Desenvolvimentos na actual crise da dívida e resposta da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os desenvolvimentos na actual crise da dívida e a resposta da UE.
András Kármán
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, compreendo perfeitamente o grande interesse deste Parlamento pelas acções que estão a ser empreendidas na União e não só, com vista a fazer face aos desafios que alguns Estados-Membros enfrentam no que diz respeito às suas finanças públicas.
A crise financeira mundial tem tido um impacto considerável tanto na receita como na despesa em todos os países da União, ainda que a extensão e a natureza daquele impacto não sejam iguais em todos os casos e a capacidade de cada Estado-Membro para lidar com as consequências também seja muito diferente.
O primeiro ponto que gostaria de salientar é que são os próprios Estados-Membros os responsáveis por assegurar a sustentabilidade e a solidez das suas finanças públicas. Do mesmo modo, cabe a cada um deles assegurar a competitividade, flexibilidade e resiliência das respectivas economias. É evidente que isso não significa que as finanças públicas e o comportamento da economia não sejam também uma questão de interesse colectivo.
Fazemos parte de uma União e as nossas economias estão interligadas de diversas formas: através de um mercado único e, em muitos casos, através da partilha de uma moeda comum e da integração económica mais profunda que isso implica. De um modo geral, todos nós temos um compromisso de solidariedade para com os demais, assente no desejo de proteger e promover um interesse europeu mais amplo. Isso significa que todos nós queremos ver uma economia forte e estável em toda a UE, em geral, e na zona euro, em particular. Sempre que necessário, isso poderá acarretar a tomada de certas medidas que garantam a estabilidade de determinados Estados-Membros.
Para esse efeito, temos à nossa disposição diversos instrumentos. Dispomos de um mecanismo de coordenação que visa assegurar a execução das políticas económicas e orçamentais adequadas por cada um dos Estados-Membros. Neste momento, estão a ser actualizadas e reforçadas, e apraz-me dizer que as negociações entre o Conselho e o Parlamento estão a progredir satisfatoriamente. Também temos acesso ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira que pode oferecee apoio, a nível da UE, a qualquer Estado-Membro, pertença ou não à zona euro.
Além disso, e especificamente para os países da zona euro, foram criados outros instrumentos que continuarão a ser desenvolvidos. A Grécia recebeu um pacote de empréstimos bilaterais coordenados de Estados-Membros assim como um empréstimo do FMI. A Irlanda recebeu um pacote composto por empréstimos bilaterais, um empréstimo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e ainda um empréstimo do FMI. O pacote de ajuda a Portugal, que também irá recorrer ao apoio da UE e do FMI, está em preparação.
Os ministros dos Estados-Membros da zona euro estão igualmente a finalizar os pormenores técnicos do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que deverá entrar em vigor em 2013 como mecanismo permanente de apoio financeiro, em substituição do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Neste processo, estão igualmente a participar Estados-Membros não pertenecentes à zona euro.
Gostaria agora de fazer uma breve referência à situação dos três países da zona euro que já mencionei. Devo, todavia, referir que, desde o início, muitas das questões relacionadas com estes Estados-Membros têm sido discutidas fora do formato regular do Ecofin, em função das suas características específicas enquanto membros da zona euro. O Presidente do Eurogrupo estaria mais habilitado do que eu a prestar informação pormenorizada sobre muitos destes pontos.
Começarei pela Irlanda. Na sequência do acordo de Dezembro último sobre um programa de assistência global de 85 mil milhões de euros para a Irlanda, as autoridades irlandesas empreenderam grandes esforços para executar o programa de ajustamento associado ao apoio financeiro prestado. Este programa tem sido sujeito a uma constante revisão pelo novo governo. O Conselho Ecofin analisará o primeiro trimestre de execução do programa na sua reunião da próxima terça-feira, dia 17 de Maio. Não posso adiantar muito acerca desse debate, mas é provável que a avaliação global dite que os resultados da Irlanda correspondem às expectativas.
No entanto, subsistem alguns desafios específicos. A Irlanda, em particular, terá de se cingir ao poderoso ajustamento orçamental, garantindo simultaneamente que o sector financeiro se mantém estável no futuro.
Em segundo lugar, a Grécia. A Grécia percorreu um longo caminho desde a situação extremamente difícil do ano passado e há que louvar os seus esforços. Viu-se confrontada com um desafio colossal e demonstrou um empenho inabalável e uma clareza de propósitos. De uma maneira geral, o programa de ajustamento está a avançar. O último relatório de execução, elaborado conjuntamente pela Comissão, o FMI e o BCE em Março, concluiu que o programa continua a apresentar progressos para a realização dos seus objectivos. Algumas das reformas necessárias para o cumprimento dos objectivos de médio prazo do programa estão a ser postas em prática. O relatório também identifica outros domínios que carecem de reformas com vista à consolidação da massa crítica necessária para garantir a sustentabilidade orçamental e a recuperação económica. A Comissão, o BCE e o FMI continuam a acompanhar de perto os progressos realizados na execução do programa de ajustamento. A próxima revisão está prevista para este mês.
Os Estados-Membros que participam no empréstimo bilateral acordaram, em Março, uma redução de 1% na taxa de juro e a dilatação do prazo de vencimento do dito empréstimo. Trata-se também, sem dúvida, de um ponto positivo. Os pormenores técnicos da execução deste acordo ainda estão a ser debatidos.
Por último, Portugal. No dia 6 de Abril, o Governo de gestão português anunciou a sua intenção de recorrer à assistência financeira da União Europeia. Seguiu-se um período de pressão intensa dos mercados financeiros. Por outro lado, Portugal atravessava também um período de incerteza política que, como sabemos, conduziu à demissão do Governo em 24 de Março, depois de o Parlamento português ter rejeitado um novo pacote de medidas de consolidação orçamental que aquele propusera. As negociações entre a Troika e as autoridades portuguesas já terminaram e o acordo relativo ao memorando de entendimento sobre as condições políticas associadas à assistência financeira está a ser finalizado.
O pacote financeiro ascenderá a cerca de 78 mil milhões de euros cobrindo um período de três anos. De acordo com as recomendações dos ministros Ecofin na reunião informal do Ecofin realizada em Abril, em Budapeste, o programa prevê reformas em diversos domínios, designadamente finanças públicas, mercado do trabalho, mercados de produtos e serviços e sector financeiro. Consideramos que tais medidas são essenciais para o reforço do potencial de crescimento e uma estabilidade económica acrescida. A aprovação do pacote financeiro final está igualmente prevista para o Conselho Ecofin da próxima semana.
Este é apenas um breve resumo das medidas que estão a ser executadas para fazer face ao impacto da crise financeira global na UE e em três Estados-Membros em particular. Como disse no início, a Presidência húngara não está directamente envolvida nas negociações de pormenor, algumas das quais se inserem mais especificamente na esfera de competência do Eurogrupo.
A Presidência está, contudo, empenhada em fazer a sua parte, ajudando a assegurar a execução de todas as medidas necessárias para a resolução dos problemas existentes. Consideramos que isso é essencial se queremos estimular a competitividade da Europa a longo prazo, desempenhando assim o papel forte de que a Europa no seu conjunto precisa.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, as actuais perspectivas económicas da Europa encerram um certo dualismo. Por um lado, a recuperação da economia real consolidou-se e está a tornar-se mais forte e auto-sustentável. Por outro lado, é irregular e continuamos a enfrentar um clima de turbulência nos mercados financeiros, em especial nos mercados de dívida soberana.
Por conseguinte, a missão principal da política económica da UE consiste em conter a crise da dívida soberana e proteger assim a recuperação em curso na economia real da Europa. Agora, com o programa conjunto da UE e FMI para Portugal a aguardar aprovação na reunião do Eurogrupo Ecofin da próxima segunda-feira, damos início a um outro capítulo deste esforço indispensável.
Na semana passada, o Governo português apresentou um programa de reformas económicas na sequência das negociações produtivas que efectuou com a oposição, a sociedade civil, os parceiros sociais e a comunidade académica. Estas conversações estão reflectidas no programa. O programa português merece o apoio da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. A nossa assistência conjunta de 78 mil milhões de euros é demonstrativa de um forte compromisso em ajudar Portugal e em salvaguardar a estabilidade financeira da Europa.
Trata-se de um programa de ajustamento exigente, embora justo e necessário, que irá exigir esforços importantes ao povo português. Na sua preparação, foi dada uma grande atenção às questões da justiça social e da protecção dos mais vulneráveis. A Europa dá o seu apoio a Portugal para bem do país e da estabilidade económica na Europa.
Atendendo aos recentes acontecimentos, é tão incorrecto dizer-se que a economia europeia já está a salvo dos efeitos da crise da dívida, como alegar que a União Europeia não reagiu à crise. Pensemos no seguinte: foi há apenas um ano que os Estados-Membros da zona euro acordaram a concessão de um pacote de empréstimos condicionados à Grécia, a fim de evitar o colapso do nosso sistema financeiro. Ao longo desse ano, desde Maio até hoje, criámos mecanismos de estabilidade eficazes que, inicialmente, tinham um carácter temporário e que, entretanto, irão assumir um carácter permanente a partir de 2013. Estamos a executar um programa muito sistemático de consolidação orçamental em todos os Estados-Membros, que se mostram empenhados em realizar reformas estruturais corajosas com vista a estimular o crescimento e a criação de emprego.
Com o vosso apoio activo, estamos a reparar as debilidades sistémicas da governação económica da UE a fim de preparar uma alteração profunda no panorama da definição de políticas da União Europeia. Estamos, beneficiando de novo do vosso apoio, a colmatar as lacunas do mercado financeiro integrado, reforçando a regulamentação financeira e erigindo uma nova arquitectura de supervisão.
