Execução da programação do Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Marie-Arlette Carlotti, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a execução da programação do Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Marie-Arlette Carlotti
relatora. - (FR) Senhora Presidente, a ajuda ao desenvolvimento esteve no centro da actualidade nestes últimos dias, mas infelizmente pelas piores razões.
Em 2007, a ajuda da União diminuiu pela primeira vez desde 2000. Esta é uma mensagem política lamentável que estamos a dirigir aos países e às populações do Sul, num momento em que os mais frágeis de entre eles estão a ser duramente atingidos pela crise alimentar.
O Parlamento apoia a Comissão e apoia-o, Senhor Comissário, na reafirmação do compromisso da UE na Cimeira Europeia de Bruxelas e na insistência num calendário rigoroso. Temos uma dupla responsabilidade em termos de solidariedade internacional: em primeiro lugar, respeitar a palavra dada e, em segundo lugar, garantir que a nossa ajuda dê um contributo concreto e eficaz para combater a miséria. É isto que está em jogo na execução do 10.º FED e dos seus cerca de 22,7 mil milhões de euros para os próximos seis anos. Creio que a UE dispõe aqui de uma arma importante para combater a pobreza e construir um mundo mais justo.
Por isso, estamos extremamente preocupados com os atrasos no processo de ratificação. É certo que a Comissão assumiu o compromisso de garantir os financiamentos, pelo menos provisoriamente, mas a situação poderá muito rapidamente tornar-se insustentável para os países africanos mais frágeis.
A nossa prioridade para o 10.º FED é o seu controlo democrático. Controlo democrático do Parlamento Europeu, em primeiro lugar, com a integração do FED no orçamento geral - e desta vez espero que não falhemos o prazo da revisão das perspectivas financeiras em 2010 - e controlo democrático dos parlamentos nacionais, com um programa reforçado de apoio às capacidades.
Desejamos igualmente que a educação e a saúde sejam domínios de acção prioritários, com 20% das dotações do FED. No entanto, apenas está previsto atribuir 6,1% dos fundos a estes domínios e mesmo este valor baixou comparativamente ao 9.º FED. A Comissão afirma que atingirá o objectivo dos 20% graças ao apoio orçamental, e nós levamo-la a sério.
O relatório sublinha igualmente algumas insuficiências no que se refere à dimensão do género, que ainda não é, actualmente, um domínio de acção de pleno direito. Temos de reabrir este debate em concertação com os nossos parceiros ACP, com os seus parlamentos e com a sociedade civil, no âmbito da revisão intercalar em 2010.
No que diz respeito ao apoio orçamental, pessoalmente sempre considerei que era um bom instrumento, na condição, evidentemente, de respeitar a democracia, a boa governação e a coordenação entre doadores. Dado considerarmos que o apoio orçamental deve servir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, incentivamos a Comissão a prosseguir nesta via com os seus contractos ODM.
Em relação à nova parcela de incentivo proposta no 10.º FED, dizemos "sim", evidentemente, a um prémio à boa governação, mas "não" a um perfil de governação, que reflectiria primordialmente os interesses do Norte. Quero falar da luta contra o terrorismo, da imigração, etc.
Seremos igualmente vigilantes no que se refere à questão dos financiamentos dos acordos de parceria económica. Também neste domínio, a UE e os Estados-Membros assumiram um compromisso: 2 mil milhões de euros adicionais de ajuda ao comércio, até 2010. Parece, no entanto, que estes 2 mil milhões se derreteram e que a Comissão já está a prever financiar os APE a partir dos programas integrados regionais. A Comissão tem, por conseguinte, de esclarecer as suas intenções a este respeito, pois os fundos do FED, no que nos diz respeito, não devem servir de recompensa à assinatura de um APE.
O relatório insiste em muitos outros pontos, mas não disponho de tempo para os desenvolver. Mencionarei apenas mais dois antes de concluir. Em primeiro lugar, o Fundo de Apoio à Paz em África. Devemos, evidentemente, apoiar os esforços da União Africana em prol da paz e da prevenção de conflitos no continente, mas creio que este instrumento se inscreve no âmbito da PESC, pelo que deverá ser financiado com fundos da PESC.
