Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 29 de Maio de 1997.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de 29 de Maio de 1997 foi distribuída.
Há alguma observação?

Kellett-Bowman
Senhor Presidente, a acta de 29 de Maio revela uma presença de deputados muito maior do que a que costumamos ter no último dia de uma sesso de Estrasburgo. Suponho que isto se deve ao facto de as autoridades francesas serem incapazes de proporcionar um serviço aéreo decente ou qualquer outro meio de transporte para se regressar a casa depois de uma reunio.

Presidente
Senhor Deputado Kellet-Bowman, compreendo que na sessão de segunda-feira de Estrasburgo se coloque sistematicamente o mesmo ponto de ordem, e não posso senão dar a mesma resposta: tenho transmitido às autoridades francesas esta questão. Como o senhor deputado sabe, as autoridades francesas responderam dirigindo uma proposta ao Conselho Europeu sobre o estabelecimento das sedes e do calendário das sessões.

Macartney
Senhor Presidente, tenho um ponto importante a apresentar acerca da acta. O senhor presidente deve lembrar-se de que, na quarta-feira, levantei a questo do dumping do salmo noruegus. Na quinta-feira, voltei a tratar desta questo. A nossa pergunta sobre a razo porque o Parlamento no conseguiu ter acesso Comisso para saber o que se estava a passar ainda no obteve resposta, enquanto o Governo noruegus parece ter podido falar com todos os comissários. O que eu quero saber é quando é que podemos interrogar a Comisso sobre esta questo. O acordo acaba de encerrar-se com vantagens para a Noruega e nós temos o direito de saber quando é que poderemos ser informados acerca dele.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Macartney. Transmitirei a sua preocupação à Comissão.
(O Parlamento aprova a acta)

Ford
Senhor Presidente, quero fazer uma pergunta acerca da gesto deste edifício. Desde a última vez que nos reunimos em Estrasburgo, houve alguém que rasgou e retirou um poster que eu tinha colocado na minha porta e que recordava a resistncia francesa e alem a Hitler. Compreendo as dificuldades de vigiar uma insituiço que contém gente como o senhor deputado Bernard Antony, que, em 15 de Maio, em Montpellier, foi condenado por prática de racismo, multado em 50 000 FF e alvo de uma pena de priso, suspensa por seis meses, e como a senhora deputada Roberta Anelilli, que apoiou a reconstituiço da cena de queima de livros pelos nazis italianos, em Roma, mas poderá o senhor presidente garantir-me que, no futuro, os serviços de segurança tentaro providenciar de modo a que sejamos protegidos contra este tipo de vandalismo?

Presidente
Senhor Deputado Ford, a sua queixa será tida em consideração e será transmitida aos serviços de segurança, aos quais compete proteger os gabinetes dos senhores deputados contra qualquer acto de vandalismo.

Janssen van Raay
Senhor Presidente, faço-lhe um apelo pessoal, uma vez que é um jurista de renome e que, durante vários anos, assumiu a presidência da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Peço-lhe para se encarregar pessoalmente do dossier dos Países-Baixos relativo à nulidade das disposições técnicas do Direito Europeu. Nos Países-Baixos estamos perante a eventualidade de uma catástrofe jurídica como consequência do lapso inaceitável cometido pelas autoridades neerlandesas que não comunicaram a Bruxelas cerca de 340 disposições, ficando estas sem efeito.
Nos Países-Baixos, os testes de alcoolemia, por exemplo, estão feridos de nulidade, o que impede a punição os infractores. Aliás, a responsabilidade não cabe ao actual governo, mas sim ao anterior. Terei um encontro esta tarde com o colega Wijsenbeek - somos ambos os únicos juristas neerlandeses presentes na Comissão Jurídica - e nesse sentido o meu ponto de ordem serve para formular o seguinte pedido. O Senhor Presidente deveria convidar o presidente do Conselho de Ministros da Justiça...
O presidente retira a palavra ao orador

Presidente
Senhor Deputado Janssen van Raay, este não é o momento de apresentar ao plenário a questão que está a levantar. Pode apresentá-la à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos através das vias previstas no Regimento para o efeito.

Morris
Senhor Presidente, gostaria de solicitar veementemente Comisso, especialmente secço de transportes, que nos apresentasse um relatório sobre o transporte de materiais nucleares. Neste momento há avies de transporte de plutónio a sobrevoar os Estados-membros, incluindo o Reino Unido. É extremamente urgente que se resolva esta questo o mais rapidamente possível. Peço-lhe, portanto, respeitosamente, que persuada a Comisso a apresentar-nos um relatório actualizado sobre o transporte de resíduos nucleares.

Presidente
Senhor Deputado Morris, se já apresentou a questão à Comissão, insistirei para que lhe seja dada uma resposta.

Perry
Senhor Presidente, o jornal britânico Sunday Times de 1 de Junho deste ano trazia um artigo em que se dizia que o novo Governo britânico estava a coligir informaçes para a elaboraço de uma base de dados informática sobre as actividades, perguntas e intervençes dos deputados deste Parlamento. No artigo mencionava-se concretamente o senhor deputado Hugh Kerr. No sei se outros deputados esto a ser controlados e a ser alvo deste tipo de exame por parte do Governo britânico. O que quero saber é se este tipo de acço constitui uma violaço dos privilégios deste Parlamento.

Presidente
Senhor Deputado Perry, quero interpretar esse dado - admitindo que é correcto - como correspondendo ao interesse por parte do governo de um Estado-membro pelas actividades desta câmara. Pedimos sistematicamente que os Estados-membros acompanhem o trabalho do Parlamento, pelo que é positivo que um governo recém-formado manifeste tal interesse. Gostaria de fazer esta interpretação e não outra diferente.

Ephremidis
Senhor Presidente, também eu tinha colocado oralmente uma questão sobre a interpretação nas comissões parlamentares mistas. Concretamente, trata-se da delegação para as relações com o Cazaquistão e as outras repúblicas da Ásia Central. Acontece que sou vice-presidente dessa delegação. Estava prevista uma deslocação àquela região, a qual teve lugar no início do mês de Maio. Não me foi possível participar nela, apesar de querer fazê-lo e de saber que isso seria útil, uma vez que me disseram que não haveria interpretação em grego. Coloquei esta questão ao senhor presidente, oralmente e por carta, e só muito tarde recebi uma carta a dar resposta. E essa resposta diz que não sei qual foi o órgão que decidiu que, nas comissões parlamentares mistas, não pode haver interpretação nas línguas de todos os participantes e que, nesta delegação concreta, se julgou que seria suficiente a interpretação em russo e em inglês. Não sei com base em que critérios foi tomada esta decisão e foram excluídas todas as outras línguas. Refiro-me especialmente ao grego, uma vez que sou membro e devia poder participar.
Porque é que levanto a questão? Primeiro, por causa do atraso na resposta, que poderá ter uma justificação nas vossas outras ocupações. Segundo, trata-se de uma questão de fundo. Deixamos de poder funcionar. Pois que haja algures, no Regimento do Parlamento, uma disposição a determinar que, para se ser deputado e participar nos diferentes órgãos, comissões, etc., será necessário, entre outras coisas, saber inglês e russo, ou saber alemão; de outra forma não pode ser, porque é isso que acontece na prática. Excluís-nos dos assuntos.

Presidente
Senhor Deputado Ephremidis, penso que a questão que levanta foi objecto de análise por parte da Conferência dos Presidentes das Delegações, e ser-lhe-á apresentada uma comunicação oportunamente sobre as razões pelas quais eventualmente existiram, no caso vertente, duas únicas línguas de trabalho, e as possíveis soluções.

McNally
Senhor Presidente, esta noite enviaram-se circulares aos deputados deste Parlamento avisando-os acerca da minha declaraço escrita sobre bebidas alcoólicas destinadas aos jovens, cujo prazo para a inscriço de assinaturas termina s 18H30. Quero apresentar duas reclamaçes acerca do procedimento associado s declaraçes escritas.
Em primeiro lugar, a palavra «alcopops» é certamente uma palavra relativamente recente, mas tenho razes para me queixar das suas traduçes. A traduço francesa, especialmente, no representou o que so verdadeiramente os alcopops: bebidas doces que contm álcool, que se destinam a jovens e que so muito perigosas. Assim, a traduço foi reformulada, mas o prazo no foi alargado.
Em segundo lugar, quero apresentar uma reclamaço acerca do facto de, no nosso Parlamento, ser muito, mas mesmo muito, difícil, assinar as declaraçes escritas. Esta situaço pode ser intencional, mas garanto que há muitos deputados neste hemiciclo que no sabem onde ho-de dirigir-se, em Bruxelas, para assinar as declaraçes escritas. A resposta que do para esta situaço é que o local fica muito longe deste hemiciclo. Peçolhe que pense na possibilidade de as declaraçes escritas passarem a encontrar-se aqui no hemiciclo, que é o local óbvio para elas serem assinadas. Peço igualmente que se alargue o prazo limite atribuído minha declaraço, a fim de que as pessoas que queiram combater este mal que so as alcopops o posam fazer de maneira conveniente.

Presidente
Senhora Deputada McNally, no tocante à prorrogação do prazo, posso dizer-lhe que é possível. No tocante à assinatura das declarações, recordo que a forma que deverão revestir está estipulada no Regimento, pelo que qualquer alteração exigiria modificar o Regimento.
Em Bruxelas, o local para a assinatura das declarações por escrito encontra-se exactamente debaixo da sala de sessões e em Estrasburgo - se não me engano -, encontra-se ao lado do hemiciclo.

Ordem dos trabalhos
Presidente
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, reunida a 5 de Junho de 1997, nos termos do artigo 95º do Regimento.
Não foram apresentados pedidos de modificação.
Pede para usar da palavra a senhora deputada Green.

Green
Senhor Presidente, em consequncia da reuniodo meu grupo, esta noite, há algumas alteraçes que gostaríamos de lhe propor.
Em primeiro lugar, como sabe, na Conferncia de Presidentes apoiámos a transferncia do relatório McIntosh sobre a segurança da aviaço, de terça-feira para quinta-feira. Fizémo-lo na pressuposiço de que osenhor comissário estaria disponível na quinta-feira para tratar desta questo. Julgamos saber agora que no é assim. Embora compreendamos as razes porque o relatório teve de ser transferido e sejamos a favor de uma atitude to prestável quanto possível, gostaríamos de pedir relatora que admitisse a hipótese de transferir a discusso do relatório para Julho a fim de ele poder ser abordado na altura em que o comissário estiver disponível. Trata-se de uma questo muito grave e, por isso, queremos ter a certeza de ele ser adequadamente debatido e analisado. Para ser franca, quinta-feira no parece ser uma boa ideia.
A segunda proposta é que, neste momento temos um prazo marcado para as 16H00 de amanh para a apresentaço de propostas de resoluço comuns e alteraçes sobre a CIG e a Cimeira de Amesterdo. Esse prazo significaria que o resultado da votaço que irá ter lugar esta noite na Comisso dos Assuntos Institucionais, onde, como sabe, há 134 alteraçes ao texto sobre a CIG, no estará disposiço dos grupos para o analisarem, antes de expirar o prazo para apresentaço de propostas de alteraço. Por essa razo, solicito um alargamento desse prazo para a apresentaço de propostas de resoluço comuns e de alteraçes até, talvez, s 10H00 da manh de quarta-feira. Isso permitiria que todos os grupos avaliassem amanh noite se querem introduzir outras alteraçes aos textos que só surgiro após a reunio da Comisso dos Assuntos Institucionaids desta noite.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, fico um pouco espantada com o facto de se estar ainda a falar do relatório McIntosch, uma vez que estava previsto para quinta-feira e eu estava convencida que, quando não são apresentados pedidos por escrito sobre a ordem de trabalhos, esta seria definida de acordo com o procedimento do presidente.
Se o comissário tem dificuldades com esta decisão, creio que podemos aceitar a mudança do relatório para a o período de sessões de Julho, uma vez que o período suplementar de Junho se encontra totalmente preenchido.
Temos dificuldades sim, mas em relação às resoluções seguintes: a CIG e a resolução sobre os outros pontos que figuram na agenda da Cimeira de Amesterdão. Ao ouvir a proposta que a senhora deputada Green acaba de fazer, concluo que com a apresentação de propostas de alteração na quarta-feira de manhã, a votação terá forçosamente que se realizar na quinta-feira. Penso que para um debate tão importante - e já falámos deste assunto no meu grupo político - não é a solução correcta. Poderia muito bem imaginar uma situação em que, excepcionalmente, o prazo para a apresentação de alterações seria até às 19 horas, ou em caso de necessidade às 19.30 e não às 16, de forma a que todos tivessem a oportunidade de deliberar nos respectivos grupos políticos. Nesse sentido respondemos positivamente ao pedido do grupo socialista, todavia, parece-nos que prescindir da votação na quarta-feira não é uma boa solução.
Por conseguinte, gostaria de colocar a seguinte questão. Até quando é que é possível tecnicamente realizar a votação garantindo que esta tenha ainda lugar na quarta-feira?

Mulder
Senhor Presidente, gostaria de tratar de um ponto referente à sessão de terça-feira. Dez minutos antes do início desta sessão recebi uma cópia de uma carta que lhe era dirigida, provavelmente porque sou o relator do orçamento agrícola. O presidente do Conselho de Ministros da Agricultura comunicou-me que não poderia estar presente amanhã de manhã durante o debate sobre os preços agrícolas, propondo a tarde como alternativa. Gostaria de lhe propor que procedesse amanhã de manhã à votação desta alteração, de forma a que este ponto possa ainda ser apreciado na Comissão da Agricultura com a eventual consulta do comissário Fischler. Nesse sentido, proponho que se tome uma decisão amanhã de manhã às 9 horas e que a discussão conjunta sobre os preços agrícolas seja adiada para as 21 horas.

Aelvoet
Senhor Presidente, também nós consideramos que a votação na quarta-feira não é uma boa solução, pois estaríamos a emitir um sinal político completamente errado se realizássemos o debate de um tema tão relevante na quarta-feira de manhã, cuja votação só teria lugar no dia seguinte. Apoiamos, por conseguinte, a proposta de adiar o prazo de apresentação das alterações e propostas de resolução, que poderão desta forma ser recebidas até 20 ou 21 horas de terça-feira, dependendo de eventuais dificuldades técnicas, em vez de até às 16 horas.

Presidente
Vamos votar por partes.
Adiamento do relatório McIntosh:

Presidente
Em primeiro lugar, temos o pedido da senhora deputada Green, apoiado pelo Grupo do PPE, de adiamento do relatório McIntosh para o período de sessões de Julho. Vou submeter o pedido a votação. Mas será a título excepcional, porque - e recordo a senhora deputada Green, bem como os demais membros do Parlamento - os pedidos de alteração da ordem do dia devem, nos termos do Regimento, ser apresentados pelo menos uma hora antes da abertura do período de sessões.
(O Parlamento aprova o pedido)
Prazo de entrega dos textos referentes ao Conselho Europeu:

Presidente
O segundo ponto levantado pela senhora deputada Green diz respeito ao prazo de entrega dos documentos referentes ao Conselho Europeu de Amesterdão.
O prazo poderia alargar-se até às 16H00 de terça-feira, por forma a que as resoluções pudessem ser votadas na quarta-feira, como seria desejável. Mas os grupos deverão mostrar-se responsáveis e não apresentar um número exagerado de alterações, uma vez que deverão ser traduzidas adequadamente para que a votação se realize de forma conveniente, como o tema merece.

Green
Senhor Presidente, estou a tentar ser prestável. Compreendo porque razo quereríamos votar na quarta-feira. Podíamos apoiar isso desde que o nosso Grupo e a maior parte dos outros grupos que se reunem na noite de terça-feira noite tenham pelo menos alguma oportunidade de discutir as alteraçes e o texto que resulte da reunio da Comisso dos Assuntos Institucionais. O meu Grupo reúne-se s 7 horas e, por isso, é perfeitamente impossível que introduzamos as alteraçes s 6 horas. Vamos tentar resumi-las a um mínimo absoluto. Mesmo que o prazo fosse para as oito horas, isso só nos permitiria dispor de uma hora para discutir estas questes num grupo consituído por 214 pessoas. Bem v a presso a que estamos submetidos! É óbvio que as 9 horas nos facilitariam muito a questo. Se todos pudermos chegar a acordo sobre isso, ento faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para facilitar a tarefa dos serviços. Até entregaremos projectos antecipadamente, projectos esses que, depois, talvez possamos ajustar em pequenos pormenores. Faremos tudo o que pudermos para ser prestáveis.

Presidente
Senhora deputada Green, isso significa que iríamos votar na quinta-feira?

Green
Senhor Presidente, gostaria de propor que, se o prazo puder ficar marcado para as 9 horas - e nós iremos facilitar a vida aos serviços tanto quanto pudermos - se procedesse votaço na quarta-feira.

