

Chichester (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, na qualidade de presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, gostaria que confirmasse - para que conste - que todas as cartas de avaliação dos Comissários designados já foram transmitidas ao Sr. Barroso, Presidente designado da Comissão.
Presidente. -
   Senhor Deputado Chichester, tomo nota da sua pergunta. Ser-lhe-á dada, certamente, a correspondente confirmação. 
Martínez Martínez (PSE ).
    Senhor Presidente, no domingo passado, numa declaração ao jornal mais importante do meu país, a Senhora Vice-Presidente da Comissão Loyola de Palacio afirmou que Espanha está a perder peso na União Europeia e a converter-se num apêndice da França e da Alemanha.
Nestes últimos dias, dissemos nesta Assembleia que todos têm o direito de pensar e de exprimir as suas opiniões, sejam elas quais forem, mas quando essa opinião colide com a responsabilidade de um Vice-Presidente da Comissão, pondo em causa três Estados da União, a situação parece-nos muito grave.
Porque isto nos parece um insulto ao meu país, Espanha, e provavelmente também a dois outros países da União, peço à Senhora Vice-Presidente da Comissão que rectifique as suas afirmações e ao Senhor Presidente em exercício, Romano Prodi, que intervenha neste assunto. 
Presidente. -
   Senhor Deputado Martínez, como o senhor mesmo referiu, a principal responsabilidade por reagir a esta questão cabe ao Senhor Presidente Prodi e à Comissão e não duvido de que haverá reacções adequadas, de acordo com as sensibilidades políticas das pessoas mais directamente envolvidas. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral B6-0019/04 da deputada Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, Mulheres e pobreza, à Comissão, sobre mulheres e pobreza, por ocasião do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro de 2004). 
Záborská (PPE-DE )
   , .  Senhor Presidente, Senhora Comissária, no Domingo, dia 17 de Outubro, a comunidade internacional comemorou o Dia Mundial de Recusa da Miséria, com o objectivo de chamar a atenção para a pobreza enquanto forma de violação dos direitos humanos.
Estamos empenhados em erradicar a pobreza, mas, para alcançar este objectivo, a sociedade tem de redobrar os seus esforços. Deve partir das experiências daqueles que vivem, realmente, na pobreza e das famílias que recusam a pobreza e que tudo fazem para assegurar um futuro melhor para os seus filhos. Estas pessoas são uma prova viva da ideia de que onde quer que haja mulheres, crianças e homens condenados a uma vida de pobreza, os seus direitos humanos são violados. É nosso dever fundamental unirmo-nos para assegurar que estes direitos são respeitados em toda a União Europeia.
No dia 17 de Outubro de 1987, em resposta ao apelo do Padre Jozef Brezinsky, 100 000 defensores dos direitos humanos reuniram-se na Rue Trocadero em Paris para prestarem homenagem às vítimas da fome, da violência e da ignorância. Manifestaram o seu repúdio pela pobreza e apelaram à união da humanidade para garantir o respeito dos direitos humanos.
Nesta sequência, o Parlamento Europeu adoptou esta posição nos seus relatórios anuais sobre os direitos humanos básicos na União Europeia. Em 1996, com o mesmo espírito, as Nações Unidas lançaram a sua Primeira Década para a Erradicação da Pobreza no Mundo. A União Europeia, através da Agenda de Lisboa, adoptou também uma posição activa neste domínio. Permitam-se que mencione dois pontos importantes relacionados com este problema.
O primeiro deles é a adopção de uma posição sobre a participação. É importante para os elementos mais pobres da sociedade participar directamente na planificação, na aplicação e na avaliação de programas e estratégias. O Banco Mundial, por exemplo, adoptou precisamente este tipo de perspectiva participativa na luta contra a pobreza.
No que respeita às instituições europeias, devia haver uma maior determinação e mais convicção, bem como instrumentos adequados, para que a sua acção possa ser eficaz. Apesar das melhores resoluções, a política da Comunidade Europeia não fez face adequadamente à feminização da pobreza. Os programas para combater a exclusão social carecem frequentemente de medidas específicas dirigidas às mulheres. Estou a pensar, fundamentalmente, nas mães solteiras, nas viúvas, nas mulheres com deficiência e nas mulheres reformadas, nas mulheres que se tornaram dependentes de terceiros, e ainda nas mulheres que são vítimas de discriminação sexual no seio dos seus grupos étnicos ou de outras minorias.
Em síntese, o projecto europeu foi incapaz de criar oportunidades iguais. Todavia, sinto-me orgulhosa quando vejo mulheres assumir grandes responsabilidades relativamente à solidariedade intergeracional no quadro da família. Estou convicta de que todas as mulheres podem influenciar positivamente as formas de organização da sociedade e a sua estrutura.
Dado que todas as mulheres apoiam os valores humanos básicos, como a verdade e a justiça, o amor e a liberdade, deviam ser apoiadas na promoção e na difusão destes valores nas suas famílias e nas suas vidas profissionais. Gostaria de prestar uma homenagem especial àquelas que vivem longe das suas casas e em condições adversas, mas que conseguem vencer o seu sofrimento e cansaço para ajudar aqueles que lhes são mais próximos e queridos. A este respeito, condeno veementemente os traficantes que exploram estas mulheres e crianças vulneráveis.
O segundo aspecto importante é o Pacto de Estabilidade Interna. De uma forma genérica, a pobreza é vista como um verdadeiro teste aos sistemas democráticos, mas, apensar disto, os Chefes de Estado da União Europeia e os seus governos recusaram reconhecer a erradicação da pobreza como um dos objectivos da União Europeia no projecto de Acordo Constitucional.
Muitas já ouviram falar do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No dia 17 de Outubro gostaria de introduzir outro tipo de pacto de estabilidade, um pacto de estabilidade interna, um pacto que dote as mulheres e as famílias empobrecidas de mais auto-estima e dignidade, um pacto que abra as portas da sociedade às mulheres e aos pobres. Devíamos apoiar este pacto de estabilidade interna numa Europa alargada e erradicar a pobreza, promovendo, dessa forma, a solidariedade entre gerações, banindo a discriminação e incentivando a igualdade de oportunidades e o diálogo construtivo para que, em conjunto, possamos construir uma verdadeira parceria com os membros mais débeis da sociedade. 
Schreyer,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar a minha intervenção, agradecendo à senhora deputada Záborská e aos membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros por terem abordado este importantíssimo tema. Muito obrigada também, Senhora Deputada Záborská, pela sua empolgante intervenção.
Não posso, no entanto, concordar quando generaliza que a União Europeia falhou ao procurar estabelecer a igualdade. Desde os primórdios da União Europeia que a igualdade de oportunidades desempenha um importante papel, tanto no Tratado como na legislação, e muito tem sido feito até agora.
Mas é verdade que as mulheres, incluindo as dos Estados-Membros, estão mais expostas à ameaça da pobreza, e consequente exclusão social, do que os homens – e isto independentemente de terem uma ocupação remunerada ou não, de serem novas ou velhas. São muitas as mulheres que não auferem qualquer rendimento próprio e fixo e que são financeiramente dependentes das suas famílias ou obrigadas a recorrer a rendimentos mínimos. Para muitas mulheres em idade de usufruir de reforma, as respectivas pensões são inadequadas ou inexistentes, seja por nunca terem tido uma ocupação remunerada, seja por esta não ter tido continuidade de livre vontade ou de forma forçada, seja ainda por terem estado empregadas em regime de tempo parcial.
Aquilo que é particularmente alarmante é o facto de o ónus da pobreza, incidente sobre toda uma família, ser desproporcionadamente suportado pelas mulheres. Existem razões subjacentes a este fenómeno: uma diz respeito aos aspectos específicos de género da vida profissional e a outra diz respeito aos aspectos específicos de género na repartição do trabalho nas famílias. São as famílias monoparentais, muitas delas, como referiu, constituídas por mulheres e seus filhos, que muito frequentemente se encontram em dificuldades financeiras. Da nossa parte deve haver um especial respeito para com as mulheres que criam os filhos sozinhas.
Os efeitos adversos são adicionalmente potenciados para as mulheres que fazem parte de grupos de risco ou grupos excluídos, tais como os imigrantes, as minorias étnicas ou as pessoas com deficiência. Estas mulheres são, muito frequentemente, vítimas de discriminação múltipla, sendo esta uma situação que deixou de ser tolerável, daí ter de começar nesta área a nossa campanha contra a pobreza e a exclusão social.
Os esforços desenvolvidos pelos diversos actores ao nível europeu e nacional no sentido de combater a pobreza entre as mulheres e aquilo que a senhora deputada designou como feminização da pobreza, podem ser observados no contexto do método aberto de coordenação no domínio da inclusão social. Mesmo continuando a competência para esta matéria a situar-se em primeira linha ao nível dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité para a Protecção Social têm um importante papel a desempenhar na implementação real do princípio da estratégia de integração da perspectiva de género, mais conhecida pela designação inglesa .
Entre os objectivos partilhados e subjacentes ao processo, conta-se a igualdade de oportunidades e de tratamento, aspecto a ter plenamente em conta na elaboração de planos de acção a nível nacional. Nestes planos devem também estar incluídas medidas direccionadas para as necessidades específicas das mulheres, sendo imprescindível da parte dos Estados-Membros assegurar que as organizações não governamentais, ligadas às necessidades específicas das mulheres, são envolvidas no desenvolvimento, acompanhamento e avaliação desses planos de acção nacionais. Juntamente com o método aberto de coordenação nos domínios da pobreza e da exclusão, está previsto haver um programa de acção da Comunidade em vigor até ao final de 2006, bem como um incentivo à cooperação entre os Estados-Membros no combate à exclusão social.
Refira-se que um dos critérios para a concessão de apoios financeiros – nos Fundos Estruturais, por exemplo – é a promoção da igualdade entre os géneros. Tal como já foi referido, a Comissão está consciente de que as mulheres em idade de reforma estão mais expostas ao risco da pobreza. Neste contexto, o método aberto de coordenação foi também aplicado a temas como a adequação das pensões e a sustentabilidade financeira do sistema de pensões.
Uma série de iniciativas, tomadas ao nível da UE nos últimos anos, contribuiu para dar expressão prática às preocupações levantadas por esta Câmara, na sua resolução de 1994 sobre a pobreza das mulheres na Europa. Estas incluem, por exemplo, não apenas as medidas no âmbito do método aberto de coordenação, mas também a inversão do ónus da prova na legislação sobre a igualdade entre os géneros, bem como a mais recente directiva baseada no artigo 13º do Tratado que institui as Comunidades Europeias. A integração da perspectiva de género foi incluída na estratégia europeia de emprego, havendo ainda que atribuir uma dimensão ainda mais forte de igualdade entre os géneros na reforma dos Fundos Estruturais.
Estou certa de que todos concordam com a necessidade de dados fiáveis e específicos, de modo a dispormos de estratégias eficazes e orientadas para os objectivos a que se destinam. Os dados, repartidos por género, são de vital importância para o combate à pobreza e à exclusão social; sem eles não pode haver indicadores sólidos. O método aberto de coordenação relativamente à exclusão social utiliza uma série de indicadores comuns, complementados por dados nacionais, funcionando como estrutura para intercâmbio e análise. Segundo as normas, a classificação de todos os indicadores deve ser feita por género, devendo estes ser igualmente divididos por idade, de modo a contemplar de modo especial as situações das crianças e a pobreza infantil. A Comissão publica regularmente informações quantitativas sobre a pobreza e a exclusão social, classificadas por género e idade.
Posso garantir que a Comissão está consciente do problema que constitui a pobreza feminina. Está também consciente de que a pobreza é também uma das causas subjacentes ao tráfico de mulheres e outras formas de exploração sexual. Gostaria de reiterar energicamente que nenhum de nós – as Instituições Europeias, os Estados-Membros ou a sociedade – podemos tolerar que haja mulheres vítimas de exploração, seja esta sexual ou de qualquer outro tipo. Temos de continuar a actuar com decisão, prosseguindo os esforços para combater as causas existentes. Temos de providenciar para que mais possibilidades económicas estejam abertas às mulheres, para que estas usufruam de maior independência económica e de total acesso aos recursos económicos, bem como aos serviços de apoio e assistência e à educação.
Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, na passada quarta-feira, encontrava-me eu em Genebra, na Suíça, a fim de participar num evento, quando reparei num enorme painel publicitário a anunciar a existência de pobreza na sociedade. Esse painel atraiu particularmente a minha atenção e pensei automaticamente que um quadro semelhante não estaria deslocado nas nossas sociedades, na União Europeia. Infelizmente, todos temos de nos compenetrar disso, mesmo nós que somos responsáveis pela definição de políticas e contactamos diariamente com a realidade, porque é algo que fere a nossa democracia e põe em questão a eficácia das nossas políticas.
As estatísticas de que dispomos são simultaneamente reveladoras e inquietantes. A pobreza atinge em média 15% da população da União Europeia dos 15, pelo menos, isto é, da antiga União Europeia; seja como for, o problema é crónico na maioria dos países. A situação também não se apresenta uniforme e isso é algo que nos deve merecer uma atenção especial, para que possamos descobrir por que razão a situação é melhor nuns sítios do que noutros e quais os resultados positivos que estão a ser conseguidos.
Da Suécia à Irlanda e dos países do sul aos novos Estados-Membros, a situação é muito grave em toda a parte para determinados grupos da população, tais como os desempregados, os pais solteiros, os idosos que vivem sozinhos e as famílias com muitos filhos, sendo que as mulheres se encontram em maioria em todos estes grupos.
Os cidadãos da União Europeia – e as mulheres em especial – têm preocupações e exigências extremamente agudas, como todos pudemos ver por altura das eleições europeias. Esse momento ainda está muito próximo. Se a minha experiência não me engana, o debate sobre a Constituição irá incidir sobre estas questões. Vamos todos preparar-nos para isso; temos de preparar não só as nossas respostas ao diálogo, mas também as nossas políticas, tanto a nível europeu como nacional. O debate sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, o novo regulamento dos Fundos Estruturais e o orçamento do próximo ano oferecem-nos uma grande oportunidade para centrarmos a nossa atenção nestas matérias. Todavia, o que importa não são apenas os recursos financeiros que prevemos para as políticas de emprego e de protecção social. Há que adoptar uma melhor abordagem qualitativa na avaliação das nossas políticas. Temos de ver se o dinheiro que disponibilizamos está a produzir efeitos, pelo menos de acordo com os nossos desejos e os nossos cálculos.
A Comissão Europeia e o Conselho (que hoje está ausente como é habitual nestes debates) estão satisfeitos com as avaliações que estão a ser feitas dos planos de acção nacionais no domínio do emprego, dos planos de acção nacionais para a integração social, com os resultados da coordenação a que fez referência, Senhora Comissária? Estão a chegar à raiz dos problemas e dos resultados? A dimensão do género tem sido integrada de maneira substancial? A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insistiu muitas vezes e fez numerosas recomendações sobre a integração efectiva e substantiva da questão do género. Mas para isso são necessários estudos e investigações especiais, são necessárias estatísticas coligidas por categoria e, como referiu a Senhora Comissária, são necessários indicadores. Precisamos igualmente, como é óbvio, de analisar de forma harmonizada todas as estatísticas que coligimos, uma vez que as estatísticas de determinados Estados-Membros da União Europeia não estão harmonizadas. A harmonização torna-se necessária, se pretendemos coligir dados reais e dispor de quadros comparativos que nos permitam utilizar melhor as nossas políticas de intercâmbio de boas práticas. Considero isso vital, não só para a nossa coesão na Europa dos 25, mas também para a preparação de um novo alargamento e para o êxito dos objectivos da ajuda ao desenvolvimento no âmbito das nossas relações externas. 
Gröner (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, dez anos passados sobre a aprovação por esta Câmara de um relatório sobre o combate à pobreza entre as mulheres da Europa, traçou um quadro da situação e fez um balanço e o que eu posso dizer é que conseguimos fazer algumas coisas e muito aconteceu na Europa. Poder-se-ia dizer que, na Conferência Mundial das Mulheres em Pequim, a Europa sobressaiu como um bastião da defesa dos direitos das mulheres. Sempre nos batemos por esses direitos, sendo, portanto, particularmente doloroso constatar que não conseguimos reduzir significativamente o fosso entre os ricos e os pobres na Europa.
A pobreza, como eu a vejo, tem um rosto de mulher, e todos temos noção de que muito há ainda a fazer para modificar esta situação. As mulheres continuam a estar em maioria nos grupos de risco: os desempregados de longa duração, as famílias monoparentais e os idosos empobrecidos. É particularmente doloroso e trágico que as crianças se encontrem em risco muito elevado de pobreza na nossa próspera sociedade, e permitam-me referir apenas que, nesta perspectiva, fiquei extremamente indignada pelas observações discriminatórias proferidas pelo Sr. Buttiglione acerca das mães que criam os filhos sozinhas. Trata-se de algo que não podemos tolerar, nem deixar passar sem resposta.
É na educação que o fosso entre géneros se torna notoriamente visível. Uma leitura dos números da UNESCO revela-nos que a falta de instrução constitui um dos factores-chave que empurram as mulheres para a pobreza. Outro aspecto, na Europa, tem a ver com o facto de nós, mulheres, termos condições de emprego com bastante insegurança; acresce o facto de haver uma incidência extremamente elevada de violência nesses grupos sociais. A taxa de mortalidade materna aumenta, além do particular risco que correm as vidas das mulheres que vivem na pobreza. As mulheres são também atingidas de forma particularmente dura pela epidemia de VIH/SIDA, constituindo actualmente a maioria dos recém-infectados à escala mundial. Todos estes aspectos têm de ser tidos em conta, tornando imperativo que redobremos os nossos esforços. As perdas económicas que deles advêm são enormes, e portanto, ao implementar a estratégia de Lisboa, e nos pontos referidos pela Senhora Comissária, deveríamos realmente exercer uma enérgica pressão no sentido de o elemento-chave do modelo social europeu dever ser, em última análise, o desenvolvimento das mulheres e o apoio a estas, além de que, na Europa, temos, efectivamente, os recursos mais generosos para entregar mais poder às mulheres, deste modo tornando mais humana a sociedade europeia.
Nós, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, reivindicamos que estes pontos sejam incorporados nos futuros projectos de relevo relacionados com o modelo social europeu, no programa Progress, nos Fundos Estruturais e nas novas directivas sobre o emprego. O Tratado Constitucional proporciona-nos bons instrumentos para este fim; vamos dar-lhe vida e, através da integração da perspectiva de género, vamos dar às mulheres um lugar de destaque nas nossas deliberações.
Carlshamre (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária Schreyer, não precisamos que nos digam que há muita pobreza no mundo. Nem precisamos que nos digam que as mulheres são mais duramente atingidas pela pobreza do que os homens. Durante muitos anos, falámos sobre desenvolvimento, ajuda, solidariedade, mas o certo é que, na prática, as verbas disponibilizadas para o efeito foram demasiado reduzidas. No entanto, nós, habitantes da parte rica do mundo, recebemos elevadas quantias às expensas dos pobres que vivem longe. Isto aplica-se sobretudo à UE, muito embora me orgulhe muitíssimo de pertencer à União.
A pobreza, quer dentro, quer fora da UE, atinge mais as mulheres do que os homens. Dentro e fora da Europa, a pobreza é mais comum entre as mulheres que vivem em meios rurais. Quando as pessoas podem produzir a sua própria alimentação, pelo menos, deram um pequeno passo em frente na luta contra a pobreza.
Como é que nós, na Europa, podemos ajudar as mulheres que vivem em países paupérrimos? Para mim, a resposta é muito simples. Uma grande parte dos agricultores no mundo são, efectivamente, mulheres, e a UE tem um papel fundamental a desempenhar no que se refere ao abastecimento de produtos alimentares dos países em desenvolvimento. A nossa política agrícola, com os seus subsídios, incluindo os subsídios à exportação, impossibilita, literalmente, as famílias dos países em desenvolvimento não só de cultivar produtos alimentares para vender como de exportar produtos para a parte do mundo em que vivemos.
A nossa política implica a exclusão destas gentes. Ao subsidiar os nossos próprios produtores, estamos a provocar uma descida excessiva dos preços no seu mercado. A nossa política agrícola é uma vergonha para a UE. Como sabem, a responsabilidade não recai sobre esta Câmara. Toda a gente também sabe que os Chefes de Estado ou Governo da Europa têm responsabilidades no facto de metade do orçamento da UE, aproximadamente, ajudar a tornar os pobres do mundo mais pobres ainda. Esta política de ajuda invertida tem de acabar.
Ontem, o Presidente da Comissão indigitado, Sr. José Manuel Barroso, foi chamado à pedra. O facto de, aqui no Parlamento, termos conseguido unir-nos e fazer sentir claramente que não aceitávamos uma Comissão baseada na homofobia e na misoginia é uma grande vitória. Nós, neste Parlamento, podemos fazer muito mais. Espero bem que também possamos acabar com esta vergonhosa política agrícola. Só então poderemos dizer que a União Europeia está, efectivamente, a fazer alguma coisa para combater a pobreza.
Breyer (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, a pobreza tem um rosto e já vimos que é um rosto de mulher. A pobreza atinge os pais e mães solteiros, sobretudo mulheres com filhos, de forma particularmente dura. Bem pode a nossa sociedade dizer que as crianças são a sua riqueza, mas o resultado final é pobreza para as pessoas que têm muitas dessas crianças. Trata-se realmente de um escândalo e creio que a Comissão tem de fazer muito mais, inclusive no Processo de Lisboa. Há necessidade de mais emprego para as mulheres, e tem de constituir uma das maiores preocupações da UE fazer mais pela assistência às crianças, de modo a melhorar a situação em matéria de educação e cuidados às crianças.
Também sabemos que as mulheres mais velhas são particularmente afectadas por esta situação. A supressão da discriminação contra as mulheres nos fundos de pensões privados constituiu um pequeno passo na direcção certa, mas, também aqui, há ainda muito para fazer. São escassos os indicadores a nível europeu para facilitar o progresso na luta contra a pobreza entre as mulheres, sendo este um tema que recebe pouca atenção quando as políticas são elaboradas. A Comissão precisa de dar um grande passo em frente no sentido de as áreas políticas da UE darem maior atenção aos temas relacionados com as mulheres, com a igualdade de oportunidades para as mulheres.
Existem muito poucas estatísticas para comprovar realmente estas palavras. Espero que a Comissão mantenha o seu calendário relativamente ao Instituto para a Promoção da Igualdade entre Géneros e que não haja mais atrasos. Tal como o Conselho sublinhou, precisamos deste Instituto, não apenas para compilar as estatísticas, mas também para eventualmente delas tirar conclusões.
Por último, permitam-me referir um ponto que ainda não foi mencionado, designadamente a questão das mulheres e do meio ambiente. Sabemos que a destruição do meio ambiente aumenta o risco de pobreza, particularmente naquilo a que chamamos o Terceiro Mundo. Daqui se depreende que o Desenvolvimento Sustentável tem de continuar no topo da lista de prioridades da nossa ordem de trabalhos.
Svensson (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, tal como os oradores deste debate parlamentar referiram, a pobreza dentro da UE está a aumentar. Não será este facto razão suficiente para abandonar a política económica neo-liberal, com o seu Pacto de Estabilidade e Crescimento e as normas de convergência? Esta política mostrou claramente que não conduz à igualdade ou à redução da pobreza. Bem pelo contrário.
As estruturas de poder patriarcal infiltram-se em toda a nossa sociedade, quer nos Estados-Membros quer, sobretudo, na União Europeia. A igualdade dos géneros não é definitivamente uma característica da política económica da UE, uma política em larga medida concebida por e para homens. A igualdade dos géneros não é uma característica nem da economia, nem da política, nem da educação, nem dos cuidados de saúde.
Nem a pobreza é caracterizada pela igualdade dos géneros. As mulheres são mais duramente atingidas e estão mais expostas à pobreza e às consequências de viver na pobreza. Tenho de admitir que por vezes é bastante estranho, ano após ano, ouvir quem está no poder proferir palavras muito bonitas sobre, por exemplo, objectivos em termos de igualdade dos géneros ou redução da pobreza no caso das mulheres e, simultaneamente, saber que o que sucede, em termos de acções práticas, é extremamente parco.
