Frotas de pesca da UE afectadas pela crise económica (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate conjunto sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui uma acção específica temporária para a promoção da reestruturação das frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica (Comissão das Pescas) - C6-0270/2008 -.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, estou profundamente grato ao Parlamento Europeu por ter providenciado a realização deste debate em tão curto espaço de tempo.
Como é do vosso conhecimento, a Comissão adoptou ontem uma proposta de regulamento contendo elementos chave do pacote de medidas de emergência da UE para solucionar a crise dos combustíveis. Hoje estou aqui a pedir a vossa aprovação para esta proposta.
Infelizmente, foi impossível à Comissão adoptar a sua proposta em 3 de Julho como tinha sido inicialmente previsto. A razão disto tem a ver com a profundidade da análise que teve de ser feita sobre a proposta para garantir que a mesma constituísse um instrumento verdadeiramente eficaz para solucionar os graves problemas que o sector enfrenta.
A Comissão das Pescas teve uma discussão útil esta manhã, que muito agradeço. Foi possível clarificar e debater uma série de questões e espero poder tomar em conta as sugestões importantes e úteis aquando das negociações no Conselho na próxima semana. Espero poder continuar a discutir a questão com os senhores deputados, esperando agora que isto possa abrir caminho para o vosso parecer favorável relativamente à nossa proposta na votação de amanhã.
Como vos expliquei há apenas três semanas, o sector das pescas está a enfrentar uma crise de natureza estrutural e duradoura. Durante muitos anos, a frota da União Europeia esteve presa num círculo vicioso de sobrecapacidade, sobrepesca e diminuição da rentabilidade. Ao mesmo tempo, os pescadores não conseguiram tirar proveito da redução da oferta e do aumento dos preços a retalho dos produtos da pesca. Consequentemente, os lucros têm vindo a diminuir, o que torna este sector muito mais vulnerável do que outros a um aumento drástico dos custos, como se viu com o preço de petróleo.
A Comissão compreende a necessidade de uma acção coordenada a nível da União Europeia para evitar uma crise grave para o sector e para fazer devidamente face a este problema. Tal significa que, para além de ser contemplada a possibilidade de uma ajuda de emergência, há um verdadeiro empenho em dar finalmente resposta ao problema subjacente da sobrecapacidade, que está a minar todas as nossas tentativas para colocar de novo o sector em bases sustentáveis e lucrativas.
Por estes motivos, a Comissão propôs um pacote de medidas de emergência para fazer face às dificuldades imediatas de cariz social e económico que foram despoletadas pelo acentuado aumento dos preços do petróleo, enfrentando ao mesmo tempo os problemas subjacentes de índole estrutural da frota europeia. Considero vital direccionar a ajuda para as frotas mais dependentes do combustível e, por conseguinte, mais afectadas pela sobrecapacidade actual.
Propomos, pois, que os Estados-Membros possam imediatamente conceder ajuda à cessação temporária da actividade como uma primeira medida de reestruturação, e possam estabelecer regimes de adaptação da frota, no âmbito dos quais serão suprimidas as limitações ao acesso aos prémios por cessação definitiva (abate). Será disponibilizada ajuda adicional à cessação temporária, bem como para a modernização e eficiência energética dos navios abrangidos por tais regimes. Serão concedidas ajudas parciais ao abate aos operadores que substituam navios grandes e velhos por navios mais pequenos e mais eficazes do ponto de vista energético.
Com base em novas análises económicas, poderão igualmente ser consideradas eventuais alterações ao regime de minimis para as pescas. Iremos, além disso, propor disposições para permitir reduções temporárias das contribuições dos assalariados para a segurança social.
Estão ainda previstas determinadas iniciativas específicas para promover o valor do pescado no primeiro ponto de venda. A Comissão prevê ajudar projectos ad hoc neste domínio, para além dos fundos disponíveis ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas. Estão previstas outras medidas destinadas a incentivar a passagem para tecnologias de poupança de energia, a amortecer o impacto socioeconómico da crise e a facilitar a reprogramação e a concessão de fundos do FEP.
As medidas referidas consistirão em derrogações temporárias às regras do Fundo Europeu das Pescas (FEP) a fim de apoiar uma adaptação mais rápida da frota da União Europeia à situação actual e oferecer uma certa ajuda temporária durante a fase transitória.
Creio que estas medidas ajudarão a dar um impulso essencial ao sector no sentido de uma adaptação em termos estruturais, facilitando ao mesmo tempo a transição para os pescadores, armadores e pessoas que trabalham nos serviços de apoio durante o período de adaptação. A Comissão iniciou uma discussão muito importante e construtiva com o sector sobre esta matéria, e o sector dá o seu apoio geral às nossas iniciativas.
No que diz respeito às alterações oficiais que foram apresentadas pelo Parlamento à proposta da Comissão, podemos aceitar a alteração relativa ao considerando 13 e, na verdade, o mesmo deveria ser aplicado a todos os navios. Contudo, a Comissão não pode apoiar a alteração ao nº 2 do artigo 18.º uma vez que tal tornaria a medida de suspensão parcial da actividade praticamente impossível de concretizar.
Por último, e muito importante, permitam-me que expresse a minha convicção de que, ao longo deste processo, poderemos dar novo ímpeto à política comum das pescas, designadamente no contexto da sustentabilidade dos recursos.
Estou ciente do prazo muito curto e de que o mesmo concede muito pouco tempo ao Parlamento Europeu para reagir. Contudo, dada a situação excepcional que o sector das pescas está a enfrentar, estou certo de que poderei contar com o apoio do Parlamento para adoptar as ditas medidas o mais rapidamente possível.
Carmen Fraga Estévez
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, e tal como o Comissário Borg, considero lamentável que tenhamos tido de trabalhar nestas circunstâncias, com base em documentos não oficiais que ainda não foram traduzidos para todas as línguas, quando faz já muito tempo que este Parlamento solicita a adopção de medidas específicas e alerta para a grave crise que ameaça o sector da pesca. É evidente, Senhor Comissário Borg, que também nós respondemos à urgência por respeito pelo nosso sector da pesca.