Presidente
Vamos tentar. Porém, se isso for tecnicamente impossível porque as alteraçes so numerosas e complicadas, ento teremos de proceder votaço na quinta-feira. Saberemos isso na quarta-feira de manh. Em qualquer caso, os meus serviços dizem-me que podemos fixar o prazo para as 9 horas se nessa altura dispusermos de alteraçes. Os pedidos para votaço por partes devem dar entrada até s 6 horas, mas estaríamos dispostos a aceitar alteraçes até s 9 horas.

Martens
Senhor Presidente, não tenho uma longa experiência sobre debates dedicados aos procedimentos, contudo tenho a excelente assistência da senhora deputada Oomen-Ruijten, que teve a ocasião de expor as razões da nossa posição com base na sua experiência e no seu excelente trabalho anterior. Faço um apelo ao Senhor Deputado Hänsch, com quem aprendi em sessões anteriores que as votações deveriam ter lugar, sempre que possível, imediatamente a seguir aos debates. Esta parece-me ser uma regra manter. A senhora deputada Aelvoet afirmou ainda que seria um sinal político negativo realizar um debate na quarta-feira de manhã e a votação apenas na quinta-feira à tarde. Por essa razão julgo, de acordo com a sua proposta, Senhor Presidente, se vamos reunir possivelmente até as 21 horas - e o nosso grupo também se reúne apenas às 19 horas - então, podemos eventualmente apresentar alterações até essa hora. Insisto para que a votação se realize na quarta-feira a seguir a tão importante debate.

Green
Estou de acordo; foi isso o que eu disse.

Aelvoet
Senhor Presidente, estou inteiramente de acordo com a proposta para que o número de alterações não se torne excessivo. Vamos fazer um esforço para que a entrega de alterações esteja já concluída às 21 horas. Todavia há um aspecto que confesso não perceber: porque razão as decisões relativas aos pedidos de votação em separado e por partes têm que ser tomados até às 18 horas. Não percebo porque é que tem que ser tão cedo, uma vez que isto está mais ligado à preparação da votação e não é tanto um problema de tradução, uma vez que esses textos são de fácil tradução. Aliás, é o presidente em funções que anuncia os pedidos de votação em separado. Não percebo porque é que não se podem aceitar os pedidos de votação em separado e por partes até às 21 horas. Porque é que não podem ser tomados em linha de conta, é uma situação que não consigo verdadeiramente compreender.

Presidente
Trata-se de uma votação com carácter excepcional, pelo que serão adoptadas medidas excepcionais e fixar-se-á o prazo de entrega para as 20H00. Os serviços do Parlamento farão um esforço excepcional para que a votação tenha lugar na quarta-feira.

Green
Senhor Presidente, este resultado surpreende-me porque os grupos esto a ser muito prestáveis para com o plenário. No fim de contas, do que precisamos é de ter a oportunidade de reflectir sobre algo que só surgirá da comisso parlamentar esta noite. O senhor presidente está a conceder-nos apenas uma hora para a abordagem do assunto, o que dificulta extremamente, no apenas a discusso das alteraçes que poderíamos querer apresentar, mas também apresentá-las de uma maneira aceitável pelo plenário. Isso vai complicar muito as coisas!
Se tivermos de votar na quarta-feira - e eu admito que seria de facto melhor votar nessa altura - no consigo perceber porque no podemos dizer que, se houver muitas alteraçes e elas no puderem ser tratadas até hora de almoço de quarta-feira, teremos uma sesso especial de votaço s 17H00.
No fim de contas, este Parlamento é soberano na matéria. Precisamos de poder discutir estas questes. No é apenas a votaço que é importante. O que é importante é toda a questo no seu conjunto. A resposta dos grupos discusso sobre a CIG é crucial. Por conseguinte, volto a pedir que a votaço tenha lugar s 9 horas. O meu grupo tem 214 deputados. No é fácil discutir esta questo e apresentar as alteraçes dentro do espaço de tempo de uma hora.

Presidente
Senhora Deputada Green, o prazo será fixado para as 21H00, mas tomo nota das suas palavras: caso não seja possível proceder à votação na quarta-feira às 12H00, o período de votação será transferido para as 17H00. Mas não poderemos votar caso não se disponha de traduções razoáveis terminadas atempadamente nem de uma preparação razoável da votação.
Debate de problemas agrícolas:

Presidente
O terceiro ponto levantado diz respeito à discussão conjunta sobre os preços agrícolas. Com efeito, recebi há instantes uma carta do ministro da Agricultura dos Países Baixos, na qual comunica que tem de estar obrigatoriamente presente no parlamento nacional nessa tarde. Apresenta, nesta sequência, duas soluções: ou o debate terá lugar das 21H00 às 24H00, com a sua presença, ou o Conselho fará a sua intervenção perante a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Tem a palavra o senhor deputado Colino, presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Colino Salamanca
Senhor Presidente, estou surpreendido com o anúncio da ausência - pelas razões que o senhor presidente referiu - por parte do senhor ministro da Agricultura dos Países Baixos, presidente em exercício do Conselho, e julgo que seria de toda a conveniência que ele estivesse presente no debate, pelo que não me oponho a que o debate tenha lugar às 21H00 - de acordo com o seu pedido -, se o ministro assumir o compromisso de comparecer a essa hora.

Presidente
A carta do ministro diz concretamente que poderá assistir ao debate em sessão plenária a partir das 21H00 até às 24H00, pelo que agradece muito que o debate sobre os preços agrícolas tenha lugar à noite. Julgo constituir um compromisso inequívoco.
Submeto à votação a proposta de adiamento do debate sobre os preços agrícolas para a sessão de terça-feira II.
(O Parlamento aprova a proposta)

Presidente
A ordem dos trabalhos é aprovada com as modificações assim introduzidas.

Goepel
Senhor Presidente, em princípio estava prevista uma discussão conjunta sobre problemas agrícolas. Isso aplica-se ao debate dos preços agrícolas ou ao conjunto de assuntos inscritos na ordem do dia?

Presidente
Muito obrigado pela sua pergunta, que me proporciona a possibilidade de esclarecer que se trata da discussão conjunta.

Goepel
Senhor Presidente, não posso concordar com esta decisão. A votação dizia respeito a um determinado ponto, nomeadamente ao debate sobre os preços agrícolas. Não posso admitir que este conjunto de assuntos seja debatido na íntegra até à meia-noite! A essa hora já ninguém se encontra neste hemiciclo!

Presidente
Compreendo o seu argumento, uma vez que o seu grupo votou contra. Mas a maioria dos membros deste hemiciclo decidiu o contrário.
Tem a palavra a senhora deputada Lulling.

Lulling
Senhor Presidente, também eu tenho um relatório referente à agricultura, a saber, o relatório sobre as abelhas. Não entendo o que ele tem a ver com os preços agrícolas, e podemos muito bem analisar este relatório, bem como o relatório do senhor deputado Baldarelli, da parte da tarde, conforme está inscrito na ordem do dia. Isso não será possível?

Presidente
Senhora Deputada Lulling, de acordo com a ordem do dia, o seu relatório não estava incluído na discussão conjunta. Não foi, por conseguinte, afectado pela decisão. Com efeito, foi decidido adiar a discussão conjunta, mas não os restantes pontos da ordem do dia, e, portanto, o seu relatório não está nessa situação.

Petições 1996-1997
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0190/97) do deputado Perry, em nome da Comissão das Petições, sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar 1996-1997.

Perry
Senhor Presidente, passo a apresentar o relatório anual sobre o trabalho da Comisso das Petições.
Verifico que, onde quer que as pessoas se encontrem no mundo, tendem a ter de si a imagem de se encontrarem no centro do universo. Acho que, seja qual for a comissão parlamentar de que os colegas deste Parlamento façam parte, eles consideram que essa comissão é a mais importante, a mais vital e central, para o trabalho do Parlamento.
Todas podem apresentar argumentos a seu favor, seja a Comissão dos Orçamentos, seja a do Ambiente, seja a dos Direitos da Mulher, seja a da Política Regional, ou seja ela qual for. Todas elas esto a fazer um trabalho importante. Sei que a Comissão das Petições no é considerada por toda a gente como a mais importante. Na verdade, costumo decrev-la aos meus eleitores como a secço de queixas do Parlamento. No tomamos decises sobre políticas, no produzimos legislaço, nem controlamos orçamentos, que so as vias através das quais se costuma normalmente decidir quanto ao poder e influncia.
Porém, damos ouvidos aos povos da Europa; e num processo democrático, alguém me pode falar de algo que seja mais importante do que escutar as preocupaçes e problemas dos cidados? Os cidados levam a sério o seu direito de apresentarem Petições. Nos últimos dez anos, o número de Petições duplicou de 500 para mais de 1 000 por ano. Houve um ligeiro decréscimo este ano, o que era de esperar com o advento da figura do Ombudsman Europeu. A nossa comissão definiu bons métodos de trabalho com o Ombudsman e quero prestar aqui a minha homenagem ao trabalho desenvolvido e s boas relaçes existentes.
A Comissão das Petições desempenha o papel de ouvinte em nome do Parlamento. No ano passado houve uma petiço com mais de 4 milhes de assinaturas que reclamava contra os testes realizados em animais vivos pela indústria de cosméticos. Porém, o que é importante é a oportunidade que cada indivíduo tem de obter a reparaço de injustiças contra si cometidas. A colega Mary Banotti trabalha muito arduamente na questo das crianças vítimas de desavenças conjugais, exercendo a sua actividade como vossa representante, para resolver problemas muito pessoais. Houve o caso de um jovem do Luxemburgo que conseguiu que as autoridades fiscais locais lhe restituíssem o valor de certos impostos pagos. Ninguém pode fazer um trabalho melhor do que aquele que se traduz por conseguir que um fiscal de impostos restitua dinheiro! No meu círculo eleitoral um requerente queixou-se de que a sua penso de reforma tinha sido mal calculada e conseguiu que lhe restituíssem vários milhares de libras.
A comissão trabalha de maneira harmoniosa em toda a extenso das nossas fronteiras nacionais e políticas. No hesito em prestar homenagem ao presidente do ano passado, o senhor deputado Newman, e ao colega político, senhor deputado Fontana, que é o presidente deste ano. Também quero que fique registada a admiraço da comissão pelo trabalho desenvolvido pelo seu secretariado e pela Comissão. Os seus relatórios so sempre exaustivos, fundamentados em pesquisas bem elaboradas e apresentados de maneira útil.
Infelizmente, o meu relatório no contém apenas aplausos. O Conselho torna-se muitas vezes notado pela sua ausncia. Gostava de saber se esta noite vo estar presentes no debate. Contudo, uma proporço significativa das nossas Petições provm de cidados que acham que os Estados-membros no esto a cumprir as suas obrigaçes face aos tratados europeus. Poderá haver questes de segurança social, de respeito pelo meio ambiente - surge toda uma miríade de problemas porque so os cidados quem procura pôr os tratados em vigor ao viverem, trabalharem ou estudarem onde lhes aprouver, na Europa. Isso ainda no é to simples quanto gostaríamos que fosse, ou, até, quanto pudessemos achar ingenuamente que já é.
A comparncia frequente e regular de representantes do Conselho nas reunies da Comissão das Petições poderia evitar aquele tipo de problemas. Porém, os meus comentários no se limitam ao Conselho. Os nossos próprios serviços - e até algumas das nossas comisses - prestam pouca atenço ao trabalho da Comissão das Petições. Em meu entender, quando a Comissão das Petições pede um parecer a uma comissão parlamentar, esta deve pensar que no deve haver qualquer outra prioridade maior do que prestar atenço ao cidado que acha que a Europa no está a funcionar.
No relatório também pedimos imprensa e aos agentes de publicidade que nos prestem mais atenço. Estas histórias so histórias relacionadas com interesses humanos; elas revelam o que significa a Europa para os indivíduos; elas revelam que o Parlamento é o protector do indivíduo e, por isso, devíamos subir aos telhados e apregoar os nossos xitos. O relatório inclui uma proposta de fórmula que define aquilo que os cidados europeus tm o direito de esperar dos órgos que gerem os regulamentos e as directivas, sejam eles os governos nacionais ou a Comissão. Essa proposta de fórmula abrange questes to óbvias como a transparncia das regras, a indicaço de quem está encarregado de um serviço e o direito a ser atendido rapidamente, dentro de um espaço de tempo tornado público, ao apresentar um caso.
Na Gr-Bretanha, estes padres administrativos esto incluídos numa Carta do Cidado e esta carta é um modelo que a Comissão podia muito bem estudar e copiar nos casos em que isso fosse conveniente por toda a Europa. Espero que encontremos um mecanismo apropriado para a definiço dessa fórmula de uma boa prática administrativa sob a forma de uma carta dos cidados europeus.
Finalmente, na nossa qualidade de comissão parlamentar, lançamos um apelo no sentido de que a campanha intitulada «Os cidados em Primeiro Lugar» no deixe de lembrar aos cidados o seu valioso direito de dirigir petiçes ao Parlamento, a fim de que este os ajude a garantir o respeito pelos seus direitos como cidados europeus que so.

Schmidbauer
Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o deputado Perry pelo seu excelente relatório. Este relatório anual - mesmo na maneira como está concebido - constitui um exemplo da boa colaboração entre grupos políticos praticada no seio desta comissão. A Comissão das Petições no Parlamento Europeu foi instituída há 10 anos e desde então recebeu cerca de 10 mil petições oriundas de mais de 10 milhões de signatários. Não será exagero afirmar que a Comissão das Petições funciona como elo de ligação entre os cidadãos e as instituições comunitárias. As pessoas na União Europeia dirigem-se à Comissão das Petições, expondo as suas preocupações, experiências negativas e desejos. Muitas vezes é-nos possível ajudar e resolver problemas, mas muitas vezes temos as mãos atadas, porque, embora haja consternação a nível europeu, ainda nos falta a base jurídica para agir. O assunto acaba sempre por ser considerado como problema nacional.
Por vezes, o objectivo da instituição da Comissão das Petições é completamente mal entendido. Somos, por assim dizer, considerados a instância máxima, como quem diz, eu, o peticionário, apresentei queixa na minha freguesia, depois aos serviços regionais e por último dirigi-me à comissão de petições nacional. Ninguém me deu razão. Portanto, decidi fazer queixa perante o Parlamento Europeu. É evidente que as nossas competências não funcionam deste modo. Nós não somos o Supremo Tribunal de Justiça.
Um problema com que sempre nos debatemos é o problema do tempo. Os peticionários têm de aguardar demasiado tempo pela resposta ou resolução dos seus problemas. Demora sempre até que a petição, depois de recebida pelo correio, seja resumida, apreciada quanto à sua admissibilidade e traduzida para onze línguas.
O trabalho propriamente dito só começa após a decisão da comissão relativamente à recomendação. Entretanto, a Comissão já respondeu ao nosso pedido, tentando tratar as petições com maior rapidez, o que é louvável. Onde continuam a ser colocados obstáculos é da parte dos Estados-membros e do Conselho. Estes trabalham muito lentamente, sobretudo quando se trata de supostas infracções do direito comunitário. A transmissão de informações é insuficiente, isto é, muitas vezes incompleta e demasiado morosa. Exigimos que as informações e respostas dos Estados-membros sejam prestadas com maior precisão e rapidez. Precisamos de definir calendários com prazos fixos. Neste contexto, uma ampliação e coordenação dos actuais sistemas electrónicos de tratamento de dados poderá constituir uma ajuda para todos os participantes. Uma vez que, desde 1992, as reuniões da Comissão das Petições são públicas e é sempre pedida a autorização dos peticionários para tornar a petição pública, não deverão surgir problemas com a protecção dos dados pessoais. Por vezes, a participação e audiência dos peticionários na comissão é expressamente solicitada e tentamos responder de forma justa a estes pedidos.
Foi o que aconteceu na petição relativa à exploração de lignite em Garzweiler. Tendo a comissão considerado insuficientes as informações prestadas pelos peticionários, decidiu enviar uma fact finding mission ao local, que terá lugar na próxima semana.
Infelizmente, o nosso trabalho ainda se processa fortemente nos bastidores. Muitas iniciativas de outras comissões e até mesmo iniciativas legislativas da Comissão estão em estreita ligação com as petições tratadas pela comissão, pois é frequente detectarmos lacunas e deficiências em directivas e demais legislação comunitária. Exigimos, por isso, que todos os serviços do Parlamento informem melhor e mais intensamente sobre o direito de petição. O público deverá igualmente receber informações sobre as petições investigadas e, principalmente, sobre as petições que obtiveram uma solução. Só assim poderemos estreitar a relação com os cidadãos, como seus representantes eleitos que somos, e pôr em prática o tão prezado princípio da proximidade com os cidadãos.

