Debate sobre o futuro da Europa (debate) 
Presidente
- Segue-se na ordem do dia o debate sobre o futuro da Europa, no qual contamos com a presença do Senhor Primeiro-Ministro dos Países Baixos e membro do Conselho Europeu, Jan Peter Balkenende, a quem transmito as calorosas boas-vindas a este Parlamento.
(Aplausos)
Senhor Primeiro-Ministro, é para mim um grande prazer poder dar-lhe as boas-vindas, nessa qualidade, ao Parlamento Europeu, a fim de discutir o futuro da União Europeia.
Senhor Primeiro-Ministro, o Reino dos Países-Baixos não só foi um dos membros fundadores da União Europeia, como também desempenhou, no decurso dos últimos 50 anos, um papel de primeiro plano em diversas ocasiões, nas quais revelou grande determinação entre os que procuravam - e apoiavam outros que tentavam - impulsionar a História do nosso continente e torná-la uma história de sucesso sem paralelo. Importantes Tratados e acordos no quadro da União Europeia ostentam nomes de cidades dos Países Baixos: o Tratado de Maastricht, que institui a União Europeia, e o Tratado de Amesterdão, que concedeu a este Parlamento direitos alargados de co-decisão.
Assim, foi-nos particularmente penoso que os cidadãos dos Países Baixos tivessem rejeitado, em referendo, o projecto de constituição que continha respostas tão importantes para o futuro da Europa. Contudo, tal como os meus colegas deste Parlamento, e como V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro, estou convicto de que os cidadãos dos Países Baixos, com esta decisão, não disseram "não'' à União Europeia em si, nem ao seu valor, nem aos seus valores.
Este Parlamento Europeu preza muito a sua disponibilidade, Senhor Primeiro-Ministro, para participar no debate de hoje, sobretudo tendo em vista o facto de ser hoje necessária a cooperação de todos os 27 Estados-Membros para criar uma nova base para a União Europeia, uma base capaz de fazer face às provas que se perspectivam no futuro. A Presidência alemã do Conselho e, em particular, a Chanceler federal, Angela Merkel, estão presentemente empenhadas, com todas as suas energias, em encontrar uma solução que possa merecer o acordo de todos e em que todos possam rever-se, não só os que não ratificaram o Tratado, mas também os 18 Estados-Membros, que representam a maioria da população da União Europeia, que já o fizeram.
O Parlamento Europeu apoia a essência do Tratado Constitucional e pretende que a mesma se torne uma realidade. Isso exigirá que se façam as reformas necessárias e que se consagrem os nossos valores comuns. Este Parlamento não se satisfará, em circunstância alguma, com um resultado que não seja do interesse da União Europeia e dos seus cidadãos.
Estamos conscientes, Senhor Primeiro-Ministro, de que também os cidadãos dos Países Baixos terão o maior interesse em tornar a União Europeia apta a enfrentar os desafios do futuro e em possibilitar que se encontrem soluções europeias comuns para as tarefas globais, e estou convencido de que, com boa-vontade, seremos capazes, no decurso das negociações que irão ter lugar nas próximas semanas e meses, não só de chegar a compromissos entre nós, mas também de produzir um resultado que permita uma União Europeia democrática, transparente e eficaz na acção. Senhor Primeiro-Ministro, peço-lhe agora que tome a palavra.
Jan Peter Balkenende
Senhor Presidente, prezados Membros do Parlamento Europeu, Senhora Comissária Wallström, Senhor Comissário Frattini, minhas senhoras e meus senhores, quero exprimir-vos a minha sincera gratidão pelo convite que me dirigiram para participar no vosso debate sobre o futuro da Europa. Gostaria igualmente de expressar a minha gratidão pela muito proveitosa visita aos Países Baixos do vosso Presidente, Hans-Gert Pöttering, em 12 de Abril último.
Senhor Presidente, muito obrigado por ter vindo à Haia. Prezámos muito a sua presença e a sua contribuição para o debate. Foi uma visita importante. Mais uma vez, quero agradecer a sua visita.
Senhor Presidente, é bom estar de volta ao vosso Parlamento, e guardo boas recordações dos encontros que mantivemos durante a Presidência neerlandesa em 2004. Tivemos debates estimulantes, que, na altura, foram para mim uma grande fonte de inspiração.
Hoje, porém, estou aqui noutra capacidade, a de representante de um Estado-Membro, o Reino dos Países Baixos, que é um país pró-europeu, um país onde o apoio à cooperação europeia foi sempre, e continua a ser, superior à média. No final de 2006, 75% dos cidadãos secundavam a filiação na UE.
Trata-se de um país com uma economia aberta que deve muita da sua prosperidade e emprego às oportunidades oferecidas pelo mercado interno. Um país que quer desempenhar um papel activo no mundo, como resulta claramente do nosso envolvimento em missões de desenvolvimento no Afeganistão e noutras partes do mundo, no âmbito das quais os Países Baixos dependem da cooperação. Contudo, o Reino dos Países Baixos é também um dos dois Estados-Membros onde uma clara maioria da população disse "não” ao Tratado Constitucional, em 2002, um facto a que V. Exa., Senhor Presidente, fez referência.
Sei que uma grande maioria do seu Parlamento era favorável ao Tratado Constitucional, o que eu respeito, mas, independentemente da opinião que se possa ter sobre a Constituição, o que realmente importa agora é encontrar uma solução comum, uma solução que seja aceitável para todos nós. Uma solução que faça jus à preocupação dos cidadãos e que veio muito claramente à tona nos Países Baixos e em França; uma solução que faça justiça às preocupações que se fazem sentir também noutros países, tanto nos que já ratificaram a Constituição como naqueles onde ainda não foram tomadas decisões a esse respeito.
Estou convencido, Senhor Presidente, de que os obstáculos podem ser ultrapassados, porque em termos de perspectivas futuras são muito mais os elementos que nos unem do que os que nos dividem e também porque possuímos um alicerce sólido de valores partilhados e de interesses comuns.
Gostaria de começar a minha declaração sobre o modo como encaro o futuro da Europa com a constatação de que a União Europeia é um projecto invulgar e bem sucedido. Temos todos os motivos para nos orgulharmos daquilo que, graças à conjugação dos nossos esforços, conseguimos realizar na Europa.
A Europa que se encontrava dilacerada por enormes guerras e profundas assimetrias sociais ostenta hoje um modelo de cooperação e de integração sem igual no mundo. Um modelo que se caracteriza pelo equilíbrio: equilíbrio entre o dinamismo económico e a harmonia social; equilíbrio entre unidade e diversidade. O modelo europeu de tomada de decisões faz jus à igualdade entre os Estados-Membros, bem como à igualdade entre os seus cidadãos.
A Europa é um actor mundial respeitado e constitui um exemplo para o mundo. Isso faz com que a nossa extraordinária forma de cooperação, a atenção à solidariedade, a nossa capacidade de empenhamento sejam unidos por valores e pelo diálogo e não pela discórdia.
A Europa renovou-se no espaço de 50 anos, um período curto quando comparado com a história mundial. A Europa é uma organização jovem, mas adulta, que tem um brilhante futuro à sua frente. Passo a passo, vamos enfrentando novos desafios e avançando com base nas nossas conquistas, tendo contudo sempre presentes as expectativas e as preocupações dos cidadãos.
Um dos principais objectivos do novo Governo neerlandês consiste em consolidar ainda mais a base de apoio à cooperação europeia. Para tanto, temos de apurar quais foram exactamente os motivos que levaram perto de 62% da nossa população a rejeitar o Tratado Constitucional e de encontrar a forma correcta de responder a isso.
Antes de entrar em pormenores sobre o que os Países Baixos esperam das negociações para um novo Tratado, gostaria primeiramente de vos traçar um panorama das razões que estiveram na base do "não” neerlandês.
Muito mudou ao longo dos cinquenta anos que separam o Tratado de Roma da Declaração de Berlim. A União de hoje é não só consideravelmente maior do que a Comunidade dos Seis de então, como possui também uma esfera de actividade muito mais vasta.
O alargamento é um êxito histórico. Foi a decisão correcta. No entanto, temos de compreender que, após esta última grande ronda de alargamento, o público precisa de tempo para se adaptar. Foi tudo muito rápido e, para alguns, demasiado rápido. O sentimento de afinidade mútua tem de crescer.
Para além de um considerável crescimento, a União viveu também um enorme aprofundamento ao longo dos últimos 15 anos: a realização do mercado interno, a abertura das fronteiras, a moeda única, as numerosas políticas novas em domínios importantes como o ambiente, a segurança e a justiça. Todos estes são, por si só, desenvolvimentos positivos, que trouxeram também consigo um conjunto de novas realidades que, apesar de alguma resistência, acabaram por se tornar triviais para os cidadãos. Por exemplo, a existência de legislação europeia em múltiplos domínios é frequentemente mal compreendida. Numa altura em que os cidadãos não tinham ainda assimilado o alargamento e o aprofundamento, pedimos-lhes que se pronunciassem sobre a Constituição.
A pergunta "Concorda com a Constituição para a Europa?” foi interpretada por muitos como "Gostaria que a Europa assumisse o carácter de um Estado?”, ou mesmo como "Gostaria que a Europa assumisse as funções do Governo nacional dos Países Baixos?”, obviamente, um passo grande demais.
O termo "Constituição” tem diferentes significados nos diferentes Estados-Membros. Para alguns, é o símbolo da democracia, do controlo da autoridade - e é assim, naturalmente. Noutros países, contudo - para todos os efeitos nos Países Baixos -, a palavra "Constituição” tem ainda uma conotação ou um significado totalmente diferente. Uma Constituição é algo que pertence a um Estado nacional. Uma Constituição é algo que tem a ver com uma identidade nacional - e daí a sugestão neerlandesa de que um novo Tratado não seja uma Constituição. O simbolismo de uma Constituição foi um factor preponderante para o "não” neerlandês.
Gerou uma sensação de perda de controlo, de receio de que a nossa própria identidade se perdesse, e aquilo que as pessoas querem é precisamente um Governo reconhecível e acessível. Entendem que aquilo que a Europa deve fazer tem um limite. Querem ter controlo sobre as questões que temos de resolver em conjunto na Europa.
Escusado será dizer que houve outras razões que levaram as pessoas a votar "não”. Algumas entendem que a Europa produz demasiadas regras ou que interfere demasiadamente em assuntos que deveriam ser regulados a nível nacional, enquanto outras acham que a administração em Bruxelas é demasiado opaca, tendo pesado aqui também as preocupações relacionadas com o contributo financeiro neerlandês. A noção de valor acrescentado específico da cooperação europeia era escassa. Se reflectirmos bem, estas questões poderão, em certa medida, ser resolvidas num novo Tratado.
Por outro lado, nas nossas decisões políticas quotidianas temos de ter consciência dessas preocupações que são partilhadas por um imenso número de cidadãos da União. Neste tocante, fizemos já um bom começo nos últimos dois anos. Subsidiariedade e menos legislação são temas que figuram no topo da agenda, inclusivamente em Bruxelas. Há mais transparência. Temos um orçamento que nos permite cumprir o que nos compete fazer até 2003. Dispomos também de prioridades políticas correctas, incluindo a política de combate às alterações climáticas e a política energética.
Tudo isto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é algo que nós devemos ao vosso Parlamento, ao Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, aos Presidentes do Conselho Europeu, nomeadamente - e por ordem cronológica - a Tony Blair, Wolfgang Schüssel, Matti Vanhanen e, agora, a Angela Merkel. Isto demonstra que a Europa está disposta a dar prioridade aos assuntos que ocupam a mente dos cidadãos.
Há um aspecto que eu gostaria de realçar, antes de passar aos elementos que os Países Baixos esperam encontrar num novo Tratado. Houve referendos em quatro Estados-Membros que produziram dois "sim” e dois "não”. No total, 18 Estados-Membros aprovaram o Tratado Constitucional através dos seus próprios processos democráticos. O Tratado Constitucional foi amplamente apoiado pelo vosso Parlamento. Esse é um facto incontornável. Espero, contudo, que possamos concentrar-nos naquilo que nos une e não naquilo que nos divide.
O Governo neerlandês está empenhado em encontrar uma solução conjunta, de uma forma construtiva. Isto é essencial tendo em vista o futuro da Europa. Os aspectos em que os Países Baixos se concentram estão directamente relacionados com as preocupações dos cidadãos que emergiram no decurso dos últimos dois anos. Nem mais, nem menos. Isto deverá captar o apoio necessário para a ratificação do novo Tratado.
Julgo que a esta luz, independentemente dos pedidos específicos das Instituições e dos Estados-Membros, há duas grandes ambições comuns no que se refere ao novo Tratado. Em primeiro lugar, queremos melhorar o funcionamento democrático da Europa e, em segundo lugar, reforçar o seu poder de decisão.
