Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Anne Ferreira, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre o Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas.
Anne Ferreira
relatora. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, gostaria, antes de mais, de agradecer em particular aos relatores-sombra e aos relatores dos pareceres pela sua preciosa ajuda.
Hoje podemos regozijar-nos com o relatório equilibrado aprovado em sede da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, resultado de esforços conjuntos. A União Europeia assume um compromisso inequívoco com o ambiente, quer a nível interno, quer a nível internacional.
Depois de definir uma série de objectivos destinados a dar resposta às urgentes necessidades ambientais com que nos confrontamos, a União Europeia tem de desenvolver formas de os concretizar. Para isso, tem vindo, ao longo dos anos, a adoptar legislação que é regularmente revista e aplicada na União. A UE investe em investigação, promove a sensibilização dos cidadãos e estimula boas práticas nos Estados-Membros.
Nesta altura, sugerimos que seja tida em conta outra possibilidade, relacionada com os instrumentos de mercado. O relatório baseia-se no Livro Verde da Comissão, que contém várias propostas e ideias que saúdo. Em primeiro lugar, constitui um esforço destinado a melhorar um texto que, do meu ponto de vista, talvez se concentre demasiado nas alterações climáticas. Trata-se, naturalmente, de uma questão central, mas não podemos ignorar a situação global, já que todas as áreas de actividade humana com impacto no ambiente são também muito importantes.
Mais ainda, não obtive, infelizmente, qualquer informação durante a consulta do documento que nos pudesse ajudar no nosso trabalho. No Livro Verde, a Comissão afirma pretender atingir os objectivos ambientais com custos mais baixos e razoáveis. Seria possível fazê-lo utilizando os instrumentos económicos, que constituem, de resto, uma forma flexível de atingir as metas definidas.
Finalmente, o relatório sugere que a Comissão deve elaborar um plano de acção ou outro sistema que funcione como instrumento de mercado para fins da política ambiental. Deixo uma pergunta: poderá a Comissão dizer-nos em que fase do debate se encontra e se os resultados das consultas efectuadas até ao momento reforçam ou invalidam as propostas do Livro Verde? Creio tratar-se de uma questão muito importante.
No que respeita à aplicação dos instrumentos de mercado, devemos reger-nos por alguns princípios. Temos, como é evidente, de aplicar o princípio "poluidor-pagador”, de assegurar que os instrumentos de mercado se complementam entre si e complementam outros instrumentos e que são consistentes e adequados às áreas em causa. É este o objectivo. Por outras palavras, não podemos ser sistemáticos, mas sim muito criativos.
No que diz respeito aos instrumentos em concreto, que não tenho tempo para analisar aqui, devo chamar a atenção para o facto de o Parlamento manifestar algum cepticismo acerca da proposta sobre a biodiversidade, pela simples razão de nos parecer difícil, ou até impossível, compensar um ecossistema bastante invulgar noutro país.
No que se refere à internalização dos custos, julgo tratar-se de um princípio no qual nos devemos basear e para o qual devemos tomar medidas. Hoje em dia, os custos ambientais das actividades humanas, nomeadamente industriais e económicas, ou seja, mais tecnicamente, os custos externos, são pouco tidos em conta ou não o são de todo. O sector dos transportes é um exemplo típico disto mesmo.
Faço notar que a Comissão deveria ter apresentado em Junho passado uma proposta para a revisão da Directiva Eurovinheta, nomeadamente através da criação de taxas variáveis para os transportes rodoviários. Este princípio da variabilidade tem de ser progressivamente aplicado no desenvolvimento de instrumentos de mercado para o ambiente. A Comissão propõe agora um sistema semelhante para os impostos sobre a energia, que englobariam dois componentes, um relativo à energia e outro ao ambiente.
Para que a revisão da directiva atinja os seus objectivos, deve assegurar também a recuperação da competitividade através da utilização de outros meios de transporte e a utilização de modos de transporte que emitam menos CO2 .
Finalmente, gostaria de chamar especialmente a atenção para um ponto: a competitividade da economia europeia. Naturalmente, estamos todos de acordo nesta matéria, mas temos de ser cautelosos. É importante perceber se a inacção não acarreta custos sociais, económicos e ambientais, bem como custos políticos.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento e, em especial, aos seus relatores pela resposta muito construtiva ao Livro Verde da Comissão sobre instrumentos de mercado.
Este Livro Verde foi apresentado no ano passado, em conjunto com o comissário Dimas, e tinha como objectivo lançar um debate público alargado sobre a evolução da utilização dos instrumentos de mercado para fins da política ambiental e energética na Comunidade. O Livro Verde surge da visão amplamente partilhada de que os instrumentos de mercado, como impostos, taxas e sistemas de licenças negociáveis, em conjunto com subvenções específicas, criam um meio flexível e económico de atingir determinados objectivos estratégicos.
Congratulo-me com o facto de o Parlamento apoiar esta orientação. De igual modo, apraz-me verificar que o Parlamento partilha a visão de que os instrumentos de mercado não podem ser encarados nem utilizados isoladamente, devendo antes ser combinados com instrumentos de regulamentação.
O relatório do Parlamento constitui um contributo muito útil, de âmbito vasto, para o debate sobre a utilização de instrumentos de mercado, tanto a nível comunitário como a nível nacional. O seu raio de acção é ainda mais alargado, contemplando questões como a "ecologização” do produto interno bruto e a revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE. Embora se trate de questões claramente ligadas ao tema do Livro Verde e muito importantes em si mesmos, não foram contempladas no Livro Verde, uma vez que foram tratadas noutros documentos da Comissão elaborados em paralelo.
A Comissão terá em conta os inúmeros comentários e pedidos apresentados pelo Parlamento no contexto do seu trabalho dedicado às várias questões referidas no Livro Verde e de iniciativas específicas posteriores.
No que diz respeito a medidas previstas para este ano, posso informá-los de que a Comissão está a preparar uma revisão da Directiva "tributação da energia” para o Outono, com o objectivo de melhorar a eficácia do seu contributo para os objectivos da UE em termos de energia e alterações climáticas.
Mais importante ainda, e no seguimento do pedido do Parlamento, uma das principais metas será atingir uma maior complementaridade com o regime de comércio de licenças de emissão da UE. Do meu ponto de vista, é muito importante criar condições para a produção das melhores sinergias possíveis entre o regime de comércio de licenças de emissão da UE revisto e a tributação da energia de modo a assegurar que a UE atinge os seus objectivos em termos de energia e alterações climáticas da forma menos onerosa possível.
Pretendemos apresentar a proposta num prazo que permita ao Parlamento emitir um parecer antes do final do seu mandato actual. Existem áreas em que só é possível agir eficazmente através de legislação a nível da UE. Falo, por exemplo, da tributação da utilização de energia - que acabei de referir - e do regime de comércio de licenças de emissão da UE para emissões de gases com efeito de estufa.
Existem, todavia, outras áreas em que os Estados-Membros podem tomar medidas eficazes autonomamente e em que podem cooperar e beneficiar das experiências de outros Estados-Membros. Para esse fim, o Livro Verde sugere a criação de um fórum sobre instrumentos de mercado, que permita partilhar conhecimentos entre sectores e entre Estados-Membros.
Em conclusão, gostaria de agradecer ao Parlamento pelo seu contributo construtivo para o debate sobre o aumento do recurso a instrumentos de mercado, que é útil para todos os decisores políticos, seja em Estrasburgo ou em Bruxelas, seja nas capitais nacionais.