Banotti
Senhor Presidente, para mim, isto é um bónus inesperado. Estou a substituir o senhor deputado Fontana e, como membro activo da Comisso das Petiçes, quero aproveitar esta oportunidade para informar o Parlamento de que tivemos algumas notícias extremamente boas em relaço s crianças raptadas. No ano passado foram recuperadas crianças que andavam desaparecidas - nalguns casos desde há 18 meses. Houve um caso muito notável em que uma criança alem tinha sido raptada para Samoa Ocidental e houve outros casos de crianças raptadas para França e para a África do Norte. Com a ajuda considerável do nosso gabinete e do Parlamento tivemos alguns xitos significativos ao conseguir devolver estas crianças aos seus pais.
Esta actividade teve como resultado uma certa publicidade muito boa para o Parlamento. As pessoas reconhecem-na como sendo uma questo de natureza humana e, embora em sentido restrito no tratemos destes casos como advogados, através do Parlamento temos uma influncia considerável ao exercermos presso sobre as autoridades locais que, por vezes, podem estar a ignorá-los, na presunço de que eles mais no so do que questiúnculas domésticas. Quando lhes telefonamos do Parlamento verificamos haver uma boavontade geral da parte de muitas autoridades, jurídicas e sociais, no sentido de os levarem a sério e de nos prestarem uma ajuda preciosa para a resoluço do processo.
Outra questo sobre a qual a Comisso das Petiçes tem sido objecto de presso intensa é a das dificuldades por que passam muitos professores que trabalham noutros Estados-membros. Cada Estado-membro tem os seus pequenos truquesinhos secretos para conseguir que as pessoas no achem que ir trabalhar para outro país para aí exercerem as suas profisses é demasiado fácil. Assim, no contexto da directiva sobre liberdade de circulaço e sobre o exercício de profisses, esperamos que venha a haver melhorias nesta área.
Tive também a honra de ser relatora do relatório sobre invalidez. O meu relatório - que me orgulho de ter sido aprovado por unanimidade em Dezembro último - é o resultado de uma petiço assinada por mais de 3 000 pessoas de toda a Comunidade, portadoras de deficincias físicas.
Houve outra petiço que também levantou questes muito graves. Dois dos meus eleitores apresentaram uma petiço ao Parlamento quando os seus pais faleceram num acidente causado por envenenamento produzido por monóxido de carbono num apartamento em que passavam as férias em Espanha. Como resultado directo desta petiço, descobrimos que havia coisas muito alarmantes quanto a alguns esquentadores de gás, incluindo o facto de 61 pessoas terem morrido na Bélgica, no ano passado, em consequncia de envenenamento por monóxido de carbono causado por esquentadores de água. Deste modo levantaram-se questes muito para além do verdadeiro conteúdo daquela petiço.
Conforme muito bem disse o senhor deputado Perry, os europeus esto efectivamente a pôr prova as leis da Europa, as directivas da Europa e as questes que lhes dizem respeito mais directamente.

Dybjkær
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Perry por aquilo que, em minha opinião, é um excelente relatório, e de lhe dizer que tem certamente razão quando diz haver uma certa tendência para consideramos a comissão da qual fazemos parte como a mais importante. Seja como for, julgo poder afirmar-se que a Comissão das Petições representa, em conjunto com o Provedor de Justiça Europeu, a parte mais concreta da actuação da União. Existem muito poucos outros lugares onde os cidadãos têm uma ligação tão directa à União. É aqui que o cidadão tem a possibilidade de ver o seu caso tratado especificamente. Embora esse facto se deva, infelizmente, a haver alguma coisa que não vai bem na relação entre os Estadosmembros, porque é justamente disto que se ocupa a Comissão das Petições, aqui os cidadãos têm a possibilidade de apresentar uma queixa, e de interpor uma acção quase gratuitamente. Em que outro lugar da União seria isto possível sem ter de recorrer ao amplo apoio de um jurista? Isto é possível se o cidadão interpuser um processo na Comissão das Petições. E, justamente, por ser aqui que o cidadão comum está em contacto directo com a União, é que é tão importante que o andamento dos processos seja o mais eficaz possível. Visto que temos na presidência o próprio presidente dessa comissão, eu gostaria de dizer, e espero que o Senhor Presidente esteja a ouvir com atenção, apesar de eu estar a falar em dinamarquês, que o processamento electrónico dos processos, aqui no Parlamento, deixa muito a desejar. Entrar nesta área constitui um obstáculo quase intransponível, consequentemente, e visto respeitar a uma colaboração entre quinze países, permito-me ainda afirmar que a informática e a tecnologia da informação são os aspectos que mais importa implementar.

Tamino
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o colega Perry pelo excelente relatório que nos apresentou e gostaria de fazer um pedido, mais concretamente recordar que o direito de petição é um dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus; actualmente o seu exercício representa um dos poucos momentos em que o cidadão europeu pode ter um contacto directo com as instituições europeias. Por isso é fundamental que pela nossa parte esse direito seja plenamente respeitado.
Gostaria de lembrar, como já foi dito, que nestes últimos dez anos foram cerca de 10 000 as petições apresentadas e milhões os cidadãos que as subscreveram. É por isso que é importante salientar que todas as comissões parlamentares deverão estar envolvidas na aplicação desse direito - e não apenas a Comissão das Petições - sendo indispensável arranjar maneira de alterar o Regimento por forma a permitir uma resposta rápida a todas as petições que recebemos. Neste momento estamos a responder com um atraso notável; não é possível manter este diálogo com os cidadãos e defender este direito à cidadania europeia senão através das mudanças que tornem mais rápido e mais eficiente o processo que permite dar respostas.
Nesta perspectiva gostaria ainda de lembrar que a colaboração por parte da Comissão se processa com atraso, mas existe, ao passo que por parte do Conselho praticamente não há nenhuma colaboração; também quanto a este ponto é necessária uma forte pressão a fim de que este direito seja plenamente posto em prática.

Vanhecke
Senhor Presidente, o relatório anual da Comissão das Petições não é, como é evidente, matéria para grande polémica. Além disso, todos nós sabemos que são necessários mecanismos a todos os níveis da administração que permitam proteger os cidadãos de eventuais abusos de poder ou má vontade de qualquer serviço administrativo. Por exemplo, é necessário dar apoio e assistência aos trabalhadores transfronteiros que na União Europeia se deparam com problemas fiscais ou de reformas junto dos serviços administrativos competentes.
Contudo, lamento que na aplicação de todos os aspectos do chamado direito comunitário, este seja sistematicamente apresentado como uma vitória para a democracia. Lembro que muitos casos o direito comunitário entrou em vigor de uma forma que dificilmente se poderá designar como democrática. Seja porque as decisões são tomadas em cenáculos que não são controlados por ninguém nem por nenhuma outra instância, ou porque são tomadas a um nível tão afastado dos cidadãos da Europa que o seu controlo, sem falar já da eventual participação, se torna verdadeiramente impossível.
Quero aproveitar esta oportunidade e o tempo de palavra que me foi concedido para vos apresentar um exemplo muito concreto. No Tratado de Maastricht foi decidido que, para as eleições europeias bem como para as autárquicas, todos os cidadãos teriam o direito de voto em todos os Estados-membros, mesmo para os que não possuem a nacionalidade do país em causa. Esta medida é arbitrária e está imbuída de pura ideologia europeísta. Esta decisão foi tomada por cima da cabeça dos cidadãos e ignorando os seus anseios, como aliás ficou provado nas últimas eleições europeias onde uma reduzida participação dos jovens representou um falhanço retumbante. De há três anos a esta parte que pergunto regularmente à Comissão, com a precisão de um relógio, para nos fornecer os dados sobre a participação no último acto eleitoral. Até agora, e já lá vão três anos, ainda não foi possível ter acesso a essas informações. No meu próprio país essa decisão a nível europeu ameaça neste momento provocar um genocídio cultural - não lhe podemos chamar outra coisa - tanto para os flamengos que moram na área suburbana da capital, Bruxelas, como para aqueles que vivem dentro da cidade. Dezenas de milhares de novos eleitores que são, obviamente e por definição, eleitores não neerlandófonos ameaçam transformar-se numa onda gigantesca que irá criar uma vantagem eleitoral para os partidos francófonos. Os representantes dos partidos francófonos julgam pertencer a uma espécie de 'povo de senhores' que não tem que se adaptar à língua da região onde se fixaram de livre vontade. Pensam, pelo contrário, que é a população autóctone, os flamengos, os neerlandófonos, que se tem que adaptar aos recém-chegados.
Ora, esta nova forma de colonialismo, colonialismo cínico, colonialismo brutal, é agora apoiado por uma decisão europeia que não era desejada por uma grande maioria do meu povo e que deverá mesmo ser definida com um genocídio cultural. No Parlamento flamengo foi aprovado por unanimidade uma nova moção para que o direito comunitário seja submetido a uma série de restrições e condições com carácter obrigatório. Ora, desta forma, afastamos a possibilidade de as decisões poderem vir a ser tomadas a nível comunitário, passando por cima de tudo e de todos, e com um peso superior às reivindicações democráticas do Parlamento flamengo. É justamente com exemplos concretos como este que verificamos que a chamada Europa é, em muitos casos, nefasta para os interesses, a sobrevivência e a individualidade dos povos europeus. Esta é a razão pela qual me tornei um eurocéptico e é nesse contexto que não posso dar o meu apoio a este relatório, se bem que o seu conteúdo não seja polémico.

Papakyriazis
Senhora Presidente, também eu quero felicitar o senhor deputado Perry e agradecerlhe o seu relatório. Evidentemente, neste ponto, temos de compreender que se trata de um trabalho conjunto de toda a comissão, como demonstra o facto de ter sido votado por unanimidade e de ter sido completado de forma criativa com as alterações introduzidas durante todo o processo de elaboração. Surge, portanto, o relatório Perry, a seguir ao relatório Gutiérrez Díaz do ano passado, a seguir ao relatório Kuhn de 1995, para dar realmente uma maior dimensão a esta Comissão das Petições.
Sim, é certo que a Comissão das Petições não é o centro da terra, mas é uma comissão do Parlamento Europeu diferente das outras. Se aceitamos que o direito de petição do cidadão é um direito fundamental, reconhecido pelos tratados, se aceitamos que o Parlamento Europeu serve esse direito, veremos que cabe a esta Comissão das Petições a incumbência de, em nome do Parlamento Europeu, apoiar e concretizar o direito de petição do cidadão.
Esta possibilidade de contacto directo do cidadão com o Parlamento Europeu permite o controlo, na prática, do devir europeu. É uma espécie de teste diário, uma espécie de sondagem do direito comunitário, tal como este é vivido pelo cidadão comum, na realidade muitas vezes adversa da vida quotidiana.
Creio que esta mensagem deverá ter muitos destinatários. Isto é, a importância do funcionamento parlamentar desta comissão no Parlamento Europeu, da salvaguarda, da promoção do direito do cidadão europeu, para que este tenha agora a possibilidade de funcionar em concertação com a instituição do Provedor de Justiça Europeu.

Moorhouse
Senhora Presidente, junto-me aos meus colegas para agradecer ao relator o seu relatório que foi excelente, tal como o foi a sua apresentaço. Porém, é claro que, tal como o afirmou o último orador, o relatório é o reflexo do trabalho da Comisso das Petiçes no seu conjunto.
Eu sou um intruso, isto é, no sou membro da Comisso das Petiçes, mas, de tempos a tempos, tenho eleitores com problemas intrincados. Devo confessar que tivemos o nosso quinho de fracassos. Sou o primeiro a reconhecer que a comisso teve xito em muitas frentes. Acabámos de ouvir em especial da parte da senhora deputada Banotti a história de como as crianças beneficiaram do trabalho da Comisso das Petiçes. Porém, a dura realidade é que há alguns problemas complicados e alguns deles passaram pelas minhas mos. No consegui dar satisfaço aos eleitores em causa; pelo menos até agora. Isso pode ser ou no ser culpa da Comisso das Petiçes. Pode ser ou no ser culpa da Comisso. Contudo, fica-se com a sensaço de que, por vezes, algumas pessoas no esto a cumprir as suas obrigaçes. Nessa categoria de pessoas incluiria os funcionários da Comisso.
Quem tenho eu em mente? Tenho em mente, por exemplo, o meu excelente eleitor, senhor Peter Thomas. Há vários anos ganhou uma causa contra os caminhos-de-ferro gregos e estes ainda lhe devem vários milhares de libras. Cumpriram o seu dever? É claro que no! No lhe pagaram nada por violaço de contrato. O assunto arrasta-se e o meu eleitor está a enfrentar graves problemas com o gestor do seu Banco. Este é apenas um caso.
Segundo caso: tenho um eleitor - o senhor Hawthorne - que possuía uma casa de campo em Málaga, Espanha. Esta casa de campo foi vendida nas costas dele. O senhor Hawthorne devia-lhes apenas um empréstimo muito pequeno. Faz agora seis anos que anda a lutar com os tribunais espanhóis e, até agora, no tivemos qualquer verdadeira ajuda deste Parlamento. Sinto-me ligeiramente envergonhado com isso.

Barros Moura
Senhora Presidente, julgo que este relatório tem, como se está a ver pelo debate, uma grande utilidade porque faz um balanço do trabalho da Comissão das Petições, balanço que não desmerece a Comissão das Petições e o esforço do seu secretariado. Mas é preciso constatar que estamos longe de responder com a eficácia necessária e desejável à expectativa que os cidadãos europeus - que se nos dirigem em grande número, apresentando casos muito importantes, apresentando casos que têm a ver com os seus interesses fundamentais - não temos podido responder, como dizia, com a eficácia desejada a essas petições, a esses pedidos, a essa insistência pela defesa dos seus direitos e interesses.
E não o temos podido fazer por duas ordens de razões: uma, pela qual até talvez sejamos responsáveis, tem a ver com as dificuldades na informação aos cidadãos de que este meio existe, tem a ver com a morosidade e complexidade, apesar de tudo, do processo também ligado à exigência de tradução em todas as línguas. Mas, em segundo lugar, esta incapacidade de responder depressa e positivamente aos pedidos e às petições que os cidadãos nos dirigem tem a ver com o facto de, muitas vezes, as queixas serem dirigidas contra acções ou omissões por parte de estados membros. E o problema é que o processo que temos perante nós não permite que contactemos directamente os estados membros e obriguemos estes a responderem aos desejos dos cidadãos. Portanto, temos de constatar que, para conseguirmos respostas efectivas, teremos que modificar os próprios procedimentos do Tratado.
Mas não quero deixar de registar a importância prática que a petição ao Parlamento Europeu teve, por exemplo, em Portugal no caso das discriminações salariais no Banco Central Português e no caso dos despachantes alfandegários, casos concretos em que muitos peticionários demonstraram que esperam do Parlamento Europeu respostas objectivas aos seus problemas. E é por isso que temos que melhorar o nosso trabalho; faço igualmente um apelo ao Conselho e aos estados membros para que cooperem no processo da Comissão das Petições.

Fischler
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores! O balanço sincero que a Comissão das Petições apresenta a esta magna assembleia como resposta aos pedidos dos cidadãos europeus constitui um bom ponto de partida para reflectirmos sobre a relação dos cidadãos europeus com as instituições da União Europeia. Ao longo dos trabalhos da Conferência Intergovernamental, a Comissão colocou este ponto tão importante para a União Europeia no centro das suas reflexões sobre o futuro das instituições, pois atribui grande importância à mútua aproximação dos cidadãos e das instituições. Em última análise, é uma questão de confiança que o cidadão está disposto a depositar na Europa.
O direito de petição é uma conquista importante para os cidadãos. Por isso, o tratamento rápido e eficiente das petições constitui um bom instrumento para fortalecer a confiança dos cidadãos. Ao apresentar uma petição ao Parlamento Europeu, o cidadão está não apenas a chamar a atenção para uma, do seu ponto de vista, insuficiente aplicação da legislação comunitária, como também a manifestar a sua confiança no Parlamento. Ao mesmo tempo, aguarda com expectativa a resolução das irregularidades apontadas. Daí se percebe que a Comissão esteja empenhada em responder rápida e minuciosamente às perguntas apresentadas pela Comissão das Petições.
Graças a esta cooperação entre Parlamento Europeu e Comissão, este ano foi mais uma vez possível encontrar soluções e obter melhorias concretas em muitos casos, como aliás se pode concluir do relatório extremamente informativo do senhor deputado Perry. Como ele muito bem salientou, o estudo aprofundado das petições vindas de vários locais é também por outros motivos importante, pois a Comissão das Petições assume a função de barómetro dos verdadeiros interesses dos cidadãos, ou seja, o mais importante foro parlamentar dos cidadãos.
Desde 1987, mais de 10 milhões de cidadãos europeus se dirigiram ao Parlamento, tendo apresentado cerca de 10 mil petições. Os temas que mais os preocupam vão desde os assuntos sociais, ambiente, impostos, livre circulação de pessoas até ao reconhecimento de diplomas. A Comissão considera que uma das suas principais tarefas consiste em providenciar, no interesse dos cidadãos, para que o direito comunitário seja aplicado sem restrições, assim como em detectar e eliminar eventuais deficiências na legislação comunitária. Neste domínio, o Parlamento tem prestado uma ajuda muito preciosa.
A Comissão congratula-se, por isso, muito especialmente com a boa cooperação e as palavras de reconhecimento do Parlamento. Continuará a transmitir à Comissão das Petições todas as informações necessárias para um tratamento eficiente das petições e acederá com todo o gosto ao pedido da Comissão das Petições para uma cooperação mais estreita com a iniciativa «Cidadãos da Europa».

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Radiodifusão televisiva
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0201/97) dos deputados Galeote Quecedo e Hoppenstedt, em nome da Delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (C4-0203/97-95/0074(COD)).