O desafio da Europa sempre consistiu em organizar as Instituições, de molde a garantir que essas ambições, por vezes contraditórias, sejam, tanto quanto possível, tomadas em consideração. O equilíbrio alcançado pela Convenção e pela anterior Conferência Intergovernamental proporciona melhorias, tanto em termos do conteúdo democrático como em termos de poder. Os Países Baixos estão profundamente empenhados em manter essas melhorias, desde que o acordo nesta matéria possa andar de mãos dadas com uma abordagem credível das questões que preocupam os cidadãos.
Passo agora a resumir em quatro pontos aquilo que os Países Baixos têm em mente para chegarmos conjuntamente a uma solução.
Em primeiro lugar, o bem sucedido método de alteração do Tratado tem de ser prosseguido: melhorar a Europa, passo a passo, na perspectiva de encontrar um equilíbrio. Como já referi há instantes, o simbolismo de uma Constituição teve um papel de relevo no "não”, e foi essa a razão pela qual os Países Baixos pugnaram por uma alteração do Tratado como aconteceu em Amesterdão e em Nice, seguindo as passadas do método Monet: pequenos passos em frente com um significado concreto. Esse método coloca a ênfase nas melhorias, nas garantias democráticas, no aumento do poder de decisão. É desse modo que poderemos ter um debate positivo e sair da sombra da Constituição rejeitada. Em suma: o nome, a forma, assim como o conteúdo que determina a imagem de uma Constituição, têm de ser repensados.
Em segundo lugar, os Países Baixos atribuem particular importância à melhoria do funcionamento democrático da União. Uma lição muito importante que devemos extrair do referendo é que os neerlandeses querem estar certos de que têm uma palavra a dizer no processo de tomada de decisão. Querem que a sua voz seja ouvida na Europa. As propostas institucionais do Tratado Constitucional representam um passo no bom caminho. A regra da co-decisão do Parlamento Europeu sempre que o Conselho delibere por maioria é um exemplo disso mesmo.
No entanto, há melhorias possíveis. Os parlamentos nacionais devem ser dotados de um papel mais relevante no que respeita ao teste de subsidiariedade das propostas legislativas europeias. Se os parlamentos nacionais emitirem um parecer negativo por maioria, isso deverá ter consequências. Um maior envolvimento dos parlamentos nacionais não deverá afectar o Parlamento Europeu. Esse teste é realizado logo na primeira fase da tomada de decisão. Uma decisão em matéria de subsidiariedade é, por excelência, uma responsabilidade dos parlamentos. O Parlamento Europeu mantém integralmente o seu papel no processo de co-decisão, sendo que permanece também intacto o direito de iniciativa da Comissão. Como V. Exa. me disse recentemente, Senhor Presidente, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais complementam-se, como parceiros democráticos.
Chego assim ao meu terceiro ponto: para além de se tornar mais democrática, a Europa deve e pode tornar-se mais determinada, e estou a referir-me aqui às questões importantes que hoje preocupam o cidadão: as alterações climáticas, a política energética, a luta contra o terrorismo e a migração requerem uma abordagem pró-activa e conjunta.
O Tratado Constitucional contém melhorias importantes, prevendo um aumento das decisões por maioria. No entanto, não podemos deixar de reconhecer que as pessoas têm relutância em abdicar do direito de veto e receiam um aumento camuflado de poderes. Por isso, temos de ser absolutamente claros. Não há poder sem apoio. Por conseguinte, precisamos, quando necessário, de ter a coragem de dar o passo para a decisão por maioria. E estou disposto a defender essas opções, contanto que a transferência de soberania seja uma escolha ponderada e acautelada por garantias adequadas. Os poderes da União têm de ser claramente definidos. Só assim poderemos atenuar, de algum modo, a hesitação em torno da transferência de soberania. Os Países Baixos apresentarão propostas nesse sentido.
Há um aspecto particular relacionado com esta questão que foi também intensamente debatido no vosso Parlamento. Estou a referir-me à relação entre, por um lado, o mercado interno e, por outro, a liberdade dos Estados-Membros de organizarem os seus serviços públicos. Também nesse campo é necessário introduzir mais clareza, sem que isso comprometa as regras do mercado interno. Sou a favor de um mercado interno forte, visto que os cidadãos de todos os Estados-Membros têm a lucrar com isso.
Porém, os sistemas de pensões, a segurança social e a educação são domínios que os Estados-Membros desejam organizar de acordo com a situação nacional. A Europa tem de dar-lhes esse espaço, através, por exemplo, do estabelecimento de um conjunto de critérios para os serviços de interesse geral.
Chego assim ao meu quarto e último ponto. Considero positivo que os critérios de alargamento sejam incluídos no novo Tratado. Tivemos a sensatez colectiva de alargar a União, e secundo por inteiro essa decisão. Isso diz algo sobre o futuro da Europa e sobre a mudança que teve lugar na Europa desunida que herdámos da Segunda Guerra Mundial.
Contudo, ninguém pode negar que também existem dúvidas entre os cidadãos no que se refere ao alargamento. Nos Países Baixos, existe a percepção de que a União não leva a sério - ou não leva suficientemente a sério - as suas próprias regras. Podemos ter os critérios, mas, aos olhos dos cidadãos neerlandeses, estes não são escrupulosamente cumpridos. Uma vez que isso corrói o apoio do público à Europa, esses critérios devem ser incorporados no novo Tratado.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia avançou substancialmente no espaço de 50 anos. As expectativas são elevadas. Em conjunto, podemos dar o exemplo na área do combate às alterações climáticas, da luta contra a pobreza e contra a insegurança no mundo. Em conjunto, podemos utilizar o potencial económico da Europa numa economia mundial cada vez mais integrada. Em conjunto, temos de empenhar-nos em garantir um aprovisionamento seguro de energia e de matérias-primas. Em conjunto, temos de combater a degradante disseminação da migração ilegal, e por isso mesmo precisamos de uma União Europeia forte e resoluta, de uma União que goze da confiança daqueles que nela habitam.
Nos Países Baixos não hesitarei em defender um Tratado que contenha os quatro elementos que acabei de referir, pois penso que é, de facto, chegado o momento de o fazer, porque deposito uma grande confiança na Presidência de Angela Merkel e na de José Sócrates, que se seguirá, e porque acredito que, em conjunto, podemos dar o próximo passo, mas, acima de tudo, porque entendo que este Tratado é necessário para que possamos enfrentar conjuntamente os desafios que hoje se nos apresentam.
Deparei-me recentemente com as palavras de Robert Schuman, um dos nossos visionários pais fundadores e, mais uma vez, fiquei impressionado com a sensatez e verdade que encerram. Na sua declaração de 9 de Maio de 1950, Robert Schuman disse - e passo a citar - "A unificação da Europa não pode ser realizada de um momento para o outro ou segundo com um plano único. Terá de ser construída através de realizações concretas, que criem primeiro uma verdadeira solidariedade”.
Penso que as palavras de Robert Schuman não perderam a sua actualidade e poderão continuar a nortear a nossa missão conjunta de desenvolvimento da Europa. Muito obrigado.
(Aplausos)
Presidente
- Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, gostaria de lhe agradecer o seu discurso e, sobretudo, o que esperamos ser a sua firme determinação para que cheguemos em conjunto a uma boa solução.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, quero agradecer-lhe, Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, a visão da Europa que hoje aqui nos transmitiu, uma visão que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus em larga medida partilha.
(Protestos)
Pelos vistos, os que me estão a interromper têm uma visão muito boa e escutaram ontem atentamente o Senhor Primeiro-Ministro Romano Prodi: este dispunha-se a separar-se da bandeira, V. Exas. hoje trazem-nos as vossas ... É realmente uma boa imagem e um excelente exemplo!
A Europa significa, é certo, uma moeda, um grande mercado, a abertura das fronteiras e o intercâmbio de estudantes, mas a Europa, acima de tudo, são os seus ideais, princípios e valores, que o mundo inteiro inveja. A Europa são as tradições, é uma civilização, mas é também a adaptação às novas realidades, é uma certa ideia da globalização, das reformas conducentes a um sociedade mais justa. A Europa não é o imobilismo; é, sim, sinónimo de movimento e progresso.
Senhor Jan Peter Balkenende, V. Exa. é Primeiro-Ministro daquele que é porventura, não receio afirmá-lo, o país mais aberto ao espírito europeu, um país onde a tolerância e a solidariedade são as forças motoras da coesão social. 72% por cento dos seus concidadãos declararam-se favoráveis à integração europeia, quando a média da UE se situa nos 53%. Contudo, os Neerlandeses, como os Franceses, rejeitaram o Tratado em 2005. Isto significa certamente que, para a grande maioria deles, a legitimidade, a credibilidade e a eficácia da Europa não são suficientes. Significa seguramente que consideram as acções da União Europeia demasiado afastadas da sua realidade quotidiana. Mesmo que não partilhemos esta opinião, frequentemente demasiado crítica, devemos retirar lições destas apreciações.
Não vou aqui enumerar os méritos da integração europeia, já bem conhecidos de todos nós. Temos, porém, de convencer os Europeus de que o nosso projecto comum é não apenas benéfico mas também absolutamente crucial. O projecto de Tratado continha a maioria das respostas às interrogações e insatisfações dos nossos concidadãos. Devemos, pois, retomar as melhores partes desse Tratado, isto é, as suas partes 1 e 2. O que os Europeus esperam de nós é uma vida melhor, é uma Europa que afirma os seus valores no mundo, como acaba de fazer em Moscovo, como deverá fazer cada vez mais no Médio Oriente, e também no Darfur.
Ao colocarmo-nos em posição de decidir, de forma simultaneamente democrática e eficaz, iremos ao encontro do que os Europeus esperam de nós, pois poderemos acometer os verdadeiros problemas de fundo. Retiremos a Europa da sua paralisia, dotemo-nos de meios à altura das nossas ambições políticas: quanto mais cedo o fizermos, melhor, e as eleições europeias de 2009 são sem dúvida o momento mais oportuno para o fazer. Trabalhemos incessantemente nesse sentido.
Senhor Primeiro-Ministro, V. Exa. teve a coragem de empreender reformas ambiciosas e de longo prazo no seu país. Não cedeu às opções fáceis nem à demagogia, e os resultados estão à vista. Estas reformas, levou-as a cabo no respeito dos valores, da solidariedade, da abertura e da responsabilidade. É esse o caminho que o meu grupo pede à Europa, no seu conjunto, que empreenda. V. Exa. referiu-se aqui ao papel dos parlamentos nacionais e à necessidade de uma clara repartição de competências entre os Estados-Membros e a União Europeia. É outro ponto em que não podemos deixar de o apoiar.
Se os deputados nacionais dos nossos países não se apropriarem dos assuntos europeus - que já não se inscrevem nos assuntos externos, mas sim nos assuntos nacionais -, se os nossos colegas nacionais não assumirem a dimensão europeia das nossas grandes questões, então o caminho será ainda mais longo e mais difícil. Quem faz o quê? Quem é responsável por que política? Os cidadãos querem saber! Esta clarificação impedirá os ministros de deitar as culpas para cima de Bruxelas e, a nós, privar-nos-á de um álibi nacional demasiado fácil.
Também aqui levantou a questão do alargamento da UE, Senhor Jan Peter Balkenende. É outro ponto em relação ao qual temos de ser claros. A Europa não pode permitir a adesão de novos países enquanto não tiver resolvido os seus problemas internos.
Minhas Senhoras e meus Senhores, a nossa prioridade imediata, e a dos nossos governos, deve ser a de chegar, quanto antes, a um acordo a 27 a respeito das Instituições. A Senhora Chanceler Angela Merkel criou a dinâmica necessária e, apesar dos gestos dramáticos, as posições de ambos os lados tendem a convergir. Agarremos esta oportunidade e, entre os 27, tratemos de chegar a acordo sobre as questões essenciais, isto é, os direitos dos Europeus e o processo de decisão.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, começarei por comentar algo que acabámos de ouvir. Afirmou, Senhor Primeiro-Ministro, que o seu Governo é favorável a um quadro jurídico para os serviços. Agradeço-lhe muito que o tenha feito; talvez agora possa dizer o mesmo ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus, com quem tem laços estreitos e que, esta manhã, rejeitou precisamente essa ideia.
Gostaria, Senhor Primeiro-Ministro, de me referir a duas observações que fez, e que considero as mais importantes da sua intervenção. Disse que espera que nos possamos concentrar naquilo que nos une e não naquilo que nos divide. Esta afirmação foi encorajadora. Até aí, tínhamos a impressão de que os Países Baixos sublinhavam aquilo que nos separa e não aquilo que nos une.
Se isso pretende constituir um anúncio de que V. Exa. e o seu Governo estão dispostos a fazer compromissos, em vez de insistir que o "não" neerlandês tem de dar origem a alterações fundamentais na Europa, se pretende transmitir que o "não" neerlandês significa que a Constituição não entrará em vigor na sua forma actual, mas numa outra, com outra reforma ampla que torne a Europa mais eficaz, e que, para isso, está disposto a fazer compromissos e, depois, a defendê-los no seu país, então este discurso, senhor Primeiro-Ministro Balkenende, foi um bom discurso.
