Revisão dos Tratados - Medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu - Decisão de não convocar uma convenção para a revisão dos Tratados no que se refere às medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório do deputado Méndez de Vigo, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o projecto de protocolo que altera o Protocolo n.º 36 relativo às disposições transitórias respeitantes à composição do Parlamento Europeu até ao termo da legislatura de 2009-2014: parecer do Parlamento Europeu (n.º 3 do artigo 48.º do Tratado UE) [17196/2009 - C7-0001/2010 - 2009/0813(NLE)], e
do relatório do deputado Méndez de Vigo, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, relativo à recomendação sobre a proposta do Conselho Europeu de não convocar uma Convenção para a revisão dos tratados no que respeita às medidas transitórias respeitantes à composição do Parlamento Europeu [17196/2009 - C7-0002/2010 - 2009/0814(NLE)].
Íñigo Méndez de Vigo
relator. - (ES) Senhor Presidente, permita-me começar a minha intervenção com um verso de Rilke: "Herr, es ist Zeit. Der Sommer war sehr groß..." Rilke era o poeta favorito do nosso colega Dimitris Tsatsos, recentemente falecido. Há algum tempo, em 19 de Novembro de 1997, nesta mesma Câmara, Dimitris Tsatsos e eu tivemos a honra de apresentar a esta Assembleia o relatório sobre o Tratado de Amesterdão.
Foi precisamente nesse relatório sobre o Tratado de Amesterdão que propusemos que qualquer revisão dos Tratados fosse previamente preparada por uma Convenção.
Chamámos a isso o método comunitário. Com efeito, foi esse método da Convenção que foi utilizado para preparar a Carta dos Direitos Fundamentais e, acima de tudo, o Tratado Constitucional.
Hoje, precisamente, quero recordar aqui Dimitris Tsatsos, pois estamos prestes a levar a cabo a primeira alteração do Tratado de Lisboa, que, em última análise, Senhor Presidente, é o Tratado Constitucional pelo qual tanto nos batemos.
Essa primeira reforma, que consistirá na alteração do Protocolo (n.º 36) ao Tratado de Lisboa, é motivada por uma anomalia, uma vez que, quando as eleições para este Parlamento foram realizadas, em Junho do ano transacto, o Tratado de Lisboa não tinha entrado em vigor devido às vicissitudes que todos conhecemos.
Por conseguinte, as últimas eleições parlamentares foram realizadas ao abrigo do Tratado de Nice, que estava em vigor nessa altura e que prevê a existência de 736 deputados, em vez dos 751 previstos no Tratado de Lisboa.
Para complicar ainda mais as coisas, Senhor Presidente, o Acto de 1976 estabelece que o mandato de um deputado tem a duração de cinco anos. Quer isto dizer que agora não podemos simplesmente aplicar o número estabelecido no Tratado de Lisboa, ou seja, 751 eurodeputados, visto que nos termos do Tratado de Lisboa um determinado país perde três deputados que foram eleitos e que, portanto, não podem abandonar o Parlamento durante esta legislatura.
É por isso, Senhor Presidente, que é necessário alterar o Protocolo (n.º 36) por forma a permitir que os acordos de Lisboa entrem em vigor, e que, durante esta legislatura, durante este período 2009-2014, quando a alteração do Protocolo (nº 36) entrar em vigor, esta Câmara tenha, excepcionalmente, 754 deputados.
Foi essa a razão, Senhor Presidente, pela qual o Conselho Europeu lhe enviou uma carta a solicitar que, nos termos do nº 2 do artigo 48.º do Tratado, este Parlamento se pronuncie sobre duas questões.
A primeira é a de saber se é ou não necessária uma Convenção para preparar a alteração do Protocolo (n.º 36). A segunda é se os Chefes de Estado ou de Governo podem ou não convocar a Conferência Intergovernamental para alterar o Protocolo (n.º 36).
Ambas as questões estão ligadas, apesar de serem tratadas em dois relatórios diferentes. Começarei pela convocação da Conferência Intergovernamental. Como referi anteriormente, estamos a tratar do resultado político da aplicação do Tratado de Lisboa, e estamos a tratar também de uma solução transitória e excepcional que só vigorará durante esta legislatura. Por conseguinte, essa Conferência Intergovernamental irá confinar-se a algo que foi previamente acordado: como distribuir esses 18 eurodeputados entre 12 países.
Por isso mesmo, Senhor Presidente, não há debate. Creio que a Conferência Intergovernamental pode ser convocada muito rapidamente, podendo mesmo resolver a questão numa só manhã, uma vez que a decisão política já foi tomada.
Por essa razão, vou pedir um "sim" à realização da Conferência Intergovernamental e dizer que, em meu entendimento, não é necessário convocar uma Convenção para resolver uma questão que já está resolvida. Somos a favor da realização da Conferência Intergovernamental; somos contra a convocação de uma Convenção.
Diego López Garrido
Presidente em exercício do Conselho. - (ES) Senhor Presidente, quero exprimir a minha satisfação pelo facto de o Parlamento Europeu, através do meu caro colega e amigo Íñigo Méndez de Vigo, partilhar a opinião do Conselho no sentido de que, para a realização da proposta alteração do Protocolo (n.º 36) ao Tratado de Lisboa, não é necessário convocar uma Convenção, na medida em que se trata de uma pequena mudança, que é contudo imprescindível para permitir a presença nesta Câmara, antes da realização das próximas eleições, do número de deputados que deveríamos ter aqui se o Tratado Lisboa já tivesse entrado em vigor.
Este caso particular é verdadeiramente paradoxal, pois tanto o senhor deputado Méndez de Vigo como eu fizemos parte da Convenção que elaborou uma Constituição para a Europa. No caso vertente, o objectivo é procurar evitar esse procedimento, visto que estamos a falar de uma alteração muito pequena - uma alteração meramente formal, na realidade, - do Tratado de Lisboa.
