Situação na Bielorrússia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Bielorrússia.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de saudar os nossos amigos aqui presentes nas tribunas e com quem pude avistar-me. Sei que estão todos muito preocupados com a situação na Bielorrússia, como atesta a vossa resolução aprovada no passado mês de Maio e a nossa recente troca de pontos de vista em Comissão dos Assuntos Externos, em 16 de Setembro, no seguimento do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas.
Esclarecemos nessa altura que o Conselho estaria muito atento ao desenrolar das eleições legislativas na Bielorrússia, realizadas no passado dia 28 de Setembro. Os resultados não são animadores. É certo que o Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem identificou alguns desenvolvimentos positivos, mas o desenrolar das eleições não esteve à altura das obrigações da OSCE para eleições democráticas. Podemos notar que o parlamento não contará com nenhum representante da oposição.
Na declaração da Presidência, publicada a 30 de Setembro, recordámos as nossas preocupações relativamente à democracia e aos direitos humanos, e continuamos a apelar às autoridades bielorrussas para que cooperem plenamente com o Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem, cumprindo assim os padrões democráticos internacionais.
O Conselho continua a trabalhar sobre a estratégia a adoptar face à Bielorrússia. Dispomos de um vasto acordo entre Estados-Membros quanto ao facto de que as medidas tomadas devem reflectir os gestos das autoridades durante o Verão, nomeadamente a libertação dos últimos prisioneiros políticos. Temos de ter igualmente em conta a situação geopolítica criada pelo conflito na Geórgia. Temos ainda de garantir que as tendências positivas observadas recentemente - como, por exemplo, o desenrolar pacífico, e sem intervenção das forças da ordem, da manifestação da oposição no seguimento do escrutínio - irão prosseguir, mas temos também de zelar pelo destino dos opositores políticos e pela sua total liberdade de movimentos.
Estamos neste momento a discutir no Conselho uma eventual retoma dos contactos políticos e uma possível suspensão das proibições de vistos. Claro está que é selectivo, mas as discussões estão em curso. O Ministro bielorrusso dos Negócios Estrangeiros, Serguey Martynov, foi convidado para um encontro em formato de tróica à margem do Conselho que terá lugar a 13 de Outubro, no Luxemburgo. Faremos com ele um ponto da situação. Será ocasião, nomeadamente, para reafirmar o quanto prezamos os progressos em matéria de democracia e de direitos humanos.
Antes de concluir, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de saudar mais uma vez o Sr. Protasiewicz, e os Srs. Milinkevich e Kozulin, presentes nas tribunas, e de lhes assegurar também que a União Europeia continua aberta a um reempenhamento progressivo com a Bielorrússia, ao reforço dos laços com a administração e a população e à continuação da nossa ajuda à sociedade civil bielorrussa.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, intervenho neste debate em nome da minha colega Benita Ferrero-Waldner.
A situação na Bielorrússia está em constante movimento e exige uma resposta ponderada e estratégica da União Europeia. No momento presente, estamos perante uma realidade complexa.
Para começar, é extremamente claro que ficámos decepcionados com as eleições parlamentares em 28 de Setembro e com a forma como foram conduzidas. As eleições não se passaram de acordo com as normas internacionais ou com as nossas expectativas. Todos estamos de acordo quanto a esta questão e não vou deter-me neste assunto.
Por outro lado, antes das eleições, realizaram-se alguns progressos com a libertação de presos políticos, e também em termos das próprias eleições, atendendo a que a Bielorrússia cooperou com a OSCE/ODIHR e os seus observadores à frente das eleições. A libertação dos restantes presos políticos foi vista como uma medida essencial não apenas por nós, mas também pela oposição: este passo reduziu e aliviou o medo na sociedade civil, em que a detenção por motivos políticos deixou de ser vista como um facto incontornável, ainda que a ameaça se mantenha.
Porém, embora na altura tenhamos saudado a libertação de presos políticos, não respondemos concretamente a esta situação com medidas positivas, a despeito da proximidade das eleições. Mas a verdade é que não devemos protelar mais a nossa resposta. Do mesmo modo, assim como a libertação dos presos políticos foi um gesto decisivo, a cooperação das autoridades bielorrussas com os observadores da OSCE não pode ser ignorada, como não poderá ser ignorado o acesso - ainda que limitado - aos meios de comunicação de todos os candidatos. Estes são grandes passos em frente quando comparados com as anteriores eleições, as presidenciais, em 2006.
Como vamos agora garantir que estes passos em frente se mantêm e consolidam? Como vamos ter a certeza de que, no futuro, não haverá presos políticos na Bielorrússia? Como podemos garantir que a OSCE/ODIHR pode continuar a sua cooperação com as autoridades bielorrussas até à publicação do seu relatório final sobre as eleições, dentro de dois meses e, para além disso, dar seguimento ao relatório? Que se poderá fazer para impedir o endurecimento das normas aplicáveis aos meios de comunicação e providenciar uma maior certeza jurídica para o exercício das actividades das ONG?
Estou aqui para ouvir as opiniões do Parlamento.
A nossa convicção é que o relançamento do diálogo a nível político com as autoridades, sem cerimónia mas com realismo, é a resposta que temos de dar à Bielorrússia neste momento. É importante que estabeleçamos os contactos adequados a fim de garantir que a nossa mensagem é veiculada.
Acrescentaria que, em termos gerais, independentemente dos pormenores exactos da nossa resposta, a nossa linha deverá ser "gradual e proporcional". Estes dois princípios orientarão a nossa reposta à Bielorrússia e permitir-nos-ão incentivar o desenvolvimento democrático que todos nós esperamos.
Entretanto, a Comissão disponibilizará todo o seu conhecimento a fim de reforçar os contactos com a administração bielorrussa em sectores de interesse comum como a energia, o ambiente, as alfândegas e os transportes. Estes contactos demonstraram o seu valor ao promoverem o desenvolvimento de redes entre pessoas e entre administrações.
Em paralelo, manteremos afincadamente o nosso apoio à sociedade civil, ajudando as ONG bielorrussas, promovendo o desenvolvimento de uma imprensa independente e a Universidade Europeia de Humanidades para os estudantes bielorrussos exilados em Vilnius. Deixo aqui a minha promessa de prosseguir os nossos esforços e reforçar os nossos laços com a sociedade civil.
A terminar, a Bielorrússia, um país no centro da Europa e um país vizinho de três dos nossos Estados-Membros, está perante uma escolha histórica: ou dá os passos necessários rumo à democracia e à verdadeira independência, ou se resigna à estagnação e à crescente dependência de um país.