(Aplausos)
Assim, julgá-lo-emos por isso, porque eu estava em Roma, onde nos encontrámos, e onde o vi assinar a Constituição com uma caneta de ouro. Como sabe, sou um observador atento da política interna dos Países Baixos. Em comparação com outras batalhas que teve de travar no o seu país, a sua batalha pela constituição foi - se assim o posso dizer - muito contida. Ninguém lhe levará a mal se, no futuro, for mais combativo.
A Europa tem de aprender a ser mais combativa, mas não na base de Nice ou de um "mini-Nice"; isso não fará da Europa um combatente melhor, ao invés, torná-la-á menos capaz de actuar como se impõe em situações como a do Médio Oriente, onde, vale a pena recordá-lo, 13 000 soldados europeus se encontram estacionados na fronteira entre o Líbano e Israel dando cumprimento ao mandato da UNIFIL, e peço-lhe também que pense na Faixa de Gaza, na Palestina, onde reina o caos e a situação está a começar a parecer-se com a Somália. Por que razão a Europa não está aí representada por um ministro dos Negócios Estrangeiros que poderia fazer alguma coisa? Isso deve-se à regra da unanimidade no Conselho, que está a impedir a Europa de agir.
(Aplausos)
(NL) Uma vez que o Presidente do nosso Parlamento introduziu este debate em neerlandês, também eu gostaria de gostaria de dizer algumas palavras nessa língua, Senhor Primeiro-Ministro. Se, no futuro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros passar a chamar-se Alto Representante de Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos, eu não tenho qualquer problema com isso, contanto que ele faça o seu trabalho.
(DE) O que é crucial não é o título que lhe é atribuído mas sim as funções que deve desempenhar.
(Aplausos)
Sou um grande admirador do povo neerlandês. Os Países Baixos são um magnífico país com grandes tradições, um país com tradições marítimas, e os marinheiros foram sempre gente corajosa. Foram os neerlandeses os primeiros a navegar em redor do Cabo Horn e a baptizá-lo com este nome. Tenho a sensação de que embarcaram agora num navio e já içaram a vela. O senhor deputado Goebbels já baixou a bandeira até meia do mastro. Mas eu não sou tão céptico e tenho a sensação de que o Senhor Primeiro-Ministro içou hoje de novo a bandeira em metade da altura que faltava. Ice-a até ao topo e prometo-lhe que o Parlamento Europeu fará o vento soprar nas suas velas, e V. Exa. ver-se-á então a velejar em direcção a um compromisso.
O Primeiro-Ministro Romano Prodi manifestou-se ontem disponível para um compromisso, sendo totalmente favorável à Constituição. Se o Senhor Primeiro-Ministro pretender apenas metade dela, e ambos conseguirem chegar a um meio-termo, acabaremos por ficar com três quartos. Ora, uma Constituição a 75% seria uma Constituição sem o hino, sem a bandeira e com um Ministro dos Negócios Estrangeiros, cujo cargo teria outra designação, e isso constituiria um bom resultado.
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, ontem, nesta Assembleia, uma das grandes figuras da Europa esboçou a sua visão de uma União própria do século XXI - uma União democrática, transparente e, sobretudo, eficaz. Contudo, atravessar esse Rubicão requer liderança, Sr. Primeiro-Ministro Jan Peter Balkenende.
A Presidência alemã mostrou a sua força ao unir os Estados-Membros sob a bandeira da Declaração de Berlim. Terá de os unir novamente nas semanas que antecedem o Conselho Europeu e a Conferência Intergovernamental que se lhe seguirá se quisermos ganhar a guerra da opinião pública e conciliar-nos em torno de um Tratado revisto.
A parada é alta. O seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maxime Verhagen, disse: "No mundo globalizado de hoje, as pessoas têm medo de perder os seus empregos, a sua segurança social, a sua qualidade de vida”. Porém, esse não é um argumento a favor de menos Europa, na realidade, é um argumento a favor de mais Europa.
(Aplausos)
A Europa não pode garantir o aprovisionamento energético, combater as alterações climáticas ou fazer face ao terrorismo, batendo em retirada para o unilateralismo. V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, deve saber isso melhor do que. Recorde-se que a história nos ensina que os anos de ouro dos Países Baixos - como a nação mais rica do mundo no século XVII - tiveram origem na união das setes províncias e não na sua separação. Cabe-lhe fazer entender aos seus cidadãos que a unidade e a prosperidade são inseparáveis; que a incapacidade de avançar em matéria de integração política significa que a Europa perderá o seu lugar pioneiro no mundo e acabará à mercê de poderes como a Rússia com a sua política energética beligerante.
Para tomar decisões chave em matéria de emprego, segurança e qualidade de vida, a União precisa de pôr fim ao uso sem escrúpulos dos vetos nacionais. Para resolver a questão do défice democrático, precisa de maior responsabilidade democrática. Para manter o seu prestígio internacional e eficácia interna, as suas Instituições têm de mudar a par dos tempos.
Nada disto é possível sem a substância que foi acordada na Convenção Europeia, sendo que essa substância tem de ser mantida, independentemente das operações de cosmética que tentem fazer.
Não estamos a falar aqui de ideologia: estamos a falar dos empregos das pessoas, da sua qualidade de vida e das suas perspectivas a longo prazo. É tempo de o V. Exa. e outros com idêntica responsabilidade retomarem o poder de iniciativa e trazerem a Europa de volta aos seus povos.
Ninguém está aqui à procura de um super-Estado europeu - a diversidade de costumes, história e língua assegurá-lo-ão. Mas estamos à procura de um "super povo” europeu, um povo unido.
Por demasiadas vezes, os nossos Chefes de Governo seguiram o conselho do Primeiro-Ministro Conservador Arthur Bonar Law quando afirmou: "Tenho de os seguir, eu sou o seu líder”. Mas o populismo não leva a Europa para a frente, nem cimenta a nossa qualidade de vida, a influência internacional ou o poder económico - só a solidariedade o pode fazer.
Quando as preocupações sobre os chamados símbolos de um super-Estado europeu - como bandeiras ou hinos - tomam o lugar do debate sobre as questões reais, é tempo então de mudar de estratégia.
(Aplausos)
O vosso público exige segurança energética; exige uma política europeia em matéria de ambiente; exige uma acção comum em matéria de migração. Com o novo Tratado, obtê-lo-ão, pois os instrumentos já figuram no texto. Portanto, faça o seu povo compreender, em vez de se esquivar às questões. Deixe de andar às voltas e conduza os Países Baixos de novo para o centro do processo decisório europeu, como condiz com o seu estatuto de país fundador da nossa União.
A terminar, Senhor Primeiro-Ministro, diria que fizesse como o seu conterrâneo Justus Lipsius aconselhou: ser estóico na adversidade, abraçar a necessidade e ser constante na sua fé na Europa. Pois a paz, a prosperidade e segurança do seu povo dependem disso.
(Aplausos)
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Primeiro-Ministro a sua intervenção hoje. Fiquei impressionado com os ideais de compromisso e consenso presentes no seu discurso. Concretamente, quando ansiamos pelo futuro da Europa, é de uma Europa baseada no consenso, porque, como o senhor deputado Daul disse há pouco, se a Europa significa alguma coisa, então significa igualdade. A Europa significa igualdade entre as nações, entre os povos, entre culturas. Europa significa igualdade entre os povos na União Europeia.
Quer isto dizer que não é possível conduzir uma carruagem e obrigar toda a gente a seguir o mesmo caminho. É mais difícil chegar a acordos, é verdade, mas continua a ser a melhor maneira de os conseguir. O que ouvimos ontem de Romano Prodi não significava o novo caminho a seguir, significava uma ameaça: a ameaça de se criar uma Europa a duas velocidades para aqueles que estão connosco e para aqueles que estão contra nós, palavras que mais fazem lembrar George W. Bush do que um estadista europeu.
Estou convencido de que o futuro desenvolvimento da política europeia e dos ideais europeus não passará por dizer às pessoas para olhar para as grandes oportunidades que perderam, olhar para o que deitaram fora. Passará por convencermos as pessoas de que este é o melhor caminho a seguir, de que esta é a melhor direcção a tomar.
Muitos aqui mencionaram questões como as alterações climáticas, segurança no regime de pensões, segurança energética, entre outras. Sim! A Europa pode ter um papel e uma acção positivas. Da mesma maneira, em relação à imigração e à nossa segurança interna, podemos funcionar de forma consensual e cooperante, o que permitirá fazer um bom trabalho. Já o fizemos, todavia, continuam a existir domínios que ficam mais bem entregues nas mãos dos Estados-Membros, matérias que requerem um acordo unânime no Conselho e não a maioria qualificada em toda e qualquer circunstância.
Creio que é errado, e aproveito esta oportunidade para o assinalar de novo. O Senhor Comissário Kovács e outros apresentam-nos propostas que visam uma harmonização fiscal quando, nos termos dos actuais Tratados, não detêm poderes para a implementar, e o novo Tratado também não lhos confere, porém, mesmo assim, continuam a fazê-lo. Porquê? Porque isto é feito com base numa ideologia. É uma atitude política, e a questão é que essa atitude está a afastar cada vez mais as pessoas. Se até o "poder” pode ignorar as regras, por que não as ignorarmos nós também?
George Bernard Shaw disse uma vez que há alguns homens que vêm as coisas como elas são, e perguntam, "Porquê?”. Nós devíamos imaginar as coisas como elas deveriam ser, e dizer, "Por que não?”. Consenso, compromisso, cooperação - sim, é o caminho a seguir, mas, acima de tudo, temos de convencer os cidadãos de que esse é o caminho certo.
(Aplausos)
Kathalijne Maria Buitenweg
Senhor Presidente, o meu grupo gostaria igualmente de dar as nossas calorosas boas-vindas ao Primeiro-Ministro Balkenende e de lhe agradecer o facto de ter aceitado o convite. Nos Países Baixos, o novo Governo acabou de falar com os cidadãos durante 100 dias, mas durante 500 dias fez silêncio sobre a Europa. É bom que isso tenha acabado. A questão reside naturalmente em saber se as pessoas também foram realmente escutadas.
O senhor parece ter feito as suas compras de uma forma muito selectiva. No que se refere à sua interpretação do "não”, menciona apenas as objecções à Constituição que conduzem a um Tratado menos ambicioso, isto é, a menos mudanças. Essa é uma forma muito bizarra de pensar. Será que acredita realmente que as pessoas votaram contra o Tratado Europeu por estarem tão satisfeitas com a actual União Europeia? Será que pensa também que a bandeira e o hino são de facto o seu maior problema?
De acordo com 80% das pessoas, especialmente as que votaram "não” nos Países Baixos, as negociações deveriam ser aproveitadas para operar reformas profundas e para avançar com o processo de democratização na Europa. Sessenta e oito por cento das pessoas desejam também uma verdadeira política externa e de segurança europeia.
As suas propostas não fazem qualquer referência a essa ambição democrática mais abrangente. O Senhor Primeiro-Ministro pretende igualmente suprimir a figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros. O senhor quer apenas menos, e apresenta isso como se de um desenvolvimento inevitável se tratasse.
Esta situação é comparável à de um cliente insatisfeito que regressa à loja de bicicletas, onde o dono lhe diz "muito bem, posso trocar-lhe a bicicleta, mas só por uma trotineta”. Porém, o cliente não quer uma trotineta, mas simplesmente uma bicicleta melhor, uma bicicleta com travões. Isso sim. Afinal de contas, nem todas as decisões têm de ser tomadas em Bruxelas, e é bom que as competências nacionais e europeias sejam mais claramente demarcadas. No entanto, os travões só são úteis se também houver pedais.
Afirma que as pessoas querem mais controlo, mas isso parece estar em conflito com o seu compromisso com a Carta dos Direitos Fundamentais. Não a mencionou desta feita, mas tenho ainda algures um registo do debate no Parlamento nacional dos Países Baixos, onde V. Exa. disse: "Se o Tratado vier a ser modificado sem pretensões constitucionais, o texto da Carta dos Direitos Fundamentais da UE não terá de ser incluído na íntegra”. Esta é, sem dúvida, uma interpretação bizarra do "não”! Poucas terão sido as pessoas que votaram contra a Constituição porque ela lhes conferir mais direitos.
(Aplausos)
Contrariamente à CEDH, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE contém também direitos sociais fundamentais que podem erguer uma barreira contra intervenções anti-sociais de Bruxelas no Estado-providência. Pois bem, esse seria um travão que eu acharia útil ter na minha bicicleta.
Por último, a verdadeira razão que o leva a suprimir a bandeira, a Constituição, a Carta dos Direitos Fundamentais e os hinos é puramente doméstica. Se o Tratado for despojado das características próprias de uma Constituição, nesse caso, o Senhor Primeiro-Ministro poderá evitar um referendo nos Países Baixos. Desse modo, poderíamos concordar em discordar. O meu partido abandonará com agrado a ideia de um referendo nacional se o senhor temer ficar de novo isolado no futuro. Mas, em vez disso, talvez possamos ter um referendo europeu. Nesse caso, V. Exa. já não ficaria isolado, mas estaria, isso sim, a fazer o que a democracia do século XXI lhe exige. Gostaria de ouvir o seu comentário a este respeito.
