Projecto de orçamento geral para 2007, alterado pelo Conselho (todas as secções) - Regulamento Financeiro - Projecto de Orçamento rectificativo nº 6/2006 (debate) 
Presidente
Segue-se a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
dos Deputados James Elles e Louis Grech, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 alterado pelo Conselho (todas as secções) (15637/2006 - C6-0442/2006 - -
e as cartas rectificativas 1/2007 (SEC(2006)0762), 2/2007 (13886/2006 - C6-0341/2006) e 3/2007 (15636/2006 - C6-0443/2006) ao projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007,
Secção I - Parlamento Europeu,
Secção II - Conselho,
Secção III - Comissão,
Secção IV - Tribunal de Justiça,
Secção V - Tribunal de Contas,
Secção VI - Comité Económico e Social Europeu,
Secção VII - Comité das Regiões,
Secção VIII(A) - Provedor de Justiça Europeu,
Secção VIII(B) - Autoridade Europeia para a protecção de Dados, e
- da Deputada Ingeborg Gräßle, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias - C6-0207/2006 -, e
- do Deputado Giovanni Pittella, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 6/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, Secção III, Comissão [15635/2006 - C6-0441/2006 -.
James Elles 
relator. - (EN) Senhor Presidente, uma vez que - esperemos! - este será o nosso último debate sobre o orçamento para 2007, gostaria de juntar os fios da meada. Gostaria igualmente de dar as boas-vindas ao Conselho e aos seus representantes, que ficaram um tanto ou quanto confusos com certos pontos da nossa actuação, o que deu azo a mal-entendidos, que esperamos se esclareçam antes de chegarmos à votação final.
Queria agradecer encarecidamente à senhora Comissária todo o apoio que deu à maior parte das ideias apresentadas pelo Parlamento. O seu apoio foi muito importante ao longo deste processo. Agradeço igualmente aos meus colegas da Comissão dos Orçamentos o apoio e o contributo que deram para este processo. Acima de tudo, porém, queria agradecer ao pessoal da Comissão dos Orçamentos, que tornou possível a coordenação de tudo isto. Sem eles, não creio que já estivéssemos nesta fase do processo.
Na qualidade de relator geral, gostaria, nesta conjuntura, de trazer alguns pontos à colação. Não só conseguimos - e creio que ficará claro que conseguimos - estabelecer a negociação substantiva sobre o Regulamento Financeiro, que a senhora deputada Gräßle irá abordar dentro de momentos, como também conseguimos, à nossa maneira de fazer as coisas, estabelecer para o orçamento para 2007 uma abordagem muito prudente dos pagamentos abaixo de 1%, em grande parte porque nos encontramos na fase de criar novos programas para as Perspectivas Financeiras. Não há quaisquer pedidos ou exigências por parte dos grupos ou das comissões, coisa que, indubitavelmente, esperamos em anos futuros. Assim, fundamentalmente, restabelecemos o anteprojecto de orçamento, pondo, porém, a ênfase nas nossas prioridades políticas relativas à inovação na investigação, em que tivemos dotações adicionais.
Em segundo lugar, adoptámos uma atitude que poderíamos classificar como uma abordagem prudente na utilização da reserva. Acontece frequentemente neste Parlamento termos conseguido inscrever, em primeira leitura, fundos particulares na reserva, sem que, talvez, as condições para o desbloqueamento ou o modo como foi abordado tenham sido sensatas ou coerentes. Há, neste caso, três exemplos que gostaria de referir, em que creio que as condições para o desbloqueamento e a política em matéria do uso das reservas ajudaram, realmente, a reforçar a posição do Parlamento no processo orçamental.
Em primeiro lugar, queria referir a política externa e de segurança comum, em que dispomos de uma definição muito mais clara daquilo que ganhámos no acordo interinstitucional. Esperamos bem que o Conselho se mantenha, agora, fiel a isto, uma vez que tivemos uma inequívoca troca de cartas, pelo que não devíamos ter o mesmo mal-entendido no orçamento para 2008.
Em segundo lugar, quanto à questão do pessoal, também neste caso o Parlamento conseguiu proporcionar um modo de tratar sensatamente esse processo, em vez daquilo que podia ter constituído um incremento imediato - como pretendia o Conselho - do aumento da produtividade, mas sem, talvez, conseguir grandes resultados. Foi-nos dado pedir à Comissão - que esteve de acordo - que, por volta de 30 de Abril de 2007, se estabeleça um correcto exercício de screening, de molde a termos uma justificação substantiva para o aumento de pessoal ao longo dos próximos anos. O que será muito bem-vindo, como parte das condições para o desbloqueamento da reserva destinada ao pessoal, será uma declaração por parte da Comissão em Fevereiro de próximo ano. Desse modo, em Fevereiro de 2007, saberemos exactamente qual será o programa legislativo para a União.
Por último, mas não menos importante na utilização da reserva é a questão da optimização da afectação dos recursos. Em 15 de Novembro, no nosso último período de sessões, tivemos, com a Comissária e o Secretário-Geral, uma discussão e um debate excelentes que vieram mostrar exactamente onde tínhamos colocado rubricas orçamentais na reserva e onde podíamos desbloqueá-las agora. Actualmente, temos muito poucas dessas rubricas disponíveis. Foi um processo muito útil na obtenção de uma percepção muito melhor dos casos em que as rubricas são fracas e em que temos uma fraca implementação. É com prazer que recebemos a participação da Comissão no processo.
Pensando no futuro, parece-me que temos de implementar agora esta resolução na própria implementação do orçamento. Talvez o Conselho pudesse colaborar e assinar a resolução relativa à optimização da afectação dos recursos. Se o não fizer agora, esperemos que o faça durante a Presidência alemã.
Temos de manter as nossas prioridades. Fomos muito claros. Assumimos as prioridades das Perspectivas Financeiras. Ao olharmos para mais longe, e ao considerarmos o orçamento para os anos 2008 e 2009, verificamos que há muito trabalho a realizar.
Não vamos escapar à velocidade da globalização. Esse foi o primeiro ponto que estabelecemos quando, em Maio, considerámos a EPA. Vamos ter de ajustar os programas de financiamento, ansiosos por saber onde os nossos recursos podem ser despendidos de modo mais proveitoso.
(O Presidente interrompe o orador)
Louis Grech 
Senhor Presidente, este ano, os pedidos orçamentais foram julgados pelos seus próprios méritos, tendo sido tomadas em consideração as necessidades e prioridades reais das instituições. Ao mesmo tempo, todas as formas de despesas foram submetidas a uma apreciação crítica, com vista a eliminar desperdícios e más práticas. No entanto, do meu ponto de vista, era igualmente importante assegurar que as instituições dispusessem das ferramentas e dos financiamentos necessários para funcionar e trabalhar eficazmente.
Uma observação de carácter geral que gostaria de formular é a de que as instituições não estão a desenvolver esforços suficientes no sentido de apresentarem estimativas mais claras, mais precisas e mais analíticas. Se tal acontecesse, os montantes inscritos em reserva seriam acentuadamente mais baixos, e não seria necessário prever margens injustificadamente inflacionadas, que dão origem a que sejam anuladas dotações no final do exercício e a que sejam efectuadas transferências de última hora. Mais uma vez, gostaria de salientar a necessidade de todas as instituições apresentarem, anualmente, relatórios mais pormenorizados e informativos sobre as suas actividades, informando sobre se os seus objectivos foram atingidos, e de que forma os fundos disponibilizados foram utilizados.
Outro aspecto fundamental neste processo orçamental foi a política relacionada com o serviço de recrutamento, que tem de ser melhorada. Quer o Parlamento quer o Conselho aprovaram, em princípio, a totalidade dos pedidos de lugares relacionados com o alargamento da União. Contudo, é cada vez mais difícil perceber ou justificar o atraso no processo de selecção de pessoal no que se refere ao alargamento de 2004. Esta lacuna deveria ser remediada, e as instituições, juntamente com o EPSO, deveriam resolver este problema premente do preenchimento de lugares vagos. Por conseguinte, a decisão do Parlamento e do Conselho de monitorizar atentamente o processo de recrutamento é necessária.
