feitas a outros pontos.
Em primeiro lugar, concordo com a análise do senhor deputado José Pomés Ruiz, nomeadamente com a necessidade de uma maior coordenação, de modo algum, incompatível com a subsidiariedade, e parecem­me interessantes os pedidos que faz de uma apresentação mais detalhada das receitas e despesas, de uma previsão de diferentes cenários e de maiores compromissos no que respeita às políticas nacionais. Todavia, gostaria de lembrar que, no âmbito da subsidiariedade, compete aos Estados­Membros a definição dos seus próprios programas de estabilidade e crescimento. A Comissão deve avaliá­los, mas não lhe cabe dar quaisquer instruções. Nem sobre os programas de estabilidade, nem sobre as reformas estruturais, a que o senhor deputado fez algumas referências. As reformas estruturais são antes objecto das grandes linhas de orientação em matéria de política económica.
Há, no entanto, um ponto - o terceiro que o senhor deputado referiu - que está entre o mundo da reforma estrutural e as obrigações de carácter fiscal em relação ao défice e, sobretudo, a estabilidade das finanças públicas, nomeadamente no que se refere à dívida. Refiro­me ao problema demográfico e, mais concretamente, ao envelhecimento da população. É verdade que o problema é muito mais vasto que a questão específica de carácter meramente financeiro, mas não há dúvida de que é um problema preocupante, como salientámos em Lisboa.
Dir­lhe­ei que, neste caso, como noutros - estou a pensar também no que disse a senhora deputada Christa Randzio­Plath sobre a necessidade de se comparar a qualidade dos programas e de se proceder à máxima harmonização entre os mesmos, ou ainda, como referiu o senhor deputado Gasòliba i Böhm, a necessidade de reformas fiscais aprofundadas ­ neste caso, dizia, no nosso actual sistema, é perfeitamente possível realizar os objectivos dos programas de estabilidade e crescimento. Pensamos ainda que devemos prestar mais atenção ao que designamos por sustentabilidade e qualidade das finanças públicas.
No mês de Maio, apresentaremos um relatório sobre este ponto específico mediante o qual desejamos verificar de que natureza são as receitas e as despesas, de que modo se conseguiu reduzir o défice público e que instrumentos se utilizaram. São instrumentos que têm um carácter permanente e apresentam as mesmas características nos diferentes Estados­Membros. Abordaremos ainda a questão das nossas obrigações futuras. Existem, em muitos casos, obrigações dos Estados­Membros que não estão incluídas como dívida, mas que, de uma ou outra forma, acabarão por sê­lo. Tudo isto nos permitirá proceder ao debate que os senhores deputados suscitaram. Penso que será o momento de aprofundar e de levar a cabo este tipo de comparações.
Dito isto, agradeço o esforço que o senhor deputado desenvolveu na avaliação do nosso trabalho. Penso que os problemas de estabilidade e convergência se caracterizam fundamentalmente, como muito bem salientou o senhor deputado Pomés Ruiz, por um lado, pelo facto de se terem realizado os objectivos previstos e, por outro, por termos seguido a mesma via. Contudo, a realização efectiva desses objectivos, nomeadamente no que respeita à redução dos défices públicos, é menos ambiciosa, certamente devido a uma melhor situação económica, situação que deve ser aproveitada, não para fazer marcha atrás, mas para avançar na direcção certa.
Disse que queria ainda fazer algumas observações sobre dois pontos aqui levantados, não propriamente relacionadas com o conteúdo deste relatório, mas com o relatório seguinte. O senhor deputado Othmar Karas referiu­se ao caso da Grécia e aos problemas de sustentabilidade relacionados com os critérios de convergência. Em relação à Grécia, o que se fez foi aplicar exactamente o critério já utilizado em anteriores avaliações. Compreendo essa preocupação, referida no relatório da Comissão, quanto à sustentabilidade da inflação, mas também gostaria de apresentar alguns elementos susceptíveis de esclarecer a situação.
Segundo os últimos dados do IPC harmonizado, publicados em 15 de Maio e referentes ao mês de Abril, a Grécia melhorou, de forma significativa, a sua inflação em relação à situação anterior, passando de 2,8% para 2,1%, e, no índice não harmonizado, também se verifica, em Abril, uma melhoria da situação em relação ao mês de Março. Por conseguinte, penso que as preocupações sobre a inflação da Grécia são, por vezes, exageradas.
Por outro lado, a discussão dos problemas relativos às alterações que desejem introduzir no relatório Pomés Ruiz cabe aos senhores deputados. Dir­lhe­ei apenas que, em relação a duas alterações do seu grupo, uma delas contém um pequeno erro sobre a data de entrada da Grécia no mecanismo de câmbios do Sistema Monetário Europeu e, na alteração 4, parece­me que seria mais inteligente assumir uma atitude positiva em relação às obrigações futuras do Governo grego, em vez de uma atitude que suscite dúvidas sobre a sua capacidade de as levar até ao fim.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Adopção da moeda única pela Grécia
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0135/2000) do deputado Goebbels, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de decisão do Conselho nos termos do nº 2 do artigo 122º do Tratado para a adopção da moeda única pela Grécia em 1.1.2001 (COM(2000)274 ­ C5­0226/2000 ­ 2000/0110(CNS)).

Goebbels
. (FR) Senhor Presidente, a Grécia será o décimo segundo aderente ao euro. A Grécia não tem de mendigar a sua entrada na zona do euro. Está perfeitamente apta a fazer parte dos Estados­Membros que, em 2002, irão introduzir o euro como meio de pagamento efectivo e definitivo.
A realização dos critérios de convergência económica na Grécia é uma realidade. Resulta de uma política de estabilidade conduzida com muita coerência pelas autoridades gregas, desde 1996. No princípio dos anos 1990, a Grécia era considerada a grande doente da economia europeia. A taxa de inflação ultrapassava os 20%. O défice orçamental estava oficialmente classificado como excessivo pela União Europeia. O sector público era notoriamente mal gerido. Quase metade da dívida pública tinha origem nas transferências contínuas do Estado para as empresas públicas.
Hoje em dia, as grandes organizações internacionais como o FMI, a OCDE, a Comissão ou ainda o BCE comentam, em termos de uma maneira geral elogiosos, os esforços desenvolvidos pelos gregos. Somos obrigados a constatar que os operadores privados descobriram igualmente a Grécia. Nestes últimos anos, tornou­se uma importante beneficiária líquida de capitais estrangeiros. A bolsa conheceu um rápido impulso. As agências de cotações internacionais melhoraram os ratings da dívida grega. Certamente que a situação está longe de ser perfeita. Subsistem problemas nomeadamente a nível da reestruturação do sector público.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sublinha os seguintes aspectos: a Grécia deve prosseguir os seus esforços para que os progressos alcançados em matéria de redução da inflação assumam um carácter duradouro. O Governo deve reforçar a orientação anti­inflacionista dos instrumentos da política económica de que dispõe, nomeadamente nos domínios do orçamento e da política de rendimentos.
A cooperação de todos os parceiros sociais é essencial para manter um contexto de crescimento não inflacionista. Não obstante os progressos consideráveis realizados a nível da execução de reformas estruturais, a Grécia deve acelerar o ritmo das reformas ainda necessárias, nomeadamente a transposição efectiva da legislação europeia para o direito nacional. O Parlamento é consultado no âmbito de uma decisão política que será tomada pelo Conselho ECOFIN, após deliberação do próximo Conselho Europeu. Por conseguinte, a resposta do Parlamento só pode ser política, ou seja, só pode ser positiva ou negativa, como o exige a tomada de decisão final em boa democracia
A adesão da Grécia à zona do euro não comporta qualquer risco político. A Grécia tem o direito, se não a obrigação, de aderir à UEM. Não há dúvida de que existem riscos económicos, mas eles são mais importantes para a Grécia do que para os países da zona do euro. Ao integrar a zona do euro, a Grécia será obrigada a manter a cultura de estabilidade instituída desde 1996 e que consiste em prosseguir com uma política económica responsável. Mas esta política responsável já iniciou um círculo virtuoso, conducente a um crescimento duradouro e não inflacionista, o que demonstra que a estabilidade não é um fim em si, mas deve servir de base a um crescimento são. A Comissão EMAC propõe por maioria ao Parlamento Europeu que vote a favor da adesão da Grécia à zona do euro em 2001.
Senhor Presidente, permita­me que lhe apresente algumas reflexões pessoais. Felicito os governos dinamarquês e sueco pela sua decisão de consultar os respectivos cidadãos sobre a adesão à moeda comum. Desejo que estas consultas democráticas tenham um resultado favorável. Da mesma forma, exprimo o desejo de que o povo do Reino Unido opte, num futuro próximo, pela moeda comum.
A ambição comum dos 15 Estados­Membros de criar uma União cada vez mais estreita, nomeadamente mediante a criação de um espaço sem fronteiras internas, não pode realizar­se integralmente sem uma moeda comum. Em particular, um país como o Reino Unido, que dispõe de uma das praças financeiras mais importantes do mundo, não poderá aspirar a todas as vantagens de um mercado financeiro europeu cada vez mais integrado se nele não participar plenamente e se não assumir todas as responsabilidades e obrigações decorrentes de uma União económica e monetária.
Alguns colegas votarão amanhã contra o meu relatório, outros irão abster­se. Alguns opõem­se ao euro - estão no seu direito - outros especularão politicamente sobre as inquietações reais que a relação dólar­euro está a suscitar junto dos nossos concidadãos.
É necessário insistir em que o euro é uma moeda estável. O poder de compra dos cidadãos da zona do euro não regrediu, visto que a inflação ficou e permanece bastante moderada.
É certo que o valor do euro baixou em relação ao dólar e, em menor escala, em relação ao yen e à libra. Num sistema de taxas de câmbio flutuantes, tais flutuações são inevitáveis. Mas o euro não se tornou uma moeda fraca por esse motivo. Ao longo destes últimos anos, o marco alemão conheceu flutuações até mais importantes face ao dólar. Em 1985, um dólar valia 3,5 marcos. Para alcançar um valor tão baixo face ao dólar, seria necessário que o euro descesse abaixo de 0,6 para um dólar. Alguns pretendem que o euro não é valorizado pelos mercados financeiros em virtude do atraso da Europa em matéria de reformas estruturais. Que reformas estruturais empreendeu a Alemanha após 1985 para que o marco alcançasse o nível de 1,7 ou 1,8 marcos em relação ao dólar?
É um facto que a situação económica da União Europeia é muito sã e muito mais favorável que durante os últimos dez anos. O único senão é a taxa de desemprego que certamente está a regredir mas que ainda é demasiado significativa. Na verdade, não serão certamente os mercados financeiros que mais se irão congratular com o retorno do pleno emprego. Geralmente, as boas novas em matéria de emprego põem a bolsa nervosa, pois temem um regresso da inflação. Efectivamente, os mercados financeiros funcionam de acordo com uma lógica muito própria. Procuram o lucro imediato que actualmente é melhor garantido nos Estados Unidos, nomeadamente com taxas de juro mais elevadas. Esta tendência irá continuar, pois a Federal Reserve acaba de subir as suas taxas de juro. Mas, Senhor Presidente, no seu comportamento seguidista, os mercados aperceber­se­ão de que a médio prazo o euro será uma moeda mais segura que o dólar.

Karas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, tal como o orador que me antecedeu, gostaria de chamar a atenção para o facto de um mercado interno em funcionamento necessitar de uma moeda comum. Em segundo lugar, gostaria de referir que, logo a iniciar o debate, temos de pôr de lado o rumor de que o valor externo do euro tenha alguma coisa a ver com a possível adesão da Grécia. É claro que o valor externo do euro nada tem a ver com a adesão da Grécia, estando relacionado, isso sim, com a falta de determinação por parte de alguns Estados­Membros no que se refere à concretização das necessárias medidas estruturais e de liberalização, e com algumas diferenças ­ a começar pelos juros ­ entre a Europa e os Estados Unidos ao nível da estrutura económica.
Nesta perspectiva, e também em nome do meu grupo parlamentar, gostaria de felicitar a Grécia e valorizar os seus esforços e êxitos na via da adesão à União Económica e Monetária. Em complemento daquilo que já referi aquando do relatório sobre os programas de convergência, dizemos um claro sim à adesão da Grécia à União Económica e Monetária. Este claro sim não é apoucado pelo facto de a responsabilidade que temos pela nossa imagem, por um euro forte, pela sustentabilidade, pela estabilidade de preços, pela igualmente de tratamento de todos os países, nos fazer incentivar a Grécia a prosseguir os seus esforços, chamando a atenção para os muitos esforços que é necessário desenvolver, com vista a uma estabilidade sustentável de preços e a um sector público equilibrado e com menor endividamento.
Faço esta referência pelo facto de sabermos que a taxa de inflação diminuiu bastante, mas que esta redução é, em parte, devida a factores de natureza temporária. Daí ser imprescindível o prosseguimento dos esforços tendentes a apoiar uma estabilidade sustentável de preços. Faço esta referência porque, face aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, são necessárias consideráveis reformas estruturais e situações orçamentais excedentárias em regime de continuidade, com vista a, em tempo útil, reduzir para 60% a dívida pública grega.
Dizemos sim à adesão, incentivando e instando a que sejam prosseguidas as necessárias medidas e a que seja garantida a sustentabilidade no âmbito do Pacto de Estabilidade.
Permitam­me finalizar com um apelo à Suécia no sentido de, para além do cumprimento dos critérios de convergência, fazer finalmente os seus "trabalhos de casa" políticos, visto que o Governo sueco tarda presentemente em aderir ao SME 2 e em alterar a sua lei sobre bancos emissores, de modo a garantir a independência do BCE após uma eventual adesão.

Randzio­Plath
Senhor Presidente, o Grupo PSE considera convincentes os esforços desenvolvidos pela Grécia com vista ao preenchimento dos critérios de convergência. Damos o nosso apoio à recomendação e ao relatório do colega. É importante que o mercado interno europeu seja final e realmente concretizado, o que apenas pode acontecer depois de todos os Estados­Membros da União Europeia se tornarem membros efectivos da União Monetária. Para as relações económicas também é importante que todos os Estados da UE se tornem membros, em especial aqueles que também podem preencher os critérios de convergência. Apenas nessa altura será possível proteger contra flutuações cambiais uma parte ainda maior do nosso espaço económico.
Com uma União Monetária alargada melhoram também as possibilidades de coordenar as política económicas e, por conseguinte, de aprofundar a integração europeia. Tal como qualquer outro membro da União Monetária Europeia, também a Grécia vai ter de prosseguir os seus esforços e a fazer os seus "trabalhos de casa". Esta constatação é óbvia e, na Grécia, aplica­se em especial aos "ratings" da dívida grega. Neste ponto, como já foi dito, a Grécia encontra­se em observação juntamente com a Bélgica e a Itália. Mas gostaria de colocar novamente à vossa reflexão o facto de a última avaliação dos programas de estabilidade, efectuada no ano passado em relação a outros Estados, ter dado azo a críticas. Neste ponto, a Grécia não está sozinha e não tem de se estar a colocar constantemente à prova.
Uma comunidade solidária irremível ­ é o que é a União Monetária ­ requer um permanente e contínuo trabalho de adaptação. Foi o que os parceiros da União Monetária prometeram entre si e é o que têm de cumprir! Tanto o Tratado como o Pacto de Estabilidade e Crescimento estipulam este ponto.
A Grécia, tal como outros membros, vai ter de trabalhar bastante para o cumprimento sustentável dos critérios de convergência. De igual modo, as necessárias adaptações à zona do euro, ao nível das taxas de juro, vão solicitar grandes esforços à economia, à sociedade e aos parceiros sociais da Grécia. Daí a importância de um consenso entre os grandes partidos políticos e os parceiros sociais. Estes aspectos contribuem para que ganhemos confiança em que a Grécia se torne um parceiro bem sucedido da União Monetária.
Ninguém tem de ter medo de que a adesão da Grécia enfraqueça a União Monetária, pois o que está em causa é a estabilidade monetária interna. Quem pretende aderir à zona do euro tem de preencher os critérios de convergência. A estabilidade interna é, a longo prazo, o único factor decisivo para o valor externo de uma moeda. Uma taxa de inflação média de 1,9% na zona do euro constitui um sinal claro do que referi. Neste contexto, gostaria de recordar mais uma vez que o Tratado de Maastricht refere a nossa necessidade de uma política monetária que garanta a estabilidade da moeda. É o que foi conseguido com êxito nos meses iniciais do espaço euro. A política monetária não pode ter como linha de orientação o câmbio dólar/euro! Importante é que o poder interno de compra do euro continue tão estável como era o do marco alemão.

Huhne
­ (EN) Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, gostaria de saudar a adesão da Grécia ao euro e dizer que iremos votar, com certeza, a favor dessa adesão. Relativamente aos outros países que ainda estão de fora, incluindo o meu, espero que possam aderir muito em breve ao euro. Também lamento muito que hoje sejam tão poucos os membros do Partido Conservador britânico presentes nesta Câmara, porque o facto de a Grécia vir a ser agora o décimo segundo membro da zona do euro só demonstra quão longe da realidade se encontra o eurocepticismo britânico em relação ao futuro da moeda.
O euro teve sucesso no estabelecimento de uma inflação baixa, de um crescimento sustentado, na diminuição do desemprego e conseguiu proteger as economias da zona do euro das flutuações das moedas estrangeiras. Na verdade, a percepção britânica do euro como um insucesso, devido à sua queda em relação ao dólar, corresponde a uma leitura errada de todo o projecto. O teste principal de uma moeda é a estabilidade dos preços ao nível da economia e não o valor da moeda em comparação com outras moedas exteriores à sua economia.
No que se refere ao teste da estabilidade interna, com uma inflação abaixo dos 2% e um crescimento na zona do euro, na casa dos 3,1%, superior ao do Reino Unido, o euro é claramente um sucesso. De facto, uma investigação conduzida pelo Banco de Tóquio Mitsubishi calculou recentemente o valor do euro, como se este tivesse existido nas últimas décadas. Para esse efeito, colocaram nos pratos da balança o valor de cada uma das moedas que o precederam e criaram um euro sintético. A investigação descobriu que, em termos históricos, o euro teria oscilado entre um pico de 1,70 dólares, em Dezembro de 1979, e um ponto mais baixo de 0,69 dólares, em Fevereiro de 1985. Por outras palavras, o euro poderia manter­se dentro dos seus parâmetros históricos, e na fase actual, poderia descer alegremente mais 23% ou subir 188%. Evidentemente, este euro sintético incluía moedas como a lira italiana, mas a lógica é a mesma se aplicada isoladamente ao poderoso marco alemão.
Se o euro é uma moeda fraca, então o marco estava absolutamente anémico. No final de Fevereiro de 1985, a sua cotação em relação ao dólar caiu para 3,45 marcos, um valor um terço abaixo da cotação actual de 2,16 marcos o dólar. Em Dezembro de 1987, passados três anos, após uma queda do dólar, o marco alemão atingiu um valor de 1,57 marcos.
A verdade é que a história dos câmbios é uma história de grandes desalinhamentos, de sobrevalorizações e subvalorizações, cada uma das quais com repercussões depressivas ou efeitos inflacionistas na economia. Por isso, como a Grécia acertadamente reconheceu, o euro é a maneira de se retomar o controlo sobre uma parte essencial do nosso ambiente económico.

Papayannakis
­ (EL) Senhor Presidente, o relatório em debate é preciso nos seus dados e objectivo na sua avaliação. A Grécia é julgada, como foram também julgados os primeiros países da UEM, e esse seu julgamento dá­lhe o lugar que merece, o lugar que então podia ter ocupado, tornando­se membro da UEM juntamente com os outros países, mas que não ocupou devido à fraqueza dos seus governantes. Em todo o caso, este é um momento histórico para a Grécia, Senhor Presidente e, permita­me que o diga, também para a Europa. Espero que vivamos outros momentos como este, quando também os outros países aderirem, e sobretudo quando avançarmos, como é necessário, na integração política da unificação. O euro fez voltar a política à Europa. Cabe­nos a nós traçar o caminho para a institucionalização da política da Europa e, depois de amanhã, dentro da Europa unida, para a politização de uma globalização, que avança às cegas, sem um projecto histórico e político.
O problema da sustentabilidade é importante, tanto para a Grécia como para aos outros membros da UEM. É um problema político por excelência saber se eles poderão actuar em conjunto na sua política económica, como se já tivessem alcançado a unificação política. É um problema de opções e de mudanças em matéria de desenvolvimento e, naturalmente, é também um problema de gestão das finanças públicas. A Grécia, Senhor Presidente, tem um problema de reforma fiscal. Uma grande parte da sua economia não paga impostos, enquanto impostos básicos existentes noutros Estados­Membros não existem na Grécia. O contribuinte grego médio é mais sobrecarregado do que os outros europeus, mas o conjunto das receitas fiscais da Grécia representa uma parte do PIB muito inferior. Aqui está uma mudança estrutural em suspenso, enquanto o nosso Governo se limita sobretudo às desnacionalizações. Estão também em suspenso outras mudanças estruturais, como o reforço dos poderes regionais e da sua independência económica, a reorganização total das cooperativas em todos os sectores, a liberalização e o reforço da economia social e do sector terciário. Estas são as orientações que devem ser reforçadas de imediato para que a sustentabilidade tenha futuro.

Berthu
Senhor Presidente, o relatório do Parlamento Europeu sobre a adopção da moeda única pela Grécia no dia 1 de Janeiro de 2001 é notável, mais pela vontade política que evidencia no sentido de alargar a zona do euro do que pela sua preocupação em termos de precisão técnica. É verdade que a Grécia desenvolveu esforços consideráveis para satisfazer os critérios de Maastricht e que obteve resultados bastantes satisfatórios à excepção de alguns casos como por exemplo o da dívida publica mas, nesta matéria, alguns países da zona do euro não se encontram em posição de lhe dar lições.
Estas poucas fraquezas, que deveriam ter pouco impacto se tivéssemos um euro forte, correm agora o risco, num contexto de depreciação em que a menor ambiguidade é debitada à moeda única, de poderem vir a ter um resultado muito mais negativo por razões psicológicas. No entanto, as instituições europeias não consideraram dever diferir a adesão da Grécia para não darem a impressão de terem receio e, do seu ponto de vista, esta posição parece ser bastante lógica, embora um pouco arriscada.
O Grupo União para a Europa das Nações não está longe de dar­lhes razão mas por um motivo bem diferente. Evidentemente que a nossa primeira decisão seria de não participar num debate que, de acordo com a opinião de muitos de nós, não nos pertence. Por outro lado, porém, consideramos que o alargamento da zona do euro poderá finalmente servir de ponto de partida para reformas benéficas. Efectivamente, quanto mais a zona do euro se expandir, mais difícil será para a moeda única representar nações muito diversas e mais perceptível se tornará que seria mais fácil flexibilizar o sistema, fazendo evoluir o euro na direcção de uma moeda comum que se sobrepusesse às moedas nacionais, dentro de uma certa flexibilidade e sem as eliminar. Esta solução da evolução para uma moeda comum possibilitaria sem dúvida ligar entre si os países da União Europeia que ainda se encontram fora da zona do euro, criar uma referência comum a todos eles, e pôr fim a uma clivagem que, hoje em dia, é desastrosa para a credibilidade do conjunto da Europa.

Giannakou­Koutsikou
­ (EL) Senhor Presidente, a proposta legislativa do Conselho relativa à introdução da moeda única na Grécia a partir de 1 de Janeiro de 2001 é positiva e corresponde aos objectivos da União Europeia relativamente ao reforço da coesão económica e social através da União Económica e Monetária. O Grupo da Nova Democracia no seio do Partido Popular Europeu sempre apoiou fortemente todas as políticas que foram necessárias para que a Grécia, que permaneceu fora do primeiro grupo de Estados­Membros, pudesse cumprir as obrigações impostas para a sua participação na zona do euro. A verdade é que o meu país preenche hoje os critérios de convergência, excepto o que se refere à dívida pública. No entanto, o mesmo sucedeu com a Itália e a Bélgica e, naturalmente, no caso presente, a Grécia não pode ser alvo de uma discriminação desfavorável.
Conforme salientaram o Comissário e o representante do Banco Central Europeu durante a reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, as políticas de desenvolvimento económico e de convergência começaram a ser efectivamente aplicadas na Grécia no início da década de 90, e dizem respeito a diferentes governos e a diferentes forças políticas. Porém, devem­se sobretudo aos esforços de todo o povo grego. Hoje, na Grécia, a política deve concentrar­se na continuação das mudanças, dentro da lógica anti­inflacionista e tendo por objectivo uma verdadeira economia social de mercado em condições de sã concorrência, a fim de que o meu país possa cumprir facilmente o Pacto de Estabilidade e Crescimento de Dublim.
A UEM, Senhor Presidente, será verdadeiramente um êxito quando nela participarem todos os Estados­Membros, principalmente os países como a Suécia, que apresenta um excelente grau de convergência. Faço votos para que em breve o veredicto do povo sueco permita dar mais um passo para a integração na zona do euro. Neste momento, exortamos o Parlamento Europeu a votar a favor da adesão da Grécia à zona do euro e garantimos que, no que nos diz respeito, na qualidade de maior partido da oposição, contribuiremos com a nossa política para os esforços a empreender com vista à aplicação das regras do Pacto de Estabilidade e ao cumprimento das obrigações europeias comuns, no âmbito de um espaço único sem fronteiras.

Blokland
Senhor Presidente, a Grécia preenche os critérios de convergência. É essa a sentença da Comissão Europeia. Essa sentença baseia­se, porém, numa interpretação bastante anómala. Qualquer economista sabe que, a despeito dos notáveis progressos realizados durante os últimos anos, no plano da inflação e da dívida pública, a Grécia não logrou controlar ou organizar ainda capazmente os seus assuntos.
A administração pública grega possui importantes interesses económicos num grande número de empresas do sector público, na sua maioria deficitárias. Em 2001, expirará o prazo da derrogação relativa à liberalização de diversos sectores. Nessa altura, virá a lume a enorme dívida pública oculta, de montante equivalente a metade da actual. Por que motivo omitiu a Comissão Europeia estas irregularidades na sua avaliação? A 17 de Janeiro último, a taxa central da dracma foi revalorizada em 2,5%, sobretudo no sentido de contrariar as pressões inflacionistas. Presentemente, a taxa de juro nominal a curto prazo na Grécia situa­se cerca de 600 pontos de base acima do nível do Banco Central Europeu. A adesão da Grécia ao sistema euro, a 1 de Janeiro de 2001, significa que a taxa de juro nominal a curto prazo terá de baixar, o mais tardar até ao final do corrente ano. Dessa forma, a distribuição de crédito irá aumentar consideravelmente, pelo que a Grécia não conseguirá preencher os critérios em matéria de inflação. O que leva a Comissão a fechar os olhos a esta situação?
Em prol dos cidadãos gregos e de um desenvolvimento mais flexível da economia grega, vemo­nos obrigados a recusar o nosso apoio à presente proposta da Comissão Europeia.

Katiforis
­ (EL) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator pela seriedade e objectividade com que tratou a candidatura da Grécia. Quero agradecer­lhe por a ter tratado com o mesmo rigor que se demonstrou em relação a todos os Estados­Membros que nos antecederam na formação da moeda única. Este é o maior cumprimento que se poderia fazer a um país cuja economia durante algum tempo deu a impressão de ter derrapado para uma desorganização geral. Existem no mundo muitos exemplos que mostram até onde pode levar uma tal derrapagem, mas são relativamente poucos os exemplos países que encontraram força não só para travar mas também para inverter esse declínio e conseguir satisfazer os critérios de estabilidade mais rigorosos do mundo actual.
Este êxito assume especial importância por ter sido construído com base numa economia que não é rica, que não é particularmente forte. Não precisamos que os senhores nos recordem que a economia grega é frágil. Sabemos isso. Para um povo construir a estabilidade monetária numa tal base precisa de fazer esforços e sacrifícios maiores do que aqueles que foram exigidos às economias mais ricas. O facto de o povo grego ter aceite fazer esses sacrifícios constitui a maior prova da sua determinação em escapar definitivamente ao destino do atraso económico, com os seus próprios esforços, aproveitando seguramente o apoio da União Europeia. Fará os mesmos esforços também no futuro, não porque a vossa própria austeridade no­lo impõe, mas porque no­lo impõe o nosso próprio interesse. Dita­no­lo a nossa própria vontade de vivermos melhor, de funcionarmos como uma economia moderna, de prosperarmos juntamente com o resto da Europa. Estamos aqui não por querermos camuflar as nossas debilidades, mas por queremos lutar e porque lutámos e ganhámos.
Quanto a nós, somos um pequeno povo, mas somos um povo combativo, e a nossa adesão à moeda única constitui um voto de confiança nesse grande empreendimento que é a Europa, constitui uma prova de que apoiamos o esforço europeu e fazemos votos para que também outros países, muito mais ricos do que nós, vejam isso e sigam o mesmo caminho.
Que ninguém se alegre antes do tempo com as actuais atribulações da moeda única. Nós, com a nossa adesão, mostramos a nossa confiança na Europa, na sua união monetária, na perspectiva da sua unificação económica, no êxito do seu destino económico comum. É esse o sentido da adesão da Grécia, é esse o sentido da sua aceitação. Hoje, Senhor Presidente, com a adesão grega, a Europa fica mais forte e não mais fraca.

Olle Schmidt
Senhor Presidente, o relatório da Comissão e do BCE sobre a convergência não refere apenas o programa de convergência da Grécia, mas também o da Suécia. O mesmo faz o relatório do senhor deputado Goebbels, ainda que a parte relativa à Suécia seja reduzida. A economia sueca está bem ­ muito bem. O senhor deputado Goebbels também o diz. Recorda igualmente, tal como os senhores deputados Karas e Randzio­Plath, que a força da UE seria maior se todos os Estados­Membros participassem na UEM. É positivo que o senhor deputado Goebbels recorde esta evidência. Quando se é membro da UE, há que sê­lo plenamente.
Apesar de a economia estar bem no Reino Unido, na Dinamarca e na Suécia, é preciso afirmar claramente, tal como o senhor Comissário Solbes Mira afirmou na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que, de acordo com o espírito do Tratado, nenhum Estado­Membro pode ficar por muito tempo de fora de um domínio de cooperação tão estratégico como a moeda única. Isto poderia ter sido mais claramente expresso no relatório.
O euro trouxe mais estabilidade. Disso têm beneficiado as empresas, nomeadamente as pequenas empresas. A concorrência de preços aumentou e a abertura melhorou. O euro não é fraco, o dólar é que está extremamente forte. Gostaria de recordar aos "países que estão de fora" que correm o risco de ver reduzir­se ainda mais a sua influência. Na semana passada, pudemos ouvir o Primeiro­Ministro francês manifestar o desejo de que o grupo Euro 11, que em breve será Euro 12, disponha de mais influência e poder no domínio da política económica e financeira.
Hoje, a conjuntura na Europa é de crescimento, mas outros tempos virão - nos EUA e na Europa. Senhor Presidente, não se compra um guarda­chuva quando já começou a chover, compra­se um guarda­chuva quando o sol brilha, para se estar preparado quando vier a chuva. O euro dá à Europa estabilidade e competitividade.
Há razões económicas e morais muito fortes para que a Suécia participe na UEM. A Suécia deveria ter a obrigação de também contribuir para o fortalecimento da competitividade económica da Europa. Por isso, Senhor Presidente, gostaria que hoje o meu país, a Suécia, acompanhasse os passos da Grécia.

Koulourianos
­ (EL) Senhor Presidente, caros colegas, as nossas reservas relativamente à adesão da Grécia à UEM não são uma questão de princípio mas baseiam­se em factos reais, tanto no que respeita à UEM em geral como no que respeita à economia grega. No que respeita à UEM em geral, somos a favor de uma verdadeira união económica e monetária. Infelizmente, a união só é monetária e não económica. É UM e não UEM. Sabemos que a UEM nasceu antes da hora por razões de ordem política que remontam aos acontecimentos de 1989 e 1990. Desta forma, tivemos um parto prematuro e a criança, o euro, teve de ficar na estufa para ganhar peso. Tal foi o parecer emitido pelos economistas Friedman, Tobin e Modigliani, galardoados com o Prémio Nobel. A criação da UEM não foi precedida por nenhum acordo sobre a política económica que os Estados­Membros deveriam seguir. Só agora a Comissão e o Conselho tentam traçar políticas comuns para alguns problemas económicos como, por exemplo, o desemprego e a competitividade. Mas longo é caminho, repleto de peripécias, como diz o poeta.
O relatório Goebbels diz­nos que o parecer do Parlamento só pode ser político e garante­nos que a adesão da Grécia à zona do euro não comporta qualquer risco político. No entanto, o relatório acrescenta que os riscos económicos existem e são mais importantes para a Grécia do que para os países da zona do euro. Estamos de acordo. Não estão em perigo as economias dos outros 14 Estados­Membros. Para mim é evidentemente difícil compreender como pode alguém fazer tão facilmente uma discriminação entre riscos políticos e económicos. Mas assim seja.
No que se refere à Grécia, as nossas reservas dizem respeito aos riscos económicos mencionados no relatório. A política económica seguida pela Grécia nos últimos anos teve como único objectivo o cumprimento dos critérios de convergência. O esforço concentrou­se na melhoria dos indicadores numéricos e não das grandezas reais da economia. A competitividade da economia não melhorou, o desemprego continua a aumentar. As mudanças estruturais necessárias não se fizeram e as privatizações foram apresentadas como a nova panaceia para o desenvolvimento e o bem­estar. As disparidades a nível dos rendimentos aumentaram no altar dos indicadores numéricos, de que resultou uma melhoria a nível dos números e o sofrimento do povo.
O relatório Goebbels afirma com toda a sinceridade que em matéria de convergência todos os governos da União são obrigados a obter resultados mas a escolha dos meios é deixada ao seu critério. Portanto, é em relação à escolha dos meios do Governo grego que levantamos objecções. Os meios escolhidos não foram os economicamente adequados nem os socialmente justos. Os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres. Com a entrada do país na UEM mergulhamos nas águas profundas e aguente quem quiser.

Collins
­ (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, as minhas felicitações ao senhor deputado Goebbels pelo seu relatório extremamente profissional e pela sua excelente apresentação. O equilíbrio das finanças públicas constitui um dos requisitos indispensáveis para a estabilidade económica e o progresso económico. Uma boa disciplina orçamental reforça a estabilidade dos preços e cria condições conducentes à criação de emprego, um factor extremamente necessário dentro dos territórios da União.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento dota os 15 Estados­Membros da União de um procedimento abrangente de vigilância para controlarem as suas políticas orçamentais. O Pacto de Estabilidade e Crescimento insta os Estados­Membros a alcançarem, a médio prazo, uma posição orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. De igual modo, deverão ser identificados os pactos de ajustamento adoptados para reduzir os rácios gerais da dívida pública.
A Comissão e o Parlamento controlam as informações apresentadas por cada Estado­Membro da União para assegurar o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não podemos esquecer que existem disposições mais amplas no sentido de se obter uma maior coordenação das políticas económicas, em geral, entre os Estados­Membros da União. O princípio do Pacto de Estabilidade e Crescimento corresponde, igualmente, a uma progressão lógica a partir dos critérios apresentados em Maastricht para os Estados­Membros cumprirem as condições económicas para participarem na nova moeda única europeia.
O único comentário que eu gostaria de fazer sobre o estado da moeda única europeia é o seguinte: por que razão querem tantos Estados­Membros aderir a este regime? É claro que a Grécia irá juntar­se em breve aos actuais 11 Estados­Membros que participam na União Económica e Monetária, e gostaria de felicitar a Grécia pela sua recuperação económica. Desejo­lhe as melhores felicidades no futuro. Saúdo a chegada da Grécia à zona do euro.
Também já se tornou evidente que a Suécia e a Dinamarca irão aderir ao regime da moeda única europeia nos anos mais próximos. Sabe­se que a grande maioria dos países da Europa Central e Oriental também querem aderir o mais brevemente possível ao processo da União Económica e Monetária, mas penso que o Banco Central Europeu deverá delinear uma estratégia clara relativamente ao modo como tenciona reforçar o valor do novo euro.
Os 290 milhões de cidadãos dentro dos actuais 11 países da UEM têm o direito de saber aquilo que o Banco Central Europeu tenciona fazer para manter e aumentar o valor do euro, no presente e no futuro.

Presidente
Vamos suspender o exame do relatório do senhor deputado Goebbels que será retomado às 15H00 desta tarde, pois iremos dar início a um período de votações que terá lugar entre as 11H30 e as 12H00. As votações serão interrompidas por uma sessão solene, e retomadas imediatamente após a conclusão da mesma. Por isso, peço aos colegas que não abandonem o hemiciclo no final da sessão solene.

Ordem do dia
Presidente
Relativamente ao relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de decisão­quadro do Conselho que visa o combate à fraude e à contrafacção dos meios de pagamento, para além dos pagamentos em espécie, e actualmente previsto para quinta­feira, 18 de Maio, o relator, senhor deputado Gerhard Scmid, acaba de constatar que o texto que irá ser apresentado ao Conselho no próximo dia 29 de Maio é substancialmente diferente do texto que foi apresentado ao Parlamento e que serviu de base ao relatório em questão. Por este motivo, impõe­se uma nova consulta ao Parlamento. No sentido de evitar um segundo debate sobre este assunto, o relator espera uma actualização da consulta, pelo Conselho, para elaborar um novo texto. Por conseguinte, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus solicita o reenvio deste dossier à comissão e, consequentemente, que se suprima este ponto da ordem do dia de quinta­feira próxima.
(O Parlamento decide o novo envio à comissão)
Gostaria de informá­los que, em virtude da entrega tardia do relatório da senhora deputada Buitenweg, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a igualdade de tratamento entre pessoas sem distinção de raça ou origem étnica, este relatório não estava disponível em francês, espanhol e sueco aquando das reuniões dos grupos políticos, ontem à noite. Por conseguinte, gostaria de vos propor que mantivéssemos o debate deste relatório, actualmente inscrito, como primeiro ponto de ordem de quinta­feira, 18 de Maio, mas que a votação passasse para o próximo período de sessões.
Há alguma objecção?

Barón Crespo
-Senhora Presidente, a realizar­se o debate, seria muito mais coerente e consentâneo com as regras que nos regem proceder à votação na quinta­feira, à última hora, ou na sexta­feira de manhã.

Presidente
Senhor Deputado Barón Crespo, a questão é que este texto continua a não estar disponível em francês, espanhol e sueco o que, em virtude das nossas regras de funcionamento, coloca um problema. Esta é a razão pela qual a Mesa propôs esta solução.

Barón Crespo
­ (ES) Senhora Presidente, respeito a declaração da presidência, mas as informações que tenho são outras: neste momento, já todas as versões estão disponíveis. Aceito a explicação da senhora Presidente, mas faço notar que há aqui uma incoerência.

Presidente
Senhor Deputado Barón Crespo, compreendo a sua objecção. Os serviços esclareceram­me que a razão pela qual se fez a outra proposta deveu­se ao facto de os grupos disporem de pouco tempo para a apresentação das alterações. Deste modo, e no seguimento do seu pedido, proponho­lhe que consulte a assembleia sobre o fundamento da proposta que acabo de lhe fazer. Será que a senhora relatora nos pode dar o seu parecer?

Buitenweg
Senhora Presidente, acharia particularmente lamentável que o meu relatório fosse eliminado da ordem do dia e que a votação não tivesse lugar durante esta semana. Ficou acordado entre todos os grupos políticos deste Parlamento que adoptaríamos um processo simplificado para esta directiva. Este processo simplificado é necessário no sentido de ultimar rapidamente este documento, ainda durante o exercício da Presidência portuguesa, que tanto se empenhou neste assunto.
A reunião do Conselho terá lugar antes da nossa próxima sessão plenária, o que significa que, se não adoptarmos aqui e agora uma resolução, o Conselho não poderá também chegar a uma posição comum e a questão continuará a ser protelada a longo prazo. Gostaria de assinalar o facto de o grupo que mais levanta e invoca problemas de natureza administrativa, com o intuito de retardar todo este processo, ser também o grupo que votou contra o presente relatório em sede da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. Por isso mesmo, não ponho de parte a hipótese de haver ainda outros motivos por detrás desta postura.
Tudo isto irá reflectir­se na celeridade com que o princípio da não discriminação pode ser transposto para a legislação nacional, por forma a que as pessoas possam ser protegidas contra a desigualdade de tratamento em função da sua raça ou origem étnica, e lamento profundamente que este Parlamento defenda o adiamento dessa protecção.

Poettering
Senhora Presidente, o processo utilizado no relatório Buitenweg é totalmente inaceitável, o que não tem tanto a ver com o presente relatório, mas com o processo em si. Existe um acordo no Parlamento Europeu que estipula que, quando um relatório é votado apenas durante uma sessão da comissão competente, aqui em Estrasburgo, não deve ser inscrito na ordem do dia da sessão plenária da mesma semana. Era isto que se encontrava acordado de uma maneira geral. Só que, na Conferência de Presidentes da passada quinta­feira, na qual fui representado por não ter podido estar presente, foi, pelos vistos, decidido não cumprir esta regra, mas apenas nos casos, assim fui informado, em que a tradução de todos os documentos esteja disponível no dia anterior até às 19H00. Os ditos documentos não se encontravam traduzidos ontem ao fim da tarde, sendo assim impossível propor alterações para algumas línguas, dado que o relatório não se encontra disponível nessas mesmas línguas.
Nesta perspectiva, recomendo insistentemente que não prossigamos o debate nestas condições e que os grupos parlamentares deliberem hoje à noite sobre a forma de proceder em relação ao presente relatório, tomando­se amanhã de manhã a respectiva decisão. Gostaria, contudo, de referir muito claramente o seguinte: não constitui prática aceitável para o futuro que estejamos aqui a debater relatórios e eventualmente a votá­los, nos casos em que a) os relatórios tenham sido votados em comissão na mesma semana e b) não se encontrem disponíveis os documentos traduzidos. Este tipo de situação não faz justiça à dignidade do Parlamento e contra ele ergo o meu protesto.

Presidente
Caros colegas, estou consciente da importância desta discussão, mas proponho­lhes que o debate seja inscrito na ordem do dia de amanhã, como era da vontade da Mesa.
Proponho que a Conferência dos Presidentes ou, em todo o caso, que os grupos políticos se ponham de acordo quanto ao procedimento a adoptar relativamente à votação após o debate e que deixemos para amanhã a nossa decisão final sobre o momento da votação.
Pergunto aos diversos presidentes dos grupos e aos colegas se concordam com este principio, pois temo que, se der a palavra a todos os colegas que a pedirem, demos início a um debate de fundo.

Howitt
­ (EN) Senhor Presidente, como sabe, sou co­relator ­ juntamente com a senhora deputada Buitenweg ­ sobre esta directiva fundamental, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Espero que decida a realização da votação, em conformidade com a ordem do dia que acordámos na segunda­feira, e gostaria de esclarecer os meus colegas do PPE relativamente a dois pontos.
O primeiro é o seguinte: desde o primeiro momento em que esta directiva foi proposta, todo este furor que atravessou a União Europeia por causa dos acontecimentos na Áustria, e noutros lados onde a extrema direita tem progredido, levou­nos, como Parlamento, e beneficiando do mais amplo apoio interpartidário possível, a trabalhar com o Conselho e a Comissão, no sentido de acordarmos um calendário acelerado que nos permitisse fazer passar esta directiva, que tem por objectivo proporcionar a mais forte reacção possível às ameaças racistas e extremistas que minam os nossos valores comuns. O acordo com o Conselho e a Presidência portuguesa afirmava que o Parlamento deveria chegar esta semana a um acordo, antes da reunião do Conselho de Ministros em Junho. Se não conseguirmos cumprir esse compromisso, que mensagem estaremos a passar aos racistas?
O meu segundo ponto é este: falamos acerca da dignidade do Parlamento. Então, o que se passa com a dignidade dos negros e das pessoas pertencentes às minorias étnicas, sujeitas ao assédio racial, à vitimização e à discriminação?

Presidente
Caros colegas, gostaria que as coisas ficassem claras.
O debate terá lugar como previsto na ordem do dia e, como toda a assembleia, dou­lhe toda a importância. No entanto, sugiro­lhes que aceitem a minha proposta que é a seguinte: o debate terá lugar como previsto na ordem do dia, e amanhã, a assembleia soberana, após consulta dos grupos, decidirá se, sim ou não, a votação deste relatório terá lugar na presente sessão. Julgo que não é oportuno proceder imediatamente à votação.

Cohn­Bendit
Senhora Presidente, não vejo por que razão tem que ser a Conferência dos Presidentes a decidir. Compete­nos a nós, aqui, em sessão plenária, e não à Conferência dos Presidentes, decidir se a votação terá lugar ou não no decorrer deste período de sessões.
Queremos decidir aqui, hoje ou amanhã, se a votação desta directiva e deste relatório deverá ter lugar esta semana, e não deixar esta decisão para a Conferência dos Presidentes.

Presidente
Senhor Deputado Cohn­Bendit, o senhor não escutou as minhas propostas com suficiente atenção. Eu não propus que fosse a Conferência dos Presidentes a decidir: não tem competência para tal. O que propus foi uma aproximação dos pontos de vista no seio dos grupos e que a assembleia deliberasse, amanhã, sobre a oportunidade de se proceder à votação nesta semana. É evidente que esta competência é reservada à assembleia plenária.
Gostaria de pôr termo às intervenções sobre este assunto, pois receio que ao multiplicá­las não cheguemos a uma conclusão clara.
Vou só dar a palavra à senhora deputada Ludford, cujo grupo ainda não teve ocasião de se exprimir.

Ludford
­ (EN) Senhora Presidente, gostaria apenas de salientar, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a conveniência de debatermos e votarmos este relatório esta semana.
Apesar da brevidade do prazo para considerarmos esta matéria, este tema foi extremamente aprofundado na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, e foram dadas todas as oportunidades para a apresentação de alterações.
É lamentável que se tenham verificado atrasos administrativos na produção das versões em todas as línguas. No entanto, sinto que existe um certo oportunismo nas objecções do Grupo do PPE relativamente à realização da votação durante esta semana. Afinal, se fosse tecnicamente impossível, os serviços nunca teriam proposto que a votação se realizasse amanhã. Por conseguinte, devíamos debater esta matéria e votá­la amanhã; caso contrário, corremos o risco de obstrução por um grupo.

Presidente
Caros colegas, proponho­lhes que se tome a seguinte decisão: iniciaremos o debate tal como está previsto na ordem do dia e a assembleia, amanhã, deliberará no sentido de sabermos se a votação será mantida, como prevista, após a consulta entre os diversos grupos.

VOTAÇÕES
Presidente
Senhora deputada Muscardini, suponho que deseja intervir no ponto seguinte, mas, francamente, apelo para que não peça a palavra. No entanto, não posso privá­la da sua liberdade, mas apelo à sua responsabilidade.

Muscardini
­ (IT) A minha responsabilidade, Senhora Presidente, é a de quem, ao longo de onze anos, trabalhou neste Parlamento e o vê piorar de dia para dia. Não vou entrar no tema do debate de há pouco, apesar de ter pedido a palavra sobre o ponto anterior. Lamentavelmente, não é a primeira vez que a Presidência não olha para este lado do hemiciclo, pelo que intervenho sobre a ordem dos trabalhos da nossa assembleia. Peço à Presidência que organize o secretariado e a si própria de forma a que todos os deputados tenham o mesmo direito de intervir acerca dos pontos sobre os quais desejam falar. É inadmissível falar de democracia e de direitos humanos e não dar aos deputados o direito nem de lerem os textos na sua língua nem de poderem intervir na assembleia.

Proposta de resolução comum
sobre a nomeação de funcionários superiores para a Comissão
(O Parlamento aprova a resolução)
 Processo simplificado
­ Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados­Membros respeitantes à protecção à frente contra o encaixe dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (5378/1/2000 ­ C5­0179/2000 ­ 1999/0007(COD)) (Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno)
(A Presidente declara aprovada a posição comum)
­ Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho sobre as medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (COM(2000)42 ­ C5­0091/2000 ­ 2000/0040(COD)) (Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor)
(O Parlamento aprova a proposta da Comissão)
Relatório sem debate (A5­0120/2000) da deputada Jackson, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade, da nova Convenção para a Protecção do Reno (COM(2000)61 ­ C5­0168/2000 ­ 2000/0037(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5­0128/2000) da deputada González Álvarez, em nome da delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de vigilância das emissões específicas médias de dióxido de carbono dos automóveis novos de passageiros (C5­0105/2000) ­ 1998/0202(COD))
(O Parlamento aprova o projecto comum)
Relatório (A5­0129/2000) da deputada Smet, em nome da delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/104/CE do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva (C5­0183/2000 ­ 1998/0318(COD))
(O Parlamento aprova o projecto comum)
(A sessão, suspensa às 11H55 para a sessão solene, é reiniciada às 12H35)
Relatório (A5­0117/2000) da deputada Roth­Behrendt, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras de prevenção e controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(1998) 623 ­ C4­0025/1999 ­ 1998/0323(COD))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5­0113/2000) do deputado Savary, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (COM(1999) 617 ­ C5­0301/1999 ­ 1999/0252(COD))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5­0112/2000) do deputado Savary, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução e os efeitos da Directiva 96/48/CE relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (COM(1999)414 ­ C5­0207/1999 ­ 1999/2165(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
DECLARAÇÕES DE VOTO ­ Relatório Gonzáles Álvarez (A5­0128/2000)

Fatuzzo
­ (IT) Senhora Presidente, votei a favor do relatório González Álvarez relativo ao regime de controlo das emissões de dióxido de carbono dos automóveis novos de passageiros. Por que razão sou favorável? Sou, certamente, favorável a que sejam controlados os automóveis novos no momento da sua introdução no mercado, mas este voto favorável contém também em si uma exortação a um maior empenhamento no controlo dos automóveis usados, pois, na realidade, nunca se encontram em circulação automóveis novos, visto que o próprio facto de circularem na estrada lhes confere já, por definição, uma certa idade, diria eu. São sobretudo os automóveis "idosos", os automóveis que circulam há muitos anos, que poluem a atmosfera. Seria bom que esses automóveis "idosos" fossem controlados, para estarem sempre de boa saúde e não causarem danos na atmosfera terrestre. Sou, pois, a favor da utilização, e também da preservação, dos automóveis "reformados".

Krivine et Vachetta
. (FR) O relatório Gonzaléz Álvarez diz respeito à redução das emissões de CO2, um objectivo necessário que visa nomeadamente a luta contra o aquecimento climático. Tal objectivo exigiria que a Europa se dotasse de meios efectivos para limitar estas emissões, quer através de normas restritivas, como é o caso para os outros poluentes, quer através de incentivos, com controlos e sanções. Acresce que o aumento do número de veículos contribui em grande medida para o aumento das emissões de CO2. É importante atacar igualmente este aspecto do problema, através da prática de uma política de desenvolvimento das redes de transportes ferroviários e aquáticos, dos transportes combinados e de um serviço de transportes público que possa oferecer uma alternativa eficaz à viatura individual.
Face à exposição de motivos, a Comissão encontra­se numa posição de «tentar vigiar», o que significa que está a reunir dados estatísticos, mas sem se envolver num controlo efectivo e excluindo, aparentemente, os veículos utilitários ligeiros (camionetas) e os pesados (pesos pesados). É melhor do que nada, mas ainda está longe de poder ser alguma coisa! No entanto, apesar das suas limitações, votámos favoravelmente o relatório González Álvarez
­ Relatório Smet (A5­0129/2000)

Fatuzzo
­ (IT) Senhora Presidente, votei a favor do relatório, aprovado pelo Comité de Conciliação, relativo à organização do tempo de trabalho, sobretudo tendo em conta o artigo respeitante aos médicos em formação. Com efeito, é bom que tenham a possibilidade de descansar entre duas intervenções cirúrgicas, especialmente no período de formação, até porque depois, ao longo da sua carreira, serão sobretudo ­ não só, mas sobretudo ­ pessoas idosas as que irão operar. Deverão, por isso, ter aprendido bem o seu ofício, sem preocupações de tempo de trabalho. Todavia, com o meu voto favorável, gostaria, sobretudo, de exortar a que se procure diminuir não só o tempo de trabalho no período de um dia laboral, mas também o tempo de trabalho no período total de vida do trabalhador: com efeito, é justo que uma pessoa não tenha de trabalhar durante oitenta dos seus noventa anos de vida, mas sim durante trinta, se viver sessenta ou setenta anos.

Speroni
­ (IT) Senhora Presidente, votei a favor da modificação da directiva relativa à organização do tempo de trabalho devido ao facto de a directiva ter sido alargada, cobrindo certas categorias profissionais que antes tinham sido dela excluídas: refiro­me, em particular, aos trabalhadores do sector dos transportes. Espero, aliás, que, na sequência desta aprovação, se decida finalmente a aprovação das disposições sobre o tempo de voo e o tempo de serviço dos membros da tripulação de aeronaves. Não se trata, neste caso, de uma questão puramente social, de defesa dos trabalhadores ­ embora, naturalmente, esse factor esteja presente ­, mas de uma questão que deve ser vista também na perspectiva da segurança do voo.

Alavanos
É um facto que as forças e as possibilidades do homem têm os seus limites. O horário de trabalho pode ser prejudicial não só para a saúde física mas também para a saúde mental, tanto das pessoas como das famílias. Por esse motivo, o horário de trabalho deve ser organizado de modo a não colocar em risco a segurança e a saúde os trabalhadores. Todavia, há 7 000 000 de trabalhadores da UE, nos sectores transportes e da pesca, além dos médicos em formação, que estão excluídos da Directiva nº 104/93/CE relativa à organização do tempo de trabalho. As situações inadmissíveis e os abusos, no que se refere ao tempo de trabalho, de que são alvo trabalhadores dos referidos sectores excluídos são de tal forma e assumem proporções tais que não é possível adiar por mais tempo a imposição de normas, quando existem trabalhadores como os médicos em formação na Grã Bretanha que trabalham até 72 horas semanis.
Por conseguinte, o alargamento da directiva é indispensável mas não é suficiente. As disposições propostas não são conseguem garantir eficazmente a segurança e a saúde dos trabalhadores, uma vez que são previstas ainda bastantes excepções e são fixados prazos longos para a aplicação da directiva. E não esqueçamos que a directiva inicial não estabelece o horário diário (estabelece um horário semanal de 48 horas ­ suspeitas de violação da medida).