Continua a ser um desejo nosso receber a Bielorrússia como um parceiro de pleno direito na nossa Política Europeia de Vizinhança e na nossa futura Parceria para a Europa Oriental. Por conseguinte, apelo ao vosso apoio para que possamos definir a abordagem certa, uma abordagem que, neste momento crucial para a estabilidade do nosso continente, encoraje a Bielorrússia a realizar verdadeiros progressos em prol da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
Charles Tannock
Senhora Presidente, quando um presidente em exercício de funções ganha todos os lugares no seu parlamento, poder-se-á provavelmente partir do princípio de que qualquer coisa não está bem. Nem mesmo Robert Mugabe, no Zimbabué, conseguiu ganhar com uma limpeza igual à do Presidente Alexander Lukashenko, no mês passado, na Bielorrússia.
Não contesto que Lukashenko desfrute de grande popularidade num país em grande parte isolado da realidade pós-soviética. Mas a mão de ferro com que se agarra ao poder transformou o seu país num pária internacional.
Para a União Europeia não faz sentido aceitar com agrado a presença do último ditador europeu à nossa porta. Ainda assim, devemos procurar sempre questionar a Bielorrússia, e ao mesmo tempo manter relações com aquele país. A recente libertação de presos políticos oferece-nos, por isso, uma oportunidade. Se a iniciativa de Lukashenko constitui uma abertura ao Ocidente, isso é algo que ainda teremos de ver, mas devemos estar prontos para responder com os nossos próprios incentivos de reconhecimento e recompensa para a Bielorrússia, conforme o caso.
Não devemos pôr de parte a possibilidade de Lukashenko estar a fazer chantagem com o Kremlin, o que até agora tem sido vital para se manter agarrado com unhas e dentes ao poder político. Se realmente for esse o caso, a UE não deverá ter receio de brandir tanto a cenoura como o pau, e por isso aceito de bom grado a visita iminente do Ministro dos Negócios Estrangeiros Serguey Martynov.
A Bielorrússia tem muito a ganhar com um maior estreitamento dos laços que a unem à União Europeia, sobretudo no que respeita a atenuar parcialmente a pobreza generalizada, fruto de uma economia em estagnação. Todavia, continua a ser um facto que a Bielorrússia ainda não é membro do Conselho da Europa. A ratificação do seu Acordo de Parceria e Cooperação com a UE permanece congelada. A Bielorrússia continua a ser um país onde os direitos humanos são, por rotina, desconsiderados, a contestação política não é tolerada e a liberdade de imprensa é um sonho distante e porventura irrealizável.
Uma vez que começámos a abanar a cenoura, devemos certificar-nos também de que continuamos a ter o pau na outra mão. Pessoalmente espero, no entanto, que a Bielorrússia, se não voltar a unir-se com a Rússia, como seria do agrado de alguns elementos do Kremlin, venha um dia a ocupar o lugar que legitimamente lhe pertence no seio da família europeia de nações livres.
Jan Marinus Wiersma
Senhora Presidente, em primeiro lugar, também nós estamos desagradados com o desfecho das eleições na Bielorrússia e concordamos com a conclusão da OSCE/ODIHR, segundo a qual as eleições ficaram aquém dos nossos padrões europeus. Logo, não há razões que justifiquem uma alteração da política da UE em relação à Bielorrússia.
Concordamos que é bom equacionar a possibilidade de iniciar um diálogo com as autoridades da Bielorrússia numa base informal, como foi também proposto pela Presidência francesa, sobre um eventual acompanhamento. As medidas de acompanhamento têm, na sua maioria, de vir da outra parte. Se a Bielorrússia estiver preparada para dialogar com a União Europeia, sobre a possibilidade de incrementar as liberdades na sua sociedade, e criar espaço de manobra, incluindo para a oposição, a União Europeia estará disposta a responder em conformidade. Até lá, não sou favorável ao levantamento das actuais sanções impostas a várias figuras importantes do país impedidas de entrar na UE. Observaram-se diversos sinais animadores nos últimos meses - já assinalados pelos meus homólogos neste Parlamento - que, de facto, nos fazem analisar a possibilidade de obtermos progressos por via do diálogo com aquele país.
Em segundo lugar, se o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Martynov, for convidado para conversações no Luxemburgo, proponho ao Conselho que contacte igualmente a oposição. Temos hoje aqui dois destacados representantes da oposição, os senhores Kazulin e Milinkevich. Por que razão não foram também convidados pelo Conselho para as conversações?
A título de nota final, se estabelecermos um diálogo com a Bielorrússia sobre possíveis reformas, pensamos ser importante envolver a oposição no processo. Existe mesmo um precedente: há cerca de sete anos, houve uma espécie de diálogo informal na própria Bielorrússia, em parte sob os auspícios do Parlamento Europeu, que recebeu o nome de Tróica Parlamentar para a Bielorrússia. Seria possível, se as autoridades da Bielorrússia estiverem dispostas a tal, retomar o diálogo por intermédio de uma espécie de tróica do Parlamento Europeu, da OSCE e do Conselho da Europa. Em última análise, independentemente daquilo que fizermos e discutirmos a nível europeu, a oposição tem de participar.
Janusz Onyszkiewicz
Senhora Presidente, o desenrolar e também o resultado das eleições na Bielorrússia demonstram claramente que embora Alexandre Lukashenko esteja a dar a entender que deseja desenvolver as relações com a União Europeia, ele imagina que o diálogo pode ser iniciado e conduzido nas condições impostas por ele e sem quaisquer concessões da sua parte. Não devemos esquecer, porém, que o melhoramento das relações com a União Europeia não só responde aos interesses objectivos da Bielorrússia, mas também aos interesses do próprio Lukashenko. As constantes pressões da Rússia para assumir o controlo de sectores fundamentais da economia bielorrussa poderá conduzir a uma dependência da Rússia susceptível de comprometer seriamente a autoridade de Lukashenko no seu país. Uma saída possível consiste, portanto, em envolver empresas ocidentais num programa de privatizações, que se tornou necessário devido ao estado em que se encontra a economia bielorrussa. Esta é a única maneira de a Bielorrússia escapar a ser comprada por capitais politicamente controlados pela Rússia.