O quadro orçamental de 2007 concentra-se também sobre um outro aspecto importante, designadamente a cooperação entre o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social. No próximo exercício, deveria ser levada a cabo uma análise realista com vista a assegurar que o acordo entre ambos é renovado sem que sejam excluídas outras formas de cooperação. O ponto de partida de qualquer exercício deveria ser a cooperação que respeitasse identidades separadas. Deve, igualmente, ser garantida uma governação mais equitativa do serviço comum. Nesta perspectiva, seria aconselhado estabelecer um grupo de trabalho que tratasse deste assunto e apreciasse o impacto dos pareceres emitidos por esses dois comités e do restante trabalho por estes desenvolvido. Em 2007, devemos ter menos problemas no que respeita à assistência aos deputados e ao Programa de Visitantes. Sinto que alcançámos progressos tangíveis no que toca a estes dois serviços, cujo impacto deverá ser sentido em 2007 e em 2008. É de referir, contudo, que a informação sobre os serviços prestada aos deputados deveria ser mais eficaz.
Esperamos, para o próximo ano, um melhoramento da estrutura institucional com vista a alcançar uma maior conjugação, bem como uma implementação mais determinada da política de recolocação que, creio, terá um impacto positivo ao longo dos próximos anos. Por outro lado, o multiliguismo foi decepcionante. Quanto a este aspecto, reiteramos o nosso apoio à iniciativa empreendida pela Mesa do Parlamento no sentido de estabelecer um guia de boas práticas, que deverá incluir sanções e penalizações. A boa gestão, no próximo ano, deste serviço útil, ainda que caro, deveria estar na ordem do dia de todas as instituições.
Senhor Presidente, já não há tempo para falar de outras prioridades que foram abordadas neste orçamento, tais como a política de informação, relativamente à qual esperamos poder observar mais progressos em 2007, e a aquisição de propriedade - em especial a propriedade assegurada conjuntamente com a Comissão - a respeito da qual esperamos que se registe um grande melhoramento, assim como a ciência de informação, segurança, formação, simplificação da legislação, e tantas outras questões. Dever-se-ia assinalar que, durante as fases de planeamento e desenvolvimento deste orçamento, sentimos a necessidade de manter contacto com todas as instituições.
O último nível orçamental obtido durante a primeira leitura resultou deste processo. De facto, durante o processo de conciliação com o Conselho e a Comissão, os representantes parlamentares esforçaram-se ao máximo para encontrar uma fórmula equilibrada, e partimos do princípio de que todas as partes, incluindo o Conselho, irão honrar o acordo alcançado ao longo dessas reuniões. De outro modo, o objectivo principal destes trílogos e reuniões de conciliação perder-se-ia. Não poderíamos aceitar uma situação na qual os procedimentos deixassem de fazer sentido ou, pior ainda, fossem contraproducentes para o Parlamento. Nestas circunstâncias, acho que a Comissão dos Orçamentos deveria abordar estas questões com urgência, ao longo dos próximos meses.
Ingeborg Gräßle 
relatora. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, hoje é um grande dia para o Parlamento. Durante dois anos, trabalhámos em conjunto para preparar este Regulamento Financeiro e, mais recentemente, cooperámos de forma extraordinária com a Comissão nesta matéria.
Ficou claro para todos que o Parlamento atribui grande importância ao processo legislativo associado ao Regulamento Financeiro. O objectivo que nos propusemos foi melhorar a gestão orçamental, corrigir os excessos cometidos na reforma de 2002 e levar em conta as críticas justificadas relativas ao excesso de burocracia e à morosidade dos processos. E conseguimos concretizá-lo com a ajuda dos membros da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Controlo Orçamental, acima de tudo do meu caro amigo deputado Pahor, dos membros do nosso grupo de trabalho, dos secretariados e do meu assistente pessoal. A todos eles quero expressar os meus sinceros agradecimentos. A Direcção-Geral do Orçamento, sob a responsabilidade da senhora Comissária Grybauskaitė, também cumpriu o seu papel de forma assaz feliz e prestimosa, pelo que os meus agradecimentos são extensivos a este serviço.
O Conselho também começou por entrar bem no jogo, mas acabou por sofrer um ataque súbito de falta de coragem, o que foi, de facto, uma pena, pois não é assim que se tratam os amigos. Esperemos que não lhe aconteça o mesmo quando se tratar das normas de execução. A melhoria da qualidade de controlo nos Estados-Membros é um tema recorrente na Europa e exige um maior empenhamento por parte do Conselho. Talvez a senhora ministra Wideroos tenha a amabilidade de confirmar se o Conselho aceita o resultado do processo de conciliação com o Parlamento, alcançado em 21 de Novembro, pois se não o fizer, o Parlamento não irá votar o orçamento para 2007 na quinta-feira.
Ao ter interferido de forma negligente e deliberada no equilíbrio interinstitucional, a Presidência finlandesa deixou um sabor realmente amargo nesta Assembleia, além de ter renegado a um grande êxito da sua Presidência que teria sido a verdadeira desburocratização da Europa - maioritariamente fruto das nossas alterações. Ainda assim, estamos muito agradecidos ao Conselho por ter apoiado e levado por diante as alterações, designadamente no que respeita à necessidade de uma administração mais próxima dos clientes, de mais transparência, de um melhor controlo para proteger os fundos da Comunidade e de uma base de dados onde serão registados os infractores que agiram em detrimento da União Europeia e que deixam de poder beneficiar dos fundos comunitários durante um período de dez anos. Tudo isto são marcos importantes na via conducente a uma melhor gestão dos fundos comunitários e dos quais todos nós podemos, de facto, orgulhar-nos.
No âmbito das normas de execução, iremos tornar estas questões mais palpáveis e fáceis de aplicar, orientando-nos pelo Regulamento Financeiro e pela necessidade de tratar estes novos pontos individualmente. O que tem de ficar claro é que a aprovação das normas de execução é da exclusiva responsabilidade da Comissão. O Parlamento e o Conselho emitem apenas o seu parecer. Consideramos inadmissível que estejam a exercer tão prontamente pressão sobre a Comissão como têm tentado nos últimos dias, pois ao fazê-lo só estão a limitar o direito de o Parlamento ser consultado. A única razão que nos levou a apresentar estas alterações ao Regulamento Financeiro é porque o controlo dos fundos comunitários, a sua recuperação e a aplicação de critérios de transparência uniformes constituem um problema que é necessário resolver.
Apelo aos representantes dos Estados-Membros para que nos apresentem, de uma vez por todas, respostas para estes problemas, em vez de imitarem os três macacos fazendo-se de surdos, mudos e cegos. O Parlamento não irá admitir que o privem do seu direito de emitir um parecer, pois queremos desempenhar um papel construtivo na gestão dos dinheiros comunitários. Aprendemos a nossa lição com o passado e desejamos aliar-nos a todos aqueles que fizeram o mesmo e querem dar provas disso.
Ulla-Maj Wideroos
Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim uma honra estar aqui no Parlamento a discutir o orçamento para 2007, numa situação em que está bem patente o modelo de um processo de elaboração muito moroso. Estou aliviada porque as autoridades orçamentais chegaram a acordo sobre o orçamento para 2007. Essa é a função do Conselho e do Parlamento.
Gostaria de agradecer aos membros do Parlamento pela sua cooperação ao longo dos últimos seis meses. Houve mais diálogo aberto entre as autoridades orçamentais do que anteriormente, o que nos permitiu conciliar mais facilmente os nossos pontos de vista divergentes. Agradeço de modo especial ao presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Lewandowski, e aos relatores, senhores deputados Elles e Grech.
Dito isto, cumpre-me fazer uma avaliação do pacote do ponto de vista do Conselho.
O aumento do montante do orçamento para 2007 corresponde bastante bem aos objectivos dos Estados-Membros e não representa uma sobrecarga excessiva para o contribuinte. Felizmente, o Conselho e o Parlamento chegaram a acordo sobre um valor realista para as dotações de pagamento. Por conseguinte, foi agora incluída uma disciplina orçamental de rigor como um princípio fundamental. Deveria continuar-se a aplicar esta abordagem nos próximos anos.
De modo geral, foi um feito considerável a aprovação da alteração ao Regulamento Financeiro numa situação em que são cada vez maiores as pressões para que se torne a administração financeira mais eficiente. Em ligação com o Regulamento Financeiro, podia dizer que, esta manhã, o Conselho deu início a um procedimento escrito. Assim, este regulamento do Conselho pode ser aprovado na quarta-feira, ou seja, no dia 13 de Dezembro, depois de o Parlamento emitir o respectivo parecer. A este respeito, gostaria de ter ouvido o compromisso da Comissão relativamente à carta ontem enviada pelo Director-Geral da Direcção-Geral do Orçamento sobre a questão das regras de execução do Regulamento Financeiro.