A feminização da pobreza não é uma lei da natureza. Nem o deveria ser. Esta situação pode ser alterada com as decisões económicas e políticas certas. Gostaria também de perguntar por que razão o princípio da “integração do género” não foi ainda implementado. 
Krupa (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência do alargamento da UE, deu-se um significativo aumento do número de pessoas que vivem na pobreza. As estatísticas mostram que, dos 450 milhões de habitantes da UE, mais de 65 milhões sofrem de pobreza ou vivem mesmo na indigência, uma afronta à sua dignidade humana. Nos países que recentemente aderiram à União Europeia, o problema foi particularmente exacerbado por uma queda na produção, por um aumento no nível de desemprego e pela expansão económica dos países ricos. Estes aspectos são especialmente verdadeiros no caso do meu país natal, a Polónia.
Na minha opinião, não se pode dizer que o alargamento da UE é um êxito, se estiver a ocorrer à custa de grande sofrimento, dificuldades e injustiças, e simultaneamente alargando o fosso entre ricos e pobres. Quando a pobreza se transforma em indigência, estamos em presença de uma ameaça para a paz. Tal como o Santo Padre nos diz, “se queres paz, aproxima-te dos pobres”. Os países pobres não enfrentam apenas o problema da dívida. Têm de se debater com muitos outros problemas graves, incluindo a falta de acesso à educação e a cuidados de saúde, distúrbios de saúde mental, depressões, suicídios, adição, doenças várias, prostituição forçada de mulheres e crianças e inclusive tráfico de pessoas. Têm igualmente de se defrontar com o problema da imigração e da ameaça que esta representa para a estabilidade da família, ou, por outras palavras, para a estabilidade de toda a sociedade. As condições de trabalho em grande tensão e esforço e a exploração dos trabalhadores significam que o futuro surge ainda mais inseguro.
O impacto da pobreza ainda é mais sentido por aqueles que vivem em zonas rurais, por aqueles que estão desempregados ou são portadores de deficiência ou invalidez, na sua maioria crianças e mulheres. Estas últimas deveriam receber uma especial protecção, pois são responsáveis por criar e educar a próxima geração. São as mulheres, acabrunhadas não só pelo seu trabalho doméstico, mas também pelo seu trabalho remunerado, que suportam o enorme fardo que lhes é imposto pelos efeitos do processo de transformação, o que também se aplica ao meu país. Na Polónia, um número cada vez maior de pessoas é afectado pela pobreza. À escala global, as mulheres realizam dois terços de todo o trabalho, mas diz-se que recebem menos de 5% do rendimento global e possuem menos de 1% da propriedade à escala global. Nesta perspectiva, deveria reflectir-se se o aumento ilusório e superficial na percentagem de mulheres em órgãos governativos pode compensar estas injustiças. É importante considerar se as palavras de ordem mais importantes da Comunidade, democracia, igualdade de direitos e igualdade de oportunidades não deveriam ser substituídas pelo respeito dos princípios morais e mudança nos mecanismos económicos, de modo a garantir uma divisão mais equitativa da propriedade. São provavelmente necessárias medidas concretas para proporcionar auxílio activo e cuidados àqueles que deles necessitam. Abordar este tema com maturidade significa adoptar uma abordagem em profundidade. Se este aspecto não for compreendido, a pobreza material de milhões não será nada, comparada com a indigência espiritual dos ricos e poderosos deste mundo.
Schenardi (NI ).
   - Senhor Presidente, apesar dos progressos técnicos, apesar dos avanços sociais de todos os tipos e apesar da implementação de medidas que visam alargar esses benefícios a todos os países da União Europeia, demasiadas mulheres continuam a viver num estado de grande pobreza, e esse fenómeno acentua-se ainda mais nos países candidatos à entrada na União Europeia. Podemos mesmo constatar que a pobreza está a tornar-se cada vez mais um problema feminino.
Essa pobreza tem a ver com factores sociais evidentes e, fundamentalmente, com a desigualdade das raparigas relativamente aos rapazes a nível do acesso à escolaridade e à formação universitária e profissional. Sem formação, não há emprego, não há salário. Sem salário, não há cotizações para os serviços sociais e, portanto, não há coberturas médicas e sociais, não há fundo de desemprego e não há reforma. Segue-se que essa pobreza se acentua com a doença e, quando chega a velhice, a miséria é total. No entanto, é inegável que essas mulheres contribuíram significativamente durante toda a vida para a sociedade, criando as suas crianças, fazendo trabalhos não valorizados, mal remunerados e, na maior parte dos casos, não declarados. Não ignora com certeza que essa pobreza é também causa de discriminação e de tráfico de mulheres.
Parece-me portanto indispensável sanar esse mal pela raiz, pois a dispersão de subsídios pontuais não resolverá a situação duradouramente e não erradicará a pobreza feminina. Temos de desenvolver todos os esforços para a instauração da igualdade de acesso à escolaridade e à formação profissional. É por aí que há que começar o combate contra a pobreza que afecta muito particularmente as mulheres. 
Bauer (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de acrescentar duas observações à pergunta apresentada pela senhora deputada Záborská:
Em primeiro lugar, muitos estudos demonstraram que foram as mulheres que suportaram a maior parte do peso da transição nos novos Estados-Membros, tanto do ponto de vista psicológico como do ponto de vista socioeconómico. Isto está intimamente relacionado com a feminização da pobreza. Tanto as mulheres desempregadas como as mulheres com emprego correm o risco da pobreza. No caso das mulheres com emprego, as que têm profissões pior remuneradas são as que correm maior risco, como consequência, fundamentalmente, do facto de as mulheres ganharem menos, em média, cerca de 25% do que os homens. Não se trata de uma excepção; é, antes, uma média que se regista praticamente em toda a Europa.
No caso das mulheres desempregadas, são, em particular, as mais velhas que se encontram nas situações mais complexas e difíceis. Em determinados países, o tempo que dedicam a criar os filhos não é tido em conta, em particular no caso das mães solteiras.
Está também provado que a oportunidade de uma pessoa se libertar da armadilha da pobreza é menor quando a oferta de trabalho é reduzida e nos casos de desemprego de longa duração, e que essa oportunidade é tanto menor quanto mais tempo a pessoa está no desemprego. No meu país, a Eslováquia, segundo as últimas estatísticas oficiais, calculadas de acordo com os métodos do Eurostat, quase 21% da população está em risco de ser pobre ou vive abaixo do limiar de pobreza.
A minha segunda observação é que uma das mais importantes dimensões do desenvolvimento sustentável é a dimensão social, e, em particular, a pobreza. A feminização da pobreza não é um problema exclusivo dos novos Estados-Membros. É ainda óbvio que a pobreza entre as mulheres leva frequentemente à exclusão social das crianças, afectando, dessa forma, as perspectivas de futuro da nova geração.
Subscrevo também o ponto de vista segundo o qual estas questões são urgentes, incluindo a necessidade de reforçar as estatísticas repartidas por sexo no âmbito da construção de uma sociedade baseada no conhecimento. Concordo também que alguns países, e em particular os governos de determinados países, estão a tentar retirar importância ao problema da pobreza, como se fosse um sintoma de fracasso pessoal.
Espero que a Comissão Europeia adopte uma política mais forte também neste domínio.
Estrela (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, o fenómeno da pobreza não tem género. Não é exclusivo das mulheres, mas atinge particularmente as mulheres. As mulheres auferem salários mais baixos e têm menos protecção social. São as últimas a aceder a um emprego efectivo e são as primeiras a serem lançadas no desemprego. A dependência económica das mulheres condiciona a sua própria liberdade. E o que dizer das mães de famílias monoparentais em situação de pobreza, quantas delas sem terem com que alimentar os filhos, sem um tecto para os abrigar e sem apoios governamentais para viverem com o mínimo de dignidade?
São verdadeiras heroínas estas mães sozinhas que o Sr. Buttiglione decidiu insultar. Felizmente que o Parlamento Europeu lhe deu a resposta adequada e congratulo-me por ter ouvido a Senhora Schreyer dizer que temos de respeitar as mães solteiras. Espero que o Senhor Barroso tenha isto presente também no futuro.
Tudo está ligado, a pobreza, a doença, o analfabetismo, o insucesso escolar, a mortalidade infantil e maternal, a degradação urbana e ambiental, a discriminação social, a falta de qualificação profissional, o desemprego, a promiscuidade moral, a violência doméstica, o tráfico de seres humanos. Todos os anos cerca de setecentas mil mulheres e crianças são apanhadas pelas redes de traficantes de seres humanos. Este número chocante não pode deixar indiferente as Instituições Europeias. É a pobreza que está na origem de haver cada vez mais crianças abandonadas, violadas, traficadas, espancadas, e até mortas pelos próprios pais. Tudo está ligado. A pobreza e a morte por causa do aborto clandestino, como recentemente aqui demonstrámos a propósito do barco da associação "Women on Waves". Não podemos ignorar que são as mulheres mais carenciadas quem mais sofre as consequências da criminalização da interrupção voluntária da gravidez. As mulheres pobres pagam com a saúde e mesmo com a vida as leis iníquas que as impedem de recorrer à interrupção voluntária da gravidez em condições de segurança e de higiene. É o que acontece na Irlanda, na Polónia e em Portugal.
O combate à exclusão social feminina exige medidas específicas como é, aliás, preconizado na Estratégia de Lisboa. Importa fazer uma leitura actualizada da Estratégia de Lisboa na perspectiva dos géneros. A Europa que queremos e merecemos tem de ser mais solidária, mais justa e mais humana para as mulheres também. 
Ek (ALDE ).
    Senhor Presidente, as mulheres constituem uma boa metade da população do planeta. Dois terços de todo o trabalho é executado por mulheres, mas só um décimo de todo o rendimento é adquirido por mulheres.
A Declaração de Pequim sobre os objectivos relacionados com a igualdade dos géneros, desenvolvimento e paz e sobre um plano de acção tendente à consecução desses mesmos objectivos foi adoptado, unanimemente, há mais de dez anos, por 189 países na Quarta Conferência Mundial da ONU sobre as Mulheres.Os Estados-Membros da UE figuravam entre esses países. O fosso entre as palavras e as acção é ainda mais inquietante em tratando-se dos direitos das mulheres, o que leva à feminização da pobreza no mundo. Temos de apostar nas mulheres dos países pobres e, dessa forma, dar também cumprimento aos objectivos da declaração do Milénio das Nações Unidas, que afirma que a pobreza extrema tem de ser reduzida para metade até 2015.
Não há uma solução simples. Não é com dinheiro que se resolve o problema da pobreza; a solução reside na assunção de um compromisso com o respeito pelos direitos humanos e com o desenvolvimento sustentável. A atribuição do prémio Nobel a Wangari Maathai é um exemplo do que se pode fazer.
Ao garantir os direitos humanos, estamos a assegurar também a terra e a água, assim como as oportunidades de auto-suficiência e desenvolvimento local. Temos de ousar exigir do mundo que nos rodeia. Razão por que é importante que as mulheres passem a gozar de um pleno estatuto na política de ajudas, quer como prestadores de ajuda, quer como receptores de ajuda. Gostaria de saber que trabalho a Sra. Comissária está a desenvolver neste domínio.
Dando a volta à questão, os homens constituem quase metade da população do planeta. Um terço de todo o trabalho é executado por homens, mas nove décimos de todo o rendimento é recebido por homens. Esta realidade também se aplica-se à União Europeia, e devo dizer que não concordo com as palavras da Senhora Comissária. A discriminação salarial tem vindo a aumentar, bem como o desemprego feminino. As mulheres têm mais problemas de saúde e são mais pobres do que os homens dentro da União Europeu.
Agora que estamos a trabalhar no processo de Lisboa, gostaria de saber que trabalho está Comissão a desenvolver no sentido de garantir os direitos das mulheres, alcançar o desenvolvimento económico sustentável e possibilitar às mulheres o exercício dos direitos que lhes são concedidos.
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Sr. Presidente, embora os dados oficiais sejam escassos, tenham um grande atraso e nem sequer haja informações, por género, quanto aos cerca de setenta milhões de pessoas que se encontram em risco de pobreza relativa na União Europeia a 25, todos sabemos que a pobreza e a exclusão social afectam fundamentalmente as mulheres, seja por serem idosas e receberem as mais baixas pensões e reformas, seja por serem jovens ou de meia-idade e estarem desempregadas ou terem um trabalho precário sem direitos ou mal pago, seja por serem imigrantes ou serem mães solteiras.
A situação torna-se ainda mais grave quando acumulam várias destas situações. Algumas estatísticas deixam-nos antever a gravidade desta situação, que no entanto é muito diversa de país para país. Por exemplo, nesta União Europeia, relativamente ao desemprego, dos cerca de vinte milhões de pessoas desempregadas, mais de cinquenta e um por cento são mulheres, ou seja, o desemprego, tal como a pobreza, tem um rosto feminino e atinge seriamente as mulheres vítimas de restruturações e deslocalizações de multinacionais, como acontece no meu país, Portugal. Mas também quanto ao desemprego, os últimos dados do Eurostat referem que, na média dos vinte e cinco Estados-Membros da União Europeia, nos empregos permanentes apenas trinta e oito por cento são mulheres, o que significa que a maioria do emprego das mulheres é precário. Mesmo assim, a taxa global de emprego das mulheres é de apenas cinquenta e cinco por cento, enquanto o dos homens atinge setenta e um por cento.
Por isso, não basta defender o princípio da igualdade. Impõe-se uma profunda revisão das políticas comunitárias dando prioridade ao emprego, à inclusão social e à luta contra as discriminações, o que pressupõe uma alteração das políticas financeiras e monetárias do Banco Central Europeu e do Pacto de Estabilidade, substituindo-o por um pacto de desenvolvimento, de emprego e de inclusão social. Igualmente, na Estratégia de Lisboa, a política de concorrência e do mercado interno devem ser alteradas para garantir o acesso de todos a serviços públicos de qualidade, designadamente na educação, formação, saúde, protecção social e transportes públicos e alojamento, promovendo a inclusão social e a coesão económica. 
Riera Madurell (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, permita-me que insista neste ponto: numa zona desenvolvida do mundo, como a nossa, com uma economia de mercado, a melhor explicação para a feminização da pobreza é a persistência de diferentes padrões de emprego em função do género.
Se, em média - como já foi dito -, as remunerações das mulheres são muito inferiores às dos homens, é absolutamente necessário tomar medidas eficazes que incidam directamente nas causas desta discriminação.
É verdade - como também já o disse, Senhora Comissária - que a discriminação laboral que muitas mulheres sofrem é consequência de terem tido menos oportunidades de acesso à educação e à formação e também, em muitos casos, das dificuldades de conciliar a vida familiar e a vida laboral. Este facto tem indiscutivelmente reflexos na natureza do seu trabalho e no seu salário, mas é igualmente verdade que muitas mulheres sofrem directamente uma discriminação salarial encoberta, seja porque muitas delas são contratadas para os postos menos remunerados, seja porque são pagos salários inferiores às categorias maioritariamente ocupadas por mulheres, ou ainda porque reduzir os direitos das mulheres aumenta o incentivo à sua contratação. É pois urgente, Senhora Comissária, prevenir, detectar e eliminar também estas formas de discriminação, a fim de se alcançar uma verdadeira igualdade retributiva.
Gostaria de referir igualmente, ainda que muito brevemente, a crescente emigração feminina. Durante anos, os homens constituíram o grosso dos fluxos migratórios, enquanto as mulheres vinham para o nosso território unicamente por razões de reagrupamento familiar. No entanto, o modelo está a mudar rapidamente e, nos últimos anos, são cada vez mais as mulheres que emigram de forma individual e directa para se integrarem no mercado de trabalho.
O elevado número de mulheres emigrantes sós, cujos encargos familiares não são partilhados com ninguém, e que sem dúvida enfrentam uma dupla discriminação, por razões de origem e por razões de género, obriga-nos, Senhora Comissária, a prestar uma atenção muito mais específica às mulheres emigrantes.
Senhora Comissária, acabar com a crescente feminização da pobreza é uma questão na qual todos devemos estar plenamente empenhados, pois não devemos esquecer que se trata de uma questão de justiça e de bem-estar para todos. 
Batzeli (PSE ).
   – Senhora Comissária, a pobreza e a exclusão social, que em termos proporcionais afectam mais as mulheres do que homens – 20% comparados com 19% de famílias chefiadas por um homem –, são a forma moderna de empobrecimento social e de violação dos direitos humanos nos séculos XX e XXI.
Infelizmente, ainda ninguém tratou esta questão com uma reforma eficiente e radical. Torna-se necessário um novo mapa social, baseado numa estratégia específica e integrada de combate à pobreza e à exclusão social em todas as classes sociais, especialmente entre as mulheres.
A nível europeu, a política mais básica de combate à pobreza consiste em determinar o rendimento mínimo garantido, que é algo que poderia começar a ser aplicado à população feminina que se encontra no limiar da pobreza. Essa política iria assegurar um rendimento satisfatório para toda a população. O rendimento mínimo deve ser utilizado numa fase transitória para reintegrar as mulheres no emprego, e deve ser conjugado com políticas de desenvolvimento dentro e fora da Comunidade, com políticas de segurança social e saúde, políticas de previdência social, políticas de habitação e apoio à criança, políticas de educação e formação, políticas de desenvolvimento rural e políticas de emprego.
A cooperação entre todos os países da União Europeia, entre autoridades locais e regionais, é importante e necessária para mitigar as novas formas de pobreza entre os imigrantes e a emergência de grupos de , ou novos pobres.
Senhora Comissária, sabe perfeitamente que a luta contra a pobreza não constitui uma prioridade das políticas sociais, das políticas comunitárias e dos Fundos Estruturais. Os Estados-Membros, tal como a Comunidade, estão a reforçar a competitividade da economia europeia em vez de apoiarem as questões sociais, nomeadamente as que estão relacionadas com as mulheres e com a pobreza. O modelo europeu moderno, Senhora Comissária, não pode ser envergonhado por classes sociais marginalizadas como as mulheres, onde começa o empobrecimento. 
Hedh (PSE ).
    Senhor Presidente, pensei concluir com algo passível de reflexão: quem é que se importa?
Quem se importa com o facto de no mundo de hoje viverem na pobreza mais de mil milhões de pessoas, sendo a grande maioria delas mulheres e adolescentes do sexo feminino? Quem se importa com o facto de as mulheres representarem a única fonte de rendimento num terço das famílias em todo o mundo?
Quem se importa com o facto de a subordinação económica e sexual das mulheres funcionar como um motor de contaminação de VIH e SIDA. Quem se importa com o facto de 57% de todas as crianças do mundo que não têm acesso a qualquer escolaridade básica serem do sexo feminino? Quem se importa com o facto de em cada minuto morrer uma mulher por problemas relacionados com a gravidez ou o parto? Quem se importa com o facto de metade, sensivelmente, de todos os partos nos países em desenvolvimento terem lugar sem a presença de alguém com formação médica?
Quem se importa com o facto de, hoje em dia, 80% de todos os refugiados do mundo serem mulheres e crianças? Quem se importa com o facto de serem mulheres e jovens adolescentes do sexo feminino a executarem dois terços do trabalho no mundo por 5% do rendimento?
Pergunto-me, de resto, quando começará a Europa e o mundo a importar-se seriamente com estas questões?
Schreyer,
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, os meus agradecimentos pelo animado debate. Valeria naturalmente a pena abordar muitos dos pontos aqui referidos, mas há dois que vou esclarecer, nomeadamente o facto de ter sido estabelecida uma relação entre o Orçamento Comunitário, a despesa agrícola e a pobreza – incluindo a pobreza entre as mulheres – nos países em desenvolvimento. Foi feita a afirmação de que qualquer coisa como metade do orçamento iria ajudar a agravar ainda mais a pobreza das mulheres nos países em desenvolvimento. Não posso permitir que uma afirmação destas fique sem resposta. Foi feita, obviamente, uma referência específica às subvenções agrícolas, numa altura em que a Comissão, em negociações com a Organização Mundial de Comércio, fez progressos na redução das subvenções à agricultura e à exportação e na abertura de maiores oportunidades para os países dos países em desenvolvimento.
Em segundo lugar, a despesa agrícola desempenha evidentemente um papel essencial na prevenção da pobreza em zonas rurais e no sector agrícola. Todos temos noção de como a pobreza, as zonas rurais e as mulheres estão ligadas entre si, e, portanto, os nossos programas comunitários destinados a apoiar o desenvolvimento nas zonas rurais são de enorme importância para impedir a pobreza das mulheres.
O meu ponto seguinte tem a ver com a estratégia de Lisboa. Foram-me pedidos conceitos alargados e propostas específicas. Gostaria de recordar aos senhores deputados que foi a Comissão que consagrou os seus esforços à formulação do objectivo, enquanto parte da estratégia de Lisboa, de aumentar o número de mulheres empregadas. Depois, foi também a Comissão que apontou a impossibilidade de meramente estabelecer como objectivo um aumento do número de mulheres empregadas, sem haver uma preocupação de ordem prática com os cuidados a dispensar às crianças. Sem esta abordagem, fica inatingível o objectivo de dar um trabalho a mais mulheres. Como mulher, fiquei bastante satisfeita por saber que os Chefes de Estado e de Governo, em cimeira, se debruçaram sobre o tema dos estabelecimentos e instituições de prestação de cuidados à infância, tendo aprovado uma resolução que estabelece a necessidade de disponibilizar mais prontamente a prestação de cuidados à infância. O facto é que, obviamente, não se pode tornar a Europa mais competitiva sem aumentar as oportunidades de emprego para as mulheres.
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral B6-0018/04 do deputado Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre os efeitos ambientais dos sonares navais activos de alta intensidade. 
Florenz (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, fico muito satisfeito por não ser esta a última vez que temos a Senhora Comissária entre nós, visto que, ontem, lhe prolongámos de forma indirecta o contrato de trabalho.
Tal como vejo as coisas, trata-se de uma pergunta oral e não de uma intervenção, e vou, portanto, tentar ser bastante sucinto. Como sabem, esta pergunta tem a ver com os efeitos ambientais dos sonares navais activos sobre as baleias. Trata-se de um equipamento militar ou civil que exerce efeitos consideráveis sobre o sistema auditivo das baleias. Lamentavelmente, recebemos indicações de especialistas, referindo que grandes números de baleias estão a morrer, fenómeno este que não é recente, mas já data de há algum tempo atrás.
Gostaríamos que a Comissão nos dissesse se foi informada destes novos estudos e se estes foram suficientemente publicitados. Gostaríamos bastante de saber se tem conhecimento de que os Estados Unidos já desmantelaram os sistemas de sonar estacionários deste tipo. Têm conhecimento de que já existem há algum tempo novas tecnologias capazes de desempenhar estas funções?
Neste domínio, achamos que estamos aqui em presença de potencial para inovação nos termos da estratégia de Lisboa. Não queremos mandar abater navios, mas queremos que, no futuro, os nossos amigos do sector da defesa possam continuar as suas viagens subaquáticas de modo ordeiro, em vez de acontecer, como parece, lamentavelmente, ser o presente caso, no meio de alguma confusão e desordem. Esta é uma oportunidade para inovação; está a Comissão disposta a actuar nesta área, mesmo que seja fora da União Europeia?
Schreyer,
    Senhor Presidente, Senhor Deputado Florenz, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão saúda esta oportunidade, que lhe é dada pelo Parlamento, para reiterar a importância de manter e proteger o ambiente marinho.
Na sessão plenária de Março do corrente ano, o Senhor Comissário Solbes proferiu uma declaração em nome da Comissão sobre os efeitos que os sonares navais activos de baixa frequência exercem sobre o ambiente marinho. Nessa comunicação, chamava-se a atenção para o facto de os Estados-Membros da UE terem a obrigação, nos termos da legislação comunitária, de criar sistemas rigorosos para protecção das baleias nas águas comunitárias. No entanto, a Comissão não dispunha ainda de informações sobre os sistemas de sonares activos de alta intensidade e os seus potenciais efeitos sobre as baleias, informações que teria necessitado para clarificar questões científicas em aberto e poder adoptar uma posição inequívoca.
