Prioridades para o orçamento de 2011 - Secção III - Comissão - Orientações orçamentais: 2011 - outras secções (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório da deputada Jędrzejewska, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as prioridades para o orçamento de 2011 - Secção III - Comissão
do relatório da deputada Trüpel, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as orientações para o processo orçamental de 2011, Secção I - Parlamento Europeu, Secção II - Conselho, Secção IV - Tribunal de Justiça, Secção V - Tribunal de Contas, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu, Secção VII - Comité das Regiões, Secção VIII - Provedor de Justiça, Secção IX - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
Senhora Presidente, o processo orçamental para 2011 é altamente específico e excepcional, uma vez que diz respeito ao primeiro exercício orçamental que se iniciará e será aprovado de acordo com o disposto no Tratado de Lisboa. Pode afirmar-se que somos pioneiros neste exercício, razão pela qual recai sobre nós uma responsabilidade particular. O Tratado de Lisboa confere poderes suplementares ao Parlamento na área do orçamento. Depende de nós a forma como utilizaremos esses poderes, e contamos poder ter um diálogo construtivo, tanto com a Comissão Europeia como com o Conselho, para que as novas possibilidades proporcionadas pelo Tratado de Lisboa possam ser utilizadas da melhor forma e da forma mais eficaz possível.
Uma característica nova e muito relevante introduzida pelo Tratado de Lisboa é o facto de agora não haver duas leituras do orçamento. Isto significa que tanto no Parlamento como no Conselho haverá apenas uma única leitura. Este facto representa, naturalmente um desafio específico - o da disciplina. Na qualidade de Parlamento temos de ser disciplinados, porque, dito de uma forma simplista, teremos apenas uma hipótese. Não haverá repetição, não haverá uma segunda oportunidade. Um elevado número de aspectos terão de ficar definidos na reunião de conciliação. Para que o novo procedimento orçamental possa avançar de forma eficiente, no Outono, temos de trabalhar em conjunto e de ser disciplinados.
Este ano é igualmente excepcional, porque, devido à eleição tardia, a Comissão Europeia não teve possibilidade de apresentar a sua estratégia política anual. Por isso, é altamente excepcional e interessante que seja o Parlamento Europeu a manifestar as suas ideias, em primeiro lugar, e que as primeiras opiniões relativas ao orçamento de 2011 sejam emitidas pelo Parlamento Europeu, sob a forma deste relatório, e não pela Comissão Europeia, como era o caso nos anos ditos "normais”.
O que mais torna 2011 tão especial? O orçamento para 2011 é o quinto orçamento no Quadro Financeiro Plurianual. Como é do vosso conhecimento, o Quadro Financeiro Plurianual cobre os anos de 2007 a 2013. Aprendemos bastante com os quatro processos orçamentais que antecederam o actual. Na Polónia, dizemos que chegámos à parede. Em Inglaterra, dizem que chegámos ao tecto. Não importa a forma como o dizemos, o facto é que estamos numa situação em que o Quadro Financeiro Plurianual está a ficar esgotado. Estamos, de facto, a ficar encostados à parede, com margens muito apertadas e em que o espaço de manobra do Parlamento, se é que existe, sofreu uma redução radical. As margens são diminutas. Particularmente preocupantes são as margens da Rubrica 1b, cerca de 1 milhão de euros, e da Rubrica 3b, cerca de 9 milhões de euros. Por esse motivo, as nossas opções são, obviamente, limitadas, sendo essa a razão de o relatório da Comissão de Orçamentos que elaborei, exigir, esperar e solicitar, de modo tão firme, uma revisão ambiciosa do Quadro Financeiro Plurianual, não apenas porque as citadas margens estão a chegar ao fim, mas também porque ao ser efectuada uma revisão torna-se necessário tomar em linha de conta as consequências orçamentais significativas do Tratado de Lisboa.
O Tratado de Lisboa confere novos poderes à União Europeia em áreas como a da política do espaço. O que é significativo é que também estabelece o Serviço Europeu de Acção Externa. Também se torna essencial uma reflexão sobre o orçamento e a forma como tencionamos levar a cabo a estratégia UE 2020. Nenhum destes compromissos estava previsto no Quadro Financeiro Plurianual. Importa iniciar agora um debate sobre o modo de financiar estes novos planos e ambições.
Gostaria imenso - e o relatório da Comissão dos Orçamentos encerra esta mensagem - que o princípio orientador do orçamento para 2011 fosse a juventude. Os jovens já são a força motriz e o futuro da Europa. A educação e o investimento na juventude são igualmente um investimento no presente e no futuro da Europa, da sociedade e da economia. Gostaria de salientar a importância que representa na vida de qualquer pessoa o momento de transição do ambiente escolar, da aprendizagem académica e da educação para o primeiro emprego. Este é um momento muito difícil, particularmente durante uma crise. A este respeito, gostaria de referir alguns dados estatísticos: 21% das pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos estão desempregadas. É muito importante que a União Europeia também não seja indiferente a este questão difícil e que trabalhemos juntos para que o momento difícil da transição do ensino para o mercado de trabalho se torne mais fácil para os jovens.
Gostaria de salientar que, numa época de mudança tecnológica em rápido avanço e também de alterações demográficas, devemos criar uma sociedade baseada no conhecimento, cujos cidadãos possam alterar as suas qualificações ao longo da vida e da carreira profissional, devendo ser-lhes dada a possibilidade de fazerem tais alterações e de poderem beneficiar do apoio da União Europeia ao longo deste processo. O apoio da União Europeia deve incluir programas de intercâmbio internacional e a nível académico, bem como de experiência prática e formação, inclusivamente no plano profissional. Este aspecto permitirá, ao mesmo tempo, elevar o nível de integração social e promover o fluxo de conhecimento, permitindo ao cidadão da União Europeia tornar-se verdadeiramente móvel. A mobilidade, como sabem, é, e com razão, uma liberdade fundamental consagrada nos Tratados e a base de um mercado interno eficiente.
(EN) Vou agora passar a falar em Inglês porque vou substituir Helga Trüpel. Por isso, intervenho agora numa outra qualidade, não só no que respeita ao orçamento da Comissão Europeia, como também ao orçamento do Parlamento e das outras Instituições. Preparei-me para discursar em Inglês, o que explica a mudança de língua.
Nesta fase do processo, o objectivo da resolução é apresentar um quadro geral - num contexto orçamental específico - e emitir delinear orientações para os orçamentos administrativos das diferentes Instituições, incluindo o Parlamento Europeu e excluindo a Comissão, sobre a qual falei anteriormente.
O contexto geral é marcado pelo facto de as circunstâncias em que o orçamento para 2011 será adoptado serem muito exigentes, porque a margem prevista para a rubrica 5 é muito limitada e porque a implementação bem sucedida do Tratado de Lisboa é a prioridade de todas as Instituições europeias. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa altera o procedimento de aprovação do orçamento e requer, por conseguinte, uma cooperação e um diálogo ainda mais estreitos entre as Instituições. A cooperação interinstitucional abrange vários aspectos - como as capacidades de tradução e o recrutamento -, podendo o intercâmbio das melhores práticas e o aumento da eficiência ser alcançados em domínios que, até agora, não foram examinados neste contexto, como o EMAS, as políticas de não discriminação e o teletrabalho.
A elaboração de uma estratégia imobiliária a médio e longo prazos há muito que tem sido uma preocupação da Comissão dos Orçamentos, não só no que respeita ao Parlamento, mas também às restantes Instituições. As incertezas quanto à dimensão e forma do orçamento para o Serviço de Acção Externa e à decisão do Tribunal relativamente à adaptação dos pagamentos tornam a situação financeira para a rubrica 5 ainda mais imprevisível.
Falando especificamente do orçamento do Parlamento Europeu, o documento de orientações da Mesa continha os seguintes objectivos para o orçamento do Parlamento: o desenvolvimento da capacidade dos deputados, no que respeita às possibilidades de investigação e fontes de informação; e a adaptação dos aspectos institucionais derivados do Tratado de Lisboa. Por conseguinte, a comissão salienta a excelência legislativa, que é uma prioridade máxima.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, esta noite, estou disponível para ouvir. Estou aqui para ouvir as prioridades do Parlamento para 2011, da mesma forma que ouvi as orientações aprovadas pelo Conselho em 16 de Março. Concordo com os aspectos principais, bem como com a ideia de que este não é um processo anual habitual, por duas razões, já mencionadas pela relatora do Parlamento.