Em nome do Conselho, desejo agradecer ao Parlamento por permitir que ambas as autoridades orçamentais decidam agora conjuntamente sobre projectos-piloto. O Conselho agirá com responsabilidade nos anos vindouros. De modo semelhante, o cumprimento do novo acordo interinstitucional, especialmente no que respeita às dotações para a Política Externa e de Segurança Comum, merece ser aplaudido.
As autoridades orçamentais estão a demonstrar um sentido de responsabilidade e realismo ao não utilizarem o Instrumento de Flexibilidade em 2007. Esta atitude proporcionará uma base firme para a prática orçamental em anos futuros. Os orçamentos têm de ser elaborados em função das conjunturas.
O orçamento para 2007 contém prioridades claras. A promoção da competitividade, a criação e controlo de lugares em associação com o alargamento, e o início de uma nova geração de programas são disso exemplos práticos.
Este processo orçamental também contém, no entanto, algumas perspectivas preocupantes para o futuro. Não fizemos progressos suficientes no que se refere ao aumento da eficiência da administração. A Comissão e o Parlamento não podem ignorar que é sua responsabilidade tornar a administração da União mais eficiente. Se as pessoas nos Estados-Membros são extremamente sensíveis aos cortes no número de lugares, por que é que não são as mesmas medidas, sem que ninguém sofra pessoalmente, aprovadas a nível da União? Trata-se de uma questão de credibilidade do trabalho da UE no seu conjunto do ponto de vista do público, e isso significa o orçamento, cujo financiamento é da responsabilidade dos cidadãos dos Estados-Membros.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é importante que o Conselho e o Parlamento tenham concluído este pacote adoptado em conjunto no contexto deste processo orçamental. Quero dizer mais uma vez que estou satisfeita com o facto de o orçamento aprovado para 2007 conter margens adequadas em quase todas as categorias.
Dalia Grybauskaitė
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estamos hoje a terminar o nosso trabalho e os debates sobre o orçamento para o exercício de 2007. É um facto muito importante para todos nós, por se tratar do primeiro orçamento para a "nova Europa” de 27 Estados-Membros: é o orçamento de um novo quadro financeiro; é o orçamento de um novo Regulamento Financeiro; é o orçamento de um novo pacote legislativo, a que acordámos dar pleno início a partir de 1 de Janeiro. Isso significa, portanto, que este orçamento não é apenas um orçamento a respeito de cifras, mas sim um orçamento de muitas coisas que, em conjunto com o Parlamento e o Conselho, realizámos este ano.
Nas nossas negociações, o orçamento de hoje exigiu de todas as partes um tremendo esforço de compromisso. O resultado foi alcançado quando, em 21 de Novembro, nos reunimos em processo de conciliação e terminámos o trabalho no espaço de uma semana. Para este pacote, a Comissão sempre cumpre a sua palavra e jamais muda as opiniões alcançadas nas negociações de conciliação.
Gostaria de agradecer a toda a equipa que representou o Parlamento nas negociações, bem como ao seu pessoal, por nos terem ajudado a encontrar a solução. Queria agradecer ainda a todos os senhores deputados, especialmente aos relatores da Comissão dos Orçamentos, por nos terem ajudado a concretizar este pacote. Não me refiro apenas ao pacote do orçamento para 2007, mas também ao pacote do Regulamento Financeiro. Queria agradecer igualmente ao relator que neste momento não se encontra aqui presente, senhor deputado Pittella, que também nos ajudou a verificar a implementação do orçamento para 2007.
Gostaria de dizer que o debate de hoje é muito importante como fase final para a votação de quinta-feira e que estou muito grata a todos quantos tornaram este dia possível. Desejo-lhes um bom debate e, na quinta-feira, uma votação muito fértil e positiva do orçamento para 2007.
Borut Pahor 
relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. - (SL) Embora só disponha de um breve minuto, não posso deixar de manifestar a minha sincera admiração pelo contributo dado pela senhora deputada Gräßle para este debate sobre o orçamento. E porquê?
Na minha opinião, há, pelo menos, três grandes problemas com o orçamento europeu. Na perspectiva da Estratégia de Lisboa, o orçamento é, em primeiro lugar, mal estruturado; em segundo lugar, é pequeno demais; e em terceiro lugar, tem muito poucos efeitos práticos. O contributo da senhora deputada Gräßle vai no sentido de resolver, pelo menos, um desses problemas, o terceiro, que é o da sua ínfima eficácia.
A reforma proposta pelo relatório tornará os procedimentos financeiros menos burocráticos, mais fáceis de entender, mais simples e, sobretudo, mais acessíveis aos utilizadores. Por este motivo, a senhora deputada Gräßle merece a nossa gratidão.
Ville Itälä
em nome do Grupo PPE-DE. - (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer aos dois relatores, senhores deputados Elles e Grech, pelo seu excelente trabalho e níveis de cooperação. Relativamente ao senhor deputado Elles, gostaria apenas de dizer em breves palavras que estou especialmente satisfeito com a sua ideia do "value for money”, ou optimização dos recursos. É também uma ferramenta extremamente importante para os próximos anos e irá ajudar-nos na elaboração do orçamento. No que respeita ao senhor deputado Louis Grech, quero dizer que os seus níveis de cooperação foram excelentes e que finalmente chegámos a acordo sobre todas as principais rubricas orçamentais.
Gostaria apenas de colocar uma questão, que se prende com o relatório que solicitámos ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu. Não há aqui qualquer intenção de os criticar, mas eles não devem ignorar este conceito de "value for money”. Veremos então o que o relatório nos traz quando eventualmente aparecer.
O que é particularmente importante em relação a este pacote para o orçamento no seu conjunto é que podemos aprovar o Regulamento Financeiro que Ingeborg Grässle conseguiu promover tão bem. É exactamente como ela disse: a prevenção do uso criminoso dos fundos, a transparência e muitas outras coisas positivas ficarão asseguradas se este Regulamento Financeiro puder ser aprovado conjuntamente. Será um importante passo em frente nas decisões sobre o orçamento deste ano.
Senhora Ministra Paula Lehtomäki, como foi aqui referido, este processo terá gerado alguma confusão no Parlamento. Importa agora encontrar um consenso de modo a que o orçamento possa ser assinado na quinta-feira. Esta proposta sobre os cortes no número de efectivos, contudo, foi irrealista. Eu próprio considero sempre aconselhável questionar as instituições e a burocracia e o que todos estão a fazer. A ideia não era má mas talvez a proposta da Finlândia fosse demasiado genérica. O mais importante, porém, é que houve bons níveis de cooperação e o orçamento vai ser assinado na quinta-feira.
Catherine Guy-Quint
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Presidente, Caros Colegas, antes de mais, gostaria de manifestar um enorme agradecimento a todos os actores implicados neste procedimento orçamental e, em particular, aos nossos relatores, os senhores deputados Louis Grech e James Elles, sem esquecer Ingeborg Gräßle e Giovanni Pittella, e aos nossos secretariados. Graças a eles, conseguimos elaborar um orçamento no respeito geral pelos poderes orçamentais do Parlamento .
Este projecto de orçamento relativo às Perspectivas Financeiras é particularmente delicado. Tivemos em conta o tempo necessário para se lançarem os novos programas, estabelecendo simultaneamente como prioridade as acções que o Grupo do PSE considera cruciais: as políticas em matéria de investigação, transportes, inovação, Europa social, Europa do ambiente, Europa baseada no conhecimento - em suma, uma Europa dos cidadãos. O instrumento orçamental do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização cria um novo instrumento para a solidariedade europeia.
Em matéria de relações externas, seguimos as orientações das comissões especializadas, que respeitam o equilíbrio entre a abordagem temática e a abordagem geográfica. Esperávamos, graças às novas Perspectivas Financeiras, ter êxito no estabelecimento de melhores relações interinstitucionais, e não esconderei de todos a minha desilusão a este respeito. Até mesmo as nossas relações com o Conselho estão a deteriorar-se.