Por este motivo, a Comissão solicitou ao Conselho Internacional de Exploração do Mar o exame científico desta complexa questão. Era nossa intenção proporcionar uma base para a descrição de medidas que viesse a provar-se serem necessárias no futuro, por forma a evitar a perturbação das baleias e também para garantir o cumprimento das disposições da Directiva Habitat.
Este estudo científico foi iniciado, estando previstas as conclusões preliminares no início de 2005. A Comissão tomará as medidas para que estes dados sejam disponibilizados ao Parlamento e ao público. Vamos consultar os Estados-Membros, através do Comité Habitat, relativamente às melhores opções possíveis para proteger as baleias dos sistemas de sonar e de outras formas de poluição sonora, sendo envolvidas nestas discussões todas as partes interessadas.
Apesar de a Comissão estar consciente dos potenciais efeitos ambientais, causados pelas actividades militares, o facto de UE não possuir competência nesta área significa que a Comunidade não pode tomar qualquer medida para regulamentar o desenvolvimento de novas tecnologias de defesa. Se, no futuro, nos envolvermos mais no domínio da investigação para a defesa, este aspecto terá evidentemente um importante papel a desempenhar. Permitam-me referir novamente que este estudo foi adjudicado em Setembro de 2003 e espera-se que fique disponível no final deste ano. Trata-se de uma tarefa complexa dada a necessidade de este estudo recolher todos os conhecimentos disponíveis sobre o tema e, dada a relação com o sector militar, tem havido algumas dificuldades.
Solicitamos, portanto, que tenham em mente a necessidade de algum tempo considerável para que o estudo possa ficar concluído. Espero, no entanto, tal como referi em nome dos meus colegas Comissários, que os resultados fiquem disponíveis no início do próximo ano e possam, então, proporcionar uma base sólida para a nossa acção.
Korhola (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lhe agradecer o facto de nos dar a oportunidade de lembrar, mais uma vez, a todas as pessoas a importância deste assunto e os numerosos efeitos que os sonares de alta intensidade produzem no nosso ambiente, e, especialmente, na fauna marinha. Já levantámos, por duas vezes, a questão das baleias, e voltaremos a fazê-lo no futuro, até conseguirmos que se façam progressos claros nesta área. Quero agradecer à Senhora Comissária Schreyer a sua resposta, que nos dá esperança. É importante que a Comissão faça tudo o que está ao seu alcance, dentro dos limites dos seus poderes.
Há dois anos, fui eu própria que recolhi os nomes para a primeira pergunta oral, e há que dizer que, entretanto, a quantidade de material de investigação que existe sobre o assunto aumentou substancialmente. Temos informação precisa sobre os efeitos dos sonares de alta intensidade obtida junto de muitas fontes fidedignas, incluindo dados de 18 investigadores europeus que foram publicados no número da revista com data de 9 de Outubro de 2003, que mostram que os sonares de alta intensidade representam uma ameaça grave para os mamíferos marinhos, em particular, mas também para os peixes e para outra fauna marinha. As provas de que existe uma ligação entre a morte de um grande número de mamíferos marinhos e os sonares de alta intensidade aumentaram consideravelmente.
Há um ano, em Outubro, um grupo de investigadores e a nossa delegação parlamentar deslocou-se à sede da NATO para apresentar duas petições solicitando aos Estados-Membros daquela organização que restringisse a utilização de sistemas de sonares activos de baixa frequência até se investigarem completamente o seu impacte ambiental e a sua relação com as mortes recentes de baleias. Na altura, a petição havia sido assinada por mais de 85 000 pessoas e 68 organizações ambientais da Europa, Estados Unidos e Canadá.
Embora concordemos que é inteiramente legítimo tentar desenvolver o sistema de defesa em causa e monitorizar os submarinos que utilizam a nova tecnologia, é especialmente importante que se tenha em consideração a vulnerabilidade do nosso ambiente. Do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, devemos procurar criar tecnologias alternativas que protejam a natureza e que permitam, simultaneamente, realizar os objectivos que se pretende atingir com as mesmas. É importante não esquecermos, na área da tecnologia militar bem como noutros domínios, o preço que temos de pagar pela tecnologia que decidimos utilizar. No caso dos sonares de alta intensidade, esse preço é demasiado elevado. 
Sacconi (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os efeitos devastadores do aquecimento global, da poluição acústica e química, da pesca excessiva e dos acidentes marítimos estão a causar uma degradação dramática dos nossos oceanos e, inevitavelmente, das populações de cetáceos que neles vivem.
Dispomos actualmente de dados científicos fidedignos e suficientes que demonstram que os sonares navais activos de alta intensidade podem ser fatais para as baleias, golfinhos e peixes. Todos os cetáceos são altamente dependentes da audição para a sua sobrevivência, e muitas espécies têm uma sensibilidade auditiva muito grande, e usam o som não só para localizar as suas presas, mas também para navegar e para comunicar, muitas vezes a grandes distâncias.
Assim, a poluição acústica causada pelos sonares não só provoca danos fisiológicos, mas também interfere no comportamento natural dos animais e na sua comunicação normal. Abafa os sons que os animais produzem e desorienta-os, assustando-os e afastando-os dos seus habituais, onde se alimentam e reproduzem.
No ano passado aprovámos uma resolução relativa à protecção e conservação do ambiente marinho. Este Parlamento votou unanimemente no sentido da aplicação de medidas consistentes e coordenadas para travar o declínio da biodiversidade até 2010 e para promover a utilização sustentável dos mares, protegendo e conservando os ecossistemas marinhos. Não preciso de lhe lembrar, Senhor Presidente, que estes eram objectivos políticos que subscrevemos empenhadamente na última Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.
Considero, portanto, ser nosso dever adoptar medidas tendentes a preservar o ambiente marinho que nos rodeia, e por isso exorto a Comissão a respeitar os prazos anunciados nesta Câmara para se passar dos estudos às propostas concretas. 
Matsakis (ALDE ).
   - Senhor Presidente, os sonares navais de alta intensidade são um tipo de sistema de radar subaquático utilizado, principalmente, para a detecção de submarinos. Em vez das ondas de energia electromagnética utilizadas nos radares de superfície, emprega ondas de energia acústica para pesquisar as águas dos oceanos. Em termos muito simples, essas ondas acústicas são ruídos muito intensos que se transmitem a muitas centenas de quilómetros e que, nas áreas em que são utilizadas, preenchem por completo todos os centímetros cúbicos de água do oceano, sem qualquer limitação geográfica. Por vezes são tão intensas que são ouvidas fora da água por pessoas que se encontram junto à beira-mar.
Não há nada de surpreendente no facto de este bombardeamento de ruídos de alta energia provocar graves perturbações na vida marinha. Essas perturbações são particularmente nocivas para animais que, por natureza, possuem grande sensibilidade acústica, como, por exemplo, as baleias e os golfinhos. Aquilo que uma baleia ouve e sente quando é utilizado um sonar equivale àquilo que nós ouviríamos e sentiríamos se pusessem quatro motores a reacção de um avião jumbo a funcionar na potência máxima dentro deste hemiciclo. As provas científicas recolhidas em necrópsias de baleias que dão à costa são cada vez mais numerosas e mais esclarecedoras, convencendo a maioria dos cientistas e justificando, sem dúvida, a aplicação do princípio da precaução.
Para além das lesões directas em órgãos internos como o aparelho auditivo interno, as ondas dos sonares provocam o pânico nos animais que, aterrados, se movem descontroladamente, tentando desesperadamente escapar ao ruído doloroso e desorientador dos sonares. Ao fazê-lo, pode dar-se o caso de subirem muito rapidamente de águas profundas para a superfície, o que provoca um tipo de doença da descompressão e/ou os leva a darem à costa em praias próximas, onde acabam por morrer.
É importante referir que, por cada animal que dá à costa, há muitas outras centenas que morrem ou ficam gravemente lesionadas sem que nunca o saibamos, uma vez que não chegam às praias. É de referir, igualmente, que, quando o animal morre devido a lesões provocadas pelos efeitos dos sonares, a morte é extremamente dolorosa, torturante e lenta.
É imprescindível que a proposta de resolução apresentada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar preconizando a restrição da utilização deste tipo de sonares seja aprovada urgentemente e sem alterações de fundo. A alteração que propõe a restrição da utilização dos sonares em habitats marinhos não sensíveis em termos geográficos, a ser aceite, irá enfraquecer consideravelmente a resolução em causa e torná-la em grande medida ineficaz.
Lucas (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, estou muito contente por estarmos a realizar este debate, pois trata-se de uma questão ambiental fundamental, que já constitui motivo de grande preocupação para muitas pessoas.
Os novos sonares, que são muito mais potentes - um dos sistemas acústicos mais fortes jamais concebidos -, desencadearam uma epidemia de casos de baleias que dão à costa, hemorragias internas, surdez e lesões pulmonares em todos os locais em que foram submetidos a ensaios. Uma única emissão de ondas acústicas utilizando a nova tecnologia pode afectar animais numa extensão de 3,8 milhões de km2 de água. É por esta razão que não basta a Comissão ter respondido a uma pergunta que lhe apresentei por escrito em Novembro passado dizendo, simplesmente, que este tipo de tecnologia deve ser utilizado com prudência. Este tipo de tecnologia ser utilizado com prudência dado o seu impacte enorme. Mesmo a cem milhas de distância da fonte acústica, o ruído pode rasgar os tecidos da bolsa de ar situada na parte de trás do cérebro das baleias e dos golfinhos.
Ouvi com grande interesse a introdução da Senhora Comissária, e ouvi dizer muitas coisas sobre mais trabalhos de investigação, mas nada sobre a necessidade de impor uma moratória. Em Julho, o Comité Científico da Comissão Baleeira Internacional emitiu uma declaração unânime redigida em termos vigorosos em que manifestou a sua preocupação quanto à intensidade do ruído subaquático, citando aquilo que o Comité denomina provas irrefutáveis de que esse ruído representa uma ameaça potencial para populações inteiras de baleias e de outros mamíferos marinhos. Por isso, não nos digam que necessitamos de mais investigação antes de podermos pedir uma moratória - não precisamos, há provas mais do que suficientes de que necessitamos de agir.
Exorto veementemente os senhores deputados a votarem contra a alteração apresentada pelo Grupo PPE-DE, que pretende enfraquecer a resolução exortando os Estados-Membros a adoptarem restrições geográficas em habitats marinhos sensíveis. Não existe, simplesmente, qualquer justificação científica para esta alteração.
A senhora deputada Korhola fez um bonito discurso - é pena que já tenha saído do hemiciclo -, mas não explicou por que razão subscreveu a alteração que acabo de referir, que iria destruir e enfraquecer uma resolução que diz apoiar. Dado que um único sinal sonoro desta tecnologia de baixa frequência pode afectar animais numa extensão de 3,8 milhões de km2 de água e que não se sabe muito sobre os padrões migratórios dos cetáceos, não é apropriado preconizar restrições geográficas. Esse tipo de restrições não resulta. Exorto os colegas e rejeitarem a alteração apresentada.
Sjöstedt (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, naturalmente que o nosso Grupo também apoia esta resolução e o pedido de adopção de uma moratória relativamente à utilização desta técnica. Temos hoje provas incontestáveis de que esta técnica é perigosa. Por exemplo, ficou demonstrado que a elevada incidência de baleias encalhadas está fortemente relacionada com os exercícios militares que utilizam esta técnica.
Como se mencionou no início deste debate, foi apresentada apenas uma alteração a esta excelente resolução. Esta proposta de alteração parte do outro lado deste hemiciclo e é apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Estes senhores pretendem minorar um dos pontos absolutamente essenciais ao limitar a exigência de não utilização desta técnica, de modo a que mesma se aplique apenas em determinadas áreas geográficas. Trata-se de uma alteração que prejudicaria gravemente o documento em questão. Refira-se também a impossibilidade prática que tal constitui, uma vez que estamos a tratar com espécies que se movimentam em áreas imensas do mar e que não podem ficar confinadas a determinadas zonas. Estamos também a tratar com ondas sonoras que, em si, podem percorrer centenas de quilómetros. Votaremos a favor da resolução e contra a alteração.
Blokland (IND/DEM ).
   – Já há anos que o princípio da precaução vem sendo um importante elemento director na política europeia, e em breve iremos debater nesta Assembleia uma vasta legislação em matéria de substâncias químicas que se baseia nesse princípio. Também na política ambiental procuramos evitar que os novos desenvolvimentos tecnológicos afectem a flora e a fauna.
No que se refere aos sonares ora em debate, poderei ser breve. Presenciamos casos de encalhamento de cetáceos devido a lesões auditivas. Isso acontece em zonas onde navegam embarcações equipadas com um novo tipo de sonar de alta intensidade. A combinação destes factores leva-nos a crer que estes sonares têm um efeito adverso nos cetáceos. Julgo que também neste caso deveríamos aplicar o princípio da precaução e, consequentemente, que deveríamos proibir temporariamente a utilização desse tipo de sonares em águas europeias, até que se comprove a existência de outra causa, ou até que se imponha uma proibição definitiva, caso as lesões sejam efectivamente provocadas por estes equipamentos. No que diz respeito à alteração apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, compreendo que podem ser impostas restrições em zonas protegidas, mas afigura-se-me prudente que mantenhamos o texto actual da resolução, no sentido de transmitirmos um sinal tão forte quanto possível à Comissão e ao Conselho. 
Jackson (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, represento o Sudoeste de Inglaterra onde, nos últimos anos, tem vindo a dar à costa um número crescente de golfinhos. Em 2002 e 2003, o mar arrastou para a costa mais de 300 golfinhos e toninhas mortos, depositando os seus cadáveres nas praias.
Devido a trabalhos de investigação recentes publicados na revista em Outubro, as atenções têm-se concentrado nos sonares navais. Contudo, a prioridade máxima para os grupos que se preocupam com a morte destes mamíferos marinhos no Sudoeste de Inglaterra e em muitas outras zonas do país é acabar com a pesca de parelha indiscriminada no Canal da Mancha o mais rapidamente possível. Aguardamos impacientemente medidas da UE sobre esta matéria. Os eleitores do meu círculo eleitoral não compreendem simplesmente por que razão ainda não foram tomadas medidas nesse sentido com base no princípio da precaução, que a Comissão cita tão frequentemente em prol das suas iniciativas.
Queremos mais investigação sobre o efeito dos sonares navais. Constato que o Grupo Verts/ALE vai propor uma alteração pedindo uma moratória, por se ter provado que os sonares navais são perigosos. Isso não é verdade. O estudo publicado na revista diz o seguinte: "A incidência deste tipo de mortes de mamíferos durante um exercício com sonares navais indica que os factores acústicos ser importantes". A revista diz que é necessária mais investigação.
Sabemos que temos de ser realistas. Os deputados do Grupo Verts/ALE são a favor da restrição ou proibição imediata dos sonares em causa, mas a Marinha britânica e decerto outras cujos são menos acessíveis vão realizar ensaios em breve com um novo sonar de alta intensidade e baixa frequência, o S2087, a partir de Fragatas Tipo 23. O Ministério da Defesa reconhece que os efeitos acústicos podem causar lesões nos mamíferos marinhos. Por conseguinte, vai introduzir medidas de atenuação e controlo destinadas a proteger os mamíferos marinhos. Preferíamos, por exemplo, que, como parte de uma estratégia europeia comum, se adoptasse uma medida no sentido de evitar a utilização de sonares em zonas de reprodução marinhas.
Proibir a utilização dos sonares em causa em todas as águas de UE iria privar aqueles que nos defendem de um instrumento de alerta rápido útil de que provavelmente necessitamos no mundo perigoso em que vivemos. É difícil encontrar o equilíbrio certo, mas pensamos que a alteração que propusemos ao texto representa a melhor solução possível. Se não for adoptada, muitos de nós ver-nos-emos obrigados a abster-nos ou a votar contra esta proposta, com muita pena nossa.
Medina Ortega (PSE ).
    Senhor Presidente, este é o segundo debate que realizamos este ano no Parlamento sobre a questão dos zífios. No debate anterior o Comissário Solbes já nos tinha anunciado a realização deste estudo, e congratulo-me pelo facto de a Comissária Schreyer ter confirmado o que foi dito pelo Comissário Solbes e que o estudo estará concluído antes do final do ano.
Neste momento, a evidência científica é clara. A Universidade de Las Palmas de Gran Canaria realizou estudos muito circunstanciados sobre o tema, tendo ficado claro que os sonares de baixa frequência utilizados nas manobras militares navais são nocivos para os animais.
O que precisamos de fazer agora, como já disse antes o senhor deputado Sacconi, é passar da fase dos estudos para as propostas concretas. Cumpre à Comissão apresentar propostas concretas aos Estados-Membros, e espero que essas propostas se encontrem já sobre a mesa no próximo debate que realizarmos neste Parlamento
Concluirei, portanto, solicitando à Comissão que apresente essas propostas muito em breve, ou seja, imediatamente após receber esses estudos, de modo a que, no próximo ano, e sem um atraso excessivo, o Parlamento possa estudá-las e recomendar aos Estados as decisões que devem ser tomadas. 
Hammerstein Mintz (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, há que deixar bem claro que é impossível limitar geograficamente os efeitos dos sonares. Não sei o que o Grupo PPE-DE quer fazer: talvez pretendam distribuir protectores auriculares pelos golfinhos e pelas baleias.
Vários zífios morreram este Verão nas Ilhas Canárias, claramente devido aos efeitos do sonar. O Grupo Verts/ALE tem vindo a denunciar este facto desde há muito tempo. O Governo espanhol e o Ministério da Defesa reconheceram o problema e o Governo das Ilhas Canárias admitiu recentemente que este tipo de dano está relacionado com a utilização de sonares activos de média frequência.
No passado mês de Abril, o Governo e o Ministério da Defesa assinaram um acordo de cooperação com o objectivo de evitar o arrojamento maciço de zífios que está a ocorrer nas costas das Ilhas Canárias. Este acordo é muito significativo, pois revela preocupação e vem demonstrar que os zífios são afectados pelos sonares.
O que consideramos completamente inaceitável é a alteração apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que visa restringir a utilização de radares/sonares navais de alta intensidade apenas nas áreas definidas como habitats marinhos sensíveis, algo que é absolutamente impossível. Solicitamos à Assembleia que rejeite esta alteração. 
von Wogau (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me começar por referir que acho lamentável o facto de esta Câmara não te feito uso de uma opção que tinha à sua disposição. O Parlamento Europeu não é responsável apenas pela protecção do meio ambiente, mas também pelas questões de defesa e segurança, tendo neste último domínio sido criada uma sub-comissão para a defesa. Creio que qualquer resolução por nós adoptada teria muito mais peso se tivesse plenamente em conta estes aspectos.
Gostaria de referir que, sob o meu ponto de vista, considero extremamente importante que encontremos uma solução e que entendo que as baleias e os golfinhos devem ser protegidos. Penso que, a este respeito, existe um amplo consenso nesta Câmara, mas existe, por outro lado, a questão de saber qual é a melhor forma de actuação. Não sei se é realista adoptar uma moratória, dado que, para efeitos de segurança e por outras razões, vai continuar a ser necessário, pelo menos até um certo ponto, o prosseguimento da utilização destes equipamentos. Por este motivo, penso que seria mais realista procurar primeiro estabelecer um limite geográfico adequado, e chegar a um acordo relativamente a estes equipamentos deixarem de ser utilizados em locais onde se registou a morte de grande número de baleias ou golfinhos. Por esta razão, recomendo vivamente a alteração apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu.
Existe ainda um outro aspecto que tem a ver com o facto de estar presentemente a ser discutido um programa preparatório de investigação no domínio da segurança – faz parte dos debates orçamentais, Senhora Comissária Schreyer -, programa este que vai ser introduzido e financiado pela União Europeia. Na minha perspectiva, o tema da substituição dos sonares, ou qualquer outro método para proteger as baleias, deveria ser tratado no âmbito deste programa.
McAvan (PSE ).
   - Senhor Presidente, debatemo-nos, manifestamente, com um grave problema no que se refere à vida marinha, problema esse que está, possivelmente, ligado à utilização do sonar naval. Por conseguinte, saúdo o teor da resolução e reconheço que é necessário fazer alguma coisa. Não posso, porém, aceitar a ideia de uma moratória. Precisamos de tempo para desenvolver tecnologias alternativas.
Considero bem-vindas as palavras da Senhora Comissária. Devemos aguardar que seja realizado o estudo científico e, depois, em Janeiro, consideraremos as eventuais acções a empreender. Entretanto, devemos continuar a acompanhar esta questão grave, que preocupa tantos cidadãos. 
Schreyer,
    Permitam-me referir sucintamente que a Comissão apoia esta iniciativa de pôr fim à perda de biodiversidade até ao ano 2010. O segundo ponto que gostaria de abordar é o seguinte: se se pretende que a Comissão produza recomendações eficazes, esta necessita de dados científicos sólidos, daí a grande importância do estudo referido. Logo que este esteja disponível, serão obviamente facultados aos senhores deputados os respectivos resultados e propostas.
O terceiro ponto refere-se à minha intenção de referenciar esta resolução ao colega que me vai suceder na área da investigação em matéria de segurança, pois creio ser extremamente importante fazermos pleno uso das opções ao nosso dispor nesta área da segurança. 
Presidente.
    Comunico que recebi uma proposta de resolução(1).
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H30.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a votação sobre:
Garriga Polledo (PPE-DE ),
   - Senhor Presidente, antes de iniciarmos a votação, gostaria de dizer que percorremos um longo caminho na Comissão dos Orçamentos. Queria agradecer a todos os colegas de todos os grupos políticos a sua valiosa cooperação, recordar que analisámos mais de 760 alterações na Comissão dos Orçamentos e exprimir o nosso especial agradecimento ao Presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Lewandowski, que, recém-chegado a este Parlamento e à Comissão dos Orçamentos, realizou um excelente trabalho de coordenação.
Senhor Presidente, como sucede todos os anos, num exercício orçamental desta envergadura há sempre que efectuar algumas correcções técnicas. Passo a enumerar essas correcções técnicas.
A alteração 592, na rubrica 18 03 05, foi retirada. A alteração 65, na rubrica 04 02 12, é aceite com um aumento de um milhão de euros. A alteração 66, na rubrica 04 12 15, é aceite com um aumento de um milhão de euros. A alteração 67, na rubrica 04 03 03 01, é aceite com um aumento de mais um milhão de euros. A alteração 69, na rubrica 04 03 03 03, é aceite com um montante de 600 000 euros.
A alteração 599, na rubrica 18 06 04 02, é aceite com um aumento de dois milhões de euros, em vez de um milhão de euros. Uma verba suplementar de um milhão de euros deveria ser acrescentada na rubrica 16 05 01 complementarmente ao resultado da votação separada nesta rubrica. As observações da alteração 137 deveriam ser incluídas.
Foi apresentado um pedido de votação em separado para a alteração 354, na rubrica 18 03 04, que será considerada retirada se as correcções técnicas que acabei de referir forem aprovadas. Esta alteração, por conseguinte, será coberta pela votação do bloco de alterações nº 4.
Senhor Presidente, proponho que passemos à votação destas correcções técnicas. 
Wohlin (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, o meu grupo discorda desta modalidade de votação. Gostaríamos que tudo se processasse da forma mais clara e transparente possível, pelo que, em conformidade com o Regimento, solicitamos uma votação nominal. Compreendemos que isso poderá prolongar o tempo de votação e, por isso, gostaria de acrescentar que o Grupo IND/DEM não tenciona bloquear a opinião da maioria da assembleia. Queremos apenas que as coisas fiquem claras para os cidadãos dos nossos Estados-Membros. Se o nosso pedido de uma votação nominal for rejeitado, desta vez, não iremos insistir.
Presidente. -
   Agradeço-lhe o facto de não insistir numa votação nominal, que, sem dúvida, atrasaria consideravelmente os nossos trabalhos. A sua posição ficou muito clara e ficará registada na acta. Vamos, pois, proceder à votação destas modificações técnicas.
Garriga Polledo (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, pensava que iríamos votar esta alteração quando chegasse o momento, na rubrica correspondente. Mas se me pede agora uma recomendação de voto, recomendo que se vote agora mesmo e a favor. 

