Quitação 2009 (continuação do debate) 
Presidente
Retomamos agora o debate da quitação 2009 (39 relatórios).
Ville Itälä
relator. - (FI) Senhor Presidente, quando, na minha intervenção inicial, falei da segurança do Parlamento, o Senhor Presidente Jerzy Buzek afirmou imediatamente que esta questão havia sido discutida pela Mesa. É excelente e importante que assim tenha sido, pelo que aqui ficam os meus agradecimentos ao Senhor Secretário-Geral, que tomou medidas com celeridade. Gostaria de agradecer os muitos outros passos que deu no sentido de introduzir melhorias nesta Assembleia. O ano de 2009 foi um ano de eleições, na sequência das quais obtivemos novos estatutos para assistentes e deputados. Levantaram-se vários problemas a esse respeito, e o Senhor Secretário-Geral e o Grupo de Trabalho Temporário de Avaliação da Aplicação dos Estatutos dos Deputados e dos Assistentes da senhora deputada Roth Behrendt introduziram mudanças, o que é excelente.
Muitos se perguntaram por que razão levantei a questão das viagens entre Estrasburgo e Bruxelas. O motivo prende-se com o facto de os contribuintes não compreenderem por que estamos a desperdiçar o dinheiro dos seus impostos. O que acontece, então, quando as pessoas não compreendem? Na Finlândia, realizaram-se recentemente eleições. O único partido que saiu como vencedor foi o dos eurocépticos, e ganhou com facilidade. Se esta tendência se espalha na Europa teremos grandes problemas em importantes domínios. Actualmente, a Finlândia não mostra tencionar aprovar o pacote português. Estes assuntos têm consequências recíprocas, e é por isso que tento explicar aqui que, se não estivermos agora preparados para fazer mudanças, a opinião pública não nos apoiará e ficaremos a perder no que respeita às questões mais significativas e fundamentais. Por isso, é preciso que resolvamos os problemas de menor importância.
Tamás Deutsch
relator. - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que agradeça a todos os que enriqueceram o debate de hoje com seus valiosos comentários. Como referi na minha qualidade de relator, ou para ser mais preciso, na qualidade de substituto do senhor deputado Crescenzio Rivellini, foram apresentadas sete propostas de quitação ao Parlamento Europeu. As sete propostas de quitação dizem respeito a sete Instituições europeias de extrema importância.
No seu relatório de quitação, o senhor deputado Crescenzio Rivellini propõe que o Parlamento Europeu dê quitação ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões, ao Tribunal de Justiça Europeu, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e respectivos serviços. O debate de hoje confirmou que existe consenso no Parlamento Europeu a respeito desta questão.
Uma das propostas do senhor deputado Crescenzio Rivellni diz respeito à quitação ao Conselho Europeu. Mais uma vez existe acordo entre os deputados e os grupos do Parlamento Europeu no sentido de que a quitação seja adiada.
Gostaria de saudar a observação do Senhor Presidente em exercício Zsolt László Becsey, no debate de hoje. Considero os passos dados no contexto do trabalho da Presidência húngara importantes. Se esses passos tiverem seguimento, quando o Parlamento voltar a colocar, no Outono, a questão da quitação ao Conselho na sua agenda, será, finalmente, possível ao Parlamento Europeu dar quitação ao Conselho Europeu com base num acordo de longo prazo entre o Conselho e o Parlamento Europeu a respeito do processo de quitação ao Conselho.
Tendo isso presente, gostaria de agradecer novamente a todos os que contribuíram com o seu trabalho para a decisão do Parlamento sobre as sete propostas que hoje temos em mãos.
Bart Staes
relator. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, no final do presente debate, gostaria de agradecer em particular ao Tribunal de Contas Europeu. O Senhor Presidente Vítor Caldeira está aqui presente, mas não teve oportunidade de usar da palavra. No entanto, pudemos ouvi-lo há alguns meses atrás, em Novembro, no início do processo de quitação. Gostaria de agradecer-lhe vivamente, a ele e à sua equipa, aos seus colegas, pois sem o trabalho do Tribunal de Contas não teria sido possível acompanhar com tanta atenção o orçamento europeu e os orçamentos de todas as instituições subordinadas. Considero que fez um trabalho extremamente importante, não só no que respeita ao relatório anual, mas também a nível dos numerosos relatórios intercalares, dos relatórios especiais, que nos disponibilizaram.
Nesse sentido, há mais uma lição que podemos retirar: considero que o Parlamento está a prestar pouca atenção aos referidos relatórios especiais. Penso que deveríamos aproveitar melhor esses relatórios, deveríamos discuti-los, não só na Comissão do Controlo Orçamental, mas também nas diversas comissões com competências específicas como, por exemplo, a Comissão de Cooperação para o Desenvolvimento, quando o relatório for sobre cooperação para o desenvolvimento, ou a Comissão do Ambiente, quando o tema do relatório for o ambiente, de modo a que o seu trabalho, o dos seus colegas e o de todos os seus colaboradores possa ser devidamente valorizado e para que os cidadãos europeus também saibam que controlamos de forma adequada a maneira como o dinheiro dos contribuintes europeus é gasto.