John Purvis
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - Senhor Presidente, a senhora deputada Ferreira elaborou uma resposta excelente e equilibrada ao Livro Verde da Comissão sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e, na qualidade de relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e no contexto do procedimento de cooperação reforçada, congratulo-me por termos sido capazes de colaborar com a senhora deputada Ferreira e dar um contributo significativo para este relatório.
Do nosso ponto de vista, o regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) é o instrumento de mercado mais económico, sensível à procura e objectivo que está disponível para se obter a redução de emissões de gases com efeito de estufa na UE de 20% até 2020. O RCLE deve ser a pedra angular do conjunto de instrumentos de mercado, pelo que registo com agrado as propostas da Comissão para o aperfeiçoar e expandir. O regime deve tornar-se progressivamente mais restritivo para que seja possível atingir o objectivo dos 20% em 2020. Deve também ser divulgado o mais possível entre os emissores relevantes.
A venda em leilão deve ser o meio primordial de atribuição de objectivos em matéria de emissões, procurando assim evitar as desvantagens para a concorrência relacionadas com direitos adquiridos. A venda em leilão é economicamente mais eficiente. Ela promove a participação de novos operadores, a inovação e melhorias tecnológicas e operacionais.
Senhora Comissária, gostaria de salientar que, do nosso ponto de vista, a tributação da energia, e mesmo os impostos e subsídios em geral, devem continuar a ser apenas um instrumento secundário e complementar para a redução das emissões de gases com efeito de estufa no que diz respeito às emissões que não estejam directa ou indirectamente abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão. Por esta razão, entendemos que o n.º 26 do relatório não é coerente com a mensagem global que dá prioridade ao regime de comércio de licenças de emissão.
Finalmente, a Comissão tem de negociar com urgência acordos recíprocos com outras jurisdições. A adopção de compromissos internacionais vinculativos que abarquem todos os sectores vulneráveis à concorrência seria mais vantajosa do que eventuais medidas aduaneiras de ajustamento tendo em vista a eliminação de distorções entre parceiros comerciais.
Neena Gill
relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - Senhor Presidente, tendo em conta que as alterações climáticas são um assunto muito discutido mas que pouco tem sido feito em termos de medidas concretas, julgo que a UE tem de dar um exemplo global. Assim, é essencial utilizar mais os instrumentos de mercado, por serem meios económicos de redução das emissões de carbono e de aumento da eficiência energética.
Estes impostos indirectos, licenças negociáveis e subsídios vão, na minha opinião, ajudar a União Europeia a atingir os seus objectivos de redução de emissões. No entanto, embora reconheça que os Estados-Membros têm de continuar a gozar de flexibilidade em relação aos seus próprios sistemas tributários, qualquer ferramenta ou ajuda que possa apoiar as nossas indústrias e os nossos consumidores será recebida com agrado, e as nossas políticas devem ter como meta o incentivo à alteração de comportamentos.
Assim, é imperativo corrigir as falhas do mercado e definir preços baseados nas emissões de carbono que reflictam os danos ambientais provocados, no contexto do princípio "poluidor-pagador”. Uma taxa reduzida do IVA sobre os produtos ecológicos pode beneficiar as pessoas mais vulneráveis da sociedade, principalmente os idosos, que estão hoje, mais do que nunca, em risco de caírem em situação de pobreza energética.
Mais ainda, quaisquer receitas da venda em leilão de emissões devem ser reinvestidas no combate à pobreza energética e no financiamento de mais programas ambientais.
Anders Wijkman
em nome do Grupo PPE-DE. - Senhor Presidente, como já foi referido, estamos perante um relatório importante, pelo qual quero felicitar a senhora deputada Ferreira.
Sabemos que o nosso modelo económico actual não integra os custos ambientais nos preços de mercado. O princípio "poluidor-pagador” foi instituído e acordado há já bastante tempo, designadamente na Conferência de Estocolmo de 1972. No entanto, como bem sabemos, não foi aplicado na maior parte dos países.
Este relatório é muito importante. Propõe soluções para as inúmeras falhas do mercado que se estendem a várias áreas, entre as quais se destaca a das alterações climáticas, um problema premente nos dias de hoje. Em geral, a maior parte destas propostas está bem redigida. No entanto, creio que todos poderíamos ter feito um esforço adicional para tentar tornar o relatório mais curto e fundir alguns pontos; são apresentadas algumas exigências redundantes. Julgo que o relatório sairia beneficiado dessa abreviação e ficaria a ganhar em termos de clareza.
Em nome do meu grupo, e no seguimento do que já foi dito pelo senhor deputado Purvis, devo chamar a atenção para as dificuldades que tivemos em alguns pontos. Falo, por exemplo, do n.º 26. Não é possível privilegiar um regime de comércio de licenças de emissão e, ao mesmo tempo, propor um imposto geral sobre o CO2 a nível europeu. É incoerente. Em segundo lugar, temos algumas reservas em relação ao n.º 24. Embora concordemos com a maior parte das suas premissas, entendemos que utiliza uma linguagem demasiado genérica, deixando, de certa forma, a impressão de que as receitas da venda em leilão de emissões poderiam ou deveriam ser integradas em futuros orçamentos da UE. Isso é, do nosso ponto de vista, inaceitável. No entanto, com excepção dos pontos que referi, apoiamos na generalidade este relatório, pelo qual volto a felicitar a senhora deputada Ferreira.
Gyula Hegyi
em nome do Grupo PSE. - (HU) "Vamos mudar o mundo”, dizem as pessoas de esquerda que entendem que o mundo deve ser mudado. Não nos podemos conformar com o "capitalismo de casino” - que se baseia num modelo de desenvolvimento que destrói os valores naturais. O século XX mostrou-nos que as utopias estão destinadas ao fracasso se não assentarem em estruturas económicas e sociais adequadas. A base ecológica do "imposto ambiental” e a política tributária em geral podem contribuir para um mundo onde seja mais agradável viver, através da criação de uma economia de mercado e de instrumentos sustentáveis. No que respeita à crescente instituição de impostos sobre as matérias-primas, julgo que bastaria um único imposto sobre a energia para motivar todos os cidadãos a reduzirem a sua dependência da energia importada, a utilizarem menos o automóvel e a investirem nos transportes públicos, nos eléctricos e nos caminhos-de-ferro. Se o ónus tributário fosse transferido dos salários para o consumo, teríamos locais de trabalho com características diferentes, bem como um estilo de vida mais próximo da natureza, onde a cultura seria mais importante do que a loucura consumista. A instituição do imposto sobre as emissões nocivas e os resíduos não recicláveis reduzirá a poluição ambiental e as doenças endémicas que ela acarreta, diminuindo assim o número de mortes prematuras e evitáveis. A transição para a tributação ambiental passará a ser aceitável, configurando uma espécie de revolução pacífica. Como é evidente, o nível da tributação não pode aumentar, pois a Europa tem já uma carga fiscal excessiva. A redução do consumo de energia melhoraria a competitividade dos nossos produtos. Com a tributação ambiental, podemos dar o salto do mundo globalmente materialista do século XX para um mundo mais consciente, mais rico em termos de valores ecológicos e humanos. Se existe algo em que nós, os representantes a nível europeu dos 37 países, estamos de acordo, é a tributação ambiental. Vamos mudar o mundo, mas com reformas corajosas e bem ponderadas.
Frédérique Ries
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria também de felicitar a nossa relatora, senhora deputada Ferreira, pelo seu excelente trabalho e pela sua cooperação estreita com os relatores-sombra nesta questão tão importante.