(Aplausos)
Erik Meijer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, o Primeiro-Ministro italiano Romano Prodi exortou ontem os membros deste Parlamento a defenderem o velho projecto de Constituição para a Europa nos seus países, e disse que esse projecto já contém tantos compromissos que é praticamente impossível incluir mais.
Este tipo de discurso é bem aceite nesta Câmara, pois este é um lugar onde a democracia é vista, acima de tudo, de uma perspectiva de larga escala e de cima para baixo. Acontece que isto pode colidir fortemente com uma democracia de pequena escala que funciona de baixo para cima e na qual muito mais pessoas se sentem envolvidas.
Em 2005, vastas maiorias dos parlamentos dos Estados-Membros eram favoráveis a esta Constituição, e, nos Países Baixos, essa maioria ascendia mesmo aos 85%. Contrariamente ao que acontece em França, onde só o Presidente decide sobre estas matérias, nos Países Baixos é ao Parlamento que cabe decidir sobre o tema de um referendo. O referendo foi realizado por proposta de três partidos que eram favoráveis à Constituição e que acreditavam realmente que os eleitores secundavam essa posição. Porém, a despeito de uma elevada afluência às urnas, 62% dos eleitores votaram "não”. É muito provável que, se lhes tivesse sido dada essa oportunidade, os eleitores na Bélgica, na Alemanha, na Grã-Bretanha, na Suécia e na Dinamarca também tivessem dito "não”.
O Primeiro-Ministro neerlandês, Jan Peter Balkenende, depara-se hoje com mais dificuldades do que o seu colega italiano se deparou ontem. No início deste ano, no âmbito do programa do Governo para sua coligação, e em conformidade com o desejo dos eleitores, foi incorporado o seguinte acordo - e passo a citar: "estão a ser envidadas tentativas no sentido de modificar, e possivelmente combinar, os Tratados da UE existentes onde a subsidiariedade e o controlo democrático sejam assegurados e cujo conteúdo, volume e denominação sejam significativamente diferentes dos do Tratado Constitucional anteriormente rejeitado”.
Foi com razão que o Governo neerlandês assinalou que, na União Europeia, os parlamentos nacionais devem ser dotados de uma voz mais activa e que as decisões nacionais em matéria de serviços públicos não devem ser alteradas. Isso é diferente do texto constitucional que apela a uma liberalização crescente dos serviços e a uma concorrência livre e genuína. Este Parlamento, que em 10 de Maio secundou a minha proposta de conferir aos Estados-Membros, às suas regiões e municípios mais liberdade na forma como organizam os seus serviços de transporte público, deveria reconhecer o valor que ela encerra.
Gostaria de dizer ao Senhor Primeiro-Ministro Balkenende e ao seu Governo que, se hoje não receberem apoio suficiente nesta Câmara, isso não quer dizer que estejam isolados da Europa. O Senhor Primeiro-Ministro tem a difícil missão de cumprir o seu programa de Governo. Não há qualquer razão para deixar que aqueles que estão ainda agarrados ao velho projecto de Constituição lhe ditem as regras.
(Aplausos)
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, enquanto eurodeputado neerlandês, estou particularmente satisfeito com a sua visita ao Parlamento Europeu. Na sequência do "não” à Constituição Europeia no nosso país, neste Parlamento falámos demasiadas vezes sobre os Países Baixos em vez de com os Países Baixos. Gostaria de esclarecer que partilho em grande medida a opinião do Governo neerlandês. Gostaria, ainda assim, de lhe fazer algumas recomendações tendo em vista a preparação do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho.
Em primeiro lugar, aprecio os seus esforços no que se refere às aspirações da Constituição, e estou a pensar, por exemplo, na criação da figura de um Presidente permanente; essa figura que depressa evoluiria para a de um Presidente Europeu, pelo que proporia um sistema rotativo de três Presidências, com mandatos de um ano e meio, constituídas por um Estado-Membro de grande dimensão, um Estado-Membro de média dimensão e um Estado-Membro de pequena dimensão. Isto evitaria a desnecessária concentração de poder em torno de um Presidente permanente, e todos os Estados-Membros manteriam a perspectiva de um lugar na Presidência, em pé de igualdade.
Senhor Primeiro-Ministro, apoio o seu desejo de incluir os critérios de Copenhaga no novo Tratado. É igualmente necessário, contudo, que neste Tratado se definam de uma vez para sempre as fronteiras da União Europeia, pois isto é algo a que os cidadãos da União Europeia e os seus vizinhos têm direito. Estou a pensar especificamente em oferecer uma perspectiva de adesão à UE a longo prazo a países como a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrússia, e isto em combinação com uma política de vizinhança poderosa a fim de ajudar estes países a superarem problemas estruturais.
Apercebi-me de que houve alguma hesitação quando apresentou a sua proposta de conferir aos parlamentos nacionais o poder de vetarem propostas legislativas da Comissão. Penso ser preferível conferir ao Parlamento Europeu o poder de rejeitar uma proposta da Comissão, relativamente à qual os parlamentos nacionais podem dar a conhecer as suas preocupações ao PE. Esta via parece-me ser a mais pura do ponto de vista institucional, reforçando, simultaneamente, a cooperação interparlamentar entre o PE e os parlamentos nacionais. Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de saber o que pensa das observações que acabei fazer.
(Aplausos)
Philip Claeys
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, uma claríssima maioria do eleitorado neerlandês rejeitou a Constituição Europeia. Só espero que o seu Governo continue a defender um novo Tratado e não uma Constituição. Espero também que os eleitores tenham oportunidade de se pronunciar a esse respeito, não só nos Países Baixos, mas em todos os Estados-Membros.
Porém, este debate não é apenas sobre a questão institucional, mas sobre o futuro da Europa, incluindo, portanto, a questão fundamental das fronteiras da UE, e mais concretamente a questão de saber se um país não europeu como a Turquia pode tornar-se membro. Quando assumiu a Presidência da UE, em 2004, e veio pela primeira vez ao Parlamento Europeu, disse que zelaria por que a Turquia cumprisse todos os critérios de Copenhaga. Será que, volvidos três anos, o Senhor Primeiro-Ministro pode declarar, com honestidade, que cumpriu essa promessa?
O jornalista turco de origem arménia Hrant Dink foi assassinado após ter sido condenado pelos tribunais turcos como um criminoso. Orham Pamul, vencedor do Prémio Nobel da Literatura em 2006, fugiu para o estrangeiro depois de - também ele - ter recebido ameaças. Nos termos do Código Penal turco, é um crime ofender a chamada "identidade turca”. Liberdade de expressão é, portanto, algo que não existe - e já não falo sequer do assassinato de três editores cristãos e de um sacerdote católico.
Poderia mencionar ainda que a Turquia continua a recusar reconhecer um Estado-Membro da União Europeia e a cumprir a sua obrigação de abrir os seus portos e aeroportos. Além disso, o actual braço-de-ferro entre, por um lado, os islamitas e, por outro, os defensores do Estado secular deveria preocupar a Europa, mas a União Europeia prossegue as negociações como se nada se passasse. Continuam a ignorar por completo a grande maioria da população que é contrária à adesão e, quer gostem de ouvir, quer não, a verdade é que essa arrogância e esse alheamento do mundo constituem a principal ameaça à sobrevivência da União Europeia.
(Aplausos)
Jim Allister
- (EN) Senhor Presidente, cabe perguntar quanta energia se tem dispendido até agora a seguir a esteira de uma Constituição da UE. Na atmosfera rarefeita desta Assembleia, uma Constituição da UE pode parecer importante, mas, francamente, a maioria dos cidadãos já passou à frente e preocupa-se com outras questões, como por exemplo, uma boa educação, um bom serviço de saúde e o aumento dos preços das casas - questões que uma constituição não mudará.
Em parte, a razão por que as Instituições da UE continuam encalhadas neste comportamento viciado é a recusa em aceitar um "não” democrático como resposta. Estes debates são dominados pela exigência alarmista de alcançar o inalcançável e de encontrar estratagemas que evitem ouvir o que os cidadãos têm a dizer. Daí os subterfúgios de mudança de título, de redução do texto e uma total aversão aos referendos.
Mas dêem as voltas que derem, aquilo que impõe o aparelho de Estado na UE, com um Presidente e um Ministro dos Negócios Estrangeiros, e o que passa por cima da soberania nacional ao promover ainda mais votações por maioria qualificada, é o mesmo produto velho e estragado que já foi rejeitado e sobre o qual os cidadãos têm necessariamente uma palavra a dizer.
Ao ver o meu próprio Governo desesperado como está para se esquivar à promessa de um referendo no Reino Unido, eu digo aos povos de cada Estado-nação que lhes assiste o direito de se pronunciarem sobre o assunto. Só aqueles que não têm confiança no seu próprio argumento, ou que têm um plano desonesto para contornar a opinião pública é que fogem à decisão dos cidadãos.
Senhor Primeiro-ministro, trouxeram-no até aqui - como tenho a certeza de que compreenderá - para que os europeístas fanáticos desta Assembleia pudessem tentar pressioná-lo no sentido de se desviar da decisão democrática do seu próprio país. Confio que não seja tão imprudente ao ponto de deixar que isso aconteça.
Jan Peter Balkenende
Primeiro-Ministro dos Países Baixos. - (NL) Senhor Presidente, estou particularmente grato aos deputados deste Parlamento que intervieram no presente debate pelas suas estimulantes contribuições. O que sinto neste Parlamento - e não esperava outra coisa, aliás - é um clima de inspiração, um clima em que os ideais europeus são apreciados no contexto da Europa do século XXI.
Essa a razão pela qual fiquei tão impressionado com o que o senhor deputado Daul disse - e este será talvez o aspecto que mais importa - a respeito dos valores que fizeram da Europa o que ela é hoje, os valores que a Europa defende e pelos quais nós temos uma responsabilidade a nível mundial: a paz, a segurança, a democracia, os direitos humanos e a solidariedade. Foram eles que tornaram a Europa forte, e é justamente disso que precisamos neste momento. E é talvez aqui que eu gostaria de pegar nas palavras que o senhor deputado Schulz proferiu há instantes.
(DE) É realmente muito bom encontrarmo-nos de novo. Ainda me recordo dos nossos encontros, e de como foi óptimo discutir com o Sr. Primeiro-Ministro, tal como hoje também é, e agradeço-lhe por isso.
(NL) O senhor deputado Schulz falou dos aspectos internacionais, dos aspectos externos da União Europeia, e só posso dar-lhe razão. Vivemos num mundo em mudança - na China, na Índia e nos Estados Unidos. Vemos mudanças nos domínios da segurança, da luta contra o terrorismo, do clima e da energia. A Europa pode fazer melhor, trabalhar de forma mais eficaz e falar mais em uníssono em todos esses domínios.
A discussão em torno da denominação a atribuir ao Alto Representante pode ficar para mais tarde; o que realmente importa é o conteúdo e a mensagem dos valores de que o senhor deputado Daul falou. Propaguemo-los, e façamo-lo em conjunto. Estas são questões que dizem algo a respeito dos nossos ideais no que se refere à Europa do futuro, não só aqui e no nosso continente, mas também à escala mundial. O senhor deputado Daul fez esse apelo, que me parece oportuno e necessário.
Isto traz-me à questão suscitada pelo senhor deputado Watson, nomeadamente a da energia, e gostaria de repetir o que ele disse a este propósito: não podemos passar uns sem os outros. Se a Europa não falar a uma só voz, ver-nos-emos certamente confrontados com grandes problemas. O problema da energia não se prende apenas com a sua existência; a energia está também relacionada com a estabilidade. A estabilidade em termos de aprovisionamento energético possui uma dimensão económica, social e ecológica. Também neste domínio precisamos uns dos outros.
Escutando cuidadosamente as palavras do senhor deputado Watson - e ouvi-o realmente com toda atenção -, vejo uma relação entre os ideais europeus, a maneira como a Europa se apresenta ao mundo exterior, a sua política externa e a forma como ela aborda assuntos específicos que nós defendemos, como, por exemplo, a questão da energia a que o senhor deputado Watson fez referência. Se reflectirmos bem e detidamente sobre esta questão, concluiremos que a Europa tem de facto uma imensa tarefa pela frente.
Gostei do paralelo que senhor deputado Watson traçou com os Países Baixos do século XVII, o Século de Ouro, uma era em que os Países Baixos tiveram um papel de grande relevo no mundo. Mas terá isso acontecido por acaso? Não, não aconteceu por acaso. Tudo isso foi fruto do nosso esforço. Tivemos de navegar os sete mares do mundo e de implantar uma estrutura administrativa sólida. Foi isso feito de um dia para o outro? Não, tudo isso levou tempo. O que nós tivemos, contudo, foi a determinação de querer alcançar certos objectivos em conjunto.