Blokland
O meu grupo pôde finalmente concordar com o compromisso alcançado no Comité de Conciliação, em matéria da aplicação da directiva relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho aos sectores e actividades dela excluídos. Um factor determinante reside no facto de termos agora finalmente no horizonte um regulamento para esses sectores, por forma a que os mesmos passem a ser abrangidos por essa directiva.
Tivemos, todavia, grandes dificuldades com os longos períodos de transição propostos para o sector dos médicos em formação. A partir da data de entrada em vigor da directiva, os Estados­Membros dispõem ainda de nove anos antes de serem obrigados a transpô­la para a sua legislação. Este período poderá, em determinadas circunstâncias, ser ainda prolongado por mais dois ou três anos.
É evidente que podemos compreender a grande falta de pessoal com que o sector da saúde se debate em muitos Estados­Membros. Mas, por outro lado, os Estados­Membros já sabem há muito que, a prazo, iria ser necessário proceder à revisão da directiva sobre a organização do tempo de trabalho. Tudo isto ficou, em grande medida, a dever­se ao facto de este grave problema ter sido sistematicamente protelado, pelo que, em nosso entender, os argumentos invocados para justificar os longos períodos de transição não apontam tanto para a incapacidade mas sobretudo para a má vontade.
Significa isso que a aplicação da directiva e da legislação nacional daí resultante deverá ser submetida a um controlo rigoroso, no sentido de velar por que o tempo máximo de trabalho semanal dos médicos em formação não exceda o previsto nas disposições legais pertinentes.

Darras
. (FR) Não posso deixar de recomendar a aprovação deste documento que é o resultado de uma longa e difícil conciliação que reuniu o Conselho, a Comissão e o Parlamento. A votação favorável é capital, pois trata­se da segurança e da saúde de cerca de 7 milhões de trabalhadores na Europa. Os trabalhadores do sector dos transportes e os trabalhadores offshore, os pescadores no mar e os médicos em formação terão finalmente direito de beneficiar das disposições europeias relativamente ao tempo de trabalho.
Como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, já apoiei, aquando da segunda leitura, a posição do Parlamento que nomeadamente prevê um período de transição de quatro anos para os médicos em formação com um tempo máximo de trabalho semanal de 54 horas, durante um período de referência de quatro meses.
O acordo obtido neste ponto no âmbito da conciliação prevê que os médicos em formação serão integrados no regime da directiva no que se refere ao campo de aplicação (período máximo de trabalho semanal de 48 horas durante um período de referência de quatro meses) no termo de um período de nove anos. Este período de nove anos divide­se da seguinte maneira: há a considerar um período de transposição de 4 anos e um período de transição de 5 anos. Durante os três primeiros anos do período de transição, o período de trabalho semanal não poderá ser superior a 58 horas, enquanto que nos dois últimos anos não poderá ser superior a 56 horas.
Todavia, reconhece­se que, para certos Estados­Membros, o período de nove anos poderá ser demasiado curto para a introdução dos ajustamentos necessários. Por conseguinte, em certos casos, podem os Estados­Membros dispor de um período suplementar de dois anos. A notificação enviada pelo Estado­Membro interessado será objecto de um parecer da Comissão, ouvidos os empregadores e os trabalhadores, a nível europeu, e os representantes dos Estados­Membros. A notificação, o parecer da Comissão e, caso este não seja acolhido, a justificação do Estado­Membro serão publicados no Jornal Oficial e transmitidos ao Parlamento Europeu. No caso de dificuldades específicas, o período de dois anos pode ser aumentado um ano devendo, no entanto, o Estado­Membro repetir todo o procedimento. Durante os períodos suplementares, o período máximo de trabalho semanal não pode exceder as 52 horas.

Reis
. ­ Votei contra porque, como médico de profissão, considero inaceitável a excessiva carga horária proposta neste relatório para os médicos em formação.

Wurtz
. (FR) O documento que vos é apresentado, após anos de negociações, e que visa definir os valores limite da duração semanal do tempo de trabalho, é a vários títulos ilustrativo das ambiguidades e das insuficiências da política social europeia.
Em primeiro lugar e relativamente ao próprio princípio de uma política social europeia, o Tratado de Maastricht limita­a a normas socais mínimas e exige que estas, ainda assim, não imponham "limitações excessivas às PME" . Estas limitações deixaram de ser aceitáveis hoje em dia. Esta é uma questão que terá de ser tratada com urgência na próxima revisão do Tratado.
A ambiguidade e as insuficiências estão, no entanto, bem patentes no projecto que nos foi submetido. Sabe­se que, em 1994, quando os Estados­Membros se puseram de acordo sobre um período máximo de trabalho semanal de 48 horas, foram excluídos vários milhões de trabalhadores, quer se tratassem de trabalhadores móveis, de trabalhadores das plataformas petrolíferas ou médicos internos em formação.
A proposta da senhora deputada Smet reintegra alguns deles no direito comum das 48 horas semanais. No entanto, continua sem regulamentar a questão dos assalariados do transporte rodoviário de longa distância e, no caso dos médicos internos, propõe um prazo de execução francamente exagerado!
A situação destes médicos em formação é semelhante em vários países: 70, 80 horas de trabalho semanal, em condições muitas vezes indignas e perigosas para os doentes. A greve recente dos médicos internos em França demonstrou que esta situação era inaceitável, tanto para os médicos, como para os doentes e para os serviços públicos de saúde.
Mas enquanto o Parlamente Europeu propôs - no passado mês de Novembro e quase por unanimidade - que fosse aplicado o horário das 48 horas, num prazo de 4 anos, é­nos, agora, sugerida uma mudança radical de posição. Seria necessário aprovar a proposta comum dos ministros e da delegação do Parlamento Europeu que aceita que os Estados­Membros tenham um prazo até doze anos (!) para a aplicação da directiva das 48 horas aos médicos em formação.
Deve­se compreender bem o que isto implica: os primeiros médicos em formação que irão beneficiar destas disposições acabam agora de entrar no secundário! Não conheço nenhuma outra área - euro, livre circulação de pessoas, mercadorias ou capitais - onde seja aplicado um prazo semelhante.
Como levar a sério - nestas condições - a política social da União Europeia?
Tanto mais que a proposta divide este período de doze anos em vários períodos com durações máximas do tempo de trabalho assim fixados:
­ até 2004: nenhuma mudança, o horário de trabalho permanece ilimitado
­ de 2004 a 2007: o horário máximo de trabalho será de 58 horas;
­ de 2007 a 2009: o horário de trabalho será de 56 horas;
­ de 2009 a 2012: o horário de trabalho será de 52 horas.
Estaremos a dar sinal inquietante ao aprovarmos este documento.
Trata­se, efectivamente, da primeira directiva social aprovada após a Cimeira de Lisboa sobre o emprego: permitam­me que formule o desejo de que, finalmente, a Comissão, o Parlamento e o Conselho passem a levar mais a sério a política social europeia. Não é com projectos semelhantes que a Europa social poderá avançar e convencer os cidadãos dos nossos países.
­ Relatório Roth­Berendt (A5­0117/2000)

Fatuzzo
­ (IT) Senhora Presidente, votei a favor do relatório Roth­Behrendt, mas também neste caso o meu voto favorável pretende ser um sinal de esperança na melhoria da legislação europeia em matéria de aplicação do princípio da precaução. É, certamente, justo que nós, pensando na nossa saúde de seres humanos, procedamos ao abate de tantos animais de risco; é justo que, com a medida que aprovámos, estabeleçamos regras para que os agricultores e os criadores de gado a elas se adaptem, mas há que ter também os pés assentes na terra. Explico­me melhor: estou a imaginar, neste momento, alguns agricultores a correrem atrás da sua vaca ­ talvez se chame Carolina ­, com o cuidado de que ela se alimente de feno, de cereais, dos produtos dos seus campos, e, possivelmente, não conseguiram controlar a tempo que a saúde do animal estivesse no seu máximo. Pois bem, juntemos actos concretos à nossa vontade de melhorar a situação!

Caudron
. (FR) Gostaria de exprimir a minha satisfação quanto ao conteúdo deste relatório. Recordo que, ao apresentar­nos esta proposta de regulamento, a Comissão respeita o compromisso assumido para com a comissão temporária de inquérito do Parlamento Europeu, em 1997, no sentido de propor medidas de vigilância efectiva das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). Esta proposta visa criar uma base jurídica uniforme para o controlo e prevenção das EET de qualquer tipo, e para o conjunto dos produtos de origem animal. A proposta contempla todas as regras comunitárias em vigor em matéria de EET.
A exemplo do relator, aprovo a estratégia geral adoptada pela Comissão Europeia, mas penso que se impõe um reforço do texto que nos é proposto, no sentido de poder garantir aos consumidores o máximo de segurança. Foi por esta razão que apoiei as alterações apresentadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.
Tais alterações visavam introduzir a possibilidade do recurso sistemático a testes de diagnóstico rápido e reintroduzir o pedido formulado pelo Parlamento Europeu, no quadro do seguimento das recomendações relativas à BSE, ou seja, afastar integralmente da cadeia alimentar os efectivos de risco, proibir as deslocações de animais classificados como de risco, e ordenar o seu abate e destruição, exceptuando os animais destinados à investigação científica. Seria ainda necessário completar a proposta, exortando a Comissão a apresentar propostas sobre a inclusão de certos produtos de cosmética e medicamentos e a estabelecer um procedimento de determinação do estatuto epidemiológico dos países ou regiões relativo à BSE (ou seja, uma classificação dos países de acordo com os respectivos níveis de contaminação).
Termino, insistindo no facto de que o Parlamento deve permanecer implicado, através do processo de co­decisão, nas decisões fundamentais relativas à prevenção das EET.

Figueiredo
. ­ É importante que se tomem todas as medidas necessárias para o controlo, a prevenção e a luta contra todas as encefalopatias espongiformes transmissíveis, as quais se inserem na estratégia de combate a estas doenças desenvolvida na sequência da crise da BSE, incluindo os testes de diagnóstico rápido visando a defesa da saúde pública e a reconquista da confiança dos consumidores.
É igualmente importante que a Comissão e os Estados­Membros tomem as medidas necessárias para assegurar o desenvolvimento dos estudos, da investigação e das acções práticas que permitam a rápida erradicação destas doenças.
Mas é fundamental que também não se esqueçam os direitos dos produtores de gado, em especial dos pequenos agricultores e da agricultura familiar, que são confrontados com situações difíceis, pelo que lhes devem ser dados os apoios necessários, designadamente em Portugal, onde esta questão dos apoios assume particular importância, sobretudo se o embargo se prolongar mais uma vez.

Souchet
. (FR) O problema que estamos a tratar esta manhã já foi identificado há muito tempo. É louvável que haja agora a preocupação de prevenir os riscos da BSE a nível comunitário, mas há já cerca de 15 anos que os nossos investigadores declararam inequivocamente que uma das origens da doença das vacas loucas foi o consumo de rações para o gado contendo farinhas animais de cuja composição faziam parte ossos de ovinos contagiados pelo tremor epizoótico dos ovinos.
Foi por esta razão que fizemos um forte apelo, quando contribuímos para o lançamento da comissão de inquérito do nosso Parlamento sobre a BSE, para que qualquer disposição regulamentar englobasse obrigatoriamente todo o conjunto das encefalopatias espongiformes transmissíveis. Por que razão se esperou tanto tempo para se proceder aos indispensáveis ajustamentos regulamentares? Porquê uma discrepância tão grande entre as propostas comunitárias e as descobertas científicas?
Felizmente que em relação à protecção das populações, as reacções, a nível nacional e em grande número dos Estados­Membros, foram bastante rápidas e eficazes, comparadas com a lentidão incrível e os paradoxos habituais da burocracia comunitária. Recordo que, com efeito, certos países, para poderem garantir a segurança alimentar dos consumidores, têm de infringir deliberadamente a regra comunitária.
É absolutamente correcto generalizar os testes de diagnóstico rápidos. Estes contribuirão significativamente para a vigilância da BSE, a nível comunitário. Mas não vamos fazer deles uma panaceia. De facto, estes testes só podem detectar a proteína prião alterada a partir de um determinado limiar. Por este motivo, não podem substituir, nomeadamente, a supressão das matérias de risco especificadas.
Acima de tudo, resultaria muito estranho se os Estados­Membros que instituíram um programa de despistagem, baseado em testes muito mais rigorosos que o programa comunitário, fossem penalizados, em termos de classificação relativamente ao risco associado à BSE, em relação a outros Estados­Membros que se contentassem com o programa mínimo comunitário. Efectivamente, a regulamentação comunitária não deve, em circunstância alguma, constituir um travão ou um obstáculo para os Estados­Membros que desejem prestar às suas populações uma protecção mais exigente. Torna­se claro que, desde o início da crise da BSE, o nível de protecção mais adequado e eficaz para as nossas populações está directamente associado à vigilância das autoridades nacionais, podendo os procedimentos comunitários desempenhar, por seu lado e depois de finalmente estabelecidos, um papel de útil complementaridade.
­ Relatório Savary (A5­0113/2000)

Caudron
Senhora Presidente, em poucas palavras e em primeiro lugar, gostaria de saudar o trabalho do nosso colega Savary que, uma vez mais, se revela um feroz defensor do comboio e dos serviços de transporte públicos; seguidamente, gostaria de transmitir àqueles que votaram favoravelmente este relatório que estou de acordo em que não podemos continuar a aceitar que o sistema ferroviário continue a enfraquecer em proveito do sistema rodoviário e que não podemos continuar a aceitar todos os obstáculos técnicos, ou mesmo regulamentares, de uma época passada, que impedem uma circulação necessária por toda a Europa.
Por conseguinte e para o futuro, quero hoje dizer que constatar isto e poder afirmar esta vontade de ir em frente não deve ser conducente a uma liberalização e privatização desenfreadas, pois é perigoso para a nossa segurança - temos numerosos exemplos em alguns países europeus - e é igualmente destrutivo para os nossos serviços públicos. Este não é o objecto do nosso relatório de hoje, mas, tendo em vista os nossos futuros debates, não queria deixar de dizê­lo publicamente.

Cauquil
Senhora Presidente, embora sendo a favor da compatibilidade e da harmonização completa das redes ferroviárias europeias - o que é de facto uma necessidade - e sendo igualmente a favor do desenvolvimento deste tipo de transporte colectivo, quer nos grandes eixos internacionais, quer nas redes regionais e locais, abstivemo­nos em relação a este relatório, pois o mesmo não faz qualquer referência à necessidade de fazer funcionar por todo o lado os caminhos­de­ferro como um serviço público, o que significa que o mesmo seja concebido e realizado para responder às necessidades dos utentes e não para lucro das empresas privadas.

Fatuzzo
­ (IT) Senhora Presidente, votei a favor da medida, contida no relatório Savary, que regulamenta o sistema ferroviário transeuropeu convencional. E como é que seria possível não o fazer? Este é, precisamente, um dos exemplos em que, por força do princípio da subsidiariedade, a União Europeia deve intervir. Não é possível regulamentar os transportes de longa distância a não ser a nível europeu. Todavia, esta medida poderia ser melhorada, mas espero consegui­lo nos próximos anos. Deveria começar­se por aqui a fim de criar, finalmente, um Ministério Europeu para as ligações, mas, sobretudo, dever­se­iam tornar mais fáceis as viagens entre as capitais europeias para os idosos e os reformados, que gostam tanto de viajar e que deveriam ter direito a um passe gratuito para viajarem desde a capital ou desde o seu país até às capitais dos outros catorze Estados europeus.

Miranda
. ­ A interoperabilidade dos caminhos­de­ferro europeus como forma de revitalização e desenvolvimento a nível internacional do sector, de melhor corresponder às necessidades dos utentes, e também como instrumento de defesa do ambiente, não pode deixar de suscitar o nosso apoio. No entanto, nos textos em debate não encontramos devidamente salvaguardadas as soluções para os problemas daí decorrentes para os trabalhadores do sector.
Também não ignoramos o facto ­ e não podemos por isso deixar de manifestar preocupações ­ de as propostas agora em discussão fazerem parte de um pacote de medidas que visam a sua liberalização, sendo certo que experiências já levadas a cabo nesse sentido têm conduzido à degradação das condições de segurança e à deterioração das condições sociais dos trabalhadores.
­ Relatório Savary (A5­0112/2000)

Fatuzzo
­ (IT) Senhora Presidente, votei a favor do segundo relatório Savary, que se distingue do anterior por se referir ao sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. O que gostaria de dizer nesta ocasião é que, também neste caso, se poderia melhorar o sistema de transportes europeus de alta velocidade, que deve ser concebido para ser utilizado também pelos cidadãos comuns, e não só pelos homens de negócios que querem chegar rapidamente de Madrid a Copenhaga ou ainda mais longe: para esses, há os aviões. As linhas de alta velocidade devem ser concebidas sobretudo para o turismo, o relax e o divertimento de todos os cidadãos europeus, particularmente dos idosos, que se contam entre aqueles que viajariam de boa vontade se houvesse mais conforto, mais comboios de cruzeiro do que comboios de transporte.

Gorostiaga Atxalandabaso
. ­ (EN) Votei contra o relatório respeitante ao sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (A5­0112/2000).
A comparação dos dois relatórios apresentados pelo nosso colega, o senhor deputado Savary, é extremamente esclarecedora, apesar destes dois documentos assentarem em bases jurídicas diferentes.
O sector ferroviário de alta velocidade e o sistema ferroviário convencional correspondem a filosofias bastante diferentes. O primeiro relatório recebeu o apoio unânime na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. O último só foi votado por metade dos membros dessa mesma comissão. Este facto em si já é suficientemente significativo.
Surpreendentemente, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor não emitiu nenhum parecer sobre o relatório referente ao sistema ferroviário de alta velocidade, apesar de os aspectos ambientais nem sequer serem ali mencionados.
Dá a ideia de que a maior parte das pessoas nesta assembleia não estão nada preocupadas com a necessidade de reequilibrar os diversos modos de transporte a favor do sistema ferroviário, no sentido de se atingir neste sistema um aumento significativo do volume de mercadorias e do número de passageiros que continuam a utilizar maioritariamente as vias rodoviárias.

Caudron
. (FR) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor relator pelo seu excelente trabalho que incide sobre o relatório da Comissão sobre a execução e os efeitos da Directiva 96/48/CE relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. Criar condições técnicas de interoperabilidade das redes ferroviárias europeias equivale a harmonizar os numerosos sistemas e componentes que asseguram a circulação dos comboios entre as diversas redes. O objectivo é, efectivamente, triplo. Trata­se de criar progressivamente condições para uma circulação sem rupturas nas 15 redes nacionais: objectivo da livre circulação; suprimir os custos excessivos e os atrasos actualmente verificados, a fim de melhorar a competitividade e a fiabilidade do transporte ferroviário face aos seus concorrentes: objectivo da mobilidade sustentável; criar, através da harmonização dos componentes ferroviários, as condições de um mercado único europeu dos equipamentos ferroviários: objectivo económico e tecnológico.
A directiva que hoje debatemos tinha por objectivo elaborar Especificações Técnicas de Interoperabilidade (ETI) para seis subsistemas (manutenção, infra­estruturas, energia, material circulante, exploração, controlo­comando); iniciar um trabalho de normalização dos componentes em colaboração com o CEN, o Cenelec e o ETSI; e estabelecer em cada Estado­Membro uma lista de organismos notificados responsáveis pela avaliação da conformidade dos componentes produzidos pelas indústrias. O actual relatório, elaborado de acordo com a Directiva 96/48/CE, faz uma primeira avaliação dos progressos alcançados.
É forçoso constatar que, quatro anos após a adopção desta directiva, ainda não foi elaborada uma única Especificação Técnica de Interoperabilidade (ETI), apesar de a interoperabilidade ser considerada como fundamental para a mobilidade das pessoas e para a eficácia dos sistemas ferroviários transeuropeus. Nesta altura, a maioria dos Estados­Membros ainda não incorporaram as disposições da directiva no seu direito nacional. Ainda estamos longe dos discursos que incidiram sobre a prioridade a dar ao caminho­de­ferro!
No entanto, não seria justo afirmar que não se fizeram quaisquer progressos. Foi instituído um organismo tripartido, a AEIF (Associação Europeia para a Interoperabilidade Ferroviária) que iniciou um trabalho de identificação e de especificação das tecnologias, componentes e processos existentes, que deveria conduzir brevemente a duas ETI. Além disso, os últimos investimentos da rede de alta velocidade, à imagem do Thalys, registaram, pela primeira vez, um esforço de convergência e de adequação técnica.
Apesar de tudo, estes progressos revelam­se insuficientes face aos desafios. As diferenças nacionais representam um handicap considerável para o desenvolvimento do transporte ferroviário na Europa, apesar das numerosas vantagens que este meio de transporte representa em termos de desenvolvimento sustentável, poluição e segurança. Os números falam por si: em 1970, o caminho­de­ferro detinha uma quota de 21% do mercado do tráfego de mercadorias e hoje detém apenas 8,5%.
Para os passageiros, a tendência é a mesma, tendo passado a quota de mercado de 10%, em 1970, para 6 %. No tocante ao transporte de mercadorias, o caminho­de­ferro poderia desaparecer totalmente de vastos segmentos do mercado. Não restam quaisquer dúvidas de que o encerramento de partes importantes da rede europeia se traduziria em perdas consideráveis de postos de trabalho.
Por conseguinte, é necessário dar um novo impulso à interoperabilidade.
(A sessão, suspensa às 13H20, é reiniciada às 15H00)

Adopção da moeda única pela Grécia (continuação)
Presidente
Segue­se na ordem do dia a continuação do debate do relatório (A5­0135/2000) do deputado Goebbels, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de decisão do Conselho nos termos do nº 2 do artigo 122º do Tratado para a adopção da moeda única pela Grécia em 01.01.2001.

von Wogau
Senhor Presidente, caros colegas, é sempre muito interessante quando temos a oportunidade de intervir perante um auditório cheio como este no Parlamento Europeu. Em todo o caso, estas situações ajudam sempre a ultrapassar o "medo do palco". Também é preciso não esquecer que o factor decisivo não é a quantidade, mas sim a qualidade daqueles que nos ouvem.
(Risos, aplausos)
Vamos prosseguir o debate sobre a adesão da Grécia. Há que ter em conta o facto de o presente debate sobre a adesão da Grécia se realizar numa atmosfera marcada pela fraqueza cambial do euro e também pelo alargamento, tendo nós plena consciência do facto de todas as decisões aqui tomadas poderem vir a criar casos de precedência para os restantes países aderentes. Creio que temos de ter este facto em conta durante todo o debate.
Simultaneamente temos de nos cingir aos factos. Os factos são os relatórios que nos foram apresentados pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu. Ambos nos referem ­ o do Banco Central Europeu talvez com mais reservas ­ que os critérios do Tratado de Maastricht foram preenchidos pela Grécia. Observando mais detalhadamente os factos, podemos notar aspectos positivos e negativos. Do lado positivo há certamente o facto de a inflação, em 1990 ­ início do processo de consolidação na Grécia ­, se situar nos 20,4% e, em Março de 2000, ter passado para 2%. Não há dúvida de que se trata de um desempenho notável.
Segundo importante critério: o défice orçamental. Em 1996 era de 7,6%, tendo passado em 1999 para 1,5%. Também este é um desempenho a valorizar muito positivamente na política económica grega. Existem, contudo, reservas das quais há que dar aqui conta. Por um lado, há o facto de os critérios referentes à taxa de inflação apenas terem sido atingidos a muito curto prazo, nos últimos meses, e certamente desempenhou aqui um certo papel a redução em simultâneo dos impostos sobre o consumo. Depois há a questão da dívida global, que continua a situar­se nos 100% e que se move com muita lentidão em direcção aos 60% prescritos. Há que ponderar em relação a este ponto.
Quanto a mim, também é necessário levar em conta o facto de, após a declaração do Banco Central Europeu, os mercados terem, no fundo, antecipado a adesão da Grécia à União Monetária. Portanto, uma declaração negativa da nossa parte não iria agora beneficiar a cotação do euro e iria, em contrapartida, prejudicar bastante a economia grega. Julgo que este aspecto também deve ser contemplado numa ponderação objectiva. Daí nós respondermos com um "sim, mas" à adesão da Grécia. A maioria do meu grupo parlamentar vai votar favoravelmente, mas propusemos algumas alterações ao relatório Pomés Ruiz, clarificando assim as nossas reservas nesta matéria, a saber:
Em primeiro lugar, fica perfeitamente claro que os critérios de Maastricht têm igualmente de ser cumpridos na totalidade pelos restantes candidatos à adesão, não podendo a este respeito ser criados quaisquer outros precedentes.
Em segundo lugar, relativamente à inflação, há que salvaguardar a sustentabilidade. Creio que o reforço da imposição de directivas sobre o mercado interno, tendentes a aumentar a concorrência, poderia contribuir para a prossecução deste objectivo na Grécia.
Em terceiro lugar, a receitas das privatizações devem ser aplicadas na redução da dívida. São estas as condições mediante as quais a maioria do meu grupo votará favoravelmente o relatório sobre a Grécia.

Färm
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a Grécia pelos seus extraordinários progressos económicos. A Comissão chegou agora à conclusão de que a Grécia cumpre todos os critérios de convergência. Estou convicto de que o Parlamento terá a mesma opinião. Conseguir cumprir os critérios de convergência e, ao mesmo tempo, aumentar o crescimento e o emprego - como a Grécia está a fazer - constitui um excelente desempenho.
A Europa, e nomeadamente a Suécia e a Grécia, os dois países de convergência restantes, demonstram que é perfeitamente possível cumprir os critérios de estabilidade do processo de convergência e, ao mesmo tempo, desenvolver uma economia dinâmica, com crescimento e diminuição do desemprego. Nestas circunstâncias, não receio recomendar que a Grécia passe a pertencer à zona do euro a partir de 2001.
A Suécia também cumpre os critérios económicos fundamentais. A economia sueca é hoje uma das mais fortes da Europa, com baixa inflação, elevado crescimento e superavit nas finanças públicas. No entanto, a Suécia não cumpre ainda todos os critérios mais formais. A Suécia não aderiu ao MTC, o mecanismo de taxas de câmbio, e a legislação nacional relativa ao Banco da Suécia não cumpre inteiramente as exigências do Tratado. Porém, o Parlamento sueco iniciou já uma série de alterações legislativas em relação à política monetária, a fim de tornar possível a adesão ao euro. O que falta será alterado no dia em que a Suécia solicitar a adesão ao euro, nomeadamente, requerendo a integração no MTC.
Estou bem consciente do conteúdo do Tratado. Porém, num país eurocéptico como a Suécia, que ainda se sente um membro recém­chegado, é necessário, por razões democráticas, que uma mudança tão grande como a adesão ao euro seja precedida de um rigoroso processo democrático.
Na audição em comissão parlamentar, o senhor Comissário Solbes declarou que cabe a cada país solicitar a entrada no MTC. Por outras palavras, e no que se refere à entrada da Suécia, no meu entendimento e, ao que me parece, no entendimento da Comissão, o estatuto de plena adesão à UEM, através da integração no MTC, é uma opção política. O senhor Comissário Solbes afirmou na comissão parlamentar que respeita a vontade do Governo sueco de deixar o povo decidir a questão através de um referendo. É também por esse motivo que estamos gratos pela passagem do relatório do senhor deputado Goebbels em que ele se congratula com este processo democrático.
Eu, que tenho trabalhado duramente a favor da "integração europeia" da Suécia, estou convencido de que, dentro de alguns anos, vamos decidir em relação à Suécia o mesmo que decidimos hoje em relação à Grécia, isto é, dar as boas­vindas e aprovar a Suécia como membro de corpo inteiro da União Económica e Monetária e da moeda única. Aguardo empenhadamente esse dia!

Peijs
Senhor Presidente, antes de mais, uma breve referência à Suécia. A Suécia aderiu à União Europeia sem a cláusula de opt­out, seguramente no que diz respeito à UEM. Apenas em relação a determinados aspectos, como a legislação ­ que ela própria tem nas mãos ­ a Suécia não preenche os critérios. Nesse contexto, fala­se mesmo de um referendo. Gostaria muito de saber em que data, mas por certo ela não existe. Quanto tempo teremos ainda que esperar até que a Comissão resolva cumprir as suas obrigações e chame finalmente a atenção da Suécia para a assinatura que apôs num importante contrato? O Governo sueco está assim a dar um péssimo exemplo aos países candidatos que neste momento se encontram na sala de espera.
Senhor Presidente, passarei agora à Grécia. Nesse âmbito, deparo­me com um problema. Os gregos revelaram, de facto, um desempenho inacreditável. A minha dúvida reside apenas na sustentabilidade do mesmo. No entanto, estou perfeitamente ciente de que ao punirmos a Grécia por um desempenho tão positivo estaremos a ilibar os verdadeiros culpados. A medida em que a Grécia preenche os critérios não será, porventura, nem maior nem menor do que a medida em que outros países o fizeram. A zona do euro deveria poder suportar facilmente uma economia relativamente pequena, como é a economia grega. Neste momento, porém, paira no ar um indicador psicológico errado para os mercados e os cidadãos, que assistiram impotentes à descida do euro do Olimpo ­ para manter aqui um pouco o estilo. Por isso, em nome do cidadão europeu, este Parlamento tem de emitir um aviso aos grandes Estados desta União. Mas a baixa cotação externa do euro não depende, por exemplo, do Banco Central Europeu; os verdadeiros culpados disso são os governos da Alemanha, da França e da Bélgica, mas sobretudo da Itália. Estes países ignoram as responsabilidades que assumiram face à moeda e para com os cidadãos europeus ­ e até mesmo para com os cidadãos dos seus próprios países.
Esses países não operam as necessárias reformas estruturais nos seus mercados. No que toca à inobservância dos compromissos assumidos, os governos tendem a ser demasiado complacentes uns com os outros, invocando para isso o argumento do hoje tu, amanhã talvez eu. Por que razão não é a Itália penalizada se não honra minimamente as boas intenções que declara? Os grandes Estados­Membros e a Bélgica estão a jogar com os interesses de todos os cidadãos europeus. Como sempre se diz, eles de nada se apercebem enquanto permanecerem na Europa. Contudo, Senhor Presidente, não nos cabe seguramente a nós tomar essa decisão por eles. Muitos agricultores dos Países Baixos emigram para a América do Norte. Um euro fraco prejudica­os fortemente. Os norte­americanos podem agora adquirir empresas europeias por um preço 25% mais reduzido. Penso que já é altura de haver uma mudança. Senhor Presidente, pelas razões expostas, abster­me­ei da votação de hoje.

Langen
Senhor Presidente, não há qualquer dúvida de que a Grécia envidou grandes esforços a fim de poder cumprir os critérios de convergência. Temos de prestar esse reconhecimento, mas, tal como referiu o relator, colega Goebbels, a Grécia não possui todas as qualificações. A questão da sustentabilidade coloca­se de novo. A colega Randzio­Plath frisou aqui mais uma vez o aspecto da sustentabilidade dos critérios de convergência. Ao olharmos à nossa volta na Europa, constatamos que existem problemas de sustentabilidade em todos os países, onde governos socialistas estão no poder ou acabaram de chegar ao poder. Este problema afecta também os maiores países, como a Alemanha, a França ou a Itália. A Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, não pode deixar passar este facto em silêncio e agir como se tudo estivesse bem. Nesta perspectiva, é de importância aquilo que hoje temos de decidir, pois mais Estados aguardam o acesso à zona do euro e há que planificar critérios também para Grécia.
A Grécia aderiu ao SME há dois anos, tendo efectuado no início deste ano uma revalorização da dracma. Este ponto foi amplamente cumprido. Em segundo lugar, a taxa de inflação foi recentemente atingida. Se com efeitos duradouros, estamos para ver. Para mim, seria mais conveniente que esta adesão tivesse sido adiada por um ano, para Janeiro de 2002. Também a questão das taxas de juro ­ já aqui lhe foi feita referência ­ não preenche de modo algum os critérios do Tratado de Maastricht. O endividamento diminuiu, mas muito pouco, 6 pontos percentuais em oito anos, contrariamente à Itália e à Bélgica que obtiveram uma redução muito mais elevada. Tenho efectivamente grandes dúvidas quanto a esta sustentabilidade.
A privatização das empresas públicas avançou muito pouco. Continua a apenas ser possível vender 49% da parte do Estado, o que significa tratar­se de uma mera obtenção de capitais privados e nada mais. Não se trata de autênticas privatizações. A decisão de autorizar a adesão não pode constituir uma decisão de favor. Existe no Parlamento Europeu uma forte minoria que pretende a adesão da Grécia, mas que a considera prematura neste momento. O comportamento que agora adoptarmos nesta questão vai determinar a estabilidade do euro a longo prazo, quer interna quer externamente.
Permitam­me uma última observação relativamente às comparações com o marco alemão em 1985. Não há comparação possível. Em 1985 nem sequer havia Acto Único Europeu e hoje temos o mercado interno concretizado. O colega não pode comparar maçãs com pêras. Por isso, junte­se a nós e exerça pressão com vista a uma observância rigorosa dos critérios de convergência!

Fatuzzo
­ (IT) Senhor Presidente, sou decidida e totalmente favorável à adopção, por parte da Grécia, da moeda única europeia, o euro. Como escreveu no seu relatório o senhor deputado Goebbels, a nós, Parlamento Europeu, não cabe avaliar concretamente o respeito pelos critérios de Maastricht, que já nos foi referido circunstanciadamente pela Comissão e pelos órgãos com competência para controlarem essa situação e nos darem essas indicações. O Parlamento Europeu deve emitir um parecer político, deve falar com o coração e não com cifras, deve falar com a alma e não com números.
Como pode haver uma União Europeia na qual um dos quinze Estados, que pede para participar também no último e mais importante grau de coesão europeia, ou seja, na moeda única, é deixado, uma vez mais, do lado de fora da porta? Quando se considera ­ como defende o relatório ­ que são respeitados todos os critérios de Maastricht e que, para além disso, esse país se chama Grécia ­ um nome que, só por si, é mágico ­, tal facto não pode, de modo nenhum, deixar de suscitar em nós o entusiasmo e a consciência de que não se pode recusar aquele pedido. E estou a pensar, sobretudo, nos reformados da Grécia. Perguntar­me­ão o que é que eu, do Partido italiano dos Reformados, tenho a ver com os reformados da Grécia. Tenho, sim, Senhor Presidente: se vamos, uma vez mais, pedir à Grécia que reduza o endividamento ­ e nós, infelizmente, sabemos que isso só acontece reduzindo as pensões dos idosos e dos reformados ­, em lugar de reduzir as despesas desnecessárias ­ que, sobretudo nos governos socialistas, como dizia há pouco o orador que me precedeu, são despesas orçamentais ­, para entrar na Europa monetária, não devem ser os reformados e os idosos da Grécia a pagar essa factura.

Berend
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, caros colegas, são, na realidade, impressionantes os progressos obtidos pela Grécia no preenchimento dos critérios de convergência. Atestam a vontade do país, que não se intimidou perante os enormes esforços que eram necessários para se tornar membro da zona do euro. Sou também a favor de que todos os países tenham tratamento igual na avaliação dos critérios. Quer isto dizer que temos um "sim" generalizado a uma adesão da Grécia e um claro "mas" à avaliação dos resultados disponíveis.
O critério relativo à inflação e o nível de endividamento dão, efectivamente, motivo para preocupação. A Grécia apenas conseguiu atingir nos últimos meses o valor de referência para a taxa de inflação admissível. Recorreu­se a todos os meios para atingir este objectivo. Coloca­se­nos, assim, a questão de saber se a presente estabilidade monetária também pode ser assegurada a longo prazo, ou, por outras palavras, como estamos com a sustentabilidade? Também o nível de endividamento global suscita preocupação, pois é superior em mais de 100% em relação ao PIB, por comparação com o valor de referência de 60%, sendo, portanto, excessivamente elevado. Há ainda que ter em conta o facto de a actual queda livre do euro não estar propriamente a favorecer uma diminuição sustentável da dívida pública grega. De igual modo, também não poderão ser esperados sinais positivos de um possível aumento a médio prazo das taxas de juro na zona do euro.
Um aspecto tem de ficar claro na nossa decisão: os mercados financeiros já estão a tirar conclusões em relação ao próximo alargamento a Leste. Para nenhum dos PECO "euroaspirantes" poderá a fasquia ser colocada um centímetro mais alto que seja do que agora está a ser feito para a Grécia. Daí a necessidade de cautela em caso de uma interpretação demasiado generosa dos resultados disponíveis. Friso mais uma vez que não passam de uma situação momentânea, obtida à custa de muitos esforços, capacitando de jure a Grécia para a admissão. Em resumo, a um "sim" tem, contudo, de se seguir um claro "mas".

Carlsson
Senhor Presidente, o euro nasceu há dois anos. Para mim, como europeísta, foi um grande dia aquele em que a união monetária se tornou realidade, exactamente como fora planeada, com apenas 11 Estados­Membros. Como sueca, sinto­me frustrada por a social­democracia do meu país não ter conseguido apresentar resultados nessa altura. Já passaram dois anos - sem uma decisão ou progressos por parte da Suécia. Infelizmente, somos um país sem estratégia para a UEM. Resta­me felicitar a Grécia por ser o décimo segundo país do euro.
Agora que estamos concentrados a discutir a Grécia e a analisar cada aspecto da sua economia, todos os outros Estados­Membros da UE deveriam fazer o mesmo. Há muito quem explique a queda do euro com o facto de o desenvolvimento económico dos EUA ser mais forte do que o da Europa. Isto é inegável. O que é surpreendente é que, do lado europeu, não se faça um esforço maior para inverter esta tendência. Há falta de confiança nos governos europeus. Já é tempo de realizar as mudanças estruturais de que tanto se fala mas que ainda não foram postas em prática. Com impostos mais baixos e um mercado de trabalho mais flexível, a Europa pode progredir na nova economia. É necessário mais saneamento orçamental, mais exposição à concorrência, mais desregulamentação e um desmantelamento mais rápido dos monopólios. Se os governos europeus derem prioridade a este trabalho, veremos imediatamente a confiança no euro aumentar. Porém, muitos dos governos dirigidos pelos social­democratas não conseguem agir. Há falta de liderança. Não é o director do BCE que pode, à força de palavras, fortalecer a moeda, são os Estados­Membros que podem tornar a União Europeia e o euro mais competitivos.

Radwan
Senhor Presidente, a discussão demonstra, precisamente no Grupo PPE, que não fazemos concessões à facilidade, acabando as avaliações por serem semelhantes e chegando­se possivelmente a outras conclusões.
Para início, gostaria, contudo, de felicitar o Governo grego pelos resultados excepcionais que obteve, no ano passado, nos domínios da dívida pública e da inflação. Temos, no entanto, de analisar a actual situação. Não há certamente dúvidas de que, em termos macroeconómicos, a Grécia não vai ser, no seio da zona do euro, a grande força motora, o grande mercado.
Falando de inflação, Colega Goebbels, espero ­ não sei se, hoje de manhã, o terei entendido bem ­ que a baixa inflação que referiu assim se mantenha por muito tempo. Vamos ter luta a este respeito. Trata­se, contudo, da primeira adesão à zona do euro. Contrariamente ao início deste processo, em que tínhamos casos de referência em relação à Itália e à Bélgica, temos agora, numa perspectiva de alargamento a Leste, de prestar atenção para não criarmos novos casos de referência e não ficarmos perante uma never ending story. Mas parece ser precisamente esse o nosso problema. Será importante que tomemos hoje uma decisão que reforce politicamente a confiança no euro. Quer isto dizer que se pretende que os mercados acreditem futuramente que se trata de objectivos e critérios económicos e não de decisões políticas.
A CSU vai hoje votar com um "não", que não significa um "não" à Grécia ou ao euro, mas sim um "não" ao momento presente, juntando­lhe a esperança de, no próximo ano, podermos receber a Grécia. Foi o próprio BCE que abordou o tema da "sustentabilidade". Precisamente este ponto de vista ­ mais um ano para estabilizar a economia in loco ­ poderia servir também para marcar uma posição, quer em relação à zona do euro, quer em relação aos Estados­Membros, quer também em relação aos mercados financeiros.

Solbes
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, Robert Goebbels, e a todos os que participaram no debate. Estamos hoje a discutir o relatório sobre a convergência, em que se analisam os casos da Suécia e da Grécia. Em relação à Suécia, a situação praticamente não se alterou, desde 1998. A situação económica é positiva, mas não se procedeu à adaptação legislativa do Banco Central sueco, nem tão­pouco à integração no mecanismo de câmbios do Sistema Monetário Europeu.
Em relação à Grécia, a situação é totalmente diversa. Em 1998, a Grécia não cumpria os critérios de convergência e, no entanto, hoje, cumpre­os. Quando digo isto, quero dizer que os cumpre de forma estrita, exactamente segundo a mesma interpretação aplicada em 1998. A Grécia fez, obviamente, um grande esforço, pelo que nada tenho a acrescentar aos resultados positivos que o senhor deputado Robert Goebbels aponta, no relatório.
Gostaria, no entanto, de me pronunciar sobre algumas observações hoje aqui feitas, que denotam preocupação em relação ao modelo grego. Em minha opinião, essa preocupação deve­se ao facto de a Grécia constituir um precedente, não apenas para os novos candidatos à adesão mas também para os actuais membros da União que, futuramente, venham a integrar a moeda única. Nessa ordem de ideias, é absolutamente claro que será determinante o que fizermos em relação à Grécia, mas insisto no facto de se ter feito com a Grécia exactamente o que se fez com os demais países, quando se analisou a sua situação, em 1998.
Os motivos de preocupação são basicamente dois: a dívida e a inflação. Serão sustentáveis? Será sustentável, ou duradoura, como dizem os senhores deputados, essa situação de inflação? É certo que, no caso da Grécia, a dívida ultrapassa os 100% do PIB, situação essa praticamente semelhante à da Bélgica e à da Itália. Não me parece correcto comparar a actual situação da Grécia com a situação em que hoje se encontram a Itália e a Bélgica. Não esqueçamos que a Bélgica e a Itália beneficiaram da diminuição da dívida, na sequência da redução das taxas de juro decorrente essencialmente da aproximação das taxas de juro dos respectivos bancos centrais da taxa de juro do Banco Central Europeu. Em termos de comparação, a situação da Grécia é semelhante à que anteriormente apresentavam a Itália e a Bélgica.
O segundo motivo de preocupação é a inflação. Em meu entender, essa preocupação assenta em dois argumentos: o primeiro é o facto de só há relativamente pouco tempo se ter atingido o nível de inflação necessário para respeitar os critérios; o segundo é a futura redução das taxas de juro, que ajudará, obviamente, a acelerar a redução do défice e da dívida, mas pode gerar um clima de tensão a nível de mercado.
Em relação à primeira questão, sobre se a Grécia atingiu ou não essa situação de taxa de inflação baixa de um modo sustentado, desejaria tecer algumas considerações. A Grécia cumpre o critério de inflação, há já alguns meses, e a situação tem melhorado de modo significativo. Esta manhã, tive a oportunidade referir os valores emitidos, há dias, pelo serviço nacional de estatística grego. Esta manhã também, acabam de ser publicados os dados apurados pelo Eurostat. Actualmente, o IPC harmonizado, no caso da Grécia, é de 2,1%, com uma descida de sete décimas em relação ao valor referente ao mês de Março, uma situação melhor que a de alguns países da União Monetária, nomeadamente a Bélgica, a Espanha, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo e a Finlândia. Por conseguinte, a situação da Grécia é hoje francamente boa, quando comparada com a de outros países.
Se considerarmos tão­somente os últimos doze meses, vemos que, neste momento, a inflação é de 2%, situação nitidamente melhor que a da Espanha e da Irlanda, e praticamente idêntica à da Itália, do Luxemburgo ou dos Países Baixos. Por conseguinte, penso que, em matéria de números, a situação da Grécia não nos deveria preocupar.
É claro que a questão aqui levantada por alguns deputados também preocupa a Comissão. Por isso, insistimos em dois pontos, quando discutimos, quer as grandes linhas de orientação em matéria de política económica, quer o relatório de convergência. A Grécia deverá fazer duas coisas, e o Governo grego está disposto e já se comprometeu a fazê­las. Comprometeu­se, por um lado, a prosseguir as políticas de liberalização e de reformas estruturais susceptíveis de melhorar a situação da inflação e, por outro, a manter a sua política de redução do défice, num contexto de combinação de políticas (policy mix) que, caso o aumento da procura, resultante da redução das taxas de juro, venha a gerar uma pressão inflacionista, lhe permita rever a sua política fiscal, no sentido de evitar repercussões negativas no processo de integração na União Monetária.
Estou convencido de que tudo isto vai acontecer. É esse o compromisso do Governo grego. Por conseguinte, penso que a entrada da Grécia na zona do euro não vai constituir qualquer obstáculo para o euro, mas sim um apoio. O euro mostra que continua a ser uma moeda atractiva, a que alguns países se querem associar. Espero que o rumo actual da Grécia possa ser seguido por outros países membros, nos próximos anos. Estamos no final de um processo que terminará após as decisões do mês de Junho, mas estou convencido de que, ao dar, a seu tempo, as boas­vindas à entrada da Grécia no euro, estaremos a conquistar a confiança necessária para enfrentar quaisquer outros argumentos contra o avanço futuro da moeda única.

Peijs
Senhor Presidente, perguntei ao senhor Comissário quando tenciona ele cumprir a sua obrigação face à Suécia, nomeadamente a de chamar a atenção do Governo social­democrata daquele país para uma assinatura que aqui apôs. Quando pensa a Comissão dar aplicação às disposições do Tratado?

Solbes
A Comissão respeita sempre o Tratado, pois é seu dever cumpri­lo. Lembre­se o senhor deputado de que a Suécia não participa porque o seu Banco Central não se adaptou aos requisitos europeus, decisão que compete ao poder legislativo sueco. Por outro lado, também não podemos esquecer que a participação no mecanismo de câmbios do Sistema Monetário Europeu é uma decisão facultativa.
O senhor deputado pode objectar que isto se opõe ao espírito do Tratado de Maastricht, mas esse é um ponto que, logicamente, não podemos discutir agora.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Solbes Mira.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta­feira, às 12H00.

Transparência das relações financeiras entre os Estados­Membros e as empresas públicas
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0109/2000) da deputada Randzio­Plath, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva da Comissão que altera a Directiva 80/723/CEE relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados­Membros e as empresas públicas (SEC(1999) 404 ­ C5­0102/2000 ­ 2000/2065(COS)).

Randzio­Plath
Senhor Presidente, caros colegas, a directiva visa identificar e impedir a concessão de subvenções que distorcem a concorrência. Para tal, pretende­se que as empresas públicas e privadas que realizam tarefas públicas mantenham contas distintas para as actividades sujeitas à concorrência e para as demais actividades da empresa. A directiva tem como base jurídica o nº 3 do artigo 86º do Tratado CE, que delega na Comissão o direito de adoptar uma directiva correspondente. Este facto já não corresponde, efectivamente, ao espírito actual e àquilo que entendemos como legislação europeia, devendo, portanto, ser alterado. Mas o presente debate deve ser expressamente saudado, dado constituir um exemplo da nova forma de transparência no trabalho legislativo da Comissão em domínios em que esta exerce controlo e também do interesse do senhor Comissário Monti e dos seus serviços na opinião do Parlamento Europeu.
As empresas abrangidas pela directiva gozam de direitos especiais ou exclusivos e/ou realizam serviços de interesse económico geral. Neste contexto, existe a possibilidade de haver subvenções cruzadas e de surgirem reclamações devido às subvenções cruzadas. Milhares de empresas serão afectadas. Parece duvidoso se estas encaram a sobrecarga efectivamente na proporção dos objectivos da directiva. A maioria da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sublinhou energicamente esta regulamentação, pois, no mercado interno, é necessária uma maior transparência. Esta é também a opinião de toda a comissão competente, embora a relatora tenha adoptado em alguns domínios restritos uma posição minoritária. É duvidoso que esta medida surja efectivamente como adequada para investigar a suspeita de subvenções que distorcem a concorrência, tanto mais que não existem métodos europeus harmonizados para a contabilidade interna.
Formulo estas dúvidas para dar à Comissão, aquando da sua revisão, a possibilidade de esclarecer concreta e construtivamente uma e outra dúvida. Já referi que a Comissão espera receber reclamações devido a subvenções cruzadas, tendo já no passado recebido e tratado reclamações desta natureza. No entanto, no passado, verificou­se que a Comissão previu sempre para estes casos regulamentações sectoriais específicas, formadas por domínios múltiplos de regulamentação. Lamentavelmente, não foi prosseguido este caminho. Pode, naturalmente, dizer­se que agora é mais simples ter uma regulamentação uniforme para os restantes domínios e esta foi também a opinião da maioria da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Mas penso igualmente que todas as directivas têm de ser examinadas quanto ao princípio da eficiência, da precisão de objectivos e da diferenciação, de modo a dar à Comissão a possibilidade de realizar de modo óptimo a sua função de controlo.
Houve mais um problema relativamente às deliberações sobre a presente directiva, pois a Comissão não deixou patente que, nos termos do artigo 295º do Tratado CE, compete em exclusivo aos Estados­Membros determinar quais são os serviços de interesse económico geral e o modo como os mesmos são produzidos. Pergunto a mim própria se a Comissão, ao não patentear esta base jurídica na directiva sobre transparência, não estaria a imiscuir­se gradualmente nesta soberania de definição, pretendendo assim esvaziar o princípio da subsidiariedade. É aos Estados­Membros que compete decidir se uma estação de televisão realiza tarefas públicas, não podendo, portanto, ser incluídas todas as emissões, ou se é o contrário. Aqui, o plano comunitário não pode intervir. Neste contexto, o texto da directiva tem de fazer referência ao Protocolo de Amesterdão, pois é este que estipula que também compete a cada Estado­Membro definir a estrutura organizativa e financeira dos organismos de serviço público de radiodifusão e as diversas actividades dos mesmos. São expressamente admissíveis subsídios para o cumprimento da sua missão de serviço público e foi também neste sentido que a maioria da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários votou. Para áreas fora da sua missão de direito público não poderão os organismos de serviço público de radiodifusão receber quaisquer subsídios estatais.
A Comissão tem de esclarecer que não questiona de modo algum a importância dos serviços de interesse económico geral. Terá de deixar claro que o projecto de directiva não representa qualquer ataque ao sistema das empresas públicas. As regras da concorrência terão obviamente de ser cumpridas por todos. Efectivamente, é importante e correcto que essas regras sejam aplicadas eficaz e equitativamente e que as subvenções cruzadas contrárias à normas sobre ajudas sejam impedidas. Porém, as regras da concorrência não são um objectivo em si mesmo, mas sim um meio de assegurar o funcionamento harmonioso da economia social de mercado no mercado interno.

Peijs
Senhor Presidente, a presente resolução assenta no nº 1 do artigo 86º do Tratado, que dispõe, nomeadamente, que os Estados­Membros não tomarão nem manterão qualquer medida contrária ao disposto no Tratado, no que respeita às empresas públicas e às empresas a que concedem direitos especiais ou exclusivos, ao que o nº 2 do mesmo artigo acrescenta ainda - de forma resumida ­ que as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ficam submetidas ao disposto no Tratado. O nº 3 diz, seguidamente, que cabe à Comissão velar pela aplicação do disposto neste artigo e dirigir aos Estados­Membros directivas ou decisões adequadas.
O objectivo visado pela alteração da directiva a que a presente proposta de resolução se refere consiste em criar condições para que a Comissão possa cumprir de forma mais adequada o dever que lhe assiste, o que é seguramente necessário, tendo em conta a crescente liberalização que se vem verificando nos últimos anos. As empresas públicas e as antigas empresas públicas tendem cada vez mais a dedicar­se a actividades comerciais, utilizando fundos públicos para cofinanciar a concorrência face às empresas privadas, isto é, face ao próprio cidadão.
É evidente que deixam, desta forma, de existir condições para o tão almejado level playing field. Isso induz ao desperdício de recursos financeiros, perturba o comércio internacional e ameaça, assim, o mercado interno. Por isso mesmo, não é mais do que lógico e razoável que, quando ingressam no mercado, essas empresas públicas fiquem sujeitas às mesmas regras que as empresas privadas. Como instrumento tendente a assegurar esse level playing field, a Comissão opta por obrigar as empresas com um saldo líquido superior a 40 milhões de euros a elaborar contas distintas que deverão reflectir a separação entre as diferentes actividades exercidas pelas mesmas, as despesas e as receitas relativas a cada uma delas, o método de cálculo utilizado para a imputação das despesas gerais e a forma com foram afectadas as receitas líquidas geradas por cada uma dessas actividades. Eis, pois, as considerações relativas a esta proposta, cujo objectivo consiste, em suma, em saber qual a origem dos investimentos no plano comercial.
Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e na Comissão verificou­se inicialmente uma forte resistência à proposta da Comissão. Na realidade, só alguns colegas dos Grupos PPE­DE e ELDR eram favoráveis à transparência visada. Isso preocupou­me. Enquanto deputados, somos eleitos para exercer um controlo democrático sobre o órgão executivo ­ neste caso a Comissão ­ à qual incumbe, por sua vez, velar pelo cumprimento do artigo 86º. Assim, temos por um lado o dever de velar por que a Comissão desempenhe de forma adequada a missão que lhe incumbe, mas, por outro lado, alguns de nós gostariam de impedir que ela o faça. Penso que estamos, assim, a fazer uma triste figura. Nunca perdemos qualquer ensejo de proclamar que pugnamos por uma concorrência justa, pela plena fruição do nosso mercado interno, mas quando realmente é chegada a hora, pensamos apenas nos nossos próprios interesses.
No meu relatório sobre a adopção da moeda única pela Grécia, critico os governos pelo facto de não fazerem o que é preciso. Aqueles que se opõem a esta directiva estão, pois, dessa forma, a ajudar esses mesmos governos. Enquanto Parlamento, nada mais podemos fazer senão zelar por que os mercados funcionem de forma límpida e transparente, e por que não favoreçamos uma empresa em detrimento da outra.
A presente directiva parece muito aborrecida mas, na realidade, ela constitui a "proof putting" .

