

Presidente.
   – Muito bom dia, Senhoras e Senhores Deputados. Antes de passar aos assuntos inscritos na nossa ordem do dia, devo comunicar-vos algo que V. Exas. já sabem, nomeadamente que não iremos hoje ter oportunidade de ouvir o Presidente Mahmoud Abbas.
Poucas horas depois de ter chegado ontem a Estrasburgo, o nosso convidado de hoje, o Presidente Mahmoud Abbas, teve de regressar a Ramallah. Isto ficou a dever-se, naturalmente, aos terríveis e deploráveis acontecimentos que tiveram lugar em Jericó e que criaram uma situação violenta e perigosa.
Ontem à noite informei-o de que o Parlamento compreendia perfeitamente que a crise criada na Palestina o obrigava a regressar ao seu país a fim de assumir o controlo da situação.
O destino e o acaso conduziram a uma situação altamente simbólica. O facto de o Presidente Abbas ter sido obrigado a deixar Estrasburgo logo após a sua chegada, sem ter tido possibilidade de vir ao Parlamento, tem algo do simbolismo da tragédia grega.
O Sr. Mahmoud Abbas representa a maioria dos palestinianos que, a despeito de todo o sofrimento e de todas a decepções que viveram, continuam a apoiar uma solução negociada para o conflito com Israel. Ele representa aqueles que, apesar de tudo, acreditam ainda que é possível encontrar uma solução por via da paz.
É um homem que desde os anos 70 tem procurado alcançar a paz por via de negociações. Assim, sua presença aqui, hoje, entre nós, teria sido uma oportunidade de ouro para apoiarmos a sua abordagem; outra oportunidade perdida em virtude de uma operação militar inútil e ilegal e da violência que originou.
O mundo inteiro pergunta-se agora por quê e como pode uma acção militar desta natureza ajudar a reforçar a segurança de Israel, por quê e de que forma podem as humilhantes imagens que vimos na televisão ou a destruição dessa prisão com podem contribuir para a segurança de Israel. Nós, europeus, vamos ter de pagar uma nova prisão, assim como muitas outras coisas que foram destruídas durante estes dramáticos confrontos.
A violência que se seguiu a esta acção militar é extremamente preocupante. Como sabem, as notícias desta manhã confirmam que há três reféns Ocidentais, incluindo dois cidadãos europeus – dois cidadãos franceses. Houve rumores sobre mais sequestros, mas estes não foram confirmados.
Ontem à noite, antes de o Sr. Abbas ter partido para o aeroporto, visitei-o no seu hotel, onde ele me falou dos esforços que tinha estado envidar durante o dia para pôr termo a esta operação militar e para conter a espiral de violência antes que esta se tornasse incontrolável.
O Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana pediu-me que vos explicasse as razões que o obrigaram a regressar ao seu país a fim de tentar controlar a situação e evitar mais sequestros de cidadãos de países Ocidentais, que são neste momento fonte de enorme preocupação. O pessoal da União Europeia que controlava a fronteira entre Gaza e o Egipto teve também problemas de segurança.
Além disso, devo informar-vos que o Presidente Abbas se comprometeu a regressar a Estrasburgo e a falar ao Parlamento Europeu logo que lhe seja possível: provavelmente durante o próximo período de sessões em Abril. Se assim for, teremos então oportunidade de conhecer a forma como ele tenciona resolver a grave crise no seu país.
Perguntei-lhe se queria que o discurso que tencionava proferir hoje fosse distribuído por escrito aos membros do Parlamento. O Presidente Abbas entendeu que esse discurso tinha perdido a sua actualidade e que seria preferível ver como a actual situação se desenvolve e que desejava visitar-nos tão depressa quanto essa situação lho permitisse.
Penso que esta é uma boa ocasião para os líderes dos grupos políticos que assim o desejarem usarem da palavra. Alguns deles solicitaram-no. Aqueles que desejarem intervir poderão, portanto, fazê-lo durante o relativamente breve período de três minutos. 
Hans-Gert Poettering,
   . Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós estamos extremamente preocupados com os acontecimentos ocorridos no Médio Oriente e o nosso grupo lamenta profundamente que o Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, não possa falar hoje ao Parlamento Europeu.
Por proposta sua, Senhor Presidente, os presidentes dos grupos decidiram convidar o Sr. Mahmoud Abbas a vir a esta Assembleia, pois consideramo-lo uma pessoa de moderação, de conciliação e de paz. Lamentamos profundamente, portanto, que não possa falar hoje aqui. Senhor Presidente, o senhor já explicou as circunstâncias deste impedimento.
Somos, de facto, relativamente impotentes face a situações como esta. Recomendaria que não tirássemos conclusões apressadas: devemos mostrar prudência e, sobretudo, não exacerbar a espiral de violência. No entanto, temos de exigir que uma investigação seja feita ao assalto à prisão de Jericó. Temos de saber por que razão este assalto teve lugar e esta resposta, se é que da facto pode haver uma, tem de ser convincente.
Aproveito a minha advertência contra conclusões precipitadas para, num momento como este, recordarmos os princípios estabelecidos. Defendemos a existência de um Estado israelita dentro de fronteiras seguras, mas também queremos um Estado palestiniano dentro de fronteiras seguras. Os Israelitas gozam do mesmo estatuto que os Palestinianos e os Palestinianos gozam do mesmo estatuto que os Israelitas. Estou convencido de que, apesar das imagens que vimos na televisão, a maioria das pessoas, tanto em Israel como na Palestina, querem viver em paz. Queremos incentivar todos a seguirem esta via do entendimento. Solicitamos a todas as partes que ponham termo à violência e libertem os reféns – sejam europeus ou não –, porque a dignidade humana é um direito de todos.
Espero que a União Europeia possa dar um contributo para a paz na região, numa declaração objectiva, justa e imparcial. O nosso grupo apoia todas as iniciativas susceptíveis de ajudarem a levar a paz ao Médio Oriente. Como o Senhor Presidente já disse, esperamos muito sinceramente que esteja para muito breve o momento em que o Presidente da Autoridade Palestiniana, Sr. Mahmoud Abbas, possa proferir o seu discurso perante o Parlamento Europeu. É o nosso desejo sincero.
Martin Schulz,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria associar-me às declarações feitas pelo senhor deputado Poettering e, em especial, por si, Senhor Presidente. Todos nós deploramos os acontecimentos das últimas horas. Lamentamos, sobretudo, que Mahmoud Abbas não possa falar connosco. Lamentamo-lo não só por nós, mas pela sua própria presença: o facto de estar aqui, de ter conseguido vir a este Parlamento, de ter podido aceitar o nosso convite, era um sinal encorajador, especialmente também pelo facto de podermos receber aqui o Presidente palestiniano eleito. Ao fazê-lo, estaríamos a criar uma situação em que – como o senhor deputado Poettering acabou de dizer – estaríamos a trabalhar em conjunto, passo a passo, para a criação de um Estado palestiniano, dando ao Sr. Mahmoud Abbas aquilo que lhe cabe de pleno direito, ou seja, a futura liderança de um Estado e a representação do seu país na região como um parceiro com os mesmos direitos, gozando de plena soberania. Esse deve ser o nosso objectivo. E qualquer pequeno contributo que possamos dar para tal, de forma pacífica, será um bom trabalho.
Teria sido bom que o Sr. Mahmoud Abbas tivesse podido aproveitar esta situação, mas agora essa oportunidade ficou adiada. É deliberadamente que dizemos "adiada", pois esperamos poder acolher o Sr. Mahmoud Abbas o mais brevemente possível.
Em relação aos acontecimentos recentemente ocorridos em Jericó, que discuti, ontem à noite e esta manhã com os colegas que estiveram na região como observadores eleitorais durante estas últimas semanas, o meu grupo faz a pergunta que se sempre coloca na política internacional nestas circunstâncias: ? Quem beneficia com o que aconteceu? Evidentemente, só podemos fazer especulações, e especulações não são uma resposta.
Tenho, no entanto, três questões a colocar. A primeira é esta: será que o assalto a esta prisão beneficia alguém? As respostas que obtemos actualmente dos meios de comunicação israelitas não são satisfatórias. Não creio que faça sentido que um Estado cujos serviços são capazes de levar a cabo assassinatos selectivos precise de atacar uma prisão quando está em causa uma potencial libertação de prisioneiros ali detidos. Certamente que existem formas de evitar isso sem necessidade de atacar uma prisão.
A minha segunda questão é esta: por que razão foi esta acção levada a cabo, quando observadores internacionais fiscalizavam esta prisão no quadro de um acordo internacional? Por que razão este compromisso internacional não foi honrado? Por que razão não foi utilizado?
Em terceiro lugar, espero que esta acção não tenha sido motivada por quaisquer razões de política interna em Israel. Seria catastrófico se os acontecimentos políticos internos que deverão ter lugar em Março fossem a verdadeira razão. Em nossa opinião, isso seria profundamente lamentável, na medida em que não beneficia ninguém. Poderia trazer algum êxito a nível interno a curto prazo, mas seria prejudicial a toda a região a longo prazo.
Graham Watson,
   – Senhor Presidente, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, também eu lamento o facto de o Senhor Mahmoud Abbas ter tido de voltar ao seu país em tais circunstâncias, e cumpre-me expressar a V. Exa. o reconhecimento do meu grupo pela declaração que aqui proferiu a noite passada sobre esse assunto.
Temos plena consciência de que, nos pontos onde existe fricção entre as placas tectónicas das três grandes religiões monoteístas do mundo – o Cristianismo, o Judaísmo e o Islão -, e sobretudo naqueles onde essa fricção faz faísca, teremos de proceder com a máxima cautela. O Parlamento Europeu não deve subestimar o risco de uma confrontação de maiores proporções no Médio Oriente. Os trágicos acontecimentos de 9 de Setembro de 2001 e a igualmente trágica resposta aos mesmos vieram comprometer seriamente a possibilidade de vivermos uma paz duradoura no nosso mundo. Da mesma forma que a diplomacia da União Europeia com o Irão está a ser minada pelas negociações que George Bush vem mantendo com a Índia, sobrepondo-as ao Tratado de Não Proliferação, também a nossa diplomacia no Médio Oriente sai prejudicada com acções como as que ontem foram perpetradas por Israel. Espero que a União Europeia, através do Conselho e da Comissão, faça chegar ao Governo israelita os mais veementes protestos por tais acções.
Há questões a averiguar, nomeadamente, a de saber se haveria uma conspiração entre os monitores britânicos e americanos que guardavam a prisão, os quais saíram pouco antes de os israelitas entrarem, e espero que o Conselho compareça neste Parlamento com um relatório dos factos quando estes forem cabalmente conhecidos.
Nada justifica o ataque à prisão, como nada justifica a tomada de reféns que se lhe seguiu. Faço votos de que saibamos actuar rapidamente, a fim de restabelecer a calma e a confiança, e espero que possamos voltar a ver o Senhor Mahmoud Abbas neste Hemiciclo em circunstâncias mais serenas, para assim podermos debater seriamente, com todas as partes, a forma de instaurar uma paz segura e duradoura naquela região atribulada.
Daniel Marc Cohn-Bendit,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de Mahmoud Abbas não ter podido falar hoje aqui não é dramático, mas é difícil de tolerar politicamente, pois este teria sido um fórum para apresentar uma perspectiva da actual situação no Médio Oriente.
As políticas unilaterais como as que estão actualmente a ser prosseguidas naquela região conduzem à catástrofe, e com isto refiro-me às políticas unilaterais de ambos os lados. O desprezo mútuo unilateral leva à desumanização dos actos. Podemos observar isso concretamente naquela região. A União Europeia, o Conselho, a Comissão e o Sr. Javier Solana têm, em princípio, de insistir num ponto: não podem continuar a existir políticas unilaterais. Israel não pode, por um lado, decidir sozinho que forma deverá assumir o Estado palestiniano. Isso é inaceitável e a comunidade internacional não o pode tolerar. Os Palestinianos e o seu governo liderado pelo Hamas não podem, por outro lado, decidir sozinhos como e quando usar ou não da força contra Israel. A Europa e o mundo não podem simplesmente fechar os olhos a esta situação.
Se ambos os lados crêem que a sua legítima posição lhes pode dar um direito de acção universalmente válido, que lhes permite não dirigirem a palavra um ao outro, ou menosprezarem-se mutuamente, então a comunidade internacional têm de pôr fim a essa situação. Isso significa também que a decisão sobre quando e como Israel empreende uma acção nas zonas palestinianas não pode ficar simplesmente em mãos israelitas, mesmo em caso de problemas de segurança. Senhor Deputado Schulz, as coisas são muito claras: vão realizar-se eleições nacionais. O Sr. Olmert e o partido Kadima disseram que devolveriam os colonatos. Com isso, marcaram pontos à esquerda. Agora querem marcar pontos à direita, razão pela qual empreenderam esta acção. Não tenhamos ilusões: tratou-se de pura manobra eleitoral. O pior, nesta questão, é que o futuro desta região está a ser sacrificado em nome de uma eleição.
Por isso, diria a todos aqui presentes: não nos iludamos. A acção israelita foi escandalosa. A prisão de Jericó já não era uma prisão. Essa também é a verdade. Era possível realizar ali uma conferência de imprensa com 500 jornalistas. Gostaria de ver uma prisão em algum lado no mundo – e eu já estive preso algumas vezes – onde seja possível realizar uma conferência de imprensa com 500 jornalistas. Estas duas acções são unilaterais e inaceitáveis e temos simplesmente de o reconhecer. Quando se pretende libertar alguém da prisão – o que é perfeitamente possível –, há formas de o fazer ao abrigo do Estado de direito. É o que os Palestinianos, e o Hamas, deveriam ter feito. No entanto, Israel não tem o direito de atacar uma instituição simplesmente porque há um problema. Por isso, sejamos honestos: temos de combater as acções unilaterais e arbitrárias de ambos os lados.
Francis Wurtz,
   Senhor Presidente, a rapidez com que o Presidente Mahmoud Abbas tinha aceite o seu convite mostra a importância que atribuía à sua visita ao Parlamento Europeu, o que ilustra ainda melhor a gravidade da decisão que teve de tomar de regressar precipitadamente ao seu país. Com efeito, considerou que a situação criada por esta nova e, mais do que isso, humilhante escalada da violência israelita - o senhor referiu-se-lhe com razão -, e pelas suas inevitáveis consequências, além disso perfeitamente inaceitáveis, e no entanto inevitáveis e previsíveis, como por exemplo estes raptos, podia ser extremamente grave para o seu país.
Penso que este assunto é preocupante para a União Europeia a vários níveis. Em primeiro lugar, porque um país membro, a Reino Unido, tinha concluído com os Estados Unidos e a Autoridade Palestiniana um acordo nos termos do qual seriam aqueles dois grandes países ocidentais a assegurar a vigilância dessa prisão. Foi esse acordo que Israel violou de forma flagrante, tanto mais que durante quatro anos não ocorreu nenhum problema. Nenhum prisioneiro fugiu ou tentou sequer fazê-lo. E se, no entanto - estou a dirigir-me a Daniel Marc Cohn-Bendit -, Israel considerava que existia um problema, o Presidente Abbas tinha proposto ao Governo israelita que os prisioneiros fossem transferidos para Moukata, com vigilância apertada, inclusive internacional. Assim, não havia nenhuma desculpa, nenhum fundamento para a decisão de Israel. Podemos aceitar tal situação?
Segunda razão pela qual a União Europeia se encontra envolvida: é - penso eu, e desculpem a minha franqueza - a atitude sistematicamente complacente da União Europeia face ao Governo, ontem, de Ariel Sharon, e hoje o do seu sucessor. Como compreender de outra forma que um aspirante a Primeiro-Ministro ouse correr o risco louco de inflamar a situação, já explosiva, na Palestina e na região, exclusivamente - e aqui estou de acordo com os meus colegas - para dar uma garantia à franja mais extremista do seu eleitorado. É qualquer coisa de inimaginável! Se ele se permite isso é porque sabe que, por um lado, os dirigentes americanos dão de qualquer maneira carta branca a Israel, façam eles que fizerem, e que, por outro lado, os responsáveis europeus habituaram aquele poder a uma impunidade de facto. Temos agora de nos colocar a seguinte pergunta: dado o resultado dessa política, vamos continuar a aceitar sem reacção que este novo torpedo contra a paz enfraqueça cada vez mais os Palestinianos que mais defendem as soluções pacíficas e, em primeiro lugar, o Presidente Mahmoud Abbas?
Eis as questões que, penso eu, devemos colocar a nós próprios. Pela minha parte, Senhor Presidente, apresentarei três propostas concretas amanhã de manhã à Conferência dos Presidentes em prol de uma reacção imediata do nosso Parlamento, de modo a manifestar de forma visível e solene a nossa defesa do direito e de uma paz justa no Próximo Oriente.
Irena Belohorská (NI )
   . Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante mais uma manifestação de intolerância entre dois Estados que respeitamos mas que não se respeitam entre si. Um ataque a uma prisão e a presos políticos não é admissível em lado algum e nunca o foi ao longo da história. Até os presos políticos têm o direito de estar numa prisão sem estar expostos à ameaça de uma pena extra-judicial. O assalto de hoje à prisão faz-me lembrar uma forma de impor este tipo de sanção. Este acontecimento irá provocar, naturalmente, novas reacções e tensões em ambos os lados, levando ao que se pode descrever como uma “história interminável”. Aguardava com verdadeira expectativa o discurso de hoje do Presidente palestiniano perante esta câmara, na conferência de imprensa e durante o nosso almoço conjunto e esperava saber qual a visão que a Palestina tenciona levar para a mesa de negociações, na esperança de assegurar a paz para os cidadãos desta parte do mundo. Tinha esperança de que o Parlamento Europeu assumisse o papel de mediador. Faço votos sinceros de que possamos prestar assistência desta forma, porque ambas as partes precisam de paz, por fim. 
Elmar Brok (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este é um daqueles momentos em que sentimos uma grande insegurança, não sabendo o que pode acontecer a seguir, e em que estamos, por conseguinte, preocupados com a possibilidade de isto ser o começo de alguns desenvolvimentos negativos, depois de termos esperado, durante muitos anos, depois do início do processo de Oslo, que seria possível chegar a um acordo nesta área chave da política mundial. O Presidente Abbas, que foi eleito directamente pelos seus concidadãos palestinianos, gozando portanto da legitimidade necessária, parecia estar a assumir uma posição de mediação, um papel de mediador entre aqueles que defendem a renúncia à violência e o reconhecimento do direito de Israel a existir e o Hamas, que até agora não reconheceu isto mas ganhou uma eleição, de modo que pode ser chamado à responsabilidade. Receio que seja agora óbvio que este papel foi abandonado, não sabendo nós quem o poderá agora assumir.
Esta acção em Jericó foi um acontecimento emocional significativo, fonte de problemas do lado palestiniano. No entanto, preocupa-me muito mais que a retirada dos observadores internacionais dos Estados Unidos e do Reino Unido leve a que o Quarteto perca a sua credibilidade como influência estabilizadora e garante de estabilidade. Receio que tudo isto vá ainda bem mais longe. 
Por outro lado, as acções da Fatah em Gaza mostraram que aqueles que anteriormente eram a favor da renúncia à violência sob a liderança de Mahmoud Abbas estão a assumir um novo papel agora que perderam as eleições e as suas fontes de receitas. E, por seu lado, o Hamas ainda não chegou lá. Aqueles que defendiam a renúncia à violência estão a afastar-se dessa posição e os outros ainda nem sequer aceitaram a ideia. Esta parece-me ser a situação actual. Tanto o Presidente Abbas como o Quarteto perderam credibilidade ao tentarem pôr ordem na situação. É essa a impressão que tenho de momento. No nosso próprio interesse, espero que esta visão da situação se revele errada.
Véronique De Keyser (PSE ),
   Senhor Presidente, tive ocasião, juntamente com o meu colega Edward McMillan-Scott, de reunir, ontem à noite, durante três quartos de hora, com o Presidente Abbas, e gostaria de lhes manifestar, sinceramente, o choque que sentimos face aos últimos acontecimentos e a zanga que eles suscitam em nós.
O senhor afirmou, Senhor Presidente, que era o destino ou o acaso: isto não tem nada a ver com o destino ou com o acaso. O facto de a prisão de Jericó ter sido assaltada, neste momento em que o Presidente palestiniano se encontra na Europa para defender a sua causa, trazendo consigo Saeb Erakat, homem forte de Jericó, não deve nada ao acaso. A encenação, hoje, de prisioneiros, meios nus, com uma faixa a tapar os olhos, os braços amarrados, não deve nada ao acaso num país que, como se sabe, está em convulsão. A mais pequena coisa pode desencadear a violência e o caso das caricaturas ainda não está longe.
Estamos portanto hoje confrontados com um acontecimento extremamente grave que, como acaba de dizer o senhor deputado Brok, tenta minar o homem que é garante da estabilidade com Israel, mas que é também o garante da resistência do Hamas, para conduzir este na via da pacificação. Foi isso que tentaram atingir hoje.
Não sei a quem é que beneficiará este crime, mas sei que, seja como for, nós, aqui, no Parlamento Europeu, não nos devemos deixar enganar nem partilhar a responsabilidade deste crime: temos de o condenar.
É um facto que a situação é difícil, é um facto que estavam em curso negociações sobre o prisioneiro Saadate, é um facto que esse prisioneiro tinha sido implicado no assassínio de um Ministro israelita, assassínio esse que, por sua vez, se seguia ao assassínio de um responsável da FPLP. Vamos relançar esse ciclo de violência? Temos de dizer não, temos de manter a cabeça fria, mas temos de denunciar com firmeza o que se passou ontem. A situação é de facto muitíssimo grave, Senhor Presidente.
Edward McMillan-Scott (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, como referiu, chefiei a delegação deste Parlamento às eleições presidenciais de Janeiro de 2005, nas quais o Presidente Mahmoud Abbas foi eleito de forma inteiramente livre e justa pelo povo palestiniano, e fi-lo novamente em Janeiro de 2006, quando tiveram lugar, em tão controversas circunstâncias, as eleições parlamentares. Tratou-se, em todo o caso, de eleições livres e justas.
Encontramo-nos perante um homem – Mahmoud Abbas – cuja história desde a década de 1970 o Senhor Presidente nos relatou aqui, sublinhando o seu compromisso com a paz bem como o significado da sua presença, hoje, nesta Assembleia directamente eleita pelos cidadãos de vinte cinco nações, onde ele veio afirmar os mesmos valores que procuramos incentivar noutras partes do mundo, e sobretudo no Médio Oriente: os direitos humanos, a democracia, o primado do Direito, a liberdade dos meios de comunicação social, e por aí adiante. São estes os valores, creio, que o Presidente Mahmoud Abbas queria vir aqui reafirmar - os mesmos que ele defendeu no seu discurso de tomada de posse, em Janeiro de 2005.
Na minha qualidade de cidadão britânico profundamente empenhado no processo de paz e democracia no mundo árabe, considero paradoxal, irónico e trágico que dois países que tanto apregoam a defesa da democracia no mundo árabe – os Estados Unidos e o Reino Unido - tenham sido precisamente os que abandonaram a prisão, descurando as suas responsabilidades internacionais em lugar de reforçarem a segurança naquele estabelecimento prisional. Sabíamos que havia um problema, e eles também o sabiam. A sua obrigação era procurar resolvê-lo. Não só não o fizeram como se puseram a andar.
Senhor Presidente, faço votos de que, dentro de alguns dias, quando a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica a que V. Exa. preside se reunir em Bruxelas, a Comissão e o Conselho nos façam uma declaração sobre o que aconteceu exactamente, porquê e quando, e quem recebeu ordens naquele contexto. Há aqui questões que exigem uma resposta, a qual terá porventura de ser dada à comunidade internacional, mas antes de mais terá de ser dada a este Parlamento.
Hans Winkler,
   . Senhor Presidente, Mahmoud Abbas deveria ter comparecido hoje no vosso Parlamento para proferir um discurso, mas, pelas razões que conhecem, esse discurso teve de ser cancelado. É pois natural que os líderes dos grupos e outros importantes deputados tenham querido usar da palavra.
No entanto, gostaria de aproveitar a oportunidade para exprimir brevemente, em nome do Conselho, a nossa profunda preocupação face à constante escalada da violência no Médio Oriente. A Ministra austríaca dos Negócios Estrangeiros e Presidente do Conselho, Sra. Ursula Plassnik, condenou os violentos ataques perpetrados por Palestinianos radicais contra Instituições da UE e exprimiu igualmente o seu apoio aos apelos do Conselho de Segurança e do Secretário-Geral das Nações Unidas a este respeito.
A primeira prioridade é restabelecer a paz e a ordem e proteger as vidas humanas. Devemos recordar a todos os responsáveis que têm o dever de proteger a vida humana e libertar os reféns ainda em cativeiro.
Como muito justamente disse o senhor deputado Poettering, não é agora o momento de tirar conclusões apressadas. O Conselho, também ele, irá discutir as acções concretas que devem ser empreendidas. Concordo igualmente com o senhor deputado Schulz quando diz que todas as Instituições – o Parlamento, o Conselho e a Comissão – têm o dever de agir de forma responsável, a fim de assegurar que o processo de paz no Médio Oriente não seja irremediavelmente suspenso, mas, pelo contrário, possa prosseguir.
Pedimos a Israel e à Autoridade Palestiniana que usem de moderação, a fim de evitar que a escalada continue. Neste contexto, concordo igualmente com o senhor deputado Cohn-Bendit quando diz que temos de evitar e impedir quaisquer acções unilaterais. Não é essa a forma de resolver os problemas no Médio Oriente. Durante as últimas semanas e os últimos meses, os Ministros dos Negócios Estrangeiros debateram reiteradamente o problema do Médio Oriente, mais recentemente em Salzburgo, no passado fim-de-semana, na reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, sobre a qual a Senhora Ministra Plassnik nos irá falar hoje.
Os ataques às instituições, a tomada de reféns e todos os tipos de violência não estão apenas em contradição com os nossos próprios valores; perturbam e contrariam os esforços de paz. Esperamos que, em conjunto, possamos restabelecer o processo de paz.
José Manuel Barroso,
   Senhores Deputados, associo-me à expressão, que aqui foi generalizada, de lamento pelo facto de não ter sido possível hoje ouvir aqui o Presidente Mahmud Abbas. Eu próprio tinha agendada uma reunião com ele e lamento o facto de esse encontro não ter sido possível. De qualquer modo, ontem mesmo, a Comissária Ferrero Waldner teve uma reunião com o Presidente Mahmud Abbas e, em nome da Comissão, teve ocasião de lhe exprimir o nosso apoio na procura de uma solução pacífica para a questão da paz no Médio Oriente.
Quero aqui hoje deixar bem claro que condenamos, sem qualquer ambiguidade, todas as formas de violência a que temos assistido naquela região, venham elas de onde vierem, e apelamos ao sentido de responsabilidade e à máxima contenção de todas as partes neste momento. Associamo-nos àqueles que aqui exprimiram a sua preocupação pela situação extremamente grave que se vive naquela região.
Temos de fazer, naturalmente, uma menção especial ao facto de alguns europeus terem ficado numa situação de reféns e de terem sido atacadas as instalações da União Europeia e de alguns Estados-Membros também naqueles territórios.
Quero lembrar que ninguém tem ajudado mais o povo palestiniano do que a União Europeia. A União Europeia tem sido e quer continuar a ser dador em relação ao povo palestiniano, portanto pedimos e fazemos um apelo vibrante para que não sejam usadas quaisquer formas de violência contra instalações da União Europeia, instalações dos Estados-Membros ou contra os nossos nacionais e fazemos um apelo, a todas as partes, de contenção no sentido de evitar um agravamento da situação e de trabalharmos juntos para que o povo de Israel e o povo palestiniano possam vir a viver em paz.
Presidente.
   – Terminado o período de intervenções, gostaria de assinalar que a Conferência dos Presidentes irá examinar as propostas que os Presidentes dos grupos políticos apresentarem e que dentro de dez dias terá lugar em Bruxelas a sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, que marcará o fim da Presidência da União Europeia dessa Instituição.
Gostaria de apelar a todos para que assegurem que esta reunião seja utilizada para garantir que o diálogo a que todos os oradores fizeram referência na manhã de hoje se desenrole devidamente. Em particular, apelaria à Comissão e ao Conselho para que a sua presença nessa Assembleia Parlamentar Euromediterrânica esteja à altura das circunstâncias, já que em anteriores reuniões estas duas Instituições não estiveram talvez tão presentes quanto desejaríamos ou conforme lhes solicitámos.
Espero que nessa Assembleia Parlamentar Euromediterrânica a Comissão e o Conselho possam apresentar relatórios, medidas e propostas que contribuam para o diálogo euromediterrânico e para o tributo que a Europa pode dar com vista à resolução da problemática situação no Médio Oriente, que por certo não melhorou após os acontecimentos de ontem. 
Hans-Peter Martin (NI ). –
   Senhor Presidente, intervenho com base no artigo 142º em articulação com os artigos 132º e 137º do Regimento. A democracia só pode funcionar se os representantes do povo não agirem, pessoalmente, com total desrespeito pelos desejos do eleitorado e pelas promessas que fizeram. Quando pedimos – como por vezes temos de fazer – sacrifícios, quando os orçamentos públicos são de rigor, queria pedir-lhe mais uma que começasse as suas sessões pontualmente; hoje, mais uma vez, começámos com cinco minutos de atraso. O seu comportamento pessoal, face aos atrasos acumulados, já custou aos contribuintes centenas de milhares de euros. Solicito aos senhores deputados, cuja principal promessa eleitoral era a de usarem os fundos com honestidade – com base na edição de hoje dos principais jornais diários a nível mundial, o e o – a finalmente cumprirem essa promessa.
Custa-me a aceitar que V. Exa. esteja agora a tentar impedir-me de falar. 
Presidente.
   – Senhor Deputado Martin, em que consiste o seu ponto de ordem? 
Hans-Peter Martin (NI ). –
   Senhor Presidente, fiz a observação e exprimi o desejo de que o Senhor Presidente chegue aqui a tempo. O seu predecessor, Pat Cox, poupou aos contribuintes centenas de milhares de euros procedendo desse modo. O mesmo se aplica às comissões. Gastamos, assim, 12 milhões de euros por ano. Não podemos depois dizer que não temos dinheiro para projectos sociais importantes. 
Presidente.
   – Isso não é um ponto de ordem, Senhor Deputado Martin. Gostaria de lhe lembrar que o tempo que V. Exa. está a desperdiçar também custa dinheiro ao contribuinte. 
Robert Atkins (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Não quero atrasar a Assembleia mas, pela sua gravidade, não posso deixar de levantar esta questão. Nos termos do nº 8 do artigo 191º, relativo à Comissão das Petições, de que sou membro, um cidadão que apresente uma petição ao Parlamento Europeu pode requerer o anonimato. Sucede, porém, que, num caso recentemente analisado pela Comissão das Petições, foi violado o anonimato da Senhora X, anterior membro da Lloyd’s, a qual, em consequência disso, está a ser processada pelo Governo britânico, em todo o alcance da lei.
Isto não aconteceria se o anonimato da Senhora X tivesse sido preservado. Impõe-se, por conseguinte, que o Parlamento defenda a posição desta cidadã, vele pelos direitos dos peticionários e conteste a atitude do Governo britânico. O presidente da nossa comissão já se dirigiu a V. Exa. por escrito, pedindo urgência no tratamento desta questão, mas até à data não teve direito sequer à cortesia de uma resposta. Pergunto-lhe, Senhor Presidente, quando irá responder e se tenciona defender os direitos e os privilégios deste Parlamento e dos seus peticionários. 
Presidente.
   – Senhor Deputado Atkins, V. Exa. tem o direito de pedir o que bem entender, mas não invocando um ponto de ordem. O procedimento seguido por V. Exa. também não é o procedimento adequado. Gostaria de pedir a todos vós o favor de utilizarem os procedimentos adequados previstos no Regimento para apresentarem as vossas questões.
Este não é um ponto de ordem relacionado com a sessão de hoje. Não obstante, averiguarei a situação da carta que V. Exa. diz ter-me dirigido e da resposta que, ao que presumo, está ser elaborada.
Peço-vos o favor de não utilizarem os procedimentos relativos a questões de ordem que se prendem exclusivamente com os trabalhos da sessão em curso a fim de suscitarem outras questões que, por mais importantes que possam ser, não podem ser utilizadas para o tipo de pedidos que V. Exas. formulam. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas à preparação do Conselho Europeu e a Estratégia de Lisboa.
Uma vez que alterámos a nossa ordem de trabalhos devido ao cancelamento da sessão solene, o debate prolongar-se-á até cerca das 12H00. O período de votações terá lugar após o debate. 
Hans Winkler,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a uma semana do Conselho Europeu da Primavera, o debate de hoje constitui uma excelente oportunidade para nos reunirmos e discutirmos as grandes prioridades nas quais a Cimeira se centrará. Como sabem, a implementação da Estratégia de Lisboa será o tema central da cimeira. É evidente que a melhor forma de garantir o êxito de um projecto como esse é prepará-lo cuidadosamente e, por conseguinte, as formações do Conselho responsáveis pelos vários temas examinaram as prioridades do Conselho Europeu dos seus pontos de vista respectivos e apresentaram os seus contributos. O projecto de conclusões será então examinado no decurso do processo estabelecido.
No dia de abertura do Conselho Europeu, em 23 de Março, terá também lugar, como é hábito, a Cimeira Social Tripartida, que tem por objectivo assegurar a cooperação entre o Conselho, a Comissão e os parceiros sociais, nomeadamente nos domínios do emprego, da política económica e da protecção social.
A este respeito, saudamos especialmente as iniciativas das Instituições europeias em prol de um maior sentimento de responsabilidade e de pertença a nível comunitário, bem como os valiosos contributos dados, por exemplo, pela segunda reunião interparlamentar entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. A este respeito, também contamos muito com a população.
Os governos dos Estados-Membros têm a tarefa de explicar melhor aos seus cidadãos a urgência de pôr em marcha esta parceria para o crescimento e o emprego. Neste contexto, é importante que as autoridades regionais e locais – no quadro das Constituições dos seus países – e a sociedade civil sejam igualmente envolvidas na elaboração e na execução dos programas nacionais de reforma.
Neste espírito construtivo, queremos também que o debate de hoje inclua uma discussão aberta sobre diferentes possibilidades de resolução dos problemas económicos e sociais comuns a toda a União Europeia e sobre o importante papel que os senhores deputados desempenham como representantes do povo.
Como sabem, em Março de 2005 o Conselho Europeu acordou numa renovação aprofundada da Estratégia de Lisboa e num reforço do procedimento. O novo ciclo de governação baseia-se na parceria e na responsabilidade. No quadro da sua cimeira em Hampton Court, os Chefes de Estado ou de Governo deram um maior impulso político à Estratégia de Lisboa recentemente relançada, concentrando-se na questão de saber de que forma os valores europeus podem consolidar a modernização da economia e da sociedade num mundo globalizado.
Igualmente importante é o facto de o Conselho Europeu, na sua reunião de Dezembro do ano passado, ter chegado a um acordo político sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013. Isso, em si mesmo, é um sinal importante de que a União Europeia é capaz de encontrar soluções, embora estejamos naturalmente conscientes de que estamos num processo de diálogo intenso e difícil convosco, um diálogo que queremos prosseguir de forma construtiva, a fim de implementarmos este acordo entre os governos com a vossa colaboração.
A Europa enfrenta novos desafios, incluindo a crescente pressão da concorrência externa, tanto económica como tecnológica, o envelhecimento da população, o aumento dos preços da energia e a necessidade de garantir a segurança energética.
Desde o final de 2005 têm-se registado sinais de uma lenta, mas segura, recuperação económica. Prevê-se que, no período de três anos entre 2005 e 2007, sejam criados na União Europeia seis milhões de novos postos de trabalho, o que reduziria o desemprego em quase um ponto percentual em 2007. Todavia, prosseguir os esforços para reduzir o desemprego, que actualmente afecta quase 19,5 milhões de pessoas, e aumentar a produtividade e o potencial de crescimento continuam a ser os maiores desafios da União Europeia.
Esta recuperação económica, ainda que ligeira, constitui uma excelente oportunidade para fazer avançar, de forma decidida, as reformas estruturais em consonância com os programas nacionais de reforma e prosseguir a consolidação fiscal em conformidade com o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Objectivos concretos e calendários precisos são um instrumento útil para acelerar a implementação das reformas previstas e obter melhores resultados em termos de crescimento e emprego.
Com base nas suas decisões da Primavera de 2005, o Conselho Europeu adoptou orientações estratégicas integradas. Os Estados-Membros utilizaram então essas orientações como base para elaborarem programas nacionais de reforma correspondentes a necessidades nacionais específicas. A Comissão apresentou um "Programa Comunitário de Lisboa", no qual se propõem medidas a tomar a nível comunitário. O relatório anual de progresso da Comissão dá igualmente um importante contributo para o processo da renovada Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.
Todos os Estados-Membros elaboraram rápida e meticulosamente os seus programas nacionais de reforma. Estes programas estão adaptados às necessidades e circunstâncias específicas de cada Estado-Membro e servem para aplicar as reformas. Os programas nacionais de reforma são um primeiro passo decisivo rumo a uma maior responsabilidade individual e uma maior consciência das prioridades da reforma. Na globalidade, estes programas nacionais de reforma constituem uma boa base para os futuros trabalhos inscritos na agenda de reformas.
Contudo, na opinião da Comissão – e neste ponto gostaria de agradecer muito especialmente ao Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, pelo trabalho da sua Instituição, que se reveste de grande importância no quadro da preparação da cimeira, e sobretudo também pela rapidez e rigor com que os seus serviços trabalharam –, alguns dos programas deveriam incluir objectivos e calendários mais precisos, bem como pormenores adicionais relativos aos aspectos orçamentais das reformas propostas, e debruçar-se em maior profundidade nas questões da concorrência e da supressão dos obstáculos ao acesso ao mercado.
Os instrumentos necessários já existem. A prioridade máxima dos Estados-Membros para 2006 será, por conseguinte, a implementação atempada e completa dos nossos objectivos. Para que tal seja possível, é vital que os Estados-Membros intensifiquem as medidas que já propuseram.
A Comissão não propôs qualquer actualização das orientações para o crescimento e o emprego, o que significa que estas orientações continuarão plenamente aplicáveis. Depois das grandes alterações do ano passado, a tónica deverá agora ser colocada no reforço das acções e na sua continuidade.
Em conformidade com a nova orientação da estratégia, os Estados-Membros fizeram esforços concretos para levar os parlamentos nacionais, os representantes das autoridades locais e regionais, os parceiros sociais e outros representantes da sociedade civil a participarem na elaboração dos seus programas nacionais.
Temos agora de encorajar os cidadãos da Europa a participarem mais activamente no processo, a fim de os convencer de que reformas implementadas atempadamente e de forma adequada contribuirão para um maior prosperidade e uma melhor distribuída da mesma.
Para tal, precisamos muito especialmente da colaboração da vossa Assembleia. O Parlamento Europeu pode ajudar-nos a dar a todos os intervenientes um maior sentido de responsabilidade e de pertença face à Estratégia de Lisboa e a assegurar a sua futura participação. Debates como o de hoje constituem uma oportunidade particularmente bem-vinda para tal.
A este propósito, gostaria de salientar que a Presidência austríaca atribui uma importância muito especial ao compromisso sobre a directiva relativa aos serviços alcançado na primeira leitura do Parlamento Europeu. É um resultado muito equilibrado, que pode constituir uma base sólida para futuros trabalhos. O simples número de alterações propostas mostra que esta questão continua a ser extremamente controversa. À luz deste resultado e das discussões havidas até à data no Conselho, a Presidência está empenhada em que o Conselho Europeu convide agora a Comissão a apresentar o mais brevemente possível a sua proposta alterada e exprime a esperança de que as instituições estejam em condições de concluir rapidamente o processo legislativo.
É intenção da Presidência que, no quadro das orientações integradas adoptadas no ano passado, o Conselho Europeu defina medidas prioritárias específicas a pôr em prática até ao final de 2007. No quadro da Estratégia de Lisboa renovada, a Cimeira da Primavera irá por conseguinte ser consagrada às questões que foram consideradas prioritárias nos programas nacionais de reforma e no relatório da Comissão Europeia, nomeadamente, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, a política a favor das pequenas e médias empresas, o emprego e a energia. Evidentemente, devemos igualmente continuar a tomar medidas gerais no contexto de todas as três vertentes da Estratégia de Lisboa – económica, social e ambiental. Para que possamos passar a uma fase de realização concreta e de resultados visíveis, temos de procurar uma combinação adequada de compromissos voluntários verificáveis por parte dos 25 Estados-Membros e de recomendações da Comissão. Quão alto deverá ser o nosso nível de ambição é algo que ainda está actualmente a ser discutido no quadro da preparação do Conselho.
Um dos pilares da Estratégia de Lisboa é a investigação e a inovação, como motores da produção e da utilização do conhecimento. Faz agora quatro anos que estabelecemos o objectivo de atingir uma percentagem de 3% de investimento na investigação na Europa até 2010, com uma proporção significativa deste financiamento, i.e. dois terços, provenientes do sector privado. Seria bom que os recursos postos à disposição da União Europeia aumentassem em função dos nossos próprios esforços nacionais. Para tal, temos igualmente de reforçar a cooperação entre universidades, o mundo da investigação e a economia, a fim de favorecer o aumento dos fundos destinados à investigação.
Contudo, como todos nós sabemos, ainda não avançámos muito neste domínio, tão importante para o nosso futuro – as despesas em investigação na UE situam-se actualmente apenas em cerca de 1,9%.
Os nossos esforços comuns com a Comissão Europeia permitiram-nos desenvolver uma certa dinâmica e sensibilizar os Estados-Membros para a importância de estabelecer objectivos específicos e compromissos voluntários para aumentar as despesas de investigação. A este respeito, todos os Estados-Membros já aumentaram o nível das suas ambições e estabeleceram os seus próprios objectivos nacionais em conformidade.
Além disso, na nossa sociedade da informação em rápida mutação, as modernas estratégias de comunicação desempenham um papel vital na promoção da inovação. No que respeita ao ensino superior, queremos instar os Estados-Membros a facilitarem, até 2007, o acesso das universidades a patrocínios privados adicionais e a suprimirem as barreiras à cooperação entre instituições académicas e empresas, em conformidade com as suas convenções nacionais.
Em segundo lugar, são necessários esforços adicionais para alargar as condições de enquadramento relativas às empresas, ao potencial empresarial e, em particular, à situação das pequenas e médias empresas. Esta questão central está igualmente na ordem do dia do Conselho Europeu. As pequenas e médias empresas representam uma grande parte da economia europeia, podendo, justificadamente, ser qualificadas como o seu motor. Existem na União Europeia cerca de 23 milhões de pequenas e médias empresas, que empregam quase 75 milhões de pessoas. A adopção de medidas para reforçar e promover as pequenas e médias empresas enquanto espinha dorsal da economia europeia pode, portanto, dar um contributo significativo para o crescimento e o emprego. Queremos igualmente aliviar as formalidades administrativas para as PME e reduzir o tempo e os custos envolvidos na criação de novas empresas.
Presidente.
   – Senhor Presidente Hans Winkler, peço desculpa, mas habitualmente o tempo de intervenção do Conselho e da Comissão não está limitado, mas esta manhã temos de problemas de horário devido ao tempo que consumimos com o debate anterior. Agradecer-lhe-ia, pois, que, se possível, limitasse também o seu tempo de uso da palavra para que os deputados possam intervir. Muito obrigado. 
Hans Winkler,
   . Senhor Presidente, peço desculpa se falei durante demasiado tempo. Irei abreviar os meus comentários e concluir. Há uma necessidade urgente de acção numa série de domínios. As minhas observações estariam incompletas se não mencionasse o mercado de trabalho, e sobretudo a promoção da integração dos jovens no mercado de trabalho. No seio do próprio Conselho Europeu, queremos dedicar particular atenção ao combate ao desemprego entre os jovens. Um dos nossos objectivos é reduzir, até 2010, a taxa de abandono escolar e garantir que mais jovens concluam o ensino secundário. O combate ao desemprego de longa duração deve igualmente estar no centro das nossas preocupações.
Por último, a questão da energia desempenhará também um papel particularmente importante, não só por causa da importância deste sector para a criação de empregos e para o crescimento, mas também, naturalmente, no contexto dos recentes acontecimentos. Espero que, nesta matéria, tal como em todos os outros temas que mencionei, o Conselho Europeu dê um impulso importante capaz de influenciar de forma decisiva as futuras actividades de todas as Instituições da União Europeia. 
Presidente.
   – Não, Senhor Presidente. O tempo de que Presidência do Conselho e Comissão dispõem para usar da palavra não é limitado, mas hoje todos temos de repartir o tempo disponível, que é um recurso escasso e não renovável. 
José Manuel Barroso,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu da semana passada teve lugar num momento importante. Estamos neste momento a observar os primeiros índices encorajantes de um reforço da confiança dos consumidores na Europa: os investimentos estão a retomar, os números do crescimento estão a melhorar progressivamente. Eis as boas notícias. Aproveitemos este contexto económico favorável para darmos um novo passo em frente em direcção ao nosso objectivo de crescimento e emprego. Engrenemos a velocidade acima.
No ano passado, propusemos uma revisão em profundidade da maneira de pilotar a política económica na Europa. Combinámos trabalhar juntos no seio de uma parceria. Distribuímos entre nós as responsabilidades. Recentrámos a nossa estratégia e as nossas preocupações no essencial. A vossa Assembleia concedeu um apoio maciço a essa nova abordagem, e quero felicitar o Parlamento pelo papel que desempenha nesta matéria.
No seu relatório ao Conselho da Primavera, a Comissão propõe várias acções prioritárias em prol do crescimento e do emprego. Não pretendo entrar no pormenor de todas as medidas específicas que propomos tomar, mas realçaria alguns temas que me parecem actualmente particularmente importantes.
Congratulo-me hoje com o facto de terem sido adoptados 25 programas nacionais de reforma, que expõem como é que cada um dos Estados-Membros tenciona traduzir, na realidade das suas especificidades nacionais, as linhas directrizes definidas em conjunto para o crescimento e o emprego. Evidentemente que os planos nacionais de reformas não possuem todos o mesmo nível de ambições, não possuem todos a mesma qualidade: constituem no entanto uma boa base de trabalho.
Compreendamo-lo bem. Trata-se apenas de uma primeira etapa, e todos sabemos que os relatórios não criam empregos. Trata-se agora de ver a vontade política, a determinação na aplicação precisamente dessas intenções.
É por isso que, este ano, é tempo de traduzir as palavras em actos. Durante os próximos meses, a Comissão trabalhará em estreita cooperação com os Estados-Membros com vista a ajudar à implementação dos seus programas nacionais e a assegurar o seu seguimento. Estou muito reconhecido ao Parlamento pelo papel que ele assume nesta matéria. As sessões parlamentares comuns entre o Parlamento Europeu e os representantes dos parlamentos nacionais dedicadas à Estratégia de Lisboa contribuíram notavelmente para sensibilizar os parlamentos nacionais para aquilo que está em jogo e encorajaram-nos a participar activamente no processo.
É todavia um facto, Senhoras e Senhores Deputados, que existe ainda um trabalho a fazer, em termos de apropriação nacional desta nova estratégia para o crescimento e o emprego. No âmbito da parceria, os Estados-Membros retiram os ensinamentos da experiência uns dos outros. Todos têm alguma coisa a oferecer, todos têm alguma coisa a aprender, mas nunca insistirei o suficiente no facto de que precisamos de uma acção que não se situe exclusivamente a nível da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu, mas que precisamos também de envolver positivamente os parlamentos nacionais, os parceiros sociais, os partidos nacionais - e não só os partidos europeus - e a opinião pública europeia. Eis uma condição para o êxito da nossa estratégia renovada para o crescimento e o emprego.
Outra questão importante: a livre circulação dos trabalhadores. Notei que o Parlamento, na resolução que propôs para encerrar este debate, pedia aos Estados-Membros que estabelecessem o mais rapidamente possível uma total liberdade de circulação dos cidadãos e dos trabalhadores na União Europeia, conduzindo simultaneamente uma acção determinada destinada a promover a qualidade do trabalho em todos os seus aspectos. Faço inteiramente minha esta proposta do Parlamento Europeu. Os factos dão-lhe aliás razão. Uma análise recente da Comissão mostra claramente que o fluxo dos trabalhadores dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental para os quinze antigos Estados-Membros teve, no essencial, efeitos positivos. Esta não passa de uma das razões por que a Comissão saúda o anúncio feito recentemente - após a publicação da nossa comunicação - pela Finlândia, por Portugal e pela Espanha, primeiro, e agora pelos Países Baixos, que se juntam à Irlanda, ao Reino Unido e à Suécia para levantarem as restrições à livre circulação dos trabalhadores na Europa. Estou impaciente por ver outros países juntarem-se a estes.
Numa economia globalizada, nenhum Estado-Membro pode permitir-se agir sozinho. Trata-se de um mau momento para dar provas de nacionalismo económico. Não é com retóricas nacionalistas que conseguiremos construir a Europa de amanhã.
Defender os seus campeões nacionais a curto prazo conduz, de uma forma geral, a mais longo prazo, a relegá-los para a segunda divisão. As empresas mais eficientes, que tiveram de enfrentar todo o rigor da concorrência, deixarão os campeões nacionais para trás quando se apresentarem nos mercados internacionais. Sejamos claros, Senhoras e Senhores Deputados, aquilo de que precisamos não é de campeões nacionais, é de campeões mundiais com base na Europa e tirando o máximo benefício do nosso mercado interno.
Todavia, que não haja mal-entendidos! A Comissão exercerá as suas prerrogativas se as empresas abusarem da sua posição dominante no mercado. É também responsável por zelar pela aplicação das regras da concorrência e por proteger o consumidor. Assume plenamente esse dever. 
Os desafios da globalização exigem um reforço do mercado interno. A liberdade de prestar serviços constitui um elemento essencial do mercado interno, e já afirmámos que o sector dos serviços, por um lado, e as pequenas e médias empresas, por outro, são hoje os principais impulsionadores do emprego na Europa.
Quero agradecer-vos o resultado da primeira leitura da Directiva "Serviços" no Parlamento. As alterações apresentadas pelo Parlamento assentam, na generalidade, num consenso alargado e vão agora permitir-nos avançar. A Comissão responderá favoravelmente às vossas posições consensuais.
Apresentaremos uma proposta alterada no início do próximo mês, a qual terá por base, em larga medida, esta primeira leitura e os debates no seio do Conselho. Sabemos que a Presidência austríaca irá, logo após, trabalhar a posição comum do Conselho. Faço votos de que esta legislação possa depois ser rapidamente adoptada, já que este é um domínio em que temos de fazer francos progressos se queremos realmente assegurar o crescimento económico e criar mais postos de trabalho na Europa.
Os desafios com que nos deparamos no capítulo da energia no século XXI exigem uma resposta enérgica e eficaz. Após um longo período de relativa estabilidade, deixou de ser possível encararmos como um dado adquirido o aprovisionamento energético seguro e a preços acessíveis. A crescente dependência das importações, a subida dos preços da energia e as alterações climáticas são desafios com que se confrontam todos os Estados-Membros da União Europeia, sem excepção. Pela sua dimensão, só será possível lidar com estes desafios mediante uma resposta à escala europeia, assente na sustentabilidade, na competitividade e na segurança.
No seu Livro Verde, a Comissão identifica seis domínios de actuação prioritários. Temos de criar um verdadeiro mercado interno europeu da electricidade e do gás. Temos de conseguir uma melhor integração. Uma melhor integração traduz-se em mais solidariedade em tempos de crise. Temos de acelerar a transição para uma economia com baixo nível de carbono, recorrendo quer a novas fontes de energia quer às já existentes para assegurar a sustentabilidade. Temos de mudar os padrões, não apenas do aprovisionamento mas também da procura de energia. Existem amplas possibilidades de utilizar a energia de forma mais eficiente, em benefício do clima, dos consumidores e da nossa segurança.
A Europa encontra-se na linha da frente do desenvolvimento de tecnologias de baixo índice de carbono, e é aí que devemos permanecer. Importa intensificar a inovação europeia no domínio das fontes de energia renováveis e em tudo o que tem a ver com tecnologias amigas do ambiente. Por último, mas não menos importante, temos de promover uma abordagem mais coerente e integrada tanto nas nossas relações com países terceiros como no âmbito das instâncias internacionais.
Por vezes, ouço as pessoas dizer que uma política energética europeia não se afigura viável, pois interfere com áreas em que os Estados-Membros têm interesses estratégicos nacionais. Escusado será lembrar-vos que os alicerces da Comunidade Europeia consistiram, eles próprios, numa política europeia comum do carvão e do aço, duas áreas que eram consideradas as mais sensíveis do ponto de vista dos interesses estratégicos nacionais dos Estados-Membros da altura. É precisamente por a energia ser um factor estratégico que necessitamos de uma estratégia europeia e não de 25 estratégias nacionais. É exactamente por essa razão que precisamos dessa estratégia.
No Livro Verde é lançado um apelo a todos para que contribuam para este importante debate. Estou deveras animado com a resposta globalmente positiva que o nosso Livro Verde recebeu bem como com o firme empenhamento manifestado pela Presidência austríaca, e conto com um forte apoio por parte do Parlamento Europeu em relação a esta nova estratégia da União Europeia.
Um aspecto que também quero salientar é que a coesão social tem de ser encarada como parte integrante da estratégia de crescimento e criação de emprego. A Comissão tem plena consciência da necessidade de assegurar empregos de elevada qualidade e evitar condições de emprego precárias. Acredito que a globalização oferece grandes oportunidades, mas não podemos nem devemos esquecer as pressões a que as empresas e os trabalhadores estão sujeitos devido à feroz concorrência no plano internacional. Daí a Comissão ter proposto a instauração de um fundo de adaptação à globalização. Destinado a servir de amortecedor dos choques advenientes do potente motor da globalização, este fundo actuará como um complemento dos esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros para ajudar os trabalhadores afectados a reorientar a sua vida. O que importa é assegurar a reconversão e reintegração profissional dos trabalhadores, em moldes sustentáveis. Temos de envolver os parceiros sociais nos nossos debates sobre o emprego e os mercados de trabalho.
O êxito da economia europeia no futuro passará por a Europa dispor de profissionais com o mais elevado nível de ensino e a melhor formação, em toda uma vasta gama de competências, e com a capacidade de adaptação exigida por uma economia do conhecimento. Esta a razão por que devemos aumentar significativamente o investimento no ensino superior. A Comissão propõe, como meta para este efeito, 2% do PIB até 2010.
Em simultâneo, devemos elevar para 3% do PIB, até 2010, o investimento em investigação e inovação na Europa. Isto passa por estabelecer metas nacionais mais ambiciosas neste domínio, a par de medidas mais rigorosas para as alcançar. Possuímos diversas universidades e centros de investigação de excelência que muito lucrariam com um maior financiamento. Todavia, os nossos sistemas estão fragmentados. Existe uma clivagem entre, por um lado, o ensino superior e a investigação, e, por outro, as empresas e a economia. Aparentemente, não há uma ligação entre ambas as partes.
Os nossos grandes cérebros estão a abandonar a Europa em número demasiado elevado. Esta a razão por que a Comissão, ciente da importância de criar um pólo de excelência, propõe, complementarmente a outras medidas, a criação de um instituto europeu de tecnologia. Este instituto, ao utilizar os recursos disponibilizados pelos membros participantes de uma forma mais eficaz do que estes o fariam, actuaria não só em benefício dos mesmos mas também de toda a economia europeia. Trata-se de um projecto ambicioso. Convidarei os Chefes de Estado e de Governo a aprovar esta ideia e peço desde já o apoio do Parlamento Europeu nesse sentido. O Airbus e o Galileo, dois projectos-piloto europeus coroados de êxito, demonstraram como é importante a Europa dispor de tais "bandeiras". A próxima será o Instituto Europeu de Tecnologia (IET). O IET simboliza um propósito europeu, mas é mais do que um símbolo: acrescentará valor aos nossos esforços colectivos em matéria de investigação, ensino superior e inovação.
Estou ciente da necessidade de aprofundar o nosso trabalho nestes domínios e creio que este projecto traduz um compromisso inequívoco com o referido triângulo do conhecimento. Em suma, um maior compromisso com a Europa trará mais prosperidade e liberdade aos nossos cidadãos.
Agradeço sinceramente o vosso apoio, tão claramente expresso na vossa proposta de resolução. Na próxima semana, o Conselho Europeu deverá mostrar um idêntico compromisso com o crescimento e o emprego. É chegado o momento de passar, não a novas discussões mas à acção.
Hans-Gert Poettering,
   . Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, Lisboa é sinónimo de crescimento e de emprego e, portanto, na sua essência, de competitividade da economia da União Europeia, e regozijo-me por ver o empenho pessoal do Presidente da Comissão e também com o facto de estar a concentrar os esforços da sua Comissão neste domínio.
Queria agradecer-lhe, Senhor Presidente da Comissão, por dizer que um retorno ao nacionalismo económico ou – visto que alguns lhe querem conferir uma nota positiva – ao patriotismo económico significaria a ruína da economia europeia e levaria a que esta deixasse, de todo, de ser competitiva a nível internacional num mundo globalizado.
Agradeço-lhe, portanto, a sua atitude combativa e espero que diga a mesma coisa ao Conselho na reunião dos Chefes de Estado ou de Governo. Senhor Secretário de Estado Hans Winkler, temos a mais alta estima pela sua pessoa e apreciamos o facto de estar aqui, mas quando o Presidente da Comissão se encontra nesta Assembleia, seria bom que a Presidência do Conselho estivesse representada a um nível igualmente elevado, por um ministro. Temos de ter isso presente. Quero deixar bem claro que tenho o maior respeito pela sua pessoa, mas, neste tipo de debates, as Instituições dever estar representadas ao mesmo nível. Digo isto independentemente de qualquer filiação política ou partidária. O que está em causa são as Instituições da União Europeia.
O Parlamento Europeu atribui grande prioridade ao processo de Lisboa, que é um processo contínuo e que não se limita a 2010. Por isso criámos o grupo de orientação e o colocámos sob a presidência do senhor deputado Daul. Fico satisfeito por ver que os três maiores partidos – sim, e talvez um dia os outros também venham a juntar-se a eles, Senhor Deputado Wurtz – colocam o processo de Lisboa no centro das suas actividades, como o faz, evidentemente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, embora não se encontrem aqui presentes, e talvez alguns outros também ...
.... é verdade, os líderes estão ausentes, e os colegas deveriam estar satisfeitos por lhes estar a dar tanta atenção. O mercado único, a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, são as condições prévias para que a União Europeia seja competitiva nos mercados mundiais.
No que se refere à directiva relativa aos serviços, apelo aos Chefes de Estado ou de Governo e aos governos para que tomem como exemplo os esforços do Parlamento. Aos governos, direi o seguinte: quem quiser, nesta fase, obter algo de diferente destruirá este compromisso sobre a directiva relativa aos serviços. Apelo, pois, aos governos para que sigam o exemplo do Parlamento Europeu.
Congratulo-me igualmente com o facto – não é minha função, mas regozijo-me como presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus – de um dos líderes dos Verdes se encontrar agora entre nós. Juntos, construiremos a Europa, Senhor Deputado Cohn-Bendit.
A União Europeia precisa de espírito empresarial. As empresas não são um conceito abstracto, e o facto de se empenharem significa fazer da liberdade uma realidade. Espírito empresarial é sinónimo de criação de empregos. Precisamos de uma perspectiva positiva nesta matéria.
Senhor Presidente Barroso, saudamos a sua proposta relativa à criação de um Instituto Europeu de Tecnologia. Esta ideia deve implicar, não a criação de uma nova alta autoridade universitária, mas uma rede entre os vários institutos europeus de tecnologia já existentes, de modo a obter valor acrescentado e a fazer da Europa um dos líderes mundiais em matéria de inovação e investigação. Referiu-se aos projectos GALILEO e Airbus. Precisamos de novos projectos e, nessa medida, apoiamos as suas considerações.
Uma observação final, visto que não disponho de 15 minutos como o Conselho e a Comissão: em dado momento, Senhor Presidente, teremos de reflectir sobre a questão de saber como podemos conseguir um melhor equilíbrio. Recomendaria que este Parlamento trabalhasse em estreita cooperação com os parlamentos nacionais nesta questão, pois é nossa tarefa comum, tanto a nível nacional como a nível europeu, tornar a Europa competitiva e garantir o seu bom desenvolvimento económico e geral.
Christopher Beazley (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, intervenho para uma invocação do Regimento, nos termos do nº 1 do artigo 166º e do nº 2 do artigo 121º. Peço desculpa por interromper o debate mas, antes do início deste, Sir Robert Atkins levantou um ponto de ordem que V. Exa. considerou inoportuno por não estar relacionado com a ordem de trabalhos. A verdade é que o senhor deputado Atkins se referia a uma questão extremamente importante, coberta pelo artigo 166º. Quando o Regimento do Parlamento é desrespeitado, é perfeitamente pertinente um deputado chamar a atenção do Presidente para tal facto.
Sir Robert assinalava que o governo britânico pode estar a actuar e a violar o direito comunitário no âmbito de um caso de abuso de confiança. O presidente da comissão em causa já se dirigiu a V. Exa. por escrito. Pergunto-lhe se lhe é possível responder a Sir Robert Atkins antes da votação.
Recordo uma vez mais que intervenho nos termos do nº 1 do artigo 166º e do nº 2 do artigo 121º.
Peço desculpa por esta interrupção. 
Presidente.
   – Lamento igualmente esta interrupção.
Senhoras e Senhores Deputados, a partir de agora, a Mesa vai ter de ser mais estrita na consideração dos pedidos de intervenção para questões de ordem, pois V. Exas. utilizam repetidamente este procedimento para fins a que o mesmo não foi destinado. 
Martin Schulz,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando o processo de Lisboa foi lançado, foi a primeira tentativa séria, e em minha opinião uma tentativa muito bem pensada, de dar uma resposta europeia aos desafios da globalização. O ponto de partida para o processo Lisboa foi a constatação de que só conseguiríamos sobreviver à concorrência intercontinental e continuar, a longo prazo, a competir com concorrentes de outros continentes se nos tornássemos a sociedade baseada no conhecimento e a economia nacional mais forte do mundo – mas a nível europeu.
Foi um passo correcto, mas o que aconteceu desde então? Aqueles que decidiram dar este passo não conseguem decidir se o querem fazer a nível europeu ou a nível nacional. Oscilam entre a mensagem de que "só conseguimos sobreviver a esta concorrência como uma Europa unida", o que é verdade, e a mensagem que emana dos seus próprios países e que diz "na verdade, somos em princípio suficientemente fortes, enquanto governo, para o fazermos nós próprios", o que evidentemente é mais popular junto dos eleitores. O resultado é que não se tem investido suficientemente no processo de Lisboa, nem a nível europeu, nem a nível nacional. Essa é a situação passados seis anos!
Senhor Presidente da Comissão, estou-lhe grato por aquilo que disse, mas lamento também que mantenha o silêncio sobre outro aspecto. Existe um abismo enorme entre o que mais uma vez descreveu como sendo um compromisso indispensável, inclusive a nível financeiro, e o que se passa na prática. O Senhor Presidente e a sua Comissão descreveram o que é necessário em termos de financiamento para a UE nos próximos sete anos, e o Conselho aprovou uma base financeira. O problema é que existe uma diferença de 40,82% entre o que V. Exa. pediu e o que o Conselho decidiu!
O Conselho concedeu-lhe 40,82% a menos em relação àquilo que tinha pedido para as Perspectivas Financeiras. São mensagens diferentes, Senhor Presidente, tijolos de formatos diferentes. Não consegue construir uma casa bonita com tijolos de formatos diferentes. Nem sequer consegue construir um barracão. Nem tão-pouco construir uma cabana de esqui em Arlberg am Lech – ou melhor, Lech am Arlberg – para aí cantar canções de marinheiro ao anoitecer. Bem-vindo ao vale, Senhor Presidente! A prova de descida já terminou.
O trílogo sobre as Perspectivas Financeiras, a que iremos assistir nos próximos dias, e a cimeira que se lhe seguirá chamam uma vez mais a atenção para esta discrepância. O trílogo é dirigido por forretas que amealham tudo o que é possível até ao último cêntimo, para que o dinheiro não possa ser dado à Europa.
Três dias depois, os Chefes de Estado ou de Governo reunir-se-ão e mais uma vez proclamarão a importância da Cimeira de Lisboa e dos objectivos de Lisboa. É isso, precisamente, que não deixa a Europa avançar: não existe uma abordagem coerente, consistente, ao processo de Lisboa!
No Parlamento Europeu, tentámos combinar a flexibilidade de que a Europa precisa com a coesão social sem a qual não pode passar, pois estes dois aspectos são indissociáveis. Se quisermos que os cidadãos estejam do nosso lado – sim, Senhor Hans Winkler, tem toda a razão nesse ponto –, se quisemos que a população esteja do nosso lado, temos de apresentar a globalização como uma oportunidade, mas também reduzir o risco de esta ser utilizada para enfraquecer as normas sociais. Com a directiva relativa aos serviços, tentámos dizer "sim" à flexibilidade sempre que tal seja necessário e possível, mas apenas se mantivermos a coesão social. Parto pois do princípio que a decisão do Parlamento Europeu constituirá a base para a prossecução das deliberações por parte da Comissão e do Conselho sobre a directiva relativa aos serviços. Só posso advertir contra qualquer desvio em relação a esta decisão. Prometeu-o, Senhor Hans Winkler, e hoje disse que cumpriria a promessa. Velaremos por que a cumpra, pode estar certo!
É um facto que a questão do futuro do processo de Lisboa já fez correr muita tinta. Do que precisamos é de investimento na investigação e nas qualificações, para que os nossos melhores elementos não partam para outros continentes. Do que precisamos é de investimento na aprendizagem ao longo da vida, porque, se boas qualificações são uma condição prévia para aceder ao mercado de trabalho, então a aprendizagem ao longo da vida é um direito básico que garante que todos tenham esse acesso.
Ontem, o Presidente da República Federal da Alemanha explicou o que desejam os jovens da Europa usando como exemplo o programa Erasmus. Contudo, o programa Erasmus é um dos pontos das Perspectivas Financeiras que o Conselho mais reduziu. Portanto, repito: não existe coerência no processo de Lisboa.
Graham Watson,
   Senhor Presidente, mais do que em qualquer outro momento da história da União, assiste-se hoje a uma divisão entre os que procuram avançar e os que querem voltar atrás, entre os que vêem no mercado interno e na Estratégia de Lisboa a melhor via de assegurar a eficiência a longo prazo, a competitividade e o crescimento e os que rejeitam o livre comércio em favor do patriotismo económico, semelhante – como referiu Giulio Tremonti – ao que imperava imediatamente antes da Guerra de 1914-18.
A ironia é que este alegado patriotismo – que mais não é do que um mal disfarçado nacionalismo económico – trará tão poucos benefícios aos cidadãos de França, Espanha ou Polónia como ao resto da Europa, pois o que impulsiona o mercado global, fomenta a qualidade e faz baixar os preços é a concorrência equitativa, e o proteccionismo mina as condições que a propiciam. Se uma empresa considera lógico, do ponto de vista comercial, a sua fusão com outra empresa, com que direito colocamos entraves a tal operação? Como assinalou o Presidente da Comissão, o grande êxito do euro está à vista no ritmo acelerado a que se vêm processando as fusões e aquisições de empresas. A indústria europeia apronta-se para competir numa economia globalizada e para responder aos desafios que daí advêm.
Trata-se de matérias sobre as quais o Conselho da Primavera se deverá debruçar. São questões para a Comissão, pois, no actual clima político, a Comissão vai ser posta à prova enquanto defensora e garante dos Tratados. Confrontada com um ataque sem precedentes ao mercado interno, a Comissão tem de se manter firme na defesa dos Tratados, firme na defesa das liberdades fundamentais, fazendo ouvir a sua voz quando tal se impõe – como V. Exa. o fez, Senhor Presidente Barroso, e como o fizeram também os Comissários McCreevy e Kroes – e agindo em defesa da União. Mas não é apenas à Comissão que cabe defender o mercado interno: o Conselho também tem responsabilidades a esse nível, como fizemos questão de salientar na proposta de resolução que hoje se debate neste Parlamento. Responsabilidades essas que passam por o Conselho da Primavera acelerar a transposição e aplicação das directivas da União, de modo a concretizar um mercado interno onde a livre circulação de bens, serviços e capitais sejam realmente um facto. Queremos ver o Conselho Europeu ocupar-se seriamente das questões relacionadas com a livre circulação de serviços, a livre circulação de trabalhadores e a livre circulação de capitais. Que os nossos Chefes de Estado e de Governo, ao discutirem o novo quadro financeiro da União, encontrem os recursos necessários para assegurar a formação da nossa mão-de-obra, a consolidação das redes transeuropeias e o reforço da investigação e desenvolvimento através do Instituto Europeu de Tecnologia, futuro garante de uma economia europeia dinâmica.
É tempo de os nossos Chefes de Estado e de Governo formalizarem as reuniões que o Conselho realiza nos meses de Março e Outubro. Estas reuniões não têm de ser programadas exclusivamente como cimeiras afectas à política económica. Os imperativos de segurança no plano energético, de paz no Médio Oriente e da luta contra a criminalidade internacional organizada são igualmente urgentes e devem ser inscritos na ordem de trabalhos da reunião da próxima semana. Importa também trazer para o domínio público o debate sobre a emergente política de defesa da União, que actualmente está a ser programada à porta fechada. A Presidência austríaca submeteu a escrutínio público uma recente reunião do Conselho "Ambiente". Por que não transformar este gesto de abertura em prática corrente a nível do Conselho?
O meu grupo saúda a proposta da Comissão de apresentar um documento conceptual, já que isso nos permite debater a política de defesa, aqui no Parlamento, e envolver os nossos cidadãos nos debates sobre a possível evolução do nosso continente sob esse prisma.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, há um século atrás, o seu país teve um primeiro-ministro que estudou em Estrasburgo, restabeleceu o antigo regime e dominou a política no continente europeu durante trinta anos. Se a Senhora Ursula Plassnik conseguir igualar os feitos de Metternich, a Europa prosperará. Se não conseguir, poderá sempre seguir o exemplo deste e fugir para Inglaterra. 
Rebecca Harms,
   . Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado Hans Winkler, Senhor Presidente José Barroso, à medida que o tempo decorreu, o meu grupo deu-se conta de que a estratégia de Lisboa deixou de ser a estratégia que havia sido estabelecida no início deste interessante processo. Este aspecto ficou muito claro na intervenção do Sr. Winkler. O que temos agora é uma estratégia muito unilateral com vista ao crescimento e ao emprego. A ideia de que o objectivo da sustentabilidade e da justiça social, tal como definido em Gotemburgo, também deveria fazer parte desta estratégia, foi completamente descartada. Na sequência dos debates em que participei na estrutura de coordenação da estratégia de Lisboa, e à luz do que redigimos como proposta de resolução a votar hoje, receio que haja o risco de o Parlamento já não estar preparado para prosseguir esta ambiciosa estratégia que visa juntar a sustentabilidade com o crescimento.
O que me leva a dizer isto? A falta de vontade para debater importantes instrumentos que garantiriam o êxito. Nesta estrutura de coordenação, tentámos debater a política fiscal. A questão é que, se não se está preparado para encarar a tributação uniforme das empresas no seio da UE, como se vai, então, solucionar a concorrência relativamente às características negativas da localização? Se não estamos preparados para falar sobre ecotaxas, como vai Estado conseguir promover a sustentabilidade de uma forma controlada? Alguns deputados deste Parlamento não estão dispostos a usar minimamente o termo "imposto": têm medo de assustar os cidadãos. Fazem promessas ao povo, mas não se certificam se existem instrumentos que nos permitam manter, na prática, essas ambiciosas promessas.
Tomemos um importante exemplo da actualidade: a política energética. Ao Senhor Comissário Verheugen, ao Senhor Presidente Barroso, digo o seguinte: se V. Exas. não estão preparados para incorporar a política de transportes nas vossas estratégias de política energética, se não estão preparados para colocar a conservação de recursos e a eficiência bem no centro das nossas estratégias, e se continuam a teimar em prolongar o tempo de vida útil das centrais nucleares, então digo-lhes que estão condenados ao fracasso. Não vão conseguir reduzir a dependência em relação às matérias-primas, e também não vão estar em posição de garantir preços justos no mercado energético. Basta olhar para os países onde uma grande proporção da electricidade é proveniente energia nuclear. Será que a electricidade é barata na França e na Alemanha? Não, é cara.
Relativamente ao mercado, Senhor Presidente Barroso, tenho um pedido a fazer: confie nas propostas que a Senhora Comissária Kroes apresentou na semana passada. O mercado não pode actualmente ser aplicado à energia. Precisamos que a produção e a distribuição da energia, bem como a produção e a rede, sejam separadas. Como muito bem disse a Senhora Comissária Kroes, politicamente, apenas teremos hipóteses contra os gigantes da energia se conseguirmos, de facto, fazer prevalecer o mercado contra eles.
Francis Wurtz,
   Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Representante do Conselho, regra geral, a Comissão tem uma enorme facilidade em encontrar patronímios evocativos para os seus programas: Erasmus, Sócrates... Pois bem, poderia ter chamado à sua Estratégia de Lisboa "Janus", do nome da célebre divindade romana habitualmente representada por duas faces, uma voltada para o futuro e a outra para o passado. Exactamente como a Agenda de Lisboa!
Uma dessas faces da Estratégia de Lisboa para a década 2000-2010 é agradável. Evoca, e cito o texto das conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2005, "a necessidade de investir no capital humano, que é o trunfo mais importante que a Europa tem ao seu dispor", anuncia mais empregos, ou mesmo o pleno emprego, assim como empregos de melhor qualidade; salienta a importância da investigação, da educação, da inovação, assim como de um tecido industrial sólido no conjunto do território da União; avança mesmo com o objectivo que visa, e cito, "pôr termo, até 2010, à perda de diversidade biológica".
Essa face do Janus europeu está voltada para o futuro. Parece anunciar tal era de progresso social, económico e ecológico que temos dificuldade em compreender, à primeira vista, que a Comissão considere que falta fazer muito para convencer os cidadãos de que as reformas contribuirão para a chegada de uma prosperidade acrescida e partilhada e para os associar a isso.
Porquê? Porque existe uma outra face da Estratégia de Lisboa virada, essa, para as lancinantes obsessões liberais dos dirigentes da União. Cito a última comunicação da Comissão: necessidade de melhorar a atractividade da Europa para os meios de negócios; reforma das pensões, do sector da saúde, do mercado de trabalho; saneamento orçamental; aumentar a idade efectiva da passagem à reforma; aumentar a produtividade do trabalho; zelar pela existência de uma verdadeira concorrência no domínio dos serviços; assegurar a promoção de uma concorrência acrescida nos mercados da electricidade e do gás, etc..
A Comissão espera mesmo dos sindicatos que eles desempenhem um papel de desmultiplicador dessa estratégia liberal. Espera do Parlamento que ele se junte a este esforço de comunicação.
Pois bem, não contem connosco para explicar aos assalariados alemães da função pública que estão a mobilizar-se contra o aumento do tempo de trabalho e a redução das remunerações, aos assalariados italianos a anulação da lei 30, essa máquina de fabricar precariedade, aos jovens franceses que estão a lutar contra o projecto de um contrato de trabalho de dois anos permitindo ao patronato despedir quando e como lhe apetecer, às mulheres assalariadas britânicas que se opõem ao projecto de elevar a idade da reforma de 60 para 65 anos, aos assalariados dos novos países membros da Europa Central que não querem que os seus países sejam considerados como uma zona e estão a reivindicar os seus direitos ao progresso social, ou ainda a todos aqueles que estão a opor-se à estratégia de compressão das despesas públicas e sociais conduzida sob a égide do Pacto de Estabilidade, não contem connosco, repito, para lhes explicar que estão enganados uma vez que a Estratégia de Lisboa está a preparar, contrariamente às aparências, a sua felicidade!
Na verdade, as duas vertentes de Lisboa são incompatíveis. Há que pôr em causa a segunda, para fazer viver a primeira. Eis a escolha com que nos deparamos. 
Jens-Peter Bonde,
   Senhor Presidente, no seguimento das rejeições pela França e pelos Países Baixos da Constituição, a Cimeira da UE decidiu fazer um intervalo destinado a permitir que se ponderasse sobre o futuro da Europa. Parece agora que não se tratava de uma pausa para pensar, mas antes de uma alteração da ordem de quem irá ratificar a Constituição e quando. Depois das duas votações negativas, a Constituição foi aprovada no Luxemburgo, Chipre, Malta, Letónia e, mais recentemente, na Bélgica. O processo de ratificação está em curso na Estónia e a Finlândia irá aprovar a Constituição antes de assumir a Presidência no dia 1 de Julho. Uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais visitou Helsínquia há uns dias atrás. Apenas um pequeno partido, que representa os verdadeiros finlandeses, irá respeitar os votos negativos da França e dos Países Baixos. A Constituição propõe a continuação das ratificações até que 80% dos países tenha aprovado a Constituição, altura em que deverá ter lugar uma cimeira extraordinária. Contudo, as disposições da Constituição não podem constituir a base para a alteração do Tratado de Nice, que requer unanimidade. Por conseguinte, a Constituição está formalmente morta, na sequência dos votos negativos da França e dos Países Baixos. Nos Países Baixos, o governo declarou que não irá ratificar o documento rejeitado e em França os principais políticos dizem o mesmo. Consequentemente, é ilegal continuar as ratificações sem uma nova decisão, a não ser que a França e os Países Baixos estejam a fazer jogo duplo, dizendo uma coisa em casa e outra em Bruxelas.
Gostaria de perguntar à Presidência se a França e os Países Baixos deram o seu acordo formal para a continuação do processo de ratificação sem alteração do documento rejeitado. Não seria preferível utilizar este interregno para pensar em novas ideias e preparar um documento susceptível de ser aprovado por via de referendo a realizar no mesmo dia em todos os países, um documento cujo título principal poderia ser: "transparência, democracia e proximidade em relação à população"? 
Brian Crowley,
   . – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho, Senhor Hans Winkler, e ao Presidente Barroso as declarações que hoje aqui fizeram.
Após vários anos a analisar e a debater esta temática, uma das questões que se me coloca é a seguinte: o que pretendemos realmente da Estratégia de Lisboa? Os elementos e os objectivos principais permanecem hoje tão válidos como no momento em que foram acordados: tornar a Europa a economia mais dinâmica e inovadora do mundo até 2010. Lamentavelmente, hoje ouvimos todo o tipo de coisas e mais algumas serem apontadas como fazendo parte do leque de incumbências da Estratégia de Lisboa. Estamos talvez a ser demasiado ambiciosos ou abrangentes na quantidade de domínios que pretendemos que sejam abarcados.
Um dos aspectos mais importantes – hoje aqui focado, nesta Assembleia, por todos os oradores – é o investimento no capital humano: a questão da formação, do ensino e da forma como isso conduz a um acréscimo da investigação e a mais inovação e desenvolvimento no futuro. Temos de reflectir seriamente sobre o que se passa actualmente na Europa. Reflectir sobre a situação demográfica, onde temos uma população em envelhecimento, uma taxa de natalidade decrescente na maioria dos Estados-Membros, e onde não temos estratégias para responder a tal situação. Necessitamos de estratégias que olhem o lado positivo dessa população em envelhecimento e a experiência que esta possui, mas também precisamos de estratégias induzidas pela percepção, realista, de que estão a ser negadas às pessoas oportunidades de acesso ao novo mercado de trabalho. Temos de lhes dar a formação e as qualificações necessárias para poderem trabalhar na chamada economia digital.
Por muito belas palavras que aqui possamos proferir, a verdade é que quem melhor pode assegurar essas estratégias – quem melhor pode proporcionar tais competências aos jovens trabalhadores, aos estudantes, a pessoas mais velhas que pretendam adquirir nova formação ou novas competências – não é a União Europeia mas sim cada Estado-Membro individualmente. Esta a razão por que convidámos os Estados-Membros a estabelecer planos nacionais com metas bem definidas e capazes de garantir o retorno do investimento.
Quando defendemos a estratégia de emprego, a coesão social, as parcerias sociais na Europa, é fundamental contarmos com a adesão da opinião pública, mas também é vital que as pessoas despertem para a realidade do que está a suceder em termos de deslocalização das indústrias – como aqui foi debatido ontem – e de ausência de investimento no domínio da investigação e desenvolvimento. Pensem nas vinte principais empresas de biotecnologia no mundo. Dezanove são americanas e uma é suíça – não há nenhuma na União Europeia.
Se pretendemos, realisticamente, ser os mais dinâmicos do mundo, então teremos de tomar decisões enérgicas que traduzam tal posição.
Leopold Józef Rutowicz (NI ). –
   Senhor Presidente, o relatório do grupo de alto nível presidido por Wim Kok fornece uma descrição realista do estado da economia da UE, que enfrenta a ameaça de marginalização relativamente aos mercados asiáticos e americanos. O mercado global é benevolente para com as entidades económicas que são eficientes, competitivas e que oferecem serviços e produtos pouco dispendiosos e de boa qualidade. O envolvimento directo dos Estados-Membros e parlamentos em programas de execução pode considerar-se um dos sucessos das actividades que visam a consecução da Estratégia de Lisboa. A acção relacionada com o programa de segurança energética pode também criar condições melhores e mais estáveis para o desenvolvimento económico. O facto de um grande número de pessoas participar na implementação da estratégia dará igualmente azo a um ambiente de optimismo. O problema reside na eficácia das acções e na resistência que se desenvolve às mesmas. Estas acções incluem a criação de um mercado interno, de um mercado de trabalho, de condições certas para a reestruturação e ainda a criação de empresas, bem como o desenvolvimento da inovação, ao mesmo tempo que se põe fim, em paralelo, ao desemprego e ao aumento de salários. Precisamos de um consenso entre grupos políticos, sindicatos e patronato. Há obstáculos particularmente significativos ao processo de reestruturação, organização do mercado agrícola e limitação dos custos de produção agrícola. A falta de viabilidade em alguns sectores de produção significa que um grande número de enfrenta o processo de liquidação e que se regista um aumento do desemprego e da terra não utilizada. Razão por que se impõe tomar medidas rapidamente, susceptíveis de criar um regime de produção agrícola com um mercado garantido, como por exemplo os biocombustíveis e a biomassa. Precisamos de um programa plurianual que adapte a agricultura às novas condições de mercado. Escapar ao proteccionismo, que não cria mas apenas diminui o valor acrescentado e aumenta os custos sociais, é um processo que se depara com grandes obstáculos. Por último, gostaria de citar uma frase do Presidente alemão, "Devemos transformar os desafios em oportunidades de sucesso". Penso que isto é viável para nós. 
Othmar Karas (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, desejo boa sorte a todas as Instituições para as acções que necessitam de adoptar durante as próximas semanas ou na cimeira, acções essas que terão de ser pontos de partida para o futuro da Europa. O lema para todas as reuniões nas próximas semanas terá de ser, como referiu o Senhor Presidente Barroso, "menos palavras e mais acções".
Queremos acções que não deixem dúvidas quanto a rejeitarmos o particularismo, o proteccionismo e a mentalidade da "caridade começa connosco próprios". Queremos acções comunitárias corajosas, concretas e comprováveis da parte dos Estados-Membros no sentido do crescimento, do emprego e da política energética. Exortamos os Estados-Membros a entrarem finalmente em sintonia com a Directiva Serviços e com as Perspectivas Financeiras e a não ficarem parados durante mais tempo.
O que pretendemos? Em primeiro lugar, pretendemos acções decisivas de modo que a União Europeia possa continuar a desenvolver-se no sentido de uma união política com maior coragem, credibilidade e decisão. Uma união política é o nosso objectivo primordial.
Em segundo lugar, precisamos de criar um mercado interno funcional e precisamos de agir para que este, em última análise se desenvolva no sentido de se tornar um mercado doméstico. Quando iremos conseguir falar em termos de um mercado doméstico para todos? Quando implementarmos com a maior brevidade possível as quatro liberdades para todos os cidadãos da UE sem fronteiras. Liberdade e responsabilidade em vez de amarras, proteccionismo, nacionalismo e regras de transição que nos dividem – são estes os nossos objectivos que proporcionarão um valor acrescentado comum a todos os cidadãos da Europa.
Em terceiro lugar, todos aqueles que nacionalizam e não europeízam estão a atirar areia aos olhos das pessoas. Onde estão as iniciativas e os projectos para implementar o plano D e para envolver as pessoas no projecto europeu? Em quarto lugar, exijo também a co-decisão com o Parlamento Europeu em relação a todas as questões relacionadas com o mercado interno, em questões relacionadas com o crescimento e o emprego e também com as Perspectivas Financeiras. É evidente que a regra da unanimidade, existente no Conselho, bloqueia o progresso ou impede soluções comunitárias e reforça o particularismo. Não é isso que nós queremos.
Quinto: necessitamos de projectos europeus específicos, não apenas de planos de acção nacionais: a criação de um quadro comunitário de investigação, a criação de uma infra-estrutura europeia, a criação de um mercado europeu de energia, a criação de um espaço aéreo europeu, a criação de uma ofensiva europeia de criação e inovação, a expansão do programa europeu de educação. Para tudo isso, queremos ver projectos e acções, não apenas declarações. Em sexto lugar, não temos uma política económica comum, o que significa que temos de coordenar mais estreitamente as políticas económicas. A UE constitui uma oportunidade. O particularismo e o proteccionismo são o risco que nós próprios criámos.