A primeira prende-se com o facto de nos estamos a adaptar ao ambiente pós-Tratado de Lisboa. Adaptámo-nos parcialmente, mas ainda há algum trabalho a fazer. É necessário que exista, mais do que nunca, uma boa cooperação entre as Instituições, devido à regra da leitura única do orçamento no Parlamento.
Foram já acordadas, na conciliação de Novembro, algumas disposições para o período transitório. Está em vigor desde 1975, e foi agora confirmado, um calendário pragmático, que permite a previsibilidade no orçamento. O que resta são as modalidades do Comité de Conciliação. Nesta fase, estas são essenciais, visto existir apenas uma única leitura do orçamento anual. Portanto, amanhã, no decurso de um trílogo, a Comissão apresentará as modalidades de debate e a forma como poderemos chegar a acordo quanto às especificidades da conciliação, antes de se iniciar o verdadeiro processo para 2011.
A segunda razão por que este processo anual é original é o facto de estarmos numa Europa de pós-crise, em que muitos dos Estados-Membros se estão a debater com défices orçamentais e com o endividamento e em que muitos deles se debatem com problemas ainda mais prementes. Por conseguinte, devemos, mais do que nunca, atribuir importância a uma sólida gestão financeira, a previsões exactas e à execução racional do orçamento.
São fáceis de identificar as rubricas orçamentais que parecem estar sub-financiadas. Neste caso, refiro-me às rubricas 1a e 4. É graças a este espírito de cooperação que se consegue modificar as Perspectivas Financeiras quatro vezes no decurso de um processo, ou seja, em quatro processos anuais.
As nossas conclusões deverão ser apresentadas no âmbito de um relatório sobre o funcionamento do Acordo Interinstitucional, que será divulgado na mesma data do Ante-Projecto de Orçamento, em 27 de Abril, e enviado ao Parlamento.
A nossa relatora, desta vez não minha, mas a do Parlamento, a senhora deputada Sidonia Jędrzejewska (os meus serviços estão a treinar a pronúncia correcta do nome da relatora), coloca, e bem, a juventude e as oportunidades para os jovens no centro do seu relatório. Por outras palavras, o relatório sobre as prioridades reforça claramente a rubrica 3. Esta refere-se à educação e ao lugar dos jovens no mercado de trabalho e, a este respeito, justifica-se perfeitamente face aos números do desemprego.
Mas é igualmente importante que cumpramos a promessa do plano de relançamento. Isso é igualmente importante para os cidadãos da Europa.
O que é fundamental é a implementação. Esta deverá atingir a velocidade de cruzeiro em 2011. Além disso, também é importante a eficiência da administração, e, a este respeito, tenho de sublinhar que a Comissão, apesar da adaptação ao Tratado de Lisboa, não solicitará novos postos de trabalho este ano.
O Ante-Projecto de Orçamento deverá ser aprovado no Colégio em 27 de Abril e, como é costume, ser imediatamente apresentado, no mesmo dia, aos membros da Comissão dos Orçamentos no Parlamento.
Como tal, aguardo com expectativa o início do processo para 2011. Prometo um bom espírito de cooperação, que será efectivamente necessário desta vez, tendo em conta os novos processos que terão de ser testados este ano.
Thijs Berman
Senhor Presidente, Senhor Comissário Janusz Lewandowski, numa situação de crise económica, é inevitável que também o orçamento da UE fique sob pressão; isso é perfeitamente natural. Também Bruxelas tem de prestar atenção à forma como gasta cada euro público. Não obstante - e falo aqui em nome da Comissão do Desenvolvimento -, o investimento nos países em desenvolvimento tem de continuar a ser uma prioridade. O crescimento sustentável nos países pobres dará às pessoas oportunidades de que não dispõem actualmente. Além disso, o seu desenvolvimento faz parte da solução para a nossa crise. Os países em desenvolvimento constituem um mercado, e um mercado em rápido crescimento. A Europa terá de gastar os seus fundos de forma mais inteligente, utilizando, por exemplo, uma combinação de subsídios e empréstimos para apoio no quadro do micro-crédito. Um melhor acesso aos serviços financeiros nos países pobres permitirá também que os seus cidadãos concretizem as suas ambições. Temos de proteger o orçamento da cooperação para o desenvolvimento, por muito difícil que isso seja. O Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, tem de continuar a assumir a responsabilidade pelo seu próprio orçamento, ao invés de a transferir para a Alta Representante, Catherine Ashton, como parece actualmente ser a intenção. Afinal de contas, as escolhas relativas à redução da pobreza não devem nunca depender dos nossos interesses diplomáticos.
José Manuel Fernandes
em nome do Grupo PPE. - Congratulo-me com o facto de podermos classificar o Orçamento de 2011 como o orçamento da juventude. Para tal contribui a aprovação de propostas que apresentamos para ajudar os jovens, por exemplo no acesso ao emprego, como é também exemplo o denominado Erasmus Primeiro Emprego. A promoção do empreendedorismo jovem, o incentivo e o reforço da inovação e da agenda digital são outras propostas que contribuem para o desenvolvimento económico sustentável, na Europa, e para a consequente criação de emprego.
Relativamente ao orçamento do Parlamento, é de referir que o Partido Popular Europeu defende um orçamento sustentável e rigoroso, onde cada despesa seja justificada. Consideramos, e por isso propomos, que se abandone um modelo de orçamento puramente incremental e que se avance para um orçamento base zero, que possibilite eficiência e, consequentemente, poupança. Para este conceito de sustentabilidade, de rigor e de eficiência, é urgente, por exemplo, a definição de uma política imobiliária de longo prazo.
Precisamos ainda de conhecer com rigor, de conhecer melhor o valor das despesas fixas. Deve ainda proceder-se a uma análise de custos-benefícios das várias políticas implementadas. Voltamos a insistir em que o objectivo prioritário do Parlamento deve ser a excelência legislativa e, para tal, a nossa Instituição deve ter os meios necessários para esse efeito. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que obriga a uma única leitura do orçamento, exigirá uma maior cooperação, um diálogo mais forte que, da nossa parte, será um diálogo leal. Em tal estaremos empenhados.
Francesca Balzani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as orientações relativas ao Orçamento para 2011 são o primeiro passo para o próximo orçamento europeu, um passo muito concreto.
Na Comissão dos Orçamentos fizemos um grande esforço para estabelecermos as principais prioridades identificáveis que marcam a acção europeia. A primeira é a juventude, não só porque é nesta que deverá ser centrada a inovação, a investigação e o desenvolvimento, mas também por esta ser o ponto de partida fundamental para políticas sociais de grande visão.
Contudo, a estratégia UE 2020 constitui igualmente uma das principais prioridades: o combate ao desemprego e às alterações climáticas e, acima de tudo, a necessidade de aplicar genuína e concretamente esta nova estratégia para o futuro, atribuindo-lhe recursos suficientes, sem concessões, nem cortes.
No entanto, estas orientações também constituem um primeiro passo muito realista. Nas Perspectivas Financeiras há uma margem de manobra muito mais limitada, e isto significa que não existem recursos suficientes para levar a cabo o que é mais importante: novas acções. Esta é uma questão particularmente sensível no que toca à primeira rubrica, relativa à competitividade, crescimento e emprego.
Porém, há outra questão importante: o orçamento também tem de ser altamente flexível e de ser capaz de responder rapidamente às necessidades dos cidadãos, às necessidades das populações e às necessidades de mudança. Portanto, existem prioridades, mas existem também condições essenciais para que o orçamento seja verdadeiramente um instrumento útil para ajudar a Europa a crescer.
Entre aquelas incluem-se a existência de recursos suficientes, a implementação bem definida das estratégias futuras, sobretudo da estratégia UE 2020, e, por fim, uma solução definitiva para um instrumento flexível que - por si só - possa permitir-nos enfrentar os desafios do futuro.
Ivars Godmanis
Senhor Presidente, gostaria de salientar três aspectos.
Em primeiro lugar, relativamente aos Fundos Estruturais - aproximadamente 35% do orçamento. Comparativamente ao período de 2000-2006, o nosso desempenho fica-se apenas pela metade. A actual taxa de absorção em todos os fundos é de 14%, quando anteriormente era de 25%. Por isso, a questão que se coloca a de saber como considerar, como repartir e como executar esta parte do orçamento, para que não tenhamos uma situação em que essas verbas não sejam utilizadas. Por outro lado, esses montantes poderá constituir uma reserva.
Em segundo lugar, temos de proceder a alguns reembolsos referentes a pedidos do período anterior, e a Comissão planeou disponibilizar cinco mil milhões para esse fim. Todavia, nos países em que não foram reivindicados mais de seis meses de reembolso, creio que não será pedido o montante total. Põe-se também a questão de saber se o dinheiro virá a ser utilizado ou não.