Galeote Quecedo
Senhora Presidente, ao longo dos vários debates e do processo legislativo da directiva «televisão sem fronteiras» mantivemos acesas discussões, prolongadas no tempo, por vezes polémicas, mas julgo que todos os que participaram, como eu, nessas deliberações guardarão na memória uma boa recordação das mesmas.
Penso que, em conjunto, envidámos esforços, usámos da imaginação, lutámos pelas nossas convicções, mas com suficiente flexibilidade e com capacidade de diálogo por forma a que estes debates concluíssem com êxito.
Estou convencido também, Senhora Presidente, de que todos os que participaram no debate desta questão prosseguiram fundamentalmente, ao adoptarem as várias posições, o interesse geral, acima dos interesses partidários e, naturalmente, dos interesses económicos. Na qualidade de co-relator, conjuntamente com o senhor deputado Hoppenstedt, compraz-me constatar ainda o papel protagonista do Parlamento Europeu neste debate.
Nos considerandos são contemplados dois elementos que foram sempre entendidos como essenciais pelo Parlamento Europeu com vista a promover o sector audiovisual europeu: o apoio à produção europeia através de um mecanismo comunitário do tipo do fundo de garantia, e o incentivo, nomeadamente, aos produtores independentes.
Gostaria de instar a Comissão, em relação a este aspecto, a insistir nas suas propostas: poderá contar sempre como o apoio do Parlamento Europeu nesta luta para passar de declarações a acções concretas susceptíveis de mudar a nossa realidade.
Por seu turno, o Parlamento Europeu contribuiu também com soluções específicas, como o desenvolvimento de um fenómeno televisivo que constitui uma novidade, a televenda, ou ainda para actualizar a regulamentação da publicidade, tema sempre discutível, mas penso que os nossos debates a este respeito concluíram com uma regulamentação mais sã, se me é permitido o termo, para este sector.
Penso, porém, que a maior satisfação deste Parlamento Europeu reside, essencialmente, na capacidade que provou ter em se mostrar sensível às exigências sociais. A protecção dos direitos dos menores conheceu um aumento substancial, consagrada na directiva, e alimento a esperança fundada de podermos ainda desenvolver esta matéria no prazo de um ano, quando a Comissão apresentar o resultado do seu inquérito, como se prevê na própria directiva. Assegurámos o acesso livre dos cidadãos aos acontecimentos de importância maior. Para que as duas disposições sejam plenamente operativas, temos de pedir à Comissão que confira um impulso o mais cedo possível à criação do comité de contacto previsto no artigo 23º-bis da directiva, e que mantenha o seu compromisso - o próprio comissário Oreja mostrou-se disposto a fazê-lo - de informar atempadamente o Parlamento Europeu sobre as deliberações adoptadas por este comité de contacto.
Em resumo, Senhora Presidente, com a votação de amanhã penso que seremos capazes de dar resposta às expectativas geradas com este debate nos nossos respectivos países, o que se ficou a dever a dois anos de intenso trabalho por parte da Comissão da Cultura. Gostaria de exprimir o meu agradecimento muito particular à senhora deputada Castellina e ao senhor deputado Pex, que a presidiram ao longo deste tempo, o esforço despendido pela Presidência neerlandesa e o empenho e a habilidade do comissário Oreja e dos seus colaboradores, que nos acompanharam, de forma tão extraordinária, ao longo do nosso processo deliberativo.

Hoppenstedt
Para a política dos meios de comunicação social e o seu desenvolvimento, o nosso trabalho dos últimos dois anos constitui sem dúvida um feito histórico.
Atendendo ao desenvolvimento galopante dos meios de transmissão electrónica e digital, sobretudo via satélite, creio que realizámos um bom trabalho. Mas também sentimos a pressão que o desenvolvimento dos meios de comunicação social representa para nós a caminho do futuro. Podemos dizer que se trata de uma tarefa extremamente cativante. Muitos nos ajudaram na busca das soluções correctas, entre eles, naturalmente, os nossos colegas deputados, embora nalguns casos tenha havido divergências de opinião na primeira ou segunda leitura, a Comissão e também, como já aqui foi dito, a Presidência neerlandesa do Conselho. Também não posso deixar de lembrar aqueles que participam neste mercado e os vários grupos que nos apoiaram e tentaram orientar-nos para o caminho certo. Teríamos certamente conversa para todo o serão.
Na segunda leitura tomámos decisões importantes, por ex., quanto à definição do conceito de radiodifusão, à delimitação dos novos serviços ou ainda à definição clara das regras de publicidade, que, naturalmente, constitui uma importante preparação para o sistema dual tão desejado por todos nós, sem - Senhora Deputada Tongue - comprometer de algum modo especial o serviço público de radiodifusão.
Estabelecemos que a regulamentação de quotas seria facultativa e a este respeito devemos constatar, já que o debate foi extremamente amplo, que todos os deputados aqui presentes querem que os programas europeus, os filmes europeus perfaçam a maior fatia da nossa programação. Através de quotas não foi possível alcançar quaisquer resultados. Aliás, do nosso, isto é, do meu ponto de vista, as quotas nunca contribuíram para fomentar a produção de programas. Em contrapartida, os programas MEDIA I e II, o plano de acção 16: 9 e o referido fundo de garantia que, para nós, continua a representar um importante contributo para o desenvolvimento da política europeia de programas, são elementos susceptíveis de fazer progredir a política europeia de programas.
Como já foi dito, discutimos exaustivamente a questão da protecção dos jovens e, neste contexto, em especial os meios técnicos para os proteger (dispositivo técnico de filtragem de programas), enquanto última possibilidade de controlo para os encarregados de educação. Considero um erro que o Conselho não tenha logo aceite esta proposta. No âmbito do processo de conciliação, onde obtivemos um excelente resultado, encomendámos um estudo que pretende mais uma vez demonstrar em que domínios e em que medida os jovens correm perigo. Além disso, o estudo pretende esclarecer se o dispositivo técnico de filtragem de programas é um meio auxiliar adequado e se os critérios de avaliação, mesmo que não harmonizados a nível europeu, entrarão em vigor a nível de cada Estado-membro. Talvez este estudo, para saber se a televisão é nociva para as crianças, pudesse ter sido dispensável, uma vez que já existem 5 000 estudos desta natureza a nível mundial - provavelmente não teria sido necessário realizá-lo!
Um dos temas principais, no âmbito do qual, creio, conseguimos alcançar um bom resultado na nossa conciliação, diz respeito à forma como no futuro proporcionaremos aos consumidores o acesso a acontecimentos de grande importância do ponto de vista nacional, cultural e desportivo. A este respeito propusemos e decidimos no processo de conciliação que os Estados-membros poderão, se assim o desejarem, elaborar listas destes acontecimentos.
O facto de ser facultativo permitirá aos Estados-membros - e eles já receberam luz verde para o efeito - fazerem o melhor e assim proporcionar aos cidadãos e consumidores uma perspectiva razoável para o futuro, no que diz respeito à sua participação nestes acontecimentos.
O desenvolvimento tecnológico fará com que, no futuro, nós, enquanto Parlamento Europeu, sejamos cada vez mais chamados a reflectir sobre o importante desenvolvimento da política dos meios de comunicação social. Nos últimos anos, o Parlamento tem vindo a ocupar uma posição chave neste domínio e só posso afirmar que, se continuarmos a evoluir de forma tão positiva como Parlamento, sobretudo no que diz respeito à política dos meios de comunicação social, estaremos sem dúvida no caminho certo. Só posso fazer votos para que continuemos a ocupar-nos com este tema tão aliciante. Assim será possível encontrar uma solução razoável para os cidadãos da União Europeia e, além do mais, para a ligação mundial com os novos meios de comunicação.
Gostaria de agradecer mais uma vez ao meu colega, deputado Galeote Quecedo, e a todos quantos nos apoiaram, isto é todos os colegas. Agradeço também à Comissão, em especial ao Senhor Comissário Oreja, e à Senhora Deputada Nicole Fontaine que conduziu, de maneira extraordinária, o processo de conciliação com o Conselho.

Tongue
Senhora Presidente, gostaria de apresentar os meus agradecimentos aos nossos relatores. Conseguimos mostrar que o futuro da indústria áudio-visual é motivo para um debate que atravessa todos os limites políticos e nacionais. Todos revelámos uma preocupaço comum quanto ao futuro da televiso, o meio de comunicaço mais influente das nossas democracias e, recorrendo conciliaço, o Parlamento conseguiu unirse, o que foi motivo de muito regozijo e foi também muito importante.
Vale a pena lembrar de que trata a directiva. Trata da construço de uma indústria áudio-visual forte e competitiva que, no ano 2 000, deve proporcionar mais de 1 milho de novos empregos na Europa. No podemos tolerar um défice de 6, 3 milhares de milhes de dólares com os Estados Unidoa da América. A América só aceita 3 % de material áudio-visual proveniente do exterior e cujo conteúdo no diga respeito aos Estados Unidos. O comércio livre deve implicar reciprocidade.
A directiva trata de assegurar que os europeus beneficiem económica e culturalmente desta indústria em expanso. Para podermos competir temos de criar. Temos de assegurar que todas as nossas culturas tenham um espaço nos nossos écrs. O Canadá, a Austrália, todos os países por esse mundo fora, asseguram que haja espaço nos seus écrs através de quotas. Senhor deputado Hoppenstedt, as quotas europeias no so proteccionistas. Os Estados Unidos beneficiam de uma vantagem estrutural maciça. Eles podem vender-nos programas a um décimo do custo por que lhes ficam e isto deve-se, em parte, ao seu próprio regime regulamentar, de que beneficiaram no passado.
Passando agora aos direitos dos desportos, há dois futuros possíveis para a televiso. Um deles é orientado pela procura comercial e o outro é moldado de acordo com o interesse público. Os direitos dos desportos so fundamentais. Graças nossa alteraço sobre os direitos dos desportos, cada país poderá elaborar uma lista de acontecimentos fundamentais. Esta lista garantirá o xito permanente de uma TV grátis e culturalmente diversa. Os Jogos Olímpicos e a Final da Taça Europeia, por exemplo, devem ser exibidos na TV gratuitamente, para todos os cidados. A TV é a Hollywood da Europa. A directiva sobre a televiso sem fronteiras é a nossa oportunidade de mostrarmos que falamos realmente a sério sobre empregos, investimentos, exportaçes e pluralismo cultural.
Temos de ser capazes de criar e de ver as nossas histórias, sejam elas o Inspector Morse ou o Derrick. Temos de beneficiar economicamente desta indústria que, muito em breve, irá ser a que mais empregos irá proporcionar na Europa. Finalmente, os acontecimentos desportivos e culturais mais importantes devem ser transmitidos gratuitamente para satisfaço de todos.

Banotti
Senhora Presidente, agora que a poeira sobre esta directiva já assentou, finalmente - directiva que é, possivelmente, a que mais foi submetida acço de grupos de presso ao longo da minha experincia de 13 anos neste Parlamento - analisemos algumas das questes que no nos diziam respeito apenas a nós, aqui no Parlamento, mas também, e concretamente, quelas pessoas que se sentiam estupefactas perante a sua complexidade em termos de percepço pública.
O motivo porque apoiei as quotas reside no facto de - como estou certa de que aconteceu também com outros colegas - no podermos confiar necessariamente em que os nossos responsáveis pela emisso de programas no optem pela opço mais fácil quando se trata de um tipo de programaço barata. Os produtores independentes estavam muito preocupados com esta directiva e nós temos de reconhecer e apoiar os nossos produtores jovens e independentes que já esto a produzir alguns dos melhores programas e dos mais interessantes, fora da Europa. Analisemos em especial os que produzem em línguas minoritárias e que, inevitavelmente, precisam de colocar legendas nos seus programas. Se já houver legendas, devia ser possível que estes programas fossem vistos em todos os países europeus e, assim o espero, em todo o mundo - se necessário também com legendas - porque eles nos do uma viso muito especial das línguas e das culturas menos conhecidas das nossas comunidades. É nosso dever proteger as nossas emisses de serviço público.
Sendo originária de um país que possui serviços públicos e emisses comerciais, devo dizer que enfrentamos problemas especiais e tenho também de reconhecer que no estamos a vender os nossos programas aos nossos colegas e a outros países da Unio Europeia. É claro que temos de tentar penetrar no mercado lucrativo americano, mas, em primeiro lugar, certifiquemo-nos de que produzimos programas que se vendam para além das nossas próprias fronteiras, programas em que as pessoas se sintam interessadas e que as levem a comprálos, acrescentando assim mais aos lucros dos produtores independentes.
Esta directiva foi uma grande catalisadora: obrigou-nos subitamente a analisar o que entendemos ser a nossa própria cultura e a valorizá-la, o que é algo que talvez tivesse faltado em muitas das nossas outras deliberaçes.

Larive
Senhora Presidente, uma conciliação de 100 minutos também me parece suficiente, uma vez que, felizmente, o Parlamento Europeu com a sua experiência, não desistiu do pedido inicial relativo às quotas obrigatórias de obras europeias e à inclusão de outros serviços, se bem que haja outros que não tenham esta opinião. Os liberais estão satisfeitos, em primeiro lugar, com o nível elevado de protecção de menores que é contemplado mais uma vez na nova versão da directiva. Espero sinceramente, Senhor Comissário Fischler que, de facto, seja realizado um estudo sobre o V-CHIP e que este instrumento ou outro semelhante possa vir a estar finalmente disponível. Na minha opinião, trata-se aqui de seguir um princípio liberal, isto é, o estado cria os meios e os pais e educadores decidem se irão ou não utilizá-los.
Estamos também satisfeitos com o acesso garantido aos grandes acontecimentos desportivos sem que isso signifique custos adicionais para o grande público. Aproveito para desejar os maiores sucessos aos dois relatores.
Gostaria de me referir a outro ponto completamente diferente mas que se insere neste contexto. Estou preocupada com a proposta neerlandesa que pretende integrar um protocolo no Tratado de Amesterdão sobre o papel do serviço público de radiodifusão televisiva. Significaria isto que o estado poderá financiar este serviço sem qualquer entrave? Pretende-se criar uma situação de excepção absoluta às regras de concorrência na Europa para o serviço público de radiodifusão televisiva? Será que depois da aprovação do protocolo as estações de rádio e de televisão comerciais poderão ainda apresentar queixa junto da Comissão Europeia, caso sintam que o serviço público está a ser favorecido? Será então possível utilizar os dinheiros do estado para beneficiar o serviço público no lançamento de novos serviços ou para o acesso a novos mercados? Estas questões nada têm a ver com a prestação de serviço público. Este tipo de situações seria inaceitável de um ponto de vista liberal e tenho a certeza de que, neste caso, o comissário Van Miert se depara com enormes dificuldades.
Nós somos adeptos de um sistema dual, isto é, um serviço público forte que possa garantir a informação e zele por uma identidade cultural própria e que, ao mesmo tempo, deixe espaço às estações comerciais. Não deverá haver concentração de poder, mas sim a possibilidade de optar. Neste sector não deverá haver uma situação em que uns são filhos e outros enteados. Não podemos esquecer que as estações comerciais estão economicamente dependentes do mercado e simultaneamente estão vinculadas a todas as disposições da directiva ' televisão sem fronteiras', o que me parece uma situação correcta. Neste caso todas as estações deverão ser tratadas em pé de igualdade.

Pailler
Senhora Presidente, Senhor Deputado Hoppenstedt, Senhor Deputado Galeote Quecedo - e a Senhora Deputada Banotti também, aliás -, não vos espantais por haver tão pouca gente no Hemiciclo, depois de, como haveis feito notar, termos sido durante dois anos objecto de uma acção tão intensa por parte dos grupos de pressão?
Hoje, fazeis a vossa cerimónia dos óscares, agradecendo a todos, perante uma sala vazia, mas isso não vos espanta. O Conselho está representado, mas o senhor ministro da cultura não está aqui. O senhor comissário Oreja não veio cá. O senhor comissário Bangemann, tão obstinado contra as quotas, não está presente.
Pois é, não está cá ninguém, porque eles venceram! Não está cá ninguém porque aqueles que querem travar, e continuarão a travar, a luta pelas quotas, já não acreditam em nós. Isto também constitui um revés para a Europa e as suas instituições, num momento em que não vamos ser capazes de reexaminar esta co-decisão falaciosa, no seio da Conferência Intergovernamental, e em que os vinte e dois votos que faltaram para termos a maioria qualificada, apesar de termos a maioria simples, fizeram com que estivéssemos contra a democracia.
É evidente que caminhamos para aquilo que dizia o antigo conselheiro da Casa Branca, senhor Brejzinski, quando afirmava: »O que não conseguimos pelas armas, conseguiremos pelas auto-estradas da informação». Pois bem, nós abrimos as auto-estradas da informação, abrimos os nossos ecrãs. Muitos países já foram de qualquer modo amplamente invadidos. Depois, bem podemos dizer que ganhámos. No tocante ao desporto, o mínimo que se podia exigir era poder ver, em todos os pontos da França e da Europa, a volta à França ou o torneio de ténis de Wimbledon. Mas tratar-se-á verdadeiramente de uma vitória? Será uma vitória - eu não era grandemente partidária disso - para os fanáticos da protecção anti-violência e anti-pornografia, saberem que a solução por fim adoptada prevê que, dentro de um ano, a Comissão Europeia leve a cabo, em associação com as autoridades competentes dos Estados-membros, um inquérito sobre as vantagens e os inconvenientes das medidas que visam facilitar o controlo parental?
Mas a quem pretendemos enganar, perante um tal desafio civilizacional, que fez com que os Estados Unidos, desde os acordos Plumbard, compreendessem perfeitamente que era esta a prioridade e que era aqui que estava o futuro não só em matéria de empregos, mas também de cultura, de língua e de ideologia? Porque não dizê-lo?
A batalha das quotas é essencial. Espero que continuemos a travá-la, em conjunto com as organizações sindicais e com as organizações profissionais. Posso dizer-vos que em Cannes, durante este quinquagésimo aniversário, as pessoas estavam persuadidas e falavam muito das quotas. Espero que, depois das eleições na Grã-Bretanha e em França, possamos travar essa batalha com inteligência e responsabilidade.