De igual modo, queria sublinhar que esta proposta, como o Senhor Comissário Borg indicou, é apenas uma parte de um pacote de medidas da Comissão e que não dispomos de um calendário nem dos detalhes de que necessitaríamos para fazer uma avaliação global das novas medidas de minimis, das alterações relativas às ajudas estatais, das orientações para a nova organização comum de mercado, ou ainda do novo instrumento financeiro ad hoc a que a proposta da Comissão faz referência.
No que se refere à alteração do Fundo Europeu das Pescas, proposta pela Comissão, saúdo o esforço de flexibilização realizado, embora tivesse sido mais prático seguir as propostas do Parlamento Europeu quando estas foram aprovadas, propostas que eram mais adequadas aos tempos de crise, como as que se referiam à alteração dos motores, e que poderiam, talvez, ter permitido evitar este pronunciado declínio rumo ao desmantelamento com que agora nos defrontamos.
Agradeço também - e digo-o sinceramente - ao Comissário Borg a disponibilidade que demonstrou esta manhã para incluir várias alterações propostas pela Comissão das Pescas, e nomeadamente a minha, mas também por ter aceitado incluir no período de referência para o acesso às vantagens previstas no programa de adaptação da frota o volume de negócios relativo aos seis primeiros meses de 2008, quando os preços dos combustíveis registaram os seus níveis mais elevados, adicionalmente ao relativo a 2007.
Por último, desejaríamos que os Estados-Membros afectados redobrassem esforços para pôr em prática estas medidas, bem como outras. A bola está agora no seu campo, cumprindo-lhes actuar rapidamente para que estas medidas, bem como outras ainda pendentes, contribuam realmente para aliviar a crise no sector da pesca.
Gostaria que não voltasse a repetir-se o que se passou com o regulamento relativo à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), relativamente ao qual o Conselho decidiu que não entraria em vigor antes de 2009.
Rosa Miguélez Ramos
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, no passado mês de Junho, dirigi-me a este plenário para salientar a necessidade de os europeus enfrentarem esta crise em conjunto, através de um mecanismo eficaz e imparcial, capaz de permitir a adopção de medidas de urgência a nível comunitário.
Nós, socialistas europeus, apreciamos o facto de os problemas que afectam este sector terem recebido uma resposta a nível comunitário e de a proposta incluir medidas que os deputados europeus, que debateram esta questão em várias ocasiões, e os governos dos Estados-Membros mais afectados têm vindo a reclamar desde há muito. Estamos persuadidos, Senhor Comissário Borg, que as medidas que propõe permitirão pôr em evidência dois problemas que afectam as frotas europeias desde há muito tempo: a sua excessiva dependência dos combustíveis e a necessidade de melhorar a vertente do marketing dos produtos da pesca.
Como já deveria esperar, estamos de acordo com as medidas de financiamento, e com algumas ainda mais do que com outras, como por exemplo a cessação temporária da actividade e as alterações introduzidas nos motores e nas artes de pesca; estamos igualmente muito satisfeitos pelo facto de, pela primeira vez, as ajudas serem extensivas aos trabalhadores em terra, uma reivindicação que os socialistas têm feito em numerosas ocasiões.
Saudamos igualmente o seu anúncio relativo à adopção de outras propostas de maior alcance num futuro próximo, como as que se destinam a melhorar a vertente do marketing ou o mecanismo de formação dos preços, com o consequente aumento do regime de minimis que, como nos disse, está pendente do resultado de um estudo de impacto económico.
Como sabe, os socialistas europeus renunciaram ao seu direito de alterar a proposta de modo a que, como nos pediu, esta possa ser aprovada sem obstáculos na sessão de amanhã, na perspectiva da sua adopção no Conselho "Pescas" da próxima terça-feira.
Philippe Morillon
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como é evidente, estamos a continuar o debate que nos permitiu, esta manhã, ao cabo de quase duas horas, avançar um pouco nesta matéria. Gostaria nesta minha intervenção de retomar três questões que a meu ver são essenciais.
Compreendemos perfeitamente as vossas prioridades, no quadro das medidas excepcionais e temporárias a aplicar para fazer face aos problemas da nossa frota pesqueira, um dos principais consumidores de combustível. Contudo, insisto em que isso não se deverá fazer a expensas daqueles que souberam reduzir a sua dependência energética utilizando métodos e artes de pesca mais bem adaptados às necessidades do momento. Este é o primeiro aspecto que, creio eu, de um ponto de vista psicológico, merece ser sublinhado.
Em segundo lugar, propuseram medidas que terão, como é evidente, efeitos imediatos, mas que se estenderão a médio e a longo prazo. Estas são medidas de regulamentação do mercado, e são bem-vindas, muito embora não possamos, infelizmente, esperar, a curto prazo, milagres neste domínio.
A minha terceira e última questão prende-se com a necessidade de sublinhar que tudo isto não nos impedirá de continuar o debate que temos mantido consigo desde que assumiu as suas actuais funções, com vista a uma reforma da política comum das pescas que permita aos nossos pescadores conhecer melhor as suas capacidades, de modo a evitar as perturbações que ocorrem quando é necessário mudar repentinamente e sem aviso prévio os TAC e as quotas e que, em termos de rentabilidade, são obviamente muito prejudiciais às actividades do nosso sector das pescas.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, bastaria o título da comunicação da Comissão e da proposta de regulamento da Comissão ao Conselho para confirmar, se dúvidas existissem, que as medidas que aí são propostas não têm como objectivo dar resposta às causas que efectivamente estão na origem da actual agudização da situação socioeconómica do sector das pescas. Apesar de uma ou outra medida, que vai ao encontro das justas reivindicações da esmagadora maioria do sector das pescas, o que se perspectiva, uma vez mais, é a utilização da degradação da situação financeira deste sector para avançar com medidas que incentivam ainda mais e aceleram o abate de embarcações.
