Aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de origem racial ou étnica (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Kathalijne Maria Buitenweg, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a aplicação da Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.
Kathalijne Maria Buitenweg  
Senhor Presidente, para começar, devo agradecer aos muitos colegas que contribuíram para este documento. Há sete anos a esta parte, fui co-relatora para a directiva, e agora estamos a debater o relatório sobre a sua aplicação. Durante todo este tempo, a posição do Parlamento foi unânime, tirando um ou dois dissidentes que, como irão ver em breve, apresentaram alterações. Tivemos debates aprofundados e por vezes acalorados sobre a partilha do ónus da prova, mas felizmente nunca perdemos de vista o objectivo comum, e espero também que encarem este relatório com um projecto comum.
Em 2000, votámos com uma generosa maioria a favor da directiva, que pode legitimamente ser descrita como revolucionária. A discriminação foi proibida em toda a Europa - no âmbito do emprego, da segurança social e da habitação - e a igualdade de tratamento foi tornada obrigatória. Senti-me e sinto-me extraordinariamente orgulhosa por isso. A Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu fizeram um bom trabalho neste domínio. Mas isto não significa, obviamente, que as coisas tenham mudado muito no terreno. Continua a haver muita discriminação.
Nos últimos anos, registou-se mesmo um aumento dos casos de discriminação e de racismo, tanto em termos numéricos como de gravidade. Na maioria dos países, o desemprego é significativamente mais elevado entre os migrantes do que entre o resto da população em idade activa. Há mais violência racista. A legislação é um instrumento muito importante no combate à discriminação, já que estabelece a norma. Indica às pessoas os valores que a União Europeia defende, o modo como devemos lidar uns com os outros e aquilo que não pode ser tolerado. A legislação também proporciona às pessoas meios para se defenderem em caso de discriminação.
A Comissão Europeia está agora empenhada em verificar se os Estados-Membros transpuseram correctamente as regras europeias para as suas legislações nacionais. Ainda esta semana falei com o Comissário Špidla sobre este assunto, e não há dúvida de que a Comissão tem boas intenções neste domínio, de que está verdadeiramente empenhada, em conjunto com os Estados-Membros, em assegurar que essa legislação seja implementada. Dou, por isso, os meus parabéns à Comissão Europeia.
Não consigo, no entanto, deixar de pensar que isso exige um pouco mais de energia, um pouco mais de dinamismo. Estas leis deveriam ter sido implementadas em 2004. Falou-se muito de sensibilidades e de pormenores difíceis, mas, quando a actual Comissão tomou posse, V. Exa. anunciou que as medidas de combate à discriminação iriam estar no centro da sua política e o neste momento V. Exa. já está a mais de metade do seu mandato. Tenho a maior das admirações por aquilo que fez até agora, mas espero que aperte um pouco mais com os Estados-Membros. Isso é vital.
Menos de metade dos Estados-Membros implementaram integralmente a directiva. Em muitos deles, as definições de discriminação directa e indirecta, de intimidação e de ónus da prova não foram devidamente transpostas. Há alguns Estados-Membros que proíbem de facto a discriminação no âmbito do emprego, mas que acharam que proibir a discriminação no âmbito da oferta de bens e serviços seria ir longe demais. No entanto, essas são precisamente as áreas onde existem muitos problemas.
Veja-se a educação, por exemplo. Segundo a nova Agência da UE para os Direitos Fundamentais, há crianças de famílias romanichéis que são indevidamente colocadas em escolas para crianças com deficiência mental. Ou o caso da habitação; são frequentemente anunciados apartamentos com a observação de que o complexo é "livre de estrangeiros”. Isso é inaceitável.
A proibição da discriminação tem também de ser colocada imediatamente em vigor noutros domínios para além do emprego. Uma lei só é eficaz, Senhor Presidente, se as pessoas conhecerem os seus direitos, mas, de acordo com o Eurobarómetro, só 35% das pessoas inquiridas pensam que existem leis contra a discriminação no seu país. Menos ainda dizem saber o que fazer se forem vítimas de discriminação. Como vai a Comissão garantir que a lei se torne uma realidade na vida das pessoas? A informação aos cidadãos é expressamente mencionada na directiva como uma obrigação, mas como propõe a Comissão garantir o cumprimento desta obrigação?
Senhor Presidente, mesmo quando as pessoas sabem que existe uma lei, o seu caminho pode estar eivado de obstáculos, já que por vezes existem regras e requisitos problemáticos. Em alguns países, o prazo previsto para a apresentação de uma queixa é muito curto, de apenas 30 dias, por exemplo. O resto do processo, pelo contrário, pode ser absurdamente longo e complicado. A violação das leis contra a discriminação tem de ser punida com sanções eficazes, proporcionais e dissuasoras. Tudo isto foi muito claramente formulado na directiva; todos concordámos neste ponto. Porém, são muito poucos os países onde existem sanções adequadas.
Chegou talvez o momento de dar uma nota positiva, e a boa notícia é que praticamente todos os países têm agora organismos para a igualdade. Isto é uma conquista muito importante, e em muitos países estes organismos ocupam-se não só da discriminação baseada na raça, mas também noutros factores, o que eu saúdo. Infelizmente, porém, nem todos estes organismos dispõem dos fundos de que necessitam para desempenhar a sua tarefa, e por isso peço à Comissão que contemple também este ponto na sua avaliação da forma como as leis contra a discriminação estão a ser aplicadas. Poderá a Comissão comentar?
Para concluir, Senhor Presidente, tenho orgulho nesta legislação. Foram realizados progressos na sua transposição, mas isso ainda não é suficiente. Muitos países ainda não a transpuseram na íntegra. Mas mesmo quando o fizerem literalmente, temos ainda assim de assegurar-nos de que as pessoas sejam cabalmente informadas dos seus direitos, pois se elas os desconhecerem não poderão invocá-los, e isso é particularmente importante quando se trata de combater a discriminação.
Louis Michel
Senhor Presidente, Senhora Deputada Buitenweg, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão saúda este relatório sobre a aplicação da Directiva 2000/43/CE, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.