Robert Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, uma estratégia sem meios é como Napoleão sem exército: impotente e afinal inútil. Eis a ameaça que paira sobre a Estratégia de Lisboa. Perspectivas Financeiras insuficientes, orçamentos nacionais desequilibrados, um orçamento comunitário que representa menos de um terço apenas do défice do orçamento americano: a União estará então reduzida a esbracejar?
O projecto de resolução que elaborei com o meu excelente colega Klaus-Heiner Lehne aponta algumas pistas interessantes, embora o Parlamento se recuse por vezes a enfrentar a verdade. Assim, a maioria afastou o facto de que uma boa parte do excedente de crescimento dos Estados Unidos nestes últimos anos era resultado da integração de mais de dez milhões de imigrantes ilegais. Precisamos de uma política de imigração europeia mais generosa. Far-se-á tal política à custa dos países em desenvolvimento? Segundo as Nações Unidas, as transferências monetárias dos imigrantes para as suas famílias representam mais do dobro da ajuda internacional ao desenvolvimento. O desenvolvimento económico espectacular da Índia, da China, da Formosa, de Hong-Kong, deve bastante à criação de empresas por antigos emigrantes regressados ao país.
A Europa da investigação está por construir. São sobretudo as médias empresas que não investem o suficiente. Uma das causas desse fenómeno é o do acesso demasiado burocratizado aos fundos europeus. Outra causa é a da falta de cooperação entre empresas e universidades. Estas últimas deveriam poder conseguir mais meios valorizando as suas actividades de investigação através de diplomas e licenciaturas e investindo em "jovens talentos".
Em matéria energética, a Europa tem de aliar-se aos outros grandes consumidores, os Estados Unidos, o Japão, a China e a Índia, de forma a contrabalançar os cartéis e os oligopólios que dominam os sectores do petróleo e do gás. Face a um mercado dominado por um punhado de países produtores, é vão procurar a sua salvação apenas na liberalização do mercado europeu, sobretudo quando essa liberalização conduz à constituição de alguns pseudo campeões europeus que acabarão por partilhar entre si o mercado. A liberalização do mercado energético americano esteve longe de ser um êxito.
A evolução demográfica com que se encontra confrontada a Europa não constitui um desafio apenas para o financiamento da segurança social. O ganho de dez ou vinte anos de esperança de vida para as populações globalmente bem constituídas e de boa saúde constitui também uma grande oportunidade. Há que elaborar estratégias relativas ao envelhecimento activo, à reforma caso a caso, à integração da terceira idade na vida em sociedade. A Europa tem de renunciar ao seu discurso pessimista sobre o futuro e, pelo contrário, aproveitar todas as novas oportunidades para construir a sociedade dinâmica e inclusiva a que visa a Estratégia de Lisboa. 

Alexander Lambsdorff (ALDE ).
   – Senhor Presidente, um ano depois da revisão intercalar da Agenda de Lisboa, é altura de perguntar mais uma vez qual a fase em que a Europa se encontra. Lamentavelmente, a resposta a esta pergunta dá que pensar; na sequência do choque político dado pelo "não" à Constituição, deparamo-nos agora com a ameaça de paralisia económica e com a estratégia de Lisboa a tornar-se, como aquela antiga mulher das barbas, numa atracção de feira. É que, apesar do consenso de que a implementação da estratégia compete aos Estados-Membros, são estes que nós vemos a cometer falhas proteccionistas em nome do patriotismo económico, e este tipo de comportamento causa considerável preocupação.
Aqueles que imaginam que podemos conseguir "mais Lisboa" ou tornarmo-nos mais competitivos com menos mercado interno perderam contacto com a realidade ou estão a ser desonestos. O êxito económico da Europa nos últimos cinquenta anos baseou-se nas quatro liberdades do mercado interno, três das quais se encontram actualmente em grande perigo. Esta situação teve início há dois anos, quando a Alemanha e Áustria, entre outros, impuseram restrições à mobilidade dos trabalhadores provenientes dos Estados-Membros da parte oriental da UE. Verifica-se agora que países que não interferiram na mobilidade dos trabalhadores estão em condições de atestar os benefícios da sua opção.
Consideremos a livre circulação de capitais. A Itália está a proibir à aquisição de participações em bancos italianos, a Polónia opõe-se à fusão da UniCredit e da HBV, a França e a Espanha resistem à oferta pública de aquisição dos seus fornecedores internos de energia. Este facto é particularmente irónico, tendo em conta o facto de ser no sector energético que é mais necessária uma abordagem europeia. Ou temos de acreditar que se pode ter uma política energética comum sem haver um mercado interno de energia? Congratulamo-nos com as palavras claras da Comissão sobre esta questão, aguardando com expectativa que o Conselho siga as suas recomendações.
A terceira liberdade, referente à prestação de serviços, também se encontra em risco. Aquilo que significa o enfraquecimento da directiva relativa aos serviços, perpetrado pela Alemanha, Bélgica e França, não é mais nem menos do que a indicação de que a divisão da força de trabalho nesta área ainda se encontra em suspenso. Se tal se aplicasse à circulação de mercadorias, significaria, por exemplo, que a Renault seria autorizada a exportar os seus carros para a Alemanha apenas no caso de estes, lá chegados, não custassem nem mais nem menos do que um Volkswagen. E que pensar da Skoda? Os trabalhadores de Mladá Boleslav ganham menos do que os seus colegas de profissão que estão na linha de montagem dos Audis e Citroëns – isso também é dumping social? A consequência lógica da argumentação dos sindicatos relativamente à directiva relativa aos serviços seria, em questão de muito pouco tempo, a exigência de taxas punitivas aplicadas aos produtos industriais provenientes de países com salários mais baixos. Aproveito para acrescentar que, se considerarmos a questão de modo coerente, as exigências dos novos Estados-Membros quanto a aumentarem os seus impostos sobre as empresas, acabam por querer dizer exactamente o mesmo.
Lisboa é um objectivo em si, tanto quanto o é o mercado interno. O que é necessário no coração do continente europeu é um novo crescimento, é mais crescimento, para que os milhões de desempregados possam ter uma nova esperança para o seu futuro. Dar-lhes isto é uma questão de obrigação – em termos políticos, sociais e, em última análise, morais. Quem prejudica o mercado interno está a prejudicar os desempregados da Europa, para com os quais temos obrigações. É por eles, pelos membros mais fracos da nossa sociedade que temos de transformar Lisboa num êxito. O mesmo se aplica ao caso das pessoas mais idosas; a resolução desta Câmara chama a atenção para a importância da alteração demográfica, e tanto os idosos de hoje como os de amanhã merecem a nossa atenção. Crescimento é o que é necessário para estabilizar os nossos sistemas de segurança social, pois a redistribuição por si só não o fará. Gostaria de acrescentar que acho que deveríamos ter este debate em Bruxelas e não aqui, em Estrasburgo. 
Pierre Jonckheer (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário Verheugen, sou ecologista mas não vou falar-lhe de energia. Tenho colegas, que o senhor conhece, muito competentes sobre o assunto.
Gostaria de lhe falar do papel da Comissão na Estratégia de Lisboa. O senhor insistiu, repetidas vezes e com razão, no facto de que, para que essa Estratégia tenha êxito, é necessária uma larga adesão popular e é preciso que todos os parlamentos nacionais e todos os actores sejam correctamente implicados. Penso que, nesse sentido, convém que a Comissão emita duas mensagens claras.
A primeira mensagem consiste em dizer que a Estratégia de Lisboa não é sinónimo de concorrência desenfreada entre os Estados-Membros. Pelo contrário, defendemos um modelo de cooperação e solidariedade entre os Estados-Membros.
A segunda mensagem consiste em dizer que, numa União Europeia de 25 Estados-Membros, não pode haver cidadãos ou trabalhadores de primeira e de segunda categorias.
Dou-lhes agora três exemplos concretos, sobre os quais esperaria da sua parte uma mensagem mais pró-activa. Primeiro exemplo, a livre circulação dos trabalhadores. O senhor fez-lhe alusão, publicou um relatório - o que é muito bom - e congratula-se com o facto de alguns Estados-Membros alinharem pela Comissão. Esperaria do Presidente da Comissão e do colega que, no interesse da União Europeia, dissessem aos Estados que não querem segui-la ou que estão reticentes: meus senhores, estão a apontar na direcção errada.
Segundo exemplo, relativamente à directiva sobre os serviços: o Parlamento rejeitou o princípio do país de origem, o PPO. Qual era o problema desse princípio? É o de que não queríamos organizar o mercado único com base numa abertura à concorrência das regras nacionais sem suficiente harmonização. O senhor deveria agora, para tranquilizar os trabalhadores, dizer claramente o seguinte: o Português, o Alemão e o Eslovaco que trabalham numa obra na Polónia deveriam ter todos os mesmo salário, e vice-versa. Por outras palavras, a directiva sobre o destacamento dos trabalhadores tem de ser reforçada e o senhor dispõe das prerrogativas para o fazer.
Terceiro exemplo, relativo à questão da evolução da fiscalidade na Europa: a Comissão progrediu no da harmonização da base tributável no âmbito da fiscalidade das empresas. Em 2007-2008, o senhor deve apresentar um relatório sobre o orçamento e os recursos futuros da União Europeia. Tem de possuir a vontade política e a coragem de dizer o seguinte: é inaceitável - outros colegas já o disseram - que o orçamento seja reduzido ao ponto de ter de diminuir para dois terços o orçamento previsto para os jovens estudantes ou os jovens trabalhadores.
Por outras palavras, Senhor Presidente Barroso, espero, para a implementação da Estratégia de Lisboa, que o senhor não se refugie apenas atrás dos Estados-Membros, apesar de eles possuírem um papel importante a desempenhar, mas que ultrapasse o seu papel de , de intermediário imparcial, e que encontre de facto, uma vez que possui o monopólio da iniciativa legislativa, a força de defender o interesse europeu que se encontra ameaçado pela tendência crescente de as nações se fecharem sobre si próprias. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   É tempo de ver e ouvir os protestos e lutas que crescem contra as medidas neoliberais contidas nesta Estratégia de Lisboa, agora revista, e cujas consequências são o contrário do que tinham prometido em 2000 na Cimeira de Lisboa.
Com a intensificação da liberalização dos mercados, a privatização de serviços públicos e a promoção da flexibilidade laboral, agora flexisegurança, como diz a Comissão, o que temos é menor crescimento económico, mais desemprego e mais trabalho precário, mais pobreza e maiores desigualdades na repartição do rendimento, sempre em nome da competitividade e da livre concorrência.
Hoje é mais claro que os dois pilares fundamentais das políticas neoliberais são o pacto de estabilidade e a chamada Estratégia de Lisboa a que se adicionam os cortes brutais nos fundos comunitários, transformando a coesão económica e social numa simples miragem.
Por isso, como defendemos na resolução que apresentámos, é fundamental que a Estratégia de Lisboa seja substituída por uma estratégia europeia para a solidariedade e o desenvolvimento sustentável, que promova o investimento na investigação e na inovação visando um desenvolvimento equilibrado e duradouro, na qualidade do trabalho em todos os seus aspectos, na melhoria das qualificações, em infra-estruturas básicas de apoio à indústria, nos serviços públicos, na protecção do ambiente e em tecnologias ecológicas, designadamente na área da energia e dos transportes, na melhoria das normas laborais, sociais, ambientais e de segurança, para conseguir uma harmonização aos mais altos níveis, e na economia social.
Urge também uma nova agenda de política social visando o desenvolvimento de uma sociedade ...
John Whittaker (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, o Senhor José Manuel Barroso quer que a sociedade civil participe na estratégia de crescimento e emprego da União Europeia. O Senhor Hans Winkler quer incentivar os cidadãos da UE. Mas não há tema de conversa que mais faça os observadores da União Europeia bocejar, suspirar ou exclamar "oh não, outra vez não!" do que a Estratégia de Lisboa. Não será tempo de reconhecermos que a Estratégia de Lisboa se afundou, tal como o Pacto de Estabilidade se afundou - o que é deveras lamentável, pois é o PEC que serve de sustentáculo ao euro, enquanto divisa? Se a Estratégia de Lisboa não se tivesse afundado, que necessidade teríamos de estar constantemente a relançá-la?
Tomos somos a favor do crescimento e da criação de emprego, todos queremos que as economias da Europa prosperem. Todavia, é tempo de reconhecermos que não temos a fórmula certa. Com a sua infindável regulamentação e a sua constante interferência, é a própria Europa que, em lugar de ser a força que impulsiona as necessárias reformas, está a impedir as economias europeias de avançarem. Recentemente, algumas economias da União Europeia registaram modestas melhorias da União Europeia. Tais melhorias são, essencialmente, uma consequência do desenvolvimento global.
As economias da UE não necessitam de uma Estratégia de Lisboa: necessitam, sim, que as deixam actuar por si, para elas próprias deixarem os seus mercados funcionar e os seus empresários criar postos de trabalho. Será que não nos damos conta de que, ao continuar a falar sobre a Estratégia de Lisboa, a União Europeia está a evidenciar a sua própria impotência? Sugiro, pois, um período de silêncio: parem de falar de uma estratégia que, ano após ano, tem sido universalmente reconhecida como um fracasso. 
Guntars Krasts (UEN ). –
   Senhor Presidente, a revisão do processo de Lisboa no ano passado alimentou esperanças de que a estratégia tivesse adquirido um novo vigor, mas as acontecimentos dos últimos seis meses demonstram que a acção efectiva para alcançar os objectivos da estratégia continua a perder terreno.
Na avaliação dos programas nacionais de implementação da Estratégia de Lisboa, a Comissão Europeia refere a duplicação de esforços para alcançar os objectivos de Lisboa. Penso que, actualmente, constituiria um progresso considerável reduzir pelo menos para metade os esforços envidados com o intuito de evitar as iniciativas de Lisboa. O exemplo evidente mais recente é a Directiva relativa aos serviços, destinada a conferir um impulso vital à liberalização do mercado interno e ao aumento da competitividade, e que também serviu como uma das pedras angulares da Estratégia de Lisboa. O texto de compromisso do Parlamento Europeu pouco poderá contribuir para revitalizar o mercado comum, pelo menos enquanto a Estratégia de Lisboa não estiver ainda em funcionamento. De igual modo, noutros domínios, assistimos cada vez mais a mudanças e reformas que se confrontam com uma crescente contra-acção social e política. Despende-se imensa energia a preservar a situação existente e a restringir mudanças e reformas, mas as reformas do mercado interno da União Europeia e a intensificação da sua integração constituem, efectivamente, os principais passos que podem criar um ambiente favorável à implementação da Estratégia de Lisboa.
Pouco foi feito até agora para prestar um apoio financeiro coordenado às iniciativas de Lisboa. Durante o apaixonante processo de debate do quadro financeiro, os representantes dos governos dos Estados-Membros não ponderaram considerações estratégicas, e o quadro financeiro revela unicamente uma ligação muito débil com as iniciativas de Lisboa. De igual modo, pouco foi feito para coordenar a utilização dos Fundos Estruturais com as prioridades de Lisboa. Tanto a nível da União Europeia como a nível dos Estados-Membros deveria alcançar-se uma utilização dos Fundos Estruturais e uma coordenação mais estreita com a Estratégia de Lisboa, através da harmonização dos planos de desenvolvimento nacionais com os programas de implementação da Estratégia de Lisboa.
Na base de qualquer estratégia está a capacidade de subordinar os interesses a curto prazo às iniciativas a longo prazo. Por esta razão, cumprir a Estratégia de Lisboa dependerá também de como e quando os Estados-Membros e a União Europeia no seu conjunto conseguirem convencer os cidadãos da UE de que sem cumprir a Estratégia de Lisboa a longo prazo não será possível alcançar os objectivos do crescimento e do emprego. 
Philip Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa visa transformar a Europa na economia mais forte do mundo, e penso que nesta Câmara existe um amplo consenso quanto a esse objectivo, muito embora eu questione a maneira como está a ser alcançado. Não posso deixar de concluir que a Europa de hoje está ainda demasiado preocupada com os subsídios, em detrimento do investimento e da inovação.
Não só os diferentes Estados-Membros, mas também a Comissão, arcam com uma pesada responsabilidade neste âmbito. Apesar de a Comissão ter proposto redobrar as despesas com a ciência e o desenvolvimento para dez mil milhões de euros por ano a partir de 2007, o Conselho rejeitou esta proposta alegando isso exigiria reduções consideráveis nos subsídios agrícolas, nos subsídios regionais e também nos Fundos Estruturais.
Quando penso nos Fundos Estruturais europeus, vem-me automaticamente à memória o poço sem fundo da Valónia, por exemplo, para o qual fluem anualmente largos milhões de euros sem que isso produza qualquer mudança estrutural, posto que essa mudança é impedida por um omnipresente e corrupto . Isto é agora também corroborado por diversos políticos valões e economistas de renome.
Vem agora a Sra. Danuta Hübner, Comissária europeia para a Política Regional, afirmar que a Valónia consegue utilizar eficazmente os Fundos Estruturais e que os projectos valões são ilustrativos das ditas "notáveis mudanças estruturais" que têm lugar naquela região. Pois bem, vindo esta afirmação de alguém que é em parte responsável pelo acompanhamento da Estratégia de Lisboa, isto suscita de facto sérias interrogações em relação a todo este processo. 
Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, queria aproveitar a oportunidade para agradecer muito sinceramente ao meu co-relator, senhor deputado Goebbels, pela boa cooperação no seio do grupo de orientação, no qual conseguimos elaborar, para a sessão plenária e para a Conferência dos Presidentes, um projecto que é a continuação lógica daquilo que produzimos no ano passado quando a avaliação intercalar estava no centro da atenção.
Tal como fez na altura, o Parlamento apoia a estratégia da Comissão. Em especial, deixámos claro uma vez mais que a nossa capacidade para realizar os outros objectivos principais da Estratégia de Lisboa da forma que desejamos depende do crescimento e do emprego.
Este Parlamento também desempenhou um papel no estabelecimento de prioridades, três das quais figuram na nossa resolução, nomeadamente a mudança demográfica, a política energética e a inovação.
A minha única queixa diz respeito a algo que muitos oradores já mencionaram. A abordagem estratégica não é o nosso principal problema; a abordagem estratégica está correcta. O nosso problema é o que sucede no fim. Para o dizer de forma prática e muito directa, o que considero ser o aspecto mais negativo é o que vemos sempre suceder quando o Conselho Europeu se envolve nesta questão: decide uma estratégia eficaz e razoavelmente sólida, apresenta-a numa conferência de imprensa, à qual se segue depois uma série de artigos sobre o tema. No dia seguinte, ou alguns dias depois, os ministros das finanças reúnem-se e retiram o que o Conselho Europeu havia decidido. Esse é um problema estratégico fundamental e não faço ideia de como o vamos solucionar; contribui de forma considerável para fomentar a percepção de uma parte dos cidadãos europeus de que a política europeia é desonesta, bem como para aumentar a sua desconfiança face à Europa. O que tem de ficar muito claro nesta cimeira é que não podemos aplicar dois pesos e duas medidas; pelo contrário, a política que é realmente posta em prática deve reflectir as orientações estratégicas.
A última questão que gostaria de abordar é a da forma como o impacto das legislações é avaliado – algo que também mencionámos na nossa resolução. Gostaríamos de salientar que esperamos que a avaliação do impacto inclua um factor independente, garantindo assim um resultado realmente neutro. Isto inscreve-se no processo "legislar melhor" e este pedido é dirigido ao Comissão. 
Harlem Désir (PSE ).
   - Senhor Presidente, 2005 foi o primeiro ano de implementação da Estratégia de Lisboa revista. A Estratégia é agora melhor conhecida, foi debatida nos Estados-Membros, os programas nacionais de reforma foram adoptados. Trata-se de um progresso, mas que é mais ou menos o único.
Quanto ao resto, o Presidente em exercício do Conselho foi muito corajoso ao afirmar há pouco que a Estratégia de Lisboa estava relançada. Na prática, está encalhada. Como disse Martin Schulz, está encalhada em Perspectivas Financeiras liliputianas, num crescimento anémico no seio da zona euro. Está encalhada por uma flagrante falta de investimentos na investigação e na inovação, nas universidades, na formação ao longo da vida, tanto no que se refere aos investimentos a nível europeu como aos investimentos a nível dos Estados-Membros. Da mesma maneira, as redes transeuropeias têm dificuldades em avançar, as energias renováveis e as biotecnologias continuam a ser um parente pobre dos nossos esforços de investimento e investigação.
Engrenemos a velocidade acima, disse V. Exa., Senhor Presidente Barroso; eu teria vontade de lhe responder: engrenemos a primeira, já não era mau! Para que a Estratégia de Lisboa seja um êxito, precisará de meios, de Perspectivas Financeiras coerentes, com prioridades definidas, investimentos a nível de cada Estado-Membro, um quadro macro-económico que apoie realmente o crescimento.
Mas precisará também de uma apropriação por parte dos cidadãos, como o senhor referiu, Senhor Presidente. A adesão à estratégia de crescimento que a União Europeia definiu constitui uma condição para o seu êxito. É por isso que renunciar à dimensão social dessa estratégia, deixar-se levar numa via de liberalizações a todo o custo, de precarização, de fragilização dos direitos sociais e dos serviços públicos constituiria um duplo erro. Significaria enfraquecer as bases da futura competitividade da União, desviar-se da Europa da excelência, significaria também desviar os cidadãos da União Europeia e das suas políticas.
O aspecto social não é inimigo da competitividade! Os países nórdicos, como foi muitas vezes referido neste debate, souberam levar a bom porto reformas porque as negociaram e as complementaram não só com uma nova flexibilidade económica e importantes contrapartidas para os trabalhadores em matéria social, em matéria de formação ao longo da vida, em matéria de protecção dos direitos, mas também com um esforço colectivo de investimento na investigação e na inovação. O que pressupõe no entanto a manutenção de um alto nível de redistribuição, de imposições, a nível quer fiscal quer social. Da mesma maneira, a Alemanha recuperou todos os seus trunfos em matéria de exportação e, tal como outros países da União Europeia, demonstrou que, mesmo com custos salariais elevados, mesmo com um sistema de protecção social que é um dos mais eficientes da Europa e dos mais importantes do mundo, podemos manter o nosso lugar na competição internacional.
Então, deixemos de invocar a competição mundial para baixar o modelo social europeu. Invoquemo-la para investir mais nos trunfos da Europa, no capital humano, na investigação, na inovação.
O relançamento do crescimento passa essencialmente hoje pelo reforço da procura interna, pela confiança dos consumidores, pelo relançamento do poder de compra, assim como por uma partilha mais justa dos rendimentos e do valor acrescentado entre aquilo que vai para os accionistas e aquilo que vai para a remuneração dos trabalhadores.
Para concluir, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de dizer que julgaremos o Conselho Europeu sobre dois pontos: por um lado, as lições que ele retirará do voto do Parlamento sobre a Directiva "Serviços" - não voltemos à Directiva Bolkestein - e, por outro, a liberdade de circulação dos trabalhadores dos novos países membros no seio da União - é tempo de lhes conceder essa liberdade fundamental!
Paolo Costa (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, considero positivo que a União Europeia esteja a usar o seu peso para garantir que o todo valha mais do que a soma das partes, promovendo a investigação e o desenvolvimento com vista a libertar o potencial das empresas e a promover o alargamento e a melhor utilização possível da qualidade da força de trabalho com medidas tendentes a assegurar o abastecimento energético – mas tudo isto está dependente de um pré-requisito básico: o valor acrescentado da Europa só pode emergir plenamente se for produto do trabalho de uma sociedade e de uma economia europeias verdadeiramente unificadas e se os resultados forem alcançados através do da União Europeia.
Constitui um factor de grande importância a criação do mercado único e de uma Comunidade social e politicamente unificada na valorização da riqueza das suas identidades culturais: não há mercado único, não há sociedade europeia capaz de expressar todo o seu potencial sem a integração física da Europa e sem infra-estruturas e serviços de transporte que promovam a mobilidade e que garantam que todos os pontos "a" têm acesso a todos os pontos "b" da União.
Este objectivo não deve ser entendido como um objectivo quase obsoleto tendo em conta os novos desafios com que estamos confrontados; é uma premissa fundamental: não há investigação sem a oportunidade de contactos face a face, não há potencial efectivo para as empresas se os mercados não estiverem integrados. Trata-se de um pré-requisito fundamental que, há um ano, prometemos solenemente alcançar com a aprovação, neste Parlamento, da Resolução 884/2004, assumindo o compromisso de completar a rede transeuropeia de transportes o mais rapidamente possível até 2020.
Infelizmente, não há qualquer vestígio deste objectivo na declaração da Comissão – contrariamente à proposta inicial –, nem do que aconteceu no ano passado, quando fizeram uma reflexão séria e nos orientaram nesse sentido, incitando também os Estados-Membros a procederem do mesmo modo. Se acrescentarmos ainda as propostas do Conselho no sentido de um corte drástico no orçamento deste sector, tornando o nosso objectivo virtualmente irrealizável ou, pelo menos, adiando-o enormemente, encontramo-nos numa situação de alerta vermelho.
Em todo o caso, considero que a intervenção do Parlamento é uma tentativa de contribuir para a sua resolução e um convite a que todas as partes envolvidas garantam que a rede transeuropeia de transportes se torne, efectivamente, uma realidade.
Apelo sinceramente a que se evite um erro político desastroso: um verdadeiro erro político, visto que, após a Resolução 884, emergiram na Europa energias intelectuais, políticas e financeiras, com enormes expectativas em torno da ideia da prossecução do projecto RTE. Não há lugar nenhum da Europa em que as RTE não sejam objecto de debate. Hoje, porém, trata-se de um dos itens não incluídos – e, por isso, sem o apoio adequado – no Plano D que pretende colmatar a lacuna existente entre os interesses da União Europeia e os dos seus cidadãos.
Se não formos capazes de cumprir as nossas promessas ou de responder a essas expectativas, os resultados serão muito mais extensos e graves do que aqueles que estamos a procurar alcançar na tentativa de construir o projecto europeu. Espero que esta ideia não seja aprovada e que consigamos evitar os efeitos desastrosos que uma possível interrupção do projecto teria sobre as expectativas de muitos cidadãos europeus. 
Bernat Joan i Marí (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, se o que queremos para a Europa é que esta se torne a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, então temos de intensificar o investimento no ensino e na área da investigação e desenvolvimento. Lamentavelmente, a Europa debate-se com o problema da elevada emigração dos nossos próprios investigadores para os Estados Unidos. Para qualquer investigador na Europa de hoje, a melhor forma de se distinguir é ingressando numa universidade norte-americana de renome. Temos de competir com os Estados Unidos, melhorando as nossas estratégias de apoio aos nossos académicos para que permaneçam na União Europeia.
Temos de instaurar um espaço de investigação europeu, a fim de analisar e encontrar formas de melhorar a actividade de investigação na UE, tornando-a um instrumento útil às necessidades e aos objectivos dos nossos investigadores. Sou de opinião que devemos ligar a Estratégia de Lisboa ao Processo de Bolonha, de modo a estabelecer uma adequada correlação entre o nosso sistema universitário e os objectivos das nossas políticas em matéria económica e de bem-estar social.
Se não melhorarmos os instrumentos de que actualmente dispomos no plano do ensino superior e da I[amp]D a nível quer dos Estados-Membros quer dos órgãos supranacionais da UE, então a denominada Estratégia de Lisboa revelar-se-á um fracasso total. 
Helmuth Markov (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, é evidente que os objectivos da Estratégia de Lisboa – 20 milhões de novos postos de trabalho, um crescimento médio anual do PIB de 3% e um aumento similar das despesas com a investigação e o desenvolvimento – estão correctos, mas devo dizer ao senhor deputado Lehne que o problema não reside no destino, mas na estratégia proposta para lá chegar.
Vejamos as realidades actuais: o nosso crescimento económico é, em média, de 1,5% e apenas criámos cerca de um quarto dos novos empregos que esperávamos criar – empregos muito mal pagos, além do mais. Esse é o problema fundamental. Esta é a via que temos seguido desde há seis anos e as orientações recentemente adoptadas, que deverão agora ser transpostas para os planos nacionais, reflectem-na.
Reparem só: os ganhos de produtividade explodem em todos os Estados-Membros da União Europeia! Mas quanto aos aumentos salariais? Os salários mantêm-se ao mesmo nível! Como se propõem, então, estimular a procura interna? As acções empreendidas reflectem sempre a ideia de que as prestações de segurança social têm um certo efeito adverso na economia nacional, e não é esse o caso; as prestações de segurança social têm um efeito positivo nas economias nacionais! Em última análise, salários elevados geram crescimento económico, mas é preciso, uma vez mais, que a política seja totalmente repensada.
Não precisamos de uma desregulamentação e de uma privatização permanentes. Precisamos de concorrência, mas aquilo por que temos de nos bater é por normas sociais e ambientais mais elevadas. Temos de compreender que os bens que produzimos devem ser fabricados em conformidade com as normas internacionais do trabalho. É disso que precisamos! Teremos então hipótese de realmente levar a Estratégia de Lisboa ao objectivo pretendido, mas não o faremos reduzindo constantemente as prestações de segurança social, a fim de dar ainda mais liberdade às empresas; essa é a forma errada de encarar a questão.
Johannes Blokland (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, todos os anos, em Março, realizamos debates sobre a preparação da Cimeira da Primavera, e desde 2001 que vimos discutindo as razões pelas quais o processo de Lisboa não dá resposta aos objectivos estabelecidos. Essa questão foi claramente respondida pelo relatório Kok, em 2004: os Estados-Membros têm de assumir a sua responsabilidade e de se empenhar seriamente na reforma das suas economias e do estado-providência, criando assim espaço para o crescimento sustentável e para o emprego. Agora que o crescimento económico está de novo há vista, as necessárias reformas estão em risco de ser remetidas para as calendas, mas o crescimento por si só não é suficiente para manter intacto o nosso modelo social.
Poderá o Senhor Comissário indicar o que tenciona a Comissão fazer para afastar este perigo e implementar as conclusões do relatório Kok? Espero que o período de reflexão seja igualmente discutido, pois isso é urgentemente necessário. A elite europeia não é aparentemente capaz de discutir do futuro da União Europeia sem o excesso de bagagem de uma Constituição rejeitada. Nove meses de reflexão deveriam ser suficientes para um primeiro seguimento. 
Wojciech Roszkowski (UEN ). –
   ( Senhor Presidente, é profundamente lamentável que a fantástica conversa da implementação da Estratégia de Lisboa não tenha passado de meras palavras.
A Estratégia de Lisboa está ligada, em especial, à competitividade da União. Como é do conhecimento de todos, aumentar a competitividade requer, principalmente, um aumento da produtividade, o que por sua vez ameaça o emprego. Esta ameaça não se materializará se o aumento das receitas criado por uma maior produtividade for suficientemente alto e não estiver limitado a países específicos, aplicando-se também a economias integradas como as da UE.
Contudo, o aumento da produtividade requer não só a implementação de tecnologias avançadas, como também a deslocalização da produção, abandonando as localidades em que é mais cara e fixando-se noutras onde é menos dispendiosa. O aumento das receitas que resulta destas actividades será benéfico para todos na União, enquanto que o abandono do processo pode dar origem à estagnação e a uma diminuição da competitividade, uma vez que o mundo não é estático. Por conseguinte, temos de escolher entre uma certa estagnação ou um risco que poderá ser compensador.
Não devemos ter medo da Estratégia de Lisboa. Representa uma oportunidade para todos. 
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do Novo Partido Socialista Italiano. Consideramos que as acções tendentes a alcançar os objectivos de Lisboa – crescimento, emprego e competitividade – têm sido poucas e pouco claras.
É necessário mais apoio às pequenas e médias empresas, que constituem o cerne do nosso tecido industrial, tais como um melhor acesso ao crédito, aos financiamentos europeus e aos programas de investigação e tecnologia, bem como uma melhor defesa da indústria europeia de qualidade contra a concorrência internacional injusta – refiro-me, por exemplo, aos sectores têxtil e alimentar.
Precisamos de um plano energético que liberte a Europa da actual instabilidade geopolítica, e deve ser dada a máxima atenção às novas fontes de energia com vista a garantir um desenvolvimento sustentável e duradouro – inclusivamente a nível ambiental.
Especificamente, precisamos de investir na educação, na formação, na investigação e na inovação para garantir a competitividade dos nossos processos de produção. Finalmente, há que salvaguardar o nosso principal recurso – os trabalhadores e o capital humano.
É preciso evitar que o emprego e o bem-estar dos nossos cidadãos sejam considerados menos importantes do que as leis do mercado e do comércio internacional. Não devemos esquecer que a indústria deve estar ao serviço dos trabalhadores, e não o contrário. 
Marianne Thyssen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, não é meu hábito tecer elogios, mas no presente debate seria realmente impróprio não manifestar apreço pelos nossos co-relatores, os senhores deputados Lehne e Goebbels. Eles merecem as nossas felicitações pela mais do que satisfatória proposta de resolução que preparam e que secundamos por inteiro.
Escusado será dizer que, enquanto coordenadora do meu grupo político no grupo director de Lisboa, gostaria de expressar igualmente o meu apreço ao grupo de colegas que deram o necessário contributo. A discussão desta resolução foi muito mais muito mas construtiva no Parlamento do que no ano passado, e faço votos por que isto constitua um bom presságio para a própria esperada implementação da estratégia renovada para o crescimento e o emprego.
A avaliação intercalar parece ser frutuosa, os Estados-Membros parecem estar a cooperar, e gostaria de desejar perseverança aos Estados-Membros mais corajosos, e aos outros desejaria a coragem da convicção para encetarem o trabalho ou acelerarem o seu ritmo. É evidente, contudo, que temos igualmente uma responsabilidade enquanto instituição europeia, e neste tocante saúdo as intenções tanto da Comissão como da Presidência do Conselho de trabalharem rapidamente na directiva relativa aos serviços, respeitando nesse processo o equilíbrio difícil alcançámos ao fim do muito e árduo trabalho que desenvolvemos nesta Assembleia.
Conhecemos bem a natureza e a amplitude do desafio que a Europa enfrenta. Gostamos de viver bem na Europa e queremos que essa situação se mantenha, mas, para concretizarmos o nosso sonho, para preservarmos o nosso grau de prosperidade e mantermos intacto o nosso chamado modelo social, vamos ter de tornar-nos um actor global competitivo.
Não saberia formular melhor o que o Presidente alemão disse ontem: temos de nos tornar tanto melhores quanto mais caros. Temos de converter a nossa agitação em criatividade e de acreditar que só através da mudança conseguiremos conservar o potencial para concretizar as nossas ambições. Sabemos o que temos de fazer. Ajamos em conformidade em todas as frentes, pois não há outra opção. 
Poul Nyrup Rasmussen (PSE ). –
   Senhor Presidente, o presidente do meu grupo, o Grupo PSE, falou da necessidade de passar à acção. É chegado o momento de actuar, e é nisso que centrarei a minha intervenção. Todos sabemos que o nosso índice de crescimento económico melhorou ligeiramente, mas uma taxa de crescimento médio anual de 2,2% em lugar de 2,1% não é suficiente para criar os postos de trabalho necessários para reduzir seriamente o número de desempregados na UE, que actualmente se eleva a 19,5 milhões. Concordo, pois, no essencial, com o Presidente Barroso e o Presidente do Conselho. Precisamos de mais crescimento.
Tenho duas breves questões a colocar. A primeira tem a ver com o investimento. Senhor Presidente da Comissão, como encara a possibilidade de, na próxima reunião do Conselho Europeu, os governos se reunirem – não dispomos, porventura, à luz dos Tratados, da capacidade e dos poderes para os obrigar a tal – com o intuito de celebrarem uma espécie de acordo intergovernamental com base no qual todos se comprometessem a, nos próximos dois ou três anos, investir nas metas que V. Exa. traçou nos seus documentos de estratégia e nas suas recomendações? Muito me regozijaria se o Senhor Presidente ponderasse tal acção, pois dessa forma daríamos um passo em frente rumo a uma estratégia concertada em matéria de investimento.
Em segundo lugar, registei com agrado o facto de o Conselho "Emprego" ter tomado, com base nas propostas da Comissão, uma decisão no capítulo da "flexigurança". Senhor Presidente em exercício do Conselho, considera que as conclusões do Conselho são de molde a garantir não apenas a flexibilidade mas também a segurança no mercado de trabalho dos tempos modernos? Em França, vejo um governo que apenas se centra na flexibilidade, e vi as reacções dos jovens. Daí ser tão necessário assegurarmos ambas as coisas. Aguardo a sua resposta, a qual, caso no-la possa dar hoje, será não só oportuna mas também uma prova de sensatez da sua parte.
É tempo de passar à acção e espero que todos cerremos fileiras em torno desse objectivo. Farei o que me for possível nesse sentido no seio do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e sei que o meu colega, o presidente do nosso grupo, envidará também os melhores esforços para que passemos das palavras à acção, pois é chegado o momento de o fazer e é isso que os cidadãos esperam de nós. 
Nils Lundgren (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, gostaria de tecer algumas considerações gerais sobre a agenda de Lisboa. Do meu ponto de vista, esta baseia-se num mal-entendido sobre a forma como as economias – e neste caso, as civilizações humanas – se desenvolvem ao longo da história.
Houve um período na história – desde o final do século XVIII e ao longo do século XIX – em que a Europa se tornou a região do mundo mais dinâmica, baseada no conhecimento. Esse período começou com mudanças no Reino Unido, que incluíram legislação em matéria económica e a abolição do sistema corporativo. Fizeram-se progressos muito grandes e rápidos, que se disseminaram por grande parte do mundo de forma extremamente rápida. Outros países começaram também a utilizar máquinas a vapor e teares mecânicos. É assim que se dá o desenvolvimento.
A ideia de que podem existir actualmente pessoas invulgarmente sábias que conhecem ao pormenor as medidas que os países europeus devem tomar para ajudar a Europa a tornar-se uma região dinâmica baseada no conhecimento é completamente errada. São os próprios países que devem procurar as suas soluções, mantendo-se muito atentos ao que se passa nos restantes e copiando as soluções construtivas. É assim que se dá o desenvolvimento. A atitude que temos hoje leva-nos a pensar de forma errada. Devíamos ocupar-nos das verdadeiras questões da União Europeia. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a próxima Cimeira da Primavera saberá responder aos desafios, desafios da nossa época e desafios ambientais, desafios da política energética, tomada em linha de conta das expectativas da nossa juventude, dever de reconhecimento dos nossos idosos, cada vez mais numerosos, o que pressupõe infra-estruturas adaptadas. A nossa sociedade está em plena mutação e é isso que inquieta os nossos concidadãos. Temos portanto de os acompanhar, de saber ultrapassar as dificuldades das próximas décadas.
O Estado-Providência dos anos oitenta deixou de ser a resposta. Temos de conciliar flexibilidade e segurança, de encontrar outras vias de forma a dar prioridade ao emprego, voltar a dar confiança aos nossos concidadãos, confiança nas suas políticas, confiança na Europa, uma Europa em organização. A confiança que faz com que, espontaneamente, o crescimento se desenvolva, a natalidade aumente. A natalidade, eis um bom barómetro do estado da nossa sociedade. A confiança que faz com que se considere a imigração como uma grande oportunidade, a confiança que, em vez de limitar a iniciativa privada, a liberta, a encoraja, a apoia. A confiança recuperada que permite formar melhor, e manter, os nossos investigadores, para uma melhor sociedade do conhecimento. Mas quando vemos o que se passa com o Erasmus, temos razões para nos preocupar! Por fim, uma Europa sem tabus, que ousa portanto falar de energia nuclear e de independência energética. Os exemplos seriam muitos mais.
Mas, sem orçamento adaptado, de que é que servem os discursos? Dizem-nos hoje que teremos de escolher, Senhor Presidente da Comissão, entre as grandes redes transeuropeias e o Galileo. Será possível? Eu respondo: "não"! Precisamos do Galileo e temos de completar o mercado interno com comunicações melhores. E permitam-me apoiar o projecto de ligação ferroviária Lyon-Turim.
Não que gostaria que esta manhã fosse a enésima ocasião para falar da Estratégia de Lisboa. Falar, falar... É tempo de passar aos actos! Coragem, Senhores Chefes de Governo! A Estratégia de Lisboa constitui o único antídoto para as várias formas de proteccionismos nacionais. 
Jan Andersson (PSE ). –
   Senhor Presidente, vou aproveitar este breve minuto para me concentrar numa alteração do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a que pertenço, na qual nos congratulamos com a proposta dos Chefes de Governo de seis países de estabelecer um pacto europeu pela igualdade entre mulheres e homens.
Propomos medidas em três áreas. Pretendemos, em primeiro lugar, reduzir o desequilíbrio entre os sexos no mercado do trabalho; em segundo lugar, tornar mais fácil a conciliação entre trabalho e maternidade/paternidade; em terceiro lugar, introduzir uma perspectiva de igualdade, que deve ser seguida em todos os domínios políticos.
A finalidade deste pacto pela igualdade não é criar um novo processo, mas reforçar os processos já existentes, como o de Lisboa, para que possam ser atingidos os objectivos de crescimento sustentável, pleno emprego e justiça social. São especialmente importantes os objectivos relativos ao acolhimento de crianças e à conciliação do trabalho com a maternidade/paternidade. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a reunião do Conselho no final do mês constitui uma ocasião para os governos dos Estados-Membros reafirmarem a necessidade vital de proceder a reformas a fim de que a União Europeia avance a um ritmo mais rápido do que tem feito até ao presente.
Há duas questões em relação às quais sou de opinião que o Conselho, nas suas conclusões, se deve pronunciar de forma clara e contundente. À luz do documento "É altura de acelerar", que a Comissão divulgou em Janeiro último, este não é certamente o momento adequado para os condutores ficarem sem combustível. Registo com agrado o facto de o Presidente Barroso, aparentemente, circular com combustível de elevadas octanas, e provera que continue assim por muito e bom tempo, mas considero inadmissível a onda crescente de retórica e acções proteccionistas por parte de alguns governos dos Estados-Membros. É extraordinário que a União Europeia continue a ter governos apegados a uma mentalidade proteccionista obsoleta e à promoção do patriotismo económico e industrial.
Saúdo as declarações da Comissão a condenar tal deriva. Saúdo igualmente as recentes observações do Ministro da Economia alemão, frisando que o patriotismo industrial é desnecessário e que os investidores externos devem ser acolhidos de braços abertos, e não apenas tolerados. Se os planos de reforma nacionais submetidos pelos governos se assemelharem minimamente ao que o Reino Unido apresentou, então a situação é preocupante.
O debate sobre o proteccionismo vai ao cerne do debate sobre o desenvolvimento económico no futuro. Não há lugar para as políticas a que temos assistido ultimamente. O tempo das gentilezas diplomáticas acabou. Temos de deixar as pequenas e médias empresas fazer ouvir a sua voz.
No que respeita à Directiva dos Serviços, o conjunto de medidas de compromisso acordado pelo Parlamento terá agora de ser burilado pelos governos. Fizemos progressos, mas não os suficientes. O Conselho tem de se organizar no que se refere ao Ciclo de Doha e trabalhar mais afincadamente na concretização dos acordos de comércio mundiais.
Receio que, de momento, ainda não nos possamos pronunciar. Exorto o Conselho Europeu a demonstrar o mesmo vigor e determinação que o Presidente Barroso. Exorto-o a evitar a farsa do costume na reunião do final do mês e a demonstrar verdadeira liderança. Então, sim, poderemos julgá-lo pela sua determinação e dar a conhecer o nosso veredicto. 
Maria Berger (PSE ).
   – Senhor Presidente, mesmo o senhor deputado Poettering, na sua declaração de abertura de hoje, se viu forçado a criticar a representação da Presidência austríaca – nomeadamente a ausência do Chanceler Schüssel – e é provável que esta ausência tenha a ver com o facto de as notícias que a Presidência austríaca tinha para comunicar estarem longe de ser motivo de regozijo ou sequer adequadas. Uma tarefa tão ingrata é algo que de bom agrado se deixa para outro. 
A mensagem é modesta e inadequada em termos de objectivos, nomeadamente no que diz respeito à desejada redução do desemprego, se tivermos em conta a real dimensão do desemprego e os objectivos iniciais que estabelecemos para o Processo de Lisboa; não é simplesmente modesta e inadequada, é igualmente falsa a nível dos meios a aplicar – estes objectivos, por muito modestos que sejam, não poderão ser alcançados unicamente por via de reformas estruturais.
A UE e os Estados-Membros têm de encontrar meios de arranjar mais dinheiro. Quando não se lhes paga, os músicos não tocam – isso, também, foi Mozart quem nos ensinou. 
Jacek Emil Saryusz-Wolski (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, não é possível construir uma economia europeia competitiva, tal como preconizada na Estratégia de Lisboa, quando reina a insegurança no aprovisionamento de gás e petróleo. Não é possível construí-la quando o acesso ao abastecimento energético é diferenciado e irregular, e a segurança desse abastecimento também o é. Tal situação é contrária à lógica do mercado interno e aos princípios por que se deve reger a concorrência. É de saudar, por conseguinte, o facto de a segurança do abastecimento energético constituir uma das prioridades da Presidência e da Comissão.
Já vai sendo altura de a União tomar medidas concretas neste domínio. A segurança do abastecimento energético é crucial para a actividade económica e para a competitividade da economia da UE no seu todo. Como nos foi dado testemunhar recentemente, a energia, por vezes, também é utilizada como arma para exercer influência política. Por conseguinte, também deve ser considerada no âmbito da política externa e de segurança da União.
Os problemas recentemente ocorridos no plano do abastecimento energético puseram a descoberto as nossas fragilidades, a nossa vulnerabilidade e a nossa dependência de terceiros. É essencial, por conseguinte, que a UE desenvolva uma verdadeira política em matéria de segurança energética. Se levamos a sério a realização do mercado interno e a Estratégia de Lisboa, devemos proporcionar aos nossos operadores económicos e aos nossos cidadãos um acesso equitativo ao abastecimento de energia e um mesmo nível de segurança desse aprovisionamento. As medidas tomadas pela Presidência, e sobretudo as preconizadas no Livro Verde da Comissão, vão na direcção certa, ainda que sejam demasiado modestas.
A solidariedade, um dos princípios basilares da integração europeia, induz a obrigação de ajudar todos os países que se encontram em dificuldade. Devemos alargar este princípio da solidariedade a problemas relacionados com escassez de abastecimento energético causada por uma acção de cariz político. Para garantir o aprovisionamento energético externo, é de cooperação e solidariedade que necessitamos, não de competição entre os Estados-Membros.
A segurança energética também tem uma vertente financeira: os maiores cortes efectuados nas Perspectivas Financeiras, tal como acordadas pelo Conselho, verificaram-se no capítulo das redes transeuropeias de energia. Teremos de corrigir essa situação durante o trílogo orçamental, sob pena de as nossas prioridades não passarem do papel.
A segurança energética constitui também uma das pedras angulares da política de vizinhança. Uma estreita cooperação no campo da segurança energética, além de indispensável, é a mais eficaz das medidas geradoras de confiança, quer entre os Estados-Membros da União Europeia quer entre esta e os países seus vizinhos. 
Gary Titley (PSE ). –
   Senhor Presidente, há três prioridades para a Cimeira da Primavera: acção, acção e acção. Acção relativamente ao facto de mais de um terço da nossa população em idade activa se encontrar economicamente inactiva, o que é uma desgraça. Não se pode abraçar a globalização e, em simultâneo, abandonar um grande número dos nossos cidadãos. Necessitamos de mercados de trabalho proactivos.
Necessitamos de tomar medidas no que respeita à aplicação da legislação: há demasiados Estados-Membros que não estão a pôr em execução a legislação que eles próprios subscreveram, o que, sinceramente, considero uma situação inadmissível.
Por último, decorridos treze anos sobre a criação do mercado interno, é tempo de reconhecermos que existe um mercado interno europeu que exige campeões europeus, não campeões nacionais.
Assim, o que é preciso é menos conversa sobre esta cimeira e, em lugar disso, muito mais projectos de medidas concretas por parte dos Estados-Membros. Deixem a conversa, passem à acção! 
Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o presente debate é sobre a Cimeira da Primavera e temos uma óptima resolução com magníficas recomendações. Afinal de contas, continuamos a prometer mais crescimento e mais postos de trabalho aos cidadãos europeus, mas não deitemos areia para os olhos uns dos outros, pois o papel é paciente. Quando, depois da cimeira, na próxima semana, os Chefes de Governo regressarem às suas capitais, eles terão de levar também consigo a responsabilidade de Lisboa, pois são os Estados-Membros, em conjunto com os parceiros sociais, os políticos nacionais e locais, que irão em última análise zelar por um aumento do emprego.
A mensagem aos Estados-Membros é simples e clara. O mercado interno tem de se tornar realidade, aconteça o que acontecer. Será preciso fazer mais no domínio da investigação e desenvolvimento; a inovação tem de ser apoiada e o ensino e a formação profissional têm de ser mais orientados para a eficiência e a qualidade. No entanto, a Estratégia de Lisboa possui também uma dimensão social. Não nos tornaremos competitivos se reduzirmos os nossos valores e os nossos princípios em matéria de solidariedade para com mais fracos, a responsabilidade própria dos nossos cidadãos, a justiça social ou os salários a tal ponto que comecemos a competir com os nossos parceiros asiáticos. Essa não é a solução europeia que inspirará confiança aos nossos cidadãos.
No entanto, são necessárias reformas. A mudança demográfica, sob a forma do envelhecimento da população e da queda da taxa de natalidade, tem de ser abordada. Temos de ter a coragem de escrutinar as formas como os sistemas de segurança social estão a ser financiados, pois a realidade demográfica está a aproximar-se cada vez mais depressa. Não vale a pena continuarmos a meditar sobre um clima propício à actividade empresarial ou sobre a aprendizagem ao longo da vida se não transpusermos isso para a prática. Há trabalho a fazer.
Organizámos os programas estruturais europeus de modo a garantir que três quartos - ou seja, 55 mil milhões - contribuam para os objectivos de Lisboa, e se faltam os fundos para esses programas, ou se os Estados-Membros não estão dispostos a pagar a sua quota-parte, tenho de concluir que os objectivos de crescimento e emprego tal como estabelecidos na Estratégia de Lisboa não irão ser realizados.
No que diz respeito ao envelhecimento da população e ao decréscimo do número de jovens, vamos ter adaptar a segurança social e a política de emprego de modo a que os jovens activos e os mais idosos que gozam de boa saúde possam dar o seu contributo para a sociedade num futuro próximo, para a prosperidade e a felicidade dos nossos cidadãos. 
Libor Rouček (PSE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me referir a duas questões que considero muito importantes para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa, isto é, o crescimento e o emprego. A primeira é a conclusão do mercado interno único. Parece que o conceito das quatro liberdades em que a União Europeia se baseia é algo que, muitas vezes, não passa do papel, infelizmente. Demos aqui um passo muito importante no mês passado, com a primeira leitura da directiva relativa aos serviços. Estou convicto de que este foi um passo na direcção correcta, mas gostaria de dizer algo sobre a livre circulação de pessoas. O relatório da Comissão Europeia, já aqui referido, sublinha que a mobilidade da mão-de-obra, não só entre os novos e os antigos Estados-Membros, mas também dentro da chamada "antiga" UE, continua a ser insuficiente. E é precisamente nesta mobilidade que se baseia o crescimento económico. A segunda questão é a aprovação das Perspectivas Financeiras.
Senhoras e Senhores Deputados, se não dispusermos das Perspectivas Financeiras até meados do ano, a Europa enfrentará uma crise – uma crise económica, uma crise política e receio que também uma crise de confiança. Por isso, gostaria de pedir às três instituições que trabalhem arduamente nesta questão, para que as Perspectivas Financeiras fiquem, por assim dizer, prontas até ao fim de Junho ou, por outras palavras, até ao fim da Presidência austríaca. 
John Bowis (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Presidente Abbas o facto de me ter proporcionado esta oportunidade inesperada de contribuir para este debate. Agradeço a Lisboa o facto de nos ter dado a Estratégia e, ao filho de Lisboa que ocupa o banco da frente da Comissão, agradeço a forma como tem conduzido essa Estratégia. Não há nada mais importante para a Europa do que assegurar que a Estratégia de Lisboa seja coroada de êxito. É por essa via que poderemos dar aos nossos cidadãos esperanças renovadas de que a Europa contribuirá para o seu futuro e de que, juntos, poderemos colaborar para levar uma nova esperança também a outras partes do mundo.
Gostaria de chamar a atenção para dois aspectos da Estratégia de Lisboa assinalados na proposta de resolução em apreço. O primeiro é a saúde da população europeia, que considero ser uma condição essencial ao êxito do programa comunitário de Lisboa. Sem pessoas saudáveis não é possível ter uma economia saudável. Importa, pois, antes de mais, ter em consideração, por um lado, as diversas ameaças à saúde pública com que actualmente nos deparamos, incluindo a possibilidade de uma pandemia da gripe, por outro, as oportunidades existentes no plano sanitário, nomeadamente as que se prendem com a actual mobilidade acrescida dos pacientes, equacionando umas e outras como parte integrante da Estratégia de Lisboa.
Como aqui referiram os meus colegas, temos de assegurar que a questão do envelhecimento da população seja encarada como uma oportunidade, e não apenas como um fardo. Um ambiente saudável é outra condição essencial a uma economia bem sucedida. Também as exigências nesse capítulo não constituem uma ameaça. As oportunidades que hoje se abrem às empresas comunitárias em termos de inovação e de cumprimento das normas mais exigentes que fixámos em matéria de ambiente jogarão a seu favor no plano internacional. Temos a oportunidade de ocupar uma posição de liderança, a nível mundial, nos domínios da sustentabilidade, da inovação, da eco-rotulagem e por aí adiante, desafio este que, em minha opinião, a Comissão deve assumir lado a lado com o Parlamento.
Por último, cumpre-me reconhecer o mérito da Presidência austríaca – que aproveito para felicitar - pelo trabalho que tem vindo a desenvolver em ambos estes capítulos, ou seja, em relação a velar pela saúde da população e pela melhoria do ambiente, factores conducentes à economia saudável que a Estratégia de Lisboa nos poderá proporcionar a todos num futuro muito próximo. 
Edit Herczog (PSE ). –
   Senhor Presidente, no dia 15 de Março, a Hungria comemora a luta pela liberdade e a revolução de 1848. Olhando para trás, podemos dizer que os resultados duradouros da revolução foram a mudança do sistema económico, a liberdade do povo e a manutenção da competitividade do país.
Hoje em dia, a concorrência já não se trava entre Estados-Nação mas entre continentes, a uma escala global. Por isso, a competitividade duradoura também tem de ser criada à mesma escala. A União Europeia precisa de mudar seriamente a sua filosofia económica. Já é tempo de mudar do modelo obsoleto e improdutivo de concorrência entre Estados-Membros para um mercado interno europeu que assegure o máximo grau de liberdade e de dignidade humana aos seus cidadãos.
A Estratégia de Lisboa não é apenas um plano para os próximos cinco ou dez anos, mas sim a base da nossa competitividade e sobrevivência para os próximos 100 a 150 anos. Em 1848, os políticos souberam entender os sinais do tempo e protagonizaram a mudança. Insto o Conselho, a Comissão, o Parlamento e os primeiros-ministros, que estão a preparar a Cimeira da Primavera, para que finalmente compreendam e implementem a mensagem do século XXI. É isso que nós, os cidadãos europeus, esperamos deles. 
Vito Bonsignore (PPE-DE ).
   – ( Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em Março de 2000, os líderes europeus decidiram o que será o formato da Europa em 2010. Tinham compreendido que as acções de cada um dos Estados-Membros seriam ainda mais eficazes se apoiadas na acção conjunta dos outros Estados-Membros.
Hoje, o fosso cada vez maior entre o crescimento europeu e o dos Estados Unidos e da Ásia, assim como o envelhecimento da população, impõem a aplicação urgente da Estratégia de Lisboa a fim de recuperar o tempo perdido. Além disso, será possível alcançar melhores resultados adoptando medidas complementares e mudanças estruturais concertadas no âmbito da União Europeia.
É preciso intervir atempadamente nos sectores a seu tempo identificados, para tornar a Europa mais atractiva para os investigadores e os cientistas, para completar o mercado interno, a fim de permitir a livre circulação de mercadorias e de capitais, e para criar um verdadeiro mercado único dos serviços. Tendo em vista a criação de um contexto mais favorável às empresas, é preciso implementar rapidamente as recomendações da europeia para o emprego.
Os Estados-Membros, individualmente, têm feito progressos em alguns desses sectores, mas nenhum deles obteve resultados positivos e duradouros. Para alcançar os seus objectivos, a Europa precisa de demonstrar um empenhamento muito mais forte, inclusive exercendo pressão sobre cada um dos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem renunciar às suas velhas práticas nacionais e destinar mais recursos à construção da Europa. Os cidadãos devem ser levados a compreender que os sacrifícios de hoje serão compensados pelas vantagens de amanhã.
O Parlamento Europeu é um elemento central na estratégia para o crescimento e no compromisso para a construção de uma nova Europa. Deve, por isso, intervir cada vez mais como um estímulo para todas as partes envolvidas no relançamento da Europa. 
Reino Paasilinna (PSE ). –
   Senhor Presidente, é evidente que a União Europeia se encontra num impasse. A maioria dos Estados-Membros está a atrasar a implementação da Estratégia de Lisboa por razões completamente egoístas e, além do mais, imediatistas. Todas as semanas, por exemplo, estamos a perder terreno em relação aos Estados Unidos da América e ao Japão em termos de investimento nas tecnologias da informação e da comunicação. Simultaneamente, a China e a Índia estão a concorrer de forma cada vez mais feroz connosco. Estamos completamente parados, e assim não chegamos a lado nenhum.
Os países nórdicos, porém, têm mantido níveis máximos de competitividade, aliados ao Estado-Providência e a uma ampla base de conhecimento. Isso aconteceu agora. Gostaria de perguntar ao senhor Presidente da Comissão Europeia Barroso, se ele terá o temperamento latino necessário para passar este exemplo àqueles que continuam a ter medo das soluções ousadas que nós já adoptámos há muito tempo e que, nem por isso, nos transtornaram a vida. Aliás, nem mesmo o Inverno rigoroso nos fez mudar de rumo. Isso significa, portanto, que a mudança é possível e, afinal, porque não haveria de o ser? 
Gunnar Hökmark (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, quando discutimos o processo de Lisboa, constatamos que os vários países estão a concretizá-lo, em maior ou menor grau. Os países que implementaram reformas e mudanças estão a enfrentar muito melhor a globalização e conseguem ser muito mais competitivos. Os que não introduziram reformas estão a ter piores resultados.
O que é notável, porém, é que muito pouco aconteceu de facto a nível europeu e que só em restritíssimo grau criámos algum espaço de expansão para as novas empresas, serviços e mercados e o desenvolvimento de novos produtos. A missão principal da Comissão é combater o novo proteccionismo que vemos desenvolver-se entre os Governos e os políticos europeus. Este novo proteccionismo é dirigido contra os novos Estados-Membros e o mundo exterior, onde estão os grandes mercados do futuro. No entanto, é igualmente dirigido contra os Estados-Membros mais antigos, onde os adeptos desta posição estão a aumentar.
Para que o processo de Lisboa seja bem sucedido, a nossa missão principal é combater este proteccionismo, que é contrário ao Tratado e a tudo o que a integração europeia representa. A Europa tem um potencial fantástico e, onde implementámos reformas, fomos bem sucedidos. Veja-se, por exemplo, o caso do mercado das telecomunicações, onde obtivemos o maior de todos os sucessos.
O que a Comissão tem de fazer é pôr claramente em evidência a importância de salvaguardar o comércio livre, que constitui a base da prosperidade da Europa. Deve encarar positivamente a globalização mas, sobretudo, deve implementar medidas que conduzam a novas empresas e a novos empregos. O que conta são os resultados, não os objectivos. Assim, conseguiremos que a Europa tenha um novo futuro. 
Edite Estrela (PSE ). –
   Senhores Presidentes, duas notas apenas. Para alcançar os objectivos de crescimento e de criação de emprego é preciso reforçar a perspectiva de género na estratégia de Lisboa, sobretudo nas grandes orientações das políticas económicas e nas linhas directrizes para o emprego, aumentar a taxa de emprego feminino, elaborar uma estratégia de envelhecimento activo, construir uma sociedade de educação e formação ao longo da vida.
A segunda nota é sobre as perspectivas financeiras. É urgente um acordo interinstitucional. O tempo urge. O Conselho, a Comissão e o Parlamento têm de negociar rapidamente uma solução. Os cidadãos europeus não aceitam mais adiamentos. Vamos "lisbonizar" a União Europeia e aprovar um orçamento que sirva os objectivos de crescimento e de mais e melhores empregos para todos, incluindo as mulheres. Sem as mulheres, a Estratégia de Lisboa não terá êxito. 
Hans Winkler,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, prometo ser o mais breve possível. Muitas coisas importantes e interessantes foram ditas a respeito deste tema, e posso assegurar o senhor deputado Poettering e a senhora deputada Berger de que o Chanceler Federal, embora esteja ausente, segue de muito perto o que o vosso Parlamento tem a dizer. É evidente que o que os senhores deputados tiverem a dizer desempenhará um papel importante nos preparativos. Gostaria de dizer à senhora deputada Berger que a minha presença hoje aqui não deve ser interpretada como um qualquer sinal de falta de ambição; pelo contrário, a Presidência austríaca tem a ambição de se juntar à Comissão para realizar coisas importantes em benefício dos cidadãos da Europa.
Posso dizer também ao senhor deputado Schulz que estamos, com certeza, absolutamente conscientes da necessidade de mobilizar os recursos financeiros necessários. Não estamos a falar aqui apenas de recursos europeus, mas também de recursos nacionais, e o que conta é a sua qualidade e a sua eficácia; de facto, não deveríamos considerar sempre que o mais importante é apenas a quantidade dos recursos, deveríamos, sim, velar também por que os recursos certos sejam utilizados no sítio certo. 
Senhor Deputado Watson, concordo obviamente com a sua opinião de que há inúmeros assuntos sobre os quais o Conselho Europeu se deveria debruçar, só que as limitações de tempo não nos permitem chegar a tudo.
Quanto à sua invocação de Metternich, posso assegurá-lo de que não vemos nele um exemplo a seguir. A visão que tinha da Europa não corresponde à nossa. Não queremos um directório de cinco grandes potências que governam as restantes. Recordo-lhe que Metternich era o chefe de um Estado policial, algo que nós também não queremos. 
 Gostaria de dizer à senhora deputada Harms que a sustentabilidade desempenha um papel importante na União Europeia, como é óbvio, e permito-me lembrar à Câmara que a estratégia da sustentabilidade deve ser revista até meados de 2006. Garanto-vos que a sustentabilidade também desempenhará, naturalmente, um papel importante em todos os esforços do Conselho e da Comissão.
Também tenho algo a dizer ao senhor deputado Bonde. Rejeito veementemente a ideia de que os Estados que querem exercer os seus direitos de soberania, prosseguindo o processo de ratificação do Tratado Constitucional, estão a actuar ilegalmente.
Gostaria de vos remeter para a decisão do Conselho Europeu de Junho que, ao determinar o período de reflexão, também declarou explicitamente que a validade da continuação do processo de ratificação não pode ser posta em questão.
Penso que o Conselho está a avançar a todo o vapor para alcançar os objectivos que estabelecemos para nós próprios. 
Admito perfeitamente, Senhor Deputado Kirkhope, que o Conselho, contrariamente ao Presidente da Comissão, não se mova a elevadas octanas. Se calhar movemo-nos antes a biocombustível, em consonância com o espírito do nosso tempo. 
 Houve vários oradores que mencionaram, neste contexto, a iniciativa de "melhor legislação" da Comissão e eu gostaria de agradecer, em particular, ao senhor Comissário Verheugen, que está hoje aqui connosco, e de o encorajar a prosseguir resolutamente neste sentido, porque este é o tipo de iniciativa que os cidadãos compreendem e que os reaproxima da União Europeia.
O senhor deputado Rasmussen e outros senhores deputados mencionaram a questão da chamada "" e eu posso confirmar e enfatizar que o que nos preocupa aqui é a flexibilidade através da segurança como um paradigma global para as reformas no domínio do direito laboral e da política social. Escusado será dizer que a intenção consiste em estabelecer uma relação equilibrada entre a flexibilidade e a segurança nos mercados de trabalho europeus. 
Senhor Deputado Titley, concordo com a sua afirmação de que é necessário actuar, até como forma de convencermos os nossos cidadãos. O Conselho está determinado a, juntamente com a Comissão, dar os passos certos para levar a cabo as necessárias acções. 
Günther Verheugen,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora "crescimento" e "emprego" sejam as palavras-chave da Estratégia de Lisboa, parece-me que é necessário voltar a esclarecê-las.
Quando utilizamos o termo "crescimento" na Europa do século XXI, não podemos estar a falar senão de um crescimento sustentável, defensável do ponto de vista social e responsável em termos ambientais. Qualquer outra perspectiva significaria que não aprendemos nada com as últimas décadas e peço-lhes que isto seja levado a sério de uma vez por todas. Quando a Comissão fala de crescimento, está a falar em crescimento sustentável, o que implica inovação ecológica, eficiência energética, concorrência no sentido do aumento da qualidade e não de padrões sociais e ambientais ou de salários mais baixos. Portanto, espero que, agora, isto tenha ficado esclarecido de uma vez por todas.
Quando falamos de empregos, não estamos a falar de quaisquer empregos antigos, pois já reconhecemos que a grande questão social do nosso tempo é saber se conseguimos disponibilizar um número suficiente de empregos bem pagos e qualificados no meio das turbulências da globalização. Esta é a grande questão com que temos de lidar. Não nos preocupamos apenas com os empregos antigos; o que importa é que estes se mantenham numa época em que a concorrência está a tornar-se cada vez mais dura.
A consequência disto para a nossa situação actual está na necessidade de fazer algumas exigências claras aos Estados-Membros, aos quais é preciso dizer com muita firmeza que é tempo de fazermos uma mudança, como é óbvio. Chegou o momento de darmos o passo – e com toda a determinação que nos for possível – para a sociedade baseada no conhecimento. Não nos podemos dar ao luxo de haver sociedades na Europa cujas políticas educativas excluem, em vez de promover, ou discriminam pessoas, em vez de as integrar. Necessitamos de uma política educativa que tire o máximo proveito das reservas de educação deste continente.
Não nos podemos dar ao luxo de ter políticas sociais que, embora facilitem às jovens mulheres o acesso a uma boa educação, depois, não lhes dão oportunidade de a rentabilizar, devido à incompatibilidade entre a vida familiar e a vida profissional e não nos podemos dar ao luxo de ter políticas sociais que excluem os trabalhadores mais velhos do processo de produção, por se pensar que eles deixaram de ser necessários. Hoje, estas coisas deixaram de ser propostas viáveis, como a nossa estratégia deixa bastante claro.
Afirmamos igualmente que o mercado único europeu, uma política que enfrenta a concorrência internacional, é bom para o crescimento e o emprego e é por isso que esta Comissão não acredita em qualquer tipo de patriotismo económico. Queremos reiterar que aqueles que pretendem um grande mercado interno europeu também têm de aceitar o facto de estarem a surgir empresas com o objectivo de operar no mesmo, independentemente das fronteiras.
Se queremos um mercado europeu, também têm de existir empresas europeias. A Comissão regista com preocupação a renacionalização do pensamento económico em algumas zonas da União Europeia e adverte contra isso, visto que – tal afirmaram hoje quase todos os oradores – o caminho certo consiste em resolver os problemas europeus em conjunto.
Mas também tenho algo a dizer às empresas europeias. Há anos que seguimos uma política de melhoria das condições para as empresas europeias, mas o que esperamos delas, agora, numa fase em que as maiores de entre elas estão melhor do que nunca, é que tenham consciência da sua responsabilidade pela Europa, enquanto local de implantação de negócios. As empresas não têm apenas uma obrigação de fazer lucro a curto prazo, elas também têm uma responsabilidade pelo local onde o fazem.
Se uma empresa que está a passar por uma mudança estrutural recorrer ao despedimento do pessoal, então os políticos não são os principais responsáveis pela situação; pelo contrário, neste caso, estamos perante um fracasso por parte da empresa, visto que as empresas estão em condições de reconhecer atempadamente quando uma mudança estrutural se irá tornar necessária e quando tem de ser desencadeada e nós exigimos às empresas europeias que façam mais para que as mudanças estruturais tenham um resultado positivo. Despedir o pessoal é sempre a pior forma de lidar com mudanças estruturais, por isso, é um caminho que as empresas devem evitar.
Há, contudo, uma outra coisa que temos de dizer às empresas europeias: é possível crescer recorrendo aos elevados lucros da empresa para criar novos produtos e desenvolver novas tecnologias e novas capacidades e não só para comprar outras empresas.
Gostaria de chamar a atenção, da forma mais simpática possível, para o facto de todas as nossas experiências com a compra de empresas ao longo dos últimos vinte anos não terem mostrado, na grande maioria dos casos, qualquer efeito positivo para as empresas ou para a economia no seu todo. Preferiria que as empresas europeias utilizassem os enormes lucros que fizeram recentemente para investir em novas capacidades de investigação e de produção na Europa, em vez de financiar campanhas de aquisição de outras empresas.
Também há uma coisa que os deputados dos parlamentos precisam de fazer. Lamentou-se, aliás, justificadamente, o facto de o público em geral não ter sido envolvido no desenvolvimento da estratégia para o crescimento e o emprego. É uma tarefa para os políticos e os parlamentos nacionais.
Peço-vos, Senhoras e Senhores Deputados, que falem com os vossos congéneres nos parlamentos nacionais dos vossos países de origem e que façam com que este tema seja colocado na agenda da política nacional. Afinal, não faz parte das tarefas da Comissão levar os políticos da oposição nos Estados-Membros a fazer o seu trabalho e assegurar que esta questão seja incluída na agenda. Devem ser os deputados a fazê-lo. Portanto, peço-vos insistentemente que façam valer a vossa influência aqui, visto que só se formos bem sucedidos no desencadeamento de um vasto debate político nos Estados-Membros e nas suas assembleias legislativas é que seremos bem sucedidos na criação de uma consciência da necessidade de um esforço conjunto, não só dos políticos, mas também dos cidadãos, para que a nossa competitividade se mantenha.
Martin Schulz (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer muito calorosamente ao senhor Comissário Verheugen pela intervenção que acabou de fazer e que foi excelente. Consegui ouvi-la, graças aos meus auscultadores, embora tenho de dizer, Senhor Presidente, que, se não os tivesse utilizado, dificilmente teria conseguido percebê-la, não obstante a existência de altifalantes na Câmara.
Não vale a penas o senhor Presidente dizer ao microfone, na sua própria língua e no seu tom caracteristicamente afável, para os deputados se sentarem; o que é facto é que eles não vão entendê-lo, se não houver tradução. Se o senhor Presidente queria que eles se sentassem, deveria ter utilizado o martelo.
Gostaria de dirigir um pedido à Câmara e faço-o como um dos seus deputados. Penso que é inaceitável que não sejamos capazes de ter o mínimo de cortesia e de ouvir aqueles que se nos dirigem.
Presidente.
   Espero que todos aqui encarem o que foi dito com seriedade. Aceito a critica e, por conseguinte, chamarei os deputados à ordem ou em inglês, a língua mais falada, ou utilizando o martelo.
Recebi duas propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar Quarta-feira, às 12H00. 

