Igualdade de remuneração entre mulheres e homens (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Edit Bauer, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que contém recomendações à Comissão sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
Edit Bauer
relatora. - (SK) A diferença de remunerações entre géneros não é nova. Desde há mais de cinquenta anos, há um artigo no Tratado de Roma que proíbe a discriminação entre géneros no que se refere a remunerações, e, desde 1975, está em vigor a Directiva 117, que exige que os Estados-Membros apliquem o princípio da igualdade de remuneração para trabalho igual. É verdade, é claro, que nem todas as diferenças de remuneração resultam de discriminação. Segundo a lei dos grandes números, porém, as diferenças persistentes nos valores brutos de remuneração horária não são explicáveis.
Entre 1995 e 2006, segundo o Eurostat, as diferenças baseadas nas remunerações horárias desceram de 17% para 15%, e isto numa altura em que a maioria das pessoas com diplomas universitários são mulheres.
A tendência pode estar em declínio, mas não de forma linear. Segundo um estudo da Fundação de Dublim, de 2007, que abrangeu quatro países da União Europeia, o fosso estava, na verdade, a acentuar-se. Se o fosso remuneratório estreitasse ao ritmo actual e não voltasse a aumentar de tempos a tempos, as remunerações talvez ficassem niveladas dentro de setenta anos.
Podemos concordar quanto ao facto de que a legislação actual neste domínio não é muito eficaz. As razões do fosso remuneratório são variadas. São de natureza tanto sistémica como individual. Segregação sectorial, vertical e horizontal, classificação das profissões, condições de estabelecimento de um equilíbrio entre trabalho e vida e estereótipos - todos estes factores desempenham um papel significativo na persistência do fosso remuneratório, que, mais tarde, se transforma num fosso a nível das pensões, sendo o resultado final o facto de que a pobreza tem um rosto feminino, tal como temos vindo a dizer.
O fosso remuneratório também tem dimensões individuais. Segundo um estudo da Comissão, as diferenças agudizam-se com a idade, o período de emprego e a educação. Além disso, as estatísticas mostram que as diferenças são mínimas no caso dos jovens. O fosso surge após o nascimento do primeiro filho e o regresso da mulher ao trabalho, após a licença de maternidade.
Em relação com a crise demográfica com que actualmente nos defrontamos, este problema, para além de ser um factor de primeira importância na concorrência económica, coloca um problema moral profundo que também não deveria ser ignorado.
A questão que se levanta hoje diz respeito àquilo que o Parlamento Europeu pode fazer para resolver a situação. Por um lado, temos um problema persistente e, por outro lado, temos algumas leis assaz ineficazes. Ao mesmo tempo, é claro, não podemos perder de vista o facto de que os motivos do fosso remuneratório estão muito para além dos limites da legislação.
O Parlamento Europeu, porém, só dispõe de um instrumento, que é a legislação. Todos quantos estão envolvidos nesta situação têm a sua própria responsabilidade, e a nossa é a de conseguirmos ou não enviar um sinal claro de que queremos leis melhores e mais eficazes no interesse do estabelecimento de condições mais justas no mercado de trabalho.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (CS) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a Comissão congratula-se com este relatório de iniciativa sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres e felicita a relatora pela qualidade do trabalho apresentado.
A Comissão considera, tal como o Parlamento, que é inaceitável, nos dias de hoje, que na Europa exista uma diferença de 15% entre os salários dos homens e os salários das mulheres. Devemos, naturalmente, ter cuidado para não perder de vista o facto de este indicador comparar diferenças relativas da remuneração bruta por hora das mulheres e dos homens em todos os sectores da economia como um todo. Consequentemente, não mede apenas a discriminação directa, mas constitui um indicador de todos os factores relacionados e de todas as desvantagens que as mulheres enfrentam, mesmo antes de entram para o mercado de trabalho e ao longo de toda a sua carreira profissional.
A Comunicação da Comissão de Julho de 2007 refere que as leis comunitárias foram eficazes na eliminação da discriminação directa, ou seja, nos casos em que a remuneração para o mesmo trabalho das mulheres é inferior à dos seus colegas masculinos. Foram, porém, menos eficazes em conseguir a adesão ao princípio de salário igual para trabalho igual.
A Comissão concluiu, baseando-se numa análise detalhada, que deveria ser possível ponderar a alteração da legislação comunitária com o objectivo de assegurar, principalmente, que os sistemas de fixação de salários excluam tanto a discriminação directa como a discriminação indirecta com base no género.
A Comissão anunciou em 2008 que iria proceder a uma avaliação da legislação comunitária com base nas diferenças de remuneração e propor as alterações necessárias. A análise detalhada anteriormente referida está actualmente em curso e não posso prever quais serão os resultados. Com o objectivo de garantir a qualidade, a Comissão está a recorrer a consultores especializados externos bem como ao conhecimento pericial extenso e detalhado dos organismos intra-estatais envolvidos na questão da igualdade dos géneros.
Os resultados preliminares deste estudo serão debatidos durante um workshop que decorrerá durante o primeiro trimestre de 2009, no qual deverão participar todas as partes interessadas, incluindo os Estados-Membros, peritos legais, organismos intra-estatais envolvidos na problemática da igualdade dos géneros, parceiros sociais e a sociedade civil.
A posição do Parlamento em relação a este processo será determinante. É significativo que uma das entidades legisladoras participantes tenha formulado uma opinião clara no sentido de que as leis em causa devem ser alteradas. É igualmente importante que as recomendações práticas do Parlamento relativas às alterações digam respeito a áreas que as principais partes interessadas identificaram como problemáticas, incluindo a transparência da remuneração, a avaliação do trabalho e as sanções.
Em conclusão: comungamos do ponto de vista do Parlamento de que é inaceitável o facto de existir na Europa uma diferença tão expressiva entre as remunerações dos homens e as remunerações das mulheres. A Comissão considera que é o momento certo para concluir a análise e a avaliação e planear os passos seguintes que irão conduzir a resultados mais concretos.
Donata Gottardi
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é com orgulho que me refiro ao trabalho desenvolvido por este Parlamento e à sua capacidade para utilizar as competências que já lhe foram reconhecidas de propor legislação.
O relatório sobre o qual vamos expressar-nos através do voto refere-se a um aspecto essencial, um princípio fundamental da legislação europeia: o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Não só constitui um princípio fundamental, como é também o primeiro, pelo menos do ponto de vista cronológico, dos princípios de igualdade. Sabemos que já o Tratado de Roma o consagrava, sabemos que foi aplicado desde os primeiros acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, que foi regulamentado através de uma directiva logo em 1975, e que essa regulamentação foi revista quando essa directiva foi reformulada em 2006; sabemos que é objecto de constantes estudos e investigação, como o próprio Comissário afirmou, e que continuamente se exige a sua aplicação.
Que razões, então, justificam que voltemos hoje a analisá-la com tanta abrangência e profundidade? O leque de razões é vasto: primeiro, porque recusamos aceitar que acabe por não ser geralmente aplicada - e todas as estatísticas confirmam esta afirmação; em segundo lugar, porque pensamos que a enorme injustiça de que são vítimas as mulheres em todos os países da União Europeia e em todas as profissões, a todos os níveis e em todos os sectores, tem imperativamente de ser combatida. Torna-se evidente que, para tal, não bastam os instrumentos de que já dispomos ou, depois de tanto tempo, já teríamos conseguido inverter essa tendência.
Finalmente, porque entendemos que já é tempo de levar a sério o problema das disparidades sociais e, acima de tudo, que não devemos considerá-las mero acidente na vida profissional das mulheres. O que pedimos, então? Pedimos à Comissão uma directiva específica e pertinente sobre as disparidades salariais em geral, mas não é tudo; não nos limitamos a pedir uma directiva, mas estamos tasmbém a enviar à Comissão recomendações precisas. Construímos uma ponte para uma mudança genuína e acreditamos que essa ponte pode ser robusta, desde que assente em oito pilares.