Tamino
Senhora Presidente, gostaria também de recordar rapidamente que, neste longo período de trabalhos em que teve lugar a discussão sobre a directiva «Televisão sem Fronteiras», os Verdes exprimiram de forma muito clara a sua posição, tendo-se declarado de acordo com o texto saído da primeira leitura. Nesse texto reconhecíamos um passo em frente importante para a evolução dessa directiva e, sobretudo, reconhecíamos que se estabelecia uma relação entre estações de televisão, meios de comunicação em geral e democracia. Havia uma relação entre televisão e cultura e reconhecia-se a necessidade de que não uma cultura europeia mas, no seu conjunto, as diferentes culturas actualmente existentes na Europa pudessem ter um futuro e não fossem sufocadas por uma presença predominante de modelos de transmissão e de fiction todos eles importados, tanto dos Estados Unidos da América como, noutros casos, do Oriente.
Para nós esta situação não é aceitável: a primeira leitura tinha uma solução; infelizmente, a segunda leitura, por poucos votos, como já se disse, veio alterar radicalmente o sentido do texto saído da primeira. Não me refiro apenas ao problema das quotas mas também - há que recordá-lo - à não inserção na directiva de todas as possíveis evoluções da televisão, daquilo que irá ser a televisão no futuro: todos estes elementos levaram o Grupo dos Verdes a emitir um juízo negativo.
Ora, tal como outros colegas já disseram, a conciliação teve afinal um resultado fácil e, bem feitas as contas, susceptível de aprovação no que respeita a alguns pontos que são sem dúvida importantes - o problema da protecção dos menores, o problema da transmissão garantida em claro de importantes acontecimentos nacionais e internacionais, em especial desportivos - mas cuja soma não chega para modificar aquilo que é uma apreciação negativa do conjunto da directiva tal como ela ficou depois da segunda leitura e depois das alterações introduzidas pelo Conselho.
Por este motivo, a nossa posição é uma posição crítica.

Sanz Fernández
Senhora Presidente, a conciliação centrou-se essencialmente na proposta do Parlamento Europeu de garantir a transmissão não codificada dos grandes acontecimentos desportivos. O texto acordado é satisfatório e equilibrado, mas sou obrigado a lamentar e denunciar que o Governo do Partido Popular de Espanha utilizou esta disposição da directiva como pretexto ou desculpa para fazer uma perseguição aos meios de comunicação social que não estão ao serviço do governo.
A proposta do Parlamento estipulava que fosse obrigatória em todos os Estados-membros a transmissão livre de determinados acontecimentos desportivos de importância maior - como os Jogos Olímpicos, campeonatos mundiais ou europeus de futebol. Por razões jurídicas, a delegação do Parlamento no comité de conciliação aceitou que esta norma não tivesse carácter obrigatório em todos os países da União, tendo cada Estadomembro liberdade para decidir da sua aplicabilidade.
No texto aprovado mantém-se o carácter «excepcional» dos acontecimentos a transmitir obrigatoriamente não codificados, através de listas nacionais aprovadas pela Comissão. São fixadas normas cautelares com vista a garantir a transparência do processo, na observância de todos os princípios do direito comunitário.
No caso de Espanha, porém, o governo propõe uma lei que considera o futebol um bem de interesse geral, acima da educação e da saúde, e proíbe a transmissão através de cadeia codificada dos jogos disputados durante o fim-de-semana do campeonato da liga de clubes. Esta norma excessiva era desnecessária, na medida em que Espanha é o país no qual se podem ver mais jogos, gratuitamente e em directo, em televisão todos os fins-desemana. Esta situação estava, pois, garantida, pelo menos até ao ano 2003, através de acordos livremente celebrados entre diferentes empresas de televisão detentoras dos direitos de transmissão negociados com os clubes.
A disposição contida na directiva em apreço preconiza um equilíbrio entre diferentes bens jurídicos que se pretendem preservar. O direito a receber informação deve ser compatível com os direitos de propriedade e de livre concorrência entre as empresas detentoras dos direitos de retransmissão. Mas na lei do futebol do governo do senhor Aznar é confiscatória, porque tem carácter retroactivo e não prevê indemnizações. O que se pretende é obrigar várias empresas de televisão e os clubes a quebrar os contratos acordados livremente, para que seja uma empresa favorecida pelo governo a assiná-los. Trata-se de um abuso de poder por parte de um governo autoritário que desencadeou uma guerra com o objectivo de dominar o sector da televisão digital, expulsando os actuais operadores e impondo o seu monopólio com as empresas de comunicação social da simpatia do senhor Aznar.
A directiva «televisão sem fronteiras» está a ser utilizada em Espanha de forma inaceitável para encetar uma perseguição aos adversários do governo do Partido Popular que são, aliás, ameaçados e perseguidos judicialmente pelo próprio governo. Nunca se viu nada semelhante em 20 anos de democracia em Espanha.

Galeote Quecedo
Senhora Presidente, serei muito breve porque não pretendo iniciar um debate nacional. Estamos no Parlamento Europeu, e este não é o local para este tipo de discurso. Diria mais, Senhora Presidente: a mentira não tem lugar, na minha óptica, nem nenhum Parlamento.

Matikainen-Kallström
 Senhora Presidente, o debate sobre a inclusão na Directiva TV dos direitos relativos à redifusão de acontecimentos de grande importância em matéria de desporto é, em princípio, positivo, visto que é importante que todos que o desejem possam acompanhar através da televisão os acontecimentos de grande importância em matéria de desporto. Também para as diferentes modalidades desportivas, é importante serem o mais possível divulgadas, pois desse modo poder-se-á aumentar o interesse geral pela modalidade.
No entanto, têm surgido claras deficiências na preparação da directiva. Nem as associações desportivas nem os organizadores dos campeonatos foram ouvidos, ou pelo menos não o foram amplamente. De igual modo, não foram devidamente analisadas as consequências da directiva, precisamente para as associações desportivas e para os organizadores dos campeonatos. A venda dos direitos de redifusão constituem uma considerável fonte de rendimento para as federações e as associações desportivas que organizam os acontecimentos desportivos.
Os direitos de autor e os princípios da livre concorrência da UE devem, porém, ser tomados em consideração na redifusão televisiva do desporto. Uma restrição na venda dos direitos de autor pode ter consequências graves para toda a actividade desportiva. A organização de grandes acontecimentos, sobretudo na Finlândia, em que a actividade desportiva se baseia no trabalho de voluntariado, poderá tornar-se mais difícil e em termos económicos inviável. De que forma se irá recompensar os organizadores pelas receitas perdidas?
Como resultado da conciliação, cada um dos Estados-Membros terá que elaborar uma lista pública sobre os acontecimentos desportivos a serem transmitidos. Esta «lista negra» pode incluir também as competições que ocorram noutros países. Esses acontecimentos terão que ser então transmitidos gratuitamente também para os outros países. Não será isso uma intromissão no princípio da subsidariedade? A listagem dos acontecimentos não só é difícil, como, além disso, coloca as modalidades em posições desiguais. Que modalidades serão integradas na lista e quais é que serão excluídas? Que modalidades são transmitidas e quais é que não? Tal prática constituiria uma restrição à livre concorrência no âmbito do desporto. Existem melhores formas de redifusão dos acontecimentos desportivos, bem como de integração dos espectadores do desporto e das associações desportivas.

Castellina
Senhora Presidente, a discussão, acesa e prolongada, em torno desta directiva não produziu os resultados desejados: a obrigatoriedade das quotas de difusão da programação europeia como condição para a criação de um verdadeiro mercado europeu dos audiovisuais, resultado esse que havia sido desejado pela Comissão Executiva, pela esmagadora maioria da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, em primeira e segunda leituras, e por uma grande maioria da própria assembleia plenária, não pela maioria dos detentores desse direito, necessária em segunda leitura, uma proporção praticamente impossível de conseguir quando se trata de uma questão que opõe tantos e tão contraditórios interesses. Além disso, foi unânime o apoio à posição da Comissão para a Cultura por parte dos operadores audiovisuais europeus, várias vezes ouvidos por este Parlamento.
Contudo não foi uma batalha inútil, uma vez que se conseguiu uma regulamentação em apoio da identidade cultural europeia. Embora não se tenha tornado juridicamente obrigatório o respeito pelas quotas estabelecidas na directiva, sempre se conseguiram duas coisas: a criação do comité de contacto, que fiscalizará a aplicação das normas, e uma mudança de orientação da opinião pública relativamente a esta questão. Neste momento há uma maior consciência da necessidade de medidas susceptíveis de impedir que a globalização das trocas venha a apagar as diferenças culturais. Graças a tudo isso será agora mais difícil para as estações públicas e privadas não respeitar as regras contidas na directiva.
Por conseguinte, não é o resultado que desejaríamos, mas uma base a partir da qual podemos avançar.

Whitehead
Senhora Presidente, para todos nós, isto foi uma longa caminhada; todos aprendemos um pouco e todos sofremos um pouco. Talvez a dor fosse necessária, mesmo para os relatores.
Em minha opinio, o parecer do Parlamento aquando da primeira leitura, baseou-se em bons princípios e foi ambicioso. Tudo o que se passou a seguir foi um processo de cerceamento de despesas com o qual ganhámos algumas coisas e conseguimos salvaguardar algumas outras.
Se tivesse havido alteraçes eleitorais em França e na Gr-Bretanha alguns meses mais cedo, teríamos conseguido salvaguardar mais e ganhar mais. Porém, pelo menos quanto a algumas realidades mínimas, mantivemos a nossa firmeza. Tal como o Duque de Wellington na campanha peninsular, que disse que podia sempre recuar para trás das linhas de Torres Vedras, também nós tivemos as nossas linhas de Torres Vedras.
Conquistámos um princípio e, neste debate de hoje, podemos prognosticar que o nosso parecer, aquando da primeira leitura, quanto ao que constituía a radiodifuso televisiva e a necessidade de a regulamentar, acabará por ser aceite, até mesmo por parte daqueles que mais nos desprezaram e criticaram ao longo do debate parlamentar. Isto porque também eles acabaro por ver o que é o seu produto, qual é o seu conteúdo, ameaçados por piratas, pelas pessoas que, no futuro, os iro desafiar, e pelo modo como fazem as coisas. Também eles acabaro por abençoar esta directiva devido protecço fundamental que ela concede a todos os que dela quiserem tirar proveito.

Fischler
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores! A Comissão congratula-se com o texto acordado pelo Comité de Conciliação, hoje objecto de votação. A Comissão recomenda vivamente a sua adopção. Em primeiro lugar, o texto é fruto de uma colaboração extraordinária entre as instituições e estabelece, em especial, um novo quadro jurídico para a televisão na Europa, um quadro jurídico moderno, melhor, mais completo e claro.
Aos participantes no sector oferece as condições de segurança jurídica necessárias para desenvolverem o mesmo. Aos cidadãos europeus assegura o respeito pelo interesse público, tão importante para a vida do dia a dia. A Comissão zelará pela aplicação integral do texto e de todas as suas partes, conforme o Tratado o exige. Instituirá também, sem demora, o Comité de Contacto que a apoiará na execução das suas competências.
O dito comité será composto por representantes dos serviços competentes dos Estados-membros. À semelhança do que fez no decurso das negociações do Comité de Conciliação, a Comissão reitera mais uma vez o seu compromisso de, sob a sua responsabilidade, informar a comissão competente do Parlamento Europeu dos resultados das reuniões do Comité de Contacto. Fornecerá estas informações atempadamente e de forma adequada.
Por último, gostaria de, em nome da Comissão, fazer um elogio especial à Comissão para a Cultura, aos relatores, os deputados Gelaote Quecedo e Hoppenstedt, assim como às sucessivas Presidências do Conselho, pelo grandioso trabalho realizado que nos permitiu chegar a este resultado.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Vigilância da saúde
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0202/97) do deputado Poggiolini, em nome da Delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (1997-2001) (C4-0204/97-95/0238(COD)).

Poggiolini
Senhora Presidente, caros colegas, com esta terceira leitura chega ao fim o iter legislativo do programa de acção comunitário de vigilância da saúde. Este é o quarto programa de acção em matéria de saúde pública adoptado pela União Europeia, um programa que tem como objectivo preparar um sistema de vigilância da saúde para uma ampla recolha de dados de que os Estados-membros poderão servir-se para a concepção e avaliação das políticas da saúde nacionais e comunitárias: por conseguinte, um instrumento importante, sobretudo nesta fase histórica extremamente delicada em que, para respeitar os parâmetros de Maastricht no que se refere à moeda única, todos os Estados-membros se vêem a braços com o gravíssimo problema das despesas de saúde, que se tornaram insuportáveis. O perfeito funcionamento de semelhante sistema de vigilância da saúde ajudará a definir as prioridades e a melhorar a rentabilidade dos sistemas de saúde, evitando os desperdícios e, consequentemente, a eficácia das políticas da saúde.
Penso que o Parlamento Europeu se pode dar por satisfeito, uma vez que as alterações por ele apresentadas e que constituem neste momento parte integrante do texto legislativo vieram melhorar bastante a qualidade da proposta inicial, apresentada pela Comissão, e alargaram o respectivo raio de acção. Em especial o Parlamento conseguiu obter, no decorrer das duas leituras e da fase preparatória do Comité de Conciliação, que incluiu dois trílogos tão importantes como frutuosos, um bom acordo de compromisso com o Conselho acerca de quase todas as alterações técnicas, respeitantes em especial a três problemas: a harmonização dos dados e indicadores, a criação de um observatório da saúde e o alargamento do alcance do programa. Na verdade, no que respeita à harmonização dos dados e indicadores, com base numa obstinada interpretação restritiva do artigo 129º do Tratado que, como se sabe, exclui toda e qualquer harmonização de medidas legislativas e regulamentares, o Conselho opunha-se inclusivamente à harmonização da linguagem científica. No entanto, aceitou, em vez da palavra «harmonizados» referida aos dados científicos, a palavra «comparáveis» que, abstraindo das subtilezas jurídicas, era de facto aquilo que nós queríamos obter.
Quanto à criação de um observatório europeu da saúde, também neste caso se considerou que as palavras usadas eram demasiado comprometedoras. Em vez de «observatório», que pode na realidade evocar a ideia de novas agências dispendiosas, que o próprio Parlamento não deseja, conseguiu-se o estudo de viabilidade para uma estrutura permanente para a vigilância, que era exactamente o nosso objectivo.
Por último, conseguiu-se o alargamento do alcance do programa, prevendo-se a possibilidade de cooperação com as organizações não governamentais, o apoio dos Estados-membros e uma data exacta para os relatórios de verificação do programa. No entanto, no final o objecto principal de discórdia em cima da mesa da conciliação veio a ser, como sempre, a dotação financeira de que um programa desse tipo deverá usufruir: 20 milhões de ecus para o Parlamento em confronto com os 13, 8 inscritos na proposta de decisão da Comissão. Pois bem, dando provas de uma grande parcimónia, o Conselho cancelara mesmo os 800 000 ecus, chegando a propor apenas 13 milhões de ecus, montante por nós considerado insuficiente. A delegação do Parlamento encarou então todos os tipos de soluções possíveis, desde a redução da duração do programa até à introdução no artigo do programa de uma extensão externa à disposição do Eurostat para a recolha de dados. No final veio juntar-se à posição inabalável do Conselho a declaração explícita do senhor comissário Flynn, que garantiu não haver nenhuma necessidade do financiamento suplementar pelo qual o Parlamento se batia.
Conclusão, chegou-se a um acordo que confirma os 13, 8 milhões de ecus por cinco anos, mas que prevê duas declarações conjuntas, que serão publicadas no Jornal Oficial: uma da Comissão, que reitera o compromisso por parte dessa instituição de introduzir no novo programa estatístico 1998-2000 acções no domínio da saúde a fim de reforçar o actual programa; e outra do Parlamento Europeu, que se compromete a apoiar essa acção em termos de processo orçamental. Subsistem portanto algumas dúvidas acerca da dotação financeira conseguida, que poderá não ser suficiente para o limite mínimo de eficácia por nós considerado necessário. A Comissão não tem essas dúvidas e promete, se necessário, recorrer também ao programa estatístico 1998-2002. Vamos ver, ficaremos atentos.
A delegação do Parlamento Europeu que conduziu a conciliação está ciente da situação e dos compromissos assumidos e, em termos globais, dá-nos uma apreciação positiva dos resultados alcançados. Por conseguinte, recomenda-se a esta assembleia que aprove o projecto comum, conscientes da grande importância deste programa, fundamental para o próprio sucesso de todos os programas actuais e futuros em matéria de saúde pública.

