Projecto de Orçamento Geral para 2010 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) - Projecto de Orçamento Geral para 2010 (Secção III - Comissão) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:
relatório do deputado László Surján, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III - Comissão (C7-0127/2009 - e a carta rectificativa n.º 1/2010 (SEC(2009)1133) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 e
relatório do deputado Vladimír Maňka, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010
Secção I - Parlamento Europeu
Secção II - Conselho
Secção IV - Tribunal de Justiça
Secção V - Tribunal de Contas
Secção VI - Comité Económico e Social Europeu
Secção VII - Comité das Regiões
Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu
Secção IX - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
(C7-0128/2009 -.
László Surján
Senhor Presidente, vou falar na minha língua materna, pois, ceterum censeo, dou também voz ao meu protesto contra qualquer tipo de lei que restrinja o uso da língua materna de uma pessoa. O orçamento para 2010 está a ser elaborado à sombra da crise financeira. Senhor Secretário de Estado, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos temos de lidar com a crise de uma forma ou de outra. A crise espalhou a incerteza entre os investidores, dificultou a obtenção de crédito, aumentou o desemprego e reduziu a produção. Está a União Europeia em condições de dar uma resposta a esta situação? Tem a União uma palavra a dizer no que toca aos perigos das alterações climáticas e ao terrorismo? Tem capacidade para proteger as fronteiras da UE? Acolhe os refugiados com uma abordagem equitativa? O Parlamento gostaria de ter um orçamento que responda afirmativamente a todas estas perguntas e está razoavelmente unido nesse desejo.
Não há diferenças de monta que dividam os grupos políticos. Gostaria, por conseguinte, de agradecer, na qualidade de relator, a todos os grupos políticos do Parlamento pelo seu contributo. No entanto, existe uma profunda diferença de opinião entre o Conselho e o Parlamento. Devido à crise, o Conselho prefere reduzir o orçamento ao mínimo possível, o que é compreensível do ponto de vista dos parlamentos e dos governos nacionais. No entanto, nesta Câmara acreditamos que o Parlamento tem ao seu dispor um grande número de instrumentos que devem ser aperfeiçoados no sentido serem mais eficientes, mais equilibrados e de terem mais impacto, precisamente para podermos sair da crise. Que significa isto na prática? Anteriormente, quando pensávamos em 2010, tínhamos em mente um orçamento para sete anos. Nessa altura, foi tomada uma decisão que permitiria, na situação actual, um orçamento de 134 mil milhões de euros em termos de níveis de pagamento. O Conselho, por seu lado, tem em mente um valor de 120 mil milhões de euros, ao passo que o Parlamento não considera realista uma despesa de 134 mil milhões e, tendo em conta os problemas dos governos nacionais, irá acabar por propor 127 mil milhões de euros, caso a votação de quinta-feira se guie pela recomendação da Comissão dos Orçamentos.
Temos, como é natural, de perguntar-nos que sentido tem fazer propostas para um ciclo de sete anos num ciclo de cinco anos, se nunca vamos cumprir essas promessas. Esta é, de facto, a situação em que nos encontramos, pois todos os anos o orçamento anual é muito mais reduzido do que tinha sido debatido no orçamento anterior. No entanto, há uma preocupação ainda maior. Os orçamentos anuais prevêem compromissos, muitos dos quais ficam por cumprir. Já vamos com um atraso superior a um orçamento anual, e este hiato aumenta a cada ano que passa. Por conseguinte, é imperioso aumentar os níveis de pagamentos. Caso contrário, irá parecer que nos encontramos na mesma situação de todos os anos: o Conselho reduz o projecto da Comissão, ao passo que o Parlamento sugere valores ainda maiores.
No entanto, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de a situação não ser exactamente assim. Estas propostas não surgiram de uma rubrica para a outra, de forma mecânica, fazendo cortes indiscriminados aqui e acolá. Em virtude da crise, todos precisam de fechar os cordões à bolsa. É por isso que, para determinadas compras, apoiámos os valores mais económicos do Conselho na Comissão dos Orçamentos. Noutras rubricas, por exemplo, na questão do pessoal afecto a tarefas específicas, também tivémos em conta a execução da tarefa. Por outro lado, é muito fácil cometer erros neste domínio. Mesmo que tenhamos cometido erros, não queremos impedir a aplicação dos programas. Se ocorrer um evento dessa natureza durante o ano, estaremos sempre prontos para rectificar a situação, embora advoguemos a aplicação correcta e o planeamento rigoroso. Temos de analisar se o dinheiro gasto produziu os benefícios esperados e se atingimos o objectivo a que nos propusemos.
Por exemplo, é difícil estarmos satisfeitos com a política de comunicações, mas, como é evidente, poderão existir muitas outras razões, muito mais complicadas, que expliquem as derrotas nos referendos e a fraca afluência às urnas. Por este motivo, seria um erro reduzir os recursos para as comunicações. Sugerimos a criação de algumas reservas para determinadas rubricas, que podem facilmente ser levantadas numa altura em que, com base nas análises actuais, esteja em preparação uma estratégia de comunicações promissora. De futuro, temos também de analisar mais cuidadosamente até que ponto os nossos objectivos foram atingidos. O Tribunal de Contas Europeu publicou recentemente um inquérito sobre os êxitos e os desafios do sector do leite. O Parlamento aguarda que a Comissão descreva na carta rectificativa iminente como o fundo destinado ao sector do leite irá funcionar. Consideramos que também requer uma rubrica distinta do orçamento e a reserva de um montante adequado.
Deve ser criada uma base jurídica que tenha em conta as observações do Tribunal de Contas e que ajude efectivamente a resolver os problemas actuais do sector. Por conseguinte, não se trata apenas de dinheiro, é também necessário que a União Europeia preste um apoio mais específico e melhor a este sector. É por isso que apelo aos meus ilustres colegas para que procurem votar, com o mínimo desacordo possível, a favor de um orçamento bom e eficaz. Como é óbvio, teremos debates sobre estas matérias. É muito natural que cada grupo político também promova os seus pontos de vista e procure ganhar notoriedade. No entanto, chegaremos a acordo em relação às matérias mais importantes. Também no caso do fundo destinado ao sector do leite, a existência do fundo é mais importante do que os meios monetários de que disporá. A Comissão dos Orçamentos apresentou uma proposta para um montante razoável. Obrigado pela vossa respeitosa atenção.
Vladimír Maňka
É precisamente agora, em tempo de crise, que devemos demonstrar à opinião pública e a nós próprios que conseguimos atingir os nossos objectivos políticos utilizando todos os recursos da forma mais eficiente possível.
A maioria das instituições elabora os seus orçamentos com base nos exercícios anteriores. Haverá, afinal, algo mais fácil do que multiplicar o orçamento do exercício anterior pela taxa de inflação? Contudo, a repetição desse tipo de processo de orçamentação, ano após ano, pode levar a deformações, imprecisões e ao desperdício de recursos. O nosso objectivo é, portanto, garantir que os orçamentos são elaborados com base em necessidades reais. Em todas as instituições, os pedidos orçamentais devem corresponder a necessidades reais de tarefas a executar. Todas as instituições e todas as unidades dessas instituições devem fazer um esforço de economia. Isto poderá obrigar a um aperfeiçoamento da organização do trabalho, à reafectação dos recursos existentes para se concentrarem nas prioridades ou à redução dos níveis de burocracia.
Nas minhas intervenções anteriores na comissão, e também nas sessões plenárias, mencionei muitos exemplos recentes de reservas que descobrimos. Iremos descobrir ainda mais lacunas e tornaremos o trabalho das unidades e das instituições ainda mais eficiente, se procedermos de forma sistemática. O orçamento para 2010 estabelece esta abordagem sistemática.
As senhoras e senhores deputados que estavam presentes nesta Câmara na última legislatura lembrar-se-ão que sempre tentei melhorar a cooperação entre instituições. Sempre se fizeram ouvir reservas neste Hemiciclo e muitas delas até se intensificaram nos últimos anos. Temos um bolo de financiamento comum. Se nos preocuparmos apenas com o nosso canto e nos isolarmos em relação aos outros, não comunicaremos e não cooperaremos, o que dificultará um uso eficaz dos nossos recursos.
É por isso que decidimos, na Comissão dos Orçamentos, aplicar uma reserva transversal de 5% em todas as instituições respeitante às traduções externas. De que outra forma conseguiríamos motivar as instituições a dar primazia ao uso das capacidades de tradução interna disponíveis e a não recorrer automaticamente a fornecedores externos? O nosso objectivo, em todos estes domínios, é colocar as capacidades disponíveis das instituições ao dispor de todas as outras instituições.
As despesas com a compra e arrendamento de edifícios são uma das principais rubricas de despesas administrativas das instituições. Em 2005, a área total dos edifícios usados pelas instituições em Bruxelas, no Luxemburgo e em Estrasburgo era superior a 2 milhões de metros quadrados. Nem sempre os edifícios eram comprados no lugar certo, na altura certa ou pelo menor custo possível. Segundo o Tribunal de Contas, as instituições não cooperam a este nível, e há mesmo falhas na avaliação das suas políticas. Ao comprarmos um edifício, se não tivermos mais do que uma opção, é difícil conseguir boas condições. Por esse motivo, esperamos receber da Presidência do Parlamento Europeu, até ao final do ano, uma estratégia de longo prazo adequada para os activos e os edifícios, que também tenha em conta os requisitos de remodelação e os custos de segurança.
Senhoras e Senhores Deputados, para trabalharmos de uma forma responsável e eficiente, necessitamos de informação completa sobre os recursos ao nosso dispor. Gostaria, por isso, de salientar a necessidade de se criar um sistema de gestão da informação. Com a ajuda de um sistema desse tipo, o nosso trabalho será coerente e eficiente. A administração deverá entregar em breve uma apresentação sobre este projecto na Comissão dos Orçamentos. Nenhum dos projectos de orçamento das instituições contempla os custos relacionados com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Quando o tratado entrar em vigor, teremos de analisar muito cuidadosamente uma eventual reorganização dos recursos existentes antes de serem apresentados pedidos de recursos adicionais. Se o pessoal de uma instituição realizar economias financeiras através da eficiência do trabalho, a Comissão dos Orçamentos deixará de levantar obstáculos à utilização desses recursos noutras prioridades da instituição.
Em contrapartida, se uma instituição realizar economias em resultado de acontecimentos extraordinários, essas economias deverão, em regra, ser devolvidas aos contribuintes. Quero agradecer aos membros da Comissão dos Orçamentos pelo apoio unânime que deram à proposta. Estou fortemente convicto de que o sistema orçamental da União Europeia deve ser desenvolvido de forma a dar prioridade ao engenho e a soluções inovadoras.
Hans Lindblad
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, jovens - vejo que o futuro da Europa está sentado nas galerias -, é uma grande honra estar aqui hoje presente no debate sobre a primeira leitura do Parlamento do orçamento para 2010.
A Europa atravessa a pior crise económica desde a Segunda Guerra Mundial. Há pessoas a perder o emprego, o desemprego está em alta e as nossas finanças públicas registam défices inédito. A disciplina orçamental e uma boa gestão económica podem ajudar a inverter a situação. A política estrutural certa pode reforçar a retoma que, esperamos, está em curso e torná-la mais sustentável.
Em face disto, o Conselho chegou a um acordo unânime em relação a um orçamento equilibrado que investe os recursos na educação, na investigação, nas infra-estruturas, na coesão, em finanças públicas responsáveis e margens para imprevistos; por outras palavras, em todos os factores que sabemos serem importantes para o crescimento e a prosperidade. Porém, subsistem questões importantes. É necessário financiamento para o Plano de relançamento da economia europeia e para apoiar o sector do leite.
Porém, numa altura em que as finanças públicas da Europa estão no pior estado de que há memória no passado recente, a Comissão dos Orçamentos do Parlamento propõe um aumento de 10% para os pagamentos - 10%! Será que conseguem indicar-me um único domínio, salvo os custos do desemprego, em que permitíssemos um aumento dessa grandeza? Apesar dos défices orçamentais significativos - 8% do PIB na França, 6% do PIB na Alemanha, 14% no Reino Unido e na Irlanda -, a Comissão dos Orçamentos considera que os Estados-Membros devem financiar ainda mais despesas e ainda mais administração. Quer financiamento para administração!
Preocupa-me em especial que um nível tão elevado de despesas torne mais difícil o financiamento do Plano de relançamento da economia. Preocupa-me igualmente que a proposta da comissão não contenha qualquer margem para imprevistos.