Antes de mais, queremos estabelecer uma definição de discriminações de remuneração; não basta analisar apenas diferenças de remuneração horárias ilíquidas, já que esse indicador dar-nos-ia a discriminação directa que, na verdade, já conseguimos ultrapassar. Não é por acaso que todos os estudos analisam a situação geral, falando de trabalho a tempo parcial e encorajando-nos a considerar a segregação e a discriminação directa e indirecta e a segregação horizontal e vertical.
Exigimos dados comparáveis, verdadeiros, coerentes e completos. Encontramos, demasiadas vezes, dados manipulados ou encobertos, fornecidos por sistemas de classificação de pessoal, provenientes de estruturas de trabalho antiquadas e caracterizadas por estereótipos. Entendemos que as organizações que trabalham em prol da igualdade podem desempenhar um duplo papel fundamental no combate à discriminação, promovendo a sensibilização e oferecendo formação aos parceiros sociais e judiciais.
Pretendemos introduzir sanções específicas tendo sempre em mente, contudo, que são também necessárias uma acção e medidas preventivas. Necessitamos de uma acção positiva e de integração e, consequentemente, de introduzir plenamente a dimensão do género. Espero que este Parlamento adopte integralmente o texto, porque quanto mais preciso e pormenorizado for o documento que apresentarmos à Comissão, mais ganharemos em termos de rapidez. É essa, aliás, a nossa esperança: não basta falar ou escrever sobre igualdade de remunerações: há que torná-la realidade.
Anna Záborská
em nome do Grupo PPE-DE. - (SK) Gostaria de felicitar sinceramente a senhora deputada Bauer pelo texto proposto. Tal como a senhora deputada Bauer afirmou, o assunto que estamos a discutir é tão antigo quanto o Tratado de Roma. Pouca coisa mudou em cinquenta anos.
A questão da igualdade de remuneração para trabalho igual efectuado por mulheres e por homens ressurge com uma regularidade assinalável, em especial durante os períodos eleitorais. Se a Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros propuser sanções para as empresas que não respeitam um princípio básico de remuneração, levantam-se objecções que remetem para o princípio da subsidiariedade, como se este justificasse a desigualdade.
Na semana passada participei na Conferência Ministerial de Lille. Apreciei a tentativa da Presidência francesa de debater este assunto, mas houve muito poucas respostas construtivas tendentes a encontrar soluções por parte dos Estados-Membros. As estatísticas mostram que a desigualdade da remuneração das mulheres surge principalmente após o nascimento do primeiro filho.
As políticas nacionais e europeias destinadas a alcançar um equilíbrio entre as responsabilidades familiares e as ambições profissionais não deveriam permitir o aparecimento de novas desigualdades entre os empregados com responsabilidades familiares e os que não são casados ou não têm filhos e que não têm tais responsabilidades. É, desde logo e acima de tudo, uma questão que tem a ver com o modelo social que procuramos alcançar.
Proponho que estabeleçamos uma aliança com empresas industriais. Se os gestores dessas empresas não estiverem dispostos a trabalhar em parceria estreita connosco para promover a igualdade de remuneração, o nosso relatório vai pura e simplesmente ficar a ganhar pó.
Lissy Gröner
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, admira-me que as mulheres continuem a ser tão pacientes connosco. Andamos há 50 anos a falar de desigualdade de remunerações e nada de significativo mudou. Os números falam por si: 15% menos pelo mesmo trabalho. É algo que priva as mulheres de uma remuneração justa, porque, vendo as coisas inversamente, significa que as mulheres têm de trabalhar 1,25 vezes mais tempo para ganhar o mesmo dinheiro. Onde é que estamos, na União Europeia?
Os Estados-Membros têm de fazer mais a este respeito, e agradeço ao Senhor Comissário Špidla por ter em conta as propostas do Parlamento e por mostrar vontade de actuar a nível legislativo. Evidentemente, não há alternativa. Na Alemanha, um dos maiores Estados-Membros da União Europeia, a diferença de remunerações no sector privado é de 23%. Isto é inaceitável e significa que estamos na cauda da UE.
Sabemos muitíssimo bem que a França e a Escandinávia tomaram medidas positivas. É isso que está em causa. Exortamos os parceiros sociais a agirem e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu pede transparência nas empresas, de modo a que os bónus possam ser claramente visíveis e incluídos na avaliação oficial, para que possamos ter controlo sobre eles. Auditorias regulares às remunerações podem revelar sucessos ou fracassos no combate à discriminação remuneratória.
Na minha perspectiva, uma lei para o sector privado será inevitável na Alemanha. Temos de colocar maior pressão nos Estados-Membros para que estes introduzam uma remuneração mínima estatutária, a fim de que se possa partir do princípio de que as mulheres podem receber uma remuneração decente, já que esta é a melhor salvaguarda contra a pobreza na velhice.
Em todo caso, apelaria ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus no sentido de manter esta clareza no relatório da senhora deputada Bauer, de retirar as suas alterações de supressão, que iriam enfraquecer o relatório. Vamos manter a linguagem clara que o relatório tem neste momento.
Siiri Oviir
em nome do Grupo ALDE. - (ET) Senhor Comissário, Senhor Presidente, caros colegas, a relatora, senhora deputada Edit Bauer, afirmou que a pobreza tem rosto de mulher. Devo também reiterar que, já em 1957, o artigo 119.º do Tratado de Roma integrava o princípio de que homens e mulheres deveriam receber remuneração igual para trabalho igual. No entanto, hoje, em 2008, as mulheres na União Europeia ganham, em média, menos 15% do que os homens, e no meu país de origem, a Estónia, ganham até 25% menos do que os homens.
O fosso salarial tem uma influência significativa na vida económica e social da mulher, durante e depois da sua vida profissional activa. Para mais, intensifica o risco de pobreza das mulheres, especialmente em famílias monoparentais. A desigualdade de remuneração entre homens e mulheres conduz muitas vezes a diferenças nas pensões de reforma entre eles. Mulheres solteiras reformadas vivem frequentemente em risco de pobreza.
Por conseguinte, congratulo-me com a posição avançada no relatório de que a Comissão Europeia deve apresentar uma proposta legislativa de análise da legislação actual em matéria de princípios de igualdade de remuneração para homens e mulheres até 31 de Dezembro de 2009. Aprovámos demasiada legislação e esperámos tempo demais, e os resultados não são os melhores.
Como o tempo demonstrou, este problema não pode ser resolvido apenas com a legislação da União Europeia. Uma hipótese possível para a solução do problema passaria por tornar esta matéria prioritária nos planos de acção política. Só uma combinação eficaz de políticas que incluam simultaneamente uma legislação melhor e mais eficiente e designe a parte responsável tornará possível encontrar uma solução positiva para este problema.
Gostaria de agradecer à relatora por ter salientado aspectos muito importantes no relatório, e a todos os presentes pela vossa atenção.
Hiltrud Breyer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, é, de facto, verdade que, 50 anos após a celebração dos Tratados de Roma, fizemos poucos progressos no que se refere à igualdade de tratamento das mulheres no mercado de trabalho. Os números são alarmantes: 80% dos trabalhadores a tempo parcial são mulheres e apenas 57% das mulheres têm emprego, contra 72% dos homens. A desigualdade remuneratória também se manteve estável desde 2003, tendo apenas mudado em 1% desde 2000. São números alarmantes, que todos nós, nesta Assembleia, lamentamos. Referimo-nos igualmente ao facto de as mulheres estarem duplamente em desvantagem, porque a desigualdade remuneratória se traduz em diferenças de direitos de pensão e de condições sociais, além de que temos um regime fiscal e social que continua a penalizar as mulheres, na medida em que, por exemplo, os casais não-casados e as famílias com duas fontes de rendimento continuam a estar em desvantagem em muitos regimes fiscais, como é o caso da Alemanha.