Gostaria ainda de dizer algo acerca de duas questões muito sérias que se prendem com às transições orçamentais de exercício para exercício. No orçamento de 2009 para a agricultura, os pagamentos, no que se refere ao desenvolvimento rural, sofreram uma redução de 2 mil milhões de euros comparativamente a 2008. Hoje, os montantes a pagar são muito mais elevados, mas a questão que se coloca é saber se todos os projectos serão ou não cumpridos em 2010.
Por último, relativamente ao Sétimo Programa-Quadro, se considerarmos a rubrica 1a que lhe diz respeito, os pagamentos efectuados, em 2009, foram significativamente inferiores aos de 2008. Interessa, por isso, saber se a repartição será satisfatória, para que possamos planear o orçamento de acordo com a situação. Temos também muitas outras necessidades noutras áreas. Como tal, são ou não reservas?
Zbigniew Ziobro
Senhor Presidente, a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as prioridades para o orçamento de 2011 contém um número que nos recorda que o financiamento destas prioridades não deve funcionar em detrimento de políticas da UE, como as políticas estruturais, de coesão ou agrícola comum. Esse número tem a natureza de um requisito aparentemente necessário, à luz das prioridades orçamentais anteriormente definidas. De facto, essas prioridades deixam muito a desejar.
A panaceia para a doença da crise que está a consumir a Europa parece ser, antes de mais, a inovação. Contudo, a proposta não considera o facto de que as regiões mais pobres da União não têm, frequentemente, à disposição as condições para o desenvolvimento da inovação. Na realidade, há países em que os fundamentos de uma economia moderna só agora estão a começar a aparecer. Se a Europa pretende ser um continente de igualdade de oportunidades, a resposta para esta situação passa, sobretudo, pela política de coesão e pela política estrutural. Especialmente durante uma crise, não devemos esquecer-nos deste aspecto da política da UE, em especial, do aspecto da solidariedade, de modo a não perpetuarmos a divisão do continente em ricos e pobres.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Iniciamos hoje o debate sobre as grandes orientações para o Orçamento de 2011 e a prioridade que é sugerida é a da juventude, em particular no momento ou no período de vida que assinala a transição entre os estudos e o mercado de trabalho. Em si mesma, esta escolha é de saudar.
Propõe-se, por exemplo, a criação de um Erasmus Primeiro Emprego e a questão, em política, é que o diabo mora nos detalhes. De que falamos quando falamos de um Erasmus Primeiro Emprego? Como vamos concretizá-lo? Desviando verbas do Erasmus para estudantes ou criando um novo programa com dinheiro fresco? Não é um pormenor, como não é um pormenor saber se este Erasmus é para empregos precários ou se, pelo contrário, é para empregos dignos, que possam ser uma aposta com horizonte para os jovens. É, afinal, um programa de combate ao desemprego juvenil, como deve ser? Ou pode acabar por ser um programa para esconder o desemprego? E é com este exemplo que entro na substância do debate: a urgência de 2011 será ainda o desemprego que alastra na União. É o desemprego que nos confronta com as nossas responsabilidades.
Deveria desafiar o orçamento europeu, mas o orçamento para 2011 é refém de um quadro financeiro decidido para sete anos e que não foi tocado, apesar da crise. Sem uma revisão profunda e exigente desse quadro financeiro, o orçamento que viermos a aprovar, no fim do ano, condena-se à continuidade e à mediocridade mesmo que aprovemos as melhores prioridades deste mundo. É que elas não passarão de intenções com reflexos marginais na própria estrutura do orçamento.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, o aumento de 6,5% proposto para o orçamento do Parlamento para o exercício de 2011 constitui mais uma indicação do grau de afastamento desta Câmara relativamente ao mundo real e aos interesses dos seus eleitores.
Como podemos nós explicar aos nossos constituintes em tempos normais, quanto mais em tempos de crise, que os custos totais que estão a pagar por cada um de nós excedem 2 milhões de libras esterlinas por ano? Como podemos dizer-lhes que, se quiserem um Parlamento de alto nível - de que alguns se orgulham - esta é a factura que terão de pagar? Como explicamos a todos aqueles que estão a perder os empregos que nós, deputados ao Parlamento Europeu, precisamos de mais pessoal por causa do Tratado de Lisboa? Ou que as pessoas mandatadas para exercer as suas funções neste Parlamento precisam de um aumento dos seus subsídios, porque trabalham mais?
Os 15% de jovens desempregados no Reino Unido, ou, pior ainda, os 45% de jovens desempregados em Espanha, não compreenderão de que forma este aumento os ajudará a arranjar emprego. Muitos deles possuem bastantes habilitações. Apenas lhes faltam oportunidades de emprego. Honestamente, eu não saberia responder-lhes se me colocassem esta questão.
Será que alguém pode explicar aos meus eleitores de que forma o facto de este Parlamento ter duas sedes, uma em Bruxelas e outra em Estrasburgo, os ajudará a pagar as suas hipotecas e a alimentar e educar os seus filhos, tendo em conta que estas duas sedes são responsáveis por uma grande parte dos 2 milhões de libras esterlinas de despesas de que falei há pouco?
Quanto à Comissão, é muito positivo falar sobre objectivos nobres como o investimento nas áreas da juventude e da educação, a promoção do estudo de línguas e o fomento da inovação para o desenvolvimento económico e a criação de empregos na Europa, mas o relatório dos auditores não nos conforta quanto ao modo como os fundos da União Europeia estão a ser gastos, nem os compromissos pendentes demonstram a eficácia do planeamento da UE.
Não será tolerada qualquer proposta de aumento do orçamento...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as prioridades do orçamento da União Europeia para 2011 giram em torno da crise económica e financeira. Associados a isso estão os esforços positivos conjuntos no sentido da implementação de uma estratégia de saída da crise que seja o mais abrangente e socialmente justa possível.
Gostaria de abordar dois aspectos. Em primeiro lugar, um elemento central do orçamento para 2011 é a ênfase na juventude. Desempenhará certamente um papel fundamental no futuro da Europa. O investimento na juventude significa pensar hoje na Europa de amanhã.
Em segundo lugar, a actual situação demonstra muito claramente a rapidez com que os empregos podem ser destruídos, até mesmo numa zona económica forte. A estratégia UE 2020 também se centra na inovação. As esperanças legitimamente associadas à mesma permitirão a criação de novos postos de trabalho e a redução das dificuldades sociais.
László Surján
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, todos sabemos que o orçamento da União Europeia precisa de reformas profundas. Porém, também sabemos que estas reformas não podem ser implementadas no quadro de um orçamento anual. Qual é o nosso problema? O nosso grande problema é que este é um orçamento extremamente inflexível. Só com grande dificuldade poderemos enfrentar adequadamente os desafios quotidianos, ou, até mesmo, os desafios anuais. E existe, obviamente, pouca margem de manobra, porque as opções são limitadas. A relatora elaborou uma proposta equilibrada. Teve em conta as realidades da situação e formulou objectivos concretos. Espero que o Parlamento siga e apoie o documento e a proposta que temos em mãos.
O facto de nos voltarmos para a juventude é particularmente positivo, pois, se assim não for, a juventude afastar-se-á de nós, afastar-se-á do conceito de Europa. Gostaria de falar durante mais alguns minutos sobre a política de coesão. A política de coesão não é uma política de beneficência. É verdade que existem enormes disparidades entre as regiões desenvolvidas e as subdesenvolvidas. Procuramos eliminar essas diferenças ou, pelo menos, atenuá-las. Mas, quando ajudamos uma região a desenvolver-se, é a competitividade de toda a Europa que é incrementada, e nós crescemos mais fortes e de forma mais significativa face à concorrência mundial, partindo do princípio, obviamente, que os Estados-Membros aproveitam das oportunidades existentes, que as somas não ficam por executar e, sobretudo, que o dinheiro gasto produz resultados. Caso contrário, o desperdício será enorme. E, se os programas colocados em prática não produzirem os resultados necessários, esse desperdício será ainda maior do que o causado pelo facto de existirem duas sedes. Espero que haja progressos a este respeito. A Comissão dos Orçamentos faz questão de que tiremos proveito do nosso dinheiro. Agradeço a vossa respeitosa atenção.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, saúdo este relatório sobre as orientações para o orçamento do Parlamento, bem como o debate sobre as nossas prioridades para a assegurar que o Parlamento possa desempenhar a sua função.