Berès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de assinalar três pontos a propósito desta directiva e desta consulta pela qual gostaria de felicitar a nossa relatora. Penso que ela conseguiu alcançar um equilíbrio bastante razoável no seio da nossa comissão, num debate que assume por vezes aspectos quase ideológicos.
Senhor Comissário, a sua proposta exclui e com razão um certo número de sectores, e só podemos congratularmo­nos com isso. Em segundo lugar, gostaria de fazer notar, à semelhança do que já foi feito pela nossa relatora, que a competência dos Estados­Membros nesta área não deve ser negligenciada. Actualmente, não existe uma definição dos serviços de interesse económico geral, a nível da União Europeia. Por conseguinte, devemos apelar à subsidiariedade e sabemos perfeitamente que nestes sectores as sensibilidades nacionais tendem as exprimir­se em direcções diversas. Senhor Comissário, exorto­o a que examine, com igual dinamismo e determinação, o conjunto das disposições do Tratado, em especial aquelas que, no seguimento do Tratado de Amsterdão, lhe conferem novos meios de acção, nomeadamente a favor de uma definição da capacidade de oferta de serviços de interesse económico geral.
Insto a senhora deputada Peijs a reler a última versão do Tratado, relativamente ao que a mesma considera ser o alfa e o ómega do direito de concorrência na União Europeia.
Senhor Comissário, a minha terceira observação refere­se aos serviços públicos de radiodifusão. Não posso igualmente esquecer nesta área o que integrámos no nosso Tratado, quando este foi modificado em Amsterdão. Muito concretamente, este sector foi objecto de disposições particulares. Foi essa a marca da vontade dos Estados­ Membros em tratar este sector como um sector à parte e fora das regras da concorrência, tal como estas existem noutras áreas.
Por conseguinte, creio que as propostas que o senhor formula em matéria de transparência não se podem aplicar, em idênticas condições, a este sector, e a ideia de que uma contabilidade separada permitiria fazer uma distinção entre actividades de natureza concorrencial e actividades de serviço público no sector da radiodifusão parece­me difícil de aplicar num sector como este, tanto mais que não existe, diga­se de passagem, uma contabilidade harmonizada europeia.

Maes
Senhor Presidente, queria justamente queixar­me da qualidade da amplificação sonora. É que há tanta ressonância nesta sala que quase não conseguimos ouvir os oradores que intervêm na sua própria língua. Será possível fazer alguma coisa a esse respeito?

Presidente
Senhora Deputada Maes, vamos tentar resolver o problema exposto na sua intervenção.

Olle Schmidt
Senhor Presidente, começo por chamar a atenção para o facto de não se estar a controlar o tempo. O Grupo do Partido Europeu dos Democratas, Reformistas e Liberais congratula­se com a proposta da Comissão, que conduzirá a uma maior transparência nas relações com as empresas públicas e a um reforço da concorrência. Gostaríamos de agradecer à senhora deputada Randzio­Plath a excelente cooperação.
As ajudas estatais distorcem a concorrência e prejudicam tanto os consumidores como as empresas. O Tratado proíbe, em princípio, qualquer tipo de ajuda estatal, incluindo as chamadas subvenções cruzadas. No entanto, o Tratado não proíbe a existência de empresas públicas que prestem serviços de interesse geral. Independentemente do que se pense a este respeito, é aos Estados­Membros que cabe definir o que se consideram serviços de interesse geral. O que não compete aos Estados­Membros é decidir que tipo de ajudas podem conceder a essas empresas.
O Tribunal de Primeira Instância no Luxemburgo decidiu, ainda na passada semana, que eventuais ajudas estatais a empresas de televisão ou radiodifusão só podem ser concedidas depois de a Comissão as declarar compatíveis com o Tratado. As regras do jogo devem ser iguais para todas as partes. Qualquer ajuda que não se destine a financiar serviços de interesse geral é proibida e deve ser combatida. As estações de rádio ou de televisão estatais prestam actualmente serviços que, muitas vezes, não se integram na definição de serviços de interesse geral. Um exemplo é o da ligação à Internet. Os recursos que o Estado injecta na empresa para financiar a sua actividade fundamental não podem, naturalmente, servir para financiar a oferta de ligações à Internet. Se isso acontecer, há uma distorção da concorrência, em prejuízo tanto dos consumidores como das empresas privadas.
A proposta da Comissão exige que as empresas revelem claramente quais os fundos públicos que recebem e como os utilizam. As empresas têm também de revelar os seus custos e a origem das suas receitas, discriminadas entre as várias actividades. São exigências plenamente justificadas. Estas obrigações constituem formas simples de clarificação das regras do jogo entre empresas privadas e públicas. Isto é importante para a existência de verdadeiras regras de jogo no mercado interno.

Jonckheer
­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Monti, relativamente à proposta que nos foi apresentada, em nome do meu grupo, gostaria de fazer quatro observações ou comentários, mas não sem felicitar primeiro a nossa colega, a senhora deputada Randzio­Plath.
Em primeiro lugar, queria agradecer ao senhor Comissário Monti por ter tido a cortesia de consultar o Parlamento Europeu. Com efeito, estamos a ser consultados sobre uma directiva da Comissão, para a qual creio que a Comissão não está obrigada juridicamente a consultar o Parlamento, ainda que o tema em causa seja evidentemente crucial. Isto leva­me a renovar o desejo de que a próxima Conferência Intergovernamental proponha a submissão do conjunto da legislação relativa à política de concorrência a um processo de co­decisão. Isto permitir­nos­ia, em termos jurídicos, trabalhar num pé de maior igualdade.
A minha segunda observação visa o objecto em si desta proposta de directiva. O seu objecto é extremamente preciso, visto que se trata de evitar, sob a vigilância da Comissão, que todas as ajudas públicas e legítimas a serviços de interesse geral possam ser desviadas em benefício de actividades que, essas sim, estejam abertas à competição e à concorrência. Dito isto, o problema não é fácil de resolver e a intervenção do colega que me precedeu é bem prova disso. Com efeito, quando ele afirma ­ e estou curioso para conhecer a resposta do senhor Comissário Monti a esse respeito ­ que a ligação à Internet não é por exemplo do domínio do serviço universal, penso que está em completa contradição com os objectivos do Conselho Europeu de Lisboa e que, pelo contrário, será necessário ter uma visão mais extensiva do serviço universal. Podemos inclusivamente conceber que, mesmo que esta questão seja do domínio da subsidariedade, que a Comunidade, enquanto tal, pelo menos defina as normas mínimas do que poderia ser o serviço universal, caso contrário, estaremos a encaminhar­nos para uma situação relativamente caótica.
Terceira observação. Gostaria de conhecer a reacção da Comissão em relação ao quarto considerando do nosso relatório, onde a relatora e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários solicitam efectivamente uma precisão por parte da Comissão relativamente à importância que atribui aos serviços de interesse geral. Aguardo a resposta da Comissão a este respeito.
Por fim e em quarto lugar, temos a alteração 3 que visa de um modo explícito excluir do campo da proposta de directiva o sector da radiodifusão. Penso que esta alteração é melhor que o texto actual, nomeadamente o nº 6, que é uma obra prima da linguagem diplomática, mas é relativamente incompreensível. Neste sentido, gostaria que a Comissão pudesse expressar o seu apoio à alteração 3, tal como foi proposta na sessão plenária.

Crowley
­ (EN) Muito obrigado, senhor Presidente. Gostaria de me associar aos meus colegas nos agradecimentos ao senhor Comissário Monti, pelo facto de ter consultado o Parlamento sobre esta matéria, e queria também felicitar a nossa relatora pelo seu excelente trabalho.
O conteúdo deste relatório relaciona­se com a análise das empresas públicas que operam dentro da UE e que podem receber ajuda financeira dos governos dos Estados­Membros. Sobre esta matéria existem pontos de vista claramente divergentes nesta assembleia. Uns gostariam que apenas as empresas em concorrência directa com o sector privado ficassem sujeitas aos termos desta directiva, enquanto outros proporiam que as empresas públicas que são claramente de interesse geral pudessem ser incluídas nas excepções previstas nesta directiva. Poder­se­á dizer que foi preservado o direito reservado aos Estados­Membros de definir o que constitui um serviço de interesse geral, mas a área que eu gostaria de abordar mais especificamente é a questão da radiodifusão.
Gostaria de recordar a esta assembleia que o protocolo anexo ao Tratado de Amsterdão da UE reconhece que o sistema de radiodifusão pública dentro dos Estados­Membros da UE está directamente relacionado com as necessidades democráticas, sociais e culturais da nossa sociedade. É preciso assegurar que, com o avanço das novas tecnologias, o espírito de serviço público da radiodifusão não seja destruído. Diria que isto ainda é mais essencial, agora que dispomos de um sector forte de serviço público de radiodifusão, para assegurarmos a manutenção desse sector democrático, social e cultural.
Em conclusão, senhor Presidente, é por este motivo que acredito que devemos manter o papel dos radiodifusores de serviço público e saúdo o facto de ter de ficar reservado aos Estados­Membros o direito de definir aquilo que constitui..........
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Langen
Senhor Presidente, a presente proposta de directiva da Comissão que altera a Directiva 80/723/CEE regulamenta um importante problema da política de concorrência, designadamente a exigência de o sector público demonstrar transparência nas suas relações com as empresas públicas. Não se trata de um tema novo. A presente directiva encontra­se em vigor desde 1980, sendo correcto revê­la, dado ter sido ultrapassada em muitos aspectos pelo processo de liberalização. Mas a questão é a seguinte: se apoiarmos esta alteração de fundo, será que o projecto apontará na direcção correcta, proposta pela Comissão?
Gostaria de referir diversos pontos e de solicitar à Comissão que os examine mais uma vez e os tenha em conta na versão definitiva da directiva sobre transparência. Primeiro: o regime derrogatório para pequenas e médias empresas situa­se desde 1980 nos 40 milhões de euros. Desde essa altura que o volume de negócios se multiplicou várias vezes e daí ser correcto e necessário proceder a um aumento do limite para 100 milhões de euros.
Segundo: o limite de 800 milhões de euros para o saldo das instituições de crédito públicas, recentemente introduzido, não existia anteriormente. As instituições de crédito estavam totalmente excluídas deste processo. Convenhamos que 800 milhões de euros são uma quantia irrisória neste domínio. No meu anterior círculo eleitoral do Parlamento nacional, havia 70 000 habitantes e a Caixa Económica local, cujo âmbito de actuação era apenas regional, tinha algo como um saldo de 1,5 mil milhões de euros! Não é justo estarmos aqui a criar uma nova possibilidade de intervenção para a Comissão.
Terceiro: as contas separadas. Até aqui, havia apenas a obrigatoriedade por parte dos Estados­Membros de entregar declarações sobre os seus desempenhos financeiros. Agora, as próprias empresas têm de possuir contas separadas e, tudo isto, apenas com a finalidade de dotar a Comissão de mais um instrumento de controlo!
Quarto: a definição de serviços de interesse económico geral. Estes serviços apenas são excluídos ­ agora há que ouvir com atenção ­ desde que as empresas obtenham direitos especiais ou exclusivos para um determinado período de tempo, com base num processo aberto, transparente e não discriminatório, ou seja, mediante concurso. E os serviços sociais? O que se passa com os serviços sociais, tão implantados na nossa tradição? Senhor Professor Monti, não gostaríamos de estar a atribuir um mandato à Comissão para poder intervir onde lhe apetecer. Em si, Senhor Professor Monti, confiamos que não queira controlar tudo, mas já tenho as minhas dúvidas se este pressuposto se aplicará de modo ilimitado aos funcionários!

Skinner
­ (EN) Senhor Presidente, gostaria também de felicitar a senhora deputada Randzio­Plath pelo seu trabalho neste relatório, que por vezes foi difícil.
Esta directiva tem por objectivo identificar e impedir a atribuição de subvenções que distorcem a concorrência. Nessa perspectiva, a directiva propõe que se exijam às empresas públicas e às empresas do sector privado, que executam tarefas públicas, a implementação de contabilidades distintas. Obviamente, estou de acordo com a relatora quando refere que as regras da concorrência têm que ser aplicadas com rigor, de forma a impedir a concessão de subvenções cruzadas, contrárias ao propósito das ajudas. No entanto, na esfera da radiodifusão pública, é essencial ter presente que, de acordo com o disposto no Protocolo de Amsterdão relativamente ao sistema de radiodifusão pública, a definição da estrutura financeira e organizativa dos serviços públicos de radiodifusão seja da competência de cada Estado­Membro.
Como referi, este relatório foi difícil, foi denso e, por vezes, chegou a verificar­se uma enorme tensão na comissão, mais especificamente, durante as votações na comissão. Contudo, creio que o resultado final irá funcionar e que se trata de uma abordagem prática e correcta.

Maes
Senhor Presidente, apesar deste debate no Parlamento sobre as mudanças que a Comissão deseja operar na directiva relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados­Membros e as empresas públicas, pouco teremos a dizer a esse respeito, já que para nosso profundo desgosto será apenas a Comissão a decidir sobre a futura intervenção do Parlamento e do Conselho. Com base nos seus poderes independentes no âmbito da política de concorrência, a Comissão aborda, quanto a nós, alguns sectores unicamente do ponto de vista económico, sem ter em devida conta os aspectos sociais. Desta forma, na nossa perspectiva, a Comissão aborda o dossier relativo ao financiamento dos organismos de serviço público de radiodifusão sem ter em consideração os aspectos culturais e os aspectos do pluralismo dos órgãos de comunicação. É certo que é aberta uma excepção, mas a essa excepção são, por sua vez, feitas ainda outras. Um organismo de serviço público de radiodifusão tem, por exemplo, particular dificuldade em subsistir num ambiente cada vez mais comercializado. Sou contrária à mercantilização da cultura. Penso que a cultura está acima e fora do âmbito de aplicação das regras de mercado.
Deste modo, a Comissão está a exceder o alcance das suas competências, pois com esta alteração à directiva ela procura operar uma mudança no Tratado de Amesterdão, nomeadamente no Protocolo relativo aos serviços públicos de radiodifusão que lhe foi anexado. Por isso mesmo, penso que, no que diz respeito à regulamentação geral da política de concorrência, a Conferência Intergovernamental deveria optar pelo regular processo legislativo de co­decisão por parte do Conselho e do Parlamento. Quero, pois, anunciar­lhe desde já que cá estarei mais uma vez quando nos apresentar uma directiva relativa ao cinema.

Monti
Senhor Presidente, felicito o Parlamento Europeu pelo importante trabalho realizado a propósito do relatório da senhora deputada Randzio­Plath. Agradeço, em particular, ao Parlamento o apoio dado à iniciativa da Comissão e congratulo­me com o facto de o Parlamento partilhar dos esforços com vista a aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos para garantir, desse modo, uma concorrência leal. Os senhores deputados acolheram favoravelmente o facto de a Comissão, ainda que não sendo a isso institucionalmente obrigada, ter querido consultar o Parlamento, o que foi salientado pelo senhor deputado Jonckheer, entre outros. Aliás, o desenrolar deste debate conforta­me na ideia de que a consulta do Parlamento foi útil para a Comissão e para o sucesso desta iniciativa.
Na sua versão actual, a directiva relativa à transparência atribui à Comissão o poder de se informar sobre as relações financeiras entre os Estados­Membros e as suas empresas públicas. Em síntese, o projecto de modificação da directiva visa garantir a introdução de uma contabilidade distinta para determinados tipos de empresas. As empresas objecto desta medida são as que, por um lado, prestam serviços de interesse económico geral, recebendo, em troca, compensações de vários tipos, que podem consistir em direitos especiais ou em pagamentos, e que, por outro lado, exercem também actividades comerciais normais, operando, desse modo, em concorrência com outras empresas. É evidente que as receitas geradas pelo exercício de actividades reservadas ou pelos pagamentos concedidos por motivos de interesse geral ou de serviço público não têm por objectivo financiar as actividades concorrenciais e, por conseguinte, não devem dar lugar a subvenções internas.
Nos últimos anos, contudo, a Comissão tem sido obrigada a analisar um número crescente de denúncias relativas, precisamente, a compensações internas do tipo referido. Durante as suas investigações ­ como recordou a senhora deputada Peijs ­, a Comissão teve de estudar estes casos de compensações internas, e, muitas vezes, não conseguiu obter informações adequadas sobre os custos e as receitas relativos às diferentes actividades. Por conseguinte, a Comissão propõe agora a introdução, para esse tipo de empresas, de uma contabilidade distinta, que lhe permita exercer adequadamente as suas funções de garante da concorrência.
Gostaria, além disso, de salientar que o dever de manter uma contabilidade distinta é um instrumento igualmente útil para os Estados­Membros, na medida em que lhes faculta as informações necessárias para respeitarem o dever de não concederem ajudas de Estado incompatíveis com o Tratado e de notificarem a Comissão sobre as ajudas previstas.
A directiva impõe o dever de manterem uma contabilidade distinta às empresas que prestam serviços de interesse geral e que, ao mesmo tempo, operam fora dessa missão de serviço público. Tal obrigação é válida para as empresas privadas e para as empresas públicas. A directiva não se aplica, em primeiro lugar, às empresas que prestam apenas serviços de interesse geral, sem exercerem outras actividades; em segundo lugar, a directiva não impõe uma separação entre diferentes actividades quando todas recaem na definição de serviço de interesse geral.
Por outras palavras, Senhores Deputados, a directiva pretende introduzir transparência na zona de fronteira entre serviço de interesse geral e outras actividades. Pretende fazê­lo causando o mínimo transtorno possível para conseguir essa transparência.
Gostaria de salientar que a directiva não modifica, obviamente, nem as disposições do Tratado relativas à atribuição dos serviços de interesse geral nem a atribuição a determinadas empresas da gestão desses serviços. A directiva estabelece os princípios para a instauração de uma maior transparência, deixando, contudo, liberdade aos Estados­Membros, nos termos do princípio da subsidiariedade, para adoptarem as medidas nacionais que considerem oportunas.
Passo agora a algumas das observações feitas. O senhor deputado Jonckheer interroga­se sobre o que se poderá dizer acerca do acesso à Internet, sobre a sua inclusão ou não no serviço universal. Sobre esta questão, queria apenas recordar que no último Conselho "Telecomunicações" houve um debate a este propósito.
No tocante às dúvidas expressas pela relatora, a senhora deputada Randzio­Plath, gostaria de comentá­las muito brevemente. Relativamente à definição de serviços de interesse geral, gostaria de insistir em que a directiva não introduz qualquer modificação, não reduz as actuais competências dos Estados­Membros ­ Senhora Deputada Berès, Senhor Deputado Langen, ­ em matéria de definição de interesse público. Isto aplica­se também ao sector da radiodifusão pública, para a qual o Protocolo de Amesterdão confirmou a competência dos Estados­Membros na definição da missão de serviço público. Foi observado pelos senhores deputados Berès, Jonckheer, Crowley, Skinner e Maes que talvez se pudesse excluir o domínio das radiodifusões. Devo dizer que este sector poderá ser um dos campos de maior aplicação, de maior utilidade, desta directiva sobre transparência, pois, tendo obviamente em conta o Protocolo de Amesterdão, este deixa, contudo, plenamente à Comissão a tarefa de verificar que o cumprimento da função de serviço público não seja sobrecompensado relativamente aos seus custos. Há, pois, um dever de verificação que se mantém, e esta directiva será útil para esse fim.
Não se coloca a questão da dimensão das empresas, e, sobre esta questão, dirijo­me ao senhor deputado Langen e a outros senhores deputados: o threshold de 40 milhões de euros deixa de fora as pequenas e médias empresas. Elevar esse limiar deixaria de fora empresas em que, seguramente, devido à sua dimensão, não se pode supor que a ajuda não tenha influência no comércio entre os Estados­Membros. Em todo o caso, para dar uma indicação de grandeza, apenas 0,2% de todas as empresas não agrícolas da Comunidade estão acima deste limiar.
Finalmente, gostaria de observar ­ e parece­me que isto foi perfeitamente entendido pelos senhores deputados ­ que esta directiva não é, de modo nenhum, um ataque às empresas públicas. Pelo contrário, falando com sinceridade, vejo­a como uma grande aliada do serviço público. Porquê? Porque permite clarificar e, portanto, não expor o serviço público a ataques que, de outro modo, não deixariam de existir. Esta transparência ­ como salientou também o senhor deputado Olle Schmidt ­ é essencial para uma boa aplicação da política de concorrência, mas é também, e sobretudo ­ permito­me dizê­lo ­, vital para um correcto relacionamento entre os poderes públicos e os contribuintes, os cidadãos.
Penso, portanto, que, com uma directiva aparentemente muito aborrecida, como salientava a senhora deputada Peijs, estamos, na realidade, a tocar numa questão essencial, não só da concorrência, mas também da convivência civil e da democracia económica.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Monti.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta­feira, às 12H00.

Endividamento dos países pobres
Presidente
Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
­ B5­0221/2000 do deputado Mantovani e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata­Cristão) e Democratas Europeus (PPE­DE), ao Conselho, sobre a dívida dos países pobres;
­ B5­0222/2000 do deputado Mantovani e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata­Cristão) e Democratas Europeus (PPE­DE), à Comissão, sobre a dívida dos países pobres;
­ B5­0224/2000 do deputado Miranda e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, ao Conselho, sobre a dívida dos países pobres;
­ B5­0311/2000 do deputado Miranda e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, à Comissão, sobre a dívida dos países pobres;
­ B5­0312/2000 do deputado Coûteaux, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, ao Conselho, sobre a dívida dos países do Terceiro Mundo;
­ B5­0313/2000 do deputado Rod e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, ao Conselho, sobre o perdão da dívida aos países pobres;
­ B5­0314/2000 do deputado Rod e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, à Comissão, sobre o perdão da dívida aos países pobres.

Mantovani
­ (IT) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados Tajani, Van Velzen e Poettering por terem contribuído de modo determinante e concreto para este debate. Manifesto também a minha satisfação pelo mandato que me foi conferido pelo Grupo do Partido Popular Europeu para apresentar um tema de tão grande importância como o do endividamento externo, que está a sufocar a economia dos países em desenvolvimento mais pobres do mundo.
Estamos perante um problema de alcance mundial, que respeita a todos os países civis e democráticos, que assistem, impotentes, ao crescimento contínuo da dívida dos países pobres, que utilizam hoje, em média, 40% dos seus orçamentos anuais para o seu financiamento. Basta pensar que todos os anos a dívida cresce cerca de 12%, tendo passado de 110 mil milhões de dólares nos anos 80 para 350 mil milhões de dólares na actualidade.
O Parlamento debateu este problema em diversas ocasiões, sem chegar nunca, segundo creio, a soluções de qualidade. Hoje, a Santa Sé e outras entidades, por ocasião do Ano Jubilar, pedem uma redução consistente, se não mesmo o perdão total, da dívida internacional, com modalidades que incentivem a integração dos países mais endividados no circuito mundial da produção e das trocas comerciais. Também o Secretário­Geral da ONU, no passado dia 3 de Abril, a propósito do milénio, se dirigiu veementemente aos países doadores e às instituições financeiras internacionais para que considerem nulas todas as dívidas oficiais dos países pobres altamente endividados.
O mesmo apelo é feito pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional, mas os apelos são hoje desnecessários: penso que os factos falam por si. Se analisarmos a situação, verificamos que, por um lado, todos estão conscientes de que é praticamente impossível exigir o serviço das dívidas, e, por outro lado, com a anulação dessas dívidas, poderíamos exigir mais respeito pelos direitos humanos e mais democracia, e intervenções de ordem social a favor das populações pobres ­ e, neste ponto, basta pensar nas crianças, nos idosos e nos deficientes. Além disso, travaríamos os fluxos migratórios, que são um problema não só para os países de origem, mas, sobretudo, para os países de acolhimento.
Assim, gostaria de saber se o Conselho tem conhecimento de todas as iniciativas até agora empreendidas por cada um dos países da União para reduzir ou anular a dívida dos países pobres altamente endividados e se será possível dispormos de um quadro sinóptico sobre esse assunto, que mostre quais foram as acções concretas empreendidas pelos países referidos e que evidencie os seus compromissos, para que as iniciativas não se apresentem como simples manobras políticas, muitas vezes com cariz meramente eleitoral.
Finalmente, tendo em conta a consciência existente da necessidade de uma política externa comum, que transmita uma imagem da Europa como um sistema coeso, capaz de assumir iniciativas unitárias, não considera a Comissão que seria oportuno criar uma estrutura para analisar este problema em associação com a Igreja local, com as ONG e com a sociedade civil, a fim de daí retirar as devidas ilações? Esta é, quanto a mim, uma maneira nova de interpretar o novo milénio, desta vez sob o signo da solidariedade entre os povos.

Miranda
­ Senhor Presidente, a resolução do problema da dívida externa dos países de menor desenvolvimento é, inquestionavelmente, um elemento essencial para a estabilidade, a segurança e o desenvolvimento desses países e para a erradicação da pobreza e o estancamento das correntes migratórias que os atingem e esgotam. A situação é conhecida. Os recursos que têm e os que não têm são consumidos no pagamento do serviço da dívida; para alguns desses países são necessários 40% dos respectivos orçamentos para fazer face ao pagamento de juros e amortizações. Apesar disso, ela continua a crescer em progressão geométrica e, consequentemente, não cessa de se aprofundar o fosso que os separa dos países industrializados que, muitas vezes, se comportam como um qualquer prestamista sem escrúpulos. Para esse fosso contribuem igualmente quer a imposição dos inadequados programas de ajuste estrutural do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, quer as insuficientes acções de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento por parte dos países industrializados, muito distantes dos 0,7% do PIB preconizado pelas Nações Unidas. Para esta situação contribui também a errada concepção mercantilista segundo a qual tudo se limitaria e resolveria pelo funcionamento dos mercados sob a égide da OMC, quando é certo, ao invés, que a globalização da economia muito tem contribuído para acentuar disparidades, agravar injustiças e aprofundar atrasos. A superação desta situação passa, por isso, inevitavelmente pela adopção de um projecto global, por uma nova ordem internacional que coloque no centro das prioridades o desenvolvimento desses países, a qual deverá assentar na ideia de que todos, mas mesmo todos, incluindo os países ricos, beneficiarão desse mesmo desenvolvimento. Ora, um tal projecto não pode deixar de passar pela anulação da dívida, a qual não se pode resumir a um mero processo de intenções, como o preconizado pelo G7, cujo alcance não vai além de 1% da dívida do Terceiro Mundo e que se limita hoje objectivamente à redução parcial da dívida de apenas três ou quatro países. A União Europeia e os Estados que a integram podem e devem ter uma palavra a dizer quanto a tudo isto, abandonando perspectivas limitadas e condicionantes com que não raras vezes acompanham alguns envergonhados anúncios do cancelamento da dívida, pondo termo aos cortes das ajudas como as que vêm ocorrendo e se propõem para o futuro, e avançando, em contrapartida, com um projecto amplo e determinado, que contribua decididamente para pôr termo a uma tal situação e ajude a perspectivar o desenvolvimento de tão importantes zonas do mundo.

Coûteaux
­ (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, as iniciativas no sentido da anulação da totalidade ou parte da dívida do Terceiro Mundo multiplicam­se neste ano de 2000. Nessa perspectiva, os resultados da Conferência do Cairo não foram diferentes dos de outras reuniões, ou seja, não se chegou a uma conclusão que fosse minimamente visível. Uma medida destas é uma questão de simples bom senso e gostaríamos de perguntar ao Conselho se tenciona alguma vez vir a ocupar­se desta questão.
Com efeito, esta questão atinge as raias do ridículo. Aos países do Sul não só faltam os recursos financeiros para pagarem as suas dívidas, como para além do mais, a ordem económica internacional, que impôs ao mundo uma concepção delirante do liberalismo, priva a maioria dos nossos parceiros do Sul ­ penso em particular nos da África do Norte e da África subsahariana ­ de terem acesso às condições necessárias para um desenvolvimento minimamente sustentável. Estas são permanente atacadas pela aplicação cega do comércio livre, conjugado com a privatização obsessiva e ideológica da exploração da maioria das suas riquezas. Os países ricos, estupidamente alinhados pelas regras imperialistas do FMI e do Banco Mundial, foram os primeiros a reconhecer que a ordem económica internacional não pode arruinar o progresso económico, visto que o seu próprio desenvolvimento implicou recorrer muitas vezes às regras do proteccionismo, assegurando assim um papel privilegiado ao Estado e a todas as formas de intervenção pública.
A paz entre as nações só se pode encontrar no equilíbrio. O equilíbrio político e económico, pelo contrário, arruina um mundo que se tornou cada vez mais unipolar. Apesar da política de avestruz praticada pelos países ricos, indiferentes em relação ao futuro, e que arrasta o mundo para caminhos extremamente perigoso, sabemos bem que chegou a altura, mesmo agora quando o Parlamento se perde nos detalhes e nas questões secundárias, de encararmos o mundo no seu conjunto. Em vez de abandonarmos sem rodeios a única política razoável que representavam os acordos de Lomé, melhor seria que nos envolvêssemos numa verdadeira parceria económica, e sobretudo política, com os países do Mediterrâneo e de África. Mas, para esse efeito, seria necessário que a Europa tivesse uma autoridade suficientemente legítima e lúcida para sair da armadilha do liberalismo a todo o custo. Como é óbvio, não tem nenhuma autoridade digna desse nome.

Rod
­ (FR) Senhor Presidente, ao escutar os meus colegas, reparei que estamos todos de acordo perante a evidência. Os números estão à nossa frente, dramáticos e cruéis. Os 50 países mais pobres despendem com o serviço da dívida um valor duas vezes superior ao valor que recebem em ajudas. Os países pobres consagram, em média, 40% do seu orçamento ao serviço da dívida. Isto não só entrava o seu desenvolvimento económico, como diminui seriamente a sua capacidade de oferecer serviços sociais básicos, como a saúde e a educação, e cria um tipo de escravatura cujos beneficiários são as sociedades ocidentais.
Com efeito, dois terços da dívida resultam dos juros de empréstimos anteriores que foram concedidos para pagar tudo aquilo que nós lhes vendemos, aquilo que a multinacionais lhes venderam. Isto assemelha­se bastante com a exploração de um determinado número de trabalhadores agrícolas, em determinados países, que compram os produtos de que necessitam no armazém do patrão, do proprietário, a preços elevados e que, depois, são obrigados a trabalhar o resto da vida, a troco de salários de miséria, para poderem pagar as suas dívidas no armazém. O que é que nós fazemos em relação a isso?
Os países do G­7 anunciaram, com grande aparato, um programa de redução da dívida, mas as condições são tais que não é possível aplicá­lo. Esta iniciativa continua submetida a programas de reforma macroeconómica colocados sob a égide do FMI ou do Banco Mundial, que são contraditórios com os objectivos de erradicação da pobreza, em consequência do seu efeito restritivo sobre as capacidades de afectação de verbas aos serviços sociais e à criação de empregos. Os anúncios feitos, por alguns grandes países, da anulação da dívida, na realidade são selectivos e estão associados a determinados interesses particulares, e são feitos em detrimento dos orçamentos do desenvolvimento. Os países endividados estavam à espera que saísse um sinal forte da Conferência entre a União Europeia e a África, que se realizou recentemente no Cairo. Tiveram apenas bonitas palavras, mas nenhum acto concreto.
Que iniciativas se propõem tomar a Comissão e o Conselho, a nível europeu e internacional, tendo em vista ajudar os países mais pobres, no sentido de reduzir ou anular a sua dívida? Que medidas considera a Comissão tomar para que os créditos obtidos em função da anulação da dívida sejam correctamente investidos na erradicação da pobreza e no desenvolvimento sustentável? Por fim, qual é a reacção da Comissão às reivindicações apresentadas por algumas organizações que representam a sociedade civil dos países do Sul, tendo em vista aumentarem os seus conhecimentos na área dos programas de ajustamento macroeconómico, através da organização de conferências sobre o desenvolvimento nacional, com o objectivo de dar uma oportunidade à opinião pública desses países de definir as suas prioridades e os seus projectos nacionais?

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de sublinhar, relativamente a esta questão da dívida dos países pobres, que o problema do perdão parcial e da anulação das dívidas compete essencialmente aos Estados­Membros e, neste caso, a União Europeia enquanto tal tem apenas um papel de credor marginal. No entanto, é preciso notar que a União Europeia não se tem furtado a participar em todas as iniciativas que tenham por objectivo o alívio das dívidas dos países mais pobres. Recordaria que em 1996 uma iniciativa relativa à dívida dos países pobres altamente endividados foi aprovada pelos comité interinos e de desenvolvimento do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial nas respectivas reuniões anuais. A Comunidade e os Estados­Membros comprometeram­se então a participar nesta iniciativa, proporcionando uma ajuda excepcional aos países ACP com base no compromisso assumido pela comunidade financeira internacional no sentido de reduzir o endividamento dos países para um nível sustentável e sob condição de os países em causa estarem a executar programas de reformas económicas.
O Conselho, em Julho de 1998, aprovou uma decisão relativa a uma ajuda excepcional para os países ACP altamente endividados, tendo reservado um montante inicial de 40 milhões de ecus proveniente dos juros dos fundos do FED (Fundo Europeu para o Desenvolvimento).
Em Junho de 1999, na Cimeira do G7, os Chefes de Estado e de Governo concordaram com o alargamento da iniciativa relativa aos países pobres altamente endividados no sentido de proporcionar um alívio mais profundo e mais rápido da dívida. Esta abordagem foi ainda reforçada pelas instituições de Bretton Woods nas suas reuniões anuais de Setembro de 99.
No âmbito comunitário, o Conselho de Ministros ACP­UE decidiu, na sua sessão de Dezembro último, que os recursos programáveis do Fundo Europeu de Desenvolvimento não afectados pudessem ser utilizados sob a forma de subvenções para satisfazer as obrigações da dívida pendente e do serviço da dívida para com a Comunidade dos primeiros países ACP para tal habilitados, nos termos da iniciativa "Países pobres altamente endividados", num montante total de 320 milhões de euros. Esses mesmos recursos poderiam igualmente ser utilizados como contributo até ao montante máximo de 680 milhões de euros para o fundo fiduciário para os países pobres altamente endividados, que é gerido pelo Banco Mundial, para efeitos do financiamento global daquela iniciativa. Prevê­se que no Comité FED do próximo mês de Julho a Comissão Europeia venha a apresentar propostas com vista à execução desta mesma decisão.
A União Europeia tem também garantido os fundos constitucionais adicionais para o ajustamento estrutural no valor de 250 milhões de euros com vista a facilitar o acesso dos países elegíveis a medidas de cancelamento da dívida. Interessa ainda acrescentar que, na sequência das resoluções acima referidas e também no sentido das decisões que foram tomadas na recente Cimeira do Cairo, vários Estados­Membros se declararam já disponíveis para incrementar unilateralmente as suas medidas de redução, conversão ou amortização total de avultados montantes devidos por países em vias de desenvolvimento, em especial pelos países pobres altamente endividados.
A União Europeia considera que o melhoramento desta iniciativa deverá ser baseado em programas integrados que liguem de mais perto o alívio da dívida aos objectivos de desenvolvimento sustentado e de redução da pobreza. Apesar desses esforços realizados pela União Europeia, o problema actual não passa tanto pelo aumento do perdão da dívida, mas por assegurar que a iniciativa reforçada para os países pobres altamente endividados é efectivamente posta em prática por todos os doadores. E seria importante que os Estados Unidos contribuíssem com a sua quota­parte para o alívio da dívida multilateral, sem o que toda esta iniciativa cai pela base. Assim, esperamos que todos os doadores continuem a desenvolver esforços no sentido de pôr em prática concertadamente as decisões tomadas por forma a beneficiarem o maior número possível de países elegíveis. Este Parlamento irá sendo regularmente informado sobre estes desenvolvimentos, designadamente sobre o andamento da decisão de participação na iniciativa para os países pobres altamente endividados.
Relativamente às perguntas que foram formuladas quanto ao acompanhamento da utilização dos fundos libertados por estas iniciativas, julgo que mais não poderemos fazer do que incentivar os países beneficiários a fazer o melhor uso destas facilidades, não sendo possível garantir, como se pretende, que os recursos facultados pelo perdão da dívida sejam investidos no domínio social, nomeadamente na saúde e na educação. Julgo que este raciocínio e que este tipo de intervenção ­ por muito bem intencionada que esta seja ­ podem ser lidos, conforme se queira interpretar, como uma intenção de intervenção neocolonial que não está nem poderá estar nunca nos propósitos de uma intervenção, quer da União Europeia quer dos países membros, ao nível da gestão interna, nomeadamente da gestão orçamental desses países.
Quanto à anulação integral da dívida, também sugerida pelos senhores deputados, merece ser recordado que os especialistas na matéria inventariam alguns argumentos contra esta opção. É nomeadamente pouco provável que a banca privada concedesse empréstimos a tais países caso estes esperem que as dívidas sejam totalmente amortizadas por credores públicos. Além disso, convém ter presente que, no plano político, a criação de uma expectativa da automaticidade regular da anulação das dívidas vai naturalmente diminuir a disponibilidade financeira por parte das entidades credoras.

Nielson
. ­ (EN) A contribuição da Comissão para a redução da dívida pode ser vista na iniciativa PPAE, ou iniciativa relativa à dívida dos países pobres altamente endividados. Esta iniciativa foi lançada em Setembro de 1996, com o objectivo de ajudar a reduzir o peso da dívida dos países mais pobres que estão a desenvolver esforços de ajustamento de uma forma concertada. Representa um esforço coordenado de todos os doadores e, em particular, dos credores multilaterais. Foi a primeira vez que o aspecto multilateral foi abordado de uma forma directa.
Em 1999, na Cimeira de Colónia do G7, os ministros concordaram em implementar uma iniciativa alargada e mais flexível que proporcionasse uma redução da dívida mais rápida, mais profunda e mais ampla. Em resultado das mudanças propostas, estima­se que os custos desta iniciativa PPAE II deverão sofrer um crescimento significativo para a casa dos 27,4 mil milhões de dólares, partindo do nível anterior da iniciativa PPAE I, estimado em 13 mil milhões de dólares. Com efeito, a estimativa inicial de custos da iniciativa PPAE I rondava apenas os 8 mil milhões de dólares.
Para que conste, a Comissão já contribuiu fortemente para a iniciativa PPAE I. O Conselho adoptou, a 6 de Julho de 1998, uma decisão relativa à participação da Comunidade na Iniciativa PPAE, no que se refere aos seus objectivos, empréstimos especiais e ao capital de risco gerido pelo Banco Europeu de Investimento para os países ACP elegíveis. Conforme referi anteriormente, como credora, a Comunidade desempenha um papel menor nesta discussão. Felizmente, concedemos basicamente ajudas directas e não empréstimos.
Pusemos de parte 40 milhões de euros de juros acumulados nos fundos do FED, que deverão cobrir os custos dos primeiros seis países. A ajuda comunitária ao Uganda e à Guiana foi concedida em meados de 1998 e no princípio do ano 2000, atingindo montantes de 4,59 milhões de euros e 6,44 milhões de euros, respectivamente.
Desde então, a Comunidade decidiu aumentar consideravelmente a sua contribuição para a iniciativa PPAE II. Na reunião anual em Washington, em Setembro de 1999, foi anunciado que a contribuição da Comunidade ascenderia aos mil milhões de euros. Subsequentemente, a Comissão submeteu projectos de propostas de decisão ao Conselho Conjunto UE/ACP e ao Conselho da UE que foram adoptadas pelo Conselho "Assuntos Gerais" a 6 de Dezembro e pelo Conselho Conjunto UE/ACP a 8 de Dezembro.
É importante reter que o acordo dos países ACP é exigido porque se trata de dinheiro do FED que está a ser reafectado e, como tal, o seu consentimento é necessário, fazendo parte integrante destas decisões. Neste momento, a Comissão encontra­se em fase de conclusão das discussões com os seus Estados­Membros, o Banco Europeu de Investimento, o Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento relativamente aos princípios gerais a seguir na implementação das ajudas comunitárias à iniciativa PPAE II, quer como doador, quer como credor. As propostas de financiamento relevantes serão apresentadas em Junho.
A contribuição global da Comunidade para o Fundo Fiduciário da iniciativa PPAE, na sua qualidade de doadora, atingirá os 680 milhões de euros para os países ACP elegíveis. Serão afectados 670 milhões de euros ao Banco Africano de Desenvolvimento, para cobrir o seu défice financeiro na iniciativa PPAE e 10 milhões de euros serão afectados ao único país ACP não­africano abrangido pela iniciativa PPAE, a Guiana.
A contribuição de 680 milhões de euros da Comunidade, com origem no FED, será canalizada para o Fundo Fiduciário da iniciativa PPAE em três prestações, e tomar­se­ão em consideração as necessidades de financiamento efectivas, assim como as ajudas concedidas por outros doadores. De acordo com as informações disponíveis, as necessidades para a primeira prestação, este ano, serão na ordem dos 250 milhões de euros. A primeira prestação da CE será paga em Julho. Para além destas contribuições que irão ser financiadas com base em fundos não afectados do FED, será concedida também uma contribuição de 54 milhões de euros ao Fundo Fiduciário da iniciativa PPAE, destinada aos países não­ACP da iniciativa PPAE. Para este efeito, recorrer­se­á às dotações das rubricas orçamentais para a América Latina e Ásia. Por outras palavras, queremos assegurar que a participação da UE na iniciativa PPAE seja global e esteja em conformidade com os valores da iniciativa PPAE.
Finalmente, convém sublinhar a decisão do Conselho ACP/UE de reforçar o Instrumento de Ajustamento Estrutural com 250 milhões de euros que serão parcialmente utilizados para proporcionar ajuda intermédia aos países ACP elegíveis, da iniciativa PPAE. É importante realçar que a contribuição da Comunidade para a redução da dívida não deve ser encarada como um substituto para as contribuições dos doadores bilaterais. Estas continuam a ser necessárias para que seja possível financiar integralmente a iniciativa anunciada em Colónia, na Cimeira do G7. A expectativa criada há um ano foi de que os países do G7 facultariam recursos adicionais.
No que se refere a outras contribuições para o Fundo Fiduciário da iniciativa PPAE, valerá a pena tomar em consideração que o projecto de orçamento do Governo americano propõe uma contribuição dos EUA de 600 milhões de dólares, em conformidade com as promessas feitas anteriormente, e que corresponde à comparticipação dos EU, calculada pelo Banco Mundial, na iniciativa PPAE. Este projecto de orçamento tem que ser aprovado no Congresso e está a deparar com algumas dificuldades. De facto, temos sérias dúvidas de que os EUA venham a cumprir a sua parte, conforme planeado.
Os fundos libertados pela Comissão para a iniciativa PPAE estão sujeitos aos mesmos princípios de outros fundos com origem no Fundo Europeu de Desenvolvimento e a Comissão tem tido o cuidado de envolver o Comité do FED, ou seja, os Estados­Membros, em todas as fases do processo.
A alínea b) do artigo 366º da Convenção de Lomé, na sua forma actual, impõe condições estritas para a possível utilização de fundos do FED. Em termos políticos, não faria qualquer sentido parar os projectos financiados pelo FED nos países contemplados na alínea b) do artigo 366º e proporcionar­lhes ajuda quase directa da CE através de verbas não afectadas no orçamento, por exemplo, através dos mecanismos de redução da dívida da iniciativa PPAE. A Comissão tem a responsabilidade de assegurar que o dinheiro do FED não seja utilizado para facilitar golpes de Estado, nem para criar um espaço de manobra orçamental adicional que permita aos ditadores oprimirem os seus povos. O objectivo da alínea b) do artigo 366º, na sua forma actual, é tornar tudo mais complicado para os países que violam os direitos humanos fundamentais e os princípios da boa governação. Este ponto de vista foi claramente exprimido pelo Tribunal de Contas Europeu nos seus comentários sobre esta matéria. Estamos um pouco amarrados nesta discussão sobre o modo de aplicarmos estes princípios na prática.
No decurso das negociações, que conduziram, no ano passado, ao acordo no sentido do reforço da iniciativa PPAE, verificou­se um amplo consenso na comunidade dos doadores relativamente à necessidade de voltarmos a colocar a redução da pobreza no centro dos esforços de desenvolvimento. O conceito dos documentos estratégicos para a redução da pobreza foi lançado no sentido de proporcionar um quadro para integrar a redução da pobreza nas políticas governamentais e nas políticas dos doadores. Isso irá requerer uma abordagem específica para cada país, para se avaliar a respectiva posição em termos de estratégias de desenvolvimento, de combate à pobreza e capacidades institucionais.
A Comissão expressou o seu total apoio a esta abordagem radicalmente inovadora do Banco Mundial e do FMI. A titularidade da iniciativa por parte do país é fundamental para o desenvolvimento destas ideias e os governos serão responsáveis pelo processo de concepção e pelo produto final. A Comissão atribui particular importância a um processo de participação aberto, que envolva a sociedade civil, os parlamentos e todas as instituições internacionais relevantes e os doadores. As políticas que abordam as questões da justiça social e da equidade são tão centrais como a política económica dirigida para o crescimento e para a redução da pobreza. A Comunidade tem mantido e está a aumentar o seu compromisso em relação ao apoio às reformas macroeconómicas, aos sectores sociais, à integração regional e a uma gestão económica sólida.
Tudo isto é necessário para nos assegurarmos de que o combate à pobreza continue a ser o tema central quando efectivamente estamos a melhorar a situação dos países pobres através da iniciativa PPAE reforçada. Penso que é excelente o facto de a Comissão e a UE se destacarem, em geral, como o único grande contribuinte para o funcionamento efectivo desta iniciativa.

Corrie
­ (EN) Senhor Presidente, quando ouvimos falar da dívida tremenda acumulada em muitos Estados africanos, a nossa primeira reacção é de profunda compaixão. No entanto, no ano passado, tive o privilégio de poder visitar vários desses países, e tenho de dizer que, em muitos casos, essa compaixão transforma­se em raiva, quando nos apercebemos da pobreza atroz em que as pessoas desses países vivem, enquanto os seus líderes e ministros se banqueteiam na riqueza e na prosperidade. Nessa altura, começamos a pôr em questão toda a distribuição de ajuda e a redução da dívida.
Apesar de toda a ajuda concedida pela Europa, pelos Estados individualmente e pelas instituições, a dívida externa africana continua a crescer cerca de 12% ao ano, e alguns países pagam mais em juros do que recebem em ajudas. Não podemos permitir que isto continue, nem os motivos históricos que estão na origem de tudo isto. Serei criticado por alguns dos nossos colegas por dizê­lo, mas é preciso introduzir condicionalidade não só na ajuda para o desenvolvimento, como também na redução da dívida.
Sempre defendi que a boa governação era mais importante que a pureza da democracia, se quisermos acabar com as práticas da corrupção. Se não conseguirmos eliminar essas práticas, então tudo aquilo que andamos a fazer será deitar dinheiro à rua. Nesta perspectiva, temos que estar em posição de poder controlar o efeito da redução da dívida e temos que assegurar que essas verbas sejam canalizadas para a sociedade civil, para criar melhores perspectivas na área da saúde, da educação e do emprego para as pessoas a quem tudo isso tem sido negado.
Existe um efeito secundário da má governação que é a escassez de investimento externo nesses países, um factor que nega às pessoas a possibilidade de aumentarem a sua prosperidade, as perspectivas de arranjarem melhores empregos e de alcançarem um nível de vida mais elevado. Nesse sentido, deveríamos considerar o combate à fraude e à corrupção como um condição para afectarmos verbas à redução da dívida e à ajuda ao desenvolvimento ­ as palavras não são minhas, Senhor Presidente, são do Presidente Obasanjo da Nigéria e foram pronunciadas em Abuja, na abertura da 13ª sessão da Assembleia Paritária ACP­UE. Se estas palavras encontrassem eco em todos os outros presidentes africanos, a resistência à concessão de ajuda para a redução da dívida diminuiria e seria então possível aliviar a miséria e a pobreza em que milhões de pessoas se encontram.

Veltroni
­ (IT) Senhor Presidente, enquanto decorre este nosso debate, na Serra Leoa consuma­se mais um episódio de uma tragédia que dura desde há dez anos: uma guerra civil que causou 50 000 mortes, dois milhões de desalojados e a mutilação feroz de 40 000 homens e mulheres de todas as idades numa sistemática campanha de terror. Tragédias humanitárias semelhantes ocorrem actualmente em grande parte da África, incluindo a tragédia do povo saraui, que pudemos encontrar esta manhã, precisamente, lá fora.
A outra face da globalização é também feita de pobreza, de endividamento dos países mais pobres em desenvolvimento, de alargamento dos conflitos, que retiram espaço ao desenvolvimento e que alimentam outros conflitos e novas pobrezas. É por isso que assume uma notável importância a recente Cimeira, realizada no Cairo, entre a União Europeia e a África, que reabre um diálogo global com os países daquele continente e que, pela primeira vez, estabelece uma associação entre a política de ajuda ao desenvolvimento e a afirmação dos princípios da democracia, dos direitos e da luta contra a corrupção. É indispensável uma estratégia a longo prazo, e a anulação da dívida é o ponto de partida dessa estratégia. Por isso, é importante ­ como se lê na proposta de resolução apresentada pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus ­ aumentar a percentagem dos recursos que os países industrializados destinam aos países mais pobres, mas, paralelamente, é essencial a qualidade do nosso empenhamento.
A resolução aponta para duas opções importantes: novos critérios de sustentabilidade e maior flexibilidade para os países mais endividados e a anulação bilateral para os países ACP menos evoluídos. Trata­se de algumas primeiras indicações concretas, embora devamos evitar, no futuro, a repetição da espiral créditos/endividamento, sem qualquer verificação das opções feitas. Sabemos, efectivamente, que não basta anular a dívida quando continuam inalterados os outros mecanismos que orientam as políticas no seu conjunto. A anulação da dívida deve ter como condição a utilização dos recursos assim libertados, recursos que devem ser investidos em escolas e hospitais e no desenvolvimento humano dos povos, e não dissipados, como acontece ainda muitas vezes, na corrupção ou, pior ainda, utilizados para alimentar o mercado dos armamentos e guerras devastadoras. A uma economia global deve corresponder uma política global; o crescimento deve conjugar­se com a afirmação dos direitos humanos e civis, com o reforço da democracia.
Para ultrapassar a espiral da dívida é, pois, necessário integrar os instrumentos de intervenção: maior cooperação, mais intercâmbio, maior iniciativa contra o surgimento dos conflitos e mais coerência contra governos corruptos e endividados que descarregam sobre as populações as consequências das crises e da falta de desenvolvimento. O compromisso no sentido da anulação da dívida é uma condição prévia para o início do conjunto de políticas tendentes à redução da pobreza. A solução do problema da dívida deve ser associada, de modo integrado, a intervenções tendentes à promoção do desenvolvimento local. Para o sucesso dessas intervenções, é preciso harmonizar as políticas nacionais, fazendo­as acompanhar de uma maior abertura dos mercados.
Os recentes acordos União Europeia­ACP vão nesse sentido e ajudam os 31 países menos avançados num quadro temporal definido, até 2005. Neste contexto, o envolvimento do sector privado é essencial para fazer aumentar o intercâmbio e criar, para além da transferência de recursos, condições para o desenvolvimento de um mercado interno nos países em desenvolvimento, e, para além dos condicionalismos, os incentivos.

Van den Bos
Senhor Presidente, quando ajudamos alguém a sair do fosso, não podemos voltar a impor­lhe novos encargos. Por isso mesmo, é necessário romper o catastrófico círculo vicioso constituído por empréstimos, dívidas e mais uma vez novos empréstimos. Os fenomenais custos envolvidos na amortização desses empréstimos inviabilizam qualquer espécie de desenvolvimento, fazendo com que praticamente nada sobre para o ensino, os cuidados de saúde ou a construção de um aparelho administrativo capaz. A atenuação da dívida reveste­se, por isso mesmo, da maior urgência. Esse objectivo deverá ser alcançado mediante um esforço conjunto por parte de todos os credores, nomeadamente a União, os Estados - sobretudo também os Estados Unidos ­, as instituições internacionais e os bancos.
Porém, com uma estratégia demasiado global não conseguiremos fazer grandes progressos, já que os programas vocacionados para o alívio da dívida têm de ser adaptados às circunstâncias particulares de cada um dos países beneficiários. Nesse contexto, importa realmente que não sejam apenas atacados os problemas de âmbito social, havendo que zelar também pela implantação de uma base sólida que propicie um desenvolvimento económico sustentável. Se essa base não existir, também não haverá investimentos estrangeiros.
Uma condição fundamental para o alívio da dívida consiste numa gestão orçamental salutar pelos poderes públicos dos países envolvidos. Nesse âmbito, não podemos ser ingénuos. Não podemos continuar a assinar cheques em branco. No passado, milhares de milhões não reverteram a favor dos objectivos previstos. Grande parte desses fundos foi parar às mãos de regimes corruptos, fazendo com que também os bancos suíços lucrassem com o produto do desvio maciço dos fundos para o desenvolvimento. Quando é que o mundo civilizado se capacitará finalmente de que os países que pugnam pela manutenção do sigilo bancário são cúmplices desses graves atropelos, à custa dos grupos mais desfavorecidos da população?
O FMI e o Banco Mundial lançaram já, em 1996, uma iniciativa tendente a ajudar os países mais pobres a libertarem­se das suas dívidas, e cujos critérios foram, com razão, objecto de uma revisão no Verão passado. A disponibilização da ajuda passou agora a depender de resultados concretos e comparáveis. Seria excelente que a União Europeia e os Estados­Membros assumissem uma postura muito generosa quando esses critérios são cumpridos. Façamos, pois, tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar os países mais pobres a ultrapassar as suas dificuldades. Esse esforço poderá ser bem sucedido se também a vítima colaborar para o seu próprio salvamento.