Sarah Ludford (ALDE ). –
   Senhor Presidente, queria apenas levantar um pequeno ponto de ordem que se prende com o funcionamento dos serviços técnicos desta Casa. Desde as onze da manhã que alguns de nós não recebem , excepto através do . Não sei quantos colegas são afectados por este problema, já que dispomos de mais de um servidor. Em todo o caso, há um servidor fora de serviço, e que já ontem esteve assim durante parte da manhã. Creio que o problema tem a ver concretamente com a cidade de Estrasburgo, ou seja, é mais um aliciante para aqui virmos.
Solicito-lhe que peça à administração que dê prioridade à resolução deste problema, que é deveras incómodo.
Presidente.
   – Teremos isso em conta, Senhora Deputada Ludford. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, era o artigo 140º do Regimento do Parlamento Europeu que eu queria referir especificamente. Este estipula que temos o direito de consultar documentos directamente através do sistema informático do Parlamento. Gostaria que reanalisasse o contrato com a empresa privada que deve prestar este serviço. É uma exigência do nosso interesse democrático e económico. 
Presidente.
   – Muito obrigado. Iremos debruçar-nos sobre a questão.
Richard Corbett (PSE ). –
   O Conselho Europeu da Primavera, que se irá debruçar sobre o estado da economia da UE, ocorre precisamente num momento em que se assiste a um surto de proteccionismo em alguns Estados-Membros da União, com destaque para a França.
O Presidente Chirac procura frequentemente apresentar a França como o campeão da integração europeia, censurando em simultâneo outros países pelo que, em sua opinião, constitui falta de entusiasmo. Todavia, a França regista um dos piores índices de aplicação da legislação comunitária, mantém uma atitude obstrucionista relativamente às fusões transfronteiras, desrespeitou deliberadamente os seus compromissos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e tem vindo sistematicamente a abrandar o ritmo de reforma da PAC.
O Conselho Europeu constitui uma boa ocasião para os outros Estados-Membros insistirem com a França para que ponha a sua casa em ordem. 
Dominique Vlasto (PPE-DE ).
   - Os temas ligados à competitividade e ao crescimento estiverem sempre no centro da Estratégia de Lisboa.
Actualmente - e quero dizer que se trata de uma coisa excelente -, a resolução sobre a qual vamos votar introduz a dimensão social. Não deve ser considerada como um adiamento da concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa pois permite ao conjunto dos cidadãos da União Europeia, entre outras coisas, acederem a uma educação de alto nível e à formação ao longo da vida: recordo a importância de um programa de intercâmbio europeu para os aprendizes.
Gostaria também de salientar o papel desempenhado pelas PME na concretização dos Objectivos de Lisboa: trata-se de um dos principais viveiros de empregos de amanhã. Temos portanto de nos dotar dos meios de levantar os entraves que pesam sobre essas empresas, nomeadamente as mais pequenas, e além disso fornecer-lhes os meios para inovarem, donde a importância de um orçamento ambicioso para o Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI).
Como terão compreendido, lamento a ausência de um orçamento à altura das ambições definidas pela Estratégia de Lisboa, e espero que consigamos melhorar as Perspectivas Financeiras nesse sentido. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Ingeborg Gräβle (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, peço que a segunda parte da alteração seja alterada através da eliminação do número referido e da substituição de um carácter universal. 

Ingeborg Gräβle (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, peço que a votação sobre a resolução legislativa seja adiada, nos termos do n.º 1 do artigo 53º do Regimento. 


Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, atendendo a que o problema do aquecimento global não pode ser resolvido pela UE individualmente, o que pretendo com a minha alteração oral é alargar a audiência, acrescentando a expressão "e à comunidade internacional" após a expressão "à UE e aos seus Estados-Membros". 


Roselyne Bachelot-Narquin (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma alteração de clarificação. Com efeito, vai ser criado um fundo de acompanhamento aos trabalhadores afectados pelos fenómenos de restruturação. No relatório do senhor deputado Cottigny, é chamado fundo de ajustamento ao crescimento, e eu proponho retomar o nome dado pela Comissão Europeia, a saber, um fundo europeu de ajustamento à globalização, para evitar confusões. 


Anne E. Jensen (ALDE ). –
   Senhor Presidente, o meu grupo gostaria de propor uma alteração oral a este número. O que pretendemos com o nosso voto em separado é suprimir o prazo-limite, acrescentando, em lugar disso, a expressão "que deveria entrar em vigor o mais rapidamente possível". O objectivo é fazer o texto corresponder à redacção proposta para o relatório de quitação de 2004, mais concretamente no seu nº 55. 


Robert Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, queria intervir inicialmente para propor retirar a alteração 1, que acabou por ser rejeitada. Resta dizer que, no que respeita à alteração 24, gostaria de propor aos nossos colegas liberais que se mudasse uma palavra através de uma alteração oral. Trata-se de substituir a palavra "" por "", pois visamos aqui a cooperação entre a investigação, o sector privado e o ensino superior. Creio poder dizer que apresento esta alteração oral em nome de Klaus-Heiner Lehne e de Alexander Lambsdorff, que também está de acordo. 

–Estão encerradas as votações. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . Entendo que o Acordo de parceria entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia (EFM), relativo à pesca ao largo dos EFM, deverá ser celebrado conforme a proposta de Regulamento do Conselho.
O Pacífico Oriental é uma das zonas de pesca do atum mais ricas do mundo e os estudos científicos demonstram que o estado actual das unidades populacionais permite que a pescaria possa ser estendida a países terceiros.
O acordo prevê contrapartidas para ambas as partes sendo salvaguardada a execução de uma política de pescas sustentável nos EFM.
Não obstante apoiar a celebração deste acordo de parceria, gostaria de chamar a atenção para o exagerado montante das taxas de licença dos palangreiros que constituem um encargo incomportável para alguns armadores. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Temos uma posição muito crítica sobre os destrutivos acordos de pescas que a UE mantém com países terceiros e, por isso, lamentamos que a UE decida celebrar acordos de pescas com novos países.
Vários relatórios puseram já em evidência as consequências nefastas de tais acordos para as populações costeiras dos países que os celebram. Os acordos levam a uma exploração excessiva dos recursos pesqueiros, que afecta as populações locais. Não obstante, tanto a Comissão como a esmagadora maioria do Parlamento Europeu optam, conscientemente, por fechar os olhos a essas críticas. Segundo um dos pareceres do Parlamento, os acordos de pesca em causa têm, além disso, consequências nocivas para o ambiente.
Ao mesmo tempo que a UE recomenda um maior esforço de cooperação para o desenvolvimento, os impostos dos contribuintes são utilizados para financiar acordos de pescas prejudiciais ao desenvolvimento. É uma política que não é coerente nem credível.
Entendemos que os acordos de pescas devem ser gradualmente extintos, com vista ao seu desaparecimento total. Os Estados-Membros cujas frotas operam em águas de países terceiros devem ser responsáveis pelos custos dos acordos. Os mesmos Estados-Membros devem decidir por si se querem financiar essa despesa, cobrando, por sua vez, taxas aos seus próprios barcos de pesca. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . A reforma da PCP tornou imperiosa a actualização do Regulamento (CE) n° 3690/93 de 20 de Dezembro de 1993, sendo necessária a compatibilização de informações relativas aos navios de pesca com as novas regras de gestão e conservação dos recursos, por forma a exercer correctamente o princípio fundamental de "gestão de esforço".
As alterações que se pretende incluir, nomeadamente a inserção do número do "ficheiro frota comunitário" e o escalonamento das artes utilizadas pelo navio, são elementos importantes que não constavam no regulamento inicial.
A proposta da Comissão e as alterações incluídas pelo relator no seu relatório merecem o meu apoio. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Nós, moderados, optámos por votar a favor do presente relatório, mas lamentamos que a protecção dos direitos fundamentais não tenha sido suficientemente salientada ao nível da UE e pensamos que a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu deve estender-se aos direitos individuais fundamentais também no que se refere a questões relativas à segurança interna. 
Lena Ek (ALDE ),
   Graças ao relatório de iniciativa da senhora deputada Hazan referente à avaliação do mandado de detenção europeu, podemos reforçar a segurança jurídica de que gozam os nossos concidadãos. O relatório assinala os melhoramentos que têm de ser feitos. No entanto, gostaria de chamar a atenção para os problemas mencionados no relatório que ainda constituem obstáculos à garantia de segurança jurídica.
É extremamente importante que se garanta às pessoas detidas por força de um mandado de detenção europeu apoio jurídico e assistência sob a forma de tradução e interpretação. É da responsabilidade de cada Estado-Membro resolver este importante problema que, presentemente, conduz a violações dos direitos humanos. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Este relatório mostra que estão claramente a ser feitos esforços por uma maior cooperação na área do direito penal. O Conselho é instado a proibir os Estados-Membros de reintroduzirem verificações sistemáticas de dupla incriminação, bem como a integrar o mandado de detenção europeu no primeiro pilar.
O relatório revela importantes problemas na implementação do mandado de detenção. Os Estados-Membros mostraram claramente que pretendem manter partes do sistema tradicional de extradição.
Alguns países recusaram-se a executar o mandado de detenção contra cidadãos seus, invocando discriminação ou violação dos direitos fundamentais como motivo da recusa. Outros mantiveram ou reintroduziram a verificação da dupla incriminação.
A Lista de Junho considera que estes são sinais claros de que os Estados-Membros estão a salvaguardar a sua soberania na área do direito penal. São poucas as medidas que podem ser tomadas contra um indivíduo que tenham consequências tão vastas como um processo judicial ou a exigência de cumprir uma pena. É por isso que a segurança jurídica deve ter precedência sobre a simplificação e a eficácia que, segundo o relatório, resultam do mandado de detenção europeu.
A Lista de Junho rejeita um maior supranacionalismo e entende que esta é uma questão do foro de cada um dos Estados. Decidimos, portanto, votar contra o relatório. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Como sublinhámos em 2001, a pretexto da luta contra o terrorismo, a Comissão Europeia avançou com propostas que, ultrapassando muito a necessária cooperação entre os Estados e instrumentos jurídicos já existentes como a extradição, avançaram na supracionalização de aspectos centrais da justiça, agredindo a soberania dos Estados e o seu dever de salvaguarda dos direitos dos seus cidadãos.
Afirmávamos então que mandado de detenção europeu, que tem o objectivo de suprimir o princípio da dupla incriminação, mesmo limitadamente, seria um cavalo de Tróia destinado a alicerçar mais avanços supranacionais.
O presente relatório confirma as nossas críticas. Considera como obstáculo a soberania judiciária, assim como o que designa por ingerência do poder político existente no processo de extradição, mesmo que por motivos de respeito dos direitos fundamentais.
É significativo que o Tribunal constitucional alemão tenha anulado a legislação de transposição do mandato de detenção europeu e que, na sequência desta decisão, vários Estados-Membros tenham voltado a aplicar os instrumentos de extradição, decisões essas que o relatório crítica, defendendo a activação da denominada prevista no artigo 42º do Tratado da União Europeia, integrando deste modo o mandado de detenção europeu no primeiro pilar. 
Marine Le Pen (NI ),
   A exemplo das políticas de imigração europeias, o mandato de captura europeu é muito perigoso e pesado de consequências para toda a gente. Visa, com efeito, tanto as infracções pesadas como as infracções menores (terrorismo, roubo, vandalismo, insulto a agente em serviço, afirmações consideradas racistas e xenófobas...) e, seja como for, os direitos das pessoas encontram-se menos protegidos do que com o processo de extradição que existia antes e que, pelo seu lado, permitia ao poder político proceder a uma extradição ou recusá-la. Actualmente, o mandato de captura tornou-se um procedimento exclusivamente judiciário devido à abolição da fase administrativa e política assim como do controlo exercido pelas jurisdições administrativas.
Este mandato de captura foi criado à pressa, por reacção aos atentados de 11 de Setembro, e os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia não hesitaram em sacrificar, em nome de uma preocupação de imagem mediática mais do que por preocupação de sensatez e de responsabilidade, as liberdades individuais e os direitos da defesa de cada um.
Idealmente concebido pelos nossos eurocratas como um trunfo na defesa dos direitos fundamentais da pessoa, o mandato de captura europeu surge hoje em dia à sua verdadeira luz: um instrumento de repressão totalitário e potencialmente perigoso para cada um de nós. 
David Martin (PSE ),
   Saúdo o relatório em apreço, onde se procura fazer uma avaliação do mandado de detenção europeu, da sua eficácia e dos problemas com que os Estados-Membros se têm deparado desde a sua adopção. O mandado de detenção europeu tem tido um papel extremamente inovador em termos de reforço da cooperação judiciária e da confiança mútua entre os Estados-Membros, além de contribuir para melhorar a capacidade destes no combate à criminalidade organizada e ao terrorismo.
As recomendações contidas no relatório no sentido, primeiro, de o Parlamento dever ser mais amplamente associado ao processo de avaliação do mandado de detenção europeu, e, segundo, de os direitos fundamentais deverem ser assegurados no quadro da transposição da decisão-quadro relativa a este instrumento, por forma a que não haja discriminação entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, merecem a minha aprovação. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   – O mandado de detenção europeu é mais um elo na cadeia de medidas destinadas a completar a rede institucional para salvaguardar o poder do capital, no quadro do "espaço de segurança e justiça" euro-unificador. Ele permite a extradição de cidadãos dos Estados-Membros e basicamente elimina o princípio da dupla incriminação e a possibilidade de os responsáveis políticos decidirem sobre a extradição de um indivíduo, subvertendo assim os princípios e garantias básicos da protecção dos direitos do indivíduos que a anterior lei da extradição assegurava. Restringe a soberania nacional, na medida em que põe em causa o direito de cada Estado-Membro a exercer jurisdição criminal sobre os seus cidadãos e ao mesmo tempo toca em direitos e garantias individuais básicos constitucionalmente consagrados.
O relatório exige alterações ainda mais reaccionárias ao mandado de detenção europeu, propondo o alargamento da abolição da dupla incriminação, a abolição de todos os direitos do poder político a intervir na extradição de pessoas por razões de política e conveniência nacional, e a abolição de todo e qualquer controlo jurídico sobre a compatibilidade do mandado com os direitos fundamentais.
O "terrorismo e a criminalidade organizada" estão a ser utilizados mais uma vez pelo Parlamento Europeu como o pretexto necessário, a fim de proporcionar uma base mais sólida para mais um instrumento de restrição dos direitos e liberdades, para ser utilizado contra a luta das massas populares e contra todos aqueles que combatem e contestam o imperialismo e o sistema capitalista explorador. 
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
   – É incompreensível que o relatório Hazan, aprovado hoje por larga maioria nesta Câmara, demonstre tanto entusiasmo pelo mandado de detenção europeu. Mais questionável ainda é o facto de ele recomendar que não se imponha ao juiz que executar o mandado de detenção europeu "o controlo sistemático da conformidade com os direitos fundamentais". Há outros aspectos em que o relatório também está preocupado em eliminar o controlo por parte dos juizes. Esta decisão leva a Europa a prosseguir um caminho errado de oposição aos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais na União Europeia sairão a perder se as decisões, tomadas ou não por tribunais, tiverem de ser reconhecidas mutuamente, na ausência de padrões uniformes. O facto é que os acusados se arriscam a serem esmagados na máquina dos sistemas penais completamente diferentes existentes na União Europeia.
Não existe a mínima alusão neste relatório ao facto de as tentativas de alguns Estados – como, por exemplo, da Alemanha – de integrar o mandado de detenção europeu na sua legislação terem sido rejeitadas pelos tribunais constitucionais, por serem consideradas pura e simplesmente inconstitucionais. Apesar disso, os Estados-Membros continuam a ser exortados a tomar "sem demora as medidas adequadas a fim de evitar qualquer obstáculo constitucional ou legal à aplicação do mandado de detenção europeu aos seus nacionais". Isto não significa nada mais, nada menos, do que exortar os legisladores alemães a violar a sua própria Constituição, a fim de permitir a aplicação do mandado de detenção europeu. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A avaliação do mandado de detenção europeu tem a virtude de se debruçar sobre um dos mais importantes mecanismos de cooperação judiciária no seio da União Europeia quando, como é sabido, essa cooperação é, simultaneamente, cada vez mais necessária e sempre difícil.
Por tradição, os poderes nacionais não partilham com facilidade informações no sector da segurança, tal como têm dificuldade em cooperar no âmbito judicial. O mandado de detenção europeu vem, portanto, ao arrepio dessas inclinações, procurar impor uma cooperação que é fundamental quer numa lógica de maior segurança - é a forma eficiente para evitar que os criminosos beneficiem das vantagens da livre circulação - mas também de maior certeza jurídica, um bem igualmente fundamental.
Isto dito, é de lamentar que ainda seja necessário lembrar aos Estados-Membros que devem tomar "as medidas adequadas a fim de evitar qualquer obstáculo constitucional ou legal à aplicação do mandado de detenção europeu aos seus nacionais". Por outro lado, não podemos deixar de referir e de nos congratular, por Portugal ter sido um dos primeiros Estados-Membros a transpor a decisão-quadro em causa. 
Robert Goebbels (PSE ),
   Abstive-me na votação do relatório Gräßle que visa reforçar o regulamento financeiro. Penso que, em vez de aumentar a responsabilidade dos gestores, o que teria implicado uma maior flexibilidade e regras mais claras, o Parlamento agrava ainda mais a complexidade e a burocracia. Nada disso serve à eficácia da acção comunitária e conduz a uma melhor gestão dos fundos da União.
Não conheço nenhuma outra entidade pública, e sobretudo privada, em que 40% dos efectivos estão implicados na gestão financeira e de controlo. A União disporá em breve de mais controladores do que controlados. 
Jean-Claude Martinez (NI ),
   Um regulamento financeiro é uma constituição financeira. Por conseguinte, é importante. Temos de reformar este regulamento, que bloqueia a máquina administrativa europeia, pois ele representa o termómetro ou o registo da metástase burocrática europeia.
Se são necessários manuais volumosos para compreender este regulamento, se foi preciso criar um "gabinete de ajuda" para assistir diariamente os funcionários perdidos no labirinto dos seus processos, se as empresas, os institutos, as organizações, os camponeses, os cidadãos não podem beneficiar da totalidade das subvenções nem participar em todos os concursos, é muito simplesmente porque o regulamento financeiro repousa no princípio filosófico fundamental que afecta toda a construção europeia: o princípio da nuvem de fumo, a que o financeiro italiano Puviani chamava, em 1905, o princípio das ilusões financeiras, que consiste em mascarar a verdade, neste caso europeia, por detrás da complexidade. 
Proinsias De Rossa (PSE ),
   Apoio em absoluto esta proposta de resolução e lanço um apelo às associações e aos clubes de futebol para que ajudem a pôr cobro ao tráfico de seres humanos e à prostituição forçada e se esforcem no sentido de impedir que os acontecimentos desportivos internacionais desencadeiem um aumento dramático deste comércio hediondo.
É dever das associações e dos clubes mostrar o "Cartão vermelho à prostituição forçada". Cumpre-lhes trabalhar junto dos clubes desportivos para informar e instruir o público em geral, e em particular os respectivos fãs e apoiantes, sobre a dimensão do problema da prostituição forçada e do tráfico de seres humanos.
Todos os anos são vítimas de tráfico aproximadamente 800 000 mulheres, 100 000 das quais na União Europeia. Trata-se de uma das mais graves violações dos direitos humanos a que se assiste no mundo de hoje. As redes da criminalidade organizada preparam-se agora para explorar o Campeonato do Mundo. Milhares de mulheres se deixarão seduzir por falsas promessas de trabalho na Alemanha, para depois se verem forçadas à prostituição e a uma vida de miséria.
Impõe-se uma acção à escala europeia, com a participação não apenas dos serviços policiais e das forças políticas, mas também das associações de futebol, dos clubes desportivos, e dos próprios fãs. Apelo a todos os fãs que irão assistir ao Campeonato do Mundo para que se mantenham alerta em relação a este escândalo e que não deixem de denunciar qualquer situação que suspeitem possa envolver tráfico de seres humanos. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Embora votássemos favoravelmente esta resolução sobre a prostituição forçada reconhecendo a situação concreta da Alemanha e a necessidade de aproveitar o Campeonato do Mundo de Futebol para denunciar o tráfico de seres humanos e a prostituição, afirmámos sempre que esta não é a expressão mais correcta, por tentar fazer crer que há prostituição voluntária.
É evidente que é importante esta luta contra a prostituição forçada e contra o tráfico de seres humanos, mas é preciso ter em conta que, em geral, toda a prostituição é forçada, mesmo quando não há tráfico. É a pobreza, é a exclusão social, é o desemprego, são os empregos precários e mal pagos, é a pressão psicológica da sociedade de consumo. Por isso, a prostituição é sempre um atentado aos direitos humanos, é um ataque à dignidade das mulheres, é uma autêntica escravatura. Não é admissível que se tente mercantilizar tudo, incluindo o corpo das mulheres.
Daí a luta que fazemos pela inclusão social, pelos direitos de todas as mulheres à sua dignidade e a condenação de todo o tráfico de seres humanos, exigindo medidas eficazes que garantam a todas as mulheres e a todos os seres humanos uma vida com dignidade. 
Diamanto Manolakou (GUE/NGL ),
   A distinção entre prostituição legal e forçada é artificial. Igualmente hipócrita é a condenação da prostituição forçada, que estabiliza e amplia a prostituição legal.
Quer seja legal quer seja forçada, o que se vende na prostituição é o corpo humano como uma mercadoria sujeita a todas as regras do mercado. O quadro legislativo que regula as regras de higiene que as prostitutas registadas devem observar equivale basicamente a um reconhecimento da prostituição como profissão e gere o problema. Assim, perante a escalada deste fenómeno social, legaliza-se a prostituição como uma profissão; por outras palavras, dissocia-se o fenómeno das causas sociais que o produzem e reproduzem (desemprego, pobreza, empobrecimento e falta de benefícios sociais). Por outras palavras, esconde-se e inocenta-se a podridão do sistema explorador, rejeitam-se as suas responsabilidades e remete-se o problema para a esfera individual.
Não se pode dizer que a prostituição é uma profissão ou uma escolha livre, porque é incompatível com o valor e a dignidade do ser humano, é a forma mais extrema de ataque aos direitos humanos. A prostituição, ao ser designada como uma profissão, entra na lista da orientação profissional como uma alternativa ao desemprego que tão duramente afecta as jovens. Ao mesmo tempo, legitima os investimentos em empresas que operam no mercado da prostituição, instituindo a cultura pornográfica, e promove a prostituição das jovens. Nós dizemos não a todas as formas de prostituição. 
David Martin (PSE ),
   Saúdo a presente proposta de resolução, que, na perspectiva do Campeonato Mundial de Futebol, procura pôr cobro ao aumento dramático da procura de serviços sexuais que um acontecimento desta natureza desencadeia, protegendo assim as mulheres que caem nas malhas das redes de criminalidade organizada, tornando-se vítimas de tráfico.
A proposta de resolução salienta a necessidade de uma campanha integrada à escala europeia, convidando, por esse motivo, os Estados-Membros a lançarem e promoverem a campanha "Cartão Vermelho", em estreita cooperação com as ONG competentes, a polícia, as entidades responsáveis pela aplicação da lei, as igrejas e os serviços médicos.
Além de propor acções de informação do público em geral, a proposta de resolução insta o Comité Olímpico Internacional, as associações desportivas como a FIFA, a UEFA e a Associação Alemã de Futebol e outras, assim como os próprios desportistas, a apoiarem a campanha "Cartão Vermelho" e a denunciarem alto e bom som o tráfico de seres humanos e a prostituição forçada. 
Claude Moraes (PSE ),
   Ao votar favoravelmente esta proposta de resolução, pretendo expressar a minha preocupação pelo facto de o Campeonato do Mundo de Futebol organizado pela FIFA, e este em particular, estar a suscitar um acréscimo significativo e inadmissível no tráfico de mulheres. Ao procurar travar este fenómeno, a Comissão e as outras partes interessadas devem assegurar que a sua prioridade seja o combate aos grupos de criminosos que forçam as mulheres a estas situações, não as "soluções mais brandas" dirigidas a mulheres frequentemente vulneráveis que foram forçadas a enveredar por uma vida de escravatura sexual. 
Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ),
   Apoiamos a resolução porque pensamos que é importante centrarmo-nos em medidas tendentes a reduzir o número de vítimas do tráfico de seres humanos para fins de escravatura sexual. No entanto, entendemos que a resolução deveria referir-se a todo o tipo de prostituição. A expressão "prostituição forçada" pode ser interpretada como implicando a existência do seu contrário, a chamada prostituição voluntária. Consideramos que toda a prostituição é forçada, porque nenhuma mulher opta voluntariamente por se prostituir. É forçada a fazê-lo por uma ou mais de uma grande variedade de razões como, por exemplo, a pobreza e o desemprego. Sobretudo, porém, há uma ligação clara entre a opção de uma mulher por se prostituir e anteriores agressões físicas, psicológicas e/ou sexuais. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   Votei favoravelmente a resolução comum sobre o quarto Fórum Mundial da Água que se realiza no México de 16 a 22 de Março de 2006, pois considero que a água constituirá um dos temas fundamentais do bem-estar dos nossos concidadãos e da paz no mundo. A União Europeia não podia estar ausente deste desafio mundial que é o de permitir aos seres humanos acederem a esse precioso recurso natural que é a água. Possuímos uma responsabilidade colectiva de zelar por esta questão que abrange os direitos fundamentais dos seres, dos animais e das plantas. Simultaneamente, interrogo-me se não terá chegado o momento de analisar se a União não deveria reflectir numa grande política europeia da água, de forma a garantir de maneira duradoura e renovável o abastecimento em qualidade e em quantidade suficiente os habitantes da União onde quer que se encontrem no território da União Europeia. Considero que a Comissão deveria antecipar a apresentação, perante o Parlamento e o Conselho Europeu, do relatório previsto no nº 1 do artigo 18º da Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro para uma política comunitária no domínio da água. 
Diamanto Manolakou (GUE/NGL ),
   A natureza fornece água gratuita; a água pertence a todos e todos devem ter acesso a ela. Não pode ser uma mercadoria para a rentabilidade do capital, porque o acesso à água é um direito fundamental, intimamente ligado à saúde, à protecção ambiental, ao desenvolvimento e à qualidade de vida.
A gestão dos recursos hídricos deve ser da exclusiva responsabilidade do Estado, de modo a que possa haver um abastecimento universal de água de boa qualidade a preços comportáveis.
O Quarto Fórum Mundial da Água no México vai ter lugar basicamente sob a égide do Banco Mundial e da sua política de classe, ou seja, da sua política de privatização dos sistemas de abastecimento de água, o que significa falta de água potável para as classes populares pobres e novos lucros para o capital.
A UE está a promover a política de liberalização dos serviços no âmbito da Estratégia de Lisboa. Chegou a acordo sobre os serviços (GATS) com os outros centros imperialistas durante as negociações da OMC.
A privatização e destruição de florestas e maciços montanhosos, que são áreas importantes de armazenagem de água, inserem-se na filosofia da rentabilidade, que despreza as necessidades básicas do ser humano.
Nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, manifestamos a nossa oposição ao Quarto Fórum Mundial da Água porque, face ao lucro, se desprezam as necessidades humanas básicas. Apelamos à luta da classe trabalhadora e das massas populares para derrubar os planos bárbaros e antipopulares dos seus exploradores. 
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, agora, que os dividendos e os lucros estão a crescer e, com eles, os salários dos gestores, os empregos disponíveis vão no sentido oposto e o seu número está a diminuir. Olhando para a Europa como um todo, há tantos empregos atingidos pelas reestruturações como pelas insolvências. Calcula-se que só a Áustria perdeu, nos últimos anos, 15 000 a 20 000 empregos para os novos Estados-Membros. A reestruturação é uma panaceia que permite às empresas actuais apresentar-se ao mundo como histórias de sucesso, pelo menos no papel. Houve muito mais reestruturações nos serviços públicos do que no sector privado, sobretudo também em resposta a directrizes da UE.
Começa-se, agora, a perceber que se paga frequentemente um preço elevado pelas medidas económicas, sob a forma de perda de qualidade, saber-fazer, competência, motivação dos trabalhadores e potencial estratégico. Apesar da existência de um risco elevado de fracasso, se a reestruturação é utilizada em substituição de uma estratégia clara, esta é uma tendência que foi encorajada positivamente pelas directrizes da UE relativas à privatização e pelo favorecimento do "turismo de subsídios". É mais que tempo de a UE assumir a sua responsabilidade e desistir de mais alargamentos, aos quais estes desenvolvimentos se ficam a dever, em parte, e de se voltar a preocupar mais com a justiça social. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   Votei favoravelmente o relatório relativo às restruturações e ao emprego pois convém demonstrar constantemente aos nossos concidadãos o facto de que a União Europeia é fonte de soluções no âmbito das grandes mutações económicas e sociais de hoje e não é a causa dos problemas.
A gravidade das questões económicas e sociais ligadas às restruturações, nomeadamente industriais, merece uma política europeia forte, de forma a conciliar as necessárias mutações e a competitividade da União. Saúdo a proposta de constituir um fundo europeu de adaptação à globalização. Tornava-se urgente poder conciliar, por um lado, as inevitáveis restruturações industriais ligadas à mutações económicas e, por outro, a protecção das principais vítimas que são os trabalhadores despedidos e as actividades económicas dependentes dos sectores reestruturados, sobretudo os subcontratantes. Por fim, apoio totalmente a ideia de fazer intervir a União Europeia a favor das regiões que, tendo conhecido restruturações, têm de reconverter-se em novas áreas económicas. 
Jean Louis Cottigny (PSE ),
   Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre as restruturações e o emprego que propõe meios financeiros, um papel acrescido dos parceiros sociais, instrumentos de análise e de antecipação das restruturações.
As restruturações de empresas têm diversas origens, defensivas ou ofensivas, mas têm sempre os mesmos efeitos para os trabalhadores, que são a variável de ajustamento das estratégias dos grupos industriais.
É louvável e necessário que a União Europeia se debruce sobre este problema tendo por objectivo a antecipação das consequências das restruturações sobre os trabalhadores, mas é dever da União Europeia definir uma política económica e industrial dinâmica, preocupada com a preservação e a criação de empregos para os cidadãos europeus, assim como com a coesão social e territorial.
Lamento portanto que a própria UE favoreça a concorrência entre os Estados-Membros, permitindo o social e fiscal. 
Brigitte Douay (PSE ),
   As restruturações industriais são um fenómeno antigo e permanente, gerado pelo progresso técnico e a melhoria das produtividade. São muitas vezes inevitáveis para garantir a manutenção da competitividade e portanto do emprego a longo prazo. Possuem sempre um custo social elevado, sobretudo nas regiões industriais tradicionais, onde os trabalhadores pouco qualificados e pouco móveis têm dificuldade em reconverter-se. É portanto necessário minorar as suas consequências sociais.
Foi por isso que votei com muita convicção a favor do relatório Cottigny sobre as restruturações e o emprego. Desejo vivamente que as suas propostas sejam retomadas pelo Conselho e pela Comissão e se transformem em medidas concretas. A União Europeia deveria pôr em prática instrumentos destinados a antecipar melhor as restruturações, adaptar as respostas e reforçar o papel dos parceiros sociais.
A atenção acrescida às PME, a criação de um fundo de ajustamento à globalização, o direito à formação ao longo da vida, etc., constituem outros tantos meios de acção que deveriam permitir mostrar aos cidadãos que a União Europeia está ciente das suas preocupações e tão empenhada como eles numa verdadeira coesão social. 
Lena Ek e Cecilia Malmström (ALDE ),
   No relatório sobre as reestruturações e o emprego, o relator, senhor deputado Cottigny, adopta a mesma atitude infeliz que se notava igualmente no relatório sobre as deslocalizações no contexto do desenvolvimento regional, que ontem votámos. Votámos ontem contra o proteccionismo económico e faremos o mesmo hoje. Uma vez mais, é nossa firme convicção que não cabe à UE dizer às empresas como se devem reestruturar. Dito isto, não podemos, evidentemente, enterrar a cabeça na areia e fingir que não vemos que as reestruturações e as deslocalizações de empresas afectam, em muitos casos, as pessoas e as condições sociais da zona em questão. Apoiamos a exigência de um maior diálogo entre os parceiros sociais a respeito destas questões, mas podemos contrariar os efeitos nefastos das reestruturações e das deslocalizações de outras maneiras, sem impedir o sector privado de se desenvolver. Devemos investir as nossas energias na melhoria das condições de base que permita que mais empresas criem um maior número de empregos duradouros. 
Anne Ferreira (PSE ),
   Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre as restruturações e o emprego, na qual são sugeridos meios financeiros e um papel acrescido dos parceiros sociais, assim como instrumentos de análise e de antecipação das restruturações.
As restruturações de empresas têm diversas origens, defensivas ou ofensivas, mas os seus efeitos sobre os trabalhadores são sempre os mesmos, a saber, a variável de ajustamento das estratégias dos grupos industriais.
É louvável e necessário que a União Europeia se debruce sobre este problema tendo por objectivo a antecipação das consequências das restruturações sobre os trabalhadores, mas é dever da União Europeia definir uma política económica e industrial dinâmica, preocupada com a preservação e a criação de empregos para os cidadãos europeus, assim como com a coesão social e territorial.
Lamento portanto que a própria União Europeia favoreça a concorrência entre os Estados-Membros, deixando o campo livre ao social e fiscal. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   Vou estar esta tarde em Syndicat, nas Vosges, onde ocorre um acontecimento emblemático das consequências das políticas definidas em Bruxelas.
O grupo SEB vai ali encerrar uma unidade de produção, uma vez que a concorrência com as importações chinesas de baixo preço se tornou insuportável. Mais de 400 trabalhadores ficarão na rua, sem falar dos subcontratantes que perdem um dos seus principais clientes e que terão também de despedir. Eis uma bacia de emprego sinistrada. No entanto, para o grupo SEB é bom. Os seus lucros são crescentes. Implanta-se no estrangeiro, volta a comprar marcas. Mas encerra as suas fábricas em França. Porque, entalado entre as imposições burocráticas e financeiras - directa ou indirectamente europeias - e a concorrência mundial selvagem negociada pela UE, não pode fazer de outra maneira. Não foi a SEB que definiu as regras do jogo, foi Bruxelas.
Actualmente, para tentar travar as consequências lógicas das políticas europeias de concorrência (restruturações, deslocalizações, etc.), o relatório Cottigny propõe uma lista de medidas burocráticas que não resolverão o problema, mas pelo contrário o amplificarão e o acelerarão. É toda a lógica que há que mudar, a começar pelo culto da concorrência "sem entraves" adicionada à multiplicação das limitações regulamentares e fiscais. O emprego ganharia com isso. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   . Durante muito tempo, a UE tomou medidas para enfrentar os efeitos das reestruturações em diferentes sectores. Este relatório propõe algumas mudanças construtivas, segundo as quais, por exemplo, os recursos pagos por fundos comunitários seriam monitorizados de uma forma mais eficaz e não seriam utilizados para deslocalizações no interior da UE.
A atitude básica da Lista de Junho é a de que as consequências das deslocalizações e das reestruturações são um problema de cada Estado. Pensamos que a UE não deve tomar medidas para assegurar que as empresas aceitem a responsabilidade desses consequências. Questões importantes deste tipo devem ser decididas pelos Estados-Membros.
O Parlamento Europeu pretende, entre outras coisas:
– estabelecer critérios que rejam as condições nas quais seria permitido proceder a reestruturações (para salvar empregos e aumentar a competitividade e não apenas, por exemplo, para obter lucros);
– criar um fundo especial de "ajustamento ao crescimento";
– que a UE aceite a responsabilidade pelos "efeitos ocultos" das reestruturações, como as consequências para a saúde dos trabalhadores, os problemas psicológicos entre os trabalhadores e o aumento da mortalidade entre os que são despedidos;
– promover a participação igualitária dos trabalhadores, de modo a que estes possam participar nas decisões relativas às reestruturações;
– mostrar-se céptico em relação ao facto de os Estados-Membros convidarem os trabalhadores a reformarem-se antecipadamente em consequência de reestruturações.
Não estão em causa as opiniões políticas que se tenha em relação às supracitadas questões, mas são questões que devem ser decididas por cada um dos Estados. Decidimos, pois, votar contra este relatório. 
Carl Lang (NI ),
   A "Estratégia" de Lisboa, suposta oferecer-nos um futuro radioso, será um fracasso doloroso, e não são alguns fundos suplementares que vão salvar os abandonados à sua sorte de um sector industrial que, na minha região de Nord-Pas-de-Calais, viu os seus empregos destruídos para nada. Foi um sacrifício que não terá permitido exportar a felicidade económica e social para o resto do mundo.
Não precisamos de caridade, mas também não precisamos de mais um relatório dirigista que pretende corrigir os erros da Comissão Europeia. A destruição dos empregos em França e na Europa alargada continuará, apesar da produção de toneladas de papel que só exprime a nossa impotência e a nossa submissão às regras da globalização selvagem e da abordagem ultraliberal dos europeístas. A Europa está também doente de um neo-marxismo que pretende um maior intervencionismo estatal, juntando a burocracia europeia à nossa burocracia nacional já caracterizada pelo seu peso administrativo e por uma fiscalidade asfixiante.
As nossas forças vivas fogem, substituídas por uma imigração maciça, cuja contribuição negativa representa um peso económico e social insuportável. É preciso o nacionalismo económico, o restabelecimento das fronteiras aduaneiras e tarifárias, a preferência comunitária na Europa, a protecção e a preferência nacional em França. 
Thomas Mann (PPE-DE ),
   – Votei a favor do relatório Cottigny, depois de as alterações apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que integram as propostas que fiz na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, terem obtido uma maioria suficiente. É necessário encarar a reestruturação das empresas de uma forma diferenciada.
Por um lado, a deslocalização das empresas para lugares mais baratos no estrangeiro resulta num choque entre culturas empresariais diferentes, com a perda dos efeitos de sinergia que esta provoca, segundo se diz frequentemente, e com os trabalhadores – incluindo aqueles que trabalham a nível da gestão – a perder. Por outro lado, as reestruturações são necessárias sempre que as empresas necessitam de responder às exigências dos novos mercados, à proximidade dos clientes e à necessidade de se tornarem mais competitivas.
Os trabalhadores na UE necessitam de um apoio adequado na formação contínua e na requalificação, assim como de ser envolvidos em programas de aprendizagem ao longo da vida, a fim de se prepararem melhor para a mobilidade que precisam de adquirir. As mais beneficiadas pelo apoio à reestruturação, na linha dos objectivos de Lisboa, deverão ser as PME. Para determinar se os subsídios são ou não legais, é necessário tornar mais fácil a realização do rastreio dos fundos em relação às suas origens, facilitando-se, assim, a recuperação de um financiamento obtido indevidamente.
Os fundos estruturais que temos actualmente são inadequados, por isso, congratulo-me com a criação de um fundo especial no montante de 500 milhões de euros por ano, destinado à requalificação e ao apoio a mudanças de emprego e que constitui uma manifestação da nossa solidariedade. Continua, no entanto, a ser necessário debater os critérios do mesmo, visto que está previsto que ele actue apenas no caso de deslocalizações para países que não fazem parte da UE e quando determinada empresa despedir mais de 1 000 trabalhadores. A administração deste fundo não deve levar à criação de mais burocracia na Comissão Europeia ou nas autoridades a nível nacional. 
David Martin (PSE ),
   Acolho com agrado o relatório elaborado em resposta à comunicação da Comissão sobre reestruturações e emprego. O relator manifesta a sua concordância com a opinião da Comissão segundo a qual as reestruturações não são necessariamente sinónimo de recuos sociais, mas salienta que para tal é necessário que as medidas de reestruturação sejam correctamente antecipadas e geridas através de um diálogo apropriado entre as empresas afectadas e os sindicatos, e que as empresas as previnam através de uma adequada política de formação dos seus trabalhadores.
O relatório defende a concessão de apoios às PME em situação de reestruturação e propõe que os programas financeiros actualmente em discussão para os anos 2007-2013 sejam mais orientados para a antecipação e a gestão das reestruturações. A fim de se evitar um "turismo de subvenções", o relator propõe que as empresas beneficiárias de uma ajuda a título dos fundos da União que deslocalizem, no todo ou em parte, a sua produção no interior da União não possam voltar a beneficiar de ajudas comunitárias durante um período determinado. 
Claude Moraes (PSE ),
   O relatório Cottigny sobre as reestruturações e o emprego mereceu o meu voto favorável. Votei a favor da segunda parte do nº 9, relativa à possibilidade de o fundo de ajustamento ao crescimento ser alimentado também pelas empresas, pois trata-se de uma doação voluntária. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A globalização não é apenas um processo de aproximação, de redução das distâncias e de maximização da escala, é também um processo de aceleração. Hoje tudo é movimento, tudo é mais rápido. É, pois, compreensível a apreensão de alguns perante a voracidade deste tempo moderno. O fim de um ciclo, o desfazer de um modelo, a ruptura, é sempre um momento de crise. É evidentemente improvável que sejam as vítimas desses processos a crer nas virtudes de "uma destruição criadora". E, no entanto, ela é tão real quanto a própria destruição.
Estas considerações justificam-se porque o Relatório Jean Louis Cottigny sobre reestruturações e emprego peca, exactamente, por ser pouco consentâneo com a realidade. Há que preparar as estruturas sociais, nomeadamente as de cariz público, para o impacto das transformações que este momento de revolução económica vai trazer, pois não podemos ser indiferentes aos excluídos do progresso. Mas, não me parece desejável uma inversão do processo. Pelo contrário, o nosso objectivo consiste em procurar tirar deste tempo o maior benefício possível para as nossas economias, para os nossos cidadãos e é sobre esse projecto que os nosso esforços se devem concentrar. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   De uma maneira geral, este relatório é construtivo e põe em evidência muitos dos problemas gerados por uma economia orientada para a especulação a curto prazo. Por isso, voto a favor. No entanto, o relatório refere em termos positivos o fundo que a Comissão pretende constituir. Este fundo implicaria pagamentos directos às pessoas e seria o início de um processo pelo qual a UE assumiria competências em matéria de política social, o que seria errado.
Se este fundo for criado, seria útil que uma boa parte dele fosse financiado por capital privado. Voto contra novas directivas comunitárias sobre legislação laboral relacionada com as reestruturações porque estas poriam em causa o modelo sueco de acordos colectivos entre os parceiros sociais. 
Carlo Fatuzzo (PPE-DE ).
   – ( Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório da senhora deputada Bauer sobre protecção social e inclusão social e gostaria de dirigir uma pergunta ao Conselho Europeu – ou seja, aos 25 Chefes de Estado ou de Governo –, à qual espero que respondam: por que razão o valor das pensões está permanentemente a baixar, revelando-se cada vez mais inadequado para garantir a subsistência?
As reformas que os 25 Chefes de Estado ou de Governo estão a levar por diante visam pagar pensões cada vez mais reduzidas aos nossos cidadãos reformados. Para me circunscrever à Itália, em 2050 os jovens receberão uma pensão de apenas um terço do seu último salário.
Quero mandar este registo da minha voz em DVD aos 27 Chefes de Estado ou de Governo, que espero que digam com clareza o que pretendem fazer. Talvez acabar com a categoria dos cidadãos reformados ou tomar medidas para que possam sobreviver aqueles que trabalharam no passado mas que estão agora demasiado velhos para o fazer. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Este relatório contém uma longa lista de exortações aos Estados-Membros sobre as acções que estes deveriam desenvolver para resolver o problema da pobreza relativa em cada país. Existem, obviamente, boas razões para os Estados-Membros cooperarem em questões deste tipo, através, por exemplo, da partilha voluntária de experiências e boas práticas.
A integração social e a pobreza são, no entanto, questões a tratar ao nível nacional ou através de cooperação voluntária entre os Governos dos Estados-Membros. É difícil ver qual será a mais-valia acrescentada ou a competência específica que o Parlamento Europeu tem para emitir opiniões sobre questões destas e similares.
O relatório contém propostas no sentido de:
– os Estados-Membros aumentarem as possibilidades de acesso à aprendizagem ao longo da vida (nº 11);
– os Estados-Membros assegurarem o acesso a serviços de acolhimento de crianças, com qualidade e a preços comportáveis (nº 24);
– os Estados-Membros reformarem os seus sistemas de pensões para garantirem um máximo de justiça social (nº 44);
– as reformas dos sistemas públicos de pensões dos Estados-Membros não conduzirem ao aumento da carga fiscal sobre o trabalho (nº 45).
A Lista de Junho recomenda que questões importantes como as acima referidas sejam resolvidas através de amplos debates nacionais, na sequência dos quais os Estados-Membros deverão, de forma independente ou em cooperação voluntária com outros parceiros, utilizar os canais democráticos normais para decidir sobre a legislação e outras medidas adequadas. Por isso, votámos contra este relatório. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . O relatório da Comissão Europeia sobre a protecção e a inclusão sociais confirma que os Estados-Membros intensificam os seus esforços para combater a pobreza e assegurar que os regimes de pensões permaneçam capazes de assegurar rendimentos adequados aos pensionistas. Porém, o relatório salienta que mais de 68 milhões de pessoas, 15% da população da UE, vivia em risco de pobreza em 2002.
Apesar das importantes melhorias estruturais no mercado de trabalho da UE, os níveis de emprego e de participação continuam a ser insuficientes. O desemprego permanece elevado em vários Estados-Membros, especialmente entre os jovens, os trabalhadores idosos e as mulheres. Constata-se ainda uma dimensão local e regional da exclusão do mercado de trabalho.
Apoio integralmente ao relatório elaborado pela colega Bauer que louva as medidas apresentadas pela Comissão para ajudar os Estados-Membros a reconhecerem as dificuldades com que se confrontam as pessoas desfavorecidas e para que possam apoiar a sua integração, fomentar a criação de emprego, a formação e a progressão na carreira, a conciliação da vida familiar e privada, o direito ao acesso equitativo a cuidados de saúde e a uma habitação digna, assim como para assegurar a sustentabilidade dos sistemas de protecção social. 
David Martin (PSE ),
   Acolho com satisfação o relatório em apreço, que se centra num determinado número de opções estratégicas prioritárias, de entre as quais destaco as seguintes: o incremento da participação no mercado de trabalho, a modernização dos sistemas de protecção social, a superação das desvantagens no plano do ensino e da formação, a erradicação da pobreza infantil, a garantia de acesso a um alojamento condigno, a melhoria das condições de habitação dos grupos desfavorecidos e a resolução do problema da escassez de habitação social para os mesmos, a melhoria do acesso a serviços de elevada qualidade, especialmente nos sectores da saúde e dos cuidados prolongados, dos serviços sociais e dos serviços de transporte, a eliminação da discriminação e o reforço da integração das minorias étnicas e dos imigrantes. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Na votação final, optámos por votar a favor do relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2007, apesar de termos sérias objecções em relação a dois pontos.
Opomo-nos à criação de um estatuto dos assistentes dos deputados, que correriam o risco de ficar em condições muito diferentes das pessoas com quem têm de trabalhar nos círculos eleitorais. Haveria também um risco significativo de a profissão de assistente de deputado se tornar uma carreira para toda a vida.
Também nos opomos à criação de um Centro das Casas da Europa em Bruxelas com a finalidade de desenvolver uma política de informação sobre a UE. 
Gérard Deprez (ALDE ),
   Apoiei o relatório do senhor deputado Grech, que está longe de ser politicamente anódino.
Se, por exemplo, em matéria de informação, aplicarmos o princípio geral retomado nos nºs 17, 28 e 62 (redução das actividades que não produzem nenhum valor acrescentado), penso que há grandes modificações a pôr em prática! Todos os dias recebemos brochuras de informação redigidas por "especialistas". Estou convencido de que, para inspirar confiança aos cidadãos europeus, mais vale informá-los através dos meios de comunicação social a que eles estão habituados do que conceber brochuras caras que eles não vão ler ou não vão compreender.
Outro sector em que os princípios do relatório deveriam ser aplicados: o dos "auxiliares de sessão". Em matéria de emprego, o nosso relator defende que se contrate pessoal a longo prazo em vez de recorrer a agentes com contratos a prazo. Se apoiarmos este princípio - é o meu caso -, que estatuto vamos propor no final deste ano aos 300 auxiliares de sessão cujo contrato não poderá ser reconduzido na sua forma actual, no seguimento do desaparecimento da base jurídica prevista no artigo 78º do "regime aplicável aos outros agentes"?
Astrid Lulling (PPE-DE ),
   Votei contra o relatório Grech uma vez que não estou de acordo em voltar a pôr em causa o estabelecimento da sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo e o estabelecimento do Luxemburgo como local de trabalho. 
Claude Moraes (PSE ),
   Voto favoravelmente o relatório Grech. Ambas as partes do nº 47 merecem o meu voto a favor, pois considero que deve ser adoptado, até 2009, um Estatuto dos Assistentes dos Deputados ao Parlamento Europeu. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Congratulamo-nos com a introdução de métodos de pesca mais respeitadores do ambiente. No entanto, não somos favoráveis à proposta de a UE introduzir um mecanismo de subvenção ou compensação dos pescadores afectados pelos efeitos económicos negativos da aplicação desses métodos. O relatório não menciona qualquer soma específica como forma de compensação. Nem refere a rubrica orçamental de onde deveria sair essa compensação.
Somos favoráveis a que os pescadores e as suas associações representativas participem na definição das medidas de protecção do meio marinho e de recuperação das unidades populacionais (alteração 1). No entanto, não somos favoráveis à proposta de que as sugeridas medidas de compensação aos pescadores sejam financiadas pela Comunidade (alteração 2).
Somos contra mais despesas orçamentais na UE e optámos por votar contra este relatório no seu conjunto. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Na sequência do debate anteriormente realizado, regista-se como positivo o apoio dado pelo Comissário Borg, responsável pela área das pescas, à alteração que apresentámos que defende que a descentralização e a co-gestão são dois princípios fundamentais tanto para garantir o envolvimento dos pescadores e suas associações representativas na definição das medidas nestes domínios, como para garantir a eficácia destas, tendo em conta, como sublinhámos, que são os pescadores que as irão aplicar e que são estes que têm um conhecimento do estado dos recursos e que são os principais interessados na sua preservação.
Registamos igualmente a sua abertura à consideração da proposta de alteração, que apresentámos e que insta a Comissão a propor medidas de compensação socio-económicas, com a garantia de financiamento comunitário, para os planos de recuperação de unidades populacionais de pescado.
Incompreensivelmente, a maioria do Parlamento Europeu rejeitou estas propostas, que lamentamos. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Um sector de pescas sustentado e baseado nos mais avançados progressos da investigação científica e tecnológica é fundamental para alcançar um dos principais objectivos da União, ou seja, umaa exploração dos recursos marinhos vivos criadora de condições económicas, ambientais e sociais sustentáveis.
Esta comunicação da Comissão parece constituir um passo na direcção certa, nomeadamente por desempenhar um papel importante na promoção da gestão ecologicamente sustentável das pescas.
Gostaria de salientar a importância destas medidas para os pescadores, visto que tornar qualquer actividade económica respeitadora do ambiente é do seu interesse pois garante-lhes unidades populacionais de peixe saudáveis. As consequências socioeconómicas destas novas medidas poderão ser importantes no curto prazo e por isso é necessário envolver os interessados nas reformas programadas e estudar métodos de compensação para os pescadores afectados negativamente, a curto e a médio prazo, por uma pesca respeitadora do ambiente.
À luz dos elementos referidos, considero que o conteúdo da presente comunicação é um contributo relevante e importante para a construção de um futuro positivo, quer para aqueles cuja subsistência depende da pesca, quer para a protecção do ambiente natural. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   Evidentemente que votei favoravelmente este relatório que encoraja métodos de pesca mais respeitadores do ambiente.
Neste momento, a prioridade é a de conseguir reduzir a intensidade da actividade da pesca de forma a permitir a reconstituição das populações haliêuticas. O tema é sensível, como se sabe, mas é urgente. Com efeito, 46% das 28 000 espécies de peixes recenseadas no mundo encontram-se ameaçadas. Além disso, o programa de avaliação dos ecossistemas das Nações Unidas salienta que 25% das espécies comerciais são sobreexploradas.
Há evidentemente que ter em conta imperativos socioeconómicos e que não penalizar o sector da pesca, já sujeito a demasiadas imposições. Podemos pensar na redução da actividade da pesca desde que ligada a compensações. Mas há outras medidas que podem trazer resultados significativos, como o reforço da luta contra a poluição dos barcos ou a promoção de métodos de pesca sustentáveis.
A sustentabilidade dos recursos haliêuticos constitui um objectivo essencial, e foi nesse sentido que orientei o meu relatório de parecer sobre a Comunicação da Comissão relativa a uma abordagem comunitária em matéria de programas de rotulagem ecológica dos produtos da pesca. 
Brian Crowley (UEN ),
   Apoio o objectivo de modernizar a economia europeia através da parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego. Reconheço que esta estratégia tem de ser encarada numa óptica alargada onde sejam contempladas também as exigências do desenvolvimento sustentável – por outras palavras, as nossas actuais necessidades têm de ser satisfeitas sem comprometer a capacidade das futuras gerações para darem resposta às suas próprias necessidades. A Europa dispõe incontestavelmente dos recursos necessários para sustentar os nossos elevados padrões de vida, mas temos de tomar medidas para os desenvolver.
Gostaria de deixar registado que, se, por um lado, apoio nas suas linhas gerais os objectivos da proposta de resolução do Parlamento sobre a contribuição para o Conselho da Primavera de 2006 no que respeita à Estratégia de Lisboa, por outro, não apoio alterações onde se afirma que a energia nuclear constitui uma alternativa viável à actual dependência da Europa das fontes de energia fósseis. A Irlanda não apoia de forma alguma a utilização de energia nuclear. 
Emanuel Jardim Fernandes (PSE ),
   . Cumpre-se quase um ano sobre o relançamento da Estratégia de Lisboa, acordado pelo Conselho Europeu da Primavera, em Março do ano passado.
A Comissão Europeia, no seu Relatório Intercalar Anual sobre a Estratégia de Lisboa, publicado a 25 de Janeiro último, na preparação do próximo Conselho Europeu da Primavera, embora reconheça os significativos avanços realizados desde então, reclama que a prioridade agora é a produção de resultados e que é chegado o momento de acelerar as reformas.
Nesse sentido, identifica quatro domínios de acção prioritários, em que os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia devem comprometer-se a tomar, a nível nacional e europeu, as seguintes medidas adicionais concretas; maior investimento na educação e na inovação, libertação do potencial das empresas, especialmente das PME, resposta aos desafios da globalização e do envelhecimento da população e partida rumo a uma política energética europeia eficaz e integrada.
A proposta de resolução do Parlamento Europeu em apreço tece algumas considerações e sugestões sobre aqueles quatro domínios prioritários que merecem a minha inteira concordância. Por isso, votei-a favoravelmente. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Embora lamentando a rejeição da resolução que apresentámos, cabe assinalar que cerca de 100 deputados ou votaram favoravelmente (79) ou se abstiveram (20), o que mais que duplica o número de deputados do nosso Grupo e ultrapassa mesmo o conjunto dos dois Grupos GUE e Verdes. Foi igualmente significativo que um número ainda maior se tenha recusado a votar a resolução conjunta que, no entanto, foi aprovada pela maioria.
A experiência já demonstrou que o método de coordenação aberta, previsto na Estratégia de Lisboa, não diminuiu a pobreza. Com base na Estratégia de Lisboa, o que avançou foram as liberalizações e privatizações de sectores e serviços públicos.
Sabendo-se que a pobreza é uma violação dos direitos humanos, impõe-se que se dê uma maior atenção às suas causas e se tomem as medidas necessárias para promover a inclusão social, considerando-a na sua perspectiva multidisciplinar.
Por isso, defendemos a substituição do pacto de estabilidade por um verdadeiro pacto de desenvolvimento e progresso e a Estratégia de Lisboa, por uma verdadeira estratégia de coesão económica e social, o que implica que também não se insista no projecto de directiva de criação do mercado interno dos serviços. 
Glyn Ford (PSE ),
   Darei o meu apoio, juntamente com os colegas do Grupo PSE e da delegação do Partido Trabalhista britânico junto do Parlamento Europeu, à proposta de resolução em apreço, mas não posso deixar de chamar a atenção para uma omissão fundamental na parte relativa à política energética: refiro-me à energia das marés.
O aquecimento global impõe que substituamos por outras as fontes de energia convencionais, enquanto as preocupações em matéria de segurança intrínseca e extrínseca comprometem a utilização da energia nuclear. Tal lacuna só muito dificilmente poderá ser suprida com recurso às fontes de energia renováveis, sejam elas a energia solar, a energia eólica ou os biocombustíveis. A única oportunidade - que está a ser descurada - é a energia das marés. A tecnologia está patente na central marémotriz que os franceses construíram no estuário do La Ranche. No Reino Unido, têm potencial para o efeito tanto o Mersey, em pequena escala, como o Severn, em grande escala. O projecto do Severn, só por si, poderia suprir 10% das necessidades energéticas do Reino Unido. Por que negligenciamos uma "grande" fonte de energia, antes optando por cobrir as nossas encostas de geradores eólicos e os nossos telhados de painéis solares? 
Bruno Gollnisch (NI ),
   De uma forma geral, as resoluções deste Parlamento sobre os Conselhos Europeus em preparação consistem numa litania de reivindicações dirigidas aos governos e à Comissão. O seu ponto comum é o de nunca detectar as responsabilidades da construção europeia nas dificuldades que os nossos países conhecem, exigindo sempre mais intervenções de Bruxelas nas políticas dos Estados-Membros. A salvação não pode vir da Europa de Bruxelas, uma vez que a maior parte dos problemas referidos no texto têm aí a sua origem.
Por exemplo, estamos actualmente perante uma situação em que os disfuncionamentos devidos à liberalização do mercado interno da energia, pretendida por Bruxelas e baseada exclusivamente na sacrossanta concorrência, levam os deputados a pedirem uma política energética comum, ou mesmo única, quando esse domínio de intervenção não existe nos Tratados e não figura neles por uma boa razão: a oposição dos governos, conscientes da importância estratégica desse sector e dos seus interesses divergentes.
A impressão geral é a de que a integração europeia, tal como está hoje em dia, constitui um objectivo em si, auto-alimenta-se das consequências negativas dos seus próprios erros. Temos de acabar com este círculo vicioso. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Nesta resolução, o Parlamento Europeu entra em domínios em que cabe aos parlamentos dos Estados-Membros tomar decisões com vista à prossecução dos objectivos europeus estabelecidos em matéria de crescimento e emprego. A Estratégia de Lisboa tem por base a ideia de que devem ser os Estados-Membros a implementar o que foi acordado.
A Estratégia de Lisboa não pode ser usada como argumento para estar constantemente a pedir mais dotações ao orçamento comunitário. A Lista de Junho considera que devem ser os orçamentos dos Estados-Membros a conter provisões para a Estratégia de Lisboa. O nº 3 da resolução afirma que o orçamento da UE tem de ser aumentado para ser possível atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa. Por esse motivo, votamos contra a resolução.
A resolução contém muitas propostas positivas, mas assenta numa visão das Perspectivas Financeiras da UE que não apoiamos. A responsabilidade pela implementação da Estratégia de Lisboa cabe aos Estados-Membros, sendo, pois, importante que as suas contribuições para a UE não sejam aumentadas. Os próprios Estados-Membros devem preservar o seu espaço de manobra para tomarem as medidas exigidas pela Estratégia de Lisboa.
Votámos, portanto, contra a proposta de resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu e pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Não por acaso antecedendo o Conselho Europeu, realiza-se, em 16 e 17 de Março, o que se poderia designar por assembleia-geral do grande patronato. Nela participarão o Chanceler austríaco e actual Presidente do Conselho da UE, o Presidente da Comissão e os Comissários com os pelouros das empresas e indústria, do ambiente, da concorrência, da investigação, da sociedade da informação e meios de comunicação, bem como os responsáveis governamentais dos chamados programas nacionais de reforma.
O grande patronato deseja apresentar o seu caderno de encargos onde reafirmará a exigência da concretização das ditas reformas estruturais, eufemismo para a política de direita, cujo real significado os trabalhadores conhecem e sentem; a precarização do trabalho e a perda de valor dos salários, o aumento da duração e tempo de trabalho e da idade de reforma, a degradação dos serviços públicos e sua posterior liberalização e privatização, com ênfase para a energia e as comunicações, mas igualmente a segurança social, a saúde e a educação e a investigação, com o seu rol de exploração, desemprego e pobreza.
É a esta agenda que, com o nosso voto contra, a maioria do PE se associa ao aprovar esta resolução. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
   . Eu e os meus colegas do Partido Conservador britânico apoiamos sem reservas todas as medidas previstas na Estratégia de Lisboa que contribuam realmente para reforçar a competitividade das economias europeias. Isto passa por uma verdadeira reforma económica, que se traduza num maior crescimento, em mercados de trabalho flexíveis e em mais postos de trabalho em toda a União Europeia.
Embora apoiemos incondicionalmente os esforços do Presidente da Comissão e de alguns Estados-Membros no sentido de reduzir os encargos das empresas e os obstáculos à criação de emprego, preocupa-nos o facto de algumas medidas traçadas na proposta de resolução em apreço poderem traduzir-se em custos acrescidos para as empresas, contrariando, por conseguinte, a mais importante de todas as prioridades, ou seja, tornar a Europa mais competitiva no mercado internacional e reduzir assim significativamente os nossos níveis de desemprego.
Não podemos apoiar as sugestões contidas na proposta de resolução que se traduziriam num acréscimo das Perspectivas Financeiras relativamente ao que foi acordado pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2005.
Por estas e outras razões, decidimos abster-nos de votar em relação a esta proposta de resolução. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   A proposta de resolução comum subscrita e promovida no Parlamento Europeu pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu e pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa sobre a Estratégia de Lisboa tem por objectivo acelerar ainda mais as reestruturações capitalista, através da elaboração de programas nacionais. A ofensiva do capital euro-unificador está a ser alargada e abarca todas as ligações básicas, com a invasão do capital na saúde, educação e energia, e a respectiva comercialização, o desmantelamento das relações laborais e a eliminação de todos os direitos conquistados pelas classes trabalhadoras, através do novo ataque contra os seus direitos à segurança social e às pensões.
A Estratégia de Lisboa também se baseia no Tratado de Maastricht e nas quatro liberdades (de circulação de capitais, mercadorias, trabalhadores e serviços) que no nosso país obtiveram o voto conjunto da Nova Democracia, do PASOK e da SYN (Coligação de Esquerda).
O Partido Comunista da Grécia advertiu atempadamente a classe trabalhadora para os objectivos da Estratégia de Lisboa. Exorta a classe trabalhadora a intensificar a sua luta contra a ofensiva bárbara do capital, a fazer da sua luta uma luta antimonopolista e anti-imperialista e a construir a sua aliança em prol do poder e da prosperidade das classes populares. 
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
   – É escandaloso que, precisamente 20 anos depois do desastre de Chernobyl, dois terços dos deputados do Parlamento Europeu aprovem a continuação do recurso à energia nuclear, votando a favor da resolução sobre a Estratégia de Lisboa. A energia nuclear continua a ser uma tecnologia de alto risco, com consequências imprevisíveis.
O recrudescimento da utilização da energia nuclear viola os direitos fundamentais e agrava irremediavelmente as condições de vida das gerações futuras. A extracção de urânio implica a exploração excessiva e sistemática da natureza, assim como a contaminação radioactiva da água subterrânea. O urânio também pode ser enriquecido, o que constitui um meio para a produção de material que pode ser utilizado em armas nucleares. De facto, não é possível uma separação absoluta entre a utilização "civil" e militar da energia nuclear. O próprio funcionamento normal dos reactores nucleares implica um risco permanente devido, por exemplo, aos baixos níveis de radiação e ao risco de contaminação dos rios utilizados para o arrefecimento dos mesmos.
Repetem-se os casos em que as instalações de reprocessamento causam a contaminação radioactiva de vastas áreas de terra e do mar. Até à data, ninguém conseguiu resolver o problema da gestão e do armazenamento de resíduos radioactivos, que são produzidos quotidianamente numa quantidade cada vez maior e que continuarão a emitir radiações por um período de mais 10 000 anos, no mínimo. Os 3,1 mil milhões de euros atribuídos à investigação nuclear pelo Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE (2007-2001) representam o dobro do montante atribuído pelo programa anterior. Em vez de investir em tecnologias nucleares, a UE deveria fazer mais para desenvolver formas renováveis de energia. Os abastecimentos descentralizados das fontes renováveis de energia constituem a única forma de garantir a segurança do abastecimento de energia a longo prazo. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a contribuição do Conselho Europeu da Primavera 2006 para a Estratégia de Lisboa por concordar com a maioria das considerações e propostas ali inscritas, designadamente as que resultam de uma visão da economia europeia exigente, competitiva e inovadora, que vê na plena realização do mercado interno (de pessoas, bens e serviços), na abertura ao comércio internacional, na aposta na Investigação e Desenvolvimento, na solidariedade intracomunitária e intergeracional, o mapa da reforma económica da Europa.
Há, no entanto, alguns aspectos que entendo necessário deixar claros.
Em minha opinião é de lamentar que, passado um ano sobre o Conselho da Primavera de 2005, em muitas áreas ainda estejamos exactamente onde estávamos ou quase, nomeadamente, em matéria de liberdade de prestação de serviços, de livre instalação dos cidadãos dos novos Estados-Membros, de aprofundamento do mercado interno, de reforma das prioridades orçamentais. Estes factos não justificam o meu desacordo com a resolução - de modo algum - mas enfatizam o meu lamento quanto à falta de empenho na reforma da União Europeia. 


Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados do Conselho Informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de 10 e 11 de Março de 2006. 
Olli Rehn,
   . Senhor Presidente, a União Europeia pode realmente fazer a diferença nos Balcãs Ocidentais. Esta questão foi objecto de debate na reunião "Gymnich" dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Salzburgo.
A região encontra-se num momento crítico e a UE irá orientar os países que a integram rumo à consolidação da paz e à concretização das necessárias reformas internas. Nos últimos anos, temos assistido a uma evolução positiva em numerosos aspectos, mas não devemos deixar-nos levar por uma falsa sensação de segurança.
As questões em matéria de estatuto ainda por resolver, nomeadamente, as relativas ao Kosovo e ao Montenegro, terão de ser decididas com paciência e determinação. Teremos igualmente de ajudar a região a ultrapassar a era dos conflitos armados. Cumpre-nos, pois, abrir caminho à realização de progressos nos domínios onde, por essa via, vamos realmente ao encontro das aspirações dos cidadãos da região: o desenvolvimento económico e social e o reforço da perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais.
Qual a melhor forma de incentivarmos aqueles países a aderirem a um ambicioso programa de reformas? Acima de tudo, teremos que cumprir com a nossa promessa de que qualquer deles, contanto que tenha conseguido preencher os rigorosos critérios de adesão, poderá avançar na via da aproximação à União Europeia, tendo como objectivo final a plena adesão. Mais ainda, deveremos esforçar-nos por tornar esta perspectiva concreta e tangível, como fez a Comissão na sua recente comunicação. Passo a dar alguns exemplos concretos dos nossos objectivos e propostas.
Em primeiro lugar, devemos eliminar os obstáculos ao comércio, à produção e ao investimento. A Comissão, com base no Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste e em articulação com os países da região, está a instaurar um acordo regional de comércio livre, o qual irá substituir a manta de retalhos que os actuais 31 acordos bilaterais de livre comércio constituem. Este objectivo será conseguido, porventura, em simultâneo com o alargamento e a modernização da CEFTA, tema central da cimeira que esta organização tem agendada para Abril, em Bucareste.
Em segundo lugar, devemos "europeizar" a próxima geração – e por que não a actual geração? Esta a razão da nossa proposta no sentido de incrementar a mobilidade de investigadores e estudantes mediante um aumento do número de bolsas de estudo atribuídas aos mesmos.
Em terceiro lugar, temos de promover os contactos entre as populações. A Comissão irá propor medidas visando agilizar o processo de concessão de vistos, e conto com os Estados-Membros para fazer seguir rapidamente os respectivos trâmites no Conselho, de modo a podermos encetar negociações em matéria de concessão de vistos e acordos de readmissão. Cumpre-me salientar que, quanto mais os países da região fizerem para assegurar os controlos fronteiriços e a segurança de documentos, mais fácil será convencer os Estados-Membros da UE a facilitar o processo de concessão de vistos.
Congratulo-me pelo facto de os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunidos no passado fim-de-semana em Salzburgo, terem aprovado estas medidas práticas, e, muito embora ela não se encontre hoje aqui presente, gostaria de felicitar em particular a Senhora Ursula Plassnik pelo seu empenhamento pessoal em assegurar a realização de progressos nos Balcãs Ocidentais.
A terminar, não quero deixar de proferir algumas palavras sobre a morte de Slobodan Milosevic. Quando nos chegou a notícia da sua morte, no final da reunião "Gymnich", a minha reacção imediata foi recordar a visita que fiz a Srebrenica em Julho passado, por ocasião da comemoração do 10º aniversário do mais hediondo massacre perpetrado na Europa do pós-guerra. Lamento que Milosevic tenha morrido antes de ter sido feita justiça às centenas de milhar de vítimas dos crimes de que ele foi formalmente acusado.
Nas suas memórias, o Chanceler Kohl escreve que cada geração se deve esforçar por manter a necessária consciencialização da história, por forma a evitar a repetição dos erros da humanidade e assegurar que "as vozes das vítimas sejam ouvidas". São palavras muito sábias.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia está a divulgar dados que ajudarão os Sérvios das actuais e futuras gerações a compreender que, em nome da Sérvia, foram cometidos inúmeros crimes, e que recai sobre determinados indivíduos a responsabilidade por esses crimes.
A morte de Milosevic torna ainda mais importante que o Tribunal de Haia conclua o seu trabalho e que os restantes arguidos sejam para lá transferidos. Isto ajudará a Sérvia a encerrar o trágico capítulo da sua história em que Milosevic presidiu aos destinos do país e a conciliar-se com a herança do seu passado.
A Sérvia encontra-se hoje num momento verdadeiramente crítico de tomada de decisão, e eu espero sinceramente que os dirigentes e a população do país tenham a vontade e a sensatez de optar por um futuro virado para a Europa, não pelo nacionalismo do passado. A Sérvia, neste momento, tem o futuro nas suas mãos. Podemos ajudar os Sérvios a fazer a escolha acertada, mantendo aberta a perspectiva de integração do seu país na União Europeia. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, isto foi anunciado como um debate com o Conselho. O senhor Presidente acabou de dizer que o Conselho ainda não está presente, mas eu penso que deveríamos esperar pela sua chegada, visto que o nosso propósito é ouvir e, depois, debater, um relatório sobre a cimeira de Salzburgo. Não faz sentido procedermos ao debate antes de termos ouvido o relatório; seria um ritual absurdo. 
Presidente.
   Concordo com as afirmações do Sr. Deputado Posselt, no entanto disponho de informações de que a Ministra chegará dentro em breve. 
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra,
   Senhor Presidente, gostaria me associar ao protesto do senhor deputado Posselt, pois julgo que neste Parlamento não devemos abdicar do que realmente importa simplesmente em virtude da não observância de compromissos formais, e que se foi programado um debate com a Comissão e o Conselho, o Conselho deveria estar presente.
Senhor Presidente, gostaria de dizer que, como se a situação no Médio Oriente e na Palestina na sequência da vitória do Hamas não fosse já suficientemente complicada, o ataque à prisão de Jericó por tropas israelitas – que, do meu ponto de vista devemos, condenar – veio tornar essa situação ainda mais complicada e desencadear uma onda de violência indiscriminada que lesou cidadãos e interesses da União Europeia e que temos de a condenar com toda a veemência.
Senhor Presidente, uma vez que sei que este assunto foi debatido no Conselho informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros, gostaria de perguntar à Comissão que medidas irão tomar a Comissão Europeia e o Conselho – que infelizmente continua a ausente – em relação à ajuda da União Europeia à Palestina e se irão insistir, como é lógico, na necessidade de exigir ao Hamas que renuncie à violência e reconheça o Estado de Israel e os compromissos anteriormente assumidos.
Em segundo lugar, Senhor Presidente, no que diz respeito ao problema do Irão, que foi remetido para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, gostaria de perguntar à Comissão se prefere uma abordagem gradual, isto é, que o Conselho de Segurança emita uma declaração, ou se espera que sejam aplicadas sanções.
No que se refere ao alargamento, Senhor Presidente, tendo em conta as observações do Ministro francês dos Assuntos Internos, Sr. Nicolas Sarkozy, de que existe uma certa fatiga no que diz respeito ao alargamento, e o seu pedido de um debate no Conselho, em Junho, sobre a avaliação do limites da capacidade de absorção da União Europeia – e o relatório do senhor deputado Brok será o próximo ponto da ordem do dia –, gostaria de saber se a Comissão concorda com o pedido do Sr. Nicolas Sarkozy ao Conselho e se entende que a Presidência austríaca da União deveria dar uma resposta definitiva sobre a questão dos limites geográficos do nosso projecto político. 
Presidente.
   Uma parte das questões que o Senhor Deputado acaba de levantar deveria ser dirigida à Comissária Ferrero-Waldner, que não se encontra presente, ao passo que a muitas das outras questões que colocou será respondido no âmbito do debate sobre a APEM que terá lugar oportunamente. 
Olli Rehn,
   Senhor Presidente, atendendo a que o tempo de uso da palavra atribuído à Comissão neste debate é limitado e que seria impossível pronunciar-me sobre um leque tão vasto de questões, incluindo todos os assuntos externos, todas as questões internacionais, ficou decidido que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner falará sobre a questão do Irão, da Palestina, da crise dos cartunes quando da sua intervenção, mais para o final do dia. Foi por essa razão que me centrei sobretudo nas políticas relativas aos Balcãs Ocidentais.
As intervenções da Comissão serão, pois, repartidas dessa forma, ou seja, findo este debate, eu responderei às questões relativas aos Balcãs Ocidentais, e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner responderá mais tarde às outras questões. 
Doris Pack (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o senhor Comissário Rehn descreveu a situação actual, portanto, debatamos agora o relatório Brok, que diz respeito ao alargamento, antes de começarmos a fazer outra coisa, quando a senhora Plassnik chegar. Peço-lhe que procedamos desta forma, caso contrário, seremos injustos com o senhor Comissário e o debate não decorrerá como é devido. 
Presidente.
   Eu compreendo a situação insólita em que nos encontramos, mas infelizmente a ordem do dia prevê que o debate do relatório Brok terá lugar a seguir às declarações do Conselho e da Comissão. 
Elmar Brok (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, eu também tenho uma proposta a fazer. É óbvio que podemos fazer uma interrupção, se a Presidência do Conselho, que está ausente, nos convidar para tomarmos um café entrementes.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, estou perfeitamente ciente das pressões envolvidas na elaboração da ordem do dia deste Parlamento, mas V. Exa. disse que temos uma determinada ordem de trabalhos, e o que não podemos fazer é inscrever um ponto na ordem do dia que diz que vamos falar do Conselho Informal de Ministros de Assuntos Externos, quando afinal se verifica que o Comissário responsável pela maioria dos assuntos relacionados como esse Conselho decidiu que isso deveria ser feito num momento ulterior do nosso debate.
Julgo que a proposta do senhor deputado Posselt e da senhora deputada Pack é inteiramente justificada. Se o Comissário responsável não está aqui para discutir os principais temas do Conselho informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros, debatamos então o relatório do senhor deputado Brok e seguidamente poderemos abordar esta questão quando a Comissária responsável chegar, pois não é aceitável que os assuntos sejam distribuídos sem ouvir a opinião dos deputados. 
Presidente.
   Eu percebo as preocupações aqui manifestadas pelos Senhores Deputados, mas devo dizer que desconheço a base regimental para resolvermos este problema. 
Hannes Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, o problema está, obviamente, no facto de haver alguns colegas preparados para falar sobre o relatório Brok que não estão aqui presentemente e que só chegarão mais tarde. É claro que podemos alterar um pouco as coisas. A senhora deputada Napoletano estava preparada para falar, e eu estou a falar agora porque me refiro principalmente ao tema dos Balcãs. Podemos combinar as duas coisas, pura e simplesmente, como é óbvio, mas alguns deputados ficarão aborrecidos por não terem conseguido falar sobre o relatório Brok pelo facto de estarem ausentes. O problema é esse. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, permite-me que pergunte delicadamente se sabe quando é que o Conselho vai, realmente, aparecer? Se o Conselho chegar daqui a um quarto de hora, como ouvi dizer, então, podemos esperar, porque já tivemos aqui muitos atrasos de 15 minutos. O que eu gostaria de sugerir, então, é que, se o Conselho chegar daqui a 15 minutos, suspendamos a sessão durante esse tempo. Se chegar daqui a uma hora, temos de pensar numa outra solução. Não temos informação nenhuma, mas talvez o senhor Presidente tenha. 
Presidente.
   Proponho uma suspensão da sessão por alguns minutos, enquanto esperamos pela chegada do representante do Conselho.
Uma vez que a representante do Conselho já chegou, podemos agora retomar os nossos trabalhos. 
Ursula Plassnik,
   – Senhor Presidente, peço-lhe desculpa pelo nosso atraso. Tivemos de lutar com dois acidentes de viação, um no caminho para o aeroporto, em Viena, e outro, na estrada de Entzheim.
Agradeço a oportunidade de vos informar sobre o encontro informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, o chamado encontro no formato de "Gymnich", ocorrido este fim-de-semana em Salzburgo. Este encontro dedicou-se fundamentalmente a duas áreas temáticas: primeiro, os desafios da política externa que enfrentamos actualmente, em particular, a evolução da situação no Médio Oriente e as eleições iminentes na Bielorrússia e na Ucrânia. O segundo dia foi dedicado aos Balcãs, à agenda de Salónica, à sua implementação e ao seu futuro.
Gostaria de debater a questão do Médio Oriente, se me permitirem, e, depois, passar ao tema dos Balcãs.
No que diz respeito à questão do Médio Oriente: esta região encontra-se numa fase de transição, depois das eleições para o Conselho Legislativo da Palestina e na iminência das eleições em Israel. Nesta fase, temos de enviar uma mensagem muito clara e consistente ao futuro Governo palestiniano, visto que necessitamos de tornar claro quais são os princípios fundamentais com base nos quais estamos dispostos a uma cooperação futura. Estes princípios fundamentais são perfeitamente claros e consistem em três elementos. Exortamo-los a abandonar a violência, a concordar com negociações – o que significa o reconhecimento dos acordos existentes – e a reconhecer o direito de Israel à existência.
A nossa política e o apelo que lançámos aos nossos parceiros no Médio Oriente desenvolvem-se a partir desta base clara e sólida. O Hamas, em particular, terá de tomar consciência da existência de uma encruzilhada e decidir o caminho que quer tomar no futuro. Tem de esclarecer que rumo vai tomar; nós enunciámos as condições e estas não sofreram qualquer alteração. Continuaremos a apoiar o povo palestiniano; aliás também aproveitámos a oportunidade da reunião "Gymnich" para debater a forma que o apoio financeiro poderá assumir no futuro. O que é óbvio é que qualquer que seja esse apoio tem de beneficiar o povo palestiniano e não ser utilizado para o terrorismo ou para a violência.
Portanto, estamos a seguir muito atentamente a evolução dos acontecimentos, os esforços que estão a ser empreendidos para formar um novo Governo palestiniano e elaborar o seu futuro programa. Ontem, o Presidente Mahmud Abbas e a sua delegação visitaram Viena, onde tivemos a oportunidade de debater estas questões com ele. O Presidente Abbas e o seu governo interino têm o nosso apoio neste período difícil e eu terei todo o prazer em debater estes acontecimentos mais pormenorizadamente, se tiver oportunidade para o fazer mais tarde.
Passando para a questão dos Balcãs: a questão foi e continua a ser importante para a Presidência austríaca, pelo que encaro a reunião "Gymnich" e o seu empenhamento nesta matéria como uma mensagem de encorajamento, até num duplo sentido, dirigida à população dos Estados dos Balcãs Ocidentais. O caminho que têm de percorrer para a Europa e para cumprir os padrões europeus pode ser difícil, mas a jornada vale a pena, e podem contar com os nossos votos de felicidades e com o nosso apoio neste percurso.
Isto também constitui um sinal para as nossas populações, encorajando-as na convicção de que é realmente possível encontrar soluções para problemas difíceis – mesmo para os mais difíceis. Por isso, vejo como um sinal de esperança e de confiança o facto de termos conseguido sublinhar e tornar visível na Declaração de Salzburgo as perspectivas que os países dos Balcãs têm quanto ao acesso à União Europeia.
De facto, o envio deste sinal foi importante, precisamente numa altura em que as pessoas falam de um "cansaço do alargamento", para dar aos nossos parceiros uma ideia precisa daquilo que devem esperar, dadas as decisões extremamente difíceis que teremos de tomar em 2006. A lista de convidados para a nossa reunião de Salzburgo tornou patente o grau de exigência do caminho que iremos percorrer este ano, visto que incluía o senhor Martti Ahtisaari, enviado especial das Nações Unidas para o Kosovo, e o senhor Albert Rohan, seu adjunto, e nós conseguimos debater com eles o futuro daquela região. Também convidámos o senhor Christian Schwarz-Schilling, Alto Representante para a Bósnia e Herzegovina; o senhor Søren Jensen-Petersen, chefe da UNMIK, esteve presente com a sua delegação, assim como Fatmir Sejsdiu, Presidente do Kosovo, sucessor de Ibrahim Rugova. Fiquei igualmente satisfeita com o facto de este segmento da nossa reunião de Salzburgo ter conseguido uma espécie de "estreia", com a presença do senhor deputado Brok, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, que participou nos nossos debates.
Os Balcãs encontram-se no centro da Europa e, sem eles, a unificação europeia ficará incompleta. Sabemos que temos um caminho difícil a percorrer, mas estamos determinados a fazê-lo. Decidimos adoptar uma abordagem progressiva do trabalho que temos entre mãos, trabalhando as questões uma a uma e resolvendo cada uma delas sucessivamente.
Realmente, a questão central para cada um destes países está em trabalhar em padrões europeus. Ontem, o Primeiro-Ministro bósnio visitou-me em Viena e disse-me que o decisivo não era uma data ou um momento particular ao longo do percurso, mas sim o trabalho comum em padrões europeus. Javier Solana, que observa este percurso há muito tempo, descreveu aquilo que foi alcançado desde a Cimeira de Salónica, em 2003, como uma história de sucesso, visível na agenda e, mais especificamente, na ordem de trabalhos da reunião de Salzburgo, visto que esta reunião se dedicou a questões como as da promoção e aperfeiçoamento dos acordos comerciais, da luta contra o crime organizado, dos jovens e da criação de maiores facilidades relativamente a deslocações. Debruçámo-nos sobre a questão dos vistos, dada a necessidade de ir ao encontro das expectativas que as populações destes países têm em relação a nós. Contudo, também temos de lhes tornar claro as opções que temos e de nos associarmos a eles na procura de soluções faseadas para os problemas que restam neste e noutros domínios.
Não há dúvida de que a Europa faz a diferença nesta região, mas também temos de sublinhar a responsabilidade que cabe aos países em causa, visto que em alguns deles, que já foram estabilizados, é necessário avançar para a sua europeização dinâmica. Neste caminho, tem de se lhes tornar claro que precisam de ter disponibilidade para tomar as atitudes necessárias e demonstrar aquela qualidade que fica tão bem descrita através da palavra inglesa "" (pertença).
Sublinhámos a necessidade de uma cooperação regional, em especial, com vista ao trabalho a fazer para estabelecer uma zona de comércio livre regional, com um acordo de comércio livre único, baseado no CEFTA, em substituição de 31 acordos individuais. Falando a título pessoal, agradeço sinceramente ao senhor Comissário Rehn e à Comissão, no seu todo, pelo seu empenho nesta questão. O Conselho e a Comissão estão a trabalhar lado a lado nesta matéria, no melhor sentido da palavra. Quero agradecer à Comissão pela sua comunicação do fim de Janeiro, bem como pela sua disponibilidade para se associar a nós na continuação do trabalho para alcançarmos os objectivos estabelecidos na declaração de Salzburgo.
Os ministros dos governos nacionais também terão de realizar um trabalho permanente, no âmbito das suas competências, visto que serão eles, entre outras coisas, que terão de se associar aos seus parceiros nos países dos Balcãs para resolver os problemas actuais. Os Ministros do Interior, em particular, estão muitíssimo empenhados neste processo e têm uma grande responsabilidade, visto que são eles e a sua cooperação que determinam os progressos práticos a fazer em questões importantes.
Também debatemos o tema da capacidade de absorção da UE e explorámos as suas implicações. Este foi um tema a que eu dei muito relevo no Outono passado, e penso que foi correcto fazê-lo, porque nós não estamos a querer levantar mais um obstáculo, mas, essencialmente, procuramos tornar-nos mais conscientes de algo que deveria ser bastante óbvio, isto é, que não é só aos candidatos à adesão que deve ser exigido um trabalho de casa; a própria União Europeia também tem de fazer o seu.
Recebemos, nesta reunião conjunta, numa altura em que todos nós estávamos reunidos à volta de uma mesa em Salzburgo, uma notícia não só inquietante mas que também nos deu uma sensação de confiança esperançosa: os nossos debates foram interrompidos pelas notícias da morte de Slobodan Milošević e a possibilidade de trabalharmos, num momento daqueles, no nosso futuro europeu comum revestiu-se de um simbolismo europeu.
Hannes Swoboda,
   . – Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de fazer apenas duas breves observações sobre o tema do Médio Oriente. Em primeiro lugar, temos razão quando exigimos que o Hamas encare a realidade e renuncie à violência, mas isso não equivale a autorizar Israel a continuar com a sua política de violência unilateral, que é o que acabamos de verificar. Em segundo lugar, a Europa e os Estados Unidos devem ser coerentes na sua política nuclear, nomeadamente tendo em conta a forma diferente como são tratados a Índia e o Irão, e deve ser atribuído à Autoridade Internacional da Energia Atómica de Viena um papel mais importante no âmbito do sistema multilateral de enriquecimento de urânio e de gestão dos resíduos nucleares. Se aderirmos a estes princípios, faremos progressos.
Passando agora à questão dos Balcãs, parece-me que a nossa actuação se está a orientar pelo princípio de que tudo o que não é retrocesso representa progressos. Devo dizer que o meu grupo e eu estamos muito embaraçados com a conduta de certos Estados-Membros, que estão a ser culpados pela forma como a questão da preparação da Europa para a adesão de novos Estados-Membros está a servir de pretexto para travar as perspectivas de adesão dos países dos Balcãs. Porém, a Europa não ficará mais forte se os países dos Balcãs forem privados das suas perspectivas de adesão ou se essa adesão for adiada para um futuro longínquo. O princípio que nos deve guiar deve ser a visão da adesão à UE, a favor da qual esta Assembleia, e o meu grupo inclusive, votaram tantas vezes por unanimidade. Por muito compreensível que seja a exigência de que a UE deve adquirir mais capacidade para acolher novos membros (e neste ponto estou a pensar na Constituição e na base financeira), essa exigência não se pode voltar contra os países do Sudeste da Europa ou ser utilizada como um meio de travar os seus esforços de adesão. Os preparativos para essa adesão devem avançar em paralelo da nossa parte e da dos Balcãs. A preparação das duas partes deve ser coerente e exaustiva e, apesar de estar já em curso, é necessário tomar medidas práticas de preparação dos países dos Balcãs para a adesão à União Europeia, uma das quais consistirá em simplificar e facilitar a concessão de vistos. Além do que a Senhora Presidente em exercício do Conselho nos disse já sobre os ministros do Interior, a senhora ministra Gottes e o senhor ministro Ohr, espero que estes façam algo de concreto, que contribua para proporcionar aos jovens da região, nomeadamente, a possibilidade de conhecer finalmente a Europa. Apesar da morte de Slobodan Milošević, que foi prematura sob muitos pontos de vista, continua a ser do interesse das vítimas e do futuro comum da Europa que todos os que cometeram crimes compareçam em Haia para serem julgados e temos de insistir em que assim seja.
Os países dos Balcãs, que ao longo da história do nosso continente foram tantas vezes um joguete nas mãos das grandes potências europeias, devem ser integrados progressivamente na União Europeia. Não aceitaremos em caso algum que sejam relegados para uma etapa anterior da nossa relação com eles. Quando submetermos amanhã à votação o relatório Brok, temos de o fazer declarando claramente apenas o que consta do texto, sem as interpretações que lhe introduzimos lamentavelmente nestas últimas horas, que têm o efeito de falsear o seu conteúdo efectivo. Defendemos as perspectivas de adesão dos países dos Balcãs à União Europeia.
Annemie Neyts-Uyttebroeck,
   – Senhor Presidente, esperava que, da conferência sobre os Balcãs, saísse uma mensagem forte e positiva. Creio que era igualmente essa a esperança quer da Presidente em exercício do Conselho quer do representante da Comissão. Não é fácil, nem para um nem para o outro, expressar a vossa decepção, por isso fá-lo-ei por vós.
Todos reconhecemos que a região dos Balcãs permanece, toda ela, potencialmente instável e sujeita a transformações, razão pela qual é absolutamente indispensável que haja clareza. No comunicado à imprensa conjunto, por sinal mais tíbio do que outras declarações anteriores, lê-se que é na União Europeia que está o futuro dos Balcãs Ocidentais. De notar a ausência de qualquer referência à adesão. O comunicado acrescenta que está previsto em 2006 um debate sobre a estratégia de alargamento e que há que ter em linha de conta a capacidade de absorção da UE. Isto é decepcionante. Voltarei a este assunto durante o debate sobre o relatório Brok.
Se me permitem, gostaria de me pronunciar sobre o Médio Oriente. Comungo inteiramente da reacção do presidente do meu grupo à actuação deplorável e inadmissível de Israel, ontem, em Jericó, para não falar do comportamento, no mínimo estranho, dos militares norte-americanos e britânicos. Escusado será dizer que tal actuação só vem dificultar a posição da União. Reconhecendo embora que o Hamas tem forçosamente de renunciar à violência e aceitar os tratados e acordos internacionais existentes, o meu grupo não pode deixar de constatar, com pesar, que Israel está a tornar cada vez mais difícil defender tal posição. Continuaremos a fazê-lo, mas, no entanto, queremos deixar bem claro que acções como as que testemunhámos ontem são completamente contrárias aos esforços com vista a encontrar uma solução pacífica para o conflito naquela região. 
Angelika Beer,
   – Senhor Presidente, Senhora Ministra Plassnik, a razão pela qual suspendemos a nossa sessão para esperar por si é porque há coisas que nos preocupam muito e que queremos debater consigo.
Quando assumiram a Presidência, os austríacos estavam a planear Salónica II, mas apesar disso não se diz nada acerca desse assunto na declaração de Salzburgo, como também se não ouviu dizer mais nada sobre as perspectivas de os países dos Balcãs Ocidentais adquirirem o estatuto de Estados-Membros. A declaração é um compromisso pouco concreto que foi criticado nos Balcãs e que não envia uma mensagem de encorajamento, quanto muito envia sinais que podem ser mal interpretados. Pelo menos é esse o significado que atribuo à declaração do senhor deputado Brok, que também esteve presente em Salzburgo e que diz desde segunda-feira à comunicação social alemã que as perspectivas de adesão dos países dos Balcãs à UE acabaram, falando daquilo a que chama uma terceira via, a de uma parceria privilegiada.
Se a Europa quer ter alguma credibilidade, temos de defender as perspectivas europeias dos Balcãs, não só em palavras, mas também com os nossos actos, e neste ponto concordo com as declarações do Senhor Comissário Rehn.
Senhor Deputado Brok, concluirei dizendo o seguinte: uma terceira via é exactamente o que o Chefe de Estado da Líbia, o Coronel Khadafi, queria já encontrar na década de 1980. Felizmente fracassou em toda a linha nessa tentativa, que é o que vai acontecer também ao senhor deputado. 
Elmar Brok (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, autorizem-me a fazer algumas observações sobre questões que não têm nada a ver com os países do alargamento, que debaterei dentro em pouco no âmbito do meu relatório. Gostaria de tecer algumas breves considerações sobre o Médio Oriente.
Confrontamo-nos com dificuldades cada vez maiores, em consequência não só dos acontecimentos destes últimos dias, como também dos que tiveram lugar nestas últimas semanas e meses. Por um lado, temos a situação em que se nos apresentam as duas partes na própria Terra Santa; por outro, há a questão da probabilidade de dissuadir o Irão de iniciar um programa nuclear militar. E se, como é possível, se encerrar o círculo entre o Irão, a Síria, um acordo multilateral no Líbano com o Hezbollah e contactos com o Hamas, há o grande risco de uma aliança muito problemática, para a qual teremos de encontrar uma resposta, não só para garantir a paz e combater o terrorismo, como também para garantir a segurança do nosso aprovisionamento energético.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, agradeço a sua presença em alguns destes debates. Embora as negociações nos obriguem a fazer face a factos políticos duros, temos de assegurar também que haja um verdadeiro diálogo entre culturas, para que os fundamentalistas não possam evitar que os moderados, que existem em toda a região, se unam para constituir uma maioria.
Autorize-me também, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a abordar um outro aspecto com grande significado sob alguns pontos de vista, que é a questão da missão da União Europeia ao Congo. Estaria muito interessado em saber se existe já um mandato para essa missão, que defina o que deve ser feito, durante quanto tempo e em que zona geográfica, e se as autoridades congolesas apresentaram já um convite oficial para a realização desse projecto e a participação da UE no mesmo. Se devem ser tomadas decisões nessa matéria, aqui e noutros lugares, é extremamente importante que haja clareza no que se refere à forma como a Presidência do Conselho e o Alto Representante estão a organizar esse mandato. 
Cecilia Malmström (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente do Conselho em exercício, é excelente que atribuam aos Balcãs uma posição de relevo. Todos temos interesse em que a região se estabilize e democratize e a UE tem uma verdadeira oportunidade de desempenhar um importante papel nesse contexto. Desejo boa sorte a ambos na missão de elevar até ao mesmo nível a ambição dos vossos colegas dos outros Estados-Membros. Podem ter a certeza de que, nisso, contam com o apoio do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa.
As diversas iniciativas tendentes a levar os países a cooperar uns com os outros e com nós próprios são excelentes. É igualmente positivo que, por fim, se tenha tomado a decisão de utilizar para este efeito o Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA), que já existe e está a funcionar, em vez de criar algo novo, como anteriormente foi sugerido. Penso que foi uma decisão extremamente acertada. Entretanto, estamos a falar de países diferentes, com tradições diferentes, histórias diferentes e diferentes níveis de desenvolvimento. Por isso, é importante que continuemos a fazer passar a mensagem de que todos esses países são bem-vindos como candidatos à adesão à Comunidade Europeia, se for essa a sua vontade e, neste caso, de que serão tratados de acordo com os seus próprios méritos. Presentemente, existe em certos círculos alguma preocupação por se supor que pretendemos voltar a juntar esses países e a tratá-los como um colectivo. Penso que essa preocupação é exagerada, mas é muito importante deixarmos perfeitamente claro que cada país será tratado de acordo com os seus méritos.
Quanto à morte de Slobodan Milošević, estamos a falar de um ditador odioso, responsável pela morte de centenas e milhares de pessoas e por grande parte da tragédia que ocorreu. Também lamento que o julgamento não tenha podido chegar ao fim e penso que Milošević era visivelmente um homem muito patético quando chegou ao fim dos seus dias. Temos de continuar a ser muito claros sobre a necessidade de Radovan Karadzic e Ratko Mladić serem extraditados e já. A este respeito, não pode haver compromissos. 
Margie Sudre (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, caros colegas, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União redefiniram no Sábado a perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais e especificaram que o objectivo último do processo de estabilização e de associação em curso com aqueles países era o da adesão pura e simples à União Europeia. Foram assim mais longe do que a Declaração de Salónica de 2003, que falava do grande desafio que representam a integração dos cinco países dos Balcãs e a sua adesão a prazo à União. Os deputados europeus da UMP partilham esta visão e esta perspectiva e estão convencidos de que, sem os Balcãs, a unificação europeia não está completa. Partilham também o ponto de vista de que será um longo caminho, cheio de obstáculos, mas pedem antes de mais que, para os Balcãs como para qualquer outra perspectiva de alargamento, as verdadeiras questões sejam colocadas claramente.
Quais são as verdadeiras questões? Em primeiro lugar, terá a União Europeia capacidade de absorver aqueles países? Recordo que se trata de um dos critérios de Copenhaga, um critério demasiadas vezes esquecido; capacidade financeira, institucional, mas também política. Estão os nossos Estados-Membros e os seus povos dispostos a acolher no seio da União outros Estados-Membros e, na afirmativa, quando e como?
Outra questão: um outro membro da União, a França, modificou a sua constituição e tornou obrigatória uma consulta popular sobre todo e qualquer novo alargamento após os da Roménia, da Bulgária e da Croácia. Os nossos parceiros são livres de se congratularem com isso, ou de o lamentar, mas a realidade institucional é agora essa.
Por fim, os deputados europeus da UMP reclamam desde há anos um debate em profundidade no seio da União Europeia sobre as fronteiras da Europa. É mais que tempo de esse debate ter lugar! Temos de olhar a realidade de frente e fazer uma escolha madura sobre o futuro da União Europeia, em termos de conteúdo político e de fronteiras geográficas. Trata-se de um dever para nós mesmos, mas também de um dever perante os países que batem à nossa porta. Assumamos as nossas responsabilidades. 
Silvana Koch-Mehrin (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, gostaria de apoiar o que foi dito pela senhora deputada Neyts-Uyttebroeck sobre a posição do meu grupo relativamente à política de Israel nestes últimos dias, mas gostaria também de responder ao que a Senhora Presidente nos disse sobre a importância desta fase de transição. É uma fase em que a UE deve enviar uma mensagem clara, sublinhando os princípios da cooperação, a saber, a renúncia à violência, a aceitação dos acordos vigentes e o reconhecimento do direito de Israel à existência. Isto é extraordinariamente importante e a UE não se pode distanciar de modo algum desta posição. É por isso que julgo que a UE está a cometer um grave erro quando continua a prestar apoio financeiro ao governo de transição.
Embora a UE deva prestar ajuda humanitária às zonas palestinianas e ajudar a população dessas zonas, não deve apoiar as autoridades locais, pois o Hamas não reconheceu o direito de Israel à existência nem renunciou à violência e a mensagem que estamos a evitar é fatal, na medida em que o Hamas reiterou o seu ponto de vista de que a decisão da UE constitui uma indicação de que aceita as suas políticas, ao mesmo tempo que continua a recusar-se a negociar com Israel, a pretexto de que não reconhece a sua legitimidade.
O objectivo do apoio da UE é promover o processo de paz, mas é um erro prestar apoio financeiro a quem quer enterrar esse processo. A UE deve manter a posição que definiu até agora e não deve largar mão da ajuda financeira, que é o seu trunfo de negociação mais importante; é por essa razão que vos peço que revejam este aspecto. 

Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, começarei por felicitar a Senhora Presidente pelo êxito histórico alcançado no Luxemburgo, ao abrir caminho à adesão da Croácia, o único Estado da Europa Central além da Suíça que não é ainda um Estado-Membro da UE. Felicitá-la-ei também pela grande coragem com que abriu aqui este debate sobre as fronteiras da Europa, que devia ter sido travado há muito.
Em segundo lugar, quero agradecer-lhe por ter defendido em Estrasburgo que sejam dadas aos outros Estados do Sudeste da Europa perspectivas de adesão. Efectivamente, estou convencido de que não devemos hesitar neste ponto. Não pode ser posto em dúvida que os Estados do Sudeste da Europa são claramente Estados europeus e que têm o direito de se tornarem membros de pleno direito da União Europeia, assim que forem satisfeitos todos os critérios, entre eles o critério do alargamento, que se aplica também a nós.
Em terceiro lugar (e neste ponto discordo da senhora deputada Koch-Mehrin), gostaria de dizer que o que devemos fazer pela Palestina não é só prestar ajuda humanitária, mas também, e temos de reconhecer que isso é mais difícil, ajudá-los a promover o pluralismo. O Estado da Fatah era corrupto e duvidoso, mas um Estado governado pelo Hamas seria ainda mais inaceitável. Temos de promover o processo de paz e o pluralismo por todos os meios possíveis, para evitar o aparecimento de uma zona de influência iraniana que se estenda desde o Golfo até ao Mediterrâneo.
Em quarto lugar, o Irão, que é depois da China a grande potência mais antiga do mundo, não é um bloco monolítico, e é por isso que temos de recorrer a uma combinação entre a dureza e esforços diplomáticos intensivos para lidar com esse país. Também neste caso, por muito inaceitável que seja o actual presidente do país, não podemos perder a fé no diálogo. O Irão é mais do que o seu presidente; é um dos Estados mais antigos do mundo, e nós, os europeus, temos de fazer tudo o que estiver na nossa mão para reforçar as forças pluralistas e para evitar que a situação evolua para uma agressividade monolítica. 
Ursula Plassnik,
   . Senhor Presidente, voltando ao tema dos Balcãs, julgo que chegou a altura certa e sinto-me ainda mais segura na minha decisão de eleger os Balcãs como uma das prioridades da Presidência austríaca do Conselho. Estava na altura de travar um debate sobre o alargamento e o que foi travado em Salzburgo correu bem. Considero que se trata de um progresso, pois nada é pior do que ficar calado e evitar as questões que devem ser abordadas, evitar que a opinião pública seja sensibilizada para essas questões, não explicar o que está em causa, o que está a ser feito e porquê. Portanto, congratulo-me por estarmos a travar este debate, e uma das razões é porque estamos também a atender ao sentimento de frustração dos Estados dos Balcãs Ocidentais.
Recuso a ideia de que a declaração de Salzburgo foi um compromisso superficial ou mesmo um retrocesso e peço-vos que analisem atentamente a sua formulação. Recordo-vos que, no ponto 3, referimos explicitamente que a adesão à UE é um objectivo a longo prazo, (o objectivo último, em conformidade com a Declaração de Salónica), e que o que interessa, o que nos preocupou nos nossos debates foi conferir mais credibilidade e tangibilidade à perspectiva da adesão, nomeadamente para a população dos Balcãs Ocidentais. É o que explica a escolha dos temas debatidos e a razão porque os debatemos, num espírito muito construtivo.
Passando agora ao Congo, está em curso um trabalho de clarificação das condições, em termos de tempo, âmbito e conteúdo; este trabalho está a ser feito a nível do Conselho, em colaboração com Javier Solana e em ligação com as autoridades congolesas. É do interesse de todos nós que esta questão seja esclarecida.
No que se refere ao Irão, estamos numa fase de confronto diplomático nas Nações Unidas e, como o observou um dos intervenientes no debate, o que interessa realmente é que a autoridade da Autoridade Internacional da Energia Atómica seja reforçada e que a aplicação das numerosas resoluções aprovadas nesta matéria avance rapidamente.
Terminarei com umas breves observações sobre os acontecimentos em Jericó e em Gaza. A Presidência está muito preocupada com o que se passou ontem. Sublinhámos a necessidade de tomar medidas adequadas para restabelecer a paz e a ordem; e dissemos que o facto de Israel ter recorrido à força em Jericó e as actividades de resposta dos extremistas palestinianos podem desestabilizar ainda mais a situação no Médio Oriente, que já é tensa.
Exortámos à moderação Israel e a Autoridade Palestiniana: as duas partes devem pesar cuidadosamente as consequências dos seus actos. Denunciámos energicamente a captura de reféns e, como vo-lo disse hoje o senhor secretário de Estado Winkler, convidámos imediatamente a Autoridade Palestiniana a fazer o necessário, agora e no futuro, para garantir a segurança e a protecção dos cidadãos e dos edifícios europeus. Deve dizer-se também que apesar de estarmos dispostos a conceder ajuda - ou seja, ajuda humanitária -, essa ajuda só poderá ser eficaz em condições de paz e todas as partes devem contribuir para as criar. 
Olli Rehn,
   Senhor Presidente, como referi antes da interrupção da sessão, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner irá mais tarde expor os pontos de vista da Comissão sobre o Médio Oriente, a Palestina e o Irão.
Eu pronunciar-me-ei sobre o próximo ponto da ordem do dia, ou seja, sobre as questões relacionadas com o alargamento e a capacidade de absorção da UE. Gostaria também de aproveitar a oportunidade para felicitar a Senhora Ursula Plassnik pelo seu compromisso pessoal com a política relativa aos Balcãs Ocidentais. O seu empenhamento revelou-se extremamente importante na adopção, pela Presidência austríaca, de novas medidas tendentes a reforçar a perspectiva europeia daquela região, o que é indispensável à segurança e à estabilidade de toda a Europa e da União.
Todos os que usaram da palavra neste debate reconheceram que os Balcãs Ocidentais têm um futuro difícil pela frente, que exigirá aos diferentes países da região a implementação de um elevado número de reformas antes de estarem aptos a preencher os critérios exigidos.
É igualmente claro que existe neste Parlamento um consenso sobre o papel absolutamente crucial que a União Europeia desempenha, e continuará certamente a desempenhar, nos Balcãs Ocidentais, através de uma perspectiva de adesão credível – uma perspectiva de adesão que, ainda que a médio ou a longo prazo, seja realmente credível. É essa perspectiva a força impulsionadora das reformas e é nela que assenta o nosso trabalho em prol da segurança e da estabilidade.
Tendo em atenção, em particular, o processo de definição do estatuto do Kosovo, impõe-se que todos demos provas de enorme responsabilidade no que se refere aos Balcãs Ocidentais e à estabilidade na região. Não devemos comprometer a perspectiva europeia, que é a base da segurança e da estabilidade naquela região. Por conseguinte, se não queremos ver reduzida a nossa própria credibilidade, não podemos tirar com a mão esquerda o que demos com a direita. Os objectivos primordiais em prol dos quais teremos de trabalhar são a segurança, a estabilidade e o progresso nos Balcãs Ocidentais. 
Presidente .
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0025/2006) do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o documento de estratégia para o alargamento (2005) (2005/2206(INI)). 
Elmar Brok (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, o alargamento da União Europeia foi até hoje o aspecto mais bem sucedido da sua política externa, na medida em que constituiu um instrumento de alargamento do espaço de estabilidade e de paz na Europa, bem como de promoção da causa da paz, da liberdade, dos direitos humanos e do Estado de direito. É um aspecto importante, que não podemos perder de vista, agora ou no futuro.
Porém, temos de ter em conta que o objectivo da estabilidade só poderá ser atingido se a União Europeia for suficientemente forte para adquirir a capacidade de desempenhar estas tarefas. O Tratado Constitucional, por exemplo, foi uma tentativa retrospectiva para permitir que a adição de dez novos Estados-Membros fosse viável em termos institucionais e em termos dos objectivos em causa, e a razão pela qual estamos agora em tantas dificuldades é porque o processo de ratificação está num impasse.
Temos também de compreender que a capacidade da União Europeia para aceitar novos membros é um dos aspectos essenciais dos critérios de Copenhaga, se bem que até agora, por boas razões, se tenha ido pouco além das declarações. Porém, quando chegarmos ao momento crítico, depois da adesão da Bulgária e da Roménia, teremos de tornar este aspecto operacional e de o redefinir. É por isso que solicitamos à Comissão que defina até ao fim do ano o que se entende neste contexto por capacidade de absorção da União Europeia, o que nos permitirá utilizar esse instrumento. E esta questão é extremamente importante, não só porque é uma questão institucional, mas também porque se relaciona com questões como a capacidade financeira da União Europeia e muitas outras.
Julgo também que temos de deixar bem claro em que medida a União Europeia tem capacidade para aceitar novos membros, pois este aspecto pode influenciar a decisão final, positiva ou negativa. A perspectiva da adesão à União Europeia não só é uma promessa feita a países que iniciaram já as negociações de adesão, que têm o estatuto de candidatos ou a quem esse estatuto foi prometido depois de Salónica (uma promessa que não pode ser retirada, e isto deve ser dito para evitar dúvidas como as que têm existido até à data e para clarificar mais uma vez a situação), como também constitui um incentivo à realização de reformas internas muito importantes, em Estados como a Ucrânia, Estados europeus que estão actualmente sujeitos a ditaduras e que precisam dessa perspectiva para continuarem a olhar para Ocidente.
A Política de Vizinhança só por si não é suficiente para esse efeito. Nalguns casos os próprios países ou a União Europeia estão a ter dificuldade em combinar essa política com a perspectiva da plena adesão, que em muitos casos só se poderá concretizar dentro de quinze anos. Para que este projecto seja credível, será necessário encontrar maneira de oferecer a esses países a perspectiva da plena adesão sem que isso nos sujeite à pressão impossível de a conceder imediatamente.
Essa possibilidade deve estar aberta a todos os Estados que não são actualmente Estados-Membros da União Europeia. Gostaria de sublinhar mais uma vez que essa pode ser a etapa final para países como a Noruega (que é também Parte da Convenção de Schengen), que poderão tomar essa decisão com base na sua participação no Espaço Económico Europeu. Falando em termos de um "Espaço Económico Europeu alargado", no âmbito desse projecto multilateral pode-se fazer muito em domínios como o mercado interno, a segurança externa e interna, a política ambiental e outros.
Mas pode haver também uma etapa intermédia. Se os Estados a quem foi oferecida depois de Salónica a perspectiva da adesão, tais como, por exemplo, os países dos Balcãs Ocidentais (cuja evolução exigirá mais ou menos tempo, conforme os casos), decidirem que necessitam de uma etapa intermédia na via da plena adesão, nem por isso a promessa feita em Salónica deve perder efeito. Só nesta base será possível alcançar um novo grau de flexibilidade, conferindo credibilidade a esta perspectiva, pois é possível que o processo se acelere e que não sejam necessários quinze anos de negociações, e nesse caso será preciso dizer "sim" ou "não".
É claro que, nalguns países, o alargamento implica a realização de referendos e que, portanto, não sabemos se haverá uma ratificação. O que significa que não se trata aqui de promover uma estratégia de "tudo ou nada", mas antes de procurar arranjar formas de oferecer a estes países perspectivas credíveis, ao mesmo tempo que salvamos e levamos por diante o projecto político da União Europeia.
Ursula Plassnik,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer a esta Assembleia e ao presidente da sua Comissão dos Assuntos Externos o relatório muito completo sobre o documento de estratégia para o alargamento (2005) da Comissão. Este tema é objecto de debates constantes no Conselho, até devido às decisões concretas que temos de tomar. Tal como já foi dito, travámos na nossa reunião “Gymnich” um excelente e exaustivo debate sobre este tema, que terá continuação. Julgo ser essencial que o façamos, uma vez que a recusa do debate suscita a desconfiança da opinião pública e que temos de reforçar a confiança da população europeia no projecto europeu em geral, criando mais confiança e mais clareza. Na minha qualidade de Presidente em exercício do Conselho, essa é uma das minhas principais preocupações e é por essa razão que me congratulo com o debate que está agora em curso.
Precisamos do apoio da população ao processo do alargamento e é por isso que temos de melhorar o fluxo de informações e o nosso trabalho de relações públicas, ao mesmo tempo que explicamos melhor os passos individuais. Temos de deixar bem claro que seremos minuciosos e circunspectos e que não agiremos precipitadamente, mas que também não travaremos arbitrariamente o processo. Considero que este aspecto é essencial.
Ao introduzirmos este conceito da "capacidade de absorção", não pretendemos de forma alguma criar arbitrariamente obstáculos suplementares; pelo contrário, o objectivo é consciencializarmo-nos e consciencializar outrem para certas verdades fundamentais, centrais e evidentes. Todos os passos na via do alargamento, todas as novas adesões exigem dois participantes, um dos quais é a União Europeia e o outro o país que vai passar a ser um Estado-Membro.
Queremos preparar-nos o melhor possível para as próximas adesões. A meu ver, Salzburgo foi também importante neste contexto, pois era importante que olhássemos para trás, para os últimos três anos, e para a frente, para os próximos passos concretos, o que nos permitiu compreender melhor a nossa situação actual e o nosso grau de preparação, interna e externa. Podemos também fazer fé nos conhecimentos específicos que adquirimos no decurso do último alargamento e devemos estar decididos a aplicar numa base de parceria os conhecimentos adquiridos sobre a transformação.
Como já foi dito no debate anterior, a apropriação realça também as normas europeias, que são justas e devem ser cumpridas estritamente, como se deixava bem claro no relatório da Comissão de Novembro de 2005.
Contudo, temos de ser honestos neste debate no que se refere às expectativas que as pessoas depositam na União Europeia, entre elas as da população da própria União. Temos um dever de clareza mútua e só nós podemos garantir essa clareza. Não podemos passar cheques sem cobertura.
Preconizo também que seja adoptada uma abordagem mais diferenciada em relação aos vários países, pois temos de ser justos na forma como os tratamos a todos e temos de nos certificar de que assim seja. Portanto, no âmbito do debate em curso, a Presidência atribuirá especial atenção às contribuições da vossa Assembleia.
Passo agora a descrever em poucas palavras as decisões específicas em que estamos a trabalhar. A primeira diz respeito à Roménia e à Bulgária, países relativamente aos quais os relatórios são encorajantes e para os quais existe já uma data de adesão, 1 de Janeiro de 2007, se bem que com a possibilidade de adiamento por um ano. Foram já iniciadas as negociações de adesão com a Turquia e a Croácia; o tiro de partida foi disparado oficialmente a 3 de Outubro do ano passado. Estamos agora no processo de , ou seja, de análise do acervo comunitário. Nós, a Presidência, escrevemos já à Croácia e à Turquia, convidando-as a apresentar a sua posição de negociação sobre o primeiro capítulo, "Investigação e desenvolvimento".
Concordamos com o ponto de vista da Assembleia de que serão necessários progressos contínuos no domínio do cumprimento de todos os critérios políticos e económicos e da aplicação efectiva dos direitos fundamentais, do Estado de direito e da democracia. No que se refere à Turquia, nós, na Presidência, congratulámo-nos com a decisão de não dar seguimento ao processo contra Orhan Pamuk e deixámos bem claro, na reunião recente da tróica, realizada em Viena, que esperamos que os processos ainda pendentes ao abrigo do artigo 301º do Código Penal turco sejam tratados da mesma forma, ou seja, que a lei seja alterada.
Estamos também a acompanhar de perto a aplicação do Protocolo de Ancara e asseguraremos que seja revisto este ano nas instâncias relevantes e em conformidade com a declaração do Conselho de 21 de Setembro de 2005.
Consideramos igualmente importante o início da parceria para a adesão com a Croácia e congratulámo-nos com a iniciativa do Primeiro-Ministro da Croácia no sentido de garantir uma cooperação incondicional com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia e a continuação dessa cooperação. Concordamos com a opinião da vossa Assembleia de que a Croácia está a contribuir mais para a cooperação regional e de que são necessários novos esforços.
Disse o que havia a dizer sobre os Balcãs Ocidentais. A estratégia adoptada pelo Conselho para obter a cooperação plena da Sérvia e do Montenegro com o Tribunal Internacional para os Crimes de Guerra é também clara e na nossa última reunião enviámos uma mensagem explícita nessa matéria. Apoiamos o trabalho do Enviado Especial da ONU no Kosovo, Martti Ahtisaari, e julgo que a União Europeia, através dos esforços do seu delegado especial, Javier Solana, pode contribuir de forma diplomática e muito positiva para chegar a acordo sobre as condições de realização do referendo de 21 de Maio.
Olli Rehn,
   Senhor Presidente, como o senhor deputado Brok ainda aqui se encontra, quero felicitá-lo pelo seu importante relatório, onde ele afirma, com razão que o alargamento constitui um dos instrumentos estratégicos mais poderosos da UE na prossecução dos seus objectivos de paz e prosperidade, liberdade e democracia. O alargamento a leste em 2004 selou a reunificação pacífica entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental. Neste momento, é numa unificação pacífica na Europa do Sudeste que centramos os nossos esforços. O processo de adesão à União Europeia por nós definido é um processo gradual e adequadamente gerido, que se baseia em três princípios fundamentais.
Em primeiro lugar, procedemos à consolidação da nossa estratégia de alargamento. Tal significa, por um lado, que teremos de ser cuidadosos antes de assumir quaisquer novos compromissos, por outro, que deveremos respeitar os compromissos já assumidos com países candidatos ou potenciais candidatos que já iniciaram o processo de adesão. É na Europa do Sudeste, mais concretamente na Bulgária e na Roménia, na Turquia e na Croácia, e nos restantes países dos Balcãs Ocidentais que se centra a nossa estratégia de alargamento consolidada.
Em segundo lugar, aplicamos com rigor o princípio da condicionalidade. Aliada a uma perspectiva de adesão credível, a condicionalidade resulta. Contribuiu para transformar a Europa Central e Oriental em democracias modernas. Mais recentemente, inspirou reformas ousadas e de envergadura na Turquia, bem como, a um ritmo crescente, nos Balcãs Ocidentais. Prova disso são também alguns acontecimentos recentes, como o facto de o General Ante Gotovina se encontrar detido em Haia, bem como o facto de o romancista Orhan Pamuk poder hoje expressar livremente as suas opiniões.
A política de alargamento e a política de vizinhança são complementares entre si. Além disso, a Comissão está disposta a aprofundar e a melhorar a cooperação com os países nossos parceiros no quadro da política de vizinhança, uma vez que as principais prioridades previstas nos actuais planos de acção tenham sido devidamente cumpridas.
Por outro lado, não devemos cair no erro de enveredar por um debate excessivamente teórico sobre as fronteiras definitivas da UE. Agora que temos uma estratégia de alargamento consolidada, uma discussão teórica, por exemplo, sobre se a Ucrânia deveria ou não aderir à União Europeia, não seria benéfica, nem para nós nem para os ucranianos, sobretudo numa altura em que se encontra comprometido o futuro da democracia no seu país.
Naturalmente que o ritmo de alargamento tem de ser estabelecido em função da capacidade de absorção da UE. A Comissão sempre defendeu esta posição. O alargamento tem a ver com a partilha de um projecto que assenta em princípios, políticas e instituições comuns. A União tem de assegurar a sua capacidade para continuar a actuar e a decidir em função de um justo equilíbrio a nível das suas Instituições, respeitando os limites orçamentais e aplicando políticas comuns que funcionem bem e atinjam os respectivos objectivos.
Durante mais de três décadas, a UE absorveu com êxito um conjunto muito diversificado de países, como se pode ver, por exemplo, pela composição desta Assembleia, incluindo o Vice-Presidente que preside a este debate e o Comissário envolvido. O desenvolvimento das suas políticas e Instituições tem permitido à União responder favoravelmente a novas circunstâncias, como a queda de ditaduras, o colapso do comunismo, a emergência de uma economia globalizada. O alargamento tem-se revelado um eficaz amortecedor de choques para a Europa.
Em terceiro lugar, necessitamos de uma melhor comunicação. No relatório em apreço, defende-se, acertadamente, a criação de uma estratégia de comunicação. Com efeito, é essencial o apoio da opinião pública em larga escala para tudo o que a União faz, incluindo o alargamento. Temos de promover um debate bem informado sobre o alargamento, e conto com o apoio político e financeiro do Parlamento nesse sentido.
A terminar, a consolidação da nossa estratégia de alargamento revelou-se necessária para evitar expandir demasiado os nossos compromissos a esse nível. Contudo, não devemos perder de vista os nossos próprios interesses estratégicos: seria totalmente irresponsável perturbar um processo que está a contribuir de forma inestimável para a construção de parcerias estáveis e eficazes nos pontos mais instáveis da Europa. Se começássemos a hesitar acerca da perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais, a nossa influência benéfica, a nossa acção potenciadora no plano político e o nosso impacto também a outros níveis seriam seriamente reduzidos, precisamente numa altura em que a região entra num período difícil de negociações sobre o estatuto do Kososvo.
A perspectiva europeia é determinante para a resolução, em moldes sustentáveis, da questão do Kosovo e para o desenvolvimento da democracia na Sérvia e em toda a região. É o alicerce que mantém os países da região empenhados em manter a paz e levar a cabo as necessárias reformas. Assim, a bem da Europa, não abalemos esse alicerce, antes esforcemo-nos por assegurar que o edifício ainda frágil dos Balcãs não se desmorone aos nossos pés - e à nossa porta!
Giorgos Dimitrakopoulos,
   – Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de começar por felicitar o relator e presidente da Comissão dos Assuntos Externos, senhor deputado Brok, por este relatório muito importante e, ao mesmo tempo, felicitá-la a si, Senhora Presidente em exercício do Conselho, pelo interesse e determinação que demonstrou, seja como Ministra austríaca dos Negócios Estrangeiros seja como Presidente em exercício do Conselho, relativamente à questão dos Balcãs. Felicitações também ao Senhor Comissário pela comunicação global e completa da Comissão que nos apresentou.
Gostaria de, muito rapidamente, fazer os seguintes comentários:
Em primeiro lugar, o ponto de vista central do relatório Brok sobre a importância das perspectivas europeias de uma série de países, na sua maioria situados nos Balcãs, é correcto. Ao mesmo tempo, os números 5, 9 e 10 do relatório, lidos em conjunto, dão o ponto de referência com base no qual a União Europeia encara agora os futuros alargamentos.
No que respeita à Turquia, quero dizer que apoio as perspectivas europeias deste país, mas penso, como V. Exa. disse com toda a razão, que precisamos de nos concentrar, numa fase inicial, na questão do Protocolo de Ancara. É apenas o Protocolo – repito: apenas o Protocolo – que tem de ser ratificado, não a declaração unilateral, e, obviamente, a questão da actualização do quadro jurídico no âmbito do qual este país opera.
Relativamente ao Kosovo, concordo que se deve prestar atenção, durante as negociações, ao seu estatuto final, mas também é necessário prepararmo-nos para o modo como vai ser aplicada a decisão relativa ao estatuto final do Kosovo.
Quanto à ARJM, esta já goza actualmente do estatuto de país candidato, e isso é correcto, mas, justamente porque tem esse estatuto, tem também direitos e obrigações e uma delas consiste em demonstrar uma atitude construtiva em diálogo com a Grécia, de modo a que a última questão pendente, ou seja, a sua designação, possa ser resolvida.
Por último, no que se refere à Sérvia, concordo com a necessidade e com o facto de a cooperação da Sérvia com o Tribunal de Haia ser uma obrigação deste país, mas esta é uma parte de um conjunto de critérios que a Sérvia tem de satisfazer, e quero pedir que sejamos cuidadosos para não “croacizarmos” o caso da Sérvia. Relativamente a esta questão, a Senhora Ministra também tem uma opinião pessoal. 
Jan Marinus Wiersma,
   Senhor Presidente, a Comissão Europeia é clara e inequívoca no seu documento quando diz que não haverá uma nova ronda de alargamento envolvendo um grande grupo de países em simultâneo, mas sustenta – e com razão, penso eu – que a União Europeia é e continuará a ser uma organização que permanece aberta a novos membros, ainda que sob determinadas condições. Apesar de a adesão de dez novos países em 2004 ter sido um sucesso, nem todos os cidadãos a encaram desse modo. Um esforço adicional para recontar esta história de sucesso é, por isso, indispensável.
Em nome do meu grupo, posso dizer que apoiamos a essência do relatório do senhor deputado Brok e gostaria de lhe agradecer o interessante trabalho de preparação em que estivemos envolvidos durante os últimos meses. Os Sociais-Democratas são explicitamente a favor da atenção adicional que foi consagrada ao critério da capacidade de absorção. O impasse em torno da ratificação do Tratado Constitucional desempenha um papel importante neste âmbito. Sem reformas internas, será difícil encaminhar eficazmente a adesão de novos Estados.
Tal como foi expresso em anteriores resoluções, somos de opinião que o Tratado de Nice não constitui uma base para novas decisões em matéria de adesão. No entanto, há uma necessidade acrescida de clareza em torno do conceito de capacidade de absorção, tal como prevista nos critérios de Copenhaga, um aspecto que o relatório aborda também, e com razão.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para esboçar brevemente a postura dos Sociais-Democratas no que respeita à possível adesão de vários países. No que diz respeito aos nossos vizinhos de Leste, a Ucrânia e a Moldávia, pensamos que agora não é a altura oportuna para discutir a sua adesão. Em vez disso, deveríamos investir na cooperação prática. Acordámos planos de acção com esses países e deveríamos procurar levá-los a bom porto.
Em relação aos Balcãs, secundamos a posição do Conselho. Em princípio, os países dos Balcãs Ocidentais mantêm a perspectiva de adesão, mas esta terá lugar em alturas diferentes. Relativamente à Turquia, pela parte que nos toca, prosseguiremos pelo caminho escolhido. Estamos prestes a iniciar um processo que irá demorar muitos anos e é extremamente importante que mantenhamos a nossa promessa, mas também as condições que estabelecemos neste tocante.
A propósito do tema dos Balcãs, gostaria de acrescentar que, apesar de os critérios de Copenhaga continuarem, obviamente, a revestir-se de uma importância crucial para o Grupo Socialista no Parlamento, continuamos a atribuir particular importância ao critério da cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Penso também – e este assunto foi muito falado – que a cooperação regional pode contribuir significativamente para que esses países se aproximem da União Europeia.
Por último – e este será talvez o ponto mais importante de toda a discussão –, o relatório menciona a possibilidade de criar um novo quadro multilateral para os países europeus que ainda não aderiram à União Europeia. Para alguns países isso poderia constituir uma alternativa à adesão, enquanto que para outros poderia representar um passo intermédio para a plena adesão. Para a Ucrânia e a Moldávia, por exemplo, um quadro dessa natureza poderia representar um passo em frente, mas, para outros países que já são reconhecidos como potenciais membros, gostaria de salientar que esta é uma opção e não uma obrigação.
Isto encontra-se também muito claramente formulado no relatório do senhor deputado Brok. Trata-se de uma opção que estes países podem tomar, caso entendam que ela lhes pode ser útil, e não de uma alternativa à perspectiva de adesão. Isso aplica-se à Turquia bem como aos países dos Balcãs. Quero salientar que é esta a forma como interpretamos o nº 10 da proposta de resolução. Foi deste modo, e não de outro, que nós, na Comissão dos Assuntos Externos, chegámos a acordo com o relator. 
Cecilia Malmström,
   Senhor Presidente, o alargamento é o maior êxito da UE em termos de cooperação europeia. A unificação do leste e do ocidente, em Maio de 2004, marcou o fim da divisão da Europa e mostrou o poder do sonho de uma Europa unificada, baseada na democracia, no comércio livre e no respeito pelo Estado de direito. A adesão à UE foi a cenoura que ajudou as forças das antigas ditaduras comunistas. As perspectivas de adesão à UE são também extremamente importantes para as negociações e reformas na Turquia e nos Estados balcânicos. Nestas regiões, a UE possui enormes reservas do chamado , que contribuem para uma Europa mais estável e mais democrática. O meu Grupo acredita que é importante manter, como diz o Tratado, a porta aberta a um contínuo alargamento. Naturalmente, tem de haver critérios, e é importante ter em conta a capacidade da UE para receber mais países. No entanto, temos de mudar internamente e de nos empenhar no debate, sem deitar as culpas para o alargamento.
Estou ciente de que há um debate em curso em muitos países e que existem preocupações acerca da rapidez do ritmo do alargamento da UE e da forma como as coisas devem evoluir. Esta discussão tem de ser travada de forma respeitosa e frontal, mas devemos também ousar defender e chamar a atenção para as vantagens do alargamento. Neste contexto, o debate sobre o proteccionismo económico é extremamente preocupante. Temos uma responsabilidade perante os países nossos vizinhos. Temos de manter as nossas promessas aos Estados balcânicos e à Turquia. São eles que marcam o ritmo, e a nós cabe-nos fazer tudo para o acelerar. Temos de manter a porta igualmente aberta para outros países, como a Ucrânia e, talvez um dia, a Bielorrússia, embora a situação aí seja actualmente muito preocupante. É a esperança de adesão à UE que mantém vivas a oposição e as forças democráticas.
É por isso que somos contrários à definição das fronteiras geográficas da Europa. Este Parlamento impulsionou o alargamento e, há um ano, estivemos reunidos no anfiteatro de Bruxelas, exibindo os nossos lenços cor-de-laranja, para aplaudir o Presidente Yushchenko. Aprovámos uma resolução em que falávamos das perspectivas de adesão da Ucrânia. Trata-se de um objectivo, talvez distante. Tal como disse o senhor deputado Brok, o povo ucraniano balança entre a democracia e a ditadura. Se definirmos fronteiras para a Europa, interpretar-nos-ão como se lhes fechássemos a porta na cara. Seria um erro histórico.
Em vez de introduzirmos novos conceitos, como acordos multilaterais, devemos aproveitar a oportunidade – como disse o senhor Comissário Rehn – para individualizar e concretizar a nossa estratégia de vizinhança. Apresentar agora novos conceitos que não foram devidamente discutidos e cujas implicações desconhecemos não parece ser muito frutuoso neste momento.
Joost Lagendijk,
   Senhor Presidente, na Comissão dos Assuntos Externos, o meu grupo votou a favor do relatório do senhor deputado Brok por duas razões. Pensamos que o conceito de capacidade de absorção tem de ser melhor definido. Trata-se de um conceito em voga e versátil que cada um pode interpretar como melhor lhe convém, e isso significa que há que dar resposta à questão das fronteiras geográficas, pois não podemos continuar a contorná-la.
Partilhamos a opinião de que é necessário que a UE comece a pensar num passo intermédio entre plena adesão e vizinhança, em benefício dos países que não têm ainda perspectiva de adesão. Não estou, por conseguinte, a falar da Turquia ou dos Balcãs Ocidentais, mas da Ucrânia, da Moldávia ou da Bielorrússia. Devo dizer que eu e o meu grupo ficámos profundamente desapontados – e extremamente irritados, para falar com franqueza – por ver que durante a preparação do presente relatório os meios de comunicação social distorceram as palavras do relatório, contrariando assim alguns dos seus pontos centrais.
Se lermos a imprensa antes do presente debate, a conclusão final é que deveria ser criado um passo intermédio para certos países, incluindo a Turquia e os Balcãs Ocidentais. Isto não é pura coincidência, pois, na verdade – sejamos honestos a este respeito – é essa a opinião sustentada pelo relator, e que ele nunca teve, aliás, intenção de esconder. O senhor deputado Brok sempre foi contra a abertura de negociações com a Turquia, e após a rejeição da Constituição começou a ficar cada vez mais céptico em relação à perspectiva de adesão dos países dos Balcãs Ocidentais. O relator tem todo o direito à sua opinião, mas essa não é a opinião da maioria dos membros da Comissão dos Assuntos Externos, nem é tão-pouco o que o seu próprio relatório diz.
Ficaria bem ao relator que ele dissesse claramente, fora desta Câmara, aquilo que realmente consta do seu relatório e não confunda o seu conteúdo com as suas próprias ideias. O que o Parlamento diz neste relatório é que não queremos tocar na perspectiva de adesão da Turquia e dos países dos Balcãs Ocidentais e que os passos intermédios constituiriam apenas uma opção para esses países caso eles próprios decidissem adoptá-la. Todos sabem tão bem como eu que todos esses países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia não desejam enveredar por esse caminho; eles querem a plena adesão. Deixemos de criar ambiguidade nesta Câmara, mas também, acima de tudo, fora dela. 
Erik Meijer,
   Senhor Presidente, até há pouco tempo, um rápido e amplo alargamento da União Europeia era considerado como um enorme passo em frente e como algo que merecia o apoio geral. Era encarado como uma reunificação da Europa e como o triunfo do Ocidente na Guerra Fria. Após o grande alargamento de 2004, o clima mudou drasticamente. A opinião pública nos antigos Estados-Membros não sente o alargamento como um sucesso, sobretudo em virtude da crescente exploração da disparidade entre países com salários altos e países com salários baixos.
Também os próprios políticos estão a recuar neste domínio. Essa mudança é patente no relatório sobre a estratégia de alargamento, que é o tema do nosso debate de hoje. É dada atenção à capacidade de absorção da União Europeia, às fronteiras externas, aos custos envolvidos no alargamento e aos problemas administrativos que são atribuídos à ausência de uma Constituição Europeia. Em resultado disso, a Roménia e a Bulgária deverão ser os últimos países autorizados a aderir a curto prazo. Outros Estados europeus são remetidos para a política de vizinhança. Até mesmo para os três países que já foram seleccionados como países candidatos não foi indicada qualquer data de adesão.
Em toda a região dos Balcãs Ocidentais, tanto em Estados reconhecidos como em Estados federados ou protectorados que anseiam pela independência, onde há grupos de pessoas com línguas e culturas diferentes e que estiveram em violento confronto durante a década de 90, a opinião pública espera agora milagres de um rápido processo de adesão à União Europeia. A UE utiliza essas expectativas para exigir reformas e, desse modo, interferir profundamente nas opções administrativas que aí estão a ser tomadas.
A União afasta, por ora, a ideia do alargamento, mas quer ter influência fora das suas fronteiras. É por isso que a Bósnia e Herzegovina tem agora um sistema fiscal que ninguém desejava, e a autonomia regional que foi garantida no Acordo de Dayton está a ser impelida a recuar. De acordo com os cartazes de propaganda, é graças à presença militar da UE que este país se encontra a caminho da adesão à União Europeia. A opinião pública no Montenegro e no Kosovo, regiões onde há quatro anos, em simultâneo com doze Estados-Membros, foi introduzido o euro como moeda corrente, parte do princípio que essas regiões irão em breve ser admitidas na UE como Estados independentes, enquanto na Voivodina a população de língua húngara espera protecção contra o domínio eslavo.
Até agora, as acções da UE deixaram todas estas pessoas desapontadas. Será que não temos mais nada a oferecer aos países dos Balcãs Ocidentais do que o convite para constituir um mercado comum no território da antiga Jugoslávia e para adaptarem os seus governos e as suas economias aos nossos desejos sem que possam aderir antes de 2020? O meu grupo não pode manifestar grande entusiasmo em relação a esta proposta.
Também reconhecemos, no entanto, que este texto nos oferece a possibilidade de realçar que o próximo referendo no Montenegro terá de ser levado a sério e que o conflito em torno da utilização do nome Macedónia tem de ser rapidamente resolvido, numa boa esfera de concertação entre a Grécia e o seu vizinho nortenho. Positivo é também o facto de se assinalar que no Kosovo tem de ser encontrada uma solução a breve trecho que vá ao encontro das necessidades tanto da grande maioria albanesa como das minorias sérvia e Roma. 
Bastiaan Belder,
   Senhor Presidente, é difícil conciliar o hipernacionalismo, também conhecido como chauvinismo, com a adesão à União Europeia, e o mesmo se aplica, naturalmente, no caso dos países candidatos. Lamentavelmente, o chauvinismo está entranhado num – já muito controverso – país candidato.
Contra este actual pano de fundo, há duas questões que gostaria de colocar ao Comissário Rehn. Será que existe algum fundamento de verdade na informação que recebi ontem à noite de um especialista, segundo a qual a posição das igrejas cristãs na Turquia se deteriorou visivelmente nos últimos tempos?
À luz desta informação, o assassínio do sacerdote italiano Andrea Santoro, a 5 de Fevereiro, no porto de Trazbon, não é um caso isolado. Um assassínio idêntico foi muito recentemente intentado na localidade de Mersin e são feitas ameaças directas às igrejas por via telefónica ou mesmo em colunas de jornais. Aliás, de acordo com o vigário anglicano Ian Sherwood, sediado em Istambul, a elite da Turquia encara a divulgação de literatura cristã em língua turca como intelectualmente inaceitável, senão mesmo potencialmente criminosa. Como é possível, Senhor Comissário, conciliar isto com a liberdade religiosa na Turquia? Ao que me é dado perceber, não estão as ser realizados quaisquer progressos em relação a este importante ponto dos critérios políticos de Copenhaga.
Casualmente, ouvi na noite passada que Trabzon se situa no chamado vale dos lobos. “Vale dos Lobos” é igualmente o título de uma produção cinematográfica original turca de onde brota literalmente o chauvinismo e cujo teor é reconhecidamente anti-semítico, anti-americano e anticurdo. Este filme é já um enorme sucesso de bilheteira na Turquia e foi euforicamente aplaudido pelos círculos mais próximos do Primeiro-Ministro Erdogan e pelo Presidente do Parlamento turco.
Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se já chamou a atenção do Primeiro-Ministro Tayyip Erdogan e do Ministro Abdullah Gul para este chauvinismo turco, que é totalmente incompatível com os valores europeus. 
Konrad Szymański,
   . (Senhor Presidente, é extremamente importante que o relatório elaborado pelo senhor deputado Elmar Brok nos tenha proporcionado hoje a oportunidade de falar sobre o alargamento.
Precisamos, definitivamente, de reforçar a política de vizinhança, assim como precisamos de uma relação nova e mais séria entre a União e os países que partilham as suas fronteiras. Até à data, a política de vizinhança, como instrumento, não tem sido suficiente. A comprová-lo está o facto de, durante a sua implementação, os países abrangidos pelo seu campo de aplicação terem vivenciado períodos de crise e destabilização em grande escala.
No entanto, conforme se defende no relatório, novas formas de cooperação não podem servir de pretexto para fechar a porta à adesão. Temos de estar cientes de que, ou oferecemos aos países situados nas fronteiras orientais a perspectiva de adesão, ou os nossos apelos à democracia, à economia de mercado e ao respeito pelos direitos humanos não passarão de palavras ocas; ou lhes oferecemos, pelo menos, a perspectiva de adesão num futuro distante, ou estes países voltarão para a esfera de influência da Rússia com tudo o que isso implica em termos de democracia e direitos humanos.
Contudo, precisamente no mesmo relatório, vemos o desenvolvimento e o reforço de opiniões sobre o alargamento em termos de capacidade de absorção. Esta expressão nunca ficou claramente definida e hoje não passa de uma desculpa sonante e esperta, de uma explicação barata, para recuar no processo de alagamento. Se a capacidade de absorção tiver por base a aceitação do Tratado Constitucional, então poder-se-á ficar com a impressão de que os autores deste texto querem definitivamente fechar a porta a todos. O Tratado, na sua versão actual, jamais poderá voltar a ver a luz do dia.
Solicitar que a Comissão Europeia defina as fronteiras da União é um erro. Isso só irá acarretar discussões políticas embaraçosas em matéria de geografia e enfraquecerá definitivamente a influência que a União tem no processo de democratização, estabilização e reforço da política pró-ocidental nos países vizinhos. Este Parlamento tem estado frequentemente na vanguarda do processo de integração. Fixou grandes metas. Hoje, este mesmo Parlamento demonstra ser o mais passivo e conservador dos órgãos. Isto merece a pergunta óbvia: porquê? 
Philip Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para algumas imperfeições e contradições no relatório sobre a Turquia. O relatório enumera uma tão grande quantidade de problemas que é inexplicável que não se retire a única conclusão lógica, nomeadamente a de que foi um erro fatal encetar negociações sobre a adesão da Turquia à União Europeia.
Como o senhor deputado Belder explicou detalhadamente há instantes, registam-se violações dos direitos das minorias nacionais e religiosas. As práticas de tortura são frequentes e, com base no artigo 301º da lei penal, entre outros, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não podem ser garantidas. Além disso, a Turquia não está a cumprir as suas obrigações no âmbito da União Aduaneira. Os navios e os aviões cipriotas continuam a não ser admitidos em território turco.
Durante as últimas semanas, constatámos igualmente uma escalada da tensão entre as autoridades turcas e certos grupos de etnia curda. Ninguém menos do que o subcomandante do exército turco é acusado de ter encenado um atentado à bomba a fim de incriminar os curdos. Alguns militares encaram esta acusação como um estratagema montado pelo Governo, que desejaria desestabilizar o referido general em virtude da sua postura face ao fundamentalismo muçulmano.
Em alguns círculos fala-se mesmo da possibilidade de um novo golpe de Estado militar, caso a situação venha a agravar-se.
Há que reconhecer que a perspectiva de vermos um país assim aderir à União Europeia dentro de alguns anos é muito pouco aliciante. Na realidade, deveríamos ser francos e dizer que isto é totalmente absurdo. O relatório lembra-nos, com razão, que os critérios de Copenhaga incluem a nossa própria capacidade de absorção. Por essa razão apenas, deveríamos anular a decisão de encetar negociações com a Turquia. 
Doris Pack (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, na minha qualidade de presidente da Delegação para o Sudeste da Europa, quero dizer que apoio integralmente o que o senhor deputado Brok diz no seu relatório sobre cada um dos países e o que lhes é exigido. Cada um desses países tem os seus problemas específicos e deve ser avaliado com base nas suas realizações, portanto seria muito desejável que fosse tida em consideração a possibilidade de adesão da Croácia numa data anterior à que está prevista. Seria assim enviada uma mensagem importante de estabilização a toda a região, uma vez que as realizações da Croácia na esfera política e económica não são inferiores sob nenhum ponto de vista às dos dois países da próxima adesão.
Porém, agora que nos estamos a aproximar do fim do debate, quero falar de uma ideia que está implícita no relatório Brok, mas que é abordada com mais relevo nos meios de comunicação. Refiro-me às alusões a alterações da estratégia de alargamento. A pergunta que é feita é onde se situam as fronteiras da UE, mas ninguém lhe dá resposta. O Senhor Comissário Rehn disse anteriormente que esta é uma pergunta a que é necessário responder, e é precisamente isso que preocupa a opinião pública. A minha opinião pessoal é que, com a adesão da Bulgária, da Roménia e dos países dos Balcãs Ocidentais, as fronteiras da UE terão avançado já até ao seu limite máximo. No que se refere a todos os outros países, concebemos o novo instrumento da política de vizinhança e temos de o pôr em prática. As negociações precipitadas com a Turquia deram o último golpe na confiança dos nossos cidadãos, provocando insegurança e desorientação.
Andamos há dez anos a dizer que não deve haver alargamentos sem uma reforma institucional de UE, mas o Conselho só começou a fazer jus a essa declaração depois do último alargamento e por essa razão fomos todos castigados pelos resultados dos referendos de França e dos Países Baixos. Porém, seria fatal que extraíssemos nessa base a conclusão de que não devem ser permitidas novas adesões. Não podemos perder tempo, temos de forjar os necessários instrumentos, que estavam obviamente previstos no Tratado Constitucional, e de os utilizar para recuperar a nossa capacidade de acolhimento de novos membros. Se não quisermos pôr em causa o que tem sido até agora o nosso grande compromisso com os Balcãs, temos de ser coerentes e firmes, continuando a promover a aproximação desses países à UE.
Congratulo-me vivamente com as declarações do Senhor Comissário Rehn e da Senhora Presidente em exercício do Conselho nesta matéria. Foi prometido, e com boas razões, a todos estes Estados que poderiam aderir à UE desde que cumprissem os critérios de adesão. Essa promessa foi e continuará a ser uma força de mudança, na sequência dos terríveis conflitos na antiga Jugoslávia e da ditadura de Ever Hoxha, na Albânia. Salta à vista de todas as pessoas racionais que olhem para o mapa que esta região está no meio da UE. Se gozar de estabilidade, também nós a teremos. Durante a década de 1990 tivemos a experiência contrária, mas receio (e posso dizer à Senhora Presidente em exercício do Conselho que o que foi dito em Salzburgo era tão vago e tão pouco preciso que tenho razões para tal) que certos europeus façam tenções de abandonar pela segunda vez à sua sorte os Estados do Sudeste da Europa, e não podemos deixar que isso aconteça. 
Helmut Kuhne (PSE ).
   – Senhor Presidente, congratulo-me com a perspectiva diferente adoptada no relatório do senhor deputado Brok. Os nossos debates não podem continuar a centrar-se na nossa preferência por um país, em vez de outro, mas antes temos de encarar finalmente a questão de saber que tipo de sistema político a União Europeia terá de adoptar para poder tomar decisões e pô-las em prática. Essa é que é a questão fundamental de que dependem todas as outras.
É por esta razão que o nosso próximo passo deve consistir em clarificar condições que não foram ainda definidas. Nos critérios de Copenhaga é referido o conceito de "capacidade de absorção", mas sem que esse conceito seja definido. A meu ver, deve incluir pelo menos as disposições políticas e institucionais previstas no Tratado Constitucional.
Apesar de ter escutado atentamente as palavras do Senhor Comissário, ele que me corrija se estou errado, mas não o ouvi dizer nada sobre este assunto. A fonte potencial de desacordo entre nós e a Comissão está implícita na definição do critério de capacidade de absorção. Um dos critérios importantes é o de que a União Europeia deve ser financiada de modo a ter um futuro viável e a ser aceite pela sua população. Se quisermos falar em termos de credibilidade, essa credibilidade, bem como os critérios correctos a aplicar no que se refere à capacidade de absorção, exigem que no futuro próximo não seja possível a adesão de outros países, após a da Bulgária e da Roménia. A credibilidade é mais do que uma promessa de aceitar novas populações, numa data não especificada; exige que sejam explicitadas as condições em que essas populações poderão ser aceites, o que significa que temos de definir com mais precisão conceitos como "perspectiva de alargamento" ou "perspectiva de adesão".
Temos de compreender claramente que a ideia de que a adesão de um país solucionará as tensões e os problemas de segurança interna é errónea. Essas tensões e problemas devem ser solucionados antes do início das negociações de adesão. 

Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Brok coloca questões pertinentes e dá também respostas, se bem que eu não concorde com todas elas. O documento reflecte igualmente a dúvida sentida por muitos em relação a um novo alargamento da União. É por essa razão que se consagra tanta importância à capacidade de absorção, à qual, caso o relatório venha a ser aprovado sem alterações, seria mesmo atribuída uma dimensão geográfica.
Partilho a opinião da maioria do meu grupo, segundo a qual a capacidade de absorção não requer uma demarcação geográfica prévia da União para ser concretizada, visto que a demarcação da União será, em primeira instância, de natureza política – o que também não será fácil, aliás. O que mais importa é que a UE honre a sua promessa de alargamento, e também, seguramente, em relação aos Balcãs Ocidentais. Embora a possível adesão dos países em questão só possa ter lugar daqui a vários anos, é chegado o momento de estabelecer acordos sólidos a este respeito e de avançar inclusivamente com um calendário. Escusado será dizer que todos os critérios, em especial os políticos, têm de ser preenchidos.
Segundo me foi dado perceber, foi exactamente isso que a Senhora Presidente em exercício do Conselho disse na sua resposta. Sou de opinião que a incerteza em torno da adesão final e de uma definição dos critérios irá apenas atrasar o processo, já que essa incerteza seria utilizada como uma desculpa, com a qual ninguém beneficiará. 
Cem Özdemir (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no presente relatório solicita-se que sejam fixadas as fronteiras geográficas da União Europeia e que seja definida a natureza da União. Não só alguns democratas cristãos, como também alguns sociais-democratas estão a procurar alternativas à adesão à União Europeia. Gostaria de recordar à Assembleia que há alguns anos os cientistas políticos e os analistas nem sequer sonhavam que viria o dia em que a Cortina de Ferro deixaria de existir. Mas já não existe e congratulamo-nos com esse facto. Exorto a Assembleia a ser cautelosa nas suas previsões de como vai ser a União Europeia dentro de vinte, trinta ou quarenta anos, quando a maior parte de nós tivermos deixado há muito de participar activamente na vida política. Julgo que seria uma atitude sensata, atendendo à forma como nos enganámos quase todos quanto ao que iria acontecer em 1989.
A outra observação que gostaria de fazer é que toda a gente fala da necessidade de aplicar o protocolo de Ancara, e têm razão em fazê-lo, mas o que tem também de ser dito é que a Turquia e o Norte de Chipre são a favor de uma solução e que nós também fizemos promessas. Aplica-se neste caso a velha máxima , o que significa que o isolamento da parte norte da ilha tem de acabar, como o prometeu a União Europeia.
O que tenho a dizer ao senhor deputado Brok é que gostaria que Helmut Kohl não fosse relegado para os livros de história e que de vez em quando pudesse intervir novamente na formulação da política da CDU para a Europa. 
Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o meu grupo político não vai votar a favor do relatório Brok, principalmente pelas seguintes razões:
O relatório, especialmente o nº 10, com a sua opacidade deliberada, formula uma estratégia dupla. Deixa a porta das traseiras totalmente aberta para permitir que as perspectivas de adesão se convertam numa fórmula para o estabelecimento de relações especiais, algo muito do gosto dos democratas-cristãos alemães. O ponto sobre o Kosovo, com a sua redacção vaga, reflecte o uso de duas linguagens no seio da União e a tendência para uma desvinculação gradual das exigências claras da Resolução 1244 das Nações Unidas.
O meu grupo político destaca o pedido para que a Turquia ponha em prática os pré-requisitos fixados com um calendário específico, começando com a aplicação fiel, sem infracções, do Protocolo de Ancara.
Por último, o meu grupo político apoia, entre outras coisas, a alteração 19 sobre uma solução mutuamente aceite para o problema que dá pelo nome de ARJM, bem como a alteração 4 revista referente a Chipre. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, a primeira questão que temos de debater é esta: onde termina a Europa? Já não sabemos onde fica a Europa: chegámos a Diabakir e, se amanhã os americanos nos disserem que é preciso que o Iraque adira à Europa por razões de equilíbrio, será que vamos chegar até ao Oceano Índico? A questão é esta. Quem decide quem vai aderir à Europa? Até há pouco tempo, dissemos não à Croácia. A Procuradora Carla del Ponte, disse não, a Áustria pressionou e a Croácia está dentro. É esta a vontade política da Europa? Obviamente, não é muito elegante ter de dizer aos nossos amigos turcos que não devem insultar o Presidente do Parlamento Europeu. Não é muito elegante levarmos-lhes 139 milhões de euros aos territórios ocupados e eles bombardearem os membros do Parlamento Europeu com ovos e pedras. Eles têm de mudar de atitude, e não apenas um artigo da sua Constituição. Eles não podem ter este tratamento especial. Não podem ameaçar com a guerra, como um , um Estado da Europa enquanto falamos em deixá-los entrar. Não podem reconhecer um governo que foi reconhecido pelos outros 24? Estas formulações não têm lógica.
Isto leva-me à ARJM, que, como é óbvio, reivindica um nome. Lembram-se que, quando vocês se candidataram para aderir às Nações Unidas como República Germânica da Áustria, a Alemanha – a então Alemanha vencida – vetou essa designação e vocês entraram como Áustria? Lembram-se que os Bretões não permitiram a entrada da Grã-Bretanha porque eles tinham a Bretanha e a adesão foi feita com o nome de Reino Unido? Então, por que razão não nos apoiam, quando temos uma história de 3000 anos com a Macedónia?
Por que razão não chamam as coisas pelo nome? Por que razão não temos nós finalmente uma política independente e temos de seguir o jogo dos americanos e perturbar a Rússia, tirar-lhes os seus satélites, abrir uma frente com o Irão, etc., etc.? Quando é que a Europa – e esta é a questão que se coloca – decide finalmente que não é o filho pequeno dos americanos? Não precisamos de um monitor para desenvolvermos as nossas próprias iniciativas. 
Inese Vaidere (UEN ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, o alargamento da União Europeia até agora foi, sem dúvida, um êxito, na medida em que fomentou reformas em muitos Estados ao alargar o espaço de paz, de estabilidade e do Estado de direito na Europa.
É necessário prosseguir o alargamento da União Europeia, mas teremos de encontrar novos mecanismos e meios que tirarão a União Europeia da situação de impasse em que se encontra presentemente a sua capacidade de absorção de novos Estados. A Comissão Europeia deve, sem dúvida, definir critérios precisos, desenvolver este conceito de capacidade de absorção. Paralelamente à possibilidade da plena adesão, precisamos também de oferecer várias formas de cooperação e parceira multilateral com países que, pelo menos a curto prazo, não estarão em condições de integrar a União Europeia. Gostaria aqui de manifestar o meu total acordo com as palavras do senhor deputado Brok. Poderia ser uma forma de atrair a Turquia, a Ucrânia e os Balcãs, por exemplo, e posteriormente outros países, para a senda da reforma e dos valores europeus. 
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   ( Senhor Presidente, é um mito pensar que, sem mais alargamento, a União irá ser forte e competitiva. No entanto, também é um mito pensar que a União pode alargar as suas fronteiras indefinidamente, integrando, por exemplo, a Rússia na UE.
Em relação ao alargamento, concentremo-nos simplesmente nas prioridades. Os países do Sudeste Europeu devem estar alinhados com a Roménia e a Bulgária, que deverão aderir à União Europeia em 2007 e não em 2008. Depois da Croácia e da Macedónia, deveríamos abrir a porta à Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Kosovo e Albânia. Esta é a direcção lógica a seguir. É uma questão de pensamento estratégico e também de reforço da segurança no Velho Continente. Tudo somado, seria benéfico de um ponto de vista económico, já que despenderíamos menos dinheiro a alargar a União até aos próximos Estados balcânicos do que a pôr dinheiro nos cofres sem fundo da pré-adesão dos Balcãs. A resolução dos conflitos permanentes nesta parte da Europa custa mais do que custaria tê-los no seio da Europa, observando, naturalmente, as regras de jogo políticas e económicas da UE.
Não tenhamos receio de expandir a União em resultado da adesão dos próximos Estados. Sei que este receio se tornou o que poderão chamar de uma “moda”. É particularmente útil nas campanhas eleitorais que estão continuamente a ter lugar em vários Estados-Membros da UE. Se a nossa União quiser ser mais eficaz do ponto de vista económico e não quiser ficar para trás em relação à América e à Ásia, deve, progressivamente, abolir a divisão da Europa em duas partes: a Europa A, ou, por outras palavras, a União Europeia, e a Europa B, ou seja, tudo aquilo que não faz parte da União. A História tem também demonstrado que uma União que se expande é uma União mais segura. Um convite para iniciar negociações de adesão, mesmo sem a perspectiva de aderir à União num futuro próximo, equivale à bandeira de largada içada no início de uma corrida de automóveis. Os condutores têm de ter um objectivo a atingir; têm de saber onde é a linha de chegada. Entretanto, têm um longo percurso a fazer, completando muitas voltas e mesmo superando falhas no motor. De toda a forma, o importante é pôr as rodas da adesão em movimento.
A proposta de resolução do Parlamento salienta, e bem, o facto de ter sido precisamente este impulso que apoiou as reformas na Turquia, na Croácia e nos países dos Balcãs Ocidentais. É verdade que o alargamento é caro, especialmente a curto prazo, mas trata-se de um investimento que vale a pena a longo prazo. 
Jacek Emil Saryusz-Wolski (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, saúdo o presente relatório do senhor deputado Brok, que, nas suas linhas gerais, considero positivo. Agrada-me a ousadia com que o relator reconhece que os Balcãs Ocidentais deverão futuramente constituir uma parte integrante da União Europeia. Em minha opinião, não podemos deixar de honrar os nossos compromissos nesta matéria. Não podemos fechar as portas aos países a que oferecemos a perspectiva de adesão nem aos que, à luz das disposições do Tratado UE, merecem ter essa perspectiva no futuro.
Evitemos, porém, repetir os erros do passado. Temos de estar preparados para o alargamento. Isto passa, antes de mais, por assegurarmos o financiamento. Também temos de preparar os nossos cidadãos para a perspectiva do alargamento, explicando-lhes os grandes benefícios que daí advêm. E temos de deixar de fazer dos alargamentos passados e futuros o bode expiatório para os nossos problemas internos, sobretudo nacionais, e para a nossa inacção.
Na preparação para o alargamento, temos de ser rigorosos, temos de impor o princípio da condicionalidade, temos de ser sinceros com os nossos parceiros. Não sejamos, porém, demasiado dogmáticos. É perfeitamente possível abrir as portas à Croácia sem o Tratado Constitucional. Basta introduzir no Tratado de Adesão as necessárias adaptações. A Croácia não tem de ser vítima nem refém dos nossos problemas com o Tratado Constitucional.
Registo com agrado o carácter inovativo e ousado do presente relatório. A adopção de medidas intermédias na perspectiva da plena adesão é uma ideia a debater, contanto que não se trate de medidas permanentes – medidas intermédias, sim, mas não em substituição da adesão. Há determinadas considerações que não devem ser utilizadas como álibi para a nossa inacção ou para fecharmos as portas a países que, um dia, deverão poder integrar a União Europeia, como é o caso da Ucrânia. As fronteiras da União já se encontram definidas no Tratado UE, que dispõe, para o efeito, que “Qualquer Estado europeu que respeite os princípios …”, etc.
A terminar, reafirmo que o alargamento é uma das mais bem sucedidas políticas da União e que, por conseguinte, devemos aproveitar ao máximo o seu potencial para construir uma União forte, segura e influente, fiel aos seus valores de solidariedade, democracia e abertura. 
Józef Pinior (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de salientar a responsabilidade que a União Europeia tem de criar uma comunidade de países, nações e cidadãos no continente europeu, uma comunidade baseada na paz, na democracia liberal, nos direitos humanos, na economia de mercado e no Estado de direito.
No entanto, hoje coloca-se a pergunta: será a União Europeia capaz de proceder a novos alargamentos e de abrir de facto as portas, enfrentando, simultaneamente, o problema da definição da natureza da União Europa, incluindo as suas fronteiras geográficas?
A capacidade de absorção é actualmente dificultada pelo impasse do processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e pelos obstáculos que surgem no caminho de uma integração estratégica e política mais aprofundada dos 25 Estados-Membros da UE. Em simultâneo, nestes próximos anos, as Instituições da União Europeia têm necessariamente de implementar estratégias de alargamento, firmadas em termos rigorosamente definidos que tenham em conta as obrigações da União Europeia face à Turquia, à Croácia e a todos os países dos Balcãs Ocidentais. A União Europeia deverá também desenvolver uma perspectiva europeia a longo prazo em relação aos países da Europa de Leste, e à Ucrânia em especial. 
Alexander Lambsdorff (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando debatemos o alargamento, estamos essencialmente a debater a nossa concepção da União Europeia. Concebemo-la como um meio para atingir um fim, ou como uma entidade política em si mesma? Queremos uma OSCE de comércio livre, para estabilizar uma vizinhança problemática, ou uma união política com poderes para agir com base nas suas próprias leis? O relatório Brok tem o mérito de alterar efectivamente a perspectiva a favor da segunda opção.
Dizem de nós, os políticos em geral, que somos incapazes de elogiar, mas o SPD do senhor deputado Kuhne acaba de se pronunciar, com base num documento excepcional aprovado pelos sociais-democratas alemães, e o mais maravilhoso é que o SPD define nesse documento a sua posição sobre o alargamento.
O caso é que, no que se refere à Bulgária e à Roménia, foram já tomadas decisões, mas temos de considerar a possibilidade de tratar separadamente esses dois países, se o seu desempenho assim o justificar. O que importa não são os meios, mas sim os fins. É perfeitamente possível que as negociações com a Turquia produzam outro resultado que não a adesão plena e, no que a este ponto se refere, os sociais-democratas alemães fazem uma declaração muito importante: "Não continuaremos a aceitar o abrandamento progressivo dos critérios de adesão" e nós, os democratas liberais alemães, concordamos inteiramento com eles.
É também definida a capacidade de absorção; neste ponto, o principal problema é que a capacidade da União Europeia para absorver os novos Estados-Membros depende em parte de um acordo de princípio da população dos actuais Estados-Membros. Considero que esse acordo é muito importante, se quisermos conseguir a adesão da opinião pública. Se quisermos que os nossos cidadãos continuem a ser bons e fiéis cidadãos da União Europeia, devemos ter em conta os seus desejos. 
Tatjana Ždanoka (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, registo com muita satisfação as referências contidas no relatório Brok à necessidade de respeitar os direitos e as liberdades fundamentais, nomeadamente os direitos das minorias na Turquia, na Croácia e nos países dos Balcãs Ocidentais.
Quando do debate sobre a candidatura da Turquia à adesão à União, exortei a Comissão a não repetir o erro - cometido no caso da adesão do meu país, a Letónia - de não utilizar o processo de adesão para promover os direitos das minorias. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apelou às Instituições europeias para que instassem o Governo turco a melhorar o tratamento das minorias étnicas, religiosas e linguísticas. Deploravelmente, não se vislumbram quaisquer melhorias a esse nível. Muito pelo contrário, no Curdistão, em particular, continuam a ser assassinados cidadãos inocentes. Faz duas semanas que os pais de Derwich Ferho, destacado defensor dos direitos humanos e Presidente do Instituto Curdo, com sede em Bruxelas, foram vítimas de assassínio. Há indícios de que as forças especiais turcas estiveram implicadas no crime. Sou a favor de novos alargamentos, mas apenas daqueles que se baseiam única e exclusivamente nos critérios de Copenhaga. 
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, no que se refere ao nº 29 do relatório, a decisão do Conselho de bloquear a ajuda financeira aos cipriotas turcos está na direcção certa e por isso gostaria de agradecer à Senhora Ministra.
Quanto à questão do comércio, esta pode ser ainda tratada no âmbito do recente acordo sobre a discussão de um pacote de medidas de estabelecimento de confiança. Na declaração conjunta a seguir ao seu encontro em Paris, o Secretário-Geral das Nações Unidas e o Presidente Papadopoulos afirmaram, entre outras coisas, que seria benéfico para todos os interessados e melhoraria grandemente o clima para futuras conversações se fosse possível realizar progressos no que se refere à retirada de forças e desmilitarização da ilha, à desminagem total de Chipre e à questão de Famagusta.
Nomeadamente, os progressos na questão de Famagusta poderão também resultar em progressos na questão do comércio. Todos conhecemos a proposta sobre a matéria apresentada pelo Governo de Chipre, nos termos da qual a devolução de Famagusta aos seus habitantes legítimos e a reabertura do porto de Famagusta poderiam resolver a questão do comércio a partir de e para as áreas ocupadas. Infelizmente, porém, a Turquia e os líderes cipriotas turcos ainda não tomaram posição sobre esta questão específica. 
Roger Knapman (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, primeiro, o nosso desorientado relator congratula-se por o documento de estratégia da Comissão “defender uma União Europeia voltada para o exterior”. Na realidade, não pretende referir-se a uma União voltada para o exterior; o que quer dizer é uma União extensa e não, aparentemente, um período de reflexão na sequência dos referendos francês e neerlandês – de modo nenhum! Esses povos disseram "não”, em particular à Turquia. Aqui, não estamos a conseguir senão centralização e, simultaneamente, maior expansão, o que compõe um todo impossível de gerir, isto na mesma semana em que a Alemanha foi aconselhada a pôr a casa em ordem do ponto de vista económico! Em vez de enviar carradas de dinheiro para a Europa de Leste, seria melhor garantir que a prosperidade de toda a Europa não corre perigo.
Actualmente, fica bem fingir que há uma longa lista de países que querem juntar-se a nós. A verdade é que os países balcânicos acabam de deixar uma organização centralizada, burocrática e corrupta chamada Jugoslávia e não pretendem juntar-se a outra organização com as mesmas características apenas porque acham bonito. A verdade é que querem dinheiro. Querem ainda mais dinheiro. O que os países balcânicos não devem fazer é vender a sua soberania como se fosse uma mercadoria, pois isso conduz apenas à decepção. Temo que venham a sofrer uma grande desilusão. 
Hans-Peter Martin (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhores Deputados do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, nomeadamente os da Alemanha e da Áustria, parabéns! Em vez de fazerem o que costumavam fazer, ou seja, utilizar a arma do populismo – o termo é vosso – contra os vossos antigos chefes de partido ou candidatos mais eminentes, voltam-na agora contra vocês mesmos. As pessoas estão a acordar para o que dizem os eleitores, a acordar para a situação económica tal como ela é e, segundo se espera, a compreender melhor as coisas. Os debates travados há anos no seio do vosso grupo produziram finalmente um documento que poderá ter alguma utilidade.
Muito bem, Senhor Deputado Kuhne! Uma perspectiva diferente, as perspectivas de adesão, a capacidade de absorção, é tudo isso que está em causa. Há razões para ter esperança, pois a vossa argumentação poderá conquistar um apoio maioritário não só entre os vossos eleitores, como também em toda a Europa. Uma perspectiva correcta permitirá fazer progressos, o que não será certamente possível se continuarem a tergiversar como até aqui. 
Camiel Eurlings (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, os alargamentos foram benéficos para a União Europeia, não só para os cidadãos dos novos países aderentes, mas também, certamente, para os dos outros.
O sentimento que predominou no meu país durante o referendo foi o medo de sermos inundados por canalizadores polacos. A realidade é diferente: desde o mais recente alargamento a esses países, os Países Baixos ganharam mil milhões de euros por ano. São precisamente as pessoas que sempre defenderem esse alargamento que têm de transmitir esta mesma informação sobre o alargamento, vigiando ao mesmo tempo o equilíbrio entre alargamento e aprofundamento, que neste momento se encontra distorcido. O Tratado de Nice não era de facto suficientemente bom para 25, e não será certamente suficiente quando outros dois países, nomeadamente a Roménia e a Bulgária, em breve se juntarem a nós. Penso que seria bom que nos comprometêssemos a pôr primeiramente a nossa casa em ordem com um novo Tratado antes de aceitarmos mais dois países. Essa é uma obrigação que devíamos impor a nós próprios.
Em segundo lugar, penso ser importante que os países limítrofes não esperem que a União Europeia termine o seu trabalho de casa para iniciarem o processo de aprofundamento com uma espécie de parceria. Se desejarem tornar-se verdadeiros membros, e caso se revele que a Europa está em condições de os integrar, avançar no caminho da adesão poderia ser o próximo passo para esses países.
Este relatório não restringe de forma alguma os direitos dos países candidatos que neste momento possuem esse estatuto, e gostaria de deixar isto bem claro. No entanto, esta credibilidade implica que demos igualmente credibilidade aos critérios. Isso significa – e a Senhora Presidente em exercício do Conselho Úrsula Plassnick tem razão em dizê-lo – que a Turquia tem de vigiar a liberdade de expressão, a fim de corresponder aos critérios não apenas da União mas também de outros, que a liberdade religiosa tem de ser garantida e também que façamos progressos no que diz respeito à questão de Chipre.
Saudamos o acordo sobre o pacote de ajuda financeira, mas seria excelente – e espero que o Comissário tome nota disto –, se a Turquia pudesse ser persuadida a ratificar e implementar o protocolo. Como tenciona conseguir essa clareza, Senhor Comissário? Se ela existir, poderão também ser realizados muitos progressos em relação ao próprio Chipre. Desse ponto de vista, secundo inteiramente a alteração 4, na qual este Parlamento diz uma vez mais de forma clara que estamos empenhados em fazer o nosso dever em prol da população do Sul, mas certamente também em prol da do Norte da ilha. 
Richard Howitt (PSE ).
   – Senhor Presidente, o alargamento é o maior êxito da história da Europa e espalhou, e continuará a espalhar, estabilidade, segurança, prosperidade e democracia no nosso continente. Contudo, quando a opinião maioritária em sete Estados-Membros, incluindo o meu, se opõem ao futuro alargamento, talvez seja altura de defender publicamente as nossas convicções e confrontar quem tenta bloquear o progresso; de rejeitar quem, até nesta resolução, tenta recorrer a expressões como "possibilidades operacionais" ou "redefinir fronteiras" com o objectivo de debilitar os compromissos já assumidos pela Europa; de confrontar quem, como os conservadores britânicos, afirma que a Europa tem de escolher entre o alargamento e o aprofundamento – escolha que nós não advogamos; de confrontar a extrema-direita, que, intencionalmente, fomenta o receio de que a nova migração ponha em perigo o trabalho e o modo de vida das pessoas, quando a experiência aponta justamente para o contrário; altura de expor quem, também nesta resolução, se congratula com os progressos da Croácia mas não com os mesmos progressos da Turquia; altura de reconhecer que as populações muçulmanas maioritárias na Macedónia, na Bósnia e na Albânia também partilham de um destino europeu; altura, por fim, de realçar que uma pausa para reflexão sobre o Tratado Constitucional não pode servir de desculpa para colocar um ponto final no novo alargamento. 
István Szent-Iványi (ALDE ). –
   Senhor Presidente, a integração regional nos Balcãs Ocidentais é um elemento crucial da estratégia de alargamento da Comissão. Este objectivo está certo, porque promove a cooperação e a responsabilização, além de trazer vantagens económicas.
O que não está certo, porém, é querer forçar uma unidade económica e política que não é desejada pelos visados ou que, pura e simplesmente, não é viável. Seria muito mais eficaz proceder ao alargamento da já existente CEFTA, conforme proposto pelo Governo croata, uma vez que já deu provas de uma boa e frutuosa cooperação e é nela que os países dos Balcãs devem ser integrados.
O verdadeiro garante da estabilidade nos Balcãs Ocidentais é a promessa genuína de integração europeia. Neste aspecto, afigura-se extremamente preocupante que, de acordo com a proposta do Conselho, os países em causa não irão receber apoios financeiros adequados no futuro e beneficiarão de menos apoio no próximo ano e nos anos subsequentes do que têm vindo a receber até à data. Isso suscita dúvidas quanto à credibilidade de todo o processo de adesão. Por isso, exigimos um aumento substancial dos fundos disponíveis.
Em terceiro lugar, ao avaliarmos cada país, temos de considerar as realizações individuais e não podemos aceitar avaliações em bloco ou colectivas de espécie alguma, porque estes países têm de demonstrar individualmente a sua maturidade.
A Croácia esforçou-se bastante por vir a integrar, o mais rapidamente possível, a União Europeia. Temos de reconhecer esse esforço, porque a Croácia merece que as negociações sejam concluídas a breve trecho e com êxito. 
Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE ).
   – Antes de mais nada, gostaria de agradecer ao senhor deputado Brok o seu relatório muito lógico e construtivo. Estou certa de que, depois de a União Europeia ter formulado deste modo a sua posição sobre todas as matérias, esta será certamente mais apoiada e mais bem compreendida por todos os seus cidadãos. Concordo inteiramente em que a estratégia de expansão da União Europeia contribuiu indubitavelmente para incentivar reformas democráticas, políticas e outras na Turquia e nos outros Estados referidos na resolução. Porém, é igualmente importante observar que, e cito, "embora o processo de transição política esteja em curso, o ritmo das mudanças abrandou em 2005 e a implementação das reformas contínua a ser irregular". Foi exactamente essa a resposta que recebi ontem do Senhor Comissário Rehn à minha pergunta oral sobre a aplicação da resolução do Parlamento Europeu sobre o início das negociações de adesão com a Turquia. É o que se diz também na proposta de resolução que debatemos hoje, ou seja, que em 2005 o ritmo das reformas na Turquia não só foi insuficiente, como também abrandou. Esta evolução pode significar que a Turquia não está preparada para aplicar reformas que a aproximarão mais da União Europeia, ou talvez mesmo que não está disposta a assumir as obrigações elementares de uma possível adesão.
Tal como se diz no relatório do senhor deputado Brok e na resolução, lamento também a declaração unilateral feita pela Turquia por ocasião da assinatura do Acordo de Ancara. Julgo ser necessário recordar à Turquia que o reconhecimento de todos os Estados-Membros da União Europeia é uma componente indispensável do processo de adesão.
O que vou dizer agora não consta do relatório, é certo, mas os actos de genocídio cometidos há 90 anos pela Turquia contra a nação arménia devem ser reconhecidos pela Turquia ao mais alto nível, pois essa acção, mais do que qualquer outra, daria testemunho do facto de que a posição da Turquia, inclusive no que se refere a esses acontecimentos dolorosos do passado, é conforme com o espírito dos critérios de Copenhaga. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ). –
   Senhor Presidente, o relatório Brok não define nada em concreto com respeito às minorias étnicas. A União Europeia aplica frequentemente critérios duplos ou até triplos quando estabelece requisitos ou expectativas completamente diferentes para dois países candidatos, ao passo que quase nunca chama os seus próprios Estados-Membros à razão em assuntos relacionados com as minorias étnicas.
Na sequência de uma insurreição armada, os albaneses que vivem na Macedónia foram dotados de ampla autonomia administrativa e até mesmo territorial, enquanto que no caso da Roménia, a União Europeia não reclama a autonomia territorial para os quase um milhão de húngaros que vivem na região de Székely. A União Europeia promete a independência ao Kosovo, mas relativamente à Voivodina nem sequer recomenda a devolução da autonomia que lhe foi retirada por Milosevic.
Peço-lhes que subscrevam as alterações propostas pelos deputados húngaros, as quais visam a preservação do carácter multi-étnico da Voivodina, a protecção das minorias e a extensão da autonomia provincial. O Senhor Comissário Olli Rehn sabe muito bem que, sem autonomia, não existe solução nenhuma para os finlandeses de língua sueca que vivem na Finlândia, da mesma maneira que não pode haver nenhuma solução nos Balcãs ou para os curdos que vivem na Turquia se não lhes for concedida autonomia. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, temos de ser especialmente honestos e reconhecer que a estratégia de alargamento não é o motivo da crise institucional que a União Europeia atravessa actualmente. Todavia, enquanto objectivo estratégico, o alargamento pode ser um bode expiatório para os impasses europeus colectivos e isso, em minha opinião, deveria ser evitado. Neste contexto, a mensagem enviada pela Presidência austríaca e a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Salzburgo sobre o objectivo final da integração dos países dos Balcãs Ocidentais na União Europeia assumem de facto uma importância especial. Dizemos sim à integração dos países e não a relações especiais.
Deste lado, a Comissão deveria acelerar a apresentação da sua proposta relativa à concessão de vistos de entrada aos cidadãos dos países balcânicos. A questão é profundamente política, não burocrática. A dupla linguagem da União Europeia sobre o Kosovo está a suscitar preocupações. A inexistência de uma política comum da UE irá ter consequências negativas.
Por último, no tocante a Chipre, creio ser chegada a hora de tomar iniciativas políticas com vista à criação da necessária osmose política e social a nível da sociedade civil entre os cipriotas gregos e os cipriotas turcos. O papel de catalisador incumbe à União Europeia. 
Marianne Mikko (PSE ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, o senhor relator Brok levou a cabo um trabalho exaustivo para mostrar aos países dos Balcãs Ocidentais o caminho para a União Europeia.
Contudo, na qualidade de chefe da delegação moldava, tenho o dever de chamar a atenção para o facto de existirem dois países ainda mais próximos do coração da Europa e que precisam tanto da promessa de adesão à União Europeia como os países dos Balcãs e a Turquia.
O Parlamento Europeu expressou claramente o seu apoio às aspirações da Ucrânia e da Moldávia em tornarem-se candidatos à adesão à União Europeia. Ao longo dos últimos dois anos, a Moldávia tem envidado grandes esforços nesse sentido.
A Ucrânia também manifestou recentemente o seu desejo de vir a ser um país europeu. Senti isso muito claramente quando visitei a Ucrânia na semana passada.
O que me desagrada, porém, é a ênfase excessiva que o relatório coloca no quarto critério de Copenhaga. Ao mesmo tempo, concordo com a opinião do deputado Elmar Brok de que a Comissão Europeia deverá definir, o mais rapidamente possível, qual é a capacidade de absorção da União. Esta não deve servir de vago pretexto para recusar a entrada de países que pretendem aderir à União Europeia.
Desde a Cimeira de Salónica, em 2003, a nossa União foi alvo de um processo de reforma. Esta é a história de sucesso dos países que cumpriram os critérios de Copenhaga. De futuro, os potenciais países candidatos também têm de ser avaliados com base em critérios transparentes.
O alargamento tem de prosseguir, porque a Europa necessita tanto de estabilidade como de ar para respirar. 
Ursula Plassnik,
   Senhor Presidente, agradeço-lhe este debate emocionante e seguramente também intenso, a que o Conselho irá também dar a devida importância.
Senhoras e Senhores, venho de um país que, segundo todos os índices e cifras disponíveis, beneficiou de uma forma muito considerável do último alargamento. Apesar disso, a população tem uma opinião muito crítica sobre a União Europeia e o tema do alargamento. Gostaria, por isso, de fazer algumas observações pessoais neste contexto.
Não iremos ter uma Europa sem fronteiras. Mas a Europa foi sempre um projecto político e, nessa matéria, os geógrafos, os historiadores e os governantes não nos podem ajudar a tomar as decisões que nos competem politicamente. O que determinará o sentido das decisões é a vontade comum dos participantes nesta comunidade de valores e direitos, composta por nós e – como é evidente nas democracias – pelos próprios cidadãos. Mas em que ponto é que nos encontramos actualmente? Encarando a questão de uma forma objectiva, em 3 de Outubro do ano passado foram tomadas decisões políticas de longo alcance. Encontramo-nos agora – o Conselho, a Comissão e os nossos parceiros a nível mundial – numa fase de discreto trabalho especializado.
Mas deixem-me ainda fazer aqui mais três observações sobre questões geográficas nos Balcãs. Qual é a essência do problema? Em que é que estamos a trabalhar? Na minha perspectiva, estamos a trabalhar no projecto de paz para a Europa, na reunificação do continente, na superação da antinomia Leste-Oeste e na superação da divisão resultante da ideologia comunista. Não é admissível que os Balcãs se vejam marginalizados na Europa. Temos de clarificar de novo onde reside a mais-valia para nós, para os nossos cidadãos mas também para as populações balcânicas – uma mais-valia decorrente do Estado de Direito, da segurança e das potencialidades económicas.
Sobre a questão da Turquia, que foi diversas vezes abordada, devo dizer que a Comissão e o Conselho estão a debater, no processo em curso, não apenas os progressos efectuados pelo país no processo de reformas mas também, e de uma forma específica e directa, o que falta fazer no domínio da liberdade religiosa e de opinião. Fizemo-lo na nossa reunião da Tróica.
E agora uma palavra sobre a Ucrânia. Há pouco tempo desloquei-me a este país com a Comissária Benita Ferrer-Waldner no quadro de uma missão da Tróica. Posso transmitir-vos a mesma mensagem que lá deixei: a Europa e a União Europeia desejam uma Ucrânia estável, responsável e bem sucedida. Mas sobretudo desejam uma Ucrânia que se ocupe de forma determinada das tarefas de transformação que a aguardam. Com a política europeia de vizinhança e com o plano de acção que está prestes a sofrer a primeira avaliação intercalar, durante a Presidência austríaca, iremos dispor de uma boa e adequada panóplia de instrumentos. Há também grandes potencialidades para, mediante um acordo mais aprofundado, se alcançar um acordo de livre comércio muito abrangente. 
Olli Rehn,
   Senhor Presidente, começaria por o informar de algumas notícias importantes: as decisões tomadas no final de 2005 criaram um sólido enquadramento político para a nossa política de alargamento para o período de 2006 a 2010 e, nalguns casos, até mais tarde. As negociações de adesão com a Turquia, por exemplo, deverão durar 10 a 15 anos. Ninguém poderá, seriamente, pôr em causa os compromissos que assumimos com o Sudeste da Europa, pois a nossa segurança e estabilidade dependem de consolidarmos a paz, a democracia e de aumentarmos a prosperidade nessa região tão sensível.
Dispomos, agora, de uma agenda para o alargamento consolidada e bastante exigente. O comboio do alargamento não é um “bullet train” japonês, não é um TGV, não é um Eurostar; é um comboio normal ou, nalguns casos, um comboio ronceiro, mas o que é importante é que está em movimento, está em progressão e, consequentemente, está a transformar os países que se situam na vizinhança imediata da União Europeia.
No que se refere às fronteiras da Europa, o trabalho da Comissão baseia-se no artigo 49º do Tratado da União Europeia, que estabelece que qualquer Estado europeu que respeite e aplique os princípios europeus da democracia, dos direitos humanos, do Estado de direito e as liberdades fundamentais pode pedir para se tornar membro da União. Isso não significa que todos os países europeus se devam candidatar ou que a UE deva aceitar todos os países, mas significa antes que não pretendemos fechar definitivamente a porta, traçando uma linha no mapa que demarca a Europa para todo o sempre, o que iria, muito seriamente, limitar as nossas possibilidades de exercer influência benéfica e de funcionar como alavanca estratégica junto da nossa vizinhança imediata.
Entretanto, apesar de ainda não terem sido estabelecidas fronteiras definitivas para a União, a UE está a desenvolver outras formas de parceria e cooperação com os países nossos vizinhos, por exemplo, a política europeia de vizinhança, formas essas que podem ser mais desenvolvidas e actualizadas.
Já foram feitos alguns comentários e observações acerca da capacidade de absorção. Gostaria de apresentar, aqui, um rápido historial. Esse conceito foi explicitamente mencionado pela primeira vez em Copenhaga, em 1993, quando o Conselho Europeu afirmou que a capacidade da União para absorver novos membros mantendo, ao mesmo tempo, o ímpeto da integração Europeia, é um aspecto relevante a ter em conta, no interesse geral quer da União quer dos países candidatos. Esse conceito e respectivas consequências foram examinados regularmente pela Comissão.
Na sua Agenda 2000 – e apraz-me referi-la, já que fiz parte do grupo de orientação para a Agenda 2000, que foi aprovada em 1997 – a Comissão examinou o impacto da adesão dos países da Europa Central e Oriental de duas perspectivas: o impacto nas políticas da UE como a agricultura ou a política regional e as consequências para o orçamento. Esse trabalho levou ao estabelecimento de parâmetros críticos nas negociações que se seguiram, nas decisões de Março de 1999 na Cimeira de Berlim e em 2003, quando os países da Europa Central e Oriental tiveram luz verde para se juntar à União Europeia. Isso permitiu a adesão de 10 países à UE e, assim, conjugámos com êxito a nossa missão histórica de reunificar o continente europeu e de tomar em consideração aspectos práticos que também preocupam hoje os nossos cidadãos.
Mais tarde, examinámos esse conceito durante as negociações de adesão, prestando especial atenção a capítulos como a livre circulação de pessoas e aos que se referiam a aspectos financeiros e, mais recentemente, a Comissão também examinou esse conceito no nosso documento de reflexão de 2004 relativo a problemas decorrentes da perspectiva da adesão da Turquia.
Eu recomendaria esse documento de Outubro de 2004 a todos os deputados ao Parlamento Europeu. A sua leitura ainda é muito útil e realça com clareza as vastas consequências de uma eventual adesão da Turquia à União, se a Turquia um dia vier a preencher todas as condições para tal.
Assim, um aumento acentuado da capacidade é um conceito importante, que já foi referido também no quadro negocial para a Turquia e a Croácia. Posso garantir aos senhores deputados que, ao longo das negociações, temos sempre em mente este aspecto, que é também um conceito fundamental no nosso documento de estratégia de Novembro passado. O nosso trabalho baseia-se nesse conceito, que assume grande importância.
Finalmente, relativamente ao que disse o senhor deputado Eurlings sobre o aprofundamento e o alargamento, situo-me entre os que pensam que o aprofundamento da integração política é indispensável para tornar a União Europeia mais eficaz e democrática. Conseguir que a União funcione melhor era, e ainda é, o objectivo do Tratado Constitucional. Impõe-se, portanto, um debate constitucional e, a seu tempo - quanto mais cedo, melhor – teremos de decidir como reformar as nossas estruturas, para que sejam mais eficazes e democráticas, e para que a União Europeia possa exercer maior influência nas relações externas, na Política Externa e de Segurança Comum e na manutenção da segurança dos seus cidadãos contra a criminalidade e o terrorismo.
A bem da Europa, temos de o fazer no futuro próximo, não num futuro distante – não daqui a 10 ou 15 anos, por exemplo, quando a Turquia estiver apta a aderir –, e temos de o fazer já para a União a 25 ou 27 Estados-Membros. Assim, em vez de falar de capacidade de absorção, seria preferível falar sobre a capacidade de funcionamento da actual União Europeia, para garantirmos que servimos melhor os nossos cidadãos em termos quer de políticas quer de instituições. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.
Cristiana Muscardini (UEN ).
   – O relatório do senhor deputado Brok é abrangente e completo no que respeita ao estado actual do alargamento e toma em consideração países que estão, indubitavelmente, a fazer esforços apreciáveis para atingir os objectivos políticos e económicos exigidos para a adesão à União Europeia.
Em particular, estamos de acordo com o convite dirigido à Croácia no sentido de "resolver questões bilaterais pendentes, em especial as relativas [...] à propriedade", mas lamentamos ter de observar que não é feita qualquer referência aos problemas respeitantes às mudanças na legislação daquele país relativa ao acesso ao mercado imobiliário por parte de cidadãos da Comunidade, nomeadamente italianos e exilados da Giulia e da Dalmácia. Nenhum cidadão da UE pode ser impedido de estabelecer a sua residência num Estado-Membro e de ter acesso ao mercado imobiliário.
Justificar a proibição com a aplicação do princípio da reciprocidade não basta para mostrar que a Croácia satisfaz todos os requisitos para ser elegível para aderir à UE no futuro. Conscientes de que não cumpre um princípio de liberdade actualmente aceite por todos os Estados-Membros, e apesar de irmos votar a favor do relatório, solicitamos que se inste a Croácia a colmatar esta grave lacuna, a qual, a continuar, nos impedirá de aceitar a sua adesão. 
Presidente. –
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as fusões no mercado interno. 
Hans Winkler,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, este debate irá ser naturalmente dominado em grande medida pelas intervenções do Senhor Comissário. Admito que os senhores deputados presentes estejam especialmente interessados em ouvir o que a Comissão tem a dizer. Assim, limitar-me-ei a fazer algumas observações em nome do Conselho, estando nós convictos de que, ao aplicar as novas disposições e as regras de concorrência da UE, a Comissão está a demonstrar uma grande responsabilidade quando se trata de atingir as metas da política de concorrência no quadro da Estratégia de Lisboa.
Os estudos do sector, que a Comissão está já a elaborar e quer continuar a aprofundar, são uma base fundamental onde a questão da demarcação dos mercados desempenha também um papel não despiciendo. Não se pode ignorar que nas decisões sobre fusões é necessário levar também em conta os aspectos de médio e longo prazo.
A economia não é estática mas dinâmica e é por isso que as empresas se vêem diariamente confrontadas com o desafio de se equiparem para o futuro e permanecerem competitivas. Existem mais de 23 milhões de empresas na União Europeia e todos os dias surgem novas, ao passo que outras fecham as suas portas.
Na sequência do debate que realizámos hoje de manhã, vale a pena recordar de novo que 99% das empresas são de pequena ou média dimensão e respondem por 80% do total de postos de trabalho. Por conseguinte, a competitividade também tem efeitos consideráveis sobre o mercado de trabalho e pressupõe um funcionamento da concorrência. Não se deve tolerar a distorção da concorrência no mercado interno, pois esta é um dos pilares essenciais para o sucesso da economia europeia.
A realização do mercado interno e da União Económica e Monetária, o alargamento da União Europeia e a redução das barreiras ao comércio internacional e ao investimento continuarão a conduzir a reorganizações ainda maiores das empresas, inclusive sob a forma de concentrações. Estas reestruturações são tanto mais de louvar quanto estão em conformidade com as exigências de uma concorrência dinâmica e aumentam as probabilidades de reforço da competitividade da indústria europeia, melhorando as condições de crescimento económico e o nível de vida na Comunidade. Tal está completamente em consonância com a Estratégia de Lisboa que discutimos aqui hoje.
O tema que agora abordamos tem estado a ser discutido no quadro dos exemplos actualmente existentes de concentrações, sobretudo no sector energético. Mas os cidadãos e consumidores preocupam-se sobretudo com a evolução dos preços, que são negativamente influenciados pela falta de concorrência, bem como com considerações sobre a garantia dos postos de trabalho.
Os consumidores percebem claramente que os aumentos injustificados de preços apenas podem ser evitados com um nível suficiente de concorrência. Mas é igualmente verdadeiro que só empresas competitivas podem oferecer garantias a longo prazo de preservação dos postos de trabalho. Neste contexto, deve prosseguir-se intensivamente uma política de concorrência europeia e global no quadro das quatro liberdades fundamentais.
Outra importante missão da política de concorrência é garantir que as medidas de reorganização e concentração não possam ter como consequência prejuízos permanentes para a concorrência. É por isso que o direito comunitário inclui, como sabem, disposições aplicáveis a concentrações que possam impedir uma concorrência efectiva na totalidade do mercado comum ou em parte substancial deste.
Quero frisar mais uma vez que estamos convencidos de que a Comissão irá dar os passos correctos e agir de uma forma responsável. O primado do direito, e portanto a previsibilidade das decisões, são também particularmente essenciais para o êxito da Europa enquanto centro de actividade económica. Para tal, será necessário aprofundar ainda mais os trabalhos sobre a chamada abordagem mais baseada na economia. Se após uma fase de avaliação se tornar evidente que a moldura legal para as fusões requer medidas complementares nesta matéria, o Conselho ocupar-se-á também desta questão.
Fica ainda claro que não é possível prever todas as eventualidades nos regulamentos, sendo necessário um determinado grau de abstracção. A Presidência do Conselho presume ainda que, na tomada de decisões iminentes, a Comissão avaliará com extrema cautela situações como a definição de mercados e a determinação de casos de eficiência. 
Neelie Kroes,
   Senhor Presidente, a Europa pretende derrubar os obstáculos entre os Estados-Membros, não quer criá-los. Mercados abertos e competitivos são essenciais para o crescimento e o emprego na Europa. As empresas com sucesso no mercado europeu estão, ao mesmo tempo, bem colocadas para competir a nível global.
A Comissão sempre verá com preocupação qualquer tentativa de governos nacionais de intervirem indevidamente, de forma directa ou indirecta, no processo de reestruturação transfronteiriça de empresas na Europa. O Tratado consagra o princípio da inexistência de impedimentos não fundamentados às liberdades fundamentais por si estabelecidas - em especial a livre circulação de capitais - ou ao direito de estabelecimento. Para que estes direitos possam ser respeitados, assume importância fundamental a liberdade de reestruturação das empresas, inclusive através da mudança de proprietário.
Negar às empresas essa possibilidade por princípio ou por uma incorrecta aplicação das disposições da legislação sectorial da CE que introduz a concorrência nos mercados – da energia, telecomunicações e serviços financeiros, por exemplo – equivaleria a restringir gravemente a sua capacidade de se adaptarem aos desafios colocados pela integração dos mercados na UE, aos rápidos progressos tecnológicos que se verificam em muitas indústrias e, em termos gerais, à dinâmica evolutiva do mundo empresarial da Europa de hoje.
A indústria europeia está a reagir a estes desafios, através, nomeadamente, da criação de um número crescente de empresas europeias transfronteiriças. Embora os efeitos das fusões ditas individuais devam ser avaliados numa base casuística, em conformidade com as normas de concorrência pertinentes, as fusões de empresas baseadas em Estados-Membros diferentes têm como resultado provável aumentar a concorrência no Estado-Membro em questão, contribuindo assim para proporcionar vantagens concretas aos consumidores europeus, sob a forma de preços mais baixos e de maior escolha. Veja-se, por exemplo, o sector da energia. O Livro Verde publicado pela Comissão na semana passada é muito claro. Não conseguiremos obter energia sustentável, competitiva e segura se não dispusermos de mercados abertos e competitivos, baseados na concorrência entre empresas que pretendem tornar-se concorrentes à escala europeia em vez de actores dominantes à escala nacional. Mercados abertos reforçarão a Europa e permitir-lhe-ão lidar com os seus problemas. Ao mesmo tempo, o processo de reestruturação de empresas transfronteiriças estimula a competitividade das empresas europeias, preparando-as para competir em mercados globais.
Qualquer interferência dos governos nacionais neste processo que não seja justificada por legítimos interesses, conforme previstos no Tratado, ou pela legislação secundária ou a jurisprudência, poderá ser altamente prejudicial para as perspectivas de a Europa vir a beneficiar das oportunidades que lhe são abertas pela integração e a globalização do mercado.
Como é do conhecimento dos senhores deputados, a Comissão tem à sua disposição dois instrumentos jurídicos principais – as regras do mercado único estabelecidas pelo Tratado CE e o artigo 21º do Regulamento das Concentrações Comunitárias – para lidar com a interferência indevida das autoridades nacionais na reestruturação das empresas. Compete-lhe aplicar essas regras em conformidade, sempre que adequado.
Na qualidade de guardiã dos Tratados CE, e sendo a instituição responsável pelo controlo das fusões para efeitos de concorrência a nível europeu, a Comissão está apostada em garantir que as empresas possam, de facto, beneficiar das vantagens do mercado interno da UE. Pelas razões aduzidas, a aplicação dessas disposições é, e continuará a ser, uma das prioridades centrais da Comissão. 
Klaus-Heiner Lehne,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o mercado interno está a ser testado. E sobretudo no domínio da energia podemos mesmo considerar que está em risco. A promoção de campeões nacionais tem como resultado o aparecimento de monopólios nacionais, que levam a que não exista concorrência, mas implica também o desaparecimento da concorrência no mercado interno europeu, o que é negativo para os consumidores.
As empresas energéticas europeias enfrentam ainda o problema adicional, no caso de não terem concorrência na Europa, de deixarem de ser competitivas a nível internacional no futuro. Este facto agrava também a situação na Europa. Tal acaba, paralelamente, por piorar também a situação de todas as restantes empresas, dado que têm de pagar os elevados preços da energia e, assim, perder também competitividade internacional.
Apesar de apoiar expressamente os esforços da Comissão, e sobretudo da Senhora Comissária, nesta matéria, creio que as opções da Comissão são simplesmente limitadas. A Comissão está a tentar apresentar instrumentos do direito de concorrência mas a famosa regra dos dois terços na legislação sobre fusões é quase sempre aplicada, especialmente no sector energético, e leva a que a Comissão quase não tenha margem para intervir.
Sei que a Comissária Kroes está a pensar modificar a situação mas, para tal, necessita da unanimidade do Conselho, e não acredito que uma tal unanimidade seja possível no momento actual. É por isso decisivo que o Conselho se ocupe também deste problema. Pode esperar-se dos governos que respeitem o espírito e o teor dos Tratados e do direito comunitário. Em última análise, é um facto que queremos um mercado interno, sobretudo no sector das empresas de energia. Espero, por isso, que o Conselho intervenha neste tema.
E agora gostaria de fazer uma observação sobre a legislação em matéria de aquisições de empresas: nos últimos dias veio a lume nos jornais que a legislação europeia em matéria de fusões fomentava uma evolução neste sentido. Acho que tal afirmação é desajustada. Podemos esperar que os Estados-Membros transponham a legislação em matéria de aquisições mas trata-se aqui do relacionamento entre empresas, que não tem nada a ver com o exercício de influência política. O recurso à influência política não se integra nas decisões tomadas no âmbito da legislação em matéria de aquisições a nível europeu e deve ser evitado e impedido. Afigura-se decisivo colocar abertamente esta questão em cima da mesa no Conselho e dirigir um apelo a todos os responsáveis no Conselho. 
Ieke van den Burg,
   Senhor Presidente, imagine que, no próximo fim-de-semana, o Presidente Barroso convocava uma conferência de imprensa para anunciar a fusão da , da e da . Cenário de sonho? Pesadelo? Eu diria, nem uma hipótese nem outra, limitando-me a observar que é muito improvável que isso venha a acontecer.
Ainda assim, a mensagem do meu grupo é que convém que o Presidente Barroso, a Senhora Comissária e os seus colegas não sejam apanhados desprevenidos na situação em que agora nos encontramos, com as fusões, aquisições e demais desenvolvimentos a que assistimos nos mercados financeiros, da energia e noutros sectores – todos eles de grande importância para a economia europeia.
Nós, social-democratas, continuamos a acreditar que o Estado tem um papel a desempenhar na economia como mediador, como regulador e como defensor do interesse público. Não defendo que nós, políticos, assumamos o papel principal e sejamos as estrelas das conferências de imprensa, mas temos um papel a desempenhar na diplomacia silenciosa e na criação de condições para o diálogo entre empresas; devemos não só seguir o que já aconteceu mas, antes, prever o que vai acontecer.
Por isso, Senhora Comissária, não me agrada a sua abordagem, meramente negativa e que visa impedir as autoridades de interferirem no que está a acontecer com as empresas. Creio que devia haver uma abordagem activa e mencionarei três pontos sobre os quais devíamos desenvolver um profundo debate na Europa.
O primeiro é a política industrial. Apreciei deveras algumas observações feitas esta manhã pelo Comissário Verheugen, que adoptou a perspectiva da política industrial.
O segundo – que o senhor deputado Lehne abordou – refere-se às aquisições e à forma como as organizamos. Há que travar um debate sobre o assunto, e não apenas sobre a democracia dos accionistas defendida pelo e o , mas tendo em conta também outros aspectos.
O terceiro é a questão de uma abordagem europeia versus uma abordagem nacional. 
Vittorio Prodi,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos, de facto, confrontados com uma situação de grande importância para a Europa: os Estados-Membros continuam apegados à percepção de uma dimensão nacional vista ainda como predominante em todas as circunstâncias, ao mesmo tempo que nos esquecemos de que houve uma mudança de dimensão e que temos de avançar conscientemente para uma dimensão continental, sabendo que vamos nesse sentido e que somos capazes de gerir essa situação.
É por isso que não compreendo os problemas que estão a ser levantados, por exemplo, em relação à fusão de bancos na Polónia; em Itália, aceitámos uma tomada de controlo daprecisamente por essa razão. Sinto que há um conflito de interesses por detrás destes problemas, pois, muitas vezes, trata-se de empresas completamente públicas ou, pelo menos, maioritariamente detidas pelo Estado.
É um conflito de interesses entre o interesse político imediato e o interesse a longo prazo, não só dos consumidores, mas também da eficácia global do sistema europeu. Foi isso que aconteceu também no caso da e da , em que se verificou um grave conflito de interesses entre a necessidade de racionalizar as nossas empresas a fim de as tornar realmente competitivas a nível global e a necessidade de evitar que tivessem problemas a muito curto prazo.
Solicito também que seja organizado o quadro para a concorrência; trata-se de um assunto que também debatemos esta manhã com a Senhora Comissária Kroes, a quem agradeço a disponibilidade para intervir na questão da concorrência a nível da energia. Precisamos de criar redes de electricidade, gás e electricidade a nível inteiramente europeu. É essa a nossa missão e solicito uma rápida acção nesse sentido. 
Claude Turmes,
   Senhor Presidente, compreendo perfeitamente a ira de Itália e Espanha perante aquilo a que eu chamaria de imperialismo franco-germânico da energia na Europa. São as economias alemã e francesa quem mais sofre com essa atitude. Na Áustria os preços do gás e da electricidade são 20% mais baratos do que na Alemanha porque naquele país os custos de rede são mais reduzidos e porque esse mercado regista maior concorrência do que o alemão.
A resposta para o que aconteceu nas últimas semanas, Senhora Comissária Kroes, Senhor Comissário Barroso, não reside nos campeões europeus. Os campeões europeus da energia apenas iriam extorquir ainda mais dinheiro à nossa grande indústria e aos consumidores, e a nós como cidadãos, e oferecê-lo aos accionistas. A única resposta consiste, portanto, em dispormos de mercados competitivos, que têm de ser impostos por reguladores fortes e independentes, autoridades de concorrência fortes e plena separação da propriedade. 
Roberto Musacchio,
   . –Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sempre dissemos que a energia e a Europa precisavam não de liberalismo, mas antes de políticas válidas e consensuais. A prova disso é o que agora está a acontecer: a Europa está a ter imensa dificuldade em desenvolver uma política energética inovadora à altura dos problemas levantados pelo Protocolo de Quioto e das necessidades de um novo e diferente tipo de desenvolvimento.
O mundo está a viver a experiência de guerras dramáticas pelo controlo dos recursos petrolíferos, e este conflito está agora a entrar na Europa: é óbvio que a solução não é o proteccionismo, mas sim uma utilização mais justa da energia disponível e a promoção da poupança energética e das fontes renováveis. Reitero a nossa firme oposição às fontes perigosas tais como o nuclear.
Precisamos de pôr em prática modelos económicos e sociais que não sejam "energívoros", e de apostar na cooperação com outros continentes; como se pode ver, é algo bem distinto do envolvimento em guerras comerciais que nada têm a ver com o nosso futuro. É um grave erro reduzir tudo a mercadorias e comércio. Nem liberalismo nem proteccionismo, mas uma política energética diferente e consensual, e solidária para a Europa e para o mundo – deve ser esse o nosso papel. 
Adam Jerzy Bielan,
   . (Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a fusão de dois Grupos bancários: e . Trata-se de uma questão que causou grande controvérsia na Polónia.
Em 1999, a adquiriu uma posição maioritária no , um dos maiores bancos polacos. Foi, como se pôde ver, uma decisão extremamente lucrativa. Sete anos depois, o valor das acções quadruplicou. No entanto, na compra do banco polaco, os italianos tiveram de acordar que não investiriam qualquer capital em qualquer empresa concorrente do banco na Polónia. A aquisição do e, nessa linha, a de outro banco polaco, o , constitui pois uma clara violação do acordo de privatização. As autoridades polacas vêem-se por esta razão obrigadas a bloquear tal fusão e a fazer valer os termos do acordo.
Valerá a pena referir que este litígio nada tem a ver com o facto de o Governo polaco tentar impedir uma entidade estrangeira de adquirir o controlo de uma empresa nacional, como foi recentemente o caso em França, Espanha ou Itália. As acusações de proteccionismo feitas ao Governo polaco são, pois, completamente infundadas neste caso. Recorde-se também que, embora a Comissão Europeia tenha controlo sobre as fusões a nível comunitário, as obrigações decorrentes de acordos e o controlo sobre os bancos continuam a ser da competência dos governos nacionais.
Espero, portanto, que a Comissão Europeia tome em consideração estes argumentos e que a Polónia deixe de ser bombardeada com ameaças relacionadas com este assunto. 
Antonio Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a unificação dos mercados é um objectivo fundamental da União, mas é ainda mais do que isso: o mercado é um dos pilares em que tem assentado – e continua a assentar – todo o processo de integração europeia.
Um verdadeiro mercado exige, em primeiro lugar, que os capitais possam circular livremente e ser investidos onde forem mais bem remunerados; em segundo lugar, exige empresas com uma dimensão transfronteiriça e com a capacidade de se estabelecerem onde quer que considerem mais interessante para a sua competitividade, mediante fusões e aquisições, que até poderão ser hostis. O mercado não tolera abusos de posição dominante, que impedem a livre concorrência. Um mercado aberto e que funcione bem é determinante para a competitividade europeia nos mercados internacionais.
O proteccionismo provoca efeitos contrários, como vimos nos últimos meses: Estados que bloqueiam aquisições maioritárias, fusões ou aquisições transfronteiriças para protegerem interesses nacionais estratégicos. O proteccionismo serve, na realidade, para defender empresas fracas e ineficientes, ou para criar artificialmente padrões nacionais. Os danos causados são significativos para os consumidores, que não conseguem obter bens e serviços aos melhores preços, e trata-se de um sério problema para a sociedade, obrigada a suportar os custos de empresas não competitivas. Além disso, o proteccionismo é inerentemente incapaz de garantir aos trabalhadores perspectivas de emprego seguras e sustentáveis. Proteccionismo significa fazer a Europa andar para trás.
Para operar bem, o mercado deve ser eficiente e evitar distorções. Todos devem respeitar as regras: não podemos aceitar a concorrência desleal daqueles Estados e empresas que, por um lado, se protegem e, por outro lado, exploram a abertura virtuosa revelada por outros.
É esta a razão por que exortamos a Comissão Europeia a actuar com firmeza com vista a garantir a livre circulação de capitais e a livre concorrência. Por isso consideramos positivos os comentários da Senhora Comissária Kroes neste Parlamento. Ter a coragem de tomar essa decisão significa, realmente, ser europeísta a sério: a competitividade, o crescimento e o bem-estar dos cidadãos, decorrentes de um mercado integrado, são vitais para preparar o terreno para o nascimento da Constituição Europeia. 
Pervenche Berès (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, a senhora pretende um bom funcionamento do mercado. Nesse caso, tem de renunciar a este liberalismo frenético que nos propõe e que, manifestamente, não cumpre os seus objectivos. Aquilo de que precisamos é de uma estratégia de fusões que funcione, como é óbvio, mas que se baseie também numa estratégia de política industrial bem regulada, e que se baseie também em estratégias de empresa respeitadoras de objectivos em termos de ambiente e de normas sociais.
Penso que o Presidente em exercício do Conselho teve razão em dizer que era preciso integrar também objectivos a médio e a longo prazos, que um liberalismo sem limites não pode cumprir. Além disso, se queremos que a directiva OPA funcione bem, ela remete muito para os Estados-Membros. Pois bem, teremos talvez também de pensar na sua revisão - que está prevista no texto -, de forma a que o poder dos accionistas não seja um poder cego que, sem ter em conta nenhum interesse, nem do Estado onde ocorre nem da estratégia social em vigor, nem sequer dos trabalhadores, pode, aqui ou ali, desfazer empresas que, ao longo dos anos, acumularam um saber-fazer e uma estratégia de empresa que podem também ser postos ao serviço de uma política industrial europeia.
Umberto Pirilli (UEN ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, encontramo-nos face a duas possíveis fusões. A primeira, entre a e a , não é desejável, pois cria, na Bélgica, um monopólio energético no sector do gás e da electricidade e fecha ainda mais o mercado francês à presença de concorrentes. A segunda fusão, porém, entre a e a , poderia dar lugar a uma diversificação no mercado francês e belga da energia.
O princípio da reciprocidade nas relações entre os países europeus no sector energético revela-se essencial para um mercado europeu da energia ao serviço dos consumidores e para uma política europeia comum no sector energético.
Em Itália, foi dado um amplo espaço às empresas energéticas dos outros países mediante políticas de privatização e de liberalização. O mesmo aconteceu noutros países europeus. A violação do princípio da reciprocidade por parte da França, neste caso, não pode ser justificada pela necessidade de garantir um sector energético autónomo através de padrões nacionais, mas é antes a expressão de uma política excessivamente nacionalista. A França já tem os seus padrões energéticos nacionais, não precisa de criar outros.
A fusão entre a e a , que controla a empresa belga , comporta o grave risco de incentivar tendências proteccionistas, não só no sector energético, mas também noutros sectores industriais, financeiros e de serviços.
Noutros casos, a Comissão Europeia aplicou com rigor os seus instrumentos para impedir o desenvolvimento de posições dominantes e retaliações por parte da concorrência internacional. Aconteceu recentemente nos casos da , e , que parece ter agora beneficiado o , um banco francês.
É desejável que a Comissão use o mesmo rigor para garantir a livre circulação de capitais, pois mesmo nestas circunstâncias o princípio deve aplicar-se a todos, dado que não podemos permitir que alguns países europeus sejam mais iguais do que outros. 
Cristóbal Montoro Romero (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, realizamos esta tarde este debate no contexto dos acontecimentos extremamente graves que se registam nos mercados energéticos, fundamentalmente de electricidade e gás. Somos confrontados com ofertas públicas de aquisição induzidas por governos – como em Espanha – ou impedidas por governos – como em França. Tudo isto é um revés, e é contrário ao espírito da União Europeia.
Ouvimos argumentos políticos por parte de políticos de destaque de importantes países europeus que não hesitam em questionar os princípios fundamentais da União Europeia: a livre circulação de capitais e a plena concorrência nos mercados. Entre estes argumentos incluem-se os que ouvimos invocar, nestes últimos dias, por Ministros que parecem estar a falar de planeamento: a mais antiquada e fracassada forma de planeamento económico. Eles falam alegre e despudoradamente de proteccionismo, de patriotismo económico, de nacionalismo; utilizam, em suma, argumentos populistas da pior espécie.
A esta luz, temos de nos empenhar por inteiro na construção europeia, o que significa a livre integração dos mercados, reconhecendo que existem assimetrias nesses mercados. Claro está que existem assimetrias! Raramente vimos um único exemplo de integração económica onde não tenha havido assimetrias. Mas, apesar disso, aqui estamos, chegámos onde chegámos, e estas posições políticas acrescentam simplesmente mais problemas e dificuldades aos problemas e dificuldade que já tínhamos de enfrentar.
Estamos a falar de sectores estratégicos, mas as comunicações, os transportes e as finanças são igualmente estratégicos. Confrontados com esta tendência nacionalista, pedimos à Comissão que dê prioridade ao objectivo e ao ideal da integração europeia e que, face a esta atitude populista isolacionista, se dedique ao objectivo de criar um mercado único. Em suma, exortamos a Comissão a cumprir o seu dever de guardiã dos Tratados e a promover verdadeiras políticas de desenvolvimento e de emprego para todos os cidadãos europeus.
Pier Luigi Bersani (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o processo de concentração industrial e financeira pode reforçar a União Europeia na cena mundial.
Em certos casos e em certas fases, este processo pode decorrer, utilmente, através de canais nacionais, mas estes são, muitas vezes, defensivos e correm o risco de desencadear uma perigosa espiral de proteccionismo que deve absolutamente ser travada. Precisamos de desenvolver o quadro jurídico e de promover uma maior convergência das disposições nacionais para as fusões e as aquisições, pois, de outro modo, a corrida às cláusulas de reciprocidade levará todos esses países a submeterem-se à legislação mais fechada e proteccionista.
Finalmente, teremos, inevitavelmente, estruturas de oligopólio em certos sectores como o sector energético. Essas estruturas não podem ser concertadas ou desfavoráveis aos consumidores, e o controlo público de certas empresas não deve facilitar abusos de mercado. Concluindo, é necessário que a autoridade reguladora seja reforçada e integrada, que as medidas sejam reforçadas e que, no imediato, haja uma atitude mais activa e mais incisiva por parte da Comissão. 
Ivo Belet (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, V. Exa. sabe que muitos olhos na Bélgica estão neste momento postos em si. A expectativa geral é que a senhora diga claramente aos grupos franceses e , recentemente fundidos, que a sua posição num mercado tão pequeno como o belga é insustentavelmente monopolista. Sei que os seus serviços não foram oficialmente informados desta fusão, mas pensamos que tal não significa que V. Exa. não possa enviar já uma mensagem clara indicando que situações deste género são contrárias à legislação europeia, pois o grupo recentemente fundido irá fornecer nada menos do que 90% do gás distribuído na Bélgica. Espero que a Senhora Comissária possa confirmar que uma empresa com uma tal concentração de mercado será obrigada a renunciar a uma parte substancial das suas actividades.
Senhora Comissária Kroes, a senhora é a única garantia que os consumidores possuem – e estou a referir-me tanto aos privados como à indústria – de que no futuro não irão ter de pagar um preço inaceitavelmente elevado pelo seu gás e electricidade. A Senhora Comissária tem igualmente o poder para restaurar, pelo menos em parte, a confiança da opinião pública na Europa. Poderá fazê-lo tornando claro a esses gigantescos grupos industriais que estão a aproveitar-se da liberalização, que aquilo que estão a fazer é ilegal e contrário a essas regras da concorrência.
A Senhora Comissária disse também que irá em breve apresentar novas propostas tendentes a pôr termo à concentração de poder no sector da distribuição de energia. Gostaria que V. Exa. confirmasse que o que pretende dizer com isso é que os grandes produtores irão ser obrigados a abdicar da sua capacidade de bloqueio nas empresas de distribuição.
Gostaria de terminar, Senhora Comissária, dizendo que V. Exa. pode fazer história se fizer valer a sua influência e tornar claro que as autoridades europeias estão à altura de contrariar estas fusões gigantescas. Vossa excelência tem a reputação de ser um mulher tenaz e apreciaríamos que, durante as próximas semanas, nos desse razão para acreditar que essa reputação é justificada. 
Antolín Sánchez Presedo (PSE ).
   – Senhor Presidente, concordo com a opinião da Senhora Comissária de que não faz sentido falar de campeões nacionais e de gigantes continentais e que a abordagem adoptada na legislação em matéria de concorrência consiste em decidir caso a caso.
A política de concorrência é fundamental, mas não resolve tudo no domínio da energia, e nem mesmo a política do mercado interno o faz. Falar de energia é falar de segurança e de interesses gerais. A energia é vital e enquadra-se essencialmente na actual esfera de competências dos Estados-Membros.
Existem actualmente 25 mercados de energia com grandes disparidades, assimetrias nos regulamentos e operadores que trabalham de acordo com diferentes opções estratégicas e compromissos de política externa.
Precisamos de um sistema homogeneizado com regas de jogo harmonizadas. Os grandes operadores não podem impor ou predeterminar estas condições. Um mercado energético europeu, com serviços de energia europeus, não se criará por si só, mas resultará de um método europeu, de um compromisso e acção comuns. A Europa precisa de uma agenda e de liderança para tornar isto possível.
Nós, Socialistas, defendemos uma política energética europeia, tal como prevista, pela primeira vez, na Constituição Europeia. Mais do que palavras ressentidas condenando o patriotismo, precisamos de uma acção inteligente em prol do europeísmo. 
Iles Braghetto (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nas últimas semanas a delegação italiana UDC-SVP apresentou uma pergunta escrita à Comissão para evidenciar as contradições de uma política energética europeia aparentemente em crise.
A decisão do Governo francês de criar outro gigante da energia violando os princípios do mercado europeu terá consequências negativas. A fusão entre as empresas e corre o risco de lançar uma luta entre Estados-Membros precisamente quando a Europa se prepara para liberalizar a 100% o mercado do sector. Esta iniciativa política contraria todos os planos de transparência e de livre concorrência, substituindo, de facto, o direito ao jogo financeiro que deveria fazer parte de um mercado único.
Além disso, é preocupante a adopção da directiva sobre OPA, que a Assembleia Nacional vai retomar amanhã, após um longo período de silêncio. Um projecto de lei deste tipo pode obstruir as potenciais transacções de capital da , conferindo demasiados poderes às empresas sujeitas a uma OPA. Face a uma tal anomalia, não pudemos deixar de levantar o problema de um modo responsável, interrogando-nos sobre o tipo de política energética que a nossa Europa pretende prosseguir.
Queremos salientar nesta Assembleia, Senhor Presidente, o nosso receio de uma perigosa deriva no sentido de uma Europa constituída por nações que são contra os ideais e o espírito dos Tratados, e também contra o espírito e os valores que nos foram transmitidos por Alcide De Gasperi, Konrad Adenauer, Robert Schumann e Jean Monnet.
Uma Europa que se dotou de uma moeda única, que procura harmonizar leis, normas, estatutos e instituições, que criou um Banco Central e que instituiu o espaço Schengen não pode ser reduzida a um jogo em que os interesses nacionais prevalecem sobre os interesses comunitários, e em que a política se está a substituir rapidamente ao mercado.
A perspectiva de um contexto industrial pan-europeu, relançada pelo Senhor Presidente Barroso com a aprovação do Livro Verde para o sector da energia dá-nos, finalmente, algum motivo de esperança. A Comissão deve assumir como principais objectivos para os próximos meses a criação de mercados abertos que beneficiem os consumidores e centrar-se em políticas europeias globais que protejam contra os egoísmos nacionais. 
Manuel Medina Ortega (PSE ).
   – Senhor Presidente, quando ouço membros deste Parlamento tratarem o princípio da livre circulação de capitais como sacrossanto, esquecendo-se dos objectivos sociais estabelecidos no Tratado, como o emprego, o desenvolvimento de uma economia equilibrada, fico com a impressão de que alguns deputados a esta Assembleia não leram os Tratados da União Europeia.
No que se refere às ofertas públicas de aquisição, em geral, precisamos de ter em conta, por exemplo, os interesses dos trabalhadores, que são reconhecidos na Directiva relativa às ofertas públicas de aquisição, e, em segundo lugar, as obrigações do serviço público.
Como o senhor deputado Turmes já teve ocasião de dizer, as grandes multinacionais estão neste momento a exigir montantes mais elevados aos seus subscritores em certos países do que em países onde essa livre circulação não existe. Aqueles de entre nós que provêm de regiões insulares remotas interrogam-se sobre quem irá pagar os custos adicionais que irão surgir para essas regiões deficitárias.
Por último, gostaria de realçar que não é verdade que a Directiva relativa às ofertas públicas de aquisição não prevê intervenções políticas: o nº 5 do artigo 4º prevê o estabelecimento de medidas excepcionais de acordo com as circunstâncias nacionais. Os reguladores da União Europeia terão de ter isso em consideração. 
José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em reacção ao meu compatriota Sánchez Presedo, referir-me-ei às ofertas púbicas de aquisição – múltiplas – sobre a empresa .
O que fez o Governo Socialista espanhol neste caso? Em primeiro lugar, ocupou sistematicamente todos os organismos reguladores e o Tribunal da Concorrência. Pela primeira vez na história da democracia espanhola, as três instituições são presididas por indivíduos de conhecida filiação política.
Em segundo lugar, apoiou descaradamente uma determinada oferta pública de aquisição sobre a , ao ponto de o Conselho de Ministros a aprovar, em total discordância com o relatório de parecer emitido pelo Tribunal da Concorrência.
Em terceiro lugar, ergueu uma muralha – hoje repetida pelo Ministro da Economia e pelo Ministro da Indústria – a fim impedir a oferta pública de aquisição lançada por outra empresa da Comunidade.
Perante o grito de “não passarão” do Primeiro-Ministro, o Ministro da Indústria mobilizou todas as suas “armas de destruição maciça” ao ponto de mudar as regras do jogo a meio da partida – que aliás tiveram de ser rectificadas durante o percurso entre o Conselho de Ministros e o Boletim Oficial do Estado –, transformando a Espanha numa espécie de república das bananas onde a certeza jurídica é certamente espezinhada.
Quando falamos de patriotismo económico, aquilo de que a Espanha precisa para continuar a crescer e a criar emprego é de mais competitividade e não de mais proteccionismo, de mais liberalismo e não de interferência política ou de regateio, de maior segurança energética, o que significa integração na Europa, em vez de continuar a ser uma ilha no que se refere à energia.
Assim, pediria à Comissão, em primeiro lugar, para esclarecer as dúvidas políticas em torno destas operações. Assim que a oferta pública de aquisição foi lançada, solicitei à Comissária que procurasse encontrar uma solução para o problema, pois avisei-a dos riscos políticos envolvidos nessa oferta. A Comissária não quis fazê-lo, o que nos conduziu à situação em que estamos hoje.
Em segundo lugar, pedir-lhe-ia que a aplicação das regras de concorrência vigentes sejam garantidas. Em terceiro lugar, solicitar-lhe-ia, como a Comissária referiu, a integração num mercado comum, que será a única forma de garantir suficiência energética e uma energia barata, e isso dentro de um mercado interno, que é o que realmente desejamos ver. Isso é patriotismo espanhol e é também patriotismo europeu. 
Andrzej Jan Szejna (PSE ). –
   (Senhor Presidente, a legislação comunitária regula as fusões e aquisições comunitárias no mercado interno, criando uma política para a concorrência que é uma das principais políticas comunitárias e também uma das suas primeiras. Destina-se, supostamente, a garantir a eliminação das barreiras ao comércio interno no seio do mercado único e a assegurar que as mesmas não são substituídas por outras acções, desencadeadas por empresas ou governos, susceptíveis de distorcer a concorrência.
Infelizmente, acontecimentos recentes mostraram que em alguns Estados-Membros estão a ser levadas a cabo actividades proteccionistas e míopes. Isto aplica-se à empresa alemã , que pretende adquirir a empresa espanhola , à fusão da gigante francesa do gás, a , com a , o grupo privado de energia e combustível sediado em Itália, e ao recente bloqueio do Governo polaco à fusão que envolve os Bancos . e o , que é o produto de uma fusão entre o Grupo alemão e o italiano.
A oposição do Governo polaco tem uma base jurídica duvidosa com respeito à legislação comunitária, e apresenta a Polónia de um ângulo desfavorável aos investidores estrangeiros. Lamentavelmente, este caso também se tem tornado numa arma para o governo de direita, na sua luta contra a independência do Banco Nacional Polaco, que é também o banco central. 
Alexander Radwan (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabiam que o iogurte é uma questão de interesse nacional? Foi este o argumento de um grande Estado-Membro fundador quando se abordou a questão de se saber se a Danone podia ser adquirida, apesar de esta empresa obter uma parte predominante do seu volume de negócios e lucros no estrangeiro.
Estamos aqui a assistir a um espantoso debate. Cada um de nós defende que as empresas do seu país façam aquisições na Europa e no mundo, mas não querem que isso aconteça no seu próprio país! Não ouvi ninguém em Espanha queixar-se quando a Telefónica espanhola adquiriu a empresa germano-britânica O2, ou quando o Banco de Santander comprou uma grande empresa britânica de prestação de serviços financeiros. Quem é que se agitou quando a França quis comprar um banco italiano ou a quis entrar no capital da , ou quando o da Itália quis adquirir o , apesar de o ABN-AMRO ter tido problemas quando quis entrar também no mercado italiano?
Assistimos aqui a muita hipocrisia da parte dos Estados-Membros e do Conselho. Estão a isolar-se nas suas casas mas querem fazer negócios com os outros, enfraquecendo, assim, a economia europeia. Estamos a ser induzidos em erro se acreditarmos que os objectivos da Estratégia de Lisboa podem ser alcançados e que ficaremos mais fortes graças aos proteccionismos nacionais, quando nem sequer conseguimos aguentar a concorrência relevante no nosso próprio sector. Precisamos de empresas fortes e capazes de apostarem noutros países, forçando-os a aceitar uma maior concorrência.
A Comissão enfrenta dois níveis distintos de desafios. Deve apurar com clareza se as fusões servem os consumidores e se isso reforçará a concorrência. É esta a verdadeira tarefa da Comissão em matéria de análise, sendo a resposta frequentemente afirmativa e de vez em quando negativa. A Comissão deve adoptar uma linha estrita com o Conselho, pois a confiança de que os Estados-Membros e o Conselho pensam numa perspectiva europeia e no quadro do mercado interno foi muito afectada nos últimos anos. 
Elisa Ferreira (PSE ). –
   A iniciativa da Comissão de rever a regulamentação das fusões é bem-vinda. De facto, a legislação em vigor tornou-se ineficaz, como ficou ilustrado nas decisões legais mas assimétricas e economicamente insustentáveis em relação ao mercado da energia em Portugal e em Espanha.
O recente surgimento de operadores de grande dimensão europeia dificulta os problemas de regulação, em especial nos países de menor dimensão e de recursos mais frágeis. Bens e serviços essenciais que deveriam ser fornecidos com carácter universal aos mais baixos custos possíveis começam a ser fornecidos por empresas privadas em regime de monopólio e oligopólio. Quando as imperfeições de mercado são a regra do jogo, os objectivos que teoricamente a concorrência deveria gerar tornam-se inatingíveis e é precisamente aqui que o papel da regulação se revela fundamental.
Senhora Comissária, vamos encontrar respostas para algumas destas questões na revisão legislativa em curso? Como pensa a Comissão regular o poder dos oligopólios europeus? Pode a Europa viver sem uma reflexão profunda sobre política industrial e serviços de interesse económico geral?
Agradeço, desde já, uma resposta a estas questões. 
Hans Winkler,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, não tenho grande coisa a acrescentar ao que já disse no início. Manifestei claramente o meu apoio, em nome do Conselho, à concorrência para bem dos consumidores. O senhor deputado Lehne apelou, no início deste debate, ao Conselho para que se debruçasse sobre este tema. Também o senhor deputado Radwan se dirigiu ao Conselho neste sentido. Apenas posso dizer que o Conselho irá naturalmente intervir onde for solicitado e onde as suas competências e poderes o permitirem, desde que tal seja compatível com as disposições em vigor por força dos Tratados.
Queria aproveitar esta oportunidade, se me permitirem, para fazer um pouco de propaganda em causa própria. Gostaria de chamar a atenção do Hemiciclo para uma iniciativa conjunta das Presidências austríaca e finlandesa do Conselho que talvez suscite o interesse dos presentes. Por ocasião do já tradicional Dia Europeu da Concorrência, a Áustria e a Finlândia, que ocuparão a Presidência em 2006, vão organizar em 19 de Junho de 2006 em Viena um evento subordinado ao título "Legislação sobre concorrência e respectivo enquadramento – ligações e novas tendências".
Temas fulcrais deste evento serão as actuais tendências em matéria de fusões e respectiva supervisão. Sob o tema “Será que as fusões cumprem o prometido?”, discutir-se-á, com recurso a exemplos de fusões e à situação de uma economia em transição, até que ponto a legislação sobres fusões introduziu uma nova abordagem. Teremos o prazer de acolher neste evento a Senhora Comissária Neelie Kroes e o Senhor Martin Bartenstein, Ministro federal austríaco da Economia e do Trabalho. Penso que o evento despertará algum interesse. 
Neelie Kroes,
   Senhor Presidente, fico muito grata pela iniciativa da Presidência austríaca de criar, juntamente com a próxima Presidência finlandesa, um importante dia em Junho: o Dia da Concorrência. Relativamente a outros assuntos, fiquei impressionada pela prioridade dada às PME. O assunto foi abordado de tal forma que representa, na verdade, um grande passo em frente. A Presidência não só cumpriu o que se tinha proposto mas foi, ao mesmo tempo, muito pragmática na tentativa de encontrar soluções. Sabemos que não são apenas os deputados ao Parlamento que se interessam por estas questões, outros também se interessam, nomeadamente as próprias PME.
Agradeço aos deputados que, nos seus discursos, apoiaram muito claramente a política da Comissão. Registo, também, que nem todos concordam com essa política. Espero, contudo, que todos estejamos conscientes de que mercados abertos e competitivos são motores do crescimento e do emprego na Europa. Já se disse, muito correctamente, que foi isso que prometemos cumprir com a Estratégia de Lisboa: mais emprego, melhor emprego e crescimento económico.
Como muitos dos senhores deputados reconheceram, um mercado interno tem um enorme potencial. Temos de deixar as nossas empresas e indústrias explorá-lo plenamente. Foi isso que ficou decidido. A propósito, isso inclui o processo de reestruturação de empresas. Parece promissor, mas não se pretende apenas pensar no próprio mercado interno, há que ver, também, qual é a posição do mercado interno fora da Europa. Temos de estar cientes da existência da concorrência a nível global e, se somos sérios quando afirmamos que queremos entrar no jogo, temos de estar cientes de que, nalgumas circunstâncias, é necessário reestruturar.
Se os efeitos de casos individuais de fusão devem ser avaliados numa base casuística, de acordo - e aqui não há qualquer dúvida - com as regras da concorrência pertinentes, as fusões de empresas baseadas em Estados-Membros diferentes irão, provavelmente, aumentar a concorrência. Daqui decorrem vantagens concretas para os consumidores europeus, sob a forma de preços mais reduzidos e maior escolha, razão pela qual a Comissão veria com grande preocupação qualquer interferência injustificada neste processo por parte dos governos nacionais.
No que respeita à livre circulação de capitais referida, com toda a razão, por diversos deputados, a Comissão defenderá as regras do mercado único, como se espera de nós. Seremos rigorosos com os Estados-Membros que não aplicarem correctamente as disposições da legislação sectorial da CE que abre à concorrência mercados como os da energia, das telecomunicações, dos serviços financeiros ou da banca. Quanto aos casos individuais, aplicaremos o Regulamento das Concentrações de forma justa, objectiva e coerente. Certamente se recordarão que, ao abrigo do Regulamento das Concentrações, a Comissão tem competência exclusiva para controlar, do ponto de vista da concorrência, os efeitos das fusões com dimensão comunitária.
Tomo devida nota das preocupações aqui expressas sobre casos específicos no sector da energia. Neste momento, não disponho de informações, pelo que não posso discuti-los. Repetirei que controlamos as fusões do ponto de vista, apenas, da concorrência, e é sobre essa base que o Tribunal avalia as nossas decisões. Como sabem, o artigo 21º do Regulamento das Concentrações põe à nossa disposição um mecanismo para lidar com interferências indevidas por parte das autoridades nacionais relativamente à reestruturação de empresas. Seja-me permitido acrescentar que não hesitarei em recorrer a esse mecanismo sempre que necessário.
Relativamente à regra dos dois terços para fusões mencionada por alguns deputados, virá essa norma a ser alterada? A divisão de competências devida à regra de dois terços pode conduzir a incoerências na abordagem a fusões muito semelhantes. Esta é uma observação básica. O princípio parece-me muito pouco adequado para o sector da energia, no qual está a ser lançada, actualmente, uma política geral de liberalização – não está pronta mas já está a ser lançada – e em que há diversos actores que merecem tratamento igual em todos os Estados-Membros. Não vamos, portanto, aplicar tratamentos diferentes de Estado-Membro para Estado-Membro.
A Comissão está, porém, numa fase incipiente do seu processo de reflexão. O primeiro passo será uma consulta às partes interessadas nos Estados-Membros sobre a questão de saber se é aconselhável modificar a regra dos dois terços. Estou ciente de que precisamos do apoio do Conselho e de como será difícil obtê-lo. Trata-se de um instrumento possível e sou a favor de o abordarmos, mas não é esse o meu objectivo. O objectivo consiste em garantir um tratamento justo e igualitário e não tentar que uns sejam mais iguais do que outros. Portanto, se há possibilidade de chegar a uma política como essa, seja qual for a direcção de que partimos, esse será o dia D para este sector da minha política.
A Comissão tem o dever de fazer cumprir as regras sempre que necessário. Na qualidade de guardiães do Tratados, desempenharemos a nossa tarefa com justiça e firmeza, como tão bem explicou a Presidência austríaca.
Agradeço de novo o vosso apoio, que me é caro. Há que desempenhar a nossa tarefa o mais rapidamente possível, pois o país das fusões está em plena actividade. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate. 

Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a política Euro-Mediterrânica e a preparação da próxima reunião da APEM. 
Hans Winkler,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, no curto debate hoje realizado sobre o Médio Oriente em resposta a questões da actualidade foi discutida também, e com razão, a cooperação euromediterrânica. Trata-se de uma cooperação que adquire uma grande relevância, não só no contexto da questão do Médio Oriente mas também em outros contextos. Não pretendo repetir aqui mais uma vez o que já disse, em nome do Conselho, sobre os acontecimentos no Médio Oriente. A Presidência já proferiu também uma declaração sobre o assunto. Mas queria agora abordar o processo euromediterrânico.
A Presidência austríaca tem seguido o que ficou estabelecido na Cimeira de Barcelona, realizada em Novembro do ano passado, no 10º aniversário da primeira Cimeira de Barcelona, em que foi aprovado um plano de trabalho quinquenal para esta parceria, orientado para reformas políticas e económicas, bem como um código de boas práticas sobre a luta contra o terrorismo. Penso que estes documentos e acordos se revestem de grande importância.
Além disso, acordámos também com os nossos parceiros mediterrânicos um reforço do investimento em educação e uma abordagem comum de todos os aspectos relacionados com a imigração legal e ilegal. Este tema é também muito importante.
Cabe agora à Presidência austríaca agir para que todas estas intenções venham a ser aplicadas na prática. Fá-lo-emos com todo o prazer, firmeza e convicção. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para anunciar que se irá realizar a 24 de Março, em Marraquexe, um encontro com os Ministros responsáveis pelo comércio, e outro encontro em Tunes a 25 e 26 de Junho com os Ministros das Finanças da Parceria Euromediterrânica.
Iremos apoiar especialmente a Comissão no estabelecimento de prioridades para os meios de comunicação, pois estamos convictos de que estes desempenham precisamente um papel significativo na compreensão das culturas. Neste contexto, iremos também realizar em Maio, durante a Presidência austríaca, o há muito previsto Seminário Euromediterrânico sobre a xenofobia e o racismo nos meios de comunicação.
Tal como relatou a Ministra austríaca dos Negócios Estrangeiros, na sua qualidade de Presidente do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”, o Conselho tem estado extremamente preocupado com o tema das caricaturas nas últimas semanas, e manifestou-o na reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Salzburgo. Trata-se de outra questão de que já tive oportunidade de vos falar aqui. Este problema específico veio precisamente mostrar-nos com clareza o caminho específico que devemos seguir num diálogo virado para o futuro entre a União Europeia e o mundo muçulmano, e bem assim com as comunidades muçulmanas existentes na Europa. Ora, a Parceria Euromediterrânica proporciona precisamente um fórum ideal e especialmente importante para o diálogo com os países do Mediterrâneo neste domínio. Considero que este diálogo é especialmente importante a todos os níveis, sobretudo quanto aos contactos directos entre jovens, e acredito que a Parceria Euromediterrânica pode e deve desempenhar, de facto, um papel essencial. Foi com esta finalidade que no ano passado nasceu a Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre Culturas, que irá ter precisamente agora um papel fulcral a desempenhar.
Nas conclusões finais do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas” da UE de 27 de Fevereiro de 2006, foram expressamente referidos o Processo de Barcelona e a Fundação Anna Lindh, em simultâneo com outras organizações multilaterais que desempenham neste domínio o seu papel. Congratulamo-nos com esse facto.
É agora importante que usemos todos os instrumentos disponíveis da Parceria Euromediterrânica e os mobilizemos para aliviar tensões existentes, como as que se verificaram recentemente. Em 22 de Fevereiro realizou-se já um encontro de funcionários de alto nível desta parceria, que permitiu um intercâmbio muito aberto de opiniões sobre os acontecimentos e deu a todos os participantes a oportunidade de proporem medidas concretas.
Há essencialmente um consenso sobre o facto de já existirem as estruturas necessárias para abordar este problema. Não creio que seja necessário criar novas estruturas. Espera-se agora de nós que aproveitemos todas as oportunidades adequadas de diálogo para prosseguirmos com êxito os esforços de vários anos no sentido de uma aproximação dos povos de ambas as margens do Mediterrâneo.
A Assembleia Parlamentar Euromediterrânica reúne os representantes dos povos de ambas as margens do Mediterrâneo. Dela esperamos que possa dar um contributo especialmente importante para prosseguir o apaziguamento da situação e permitir uma melhor compreensão.
A Assembleia Parlamentar Euromediterrânica veio conferir ao Processo de Barcelona uma nova dimensão, que era urgentemente necessária, e, sobretudo, aumentou a sua legitimidade. Os comités de trabalho relevantes começaram a funcionar logo na fase de preparação da Cimeira de Barcelona de Novembro de 2005.
A Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica debateu com discernimento e em pormenor o problema das caricaturas na sua reunião de 6 do corrente mês e salientou igualmente a necessidade de um diálogo reforçado. É minha convicção que a sessão plenária de 26 e 27 de Março poderá também dar uma resposta adequada às questões referidas. A Presidência austríaca está a acompanhar o processo e apoia as diversas iniciativas que estão a ser tomadas nesta matéria.
Ainda hoje, na reunião do comité de funcionários de alto nível do Processo de Barcelona, o Comité Euromediterrânico, foi modificado o título de um seminário a realizar em Viena, a pedido dos nossos parceiros mediterrânicos, para dar resposta ao seu desejo de ver os seus sentimentos religiosos respeitados.
É minha convicção que existe espaço para melhorar ainda mais a comunicação entre os comités tradicionais do Processo Euromediterrânico e a Assembleia Parlamentar Euromediterrânica. Espero que, com um pouco de imaginação, possamos alcançar mais progressos nesta questão durante a Presidência austríaca, em proveito de todos os comités euromediterrânicos e da parceria no seu conjunto.
Além disso, e sobretudo à luz da situação actual, poder-se-ia iniciar uma cooperação alargada, por exemplo com a OSCE, ou mesmo com a “Aliança das Civilizações”, que como se sabe é uma iniciativa hispano-turca sob a égide da ONU. A Áustria gostaria de continuar a empenhar-se neste contexto mais abrangente e já convidou o Grupo de Alto Nível da Aliança das Civilizações para realizar a sua terceira reunião em Viena no final de Maio. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, estamos aqui reunidos para discutir o Processo de Barcelona e os preparativos para a próxima reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
Gostaria de fazer algumas observações acerca dos recentes acontecimentos nos territórios palestinianos, porque hoje houve pouco tempo para os discursos na reunião “Gymnich” e apenas estavam presentes dois Comissários. Cedi o meu lugar ao Comissário Olli Rehn no debate sobre os Balcãs Ocidentais e agora, se me permitem, farei alguns comentários sobre os acontecimentos de ontem. O assunto não só vem a propósito como tem a ver com o cerne da Parceria Euro-Mediterrânica, com o nosso objectivo partilhado de uma região de paz, estabilidade, prosperidade e oportunidade. Não vejo como alguma das acções de ontem pode ter contribuído para esses objectivos.
O ataque israelita à prisão de Jericó e o tratamento infligido em público pelos Israelitas aos guardas prisionais e aos prisioneiros é inaceitável e deve ser condenado. Do mesmo modo, lamento a violência, os raptos e os ataques aos gabinetes da Comissão e outras instalações de Estados-Membros em Gaza e na Faixa Ocidental.
A primeira vítima desta falha na lei e na ordem é o próprio povo palestiniano. Nas circunstâncias actuais, em que tanto Israel como os territórios palestinianos têm de cumprir prazos políticos cruciais, é mais importante do que nunca que ambas as partes demonstrem contenção e responsabilidade. Ataques como os que ontem se verificaram e declarações de índole provocatória em nada melhoram as perspectivas, e a Autoridade Palestiniana tem de pôr cobro à violência e à insegurança. A noite passada tive uma interessante conversa – como também o Senhor Presidente, decerto - com o Presidente Abbas antes do seu regresso a fim de enfrentar a violência e confrontação crescentes. O Presidente Abbas desempenha um dos papéis mais difíceis, hoje, a nível mundial, e os acontecimentos de ontem em nada facilitaram essa tarefa. O modo como conseguir formar um novo Governo da Autoridade Palestiniana irá influenciar as perspectivas de paz no Médio Oriente e terá repercussões, também, para todos nós.
A União Europeia é um parceiro em que o povo palestiniano pode confiar. Nenhum país doador fez mais para o ajudar. Reiterei ao Presidente Abbas a nossa vontade de continuar a prestar-lhe apoio na via de um futuro melhor, pacífico e próspero, mas mantemo-nos firmes nos nossos princípios, enquanto aguardamos desenvolvimentos positivos. Toda a assistência futura a um novo governo da Autoridade Palestiniana terá de ser revista em função da sua posição relativamente a princípios como o fim da violência, o reconhecimento de Israel e o respeito dos acordos existentes, incluindo o Roteiro para a Paz. Os interlocutores do Presidente Abbas têm de saber, e de compreender, que as suas decisões quanto a essas questões terão repercussões significativas.
Permitam-me, agora, algumas palavras sobre a Parceria Euro-Mediterrânica. A Cimeira de Barcelona de Novembro passado conseguiu resultados promissores para o futuro. O programa de trabalho para cinco anos acordado na cimeira e o Código de Conduta Antiterrorismo são uma agenda muito ambiciosa que tornará a parceria mais concreta e operacional, conferindo-lhe maior importância política.
Para dar seguimento à cimeira, temos agora de garantir que há contributos construtivos e eficazes por parte de todos os parceiros que permitam atingir os objectivos, acordados em conjunto, de reforma política e económica, crescimento e criação de emprego, direitos humanos e questões relacionadas com o género, ensino e gestão das migrações, estabilidade regional e luta contra o terrorismo.
A Comissão já iniciou os seus trabalhos para concretizar esse programa a cinco anos. Foram tomadas iniciativas com a actual e a próxima Presidência do Conselho, assim como com os parceiros mediterrânicos, a fim de garantir o sucesso deste esforço comum. Reservámos financiamento adequado para assistência e apoio, prestado através do MEDA e do futuro Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, incluindo um mecanismo importante destinado a encorajar progressos na reforma da governação, a que chamamos “mecanismo em favor da governação”.
A partir deste ano, serão lançadas diversas actividades novas e inovadoras. Os preparativos para organizar a primeira reunião ministerial EuroMed sobre questões do género no final deste ano estão a avançar a bom ritmo.
Duas conferências sub-regionais, uma no Magrebe e outra no Mashrek, prepararão o caminho para que representantes governamentais e da sociedade civil avaliem a importância da igualdade do género para o desenvolvimento económico e social e proponham medidas práticas para melhorar o acesso das mulheres ao emprego e à vida pública.
Na Cimeira de Barcelona, os parceiros EuroMed salientaram a importância da migração, da integração social, da justiça e da segurança, temas de interesse comum na parceria, os quais deviam ser abordados de forma equilibrada e abrangente. Já começaram os trabalhos de preparação de uma reunião ministerial que se debruçará sobre toda uma gama de aspectos, desde a migração ilegal ao tráfico de seres humanos, passando pelo contrabando de pessoas.
Esta iniciativa regional é complementada pelos nossos programas bilaterais que visam reforçar as capacidades institucionais, gerir a migração legal, melhorar os controlos nas fronteiras, combater a imigração ilegal e o tráfico de pessoas.
O Senhor Ministro Winkler já mencionou a reunião ministerial sobre o comércio, na qual participará o Senhor Comissário Mandelson e onde se tentará avançar no objectivo de uma área de comércio livre europeia.
Esperamos, do mesmo modo, assistir a um progresso comparável no comércio Sul-Sul – o “processo de Agadir”. A chamada crise dos cartunes veio realçar os perigos de deixarmos germinar o preconceito, a desinformação e os mal-entendidos. Lamentamos que esses desenhos possam ter sido motivo de ofensa para os Muçulmanos em todo o mundo, mas condenamos também muito veementemente todos os actos violentos e ameaças proferidas contra cidadãos e propriedade da União Europeia e de outros países. É importante apoiar o diálogo intercultural a todos os níveis. Apraz-me que, em Salzburgo, tenha havido uma forte recomendação nesse sentido. Estamos convictos de que o Processo de Barcelona traça um enquadramento que permitirá esse diálogo e que a arquitectura já está montada: temos a Fundação Anna Lindh e outras 35 estruturas dentro da mesma rede.
Convém chegarmos à sociedade civil e aos meios de comunicação, e acolhemos com grande satisfação todos os seminários de meios de comunicação previstos pela Presidência austríaca.
Neste contexto, congratulo-me com a iniciativa de intercâmbio de opiniões sobre o assunto durante a próxima Assembleia Parlamentar EuroMed. Daí seguirei para a cimeira da Liga Árabe em Cartum, visto ser da maior importância aproveitarmos todas as oportunidades para realmente dialogarmos com os nossos amigos e colegas árabes.
Neste momento crítico, a nossa mensagem tem de ser clara: só através de um vigoroso mas pacífico diálogo, em que seja plenamente respeitada a liberdade de expressão, poderemos aprofundar a compreensão e construir uma atmosfera de respeito. É esta, aliás, a essência do Processo de Barcelona. Consequentemente, queremos dar ao progresso mais esperança. Queremos, em conjunto, atingir os objectivos de segurança, estabilidade e prosperidade.
Edward McMillan Scott,
   Senhor Presidente, é um enorme prazer vê-lo na Presidência no início deste debate sobre a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que o senhor tanto contribui para dignificar e prestigiar. Dos colegas presentes neste Hemiciclo, entre a esquerda são numerosos os que lançaram a política Euro-Mediterrânica mas já não se contam tantos nas bancadas do centro-direita, com as honrosas excepções dos senhores deputados Busuttil, Kasoulides e da senhora deputada Saïfi; esperemos que surjam mais.
Como já foi referido, a senhora deputada Véronique de Keyser e eu próprio tivemos a honra de nos reunirmos com o Presidente da Palestina ontem à noite. Lamentamos profundamente as circunstâncias que o forçaram a regressar. É irónico e, ao mesmo tempo, trágico que os dois países que mais falam de fomentar a democracia no Médio Oriente – o Reino Unido e os Estados Unidos – sejam justamente aqueles que abandonaram o posto, ontem, em Jericó. Os governos de ambos os países deviam ter reforçado as suas tropas, em lugar de as retirar.
Seria bom que, na Assembleia Parlamentar EuroMed, ouvíssemos o Conselho, em primeiro lugar, explicar a quem cabe a responsabilidade pelas decisões, quem as tomou, quando e por que motivo foram tomadas. Espero que, se possível, o Conselho faça, nessa reunião, uma declaração, apoiado pela Comissão.
O trabalho do EuroMed baseia-se, em grande medida, nas suas comissões. Agradecemos profundamente o trabalho que aí se desenvolve e a oportunidade, única em todo o mundo, de a Palestina e Israel trabalharem juntos. Trata-se de uma reunião fora do comum, que se realiza nas vésperas de eleições em Israel e após as eleições na Palestina em 25 de Janeiro. Talvez os representantes desses dois países não estejam presentes, mas isso não significa que os tenhamos esquecido. Encontram-se na primeira linha das nossas preocupações. Creio que esse encontro – o último que contará com V. Exa. como Presidente do Parlamento Europeu – constituirá uma óptima oportunidade para a Comissão, o Conselho e o Parlamento reiterarem o nosso empenhamento em conferir verdadeira dimensão parlamentar ao tema mediterrânico.
Espero que o trabalho que tenho vindo a desenvolver na minha subcomissão permita que o Parlamento Europeu se torne, de futuro, o centro operacional e organizacional da Assembleia EuroMed. É essa a minha intenção.
Pasqualina Napoletano,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, os dramáticos acontecimentos de última hora na Palestina obrigam-nos a chegar a um juízo de valores e, como afirmou, Senhora Comissária, a tocar o cerne da parceria euro-mediterrânica.
Gostaria de dizer às autoridades israelitas que uma campanha eleitoral, por importante que seja, não pode permitir a distorção dos quadros legais existentes. Um destes quadros, o principal deles, é o papel do Presidente Abu Mazen, lesado e privado de autoridade pelo irresponsável ataque à prisão de Jericó e pela captura de prisioneiros cuja detenção era da competência das autoridades palestinianas. Gostaria também de ouvir o parecer do Conselho sobre o comportamento das forças britânicas e norte-americanas estacionadas na região.
Damos todo o nosso apoio moral e político ao Presidente da Autoridade Palestiniana, que deveria estar hoje aqui entre nós. Estamos conscientes de que a sua posição é muito difícil, em particular na sequência dos resultados das eleições legislativas na Palestina. Como afirmou, Senhora Comissária, a Europa deve recordar as autoridades israelitas da necessidade de respeitar o direito e os seus interlocutores legítimos, tal como exigimos também ao Hamas. Desrespeitar o quadro da legalidade equivale a abrir a porta à retaliação e à violência que já existe e que devemos tentar deter. Tranquiliza-nos a este respeito a notícia da libertação dos reféns.
No respeitante à crise iraniana, outro capítulo lamentável, acolho com satisfação as palavras do Senhor Ministro Jacques Straw, que espero que mantenha firmemente. Ele afirmou que não existe qualquer opção militar. Deixou explícita uma posição que toda a Europa deveria assumir e que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu subscreve cabalmente, dado que essa é também a nossa posição. Suspender as negociações conduziria a uma dinâmica desastrosa já existente no Iraque.
Isto não nos torna mais fracos: pelo contrário, abre a possibilidade a um diálogo próximo, tranquiliza a população iraniana e síria, que se sente ameaçada. Aliviemos a tensão e evitemos criar alianças indesejáveis construídas em nome da luta contra o Ocidente. Mantenhamos a comunidade internacional unida na pressão exercida sobre o Irão para que este país respeite as obrigações que subscreveu no âmbito do Tratado de Não Proliferação, na perspectiva do desarmamento no Médio Oriente e em todo o Mediterrâneo.
Espera-se que, neste período extremamente delicado, a Europa seja capaz de se exprimir a uma só voz, com autonomia e eficácia, e que a próxima Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica constitua uma ocasião perfeita para fazer frente a estas questões. 
Hélène Flautre,
   Senhor Presidente, quero também eu condenar o ataque lançado ontem pelas forças do Tsahal contra a prisão de Jericó. Tais acções só incitam à radicalização da política do Hamas e, assim, à complicação das relações, já muito tensas, naquela região.
À luz das violações do direito internacional e dos direitos humanos e relativamente às questões em jogo democráticas naquela região, temos de lamentar que as declarações e compromissos que resultaram da Cimeira de Barcelona não tenham sido acompanhados de um compromisso mais forte e mais concreto em matéria de promoção dos direitos humanos e da democracia.
A liberdade de expressão é um direito universal, simultaneamente vital e essencial para o desenvolvimento de qualquer democracia, e a União Europeia não deveria, a esse título, poupar-se a esforços pela sua defesa e a sua promoção.
Não se trata apenas dos seguimentos da publicação das caricaturas. Na Argélia, aqueles que atacam o Presidente são julgados por difamação e condenados a penas de prisão ou a multas. É o caso de Ali Dilem, do correspondente do , Bachir El Arabi, e de Hakim Laâlam, o cronista do .
Mohammed Benchicou, o director do , está detido na prisão de El-Harrach desde 14 de Junho de 2004. Apesar do seu estado de saúde, que não pára de se deteriorar, as autoridades recusam-se a tratá-lo. Perto de cinquenta queixas por delitos de imprensa foram julgados ou são instruídos contra ele. Trata-se de um prisioneiro de opinião e não de um prisioneiro de direito comum, como há quem afirme!
Na Tunísia, cuja delegação presidirá em breve à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), o Dr. Mohammed Abbou, advogado e defensor dos direitos humanos, está detido há mais de um ano, no seguimento da publicação de dois artigos críticos. Ele já tinha fechado a boca em protesto contra a sua prisão e as condições da sua detenção. Pensa agora iniciar uma greve de fome.
Em Marrocos, Aboubakr Jamai e Fahd Iraki, do jornal , foram condenados a pagar o equivalente a 143 anos de salário mínimo marroquino. A edição de 2 de Fevereiro de 2006 do diário espanhol foi proibida de ser distribuída devido a um artigo escrito por Ali Lmrabet. Os jornalistas do semanário foram também condenados por difamação.
Para terminar, lanço um apelo para que os direitos do Homem e a democracia sejam mais tomados em consideração nas discussões no seio da APEM, como a isso nos convida o Prémio Sakharov 2005, os Repórteres sem Fronteiras. 
Luisa Morgantini,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no posto de controlo de Karni, em Gaza, um homem chamado Ayman disse-me que desejava que nós e o nosso dinheiro fôssemos para o diabo, não porque não aceitasse efectivamente a nossa ajuda, e não fosse agradecido por isso, mas para dizer que ele e o seu povo já estavam fartos, que precisavam de liberdade e dignidade e não apenas de ajuda humanitária. Nós próprios também não podemos ficar de consciência tranquila pela simples razão de que continuamos a prestar ajuda; é necessário que continuemos a ajudar os palestinianos.
A acção de ontem, como tantas outras, foi ilegal, cínica e desumana. Ilegal, porque foi ilegal, mas cínica porque foi levada a cabo com as eleições em mente. Constituiu, efectivamente, um exemplo de vingança e de colonialismo brutal. Penso que é tempo de Israel compreender que a sua própria existência, o seu amor pela democracia, só pode existir se o país respeitar os outros povos. Israel, porém, não está a fazê-lo, e nós não podemos, certamente, ser cúmplices disto, e não o somos.
A Comissão e o Conselho afirmaram-no muito claramente esta manhã. A nossa Assembleia Parlamentar é extremamente importante, mas devemos arrostar um problema: a participação da representação palestiniana na Assembleia Parlamentar. Devemos aceitar cabalmente a presença de quem o Conselho Legislativo Palestiniano indicar.
É deplorável que tal se registe na véspera das eleições israelitas, porque implica que uma componente essencial da Assembleia não estará presente. Devemos, no entanto, certificar-nos de que a Assembleia trabalha, que funciona, nomeadamente porque, se não resolvermos a questão palestiniana, a nossa Assembleia terá constantemente como centro dos seus debates o tema da Palestina e Israel. Nem seremos capazes de fazer face aos problemas que a Comissão e o Conselho muito claramente expuseram, designadamente como conseguir construir um Mediterrâneo que seja verdadeiramente cooperativo. 
Paul Marie Coûteaux,
   Senhor Presidente, aproveito este debate para felicitar a mesa da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica pelo comunicado publicado a propósito das infames caricaturas. A figura de Maomé é aquilo a que poderíamos chamar o ponto de comunhão de um Islão que, por outro lado, é mais frágil e mais diverso, ou mesmo mais dividido do que podemos imaginar. Visar essa figura era visar ao coração. Não se podia não o saber, da mesma maneira que não se podia não pensar nas consequências do que se estava a fazer, isto é, atiçar o conflito entre civilizações. Não se sabe ao certo ao serviço de que intenções: quem é que tem interesse em atiçar esses conflitos? Gostaria de fazer a pergunta. Com certeza que não nós, Europeus, pelo menos certamente que não a França, que é a primeira potência das margens do Mediterrâneo e cuja influência depende de um equilíbrio rigoroso entre a sua política continental europeia, por um lado, e por outro a sua política mediterrânica e africana.
Evidentemente que esta afirmação comporta uma dupla preocupação: por um lado, a APEM e o Euromed não passam ainda de frágeis embarcações lançadas ao mar. Frágeis não só em termos de meios, mas frágeis sobretudo quanto à sua inspiração intelectual, pois parecem-me embaraçarem-se a si próprias numa concepção muito eurocentrista da democracia e dos direitos humanos - acabamos de ter uma ilustração disso -, que não só possui restos coloniais como, além disso, impede - verificámo-lo em Barcelona em Dezembro - que se trate o essencial, isto é, a cooperação económica, financeira, comercial e a gestão dos fluxos migratórios. Aliás, pela minha parte, e contrariamente ao que avançou a Comissão há pouco, falarei de cooperação, bem mais do que de zona de livre troca, que me parece uma fórmula bem perigosa.
A segunda preocupação é a de que o tema das civilizações é uma velha evidência, que conhecemos, pela nossa parte, desde Charles Martel: não esperámos que os pensadores americanos no-lo recordassem. É preciso estar estupidamente embalado pelas ilusões do globalismo para se espantar, de repente, com o facto de as civilizações não serem intermutáveis e os homens ainda menos e de a coabitação entre umas e outras não ser automática. Este género de evidência à Hutington tem por objectivo, evidentemente, fazer passar uma outra mensagem, a saber, que estamos todos envolvidos naquilo que seria um "Ocidente" - entre muitas aspas -, cuja capital seria necessariamente Washington, tendo os Europeus apenas que seguir os desvios guerreiros dos Estados Unidos. O próprio tema do Ocidente é, como sabemos, uma impostura ideológica. É precisamente porque as civilizações se entrechocam sem fim que é necessária uma estratégia, uma política, uma vontade de viver colectiva, um enquadramento, em suma, como aquele que a APEM e o Euromed nos oferecem. Comecemos portanto por reforçá-los a ambos, pois parecem-me cada vez mais frágeis à medida que são, ano após ano, mais necessários. 
Simon Busuttil (PPE-DE ).
   – É uma pena que, no momento em que damos um passo em frente no Processo de Barcelona, logo algo aconteça no Médio Oriente que trava o desenvolvimento que iríamos realizar. No entanto, gostaria de me ater ao nosso assunto, pelo que intervenho na minha qualidade de membro da Comissão Económica da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Gostaria que tanto o Conselho como a Comissão analisassem um estudo que foi efectuado pela Universidade de Manchester e que se intitula “Estudo de Avaliação de Impacto Sustentável na Zona de Comércio Livre Euromed” (“Sustainable Impact Assessment Study of the Euromed Free-Trade Area”). Começámos a discutir este estudo na Comissão Económica da Assembleia, e o referido estudo dá uma imagem preocupante do impacto da política da União Europeia no estabelecimento de uma zona de comércio livre no Mediterrâneo. Prevê um efeito assaz negativo nos países do Mediterrâneo nossos parceiros, que se pretende beneficiem do Processo de Barcelona e não que percam com este. Entre os efeitos negativos, o estudo refere a possibilidade de nesses países haver um aumento do desemprego, um decréscimo dos níveis salariais e um grande impacto em recursos como a água e a biodiversidade, além de outros impactos ambientais. Evidentemente, o nosso relatório não nos diz para pararmos ou para desmantelarmos o plano de estabelecimento de uma zona de comércio livre, mas diz que deveríamos considerar seriamente esses efeitos negativos e que deveríamos tomar medidas preventivas agora, antes que seja tarde demais. Queria, por isso, pedir, quer à Comissão, quer ao Conselho, que nos digam qual é a sua opinião sobre este estudo e que medidas tencionam tomar para fazer face a qualquer efeito negativo que possa resultar do estabelecimento de uma zona de comércio livre no Mediterrâneo. Há, por exemplo, necessidade, sem dúvida, de a política da União Europeia para esses países pôr em equilíbrio o aspecto comercial e uma cooperação mais intensa nos sectores financeiro, social e educativo, bem como no sector ambiental. Concluo, apelando, quer à Comissão, quer ao Conselho, para que assumam um papel mais activo na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e para que respondam às perguntas formuladas pelos deputados ao Parlamento Europeu. 
Carlos Carnero González (PSE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer a sua presença aqui e, acima de tudo, de o felicitar por ter dirigido tão bem as actividades da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica durante os seis meses em que coube a esta Câmara liderar o seu trabalho.
Devemos ser capazes de reconhecer o que fazemos bem e também o que fazemos mal. No caso vertente, reconheçamos o que fazemos bem. O processo Euromediterrânico foi um sucesso, como o foi também a Cimeira de Barcelona do passado mês de Novembro. Este é um processo vivo e em desenvolvimento.
Admitindo que o Processo Euromediterrânico não existia, consideremos a situação à luz dos acontecimentos a que assistimos em torno da crise das caricaturas e dos incidentes ocorridos ontem em Jericó, por exemplo. Isso teria sido um enorme problema: como estabelecer o diálogo, como procurar métodos de cooperação para solucionar os problemas.
O plano de acção aprovado em Barcelona contém alguns pontos extraordinariamente importantes – alguns dos quais já foram mencionados. Gostaria de destacar um aspecto que me parece essencial: sim à zona de comércio livre, mas com coesão económica e coesão social também. Possuímos uma larga experiência a esse respeito na Europa e isto será fundamental para o sucesso do primeiro objectivo.
Outro assunto tratado foi o Código de Conduta contra o terrorismo. Numa área como esta, um Código de Conduta como este era inimaginável há apenas alguns anos. Hoje, temos esse código.
Além disso, a Cimeira de Barcelona aceitou a iniciativa conjunta hispano-turca sobre a aliança de civilizações, o que não significa aceitar o relativismo cultural, mas encaminhar as culturas na mesma direcção: a defesa da democracia, a liberdade, os direitos humanos e a igualdade entre seres humanos.
Neste contexto, a Assembleia Parlamentar Euromediterrânica oferece-nos um fórum extraordinariamente importante para o debate político. Penso que, tendo em vista a reunião dos dias 26 e 27, temos de fazer quatro coisas: acelerar a tomada de decisões, recentrar os debates em torno de relatores por comissão, assegurar que a Comissão e o Conselho assistam e participem, como o Senhor Presidente Borrel solicitou esta manhã no início da nossa sessão, tal como as circunstâncias exigem, e, por último, envolver a sociedade civil.
Desse modo, estaremos a caminhar na direcção certa. 
David Hammerstein Mintz (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, no breve minuto de que disponho, gostaria de fazer uma proposta muito concreta.
É óbvio que concordo inteiramente com as opiniões expressas em relação aos acontecimentos em Jericó.
Do ponto de vista político, tendo em conta esta espiral de violência e na sequência do conflito em torno das caricaturas de Maomé, temos agora, mais do que nunca, de nos empenhar numa coexistência pacífica na região do Mediterrâneo.
No contexto da comissão da APEM responsável pelos assuntos culturais, propusemos a criação de um comité de contacto cultural composto por peritos respeitados e com capacidade para o diálogo, a fim reagir aos conflitos culturais e religiosos, de mediar, clarificar e atenuar as tensões culturais e religiosas entre as duas margens do Mediterrâneo.
A fundação Anna Lindh, com sede em Alexandria, estaria em perfeitas condições de organizar este comité de peritos, que poderia actuar de forma preventiva em caso de conflitos semelhantes a fim de clarificar mal-entendidos sobre as culturas de outros e de dissipar dúvidas sobre o que realmente aconteceu.
Julgo que, desta forma, na Assembleia do dia 26 poderemos dar um pequeno passo na via da tolerância que desejamos ver na região do Mediterrâneo. 
Tokia Saïfi (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, somos forçados a constatar que os trabalhos da Cimeira de Barcelona não estiveram à altura das expectativas face às imensas questões em jogo. Precisamos portanto de nos virar para o futuro com mais determinação e conseguir agora resultados.
Relativamente aos últimos acontecimentos, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) é o lugar ideal para reforçar a nossa parceria, baseada no diálogo, no intercâmbio e na compreensão mútua. Mais do que nunca, a APEM tem de ser reforçada e apoiada na sua acção. Estabelecer a paz e garantir a segurança são objectivos que, agora mais do que nunca, têm de figurar no centro das nossas decisões e ser acompanhados de actos concretos.
É urgente actuar, face à situação local difícil e a um contexto regional cada vez mais incerto. Actualmente, considero que a União Europeia possui uma pesada responsabilidade e, dizendo isto, falo enquanto presidente da comissão política da APEM, que, incluindo um vice-presidente palestiniano e um vice-presidente israelita, deseja colocar no centro dos nossos trabalhos a resolução do conflito no Próximo Oriente. Com efeito, a União tem de exprimir-se em uníssono e condenar a perversidade de actos que aumentam a escalada da violência e minam um processo de paz já de si frágil.
É lamentável que o Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, não tenha podido falar perante a nossa Assembleia, no seguimento dos acontecimentos que ocorreram em Jericó, e gostaria de exprimir aqui a minha preocupação face a essa situação.
Senhora Comissária europeia, ouvimo-la. Constatamos as suas convicções e a sua vontade. Nós, na APEM e com o Senhor Presidente Borrell, estamos determinados a avançar. Penso que é tempo de deixar de decepcionar as pessoas. 
Véronique De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, os acontecimentos de Jericó, que nos privaram do encontro como Mahmoud Abbas, não são simples acontecimentos fortuitos. Possuem um significado político. O primeiro visado é com certeza Mahmoud Abbas, pois mal tinha deixado o país logo foi lançado o ataque contra a prisão pelas forças israelitas.
Mas não está sozinho. Não dissemos que Ahmed Saadate era um membro do Conselho Legislativo Palestiniano recentemente eleito. Não dissemos e não salientámos que o Hamas, que tinha dado alguns passos tímidos em direcção ao reconhecimento do Estado de Israel nas suas fronteiras de 1967, não podia, depois das imagens humilhantes desses prisioneiros meio nus, amarrados, com os olhos tapados, continuar a avançar no reconhecimento de Israel.
A afronta também foi para nós, Europeus. Esperávamos Mahmoud Abbas: ele não veio. É toda a nossa política face à Palestina que está em jogo. E hoje, perante os nossos escritórios saqueados e o rapto dos nossos cidadãos, alguns deputados deste Recinto dizem-me: nós, os principais doadores, não vamos continuar a financiar a Palestina! Que ingratos! Eis o efeito de Jericó.
Gostaria de dizer aos colegas que hesitam em apoiar a Palestina que não há nenhum Palestiniano actualmente que não trocasse o dinheiro que damos à Palestina por uma posição política clara da União Europeia sobre os actuais acontecimentos. Pois será que podemos agora calar que Israel escolheu uma via unilateral e de segurança, que não tem nada a ver com o roteiro para a paz? O plano Olmert é unilateral, como o era a saída de Gaza - aliás aplaudida -, como o é a anexação da margem do Jordão e a ocupação de Jerusalém Leste. Eis a realidade da Palestina: uma interminável ocupação, um muro condenado pela Haia mas que continua de pé. E todo o dinheiro que damos à Palestina para a ajudar a sobreviver não lhe permite escapar a essa realidade. Por outras palavras, o processo de paz arrasta-se.
Para concluir, Senhora Comissária, é necessário um plano B para ajudar a Palestina, é também e sobretudo preciso que a Europa tome uma posição política corajosa e clara. Caso contrário, como é que quer que os Palestinianos continuem a ter esperança e acreditem em nós quando falamos de roteiro para a paz? 
Ioannis Kasoulides (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, os acontecimentos de Jericó foram longamente debatidos pelos colegas, esta manhã e mais tarde, mas, na Comissão para a Qualidade de Vida, o Diálogo entre Sociedades Civis e a Cultura, a questão dos cartunes será decerto levantada.
Temos de ser muito claros na nossa condenação do conteúdo dos cartunes. O respeito pelos valores religiosos e a identidade de outros, como a dos nossos concidadãos europeus muçulmanos, é um valor europeu e só a estupidez não o entenderá mas, na Europa, temos o dever de defender até o direito de expressar livremente a estupidez e os nossos parceiros árabes têm de compreender esse direito.
Quanto à migração, são de louvar as novas iniciativas da Comissão e as recentes decisões do Conselho no sentido de gerir os fluxos migratórios em vez de falar apenas de imigração ilegal. Políticas como o acolhimento legal, bem preparado e organizado, dos migrantes necessários aos mercados nacionais, a imposição da circulação de cérebros em oposição à fuga de cérebros, a simplificação das remessas, a integração cívica dos migrantes, a política única de asilo e outras iniciativas nesta linha serão mais atractivas para os nossos parceiros mediterrânicos.
É certo que alguns desses países passaram de países de origem ou trânsito a países de destino. Por isso há que trabalhar em conjunto, partilhando meios técnicos, competência e responsabilidade, a fim de combater o tráfico de seres humanos e a imigração ilegal. 