O relatório inicial talvez tenha sido compreensivelmente vago e generalista. Contudo, as alterações submetidas em fase de apreciação em comissão vieram clarificar os aspectos importantes. A Comissão dos Orçamentos procurou equilibrar a necessidade de reconhecermos as nossas responsabilidades na sequência do Tratado de Lisboa com a necessidade de reduzirmos ao máximo as despesas, o que é particularmente importante com margens e finanças públicas tão limitadas. Estou seguro de que todos os senhores deputados terão esse aspecto em consideração.
Essa a razão por que é fundamental que definamos as nossas prioridades nestas orientações, e elas não têm, obviamente, apenas a ver com despesas. Têm também a ver com a identificação de possibilidades de poupança e com a melhor utilização possível do dinheiro.
Por conseguinte, congratulo-me com o facto de, por exemplo, a necessidade de um sistema integrado de gestão de conhecimentos, que reuniria todas as fontes de informação para os deputados e os cidadãos, ser amplamente aceite.
A análise da Europarl TV, para se averiguar a sua eficácia, é igualmente desejável. Creio ser também essencial a avaliação do subsídio de secretariado e dos custos globais da contratação de mais pessoal, incluindo o alojamento, assim como o é a apresentação de uma estratégia imobiliária a médio e longo prazos para o Parlamento e as outras Instituições, com as quais talvez devêssemos estar a trabalhar muito mais de perto.
E, claro, há sempre a difícil questão do limite de 20% acordado há muitos anos. Eu e a Comissão dos Orçamentos somos da opinião de que quaisquer alterações a esses 20% devem ser objecto de debate entre a Comissão dos Orçamentos e a Mesa e, por fim, entre todas as Instituições. Não deverá ser uma decisão unilateral.
O Grupo S&D apresentou mais algumas alterações, para votação amanhã, que acredito venham melhorar ainda mais as orientações. Uma das alterações salienta a dificuldade de se incluírem todas as despesas administrativas na rubrica 5; outra exige a publicação em tempo útil das orientações e das estimativas para assegurar que tomamos as nossas decisões de forma adequada e atempada. Espero que amanhã os colegas apoiem estas e outras alterações que visam melhorar as orientações.
Também espero que os colegas reconheçam que, após a ratificação destas orientações, teremos de encetar discussões difíceis sobre as estimativas recentemente publicadas pelo Secretário-Geral. Só então poderemos começar a debater as nossas prioridades e só então faremos um debate adequado para alcançar o equilíbrio entre o funcionamento deste Parlamento e a máxima redução possível das nossas despesas.
Carl Haglund
(SV) Senhor Presidente, em tempos económicos difíceis como os que estamos a viver, as questões orçamentais tornam-se complicadas e sensíveis. As orientações para o orçamento de 2011 também incluem o orçamento do próprio Parlamento. As despesas da rubrica 5 têm sido habitualmente repartidas de modo a atribuir ao Parlamento uma parcela inferior a 20%.
Devido ao Tratado de Lisboa, as pessoas estão agora a dizer que o Parlamento devia absorver uma proporção maior dos fundos. Examinar a necessidade acrescida de recursos que poderá decorrer das novas competências do Parlamento é algo que se justifica sem dúvida, e já recebemos mais dinheiro para 2010 precisamente devido ao Tratado de Lisboa.
Por outro lado, o Tratado de Lisboa não pode ser usado como uma espécie de nova máquina Multibanco do Parlamento. Também necessitamos de tornar a nossa própria organização mais eficiente e de tentar fazer economias onde isso for possível, de modo a conseguirmos dessa forma financiar eventuais necessidades adicionais.
As pessoas, agora, também estão a pedir dotações maiores para os funcionários que dão apoio aos deputados do Parlamento Europeu no seu trabalho. Trata-se decerto de uma intenção boa, mas é interessante verificar, por exemplo, que os deputados do meu grupo sentem quase todos que não há uma necessidade urgente de o fazer e que não é necessário fazê-lo nestes tempos economicamente difíceis que estamos a atravessar.
As orientações que vamos aprovar hoje são boas, e penso que as devíamos encarar como um desafio para examinarmos as nossas despesas com um espírito crítico.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, estamos a viver tempos difíceis em termos financeiros e económicos. Está-se a apertar o cinto por toda a parte, e as autoridades públicas também estão a ter de controlar as despesas e de fazer economias. Além disso, os cidadãos têm pouca confiança nas políticas europeias, e isso preocupa-me muito. Por conseguinte, gostaria de fazer duas sugestões no que respeita à apreciação do próximo orçamento. Em primeiro lugar, nós, deputados do Parlamento Europeu, devemos todos ter, em relação aos 4200 euros por mês que recebemos para despesas gerais, a mesma obrigação de prestar contas que temos em relação a todos os nossos outros subsídios. Neste momento isso não acontece, e não se trata propriamente daquilo que considero uma situação transparente. Além disso, irei apresentar uma alteração sobre este assunto quando debatermos o relatório do senhor deputado Staes no nosso período de sessões de Abril.
Senhor Presidente, o segundo ponto que quero focar diz respeito aos orçamentos dos gabinetes de informação nacionais do Parlamento Europeu. Considero esses orçamentos particularmente generosos e considero que devem ser reduzidos em um terço ao longo de um período de três anos. Apelo aos colegas para apoiarem estas propostas. Isso demonstrará o nosso desejo de transparência e a nossa intenção de não atribuirmos a nós mesmos um tratamento especial.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, o orçamento para 2011 coloca-nos perante as prioridades da União Europeia. Nestes tempos economicamente difíceis, a União deve compreender, em primeiro lugar, que os seus recursos vêm dos Estados-Membros, que estão a ser obrigados a fazer reduções drásticas. Não são, portanto, apenas os Estados-Membros que têm de fazer cortes; a UE também deve reduzir os seus fundos públicos e definir melhor os objectivos dos seus gastos.
Tenho uma pergunta de fundo sobre a prioridade que a relatora atribui à juventude. De um modo geral, os assuntos sociais e os assuntos relacionados com os jovens são tratados de uma forma bastante satisfatória pelos Estados-Membros. No entanto, gostaria de chamar a atenção para uma questão em que o apoio da UE é verdadeiramente indispensável. O relatório fala da transição dos jovens do ensino para o mercado de trabalho. Gostaria de perguntar à relatora se também pensa dedicar atenção às necessidades específicas dos jovens vulneráveis. Estou a pensar concretamente nos jovens que cresceram em lares de crianças e que sofrem de uma carência aguda de orientação profissional. No mês passado, durante uma visita à Bulgária, vi um exemplo verdadeiramente inspirador daquilo que estou a dizer. Saúdo sinceramente o apoio europeu a iniciativas deste género por parte dos Estados-Membros, por exemplo, no contexto dos Fundos Estruturais. Estou a contar convosco.
Nick Griffin
(EN) Senhor Presidente, a prioridade mais importante de qualquer orçamento é gastar apenas o seu próprio dinheiro. Quando se gasta o de outra pessoa sem a sua autorização não é um orçamento mas sim um roubo.
Os contribuintes britânicos são espoliados da bela quantia de 6,4 mil milhões de libras por ano em pagamentos directos à UE, e continuam a negar-nos o nosso referendo. Tirarem-nos esse dinheiro sem um mandato democrático não é um crime sem vítimas. Cinquenta mil dos nossos pensionistas morreram de frio no Inverno passado porque não tinham dinheiro para pagar o aquecimento das suas casas. Os nossos soldados são mortos por bombas dos Talibãs porque não temos dinheiro para financiar veículos à prova de explosão. Há milhares de doentes que sofrem de cancro aos quais são negados medicamentos caros que lhes poderiam salvar a vida. 6,4 mil milhões de libras chegariam para corrigir todos estes males e ainda sobraria o suficiente para construir oito novos hospitais e 50 escolas.
Devia haver apenas uma prioridade orçamental - reduzir os gastos e deixar de roubar a Grã-Bretanha. Os nossos pensionistas, soldados e vítimas de cancro necessitam mais de dinheiro do que a UE. Para os senhores deputados trata-se de um orçamento. Para aquelas pessoas trata-se de uma questão de vida ou de morte.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, dou as boas-vindas ao Senhor Comissário Lewandowski, um velho amigo desta Assembleia, que agora se senta num sítio diferente dos deputados.
Quero também saudar o regresso ao sistema tradicional das orientações orçamentais. Penso que é uma medida positiva porque, desta maneira, o Senhor Comissário pode tomar conhecimento das prioridades orçamentais do Parlamento antes de elaborar o orçamento definitivo.