Em segundo lugar, os co-financiamentos. O relatório solicita uma primeira aplicação concreta, ou seja, a criação de um fundo pan-africano de desenvolvimento financiado conjuntamente pelo FED e pelo instrumento de vizinhança.
É mais ou menos este o conteúdo do meu relatório, para o melhor e para o pior.
Senhor Comissário Michel, recentemente, fez a seguinte declaração: "somos a primeira geração a poder enfrentar a extrema pobreza e dizer com verdadeira convicção: temos o dinheiro, temos os medicamentos e o know-how para acabar com a pobreza. A questão é saber se temos a vontade necessária para o fazer". Pois bem, neste ponto, Senhor Comissário Michel, o Parlamento está do seu lado.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Relatora, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, quero apresentar-lhe os meus agradecimentos e as minhas felicitações por este excelente relatório, que me dá a oportunidade de me exprimir perante vós sobre pontos de interesse comum.
Gostaria também de dizer que me congratulo com a grande convergência de pontos de vista que existe entre as nossas instituições, como este relatório exemplifica. Parece evidente que o objectivo global das nossas acções continua a ser, em primeiro lugar, a luta contra a pobreza no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Neste sentido, o 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, cuja entrada em vigor está iminente, é a primeira grande oportunidade de a União Europeia traduzir no terreno o consenso europeu e a agenda sobre a eficácia da ajuda. Em primeiro lugar, o montante. O orçamento teve um aumento substancial, passando de 17,9 mil milhões de euros no 9.º FED para 22,6 mil milhões de euros no 10.º FED.
Regozijo-me também por vos poder informar que, pela primeira vez na história do FED, ou seja, desde que a cooperação europeia existe, a Comissão pôde autorizar a totalidade do saldo remanescente dos FED precedentes em 31 de Janeiro de 2007, sem que um único euro se tenha perdido por causa da "cláusula de caducidade" imposta pelos Estados-Membros no 9.º FED, como o relatório o exige.
Entretanto, a quase totalidade das estratégias nacionais do 10.º FED foi completada. 58 documentos de estratégia foram transmitidos ao Comité do FED, 14 são esperados até ao próximo mês de Junho e a preparação da sua execução está já em curso.
A partir da sua ratificação pelos países ACP, o 10.º FED poderá arrancar imediatamente e sem qualquer peso do passado, enquanto o seu ciclo de execução poderá ser alinhado com o ciclo orçamental precedente. É apenas um primeiro passo e, tal como vós, continuarei a pugnar pela integração plena do FED no orçamento geral.
O vosso apoio também nos é vital para que possamos transferir, de uma vez por todas, a cooperação com os países ACP de uma abordagem intergovernamental para a integrar plenamente no orçamento comunitário e nos processos de co-decisão.
A integração do FED no orçamento geral responderá também ao vosso desejo, que partilho totalmente, de assegurar o pleno controlo democrático do FED.
Já acordámos no princípio de que os documentos de estratégia devem ser automaticamente transmitidos à Assembleia Parlamentar Paritária. Isto não é suficiente, como é óbvio; já instruí portanto as nossas delegações de transmitiram os documentos de estratégia nacionais aos membros dos parlamentos nacionais e empenhei-me pessoalmente em sensibilizar os nossos países parceiros no sentido de envolverem os seus parlamentos nacionais no acompanhamento da cooperação comunitária. Uma primeira reunião com o Parlamento do Gana deveria entretanto ter tido lugar, mas, como sabem, a alteração de última hora na minha agenda - nomeadamente, a Cimeira da SADEC sobre o Zimbabué, de onde acabo de chegar -, obrigou-me a adiá-la.
Estou convicto de que a principal vantagem das estratégias nacionais elaboradas pelos países ACP na programação dos seus orçamentos nacionais para o 10.º FED reside no facto de terem colocado a governação no centro da atenção das nossas relações mútuas. É por isso que, aquando da afectação dos fundos do 10.º FED, decidimos introduzir uma parcela de incentivo ligada à governação de cerca de 3 mil milhões de euros. Não se trata, como alguém erradamente afirmou, de outra forma de condicionalidade, mas de um prémio atribuído com base na pertinência, no realismo e na ambição dos planos de acção de governação elaborados pelos nossos parceiros.