Neste momento, a estabilidade financeira está a ser salvaguardada por mecanismos de estabilidade da UE e do FMI e, em especial, pelas medidas que estão a ser levadas a cabo pelos próprios Estados-Membros, nomeadamente os Estados-Membros vulneráveis. Ainda assim, há quem defenda que a estratégia de gestão da crise, designadamente no caso da Grécia, está a falhar. Discordo de tal análise. O primeiro - e principal - objectivo da nossa estratégia tem sido prevenir a repetição de uma paragem cardíaca dos mercados como a que ocorreu após a falência do Lehman Brothers em Setembro de 2008 e que acabou por originar uma crise financeira e uma recessão económica a nível mundial. É o que temos feito, protegendo assim a recuperação em curso da economia real na Europa.
Em segundo lugar, temos conseguido, em larga medida, confinar os problemas dos mercados de dívida soberana aos três países no programa. Como se pode constatar pelas margens dos títulos de dívida, a Espanha está a dissociar-se desses países, graças a uma acção determinada nas frentes orçamental, financeira e estrutural.
Em terceiro lugar, os programas da Grécia e da Irlanda ainda se encontram em fases relativamente iniciais. O programa grego está em curso há um ano, enquanto o seu equivalente na Irlanda decorre há cerca de cinco meses, de um total de três anos de programa. Ambos os países estão a pôr em prática programas muito ambiciosos de consolidação orçamental, reforma estrutural e reestruturação financeira. A nossa missão de revisão está, neste momento, em Atenas com o BCE e o FMI para avaliar a execução do programa e preparar uma análise actualizada da sustentabilidade da dívida grega. Os trabalhos ficarão concluídos nas próximas semanas, o que facilitará a tomada de decisões fundamentadas.
Ainda assim, pese embora o esforço orçamental sem precedentes do ano passado - mais de 7% do PIB, ou 20 mil milhões de euros - é evidente que a Grécia ainda tem de reforçar a execução das reformas económicas, avançar com o programa de privatizações e, em seguida, proceder à sua total implementação.
É absolutamente necessário e urgente que se coloque de lado os diferendos internos e se chegue a um compromisso multipartidário, a bem da recuperação da Grécia. É uma ilusão pensar que existiam alternativas concretas ao programa de reformas económicas. Trata-se, por conseguinte, de um teste real à credibilidade das forças políticas gregas, tanto no governo como na oposição, e em última instância, à vontade do povo grego.
A fase actual da crise é uma conjugação de duas realidades intimamente ligadas entre si, a crise da dívida soberana e a fragilidade do sector bancário. Não podemos solucionar uma sem solucionar a outra, pelo que temos de resolver ambas paralelamente. Por conseguinte, a reestruturação do sector bancário deve ser concluída de modo a salvaguardar a concessão de crédito à economia real, às empresas, às famílias e aos cidadãos. Os bancos estão a ser submetidos a novos testes de resistência. Os resultados irão determinar as necessidades de reestruturação e recapitalização do sector bancário. Antes da publicação dos resultados, os Estados-Membros terão de divulgar estratégias para uma eventual reestruturação ou recapitalização das respectivas instituições vulneráveis. Esses planos deverão estar prontos o mais rapidamente possível e incluir um calendário detalhado.
Concluindo, as reformas fundamentais da regulamentação financeira e da governação económicas na União Europeia estão a operar uma transformação profunda na arquitectura económica e financeira da Europa. Num futuro próximo, um conjunto inteiramente novo de regras servirá de base a um crescimento estável e sustentável e à criação de emprego.
Entretanto, temos de continuar a trabalhar com vista a salvaguardar a estabilidade financeira e, assim, proteger a recuperação económica da Europa, que é fundamental para um crescimento sustentável e para melhorar o emprego. Para isso, continuam a ser-nos exigidas decisões muito difíceis, quer a nível europeu quer a nível nacional. Confio na sabedoria e na coragem de todos nós para tomarmos tais decisões.
Corien Wortmann-Kool
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Ministro András Kármán e ao Senhor Comissário Olli Rehn as explicações que nos deram, tendo em conta o que nos foi dado observar nestas últimas semanas. Se a confiança no mercado é fraca, a mais pequena dúvida terá repercussões directas nos países que já se encontram em circunstâncias difíceis e, por conseguinte, sobre o euro no seu conjunto. Infelizmente, esta situação tornou-se patente no último fim-de-semana, tendo sido negado na imprensa a realização de alguma reunião secreta, o que tem um duplo efeito devastador na confiança já por si frágil. Espero que as partes em questão aprendam muito rapidamente a lição.
Senhor Presidente, as opções fáceis e as soluções indolores estão fora de questão desde há bastante tempo. As medidas de apoio à Grécia, à Irlanda e a Portugal têm de ser robustas, para se poder recuperar a estabilidade financeira e económica. O pacote deverá abrir o caminho para finanças públicas sustentáveis e para o crescimento económico. Por isso, quero exortar o Conselho e a Comissão a olhar para além das necessidades de financiamento destes países ao longo do próximo ano, para que não tenhamos de enfrentar os mesmos problemas daqui a um ano.
Senhor Presidente, é importante que as decisões sejam tomadas em Junho, relativamente a um ambicioso pacote legislativo destinado a reforçar a governação económica na Europa, de forma a reconquistar a confiança dos mercados e, além disso, garantir o crescimento e o emprego em nome de todos os nossos cidadãos e reforçar a coesão das nossas economias. Por isso, quero exortar o Conselho a dar o seu apoio à ambição do Parlamento de uma maior responsabilização e mais debate público nesta Assembleia, um maior envolvimento dos parlamentos nacionais, bem como pôr cobro às negociatas no Conselho quando a opinião da Comissão não é do seu agrado. O referido pacote deverá incluir uma vertente monetária forte, a par de uma vertente económica forte, incluindo a Estratégia Europa 2020, de forma a assegurar a sustentabilidade da nossa economia social de mercado para todos os 27 Estados-Membros. Assim, faço apelo ao Senhor Presidente para que mostre alguma determinação no Conselho "Assuntos Económicos e Financeiros" (Ecofin) da próxima semana.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, tenho uma pergunta para a senhora deputada Corien Wortmann-Kool. Como é possível que a senhora deputada, na sua qualidade de deputada neerlandesa, nem sequer mencione o escândalo suscitado pelo facto de o Ministro das Finanças holandês não ter sido convidado para a cimeira na semana passada? Como é possível que a senhora deputada, na sua qualidade de deputada neerlandesa, nem sequer mencione o facto de os Países Baixos pagarem tanto, e como pode a senhora deputada trair completamente os interesses dos contribuintes neerlandeses atirando milhares de milhões do dinheiro dos contribuintes para um poço sem fundo?
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, eu disse claramente o que é necessário para restabelecer a confiança. As soluções simplistas do senhor deputado Barry Madlener agravariam, em vez de melhorar, a posição dos cidadãos neerlandeses, mas também a dos cidadãos de todos os nossos Estados-Membros. Considero bastante preocupante o facto de o senhor deputado Barry Madlener ainda não se ter apercebido desse facto.
Anni Podimata
Senhor Presidente, Senhor Comissário, considerando que dentro em breve perfaz um ano desde a aprovação do programa de reformas para a Grécia, e o facto de o programa para Portugal ter sido anunciado apenas ontem, penso ser importante avaliarmos a nossa posição actual, o que foi feito de forma correcta, e onde cometemos erros e falhámos o alvo. Decorrido um ano, além da Grécia, mais dois países da zona euro, a Irlanda e Portugal, tiveram de recorrer ao mecanismo de apoio, por serem incapazes de assegurar o necessário financiamento nos mercados. As peculiaridades e os diferentes problemas de cada país reflectem-se, sem dúvida, nos diferentes programas de reformas, os quais, apesar disso, se pautam por uma filosofia assente numa ênfase absoluta em reformas orçamentais rápidas.
No entanto, no caso da Grécia, Senhor Comissário, apesar dos resultados alcançados, conforme V. Exa. já sublinhou em repetidas ocasiões, com a redução de 7 pontos no défice primário e uma redução de 5% no défice global, o facto de a recessão ter sido mais profunda do que o previsto em 2010 deu origem a menos receitas para o Estado. Assim, é este um primeiro ponto para avaliação, desde que concordemos que o objectivo dos programas é ultrapassar a crise orçamental e económica, e não criar uma cultura da punição que conduza ao eurocepticismo na Europa. O segundo ponto para avaliação é o facto de, apesar dos esforços que estão a ser feitos, os mercados não estarem a responder. No entanto, as decisões tomadas pela União Europeia não só não conseguiram convencer os mercados como ainda, nalguns casos, agravaram a situação, como é o caso da famosa decisão Deauville, relativa ao envolvimento de indivíduos privados no mecanismo de apoio permanente a ser criado em 2013. A conclusão é que qualquer sucesso que os programas de reformas orçamentais possam vir a ter corre o risco de ser anulado pelos receios que os mercados e as agências de notação continuam a provocar, mesmo actualmente. Nos últimos dias, com a vinda a público de cenários de restruturação e, inclusivamente, de bancarrota e/ou de saída de algum país da zona euro, chegámos ao ponto de debatermos questões que até há pouco tempo consideraríamos inconcebíveis.
Senhor Comissário, sabendo da sua ligação à Europa, penso que concordará comigo que as soluções que hoje estamos a debater e a forma como lidarmos com a crise constituirão, sem dúvida alguma, um importante capítulo na história europeia. Hoje, estamos a criar as condições para a redacção do epílogo. Acredito e espero que todos nós sintamos que estamos a atravessar tempos históricos e que o epílogo não será redigido em cores sombrias para o futuro da União Europeia e da UEM, antes marcará um passo decisivo e corajoso no sentido de uma Europa mais coesa, mais unida e, inclusivamente, mais forte.