Aparicio Sánchez
Senhora Presidente, o senhor deputado Poggiolini fez um excelente resumo do historial do processo do seu relatório, das nossas pretensões iniciais, das nossas frustrações e, em suma, das soluções encontradas para que possamos realizar uma aprovação que reveste bastante importância e para que o meu grupo se associe à recomendação do senhor deputado Poggiolini, concordando com a mesma no sentido de recomendar a esta câmara que vote a favor de uma resolução que é positiva, e, diria mesmo, histórica.
É a primeira vez que, em matéria de saúde, se elaborará um programa que prevê a cooperação entre os Estadosmembros, ou seja, não resulta da soma dos esforços dos 15 Estados-membros; antes, será feito um acompanhamento a nível comunitário e um controlo - não tenho medo das palavras - também a nível comunitário de todos os parâmetros sanitários e de todos os indicadores de saúde dos Estados-membros, o que implicará efectuar uma comparação dos vários sistemas de saúde, prosseguir a melhoria da saúde pública, que é, em última instância, o mais importante.
Penso que o programa reveste importância e que o resultado foi satisfatório, graças à serenidade e ao bom trabalho do relator, o senhor deputado Poggiolini, e graças também às qualidades humanas da senhora deputada Fontaine, que presidiu, com firmeza, cortesia e de forma extraordinária, a delegação do Parlamento no comité de conciliação.
A livre circulação das pessoas, o desaparecimento físico das fronteiras internas, a livre circulação dos serviços levam a considerar, por uma questão de senso comum, que a saúde deve ser um domínio comunitário e a que, nessa linha, muitos lamentem que a revisão do Tratado da União Europeia não preveja que se consagre explicitamente que a saúde é uma competência comunitária.
Até então, penso que existem países para os quais os termos do Tratado da União Europeia funcionam como uma trincheira, na qual se defendem contra a harmonização. Que mente concebe, por exemplo, que a designação «período pós-operatório» faça referência nuns países às três horas que sucedem imediatamente a uma intervenção cirúrgica, noutros, ao dia seguinte à operação e, noutros, às cinco horas, ou ainda «período neo-natal», entre muitos outros exemplos. Temos oportunidade agora, pelo menos, de unificar os critérios - o que corresponde à nossa aspiração -, com base em critérios científicos elementares.
Penso que o senso comum joga a nosso favor. Com efeito, foi recusada a denominação «observatório da saúde» devido ao carácter tutelar que tal expressão poderia acarretar. Isso não é importante; será uma estrutura permanente de acompanhamento, que incluirá as estatísticas e os estudos dos indicadores de saúde de todos os países membros, o que nos compraz registar. Por conseguinte, parabéns a todos, e recomendamos nós também a esta câmara que vote a favor deste relatório.

Trakatellis
Senhor Presidente, é evidente que, para se promover e concretizar a competência da Comunidade no domínio da saúde, conforme disposto no artigo 129º do Tratado da União Europeia, é condição indispensável a recolha e análise de todos os dados referentes a este sector, para que a elaboração dos respectivos programas e acções comunitárias se processe da melhor forma possível. É também um dado adquirido e do conhecimento de todos a posição do Parlamento Europeu segundo a qual a protecção da saúde do cidadão europeu deve constituir um elemento fundamental da política da União Europeia. Por conseguinte, para a Comunidade Europeia deve passar a ser prioritário o acompanhamento da saúde e dos seus indicadores nas populações dos Estados-membros, e seria conveniente instituir-se um único sistema para o acompanhamento, avaliação e evolução desses indicadores na União Europeia.
É ainda evidente que o conhecimento exacto da evolução dos indicadores da saúde na Comunidade Europeia permite definir as prioridades, os objectivos e os programas no sector da saúde pública. Estas medidas deviam ter sido tomadas logo a seguir à instituição do artigo 129º. Quero ainda recordar as conclusões do relatório da comissão do Parlamento Europeu sobre a encefalopatia espongiforme dos bovinos, as quais revelaram a ausência gritante de um acompanhamento substancial da evolução de problemas gravíssimos no domínio da saúde pública, quando esses problemas surgem, e naturalmente a inexistência de uma intervenção adequada. Por conseguinte, ainda que tarde, é indispensável a organização de um sistema para coordenar as diferentes acções tendo em vista a protecção da saúde do cidadão europeu. Evidentemente, é estranho que sejam atribuídas verbas tão reduzidas a este importante programa. Não devemos esquecer que os programas constituídos, por muito importantes e detalhados que sejam, afinal continuam a existir nas onze línguas comunitárias apenas como textos e não como um contributo substancial para a protecção da saúde pública dos cidadãos europeus. É evidente que, para se construir a «Europa dos cidadãos», é indispensável prestar uma atenção especial às questões da saúde, do ensino, da cultura e do ambiente e, sobretudo, para além do interesse manifesto nos discursos e nos textos, é indispensável a vontade política que se exprime através de acções e financiamentos generosos que alterarão substancialmente a qualidade de vida dos cidadãos europeus.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Poggiolini, que realizou um excelente trabalho, e quero crer que este relatório, apesar das nossas reservas quanto ao financiamento, terá o voto favorável dos colegas do Parlamento Europeu.

d'Aboville
Senhor Presidente, infelizmente, o meu colega, senhor professor Cabrol, que acompanhou o processo de conciliação respeitante ao sistema de vigilância da saúde, encontra-se ausente, tendo-me pedido para intervir em seu nome.
Este dossier da vigilância da saúde contém dois aspectos que consideramos essenciais, a saber, a harmonização dos dados e das definições relativas à saúde e a criação de um centro ou de um organismo europeu da saúde encarregado de recolher e de centralizar estes dados. Na verdade, o objectivo principal do sistema de vigilância da saúde é medir o estado da saúde e as tendências políticas nesta matéria, no conjunto da Comunidade, e fornecer aos Estados-membros informações sanitárias adequadas, que lhes permitam efectuar comparações e manter políticas nacionais de saúde. Contudo, para serem utilizáveis, estes dados devem ser harmonizados. O Conselho aceitou a ideia de dados comparáveis. Esperamos que isso seja suficiente para uma política coerente de prevenção da saúde.
A criação de um observatório ou de um organismo europeu encarregado de recolher e centralizar os dados, vigiar a evolução das doenças e dar o alerta em tempo útil, foi muitas vezes pedida pelo Parlamento e pelo senhor professor Cabrol. Esse observatório, ou estrutura permanente, como lhe chama o Conselho, que deve englobar os diferentes programas europeus de saúde, deve permitir que os nossos concidadãos conheçam uma maior segurança e que não se repitam os graves erros que conhecemos recentemente. Nem por isso é menos verdade que o Conselho parece continuar a mostrar má vontade, visto que, no texto da conclusão, apenas aceitou considerar a criação de uma estrutura permanente. Trata-se de um pequenino passo em frente, não mais do que isso, e o dito organismo não está prestes a ver a luz do dia.
Nós votamos a favor do projecto comum porque o programa proposto representa um progresso para a saúde dos nossos compatriotas, ainda que esse progresso seja débil, visto partirmos do zero. Contudo, Senhor Presidente, caros colegas, continuaremos a reivindicar a criação dessa estrutura permanente, quer se chame observatório ou centro europeu, pois é indispensável que a Europa disponha de um instrumento que seja simultaneamente eficaz no plano da informação, da prevenção e da protecção.

Kestelijn-Sierens
Senhor Presidente, colegas, Senhor Comissário, o grupo liberal está satisfeito com os resultados da conciliação exceptuando um ponto que não mereceu o acordo de nenhuma das delegações do Parlamento Europeu: a escassa dotação financeira. Felizmente o compromisso por escrito do comissário Flynn indica que, no próximo programa estatístico comunitário, será dedicada a atenção adequada à elaboração de estatísticas na área da vigilância de saúde. O Parlamento Europeu velará por que a Comissão respeito os compromissos assumidos.
A elaboração de estatísticas poderá parecer, a médio prazo, um trabalho fastidioso e sobretudo dispendioso. Contudo, a longo prazo, estatísticas correctas poderão significar poupanças significativas. A partir de dados estatísticos é possível recolher muita informação para determinar uma política de saúde pública mais eficaz e com carácter preventivo.
Finalmente, colegas, apelo para a necessidade de, a partir de agora, as estatísticas serem elaboradas considerando a divisão por sexos de forma a possibilitar acções mais específicas.

Needle
Senhor Presidente, ao associar-me a outros colegas para me congratular por esta soluço de compromisso que o nosso relator nos está a recomendar esta noite, quero apenas referir trs pequenos pontos.
Em primeiro lugar, quanto ao resultado do próprio processo de conciliaço: o acordo a que se chegou é provavelmente o melhor que o Parlamento podia esperar alcançar, se nos colocarmos numa posiço realista. Quanto aos pontos mais contenciosos, nomeadamente a questo da competncia para a harmonizaço de dados, o conceito de um observatório e, principalmente, as implicaçes orçamentais, o trabalho pormenorizado do relator e as negociaçes levadas a cabo pelo senhor deputado Collins, na qualidade de presidente da comisso parlamentar relevante, e por outras pessoas, conduziu a bons resultados. Os avanços no foram, talvez, to significativos quanto alguns teriam desejado, mas, contudo, há melhorias que merecem ser festejadas.
A minha segunda observaço é muito mais uma pergunta endereçada Comisso e consiste em saber em que medida é que podemos encarar este acordo como um precedente razoável no âmbito da cooperaço na área da saúde pública. Tendo procedido a estas negociaçes com base nalguns princípios amplos de terminologia e de participaço, é razoável esperar agora que se proceda a uma abordagem coerente de todos os aspectos da saúde pública que estejam em causa e que se aguarde que todas as direcçes e cargos funcionais da Comisso procedam a uma abordagem eficiente quando se trate de cooperaço sobre investigaço ou, por exemplo, sobre políticas económicas, sociais e ambientais que afectem a saúde pública. Isso no se aplica apenas BSE ou a assuntos internos, obviamente. Todos aqui temos conscincia da importância da cooperaço com o resto do mundo, seja em ligaço com a Organizaço Mundial de Saúde, com agncias das Naçes Unidas ou com governos de países terceiros, especialmente os Estados Unidos.
Isto leva-me ao meu último ponto que é o de insistir para que, nas discusses que vo ter lugar em Amsterdo no decorrer da próxima semana, todas as instituiçes levem aprendidas as liçes decorrentes destas propostas cuidadosamente negociadas. O Conselho parece estar disposto a reduzir a amplitude da competncia almejada pela Comisso na área da saúde pública e sem dúvida que faria acompanhar essa atitude por um estrangulador laço de restriçes orçamentais. Há contudo fortes exigncias da parte do público no sentido de que se actue e se coopere internacionalmente na área das prioridades da saúde, conforme revelou o fiasco da BSE, e este processo mostrou que existem propostas e políticas imaginativas se existir vontade política.
Tal como acontece com tantas outras realidades nesta área, estas concluses deviam ser encaradas apenas como um ponto de partida. O Parlamento ficará ansiosamente espera de que se proceda aos estudos sobre que se chegou a acordo e deseja também, veementemente, que seja positiva a abordagem do Conselho e da Comisso no que se refere s reformas do Tratado, especialmente do artigo 12&#x015F;, a fim de se dar continuidade ao progresso que este acordo representa.

Ghilardotti
Senhor Presidente, também considero muito positivo que se tenha chegado a uma posição comum acerca de uma questão importante, que vem completar o conjunto dos programas da saúde. Com efeito, a vigilância é um instrumento fundamental para verificar se os programas que a Comunidade põe em prática são eficazes para o objectivo de contribuir para colocar a protecção da saúde humana a um nível elevado, orientando os esforços relativamente à prevenção das doenças, encorajando a cooperação entre os Estados, apoiando as suas acções dentro desse âmbito e facilitando a coordenação das políticas.
Gostaria também de me deter alguns instantes em torno da dotação financeira. O relator, senhor deputado Poggiolini, já recordou que o Parlamento Europeu considera insuficiente a dotação de 13, 8 milhões de ecus por ser inferior aos 5 milhões de ecus anuais. Consideramos um pouco incoerente a proposta da Comissão sobre este assunto, incoerente com a proposta expressa pela própria Comissão na sua comunicação sobre as bases jurídicas e os montantes máximos, em que propôs que não se dotasse de bases jurídicas as acções cujo montante fosse inferior aos 5 milhões de ecus.
No entanto, dito isto, também considero esta posição comum um passo em frente importante no sentido de uma melhoria e de um controlo da saúde dos cidadãos europeus, e penso que devemos votar a favor.

Fischler
Senhor Presidente! A vigilância da saúde constitui, de facto, um campo de acção importante no âmbito do objectivo comunitário de assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana, estabelecido nos artigos 3º e 129º.
A troca de opiniões, as considerações e discussões que acompanharam o processo moroso com vista à adopção deste programa foram extremamente produtivas, tendo conduzido a melhorias concretas do instrumentário de vigilância da saúde na Comunidade. A Comissão é da opinião que este programa poderá resultar num sistema de informações sanitárias de alto valor para a Comunidade, um sistema de grande utilidade para os Estados-membros e as organizações internacionais na observação do estado de saúde e das suas alterações.
Em nome da Comissão, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o apoio prestado a este programa e, em especial, ao relator, deputado Poggiolini, o trabalho e esforço desenvolvidos.
Gostaria ainda de acrescentar algumas palavras em relação ao processo de conciliação. Mais uma vez, todas as instituições fizeram tudo o que estava ao seu alcance para conseguirem que o programa considerasse os interesses particulares de cada uma delas. Neste contexto, a Comissão gostaria especialmente de salientar dois pontos.
Em primeiro lugar, os meios financeiros disponibilizados para o programa. Eu sei que o Parlamento ao princípio era da opinião que os 13, 8 milhões de ecus não seriam suficientes para um programa de semelhante importância. Atendendo à importância das medidas nele propostas, esta opinião tem alguma razão de ser. Estou, no entanto, convencido que, mesmo com o montante proposto, será possível alcançar os objectivos do programa. Como reforço desta convicção, permitam-me acrescentar que a Comissão, se puder contar com o pleno apoio do Conselho, assegurará que, para os efeitos da execução do próximo programa estatístico, será dada a devida atenção ao desenvolvimento de estatísticas no domínio da vigilância da saúde com o objectivo de reforçar o presente programa.
Em segundo lugar, gostaria de abordar a questão da informação do Parlamento Europeu sobre a execução do programa. Gostaria de salientar que o modus vivendi interinstitucional no tocante à execução dos actos jurídicos, adoptados de acordo com o procedimento previsto no artigo 189º-B do Tratado, como foi o caso deste programa, constitui a base para o Parlamento poder receber as informações desejadas. No que diz respeito ao parágrafo 4º do artigo 5º da decisão, que estipula que a Comissão informará regularmente a comissão, instituída com base neste artigo, acerca de decisões relativas a determinados projectos, a Comissão compromete-se a fornecer, anualmente, as mesmas informações ao Parlamento Europeu.
Espero que os resultados do processo de conciliação sejam considerados aceitáveis e que o trabalho realizado a nível do Parlamento e das outras instituições, façam arrancar um programa de grande utilidade para a saúde pública e os cidadãos da Comunidade em geral.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Luta contra o ruído
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0183/97) da deputada Díez de Rivera Icaza, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre o Livro Verde da Comissão: »Futura Política de Ruído».