No interesse da autonomia e da transparência, os planos de acção de governação são anexados aos documentos de estratégia, sendo, portanto, acessíveis a todos. De igual modo, os critérios como a apropriação, a eficácia e a focalização nos resultados levaram-me a apelar a uma maior utilização do instrumento do apoio orçamental do que nos projectos clássicos.
45% da nossa ajuda aos países ACP serão afectados partir de orçamentos nacionais, quer como apoio orçamental sectorial, quer como apoio orçamental geral. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para esclarecer alguns pontos do relatório que me parecem decorrer de mal-entendidos.
O relatório critica a insuficiência de fundos a favor dos sectores da saúde e da educação. É uma velha querela entre o Parlamento Europeu e a Comissão, eu sei. Apenas posso reiterar que a erradicação da pobreza e a realização dos ODM não se fazem exclusivamente através da ajuda directa aos sectores da saúde e da educação. Evidentemente, uma parte significativa do apoio orçamental geral ou sectorial, quando é atribuído, será utilizada para pagar vencimentos, por exemplo de professores, para construir centros de saúde e para financiar a prestação de serviços sociais. Estou persuadido de que pelo menos 20%, ou 6% no total, foram qualificados e directamente indicados. Evidentemente, o resto provirá da ajuda directa ou sectorial, embora eu tenha prometido quantificá-lo e demonstrá-lo.
Uma pequena observação, de passagem: não temos, naturalmente, o direito de escolher sectores no lugar dos nossos parceiros; é a eles que cabe escolher. As escolhas são feitas também em função das ajudas bilaterais. Há muitos países que escolhem os sectores da educação ou da saúde, por exemplo; mas é uma boa questão, pelo que tentarei objectivá-la, após o que vos informarei dos resultados obtidos.
Por fim, tem razão a respeito das questões ligadas ao género. Sou o primeiro a reconhecer o papel das mulheres no desenvolvimento e a necessidade de o promover. No entanto, uma vez mais, no interesse da eficácia, o Parlamento, o Conselho e a Comissão foram obrigados a reconhecer, com a adopção do consenso europeu, que as questões de género, tendo em conta as suas implicações, têm uma dimensão transversal, devendo portanto ser integradas em todos os programas de ajuda pertinentes, de preferência no quadro limitado de um sector particular.
Um ponto no qual tem o meu total apoio prende-se com as observações sobre o financiamento pelo FED do Fundo de Apoio à Paz em África; ninguém pode negar os laços evidentes entre desenvolvimento e segurança. No entanto, o financiamento de acções de manutenção da paz não deve ser imputado ao desenvolvimento, nem deduzido dos recursos que lhe são atribuídos.
Portanto, quanto ao princípio, a senhora deputada tem razão. Infelizmente, sabe como estas coisas funcionam. Creio que é absolutamente crucial colocar a tónica, como aliás o está a fazer, nos parlamentos nacionais, para estruturar e institucionalizar o trabalho de concertação com os governos e reforçar o papel da sociedade civil, reforçando ao mesmo tempo sua capacidade e a sua representatividade, de modo a que possa tornar-se um motor de desenvolvimento e de abertura democrática.
Quero agradecer-lhe este relatório, do qual, prometo-lhe, farei o melhor uso e no qual irei indiscutivelmente inspirar-me.
Romana Jordan Cizelj
em nome do Grupo PPE-DE. - (SL) Erradicar a pobreza no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é um enorme e exigente missão, que inclui não só tarefas do domínio social, como também um mais amplo espectro de questões passíveis de permitir à raça humana evoluir de forma sustentável. Uma utilização eficaz do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento pode dar um contributo substancial para a realização deste objectivo.
Concordo com a relatora quando diz que a educação e os cuidados de saúde constituem dois dos principais domínios que contribuem para a melhoria da qualidade de vida das populações mais pobres. Devemos aumentar de forma adequada a percentagem dos fundos atribuídos a estes dois domínios no quadro da ajuda ao desenvolvimento na União Europeia, incluindo também o 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.
No entanto, num momento de desafios globais como as alterações climáticas, isto não é suficiente. Hoje, paralelamente ao crescimento económico e ao crescimento do PIB, as emissões de gases com efeito de estufa também estão a aumentar. É por esse motivo que, apesar do progresso económico verificado noutros domínios, o bem-estar da população está em declínio nalgumas regiões. Quando concebemos todas as nossas políticas desenvolvimento, devemos definir o bem-estar no quadro do desenvolvimento sustentável. Por isso, é importante que o 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento reflicta o equilíbrio entre as componentes económica, social e ambiental.