Béatrice Patrie (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, caros colegas, enquanto presidente da Delegação parlamentar europeia para as Relações com os Países do Maxereque, associo-me evidentemente ao que acaba de ser dito sobre os recentes acontecimentos na Palestina e, nomeadamente, à condenação da acção contra a prisão de Jericó, que não aponta seguramente no sentido da paz e da democracia.
Gostaria precisamente de referir uma questão que contribui para o diálogo entre as civilizações e que foi objecto de um grupo de trabalho da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, a saber, a questão da Fundação Anna Lindh. Esta instituição enfrenta já uma série de dificuldades estruturais. Muitos Estados parceiros ainda não estruturaram a sua rede nacional e registam-se atrasos no pagamento das contribuições. A maior incerteza pesa sobre a perenidade do seu financiamento após 2008.
É por isso que há urgência em resolver as dificuldades referidas, assegurando a perenidade financeira da Fundação Anna Lindh e assegurando a visibilidade das acções conduzidas por aquela Fundação e das suas prioridades, flexibilizando as regras europeias de financiamento dos projectos, criando um media televisivo europeu em língua árabe e assegurando um lugar igual às três línguas de trabalho desta estrutura na comunicação da Fundação.
Para concluir, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, mas também o Conselho e a Comissão Europeia, têm de se encarregar seriamente desta questão. 
Jamila Madeira (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhores Deputados, no seguimento dos últimos e trágicos acontecimentos, as conclusões da nossa última reunião em Novembro, que foram bem claras, tornam-se de sobremaneira pertinentes. A prosperidade económica e o progresso social não estão ao alcance de todos e é por isso que as questões de violência são muito visíveis.
Sabemos de antemão que a privação dos cuidados de saúde e a privação do direito à aquisição de conhecimento quantitativo e qualitativo reflectem um perfil social que afecta de sobremaneira os nossos parceiros do Sul do Mediterrâneo e discrimina sobretudo os grupos sociais mais desfavorecidos, especialmente as mulheres e os pobres.
O cenário do futuro preocupa-nos. Sobretudo se avaliarmos o impacto sobre a sustentabilidade relativamente à zona de comércio livre euromediterrânica, que queremos já para 2010 como disse a Senhora Comissária. Nesse caso, os dados revelam que no domínio da redução da pobreza os ganhos imediatos são muito reduzidos embora outros benefícios possam decorrer das transformações profundas nas economias dos parceiros mediterrânicos. Nos domínios da saúde e educação também só muito dificilmente teremos no curto prazo alguns ganhos, o que significa que na ausência de uma mitigação desse efeito é provável que se verifiquem efeitos adversos ao nível dos programas de saúde e educacionais.
Em matéria de direitos humanos, é crucial que a situação de quase total ausência de uma concepção metodológica no seio da União Europeia e das instituições euromediterrânicas sobre a questão dos direitos económicos e sociais e do seu papel no processo de Barcelona seja revista.
Considero que no actual quadro em particular, mas na realidade em todos os quadros, esta trata-se de uma questão da maior importância e à qual deve ser dado o devido relevo no seio do programa MEDA.
O reforço do diálogo social no seio desta parceria, o combate ao trabalho infantil, a cooperação no combate à discriminação no domínio da segurança social, o diálogo sobre as reformas sociais ou a promoção da igualdade de oportunidades entre géneros devem ser as nossas mais prementes prioridades numa lógica de parceria urgente.
Perante o cenário que vivemos hoje, este deve ser claramente um tema presente no âmbito do processo de Barcelona. 
Hans Winkler,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, estou muito grato a todos por terem referido nas vossas intervenções os efeitos positivos da Parceria Euromediterrânica. É claro que se pode apontar um grande número de questões em que subsistem deficiências consideráveis, tal como a senhora deputada Madeira ainda há pouco fez. E é por isso que não podemos descansar sobre os nossos louros, nem o iremos fazer, e devemos antes continuar a trabalhar em todas estas áreas que a senhora deputada Madeira referiu, que são designadamente os cuidados de saúde, o diálogo social, a sustentabilidade, as questões do género, as oportunidades de educação e muitas outras questões. É uma tarefa que não pode ser realizada de um dia para o outro. Estaríamos a iludir-nos se acreditássemos que esta parceria seria, por si só, suficiente para nos permitir realizar modificações num curto período. Mas devemos continuar a trabalhar neste sentido e – como disse também a Senhora Comissária – os instrumentos para tal já estão disponíveis.
O tema dos direitos do Homem foi referido várias vezes. É um tema que me preocupa especialmente, e não só a mim pessoalmente mas a todo o Conselho. Queria acrescentar que não acredito que se possa acusar o Conselho ou a União Europeia, no seu conjunto, de não disporem de uma política de Direitos do Homem coerente e metódica. Penso que temos essa política e que a Agência dos Direitos do Homem, que espero possa ser criada em breve com a vossa ajuda, irá permitir dar um contributo para uma abordagem metódica dos direitos do Homem. 
 Senhor Presidente, queria também agradecer a todos os deputados empenhados, como é o seu caso e da sua subcomissão e ainda o caso da senhora deputada De Keyser e outros, que trabalham ininterruptamente com grande desvelo para que haja melhor compreensão entre os povos da parceria Euro-Mediterrânica. Devemos estar-lhes gratos e dar o nosso melhor para o apoiar e ajudar, apesar de o senhor não concordar totalmente com algumas medidas do Conselho. 
 Neste contexto houve também referências ao Irão. Gostaria de aproveitar este ensejo para acrescentar que a política do Conselho visa obviamente, recorrendo a meios pacíficos, obter resultados através da negociação.
O Deputado Carnero González referiu o facto muito importante de, na Cimeira de Novembro, ter ocorrido algo que seria impossível ainda há poucos anos. Uma análise mais detalhada desta declaração contra o terrorismo, deste código de conduta antiterrorismo, permite revelar uma boa abordagem até para questões difíceis e delicadas, e é claro que a luta contra o terrorismo, com todos os problemas políticos que conhecemos, é uma questão extremamente difícil. É uma abordagem que nos permite continuar a obter mais resultados, e é essa também a intenção do Conselho.
Agradeço a todos os Senhores Deputados as suas boas ideias e propostas, que evidentemente registaremos e analisaremos com todo o prazer. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, concordo absolutamente em que a próxima reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica será importante. Reconheço essa enorme importância e posso desde já confirmar que estarei presente. Desta vez é possível e quero, de facto, participar.
A vossa proposta de resolução é excelente. Contém todos os pontos mais relevantes: liberdade de expressão e respeito pelas convicções religiosas, bases para uma verdadeira parceria. É isso que pretendemos. Significa que não só temos de obter resultados mas que também os nossos parceiros terão de os conseguir. Temos, juntos, de encontrar a combinação certa para que os nossos parceiros possam desenvolver-se progressivamente. Há alguns aspectos específicos que convém salientar, um dos quais me é especialmente caro e que também figura na nossa comunicação: a educação. Sempre pensei que, através da educação, é possível elevar a próxima geração. Temos de dar o máximo para conseguir que as coisas aconteçam.
Também concordo totalmente com o senhor deputado Carnero González. Creio que Barcelona foi um êxito. Não é correcto, porém, afirmar que o êxito não foi total por terem estado presentes apenas Chefes de Estado. O conteúdo foi positivo. Temos agora de tentar concretizar todos os planos através do nosso programa a cinco anos. Sou a favor da liberalização, mas concordo que a liberalização não pode excluir a coesão e a estabilidade sociais, os direitos sociais, questões relativas a energia e, claro, a educação.
Mencionarei brevemente alguns estudos realizados: o estudo de Manchester é bastante negativo, mas outros há que apresentam uma perspectiva muito mais positiva. Como antes referi, é exactamente isso que queremos criar com a Parceria EuroMed: uma parceria, o que significa que ambas as partes têm de dar o seu melhor para fazer avançar a situação, e a verdade é que falta ainda uma série de reformas.
O que gostaríamos de atingir com um comércio mais desenvolvido é, também, a criação de emprego – ou seja, mais emprego para mais jovens – ao mesmo tempo, obviamente, que tentamos criar um ambiente favorável para o mercado de trabalho e um desenvolvimento sustentável que leve em linha de conta as necessidades sociais e ambientais. A política de vizinhança tem como objectivo complementar esta Parceria EuroMed. Embora se centre, claramente, nos direitos humanos, tenta promover todos os demais factores que garantirão que esses países tenham, de futuro, uma vida melhor.
Terminarei lamentando que todos estes aspectos estejam a ser ofuscados pelo conflito Israelo-Palestiniano, e que a altura não seja a melhor; o momento é muito crítico, é crucial. Temos a esperança de conseguir, mesmo nesta fase crítica, construir um futuro melhor. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   Foram da maior gravidade os últimos acontecimentos na Palestina que obrigaram o Presidente da Alta Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, a regressar urgentemente ao seu país e a cancelar a sua alocução no Parlamento Europeu.
A contínua agressão de Israel à Palestina, de que a recente destruição da cadeia de Jericó é um dos acontecimentos mais graves e humilhantes, exige uma clara posição da União Europeia. Aconteceu após um acordo recente da Autoridade Palestiniana com os EUA e a Grã-Bretanha sobre segurança dos prisioneiros, no entanto, nada foi feito perante este acto criminoso de Israel.
Não pode continuar a atitude de complacência por parte da Comissão e do Conselho para com o Governo de Israel e a escalada de violência criminosa que desenvolve contra a Palestina. É urgente que se tomem medidas para impedir que Israel continue a actuar desta forma inadmissível, pondo em causa os mais elementares direitos da Palestina.
Na próxima reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, o Parlamento Europeu deve assumir posições claras de solidariedade com a Palestina e de condenação da violência que Israel pratica, pondo em causa a paz no Médio Oriente. Urge cumprir as Resoluções da ONU e respeitar as escolhas do povo da Palestina. 