Se é a isto que o senhor deputado se refere, devo dizer que me tocou realmente num ponto muito sensível, já que isso levanta a questão de saber como devemos dar forma à Europa do século XXI. Como podemos zelar por que a Europa esteja apta a funcionar nos domínios da economia, da energia e das relações mundiais? A questão crucial que hoje se coloca é a de saber se as relações existentes são adequadas. A resposta é não, não são. O Tratado de Nice não é suficiente para satisfazer as necessidades do século XXI.
(Aplausos)
Claro está que isto suscita inevitavelmente a questão de saber qual é o melhor caminho a seguir. E é aí justamente que nos deparamos com um problema: na Europa, temos Estados-Membros que aprovaram a Constituição, Estados-Membros que disseram "não” e Estados-Membros que ainda não tomaram uma decisão. Esta é a realidade.
Os últimos anos - o período de reflexão - não foram em vão. Penso que demos respostas aos cidadãos, e dissemos: trabalhemos nos projectos concretos na Europa. Zelemos por que as pessoas se compenetrem claramente da enorme importância de que a Europa se reveste, para que a Europa possa voltar a ter um lugar nas suas mentes e nos seus corações.
Falámos sobre o processo de alargamento. Façamos dele um projecto credível. Analisemos cuidadosamente os critérios, que já foram endurecidos, pois também isso contribui para a credibilidade do projecto europeu.
Dissemos: abordemos os temas que tão decisivos são para as pessoas na Europa, designadamente a energia e o clima. Foi também por essa razão que, em conjunto com Tony Blair, escrevi uma carta aos meus colegas dizendo que queremos ver os temas da energia e do clima inscritos no topo da agenda europeia. Estes são assuntos que também vos preocupam. Não podemos passar uns sem os outros. A Europa tem de dar provas das suas capacidades.
É então que os resultados do período de reflexão irão revelar-se. Não pode acontecer, contudo - e gostaria de deixar isto bem claro - que no final desse período de reflexão nos deparemos com um clima de rivalidade entre os dois grupos, o dos 18 países que ratificaram e o dos que disseram "não”. Se assim fosse, a situação não seria resolvida.
Estou francamente convencido de que é possível encontrar soluções. Façamo-lo de um modo com que todos possamos identificar-nos, e que é, do meu ponto de vista, o método da revisão constitucional, que já utilizámos anteriormente e que é uma via praticável, visto que nos permite adoptar os bons elementos do Tratado Constitucional. Porque esses elementos de um compromisso institucional devem desempenhar um papel fundamental. Porque não podemos deixar as coisas como estavam.
Escusado será dizer que temos de olhar para os diferentes capítulos. A senhora deputada Buitenweg fez uma observação a respeito da Carta dos Direitos Fundamentais, uma questão que é aqui muito delicada, e eu compreendo porquê. Se a senhora deputada fala dessa Carta, nesse caso pode juntar-se a nós, pois também nós estamos convencidos da importância dos direitos fundamentais. Porém, o que vemos nós? A questão é saber se toda ela deve ser incorporada no texto dessa Constituição ou se será possível fazer-lhe referência por outros meios. A questão é esta.
Debatamos, pois, o significado dos direitos fundamentais, mas pensemos simultaneamente nas limitações de uma Constituição. Esse é um debate que eu gostaria de travar convosco.
Estou francamente convencido de que temos de nos apressar. O meu sonho e o meu ideal são que, em Junho, estejamos em condições de dizer que iremos estabelecer um calendário claro para resolver os problemas. Gostaríamos de resolver os problemas no espaço de poucos anos, o que só será possível se juntarmos forças.
Na minha introdução fiz algumas sugestões nesse sentido. Opus-me a uma Constituição, mas defendi um Tratado reformador que tenha em conta o papel dos parlamentos nacionais sem afectar o papel do Parlamento Europeu, pois o vosso papel é indispensável na Europa. Mencionei esses elementos e temos de conseguir agir em harmonia e de pensar no que nos une e não no que nos separa; o senhor deputado Schulz tem toda a razão nesse ponto, e temos de estar dispostos a fazer compromissos. Isso aplica-se a todos nós.
Se conseguirmos fazê-lo, então poderemos progredir; é esse o meu plano. Faço isto também com a sensação e a convicção de que precisamos de ter o cuidado de falar apenas de um "não” de dois países, pois os sentimentos e as preocupações dos cidadãos são uma realidade. Temos de responder às questões que hoje se colocam. Se o fizermos com uma atitude que denote o nosso empenho em encontrar uma solução em conjunto, em tirar conclusões a curto prazo, em verificar o que é preciso para isso - e eu dei um contributo nesse sentido - então será possível encontrar soluções.
O que seria realmente inaceitável numa era de crescente globalização, de questões sociais, era que não conseguíssemos encontrar respostas devido ao facto de a divisão que existiu persistir simplesmente.
Penso que temos o dever para com os pais fundadores da União Europeia, Adenauer, Schuman, de Gasperi, Monet e todos os outros, de prosseguir com firmeza os seus ideais, e, como o senhor deputado Daul disse, o de guardar sempre na nossa mente os valores da Europa, o sonho europeu, não descurando as preocupações dos cidadãos, mas fazendo o que se impõe fazer. Se pudermos tirar essas conclusões em Junho, penso que teremos conseguido muito. Para tal, precisamos uns dos outros, e penso também que o devemos aos ideais que perseguimos.
Senhor Presidente, foi estimulante para mim ouvir as vossas opiniões, que eu transmitirei aos Países Baixos, e a missão de todos deverá ser agora a de encontrar rapidamente soluções, tomando em consideração as posições uns dos outros, mas, sobretudo, tendo sempre bem presente o nosso objectivo, nomeadamente o de trabalhar num sonho europeu no século XXI.
(Aplausos)
Maria Martens
(NL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, antes de mais, gostaria de lhe agradecer por ter vindo a Estrasburgo.
A redacção de um novo Tratado é do interesse de todos nós. Agora que França e os Países Baixos votaram contra o projecto de Constituição, é necessário, como já foi referido, que nos voltemos para outro documento, um documento com o qual todos os 27 países se possam identificar. Escusado será dizer que os Países Baixos têm uma responsabilidade particular de fazer um esforço enorme a este respeito. Por isso, é útil que nos tenha lembrado a sensibilidade que rodeia esta questão nos Países Baixos e que tenha indicado a direcção a seguir para que encontremos soluções.
Embora os Países Baixos sejam um dos países co-fundadores da Europa e continuem a ser pró-Europeus, como pode ser comprovado por qualquer estudo, não querem demasiada Europa nem querem que a Europa seja um super-Estado, ou possua uma organização constitucional. Os Países Baixos gostam de ver as coisas avançar gradualmente, com o devido respeito pela subsidiariedade dos Estados-Membros, querem uma Europa mais democrática e mais determinada, capaz de tomar decisões por maioria em mais áreas, e gostariam que os critérios para o alargamento fossem incluídos no Tratado.
É igualmente importante recordar as sensibilidades e as exigências dos outros Estados-Membros. Afinal de contas, 18 países já se manifestaram a favor do projecto de documento e valorizam o progresso que se poderia ter feito através do texto que na altura estava disponível. O que interessa agora é que todos cheguemos a acordo sobre um novo documento num curto espaço de tempo, que seja do interesse de todos nós.
Vieram-me à lembrança as palavras de Paul-Henri Spaak que disse que a Europa continua a ser constituída unicamente por pequenos países e que a única diferença relevante que persiste é que alguns países compreendem isso enquanto que outros ainda se recusam a admiti-lo. Ele disse isto na década de 1950. Se era assim já naquela altura, muito mais pertinente será agora essa afirmação, numa época de globalização e internacionalização em que se levantam enormes questões internacionais, por exemplo, nos domínios da imigração, da energia, do ambiente e do combate ao terrorismo?
V. Exa. descreveu a Europa como um projecto raro e bem sucedido. De facto, ela é benéfica para os países e para os povos. Aquilo que podemos fazer melhor em conjunto, devemos fazê-lo. Qualquer coisa que possa ser mais bem regulamentada a nível nacional deve continuar a ser feita a esse nível. Por isso, o que aqui está em discussão não é se somos a favor ou contra a Europa, mas sim como é que nós, a curto prazo, e com a participação de todos os 27 Estados-Membros, podemos instaurar a base mais firme possível para uma Europa determinada e transparente. Nos títulos dos jornais lê-se o seguinte: a Europa no topo da agenda do Primeiro-Ministro. Parabéns pelo nível de compromisso que assumiu relativamente a esta questão, tanto no seu país como na Europa.
(Aplausos)
Margrietus van den Berg
(NL) Senhor Presidente, dou as boas-vindas ao Primeiro-Ministro Balkenende ao Parlamento Europeu. Assim como, obviamente, o "não” nos Países Baixos foi relativamente firme, não menos firme foi também o "sim” do Parlamento Europeu. Gostaria de lhe dar crédito pelo facto de na sua contribuição e também nas suas respostas V. Exa. ter tentado aventurar-se para além do "sim” e do ”não” para ver como poderíamos propor um Tratado. Não um tipo de Tratado que, concordo consigo, foi posto a nu, mas um Tratado que dê respostas a uma série de questões fundamentais com que nos defrontamos. Por vezes, isso significa que precisamos de algo mais do que aquilo que foi estabelecido na constituição original e que outras vezes precisamos de menos ou de algo diferente.
Gostaria de tentar fazer avançar este debate para o nível seguinte com uma série de perguntas muito específicas. V. Exa. disse que apoia a ideia da instituição de critérios para os serviços de interesse geral, de modo a que os países possam regulamentar a sua própria política de habitação, os cuidados de saúde ou outras áreas mais. V. Exa. está preparado para, através de um protocolo ou por via do Tratado, incluir uma base para esse efeito, de modo a que exista algum tipo de base jurídica?
Em segundo lugar, V. Exa. disse qualquer coisa sobre a Carta. Se bem entendi, disse que V. Exa. e os seus colegas do Governo neerlandês concordam com o conteúdo da Carta e gostariam que esta se tornasse vinculativa, embora não tenha necessariamente de ser incluída na íntegra, desde que o novo Tratado comporte um documento que salvaguarde esse carácter vinculativo. O que eu gostaria de saber é se V. Exa. tem uma fórmula que permita que isso aconteça, porque, se a tiver, eu partilho da sua opinião.
Em terceiro lugar, a subsidiariedade. V. Exa. defende neste domínio a criação de mais espaço, a manutenção a nível local de tudo o que pode ser feito a nível local. Tem alguma fórmula para estreitar a subsidiariedade e, em caso afirmativo, qual é a diferença em relação à fórmula incluída no projecto de Constituição? Relativamente a este aspecto, está preparado para dar às regiões mais espaço para experimentarem?
Em quarto lugar, o Senhor Primeiro-Ministro afirmou que gostaria de abolir uma série de temas sujeitos a veto, o que daria a esta Assembleia um direito incontestável de co-decisão, embora não seja isso que queremos em determinadas áreas. Está-se a referir principalmente ao direito penal? Não se importa de clarificar de novo qual seria a sua solução para isso?
V. Exa. disse ainda que "Ministro dos Negócios Estrangeiros” não é o título que utilizamos. Então como devemos nós chamá-lo?
Por último, se os Países Baixos optarem por um tratado, um tratado mais sólido, então espero que o Senhor Primeiro-Ministro abra uma via no seu país, juntamente com os líderes dos outros partidos da coligação, para informar o povo neerlandês e também para conseguir a adesão popular em tempo oportuno, de modo a que um verdadeiro debate possa servir de base para um apoio positivo à Europa.
(Aplausos)
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, há três elementos que me confundem e me preocupam no seu discurso.
Em primeiro lugar, a sua determinação em sustentar que a estrutura de três pilares não contribuirá nem para simplificar nem para tornar mais transparente o sistema da União, assim como não reforçará também a capacidade da União de actuar com eficácia.
Em segundo lugar, não fui capaz de compreender o que V. Exa. dizia sobre a clarificação de competências e a transferência de soberania. Como todos nós sabemos, a soberania não pode ser transferida e as competências não podem atribuídas sem o pleno acordo dos 27 Estados-Membros.
Em terceiro lugar, a sua ideia de conferir aos parlamentos nacionais poderes para bloquear o processo legislativo da União parece-me um sério ataque não só ao direito de iniciativa da Comissão, como também às prerrogativas legislativas do Conselho e do Parlamento. A criação de uma terceira câmara legislativa efectiva seria precisamente o caminho oposto ao da simplificação, seria uma violação do princípio da separação de poderes e iria, seguramente, confundir o público. Gostaria de conhecer um único caso em que a Tweede Kamer (a Câmara dos deputados holandesa) pudesse ter apresentado, até hoje, uma queixa sobre uma proposta que violasse o princípio de subsidiariedade.