Outro domínio que gostaria de mencionar é o da igualdade de género. As mulheres desempenham diferentes papéis na sociedade, desde as preocupações e responsabilidades pela subsistência básica da família até à transmissão de conhecimentos e de padrões de vida aos seus filhos. Com frequência, porém, as mulheres não têm privilégios, não têm a possibilidade de se tornar independentes e de tomar as suas próprias decisões e não têm acesso igual aos serviços. Por isso, creio que assegurar a igualdade de oportunidades é um dos alicerces horizontais fundamentais - repito, horizontais - de qualquer política de desenvolvimento.
Por último, gostaria de dizer que uma política só pode ter êxito se obtiver um apoio adequado da população, o que se reflecte através de eleições honestas e democráticas. No futuro, os parlamentos devem desempenhar um papel muito mais importante na elaboração, no controlo e na execução das políticas de desenvolvimento - não só o Parlamento Europeu, mas também os parlamentos dos Estados-Membros.
Alain Hutchinson
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Carlotti, quero antes de mais felicitá-la pelo excelente trabalho realizado na elaboração deste relatório, que foi feito com muito talento.
Para além de recordar que é agora urgente incentivar os nossos parceiros a ratificarem o 10.º FED, gostaria de revisitar algumas questões que, para nós, Socialistas Europeus, são essenciais face aos desafios que actualmente se colocam às populações do Sul, desafios tragicamente postos em destaque pela actual crise alimentar.
Em primeiro lugar, precisamos de uma melhor tomada em consideração da agricultura, que representa uma proporção insuficiente do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Recordo os números: 9 países de 78 no 9.º FED, e apenas 8% dos montantes atribuídos no 10.º FED para cobrir as iniciativas nos sectores da agricultura e do desenvolvimento rural.
Seguidamente, temos a execução tardia do aumento de fundos anunciado pela Comissão no âmbito do seu apoio ao desenvolvimento da agricultura nos países do Sul.
Depois, há a imperiosa necessidade de garantir a coerência da nossa política e da política dos Estados-Membros em relação às prioridades expressas no 10.º FED, nomeadamente no domínio da política agrícola comum, pois nenhuma política de desenvolvimento fará sentido enquanto continuarmos a dar com uma mão aquilo que tiramos com a outra.
Outra questão importante para nós é, naturalmente, a dimensão do género, sobretudo porque estamos cientes do papel central que as mulheres desempenham no desenvolvimento da maioria destes países.
Por fim, a necessidade, já referida esta manhã durante o debate sobre a quitação pela execução do orçamento, da integração do FED no orçamento geral que, até agora, em escapado a qualquer controlo parlamentar, não obstante tratar-se de um orçamento de 22,6 mil milhões de euros - como no-lo recordou, Senhor Comissário -, que constitui o essencial dos nossos recursos no domínio do desenvolvimento. Este apelo dirige-se mais ao Conselho do que à Comissão, com a qual estamos de acordo a este respeito.
Para concluir, peço desculpa, mas tenho de sublinhar o que foi dito pela minha colega, senhora deputada Carlotti, sobre a vigilância que se exige para que o 10.º FED não sirva de alavanca ou remédio para os acordos de parceria económica. Não seria, claramente, uma atitude responsável.
DanutBudreikaitė
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Fundo Europeu de Desenvolvimento está a celebrar o 50.º aniversário da sua criação. Durante este período de tempo, tornou-se um importante meio de cooperação para o desenvolvimento com os países ACP, reforçando o seu desenvolvimento económico e social. No decurso das negociações relativas ao 10.º FED, os Estados-Membros da UE coincidiram quanto à importância do fundo e à necessidade de continuar a promover o desenvolvimento dos países ACP, a par do aumento do Fundo em 10 mil milhões de euros relativamente ao 9.º FED. Este aumento tornaria mais eficaz a luta contra a pobreza e permitir-nos-ia prosseguir a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Gostaria de salientar o facto de que, desde 2008, os novos Estados-Membros da UE começaram a contribuir para o orçamento do 10.º FED, pagando cerca de 820 milhões de euros. No entanto, a execução do 10.º FED ainda não teve início, devido sobretudo ao facto de metade dos países ACP não ter ratificado o Acordo de Cotonu revisto. Quero, por conseguinte, incentivar os países ACP a ratificarem o Acordo de Cotonu revisto com a maior brevidade possível.