Temos de chegar a acordo em relação a um orçamento comportável para os Estados-Membros e justificável para as pessoas. Temos de chegar a acordo em relação ao Plano de relançamento da economia, que se reveste da máxima importância para o desenvolvimento da Europa. Em face do acordo que alcançámos em Abril, estou confiante em que chegaremos a bom porto. Precisamos de resolver a questão complexa do sector do leite. Tendo em conta a nossa excelente cooperação até à data, estou certo de que conseguiremos encontrar uma solução até para esta complexa questão na difícil situação e no constrangimento em que nos encontramos.
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, tenho o grato prazer de me dirigir hoje a esta Câmara antes de ser concluída a primeira leitura do projecto de orçamento para 2010 com a votação de quinta-feira.
Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Parlamento por ter recuperado o anteprojecto de orçamento em vários domínios.
A Comissão saúda o empenho do Parlamento em utilizar o orçamento como um instrumento para ultrapassar a crise actual através do crescimento económico, da competitividade, da coesão e da protecção do emprego.
A Comissão saúda igualmente a inclusão, na primeira leitura do Parlamento, da carta rectificativa que solicita o aumento da despesa, nomeadamente para a Palestina, para as alterações climáticas e para medidas de acompanhamento em favor dos países ACP.
No que toca aos aspectos centrais do presente processo orçamental, a Comissão compreendeu perfeitamente que o Parlamento considera prioritário o financiamento da segunda fase do Plano de relançamento da economia europeia. Quero dizer-vos que essa é também uma prioridade da Comissão. Desse ponto de vista, compreendo a lógica subjacente à "alteração asterisco" do Parlamento Europeu para permitir que o plano de recuperação ultrapasse o actual limite máximo de despesas.
Na próxima semana, a Comissão vai apresentar um pacote que visa atender às necessidades do plano de recuperação, tendo em vista um acordo na conciliação de Novembro.
Neste momento, a Comissão ainda não identificou todas as fontes de financiamento correspondentes ao montante total dos projectos no domínio da energia necessários ao plano de recuperação em 2010. No entanto, a Comissão irá envidar todos os esforços para identificar todos os recursos disponíveis com vista a colmatar eventuais lacunas a tempo da conciliação de Novembro.
A Comissão está preocupada com as dificuldades que o sector do leite atravessa e tivemos em devida consideração a proposta do Parlamento de criação de um fundo especial destinado ao sector do leite e da posição adoptada pelos ministros da Agricultura. Em conformidade com a proposta ontem apresentada pela minha colega Mariann Fischer Boel, a carta rectificativa do orçamento para 2010 da próxima semana irá propor uma verba de 280 milhões de euros para ajudar a mitigar as consequências imediatas da crise para os produtores de leite.
Esta nova proposta tem impacto no financiamento inicialmente previsto do montante em falta para o Plano de relançamento da economia europeia, mas, como referi, a Comissão irá envidar todos os esforços para encontrar os recursos necessários a tempo da reunião de conciliação.
Gostaria agora de chamar a vossa atenção para uma série de questões em que a primeira leitura do Parlamento suscita preocupações.
O Parlamento Europeu propõe um aumento global de quase 10% do nível de pagamentos em comparação com 2009, um valor cerca de 4% acima da proposta da Comissão. Embora partilhe da vontade do Parlamento Europeu de apoiar o crescimento económico através de programas da União Europeia, devemos ter em conta o montante razoável de pagamentos que pode ser executado sem colocar em causa a boa gestão financeira. A Comissão não vê, neste momento, nenhuma razão para se afastar das estimativas apresentadas no seu anteprojecto de orçamento.
No que respeita às rubricas de apoio administrativo dos programas de despesas, as "rubricas BA", compreendo a vontade do Parlamento Europeu de adoptar uma abordagem bastante restritiva dadas as circunstâncias actuais. Porém, também é importante disponibilizar os meios administrativos adequados para gerir as dotações financeiras cada vez maiores dos programas, caso se pretenda que o orçamento seja correctamente executado. A Comissão espera que haja a oportunidade de corrigir este aspecto na segunda leitura.
O Parlamento votou também uma série de reservas, que, a serem mantidas no orçamento final, poderão ter um efeito adverso na execução do orçamento. A reserva relativa aos salários, se for mantida ao longo do ano, terá um efeito adverso no recrutamento de novos funcionários em 2010 que venham substituir o pessoal que deixa de estar ao serviço da Comissão.
Permitam-me que conclua reafirmando que, em conformidade com o Acordo Interinstitucional, a Comissão emitirá o seu parecer sobre as alterações aprovadas pelo Parlamento no início de Novembro através da "carta sobre a exequibilidade", e espero que o Parlamento possa tê-la em conta na sua segunda leitura.
A Comissão continuará a agir como um mediador honesto e envidará todos os esforços, para contribuir para o sucesso do processo orçamental, tendo em conta que o financiamento da segunda parcela do Plano de relançamento da economia europeia constitui um grande desafio e para o qual todos os esforços devem ser feitos no mesmo sentido. Conto com o vosso apoio para alcançarmos um resultado satisfatório e equilibrado.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
relatora do parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (EN) Senhora Presidente, tenho a honra de falar em nome da Comissão dos Assuntos Externos.
Ano após ano, vemos como a Secção IV do orçamento regista um grave subfinanciamento. Ano após ano, vemos também que, à medida que o ano avança, a Comissão e o Conselho se vêem obrigados a recorrer a diversos expedientes que não estão em conformidade com os métodos orçamentais normais, para financiar necessidades que sempre se soube existirem. A situação na Palestina é, infelizmente, um dos melhores exemplos neste âmbito.
Contudo, observo alguns elementos positivos. Constato que houve um reforço de verbas para a estratégia para o Mar Báltico. Constato também que houve um aumento das dotações para uma série de políticas específicas em prol da democracia e dos direitos humanos. Concluo relembrando que, especificamente em 2010, será necessário prestar atenção ao facto de provavelmente - e esperemos que assim aconteça - o Serviço Europeu para a Acção Externa começar a funcionar. É necessário disponibilizar os fundos necessários para esse efeito.
Gay Mitchell
relator do parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (EN) Senhora Presidente, não peço que se rebente com o orçamento, apenas quero pedir que se cumpram os compromissos que assumimos com os países em desenvolvimento. Onze milhões de crianças morrem todos os anos nos países em desenvolvimento. Além de sentirem os mesmos efeitos da crise financeira que nós sentimos, estas pessoas vêem a sua situação agravada por nem sequer receberem as remessas - que eram muito superiores à assistência financeira que lhes prestamos - das suas famílias residentes nos países desenvolvidos, pois também elas estão numa situação difícil. Estas pessoas sofrem duplamente, pois também sofrem as consequências das alterações climáticas.
Apenas pretendo que cumpramos os compromissos que assumimos com estas pessoas. Se o nosso PIB diminuir um determinado valor percentual, o nosso contributo para essas pessoas também diminui. Vamos, portanto, cumprir o contributo percentual com que nos comprometemos. Clareza na rubrica orçamental, para podermos avaliar aqui no Parlamento se os compromissos estão a ser cumpridos, e adicionalidade são absolutamente fundamentais. No meio de toda esta situação, rogo-vos que não não peçam aos mais pobres do mundo para carregar um fardo para o qual não têm capacidade.
Jean-Pierre Audy
Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Controlo Orçamental emitiu um parecer com várias sugestões. Vou apresentar três dessas sugestões num minuto.
A primeira sugestão visa a investigação, em particular, os sexto e sétimo programas-quadro. Para efeitos de certeza jurídica, recomenda-se, Senhor Comissário, que a Comissão Europeia se abstenha de recalcular as demonstrações financeiras de projectos que já foram aprovados e liquidados, nomeadamente mediante a aplicação de novas interpretações dos critérios de elegibilidade.
Voltamos a pedir à Comissão que não se afaste dos métodos contabilísticos e de cálculo comuns, reconhecidos e certificados a nível nacional e internacional.
A segunda sugestão prende-se com a inclusão das pensões do pessoal da UE no orçamento. Propomos que os créditos reclamados aos Estados-Membros respeitantes às pensões do pessoal, calculados em 37 mil milhões de euros em 31 de Dezembro de 2008, sejam inscritos nas contas como um activo.
Sugerimos ainda que o orçamento inclua o montante exacto destas pensões e não apenas os montantes pagos, dado que estes não têm em conta os montantes pagos para pensões futuras. Reitero a proposta de um estudo sobre a criação de um fundo de pensões comunitário e também apoiamos o Organismo de Luta Antifraude, que deve ser reforçado a fim de poder realizar actividades de controlo fora da União.
Juan Fernando López Aguilar
relator do parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. - (ES) Senhora Presidente, na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, trabalhámos no sentido de aumentar o orçamento para o espaço de liberdade, de segurança e de justiça, que cresceu 13,5% face a 2009.
Foram reforçados, em particular, os capítulos relativos às fronteiras externas, regresso, política de vistos, livre circulação de pessoas e direitos fundamentais e cidadania. O capítulo relativo à justiça penal e justiça civil, em particular, teve um aumento de 4,7%.
Contudo, o capítulo relativo à segurança e à protecção das liberdades aumentou 95% em virtude da integração da Europol no orçamento comunitário. Trata-se, portanto, de um elemento novo em comparação com o orçamento de 2009.
Aprovámos uma alteração que aumenta o orçamento da FRONTEX, num claro sinal de empenho na gestão do fenómeno da imigração e de todos os aspectos dos fluxos migratórios de uma forma que respeite os direitos humanos.
Por último, creio que também vale a pena salientar que aprovámos na comissão uma alteração orçamental de 5 milhões de euros destinada a facilitar a integração de nacionais de países terceiros. Por conseguinte, a secção do título 18 relativa ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça foi aumentada para 105 milhões de euros, que ajudarão a reforçar a gestão administrativa e financeira dos Estados-Membros.
Jutta Haug
relatora do parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (DE) Senhoras e Senhores Deputados, não é segredo que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar considera sistematicamente - e este ano não é excepção - que os fundos que lhe são destinados pelo orçamento europeu não são de todo suficientes para promover programas ambientais eficazes, para manter a nossa biodiversidade e para um combate minimamente eficaz às alterações climáticas. O facto de o Conselho aplicar cortes a estes fundos já escassos é absolutamente incompreensível. É por isso que "voltar ao anteprojecto de orçamento" é a resposta padrão.
Há dois aspectos que devemos salientar à Comissão. Em primeiro lugar, esperamos que a Comissão inclua imediatamente as "receitas afectadas" das agências parcialmente dependentes de taxas - como a Agência Europeia de Medicamentos em Londres ou a Agência Europeia das Substâncias Químicas em Helsíquia - no anteprojecto de orçamento e que não obtenha uma margem artificial através da sua omissão. Em segundo lugar, esperamos que a Comissão apresente com a maior brevidade possível uma proposta sobre o financiamento da campanha antitabágica Help quando se esgotar o fundo do tabaco. Como vêem, é sempre a mesma coisa.
Lena Ek
relatora do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (SV) Senhora Presidente, existe actualmente uma concorrência feroz em todo o mundo. Os países em desenvolvimento representam já 20% da riqueza mundial. Dentro de 15 anos, representarão 34%. Em 2025 - por outras palavras, daqui a 15 anos - a China e a Índia representarão, juntas, 20% dos investimentos mundiais em investigação e desenvolvimento. Enquanto estes investimentos se fazem fora da Europa, a burocracia asfixia as instituições de investigação, as universidades e a indústria europeias.
Estamos perante três crises que devem ser resolvidas em simultâneo: a crise climática, a crise de emprego e a crise financeira. A resposta da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia a estas crises consiste no investimento em investigação e inovação. Tanto o Conselho como a Comissão concordaram que esta é uma prioridade - no processo de Lisboa, no sétimo programa-quadro e no Plano de relançamento da economia europeia. Contudo, na prática, a noção de prioridade destas instituições traduz-se em cortes de 7%. Só posso agradecer por o Conselho não atribuir uma prioridade ainda "maior" a estes domínios importantíssimos!
Isto é novilíngua orwelliana e é inaceitável. É necessário afectar mais recursos para a investigação e desenvolvimento. Precisamos de trabalhar em conjunto, a fim de reduzirmos a burocracia. Gostaria de ver o Conselho e o Comissário responsável pela ciência e investigação concentrados nesta questão. Acima de tudo, exigimos esforços vigorosos no que respeita à investigação e inovação. É aí que se criarão empregos e é aí que reside o futuro da Europa e da competitividade europeia - não é com cortes neste domínio que lá chegaremos.
Cristian Silviu Buşoi
relator do parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (EN) Senhora Presidente, em comparação com o orçamento de 2009, a proposta da Comissão para 2010 contempla um aumento moderado das rubricas orçamentais relativas ao mercado interno e à política aduaneira, ao passo que as verbas destinadas à política do consumidor permanecem estáveis. No projecto de orçamento para 2010, o Conselho reduziu, em particular, os montantes afectados às rubricas orçamentais relativas ao desenvolvimento do mercado interno. Creio que, em tempo de crise económica, um mercado interno que funcione pode contribuir para a recuperação económica.