Por conseguinte, há que iniciar o diálogo, quanto mais não seja para criar na Bielorrússia condições jurídicas e políticas susceptíveis de incentivar o investimento de capitais da UE naquele país. Esse diálogo não deve, contudo, proporcionar ao regime uma oportunidade de adquirir credibilidade nem de ser legitimado. Deve, portanto, ser acompanhado por acções por parte da Bielorrússia que indiquem, não excessivamente mas pelo menos visivelmente, o rumo das mudanças efectuadas no sistema político. Entretanto, todas as conversações realizadas com representantes das autoridades bielorrussas, onde quer que as mesmas tenham lugar, devem ser contrabalançadas por reuniões ao mesmo nível entre políticos da UE e os representantes mais importantes da oposição.
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, saúdo a presença da delegação dos destacados políticos Alexander Milinkevich e Alexander Kozulin, que seguem o nosso debate, aqui e agora, no Parlamento Europeu, dele indo seguidamente fazer divulgação no seu próprio país.
Continua ainda a ser um problema o facto de a informação sobre o nosso trabalho sobre a Bielorrússia ter de se processar por esta via por não existirem outras opções. Este é um sinal de que as condições de base para o desenvolvimento democrático na Bielorrússia ainda não foram estabelecidas. Liberdade de expressão e a liberdade de informação são essenciais para a democracia.
Este Verão, o Presidente Yushchenko fez uma promessa pública de realizar eleições no seu país, de forma aberta, democrática e justa, e quebrou a promessa. Uma campanha eleitoral que nega à oposição qualquer possibilidade de apresentar os seus candidatos pelo país e altera as condições do processo tão profundamente que, mesmo uma oposição bem organizada, não consegue sequer eleger um único candidato, leva-nos a concluir que não estamos perante eleições democráticas e justas, democrático eleitoral. Por conseguinte, a nossa resolução é clara relativamente a este ponto.
Nas nossas reivindicações, temos de incluir o pré-requisito de ser levantada a proibição de emitir vistos e, chegados a este ponto, o pré-requisito de um novo instrumento financeiro a ser dotado de fundos para apoiar a oposição e o povo nos seus esforços para estabelecer a democracia.
Konrad Szymański
Senhora Presidente, a política de abertura acelerada de portas à Bielorrússia foi insatisfatoriamente formulada e está a ser conduzida de uma forma que revela um certo amadorismo. Já começaram a emanar da União Europeia e de alguns Estados-Membros declarações sobre uma maior cordialidade nas relações antes de o regime de Lukashenko ter dado quaisquer passos sólidos em direcção à liberdade. Temo-lo feito sem nos acautelarmos. Esta lição deverá ensinar-nos a ser mais precisos no futuro.
Claro que nos podemos abrir à Bielorrússia, mas só quando o Governo de Minsk adoptar medidas concretas em prol da liberdade: iniciando o diálogo político através da atribuição de um canal de televisão ou de um jornal à oposição; ajuda da UE para um parlamento pelo menos parcialmente livre que inclua figuras da oposição designadas pelos cidadãos e não por Lukashenko. Este "toma lá dá cá" é a única táctica que nos permitirá manter a nossa credibilidade e criar uma oportunidade de democratização para a Bielorrússia.
Erik Meijer
Senhora Presidente, se todos os partidos tiverem iguais possibilidades de conquistarem assentos parlamentares nas eleições da Bielorrússia, há grandes hipóteses de o partido do Presidente em funções, Alexander Lukashenko, conquistar a maioria deles. O Presidente Lukashenko é tido em grande conta por aqueles que dão mais importância à segurança social do que às liberdades individuais. Apreciam o nível muito menor de agitação na Bielorrússia, comparativamente a outras antigas repúblicas soviéticas. Por outro lado, Lukashenko inspira repúdio nas pessoas que rejeitam o seu objectivo da unificação com a Rússia. Estas têm apego à sua língua diferente, o bielorrusso, que motivou a instituição do país, há quase 90 anos. Muitos intelectuais, com os olhos virados para Polónia, a Lituânia e a União Europeia, deixaram o país.
Há que pôr fim à violência contra manifestantes, à detenção de opositores e a todas as outras tentativas de impossibilitar a sobrevivência dos partidos da oposição. Uma lei eleitoral que facilita a exclusão de toda a oposição do parlamento é uma má lei eleitoral. Não devemos procurar a confrontação com a Bielorrússia, mas sim fazer todos os possíveis por apoiar a sua democratização.
Recentemente, registaram-se algumas melhorias na situação da Bielorrússia relativamente a anos anteriores. Houve a libertação de prisioneiros políticos e o Governo tenta estabelecer contactos regulares com a União Europeia. De igual modo, o Governo anunciou que, desta feita, as eleições legislativas seriam justas. Mas o que aconteceu a seguir fez esboroar tais expectativas. A Bielorrússia continua a aplicar a pena de morte e, ao arrepio da lei, os meios de comunicação social não são independentes. Nos tempos vindouros, será necessário promover a liberdade de circulação entre a UE e a Bielorrússia e estabelecer o diálogo, quer com o Governo quer com as organizações por ele não controladas.
Bastiaan Belder
Senhora Presidente, um grande número de cidadãos da Bielorrússia esperam uma melhoria das relações com a União Europeia que impulsione uma dinâmica de reformas positiva no seu país. De forma sentida, faço também meu o seu desejo. É igualmente por causa dele que todas as instituições europeias, sem porem em causa a sua própria credibilidade política e de acordo com condições estritas (ver n.º 10 da resolução), devem procurar uma aproximação gradual a Minsk.
Para caminharmos nesse sentido, considero que seria um passo palpável e importante ajustarmos - ou seja, baixarmos (ver n.º 13 da nossa resolução) - o custo da obtenção do visto da UE pelos bielorrussos, que, presentemente, é de 60 euros para os ucranianos e 35 euros para os russos. Gostaria de ouvir o que o Conselho e a Comissão têm a dizer sobre esta proposta.
Um aspecto que me causa estranheza na resolução - que, de qualquer modo, tenciono votar favoravelmente - são os n.ºs 7 e 8, nos quais apelamos à realização de eleições verdadeiramente democráticas e ao respeito pelos Direitos do Homem, mas dirigindo o apelo unicamente ao Governo da Bielorrússia. Devíamos, de igual modo, dirigir-nos ao parlamento, que é o nosso parceiro de discussão natural.