Schörling
Senhor Presidente, penso que todos estamos de acordo em relação ao completo absurdo de muitos dos países mais pobres do mundo pagarem mais em juros e serviço da dívida do que recebem em ajuda. Em minha opinião, é necessário dar resposta a, pelo menos, duas perguntas. A primeira é: de que forma podem a União Europeia, os países do G­7 e outros países ocidentais respeitar os seus compromissos, para que eles não se limitem a promessas vãs? Apesar do que afirmaram o Conselho e a Comissão, a verdade é que os países do G­7, pese embora a louvável iniciativa tomada, infelizmente ainda não a converteram em acções concretas. Até agora, apenas foram perdoados 0,25 % das dívidas de países em desenvolvimento - e apenas em três países. Naturalmente, isto não chega. Mesmo os países da UE que afirmaram querer perdoar as dívidas não orçamentaram recursos para esse efeito; algumas vezes, os fundos necessários foram retirados do domínio da cooperação e desenvolvimento.
A questão mais importante é a seguinte: como garantir que os recursos sejam correctamente utilizados nos países em desenvolvimento? O Conselho respondeu que não pretende fazer esse controlo. Porém, se noutras situações a UE, o FMI e o Banco Mundial estabeleceram critérios, por que não havemos de estabelecê­los agora, para verificar se o perdão das dívidas chega verdadeiramente às populações...
(O Presidente retira a palavra à oradora)

Gollnisch
­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, os africanos, que hoje em dia são 800 milhões, e que daqui a 25 anos serão o dobro, que não são, como é evidente, os únicos a viver em países em via de desenvolvimento, afundam­se cada vez mais na miséria e emigram cada vez mais para os países europeus, que se encontram em plena crise demográfica. Convirá recordar que esta pobreza é coincidente com a descolonização feita de qualquer maneira nos anos de 1960, um processo que lançou muitos desses países na miséria e nas guerras étnicas associadas à instauração de ditaduras corruptas e, a maior parte das vezes, é preciso reconhecê­lo, socialistas.
Aquilo que gostaríamos de dizer é que a redução da dívida dos países pobres é, sem dúvida, uma intenção louvável, e que somos a favor da realização de escalonamentos, mas gostávamos que se abordasse, de uma forma séria, as causas do mal. Constatamos, por exemplo, que até aos anos de 1990, os Estados africanos que permaneceram ligados a França, através de acordos de cooperação económica, monetária e militar, constituíam um abrigo de estabilidade e de prosperidade relativa. O mesmo se passou com os Estados que continuaram ligados a potências ocidentais através de acordos económicos desse tipo.
Esta parece ser uma solução mais séria para os problemas do Terceiro Mundo do que a recomendação espantosa da ONU, de 4 de Janeiro, segundo a qual a Europa, para atenuar o seu problema de uma taxa de natalidade muito baixa, deveria acolher, nos próximos 25 anos, 159 milhões de imigrantes provenientes dos países africanos. Cremos que não será através de uma terceiro­mundialialização da Europa que iremos conseguir levar o Terceiro Mundo a um grau de verdadeiro desenvolvimento económico.
A verdadeira solução reside em África, numa política de desenvolvimento que permita aos africanos viverem nos seus países e, a esse respeito, poderíamos pôr em causa as alegadas vantagens do comércio livre. Estamos convencidos que essas vantagens não são reais, ou melhor dizendo, as vantagens só são reais entre países com níveis económicos e sociais comparáveis, e que somente ao abrigo de fronteira seguras e com o pagamento de direitos alfandegários poderão aqueles países passar progressivamente da fase do artesanato para a fase da industrialização.

Van Dam
­ (NL) Senhor Presidente, vivemos no ano 2000 d.C., um ano jubilar. Um ano em que, de acordo com os princípios da Sagrada Escritura, se impõe que nos empenhemos solenemente em prol do alívio das dívidas dos mais desfavorecidos. De meio em meio século, em anos de jubileu, eram perdoadas dívidas em Israel, libertados escravos e as terras ficavam em pousio. Um ano assim proporcionava o ingresso num futuro sem dívidas. À semelhança desse ano jubilar bíblico, também este ano 2000 tem, pois, de ser um ano de jubileu para os mais desfavorecidos do globo. Por isso mesmo, apoiamos calorosamente as iniciativas nacionais e internacionais vocacionadas para a redução das dívidas.
Todavia, não poderei abster­me de tecer aqui algumas considerações críticas em relação ao enfatuado anúncio feito recentemente por alguns países do G­7. Estes abastados países gabam­se de que irão deixar de levantar problemas em relação aos avultados montantes que lhes são devidos pelos países pobres. As experiências com a chamada iniciativa "Países pobres altamente endividados", de 1996, revelaram contudo que a redução da dívida nem sempre exerceu um impacto totalmente positivo sobre o desenvolvimento dos pobres. Nos casos mais positivos, o perdão total da dívida conduz apenas a uma redução de 40% da dívida, em termos efectivos. Isso fica a dever­se em primeiro lugar ao facto de as condições estabelecidas nesse âmbito serem de tal ordem, que só muito poucos países puderam beneficiar dessa ajuda. Além disso, não é raro acontecer que os meios financeiros para financiar o alívio da dívida sejam encontrados nos orçamentos nacionais e internacionais para as políticas de desenvolvimento. Por isso mesmo, não se trata aí tanto do desbloqueamento de dotações suplementares, mas antes de uma deslocação dessas dotações. É certo que os recursos que os países pobres terão de afectar à amortização das suas dívidas são menos elevados, mas ao mesmo tempo eles são confrontados com uma redução da ajuda externa. Se estivermos verdadeiramente empenhados em combater a pobreza, a redução da dívida deve ser aliada a uma política activa em matéria de luta contra a pobreza. A mobilização dos poderes públicos locais e das organizações não governamentais neste contexto é desejável.
Todas estas considerações não excluem, contudo, que os compromissos assumidos sejam respeitados e que sejam criadas novas iniciativas. Nesse contexto, há que assumir uma postura simultaneamente cuidadosa e generosa. A Comissão, os Estados­Membros e a comunidade internacional de dadores deverão, pois, fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que este ano 2000 da era de Cristo possa ser verdadeiramente um ano jubilar.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, tanto por ocasião da celebração do milénio - a que o senhor deputado Van Dam acabou de aludir - como na reunião do G­7, como na Cimeira de Lisboa, como também recentemente na Cimeira euro­africana do Cairo, foram consagradas bonitas palavras à redução, conversão ou amortização total dos avultados montantes devidos por alguns países em vias de desenvolvimento. A questão que se coloca hoje consiste em saber que resultados são assim realmente alcançados. Já tivemos ocasião de ouvir alguns exemplos relacionados com as iniciativas PPAE I e PPAE II e, tanto quanto me foi dado entender, foi agora inscrito um montante de mil milhões no orçamento desse segundo programa. O montante total da dívida dos países em vias de desenvolvimento ascende a 350 mil milhões, o que significa que os mil milhões agora inscritos, na realidade, mais não são do que uma gota no oceano. Muitos desses países entregam entre 30 a 40% dos seus orçamentos nacionais aos bancos da Europa Ocidental, dos Estados Unidos e do Japão, a título de pagamento de juros e de amortização das suas dívidas. A amarga realidade é que esses milhares de milhões que são entregues aos bancos para a amortização da dívida excedem amplamente o montante dos fundos para o desenvolvimento. Isto é uma situação catastrófica. Muitas vezes nos perguntamos por que razão a nossa ajuda ao desenvolvimento não produz resultados, e penso que essa é precisamente uma das principais razões. É que se esses fundos são entregues com uma mão, para em seguida serem retirados por três ou quatro para amortizar as dívidas, é evidente que esses países jamais conseguirão progredir.
Uma questão que subsiste reside em saber se as dívidas não clausuladas devem ou não ser canceladas. Nesse aspecto, discordo do senhor deputado Miranda e também de outros colegas que o defendem. Penso que deverá realmente ser possível estabelecer determinadas condições. Deverá tratar­se dos países mais pobres. Comecemos por aí. É preciso que haja aí uma administração democrática e um parlamento pluralista, que exerça também um controlo adequado sobre o governo. O país em causa deverá igualmente travar uma luta activa contra a corrupção. Os países em causa não podem também estar em guerra ­ ou participar em guerras ­ e uma fracção previamente estabelecida do orçamento nacional deverá reverter a favor de programas sociais destinados aos cidadãos mais desfavorecidos, ou seja, a favor da educação, dos cuidados de saúde e da segurança social. Não concordo com o senhor Presidente em exercício do Conselho, Seixas da Costa, que afirmou há instantes que essa postura é talvez um pouco neocolonial. Mas já mesmo em Copenhaga, no quadro da Cimeira social para os PVD aí realizada, ficou acordado que se pretende afectar parte dos custos a esses sectores.
Senhor Presidente, o apelo que na realidade devemos lançar, é para que alguma coisa seja feita a este respeito. Consagre­se simplesmente dez porcento do orçamento total do desenvolvimento à amortização dessas dívidas, pois se realmente nada fizermos nesse domínio, esses países nunca conseguirão sair da espiral descendente em que se encontram.

Sauquillo Pérez del Arco
Senhor Presidente, ouvi atentamente tanto o Conselho como a Comissão.
O Grupo Socialista considera que a dívida que dificulta o desenvolvimento dos países mais pobres do mundo não se pode tratar de forma isolada, como um problema estritamente financeiro, antes se deve inserir numa estratégia mais alargada e coerente que erradique a pobreza e conduza ao desenvolvimento.
Para isso é preciso, em primeiro lugar, que a remissão da dívida não tenha como contrapartida a supressão de outras fontes de financiamento, mas seja, em vez disso, mais uma medida de uma política coerente de desenvolvimento. Em segundo lugar, os fundos resultantes da remissão da dívida devem transformar­se em fundos para o desenvolvimento humano, designadamente em investimentos no domínio da saúde e da educação. Não concordo com o Conselho, quando diz que isto pode significar uma nova forma de colonização. Penso que isso não é verdade.
Para ser eficaz, em termos de desenvolvimento, a anulação da dívida exige ainda, como pedimos na resolução, uma estratégia mundial concertada a nível das instituições financeiras internacionais.
A União Europeia, enquanto principal doadora de ajuda ao desenvolvimento, deve coordenar a sua acção nessas instituições e definir a erradicação da pobreza como um objectivo comum dos Estados­Membros. Um dos aspectos desse objectivo é precisamente o cancelamento da dívida dos países mais pobres.
Estamos, pois, perante um caso de coerência e de coordenação entre as políticas comunitárias. A política externa e de segurança comum, que, demasiadas vezes, entendemos apenas como política de segurança, deve dar a este aspecto a mesma importância que atribui às políticas comerciais e às políticas de desenvolvimento.
Em relação aos países pobres altamente endividados, beneficiários desta estratégia de anulação da dívida, já assumida pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, eles países devem empenhar­se na aplicação de políticas macroeconómicas apropriadas, em objectivos de desenvolvimento social, no reforço da credibilidade do Estado como única forma de atrair investimentos externos, e no fortalecimento da capacidade institucional.
Através da acção conjugada de devedores e credores numa estratégia global tendente a eliminar a pobreza, poderemos alcançar o objectivo 15 da Cimeira de Copenhaga sobre o desenvolvimento social, objectivo com o qual nos sentimos plenamente identificados.
Pedimos, pois, firmemente a todos os Estados­Membros e à Comissão que apoiem a iniciativa PPAE dos países altamente endividados às instituições financeiras internacionais.

Van Hecke
Senhor Presidente, é louvável que a comunidade internacional leve agora aparentemente a sério o objectivo da redução da dívida dos países pobres. Infelizmente, esta iluminada política chega tarde, demasiado tarde. Já em finais dos anos 80 a UNICEF havia dito, e com razão, que eram os ricos dos países do Terceiro Mundo a receber os empréstimos e os pobres a acartar com as dívidas.
De acordo com a OXFAM, 19 000 crianças morrem diariamente nos países em vias de desenvolvimento em resultado dessa dívida, em resultado - se bem que indirecto ­ dos programas do FMI, que obrigam determinados países a reduzir um terço das suas despesas na saúde. Não será absolutamente alucinante que esses países tenham por vezes de afectar até 40% do seu orçamento à amortização das suas dívidas, frequentemente acumuladas por ditadores irresponsáveis e cobiçosos, com a surda conivência do Banco Mundial e de alguns bancos privados do Ocidente?
Precisamos de aprender com a experiência do passado. Defendo a redução da dívida, mas não de forma linear e incondicional. A redução da dívida deve ser enquadrada numa estratégia multilateral e estar sujeita a critérios de boa governação. Em contrapartida, deverá haver garantias sólidas por parte dos países em causa, nomeadamente, de que a margem financeira resultante do cancelamento das dívidas é afectada à luta contra a pobreza, garantias de que essa margem não será consagrada à aquisição de armas e ao financiamento de outras actividades militares.
Com efeito, Senhor Presidente em exercício do Conselho Seixas da Costa, não se trata aqui de neocolonialismo. Trata­se, isso sim, de velar por que o dinheiro dos contribuintes europeus não seja indevidamente utilizado para financiar guerras, para alimentar conflitos absurdos em África. A condicionalidade requer coragem - e não me levará certamente a mal que lho diga ­, mais coragem do que aquela que a Comissão e os Estados­Membros têm vindo a demonstrar até à data.

Kinnock, Glenys
­ (EN) Senhor Presidente, conforme já aqui foi referido, foram feitas muitas promessas em relação à redução da dívida mas, na verdade, muito poucos as cumpriram. Depois de todas as notícias de Colónia, no ano passado, dos 100 mil milhões de dólares prometidos foram cancelados menos de 13 mil milhões e, tal como a Comissão nos informou, as contribuições para o Fundo Fiduciário da iniciativa PPAE estão ainda muito abaixo dos objectivos. Como o senhor Comissário diz, muito justamente, o peso deve ser partilhado. O facto é que, apesar de ter um orçamento excedentário de um milhão de milhões de dólares nos últimos dez anos, o Presidente Clinton não consegue espremer ao Congresso 210 milhões de dólares para a iniciativa PPAE. É um facto terrível que nós temos que abordar.
Acontece também que ainda estamos à espera que o Banco Mundial e o FMI apresentem algo parecido com a iniciativa da União Europeia. Todos os países do G7 prometeram uma espécie de perdão da dívida a 100%, mas muitos deles são muito lentos e estão pouco inclinados para fazê­lo do modo como nós gostaríamos. Acresce ainda o facto de cada país, para se tornar elegível para a redução da dívida, ter que completar um longo processo "PPAE", muitas vezes contraditório e, até agora, apenas 5 países conseguiram dar todas as voltas que lhes foram exigidas.
Até agora, o Reino Unido é o único país que propôs um perdão da dívida de 100%. A França, a Alemanha e o Japão incluíram apenas dívidas previamente desagregadas e, como tal, deixaram de lado uma parte significativa da dívida. Curiosamente, o Japão associou a redução da dívida à responsabilidade de comprarem produtos de exportação japoneses.
Em Moçambique, por exemplo, é muito significativo o facto de o FMI, o Banco Mundial e o Clube de Paris terem concedido apenas um adiamento dos seus pagamentos e que depois lhe tenham emprestado mais dinheiro.
Por isso, e por fim, aquilo que eu diria é que o Parlamento deve instar todos os credores no sentido de acabarem com os atrasos e começarem a trabalhar a sério tendo em vista o cumprimento do perdão total da dívida dos países mais pobres. Evidentemente, estou de acordo com todos os meus colegas, refiro­me aos países mais pobres que preencham os critérios concebidos para redução da dívida, aos países que revelam empenhamento no sector social e no apoio ao desenvolvimento humano.

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, Senhores Deputados, julgo que ficou hoje aqui claro que a situação referida na pergunta apresentada é preocupante e tem mobilizado a atenção do Conselho. No essencial, trata­se de uma questão relativamente consensual, nomeadamente na União Europeia. A Presidência portuguesa da União Europeia teve aliás o cuidado de inserir esta questão no seu programa de trabalho e não deixou a mesma de estar subjacente na agenda debatida na Cimeira euro­africana do Cairo. Mas esta questão deve ser vista de uma forma serena e ponderada, independentemente de trazer algum dramatismo dada a situação séria que afecta as populações abrangidas dos países gravemente endividados.
A questão essencial da dívida não é a questão central dos países em causa, porque a questão central é o seu desenvolvimento, e esse é o ponto fundamental que está por trás de tudo isto. E todos temos que ter consciência de que é a reflexão global sobre a política geral de desenvolvimento, e em particular relativamente ao modo como a União Europeia e os seus Estados­Membros se colocam no contexto mundial de definição dessa política, que está neste momento em causa. Esta é a questão fundamental: a dívida é um sintoma, a doença é o subdesenvolvimento. Há problemas de desigualdade e há problemas de diferente distribuição de riqueza nesses países, mas esses problemas têm que ser ultrapassados através de soluções de natureza política.
Falei há pouco sobre as tentações ou as derivas neocoloniais, mas não queria de maneira nenhuma dizer que as formas de condicionalidade ligadas à atribuição das ajudas ­ como aliás decorre do que é hoje a filosofia subjacente à cooperação ACP­UE ­ não são perfeitamente legítimas e perfeitamente normais. O que não podemos esquecer é que há uma linha de conduta relativamente à gestão interna da atribuição dos recursos, nomeadamente dos recursos que são libertados para esses mesmos países em virtude do alijamento da dívida. Temos que ter algum cuidado no sentido de também respeitar de algum modo a gestão desses mesmos montantes por parte dos governantes desses países. Temos que perceber que temos de fazer um esforço no sentido de garantir que a condicionalidade política e o reforço da democracia nesses países são os elementos fundamentais subjacentes à nossa acção. O trabalho em favor da boa governação, o trabalho em favor do reforço das estruturas democráticas e da participação política são elementos fundamentais para criar sociedades libertas que permitam uma melhor gestão dos recursos internos e uma mais adequada gestão da distribuição da riqueza e, em particular, que não favoreçam a corrupção e o desvio de fundos. Pensamos que estas questões são questões de base que se prendem com o desenvolvimento. Como disse, acho que a questão da dívida é um sintoma de algo muito mais global: o desenvolvimento. Julgo que a União Europeia e os Estados­Membros têm, nesta matéria, dado provas de estarem atentos e de terem medidas concretas a propor nesse domínio.

Nielson
. ­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por comentar a necessidade de impor a condicionalidade. Estou de acordo com uma série de intervenções que aqui foram feitas. Diria que aquilo com que estamos aqui confrontados não é um regime de condicionalidade mais apertado do que o regime exercido pelos Estados­Membros na sua cooperação bilateral para o desenvolvimento, já que hoje em dia é necessário assegurar que a utilização dos recursos corresponda aos objectivos estabelecidos.
Se olharmos para a substância, será esse também o elo de ligação para nos concentrarmos melhor nos aspectos sociais nos países PPAE ­ essa é a chave daquilo que eles têm que fazer. Já está demonstrado que o Banco Mundial e o FMI assumiram este facto. Estas instituições já aderiram ao sistema de atribuir carácter prioritário a estes aspectos. De um certo modo, poderíamos dizer que estamos a presenciar uma viragem do consenso de Washington para o consenso de Copenhaga.
O lado positivo disto é que o FMI, com os documentos estratégicos de redução da pobreza, está a proceder a um alinhamento com os objectivos estabelecidos pelo Banco Mundial há alguns anos. Tudo isto é demonstrativo de que o combate à pobreza está no cerne de todo este esforço. Por isso, é bastante razoável a combinação entre manter o foco nos países PPAE, mesmo que a sua definição seja redutora, e a análise das consequências sociais nesses país.
Volto à questão de saber se os países que fazem parte desta iniciativa são de facto assim tão poucos. Seria um erro pensar que bastaria alargar o seu âmbito e desejarmos as boas­vindas a todos os países em desenvolvimento. Se o fizéssemos, iríamos defrontar­nos com uma série de efeitos adversos. Em primeiro lugar, o custo da iniciativa PPAE aumentaria de uma forma dramática porque quanto mais ricos estes países forem, ou quanto menos pobres eles forem, maior será a dívida que contraíram. Por isso, temos que ter presente que isto está relacionado com ajudar os países mais pobres a definir as áreas em que conseguem gerir a dívida remanescente. A ideia nunca foi perdoar a totalidade da dívida dos países do Terceiro Mundo, porque isso seria totalmente impraticável. Presentemente, estamos num nível de 0,22% ou 0,23% para a ajuda oficial ao desenvolvimento, muito longe ainda do objectivo de 0,7% acordado em princípio por todos e que apenas um número limitado de países conseguiram alcançar.
Os 350 mil milhões não seriam um valor alcançável, e isso significaria que o montante para os países mais pobres seria bastante reduzido se tivesse que ser partilhado com os países menos pobres, com um rendimento médio.
Assim, posso dizer à senhora deputada Schörling que quase todas as verbas destinadas à iniciativa PPAE têm origem nos orçamentos actuais para o desenvolvimento. É o caso dos mil milhões do FED que estamos a reafectar. O lado positivo desta questão é o facto de os países ACP terem aceite isto e esta reafectação transfere dinheiro dos países em melhores condições para os países mais pobres do grupo ACP. Deste modo, estamos a fazer algo muito concreto, visto que esta reafectação cria uma maior incidência da nossa actividade no problema da pobreza. Essa parte é extremamente bem­vinda. Felizmente, tínhamos verbas disponíveis e, por isso, foi­nos possível fazer algo com valor real, sendo nós, na prática, o único doador activo, se exceptuarmos uns poucos doadores de elite, que tentam envergonhar os outros quando avançam e dão o exemplo ­ normalmente são sempre os mesmos. De resto, a União Europeia é sempre a única que faz algo com valor real.
Por fim, gostaria de saudar o modo como este debate tem decorrido. O empenho do Parlamento é um activo importante da União Europeia.

Presidente
­ Muito obrigado, Senhor Comissário.
Comunico que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 42º do Regimento, cinco propostas de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta­feira, às 12H00.

Situação no Zimbabué
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Zimbabué.

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, Senhores Deputados, um clima de intimidação da oposição e de desrespeito pela lei e pelos direitos dos cidadãos continua a marcar de forma por vezes trágica o presente período de pré­campanha eleitoral no Zimbabué. A situação tem vindo a degradar­se, apesar dos consideráveis esforços internacionais e, em particular, por parte da União Europeia para que o Presidente Robert Mugabe determine de imediato a desocupação das quintas dos fazendeiros invadidas pelos chamados "ex­combatentes" e por forma a ser garantida a segurança de todos os cidadãos, nomeadamente os cidadãos estrangeiros residentes no Zimbabué.
A União Europeia está profundamente preocupada com a situação no Zimbabué e o Conselho publicou duas declarações da Presidência, em 13 de Março e em 7 de Maio, nas quais expressou a sua viva preocupação por essa situação. Essas mesmas declarações tiveram o apoio de todos os países candidatos à União Europeia, bem como dos países do Espaço Económico Europeu. Igualmente por iniciativa do Conselho foram realizadas várias diligências junto das autoridades daquele país. Quanto à questão central que está subjacente à presente crise, a questão das terras, a União Europeia continua a reafirmar estar preparada para ajudar o Zimbabué a levar a cabo uma redistribuição agrária compatível com o respeito dos direitos de propriedade e, em particular, com os princípios e conclusões da conferência de doadores sobre a reforma agrária no Zimbabué, que teve lugar em Harare em 1998. Relativamente à realização das próximas eleições parlamentares no Zimbabué, que se anunciam para 24 e 25 de Junho, torna­se imperativo que as mesmas se realizem de uma forma livre, justa e transparente e dentro do prazo previsto. Essas eleições deveriam, desejavelmente, ter a presença de observadores internacionais que pudessem testemunhar a forma como decorrem e pudessem garantir o resultado final do sufrágio, a legitimidade necessária e a aceitação por parte da Comunidade internacional dessa mesma legitimidade.
A União Europeia, neste particular, está pronta a enviar um missão de observadores eleitorais, mas alerta naturalmente as autoridades zimbabueanas para a necessidade de serem dadas garantias satisfatórias de segurança e de liberdade de acesso a todos os locais. A troika dos chefes de missão da União Europeia em Harare transmitirá pessoalmente esta mesma mensagem às autoridades do Zimbabué. Os representantes da Comissão estarão na próxima sexta­feira, dia 19 de Maio, naquele país para preparar a ida de observadores eleitorais no caso de verificarem que estão preenchidas as condições adequadas. Na próxima segunda­feira, o Conselho de Assuntos Gerais avaliará a leitura que os representantes da Comissão farão em função da sua visita.
Gostaria de recordar, Senhor Presidente, Senhores Deputados, que a União Europeia tem o Zimbabué como seu parceiro no quadro da Convenção de Lomé e, de acordo com essa mesma convenção, o Zimbabué deverá respeitar os princípios nela consagrados, princípios esses que estão subjacentes à política de cooperação da União Europeia. A União Europeia continuará a seguir os desenvolvimentos naquele país á luz desses mesmos princípios e não deixará de tirar as necessárias consequências no caso de esses princípios não serem seguidos.

Nielson
. ­ (EN) A Comissão está preocupada com a evolução da situação no Zimbabué. O Zimbabué, que foi durante décadas um país estável, está neste momento a atravessar uma grave e crescente crise económica e política. O governo acaba de marcar eleições legislativas para 24 e 25 de Junho. Isto é um bom sinal.
O prosseguimento das ocupações ilegais de terras, a continuação da violência, das mortes, dos ataques e da intimidação da oposição estão a ser interpretados como parte integrante da campanha eleitoral do partido do Governo. Nas últimas semanas, assistimos a uma série de iniciativas internacionais no sentido de facilitar a realização de eleições livres e justas. O Conselho "Assuntos Gerais" de 10 de Abril instou o Governo do Zimbabué a criar condições para a realização de eleições livres e justas. A Comissão continua a instar o Governo do Zimbabué para que realize eleições, isentas de qualquer intimidação. Tive uma conversa bastante directa com o Presidente Mugabe durante a Cimeira UE­África. Esta semana dei seguimento a essa conversa, enviando­lhe uma carta.
Na sequência do acordo estabelecido entre os Estados­Membros da UE nos Açores, a 6 e 7 de Maio, a Comissão enviou esta semana uma missão ao Zimbabué para analisar todos os preparativos necessários para uma equipa de observadores da UE e para estabelecer uma coordenação com outras iniciativas de observação das eleições, designadamente da SADC, da Commonwealth e dos EUA. A Comissão disponibilizou 220 mil euros para a formação de 1 440 observadores das eleições, do Zimbabué, e colocou à disposição mais 6 milhões de euros para apoiar iniciativas da sociedade civil, incluindo iniciativas no sentido do desenvolvimento da boa governação e da democratização. A missão de avaliação eleitoral da Comissão que agora se encontra no Zimbabué está a discutir com os Estados­Membros as condições necessárias para lidarem com os aspectos logísticos e operacionais deste exercício, em especial, o financiamento, a liberdade de movimentos e a segurança dos serviços.
Os observadores da UE não vão ser enviados para legitimarem um processo eleitoral que, até agora, tem sido marcado pela intimidação e a violência. Contudo, os observadores internacionais poderão desempenhar um papel importante na contenção da violência e no desenvolvimento da confiança, em especial nas zonas rurais. Uma proposta preliminar da UE, que está presentemente a ser desenvolvida, prevê o envio de 150 observadores, dos quais 100 seriam enviados na primeira semana de Junho, para observarem a campanha eleitoral, e os restantes iriam aumentar o grupo de observadores da UE das eleições e da contagem dos votos. Neste momento, está­se a proceder a consultas com o Governo e está­se a trabalhar na coordenação com outras missões internacionais de observadores, por exemplo, com a Commonwealth, os EUA e a Noruega e com iniciativas locais de observação. Estamos conscientes da larga experiência do Parlamento Europeu na área da observação de processos eleitorais e, por isso, convidamos os senhores deputados a participarem.
No que se refere à cooperação para o desenvolvimento, a Comissão mantém a sua ajuda à redução da pobreza, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento, direccionada aos sectores sociais da saúde, da educação e do desenvolvimento rural, e em especial para combater a epidemia do HIV/Sida. Estes programas de redução da pobreza facilitam o prosseguimento do diálogo com a sociedade civil e transmitem um sinal político apropriado. A comunidade internacional, ao condenar determinados actos do Governo, continua a apoiar o povo do Zimbabué. Dado o fraco desempenho macroeconómico do Governo, a UE, à semelhança do FMI e do Banco Mundial, já congelou o apoio ao ajustamento estrutural.
Relativamente à questão da possível suspensão dos privilégios do Zimbabué, ao abrigo da Convenção de Lomé, poderá haver fundamentos para a suspensão, se a Comissão considerar, após consultas exaustivas aos Estados­Membros, que esta medida, nesta fase, antes das eleições, não será contraproducente. Receamos que a medida venha a ser manipulada e interpretada como uma reacção colectiva orquestrada pelas designadas "antigas potências coloniais" contra o Zimbabué e o seu Governo.
No pior dos cenários, se o respeito pelo Estado de direito continuar a deteriorar­se, ou caso se verifique uma fraude eleitoral, a Comissão terá de considerar se o Zimbabué é merecedor dos privilégios que lhe foram concedidos ao abrigo da Convenção de Lomé. A suspensão desses privilégios, em termos económicos, seria desastroso para o Zimbabué e iria agravar ainda mais a crise. No entanto, considero que, até ao momento, temos seguido o caminho certo.

Corrie
­ (EN) Senhor Presidente, penso que posso começar com uma nota de leve optimismo, pois o Presidente Mugabe já anunciou que nos dias 24 e 25 de Junho serão realizadas as eleições. Mas há o outro lado da moeda: o Presidente Mugabe, numa atitude de claro suborno, decide aumentar as remunerações dos militares e dos funcionários públicos. Sinceramente, espero que os deputados deste Parlamento tenham a oportunidade de actuar como observadores, uma vez que estas eleições, realizadas numa atmosfera de intimidação criada pelo Presidente Mugabe, deverão ser consideradas livres, justas e transparentes.
Ainda no mês passado, aprovámos uma resolução neste Parlamento que condenava a violência, exortava ao regresso à plena democracia e à realização de eleições justas e livres. Algumas destas exigências, esperemos, terão já sido cumpridas, mas não antes do assassinato de mais um fazendeiro branco. Todos nós aceitamos que deverá proceder­se a uma redistribuição das terras aráveis no Zimbabué, mas esta terá de ser efectuada na mesa de negociações, e não por meio de actos de violência como aqueles a que temos assistido nos últimos meses.
O Presidente Mugabe criou agora uma comissão de fazendeiros brancos e de apoiantes seus com o objectivo, assim o esperamos, de chegar a um acordo sensato sobre a redistribuição das terras. O Presidente Mugabe não deverá esquecer os prejuízos económicos infligidos na economia do Zimbabué, no caso de a redistribuição agrária significar simplesmente o regresso a uma agricultura de subsistência, com a divisão das terras em pequenas parcelas. Entre toda esta multidão que vemos invadir as explorações agrícolas, muito poucos são os que podem suportar os custos de empregados, de maquinaria, das sementes e fertilizantes necessários ao cultivo das terras, bem como providenciar uma produção com vista à exportação.
Vi algumas das explorações reivindicadas há uns anos atrás pelo Presidente Mugabe; acontece que a maioria das terras produtivas e férteis transformaram­se em terras incultas e as respectivas instalações bem como a casa de habitação da quinta estão agora em ruínas. Que desperdício, num país que depende das exportações agrícolas!
Ao longo deste últimos anos, verificou­se um movimento no sentido de persuadir os dirigentes políticos das regiões africanas a assumirem uma atitude mais responsável no que se refere à prevenção de conflitos. Por conseguinte, foi gratificante ouvir as críticas de Nelson Mandela às políticas do Presidente do Zimbabué, acusando­o de estar a destruir o seu país. Lamento que o Presidente Mbeki, seu sucessor, que será provavelmente o dirigente mais poderoso de África, não tenha condenado publicamente a violência no Zimbabué.
Nós, no Parlamento, temos razão em exortar a Comissão a rever a sua política com o Zimbabué, ao nível da cooperação para o desenvolvimento, no caso de não se realizarem eleições transparentes, ou no caso de a oposição ganhar e a violência continuar. A aplicação do artigo 366º deverá ser considerada. Presentemente, o Banco Mundial está a proceder a cortes nos seus financiamentos devido às dívidas em atraso, e o Zimbabué, como país, está na banca rota. Podemos apenas continuar a esperar uma solução pacífica para o Zimbabué, pois são as próprias populações que mais sofrem com a situação instável em que o país se encontra.

Kinnock, Glenys
­ (EN) Para começar, devo dizer que me sinto extremamente encorajado com o facto de a Comissão ter planeado uma estratégia muito clara para lidar com a situação ao longo destas semanas, extraordinariamente criticas, que antecedem as eleições. Felicito especialmente a decisão de formar observadores internos ­ penso que isso se reveste de toda a importância e neutralizará a possibilidade de Mugabe criticar a nossa participação como sendo uma forma neocolonialista de interferir nas suas eleições. Saúdo igualmente o facto de nos termos decidido a apoiar os objectivos da sociedade civil nestas próximas semanas. Espero efectivamente, Senhor Comissário, que divulguemos este tipo de informação no Zimbabué, pois aqueles que tentam organizar uma campanha da oposição sentir­se­ão encorajados ao receber a informação que o senhor nos transmitiu hoje, e penso que isso será importante.
Um dos assuntos que gostaria de abordar muito brevemente, é o papel dos meios de comunicação controlados pela Estado, durante o período que antecede as eleições. O senhor Comissário não mencionou esta questão, mas seria sensato fazê­lo, porque, presentemente, a TV, a rádio e os jornais estatais no Zimbabué actuam como se fossem agentes do Partido Zanu­PF. Toda a informação sobre os partidos da oposição é negativa, sendo o MDC (Movimento para a Mudança Democrática) o principal alvo. Na realidade, gostaria de saber quais as possibilidades de actuação da parte da União Europeia no sentido de tentar assegurar que os grupos da oposição ­ e existem 26 partidos a participar nas eleições ­ tenham acesso aos meios de comunicação. Senhor Comissário, os meios de comunicação controlados pelo Estado estão a recusar vender qualquer espaço de propaganda, inclusive às principais ONG que estão a trabalhar precisamente para apoiar o processo eleitoral e a democracia no Zimbabué, ou a qualquer partido da oposição. Só três jornais independentes estão a publicar alguma propaganda de partidos que não o Zanu­PF, portanto, apenas os pontos de vista do Governo são lidos ou vistos, e isto implica forçosamente uma contradição, se se está a falar em democratização.

O facto é que a imprensa independente não tem a capacidade editorial para fazer face à procura. As pessoas no Zimbabué têm medo. As mortes e a violência nas zonas rurais, e cada vez mais frequentes nas cidades, são profundamente preocupantes. O Partido Zanu­PF usufrui dos recursos do Governo e os apoiantes do MDC têm demasiado medo para dar donativos. Cheguei a ler na imprensa britânica que Kabila e Qaddafi estão actualmente a disponibilizar verbas para a campanha de Mugabe, o que é um pouco assustador.
É extraordinariamente preocupante que a oposição esteja a fazer a sua campanha eleitoral segundo as regras do Zanu­PF. Eles não têm controlo sobre as listas eleitorais, não têm controlo sobre as secções de voto, as quais serão organizadas por funcionários do Governo. Esta situação está errada, pois o papel destes funcionários do Governo no último referendo foi, de facto, muito duvidoso. As pessoas entendem­no e estão conscientes do que se passa. Há também provas do envolvimento desta Quinta Brigada em castigos infligidos às pessoas antes das eleições. A Quinta Brigada foi responsável pela barbaridade que Mugabe perpetuou na Matabelelândia nos anos oitenta. Isto é também algo que me preocupa e gostaria que a UE analisasse a questão.
Por fim, Senhor Presidente, que fique bem claro o trabalho da União Europeia com vista à criação de condições que permitirão ao povo do Zimbabué expressar as suas escolhas nestas eleições de Junho, e expressá­las sigilosamente e sem medo.

Van den Bos
Senhor Presidente, por que razão tantos heróis africanos da liberdade, que tanta admiração nos mereceram, acabaram por se tornar potentados dominantes? Por que razão é que tão poucas das antigas colónias se transformaram num Estado de direito? Onde impera a anarquia e a desordem é o direito do mais prepotente que prevalece. No caso do Zimbabué, trata­se do senhor Mugabe. Se inicialmente o Zimbabué serviu de exemplo a todo o mundo de como as coisas deviam ser, o país tombou agora na sua própria antítese. O Zimbabué está nas mãos de um ditador que considera o seu poder e os seus privilégios mais importantes do que a instabilidade da sua nação e o sofrimento do seu próprio povo. Claro está que o processo de reforma agrária é importante. Com efeito, a situação da propriedade das terras no Zimbabué reflecte ainda hoje as relações coloniais do passado, e isso gera naturalmente fricções. Porém, o senhor Mugabe teve, durante muitos anos, oportunidade de introduzir essas reformas, e até mesmo, note­se, com a ajuda do exterior. A questão que se coloca consiste em saber que razões duvidosas teve ele para não o fazer então, deixando agora, em vésperas de eleições, que os seus cúmplices lancem o caos nas fazendas dos brancos.
Segundo o conselho eleitoral do Zimbabué, a persistente violência que se verifica no país inviabiliza a realização de eleições livres e justas. Enquanto essa situação perdurar, o acto eleitoral deverá ser protelado. É preciso evitar a todo o custo que Mugabe legitime a sua posição por via da intimidação e da violência. Seria bom que membros deste Parlamento pudessem intervir aí na qualidade de observadores e contemplassem igualmente nos seus relatórios as maquinações pré­eleitorais de Mugabe.
Se as eleições não se processarem de forma livre e justa, a ajuda europeia ao Zimbabué deverá ser suspensa. Mas se Mugabe inviabilizar a sua realização, nesse caso haverá mesmo que interromper a cooperação no quadro de Lomé.
Um maior agravamento da situação no Zimbabué poderia ter consequências graves para os países africanos em geral e para a África do Sul em particular. A população do Zimbabué merece um governo muito melhor do que o actual. Já é por isso altura de a União Europeia falar uma linguagem muita clara, pois a nossa paciência para com os líderes africanos, cujos feitos heróicos já só consistem em abusos de poder, começa realmente a esgotar­se.

Lucas
­ (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por saudar a estratégia da Comissão para o período que antecede as eleições, apresentada há pouco pelo senhor comissário, e em especial, a formação dos observadores eleitorais zimbabueanos.
Os negros do Zimbabué estão ainda a sofrer a herança do colonialismo. Cecil Rhodes, um dos mais bem sucedidos colonos britânicos, afirmou que o propósito do colonialismo era: "encontrar novas terras onde fosse possível obter, com facilidade, matérias primas e simultaneamente explorar a mão­de­obra barata e disponível dos negros das colónias". A herança desta estratégia barbaramente bem sucedida está à vista no caos que hoje se vive no Zimbabué.

Ainda hoje, apenas 4 000 fazendeiros brancos possuem cerca de 70% da terra arável, enquanto mais de sete milhões de negros zimbabueanos mal conseguem viver do que retiram das áreas comunais sobrelotadas. Condenamos a violência, mas também vemos que os nativos zimbabueanos têm um argumento válido. Isto torna ainda mais deplorável a recusa do Presidente Mugabe em avançar com o programa legal de redistribuição de terras.
Trata­se de um problema difícil e assustador se o Presidente Mugabe não vier a negociar. Todavia, insto o Governo do Reino Unido a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para persuadir o Zimbabué a criar um corpo de mediação independente, plenamente representativo das pessoas sem terra e, uma vez criado, talvez com a ajuda da Commonwealth, recomeçar a ajuda financeira assim que possível.
O Governo britânico deve reconhecer a dívida moral que carrega pelos crimes de escravatura e colonialismo, e continuar a fazer tudo ao seu alcance para apoiar uma solução progressiva e pacífica para as questões da terra no Zimbabué.

Ribeiro e Castro
­ Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, caros colegas, começo por discordar da colega que me antecedeu no uso da palavra: indiscutivelmente que houve problemas sérios no passado, mas os problemas do colonialismo foram resolvidos com a independência. E a visão que aqui foi transmitida pela colega que me antecedeu no uso da palavra é uma visão destorcida, que apenas pode favorecer a continuação do despotismo do Sr. Mugabe e um sofrimento maior para o povo do Zimbabué, que é isso que está em causa. Já no último debate chamei a atenção para o que me parece ser um elemento significativo: quando um dos principais protagonistas desta crise, o líder do Movimento dos Veteranos, o braço armado do Presidente Mugabe, é uma pessoa que escolheu para seu sobrenome o nome de "Hitler" está tudo dito. Não nos podemos equivocar sobre a natureza daquilo que está verdadeiramente em causa, os factos falam por si.
A resolução de Abril, já aqui citada, deu­me um pouco a sensação ­ ainda que a apoiássemos ­ que embora fosse no sentido correcto, era já um pouco branda relativamente à manifesta gravidade dos factos. E vale a pena relembrar: o Parlamento Europeu preconizava que as eleições fossem marcadas o mais depressa possível, mas nunca depois de 1 de Junho. Foram agora marcadas, mas para 24 e 25 de Junho. E vamos ver ainda o que se vai passar até lá.
Depois solicitávamos às autoridades do Zimbabué o respeito dos direitos humanos, incluindo o respeito dos direitos das minorias, bem como das normas internacionais em matéria de eleições. Sabemos que não é nada disso que se passa. O que vemos é um país feito refém, e nós próprios temos dificuldade em definir uma posição justa perante o dramatismo da situação, porque os apelos que nos chegam do Zimbabué, do MDC e das forças democráticas dizem que fazer eleições é mau porque provavelmente serão injustas, tamanha é a intimidação que está em causa, mas não as fazer ainda é pior. Portanto, temos na frente um país tornado refém diante dos nossos olhos e dos olhos do mundo, e este parece paralisado e incapaz de definir actuações mais rigorosas.
Temos também que ser claros na tomada de posição. Não são apenas os brancos que estão em causa. Já aqui foram recordadas, e muito bem, as atrocidades feitas no passado na Matabelelândia e ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Deva
­ (EN) Senhor Presidente, a história do Zimbabué é uma história de esperança que se transforma em desespero ­ esperança de que em 1980 o Zimbabué viesse a expandir todo o seu potencial, tornando­se num dos país mais importantes de África; desespero agora porque o pai da nação reduziu a sua obra, construiu um dos países mais ricos e mais instruídos de África e transformou­o num dos mais pobres. É na verdade um feito notável e um exemplo de má gestão na história recente. Estou certo de que o lugar do senhor Mugabe está agora garantido nos compêndios de História, pela razões erradas.
Actualmente o país regista um índice de desemprego no valor de 50% e uma inflação de 60%; despende 1 milhão de dólares por dia numa aventura externa no Congo; as reservas cambiais chegaram ao fim e o Banco Mundial suspendeu o financiamento de projectos. Fiquei perplexo com o discurso que o meu colega do Grupo dos Verdes acabou de proferir. No entanto, do desespero, nasce a decisão, a determinação e a esperança. O país em questão é um dos mais instruídos de África, e a União Europeia deveria orgulhar­se do papel que desempenhou, nos últimos 20 anos, na ajuda à criação dessa estrutura de apoio educacional. É um país que possui uma cultura e organização cívica funcional. As eleições estão marcadas e as listas de recenseamento estão em fase de preparação, no entanto, estas terão de ser verificadas antes do acto eleitoral. Os partidos da oposição querem mais transparência.
Vinte pessoas foram assassinadas e mais de 1 200 explorações agrícolas foram ilegalmente ocupadas. O Presidente Mugabe perdeu o controlo do país, ao avalizar a ilegalidade e a corrupção. A 24 de Junho realizar­se­ão eleições. Ontem o Secretário­Geral da Commonwealth afirmou que ainda é possível a realização de eleições livres. O futuro do país está nas mãos dos jovens do Zimbabué. Eles exigem eleições e essa oportunidade deve ser­lhes concedida. Trata­se do seu futuro. Uma das coisas a fazer em África é alterar a ideia que prevalece em África nos dias de hoje, ou seja, que o vencedor pode apoderar­se de tudo. Temos de parar com a cultura do "vencedor­imperador" presente em todos os países africanos, isto é, em todos sem excepção. As eleições têm de ser livres e justas, e é preciso que possamos demonstrar que o foram.

Mulder
Senhor Presidente, como já aqui foi dito por quase todos os oradores, a única luz ao fundo do túnel em toda a situação de anarquia que se vive hoje no Zimbabué consiste na realização de eleições a breve trecho. Concordo igualmente com todos os oradores que disseram que temos de velar por que essas eleições decorram de forma tão livre e justa quanto possível. Isso não será tarefa fácil. Foi para mim animador ouvir o senhor Comissário dizer que, já em princípio de Julho, serão enviados observadores para o Zimbabué. Penso que isso é extremamente importante, uma vez que aqueles que não apoiam o regime de Mugabe e as forças que lhe fazem oposição carecem muito claramente de protecção. Por isso mesmo, gostaria de manifestar aqui o apoio à postura da Comissão. É necessário enviar observadores para o Zimbabué com a maior rapidez possível, se possível, antes hoje do que amanhã.
Outro desenvolvimento preocupante consiste na reacção dos países vizinhos. Lutámos durante anos a partir da Europa pela implantação da igualdade racial, da igualdade de oportunidades e da democracia na África do Sul. Neste momento, porém, os países vizinhos do Zimbabué guardam um silêncio sepulcral, que do meu ponto de vista faz temer o pior.
Por isso mesmo, penso que ­ seja por que motivo for - se as eleições no Zimbabué não se processarem de forma livre e justa, a Comissão deverá manter firmemente o rumo que acabou de traçar aqui. Se houver indícios claros de fraude em grande escala e Mugabe se mantiver indevidamente no poder, a ajuda ao abrigo das disposições da Convenção de Lomé deverá ser suspensa. Se a Comissão não o fizer, a onda de expropriações ilícitas poderá propagar­se a toda a África Austral, o que seria catastrófico, não só para aquela região, mas também para todo o continente africano, havendo por isso que evitar a todo o custo que tal possa acontecer.

Sacrédeus
Senhor Presidente, gostaria de me dirigir pessoalmente ao Presidente do Zimbabué livre, a si, Senhor Robert Mugabe, ao seu governo e ao seu partido de orientação socialista, o ZANU­PF: Senhor Presidente Mugabe, uma sociedade não pode ser alicerçada no ódio. O ódio nunca pode gerar confiança e coesão social. A ausência de lei nunca pode criar segurança e solidariedade humana. A violência e o homicídio não são conciliáveis com a visão cristã do homem, na qual sei que o senhor Presidente Mugabe foi educado e com a qual se identifica. As igrejas do Zimbabué, a Federação Mundial Luterana e o Conselho Mundial das Igrejas apelam à sua consciência.
O meu país, a Suécia, apoiou o Zimbabué, de forma incansável e muito concreta, tanto na luta por um país livre e democrático, na perspectiva do valor, igual, único e inviolável da pessoa humana independentemente da cor da pele, como no desenvolvimento económico do país. No total, a Suécia doou 2 mil milhões de coroas, o equivalente a 220 milhões de dólares americanos, em ajudas ao Zimbabué, desde a sua independência, em 1980.
Há 20 anos, o movimento juvenil da igreja sueca, em que eu próprio fui activo, lançou uma iniciativa especial a que chamámos "Sejamos camaradas do Zimbabué". Houve encontros entre jovens entusiásticos dos nossos dois países. Acreditámos em si, Senhor Presidente Mugabe, e no futuro do seu país, crentes de que o senhor queria defender a visão cristã do homem no Zimbabué. Queremos voltar a acreditar em si, apesar de todo o mal que aconteceu. Repudie o ódio! Faça­o em nome da sua própria memória e reputação! Faça­o pelos cidadãos do Zimbabué - e faça­o por África!

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, Senhores Deputados, intervenho muito brevemente para referir a importância deste debate e, em particular, a circunstância de ser assaz relevante que este Parlamento tenha mais uma vez manifestado a sua inquietação sobre uma questão tão actual e que suscita tantas preocupações no âmbito da União Europeia. Pensamos que acção da União Europeia e a sua atenção em relação a este problema se mantêm, e posso garantir, por parte do Conselho ­ e julgo que, manifestamente, por parte da Comissão, que montou já uma operação muito concreta relativamente ao próximo acto eleitoral ­, que este assunto manter­se­á sempre presente.
Quero dizer também que, no âmbito do Conselho, a consideração da possibilidade de os mecanismos de consulta previstos na Convenção de Lomé virem a ser desencadeados, na hipótese de um desenvolvimento menos favorável das circunstâncias pós­eleitorais, não deixará de estar presente. Esta questão foi objecto, como é sabido, de uma análise ao nível da reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros que teve lugar no início de Maio. Manteremos esta questão em observação no âmbito do Conselho "Assuntos Gerais" e vamos, naturalmente, estar bastante atentos ao modo como se processarão a campanha eleitoral e o acto eleitoral; e esperamos que por parte das autoridades do Zimbabué haja a consciência de que o modo como esse acto eleitoral se vier a realizar terá naturalmente consequências no sentido da credibilização do próprio regime perante a comunidade internacional.
Pensamos que é muito importante, como disse o deputado Ribeiro e Castro, analisar a evolução que a questão vai ter a partir de agora até ao acto eleitoral. Registamos mais de 20 mortos neste momento, como consequência da situação de violência que se tem vindo a verificar nas últimas semanas, e temos também a consciência ­ e este ponto é muito importante, tendo em atenção aquilo que foi dito relativamente aos efeitos na África austral ­ de que uma situação de instabilidade no Zimbabué poderá ter efeitos de arrastamento em outras áreas do subcontinente africano, e esta questão deve continuar a preocupar­nos a todos.

Nielson
. ­ (EN) Em primeiro lugar, em resposta à senhora deputada Kinnock ­ temos de facto um contacto muito estreito com a sociedade civil. A sociedade civil representa a esperança de alcançar a sociedade civilizada. Mas agora há um caminho a percorrer.
Estamos igualmente em contacto directo com a oposição. Fizemos questão de entrar em contacto com todo os intervenientes neste processo, de uma forma muito visível e clara. Presentemente, exortamos o Governo de Mugabe a aceitar a necessidade imperiosa de um pluralismo estável, e esse é também o motivo por que são enviados os observadores.
Espero que possamos resolver os problemas do financiamento da missão dos observadores. Devo dizer ao Parlamento que, mais uma vez, esta situação mostra a insuficiência do nosso sistema. Não podemos simplesmente carregar no botão algures no nosso sistema e fazer aparecer o financiamento. É extremamente complicado conseguir as respectivas verbas a tempo. É este o sistema que temos! A discussão de ontem sobre a reforma das relações externas continua ainda hoje a ser relevante, mas pelo menos dispomos de uma excelente coordenação no terreno, no Zimbabué, com os Estados­Membros, o que é de grande utilidade.
Permitam­me que vos explique o que vamos fazer no terreno, apesar desta situação. Estamos a decidir sobre a concessão de uma subvenção de 19 milhões de euros, através de um esquema de microprojectos, com vista muito especificamente à redução da pobreza no Zimbabué, sendo parte desse montante utilizado para apoiar a reinstalação dos mais pobres nas terras legalmente adquiridas. Isto irá demonstrar na prática como se deverá redistribuir a terra ­ em total contraste com o que se passa actualmente neste país.

Presidente
­ Muito obrigado, Senhor Comissário.
Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, seis propostas de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta­feira, às 12H00.

Período de perguntas (Conselho)
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia as perguntas dirigidas ao Conselho (B5­0220/2000).
Quero adverti­los que estamos com 20 minutos de atraso. Não é possível prolongar o trabalho para depois das 19H00 porque o representante do Conselho tem um encontro oficial, às 19H05, com o grupo de contacto do Parlamento para debater o Estatuto dos Deputados. Trata­se de um trabalho muito importante, que está já agendado, pelo que temos de ser céleres para que seja possível examinar o maior número de perguntas possível. As restantes receberão resposta escrita.
Demos então início ao período de perguntas.

Presidente
­

Alexandros Alavanos
Pergunta nº 1, do deputado (H­0350/00):
Objecto: Pessoas indesejáveis na Turquia O Jornal turco "Sabah" publicou uma lista de 56 pessoas indesejáveis na Turquia. Esta lista inclui numerosos deputados de muitos países da UE (Dinamarca, Itália, Grécia, Suécia, Espanha) e de países terceiros, bem como grande número de jornalistas, membros do clero, membros de organizações humanitárias etc. A existência desta lista, apesar da celeuma que levantou, não foi desmentida pelo Governo turco.
Porque a existência de uma lista de pessoas indesejáveis é um acto inaceitável e antidemocrático por parte do Governo turco, tenciona o Conselho investigar a questão e intervir imediatamente junto do Governo turco para lhe pôr fim?

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, vou tentar ser o mais breve possível nas respostas a estas questões, sem que essa brevidade possa influenciar a profundidade do interesse que o Conselho tem em dar as respostas mais completas possíveis a este Parlamento.
Com efeito, é verdade que surgiram informações num jornal turco relativamente a uma lista de pessoas consideradas indesejáveis na Turquia. Esta questão foi posta nomeadamente pela Presidência aquando do Conselho de Associação entre a União Europeia e a Turquia no dia 11 de Abril no ano 2000, e quero dizer que o ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, senhor Schem, afirmou oficialmente que aquela lista não existe, razão pela qual, perante uma afirmação oficial deste teor, considerámos que não deveríamos continuar a insistir neste ponto. Se acaso houver por parte das autoridades turcas algum tipo de acção que possa configurar um desmentido relativamente àquilo que nos foi dito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, naturalmente que o Conselho não deixará de actuar em conformidade.

Alavanos
­ (EL) Agradeço ao senhor Presidente em exercício não só por ter colocado a questão mas também pela sua resposta. Espero que as coisas sejam como diz. Aproveito esta oportunidade para colocar uma segunda pergunta complementar. Uma vez que se encontram aqui o marido e o filho de Leila Zana, que foi galardoada com o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu, gostaria de fazer a seguinte pergunta ao senhor Ministro: não acha que antes mesmo de partir, e no momento em que a Turquia quer dar passos para se aproximar e aderir à União Europeia, a Presidência portuguesa deveria levantar a questão da libertação de uma deputada, que foi distinguida pelo nosso próprio Parlamento com o Prémio Sakharov pela sua luta em defesa dos direitos do Homem? Não deveriam o Conselho e a Presidência tomar uma iniciativa a favor de Leila Zana?

Seixas da Costa
­ Senhor Presidente, Senhores Deputados, as decisões do Conselho Europeu de Helsínquia deram origem a que a Turquia passasse a ser considerada como um candidato à adesão à União Europeia. Foi estabelecido que a partir dessa decisão seria definida uma estratégia de adesão, a qual incorpora um acompanhamento estreito relativamente ao que a União Europeia considera essencial em matéria de reformas, nomeadamente no campo dos direitos humanos à luz dos critérios de Copenhaga, essenciais para a adesão de qualquer país à União Europeia.
O Conselho acompanhará todas essas questões e não deixará de transmitir a este Parlamento, sempre que necessário, todas as informações relativamente ao modo como essa estratégia de adesão se está a processar e, em particular, à leitura que faz relativamente ao cumprimento por parte da Turquia daquilo que lhe é exigido para uma futura abertura de negociações pela União Europeia com vista à sua adesão.

Purvis
­ (EN) Senhor Presidente, um ponto de ordem. Estou quase sempre presente no período de perguntas e a primeira ou as duas primeiras perguntas são sempre dos nossos colegas do Partido Comunista Grego, e em especial do senhor deputado Alavanos. Notará que esta pergunta data de 30 de Março de 2000, o que significa duas semanas antes do último período de sessões. Por conseguinte, na minha opinião, esta não deveria ter sido a pergunta número um da lista, mas deveria ter constado da lista de perguntas do último período de sessões. Parece existir algum sistema por meio do qual o senhor deputado Alavanos e os seus colegas conseguem sempre fazer a primeira e segunda perguntas, as quais também são sempre a atacar a Turquia. Gostaria que investigasse a razão desta prática.