A Comissão afirmou que vai haver propostas legislativas, mas por que razão surgem essas propostas tão tarde? Por que razão passaram tantos anos, na presente legislatura, sem que tenha havido quaisquer propostas neste domínio? Nós, no Parlamento, tivemos já oportunidade de solicitar propostas. No que diz respeito a quotas, dissemos que deveria haver requisitos legais. Temos também Estados-Membros, como a Suécia, que estabeleceram objectivos dentro de um quadro temporal. Por que não aproveitar o facto de termos estes requisitos de igualdade entre géneros para encorajar os Estados-Membros a fazerem esforços para resolver este vergonhoso fosso salarial? Na Alemanha, conforme já foi dito, somos, infelizmente, os terceiros a contar do fim, com um fosso vergonhoso de 23%. Precisamos também de deixar claro que uma remuneração mínima estatutária significará mudanças, em especial nos sectores que empregam principalmente mulheres. No entanto, precisamos também de ter a coragem de deixar claro...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - A desvalorização do trabalho através da prática de baixos salários continua a ser uma das formas mais utilizadas pelo capitalismo para aumentar a exploração dos trabalhadores, atingindo de forma particular as mulheres trabalhadoras, o que também significa uma desvalorização da maternidade.
Não é admissível que mais de 30 anos depois de uma directiva sobre a igualdade de remunerações entre homens e mulheres se mantenham níveis elevados de discriminação. Sobretudo discriminações indirectas, resultantes da precariedade do trabalho que atinge sobretudo as mulheres e os jovens. Nalguns países, como Portugal, onde o desemprego é muito elevado, aumentaram as disparidades salariais médias entre homens e mulheres, ultrapassando os 25% no sector privado e contribuindo para que a pobreza tenha rosto feminino, incluindo nas reformadas.
É preciso que a Comissão Europeia e os Estados-Membros tomem as medidas que se impõem para valorizar o trabalho, superar diferenças salariais e os estereótipos ligados às tarefas e aos sectores de actividade que sempre discriminam as mulheres. É preciso valorizar as profissões e actividades onde predominam mulheres, designadamente em sectores do comércio e serviços e em diversas indústrias.
A realidade demonstra que o agravamento do desemprego fragiliza os direitos das mulheres, intensifica a exploração dos trabalhadores e aumenta as discriminações.
Assim, insistimos numa outra política, que dê prioridade ao emprego com direitos, à luta contra as discriminações, à defesa da maternidade e da paternidade como valores sociais fundamentais.
Por isso, apoiamos este relatório, para o qual contribuímos com algumas alterações, destacando-se a importância que atribuímos à negociação e à contratação colectivas no combate à discriminação das mulheres, nomeadamente em matéria de acesso ao emprego, salários, condições de trabalho, progressão na carreira e formação profissional.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, o projecto de relatório sobre a igualdade de remuneração entre homens e mulheres inclui alguns factos autênticos sobre igualdade de remuneração para trabalho de igual valor. A igualdade de remuneração é necessária, do mesmo modo que a remuneração correcta em profissões que são dominadas por mulheres devido às predisposições psicológicas e físicas destas.
O efeito das regulamentações consignadas em múltiplos diplomas desnecessariamente repetidos depende, sem dúvida, da implementação eficaz da legislação em cada Estado-Membro. No entanto, a implementação pode ser bastante difícil no que diz respeito ao sector privado predominante, onde a maior parte dos gestores olham acima de tudo para os lucros das respectivas empresas e não respeitam princípios éticos e morais, ao mesmo tempo que impedem a acção dos sindicatos, que protegeriam os trabalhadores e que participam nas negociações salariais.
Não precisamos que venham académicos e peritos constatar que a discriminação é sobretudo resultado da ideologia materialista da esquerda, da falta de implementação de princípios éticos, da falta de desenvolvimento pessoal, do egoísmo, da ganância, do facto de alguns se aproveitarem dos mais pobres e dos mais fracos, da discriminação contra os Católicos e contra as pessoas que têm opiniões distintas das que são impostas pelo estilo politicamente correcto que é exigido aqui.
Gabriele Stauner
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de as mulheres continuarem a receber menos do que os homens pelo mesmo trabalho é um capítulo triste da nossa comunidade europeia.
Na verdade, é algo de completamente incompreensível, uma vez que, juridicamente, a situação é perfeitamente clara. Desde que a Comunidade foi fundada, em 1957 - tal como já foi dito várias vezes - o princípio ficou consignado nos Tratados enquanto direito directamente aplicável. Por outras palavras, qualquer mulher pode recorrer directamente ao Tribunal de Justiça Europeu para fazer valer o seu direito. Não há, na UE, uma protecção jurídica mais forte. No entanto, falhámos o alvo, quanto a este princípio, em 20%, em média. É, por isso, absolutamente vital - como a Comissão propõe - fazer cumprir este princípio através de direito derivado.
Dito isto, esta situação mostra-nos, uma vez mais, que há uma diferença entre o direito e a vida real. As pessoas que dependem do seu emprego e do seu vencimento - e muitas dessas pessoas são mulheres - muitas vezes, pura e simplesmente não se atrevem a reivindicar os seus direitos básicos, com medo de serem despedidas. Portanto, não podemos limitar-nos, uma vez mais, a solicitar a responsabilidade das empresas, com base no facto de que a decência impõe que as mulheres não sejam mais mal tratadas do que os homens em termos de remuneração. No entanto, quem não ouve, tem de sentir. Sou, por isso, a favor de sanções severas e coerentes para quem viola a lei. Cabe aos Estados-Membros, em especial, levar finalmente este assunto a sério, expor as empresas que infringem este princípio e puni-las, por exemplo através da legislação em matéria de contratos públicos.
Tenho uma pequena crítica a fazer à Comissão: é possível que o processo tenha sido algo descuidado neste caso e que a Comissão tenha dedicado demasiada atenção às empresas. Felicito a senhora deputada Bauer pelo seu relatório.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de felicitar a relatora pelo seu trabalho. Trata-se de um relatório particularmente relevante, dado que o fosso salarial na União Europeia é uma realidade que tem de ser erradicada. É inaceitável que as mulheres ganhem 15% menos do que homens e que no sector privado essa diferença chegue mesmo aos 25%.
Este fosso salarial é difícil de combater, uma vez que resulta de uma discriminação indirecta: o trabalho mais precário e a maioria dos postos de trabalho a tempo parcial são preenchidos por mulheres.
O que devemos fazer? Basicamente, temos de promover políticas de igualdade de oportunidades orientadas para a conciliação da vida laboral e familiar, assim como políticas tendentes a reduzir o número de postos de trabalho pior remunerados, que são sobretudo preenchidos por mulheres, e a melhorar essa remuneração.
Assim, de entre as recomendações do relatório - todas elas muito importantes -, eu destacaria a que preconiza a alteração da directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional mediante a inclusão de referências ao fosso salarial, e a que preconiza a alteração do acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial - onde as diferenças são mais acentuadas.
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria dizer ao Comissário Špidla que, para além de tomar em consideração as excelentes propostas do relatório Bauer, penso que se vamos legislar, a nível da UE, contra as disparidades salariais, será justo incluir aí a discriminação nas pensões. Pode ser uma forma mais subtil e indirecta de discriminação, mas penso que é particularmente odiosa num país como Itália.