Jacek Protasiewicz
(PL) Senhora Presidente, as eleições que tiveram lugar na Bielorrússia já foram objecto de um relatório da missão da OSCE. Não foram transparentes, nem honestas, nem democráticas. No entanto, é verdade que os prisioneiros políticos, pelos menos os mais importantes, foram libertados. Mas ainda não foram eliminadas as razões que estiveram na origem da sua detenção. Não temos a certeza absoluta de que num futuro próximo eles - os que foram temporariamente libertados - ou outros não sejam detidos na Bielorrússia. Temos de assegurar que sejam eliminadas as causas e não apenas os efeitos. Vale a pena recordar também, dada a oportunidade que este debate nos proporciona, que há mais 14 pessoas na Bielorrússia cuja liberdade está sujeita a restrições por terem sido condenadas a prisão domiciliária ou a trabalhos forçados por actividades em prol dos direitos humanos e da liberdade.
A nossa declaração é muito equilibrada. Por um lado, expressa satisfação perante a libertação dos prisioneiros, enquanto, por outro lado, manifesta insatisfação quanto ao desenrolar e aos resultados das eleições. Entretanto, no ponto 12, o Parlamento concorda com a adopção de uma abordagem "passo-a-passo" em futuras negociações com a Bielorrússia e admite a possibilidade de uma suspensão parcial das sanções durante um período máximo de seis meses, na condição de serem introduzidas algumas alterações muito substanciais susceptíveis de melhorar a situação, sobretudo no que respeita à liberdade dos meios de comunicação na Bielorrússia. Trata-se de uma boa medida, que defendo com entusiasmo, e, ao mesmo tempo, gostaria de pedir à Presidência francesa e à Presidência checa, que estará em funções durante o primeiro semestre do ano que vem, que garantam que sempre que se realizem reuniões oficiais com representantes das autoridades bielorrussas, se arranje tempo para realizar reuniões também com representantes da oposição. Haverá ainda que assegurar que haja a vontade necessária para reduzir o custo dos vistos para os bielorrussos, caso contrário não conseguiremos aproximar essa nação da Europa.
Como polaco, gostaria de expressar o meu apreço pelo facto de o Parlamento ter decidido ter em conta que as actividades da minoria polaca na Bielorrússia são restringidas pelas autoridades daquele país e que existe uma autoridade legalmente eleita para representar os polacos, chefiada por Angelika Borys.
Justas Vincas Paleckis
- (EN) Senhora Presidente, a resolução sobre a situação na Bielorrússia revela o que Bruxelas e Minsk poderiam fazer a fim de não perder o ímpeto para melhorar as relações entre ambas.
Apoio a abordagem adoptada pelo deputado Jan Marinus Wiersma, que também reflecte a atitude tomada pela oposição bielorrussa de Alexander V. Kazulin e Alexander Milinkevich. A política da UE de punir a Bielorrússia e os bielorrussos pelas acções do seu regime não atingiu os objectivos previstos. É necessário abrir todas as portas para contactos interpessoais e derrubar barreiras levantadas pela exigência de vistos que contradizem o bom senso.
Desde que Minsk esteja realmente na disposição de melhorar a cooperação com a UE, isso deverá criar condições mais favoráveis ao arranque de discussões mútuas, não apenas a nível externo, mas também a nível doméstico. É algo que pode concretizar-se dando início a conversações sobre as questões políticas, económicas, sociais e relativas aos direitos humanos que envolvam todos os partidos políticos, forças da oposição, ONG e sindicatos.
Jeanine Hennis-Plasschaert
(NL) Senhora Presidente, Presidente em exercício do Conselho, há poucas semanas, pensava ser prematuro convidar o ministro dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, Sergei Martynov, para estar presente na conferência de Paris. Agora, pensa, obviamente, que chegou a altura de o fazer. Para ser franca, mesmo depois da sua declaração, continuo sem perceber o motivo exacto que esteve por trás desta mudança de atitude. Afinal, como todos os aqui presentes já perceberam, as eleições de 28 de Setembro em nada respeitaram padrões que nos são familiares e pelos quais todos nutrimos grande apreço. Assim, realizar uma reunião - informal ou não -, a este nível e nestas condições, parece ser uma recompensa dada ao regime. E, no fim de contas, recompensa pelo quê?
Esta manhã, tive também o prazer de, mais uma vez, trocar impressões com os senhores Milinkevich e Kazulin. A oposição bielorrussa está unida e, possivelmente, mais forte do que nunca. A mesma oposição à qual é necessário dar a oportunidade de chegar à fala com o povo bielorrusso, o qual, por sua vez, tem de ter a oportunidade de experimentar directamente as liberdades europeias. É inaceitável que um visto para entrar na UE continue a custar 60 euros, quando o salário médio mensal na Bielorrússia não passa de uns parcos 250 euros. Quantas vezes mais vamos ter de pedir que tal se concretize?
Não contesto a utilidade e a necessidade de se estabelecer algum nível de diálogo. No entanto, é óbvio que as palavras bonitas do senhor Lukashenko são, não raro, palavras ocas, pelo que o diálogo pretendido tem de ter uma justificação e objectivos bem definidos. Nesta matéria, a minha pergunta é a seguinte: qual é, especificamente, o roteiro traçado pelo Conselho? Gostaria muito de ter mais informações sobre este aspecto.
Concluo a minha intervenção com uma pergunta já colocada pelo senhor deputado Wiersma. Está o Presidente em exercício disposto a receber também os senhores Milinkevich e Kazulin na próxima segunda-feira, seja antes, durante ou depois das conversações com o ministro Martynov? Cabe a V. Exa. decidir, mas que fique bem claro que esse seria o único sinal adequado a dar nas actuais circunstâncias.
(EN) Infelizmente terei de sair do Hemiciclo dentro de poucos minutos. Peço desculpa pelo incómodo, mas gostaria de receber uma resposta directa.
Wojciech Roszkowski
(PL) Senhora Presidente, o destino da Bielorrússia, um país com 10 milhões de europeus, está a ser decidido hoje. Não podemos ficar passivamente a assistir enquanto isso acontece. Ditadores como Lukashenko apenas cedem sob pressão. Só há uma pergunta a fazer: para que lado irá ele ceder? Uma vez que a chave da independência económica da Bielorrússia está nas mãos da Rússia, os condicionamentos que esta impõe poderão conduzir à perda de soberania pela Bielorrússia. A pressão exercida pela UE poderá ser eficaz se Lukashenko tiver alguma coisa a perder e a UE tiver alguma coisa para oferecer. Parecia que Lukashenko estava disposto a aceitar mudanças, mas as recentes eleições não podem propriamente considerar-se outra coisa senão uma farsa. O medo e a obstinação do ditador poderão conduzir à perda de soberania pela Bielorrússia.