(Aplausos)
Konrad Szymański
(PL) Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente. O futuro da Europa está seguro. As oportunidades de desenvolvimento dos novos países, a aceleração do crescimento económico na velha Europa e, por fim, a emancipação no quadro das relações internacionais são apenas alguns exemplos do sucesso da integração. A União Europeia funciona.
É por isso que lanço aqui um aviso contra a histeria provocada por uma eventual crise na União Europeia resultante dos problemas ligados à reforma do Tratado. A abordagem "tratado constitucional ou morte” ontem advogada por Romano Prodi é um erro grave que só vai gerar tensão. Mas mesmo os defensores desta posição inflexível respondem solidariamente pelo abrandamento das negociações de hoje. Disfarçar o Tratado anterior com uma nova roupagem, ou cortá-lo às fatias para passar despercebido, é um estratagema de baixo nível.
Estou confiante de que, na qualidade de Primeiro-Ministro de um país que rejeitou o Tratado Constitucional anterior, V. Exa. se mostrará mais pragmático em matéria de alterações substantivas ao novo projecto de tratado.
Ouvi o seu discurso juntamente com Jan Zahradil, o negociador checo, o que me permite dizer-lhe que se conta com o seu pragmatismo não apenas na Polónia, mas também na República Checa.
(Aplausos)
Johannes Voggenhuber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, há alguns dias um jovem neerlandês perguntou, ao ser interrogado na televisão sobre a Constituição Europeia: "Para que é que precisamos de uma Constituição se estamos num espaço económico?”. E eu pensei: como é possível que um jovem neerlandês, a viver hoje num dos países fundadores e que há sessenta anos foi um dos primeiros a acolher a ideia da criação de uma Europa unida politicamente, assumindo o compromisso de ultrapassar o nacionalismo, não saiba que isto é uma união política?
A esta pergunta respondeu agora o Sr. Primeiro-Ministro. Um Governo que quer afastar um símbolo como a bandeira pretende descartar-se de um ideal, torná-lo invisível e fazê-lo desaparecer. Se retirarmos os enfeites retóricos e as formulações delicadas do seu discurso de hoje ficamos com uma declaração de guerra gelada e nacionalista ao ideal que esta bandeira simboliza.
Mas analisemos os seus diferentes pontos, começando pelo primado do direito comunitário. Concluo das declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros do seu Governo que o primado do direito comunitário deixará de figurar no Tratado, embora ele declare simultaneamente que o primado do direito comunitário não pode evidentemente ser subvertido, o que quer dizer que tanto o Senhor Primeiro-Ministro como o seu ministro iludem e mentem aos vossos próprios cidadãos ao não inscreverem no Tratado a verdadeira natureza desta União. Tentam ocultar a verdade, uma vez que o primado do direito europeu permanecerá intacto, e sabe bem que assim é. Querem voltar aos regulamentos em vez de leis mas eu quero, Senhor Primeiro-Ministro, que me diga qual é o significado dessa designação. A lei não tem nada a ver com a Nação-Estado. Até as repúblicas tiveram leis e as leis existem há tanto tempo como o Homem. As leis aprovadas pelos Parlamentos servem para garantir a legitimidade democrática aos olhos dos cidadãos.
Senhor Primeiro-Ministro, depois de ter escutado as suas exigências e percebido o seu pensamento fiquei muito agradecido por, em primeiro lugar, se ter disposto a falar connosco e, em segundo lugar, por não ter querido suprimir este Parlamento ou mudar-lhe o nome. É que este Parlamento é a consubstanciação da democracia supranacional, sob a forma de uma Europa federal e política, e pelo facto de existir garante aos cidadãos a sua pertença a uma comunidade política, e não a uma organização económica ou a uma federação de Estados.
Uma Constituição não tem nada a ver com um Estado-nação, é a Lei Fundamental de uma comunidade política. Também no Tratado que iremos ter em breve continuarão a existir cidadãos europeus, e a cidadania europeia continuará a ser uma realidade. Estamos no Parlamento de uma democracia supranacional e que é a imagem de uma cidadania europeia. Se tirar a Carta do Tratado mas a tornar explicitamente vinculativa por força da legislação o que estará o Senhor Primeiro-Ministro a fazer? A recorrer ao velho truque de iludir os cidadãos, ocultando-lhes a realidade mas mantendo plenamente a sua validade jurídica. Isto quer dizer que aceita a realidade europeia, quando a isso é obrigado, mas nega que o faz. Senhor Primeiro-Ministro, não irá conseguir cativar o Século XXI nem a própria Europa com uma mentira.
(Aplausos)
Presidente
(DE) Senhor Deputado Voggenhuber, independentemente da simpatia que possamos ter pelas suas observações, devia ser um pouco mais comedido no uso das palavras "nacionalismo” e "mentira”.
Sylvia-Yvonne Kaufmann
(DE) Senhor Presidente, o Governo do Senhor Primeiro-Ministro pretende que a Constituição Europeia renuncie aos símbolos da União Europeia, devendo o artigo I-8 ser suprimido sem se proceder à sua substituição porque a bandeira azul com doze estrelas douradas e a "Ode à Alegria” de Beethoven são alegadamente a expressão da identidade de um Estado.
Quer isso dizer, Senhor Primeiro-Ministro, que qualquer associação local tem o direito de adoptar uma bandeira e a tornar vinculativa, de acordo com os seus estatutos, mas a UE, com os seus 500 milhões de habitantes, não o pode fazer? Espero que não me leve a mal se eu lhe disser que essa visão é simultaneamente pré-histórica e idiota. A integração europeia é um projecto histórico ímpar, não é um Estado, e muito menos um Super-Estado. É por isso surpreendente que uma ideia tão grotesca surja precisamente de um Estado-Membro fundador da Comunidade Europeia.
Deixe-me que lhe diga que quem nega a validade, 50 anos após a assinatura dos Tratados de Roma, dos símbolos universalmente reconhecidos e divulgados da UE está a contribuir simbolicamente para levar a água ao moinho daqueles que, ao questionarem a integração europeia, pretendem voltar as costas a este processo e regressarem às suas identidades de Estados-nações. É indiscutível que o hino e a bandeira são elos de ligação entre os nossos países e povos e, ao conferirem uma identidade, merecem também ser reconhecidos a nível oficial.
Por isso, Senhor Primeiro-Ministro, não engane por favor os cidadãos da Europa, mesmo aqueles que no seu país votaram "não”. É que essas pessoas, assim como as do meu país e de outros, não querem uma disputa por bandeiras e, sim, uma Europa social e democrática. Querem uma resposta à questão de se saber quem é protegido pela União Europeia, as pessoas ou os mercados. Querem que se faça alguma coisa contra o dumping dos salários, das condições sociais e dos impostos. É a esta realidade que devia dedicar a sua atenção, é aqui que são necessárias soluções que mostrem o caminho para avançarmos. Acabe, por isso, com os seus combates fingidos aos símbolos da União Europeia.
(Aplausos)
Jens-Peter Bonde
(DA) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, V. Exa. poderá estar orgulhosos do povo neerlandês. Sessenta e dois por cento da população votaram "não”, contra as recomendações da maioria dos políticos. Não obstante, V. Exa. está, neste momento, a ser pressionados pela Alemanha, onde pelo menos 70% da população votaria contra a Constituição se lhes fosse dada a hipótese de votar. Esta é, naturalmente, uma afirmação com a qual os alemães podem perfeitamente discordar. Porém, enquanto crítico itinerante da Constituição nunca estive num país onde se registasse uma maior oposição à Constituição. Os cidadãos querem menos interferência por parte da UE e querem ver o princípio da subsidiariedade aplicado na prática. Mesmo o anterior Presidente alemão, Roman Herzog, alerta agora para a centralização excessiva e contra o desmantelamento da democracia. Oitenta e quatro por cento das leis alemãs são forjadas em Bruxelas. Em Bruxelas não existe, de facto, democracia! Roman Herzog questiona-se se a República Federal pode ser designada como uma democracia Parlamentar. É essa Alemanha que agora ameaça os seus vizinhos franceses e neerlandeses e que diz: os vossos cidadãos estavam errados; devem arranjar um fato novo para a Constituição e abolir os referendos.
Por que aceita isto o Senhor Primeiro-Ministro Balkenende? Por que motivo não insiste também para que a Alemanha consulte o seu eleitorado antes de entrar em guerra com os eleitores nos países vizinhos? Os negociadores neerlandeses pretendem agora que a Constituição seja apresentada uma segunda vez, sendo que o termo "apresentada” aparece como palavra-chave para evitar referendo. Contudo, V. Exa. não está a apresentar quaisquer alterações reais e substanciais em relação ao texto que foi recusado. Entretanto já se passaram dois anos sem que tenha sido obtida a aprovação de 80% dos Estados-Membros. A Constituição, em termos jurídicos, está morta. Deveríamos começar do zero, com novas negociações e referendos em toda a UE. Nessa altura já seria possível discutir este assunto com o Governo Alemão.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, tal como eu também milhões de pessoas em toda a Europa se surpreendem com a criatividade das repetidas tentativas para ressuscitar a Constituição da UE, que se pensava morta e tinha já inclusivamente sido declarada como defunta. Para dar carta branca a Bruxelas e satisfazer a sua notória e insaciável sede de novos poderes agita-se o espectro de uma União Europeia incapaz de agir e cada vez mais insignificante, mas não acredito que o objectivo e intuito da União Europeia, e mesmo da própria integração europeia, seja subverter constantemente o espaço de manobra dos Estados-Membros para tomarem decisões soberanas.
A cooperação a nível governamental é seguramente tão imprescindível como o princípio da unanimidade nas áreas fulcrais da soberania nacional, e sobretudo na política externa, de segurança e de defesa. Os nossos cidadãos não precisam de nenhuma Constituição da UE que possa ser apresentada como uma edição revista e embelezada com pequenas modificações cosméticas, negociada em segredo nas salas das traseiras e ratificada pelas elites seleccionadas da UE para ser vendida como um novo produto. Não me parece que os cidadãos de toda a Europa se deixem enganar por esta troca de etiquetas. O que devemos fazer é abandonar qualquer nova Constituição da UE e redigirmos um Tratado Fundamental para uma cooperação com direitos iguais entre Estados e povos com identidades garantidas, que assente, em meu entender, no princípio da maximização das sinergias nas nossas relações externas e na liberdade interna. Deve também estabelecer-se uma repartição de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros que não seja susceptível de equívocos. Em todos estes domínios será preciso deixar as pessoas pronunciarem-se através de referendos, uma vez que convenções ponderosas como este Tratado Fundamental devem, sem sombra de dúvida, ser referendadas pelos cidadãos da UE nos vários Estados-Membros.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, gostaria de saudar o Senhor Primeiro-Ministro e felicitá-lo pelo seu êxito eleitoral no princípio do ano.
Como já referiu, a Cimeira de Junho será um momento importante, e sabemos que a Presidência alemã faz questão de chegar a um esboço de acordo nessa altura. O acordo não será fácil. As posições dos vários Estados-Membros continuam a ser substancialmente diferentes e, nestas circunstâncias, considero que seria contraproducente tentar forçar através de qualquer tipo de acordo impróprio em Bruxelas.
V. Exa. disse recentemente, na sua reunião bilateral com o Primeiro-Ministro, que fosse como fosse, o tratado alterado não deveria ter as características de uma constituição. Não podia concordar mais com esse ponto de vista, e creio que essa é a opinião de muitos milhões de pessoas em todo o continente. Também afirmou que considerava importantíssimo o reforço dos parlamentos nacionais. Também esse ponto de vista merece o meu inteiro acordo, e espero que o continue a defender na Cimeira. Creio que os nossos cidadãos precisam de ter garantias de que os seus parlamentos nacionais também terão um papel mais relevante no controlo das propostas legislativas europeias. Continua a haver, ainda hoje, uma dissociação tangível entre as Instituições Europeias e os povos.
Disse muitas vezes que não sou hostil à ideia de uma solução que melhore o funcionamento das Instituições face ao alargamento e que supere o afastamento que as pessoas sentem em relação às próprias Instituições. Contudo, não creio que essa solução seja uma constituição. Não devemos procurar mais poderes tendentes à centralização. Em vez disso, dever-nos-íamos concentrar no desempenho político.
Como afirmou, e o dirigente do meu partido David Cameron também o disse, há uma necessidade urgente de nos empenharmos em tornar a Europa mais competitiva, em resolver o problema da pobreza e em fazer face à gravidade das alterações climáticas. Estas são as questões que os cidadãos querem ver resolvidas, sendo que os Estados-Membros podem fazer muito mais para cooperar nestes domínios.
Por conseguinte, insto o Senhor Primeiro-Ministro e os seus homólogos a não ficarem encalhados no debate institucional e constitucional de Bruxelas. Ao invés, comecemos a responder às expectativas que os cidadãos têm da nossa actuação: reformar as nossas economias, resolver o problema do aquecimento global e reduzir a pobreza esmagadora a que estamos a assistir no mundo em desenvolvimento.