Saliente-se que não é avançada qualquer proposta concreta para dar resposta às duas grandes questões que se colocam: o aumento do preço dos combustíveis, gasóleo e gasolina, e a formação e melhoria do preço do pescado na primeira venda sem que este aumente no consumidor, isto é, não existem recursos financeiros para coordenar e implementar medidas que ajudem o sector a fazer face ao aumento dos custos dos combustíveis. Contudo, existem muitas centenas de milhões de euros para promover o abate de embarcações, isto é, referem-se medidas de mercado, mas evita-se tocar onde dói, ou seja, na justa distribuição do valor acrescentado na cadeia de valor.
No fundo, a Comissão reafirma e avança um conjunto de propostas que, na sua essência, são inadequadas, porque não respondem às necessidades com que a esmagadora maioria do sector das pescas se confronta, evidenciando afinal que o único e real objectivo é a destruição de grande parte deste sector estratégico económico.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, continuo a ver muitos aspectos louváveis neste pacote, mas tenho uma preocupação constante que tem a ver com a questão importantíssima da forma como será posto em prática.
De que modo, Senhor Comissário, iremos garantir que estas medidas não irão provocar ao nível da UE alguma distorção na concorrência? Não resultando de nada que a Comissão possa fazer, mas resultando do facto de que é uma realidade que alguns Estados-Membros defendem com mais entusiasmo os investimentos públicos e a concessão de ajuda a determinados sectores do que outros Estados-Membros, e havendo algumas reticências por parte de alguns e entusiasmo noutros, será que não vai haver uma aplicação desigual e um enfraquecimento destas medidas, com um potencial impacto na concorrência?
Como irá monitorizar isso? Na verdade, vai monitorizar esta situação e qual a acção que adoptará se houver uma distorção?
A minha segunda questão também é de índole algo restrita e incide especificamente no regime de adaptação da frota. No âmbito do mesmo, prevê medidas especiais de apoio na condição de o regime resultar numa redução permanente de 30% da capacidade de uma frota.
Consideremos o Reino Unido, Senhor Comissário. Temos três dos países que o constituem: Escócia, Gales e Irlanda do Norte, onde a pesca é uma questão regionalizada em que as decisões são tomadas pelos governos regionais. É totalmente concebível que qualquer um deles possa apresentar um regime de adaptação da frota para a sua região através do qual a capacidade da frota sofreria uma redução de 30%. Mas em termos do Reino Unido no seu todo, e porque outros foram mais lentos, o resultado global poderá não ser esse.
Será que isso é justo? Há algumas medidas que a Comissão possa tomar para atenuar essa injustiça? Em suma, poderá a Comissão considerar algumas medidas para lidar com essa potencial desigualdade em países em que haja governos regionais que estejam a cumprir a sua parte e governos nacionais que não o façam?
Paulo Casaca
Senhor Presidente, creio que a direcção política que é tomada por esta proposta, bem como a sua oportunidade, são absolutamente indiscutíveis. Creio que se trata do tipo de medidas adequadas à situação que nós vivemos nos mares europeus. Creio que se trata da direcção conveniente.
O grande problema que se levanta, nomeadamente quando olhamos com algum cuidado para esta proposta, é a sua aplicabilidade, porque o Senhor Comissário pediu-nos urgência, o nosso Parlamento deu-lhe toda a urgência, prescindimos do direito de analisar e apresentar propostas de alteração ao regulamento. Mas o problema está em saber se regras de tal complexidade como aquelas que aqui estão perante nós são exequíveis nos prazos pretendidos.
Lembro-me que uma das cláusulas impõe que os planos de abate comecem antes de 30 de Novembro, mas que, ao mesmo tempo, esses planos de abate tenham de ter programas elaborados pelos Estados-Membros, que, nalguns casos, esses programas tenham de ser aprovados pela Comissão Europeia, que os meios financeiros comecem por vir de reprogramações do Fundo Europeu das Pescas, que já está em vigor, reprogramações essas que são extremamente complexas e com cláusulas, percentagens obrigatórias, algumas de leitura quase impossível, como o Senhor Comissário hoje mesmo teve oportunidade de ver com o n.º 4 do artigo 19.º. Esse é que me parece ser o grande problema - se nós não teremos neste detalhe da sua proposta o grande diabo que pode inviabilizar a sua aplicação prática, o que seria absolutamente lamentável.
Por isso, queria pedir à Comissão, ao Senhor Comissário e a todos os funcionários da Direcção-Geral que atentassem à exequibilidade do que aqui está proposto, porque se isto não for exequível no prazo proposto não valerá a pena o esforço que nos está aqui a ser pedido.
Elspeth Attwooll
(EN) Senhor Presidente, o Grupo ALDE congratula-se com a proposta de regulamento mas partilha do sentimento geral de pesar por ainda não termos tido tempo para apresentarmos alterações devidamente pensadas ao mesmo. Portanto, é bom ouvir que a Comissão tomará devida nota das preocupações manifestadas, quer em comissão esta manhã, quer no decurso do debate desta noite, e que irá negociar com o Conselho de modo a fazer os ajustamentos que forem adequados.
Duas dessas preocupações têm a ver com a suspensão parcial da actividade, quer em termos de saber se tal iria ser demasiadamente prejudicial para os objectivos de redução da capacidade e das utilizações que poderão ser dadas a quaisquer subsídios. Seria útil obter algumas garantias por parte da Comissão relativamente a estas questões.
Relativamente às duas alterações, a primeira, pensamos, já está efectivamente abrangida pelo texto. Estamos em larga medida de acordo com a segunda, uma vez que acreditamos que tem por intenção solucionar as preocupações que acabámos de referir, mas consideramos que possivelmente irá revelar-se contraproducente em termos da redução de capacidade. Assim, em vez de votar à pressa para promover a sua inclusão num texto legislativo, pedimos à Comissão que considere os méritos da ideia, assim como a criação de outras medidas que ponham a tónica na redução do consumo de combustível.