A Comissão toma nota das diversas preocupações expressas pelo Parlamento, e gostaria de chamar a vossa atenção para alguns pontos. No que se refere ao controlo da aplicação da directiva pelos Estados-Membros, no final do passado mês de Junho, a Comissão instaurou procedimentos por incumprimento contra catorze Estados-Membros que não haviam transposto correctamente a referida directiva para a legislação nacional. Gostaria de acrescentar que alguns Estados-Membros já alteraram a sua legislação em resposta às preocupações da Comissão, ou indicaram que estão dispostos a fazê-lo.
No que diz respeito a informações detalhadas relativas à transposição da directiva pelos Estados-Membros, como indicámos na nossa Comunicação de 2005 sobre uma estratégia-quadro para a não discriminação e a igualdade de oportunidades para todos, publicamos todos os anos o abrangente relatório do Grupo de Peritos Jurídicos, e os diferentes relatórios nacionais estão disponíveis em linha.
A senhora deputada Buitenweg assinala, com razão, que os organismos encarregados de promover a igualdade desempenham um papel chave na luta contra a discriminação. É por essa razão que financiamos a rede Equinet, que facilita o intercâmbio de experiências e de boas práticas entre os organismos para a igualdade dos Estados-Membros.
Como o relatório indica, a recolha de dados é uma questão delicada. Sem ela, porém, é impossível avaliar a extensão da discriminação ou saber se as medidas tomadas são eficazes. Uma vez que grande parte da informação recolhida pode enquadrar-se na categoria de dados pessoais sensíveis, relacionados com a origem racial ou étnica dos cidadãos, ou ainda com as convicções religiosas ou vida sexual dos mesmos, esta informação deve ser tratada de harmonia com as disposições pertinentes da Directiva 95/46/CE relativa à protecção de dados pessoais.
Essa directiva estabelece uma proibição geral do tratamento de dados pessoais sensíveis. No entanto, a directiva prevê algumas derrogações a esta regra, especialmente se a pessoa em causa tiver dado o seu consentimento explícito, ou se - e passo a citar - o tratamento dos dados for necessário no sentido de respeitar obrigações e direitos específicos no domínio da legislação laboral.
Além disso, sob reserva de garantias apropriadas, os Estados-Membros podem estabelecer derrogações por razões de supremo interesse público. Cabe, pois, aos Estados-Membros decidirem se devem ou não recolher dados relativos à origem étnica a fim de produzirem estatísticas destinadas a combater a discriminação, contanto que as garantias requeridas pela directiva relativa à protecção de dados sejam observadas.
O estudo do Eurobarómetro sobre discriminação na União Europeia demonstrou que muitos cidadãos estavam de uma maneira geral dispostos a fornecer anonimamente informações de carácter pessoal no âmbito de um recenseamento, a fim de combater a discriminação. Três em cada quatro mostraram-se dispostos a fornecer informações pessoais relativas à sua origem étnica, religião ou convicções.
Este tipo de informação é particularmente importante no contexto da acção positiva para mitigar a discriminação e formas de desfavorecimento profundamente enraizadas. No passado mês de Fevereiro, a Comissão Europeia publicou um guia europeu de dados em matéria de igualdade com o objectivo de ajudar os Estados-Membros a melhorarem as suas práticas de recolha de dados.
O mesmo estudo do Eurobarómetro de Janeiro de 2007 revelou que as pessoas não se sentiam suficientemente informadas sobre os seus direitos enquanto vítimas de discriminação. Embora o grau de conhecimento tenha apresentado variações consideráveis - por exemplo entre a Finlândia, onde 65% dos inquiridos afirmaram conhecer os seus direitos, e a Áustria, onde apenas 17% dos respondentes são desta opinião -, o facto de a média se situar em apenas 32% mostra claramente que, tal como V. Exa. afirmou, as acções de sensibilização continuam a ser necessárias.
Estou convencido de que as nossas actuais actividades, secundadas pelo Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos em 2007, que envolveu cerca de 430 acções a nível do Estados-Membros, e a campanha europeia intitulada "Pela diversidade. Contra a discriminação”, irão contribuir para colmatar este défice de conhecimento.
Gostaria de fazer aqui uma referência especial aos programas de formação, destinados a ONG, sindicatos, juristas e empresas, que a Comissão financia.
A Comissão está firmemente decidida a utilizar todos os instrumentos disponíveis para melhorar a situação dos Roma na União Europeia. Isto irá concretamente garantir a aplicação da Directiva 2000/43/CE, a utilização dos Fundos Estruturais da Comunidade, e em especial do Fundo Social Europeu, e sensibilizar tanto os próprios Roma como o público em geral para os seus direitos e obrigações.
Um grupo consultivo de alto nível sobre a integração social e profissional das minorias étnicas, incluindo as comunidades Roma, deverá apresentar o seu relatório com um conjunto de recomendações no princípio de Dezembro. Este grupo tem por objectivo identificar as barreiras à integração e promover as boas práticas aplicadas por autoridades públicas e empresas.
Neste contexto, saudamos o interesse do Parlamento Europeu pela questão da discriminação múltipla, e estou certamente ansioso por ler, no final deste ano, os resultados de um novo estudo que está a ser efectuado para a Comissão. É evidente que a não discriminação por si só não basta para garantir igualdade de oportunidades a certos grupos que são socialmente mais desfavorecidos do que outros, e por isso a Comissão encomendou uma análise aprofundada das boas práticas aplicadas nos Estados-Membros, especialmente no contexto da política de emprego.
A Comissão considera igualmente muito importante que os Estados-Membros apliquem correctamente as suas próprias leis, embora a legislação em si mesma seja claramente insuficiente. Queremos reforçá-la através da investigação, da sensibilização, da formação e do intercâmbio de boas práticas, de modo a prevenir a discriminação quando tal seja possível e, quando o não for, oferecer um reparação adequada às suas vítimas.
Patrick Gaubert
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Buitenweg pelo trabalho de grande qualidade que realizou. O relatório faz um conjunto de constatações justas e equilibradas e aborda de forma exaustiva os principais problemas relacionados com a aplicação da directiva.