No domínio da política aduaneira, o orçamento garante medidas de cooperação e coordenação, contribuindo para o reforço da segurança e da protecção das fronteiras externas, para o apoio ao combate contra o tráfico ilegal e a fraude, bem como para a melhoria da eficiência dos sistemas aduaneiros. Considero prioritárias medidas no domínio da formação dos consumidores, em particular, a promoção da literacia financeira. A crise tem mostrado a importância da política do consumidor, em particular da formação dos consumidores, a fim de os ajudar a tomar decisões económicas responsáveis. Pelos motivos atrás expostos, a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores solicitou um financiamento de 1 milhão de euros para uma rubrica orçamental própria para o programa SOLVIT. O programa SOLVIT é um excelente exemplo de como se pode ajudar as empresas e os cidadãos. Por último, para a continuação do projecto-piloto de acompanhamento das medidas no domínio da política do consumidor para a consolidação de um painel de avaliação e o estudo de mercado conexo, a título de acção preparatória, foi aprovado o montante de 1 milhão de euros.
Danuta Maria Hübner
relatora do parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (EN) Senhora Presidente, para 2010 necessitamos de um orçamento que aproveite de forma eficaz todas as políticas europeias, para tirarmos a economia europeia da crise, mas que também preserve os nossos objectivos e compromissos de longo prazo, designadamente o crescimento sustentável e a coesão social e económica, bem como as nossas obrigações perante os outros países, incluindo os países candidatos.
No projecto de orçamento, o Conselho cortou de forma automática 36 rubricas de despesas administrativas, entre outras, rubricas de acompanhamento do instrumento de assistência pré-adesão (IPA). O argumento utilizado - a reduzida absorção - não se justifica, dado que apenas foi possível concluir o enquadramento necessário para a aplicação do IPA em Julho de 2009. A partir de 2010, a Comissão Europeia tem de avaliar e aprovar um número significativo de grandes projectos para os quais terá de empregar um grande número de pessoas que prestarão perícia técnica externa de curto prazo. 2010 será também o ano que marcará o início efectivo das operações, obrigando a Comissão a realizar controlos ex ante em relação a um elevado número de concursos e contratos.
Os cortes orçamentais colocam efectivamente em perigo a boa gestão financeira da assistência pré-adesão, em todas as suas dimensões políticas. Devemos, portanto, continuar abertos a responder favoravelmente ao pedido da Comissão Europeia de restabelecimento do nível do APO com respeito a este aspecto.
Elisabeth Jeggle
relatora do parecer da Comissão da Agricultura. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relatora da Comissão da Agricultura para o orçamento, quero agradecer ao relator-geral, László Surján, pela sua constante disponibilidade para o diálogo com vista a alcançar compromissos. Isto é necessário, pois a política agrícola europeia é, actualmente, o único domínio político cuja responsabilidade é integralmente comunitária.
Está certo o reforço dos fundos para o leite escolar, a fruta escolar e alguns outros projectos. A armazenagem e as restituições à exportação, contudo, chegaram a ser apelidadas de instrumentos antiquados há dois anos. Neste momento, são instrumentos indispensáveis para ultrapassar a crise que se vive nos mercados. Por conseguinte, solicitámos um aumento de aproximadamente 81 milhões de euros para armazenagem de 2009 para 2010 e de cerca de 440 milhões de euros para restituições à exportação, e iremos votar a favor destes aumentos. Ainda assim, é demasiado pouco nesta altura.
Tal como anteriormente, teria preferido 600 milhões de euros para o fundo para o sector do leite. Os 300 milhões de euros que agora pedimos para 2010 é o mínimo indispensável e peço que esta verba seja inscrita em permanência no orçamento como fundo para o sector do leite. Seria o sinal certo a dar, e um sinal importante.
A situação que se vive nos mercados agrícolas é drástica. Há demasiado tempo que a Comissão aposta na auto-regulação. Os mercados agrícolas também necessitam de regras e enquadramentos orçamentais e de políticas gerais.
Carmen Fraga Estévez
Senhora Presidente, quero agradecer ao relator e à Comissão dos Orçamentos por aceitarem todas as alterações da Comissão das Pescas.
A alteração respeitante a uma maior flexibilidade do financiamento concedido aos conselhos consultivos regionais para as pescas reveste-se de particular importância para nós. Além de escasso, o financiamento está tão sujeito a interpretações e à discricionariedade da Comissão, que os conselhos são impedidos de gastar o pouco que têm; este pedido foi-nos formulado unanimemente pelos sete conselhos existentes.
Uma alteração que consideramos particularmente oportuna apela à criação de uma estratégia completa de combate à pirataria que tenha realmente em conta a situação dos barcos de pesca, os quais estão particularmente vulneráveis a estes actos nas águas de todo o mundo.
No que respeita à investigação e ao sétimo programa-quadro, tal como em anos anteriores, demonstrámos prudência e solicitámos que, agora que a investigação no domínio das pescas deixou de ter um título próprio no orçamento, pelo menos a percentagem do investimento não diminua, dado que todas as decisões de gestão das pescas têm por base o conhecimento do ambiente e das espécies marinhas e, em especial, porque um dos nossos objectivos é a aplicação a toda a legislação da Política Comum da Pesca de uma abordagem baseada nos ecossistemas.
Helga Trüpel
relatora do parecer da Comissão da Cultura e da Educação. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Representantes da Comissão e do Conselho, por que motivo são os cortes do Conselho, que todos os anos temos de aplicar em diferentes domínios políticos, tão estúpidos, tão errados e tão reveladores de falta de visão? A resposta está na sua falta de orientação para o interesse comum da Europa, e é essa a crítica que faço, de um ponto de vista político. Os senhores, tal como o Conselho e os Estados-Membros, também são abrangidos por uma responsabilidade europeia comum, e as nossas despesas europeias são feitas em prol do interesse comum europeu.
É absolutamente incompreensível que o financiamento para a formação e a educação sofra cortes num momento como este. Um dos nossos programas de maior sucesso é o programa de intercâmbio académico que permite aos nossos jovens estudar na Europa e partir à descoberta do mundo. A que se devem os cortes nesse programa? Precisamos de fazer mais em prol da cultura, dos intercâmbios culturais e da geminação das cidades, pois estas iniciativas tornam a Europa real e promovem a sua aceitação a partir das bases. E como se pode cortar na política de comunicação, onde concordámos que é necessário dar a conhecer os resultados positivos da União Europeia aos eleitores e aos cidadãos? Infelizmente, como já referi antes, apenas posso observar que este tipo de cortes é muito contraproducente do ponto de vista político.
Pervenche Berès
Senhora Presidente, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, quero concentrar-me hoje em duas questões.
A primeira é a questão da criação de estruturas de supervisão a nível europeu. No rescaldo da crise, ou durante a crise, todos compreendem que a União deve munir-se de estruturas que lhe permitam supervisionar o sector bancário, o sector segurador e os mercados de valores mobiliários. No final da última legislatura, chegámos a um acordo com o Conselho respeitante a determinadas verbas destinadas a autoridades que deveriam prefigurar aquelas que vamos agora instituir. No entanto, o actual projecto de orçamento não está em conformidade com este acordo político, que foi concluído com o anterior Parlamento. Espero que as alterações novamente apresentadas sejam aprovadas, a fim de podermos cumprir este acordo político, que foi concluído para que a União se dotasse, finalmente, de autoridades de supervisão.
Em segundo lugar, gostaria de realçar a questão da política fiscal. Os instrumentos de política fiscal sofreram um corte, apesar do apelo internacional para um reforço da governação em matérias fiscais. Se queremos realmente combater os paraísos fiscais, a União deve também munir-se dos recursos necessários para executar essa política com coerência. Reduzir a competência da Comissão neste domínio não é a mensagem certa a transmitir.
György Schöpflin
relator do parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. - (EN) Senhora Presidente, nos últimos anos tornou-se por demais evidente que as instituições da União Europeia conhecem muito pior os cidadãos europeus do que seria de desejar.
A União Europeia é um organismo democrático, e o contacto com os cidadãos é do interesse de ambas as partes. Os cidadãos devem ter pleno conhecimento do que a União Europeia faz e das razões para a sua actuação. Os cidadãos são parte interessada na actuação da União Europeia, e é evidente que esta é parte interessada na opinião pública europeia.
Há várias formas de assegurar a expressão deste interesse mútuo. A comunicação é uma delas e reveste-se de grande importância, devendo por isso o orçamento contemplar um elemento dedicado à comunicação das actividades da União Europeia ao público em geral.
Edit Bauer
Em nome da Comissão da Igualdade, gostaria de chamar a atenção para uma única questão no minuto de que disponho. Prende-se com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género e o respectivo financiamento. O instituto foi criado em 2007, em Vilnius, com base numa co-decisão do Parlamento. Poder-se-ia pensar que o tempo entretanto decorrido tivesse sido suficiente para o instituto ficar operacional. Contudo, a situação afigura-se bastante mais grave. Actualmente, o instituto tem apenas um director e um assistente. Quero agradecer à Comissão dos Orçamentos e ao relator, László Surján, por terem tido em consideração que a Comissão da Igualdade fez uma observação sensata ao afirmar que o orçamento não poderia sofrer um corte automático com base no rendimento deste ano, pois isso impediria o instituto de efectivamente iniciar as suas funções. Não só precisamos de garantir as despesas crescentes com o pessoal no futuro orçamento anual, como também precisamos de criar uma reserva para o montante afectado às suas actividades para que o instituto tenha condições para desempenhar as suas funções.
Alain Lamassoure
Senhora Presidente, na qualidade de presidente da Comissão dos Orçamentos, gostaria de reagir à surpreendente publicação de um projecto de comunicação da Comissão sobre a revisão orçamental. O Comissário nos dirá se se trata de um erro involuntário.
Quero, no entanto, deixar um aviso. Embora não inclua valores, o conteúdo deveras inovador e, por vezes, provocador, deste texto parece pouco apropriado para uma Comissão em fim de mandato e para uma revisão intercalar do acordo plurianual assinado em 2006. O Presidente da Comissão deve por isso esclarecer, com urgência, o calendário para as propostas financeiras que pretende apresentar, tanto no âmbito da Comissão cessante como do novo Colégio. A alteração das prioridades orçamentais e, por inerência, políticas não se enquadra na gestão corrente. A Comissão dos Orçamentos estará pronta para o debate, mas com base em propostas emanadas de uma Comissão com total legitimidade, munida de um mandato de cinco anos e pronta para assumir a sua responsabilidade política no que toca a iniciativas com este âmbito.
Francesca Balzani
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é precisamente em relação ao orçamento que o Parlamento pode e deve exercer todo o seu poder de instituição eleita directamente pelos cidadãos, a fim de que este instrumento fundamental para o crescimento, para a equidade e para a justiça tenha plena capacidade para dar resposta às necessidades dos cidadãos. O orçamento deve ter a capacidade de ser tangível e dinâmico, de ouvir e de responder.
Trabalhámos no sentido de tornar o projecto de orçamento para 2010 tão flexível quento possível neste período de grave crise económica e financeira. No entanto, o orçamento deve também ser credível, exequível e tangível; e, em relação a este aspecto, era fundamental evitar que os recursos financeiros para os próximos anos se tornassem demasiado rígidos mediante a restrição de despesas excessivas, além do limite máximo de despesas previsto nas perspectivas do quadro financeiro plurianual, apenas a casos que sejam, efectivamente, uma prioridade absoluta. É o caso do plano de relançamento.
Mais uma vez com o mesmo objectivo, nomeadamente o de criar um orçamento que dê resposta às reais necessidades dos cidadãos, formulámos alterações relativas aos pagamentos, a fim de libertarmos o montante máximo de recursos com efeitos imediatos.
O orçamento europeu está estruturado em duas vias: compromissos e pagamentos. Os compromissos representam intenções políticas sérias, mas também acções reais e concretas. Por conseguinte, os pagamentos foram aumentados para 127 mil milhões de euros, em conformidade com o projecto de orçamento apresentado pela Comissão dos Orçamentos, em comparação com os 120 mil milhões de euros propostos pelo Conselho e os 122 mil milhões de euros propostos pela Comissão.
Ainda com o mesmo objectivo, com a mesma abordagem política, opomo-nos veementemente, enquanto grupo, à criação de reservas, as quais não são recursos genuínos que sejam de imediato colocados à disposição dos cidadãos. Em tempo de crise, a política de criação de reservas deve ser reduzida ao mínimo essencial, aos casos em que uma reserva é realmente indispensável do ponto de vista técnico. Em tempo de crise, não faz sentido inscrever meros valores no orçamento; devemos, sim, elaborar um orçamento útil e pronto para ser aplicado de imediato.