Alegra-me que, deste modo, se o Parlamento Europeu aprovar esta proposta do senhor deputado Méndez de Vigo, depois de a Conferência Intergovernamental ter sido realizada e de terem sido concluídos os correspondentes processos de ratificação nos 27 Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia, mais dezoito deputados de doze países - Reino Unido, Eslovénia, Polónia, Países Baixos, Malta, Letónia, Itália, Bulgária, Suécia, França, Áustria e Espanha - possam vir ocupar os seus lugares com a maior rapidez possível.
Assim, os cidadãos destes países estarão ainda melhor representados no Parlamento Europeu. É por isso que me alegra o facto de este relatório ter sido elaborado pelo senhor deputado Méndez de Vigo e ter sido aprovado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais sob a forma por ele proposta. Espero que o relatório mereça também uma ampla aprovação por parte deste Plenário e que possamos ver aqui, o mais depressa possível, esses dezoito deputados que faltam e que correspondem às disposições do Tratado de Lisboa.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao deputado Méndez de Vigo a elaboração do seu excelente relatório. De igual modo, apraz-me poder informar o Parlamento Europeu de que a Comissão adoptou um parecer positivo sobre a abertura da CIG que vai analisar as alterações necessárias ao Tratado para autorizar a entrada em funções de mais 18 deputados ao Parlamento Europeu.
O Conselho Europeu solicitara o parecer da Comissão com base na proposta do Governo de Espanha e, uma vez que essa proposta reflecte o acordo político de longa data para permitir a entrada em funções, sem demora, de mais 18 deputados ao Parlamento Europeu, a Comissão recomendou a abertura, o mais brevemente possível, de uma Conferência Intergovernamental.
Em sintonia com a proposta do Governo espanhol, a Comissão salientou igualmente, no seu parecer, que a CIG devia limitar-se estritamente à discussão da questão do aumento do número de deputados. Foi com muito agrado que vi o relatório do deputado Méndez de Vigo contar com o apoio de uma larga maioria na Comissão dos Assuntos Constitucionais. Faço votos para que o mesmo aconteça na sessão de amanhã do Parlamento.
Gostaria ainda de, em nome da Comissão, fazer votos para que as alterações limitadas aos Tratados a discutir na referida CIG sejam acordadas rapidamente e ratificadas pelos Estados-Membros, de modo a permitir que os novos 18 deputados iniciem o seu mandato com a maior brevidade possível.
Carlo Casini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou ser muito breve, uma vez que a comissão a que presido conseguiu um acordo muito abrangente e em sintonia com aquilo que já foi dito, pelo que não há necessidade de prolongar demasiado o debate.
O problema que se colocava e que foi discutido em comissão tinha a ver sobretudo com o seguinte: tanto o Acto de 1976 relativo às eleições como o Tratado de Lisboa prevêem que os membros deste Parlamento sejam directamente eleitos pelos povos das diferentes nações. Isso constitui um problema para os casos em que o sistema eleitoral usado para eleger os deputados para esta legislatura não permite a entrada para este Parlamento de candidatos que não obtiveram o número de votos suficiente para garantir um assento parlamentar, mas conseguiram votos suficientes para permitir a sua entrada posteriormente.
Alguns sistemas eleitorais permitem que isso aconteça, mas parece que outros não. Portanto, se não queremos demorar consideravelmente a integração dos deputados no Parlamento, há que recorrer a sistemas de nomeação de carácter excepcional e transitório, tal como previsto pelo Conselho.
Depois de longas discussões, a minha comissão concluiu que esta posição é justa. Por conseguinte, apoiamos aquilo que já foi dito. Na verdade, devo dizer que apresentei pessoalmente uma alteração que previa a nomeação de observadores por um período intermédio antes da eleição dos novos membros deste Parlamento. Muito embora essa alteração ainda esteja em discussão, vamos ter de votar contra ela - mesmo tratando-se de uma alteração minha -, uma vez que a alteração de compromisso prevê a rápida e pronta integração dos deputados neste Parlamento.
Ramón Jáuregui Atondo
Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que a decisão que estamos a tomar não é de somenos importância. Em primeiro lugar, estamos a rever o Tratado. Pouco tempo depois de entrar em vigor, estamos, pela primeira vez, a propor uma revisão do Tratado. Não é, de facto, uma questão de somenos.
Em segundo lugar, porém, queremos com esta revisão restaurar, confirmar e dar a possibilidade a 18 deputados ao Parlamento Europeu, que teriam tido o direito de ocupar o seu lugar se o Tratado tivesse sido aprovado antes das eleições, de exercerem esse seu direito. Além disso, estamos a permitir que 12 países aos quais assiste o direito de recompor a sua representação neste Parlamento, após terem acordado com a União Europeia que deveriam ter uma representação superior à actual, exerçam esse seu direito. É apenas disso que se trata, mas é uma questão importante.
Não obstante, o próprio Tratado exige a realização de uma Convenção para rever o Tratado. O Conselho, muito razoavelmente, consulta-nos quanto à necessidade de convocar uma Convenção para ratificar um acordo alcançado com todos os Estados-Membros. O Parlamento responde que tal não é necessário. Não neste caso.
Por conseguinte, o Parlamento mandata o Conselho para convocar uma Conferência Intergovernamental e rever o Tratado, criando assim a possibilidade de os 27 países ratificarem a revisão e de, com isso, os 18 deputados ao Parlamento Europeu ocuparem o seu lugar e os 12 países em causa obterem o nível de representação parlamentar que lhes é devido.