É verdade que muito poucos dos nossos concidadãos estão claramente cientes dos direitos que lhes assistem no caso de serem vítimas de discriminação. Por conseguinte, afigura-se realmente essencial garantir uma melhor difusão da informação pertinente entre os nossos cidadãos, especialmente porque este é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Apoio, em particular, a ideia de dotar de recursos financeiros e humanos suficientes os organismos encarregados de promover a igualdade de tratamento. Estes organismos desempenham um papel chave neste domínio e, como o relatório afirma, e bem, é imperioso que continuem a ser independentes.
A constatação mais preocupante prende-se, contudo, com o facto de certos Estados-Membros não transporem a directiva, ou não a transporem na íntegra, para a sua legislação. É absolutamente imperioso tomarmos medidas tendentes a garantir que todos os Estados-Membros promulguem as leis necessárias para que todas as pessoas, independentemente do seu país de residência, possam gozar do nível protecção essencial.
No que respeita à questão mais sensível que foi abordada, designadamente a recolha de dados, o relatório tem o cuidado de estipular que essa recolha deve ser feita no respeito da vida privada e exclusivamente com o objectivo de detectar formas de discriminação que possam vitimar as minorias. Este processo não deve em circunstância alguma descambar para o perigoso campo do perfilamento étnico, mas deverá em última instância fornecer a informação necessária para medir a extensão da discriminação e produzir soluções adequadas.
Quando se trata de um princípio tão importante como o da igualdade de tratamento, a Europa não pode contentar-se com palavras, não pode contentar-se com a promulgação de legislação mínima, não pode contentar-se com um papel de mero observador. Temos efectivamente de estar atentos, mas temos também de agir, de apontar o caminho e de assegurar que a Europa seja um exemplo neste domínio, pois quanto mais nós conseguirmos fazê-lo, menos expostos estaremos a críticas.
Martine Roure
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer à senhora deputada Buitenweg o excelente trabalho que realizou. O seu relatório conta com o nosso inteiro apoio. Infelizmente, estatísticas recentes mostram que a discriminação continua a ser um problema importante e permanente em muitos Estados-Membros.
O primeiro relatório da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, publicado em Agosto de 2007, registou um aumento de crimes racistas em pelo menos oito países da União. Isto é particularmente inquietante, uma vez que a UE possui uma legislação contra a discriminação extremamente desenvolvida. Concordo, porém, que a legislação foi mal transposta e apenas parcialmente implementada pelos Estados-Membros. Os cidadãos da Europa não estão bem informados e, acima de tudo, não estão cientes de que podem utilizar a legislação para reivindicarem os seus direitos quando são vítimas de discriminação.
Enquanto relator sobre o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e sobre a decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, sou de opinião que os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para assegurar a correcta aplicação da legislação europeia. Os textos que produzimos têm também de ser mais amplamente divulgados para que os cidadãos da Europa possam identificar-se com eles.
A inversão do ónus da prova é o mais importante progresso que esta directiva sobre a igualdade de tratamento produziu. Temos, portanto, de insistir na introdução de medidas práticas para garantir este progresso em todos os Estados-Membros da UE.
Por último, penso que precisamos de reforçar o quadro jurídico europeu em matéria de luta contra a discriminação, mediante a adopção de uma directiva horizontal que abranja todas as formas de discriminação enunciadas no artigo 13.º do Tratado, e gostaria de perguntar à Comissão que progressos foram feitos no estudo de viabilidade de uma directiva dessa natureza.
Sophia in 't Veld
Senhor Presidente, aqui, no Parlamento Europeu, nós fazemos leis, mas as leis por si só não são o bastante para banir o racismo e a xenofobia. Os discursos de alguns políticos e de outros líderes de opinião ajudam a criar uma atmosfera de ódio e de intolerância em que a discriminação se torna normal e onde as leis permanecem, portanto, letra morta.
Gostaria realmente que a Comissão Europeia actuasse contra a discriminação na Europa com a mesma firmeza com que actua, por exemplo, contra as violações das regras do mercado. Temos de proteger o capital humano na Europa com o mesmo vigor com que protegemos o capital financeiro. Se conseguimos enfrentar Bill Gates, também conseguiremos por certo enfrentar empresas e autoridades que discriminam. Sabemos que 14 governos ainda não observaram um ou dois aspectos da directiva sobre a igualdade racial, mas a Comissão parece não ter muita pressa em fazer cumprir as regras e concede demasiado tempo aos países para se alinharem. Esta lei já devia ter sido implementada há anos; Bill Gates não teria tido hipótese de evasão.
E na luta contra o terrorismo e a criminalidade não podemos permitir que se mudem as regras do jogo. Algumas medidas aplicam-se apenas a determinados grupos e parecem legitimar a discriminação. Pensemos, por exemplo, nas práticas de paragem e busca, nos métodos de caracterização, etc., etc. As medidas de integração também podem por vezes ser discriminatórias, e apraz-me ver, por exemplo, que certas medidas que o anterior Governo do meu país procurou introduzir foram subsequentemente impugnadas pelos tribunais, por serem de facto discriminatórias.
De entre as várias alterações que foram apresentadas, houve uma que captou especialmente a minha atenção, designadamente a alteração 4, onde se diz que a protecção das minorias e a observância da legislação antidiscriminação é uma questão de âmbito nacional. Mas se há algo que não é de âmbito nacional são de facto os nossos valores comuns europeus, o que significa que é realmente uma responsabilidade europeia por excelência velar pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos europeus, pois é esse o objectivo da integração europeia e o mercado é apenas um meio para atingir esse fim.
Por último, a liberdade religiosa é também um direito importante e fundamental, que não pode, contudo, ser indevidamente utilizado para justificar a discriminação em razão de origem étnica. Assim, por exemplo, uma escola católica não pode invocar a liberdade religiosa como pretexto para recusar crianças de uma determinada origem étnica, quando o que na verdade pretende é manter a escola branca. Por outro lado, tecer críticas ao Islão também não é automaticamente uma manifestação de racismo.
Concluindo, Senhor Presidente, as leis são importantes e é extremamente positivo que tenhamos esta lei, mas todos ansiamos por manter um clima em que deixe de haver discriminação.
Roberta Angelilli
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo começar por agradecer à nossa colega o trabalho realizado. Na qualidade de relatora do Parlamento Europeu para os direitos dos menores, gostaria de centrar a minha intervenção numa parte importante deste relatório, a parte que incide sobre as crianças Roma. Gostaria de recordar todos os presentes que são as crianças quem mais sofre com a discriminação e a exclusão social.