Vou centrar a minha intervenção em dois pontos essenciais da resolução, nomeadamente o sistema de intercâmbio das quotas de CO2 e a tributação ambiental. Referindo-me em primeiro lugar às quotas de emissões, é inquietante verificar que, como já foi muitas vezes referido, as emissões industriais de CO2 aumentaram 1% em 2007, no ano passado, quando a União Europeia tinha, na Cimeira da Primavera, definido uma meta ambiciosa de redução de 20% dos gases com efeito de estufa até 2020. Em resumo, pode dizer-se que a máquina está encravada e - para pôr a questão em termos simpáticos e eufemísticos - temos de a pôr novamente a funcionar para entrarmos num círculo virtuoso.
Podemos seguir duas orientações diferentes. A primeira é apoiar a Comissão Europeia, que é a favor do pagamento das quotas de emissões. A segunda baseia-se na ideia de que o sistema actual, que contempla apenas o CO2, é demasiado restrito, devendo ser incorporados gradualmente no sistema outros poluentes do ar, começando, sem dúvida pelo NOx e pelo SO2.
Questiono-me também sobre os regimes mais favoráveis de que ainda beneficia o sector da construção naval. Ao contrário do que acontecerá em breve com o sector da aviação, a construção naval não está sujeita a qualquer legislação comunitária ou internacional relacionada com a redução das emissões de CO2, o que cria uma disparidade que não podemos continuar a tolerar.
Uma outra pedra angular da resolução é a tributação ambiental, os impostos ambientais, a dita revolução que o senhor deputado Hegyi referiu. A posição dos Democratas e Liberais sobre esta matéria é muito clara. Os instrumentos baseados no mercado comunitário não se devem restringir ao sistema de intercâmbio dos direitos de emissões. Temos de avaliar outros sistemas, pelo que defendo claramente o n.º 27, que redigi, e que recupera a ideia da instauração de uma taxa carbono como contrapartida a uma redução das subvenções às energias fósseis.
Por outro lado - e neste ponto estou de acordo com os senhores deputados Purvis e Wijkman -, o Grupo ALDE não vai apoiar a última frase do n.º 26, que pede à Comissão que apresente uma proposta relativa a este imposto comunitário sobre o CO2 até ao final de 2008. Preferimos que a União complete o seu ambicioso pacote legislativo sobre energia e alterações climáticas.
Em conclusão, temos de deixar de lado a hipocrisia e ter plena consciência dos custos da nossa ambição. Se queremos reduzir um terço das emissões de CO2, por exemplo, cada cidadão da União Europeia terá de emitir oito vezes menos dióxido de carbono. A crueza destas estatísticas mostra que, para a protecção do ambiente, muito mais importante do que estes instrumentos de mercado é a assunção das nossas responsabilidades pessoais, pelo que a União terá de trabalhar muito mais para se manter nesta rota, a fim de que o desenvolvimento sustentável não seja apenas uma moda, mas antes um modelo de futuro para todos nós.
Alessandro Foglietta
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria de agradecer à senhora deputada Ferreira pelo seu excelente trabalho.
A assunção de responsabilidades no combate às alterações climáticas constitui uma tarefa vital, que tem de ser concretizada a vários níveis: não apenas no mundo das empresas e das instituições, mas também entre os indivíduos. Enquanto cidadãos europeus, podemos reduzir substancialmente a nossa "pegada ecológica” e atingir resultados importantes através de acções simples, incluindo as escolhas que fazemos nas nossas compras, que podem ter um impacto global e significativo. Os Estados-Membros podem incentivar, ou facilitar, através de instrumentos de mercado, a escolha de produtos ecológicos por parte dos cidadãos.
Para além da promoção da investigação de novas tecnologias, é importante assegurar que estas tecnologias são postas à disposição dos consumidores e divulgadas de forma suficientemente ampla para criar benefícios ambientais reais para a comunidade. É lamentável que 16 países representantes das maiores economias do planeta, reunidos em Paris em 16 e 18 de Abril, não tenham chegado a acordo sobre uma resolução conjunta destinada a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 50% até 2050.
Ainda assim, temos esperança de que as negociações posteriores em Kobe e em Hokkaido possam trazer mais sucesso nesta área, sobretudo porque, do meu ponto de vista, as alterações climáticas têm de ser combatidas a nível global; caso contrário, estaremos apenas a onerar fortemente as empresas europeias, reduzindo a sua competitividade em relação aos concorrentes de fora da Europa, sem atingirmos o objectivo de uma melhoria ambiental a nível global.
Temos de utilizar os instrumentos de mercado como alavancas económicas para podermos caminhar no sentido do desenvolvimento de sistemas de produção ecológicos e sustentáveis a longo prazo; neste contexto, congratulo-me com o Livro Verde da Comissão. A União Europeia tem de fomentar a divulgação nos Estados-Membros de instrumentos de mercado que permitam internalizar os custos ambientais dos produtos e promover a eficiência energética e o isolamento térmico dos edifícios. Entendo que isso é essencial para que a UE consiga atingir o objectivo de 20% de consumo de energia de fontes renováveis até 2020.
Margrete Auken
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Ferreira por este bom relatório sobre um tema importante e pelo bom exemplo de cooperação. Se a UE pretende mesmo estar à altura dos discursos eloquentes sobre os nossos objectivos para o clima e para o ambiente, é fundamental que nós, os políticos, assumamos as nossas responsabilidades e tomemos decisões difíceis em representação do nosso eleitorado. Uma das ferramentas eficazes que temos à nossa disposição é a limitação dos níveis de consumo que prejudicam o ambiente, obrigando os poluidores a pagarem mais. Trata-se de um excelente princípio, que merece o aplauso de todos, mas que não foi ainda levado a sério em situações em que os poluidores deveriam efectivamente ter sido penalizados. Por exemplo, os custos do tráfego rodoviário nunca se reflectiram nos custos dos transportes. Uma das primeiras medidas que devemos tomar é internalizar os chamados "custos externos”. Seria um significativo passo em frente. Como é evidente, também podemos ir mais além no controlo do consumo de substâncias poluentes através de instrumentos financeiros ainda mais severos; permitam-me que diga, a este propósito, que não entendo por que razão não é possível combinar taxas de CO2 com um regime de comércio de licenças de emissão. Simplesmente não entendo.
A utilização de uma política de preços respeitadora do ambiente constitui uma forma eficaz de utilizar o mercado para fins de política ambiental e não um substituto para as proibições e requisitos obrigatórios, antes funcionando como complemento destes; esta ideia foi também referida pela Comissão. Muitos manifestam-se preocupados com o facto de a utilização destes métodos de mercado poder ter um impacto social assimétrico. No entanto, é preciso resguardarmo-nos da hipocrisia. Os impostos sobre o consumo têm um impacto justo, já que os mais ricos são sempre quem consome mais e, por isso, quem paga mais. Se existe realmente vontade de tomar medidas que minorem as dificuldades com que se confrontam os mais pobres em termos dos bens de consumo essenciais, é possível utilizar muitos outros métodos que não interfiram com os impostos ambientais. Por exemplo, as alterações na tributação corrente e as políticas sociais e salariais são muito mais adequadas ao cumprimento da nossa responsabilidade de ajudar com seriedade os mais desfavorecidos.