Por último, e a título mais pessoal, gostaria de assinalar duas frases da comunicação da Comissão. O seu teor é: "É essencial que este pacote seja aplicado de um modo que garanta a igualdade de tratamento em toda a União. Não deve haver distorção da concorrência entre os pescadores da UE em virtude da diferente aptidão dos Estados-Membros para mobilizarem fundos públicos ou comunitários.” Gostaria de apoiar o ponto de vista que já foi apresentado, segundo o qual não deverá haver qualquer distorção da concorrência como resultado da diferente disponibilidade dos Estados-Membros para mobilizarem esse tipo de financiamento. Confio em que serão adoptadas todas as medidas possíveis no sentido de assegurar que todos os que tiverem uma frota de pesca tirem partido das oportunidades que o regulamento oferece.
Daniel Varela Suanzes-Carpegna
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário Borg, Senhoras e Senhores Deputados, devemos reconhecer várias coisas no âmbito deste debate.
Em primeiro lugar, se o sector da pesca não estivesse a dizer alto e bom som "basta", não estaríamos aqui a debater a urgência de adoptar medidas. Este é o primeiro reconhecimento.
Em segundo lugar, temos de reconhecer que as instituições europeias ouviram este grito de protesto. O Parlamento, nomeadamente, já aprovou uma resolução sobre a crise no último período de sessões. Devemos igualmente reconhecer - como já o dissemos ao Comissário Borg esta manhã - que a Comissão reagiu com inusitada prontidão, apresentando-nos o pacote de medidas que hoje debatemos. Não podemos deixar de nos regozijar com este facto.
Estará tudo resolvido, então? Não, longe disso. Isto está apenas a começar. A Comissão apresentou aquilo que podemos denominar como um documento de primeira fase para fazer face à crise, um plano de ajudas à reestruturação da frota. A Comissão deve agora apresentar, com a mesma urgência, um plano para a segunda fase, que inclua medidas destinadas a consolidar a rentabilidade da frota, melhorar o marketing, promover o valor dos produtos da pesca no primeiro ponto de venda - todas elas medidas para as quais ainda não temos um calendário preciso.
Não obstante, o Conselho e os governos dos Estados-Membros devem agora aplicar as medidas e agir com a mesma prontidão da Comissão e do Parlamento. Devem igualmente ouvir os nossos pedidos relativos ao reforço dos controlos sobre as importações de produtos da pesca e ao lançamento de amplas campanhas de informação destinadas aos consumidores, a fim de defender os interesses dos nossos pescadores.
Se este plano não se materializasse e se devêssemos contentar-nos com o que está hoje em cima da mesa, então, Senhor Comissário Borg, não teríamos mais do que uma engenhosa e generosa operação, que tiraria partido da situação de crise actual para reduzir a frota de pesca, e não para a tornar mais rentável e para a salvar da profunda crise em que hoje se encontra.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o sector das pescas é, no conjunto da economia, seguramente aquele que mais está a sofrer com o actual choque petrolífero. Todos sabemos isso. Saúda-se, por isso, o sinal político que a Comissão pretende dar com este pacote de medidas, e não será o Parlamento Europeu a inviabilizar a sua rápida aprovação, como todos os colegas aqui têm referido.
Sabemos que, face à dimensão do problema, não há soluções mágicas. Contudo, analisadas as propostas da Comissão, não posso esconder a minha enorme decepção. Todas as medidas apontam num único sentido: o abate de embarcações. Mesmo as medidas alegadamente de emergência, como é o caso das imobilizações temporárias, estão obrigatoriamente associadas a compromissos de redução da frota.
Não se compreende que medidas previstas no artigo 7.º excluam a substituição dos motores, assim como é difícil de entender que sejam elegíveis as embarcações no âmbito dos esquemas de adaptação da frota, cujo consumo de combustível representa mais de 30% dos custos de produção. Então e as outras embarcações, Senhor Comissário, que são quase todas, excepto as do arrasto? E toda a frota costeira com um peso social enorme? Não compreendo também que no abate parcial só sejam elegíveis os barcos que só utilizem uma única arte de pesca e que representem 70% da frota que usa essa arte. Esta exigência conjugada com a regra da redução da capacidade em 60% e do limite de 25% desta capacidade para apoio às novas embarcações torna absolutamente inexequível esta medida, como há pouco disse o meu colega Casaca.
Senhor Comissário, compreendo as suas dificuldades em encontrar soluções para problemas com esta dimensão, mas não podemos dar ao sector a ilusão de que estamos a dar-lhe remédio para os seus problemas quando este apenas conduz ao abate e ao abandono. É melhor, neste caso, dizê-lo explicitamente. Apelo, por isso, apesar do pouco tempo de que dispõe até ao Conselho de segunda-feira, a um esforço de simplificação e de realismo, por forma a que o sinal político positivo não se transforme numa enorme decepção para o sector, que olha para nós com uma enorme esperança.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, estamos todos a manifestar aqui a nossa reacção algumas horas depois de termos recebido o texto da Comissão, que contém um pacote de medidas destinadas a apoiar a nossa frota de pesca na crise económica actual. A Comissão está a providenciar medidas urgentes de duração limitada e de cariz sobretudo social, que são bem-vindas.
As medidas sociais aplicam-se a pescadores por conta própria, assim como aos que trabalham por conta de outrem. Na Irlanda, temos uma situação especial na sequência de um acórdão de um tribunal de há alguns anos atrás, de que resultou que praticamente todos os marinheiros trabalham por conta própria ou ao quinhão, e têm estado impedidos até à data de receber apoios da segurança social quando estão em casa sem trabalho, quer por razões económicas, quer por causa das condições meteorológicas, pelo que saúdo este aspecto.