É isso que está aqui em causa, mas há um problema. Para começar, gostaria de assinalar que tivemos alguma dificuldade em determinar se os novos deputados têm, necessariamente, de ser directamente eleitos para ocupar os seus lugares ou podem ser eleitos de alguma outra forma.
Julgo que este problema entretanto surgido, que tem de ser analisado e apresentado de forma realista, foi satisfatoriamente resolvido. Gostaria de agradecer não apenas ao relator do relatório, o senhor deputado Méndez de Vigo, mas também ao senhor deputado Andrew Duff, o facto de termos alcançado aquilo que, na minha opinião, constitui um acordo muito importante entre os três grupos.
Deste modo, dizemos que o Tratado deve ser revisto, mas sem uma Convenção, para que se crie um precedente quanto ao direito a essa confirmação. Porém, ao mesmo tempo, este Hemiciclo lembraria aos parlamentos nacionais que lhes cabe designar deputados que tenham sido directamente eleitos para o Parlamento Europeu e que o Parlamento pretende levar a cabo uma revisão do sistema eleitoral europeu, a fim de dotar o modelo eleitoral europeu de um sistema unificado e supranacional para a eleição dos seus deputados.
Congratulo-me por estas duas interpretações terem permitido a obtenção de uma solução equilibrada, de modo a que esta questão possa ser reaberta.
Andrew Duff
Senhor Presidente, a proposta que temos perante nós antecede, naturalmente, a entrada em vigor do Tratado. Se o Tratado tivesse entrado em vigor antes da apresentação desta proposta, não a teríamos aceitado.
O Parlamento não podia aceitar a tentativa da França de nomear dois deputados da Assembleia Nacional para se sentarem no Parlamento Europeu. Se tivéssemos anuído nesta pretensão após a entrada em vigor do Tratado - se esta proposta não tivesse sido apresentada antes de o Tratado entrar em vigor -, estaríamos também a violar o disposto no Tratado, pois esta proposta não respeita o princípio da proporcionalidade degressiva.
Estamos a aceitar uma solução transitória, mas a controvérsia entretanto gerada logrou expor os problemas relativos à composição e ao processo eleitoral do Parlamento. Fico contente por todos os nossos grupos estarem agora de acordo quanto à necessidade de encetar uma reforma substancial do processo eleitoral. Nesse sentido, o Parlamento apresentará em breve propostas que vão exigir a realização de uma CIG, que será plena e devidamente preparada por uma Convenção inclusiva dos parlamentos nacionais, amplamente consultiva e que reúna os partidos políticos nacionais, com o fito de firmar um acordo substancial nesta matéria a tempo das eleições de 2014.
Estou extremamente grato aos meus colegas e aos coordenadores dos restantes grupos pelas negociações construtivas que foi possível manter e concluir com a firme intenção de reformar o processo eleitoral do Parlamento.
Gerald Häfner
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos um amplo consenso nesta matéria. Queremos o alargamento do Parlamento e queremos acolher 18 novos deputados. Queremos criar as condições para que esses deputados possam sentar-se e trabalhar connosco.
Existe apenas uma pequena divergência de opinião, que, na verdade, é muito grande, porquanto respeita à base do nosso trabalho, bem como à nossa interpretação do princípio da democracia e ao respeito que temos por esta Câmara. Trata-se da questão de saber quem decide quais serão os novos deputados. Para nós, esta não é uma questão secundária, mas sim uma questão fundamental. De acordo com o Tratado, os membros do Parlamento Europeu "são eleitos, por sufrágio universal directo, livre e secreto, por um mandato de cinco anos". São os cidadãos que elegem. Em 11 dos 12 países em causa, foi isso que aconteceu.
Um desses 12 países diz agora que isso não é possível e que vai designar para o Parlamento Europeu deputados que foram eleitos pelos seus cidadãos para exercer funções completamente diferentes. Consideramos que esta não é uma forma satisfatória de tratar nem o Parlamento nem o direito de voto dos cidadãos e o princípio da democracia.
Podemos prescindir de uma Convenção, se esta resultar de uma mera questão técnica, ou seja, se seguirmos o princípio da conformidade com os Tratados. No entanto, neste momento, o Tratado corre o risco de se tornar letra morta. Vamos, pois, insistir na convocação de uma Convenção, que é um excelente método de obter um consenso fora do âmbito governamental na Europa, e precisamente neste tipo de matérias.
Ashley Fox
Senhor Presidente, saúdo este relatório e a sua conclusão de que não há necessidade de convocar uma Convenção constitucional. Tal Convenção serviria unicamente para desperdiçar tempo e dinheiro dos contribuintes. Efectivamente, os meus eleitores não anseiam propriamente por uma Convenção que, indubitavelmente, iria discutir uma maior integração política. Na verdade, na Grã-Bretanha, reina a opinião de que a união política já avançou mais do que devia.
Ao mesmo tempo que saúdo as medidas que permitirão aos novos 18 deputados tomar assento no Parlamento Europeu, não creio que eles devam gozar do estatuto de observadores até que as disposições transitórias entrem em vigor. Tal solução dar-lhes-ia o direito de reivindicar salários e despesas antes mesmo de terem direito a voto. Por uma questão de princípio, penso que isso não seria correcto.
Numa altura em que se antevêem grandes cortes nas despesas públicas em quase todos os Estados-Membros, o Parlamento deve dar o exemplo. Devemos ser prudentes no uso dos dinheiros públicos em todas as situações. Assim, o meu grupo vai votar contra o relatório em apreço por ele ignorar este princípio importante.