Em primeiro lugar, Senhora Ministra Wideroos, acaba de nos tranquilizar relativamente aos compromissos assumidos pelo Conselho no que respeita ao procedimento de conciliação: na verdade, este acordo sobre o regulamento financeiro é-nos muito caro. No entanto, o Conselho perdeu muitas vezes de vista os poderes do Parlamento, sendo que tivemos com frequência a impressão de que os nossos direitos não estavam a ser respeitados. Para além disso, vemos com muito maus olhos o despeito com que são tratados os novos Estados-Membros; tencionavam privá-los de recursos em matéria de recrutamento e de políticas estruturais. Tivemos pois de enfrentar essas dificuldades, antes de conseguir um programa adequado para 2007.
Senhora Comissária, o Parlamento disponibiliza-lhe todos os recursos que nos solicitou: dotações para autorizações razoáveis, baixos níveis de pagamentos - 0,99% do RNB - que, seja como for, V. Exa. considera suficientes e, acima de tudo, muito poucas reservas. Em contrapartida, zelaremos criteriosamente para que não haja uma distorção do nosso voto durante a execução. Permita-me que seja clara: não haverá votações globais de transferências ou ORS tão importantes como no passado. Não seremos um empecilho à Comissão no exercício das suas prerrogativas.
Ao invés, deveríamos reconsiderar se os recursos de pessoal são adequados para a execução das políticas que procuramos promover. De futuro, se reduzirmos demasiado o orçamento, não conseguiremos continuar a desenvolver qualquer das políticas que os cidadãos esperam de nós. Tendo sido abalada, como foi, no seu projecto, a União é um corpo doente e nós dotamo-la de um orçamento particularmente modesto para 2007! É preciso que, relativamente aos próximos orçamentos, adoptemos uma abordagem construtiva, que olhe para o futuro, em vez de uma posição defensiva, destinada a conter os egoísmos nacionais. Para o Parlamento, para os Socialistas, o projecto europeu consiste numa solidariedade verdadeira e financeira, que infelizmente o Conselho esquece diariamente.
Anne E. Jensen
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Presidente em exercício do Conselho, este processo orçamental decorreu, no essencial, sem complicações. Passou menos de um ano desde que chegámos a acordo relativamente ao quadro orçamental para os próximos sete anos e o orçamento sobre o qual iremos votar na quinta-feira encaixa perfeitamente no quadro acordado. Este acordo relativo ao orçamento permitiu alcançar resultados positivos. Conseguimos um Regulamento Financeiro menos burocrático, mais transparente no que diz respeito aos que recebem ajudas agrícolas e com uma lista negra comum sobre as empresas que cometeram fraudes com fundos comunitários. Assegurámos ainda um orçamento que, dentro do quadro estabelecido, satisfaz as nossas ambições políticas.
O orçamento para 2007 é o primeiro orçamento no âmbito do novo quadro de sete anos e caracteriza-se pela necessidade de arrancarem muitos novos programas relativos, por exemplo, aos fundos estruturais, à investigação e à formação e educação. Este é o primeiro orçamento em que o apoio à agricultura é inferior às dotações para o desenvolvimento das regiões mais pobres. O apoio à agricultura representa cerca de um terço dos quase 126 mil milhões de euros inscritos no orçamento. Assim, a maior parte do orçamento de 2007 será aplicado em garantir o crescimento e a solidariedade na UE. Garantimos mais recursos para a Política Comum em matéria de Refugiados e para a política externa, assim como uma maior transparência em relação à Política Externa e de Segurança Comum. Em termos da administração, o Parlamento mostrou-se mais disposto do que o Conselho a garantir os recursos necessários, mas concordamos, naturalmente, que a administração da UE precisa de ser mais flexível e eficiente e de adaptar-se às novas necessidades.
Lamento que não tenhamos ainda obtido qualquer declaração por parte do Conselho e da Comissão que permita levantar a reserva relativa às dotações destinadas ao desenvolvimento dos distritos rurais. Deve ser sublinhado que a modulação voluntária não poderá interferir nas competências orçamentais do Parlamento.
Por último, gostaria de agradecer aos relatores, senhores deputados Elles, Grech, Pittella e à senhora deputada Gräßle pelo trabalho substancial, construtivo e sério que realizaram, trabalho esse que, na minha opinião, foi coroado com um resultado positivo.
Gérard Onesta
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, tendo ouvido a Comissão e o Conselho, apraz-me que exista uma perspectiva de acordo. Gostaria de recordar que o Parlamento está preparado para aumentar o financiamento da PESC de 102 milhões de euros para 159 milhões de euros, mas está pronto para o fazer, porque o Conselho aceita as suas alterações - pelo menos uma grande parte delas - ao Regulamento Financeiro. Este é um pacote geral que não dever ser desfeito no último minuto!
No que respeita às Perspectivas Financeiras, como sabem, o nosso Grupo votou contra, por considerar que o quadro era demasiado apertado: vamos agora fazer o nosso melhor para introduzir alterações nas mesmas. Entre as alterações conta-se o apoio a estudos sobre o valor acrescentado dos programas, mas, pela nossa parte, estamos já a olhar para o futuro para a revisão geral anunciada para 2008 e 2009. Que não restem dúvidas - para nós, fazer melhor não significa fazer menos! Não nos esquivaremos, de forma alguma, às nossas obrigações: razão por que nos declaramos favoráveis a que se eliminem as reservas.
No que se refere ao Regulamento Financeiro, concordamos também com a necessidade de simplificação dos procedimentos, para que todos possam envolver-se mais no projecto europeu, e consideramos possível a simplificação dos procedimentos, mantendo simultaneamente a sua transparência e controlo com grande rigor: ambas nos parecem possíveis.
Por último, o nosso grupo apresentou um pacote alternativo de aumentos para os programas de política externa pois consideramos que o Instrumento de Estabilidade, que inclui uma vertente de prevenção, foi extremamente afectado pelas reduções impostas nas Perspectivas Financeiras. Temos de ter o cuidado de não centrarmos a nossa atenção apenas nas questões altamente mediatizadas! É verdade que o Médio Oriente está actualmente muito afectado, mas nos Balcãs o fogo ainda não se calou...
Devo concluir, agradecendo aos quatro mosqueteiros da Comissão dos Orçamentos -os senhores deputados Elles e Grech, a senhora deputada Gräßle e o senhor deputado Pittella - sem os quais nada teria sido possível.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Ministra Paula Lehtomäki, o orçamento do próximo ano é inferior ao 1% do PIB combinado. A maior parte dos elementos do nosso grupo está insatisfeita com este montante e com o facto de o Conselho não querer construir uma Europa mais social. Em vez disso, quer militarizar a UE e está a propor mais despesas para a Política Externa e de Segurança Comum. Nas negociações sobre o orçamento, o Parlamento concordou com o aumento das despesas para a militarização quando o Conselho aceitou um compromisso sobre a redacção do novo Regulamento Financeiro.
A Presidência finlandesa demonstrou uma falta de habilidade no processo de conciliação e o acordo sobre o orçamento só foi possível depois de mais negociações. Esperemos que o Parlamento não tenha de assistir a outro fracasso da Presidência, uma vez que o resultado da conciliação ainda não foi aprovado pelo Conselho relativamente ao Regulamento Financeiro. Não ficou claro se vai ser aprovado. Nestas circunstâncias, o nosso grupo ficaria muito satisfeito se o Parlamento utilizasse os seus poderes orçamentais e cortasse as despesas da militarização, que o Conselho definiu como uma área prioritária
Há circunstâncias especiais que prevalecem no próximo ano. É o primeiro ano do novo quadro financeiro e os programas estruturais e outros ainda não estão todos prontos. Também os novos Estados-Membros podem não estar prontos para utilizar todos os fundos que lhes foram atribuídos. Se o baixo nível de despesas orçamentais for aprovado, será inaceitável se a Comissão não conseguir de novo gastar sete mil milhões de euros, como sucedeu este ano. Esperamos uma execução melhorada do orçamento, Comissão.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, ao usar da palavra neste debate sobre o orçamento 2007, em nome do Grupo UEN, gostaria de recordar que este orçamento constitui um plano financeiro extremamente importante para a União Europeia, por duas razões, pelo menos. Antes de mais, é o primeiro orçamento das Perspectivas Financeiras para o período 2007-2013, que é especialmente importante para os novos Estados-Membros. Em segundo lugar, é o primeiro orçamento de uma União Europeia alargada, uma União de 27 Estados-Membros. Estes dois factos, só por si, implicam que a despesa proposta no orçamento deva ser a mais elevada possível.