Lukashenko não tem necessariamente de ficar a perder com a democratização da Bielorrússia se puder contar com uma confiança substancial por parte da população. Será, no entanto, necessário que haja progressos reais em direcção à democracia, e não apenas uma aparência de progressos, com a oposição bielorrussa a pagar o preço. Apesar do risco de um cenário negro, a UE não pode aceitar esse preço. Não devemos, porém, suspender o diálogo, se a independência deste país está em jogo. Tal como disse hoje Alexandre Milinkevich, o futuro da democracia no seu país depende de conseguir ou não manter a sua independência.
Árpád Duka-Zólyomi
(HU) Obrigado, Senhora Presidente. Embora as eleições parlamentares bielorrussas, observadas pela OSCE, não tenham preenchido os requisitos de eleições livres e justas, a sessão da próxima semana do Conselho de Ministros dará com toda a probabilidade luz verde ao diálogo político. Lukashenko não fez nada fora do habitual. Depois da guerra na Geórgia, foram libertados três prisioneiros políticos. Isto satisfez a única condição da UE para o início do diálogo. É evidente que, após a guerra na Geórgia, o Ocidente precisava de tomar qualquer iniciativa, por pequena que fosse, para tentar contrabalançar a influência crescente de Moscovo no território pós-soviético. Mas se o próprio Lukashenko conseguiu que o diálogo fosse estabelecido nos termos que pretendia, que tipo de diálogo podemos esperar com Moscovo?
Bruxelas tem de iniciar o diálogo com base num sistema de referência previamente acordado, pois, de outro modo, a UE só pode perder com este diálogo. Lukashenko utilizá-lo-á para reforçar a sua autoridade interna e manter Moscovo preso pela trela, e não para oferecer uma liberalização política gradual. Entretanto, a UE poderia perder a sua maior arma a Leste, a sua imagem. É a nós que cabe decidir ...
Adrian Severin
(EN) Senhora Presidente, gostaria de deixar aqui um aviso contra uma política que tende a recompensar a liderança da Bielorrússia como forma de compensação por decisões da liderança russa que não nos agradam.
É pura vontade de acreditar que vai acontecer o que gostaríamos que acontecesse, acreditarmos que deste modo conseguimos abrir um fosso entre Moscovo e Minsk, ou mudar a orientação política do Presidente Lukashenko.
Também não devemos pronunciar-nos favoravelmente sobre a libertação de prisioneiros que nunca deviam ter sido presos. Na realidade, a União Europeia tem de evitar o isolamento da Bielorrússia e de dialogar com os dirigentes do país. Com esse objectivo, deve criar um pacote de medidas motivador que convença o regime e os cidadãos comuns que inocentemente o apoiam de que a União Europeia pode contribuir para melhorar a vida do povo bielorrusso.
Por outro lado, qualquer abertura deverá ser gradual, condicional, mútua e incidir principalmente na oferta de vantagens à sociedade e não aos dirigentes.
Lukashenko afirmou que a oposição é boa em qualquer país, mas não uma oposição apoiada a 100% pelo estrangeiro. O problema é que a oposição na Bielorrússia não sobrevive porque é esmagada pelo regime. Portanto, não devemos abandonar a oposição democrática.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, a questão dos vistos é muito importante para todos os bielorrussos. Mas eu gostaria de destacar uma situação específica relativa a viagens.
A instituição Chernobyl Children's Project International, fundada por Adi Roche na Irlanda, traz aproximadamente 1 000 crianças por ano da Bielorrússia para a Irlanda durante algumas semanas para fins de repouso, recuperação e, em alguns casos, intervenções clínicas em curso. No total, desde o início desta instituição de caridade, vieram à Irlanda 17 000 crianças.
Infelizmente, foi retirada a autorização para a deslocação de crianças à Irlanda, o que deixou toda a gente destroçada: as crianças, as famílias de acolhimento e muitas outras pessoas. Este é um óptimo projecto, de que todos beneficiam.
Está-se a trabalhar num acordo intergovernamental, que espero que fique concluído em breve, mas entretanto sei que a Irlanda está a procurar obter uma isenção da proibição.
Gostaria de pedir à Comissão e ao Conselho que, talvez no seu diálogo informal, façam tudo o que puderem para assegurar a continuação deste projecto muito meritório. Sei que esta é apenas uma pequena parte da situação global, mas fará uma diferença muito positiva para numerosas vidas.
Jana Hybášková
(CS) Senhor Presidente, estávamos a esboçar a política externa e a discutir as dimensões meridional e oriental. No dia 21 de Agosto, nós, checos e eslovacos na Comissão dos Assuntos Externos, comemorámos o 40.º aniversário da entrada do Exército Soviético na Checoslováquia, debatendo a situação na Geórgia. A dimensão oriental tornou-se uma realidade. Não podemos fugir-lhe, pelo que temos de agir. A política não é um concerto. É um contexto, e nós temos o contexto. Por esta razão, temos de apoiar plenamente a Bielorrússia na sua orientação para a Europa. Como tal, apoio plenamente a proposta de resolução na sua versão actual. Não devemos isolar a Bielorrússia, mas também não podemos chamar-lhe uma democracia. Temos de exortar a Bielorrússia a abolir a pena de morte, a deixar os estudantes voltarem às universidades, a permitir àqueles que se recusaram a servir nas forças armadas bielorrussas um regresso sem penalização e a permitir o registo de organizações não governamentais. E nós? O que devemos fazer? Temos de demonstrar que estamos a observar os critérios de Copenhaga. Temos de agir como Europa.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, gostaria acima de tudo de dar as boas-vindas a Alexandre Milinkevich e a Alexandre Kazulin, representantes da oposição bielorrussa, ao Parlamento Europeu hoje. É muito difícil nesta altura dizer qual é exactamente a política da UE em relação à Bielorrússia. Por um lado, temos de lidar constantemente com um Estado autoritário, enquanto, por outro lado, vemos sinais de uma certa evolução e de certas alterações a este sistema, que envolve uma situação internacional complicada. A política da UE nesta altura deve ser inteiramente orientada para o povo bielorrusso. A questão que se põe é a seguinte: quem tem mais a perder com as sanções? O regime de Lukashenko ou o povo da Bielorrússia? Esta é uma pergunta a que temos de responder nas várias instituições da UE. Não há dúvida que, neste momento, temos de experimentar uma política que especifique os nossos objectivos e que assegure que a acção da UE traga benefícios para a Bielorrússia.