Antes da ratificação da actual iniciativa financeira, debateu-se a incorporação do FED no orçamento da União Europeia, tendo como principal objectivo aumentar a eficácia da sua execução. Ainda estamos à espera de uma decisão sobre esta questão. Queria igualmente instar a União Europeia a atribuir um parte mais substancial dos fundos do FED aos serviços de saúde e à educação. Desde 2001, o orçamento da UE prevê a atribuição de 20% das ajudas aos cuidados primários de saúde e à educação, e o mesmo se deve aplicar ao FED. Tendo em conta as inovações introduzidas pelo FED, gostaria de chamar a atenção para o incentivo à boa gestão. Embora, neste momento, não seja totalmente evidente de que modo isso seria feito, apoio a inclusão de critérios adicionais - liberalização dos mercados, luta contra o terrorismo, compromissos em matéria de armas de destruição maciça e aplicação da obrigação de readmissão dos migrantes. A aplicação destes critérios contribuiria para reforçar a estabilidade nos países ACP.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, a implementação da programação do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento no período de 2008-2013 é de considerável importância humanista e política. O objectivo destes programas é a erradicação da pobreza e o estabelecimento da estabilidade social em países parceiros e regiões no contexto do desenvolvimento duradouro, particularmente em África. A eficácia desta ajuda estabelecida pelo Parlamento Europeu, pelos Estados-Membros e outros doadores, e avaliada em muitos mil milhões de euros, dependerá da devida designação de objectivos, da simplificação das barreiras formais, da harmonização das acções e constante monitorização, parte da qual será levada a cabo pelas Instituições europeias.
A ajuda no sentido económico devia ser associada a acordos de parceria e assegurar o desenvolvimento da infra-estrutura requerida, permitindo a criação de postos de trabalho nas indústrias mineiras e na agricultura. O mercado de vendas dos produtos devia ser a União Europeia, com a sua perene escassez de matérias-primas e de certos produtos. Para assegurar a sua efectiva utilização, os Fundos deviam ser acompanhados por ajuda logística.
Mikel Irujo Amezaga
em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, quero felicitar a senhora deputada Carlotti por este excelente relatório e dizer que, ao falarmos da execução da agenda, temos de analisar cada país caso a caso, os custos reais que estes têm de suportar e a respectiva gestão.
Convém não esquecer que o FED não se insere no âmbito da ajuda financeira geral da Comissão, pelo que podemos exigir uma transparência clara e objectivos específicos para a utilização deste dinheiro.
23 mil milhões de euros para cinco anos e 78 países não dá para tudo, pelo que, conforme o acordado na Declaração de Paris de 2005, importa chegar sempre a acordos bilaterais sobre projectos, planos e estratégias a seguir - sublinho, "acordos bilaterais".
Por último, embora sabendo que a ajuda financeira geral atribuída aos países ACP se centra sobretudo nas estratégias de erradicação da pobreza, não seria supérfluo assegurar que o objectivo final do FED fosse o mesmo.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhora Presidente, a implementação do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento no período de 2008 a 2013 ocorre numa época de desafios excepcionalmente importantes para a agenda europeia e de desenvolvimento mundial. Pelo menos, é-nos possível identificar alguns desses desafios: implementação da estratégia comum UE-África, recém-adoptada; implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, planeados - como todos recordamos - para 2015; implementação dos novos Acordos de Parceria Económica "EPA"; e a revisão intercalar das perspectivas financeiras, fixada para 2009. No que diz respeito à programação, à introdução de novas soluções e à implementação do 10.º FED, estamos, portanto, confrontados com alguns desafios particularmente difíceis.
A meu ver, a relatora, senhora deputada Carlotti, fez um esplêndido trabalho desta tarefa, tendo captado e resumido devidamente os objectivos mais importantes e as questões mais difíceis que irão constituir um desafio na implementação do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Gostaria de chamar a atenção para as duas questões que considero da maior importância.