Jensen (ALDE ),
   . Senhor Presidente, relativamente à votação sobre as outras Instituições, devo dizer que há uma alteração de equiparação, a alteração 436, que foi apresentada de modo a equilibrar as despesas à luz de outras alterações ao orçamento do Parlamento. Os valores da rubrica 209 do orçamento, que constituem o montante provisório destinado a cobrir os investimentos patrimoniais da Instituição, irão portanto ser ajustados de modo a reflectirem o resultado da votação que vamos realizar hoje. Se o Parlamento decidir aceitar as minhas recomendações no sentido de se alterar o nível global do orçamento do Parlamento - alteração 370 -, que irá reduzir o orçamento em 40 milhões de euros, o montante da rubrica 209, que corresponde aos investimentos patrimoniais da Instituição, será ajustado em função disso. 

Garriga Polledo (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, em resumo, na rubrica 04 03 03 02 temos as alterações 495, 68 e 343. Se as alterações 68 e 343 forem aprovadas, proporei uma alteração oral que lerei em seguida se assim o desejar, pois preciso de alterar o texto que deveremos aprovar nas observações.
Passo a lê-la agora para que fiquemos com uma ideia clara do que vamos aprovar no caso de estas alterações serem aceites.
Esta é a redacção da alteração oral que proponho: "Parte desta dotação será utilizada para financiar as organizações mencionadas na alteração em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro".

Garriga Polledo (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, antes de procedermos à votação do próximo bloco, devo dizer que a votação da alteração 68 teve um resultado diferente do que tínhamos recomendado na Comissão dos Orçamentos e, na ausência de confirmação dos valores, temos um problema, uma margem de 1,5 milhões de euros. Excedemos a margem da Categoria 3.
Os valores terão de ser verificados e, depois, veremos se podemos fazer algum ajustamento para a segunda leitura. Mas devo salientar que, tal como as coisas estão neste momento, excedemos a margem para esta categoria. 

Garriga Polledo (PPE-DE ),
   - É uma observação à rubrica, Senhor Presidente, pelo que não requer maioria qualificada.
Presidente.
   - De acordo com a informação que recebemos dos serviços da Assembleia, vamos aplicar a maioria qualificada, pois é o que a alteração exige, uma vez que afecta toda a rubrica. 
Ferber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, podemos ter, inicialmente, votado um montante, mas, mesmo não tendo este sido aprovado, podemos ainda assim votar o comentário. Esse ponto nada tem a ver com o montante, aplicando-se, portanto, o que foi dito pelo senhor deputado Garriga Polledo. 
Garriga Polledo (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, se os serviços da Assembleia lhe dizem que, neste caso, toda a alteração deve ser votada por maioria qualificada, então os serviços da Assembleia devem assumir a responsabilidade. Teria preferido que esta parte - sendo uma observação - não fosse votada por maioria qualificada, mas por maioria simples. 
Presidente. -
   Se os senhores deputados estiverem de acordo - visto que este assunto talvez mereça uma reflexão um pouco mais profunda -, adiaremos a votação desta questão até ao final e, desse modo, teremos ocasião de reflectir e os serviços da Assembleia terão a possibilidade de a analisar mais em pormenor. 
Sterckx (ALDE ).
   – Senhor Presidente, nesse caso, a segunda parte da alteração 210 também era um comentário, e estou em crer que, na altura, isso recolheu também uma maioria. 

Garriga Polledo (PPE-DE ),
    Sim, Senhor Presidente, voltando à fastidiosa questão relacionada com o facto de termos excedido a margem para a Categoria 3, parece que finalmente identificámos que o montante pelo qual excedemos a margem nessa categoria se cifra em 580 000 euros. Solicito, por conseguinte, uma reunião com os coordenadores para que me possam conferir um mandato para reduzir estes 580 000 euros nalguma rubrica e evitar que a margem seja excedida.
O que proponho é isto: um mandato que me permita reduzir 580 000 euros de uma das rubricas em relação às quais tenhamos votado alterações. 
Presidente.
   - O seu pedido é muito razoável. É preferível suprimir este pequeno montante do que colocarmo-nos numa situação que pode causar dificuldades. Portanto, caso ninguém se oponha, o senhor deputado poderá ajustar este montante em conjunto com os coordenadores.


Jensen (ALDE ),
   Senhor Presidente, agora que já votámos os valores, gostaria de propor uma pequena alteração ao texto que vamos votar, nomeadamente no que se refere ao ponto 20, em que os montantes indicados deverão ser alterados com base no resultado da votação sobre o programa Euroscola. Deve acrescentar-se o seguinte ao ponto 20: 

 "Decidiu inscrever um montante de 500 000 euros no número 2727, Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opiniões de países terceiros." 

 Para além deste aditamento ao ponto 20, o ponto 18 será suprimido do texto. São estas as alterações decorrentes da nossa votação dos valores. 
Presidente.
   - Bom, como se trata apenas de uma declaração que torna o texto tecnicamente conforme aos números que acabamos de adoptar, penso que a Assembleia faz sua a proposta do nosso relator.
Há alguma objecção?
Fazakas (PSE ),
   . Gostaria de, nestas minhas breves observações, chamar a vossa atenção, e a atenção do público, para as audições que tiveram lugar antes desta votação e que se revelaram um êxito, não só para a Comissão do Controlo Orçamental (COCOBU), que presido, mas também para todo o Parlamento Europeu. As audições, cuja importância julgo não ser necessário salientar à luz dos acontecimentos de ontem, podem talvez constituir um exemplo positivo para o Conselho e para a Comissão.
O que quero com isto dizer?
O Tratado de Adesão previa a possibilidade de cada um dos dez novos Estados-Membros nomear um membro, entre outros organismos, para o Tribunal de Contas. A COCOBU realizou audições com cada um dos candidatos e deu parecer favorável à nomeação de oito candidatos e parecer negativo a outros dois.
Um destes países, Chipre, retirou o seu candidato devido ao resultado negativo da respectiva audição e nomeou o Sr. Kíkis Kazamias.
Tendo analisado o seu Curriculum Vitae e as respostas dadas ao questionário e na audição pública, a nossa comissão recomendou a nomeação de Kíkas Kazamias com 26 votos a favor e um voto contra e manifestou a esperança de poder vir a cooperar com o novo candidato.
O Conselho, lamentavelmente, ignorou o parecer negativo do Parlamento e aprovou o outro candidato, o candidato eslovaco. A Comissão do Controlo Orçamental decidiu, face a esta situação, solicitar ao Conselho a apresentação, até 15 de Dezembro de 2004, de um relatório escrito sobre as razões que levaram aquela instituição a ignorar a recomendação do Parlamento.
Os membros do Tribunal de Contas devem ter a confiança do Parlamento. O Sr. Kazamias mereceu a confiança da Comissão do Controlo Orçamental, pelo que peço agora que aceitem o relatório que lhes apresentei. 

Presidente.
   – Deste modo, submeto à votação a alteração 3 como um aditamento, que tem o apoio do relator.
(1)
(2)

De Poli (PPE-DE ),
   .Declaro que votei a favor da rubrica orçamental 04 04 09, que apoia as despesas da Plataforma das ONG Sociais Europeias, devido ao importante papel desempenhado pelas associações no sector do voluntariado na Europa. Todavia, lamento que não tenha sido aprovada a rubrica, que eu apoiava, respeitante aos projectos-piloto no domínio da deficiência. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    A Lista de Junho rejeita o projecto de orçamento para 2005 do Parlamento, segundo o qual as autorizações da UE aumentariam para 1,24% do rendimento nacional bruto previsto dos países da UE. Entendemos que as autorizações para o exercício de 2005 não deverão, definitivamente, exceder a proposta da Comissão de 1,14%. Muito embora os pagamentos ainda não excedam 1% do rendimento nacional bruto, estes aumentarão gradualmente até ao nível das autorizações no orçamento relativo ao exercício 2005. Isto constitui a base do quadro financeiro a longo prazo. Por conseguinte, é importante descer para um nível mais baixo, o mais tardar até 2005. O objectivo deverá ser descer abaixo do tecto de despesas de 1% do rendimento nacional bruto.
Segue-se uma selecção de reduções propostas:
- Entendemos que a UE deve começar a reduzir os subsídios à agricultura, o mais tardar até 2005.
- O subsídio para os partidos políticos europeus deve ser completamente abolido.
- O subsídio para a cultura do tabaco deve ser abolido. Deverá caber aos Estados-Membros, individualmente, assegurar a boa transição para outras formas de produção por parte dos agricultores afectados.
- O subsídio relativo aos esforços de informação pode ser reduzido, na medida em que entendemos que é difícil, do ponto de vista político, fornecer uma informação objectiva antes dos referendos sobre a Constituição. Na nossa opinião, veicular essa informação é uma responsabilidade dos Estados-Membros, individualmente, e dos partidos políticos desses países. A UE devia evitar interferir no processo democrático dos Estados-Membros.