Na Europa, existem muitos, demasiados, meninos de rua, geralmente pertencentes à comunidade romanichel, que não têm futuro porque não tiveram uma formação escolar adequada e, em muitos casos, são completamente analfabetos. Estas crianças não recebem cuidados médicos adequados, nem as vacinas necessárias. São, por conseguinte, crianças sem futuro, porque a sua infância lhes foi negada e porque são frequentemente obrigadas a mendigar, a pedir esmola, quase sempre durante o horário escolar, ou acabam no trabalho clandestino.
Como também se afirma no relatório, os Estados-Membros devem comprometer-se a implementar políticas positivas contra a discriminação. Neste caso específico, políticas que garantam o direito das crianças a receber uma educação e que exijam que as famílias destas crianças Roma garantam que estas frequentam a escolaridade obrigatória. Devem também levar-se a cabo campanhas adequadas com vista a incentivar os cidadãos a colaborar com as escolas para evitar que se registem casos de discriminação, de exploração e de exclusão social entre as crianças.
Termino, dizendo ainda que é inadmissível que tantos Estados-Membros, incluindo lamentavelmente o meu, a Itália, ainda não tenham transposto adequadamente as disposições da directiva para os ordenamentos jurídicos nacionais.
Tatjana Ždanoka
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Buitenweg este relatório, que chama a atenção para uma das questões mais graves do problema da discriminação racial e étnica na Europa.
Senhor Comissário, na minha opinião, a Comissão deveria ser mais activa na promoção da transposição da directiva relativa à igualdade racial. Diariamente são-nos apresentados vários casos em que é necessária uma transposição correcta para proteger as vítimas. Gostaria de referir igualmente que algumas práticas relacionadas com a política linguística poderão ser consideradas como discriminação indirecta nos termos da directiva. Por exemplo, no meu país, a Letónia, bem como na vizinha Estónia, Estados que têm uma elevada percentagem de minorias étnicas, há critérios linguísticos desproporcionados para fins de emprego, e também requisitos quanto à utilização de uma língua apenas na comunicação com as autoridades. Considero que se essas práticas conduzirem a uma sub-representação das minorias raciais e étnicas em diferentes áreas da vida social, os Estados-Membros têm o dever de elaborar políticas que visem assegurar a igualdade de acesso e evitar a discriminação.
Há outro aspecto preocupante. Por vezes, uma diferença de tratamento em razão da nacionalidade pode ser considerada como discriminação étnica indirecta. Acontece quando a política relativa à cidadania tem por objectivo excluir os que pertencem a grupos minoritários - romanichéis ou russos, por exemplo.
Espero que os tribunais europeus, bem como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que afirmou que não deveria haver discriminação racial ou étnica no acesso à nacionalidade, não sejam menos progressistas e controlem cuidadosamente o impacto da política relativa à nacionalidade sobre pessoas pertencentes a grupos étnicos diferentes.
Vittorio Agnoletto
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a directiva antidiscriminação é uma directiva muito positiva e de um grande valor ético, mas a verdade é que vários países europeus pouco ou nada fazem com vista a transpor a directiva e o seu articulado para os seus ordenamentos jurídicos nacionais, e, na prática, os crimes raciais e étnicos estão na ordem do dia. A Itália, por exemplo, enfrenta um processo por infracção por parte da União Europeia por não ter transposto esta directiva.
A União Europeia invoca, em particular, que a Itália não transpôs para a legislação nacional a noção de intimidação racial, que não tem uma lei sobre a inversão do ónus da prova e que não tem previstas disposições específicas de protecção contra os crimes raciais e étnicos. Em Dezembro último, em Opera, um município perto de Milão, um grupo de cidadãos chefiado pelos líderes da Lega di Alleanza nacional caçaram literalmente e deitaram fogo a tendas que abrigavam cerca de trinta crianças de etnia Roma. Em Pavia, dezenas de indivíduos da etnia Roma foram afugentados ao grito de "câmaras de gás". Na periferia de Roma, ainda há poucos dias, 40 indivíduos encapuzados, armados com paus, facas e cocktails Molotov, atacaram um campo de indivíduos da comunidade romanichel em Ponte Mammolo durante a noite.
Em Itália, praticamente todos os dias, um ou mais campos de nómadas são desocupados pelas autoridades locais, sem garantir aos indivíduos Roma os direitos mais elementares. É esta a protecção social particular que se reclama no relatório para os Roma, sobretudo na sequência do alargamento? Gostaria também de salientar que as sanções aplicáveis à violação das disposições nacionais adoptadas em conformidade com a directiva devem ser efectivas, proporcionais e dissuasivas. Recordo ainda que no dia 25 de Abril aprovámos...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Frank Vanhecke
Senhor Presidente, receio que a minha opinião sobre este relatório divirja um pouco daquilo que até agora foi dito neste hemiciclo. De facto, considero este relatório um documento singular, pelo menos para uma instituição que se diz democrática, pois com base numa directiva extremamente questionável formula recomendações que, do meu ponto de vista, são contrárias aos direitos e liberdades fundamentais e que, em alguns pontos, colidem com os princípios fundamentais do Estado de direito.
A realidade é que a verdadeira discriminação contra as minorias na Europa, ou o verdadeiro racismo, constitui, felizmente, um fenómeno muito marginal que já é combatido de forma muito adequada e eficaz. Este relatório trata de algo muito diferente. O que aqui temos é a enésima tentativa para introduzir regras que irão amordaçar e comprometer ainda mais a liberdade de expressão, criando um clima de crescente de terror mental em que os cidadãos autóctones acabam por ser obrigados a discriminar positivamente a população alóctone. Este é mais um relatório que discrimina os cidadãos não imigrantes.
Assim, considero, em particular, que a inversão do ónus da prova em matérias de discriminação e em processos judiciais, especialmente no caso de diferendos relacionados com o emprego, é absolutamente condenável em países fundados nos princípios do Estado de direito, onde as pessoas são presumidas inocentes até prova em contrário.