O Parlamento Europeu chamou a si essa tarefa e propôs despesas de 122 mil milhões de euros de euros, ou seja, de 1,04% do PIB da União Europeia. Infelizmente, apesar de longas negociações com a Comissão e o Conselho, este último acordou num montante de 115,5 mil milhões de euros, isto é, 0,99% do PIB da União Europeia. Desta forma ficaram satisfeitas as pretensões dos Estados-Membros mais ricos, os do chamado "clube 1 por cento”. Este grupo não quer que as despesas orçamentais excedam 1% do PIB da União Europeia.
Felizmente, os inevitáveis cortes financeiros resultantes da redução do nível de despesas imposto pelo Conselho só afectou limitadamente os novos Estados-Membros. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para exprimir a minha esperança de que a solução proposta pelo Parlamento Europeu, que envolve a transferência de 30% do financiamento de muitas rubricas orçamentais, num total de 400 milhões de euros, contribua significativamente para racionalizar as despesas orçamentais. O acordo do Parlamento Europeu em fazer regressar o financiamento da política externa e de segurança comum a um nível próximo dos 160 milhões de euros deverá implicar que o Conselho e a Comissão tenham em conta, mais do que até agora, as sugestões do Parlamento a respeito da orientação e execução da política externa.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhor Presidente, há uma copiosa torrente de exortações de várias instituições da UE aos Estados-Membros sobre a importância de estes reduzirem a sua despesa pública. Ao mesmo tempo, esta Câmara pede constantemente um aumento da despesa ao nível da UE. É uma situação absurda. Os Estados-Membros gastam os recursos públicos em escolas, cuidados de saúde, investigação, infra-estruturas e apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade, enquanto a maior parte da despesa da UE é absorvida por uma política agrícola demente, Fundos estruturais mal orientados e o financiamento de instituições europeias que deviam ter sido encerradas há muito tempo.
A despesa dos Estados-Membros está sujeita a um controlo democrático contínuo. Os funcionários considerados culpados de ineficiência, negligência, fraude ou corrupção não recebem quitação e, em muitos casos, são exonerados. Os políticos que são menos honestos ou eficientes do que os eleitores exigem são substituídos através das eleições democráticas. A despesa da UE é fiscalizada pelo Tribunal de Contas que, até à, data nunca pôde elaborar um relatório sem constatação de deficiências. Quando o OLAF desmascara crimes, estes não são levados a tribunal. Basicamente, o Parlamento dá quitação independentemente do que se manifesta sobre o uso dado aos recursos da UE, e nenhum político perde eleições no seu país por ter feito uma má gestão dos fundos da UE. Em suma, os Estados-Membros têm algum controlo democrático efectivo sobre a utilização do dinheiro dos contribuintes, enquanto as instituições da UE e o Parlamento não têm.
Sergej Kozlík
(SK) Em termos gerais, é verdade que aquilo que é aprovado com base num acordo democrático por uma larga maioria de votos tem tendência para ser bom. Suponho que esta premissa também se aplicará ao orçamento geral da União Europeia para 2007, depois da votação a ocorrer na próxima quinta-feira. Gostaria de começar por felicitar, neste contexto, os relatores e toda a equipa que negociou o orçamento.
Por outro lado, os parâmetros do orçamento sugerem que continuam a existir problemas. O fosso entre as autorizações e os pagamentos, bem como a relação entre os fundos disponíveis e as despesas previstas continua a ser grande. Isto sugere que os sistemas de recebimento e utilização de fundos deixam muita margem para aperfeiçoamentos, o que, paradoxalmente, é particularmente verdade para os países que mais necessitam de financiamento para o desenvolvimento, bem como para os novos Estados-Membros da UE, nos quais a taxa de utilização de fundos se situa actualmente entre os 20% e os 30%.
Os países afirmam que o financiamento de que dispõem é plenamente adequado aos projectos aprovados, por isso, parece que o problema fundamental, neste momento, consiste na implementação desses projectos e no pagamento dos seus custos. Os governos dos Estados-Membros da UE são detentores dos instrumentos-chave que são necessários para lidar com a situação. Se não se conseguir uma inversão da situação, estes limitarão o seu potencial para o desenvolvimento económico e as metas do quadro financeiro de longo prazo não passarão de pedaço de papel.
Giovanni Pittella 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado por me ser permitido o uso da palavra, apesar da minha ausência no início do debate. Gostaria de agradecer à Senhora Comissária e às senhoras deputadas Guy-Quint e Jensen pelas palavras de apreço que me dirigiram, assim como à senhora deputada Elles e ao senhor deputado Grech pelo modo positivo como conduziram este procedimento orçamental.
Com este orçamento rectificativo restituímos aos Estados-Membros mais de sete mil milhões de euros. Esse montante deve-se, em parte, à inscrição no orçamento de um aumento substancial das receitas previstas, e decorre, em parte, de um baixo índice de execução das dotações aprovadas e disponíveis no orçamento, em particular quatro mil milhões de euros. Este baixo índice de execução afecta, sobretudo, as rubricas de despesa da agricultura, dos fundos estruturais e da estratégia de pré-adesão.
Quisemos integrar este debate no debate sobre o orçamento geral precisamente porque a restituição de sete mil milhões de euros não é uma questão trivial, mas algo que deve preocupar-nos.
Trata-se de um problema duplo: por um lado, os Estados-Membros subestimam constantemente as receitas, o que distorce a percepção que as pessoas têm da percentagem de riqueza destinada pelos Estados-Membros à Europa - à luz destes dados e dos anteriores orçamentos rectificativos, é, efectivamente, muito claro que o volume de recursos destinados pelos Estados-Membros aos cofres europeus é ainda inferior à tão apregoada percentagem de 1% retirada à avareza dos guarda-livros nacionais. É como se eu decidisse atribuir anualmente a uma boa causa 1% de 100 euros e, na realidade, acabasse, invariavelmente, por ganhar mais no final do ano. Por isso, concordarão todos que esta operação dos Estados-Membros não é tão generosa como poderá parecer.
Por outro lado, mesmo os recursos efectivamente disponíveis não estão a ser plenamente utilizados: se analisarmos a tipologia dos recursos com um baixo índice de execução, verificamos que a responsabilidade por esse baixo índice de execução é sempre dos Estados-Membros e não da Comissão. Não sou particularmente generoso relativamente à Comissão Barroso, mas, por uma questão de honestidade, devo dizer que, neste caso, não há uma responsabilidade directa da Comissão, mas antes uma enorme percentagem de responsabilidade por parte dos Estados-Membros. Devemos aproveitar a oportunidade que nos é dada por este debate para incentivar os Estados-Membros a serem mais eficazes no seu acompanhamento e nos seus controlos e a estarem mais vigilantes para que as dotações atribuídas e afectadas sejam correctamente utilizadas.
Assim, em lugar de nos limitarmos àquilo que se tornou já o exercício fastidioso de acusar a máquina burocrática europeia - a chamada eurocracia de Bruxelas -, olhemos também um pouco para o que se passa a nível dos nossos países, pois, se analisarmos de mais de perto o modo como funcionam os nossos aparelhos públicos nacionais e se instarmos os governos a trabalharem em conjunto no sentido da melhoria da sua actuação, nesse caso não estaremos, no próximo ano, novamente confrontados com a devolução de sete mil milhões de euros.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, participo há doze anos nos debates orçamentais e nunca tinha visto um Presidente do Parlamento retirar o microfone ao relator principal. Creio que a sua forma de presidir não foi muito feliz neste caso.
Gostaria de felicitar os quatro relatores pelos seus relatórios e pelos consensos a que chegaram em situações particularmente difíceis.
O meu grupo político colocou particular ênfase na qualidade das despesas - a boa aplicação do dinheiro (value for money) - e na negociação paralela de uma revisão do Regulamento Financeiro. Em ambos os casos esperamos uma resolução satisfatória após a votação da próxima quinta-feira.
Numa altura de grandes restrições orçamentais, com orçamentos de cerca de 1%, a única maneira de este Parlamento poder melhorar a eficiência das políticas comunitárias é instituir uma avaliação aprofundada dos recursos aplicados e dos resultados obtidos.
Creio que esta abordagem "value for money" será amplamente aplicada no futuro. Como complemento a esta abordagem, temos a revisão do Regulamento Financeiro, necessária para aumentar a disciplina das despesas nos Estados-Membros e na própria Comissão.