Belder (IND/DEM ),
    Os membros neerlandeses do Grupo Independência e Democracia votaram contra o orçamento da UE para o exercício de 2005, como modificado pelo Parlamento Europeu. A despeito da nossa avaliação favorável de determinadas políticas europeias nos domínios do ambiente, da agricultura e do mercado interno, entendemos que no orçamento modificado pelo Parlamento foi reservado um volume excessivo de recursos para matérias que, ao abrigo do princípio da subsidiariedade, não deviam inserir-se na esfera de competências da União - como a política de emprego, a política externa e de defesa, o turismo, a educação e o desporto. Além disso, na rubrica intitulada “política de informação” foi igualmente reservado muito dinheiro para actividades tendentes à promoção de uma chamada Constituição Europeia, à qual nos opomos declaradamente.
Por último, não concordamos com a prática de aumentar as dotações até aos limites máximos, em vez de procurarmos gerir o dinheiro dos contribuintes de forma parcimoniosa, moderada e responsável. 
Cederschiöld, Fjellner, Hökmark e Ibrisagic (PPE-DE ),
    A delegação dos Moderados absteve-se hoje de se pronunciar na votação final sobre a resolução. A resolução é em grande parte louvável, mas, dado que votámos contra alguns dos aumentos propostos nas despesas por ocasião da votação sobre os números do orçamento, foi-nos impossível apoiar as conclusões da resolução.
Não podemos apoiar a tentativa geral de aumentar as despesas do orçamento para os níveis propostos pela Comissão. Também não podemos apoiar as declarações generalizadas sobre a concessão de mais ajudas à agricultura, fundos estruturais e acções de informação.
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Salvador Garriga Polledo (A6-0021/2004) - Projecto de Orçamento Geral 2005 (Secção III), com alterações, por concordar com o essencial das avaliações e propostas apresentadas, particularmente quando declara que "o orçamento para 2005 deverá reflectir as prioridades e objectivos políticos seguintes: Estratégia de Lisboa: dado o desejo de que o orçamento da UE se converta num instrumento efectivo para o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego; JAI: necessidade de uma resposta europeia aos novos desafios da cooperação em matéria de imigração, de asilo e migração e de terrorismo e segurança; Política de informação: necessidade de aumentar o esforço orçamental perante a baixa participação nas últimas eleições europeias, os sucessivos alargamentos da UE e o debate constitucional europeu; Política de coesão: o orçamento para 2005 deve também continuar a contribuir para a coesão assim como para o reforço do papel externo da União.
Por outro lado, também me parece louvável a crítica pelo facto de "alguns Estados-Membros não terem sido capazes de utilizar os fundos para o desenvolvimento rural (...); (e quando) insta a Comissão a analisar cuidadosamente propostas susceptíveis de contribuir para ultrapassar essas situações. 
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . Consideramos inaceitável que o projecto de orçamento para 2005 tenha um nível inferior a 1% do RNB comunitário, quando o limite dos recursos próprios fixado para o período 2000-2006 é de 1,24% do RNB (1,27% do PNB) manifestamente insuficiente para objectivos sérios de coesão económica e social de uma UE.
Por isso, denunciámos esta estratégia do Conselho de condicionar o debate sobre as perspectivas financeiras para o período 2007-2013, ao fixar um projecto de orçamento abaixo de 1% do RNB comunitário, em clara sintonia com a "Carta dos Seis", para além de também dar resposta aos constrangimentos do Pacto de Estabilidade.
Lamenta-se que o PE, apesar de escaramuças institucionais, se associe a esta estratégia. Lamenta-se que as principais prioridades sejam uma mitificada e mistificadora estratégia de Lisboa, o terrorismo e a política de informação, que as prioridades cada vez mais se aproximem dos objectivos de uma dita "Constituição Europeia" não ratificada e de uma proposta de quadro político-financeiro não aprovado, quando os montantes a disponibilizar por via do orçamento comunitário deveriam permitir à UE realizar objectivos essenciais e estratégicos ratificados e aprovados, como a melhoria das condições de vida das populações, a promoção da coesão económica e social, o desenvolvimento sustentável, o emprego e a promoção de relações externas de cooperação com os países menos desenvolvidos. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Neste primeiro projecto de Orçamento Geral da União Europeia (ou ante-projecto – APO) para 2005 é já possível surpreender algumas linhas de força. Sem prejuízo da apresentação de futuras correcções é possível concluir que acaba por atravessar todo este Orçamento uma preocupação central de reforço institucional (aumento das dotações atribuídas às despesas relativas ao pessoal no activo; aumento das verbas administrativas; aumento das verbas para o controlo financeiro). É pena que o projecto de Orçamento do Conselho para o exercício de 2005 seja, no total, igual a 1,00% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) dos 25 Estados-Membros da UE, prosseguindo a pressão de baixar o limite de 1,24%, defendida publicamente por diversos Estados-Membros, o que contraria a recente adesão de 10 novos Estados-Membros e as tentativas precisamente de fazer avançar a Europa…institucional…
Apoio neste orçamento a louvável preocupação com a operacionalidade institucional ao nível das diversas políticas, embora creia que se está longe, ainda, da verdadeira ambição de sustentabilidade, prosperidade e integração em que os cidadãos se revêem. 
Silva Peneda (PPE-DE ),
   . O processo de elaboração dos orçamentos na UE demonstrou no passado um desfasamento entre as prioridades políticas comunitárias e o seu respectivo financiamento, originando alguma opacidade.
Com a pressão do PE, a Comissão aprovou uma nova abordagem de gestão baseada em actividades (ABM).
A ideia é boa e simples.
Trata-se, em primeiro lugar, de identificar as actividades a desenvolver, de acordo com as prioridades políticas, para, em seguida, afectar os recursos humanos e financeiros adequados.
Com a adopção deste método pareceria mais fácil realizar uma avaliação rigorosa das consequências de determinadas políticas e acções.
Apesar dos esforços já realizados tenho que constatar a fraca qualidade das declarações de actividade e a sua pouca utilidade para o processo orçamental. Estão longe de ter alcançado um nível desejável. A informação é difusa, pouco quantificada e por vezes omissa em informações práticas. A maioria das metas e respectivos indicadores não são mensuráveis e as suas implicações sobre os recursos humanos e financeiros são pouco explicitados.
O que era fundamental não foi atingido. Se tudo o que não for medido não pode ser gerido, ainda não existe uma correspondência clara entre os objectivos e metas e com os indicadores escolhidos para medir o grau de realização daqueles objectivos.
Há por isso, e nesta questão, um longo caminho a percorrer. 
Wijkman (PPE-DE ),
    Na qualidade da pessoa responsável pelo orçamento relativo à cooperação para o desenvolvimento, consegui uma audição em prol de uma atenção mais explícita ao problema da pobreza. A dotação destinada à Ásia, onde vive a maioria das pessoas mais pobres, aumentou 37 milhões no ano passado. As dotações destinadas a combater o VIH e a malária também registaram um aumento. Além disso, foi criado um novo número orçamental de 10  milhões de euros destinado à vacinação contra doenças infantis, etc.
Além do mais, votei de acordo com os seguintes princípios:
(1) O princípio da agricultura comum precisa de ser reformado.
- Os subsídios à exportação devem ser gradualmente eliminados, tão depressa quanto possível, devido às graves consequências que têm junto dos países em desenvolvimento.
- As ajudas à cultura do tabaco devem ser eliminadas gradualmente, uma vez que contraria directamente uma política de saúde proactiva.
- As ajudas destinadas ao transportes de gado vivo também devem ser eliminadas gradualmente.
(2) A política ambiental deve ser mais bem integrada nos outros domínios políticos. Isto aplica-se especialmente à política agrícola e regional.
(3) Deverá proceder-se a poupanças numa série de áreas. Por exemplo, os Estados-Membros deverão ser os primeiros responsáveis pelo diálogo social.
(4) Os cidadãos precisam de receber uma melhor informação sobre a política europeia. Isto aplica-se especialmente ao debate sobre o futuro da UE e sobre a nova Constituição.
 (5) Por último, mas não menos importante, uma redução no tecto orçamental da UE não pode ser o resultado do alargamento e de novas iniciativas no âmbito da política externa, por exemplo, no Afeganistão e Iraque, ou de trabalho relacionado com questões ambientais globais, com a epidemia VIH, etc. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Anne Elisabet Jensen () - Projecto de Orçamento Geral 2005 (outras secções), com as alterações que me parecem mais úteis, por entender que, no essencial, as instituições comunitárias estão dotadas dos pressupostos financeiros necessários ao desenvolvimento das suas actividades, tendo particularmente presentes as necessidades resultantes do processo de alargamento, cujo maior impacto financeiro será sentido no exercício orçamental de 2006.
Acresce uma preocupação expressa pelo que julgo ser o dever das instituições de proceder a uma gestão cuidadosa e criteriosa dos dinheiros públicos, que são dinheiros dos contribuintes. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O Orçamento de 2005 será o primeiro a compreender 25 Estados-Membros durante um ano e será o último antes da apresentação das próximas perspectivas financeiras, pelo que é importante que promova uma rápida e eficaz integração dos novos Estados-Membros em todos os domínios.
Lamento algumas reduções de verbas e a pouca ambição do exercício orçamental, sobretudo numa fase de inclemente declínio da confiança dos cidadãos europeus nas instituições – comunitárias ou nacionais – enquanto garantes de prosperidade e bem-estar, numa altura de dificuldades nas expectativas de retoma económica e quando aumenta o clamor quanto à miragem em que se tornou a concretização da Estratégia de Lisboa.
Como muitas vezes escrevi, a Europa com que os pais fundadores sonharam, a Europa a que os nossos cidadãos aspiram é uma Europa de Paz, na prosperidade, em que o importante é a partilha, a comunhão de valores e também de interesses; um verdadeiro mercado interno da prosperidade; uma Europa ao serviço do bem-estar, ambiciosa nessa dimensão, e não uma super-estrutura megalómana e distante, ou auto-suficiente.
Espero bem melhor das Perspectivas Financeiras 2007-2013. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Entendemos que a UE não deve conceder assistência macrofinanceira à Bósnia e Herzegovina para facilitar a transição para uma economia de mercado. A nossa opinião é que a UE deve ter uma competência limitada e que essa não é uma questão da competência da UE. Não nos opomos à ajuda económica a outros países, mas pensamos que estas decisões devem ser tomadas a nível nacional ou no quadro da ONU. Questionamos particularmente a razão pela qual a UE deverá apoiar uma reforma do sector financeiro na Bósnia e Herzegovina.
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o relatório sobre a ajuda macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina, porque entendo que para prosseguir os seus esforços de estabilização e de reformas económicas, a Bósnia e Herzegovina necessita ainda do apoio financeiro continuado da Comunidade e de outros doadores bilaterais e multilaterais.
A Bósnia e Herzegovina comprometeu-se a prosseguir a sua via de reformas de estabilização económica. Entendo fundamental que a União Europeia prossiga no seu objectivo de assistir no apoio à balança de pagamentos e ajudar a minorar os condicionalismos financeiros externos do país, bem como atenuar os efeitos decorrentes das reformas realizadas e criar as bases para instituições e políticas comuns em conformidade com o acordo de paz de Dayton. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . São ainda hoje evidentes as marcas deixadas pela terrível guerra civil no território bósnio. Não obstante, o país conhece alguma tranquilidade social e normalidade institucional que carecem de ser incentivadas e apoiadas pela União.
Atendendo a que a concretização das reformas políticas na Bósnia e Herzegovina tardou mais do que o previsto pela Decisão 2002/883/CE do Conselho, compreendo a aplicação do processo de urgência a este caso. É, de facto, necessário alterar esta Decisão de forma a permitir que, dilatando o seu prazo de aplicação, possa ser paga a este país a terceira parcela da assistência macrofinanceira suplementar, assim fortalecendo a sua sustentabilidade económica e a reforma institucional em curso.
Votei a favor. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Entendemos que a UE não deve conceder assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro para facilitar a transição para uma economia de mercado. A nossa opinião é que a UE deve ter uma competência limitada e que essa não é uma questão da competência da UE. Não nos opomos à ajuda económica a outros países, mas pensamos que estas decisões devem ser tomadas a nível nacional ou no quadro da ONU. Questionamos particularmente a razão pela qual a UE deverá apoiar a privatização de bancos na Sérvia e Montenegro.
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente Relatório Enrique Barón Crespo - Ajuda macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro.
Considero que na sequência das mudanças políticas ocorridas no final de 2000 na Sérvia e Montenegro (SCG, a anterior “República Federativa da Jugoslávia”), as autoridades do país obtiveram resultados notáveis em termos de reformas económicas e de estabilização. É fundamental que a União Europeia continue a apoiar todos os esforços para a paz e estabilidade nesta região. Estes países têm registado bons resultados em termos de estabilidade e as missões da Comissão têm encontrado desenvolvimentos animadores.
A estabilidade macroeconómica foi alcançada e mantida e foram iniciadas importantes reformas estruturais. Têm-se registado progressos a nível das privatizações das empresas de propriedade social, realizadas com base em leilões e concursos, e foi iniciada a reestruturação dos sectores industrial e financeiro. O programa de reformas económicas tem recebido um apoio adicional através da concessão de pacotes de assistência macrofinanceira da CE, que têm sido aplicados na pendência do respeito prévio das condições acordadas em matéria de políticas económica e estrutural. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A estabilidade económica, social e política da Sérvia é um factor fundamental para a pacificação e normalização das relações entre os Estados dos Balcãs, os quais olham hoje para a União Europeia como factor de apoio e de esperança.
Cumpre assinalar que a Sérvia tem sofrido de forma particular a instabilidade decorrente de uma situação de pós-guerra e de desagregação da sua área de influência.
Este facto foi agravado consideravelmente pelo bárbaro assassinato do Primeiro-Ministro Zoran Djindjic em Março do ano passado, que contribuiu inevitavelmente para atrasar o prometedor ritmo de reformas até então encetado e que o novo governo tem procurado retomar.
O atraso verificado impediu que a aplicação da terceira parcela e da assistência adicional se pudesse realizar dentro dos prazos definidos pela Directiva 2002/882/CE. É, por isso, urgente a fixação de novo limite que permita a sua aplicação de forma efectiva e frutífera, de modo a contribuir para assegurar a sustentabilidade da balança de pagamentos e o reforço das reservas da Sérvia e Montenegro.
Votei a favor. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Szabolcs Fazakas () - Nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu por considerar que a nomeação do Sr. Kikis Kazamias para este importante órgão da União Europeia é positiva atendendo, designadamente, ao seu curriculum e às respostas dadas às questões colocadas pela comissão. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre as encefalopatias espongiformes transmissíveis, e alimentos para animais. Considero que o Parlamento deve continuar atento a todas as questões de saúde pública e que todas as decisões do Parlamento e do Conselho que vão no sentido dos Estados-Membros proibirem a alimentação com proteínas animais transformadas de animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos devem ser tidas em consideração de forma muito cuidadosa. As propostas da Comissão deverão, pois, ser reavaliadas e as fundadas dúvidas deste Parlamento acerca da existência de um número suficiente de técnicos especializados e com experiência em trabalho laboratorial nos Estados Membros da União Europeia tidas em consideração de forma séria. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Em matéria tão delicada como é a das encefalopatias espongiformes, desde logo pelo enorme impacto que o seu conhecimento e divulgação teve, nos anos recentes, na opinião pública europeia, provocando alarme e radicais alterações na dieta alimentar, esta iniciativa da comissão do ambiente, saúde pública e segurança alimentar é, naturalmente, de louvar. A complexidade técnica e as dúvidas que se colocam ainda na comunidade científica exigem, concerteza, a mais exigente vigilância. A presente proposta de Resolução concretiza esse dever, que é, aliás, mais uma manifestação do que mais interessa e preocupa aos nossos cidadãos: o mais elevado nível possível de protecção da saúde pública. É também o clima de desconfiança pública que subsiste, legítima e profunda, que torna razoável fixar o mais exigente controlo e as mais rigorosas condições de colocação no mercado das diferentes soluções de alimentos para animais.
Votei, pois, a favor. 

Martin, David W. (PSE ),
    Saúdo esta decisão oportuna de promover as relações UE-Índia ao nível de parceria estratégica. Votar a favor deste relatório é votar a favor de medidas práticas no sentido de respeito mútuo e de um diálogo aberto sobre todos os assuntos, incluindo aqueles que exigem que se trabalhe sobre eles.
Saúdo as medidas concretas preconizadas pelo presente relatório no sentido de:
1. promover sólidas relações comerciais e cooperação com a Índia com vista a uma melhor compreensão da economia global e, mais especificamente, das implicações para as duas economias no que respeita às questões ligadas à externalização e à internalização;
2. prestar atenção particular ao diálogo entre a Índia e o Paquistão e, inclusivamente, à questão de Caxemira, acolhendo com satisfação a existência do diálogo e fazendo votos de que seja possível chegar a conclusões positivas; reconhecer a necessidade de desenvolver e assegurar a confiança mútua entre esses dois importantes países;
3. manter e melhorar a cooperação ao nível das políticas de desenvolvimento a fim de ajudar a Índia a realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Meijer (GUE/NGL ),
   A Índia é uma grande democracia parlamentar federal, que engloba diferentes línguas e diferentes culturas. É essa razão por que alguns vêem a Índia como uma espécie de UE da Ásia Meridional, e também como um tampão contra o mundo árabe - que é encarado com desconfiança. Uma parte deste Parlamento deseja, pois, estabelecer uma aliança e uma estreita cooperação económica mutuamemnte benéficas, descurando os graves problemas que continuam por resolver, no que se prende com os direitos humanos e a ameaça de guerra. Em contradição com a legislação vigente, a sociedade indiana continua dividida em castas, com perto de 150 milhões de pessoas excluídas, que as outras consideram como intocáveis. Sobretudo nas zonas rurais, estas pessoas continuam condenadas aos trabalhos mais sujos e pior remunerados. Governos anteriores, baseados no nacionalismo hindu, abandonaram os seus esforços para combater a discriminação contra este grupo de pessoas. Não encontraram também uma solução para a questão de Cachemira, onde a maioria da população é muçulmana e já se sente subjugada por um regime de ocupação há mais de meio século. As demais minorias também não viram os seus problemas resolvidos. Condeno a ênfase que a UE coloca agora nos interesses comerciais, em detrimento de uma coexistência pacífica e dos direitos humanos. A solidariedade internacional para com os desfavorecidos e as repectivas organizações na Índia continuarão a ser prioridade central nos próximos anos. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Emilio Menéndez del Valle - Relações UE-Índia.
Considero fundamental a relação da UE com a Índia dada a importância geoestratégica deste país e o papel que poderá desempenhar no âmbito de uma ordem mundial multilateral. O seu estatuto de maior democracia multilateral do mundo e a partilha com os Estados-Membros da UE da definição dos valores comuns, de eleições livres e equitativas, respeito do Estado de direito, independência do poder judiciário e respeito das minorias permitem o contínuo aprofundamento das relações entre os dois parceiros.
Tendo em conta a relevância da Índia, com a sua diversidade de religiões, culturas, etnias e línguas, bem como a sua importância para o diálogo entre civilizações a decisão de promover as relações UE-Índia a um nível de parceria estratégica parece-me fundamental nas relações externas da UE.
A promoção de uma efectiva abordagem multilateral, necessita de medidas práticas que apoiem com firmeza o estreitamento dos laços entre a UE e a Índia.
O respeito mútuo e a parceria encontrarão a sua melhor expressão num diálogo aberto sobre todas as questões, incluindo as que suscitam pontos de vista divergentes. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . É enorme a importância geoestratégica que a Índia assume no contexto global. A maior democracia do mundo é a força motriz do sub-continente em que se insere e constitui, pela sua riqueza humana e cultural, motivo de interesse bastante para uma União Europeia que se deseja aberta ao Mundo.
A História permitiu que alguns Estados-Membros, como é o caso de Portugal, tivessem ligações e relações privilegiadas com a Índia. Creio que este facto poderá constituir vantagem comum, justificando plenamente o apoio da União à sua manutenção e estreitamento. De facto, estou convicto que alimentar e refazer laços do passado, aproveitando os veículos do afecto, da língua e cultura comuns, permitirá afirmar e potenciar o encontro dos povos europeus com o povo indiano.
A este propósito, creio ser Importante não só a criação do Centro UE-Índia de Estudos Indianos, mas também o fomento de iniciativas culturais europeias na Índia, com particular ênfase para os projectos que recuperem e inventariem o passado comum.
Relevo a assinalável competência de muitos quadros indianos, julgando útil a promoção de intercâmbios e a troca de experiências a nível técnico, académico e profissional.
Votei a favor da proposta de recomendação advertindo para o facto de a uniformização das relações UE-Índia não dever substituir ou enfraquecer as relações bilaterais com os Estados-Membros, antes para as complementar. 

Meijer (GUE/NGL ),
   Na Bielorrússia, existem dois conceitos profundamente distintos sobre o que o país é. Um terço da população vê-se a si própria como parte de uma zona fronteiriça a Oeste da Rússia, com quem partilha a língua, a cultura e a religião. Devido à sua localização nas vias de ligação com os países da UE, esse grupo considera o seu território mais importante que outras partes da Rússia. Vê o seu actual Presidente, Alexander Lukashenko, como o garante da estabilidade e das condições de vida mínimas, no meio da confusão que reina nos países vizinhos. Outra terça parte da população vê a Bielorrússia como um Estado com a sua própria língua e a sua própria cultura, como um Estado-tampão entre a Polónia e a Rússia, que será capaz de aderir à UE. Os adeptos desta visão deparam-se com a mais acesa das oposições por parte do regime vigente, que boicota de todas as maneiras possíveis as suas organizações, jornais, manifestações, religiões minoritárias, educação na sua própria língua e campanhas eleitorais da oposição. As vítimas destas afrontas vêm, por isso, o seu país como uma ditadura. Entre esses dois grupos, há ainda um terceiro que não tem opiniões declaradas e que não oferece resistência. Alexander Lukashenko pretende permanecer no poder e desempenhar um papel de relevo numa grande Rússia, ao lado de Vladimir Putin. Visto que só consegue fazê-lo oprimindo outros, é legítimo que os planos, desenvolvidos pela Polónia e a Lituânia, para programas de rádio e de educação em língua bielorussa, organizados a partir do exterior, recebam apoio da UE no seu conjunto. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a proposta de resolução - Resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia,querendo com este voto acompanhar a preocupação daqueles que consideram que a situação vivida naquele país é de uma enorme gravidade em matéria de violação dos direitos humanos, e juntar-me à comunidade internacional no entendimento de que as recentes "eleições e refendo" que ali decorreram não foram livres nem justas. A nossa obrigação é a de denunciar as fraudes eleitorais e repudiar todos os que agem contra as tentativas de exercício do direito à liberdade.
A situação vivida na Bielorrússia, país vizinho da União Europeia, é de uma enorme gravidade e exige que a União lhe preste a maior atenção, mas também que seja capaz de desenvolver os esforços necessários para, tal como noutras ocasiões semelhantes, apoiar as tentativas de reacção democrática, designadamente dando aos jovens da Bielorrússia possibilidades para estudar em países da União Europeia. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Acompanho com indignação o clima de coacção e de repressão vigente na Bielorússia, onde a liberdade e a democracia vêm sendo diariamente postas em causa. Considero intolerável que um Estado coloque a sua estrutura ao serviço da arbitrariedade e do monolitismo, em flagrante violação do pluralismo e dos direitos cívicos. A violência de que são alvo os membros da oposição democrática, a repressão do direito de manifestação e a forma nada isenta como decorrem os processos eleitorais demonstram o muito que ainda há a fazer pelos Direitos Humanos no nosso próprio continente.
De facto, atendendo a que não se encontram preenchidos os requisitos mínimos de liberdade e justiça que devem presidir a estes actos, são mais do que legítimas as suspeitas sobre a validade das eleições e do plebiscito (oficialmente denominado referendo) aí entretanto realizados.
O desejo de perpetuação no poder do Presidente Lukashenko e a sua desconsideração pelas leis fundamentais da Bielorússia e pelos direitos dos seus cidadãos merecem o cuidado e a acção firmes da União Europeia que, de formas, meios e métodos variados, deve contribuir para a instituição plena de um Estado de Direito Democrático naquele país.
Votei a favor. 

Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, abstive-me de votar a resolução comum sobre a Ucrânia. Tenho a certeza de que a democracia na Ucrânia não está a funcionar segundo os nossos padrões; há acusações de abuso de poder, embora eu considere que neste caso, no caso de uma jovem democracia, esses fenómenos hão-de sempre existir. Até nós, na União Europeia, fazemos acusações semelhantes nos nossos próprios países. Estes fenómenos perturbam-nos e surgem em países que são candidatos potenciais, como é o caso da Turquia. Os direitos humanos são, infelizmente, espezinhados até mesmo em países nossos parceiros. No entanto, a Ucrânia prepara-se para realizar eleições, e a resolução contém acusações que ainda não consegui confirmar pessoalmente, não obstante os meus esforços para obter informação sobre o assunto. Creio que a resolução vai longe demais; pode até ser vista como uma ingerência nos assuntos internos de um país. Reservo-me o direito de formular uma opinião pessoal depois da minha deslocação à Ucrânia. Para já, vou abster-me. 
Kratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE ),
    Penso que na Ucrânia, um país que só recentemente conquistou a liberdade, as instituições e a democracia não podem funcionar segundo os nossos padrões.
Além disso, a democracia é uma matéria difícil; até nós vemos sinais de abuso de poder nos nossos próprios países, em Estados-Membros da UE, e assistimos à violação dos direitos humanos em potenciais países candidatos bem como noutros países nossos parceiros.
Tenho reservas quanto às acusações levantadas contra a Ucrânia, porque não disponho de informações claras sobre a situação e considero que esta altura é particularmente delicada, na medida em que estamos no fim do período pré-eleitoral, na véspera das eleições, e receio que esta resolução, na sua formulação actual, possa eventualmente ser vista como uma ingerência nos assuntos internos de um país e, o que é mais importante, como um meio para influenciar a opinião pública.
Nos próximos dias deslocar-me-ei à Ucrânia e reservo-me o direito de não exprimir já uma opinião, abstendo-me por isso de votar.
Neste momento, desejo que o país tenha umas eleições tranquilas e justas, bem como um governo responsável e democrático que traga prosperidade ao povo e estabeleça relações criativas com a UE. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre as próximas eleições na Ucrânia por considerar que a aproximação de um importante acto eleitoral na Ucrânia, onde o processo democrático é ainda apenas uma esperança, obriga-nos a prestar a maior atenção ao desenvolvimento deste processo, a repudiar de forma clara as tentativas de inviabilizar o seu progresso em direcção a uma verdadeira democracia, a manifestar o mais profundo repúdio pelas violações de direitos elementares que já ocorreram e a desejar que um resultado fruto de eleições livres e democráticas aproxime a Ucrânia da União Europeia. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Um Estado vizinho e com a importância geoestratégica da Ucrânia deve merecer da nossa parte uma atenção particular, atendendo, até, ao facto de existir uma ampla comunidade ucraniana em diversos Estados-Membros da União, como é o caso de Portugal.
Ultimamente, no contexto da campanha para a eleição presidencial, têm-se registado situações que fazem temer um retrocesso no percurso rumo à estabilização de um Estado que se pretende de Direito e Democrático. As tentativas de controlo da comunicação social, nomeadamente o encerramento do Canal 5, assim como as múltiplas restrições às liberdades de expressão e de reunião, constituem sinais preocupantes disso mesmo, merecendo a nossa condenação.
Não será pelo coarctar dos direitos cívicos mais elementares que a Ucrânia progredirá no caminho à democracia participativa plena mas, antes, através da assunção de padrões elevados e de práticas consistentes de respeito pela pessoa, pelo pluralismo e pela liberdade. Caber demonstrar que a liberdade e a justiça estão presentes não só nas eleições que se avizinham, mas, sobretudo, em toda a prática política do Estado.
Nesta fase ainda transitória da vida política ucraniana, a União Europeia pode ter um papel importante no conselho e no apoio às medidas positivas que, não obstante, foram sendo adoptadas pelo Estado ucraniano e, também, na condenação firme de práticas que fazem recordar a velha cartilha totalitária comunista.
Votei a favor. 