As coisas que o Senhor Comissário está a ouvir ou vai ouvir hoje são muito diferentes das que ouve certamente todos os dias dos vários quadrantes que exercem pressão sobre ele para que os deixe terem um orçamento maior.
Nós, no Parlamento, não vamos exercer pressão sobre ele para já. Tal como o Senhor Comissário sabe, iremos fazê-lo a partir de Setembro. Para já, só queremos que o Senhor Comissário Lewandowski compreenda muito claramente o que representam as prioridades orçamentais do Parlamento. Representam as nossas sugestões.
Todos os dias surgem novos desafios para o orçamento de 2011. Já temos novas pressões na categoria quatro, em que vamos permitir uma margem muito apertada, que se tornará ainda mais apertada devido à necessidade de incluir a Estratégia para o Mar Báltico.
Vamos ter pressões na agricultura, não só porque estamos a utilizar a co-decisão pela primeira vez, mas, sobretudo, porque tencionamos utilizar esse processo através do Parlamento e não aceitaremos novos cortes no orçamento agrícola para financiar outras áreas. Teremos também, evidentemente, de resolver a questão sempre problemática da categoria cinco: os custos administrativos e uma maior transparência.
Uma última coisa: esta Assembleia está muito aberta à ideia de poupar dinheiro tanto do orçamento da UE como do orçamento do Parlamento. Aquilo a que nós, os grupos políticos, não estamos abertos, creio, é a tolerar a demagogia de certas pessoas que a adoptam como forma de conduzir a política.
Göran Färm
(SV) Senhoras e Senhores, e, em particular, Senhor Comissário Janusz Lewandowski, nosso antigo colega, a quem desejo dar as boas-vindas ao regressar a este hemiciclo.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Jędrzejewska, que produziu um excelente relatório. No entanto, o Grupo Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu apresentou alterações a dois parágrafos, que consideramos importantes.
Em primeiro lugar, temos de tornar claro que as alterações climáticas continuam a ser uma das grandes prioridades. Não podemos abrandar as pressões quanto a este assunto devido ao fracasso de Copenhaga; o que devemos fazer é trabalhar esforçadamente para realizarmos a nossa própria tarefa, nomeadamente encontrar soluções para o problema do financiamento.
Em segundo lugar, no que respeita à Estratégia Europa 2020: a nossa estratégia exige que a União também invista na execução da estratégia e no seu melhoramento. Temos de lutar pró-activamente com vista a desenvolver a economia e em prol de uma agenda social ambiciosa, duas áreas que necessitam simplesmente que lhes seja conferida mais substância.
Entre outras coisas, temos de enviar uma mensagem clara aos Estados-Membros e ao Conselho explicando que será necessário rever os limites máximos orçamentais, especialmente na rubrica 1 do orçamento, que é a que se relaciona com o crescimento e o emprego.
No que respeita ao orçamento do próprio Parlamento, mesmo que tenhamos necessidades significativas, não podemos deixar de ter em conta a situação económica nem de nos impormos a nós mesmos limitações substanciais. Em todos os outros aspectos, porém, temos de procurar formas de efectuar poupanças e aumentar a eficiência. Isto é especialmente relevante, já que a rubrica 5 do orçamento, relativa à administração, está demasiado sobrecarregada. Discutimos recentemente o Serviço de Acção Externa, por exemplo, que irá certamente necessitar de recursos adicionais.
Temos de nos concentrar na tarefa fundamental do Parlamento e de exercer muita contenção noutras áreas.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, em tempo de crise económica, perante os cortes de despesas públicas que estão a ser efectuados nos países europeus, todas as instituições da UE devem estar a pensar em formas de reduzir custos e o esbanjamento de recursos.
O Parlamento deve dar o exemplo. Em vez disso, continua a agir de uma forma autocomplacente, permitindo que os seus custos e recursos humanos aumentem constantemente sem qualquer intenção de contenção. Em qualquer outra organização, as novas prioridades seriam respeitadas mediante reduções compensatórias noutras áreas, mas não nesta Assembleia, ao que parece. Os deputados ao Parlamento Europeu são o alvo principal das críticas do público, mas é o peso da burocracia inflacionada, são os excessos desnecessários e os edifícios redundantes que custam dinheiro.
Como podem continuar a justificar o orçamento de autopromoção do Parlamento de 94 milhões de libras por ano, dos quais 8 milhões são gastos no Europarl TV, que é totalmente supérfluo, e nesse projecto bizarro de uma Casa da História Europeia, cujo custo é de 2 milhões de libras? É ridículo manterem os chamados gabinetes de informação em todos os Estados-Membros, cujo custo anual é de 40 milhões, quando compete aos 736 deputados ao Parlamento Europeu responderem a todas as perguntas dos seus eleitores.
É um escândalo permanente que este Parlamento não tenha exigido aos governos dos Estados-Membros que acabem de uma vez por todas com o circo de Estrasburgo. Temos de enviar aos nossos governos uma mensagem clara sobre este assunto, a fim de pouparmos 200 milhões por ano.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar a minha intervenção falando sobre o orçamento da Comissão. Nutro especial interesse pelo Serviço Europeu de Acção Externa. Porém, este ainda não é abrangido pelo orçamento que o Comissário irá apresentar em breve. Ainda assim, saber quais serão os seus custos é, para nós, de fundamental importância. Sou a favor da inclusão deste serviço no quadro funcional da Comissão, pois é nele que deve ser integrado. Uma coisa é certa: o que acontecer neste serviço irá ter consequências significativas no orçamento, inclusive em matéria de programas plurianuais. A administração dos programas plurianuais não pode ser exterior à Comissão. Não o podemos permitir, seja em que circunstância for.
A nossa escolha quanto ao estatuto jurídico deste serviço será de grande importância, porquanto as consequências orçamentais decorrerão directamente da mesma. Assim sendo, o mais interessante sobre este orçamento é o que ele não inclui. Esperamos muito sinceramente que o Senhor Comissário possa em breve fornecer números indicativos das despesas totais. Em 2011 - isso é já por de mais evidente -, os domínios onde teremos mais despesas - incluindo neste serviço -, nomeadamente, as rubricas relativas à administração, são também aqueles em que temos uma margem de manobra mínima. Está tudo contabilizado, até ao último cêntimo. Assim, apoio a ideia de olharmos imediatamente para o Estatuto dos Funcionários, a fim de encontrarmos maneiras de conseguir economias. Tenho também uma sugestão a fazer quanto à licença especial para funcionários e assistentes que trabalham nos Estados-Membros, cujas viagens para os seus países de origem para usufruto da licença especial se baseiam na modalidade das viagens de comboio. Esta base das viagens de comboio deve ser eliminada, devendo-se antes dar atenção aos bilhetes de avião e aos tempos de voo.
Passo agora ao orçamento do Parlamento. Qualquer pessoa que trabalhe no Parlamento - algo que, infelizmente, não se pode dizer de todos os deputados - precisa de pessoal de apoio. Por isso, gostaria de apelar especificamente a que nos dotemos dos meios adequados para podermos trabalhar. No entanto, não creio que seja adequado criar uma ligação com a política imobiliária, pois temos também círculos eleitorais e podemos celebrar contratos de serviço. A Mesa deveria ter a amabilidade de não preocupar os deputados por este motivo.
Para terminar, tenho ainda outro pedido. O Presidente do Conselho Europeu ainda não está referido no orçamento. Seria bom que pudéssemos também contemplar a sua existência no mesmo.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, precisamos de uma UE diferente, bem como de um orçamento da UE diferente. Penso que precisamos de coragem para tomar decisões importantes. Não devemos, seguramente, deter-nos em minúcias técnicas.
Gostaria de tecer três comentários sobre o orçamento da UE. Em primeiro lugar, precisamos de transparência no orçamento da UE. Qual é, por exemplo, o nível das despesas administrativas? O actual orçamento da UE não fornece quaisquer informações realistas sobre este aspecto.
O meu segundo comentário respeita às economias. É muito fácil economizar milhares de milhões no orçamento da UE sem reduzir a qualidade dos serviços prestados pelas instituições da UE. Podíamos, por exemplo, encerrar um grande número de agências da UE. Depois, há o segundo hemiciclo em Estrasburgo. Talvez devêssemos discutir a utilidade dos organismos sem um domínio de competência, como o Comité das Regiões ou o Comité Económico e Social.