Søren Bo Søndergaard
Senhor Presidente, discordamos em muitos aspectos no que à UE diz respeito. Discordamos também, claramente, em muitos dos assuntos que envolvem o Parlamento Europeu. No entanto, creio existir um vasto consenso quanto à legitimidade do Parlamento Europeu decorrer do facto de este ser democrática e directamente eleito pelos cidadãos. Não obstante, eis-nos hoje aqui perante uma proposta que nos obriga a encarar o facto de que isso pode mudar. A proposta que está em cima da mesa pode colocar-nos na situação de, nos próximos quatro anos, haver matérias aprovadas neste Parlamento por pessoas que não foram eleitas democraticamente, mas sim nomeadas. Considero este desenvolvimento bastante prejudicial e muito infeliz.
Tal desenvolvimento é, obviamente, contrário ao Tratado. Haveria, portanto, que rever o Tratado. Contudo, também é contrário àquilo que é a nossa prática. Quando, em 2007, a Roménia e a Bulgária aderiram à União Europeia, dissemos-lhes que não precisavam de realizar eleições? Dissemos que os deputados destes países podiam ter assento neste Hemiciclo durante dois anos e meio sem que fossem realizadas eleições? Não, ordenámos-lhes que realizassem eleições, e é isso que deve ser feito para escolher novos deputados. Deve ser sempre assim, mesmo que seja necessário realizar eleições num único país, por exemplo, em França.
Morten Messerschmidt
Senhor Presidente, há algo de muito estranho na presente situação. Durante anos, ouvimos dizer que o Tratado de Lisboa seria o instrumento capaz de garantir a democracia, a transparência e a influência dos cidadãos na legislação aprovada pela UE. Depois, após ter dito isto aos cidadãos durante anos, uma das primeiras coisas que o Parlamento Europeu opta por fazer é dizer não às eleições directas, não à convocação de uma Convenção e não a todos os instrumentos que utilizámos no passado para convencer os cidadãos da necessidade deste Tratado. Há algo de muito estranho em tudo isto.
O natural seria, obviamente, levarmos a sério as promessas que fizemos ao eleitorado, o facto de este Hemiciclo dever ser composto por pessoas com um mandato popular directo e o facto de não serem os governos, mas sim os representantes eleitos, a alterar os Tratados. Estes dois elementos fundamentais - e, já agora, promessas fundamentais - serão destruídos caso os dois relatórios sejam aprovados. A ideia, ou melhor, o argumento que justifica a existência do Tratado de Lisboa - que representa tudo o que foi dito para convencer os cidadãos dos motivos pelos quais deviam dar ainda mais poderes à UE - é, precisamente, aquilo a que agora estamos a voltar as costas, depois de termos obtido o que queríamos. Posto isto, tal como o orador anterior, tenho a comunicar que o meu grupo não pode apoiar estes relatórios.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, irei direito ao assunto. O n.º 2 do relatório do deputado Méndez de Vigo sublinha, com razão, o facto de uma das propostas do Conselho colidir frontalmente com o espírito do Acto de 1976. Está em causa a nomeação, por parte dos parlamentos nacionais, de deputados que, nos termos do Acto de 1976, têm de ser eleitos por sufrágio universal directo.
Com todo o respeito que é devido ao relator, lamento que ele não tenha tido em maior consideração este aspecto, nem abordado o mesmo de uma forma mais rigorosa, clara e descomprometida no n.º 5. Não é de todo impossível continuarmos a reger-nos pelo princípio da legitimidade eleitoral. Se os Estados-Membros não quiserem realizar eleições parciais, devem simplesmente considerar o resultado das eleições realizadas em 2009 e aplicá-lo, proporcionalmente, ao novo número de deputados ao Parlamento Europeu que lhes acaba de ser atribuído.
Qualquer outra solução é antidemocrática, em especial no meu país, a França, onde o parlamento nacional é escolhido segundo um sistema não proporcional, sem regra proporcional. Esta seria, na verdade, uma forma de nomeação governamental que vai contra o espírito dos Tratados.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, continua a ser um mistério a maneira como o Conselho pôde tratar com tal ligeireza uma questão como esta. Espero que este desagradável incidente não deixe um rasto de problemas e que a credibilidade das nossas instituições e do nosso projecto não corra riscos. Dou-vos um exemplo muito concreto: a Itália é chamada a eleger um deputado europeu numa eventual eleição suplementar, mas o que será que é mais grave: a possibilidade de virmos a ter uma eleição com uma provável afluência de não mais de 5% dos eleitores ou a hipótese de se reconsiderarem os resultados das últimas eleições de 2009 para confirmar a eleição de um deputado que, em todo o caso, foi eleito por sufrágio directo e universal?
De qualquer forma, não devemos piorar ainda mais a situação: nunca como agora foi tão importante para a Europa evitar obstáculos institucionais e demoras no processo de integração. Gostaria também de chamar a atenção para a importância de os 18 deputados chegarem ao mesmo tempo ao Parlamento Europeu, a fim de evitar que seja falseado o delicado equilíbrio entre as nacionalidades representadas nesta Assembleia. Esta é uma questão - repito - que deve ser resolvida de imediato: considero impensável que os novos deputados não possam ser eleitos para o Parlamento para a parte restante do mandato 2009-2014.
Devemos, portanto, adoptar urgentemente a recomendação e o relatório em questão, para que possa ser dada luz verde à alteração do Protocolo n.º 36 do Tratado de Lisboa, sem convocar uma Convenção, mas convocando directamente uma Conferência Intergovernamental, como propõe o relator. Na verdade, devemos seguir o caminho mais curto, porque, neste ponto, pouco há a discutir. Em vez disso, há que virar a página e começar de novo a partir de um episódio, infelizmente, muito negativo.