Em termos das medidas de paragem temporária, gostaria de obter garantias por parte do Senhor Comissário de que as mesmas se aplicarão a todos os que tiverem de ficar parados devido a razões económicas, e que a restrição segundo a qual essas medidas só estarão disponíveis para aqueles que estiverem abrangidos pelo regime de reestruturação será aplicada de acordo com a interpretação mais lata. Um pedido de reestruturação em qualquer sentido deveria ser o bastante para permitir um pedido de paragem nesta área específica.
Também saúdo com entusiasmo a ajuda à suspensão parcial da actividade para permitir aos pescadores a substituição dos navios por outros mais pequenos, mais ecológicos e mais eficientes do ponto de vista energético. Gostaria igualmente de pensar que as emissões reduzidas de dióxido de carbono resultantes dessa nova contribuição para a frota deveriam ser aproveitadas pelos Estados-Membros para contribuírem para a sua partilha de esforços no âmbito do pacote climático, que se aproxima a passos largos, e deveríamos associar o pacote climático aos esforços dos Estados-Membros relativamente a navios eficientes do ponto de vista energético, navios mais pequenos e troca por navios mais pequenos nesta área específica.
Penso que também é muito importante incentivarmos a suspensão parcial da actividade proposta no texto, uma vez que tal permitirá aos pescadores que gostariam realmente de continuar a pescar, que dispõem das competências e conhecimentos especializados desde há gerações, a fazê-lo, ainda que em menor escala, enquanto superamos a crise económica presente que estão a enfrentar.
Por isso, muito obrigada pelas medidas. Espero sinceramente que os Estados-Membros as implementem de forma justa. Não há dinheiro adicional. Provém apenas do FEP. Trata-se de distribuir os meios financeiros existentes de uma nova maneira, mas esperemos que isto não resulte em medidas anticoncorrenciais devido às diferenças na capacidade dos Estados-Membros em termos de recursos para darem resposta.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, penso que estamos todos bem cientes dos impactos negativos dos actuais preços do petróleo e dos combustíveis. Ainda em Junho, a Age Concern Scotland disse que os aumentos dos preços dos combustíveis vão fazer com que um maior número de pessoas em situação vulnerável tenha mais dificuldade em manter as suas casas aquecidas este Inverno. Uma porta-voz desta instituição de caridade disse, e passo a citar, "Cada vez que os preços dos combustíveis aumentam 1%, cerca de mil pessoas na Escócia passam a viver em situação de pobreza em termos de combustíveis”. Muitas delas são os reformados mais pobres, que vivem com um rendimento fixo muito baixo e que possivelmente já estão a viver abaixo do limiar da pobreza.
Neste contexto, bem podemos perguntar por que motivo a Comissão acorre pressurosa para supostamente salvar um determinado sector. Digo "supostamente” salvar porque penso que devemos questionar se a reformulação que foi estudada das linhas de orientação do FEP, e potencialmente das linhas de orientação de minimis, poderão garantir-nos um sector da pesca sustentável. Duvido que este pacote satisfaça as exigências de alguns no sector das pescas, designadamente se os preços dos combustíveis continuarem elevados e se continuarmos a ter sobrecapacidade.
Numa resposta recente da Comissão relativamente à extensão da sobrecapacidade da frota pesqueira da UE, fui informada de que a Comissão estima que temos, e passo a citar, "sobrecapacidade em alguns sectores de pesca na Comunidade de, em média, pelo menos 40%”. A comunicação e o regulamento do Conselho que a acompanha referem a necessidade de reduzir a sobrecapacidade. Façamos com que isso seja concretizado.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, dado o avançado da hora, serei breve. Penso que é importante informá-lo do que a Federação dos Pescadores Irlandeses disse, em Junho, quando este pacote foi anunciado pela primeira vez. Estavam cépticos e disseram que é essencial que qualquer proposta deste tipo seja apoiada por um financiamento significativo.
Creio que já foi dito que não há financiamento adicional e que o que estamos a fazer é a redistribuir o actual montante de dinheiro disponível. Penso que temos de ser honestos a esse respeito, porque este pacote de emergência será retirado de outras medidas que podiam ter sido necessárias se os preços dos combustíveis não tivessem causado os problemas que causaram ao sector das pescas e, na verdade, a outros sectores.
É lamentável que tenha sido preciso o sector sair do mar e ir para as ruas para que reagíssemos em pleno. Posto isto, há partes deste pacote que, se forem executadas - e creio que essa é a chave - serão muito positivas. Penso que é importante que as frotas que tiveram de sair, por assim dizer, antes do anúncio deste regulamento sejam ajudadas no âmbito destas medidas.
Existem, no entanto, muitas outras questões para a indústria pesqueira. Uma delas, que o Senhor Comissário mencionou, prende-se com o facto de os preços do peixe terem descido em vez de subirem. Interessar-me-ia ouvir (mas talvez hoje já seja demasiado tarde) como pensa que se poderia resolver esta situação, porque é aí que faremos efectivamente progressos no sector das pescas.
Frequentemente, quando as pessoas têm um problema, sejam agricultores ou pescadores, dizem que a Europa reage com demasiada lentidão. Neste caso, não reagimos muito rapidamente, mas pelo menos chegámos bastante rapidamente a esta posição em que nos encontramos.
No entanto, como outros disseram, dispomos apenas da proposta. É um documento complexo, um pouco como o Tratado de Lisboa, e espero que seja aceite - sê-lo-á certamente na Irlanda, onde o Tratado de Lisboa não o foi.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com as propostas da Comissão. Por esta altura, no ano anterior, visitei a minha própria circunscrição em Castletownbere. Na altura, em Julho de 2007, os pescadores estavam claramente em má situação em relação ao conjunto do sector. Doze meses depois, estamos agora a enfrentar os problemas, e congratulo-me com as propostas que foram aqui apresentadas hoje pela Comissão.