No que respeita aos pagamentos, devo salientar que este é um orçamento que saiu muito barato ao Conselho e que poderá ser insuficiente para a União Europeia, mas o certo é que nos próximos anos o Parlamento será muitíssimo mais exigente quando se tratar de conseguir um nível suficiente de pagamentos para fazer face aos nossos compromissos.
Concluirei com uma reflexão sobre o que disse a Presidente em exercício do Conselho sobre a eficácia e as responsabilidades de cada uma das Instituições: nós estamos a dar provas de as ter. Somos uma Instituição particularmente responsável e, por isso, apoiámos desde o início os postos da Comissão e rejeitámos a abordagem da Presidência.
Presidente
Lamento igualmente ter de gerir este debate nestas condições restritas. Recordo que, se houver tempo no fim do debate, o Sr. Deputado James Elles pode solicitar uma intervenção adicional.
Estou consciente que o interrompi já no final da intervenção. Não creio pois ter ficado nada de substancial por dizer por parte do Sr. Deputado e relator James Elles.
Jutta Haug
(DE) Senhor Presidente, antes de proferir o meu discurso, gostaria apenas de dizer ao senhor deputado Garriga Polledo que também eu passei por 12 anos de debates orçamentais neste Parlamento e durante esses 12 anos nunca vi um relator orçamental que, depois de terminar o seu discurso, se levanta simplesmente e não ouve sequer o que os deputados desta Assembleia têm a dizer sobre a matéria.
No decurso de um processo orçamental, o Parlamento Europeu, sendo uma assembleia de pessoas com pensamentos políticos, trava uma série de debates internos, mas quando tratámos da questão das agências, não se verificaram quaisquer diferenças entre os diversos grupos políticos. Fomos unânimes em constatar que a cooperação com as agências melhorou bastante ao longo dos últimos três anos, mas isso não significa que não possa melhorar ainda mais. Foi por isso que demos alguns trabalhos de casa às agências, que estas terão de concluir primeiro para poderem dispor da totalidade das dotações que lhes foram atribuídas. Têm de nos enviar o seu programa de trabalho, juntamente com uma lista de tarefas e de informações sobre o que mudou desde o último ano e porquê. Além disso, têm de pôr em prática as já acordadas orientações em matéria de política de pessoal. São estas as tarefas que atribuímos às agências, que as podem desempenhar perfeitamente.
Mas não só as agências que têm de agir. Para começar, temos a Comissão, que deve coordenar rapidamente - e sublinho "rapidamente” - os seus planos de pessoal e apresentá-los ao Parlamento. Mas também temos os senhores deputados que fazem parte das comissões especializadas, cuja função é avaliar o trabalho de cada agência com base nos programas de trabalho. Também esta tarefa tem de ser cumprida com bastante celeridade, se não quisermos penalizar as agências por algo que não é da sua responsabilidade. Por isso, peço-lhes que se apressem, pois quando eu digo "rapidamente”, quero dizer que tudo tem de ficar despachado no primeiro trimestre do próximo ano.
Kyösti Virrankoski
(FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Ministra Paula Lehtomäki, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos relatores gerais, James Elles e Louis Grech, por um trabalho bem feito. O orçamento do próximo ano revela disciplina orçamental; os seus níveis de despesas são inferiores a 1% do PIB e claramente inferiores às Perspectivas Financeiras. O debate deste ano foi ensombrado por algumas dificuldades com o Conselho. Não houve grandes divergências de opinião sobre as despesas orçamentais, mas o mesmo não se pode dizer sobre o dinheiro enquanto procedimento. O Conselho reabriu várias vezes o debate sobre os pormenores acordados. Neste momento, permanece em aberto a decisão sobre o novo Regulamento Financeiro. Num dado momento foi acordado à letra, mas o Conselho ainda não o confirmou. O procedimento escrito iniciado para a sua adopção virá salvar a situação amanhã.
É importante que o Conselho faça todos os esforços possíveis para permitir que, na quinta-feira, o Parlamento aprove o orçamento do próximo ano no seu formato negociado.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, concordo plenamente com o que o senhor deputado Virrankoski acaba de dizer, pois considero que o Regulamento Financeiro é, de facto, um assunto importante. Além disso, gostaria de reiterar os meus agradecimentos à Presidência finlandesa do Conselho por ter atacado uma questão muito pertinente e actual, ao propor que, pelo menos, se analisassem quais os postos passíveis de serem reduzidos nas instituições de Bruxelas em consequência das alterações ocorridas na União Europeia. O facto de não terem conseguido fazer aprovar essa medida é um sinal lamentável da forte resistência à mudança que persiste entre nós. Mas como agora vão passar o testemunho à Presidência alemã do Conselho, renasce a esperança de que as coisas irão realmente avançar, uma vez que a nova Presidência já fez saber que tenciona combater a burocracia, acabando com a regulamentação desnecessária e as dificuldades de acesso aos subsídios, reduzindo ao mesmo tempo o número de funcionários. Esta seria uma forma de poupar muito dinheiro e de recuperar, ao mesmo tempo, a credibilidade das instituições.
Janusz Lewandowski
(PL) Senhor Presidente, no ano passado, quando estávamos a concluir o processo anual, não sabíamos qual iria ser o destino das Perspectivas Financeiras plurianuais. Este ano, voltou a surgir alguma incerteza sobre se serão cumpridos todos os elementos do nosso acordo com o Conselho. Refiro-me, naturalmente, ao Regulamento Financeiro e gostaria de afirmar claramente, em nome da Comissão dos Orçamentos e na presença do senhor Ministro, que precisamos de uma garantia e que a aprovação do orçamento na próxima quinta-feira está condicionada à prestação desta garantia.
Em 2007, teremos uma nova geração de programas europeus plurianuais para os 27 Estados-Membros, e este orçamento terá uma série de características específicas. A primeira é a importância dada ao Regulamento Financeiro, que deverá ser mais simples para o utilizador e, ao mesmo tempo, mais transparente. A segunda característica envolve a exploração de fontes de informação cada vez mais ricas na utilização de rubricas orçamentais específicas, a fim de assegurar um melhor planeamento e obter no futuro aquilo que James Ellis chamou "value for money” (optimização dos recursos).
A terceira característica envolve o cuidadoso planeamento das despesas para o próximo ano, tendo em mente possíveis atrasos. Em quarto lugar, há um esforço para exercer um maior controlo democrático no âmbito da política externa e de segurança comum, não deixando de respeitar a natureza específica deste domínio. Em quinto lugar, há tendência para acabar com a discussão a respeito do emprego na Comissão. Tendo recebido informação complementar, concordamos em levantar as reservas em relação aos salários na Comissão, mas continuamos a insistir numa revisão do quadro de pessoal. Esperamos que isto facilite o recrutamento, em especial, de pessoal dos novos Estados-Membros. São estes os aspectos principais da estratégia para 2007.
Espero sinceramente que este processo seja concluído com êxito, o que acabará com a incerteza a respeito do Regulamento Financeiro. Gostaria de agradecer aos relatores, aos coordenadores dos grupos políticos e ao secretariado. Agradeço à senhora comissária Grybauskaité pela sua cooperação com a comissão parlamentar que, na nossa opinião, foi melhor do que no ano passado, e gostaria de agradecer igualmente ao senhor Ministro Wideroos. Tenho a certeza de que a boa conclusão deste processo na quinta-feira irá compensar algumas compreensíveis tensões.
Neena Gill
(EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar os dois relatores pelos respectivos trabalhos. Não obstante este esforço, porém, não se pode dizer que o Parlamento tenha conseguido grande coisa, em resultado do processo orçamental deste ano. Lamento o facto de o Conselho ter dado, do princípio ao fim, mostras de uma preocupante falta de respeito pelas opiniões do Parlamento. Somos a única Instituição democraticamente eleita que tem a seu cargo a promoção das opiniões dos cidadãos da UE, motivo por que me pergunto se o Conselho se dará, realmente, ao incómodo de respeitar o seu compromisso com o acordo finalmente alcançado com a autoridade orçamental secundária. Sinceramente, espero que dê. Gostaria de fazer alguns comentários muito breves, não apenas a respeito do orçamento para 2007, mas também tendo em mente a revisão para 2008.