Matthias Groote
(DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, deputado Méndez de Vigo. Não vejo a necessidade de convocar uma Convenção. É só uma questão de acertar pormenores. Desde 1979 que o Parlamento Europeu tem sido eleito por escrutínio directo e secreto e é desse modo que deve continuar a sê-lo também no futuro. Nós e o Conselho faríamos bem em resolver este problema o mais rapidamente possível numa Conferência Intergovernamental, pois dos 18 deputados, 16 estão numa situação de suspense, o que é bastante intolerável. A decisão pertence, por isso, de novo ao Conselho. Solicitaria ao Conselho para não ceder neste ponto, só porque um Estado-Membro descurou regras claras, por pensar que o Tratado de Lisboa entraria mais cedo em vigor. Estou satisfeito por termos finalmente este Tratado em vigor, mas agora temos de fazer o nosso trabalho de casa.
O relatório Méndez de Vigo é uma boa base para o fortalecimento deste processo. No entanto, o Conselho faria bem em não sucumbir à tentação de aceitar deputados enviados para cá por parlamentos nacionais. Seria abrir um precedente e não me agradaria aceitar isso. Por isso, o relator tem o meu total apoio, desde que nenhum deputado seja enviado para cá por parlamentos nacionais.
Sandrine Bélier
(FR) Senhora Presidente, a França é o único Estado-Membro que não antecipou a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e que se recusa a observar o resultado das eleições europeias de Junho de 2009. Ao aceitarmos a terceira opção - a excepção francesa - de nomear dois novos deputados ao Parlamento Europeu, estão a pedir-nos que legitimemos uma violação grave do direito primário da União: a eleição de deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, onde assentamos a nossa legitimidade há 31 anos.
Vamos submeter-nos à decisão do Conselho, soba a pressão de um Estado-Membro, que revela uma certa falta de consideração pela União e pelos cidadãos europeus? O nosso Parlamento não deve sancionar esta violação séria do princípio da democracia europeia. Temos de recusar comprometer a nossa legitimidade e a nossa credibilidade como representantes eleitos do povo europeu. São os cidadãos europeus que escolhem quem querem que os represente no Parlamento Europeu, não os governos dos Estados-Membros.
Esta excepção francesa justifica que exijamos ao Parlamento para ser interveniente, no caso de uma Convenção para a revisão dos Tratados, e para rejeitar uma Conferência Intergovernamental.
Trevor Colman
(EN) Senhora Presidente, o atraso na ratificação do Tratado de Lisboa fez com que fossem nomeados 736 deputados ao Parlamento Europeu, em vez dos 751 agora propostos. Chega-se a este número mais alto através da distribuição de 18 lugares entre 12 Estados-Membros e da retirada de 3 lugares à Alemanha, o que não pode acontecer, por ser ilegal interromper prematuramente o mandato dos três deputados alemães ao Parlamento Europeu.
Uma outra complicação é que o Tratado estipula que o número total dos deputados ao Parlamento Europeu não deve exceder os 751 lugares. Incluir os 18 eurodeputados suplementares sem perder os três lugares alemães vai exigir uma revisão do Protocolo n.º 36 do Tratado de Lisboa. Esta deve ser realizada através de uma Convenção que apresente propostas com vista a um acordo dos Estados-Membros que deverá incorporado no Tratado por meio de uma alteração. O não fazer isso tornará ilegal qualquer acto que este Parlamento venha a aprovar com base numa Câmara composta por 754 deputados - três deputados acima do limite de 751.
A proposta colocada perante esta Assembleia é que este problema seja resolvido através de uma Conferência Intergovernamental, mas trata-se aqui de uma revisão e alteração significativas ao Tratado de Lisboa que exige uma ratificação por todos os Estados-Membros e oferece a oportunidade de referendos nacionais individuais. Exorto esta Assembleia a opor-se a esta proposta.
Rafał Trzaskowski
(EN) Senhora Presidente, discordo totalmente do orador anterior. Esta Assembleia tinha de responder à questão de saber se deveríamos ou não convocar uma Convenção para decidir sobre este problema e nós tomámos a decisão de não a convocar, mas fizemo-lo por respeito a este instrumento - este novo instrumento que na realidade aumenta a legitimidade de todas as decisões que tomamos. Obviamente que isso não abre um precedente para o futuro, porque todas as questões realmente importantes relacionadas com alterações ao Tratado, tais como, por exemplo, o processo eleitoral, exigiriam a convocação de uma Convenção.
Permita-me agradecer ao relator Íñigo Méndez de Vigo e aos coordenadores por terem tomado essa decisão. Não foi fácil. Tínhamos um problema com a nomeação de mais 18 deputados a este Parlamento, porque alguns Estados-Membros não previram de facto um procedimento para o efeito, mas decidimos que a representatividade é a questão mais importante, que é o princípio pelo qual nos devemos guiar e que este Parlamento deveria ter uma representação equilibrada o mais rapidamente possível. Foi, por isso, que optámos por uma solução pragmática, solicitando aos Estados-Membros que terminassem os seus processos eleitorais com a maior brevidade possível, desde que, obviamente, todos os parlamentares que se venham juntar a nós, sejam eleitos por sufrágio directo.
Sylvie Guillaume
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão da nomeação de deputados suplementares ao Parlamento Europeu não é novidade; lembremo-nos de que os nossos colegas Severin e Lamassoure já trabalharam nesta questão durante a legislatura anterior. Mas como é que alguém pode não ficar surpreendido com a ausência total de preparação de um país - neste caso o meu, a França - em relação à nomeação dos seus dois novos deputados ao Parlamento Europeu? Não era de prever que o Tratado de Lisboa um dia entraria em vigor e que a questão dos novos deputados ao Parlamento Europeu se colocaria? O que explica, então, uma tal falta de visão, uma tal despreocupação?