Todavia, também é necessária uma resposta dos Estados-Membros noutras áreas relacionadas com o conjunto da indústria pesqueira. A questão global levantada no vosso próprio memorando acerca da quantidade, da qualidade e do abastecimento, é muito importante e trata-se de assegurar que as pessoas que produzem e fornecem o peixe recebam uma remuneração adequada pelo trabalho que fazem. Penso, no fim do dia, que enquanto o consumidor vai pagando, são os intermediários que retiram uma grande parte do lucro. Creio que uma das coisas que temos de alterar é toda a área da rotulagem voluntária. Temos de introduzir esse mecanismo de modo a que possamos identificar claramente o produto que vem de fora da União Europeia e, em muitos casos, o produto que não é pescado de acordo com os regulamentos em vigor. Creio que tem de haver mudanças nesta área. Há demasiados produtos a entrarem na UE que não são pescados correctamente, de acordo com os regulamentos, e não fazemos o suficiente nesta área para assegurar que existam as mesmas regras para todos dentro da UE. Penso que esta é uma área importante em que temos de trabalhar. Embora acolha favoravelmente estes regulamentos, penso que temos também de aplicar os regulamentos que já existem para os produtos que vêm de fora da União Europeia.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, gostaria de colocar uma pergunta específica que surgiu esta manhã na Comissão das Pescas, levantada pela minha colega Carmen Fraga Estévez e por mim. O n.º 3 do artigo 12.º estabelece que "Os programas de adaptação das frotas só podem abranger as frotas cujos custos energéticos representem, em média, pelo menos 30% dos custos de produção, com base no volume de negócios de 2007.”
Será que pode garantir-nos aqui, e para que fique registado, que os primeiros seis meses de 2008 poderão também ser tidos em conta na compilação desses valores, já que têm sido uns seis meses crucialmente maus em termos do aumento real da percentagem dos custos de energia para a frota, particularmente para os segmentos mais vulneráveis das nossas frotas?
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, já que podemos colocar uma outra pergunta, gostaria de colocar esta pergunta ao Comissário. À luz dos programas de abate parcial e da proposta que contempla a possibilidade de redistribuirmos, por novos navios, 25% da capacidade de pesca retirada permanentemente, isto significaria efectivamente a reintrodução de subsídios danosos para a construção de navios?
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, muito obrigado por todas as intervenções e pelas várias questões que foram colocadas. Tentarei responder ao maior número de perguntas que conseguir, tendo em conta que não tivemos tempo suficiente, como costumamos ter na Comissão das Pescas e no Plenário, para discutir propostas, dada a natureza urgente desta proposta.
Sobre o regime de minimis, como dissemos na comunicação, realizaremos as análises económicas necessárias nas próximas semanas e meses e pretendemos apresentar uma proposta da Comissão, se for oportuno, caso as análises económicas mostrem que podemos avançar nessa direcção e se as regras da OMC o permitirem, antes do fim deste ano.
O subsequente procedimento, bastante moroso, envolvendo consultas ao comité consultivo dos Estados-Membros e às partes interessadas e a aprovação final pela Comissão, levará em princípio cerca de seis meses. Portanto, estamos a falar de um horizonte temporal bastante extenso, é verdade. Todavia, devo sublinhar que o regime de minimis não é a solução para a necessária reestruturação da frota.
Gostemos ou não, temos uma situação de sobrecapacidade considerável e, a menos que a abordemos eficazmente, nunca iremos encontrar uma solução permanente. Não vale a pena, já o disse em várias ocasiões, injectar dinheiro no problema sem tentar atacar a sua verdadeira causa, e é isso que estamos a tentar fazer. Estamos dispostos a fornecer ajuda imediata e a médio prazo aos pescadores, mas estamos também a enfatizar a necessidade de uma efectiva reestruturação. De outra forma, teremos de voltar aqui, ano após ano, para discutir a mesma questão. Portanto, tenho de deixar isto extremamente claro: a Comissão não está disposta a simplesmente injectar dinheiro no problema. Logo, qualquer forma de apoio operacional permanente para os pescadores não é solução. É por isso que quero que fique bem claro que precisamos de facto de atacar o problema. Assim, esta é a minha resposta sobre o regime de minimis, que estamos a analisar.
No que respeita a medidas de mercado, iremos providenciar medidas mais específicas e clarificar melhor a situação, porque há várias frentes em que queremos obter resultados. Em primeiro lugar, iremos disponibilizar mais fundos para OP e outras associações industriais elaborarem planos de pesca, planos de comercialização, iniciativas sobre qualidade, iniciativas sobre rotulagem e iniciativas interprofissionais. Como se verifica noutros países, por exemplo na Noruega, as OP conseguem trabalhar eficientemente para ajudar o sector do pescado. Como referimos na nossa comunicação, estas não são ferramentas nem instrumentos novos. Já foram extensamente delineados tanto na OCM como no FEP. O problema é que, até agora, o sector e os Estados-Membros não os promoveram suficientemente.
Em relação ao sistema de monitorização dos preços, mais uma vez, juntamente com a indústria e os Estados-Membros usaremos este conhecimento suplementar para criar ferramentas de monitorização ao longo da cadeia de valor, para ajudar o sector a prever a evolução dos preços mais eficazmente no futuro. A Comissão iniciou um estudo sobre esta questão que ficará concluído em Setembro. Há uma dinâmica política relativamente a esta questão a um nível mais alargado. A recente cimeira europeia apoiou iniciativas mais amplas da Comissão para monitorizar os preços dos alimentos e os mecanismos da evolução dos preços. Também aqui será disponibilizado pelas autoridades orçamentais, até Setembro, financiamento adicional para um sistema de monitorização dos preços do peixe. Vamos começar já a trabalhar, primeiro através do lançamento de um projecto-piloto sobre o âmbito e modalidades deste exercício, e o sistema de monitorização dos preços completo deverá então ser definido para ficar operacional antes do fim de 2009.
No que respeita a um maior controlo em relação à certificação, requisitos em matéria de rotulagem e a luta contra a pesca INN, também aqui a Comissão dará apoio financeiro às iniciativas do sector na área de monitorização do mercado e, em particular, em relação à monitorização do cumprimento, por parte do sector, dos requisitos legais respeitantes à certificação, rotulagem, etc. Planeamos solicitar propostas até ao fim de 2008, para o que convidaremos organizações sectoriais a elaborar propostas concretas, e a execução desses projectos terá início durante 2009.