Implica também discriminação em termos de idade da reforma, questão que sempre preocupou a Comissão Europeia e que acreditamos que deve ser levada em conta. Em 2004, a Comissão exerceu pressão sobre o Governo italiano, fazendo-o ver que era inaceitável a diferença de idades de reforma, 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, idades legais mais comuns. Nós, Radicais, tentámos de todas as formas, em colaboração com Emma Bonino, influenciar a opinião pública, o Governo, a oposição e os partidos, explicando-lhes que se impunha acabar com essa estrutura. Tal não aconteceu.
Graças à Comissão Europeia, em 13 de Novembro o Tribunal de Justiça decidiu finalmente pela ilicitude da discriminação, que viola os Tratados e a legislação comunitária. Parece-nos de sobremaneira grave o tipo de raciocínio aduzido pela Itália em defesa da discriminação que exerce. A Itália defendia que tal discriminação se justifica pelo objectivo de eliminar a discriminação sociocultural existente em prejuízo das mulheres - ou seja, a discriminação no local de trabalho é uma realidade. Assim, com o intuito de eliminar uma discriminação, cria-se outra, obrigando as mulheres a reformarem-se antes dos homens. Em minha opinião, esta medida específica carece também de intervenção, devendo ser eliminada a nível europeu.
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à relatora, senhora deputada Edit Bauer, o importante e construtivo relatório, que tem o meu pleno apoio. Em segundo lugar, um colega deputado referiu-se recentemente às mulheres como sendo fracas. Gostaria de dizer que as mulheres não são fracas. Contudo, as estruturas patriarcais da sociedade tornam as mulheres fracas.
A directiva relativa à igualdade de remuneração da UE já existe há 30 anos. No entanto, as mulheres ainda não valem tanto como os homens - quer se trate de remuneração ou de influência -, nem na sociedade nem no local de trabalho. Apesar de, em geral, terem mais formação, as mulheres auferem em média 15% menos do que os homens pelo mesmo trabalho ou por trabalho semelhante, o que mostra não ser suficiente aperfeiçoar a legislação existente para resolver a discriminação de remuneração. As diferenças de remuneração entre mulheres e homens acabam por constituir mais um indicador da permanente discriminação contra as mulheres em todas as áreas. Não basta termos remunerações mais baixas para trabalho de igual valor; ainda somos muitas vezes forçadas a aceitar trabalho indiferenciado, em tempo parcial, etc. Esta discriminação persegue os direitos das mulheres ao longo de toda a sua vida, dado que, muitas vezes, também recebemos pensões de reforma mais baixas e temos piores condições de vida quando envelhecemos.
Já é tempo de agirmos colectivamente para pormos fim a esta discriminação contra as mulheres.
Godfrey Bloom
(EN) Senhor Presidente, é triste que a maior parte dos políticos enferme de uma incompreensão fundamental quanto às razões pelas quais existem diferenciais entre os géneros em termos de remuneração. Uma premissa básica, apesar de errónea, perpetua o mito de que o emprego é um fenómeno determinado pela procura e regido pelo empregador. De maneira nenhuma. Aqueles que argumentam que as mulheres devem receber o mesmo que os homens por supostas similaridades na descrição das funções não estão a compreender que nenhum indivíduo é uma unidade económica.
Apesar da já pesada legislação laboral, geralmente elaborada por pessoas com pouca ou nenhuma experiência empresarial, continuam a existir diferenciais salariais por uma razão simples: o emprego tem a ver com oferta e procura; tem a ver com escolhas de estilo de vida; baseia-se frequentemente em prioridades, em objectivos de reforma antecipada, no desejo de viver em certas partes de um país ou cidade, na pressão de passatempos ou de natureza desportiva, ou em aspectos derivados dos anteriores. O empregador e o empregado fecham um negócio do mesmo modo que o comprador e o vendedor de qualquer mercadoria.
A Comissão para a Igualdade e os Direitos Humanos do RU (UK Equality and Human Rights Commission) emprega muito mais mulheres do que homens, e o salário médio pago aos homens é superior ao das mulheres. No meu entender, a legislação aprovada tem tido um impacto limitado nesta dinâmica. Sim, bem se pode legislar contra a ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Zita Pleštinská
- (SK) Muito obrigada, Senhor Presidente, Senhor Comissário. Regozijo-me com o facto de este debate "de mulheres" ter lugar sob a sua presidência.
Aprecio os esforços da relatora, a senhora deputada Edit Bauer, no sentido de encontrar uma abordagem equilibrada entre a formulação de recomendações à Comissão e o melhoramento do quadro legislativo da UE, em especial a aplicação eficaz desta legislação.
Em consequência das disparidades de transposição, de implementação e de interpretação a nível intra-Estado, a directiva que estabelece o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres não conseguiu eliminar o fosso remuneratório entre géneros, o que se liga principalmente a níveis de segregação profissional.
Aprecio o facto de a relatora ter salientado no seu relatório que a maternidade não deveria colocar em desvantagem as mulheres que decidem interromper carreiras profissionais para cuidar dos seus filhos. Em todos os Estados-Membros, os pais deveriam receber, durante um período mínimo de um ano após o nascimento de um filho, apoio a nível do seu rendimento líquido antes do início da licença de maternidade e, ao mesmo tempo, estas medidas deveriam estar associadas a um regime remuneratório segundo o qual o número de anos de trabalho fosse tido em conta na determinação dos níveis salariais. A maternidade deveria trazer vantagens às mulheres, e não desvantagens.
A educação é igualmente importante, na medida em que pode contribuir para a eliminação de estereótipos ligados ao género e para o melhoramento da remuneração dos poucos empregos remunerados que continuam a não ser ocupados por mulheres.
Os Estados-Membros têm de pôr em prática uma campanha de informação consistente destinada a consciencializar empregadores e trabalhadores sobre as diferenças de remuneração existentes ou potenciais no mercado de trabalho da UE. Ao mesmo tempo, devem ser informados sobre as medidas essenciais aprovadas com o objectivo de assegurar que os empregadores sejam penalizados por violarem o princípio da igualdade de remuneração para trabalho igual.
Graças à recomendação do Parlamento Europeu incluída neste relatório, pelo qual felicito a relatora, senhora deputada Edit Bauer, acredito que a Comissão Europeia, em cooperação com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, vai elaborar legislação que irá assegurar efectivamente a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
Gabriela Creţu
(RO) Caros colegas, este relatório talvez seja o documento mais sério que elaborámos relativamente ao fosso salarial. As recomendações que o acompanham representam um passo significativo no sentido de ser finalmente aplicado o princípio de remuneração igual para trabalho do mesmo valor. Aplaudo os que contribuíram para o relatório. Até agora, o trabalho tem sido avaliado com base na tradição e na capacidade de negociar. Quando falo de negociar, estou a pensar no envolvimento de sindicatos poderosos capazes de fazer os governos e o patronato aceitarem salários justos. Estes dois critérios têm posto as mulheres em desvantagem.
Precisamos de um sistema não discriminatório de avaliação do trabalho e de uma nova forma de classificar as profissões. Instamos os Estados-Membros e a Comissão a enveredarem finalmente pelo caminho da adopção de medidas específicas a favor da igualdade de género. Esperamos que o revelem apoiando a cláusula mais favorável às mulheres na Europa no final deste mês, em Paris. Mas não tenhamos ilusões. Mesmo que o novo sistema seja desenvolvido e implementado, só abrangerá o trabalho remunerado. O trabalho doméstico e da economia paralela continuará a ser desempenhado especialmente por mulheres, sem disparidades salariais uma vez que nem sequer são remuneradas por este trabalho.
Věra Flasarová
- (CS) Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, considero um grande êxito o relatório da senhora deputada Edit Bauer. A desigualdade de remuneração entre homens e mulheres é uma das formas mais obstinadas de discriminação contra as mulheres. Conforme refere a senhora deputada Bauer, nos locais de trabalho não existem dados estatísticos adequados, nem a nível nacional nem a nível comunitário. Eu própria abordei esta questão em diversos livros e artigos que publiquei ao longo dos últimos anos. O pagamento de salário inferior a mulheres que fazem o mesmo trabalho e que possuem as mesmas qualificações e apresentam o mesmo nível de produtividade resulta, infelizmente, de percepções profundamente estereotipadas sobre a quem é que compete prover o sustento da família.