Em terceiro lugar, como é o dinheiro aplicado? O dinheiro deve ser dado, ou restituído, à sua origem, ou seja, aos contribuintes. Obviamente, devemos utilizá-lo também para patrocinar bons projectos - estou a pensar, por exemplo, num verdadeiro programa Erasmus destinado a estagiários. Penso que precisamos de coragem. Faríamos todos bem em tê-lo presente.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu adquiriu competências adicionais significativas. Chegou a altura de, em conjunto, tomarmos decisões sobre o dinheiro que sai dos cofres da UE. Todavia, precisamos igualmente de tempo para que este mecanismo comece a funcionar. É um facto que este exercício e os exercícios seguintes serão cruciais para estabelecer o formato final do novo processo orçamental. Só com o Parlamento, o Conselho e a Comissão a trabalharem conjuntamente e em parceria é que será possível desenvolver um processo o mais conforme possível com as disposições do novo Tratado.
Gostaria de manifestar o meu apoio ao apelo de se aumentar o orçamento comunitário para o Parlamento dar conta das novas responsabilidades que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se lhe deparam. É indiscutível que o Parlamento necessita dos meios adequados para desempenhar as suas funções de forma eficaz. O Parlamento tem uma responsabilidade crescente, razão pela qual, na qualidade de deputados, carecemos de mais aconselhamento, de pareceres de peritos e especialistas e do apoio de toda uma variedade de profissionais. Isto tem de ser pago.
Outra prioridade, apresentada no relatório e totalmente merecedora de apoio, é a necessidade de um maior investimento na juventude e, consequentemente, na educação, que representa o alicerce de uma sociedade moderna e inovadora. No contexto da corrida tecnológica, a Europa segue ainda no encalço dos EUA, do Japão e de outras novas potências mundiais. Esta é, porém, uma situação que podemos certamente alterar, mas não sem despesas avultadas.
No âmbito da luta contra a pobreza, devemos financiar programas como a distribuição gratuita de alimentos entre os mais pobres. Devemos desenvolver programas como os que disponibilizam leite e fruta às escolas. A relevância discursiva que estamos a dar à educação e à economia baseada no conhecimento impede-nos de tolerar a malnutrição entre as crianças e os jovens.
Está em fase de elaboração a estratégia para o crescimento económico da União Europeia nos próximos 10 anos (Europa 2020). Nesta matéria, é necessário ter em conta as despesas que serão contraídas em resultado dessa estratégia, e precisamos de o fazer já, enquanto trabalhamos o orçamento. Para a estratégia ser bem sucedida, serão necessárias mais despesas nos domínios da coesão a nível regional e europeu, da promoção do emprego e do combate aos efeitos da crise.
Por último, gostaria de agradecer à senhora deputada Jędrzejewska a forma bastante substantiva e inovadora como formulou as prioridades do orçamento para 2012.
Maria Da Graça Carvalho
A juventude, a ciência e a inovação estão no cerne das prioridades do próximo orçamento da União Europeia. Investir na juventude é investir no futuro. A educação, a formação profissional e a transição do sistema educativo para o mercado de trabalho estão no centro das preocupações deste orçamento.
Os jovens licenciados estão a ser cada vez mais atingidos pelo desemprego. Considero, por isso, que o programa de mobilidade Erasmus Primeiro Emprego é uma aposta estratégica no futuro, ao estabelecer uma ligação clara entre o sistema de educação e o mercado de trabalho. A proposta para a criação do programa Erasmus Primeiro Emprego, que apresentei juntamente com o Deputado José Manuel Fernandes, é baseada nos seguintes princípios: primeiro, financiamento adicional aos programas já existentes na área da educação, ciência, formação e inovação; segundo, cada acção terá uma componente de formação e uma componente em que o formando terá um contrato com uma empresa europeia inovadora e que será co-financiado pelo orçamento europeu.
Sublinho ainda, como outras prioridades deste orçamento, as áreas da investigação científica, inovação e agenda digital. Este orçamento concentra ainda esforços no apoio ao desenvolvimento de tecnologias limpas e inovadoras, dando um contributo essencial para a retoma económica e para a dinamização das PME. A aposta na juventude, na inovação e na ciência, é a chave para recolocar a Europa na liderança a nível mundial.
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Lewandowski, Senhora Deputada Jędrzejewska, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora relatora pelo seu excelente relatório. Naturalmente, a situação económica da União Europeia continua a não ser satisfatória, mas o relatório indica, em larga medida, caminhos para criar um valor acrescentado europeu.
Acho que dar especial atenção aos jovens nas prioridades a médio e longo prazo é uma excelente ideia para ajudar a resolver os nossos problemas. Considero que manter as tendências em matéria de inovação e a ênfase na tecnologia digital são bons exemplos do rápido desenvolvimento da União Europeia. O apoio às pequenas e médias empresas, principalmente nas regiões mais desfavorecidas, é também um ponto interessante.
Todavia, valerá também a pena realçar que, no domínio da mobilidade, se irá levantar a questão da política de investimento na Rede Transeuropeia de Transportes e as questões afins. Penso ser fundamental investir na juventude, pelo que gostaria de manifestar os meus agradecimentos, bem como os da Comissão da Cultura e da Educação, por todos os esforços envidados com o objectivo de apoiar as medidas relativas ao investimento nos jovens.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O orçamento de 2011 tem de considerar as novas competências da União Europeia, assim como as consequências da crise económica e financeira. A nossa prioridade tem de ser manter os postos de trabalho existentes e criar novos.
Creio que a União Europeia tem de investir numa política industrial inteligente e ambiciosa. Não é aceitável que, em 2010, a indústria represente apenas 14% do PIB em Estados-Membros importantes.
Por conseguinte, o orçamento de 2011 tem de considerar a redefinição das prioridades orçamentais, tarefa que os Estados só podem levar a cabo em 2010, durante a revisão intercalar das Perspectivas Financeiras para o período de 2007-2013.
As prioridades têm de centrar-se nas infra-estruturas de transportes, na eficiência energética, na política industrial e na investigação, na agricultura, na educação e na saúde. Aguardamos que a Comissão apresente, no corrente ano, uma proposta sólida de criação de um fundo europeu visando especificamente o desenvolvimento das infra-estruturas de transportes. A contribuição da UE para este fundo será também contemplada no orçamento para 2011.
João Ferreira
A situação económica e social na UE exige, para 2011, uma substancial alteração das prioridades que têm orientado os orçamentos anteriores, incluindo o actual de 2010. Exige que o orçamento esteja ao serviço de políticas bem distintas das que conduziram ao desemprego mais de 23 milhões de pessoas e que colocaram em risco de pobreza mais de 85 milhões.
Há que rever os objectivos de um quadro financeiro plurianual que reduziu os Fundos Estruturais a 0,37% do Rendimento Nacional Bruto da UE, o que implicou reduções em programas de natureza social e ambiental e nos domínios da investigação, da educação e da cultura.
Os orçamentos futuros deverão ser instrumentos ao serviço da coesão económica e social, entendida como mais do que letra morta nos Tratados, ao serviço do pleno emprego, com direitos, do investimento e dos serviços públicos, da protecção do ambiente, da cooperação e da paz. E não um instrumento ao serviço da mercantilização de aspectos crescentes da vida social, das liberalizações, da precariedade laboral, do desemprego estrutural, do intervencionismo externo e da guerra. É este o sentido das alterações que apresentámos ao relatório: mostrar que existe uma alternativa e que ela é não só possível, como necessária.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, gostaria de me referir à rubrica 5, mais especificamente à estratégia no domínio imobiliário. Importa delinear uma estratégia imobiliária a médio e longo prazo bem sucedida, que seja amiga do ambiente e vise a eficiência em termos energéticos e de custos. Necessitamos igualmente de debater abertamente o que implica termos três locais de trabalho para o Parlamento Europeu. As tremendas despesas destas diferentes instalações são muito difíceis de justificar perante os cidadãos e os contribuintes da UE, em especial numa época de crise económica. É tempo de realizar uma análise de custos minuciosa e exaustiva, e de a difundir junto de todos os cidadãos da UE.
O Parlamento Europeu deve estar sediado num único local. Pessoalmente, tendo em conta o seu papel de ponte histórica e sócio-cultural, preferiria Estrasburgo, mais ainda pelo facto de Bruxelas estar mergulhada em criminalidade, de haver partes da cidade a cair na anarquia e de a polícia ter desistido de enfrentar os problemas. Os próprios políticos do município, entre os quais o edil, Freddy Thielemans, o admitem.
Elena Băsescu
(RO) Faço um apelo para que o orçamento da União Europeia para 2011 reflicta melhor a política de juventude, apoiando-a. É necessário apoiar os jovens tanto a nível comunitário, como a nível nacional.