Há outras matérias que também merecem uma atenção especial. Enquanto grupo, assumimos a importante responsabilidade de voltar a apresentar a alteração que visa o reforço do fundo destinado ao sector do leite para 600 milhões de euros, o qual foi aprovado por unanimidade na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e por conseguinte com a participação de todos os deputados e grupos, e também de voltar a apresentar a alteração relativa a um projecto de microcrédito no montante de 37 milhões de euros que - e saliento a importância deste aspecto - não põe em risco a execução de outros programas do título 2.
Em tempo de crise, há um risco específico de que os recursos do orçamento não sejam aumentados de facto, mas sim transferidos entre rubricas orçamentais. É para contrariar esse risco que o Parlamento, na qualidade de instituição eleita por sufrágio directo e que tem uma função diferente do Conselho e da Comissão, deve ser especialmente prudente nas suas acções, incluindo no que respeita ao controlo.
Anne E. Jensen
Senhora Presidente, começo por agradecer ao senhor deputado László Surján pelo seu notável trabalho de articulação dos diferentes elementos do processo orçamental. Começamos a ouvir dizer que muitos Estados-Membros estão com grandes dificuldades a nível dos seus orçamentos gerais de Estado e que, por isso, também deveríamos conter as nossas despesas. Não deixa de ser verdade, mas não existe orçamento geral mais controlado do que o orçamento da União Europeia. Nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apoiamos o resultado da votação na Comissão dos Orçamentos. Apoiamos o projecto de orçamento apresentado pelo senhor deputado László Surján.
Para nós, o financiamento dos investimentos ao abrigo do plano de relançamento no âmbito da politica energética e climática, assim como o enfoque na investigação e na inovação, são as principais prioridades do orçamento para 2010. É também esse o rumo que pretendemos para o orçamento da União Europeia no futuro - por outras palavras, devemos concentrar-nos nesses domínios. Consideramos lamentável que nem a Comissão nem o Conselho tenham indicado onde iremos encontrar as verbas para esses investimentos do plano de relançamento - investimentos que mereceram o apoio do Parlamento e também dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia. É chocante assistirmos sistematicamente a esta encenação de indicar despesas sem que se consiga assegurar o seu financiamento adequado. Por conseguinte, apoiamos a proposta do senhor deputado László Surján para a revisão do quadro financeiro plurianual e análise da eventual recuperação de fundos não utilizados do orçamento destinado à agricultura para serem aplicados nos investimentos de política energética.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa também apoia a proposta de afectação de 300 milhões de euros a um fundo para o sector do leite, destinado a minorar os efeitos da crise actual para os produtores de leite. Partilhamos da opinião de que a crise é grave e deve ser enfrentada. Pessoalmente, não sou apoiante do novo fundo, visto que a Comissão já dispõe de instrumentos para ajudar o sector e também afectou quase 500 milhões de euros a esse fim. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pretendia que, além destes 500 milhões, fossem ainda afectados 600 milhões de euros a um fundo para o sector do leite. Em relação a esta matéria, considero que o resultado da votação na Comissão dos Orçamentos - os 300 milhões de euros - é a expressão de uma solução mais realista.
Este projecto de orçamento elimina diversas economias do Conselho e proporciona uma avaliação mais realista das necessidades de pagamentos para o próximo ano; o acordo plurianual revelou-se um quadro mais rígido e inflexível, em particular no que diz respeito à categoria 1a (que abrange a investigação, a educação e os transportes) e à categoria 3 (que abrange as políticas em matéria de direito e de asilo, de cultura e de informação, bem como de negócios estrangeiros), ao passo que o limite da categoria 4 se tem revelado sistematicamente demasiado restritivo.
Gostaria ainda de agradecer ao senhor deputado Vladimír Maňka pelo seu trabalho relativo ao orçamento para as outras instituições. O orçamento do Parlamento permanece abaixo de 20% do total de despesas administrativas da União Europeia, apesar de assumir as despesas de remuneração dos deputados previstas no novo Estatuto dos Deputados. O nosso grupo considera que devemos ser prudentes em relação a aumentos excessivos nas dotações destinadas aos partidos políticos, mas concordámos com o projecto que está em cima da mesa, e quero também agradecer ao senhor deputado Vladimír Maňka por se ter concentrado na questão das despesas de tradução e na política de edifícios do Parlamento. Já vai sendo tempo de as instituições colaborarem e de ser elaborado um relatório sobre a política de edifícios do Parlamento ao longo de uma série de anos. Há muito tempo que o pedimos. Pode ser que agora, finalmente, surja sobre a mesa.
Helga Trüpel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começo também por agradecer aos senhores deputados László Surján e Vladimír Maňka pelos seus esforços de cooperação, e ocupo-me de seguida com a declaração do senhor deputado László Surján de que o Conselho pretende, acima de tudo, aprovar um orçamento reduzido. Do nosso ponto de vista, esse é precisamente o caminho errado a seguir em tempo de crise. Em tempo de crise, é necessário ter a coragem política para agir e é necessário reforçar as verbas para os investimentos certos e sustentáveis para o futuro. Estamos, afinal, perante uma crise ambiental e económica, e no mundo existe uma crise de fome e de pobreza.
Se, como europeus, quisermos agir correctamente, temos de mudar os nossos objectivos políticos. Precisamos de uma transformação para uma sociedade sustentável, precisamos de um Novo Acordo Verde e, especificamente em relação à estratégia de Lisboa, necessitamos de tecnologias mais sustentáveis, de tecnologias ecológicas eficientes e, como é evidente, de novos materiais que respeitem realmente o ambiente. Isto também implica um reforço do investimento na investigação e desenvolvimento. Como já salientei em nome da Comissão da Cultura e da Educação, na União Europeia necessitamos de aumentar o investimento na formação e na educação, para formarmos cada vez melhor os nossos jovens e os nossos talentos, pois assim teremos a certeza de que esse dinheiro é bem gasto e que será largamente compensado no futuro, tanto para as pessoas em causa como em termos do sucesso da nossa economia.
Contudo, devemos também - e é por este motivo que o Novo Acordo Verde é um desafio realmente vasto - alterar a política de fundos estruturais e transformá-la num instrumento ambiental no que toca à readaptação dos edifícios e a novos conceitos sustentáveis de mobilidade. É necessário alterar a nossa política agrícola, que deve assumir uma natureza mais ecológica. No entanto, a produção de energia também pode desempenhar um importante papel na economia rural e assumir formas mais respeitadoras do ambiente e ecológicas. Actualmente, há muito poucos planos neste campo - é necessário insistir neste tema.
Vou agora debruçar-me sobre a questão dos produtores de leite. Nós, os Verdes, defendemos que os produtores de leite sejam ajudados neste momento. Contudo, não basta gastar o dinheiro; os fundos devem ser aplicados na política certa para este domínio. Precisamos de quotas e precisamos de boas regras, enquadramentos e regulamentação. Se vamos gastar este dinheiro agora - os 280 milhões em debate -, ele deve ir directamente para os produtores e respectivas organizações.
Além disso, também queremos redistribuir os fundos. Não consideramos que devam ser gastos 449 milhões de euros em subsídios à exportação no sector do leite, pois isso apenas contribui para arruinar o mercado noutros países, sobretudo em África. Propomos que os mais de 300 milhões de euros que gastamos na produção de tabaco sejam reafectados e efectivamente colocados à disposição dos pequenos produtores de leite. Além de mais ecológico, seria também mais vantajoso para os produtores de leite do que a situação actual.
O meu comentário final vai para o plano de relançamento. Em última análise, apenas apoiaremos o plano em segunda leitura, se for evidente que é seguida uma abordagem ecológica e sustentável. Queremos uma política energética ecológica, queremos banda larga nas regiões rurais e queremos redes eléctricas pan-europeias. Estes podem realmente ser elementos de uma política orientada para o futuro. É isso que esperamos das negociações ao longo das próximas semanas.
James Elles
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, vou centrar os meus comentários no orçamento da Comissão e gostaria de felicitar o senhor deputado László Surján por tudo o que fez na qualidade de relator-geral, mas, em virtude da ausência do coordenador do nosso grupo Lajos Bokros, que está na Hungria a colaborar num projecto de longo prazo com o qual já se havia comprometido, é-me pedido que apresente a posição do meu grupo no debate de hoje. Este é o terceiro grupo diferente pelo qual exponho pontos de vista nesta Câmara desde que sou deputado - na verdade, eu não mudei, os grupos é que mudaram.
Assim, os três pontos que pretendo realçar no debate de hoje são os seguintes. Em primeiro lugar, encontramo-nos numa situação grave, que já foi descrita do ponto de vista económico e financeiro. Os nossos défices encontram-se a níveis historicamente elevados em vários Estados-Membros, como indicou o Presidente do Conselho. Na verdade, em alguns Estados-Membros, o debate não se faz em torno do destino a dar ao dinheiro, mas sim em torno dos cortes necessários para controlar as despesas, como sucede no meu país. Por conseguinte, há diversos aspectos em jogo no debate sobre a gestão eficaz da União Europeia.
Aqui, no entanto, o debate é sobre o orçamento. No que respeita ao orçamento que vamos preparar para 2010, não há dúvida de que ainda está no início. Estamos nas manobras iniciais, mas no nosso grupo estaremos particularmente atentos à qualidade das despesas - como referiu o senhor Comissário, despesas em que os fundos sejam aplicados de forma razoável e que não sejam excessivos tendo em conta a situação em que nos encontramos.
O meu último comentário prende-se com os comentários feitos pelo presidente da Comissão dos Orçamentos, Alain Lamassoure. Devemos usar esta oportunidade - é o primeiro ano de uma legislatura de cinco anos - para perspectivar o futuro. Devemos procurar saber, se conseguirmos, junto da Comissão, quando iremos ter a avaliação intercalar, que formato terá, como iremos perspectivar o futuro - e não apenas até à avaliação intercalar, mas sim como iremos abordar as futuras perspectivas financeiras, como referiu Reimer Böge no seu relatório durante a última legislatura. Além disso, também o modo como começaremos a pôr em ordem um processo interinstitucional que irá examinar tendências de longo prazo e que nos permitirá efectuar uma análise orçamental correcta, pois sem isso é realmente difícil fazer planos.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Eu gostaria de começar pelo aspecto mais positivo: quinta-feira iremos votar mais 3 000 milhões de euros em autorizações de pagamento para Fundos Estruturais e para programas de natureza social.
É verdade que o Conselho contesta esta política, acha que não devemos pedir mais dinheiro aos Estados. Que me perdoe o Ministro sueco, mas na verdade esse ponto de vista é o ponto de vista das contas de mercearia. Nós vivemos um tempo excepcional e penso que, pelo contrário, a Comissão, o Conselho e o Parlamento deveriam ter tido a coragem de enfrentar, de frente, o problema do financiamento deste orçamento e fazer dele um orçamento excepcional.
Mesmo com as despesas que iremos aprovar na quinta-feira, este orçamento continua a ser um orçamento que passa ao lado da crise. É um orçamento de continuidade. Nós não precisamos de gotas de água em mares de leite. Precisamos, sim, de uma outra política para o mundo rural. Não precisamos só de Fundos Estruturais para os nossos territórios, mas de uma política social europeia que complemente a política de cada um dos nossos Estados. Do que nós precisamos verdadeiramente é de coragem!
Nós temos hoje tantos pobres - 79 milhões - como no início do século. Nós temos uma enorme incerteza sobre os valores necessários para o combate às alterações climáticas. A questão-chave que temos que discutir é a do financiamento do orçamento europeu e das próximas Perspectivas Financeiras. Esta é a questão e não nos digam que não há dinheiro porque há, podemos ir buscá-lo à evasão fiscal, podemos ir buscá-lo à tributação das mais-valias realizadas nos mercados financeiros e nos paraísos fiscais.
Senhor Presidente e Senhores Relatores, é exactamente porque este é o problema deste orçamento que era tão importante que déssemos nós, os eurodeputados, o exemplo em matéria de contenção. Fiz propostas sobre as despesas de viagem. Num dia de viagem, hoje, um eurodeputado ganha pelo salário, pela ajuda de custo, pela distância percorrida e pelo tempo perdido. Isto não é sério nem é compreensível. Espero que, na quinta-feira, pelo menos isto tenhamos a hombridade de rever.
Marta Andreasen
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhora Presidente, é inacreditável que, neste período de crise económica e financeira, a Comissão Europeia proponha um aumento de quase 5% para o orçamento de 2010.