Presidente
Senhor Deputado Purvis, penso que deveríamos evitar julgamentos de intenção. Informo­o, embora já o saiba, de que é a própria presidente, juntamente com os membros do seu gabinete, quem define a ordem das perguntas. Ora, eu não sei se o senhor deputado Alavanos tem tanta influência junto da Presidência do Parlamento. O que realmente posso afirmar é que não pertence ao Partido Comunista Grego, mas ao Synaspismos. Disso tenho eu a certeza. Vamos, pois, retomar a nossa ordem do dia. Fica registada a sua pergunta.

Presidente
­

Marie Anne Isler Béguin
Pergunta nº 2, da deputada (H­0361/00):
Objecto: Diferendo Arménia ­ Turquia Em 11 de Dezembro, o Conselho aceitou a candidatura da Turquia tendo em vista a sua adesão à União Europeia.
No nº 3 da sua resolução de 18 Junho de 1987, o PE "solicita ao Conselho que obtenha do Governo turco actual o reconhecimento do genocídio cometido contra os Arménios em 1915­17 e que favoreça a instauração de um diálogo político entre a Turquia e os delegados representantes dos Arménios".
A Turquia não reconhece o genocídio em causa e continua a impor um embargo económico à Arménia.
Que medidas tomou o Conselho em prol do desenvolvimento das relações políticas entre a Arménia e a Turquia?
O Conselho considera que o levantamento do embargo constitui uma das condições incontornáveis para a adesão da Turquia à União Europeia?

Seixas da Costa
. ­ O objectivo da política da União Europeia na área tem sido, como é óbvio, promover a estabilidade no Cáucaso, tanto entre os países da região, nomeadamente em relação ao Nagorny­Karabakh, como entre estes e os seus vizinhos.
Julgo que a circunstância de se estar neste momento num quadro novo de relacionamento com a Turquia, que é um quadro que, convém que se diga, não é de flexibilidade automática face aos interesses turcos, mas também obriga a Turquia a uma maior exigência em termos de resposta ao que lhe é pedido por parte da União Europeia, cria uma situação nova de diálogo que vai naturalmente obrigar a Turquia a um conjunto de atitudes em relação aos pontos tradicionais da relação externa da União Europeia com os países da área. Neste caso, convém que se diga que a cooperação entre a União Europeia e a Arménia fazem parte do acervo a que a Turquia terá que corresponder no caso de se iniciar o seu processo negocial. O cumprimento por parte da Turquia destas exigências configurará naturalmente também uma diluição óbvia das tensões entre a Turquia e a Arménia.

Isler Béguin
­ (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer também ao senhor Presidente em exercício a sua resposta. Todavia, lamento dizer que não deixa de ser extremamente vaga, visto que na minha pergunta faço referência a uma resolução do Parlamento Europeu que data de 1987 e na qual fizemos o reconhecimento, por exemplo, do genocídio dos arménios em 1915­1917. Até hoje, não sabemos quais foram as medidas tomadas pelos Conselhos sucessivos para tentar estabelecer relações entre esses dois países, quando sabemos que a Turquia ainda hoje impõe um bloqueio económico à Arménia.
Neste sentido, coloco a seguinte questão: será que, no quadro das negociações para a adesão da Turquia à União Europeia, a questão desse bloqueio foi levantada? E o levantamento desse bloqueio poderia constituir uma condição prévia para a adesão da Turquia?

Seixas da Costa
­ A senhora deputada coloca duas questões: a primeira tem a ver com a resolução de 1987 relativamente ao reconhecimento do genocídio de 1915­1917; a segunda questão tem a ver, no fundo, com as relações políticas entre a Arménia e a Turquia. Quanto ao primeiro ponto, é evidente que este é o tipo de questões que releva de uma leitura política, embora assente sobre um pressuposto histórico que todos nós reconhecemos, e que é da maior importância, mas que não representa uma pré­condição relativamente à retoma do diálogo com a Turquia. No que respeita às relações entre a Arménia e a Turquia, que desejamos que sejam relações positivas no futuro, o que a União Europeia tem feito é puramente tentar que a Turquia se conforme ao quadro normal de relações externas da União Europeia. E esse quadro incorpora uma dimensão de bons relacionamentos, nomeadamente no plano comercial, com a Arménia. Esse bom relacionamento, e todo esse quadro de cooperação que lhe está subjacente, faz parte do acervo que a Turquia tem que aceitar. Porém, nós não podemos impor no plano internacional as boas relações entre os países, elas não se impõem por decreto, mas sim por decisão política. A Turquia tem que mostrar, no plano prático, que independentemente da leitura que fizer da situação na Arménia, no caso de querer iniciar as negociações com a União Europeia e de querer ser membro União Europeia, ver­se­á naturalmente obrigada a respeitar todo o quadro de bom relacionamento que a União Europeia tem com a Arménia. Esta é uma questão que, até lá, só tem uma natureza puramente bilateral e, nesse contexto, a União Europeia não pode intervir.

Presidente
­

John Purvis
Pergunta nº 3, do deputado (H­0365/00):
Objecto: Acordo de Associação UE­Jordânia Poderá o Conselho informar quais são os Estados­Membros que ainda não ratificaram o Acordo de Associação UE­Jordânia e qual é o nível de prioridade para os encorajar a acelerar o processo?

Seixas da Costa
. ­ Relativamente a esta pergunta, Senhor Presidente, julgo que poderíamos ter alguma vantagem no plano do funcionamento objectivo da relação entre o Conselho e o Parlamento Europeu se pudéssemos utilizar em pleno as facilidades que o processo de transparência ao nível da informação por parte do Conselho dá a todos os cidadãos, incluindo aos deputados ao Parlamento Europeu. É nesse contexto que gostaria de convidar os senhores deputados interessados nesta matéria a verificar, através da página da Internet do Conselho, que é objecto de actualização diária, as datas de assinatura, as situações de ratificação, de aprovação e entrada em vigor de todos os acordos, nomeadamente os acordos mediterrânicos, tal como o acordo com a Jordânia, que é referido na pergunta do senhor deputado.
Gostaria de lhe dizer relativamente a este ponto, e de acordo com as últimas informações, que, neste momento, há oito Estados­Membros que ainda não ratificaram o Acordo de Associação UE­Jordânia. Como é sabido, esta responsabilidade cabe aos parlamentos nacionais, são eles que têm a última palavra a dizer, na medida em que se trata de acordos mistos em que há uma dimensão de natureza comunitária e de natureza bilateral. É lógico que não podemos fazer uma intervenção junto dos parlamentos nacionais; não obstante, podemos e devemos fazê­lo junto dos governos desses países, e quero dizer que a Presidência portuguesa tem a intenção de, na próxima reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros sobre o processo euro­mediterrânico, deixar uma mensagem relativamente à importância da sensibilização dos parlamentos desses países quanto à necessidade de ratificação deste acordo, em particular, e de outros acordos que neste momento possam estar ainda por ratificar.
Gostaria, no entanto, de fazer uma referência a uma questão que normalmente não é tida em conta. É que, dado que há uma dimensão comunitária nestes acordos, e essa dimensão tem uma expressão comercial, normalmente é antecipada a sua entrada em vigor por uma decisão por parte da Comissão. E a Comissão, aliás, como o fez em relação a outros acordos no âmbito euro­meditarrânico, já pôs em vigor as medidas unilaterais de desmantelamento pautal que facilitam um rápido acesso de produtos da Jordânia ao mercado comunitário.

Purvis
­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que me apraz profundamente que a Presidência esteja preparada para exercer alguma pressão junto dos governos, que por sua vez, a exercerão, assim o espero, junto dos parlamentos nacionais, por forma a avançar com a ratificação. De facto, é inaceitável que, após praticamente seis meses, oito Estados­Membros ainda não tenham ratificado o referido acordo. O povo da Jordânia é particularmente sensível a um avanço tão lento.
O senhor Comissário Patten está determinado a revigorar todo o processo de Barcelona e as relações euro­mediterrânicas. Espero que o Conselho siga essa orientação e assegure que tal seja transmitido, através dos governos, aos respectivos parlamentos dos Estados­Membros.
Poderá o Conselho dar­me alguma garantia de que apoiará inteiramente o senhor Comissário Patten nas acções que ele está a tentar levar a cabo na área mediterrânica?

Seixas da Costa
­ Senhor Presidente, relativamente à última parte da pergunta do senhor deputado, quero dizer­lhe que a importância das acções que estão a ser levadas a cabo na área mediterrânica é uma das prioridades que mantemos durante a Presidência portuguesa. Inclusivamente, a Presidência portuguesa tem a intenção de continuar aprofundadamente o trabalho do estabelecimento da estratégia comum para o Mediterrâneo e desenvolveu várias iniciativas nesta área. Concretamente no que se refere ao acordo com a Jordânia e independentemente de reconhecer e de lamentar que o acordo não esteja ainda em vigor, a prática anterior tem vindo a demonstrar que estes acordos demoram cerca de três anos a ser ratificados. O acordo que foi ratificado mais rapidamente foi o acordo com a Tunísia, que foi assinado em Julho de 1995 e que entrou em vigor em Março de 1998, portanto em pouco menos de três anos. A experiência de todos os restantes acordos é de um prazo de cerca de três anos e acho que estamos neste momento dentro da média no que toca ao acordo com a Jordânia. Tal depende muito dos parlamentos nacionais; no entanto, a Presidência portuguesa não deixará de sensibilizar os vários governos sobre este problema.

Presidente
­ Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 4 caduca.

Presidente
­

Brian Crowley
Pergunta nº 5, do deputado (H­0370/00):
Objecto: A cultura e a OMC A Presidência Portuguesa salientou o papel da cultura no projecto europeu e relacionou­a, em especial, com a necessidade de clarificar a estratégia europeia para a próxima série de negociações da OMC. Poderá o Conselho adiantar alguma coisa sobre esta questão?

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, julgo ter percebido que a pergunta é aquela que se refere à questão da cultura no âmbito da OMC. Como é sabido, durante o estabelecimento do mandato do Conselho para a Cimeira de Seattle muitos Estados­Membros tiveram um cuidado especial em sublinhar a dimensão cultural e sobretudo a necessidade da União Europeia ter, no contexto dessa negociação, uma posição muito firme relativamente à defesa da especificidade cultural. Portanto, eu lembraria que nas conclusões do Conselho de 26 de Outubro para preparação da Conferência Ministerial de Seattle ficou expresso o seguinte: durante as próximas negociações da OMC a União procurará garantir, tal como no Uruguay Round, a possibilidade da comunidade dos seus Estados­Membros preservarem e defenderem a sua capacidade de definir a aplicação das respectivas políticas culturais e audiovisuais a fim de preservarem a sua diversidade cultural.
Os senhores deputados conhecem tão bem como eu o destino que teve o lançamento do novo ciclo de negociações da Organização Mundial de Comércio em Seattle, que provocou naturalmente um atraso no tratamento deste tipo de questão. No entanto, convém que se diga que, no quadro específico do Acordo GATT, do Acordo de Comércio e Serviços, estava prevista a necessidade do início das negociações da chamada built­in agenda a partir do dia 1 de Janeiro deste ano. Essas negociações iniciaram­se, não houve até agora um salto substancial, para utilizar um understatement relativamente ao avanço dessas questões, porquanto todo este processo está manifestamente ligado ao arranque do processo negocial global. Também posso dizer que, segundo a leitura do Conselho, não há condições para que esse arranque possa ter lugar este ano de forma satisfatória.

Crowley
­ (EN) Gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. A razão da minha pergunta prende­se com o facto de as nossas próprias ideologias estarem imbuídas de vários modelos diferentes ao nível da União Europeia, que são únicos para a União Europeia como um todo: falamos frequentemente do modelo europeu para a agricultura ou do modelo social europeu, etc.. Especificamente, no que se refere ao audiovisual, debatemos hoje no Parlamento o relatório da senhora deputada Randzio­Plath sobre a transparência das relações financeiras entre os Estados­Membros e as empresas públicas. Actualmente constata­se uma enorme ameaça à diversidade cultural no interior da Europa, devido à importação de programas da América e à globalização, até de cadeias alimentares como o McDonalds. Esta globalização está constantemente a minar aquilo que é singular, não apenas no que se refere à Europa como um continente, mas também no que se refere aos Estados­Membros separadamente. Espero que o senhor e os seus colegas estejam vigilantes no sentido de assegurar a nossa oportunidade de manter essa diversidade, uma vez que a mesma representa aquilo que é basicamente o cerne da Europa.

Seixas da Costa
­ Eu posso assegurar ao senhor deputado que, tanto no que respeita à posição global assumida pelo Conselho (e que naturalmente não deixará de ser o referente das negociações que serão levadas a cabo pela Comissão em nome da União durante o próximo ciclo) como também numa perspectiva nacional ­ e esta é a perspectiva portuguesa relativamente a esta matéria ­, a questão da preservação da identidade cultural e da necessidade de manutenção de um conjunto de instrumentos que, sem configurarem qualquer distorção às regras da concorrência, possam de qualquer forma garantir a preservação dos valores essenciais da identidade europeia, continuará a fazer parte das nossas preocupações. Julgo, aliás, que o meu país não está sozinho nessa matéria.

Rübig
Senhor Presidente, relativamente à OMC, o que está primordialmente em causa é a questão da abertura de mercados; por exemplo, agora no contexto das relações com a China, trata­se de saber se o mercado têxtil também vai ser aberto aos nossos produtores europeus. Trata­se de um mercado de milhares de milhões, pois pode estar na origem da criação de muitos novos postos de trabalho, especialmente se tivermos em conta que muitos chineses têm como única propriedade um simples par de calças. Contudo, a questão cultural que se me coloca é a seguinte: como vamos funcionar futuramente com as línguas que temos? A França está, neste capítulo, a prosseguir uma política autónoma com a língua francesa. Encontra tendências idênticas ao nível do alemão, do espanhol, do português? Vamos ter igualdade de tratamento ou vai haver uma valorização de acordo com os diferentes países e o peso específico da sua população?

Seixas da Costa
­ Eu teria muito gosto em responder ao senhor deputado se pudesse, nesta fase, ter alguma ideia do modo como a discussão se vai processar nessa base. Julgo, no entanto, que é intenção do Conselho sublinhar essas diferentes dimensões de natureza nacional que se projectam no espaço de diversidade que é a União Europeia. E quero dizer­lhe que, pelo menos pela parte do meu país, há uma preocupação muito grande no sentido de que essas mesmas dimensões de carácter cultural, nomeadamente a dimensão linguística, estejam na primeira das primeiras prioridades no quadro do debate que a União Europeia vai ter com os seus parceiros da Organização Mundial de Comércio.

Presidente
Por não se encontrarem presentes os seus autores, as perguntas nºs 6 e 7 caducam.

Presidente
­

María Izquierdo Rojo
Pergunta nº 8, da deputada (H­0376/00):
Objecto: Pagamento da missão das Nações Unidas no Kosovo através do orçamento agrícola da União Europeia Está a União Europeia a pagar, com as rubricas do orçamento agrícola, a missão das Nações Unidas no Kosovo?

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, relativamente a algumas das perguntas anteriores, julgo que, no caso da agricultura, a prática da Presidência portuguesa é suficientemente eloquente para ter respondido à pergunta do senhor deputado mesmo sem ele cá estar.
Quanto à questão do financiamento da política no Kosovo através do orçamento agrícola, julgo que é forçoso constatar ser impossível financiar a missão das Nações Unidas no Kosovo a partir das rubricas do orçamento agrícola, uma vez que não existe uma base jurídica adequada para estas rubricas. Portanto, o actual regulamento financeiro não permite a transferência de dotações entre duas rubricas das perspectivas financeiras. Isto não significa necessariamente que não haja a intenção (nomeadamente anunciada por parte da Comissão) de vir a propor uma alteração às perspectivas financeiras entre 2000 e 2006 que, de acordo com a leitura que a Comissão faz, não afectaria no essencial as verbas do âmbito da PAC. Esta questão encontra­se em análise neste momento no Conselho. É uma questão altamente polémica. Sabemos que também neste Parlamento há uma posição maioritária desfavorável a uma revisão das perspectivas financeiras que passe pela redução do montante disponível para a política agrícola comum. Reitero no entanto que a Comissão diz não estar minimamente em causa a possibilidade de reduzir as ajudas directas aos agricultores, e tratar­se apenas de trabalhar com base em economias que têm a ver essencialmente com a evolução da taxa de câmbio euro/dólar, economias essas que serão projectadas nos próximos dois anos.
Por outro lado, a Comissão também considera que a revisão da PAC após 2002, que está prevista, como é sabido, nas conclusões do Conselho Europeu de Berlim, poderá possibilitar novas economias. Mas, como disse, a posição do Conselho sobre esta matéria é neste momento politicamente contrária à revisão das perspectivas financeiras. O Conselho considera que é necessário fazer uma avaliação muito concreta ­ e este pedido foi já feito quer à Comissão quer ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum ­ das necessidades e da capacidade objectiva de absorção na região dos Balcãs, sobretudo tendo em atenção e focando de forma bem evidente o papel da União Europeia no contexto dos financiadores internacionais nesta área. Por isso mesmo, solicitámos à Comissão um mapa com a distribuição indicativa de todas as contribuições anunciadas repartidas entre as componentes que são donativos e as componentes que são empréstimos. Só com base neste tipo de informação o Conselho tem considerado ser possível fazer uma avaliação concreta das propostas da Comissão. Por isso mesmo, neste momento não está ainda a ser encarada a hipótese de uma revisão das perspectivas financeiras.

Izquierdo Rojo
O que o senhor Presidente em exercício do Conselho acaba de dizer está em total contradição com o que a senhora Comissária disse ontem, anteontem e noutras ocasiões, aqui na assembleia. É, de facto, verdade o que pensa o Conselho, isto é, estão em jogo pagamentos aos agricultores. Com efeito, não é justo que não se paguem as ajudas atribuídas aos frutos secos, cuja continuidade se nega, ou não se conceda aos agricultores o que estão a pedir, isto é, a redução do preço do gasóleo. Ora, o que a Comissão faz é servir­se de verbas já aprovadas na Agenda 2000, na cimeira de Berlim, inicialmente destinadas à agricultura, como se de excedentes se tratasse, para as atribuir à política externa.
Embora eu aprove as ajudas ao Kosovo, não concordo com tal expediente, e parece­me um perfeito disparate a transferência material de verbas destinadas à agricultura, aprovadas na Agenda 2000 - o que vem demonstrar que tal não passou de um estratagema - em benefício da política externa.
A minha pergunta é a seguinte: que devemos nós fazer, quando o que diz o Conselho é diametralmente oposto ao que diz a Comissão? Senhor Presidente em exercício de Conselho, que devemos nós fazer, neste caso?

Seixas da Costa
­ O que o Parlamento pode fazer, no caso de entender que há uma contradição, é interpretar essa contradição confrontando­a com a realidade, e a realidade é que, contrariamente ao que disse a senhora deputada, em momento algum da minha intervenção eu afirmei que as ajudas directas seriam prejudicadas devido a esta reorientação de verbas. E convém que fique claro que a Comissão disse apenas que utilizaria fundos que estariam disponíveis e que seriam poupanças do âmbito da política agrícola comum. Nada mais do que isso. O que não significa que a Comissão não possa vir a apresentar propostas de reorientação de verbas, mas que ­ continua a dizer a própria Comissão ­ também não afectarão as ajudas directas aos agricultores.

Korakas
­ (EL) Senhor Presidente, o Presidente do Conselho deixa­me realmente espantado. Por um lado garante­nos que não há a intenção de utilizar verbas da PAC para ajudar o Kosovo ou para o exercício da política externa da União Europeia e, por outro lado, diz que em todo o caso a Comissão afirmou ­ e bem ­ que irá reorientar verbas que não foram utilizadas. Quer isto dizer que vai haver uma redistribuição das verbas da PAC. Nós queremos insistir na pergunta para sabermos se, de facto, o Conselho acredita que é possível tirar verbas de um orçamento agrícola, que é extremamente reduzido para 2000, para serem afectadas a outros objectivos totalmente independente daqueles para os quais tinham sido aprovadas.
Para além da nossa oposição face a toda a política que a União Europeia exerce no Kosovo, a questão que aqui se coloca é concreta: queremos um compromisso da parte do Conselho de que nem um euro do orçamento agrícola será desviado para outro fim. Os nossos agricultores já estão terrivelmente pressionados, têm enormes necessidades, como podemos ver todos os dias, e seria inadmissível tirar verbas do seu já reduzido orçamento.

Seixas da Costa
. ­ Eu começaria por esclarecer o senhor deputado que a maioria das verbas atribuídas no quadro ACP são verbas concedidas através do Fundo Europeu de Desenvolvimento, são contribuições extra orçamento comunitário, têm a ver com o orçamento específico do Fundo Europeu de Desenvolvimento, razão pela qual eu direi que seria um pouco difícil desviar verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento para a ajuda ao Kosovo, até porque não estão inscritas no orçamento comunitário.
Queria por outro lado deixar muito claro o seguinte: expliquei bem que neste momento as verbas que foram concedidas para ajuda ao Kosovo são verbas não utilizadas no quadro da PAC. Não utilizadas, repito.
Quero também dizer que, relativamente à proposta da Comissão, fui bem claro quando afirmei que não há neste momento, no âmbito do Conselho, uma atitude globalmente positiva quanto à mudança das perspectivas financeiras entre 2000 e 2006. O equilíbrio interno das perspectivas financeiras tem vindo a ser considerado no âmbito do Conselho como não devendo ser tocado nesta fase. Mas também é óbvio que convém ler as conclusões do Conselho Europeu de Berlim, onde se vê que as perspectivas financeiras para o período entre 2000 e 2006 prevêem uma revisão a meio percurso, nomeadamente no que diz respeito à política agrícola comum. E talvez valha a pena os senhores deputados começarem também a preocupar­se em saber se a política agrícola comum vai ser, a prazo, compatível com aquilo que vai sair da próxima ronda da Organização Mundial de Comércio. Nas perspectivas financeiras entre 2000 e 2006 também se prevê uma revisão que, aliás pela primeira vez, será feita por maioria qualificada, e gostaria também de pedir aos senhores deputados para estarem com atenção para este ponto.

Presidente
­ Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 9 caduca.

Esko Olavi Seppänen
Pergunta nº 10, do deputado (H­0381/00):
Objecto: Apoio financeiro aos partidos pan­europeus Na sua resposta à minha pergunta oral H­0268/00 no Parlamento, em 12.04.2000, a Comissão foi de opinião que:
"O presente artigo 191º do Tratado que institui a CE não constitui uma base jurídica para o financiamento dos partidos políticos europeus. Neste artigo refere­se a importância dos partidos políticos ao nível europeu. No entanto, este artigo não autoriza nenhuma instituição a contrair compromissos em matéria de despesas a fim de apoiar os partidos políticos europeus, nem estabelece nenhum procedimento que viabilize esses compromissos em matéria de despesas."
Por esta razão, a Comissão considera que, no interesse da segurança jurídica, seria preferível incluir no Tratado que estabelece a CE uma base jurídica adequada respeitante a tais despesas.
Este assunto deveria ser discutido na conferência intergovernamental.
Partilhará o Conselho da mesma posição sobre a base jurídica respeitante a esta matéria? Será este assunto incluído na ordem de trabalhos da CIG?

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, na realidade, como a própria pergunta do senhor deputado refere, o artigo 191º do Tratado não constitui uma base jurídica que permita o financiamento dos partidos políticos europeus. Esta questão foi analisada aquando da Conferência Intergovernamental que estabeleceu o Tratado de Amesterdão, e foi considerado na altura ­ digo isto com a autoridade de quem lá esteve presente como representante do Governo português ­ que não havia uma maioria de Estados, nem tão­pouco uma unanimidade entre os Estados, em particular, que pudesse garantir a criação de uma base jurídica específica sobre esta matéria.
No âmbito da Conferência Intergovernamental, e tendo em atenção, em particular, a intervenção da presidente deste Parlamento, a senhora Nicole Fontaine, na reunião ministerial da Conferência Intergovernamental em 10 de Abril, esta é uma questão que vai voltar à mesa da Conferência Intergovernamental. Eu próprio, como presidente do grupo preparatório, tenciono recolocar esta questão no âmbito da CIG até ao final da Presidência portuguesa.
De qualquer maneira, penso que, neste momento, não havendo qualquer base jurídica, o que poderemos fazer é tentar apercebermo­nos uma vez mais, através dos diversos Estados­Membros que fazem parte dessa Conferência, se há ou não vontade de trabalhar no sentido do financiamento dos partidos políticos europeus.

Kauppi
­ (FI) Senhor Presidente, estou de acordo com o senhor deputado Seppänen sobre o facto de que a base jurídica é uma questão prioritária, isto é, ela deve existir antes de se proceder a este tipo de financiamento. Seguidamente, cabe ao Parlamento e ao Conselho decidirem a quantia, o género e o tipo de apoio que será pago. Assim gostaria de perguntar quais são os eventuais planos do Conselho em relação a estas medidas concretas? É que no relatório que abordou a gestão financeira do Parlamento, e no qual todos os grupos políticos foram criticados pelo facto de dotações do Parlamento terem sido canalizadas também para os partidos políticos europeus, não se teve em conta, por exemplo, que o escritório do Partido Social Democrata Europeu está instalado no edifício do Parlamento Europeu, ao passo que o meu grupo, o PPE, foi muito criticado, embora pelo menos a nossa sede partidária não esteja localizada nas proximidades dos serviços do Parlamento Europeu. Desta forma, gostaria que me dissesse se existem planos sobre o que compreende afinal este financiamento, que é decidido conjuntamente pelo Parlamento e pelo Conselho, e sobre os aspectos que nele são tidos em consideração.

Presidente
Gostaria de dizer ao senhor Presidente em exercício do Conselho e aos senhores deputados que estas questões estão a ser discutidas pelo Parlamento. A pergunta refere­se à base jurídica e à Conferência Intergovernamental. É uma tarefa que compete ao Parlamento.
Por não se encontrar presente a sua autora, a pergunta nº 11 caduca.
Por se encontrar doente o seu autor, à pergunta nº 12 do deputado John Bowis, será dada resposta por escrito.

Mihail Papayannakis
Pergunta nº 13, do deputado (H­0389/00):
Objecto: Incursão turca no Iraque Qual a posição do Conselho sobre a recente incursão em massa, com armas pesadas, levada a cabo por uma divisão do exército turco no Iraque?

Seixas da Costa
, Conselho. ­ É sabido que a situação que se vive no norte do Iraque e, em especial, a circunstância de haver um deficiente controlo por parte das autoridade de Bagdad na zona norte do país provocam uma situação de vazio de natureza política, e até militar, que tem vindo a conduzir a acções concretas por parte da Turquia. É uma situação de facto que, no fundo, releva da situação pouco clara que se vive naquela zona. Nesta matéria, é evidente que a União Europeia tem, relativamente a tudo o que sejam acções que possam configurar o não respeito pelas fronteiras de outros Estados, uma posição negativa. Mais não posso dizer relativamente a esta matéria, a não ser que manteremos uma preocupação relativamente à integridade territorial do Iraque e pensamos que qualquer elemento que possa configurar um atentado a essa integridade territorial é indesejável.

Papayannakis
­ (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, agradeço a sua resposta. É interessante. Diz o senhor que a situação não é clara e que existe um vazio de natureza política e militar, isto é, que o Iraque não controla a sua zona norte. O senhor Presidente em exercício vai desculpar­me, mas o Iraque não controla aquela zona porque não o deixamos controlá­la e talvez façamos muito bem. Mas se não deixarmos que o Iraque controle o norte do país, tal não significa que devamos tolerar que um qualquer outro o controle. É absolutamente absurdo aquilo que ouço dizer. Imagino que o senhor não pode pedir desculpas por todos aqueles que sempre tomam ali as decisões. Só que a verdade é que entre eles estão também membros da União Europeia.
Talvez esses membros o pudessem informar sobre o que acontece naquela região e dizer­lhe, por exemplo, por que motivo deixam que outros façam o controlo, isto é ­ para não nos iludirmos ­ a invasão militar, da zona norte do Iraque, quando não permitem que o próprio Iraque exerça esse controlo. Penso que esta situação é perfeitamente absurda e admira­me que a tolere.

Seixas da Costa
­ Desejo apenas dizer o seguinte: nada das minhas palavras pode fazer inferir que da parte da União Europeia há qualquer tipo de complacência relativamente a acções que as tropas turcas possam empreender fora do seu território.

Presidente
­

Pat the Cope Gallagher
Pergunta nº 14, do deputado (H­0390/00):
Objecto: Carta europeia para as pequenas empresas No contexto da criação de um ambiente económico favorável à criação de empresas e à inovação, o Conselho Europeu solicitou a elaboração de uma Carta europeia para as pequenas empresas. Poderá o Conselho informar se, na referida carta, apoiará o devido reconhecimento da natureza muito específica do sector da pesca, onde é necessário ter em conta factores como o carácter sazonal dessa actividade?

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, agradeço a pergunta que foi feita pelo senhor deputado, sobretudo porque permite uma vez mais, no seio deste Parlamento, dar informações relativamente aos trabalhos que decorrem da aprovação, pelo Conselho Europeu extraordinário que teve lugar em Lisboa, de um conjunto de medidas que se ligam ao reforço da luta contra o desemprego, da reforma económica e da inovação.
Julgamos que a Carta Europeia das Pequenas e Médias Empresas, que deverá ser aprovada em Junho deste ano, é um instrumento extremamente importante que poderá vir a garantir um reforço da luta conta o desemprego, do aumento da coesão social e, inclusivamente, favorecer as bases em que assenta a nova sociedade de conhecimento através de uma maior democratização dos instrumentos de inovação.
Referiria que nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa foi sublinhado o papel das pequenas e médias empresas enquanto motor da economia europeia e produtoras, aliás, de cerca de 80% do emprego no âmbito da União Europeia, e que as pequenas e médias empresas não podem ser dissociadas do objectivo estratégico delineado em Lisboa, isto é a criação de uma economia mais competitiva, mais dinâmica e baseada no conhecimento. As pequenas e médias empresas são fundamentais e o seu apoio deve ser melhorado e, por isso, o Conselho e a Comissão estão a elaborar uma Carta para pequenas e médias empresas que esperamos, como disse, aprovar em Junho, no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira.
Essa Carta tem como objectivo empenhar os Estados­Membros em concentrar­se nestes instrumentos e dar uma resposta específica às necessidades, também elas específicas, que as pequenas e médias empresas têm. Gostaria de sublinhar que, embora esta questão da Carta, das Pequenas e Médias Empresas não seja nova, nunca o Conselho Europeu manifestou de forma tão clara a importância da sua concretização. Pensamos que, nesta matéria, vai ser feito em particular um trabalho de bastante detalhe, que não só permitirá que os instrumentos de natureza comunitária possam ser reorientados no sentido do favorecimento do trabalho das pequenas e médias empresas, mas também apelará à necessidade de os Estados­Membros ficarem vinculados a um conjunto de procedimentos, tanto quanto possível homólogos, que lhes permitam actuar nessa área.

Gallagher
­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício a sua resposta e regozijo­me com a informação de que o trabalho está em curso e, na realidade, quase terminado. Espero que em breve conheçamos os detalhes das propostas. Regozijo­me igualmente pelo facto de o Presidente em exercício ter reconhecido que as PME são o motor do crescimento na economia e providenciam 70% dos empregos. Por conseguinte, é claramente óbvio que as PME desempenharão um papel importante, se é que pretendemos resolver os enormes problemas do desemprego existentes na União, de uma forma geral, e em várias regiões da União, em particular.
Fiz uma pergunta específica sobre as pescas. É evidente que o sector da pesca, pela sua própria natureza, cria postos de trabalho muito necessários nas regiões costeiras da União. O sector da pesca, contrariamente a qualquer outra indústria, depende muito das estações do ano e de factores meteorológicos. Poderá o senhor Presidente confirmar se o estudo que tem sido efectuado, ainda que já na fase final, incide sobre as pescas isoladamente, e não sobre estas num quadro global?

Seixas da Costa
­ Senhor Deputado, lamento não ter especificamente mencionado na minha resposta o ponto relativo ás pescas. No entanto, quero dizer­lhe que de acordo com o entendimento que tem havido ao nível do tratamento desta questão, quer pela Comissão quer pelo Conselho ­ e esta questão vai amanhã, por exemplo, ao Conselho "Indústria", ­ reconhecemos a natureza muito específica do sector da pesca e partilhamos a sua preocupação relativamente à importância das pequenas e médias empresas que actuam neste sector.
Porém, esta Carta é um documento que tem uma componente de natureza política global e de orientação genérica relativamente a todas as pequenas e médias empresas, não é um documento de listagem sectorial e de priorização relativamente às medidas a adoptar em cada sector.
A Carta destina­se a criar um quadro regulamentar global para aquilo que é definido no plano europeu como pequenas e médias empresas, e a estabelecer, inclusivamente, etapas para a consecução dessas medidas. Não está prevista, e só o poderá estar num documento mais técnico que decorra da própria aplicação da Carta, a definição das medidas de natureza sectorial que possam vir a ser implementadas no âmbito da União em função da aprovação da mesma.

Martin, David W
­ (EN) Quando me dirijo as pequenas e médias empresas, estas ficam com certeza contentes com as palavras animadas do Conselho, mas sinceramente, sentem­se um pouco cépticas relativamente à possibilidade de a Carta fazer algo de construtivo por elas. Pensam que apenas se trata de mais um documento a dizer como elas são maravilhosas.
Será que o senhor Presidente em exercício nos pode dizer se esta Carta considerará a criação de novos instrumentos comunitários com vista a auxiliar as pequenas e médias empresas? Por exemplo, fundos destinados a prestar­lhes ajuda no âmbito da formação, adaptação de instalações ou utilização de novas tecnologias. Se assim for, poderá também referir se se procederá a uma redução, tanto quanto possível, da burocracia que as envolve, pois outra das queixas que nos chegam das PME tem a ver com a quase impossibilidade de obter os fundos que já existem ao nível europeu, dado às acrobacias que é preciso fazer para que os referidos financiamentos cheguem efectivamente ao destino?

Seixas da Costa
­ Reconheço que as pequenas e médias empresas provavelmente já perderam há muito tempo a paciência relativamente à falta de medidas concretas que lhes sejam destinadas. No entanto, tendo embora consciência dessa situação, pediríamos mais três semanas de paciência, até os senhores deputados verem concretamente o projecto de Carta que vai ser apresentado ao Conselho Europeu. Aliás, o projecto dessa Carta já estará em análise amanhã no Conselho "Indústria", e dentro de três semanas será publicada. Aliás, um pouco à semelhança das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, que o senhor deputado reconhecerá que vão um pouco além da retórica tradicional de um tipo de linguagem meramente especulativo e trazem medidas concretas, calendarizadas e com objectivos datados, penso que a Carta deverá ir exactamente no mesmo sentido. Quanto às virtualidades objectivas da mesma, vamos deixar que ela seja publicada e, naturalmente, estaremos disponíveis para ouvir as críticas que possam vir das pequenas e médias empresas e, em particular, das instituições europeias que as coordenam e as representam. Estaremos abertos a tomar em consideração todas as expressões da vontade das pequenas e médias empresas.

Presidente
­ Dado referirem­se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas:

Carmen Cerdeira Morterero
Pergunta nº 15, da deputada (H­0391/00):
Objecto: Directiva específica contra a discriminação dos portadores de deficiências Em aplicação do artigo 13º do Tratado de Amesterdão contra a discriminação a Comissão Europeia acaba de apresentar um pacote de medidas que inclui três directivas. Porém, apesar de a deficiência estar incluída como um dos motivos de discriminação previstos no referido artigo 13º, este pacote de medidas não inclui uma directiva específica contra a discriminação por motivo de deficiência.
Qual é a opinião do Conselho sobre a eventual criação de uma directiva específica contra a discriminação por motivo de deficiência? Em caso de resposta positiva, quando pensa o Conselho apresentar uma iniciativa neste sentido?

Rodi Kratsa­Tsagaropoulou
Pergunta nº 16, da deputada (H­0396/00):
Objecto: Combate às discriminações No início do século XXI, que assinala um novo começo da sociedade europeia no sentido de mais democracia, coesão e reconhecimento do papel de todos os cidadãos, observam­se fenómenos inaceitáveis de racismo e exclusão social. Na Grécia, constitui problema social e político a exclusão de cidadãos deficientes motores e paraplégicos de dois concursos, um para recrutamento de funcionários para bancos estatais, o outro para contratação de docentes (ensino primário - ensino secundário) para o ensino público, uma vez que o novo Código da Função Pública prevê a condição de "sanidade" . Note­se que o referido Código da Função pública foi aprovado pelo Parlamento grego em 1999, quase em simultâneo com a ratificação do Tratado de Amesterdão, que protege os cidadãos dos Estados­Membros de todo e qualquer tipo de discriminação (artigo 13º). De que modo intervém o Conselho em situações semelhantes no intuito de restabelecer a credibilidade da política da União Europeia e a dignidade dos seus cidadãos?

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, em aplicação do artigo 13º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão apresentou oportunamente três propostas que se encontram actualmente em debate no âmbito do grupo de trabalho "Questões Sociais": uma proposta de directiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, uma proposta de directiva relativa ao princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção da raça ou origem étnica e igualmente uma proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária no combate à discriminação entre 2000 e 2006. As três propostas apresentadas pela Comissão consagram formas diferentes de combate à discriminação. A primeira proposta proíbe a discriminação em matéria de emprego baseada na raça ou na origem étnica, religião ou crenças, deficiência, idade ou orientação sexual. A segunda proposta de directiva proíbe a discriminação em razão da origem racial ou étnica nos domínios do emprego, da educação, do acesso aos bens e serviços, bem como no domínio da protecção social. A proposta de decisão que estabelece um programa de acção de combate à discriminação e se destina a apoiar e completar a aplicação das directivas através do intercâmbio de informações e de experiências é posta em prática mediante a divulgação de boas práticas nos domínios legislativos ou outros.
Por outro lado, o combate à discriminação com base na deficiência encontra­se abrangido na primeira proposta de directiva que visa a aplicação do princípio de igualdade de tratamento em matéria de emprego e do exercício de uma actividade profissional. Esta proposta abrange um domínio fundamental para o exercício dos direitos dos cidadãos, dado que cobre um domínio em que as discriminações são mais visíveis e com maiores efeitos negativos na inserção das pessoas na sociedade. Como é do conhecimento do Parlamento Europeu, o poder de iniciativa legislativo pertence à Comissão e não ao Conselho, pelo que as propostas que o Conselho vier a adoptar se basearão no que a Comissão nos propuser.

Cerdeira Morterero
Em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu regozijo pela existência do artigo 13º, aqui invocado, bem como pelo programa de acção que o senhor Presidente em exercício do Conselho acaba de referir, sobre a matéria hoje aqui em discussão. Todavia, como a alegria nunca é total, a satisfação que sinto, neste momento, também o não é. É certo que o artigo 13º abrange a quase totalidade, pelo menos, actualmente, de possíveis formas de discriminação. Considero, no entanto, incompleto e desigual o posterior desenvolvimento regulamentar, bem como as iniciativas que estão a ser propostas.
O senhor Presidente em exercício do Conselho acaba de referir três exemplos concretos, sobre os quais gostaria de me pronunciar. Há alguns casos de discriminação abrangidos pelo artigo 13º, como este que hoje estamos a discutir, o dos deficientes, que creio estarem desenvolvidos de forma muito irregular. É certo que há outros que têm um tratamento ainda menos desenvolvido, como é o caso da discriminação por razões de orientação sexual. Mas, voltando ao problema da deficiência, penso que a União Europeia deve dotar­se de uma legislação mais completa que contemple todos os tipos de deficiência, bem como os casos de dupla deficiência. Gostaria de saber qual a opinião do Conselho, bem como a da Comissão, e se tem prevista alguma iniciativa para casos como, por exemplo, de mulher deficiente, que abranja a discriminação por razões de sexo e a própria deficiência.

Seixas da Costa
. ­ Como referi, Senhor Presidente, Senhora Deputada, estas propostas de legislação são apresentadas através de iniciativas da Comissão, a qual, no contexto do que lhe é transmitido pelos seus vários comités, tem naturalmente em conta as opiniões expressas pelos vários grupos de interesse, nomeadamente aqueles que legitimamente representam posições contra a discriminação. Penso, Senhora Deputada, que independentemente da razão objectiva que lhe assiste no tocante a este tipo de questões, temos que perceber que nos últimos anos (e nomeadamente depois do Tratado de Amesterdão) deram­se passos muito concretos na União Europeia no sentido do tratamento destas questões de uma forma bastante mais correcta e tendo em atenção os interesses das várias camadas de população que se sentem afectadas. A União Europeia tem vindo, nos últimos anos e na última década, a consagrar uma dimensão e uma densidade de políticas nesta matéria que, estando longe de ser ideais, representam um salto qualitativo fantástico. É verdade que, no plano mundial, podemos estar orgulhosos dos passos que demos nesta área. Mas reconheço, naturalmente, que muito está por fazer e que provavelmente essa acumulação em termos de discriminação pode inclusivamente vir a dar origem e a necessitar de um outro tratamento de natureza jurídica. Penso que é importante continuarmos a sensibilizar a Comissão para essa matéria, e o Conselho estará atento e activo relativamente a isso.

Kratsa­Tsagaropoulou
­ (EL) Senhor Presidente e Senhor Presidente em exercício, agradeço as respostas que nos deu. Gostaria de lembrar que o Conselho Europeu de Lisboa deu um realce especial à promoção da inserção social e convidou a Comissão, assim como o Conselho, a tomarem medidas prioritárias a favor de grupos­alvo concretos. Um desses grupos são os deficientes. Os Estados­Membros, escolherão entre essas medidas, aquelas que convêm à sua situação específica e, em seguida, apresentarão relatórios sobre a aplicação das mesmas. O que acontece na Grécia ­ e que descrevo na minha pergunta ­ provoca em mim uma enorme inquietação, pois o processo definido pelo Conselho de Lisboa pode dar às legislações nacionais a possibilidade de aplicarem discriminações indirectas.
Não seria conveniente criar um observatório europeu tendo em vista o melhor acompanhamento das especificidades dos Estados­Membros e a aplicação da política europeia? Tenciona também o Conselho cooperar com os países candidatos no com vista ao reconhecimento dos direitos das pessoas deficientes, uma vez que sabemos que em muitos deles esses direitos não são devidamente respeitados?

Seixas da Costa
. ­ Senhora Deputada, não posso acrescentar muito mais àquilo que já disse. A senhora deputada manifesta­se preocupada com as deficiências quanto ao modo de aplicação destes princípios, e eu direi que tais deficiências terão que ser colmatadas. Estou certo que é muito importante que todas as formas de discriminação possam ser hoje objecto de um tratamento e de um acompanhamento de natureza política, não sei se pela criação de um observatório específico ou se utilizando os mecanismos actuais, que são mais ao nível do acompanhamento e gestão das experiências nacionais. De qualquer forma, quero dizer que da parte do Conselho há o maior interesse em seguir este tipo de questões, e quero crer que a atenção que o Parlamento lhes consagra é decisiva para que as questões se mantenham na agenda comunitária e que os vários países da União se sintam pouco tentados a criar no seu próprio espaço quaisquer excepções relativamente ao que a União decidir no seu conjunto.

Presidente
­ Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 17 caduca.

Glenys Kinnock
Pergunta nº 18, da deputada (H­0392/00):
Objecto: Birmânia Que medidas vão ser consideradas pelo Conselho, em Outubro, no momento da renovação da posição comum sobre a Birmânia, no caso de as medidas actuais se revelarem insuficientes e de a segunda missão da Tróica da UE não ser mais bem sucedida do que a primeira ?

Seixas da Costa
. ­ Senhor Presidente, a questão de Myanmar tem sido alvo de atenção permanente da União Europeia desde há vários anos. Mais recentemente, o Conselho aprovou na sua sessão de Abril três sanções adicionais específicas contra o regime da Birmânia. Nesse Conselho ­ e à luz, aliás, da preocupação que tem vindo a ser constante há vários anos ­ foi manifestada a preocupação da União no tocante à situação da Birmânia­Myanmar, nomeadamente no que diz respeito à reiterada e intensa repressão dos direitos civis e políticos, bem como às duras condições que impedem a população de beneficiar dos seus direitos económicos, sociais e culturais.
O Conselho apelou uma vez mais ao Governo da Birmânia­Myanmar para que respeite os direitos humanos, para que restaure a democracia e estabeleça um diálogo com a oposição que conduza à reconciliação nacional num Estado unido e democrático. Por esse motivo, o Conselho decidiu prorrogar por mais seis meses a posição comum decidida relativamente àquele país e, simultaneamente, proibir as exportações de equipamento que possa ser utilizado para a repressão ou terror internos, reforçar o regime de vistos em vigor com a identificação das pessoas a quem se aplica o referido regime e seus apoiantes e, com o acordo de todos os Estados­Membros, que com a proibição de visto de entrada para o ministro dos Negócios Estrangeiros, que pode ser anulada se for esse o interesse da União Europeia, impor o congelamento dos capitais colocados no estrangeiro por pessoas referidas no ponto anterior, ligadas a esses esforços de repressão, e envidar mais esforços para explicar e promover os objectivos da política da União Europeia relativamente àquele país através da instauração de um diálogo político significativo. Para tal, a União Europeia tenciona enviar uma segunda missão da Troika a Rangun. Por outro lado o Conselho decidiu também convidar a Comissão a examinar as possibilidades de aumentar a ajuda humanitária destinada à Birmânia­Myanmar, tendo como objectivo ajudar directamente as populações e, muito especialmente, distinguir a ajuda pública da ajuda directa às populações, nomeadamente através das organizações não­governamentais.
Julgo que a atenção da União Europeia quanto à situação na Birmânia­Myanmar foi suficientemente expressa, e creio que vai na linha das preocupações que têm sido manifestadas por este Parlamento.

Kinnock, Glenys
­ (EN) Senhor Presidente em exercício, muito obrigada pela sua resposta. Como é óbvio, regozijo­me com a nova posição comum adoptada pelo Conselho e com o facto de a mesma ter reforçado a posição comparativamente ao passado.
Prefiro usar o nome de Birmânia em vez de Myanmar, uma vez que o povo e agora a senhora San Suu Kyi, a dirigente legítima na Birmânia, não se referem a este país pelo nome de Myanmar. Preferiria que o Parlamento também o evitasse. Tenho de dizer ao senhor Presidente em exercício que o impacto real das várias medidas que a União Europeia impôs desde 1996 tem sido muito limitado: os birmaneses não estabeleceram um diálogo com Aung San Suu Kyi e as forças democráticas na Birmânia continuam, como sempre, excluídas de todo o processo.
Embora expresse o meu apoio, há algo que me confunde. Apesar de tomarmos todas estas medidas, não se verifica qualquer progresso quanto à pressão, que alguns de nós no Parlamento têm tentado exercer sobre o Conselho relativamente à necessidade de sanções ­ sanções que, claro, a dirigente San Suu Kyi tem constantemente requerido. Em relação a isso, continuamos a recusar as leis federais de Massachusetts que impõem sanções muito eficazes à Birmânia. Estamos à espera de que os EUA decidam contra estas leis federais. Continuará a ser esse o caso? Se os EUA decidirem a favor de Massachusetts, será que a União Europeia reapresentará então a nossa oposição, na Organização Mundial do Comércio, a essas medidas adoptadas em Massachusetts?

Seixas da Costa
. ­ Senhora Deputada, fico contente pela circunstância de haver um acordo entre nós relativamente à importância da prorrogação da posição comum. Admito que aquilo que a União Europeia tem feito neste contexto pode não ter resultado de forma concreta na alteração da situação. Recordo que relativamente à mesma área, durante anos, o meu país procurou, às vezes de uma forma relativamente isolada no contexto comunitário, apelar para a situação que se vivia na Indonésia, e o sucesso dessa pressão apenas pôde ser medido em função da própria reacção interna e sobretudo da acção do povo de Timor Leste. Mas é evidente que nem sempre as acções levadas a cabo pela União Europeia numa zona tão distante como esta podem ter um impacto imediato na alteração das condições políticas que caracterizam o regime actual, designadamente as violações dos direitos humanos e o desrespeito pelos mais elementares princípios de natureza democrática desses países.
Quero, no entanto, dizer que também é importante ­ e eu não o referi há pouco ­ a resolução sobre a situação dos direitos humanos na Birmânia que foi adoptada pela Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Abril do corrente ano. Por outro lado, gostava de dizer ­ e este é um ponto importante que tem a ver também com o quadro global da relação entre a União Europeia e os países da área, e isso funciona como elemento de pressão cumulativo ­ que as relações entre a União Europeia e o ASEAN atravessaram desde 1998 um período de alguma crispação em virtude precisamente dos problemas levantados pela adesão da Birmânia àquela organização. E por virtude da posição comum sobre a Birmânia foi impossível a deslocação a Berlim da delegação birmanesa à reunião ministerial UE­ASEAN, o que levou ao cancelamento dessa mesma reunião. Quanto à reacção que a União Europeia possa a vir a ter no futuro relativamente à situação que referiu, não posso desde já presumir qual possa ela vir a ser.

Presidente
­ Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 19 caduca.

Per Gahrton
Pergunta nº 20, do deputado (H­0395/00):
Objecto: Poder de decisão do Euro 11 A comunicação social refere­se frequentemente ao "Euro 11" como se fosse um órgão de decisão formal no seio da estrutura institucional da UE, mas segundo o boletim de informação Infoeuro nº 13, o Euro 11 é definido da seguinte forma: "Não se trata de um Conselho em sentido jurídico, mas sim de numa reunião informal entre os ministros de economia e finanças dos 11 Estados­Membros que participam na zona euro ... o ECOFIN continua, portanto, a ser o órgão com poder de decisão" . Pode o Conselho informar o que se passa exactamente nas reuniões do Euro 11 e quais as eventuais consequências destas reuniões para o processo formal de decisão no seio da UE? Pode o Conselho confirmar que não são tomadas quaisquer decisões nas reuniões do Euro 11? Pode o Conselho desmentir as informações dos órgãos de comunicação social de que nas reuniões do ECOFIN acontece referir­se que a decisão já foi tomada no Euro 11?

Seixas da Costa
. ­ Volto a lamentar que, relativamente à pergunta 19, não esteja presente o seu autor, o que me daria ocasião para lhe responder sobre o meu próprio país, mas de qualquer forma tenho o maior dos gostos em responder à pergunta nº 20 dizendo o seguinte: tal como recordado na Resolução do Conselho Europeu de 13 de Dezembro de 1997, as reuniões do chamado grupo Euro 11 são de carácter informal e a sua finalidade é permitir aos Estados­Membros fazer uma coordenação, através do debate, de questões relacionadas com as responsabilidades que partilham em matéria da moeda única. As decisões formais não podem ser tomadas neste quadro e são em todos os casos, como aliás está recordado na referida resolução, tomadas pelo Conselho ECOFIN em conformidade com os procedimentos que são previstos no Tratado. Julgo que isto é claro e que este duplo quadro funciona de acordo com a sua própria lógica, isto é: uma dimensão de natureza informal e uma dimensão de natureza formal, que é o quadro ECOFIN. As primeiras reuniões têm apenas um a função de coordenação dos países que fazem parte da União Económica e Monetária e que subscrevem a moeda única.

Gahrton
Senhor Presidente, agradeço a resposta do senhor representante do Conselho, que considero importante e valiosa. No contexto do debate nos países que não participam na terceira fase da UEM e que, portanto, não têm lugar no grupo Euro 11, foi afirmado que os ministros desses países perdem influência, não apenas em questões directamente relacionadas com o euro, como também noutras questões tratadas no Conselho ECOFIN. Dar­se­ia uma espécie de transferência efectiva de poderes das reuniões do Conselho ECOFIN para as do grupo Euro 11, apesar de estas serem informais.
Por esse motivo, gostaria muito que o senhor representante do Conselho confirmasse que não existe qualquer espécie de transferência efectiva de poderes das reuniões formais e regulares do ECOFIN para o grupo Euro 11. Gostaria que o senhor representante do Conselho confirmasse inequivocamente que, por exemplo, os ministros da Dinamarca ou do Reino Unido não ficam com os seus poderes reduzidos em relação a outras questões tratadas no Conselho ECOFIN pelo facto de não participarem no grupo Euro 11.

Seixas da Costa
. ­ Essa inquietação, Senhor Deputado, desaparecerá no dia em que esses países fizerem parte do Conselho, que já não será Euro 11, mas será Euro 15. De qualquer forma quero dizer­lhe que até lá nada impede, no âmbito da União Europeia, que os países se reúnam em contextos mais reduzidos do que o contexto comunitário normal. Todos sabemos pelos jornais ou por conversas de corredor que vários países da União Europeia coordenam sistematicamente as suas posições, nomeadamente os países nórdicos, num quadro anterior ao processo de decisão comunitário. Essa coordenação não pressupõe naturalmente qualquer tipo de transferência de poder para esse quadro específico em que esse debate é feito. Trata­se pura e simplesmente da coordenação de posições conjuntas, e é perfeitamente natural que os países que entraram na terceira fase da União Económica e Monetária e que fazem parte da moeda única tenham necessidade de encontrar meios específicos de fazer expressar a sua acção e que colectivamente tragam essas mesmas questões para o âmbito do ECOFIN. Não me parece, no entanto, que no âmbito do ECOFIN a capacidade dos outros países fique mais limitada do que estava à partida. Agora, verdade seja dita, as minorias são minorias. E, portanto, é a lógica democrática que depois funciona dentro do ECOFIN, mas quanto a isso não há nada a fazer. É a regra da União.

Sandbæk
Senhor Presidente, gostaria de agradecer também ao Presidente português pela resposta e gostaria de lhe pedir para confirmar que não irá ser possível dizer que uma determinada questão foi discutida no Conselho do Euro 11 e, consequentemente retirada da ordem de trabalhos do Conselho ECOFIN. Se este aspecto se vier a concretizar, nenhum ministro irá poder insistir para que a questão volte a ser incluída na ordem de trabalhos do Conselho da Ecofin?