Em suma, este relatório não trata de discriminação; é uma espécie de legalização do "politicamente correcto”.
Anna Záborská
(SK) Em primeiro lugar, permitam-me que agradeça à senhora deputada Buitenweg pelo seu trabalho neste relatório. Permitam-me igualmente que olhe para este problema a partir de uma perspectiva diferente.
A mobilidade crescente das pessoas está a obrigar-nos a ser mais abertos em relação àqueles que vêm para os nossos países. No entanto, esta abertura começa com a educação na família. É na família que as crianças aprendem mais facilmente a respeitar os outros. A família é a primeira comunidade que deve ensinar-lhes abertura, respeito e solidariedade. A educação contra a intolerância racial e étnica tem de se tornar um pilar visível de todos os aspectos da educação das crianças e do ensino, tanto na escola, como na sociedade em geral. A educação das crianças e o ensino têm de se concentrar nos fundamentos éticos que reforçam a unidade familiar.
Por esta razão, a questão da interacção entre as culturas, assim como a questão da paz e do respeito pela diversidade, tornaram-se, presentemente, questões políticas e de segurança muito importantes. A luta contra a discriminação racial concentra-se principalmente na maneira como queremos assegurar a coexistência entre pessoas e nações no início do novo século e do novo milénio. É óbvio que é necessária alguma legislação, mas a nossa sociedade deveria lidar com a discriminação racial e étnica avaliando honestamente o passado e procurando em conjunto um futuro para cada ser humano, no qual a dignidade e os direitos intrínsecos de cada pessoa sejam respeitados.
Magda Kósáné Kovács
(HU) Obrigada, Senhor Presidente. Se 60% das pessoas inquiridas considera que é objecto de alguma forma de discriminação injusta, isso constitui um aviso para os Estados-Membros e um aviso para a Europa.
A discriminação com base na origem étnica ou racial permanece viva, e é de recear que isto continue a verificar-se durante muito tempo, uma vez que a Europa se está a tornar cada vez mais heterogénea e as diferenças étnicas se estão a tornar cada vez mais visíveis, e mesmo países que se consideram monoétnicos albergam agora culturas cada vez mais diversas.
O excelente relatório da senhora deputada Kathalijne Buitenweg proporciona uma oportunidade de avaliação e de reflexão. Entretanto, hoje, a Comissão trouxe-nos uma promessa de progresso a este respeito, pois, se alguns países não implementaram adequadamente a directiva, então o aviso justifica-se e há uma necessidade vital de ajuda. Quase todos os meus colegas neste Parlamento disseram que, se os cidadãos não tiverem consciência do seu direito à protecção contra a discriminação, serão incapazes de exercer esse direito.
A discriminação de base racial ou étnica levanta igualmente problemas num contexto mais geral, dado que a pertença a uma comunidade étnica é sobretudo uma questão de identidade. Nós, na Europa Oriental e Central, não tivemos uma experiência muito positiva no que respeita à disponibilidade para facultar dados, de modo que um indivíduo é um "cigano” se o seu meio o considerar como tal, e isto tende a ser uma questão de estilo de vida e não de identidade racial genuína. A Agência dos Direitos Fundamentais poderá contribuir grandemente para melhorar esta situação.
Tenho ainda dois comentários a fazer. Em primeiro lugar, a implementação da directiva pode ter um papel importante no sentido de assegurar que a comunidade Roma não seja arrastada para fora da Europa. Em segundo lugar, com os novos Estados-Membros, emergiram novos blocos étnicos no mapa da história europeia. É um triste legado do século XX e das duas guerras mundiais a subsistência de incompatibilidades e o facto de as feridas ainda não terem. Todos somos responsáveis. Obrigada, Senhor Presidente.
Sarah Ludford
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me sinceramente com o facto de a Comissão accionar processos por infracção contra 14 Estados-Membros pela não execução adequada da directiva.
Sinto-me envergonhada pelo facto de ver na lista o meu país, o Reino Unido. Uma das questões no processo do meu país é que a definição de discriminação indirecta não é fiel à da directiva. Como é evidente, não há aqui margem para complacência, mesmo num país que há mais de 40 anos que possui legislação contra a discriminação em razão de raça.
É necessária uma forte vontade política relativamente a este assunto, o que torna tanto mais decepcionante o facto de o Conselho não considerar este debate suficientemente importante para se fazer representar.
Foi com muito interesse que ouvi os dados estatísticos citados pelo Senhor Comissário Michel, segundo os quais três em cada quatro europeus desejam que os dados sobre a origem étnica sejam recolhidos anonimamente, e congratulo-me com o facto de a Comissão ter desenvolvido muito trabalho nesta área nos últimos anos e elaborado um guia de boas práticas. Avançámos muito desde 1999, quando tive a ousadia de inscrever as palavras "ethnic monitoring" (acompanhamento étnico) no meu projecto de relatório sobre o Ano Europeu contra o Racismo e fui alvo de um nunca mais acabar de objecções.
É claro que concordo com o senhor deputado Gaubert que temos de estar vigilantes para que os dados de natureza étnica e racial recolhidos com o objectivo de pôr em destaque e combater a discriminação não se transformem num instrumento de discriminação através da caracterização racial ou étnica.
Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário em que medida, para além das salvaguardas em matéria de protecção de dados, a polícia nas suas operações - que constituem, como é evidente, um fornecimento de serviços - se inscreve no âmbito de aplicação da proibição da discriminação, como no caso da realização de operações "stop" para fins de busca. A polícia, tal como os empregadores, inscrevem-se claramente nesse âmbito, mas para mim nunca foi inteiramente claro em que medida a directiva se aplica a operações policiais.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Marek Aleksander Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, ao analisar a situação no que respeita à aplicação das directivas da União Europeia, nomeadamente a directiva que introduz o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, constatei, tal qual a relatora, que inúmeros Estados-Membros adoptaram esta directiva em grande medida, extravasando mesmo o seu âmbito de aplicação. Com pequenas excepções, os Estados-Membros deram uma atenção considerável à prossecução do objectivo da igualdade de tratamento entre as pessoas, em toda a sua amplitude. Subsistem algumas lacunas e negligências que carecem de trabalho adicional. Por vezes, os regulamentos estão contidos em diversos actos legislativos, mas isto não deve constituir um impedimento a que a lei seja aplicada a nível nacional.