O facto é que, ao oferecer à França a possibilidade, ao abrigo do projecto de Protocolo n.º 36, de proceder à nomeação de deputados ao Parlamento Europeu no seio do parlamento nacional - permitindo-lhe assim salvar a face por um custo mínimo - corremos efectivamente o risco de infringir a regra fundamental que estipula que os deputados ao Parlamento Europeu têm de ser eleitos por sufrágio universal directo. Isto vai contra o espírito do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo de 20 de Setembro de 1976 e poria em causa a própria legitimidade e credibilidade do Parlamento Europeu.
Por outro lado, por sua vez, os representantes dos outros 11 Estados-Membros que foram eleitos correctamente, não têm de pagar o preço deste tipo de amadorismo. A situação simplesmente já se arrasta há muito tempo, para eles próprios e para os seus países, e é justo que estes representantes eleitos se possam juntar a nós o mais rapidamente possível e comecem a trabalhar. Entendemos, por isso, que esta questão deve ser resolvida por meio de uma Conferência Intergovernamental que possa aprovar rapidamente a nomeação destes deputados.
Temos, contudo, de insistir para que a França cumpra as suas obrigações, tal como os seus parceiros europeus o fazem. Arranjos deste tipo são inaceitáveis dentro da Câmara que reúne os representantes do povo europeu. Apesar de tudo, este debate terá tido o mérito de demonstrar implicitamente a necessidade de prever no futuro um método uniforme de eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo. Essa reforma, pelo seu lado, terá de ser realizada através de uma Convenção. Mais uma vez, é a voz do povo que deve ter o seu peso aqui, nesta Câmara, não a dos governos.
Zita Gurmai
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao relator Íñigo Méndez de Vigo pelo seu excelente trabalho e a todos os colegas que nele participaram pela sua cooperação. Após muitos anos de trabalho e problemas bastante sérios de ratificação, o Tratado de Lisboa entrou finalmente em vigor. Dá um reforço muito necessário ao papel do Parlamento Europeu.
Temos de aproveitar seriamente esta oportunidade e basear as nossas acções nestas reformas institucionais adquiridas. Necessitamos de nos concentrar em tomadas de decisões progressistas em benefício de todos os cidadãos europeus. Não devemos gastar tanto tempo com questões administrativas. Sou o tipo de pessoa que é rápida, eficiente mas uma boa decisora. Os cidadãos europeus esperam naturalmente que façamos o nosso trabalho com eficiência e transparência.
Respeito totalmente o equilíbrio e a boa cooperação entre as instituições europeias, embora esteja convencida de que o compromisso proposto reflicta uma solução viável. Deste modo, podemos fazer o nosso trabalho mais eficientemente. Estaremos, por isso, a reforçar o Parlamento Europeu e a prestar um grande serviço aos cidadãos europeus.
Em último lugar, mas não menos importante, conheço pessoalmente alguns dos futuros colegas já eleitos e, quanto mais cedo puderem começar a trabalhar, melhor. Acredito plenamente que a sua experiência irá dar um valor acrescentado às nossas instituições.
Constance Le Grip
(FR) Senhora Presidente, também eu gostaria de seguir os outros oradores nos agradecimentos dirigidos ao nosso colega Méndez de Vigo. Ele fez um trabalho admirável em circunstâncias que foram, por vezes, muito intensas mas sempre empolgantes. Os debates na Comissão dos Assuntos Constitucionais prolongaram-se por muito tempo; foram iguais ao desafio e ao carácter intenso e importante que os deputados associam, justamente e com razão, a uma grande questão que tem implicações imediatas para eles, nomeadamente, a composição do nosso Parlamento e os métodos de nomeação dos seus deputados.
Mais uma vez, o relator conseguiu compilar opiniões e contribuições por vezes divergentes e resumi-las - diria mesmo - num texto extremamente equilibrado. Gostaria de lhe agradecer por isso. Penso que as recomendações feitas nestes dois relatórios, tanto no que convoca uma Conferência Intergovernamental, como naquele que se refere às medidas transitórias relativas à composição do nosso Parlamento, se caracterizam pelo realismo, pragmatismo e eficácia. Penso que, sobre esta e também outras matérias, isto é, em grande medida, o que os nossos concidadãos esperam da Europa.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, também eu gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos ao relator e aos relatores-sombra. Como Parlamento, hoje devemos enviar um sinal claro de que aguardamos com muita expectativa a chegada dos novos deputados aqui ao Parlamento, e de que o Conselho é, de facto, negligente. Cumpre salientar, mais uma vez, aqui, que temos a missão muito clara de encontrar uma solução tão rapidamente quanto possível para que os deputados livremente eleitos - 18 deles de facto - possam iniciar o seu trabalho quanto antes.
Como Parlamento, não só temos a tarefa muito geral de representar o povo da melhor maneira possível, mas também a obrigação de trabalhar o mais eficiente e eficazmente possível nas comissões, contando para tal com a competência e conhecimentos dos colegas deputados que já foram livremente e devidamente eleitos. Como austríaco, anseio muito ver aqui Joe Weidenholzer e espero que possamos dar-lhe as boas vindas aqui, na qualidade de deputado deste Parlamento, o mais brevemente possível. B
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, a tinta ainda mal secou no fracassado Tratado de Lisboa e já se apresentaram as próximas alterações, e o caos à volta dos novos deputados - fala-se em deputados fantasmas - está instalado. Isto foi, sem dúvida, causado, entre outras coisas, pelos nossos diferentes sistemas eleitorais, que suscitam problemas relacionados com a democracia. Em França, por exemplo, em que os candidatos se apresentam a nível regional e não são disponibilizadas listas, não é muito difícil permitir que os deputados avancem. Deveremos pronunciar-nos claramente a favor de uma eleição e não de uma selecção por parte de um parlamento.