Jas Gawronski
(EN) Senhor Presidente, estamos neste momento a receber sinais vindos de Minsk que entram em conflito entre si, o que já significa algum progresso em relação ao que dantes acontecia, mas as recentes eleições parlamentares reforçaram a imagem ocidental popular da Bielorrússia como uma espécie de República das Bananas. Por outro lado, a recente libertação de dissidentes políticos representa um desenvolvimento bem-vindo. Se se tratar de uma tentativa de Lukashenko para estender a mão ao Ocidente, devemos recompensar os seus esforços com o nosso apoio cauteloso. Mas não devemos ter quaisquer ilusões acerca das violações generalizadas de direitos humanos e de liberdades políticas na Bielorrússia. Devemos colocar o enfoque nas pessoas e na sociedade civil da Bielorrússia - uma causa que esta Assembleia tem uma nobre e vital tradição de apoiar, mais ainda depois do discurso de hoje de Ingrid Betancourt.
Os cidadãos da Bielorrússia anseiam por ocupar o seu lugar na nova Europa. Precisam de saber que nos preocupamos com eles e que não os ignoraremos.
Libor Rouček
(CS) Senhor Presidente, ocorreram várias mudanças importantes na Bielorrússia durante as últimas semanas. A mais importante foi a libertação de presos políticos: do Sr. Alexander Kozulin, aqui presente, do Sr. Syarhey Parsyukevich e do Sr. Andrey Kim. Apesar disso, as eleições parlamentares não satisfizeram, infelizmente, os padrões democráticos internacionais. O que significa isto para nós? Na minha opinião, a União Europeia deveria dar muito mais apoio do que deu até agora ao desenvolvimento da sociedade civil na Bielorrússia, ao conceito de democracia e de direitos humanos e do cidadão. Penso também que temos de considerar o aumento da nossa ajuda financeira, por exemplo, a meios de comunicação social independentes, a organizações não governamentais, a sindicatos independentes, etc. O apoio à sociedade civil bielorrussa deveria incluir uma redução das taxas de vistos ou a sua completa abolição para os cidadãos da Bielorrússia, em especial os jovens e os estudantes. Como já ouvimos, um visto custa 60 euros, o que equivale ao salário semanal de um cidadão bielorrusso médio. Deveríamos pensar um pouco neste assunto.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, insto o Conselho e a Comissão a exortarem as autoridades da Bielorrússia a que ponham fim à sua prática de emissão de vistos de saída para os seus cidadãos, em especial crianças e estudantes. Enquanto, na maior parte dos casos, é necessário um visto para entrar num país, na Bielorrússia é necessário um visto para sair do país.
Levantei a questão da proibição imposta a crianças deste país de fazerem viagens internacionais junto do líder da oposição na Bielorrússia, Alexander Milinkevich, durante a reunião de hoje de manhã do Grupo PPE-DE. Milinkevich disse ao nosso grupo que o regime bielorrusso impôs essa proibição porque não quer que as crianças vejam como se vive na outra metade do mundo.
No meu círculo eleitoral do Sul da Irlanda foram angariados e gastos qualquer coisa como 70 milhões de euros para cuidar de crianças e melhorar as condições em que vivem nos respectivos orfanatos. A minha colega Marian Harkin já esta tarde se referiu aqui a essa proibição. Tenho agora conhecimento de que, de facto, o acordo bilateral entre a Irlanda e a Bielorrússia só entrará em vigor lá para Maio ou Junho. Junto, por isso, a minha voz à da minha colega para solicitar que seja concedida uma derrogação à Irlanda, a fim de que as crianças possam viajar no Natal e receber a ajuda e a assistência de que necessitam.
Zita Pleštinská
(SK) Senhor Milinkevich, Senhor Kozulin, é para mim motivo de satisfação a vossa presença hoje aqui para assistirem ao debate sobre o vosso país, a Bielorrússia. Os senhores representam para mim a esperança de que um dia a Bielorrússia venha a tornar-se um país livre e democrático.
As eleições injustas realizadas em Outubro na Bielorrússia reforçaram uma vez mais o regime totalitário de Alexander Lukashenko. Dos 110 assentos na câmara baixa do Parlamento bielorrusso, nem um único foi ganho pela oposição. Embora em Agosto tivessem sido libertados presos políticos, estes podiam ver-se de novo na prisão a qualquer momento.
Senhoras e Senhores Deputados, com a introdução de algumas pequenas melhorias no processo eleitoral, Alexander Lukashenko está a tentar convencer-nos de que a UE já não tem quaisquer motivos para isolar a Bielorrússia. Embora a manutenção de boas relações com Minsk possa ser benéfica para ambas as partes, a União tem de exigir mais do que meras mudanças cosméticas para melhorar a democracia. A UE tem de exigir liberdade para os meios de comunicação social bielorrussos e que seja dada a todas as forças democráticas a possibilidade de participarem no processo de governação da Bielorrússia.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, a Presidência francesa presta uma atenção muito especial a todos os nossos vizinhos a oriente da União Europeia: a Geórgia, a Ucrânia - a cimeira de 9 de Setembro marca um progresso sem precedentes na relação entre a União Europeia e a Ucrânia -, a Moldávia - desloquei-me à Moldávia há dois dias para discutir o futuro da relação entre a União Europeia e aquele país sob a forma de um novo acordo mais ambicioso do que o actual acordo de parceria e comércio -, e é neste contexto que estamos a acompanhar de perto a evolução da Bielorrússia.
Tal como os senhores, lamentamos que o regime não tenha aproveitado a ocasião das eleições de 28 de Setembro para marcar uma evolução para padrões democráticos. Simultaneamente, a União congratula-se com algumas evoluções positivas verificadas, nomeadamente a libertação dos prisioneiros políticos. Vai haver um debate entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros, na segunda-feira, no Luxemburgo, em termos próximos dos que foram empregues pelos intervenientes neste debate. A nossa mensagem é a de que a União está disposta a mexer, se as autoridades de Minsk fizerem esforços pelo seu lado. Precisamos de uma abordagem progressiva - ou seja, as sanções não vão ser levantadas de um dia para o outro -, condicional - a União vai reagir a todos os gestos positivos do regime - e centrada no bem-estar da sociedade civil, como referiu o senhor deputado Adrian Severin.