Então, em 2009, temos também a revisão total da OCM. Portanto, tentarei dar alguns horizontes temporais indicativos relativos às várias medidas de mercado que tencionamos tomar.
Sobre a questão do período de referência, colocada tanto pela senhora deputada Fraga como pela senhora deputada Doyle, posso voltar a repetir que a avaliação preliminar dessa sugestão indica que a podemos aceitar. Compreendemos que a situação dos combustíveis se alterou consideravelmente a partir de 2007 e parece lógico que as actuais realidades se devam reflectir no propósito deste pacote. Precisaremos, todavia, de assegurar que toda a informação económica usada para o período de referência de 2007 a 2008 reflicta com precisão a situação económica das frotas e navios em questão. Manter-se-á a redução obrigatória da capacidade em 30%. O possível impacto da utilização dos dados de 2008 pode conduzir indirectamente a uma aplicação mais extensa do pacote. Assim, posso confirmar que iremos avançar e aceitar esta sugestão feita pela Comissão das Pescas esta manhã.
Quanto à questão de saber se a proposta ataca ou não as causas do problema, continuo a acreditar que de facto existem dois grandes objectivos: combater a sobrecapacidade, como acabei de dizer, para que possamos sobreviver de um modo lucrativo no futuro, e também tentar ajudar os pescadores a conseguir um preço justo para o seu pescado. Acabei apenas de resumir as medidas que propomos a este respeito.
Relativamente à questão levantada pelo General Morillon, sobre as medidas que não devem ser promovidas em detrimento daqueles que já sofreram uma reestruturação, e em relação à questão levantada pelo senhor deputado Allister e pela senhora deputada Attwooll e outros, considero-os muito relevantes. Gostaria de dizer que, em termos gerais, se houver redução adicional da capacidade da parte de alguns Estados-Membros, isso irá beneficiar outros Estados-Membros, porque, se houver uma redução da capacidade com uma consequente redução de esforço de pesca, haverá mais recursos e mais oportunidades de mercado.
No entanto, mais especificamente, permitam-me que diga que o instrumento ad hoc proposto, ao qual voltarei em breve, será projectado de forma a estabelecer critérios baseados nas necessidades e independentes do FEP, de modo a que, por exemplo, sejam reconhecidas como válidas as exigências daqueles que já sofreram importantes reestruturações, assim como as dos que têm baixas dotações do FEP.
Sobre a questão da ajuda social, em primeiro lugar, temos de ver como é que essa medida será definida na prática. Como a medida apenas proporciona benefícios aos trabalhadores e não às companhias, pode ser que alguns elementos da ajuda não sejam sequer tidos em conta. Por consequência, isto significaria que o processo de adopção dessa medida seria mais rápido.
Se for necessária uma alteração às orientações relativas aos auxílios estatais, então prepararemos uma decisão da Comissão, o que normalmente demora dois ou três meses. No que respeita ao acórdão do tribunal irlandês, vamos analisar qual o potencial impacto, na aplicação destas medidas, da definição de trabalhadores como trabalhadores por conta própria e procuraremos uma solução para o problema específico da Irlanda.
Quanto ao pedido para que a cessação temporária de emergência não esteja associada à reestruturação (que foi igualmente formulado pela senhora deputada Doyle), a reestruturação é definida no nosso pacote em termos relativamente vagos, portanto, haverá muitas oportunidades para os navios com problemas se adaptarem às novas realidades. Podem receber auxílio agora e depois terão seis meses para se adaptarem. No entanto, esta ligação à reestruturação tem de se manter para que o pacote de emergência produza o resultado desejado.
Em relação à questão da vertente financeira suscitada pela senhora deputada McGuinness, o envelope financeiro exclusivamente destinado à cessação temporária e permanente das actividades piscatórias está estimado em cerca de 1,6 mil milhões de euros. O envelope financeiro total está estimado em cerca de 2 mil milhões de euros. Estima-se que a actual programação do Eixo 1 do FEP para estas medidas cubra cerca de 600 milhões de euros, com um financiamento adicional estimado em 250 milhões de euros vindos do co-financiamento nacional.
A Comissão estima ainda que 550 milhões de euros tenham de vir do planeamento dos programas operacionais do FEP. Consequentemente isto deixaria um buraco de 600 milhões de euros. Portanto, trata-se também de complementaridade. Não estamos apenas a fazer uso dos fundos do FEP. Há um complemento de 600 milhões de euros. Uma parte importante deste montante pode ser financiada através da margem não atribuída ao abrigo da rubrica 2 dos tectos do quadro financeiro para os anos 2009-2010, com a maior parte a chegar em 2009.
É esta complementaridade que podia constituir o instrumento ad hoc a que me referi há pouco. O instrumento ad hoc deveria ser baseado nas necessidades, portanto não iria reflectir directamente as afectações proporcionais no âmbito do FEP, mas teria como objectivo os segmentos da frota que precisam de ser reestruturados mas que não encontrariam ajuda no âmbito do FEP, quer porque o montante do FEP afectado ao Estado-Membro respectivo é muito limitado ou porque se refere a áreas não abrangidas pela convergência e que consequentemente têm dotações do FEP muito limitadas, quer porque existe uma enorme procura e portanto o FEP fica aquém das expectativas. Esta é, portanto, a minha resposta em relação às dotações financeiras.
Gostaria ainda de salientar, em relação à pergunta que foi colocada, que embora a curto prazo não proponhamos nenhuma solução miraculosa, estamos a possibilitar a cessação temporária imediata, durante três meses, a partir de 1 de Julho de 2008 e, como disse, adoptaremos uma visão flexível em relação à definição de reestruturação, enquanto que as outras disposições relacionadas com cessação temporária deverão integrar-se num esquema de adaptação da frota.