(Aplausos)
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, ao contrário de alguns deputados, devo dizer que as palavras do Primeiro-Ministro Balkenende me encorajaram. Senhor Primeiro-Ministro, afinal de contas, V. Exa. podia ter chegado aqui e ter feito o que alguns, sentados naquela ala do hemiciclo, estão a instá-lo a fazer, e dizer, "Nós dissemos "não”, ponto final. Esqueçam. Nada de novo Tratado. Nada de reformas”. Mas não. Chega aqui e diz, "Nós dissemos "não”, mas reconhecemos que 18 países disseram "sim”, que uma maioria esmagadora da União Europeia quer seguir em frente e reformar a União nos moldes delineados no Tratado Constitucional”.
Está dizer: sim, vamos sentar-nos e negociar um compromisso aceitável para o conjunto dos 27 países e, a coroar essas palavras, diz que quer salvar algumas dessas reformas fundamentais, consideravelmente úteis, que figuram no Tratado Constitucional. Não quer deitar fora todo o conteúdo do Tratado; o Senhor Primeiro-Ministro quer deixar cair alguns elementos que geraram preocupação, sendo que a maioria se prende com a apresentação e o vocabulário desse projecto de Tratado, mas a substância, essa, V. Exa. está disposto a negociar e a salvar. Creio que é uma lição para os derrotistas, e sinto-me animado por pensar que é possível um compromisso.
(Aplausos) -
Jules Maaten
(NL) Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, V. Exa. deu mostras de coragem para entrar no antro do leão a fim de esclarecer a posição neerlandesa. Penso que conseguiu ser convincente - certamente na sua primeira resposta que acabou de dar agora mesmo - ao salientar a vocação europeia dos Países Baixos.
Assim, estamos mais próximos de um novo Tratado, e isso é importante, porque precisamos dele, já que neste momento as coisas não correm muito bem. Precisamos de mais transparência, mais democracia, logo, mais poderes para o Parlamento Europeu e, como V. Exa. disse com toda a razão, para os parlamentos nacionais.
É preciso agir com mais eficácia, de modo a que possamos efectivamente resolver questões como as alterações climáticas, a política energética, a imigração e o reforço do papel da Europa no mundo. Consigo entender os princípios e as suas principais questões nessas discussões.
Aquilo que se pede, em última análise, é uma atitude pragmática, pois é do interesse europeu e nacional que encontremos uma saída para este impasse. O conhecimento que tenho da sua pessoa permite-me afirmar, em resposta ao que foi dito anteriormente, que confio inteiramente na sua capacidade para o conseguir. V. Exa. não é um nacionalista e sei também que não está a mentir.
À guisa de comentário final, V. Exa. afirma que apoia o mercado interno. Agrada-me que assim seja, mas nesse caso também deverá praticar o que prega. Se todos os 27 Estados-Membros fizerem excepções ao mercado interno, e parece que é isso que acontece nos Países Baixos, como se pode ver nas discussões que ali decorrem, então ficaremos sem mercado interno e isso seria igualmente prejudicial para o consumidor europeu e para a economia europeia.
Guntars Krasts
(LV) Obrigado, Senhor Presidente. Não tenho dúvidas de que, tanto aqueles que defendem uma Constituição Europeia como os que se lhe opõem, quererem uma Europa mais forte. As diferenças residem nas opiniões sobre o modo de o alcançar. Tal como a maioria dos presentes nesta Assembleia, acredito na ideia de uma União Europeia, mas a falta de apoio por parte da sociedade enfraquece as nossas tentativas de a tornar realidade. Devemos, por conseguinte, perguntar-nos se a adopção de uma Constituição nos ajudará a obter o apoio da opinião pública. Na minha qualidade de participante na Convenção Europeia para a elaboração da Constituição, não estou convencido de que assim seja. Estamos longe de, mesmo remotamente, explorar as possibilidades oferecidas pelos Tratados existentes. Senhor Primeiro-Ministro, o mercado europeu dos serviços que mencionou pode ser visto como um exemplo disto. O alargamento da utilização do princípio da votação por maioria qualificada não teria ajudado a liberalização do sector dos serviços - bem pelo contrário. Nesta fase da história, é absolutamente vital alcançar uma compreensão mútua entre os Estados-Membros e uma maior vontade de cooperação, baseada em valores comuns e na ideia da União, de modo a que aos interesses dos Estados-Membros, sejam estes de grande ou pequena dimensão, ricos ou pobres, novos ou antigos, possa ser atribuído igual valor. Admito que a tarefa seja difícil, mas sem ela será impossível os Estados-Membros recuperarem um apoio firme dos cidadãos. Sem isto, a União não poderá tornar-se mais próxima. O projecto de Constituição não dá resposta a estes desafios.
Vladimír Remek
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvimos muitas ideias nobres sobre o futuro da Europa, bem como algumas ideias menos nobres. É certamente necessária uma revisão do quadro constitucional, em particular, para o tornar mais operacional. Contudo, deveríamos estar seguros daquilo que estamos agora a oferecer aos cidadãos da União.
Gostaria de chamar a atenção, a este respeito, para o facto de existir uma série de pessoas aqui, nesta Câmara, que não estão interessadas no debate sobre a necessidade de um Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE. Estão mais interessadas em saber por que razão as pessoas dos chamados novos Estados-Membros continuam a não poder viajar livremente no espaço Schengen apesar de já terem passado três anos. Admiram-se que na tão proclamada Europa da igualdade de direitos não possam aceder ao mercado de trabalho nalguns países, enquanto, simultaneamente, o capital circula livremente com origem e destino no meu país. Por que razão têm os maiores Estados-Membros condições mais favoráveis em alguns sectores do que os Estados-Membros mais recentes e mais pequenos? Por que razão não podemos nós viajar para os EUA sem vistos, ao contrário dos cidadãos de alguns Estados-Membros? Queremos estender a competência da União a áreas em que esta não é necessária e nas quais, por várias razões, faz sentido manter distinções no terreno de jogo, baseadas na força relativa dos diferentes jogadores. Não admira que seja frequente muitos europeus não entenderem os nossos profundos debates sobre o futuro da Europa.
Nils Lundgren
(SV) No Verão de 1787, em Filadélfia, Pensilvânia, um grupo de pessoas sentou-se em redor de uma mesa e elaborou uma Constituição para aqueles que viriam a ser os Estados Unidos da América. Essas pessoas eram a nata do conhecimento do seu tempo em ciência política, filosofia e democracia. Apresentaram aberta e honestamente uma proposta e obtiveram o apoio popular e o apoio dos vários estados constituintes.
Que diferença a que existe no processo agora em curso para impor uma Constituição aos países da UE! A poderosa elite política da UE sabe que não tem apoio popular para os seus planos dos Estados Unidos da Europa. As negociações decorrem em segredo. O que está em causa não é uma base democrática para o projecto europeu. Discute-se, na verdade, a arte de confundir as pessoas. Angela Merkel, por exemplo, pergunta se não será boa ideia alterar a terminologia do projecto de Constituição sem lhe mudar a substância jurídica. As propostas respeitantes à bandeira e ao hino seriam rejeitadas. Todo o plano está concebido para permitir à elite política levar por diante os Estados Unidos da Europa sem ter de conquistar a adesão do povo ao projecto. Isto é desonesto.
Jean-Luc Dehaene
(NL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, como residente dos países do Benelux, tenho-me sentido um tanto ou quanto frustrado nos últimos tempos. De facto, habituámo-nos a estar na linha da frente para o projecto europeu, mas desde o referendo negativo dos Países Baixos, fiquei com a impressão de que os líderes neerlandeses, no que respeita à Europa, têm andado algo hesitantes.
Isto ficou evidente, inter alia, no modo como V. Exa. falou sobre o alargamento da tomada de decisões por maioria, embora saiba com certeza que este é um dos elementos essenciais para manter a dinâmica numa Europa alargada. Compreendo, no entanto, a difícil posição em que se encontra neste momento.
Provavelmente o Senhor Primeiro-Ministro continua convencido de que o texto que aprovou na CIG responde de facto e de forma adequada ao desafio que enfrentamos, mas deveria tomar em consideração o veredicto do seu povo. Aprecio, por isso, os seus esforços para propor soluções e espero que se chegue a um compromisso, no âmbito do qual, como V. Exa. reconhece claramente, haverá que ter em devida conta aqueles aprovaram o texto tal como estava. Espero que isso possa conduzir a um compromisso.
Estou, no entanto, verdadeiramente preocupado com o que disse sobre o envolvimento dos parlamentos nacionais. V. Exa. declara-se explicitamente a favor do cartão vermelho, mas não me parece que esse seja o caminho certo a seguir. O que efectivamente está a fazer é a transformar os parlamentos nacionais numa espécie de nova instituição da UE, e não exactamente disso que estamos à espera. V. Exa. tem de convencer o seu Parlamento nacional de que a sua função é controlar os ministros em relação ao seu papel no Conselho. Essa é a função dos parlamentos nacionais, e os parlamentos nacionais que têm feito isso não encontraram quaisquer problemas.
Outra reserva que tenho relativamente ao que nos disse, e na qual talvez V. Exa. devesse reflectir um pouco, é que quando procura incluir no Tratado os critérios para o alargamento, tal como faz a Comissão, tem de ter em conta que está a submeter o alargamento ao controlo jurídico do Tribunal, quando afinal se trata de uma decisão política. Aconselhava-o a reflectir um pouco sobre este ponto.
(Aplausos)
Enrique Barón Crespo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Vice-Presidente da Comissão, estamos a concluir a etapa que se iniciou em Maastricht, seguida - e recordo-o como Presidente - da proposta neerlandesa, a proposta Lubbers-Kok, que era demasiado federalista. Vêm, agora, apresentar-nos uma posição totalmente contrária. São coisas que sucedem na vida de família, mas estamos dispostos a estabelecer as pontes necessárias.
V. Exa. impôs quatro condições. No que diz respeito à co-decisão e aos parlamentos nacionais, concordo com Jean-Luc Dehaene: os parlamentos nacionais devem mostrar o cartão vermelho aos governos, não às instituições europeias. Estamos dispostos a melhorar a nossa colaboração.
No que respeita às novas questões que estão a ser acrescentadas, o nº 12 da nossa proposta de resolução já as contempla. Estamos de acordo nesse ponto. No que respeita à questão dos serviços públicos, terá de convencer a sua família política.
Há, no entanto, um problema fundamental: dividir o Tratado, tomando em consideração alterações em vez da sua estrutura, significa desmantelar tudo e vai contra a transparência e a compreensão por parte dos cidadãos.
Só mais uma coisa, Senhor Presidente, a respeito do hino: há alguns dias, no meu círculo eleitoral, expliquei aos meus compatriotas que o hino nacional neerlandês, o "Wilhelmus", presta homenagem ao Rei de Espanha. Disseram, "como são simpáticos os Neerlandeses!"
Quando lhes disse, depois, "e falam do Espanhol cruel", disseram: "isso é um problema de futebol". Assim, eu diria o seguinte: esta questão dos hinos é muito complicada e, por isso, fico-me com o Hino à Alegria.
Sophia in 't Veld
(NL) Senhor Presidente, fiquei simplesmente chocada ao verificar que, durante o debate, a maior parte do apoio ao Senhor Primeiro-Ministro Balkenende veio do SP, do Vlaams Belang, do Partido de Haider, da Liga Polaca das Famílias e dos Eurocépticos da Suécia e da Dinamarca. Pensei que este era um facto digno de nota.
Os esforços do Gabinete testemunham um vazio deprimente e uma total falta de sentido de responsabilidade no que se refere ao futuro da Europa. Afinal de contas, as consequências de um mini-Tratado serão menos democracia, uma participação mínima do público e menos determinação no combate às alterações climáticas e ao terrorismo. Um mini-Tratado transformará a Europa num anão político. Os direitos fundamentais têm de ser legalmente aplicáveis.
Estará o Partido Trabalhista Neerlandês neste Gabinete efectivamente preparado para sacrificar os direitos fundamentais a fim de evitar um referendo? É verdade que os parlamentos nacionais devem ser mais envolvidos, mas, em vez de introduzirem processos paralisantes à base do cartão vermelho, devem desenvolver finalmente um interesse activo e conhecimentos. Eles já podem fazer isso, só que não se dão ao trabalho.
Por último, há muito disparate demagógico sobre um super-Estado. Temos de acabar com isso, pois também não ouvi o seu partido discutir esta questão quando fizeram campanha a favor da Constituição antes do referendo. Medidas na área da segurança contra o terrorismo, por exemplo, devem, obviamente, ser tomadas a nível europeu, não como se está a fazer neste momento, às escondidas, mas sim às claras, democraticamente e mediante um processo de tomada de decisão por maioria. Isto não é um super-Estado, isto é democracia.
Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, os Países Baixos podem dar um contributo bem maior para a Europa. Por favor, deixe que isso seja visível.
Hanna Foltyn-Kubicka
- (PL) Senhor Presidente, uma das condições para um futuro bem sucedido de uma Europa unida é o desenvolvimento de uma consciência europeia. Esta define-se com base naquilo que os Europeus têm em comum: a história e a cultura cristãs, e o entendimento de que o nosso único futuro é em união.