Em primeiro lugar, a nossa principal ambição relativamente ao orçamento da UE é que ele se concentre em prioridades que cumpram os objectivos estabelecidos por nós e pelos nossos dirigentes. É, portanto, com mágoa que noto que, muito embora se tenha registado algum aumento do número dos programas, tais como o Sétimo Programa-quadro de Investigação, esse aumento está muito longe de ser o requerido pela Comissão e pelo Parlamento.
Trata-se de um domínio extremamente importante da política, que tem um impacto directo sobre o modo como a UE desenvolve a sua economia global, e como somos considerados pelo resto do mundo. O Conselho sabe-o, tendo tentado, de modo extremamente clamoroso, impor a necessidade de aumentar as despesas no domínio da I[amp]D. Todavia, continuamos em 1,5%. Na verdade, vai sendo tempo de o Conselho juntar as acções às palavras.
Em segundo lugar, se pretendemos que a UE seja tomada a sério como um actor a nível global, ela tem de apoiar a sua posição com o financiamento necessário ao desempenho do seu papel - por exemplo, na Ásia, que é o maior e mais densamente povoado continente, com 60% da população global a viver em alguns dos países mais pobres do mundo. A contínua tendência para reduzir os recursos destinados a essa região constitui, portanto, uma política desastrosa.
Markus Ferber
(DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me dizer apenas algumas palavras sobre os principais tópicos do orçamento para 2007, que será o primeiro ao abrigo das novas Perspectivas Financeiras. A meu ver, devemos questionar-nos muito seriamente sobre se faz algum sentido primeiro sacarmos, através de complicados processos burocráticos, dinheiro dos bolsos dos cidadãos e das empresas, empenhando, em seguida, enormes esforços burocráticos para o transferir para Bruxelas para depois o voltarmos a distribuir, com um esforço burocrático ainda maior, pelos Estados-Membros.
Foi aqui que se perdeu uma grande oportunidade em consequência do corte das Perspectivas Financeiras e do malogro de reformularmos uma série de bases jurídicas, de modo que praticamente todos os programas plurianuais tiveram de ser aprovados de novo. Resta-me instar sobretudo a Comissão, Senhora Comissária Grybauskaitė, para que aproveite a iniciativa de 2008 e 2009, quando tivermos de nos debruçar sobre os trabalhos preparatórios para as próximas Perspectivas Financeiras.
O segundo tópico que gostaria de abordar é o facto de a Comissão delegar cada vez mais as suas funções em agências e agências executivas. Aguardo com expectativa o dia em que a Comissão irá apresentar propostas, manifestando a sua vontade em reduzir pessoal. Acabámos de concluir a maior ronda de alargamentos de sempre na história da União Europeia: em 1 de Janeiro de 2007, contaremos com doze novos Estados-Membros. Uma vez que muitas das funções que costumava exercer foram transferidas para agências, a Comissão necessita agora de menos pessoal, e espero que apresente propostas muito concretas sobre como tenciona ajudar a desburocratizar a Europa. Isso não se consegue fazendo o mesmo que o senhor Comissário Verheugen, que se limita a olhar para a legislação, mas, sim, através de cortes de pessoal, evitando logo à partida a criação de burocracia.
Gostaria de terminar com uma nota em jeito de autocrítica: também nós temos de reflectir melhor sobre a nossa própria estratégia. Lamento profundamente que não o tenhamos feito tanto quanto teria sido desejável na fase de preparação do debate parlamentar.
Paulo Casaca
Gostaria de felicitar a nossa colega Ingeborg Gräßle, a Sra. Comissária Grybauskaitè e também, naturalmente, o Conselho pelo sucesso das negociações relativas a um novo Regulamento Financeiro. Há de facto matéria muito importante relativamente à qual temos que felicitar, acima de tudo, o trabalho árduo, persistente e a tenacidade da nossa relatora. Mas, não gostaria de deixar de dizer que, nos próximos anos, vamos ter de fazer uma avaliação rigorosa da eficácia desse Regulamento Financeiro, de ver até que ponto as regras que ele contém são ou não são exageradas e que também não estão por detrás de um nível anormalmente elevado de erros materiais que são detectados, todos os anos, pelo Tribunal de Contas.
Temos de ter um Regulamento Financeiro que naturalmente imponha o respeito da disciplina orçamental e a utilização eficaz dos recursos orçamentais, mas também não podemos ter um regulamento que provoque erros sem fim e que nos coloque nesta situação extremamente embaraçosa em que estamos quanto ao processo de quitação em que o Tribunal de Contas, sistematicamente, não dá o sim às nossas contas.
Portanto, termino desejando apenas a continuação do trabalho que fizeram até agora, tanto à Comissão como à nossa relatora.
Antonis Samaras
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acredito firmemente no desenvolvimento. Em 2007, o custo do orçamento comunitário será inferior a 1% do PIB comunitário. Isto é um feito do qual nos devamos orgulhar? Há alguns colegas que se orgulham. "Pelo menos conseguimos aplicar a disciplina orçamental”, dizem eles. Lamento muito, mas não consigo partilhar o seu sentimento de grande realização que se apossou deles. Enquanto a União Europeia se expande, nós limitamos o nosso orçamento comunitário, que não nos torna financeiramente mais disciplinados mas sim menos visíveis aos olhos dos cidadãos europeus.
Não quero ser mal interpretado, acredito profundamente no conceito de disciplina financeira. Se há despesas que são inúteis, então acabe-se com elas. No entanto, só existem despesas inúteis nos orçamentos dos Estados-Membros, não no nosso magro orçamento comunitário. Só que as despesas nacionais estão fora das competências do Parlamento Europeu e, como não podemos fazer cortes nas despesas dos orçamentos nacionais, somos obrigados e fazer cortes em despesas necessárias do nosso orçamento comunitário.
Todavia, não seremos levados a sério em questões de disciplina nem seremos levados a sério em questões de integração europeia. Como podemos assim alcançar Lisboa? Os EUA despendem mais de 20% do seu PIB no seu orçamento federal. Nós despendemos menos de 1%! Como é que poderemos competir com eles? A verdade é que não podemos. Um orçamento europeu que encolhe continuamente compromete seriamente o nosso estatuto, a nossa credibilidade e a nossa capacidade para impor quaisquer mudanças.
As deficiências da Presidência finlandesa, que todos pudemos ver na Comissão dos Orçamentos, só pioraram a situação. Receio, por isso, que colectivamente estejamos muito abaixo de 1% das nossas capacidades enquanto europeus. Lamento dizer isto, mas penso que estamos a caminhar na direcção errada.
Vladimír Maňka
(SK) O orçamento para 2007 é o primeiro de um período de programação de sete anos e, como tal, reveste-se de uma importância estratégica inegável para os próximos anos. É extremamente importante que iniciemos o novo período financeiro de forma determinada e sensata.
Gostaria de agradecer aos relatores, os membros da Comissão dos Orçamentos, bem como a todos os negociadores, pelo seu trabalho na negociação do orçamento da União Europeia para 2007. Agradeço, em particular, o apoio que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu deu ao esforço dos novos Estados-Membros para reduzir a reserva administrativa em 50 milhões de euros. Esta questão é particularmente importante para os novos Estados-Membros. A essência deste problema reside no facto de a manutenção de uma grande reserva financeira poder colocar seriamente em risco o recrutamento de novo pessoal. Isto aplica-se particularmente aos novos Estados-Membros, visto que as suas quotas nem por sombras estão esgotadas.
Senhora Comissária, durante os encontros com os deputados do Parlamento Europeu na Comissão dos Orçamentos, os seus funcionários chamaram repetidamente a atenção para os problemas que colocam em risco a selecção de pessoal para as instituições da União Europeia. Graças aos seus avisos e à posição coesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, conseguiu-se avançar e, agora, estamos perto de proceder a um corte substancial desta reserva desnecessária. Se conseguirmos atingir este objectivo em conjunto, tal será um excelente gesto relativamente aos novos Estados-Membros da União Europeia, que agora incluem a Roménia e a Bulgária.
Os cidadãos nos nossos países estão a observar de perto a relação entre as palavras e as acções nas instituições europeias. Por isso, posso pedir o vosso apoio para os esforços que estamos a fazer para alcançar este objectivo comum?
Jean-Claude Martinez
(FR) Senhora Presidente, no início de Dezembro, a NASA anunciou a aprovação de um Orçamento com vista à instalação de uma estação espacial lunar em 2020.