Carl Haglund
Senhor Presidente, a minha colega deputada acabou de referir que ao fim de um ano é uma boa altura para se fazer uma análise retrospectiva e trago-vos então notícias da Finlândia, onde, esperemos, será anunciado hoje à noite o apoio do Parlamento finlandês ao pacote de resgate financeiro para Portugal. Esperamos que isso aconteça, mas convém abstermo-nos de aplaudir desde já. Podemos esperar que isso aconteça, e o meu partido apoiará seguramente essa tomada de posição.
Analisarei agora brevemente os motivos pelos quais nós, na Finlândia, estamos hesitantes em apoiar Portugal. Uma das razões prende-se - e dirijo-me especialmente ao Conselho, embora tenha consciência de que a Presidência húngara não será porventura a única a ter de assumir as culpas, V. Exa. terá que servir de mensageiro - com o facto de as decisões difíceis serem constantemente tomadas sob a forma de pequenas decisões parciais porque não conseguimos resolver este problema de uma só vez. Talvez também não seja fácil fazer isso, e sei que não existe nenhuma solução simples e absoluta, mas o facto de sermos continuamente obrigados a tomar decisões difíceis, pequenas e parciais, significa que a paciência política e a vontade política no Parlamento da Finlândia, por exemplo, está a começar a esgotar-se. Infelizmente, este também parece ser o caso noutros parlamentos nacionais. Isto é preocupante se tivermos em conta que teremos provavelmente várias decisões difíceis a tomar no futuro, incluindo sobre a situação na Grécia, e existe o risco de nos vermos, mais cedo ou mais tarde, encostados à parede. Por isso, o Conselho precisa provavelmente de considerar uma estratégia mais ambiciosa do que esta estratégia parcial que está a aplicar actualmente. Se assim não fizerem, não conseguiremos sair desta situação. É necessária uma nova estratégia porque a estratégia actual não está a funcionar. Obrigado pela atenção.
Vicky Ford
Senhor Presidente, a crise da dívida soberana não será resolvida enquanto o problema dos bancos não for solucionado, e isto não será possível se os testes de stress dos reguladores se recusam a admitir a própria existência da crise da dívida soberana. Além disso, há uma crise de confiança da parte do público. Alguns países optaram por salvar os seus próprios bancos com custos muito elevados para os contribuintes, sem quaisquer ajudas da parte da UE. Por isso, consigo compreender os motivos pelos quais o mesmo público está agora a perguntar o porquê dos salvamentos noutros países.
As propostas de reforma em Portugal da semana passada incluíam algumas recomendações positivas para a melhoria da competitividade, mas a situação na Grécia parece sombria. Os líderes da zona euro dizem-nos que não há restruturação da dívida grega, mas desde quando um atraso na data do reembolso não é uma restruturação?
Se os mutuários públicos estendem as respectivas datas de vencimento, não se trata apenas de reorganizar as cadeiras no Titanic: significa antes levar os mutuários públicos para debaixo do convés para se afundarem juntamente com o navio, enquanto se ajudam os titulares de empréstimos privados a porem-se a salvo nos salva-vidas.
Sven Giegold
Senhor Presidente, Senhor Comissário Olli Rehn, antes de mais, gostaria de dizer que a situação está, de facto, a agravar-se, conforme já descreveram. Na zona euro, alarga-se o fosso entre os países que estão a mostrar sinais de retoma e aqueles que se encontram numa situação mais precária. Além disso, o custo do apoio aos países mais fracos aumenta constantemente.
Perante esta situação, tenho algumas perguntas para si, na sua qualidade de Comissário responsável pelos assuntos económicos e monetários. Os passivos entre os bancos centrais, de montante superior a 400 mil milhões de euros, acumularam-se nas contas do sistema TARGET2 do Banco Central Europeu. Tal situação advém do facto de os bancos continuarem a não ser adequadamente financiados pelo mercado de capitais. Qual é a sua opinião acerca destes passivos não previstos no seio do sistema do euro?
O principal problema que nos impede de avançar com a restruturação da dívida é o facto de o sistema bancário, tal como a senhora deputada Vicky Ford também referiu, não ter sido devidamente reformado. A proposta de um sistema de restruturação europeu sofreu um atraso. Quando apresentará a Comissão essa proposta? Na sua qualidade de Comissário responsável pelos assuntos económicos e monetários, qual é a sua opinião acerca deste atraso? O que estãos os senhores a fazer para acelerar o processo?
Também se tornou claro - e nós, Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia já prevíamos isso há bastante tempo - que as medidas previstas para apoiar a Grécia e Portugal não terão qualquer efeito enquanto não houver uma melhoria das condições macroeconómicas na zona euro. Estes países continuam sujeitos a uma carga de juros crescente. A exportação e o êxodo de capitais estão a aumentar nalguns destes países. Continua a haver uma falta de procura entre alguns dos parceiros europeus destes países e entre os países mais fortes, em especial na zona euro. Os preços dos recursos e dos bens alimentares também estão a aumentar, pelos menos se ignorarmos os altos e baixos mais recentes.
Para além do salvamento destes países e da ajuda financeira, gostaria de saber que medidas estão a ser tomadas, numa óptica macroeconómica, para aliviar a carga fiscal, a procura externa e os juros que os afligem. Como é que isso está a ser conseguido? Por isso, gostaria de lhe solicitar que apresente um pacote forte, que permita melhorar as condições macroeconómicas nestes países da zona euro.
Por fim, as medidas que, na minha opinião, são contrárias ao espírito do Tratado sobre o Funcionamento da UE, atingiram os países mais fracos, incluindo a Grécia, Portugal e Espanha, enquanto os países mais fortes e mais ricos ainda não assumiram a sua quota-parte do fardo. Que medidas tenciona tomar para encorajar os países ricos a contribuir para os custos desta crise?
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Quero transmitir aqui a profunda indignação e os protestos que se ouvem em Portugal contra as políticas que conduziram à crise que vivemos, sobretudo contra o autêntico pacto de submissão e agressão, imposto ao povo português pela chamada Troika (Fundo Monetário Internacional, BCE e Comissão Europeia), encarregada de aplicar o vergonhoso acto de ingerência externa que não respeita sequer os direitos e competências exclusivas do Parlamento nacional, nem tão-pouco tem em conta que estamos em vésperas de eleições legislativas.
São políticas anti-sociais, de retrocesso e abdicação do desenvolvimento, que condenam os trabalhadores e o povo português ao desemprego, à pobreza, ao subdesenvolvimento, à dependência extrema, transformando Portugal num mero protectorado ou simples colónia das potências da União Europeia. E tudo isto quando já se sabe que tais medidas nada resolvem, como demonstra o exemplo da Grécia.
Mesmo escamoteando as reais responsabilidades das políticas comunitárias na actual situação portuguesa - e falamos dos irracionais critérios do Pacto de Estabilidade, da política do euro forte, das orientações e estatutos do Banco Central Europeu, que não respeitam as especificidades das economias mais frágeis-, nada justifica aplicar a Portugal um pacote que castiga a população portuguesa em troca de um empréstimo pago a juros mais elevados do que aqueles que o BCE pratica habitualmente. Contra todas as proclamações de solidariedade em tempo de propaganda eleitoral, o que temos é uma política de retrocesso social e de prolongada recessão económica.
Com tudo isto, pretendem apenas favorecer a banca internacional e um punhado de grupos económicos e financeiros portugueses e alguns dos seus serventuários. Por isso, daqui dizemos que é a própria zona euro que está em causa, que a União Europeia poderá ter pela frente a sua implosão, que é preciso mudar de política...
(O Presidente retira a palavra à oradora.)
Presidente
Senhora Deputada Ilda Figueiredo, lamento ter-lhe retirado a palavra e peço-lhe desculpa por isso, mas ultrapassou o tempo previsto. No entanto, concedo-lhe mais 30 segundos se aceitar responder a uma pergunta do deputado Peter van Dalen, segundo o procedimento "cartão azul".
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, queria perguntar à senhora deputada Ilda Figueiredo o seguinte: se aquilo que foi acordado pelo seu país é assim tão mau, se é assim tão mau estarem sob um verdadeiro regime real que os obriga a restruturar toda a economia, por que razão não saem então da zona euro? O euro é uma moeda forte e são necessários pré-requisitos para a manter. Se isso vos incomoda, então saiam e ponto final!
Ilda Figueiredo
O que é inadmissível é que aqui se coloque uma questão destas, quando os responsáveis europeus não souberam assumir a tempo e horas as responsabilidades das suas políticas no agravamento da situação portuguesa que tinha, como é sabido, uma economia frágil, e que teve de estar sujeita às políticas do euro forte, que servem os interesses da Alemanha, da França e de outros, mas que não servem os interesses de Portugal e de outros países de economias mais frágeis.
É por isso que o povo português está a lutar contra esta política, como estão os povos na Grécia, os trabalhadores, um pouco por essa Europa fora. Nós precisamos é de outra política também nesta Europa.
Godfrey Bloom
Senhor Presidente, eu sou um "baby boomer", pois nasci logo a seguir à guerra. Desde essa altura, temos tido provavelmente o mais longo período de paz e prosperidade em termos globais. Tenho conseguido pôr de parte uma modesta quantia para poder deixar algo aos meus familiares quando eu falecer - principalmente porque nunca gastei mais dinheiro do que aquele ganho. Sempre fui prudente e tenho trabalhado de forma relativamente árdua.