Porém, ainda mais grave é o facto de o Conselho, na sua primeira leitura de Julho, ter proposto uma redução de quase 2% em relação ao anteprojecto de orçamento e este Parlamento propor agora um aumento de 5% em relação ao mesmo documento.
Nesse caso, o orçamento para 2010 acabaria por ultrapassar 127 mil milhões de euros em dotações de pagamento, o que corresponde a 1,08% do rendimento nacional bruto da União Europeia.
É deste modo que o Parlamento pretende aproximar o orçamento dos cidadãos? Não há problema nenhum em querer subsidiar as Olimpíadas Especiais na Polónia e na Grécia, o Festival Olímpico de Inverno da Juventude Europeia na República Checa ou mesmo o Xacobeo 2010, mas os nossos eleitores têm outras prioridades na sua vida, como pagar os créditos hipotecários e proporcionar uma educação razoável aos seus filhos.
Actualmente, a União Europeia representa um custo diário para o Reino Unido de 45 milhões de libras por dia, e o aumento proposto aproximará esse custo de 50 milhões de libras ou mais, com a redução da correcção a favor do Reino Unido.
Acreditem que existem muitas outras prioridades no Reino Unido para investir estes montantes e agora que a Comissão Europeia avisou a Grã-Bretanha de que está em risco de falência devido ao elevado nível de endividamento nacional, o país veria com bons olhos uma redução significativa das suas contribuições para a União Europeia, e estou certa de que outros países também ficariam satisfeitos com uma redução semelhante.
Ano após ano, o Tribunal de Contas tem sido incapaz de nos dar a satisfação de que o orçamento da União Europeia é gasto de forma regular e no cumprimento da lei; na verdade, a falta de controlo sobre o dinheiro dos contribuintes foi para mim um grande motivo de preocupação quando encabecei o serviço de contabilidade da Comissão Europeia em 2002.
Ainda assim, o Parlamento quer pôr mais dinheiro nos cofres da União Europeia. Não contem comigo para votar a favor de qualquer aumento do orçamento. Se pretendem subsidiar projectos para combater a crise, devem encontrar áreas em que o orçamento possa ser reduzido.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não é só nos números, na queda dos mercados e nos milhares de milhões de euros injectados nos bancos ou nos estímulos para reanimar a economia que a crise se faz sentir. Também está bem patente no crescimento explosivo do número de desempregados. A crise está sobretudo patente nos medos e nos anseios bem reais dos cidadãos da União Europeia. As pessoas temem pelos seus empregos e pelas suas pensões. Os nossos cidadãos estão preocupados com as alterações climáticas, com o abastecimento de energia e com a amputação dos seus direitos individuais na luta contra o terrorismo.
A União Europeia pode dar um contributo positivo e apaziguar os fundados receios dos seus cidadãos, mesmo que, actualmente, seja necessário aumentar a eficácia e eficiência dos processos pertinentes. Em relação a este ponto em concreto, estou a pensar sobretudo no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, por exemplo, no caso da Nokia, e no Fundo de Solidariedade para prestar apoio às vítimas do terramoto em Itália. Para que o dinheiro destes fundos chegue realmente às pessoas afectadas, seria importante redesenhar estes processos a fim de os tornar mais eficientes e assegurar uma supervisão absolutamente transparente, pois o Fundo de Ajustamento à Globalização não deve ser de todo confundido com um apoio da União Europeia destinado às multinacionais.
A Europa foi um garante de paz e prosperidade durante muito tempo. Vamos todos trabalhar em conjunto para que assim continue.
(FR) A Europa somos nós.
Hans Lindblad
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, devido a alguns pequenos atrasos, tenho de abandonar o Parlamento muito em breve, pois o meu voo parte dentro de 45 minutos. Dei instruções para que tudo o que for dito me seja transmitido. Foi um bom debate. Foram apresentadas muitas e boas sugestões. É difícil estabelecer prioridades, mas temos de o fazer. No que respeita à investigação, posso comunicar à senhora deputada Lena Ek que há um reforço de 7,3% no investimento em investigação em comparação com o orçamento de 2009, o que, na minha opinião, é bastante.
Na sua proposta, o Parlamento aumenta substancialmente o investimento e a despesa em comparação com 2009. Por outro lado, devemos ter em conta que a União Europeia está em recessão. As finanças públicas na União Europeia registam uma quebra de aproximadamente 7%. É um valor que não podemos ignorar.
O Conselho também reforça o investimento, mas fá-lo de forma mais selectiva. Investimos em medidas que estimulem o crescimento e exercemos maior contenção em áreas como as despesas administrativas. Em simultâneo, é com satisfação que constatamos que o Parlamento também está a dar passos importantes neste domínio.
Na sequência do debate de hoje e das discussões anteriormente tidas com representantes do Parlamento, creio que - em conjunto com a Comissão - conseguiremos chegar a acordo em relação a um orçamento realmente bom nos próximos tempos.
José Manuel Fernandes
Caros Colegas, estou convicto de que o orçamento da União Europeia para 2010 vai ajudar a ultrapassar a crise económica que nos afecta. Um dos resultados dessa crise é o desemprego. Por isso quero aqui realçar e referir a importância da alteração que fizemos no sentido de reforçarmos o programa ERASMUS de forma a promovermos e a facilitarmos a criação do primeiro emprego para os jovens.
Relativamente ao orçamento do Parlamento, não podia deixar de mostrar satisfação, regozijo, pelo facto de as nossas propostas principais terem sido acolhidas quer no orçamento, quer na proposta de resolução. O nosso objectivo é a excelência legislativa. Concordamos com a importância do multilinguismo, obviamente, mas entendemos que o nosso grande objectivo é a excelência legislativa, e para esse objectivo devemos ter os meios necessários para os deputados o cumprirem.
Propusemos - para que haja uma maior transparência e um maior rigor - um orçamento base zero, que deverá ser executado no início de cada ciclo legislativo. Fizemos também propostas de reservas para este objectivo, o objectivo da transparência e o objectivo do rigor e por isso reservas no caso, por exemplo, da política da comunicação, onde queremos que haja análise de custos e análise de benefícios. Reservas também para procurar diminuir a burocracia que existe, por exemplo, na contratação de assistentes e queremos "obrigar" a Administração a ajudar a que essa burocracia diminua. Também sobre a política imobiliária, concordamos e defendemos que deve ser uma política imobiliária de longo termo.
Para finalizar, os parabéns aos relatores, László Surján e Vladimír Maňka. Uns parabéns especiais ao relator, László Surján, pelo facto de me ter cedido à tentação demagógica, por exemplo, no caso do fundo para o leite, de ter feito o máximo do possível e não ter procurado o impossível para vender no exterior.
Göran Färm
(SV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência sueca criticou a Comissão dos Orçamentos por querer aumentar as dotações de pagamento nas actuais circunstâncias. Na prática, isto diz respeito à execução do orçamento da União Europeia. Considero as críticas absurdas por várias razões. Em primeiro lugar, os ministros das Finanças do Conselho sempre retiveram os pagamentos, a ponto de partes significativas do orçamento da União Europeia nunca serem executadas. Em vez disso, são devolvidos montantes avultados aos Estados-Membros a título de correcções. Isto é absurdo, pois os compromissos do orçamento estão lá para serem executados, não para serem devolvidos aos Estados-Membros. Estamos preparados para lutar contra esta situação. Por conseguinte, coloca-se a questão de saber se a política da Presidência consiste em fazer grandes promessas sob a forma de compromissos que nunca chegam a ser executados.
Em segundo lugar, este ano, os argumentos a favor deste aumento são até mais fortes do que é habitual. Devemos aumentar a execução das medidas do Fundo Social que visam a criação de emprego, o desenvolvimento de competências e outras medidas análogas, por exemplo.
As críticas da Presidência não se dirigem apenas ao Parlamento Europeu e visam também a Comissão, dado que a maior parte do nosso trabalho consiste em repor os cortes que o Conselho pretende aplicar à proposta de orçamento da Comissão e, além disso, estamos centrados em medidas tendentes à criação de emprego. Constato também que a Presidência criticou o facto de a Comissão dos Orçamentos aumentar determinadas dotações administrativas, ao passo que a Comissão nos critica por fazermos exactamente o contrário, nomeadamente por termos aceite alguns dos cortes propostos pelo Conselho. Temo-nos guiado pelo princípio de aumentar as depesas administrativas que são necessárias para garantir a execução de políticas importantes - mas só essas. O debate deste ano está a caminho de se tornar uma espécie de batalha entre o Conselho e a Comissão.
No que respeita ao Plano de relançamento da economia europeia, o orçamento da UE não tem dimensão suficiente para poder ser utilizado para políticas keynesianas de estímulos, mas pode ser utilizado para determinados fins de âmbito reduzido mas estratégico, como o plano de relançamento. Dado o nosso elevado nível de desemprego actual, só pode ser positivo antecipar investimentos que iriam sempre ser efectuados e, assim, ajudar a unir a Europa num mercado interno genuíno - como, por exemplo, os investimentos na infra-estrutura energética. Contudo, volvido quase um ano desde o lançamento do plano, praticamente ainda não existem propostas concretas do Conselho ou da Presidência sueca em relação às fontes de financiamento. Estamos abertos a discussão, mas obviamente que não faz sentido retirar o dinheiro de outros domínios prioritários que também contribuem para o emprego, a aprendizagem ao longo da vida ou a energia e o desenvolvimento no campo do clima, por exemplo.
É uma pena o senhor ministro ter tido de sair, pois tinha uma pergunta para ele. No entanto, vou formulá-la na mesma e ele eventualmente responderá por outra via. A Presidência sueca afirmou que a estratégia para região do Mar Báltico é uma das suas prioridades. Por outro lado, não propôs qualquer financiamento para essa estratégia. Considero isso surpreendente, pois na prática significa que tudo o que necessita de ser feito terá de ser financiado a partir de outras fontes que já tenham sido afectadas a outros objectivos importantes. Não haverá uma contribuição líquida para a estratégia para o Mar Báltico. Perante esta situação, como pode a Presidência sueca afirmar que considera prioritária a estratégia para o Mar Bático? Pretendemos uma afectação de 20 milhões de euros, equivalente a 200 milhões de coroas suecas. É uma contribuição importante.
Jacek Włosowicz
(PL) Senhora Presidente, como todos sabemos, as rubricas orçamentais mais importantes do exercício de 2010 e uma avaliação do orçamento foram explanadas numa resolução de 10 de Março do corrente ano. Na sua resolução o Parlamento teceu duras críticas às margens reduzidas disponíveis na maioria dos títulos do quadro financeiro plurianual. É alarmante que no presente projecto, o Conselho tenha feito reduções ainda maiores. As desproporções daí resultantes entre os níveis de autorizações e de pagamentos são tão grandes, que contradizem o princípio fundamental da prudência.
Esperava que fosse prestada mais atenção, ou mesmo a máxima atenção, à crise enconómica em que ainda nos encontramos, mas, como se pode ver, o Parlamento tem de zelar sozinho pelos interesses dos cidadãos e convencê-los de que a Europa não é a origem dos problemas e de que pode encontrar uma solução eficaz para eles. É por isso que apoio totalmente o projecto que prevê fundos para a aplicação de um plano de relançamento da economia, e julgo que deve ser uma das prioridades do Parlamento. No entanto, os cortes aplicados pelo Conselho limitariam o crescimento e a criação de emprego, ou torná-los-iam simplesmente impossíveis. Além disso, também ditariam o fim do trabalho no sentido de resolver o problema energético dos nossos cidadãos. No contexto da crise na agricultura, por exemplo, no sector do leite, não há qualquer possibilidade de alargamento dos programas de incentivo ao aumento de consumo de produtos agrícolas, por exemplo, através da massificação do consumo de leite e fruta nos estabelecimentos de ensino.
Por conseguinte, julgo que o projecto de orçamento, na sua forma actual, não tem capacidade para atingir os objectivos estabelecidos pela União Europeia. Das poucas questões que abordei, pode ver-se que existem domínios nos quais o orçamento da União Europeia pode contribuir para ultrapassarmos os problemas que deveríamos resolver, mas, em muitos casos, as rubricas orçamentais apresentam um planeamento histórico, como se a situação e os problemas actuais não existissem. Essas rubricas não antevêem desafios futuros e, quando o fazem, são tíbios os esforços para os influenciar. Creio que, enquanto Parlamento, nos incumbe procurar decisões mais dinâmicas em reacção aos problemas com que a Europa se depare, sem nunca esquecer a transparência na gestão dos fundos. Foi essa a missão que os nossos eleitores nos confiaram há seis meses.