Esta função é, tradicionalmente, atribuída aos homens e até hoje todas as estruturas de emprego, seja no sector privado ou no sector público, têm sido coniventes quanto a isto. Existe uma perspectiva profundamente enraizada de que o homem deve sustentar-se a si próprio e à família com o seu salário, enquanto a remuneração da mulher é vista como um mero complemento ao orçamento familiar.
Por incrível que pareça, esta ilusão está tão firmemente enraizada que mesmo com o cumprimento de direitos iguais no local de trabalho não podemos confiar na existência de esclarecimento cultural, pelo que se torna necessário, em vez disso, encontrar formas de aplicar a igualdade por via da legislação. É por esse motivo que sou assim tanto a favor da ideia de alargar o âmbito do Artigo 29º da Directiva 2006/54 para passar a incluir instruções precisas relativas à aplicação dos princípios da igualdade.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório da senhora deputada Bauer não precisa de mais comentários da nossa parte para mostrar o caminho que deve ser seguido para acabar com um fenómeno que devia envergonhar a sociedade e que gera um ciclo de reprodução da injustiça, em que numa mesma família os filhos vêem a mãe a fazer o mesmo trabalho que o pai e a receber menos, e em que as mulheres vêem os colegas receberem mais por trabalho igual ao seu.
Deste modo, a sociedade tolera e reproduz este fenómeno. As mulheres devem dispor de meios legais que lhes permitam corrigir a sua situação como e quando necessário, e os poderes do Estado devem introduzir medidas adequadas que tenham em conta os períodos dedicados à vida familiar, os períodos de desemprego e os períodos de doença, e que proporcionem uma tributação justa por forma a compensar o salário desigual que as mulheres auferem pelo seu trabalho, o qual deveria ser avaliado, não apenas pelo tempo passado a trabalhar, mas também pela qualidade e pelos elementos adicionais que uma mulher traz para o seu trabalho.
Senhor Comissário, quero reiterar aqui o pedido que o senhor deputado Cappato lhe endereçou para que reveja a sua posição enquanto Comissão face às divergências de alguns Estados-Membros relativamente à idade da reforma para homens e mulheres. O meu próprio país manifestou divergências a esse respeito e foi levado perante o Tribunal de Justiça Europeu. Essas divergências eram de natureza correctiva para todas as mulheres, independentemente de serem ou não mães, e é evidente que para as mães é ainda mais importante que se tenha em consideração a totalidade do tempo, especialmente porque V. Exa. defende que se deve considerar todo o ciclo de vida para o cálculo do tempo de serviço.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, na União Europeia as mulheres ganham em média 15% a 25% menos do que os homens. Além disso, o regime remuneratório que tem em conta os anos de serviço para a determinação dos níveis de remuneração é desfavorável às mulheres, que, em muitos casos, têm de interromper as suas carreiras por razões familiares. A educação das crianças, as mudanças de emprego ou um tempo de trabalho menor colocam as mulheres numa situação de atraso estrutural constante. O conceito de remuneração igual para trabalho igual não pode ser distorcido por ua abordagem estereotipada do género e dos papéis sociais, que, no passado, afectou significativamente as opções das pessoas em matéria de profissão e de educação, ao mesmo tempo que a licença de maternidade ou as interrupções da carreira por razões familiares não podem constituir motivo de discriminação contra as mulheres no mercado de emprego.
A directiva relativa à concretização do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no domínio do constitui uma componente irrevogável do acervo comunitário que os Estados-Membros têm de implementar o mais rapidamente possível. O objectivo da redução do fosso remuneratório deve ser plenamente aplicado nas regulamentações em matéria de emprego e dever-se-ia, mediante auditorias regulares sobre igualdade de remuneração e a ameaça de sanções, pôr termo a todos os tipos de discriminação, em especial a discriminação de géneros.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhor Presidente, fico grata à senhora deputada Bauer pelo seu excelente relatório. Custa acreditar que estamos hoje a discutir um tema que está inscrito na ordem do dia desde 1957, nada menos, na altura em que a igualdade de tratamento para homens e mulheres e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres foram consagradas nos Tratados. Durante estes 30 anos foram aprovadas regras e leis europeias. Temos um roteiro da Comissão Europeia para 2006-2010, e um dos seus objectivos principais, que está também incluído na Estratégia de Lisboa, é a redução do fosso salarial entre homens e mulheres.
Apesar de tudo isto, as disparidades salariais não estão a diminuir. De facto, no sábado passado, li no jornal The Times que a diferença de salários entre homens e mulheres no Reino Unido aumentou para 21,7% no sector privado e 13,8% no sector público. Também não há sinais de melhoria - veja-se o meu país, por exemplo - nos outros Estados-Membros. O relatório do Fórum Económico Mundial sobre a evolução no que respeita à aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres nos Países Baixos revela que estes ocupam apenas a 88ª posição da lista relativa à igualdade de remuneração para trabalho igual.
É necessário, por isso, tomar medidas. Na sexta-feira, os ministros da França, República Checa e Suécia adoptaram um plano de acção. De quantos mais planos de acção precisaremos ainda? A senhora deputada Bauer faz uma série de recomendações na resolução que apresentou, o que é óptimo, mas no meu ponto de vista existem duas prioridades. Primeiro que tudo, devemos assegurar a aplicação da igualdade de tratamento e a introdução de controlos muito mais rigorosos neste domínio - igualdade salarial para homens e mulheres na qual se baseiem todos os nossos sistemas de segurança social. Em segundo lugar - e creio realmente que se deve chamar a vossa atenção para este aspecto - temos a disparidade nas pensões entre homens e mulheres. Estamos perante uma população que está a envelhecer e, se as mulheres não tiverem uma pensão, teremos então em mãos uma situação profundamente triste. É nisso que devemos centrar a nossa atenção no futuro.
Marusya Ivanova Lyubcheva
- (BG) Congratulo-me com o debate sobre este relatório. A continuação das desigualdades de remuneração entre homens e mulheres é inaceitável. Não devemos, contudo, limitar o nosso debate ao salário igual para trabalho igual. Devemos adoptar uma perspectiva mais alargada. A natureza individual do trabalho está na base de toda a actividade e é importante encontrar uma forma objectiva de determinar o seu valor, através de regras, critérios e indicadores claros que permitam alcançar uma maior objectividade e eliminar a discriminação através de medidas legislativas claras. A avaliação das profissões e das tarefas com vista atribuir-lhes um valor constituirá um instrumento importante. O baixo estatuto financeiro de algumas profissões tornam-nas pouco atractivas, levando a que, na generalidade, estas sejam evitadas pelos homens e aceites pelas mulheres. Melhorar esta situação teria um impacto positivo na melhoria da independência económica das mulheres. Não é aceitável o baixo estatuto financeiro atribuído aos serviços prestados por enfermeiros ou professores, por exemplo, pois não corresponde, de todo, à sua relevância para o desenvolvimento da sociedade. Esta é uma área na qual a Comissão e os Estados-Membros também têm obrigações.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Caros colegas, gostaria de começar por dizer que, pessoalmente, acho inaceitável que as mulheres aufiram em média 15% menos do que os homens e que, no sector privado, o diferencial possa atingir os 25%. Permitam-me sublinhar, a este respeito, que no meu país, a Eslovénia, as mulheres não ficam atrás dos homens em termos de formação, pelo que há que tomar medidas. Provavelmente, muitas pessoas questionam-se sobre a necessidade de tomar medidas ao nível europeu e sobre se a solução para este problema não poderá ser deixada aos Estados-Membros. Uma das razões é que a redução destas diferenças está a demorar demasiado tempo; outra é a de que, na maioria dos Estados-Membros, há poucas mulheres envolvidas na política para se dar a devida atenção aos problemas relacionadas com o género.