Parece-me sempre que os políticos são apanhados de surpresa quanto ao modo como os países se endividam. Deixem que lhes explique, porque não me parece que tenham de facto percebido. É porque os políticos gastam sempre mais dinheiro do que aquele que arrecadam por via dos impostos - mais dinheiro do que é razoavelmente possível arrecadar através da tributação -, a maior parte do qual eles de facto desperdiçam. O motivo pelo qual estamos a falar de países que estão falidos - e eles estão mesmo falidos - é porque os seus políticos ridículos, ineficazes e ignorantes teimam em gastar mais dinheiro do que aquele que conseguem arrecadar. Depois pedem emprestado vezes sem conta e - pior ainda - imprimem dinheiro, porque os políticos e os seus bancos centrais têm uma máquina que imprime dinheiro. Se alguém fizer o mesmo na sua qualidade de cidadão comum, comete uma infracção penal. No entanto, os políticos e os seus bancos centrais fazem-no vezes sem conta.
Deixem que lhes explique que estes países estão falidos. Estão falidos devido à estupidez dos seus políticos e dos seus líderes. É imoral - imoral! - pedir aos contribuintes comuns, seja de que país for, que paguem as favas pelos políticos falhados e pelos bancos falidos. Eles entraram em incumprimento. Estão falidos. Por amor de Deus, admitamos isso!
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, gostaria de saber se o senhor deputado Godfrey Bloom está ciente de que a Espanha está menos endividada do que o Reino Unido, que a Irlanda estava muito abaixo dos 60% antes da crise bancária, e que este país, ao endividar-se para salvar os seus bancos, praticamente salvou o dinheiro dos bancos britânicos.
Godfrey Bloom
(EN) Tem toda a razão. Não estava a insinuar que os meus políticos são menos estúpidos do que os outros. Trata-se de uma verdadeira catástrofe, e nem sequer houve qualquer debate no nosso parlamento nacional sobre o salvamento destes bancos falidos. Se querem investir em bancos falidos, façam-no com o seu próprio dinheiro, e não com dinheiro dos meus idosos reformados no Yorkshire que ganham 98 libras esterlinas por semana, seus estupores!
Marine Le Pen
(FR) Senhor Presidente, em 9 de Maio de 2010, a Troika (UE-BCE-FMI) anunciou de forma triunfante que salvou a Grécia da bancarrota total ao emprestar-lhe 110 mil milhões de euros. Um ano mais tarde, a Grécia mergulhou na recessão. A dívida pública subiu em flecha para 150% do PIB e as taxas de juro a dois anos atingiram valores superiores a 25% ao ano.
Se a Grécia está actualmente com a corda na garganta, isso deve-se ao facto de o método utilizado não ser correcto. Embora a economia grega precise agora de uma moeda fraca para sair da depressão, a troika vai impor um novo pacote de austeridade orçamental ainda mais drástico.
Este remédio não será mais eficaz amanhã do que foi ontem. As actuais taxas de juro punitivas a que a Grécia está sujeita estão, de facto, a impedir a sua economia privada de realizar quaisquer investimentos, sejam eles em processos de produção ou em imóveis. A Grécia está a tornar-se um país do terceiro mundo, deitando por terra todas as esperanças de reembolso.
O novo projecto de pacote de salvamento no valor de 60 mil milhões de euros, preconizado na passada sexta-feira, demonstra que o empréstimo de 110 mil milhões de euros concedido há um ano deve ser considerado a título gracioso. Durante quanto tempo e em que medida os contribuintes europeus deitarão dinheiro para as ânforas das Danaides? Prosseguir por este caminho é um acto suicida e conduzirá à fragmentação da Europa.
Existem duas soluções possíveis: a restruturação da dívida grega acompanhada da restruturação da dívida pública dos Estados em risco de falência, que acabará por fazer colapsar o nosso sistema bancário, ou uma saída concertada, racional e pragmática da zona euro que permita à Grécia retomar fôlego.
A Europa encontra-se numa encruzilhada. Será que vale a pena salvar o euro à custa dos sacrifícios exigidos às populações da Europa?
Diogo Feio
A crise gerada pelas dívidas soberanas necessita de uma resposta europeia. Uma resposta que olhe às diferentes situações em concreto, que defenda o euro, para que este seja forte, e que defenda os Estados. É por isso que o conjunto de propostas sobre a governação económica, que neste momento estão a ser discutidas no Parlamento Europeu, são especialmente importantes.
O Parlamento tem ajudado a que sejam dados passos positivos para uma gestão inteligente relativamente à dívida: defendendo um período transitório razoável, defendendo que a redução necessária da dívida não deve ser feita ano a ano, mas através de uma média de três anos, defendendo a necessidade da disciplina orçamental, defendendo que é necessário crescimento e maior transparência nas políticas europeias através de debates no Parlamento Europeu, defendendo a necessária solidariedade. Solidariedade que neste momento sucedeu com Portugal.
Queria deixar-vos aqui, como português, uma palavra. Portugal tem 900 anos de história. Portugal é capaz. Portugal é capaz de pôr as contas públicas em ordem com disciplina. Portugal é capaz de reformar o sistema bancário, é capaz de reformar o mercado de trabalho, o sistema fiscal que seja mais competitivo, os sistemas de saúde e de justiça, com medidas inovadoras. Portugal é capaz de ter uma administração pública mais eficiente e controlada. Portugal é capaz de ser uma economia liberal de sucesso com mais competitividade.
Mas, fundamentalmente, Portugal é capaz de participar no projecto europeu. De participar ajudando também a que aqueles que serão os desafios futuros possam ser bem resolvidos. Por isso mesmo estamos muito bem neste espaço e queremos ajudar a que ele cada vez mais se possa fortalecer.
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, perante os loucos rumores e os ataques especulativos contra uma série de Estados-Membros, deixem que lhes recorde alguns factos.
O euro é uma moeda forte. Em 10 anos, o euro afirmou-se como a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo. Trinta por cento das reservas monetárias internacionais são denominadas em euros. Mais de um terço dos empréstimos privados internacionais são realizados em euros. O euro apresenta um poder de compra 40% superior ao do dólar, o que significa que os Estados-Membros da zona euro pagam menos pelas suas matérias-primas, designadamente o petróleo.
O euro veio para durar em todos os Estados-Membros da zona euro. Com o devido respeito pela senhora deputada Marine Le Pen, abandonar o euro não pode ser uma opção. Qualquer Estado-Membro que abandonasse o euro - e é isso que a deputada Marine Le Pen quer para a França - veria a sua nova moeda fortemente depreciada.
Na esteira da crise na Islândia, o valor da moeda islandesa ficou reduzido para metade. Esta desvalorização de 50% da moeda islandesa provocou uma subida em flecha da taxa de inflação na Islândia, que passou de 5% para 14%. A única forma de restabelecer a calma nos mercados é permitir que a Grécia, a Irlanda, Portugal e outros países reestruturem a sua dívida através da emissão de obrigações europeias (Eurobonds) a taxas razoáveis e garantidas pela União. Estou a referir-me à iniciativa Tremonti-Juncker.
De facto, os Eurobonds já existem. O Banco Europeu de Investimento (BEI) concede empréstimos com a garantia dos 27 Estados-Membros. No ano passado, o BEI arrecadou 80 mil milhões de euros a taxas médias entre 3% e 3,5%. Taxas desta natureza permitiriam aos Estados-Membros que estão sob pressão ultrapassar a crise e retomar o caminho da estabilidade financeira.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Roger Helmer
(EN) Senhor Presidente, o orador que me antecedeu disse que, se a Grécia tivesse de abandonar a zona euro, a sua moeda entraria em colapso, mas, nesse caso, entraria em incumprimento. No entanto, sabemos perfeitamente que irá entrar em incumprimento de qualquer modo, por isso tem a opção de o fazer dentro do euro, o que apenas adiará o problema que depois há-de regressar para nos atacar, ou pode fazê-lo fora do euro, sendo que neste caso pode resolver o seu problema. Em suma, esta solução não funcionará.
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, o que ouvi não foi uma pergunta mas sim um raciocínio circular do senhor deputado Roger Helmer, e o senhor deputado está simplesmente enganado.
Volto a dizer que qualquer Estado-Membro que abandonasse o euro veria a sua nova moeda fortemente desvalorizada. Repito o exemplo que dei da Islândia, que não integra o euro, mas que passou por toda esta situação.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário Olli Rehn, o trabalho que estão a fazer é absolutamente fantástico. Durante este ano, apresentaram uma série de diferentes propostas que melhoraram a situação, e isso é algo que temos todos de reconhecer.
Fico surpreendido ao ouvir este debate. Pensava que esta era uma Casa para a Europa, e não uma Casa para 27 Estados-Membros diferentes. Reina aqui um espírito nacionalista que é assustador e não nos ajudará a resolver os nossos problemas. Trata-se de uma questão de solidariedade.
(O orador expressa-se em inglês)
(EN) (Dirigindo-se a deputado Roger Helmer, que manifestou o seu desacordo) O senhor deputado está-se a rir, mas está errado. Está claramente enganado, Senhor Deputado Roger Helmer, porque é de solidariedade que se trata. Europa é sinónimo de solidariedade e estamos todos interligados: até mesmo a lira esterlina tem reflexos no euro. Estou sem palavras.
(SV) Na Suécia, babemos bem o que é estar seriamente endividados. Éramos um país endividado, as pessoas estavam endividadas, mas conseguimos lidar com o problema. Por que razão os nossos amigos na Grécia, em Portugal e na Irlanda não hão-se conseguir lidar com esta situação? Seremos nós especiais, nos países nórdicos? Claro que não. No entanto, neste momento, estes países precisam da nossa ajuda e de assistência. Se não lhes concedermos esta ajuda e assistência, também será a nossa ruína.
(O orador expressa-se em inglês)
(EN) A Europa é um destino comum para todos nós, e temos de entender isso - até mesmo V. Exa., Senhor Deputado Roger Helmer. O senhor deputado faz parte da Europa e pode fazer mais.
(Interjeição do deputado Roger Helmer: "Nem pensar!")