Existe um método que não funciona neste contexto, e que tem que ver com a definição de uma espécie de consumo básico, baseado na gratuitidade ou em preços reduzidos. Em primeiro lugar, o consumo será sempre relativamente elevado; no entanto, o pior aspecto deste modelo é o facto de não criar incentivos a que se economize. Assim, apesar de tudo, a tributação progressiva com impostos ambientais é uma solução mais adequada. Contudo, a solução ideal consiste em manter estes instrumentos de mercado sem mais considerações, se pretendemos que sejam eficazes no combate pela protecção do ambiente, do clima e da natureza. É positivo que a preocupação com as desigualdades sociais seja tão significativa; no entanto, neste caso, a grande questão é a de salvar o espaço em que vivemos para os nossos descendentes.
Jens Holm
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Tomaremos em breve uma decisão sobre o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da senhora deputada Anne Ferreira sobre o Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas. É um excelente relatório, que merece o meu total apoio.
Permitam-me que comece por fazer um comentário pessoal. Estamos aqui a debater os instrumentos de mercado. Pessoalmente, estou cansado da conversa sobre instrumentos de mercado no contexto da política ambiental. Não precisamos de aumentar a influência das empresas ou do mercado. Precisamos de maior controlo político. Precisamos de mais planeamento. Precisamos, por exemplo, de requisitos mais severos em termos de emissões e devemos ser capazes de utilizar os contratos públicos, bem como os impostos e taxas ambientais, para concretizar os nossos objectivos. Em boa verdade, é aqui que residem os instrumentos de mercado, porque se trata de introduzir impostos e taxas sobre actividades que agravam os problemas ambientais; por outras palavras, há que internalizar os problemas ambientais. Estes instrumentos são bons exemplos de como podemos assumir a responsabilidade política pelos problemas ambientais em vez de a deixarmos nas mãos do mercado.
Deixo aqui alguns exemplos de aspectos particularmente importantes deste relatório. Uma taxa comunitária mínima sobre o CO2, mais concretamente uma taxa sobre o CO2 combinada com uma obrigatoriedade clara de restrição das emissões, será provavelmente a forma mais eficaz de reduzir as emissões. O meu país foi o primeiro no mundo a introduzir uma taxa sobre o CO2. Isso aconteceu logo no início da década de 1990. Não querendo presumir que a Suécia está na vanguarda em todas as questões climáticas, a verdade é que a taxa sobre o CO2 foi um dos principais catalisadores da redução das nossas emissões de CO2. Já é altura de mais países seguirem o mesmo caminho. No n.º 26, solicitamos precisamente a introdução dessa taxa sobre o CO2.
Em geral, pedimos que seja prestado mais apoio aos Estados-Membros para que eles possam introduzir impostos ambientais. Acredito que temos hoje uma oportunidade única de reclamar a criação de uma taxa sobre o CO2 e outros impostos ambientais. Nos últimos anos, a sensibilização para estes problemas tem aumentando significativamente em todo o mundo. Neste relatório, indicamos também que devem ser os próprios Estados-Membros a controlar a tributação ambiental. Parece-me uma premissa absolutamente correcta. É um tema que faz parte da sua área de competência.
Uma outra questão tem que ver com o regime de comércio de licenças de emissão. Temos de reconhecer que o primeiro período de comércio de licenças, entre 2005 e 2007, foi simplesmente um desastre. O regime não foi capaz de reduzir as emissões, e muitos poluidores receberam mesmo dotações generosas que lhes permitiram obter lucros substanciais graças a este regime.
Por essa razão, apelamos neste relatório a que o regime se baseie principalmente no leilão de licenças de emissão, exigimos um limite máximo de emissões totais que seja compatível com o objectivo da redução de 30% e restrições e requisitos rigorosos para a utilização de mecanismos flexíveis. Pretende-se com estas medidas que o regime de comércio de licenças de emissão comece a funcionar. Se isso não acontecer, devemos colocar a hipótese de substituir o regime de comércio de licenças de emissão na sua totalidade por outro mecanismo, por exemplo, através da instituição de taxas radicais sobre as emissões.
Neste contexto, é importante recordar que, num momento em que a aviação deverá ser incluída no regime de comércio de licenças de emissão, não podemos continuar a limitar apenas a este regime as medidas restritivas relacionadas com a aviação. É imperativo tomar medidas paralelas, como um imposto sobre o combustível utilizado na aviação e taxas sobre as emissões de óxido de azoto, NOx, e é precisamente isso que pedimos neste relatório. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma pergunta à Comissão: os Senhores prometeram que apresentariam medidas de combate às emissões de dióxido de azoto provocadas pelas transportadoras aéreas, emissões de NOx, e que as apresentariam este ano. Estão em condições de nos dizer o que se está a passar nessa matéria? Têm prevista alguma data para a aplicação destas medidas? Tendo em conta que os transportes aéreos quase duplicaram as suas emissões nos últimos anos, muitos dos presentes gostariam de ver medidas concretas. Não podemos esperar mais!
Estes instrumentos representam bons exemplos de como podemos assumir responsabilidade política na questão das alterações climáticas. Os impostos e taxas permitem-nos acelerar a necessária redução das emissões e, esperamos nós, resolver o problema climático na sua totalidade. Avancemos então! É o nosso dever, perante os nossos filhos e todos os outros seres vivos deste belo planeta.
Johannes Blokland
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, felicito a senhora deputada Anne Ferreira pelo seu relatório sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental. Um dos pilares da proposta que nos foi apresentada é o princípio "poluidor-pagador”. Trata-se de uma premissa importante, que permite distribuir equitativamente os encargos ambientais. É também por isso que defendo que todos os custos externos e, consequentemente, os custos ambientais sejam transferidos para os consumidores de produtos acabados e bens de consumo. Cria-se assim um quadro realista e uma concorrência justa.
Em Novembro do ano passado, assisti à conferência intitulada Para além do PIB. Este evento promoveu um debate amplo acerca da forma como os indicadores alternativos e complementares ao produto interno bruto podem ser utilizados para medir o bem-estar social, tendo em conta que, na prática, os factores sociais e ambientais desempenham também um papel importante, tal como acontece com os factores económicos. Mesmo que a nossa situação financeira seja muito boa, a verdade é que, se vivermos numa cidade densamente povoada, com demasiada poluição atmosférica, a nossa qualidade de vida está longe de ser a ideal. Congratulo-me pelo facto de a senhora deputada Ferreira defender também esta posição no seu relatório.
Finalmente, gostaria de manifestar o meu apoio a dois pontos específicos do relatório, nomeadamente o n.º 58 e o n.º 59, relativos à internalização dos factores ambientais no custo final da água e, em segundo lugar, a um quadro legislativo que permita reduzir a médio prazo o nível de resíduos produzidos na União.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, a ameaça que pende sobre o equilíbrio ambiental do mundo exige que tomemos medidas que suscitem alterações nos nossos modelos de crescimento e um novo estilo de vida nas nossas sociedades.
A actividade empresarial tem custos ecológicos que são muitas vezes ignorados pela contabilidade financeira. Apesar de o princípio "poluidor-pagador”, um dos pilares da política ambiental da União Europeia, estar em vigor em toda a Comunidade, a sua aplicação em alguns países deixa muito a desejar.
A União Europeia tem vindo a introduzir uma série de instrumentos legislativos e normativos destinados a melhorar o estado do ambiente, e é fundamental introduzir novos instrumentos de mercado. Os impostos económicos da União Europeia poderiam contribuir de forma muito significativa para a concretização dos objectivos de protecção ambiental na UE. Até à data, o único sistema adoptado é o regime de comércio de licenças de emissão para o dióxido de carbono. Não me parece que seja suficiente.