O 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento planeia o desembolso de quase 23 mil milhões de euros para a cooperação com os países mais pobres do mundo. Devidamente utilizado, o FED pode dar um contributo importante para a consecução bem sucedida dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Essa a razão por que, nesse caso, a prioridade das nossas perspectivas europeias devia ser o primeiro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - a erradicação da extrema pobreza e da fome. Cumpre, portanto, assegurarmo-nos de que a regulação executiva se concentre, de facto, na implementação deste objectivo, dando-lhe prioridade sobre os objectivos sociais. Os outros objectivos são importantes, mas devíamos manter uma observação constante sobre o aspecto prioritário da erradicação da extrema pobreza.
Em segundo lugar, para incrementar a coesão, a transparência e a eficiência da cooperação europeia para o desenvolvimento, o FED devia ser incluído no orçamento da UE. A questão da inclusão do FED no orçamento devia ser discutida no decurso de uma revisão das perspectivas financeiras. Tenho consciência de que alguns Estados-Membros receiam essa solução. Não obstante, do ponto de vista da Comissão do Desenvolvimento e, provavelmente, do ponto de vista do Parlamento Europeu na sua totalidade, não há dúvida de que isso iria ser benéfico para a política europeia de desenvolvimento.
Zita Pleštinská
(SK) Senhoras e Senhores Deputados, o encontro no Parlamento Europeu com a Presidente do Parlamento Pan-Africano, Gertrude Mongella, foi muito marcante para mim.
No decurso da reunião realizada no Parlamento Europeu, Gertrude Mongella disse o seguinte: "A Europa tem um papel muito importante em África. A presença da Europa em África tem uma longa história, tanto positiva, como negativa. A Europa tem a tecnologia; a Europa tem os recursos; a Europa está a desenvolver os seus conhecimentos científicos. A Europa pode desempenhar um papel importante. O que é mais, a Europa não pode viver sem a África".
Creio que o 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (2008-2013) é um instrumento importante em termos de cumprimento das obrigações políticas da UE e dos Estados-Membros no domínio da ajuda ao desenvolvimento. É por isso que convido os Estados-Membros da UE e os países ACP que ainda o não fizeram a ratificar o Acordo Interno e o Acordo de Cotonu alterado, na que esperança de que o Fundo se torne operacional o mais cedo possível.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, vou ser muito breve, porque, sem me ter dado conta, já respondi a algumas questões na minha intervenção inicial.
Gostaria, ainda assim, de voltar a um ponto que foi criticado pela senhora deputada Carlotti - uma crítica muito justa, naturalmente - e que é o facto de, num momento em que, nunca como agora, somos confrontados com tantos desafios em termos de desenvolvimento, os nossos Estados-Membros - é preciso dizê-lo - estão a reduzir a sua ajuda ao desenvolvimento. Na realidade, vamos perder 1 700 milhões de euros - é a primeira vez que há um decréscimo. É um montante enorme. Imaginem tudo o que se poderia fazer em termos de hospitais, de disponibilização de médicos e professores para os países em desenvolvimento. Por conseguinte, aquilo que o Conselho Europeu propõe, Senhora Deputada Carlotti, é que, pelo menos, cada Estado-Membro confirme o compromisso que assumiu em 2005, se bem se lembra, e que concorde em elaborar um plano de transição que demonstre que pode atingir o objectivo a que se comprometeu para 2010 e 2015. É minha convicção que os Estado-Membro se sentirão então vinculados pelos compromissos assumidos publicamente.
O segundo ponto, Senhor Deputado Hutchinson, é que V. Exa. tem razão acerca das percentagens. Queria apenas dizer, em primeiro lugar, que, para a agricultura e o desenvolvimento rural, o 9.º FED se cifrou em 650 milhões de euros e que o 10.º FED ascende a 1 250 milhões de euros. Há um aumento em termos absolutos, mas não em termos percentuais; o senhor deputado tem razão. Em segundo lugar, quatro países tinham inicialmente escolhido a agricultura e agora são 25. Mas isto não basta, ainda não é suficientemente ambicioso, pelo que tivemos de negociar arduamente para conseguir que alguns países concordassem com esta abordagem.