Jürgen Klute
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os efeitos da crise económica mundial em que nos encontramos são ainda imprevisíveis. Temos de ter consciência de que a crise ainda não atingiu o mercado de emprego em toda a sua força. Que faz a União Europeia nesta situação em que cada vez mais pessoas se vêem ameaçadas pela pobreza e pelo desemprego, temendo pela própria existência? A União Europeia decide adoptar novos domínios prioritários no seu orçamento. Ou, para ser mais rigoroso, ajusta as suas finanças a favor de fronteiras mais estanques, de projectos militares de alta tecnologia e de um controlo cada vez mais sofisticado dos cidadãos europeus.
Na verdade, está previsto um aumento de 16% para o espaço de liberdade, de segurança e de justiça. O fundo para a segurança das fronteiras externas irá ver o seu financiamento aumentado em 12% no próximo ano. As despesas em investigação no domínio da segurança militar estratégia praticamente duplicam e ascendem a um total de 215 milhões de euros.
Do ponto de vista do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, isto significa que a União Europeia se está a afastar da ideia fundadora de ser um projecto de paz para a Europa. Pelo contrário, este projecto de orçamento segue a lógica do Tratado de Lisboa, com a obrigação de os Estados-Membros modernizarem constantemente o seu equipamento militar e garantirem a segurança das fronteiras externas.
A Esquerda Europeia exige que a União Europeia aplique uma política de paz coerente. Em vez de uma agência para o armamento, apelamos à criação de uma agência para o desarmamento. A Europa deve concentrar os seus recursos em estratégias civis de resolução de conflitos, como uma força de paz civil de âmbito pan-europeu e a promoção de investigação independente no domínio da paz e dos conflitos. Do nosso ponto de vista, este orçamento conduz-nos a uma posição cada vez mais belicista, em vez de nos concentrarmos na gestão de crises; por isso, a Esquerda do Parlamento Europeu não apoiará este orçamento.
Bastiaan Belder
(NL) Senhora Presidente, o orçamento para 2010 foi elaborado em circunstâncias económicas e financeiras excepcionais. O relator, senhor deputado László Surján, pretende estabelecer prioridades orçamentais, e eu saúdo essa intenção. Dou-lhe o meu apoio nos casos em que essas prioridades visam as funções primordiais da União Europeia e as rubricas que se revestem de particular importância para a recuperação económica. No entanto, o resultado global acaba geralmente por traduzir-se num acréscimo da despesa, embora o Conselho tenha proposto cortes menos rigorosos no projecto de orçamento do que em anos anteriores.
Quero agradecer explicitamente ao senhor deputado László Surján pela sua atitude aberta e construtiva, que foi evidente em relação à alteração que propus visando a melhoria da assistência às crianças, em particular a desinstitucionalização. Esta alteração, respeitante ao Fundo Social Europeu, foi aprovada com amplo apoio na comissão. A União Europeia e os Estados-Membros devem fazer o possível por garantir que as crianças dos lares possam crescer no seio de uma família. Numa altura em que nos concentramos em medidas de carácter económico, não devemos esquecer as despesas de grande importância social como estas que referi. Caso contrário, serão estas crianças a sofrer neste difícil período económico, e isso é indigno da União Europeia.
Daniël van der Stoep
(NL) Senhora Presidente, os deputados deste Parlamento falam muitas vezes de solidariedade entre Estados-Membros; claro que é fácil mostrar solidariedade quando esta é paga pelos outros.
Os números relativos a 2008 foram divulgados no dia 23 de Setembro. Mais uma vez, os neerlandeses, mais do que quaisquer outros cidadãos europeus, sentem o infame sonho eurófilo consumir-lhes os salários. A população neerlandesa - os "burros" da turma - é, mais uma vez e como seria de esperar, o maior contribuinte líquido. Todos os anos, cada cidadão neerlandês contribui com uns astronómicos 267 euros para a Europa.
O Partido da Liberdade (PVV), o maior partido neerlandês de acordo com as sondagens, continuará a lutar contra esta situação. É também uma desgraça que os Países Baixos sejam o terceiro maior contribuinte, a seguir à Alemanha e à Itália, com respeito à contribuição líquida relativa a 2008. O Partido da Liberdade pretende que a população neerlandesa deixe de ser tratada como o caixa automático da Europa.
É preciso travar o envio de dinheiro para países corruptos, a aplicação de recursos no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e no Fundo de Coesão, as viagens do circo ambulante e os projectos da esquerda, e deixar-nos restituir aos padeiros, talhantes e merceeiros neerlandeses o dinheiro que tanto lhes custa a ganhar. Afinal, tudo isto se irá provavelmente repetir no orçamento para 2010, ficando os cidadãos neerlandeses com a criança no colo e na contingência de desembolsar verbas avultadas, enquanto os deputados de 19 dos 27 países aqui presentes brincam ao Pai Natal com o dinheiro dos outros.
A designação oficial é "solidariedade", mas, na verdade, é um roubo descarado. O PVV jamais sonharia em aprovar um orçamento para a União Europeia tão desvantajoso e desproporcional para os neerlandeses.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhora Presidente, se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, como todos esperamos, a partir de Janeiro teremos novos poderes de co-decisão em relação à globalidade do orçamento, que naturalmente também se aplicam à agricultura. Possivelmente, seremos mais felizes na Comissão dos Orçamentos quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor.
No entanto, os novos poderes também implicam novas responsabilidades. Estas novas responsabilidades afectam-nos a todos, quer sejamos deputados, membros do Conselho ou membros da Comissão. A primeira dessas obrigações é cumprir as responsabilidades e os compromissos interinstitucionais. Vou mencionar dois.
Em primeiro lugar, o financiamento do Plano de relançamento da economia europeia. É uma vergonha. Há um ano que estamos em negociações e ainda não conseguimos assegurar 5 mil milhões de euros num orçamento geral da União Europeia que, este ano, supera os 130 mil milhões de euros.
Ainda não conseguimos encontrar uma solução. Primeiro, perdemos um excedente orçamental de 2008 e agora não temos o financiamento assegurado. Se o Conselho tentar poupar noutras rubricas, ficaremos numa posição negocial altamente desvantajosa, pois o compromisso anterior contemplava o financiamento das actividades do plano de relançamento com fundos novos.
A segunda questão é o fundo destinado ao sector do leite. É preciso respeitar os princípios e as necessidades de disciplina orçamental, que obrigam a deixar uma margem na categoria 2. O Conselho e a Comissão acabam de aceitar 280 milhões de euros.
Quero fazer uma pergunta à Comissão, pois é muito importante que saibamos claramente sobre o que vamos votar dentro de dois dias. Estes 280 milhões de euros que aceitámos, que os senhores aceitaram, provêm do que não se gastou em 2009, ou é legítimo concluir que os senhores estão a assumir compromissos em relação aos fundos para 2010 que ainda nem sequer foram votados neste Parlamento? Consideramos que esta pergunta merece uma resposta imediata do senhor Comissário.
De qualquer das formas, estes 280 milhões de euros não fazem parte do fundo para o sector do leite, e estamos a falar de uma intervenção pontual. O fundo para o sector do leite é outra intervenção de longo prazo, que implica reestruturação e um compromisso financeiro da Comissão e do Conselho.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhora Presidente, as felicitações que o meu grupo dirige ao relator são tanto mais calorosas pelo facto de termos feito do processo de elaboração do orçamento para 2010 um autêntico estaleiro. É um retrato instantâneo ao qual faltam elementos importantes, que serão acrescentados em virtude do Tratado de Lisboa, nomeadamente as obrigações introduzidas no orçamento por força do Tratado, para que trabalhemos com base na perspectiva de que poderemos e deveremos reapreciar este orçamento a breve trecho, mesmo que, nessa altura, o foco possa incidir mais na questão dos direitos do Parlamento e menos no conteúdo do orçamento propriamente dito.
O Presidente em exercício do Conselho afirmou que o financiamento para a investigação iria ser reforçado em 7,3%. Contribuímos para esse resultado. Apoiamos esse reforço de financiamento, porque precisamos destes fundos adicionais para inovações e porque é assim que teremos de ganhar dinheiro no futuro. Contudo, ao mesmo tempo, devemos também reflectir sobre as regras que regerão a distribuição desse dinheiro e garantir que não é distribuído de uma forma que impeça os investigadores, que são os seus reais destinatários, de terem acesso ao mesmo por não conseguirem descodificar regulamentos complexos. Por conseguinte, lanço daqui um apelo para uma maior colaboração entre a Comissão dos Orçamentos e a Comissão do Controlo Orçamental.
A Comissão do Controlo Orçamental irá debater, na quinta-feira, duas reservas que não foram aprovadas na Comissão dos Orçamentos, e peço, na qualidade de porta-voz do nosso grupo na Comissão do Controlo Orçamental, que essas reservas sejam aprovadas. Uma das reservas diz respeito ao quadro de pessoal da Comissão, mais concretamente em articulação com uma ideia da Comissão dos Orçamentos designada por "análise de pessoal". Neste momento, dispomos de abundante informação sobre 30% do pessoal da Comissão, mas nada sabemos sobre os restantes 70% que ainda não estão abrangidos. Esta reserva destina-se a obter informação sobre os 70% acerca dos quais actualmente nada sabemos.
A segunda reserva está relacionada com o Regulamento Financeiro. No final deste ano, terá lugar a revisão regular do Regulamento Financeiro, e o nosso objectivo, com esta reserva, é dar uma pequena ajuda à Comissão, pois consideramos que são necessárias simplificações e que devemos aplicar determinadas propostas no Regulamento Financeiro. Estou muito grata ao senhor Comissário Algirdas Šemeta pelo facto de a Comissão, sob a sua liderança, ter agora, pela primeira vez, realizado uma consulta aos beneficiários de subsídios sobre os "Obstáculos e dificuldades do processo de candidatura". Quero também manifestar-me favorável a esta reserva, pois diz respeito ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). A Comissão tem-se recusado a facultar-nos um documento de trabalho desde Novembro do ano passado e, assim, tem dificultado as consultas sobre o OLAF e a respectiva base jurídica. É, por isso, importante obter uma maioria para estas duas reservas.
Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Ingeborg Gräßle. Dado que está a interpelar directamente a Comissão, incentivo o senhor Comissário a ouvir atentamente as suas palavras. Desse modo, será mais fácil dar uma resposta mais tarde.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, gostaria de dar um contributo para o debate do ponto de vista da Comissão do Desenvolvimento Regional. É desta comissão que emanam as políticas centradas nos cidadãos, de que necessitamos, em particular no contexto de crise em que nos encontramos.
Começo por agradecer ao senhor deputado László Surján, que cooperou dando resposta aos sinais positivos. Em tempo de crise, é inaceitável a violação dos acordos financeiros e a redução dos respectivos montantes - em particular a nível da política regional. Do meu ponto de vista, é excelente que se esteja a corrigir a situação.
Em tempo de crise, é necessário estar alerta, e o Parlamento Europeu e a Comissão incorporaram essa prudência nas propostas aprovadas mesmo antes das férias. Temos mais flexibilidade, podemos apresentar os nossos orçamentos mais cedo e podemos aumentar o investimento em edifícios e habitações com um grau de eficiência energética superior.
Saúdo igualmente os orçamentos adicionais que foram concedidos para três projectos-piloto. Nas últimas semanas, os representantes das regiões têm-se reunido nas jornadas de portas abertas em Bruxelas e têm afirmado que conseguem encontrar excelentes aplicações para estes recursos, com vista a uma melhor participação na política em todos os tipos de domínios. Era a este tipo de políticas centradas nos cidadãos que me referia.
Acabo de ouvir o senhor deputado van der Stoep, também ele neerlandês, afirmar que rejeita estes recursos. Veja-se o exemplo dos projectos transfronteiriços em matéria de línguas: são projectos que promovem a participação das pessoas, algo que nos apraz apoiar. Houve um pequeno ponto de discórdia, mas o senhor deputado László Surján também conseguiu encontrar uma boa solução. Foi referido ao longo do debate que o Novo Acordo Verde deveria ser pago a partir destes recursos, dos recursos regionais.
A política de sustentabilidade é uma excelente política, como é evidente, mas aprovar uma proposta desse tipo na sua globalidade daria azo a muitas expectivas irrealistas nas regiões e também entre os deputados. Especificámos nos regulamentos dos fundos estruturais o que se pode fazer em termos de inovação, da política de sustentabilidade e da ecologia e, por isso, é boa ideia fazer essas menções apenas a título de exemplo em vez de declararmos que vamos adaptar o regulamento a esse fim específico.
Giovanni La Via
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permita-me, Senhora Presidente, que agradeça à Comissão dos Orçamentos pelo trabalho realizado que, no que respeita às necessidades do sector agrícola, procurou disponibilizar um quadro global de recursos para resolver o problema do sector do leite, que é sem dúvida uma preocupação actual de muitos países europeus.