Lajos Bokros
(EN) Senhor Presidente, estamos actualmente a celebrar o primeiro aniversário do salvamento da Grécia, mas não há nada para celebrar. Decorrido um ano, voltamos à estaca zero. Em vez de prolongarmos a dor e sobrecarregarmos ainsa mais a economia grega, seria preferível aceitarmos o inevitável e o julgamento dos mercados.
Não há forma de evitar o incumprimento. Um incumprimento ordenado apresenta, pelo menos, cinco vantagens. Permitiria repartir a perda de forma mais equitativa entre os contribuintes gregos e os credores externos; poria fim à substituição da dívida privada por uma percentagem crescente de dívida oficial proveniente de outros países; proporcionaria à Grécia mais oportunidades de crescimento mediante o alívio do serviço da dívida; facilitaria a vida a Angela Merkel para "vender" o incumprimento ao Bundestag, porque implicaria apoiar os bancos alemães e não a Grécia; e, por fim, isolaria a crise da dívida da crise da competitividade e salvaria a zona euro do contágio.
Mãos à obra! Não dêem o dinheiro por mal empregue!
Philippe Lamberts
(FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Lajos Bokros, já que levantou esta questão, vou continuar. Senhor Comissário Olli Rehn, sou de opinião que deveríamos ouvir o que está a ser dito. Acredito que, quando os números forem colocados lado a lado, a única conclusão é a inevitabilidade da restruturação da dívida na Grécia, e provavelmente também na Irlanda. Penso que toda a gente entende isso. Parece tão óbvio que qualquer pessoa pergunta como é possível que o Banco Central Europeu, a Comissão e o Conselho não consigam ver isso. Ou será que se recusam a ver?
Por outras palavras, a primeira opção é V. Exa. decidir, por motivos ideológicos, dizer que o incumprimento está fora de questão, o que seria uma negação da realidade. Por outro lado, também poderá dizer que seria melhor ganhar tempo, caso esse em que apelaria a V. Exa., porque quanto mais o tempo passa, mais dolorosa e onerosa será a restruturação. Em especial, será mais onerosa para os contribuintes, porque quanto mais tempo passa mais a dívida pública grega se tornará um fardo para as entidades públicas ou semipúblicas - estou a pensar no Banco Central Europeu e no Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) - pois caberá cada vez mais aos contribuintes pagar a dívida.
Como sabe, Senhor Comissário Olli Rehn, tem-se falado muito de testes de stress e de resistência nestes últimos dias. Vêm a baila quando se fala de centrais nucleares; vêm à baila quando se fala dos bancos. No entanto, o que está a ser diariamente testado é a resistência dos nossos cidadãos, sobretudo aqueles que se encontram numa situação mais desfavorecida e que talvez suportem uma quota desproporcionadamente elevada do fardo da resposta a esta crise.
Por isso, não se pode simplesmente dizer que a crise é da responsabilidade dos bancos, das empresas, ou dos políticos, como alguns nos levariam a acreditar de forma simplista. Penso tratar-se antes de uma responsabilidade colectiva e, por isso, seria saudável se cada um contribuísse com a sua quota-parte para a resolução da crise.
Gostaria de terminar salientando que, mesmo que esteja muitas vezes em desacordo consigo, devemos regozijar-nos com o trabalho que tem feito recentemente. Tenho a certeza de que as suas horas de sono não são muitas, e prometo-lhe que, no dia em que V. Exa. regressar a uma vida mais normal, terei todo o gosto em convidá-lo para jantar.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estava à espera que respondesse com honestidade afirmando que o programa de austeridade, o memorando que está a ser aplicado com devoção religiosa na Grécia, fracassou totalmente. O défice é mais elevado do que o previsto, a dívida aumentou, o desemprego também, há ainda mais austeridade e, no meio disso tudo, o Senhor Comissário vê nestes factos uma recuperação da economia e a possibilidade de evitar um ataque cardíaco, enquanto o seu representante vê metas e sucessos. Ao mesmo tempo, o objectivo é aplicar esta receita à Irlanda e Portugal. Estas receitas têm sido um rotundo fracasso.
Ao mesmo tempo, dados recentes na Europa mostram que a economia alemã está a crescer e que os valores das suas exportações são mais elevados do que em qualquer outra época desde os anos cinquenta. Considero que esta combinação de factos, esta falta de igualdade e os fossos que estão a surgir e são bem patentes no seio da União Europeia são o problema e uma das causas do problema. Dito isto, estão à espera de quê para mudar de política? Diga-nos o que andam a falar nas vossas reuniões secretas, porque já se estão a espalhar muitos rumores. Será que vão finalmente mudar de método para abordar os problemas?
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, antes de mais, tenho uma pergunta para o Comissário Rehn. Como é possível, Senhor Comissário Olli Rehn, que o Eurogrupo liderado por Jean Claude Juncker tenha realizado uma cimeira sem a presença do Ministro das Finanças neerlandês? Como é possível uma coisa dessas? É um verdadeiro escândalo os Países Baixos, uns dos maiores contribuintes para todos os pacotes de resgate, nem sequer terem sido convidados para essa reunião. Senhor Comissário Olli Rehn, consegue garantir-me neste momento que uma tal situação nunca mais voltará a acontecer?
Devo dizer a esta Assembleia que a Grécia tem duas opções: ou abandona o euro, ou restrutura as suas dívidas. Esta é uma realidade inevitável - a questão que agora se coloca é "quando?" Creio e receio que isso há-de acontecer quando todas as garantias e todo o dinheiro tiverem sido pagos à Grécia. Esta é a burla do século! Senhor Comissário Olli Rehn, consegue garantir-me, agora mesmo, que esse cenário, em que a Grécia primeiro refinancia a sua dívida o mais que pode com o dinheiro dos contribuintes neerlandeses e depois abandona o euro e cancela as suas dívidas, é um cenário que não irá acontecer? Não podemos confiar nestes gregos, nos políticos gregos que, juntamente com a Comissão Europeia, abriram caminho para entrar no euro de forma enganosa e com dados incorrectos, e que agora parecem estar sobretudo interessados em aumentar os seus próprios ordenados. Nunca se pode confiar neste género de políticos. Por isso lhe pergunto, Senhor Comissário Olli Rehn, como garante que os contribuintes neerlandeses não serão terrivelmente burlados mais uma vez?
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, pela última vez, o senhor deputado Barry Madlener sabe, quando argumenta contra a solidariedade europeia e contra a Grécia, que, a seguir à Alemanha, os Países Baixos são o segundo maior beneficiário do mercado interno europeu e que praticamente um em cada dois trabalhos nos Países Baixos está ligado a actividades relacionadas com a exportação de bens e serviços para a União Europeia?
Não estará então o senhor deputado a argumentar contra os postos de trabalho nos Países Baixos?
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, Senhor Deputado Robert Goebbels, como devem saber, os Países Baixos têm trabalhado arduamente e gerido bem as suas finanças para conquistar a posição forte que detêm. O senhor deputado sabia que os Países Baixos são, desde há alguns anos, o maior contribuinte líquido para a União Europeia e que os gregos têm sido os maiores beneficiários do dinheiro neerlandês desde há anos? Qual foi o resultado disso? O resultado é a crise na Grécia! O dinheiro pago pelos contribuintes holandeses está a ser mal gerido. É uma calamidade o senhor deputado não ter consciência desse facto.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, é nosso dever procurarmos as melhores soluções para lidar com a crise, para cujo fim o processo de aprendizagem será de grande valor. Tenho a sensação de que aprendemos as razões pelas quais as coisas correram mal e como chegámos à difícil situação em que hoje nos encontramos, mas também tenho a sensação de que agora estamos menos disponíveis para retirar lições da realidade em evolvução. Neste contexto, gostaria de levantar duas questões.
Em primeiro lugar, é possível observar grandes semelhanças entre Estados-Membros no que respeita à dívidas pública e ao rácio do défice, enquanto, ao mesmo tempo e para os mesmos Estados-Membros, existem diferenças substanciais entre os prémios de risco pagos sobre a respectiva dívida soberana. Na minha opinião, é esta a prova cabal de que outros factores além da dívida soberana contribuem para o quadro geral e influenciam os mercados. Entre outras coisas, trata-se da dívida externa ou de um excesso de desequilíbrios externos em que os mercados se focaram, e tal significa claramente que na nossa resposta à situação temos de ir mais além do ajustamento orçamental.
A segunda questão prende-se com o facto de as economias mais fortemente afectadas pela crise terem de lidar com uma combinação de prémios de risco elevados e com rigorosas medidas de austeridades. Este duplo desafio faz com que a sustentabilidade da dívida seja um objectivo praticamente inalcançável. Se rejeitamos a restruturação da dívida, então precisamos de um melhor equilíbrio entre a punição e a assistência, a par da concepção de pacotes de resposta susceptíveis de evitar que estes países sejam ainda mais empurrados para a armadilha do endividamento excessivo.
Edite Estrela
A Europa está mergulhada numa crise sem precedentes, que pode pôr em causa a zona euro e o projecto europeu. Uma crise da zona euro de que a Grécia, a Irlanda e Portugal são as primeiras vítimas. Os ataques à dívida soberana destes países visam fragilizar a moeda única. Desenganem-se, pois, aqueles que pensam que o problema é dos gregos, dos irlandeses e dos portugueses - não é. Se não houver uma resposta firme da União Europeia, que acalme os mercados, a pressão vai estender-se a outros Estados-Membros.
Portugal não tem um problema de sustentabilidade das contas públicas, nem de insolvência dos bancos nacionais. Portugal precisa de continuar a fazer as reformas estruturais já iniciadas, de aumentar a produtividade e de promover o crescimento económico. Como no passado, os portugueses vão vencer mais este desafio e fazer os sacrifícios necessários, mas não mais do que os sacrifícios necessários.