Em segundo lugar, faria também todo o sentido - e é isso o que os cidadãos esperam - que fornecêssemos uma informação específica sobre as actividades e os vencimentos dos deputados durante o período de observação. Esta situação "fantasma" não vai de certeza contribuir para a confiança dos cidadãos na União Europeia. Necessitamos também de esclarecer com a maior brevidade possível quando é que os novos deputados deveriam chegar e que estatuto deveriam ter. Além disso, ainda não está claro se o Tratado de Lisboa vai ser reexaminado - o que seria desejável - e qual é a situação em relação à adesão da Croácia. Os cidadãos esperam do Conselho uma rápida resolução desta questão.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Ao abrigo das disposições do Tratado de Lisboa, a composição do Parlamento Europeu foi alterada. Apesar de o Tratado ter entrado em vigor há seis meses, ainda não foi convocada uma Conferência Intergovernamental para implementar estas alterações. Os Estados-Membros têm de ratificar um protocolo especial relativo ao número suplementar de deputados ao Parlamento Europeu. Trata-se de uma grande operação, mas não altera o facto de o Tratado ter de ser implementado na íntegra e sem demora. Concordo com a posição apresentada pelo relator em relação a esta matéria.
Cumpre recordar que é do interesse dos Estados-Membros, cuja delegação nacional é aumentada por força do Tratado, que os seus novos deputados possam representar o respectivo eleitorado deles o mais rapidamente possível. Isto está de acordo com os princípios democráticos fundamentais em que assenta a União. É importante que todos os deputados suplementares entrem no Parlamento ao mesmo tempo, de modo a evitar que a nossa instituição seja acusada de funcionamento inadequado.
Milan Zver
(SL) Também eu gostaria de me juntar aos que desejam salientar a necessidade de o Parlamento Europeu ser plenamente representativo e trabalhar com todos os deputados o mais rapidamente possível. Creio que, mesmo assim, ainda não estamos totalmente representados, tendo em conta a alteração do Tratado de Lisboa que é a nossa constituição. Penso igualmente que a Conferência Intergovernamental seria o caminho certo a seguir e a via mais rápida para podermos consolidar a nossa base jurídica e para que o Parlamento possa alcançar a plena representação. Gostaria de felicitar o relator Méndez de Vigo, que tem andado a explorar bases jurídicas, e penso que a resolução de hoje as expressa perfeitamente. Além disso, junto-me àqueles que anseiam dar as boas-vindas aos novos deputados do Parlamento Europeu, por considerar que necessitamos deles. Àqueles que não previram nas suas eleições, nas últimas eleições europeias, que seria necessário nomear, ou melhor, eleger, mais deputados, tenho a dizer que esta Assembleia não perde qualquer legitimidade só porque dois deputados virão de parlamentos nacionais.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, tal como outros colegas, penso que as pessoas que são para o Parlamento Europeu têm o direito de tomar os seus lugares, tal como os 736 deputados tomaram os seus lugares nos últimos 12 meses. É um problema de curto prazo que exige uma solução a curto prazo, porque dentro de quatro anos tudo estará resolvido e a funcionar normalmente.
Considero igualmente que não é correcto culpar Estados-Membros por não terem tomado medidas antecipadamente há 12 meses, porque há 12 meses existia a forte possibilidade de o Tratado de Lisboa não vir a ser ratificado e, certamente, esse era um sentimento partilhado por muita gente no meu país e não só. Porém, agora que tudo foi ratificado, é importante que as pessoas eleitas sejam autorizadas a tomar os seus lugares, a fim de que possam contribuir para o Parlamento e para que possamos chegar até às próximas eleições daqui a quatro anos, quando tudo será, como se costuma dizer, "um mar de rosas".
Diego López Garrido
Senhora Presidente, gostaria apenas de acrescentar que concordo com os discursos proferidos pelos ilustres deputados que ressalvaram a importância de resolver esta questão pendente relacionada com o Tratado de Lisboa, nomeadamente, o caso dos 18 eurodeputados que ainda têm de tomar assento no Parlamento, devido ao facto de as últimas eleições se terem realizado um pouco antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Por isso, vale a pena fazer esta revisão do Protocolo n.º 36. Também concordo plenamente com quem pensa que esta deve ser feita logo que possível e que a ausência neste Parlamento dos 18 deputados que representam os cidadãos de 12 Estados-Membros deve ser colmatada o mais rapidamente possível. É por essa razão que, em última análise, concordo com o relator Méndez de Vigo, que entende não haver necessidade de uma convenção, e propõe que se convoque uma Conferência Intergovernamental o mais rapidamente possível, que os parlamentos dos 27 Estados-Membros ratifiquem a decisão na primeira oportunidade e que, em resultado disso, os 18 deputados em questão possam ser vistos neste Parlamento, uma vez que deveriam ter estado aqui desde o início desta legislatura.
Maroš Šefčovič
Senhora Presidente, penso que este debate demonstrou claramente que estamos a tentar resolver uma situação excepcional, que ansiamos por uma solução prática e que esta é a solução para a transição. Por isso, acolho com muita satisfação a abordagem pragmática do relator Méndez de Vigo e o relatório que ele preparou e que, como posso depreender deste debate, está também a obter um forte apoio aqui no plenário. Penso que está muito claro que o nosso objectivo comum é ter os 18 novos deputados aqui o mais depressa possível.
Voltando à posição da Comissão, penso que temos feito perguntas muito directas sobre a maneira como esta mudança deve ser administrada e através de que instrumento. A Comissão concordou muito claramente com a Conferência Intergovernamental, atendendo ao âmbito e natureza da alteração que vai ser discutida.