O quadro legislativo na União Europeia situa-se, em minha opinião, a um nível adequado. O que constitui realmente problema é a mentalidade das pessoas que se permitem uma atitude discriminatória contra terceiros. Impõe-se, hoje, encontrar uma resposta para a questão de saber como poderemos desenvolver a consciência e a sensibilidade das pessoas no nosso mundo globalizado. Num mundo em que, por muitas e diferentes razões, as pessoas estão constantemente a mudar de local de residência ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, o problema de relatórios como o da senhora deputada Buitenweg é que partem de meritórios princípios e nobres intenções, mas, infelizmente, acabam por ficar a um distância abismal da verdadeira realidade. Claro está que a discriminação baseada na raça ou na origem étnica é condenável. A questão reside em saber se essa discriminação é de facto tão generalizada como sempre nos pretendem fazer crer. O mais recente relatório do EUMC, o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, fala do crescimento deste fenómeno, mas não pode indicar números concretos para sustentar esta tese. O EUMC não está sequer em condições de fornecer uma definição universalmente aceite do conceito de discriminação.
Parte-se com demasiada frequência do princípio de que todos os problemas relacionados com os imigrantes resultam da discriminação de que estes alegadamente são alvo. Isto tem consequências desastrosas, visto que isenta grupos populacionais inteiros das suas responsabilidades pessoais. Esta política de apaparicamento e a cultura do vitimismo apenas agravaram o problema, e subscrevo com agrado a opinião minoritária expressa pelo meu colega Koenraad Dillen.
Roberta Alma Anastase
(RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, permitam-me que manifeste o meu apreço pela coerência e qualidade deste relatório e que saliente também a importância do assunto para a melhoria da vida das pessoas e para o desenvolvimento das comunidades. Na minha intervenção, gostaria de chamar a atenção para a importância da educação na aplicação das disposições e dos princípios europeus no domínio da igualdade de tratamento dos indivíduos.
O relatório sublinha correctamente o facto de as leis apenas serem eficazes quando os cidadãos têm conhecimento dos seus direitos. A informação dos cidadãos continua ainda a ser um requisito, mas também é um requisito educar os cidadãos para que possam responder; de facto, para que possam defender-se. Só quando as pessoas têm a coragem de falar, escrever e recorrer aos seus direitos é possível limitar os fenómenos da discriminação.
Ao mesmo tempo, a educação para a tolerância é extremamente importante para a sobrevivência de qualquer comunidade. Aprender a viver com outras pessoas, a aceitar as diferenças não como uma fatalidade, mas como uma oportunidade de construção do todo, significa seguir o caminho certo para a erradicação deste tipo de fenómenos.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, no capítulo da luta contra a discriminação, a União Europeia dispõe de boas leis e de normas consagradas, e tem novas directivas em vias de elaboração. Felicito a minha colega pelo relatório que hoje nos apresentou. Os Estados-Membros, por sua vez, incorporam no seu ordenamento jurídico o que aqui é decidido. Os Estados dispõem de cláusulas antidiscriminação na sua Constituição e têm secções inteiras na sua legislação que supostamente protegem os cidadãos contra a discriminação. Por que razão, então, é tão mau o actual estado de coisas? Por que razão subsistem tantas situações de discriminação às quais não conseguimos dar resposta?
Sou de parecer que o problema se situa a dois níveis. Em primeiro lugar, ao nível da informação, e, em segundo lugar, ao nível da execução das obrigações. Gostaria de centrar a minha intervenção no aspecto da informação. A informação não é uma responsabilidade apenas dos governos. Aliás, os governos nem sequer transmitem muita informação ao cidadão comum sobre a discriminação e as diferentes formas de que esta se reveste. Sou de opinião que tal função deve ser assumida, em mais larga medida, por organizações não governamentais que estejam bem posicionadas para se ocupar de determinados sectores da sociedade, de grupos específicos de cidadãos, e para lhes prestar informações sobre a imigração e o que esta significa. Perguntem aos imigrantes, às mulheres idosas, às mães solteiras se se sentem vítimas de discriminação. Responderão, simplesmente, que não, que é apenas o seu destino, que é uma questão de pouca sorte. Estas pessoas têm de ser ajudadas, por assim dizer, a encontrarem-se a si mesmas; necessitam de ajuda com os procedimentos e no acesso às autoridades adequadas.
Gostaria igualmente que o Parlamento Europeu se envolvesse na elaboração de um código de conduta a fornecer a diferentes organizações. Tenho uma última observação a fazer. Espero que a nossa acção neste capítulo não se esgote no projecto da Comissão Europeia que envolve o camião amarelo que circula pela Europa com uma exibição sobre a luta contra a discriminação e no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades. Podemos e devemos fazer mais para ajudar aqueles que são vítimas de discriminação.
Wiesław Stefan Kuc
(PL) Senhor Presidente, a aplicação de um princípio como a igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, e sem distinção, também, de cor da pele, de credo ou religião, implica normalmente uma acção contínua e persistente. Qualquer passo em frente rumo a esse objectivo pode ser considerado um grande êxito. Não podemos esperar que todos mudem da noite para o dia e que as pessoas se libertem da sua condição natural, que as faz desejar melhorar a sua vida e lutar contra tudo o que possa pôr em risco essa melhoria. No entanto, tudo devemos fazer para eliminar as barreiras legais, sociológicas e económicas à igualdade de tratamento entre as pessoas, proporcionar educação, criar condições para uma coexistência harmoniosa e mudar as nossas atitudes negativas para com os outros, quaisquer que sejam as diferenças entre nós. Por último, quero salientar que discordo em absoluto do que aqui referiu o senhor deputado Vanhecke acerca das atitudes.
Neena Gill
(EN) Senhor Presidente, ao mesmo tempo que me congratulo com a presente comunicação da Comissão, lamento que, apesar desta e de outra legislação, a discriminação em toda a UE não tenha diminuído, mas sim aumentado acentuadamente.