Esclareço que as crianças e os jovens estudantes podem, evidentemente, beneficiar de vistos. Depende das embaixadas, mas é permitido pelo sistema de Schengen. Temos de exercer pressão sobre as autoridades de Minsk para que esses vistos sejam emitidos, mas a União Europeia não possui competências nesse âmbito. Além disso, noto que existem vantagens específicas relativamente aos jovens e às crianças que vivem próximas das fronteiras na Bielorrússia.
A União vai manter o seu apoio à oposição. Eu próprio acabo de me avistar com os Srs. Milinkevich, Kozulin e Protasiewicz, e a vossa Assembleia saiu dignificada por ter atribuído o prémio Sakharov ao Sr. Milinkevich. Penso que é um gesto que honra o Parlamento Europeu. Como já foi dito, é indispensável, quando um representante de qualquer Estado-Membro se desloca a Minsk, avistar-se com a oposição. De facto, não perdemos a esperança de fazer evoluir o regime no sentido de uma maior liberalização, de forma a não deixar a Bielorrússia num face a face exclusivo com a Rússia.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, quanto à pergunta relativa a estarmos ou não dispostos a receber a oposição na segunda-feira à margem da reunião do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" (CAGRE), direi que se trata de uma sugestão interessante. Vamos analisá-la e transmitirei as opiniões dos senhores deputados à Comissária Benita Ferrero-Waldner. Compete, no entanto, à Presidência, enviar o convite. Se se realizar a reunião com a oposição, é evidente que os Comissários estão dispostos a participar.
Quanto à pergunta relativa à assistência da UE à Bielorrússia, a assistência incide no apoio à sociedade civil e às necessidades da população: os recursos conjugados do IEVP, no montante de 20 milhões de euros para o período de 2007-2010, para ir ao encontro das necessidades da população e da democratização em sentido lato, com o financiamento do programa temático para actores não estatais e autoridades locais e o Instrumento para a Democracia e os Direitos Humanos para apoiar a democratização e a sociedade civil em sentido mais estrito.
Prevemos que estas acções aumentem a capacidade das ONG, em especial no domínio dos direitos humanos e dos meios de comunicação social independentes. Foi feita uma pergunta acerca dos órfãos de Chernobyl serem proibidos de viajar e fazer estadias em Estados-Membros. A Comissão, juntamente com os chefes de missões em Minsk, levantou a questão dos órfãos de Chernobyl junto das autoridades e continuaremos a fazê-lo consoante as necessidades. Para além disso, a Comissão continuará a apoiar as iniciativas para atenuar os efeitos da catástrofe de Chernobyl.
Direi, para concluir, que este animado debate demonstra o claro interesse suscitado pela questão da Bielorrússia neste momento crucial. É indubitável que chegou a altura de fazer opções estratégicas sobre qual deverá ser a nossa abordagem relativamente à Bielorrússia nesta conjuntura complexa. Escutei com interesse as opiniões expressas pelos senhores deputados ao Parlamento e compreendo que, para alguns de vós, uma suspensão limitada e proporcionada das sanções poderia ser utilizada como alavanca positiva para exercer pressão em prol de progressos no domínio da democracia.
Aguardamos agora a resolução do Parlamento sobre a Bielorrússia, que vai ser adoptada amanhã, e teremos devidamente em conta o vosso parecer na decisão que vamos tomar em breve.
Presidente
Declaro que recebi seis propostas resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Alessandro Battilocchio  
Os resultados das eleições na Bielorrússia falam por si. Havia muitos motivos para se esperar um desfecho como este: a oposição acabou por ser esmagada pela máquina poderosa do Presidente Lukashenko que efectivamente impediu que as eleições se realizassem nas devidas condições.
Parece-me que a Europa está de novo a fazer ouvidos moucos: queixas relacionadas com fraudes eleitorais, intimidação, violência e assédio foram até agora ignoradas, apesar de os observadores internacionais terem confirmado a ocorrência de violações claras, muito aquém dos padrões democráticos exigidos.
Espero que a União Europeia seja mais clara e explícita nas suas declarações e tome as medidas necessárias nos planos político e diplomático. Vamos evitar as habituais proclamações e belas resoluções, as declarações de intenções. Isso seria mera hipocrisia e uma prova de que a Europa é incapaz de expressar uma posição autorizada e decisiva.
Adam Bielan  
por escrito. - (PL) Lukashenko levou mais uma vez a melhor sobre a União Europeia, que deu provas da sua ingenuidade ao não impor ao regime nenhumas condições iniciais. Lukashenko tem-se revelado um político mais arguto do que a Europa pensava. As eleições e aquilo que se passou durante a campanha mostraram que a UE não preparou devidamente a sua estratégia. Isto devia levar a UE a aperceber-se da ingenuidade da sua política em relação à Europa Oriental. Para começar, a Europa deve exigir ao Governo de Minsk medidas específicas destinadas a garantir as liberdades dos cidadãos, se quiser que o processo da abertura à Bielorrússia prossiga.
É imensamente importante que o Ocidente reconheça estas eleições como uma farsa, porque não se tratou de eleições livres. Se estas eleições forem reconhecidas, estaremos a continuar a fazer o jogo de Lukashenko face ao Ocidente, o que apenas trará novos benefícios para Lukashenko. Os meios de comunicação continuam a não ter liberdade e não há liberdade de associação. As mortes misteriosas de activistas políticos continuam por explicar, 10 anos depois de terem ocorrido. A libertação de prisioneiros políticos não altera nada de essencial. Depois das eleições, as perseguições prosseguirão.
Até este momento, o Governo de Donald Tusk ainda não conseguiu apresentar nada de concreto em termos de política em face à Europa Oriental. Não foi negociado nada de específico com a Rússia, a paz na Geórgia está restabelecida, a Ucrânia está constantemente a afastar-se da Europa, e a Bielorrússia tratou o nosso emissário como se ele não existisse. Penso que valeria a pena descobrir quem é o autor desta política de compromisso em relação à Europa Oriental.
Janusz Lewandowski  
Senhor Presidente, a União Europeia está a analisar e a ajustar a sua política relativa à Bielorrússia. A política de sanções e isolamento que adoptámos até à data não produziu os resultados previstos. Não conseguiu modificar o carácter repressivo das autoridades. A ofensiva russa na Geórgia, um indício do ressurgimento das ambições imperiais do Kremlin, foi uma circunstância nova. Em Minsk e noutros países ter-se-á decerto reparado que a Rússia considera que a Geórgia está sob a sua esfera de influência. Uma tentativa de aproveitar esta nova situação recorrendo à diplomacia da UE parece fazer sentido, havendo plena consciência do risco de dialogar com um ditador. Isto foi feito com o acordo da oposição bielorrussa. Uma outra circunstância foram as eleições parlamentares, uma prova de boa vontade por parte do Presidente Lukashenko.