Devem ser avaliados outros instrumentos de mercado. É muito importante que as receitas provenientes dos impostos ambientais sejam aplicadas na prevenção de impactos negativos no ambiente e na saúde humana. Parece-me evidente que é essencial harmonizar gradualmente os impostos ambientais em toda a UE. A fiscalidade ambiental varia muito de acordo com os Estados-Membros. Se deixarmos as soluções destes problemas nas mãos dos Estados-Membros, corremos o risco de criar distorções de concorrência entre empresas.
A introdução dos novos instrumentos de mercado pressupõe o respeito de uma série de directrizes básicas: estes instrumentos têm de ser aceites pelos cidadãos, os impostos não deverão ser sentidos unicamente como um constrangimento suplementar ditado pela UE e, para além disso, é necessário introduzir os impostos de forma gradual.
Alguns Estados-Membros da UE já têm instrumentos de mercado próprios, como os certificados de economia de energia ou os certificados de "energia verde”. No entanto, todos os Estados-Membros devem apoiar energicamente as tecnologias de baixo teor de carbono, a economia de energia e as tecnologias da energia de fontes renováveis.
Finalmente, gostaria de referir que a União Europeia está na vanguarda da protecção ambiental, pelo que entendo ser sua responsabilidade dar o exemplo ao resto do mundo.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora pela forma excelente como abordou o tema da protecção ambiental. Gostaria também de recordar que o relatório da ONU intitulado "O Nosso Futuro Comum”, preparado por Margot Wallström, consagrou como nossa responsabilidade, perante as gerações futuras, perante os nossos filhos e os nossos netos, deixar o ambiente no melhor estado possível.
O grau de envolvimento da União Europeia nesta área é já bastante positivo, mas também o Parlamento Europeu tem acompanhado de perto a situação. Temos uma comissão especialmente dedicada a esta temática, a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, temos boa legislação e aprovamos regulamento, directivas e decisões. É chegado momento de reforçar outros mecanismos, nomeadamente impostos e incentivos financeiros, e também de intensificar campanhas informativas e medidas preventivas.
É necessária uma abordagem a nível comunitário para que estas acções sejam eficazes. Os Estados-Membros têm de ultrapassar a sua relutância e a sua resistência à harmonização dos impostos, pelo menos no que se refere ao ambiente. Apesar de serem utilizados para fins louváveis, os impostos ambientais não são bem aceites pelos cidadãos. Como quaisquer outros impostos, são impopulares. É por isso que temos de envidar todos os esforços possíveis, a nível nacional e europeu, para promover uma maior aceitação social dos pagamentos e impostos ambientais.
Precisamos de actividades que motivem uma maior consciência ambiental. Precisamos de incentivos que assegurem uma utilização alargada de boas práticas e que promovam um comportamento social favorável aos temas ecológicos. Afinal de contas, ninguém se opõe aos 5 cêntimos que temos de pagar, na loja do Parlamento Europeu, por um saco de plástico. Esta questão é fundamental - não propriamente a dimensão financeira deste acto, mas o momento de reflexão que o acompanha, quando o consumidor decide se deve levar o saco de plástico ou deixá-lo, contribuindo assim para a redução da quantidade de resíduos do planeta. É uma boa forma de contribuir para a reflexão dos cidadãos. As pessoas aceitam impostos, taxas e outros direitos ambientais, mas apenas se acreditarem que eles são sensatos e se virem bons resultados práticos.
Holger Krahmer
(DE) Senhor Presidente, considero que os instrumentos de mercado como meios de aplicação de políticas, nomeadamente de políticas ambientais, são positivos. Gostaria, no entanto, de referir que nenhum instrumento estratégico é eficaz simplesmente por estar relacionado com o mercado.
Todos os instrumentos que utilizamos para atingir os objectivos das nossas políticas têm de preencher alguns requisitos. Por exemplo, será que o instrumento é adequado ao objectivo em causa? Se confundirmos objectivos, não conseguiremos cumprir devidamente nenhum deles. Se partirmos do princípio de que as medidas ambientais servem para ganhar dinheiro, estamos já a assentar em bases pouco sólidas, já que a medida em causa está sujeita a distorções, pelos mais variados motivos. Será que um determinado instrumento contribui efectivamente para a concretização de um objectivo? Esta questão tem de ser examinada de perto e com regularidade. Será que um determinado instrumento é compatível com outros que já existam? E a eficiência - qual é a relação entre custos e benefícios?
No que diz respeito a este relatório, tenho dúvidas em alguns casos sobre o cumprimento dos requisitos que referi. Os sistemas de comércio de licenças de emissão funcionam bem em teoria, mas a realidade é um pouco diferente. O regime de comércio de licenças de emissão da UE está num estado caótico. Foram desperdiçadas fortunas sem que tenha sido atingida a meta real do regime. Dirão alguns que é normal, porque estamos numa fase experimental e ainda não conseguimos obter eficácia; o que é certo é que não nos podemos dar ao luxo de continuar muito mais tempo com estas experiências tão dispendiosas.
A política da tributação sobre a utilização de energia também confirma o meu argumento. A questão da tributação é estranha a um Livro Verde da UE sobre instrumentos de mercado. O simples facto de um instrumento influenciar secções do mercado não o transforma num instrumento de mercado. Em princípio, não me oponho a medidas fiscais utilizadas em nome de objectivos ambientais, mas só apoiarei a sua introdução se elas preencherem os requisitos que referi.
Defendo a necessidade de definir os objectivos a atingir; a escolha dos meios para lá chegar deve ser deixada nas mãos dos actores envolvidos no mercado.
Wiesław Stefan Kuc
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, os instrumentos de mercado para fins da política ambiental, para utilizar as palavras da relatora, materializam-se em grande parte em impostos e taxas. Como salienta, com razão, a relatora, no n.º 28, pode suceder que eles não contribuam para o objectivo final, transformando-se antes numa forma de aumentar as receitas fiscais.
As questões que foram analisadas com algum pormenor referem-se apenas ao futuro. A questão é esta: seguindo o princípio "poluidor-pagador”, quem ficará responsável pela limpeza do solo, da água e do ar que foram poluídos por resíduos industriais no passado ou por pesticidas desactualizados, amianto, pentacloreto de fósforo e outros compostos?
Creio que as obrigações ecológicas referidas no n.º 67 contribuiriam de forma positiva para a resolução deste problema. Poderiam ser atribuídas às empresas envolvidas neste processo tarefas que de outra forma ficariam por executar, e que poderiam ser levadas a cabo com a ajuda dos mercados financeiros. A introdução destas obrigações, às quais poderíamos chamar precisamente obrigações ecológicas, concorreria para a resolução de muitos problemas associados à introdução dos instrumentos de mercado na área da protecção ambiental. É uma excelente ideia, pela qual felicito a senhora deputada Ferreira.
Caroline Lucas
Senhor Presidente, saúdo o excelente trabalho e a colaboração da senhora deputada Ferreira, cujo resultado é um relatório que avalia de forma pormenorizada e honesta o potencial e as limitações dos instrumentos de mercado.
Os instrumentos de mercado têm claramente um papel a desempenhar neste contexto. O alinhamento da lógica económica com a realidade ambiental e social, através da aplicação do princípio "poluidor-pagador”, constituirá certamente um poderoso instrumento para direccionar os modelos de produção e consumo no sentido da sustentabilidade. Por exemplo, se os custos ambientais e sociais reais do transporte de mercadorias fosse internalizado nos preços pagos ao longo de toda a cadeia de distribuição, seria finalmente possível pôr fim ao desvario do transporte inútil de produtos mais ou menos idênticos entre países distantes.