Relativamente aos APE, temos sempre uma troca de pontos de vista sobre este assunto de cada vez que nos encontramos. Mas hoje já é muito tarde, e o meu entusiasmo sobre o assunto já esmoreceu. Apesar disso, queria simplesmente confirmar algo que vos regozija. Sempre disse que os países que não assinam um APE não serão obviamente penalizados do ponto de vista financeiro e que, como é evidente, as duas coisas não estão relacionadas. Portanto, de modo algum utilizaremos o orçamento ou a sua execução como forma de pressão ou de chantagem para que assinem um APE. Sempre o dissemos e nada o fará mudar.
No que se refere à ratificação, penso que foi a Senhora Deputada Budreikaité que evocou este ponto. Hoje, todos os Estados-Membros da União Europeia já ratificaram. Há cinco países parceiros que ainda terão de ratificar. Espero que isso seja feito até ao final mês, de modo a que tudo possa arrancar em Junho.
Quero reafirmar a minha convicção de que a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento geral nos permitirá, sem dúvida, ser mais eficazes, ter controlo democrático, ter um envolvimento e uma apropriação desta política de desenvolvimento, como sucede noutras políticas. Em minha opinião, isso proporcionaria um espaço de acção, uma reactividade, uma legitimidade e uma credibilidade muito maiores. Espero que possamos levar os Estados-Membros que ainda se opõem a ouvir a razão.
Marie-Arlette Carlotti
relatora. - (FR) Quero apresentar a todos os meus agradecimentos por este debate e por terem permanecido até esta hora tão tardia. Obrigada, Senhor Comissário. Queria dizer que, no que se refere à ajuda pública ao desenvolvimento, o Parlamento está do seu lado. Li os seus comentários na imprensa; sei que teve a coragem de dizer certas coisas.
Gostaria, no entanto, de voltar a referir dois pontos. Em primeiro lugar, a parcela de incentivo. Como sabe, existe um grande dose de incerteza em torno deste instrumento. O processo de decisão não é muito claro. Não existe qualquer controlo nem qualquer informação não só para o Parlamento Europeu, como também para a APP e para os parlamentos nacionais, além de que, como referi há pouco, há alguns critérios nos perfis de governação que nos colocam problemas. Não vou repetir-me, mas penso esta ambiguidade apenas seria suprimida mediante um controlo exterior à Comissão, ou seja, um controlo do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e da APP sobre as modalidades e as condições do pagamento da parcela de incentivo. Penso também que este controlo se deveria inscrever explicitamente no quadro da execução do FED.
No que respeita à integração regional e aos APE, penso que o financiamento dos APE dever ser adicional aos fundos do FED. Ouvi o que o Senhor Comissário disse a este respeito. No entanto, precisamos de esclarecimentos acerca da repartição dos fundos, dos programas integrados regionais, entre regiões e entre países ACP. Acreditamos em si quando diz que não existe uma nova forma de condicionalidade, mas precisamos deste tipo de garantia e de clarificação. De qualquer modo, muito obrigada por terem permanecido até tão tarde.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 11H30.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Tokia Saïfi  
por escrito. - (FR) O 10.º FED é o quadro plurianual de cooperação e desenvolvimento da UE com os países ACP. Ascende a 22,7 mil milhões de euros para o período 2008-2013 e tem por finalidade ajudar alguns dos países mais pobres e vulneráveis do mundo. Para que este fundo, que é braço financeiro da política europeia de desenvolvimento, seja eficaz, é necessário ir além do contributo assimétrico dos Estados-Membros e integrá-lo no orçamento geral da Comunidade. A integração da ajuda europeia no orçamento apresentaria de facto algumas vantagens, uma vez que a ajuda aos países ACP estaria sujeita às mesmas regras de programação e de gestão que os outros instrumentos de acção externa da UE, reforçando assim a coerência, a transparência, a eficácia e o controlo democrático da cooperação para o desenvolvimento. É necessário ultrapassar a noção de "laços históricos" que uniam alguns Estados-Membros aos países e territórios ultramarinos e fazer de África e do desenvolvimento uma prioridade da UE no seu conjunto. Se a UE quiser que estas políticas e programas sejam eficazes, então tem de prosseguir a modernização da sua ajuda externa e de integrar o FED no orçamento comunitário a partir de 2009.