Importa recordar que não podemos obrigar as pessoas a adoptarem uma identidade europeia. Nenhuma legislação, mesmo que adoptada num clima de sucesso, e muito menos num clima de relutância, poderá criá-la. O facto é que não são as constituições que criam as comunidades, mas sim as comunidades que criam as constituições. Deste modo, um tratado constitucional para a Europa não induzirá um novo crescimento da identidade europeia, e não há razões para haver confrontações em sua defesa, nomeadamente se daí advierem divisões desnecessárias. Temos, porém, de fazer com que a nossa história comum seja pontuada por mais acontecimentos como a recente cimeira de Samara. Temos de fazer com que o mundo nos veja mais vezes como uma entidade unida. Temos de falar a uma só voz, pois só assim poderemos estar à altura dos desafios que temos pela frente.
É minha sincera convicção de que podemos consegui-lo, graças, precisamente, à nossa identidade comum, e isso é algo que nenhuma legislação pode garantir.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Primeiro-Ministro que o Tratado Constitucional não representa a perda de identidade mas, sim, a possibilidade de organizar a solidariedade de uma forma justa, eficaz e sustentável. Aqueles que se lhe opõem alegando a perda de identidade não estão de facto receosos de os cidadãos perderem o controlo sobre o Estado, mas sim de o Estado perder o controlo sobre os cidadãos.
Num mundo em que o mercado, o crime e a pobreza são globais, a União Europeia tem de ser uma união política e coerente. Por conseguinte, precisamos da legitimidade dupla da União Europeia como uma União de Estados e cidadãos e da votação por maioria qualificada.
Concordará que a União Europeia é simplesmente incapaz de sobreviver sem personalidade jurídica, assim como é incapaz de decidir se o veto de um único país ditar as regras. Embora aceitando que a subsidiariedade deve constituir um importante princípio da União, devemos também aceitar a precedência da legislação europeia sobre a legislação nacional. Não podemos esperar que os cidadãos europeus sejam leais às Instituições europeias se os seus direitos fundamentais não foram juridicamente vinculativos.
Da mesma forma, sem uma dimensão social, o sonho europeu, muito simplesmente, não se realiza. Contudo, uma Europa social não é sustentável sem uma política fiscal harmonizada e sem os fundos da União Europeia. Em última análise, não é possível imaginar uma Europa que seja económica e socialmente eficaz sem uma política externa e de segurança comum. Ao considerar este aspecto de uma forma positiva, V. Exa. certamente fará a ponte entre os desejos dos seus cidadãos e as aspirações de outros europeus.
Jan Peter Balkenende
Senhor Presidente, estou profundamente grato aos senhores deputados pelos comentários adicionais às intervenções anteriores sobre esta matéria.
Gostaria de começar por esclarecer um grande mal-entendido. Ouvi uma série de oradores, entre os quais a senhora deputada Kaufmann e o senhor deputado Voggenhuber, falar sobre o hino nacional, o título de Ministro dos Negócios Estrangeiros e a bandeira como se se tratasse de questões neerlandesas.
Não é nada disso. Conforme referi, uma questão é saber se esses símbolos - que são maravilhosos por direito próprio e contra os quais nada tenho a dizer - devem ser consagrados numa Constituição. Servem apenas de exemplos para reflectirmos se queremos trabalhar numa Constituição ou se preferimos alterar o Tratado. É isto que está em causa. Devemos apreciar os nossos símbolos, mas temos de decidir se os devemos incluir ou não.
O que queria dizer ia muito mais além, conforme referi. Procurei dar respostas a preocupações que pairam no ar. Disse na minha intervenção que devemos pensar em termos de uma alteração ao Tratado, um teste de subsidiariedade por parte dos parlamentos nacionais. Alongar-me-ei mais sobre isto daqui a instantes. O tipo de coisas que nos interessam são a tomada de decisões por maioria em relação aos poderes da Europa e a inclusão dos critérios para o alargamento. Ver as coisas apenas em termos de símbolos transformaria a visão dos Países Baixos numa caricatura
Também prestei muita atenção quando foi feito o comentário sobre nacionalismo. Não compreendi esse comentário. Durante os debates que realizámos na Segunda Câmara do Parlamento neerlandês e depois do "não”, deixei bem claro que o nosso futuro está na Europa. Uma mensagem positiva sobre o significado da Europa na vida de todos. Não podemos passar sem a Europa. Esta foi sempre a minha mensagem e não tenho, por isso, nenhum desejo de ser associado a tendências puramente nacionalistas.
Houve também a afirmação de que a Europa é apenas uma questão de economia, uma afirmação à qual o Senhor Presidente, obviamente, fez referência. Todos dizem determinadas coisas. Fez-se aqui alusão às afirmações de um jovem nos meios de comunicação social. Gostaria de lembrar uma vez mais aos senhores deputados que, na altura em que nós exercemos a Presidência da União Europeia, afirmei reiteradamente que a Europa é muito mais do que um mercado e uma moeda. Lembram-se de que tomei a iniciativa de organizar conferências sobre os valores na Europa? Nessa altura coloquei esta questão: o que é que nos torna europeus? Quais são os nossos motivos comuns? O que é faz deste continente a Europa? Desejo ardentemente que prossiga o debate sobre os valores europeus. Não podemos passar sem esse debate. Por isso, não me venham dizer que é apenas uma questão de economia.
Quando consideramos o futuro da Europa, vemo-nos confrontados com a questão de saber que desafio é esse que enfrentamos. A senhora deputada Martens dos Países Baixos fez a este respeito um comentário pertinente. Qual é efectivamente a situação ideal? Quais são os objectivos que queremos alcançar em conjunto? Isto leva-nos subsequentemente a uma série de questões concretas que também foram levantadas nesta plataforma.
Não posso debruçar-me sobre todas elas. São demasiado numerosas e o tempo de que dispomos também é limitado. Permitam-me no entanto que destaque algumas. Há uma que tem a ver com poderes e subsidiariedade. Estou firmemente convicto de que é necessário esclarecer bem o que queremos dizer. O senhor deputado Duff não teve papas na língua quando se referiu ao facto de a União ter apenas aqueles poderes que os Estados-Membros lhe conferem. Devíamos estipular isso em termos muito claros. É quando se exercem esses poderes que entram em jogo as questões da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Obviamente, os parlamentos nacionais têm um papel a desempenhar neste contexto. Isso também é verdade para os Países Baixos. A Primeira e a Segunda Câmaras e a Comissão Mista do nosso Parlamento reflectiram sobre a questão das competências da Europa. Isto é extremamente benéfico para o envolvimento dos parlamentos.
De facto, durante demasiado tempo, evitaram-se e protelaram-se os debates. Este é também o método através do qual, em nosso entender, os parlamentos nacionais devem participar plenamente em tudo o se passa na Europa. Se há críticas a fazer, há que fazê-las.
Nós, por exemplo, comentámos a harmonização do direito penal no combate aos bens de contrafacção, uma matéria que tem ocupado o Senhor Comissário Frattini. Isto é o género de coisas que devem ser abertas à discussão. É assim que os parlamentos nacionais podem funcionar. Num sentido mais lato, é igualmente positivo que a questão da subsidiariedade seja também abordada nos parlamentos nacionais.
Devemos evitar uma situação em que parlamentos nacionais e Parlamento Europeu sejam lançados uns contra os outros. Os senhores deputados têm diferentes poderes e uma missão própria a desempenhar na democracia. Não devemos ver isso como um sinal de fraqueza, mas sim como um sinal de força.
Gostaria agora de voltar à questão dos critérios relativos aos serviços de interesse geral, que foi suscitada pelo senhor deputado Van den Berg, juntamente com outras questões. Estou firmemente convicto de que precisamos aqui de uma clarificação. Podemos discutir a maneira de a fazer. Ao mesmo tempo estou a ver o senhor deputado Maaten - conhecemo-nos bem dos dias em que ambos tínhamos assento no conselho municipal de Amstelveen, uma cidade nas imediações de Amesterdão - e isso leva-nos a recuar muito no tempo. Consigo compreender perfeitamente o que estão a dizer sobre o mercado interno. É evidente que temos de considerar essa consequência mas, pela parte que me toca, numa discussão sobre os regimes de pensões, os fundos de pensões, as escolas, eu diria que temos de examinar exaustivamente como funcionam os princípios do mercado interno nessas áreas. Temos de esclarecer esta questão e, como é óbvio, podemos discutir mais pormenorizadamente a maneira de o conseguir.
Compreendi muito bem a vossa referência à importância da Carta do Direitos Fundamentais. Têm toda a razão, pois esses direitos fundamentais pertencem aos valores a que aludiu o senhor deputado Daul. Resta apenas saber - e eu gostaria de fazer a mesma pergunta - se a Carta deve ser incluída numa Constituição ou se é possível recorrer a outros métodos. Temos de encontrar uma solução. Ouvi com muita atenção as opiniões dos senhores deputados e percebi a importância que aqui se atribui a este tema.
Foi um prazer ouvir a intervenção do senhor deputado Dehaene. Aprecio-o pelo seu envolvimento com vista à concretização do Tratado Constitucional e da Convenção naquela altura, e houve muitas ocasiões em que nos encontrámos para tratar de diversas coisas. Apraz-me que compreenda a posição em que ficamos quando o povo diz "não” num referendo. Os senhores deputados também sugeriram soluções para resolver esta situação. A minha resposta é que temos de ser um pouco mais pragmáticos, como referiu o senhor deputado Maaten, mas ao mesmo tempo, como é óbvio, temos de conservar os ideais que todos partilhamos.
Se conseguirmos chegar a essa solução, teremos de estar atentos às posições de ambos os lados. É justamente por esse motivo que hoje reafirmo que é necessário olharmos para além das posições existentes, que não devemos tomar partidos na Europa e que isso, a meu ver, pode ser feito através de um Tratado de alteração. Penso que é possível encontrar soluções rapidamente.
Foram feitos muitos comentários, que tenho dificuldade em abordar, embora os tenha registado a todos para meu uso pessoal. Ouvi atentamente o senhor deputado Barón Crespo, que fez referência - e gostaria de concluir com esta observação - aos hinos nacionais. O senhor deputado referiu-se ao "Wilhelmus”, o hino neerlandês, que efectivamente contém essa frase que louva o Rei de Espanha ("de koning van Hispanje heb ik altijd geëerd”).
No entanto, o facto de o nosso hino conter um verso que diz "O Rei de Espanha sempre reverenciei” tem a ver com o envolvimento de Espanha em assuntos totalmente diferentes nos Países Baixos, envolvimento esse que culminou numa luta pela independência e numa guerra de 80 anos. Agora estamos numa época extraordinária, numa época em que nós, pela primeira vez na história da Europa, vivemos em paz e segurança, o que nos permite discutir aqui os assuntos num clima de amizade.
Lembro-me perfeitamente da minha estadia em Madrid e da visita que fiz ao mosteiro onde jaz Filipe II. Foi interessante ouvir simultaneamente duas versões da mesma história: a nossa e a espanhola. É isto que a Europa tem de tão bom: a possibilidade de sermos diferentes. A Europa é um continente de diversidade, mas a unidade também é necessária. O que a Europa tem de tão especial é o facto de nos vangloriarmos deste polimorfismo cultural e religioso. Foi isso que deu força à Europa.
Falando dos ideais por que pugnamos, eu diria: usemos aquilo que deu força à Europa: os direitos humanos, a democracia e o trabalho sobre a segurança. Permaneçamos perfeitamente conscientes de que este deverá ser um esforço concertado. Reconheçamos os poderes dos parlamentos nacionais, façamos com que o Parlamento Europeu cumpra a sua missão sem quaisquer restrições.
Para mim é sempre extremamente estimulante estar aqui, porque o Parlamento Europeu é o símbolo de uma Europa unida. Considero positiva esta prática de os políticos nacionais virem fazer debates convosco. Este nosso debate de hoje foi para mim extremamente estimulante. É óbvio que não temos de estar sempre de acordo em relação a tudo e é óbvio que posso receber críticas, mas são mais as coisas que nos unem do que as que nos dividem.
Se nos guiarmos pelo sonho europeu, tenho a certeza de que seremos capazes de encontrar soluções para os problemas que surgirem. Juntos podemos fazer a diferença; juntos podemos trabalhar nesta solução.
(Aplausos)
Presidente
(DE) Acreditamos, neste Parlamento, que já não existe qualquer justificação para o nacionalismo e, por isso, o termo não devia ter sido hoje aqui usado. Gostaria de lhe agradecer sinceramente, em nome de todos os deputados, a sua presença aqui hoje e desejar-lhe sorte para a sua política, de modo a que possamos encontrar uma forma de preservarmos a substância da Constituição, através das necessárias reformas e dos valores a que queremos dar corpo. Agradeço também ao Senhor Vice-Presidente da Comissão, o Comissário Frattini, e ao Senhor Ministro Günter Gloser.
Está encerrado o debate.