Contudo, a necessidade de uma margem mínima impediu-nos de ultrapassar o valor de 300 milhões de euros no que respeita ao fundo para o sector do leite. Trata-se, ainda assim, de uma intervenção robusta, caso esses recursos sejam, como foi solicitado ao senhor Comissário, recursos adicionais e contemplem, naturalmente, um pacote de medidas adequadas. Por outro lado, ouvimos outros grupos propor um valor muito mais elevado, eventualmente tentando também conquistar a opinião pública, embora saibam que não há forma de obter esses recursos e, por conseguinte, apenas querem transmitir uma determinada mensagem para o exterior.
Permitam-me que destaque outro domínio orçamental que carece de atenção adequada: a política de longo prazo para os edifícios. Ao abrigo do Tratado de Lisboa, com os novos poderes que serão conferidos ao Parlamento, a clara necessidade de reforçar as relações com os parlamentos regionais e os novos domínios temáticos, necessitaremos de mais espaço nas instalações de Bruxelas e assim, dado que 97% dos edifícios actuais já estão ocupados, julgo ser necessário desenvolver uma política séria para a construção de um quarteirão europeu ainda maior, que transmita à Europa uma clara sensação de unidade, com base numa política adequada para os edifícios.
Damien Abad
(FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao relator, senhor deputado László Surján, pelo orçamento equilibrado que propôs e que dá resposta ao duplo desafio de financiamento do plano de relançamento da economia e de criação de um fundo para o leite.
No que respeita à criação deste fundo de 300 milhões de euros para o sector do leite, que foi o valor por nós proposto no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e na Comissão dos Orçamentos, gostaria de fazer dois comentários.
Em primeiro lugar, quero denunciar a demagogia de variadíssimos deputados, que apelam à afectação de um montante superior a 600 milhões de euros a este fundo, o que é pura e simplesmente impraticável e, acima de tudo, irresponsável, dado que uma verba desse tipo levaria a cortes drásticos nas dotações destinadas aos outros sectores agrícolas ou poria em causa o financiamento do plano de relançamento da economia.
Por conseguinte, o financiamento do fundo para o sector do leite seria prejudicial para os nossos agricultores e os nossos desempregados, o que, naturalmente, é ineficaz do ponto de vista económico e injusto do ponto de vista social.
Quero também frisar a minha surpresa, já para não falar da minha desilusão, por ver a senhora Comissária Mariann Fischer Boel a reclamar para si os louros pela criação deste fundo na comunicação social, como se a Comissão dos Orçamentos não tivesse colaborado na sua criação ou o seu trabalho tivesse sido inútil.
Por último, sendo o mais jovem de todos os deputados ao Parlamento Europeu franceses, quero partilhar com todos os presentes a minha desilusão com respeito ao financiamento do programa Juventude em Acção, dado que é, paradoxalmente, em tempo de crise económica que nos preparamos para reduzir, pela primeira vez em dez anos, os recursos destinados a este programa.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, penso que, com este orçamento, conseguimos mais uma vez desenvolver novas estratégias. Folgo em constatar que o Parlamento decidiu apoiar o "Small Business Act" com um montante mínimo de 1 milhão de euros para obrigações e 500 000 euros para pagamentos. O senhor Comissário Günter Verheugen prometeu que utilizaria estes fundos consequentemente.
Aumentámos também a dotação para o programa de investigação para pequenas e médias empresas. Este aumento reveste-se de especial importância numa situação de crise, e o programa SOLVIT também será alvo de um reforço significativo. Estas medidas estão relacionadas com a transposição de fronteiras no mercado interno, o que muitas vezes representa um grande desafio para pequenas e médias empresas.
É com satisfação que vejo o programa "ERASMUS para jornalistas" finalmente na agenda e o programa "ERASMUS para jovens empreendedores" em pleno funcionamento.
Georgios Stavrakakis
(EL) Senhora Presidente, apesar de ser geralmente aceite que os Fundos Estruturais e os Fundos de Coesão constituem a ponta de lança no combate à crise económica, o Conselho, infelizmente, está a agir de forma contrária fazendo cortes nas dotações de pagamento correspondentes.
Ao invés do Conselho e da Comissão, nós estamos a esforçar-nos por garantir um financiamento adequado do Plano de Relançamento da Economia Europeia reforçando as infra-estruturas energéticas, bem como a investigação e a inovação.
Simultaneamente, necessitamos de garantir a viabilidade das infra-estruturas e dos instrumentos comunitários existentes no sector da protecção civil, sobretudo através de um maior reforço da capacidade de resposta rápida da União Europeia em caso de catástrofes naturais, abrindo, assim, caminho à futura criação de uma Força Europeia de Protecção Civil.
Por último, é necessário assinalar que o desenvolvimento verde e o reforço da investigação e da inovação devem ser os elementos básicos do orçamento comunitário tendo em vista um ambiente limpo e viável em todos os sectores.
Riikka Manner
(FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, desejo agradecer ao relator pelo excelente relatório. O plano de recuperação da crise financeira e a crise do sector do leite tornaram o processo orçamental do próximo exercício um enorme desafio. Ainda enfrentamos problemas e aguardamos com grande interesse a proposta que a Comissão irá apresentar na próxima semana para o financiamento do Plano de Relançamento da Economia Europeia.
Foram aqui levantadas questões importantes, algumas das quais relacionadas com a crise do sector do leite. Pela minha parte, quero mencionar apenas uma questão específica. A situação económica levou os Estados-Membros a apertaram os cordões à bolsa em relação ao próximo orçamento. A disciplina orçamental dos Estados-Membros pode ser, em parte, compreensível no meio de um turbilhão económico, mas é imperdoável que, nos últimos anos, os Estados-Membros tenham tido de ser reembolsados de verbas provenientes do orçamento dos Fundos Estruturais sob a forma de dotações não utilizadas. A razão desta passividade reside no sistema de administração e controlo, que tem de ser urgentemente simplificado. Atendendo à situação económica, é extremamente importante que os Fundos Estruturais sejam explorados de forma eficaz nas regiões ultraperiféricas, a fim de apoiar as medidas de relançamento da economia.
Derek Vaughan
(EN) Senhora Presidente, durante a crise económica e financeira, o País de Gales beneficiou da política de coesão e dos Fundos Estruturais no âmbito das Rubricas 1A e 1B. Deste modo, embora o Plano de Relançamento tenha sido bem-vindo e, de facto, necessário, devemos agora cortar rubricas orçamentais importantes da Rubrica 1 para financiar os 1,98 mil milhões de libras requeridos. Receio que isso aconteça e também que as propostas nesse sentido se insiram num ataque mais vasto à política de coesão. Refiro-me ao projecto de revisão orçamental elaborado pela DG Orçamento, que o senhor deputado Lamassoure mencionou anteriormente.
Sei que este inclui a possibilidade de renacionalizar as dotações destinadas à convergência, enfraquecendo a competitividade e dizendo "não” ao estatuto transitório das regiões saídas da convergência. Considero que os senhores deputados devem opor resistência a tudo isto. Na verdade, gostaria de conhecer os pontos de vista da Comissão sobre estas propostas, porque elas prejudicariam a política de coesão e regiões como o País de Gales e outras semelhantes.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
(PL) Senhora Presidente, todos conhecemos a difícil situação em que nos encontramos no que respeita à crise económica e financeira. Estou, por isso, particularmente satisfeita por a Comissão dos Orçamentos e o próprio relator terem acolhido positivamente a alteração relativa à realização das Olimpíadas Especiais. As Olimpíadas Especiais são, se me permitem explicar, competições desportivas para pessoas com deficiências intelectuais, que lhes dão a possibilidade de participarem plenamente na sociedade e a oportunidade de se expressarem. Sinto uma grande alegria por a realização dos Jogos Europeus de Verão das Olimpíadas Especiais, em Varsóvia, em 2010, e dos Jogos Mundiais de Verão das Olimpíadas Especiais, em Atenas, em 2011, ter sido tornada possível. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para pedir ao Conselho que acolha favoravelmente este compromisso financeiro e para solicitar a ajuda da Comissão Europeia nas questões práticas relativas à organização deste evento anual.
Marek Józef Gróbarczyk
(PL) Senhora Presidente, o orçamento proposto deve constituir uma medida directa de luta contra a crise. Um sector de actividade afectado com particular gravidade pela crise mundial é o da construção naval e do transporte marítimo. Além disso, a Comissão Europeia contribuiu, com a sua política restritiva, para a destruição do sector da construção naval na Europa. No caso da Polónia, a actuação da Comissão Europeia destruiu o seu sector da construção naval e lançou milhares de pessoas no desemprego. Este modo de reforçar a economia reforça é as economias dos países do Extremo Oriente. Por conseguinte, desejo lançar um apelo e realçar que é importante que o orçamento do próximo exercício preveja fundos para salvar este sector, o sector da construção naval, em toda a Europa.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhora Presidente, o orçamento para o próximo exercício também prevê um aumento dos fundos destinados à segurança e à defesa. Este facto suscitou observações e reservas por parte de alguns políticos. Esse tipo de observações também foi escutado durante o debate. Gostaria, por conseguinte, de colocar ao senhor Comissário uma pergunta específica: que utilização será dada aos fundos acrescidos para a defesa? Destinam-se a algum tipo de missão conjunta, ou estão relacionados com a promoção de novas tecnologias ou de programas militares comuns? É que se assim for, considero que será certamente um avanço na direcção correcta. Isto porque o Exército também gera novas tecnologias e pode criar postos de trabalho novos e modernos. Solicito, por isso, mais informações sobre este assunto.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, recentemente, o Governo irlandês decidiu pôr de parte o programa REPS (Rural Environmental Protection Scheme), isto é, o Programa de Protecção do Ambiente Rural, destinado aos agricultores. Esse programa, à semelhança de muitos outros, era co-financiado pela União Europeia. Desejo saber o que acontece ao dinheiro quando não é utilizado pelo governo em causa; se acontece a mesma coisa noutros países; para onde vão essas verbas e como são utilizadas quando não são gastas no país a que estavam atribuídas.
Zigmantas Balčytis
(LT) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o meu colega, Senhor Comissário Algirdas Šemeta, que hoje, com a aprovação do Parlamento, participou pela primeira vez, provavelmente, num debate deste tipo.
Contudo, no que se refere ao orçamento para 2010, todos podemos hoje reconhecer certamente que a situação mudou um pouco desde que debatemos o orçamento para 2009. Falou-se realmente muito de solidariedade e de resolver os problemas ligados à actual crise financeira. No meu entender, o orçamento para 2010 deveria ser ligeiramente diferente. Quer queiramos quer não, temos de atender à situação real, que diariamente nos coloca novos desafios. Gostaria de felicitar o Parlamento que, muito recentemente, há alguns dias, aprovou em Bruxelas, por unanimidade, a concessão de apoio a alguns Estados flagelados por vários problemas naturais. Creio que também existe o mesmo tipo de problemas noutros pequenos Estados-Membros da União Europeia que estão necessitados de fundos. Por conseguinte, estou convicto de que, no futuro, devem ser formuladas medidas específicas para permitir que esses Estados saiam da crise financeira.
Algirdas Šemeta
Senhora Presidente, serei muito breve. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados as propostas apresentadas em relação ao orçamento para 2010 e espero que, na continuação do processo orçamental, encontremos soluções adequadas para elaborar um bom orçamento para 2010.
Desejo apenas responder concretamente a esta questão muito importante dos fundos para o sector do leite e confirmar que aquilo que foi ontem declarado pela senhora Comissária Fischer Boel foi o compromisso da Comissão de apresentar uma proposta relativa a um determinado montante, nomeadamente 280 milhões de euros. A Comissão irá debater esta questão na próxima semana, e apresentaremos uma proposta concreta sobre o assunto em conformidade com o Regimento. Era isto que eu queria observar concisamente a respeito deste debate.
Presidente
Muito obrigada, Senhor Comissário Šemeta. Havia mais algumas perguntas dos senhores deputados, mas julgo que não deseja responder ao senhor deputado Garriga, nem aos outros deputados, directamente. Talvez deseje transmitir as suas respostas aos deputados em questão por escrito. Eles ficariam certamente muito agradecidos. A senhora deputada Gräßle, o senhor deputado Garriga e muitos outros deputados apresentaram perguntas complementares.