Uma minoria só está em posição de chamar a atenção para os seus problemas de forma credível se, numa determinada instituição, como um parlamento ou um governo, constituir, pelo menos, 30% do número total dos seus membros. Há muitos países europeus em que a representação das mulheres na política não atinge os 30%. A proporção média de mulheres nos governos dos Estados-Membros e seus parlamentos é inferior a 30%. A nossa representação no Parlamento Europeu é de 31%, apenas um pouco acima da massa crítica necessária para chamarmos a atenção para os problemas relacionadas com o género de forma eficaz. É por este motivo que temos de o fazer a partir deste Recinto.
Outra pergunta que tenho feito a mim própria é se as medidas propostas são demasiado revolucionárias e se infringem o princípio da subsidiariedade. Neste ponto, concordo com a relatora quando diz que a legislação não é suficientemente eficaz e pode e deve ser reforçada. As nossas propostas têm de ser arrojadas e de representarem um ponto de partida válido para a preparação de políticas reais. Apoio a proposta de a Comissão preparar uma nova proposta legislativa relativamente às normas existentes sobre remuneração igual para homens e mulheres até, no máximo, 31 de Dezembro do próximo ano, e felicito a senhora relatora por este relatório tão bem preparado.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhor Presidente, há dois meses debatemos aqui, nesta mesma Câmara, o relatório anual sobre a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres. Um dos aspectos mais preocupantes nesse debate é agora tema do debate de hoje: a diferença de remuneração entre homens e mulheres.
É preocupante que, desde 2003, não tenhamos conseguido reduzir esta diferença salarial de 15%. Significa isto que uma mulher tem de trabalhar mais 52 dias por ano do que um homem para receber o mesmo salário.
Esta é uma situação totalmente inaceitável na União Europeia, pelo que precisamos, sem sombra de dúvida, de legislação mais incisiva e de acordos mais incisivos com os empregadores para tentar eliminar este fosso salarial.
Contudo, vamos também debruçar-nos em breve sobre outro assunto questionável neste tocante; no mês que vem vamos debater a directiva relativa ao tempo de trabalho, que poderá também revelar-se um factor preocupante no que se prende com a conciliação da vida familiar e profissional das mulheres, que é inquestionavelmente um factor muito delicado no âmbito do emprego. Por conseguinte, estamos igualmente expectantes no que a isto diz respeito.
Rumiana Jeleva
(BG) Gostaria de felicitar a senhora deputada Edit Bauer pelo excelente trabalho que realizou relativamente às recomendações sobre a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Sei que ela desenvolveu um esforço vultuoso para apresentar um documento que tome o mais possível em consideração a situação real e espero que as recomendações apresentadas possam ser implementadas.
No meu país, a Bulgária, a diferença de remuneração entre homens e mulheres é na ordem de 25% a 30% e embora o panorama global na União Europeia revele uma diferença menor, facto é que as mulheres recebem menos do que os homens. E qual é o motivo? Um dos factores é a estrutura remuneratória de algumas profissões com uma elevada percentagem de trabalhadores femininos. Uma outra causa prende-se com o facto de ninguém se sentir responsável pela situação e, consequentemente, ninguém sente que lhe compete resolvê-la. Os actuais e profundamente enraizados estereótipos e preconceitos quanto à distribuição do trabalho entre os géneros não só impedem como são frequentemente utilizados como uma desculpa para ignorar os problemas.
O que é que podemos fazer numa situação como esta? Em primeiro lugar, conforme refere o relatório, uma condição indispensável é que os Estados-Membros cumpram a legislação em vigor. As políticas estatais devem encorajar a implementação de direitos iguais e remuneração igual. Em segundo lugar, a transparência na avaliação do trabalho e no estabelecimento das taxas remuneratórias deve tornar-se uma parte integrante e não apenas uma parte formal do trabalho nas empresas. E, finalmente, encorajar o diálogo ao nível da empresa e uma boa comunicação entre a gerência e os trabalhadores, em particular nas PME, deverá fazer parte de uma cultura verdadeiramente nova nas diferentes sociedades europeias e na Europa na generalidade.
Gostaria de felicitar, mais uma vez, a senhora deputada Bauer pela forma perspicaz como apresentou os problemas bem como pelas soluções que delineou. Muito obrigada pela vossa atenção.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer por este debate. Gostaria de levantar uma questão, e talvez a Comissão possa abordá-la. Estamos a falar de salário igual para trabalho igual, e todos nós queremos e desejamos que assim aconteça. Qual é a opinião da Comissão em relação à actual situação laboral? Tenho receio de que, com tantos empregos a perderem-se nos países da União Europeia, esta situação pode piorar em vez de melhorar por causa do desejo que as pessoas têm de ganharem dinheiro, mesmo que ganhem menos do que o seu verdadeiro valor. Eu gostaria que a Comissão comentasse isto.
Gostaria de levantar a questão de uma discriminação que atinge certamente homens e mulheres: a dos trabalhadores do sector público versus os trabalhadores do sector privado, onde existem termos e condições muito diferentes. Beneficiam de direitos à pensão e de regalias de segurança diferentes, e por vezes as desigualdades não se baseiam apenas no género, embora eu tenha a noção de que este relatório é sobre o género, e o meu receio é que na presente situação este problema, em vez de melhorar, possa piorar.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, Senhora Comissária, há uma diferença de 15% entre as remunerações recebidas por mulheres e as recebidas por homens que fazem trabalho de igual valor. No caso das gestoras, este número atinge os 20% e até os 30%, quando se trata de gestoras de PME.
28% das mulheres que fazem investigação industrial e apenas 34% das mulheres na indústria têm mais de um filho.
Senhora Comissária, enquanto as mulheres estão em licença de maternidade, a percentagem média anual usada para calcular o subsídio relacionado com estes períodos traduz-se numa perda financeira, apesar da importância deste período em termos de bem-estar social. As mães não devem ser penalizadas por darem à luz e cuidarem dos filhos nos seus primeiros meses de vida.
Acho também que o subsídio de maternidade não deve ser pago apenas a mães que trabalharam nos 12 meses anteriores ao parto. Acho que a criança não deve ser culpabilizada pelo facto de a mãe ter trabalhado ou não durante esse período. Acima de tudo, penso que não deve haver discriminação entre as crianças logo desde o nascimento.
DanutBudreikait
(LT) Só posso repetir que, já em 1974, foram adoptadas disposições obrigando os Estados-Membros a pagarem igualmente a homens e mulheres pelo mesmo trabalho. Todavia, apesar de terem passado mais de 30 anos, a situação não se alterou. Além do mais, no meu país, a Lituânia, começou a reforma do sistema de pensões. Parte dos fundos pagos pelos trabalhadores para o fundo de seguro de pensões do Estado está a ser transferida para fundos de seguro de pensões privados. Em poucos anos tornou-se manifesto que para receberem uma anuidade igual destes fundos as mulheres têm que pagar 35% mais contribuições do que os homens, dado que vivem mais tempo. Além do mais, deixar estes fundos é como deixar a escravatura, é impossível - o que, só por si, constitui uma violação dos direitos humanos e da liberdade de escolha. Além da Lituânia, só a Bulgária usa o mesmo sistema com base no género.
Depois de investigar estes casos, convido a Comissão a tomar a iniciativa e a propor decisões.