Seixas da Costa
. ­ Senhora Deputada, vamos ser claros. O contexto Euro 11 é um contexto que está previsto no quadro da articulação entre alguns países que têm uma integração diferenciada ou, para utilizar um jargão mais moderno, uma cooperação reforçada pré­determinada no Tratado, e que comporta determinados mecanismos de coordenação. É evidente que o Conselho Euro 11 pode debater o que quiser e pode inclusivamente entender que uma determinada questão não seja discutida no âmbito do ECOFIN, o que não significa que os países que não são parte do Euro 11, e que são naturalmente parte do ECOFIN, não possam suscitar esta questão ao nível da agenda do Conselho ECOFIN. O que não se pode é pedir a quem está de fora que determine a agenda de quem está dentro. E quero acrescentar, Senhora Deputada, uma coisa muito simples: é que os outros países só não estão no Euro 11 ou Euro 15 porque não querem, não é porque ninguém os tenha proibido de dele fazerem parte.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício Seixas da Costa. Desejamos que seja bem sucedido nos seus contactos com o grupo parlamentar para tratar a importante questão do estatuto dos deputados.
Dado ter­se esgotado o tempo previsto para o período de perguntas ao Conselho, às perguntas compreendidas entre os nºs 21 e 31 será dada resposta por escrito.
Está encerrado o período de perguntas ao Conselho.
(A sessão, suspensa às 19H05, é reiniciada às 21H00)

Telecomunicações/Política em matéria de espectro radioeléctrico
Presidente
Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
­ A5­0094/2000 do deputado Paasilinna, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: quinto relatório sobre a aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações (COM(1999) 537 ­ C5­0112/2000 ­ 2000/2072(COS));
­ A5­0122/2000 do deputado Alyssandrakis, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: os próximos passos na política de espectro de radiofrequências ­ resultados da consulta pública sobre o Livro Verde (COM(1999) 538 ­ C5­0113/2000 ­ 2000/2073(COS)).

Paasilinna
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a desregulamentação das telecomunicações tem vindo a processar­se desde há uma década e tem sido um êxito. Do telefone já pouco resta. Antigamente as pessoas adquiriam o telefone para contactarem umas com as outras, e agora passaram a ser accionistas da empresa que fornece os serviços, por exemplo, do sexo. Isto certamente foi surpreendente para muitas pessoas. Até o próprio aparelho é já tão pequeno que, por distracção, podemos pô­lo na boca em vez dos dentes postiços, pelo que também neste sentido esta mudança foi grande.
A desregulamentação despertou receios de que os serviços públicos piorassem e as taxas de telefone aumentassem. Tal não aconteceu e, em vez disso, os serviços diversificaram­se mais e os preços baixaram. O dinheiro para este moinho foi produzido decerto pelos novos equipamentos terminais, pelas redes e pelos serviços. O pacote regulamentar de 1998 surgiu no momento oportuno e a sua correcta aplicação permitiu que funcionasse bem em muitos Estados­Membros. É verdade que em alguns países a aplicação tem­se realizado lentamente e até de um modo formal. Com efeito, apoiamos a proposta da Comissão com vista a melhorar os serviços transfronteiriços e a concorrência leal. Estamos preocupados com o facto de a oferta limitada de linhas de assinante ter impedido vários grupos de utentes, e principalmente os de menores recursos, de tirarem partido, por exemplo, dessas ligações à Internet que já estão bastante em conta. Efectivamente, é preciso que haja mais ligações alternativas, é preciso desenvolver linhas de ligação sem fios e facilitar também a utilização das redes por cabo, sem ter de se recorrer a legislação específica na matéria. O Parlamento adverte para o facto de, em virtude da diversidade actual, o sistema de funcionamento em vigor ter causado uma incerteza jurídica em diferentes Estados­Membros. As condições específicas das licenças devem ser suficientemente abertas e impedir assim um atraso desnecessário na sua aprovação.
A estratégia mais importante de renovação da União Europeia é o programa de mudança designado eEurope. O seu enquadramento foi aprovado recentemente em Lisboa. Devemos agradecer à Comissão pelo facto de a estrutura e estratégia europeias da sociedade da informação se distinguirem positivamente das outras por terem em conta, por exemplo, além da competitividade, coesão, a igualdade social e a questão do emprego. O objectivo é impedir a discriminação social e aumentar a confiança dos consumidores e a coesão social. O título deste programa é, aliás, muito vistoso: A sociedade da informação para todos.
As radiofrequências são recursos não renováveis que começaram agora a ser leiloadas. Somos contra esta prática, excepto em casos específicos. Já há dois anos tivemos conhecimento de que nos Estados Unidos o leilão do GSM gerou uma grande confusão e provocou falências. Também na Índia há más experiências. Na opinião dos defensores do leilão, essa é uma boa maneira de gerir os recursos. Na nossa opinião, isso leva a um aumento das taxas de utilização e a uma maior lentidão no processo de alargamento e de desenvolvimento dos serviços de comunicação. Os preços praticados nos leilões têm vindo a atingir preços incompreensíveis e são transferidos para os consumidores, o que significa que irá existir uma nova telataxa, que será uma taxa injusta, uma vez que irá afectar da mesma maneira pobres e ricos. Agora que finalmente conseguimos aprovar o programa eEurope com todos os seus bons objectivos, está­se a comçar a travá­lo por meio de uma nova "digital divide", através de um princípio de arrecadação voraz de fundos, o que na prática significa que o nosso projecto mais importante, o desenvolvimento da sociedade da informação, está a ser travado por uma taxa. Esta é uma questão preocupante que em minha opinião deve ser esclarecida, razão por que solicito à Comissão que estude imediatamente o impacto desta medida nos diferentes países, isto é, que analise os efeitos que este princípio do leilão tem produzido, a fim de que possamos tomar as nossas posições de uma forma mais esclarecida. Além disso, este princípio favorece os agentes que começam a dividir os mercados e, no final, existe o receio de que, no momento em que reduzirmos os regulamentos ou, por outras palavras, quando "desregulamentarmos", estes agentes cheguem a acordo entre si e sejam eles próprios a "re­regular", a criar novos regulamentos, o que não é correcto.

Alyssandrakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a utilização do espectro de radiofrequências na transmissão de sinais causou uma verdadeira revolução nas telecomunicações. Nas décadas que se seguiram foram­se desenvolvendo permanentemente novas aplicações que fazem uso do espectro de radiofrequências. Desta forma, partindo da simples radiotelegrafia, chegámos hoje à difusão de som e imagem por satélite, à navegação por satélite e à terceira geração da telefonia móvel. Neste ponto, quero salientar que as telecomunicações não constituem a única aplicação do espectro de radiofrequências. Para além das aplicações que se apoiam na emissão e recepção de um sinal radiofónico, existem também as chamadas utilizações passivas que consistem na recepção apenas de sinais produzidos por fenómenos naturais. As mais importantes destas utilizações são a radioastronomia, que estuda os fenómenos naturais produzidos no exterior do nosso planeta com base nas suas irradiações electromagnéticas, e a observação da Terra que aproveita o espectro de radiofrequências.
A procura cada vez maior de radiofrequências para novas aplicações, naturalmente, vem reabrir os debates sobre os princípios que deverão presidir à sua atribuição, bem como sobre a política que a União Europeia deverá seguir nesta matéria. Para dar uma resposta a esta necessidade, em finais de 1998, a Comissão Europeia submeteu ao debate público o seu Livro Verde relativo à política de espectro de radiofrequências. Em seguida, com base nos resultados desse debate, a Comissão Europeia publicou a comunicação que hoje apreciamos. A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, manifestando embora a sua satisfação pelo trabalho realizado pela Comissão Europeia, apresenta uma série de observações e formula um conjunto de princípios.
Começando pela constatação de que o espectro é um recurso natural essencial e raro, cuja procura aumenta constantemente, salienta que a utilização do mesmo deverá ser feita de maneira eficiente, a fim de atender da melhor forma ao interesse público e contribuir para o desenvolvimento de novos serviços de alta qualidade. Nesta perspectiva, a Comissão da Indústria considera que a política de espectro não pode ser conduzida exclusivamente pelo mercado e que o valor económico e social da utilização das radiofrequências não deve ser avaliado exclusivamente em função das possibilidades de lucro, antes terá de existir uma combinação equilibrada dos interesses comerciais e dos interesses da sociedade.
Mais adiante, a Comissão da Indústria salienta que deverão ser tomadas medidas concretas para assegurar a disponibilidade de um número suficiente de bandas de frequência para emissões rediotelevisivas públicas e privadas, para radioamadores, para sistemas de navegação e para utilizações passivas, tais como a radioastronomia e a observação da Terra. A Comissão da Indústria aceita a proposta da Comissão Europeia relativa à criação de um grupo de peritos para a política do espectro, com uma função puramente consultiva e uma estrutura e um funcionamento interno transparentes. No entanto, embora reconheça que seria desejável uma maior harmonização da política comunitária em matéria de espectro de radiofrequências, em especial no caso dos serviços e aplicações de âmbito pan­europeu, não aprova a proposta da Comissão Europeia relativa à criação de um quadro regulamentar a nível pan­europeu, que considera prematura e precipitada.
Quero chamar a vossa atenção para uma questão que foi objecto de uma séria reflexão na Comissão da Indústria ­ o senhor deputado Paasilinna também já lhe fez referência ­, que é a questão de saber até que ponto deverá ser adoptado o princípio de uma tarificação para a utilização das frequências, o recurso à licitação e a criação de um mercado secundário. Na opinião do relator, a radiofrequência propriamente dita não pode ser objecto de compra e venda, porque isso conduziria a uma dissociação entre a atribuição das radiofrequências e a aplicação em que são utilizadas. Além disso, práticas como as licitações e o mercado secundário conduziriam automaticamente a uma predominância dos interesses económicos mais fortes que monopolizariam o mercado. O relator é a favor do pagamento de uma tarifa global para cada serviço comercial que utilize o espectro. A Comissão da Indústria não concordou com a minha opinião e, sem se colocar globalmente a favor da licitação, considera que esta pode ser adequada para utilizações comerciais.
Gostaria de fazer notar aos colegas que os resultados da recente licitação de radiofrequências para a telefonia móvel de terceira geração realizada no Reino Unido levam­nos a pensar duas vezes sobre esta questão. Efectivamente, os avultados montantes que foram aplicados na licitação, em vez de serem cobertos pelos lucros das empresas, serão pagos pelos utentes. Ouvi dizer que no Reino Unido, para realizar todo o dinheiro que foi gasto na licitação, cada homem, mulher e criança terá de despender anualmente 400 libras em telefonemas. Pensemos, portanto, nas repercussões que terão tais práticas no utilizador final. Nestas condições, peço aos colegas que votem a favor das alterações 4, 12, 5 e 6, a fim de que a nossa decisão final comporte uma posição clara contra a licitação.

Harbour
­ (EN)Senhor Presidente, em nome do Grupo PPE­DE, desejo felicitar o senhor deputado Paasilinna pelo seu relatório, com que muito nos congratulamos. O relatório que redigiu é não só muito conciso como muito eficaz. Constitui uma resposta perfeitamente adequada à comunicação da Comissão sobre telecomunicações e é exactamente o que precisávamos para termos uma base que nos permita avançar para posteriores considerações acerca de todo o pacote de comunicações electrónicas que voltaremos a debater dentro de um mês.
Desejo concentrar a minha intervenção sobre alguns dos aspectos fundamentais postos em destaque no relatório. Deixarei as questões relacionadas com a política de espectro de radiofrequências para a minha colega, a senhora deputada Niebler, que se pronunciará em nome do nosso grupo sobre o relatório do senhor deputado Alyssandrakis.
Avancemos agora para algumas das questões relacionadas com a abertura do mercado. A primeira coisa, e a mais estimulante do nosso ponto de vista, é que agora vemos como é boa ideia abrir o mercado das telecomunicações. Agora todos consideram que é boa ideia haver um regime aberto e competitivo. É uma coisa inteiramente aceite, e agora só precisamos de a traduzir e de a fazer avançar o mais rapidamente possível no sentido de uma maior desregulamentação e de uma abertura ainda mais rápida dos mercados que ainda funcionam de forma imperfeita.
É imenso o volume de análise pormenorizada contido neste relatório, e demonstra claramente os benefícios para o consumidor decorrentes da desregulamentação, em termos de reduções de preços, de possibilidade de escolha e de acréscimo de serviços. Também demonstra claramente, porém, que há um número demasiado elevado de obstáculos, e a Comissão conta com todo o nosso apoio ao tentar derrubá­los.
Para que os consumidores beneficiem desta possibilidade de escolha, há que incentivá­los a comparar produtos e preços, a comparar, em muitos casos, ofertas de preços, condições contratuais e pacotes de serviços que podem ser bastante complexos. Gostaríamos de incentivar reguladores independentes a colaborarem para fornecerem aos consumidores comparações de preços simples e imparciais e a utilizarem as novas ferramentas de que dispõem, como a Internet, para darem aos consumidores a capacidade de calcularem o custo real das suas chamadas. Incentivamos os reguladores a partilharem entre si as melhores práticas e a fornecerem um sistema unificado de comparação de preços e contratos.
Não haverá um mercado desenvolvido se não houver investimento. A outra questão sobre que temos de nos debruçar é a da capacidade dos investidores para obterem rendimentos satisfatórios dos seus investimentos. Portanto, ao procedermos à análise dos regulamentos respeitantes à abertura do mercado, temos de analisar métodos de concorrência e incentivar a concorrência entre as diferentes partes e os diferentes elementos das plataformas. Esta é uma questão de que trataremos na próxima comunicação.
Congratulamo­nos com este relatório, que vai decerto incentivar a abertura do mercado em benefício dos consumidores e da economia europeia.

Glante
Senhor Presidente, senhor Comissário Liikanen, caros colegas, gostaria, em nome do meu grupo parlamentar, de tomar posição relativamente à parte da Comunicação da Comissão que diz respeito ao relatório sobre política de espectro de radiofrequências do colega Konstantinos Alyssandrakis. Esta Comunicação e o relatório sobre ela fazem parte do conjunto dos relatórios deste Parlamento sobre o sector das telecomunicações, todos eles estreitamente relacionados. Permitam­me referir o relatório da colega Thors, a votar proximamente, e os dos colegas van Velzen e Paasilina, que acabou de intervir, e o do colega Alyssandrakis.
Neste ponto, gostaria de expressar mais uma vez os meus agradecimentos aos colegas relatores, relatores­sombra e responsáveis dos grupos pelo trabalho inter­grupos neste sector. As frequências, contrariamente às infra­estruturas por ondas guiadas, não podem ser infinitamente renovadas. Como tal, devem ser tratadas de forma especial. A política de frequências tem uma importância crescente na União Europeia, mas também a nível mundial no contexto de novas tecnologias ­ já foi referida a UMTS ­, mas também no contexto da superação da última milha, com vista a movimentar as tarifas locais.
A concessão de licenças ­ quer por licitação, quer através de um chamado "concurso de beleza" ­ está regulamentada e são conhecidas as primeiras experiências ­ referidas pelos oradores que me antecederam ­ a este respeito, no Reino Unido. O colega Paasilina e o colega Alyssandrakis chamaram a atenção para o facto. Os sistemas de leilão podem conduzir a preços elevados. Também na Alemanha se prevê que os leilões vão permitir obter preços muito elevados. Alguns dos meus colegas de bancada têm reservas em relação a este tema, pois supõem que os elevados valores obtidos nas licitações, acrescidos dos investimentos a efectuar neste sector, vão ter como consequência um aumento de custos para os consumidores. Pode ser que assim seja, mas gostaria de chamar a atenção para o seguinte: quando o sistema GSM foi introduzido, os primeiros aparelhos eram caros e as primeiras taxas cobradas eram muito elevadas, mas, com o aumento da penetração no mercado, os preços diminuíram consideravelmente.
Considero importante que se lance um apelo, no sentido de as receitas provenientes dos leilões nestes sectores serem investidas na implementação da sociedade da informação e na divulgação da base da sociedade da informação nos Estados­Membros. Permitam­me referir como palavra­de­ordem o programa, por nós continuamente exigido, "Escolas em rede" ou "Administrações públicas e bibliotecas em rede". Penso que o cidadão comunitário médio, ao utilizar a Internet, vai cetamente continuar a utilizar o seu computador pessoal em casa, na biblioteca ou na administração pública. Não penso que este cidadão vá ser um utilizador em primeira linha dos aparelhos com tecnologia UMTS.
Além disso, as receitas provenientes dos leilões vão permitir descomprimir os orçamentos dos Estados­Membros. Esta descompressão dos orçamentos vai permitir ­ este aspecto é um pouco marginal ao nosso tema técnico ­ tornar a política novamente mais manejável. Nesta perspectiva, considero as receitas justificadas. Espero que os colegas apoiem a alteração 8, proposta pelo meu grupo. Lamentavelmente, não podemos dar o nosso apoio a nenhuma das outras.

Thors
Senhor Presidente, senhor Comissário, oradores que me antecederam referiram já o largo consenso que reina em torno das vantagens da liberalização do sector das telecomunicações. Este consenso nem sempre existiu. Para minha grande satisfação, pude constatar que na vanguarda deste processo estiveram personalidades liberais, como o senhor Comissário Bangemann e o então ministro dos Transportes da Finlândia, senhor Norrback, um dos primeiros ministros a liberalizar este sector.
Gostaria de referir, como exemplo, que na Finlândia verificámos, no ano passado, uma descida média de 7 % nos preços GSM. As chamadas internacionais tiveram uma redução de 10 %. Estamos, portanto, a realizar ainda grandes progressos neste domínio.
Espero que possamos continuar a manter um diálogo aberto com a Comissão sobre o desenvolvimento deste sector. A Comissão realiza muitos estudos e pesquisas. Precisamos de informações independentes para podermos acompanhar o processo e para os decisores políticos poderem tomar as decisões necessárias.
Estes dois relatórios tratam de questões maiores e menores. Tal como outros oradores que me antecederam, agradeço a excelente cooperação com os relatores, senhores deputados Paasilinna e Alyssandrakis. As grandes questões são as relativas ao acesso generalizado à banda larga, bem como aos leilões do espectro radioeléctrico. É evidente que cabe a cada Estado­Membro decidir a sua estratégia para colocar as redes de alta velocidade ao alcance de todos. No entanto, gostaríamos de exprimir o nosso firme apoio à recomendação da Comissão de que os operadores com posições dominantes tenham a obrigação de permitir a partilha de recursos para a interligação dos utilizadores. Isto já acontece em alguns Estados­Membros, por exemplo, no meu país, a Finlândia. Contudo, mesmo nesses países, deveria ponderar­se a possibilidade de ir mais além, tornando obrigatório que os operadores em posição dominante aluguem espaço para equipamento nas empresas de telecomunicações. Penso que devemos procurar ter, verdadeiramente, uma utilização optimizada da capacidade instalada, melhor serviço e, dessa forma, preços mais baixos.
A questão dos leilões gerou e continua a gerar discussão. Vem aqui a propósito invocar a expressão sueca: a avareza estará a trair a sensatez? Para além do risco de os preços de leilão poderem travar o desenvolvimento dos telemóveis de terceira geração, há dois outros aspectos que eu gostaria de salientar. Pode haver o risco de se pôr em causa o roaming dos telemóveis de terceira geração. Pode até haver um risco de se criarem barreiras entre os Estados­Membros. Por estas razões, espero que a Comissão esteja atenta a esta questão, e que tenhamos sobre ela uma discussão construtiva.

Ortuondo Larrea
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, vinte anos passaram já, desde que o filósofo e ensaísta Alvin Toffler identificou as novas tecnologias da informação como a terceira das grandes revoluções da Humanidade.
No entanto, na Europa, uma vez mais, não demos grande importância aos nossos pensadores e, entretanto, durante a última década, os Estados Unidos aumentaram o seu Produto Interno Bruto e o seu rendimento per capita, ultrapassando os níveis existentes na União Europeia, onde, no ano passado, esses indicadores apenas chegaram a representar 75% em relação aos norte­americanos. E, enquanto metade dos utilizadores da internet são norte­americanos e 44% dos lares têm acesso directo à rede das redes, na Europa, a percentagem é apenas de 15%.
Agora estamos a apostar em força na sociedade da informação, na informática, na internet, na rede Galileu de seguimento e intercomunicação via satélite, na liberalização e convergência das telecomunicações e, de uma maneira geral, nos avanços tecnológicos.
Por tudo isso, gostaria de pedir a rápida transposição, em todos os Estados­Membros, das várias directivas existentes sobre radiodifusão e telefonia vocal, interconexão e manutenção da numeração, autorizações gerais e licenças, linhas de assinantes, oferta da rede aberta, telefonia móvel e protecção de dados.
Devemos, aliás, denunciar e recusar que, em determinados Estados, como é o caso da Espanha, Alemanha, Suécia e Reino Unido, as autoridades nacionais de regulamentação não estejam a exercer com o devido zelo as suas funções, situação que provocou as queixas das novas empresas, que vêem os monopólios de telecomunicações já existentes levantarem­lhes dificuldades e retardarem a consolidação da livre concorrência, em prejuízo dos utentes.
Por outro lado, pedimos que, pelo menos, se apliquem tarifas únicas para o acesso à internet, à rede de redes, e defendemos inclusive a gratuitidade do serviço, que deveria ser prestado, como acontece com a saúde ou a educação, como um serviço público, essencial para os cidadãos.

Seppänen
­ (FI) Senhor Presidente, mudámos na Europa ­ assim como a nível global ­ para um capitalismo electrónico. Nas bolsas, a febre do ouro centra­se nas acções das companhias de tecnologia IT. As acções IT são a Klondike dos nossos dias. Os relatórios dos senhores deputados Paasilinna e Alyssandrakis realçam a necessidade de estabelecer regras para esta extracção de ouro: se não se assegurar o interesse comum e público, os ricos, os grandes e os rápidos levam tudo, aproveitam todos os frutos produzidos pelo desenvolvimento das novas tecnologias. De momento, está a ocorrer uma concentração muito rápida na indústria de conhecimentos, que é paga pelos consumidores. A luta pelas quotas de mercado relativas, por exemplo, às frequências dos telefones móveis da geração seguinte, faz com que os preços ao consumidor subam às nuvens. De facto, ao fim e ao cabo, o lucro das acções será produzido através do preço das chamadas. De acordo com a proposta do senhor deputado Alyssandrakis, torna­se agora necessário salvaguardar o interesse público e assegurar a disponibilidade de um número suficiente de bandas de frequência para uso dos serviços públicos. Isto não será possível se recursos escassos, como são as bandas de frequência, forem leiloados para a utilização monopolista das grandes empresas que fizerem maiores ofertas.

Niebler
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, também eu desejo agradecer sinceramente ao colega Alyssandrakis o excelente relatório que nos apresentou sobre o tema da política de frequências. A importância das frequências, em especial para a economia, é demonstrada pelo desenrolar dos leilões e frequências da rede móvel da terceira geração, as chamadas frequências UMTS, realizados actualmente em alguns Estados­Membros. Este tema já foi mencionado pelo colega Paasilina e outros. Na Grã­Bretanha, os operadores da rede móvel vêem­se na contingência de ter de pagar um total de 38,5 mil milhões de euros por frequências. Na Alemanha, espera­se que os leilões permitam obter receitas entre os 50 e os 60 mil milhões de euros. Ninguém contava com este tipo de evolução. Pensava­se que os leilões trariam receitas de um décimo dos valores indicados e o mercado teria suportado perfeitamente esta situação.
A actual evolução do sistema de leilões suscita, quanto a mim, grandes preocupação. As empresas ficam sem a base financeira para efectuar investimentos em infra­estruturas e inovações. Além disso, os operadores deixam de poder oferecer aos clientes acesso à Internet a preços vantajosos. No entanto, precisamente este aspecto foi recentemente considerado como a grande oportunidade em termos de concorrência com os EUA. Independentemente desta questão, verifica­se que, nos Estados­Membros, as mais diversas práticas ­ seja o leilão, seja o beaty contest ­, envolvendo milhares de milhões, dão origem a situações de distorção da concorrência no mercado interno.
Tudo leva a crer que alguns governos estão dispostos a colocar em jogo o desenvolvimento da telefonia móvel, uma das indústrias do futuro para a Europa, com vista a poderem sanear os orçamentos do Estado. Senhor Comissário Liikanen, permita­me abordá­lo com toda a franqueza em relação a este tema: que posição adopta a Comissão em relação a esta evolução? Vê necessidade de se agir a este respeito num plano europeu? Permita­me referir que considero, no essencial, que uma licitação é um bom método para utilizações comerciais, mas que, face à evolução ocorrida no domínio dos leilões de licenças UMTS, se deveria repensar esta questão.
Sobre o relatório propriamente dito, umas breves notas: as prioridades para uma nova orientação da política de frequências ficaram, quanto a mim, cristalizadas no debate que tivemos na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. encontram­se igualmente registadas no relatório do colega Paasilina. Primeiro: os organismos europeus têm de ser mais fortemente representados na Conferência Mundial das Radiocomunicações. Segundo: a Comunidade, nas negociações no seio da CECT, ou seja a Conferência Europeia das Administrações dos Correios e das Telecomunicações, tem de se articular por forma a que os interesses comunitários possam ser mais tidos em conta em ermos de política de frequências. Terceiro: para as aplicações e serviços pan­europeus, decididos pelo Conselho e pelo Parlamento, tem de haver a possibilidade de a Comissão obter dos Estados­Membros, atempadamente e sem atritos, as necessárias frequências. Para este efeito, terão de ser elaboradas normas em conformidade.

Caudron
­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Relator, caros colegas, foi em 1993 que a União Europeia se comprometeu a liberalizar o sector das telecomunicações.
Desde então, esta decisão conduziu à adopção de uma série de directivas, e foi­nos dito com frequência que, por detrás dessa regulamentação, existia um objectivo político: o crescimento, o emprego, a competitividade, a abertura do acesso à sociedade da informação a todos, mediante uma adequada protecção jurídica.
Neste contexto, a Comissão desempenhou o seu papel de supervisão e elaborou uma série de relatórios. A Comunicação que esta tarde debatemos insere­se nesse trabalho. Faço questão de afirmar que o balanço que nos é apresentado é, no mínimo, vago. Com efeito, se é verdade que de há dois anos para cá, depois da liberalização total, os mercados das telecomunicações se têm vindo a caracterizar por um aumento da taxa de crescimento, o aparecimento de novos operadores e a descida de algumas tarifas, é igualmente verdade que se assiste simultaneamente ao aparecimento de lacunas bastante graves ­ aquilo a que se chama a ruptura digital entre as regiões e os cidadãos, provocada pelos preços de acesso a esses novos serviços ­ e, com esta ruptura, a exclusão de certos cidadãos ou de determinadas regiões da sociedade das novas tecnologias. É, pois, absolutamente necessário preservar o objectivo do serviço universal de qualidade se se quiser evitar uma nova ruptura no seio da nossa sociedade.
Para além disso, debate­se hoje a descida dos preços do acesso à Internet, no âmbito de uma concorrência ao nível local. Considero este objectivo louvável, mas é preciso evitar determinados erros e, por conseguinte, discutir seriamente com as autoridades nacionais.
Refiro ainda a necessidade de simplificação das regras, a protecção dos consumidores, o papel das autoridades nacionais de regulamentação e o regime de concessão de licenças, de que já muito se falou. Gostaria de dizer uma última palavra: a liberalização não é um fim em si; trata­se aqui de assegurar a transição de todos e em benefício de todos para a sociedade da informação, mediante a criação de empregos duradouros, o que, neste domínio, está longe de ser sempre o caso.

Matikainen­Kallström
­ (FI) Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Reino Paasilinna pelo trabalho profundo e muito bom que realizou na preparação deste relatório, mas, ao mesmo tempo, agradeço à Comissão o muito que tem feito pelo alargamento da Internet e também em prol deste programa eEurope. Tal como a Comissão afirma, registaram­se nos últimos anos grandes alterações no sector das telecomunicações da UE, mas há ainda muito para aprender, nomeadamente no mercado dos telefones móveis. Por exemplo, é preciso ponderar a questão da pré­selecção dos transportadores no caso da telefonia móvel. Deve oferecer­se esta possibilidade, se através de esclarecimentos se conseguir demonstrar que traz vantagens para os consumidores. É preciso que futuramente a Comissão garanta de forma mais eficaz que as chamadas taxas de roaming, facturadas aos utentes dos operadores, desçam em todos os países da UE para um nível sensato, baseado em custos reais. Ao mesmo tempo, a Comissão deverá assegurar que os encargos dos operadores se mantenham dentro de limites aceitáveis.
Desta forma, a lógica de funcionamento da UE baseia­se em duas linhas. Os operadores não devem cobrar demasiado aos utentes, mas o poder público também não deve cobrar taxas exageradas aos operadores. Os custos dos operadores podem atingir níveis excessivamente elevados se as frequências dos telefones móveis da nova geração forem leiloadas. Os leilões também podem não respeitar as regras de concorrência, se os operadores começarem a fazer as chamadas ofertas tácticas de frequências a fim de prejudicarem a posição dos seus concorrentes no leilão. Por esse motivo, os "concursos de beleza" entre operadores são uma alternativa claramente mais vantajosa para os consumidores. Pelo menos o preço astronómico do último leilão­UMS na Grã Bretanha serve de alerta. Depois das marteladas, é sempre o consumidor a pagar a conta e, uma vez que somos todos consumidores, não queremos que isso aconteça, pois não? Se pretendemos que no futuro as escolas, bibliotecas e todas as pessoas, em larga escala, tenham acesso à Internet, e queremos aproveitar as suas vantagens futuras a nível da concorrência com os EUA, a Internet deve ser um meio económico para todos.

Read
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, também eu gostaria de felicitar a Comissão e os meus dois colegas relatores pela rapidez com que elaboraram os seus relatórios e pelo carácter exaustivo dos mesmos. Desejo pronunciar­me sobre ambos os relatórios focando um pequeno número de aspectos que todavia são, segundo espero, significativos.
No que diz respeito ao relatório do senhor deputado Paasilinna, desejo pronunciar­me , e talvez pedir à Comissão que se pronuncie, sobre toda a questão do equilíbrio entre regulamentação e liberalização. O senhor deputado Caudron aflorou este assunto na sua intervenção, chamando a atenção para o facto de que os benefícios da liberalização se fizeram sentir de forma desproporcionada na comunidade empresarial e entre aqueles que fazem chamadas interurbanas e nacionais, enquanto os consumidores domésticos beneficiaram muito menos, em especial os que fazem muito poucas chamadas ou as pessoas que vivem sozinhas. Desejo fazer algumas perguntas ao senhor Comissário acerca da rapidez da regulamentação e do objectivo da regulamentação. Foi bom ver a Comissão tomar medidas muito urgentes, por exemplo, no que respeita à linha alugada e aos encargos das linhas alugadas, domínios em que a legislação existente não tinha sido devidamente implementada. As diferenças de atitude, ética, recursos, grau de independência entre os reguladores nacionais continuam a ser motivo de preocupação.
No que diz respeito ao relatório sobre o espectro de radiofrequências, outros oradores referiram a questão de se saber em que medida é importante que tenham sido definidos diferentes sistemas para a tomada de decisões sobre licenças de telemóveis de terceira geração. É significativo, e gostaria que a Comissão se pronunciasse sobre esta questão, no que respeita aos telemóveis de terceira geração e à televisão digital, que são as duas áreas em que a União Europeia tem uma posição de liderança. Também gostaria de perguntar ao senhor Comissário se considera que a aplicação do princípio da subsidiariedade no que respeita à atribuição de licenças poderá contribuir para reduzir essa liderança. Em caso afirmativo, e se considerar que as diferenças de método vão provocar distorções de concorrência, poderá o senhor Comissário dizer a esta assembleia que medidas vai tomar para controlar e tratar dessa questão?

Rübig
Senhor Presidente, Senhor Comissário Liikanen, chèr ami Paasilinna, para mim é um prazer debater aqui e agora o importante tema da febre dos leilões por contraponto com a febre dos impostos. É um prazer obter elevadas receitas, mas é uma frustração quando se sabe que as receitas da acção constituem de facto uma tributação prematura e voluntária. Neste ponto, creio que devíamos aprender com os leilões na Grã­Bretanha. Aqueles que se candidataram às licenças enganaram­se de facto numa casa decimal das contas. Tiveram de pagar dez vezes mais para obter as licenças. Creio que esta situação vai ter o efeito a longo prazo o efeito de distorcer a concorrência, pois, outras empresas, que apenas tiveram de se apresentar a um "beauty contest", podem agora, naturalmente, praticar uma política de preços muito mais agressiva, vindo a acabar por adquirir as ditas firmas de telecomunicações que entraram em situação de falta de liquidez. Daí a necessidade de analisarmos rapidamente as diferentes formas de atribuição de licenças.
Creio que seria uma importante tarefa a atribuir à Comissão, promover a análise dos montantes das licitações e suas consequências. Quanto àqueles que vendem as licenças em leilão, deverá muito claramente chamar­se­lhes a atenção para saber se estão conscientes dos riscos por parte do legislador. Não se sabe como vai o legislador, no futuro, intervir a favor do serviço universal. No sector da telefonia móvel, o nosso grupo é contra. Mas, mesmo assim, não se sabe o que está para vir no contexto da portabilidade dos números ou da protecção de dados. Poderia enumerar aqui uma série de pontos que ainda podem vir da parte do legislador e que representam um risco considerável para o sistema de vendas em leilão. Creio que também temos de ter em conta a questão das cotações na bolsa. Quando uma empresa, em Espanha, consegue uma licença praticamente apenas por beauty contest e paga muito pouco por ela, naturalmente que a cotação das suas acções vai subir na bolsa. Houve um aumento de liquidez, criou­se uma situação injusta de mercado. Em contrapartida, as firmas que tiveram de pagar elevados montantes e não tiveram a possibilidade do "concurso de beleza", podem rapidamente entrar em queda na bolsa. Daí a proposta: se tem de haver leilão, então que sejam criadas condições de enquadramento. Poderia, por exemplo, pensar­se em apoiar prioritariamente investimentos em acções de formação e reciclagem a partir das receitas obtidas com estes leilões. Poder­se­ia desenvolver investimentos na área da investigação e do desenvolvimento, incidindo em particular nos temas "criação de empresas" ou "empresas familiares e pequenas empresas" situadas na área do desenvolvimento de programas de telecomunicações, Intenet e multimédia. Por último, poder­se­ia apoiar a criação de infra­estruturas, com vista a fazer avançar instalações, redes e hardware competitivos. De qualquer modo, transferir as verbas simplesmente para o orçamento, parece­me muito pouco.

Liikanen
Senhor Presidente, desejo felicitar os senhores deputados Paasilinna e Alyssandrakis pelo seu trabalho. É um trabalho muito oportuno e de valor inestimável. Como parte de um exercício de controlo que a Comissão está a realizar, o Quinto Relatório estabelece o quadro para muitas das conclusões e recomendações feitas na avaliação da comunicação que foi emitida simultaneamente e sobre a qual nós e o Parlamento Europeu estamos agora a trabalhar.
O relatório do senhor deputado Paasilinna aflora, inevitavelmente, algumas das questões que vão ser tratadas nas propostas finais, que voltaremos a discutir aqui no próximo mês.
A Comissão partilha de muitas das preocupações expressas no relatório do senhor deputado Paasilinna acerca da situação regulamentar actual. Essas preocupações são de uma importância vital para se tirar partido da sociedade da informação, para o desenvolvimento da Internet, do comércio electrónico ( "e­commerce" ) e do comércio móvel ( "m­commerce" ). Oferecem um acesso desagregado à linha telefónica de assinante, facilitando os desenvolvimentos em matéria do regime de licenciamento, da co­implantação, da pré­selecção do transportador e da independência e das competências das autoridades reguladoras nacionais.
A Comissão está a tratar de muitos dos problemas que a assembleia identifica neste momento. Elaborou a recomendação muito recente sobre a linha telefónica de assinante e o enfeixamento. A Comissão fará igualmente uso das suas competências em matéria de concorrência para controlar cuidadosamente a questão das posições dominantes.
Elaborámos igualmente uma recomendação revista sobre fixação de preços das interligações e temos neste momento em curso medidas de execução e processos por infracção, por exemplo, contra vários Estados­Membros relativamente à pré­selecção do transportador e a estruturas de tarifas locais.
Enquanto se aguarda a adopção de um novo quadro, que será apresentado em Junho, a Comissão vai continuar a insistir na implementação efectiva das normas actuais. Isto é exigido pelos intervenientes no mercado, pelos reguladores nacionais e pelas administrações nacionais e foi também agora determinado por unanimidade pela Cimeira de Lisboa.
Neste momento a Comissão está a preparar o sexto relatório­quadro que vai ser adoptado durante o ano 2000. O relatório do Parlamento constituirá um importante contributo. Estou certo de que o relatório será um importante elemento de aferição à medida que formos acompanhando o desenvolvimento da sociedade da informação.
Os sistemas por cabo serão analisados de forma mais atenta pela Comissão. Neste momento já temos uma política que insiste no desinvestimento nas redes de TV por cabo a fim de garantir uma maior concorrência local e de estimular investimentos e serviços, tal como o Parlamento solicita nestes relatórios.
Quanto à questão do espectro de radiofrequências e ao relatório do senhor deputado Alyssandrakis, concordo que o espectro de radiofrequências é um recurso cada vez mais escasso e valioso. É utilizado em muitas áreas de política que são de interesse para a UE, como as telecomunicações, a radiodifusão, os transportes, a investigação e o desenvolvimento, todas elas áreas muito importantes para a economia europeia. Por esse motivo, a Comissão propõe uma abordagem harmonizada.
As comunicações móveis e sem fios desenvolvem­se muito rapidamente e os resultados inesperadamente elevados do leilão de licenças do espectro no Reino Unido demonstram a importância crescente do sector. Além disso, as mensagens contidas no Livro Verde sobre o espectro demonstram a necessidade de nos debruçarmos sobre determinadas questões do espectro de radiofrequências a nível comunitário e de chegarmos a um equilíbrio entre diversos sectores de utilizadores. Em segundo lugar, as medidas comunitárias no domínio do espectro de radiofrequências são benéficas se forem tomadas no âmbito de um quadro regulamentar claro. Para além disso, é necessário um apoio político para facilitar a consecução dos objectivos comunitários a nível internacional.
Temos a Conferência Mundial de Radiocomunicações que está a decorrer em Istambul, onde serão discutidas questões como o projecto Galileo ou o espectro de terceira geração. A Comissão congratula­se, pois, com o relatório do senhor deputado Alyssandrakis. Dado que este relatório solicita uma política de espectro de radiofrequências que dê cumprimento às políticas comunitárias, é necessário dar continuidade à harmonização do espectro de radiofrequências. Tem de haver um desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações e um equilíbrio entre todas as necessidades do espectro, incluindo o interesse privado e o público. A competitividade da indústria europeia a nível global tem de ser desenvolvida no interesse do cidadão europeu.
Ao mesmo tempo, a Comissão gostaria de sublinhar que é urgente e não prematura a existência de um quadro adequado a nível comunitário para implementar as opções de política do espectro acordadas no Grupo de Peritos para a Política do Espectro e para garantir que os resultados dos mandatos de harmonização sejam implementados na União. Deveremos ser capazes de promover sem demora medidas de harmonização que dêem resposta aos desenvolvimentos tecnológicos e de mercado. A Comissão apresentará um relatório anual ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as medidas adoptadas.
No que diz respeito a medidas posteriores, a Comissão apresentará até finais de Junho - depois dos debates no Parlamento e das votações dos relatórios sobre radiofrequências - o quadro adequado para a política do espectro de radiofrequências na CE. Este levará igualmente em conta os resultados da discussão global que está a decorrer neste momento na análise de 1999.
Compreendemos muito bem o debate sobre preços de leilão, que aqui foram alvo de tamanha atenção. De acordo com as novas regras actualmente em vigor, a Comissão tem de reconhecer a autoridade dos Estados­Membros para escolherem o seu método preferido de concessão de licenças de espectro, seja o método administrativo seja o de leilão, mas a Comissão acompanhará atentamente o desenrolar dos acontecimentos para evitar que haja distorções da concorrência e para assegurar a implementação da directiva relativa à concessão de licenças e também os desenvolvimentos tecnológicos e de prestação de serviços no interesse dos cidadãos da UE.
A senhora deputada Read colocou uma questão relativa ao equilíbrio entre concorrência e regulamentação. Eu diria que precisamos de regulamentação para garantir que haja concorrência, porque de outro modo os estrangulamentos podem impedir de facto a concorrência, a qual pode ser útil aos cidadãos, já que constituirá o incentivo para preços mais baixos e melhor qualidade dos serviços. Mas há áreas em que também temos um grande interesse em matéria de ordem pública, em especial no que se refere ao serviço universal e à privacidade dos dados. Nessas áreas a Comissão vai apresentar propostas no contexto da nova legislação sobre comunicações electrónicas que será apresentada em finais de Junho.
Ao mesmo tempo, a Comissão tenciona também definir este equilíbrio entre os mercados e a ordem pública no contexto do Plano de Acção Europeu, que deverá ser apresentado na próxima semana.
Por último, no que se refere à coerência das disposições relativas à concessão de licenças, temos de assegurar que não haverá distorções da concorrência e garantir a implementação da directiva relativa à concessão de licenças. Toda esta discussão é muito importante para definir o conteúdo da nova legislação sobre comunicações electrónicas, e estou certo que estas questões não interessarão apenas a um pequeno grupo de deputados que são peritos apaixonados nesta matéria, como é hoje o caso - as comunicações electrónicas serão, nos próximos anos, uma das mais importantes questões políticas.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Liikanen.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Reforçar a coerência da abordagem europeia do espaço
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0119/2000) do deputado Alyssandrakis, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre o documento de trabalho dos serviços da Comissão: reforçar a coerência da abordagem europeia do espaço (SEC(1999) 789 ­ C5­0336/1999 ­ 1999/2213(COS)).

Ályssandrakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o lançamento do primeiro satélite artificial, em 1957, pela União Soviética, marcou o início da investigação espacial e, simultaneamente, o princípio de uma nova era para a humanidade. A possibilidade do homem de lançar veículos espaciais estendeu os nossos limites muito para além da atmosfera terrestre e ofereceu­nos uma plétora de novos conhecimentos sobre o sistema solar e sobre todo o universo. Simultaneamente, ofereceu também possibilidades de aplicações práticas que mudaram a nossa vida. A utilização de satélites artificiais nas telecomunicações, na previsão meteorológica, na vigilância da Terra, na navegação, é tão generalizada que hoje dificilmente se poderia pensar que estas actividades pudessem continuar sem a utilização do espaço. Além disso, as elevadas exigências técnicas dos instrumentos espaciais permitiram um enorme progresso tecnológico que gradualmente foi penetrando na nossa vida diária. Por último, o espaço teve sempre uma importância estratégica, dado que quem controlar o espaço controla simultaneamente a Terra. O espaço é um sector onde por excelência a cooperação internacional é particularmente importante. No espaço europeu, a Agência Espacial Europeia (AEE), um organismo independente no qual participam 14 países europeus, dos quais 12 são membros da União Europeia, tem desempenhado um papel crucial na cooperação em matéria de investigação do espaço, de aplicações espaciais e de desenvolvimento da investigação a partir do espaço.
Ôanto o Conselho como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu se ocuparam até agora, em bastantes ocasiões, das questões de política espacial. Verificou­se que a principal questão política de todo o debate era a formulação de uma abordagem coerente do espaço, bem como a promoção da cooperação entre a União Europeia e a AEE com base em objectivos concretos e dentro de um quadro claro.
O documento de trabalho da Comissão Europeia que hoje examinamos surge como resposta à Resolução do Conselho de 22 de Junho de 1998, que convidava a Comissão a tomar medidas práticas para promover a cooperação União Europeia ­ AEE. O texto debruça­se sobre aspectos da política espacial da União Europeia relativos a aplicações práticas, principalmente nos sectores da telecomunicações, da navegação e da observação da Terra, sem fazer referência nem à investigação do espaço nem à sua utilização para investigação científica. Deste ponto de vista, o alcance do documento é de certo modo limitado, uma vez que uma política global para o espaço não deveria cobrir apenas as aplicações práticas. A Comissão expressa claramente a necessidade de uma abordagem coerente para a União Europeia. Para este fim, criou uma estrutura consultiva para o espaço e assuntos conexos com a participação activa da AEE. Essa estrutura inclui o grupo consultivo para o espaço, bem como outros grupos de alto nível. O documento da Comissão Europeia conclui que a União Europeia deve encontrar novos modos de pôr em prática uma política espacial e propõe eixos concretos.
A resolução proposta pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia manifesta o desejo profundo de que o espaço seja utilizado para fins pacíficos, em benefício de toda a humanidade. Paralelamente, considera que a política espacial não pode ser dominada só pelo mercado e que é necessário ter em conta estimativas macroeconómicas sobre as vantagens e os riscos resultantes da exploração do espaço, não só do ponto de vista dos interesses da indústria, mas também do bem­estar de toda a Humanidade. Salienta a importância da cooperação internacional, a necessidade de participação de todos os Estados­Membros nas actividades espaciais, a importância da cooperação com países terceiros, e assinala que a AEE tem funcionado de forma eficaz e tem desempenhado um papel de liderança na investigação e nas aplicações espaciais, tanto a nível europeu como a nível mundial.
A Comissão da Indústria saúda a intenção da Comissão Europeia de estabelecer um quadro político para futuros programas e salienta que esse quadro deverá ser desenvolvido através de consultas exaustivas e aprofundadas entre todas as partes implicadas. Manifesta­se a favor de um maior desenvolvimento de sistemas de lançamento e do desenvolvimento de novos sistemas de telecomunicações, defende igualmente o desenvolvimento da participação europeia no programa da estação Alpha e reitera o apoio do Parlamento Europeu ao desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite, o conhecido sistema Galileu. Exorta a Comissão, em cooperação com os Estados­Membros, a tomar todas as medidas indispensáveis para a utilização eficaz de sistemas espaciais tendo em vista a vigilância do ambiente e da segurança, a fim de proteger a vida dos cidadãos e os recursos naturais, a identificação precoce e a prevenção de catástrofes naturais ou artificias, e o combate à fraude. Tenho a convicção, caros colegas, de que este nosso debate de hoje contribuirá para um maior desenvolvimento da política espacial.

Radwan
Senhor Presidente, em primeiro lugar os meus agradecimentos à Comissão e ao relator pelo trabalho desenvolvido e pela excelente colaboração. A abordagem europeia do espaço representa um tema de alta tecnologia e que, em muitos domínios, apresenta anos de avanço, dispondo actualmente de aplicações que apenas dentro de dez, quinze anos estarão à disposição das massas. Neste domínio, a Europa está em concorrência com países como os EUA, situados, naturalmente, em primeiro lugar no ranking, mas também com países asiáticos ou a Rússia. Temos de procurar que, neste domínio estratégico, a Europa tenha um posicionamento mais forte e venha também a deter uma posição de liderança. Um exemplo positivo nesta área é o sobejamente conhecido Airbus, que, graças à colaboração durante anos entre os Estados e as indústrias, faz com que actualmente tenhamos uma posição de liderança na construção de aeronaves civis, detendo em alguns segmentos uma quota de mercado já superior a 50%.
Não é apenas a abordagem do espaço que está em causa, é também a questão da futura competitividade da Europa. Já foram dados alguns exemplos: observação da Terra, telecomunicações, controlo ambiental, segurança. E não estamos apenas a falar de aplicações práticas, como já foi mencionado, mas sim de investigação.
Gostaria de salientar três pontos, que considero importantes. O primeiro é a colaboração futura entre a AEE (Agência Espacial Europeia), a União Europeia e também os Estados­Membros. Salvaguardando o princípio da subsidiariedade, deveria certamente dar­se algum campo de acção nesta matéria aos Estados­Membros. Mas, precisamente pela aplicação intensiva de capital que requer, o trabalho nesta área deveria ser objecto de uma melhor coordenação entre os Estados­Membros, a AEE e a UE. Temos igualmente de criar um canal de acesso para a indústria. Esta consolida­se, havendo cada vez mais public private partnerships no sector. Daí a necessidade de haver um interlocutor para a indústria, alguém com quem esta possa contactar, sem ter de "andar às voltas" na parte administrativa.
O segundo ponto é a comercialização. Não podemos esquecer que os produtos, as aplicações provenientes da abordagem do espaço, também vão ter, no futuro, aplicações práticas junto dos consumidores. Vamos ter de criar novas oportunidades neste domínio, precisamente ao nível das pequena e médias empresas, das start­up companies, vamos ter de dar possibilidades à inovação. O programa Galileu é aqui uma palavra­de­ordem. Naturalmente que, neste ponto, estamos em concorrência com o sistema GPS americano, mas creio que, se contribuirmos mais para a comercialização, poderemos obter muito mais inovação de todo o sistema.
O terceiro aspecto importante é o domínio da UEO, a segurança externa. No conflito do Kosovo, tivemos oportunidade de passar pela experiência de não termos o nosso próprio sistema de informação. Daí que, se a UEO for integrada na UE, devamos manter em aberto essa opção. Uma política própria em matéria de política externa e de segurança pressupõe que se disponha de um sistema próprio de informação. Não devemos bloquear antecipadamente esta via e nunca a podemos perder de vista.

Caudron
­ (FR) Senhor Relator, caros colegas, é geralmente aceite que o acesso directo ou indirecto do homem ao espaço é, antes de mais, um sonho, uma aventura maravilhosa e uma fonte de progresso no domínio do conhecimento. Mas, para além disso, é sobretudo uma fantástica fonte de alterações da nossa vida quotidiana. Falámos de satélites, de telecomunicações e poderíamos acrescentar as previsões meteorológicas. É, no entanto, preciso admitir também que o espaço constitui um desafio estratégico. Recordou­se aqui a terrível guerra em que, em tempos, se envolveram os Estados Unidos e a URSS.
Hoje, ainda que os Estados Unidos e a Rússia continuem a dominar este sector, os países europeus desempenham já, no mesmo, um papel importante e crescente. Para reforçar o peso da União, torna­se indispensável a implementação de uma estratégia à escala europeia. Esta estratégia deverá procurar o equilíbrio correcto entre as diferentes utilizações do espaço.
A Agência Espacial Europeia (AEE) desempenhou um papel crucial no que se refere à cooperação entre os países europeus no domínio da exploração do espaço e do desenvolvimento da investigação. Mas, como o sugere o relator, parece necessário estender as suas actividades a projectos lançados do âmbito comunitário.
É igualmente necessário colmatar, na Europa, a ausência de uma verdadeira política e de uma estratégia que vise a utilização eficaz dos sistemas espaciais, a fim de permitir supervisionar o ambiente e garantir a segurança; proteger os recursos naturais; detectar ou prevenir, quer as catástrofes naturais, quer as devidas à acção humana; e lutar contra a fraude. Uma parte importante das aplicações práticas do espaço, está já a ser controlada pelo mercado, o que me parece perigoso. A Comissão deve propor medidas que visem controlar estes verdadeiros desvios.
Por último, regozijo­me tal como muitos dos meus colegas, com o acolhimento muito favorável que foi reservado ao programa Galileu, o qual permitirá uma elevada participação europeia na criação de um sistema mundial de navegação por satélite. Para concluir, a nova abordagem em matéria de política espacial deverá basear­se numa parceria estreita entre os Estados­Membros, a União Europeia e a Agência Espacial Europeia. Trata­se da única forma de se chegar ao consenso necessário para tal política.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, o mercado europeu das aplicações espaciais está fragmentado. Há um grande número de pequenas empresas activas nesse sector e a cooperação entre elas deixa a desejar. A reestruturação da indústria espacial, ou seja, a integração de diversas empresas numa só empresa ou num grupo de empresas deste sector é necessária no sentido de viabilizar a concorrência no mercado mundial. O grupo consultivo para o espaço terá, pois, muito trabalho a desenvolver nesse campo. A necessidade de cooperação a nível comunitário e internacional no âmbito das actividades espaciais é imperiosa.
Com o fim da Guerra Fria, a importância estratégica de uma indústria de satélites própria passou a assumir um interesse comercial. O índice de crescimento anual deste sector é de 10%, propiciando, assim, a criação de postos de trabalho. Se a União Europeia não quiser perder o barco, a Comissão e os Estados­Membros deverão promover o desenvolvimento dessa indústria. Os sistemas de satélites constituem uma via para o desenvolvimento das tecnologias da comunicação e da informação. Lamentavelmente, a indústria europeia de satélites é fortemente dominada pelas administrações públicas.
Por esse motivo, essa indústria trabalha de forma demasiado isolada, com pouca interacção com a indústria dos computadores, da redes, do software e dos equipamentos periféricos, o que a faz perder cada vez mais a sua quota de mercado para os Estados Unidos. Mais cooperação, mais fusão entre as empresas e um maior apoio ao desenvolvimento tecnológico ­ nomeadamente ao abrigo do programa­quadro - são, por isso, factores fundamentais.
O meu grupo aguarda com expectativa a chegada do documento prometido pela Comissão sobre o projecto de desenvolvimento do satélite espacial, no âmbito do qual o contributo da Agência Espacial Europeia se reveste também naturalmente de particular importância.
É muito difícil aqui, com todo este ruído: é a ressonância que é tremenda. Penso que os técnicos poderão fazer qualquer coisa!

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Plooij­van Gorsel. Também a Mesa já tinha notado que há um problema de som, mas naturalmente é um problema que só é resolúvel quando os trabalhos forem interrompidos. Esperemos que amanhã as condições de som sejam melhores.

Fatuzzo
Senhor Presidente, embora felicitando o senhor deputado Konstantinos Alyssandrakis pelo seu relatório exaustivo, devo dizer que, nesta ocasião, sobretudo a Comissão - assim como este relatório conclusivo - não foram suficientemente audaciosos no que respeita à iniciativa da Europa no domínio da investigação espacial. Como já se disse, deixou de existir a concorrência entre o bloco dos Estados Unidos e o bloco da União Soviética, e a Europa, com os seus cientistas e com as suas capacidades técnicas, não consegue descolar no domínio do espaço e da investigação espacial.
É necessário aumentar a dotação e criar uma rubrica orçamental; é necessário que a União Europeia consiga gerir os orçamentos nacionais no domínio da investigação espacial, já que, pelas suas características, esta última figura entre as actividades mais importantes da União Europeia e, se for realizada ao nível dos diferentes Estados­Membros, não poderá, obviamente, conseguir resultados satisfatórios. Há que proceder à criação de um organismo espacial da União Europeia, que não seja a ESA a ESA é outra coisa. É necessário organizar a colocação em órbita de satélites da União Europeia a baixo custo para utilização por parte das indústrias europeias.
Em conclusão, gostaria de lembrar que, nesta investigação espacial, devem também entrar de algum modo os reformados. Como poderá isso acontecer? Pois bem, nos Estados Unidos, um ilustre reformado, o astronauta John Glenn, foi para o espaço com a idade de 69 anos. Eu tenho 55 anos, dentro de 15 anos terei 69. Político já eu sou; poderei tornar­me astronauta, o primeiro astronauta reformado da União Europeia. Fico inscrito!