Gostaria de responder aos elementos da extrema-direita que põem em causa o que afirmo, porque, permitam-me que vos diga, só este ano avistei-me com cerca de 500 pessoas da comunidade sikh de França, da Bélgica, da Itália, da Alemanha, e todas elas citavam casos chocantes de discriminação inaceitável de que tinham sido alvo devido ao seu aspecto exterior: por usarem turbante.
Desde 2004, diversos rapazes da comunidade sikh foram expulsos de escolas francesas por não tirarem o turbante. Casos semelhantes ocorreram na Bélgica e na Alemanha.
Muito embora o Tribunal Superior de Justiça francês deliberasse que os homens da comunidade sikh podiam usar turbante na fotografia da respectiva carta de condução, o Ministério francês, 24 horas após o veredicto, proibiu-o expressamente.
No aeroporto de Bruxelas, é habitualmente pedido aos homens da comunidade sikh que tirem o turbante, o que é considerado um grave insulto.
Além disso, recebo semanalmente chamadas de Itália referentes a pessoas que não conseguem tratar da sua vida quotidiana pelo facto de serem sikhs. Ora estes casos são nitidamente uma violação de tudo o que se exige neste relatório e daquilo que a Comissão propaga.
Por isso, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário o que é que ele e a Comissão estão a fazer para lutar contra estes casos de discriminação. Não podemos falar de unidade e diversidade e seguidamente ignorar as práticas de governos de muitos Estados-Membros.
Gostaria de felicitar a senhora deputada Buitenweg, relatora do presente relatório, por apresentar medidas que espero que constituam uma certa reparação para as pessoas que estão a ser marginalizadas por motivo de ignorância e de falta de sensibilização e respeito pela cultura de outros povos.
Por último, direi que faço sinceros votos para que, neste ano da igualdade de oportunidades e no próximo, ano do diálogo intercultural, tenhamos a vontade necessária para assegurar que os nossos actos sejam um reflexo das nossas palavras.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhor Presidente, é evidente que, no século XXI, ninguém pode deixar de apoiar a luta contra a discriminação. Também eu sou a favor deste relatório, embora seja minha convicção que os preconceitos radicam em questões culturais, civilizacionais e religiosas, mais do que em questões de raça ou etnicidade. A propósito, gostaria de acrescentar que para nós, na Europa, seria mais fácil acatar os princípios da não discriminação se introduzíssemos políticas de imigração controlada destinadas a pessoas que desejássemos acolher nos nossos países, já que, em princípio, ninguém actuará de forma agressiva ou hostil para com um parceiro que ele próprio escolheu.
No relatório em apreço, são focados essencialmente os direitos dos imigrantes. No entanto, importa também ter em conta as suas responsabilidades. Mais facilmente se deixaria de manifestar discriminação em relação a estrangeiros e a pessoas de outras culturas se eles próprios mostrassem respeito pela cultura e pelas tradições dos habitantes do país para onde imigraram, manifestassem vontade de se integrar e não criassem um Estado dentro de outro Estado nesta nossa Europa, a qual, e a verdade é para ser dita, tem as suas raízes no Cristianismo.
Emine Bozkurt
(NL) Senhor Presidente, estou grata à senhora deputada Buitenweg pelo notável trabalho que realizou neste relatório. A discriminação e o racismo constituem, em todas as frentes - seja no mercado de trabalho, em clubes desportivos ou na escola - um atentado aos valores que nos são caros na Europa. O que precisamos é de uma abordagem combinada a todos os níveis, europeu, nacional e local. Os legisladores, os políticos e as próprias vítimas de discriminação têm um papel importante a desempenhar neste domínio. Temos de consciencializar os cidadãos europeus para os direitos que lhes assistem e os meios de que dispõem para os reivindicar.
Insto a Comissão a agir de acordo com as suas responsabilidades e a velar por que a directiva relativa à igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica seja rápida e correctamente aplicada. Esta directiva representa um passo na direcção certa, mas a sua eficácia depende do rigor com que os Estados-Membros a aplicam. E exorto a Comissão a mostrar a liderança moral que o próprio Presidente Barroso anunciou em 2004, e que é desesperadamente necessária. A discriminação continua a fazer parte da realidade quotidiana na Europa em 2007, o "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”. Sobretudo agora, numa era em que as coisas não estão certamente a correr de vento em popa para alguns grupos - e estou a pensar, em particular, na posição dos muçulmanos na Europa -, precisamos de pessoas que se empenhem firmemente na luta contra a discriminação, e em todas as áreas.
Também eu gostaria de ver a Comissão alargar as medidas antidiscriminação a todas as formas de discriminação concebíveis.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora pela elaboração de um relatório que, segundo espero, contribuirá para proteger as pessoas da discriminação racial e étnica, bem como para lhes dar acesso a melhores possibilidades de recurso.
Temos muito trabalho a fazer para tentar aplicar eficazmente as directivas relativas à igualdade étnica e no emprego. Os cidadãos dos Estados-Membros da UE (principalmente dos novos Estados-Membros) não conhecem ainda os seus direitos; ou não tiveram ainda tempo suficiente, ou é-lhes impossível por razões financeiras defender os seus direitos. Na maior parte dos países, as pessoas atingidas pela discriminação não conseguem juntar forças e criar associações mais fortes, que defendam os seus direitos colectivos. É difícil recolher informação sobre estas questões espinhosas, para identificar a discriminação indirecta ou avaliar o grau de discriminação existente na sociedade. Portanto, a Comissão Europeia confronta-se com problemas no que se refere a fiscalizar o cumprimento das directivas e a determinar as razões das situações lamentáveis em que existe discriminação.
Apoio as recomendações dos meus colegas no sentido de que sejam atribuídos mais recursos às organizações não governamentais que informam os cidadãos e prestam ajuda jurídica às vítimas da discriminação. O papel da comunicação social é também muito importante.
Portanto, gostaria de me dirigir aos meus colegas. Temos todos escritórios nos países que nos elegeram. Poderíamos organizar e financiar aí consultas jurídicas iniciais, no decurso das quais as pessoas seriam informadas sobre a legislação que proíbe a discriminação e sobre as possibilidades de recorrer à justiça para obter reparação. Em suma, poderíamos ajudar directamente as pessoas.
Poderíamos mobilizar mais activamente a vontade política de reforço da luta contra a discriminação racial e a desigualdade no emprego.