A aplicação deste princípio aos indivíduos através de um sistema de comércio pessoal de licenças de emissão de carbono poderia constituir um meio extremamente eficaz de influenciar o comportamento dos consumidores. No entanto, como fica bem claro no relatório da senhora deputada Ferreira, os instrumentos de mercado não podem ser encarados como substitutos de outras formas de normalização e regulamentação ambiental. A sua utilidade depende essencialmente da forma como forem concebidos.
O regime de comércio de licenças de emissão é um exemplo disso mesmo. Gostaria de alertar os meus colegas para o risco de darmos demasiada atenção ao que a indústria nos diz, sob pena de ficarmos com um regime que se limita a um comércio de licenças descoordenado e incipiente, como ocorreu nas primeiras duas fases, perdendo inteiramente de vista quaisquer objectivos ambientais. A eficácia do regime depende da definição de um limite máximo de emissões totais coerente com o objectivo de redução das emissões em 30%, de restrições à entrada de créditos externos e da venda em leilão de todas as licenças logo desde o início.
Finalmente, gostaria de fazer referência a outra ideia transversal ao relatório - o reconhecimento de que o crescimento económico tradicional medido em função do PIB já não é um indicador correcto nem preciso de avaliação do bem-estar social. No início deste ano, foi organizada aqui no Parlamento uma conferência sobre este tema, e aguardo com expectativa o relatório da Comissão que será publicado no Outono.
Nils Lundgren
(SV) Senhor Presidente, as questões ambientais passaram, com toda a propriedade, a fazer parte do núcleo de temas políticos mais importantes dos nossos tempos e transformaram-se também, legitimamente, numa das áreas mais importantes da cooperação a nível da UE.
Em primeiro lugar, a poluição ambiental transfronteiras na Europa não pode ser combatida a nível local, o que confere um papel fundamental à UE nesta matéria. Em segundo lugar, a UE é a maior economia do mundo, com níveis elevadíssimos de produção e de comércio externo, e os Estados-Membros assumem em conjunto a responsabilidade pelas consequências ambientais deste facto. Esta combinação de dimensão e de consonância em termos dos objectivos ambientais fundamentais dá à UE a oportunidade de exercer uma influência global, o que pode ser extremamente importante.
No entanto, este relatório não inspira confiança. Estabelece uma relação directa e redutora entre o consumo de recursos finitos e os impactos no clima. A relatora utiliza também, sem qualquer pudor, a questão climática como argumento para o supranacionalismo, para a burocracia e para o proteccionismo, apelando indiscriminadamente à tributação conjunta, à revisão do conceito de livre concorrência e ao aumento das tarifas aduaneiras. A relatora não entende que os países têm de procurar soluções em concorrência entre si. E, para cúmulo, o relatório inclui a declaração oficiosa do costume, que nos diz que temos de adoptar um novo estilo de vida nas nossas sociedades ocidentais.
Assustador! A nós, compete-nos assegurar que os custos ambientais do consumo se reflectem nos preços que os consumidores pagam. Os cidadãos livres escolhem o estilo de vida que bem entendem.
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, ontem, neste Parlamento, fui abordada por uma estudante do liceu, de 16 anos, que me perguntou o seguinte: "A Europa está preparada para fazer grandes sacrifícios para salvar o planeta?”. Esta jovem estudante estava bastante preocupada com as alterações climáticas e queria saber até onde estamos dispostos a ir. Foi uma manifestação da angústia que sentem os jovens idealistas que muito esperam de nós.
Pois bem, temos instrumentos de mercado que já foram postos em prática: o sistema comunitário de intercâmbio de quotas de emissão de gases com efeito de estufa e a Directiva Eurovinheta, relativa ao sector dos transportes. Estes instrumentos têm algumas vantagens, já que quantificam os custos ambientais e contribuem para a concretização dos objectivos ambientais com um custo mais baixo, para além de motivarem as empresas a assumirem um compromisso a mais longo prazo, o que resulta na manutenção de postos de trabalho. Estes instrumentos podem contribuir para a redução dos efeitos nocivos que os impostos podem ter na competitividade de alguns sectores.
A promoção de um desenvolvimento sustentável e os esforços destinados a combater as alterações climáticas não se devem restringir à definição de instrumentos dissuasores, como impostos e taxas, mas também de instrumentos de incentivo, através da criação de condições para um comportamento mais virtuoso e respeitador do ambiente. Todos têm de fazer esse esforço; é por isso que é necessário internalizar os custos ambientais.
É importante também salientar que os impostos ambientais não devem ser encarados como uma forma de aumentar a receita fiscal, mas como um meio de prevenir a poluição e os danos para o ambiente a um custo razoável.
Finalmente, em futuros debates no Parlamento Europeu sobre o pacote legislativo em matéria de energia, devemos colocar seriamente a hipótese de criar um instrumento regulador que, em concreto, ajude a evitar quaisquer "fugas de carbono”. Temos de cumprir a obrigação de reduzir as emissões de CO2, salvaguardando ao mesmo tempo a competitividade económica. Neste contexto, chamo a atenção para a importância da taxa carbono. Trata-se de um tema muitas vezes considerado tabu, mas creio que vale a pena debatê-lo.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) Deveríamos gizar uma combinação de soluções, um modelo e princípios gerais. O relatório demonstra-o, de forma excelente. É mais barato proteger o ambiente do que reabilitá-lo, mas a verdade é que uma aplicação inadequada dos instrumentos de mercado terá como resultado uma atribuição encapotada de subsídios a poluidores. Este conjunto de instrumentos ambientais tem de ser flexível para que possamos ter certezas e evitar conclusões baseadas em indicadores incorrectos, o que provocaria o aumento da carga fiscal para os cidadãos. Os instrumentos comerciais têm de ser complementados pela promoção de investimento em novas tecnologias, com instrumentos de compensação para ultrapassar eventuais perdas.
As questões nacionais são, de facto, importantes. A Bulgária, por exemplo, terá problemas no futuro. O encerramento de algumas unidades da central nuclear de Kozloduy provocou um aumento da geração de energia nas centrais térmicas, o que, por sua vez, originou a subida dos preços da electricidade. As emissões também aumentaram, mas o número reduzido de licenças de emissão de gases com efeito de estufa funciona como uma penalização, e os consumidores estão a pagar o aumento do preço. A não ser que as licenças de emissão de dióxido de carbono sejam redistribuídas, e tendo em conta a ausência de indemnizações suficientes para compensar as unidades de produção de energia desactivadas, a aplicação de outros instrumentos de mercado vai provocar ainda mais problemas. A economia do ambiente tem dimensões sociais, pelo que não podemos esperar até 2010 ou 2013 para agir.
Magor Imre Csibi
Senhor Presidente, gostaria de salientar que o combate às alterações climáticas exige medidas muito mais vastas do que aquelas que se concentram apenas nos transportes e na energia.
A prevenção da desflorestação deve também estar no centro da estratégia da UE em matéria de mitigação das alterações climáticas, já que se trata de uma forma económica e rápida de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Só é possível prevenir devidamente a desflorestação combinando uma abordagem regulamentar com instrumentos de mercado.