Díez de Rivera Icaza
Senhor Presidente, caros colegas, devo dizer, e faço-o imediatamente, que a cultura urbana do nosso século pode ser entendida, em parte, como a cultura do ruído. As noites e os dias dos nossos concidadãos e concidadãs são cada vez mais ruidosos.
A preocupação dos cidadãos pela poluição sonora, no limiar do terceiro milénio, como se infere dos inquéritos publicados no último eurobarómetro, é cada vez maior.
O ruído ocupa o quinto lugar da lista de preocupações dos cidadãos, e as queixas sobre o ruído são as únicas queixas do domínio ambiental que têm aumentado desde 1992. E, Senhor Comissário, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, da qual tenho a honra de ser relatora, não está nada surpreendida com este facto.
Quando 70 % da população europeia estão expostos a níveis sonoros ambientais procedentes de uma única fonte de ruído, como é o caso do tráfico rodoviário, muito superiores aos recomendados pela Organização Mundial de Saúde, seria de esperar que a voz dos cidadãos fosse ouvida com mais atenção. Sobretudo quando já no quinto programa de acção em matéria de ambiente, de 1992, se preconizava, no seu Quadro 12, que «ninguém deverá ficar exposto a níveis de ruído que ponham em perigo a sua a saúde e qualidade de vida», estabelecendo uma série de datas e de acções, de cujo cumprimento não temos praticamente qualquer informação quando se procede à sua revisão.
Senhor Presidente, se, com efeito, e assim o entendemos na nossa comissão parlamentar, é preciso aproximar a União dos cidadãos, como se explica então que a Comissão tenha negligenciado o seu programa de trabalho para 1996, no qual se comprometia a apresentar, no mês de Julho desse ano, um conjunto de medidas referentes ao ruído? Ou seja, duas directivas-quadro e uma comunicação. E, afinal, o que está a ser debatido hoje aqui é um esquálido Livro Verde que substituiu, e importa frisá-lo, o anterior compromisso legislativo da Comissão por um programa nitidamente insuficiente e que, como é do conhecimento geral, não é vinculativo em nenhuma das suas fases.
Não tenho qualquer objecção, aliás como é óbvio, Senhor Presidente, que se abra em toda a União um debate sobre a poluição sonora, com a participação da Comissão, das autoridades estatais, locais e regionais, dos peritos na matéria, incluindo os juristas e as associações de cidadãos. Seria, sem qualquer dúvida, extremamente interessante e muito positivo; mas quando sete em cada dez cidadãos estão expostos a níveis sonoros muito superiores aos recomendados pela Organização Mundial de Saúde, o que afecta negativamente a sua saúde e a sua qualidade de vida, este Parlamento, a Comissão e o Conselho deveriam definir como sua primeira obrigação intervir com carácter urgente com o objectivo de encontrar e executar, com compromissos e medidas concretas, a resposta legal adequada.
Neste contexto, sejam bem-vindos o debate e o programa. Mas, contudo, o que se pede essencialmente na nossa proposta de resolução, e não me canso de o repetir, é que a Comissão apresente, concomitantemente, também este ano, a anunciada legislação sobre a redução do ruído ambiental. É este o nosso pedido. Peço-lhe que o transmita à sua colega, a senhora comissária Bjerregaard, sigilosamente ausente esta tarde.
Vou terminar, Senhor Presidente, referindo que o pedido que dirigimos à Comissão é elementar: o cumprimento do compromisso assumido. E pedimos ao Conselho que ouça, e aqui trata-se mesmo de ouvir, o clamor popular contra o ruído.
E se me permitem - embora gostasse de agradecer antes à senhora deputada Graenitz a sua preciosa ajuda -, gostaria de corroborar o atrás aduzido contando a minha experiência pessoal. Fui submetida a uma intervenção cirúrgica há dois meses devido a uma doença com uma certa gravidade. O pior, Senhores Deputados, o mais difícil de suportar, não foram as dores, mas o insuportável ruído nocturno do tráfico, dos camiões de recolha do lixo e das sirenes das ambulâncias. Descansar, Senhor Comissário, era impossível, porque aquilo era um tremendo pesadelo de ruídos.

Argyros
Senhor Presidente, caras colegas e caros colegas, é evidente que, com vista à elaboração de uma estratégia integrada de luta contra o ruído, a Comunidade e os Estados-membros deverão dispor de elementos o mais precisos e detalhados possível sobre o custo real em termos sociais e as suas incidências.
Para tal, a Comunidade deverá, por um lado, desenvolver um método único de medição e avaliação para ser aplicado de maneira uniforme pelos Estados-membros e, por outro lado, tomar iniciativas de orientação geral e de assistência técnica destinadas aos Estados-membros, tendo em vista organizar a investigação, o intercâmbio de informações e a sensibilização do público, e controlar a aplicação das medidas.
Como é sabido, de momento, não existe qualquer legislação comunitária que fixe os limites de emissão de ruído autorizados para as instalações industriais, se bem que a maioria dos Estados-membros estabeleça limites para o nível de ruído nas regiões industriais. Evidentemente, a luta contra o ruído na sua origem acarreta custos adicionais para a indústria que deve adaptar-se às novas normas.
Por outro lado, a indústria deverá ter em conta que o ruído figura entre as principais fontes de perturbação e de deterioração da qualidade de vida, para além da poluição do meio ambiente, que são imputadas à indústria e que prejudicam a imagem deste sector junto da opinião pública e do consumidor. Por conseguinte, a luta contra o ruído é do seu próprio interesse.
De qualquer modo, não se pode esperar que a instauração de medidas rigorosas tenha resultados imediatos. A sociedade e a indústria necessitam de, pelo menos, dez anos de planificação e de adaptação, para que os resultados positivos possam ser medidos. Quanto aos custos, eles deverão também ser repartidos progressivamente, por forma a não onerar de forma desigual o Estado, a indústria, mas também os cidadãos.
É evidente que deverá haver uma coordenação entre as políticas comunitárias que regem os diferentes programas e as diferentes iniciativas relativas ao ambiente, aos transportes, à política regional, industrial e social, por forma a que o problema do ruído possa ser abordado de todos os ângulos e de maneira mais eficaz. Registo aqui com espanto que a Comissão dos Transportes não quis emitir parecer sobre o Livro Verde, apesar de a questão dizer directamente respeito ao sector dos transportes aéreos e terrestres.
Por fim, Senhor Presidente, creio que os Estados-membros deverão tratar do problema do ruído em cooperação com a indústria, de forma planificada e responsável, tendo em conta a relação custo/benefício, uma vez que o custo global do esforço não é excessivo, ao passo que a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos cidadãos se traduzirá a longo prazo numa redução das despesas e beneficiará a sociedade no seu conjunto.

Estevan Bolea
Senhor Presidente, pouco tenho a acrescentar, na medida em que o relatório da senhora deputada Díez de Rivera é de grande qualidade e tão completo que contempla já todos os aspectos, e subscrevo na íntegra as suas palavras.
É correcto começar com um Livro Verde, é correcto abrir um debate, mas as causas do ruído são bem conhecidas: as queixas da maior parte das pessoas, ao responder aos inquéritos realizados sobre ambiente, incidem prioritariamente sobre o ruído. No entanto, é preciso proceder à redução, tanto na indústria como no que constitui o maior dos problemas: os veículos automóveis e o tráfico rodoviário.
Na qualidade de relatora de parecer da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, passarei a abordar este tema. Foram tomadas medidas no âmbito do terceiro e do quarto programasquadro de investigação com vista a reduzir - no âmbito do programa de aplicações telemáticas e dos materiais - o ruído provocado por equipamentos, medida que não é suficiente, Senhor Presidente; é preciso fazer muito mais.
Na indústria, é preciso distinguir duas grandes áreas. As grandes indústrias não estão na origem dos problemas detectados porque habitualmente estão implantadas em terrenos de grande extensão e o ruído não chega ao exterior; o problema do ruído nessas indústrias está mais relacionado com a higiene e segurança no trabalho, a prevenção de riscos laborais, e encontra-se legislado; consequentemente, não passarei a abordar aqui esse tema.
As pequenas indústrias, por seu turno, situadas nos próprios núcleos urbanos, as pequenas oficinas, que incomodam grandemente a população; e, principalmente, as discotecas, as ambulâncias, o tráfico rodoviário e, naturalmente, a pouca educação ou falta de consideração da população em relação aos vizinhos.
No âmbito do programa de investigação, solicitamos à Comissão que encarregue o Comité Europeu de Normalização da elaboração de novas normas para que o ruído permitido para os diferentes equipamentos, as diferentes actividades, seja harmonizado na União. Existem vários programas que poderiam ser incluídos no quinto programa de acção, o que constituiria um trabalho verdadeiramente interessante. Pensamos também que, em matéria de metrologia de ruído, não só é preciso elaborar normas como intervir para reduzir o ruído dos frigoríficos, dos aparelhos de ar condicionado e, principalmente, da maquinaria para construção civil.
Temos uma Europa velha que está constantemente em obras, e os ruídos daí decorrentes são efectivamente insuportáveis, além dos provocados pelo tráfico, como referiu a senhora deputada Díez de Rivera; esses ruídos deveriam ser limitados. Mas as indústrias, grandes e pequenas, também deveriam ser obrigadas por lei - e não voluntariamente porque voluntariamente não o fazem ou fazem-no mal - a executar um plano de redução ao mínimo do ruído, como são obrigadas a elaborar - embora também o não façam - um plano de eliminação de resíduos.
Julgo que este aspecto, independentemente de ser incluído ou não no plano de gestão ambiental, constituiria um importante passo em frente. Seria ainda necessário que na construção de novas redes ferroviárias, de novas estradas e de novos veículos se tivesse muito em conta a redução do ruído. Parabéns à senhora deputada Díez de Rivera. Estamos todos de acordo em que este é um primeiro passo que se dá num caminho pelo qual se deverá continuar a avançar.

Graenitz
Senhor Presidente, caros colegas! Se sujeitássemos os nossos olhos a uma intensidade de luz igual ao nível de ruído a que sujeitamos os nossos ouvidos, cegaríamos imediatamente. Apesar disso, a questão do ruído continua a ser objecto de debates muito controversos, embora represente uma das maiores poluições do ambiente e em muitos programas ambientais da União - o último foi o quinto programa de acção em matéria de ambiente - se recordasse que é muito importante combater o ruído para salvaguardar a saúde humana, que ele prejudica gravemente.
A deputada Díez de Rivera Icaza, a quem gostaria de agradecer o seu relatório e de manifestar que me congratulo por poder discuti-lo com ela, enunciou com grande rigor muitos destes pontos no seu trabalho.
O mais importante é que ao Livro Verde da Comissão se siga uma legislação, que finalmente tenhamos a legislação-quadro de protecção contra a poluição sonora, que já se encontrava prevista no programa da Comissão do ano passado, pois considero necessário que se faça algo neste domínio.
Seguramente muito daquilo que os nossos cidadãos consideram ruído não é da competência da União. Mas as pessoas não perguntam quem é responsável pelo ruído, nem que instância jurídica o regulamenta, simplesmente querem ver a situação resolvida. Por isso temos de fazer alguma coisa; teremos certamente que considerar o princípio da subsidiariedade, mas temos de agir.
Penso que as questões já afloradas - o ruído aéreo, rodoviário e ferroviário - podem ser combatidas por muitos meios, que é necessário impor limites para o ruído de aparelhos e máquinas, e que temos de avançar na investigação neste domínio. Temos muitos programas de investigação que se debruçam sobre o ruído e é aqui que precisamos de resultados!

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Diez de Rivera Icaza e agradecer a oportunidade de lhe poder dirigir a palavra no plenário na altura em que esta se apresenta tão bem arranjada para a ocasião.
Um dos problemas ambientais mais antigos não é o ruído, mas sim o mau cheiro, se bem que este conceito seja muito subjectivo. Daí que eu o designe como cheiro incómodo. Se um perfume, seja ele qual for, for sentido como um aroma desagradável, deixa de ser um perfume para passar a ser um cheiro incómodo, mas este é um dos problemas mais antigos do processo legislativo que temos na Europa. No caso do ruído temos outra legislação em vigor praticamente em todos os Estados-membros. Não podemos esquecer que o ruído pode ser prejudicial à saúde. É por essa razão que temos que, de uma forma ou de outra, encontrar uma solução para o problema do ruído.
O objectivo do Livro Verde é, em primeiro lugar, ver se podemos chegar a um acordo a nível comunitário. Temos também que determinar a que nível é que vamos estabelecer uma base comum na Europa. Reduzir os incómodos provocados pelo ruído parece-nos ser uma preocupação geral.
O que é que se pode considerar comunitário na luta contra o ruído? Por exemplo, quando analisamos os eventuais elementos de distorção de concorrência na comunidade. No Livro Verde constato que, por exemplo, no caso dos aviões, se fala de aviões que produzem ruído reduzido, ou que, no caso da poluição sonora provocada pelos pneus, se preconiza o fabrico de outro tipo de pneus. No entanto, não se faz qualquer referência a áreas condicionadas a nível comunitário ou à sua eventual introdução no futuro. O passado mostrou-nos que um aeroporto que não foi autorizado num Estado-membro por causa de eventuais problema de ruído acabou por ser construído noutro Estado-membro que dispunha de normas mais flexíveis, ficando este a seis quilómetros da fronteira do primeiro país com os consequentes problemas de poluição sonora.
Penso, por esta razão que, quando exortamos a Comissão a desenvolver uma política de luta contra à poluição sonora, esta deverá concentrar-se inicialmente nos equipamentos e ferramentas utilizados e por outro lado, numa fase subsequente, deverá ser elaborada uma legislação-quadro para os aspectos que possamos considerar quando os elementos de distorção de concorrência se manifestem. Estou a pensar concretamente nas áreas condicionadas à volta dos aeroportos, mas também nos comboios de alta velocidade e as grandes auto-estradas, para os quais também teremos que encontrar soluções. De resto, julgo que os outros aspectos poderão ser resolvidos a nível nacional ou local.

Eisma
Senhor Presidente, a poluição sonora é, de facto, um problema que merece a nossa atenção a nível europeu. Quanto a isso estamos todos de acordo. Devemos, no entanto, ter o cuidado de não esquecer o princípio da subsidiariedade quando definimos regras de aplicação. A senhora deputada OomenRuijten falou-nos de áreas para os aeroportos e de motores de aviões. Na verdade, estes são problemas que ultrapassam as fronteiras e temos que os abordar a nível europeu. Porém, temos que garantir a aplicação de medidas a nível regional ou nacional contra a poluição sonora sempre que o princípio da subsidiariedade o permita.
Há uma série de aspectos positivos no excelente relatório da colega Diez de Rivera, como seja a elaboração da adopção de métodos comuns de medição a nível Europeu. A Agência do Ambiente deve desempenhar um importante papel na recolha de informação nesta área. O esclarecimento do público parece-me ser também uma boa iniciativa. Temos já muitas directivas que lidam com a poluição sonora de produtos específicos: aviões, equipamentos e ferramentas utilizados na construção. Lembro o debate que aqui tivemos sobre o ruído de motores. Por outras palavras, há muitas dúvidas, partilhadas pelo grupo liberal, sobre a verdadeira necessidade de termos uma directiva-quadro. Por essa razão defendemos que, no âmbito da subsidiariedade, se devem tratar os aspectos que se justificam a nível comunitário e o resto a nível nacional, local e regional e rejeitamos o parágrafo n- 23 do Livro Verde onde se apela para a elaboração e execução de uma directiva-quadro. Esta é, em linhas gerais, a posição do grupo liberal sobre o excelente relatório da senhora deputada Diez de Rivera.

Papayannakis
Senhor Presidente, o ruído não é apenas cultura urbana, como disse a nossa querida relatora, é também cultura do turismo moderno e habitualmente de massa, sobretudo do turismo nas regiões litorais.
Os cidadãos da União Europeia partem para férias aos milhões e encontram uma série de ruídos. De manhã, os diferentes veículos motorizados no mar, à tarde os centros nocturnos que fazem grande barulho e são considerados elementos de atracção turística e, por conseguinte, elementos de competitividade lucrativa. Evidentemente, como tudo, um tal esforço de competitividade é muito prejudicial para os turistas e para a sua saúde e autodestrutivo para o próprio turismo.
Penso que este é um motivo, Senhor Presidente, para exigirmos insistentemente que haja e seja aplicada, com seriedade evidentemente, uma política comum que tenha em conta os interesses dos milhões de cidadãos europeus que vão de férias, estabeleça limites e impeça a concorrência através do ruído, o que no final de contas mais beneficiará aqueles mesmos que hoje são causa de ruído nos empreendimentos turísticos.

Tamino
Senhor Presidente, também gostaria de começar por exprimir a minha satisfação pelo excelente relatório da senhora deputada Díez de Rivera Icaza, por se tratar de um documento que finalmente esclarece a importância de que se reveste para todos os cidadãos europeus o problema do ruído. Grande parte da população europeia já é obrigada a conviver com níveis perigosos de ruído, e não podemos deixar de registar esse facto. Perante uma carência normativa tanto a nível comunitário como, muitas vezes, ao nível dos Estadosmembros, certamente não podemos contentar-nos com um Livro Verde desprovido de compromissos concretos capazes de fazer com que num futuro próximo se consigam finalmente normas adequadas para resolver os problemas da globalidade dos cidadãos que vivem essa situação.
É sobejamente sabido que as consequências do ruído são prejudiciais a vários níveis. O ruído exerce uma acção directa a nível fisiológico, mas também actua directamente ao nível das condições de vida, psicológicas e dos próprios ritmos das pessoas. Nesse sentido, tal como já foi dito pela relatora, é particularmente perigoso o problema do ruído nocturno, que torna impossível essa importante função fisiológica que é o sono, indispensável à vida de todos os indivíduos: na verdade, o facto de não se poder dormir de forma adequada modifica profundamente a vida das pessoas.
Por isso é importante que nos aeroportos haja uma regulamentação que proiba os voos nocturnos ou os permita apenas se nas proximidades não existirem habitações e, por conseguinte, pessoas que poderiam sofrer danos graves. Gostaria de lembrar que à Comissão das Petições têm chegado muitas petições sobre este problema.
Em geral podemos dizer que grande parte do ruído, embora não todo evidentemente, está ligada ao problema dos transportes. Por isso neste relatório se insiste muito neste ponto. Gostaria ainda de recordar que é particularmente importante que os novos projectos de redes transeuropeias de transportes tenham em conta os eventuais aumentos de ruído que daí poderão advir: refiro-me em especial ao problema dos comboios de alta velocidade.
Por isso faço votos de que a aprovação deste relatório possa levar finalmente a Comissão a ajustar a normativa e a dar-nos medidas idóneas nesta matéria.