Obrigado por todo o seu trabalho.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
, por escrito. - (PL) A unanimidade é algo raro entre os deputados ao Parlamento Europeu, que normalmente se encontram divididos em oito grupos. Na votação de hoje sobre as 39 quitações pela execução dos orçamentos das diferentes instituições para o exercício de 2009, adiámos a decisão relativa à concessão de quitação ao Conselho da União Europeia por 637 votos a favor, 4 contra e 13 abstenções.
A decisão que os senhores deputados tomaram hoje é uma consequência natural do que sucedeu nos últimos meses. Os representantes do Conselho, incluindo o Secretário-Geral, não aceitaram um único convite formulado pelos membros da Comissão do Controlo Orçamental para discutirem as despesas do Conselho em 2009. Além disso, não nos foram dadas respostas relativamente a nenhuma de várias dezenas de perguntas específicas, incluindo perguntas relativas ao financiamento do Serviço Europeu para a Acção Externa, criado em finais de 2009 (o relatório Rivellini contém uma lista completa de perguntas). Se recordarmos as dificuldades que se verificaram durante os debates sobre as despesas do Conselho em 2007 e 2008, bem como as cedências muito significativas feitas pelo Parlamento nesse contexto, a posição assumida este ano é compreensível. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, ambas as instituições necessitam de um acordo formal sobre a revisão das despesas que substitua o "acordo de cavalheiros" que existe há 30 anos. Os cidadãos têm o direito de exigir transparência a nível das finanças do Conselho e do Parlamento. Por agora, temos de aguardar até 15 de Junho de 2011, quando se prevê que o Conselho apresente respostas às perguntas dos deputados.
Iliana Ivanova
por escrito. - (BG) O processo de melhorar a qualidade da despesa e o controlo da legalidade dos gastos e do cumprimento das regras não é algo que se aplique apenas uma vez, mas sim um processo contínuo, que constitui a nossa principal responsabilidade perante os cidadãos europeus. Esses cidadãos não entendem por que razão ainda estamos a tratar do orçamento de 2009 a meio do ano de 2011. É por esse motivo que, com base em discussões preliminares, através da organização de um fórum interinstitucional, poderemos encurtar o processo sem comprometer a qualidade. O controlo da despesa a nível dos fundos europeus melhoraria consideravelmente se estivessem disponíveis métodos e dados específicos para avaliação dos sistemas de gestão e de controlo dos Estados-Membros, pois taxas de erro de 0% são questionáveis. Pelo menos 30% dos erros podiam ter sido detectados e corrigidos pelas agências nacionais antes da sua certificação pela Comissão Europeia. Os Estados-Membros e a Comissão devem empreender as acções necessárias para que as regras sejam cumpridas e adoptar medidas adequadas para a eliminação imediata de quaisquer deficiências detectadas.
Vladimír Maňka
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção I - Parlamento Europeu.
Somos constantemente confrontados com inúmeras limitações que nos impedem de utilizar os nossos recursos de uma forma totalmente eficiente. Encontrei exemplos concretos de má gestão no âmbito do meu trabalho como relator principal do orçamento da UE para o exercício de 2010, relativamente ao domínio "outras secções". Refiro-me ao domínio dos serviços de segurança, onde os custos com a segurança têm aumentado constantemente, ao domínio da tradução e à utilização eficaz dos recursos de tradução, bem como a outros domínios. Em termos de burocracia, tem-se verificado um aumento significativo do volume de trabalho, que resulta na exigência de recursos adicionais. Por conseguinte, necessitamos de uma avaliação abrangente das estruturas de pessoal e das necessidades em matéria de recursos. No domínio da política de segurança, bem como das TI e dos edifícios, temos de alcançar um equilíbrio entre pessoal interno e recursos externos. Os problemas internos de cada instituição levam a que as pessoas se esqueçam de melhorar a cooperação interinstitucional.
A maioria dos problemas que têm vindo a aumentar tem um denominador comum: temos recorrido pouco a estudos independentes sobre a utilização de recursos e a organização do trabalho. Por conseguinte, este ano, teremos de aplicar esses estudos em alguns domínios.
Marc Tarabella
Tendo em conta o que considero serem questões muito graves, apoio totalmente a decisão da Comissão do Controlo Orçamental de adiar a concessão de quitação à Agência Europeia de Medicamentos. Gostaria de chamar a atenção, em particular, para a falta de garantias relativamente à independência dos peritos e gestores e, por conseguinte, para os possíveis conflitos de interesses. Esta questão é ainda mais relevante se tivermos em conta a retirada tardia do mercado de alguns medicamentos perigosos que provocaram a morte de inúmeras pessoas na Europa.
(A sessão, suspensa às 11H30, é reiniciada às 12H00)