Busquin
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, gostaria, antes de mais, de agradecer ao relator, o senhor deputado Alyssandrakis, e a todos os deputados que contribuíram para a elaboração desta resolução.
Em nome da Comissão, posso garantir­vos que nos congratulamos com esta resolução do Parlamento, na medida em que esta salienta a importância de se reforçar politicamente a análise da Comissão sobre, entre outras coisas, o papel estratégico e económico do espaço e a necessidade de se adequarem os investimentos europeus ao papel da indústria espacial europeia e de se imaginarem novas abordagens para uma política do espaço.
Como sabem, a 2 de Dezembro, o Conselho de Ministros da Investigação adoptou uma decisão, na qual se exorta a Comissão a elaborar, em conjunto com a Agência Espacial Europeia (AEE), uma estratégia europeia coerente para o espaço. Esta estratégia deverá ser submetida à apreciação do Conselho antes do final do ano em curso.
Ontem, transmiti uma nota à Comissão, contendo um balanço dos trabalhos. Recordo que estes trabalhos são desenvolvidos no seio de um grupo que reúne representantes da Agência Espacial Europeia, das diversas direcções­gerais competentes da Comissão, mas também da indústria e da UEO. Este grupo realizou já várias reuniões. Voltará a reunir­se em Julho. A nota de informação, que vos será transmitida, contém informações sobre a evolução dos trabalhos. Este exercício de elaboração de uma estratégia europeia para o espaço diz respeito a todos e deverá servir de base para as decisões, previstas para o final do ano 2000, no que se refere, mais precisamente, ao programa Galileu, bem como para as reflexões já iniciadas sobre o ambiente e a segurança, que deverão conduzir a iniciativas, cuja importância é reconhecida na proposta de resolução do Parlamento.
Considero que o diálogo entabulado com a Agência Espacial Europeia se insere totalmente na dinâmica exigida pela Comunicação de carácter mais genérico, que analisaremos no âmbito do debate de um próximo relatório, a dinâmica de um espaço europeu da investigação. Entendo que esta iniciativa é análoga; trata­se de construir, na Europa, uma sinergia entre todas as potencialidades, por forma a que esta assuma, no mundo de amanhã, o papel que lhe compete e que deverá ser o mais amplo e completo possível.
Congratulo­me, portanto, com a discussão aqui realizada e que, como disse, representa um apoio político. Creio que disporemos, nos próximos meses, graças ao apoio do Parlamento, do Conselho da União Europeia e do Conselho da AEE, visto que pretendemos trabalhar em paralelo, de uma referência para as futuras actividades espaciais, que, como o refere o relatório, são essenciais.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Busquin.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta­feira, às 12H00.

Espaço Europeu da Investigação
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0131/2000) da deputada Plooij­van Gorsel, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: rumo a um espaço europeu da investigação (COM(2000) 6 ­ C5­0115/2000 ­ 2000/2075(COS)).

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Philippe Busquin o facto de ter lançado este debate sobre um espaço europeu de investigação. Este debate chega exactamente no momento apropriado, isto é, no intervalo entre dois programas­quadro. Neste momento, não seria lícito afirmar que existe realmente uma política europeia de investigação. As políticas de investigação dos Estados­Membros e da União são conduzidas separadamente, sem que formem um conjunto coeso. A par disso, o volume de investimento que consagramos à investigação é consideravelmente menor do que o dos Estados Unidos e do Japão.
Estes dois factores contribuem para que o nosso atraso face aos Estados Unidos e ao Japão tenha apenas aumentado durante os últimos anos. Se a União Europeia quiser investir num aumento de competitividade e, consequentemente, num aumento de emprego, terá de recorrer a uma estratégia mais inovadora e mais abrangente do que até agora tem acontecido.
O próximo alargamento da União Europeia torna­o ainda mais necessário. Os Estados­Membros da União deverão pôr de parte o seu "tecno­nacionalismo" e orientarem­se mais para a consecução de uma União Europeia, inclusive no plano da tecnologia e da investigação. Significa isso que os investigadores europeus deverão poder aceder mutuamente aos diferentes programas nacionais. O programa­quadro de I&D da União é um instrumento útil para incentivar a cooperação internacional, mas é por si só insuficiente para melhorar o esforço europeu de investigação comum.
Apesar de representar apenas 6% do dispêndio total com a investigação na Europa, o programa­quadro de investigação desempenha uma função multiplicadora importante, actuando como uma espécie de volante da investigação na Europa. O empresariado financia 60% do total dos investimentos na investigação levada a cabo na União Europeia. Noventa por cento desse montante reverte, contudo, a favor da investigação orientada para o aperfeiçoamento dos actuais métodos de produção, com vista a manter o grau de competitividade das empresas. Apenas 10% desse montante é consagrado à nova investigação orientada para a inovação. Assim, o programa­quadro irá seguramente acrescentar um contributo considerável a esses 10%.
A Europa não tem qualquer dificuldade em converter euros em investigação. O problema reside, porém, em converter esse esforço de investigação em euros. A comercialização - ou melhor, a adição de conhecimento a um produto - parece resultar melhor nos Estados Unidos da América do que na Europa. Uma melhor articulação entre o desenvolvimento de novas tecnologias e o ajustamento do mercado são factores fundamentais. Nesse contexto, a multiplicação do conhecimento não constitui um objectivo em si, mas antes a canalização desse conhecimento para a inovação e para o sucesso da indústria. Isso concorre para gerar emprego e bem­estar económico. As universidades e as empresas devem, por isso mesmo, cooperar de forma mais estreita. À semelhança do que acontece nos Estados Unidos, também aqui os cientistas deviam alternar entre as suas funções académicas e o exercício de funções em empresas comerciais.
O senhor Comissário Busquin indicou agora a forma como um espaço europeu de investigação poderia ser realizado. No entanto, orienta­se fundamentalmente para a optimização das infra­estruturas, nomeadamente através da ligação em rede de centros de excelência e a criação de centros virtuais. No entanto, penso que as medidas de âmbito infra­estrutural não são suficientes para realizar um espaço europeu de investigação. As infra­estruturas e as redes electrónicas não geram por si só inovação, se bem que elas tenham naturalmente que existir. Porém, a realização de um espaço europeu de investigação requer que, a par de infra­estruturas avançadas, exista também uma identidade e uma criatividade europeias. Penso que o potencial oferecido pela participação das mulheres neste domínio foi ignorado durante demasiado tempo.
O meu último ponto prende­se com a inexistência de uma patente comunitária. O sistema actual de patentes existente na Europa gera a fragmentação e custos suplementares consideráveis. Um pedido de patente na Europa custa dez vezes mais do que nos Estados Unidos, sendo além disso muito mais moroso e complicado. Para além de uma patente comunitária não conhecemos outro mecanismo para ajudar as pequenas empresas a proteger as suas patentes. Será que o senhor Comissário, em concertação com o seu colega Bolkestein, tenciona desenvolver alguma iniciativa nesse sentido? As PME não dispõem, com efeito, de recursos financeiros para fazer face a onerosos processos jurídicos.
Para finalizar, gostaria de dizer que a Europa necessita de uma política de investigação comum, na qual haja espaço tanto para investigação aplicada como para a investigação fundamental em diversos domínios técnicos, e que tenha igualmente em conta o facto de as inovações nascerem muitas vezes precisamente nas fronteiras entre as diferentes disciplinas científicas. De futuro, serão sobretudo os sectores da biotecnologia e das TIC que mais postos de trabalho poderão criar, mas também a investigação noutras disciplinas, como as humanidades e as ciências sociais continuará a ser necessária na União Europeia, com a sua grande diversidade de culturas. Quero expressar ainda a minha gratidão aos colegas pela agradável cooperação.

MacCormick
Senhor Presidente, devo dizer, com grande pena minha, que discordo da minha colega, a senhora deputada Plooij­van Gorsel, num aspecto, que é o seguinte: se há algum objectivo que vale a pena tentar atingir na vida, esse objectivo é o do conhecimento pelo conhecimento. Se existe algum impulso que contribua para uma boa investigação, esse é o impulso da curiosidade pura. Tem sido o trabalho feito por curiosidade pura e em nome do conhecimento como um fim em si mesmo que tem acabado por produzir os grandes "spin­offs" que realmente marcam a diferença.
Concordo com a minha colega, porém, em que não é suficiente dizer que alguém sofre de curiosidade aguda para justificar o dispêndio de dinheiros públicos. Portanto, o que justifica o dispêndio de fundos públicos é a promessa de uma aplicabilidade de longo prazo e de uma contribuição económica de longo prazo. Não podemos esquecer, no entanto, que os fundos públicos não serão bem gastos se não forem gastos com pessoas que sejam impelidas pela curiosidade e pelo apego ao conhecimento pelo conhecimento. Isto é algo que nós esquecemos na Europa, colocando­nos consequentemente em perigo. Algo que é referido nos considerandos "N" e "O" do preâmbulo. Muito grato por isso.
Na realidade, estou muito grato à senhora deputada Plooij­van Gorsel pela forma como incorporou no relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia praticamente todos os aspectos contidos no projecto de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, pelo qual sou responsável e que é a razão de ser da minha intervenção de hoje. O todo do relatório é melhor do que a soma das duas partes que o constituem. A relatora incorporou o projecto de parecer de forma muito eficaz e excelente.
As alterações do senhor deputado Pietrasanta e da senhora deputada Maes, que acrescentam os aspectos relativos à sustentabilidade, aos bens ambientais e à saúde aos outros aspectos económicos para que temos vindo a chamar a atenção, são importantes e deverão ser aprovadas.
De facto, há uma crise europeia em matéria de fundos para a investigação. Temos de aumentar esses fundos. Têm de passar para 3% do PIB de todos os Estados­Membros, em vez dos actuais e deploráveis 1,8% ­ cerca de metade do que é investido pelos nossos amigos e concorrentes japoneses e americanos.
Os instrumentos jurídicos são importantes. Temos de melhorar o regime de patentes europeu. A subsidiariedade é da maior importância; a subsidiariedade, como disse o senhor Comissário, no seu sentido mais lato - com as regiões a contribuírem para a investigação, tal como os Estados­Membros e a Comissão, mesmo até à equipa de investigadores. São eles as pessoas que estão no ponto nevrálgico. Temos de garantir que nunca teremos sistemas de apoio à investigação tão sobrecarregados de burocracia, com mecanismos de candidatura tão difíceis de penetrar, que na apresentação de pedidos de financiamento para a investigação utilizemos recursos que deveriam ser gastos com a própria investigação. A simplicidade é tudo e, neste contexto, subsidiariedade significa simplicidade e um período adequado de avaliação da investigação.
Necessitamos também de outras coisas. É necessário que prestemos a atenção devida e adequada à mobilidade e a tudo o que lhe está associado, a carreiras adequadas no domínio da investigação em toda a Europa, à possibilidade de as pessoas conseguirem emprego na área da investigação e circularem livremente. Os augúrios não são completamente bons. No caso dos leitores de línguas estrangeiras na Itália, vimos que passaram 12 anos com a imobilidade consagrada no direito europeu, porque o direito de liberdade de circulação independentemente da nacionalidade foi negado e o seu cumprimento ainda não foi efectivamente imposto pela Comissão. Temos de insistir, de facto, em que haja melhorias neste sector e em que essas melhorias passem da comunidade dos docentes para a comunidade dos investigadores, que lhe está intimamente associada.
Resumindo: temos de fazer a nível da Comunidade e da União as coisas que só a esses níveis podem ser feitas e passar as restantes para níveis mais baixos. Tudo isso consta do nº 40 do relatório. Também temos de melhorar a forma de desenvolver e aplicar os conhecimentos que alcançamos. O meu colega em Edimburgo, o Professor Salter, desenvolveu um dispositivo para destruir minas de forma segura; nunca foi aceite a nível industrial. Há muitas ideias boas que são desenvolvidas e nunca têm aceitação. Essa questão também é vital.

Harbour
­ (EN) Senhor Presidente, é com grande prazer que respondo em nome do Grupo PPE­DE e em nome da minha colega, a senhora deputada Quisthoudt­Rowohl, que foi a relatora­sombra na Comissão da Indústria mas infelizmente não pode estar aqui presente esta noite. Tenho o prazer de fazer de sombra do senhor deputado MacCormick na Comissão dos Assuntos Jurídicos. Já ouvimos aqui dizer que esta é de facto uma combinação formidável e um relatório extremamente abrangente e completo elaborado pela senhora deputada Plooij­van Gorsel, mas o senhor deputado MacCormick acrescentou ao relatório os seus retoques característicos, com o sabor que acabaram de apreciar.
É claro que a tónica do pensamento da Comissão que foi incorporada neste relatório e também a nossa resposta ao mesmo incidiu sobre dois aspectos: competitividade e coordenação; porque a capacidade de investigar conjugada com a capacidade de traduzir essa investigação em produtos e serviços de verdadeiro valor comercial vai ser a chave da competitividade da União Europeia e da União alargada no limiar deste novo século.
Precisamos, de facto, de utilizar melhor todas as capacidades intelectuais de que dispomos em toda a União Europeia melhorando as formas de colaboração, em especial através de uma melhor orientação de todos os nossos esforços, da não duplicação do trabalho realizado, da congregação dos pensadores originais de que o senhor deputado MacCormick falava. Quem quer que tenha trabalhado no sector da investigação sabe que quando as pessoas se reúnem surgem constantemente ideias novas e criativas. Não é possível alcançar essa actividade com uma grande centralização. A Comissão tem uma tarefa a desempenhar como catalisadora do processo. Como diz o senhor deputado MacCormick, temos de pôr as pessoas de toda a União a falarem umas com as outras, região com região, universidade com universidade. Temos de ter melhores redes de informação, esta troca de informações tem de ser horizontal e não a afluir ao centro e a irradiar daí novamente.
Actualmente dispomos de novas e fantásticas ferramentas que nos permitem fazer o que atrás dissemos. No fim de contas, a Internet era uma ferramenta que tinha por objectivo facilitar a constituição de redes de investigação. Originalmente era a isso que se destinava e agora temos a capacidade de a utilizar e de pensar em como é que vamos desenvolver a capacidade no domínio das telecomunicações, as formas de a utilizar, a estrutura de que falámos no nosso debate anterior sobre telecomunicações, a ideia de centros de excelência virtuais. Isso é, penso eu, um factor de enorme importância na tentativa de alcançar essa incidência e essa síntese das ideias. Se alguma coisa há que deva ser avançada muito rapidamente numa fase­piloto pelo senhor Comissário Busquin e pela sua equipa, é a ideia de caminhar para os centros de excelência virtuais e conseguir fazer progressos em determinadas áreas­chave.
O segundo aspecto para que desejo chamar a atenção está ligado à nossa competitividade. Faço­me de bom grado eco das frases com que a senhora deputada Plooij­van Gorsel terminou há pouco a sua intervenção: temos de incentivar a investigação e o desenvolvimento de competências no que respeita a colocar produtos no mercado. Temos de melhorar as maneiras de o fazer. Os processos da concepção original são a criação de protótipos, a realização de testes e a confecção. Temos de reduzir o tempo que leva a chegar ao mercado, pegar nestas ideias e fazê­las chegar aos consumidores o mais rapidamente possível, confeccionar os produtos de forma mais simples, mais rápida, mais eficaz, mais flexível. São competências muito importantes que precisamos de desenvolver e a investigação tem um papel importantíssimo a desempenhar nessa área. Saudando o relatório da senhora deputada Plooij­van Gorsel estamos a prever a fase seguinte, Senhor Comissário Busquin, enfrentando os desafios que lançámos. Contamos consigo para transformar estas propostas em ideias concretas, a fim de atingirmos os objectivos que todos partilhamos.

Desama
­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de começar por felicitar a Comissão e o senhor Comissário encarregue da investigação por terem, por intermédio de um documento sólido, colmatado, de alguma forma, o fosso que progressivamente se vai cavando nas nossas actividades entre o programa­quadro que está em curso e o subsequente. Assim, decorrem por vezes períodos de dois anos, que alguns apelidarão de repouso, outros de reflexão; neste caso, o senhor Comissário não nos deixa repousar, e muito bem, propondo­nos uma Comunicação absolutamente oportuna sobre o espaço europeu da investigação e do desenvolvimento.
Considero que este contributo é ainda mais oportuno por, de alguma forma, fazer apelo, para o tornar mais fértil, a um terreno deixado ao abandono no domínio da investigação, o da cooperação entre a Comunidade europeia e os Estados­Membros. Esta cooperação, que desde já poderíamos qualificar de reforçada e que está prevista pelo Tratado nos seus artigos 165º, 168º e 169º, só teve, até à data, uma existência meramente teórica. A sua Comunicação vem dar­lhe vida. Esperamos, que após o nascimento, exista crescimento, mas voltarei mais tarde a este assunto.
E a este respeito, gostaria também de felicitar, obviamente ­ e não apenas com um espírito de camaradagem ou de colegialidade ­ a senhora deputada Plooij­Van Gorsel pelo seu relatório. Apesar de se ter visto obrigada a trabalhar à pressa, em condições que nem sempre foram fáceis, o resultado é totalmente satisfatório. Seja como for, apoiá­lo­emos, tanto mais que foi ainda melhorado pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.
Mas também não gostaria que a leitura do relatório da senhora deputada Plooij­Van Gorsel e da sua exposição de motivos, aqui, em plenário, deixasse passar a ideia de que o começo e o fim da investigação e do desenvolvimento se resumem à procura de uma solução para aquilo a que chamamos o paradoxo europeu da investigação, uma investigação de alto nível, à qual falta a vertente da inovação para atingir o nível da dos Estados Unidos. Desde logo, é grande a tentação ­ e, caros colegas, sucumbiram à mesma ­ de dizer que o essencial é obviamente passar da investigação em laboratório para a realidade do mercado. Salientaram, diria, com muito dinamismo, todos os elementos que facilitam essa passagem, o benchmarking, o incentivo aos investimentos privados, a redução da fiscalidade e um certo número de apoios aos jovens investigadores ou às PME de elevado valor tecnológico acrescentado. Tudo isso é importante e necessário. Deveremos, efectivamente, converter a investigação em crescimento e o crescimento em emprego.
Mas como poderá imaginar­se que uma Comunidade Europeia, que consagra duas vezes menos meios à investigação e ao desenvolvimento do que os Estados Unidos e o Japão, possa preservar esse acervo de conhecimento e de saber, que permanece suficiente. Se pretendermos passar, amanhã, para a inovação, é preciso que esse acervo de conhecimento esteja à altura dessa ambição. A meu ver, o que esta importante Comunicação propõe de melhor para a consecução desse fim é precisamente a criação de centros de excelência, de redes que liguem esses centros uns aos outros, de infra­estruturas, a utilização comum de grandes instalações e uma mobilidade mais bem estruturada. Em suma, tudo o contribuirá para reforçar o referido acervo de conhecimentos.
Como dizia o me predecessor, o senhor deputado Harbour, doravante, Senhor Comissário, poderá contar com um muito amplo apoio do Parlamento Europeu. Sei que granjeou já o apoio da comunidade científica europeia, o que é extremamente importante. Será agora preciso transformar o ensaio em propostas, mas também em alterações mais radicais. Temos encontro marcado, a meio do período de aplicação do Quinto Programa­Quadro e, sem esperar pelo sexto, será talvez essa a ocasião para traduzir em actos e novas prioridades aquilo que hoje nos anuncia, e que é extremamente promissor.

Pohjamo
­ (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a comunicação em debate é um importante começo para o estabelecimento de uma cooperação mais estreita na área de investigação. Actualmente uma parte dos recursos é desperdiçada devido à duplicação do trabalho e à falta de coordenação. Em nome do Grupo ELDR, agradeço à relatora, senhora deputada Plooij­van Gorsel, o seu bom relatório, que revela um trabalho realizado com entusiasmo e cujos pontos de vista merecem o apoio do nosso grupo.
As estatísticas apresentadas nesta comunicação relativas aos escassos investimentos dos países da UE na investigação científica são um dado preocupante. Ainda mais preocupante é o agravamento do nosso atraso em relação aos EUA. Todavia, alguns Estados­Membros têm investido consideravelmente na investigação, o que parece ter trazido ganhos em especial no domínio das tecnologias da informação.
Nesta minha intervenção quero apresentar ainda alguns aspectos. Não gosto de falar da política de investigação mas da cooperação e da estratégia. A palavra política dá a entender uma orientação rigorosa da actividade por parte Bruxelas. No entanto, os objectivos no domínio da investigação não devem ser definidos com demasiada rigidez. Cada comunidade científica conhece melhor as necessidades que carecem de investimento e de desenvolvimento, não devendo ser orientadas com demasiado rigor através da política. A participação das mulheres na investigação na UE continua a ser insuficiente. Para melhorar esta situação, os programas devem conter mais medidas concretas. O intercâmbio dos investigadores e a inter­relação entre as equipas de investigação são assuntos que merecem todo o apoio. Através deles o conhecimento e a experiência difundem­se e nas áreas referidas nasce uma cooperação europeia efectiva, as redes que posteriormente irão dar frutos. O secretariado da COST tem desenvolvido até aqui um trabalho valioso. O seu papel como coordenador da investigação científica deve ser ainda mais reforçado.

Piétrasanta
­ (FR) Senhor Presidente, é efectivamente necessário desenvolver um espaço comum de investigação ao nível europeu, mas este não deve ser apenas o relicário daquilo que os Estados não fazem. É preciso que seja construído de forma aberta, pondo em comum as competências e meios, o mais a montante possível, com vista a uma melhor sinergia. Agradeço à senhora deputada Plooij­Van Gorsel o trabalho muito dinâmico desenvolvido com vista à elaboração deste relatório.
Será, obviamente, necessário contar com o impacto económico e com a criação de empregos, como o referiu o nosso colega Desama, mas no Grupo Verts/ALE, não atribuímos prioridade a uma investigação que vise a concorrência e a competitividade a qualquer preço, nem à comercialização da investigação. A investigação, tanto a fundamental como a aplicada, deverá, antes de mais, conservar o seu apoio e aspecto públicos.
Opomo­nos às biotecnologias com base em manipulações genéticas ou na patenteabilidade do ser vivo, mas somos favoráveis a uma investigação centrada nas tecnologias ditas sustentáveis, nomeadamente nos domínios do ambiente e da saúde.
Tal como o preconizou o Comité das Regiões, no relatório Blandin, colocamos a tónica no apoio a uma investigação descentralizada, à constituição de redes e a uma colaboração com as regiões, como por exemplo, a desenvolvida através dos ecocentros, no domínio das tecnologias que respeitam o ambiente, de acordo com os critérios de um desenvolvimento sustentável e adaptado ao desenvolvimento local e favorável às PME/PMI. A Europa pode ser um importante motor neste domínio.
Gostaria de salientar também a ajuda que poderemos dar às novas tecnologias da informação e da comunicação, desenvolvendo laboratórios virtuais para a recolha de dados, a análise dos diagnósticos e a prevenção no domínio dos grandes riscos. Existe aqui um potencial que só poderá ser totalmente realizado a nível europeu, em colaboração com as universidades, os centros de excelência e os poderes públicos.
Por último, assinalo o interesse que atribuímos ao Centro Comum de Investigação, relativamente ao qual não podemos fazer economias de reflexão. É preciso rever a sua orientação nuclear, que era actual aquando da sua criação, por meio da Euratom. Não se trata de duplicar equipamentos ou a investigação efectuada em determinados Estados­Membros da União, mas sim de desenvolver, como o sugere a senhora deputada McNally, um sistema comum de referências técnicas e científicas para aplicações políticas. Neste sentido, é igualmente necessária uma reflexão sobre o STOA.
Para terminar, agradeço ao senhor Comissário Philippe Busquin o facto de ter dado início, desde que tomou posse, a esta reflexão sobre o espaço comum que todos apoiamos. Não esqueceu os esforços em prol da juventude e a participação das mulheres na investigação e, em concertação permanente com os Estados e este Parlamento, defende o desenvolvimento de uma Europa do conhecimento nos sectores de ponta, sem descorar o seu aspecto social e humano.

Montfort
­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é efectivamente necessário fazer um grande esforço de investigação para não gastarmos o nosso latim na leitura dos 27 considerandos e 60 parágrafos de um relatório, tornado obeso pelos trabalhos da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia e no qual encontramos tudo, embora por vezes de forma vago e frequentemente imprecisa.
No entanto, imbuídos de um espírito construtivo, começamos por congratular­nos com o facto de este contributo para a realização de uma maior integração da comunidade científica europeia procurar preservar o equilíbrio entre a investigação fundamental e a investigação aplicada, a fim de lutar contra a fuga dos nossos melhores cérebros, de transformar o desemprego dos jovens investigadores numa prioridade de uma política europeia consciente das realidades, ou ainda de consagrar o papel piloto em matéria de investigação e desenvolvimento desempenhado pelas empresas.
Em seguida, fazemos eco do relatório, salientando o risco que uma concentração das infra­estruturas de investigação, numa preocupação de constituir uma massa crítica racional em termos de custos, poderia representar para as regiões periféricas, de um modo geral cada vez mais esquecidas nos programas europeus.
Chamamos também a atenção para a necessidade de um respeito escrupuloso pelo princípio da subsidiariedade, a fim de deixar, no terreno, aos Estados­Membros, e através destes, às regiões ­ verdadeiros motores dos centros de investigação com ligação directa com os mundos empresariais e universitários ­ a capacidade e a responsabilidade de definirem as suas prioridades e as modalidades das suas acções.
Manifestamos, por último, a esperança de que a sua louvável preocupação em desenvolver a comunicação e os serviços de tradução para suprimir os entraves linguísticos, com vista à desejável sinergia dos trabalhos dos nossos respectivos investigadores, não dissimule um esforço suplementar de promoção de uma das línguas da União em detrimento das restantes, uma língua, cujo imperialismo, aqui menos do que noutras áreas, conseguiria ser neutro.
Senhora Relatora, o Grupo UEN votará a favor do seu relatório. Mas, concretamente, será ele suficientemente eficaz para atingir o nosso objectivo comum: um conhecimento científico de alto nível para um melhor desempenho em todos os domínios?

Novelli
­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o excelente relatório da senhora deputada Plooij­Van Gorsel, que nos é apresentado sobre a Comunicação da Comissão Europeia "Rumo a um Espaço Europeu de Investigação", suscitou um interesse real por parte da nossa assembleia, a julgar pelo facto de terem sido apresentadas perto de 150 alterações.
O desenvolvimento da investigação na União Europeia é, seguramente, uma das chaves para o futuro. O Século XXI será o século do conhecimento e da massa cinzenta. Os progressos da comunicação aceleram com efeito a difusão do saber, como o mostra a evolução da Internet, e são um poderoso acelerador do crescimento económico. Por conseguinte, a investigação em sentido lato é mais do que nunca um dado fundamental para o futuro.
De acordo com os números disponibilizados pela Comissão, a Europa sofre de um certo atraso relativamente aos Estados Unidos. Eis alguns exemplos: o esforço médio de investigação para o conjunto da União representa apenas 1,8% do PIB, contra 2,8% nos Estados Unidos; o número de estudantes europeus de terceiro ciclo presentes nos Estados Unidos é o dobro do número de estudantes americanos na Europa.
A este respeito, as propostas, quer da Comissão, quer do relatório Plooij­Van Gorsel cingem­se às escassas observações seguintes. A primeira é que o esforço europeu de investigação conta pelo menos tanto quanto o espaço europeu de investigação. Nos Estados Unidos, há uma menor preocupação com a semântica e um maior número de acções concretas. A segunda é que perto de 2/3 da investigação é efectuada por empresas privadas e que a União Europeia deve, portanto, orientar os seus esforços com base nessa realidade. A terceira é a necessidade absoluta de se evitar tudo o que, de perto ou de longe, tal como foi há pouco recordado, possa assemelhar­se a um super plano europeu da investigação. A investigação é, antes de mais, a liberdade e não o plano.
Tudo é abarcado pela comunicação da Comissão e pelo relatório da nossa colega. Em matéria de propostas, falta, contudo, uma hierarquia de prioridades, que gostaria de propor. Esta hierarquia deveria ter por base os investigadores e as empresas. No que se refere aos investigações, é absolutamente necessário melhorar as respectivas condições de vida na Europa. No que se refere às empresas, é preciso encorajar os seus esforços de investigação.
Concluindo: é preciso apostar, antes de mais, nos homens, depois, nas empresas e, por último, zelar para que a União Europeia não entrave nem a acção dos primeiros, nem o desenvolvimento das segundas. Deverá ser esta a nossa actuação. Quanto ao espaço, ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

McNally
Senhor Presidente, desejo agradecer à senhora deputada Plooij­van Gorsel o seu relatório, que, como de costume, é excelente. Agradeço ao senhor Comissário, que escolheu um momento óptimo para este debate, como óptima é a ideia de o realizar. Há, de facto, uma crescente sensação de mal­estar perante a falta de coordenação na ciência e na investigação europeias. A resposta tem sido positiva, como o senhor Comissário sabe pelos contactos que tem estabelecido em toda a Europa, incluindo uma recente deslocação a Cambridge. Aguardamos com vivo interesse a sua análise dos resultados das consultas.
Na Europa há uma consciencialização crescente das dimensões da ameaça que vem dos Estados Unidos da América, um país cheio de recursos e com um grande sentido de orientação. Para falar francamente, a UE não está a fazer tudo o que pode no domínio da investigação, embora alguns Estados­Membros sejam muito bons. Refiro­me à Finlândia, à Suécia e a países como a República da Irlanda, que fizeram grandes progressos. Para além da competitividade industrial, é claro, como diz o senhor deputado Desama, temos graves problemas ambientais e sociais que só a investigação pode corrigir.
Uma meta de 3% do PIB para a investigação é realista e essencial, como realista e essencial é o recrutamento de muito mais cientistas, incluindo mulheres. Por favor não subestimem o potencial do Centro Comum de Investigação, que é em si mesmo um centro científico para a definição de políticas - um centro de referência para a definição de políticas - e se adapta de forma ideal ao papel de estabelecer uma rede de contactos entre centros de excelência. Em muitas áreas é, ele próprio, um centro de excelência.
Apoio entusiasticamente os nºs 16 e 17 do relatório, que solicitam que a opinião pública europeia seja informada acerca dos resultados alcançados no plano científico e que se proceda a uma análise de questões de natureza ética. Aguardamos com vivo interesse os relatórios periódicos do senhor Comissário acerca da implementação e da concretização deste projecto tão estimulante e essencial.

Maes
Senhor Presidente, em apenas dois minutos é impossível dizer algo de significativo a respeito de um relatório tão tentador ­ como aquele que a senhora deputada Plooij­Van Gorsel preparou ­ e não sentir com isso uma grande frustração, pois, na realidade, poder­se­ia, e sobretudo querer­se­ia, dizer muitíssimo mais a esse respeito.
Gostaria de felicitar o senhor Comissário Busquin pela sua ambição, que realmente é grande! A criação de um espaço europeu de investigação constitui, de facto, um objectivo ambicioso, pois esse espaço não existe. E isso por culpa nossa, porque não disponibilizamos meios suficientes para esse fim, ainda que todos estejamos cientes ­ como a senhora deputada McNally salientou também há instantes ­ da relação que existe entre o progresso, o desenvolvimento e a criação de bem­estar, de postos de trabalho. Todos estamos realmente conscientes desse facto, mas a verdade é que os nossos poderes públicos não investem o suficiente ­ os Estados­Membros não o fazem, os poderes regionais não o fazem, e os valores percentuais por alguns deles disponibilizados são escandalosamente reduzidos. Por isso mesmo, deveríamos exaltar alguns deles, mas não podemos trabalhar aqui com valores médios.
Por isso mesmo, é bom que destaquemos a cooperação. Pouco se defendeu aqui uma pirâmide, uma hierarquia, pois sabemos que o talento desponta a partir de baixo, de todas essas regiões, de todos esses círculos onde o talento, tanto masculino como feminino, é cultivado, se bem que o feminino ­ como também já aqui várias vezes foi dito ­ só muito lentamente consiga escalar até aos mais altos píncaros nos nossos círculos académicos.
Mas quem fala de cooperação tem igualmente de falar de organização. A falta de organização é algo de que, na realidade, só nós somos culpados. Se a nossa organização do meio científico afrouxar, não disporemos de um espaço europeu de investigação. Contudo, é esse espaço - onde as pessoas podem comunicar entre si com muito mais facilidade do que no passado ­ que deveria, justamente, concorrer para que os cientistas possam sentir­se na Europa como na sua própria casa.

Rübig
Senhor Presidente, a política de investigação orientada para a competitividade, que hoje praticamos, é a melhor política social e de emprego para amanhã. Nesta perspectiva, o senhor Comissário Busquin detém uma enorme responsabilidade na União Europeia. Para nós, há que apoiar os contactos pessoais entre os investigadores ­ estudos científicos já provaram que os contactos pessoais entre investigadores permitem alcançar enormes progressos. Há que trazer investigadores de todo o mundo para a Europa, em especial trazê­los dos países candidatos à adesão. Nestes países, a investigação apresenta excepcionais resultados, aguardando apenas comercialização e compreensão, competindo­nos a nós actuar como catalisador intensivo.
Este aspecto leva­nos ao tema de juventude. Creio que deveríamos transmitir à juventude este espírito empreendedor, esta alegria na inovação e na investigação. É óptimo ver que os jovens participam em projectos de investigação. Talvez também fosse conveniente desenvolver um programa Leonardo para investigadores, um programa de intercâmbio entre universidades, escolas, empresas e entidades de investigação. Creio que cada indivíduo tem capacidade para muito conhecimento e que, em última análise, é a comunicação entre especialistas que pode ser o melhor veículo para esse conhecimento.
É igualmente importante que as pequenas empresas e as empresas familiares, mas também as empresas subcontratadas, tenham acesso a grandes instituições de investigação, que tenham acesso à investigação de topo. Na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, solicitámos um earmark adicional à Comissão dos Orçamentos. Afirmámos que pelo menos 10% das verbas para a investigação tinham de ser aplicadas nas pequenas e médias empresas. Eu diria que, uma outra "fatia", 20% ou 30%, devia ser reservada de modo vinculativo para a cooperação entre pequenas empresas, empresas subcontratadas, grandes instituições de investigação, de modo a melhorar dramaticamente a comunicação e as redes existente neste domínio, dando assim origem a possibilidades totalmente novas. Uma política activa e passiva de licenças e patentes ­ foi este o tema da minha tese na universidade ­ constitui a base para uma investigação bem sucedida. Ocuparmo­nos deste tema, já o ouvimos hoje, constitui um importante projecto para a União Europeia.
Que obstáculos se nos deparam? Creio que deveríamos efectuar a diferenciação entre grandes e pequenos projectos de desenvolvimento, em especial no que se refere ao investimento a accionar. Precisamente em relação às pequenas empresas e aos pequenos projectos deverão ser minimizadas as despesas administrativas. A Comissão deveria concentrar­se nos grandes projectos, mas com a imposição de os grandes projectos serem divididos em pequenas unidades, devendo a este respeito estabelecer­se uma percentagem. Para finalizar, gostaria de dizer ainda o seguinte: Senhor Comissário, fico muito satisfeito por os próximos projectos de benchmarking ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Presidente
Senhores Deputados, não me agrada nada ter de interromper, mas dado o adiantado da hora terei de pedir­vos o favor de manterem alguma autodisciplina, pois de contrário ainda aqui estaremos depois da meia­noite, o que não é naturalmente o objectivo, e também é algo que não podemos fazer ao senhor Comissário.

Linkohr
Senhor Presidente, caros colegas, também eu pretendo endereçar os meus sinceros agradecimentos à relatora, colega Plooij­van Gorsel, pelo seu trabalho e também à Comissão pelo documento que nos apresentou. No curto tempo de que disponho, apenas duas notas: continuo as palavras que o colega Rübig proferiu acerca a juventude. Presentemente, lamentamo­nos amargamente de que temos poucos engenheiros. Nas universidades, os jovens optam cada vez menos pelas áreas científicas. No meu país, fez­se um inquérito que obteve um resultado surpreendente. Sempre tínhamos pensado que os jovens deixaram de querer estudar ciências ou engenharia devido a falta de saídas profissionais. Não é o caso. Os jovens não optam pela física ou pela química porque não lhes dá prazer nenhum. Ora, numa sociedade do prazer, é extremamente importante que se tenha prazer com o que se faz. Tudo leva a crer que não "servimos" o conhecimento de modo a torná­lo atractivo para as pessoas e os seus hábitos de vida. É uma geração totalmente diferente da minha. Gostaria que este aspecto fosse considerado quando falamos muito cientificamente acerca das gerações que se seguem a nós.
O segundo ponto que gostaria de propor é muito simples: estamos a falar sobre o espaço europeu da investigação. Estamos a alargar a União Europeia. Óptimo! Todos estes Estados já participam no Quinto Programa­Quadro de Investigação e também vão participar no Sexto. Daí a minha proposta de, aquando da preparação do Sexto Programa­Quadro de Investigação, convocarmos também os nossos colegas deputados destes países, bem como os respectivos Ministros da Investigação. Imagino que se poderia pôr em prática algo deste tipo ­ em francês chama­se­lhe assises de recherche ­ aqui no Parlamento Europeu, de modo a deliberarmos conjuntamente as linhas de orientação do Sexto Programa­Quadro de Investigação.

Nisticò
Senhor Presidente, como homem da ciência - como costumo dizer, emprestado à política ­, tendo trabalhado nos laboratórios mais qualificados, em Itália e no estrangeiro, e tendo mantido relações de colaboração científica com países altamente avançados, como os Estados Unidos e o Japão, quero agradecer à relatora a profunda sensibilidade demonstrada, a sua competência e paixão mas, naturalmente, quero agradecer também a todos os colegas da comissão, independentemente dos partidos políticos, e, sobretudo, manifestar, em nome do mundo académico, a minha mais viva gratidão ao senhor Comissário Philippe Busquin pela enorme sensibilidade demonstrada ao criar finalmente na Europa um espaço comum de investigação.
A criação de um espaço comum de investigação na Europa permitirá, finalmente, valorizar redes de centros de excelência e conseguir a massa crítica indispensável, por um lado, ao progresso dos conhecimentos em si e, por outro lado, para dar respostas práticas às pessoas comuns: respostas essas que vão desde o controlo de doenças terríveis, como a SIDA, o cancro e as doenças neurodegenerativas, até às lesões provocadas por poluentes ambientais, etc. É por isso que estaremos próximos do senhor Comissário! Caro Comissário, vai ser um desafio! Exerceremos pressão no sentido de vencer a burocracia, que torna por vezes menos célere a própria realização desses objectivos.
A aprovação das alterações que quis apresentar confere maiores e substanciais conteúdos à valorização e à eficiência do espaço comum de investigação. Dessa forma, a primeira alteração, onde se pede que em todos os países da União Europeia os recursos financeiros sejam pelo menos 3% do PIB, representa uma grande conquista e permite­nos ser competitivos em relação aos Estados Unidos e ao Japão.
A segunda alteração por mim apresentada a favor das regiões mais desfavorecidas, das regiões mais vulneráveis, das regiões abandonadas, as regiões meridionais do Objectivo nº 1, ou seja, investir pelo menos 5% dos fundos regionais não utilizados - que de outra forma são revogados - em benefício dessas mesmas regiões, permite finalmente valorizar o excelente património humano que temos e reduzir o gap infra­estrutural e tecnológico existente precisamente entre estas regiões e as regiões da Europa.
A terceira alteração, acordada também com o amigo Novelli - a quem agradeço -, permite finalmente, através de uma desfiscalização, aumentar mais ainda o nível da investigação em todos os domínios.
Por isso gostaria de terminar, Senhor Comissário, prestando homenagem à nova visão da investigação científica, desejada pelo senhor Comissário, a que virão, em 20 de Junho, prestar um tributo de homenagem dois prémios Nobel, Rita Levi Montalcini, prémio Nobel das ciências que se dedicam ao estudo das doenças do sistema nervoso, e Renato Dulbecco, para dizerem, justamente, que, através desse espaço de investigação, o senhor Comissário conferiu finalmente grande dignidade a todos os investigadores.

Corbey
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estimados colegas, a cooperação no domínio da investigação na Europa é difícil, muito mais difícil do que nos Estados Unidos e, justamente por esse motivo, a comunicação do senhor Comissário Busquin é tão importante. O investimento na investigação e na cooperação tem de potenciar o crescimento económico e o emprego. Esta iniciativa merece o inteiro apoio deste Parlamento, pelo que posso apoiar sinceramente o relatório da senhora deputada Plooij­Van Gorsel, a quem quero endereçar os meus mais sinceros cumprimentos.
No entanto, gostaria que fôssemos um pouco mais concisos neste debate. Temos de constatar que nem toda a investigação conduz a mais crescimento económico ou à criação de mais postos de trabalho. Verifica­se uma grande procura de investigação orientada para apoiar decisões políticas, análises de risco, estudos de impacto ambiental, estudos comparativos; toda ela vocacionada para a preparação ou a avaliação de resultados políticos, no sector do ambiente, nas áreas da alimentação ou da saúde pública. É justamente nestas áreas que a investigação europeia é importante. O Centro Comum de Investigação, o CCI, conhece inúmeros exemplos de projectos de cooperação bem sucedidos.
Em muitas destas áreas de investigação, os cientistas do CCI sentem­se como peixe na água. Por isso mesmo, na investigação de apoio à política, as iniciativas da Comissão revestem­se de grande importância para evitar sobreposição de trabalho, no sentido de combater a dispersão e a fragmentação dos esforços e fazer com que os melhores métodos de medição e as melhores tecnologias passem a ser decisivos. Porém, neste tipo de investigação espera­se um acentuado spin­off em termos de emprego fora dos próprios centros de investigação.
Além disso, regista­se igualmente uma grande procura de investigação aplicada. Nesta área, será lícito esperar um efeito muito significativo em termos de emprego. Contudo, a política europeia neste domínio devia limitar­se a criar condições adequadas e a suprimir os entraves de ordem prática.
Por último, a investigação fundamental. A área de investigação que se situa entre a investigação fundamental e a investigação aplicada esbate­se, não deixando, todavia, se ser importante. Muitas questões cruciais no âmbito das ciências da terra, das ciências da natureza, das ciências da vida, estão ainda por responder. É, pois, precisamente neste campo que a coordenação dos esforços de investigação se reveste de particular importância.

Matikainen­Kallström
­ (FI) Senhor Presidente, agradeço ao relator pelo valioso trabalho que realizou. O relatório ficou mais abrangente após as alterações feitas na comissão. De facto, as questões de investigação não se devem limitar apenas às comunidades científicas. Há que ter igualmente presente, com toda a clareza, o papel central do sector das PME, como motor da inovação e da investigação científica.
A comunicação da Comissão dá uma ideia demasiado unilateral dos desafios da investigação europeia. Vê­se na comunicação que na sua preparação não foi aproveitado o conhecimento específico das diferentes direcções­gerais de uma forma horizontal. Uma vez que o debate sobre o espaço de investigação tem pontos de interesse comuns, como, por exemplo, o alargamento da União e a vitalidade do sector das PME, esperava­se que a comunicação da Comissão contivesse mais perspectivas e aspectos concretos. Não basta falar amplamente sobre a competitividade da União. Na política de investigação as palavras chave são a flexibilidade, o pensamento global e o aproveitamento mais eficaz dos recursos. Há que deixar espaço suficiente para a orientação autónoma do meio científico e para as prioridades próprias dos Estados­Membros no domínio da política de investigação. Por isso, é preciso reflectir cuidadosamente naquilo que se pretende futuramente desses centros de investigação que a proposta da Comissão foca em especial. Não faz qualquer sentido uma ampliação do papel dos centros de investigação da União que possa vir a criar dificuldades à actividade dos centros de investigação nacionais quando se proceder a uma nova distribuição dos recursos.
A filosofia do mercado interno da investigação cria mais mais­valias, nomeadamente através da investigação financiada com dinheiro não público e através da repartição mais equitativa do know­how. A prática demonstrou que através dos programas­quadro não é possível reagir com a suficiente flexibilidade em casos como o da BSE, que exigem uma acção rápida. Por exemplo, o aumento da mobilidade dos investigadores em função das suas necessidades e uma maior eficácia na cooperação entre as comunidades científicas da UE e da Europa Oriental criam uma base credível para projectos de investigação.
É preciso que neste debate se chame especialmente a atenção para a situação das mulheres na política de investigação europeia, porque principalmente o grupo de especialistas no domínio tecnológico que sofre de falta de mão­de­obra é, de forma alarmante, masculino. A UE deve assumir como um dos seus desafios centrais no âmbito da política de formação e de investigação o despertar do interesse das mulheres por este sector.

Caudron
­ (FR) Senhor Presidente, Senhora Relatora, caros colegas, sinto­me pessoalmente muito feliz por, também eu, poder exprimir­me sobre a Comunicação do senhor Comissário, dizendo­lhe que se trata de um documento de muito elevada qualidade que, como se viu ainda esta noite, permitiu encetar uma reflexão pertinente para voltar a dinamizar a investigação na Europa.
Entrámos, efectivamente, numa sociedade do conhecimento, que nos levou a colocar de novo a investigação no centro da nossa sociedade. E, no entanto, a situação da investigação na Europa, como já muitos referiram, é preocupante se atendermos às estatísticas. É, por conseguinte, indispensável e urgente adoptar uma estratégia global a nível europeu para colmatar o nosso atraso. Não se trata de pôr em causa a eficácia dos PCID (Programas Comuns de Investigação e Desenvolvimento), cujos resultados podemos comprovar. Porém, é forçoso constatar que devem ser tomadas novas iniciativas para associar os sistemas nacionais dos Estados­Membros, que hoje não representam mais do que um somatório de esforços.
Esta tarde, entre a multiplicidade de medidas a executar, deter­me­ei mais especificamente sobre a formação e a mobilidade dos investigadores, fazendo eco de um debate que já realizámos com o senhor Comissário e os investigadores da minha região. Faço­me, pois, porta­voz das suas preocupações, pois não formamos investigadores científicos em número suficiente e muito menos investigadores europeus. Será, pois, necessário, introduzir na formação dos investigadores uma dimensão europeia que implique uma maior mobilidade. Existem acções em curso, mas na verdade, os obstáculos administrativos à mobilidade, antes e durante a execução, tais como o problema da cobertura social, desencorajam um número significativo de investigadores.
Termino, dizendo que é também necessário que nos empenhemos em informar os cidadãos, para os quais, os progressos científicos suscitam tanto esperanças como inquietações. Espero, pois, que os nossos ministros saibam, no próximo mês de Junho, manifestar o seu acordo, para que toda uma série de "estaleiros" possam surgir na Europa, com base nas propostas do senhor Comissário.

Gutiérrez Cortines
Senhor Presidente, gostaria de dar os parabéns ao senhor comissário Philippe Busquin por ter decidido e ter tido a coragem de criar um espaço europeu de investigação, já que, no domínio do conhecimento, o princípio de subsidiariedade foi sempre a grande luta.
Eu sou membro da Comissão da Cultura, cujo parecer o Parlamento entendeu por bem não solicitar. Eu sou a única pessoa dessa comissão a intervir neste debate. Lamento imenso que se tenha prescindido do enriquecimento que poderia representar a participação da Comissão da Cultura. Nesse sentido, gostaria de fazer algumas críticas construtivas.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o trabalho, embora muito louvável e meritório, já que a subsidiariedade são uns sapatos de chumbo que os europeus arrastam, apesar dos seus brilhantes desejos e ideias, o trabalho, dizia, carece de um projecto paralelo sobre os recursos humanos. Fala­se muito de dinheiro e de empresas, mas, em momento algum, se tem em conta - ou, se se tem, é só com letra pequena e de forma indirecta - que se trata de recursos humanos e que, por conseguinte, investigar pressupõe formação, formação e formação.
Na Europa, não há programas de formação de investigadores. O FEDER e os projectos FEDER não incluem bolseiros. Além disso, o quinto programa de investigação prevê apenas uma pessoa por projecto, quando é impossível realizar um projecto de grande envergadura recorrendo apenas a bolseiros.
Nas pirâmides populacionais de que dispomos, são raríssimos os professores pós­graduados, e o pessoal que temos é insuficiente. Para quê falar de mobilidade, se nos faltam os investigadores? Esse é o grande desafio que temos de enfrentar, e, nesse aspecto, eu apoio o senhor deputado Paul Rübig e todos os que propuseram programas de formação específicos.
Temos de apoiar as universidades e os investigadores, porque, na Europa, investigação é sinónimo de sacrifício e de carreira cheia de riscos, com muito poucas compensações, e, obviamente, sem qualquer compensação económica.
É necessário, repito, reciclar o professorado. Ora, só mediante um plano estratégico europeu de recursos se poderá fazer alguma coisa.
Por último, gostaria de dizer que temo que sejam reconhecidos somente os centros de excelência.

Bodrato
Senhor Presidente, limito­me a chamar a atenção para três questões abordadas pelos senhor Comissário Busquin e retomadas no relatório que estamos a discutir. A primeira diz respeito à estreita relação existente entre investigação, crescimento da economia e emprego. Para responder ao desafio dos Estados Unidos, é necessário que a União no seu conjunto, mas sobretudo alguns países, destinem à investigação uma quota mais elevada de recursos e facilitem os investimentos das empresas privadas. Concordo com quem considera necessário propor desagravamentos fiscais, harmonizados a nível europeu, como orientação para os Estados­Membros.
Segunda questão: neste momento, a investigação e o desenvolvimento dão vida a um sistema fortemente integrado. Nalguns domínios não é fácil distinguir entre investigação de base e investigação aplicada. No entanto, é necessário que o financiamento público e também os programas europeus sejam orientados, sobretudo, para objectivos a médio e longo prazo, que não só de natureza económica, cabendo às empresas a principal competência na investigação respeitante ao mercado.
Terceira questão: a territorialização das políticas de investigação e o reforço do papel das regiões. A dimensão territorial das políticas de investigação tem importância sobretudo na difusão dos conhecimentos científicos e tecnológicos junto das pequenas e médias empresas que caracterizam um grande número de zonas industriais. As pequenas e médias empresas são um ponto forte da indústria europeia, principalmente nalguns países, mas a sua posição continua a ser marginal dentro do sistema de investigação.

Busquin
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais de me associar aos agradecimentos que aqui ouvi. Gostaria de agradecer também eu à senhora deputada Plooij­Van Gorsel o excelente relatório que elaborou de forma muito minuciosa. Gostaria de agradecer ao senhor deputado MacCormick da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno o seu relatório e também a todos os senhores deputados pelos respectivos contributos, ainda esta tarde, durante este debate.
Como tive já ocasião de afirmar a todos, creio que este debate exige uma actividade colectiva, e que, na qualidade de deputados, podem desempenhar um papel determinante nas relações com a comunidade científica e as indústrias; posso garantir­lhes que continuarei, juntamente com os restantes membros da Comissão, a acompanhar atentamente amanhã este diálogo e este debate.
A este respeito, considero que esta resolução do Parlamento trará um apoio democrático determinante para prossecução do projecto no Conselho de Lisboa, que fixou, aliás, já objectivos, com um calendário concreto. É preciso que avaliemos bem até que ponto a reunião dos Chefes de Estado e de Governo em Lisboa permitiu pôr em evidência ­ e creio que isso é muito importante ­ o papel­chave da política de investigação, que uma vez mais recordámos esta tarde, e reconhecer esse papel na criação de uma economia e de uma sociedade baseadas no conhecimento. Estamos num momento que nos permite ter esperança na concretização de progressos mais importantes e mais determinantes nesta matéria.
Para além disso, faço questão de salientar a importância que reveste a consulta da comunidade científica, que se mantém muito atenta, mas também do mundo industrial, que mede a importância dos desafios.
Gostaria que me permitissem, agora, abordar alguns aspectos da resolução, não para reabrir o debate, Senhor Presidente, pois faz­se tarde, mas para tecer alguns breves comentários.
No que se refere aos centros de excelência, creio que se trata de um conceito que talvez seja conveniente aprofundar. E a este respeito há uma coisa que me parece indispensável, a saber, que a excelência é a condição sine qua non do progresso científico e tecnológico. Ora, essa excelência existe na Europa, em todos os Estados­Membros, mas com um nível de massa crítica que não é suficiente, que pode ainda ser melhorado. É este o sentido de todas estas redes de centros de excelência que é necessário criar, sem que sejam necessariamente vistas como infra­estruturas. Trata­se de um elemento que decorre do potencial humano, mas que é preciso criar para dispormos, na Europa, da capacidade de aumentar o referido nível. Como o referiu o senhor deputado Harbour, esta excelência pode também tomar forma de uma maneira virtual nas tecnologias de hoje e nas redes de alta velocidade que desejamos ver construídas.
No que se refere à investigação fundamental e à investigação aplicada, penso que se trata de uma questão de equilíbrio. Existe uma relação estreita entre estes dois aspectos. Todos o reconhecem, o mundo industrial reconhece­o e, obviamente o mundo da investigação reconhece­o também, tal como reconhece a multidisciplinaridade, que é uma das consequências da evolução da ciência. É, por conseguinte, indispensável, para criar a dinâmica necessária, que desenvolvamos o conceito de benchmarking. Julgo que este é uma ferramenta que permite, a nível europeu, criar a referida dinâmica, mas também instaurar uma coordenação voluntária, uma coordenação aberta. Quanto à patente europeia, penso que, como amiúde aqui foi recordado, se trata também de uma condição sine qua non. O senhor Comissário Bolkenstein, responsável pelo mercado interno, está absolutamente convencido disso.
Gostaria, aliás, de aproveitar esta ocasião para agradecer ao Parlamento o facto de ter zelado, tendo em vista a Conferência Intergovernamental, pela realização de um debate sobre uma instância jurídica europeia, condição indispensável para a concretização desta patente comunitária. Por último, no que se refere às pequenas e médias empresas, a questão da patente, para além de elementos mais específicos, é um factor determinante.
A dimensão regional foi salientada, e atribuo­lhe uma enorme importância, pois foram conduzidas experiências bem sucedidas em determinadas regiões, que deveriam servir de exemplo ao conjunto da Europa. Atribuo também muita importância à ligação entre a investigação e os Fundos Estruturais, sem esquecer, contudo, o papel que cabe ao banco Europeu de Investimento. A este respeito, entabularam­se já discussões com o Banco Europeu de Investimento, estando em curso projectos que permitirão ao BEI ter um papel ainda mais dinâmico em tudo o que é inovação e transposição, entre outros, com os países candidatos, já que deles se falou.
O Centro Comum de investigação e o seu papel de especialista foram salientados, e o objectivo de 3% do PIB constitui, penso, um objectivo ambicioso em todos os Estados­Membros.
Assim, para ser breve, gostaria simplesmente de informar o Parlamento quanto às próximas etapas. A primeira dessas etapas é evidente. Gostaria, em primeiro lugar, de salientar quão importante será que o Parlamento se exprima hoje. Por isso, agradeci à senhora deputada Plooij­Van Gorsel a celeridade com que elaborou o seu relatório, assim como a todos os deputados, o facto de terem debatido a questão de forma aprofundada num tão curto espaço de tempo. A próxima etapa é, pois, a reunião do Conselho dos Ministros da Investigação, que terá lugar a 15 de Junho. Este relatório permitirá ilustrar a determinação de que deveremos dar prova com exemplos concretos, pois estiou absolutamente consciente de que são necessários actos concretos.
A este respeito, evocarei, de forma telegráfica, o benchmarking. Existe uma metodologia no que se refere às políticas nacionais de investigação. Penso que os Estados­Membros aceitam, com a criação de um grupo de representantes de alto nível, essa metodologia. Os primeiros resultados estarão disponíveis até ao final do ano. Está a ser elaborada uma cartografia da excelência na Europa, com a cooperação dos institutos nacionais especializados. Penso que não se deverá chocar ninguém. Espero que este primeiro mapa esteja, também ele, pronto até ao final do ano.
A mobilidade dos investigadores implica a dos trabalhadores em geral. Ambicionamos, juntamente com a senhora Comissária Diamantopoulou, criar um grupo com representantes de cada um dos Estados­Membros para poder identificar onde se encontram os obstáculos. Quanto ao tema "Mulheres e Ciência" , foi criado, aliás, por iniciativa deste Parlamento, um importante grupo de quinhentas mulheres. Este grupo elaborou um interessante relatório, que conhecem, e que desencadeia uma série de iniciativas nos Estados­Membros com uma avaliação, da qual poderei fornecer­lhes os resultados em breve. Por fim, no que se refere às redes electrónicas, pretendemos, em conjunto com o senhor Comissário Liikanen, elevá­las rapidamente a vários gigabytes.
Eis, Senhor Presidente, caros colegas, o que se me oferece dizer em poucas palavras, pois o tempo urge e não pretendo abusar da vossa paciência. Faço questão de deixar os meus sinceros agradecimentos pelo interesse que manifestaram neste debate. Creio que temos de gerar uma dinâmica, dinâmica que deveremos enriquecer e, pela parte que me toca, manter­vos­ei regularmente informados. Espero que, em conjunto, possamos iniciar um espaço europeu da investigação, no qual acredito profundamente.