De Rossa (PSE ),
    Quero manifestar o meu apoio a esta proposta de resolução e a minha oposição à alteração que propõe que a utilização de sonares navais activos apenas fique sujeita a restrições em áreas geograficamente limitadas, definidas como "habitats marinhos sensíveis".
As baleias e outros cetáceos são animais migratórios que necessitam de ser protegidos onde quer que se encontrem, sem restrições geográficas.
Os sons de elevada intensidade do tipo produzido por sonares navais activos podem provocar danos físicos graves à vida marinha, danos esses que vão desde a perda temporária de audição a lesões permanentes ou mesmo à morte.
É urgentemente necessário criar um quadro legislativo europeu e global destinado a controlar os efeitos do ruído subaquático e regular a produção de ruído subaquático no ambiente marinho. A proliferação, sem regulamentação, de ruídos prejudiciais de origem humana nos oceanos e nos mares representa uma ameaça potencial para a vida marinha e para os ecossistemas.
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Votámos a favor dos números 1 e 2, atendendo a que a utilização de sonares navais de alta intensidade é uma questão transfronteiriça. Justifica-se, pois, a cooperação no quadro da UE.
Votámos contra a alteração 1 por duas razões. Em primero lugar, é difícil definir em que zonas existem espécies marinhas sensíveis. Em segundo lugar, os sons associados aos sonares navais de alta intensidade propagam-se por grandes extensões.
Abstivémo-nos de votar a resolução no seu todo, em parte por não concordarmos com a alteração 1 e, em parte, por questionarmos se a Comissão é o órgão indicado para levar a cabo um estudo dos efeitos que os sonares navais de alta intensidade têm sobre o ambiente marinho.
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . O nosso voto nesta resolução justifica-se pela posição que é aí expressamente defendida para o futuro das relações entre a UE e a Bielorrússia.
As propostas avançadas caracterizam-se por uma clara ingerência, como a adopção de "um conjunto de sanções específicas contra a Bielorrússia", o apoio à "transmissão de emissões de informação radiofónica" ou aos "municípios que se opõem ao regime".
Propostas tanto mais inaceitáveis quando, mais uma vez, se verifica a aplicação de uma dualidade de critérios face à avaliação da situação em países terceiros, a lógica de "dois pesos e duas medidas", para os "amigos" e para os "outros".
Nunca foram propostas ou aplicadas medidas deste tipo a um Estado que ocupa militarmente parte de um Estado-membro da UE, que não cumpre o direito internacional e desrespeita resoluções da ONU, que tem encarcerados milhares de presos políticos, que rejeita os direitos culturais ancestrais de um povo.
Nunca foram propostas ou aplicadas medidas deste tipo a um outro Estado, que ocupa militarmente um território e diariamente agride da forma mais brutal os mais elementares direitos de todo um povo, que desrespeita da forma mais frontal inúmeras resoluções da ONU, que constrói um muro para além das suas fronteiras, que mantém há mais de três anos militarmente cercado um presidente. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a Proposta de resolução - Sonares navais. Entendo que o aumento da preocupação do público e dos meios científicos na sequência de uma série documentada de mortes em massa de cetáceos associada à utilização de sonares activos de alta intensidade e de frequência média em ambientes costeiros, deve implicar uma pesquisa aprofundada das razões destes acontecimentos. A Comissão deve promover estudos acerca do impacto potencial sobre o meio marinho da instalação de sonares navais activos de alta intensidade e a fornecer uma avaliação - com base em informações dos Estados-Membros - dos efeitos das práticas actuais nos mares da UE. O desenvolvimento de acordos internacionais com vista a regular os níveis de ruído nos oceanos mundiais poderá ser uma medida fundamental para a regulamentação e limitação do impacto adverso dos sonares antropogénicos sobre os mamíferos marinhos e os peixes. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Acompanho o colega Florenz nas preocupações quanto aos efeitos ambientais nocivos provocados pelos sonares navais de alta intensidade.
Na verdade, como referido pelo colega Florenz na sua interpelação à Comissão Europeia, especialistas reconhecidos na área têm manifestado sérias preocupações a este respeito, em especial, pelo facto de os referidos sonares poderem ser fatais para os cetáceos como as baleias e golfinhos. Isso mesmo é reconhecido por estudo publicado por especialistas espanhóis e britânicos.
Tendo em consideração que a preservação, a protecção e a melhoria do ambiente, incluindo a preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, constituem objectivos essenciais de interesse geral da Comunidade e que, simultaneamente com as exigências económicas, sociais, culturais e regionais, a defesa do ambiente, contribui para o objectivo geral do desenvolvimento sustentável, entendo que a Comissão deve, neste âmbito, tomar medidas.
Assim, reitero as preocupações referidas e a interpelação à Comissão Europeia para a adopção de medidas, designadamente a aplicação da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens. 
Presidente.
   – Estão encerradas as declarações de voto. Consequentemente, está encerrado o período de votação. 


Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia os debates sobre casos de violação dos direitos do homem, da democracia e do estado de direito – Duração: uma hora no máximo (Artigo 50º do Regimento do Parlamento Europeu). 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
- (B6-0108/2004), dos deputados Martínez Martínez, Napoletano e van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre munições de fragmentação;
- (B6-0111/2004), dos deputados Aubert, Beer, Marí, Lagendijk, Romeva i Rueda e Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre munições de fragmentação;
- (B6-0112/2004), dos deputados Kacin e Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre munições de fragmentação;
- (B6-0120/2004), dos deputados Agnoletto, Brie, Morgantini e Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre munições de fragmentação;
- (B6-0123/2004), do deputado Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre munições de fragmentação;
- (B6-0125/2004), da deputada Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre munições de fragmentação. 
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, o grupo a que pertenço, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, insiste em que a produção e o comércio de bombas de fragmentação sejam congelados até que os problemas associados a estas armas tenham sido resolvidos. Pessoalmente, preferiria que as bombas de fragmentação fossem proibidas, mas a coligação contra as munições de fragmentação, que abrange um grupo bastante vasto de PME, que tem provavelmente uma ideia realista quanto à actual situação das negociações sobre um protocolo a nível internacional, defendeu uma moratória temporária, pois essa parece ser a solução mais propícia. Em última análise, como tivemos ocasião de ver nestes últimos dias, a política é isso mesmo, nomeadamente a ameaça de criar uma verdadeira base de poder por meio de uma maioria. Escusado será dizer que, se isso for bem sucedido - e aí podemos contar com o amplo apoio deste Parlamento –, isto exigirá um verdadeiro empenho por parte do Conselho, da Comissão e dos Estados-Membros. Precisamos de um novo protocolo que aborde todos os problemas humanitários associados às bombas de fragmentação, como foram uma vez mais levantados de forma bastante incisiva durante uma audição da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Tivemos ocasião de verificar como uma grande parte dessas munições vai parar precisamente aos países mais pobres do mundo, desde o Afeganistão às Malvinas, e até mesmo mais perto de nós, à Sérvia e Montenegro. Neste momento, setenta e oito países continuam a possuir em armazém cerca de 400 milhões de minas anti-pessoal e anti-veículo, o que demonstra que existe ainda uma imensa quantidade destas armas, incluindo nos nossos Quinze Estados-Membros; com efeito, estas continuam a ser produzidas em dez deles. É óbvio que os acordos internacionais são o único meio que nos resta para resolver esta questão. Precisamos de um protocolo, que implica negociações firmes e intensivas, e é aí que a Europa pode falar a uma só voz. Falar a uma só voz é algo a que somos fortemente favoráveis. A Cruz Vermelha e as Nações Unidas estão do nosso lado. Na realidade, é nesse ponto que eu gostaria de pedir aos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para virem ao nosso encontro. Não posso imaginar que não tenhamos aqui um fundamento comum; podemos não o ter em relação ao Sr. Buttiglone, mas em relação às bombas de fragmentação deveríamos realmente poder concordar. 
Schmidt, Frithjof (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as bombas de fragmentação são armas de um tipo particularmente insidioso. Quando lançada, uma bomba deste tipo pode desintegrar-se em algo como até 8 000 pequenas bombas, que depois ficam espalhadas por áreas que podem atingir até 240 000 metros quadrados – aproximadamente 50 campos de futebol –, funcionando de modo muito semelhante às minas terrestres e constituindo uma ameaça, tanto para os civis, mulheres e crianças, como para os militares. Trata-se claramente de uma violação do artigo 51º do Primeiro Protocolo Adicional da Convenção de Genebra.
Por este motivo, há 18 meses atrás, a 10 de Fevereiro de 2003, o Parlamento Europeu propôs uma moratória relativamente à produção e utilização deste tipo de munições de fragmentação e de bombas de fragmentação, bem como a sua proibição total a longo prazo. Este facto faz com que se torne um escândalo político que este tipo de armamento esteja ainda a ser produzido na União Europeia – na Alemanha, na França, no Reino Unido, na Itália, na Espanha e na Bélgica. Portanto, o que estamos a fazer é aprovar aqui resoluções piedosas relativamente ao facto de este tipo de equipamento constituir uma violação dos direitos humanos e ter de parar, e depois continuamos tranquilamente a sua produção. No plano nacional, os nossos governos não estão a actuar relativamente a esta situação. A isto chama-se hipocrisia e, por isso, é absolutamente imprescindível que esta Câmara faça mais uma vez ouvir a sua voz, opondo-se à produção deste tipo de armamento na União Europeia, bem como à sua comercialização.
É um raciocínio perverso o do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pois, no número 1 da sua resolução, reconhece os efeitos devastadores destas armas e, depois, no número 3, manifesta compreensão pela sua utilização militar, argumentando que, de outra forma, as forças armadas poderiam utilizar armamento ainda mais gravoso. Penso que a postura ética dos deputados cristãos do grupo conservador devia tornar inaceitável uma posição deste tipo. Exorto-os, portanto, a retirarem este ponto da sua resolução, pois é contraproducente.
Toia (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar os dois minutos da minha intervenção para apoiar uma causa importante. Trata-se de uma causa essencial, a meu ver, para promover uma cultura que pode ajudar a prevenir e resolver os problemas que o ser humano causa a si próprio numa sucessão interminável de dor, ferimentos e mortes, que muitas vezes afectam as populações civis e que são causados pela existência de minas terrestres em muitos países. As minas são armas de guerra que temos de combater a todo o custo, pois visam a população civil, mantêm-se activas durante muitíssimo tempo e impossibilitam, muitas vezes, a realização de operações de desminagem eficazes.
Sabemos que a comunidade internacional tem lançado acções neste domínio. As organizações não governamentais empenharam-se numa grande campanha, apoiada numa recolha de assinaturas, e lançaram um movimento espontâneo que levou os governantes de muitos países a assinarem o Tratado de Otava. Trata-se de um importante tratado internacional que baniu as minas antipessoais.
Precisamos hoje de avançar relativamente àquele Tratado, temos de incentivar um movimento de opinião e depois, assim o espero, a acção dos governantes que podem dar origem a outras convenções, instrumentos jurídicos e protocolos com vista a banir outros tipos de minas. Refiro-me às munições de fragmentação, extremamente mortíferas, cujos efeitos devastadores são muitas vezes superiores aos das minas antipessoais.
Qualquer pessoa que tenha tido a oportunidade de ver estes engenhos, expostos num qualquer museu do horror, se me é permitido falar assim, não pode deixar de se sentir indignada e com vontade de fazer qualquer coisa neste domínio. Estivemos recentemente na Eslovénia, e pudemos ver, num museu, os efeitos deste tipo de minas.
Vimos fotografias, imagens de campos, imagens de pessoas feridas. Estivemos com pessoas que trazem no corpo os efeitos destas armas, que a comunidade internacional deve banir. Não são instrumentos de guerra tradicionais, precisamente porque não se confinam aos campos de batalha e vão ferir populações civis, mulheres e crianças. Atingem as crianças que brincam nos campos, as mulheres que vão aos campos cultivados colher o seu alimento, neles encontrando, em vez disso, a morte.
Espero que este Parlamento se empenhe no sentido do alargamento da convenção vigente, incluindo este outro tipo de armas mortíferas. 
Morgantini (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a guerra está hoje a tornar-se uma maneira de dominar o mundo. Um veemente apelo aos princípios do direito internacional é o caminho para encontrar refúgio contra a barbaridade e a lei da selva.
O apelo contido na resolução comum, que vamos hoje votar, introduz esta vertente de defesa e solicita uma moratória, assim como um empenhamento no sentido da proibição do uso, da produção, do armazenamento e da exportação das munições de fragmentação. Tais munições constituem um perigo para a população civil. Mulheres, crianças, idosos, homens, que vi com a carne lacerada e com os membros amputados - em Cabul, em Kandahar, em Pristina - nas clínicas em que tentam salvar aquilo que pode ser salvo. Trata-se de uma barbaridade, pois estas bombas são usadas pelos nossos democráticos países.
Os aviões dos Estados Unidos lançaram milhares de bombas de fragmentação sobre o Afeganistão e o Iraque. Nos arredores de Cabul vi esses objectos amarelos que atraem as crianças e que são da mesma cor das rações alimentares, que costumavam sempre chegar às aldeias vindas do céu.
Há pelo menos 57 países com de munições de fragmentação, 22 dos quais na Europa. Não há qualquer dúvida de que se trata de uma violação do direito internacional. Temos de garantir que a defesa dos direitos humanos prevaleça sobre os interesses militares: o direito à vida para milhões de pessoas. Este é um objectivo que temos de assumir como nosso. Para o Parlamento Europeu este tem de ser um compromisso, como aconteceu com a ratificação do Tratado de Proibição de Minas assinado em Otava, graças ao trabalho incessante de milhares de pessoas em organizações não governamentais.
Na Europa, temos ainda de convencer a Polónia, a Finlândia e a Letónia a subscreverem a Convenção. Temos também de negociar um novo protocolo da Convenção sobre armas convencionais e, na conferência para a revisão do Tratado de Otava, temos de procurar promover um consenso entre os Estados com vista à proibição de minas anticarro dotadas de detonadores muito sensíveis, que explodem ao contacto humano. Não basta uma resolução; não podemos ficar por aí, e por isso solicitámos também um acompanhamento permanente por parte do Parlamento Europeu. 
Nicholson (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente, há muitas pessoas - incluindo alguns deputados desta Assembleia como o meu colega Van Orden - que se dedicam há muito à questão humanitária de superar os danos causados pelas minas terrestres antipessoal. As nossas forças armadas têm dado todo o seu apoio a este trabalho. A sua opinião, com a qual concordamos, é que as munições de fragmentação e as minas anticarro não devem ser encaradas da mesma maneira que as minas terrestres antipessoal. Nesta altura, as nossas forças armadas necessitam de poder contar com as capacidades únicas destas armas e de as manter nos seus arsenais. Com efeito, as autoridades militares calculam que, se as munições de fragmentação forem proibidas, serão necessárias munições com uma potência desproporcionadamente superior para obter o mesmo efeito. Estas armas mais potentes poderão representar um risco maior para os civis em situações de conflito e causar níveis de devastação superiores.
Relativamente aos efeitos das munições de fragmentação e das minas anticarro após os conflitos, têm-se feito grandes progressos em Genebra no sentido de resolver a questão dos resíduos de guerra explosivos. Continua a trabalhar-se no sentido de melhorar os aspectos técnicos de certas armas, de modo a não representarem uma ameaça para as populações civis locais depois de um conflito ter terminado. Estas iniciativas estão a ser impulsionadas por um grupo de peritos governamentais, que estão cientes da necessidade de se encontrar o equilíbrio certo entre as preocupações de carácter humanitário e a utilidade militar.
No que se refere a certas armas, é um facto sobejamente conhecido que as forças armadas das nossas nações e as dos aliados da NATO são as que mais consciência têm da necessidade de proteger as nossas populações civis, de evitar danos colaterais e de assegurar que os perigos para as nossas próprias tropas sejam minimizados.
A proposta em debate nesta Assembleia, que foi apresentada pela esquerda, não tem em conta estas considerações e contém incorrecções objectivas. As suas disposições são pouco realistas, pelo que não ajudará a resolver os problemas causados pelos resíduos de guerra explosivos.
Passando agora a um aspecto positivo, gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar a Comissão e os Estados-Membros pelo apoio que têm prestado às acções empreendidas a nível global contra as minas terrestres antipessoal, bem como no sentido da desminagem e da assistência às vítimas. Exorto a Comissão e os Estados-Membros a concentrarem os seus esforços de modo que, o mais tardar até 2010, se consiga acabar com a ameaça que os resíduos de guerra explosivos e as minas terrestres antipessoal representam para as populações civis, e a não permitirem que outros assuntos desviem a sua atenção desta importante questão.
Insto os senhores deputados a apoiarem esta resolução. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a razão pela qual o meu grupo não subscreveu a presente proposta tem a ver com o facto de acharmos que uma matéria com esta complexidade deveria ser tratada num relatório de uma sub-comissão, relatório esse que se encontra previsto, em vez de o ser num debate sobre questões urgentes, algo que não é adequado. Decidimos, de facto, que os nossos membros possam votar livres de disciplina de voto, encontrando-me eu entre aqueles que tencionam votar favoravelmente a resolução, quando esta vier a ser votada.
Pareceu-me interessante que o Senhor Deputado van den Berg tenha mencionado o nome Buttiglione. O Sr. Buttiglione e eu fomos dois dos Democratas-Cristãos que, desde o início, se mostraram energicamente críticos em relação à guerra no Iraque e à utilização de munições de fragmentação. Daí eu considerar lamentável que a presença do Sr. Buttiglione na Comissão fosse considerada indesejável, pois seria um óptimo aliado nesta questão.
O segundo ponto a que gostaria de aludir tem a ver com o facto de o Senhor Deputado Schmidt ter apelado para as nossas convicções cristãs. E disse-o depois de uma semana – permitam-me dizê-lo com toda a clareza – em que, nesta Câmara, foi repetidamente dito que a política não pode ser influenciada pelas convicções religiosas. Discordo desse ponto de vista; as minhas convicções cristãs levaram-me a acreditar que, tudo o que for possível tem de ser feito, para enfrentar, não apenas o problema das minas anti-pessoal de qualquer tipo, mas também das munições de fragmentação, as quais representam efectivamente um enorme perigo para a população civil e em particular para as crianças. Não vamos, contudo, aplicar “dois pesos e duas medidas”, pois as convicções cristãs das pessoas podem levá-las a adoptar posições políticas muito diferentes, devendo, em qualquer caso, haver respeito mútuo. A minha opinião pessoal – penso que partilhada pela maioria do meu grupo - é de que devemos implementar esta moratória, pois faz sentido e é necessária, e resta-me dizer que deveríamos, sem qualquer dúvida, abordar no nosso debate o tema da utilização de bombas de fragmentação na Chechénia, dado que a Rússia é um Estado-Membro do Conselho da Europa, com sede aqui mesmo, em Estrasburgo. Embora a Chechénia, se for considerada como fazendo parte da Rússia – muitos assim pensam, mas não eu – possa ser entendida como território do Conselho da Europa, ficando assim sujeita à aplicação da Convenção dos Direitos Humanos, o que é certo é que bombas de fragmentação são ali lançadas contra a população civil. Mas o mesmo também se aplica ao Iraque, tal como também era verdade em relação aos Balcãs. Como não podemos ver uma questão destas por um só prisma, permitam-me referir que dou todo o meu apoio a esta resolução.
Martínez Martínez (PSE ).
    Senhor Presidente, o limitado tempo de uso da palavra de que dispomos torna impossível discutir a questão a fundo. Prefiro, por conseguinte, exprimir o meu apoio ao texto da resolução - que incorpora a maioria das nossas propostas - a manifestar a minha total concordância com o que disse o meu colega, o senhor deputado van den Berg, pelo que não me referirei ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus pedindo que votem de uma ou de outra forma, pois creio que as nossas posições identificam quem somos e creio que, em questões como esta, é muito bom que possamos ver exactamente quem são uns e outros, para que a opinião pública e as organizações possam estabelecer a diferença entre nós.
Gostaria de fazer duas observações adicionais. Em primeiro lugar, queria chamar a atenção para o facto de que, contrariamente às minas anti-pessoal, o fabrico de bombas de fragmentação requer uma tecnologia muito complexa, uma tecnologia que apenas está ao alcance de países altamente industrializados, o que significa que as responsabilidades dos Estados-Membros da União nesta matéria estão debaixo de mira.
Além disso, porém, para o lançamento destas bombas é indispensável uma infra-estrutura muito sofisticada, no ar ou em terra, bem como conhecimentos específicos por parte do pessoal militar capaz de as disparar. E, aqui, alguns dos nossos países têm também claramente um papel, tanto em termos de preparação logística como na formação do pessoal militar.
Na audiência que realizámos - e que foi magnífica - fiquei decepcionado por constatar que houve uma certa dificuldade em nomear os países, europeus ou não, que estão a fabricar as armas que aqui condenamos. Teria igualmente considerado pertinente mencionar esses países e as responsabilidades correspondentes na nossa resolução. E isto leva-me à minha segunda observação, que é a insistência em que o Parlamento Europeu se comprometa a não se poupar a esforços para garantir que aquilo que hoje aprovarmos não permaneça letra morta.
Há propostas concretas que nos foram sugeridas pelas organizações, que devem continuar a ser os nossos interlocutores permanentes neste combate. Por exemplo, parece-nos muito interessante a ideia da designação de um relator que, em nome do Parlamento Europeu, acompanhe de perto o que está a ser feito nos nossos países e a nível internacional no que se refere à eliminação das bombas de fragmentação. 
Pflüger (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, foi em 1999 que dei pela primeira vez maior atenção ao tema das munições de fragmentação. Foi quando a NATO lançou uma guerra de agressão contra a Jugoslávia, na qual foram utilizadas bombas de fragmentação. Na Alemanha, esta guerra recebeu o apoio de todos os agrupamentos políticos particularmente dos Social-democratas e do Verdes, à excepção do PDS, sendo as consequências ainda visíveis. Diz-se que existem entre 30 000 a 50 000 bombas de fragmentação não deflagradas, contaminando regiões inteiras do Kosovo.
Há que falar claramente sobre este ponto: a maior parte das empresas que lucram com a venda das bombas de fragmentação são empresas europeias, sendo a firma alemã Rheinmetall um destes exemplos. É evidente que os bombardeamentos em larga escala, utilizando bombas de fragmentação são considerados como fazendo parte do desenvolvimento normal de uma guerra. Os americanos e os britânicos utilizaram 13 000 projécteis deste tipo na guerra com o Iraque, portanto a única resposta correcta é uma proibição imediata das bombas de fragmentação. Para tal, temos de ser frontais nas nossas críticas à indústria de armamento e às forças armadas que utilizam esse tipo de armas.
Scheele (PSE ).
    Senhor Presidente, embora ainda não haja um acordo para proibir as bombas de fragmentação, contrariamente ao que acontece com as minas anti-pessoal, existe uma crescente consciencialização da necessidade de uma acção global para enfrentar este problema. Creio que a nossa resolução de hoje ajuda a criar essa consciencialização e a precipitar esse tipo de acção.
O presente texto critica a continuada e frequente utilização de munições de fragmentação nos conflitos armados. Não causa apenas vítimas no decurso das hostilidades, mas também durante os anos que se seguem, uma problemática que o relatório da organização internacional dos direitos do homem, , publicado no final de 2003, aborda relativamente à condução da guerra no Iraque e às suas vítimas civis.
Podemos ler neste relatório que a utilização de grandes quantidades de munições de fragmentação, particularmente pelas tropas terrestres americanas e britânicas, ceifou as vidas de centenas de civis. Não creio que se ganhe muito, alegando o desejo de tornar estas armas mais seguras e produzindo-as de um modo que os seus efeitos sobre a população civil sejam menos devastadores. Daqui se infere a extraordinária importância da moratória imediata, exigida por esta Câmara relativamente ao fabrico e utilização de bombas de fragmentação.
Lamy,
    Senhor Presidente, a Comissão partilha a sua preocupação com os problemas humanitários, económicos e sociais colocados pela presença de toda uma série de munições não explodidas, como por exemplo as bombas de fragmentação, deixadas para trás depois dos conflitos. Estamos também preocupados com as dificuldades especiais que implica a limpeza das zonas contaminadas por esse tipo específico de munições activas. Como sabe, a União Europeia sempre foi uma ardente defensora do Protocolo relativo aos Resíduos Explosivos de Guerra e da Convenção das Nações Unidas sobre a Proibição e a Limitação do Emprego de Certas Armas Convencionais. É agora necessário que todos os Estados-Membros ratifiquem este Protocolo e que ele possa entrar em vigor o mais rapidamente possível, coisa que, como sabe, ainda não acontece.
No que respeita à Comissão, estamos a esforçar-nos por resolver os problemas colocados pelas bombas de fragmentação, essencialmente em dois domínios. Cito em primeiro lugar as operações de desminagem. Essas operações, tal com as acções de sensibilização para os riscos e de ajuda às vítimas, realizam-se no âmbito de instrumentos comunitários, nomeadamente o regulamento do Parlamento e do Conselho relativo às minas antipessoal, e engloba muitas vezes na prática a retirada de outras munições não explodidas. É o que estamos a fazer no Laos, no Camboja, no Kosovo, no Afeganistão e no Iraque, para só citar alguns países. Esses esforços estão evidentemente longe de ser suficientes. Embora este debate me forneça a ocasião para, em nome da Comissão, agradecer ao Parlamento o seu apoio sem falhas ao regulamento sobre as minas antipessoal, tenho no entanto que lhe recordar que o orçamento dedicado às acções de desminagem e ao recurso à peritagem nesta matéria não é suficiente para fazer face aos problemas do conjunto dos explosivos que falta neutralizar, incluindo as minas antipessoal e as minas antiveículo. Do ponto de vista da Comissão, a prioridade continua a ser a da concretização dos objectivos enunciados na Convenção sobre a Proibição das Minas Antipessoal até 2010.
O segundo eixo da nossa intervenção acaba mesmo agora de ser lançado: trata-se da implementação do projecto piloto relativo às armas ligeiras e de pequeno calibre e aos resíduos de guerra explosivos. Também a este respeito gostaria de agradecer ao Parlamento ter dado à Comissão a possibilidade de analisar de perto todas as questões e problemas ligados tanto aos resíduos explosivos de guerra como à disseminação das armas ligeiras e de pequeno calibre. Este projecto-piloto deveria permitir à Comissão propor medidas capazes de dotar a União, no domínio das armas ligeiras e de pequeno calibre e dos resíduos de guerra explosivos, de um nível de especialização, conhecimento e autoridade semelhante ao que adquiriu graças ao regulamento sobre as minas antipessoal.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os senhores ouviram a reacção da Comissão. Colaboraremos com todos os actores interessados de forma a garantir a implementação de uma abordagem humanitária integrada e global relativamente ao conjunto dos problemas colocados por aquilo a que se convencionou chamar os resíduos de guerra e a que talvez fosse mais apropriado chamar o lixo de guerra. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
- (B6-0107/2004), das deputadas De Keyser e Napoletano, em nome do grupo PSE, sobre o Irão;
- (B6-0113/2004), da deputada Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Irão;
- (B6-0116/2004), dos deputados Beer, Cohn-Bendit, De Keyser, Flautre, Frassoni e Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Irão;
- (B6-0118/2004), dos deputados Gahler e Posselt, em nome do Grupo PPE-DE ,sobre o Irão;
- (B6-0121/2004), dos deputados Brie, Catania, Guidoni, Pflüger e Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Irão;
- (B6 0124/2004), da deputada Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o Irão. 
De Keyser (PSE ). -
    Senhor Presidente, a saúde de uma nação mede-se com a ajuda de diversos indicadores: os direitos das mulheres, a liberdade de expressão da sua imprensa, o carácter democrático das suas instituições políticas e a força da sua sociedade civil.
O Irão é para nós, cidadãos europeus, um grande país. A sua cultura profundamente enraizada - e não hesitaria em dizer por vezes o seu génio - reflecte-se na sua arte, na sua literatura e na voz fortíssima da sua sociedade civil. Trata-se de um grande país, que a Europa respeita.
Actualmente, o Irão, com base nesses indicadores, não está de boa saúde. Há um ano, alguns de nós visitámos o Irão e esperávamos que, na altura das eleições, os reformadores que tinham sido eliminados da lista de candidatos fossem reintegrados. Ficámos cruelmente decepcionados. Hoje somos muitos a esperar que as mulheres iranianas recuperem a liberdade de se vestir como entenderem, a liberdade de rir, a liberdade de ouvir música e a liberdade de emitir opinião e, por exemplo, de exercerem a função de juiz. Mas isso é quase um pormenor.
Estamos neste momento preocupados - e esta resolução com carácter de urgência prova-o - por três razões. Hoje em dia, há menores que estão a ser condenados à pena capital no Irão, e um deles, Ateqeh Rajabi, com dezasseis anos, foi enforcado. A liberdade de expressão da imprensa ou pela Internet deixou de existir. A resolução inclui os nomes dos jornalistas detidos, entre os quais Omid Memarian, que convidei pessoalmente para visitar o Parlamento em Novembro. As lapidações continuam a processar-se apesar da moratória sobre a lapidação, a qual continuo à espera que dê origem a uma verdadeira legislação, e o diálogo entre a União Europeia e o Irão sobre os direitos humanos continua para já na fase das palavras.
Por respeito por aquele grande país, gostaria que esta situação mudasse. Desde há dois dias, no seguimento dessa resolução, fui inundada de cartas da embaixada do Irão a dizer: “não, a senhora possui fontes pouco fiáveis, nada disso acontece”. Se o Irão nos provar que “nada disso acontece” e que continua a ser um interlocutor, nós, União Europeia, tanto a nível dos direitos humanos como a nível político, podemos continuar a apreciá-lo. 
Malmström (ALDE ).
    Senhor Presidente, chegam-nos novamente notícias preocupantes sobre o Irão, neste caso sobre uma jovem adolescente de 16 anos de idade que foi enforcada publicamente por “actos incompatíveis com a castidade”. O Irão é líder na galeria de criminosos internacionais em tratando-se de execuções. São uns líderes pouco recomendáveis. Esta Assembleia sempre condenou as execuções, onde quer que tenham lugar. Continuaremos a fazê-lo, especialmente quando estão em causa minorias. A execução é um acto absolutamente inaceitável e viola todas as convenções internacionais.
Ultimamente, o Governo iraniano intensificou a sua caça aos jornalistas e dissidentes. Uns quantos jornalistas desapareceram ou foram detidos, torturados e assassinados. Cumpre-nos condenar veementemente estes desenvolvimentos e exigir que aqueles que estão vivos sejam libertados ou que as suas famílias sejam informadas.
O chamado diálogo sobre direitos humanos que temos entabulado com o Irão, há já uns anos, fracassou, e é preciso reconhecê-lo. Trata-se de um diálogo que terá de terminar ou de ser consideravelmente redefinido. Será que teve alguns resultados? Não, não podemos assinalar quaisquer progressos. Nós devemos ao povo iraniano um firme empenho da UE em prol da democracia e direitos humanos no Irão. Se não se registam progressos nesta área, torna-se, na minha opinião e na do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, absolutamente impossível conceber qualquer acordo de associação com o Irão.
Beer (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater os direitos humanos no Irão e fazemo-lo pela primeira vez desde as recentes eleições para esta Câmara. Este debate foi desencadeado pela profunda preocupação que temos face ao modo como a situação se deteriora, uma preocupação também confirmada pelo Conselho, em Outubro.
Tudo leva a crer que, o crescente número de relatos sobre a imposição de sentenças de morte, é apenas a ponta do icebergue. Poucas oportunidades temos para monitorizar o que está a acontecer realmente. Quatro meses depois das eleições parlamentares no Irão, somos confrontados com uma situação em que se regista um deliberado endurecimento contra as pequenas liberdades obtidas e alguns progressos conseguidos nos últimos anos, tais como a liberdade de circulação para as mulheres, jornalistas, estudantes liceais e universitários. Temos uma situação em que o Parlamento iraniano sistematicamente rejeita as propostas do governo, nas quais este procura melhorar o Estado de direito, tais como as referentes à igualdade entre os géneros.
Neste contexto, gostaria de salientar que o anúncio de esperados melhoramentos – e também recebemos uma boa quantidade de cartas do Embaixador do Irão em Bruxelas – não e, por si, suficiente. É verdade que devemos ficar satisfeitos com qualquer progresso, por pequeno que seja, no domínio da melhoria da situação dos direitos humanos. Os que sofrem e estão em perigo agradecem, mas, para ser franca, acho que está longe de ser satisfatório que o governo anuncie meramente a suspensão das lapidações.
Temos de lutar para que as lapidações não sejam simplesmente suspensas, mas sim proscritas. Na minha opinião, não são suficientes declarações de que no Parlamento iraniano, o Majlis, foi apresentada uma proposta de suspensão da pena de morte para menores. Ao fim e ao cabo, tal mais não quer dizer que, de um modo geral, a pena de morte continua a ser legal e legítima, e esta não pode ser uma posição aceite por esta Câmara. Portanto, também neste caso, congratulamo-nos com os progressos, mas estes dificilmente correspondem aos nossos ideais de democracia e de primado do Estado de direito.
Nesta legislatura, o Parlamento Europeu assistiu, pela primeira vez na sua história, ao estabelecimento de uma delegação interparlamentar para as relações com a República Islâmica do Irão. Apesar da deterioração da situação em matéria de direitos humanos, ou, melhor dizendo, por causa dela, criámos e apoiámos esta delegação. Nós, nesta Câmara, procuramos fazer uso dos poucos instrumentos disponíveis para proporcionar ajuda e para estabelecer contactos com o Parlamento iraniano. O Grupo do Verdes /Aliança Livre Europeia assumiu a presidência desta delegação, e apesar de todas as dificuldades, estou entusiasmada e esperançada relativamente à colaboração entre esta Assembleia e o Majlis. Temos de tentar fazer avançar o diálogo, de modo que, aqueles que lutam como democratas no Irão, possam ouvir uma forte voz de apoio da Europa.
Gahler (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, durante a anterior legislatura, fui relator do tema do Irão, tarefa que tentei desempenhar com grande dose de boa-vontade e também uma certa dose de fé nas autoridades iranianas. Esta missão foi de certa forma facilitada pelo facto de, durante esse período, o Irão ter ainda um Parlamento com uma orientação reformista, tendo sido possível estabelecer bons contactos iniciais. 
No entanto, com o passar dos anos, a situação evoluiu no sentido de os cidadãos serem sistematicamente despojados das pequenas liberdades que acabaram de ser mencionadas, de inclusive os membros do Parlamento serem pressionados, em especial os pertencentes à área da justiça e aos círculos conservadores do clero. Lamentavelmente, como resultado, assistimos já ao aumento dos relatos das execuções de sentenças de morte, incluindo penas de morte impostas a menores, como foi o caso da rapariga de 16 anos, enforcada em Agosto. Para nós, está obviamente fora de questão aceitar uma situação deste tipo.
Está, portanto, correcto que, presentemente, não haja planos para um Acordo de Parceria e Cooperação. Para podermos dar o nosso contributo, a nossa delegação para as relações com o Irão tem de tentar estabelecer contactos, não apenas com o parlamento, mas também com a sociedade civil. É importante que mostremos àqueles que no Irão pretendem a mudança – e são muitos – que não estamos meramente a observá-los, que estamos também a tentar estabelecer contactos e, ao fazê-lo, estamos a incutir-lhes coragem para melhorarem as condições a partir do interior. Estou de acordo em que não devemos adoptar acções intervencionistas a partir do exterior, mas penso que devemos antes instilar energia nas forças existentes no próprio Irão, de modo que possam, assim, construir a sua própria democracia.
Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, hoje, este Parlamento tenciona manifestar uma vez mais a sua indignação face àquilo que acontece no Irão – a discriminação sustentada contra as mulheres, a tortura, a censura, o encarceramento de pessoas que não são puníveis de acordo com os padrões europeus, as execuções e, em especial, o assassínio de crianças. Embora o agressivo e ultra conservador Governo do Irão seja apenas apoiado por uma minoria da população, poucos motivos tem para se preocupar com a solidariedade da Europa para com o povo iraniano. As legítimas condenações expressas pela Europa são ultrapassadas por uma prática completamente distinta. Na semana passada, a agência noticiosa francesa AFP anunciou que os três maiores Estados-Membros da União Europeia haviam elaborado um acordo com o Irão que beneficia ambas as partes. Em troca de uma restrição dos programas de desenvolvimento iranianos em matéria de energia nuclear - e possivelmente também de armas nucleares - a oposição democrática iraniana na diáspora seria mantida na lista das organizações terroristas. Essas pessoas não nos causam quaisquer problemas na Europa, incomodando apenas o regime iraniano. A aplicação da designação de “terroristas” às organizações não é algo que deva ser objecto de trocas. Se os países vizinhos do Irão, Iraque e Afeganistão, são tratados com tanta dureza, por que razão é que todos agem como se este Governo do Irão fosse eterno? 
La Russa (UEN ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero muito positivo que o Parlamento Europeu se deva empenhar no sentido de garantir que a liberdade e a justiça prevaleçam, não só na Europa - visto que também no nosso continente há alguns países onde ainda hoje, infelizmente, há falta de liberdade -, mas também no resto do mundo. Considero ser esse um dos nossos deveres, um dos nossos principais objectivos. Por isso considero imperioso interessarmo-nos sobretudo por aquelas regiões onde há maior risco de não serem respeitados os mais elementares direitos humanos. O Irão é, certamente, uma dessas regiões, razão pela qual devemos considerar uma prioridade absoluta o nosso empenhamento em relação a este país.
Gostaria, contudo, de acrescentar que informações recentes se têm revelado, em várias ocasiões, totalmente contraditórias. Tal facto leva a que tenhamos um retrato da situação actual que não nos dá certezas definitivas. Digo "certezas definitivas", pois já temos, sem dúvida, uma ideia.
Nos últimos dias, as autoridades iranianas declararam que as informações constantes nos nossos documentos não correspondem à verdade. Quanto a este ponto, naturalmente, não posso estar inteiramente de acordo, mas é possível que tenham sido escritas algumas inexactidões. Não considero, obviamente, que devamos acreditar piamente no que é dito pelas autoridades iranianas, pois sabemos que no passado, e talvez agora também, este país não primou, certamente, pela transparência e pela democracia.
Contudo, embora correndo o risco de estar a propor algo que se afasta um pouco das normas desta Assembleia, considero que seria sensato propor um adiamento da votação desta proposta de resolução. Deveríamos adiar a votação para outro período de sessões, obviamente não muito distante no tempo, após termos conseguido obter dados bastante mais precisos. Além disso, não é minha intenção pôr em causa tudo o que foi dito pela Embaixada do Irão. Com efeito, a Embaixada enviou ontem uma carta ao nosso Presidente Borrell - tenho uma cópia dessa carta - na sequência de uma troca de correspondência com a senhora deputada Svensson, na qual contesta o conteúdo das nossas resoluções.
Pareceu-me que não era ainda claro se a pena de morte continuava a ser aplicada a menores no Irão. De acordo com as autoridades iranianas, contudo, nos últimos dois anos todas as execuções capitais de menores teriam sido suspensas. Assim, tendo em conta este facto, proponho que a votação seja adiada para uma data posterior, e que, entretanto, ouçamos de novo as autoridades iranianas a fim de termos ideias mais precisas e de podermos reflectir sobre o sentido do nosso voto com mais calma e serenidade. Em todo o caso, se avançarmos para a votação, o Grupo UEN irá, obviamente, votar a favor desta resolução, embora eu vá abster-me, precisamente à luz do que acabo de dizer. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, as leis da história e da geografia não perdem a validade facilmente. Ao longo da história, o Irão, ou Pérsia, sempre foi um dos mais importantes países na região global onde se situa. Assim vai continuar no futuro, sendo um país de enormíssima importância, particularmente para a Europa.
No entanto, é precisamente por esta razão que temos de exercer pressão no sentido de os direitos humanos serem atentamente acompanhados, uma vez que a estabilidade a longo prazo apenas pode ser obtida com base nos direitos humanos e não à custa destes. Tenho, portanto, de me opor energicamente à proposta do senhor deputado La Russa, pois esta Câmara não pode adiar resoluções sobre direitos humanos de cada vez que recebe uma carte de uma embaixada, não obteria quaisquer progressos com o seu trabalho nesta área. Vamos, obviamente, manter o diálogo com o Irão; uma vez que os diplomatas iranianos parecem seguir as nossas movimentações tão atentamente, podem até já ficar a saber, no âmbito deste debate, que devem informar os elementos no aparelho judicial, na política e na administração do seu país que esta Câmara, no passado, tem frequentemente debatido situações de violação dos direitos humanos. Na sequência, as mudanças de regime ocorridas determinaram que, aqueles que perpetraram essas violações dos direitos humanos, bem como repressões, viessem a lamentar amargamente terem escolhido o lado errado.
Durante muito anos, mantivemos intensos debates, criticando a Cortina de Ferro e o regime que estava por detrás dela. Denunciámos também as violações dos direitos humanos ocorridas. Hoje, muitos dos que suprimiram os direitos humanos nessa altura, gostariam de não o ter feito e de poderem “desfazer” as suas acções.
Temos, portanto, de continuar a fazer incidir a luz da ribalta sobre os acontecimentos, pois a única protecção que podemos oferecer às vítimas é de que vamos debater os temas, vamos enfrentar os factos e vamos trazê-los ao conhecimento do público. Temos, obviamente, de tomar todas as precauções ao fazê-lo, algo que é sempre difícil quando demasiados nomes são mencionados. A maciça violação dos direitos humanos no Irão, a supressão da liberdade de imprensa, bem como a continuada inclusão da pena de morte no Código Penal, e – embora talvez não se efectue actualmente – o estatuto legal conferido às lapidações e a sua não proibição, como já foi justamente referido; tudo isto são factos, aos quais não podemos virar as costas. Nesta perspectiva, recomendo a aprovação desta recomendação.
Casaca (PSE ),
    Senhor Presidente, gostava de, às sábias palavras que acabam agora de ser pronunciadas pelo nosso colega Posselt, tal como pela esmagadora maioria daqueles que falaram antes, juntar um elemento que me parece decisivo e que é o da necessidade, da urgência, do imperioso que é retirarmos o nome dos 'Mudjaedines do Povo' da lista das organizações terroristas. Finalmente temos na nossa mão, divulgada pela Agência France Presse, a prova de que essa designação de 'organização terrorista' existe apenas como mecanismo negocial perante o Irão, como uma cedência perante as exigências do regime iraniano, que não tem qualquer base em factos verificáveis, que é uma afronta à justiça, que é uma afronta à verdade, que é uma afronta a todos aqueles que lutam pela paz e pela liberdade desse país tão nobre que é o Irão. É este, portanto, o apelo que eu queria fazer às Instituições Europeias e a todos os colegas: retirar imediatamente os 'Mudjaedines do Povo' da lista das organizações terroristas é absolutamente necessário. 
Pafilis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, as potências imperialistas soberanas que ou apoiaram ou incentivaram o fanatismo religioso que se apoderou de numerosos países carregam consigo uma tremenda responsabilidade. Estou a responder ao último orador, mas ao que é da outra ala. Em Agosto e Setembro de 1988, milhares de patriotas progressistas, comunistas, sindicalistas e democratas, incluindo 38 quadros dirigentes do Partido Tudeh do Irão, foram executados, brutalmente torturados ou encarcerados. Nessa altura, não houve, obviamente, qualquer consideração por eles.
A situação é verdadeiramente intolerável. Manifestamos a nossa solidariedade para com o povo do Irão. É nossa convicção que tem de ser o próprio povo a derrubar este regime. Apoiamos igualmente o pedido apresentado à ONU pelas famílias das vítimas do massacre de 1988, para que lhes sejam dadas informações sobre o destino dos seus familiares desaparecidos. Gostaria, no entanto, de assinalar que temos diante de nós um novo plano de tipo Iraque anunciado pelos Estados Unidos da América, que designou o Irão como um dos países do eixo do mal. Este plano foi adoptado pela ΝΑΤΟ, foi integrado no plano geral "Médio Oriente" aprovado na cimeira da ΝΑΤΟ realizada em Istambul no passado mês de Junho e foi aceite pela União Europeia. Utilizando como pretexto os direitos humanos, que efectivamente são violados no Irão, ou a produção de armas nucleares por este país, estas forças estão a tentar obter o consentimento ou a tolerância do povo para desencadearem novas guerras, não para defender os direitos humanos mas para controlar a região e o seu petróleo.
Nós vos advertimos que, desta vez, os povos não cairão na armadilha. Todos aqueles que sonham com um novo Iraque ficarão profundamente desapontados, porque toda a humanidade se irá revoltar. 
Pęk (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este é um importante debate que não tem apenas a ver com o facto irrefutável de o Irão ser um Estado fundamentalista, onde os direitos humanos são frequentemente violados. Este é também um debate, em que tem de se mencionar claramente a necessidade de nunca esquecer dois aspectos com vista a conseguirmos ser portadores de progresso para outros países fora da UE. Em primeiro lugar, a igualdade de oportunidade e a equidade perante a lei têm de ser implementadas na própria UE, onde muito há ainda por fazer, e isto é o mínimo que se pode dizer. Apenas depois, teremos o direito moral de dar reprimendas aos outros. Em segundo lugar, agir segundo o aforismo hipocrático, “fazer o bem, jamais prejudicando”.
Não é difícil aprovar uma resolução, mas é difícil contestar factos inaceitáveis em termos do sistema europeu de valores que reclamamos como nosso. Não podemos esquecer que o sistema europeu de valores e o sistema de valores que existe no Irão – um sistema de valores encadeado com a religião do país – constituem mundos completamente à parte. Qualquer tentativa de seguir por atalhos para reconstruir este sistema, pode dar origem a agitação, e aí teríamos um objectivo legítimo como causa para ainda maiores tragédias para o povo iraniano. Tenho a certeza de que esta Câmara está cheia de boas intenções, mas nós não vamos conseguir melhorar genuinamente a vida do povo iraniano, emitindo condenações e impondo-lhe qualquer tipo de isolamento. A única maneira de obter progressos é através do desenvolvimento gradual, e quaisquer tentativas para cercear este processo não podem deixar de resultar em tensões e numa maior retracção do sistema e do regime do país. Qualquer influência real que possamos exercer sobre os acontecimentos no interior do Irão, é extremamente limitada.
Relativamente ao tema dos direitos humanos, vale a pena aproveitar esta oportunidade para apresentar o outro lado da história, que teve impacto precisamente aqui, no coração da Europa. O sistema de valores, sobre o qual a civilização europeia foi construída e no qual assentaram as culturas europeia e latina, está agora a ser rejeitado por esta mesma Câmara. Também isto é um atalho. Significa que todas as nações e todos os Estados-Membros da Europa estão ainda a ser forçados a aceitar modelos impostos por uma minoria como sendo os únicos politicamente correctos. Esta é outra abordagem que não pode deixar de resultar em tensão se forem tomados atalhos desnecessários e esta tensão pode ser uma das razões-chave por que a União Europeia é incapaz de criar uma base genuinamente firme para o edifício que pretende construir. Concluindo, gostaria de avisar sobre o perigo de fazermos condenações e admoestações aos outros enquanto nós próprios continuamos incapazes de arrumar a nossa própria casa.
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Senhor Presidente, não é apenas dos assuntos internos de Irão que estamos aqui a falar hoje. Estamos a falar de um país que está a concluir os trabalhos referentes a uma bomba atómica e a pistas de lançamento de bombas desse tipo em Israel e em bases americanas. Este facto coloca-nos perante a ameaça de um conflito supra-regional.
Que imagem temos, actualmente, do Irão? Toda uma série de aspectos, tais como adolescentes condenados à morte, tal como já foi referido por anteriores oradores, execuções e lapidações públicas. Não estamos perante uma questão relacionada com um sistema europeu de valores, Senhora Deputada Pęk, estamos perante uma questão relacionada com valores humanos incontestáveis. Ouvimos falar de execuções quotidianamente, tal como se estivéssemos a ler relatórios sobre sinistralidade rodoviária na Europa. São estes os números: houve 22 execuções em Outubro e 120 ao longo de seis meses. Estes números escondem tragédias humanas que as estatísticas não podem inteiramente revelar, além de que a situação se está a deteriorar devido ao facto de estar a aumentar a influência daqueles que são a favor de uma linha dura no Irão.
Não devemos deixar que um debate sobre o tema da perseguição passe sem uma referência a uma questão que ainda não foi colocada perante esta Câmara. Para meu espanto, a senhora deputada Pęk também não se lhe referiu. Estou a referir-me à perseguição de minorias religiosas e de cristãos. Por exemplo, 80 cristãos foram presos em Teerão no dia 11 de Setembro. É uma pena que este facto tenha escapado à atenção da senhora deputada Pęk. A situação que estamos a discutir é uma espécie de “história sem fim”, que nunca mais pára. Assim sendo, o senhor deputado Meijer está inteiramente certo aquando refere que, colocar certos órgãos como os “Mudjaedines do Povo” na lista das organizações terroristas, seria um erro, dado que estes são das poucas pessoas que luta contra o regime. O Parlamento Europeu tem de continuar a exercer pressão sobre o Irão, e eu gostaria de endereçar os meus agradecimentos aos membros desta Câmara que continuam a “mostrar o caminho” nesta matéria e a acompanhar os desenvolvimentos no terreno.
Lamy,
    Senhor Presidente, como saberá seguramente, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" adoptou conclusões sobre os direitos humanos no Irão. Essas conclusões são inequívocas: apesar do compromisso assumido pelo Governo iraniano de reforçar os direitos humanos e de promover o Estado de direito, muito poucos progressos foram realizados. Eis aliás a razão pela qual a União tomou a decisão de princípio de, em Setembro, co-apadrinhar a resolução sobre a situação dos direitos do Homem no Irão que o Canadá tenciona propor na Assembleia Geral das Nações Unidas.
É no entanto essencial, em nossa opinião - e estou persuadido de que a maior parte dos deputados aqui presentes estão de acordo -, continuar a tentar instaurar uma relação construtiva e a longo prazo entre a União Europeia e o Irão. O diálogo com o Irão constitui, nessa perspectiva, um elemento importante para encorajar o processo democrático e estamos determinados a prosseguir esse diálogo, iniciado em Dezembro de 2002, relativo mais concretamente aos direitos humanos. Trata-se de um instrumento útil para estabelecer contactos, não só com representantes influentes do poder judicial, mas também com representantes da sociedade civil iraniana. Gostaria além disso de salientar as visitas que os Relatores Especiais em matéria de direitos humanos enviados pelas Nações Unidas realizaram ao Irão depois de o diálogo ter tido início.
Ouvi claramente a senhora deputada De Keyser afirmar que esse diálogo se resume a palavras. Ouvi a senhora deputada Malmström, que nos sugere, de certa maneira, que acabemos com ele. Não é essa a nossa posição, não devido à vastidão dos resultados obtidos até ao momento - tais resultados só podem ser apreciados a longo prazo -, mas sobretudo devido à ausência de alternativas viáveis. Iniciámos também discussões com o Irão sobre questões económicas e comerciais e realizámos um certo número de sessões de negociação na esperança de chegarmos a um acordo de comércio e cooperação. Todavia, dadas as nossas crescentes preocupações, nomeadamente no que respeita ao sector nuclear, essas discussões foram suspensas há já algum tempo. Penso que isto responde à sugestão do senhor deputado Gahler.
Como sabem, a questão do desenvolvimento do programa nuclear iraniano continua a ser tratada a nível internacional. Paralelamente, a União aprovou as negociações actualmente conduzidas em Viena pelo Reino Unido, a França e a Alemanha sobre a ideia de um pacote nuclear. O Conselho de Ministros está evidentemente melhor colocado do que nós para fazer o respectivo balanço, caso seja necessário, aliás da mesma maneira que sobre a questão levantada pelo senhor deputado Casaca relativa ao MKO, uma vez que a lista em questão é estabelecida por iniciativa dos Estados-Membros pelo próprio Conselho e que a Comissão não apresenta propostas neste domínio.
Para terminar, Senhor Presidente, direi, em nome da Comissão, que os Iranianos estão perfeitamente conscientes do facto de que todas as questões relativas à política, ao sector nuclear, ao comércio e aos direitos humanos, que acabamos de discutir, se encontram inextricavelmente interligadas e de que, de uma forma geral, somos favoráveis a um compromisso construtivo, mas de que isso não significa de forma nenhuma a concessão ao Irão de uma espécie de cheque em branco que lhe permitiria agir de maneira irresponsável em domínios que o vosso Parlamento, a Comissão e estou certo de que o Conselho consideram extremamente preocupantes. 
Presidente.
   Sim, Senhor Deputado Casaca, o senhor pediu o uso da palavra. Nos termos do Regimento, pode formular uma pergunta ou fazer uma observação, mas terá de ser muito breve. 
Casaca (PSE ).
    Senhor Presidente, uma precisão. Eu tive a oportunidade de ser recebido pelo Conselho a propósito das relações entre a União Europeia e o Irão, tive a oportunidade de escutar de viva voz que o Conselho considerava este diálogo congelado. Fico portanto absolutamente surpreendido por ver aqui a Comissão, totalmente a despropósito, a querer reavivar aquilo que não é mais do que um projecto completamente falhado e a criticar as nossas colegas que muito bem falaram a esse propósito. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Casaca.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
- (B6-0114/2004), do deputado Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre Guantánamo;
-(B6-0115/2004), dos deputados Beglitis, De Keyser e Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre Guantánamo;
- (B6-0117/2004), das deputadas Buitenweg, Flautre e Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Guantánamo;
- (B6-0119/2004), dos deputados Posselt e Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE, sobre Guantánamo;
- (B6-0122/2004), dos deputados Brie, Pleite, Musacchio e Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre Guantánamo. 
Ludford (ALDE ).
   - Senhor Presidente, a proposta de resolução em debate dá destaque a duas preocupações principais: a negação de julgamentos justos e os maus-tratos infligidos aos prisioneiros. Reiteramos dois valores fundamentais no contexto dos quais devemos apreciar as referidas preocupações. Em primeiro lugar, uma das principais obrigações das democracias é proteger os seus cidadãos com determinação e combater o terrorismo com firmeza e tenacidade. Em segundo lugar, tanto a UE como os Estados Unidos devem garantir o direito à liberdade, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos. Se a UE ou os Estados Unidos conduzirem a guerra contra o terrorismo sem respeitar estes princípios fundamentais, a vitória será dos terroristas. Por conseguinte, este Parlamento exige que os prisioneiros da UE e não pertencentes à UE que se encontram detidos em Guantánamo - incluindo cinco cidadãos do meu círculo eleitoral de Londres - sejam julgados sem demora numa audiência justa e pública, e por um tribunal competente, independente e imparcial - e não por comissões militares.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos afirmou que a protecção garantida pela Constituição do seu país se aplica a estes prisioneiros, mas a actual administração tem impedido a aplicação desse acórdão. Que acções concretas tenciona a UE empreender com vista a convencer os Estados Unidos de que é do seu interesse - bem como do nosso - respeitar o princípio do Estado de direito? Não seria isso mais fácil se o Reino Unido não tivesse, também, sob custódia prisioneiros que se encontram detidos sem culpa formada e sem julgamento?
Dado o tratamento cruel e coercivo de prisioneiros em Guantánamo, em Abu Ghraib e noutros locais, facto que está bem documentado, perguntamos o que aconteceu à moralidade e à legalidade? Algumas pessoas, entre as quais me incluo, dizem estar a ser praticada a tortura. Em Belmarsh, em Inglaterra, os detidos estão literalmente a enlouquecer pelo facto de não saberem durante quanto tempo irão continuar presos. O antigo embaixador do Reino Unido no Usbequistão afirmou que se estão a utilizar provas obtidas sob tortura. Serão estes os padrões que queremos aceitar? Aguardo com expectativa o momento de ouvir a UE dizer que vai agir vigorosamente no sentido de pôr termo a esta podridão moral e jurídica.
Martínez Martínez (PSE ).
   – Senhor Presidente, é positivo que o Parlamento Europeu debata a questão dos presos de Guantánamo e adopte uma resolução sobre uma violação tão sangrenta dos direitos humanos e do direito internacional.
Esta não é a nossa primeira resolução sobre este tema e registámos alguns progressos desde a primeira resolução que aprovámos em Fevereiro de 2002. Esse primeiro texto começava com uma ironia macabra, reiterando a firme solidariedade do Parlamento Europeu com os Estados Unidos na luta contra o terrorismo, no pleno respeito pelos direitos e liberdades individuais. Obviamente, à época, era tudo para justificar as acções dos norte-americanos, considerando que o que acontecia em Guantánamo se devia a indefinições e à necessidade de actualizar a Convenção de Genebra.
Olhando para trás, decorridos que são desde então dois anos e meio, aquela Resolução era um escândalo. Felizmente, dois anos mais tarde, aprovámos a Recomendação ao Conselho do relatório Andreasen, muito mais adequada.
O texto que e é hoje proposto pode ser politicamente correcto, embora se me afigure excessivamente esterilizado. Continuamos a tratar com luvas de pelica o que constitui uma rejeição radical do Estado de direito e do respeito pelas normas estabelecidas pela comunidade internacional para a manutenção da paz, e, acima de tudo, não dizemos que o que reclamámos há sete meses não recebeu mais do que o desprezo e o silêncio dos Estados Unidos.
O objectivo desta minha intervenção é, por conseguinte, denunciar o crime perpetrado em Guantánamo, bem como denunciar a hipocrisia e o critério de dois pesos e duas medidas de muitos organismos da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu, quando se fazem exigências e quando se bloqueia o diálogo com o país onde se encontra o enclave de Guantánamo e, ao mesmo tempo, se afirma que formamos conjuntamente com os Estados Unidos uma comunidade de valores.
Este dislate é demonstrado pelo que se passa em Guantánamo e, se essa é a comunidade de valores que partilhamos, não contem comigo. A minha comunidade de valores, a comunidade de valores pela qual lutei em Espanha durante os 40 anos de ditadura promovida e apoiada por Washington, é outra coisa. É uma comunidade de valores diferente, em que muitos de nós acreditam: é, simplesmente, aquela que vem consagrada na Constituição Europeia. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, a posição do nosso grupo é muito clara e muito firme nesta matéria. Por um lado, estamos conscientes da ameaça do terrorismo contemporâneo, do terrível que é o terrorismo global, dos desafios que coloca e de que, como várias vezes tenho dito, é a maior ameaça contemporânea aos direitos humanos e aos direitos fundamentais. E reafirmamos a nossa solidariedade com as vítimas dos terríveis atentados terroristas, nomeadamente o 11 de Setembro e o 11 de Março último em Madrid.
Estamos conscientes de que é o primeiro dever das democracias combater o terrorismo e desmantelar as suas redes. Dito isto, não podemos contraditar os próprios valores que queremos defender e que afirmamos, e temos que saber demonstrá-los em todas as circunstâncias, nomeadamente nesta frente de combate. Por isso lamentamos e condenamos os casos de maus tratos e de desumanidade no tratamento de prisioneiros, nomeadamente os que agora foram denunciados.
Lamentamos a circunstância de termos que votar esta resolução mas, face aos testemunhos que vieram a público, não podemos agir de outra maneira porque temos que fazer sempre prova de coerência na afirmação dos nossos valores e dos direitos. Estamos, aliás, convencidos que esse é também o sentido da cultura norte-americana a que nos ligam tantos laços. Revemo-nos nas decisões e recomendações do Supremo Tribunal e, referindo-nos à notícia publicada no New York Times, gostaríamos que sejam rigorosamente acatadas as orientações do Presidente Bush e do Secretário Rumsfeld no sentido de que maus tratos não sejam cometidos, que as denúncias que vieram a público possam ser investigadas e que todos os prisioneiros sejam levados a um julgamento justo e tratados de acordo com os valores que afirmamos e os direitos fundamentais que defendemos. 
Meyer Pleite (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo ardentemente que na próxima terça-feira o povo norte-americano derrote o governo de extrema direita do Sr. Bush. Seria a forma mais rápida de pôr termo ao tratamento medieval dado aos prisioneiros de guerra em Guantánamo.
Este governo deu um passo atrás na civilização a favor da barbárie, através da guerra preventiva. Está em causa um dano colateral da guerra preventiva, ou seja, a humilhação dos prisioneiros de guerra em Guantánamo, onde a Convenção de Genebra não é respeitada, onde é negado o direito a um julgamento público e justo, à assistência jurídica, e onde as pessoas são torturadas. Existem já testemunhos de pessoas que foram vítimas de torturas.
Por que esperamos nós, europeus? Ontem este Parlamento deu uma lição no tocante à sensibilidade da gestão da protecção das liberdades. Ora, a velha Europa não pode ficar calada face a uma administração responsável pela ignomínia de ter prisioneiros de guerra amordaçados e em verdadeiras masmorras medievais. A velha Europa não o pode tolerar. Devemos, por conseguinte, levantar claramente a nossa voz, e concordo com o meu colega espanhol que afirmou que esta resolução é importante, mas que é muito branda. Temos de erguer a nossa voz mais alto contra a ignomínia de Guantánamo. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a luta contra todos os tipos de terrorismo e contra todos os terroristas constitui um objectivo-chave para a comunidade internacional e para a União Europeia. Refiro propositadamente a expressão contra os terroristas e todos os tipos de terrorismo, dado que não me agradam as referências ao “terrorismo”, implicando que se trata de um fenómeno uniforme e sugerindo uma incorrecta visão do mundo. Temos, no entanto, de deixar claro que esta luta apenas pode ser travada e vencida com base na legalidade. Por isso, embora o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e esta Câmara tenham apoiado firmemente os EUA, quando foi preciso derrubar o regime talibã e actuar contra os terroristas, dizemos agora com a mesma clareza um “não” categórico face aos acontecimentos que estão a ter lugar em Guantánamo.
Senhor Deputado Meyer Pleite, o que se passa é que as ali condições existentes não são de modo algum reminiscências da Idade Média. Na Idade Média havia um sistema jurídico, embora muito diferente do nosso, ao passo que, neste caso, o que reina é a completa barbárie. O que nós pretendemos é que os prisioneiros de Guantánamo tenham acesso a tribunais nacionais ou internacionais, pelo menos a tribunais independentes, que possam receber visitas sem constrangimentos e que usufruam de todos os direitos que lhes concede a legislação humanitária internacional. Esta questão não tem nada a ver com a relativização das ambições terroristas; trata-se inclusive de uma condição essencial para que o terrorismo possa ser combatido com eficácia. Os EUA representam uma das mais antigas democracias do mundo, tendo trazido a liberdade e a democracia a muitos Estados europeus. Sem o enorme apoio dos EUA e a nossa aliança com este país, nunca teríamos conseguido deitar abaixo a Cortina de Ferro, e muitos dos deputados que, hoje, se encontram nesta Câmara, não estariam aqui presentes, se os EUA não tivessem prosseguido uma política de democracia em todo o mundo. Assim sendo, exorto os Estados Unidos da América a juntarem-se firmemente a nós, nesta luta contra a injustiça e as ditaduras, mas fazendo-o à luz das leis internacionais e dos direitos humanos. 
Lynne (ALDE ).
   - Senhor Presidente, desde que a prisão foi criada, foram libertadas quase 200 pessoas, incluindo cinco cidadãos britânicos. Isto significa que todas estas pessoas estiveram detidas contra a sua vontade durante quase dois anos, sem que lhes tivesse sido apresentada uma razão. Foram torturadas, foi-lhes vedado o acesso à sua família, aos seus amigos e à representação por um advogado, e, no fim, não foram acusadas de crime nenhum. Como é que qualquer sociedade democrática civilizada pode não só justificar, mas também tolerar, tal situação? Se um país como, por exemplo, o Irão fizesse o mesmo a um cidadão americano, estou certo de que George Bush seria o primeiro a condenar tal acto.
Um eleitor do meu círculo eleitoral, Moazzam Begg, que esteve detido em Guantánamo, escreveu uma carta à sua família que não foi censurada. Refere uma sucessão de abusos. Essa carta, juntamente com a informação prestada por antigos prisioneiros e por pessoas que trabalharam em Guantánamo, retrata uma situação perturbadora. É necessário que se faça imediatamente um inquérito independente sobre estas alegações. Os prisioneiros que se encontram na Baía de Guantánamo estão num limbo jurídico inaceitável há demasiado tempo. 
Lamy,
    Senhor Presidente, a luta contra o terrorismo constitui sem dúvida um dos desafios fundamentais da nossa sociedade e do conjunto da comunidade internacional, mas é também evidente que nos interpela de forma crucial sobre a maneira como o terrorismo pode entrar em conflito com a promoção e a protecção dos direitos humanos. Relativamente a este ponto, a posição da União é simples e clara: é aliás a posição que todos os senhores, sem excepção, acabam de reafirmar neste debate. A luta contra o terrorismo tem de ser subordinada ao respeito dos direitos humanos e não o inverso.
No que respeita à situação das cerca de 550 pessoas que continuam detidas na Baía de Guantánamo, a Comissão, enquanto tal, não é competente para intervir em seu nome, mas isso não nos impede de acompanharmos atentamente a situação. Os Estados-Membros também transmitiram bilateralmente as suas preocupações aos Estados Unidos quanto ao tratamento reservado aos seus cidadãos.
O recente julgamento no Supremo Tribunal dos Estados Unidos no caso Rasoul v. Bush representou um primeiro passo importante para um retorno da protecção dos direitos humanos fundamentais. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou, com efeito, que os tribunais federais americanos possuíam jurisdição sobre a detenção dos cidadãos estrangeiros capturados no estrangeiro no âmbito de hostilidades e encarcerados na Baía de Guantánamo. É então lamentável que, nos processos apresentados perante os tribunais militares especialmente constituídos no seguimento dessa decisão com vista à apreciação do estatuto de combatente, os detidos não possam ser defendidos por advogados.
A União Europeia salientou que as medidas antiterroristas têm de avançar a par com uma proibição incondicional de todas as formas de tortura e de tratamento cruel, desumano ou degradante. É certo que o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos permite aos Estados derrogarem certos direitos no âmbito de uma situação de urgência e sob certas condições, mas existem direitos inalienáveis, que têm de ser respeitados em todas as circunstâncias, como o direito a não ser torturado ou o direito a não ser detido arbitrariamente. Essas obrigações, também inscritas na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e nas Convenções de Genebra, têm de ser respeitadas sem excepção.
No que respeita às pessoas acusadas de fazerem parte dos talibãs ou da Al’Qaeda, estejam elas detidas em Guantánamo ou em qualquer outro lugar, a comunidade internacional deveria, quanto a nós, reafirmar a sua adesão plena e integral às regras do direito internacional, no que se refere aos direitos do Homem e ao direito humanitário. Não poderemos progredir verdadeiramente na luta contra o terrorismo se não assegurarmos o respeito desses valores por todas as partes envolvidas. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar a seguir. 
Gahler (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, houve alguns desenvolvimentos que devemos tomar em consideração. Nesta perspectiva, após consulta com outros grupos, proponho que o considerando N seja substituído. 

 ... "Congratulando-se com o esclarecimento prestado pelas autoridades iranianas quanto ao caso da jovem de 13 anos Zhila Izadi, alegadamente condenada à morte por lapidação, e da condenação do seu irmão de 15 anos a 150 chicotadas, no sentido de que ambos terão sido libertados incondicionalmente sem serem objecto de outros procedimentos".
Presidente.
   Prosseguiremos agora com as votações:
(1)

Presidente.
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