Quanto aos métodos para escolher os deputados suplementares, tenho a certeza de que isto seria discutido no contexto de uma Conferência Intergovernamental, mas permitam-me acrescentar: quando o Conselho Europeu estava a considerar este assunto, penso que ficou muito claro que estava a tentar encontrar um equilíbrio, um equilíbrio entre a conveniência natural de que os deputados suplementares fossem escolhidos segundo um método tão próximo quanto possível do das eleições para o Parlamento Europeu, e a necessidade de respeitar as disposições constitucionais nacionais; essa é a origem das três opções para cobrir as realidades da situação actual que, naturalmente, será regularizada nas próximas eleições.
Para concluir, permitam-me igualmente congratular-me com as reflexões internas no seio do Parlamento Europeu sobre as eventuais alterações futuras às eleições europeias, mas penso que temos de salientar que se trata, e assim devem permanecer, de assuntos diferentes. Hoje estamos a discutir a maneira de trazer os 18 deputados suplementares para o Parlamento Europeu. Da próxima vez, iremos discutir as eventuais alterações ao voto eleitoral.
Íñigo Méndez de Vigo
Senhora Presidente, quando pessoas que parte de posições tão diferentes e distantes como as dos senhores deputados Mauro, Gollnisch e Colman chegam à conclusão de que existem problemas com o processo eleitoral e os sistemas para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, isso significa que necessitamos de um processo eleitoral uniforme.
Foi um mandato que já existia nos Tratados de Roma. Por isso, nós, coordenadores - e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todos eles, especialmente aos senhores deputados Jáuregui e Duff - aprovámos a alteração 2, que será votada amanhã. Espero que esta alteração seja apoiada por esta Assembleia, especialmente de modo a que possamos resolver em breve esta questão de um processo eleitoral uniforme para as eleições para o Parlamento Europeu. Através desse processo, conseguiremos, parece-me a mim, eliminar este tipo de interrogação.
No seu discurso, o senhor deputado Trzaskowski falou sobre a representatividade necessária deste Parlamento, algo que a maioria dos oradores e o Senhor Vice-Presidente Šefčovič, entre outros, também salientaram.
Concordo. De facto, afirmamos isso mesmo no n.º 1 do relatório, na medida em que os 18 eurodeputados deveriam entrar em bloco, caso contrário, perderemos representatividade.
Para eles entrarem bloco, para dar cumprimento a este acto de justiça política que é o Tratado de Lisboa, temos de ser práticos, porque uma situação transitória e excepcional, Senhoras e Senhores Deputados, também requer situações e soluções transitórias e excepcionais.
É por esta razão que estou bastante receptivo a ela, não gosto da possibilidade de se juntarem a este Parlamento deputados que não foram eleitos em 2009, como aliás afirmo claramente no n.º 2 do relatório. Contudo, se tiver de escolher entre essa solução e a possibilidade de os 18 deputados não tomarem os seus lugares, ou chegar a uma solução prática e os 18 se juntarem a nós, significando, por isso, que cumprimos o Tratado de Lisboa, peço a esta Assembleia, como já o fiz no relatório, que escolham essa solução, uma solução transitória e pragmática, mas, acima de tudo, Senhora Presidente, justa.
Gostaria de agradecer a todos pela colaboração prestada e pelas contribuições interessantes que foram dadas para este relatório.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, 6 de Maio de 2010, às 11H00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
John Attard-Montalto  
Não creio que seja justo que os países a quem foram atribuídos lugares adicionais no PE ainda não estejam representados. Não estou apenas a falar em nome de Malta, país ao qual foi atribuído o 6.º lugar, mas também em relação a todos os outros países que se encontram na mesma situação. É um facto que há obrigações jurídicas e de ordem constitucional a ultrapassar para que os novos deputados ao Parlamento Europeu possam tomar os lugares que por direito lhes pertencem. Por outro lado, o tempo que decorreu desde as eleições do PE em Junho de 2009 ilustra como a UE se tornou uma estrutura pesada que leva meses, se não anos, para levar a efeito partes do Tratado de Lisboa que, finalmente, foi aprovado há menos de seis meses. À parte as falhas na representação dos países em questão, existe um outro elemento que, na minha opinião, exige atenção imediata. Refiro-me ao elemento humano. Dezoito futuros deputados estarão, seguramente, a atravessar um período muito difícil das suas vidas, especialmente do ponto de vista psicológico. Tenho a certeza de que não há um único deputado presente neste hemiciclo que não compreenda a situação difícil destes dezoito políticos.
Krzysztof Lisek  
Na minha opinião, o Parlamento Europeu tem a obrigação de decidir tão depressa quanto possível sobre esta questão, por forma a permitir que os nossos futuros colegas, que foram democraticamente eleitos, tomem os seus lugares. Este é um ponto extremamente importante, não só por eles, mas principalmente por uma questão de respeito pelas decisões tomadas pelos seus eleitores. Não os podemos obrigar a esperar mais.
Todos os nossos novos colegas devem ser escolhidos em eleições democráticas. Estou ciente de que, actualmente, existem diferenças significativas entre as regras eleitorais dos vários Estados-Membros. Assim sendo, devo dizer que espero que esta situação nos motive para dar início a um diálogo sobre harmonização dos processos eleitorais nos Estados-Membros da UE.
Indrek Tarand  
Gostaríamos de agradecer ao relator o seu excelente trabalho. Lamentamos, no entanto, a decisão francesa de alterar a vontade original do eleitorado europeu ao nomear novos deputados ao Parlamento Europeu de entre os deputados à Assembleia Nacional. Ceterum censeo - a França decidiu vender um navio de guerra de classe Mistral à Rússia; estamos em crer que lamentará sinceramente a sua acção.