Presidente
Muito obrigado pelo seu contributo, Senhor Comissário. Dado o adiantado da hora não podemos alargar muito o nosso debate. Não ajo na qualidade de porta­voz no presente debate, mas gostaria, no entanto, de desejar desde já à senhora deputada Plooij­Van Gorsel as maiores felicidades para este importante relatório.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Plataforma de Acção de Pequim
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0125/2000) das deputadas Smet e Gröner, elaborado em nome da Comissão dos Direitos da mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre o seguimento dado à Plataforma de Pequim [2000/2020(INI)]

Smet
Senhor Presidente, o presente relatório de iniciativa constitui um contributo do Parlamento Europeu para a sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, que será realizada em Nova­Iorque dentro de aproximadamente três semanas, e onde será feita uma avaliação das acções desenvolvidas nos últimos cinco anos, na sequência da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Pequim. Ao mesmo tempo será aí produzida uma; declaração para estabelecer indicadores, padrões de avaliação de desempenhos e um calendário preciso para os próximos cinco anos. Trata­se, por isso, de um relatório importante, visto que será o único relatório do Parlamento Europeu a esse respeito. Espero que voltemos a ter ocasião - e peço­o desde já também à Comissão -, de entre a Comissão e Parlamento Europeu, fazermos alguns preparativos antes de partirmos para Nova­Iorque, por forma a que possamos assumir aí uma postura concertada.
Julgo ser útil que assumamos essa postura unívoca, na medida em que, no que diz respeito à emancipação da mulher, espera­se, com efeito, que a Europa desempenhe um papel pioneiro. A Europa já o fez no passado e tem, por isso, que continuar a fazê­lo. Mas antes de abordar esse papel pioneiro, gostaria de dedicar algumas palavras à avaliação propriamente dita.
Senhora Comissária, é particularmente difícil fazer uma avaliação se não dispusemos de dados que nos permitam apurar com rigor em que medida os diferentes países europeus progrediram durante os últimos anos. Não existem estatísticas. Existem relatórios sobre os doze temas que teremos de abordar em Nova­Iorque, relativos a cada país, que reflectem exactamente em que medida essa avaliação progrediu. Por isso mesmo, congratulo­me particularmente com o facto de por ocasião do debate sobre o V Programa­quadro, a Senhora Comissária ter anunciado a intenção de criar uma espécie de observatório, no qual será envidado um esforço tendente a coligir todos os dados disponíveis em matéria de género, uma vez que isso representa ainda uma grande lacuna neste processo.
Um segundo ponto ­ e dirijo­me agora ao Parlamento Europeu - prende­se com a forma com tivemos de trabalhar para realizar o presente relatório, e que aponta para o facto de o secretariado da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades padecer de uma enorme falta de efectivos. Foi muito difícil obter cooperação, e se a senhora deputada Gröner e eu não tivéssemos podido contar com as boas colaboradoras que temos, provavelmente nunca iríamos ter um relatório em cima da mesa. Penso que é escandaloso para o Parlamento Europeu que as outras comissões possam aparentemente ser dotadas de um excelente secretariado, com um grande número de funcionários, mas que isso não seja possível para a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. Talvez fosse conveniente que, entre as mulheres, tomássemos realmente uma iniciativa a esse respeito.
Eis, pois, o que queria dizer em relação à avaliação. Não entrarei em mais pormenores sobre essa matéria. Seguidamente, no que diz respeito aos próximos cinco anos, penso que o programa quinquenal que a Comissão apresenta neste momento à colação, é particularmente importante. Ele inclui naturalmente os temas clássicos, o que é lógico, visto que, apesar de o mundo avançar, há determinados temas que permanecem na ordem do dia, sempre com novos timbres, é certo, mas temas que acabam sempre por ser recorrentes.
Quanto ao tema do mercado de trabalho, que novos aspectos haverá então, quanto a mim, a realçar? Existem novas tecnologias mas verifica­se a ausência ou uma escassa presença de mulheres nesse domínio. Isso também já aqui foi dito há momentos. A divisão entre o trabalho e a família, tal como as orientações para as políticas de emprego a prevêem. Remuneração igual para trabalho igual. Esta é uma matéria em relação à qual eu penso que a Comissão não faz o suficiente. Penso que este aspecto tem merecido muito pouca atenção. No que diz respeita aos salários, continua a existir um fosso profundo entre homens e mulheres, em desfavor destas últimas.
Tomada de decisão. A Comissão envidou esforços, a Europa envidou esforços, mormente direccionados para a política. Mas penso que falta fazê­lo em relação aos parceiros sociais. É preciso consagrar muito mais atenção a esse aspecto, já que os parceiros sociais gerem e dominam grande parte da vida social.
Violência. Quanto a mim, é dedicada insuficiente atenção ao problema da violência doméstica. Consagra­se uma grande atenção à violência no trabalho, etc., mas um pouco menos à violência doméstica.
Em relação aos meios de comunicação social, penso também que é necessário dedicar­lhes mais atenção. Eles desempenham um papel determinante na vida social mas a representação das mulheres nesse sector é muito escassa.
Seguidamente, no que se prende com os direitos da mulher, espero que na Conferência Intergovernamental possam ser realizados alguns progressos.
Por último, como já tive ocasião de dizer, espera­se que a Europa desempenhe um papel de liderança. Neste contexto, gostaria de focar dois domínios específicos. Em primeiro lugar, quando no quadro das nossas acções de cooperação para o desenvolvimento, ou no quadro dos contactos que mantemos com outros países, não devemos estabelecer apenas condições no que se prende com a posição económica das mulheres, pois entretanto já a conhecemos. Sabemos que em muitos países em vias de desenvolvimento as mulheres são o pilar da economia e nós apoiamo­lo. Entretanto, isso já não constitui novidade para nós.
Um aspecto a que damos muita pouca importância nos nossos contactos com os países terceiros é que os direitos humanos também têm de ser respeitados em relação às mulheres. O que acontece no Afeganistão é uma irresponsabilidade. É uma irresponsabilidade que, em alguns países, a mutilação sexual das mulheres prossiga e que, apesar disso, continuemos, como se nada fosse, a manter a melhor das relações com eles.
Um segundo ponto ainda é que, no âmbito do alargamento aos antigos países do Bloco de Leste, será da maior importância que o relatório de avaliação dos progressos realizados, que a Comissão deverá elaborar, inclua um seguimento daquilo que aí se passa, já que aí se verifica um atraso em vez de um progresso.

Gröner
Senhor Presidente, caros colegas, cinco anos depois da Conferência de Pequim, procedeu­se a uma profunda análise da implementação da Plataforma de Acção. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades procedeu a uma análise crítica dos doze sectores críticos: pobreza, educação e formação, saúde, violência, conflitos armados, economia, poder e processo de tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, meios de comunicação social, ambiente e crianças do sexo feminino. Vai depender da vontade política introduzir melhorias nestes sectores.
Gostaria de frisar a colaboração extremamente construtiva entre as duas co­relatoras e de referir o facto de, no presente relatório, nos termos concentrado nas medidas referentes à UE e seus Estados­Membros. Tentamos apontar lacunas e compilar uma série de recomendações para a implementação acelerada da Plataforma de Acção. Entendo o presente relatório como um plano de acção para a delegação da UE à sessão a realizar em Junho, em Nova Iorque. Esta delegação deverá assumir uma posição negocial destacada e reforçar os direitos das mulheres em estreita sintonia com as representantes governamentais e não governamentais.
Neste ponto, gostaria de aproveitar para agradecer à senhora Presidente do Conselho, senhora Ministra Maria de Belém, bem como à senhora Comissária, pelo facto de termos sido extremamente bem integradas no processo preparatório da conferência, realizada, em Fevereiro, em Bruxelas. Espero que tudo continue a correr igualmente bem no decurso do processo preparatório.
Vamos a Nova Iorque com uma série de êxitos. A igualdade de oportunidades foi consagrada em todas as áreas políticas, portanto o gender mainstreaming, enquanto princípio transversal, já circula em muitos sectores da UE. A aplicação paralela de acções positivas será prosseguida pelo quarto programa de acção e provavelmente também pelo quinto.
Apesar dos consideráveis progressos obtidos, uma das tarefas principais será implementar finalmente os direitos na prática. Neste ponto, temos a ajuda dos artigos 2º e 3º do Tratado de Amesterdão, nos quais de define a igualdade entre homens e mulheres como objectivo e missão da Comunidade, ou do artigo 141º, que nos permite actuar mais na política do emprego. Continuamos, no entanto, a precisar de uma base jurídica segura. Solicitamos que seja introduzida no Tratado uma base jurídica única e coerente para a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios de acção. Necessitamos mais uma vez de uma directiva sobre a implementação das acções positivas do artigo 141º. O quinto programa de acção é prioritário, bem como um Conselho de Ministros para as Mulheres e a Igualdade de Oportunidade, para funcionar como Conselho de Ministros deliberativo.
Penso que, relativamente ao processo de alargamento ­ a minha co­relatora também chamou a atenção para o facto ­ e relativamente à colaboração com países em desenvolvimento, no domínio das relações externas, terá de haver um reforço da colaboração e da perspectiva de género. Quando vemos que, na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, a questão do empowerment das mulheres desempenhou um importante papel, somos levados a crer que também assim continuará em primeira linha no prosseguimento da evolução da sociedade da informação. Estamos a falar de empregos, dos quais elaborámos uma lista, estamos a falar de tarefas para o futuro, de modo a que as mulheres não percam a corrida da globalização.
Desenvolvemos um impressionante leque de medidas, com as quais se pode apoiar o emprego. No entanto, mesmo com salário igual, ainda muita coisa deixa a desejar. Ao conciliar a família com a profissão, é necessário prestar atenção aos dois aspectos ­ pais e mães ­, de modo a transmitir uma imagem do homem novo que assume as tarefas da família.
Em termos de igualdade política de direitos, existem movimentações a favor das mulheres. Nos Parlamentos da União Europeia temos em média 20% de deputadas. Nesta assembleia somos 30%. Mas, muito ainda há a melhorar, até que se atinja, por assim dizer, a massa crítica. Penso, e tenho todo o apoio do meu grupo para o dizer, que não podemos fugir às quotas. Temos de estabelecer finalmente quotas, se não queremos que leve mais cem anos até que as mulheres possam defender a sua igualdade de direitos a par com os homens e em todos os domínios sociais, na economia, junto dos parceiros sociais, nas universidades, na ciência. Também temos de fazer prevalecer esta ideia junto dos meios de comunicação social.
A violência contra as mulheres constitui um outro grande domínio. Aqui no Parlamento Europeu, com o apoio de 350 deputados, propusemos um Ano Europeu contra a Violência. Mas muito há ainda a fazer. Relativamente a Nova Iorque, o importante é que consigamos obter uma resolução ­ Pequim+10, uma nova Conferência Mundial sobre a Mulher para o século XXI.

Avilés Perea
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, a realizar nos primeiros dias de Junho, subordinada ao tema "Mulheres 2000: igualdade entre os sexos, desenvolvimento e paz para o século XXI" , será determinante para a situação da mulher.
O seguimento dado à aplicação da Plataforma de Acção de Pequim revela que a maior preocupação, em termos de objectivos propostos, continua a ser a educação e a formação de base, o poder e o processo de tomada de decisões, a saúde, a pobreza e a violência. As transformações sociais ocorridas nos últimos anos afectam sobretudo as mulheres. O aumento da população de idade avançada tem uma grande incidência na vida das mulheres, que, de uma maneira geral, acabam de criar os filhos para passar a cuidar dos pais.
Apesar dos consideráveis avanços verificados na situação da mulher, persistem diferenças importantes, nomeadamente a discriminação no mercado de trabalho e as diferenças de salário para trabalho igual. A maior parte das tarefas domésticas cabe às mulheres, e, em muitos casos, são elas que assumem toda a responsabilidade.
A situação das mulheres com responsabilidades familiares, juntamente com as dificuldades que encontram no mercado de trabalho, tornaram corrente um termo tão explícito quanto injusto, a feminização da pobreza. São, pois, necessárias iniciativas que possibilitem às mulheres o acesso ao mercado de trabalho e lhes permitam um desenvolvimento profissional pleno, sendo, para isso, necessário facilitar o outro trabalho das mulheres com mais infantários e ajudas financeiras. Os homens terão que assumir mais responsabilidades familiares e adaptar­se a uma sociedade em constante mutação, uma mutação que veio alterar os papéis tradicionalmente desempenhados.
A sociedade da informação exige, cada vez mais, pessoas com uma formação tecnológica, a que as mulheres devem ter acesso, já que este é um domínio para o qual têm especial aptidão. Se se aumentasse o número de mulheres no processo de tomada de decisões, solucionar­se­iam mais facilmente os problemas que as afectam. Deram­se já grandes passos, mas há áreas da política e da economia em que as mulheres estão insuficientemente representadas.
Entre os lamentáveis problemas actualmente existentes, não podemos deixar de mencionar a violência exercida contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, a violência nos conflitos armados e, em aumento nos últimos anos, o tráfico de mulheres. Este tipo de violência constitui um atentado aos direitos fundamentais do ser humano, à sua dignidade e integridade física.
O Tratado de Amesterdão vem facilitar a integração dos objectivos de igualdade nas políticas comunitárias, e o artigo 141º prevê especificamente acções positivas em matéria de emprego. O emprego costuma ser também a solução para certos problemas de marginalização, de dependência económica, de falta de liberdade pessoal, etc. O Quinto Programa de Acção Comunitário deverá incidir nos problemas que, todavia, persistem e beneficiar de uma dotação orçamental que permita a realização de programas nas áreas em que a situação é mais premente. A colaboração dos meios de comunicação é imprescindível para a realização destes objectivos.

Theorin
Senhor Presidente, "as mulheres carregam aos ombros metade do céu", disse um dia um homem bem sucedido. Mas não é só o céu. As mulheres constituem mais de metade da população do mundo e continuam a não ser ouvidas, continuam sub­representadas na maior parte dos domínios políticos, económicos e sociais.
Ao longo de todo este século, as mulheres têm reivindicado o direito à plena cidadania. Desde as activistas da luta pelo direito de voto das mulheres, no Norte, aos grupos que lutam contra as mutilações sexuais, no Sul. Na Conferência de Pequim, em 1995, foi aprovada uma plataforma de acção comum para os vários grupos de mulheres. Esta plataforma constituiu um marco para o reconhecimento dos direitos das mulheres como uma parte dos direitos humanos. Todos os governos do mundo, sem excepção, subscreveram a plataforma de acção de Pequim.
A declaração de Pequim identifica doze sectores críticos e define objectivos de longo prazo e posições que deveriam ser adoptados pelos governos, pelas Nações Unidas, pelos movimentos de cidadãos e pelas empresas privadas para melhorar as condições de vida das mulheres. Cinco anos depois, a discriminação das mulheres continua a exercer­se em grande escala, e a violência contra as mulheres permanece um fenómeno global. Uma espécie de barreira de vidro impede a progressão das mulheres na vida profissional, na função pública e na política. As mulheres constituem a esmagadora maioria dos mil milhões de pessoas que vivem em extrema miséria e no analfabetismo, e as decisões que afectam as mulheres são geralmente tomadas por homens.
É tempo de tomar decisões concretas, na Conferência Pequim+5, em Junho, que resultem na materialização dos objectivos da plataforma de Pequim. O relatório que vamos votar amanhã sublinha que são necessários progressos nos doze sectores, para que as mulheres possam partilhar plenamente dos direitos humanos. É necessária uma tripla estratégia para que a conferência não seja apenas mais um exercício de retórica.
Em primeiro lugar, é preciso que os governos de todo o mundo adoptem um plano de acção concreto e se comprometam de novo a alcançar os objectivos de Pequim. Em segundo lugar, devem comprometer­se publicamente a mobilizar meios económicos para concretizar as decisões e, em terceiro lugar, é necessário criar mecanismos para controlar essa concretização. Até agora, têm faltado estes três instrumentos para a aplicação da plataforma de Pequim. O facto de os governos de todo o mundo se recusarem a reconhecer que as raparigas e as mulheres são utilizadas e perseguidas desde o berço até à cova, tem sido, através dos tempos, a mais flagrante e extensa violação dos direitos humanos em todo o mundo. É isto que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades quer mudar. As mulheres não se devem limitar a carregar metade do céu, devem também ter direito a assumir responsabilidade pelas decisões que dizem respeito a todo o nosso mundo ­ não é assim, senhora Comissária?

Hautala
­ (FI) Senhor Presidente, vamos a Nova Iorque, em primeiro lugar, para debatermos a situação das mulheres a nível mundial. Certamente, também na União Europeia há razões para melhorar a situação das mulheres em todos os domínios da vida, mas agora trata­se de uma conferência mundial. Acredito que vale a pena levar ali a ideia de que o reforço da situação das mulheres pode ser visto como uma estratégia de desenvolvimento da sociedade. Quando investimos nas mulheres, estamos a ajudar comunidades e sociedades inteiras a entrarem no caminho do desenvolvimento. Para comprovar que assim é, existem provas bastante convincentes: por exemplo, investir no sistema básico de saúde das mulheres permite superar muitos problemas difíceis. Por exemplo, do nosso ponto de vista, o apoio dado às mulheres no âmbito da erradicação da pobreza, através de uns microempréstimos de valor insignificante, revelou ser uma estratégia bastante boa na promoção da iniciativa económica. A formação das mulheres é certamente o factor que permite que estas se tornem membros de pleno direito da sociedade.
Se temos na União Europeia alguma coisa que podemos levar para esta conferência, acredito que terá a ver com o facto de termos iniciado o processo de gender mainstreaming, através do qual procuramos integrar a dimensão do género em todas as tomadas de decisão. Como todos nós aqui sabemos, esta não será uma tarefa fácil, e nós próprios temos ainda muito que fazer neste domínio; podemos, contudo, apresentar a ideia de que, por exemplo, nas questões da guerra e da paz, o papel das mulheres deve ser reavaliado. Nas guerras actuais, as mulheres são frequentemente vítimas e sofrem muito. Por que não nos debruçamos sobre o que podem fazer as mulheres na prevenção e na resolução destes conflitos modernos?
Há cinco anos, na reunião de Pequim, afirmou­se que os direitos das mulheres são direitos humanos. Tal como afirmou a relatora, senhora deputada Smet, não podemos aceitar o que acontece às mulheres no Afeganistão, pelo que, de facto, o nosso papel na conferência de Nova Iorque consiste em promover os direitos humanos das mulheres.

Eriksson
Senhor Presidente, podemos constatar, no que respeita a este relatório, o consenso na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades é quase total. Mas gostaria de assinalar três aspectos.
Constatamos que os direitos das mulheres e das crianças são uma parte integrante e inseparável dos direitos gerais da pessoa humana. Para haver uma verdadeira igualdade de oportunidades, é necessário que as mulheres sejam economicamente independentes. Tanto fora como dentro da União Europeia, as mulheres são particularmente afectadas pela pobreza.
Na plataforma de acção de 1995, é expressamente referida a liberdade de assumir individualmente a responsabilidade em questões relativas à sexualidade e o pleno respeito pela privacidade e igualdade individuais nas relações entre mulheres e homens e nas questões relativas às relações sexuais e à reprodução.
Estes são aspectos que os fundamentalistas religiosos de vários tipos se recusam agora a aceitar. O movimento Pro­life, os chamados grupos de defesa da família, o Vaticano e os fundamentalistas islâmicos estão muito activos e têm actuado de uma forma muito bem organizada durante as conferências realizadas nos últimos meses, nomeadamente em Nova Iorque. Deste modo, sabotam um diálogo construtivo entre governos e organizações de voluntários. Gostaria de apelar ao numeroso grupo democrata cristão deste Parlamento para que se demarque desta sabotagem ao seguimento da Conferência das Nações Unidas.
Gostaria também de exortar os governos dos Estados­Membros e a delegação do Parlamento Europeu que, dentro de algumas semanas, irá a Nova Iorque a que desenvolvam todos os esforços para concretizar o documento final da Conferência de Pequim+5 que, está de facto a ser ameaçado por esses grupos. É necessário que se chegue a um documento final que preserve os doze pontos adoptados na plataforma, para que todos juntos possamos avançar ­ e não recuar ­ no trabalho em prol dos direitos e da igualdade de oportunidades das mulheres.

Turco
Senhor Presidente, concordamos com o trabalho de base efectuado pelas co­relatoras, concordamos com a sua perspectiva e com o facto de que continuam a reproduzir­se uma série de bons propósitos, mas depois, quando se chega à altura de avaliar o que se fez nos últimos cinco anos - como já se disse ­, não dispomos de dados, já não digo objectivos, mas pelo menos genéricos, para podermos prever novas acções ou para estudarmos formas de corrigir as acções em que falhámos. A Comissão Europeia voltará, portanto, a apresentar­se com grandes propósitos mas com poucas acções concretas.
Em nosso entender poderia ser útil, nesta ocasião, que a União tomasse uma acção de iniciativa, mas uma iniciativa concreta, que tenha prazos fixados e que constitua um objectivo prioritário. Pensamos que, na grande vastidão desta problemática, a questão das mutilações genitais femininas merece uma atenção especial. Gostaríamos de saber por parte da senhora Comissária Diamantopoulou se é vista com especial interesse a cláusula respeitante às relações com os países terceiros no que se refere às mutilações genitais femininas, para que possa ser rapidamente concluída, no sentido de que todos os países que permitem ou toleram as mutilações genitais femininas deixem de receber ajudas da União.
Trata­se de um problema importante, de uma prática corrente e generalizada, tanto assim que até na Europa se encontra cada vez mais nas notícias diárias.

Êaramanou
­ (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, falando da plataforma de acção para a igualdade que foi decidida em Pequim em 1995, gostaria de aproveitar esta oportunidade para louvar o papel e os esforços da ONU em relação a este tema, bem como para recordar o importante papel e contributo da União para a adopção de uma plataforma de acção aceite por todos à escala mundial. Na perspectiva da Conferência da ONU em Nova Iorque, penso que é oportuno reivindicarmos uma política europeia e mundial mais activa e eficaz em todos os sectores, uma política que chegue até ao Afeganistão e aos Estados do Golfo, onde as mulheres ainda hoje continuam a não ter um lugar ao sol e são privadas dos direitos humanos fundamentais.
Evidentemente, isso não significa que subestimamos os progressos alcançados e o contributo da União Europeia para a presença dinâmica das mulheres em todos os sectores profissionais e científicos, os avanços das mulheres em todos os graus do ensino, os seus êxitos onde quer que sejam aplicadas políticas de igualdade de oportunidades e sistemas meritocráticos. Todavia, apesar do progresso incontestável realizado, persistem graves problemas de desigualdades e de discriminações que afectam gravemente o funcionamento da democracia, e acarretam grandes custos económicos e sociais devido ao facto de não se aproveitar plenamente o rico potencial humano que as mulheres representam.
Por isso, precisamos de avançar agora com um sonho e um plano concreto, com estratégias e mecanismos, com calendários e indicadores precisos, com objectivos mensuráveis, para que em 2005, na nova Conferência da ONU para avaliação da década, possamos avaliar com precisão os progressos alcançados. É necessário que hoje intensifiquemos a nossa acção a fim de pôr termo à discriminações no mercado de trabalho, assegurar a participação das mulheres no diálogo social e fazer frente à violência contra as mulheres. Precisamos de assegurar um repartição justa das responsabilidades e dos deveres entre os dois sexos, tanto na esfera pública como na privada. Em suma, precisamos de criar um novo quadro institucional e social que reflicta as mudanças que se têm produzido e que resolva os problemas e as contradições decorrentes de um contrato dos sexos que é do passado. A União Europeia e os Estados­Membros deverão estar na primeira linha deste combate.

Diamantopoulou
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Gröner e a senhora deputada Smet pelo seu relatório extremamente valioso. Para além das 28 recomendações concretas, que são particularmente de grande ajuda, não só sobre Pequim, mas também sobre o quinto programa da Comissão ­ e gostaria de vos assegurar que serão totalmente tidas em consideração ­, devo salientar também o facto de serem acompanhadas por uma análise política extremamente interessante com dados, com posições, que são um instrumento muito bom, e penso que é muito interessante que também os Estados­Membros o reproduzam.
Na conferência sobre Pequim+5, procedemos a uma avaliação dos cinco anos que passaram. Conforme afirmaram as oradoras, muito foi feito e ainda há muito para fazer. E como é evidente o Afeganistão não pode deixar de ser objecto de debate, de uma referência e de uma resolução em Nova Iorque, pois é uma das maiores vergonhas da humanidade do ano 2000.
Em 1995, assumimos compromissos que até certo ponto foram cumpridos e fazemos a sua análise integral na conferência sobre Pequim. Coloca­se a questão de saber se dispomos dos dados necessários a nível da União Europeia. Gostaria de vos informar que há muito tempo que a Comissão luta para reunir elementos de todos os Estados­Membros, para obter respostas a questionários, que foram enviados e reenviados, para obter respostas a cada uma das questões que dizem respeito à legislação, infra­estruturas, acções, estatísticas. Depois de muita labuta, devo confessar, conseguimos obter um conjunto de dados concreto que serão divulgados o mais brevemente possível ­ espero que dentro de quinze dias ­ e que incluem também os dados de 1999. Este foi o motivo do atraso registado.
Quanto ao relatório, gostaria de fazer referência a três pontos que, de acordo com as respostas aos questionários enviadas pelos países da Europa, têm prioridade na reflexão dos países europeus. O primeiro são as novas mudanças na sociedade da informação. As novas mudanças, que alteram a economia, a sociedade e o modelo de trabalho, criam grandes desafios, mas também grandes problemas, especialmente nas camadas mais débeis, e sobretudo às mulheres que participam em muito menor grau neste novo mundo das tecnologias e que, evidentemente, apresentam níveis de desemprego muito mais elevados. Neste ponto, pois, é de realçar o novo objectivo da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da reciclagem, dos programas especiais relativos à participação das mulheres na nova sociedade da informação e, consequentemente, a participação das mulheres no mercado de trabalho.
O segundo tema diz respeito à democracia e está também associado à sociedade da informação, onde se abre uma nova forma de comunicação entre os cidadãos e os políticos, mas um novo caminho que é necessário conhecer e para o qual é necessário dispor de um veículo adequado. E coloca­se também, evidentemente, o problema clássico da representação das mulheres que já foi aflorado por todas as oradoras.
O terceiro tema, que pareceu ser aquele a que os Estados­Membros dão importância é a questão da violência contra as mulheres, com um problema mais grave que é o tráfico de mulheres, ou seja, o tráfico de seres humanos do mundo actual. Infelizmente, Senhoras e Senhores, devemos pressupor que esta nova era traz também para o primeiro plano, além do comércio electrónico tal como é definido na economia, o comércio electrónico das mulheres, das crianças. Estas são certamente questões que exigem soluções inovadoras, que exigem novas abordagens, e que não podemos encarar simplesmente como sendo o preço da nova era. Penso que estes são os principais dados que exigem uma nova avaliação, mas principalmente uma renovação dos nossos compromissos.
Gostaria de salientar que na conferência sobre Pequim haverá com certeza problema de negociação. Concordo em que haverá centros e forças organizadas que gostariam de fazer retroceder todo esse progresso, de reabrir a Agenda por nós acordada. Nestas circunstâncias, reveste­se de enorme importância o modo como vamos organizar­nos em todos os níveis e o modo como irão operar os nossos grupos de pressão a todos os níveis, de maneira a não permitirmos nenhuma reapreciação da Agenda, nenhum regresso ao passado, bem como a renovarmos os nossos compromissos e criarmos uma nova força impulsionadora para a concretização desses compromissos na nova era.
Uma vez que cada negociação depende não só da preparação mas também do bom conhecimento e dos nossos próprios dados, bem como daqueles dados que temos diante de nós, julgo que será necessária uma cooperação especial com a Presidência portuguesa, uma cooperação tanto da parte do Parlamento Europeu como da parte da Comissão. Penso que é inútil afirmar que a Comissão - e eu própria - está à disposição da Presidência portuguesa para prepararmos essa negociação da melhor forma possível.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Dou por encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
Gostaria, aliás, de felicitar todas as senhoras e senhores deputados que ainda se encontram presentes, pela sua perseverança, e de agradecer também sinceramente aos funcionários ainda presentes os prolongados esforços que envidaram.
(A sessão é encerrada às 23H53.)

Alocução de Milan Kuçan, Presidente da República da Eslovénia
Presidente
Na minha qualidade de Presidente do Parlamento Europeu, tenho a honra e o grande prazer de desejar as boas vindas ao senhor Milan Kuçan, Presidente da República da Eslovénia. Senhor Presidente, é a primeira vez que o recebemos entre nós e é com muito prazer que o faço.
Apenas há dez anos, a 8 de Abril de 1990, verificaram­se as primeiras eleições livres e democráticas, o ponto culminante da primavera eslovena. Essa primavera trazia o germe dos confrontos e das tensões do Verão de 1991, no decurso do qual a Eslovénia conquistou a sua independência.
Todos temos ainda presente na memória as imagens desses dez dias dramáticos do Verão de 1991. Nessa época, a coragem, o amor pela liberdade e a determinação do povo esloveno e do seu Presidente levaram a melhor as ameaças de violência. Assim nasceu a Eslovénia livre e democrática. Esse acontecimento marcou simultaneamente o regresso aos valores europeus comuns de liberdade e de paz, de democracia e de respeito pelos direitos do homem.
Estes acervos essenciais da nossa civilização europeia firmam a base inalienável das nossas acções comuns de hoje e de amanhã. A União Europeia é acima de tudo uma comunidade de valores.
Compraz­me constatar que, após várias décadas de ditadura comunista, a Eslovénia elevou estes valores ao nível dos fundamentos do Estado. Hoje, a Eslovénia faz parte da grande família europeia que esperamos reunir muito em breve.
Em 1996, o acordo de associação permitiu­nos criar uma comissão parlamentar mista, Parlamento Europeu­Parlamento da Eslovénia. No dia 10 de Junho de 1996, o vosso país apresentou o seu pedido oficial de adesão à União Europeia. Em Março de 1998 encetaram­se as negociações e sei que continuam a decorrer sob a direcção do Presidente da Comissão, Romano Prodi, e do Comissário Verheugen.
Sabemos que, como Presidente da Eslovénia, no decurso dos últimos dez anos, desempenhou um papel determinante no encaminhamento positivo do seu país.
È por essa razão que me congratulo muito especialmente em recebê­lo hoje entre nós. Seja bem vindo, Senhor Presidente, e sem mais demoras, dou­lhe a palavra.

Kuçan
. ­ Senhora Presidente, é para mim uma honra discursar perante tão augusta assembleia.
Regozijo­me, em especial, por esta possibilidade me ter sido oferecida no 50º aniversário do apelo lançado por Robert Schuman à França, Alemanha e outros países para que adoptassem uma política económica comum em relação ao carvão e ao aço. Foi nesse dia que o processo de integração europeia teve início. Este é, por conseguinte, o vosso, e nosso, dia comum de celebração da Europa, e estendo­vos aqui as minhas sinceras felicitações.
Felicito­vos com confiança e fé no ideal europeu de associação. Vi confirmada esta minha fé aquando da recente e extremamente bem sucedida visita da excelentíssima senhora Presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, à Eslovénia. Na sua alocução perante o Parlamento esloveno, a senhora Presidente Fontaine expressou o seu claro compromisso para com a promoção de uma Europa unida, afirmando: "É importante que apoiemos a vontade de reforçar as características específicas dos nossos países. Para isso temos que aprofundar as fundações da União Europeia e prepará­la para o alargamento, de forma a que possa manter, amanhã, toda a sua capacidade de funcionamento, respondendo aos desafios, quer internos, quer externos. Isso só será possível na condição de mantermos o equilíbrio existente entre os países pequenos e grandes e de prosseguirmos o caminho, rumo a uma Europa dos cidadãos."
Esta ideia parece­me de extrema importância, pois coloca a tónica na coexistência.
A coexistência é a única alternativa concreta para o futuro da humanidade, incluindo o da Europa. Porém, coloca­se a pergunta: em que se baseará a coexistência? É minha firme convicção que deverá basear­se, em primeiro lugar e acima de tudo, na experiência que trazemos connosco e que engendrou os valores, que articulámos como quintessência da democracia europeia e que erigimos como princípios que formam a tela do tecido de que é feita a nova Europa.
A experiência que levamos para o terceiro milénio é uma experiência amealhada com o triunfo e queda dos poderes coloniais e do totalitarismo ideológico, político e social. Como contraponto a estes elementos, embora fazendo parte integrante da nossa experiência, estão o definitivo triunfo do primado do direito e dos direitos humanos; da liberdade dos indivíduos e das nações; a democracia como critério do poder político; e da justiça e estabilidade sociais como objectivos a que devemos constantemente aspirar.
A par da experiência, a nossa coexistência deverá basear­se num conjunto de leis que determinarão a vida humana no limiar do terceiro milénio e que permitirão fazer observar e confirmar os referidos valores. Estas são as leis da comunidade global. Por ora, a comunidade global parece cingir­se aos mercados, economias e tecnologias da informação e comunicação. A política padece de algum atraso relativamente a esta tendência. No entanto, a criação dos sólidos alicerces da coexistência no mundo exige políticas globalizadas, capazes de gerar a coesão social que equilibrará os efeitos do capital, que, esse sim, já foi globalizado.
A política globalizada pressupõe que as políticas e interesses nacionais assentes na soberania do Estado­nação estejam estreitamente ligadas às políticas globais de responsabilidade comum. Tratar­se­ia de uma espécie de "política doméstica" mundial, a que todos os países ficariam vinculados. Esta teria, em parte, como fundamentos os seguintes elementos: a expansão global da democracia política e económica; normas vinculativas individuais e colectivas em matéria de direitos humanos; o diálogo entre culturas religiões e civilizações diferentes; a oposição ao nacionalismo e à xenofobia; um novo equilíbrio entre as regiões economicamente desenvolvidas e as que estão em vias de desenvolvimento; a globalização do ensino, do conhecimento, da investigação e da informação; o desenvolvimento da cooperação internacional e inter­regional; a construção de uma ordem social, baseada no modelo de justiça social e de solidariedade; uma segurança e defesa comuns; e a luta contra o crime organizado. Com estas políticas poderíamos procurar uma forma de assegurar que os antigos confrontos ideológicos políticos e militares da Guerra Fria não sejam substituídos por conflitos de culturas, religiões e civilizações.
Se quisermos rumar a responsabilidade política a nível mundial, deveremos caminhar, o mais rapidamente possível para uma política de responsabilidade comum na Europa; nesta mesma Europa que reforça agora os alicerces da coexistência para o futuro. É o que se anuncia nas políticas comuns europeias ­ não só na política monetária, mas também na política externa, de segurança e de defesa comum ­, na Carta Europeia dos Direitos Humanos e, talvez, numa futura constituição da Europa. É também o que se anuncia com os esforços em matéria de gestão de crises, que permitirão evitar que as crises internas e externas dos países da região degenerem em agressão e conflitos armados, que poderiam ameaçar a paz, a segurança e a prosperidade comuns. Uma política global de responsabilidade política exige não só que nos precavamos contra as acções de terceiros, que possam prejudicar a comunidade, mas também, e mais importante, que, nós próprios, nos abstenhamos de recorrer a tais acções.
No mundo aberto e multipolar, onde o Eurocentrismo deixou de existir, a Europa só poderá ser um dos arautos do desenvolvimento civilizado se estiver globalizada internamente, se todas as suas componentes estiverem integradas no seu seio e se ninguém for excluído ou marginalizado do futuro comum.
Porém, das ruínas do Muro de Berlim emergem vestígios de novas divisões na Europa. Na vida real, existem várias Europas. Temos aqui os Estados­Membros da União Europeia e os membros da NATO, que se desenvolvem com base na longa tradição democrática europeia, no respeito pelos direitos humanos e na perspectiva de um novo crescimento económico, rematado por uma moeda europeia comum. Este grupo inclui também alguns pequenos países que experimentaram uma importante evolução no seio da União Europeia e que preservaram as suas características específicas.
A segunda Europa é composta por países que estão envolvidos em negociações com a União Europeia: países, por conseguinte, que aguardam na sala de espera de primeira ou segunda classe para poderem viajar no combóio europeu.
A terceira Europa é composta por países do Leste e Sudeste da Europa (Ucrânia, Croácia, Bosnia­Herzegovina, Albânia, Macedónia e Moldávia), que não chegaram ainda à estação, embora desejem fazê­lo. Alguns não chegarão sem ajuda.
Existe ainda um outro grupo de países que, por agora, não desejam aderir à UE. Parecem preferir brincar com a ideia de um projecto para um nova divisão ideológica da Europa. Talvez possamos chamar a este grupo, a quarta Europa. A Sérvia, fiel da estabilidade no Sudeste da Europa, foi forçada a integrar essa quarta Europa pela sua agressiva elite política, que de tempos a tempos tem sido apoiada pelas ambições nacionalistas das elites políticas de outras nações dos Balcãs. Ao decidir sobre os sólidos alicerces da paz e também, na sequência dos terríveis horrores da guerra nos Balcãs, sobre o futuro do Kosovo e do Montenegro, a unidade europeia volta a enfrentar um tremendo teste. A possibilidade de conflitos militares sangrentos é ainda real.
Esta unidade será ainda mais vital quando for necessário ajudar a Sérvia no processo de transição para a democracia, quando esta tiver que enfrentar a verdade e a sua própria responsabilidade. Este processo abrirá o campo da política e dos esforços democráticos e pluripartidários, com vista a voltar a sensibilizar os sérvios para o sistema de valores europeus. Nessa altura, será necessário apresentar à Sérvia ­ e também a outros países dos Balcãs ­ a perspectiva, estimulante, mas realista, de adesão à integração europeia; e apresentá­la a todos os países nas mesmas condições, sem favores especiais, o que fará com que necessitem de mais ajuda.
Nenhuma destas 'Europas' está imune às manobras de diversão políticas ou culturais, que poderão distorcer a sua imagem democrática, nem mesmo a primeira Europa. Penso nas cruéis formas de xenofobia e de ódio aos estrangeiros, na resistência à liberdade de circulação dos trabalhadores e no anti­semitismo, todos eles parte integrante do actual populismo político. Todos vêm colocar pressão sobre os valores fundamentais, e ameaça a coexistência e o nosso futuro comum. A falta de sensibilidade a estes fenómenos criará novas barreiras entre nós. A experiência que amealhámos recorda­nos isso. Acredito que as reservas de alguns países europeus relativamente à posição do Partido da Liberdade austríaco sejam motivadas por essa experiência; e creio que esta resposta será consistente independentemente de quem vier a ser afectada por ela.
A par de todas as antigas divisões, surgem outras novas, e afectam de forma ainda mais radical a Europa, visto que a sociedade da informação do mundo actual desfia todas as facetas das nossas vidas. Existem sinais crescentes do aparecimento de duas classes na sociedade. O mundo está a começar a dividir­se em dois. Por um lado, existem os desempregados e os que, devido a um conhecimento inadequado, não têm acesso às modernas tecnologias da informação. Estão ameaçados pela exclusão social, a estagnação e a marginalização. Por outro, existem os que possuem a educação necessária e, portanto, um futuro garantido. Trata­se de um novo fenómeno, que recentemente foi identificado na Cimeira da UE em Lisboa sobre a coesão social.
É claro que hoje todos, na Europa, enfrentam os mesmos problemas, e todos estão a responder aos mesmos. Obviamente que não respondemos todos exactamente da mesma maneira. Seja como for, é essencial que, ao procurar respostas, todos tenhamos por base o mesmo sistema de valores. As pedras basilares comuns dos valores da coexistência foram consagradas. Agora todos deverão poder dispor da oportunidade de viver em consonância com esses valores.
Podemos talvez atribuir uma importância decisiva a este respeito ao novo sentimento de empenhamento na Europa, que entendo como um sistema, abrangendo toda a Europa, de laços humanos comuns, cooperação, solidariedade, respeito e outros valores. Esta concepção não envolve apenas a livre circulação de ideias, mão de obra, bens e capital, envolve também valores como o respeito pela diversidade, a tolerância, a igualdade dos 'cidadãos da Europa' perante a lei, independentemente da sua origem nacional, etnia, cultura ou aspecto físico. Assim se permitirá, em toda a Europa, um elevado nível de identificação com os mesmos valores, os quais, por seu turno, poderão constituir o tecido unificador da Europa.
Este estado de espírito constituiria a melhor garantia de que a intolerância e a inimizade se manteriam como fenómenos marginais. Simultaneamente, significaria que em país europeu algum os detentores do poder ousariam, em nome da soberania ou do princípio da não ingerência nos assuntos internos, restringir ou limitar sistematicamente, os direitos humanos, quer individuais, quer colectivos. Este desígnio exigirá uma acção comum, sem hipótese de derrogações ou concessões.
A intervenção da NATO no Kosovo é talvez o primeiro passo nessa direcção. O valor dos direitos humanos fundamentais foi colocado acima do clássico valor da soberania estatal. A violação maciça e sistemática dos direitos humanos não deverá constituir, doravante, um mero assunto interno de um país. Está a tornar­se uma responsabilidade da comunidade internacional. Se isto marca o início de um novo capitulo nas relações internacionais e no direito internacional, só o tempo do dirá. A este respeito, a Europa e, em especial, a UE, deverão falar a uma só voz.
O verdadeiro caminho da Europa para a globalização passa pelo alargamento da União Europeia a todos os países europeus. É uma empresa exigente, pois iniciar­se agora um período de alargamento da União Europeia a países que possuem um 'pedigree' político diferente do dos actuais Estados­Membros. Chegou agora o momento dos países que, na grande divisão do mundo, pertenciam ao antigo Leste ideológico da Europa. Chegou o momento de países que, por causa disso, sofreram atrasos no seu desenvolvimento económico. No entanto, o facto é que só este alargamento significará a verdadeira integração e globalização da Europa, e significará para o Leste e Ocidente europeus o final de um passado e, simultaneamente, o início de um futuro global europeu.
Para estes países, como a Eslovénia, que foram violentamente atirados pelo sistema de blocos para uma cultura diferente, a inclusão na integração europeia representaria também a prova de que, finalmente, regressaram à civilização ocidental. Seja como for, não deveremos esquecer que estes países, incluindo a Eslovénia, mostraram que, num período de tempo relativamente curto, foram capazes de adoptar as regras que, na UE e no Ocidente europeu, levaram longos anos a ser implementadas. Os grandes esforços investidos nas reformas poderão servir de garantia de que o alargamento da UE será benéfico para ambos, para os actuais Estados­Membros e para os que desejam vir a sê­lo. Atrasar este alargamento indicaria que a Europa ainda não enterrou o passado, que ainda não aprendeu o suficiente com a história e que a globalização ainda não é um dos seus requisitos internos. Revelaria também que a Europa está a abandonar a sua influência e presença no mundo.
A par deste novo passo em frente qualitativo, surgem dúvidas entre os Estados­Membros da UE. Aprestam­se a passar daquilo que conhecem em absoluto para aquilo não conhecem totalmente. A decisão do alargamento acarreta riscos completamente novos; e deverá existir um certo grau de compreensão pelo dilema que a UE agora enfrenta.
Estou a pensar, em primeiro lugar, na realização de reformas internas sérias, institucionais e substanciais, na sua disponibilidade para aceitar novos membros e no adiamento da data do alargamento. Será que, uma vez mais, os interesses específicos de Estados­Membros individuais vêem à tona? Será que a alteração de pontos de vista quanto à adesão sucessiva de novos Estados­Membros, logo quanto estão prontos para aderir, para uma abordagem de adesão em grupo dos candidatos, divididos em duas fases, não significará o adiamento do primeiro alargamento para o final desta primeira década?
Dilemas, dúvidas e incertezas surgem também entre os Estados candidatos. Cresce a impressão de que estão em presença de um alvo em movimento, que se desloca, arrefecendo o entusiasmo dos candidatos mais bem preparados, devido ao sentimento de que terão que aguardar pelos candidatos menos preparados. A clareza e transparência destes pontos de vista teriam obviamente um efeito encorajador, e seria particularmente útil que todos parassem de tentar oferecer mutuamente desculpas. A UE não deveria utilizar os problemas que existem entre os Estados candidatos como uma desculpa para atrasar as suas próprias reformas, sendo que os Estados candidatos não deveriam utilizar as dificuldades existentes em matéria de reformas internas da UE como desculpa para adiarem as reformas de que necessitam para a adesão.
Estas desculpas abrandariam as perspectivas do nascimento da Europa do futuro, e condicionar o alargamento às exigências bilaterais e aos interesses de Estados individuais teria um efeito ainda pior. Incluem­se aqui condições que remontam a tempos longínquos da história e que pretendem revê­la, em especial, a história da Segunda Guerra Mundial. Estas exigências estão a aparecer devido à posição de poder que detêm aqueles que estão na União Europeia contra os que, sem poderes, apenas exercem o direito de solicitar a sua adesão à União Europeia.
Posto isto, recordo aqui a minha alocução de Novembro de 1995 perante a Comissão de Política Externa, Segurança e Defesa do vosso Parlamento, na legislatura anterior. Nessa altura, falei contra o tratamento discriminatório reservado à Eslovénia, visto que o Governo italiano de então nos impedia, através do seu poder de veto, de assinar o acordo de associação, e impunha como condição a solução daquilo que, para a Itália, eram questões litigiosas decorrentes dos tratados de fronteiras entre a Itália e a antiga Jugoslávia. Encostada à parede, a Eslovénia assinou o chamado "Compromisso Espanhol". Não refiro este episódio para ressuscitar memórias, mas antes porque, nas actuais negociações, se verificaram também tendências para elevar alegados interesses justificados relativamente à Eslovénia à categoria de exigências da UE. Penso aqui na exigência de restituição de propriedades àqueles a quem foram confiscadas na sequência da Segunda Guerra Mundial como parte da punição por colaboração com os regimes de ocupação fascista e nazi. Na então Jugoslávia, a Eslovénia nada fez que fosse contrário ao espírito das resoluções de Potsdam, tomadas pelos aliados, juntamente com os quais os eslovenos lutaram contra o fascismo e o nazismo. Desta vez, a Eslovénia não está disposta a aceitar este tipo de imposição de condições, e espera obter a compreensão e simpatia da parte da União Europeia.
Penso que não deveria, em caso algum, permitir­se que questões bilaterais se tornassem a justificação para a imposição de condições para a aceitação da candidatura à adesão à UE; nem se deveriam permitir que obtivessem o apoio pragmático dos Estados­Membros da UE, a bem de fundações claras e abertas da integração europeia e do seu futuro.
A Eslovénia é uma pequena nação. Vivemos, durante muitos séculos, inseridos numa comunidade política multinacional, no Império Austro­Húngaro e em duas Jugoslávias. Sentimos a verdadeira angústia de não vermos respeitada a nossa identidade nacional, as pressões para que a nossa identidade nacional fosse varrida e as consequências fatais da não existência de igualdade na sociedade e perante a lei. O pior de tudo foi a agressão sofrida durante a ocupação nazi e fascista. O nosso direito à existência como nação foi­nos retirado. Por essa razão, valorizamos muitíssimo os esforços dos que pretendem levar avante o projecto de construção de uma casa europeia comum, baseada no conceito de autonomia aberta das entidades nacionais e outras na sociedade. A vida na diversidade é a chave do êxito da associação europeia, e a Eslovénia associou o seu futuro a esta ideia. As nossas experiências históricas e o futuro dos nossos cidadãos ditam que não nos podemos reconciliar­nos com o isolamento, quer voluntário, quer forçado, relativamente às instituições euro­atlânticas. A Eslovénia deseja fazer parte destas, e está preparada para contribuir como puder para a vida comum das nações europeias, mas não está preparada para pagar um preço desmesurado por isso.
A Eslovénia estará pronta para a adesão em finais de 2002, e acredita que será então considerada bem­vinda ao clube de Estados­Membros da UE. Congratulamo­nos também que, em Helsínquia, os Estados­Membros da UE se tenham comprometido em proceder ao alargamento, na mesma data, aos candidatos que estejam mais bem preparados. Para que os objectivos actuais sejam atingidos, as negociações deverão ficar concluídas no próximo ano. Estamos convictos de que o actual andamento das negociações o tornará possível.
Por último, gostaria de salientar que não vejo a globalização e a integração europeia como uma unificação. Os efeitos positivos destes processos são interdependentes do estabelecimento simultâneo da liberdade de individualização e de fragmentação. Não se trata aqui apenas da liberdade e autonomia do indivíduo, mas também da liberdade dos grupos sociais de expressarem as suas filiações e convicções étnicas, culturais, religiosas, políticas e espirituais. Estas liberdades possuem em significado especial na vida das pessoas, e através delas as pessoas expressão a sua ligação a valores específicos. Só o respeito por essas liberdades poderá constituir o alicerce da coexistência europeia. Isso implica o estabelecimento do princípio da "unidade na diversidade ".
A alternativa é clara. Se não formos bem sucedidos na procura, neste novo milénio, dos alicerces da coexistência, que não poderão ser apenas uma negação do passado, mas também uma aceitação activa do futuro, incluindo a formulação de uma política europeia universal de responsabilidade comum numa União Europeia aberta, a Europa orientará de novo o seu destino para o passado, em vez de caminhar para o futuro. Na primeira década do novo século e milénio, a Europa democrática enfrenta também novas provações. É minha firme convicção que os europeus unidos terão mais do que condições para as enfrentar.

Presidente
Agradeço­lhe, senhor Presidente, o facto de nos ter falado com vigor, convicção e franqueza. Evocou o quinquagésimo aniversário da declaração de Robert Schuman, data que o Parlamento festejou com grande solenidade. Não me passou despercebido, senhor Presidente, que se referiu ao "nosso aniversário comum" , e permita­me que lhe diga que ficámos muito sensibilizados com essa evocação.
Agradeço também a sua referência à visita que efectuei, há algumas semanas a Lubliana. Essa visita inscreve­se no quadro do nono encontro entre os Presidentes do Parlamento Europeu e os Presidentes dos países candidatos, um encontro que foi iniciado há vários anos pelos meus predecessores, Enrique Barón Crespo, Klaus Hänsch e José Maria Gil Robles.
No decurso dessa visita, senti­me muito honrada com o facto de me ter proporcionado a ocasião para me exprimir no hemiciclo do Parlamento esloveno. Devo dizer que, em conjunto com o senhor deputado Podestá, vice­presidente responsável pelo alargamento, com o senhor deputado Brok, presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e com o senhor deputado Ebner, presidente da delegação, ficámos muito impressionados com os progressos consideráveis que o seu país realizou na via da adesão à Europa.
Permita­me dizer­lhe que o nosso Parlamento se reconheceu amplamente nos propósitos que manifestou. Nos objectivos evocados, referiu o seu desejo de entrar numa casa comum, sólida, forte, unida e, creio poder dizê­lo, esse é o desejo da maioria da nossa Assembleia. Evocou também a unidade na diferença. A esse propósito, gostaria de recordar que, há algumas semanas atrás, 80.000 jovens dos países da União Europeia participaram num concurso destinado a encontrar uma divisa para a Europa e que, por fim, a divisa seleccionada por um grande júri foi precisamente "A unidade na diversidade" . Devo confessar que talvez não seja genial, mas é bastante mais interessante do que parece, porque creio que responde a um sentimento muito profundo em muitos cidadãos dos nossos países.
Por fim, o senhor Presidente recordou os valores que o norteiam e que estão na base da integração europeia. Evocou também o desejo de não perder de vista a solidariedade social, no contexto da globalização. Mais uma vez, creio que está perfeitamente sintonizado com os objectivos do nosso Parlamento Europeu.
Desejo­lhe as melhores felicidades, assim como a todas as autoridades eslovenas que participam nas negociações. Esperamos que as negociações possam ser concluídas dentro dos prazos previstos. As maiores felicidades, senhor Presidente, e mais uma vez os nossos agradecimentos pela sua presença aqui e pela sua intervenção.
(A sessão solene é encerrada às 12H30)