Pela nossa parte, dispomos de um projecto de orçamento para 2020 que se destina a permitir uma ligação ferroviária entre Hendaye em França e Irún em Espanha. Assim, os Estados Unidos dispõem de um orçamento para ir à lua de foguetão e nós de um orçamento para atravessar os Pirinéus de comboio! Como podemos nós explicar esta diferença? Os Estados Unidos dotaram-se de uma política orçamental que equivale a 2 500 mil milhões de dólares por ano, enquanto nós, brincamos aos orçamentos, inscrevendo 122 mil milhões de euros. Brincamos às alterações, apresentando 1 260, brincamos às parcerias a nível internacional, com a Europalia, o Daphne, o Plano D - em suma, dispersamo-nos.
Dispomos de apenas duas políticas orçamentais sérias: a política agrícola e a política regional. As restantes rubricas orçamentais, em particular, a rubrica 3 "Cidadania”, representam um orçamento de comunicação para as mulheres, os jovens, os consumidores, os desempregados, as pessoas que foram despedidas, as pessoas que foram violentadas...
A verdadeira causa desta situação não é a falta de recursos: embora exista um verdadeiro impasse, este fica a dever-se à ideologia dos equilíbrios orçamentais, que impede que despesas excepcionais sejam financiadas com recursos excepcionais, ou seja, um empréstimo, o empréstimo destinado às grandes redes europeias, a rede ferroviária por exemplo. O verdadeiro debate orçamental, Senhoras e Senhores Deputados, não consiste em mostrar-nos a favor ou contra um imposto europeu em 2014, mas em mostrar-nos a favor ou contra um empréstimo para financiar o futuro da investigação, dos transportes, da saúde e da educação.
Ingeborg Gräßle 
relatora. - (DE) Senhora Presidente, cabe-me agora, por assim dizer, "vingar” o nosso colega James Elles, pelo que aceito de bom grado o tempo de uso da palavra e agradeço, também em seu nome, os elogios e as sugestões que nos foram transmitidos por esta Assembleia. Relativamente ao Regulamento Financeiro e à concretização das reformas, gostaria de lhes pedir que continuássemos a apresentar-nos tão unidos como até à data. O senhor deputado Casaca pediu-me para que continue com o meu trabalho, e eu terei todo o gosto em fazê-lo. Com efeito, existe um sítio na Internet, criado por mim, sobre as nossas experiências com o Regulamento Financeiro, onde as instituições da UE ou os seus conselheiros podem prestar informações sobre como está a decorrer a aplicação do Regulamento Financeiro alterado. Creio que com este orçamento conseguimos, pela primeira vez, aproximar mais as fases do planeamento, da execução e do controlo - e esse é o grande mérito do senhor deputado Elles como relator. Trata-se de tarefas que devemos levar muito a sério no futuro.
Presidente
Antes de dar a palavra à senhora Comissária, gostaria de perguntar novamente se há mais alguma questão que ela possa ajudar a responder.
Catherine Guy-Quint
(FR) Senhora Presidente, gostaria simplesmente de dizer que deploramos a organização do debate em segunda leitura na sua forma actual. Na verdade, a Comissão dos Orçamentos tem sempre um enorme trabalho, e somos penalizados pelo tempo que nos é atribuído para a apresentação do nosso trabalho e para a explicação da forma como trabalhámos e o resultado a que chegámos.
Teria sido extremamente interessante ver outros deputados tomar parte do debate e ter ouvido as respostas da Senhora Comissária e, talvez, do Conselho. Somos ignorados, com demasiada frequência, no que toca à organização das sessões plenárias. Fazemos notar, uma vez mais, que restam mais de dez minutos, que vários dos nossos colegas poderiam utilizar para explanar o trabalho que realizaram este ano.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, uma vez que a Presidência finlandesa demonstrou que o Regulamento Financeiro pode funcionar com o Sétimo Programa-Quadro para a Investigação, gostaria de pedir à senhora Comissária que exponha novamente quais são as disposições orçamentais aplicáveis, já que esta é uma matéria que se reveste de especial importância para nós. A União Europeia é alvo de muitas críticas justificadas, e é a este nível que desejamos progressos realmente visíveis num curto espaço de tempo. Por isso, peço-lhe que estas questões sejam levadas a sério, sobretudo no que diz respeito aos aspectos técnicos, já que estes nos parecem ter particular premência em termos políticos.
Richard Corbett
(EN) Senhora Presidente, isto não vem ao caso, mas permita-me que apenas a felicite por pôr em prática exactamente o que sugeri esta manhã durante o período das votações, isto é: conceder a palavra a oradores que chamem a atenção no final do debate. Creio que devíamos fazê-lo durante um pequeno período no final de cada debate, sempre que, como acontece agora, haja tempo disponível, evidentemente. É uma excelente iniciativa. Apoiado!
Presidente
V. Ex.ª sabe que isso só é possível, de facto, se nos sobrar tempo no final. Com efeito, não é possível planear os debates plenários até ao último minuto.
Dalia Grybauskaitė
Membro da Comissão. (LT) Gostaria de agradecer a todos os participantes no debate de hoje. Concluiu-se uma tarefa verdadeiramente grande - todos os grupos políticos e a Comissão dos Orçamentos trabalharam muito intensamente, pelo que quero também agradecer-lhes, porque este trabalho envolve responsabilidade política. Foi evitado o oportunismo político e todas as decisões foram tomadas tendo em vista os interesses da Europa e de todos os seus cidadãos.
Gostaria de agradecer igualmente aos meus colaboradores, a minha Direcção, que está aqui presente e que desenvolveu um grande esforço para que pudéssemos discutir hoje este documento, como estamos a fazer. Além disso, gostaria de agradecer ao secretariado, tanto ao pessoal da Comissão dos Orçamentos (COBU, em francês) como ao pessoal do Conselho, que conseguiram ver para além dos seus interesses pessoais e superar os seus erros, de modo a que, no fim, pudéssemos encontrar a solução que temos agora em cima da mesa.
Por isso, peço a todos vós, incluindo os responsáveis orçamentais e financeiros da Europa que hoje aqui falaram, que tentem e, como sempre, que influenciem os vossos colegas no Parlamento Europeu para que votem favoravelmente e, na quinta-feira, aprovem o orçamento da nova Europa, a Europa alargada, de 27 Estados-Membros.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação dos relatórios Elles e Grech terá lugar na quinta-feira. Os relatórios Gräßle e Pittella serão votados amanhã.
Declaração escrita (artigo 142.º)
László Surján
(HU) Parece que preparámos o orçamento da União para 2007 sem nenhum desentendimento de maior, ainda que, por exemplo, no mês de Julho não houvesse acordo com relação ao regulamento financeiro. O orçamento não irá funcionar sem regulamentos válidos. É por este motivo que o Parlamento não o irá subscrever, a não ser que o novo regulamento financeiro entre em vigor.
De acordo com o Conselho, no orçamento para 2007 o Parlamento aumentou os desembolsos, com a contrapartida de que os gastos não irão ultrapassar 1 por cento do RNB da União. Por que razão não fizemos lutámos com mais empenho relativamente a esta questão? Um novo quadro financeiro entrará em vigor em 2007, vários programas serão relançados e é por isso que não serão necessários grandes desembolsos. Também se verificou agora que os Estados-Membros não utilizaram seis mil milhões de euros do total dos recursos que foram, a duras penas, ampliados no ano passado.
Este ano, o Parlamento introduziu uma novidade com a análise da boa aplicação do dinheiro, fazendo prova de que a União está a empregar bem os fundos de que dispõe. Infelizmente, de ano para ano está a diminuir a solidariedade entre Estados-Membros, com contribuintes a referir dificuldades a nível de orçamentos nacionais, mas sem mencionar os ganhos que obtiveram com a abertura do mercado. Não devemos desbastar o orçamento. Precisamos, sim, de atribuir mais recursos às iniciativas onde a cooperação traz consigo um valor acrescentado. Isto inclui a investigação e desenvolvimento e também a coesão. Só conseguiremos ser vitoriosos neste ambiente de competitividade global se trabalharmos juntos. Mas as vontades do Parlamento não são por si só suficientes para que a União Europeia chegue a aproveitar todo o seu potencial. Necessitamos de ter verdadeiros estadistas à frente dos nossos Estados-Membros, ao invés de personagens políticas que só vivem para o momento.