A diplomacia da "cenoura" e do "cacete" não tem sido um êxito, mas isso não exclui uma revisão da política relativa à Bielorrússia no que respeita à forma como a situação naquele país está a evoluir. O objectivo continua a ser o mesmo - atrair este país europeu para a esfera da democracia, da economia de mercado e dos direitos humanos. Estou convencido de que a manutenção da independência da Bielorrússia é uma condição necessária, uma vez que só assim se poderão concretizar as perspectivas de democratização do país. O cenário alternativo - a democratização de um país que foi absorvido pelo império russo - é uma ilusão histórica.
Marianne Mikko  
por escrito. - (ET) Senhoras e Senhores Deputados, a Bielorrússia tem sido repetidamente descrita ao longo do tempo como "a última ditadura da Europa", e assim continua. As eleições parlamentares de 28 de Setembro eram uma prova decisiva. Foi um belo gesto, o do Presidente Lukashenko, ao pôr em liberdade os presos políticos antes das eleições. Porém, também se tornou claro que a oposição não entrará no parlamento a curto prazo. A OSCE fez uma avaliação correcta do acto eleitoral.
Um dos factores mais determinantes para o reforço da sociedade civil bielorrussa é a política de vistos da União Europeia. A sociedade civil tem de se envolver o mais possível na democratização da Bielorrússia. Para serem capazes de exercer activamente a cidadania, as pessoas têm de ter uma visão do mundo mais lata. E oportunidade de saírem de um país totalitário.
Os bielorrussos precisam de vistos para poderem viajar. O processo de obtenção de um visto de Schengen é complexo e moroso. É necessário simplificar os procedimentos. A população não deve ser punida. Dificultando a circulação de pessoas, restringimos as possibilidades dos bielorrussos de comungarem dos valores e da cultura da União Europeia. Não é nossa intenção punir a sociedade civil da Bielorrússia.
É mais que tempo de haver uma mudança. O Povo da Bielorrússia merece-a. E cabe-nos a nós, enquanto europeus, auxiliá-los.
Athanasios Pafilis  
Com uma audácia escandalosa e sem referir a mínima prova nem sequer como pretexto, as forças políticas que apoiam e servem a UE assinaram uma resolução comum em que condenam o Governo bielorrusso pelas eleições de 28 de Setembro. A resolução proposta pelas forças políticas de esquerda europeia, através do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, é semelhante no espírito. É evidente que a UE e os partidos da "via de sentido único europeia" (Nova Democracia (ND), Movimento Socialista Pan-helénico (PASOK), Coligação da Esquerda Radical (SYRIZA)/Synaspismos e Aliança Ortodoxa Popular (LAOS)) estão a alinhar-se com os representantes do imperialismo reunidos em torno da chamada oposição - o lacaio da NATO, o Sr. Milinkevich. Esta oposição ganhou uns "surpreendentes" 6% nas anteriores eleições presidenciais e não conseguiu ganhar um único assento nas últimas eleições parlamentares.
Os resultados eleitorais deviam silenciar todas as objecções da UE e dos imperialistas americanos, porque o povo da Bielorrússia está a apoiar a política do seu governo contra a NATO e a UE. É esse apoio que tanto enfurece e desmoraliza as forças políticas da "via de sentido único europeia". Desta vez não podem invocar como pretexto a libertação dos "presos políticos", nem desculpar-se com a falta de publicidade dos candidatos em condições de igualdade. Agora que reconhecem a existência dessa igualdade, reclamam de forma despudorada e descarada que o novo parlamento tem "legitimidade democrática duvidosa".
Os eurodeputados do Partido Comunista de Grécia condenam estas duas resoluções inaceitáveis e exprimem a sua solidariedade para com o povo da Bielorrússia na sua luta contra o domínio imperialista.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) As recentes eleições realizadas na Bielorrússia podem ser descritas como tudo menos livres e justas. O princípio tristemente famoso de Estaline, segundo o qual não é importante quem recebe os votos, mas sim quem os conta, continua a ser profundamente respeitado naquele país. Os votos foram contados, na maioria dos casos, fora do campo de visão dos observadores, e por isso a missão da OCDE de observação das eleições, por exemplo, viu-se obrigada a não reconhecer as eleições.
A hipocrisia de Lukashenko na corte que recentemente fez ao Ocidente é inconfundível. Fez promessas relativas ao carácter das eleições que não conseguiu cumprir - os direitos de numerosos observadores das eleições foram violados quando estes se viram privados do seu direito de supervisionar inteiramente o processo eleitoral. Não devemos ignorar esta grave infracção relativamente aos ideais das eleições democráticas. Enquanto não se der início a uma transição evidente no regime, a União Europeia não deverá levantar quaisquer das suas sanções.
Andrzej Jan Szejna  
A posição do Conselho e da Comissão e a resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia têm como objectivo avaliar os resultados das eleições parlamentares realizadas em 28 de Setembro e o seu impacto nas relações da UE com aquele país.
A União Europeia encontra-se numa situação complicada no plano internacional. Por um lado, não há dúvida de que a Bielorrússia não cumpriu as suas obrigações democráticas, mas, por outro lado, estamos a assistir a um "degelo" gradual, ainda que lento, do autoritarismo.
Durante as eleições, tivemos oportunidade de observar certos fenómenos positivos que apontavam para a democratização, tais como a libertação de presos políticos, o pedido para estarem presentes observadores independentes da OSCE e um melhoramento das condições de observação das eleições. As autoridades bielorrussas não cumpriram, porém, todas as suas obrigações. Deviam confirmar o seu desejo de melhorar a cooperação com a UE e criar melhores condições para o diálogo com a UE. Deviam adoptar medidas genuínas a um nível mais alargado com vista a avançarem em direcção à democracia, ao respeito pelos direitos humanos e ao princípio do Estado de direito.
Apoio plenamente o apelo da Comissão e do Conselho no sentido de se rever e possivelmente suspender algumas das restrições que neste momento estão a ser aplicadas à Bielorrússia. É necessário não bloquear a criação de uma sociedade civil. As sanções impostas pela UE - especialmente as que dizem respeito aos procedimentos relativos aos vistos e ao custo de obter um visto - afectam os cidadãos comuns, e não as autoridades estatais.