Não se compreende que a União Europeia vá cobrar a Portugal taxas de juro mais elevadas do que o Fundo Monetário Internacional. Portugal vai pagar anualmente, à União Europeia, quase 3 mil milhões de euros de juros. Podem ficar tranquilos todos os senhores Bloom e Madlener deste hemiciclo, e todos aqueles que estejam lá fora, de que não vão ficar prejudicados os contribuintes. O que está em causa é um empréstimo, não é uma dádiva. Trata-se de um empréstimo que será integralmente pago e com juros semelhantes aos que Portugal pagava no mercado há cerca de um mês.
Num mundo globalizado, nenhum país sozinho consegue resolver todos os problemas. A crise financeira já mostrou que aquilo que acontece do outro lado do mundo pode ter um efeito devastador na casa de cada um. Por isso, precisamos de mais e melhor Europa, de uma Europa mais unida e mais ambiciosa. Estamos todos no mesmo barco: se o barco se afundar, ninguém se salva.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, tenho boas notícias para os portugueses. De acordo com informações que acabei de receber, foi alcançado um acordo na Finlândia e a proposta da Comissão relativa à concessão de empréstimos a Portugal foi aceite, pelo que a Finlândia deixa de ser um obstáculo.
Fazer perguntas é também uma das funções que me competem, pelo que gostaria de perguntar o seguinte aos meus colegas: consideram que o apertar do cinto em Portugal lhes permitirá alcançar o crescimento económico necessário para reembolsar os empréstimos?
Edite Estrela
Quero agradecer a todos os finlandeses e ao Parlamento finlandês por ter tomado esta decisão, que vai ao encontro do espírito comunitário e da solidariedade que presidiu à fundação da Comunidade Europeia.
Em relação à sua pergunta, dizia-lhe que estas medidas de austeridade vão ser cumpridas pelos portugueses e que, não obstante ser um pacote duro, pesado, nós vamos de tudo fazer para aumentar o crescimento económico, criar mais emprego e sair destas dificuldades.
Charles Goerens
(FR) Senhor Presidente, o problema da dívida é de tal magnitude que ultrapassa em grande medida a dimensão meramente orçamental. De facto, é a política no seu conjunto que está a ser afectada pela crise da dívida pública - na sua dimensão orçamental, económica, social, europeia e nacional. Assim, primeiro que tudo, estamos a braços com uma crise política.
Na Finlândia, um partido para o qual o dissociar-se de Portugal passou a ser um cavalo de batalha mostra bem até que ponto o problema da dívida está a preocupar a opinião pública. No entanto, importa lembrar que a retórica do partido dos verdadeiros finlandeses, que se declarou contra o resgate de Portugal, não podia ser mais semelhante à que foi utilizada pelos principais líderes políticos da Alemanha há um ano, pouco tempo antes da concessão de ajuda à Grécia.
Os slogans populistas que contribuem para um significativo sucesso eleitoral, hoje na Finlândia e amanhã noutro país, só estão de facto a repetir as palavras anteriormente proferidas por líderes políticos muito respeitáveis.
É no centro político que são geradas as ideias que conduzem a uma fragmentação da União Económica e Monetária.
Estou firmemente convicto de que só é possível superar as dificuldades se a classe política compreender que o seu papel consiste, acima de tudo, em calmar as tensões em vez de deitar achas para a fogueira.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, é uma rotunda mentira que a crise económica tenha sido provocada pela dívida. É uma crise provocada pela acumulação excessiva de capital, uma crise do sistema capitalista que mostrou ser um sistema ultrapassado que foi apanhado desprevenido pelos acontecimentos. A crise capitalista na Grécia, na Irlanda e em Portugal está a agravar-se e veio para ficar. A dívida e o défice nestes países não são especificidades nacionais; são o efeito e não a causa. Decorrem de uma confiança extensiva no grande capital: subsídios e reduções fiscais para os monopólios, despesas com a NATO, a destruição da produção industrial e das indústrias extractivas, transformadoras, têxteis e de construção e reparação naval, a grave deterioração da produção agrícola e os milhões de euros injectados em grandes grupos empresariais.
A principal razão subjacente a este ataque da União Europeia, dos governos burgueses e do capital contra os rendimentos e os direitos das classes trabalhadoras, tendo como arma principal o acordo sobre o euro e o mecanismo europeu de estabilidade - leia-se mecanismo de bancarrota controlada -, vai para além da gestão capitalista da crise e da dívida. O objectivo estratégico da União Europeia, dos governos burgueses e do capital é unicamente transferir o peso da crise para os trabalhadores, mas reduzir ao mínimo a força de trabalho, de forma a proteger as margens de lucro dos grupos monopolistas.
A admirável greve geral prevista para hoje na Grécia enviará uma forte mensagem de luta ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, agradeço sinceramente a sua cooperação e tolerância. Tenho uma pergunta para o senhor deputado Georgios Toussas, que sabe perfeitamente como explicar tudo aquilo que está errado, o que não está certo neste sistema, e todas as coisas que estão manifestamente erradas naquilo que está a acontecer na Europa e nos Estados-Membros. Pergunto-lhe então: qual é a alternativa? Pretende um regresso à utopia comunista, como na Coreia do Norte, em Cuba e noutras ditaduras? É essa a solução à qual temos de recorrer? É isso que quer?
Georgios Toussas
(EL) Eu compreendo a sua incapacidade de apresentar propostas para resolver os problemas agudos que afectam os trabalhadores, tanto no seu país, como nos outros 26 Estados-Membros da União Europeia. Deixe que lhe diga que, antes da entrada da Grécia na União Europeia, o Partido Comunista grego manifestou, alto e bom som, a sua oposição e informou o povo grego das consequências. Trinta anos após a adesão da Grécia à União Europeia ou, se preferir, desde 1957, quando a CEE foi fundada a partir da conversão da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o que temos observado é o seguinte: lucros para o capital e duros sacrifícios para os trabalhadores. O povo irá lutar para acabar com esta contradição.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, a zona euro impõe um valor único da moeda e taxas de juro normalizadas a 17 economias diferentes. Se os países em risco de falência tivessem ficado fora da zona euro, as suas respectivas moedas ter-se-iam desvalorizado, conduzindo a expansões baseadas em exportações e facilitadas por baixas taxas de juro fixadas pelos seus bancos centrais. O valor excessivo da moeda e agora as taxas de juro em alta agravaram a estagnação, dando azo a uma redução das receitas fiscais, cortes nos serviços e aumento das dívidas soberanas. Seria do seu interesse abandonar a zona euro, mas a desvalorização das suas moedas aumentaria o peso da sua dívida.
Estando fora da zona euro, a Grã-Bretanha deverá ficar imune a essas dívidas, mas o nosso governo anterior contraiu dívidas no valor de 10 mil milhões de libras esterlinas, nos termos da cláusula do Tratado de Lisboa que se refere a circunstâncias excepcionais, e o governo actual vai continuar a conceder empréstimos directa e indirectamente. A Grécia e a Irlanda entrarão, mais cedo ou mais tarde, em situação de incumprimento relativamente às suas dívidas, e isso será uma demonstração de que aplicámos mal o nosso dinheiro.
Paulo Rangel
Queria começar por dizer que, naturalmente, julgo que o acordo que foi encontrado para Portugal é um acordo equilibrado. É um acordo muito duro para as populações, mas coloca a sua tónica fundamental nas reformas estruturais para aumentar o crescimento e a competitividade. Julgo que isso é muito positivo.
Não tomo aqui a atitude de outros, que consideram que países como a Grécia, a Irlanda e Portugal fizeram tudo bem: não erraram, não exageraram. Fizeram tudo bem e foi apenas a crise internacional que provocou problemas. Não, os nossos governos erraram e tiveram políticas erradas, mas isso não significa que não haja agora uma oportunidade, no contexto da União, para ter aqui a possibilidade de voltar a entrar no caminho certo e no caminho correcto.
Por isso, é importante lembrar aqui que, de facto, é preciso dizer às opiniões públicas que estão contra o apoio aos países em dificuldades, que elas não estão a dar dinheiro a esses países, estão apenas a emprestar dinheiro a esses países. Mais, estão a emprestá-lo a taxas de juro muito altas e, portanto, estão a fazer um negócio que é positivo para os seus orçamentos e para as suas populações. Mas digo também aqui que talvez fosse tempo de ter uma resposta europeia global, com a admissão dos eurobonds, com a admissão da possibilidade de venda no mercado primário, para responder aos mercados internacionais.
Seria talvez a altura de a própria Comissão Europeia, de o Fundo e de o FMI reverem as taxas de juro de forma a darem a possibilidade de, baixando essas taxas, haver um crescimento sustentado destes países que estão hoje em dificuldades.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Sven Giegold
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de referir que me sinto envergonhado pelo excesso de nacionalismo e pela falta de visão que foram expressos neste debate. Senhor Deputado Paulo Rangel, tenho uma pergunta a colocar-lhe. Considera que a taxa de juro que vão ter de pagar ao abrigo do futuro programa deveria ser reduzida? Uma redução destas taxas de juro ajudaria o seu país?
Paulo Rangel
Acho que a taxa deveria ser mais baixa não apenas para Portugal, mas também para a Irlanda e para a Grécia. Julgo que sem taxas de juro mais baixas será extremamente difícil cumprir os objectivos, como aliás nós vemos agora no caso grego. Mas, em todo o caso, acho que há aqui uma hipótese e há aqui uma janela aberta.
Se Portugal, nestes primeiros meses, for capaz de cumprir rigorosamente aquilo que resulta do acordo, eu acho que terá condições para se apresentar diante do Fundo Europeu e do FMI e de pedir uma revisão das taxas dentro de seis a nove meses. Julgo que isso seriam boas notícias para os portugueses, julgo que isso seriam boas notícias para a União Europeia.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, apenas para acrescentar uma voz irlandesa neste debate: também eu partilho da desilusão face ao excesso de nacionalismo neste debate. Estou desapontada com o facto de a Assembleia estar meio vazia durante o debate mais importante para a Europa nesta sessão.