László Surján
relator. - (HU) Gostaria, em primeiro lugar, de me dirigir ao Conselho, apesar de o Secretário de Estado ter tido de sair. Concordo totalmente com a sua afirmação de que existe um problema. Também concordo inteiramente que tudo o que ele considera importante, como a educação e a investigação, o Parlamento também considera importante. Há igualmente um grande consenso a respeito dos objectivos. Contudo, há uma grande divergência no que respeita aos meios que devem ser utilizados. Temos de chegar de algum modo a consenso a este respeito até meados de Novembro. O senhor Comissário mencionou que se congratulava com as medidas que o Parlamento está a tomar para repor rubricas orçamentais contidas no anteprojecto de orçamento. Peço-lhe que compreenda que isto não acontece em algumas rubricas orçamentais. De facto, mencionei que tentámos adoptar uma posição utilizando uma abordagem flexível.
No entanto, devo mencionar algumas ideias expressas durante o debate com as quais não concordo. Não posso aceitar a atitude de descrever como um roubo a transferência dos montantes de um país contribuinte para um país beneficiário num gesto de solidariedade. Não creio que a questão seja essa. A União Europeia foi construída na base de os seus membros mostrarem solidariedade uns em relação aos outros. De facto, sei de um país contribuinte cujos dirigentes afirmam que as suas receitas aumentaram substancialmente graças ao alargamento, que lhes deu acesso a um mercado enorme.
A União Europeia não pode ser medida em termos do rácio entre pagamentos e contribuições. Isso é espúrio e enganador, e arruinará o nosso futuro comum. Ao mesmo tempo, gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para o facto de alguns dos presentes se terem referido muito entusiasticamente a cada proposta no pretérito: nós formulámo-la e planeámo-la e é assim que irá ser. Aquilo que iremos agora votar na quinta-feira é um projecto e uma mensagem política. A mensagem política refere-se à forma como este Parlamento gostaria de liderar a União Europeia para uma situação mais favorável.
Solicito também ao Conselho que compreenda que o relator não representa uma opinião individual, nem a opinião de um partido, ou apenas a opinião da Comissão dos Orçamentos. Muitas pessoas, pertencentes a diversas comissões e grupos políticos, usaram aqui da palavra, mas todas transmitiram a mesma mensagem: necessitamos de um orçamento melhor, mais prático e mais forte. Esgotei o meu tempo. Obrigado pela atenção que me dispensaram.
Vladimír Maňka
Gostaria de exprimir os meus agradecimentos pelo debate na Assembleia e também pela cooperação na Comissão dos Orçamentos, nos grupos políticos e no procedimento de arbitragem.
Desejo agradecer ao Secretário-Geral do Parlamento Europeu e a todos os representantes das Direcções-Gerais do PE; temos vindo a colaborar desde Janeiro na busca das melhores soluções que nos ajudem a utilizar eficazmente os recursos financeiros dos cidadãos europeus. Gostaria de agradecer aos relatores e coordenadores-sombra. Tive a sensação, nos nossos debates, de que estávamos verdadeiramente à procura de soluções positivas. É também graças a vós que encontrámos estas soluções e muitas delas foram integradas no meu relatório. Quero agradecer aos meus conselheiros e ao pessoal da Comissão dos Orçamentos. Os numerosos debates que tivemos com os representantes de todas as instituições ajudaram-nos a desenvolver uma perspectiva mais objectiva da questão e, o que é mais importante, descobrimos onde deveríamos procurar as soluções.
Estou muito satisfeito com o acordo alcançado no procedimento de arbitragem a respeito da execução de uma auditoria organizativa da Direcção-Geral INFO e dos serviços de segurança. O objectivo é avaliar se os recursos estão a ser utilizados da melhor forma possível. No passado, só o Tribunal de Contas concordou com a realização de inspecções externas ao seu trabalho - e valeu a pena. Na sequência da auditoria, o Tribunal de Contas reduziu os seus custos administrativos e alcançou níveis de produtividade mais elevados.
A Comissão dos Orçamentos também colaborou de forma construtiva com outras instituições, no passado. Também desta vez unimos esforços para encontrar as melhores soluções, quando elaborámos os orçamentos das instituições europeias. Quando os pedidos das instituições eram justificáveis, repusemos alguns dos montantes inicialmente pedidos, que o Conselho tinha reduzido. Gostaria de aplaudir o método de elaboração de orçamentos nestas instituições, que já elaboram os seus orçamentos não só com base na taxa de inflação, mas também com base nas necessidades reais.
Presidente
Está encerrado o debate conjunto. A votação terá lugar quinta-feira, às 11H00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
João Ferreira  
por escrito. - Em plena crise económica e social, com efeitos dramáticos no emprego e nas condições de vida das populações, a proposta de orçamento comunitário para 2010 fica muito aquém do necessário. Inaceitavelmente, fica mesmo aquém do acordado no Quadro Financeiro Plurianual para 2010 em cerca de 6 mil milhões de euros. Tendo em conta a grave realidade social nos diversos Estados-Membros, e em especial nos chamados "países da coesão", como Portugal, consideramos urgente a revisão e o aumento do orçamento comunitário, tendo apresentado propostas nesse sentido, como sejam, entre outras:
O reforço financeiro da política estrutural e de coesão;
A reavaliação das regras N+2 e N+3, que implicaram, até ao momento, uma perda de cerca de 106 milhões de euros para Portugal no âmbito do anterior quadro financeiro;
O aumento da taxa de co-financiamento comunitário nos fundos estruturais e de coesão.
É de lamentar que outras propostas com um importante alcance social e ambiental não tenham tido acolhimento durante o processo de discussão do orçamento, como sejam, entre outras:
Um programa de desenvolvimento da indústria portuguesa;
Um programa de apoio ao sector têxtil e do vestuário;
Um programa de apoio à pequena pesca costeira e artesanal;
O reforço das verbas do programa LIFE+.
Louis Grech  
Após a aprovação do Orçamento para 2010 e à luz da evolução positiva que teve lugar na Irlanda no que respeita ao Tratado de Lisboa, creio ser necessário realizar uma ampla revisão do processo orçamental, a fim de o melhorar na sua globalidade e de o tornar mais eficiente, pertinente e visível para os cidadãos europeus. Neste aspecto, considero que um dos principais objectivos da revisão deve ser aumentar a transparência na tomada de decisões e durante a fase de execução. Para esse fim, devemos ponderar a introdução de normas de controlo e mecanismos estatísticos uniformes em todos os Estados-Membros para obter informações de melhor qualidade sobre os resultados da execução do orçamento. Além disso, o processo orçamental deve integrar um maior equilíbrio entre a estabilidade a longo prazo e a flexibilidade para responder à evolução das necessidades, preservando ao mesmo tempo o princípio de subsidiariedade através da oferta de vantagens claras e de valor acrescentado em comparação com os orçamentos nacionais. Também há domínios políticos que necessitam de maior desenvolvimento. A Europa está presentemente confrontada com desafios significativos devido à crise financeira, às alterações climáticas, ao aprovisionamento de energia, à segurança e à imigração. Reconheço os esforços da Comissão na resposta a esses desafios, mas creio que necessitamos de uma abordagem mais forte, mais coordenada e holística para sermos eficazes.
Cătălin Sorin Ivan  
Elaborar um orçamento nunca é um processo fácil, e ainda menos durante uma crise económica. Contudo, essas circunstâncias conferem ainda maior importância a esta tarefa. Gerir uma crise com a magnitude da crise actual também depende, a nível comunitário, do equilíbrio existente nas negociações entre as instituições autorizadas da UE. O Parlamento Europeu tem, sem dúvida, um papel crucial a desempenhar neste debate. As principais questões no centro dos debates sobre o orçamento para 2010 foram o Plano Europeu de Relançamento Económico e o Fundo Europeu para o Sector do Leite. Estas questões puseram, num certo sentido, a nu a rigidez do quadro financeiro para 2007-2013, visto serem novos projectos financeiros e implicarem, por isso, novas verbas. É necessário que o orçamento da UE utilize plenamente as margens financeiras de que dispõe para responder à crise económica. No entanto, este orçamento poderá ter um impacto limitado se os Estados-Membros não procurarem aceder activamente aos recursos disponíveis. Devemos enviar uma mensagem enérgica às capitais da Europa e, em especial, a Bucareste, no meu caso. Os esforços que aqui realizamos para obter o máximo financiamento possível para os fundos comunitários serão em vão se os poderes existentes nos nossos países de origem não tomarem as medidas necessárias para acederem a esses fundos e os utilizarem de forma eficiente.
Lívia Járóka  
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para me congratular com o facto de o programa-piloto relativo à integração social dos romanichéis, proposto pelo Parlamento Europeu em 2009, ainda figurar no orçamento comunitário para 2010. A Direcção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia publicou um convite à apresentação de propostas relativo a esse programa no final de Julho. O seu objectivo era apoiar a concepção de soluções inovadoras e integradas para os vastos problemas que afectam as comunidades Roma. O projecto tem o objectivo explícito de formular medidas que, com base na experiência já existente, possam promover a integração dos romanichéis através de actividades educativas, sociais e económicas, incluindo a cooperação transfronteiras e a partilha de boas práticas.
Segundo a proposta inicialmente apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), o programa assenta, por um lado, no desenvolvimento da educação na primeira infância e, por outro lado, na promoção da actividade por conta própria e na concessão de microcréditos. Além disso, serão organizadas campanhas de informação e sensibilização em conexão com o programa-piloto. Esperamos que este projecto permita elaborar as orientações relativas a um plano de acção comunitário para a integração social dos romanichéis e que contribua, através da disseminação de ideias comprovadamente eficazes, para a elaboração de um plano de acção comunitário regulamentar, que vá mais longe do que os instrumentos actualmente disponíveis.
Jarosław Kalinowski  
Gostaria de levantar uma questão importante para a economia e o emprego, e não apenas no meu país. Esperamos receber proximamente uma proposta da Comissão sobre a eventual prorrogação dos direitos anti-dumping actualmente aplicados à importação de calçado com a parte superior de couro proveniente da China e do Vietname. Os diversos Estados-Membros têm posições muito diferentes nesta matéria. Tendo em conta os significativos níveis de emprego neste sector, a manutenção dos direitos actuais é extremamente importante. A prorrogação da legislação existente não suscita objecções do ponto de vista técnico. Gostaria, por conseguinte, de pedir uma garantia à Comissão de que baseará a sua proposta nos resultados substantivos de uma investigação, e de fazer notar, simultaneamente, que esta é uma oportunidade de confirmar as promessas feitas ainda não há muito tempo pelo Presidente da Comissão sobre a protecção do emprego.
Petru Constantin Luhan  
Congratulo-me com a proposta referente ao projecto de orçamento para 2010, visto tratar-se de um relatório equilibrado, que toma realisticamente em consideração as prioridades da União Europeia.
Duas questões devem ser destacadas: os aumentos dos pagamentos nas principais rubricas (FEDER, FSE, Fundo de Coesão) relativas ao desenvolvimento regional, e a criação de um "fundo para o sector do leite”. Os aumentos dos pagamentos são importantes porque irão estimular a aplicação da política estrutural nos Estados-Membros, em benefício de todos os cidadãos europeus, ao passo que a criação de um fundo especial para o sector do leite constituiria um forte sinal enviado pelas instituições comunitárias aos agricultores europeus.
Uma terceira questão fundamental do orçamento é a política energética, um domínio essencial para 2010, o ano em que será aprovado um novo plano energético para o período de 2010-2014 com o intuito de aumentar a segurança energética da UE e a sua competitividade.
Nos próximos anos, a Comissão também deveria dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas, sobretudo nos novos Estados-Membros, uma vez que esses investimentos produzem um efeito positivo na coesão económica e territorial.
Rareş-Lucian Niculescu  
A criação de um fundo para o sector do leite enviaria um sinal importante aos agricultores europeus, realçando a genuína preocupação das instituições comunitárias face à crise por que o sector dos produtos lácteos tem estado a passar. O mercado do leite e dos produtos lácteos é um dos mais voláteis e tem sido duramente atingido pela crise económica que estamos actualmente a viver.
Uma solução tão básica como a criação de um fundo para apoiar a modernização do sector é manifestamente preferível a uma solução paliativa, como o regresso às formas tradicionais de controlo da produção através das quotas leiteiras. Todos nós preferiríamos que a dotação financeira fosse maior. Contudo, a verba proposta para a criação deste fundo, no valor de 300 milhões de euros, é o montante máximo compatível com o tecto orçamental. Se este limite fosse excedido, impossibilitaria a aprovação do estabelecimento do fundo pelo Conselho de Ministros.
Simultaneamente, há que tomar novas medidas de estímulo à utilização dos fundos de desenvolvimento rural pelos criadores de animais. Creio que as medidas mais úteis seriam as ligadas ao acesso à informação, ao intercâmbio de boas práticas e ao fornecimento de instruções sobre a forma de requerer esses fundos, que estão a ser insuficientemente utilizados em alguns Estados-Membros.