Zuzana Roithová
- (CS) Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, o facto de as mulheres na União Europeia terem de trabalhar quase mais dois meses para ganhar o mesmo que os homens é mais do que alarmante. Apesar de a Europa estar a morrer, temos de afirmar que persiste uma discriminação salarial contra as mulheres e contra as famílias com crianças na ordem de 25%, apesar de as mulheres actualmente ultrapassarem os homens no que diz respeito à realização educacional na proporção de 60:40. A senhora deputada Bauer refere que nas denominadas profissões masculinas o trabalho das mulheres é, em regra, subvalorizado por nenhuma razão objectiva. Contudo, se a razão é menos anos de trabalho, anos esses que as mulheres dedicaram a cuidar das suas famílias, o assunto deverá ser objecto de uma análise séria. As famílias não devem constituir uma desvantagem.
A senhora deputada Bauer está a fazer ondas e os argumentos que apresenta a favor de uma revisão da legislação anti-discriminação são convincentes. Subscrevo igualmente a proposta no sentido da inclusão de uma cláusula de respeito da paridade de género e salarial nos contratos públicos e projectos financiados através de fundos comunitários e que as empresas devem poder demonstrar que praticam uma política salarial não discriminatória. Penso que será este o caminho a seguir, para alterar os estereótipos associados ao género dos empregadores, especialmente no sector privado. Gostaria de agradecer à relatora pelo relatório muitíssimo profissional que apresentou.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhor Presidente, ao discutir este importante assunto, é típico ter havido apenas duas intervenções masculinas sobre o mesmo. No caso do senhor deputado Bloom, a sua intervenção foi tão masculina que é difícil concordar com ela.
No entanto, estamos a apreciar um relatório muito importante. Estamos a apreciar um relatório a partir do qual sabemos que o trabalho tem um grande valor, que tem de ser pago adequadamente e que esse pagamento tem de ser diferenciado com base em critérios como sejam a natureza do trabalho, a eficiência com que este é feito e a capacidade de criar valor acrescentado, e não com base em critérios de género. Mas também estão a dar-se mudanças nos Estados-Membros. Permitam-me que refira o meu país, onde só há muito pouco tempo introduzimos a igualdade de géneros, permitindo que um pai goze licença de paternidade, o que mostra que estamos a convergir e que estamos no bom caminho.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, as mulheres não recebem remuneração igual para trabalho igual. No entanto, a sua remuneração também é inferior porque trabalham em sectores menos bem pagos e em modalidades de trabalho temporárias e de menor qualidade. Uma consequência da desigualdade de remunerações é também a desigualdade de prestações sociais, em especial no que diz respeito a pensões. Por um lado, o facto de receberem menos pelo mesmo trabalho e, por outro lado, o seu período de emprego, que é menor devido ás responsabilidades da maternidade, são razões que explicam a pobreza das mulheres quando estas chegam à idade da reforma. É por isso que a desigualdade de remuneração afecta as mulheres a dobrar.
Gostaria de assinalar que a lei habitualmente proíbe a discriminação, enquanto a prática mostra que a discriminação continua. A principal questão é, portanto, a da aplicação da legislação na prática.
Zbigniew Zaleski
(PL) Não há fundamento para a discriminação contra as mulheres nesta matéria, e esta é uma questão que nem se discute. Três breves questões: em termos económicos, a remuneração deveria corresponder ao efeito do trabalho com base no serviço prestado, independentemente de quem o executa. Segundo ponto: a Europa está a envelhecer, quer queiramos, quer não. Talvez devêssemos considerar a possibilidade de um bónus para as mulheres que fazem o mesmo trabalho que os homens mas que, ao mesmo tempo, decidem ter crianças e criá-las, mantendo assim a população. Ponto três: um bom exemplo neste domínio são as instituições académicas, ou, pelo menos, aquelas que conheço, onde as oportunidades são iguais e a remuneração se baseia simplesmente nos resultados. Talvez este modelo pudesse ser alargado a outros sectores.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, gostaria de me juntar às vozes masculinas, que, infelizmente, foram tão poucas neste debate e que reconhecem que o debate público e a inscrição na agenda política de um assunto tão importante como a remuneração e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres é um dos assuntos e dos direitos garantidos mais importantes no direito nacional e europeu.
Posso dizer que, como toda a gente, não concordo que os níveis salariais dependam do género. Podem depender das habilitações e da experiência, mas não podem, em circunstâncias algumas, depender do género. A minha impressão é a de que a legislação nacional e da UE está bastante bem desenvolvida neste aspecto e, em muitos casos, pode-se dizer que é muito boa, mas o que me preocupa é que não é aplicada, não é posta em prática porque não há tradição nesse sentido. O Tribunal de Justiça Europeu reiterou repetidamente que essa legislação não está a ser aplicada. A questão, portanto, não é fazer mais leis, mas sim assegurar que as leis sejam respeitadas.
Astrid Lulling
- (FR) Senhor Presidente, as disparidades salariais denunciadas nesta Assembleia são tanto mais difíceis de entender quanto as jovens de hoje podem gabar-se de taxas de sucesso escolar mais elevadas do que as taxas masculinas, em todos os Estados-Membros, ao mesmo tempo que contribuem com uma percentagem superior de licenciaturas.
Gostaria, ainda assim, de realçar que, desde 1975 e, em especial, a partir de 2006, dispomos de uma sólida base legislativa. Foi essa base que me permitiu, entre 1975 e 1980, encorajar as mulheres do meu país que se sentiam discriminadas a intentarem acções judiciais contra as respectivas entidades patronais, em especial no sector público. Foram-lhes pagos retroactivamente milhões de francos luxemburgueses, a moeda em vigor na altura.
Assim, penso que o primeiro passo será recorrer à sólida legislação em vigor, mesmo que isso implique impor-lhe melhorias através da aceitação das excelentes recomendações da nossa relatora.
Vladimír Špidla
Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de expressar os meus agradecimentos por este debate que tratou uma questão que é simplesmente inaceitável. Não existem quaisquer razões reais nem defensáveis para que perdure uma situação na qual as mulheres continuam a receber, em média, um salário inferior ao dos homens. Ao longo do debate foi referido um vasto conjunto de abordagens e um vasto leque de questões associadas à diferença de remuneração e penso que o debate deixou bem claro que se trata de uma questão realmente complexa.
Gostaria de afirmar que esta questão está na agenda política europeia porquanto a Comissão acaba de abordar a questão num conjunto dos seus documentos, mas também porque a Comissão está a preparar uma potencial revisão específica da legislação actual e naturalmente, também porque o Parlamento pegou nesta questão graças ao relatório da senhora deputada Bauer, relativamente ao qual gostaria, mais uma vez, de manifestar o meu apreço. Mas também graças ao facto de, em Lille, a troika das três Presidências sucessivas não só ter anunciado como de facto adoptou um plano de acção que coloca esta questão na agenda das três presidências consecutivas, isto é, da França, da República Checa e da Suécia.
Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria também de afirmar que durante o debate em Lille foi apresentado aos Estados-Membros, além do plano de acção, um conjunto de acções concretas para esta área, algumas das quais, devo referir, são bastante radicais e, do meu ponto de vista, capazes de produzir resultados.
Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de agradecer, mais uma vez, a oportunidade que me foi dada para usar da palavra bem como o debate que teve lugar e gostaria ainda de referir que a Comissão está totalmente disponível para cooperar com o Parlamento nesta matéria, com vista à concretização da eliminação gradual desta situação injusta e insustentável.
Edit Bauer
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer por este debate tão interessante. Permitam-me que faça algumas observações. Primeiro, a legislação só por si não vai resolver este problema. Tal como já foi dito, há muitas razões para legislar, mas, evidentemente, não é possível resolver alguns problemas económicos mediante legislação.