Quanto às taxas de juro, sejamos muito claros: os países não deviam ser penalizados com taxas de juro excessivas. Elas não os ajudam a recuperar, e em nada contribuem para a sustentabilidade da dívida. Nos últimos 30 segundos de que disponho, gostaria de pedir à Comissão que se debruçasse sobre a questão da sustentabilidade da dívida, para a Irlanda e para os nossos colegas que estão em dificuldade.
Posso também fazer uma pergunta sobre a capacidade política da União Europeia? Na passada segunda-feira, no nosso Parlamento em Dublin, falei sobre uma desagregação da solidariedade na União Europeia. Não o digo com prazer e já o disse em privado ao Comissário. Trata-se de um problema real e grave. Lamento desde já o dia em que venhamos eventualmente a ser governados pela extrema-direita ou pela extrema-esquerda. Por amor de Deus, haja unidade no centro.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, este debate foi muito útil. Trata-se de uma situação muito grave para os países em crise, mas é igualmente grave para a Alemanha, a Áustria e a Finlândia, porque os contribuintes nestes países sofreram cortes orçamentais e passaram por graves crises.
As perguntas foram fundamentadas e por isso é muito importante que o caso português seja apresentado como um modelo exemplar da forma como a crise pode ser condicionada, gerida e impedida de alastrar. Penso que Portugal deverá agora garantir, em primeiro lugar, que pagará os empréstimos vendendo o seu património, tal como foi referido. Deverá também negociar com os seus mutuários individuais para definir propostas e ideias concretas sobre a maneira de vencer a crise.
Os eleitores na Alemanha, na Áustria e na Finlândia não darão o seu apoio se, por exemplo, tivesse de haver novos salvamentos para a Grécia ou se este caso falhasse.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhor Presidente, Portugal é outro país que necessita de assistência financeira do Eurobond, mas sejamos honestos e admitamos que a rotulagem desta crise como uma crise da "dívida" ou uma crise do "euro" é altamente enganadora.
Dá a impressão de que o euro está em crise porque determinados Estados-Membros são incapazes de gerir os seus assuntos de forma sensata e assumiram níveis de dívida demasiado elevados. A Irlanda e Portugal, porém, geriram os seus assuntos de forma disciplinada e viram-se mergulhados numa crise que não é da sua responsabilidade. Os bancos pouco regulamentados é que foram irresponsáveis. E o custo da protecção desses bancos criou problemas financeiros a alguns Estados da zona euro. Por isso, a verdadeira crise é antes uma crise do sector bancário europeu.
Se formos honestos, teremos de reconhecer que o Eurobond, ou então a nova forma que assumirá após 2013, não será com certeza suficiente. O custo da protecção do euro deve ser reduzido de forma a obrigarmos os bancos comerciais a reconhecerem as suas perdas. O passo seguinte deverá então ser uma regulação eficaz do sector financeiro.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, a abordagem actual à crise da dívida agrava os problemas. Sim, a Grécia, Portugal e a Irlanda receberam a proposta de liquidação da dívida, mas as suas dívidas estão a aumentar em vez de diminuir. Esta abordagem é um desastre - está a resolver um problema de dívida através da contracção de mais dívida. Senhor Presidente, é necessário que a Europa ultrapasse o seu próprio tabu relativamente à anulação da dívida. Podemos avançar reestruturando a dívida pública com uma anulação parcial das dívidas, em conjugação com a aplicação dos requisitos de um Pacto de Estabilidade e Crescimento mais exigente e que inclua penalidades automáticas. Trata-se, naturalmente, de uma abordagem dura, concebida para provocar um "abanão" entre os bancos, algumas instituições de pensões e titulares de obrigações, mas precisamos de levar isto a cabo. A questão é esta: não há ganho sem dor. A anulação das dívidas públicas conjugada com a aplicação de requisitos rigorosos abre o caminho para um novo futuro. Se não fizermos isso, há apenas um futuro, ou seja, os países fracos abandonarem a zona euro.
Miguel Portas
Em Abril, o Presidente da República do meu país pediu à Comissão Europeia "imaginação" e V. Exa. respondeu ao Presidente do meu país, com a arrogância de um governador colonial: "imaginação temos tido nós com Portugal". É por isso que lhe quero agora responder. Imaginação tem tido a Comissão Europeia quando impõe a um país, a três semanas de eleições, um programa de governo para três anos e uma preferência de governo. Imaginação tem a Comissão Europeia quando a este mesmo país pede juros de 6%, quando mergulha Portugal numa recessão nos próximos dois anos.
A Comissão Europeia só não tem imaginação para o que era preciso porque todos nós precisamos de reestruturar a dívida, de renegociar a dívida, de envolver os credores na solução. Por favor, Senhor Comissário, ponha a mão na consciência, demita-se que a Europa agradece.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, ao contrário dos meus colegas que ultrapassaram o respectivo tempo, da mesma forma que o orçamento foi ultrapassado, procurarei ser breve.
Entre as muitas análises e respostas inteligentes, há uma questão que não foi colocada, ou seja, o que dirão os cidadãos dos contribuintes líquidos. Taxas de impostos de 50% com um nível de vida elevado e níveis elevados de serviços sociais não são uma coincidência; significam antes que os cidadãos estão a trabalhar arduamente e a ganhar muito.
A solidariedade, que hoje foi aqui referida muitas vezes, também implica solidariedade para com os cidadãos nos nossos próprios países. Foi mencionado o caso da Suécia. A UE não interveio ali com ajuda financeira. Em vez disso, houve algumas restruturações, foram feitos cortes nos serviços sociais e os serviços públicos foram reduzidos. Por outras palavras, foi introduzida uma política orçamental rigorosa. Temos de explicar isso aos países que estão no centro das atenções do debate de hoje. Sem uma política orçamental rigorosa e mais esforços da sua parte, esta solução não funcionará.
Olli Rehn
Senhor Presidente, debruçar-me-ei unicamente sobre uma questão, apenas porque vou precisar dos cinco minutos de que disponho para esse efeito.
Nas últimas semanas, e hoje nesta Assembleia, muitas vozes se levantaram a favor da restruturação da dívida na Grécia. Parece tudo muito fácil e bonito. No entanto, devo dizer que os proponentes da restruturação da dívida soberana parecem ignorar as implicações potencialmente devastadoras para a estabilidade financeira no próprio país e na zona euro em geral, e as consequências e ramificações para o crescimento económico e o emprego.
Vejamos quais poderão ser as consequências de uma restruturação da dívida. Naturalmente, estamos a falar de uma situação contrafactual, como é o caso dos proponentes da restruturação da dívida, mas já temos um conhecimento suficiente dos canais do impacto sobre a estabilidade financeira e a actividade económica para delinear um cenário provável e altamente possível. É assim que tudo se passaria com toda a probabilidade.
Os titulares de obrigações seriam duramente afectados - i.e. os agregados familiares através dos seus instrumentos de poupança, como a poupança-reforma, e os investidores institucionais como os fundos de pensões e as companhias de seguros. Os bancos também teriam de suportar o custo. Desde o exercício dos testes de stress bancários do ano passado, sabemos que os bancos gregos detêm títulos do Tesouro no valor de 48 mil milhões de euros, obrigações de dívida pública grega. O que aconteceria? Uma restruturação dos títulos soberanos minaria gravemente a sua base de capital. Por exemplo, mesmo um coeficiente de redução de 30% implicaria a subcapitalização de uma grande parte do sistema bancário, ao passo que um coeficiente de redução de 50%, que muita gente tem defendido, implicaria pura e simplesmente a insolvência de uma grande parte do sistema bancário grego.
Assim, uma restruturação da dívida na Grécia teria importantes consequências para a solidez do sector bancário na Grécia, bem como para quaisquer outros bancos que estejam expostos aos títulos gregos.
Ora bem, não aprecio particularmente os bancos, nem faço o meu trabalho prioritariamente para os salvar, mas é um facto que uma grande crise bancária desta natureza conduziria a uma crise do crédito em grande escala. Não se trata de uma espécie de virtualidade teórica, mas sim de um resultado muito provável. Uma crise do crédito em grande escala. Além disso, através de acções de notação, o conjunto de garantias à disposição dos bancos gregos com toda a probabilidade ficaria reduzido a nada. Cairia por terra. Uma crise do crédito em grande escala, possíveis corridas aos bancos, um congelamento dos depósitos e/ou um controlo dos movimentos de capitais são apenas algumas das consequências possíveis. O que é absolutamente certo é que a economia grega sofreria uma contracção sem precedentes.
Permitam-me que vos lembre que o PIB argentino caiu quase para metade do seu valor em cinco anos. Uma tal situação ajudaria a Grécia ou a Europa? Tenho dúvidas. Mesmo um coeficiente de redução tão acentuado como 50% não reduziria o rácio da dívida para valores inferiores a 100% do PIB, partindo do princípio de que os credores internacionais, como os Estados-Membros da zona euro, ou o FMI, ficariam excluídos deste coeficiente de redução.
Grécia continua a ter um défice orçamental elevado que tem de financiar. Quem estaria disposto a emprestar à Grécia na manhã seguinte a ter desfeito 70% ou 50% ou 30% da riqueza financeira dos antigos investidores? Quem estaria disposto a emprestar à Grécia na manhã seguinte?
Uma restruturação da dívida vedaria o acesso da Grécia aos mercados financeiros durante um período muito longo, e o objectivo do programa da UE/FMI é, na verdade, um regresso relativamente rápido aos mercados para financiar a dívida soberana grega de tal forma que os contribuintes europeus não tenham de garantir os empréstimos. É este o objectivo deste exercício.