Louis Michel
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por vos assegurar que irei, obviamente, transmitir ao meu colega Vladimir Špidla os comentários geralmente positivos que ouvi a respeito dos seus esforços. Creio que ele o merece, e comunicar-lhe-ei sem dúvida esta apreciação. Transmitir-lhe-ei também, claro está, as observações e os apelos prementes, ou as expectativas, do Parlamento Europeu relativamente ao trabalho que ainda resta fazer.
Uma coisa que eu gostaria de deixar claro à partida é que eu não concordo certamente - e a Comissão não concorda - com certas opiniões aqui expressas que reflectem uma tendência para a exclusão, e apraz-me dizer que elas são apenas marginais. Do mesmo modo, não posso deixar de pronunciar-me relativamente à afirmação de que há o risco de criar um Estado dentro do Estado cristão, ou dentro da Europa cristã. É evidente que tenho o maior respeito pelos cidadãos que assim pensam, mas sinto-me na obrigação - e vejo isto realmente como um dever - de vos lembrar que a Europa não é unívoca em termos religiosos, filosóficos ou políticos. Penso que por vezes vale a pena relembrar evidências como esta.
(NL) A senhora deputada Buitenweg e a senhora deputada In 't Veld realçaram, com razão, um problema fundamental, nomeadamente o da transposição das directivas para as legislações nacionais. A Comissão está plenamente ciente de que temos de manter a pressão sobre os Estados-Membros que ainda não observaram a legislação comunitária. A Comissão partilha essa preocupação com os organismos que supervisionam estes importantes assuntos nos Estados-Membros; como sabem, obviamente, nós apoiamos firme e solicitamente esses organismos e organizações para a igualdade.
(FR) No que se refere à nova iniciativa, estamos neste momento a avaliar o seu impacto: o processo de análise dos seus efeitos na discriminação já foi iniciado. Precisamos, obviamente, de conhecer a extensão do problema. Neste momento, estão a ser efectuadas consultas junto do público em geral, junto das ONG e dos parceiros sociais, no seio das empresas e no Parlamento Europeu. Se tudo correr como previsto, em Janeiro de 2008, teremos um relatório sobre a avaliação de impacto. O próximo passo será a consulta interserviços, em Março e Abril de 2008. Esta iniciativa será incluída no programa de trabalho da Comissão para 2008, que está actualmente em estudo e que será publicado em finais de Outubro ou princípios de Novembro. Se for aprovado, conforme proposto, a Comissão receberá uma proposta em Junho de 2008, e o processo deverá então seguir o seu curso.
Pois bem, resta-me sublinhar que a nossa reflexão e a nossa análise convergem amplamente com as dos deputados que intervieram no debate - ou pelo menos a maioria deles -, e, em nome da Comissão Europeia, gostaria de felicitar senhora deputada Buitenweg pelo seu excelente trabalho. Penso que o que vimos aqui constitui um exemplo de quão crucial pode ser papel do Parlamento na promoção de uma Europa alicerçada em direitos que respeita as suas minorias e, na realidade, todos os seus cidadãos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, dia 27 de Setembro de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142.º do Regimento)
Lívia Járóka  
por escrito. - (HU) Gostaria de felicitar a minha colega Kathalijne Buitenweg pelo relatório que elaborou, e, ao mesmo tempo, chamar a atenção para uma série de problemas importantes.
O conhecimento da lei por parte dos cidadãos europeus é bastante limitado, e as próprias vítimas da discriminação injusta, ou seja, as minorias étnicas - e, em particular, os Roma -, desconhecem quase por completo as disposições legais aplicáveis ou as estruturas que lhes oferecem protecção jurídica. Por isso são tão poucos os casos de discriminação levados a tribunal na União Europeia. Além disso, as sanções financeiras aplicadas nestes casos são ridiculamente baixas, sobretudo quando comparadas com processos semelhantes nos Estados Unidos. Os Estados-Membros deviam ter a responsabilidade e a obrigação de informar e educar o público, de modo a assegurar que o maior número possível de cidadãos em toda a sociedade tenha consciência dos seus direitos e possibilidades.
Os organismos para a promoção da igualdade funcionam longe dos cidadãos; não seria exagero afirmar que apenas funcionam no papel, sem a participação activa das pessoas afectadas. Outro problema reside no facto de que, para poderem funcionar, estes organismos dependem em grande medida dos governos dos Estados-Membros em termos de financiamento, infra-estruturas, recursos humanos e política.
Precisamos de estabelecer um sistema eficiente a nível europeu de responsabilidade e monitorização, e de tornar os relatórios anuais mais sistemáticos, o que nos permitirá verificar se os organismos para a promoção da igualdade estão a funcionar de forma independente.
Véronique Mathieu  
O relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens em 2007 oferece-nos, antes de mais, uma ocasião para saudar o empenhamento da União Europeia na causa dos direitos das mulheres, que remonta já a 1957. No entanto, como demonstram as recentes estatísticas compiladas aquando da adesão da Roménia e da Bulgária à União, dificilmente podemos dar-nos por satisfeitos com a actual situação.
Em primeiro lugar, há demasiadas mulheres para quem o acesso ao mercado de trabalho e o estatuto no mercado de trabalho permanecem em grande medida na esfera das aspirações. Trinta e dois anos após a directiva do Conselho que solicitava a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres, as diferenças salariais continuam a ser demasiado profundas, de 15% em média.
Em segundo lugar, a consecução da igualdade de géneros exigirá esforços acrescidos no combate à exclusão e à desigualdade de tratamento, em particular nos meios rurais onde as mulheres que trabalham em explorações agrícolas - na qualidade de cônjuges colaboradores - podem ser alvo de graves injustiças em caso de divórcio ou no que respeita aos direitos de sucessão ou de acesso à propriedade. Além disso, estas mulheres nem sempre são tidas em conta nas análises estatísticas.
Nós temos, com carácter de urgência, de dar aplicação prática aos diversos actos legislativos. Uma parte do papel da União Europeia nesta luta vital consiste igualmente em assegurar a evolução e a convergência das culturas nacionais, através de uma sensibilização e de uma prevenção acrescidas.