Também concordo que deveríamos, sem qualquer dúvida, aproveitar melhor a legislação existente. A longa história dessa legislação, porém, sugere que esta não será muito eficaz na sua forma actual. Não dispomos de outros instrumentos que não sejam a legislação. Isto significa que a nossa tarefa, claramente, consiste em ajudar a assegurar que a legislação existente contribua para resolver este problema persistente de maneira a que o mercado de trabalho se torne um lugar mais justo.
Gostaria de concluir com uma última observação. Muitos colegas deputados salientaram que a continuação de tais diferenças é inaceitável do ponto de vista da igualdade de direitos. Gostaria, porém, de salientar outro ponto de vista, outro aspecto da questão, que é o dos requisitos aplicáveis à concorrência económica, porque a remuneração igual para trabalho igual está consagrada no Tratado de Roma como requisito de uma concorrência económica justa. Penso que esta é a resposta a dar aos colegas que salientaram que o mercado de trabalho funciona segundo um conjunto de exigências diferente.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar terça-feira, dia 18 de Novembro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
John Attard-Montalto  
por escrito. - (EN) O quadro jurídico da UE relativo à igualdade de remuneração entre homens e mulheres é omnipresente. O problema está na garantia da sua aplicação.
É certo que a discriminação salarial baseada no género é atenuada pela legislação existente. A discriminação indirecta ainda é um problema. Na maior parte dos casos, resulta da segregação económica e quando assim é a legislação existente é de aplicação limitada. A avaliação do quadro legislativo revela algumas diferenças na legislação referente às disparidades salariais entre os géneros.
Embora a legislação operativa, em sentido estrito, tenha o mesmo âmbito, as directivas existentes mostram diferenças fundamentais:
a) em 1975, as disparidades salariais entre os géneros foram consideradas uma questão de concorrência económica, uma "parte integrante do estabelecimento e do funcionamento do mercado comum", enquanto que
b) a Directiva de 2006 se baseia no princípio de "igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades".
Os dados revelam uma disparidade persistente entre os salários de homens e mulheres. Os números mais recentes mostram uma diferença de 15% entre a remuneração horária bruta de homens e mulheres. Esta situação é mais prevalecente no sector privado, onde a percentagem aumenta para 25 %.
As disparidades salariais entre os géneros costumavam ser explicadas por diferenças a nível individual, tais como a idade, as habilitações académicas e a experiência. Todavia, as provas sugerem que estas diferenças têm uma influência relativamente menor na persistência das disparidades salariais entre os géneros.
Petru Filip  
O princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres é um assunto com conotações específicas nos países da Europa Oriental que foram recentemente integrados. As referências usadas para o desempenho profissional continuam, na sua essência, a ser predominantemente masculina. Esta perspectiva não pode ser alterada facilmente na antiga zona comunista onde, como resultado dos esforços de propaganda do regime, a mentalidade colectiva adoptou um modelo totalmente artificial de igualdade. Esta falta de consistência com a igualdade anteriormente promovida pela propaganda dos regimes comunistas conseguiu minar os actuais esforços para promover tratamento igual para mulheres e homens.
Com base nestas premissas, sinto que todos os esforços agora empreendidos para promover o princípio da igualdade de género devem concentrar-se num aspecto educacional mais amplo, fornecendo aos cidadãos da Comunidade modelos de sistemas realistas para um tratamento não discriminatório. Para implementar este princípio em toda a Comunidade, as instituições europeias têm de propor mais do que a organização de um Dia Europeu da Igualdade de Remuneração.
Zita Gurmai  
Não é por acaso que um dos principais elementos do roteiro 2006-2010 para a igualdade entre homens e mulheres é o esforço para eliminar a desigualdade de remuneração entre os géneros. O problema da desigualdade de remuneração entre homens e mulheres extravasa o princípio fundamental da igualdade de remuneração para trabalho igual. A diferença nas remunerações espelha as sérias desigualdades que se podem observar no mercado de trabalho e que afectam principalmente as mulheres. Isso é indicativo de um sério défice democrático da Europa.
A resolução do problema implica disposições complexas que não podem ser tomadas se não houver vontade política. A legislação existente precisa de ser aperfeiçoada e a sua aplicação na prática tem de ser promovida e acompanhada.
O verdadeiro princípio da igualdade de oportunidades só pode ser posto em prática, se cada Estado-Membro mostrar vontade política e adoptar medidas construtivas para acabar com a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres. É inaceitável que um bom número de Estados-Membros continue a não dar a devida atenção à desigualdade de remuneração entre os sexos, seja nos debates públicos, seja nos programas políticos.
O lançamento de um debate social e a organização de campanhas educacionais são igualmente indispensáveis. Exorto à preparação de um pacote de medidas políticas que visem solucionar este problema e que, de qualquer modo, devem ter em consideração as diferenças nacionais e as práticas experimentadas e comprovadas.
Necessitamos de informação estatística mais precisa e detalhada, a fim de apurar em que ponto estamos efectivamente e acompanhar de perto o evoluir da situação. É preciso analisar as razões das diferenças salariais e a informação assim obtida deve ser usada para lançar luz sobre a discriminação e para a solucionar e prevenir no futuro.
Lívia Járóka  
por escrito. - (EN) Gostaria de felicitar a senhora deputada Bauer pelo seu trabalho árduo com a contribuição de recomendações vitais à Comissão Europeia sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração. As disparidades salariais têm um impacto enorme sobre o estatuto das mulheres na vida económica e social e constitui um obstáculo à igualdade na independência económica.
Existem várias áreas em que as mulheres são afectadas pelas disparidades salariais exclusivamente baseadas no género na Europa. As mulheres vêem-se confrontadas com diferenças na sua remuneração horária tanto nos novos como nos antigos Estados-Membros. As diferenças podem ser vistas na distribuição de rendimento de homens e mulheres: na Europa, 20 % das mulheres, comparadas com 40 % dos homens, têm uma distribuição de rendimento similar nos salários de topo. Outra desigualdade salarial gritante está na segregação por género sectorial, já que metade dos empregos em três sectores é dominada pelos homens.
Finalmente, a representação excessiva das mulheres - 30 % - em empregos a tempo parcial afecta as contribuições do mercado do trabalho. Estes números são ainda piores quando se trata de mulheres com certas origens étnicas, tais como as ciganas. Apesar de o quadro jurídico da UE relativo à igualdade de remuneração seja bastante abrangente, na União Europeia as mulheres ainda são pagas menos do que os homens - e mesmo as que possuem competências e habilitações académicas similares -, o que prova que o melhoramento da legislação através do reforço da sua eficácia é o principal objectivo a atingir.
Anneli Jäätteenmäki  
por escrito. - (EN) As disparidades salariais entre os géneros são assustadoramente elevadas na UE. Tem havido algumas iniciativas para as diminuir, mas o ritmo de redução das disparidades é demasiado lento. O Parlamento tem pedido repetidamente à Comissão para tomar iniciativas. O relatório sobre as disparidades salariais entre os géneros aponta muitos modos específicos como a UE pode atacar este problema.
É importante definir mais claramente em com maior detalhe conceitos como "diferencial de pensão", "discriminação salarial directa" e "discriminação salarial indirecta", de modo a que tenhamos melhores instrumentos para lidar com as disparidades salariais entre os géneros.
Carecemos dos dados estatísticos precisos de que necessitamos para avaliar a situação. Os Estados-Membros e a Comissão devem melhorar as suas estatísticas, mas as empresas privadas também. As empresas devem ser obrigadas a efectuar auditorias salariais regulares, cujos resultados deverão ser disponibilizados de forma abrangente.
Outro modo através do qual podemos contribuir para a resolução deste problema é acrescentando uma referência específica à discriminação salarial no artigo 26.º (Prevenção da discriminação) da Directiva 2006/54/CE.
É totalmente inaceitável que as mulheres ganhem, na UE, em média, 15% menos do que os homens. Enquanto órgão governante, temos que corrigir esta injustiça.