Não esqueçamos que, em última análise, a solvabilidade fiscal pressupõe a estabilização e depois a redução do rácio da dívida pública - i.e. a obtenção de um excedente estrutural primário e de um nível de estabilização da dívida.
A Grécia continua a viver além das suas possibilidades, e a chave é que a Grécia tem de começar a ganhar mais do que consome e tem de ter capacidade para pagar as taxas de juro da sua dívida.
É este o excedente estrutural primário de que a Grécia necessita, e uma restruturação da dívida não resolveria este facto essencial. Por isso, no final de contas, as principais determinantes relativamente à solvabilidade da Grécia são de natureza política e social - o rigor permanente para manter o excedente primário estável num nível de cerca de 5% do PIB durante um longo período de tempo.
Temos alguns exemplos disso. A Bélgica fez isso com sucesso nos anos noventa durante quase uma década. Além disso, seis Estados-Membros da UE foram capazes de manter um excedente primário de mais de 4% durante, pelo menos, quatro anos, o que mostra que isso não é impossível. É seguramente um desafio muito grande, mas já foi feito antes e pode ser feito também no caso da Grécia se houver vontade política e unidade no país. Esta é a única maneira de a Grécia evitar alternativas muito piores.
Encontramo-nos de facto numa encruzilhada crucial relativamente ao futuro da Europa. Este debate é sobre a crise da dívida soberana. Tem implicações para o euro, para o futuro da Europa. Vocês sabem isso muito bem. Devo dizer que estou muito preocupado com a divergência nos debates políticos nacionais que temos ouvido nos últimos tempos e que também se reflectiram nesta Assembleia. Há sinais de fadiga política na Europa Central e do Norte relativamente ao apoio aos países em dificuldade; há, na Europa do Sul, uma fadiga relativamente à realização das reformas necessárias. Temos de encontrar, em conjunto, a energia necessária para vencer esta fadiga. Precisamos de construir pontes sobre estas divergências a fim de salvar a Europa, e precisamos de tomar as decisões necessárias para evitar outra crise ainda pior, e para permitir a Europa no seu conjunto possa recupera desta crise financeira extremamente grave que temos vivido nestes últimos anos.
András Kármán
Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de reflectir brevemente sobre duas linhas de pensamento. Embora não restem dúvidas de que a crise do sistema bancário contribuiu de modo considerável para os actuais problemas económicos, seria um erro ocultar o facto de que a maioria dos problemas surgiu antes da crise, devido à falta de disciplina orçamental em numerosos países, a políticas económicas que não reforçaram a competitividade e à ausência de coordenação da política económica europeia.
Portanto, está claro que é preciso uma resposta europeia global. Dois elementos importantes disto, que também são da máxima prioridade para a Presidência húngara, são o Semestre Europeu e a implementação da reforma da governação económica.
A concretização destas duas prioridades chegou a um ponto crítico e importante. No que se refere ao Semestre Europeu, estamos empenhados em conseguir concluí-lo dentro do prazo. Há planos para discutir os programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros e os programas nacionais de reforma durante a reunião do ECOFIN, em Junho, e espero que, finalmente, esses programas impliquem um avanço real nas políticas orçamentais e económicas de cada Estado-Membro.
O pacote de seis propostas está a ser trabalhado de modo intensivo no trílogo. Nesse contexto, a Presidência húngara irá anunciar os pontos mais importantes das propostas do Parlamento na reunião dos ministros das Finanças da próxima semana e, durante esse debate, iremos pedir ao Conselho um mandato para alcançar com êxito e o mais rapidamente possível um acordo sobre as seis propostas legislativas, ainda durante o mês de Junho.
É preciso uma atitude responsável e flexível, tanto por parte do Conselho como do Parlamento, e acredito firmemente que, na actual situação, o acordo seria também uma forma de enviar aos mercados uma mensagem extremamente positiva. Além disso, este acordo reflectiria a capacidade das instituições europeias para cooperarem de forma responsável e sem demoras, numa altura em que a Europa precisa muito disso.
Relativamente ao programa português e aos três programas de ajustamento em geral, gostaria de começar por saudar o acordo parlamentar sobre política financeira. Todos nós sabemos que isso é extremamente importante do ponto de vista do funcionamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Ao mesmo tempo, gostaria de salientar que também está claro no programa de política económica elaborado pel Troika para Portugal que os programas delineados para a Grécia, a Irlanda e Portugal estão adaptados às características de cada país e não são de modo algum fórmulas pré-estabelecidas.
No caso da Grécia, é dada ênfase à necessidade de pôr ordem no orçamento. No caso da Irlanda, a consolidação do sistema bancário pode ser considerada como o elemento principal. Quanto a Portugal, os pontos mais importantes são talvez as reformas estruturais e as reformas dos mercados de trabalho e de produtos. Como todos sabemos, no caso de Portugal, é extremamente importante orientar a economia no sentido de um crescimento mais elevado a médio prazo e reforçar a competitividade.
Penso que, apesar de a implementação de programas de política económica ligados a contratos de crédito implicar sérios esforços para os Estados-Membros, isto ao mesmo tempo representa uma oportunidade para enfrentar problemas estruturais de longa data e encontrar num curto espaço de tempo soluções e respostas rápidas, que, a médio prazo, possam resultar num crescimento sustentável e mais elevado nestes países.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
George Sabin Cutaş
O euro está a depreciar numa altura em que se fala da necessidade de a Grécia receber um segundo empréstimo da União Europeia. Temos de nos perguntar se a situação na Grécia e noutros Estados europeus em dificuldades não será resultado das acções de especuladores financeiros baseadas na táctica de "dividir para conquistar". Recentemente, Portugal tornou-se o terceiro Estado a ter de pedir empréstimos à União Europeia. Os especuladores financeiros esqueceram-se do problema dos bancos que foram difíceis de salvar e estão a centrar as suas atenções nos países europeus em dificuldades. A baixa notação do crédito da dívida pública fez com que se tornasse impossível obter empréstimos para pagar a dívida. Penso que é preciso uma agência de notação europeia, que volte as costas à especulação financeira. Por outro lado, é imperativo emitir obrigações europeias para demonstrar a vontade de salvar o euro.
João Ferreira
, por escrito. - A questão da dívida, pela sua dimensão e constrangimentos associados, para além de um problema real para países como Portugal, constitui uma peça central da violenta ofensiva social, económica, política e ideológica em curso (que esconde as suas verdadeiras causas) - de que a mais recente expressão é a ilegítima intervenção em Portugal da troika FMI-CE-BCE. Estamos perante um intolerável processo de extorsão dos recursos nacionais, dos trabalhadores e do povo português, para os bolsos do capital financeiro. A UE - revelando a sua natureza e reais objectivos - medeia este processo de extorsão, criando as condições institucionais para que o mesmo se efective e aprofunde. O processo de ingerência externa em curso é disso bem revelador. Ele incorpora o essencial das medidas anti-sociais aplicadas noutros países, como a Grécia e a Irlanda, bem como as que constam do "Pacto para o Euro mais" imposto pelas potências europeias. A concretizar-se, ele agravará a situação nacional - com o agravamento da recessão económica, desemprego, pobreza, desigualdades sociais e da dependência nacional. A ser implementado, este autêntico programa de submissão, como o demonstra a situação noutros países, agravará mesmo as condições que, alegadamente, determinariam esta intervenção, ou seja: as dificuldades em fazer face aos insuportáveis custos crescentes da dívida pública.
Bruno Gollnisch
por escrito. - (FR) A causa da crise da dívida soberana é a especulação relativamente ao endividamento dos Estados-Membros que se propuseram resgatar o sector bancário, que, por sua vez, é directamente responsável pela profunda crise que estamos a atravessar. O sector bancário tem-se esquivado de todas as suas responsabilidades, especialmente as suas responsabilidades financeiras, e está a conseguir lucros recordes, ao mesmo tempo que se pede aos contribuintes e aos trabalhadores europeus que apertem os cintos. Quanto aos sacrossantos mercados, são agora eles a dar o tom. A Comissão e os governos têm apenas uma obsessão: tranquilizá-los. O fim-de-semana passado foi totalmente preenchido com notícias enganosas sobre a reestruturação da dívida e a saída da Grécia da zona euro: rumores propagados por pessoas que apostaram milhares de milhões num incumprimento que elas próprias estão a tentar provocar. A reestruturação da dívida seria, ao que parece, uma catástrofe para os investidores privados. Ao mesmo tempo, anunciou-se que o Banque Nationale de Paris (BNP), por exemplo, perderia muito menos do que os 6 mil milhões de euros de lucros esperados para este ano e que, sem as taxas de juros exorbitantes, o défice da Grécia seria de 1,5% do PIB, e não de 8%. Os especuladores estão a encher os bolsos com dinheiro dos contribuintes e estão nitidamente dispostos a sugar-lhes o tutano. Está na hora de acabarmos com este circo doentio.
Angelika Werthmann
Uma coisa é clara para todos nós. Os efeitos da crise económica e financeira ainda se fazem sentir em toda a parte e envolvem inúmeras questões. Escusado será dizer que a UE tem de dar uma resposta à crise. Tenho algumas ideias sobre os testes de resistência aplicados aos bancos. Ao todo, foram testados 91 dos principais bancos europeus e falharam 7. Em relação a isso, tenho uma crítica importante a fazer. Não foram contabilizadas as consequências que a falência de um país poderá provocar, o que continua a ser uma possibilidade nos casos da Grécia, da Irlanda e de Portugal. Os testes de resistência mais recentes incidiram nos rácios de capital puro, mas os critérios de liquidez também deveriam ter sido incluídos. É óbvio que estes resultados têm de ser publicados para atingirem o nível de transparência que se impõe.