Um dos projectos que o Governo romeno está a utilizar neste sentido, para apoiar os jovens, é a construção de 100 000 habitações para eles nos próximos três anos.
Congratulo-me ainda com o objectivo da Comissão Europeia de atribuir 3 milhões de bolsas Erasmus a estudantes até 2012. No entanto, é igualmente muitíssimo importante aumentar o financiamento para bolsas Erasmus Mundus. Tal permitirá a um número ainda maior de estudantes e investigadores de países terceiros - e, neste caso, estou a pensar especialmente também na República da Moldávia - estudar na União Europeia.
Enquanto jovem deputada ao Parlamento Europeu, apoio a iniciativa Erasmus, o primeiro local de trabalho que oferece a jovens acesso ao mercado de trabalho.
Por fim, gostaria de agradecer à Comissão Europeia pela rapidez com que aprovou o financiamento de quatro projectos na área da energia nos quais a Roménia também está envolvida.
Zigmantas Balčytis
(LT) A situação económica difícil nos Estados-Membros exige que o orçamento para o próximo ano seja planeado com muito cuidado. Deveria prestar-se mais atenção à manutenção e criação de empregos. O apoio às pequenas e médias empresas, bem como a sua promoção, poderiam ser úteis neste aspecto, visto que estas empresas empregam uma grande parte dos cidadãos da União Europeia. As medidas de apoio financeiro têm de ser proporcionadas de forma mais flexível e têm de ser mais acessíveis se quisermos que as empresas recentemente criadas ou aquelas que passaram por dificuldades financeiras sobrevivam. Também não nos deveríamos esquecer das áreas que proporcionam valor acrescentado não só a Estados-Membros individuais, como também à Comunidade no seu todo. Entre estas áreas poderíamos referir o transporte, cuja prioridade deveria consistir na criação de um sistema de transporte sustentável e seguro e no desenvolvimento de redes transeuropeias. É também necessário que o financiamento adequado de projectos de ligação energética e a garantia da independência energética continuem a ser prioritários no orçamento para 2011.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados os seus comentários, que aprofundaram e enriqueceram a minha compreensão das prioridades do Parlamento para 2011. O que se tornou claro para mim, quando estava a ouvir - e, esta noite, eu estou aqui para ouvir - foi que muitos oradores sublinharam que estamos a conceber o orçamento para 2011 no ambiente excepcional da Europa pós-crise, com muitos países a lutar com verdadeiros desafios fiscais. Isto está a exercer uma verdadeira pressão sobre os números orçamentais, bem como sobre uma gestão correcta e sobre a transparência no orçamento - como ficou claro das intervenções dos senhores deputados Van Orden, Berman, Fernandes e Haglund -, mas se os recursos são escassos, o que é realmente necessário é estabelecer prioridades de forma adequada.
Tenho a sensação, depois do debate, que a juventude, isto é, a rubrica 3b - realçada pela relatora - tem o apoio tanto de deputados mais novos, como de mais velhos nesta Câmara, portanto, parece que esta prioridade para 2011 está correcta, de acordo com a maioria neste Parlamento. O que é igualmente necessário é qualidade e uma boa implementação e nós - por exemplo, os senhores deputados Godmanis e Surján - pensamos imediatamente na coesão. Sim, em 2009-2010 o nível foi baixo. Deveria alcançar-se uma velocidade de cruzeiro até 2011, à medida em que forem feitos esforços anti-crise. Mas também gastámos pouco na investigação e ela merece regulamentos financeiros mais favoráveis para os beneficiários. Deveríamos revelar isto no fim de Maio ou Junho deste ano.
O que também se tornou claro para mim, quando estava a ouvir o vosso debate, foi que o Parlamento tem consciência de que o espaço de manobra no orçamento é muito limitado. O senhor deputado Salvador Garriga Polledo, o senhor deputado Färm e outros deputados sublinharam que o espaço de manobra é muito limitado, mas que a conclusão deveria ser mais flexibilidade na elaboração e na implementação do orçamento. Partilho completamente esta conclusão.
A senhora deputada Ingeborg Grässle tem razão, como sempre, ao dizer que, até agora, não foi incluído nenhum orçamento para o Serviço de Acção Externa, mas, para elaborar um orçamento, são necessários números. Não dispomos dos números até agora e, sem números, é muito difícil definir o orçamento. Mas tal deve acontecer este ano, como é óbvio, se queremos que o Serviço de Acção Externa seja operacional.
Aguardo realmente com expectativa os debates de amanhã no triálogo informal e, depois, o início do verdadeiro debate. Esperemos que também se consiga uma conciliação produtiva dos números para 2011.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
Senhora Presidente, Senhor Comissário Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com grande interesse as vossas intervenções e gostaria de dizer, antes de mais, que me apraz bastante que as prioridades relacionadas com as principais mudanças em relação ao orçamento para 2010, as prioridades relacionadas com a juventude, que eu propus e que foram adoptadas pela Comissão dos Orçamentos, também tenham sido dignas do vosso apoio e interesse. Este facto constitui uma grande satisfação e motivação.
Gostaria, obviamente, de voltar a sublinhar aquilo que os senhores deputados observaram justificadamente no debate, em concreto, que temos pouco espaço de manobra. Tal significa que ainda existem mais razões para pedir à Comissão Europeia que mostre ambição, imaginação e coragem para iniciar um exame e uma possível revisão do Quadro Financeiro Plurianual. Como os senhores deputados sabem, o ano de 2011 é o quinto do Quadro Financeiro Plurianual. Já devíamos ter aprendido com estes quatro anos. O quinto deveria ser decididamente melhor.
É claro que estamos a lutar com uma crise financeira e económica que, e isto é óbvio, assume formas diferentes nos diversos países. Alguns estão a mostrar sinais de recuperação da crise, mas tal não altera o facto de devermos ser ambiciosos, em especial porque, se olharmos para o orçamento da Comunidade Europeia, veremos que os fundos destinados à inovação, investigação, juventude, concretização do mercado comum e das liberdades do mercado comum, na realidade, constituem, uma pequena parte do mesmo. Portanto, na minha opinião, as poupanças não devem afectar esta parte do orçamento da União Europeia.
Houve muitos senhores deputados que disseram algo com que eu concordo - que os jovens são o futuro da União Europeia. No entanto, gostaria de acrescentar que eles não são apenas o futuro, porque vivem aqui, agora, hoje. Estão inseridos no sistema educativo hoje e estão a procurar trabalho hoje. Os jovens não são apenas o nosso futuro, são o nosso dia de hoje. Investir nos jovens é investir não só naquilo que acontecerá um dia, mas também que está a acontecer aqui e agora. Deveríamos lembrar-nos disso.
Também gostaria de dizer algumas palavras sobre a ideia geral do orçamento da União Europeia. Não é só a juventude que está em causa, mas também uma compreensão mais vasta que também inclui questões relacionadas com os jovens, assim como, numa perspectiva mais ampla, questões relacionadas com a educação e formação. Penso que a dimensão europeia, nomeadamente, do valor acrescentado, é muito clara neste aspecto. Mas não deveríamos esquecer que estamos a agir numa Europa unida, onde a mobilidade de pensamento e das pessoas constitui, de facto, um dos valores mais importantes e nós deveríamos zelar por ele continuamente.
Também gostaria de dizer algumas palavras para resumir o debate sobre o orçamento do Parlamento Europeu. É verdade que hoje estou a falar como relatora, mas permitir-me-ei dizer algumas palavras e sublinhar algo que já se encontra no relatório da Comissão dos Orçamentos, nomeadamente, que é importante pensar sempre em poupanças, como é óbvio, assim como é importante pensar sempre se as despesas realizadas são justificadas, se são as mais correctas possíveis. Este processo de reflexão é contínuo e deveria ser uma preocupação de todos. Esta reflexão deveria ficar espelhada no relatório sobre o Parlamento Europeu.
Espero sinceramente que este debate, ocorrido numa hora tão tardia, não tenha constituído uma perda de tempo para nós. Espero sinceramente que o Senhor Comissário Lewandowski tenha ouvido tudo aquilo que foi dito aqui e não se tenha esquecido de que era deputado desta Câmara até há pouco tempo, e espero sinceramente que este debate se reflicta no projecto de orçamento que a Comissão Europeia tinha prometido apresentar no dia 27 de Abril. Terei, obviamente, todo o gosto em repetir isto várias vezes, durante a Primavera e até ao Outono, mas, mesmo assim, ficaria feliz se algumas das propostas que já foram apresentadas aqui fossem incluídas no projecto da Comissão Europeia, para que acabe por não ser necessário repetir tantas vezes. Gostaria de vos agradecer mais uma vez a vossa atenção.