Porém, em relação aos três primeiros meses, enquanto durar a reestruturação, de modo geral, o direito aos benefícios aplicar-se-á.
Sobre a questão de saber se podemos ter resultados dentro do horizonte temporal previsto, tendo em conta as contingências envolvidas, a minha resposta é que a maioria das contingências se refere ao abate parcial que é um novo instrumento e que foi muito controverso, mesmo para chegar a esta etapa. Suprimindo o abate parcial, suprimir-se-ia também a maioria das contingências a ele associadas. Estou certo, no entanto, de que isso não seria o vosso desejo. Mas posso assegurar-vos que a Comissão aconselhará vivamente os Estados-Membros e a indústria a adoptarem os programas de adaptação da frota e a assegurarem um acompanhamento e uma execução adequados, para que o horizonte temporal considerado e as condicionalidades definidas sejam observados e respeitados.
Gostaria mais uma vez de dizer que não é verdade que todas as medidas se referem ao abate de navios. É verdade que o abate total vai prosseguir, mas há a introdução do abate parcial, e o abate parcial significa que iremos suprimir os navios mais antigos e introduzir navios novos mais pequenos e, neste sentido, portanto, haverá a introdução de navios com menor capacidade em termos absolutos. Iremos ter uma verdadeira e efectiva redução da capacidade, mas ao mesmo tempo teremos resolvido adequadamente os problemas do combustível.
Existem também medidas relativas à substituição de motor e à alteração das artes e do equipamento, e existem as medidas que delineei respeitantes ao mercado e à ajuda social. Como tal, não creio que seja correcto afirmar que o que estamos a propor é simplesmente uma continuação do abate total dos navios. Existem vários outros instrumentos, e espero que os Estados-Membros estejam aptos a seleccionar os que respondam da melhor forma às preocupações e realidades do sector.
Em relação à ideia expressa pela senhora deputada Stihler sobre o facto de se poder tratar de subsídios danosos para a nova construção, tenho de sublinhar que não pagaremos um cêntimo pelo abate de navios cuja capacidade seja mantida. O que estaremos a pagar é a ajuda ao desmantelamento para abate total e a ajuda ao desmantelamento para a parte que for abatida. Não estamos a pagar qualquer auxílio estatal para a capacidade que se mantém. Estamos simplesmente a tentar encontrar uma solução por meio da qual a necessária reestruturação através da redução da capacidade, que tentámos graças ao abate total e que provou não ter sucesso, possa ser, de forma prometedora, mais eficazmente resolvida com este novo instrumento de abate parcial. A combinação de abate parcial, abate total, manutenção de navios operacionais com a possibilidade de substituir o motor, com a possibilidade de modernização a bordo, etc., tudo medidas que já existem, e o pacote global no âmbito do programa de adaptação da frota podem conduzir a uma situação em que efectivamente consigamos a necessária redução de capacidade, que se traduz numa redução do esforço de pesca e numa melhor resposta às actuais preocupações quanto ao estado de saúde das existências de peixe.
Para concluir, e referindo-me à intervenção inicial da senhora deputada Stihler, quero apenas repetir o bem conhecido provérbio "preso por ter cão e preso por não o ter”.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 10 de Julho de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Iles Braghetto  
Fiquei satisfeito com a aprovação da proposta de regulamento destinado a fazer face à crise no sector das pescas. É claro que essas medidas não irão resolver todos os problemas de um sector que é especificamente complexo, como o próprio Conselho Europeu reconheceu na cimeira de Junho, dado o duplo vínculo dos recursos/mercado que torna esse mesmo sector menos capaz de resistir à pressão económica. A medida hoje aprovada na esteira da crise dos combustíveis abre, sem dúvida, novas perspectivas e novos cenários. É importante que os nossos pescadores aproveitem todas as oportunidades que ela oferece. Convém recordar que o aumento do preço do gasóleo, que mais do que duplicou no espaço de poucos meses, não só suprimiu os lucros mas também está agora a fazer com que os pescadores trabalhem com perdas. O regulamento prevê um regime especial temporário com prazo-limite fixado em 31 de Dezembro de 2010 e cujo objectivo é facilitar uma adaptação mais rápida da frota comunitária à actual situação, atenuando as consequências sociais e económicas no período de transição. O pacote concentra-se principalmente na redução do esforço e da sobrecapacidade de pesca, bem como na modernização e reconversão das frotas com o objectivo de resolver o problema da elevada dependência do combustível.
Outras medidas destinam-se a melhorar a eficiência energética e a reduzir as emissões dos navios de pesca, bem como a encorajar o abandono das técnicas de pesca nocivas para o ambiente, como a pesca de arrasto.
Kathy Sinnott  
por escrito - (EN) O pacote de emergência proposto pela Comissão é um passo em frente para pôr um travão à situação precária que os pescadores europeus enfrentam.
Os pescadores irlandeses têm algumas preocupações sérias que têm de ser tidas em conta. Como é que a ajuda de 2 mil milhões vai ser distribuída? Será frota por frota ou mediante atribuição de quotas?
Além disso, o que se vai fazer com os arrastões de pesca pelágica, que constituem a grande maioria da actual frota europeia, e estão em risco de ser aniquilados pelo actual pacote de emergência proposto? Isto diz em grande medida respeito aos pescadores irlandeses, uma vez que a Irlanda experimentou alternativas aos arrastões de pesca pelágica e, até agora, não teve sucesso. Se a Irlanda tem de continuar a fornecer peixe ao resto da UE e ainda ter meios para sustentar as suas famílias, isto não é aceitável.
A Irlanda tem a maior área costeira da Comunidade Europeia. A política comum das pescas não resultou para a Irlanda. Os pescadores irlandeses já tinham enfrentado tempos difíceis, mas agora deixaram de ter o controlo para resolver os seus problemas. É tempo de mudar. É tempo de devolver aos pescadores irlandeses o seu papel de "comissários de bordo” das águas irlandesas.