Presidente.
   – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a 62ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas (CDHNU), em Genebra. 
Hans Winkler,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, o tema que estamos aqui a tratar nesta hora relativamente tardia é um tema que me diz pessoalmente muito, e foi por isso que tive a preocupação de ficar para este debate. É com prazer que aproveito esta oportunidade de participar convosco no debate.
No ano passado realizou-se, como sabem, uma Cimeira em Nova Iorque sobre a reforma das Nações Unidas e naturalmente perguntou-se aos participantes – Chefes de Estado e de Governo – se esta Cimeira havia sido ou não um êxito na sua perspectiva. O Presidente federal austríaco declarou que, em seu entender, a cimeira havia sido um êxito. É claro que, como sempre acontece num âmbito multilateral, houve coisas que conseguimos aplicar e outras que não conseguimos, mas em última análise podemos dizer que a Cimeira das Nações Unidas realizada no ano passado em Nova Iorque foi um êxito. Foi um êxito por se ter alcançado um acordo sobre várias questões que, sobretudo para os Estados-Membros da UE, e para o Ocidente na sua globalidade, se revestiam de uma grande relevância. Todos nós defendemos os direitos do Homem e as liberdades fundamentais. A decisão de princípio tomada em Nova Iorque no passado mês de Setembro no sentido de criar um Conselho de Direitos Humanos que ocupasse o lugar da Comissão para os Direitos do Homem foi uma das decisões que justificou que a Cimeira fosse avaliada de forma positiva.
É claro que esta decisão de Setembro passado foi apenas uma decisão de princípio e só graças a árduas e duras negociações se conseguiu criar este Conselho de Direitos Humanos. Penso que devíamos, neste momento, manifestar uma gratidão especial ao Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, Senhor Jan Eliasson, por ter trabalhado incansavelmente para que se tivesse podido tomar uma decisão sobre o Conselho de Direitos Humanos há algumas horas em Nova Iorque. O resultado da votação em que foi aprovado o Conselho de Direitos Humanos foi impressionante: 170 votos a favor, 4 contra e 3 países que se abstiveram. Os países que votaram contra foram os Estados Unidos, Israel, Palau e a República das Ilhas Marshall. A Venezuela, o Irão e a Bielorrússia abstiveram-se.
Senhoras e Senhores, a recolha de 170 votos nas Nações Unidas é um grande êxito. A União Europeia adoptou uma posição comum e unida na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Podemos orgulhar-nos desse facto e congratular-nos, e à comunidade internacional, por este êxito.
A criação do Conselho de Direitos Humanos constitui um importante passo, e diria mesmo um passo histórico, para a continuação do reforço do sistema de Direitos do Homem das Nações Unidas e a defesa dos direitos do Homem em todo o mundo.
É claro que houve uma série de pontos em que até a União Europeia sofreu uma desilusão. Teríamos preferido que esta ou aquela questão tivesse tido um resultado diferente mas, afinal de contas, num quadro multilateral são necessárias cedências e devemos perguntar-nos se o que acabou por ser possível corresponde ainda, e na essência, ao que realmente pretendíamos. A actual forma do Conselho de Direitos Humanos obteve uma resposta claramente positiva. Gostaria de agradecer a todos os que participaram no processo de tomada desta decisão. Estou satisfeito por o Conselho ter conseguido obter nesta matéria o apoio de todos os Estados-Membros.
Mas não queria agora concentrar-me nos fracassos e, sim, em alguns pontos do novo sistema do Conselho de Direitos Humanos que entendo serem especialmente positivos.
Em primeiro lugar, e ao contrário da Comissão para os Direitos do Homem, que estava sob a égide do Conselho Económico e Social (ECOSOC) e se reunia numa sessão de seis semanas por ano em Genebra, o Conselho de Direitos Humanos será um órgão em sessão permanente e responderá directamente perante a Assembleia-Geral. Foi deixada em aberto a opção de o Conselho de Direitos Humanos poder um dia vir a tornar-se eventualmente um dos principais órgãos das Nações Unidas. Para tal seria, é claro, necessário modificar a Carta das Nações Unidas, e todos sabemos como se trata de uma empresa difícil, mas a opção permanece em aberto. Seja como for, o Conselho constitui agora um órgão permanente da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Também constitui um progresso o facto de a eleição directa e uninominal dos membros requerer uma maioria absoluta de todos os membros das Nações Unidas. Todos os que, tal como eu, estiveram sempre presentes neste processo nos últimos anos ficarão satisfeitos em saber que o processo – tantas vezes pouco digno – de votação, que se assemelhava a jogadas de xadrez para saber quem votava por quem, quando é que se devia votar uma questão e se se devia votar por outra como contrapartida, se não desaparecer ver-se-á pelo menos substancialmente reduzido. Existe agora também a nova possibilidade de suspender membros do Conselho de Direitos Humanos em caso de violações graves e sistemáticas de direitos do Homem, sujeita a uma maioria de dois terços. Este ponto acabou, aliás, por levar os Estados Unidos a decidirem não apoiar o Conselho de Direitos Humanos. Os EUA tentaram até ao último momento obter a aprovação do requisito da maioria de dois terços para uma admissão e também a exclusão automática dos membros a quem o Conselho de Segurança aplicasse sanções. A União Europeia propôs-se fazer uma declaração – e chegou mesmo a fazê-la –, na Assembleia-Geral, por ocasião da criação do Conselho de Direitos Humanos, em que assumia o compromisso político de não votar a favor da aceitação de qualquer país que fosse acusado pelo Conselho de Segurança de violações dos direitos do Homem e ao qual tivessem sido aplicadas sanções por este órgão. Também aqui a União Europeia deu um importante sinal político.
Em terceiro lugar, irá realizar-se uma avaliação regular de todos os Estados em matéria de direitos do Homem, através da criação de um processo universal de avaliação que ajudará também a rebater acusações de duplicidade de padrões e de selectividade no futuro.
Em quarto lugar, o Conselho de Direitos Humanos possui competência para formular directamente recomendações a todos os órgãos das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança da ONU. Acreditamos que assim se poderá reforçar substancialmente o sistema de defesa dos direitos do Homem das Nações Unidas na sua globalidade.
Em quinto lugar, e por último, irão manter-se as importantes conquistas da Comissão para os Direitos do Homem, e designadamente o sistema de relatores especiais e a participação activa das organizações não governamentais nas sessões.
Ainda que não tenha sido possível alcançar tudo o que se pretendia, este novo Conselho de Direitos Humanos representa uma melhoria evidente em relação a uma Comissão para os Direitos do Homem cuja actividade havia perdido a eficácia. A Comissão para os Direitos do Homem deverá agora reunir mais uma vez – de forma presumivelmente breve – para concluir os assuntos pendentes e transferir seguidamente os dossiês para o Conselho de Direitos Humanos. Já no próximo mês de Maio – ou seja, dentro de pouco tempo – irão ser eleitos os primeiros membros do Conselho de Direitos Humanos, e em Junho do corrente ano deverá já ter lugar a sua sessão inaugural. A União Europeia e o Conselho irão fazer todos os esforços para que o Conselho de Direitos Humanos possa desenvolver com êxito a sua actividade e agir com eficácia logo desde o início da sua actividade.
Embora os Estados Unidos não tenham subscrito esta proposta, penso, porém, que nos últimos dias e semanas foi possível criar uma certa confiança, sobretudo no âmbito das relações transatlânticas entre a União Europeia e os EUA, uma vez que estes declararam, por ocasião da criação do Conselho de Direitos Humanos, que não queriam dificultar a criação e financiamento deste Conselho, que estavam em princípio de acordo com os objectivos estabelecidos para este órgão mas que os dois problemas que referi – as questões da eleição e da exclusão dos membros – eram demasiado importantes para lhes permitirem votar favoravelmente.
Espero que o trabalho do Conselho de Direitos Humanos nos próximos anos possa convencer todos de que foi feita uma boa escolha, que tal constitui um progresso e que, em última análise, também fizemos algo de positivo pela defesa dos direitos do Homem em todo o mundo. Acredito que a União Europeia e todos nós nos podemos sentir colectivamente orgulhosos por termos dado este contributo. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, apetece-me dizer: Eureka! Temos um Conselho dos Direitos Humanos! Eis um facto extraordinário, e é com grande alegria que estou hoje aqui presente, para celebrar o acontecimento com a Conselho e o Parlamento Europeu.
Como sabem, a União Europeia e a Comissão Europeia deram um contributo decisivo para o resultado. Na semana passada, quando a UE decidiu apoiar a proposta de resolução apresentada pelo Presidente Jan Eliasson, deu o exemplo a muitos outros países. Esperávamos que algumas das nossas propostas constassem da resolução. Concordo, porém, com a Presidência, em que o texto de compromisso representa uma melhoria significativa em relação à Comissão dos Direitos Humanos, e este aspecto é fundamental.
Permitam-me algumas palavras sobre a Comissão dos Direitos Humanos. Nos últimos meses foram feitas muitas críticas a essa comissão. É acusada, normalmente, de ambiguidade na sua conduta, de sobrepolitização ou de, por vezes, ser demasiado tíbia perante casos flagrantes de violação dos direitos humanos. Há, decerto, alguma verdade por trás destas acusações, e não é por acaso que o documento da Cimeira das Nações Unidas propõe a sua substituição.
É igualmente verdade, porém, que foi feito tudo o que era possível. Foi essa Comissão que, em 1948, supervisionou a redacção da mais importante declaração de princípios relativos aos direitos humanos de sempre: a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Queria referi-lo porque agora, como é óbvio, visamos o futuro, mas também podíamos ter olhado para o passado.
Chamaria a atenção do Parlamento, também, para um elemento do Conselho dos Direitos Humanos: o mecanismo de revisão periódica universal. Se for correctamente aplicado, deveria ajudar a ultrapassar os problemas de ambiguidade de conduta e de selectividade que mancharam a Comissão dos Direitos Humanos. Afinal, verificamos que a avaliação pelos pares funciona de forma bastante satisfatória noutros domínios, como o comércio, com o Mecanismo de Revisão das Políticas Comerciais, ou, até, no conflito dos diamantes, com o Processo de Kimberley.
É digno de nota que a União Europeia, em todo o complexo e moroso processo de negociação sobre o Conselho dos Direitos Humanos, tenha conseguido manter uma posição comum. Tal facto influenciou positivamente, sem qualquer dúvida, o decorrer das negociações. Assim, a Comissão ficou bastante satisfeita por, após as recentes divergências entre Estados-Membros quanto à proposta de resolução final, a União Europeia ter conseguido, de novo, adoptar uma posição comum e, assim, demonstrar o seu empenhamento na parte mais importante do processo de reforma da ONU.
Tal como os Estados-Membros, também a Comissão está preocupada com o voto dos EUA contra o texto. Por outro lado, sentimos satisfação por, na sua declaração, este país expressar o desejo de trabalhar com o Conselho dos Direitos Humanos. Kofi Annan afirmou hoje que pensa que os Estados Unidos, embora não estejam dispostos a votar a favor do Conselho tal como actualmente proposto, encontrarão alguma forma de trabalhar com os outros Estados-Membros para que o Conselho possa ter a função que se pretende. Penso, portanto, que, em termos gerais, os augúrios não são maus.
Prestamos homenagem à Comissão dos Direitos Humanos, mas agora queremos assistir a um novo desenvolvimento e esperamos, juntos, consegui-lo. 
Simon Coveney,
   Senhor Presidente, a criação de uma comissão de direitos do Homem eficaz, funcional e amplamente apoiada é uma componente essencial do pacote de reformas da ONU delineado no ano passado por Kofi Annan. Ao contrário do que se tem verificado com a reforma do Conselho de Segurança, que é um verdadeiro campo de minas político, a ONU tem-se mostrado capaz de chegar a acordo sobre uma nova estrutura responsável pelo tratamento das questões de direitos humanos.
A maioria das pessoas concorda em que a actual Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem, um órgão de grande escala que reúne uma vez por ano, durante seis semanas, em Genebra, está desactualizada e deve ser substituída. Precisamos de um mecanismo mais permanente, que possa dar resposta durante todo o ano às numerosíssimas crises de direitos humanos que vão surgindo. As questões em debate no âmbito da formulação da nova estrutura de direitos humanos têm sido muitas:
1. A necessidade de uma estrutura ou de um conselho permanente.
2. Os membros desse conselho devem ter credibilidade em matéria de questões de direitos humanos.
3. O conselho não deve ser muito grande.
4. O conselho deve reflectir as diferenças geográficas a nível global.
5. Não deve ser considerado como um conselho elitista, um pequeno grupo que prega moral aos outros.
6. A questão de saber como é que os membros desse conselho devem ser seleccionados ou eleitos.
7. A necessidade de uma participação contínua das ONG.
8. Um mecanismo de suspensão para os países que desrespeitem sistematicamente os direitos humanos.
Tentar chegar a acordo e, se necessário, a um acordo de compromisso sobre todas estas questões nunca seria fácil. Porém, a meu ver, a proposta de resolução do Presidente da Assembleia-Geral é uma tentativa razoável de obtenção desse acordo, um esforço de identificação de um terreno comum. Congratulo-me com o forte apoio prestado esta noite pela ONU a essa proposta de resolução. É pena que os Estados Unidos a não tenham podido apoiar.
Contudo, não considero de modo algum que o documento seja perfeito e há dois aspectos que merecem as minhas críticas. Em primeiro lugar, sou de opinião que o Conselho é grande demais: 47 membros é um número excessivo. Em segundo lugar, o procedimento de eleição, em que os membros são eleitos por maioria absoluta, não é o ideal. Concordo com os Estados Unidos, preferiria uma maioria de dois terços para esse efeito.
Gostaria de terminar dizendo que a ONU fez hoje um trabalho bem feito que, a meu ver, conferirá mais credibilidade à sua posição em matéria das questões de direitos humanos. 
Panagiotis Beglitis,
   – Senhor Presidente, efectivamente, registou-se hoje uma evolução muito positiva no que se refere ao acordo alcançado em Nova Iorque. Este acordo, aprovado por uma ampla maioria de 170 países, constitui um compromisso dinâmico e progressista no sentido da melhoria e do reforço da eficácia do sistema internacional de defesa dos direitos humanos.
De entre as reformas e alterações muito sérias que foram feitas, gostaria de assinalar em particular a disposição que prevê a participação nos procedimentos do novo Conselho de organizações não governamentais e agências que trabalham para defender os direitos humanos. Creio que a Comissão e a Senhora Comissária irão trabalhar com as organizações não governamentais no reforço do papel e da eficácia do Conselho.
Estas reformas claras podem imprimir uma nova dinâmica no domínio dos direitos humanos à instituição do Conselho e fazer diminuir a falta de credibilidade e de eficácia das Nações Unidas. De igual modo, a União Europeia pode trabalhar com as Nações Unidas e com os demais países no âmbito do Conselho com vista a reforçar a nova instituição. Infelizmente, o modo ostensivo como os Estados Unidos procuraram obter um melhor resultado põe em causa o compromisso positivo hoje alcançado. É mais do que tempo de colocar os valores humanitários fundamentais acima das conveniências políticas. 
Cecilia Malmström,
   Senhor Presidente, este é naturalmente, em muitos sentidos, um dia histórico – o dia em que instituímos um Conselho dos Direitos Humanos. Na verdade, o Parlamento Europeu deu um impulso a esta questão, no passado, e sabemos que é, de facto, possível alterar a situação dos direitos humanos trabalhando arduamente e em unidade. Apoiamos as Nações Unidas neste trabalho.
A decisão relativa ao Conselho dos Direitos Humanos foi uma das poucas decisões concretas tomadas em Setembro e, portanto, é muito gratificante que exista agora esse Conselho e que tenhamos um órgão permanente que torna desnecessárias aquelas seis semanas de intenso trabalho de lóbi em Genebra, caracterizado, como o senhor disse, por constante regateio sobre quem irá apoiar que resolução. Tendo um órgão permanente para assumir a liderança nestas matérias, esperamos também livrar-nos da situação de ver, por vezes, alguns dos Estados culpados das maiores violações assumirem a presidência das sessões em Genebra.
Concordo também com a análise de que o Conselho é mais fraco do que se esperava. Concordo com o senhor deputado Coveney quando diz que uma maioria de dois terços teria sido melhor. O sistema de quotas regionais presentemente em uso para a designação de representantes no Conselho significará, infelizmente, que Estados que violam os direitos humanos também irão estar representados. O voto secreto e a capacidade de excluir países significam, porém, que, mesmo assim, foi dado um grande passo em frente.
Espero que, no futuro, a UE adopte uma posição unânime e coerente e que não receie apontar o dedo se um país com lugar no Conselho for culpado de graves violações dos direitos humanos. Porque a UE pode, se agir concertadamente, desempenhar um papel extraordinário nas Nações Unidas. A prazo, o meu Grupo gostaria de ver um assento europeu conjunto no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Este é um grande passo em frente. Agora, é chegado o momento de dar provas, e é importante não só ser capaz de agir rapidamente quando ocorrem crises, mas também não esquecer situações que não são tão mediáticas, ou seja, as violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas contra pessoas em lugares longínquos e ignorados. Se o Conselho dos Direitos Humanos conseguir salvaguardar os direitos destas pessoas, teremos dado um grande passo em frente. 
Hélène Flautre,
   Senhor Presidente, congratulo-me com a perspicácia do Parlamento Europeu, que organizou este debate poucas horas após a adopção da resolução e que aprovará, ele próprio, amanhã, uma resolução sobre esta matéria. Podemos todos nós afirmar a nossa satisfação, o nosso grande alívio ao vermos adoptada esta resolução. Evidentemente que nem tudo é perfeito: os membros do Conselho não serão eleitos por maioria de dois terços; alguns grupos viram o seu número de lugares aumentar; houve números acrescentados, não voltarei a essa questão.
Mas não deixa de ser verdade que a resolução adoptada implementa um Conselho Permanente dos Direitos do Homem, dotado de grandes qualidades. Os membros serão eleitos por voto secreto pela Assembleia-Geral. O Conselho poderá reunir-se ao longo de todo o ano, e não menos de três vezes por ano; poderá reagir rapidamente às situações de crise em matéria de direitos humanos; preserva os mecanismos especiais das Nações Unidas; garante o papel específico das ONG, embora, no que respeita a essas mesmas ONG - insisto neste ponto - se imponha uma reforma das Nações Unidas destinada a garantir uma melhor representação das ONG independentes, incluindo aquelas que não são reconhecidas; este Conselho instaura um sistema de apreciação automática da situação dos direitos humanos nos Estados-Membros do Conselho. Eis outros tantos pontos altamente positivos. Este Conselho instaura também a possibilidade de suspender, através de um voto por maioria de dois terços dos membros da Assembleia, um Estado culpado de violação dos direitos humanos. Estes pontos faziam parte do núcleo das reivindicações do Parlamento e de toda a União Europeia e tinham sido largamente avançados por todos nós.
Resta falar da 62ª Sessão da Comissão dos Direitos do Homem. Será muito provavelmente uma comissão de transição, essencialmente encarregue da transmissão dos ao Conselho. Incito no entanto os Estados-Membros a manterem-se vigilantes e a garantirem o voto sobre importantes como o da adopção do projecto de convenção internacional para a protecção de todas as pessoas vítimas de desaparecimentos forçados, a declaração sobre os povos autóctones e a renovação dos mandatos, como o da representante especial para os defensores dos direitos humanos. 
Vittorio Agnoletto,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a aprovação, hoje, nas Nações Unidas representa um passo em frente de enorme importância. Até à data, vigorava o sistema de dois pesos e duas medidas. É inaceitável que a Rússia nunca tenha sido condenada pelo comportamento hediondo das suas forças especiais na Chechénia. É inaceitável que a China nunca tenha sido condenada pela dramática repressão dos direitos fundamentais do povo tibetano. É inaceitável que os Estados Unidos não tenham de responder pelo seu comportamento no Iraque, onde uma ocupação que é ilegal de acordo com o direito internacional causou mais de 100 000 vítimas entre a população civil. Além disso, o que pode dizer-se de Israel, que impõe medidas ilegais de punição colectiva contra o povo palestiniano expressamente proibidas pelas convenções internacionais? As razões de Estado não podem justificar a recusa de direitos de milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo.
A União Europeia deve demonstrar mais coragem em relação a esta questão: em jogo estão a nossa credibilidade e a nossa política de promoção dos direitos humanos. Não é suficiente protestar contra os países que não estão protegidos por alianças internacionais frequentemente discutíveis. Os direitos humanos estão consagrados em códigos: tratados jurídicos aplicáveis a todos, em especial aos poderosos.
O golpe de misericórdia para a credibilidade da agora defunta Comissão dos Direitos do Homem de Genebra foi dado pela presença naquela instituição de governos que representam ditaduras e que usaram a sua posição institucional no seio das Nações Unidas para evitar críticas às suas políticas e à sua conduta. A que título, por exemplo, participa, como acontece hoje, o Governo sudanês na Comissão de Genebra? Acolho com satisfação, por conseguinte, todas as reformas que foram anunciadas para transformar a Comissão de Genebra num conselho restrito dos direitos humanos.
Congratulo-me com as notícias que nos acabam de chegar segundo as quais as Nações Unidas aprovaram a resolução sobre reformas radicais daquele órgão, apesar da oposição dos Estados Unidos. Subscrevo as sugestões contidas na resolução que aprovaremos amanhã, em particular as que defendem que só deverão integrar o futuro conselho os países que demonstrem respeitar os direitos fundamentais. Devemos reconhecer um papel mais importante às organizações não governamentais internacionais, que são realmente democráticas e independentes, através da criação de um comité da ONU sobre as ONG, que deve poder desempenhar um papel tanto de estímulo como de crítica do sistema da ONU em matéria de direitos humanos. 
Inese Vaidere,
   . Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo das reformas das Nações Unidas e, em particular, das mudanças operadas na Comissão dos Direitos do Homem foi o de criar instituições que sejam melhores, e não iguais ou piores. Foi finalmente alcançado um compromisso e o Conselho dos Direitos Humanos foi instituído, o que, por si só, é positivo. Todavia, a solução actual, na qual, na Assembleia-Geral, apenas é requerida uma maioria para eleger um Estado para o Conselho, mas é necessária uma maioria de três quartos dos presentes para votar a favor da exclusão do Conselho, é um compromisso muito débil. Este método não garante que os Estados nos quais se registam claras violações dos direitos humanos não tenham assento no Conselho. Será ainda mais difícil suspender os direitos de participação desses Estados do Conselho. Existe, por conseguinte, a possibilidade de que Estados que não respeitam os direitos humanos possam continuar a participar no Conselho, contribuindo para o descrédito deste órgão. O acordo segundo o qual o Conselho dos Direitos Humanos reunirá agora durante não seis semanas por ano, mas dez semanas, também não é motivo de optimismo. Estes compromissos levam a interrogar se a posição da Europa sobre as questões da reforma das Nações Unidas foi defendida com suficiente força. No domínio dos direitos humanos, se a União Europeia não conduzir os processos, mais ninguém o fará. A Comissão Europeia deveria, por isso, mobilizar o mais amplo apoio possível para a prossecução de uma reforma adequada na instituição das Nações Unidas para os direitos humanos, tal como para a eleição dos Estados para o Conselho que não ponham em causa a sua credibilidade mas que lancem, antes, uma base sólida para um trabalho efectivo no futuro. 
Francisco José Millán Mon (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o documento final da Cimeira das Nações Unidas, realizada em Setembro, estabeleceu as bases – em certos casos as bases mínimas – sobre as quais poderão ser construídas as reformas institucionais.
Foi isso que aconteceu com o Conselho dos Direitos Humanos: apenas se chegou a acordo sobre a sua criação; o resto permaneceu no ar. Era realmente difícil chegar a um acordo no espaço de alguns meses para instituir o órgão destinado a substituir a desprestigiada Comissão dos Direitos Humanos.
A proposta final do Presidente Eliasson, que acabou por ser votada por uma larga maioria em Nova Iorque, é o resultado de uma negociação difícil. Não era uma proposta ideal – ficou aquém das ambições europeias –, mas cria um novo órgão que é melhor do que o que temos neste momento.
Os membros do novo Conselho serão eleitos pela Assembleia por maioria absoluta, isto é, será exigido um mínimo de 96 votos a favor. Além disso, durante o seu mandato, todos os membros do Conselho serão sujeitos a escrutínio e será igualmente possível suspendê-los. Acresce que, tal como exigimos, as reuniões serão muito mais frequentes e durarão muito mais tempo do que as reuniões da actual Comissão dos Direitos Humanos.
O novo Conselho representa um claro progresso em comparação com a CDHNU. No entanto, lamento o facto de a quota-parte de países atribuída ao grupo da Europa Ocidental ser inferior à que nos foi atribuída na Comissão.
Senhor Presidente, gostaria que esta proposta do Presidente Eliasson tivesse sido adoptada por consenso, mas acabou por ser submetida à votação. Lamento profundamente que os Estados Unidos tenham votado contra. Os Estados Unidos são um país-chave nas Nações Unidas e esperava que as iniciativas desenvolvidas no sentido de obter o seu apoio à proposta do Presidente Eliasson tivessem sido bem sucedidas e que, finalmente, o novo Conselho fosse instituído com o apoio de Washington. Congratulo-me, em todo o caso, com o facto de a sua cooperação construtiva com o novo Conselho ter ficado assegurada.
Além disso, o trabalho e o funcionamento do Conselho serão revistos ao fim de cinco anos, o que nos permitirá superar as deficiências do novo mecanismo: um dos objectivos mais ambiciosos do documento final da Cimeira de Setembro.
Senhor Presidente, a luta contra a pobreza é tratada como uma prioridade neste documento, e gostaria de assinalar que, como este Parlamento já declarou, a pobreza deveria ser considerada como uma violação dos direitos humanos, uma vez que viola a dignidade humana e priva as pessoas de outros direitos fundamentais. 
Józef Pinior (PSE ). –
   ( Senhor Presidente, hoje a Assembleia-Geral das Nações Unidas votou a favor da criação de um Conselho dos Direitos Humanos para substituir a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja posição ficou estava comprometida.
O novo Conselho do Direitos do Homem não respeita muitos dos critérios que presidem a uma monitorização eficaz dos direitos humanos e a uma resposta às violações desses direitos em todo o mundo. No entanto, representa um passo em frente na criação de uma nova estrutura internacional baseada no respeito dos direitos fundamentais e das liberdades políticas. A criação do Conselho foi apoiada por galardoados com o Prémio Nobel da Paz, bem como por organizações para os direitos humanos tais como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch ou a Open Society Institute e a Soros Foundation Network.
A União Europeia deverá ter agora um papel fundamental no Conselho dos Direitos Humanos. O Parlamento Europeu tem a oportunidade de assumir um papel de liderança no apoio aos esforços do Conselho com vista à criação de um novo sistema global para a defesa dos direitos humanos. No quadro de um diálogo transatlântico, a União Europeia deverá encorajar os Estados Unidos a colaborar de forma mais estreita com o Conselho dos Direitos Humanos e a trabalhar em prol de uma reforma das Nações Unidas. Os EUA foram um dos quatro países que votaram contra a criação do Conselho.
Frithjof Schmidt (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores, quando em finais de Setembro do ano passado debatemos a cimeira sobre a reforma das Nações Unidas, um dos poucos êxitos genuínos que alcançámos foi a prevista substituição da desacreditada Comissão para os Direitos do Homem por um novo Conselho de Direitos Humanos. O único aspecto que não ficou decidido foi o da sua composição e dos processos a adoptar. Seria realmente uma pesada derrota para a causa dos direitos do Homem, e para as próprias Nações Unidas, caso tivéssemos fracassado na nossa tentativa de substituir oportunamente esta desacreditada comissão por um novo Conselho de Direitos Humanos.
É por isso que o resultado hoje obtido pelas longas negociações e pela acção do Presidente Eliasson constitui um importante êxito. Apresentamos-lhe os nossos parabéns pelos aperfeiçoamentos reais introduzidos. Afinal de contas, os membros deste novo Conselho de Direitos Humanos têm de ser eleitos por escrutínio secreto e por um mínimo de 96 países. Os membros do Conselho de Direitos Humanos podem ser excluídos por uma maioria de dois terços se forem considerados culpados de cometer graves violações dos direitos do Homem. O Conselho de Direitos Humanos deve reunir pelo menos três vezes por ano. Foi dada uma maior continuidade ao trabalho e irá ser feita uma avaliação regular da situação dos direitos do Homem em todos os membros da ONU, registando-se assim cinco importantes êxitos. Por isso, e em meu entender, foi totalmente incompreensível a atitude dos Estados Unidos de tentar bloquear este processo.
Senhor Presidente em exercício, os Estados Unidos não apresentaram apenas exigências positivas mas pediram também que os cinco membros do Conselho de Segurança continuassem a usufruir de um estatuto privilegiado, ou seja, que continuassem a ocupar o seu lugar neste órgão sem serem, como não são, eleitos. Ter-se-ia cometido um grave erro e basta atentarmos na situação dos direitos do Homem na República Popular da China. É positivo o facto de a votação de hoje ter constituído uma manifestação de apoio às propostas na sua actual redacção. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, a eliminação da Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem e a criação de um Conselho com um número de membros bem mais reduzido têm por objectivo excluir e permitir a expulsão dos países que não se submetam aos Estados Unidos da América, à União Europeia ou a outras forças imperialistas. Pretende-se ter um Conselho submisso que possa ser convertido numa agência para julgar as violações dos direitos humanos com parcialidade e em função das ambições imperialistas. Desse modo, as decisões por encomenda fornecerão o pretexto para diversas intervenções, inclusive a guerra, em nome da defesa dos direitos humanos.
De facto, os Estados Unidos da América têm feito muito pelos direitos humanos: assassinaram dezenas de milhões de pessoas desde Hiroshima e Nagasaki, passando pelo Vietname, até ao Iraque actual. Essa é a sua contribuição. Parafraseando Brecht – porque o tempo é curto – que escreveu que quando os imperialistas falam de paz estão a preparar a guerra, eu diria que, quando hoje os senhores falam de proteger os direitos humanos, estão a preparar-se para os massacrar, como fazem todos os dias.
Todavia, não há Conselho dos Direitos Humanos, Comissão ou Nações Unidas que consigam impedir a luta dos povos contra a sua subjugação. 
Jana Hybášková (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, embora eu me tivesse congratulado com a realização deste debate um pouco mais cedo, e talvez hoje talvez já esteja um pouco ultrapassado, todos nós partilhamos uma esperança renovada, grande e decisiva, e congratulamo-nos com a criação do novo Conselho, como é óbvio. Felicitamos, acima de tudo, o Presidente sueco da Assembleia-Geral, não só por aquilo que conseguiu negociar entre os países membros das Nações Unidas, mas, em especial, pela forma como conseguiu congregar as organizações voluntárias do sector não governamental, que lhe estão a dar agora tanto apoio. Congratulamo-nos, naturalmente, com os períodos de “” mais prolongados em Genebra. Esperamos que a melhoria registada ao longo das últimas semanas nas relações transatlânticas não fique gorada e que seja possível ultrapassar a votação actual. Penso que é importante que a UE se tenha manifestado e que tenha uma posição clara e única, partilhada com todo o mundo desenvolvido. No entanto, a maioria pertence ao mundo em desenvolvimento.
Apesar de todos falarem de perda de civilização, é óbvio que o novo Conselho tem de aderir plenamente ao princípio da universalidade dos direitos humanos, com a aplicação das mesmas normas a todos os homens e mulheres. É sempre visível se os direitos humanos foram ou não violados e o Conselho desempenhará um papel muito importante neste aspecto. O instrumento de exclusão também é muito importante neste contexto, embora exija uma maioria de dois terços; além disso, penso que ele constitui uma nova oportunidade para a política externa europeia, uma nova oportunidade para enfrentar realmente a violação dos direitos humanos, um problema que resulta da incapacidade de alguns Estados para funcionar adequadamente. Senhora Comissária, espero que nós e, em especial, a senhora Comissária, tenhamos coragem para dar passos claros no sentido do respeito universal pelos direitos humanos em todo o mundo. 
Richard Howitt (PSE ). –
   Senhor Presidente, estive presente em Genebra, com a delegação do Parlamento, na sessão do ano passado da Comissão para os Direitos do Homem e vi com os meus próprios olhos até que ponto a Comissão estava desacreditada e como os seus procedimentos eram condicionados por países que eram os autores das piores violações dos direitos humanos. Portanto, tal como todos os deputados a este Parlamento que estão aqui presentes esta noite, congratulo-me com a criação do novo Conselho dos Direitos Humanos. Considero que é um progresso o facto de o Conselho reunir durante todo o ano, de ser eleito por maioria pela Assembleia-Geral da ONU, de existir um sistema de suspensão para os países que são membros e que infringem os direitos humanos e de ser mantida a prática de participação nos debates das organizações não governamentais.
Orgulho-me do papel que nós, na nossa qualidade de eurodeputados, desempenhámos à margem do processo. Quando nos encontrámos em Genebra com Louise Arbour, a Alta Comissária para os Direitos do Homem, e quando a Alta Comissária nos retribuiu a visita, em Bruxelas, analisámos em pormenor as suas propostas relativas ao mecanismo de revisão universal que foram agora aprovadas, que permitirão, segundo foi defendido, efectuar uma análise muito mais enérgica e objectiva da actuação de todos os países em matéria de direitos humanos.
Insistimos nas nossas resoluções em que só devem ter assento no Conselho dos Direitos Humanos os países que façam convites abertos aos relatores especiais. Essa condição faz parte do acordo de hoje. O Sudão, a Arábia Saudita, o Nepal e o Zimbabué não serão e não deverão ser membros deste novo Conselho.
Finalmente, esta reforma da ONU, que é consequência da Cimeira de Revisão do Milénio, surge num momento histórico de defesa do princípio do multilateralismo no nosso mundo. Nós, no Parlamento Europeu, devemos enviar uma mensagem aos EUA, não só ao Governo, mas também ao povo desse país: no que se refere ao Conselho dos Direitos Humanos, a Quioto, ao Tribunal Penal Internacional, ou ao próprio princípio do multilateralismo, os Estados Unidos estão profunda e perigosamente isolados neste mundo e não é assim que a última superpotência que resta no planeta deve desempenhar o seu papel. Se quiserem ser eleitos para este novo Conselho, os Estados Unidos terão de dar livre acesso a Guantánamo. Pergunto a mim mesmo se os EUA se candidatarão. 
Milan Horáček (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de subscrever o que foi dito pelos anteriores oradores. É importante ter-se tomado a decisão de não deixar este Conselho dos Direitos Humanos num estado embrionário. O respeito pelos direitos do Homem em sentido clássico é uma das pedras angulares da concepção que a Europa tem dos seus valores, que se verão reforçados com a criação deste novo órgão.
A proposta aprovada, apesar de não ser ideal, representa uma melhoria clara em relação à Comissão para os Direitos do Homem, sobre a qual exerciam ainda a sua influência países que eram, eles próprios, alguns dos piores responsáveis por violações dos direitos do Homem. Trata-se de um importante passo para os direitos do Homem no mundo.
Um órgão actuante pode, em casos urgentes, intervir de uma forma mais rápida e deve obrigar os países a defenderem os direitos do Homem, a lutarem por eles e a promovê-los. Em caso de bloqueio, a comunidade internacional teria perdido credibilidade na luta contra as violações dos direitos do Homem.
É, por isso, muito positivo que este projecto não tenha fracassado, inclusive tendo em conta o importante trabalho desenvolvido por muitas ONG. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ). –
   (Senhor Presidente, o trabalho da actual Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem tem sido gravemente criticado por quase todos os quadrantes. Este organismo foi acusado não só de ter um carácter demasiado político e de ser excessivamente activo, como de corrupção. Por conseguinte, devemos congratular-nos com as tentativas ambiciosas de reforma da referida Comissão e da sua transformação no Conselho dos Direitos Humanos, cujo trabalho será mais independente.
Muito embora, ao que parece, o âmbito destas mudanças tenha sido bem ponderado, existe o perigo de as mesmas virem a ser parcialmente limitadas no curso do diálogo internacional sobre as propostas apresentadas. O Parlamento Europeu devia afirmar, claramente, a sua posição nesta matéria, salientando a necessidade destas mudanças a fim de se promover e desenvolver uma cultura baseada no Estado de direito e num governo democrático em todo o mundo.
O desafio mais importante relacionado com esta reforma é, como já foi mencionado, a independência do proposto Conselho dos Direitos Humanos. Exigir que passe a ser um dos principais organismos das Nações Unidas constitui um dos principais meios de alcançar esse objectivo.
O que de facto deve ser objecto de mudança é o processo de eleição dos candidatos. Estes deveriam ser eleitos pela Assembleia-Geral, mediante um processo de votação por maioria que impossibilitasse a participação de um país cujo governo, pela sua actuação, pudesse suscitar dúvidas sobre as suas credenciais em termos de direitos humanos. É também importante que se vote a candidatura de todos os países, mesmo que os candidatos da região sejam menos do que os lugares afectados a essa mesma região. Evitar a presença de países como a Líbia, como aconteceu recentemente, ou de Cuba, como é o caso neste momento, constitui um dos passos fundamentais no caminho que devolverá às Nações Unidas a sua credibilidade no domínio da defesa dos direitos humanos no mundo. É também importante reduzir a dimensão desta instituição de modo a que as suas acções passem a ser mais eficazes e as suas decisões mais efectivas.
A reforma da Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem oferece uma excelente oportunidade de proceder a melhorias significativas no que respeita à situação dos direitos humanos em todo o mundo. Não podemos, no entanto, tratar esta questão como uma transformação já concluída. Temos de a encarar como uma oportunidade de iniciar um processo de melhorias contínuas no sistema de defesa dos direitos humanos susceptível de ganhar, garantidamente, a confiança da opinião pública e o estatuto de um mecanismo que aponta o dedo às violações mais graves dos direitos humanos no mundo e não está preso a limitações de ordem política.
Ana Maria Gomes (PSE ). –
   Alívio e satisfação são o que as notícias de Nova Iorque hoje nos deram. A proposta de compromisso do Presidente da Assembleia-Geral Eliasson não será perfeita, mas é boa. Pelas razões já apontadas por vários colegas e há dias expostas por vários prémios Nobel num artigo, incluindo o ex-presidente Jimmy Carter.
Lamentamos que os Estados Unidos tenham votado contra, mas realmente não estranhamos, visto que o voto da nação americana, que historicamente tanto trabalhou pelos direitos humanos e pelo direito internacional dos direitos humanos e a ONU, está hoje à mercê de uma administração que não tem qualquer credibilidade nem coerência nesta matéria. Uma administração que ficará de má memória marcada pela ignomínia da invasão ilegal do Iraque, por Guantanamo, Abu Grahib e a 
Eleanor Roosevelt e outros tantos honrosos defensores dos direitos humanos americanos dão hoje a volta no túmulo. A administração Bush falhou na tentativa de tornar refém a criação do novo Conselho em negociações de último minuto. Será necessário assegurar que ela não será bem sucedida se tentar boicotar os trabalhos do novo Conselho. Cabe à União Europeia continuar a assegurar uma condução firme e clarividente como a do Presidente Eliasson, através da Presidência austríaca e das futuras presidências, assim como das vozes que precisamos de ouvir bem mais audíveis nesta matéria do Sr. Solana e do Presidente Barroso, empenhando todo o peso da Europa no apoio à rápida entrada em funcionamento do Conselho dos Direitos Humanos. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ). –
   (Senhor Presidente, é inaceitável que, face às frequentes violações dos direitos humanos, o mundo não disponha de uma organização através da qual se condene esses actos.
Lamentavelmente, a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem-se tornado, ao longo dos últimos anos, um símbolo da indolência daquela Organização. Era o Old Boys’ Club, ou Clube dos Velhos Colegas, em que países famosos pelas violações dos direitos humanos tais como a China, Sudão, Zimbabué ou Rússia se podiam encontrar. O seu principal objectivo era, no entanto, impedir qualquer tipo de discussão sobre as suas próprias actividades.
A proposta de um Conselho dos Direitos Humanos é uma tentativa de criar uma instituição que responda com maior celeridade a crises que se desencadeiem em qualquer parte do mundo e cuja actividade não se limite a enviar simplesmente uma missão simbólica das Nações Unidas para o país que é objecto de crítica. O projecto não é perfeito, mas parece que o dever do Conselho dos Direitos Humanos de levar a cabo uma avaliação da situação em todos os seus Estados-membros impedirá, pelo menos, as violações que até à data foram perpetradas pelos seus próprios membros.
A criação de um Conselho dos Direitos Humanos é, sem sombra de dúvida, a melhor solução disponível para o problema da Comissão das Nações Unidas cuja integridade ficou comprometida. A União Europeia deverá dar à nova instituição todo o seu apoio, de modo a que possa responder com eficácia aos desafios globais que se desenham em matéria de defesa de direitos humanos.
Hans Winkler,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, congratulo-me sinceramente com as opiniões aqui manifestadas. Elas confirmam, em grande medida, que a posição da União Europeia estava correcta. São elevadas as expectativas em relação ao novo Conselho e é necessária uma sua aplicação coerente que permita corresponder a essas expectativas e assegurar o devido funcionamento.
É claro que não podemos anular de hoje para amanhã as leis do actual quadro político mas penso que há uma possibilidade. A União Europeia deve desempenhar neste âmbito um papel essencial. Agradeço a este Hemiciclo o apoio que tiveram a bondade de me manifestar.
Tem sido constantemente realçado o facto de a eleição dos membros do Conselho de Direitos Humanos ter uma grande relevância. Todos lamentamos que a proposta inicial relativa à maioria de dois terços não tenha sido viabilizada. De qualquer modo, queria reiterar que o empenho da União Europeia que anteriormente referi em que pudessem ser sujeitos a votação apenas os países que possuam um registo limpo em matéria de direitos do Homem se reveste de um grande significado. Não estamos aqui a falar de uns meros 25 ou 27 votos mas, sim, de um número tal que, se contarmos com os países associados – e na realidade com toda a comunidade de Estados democráticos –, seria capaz de permitir bloquear a adesão de membros que violem de forma real e flagrante os direitos do Homem.
O Deputado Coveney afirmou que um total de 47 membros para o novo Conselho de Direitos Humanos é um número demasiado elevado e que o instrumento é demasiado grande. É uma questão que se pode discutir mas devemos ter presente que o Conselho de Direitos Humanos apresenta ainda um número de membros um pouco inferior ao da Comissão para os Direitos do Homem. Tendo em conta que as Nações Unidas têm 191 membros, parece-me pessoalmente adequado um total de 47 membros. Tal levou, de resto, a que o grupo ocidental dispusesse, na realidade, de alguns lugares a menos, o que por sua vez está de novo relacionado com o facto de a eleição não se realizar agora no ECOSOC mas decorrer directamente na Assembleia-Geral. Também isto é de lamentar, mas temos de aceitar tanto os aspectos positivos como os negativos. Se pretendemos um instrumento actuante e relativamente pequeno, devemos também aceitar dispor de alguns votos a menos.
Aliás, concordo com tudo o que disse o Deputado Schmidt. A exigência dos Estados Unidos de que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança fossem automaticamente admitidos no Conselho de Direitos Humanos foi uma proposta relativamente precoce, que deixou de ser apoiada na segunda fase. Não teria seguramente obtido o apoio da União Europeia e, como tal, nunca poderia verdadeiramente obter uma maioria.
A Deputada Flautre salientou que os importantes dossiês que estão ainda a ser tratados pela Comissão para os Direitos do Homem terão de ser concluídos. É evidente que a União Europeia irá garantir a conclusão dos temas ainda em aberto, e fá-lo-á de uma forma que sirva os interesses dos Direitos do Homem, para que estes dossiês possam ser imediatamente retomados pelo Conselho de Direitos Humanos. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, caros membros do Parlamento, o facto de o projecto de resolução que cria o Conselho dos Direitos Humanos ter sido adoptado por tal maioria - 70 votos a favor, 4 votos contra e 3 abstenções - permite de facto pensar que esse Conselho terá uma certa credibilidade.
Em seguida, não há qualquer dúvida de que o dia 9 de Maio, data da eleição dos membros do Conselho, será um marco importante da génese do Conselho. Espero a propósito que os países candidatos avancem com a sua candidatura um mês antes da votação, tal como a União os convidou a fazer.
O Conselho deveria reunir-se pela primeira vez em Genebra em 16 de Junho. Espero que sejamos muitos a assistir a essa sessão. Embora o Conselho dos Direitos Humanos seja inegavelmente um resultado feliz da última cimeira das Nações Unidas, somos forçados a constatar que foi sobretudo a arquitectura multilateral que foi coroada de êxito com a criação, também em Dezembro de 2005, da Comissão de Consolidação da Paz, a qual deveria igualmente reunir-se em breve.
O ano de 2006 deveria, efectivamente, ser um bom ano para o multilateralismo. Em ambos os casos, a União demonstrou o seu apego a um multilateralismo efectivo, a sua liderança e a sua capacidade de possuir também uma influência na reforma das Nações Unidas. Penso que podemos continuar neste caminho em conjunto. 
Presidente.
   – Recebi quatro propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do nº 2 do Artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
- do relatório (A6-0033/2006) do deputado Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (COM(2005)0694 – C6-0026/2006 – 2005/0270(CNS)), e
- do relatório (A6-0034/2006) do deputado Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (COM(2005)0698 – C6-0027/2006 – 2005/0275(CNS)).
Repito aos oradores que intervêm neste debate aquilo que disse relativamente ao debate anterior, a saber, que temos uma sessão nocturna extremamente longa e que, por conseguinte, serei absolutamente intransigente sobre o respeito do tempo de uso da palavra. Assim, compreendam portanto se eu tiver de tomar medidas disciplinares, respeitando o tempo de uso da palavra que lhes cabe oficialmente. Esta observação não é evidentemente válida para a Senhora Comissária Neelie Kroes, a quem dou desde já a palavra. 
Neelie Kroes,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Graefe zu Baringdorf e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural todo o trabalho efectuado nestes dois relatórios, o primeiro relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem e o segundo relativo às especialidades tradicionais garantidas.
A Comissão agradece a organização eficiente do vosso trabalho, que permitiu que os relatórios fossem aprovados num prazo muito curto. Na minha declaração de abertura do debate vou abordar os dois relatórios, centrando-me no contexto geral que esteve na origem destas propostas da Comissão.
Em primeiro lugar, no que se refere ao relatório relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem, a Comunidade Europeia instituiu há quase 14 anos um sistema voluntário de indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, à excepção dos vinhos e das bebidas espirituosas. A partir de 1993 foram registadas mais de 700 denominações e neste momento aguardam a aprovação perto de 300 pedidos de registo, o que dá uma ideia do êxito deste sistema.
Este êxito pode explicar o interesse por este regulamento manifestado pelos nossos parceiros comerciais. As decisões recentes de grupos especiais da OMC sobre recursos apresentados pelos EUA e pela Austrália impõem-nos a obrigação de abrir o sistema comunitário a pedidos directos e à oposição de indivíduos de países parceiros.
Esta é a razão fundamental que está na origem da proposta que vos é apresentada: garantir a conformidade com as decisões dos grupos especiais. Com base na experiência adquirida no âmbito da gestão do processo de registo, compreendemos que o sistema actual se não poderia manter com a sobrecarga adicional de pedidos directos apresentados por operadores de países terceiros. Portanto, tivemos de simplificar o sistema e de lhe conferir mais eficiência.
Se nos limitarmos a respeitar as regras da OMC sem aumentar a eficiência do sistema, todo o processo de aprovação ficará paralisado. Acrescentaria que, para evitar o risco de uma nova queixa a nível da OMC, os procedimentos a aplicar no caso das denominações de países terceiros e da UE devem ser o mais semelhantes possível.
Ficámos todos surpreendidos com a amplitude das mudanças exigidas pela decisão da OMC. Apesar de a Comunidade ter tido ganho de causa no grupo especial para a questão da protecção das marcas registadas, perdemos no que se refere às questões processuais. Incluímos também uma alteração política clara, nomeadamente a promoção da utilização do logótipo comunitário, para aumentar a credibilidade do sistema. Porém, além dessa não há outras iniciativas políticas, pois o principal objectivo da proposta consistia em promover a conformidade com as decisões do grupo especial da OMC dentro do prazo previsto.
As numerosas exigências e sugestões de alterações políticas que foram aprovadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural são questões cujo tratamento adequado exigirá mais tempo.
Passando agora à outra proposta, relativa às especialidades tradicionais garantidas, devo dizer que, apesar do pequeno número de produtos registados, alguns produtores manifestaram o seu interesse por este regulamento. Estão registadas apenas 50 denominações de especialidades tradicionais garantidas, mas estão pendentes 19 pedidos a nível comunitário e estão a ser analisados vários outros nos Estados-Membros. Este regulamento não foi alterado desde a sua adopção, em 1992. Os procedimentos não foram concebidos para 25 ou 27 Estados-Membros ou para o tratamento de um número significativo de pedidos.
É também necessário simplificar e normalizar o conteúdo dos pedidos, para permitir que sejam adoptados procedimentos mais eficientes e que os produtores que fazem o esforço de participar em programas de qualidade não sejam demovidos pelo facto de as aprovações demorarem vários anos.
Considero também importante corrigir várias incoerências e reflectir os progressos consideráveis alcançados desde 1992 no domínio da elaboração de normas jurídicas. Por outro lado, propomos igualmente simplificações e clarificações, bem como outras melhorias idênticas às que são propostas para o caso das indicações geográficas e das denominações de origem.
Finalmente, estamos muito interessados em deixar bem claro neste regulamento que as regras da OMC são respeitadas e em evitar as críticas.
Em suma, estas propostas permitem obter a conformidade com a OMC e introduzir medidas limitadas, mas necessárias, destinadas a simplificar e clarificar os procedimentos. Poderemos assim reforçar os mecanismos e prestar um serviço melhor aos produtores e consumidores que confiam nas denominações. Porém, nomeadamente à luz da data-limite imposta pela OMC, 3 de Abril de 2006, não propusemos alterações políticas mais profundas, que serão abordadas oportunamente, no âmbito de uma reflexão alargada sobre a política de qualidade no sector da agricultura. 
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, congratulo-me por a Senhora Comissária estar aqui a representar a Comissão no debate de hoje sobre este relatório. A sua colega, Comissária Fischer Boel, não pode estar presente, mas isso não nos deverá impedir de realizarmos um bom debate.
A Senhora Comissária disse que este não é o princípio de um processo legislativo, mas que estamos apenas a responder a um pedido da OMC. O quadro legislativo para a garantia de qualidade foi adoptado em 1992, ou seja há 14 anos, mas, como é evidente, não foi só nessa altura que se iniciou a produção de alta qualidade nas áreas então protegidas. O que aconteceu foi que, tal como na agricultura biológica, os produtores já há muito tempo e ao longo de décadas haviam introduzido no mercado os produtos em questão e estes começaram a ser aceites pelos consumidores. Só depois se seguiram as medidas de harmonização e de racionalização, bem como as clarificações e salvaguardas.
No que respeita à política de qualidade, existem apenas duas áreas na agricultura que podemos designar como áreas de "qualidade". São elas a área em debate e a agricultura biológica. Tudo o resto é abrangido pelo conceito da segurança alimentar. Aqui, porém, estamos a falar de qualidade e a focar este aspecto em particular.
Como a Senhora Comissária já referiu, esta não é uma matéria insignificante, mas sim um negócio que movimenta milhões. Ao conferirmos às regiões e às empresas protecção para as indicações geográficas, as denominações de origem ou as especialidades, estamos a gerar um verdadeiro valor acrescentado. É compreensível que outros irão cobiçar esse valor acrescentado.
O nosso adversário no litígio são sobretudo os EUA – e quando falo nos Estados Unidos, refiro-me às grandes empresas multinacionais, que estão a acompanhar muito atentamente o processo para ver se poderão incluir nas marcas dos seus impérios os produtos agora protegidos como denominações de origem. Exactamente como a Coca-Cola, pretendem incluir nas suas marcas o queijo Feta, o Parmesão, os (pepinos de ), os (obreia de ), as salsichas e também o (toucinho do Tirol) – quer da Áustria, quer do Tirol do Sul () –, não por considerarem estes produtos particularmente bons, mas porque podem ganhar dinheiro com eles. Foi por isso que também quiseram participar no processo de resolução de litígios na OMC, ao qual estamos agora a apresentar a nossa resposta.
O aspecto positivo do processo é que a OMC começou por reconhecer que, em princípio, as nossas regras são compatíveis com as regras da OMC. O que não é compatível, e onde é necessário introduzir melhorias, é a questão do acesso dos países terceiros a estas denominações de qualidade protegidas. Esta lacuna já está a ser colmatada e julgo que isso faz sentido.
Gostaria de realçar, porém, que existe ainda um outro tipo de desejo que devemos ter em conta. Os produtores de presunto de Parma ou de , por exemplo, podem ser levados a pensar que, se comprarem os porcos no mercado global, estes ficam mais baratos do que se tiverem de ser criados na região ou se obrigarmos as regiões de onde provêm a dedicar-se especificamente à sua produção, uma vez que isso implica naturalmente um aumento dos custos de produção.
No entanto, se não respeitarmos estes requisitos, corremos o risco de cairmos na arbitrariedade e de minarmos as nossas próprias indicações de qualidade nas discussões internacionais no âmbito da OMC – e as multinacionais não nos irão deixar em paz com este assunto. Em última análise, acabaremos por perder a protecção e, nesse caso, terá sido um negócio altamente duvidoso acreditarmos que é possível comprar matéria-prima a um preço mais baixo. Foi por isso que estabelecemos e mantemos o requisito de que tem de existir uma relação especial entre as regiões neste aspecto.
Em jeito de conclusão, gostaria de proferir algumas palavras de natureza processual. Como a senhora Comissária também sabe, o Conselho já tomou uma decisão. Uma vez mais, estamos a discutir sobre uma matéria que já está decidida, e isso é inadmissível. O assunto tem de ser debatido primeiro. Espero que possamos clarificar este aspecto na Constituição, quando esta for ratificada.
Considerámos a hipótese de reenviar esta matéria à comissão para, assim, manifestarmos o nosso desagrado por, uma vez mais, termos sido relegados para segundo plano e o nosso trabalho qualificado ter sido ignorado. Acreditamos, porém, que isso iria prejudicar a nossa imagem no processo junto da OMC, revelando falta de unidade da nossa parte. Assim, poderiam apontar-nos o dedo e dizer que nem a nível interno conseguimos chegar a um entendimento. Porque somos a favor do reforço e da salvaguarda da posição da União Europeia, deixaremos passar esta atitude, mas gostaríamos de deixar claro quais são os pontos fracos da decisão do Conselho. Peço à Senhora Comissária Kroes que, na qualidade de Comissária, transmita esta mensagem para que as suas decisões possam ser reconsideradas.
Giuseppe Castiglione,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o tema das indicações geográficas e das especialidades tradicionais dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios constitui um importante instrumento para o desenvolvimento e a sustentabilidade dos produtos de qualidade.
Em geral, afiro positivamente o trabalho empreendido pela Comissão. Dado que estavam previstas duas fases de análise da questão, uma a nível nacional e outra a nível comunitário, era absolutamente necessário garantir a sua coordenação.
Estou convencido de que as maiores responsabilidades dadas pelos Estados-Membros, os termos precisos que articulam o processo e o novo regime de oposição dão resposta à necessidade de um reconhecimento mais célere e mais eficiente, ou seja, uma análise rápida, que é também dotada da característica principal da finalização.
A possibilidade de os países terceiros acederem ao sistema europeu de protecção dos produtos agrícolas torna necessário proteger os consumidores de uma falsa associação entre os símbolos comunitários e a origem efectiva do produto. A indicação da origem do produto na rotulagem, paralelamente à diversificação da cor dos logótipos comunitários e à autorização de utilização de expressões para os produtos transformados, são, todas elas, inovações que dão resposta à necessidade de uma maior protecção dos consumidores. Por outro lado, considero que estas medidas incentivarão os produtores a tirar maior e melhor partido da rotulagem de produtos de excelência prosseguindo a abordagem da política de qualidade agro-alimentar que a União Europeia promove.
Por último, apoio as alterações 48 e 50, que visam permitir a colaboração das autoridades regionais na fase de verificação nacional e uma maior protecção da denominação de origem protegida (DOP) e da indicação geográfica protegida (IGP) no que diz respeito a outras formas de protecção como as marcas. Espero que os meus colegas subscrevam este ponto de vista aprovando amanhã estas duas alterações.
Por último, desejo agradecer à Comissão - que submeteu estes regulamentos à apreciação do Parlamento, e a este respeito faço minhas as palavras do colega que interveio antes de mim – a instauração destes processos e o reconhecimento da produção de produtos de qualidade. A Comissão deu resposta a uma ampla necessidade de celeridade, mas também, e acima de tudo, de protecção da excelência das zonas rurais europeias. 
María Isabel Salinas García,
   Senhor Presidente, como o relator observou, e muito bem, estou convencida de que a qualidade é o grande trunfo da agricultura europeia.
Considerando o mercado global onde temos de competir cada vez mais, em virtude dos custos de mão-de-obra extremamente reduzidos, das escassas exigências ambientais e sanitárias - por outras palavras, em virtude dos preços mais baixos - julgo que é pela qualidade que devemos destacar-nos. Para tal, precisamos de qualidade garantida e certificada por meio de um sistema mais simples e facilmente reconhecível, no qual os consumidores, tanto dentro como fora da Europa, depositem confiança – e é nisso mesmo que estamos a trabalhar.
Além disso, é fundamental que estas denominações sejam reconhecidas fora da UE, na OMC, para que possamos estabelecer um mercado de produtos agrícolas de elevada qualidade. Estamos a trabalhar nesse sentido, e creio que o trabalho realizado na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural secunda esta posição.
O primeiro desafio que temos pela frente é o de reforçar ainda mais o nosso sistema de consumidores e produtores. Precisamos de um sistema mais ágil, com prazos e procedimentos claramente definidos e no qual as competências se encontrem devidamente distribuídas. Penso que a forma como o próprio sector compreende esta necessidade é tão importante como a forma como o consumidor a compreende, e temos de mostrar-lhes as vantagens económicas de um mercado de alta qualidade: a segurança de um sistema de denominação que controle adequadamente os produtos que não preenchem as condições estabelecidas e de um procedimento célere e não excessivamente oneroso.
Penso que o assunto de que estamos a tratar é muito importante, especialmente para países como o meu, que são pioneiros no âmbito da agricultura biológica. Como já tive ocasião de dizer, penso que este assunto merece uma reflexão mais aprofundada, que deveremos encetar assim que os requisitos da OMC – e isto tem de acontecer o mais depressa possível – tenham sido cumpridos, simplificando o acesso ao sistema aos produtos de países terceiros.
Aquando da subsequente análise e reflexão que iremos realizar nesta Assembleia, penso ser fundamental que ouçamos o sector e estejamos atentos às suas necessidades, pensando sempre em orientar para o mercado global os nossos produtos e a nossa qualidade, que constituem os trunfos de um sector agro-alimentar europeu verdadeiramente competitivo. 
Jan Mulder,
   Senhor Presidente, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf desempenhou a sua missão de relator com o habitual entusiasmo e gostaria de felicitá-lo por esse facto. Concordo com a essência das suas conclusões. À luz da crescente liberalização do comércio de produtos agrícolas, é necessário que reconheçamos mais indicações geográficas e designações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios à escala internacional. As conclusões do relator são totalmente justificadas.
Outro factor que, do meu ponto de vista, entra em jogo é o de saber qual é precisamente a definição de uma indicação geográfica na própria Europa. O senhor deputado Graefe zu Baringdorf referiu o exemplo do presunto de Parma, que tem efectivamente de ser originário dessa região. Sempre me confundiu o facto de o maior produtor de queijo de Edam ser a Alemanha e não os Países Baixos, e penso que esta situação deveria mudar.
Se regularmos isto na OMC – e apraz-me que o relator concorde comigo neste ponto – e pedirmos aos outros que reconheçam os nossos produtos, parece-me apenas natural que reconheçamos igualmente os seus produtos. Não concordo inteiramente com o senhor deputado Graefe zu Baringdorf quando diz que neste momento só existem duas categorias de qualidade de produtos agrícolas na União, nomeadamente os que ostentam indicações geográficas e os produzidos organicamente. Embora isto possa ser verdade neste momento, teremos de ir muito mais longe.
É necessário introduzir uma marca de qualidade europeia para produtos agrícolas. Se pedimos aos nossos agricultores que respeitem as normas em matéria de bem-estar dos animais, os objectivos ambientais, etc., seria particularmente injusto esperar que esses agricultores compitam com o resto do mundo, com agricultores que não têm de observar essas mesmas normas. Uma vez que os consumidores têm de poder distingui-las nas lojas, temos de desenvolver uma marca de qualidade para outros produtos que não os geográficos e os orgânicos. 
Daniel Strož,
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de chamar a atenção, no âmbito da proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, para algo que se afirma no relatório do senhor deputado Graefe zu Baringdorf, concretamente, que a propriedade intelectual constitui a última matéria-prima que resta aos europeus. É precisamente por isso que é legítimo manifestarmos admiração e desapontamento pelo facto de não termos tido, até agora, qualquer plano para o desenvolvimento de um sistema específico para a protecção da propriedade intelectual. O novo instrumento deveria acabar por eliminar as disputas constantes que existem na OMC entre a UE e alguns dos seus parceiros comerciais. Uma vez resolvido este assunto, resta-nos esperar que a Comissão volte à questão das indicações geográficas e denominações de origem com objectivos conceptuais claros.
Gostaria de acrescentar que as denominações de origem e as indicações geográficas constituem parte integrante da propriedade intelectual, de acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Segundo o Regimento do Parlamento Europeu, a questão da propriedade intelectual encontra-se, inequívoca e exclusivamente, sob a alçada da competência da Comissão dos Assuntos Jurídicos. Por isso, é estranho, tanto do ponto de vista processual, como prático, que a elaboração deste relatório tenha sido confiada à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sem incluir, sequer, um parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. 
Witold Tomczak,
   (Senhor Presidente, os objectivos de ambas as propostas de regulamento parecem ser válidos. É difícil não apoiar um aumento no rendimento dos agricultores, condições justas de concorrência e protecção face às falsificações dos produtos originais. No entanto, falta saber se os objectivos estabelecidos são ou não realistas.
Consideremos os resultados, até à data, das soluções existentes. No quadro das especialidades tradicionais garantidas, apenas 15 produtos agrícolas e géneros alimentícios foram registados, até agora, em toda a União. Será realmente necessário criar procedimentos complexos e aumentar a burocracia em benefício de uma dúzia ou de umas quantas dúzias de produtos? Será que o agricultor-produtor beneficiará alguma coisa essa medida? No quadro do sistema de protecção das indicações geográficas e denominações de origem, mais de 700 nomes foram registadas em toda a EU, incluindo 150 queijos, 160 tipos de carne ou produtos de carne, 150 tipos de frutas e vegetais e 80 tipos de azeite. Há 300 novos pedidos que estão ainda em curso. Ao criar esta legislação, não nos iremos encontrar rapidamente numa posição ridícula, a raiar o bizarro? Dentro de uns anos, teremos milhares de nomes de produtos originais a quererem conquistar supermercados em toda a UE. Como clientes, ficaremos cansados, e o dispendioso sistema burocrático tornar-se-á ineficaz para dar resposta aos pedidos.
Não seria melhor desistir da ideia de regular as iguarias locais? Se tornamos as iguarias produtos de grande consumo, deixarão de ser iguarias. Deixemos que continuem a ser uma atracção natural de determinados lugares e regiões, mas sem o apoio da União Europeia.
Janusz Wojciechowski,
   . ( Senhor Presidente, em nome do Grupo UEN, gostaria de felicitar o senhor deputado Graefe zu Baringdorf pelos seus excelentes relatórios. Apraz-me que tenhamos conseguido as simplificações necessárias nos procedimentos de registo para os géneros alimentícios locais e que tenhamos mais desses produtos disponíveis, ou antes, que nos sejam mais familiares, uma vez que estamos, como é óbvio, a falar de produtos tradicionais que têm estado no mercado há muito tempo.
O verdadeiro futuro da Europa reside no apoio a produtos regionais e tradicionais, que representam a história de comunidades locais. Trata-se de algo em que podemos sobressair, em que podemos superar outros e que nos dá a possibilidade de construir um mercado europeu, um mercado comum que não obstante é rico graças à variedade das especialidades regionais. Esta é uma grande oportunidade para os produtores regionais. Refira-se, no entanto, que são acima de tudo boas notícias para os consumidores, uma vez que estes produtos são confeccionados de acordo com as receitas tradicionais e utilizando métodos que remontam a gerações e gerações, sendo pois mais saudáveis e melhores do que os produtos produzidos em grande quantidade. É também a melhor forma de fazer face aos desafios colocados pelas empresas de biotecnologia. Estas querem obrigar-nos a consumir os produtos alimentares produzidos em massa, que são o resultado da engenharia genética.
Há que estar claro relativamente a esta questão. Queremos consumir produtos que sejam saudáveis, variados e produzidos segundo os métodos tradicionais e regionais, e não queremos ser obrigados a consumir produtos alimentares que são feitos segundo métodos que enganam a natureza.
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhor Presidente, nas últimas décadas, a política agrícola comum tem encorajado os agricultores a produzir mais, independentemente da qualidade. Essa postura deu-lhes dois Mercedes à porta e lojas cheias de produtos que não são nem saborosos nem baratos. Temos de pagar mais pelos chamados produtos “biológicos”, se quisermos comprar o que deverão ser produtos alimentares normais.
É cínico dizer que os consumidores hoje em dia dão mais importância à qualidade do que à quantidade. Eles simplesmente querem poder consumir alimentos que há muito não vêm e a que têm direito. Entretanto, despendemos a maior parte do nosso orçamento na política agrícola comum, principalmente nos Estados-Membros antigos.
Esperemos que, ao simplificar os procedimentos actuais, estes regulamentos relacionados com a protecção das indicações geográficas, designações de origem e especialidades tradicionais favoreçam os agricultores que produzem produtos saudáveis e saborosos.
Gostaria de agradecer à Comissão e ao relator por se ocuparem desta importante questão. Espero que os agricultores, especialmente os dos novos Estados-Membros que ainda não tiveram o tempo ou o dinheiro para enveredar por uma produção agrícola à escala industrial, sejam recompensados pelos métodos de produção tradicional. Nós não temos aqueles métodos esplêndidos de preparação como os da famosa cozinha francesa, mas temos uma produção agrícola e produtos alimentares saudáveis e saborosos.
Astrid Lulling (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, escusado será dizer o quanto apreciamos o nosso sistema de indicações geográficas protegidas e de denominações de origem protegida, e o quanto nos preocupamos por o defender e fazer respeitar, na União Europeia e fora dela.
Sendo as coisas o que são, após as reformas repetidas e, para meu gosto, demasiado próximas da política agrícola comum, os produtores, em muitas das nossas regiões, só podem sobreviver graças à qualidade dos seus produtos e ao seu saber-fazer, coisa que os consumidores apreciam cada vez mais, felizmente, e estão dispostos a remunerar com o preço justo, contribuindo assim para a manutenção dos empregos a montante e a jusante e, por conseguinte, para o desenvolvimento rural.
É um facto quase histórico que os Estados Unidos e a Austrália tiveram o descaramento de atacar, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a nossa regulamentação na matéria, que é um grande sucesso. Desde 1993, foram registadas mais de 700 denominações de produtos alimentares. O seu valor comercial está estimado em mais de dez mil milhões de euros, e devo referir que foi registado, entre outros, o , particularmente caro ao meu colega Ebner, que me cedeu os seus dois minutos de tempo de uso da palavra neste debate.
O órgão competente da Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou felizmente à conclusão de que o nosso regulamento não contrariava as obrigações da OMC. Temos apenas de o adaptar - é certo que até ao próximo dia 20 de Abril, pelo que o tempo urge -, de forma a colocar os nacionais de países terceiros em pé de igualdade com os cidadãos da União no que respeita aos pedidos e aos direitos de objecção.
Gostaria de felicitar o nosso relator, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, e de lhe agradecer a sua excelente colaboração: não acontece todos os dias entre facções que dividem politicamente o nosso Parlamento! Congratulo-me com o facto de, com ele, o nosso relator, e com outros ilustres representantes da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, entre os quais o nosso presidente Joseph Daul, termos conseguido chegar a um acordo sobre as alterações que visam clarificar, precisar, simplificar, melhorando simultaneamente, através de um controlo adequado, o respeito desta propriedade intelectual dos nossos agricultores, uma das últimas matérias-primas dos Europeus.
Queremos sobretudo, com prazos específicos - seis meses para a análise dos pedidos de registo por parte da Comissão, quatro meses para os refutar -, evitar atrasos prejudiciais aos operadores envolvidos. Pretendemos que os símbolos comunitários, os nossos logótipos, sejam distinguidos por cores específicas e garantir que não sejam utilizados por países terceiros. Queremos por fim que, em caso de anulação de um registo de uma DOP ou de uma IGP, esta não possa ser registada como marca durante cinco anos, de forma a evitar qualquer pressão económica sobre os produtores.
Sei que muitos colegas tiveram muitas ideias e sugestões para melhorar a legislação, mas convidamos o Conselho - uma vez que o tempo urge - a apenas aplicar, num primeiro tempo, as modificações tornadas necessárias pela decisão arbitral da OMC. Como disse...
Bogdan Golik (PSE ). –
   (Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator destes dois excelentes relatórios. Gostaria também de expressar a minha convicção de que são precisamente estas novas regulamentações adoptadas pelo Parlamento que contribuirão para o desenvolvimento da produção agrícola alimentar e, em especial, para a revitalização das áreas rurais, promovendo os seus valores tradicionais e culturais e aumentando o emprego fora do sector agrícola. Penso que um processo de registo simplificado e transparente e uma clara divisão de competências entre Estados-Membros e Comissão dará uma protecção mais eficaz aos consumidores e produtores, cidadãos da União, e, acima de tudo, a todos aqueles que fabricam esses produtos. Estão protegidos das falsificações, do uso indevido dos nomes originais, da cópia de listas de ingredientes e de outras práticas fraudulentas utilizadas pelas pessoas que procuram obter lucro rapidamente.
Os regulamentos propostos contribuem de facto para garantir um sistema credível capaz de proteger a qualidade dos produtos registados, produtos esses que são fiáveis e cuja popularidade está a crescer na União e em todo o mundo. Estes produtos, agora, não só caracterizarão o rótulo do produtor como também o rótulo comunitário.
Giusto Catania (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa deve estar em posição de garantir e proteger a qualidade da sua produção agrícola e dos seus géneros alimentícios. Para alcançar este objectivo, é necessário defender as especialidades tradicionais e as indicações geográficas, inclusivamente contra ataques lançados no seio da Organização Mundial do Comércio, pelos Estados Unidos e pela Austrália.
O relator realizou um excelente trabalho para melhorar os dois regulamentos. Necessitamos de proteger os produtos para ter um verdadeiro impacto na melhoria da segurança alimentar e para evitar a homogeneização do sabor, que está a verificar-se à escala global. Lamentavelmente, deparamos com demasiada frequência com exemplos de contrafacção: o maior mercado no sul da Itália, o de Vittoria na Sicília, é inundado diariamente com produtos contrafeitos que são colocados no mercado como produtos de indicação geográfica protegida, por exemplo o tomate-cereja Pachino.
Por esta razão, pensamos que é necessária uma rotulagem que inclua a indicação do local de origem e de transformação do produto. Todavia, devemos interrogar-nos sobre uma questão: muito frequentemente, aqueles que defendem a indicação DOP e IGP estão mais preocupados com a comercialização do que com a produção. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator a sua contribuição para a protecção da individualidade regional e da auto-suficiência das regiões rurais.
A Europa produz grande riqueza e variedade de produtos agrícolas e alimentares e temos certamente de os proteger dos partidários de uma liberalização económica radical. As receitas familiares, os sabores locais, os produtos artesanais, a qualidade e a especificidade necessitam da nossa protecção para manter a riqueza actual das nossas regiões.
Mas para que servirá todo este trabalho muito válido se permitirmos simultaneamente que os OGM se infiltrem nas nossas culturas agrícolas e, portanto, nos nossos produtos agrícolas e alimentares? Estamos a tentar proteger aqui a individualidade dos produtos e a especificidade dos ingredientes locais. Como é que podemos afirmar que os nossos ingredientes são locais, se forem todos modificados em laboratório? Essas sementes não são certamente variedades locais; são uma semente Monsanto normalizada, de um lote com um número específico, uma semente exactamente igual a milhões de outras em todo o mundo.
Como é que podemos afirmar então que os nossos produtos são únicos, que têm o nosso excelente sabor regional, ou sequer que são produtos da nossa região? Para sermos honestos, não devíamos colocar no rótulo dos nossos produtos agrícolas a menção "Monsanto, produzido em St. Louis, Missuri"? Temos de deixar que sejam as nossas regiões a decidir se querem os OGM e de proteger as que os recusem.
Devemos não só valorizar e preservar as especialidades locais, como também os mercados de agricultores onde essas especialidades continuam por vezes a ser comercializadas a nível local. Temos de garantir que, ao regularmos a comercialização dos produtos alimentares, não acabemos com o que resta dos mercados locais tradicionais de agricultores. 
Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN ). –
   ( Senhor Presidente, ainda bem que estamos a realizar um debate sobre os relatórios do senhor deputado Graefe zu Baringdorf. Numa das propostas da Comissão, no nº 5 da exposição de motivos, o texto diz o seguinte “a proposta visa ainda simplificar e precisar os procedimentos e clarificar as responsabilidades das diferentes autoridades que intervêm no exame dos pedidos”. Esta, a par de outras anotações, tais como as que figuram no nº 9, dá-nos a esperança de que, no final, os Regulamentos do Conselho sejam capazes de evitar a burocracia e as incoerências jurídicas. Isto é especialmente importante no que toca ao regulamento relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Há que ter presente que as indicações geográficas são parte do património de determinadas comunidades locais e nações e que são responsáveis pela sua protecção.
A protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios a nível comunitário devem apenas cumprir uma função de apoio e impedir práticas desonestas. Contudo, “apenas organismos nacionais terão o poder” de impor sanções a nível nacional, como refere o nº3 do artigo 11.
Os produtos regionais e os géneros alimentícios têm de apoiar o desenvolvimento regional e alargar a gama de atracções, incluindo o agro-turismo. Ninguém quer uma União onde toda a gente, em todo o lado, veste da mesma maneira, come os mesmos pratos e fala também da mesma maneira.
James Hugh Allister (NI ). –
   Senhor Presidente, congratulo-me com estes relatórios, porque é necessário e correcto proteger as nossas especialidades regionais. As regiões têm o direito de explorar e proteger essas especialidades, em seu próprio benefício económico.
Observo que se estima que, nos Estados-Membros em que esta prática é habitual, são obtidos todos os anos cerca de 5 mil milhões de euros, em termos de valor acrescentado, através da promoção dessas indicações geográficas. Como é evidente, são também produzidos efeitos secundários, em termos de impacto e criação de emprego e de retenção da população nas zonas rurais.
Só lamento que a minha região, a Irlanda do Norte, até à data não tenha ainda tirado partido desta possibilidade, e devo dizer, ainda que seja talvez suspeito de alguma parcialidade, que somos ricos nesses produtos.
A carne de bovino do Ulster, que todos os europeus em breve poderão saborear novamente, quando for levantado o embargo à carne de bovino, tem um sabor e uma qualidade característicos que lhe deram fama e que levaram a que o rótulo Greenfield seja sinónimo de grande qualidade. O nosso pão de trigo () é uma delícia que merece ser provada e as maçãs Armagh Bramley são famosas.
No âmbito deste debate, gostaria, portanto, de convidar o Governo britânico a tirar quanto antes partido das oportunidades proporcionadas por estes regulamentos.
No que se refere a estes regulamentos, uma das queixas com que tenho deparado é que o processo de apresentação de um pedido de registo é desnecessariamente complicado e burocrático. Solicitaria, portanto, que fossem envidados todos os esforços para simplificar o processo, a fim de que os produtos regionais possam ser protegidos e promovidos mais rapidamente, e congratulo-me com o que a Senhora Comissária nos disse nesta matéria.
No contexto da OMC, é essencial que a Europa defenda os direitos conferidos por estes regulamentos e que não ceda às pressões de países terceiros. Concordo inteiramente com o nosso relator em que a UE deve usar de toda a sua influência e capacidade diplomática para defender as indicações geográficas. Ainda que nos possamos sentir encorajados com o facto de o Tribunal Arbitral da OMC ter repelido os ataques recentes dos Estados Unidos e da Austrália, não nos podemos dar ao luxo de ser complacentes. 
Agnes Schierhuber (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer ao relator os seus deveras excelentes relatórios e também aos relatores-sombra, que colaboraram de forma muito eficiente nesta matéria.
Considero que ambos os relatórios figuram entre os mais importantes dossiês desta legislatura, em especial o relatório sobre a protecção das indicações geográficas e denominações de origem. Conforme a senhora Comissária mencionou, já foram registados mais de 700 produtos e iniciados mais de 300 processos. Este é um aspecto fundamental para a agricultura europeia e para o espaço rural.
Sou de opinião que estes produtos também têm a ver com a propriedade intelectual e que contribuem, por assim dizer, para a identidade de uma região. Quando abrimos os nossos mercados aos produtos de países terceiros, devemos poder condicionar o acesso ao cumprimento dos mesmos padrões de qualidade e normas sociais que prevalecem na União Europeia. É verdade que vivemos num mundo globalizado, mas, ainda assim, só é possível assegurar uma concorrência leal se, no seio da OMC, se aplicarem e forem postos em prática os mesmos requisitos e regras.
Em termos gerais, porém, devemos zelar para que o processo seja alvo de uma análise rigorosa e não haja um nivelamento por baixo. A qualidade tem o seu preço. Tal como o senhor Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler, disse ontem, os elevados preços praticados pela União Europeia têm de ser justificados pela sua superioridade em termos de qualidade. Para citar um exemplo, na Áustria temos 180 000 agricultores envolvidos na produção. Estes asseguram, comprovadamente, cerca de 600 000 postos de trabalho a montante e a jusante. Daí se pode ver a importância de que se revestem para o espaço rural as empresas agrícolas activas e as explorações familiares envolvidas na produção. 
Robert Navarro (PSE ).
   - Senhor Presidente, quero antes de mais felicitar o relator e os meus colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural por este relatório, que tem o mérito de insistir numa noção fundamental: a agricultura europeia só sobreviverá pela qualidade. Assim, a defesa das marcas e de outras denominações protegidas, pois só elas poderão garantir a prazo a competitividade dos produtos europeus num mercado globalizado, deve estar no centro de toda a acção política da União Europeia, nomeadamente nos fóruns internacionais como o da OMC.
Pela minha parte, venho de uma região que possui mais de trinta produtos protegidos pelos regimes DOP (denominação de origem protegida), IGP (indicação geográfica protegida) e ETG (especialidade tradicional garantida). Estas denominações constituem inegavelmente um trunfo para os produtores que delas beneficiam. Aplicamos esta mesma lógica desde sempre num outro sector, o qual não está directamente envolvido por este texto, mas que precisa da protecção e do apoio da Europa. Estou evidentemente a falar da viticultura, que representa dezenas de milhares de empregos na minha região, o Sul da França, centenas de milhares de emprego na Europa, e que atravessa actualmente uma crise grave. Se nada for feito, a nível europeu, a Europa arrisca-se a perder a sua alma. 
Andrzej Tomasz Zapałowski (IND/DEM ). –
   ( Senhor Presidente, hoje debatemos a forma como podemos proteger as especialidades tradicionais dos produtos agrícolas.
O regulamento menciona que um produto, para ser classificado de tradicional, tem de estar no mercado comunitário durante um período, pelo menos, igual ao de uma geração humana. Foram levantadas questões sobre a alteração que limita a definição a produtos que estavam em uso antes da Segunda Guerra Mundial. Isto é uma discriminação contra os Países da Europa Oriental.
Em consequência da Segunda Guerra Mundial, a Polónia perdeu metade do seu território e vários milhões de pessoas foram deslocadas para terras que haviam sido recuperadas. Por conseguinte, a continuidade da tradição foi quebrada. Durante o regime comunista, a produção dos produtos tradicionais com fins comerciais foi também proibida. Só na década passada, sensivelmente, depois de recuperada a independência, é que houve comunidades em regiões específicas que regressaram aos métodos de produção de géneros alimentícios saudáveis e tradicionais como, por exemplo, as salsichas polacas e o fiambre tradicionais. Isto antes tinha sido impossível.
Uma outra questão extremamente importante prende-se com certezas relativamente aos géneros alimentícios, isto é, saber se serão suficientemente monitorizados com respeito à qualidade e se é possível evitar uma situação em que a oferta crescente de plantas geneticamente modificadas em toda a Europa leve a uma contaminação dos produtos tradicionais. Afinal de contas, há países na Europa em que as plantas geneticamente modificadas se espalharam para além do controlo, o que porá em perigo, muito rapidamente, os produtos tradicionais por causa da mudança na lista de ingredientes. O registo anexo de produtos classificados como produtos tradicionais deveria também ser alargado de modo a incluir os produtos de charcutaria. 
María Esther Herranz García (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o relatório sobre as denominações de origem e as indicações geográficas que nos foi apresentado pela Comissão diz que o seu objectivo foi clarificar procedimentos e alinhar a legislação comunitária com uma decisão arbitral da Organização Mundial do Comércio.
A protecção das indicações geográficas reveste-se, naturalmente, de enorme importância. É essencial para informar devidamente os consumidores sobre a qualidade, a origem, os métodos e a produção dos produtos que consomem. Parece lógico, por conseguinte, que tenhamos de evitar confundir os consumidores, pelo que a utilização do símbolo comunitário em produtos de países terceiros não deveria ser autorizada.
Além disso, os membros desta Assembleia têm uma obrigação no que diz respeito à diversidade e à riqueza do património gastronómico europeu, que até à data gozou de uma reputação internacional.
Temos de nos adaptar à decisão do tribunal da Organização Mundial do Comércio - disso não restam dúvidas; é para isso que ele existe – e temos de modificar o Regulamento a fim de garantir a sua conformidade com essas exigências.
Porém, enquanto a OMC não incluir no seu debate o sistema internacional de indicações geográficas e, por conseguinte, não tivermos um registo internacional de indicações geográficas, não faz muito sentido que as modificações do nosso Regulamento comunitário vão além do estritamente necessário.
Além disso, temos de assegurar que as alterações ao Regulamento não conduzam a atrasos no registo ou à discriminação entre a União Europeia e países terceiros, em virtude de o procedimento de autorização comunitário requerer a observância de requisitos muito rigorosos em matéria de qualidade e de segurança alimentar. Estaria a Comissão em condições de garantir que os produtos de países terceiros obedecem a essas mesmas normas? Muito sinceramente, penso que não.
Creio, pois, que a alteração apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus deveria ser apoiada e creio também que as diferentes opiniões sobre os sistemas de saúde existentes entre os Estados-Membros terão de assegurar que os agricultores e os produtores não serão os únicos a pagar a factura do alargamento da legislação sobre higiene alimentar às denominações de origem. 
Luis Manuel Capoulas Santos (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, também me associo às felicitações ao nosso relator. A instituição das DOP, das IGP e das ETG representou um passo muito positivo para o desenvolvimento das zonas rurais, favorecendo ao mesmo tempo a preservação do património natural e cultural e o alargamento da oferta de produtos de qualidade a um universo crescente de consumidores exigentes e esclarecidos.
Posso testemunhá-lo a partir da experiência do meu país onde se encontram submetidos a esta disciplina mais de uma centena de produtos, constituindo a maior parte deles um razoável sucesso comercial. Nalguns casos, o sucesso do mercado representa ao mesmo tempo a reabilitação de raças autóctones em vias de extinção e de modos de exploração que de outro modo estariam hoje gravemente ameaçados ou mesmo desaparecidos.
O essencial das propostas apresentadas permite melhorar o quadro normativo que vigora e compatibilizá-lo com as regras da OMC que queremos respeitar. Sublinho, a melhor clarificação e identificação dos símbolos comunitários, através da coloração, a identificação da origem e do local de transformação dos produtos de países terceiros, a manutenção da decisão ao nível da Comissão, credibilizam o processo e permitem a redução dos prazos e a simplificação da burocracia. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, antes de abordar o tema do debate de hoje, é importante registar nesta Assembleia que a indústria açucareira irlandesa vai cessar totalmente a produção. Esta notícia foi anunciada hoje na Irlanda. Já que estamos a falar da OMC, a Irlanda é a primeira baixa em termos de produção de beterraba sacarina. Trezentos trabalhadores vão ficar desempregados e 3 500 agricultores serão muito prejudicados. Será isto um sinal de aviso do que nos espera, à medida que os poderes da OMC para influenciar a nossa agricultura se intensificarem? Hoje é sacrificada a beterraba sacarina, como aconteceu na Irlanda, e amanhã será a vez da produção de carne de bovino na UE?
No que se refere ao presente relatório, agradeço ao relator o seu bom trabalho. Porém, receio que esta questão seja debatida por vezes com grande intensidade, como de resto o merece, mas que seja ignorado o aspecto mais geral de todos os produtos agrícolas da União Europeia, que precisam também de ser protegidos.
Lamento que na Irlanda haja apenas três produtos registados como indicações geográficas protegidas, uma vez que existem no nosso país numerosas pequenas empresas do sector alimentar que poderiam tirar partido da protecção oferecida por estes regulamentos. Exorto-as a solicitá-la. Temos de produzir cada vez mais especialidades, se quisermos dar resposta aos desafios colocados pela reforma da PAC e pelas pressões da OMC. Temos de reconhecer que a continuidade da produção alimentar na Europa depende do compromisso com o sector e do reconhecimento de que este não poderá resistir aos ataques de um acesso ilimitado ao mercado de produtos de baixo custo, provenientes do exterior da União e produzidos de acordo com normas diferentes e menos rigorosas.
Sem dúvida que temos de proteger e incentivar todos os que queiram produzir especialidades alimentares, mas temos também de reconhecer que todos os produtos da agricultura da UE, que obedecem a especificações exigentes, necessitam igualmente de protecção. 
Marc Tarabella (PSE ).
   - Senhor Presidente, antes de mais, também eu quero felicitar o relator, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, pelo trabalho notável desenvolvido com vista a uma melhor informação e a uma melhor protecção, tanto dos produtores e dos transformadores como dos consumidores, sem no entanto manifestar um proteccionismo conservador mas manifestando sim, pelo contrário, respeito e reconhecimento pelo nosso saber-fazer. No entanto, isso não agrada a todos, e a melhor prova disso é a oposição por parte dos Estados Unidos e da Austrália. Estes Estados pretendem que as indicações geográficas sejam admitidas apenas a nível excepcional e querem limitá-las a alguns vinhos e espirituosos.
A União Europeia tem de defender as indicações geográficas com todas as suas forças e tem de dar provas de uma grande destreza diplomática, nomeadamente e antes de mais no quadro das próximas negociações para a transposição das negociações de Hong-Kong. As indicações geográficas constituem um excelente meio de conseguir uma abordagem qualitativa do comércio internacional. Infelizmente, não constatamos nenhum sinal de consagração duradoura das indicações geográficas no quadro da OMC. A Comissão Europeia deve poder desempenhar um papel importante nesta matéria. Estejamos portanto conscientes de que a qualidade e o reconhecimento são portadores de esperança para o futuro da agricultura europeia. 
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, estou muito agradecido aos colegas deputados e gostaria de partilhar com os meus colaboradores os grandiosos elogios que me foram dirigidos. Senhor Deputado Mulder, também gostei de ouvir o seu contributo, pois não só estamos de acordo quanto à substância, como também me apraz que tenha elogiado o meu empenho. É certo que estamos os dois a ficar velhos, pois já andamos nesta vida há muitos anos, mas, ainda assim, continuamos preocupados com os assuntos e não nos cansamos de lutar por aquilo que consideramos correcto. Também eu subscrevo a sua crítica de só existirem dois tipos de indicações de qualidade e concordo que este número tem de ser alargado. Devemos não só oferecer segurança no sentido de as pessoas não morrerem por comer um determinado alimento, como também respeitar o prazer de comer, bem como a qualidade, a origem e os esforços desenvolvidos pelas gerações.
Esta combinação entre economia de mercado livre e garantia de qualidade é exactamente aquilo de que necessitamos. A orientação de mercado é, sem dúvida, uma coisa boa, mas tem de ser combinada com o reconhecimento do trabalho que aqui é realizado. Em resposta à questão suscitada há pouco sobre se este não seria um assunto meramente administrativo, só posso dizer o seguinte: não, este não é um assunto administrativo, mas sim um sistema desenvolvido ao longo das gerações que agora é dotado de protecção legislativa e administrativa. Isso é ligeiramente diferente de algo que nos é imposto.
Se não houvesse benefícios a retirar deste sistema, não teríamos um litígio pendente junto da OMC. É natural que as multinacionais mantenham um olhar atento sobre o valor acrescentado gerado neste sector, pois ainda é considerável. Vejamos o caso da Irlanda, que já aqui foi citado duas vezes: infelizmente, este país ainda não nos pode servir de exemplo, pelo que lanço aqui um apelo para que encorajem as regiões que fabricam produtos segundo procedimentos específicos a apresentarem um pedido de registo. Não pode haver omissões nesta matéria. Este é um dos aspectos do trabalho de informação que todos nós, incluindo o Parlamento, podemos realizar.
Gostaria, igualmente, de fazer referência à cooperação com a deputada Lulling. Ela pode não ser a deputada com mais idade, mas em termos de antiguidade supera-nos a todos. Quem já trabalhou com ela, sabe que nem sempre esta é uma tarefa fácil, não só por questões de orientação política, mas também devido à sua personalidade. Não obstante, em algumas áreas lográmos apresentar alterações comuns, uma das quais gostaria de mencionar aqui por ser particularmente importante.
Por alguma razão obscura, o Conselho introduziu na sua proposta uma disposição segundo a qual qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha um interesse legítimo pode solicitar a anulação do registo de denominações de origem ou de denominações especiais de qualidade. Com efeito, uma vez que estamos a falar de produtos com valor acrescentado, irá naturalmente surgir o desejo de transformar essas denominações em marcas comerciais. A fim de demonstrar que não estamos aqui a desenvolver nenhuma actividade comercial, apresentámos uma alteração comum a este respeito. Peço à Comissão que zele para que o Conselho adopte efectivamente esta alteração.
Se uma denominação protegida for anulada, esta não poderá ser transformada em marca comercial durante um período de cinco anos. Isso deixa-nos alguma margem de manobra e encarece um pouco mais o processo para aqueles que pretendem transformar as denominações protegidas em marcas comerciais e estão a oferecer algo em troca às pessoas ou regiões. Temos de agir com muito cuidado nestas situações. Espero que a senhora Comissária faça chegar esta mensagem a quem de direito. Gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos por este debate construtivo de hoje. 
Neelie Kroes,
   Senhor Presidente, o relator recebeu elogios de muitos deputados e, em nome da Comissão, gostaria de acrescentar mais umas flores ao ramalhete. Obrigado por uma troca de ideias interessante. Comentarei agora algumas das questões colocadas no decurso do debate.
Começarei por um comentário de carácter geral (pois tanto o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, como o senhor deputado Castiglione abordaram este aspecto), sublinhando uma vez mais que o objectivo da Comissão ao apresentar estas propostas é promover a conformidade da nossa legislação com as decisões dos grupos especiais da OMC. As propostas abrangem assim numerosos aspectos relacionados com os procedimentos e elementos de simplificação, para que o sistema possa suportar a aplicação das decisões da OMC. Este aspecto foi referido pelo senhor deputado Allister e, a meu ver, estou a responder às suas preocupações.
Em resposta ao senhor deputado Mulder, reitero a intenção da Comissão de rever novamente no próximo ano as várias questões políticas que não estão relacionadas com as decisões da OMC e a questão mais vasta da política de qualidade no sector da agricultura da UE. Aprendi muito esta noite, inclusive com a observação do senhor deputado Mulder sobre o queijo Edam. Devo explicar ao senhor deputado Mulder que o Edam é um tipo de queijo que pode ser produzido em qualquer parte. É uma norma do Codex. Porém, o Edam da Holanda do Norte é protegido, é um produto de qualidade neerlandês. Portanto, comam mais Edam da Holanda do Norte!
Comentarei agora em mais pormenor a troca de pontos de vista e abordarei algumas das questões colocadas. No que se refere aos logótipos, os três logótipos estabelecidos pelas regras da Comissão são já diferentes entre si. Quero também deixar claro que todas as vantagens oferecidas aos produtores comunitários, e penso que a utilização do símbolo comunitário é uma vantagem, serão também proporcionadas aos produtores de países terceiros. Esta resposta é dirigida ao senhor deputado Castiglione e à senhora deputada Herranz García. Porém, a Comissão concorda em que é necessário explorar melhor este aspecto, o que será feito no âmbito da revisão política alargada que a Comissão tenciona efectuar assim que a presente proposta seja aplicada.
Várias alterações dizem respeito às obrigações dos Estados-Membros e da Comissão, a que se referiu o senhor deputado Podkański. A Comissão não tenciona alterar a actual distribuição de competências entre os Estados-Membros e a Comissão.
As alterações 23 e 24 fixam prazos para a Comissão examinar e publicar os pedidos. Concordo em que a Comissão deve executar as tarefas que lhe competem dentro de prazos razoáveis. As senhoras deputadas Lulling e Salinas García referiram esse aspecto. Concordo em que devemos ter em conta a definição de um prazo razoável, o que não é fácil, atendendo à complexidade dos pedidos. Não é certamente realista exigir que todos os pedidos sejam examinados e publicados no prazo de seis meses; doze meses seria mais aceitável.
As vossas alterações relacionadas com os controlos reflectem a finalidade da proposta da Comissão, que consiste em garantir que fique bem claro que existem em toda a UE autoridades responsáveis por impor a aplicação das regras comunitárias relativas às indicações geográficas e às especialidades tradicionais. Também não há dúvida de que esses controlos serão executados no âmbito do Regulamento (CE) nº 882/2004 relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios.
Há aspectos que dizem respeito apenas ao relatório sobre as indicações geográficas e que quereria referir, a saber, a utilização de ingredientes nos produtos transformados e a origem das matérias-primas. Confirmo que as vossas propostas relativas à utilização de denominações protegidas como ingredientes de produtos transformados vão ao encontro de algumas das preocupações da Comissão. Porém, as regras gerais sobre rotulagem abrangem já os casos de informações enganosas. A imposição de novas restrições à utilização de denominações registadas em produtos transformados constituiria uma alteração política importante, que deverá ser adequada e exaustivamente avaliada.
Tomei nota das várias alterações relacionadas com a indicação na rotulagem da origem ou de outras condições aplicáveis às matérias-primas. A Comissão perfilha também o objectivo do senhor deputado Graefe zu Baringdorf: não devem ser fornecidas informações enganosas aos consumidores no que se refere a estes aspectos. Porém, temos de ser muito prudentes. Qualquer alteração política neste domínio pode afectar direitos já concedidos a utilizadores de certas denominações.
Finamente, farei algumas observações sobre o relatório relativo às especialidades tradicionais garantidas. O regulamento em vigor em matéria de especialidades tradicionais garantidas não define o termo "tradicional". Propomos que seja introduzida a obrigação de provar a utilização durante um prazo de pelo menos 25 anos, pois entendemos que é um compromisso razoável.
Por consequência, a Comissão em princípio pode aceitar as seguintes alterações ao relatório sobre as indicações geográficas: alterações 1, 10, 11, 15, 25, 29 e 31. No que se refere às alterações de última hora apresentadas nesta sessão, a Comissão pode, em princípio, aceitar as alterações 41, 43, 49 e 54. No que diz respeito ao relatório sobre as especialidades tradicionais, pode aceitar as alterações 6, 10, 13 e 16. A Comissão não pode aceitar as outras alterações a estes relatórios. 
Presidente.
   – Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0005/2006) do deputado Gargani, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, à Comissão, sobre os profissionais do Direito e o interesse geral no funcionamento da ordem jurídica. 
Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou aqui em representação do meu colega Gargani, que, na qualidade de Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, é o verdadeiro autor desta pergunta. Não obstante, é para mim uma honra poder representá-lo.
Antes de apresentar as razões detalhadas que motivaram esta pergunta, gostaria de dizer algumas palavras sobre os seus antecedentes. Esta questão das profissões liberais e, em especial, das profissões jurídicas – a que esta pergunta diz respeito – já tem uma longa história. Na anterior legislatura, o Parlamento debruçou-se sobre esta matéria em duas resoluções adoptadas no seguimento de duas perguntas orais, designadamente à luz das actividades da Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços tutelada por Mario Monti, o então Comissário responsável pelas questões da concorrência, e também tendo em conta o estudo do Instituto de Estudos Avançados de Viena que esteve na origem de todo este debate.
Não é meu intuito esconder que a Comissão dos Assuntos Jurídicos sempre teve a ampla convicção – em todo o espectro político – de que este estudo de Viena se baseou numa abordagem muito enviesada, direccionada sobretudo para os aspectos económicos, e não levou suficientemente em conta o papel específico que as profissões liberais e, em particular, as profissões jurídicas desempenham na administração da justiça. A comissão também receava que – tal como os documentos vieram, até certo ponto, confirmar – a Comissão Europeia nem sempre retirou as conclusões correctas dos documentos do estudo de Viena e, além disso, conduziu deliberadamente uma política que duvidávamos ser a mais adequada para a resolução de determinadas questões específicas. Afinal de contas, as profissões liberais, com a importância especial que assumem, não podem ser simplesmente comparadas com o supermercado da esquina em termos de política da concorrência e direito da concorrência. Elas têm origens diferentes e também a sua importância para o funcionamento da sociedade é diferente.
Ao apresentarmos hoje, na sequência do último relatório intercalar da Comissão apresentado pela Comissária Kroes, uma nova pergunta oral sobre esta matéria, que será acompanhada de uma resolução a adoptar na próxima semana, estamos, na prática, a dar continuidade à tradição da anterior legislatura.
Gostaria de deixar bem claro que também nós estamos perfeitamente conscientes de que é necessário acabar com os costumes antiquados do passado. Já não vivemos na Idade Média e o corporativismo já pertence à história. Não obstante, é evidente que se impõe prestar especial atenção às especificidades que caracterizam as profissões liberais, designadamente as profissões jurídicas, que interessam à Comissão dos Assuntos Jurídicos. Elas fazem parte do sistema judicial e têm de funcionar. Se o sistema não funciona, quem sofre são os cidadãos, pois não recebem protecção legal suficiente, e isso implica que está a ser posta em causa uma parte intrínseca da democracia, nomeadamente o Estado de direito. Por isso, as regras aplicáveis às profissões liberais têm de ser analisadas com muito cuidado e em pormenor e temos de ponderar muito bem o que é necessário para que todos os cidadãos beneficiem de protecção legal e de acesso à justiça da forma mais eficaz e segura possível, incluindo em termos práticos. É evidente que, neste contexto, deverá ser dada particular atenção à jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu.
Gostaria agora de abordar um problema específico que também foi, naturalmente, suscitado por esta pergunta e que levou a Comissão dos Assuntos Jurídicos a solicitar que este assunto fosse hoje novamente debatido em plenário. Refiro-me ao papel específico das tabelas de honorários dos profissionais liberais do Direito que, em muitos Estados-Membros da União Europeia, assumem um carácter especial e importante sobretudo no contexto das regras de reembolso das despesas judiciais e também nos casos em que as companhias de seguros de protecção jurídica pretendem reembolsar elas próprias os seus clientes. Isso seria praticamente impossível se não existissem tabelas de honorários, além de se tratar de uma prática profundamente enraizada nas tradições legais de muitos Estados-Membros. Assim sendo, não devemos pô-la em causa sem uma boa razão, uma vez que também representa um aspecto fundamental da protecção dos consumidores. Isto tem de ser dito com toda a clareza.
A jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu tem sido muito rigorosa na apreciação destas questões no passado. Ainda recentemente, há poucas semanas, tivemos um caso concreto em que o Advogado-Geral tentou demonstrar o devido rigor nesta matéria. É muito importante para nós que esta questão fundamental, que se reveste de extrema importância para o funcionamento das profissões jurídicas em muitos Estados-Membros, deixe de ser tratada pela Comissão da forma como o sugerem os seus documentos. A Comissão não pode lidar com as profissões liberais como se de supermercados se tratasse. Estas profissões têm uma importância e um papel especial.
Alguns Estados-Membros da União Europeia aboliram entretanto as tabelas de honorários e é interessante constatar que isso implicou um aumento dos preços para os advogados e para os consumidores, por exemplo. Em certos casos, os preços chegam a ser, em média, substancialmente superiores aos dos Estados-Membros que ainda mantêm este sistema. Sobretudo no que se refere à tendência dos preços, este sistema contribuiu para que a protecção legal continuasse a ser acessível e financeiramente sustentável para os consumidores.
Gostaríamos que a nossa pergunta oral fosse agora respondida, em nome da Comissão Europeia, pela senhora Comissária Kroes, que já teve oportunidade de debater este assunto connosco em comissão. Deste modo, teremos a possibilidade de lhe responder quer no âmbito do debate, quer no âmbito da resolução que será adoptada na próxima semana. 
Neelie Kroes,
   Senhor Presidente, a Comissão agradece à Comissão dos Assuntos Jurídicos a sua pergunta e ao senhor deputado Lehne o excelente trabalho que fez aqui esta noite. Apresentou com grande clareza os seus pontos de vista.
A Comissão reconhece o papel específico do sector jurídico na boa administração da justiça e na promoção do acesso à justiça (a propósito, em resposta ao exemplo citado pelo senhor deputado Lehne, a Comissão reconhece também que os supermercados são elementos muito importantes e muito respeitáveis da nossa comunidade) e não vamos certamente contestar esse aspecto. O que dizemos é que é necessário fazer uma nova análise da regulamentação actual do sector, para ver o que é que pode ser modernizado, com vista a promover novos tipos de serviços e novas maneiras de fazer as coisas. Esta revisão é do interesse dos utilizadores destes serviços essenciais.
Portanto, estamos a propor aos Estados-Membros que façam um teste de proporcionalidade, para verificar em que medida a regulamentação actual está a servir efectivamente o interesse público. Esta abordagem respeita totalmente o princípio da subsidiariedade, permitindo que as condições nacionais e as características específicas do sector jurídico sejam tidas plenamente em conta.
A Comissão concorda certamente em que é necessária alguma regulação. Repito: o objectivo da nossa iniciativa é legislar melhor, e não desregular. Reconhecemos também o direito dos Estados-Membros a determinarem o equilíbrio entre as regras estatais e o autocontrolo das organizações profissionais.
No que se refere à questão do direito dos Estados-Membros a fixarem tabelas de honorários, sublinharia a posição adoptada pela Comissão no seu relatório de Fevereiro de 2004. A nosso ver, o acórdão sugere que as medidas estatais que delegam nas organizações profissionais poderes de regulamentação em matéria de fixação de tabelas de honorários podem ser contestadas ao abrigo das regras da concorrência (por exemplo, o nº 1, alínea g), do artigo 2º, o nº 2 do artigo 10º e o artigo 81º do Tratado CE), a menos que o Estado tenha a última palavra e exerça um controlo efectivo sobre a aplicação dessas tabelas. Esperamos que esta questão seja clarificada quando o Tribunal emitir o seu acórdão preliminar no processo (processo C-202/04).
Finalmente, temos ainda as regras do mercado interno, que estão em causa num outro processo pendente no Tribunal de Justiça Europeu, o processo (processo C-04/04), que se relaciona também com as competências dos Estados-Membros em matéria de fixação de preços. A Comissão considera que a fixação de preços mínimos para os serviços dos advogados constitui uma restrição à liberdade de prestação de serviços, pois neutraliza as vantagens competitivas dos prestadores de serviços de outros Estados-Membros. Além disso, a fixação de preços mínimos não se justifica, no âmbito do teste da proporcionalidade, uma vez que esses preços em si mesmos não garantem a qualidade, o acesso à justiça ou uma boa conduta ética. 
Antonio Masip Hidalgo,
   Senhor Presidente, a pergunta da Comissão dos Assuntos Jurídicos é apropriada, pois, como o senhor deputado Lehne disse, as relações de advogados e notários, e de profissionais do Direito em geral, com os seus clientes têm de ser objecto de uma consideração especial.
A Comissão Europeia não pode lidar com estes casos como se de uma simples relação comercial entre clientes e prestadores de serviços se tratassem. A relação entre um advogado ou um notário e o seu cliente afecta a administração da justiça, um assunto delicado para a democracia, como o senhor deputado Lehne assinalou também.
O trabalho desenvolvido pelas organizações profissionais de profissionais do Direito nos diversos países é muito benéfica para as relações, não só as de âmbito corporativo, mas também as de defesa do interesse público. A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que a Senhora Comissária Kroes tanto anseia por ver, reconheceu até agora a conformidade com a legislação europeia de sistemas como o espanhol, cujas taxas de honorários são meramente indicativas, e não mínimas, o que ajuda a administração judicial a determinar os custos, que em última análise são sempre controlados judicialmente.
A oposição de numerosos advogados de muitos países ao pacto de também não deveria ser questionada. Este pacto viola a dignidade do trabalho e denota uma falta de consideração e de respeito pela profissão. A proibição do pacto foi igualmente aceite pelos tribunais nacionais, Senhora Comissária Kroes.
Exortaria a Comissão Europeia a respeitar o trabalho das instituições que, tal como as associações profissionais de advogados e notários, têm, de um modo geral, vindo a funcionar bem há mais de dois séculos, a despeito dos altos e baixos e das interrupções da história. Não se esqueça de que as constituições, como a Constituição espanhola, reconhecem o papel essencial das associações profissionais e o trabalho fundamental que desenvolvem.
A Comissão Europeia deveria ser fiel à tradição europeia, e não à tradição mais recente dos Estados Unidos. Temos de apoiar os pequenos escritórios de profissionais do Direito. Não cometa erros.
Diana Wallis,
   Senhor Presidente, como é evidente, a maioria dos deputados da Comissão dos Assuntos Jurídicos interessa-se apaixonadamente pela profissão jurídica. No caso de muitos de nós, tal como eu, era a nossa profissão antes de virmos para aqui e, por essa razão, temos um interesse directo nesta questão. Mas por muito apaixonante que me pareça a minha profissão anterior e a independência dessa profissão, o meu interesse principal é o acesso à justiça e aos serviços jurídicos em geral e o modo de disponibilizar esses serviços para servir o interesse público.
A meu ver, o nosso objectivo primordial deve ser o acesso à justiça, no interesse público, e não a protecção ou a conveniência dos advogados, que acham talvez mais cómodo continuar a prestar serviços da forma como sempre o fizeram. A profissão tem de ser independente, mas a sua protecção deve servir apenas o interesse público.
Julgo que temos na Europa uma oportunidade única de olhar à nossa volta e de ver o que serve melhor o interesse público. Por exemplo, considerei sempre que os preços mínimos das tabelas de honorários na Alemanha são úteis para garantir que os queixosos com problemas financeiros possam obter justiça. No meu país há muitas vezes problemas nessa matéria, porque os custos são muito elevados e, quando existem honorários fixos, estes são tão baixos que os advogados recusam o trabalho. São equilíbrios delicados, mas a Europa proporciona-nos a oportunidade de estudar as muitas respostas possíveis para estes problemas e de escolher a melhor para a sociedade que tentamos servir; não devemos ter receios ou preocupações proteccionistas que nos impeçam de a procurar. Desde que a Comissão tenha o mesmo objectivo, julgo que poderemos colaborar. 
Neelie Kroes,
   Senhor Presidente, estou totalmente de acordo com a conclusão da senhora deputada Wallis: vamos procurar o melhor e fazê-lo juntos. É essa a única forma de fazer justiça a todos os clientes e potenciais clientes dos profissionais de que estamos a falar.
Gostaria de sublinhar mais uma vez algumas mensagens importantes relacionadas com as nossas aspirações neste domínio. A nossa iniciativa tem por objectivo legislar melhor. O que é que isso significa? Significa uma regulamentação que seja equilibrada e não mais restritiva do que o estritamente necessário. Queremos promover, e não dificultar, o acesso à justiça. É o que faz sentido. Abrir caminho a mais concorrência no sector terá exactamente esse efeito; estará na origem do aparecimento de novos tipos de serviços inovadores, o que será certamente muito vantajoso. Beneficiará toda a gente, libertando as potencialidades do sector em termos de crescimento, em termos de emprego, prestando serviços de melhor qualidade e proporcionando mais escolha aos consumidores.
Gostaria de fazer alguns comentários mais pormenorizados sobre a questão crucial da fixação dos preços, que foi posta na mesa esta noite como a questão principal. De um modo geral, não vejo como é que uma fixação de preços de grande escala, inclusive para o trabalho dos tribunais, se justifica objectivamente em relação a todos os consumidores e utilizadores empresariais. Pode haver algumas circunstâncias limitadas em que a regulação dos preços se justifique: por exemplo, quando há necessidade de prestar uma protecção especial a certos grupos desfavorecidos, tais como os de menores rendimentos. Nesse caso pode ser necessária uma regulação muito limitada dos preços, orientada de forma cuidadosa. Contudo, de um modo geral, os consumidores e os utilizadores empresariais ficarão provavelmente mais bem servidos se puderem comparar e escolher entre várias propostas de diferentes prestadores de serviços.
Nos sistemas em que os custos jurídicos são suportadas pela parte perdedora, compreendo que poderá ter alguma utilidade a existência de orientações dirigidas aos juízes, quando têm de tomar decisões sobre os custos. O que não quer dizer que a eliminação da regulação dos preços ou níveis mais baixos de regulação estejam necessariamente na origem de uma descida dos preços, de mais escolha para os consumidores e da criação de novos postos de trabalho.
No que se refere à afirmação de que a eliminação da regulação dos preços no Reino Unido provocou um aumento dos custos jurídicos, não tenho conhecimento da existência de provas que demonstrem que a desregulação dos preços no Reino Unido tenha criado problemas aos cidadãos do Reino Unido no acesso a aconselhamento e representação jurídica, ou que os honorários jurídicos no Reino Unido tenham aumentado exageradamente em consequência dessa desregulação. Pelo contrário, a Ordem dos Advogados do Reino Unido observava em 1999 que a introdução de mais concorrência no domínio da transferência de títulos de propriedade tinha estado na origem de descidas dos preços da ordem dos 24%, na década de 1990, permitindo que os consumidores procurassem os melhores preços. No país que conheço melhor, investigação efectuada em 2002 permitiu concluir que a introdução da concorrência no domínio da transferência de títulos de propriedade teve como resultados uma descida dos honorários.
Finalmente, uma última palavra sobre a qualidade. Queremos todos que os consumidores europeus tenham acesso a serviços jurídicos de qualidade, o que é essencial para tornar realidade o acesso universal à justiça. Mas não creio que os preços fixos sejam sempre essenciais para obter esse resultado. Não tenho conhecimento da existência de provas que sugiram que a eliminação das tabelas fixas esteve na origem de uma deterioração da qualidade dos serviços jurídicos nos Estados-Membros que a puseram em prática, se bem que a qualidade tenha o seu preço. O preço fixo em si mesmo não garante a qualidade. A nossa divisa, inspirada pela senhora deputada Wallis, será a seguinte: "Vamos procurar o melhor e fazê-lo juntos".
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 23 de Março, em Bruxelas. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre os preparativos para a reunião COP-MOP sobre diversidade e segurança biológica (Curitiba, Brasil). 
Neelie Kroes,
   Senhor Presidente, a Comissão Europeia está empenhada em cumprir e reforçar as obrigações internacionais relacionadas com a biodiversidade. A Avaliação dos Ecossistemas do Milénio sublinhou a necessidade de tomar medidas drásticas, se quisermos evitar a perda irreparável dos serviços prestados pelos ecossistemas, de que depende o bem-estar dos seres humanos. Se não dermos a necessária atenção às ligações entre o desenvolvimento económico e a biodiversidade, poremos também em risco a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
A Avaliação dos Ecossistemas do Milénio conclui que "é necessário um esforço sem precedentes para atingir o objectivo para 2010 de uma redução significativa da tendência actual para a perda da biodiversidade a todos os níveis". O objectivo global para 2010 em termos de biodiversidade foi adoptado pela Convenção sobre a Diversidade Biológica e ratificado na Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável. Portanto, será necessário um compromisso político ao mais alto nível para reforçar e aplicar a Convenção sobre a Diversidade Biológica e atingir o objectivo para 2010. A 8ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica terá lugar nas próximas duas semanas, em Curitiba, no Brasil. A COP-8 será precedida pela 3ª reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica. São eventos ambientais internacionais de primeira importância e o Senhor Comissário Dimas participará no Segmento Ministerial da 8ª Conferência das Partes, de 26 a 30 de Março.
O Conselho do Ambiente da passada quarta-feira aprovou conclusões em que se estabeleciam as prioridades da UE para a 8ª Conferência das Partes. Essas conclusões foram as seguintes: em primeiro lugar, reforçar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica e acompanhar os progressos realizados para alcançar a meta de 2010 em termos de biodiversidade; em segundo lugar, fazer progressos na execução do programa de trabalho sobre zonas protegidas do âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, nomeadamente no que se refere ao objectivo da criação de uma rede global de sistemas nacionais e regionais de zonas protegidas que sejam abrangentes, ecologicamente representativos e geridos de forma eficaz. Essa rede deverá ser criada até 2010 para as zonas terrestres e até 2012 para as zonas marinhas, o que exigirá também progressos no que se refere às zonas marinhas fora da jurisdição nacional. A Convenção sobre a Diversidade Biológica deverá definir critérios científicos de identificação das zonas e espécies marinhas de alto mar que necessitam mais urgentemente de protecção. A terceira conclusão diz respeito à avaliação dos progressos das negociações de um regime internacional em matéria de acesso aos recursos e partilha de benefícios.
No que se refere à 3ª reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica actualmente em curso, as nossas prioridades consistem em finalizar a adopção dos requisitos em matéria de documentação para a expedição transfronteiras de organismos vivos modificados, elaborar novas orientações sobre avaliação de riscos e debater as medidas suplementares necessárias para prosseguir a implementação. As questões relacionadas com a constituição de capacidades estarão também no centro da 3ª reunião das Partes.
A Comissão está muito empenhada em incluir deputados ao Parlamento Europeu, na qualidade de observadores, nas delegações da Comissão às negociações de acordos multilaterais, o que já tem sido feito em várias ocasiões.
A Comissão congratula-se, portanto, com a participação de deputados ao Parlamento Europeu na COP-8 e está convicta de que podem prestar um contributo importante. Dentro dos limites impostos pelos recursos de pessoal disponíveis para a COP, a Comissão informará regularmente os deputados ao Parlamento Europeu sobre a evolução das negociações, em conformidade com o acordo interinstitucional. 
Eija-Riitta Korhola,
   Senhor Presidente, já passaram 13 anos desde que foi assinada a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e, no entanto, a diversidade biológica no mundo continua a ser depauperada de dia para dia. Quando começar a 8.ª conferência das Partes da Convenção, na próxima semana, a situação no mundo será a de que cerca de 16 000 espécies animais e 60 000 espécies vegetais se encontram em risco de extinção. Estamos a explorar os nossos ecossistemas de forma insustentável. Globalmente, o principal factor que está na origem da perda de diversidade é o uso da terra, que altera o ambiente natural para o tornar mais rentável. Todos os anos, cerca de 2% do ambiente natural original da Terra são transformados em terreno agrícola ou silvícola ou em áreas de construção.
Uma vez que os problemas relacionados com os , as suas espécies e a perda de diversidade geralmente só se vêem passado algum tempo, a questão dos limites da biodiversidade não mereceu suficiente atenção no quadro da alteração global do clima. A deterioração dos ecossistemas poderá repercutir-se de forma muito adversa na função que estes desempenham e nos serviços gratuitos que prestam ao Homem, como sejam a produção de água pura e a manutenção do ciclo hidrológico, a fixação do carbono, a polinização das plantas comestíveis e a reciclagem de nutrientes. Os ambientalistas e economistas estimam que o valor dos serviços gratuitos prestados pela natureza ascende ao incrível montante de aproximadamente 23 mil milhões de euros por ano, que é mais do que o produto nacional combinado dos países de todo o mundo. Os serviços prestados por um ecossistema podem, até certo ponto, ser restabelecidos, por exemplo, através da reflorestação de áreas desbravadas propensas à erosão, mas a plantação de florestas não irá compensar a diversidade das florestas naturais. Por isso, temos um desejo comum muito claro: queremos pôr cobro ao esgotamento da natureza. Onde encontraremos, porém, a sabedoria para enveredarmos por uma via eficaz na prossecução deste objectivo?
A resolução contém muitas recomendações preciosas, mas se observarmos a natureza, não podemos senão maravilhar-nos com a sua sabedoria. A natureza em si é infinitamente produtiva, criativa e mesmo extravagante, ao mesmo tempo que é eficiente e prática. A natureza oferece-nos um modelo daquilo que é, efectivamente, um sistema económico de produção natural e do que deverá preconizar-se com a concepção de produtos ecológicos. A natureza não se preocupa com uma política integrada dos produtos desde o princípio até ao fim: para a natureza, tudo é sempre o princípio de algo novo. Nós precisamos do mesmo tipo de sabedoria – e também de uma abordagem não enviesada – para conseguirmos ultrapassar as dificuldades que temos pela frente. 
Riitta Myller,
   Senhor Presidente, reina um amplo consenso quanto à necessidade de reforçar a gestão ambiental a nível internacional. As alterações climáticas são o maior problema ambiental global, mas infelizmente não são o único. O declínio do número de espécies no mundo já está a ameaçar a viabilidade da nossa sociedade. Por essa razão, precisamos que a próxima conferência das Partes, no âmbito das Nações Unidas, produza resultados efectivos em matéria de diversidade biológica na União Europeia.
A Convenção sobre Diversidade Biológica é o maior acordo internacional existente em matéria de protecção da diversidade biológica. Foi assinado por 188 Partes, incluindo os 25 Estados-Membros da União Europeia. A fim de assegurar que a Convenção tenha o mais amplo impacto possível, é essencial que seja efectivamente aplicada nas diversas áreas políticas e que seja compatível com outros acordos ambientais internacionais, os quais devem poder ser todos coordenados.
O maior problema que obsta à aplicação efectiva da Convenção é, no entanto, o número insuficiente de indicadores que descrevem a diversidade biológica. Não sabemos o que está a acontecer no nosso ambiente ou qual será a melhor maneira de respondermos a este desafio. A Comissão tem de se esforçar por produzir tais indicadores. A União Europeia tem de dar o exemplo, reforçando a dimensão global do desenvolvimento sustentável. Devemos estar preparados para adoptar objectivos vinculativos para todos nós, a fim de podermos pôr cobro ao esgotamento da natureza e salvaguardar as suas riquezas, não apenas para nós próprios, mas também para os nossos filhos. 
Jolanta Dičkutė,
   . – Por que é que precisamos de preservar a diversidade biológica? A resposta é simples – porque está directamente ligada a nós, os seres humanos. O homem faz parte da diversidade biológica, o homem afecta os organismos que o rodeiam e é afectado por eles. Porém, o homem destrói todos os dias um número desconhecido de espécies e formas de vida, na medida em que as suas acções provocam alterações climáticas, aumentam a poluição ambiental e destroem os habitats naturais de plantas e animais. As actividades humanas, para as quais não há analogia na natureza, são geralmente desastrosas do ponto de vista da diversidade biológica. Uma avaliação dos dados disponíveis sobre a situação das populações de aves e mamíferos em vários Estados europeus e as alterações da sua abundância demonstram que a conservação a longo prazo de muitas dessas espécies não poderá ser garantida sem uma alteração urgente e determinada da estratégia e da política de protecção biológica. A chamada estratégia simplificada de protecção biológica aplicada anteriormente, que se limita a ter em conta as necessidades das espécies que se encontram em maior risco de extinção, deixou de ser adequada. Tenho uma opinião muito positiva sobre o objectivo ambicioso da União Europeia de suster o declínio da diversidade biológica até 2010. Para realizar este objectivo, é necessário criar um sistema de indicadores biológicos que permita avaliar os progressos no cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Temos de elaborar planos de acção nacionais e de coordenar a recolha, a análise e a publicação de dados, a uma escala internacional. É evidente que para tal será necessário um investimento financeiro. Hoje é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e é simbólico que estejamos a debater neste dia a conservação da diversidade biológica. A promoção crescente do consumismo, que, como já foi dito, aumenta o crescimento económico e o bem-estar de toda a população, prejudica crescentemente o ambiente, todos os dias. 
Caroline Lucas,
   Senhor Presidente, a presente resolução proporciona ao Parlamento uma oportunidade única de apresentar às Partes que estão reunidas no Brasil uma resolução sobre a importância que os cidadãos da Europa atribuem aos recursos naturais e à biodiversidade mundial. Vou concentrar-me apenas em dois desses recursos.
As florestas mais antigas do mundo estão a ser destruídas ao ritmo de mais de 13 milhões de hectares por ano, com um impacto devastador. Deve ser criada e financiada uma rede mundial de zonas florestais protegidas e os países devem fixar objectivos calendarizados e quantitativos em termos de proibição, que assegurem que os recursos da biodiversidade utilizados, consumidos e comercializados provenham exclusivamente de fontes sustentáveis.
Temos também de tomar posição urgentemente sobre as culturas praticadas utilizando as chamadas tecnologias "terminator" de engenharia genética. Estas culturas produzem sementes estéreis, impedindo assim os agricultores de guardarem sementes das culturas de um ano agrícola para as semear no ano seguinte e forçando-os a comprar sementes todos os anos a empresas de biotecnologia que detêm já um enorme controlo sobre as sementes: dez empresas controlam mais de 50% das vendas globais de sementes. As consequências para a segurança alimentar, nomeadamente nos países em desenvolvimento, e para os modos de subsistência dos agricultores pobres seriam enormes. Qualquer proposta que vise minar a moratória relativa aos ensaios de campo e à comercialização destas sementes suicidas deve ser firmemente rejeitada e foi sobre isso que o nosso grupo apresentou uma alteração destinada a reforçar amanhã esse aspecto. 
Karin Scheele (PSE ). –
   Senhor Presidente, nos últimos dois séculos, o crescimento demográfico, a exploração dos recursos naturais e a poluição ambiental causaram uma perda de crescimento que tem vindo a aumentar a uma velocidade vertiginosa. Como já hoje aqui foi dito repetidas vezes, o Homem depende da biodiversidade. As florestas, por exemplo, não só nos fornecem madeira enquanto matéria-prima e aumentam a concentração de oxigénio no ar, como também purificam a nossa água e previnem a erosão e as cheias. A sensibilidade para a importância desta função tem vindo a aumentar em todas as partes do mundo à medida que se fazem sentir cada vez mais os efeitos das alterações climáticas.
Como disse a Senhora Comissária, na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2002, foi tomada uma decisão para reduzir o ritmo de perda da biodiversidade. Na altura, a delegação do Parlamento Europeu criticou fortemente a meta estabelecida por não ser suficientemente ambiciosa. Por isso, a União Europeia foi mais além e comprometeu-se a inverter, até 2010, a tendência de perda da biodiversidade.
Creio que a Comissão e os Estados-Membros devem continuar a desempenhar uma função de liderança e assegurar que, na 8.ª Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica, sejam acordados objectivos mensuráveis e um calendário específico para o cumprimento desses objectivos.
A União Europeia e os Estados-Membros devem, além disso, prestar particular atenção à biodiversidade marinha e, nesta matéria, a União Europeia tem de começar por avaliar o seu próprio desempenho. Faço apenas uma breve menção à política comum da pesca, um assunto que está actualmente a ser debatido com os nossos colegas dos países ACP tendo em conta a redução preocupante dos recursos de diferentes espécies piscícolas. 
Presidente.
   – Recebi uma proposta de resolução(1), apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã. 