A sociedade civil tem vindo a pôr sistematicamente a nu a forma como a UE contribui activamente para a desflorestação global, permitindo a entrada livre de madeira ilegal no seu mercado. É fundamental que a UE introduza legislação que só permita a entrada no mercado da UE de madeira e produtos de madeira provenientes de fontes legais. Esta abordagem regulamentar deve ser complementada por um conjunto de instrumentos de mercado concebidos especificamente para as florestas, como taxas sobre o abate prematuro de árvores ou incentivos à gestão sustentável das florestas. No entanto, para que seja possível aplicar de forma mais ampla os instrumentos de mercado às florestas, temos de definir quais são os instrumentos mais adequados, em que medida podem ser utilizados e de que forma podem ser associados ao direito regulador.
Insto a Comissão a apresentar uma análise dos instrumentos de mercado mais adequados para o sector florestal e a definir o contexto mais propício à utilização destes instrumentos em combinação com outros instrumentos de política florestal.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de chamar a atenção para apenas duas questões deste debate.
Em primeiro lugar, a forma como foram distribuídos na União Europeia os encargos associados ao combate às alterações climáticas é manifestamente injusta. Por exemplo, os limites de emissões de dióxido de carbono foram distribuídos pelos Estados-Membros sem ter em conta os respectivos atrasos em termos de desenvolvimento, o que, na Polónia como noutros países, provocou um aumento acentuado do preço da electricidade; isto, por sua vez, fez disparar os custos de produção e o próprio custo de vida.
Em segundo lugar, o custo da aplicação do pacote legislativo sobre alterações climáticas, segundo as estimativas da própria Comissão Europeia, atingirá cerca de 50 mil milhões de euros por ano. Numa situação em que a maioria das nações que mais rapidamente estão a crescer no mundo, como a China, a Índia e o Brasil, bem como as potências económicas consolidadas, como os Estados Unidos, não parecem muito preocupadas com as alterações climáticas, pode muito bem suceder que a economia europeia deixe de ser competitiva nos mercados mundiais, o que significa que será necessário introduzir instrumentos de protecção da produção europeia, que já está suficientemente sobrecarregada por estes custos adicionais tão elevados.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) É importante salientar que a União Europeia só será capaz de cumprir os seus objectivos de redução das emissões de substâncias poluentes através da cooperação e de um compromisso firme com as comunidades locais.
Estas comunidades devem conhecer os instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas.
O comércio de certificados de emissões, a directiva relativa à qualidade dos combustíveis, as normas EURO para os veículos, a directiva relativa à promoção da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis e a norma EURO 6 para veículos são apenas algumas das iniciativas da Comissão.
Em Outubro, a Comissão apresentará uma proposta de revisão da Directiva Eurovinheta, baseada na internalização de custos externos, incluindo custos relacionados com o ambiente.
Na qualidade de relatora do parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo sobre o projecto de directiva relativa à promoção da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis, entendo que é importante calcular os custos de um veículo em função da sua vida útil total, tendo em conta não apenas o preço de compra inicial, mas também o preço do combustível gasto, as emissões de dióxido de carbono, etc.
Espero que estas consultas contem com a participação de muitas autoridades locais.
Marios Matsakis
Senhor Presidente, felicito a senhora deputada Ferreira pelo seu relatório muito equilibrado. O nosso ambiente está a sofrer as agressões provocadas pelo crescimento contínuo da população mundial e pela desenfreada apetência do Homem pelo consumo materialista. O clima está a mudar, a biodiversidade está a sofrer e os recursos naturais estão a diminuir. A relatora, que compreendeu plenamente a tarefa que temos em mãos, subscreve, e bem, a opinião de que os principais instrumentos de mercado necessários para fazer face a esta situação são os impostos e os incentivos financeiros.
Consequentemente, apoio plenamente a ideia de um sistema de tributação ambiental da UE, que terá, inevitavelmente, de ser uniformizado entre os Estados-Membros. Da mesma forma, o regime de comércio de licenças de emissão, se for sujeito a uma revisão apropriada, contribuirá certamente para melhorar significativamente a situação.
Como é evidente, ninguém deve esquecer que, para tornar o estilo de vida dos cidadãos mais ecológico, não bastam instrumentos de mercado: a criação de uma consciência ambiental implica também ensino e aprendizagem desde muito cedo e ao longo de toda a vida.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhor Presidente, a protecção ambiental abrange muitas áreas, e a sua eficácia depende da sincronização e da aplicação criteriosa dos instrumentos disponíveis, incluindo os instrumentos económicos.
Os instrumentos associados ao Livre Verde apresentam uma série de medidas sem criarem soluções sistémicas. Um exemplo disto é o apoio à economia do combustível utilizado em transportes públicos e noutros veículos, o que é legítimo. No entanto, o súbito aumento do preço da electricidade respeitadora do ambiente faz soar alguns alarmes, tal como o facto de ela ser gerada, em larga medida, com recurso a hidrocarbonetos. As taxas sobre a emissão de dióxido de carbono que foram propostas punem as consequências mas não enfrentam as causas. A promoção de fontes de energia limpa, como a hidráulica, a eólica, a solar ou a atómica, em conjunto com a estabilização dos respectivos preços, teria um impacto considerável na sociedade, na economia e na protecção ambiental, pelo que se trata de uma área em que urge empreender medidas sistémicas. O relatório da senhora deputada Ferreira levanta esta questão.
Nina Škottová
(CS) Como ouvimos em intervenções anteriores, o dióxido de carbono é um factor importante e, porventura, fundamental na determinação de preços baseada em princípios ambientais, já que é apresentado como a causa das alterações climáticas. Chamo a vossa atenção para o facto de a investigação científica indicar que o nível de dióxido de carbono na atmosfera aumenta antes, e não depois, do aquecimento do globo. Este processo de aquecimento está relacionado com a actividade do sol, pelo que o aquecimento é um efeito e não uma causa. Por conseguinte, os principais emissores de dióxido de carbono após o aquecimento são os oceanos. Como é evidente, não sou contra a redução das emissões de dióxido de carbono provocadas pela actividade humana, mas creio que devemos assumir responsabilidades pela poluição que tem consequências relacionadas com a saúde e com outras áreas e não a responsabilidade pelas alterações climáticas. Devemos chamar as coisas pelos seus nomes.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, estamos perante um bom relatório. Não quero repetir os argumentos que já foram aqui enunciados, mas gostaria de chamar a atenção para algumas questões em particular.
Em primeiro lugar, os seres humanos não constituem a parte mais importante do "ambiente” e não são donos da água, do solo e da terra. Os humanos limitam-se a utilizá-los, somos apenas inquilinos. Temos de ter este facto bem presente. As questões que afectam o ambiente não conhecem fronteiras - o ar, a água e o solo não têm fronteiras - e, por isso, as nossas actividades têm também de ultrapassar fronteiras. Isto aplica-se não só à União Europeia, mas também a todo o mundo. Se isso não acontecer, os nossos esforços serão infrutíferos.
Gostaria de destacar um outro tema. Para além destas questões fiscais e das pressões económicas, é muito importante sensibilizar os cidadãos, começando pelas crianças. Se não o fizermos, não será possível ter dispositivos técnicos, casas, automóveis e veículos economizadores de energia. Gostaria de lhe agradecer, Senhora Comissária, pelos progressos realizados e gostaria de lhe pedir que avance ainda mais nessa direcção.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de agradecer à senhora deputada Ferreira pelo relatório que apresentou. Ele abrange matérias que, como este debate demonstrou, vão tornar-se cada vez mais importantes no futuro.