Presidente
Está encerrado o debate conjunto.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Edit Herczog  
Em primeiro lugar, desejo recordar que, embora a UE tenha conseguido reagir colectivamente à crise financeira e económica, adoptando o Plano Europeu de Recuperação Económica, a situação económica global na UE ainda não é satisfatória. As orientações orçamentais para 2011 devem ter inevitavelmente em conta as seguintes prioridades: a implementação do Sétimo Programa-Quadro, que atingirá a sua maturidade em 2011, deveria ser monitorizada de perto; o desenvolvimento da política espacial europeia definida recentemente e a promoção do progresso científico e tecnológico, através do apoio a tecnologias inovadoras e ao desenvolvimento sustentável; os desafios relacionados com a energia sustentável e o combate às alterações climáticas têm de estar reflectidas nas prioridades orçamentais da UE; estas prioridades exigirão recursos orçamentais adicionais, em particular, para o financiamento do ITER e do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias da Energia e para a promoção da eficiência energética; a importância do projecto Galileo, dos programas GMES e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia; a implementação e avaliação adequadas dos projectos-piloto em curso e das acções preparatórias deveriam constituir uma prioridade.
Acredito que o futuro processo orçamental de 2011 atenderá apropriadamente a estas questões decisivas.
Cătălin Sorin Ivan  
Este ano, o processo orçamental passará pela maior reforma desde a introdução do Quadro Financeiro Plurianual, em 1988. Em rigor, a reforma do processo orçamental terá de decorrer paralelamente à adaptação do quadro orçamental às novas realidades institucionais introduzidas pelo Tratado de Lisboa, antes de mais, ao Serviço Europeu de Acção Externa. No entanto, penso que o objectivo principal do futuro orçamento consistirá em apoiar as políticas da nova agenda Europa 2020. Este projecto só terá hipótese de ser bem sucedido se garantirmos o financiamento necessário para o mesmo. Caso contrário, esta agenda acabará como a sua antecessora, a Estratégia de Lisboa, sem ter alcançado qualquer dos objectivos estabelecidos. Quanto a isto, quero partilhar as opiniões da relatora e enfatizar a importância das políticas de juventude, educação, investigação e inovação. Penso que elas constituem as pedras angulares sobre as quais temos de construir tanto o orçamento para 2011, como a nossa visão para o futuro.
Jarosław Kalinowski  
O orçamento da União Europeia para 2011 deveria apoiar claramente as principais tendências da estratégia comunitária para a próxima década. Tal inclui a inovação tecnológica, o desenvolvimento sustentável, o combate às alterações climáticas e a preservação da biodiversidade.
O apoio ao desenvolvimento de sistemas de educação, com a ajuda do investimento interdisciplinar, também se justifica plenamente. O dinheiro tem de ser investido em empreendimentos que garantam que os licenciados encontrem emprego. Se não apoiarmos a juventude hoje, enfrentaremos as perspectivas sombrias de uma desaceleração do crescimento económico, senão mesmo de outra crise.
Não é preciso que nos recordem a necessidade de um forte desenvolvimento do sector da tecnologia da informação e de garantirmos o acesso dos nossos cidadãos à tecnologia digital. Tal facilitará a educação na área da tecnologia da informação, assim como facilitará a obtenção de informação, em especial, a pessoas que vivem em zonas rurais.
Petru Constantin Luhan  
Gostaria de acrescentar os meus comentários aos da relatora e dos colegas deputados, durante os debates sobre as prioridades para o orçamento de 2011. Tal como foi anunciado pela Comissão Europeia, em Janeiro, estão em preparação planos ambiciosos para o projecto Galileo. Os primeiros serviços oferecidos por este sistema serão lançados no início de 2014: o serviço aberto, o serviço público regulado e os serviços de busca e salvamento. Em 2014 também se iniciarão testes ao serviço de salvaguarda da vida humana e ao serviço comercial. Permitam-me que vos recorde que o Galileo é crucial para o futuro da indústria de alta tecnologia na Europa. Ele criará novos mercados e permitirá à Europa tornar-se um concorrente global no campo da tecnologia. A política de redes transeuropeias de transportes apoiou a preparação deste grande projecto europeu até agora; quando ele estiver operacional, será possível utilizar a infra-estrutura de transportes de forma muito mais eficaz. Para concluir, penso que o Galileo tem de receber fundos suficientes do orçamento da União Europeia, no futuro, para que este projecto ambicioso se possa tornar realidade.
Marian-Jean Marinescu  
Os orçamentos para 2010 e 2011 serão aprovados em circunstâncias excepcionais e colocam um desafio especial. Por estas razões, será necessário encontrar a solução ideal para a implementação bem sucedida do Tratado de Lisboa, em si mesmo, um grande desafio financeiro. Também será necessário encontrar soluções para mitigar os efeitos da crise financeira que ainda se fazem sentir em muitos Estados-Membros. O Parlamento tem de se empenhar num debate aberto sobre o limite máximo de despesas na rubrica 5 para 2011. Temos de encontrar um equilíbrio entre assegurar o financiamento para todas as necessidades e manter a disciplina orçamental, mesmo que tal signifique limitar as despesas, para cumprir o Quadro Financeiro Plurianual. Em primeiro lugar, temos de uniformizar as despesas administrativas, incluindo-as na totalidade nesta rubrica, e de proceder a uma revisão adequada e realista do limite máximo de despesas. É acima de tudo vital estabelecer uma cooperação interinstitucional para promover o intercâmbio de boas práticas e continuar a aproveitar as oportunidades para as tornar mais eficazes. Além disso, é necessário atribuir uma importância particular à monitorização e à análise de um conjunto de áreas que têm implicações orçamentais directas, assim como identificar todas as formas de distribuição e de poupança de recursos.
Bogusław Sonik  
Está em curso a preparação do orçamento para 2011. Discute-se que o Parlamento deveria fazer alterações às perspectivas financeiras para 2007-2013 em áreas como a "competitividade e coesão para o crescimento e o emprego". Além disso, estamos a trabalhar na estratégia Europa 2020, que deveria centrar-se na promoção da inovação, no apoio a empresas e no investimento na ciência, nas novas tecnologias e no desenvolvimento regional. Gostaria de chamar a vossa especial atenção para a questão da coesão económica, social e territorial, decisiva para garantir um crescimento económico duradouro na UE e para a plena integração dos Estados-Membros. O artigo 174.º do Tratado de Lisboa refere as políticas relacionadas com regiões de montanha como um tipo particular de política regional, a par das políticas relativas a regiões insulares e transfronteiriças. A promoção do desenvolvimento harmonioso da União exige que esta leve a cabo acções que promovam o reforço da sua coesão económica, social e territorial. É necessário colocar uma ênfase particular na diminuição de disparidades nos níveis de desenvolvimento das regiões que se caracterizam por condições naturais e geográficas específicas. As áreas montanhosas e sub-montanhosas constituem quase 40% do território da UE e são habitadas por cerca de 20% dos cidadãos da União. Os problemas económicos e espaciais específicos das regiões montanhosas exigem a criação de regulamentos jurídicos supra-nacionais que rejam os objectivos e princípios da política específica dos Estados-Membros para estas regiões e, o que é mais importante ainda, exigem que seja assegurado um nível adequado de financiamento para projectos e programas destinados a estas regiões em particular. Penso que o apoio financeiro a regiões montanhosas deveria ser incluído nas novas perspectivas financeiras e na estratégia Europa 2020.
Iuliu Winkler
por escrito. - (HU) O próximo ano vai ser o primeiro na implementação da estratégia Europa 2020, o que pode representar uma nova fase no desenvolvimento da União Europeia. Por conseguinte, o orçamento para 2011 será extremamente importante do ponto de vista do planeamento financeiro dos anos subsequentes. As prioridades orçamentais têm de incluir a resposta da União Europeia aos desafios da crise global. A estratégia Europa 2020 é um factor muito importante, deste ponto de vista. No entanto, as prioridades incluídas na proposta de orçamento para 2011 não podem levar a uma modificação de políticas fundamentais da UE. Será necessário prestar muita atenção, no futuro, às políticas de coesão e às políticas estruturais, assim como à política agrícola e ao apoio prestado a PME, visto que a capacidade da Europa para se tornar uma economia sustentável e competitiva depende destas últimas. Não podemos perder de vista, nem por um momento, o facto de as políticas referidas serem expressão da solidariedade que constitui o valor fundamental da integração europeia.