Blokland
Senhor Presidente, a União Europeia tem-se mostrado até agora bastante cautelosa na elaboração de regras relativas à poluição sonora. Essa atitude é compreensível, uma vez que a maior parte dos problemas nessa área têm, na maior parte dos casos, um alcance local. No entanto os aspectos comunitários não devem ser subestimados. Posso dar como exemplo as normas para determinados produtos como sejam os veículos automóveis, as máquinas de cortar relva ou a poluição sonora que ultrapassa fronteiras provocada, por exemplo, pelo trânsito rodoviário ou por um aeroporto localizado perto da fronteira. É estranho que, quando os cidadãos ouvem falar da legislação sobre máquinas de cortar relva, se riam e pensem «será que não terão mais nada com que se entreter na União Europeia?» Pelo contrário, julgo que é justamente aí que se justifica uma acção comunitária. A Comissão mantém no Livro Verde a sua atitude reservada o que, na minha opinião, é perfeitamente justificado. A maior parte dos problemas de poluição sonora têm um carácter local e é aí que deverá ser encontrada a sua resolução. Se a Comissão apresenta um número limitado de medidas concretas, é uma prova de bom senso. Não faz sentido tentarmos resolver toda uma série de aspectos a nível europeu através de directivas, quando na sua execução nada se altera, uma vez que o Conselho não é estimulado a impor a si próprio regras com carácter vinculativo.
Creio que a fórmula de valores-limite para o ruído com aplicação geral para toda a União Europeia não vai funcionar, pois estão-se a definir de facto regras de ordenamento de território que serão letra morta. Resta aquilo que a Comissão nos propõe no seu Livro Verde: uma melhor harmonização dos métodos de avaliação da poluição sonora, bem como uma directiva com medidas fiscais contra a poluição sonora nas estradas e acções contra o ruído no sector rodoviário e aéreo e contra o ruído das máquinas utilizadas ao ar livre.
O relatório Diez de Rivera acrescenta ainda um série de recomendações que merecem o meu apoio incondicional, uma vez que representam ideias excelentes na luta contra o ruído. Apenas não posso aceitar a necessidade de incluir estas disposições numa directiva-quadro completada com valores-limite que teriam que ser aplicados na planificação dos solos. A União Europeia não deverá ter mais olhos que barriga.

Kokkola
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o ruído está entre os grandes problemas ambientais e, com a rápida evolução das novas tecnologias, em breve será um dos mais importantes.
O Livro Verde da Comissão constitui um passo importante. Gostaria, porém, que fosse completado com uma directiva-quadro. O relatório da querida e experiente colega, senhora deputada Carmen Díez de Rivera Icaza, merece a minha total concordância e cobriu integralmente a questão. Todavia, também eu gostaria de salientar alguns pontos:
A poluição sonora é um fenómeno dos tempos modernos. É bastante frequente ouvirmos pessoas a protestar por causa de diferentes tipos de ruído. Porque não são só os ruídos provenientes dos aviões, como foi dito - e muito bem - ou das fábricas. São ruídos talvez menos intensos, mas quotidianos e permanentes, que perturbam e causam danos no organismo humano, e que não são imediatamente detectados.
São necessárias normas rigorosas para as grandes construções, porque observamos cada vez com mais frequência que são construídas auto-estradas perto de zonas habitadas. De igual modo, assistimos cada vez mais ao aumento das zonas habitacionais perto dos aeroportos. Penso que é nosso dever estudarmos e encontrarmos uma solução para esta questão a nível global.
Além disso, penso que é muito importante a realização de pesquisas sobre a qualidade dos materiais que são utilizados no isolamento acústico, por forma a que tais produtos sejam compatíveis com o ambiente.
Finalmente, considero igualmente importante que, nas normas que vierem a ser estabelecidas sobre as diferentes formas de ruído, sejam tidas em conta as condições climáticas dos Estados-membros da União Europeia, dadas as diferenças existentes entre o Norte e o Sul.

Bébéar
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o ruído é classificado como incómodo número 1 pela maioria dos europeus e quase 70 % deles vêem a sua qualidade de vida afectada por esse problema. Além disso, mais de 20 % dos europeus sofrem de doenças associadas a níveis sonoros excessivamente elevados.
Sou médico otorrinolaringologista especializado em surdez. Desejo assegurar-vos aqui que o número de afecções e casos de surdez ligados ao ruído aumentam de ano para ano, como o relatório da Organização Mundial de Saúde faz notar muito justamente. Há que associar-lhe também as consequências não auditivas do ruído, nomeadamente sobre o sono, os desempenhos no trabalho, a aprendizagem escolar, o número de consultas médicas, o consumo de medicamentos ansiolíticos e até de neurolépticos.
Há milénios que a história nos prova que o Homem sabe adaptar-se, mas essa adaptação tem um preço e, até à data, a maioria dos governos nacionais e a Comunidade reagiram demasiadamente pouco. A legislação continua a ser insuficiente. Já é tempo de a União Europeia dar a devida importância ao problema e fazer da luta contra o ruído uma das suas prioridades. Para isso, é necessário ir além dos votos gerais e generosos de melhoria. Há que fixar um calendário preciso, com taxas máximas comuns, para que este flagelo não se propague. É preciso estimular a investigação. Dirijo-me, a este propósito, à senhora comissária Cresson, para que ela nos forneça as normas necessárias. Com efeito, as normas actuais em matéria de ruído não correspondem à realidade fisiológica. Temos necessidade de um calendário rigoroso, com normas actualizadas, e é preciso que a União Europeia esteja vigilante, preveja controlos regulares e sanções em caso de infracção.
A relação ruído-saúde é extremamente complexa. Através de compromissos claros, de acções concretas e de uma forte determinação política, daremos ao conjunto dos europeus a protecção que eles reclamam. Aprovo, por conseguinte, o relatório da senhora deputada Díez de Rivera, o qual deve constituir uma oportunidade para o Parlamento Europeu expressar à Comissão as fortes expectativas dos cidadãos europeus.

Kestelijn-Sierens
(NL) Senhor Presidente, colegas, Senhor Comissário, neste debate gostaria de insistir numa acção comunitária rigorosa face à poluição sonora nos transportes aéreos e para uma uniformização, com carácter vinculativo, das normas de ruído, como a relatora apresentou na conclusão n- 29. Actualmente são apenas os grandes aeroportos com maior força concorrencial que têm possibilidades de observar as normas rigorosas e recusar uma aeronave com um nível elevado de ruído. Os pequenos aeroportos, que têm que lutar para garantir a sua rentabilidade, apresentam o mínimo possível de requisitos e, como consequência desse atitude, transformam-se na Meca dos velhos aparelhos barulhentos que já não são admitidos nos grandes aeroportos. Vejamos o exemplo da minha região, servida pelo aeroporto de Ostende. A qualidade de vida da região de Ostende é seriamente posta em causa pela não aplicação de normas rigorosas a este aeroporto, pois aparentemente estas apenas são válidas para o aeroporto de Zaventem.
Finalmente, considero também que, como a relatora apresenta na sua conclusão n- 8, a prevenção e a luta contra a poluição sonora deverão ser consagrados, para além de outros critérios ambientais, como condição expressa para a aprovação do financiamento de projectos pelos fundos estruturais.

Sornosa Martínez
Senhor Presidente, dou o meu pleno apoio ao relatório da senhora deputada Díez de Rivera Icaza. É um relatório magnífico sobre as linhas directrizes que devem ser levadas à prática o mais cedo possível.
A poluição sonora é, paralelamente à poluição atmosférica, o maior problema que se depara nas cidades, e ambas as formas de poluição contribuem para a degradação da qualidade da vida urbana. Sou oriunda de Valência, uma das cidades mais ruidosas da Europa devido ao tráfico, mas também devido ao ruído que designamos «derivado do lazer». Valência deterá, sem dúvida, se esse mapa da Comunidade chegar a ser elaborado - como espero - um dos primeiros lugares.
Como referiu a relatora, o ruído proveniente do tráfico rodoviário, o proveniente das obras e o industrial podem dificultar, e até mesmo perturbar, o funcionamento normal da actividade urbana. Todos podemos apresentar exemplos da forma como somos afectados pelo ruído na nossa vida diária. As nossas cidades são ruidosas, registando níveis de ruído superiores aos níveis máximos recomendados, e a exigência de elaborar uma directivaquadro a nível comunitário com carácter vinculativo e de executar medidas e acções a nível nacional e local corresponde a uma necessidade urgente. O ruído deve ser combatido globalmente com a redução do tráfico rodoviário, a promoção dos transportes colectivos e uma política de solo que favoreça a funcionalidade e não a especulação.
Por último, gostaria de felicitar pessoalmente a relatora pelo facto de ilustrar o seu relatório com duas cartas do nosso Prémio Nobel da Literatura, Juan Ramón Jiménez, que começou a queixar-se no início deste século dos incómodos provocados pelo ruído. Oxalá hoje, volvidos setenta anos, nos preocupássemos apenas com o ruído nocturno dos grilos e das pianolas e não tivéssemos que dizer à Comissão que se trata de uma questão urgente e prioritária para todos os cidadãos.

Sandbæk
Senhor Presidente, o Livro Verde da Comissão sobre a «Futura política de ruído» encerra muitas considerações relevantes, e correctas, sobre os problemas inerentes ao ruído com que nos deparamos no nosso dia-a-dia. Registei, em especial, e com satisfação, que a Comissão está particularmente atenta aos incómodos causados pelo ruído proveniente do tráfego rodoviário, o qual constitui a maior de todas as fontes de ruído na Europa. Aplaudo o facto da Comissão ter substituído o seu desejo inicial de obrigar cada Estado-membro a cumprir a legislação comunitária nesta área, por um programa de luta contra o ruído.
Na Dinamarca a opinião mais generalizada vai no sentido de que é mais sensato resolver os problemas do ruído a nível nacional. Assim, foi possível reduzir, de forma modelar, todos os problemas mais prementes. Temos uma legislação de planeamento do território que está a funcionar muito bem, assegurando um planeamento físico e coerente do mesmo, em respeito pelos direitos da pessoa humana. Isto decorre da forma mais democrática possível, em diálogo com as entidades ambientais locais mais próximas. Da mesma forma é assegurado aos cidadãos dinamarqueses que comprovadamente são incomodados pelo ruído do tráfego, o isolamento das suas casas a expensas do Estado. O aeroporto internacional de Kastrup introduziu, em colaboração com o parlamento dinamarquês, uma interdição total à aterragem, durante a noite, de aviões particularmente ruidosos, sendo este aeroporto, de resto, um dos menos ruidosos da Europa.
Com todo o respeito pelo vultuoso e brilhante trabalho realizado pela deputada Díez de Rivera Icaza, não posso, todavia, subscrever a proposta de alteração que visa uma proposta de legislação-quadro comunitária. Apoio vivamente as restantes propostas de alteração, e fico na expectativa da concretização das restrições nacionais preconizadas. O excelente capítulo analítico do Livro Verde faz uma óptima descrição dos incómodos causados pelos ruídos a que estamos expostos hoje em dia, podendo, justamente, servir como um forte incentivo à concretização das citadas restrições.

Pollack
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de prestar a minha homenagem senhora deputada Díez de Rivera Icaza pela sua apaixonada luta em torno da questo do ruído, apesar da sua doença. Regozijo-me com o Livro Verde sobre o ruído, já há muito tempo aguardado, porque sete em cada dez pessoas na Europa esto sujeitas a níveis de ruído superiores aos recomendados por questes de saúde. Como sabemos, os principais culpados so os ruídos causados pelo tráfego rodoviário excessivo e os ruídos causados pelos avies, entre outras causas. Apesar desta questo ser muitas vezes encarada como uma questo local, há custos elevadíssimos para a sociedade europeia e para as actividades económicas, custos esses causados pelas doenças relacionadas com o stress , para o qual o ruído muito contribui.
Nos ambientes urbanos verificamos geralmente que as vítimas so os cidados mais pobres e os bairros mais pobres, onde as pessoas tm de viver ou trabalhar perto de grandes estradas ruidosas e poluidoras. Já é mais que tempo de estes problemas serem resolvidos de uma maneira mais eficiente do que até agora conseguimos fazer.
Os meus eleitores de Londres também sofrem com os problemas de perturbaço do sono causados pelos voos muito matinais do aeroporto de Heathrow e espero que o apelo do Parlamento no sentido da proibiço de voos nocturnos entre em vigor antes de as vidas dos meus cidados se tornarem ainda mais miseráveis com o aumento do tráfego aéreo que irá resultar provavelmente da entrada em funcionamento do terminal n&#x015F; 5.
As questes para que o Livro Verde chama a atenço esto todas muito certas: mediçes, intercâmbios de informaçes e avaliaço dos níveis de ruído. O Parlamento concorda com todas essas coisas. Porém, temos de possuir também uma directiva-quadro própria sobre reduço do ruído pelo que solicitamos Comisso que no se atrase mas, sim, que nos apresente com urgncia uma proposta sobre esta matéria, para bem da saúde de todos os nossos cidados.

Fischler
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Antes de falar sobre o Livro Verde e o parecer do Parlamento, gostaria de manifestar a minha alegria por ver hoje de novo entre nós a relatora, deputada Díez de Rivera Icaza. Simultaneamente, quero dar-lhe os parabéns pelo seu notável relatório. A Comissão agradece ao Parlamento Europeu o seu amplo contributo para o debate sobre a futura política de protecção contra o ruído que, como é evidente, irei analisar em pormenor.
Impressionou-nos em particular o elevado número de medidas exigidas na resolução, que mostra claramente como o desenvolvimento de uma estratégia coerente é importante para a nossa futura política de protecção contra o ruído. A Comissão entende que as amplas consultas suscitadas pelo seu Livro Verde fornecem uma base sólida para definir medidas de luta contra o ruído. A Comissão recebeu entretanto 175 documentos escritos sobre a matéria, tendo sido organizadas numerosas conferências sobre os aspectos abordados no Livro Verde, que também podem fornecer informações importantes à Comissão.
Os comentários reforçam o entendimento da Comissão, segundo o qual é necessário implementar uma ampla estratégia de luta contra o ruído que envolva todos os níveis administrativos, desde as autarquias até às instituições europeias. Aliás, muitos municípios deram o seu parecer, o que corresponde ao conceito da responsabilidade partilhada, segundo a qual todos os participantes têm de cooperar em conjunto para alcançar um objectivo comum. Os documentos estão a ser compilados e avaliados pelos nossos serviços, e em breve estarão disponíveis através do EUROPA, o servidor da Comissão na Internet.
A Comissão está convicta que este relatório e a resolução aprovada pelo PE podem contribuir substancialmente para o êxito da nossa política e para alcançar o nosso objectivo comum - proteger os cidadãos contra o ruído prejudicial para a saúde e a qualidade de vida. Estamos cientes que o Livro Verde criou grandes expectativas, precisamente junto dos cidadãos expostos a situações de poluição sonora, pelo que não devemos frustrar essas expectativas.

Eisma
Senhor Presidente, apesar do grande apreço que tenho pelo comissário Fischler, gostaria que este me informasse porque é que a senhora Bjerregaard não se encontra presente. Não recebemos também qualquer resposta por parte da comissária. Teremos ou não uma directiva-quadro? E se assim for, quanto tempo teremos de esperar? Muito apreciaria uma resposta mais concreta da comissária competente nesta área sobre o excelente relatório da minha colega.

Fischler
Senhor Presidente, Senhor Deputado, lamento, mas infelizmente não estou em posição de lhe dizer por que motivo a senhora comissária Bjerregaard não se encontra hoje entre nós, porque o desconheço. No entanto, posso prometer-lhe que lhe transmitirei literalmente a proposta que acabou de fazer, e espero que ela reaja em conformidade.

Díez de Rivera Icaza
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor comissário os seus bons votos e aos mais de quinze intervenientes neste debate. Estarão recordados que também eu na minha intervenção lamentei a ausência sigilosa da comissária responsável por esta matéria. Estou convicta de que o comissário Fischler lhe transmitirá, com a mesma paixão com que respondeu há instantes ao senhor deputado Eisma, o nosso pedido e que não nos conformaremos com que se fique limitado a meia dúzia de palavras bonitas e a mais de 170 respostas de toda a União. Por conseguinte, Senhor Comissário, uma vez conhecida a sua insistência, pedimos-lhe encarecidamente que possamos dispor este ano da legislação prometida em 1996, e, mais uma vez, obrigada pelos seus bons votos.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Díez de Rivera.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 20H00)