No debate de hoje, discutimos a necessidade de uma mentalidade ecológica. Estou convencido de que existe já uma forte consciência ecológica na União Europeia e em cada um dos Estados-Membros. As pessoas querem viver de forma ecológica, querem ter um estilo de vida ecológico e estão bastante sensibilizadas para estas questões.
No entanto, não podemos esquecer que muitos países da União Europeia, como a Bulgária e Polónia, viveram muitas décadas num sistema diferente. As nossas economias basearam-se noutros métodos para obter energia. Por isso, os regulamentos relativos ao sistema de tributação tolhem a competitividade destas economias e, consequentemente, diminuem a consciência ambiental.
Avril Doyle
Senhor Presidente, tendo em conta que estamos claramente determinados a evoluir para economias com baixos níveis de emissão de carbono e em concretizar os objectivos globais de redução das emissões de CO2 no contexto do seriíssimo desafio ambiental das alterações climáticas, entendo que um conjunto alargado de instrumentos de mercado - incluindo a instituição de impostos - pode desempenhar um papel fundamental nesta questão, já que estes instrumentos se baseiam no princípio ambiental "poluidor-pagador”, amplamente aceite.
No entanto, a sobrevalorização dos impostos - e este relatório faz apelos frequentes à Comissão para que apresente legislação para esse efeito, como por exemplo no n.º 26, que "solicita à Comissão que apresente, até ao final de 2008, uma proposta legislativa de uma taxa comunitária mínima sobre o CO2” - tornam este relatório totalmente inaceitável, do meu ponto de vista, apesar do excelente trabalho e das muitas recomendações que admito apoiar. Estou firmemente convicto de que a instituição destes impostos é da competência de cada Estado-Membro.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados pelos seus comentários e pelas opiniões que expressaram durante este debate. Vou procurar comentar algumas das observações que aqui foram feitas.
A senhora deputada Ferreira fez um comentário acerca da falta de informação sobre as respostas ao nosso debate. Gostaria de informar que recebemos 170 respostas, que estão neste momento a ser analisadas, e esperamos ter um resumo dessas respostas no final do Verão, altura em que, naturalmente, vos fornecermos este resumo, uma vez concluído.
O senhor deputado Wijkman levantou a questão da inconsistência entre os sistemas de comércio de licenças de emissão e a taxa carbono. Gostaria de dizer que um dos objectivos do processo de revisão da Directiva relativa à tributação energética é precisamente abordar e ultrapassar qualquer possível inconsistência.
Dois deputados abordaram a possibilidade de efectuar ajustamentos fiscais na fronteira para evitar fugas de carbono no caso de as negociações internacionais falharem. Gostaria de dizer que o objectivo principal e prioritário da Comissão é chegar a um acordo internacional pós-Quioto para fazer face às alterações climáticas.
No que diz respeito ao imposto sobre o querosene utilizado na aviação, trata-se de uma questão que já foi discutida com os Estados-Membros. Ficou claro que é um tema muito sensível, e não foram feitos quaisquer progressos. Dois dos Estados-Membros têm um imposto deste tipo, mas devo alertar para o facto de esta matéria também levantar questões de direito internacional. A Comissão não tenciona apresentar qualquer proposta para um imposto deste tipo.
Quanto à taxa reduzida do IVA para fins ambientais, posso dizer que os serviços da Comissão estão neste momento a estudar o assunto.
Finalmente, gostaria de dizer que alguns dos comentários proferidos pelos senhores deputados pertencem à esfera de acção de outros comissários. Registei todos os vossos comentários e encaminhá-los-ei para os comissários em causa. Eles serão analisados e tidos em conta nas acções de acompanhamento do Livre Verde.
Anne Ferreira
relatora. - (FR) Obrigada, Senhora Comissária, obrigada, caros Colegas, pelos vossos criteriosos e interessantes contributos. Sabemos que o debate sobre a tributação não está encerrado e, pela minha parte, gostaria apenas de fazer referência a três pontos nesta fase do debate.
Em primeiro lugar, a percentagem relativa aos impostos sobre a energia. Em média, estes impostos representam 76% da tributação ambiental, enquanto os impostos sobre os transportes representam 21%.
Em segundo lugar, os consumidores domésticos, que têm de pagar aquela que é, de longe, a percentagem mais elevada dos impostos ambientais, enquanto outros sectores da economia consomem mais energia, água e transportes.
Em terceiro lugar, a percentagem do PIB dos Estados-Membros relativa aos impostos ambientais desceu nos últimos 5 anos. Devemos reflectir sobre isto em futuras deliberações.
Lamento que o PPE questione o n.º 26, onde propusemos uma taxa comunitária mínima sobre o CO2. Estou convencida de que temos de prosseguir nessa via se queremos evitar o dumping na União Europeia. Não pretendemos retirar competências fiscais aos Estados-Membros, mas criar uma harmonização fiscal mínima. Esta harmonização é mesmo necessária, como já foi sublinhado.
Para além do facto de os Estados-Membros exigirem mais avanços no sentido da coordenação tributária, devo também chamar a atenção para outro ponto do relatório. A redução dos impostos sobre o trabalho não pode ser associada apenas à redução dos impostos ambientais, como propõe a Comissão. Do meu ponto de vista, a redução dos impostos ambientais deve ser integrada numa reforma mais global, com princípios de solidariedade e justiça social. Tenho plena consciência de que esta matéria não é ainda da competência dos Estados, mas proponho que debatamos aqui essa questão, para podermos posteriormente dar alguma informação aos Estados-Membros.
A última questão que pretendo destacar tem que ver com a importância da dimensão doméstica. As medidas que tomarmos aqui não devem ter efeitos adversos nos agregados familiares com baixos rendimentos nem criar um sentimento de insegurança noutros agregados familiares.
Era isto que pretenda dizer em conclusão. Obrigada, Senhora Comissária; posso garantir-lhe o nosso apoio à elaboração de legislação futura sobre estas matérias.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
András Gyürk  
por escrito. - (HU) Para cumprir os seus objectivos ambientais, os Estados-Membros privilegiam hoje, quase exclusivamente, a regulação directa, apesar da existência de muitos instrumentos de regulação. Entendemos que deve ser dada mais atenção aos incentivos de mercado para fins de protecção ambiental. É nossa convicção que os conceitos de mercado, concorrência e protecção do ambiente não são incompatíveis.
A importância dos incentivos de mercado reside no facto de permitirem atingir o objectivo da qualidade ambiental de forma mais económica e eficaz, sem prejuízo da concretização dos objectivos sociais. Infelizmente, a União Europeia tem feito pouco para promover incentivos deste tipo, muito embora o regime de comércio de licenças de emissão possa ser encarado como uma excepção. Assim, é animador verificar que o Livro Verde contém uma lista de opções aparentemente menos evidentes para estes incentivos tão oportunos. Ainda assim, gostaria de acrescentar que a lista poderia ter ido bastante mais longe.
Uma maior utilização dos instrumentos de mercado tem de ser acompanhada de uma redução da regulação directa que se revele ineficaz. Uma vez que os incentivos económicos geram receitas, temos de avaliar de que forma estes instrumentos, que pesam essencialmente sobre os rendimentos do trabalho, podem gerar impostos. Este tema suscitará seguramente um debate intenso. Estamos também convencidos de que não será possível cumprir os ambiciosos objectivos da UE em matéria de política ambiental sem avançar ainda mais na questão dos incentivos de mercado.
