Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre assuntos políticos importantes.
Artur Zasada
(PL) Senhora Presidente, gostaria de fazer referência aos problemas encontrados em aeroportos europeus por mães com crianças pequenas e pelos idosos. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1107/2006, estes dois grupos devem receber assistência do aeroporto. Infelizmente, na maior parte dos casos, as disposições do regulamento não são respeitadas. Mesmo num anúncio televisivo, preparado este ano com grande pompa por encomenda da Comissão Europeia, não existe uma palavra sobre mães ou pais que viajam sozinhos crianças pequenas.
A solução para o problema é simples - devem ser tomadas medidas efectivas para informar os cidadãos dos seus direitos. Em primeiro lugar, deve alterar-se o título do regulamento, acrescentando informações que demonstrem que o documento também diz respeito às mães e pais que viajam sozinhos com crianças. Em segundo lugar, deve ser proposto um novo pictograma para este grupo de viajantes, que seria obrigatório em todos os aeroportos dos Estados-Membros da União Europeia.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
(ES) Senhora Presidente, enquanto membro da Comissão dos Direitos do Homem, como cidadã espanhola e europeia e enquanto vítima do terrorismo desde que a organização terrorista ETA assassinou o meu irmão e a sua mulher em Sevilha, intervenho hoje aqui para condenar o facto de o Governo venezuelano e o seu Presidente terem permitido que terroristas da ETA treinassem em solo venezuelano às ordens do alegado terrorista Arturo Cubillas, que trabalhou para o Governo de Hugo Chávez apesar de existir um mandado internacional para a sua detenção; trata-se de uma grave violação do direito fundamental de todos os europeus à segurança.
Exijo uma acção firme do Governo espanhol em resposta a esta grave humilhação de todo o povo espanhol. O Primeiro-Ministro Zapatero não pode continuar em silêncio enquanto o Embaixador venezuelano descreve os membros da nossa Guarda Civil, que foram e continuam a ser modelos de coragem na luta contra a ETA, como torturadores. Também não pode fazer vista grossa ao aumento da cooperação em solo venezuelano entre a ETA e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que já foi condenada pelo juiz Eloy Velasco. O Primeiro-Ministro Zapatero não pode apertar a mão de um líder como o Presidente Chávez, que está a transformar a Venezuela num refúgio de terroristas.
O Primeiro-Ministro de um país como a Espanha, onde o terrorismo provocou tanto sofrimento, não pode continuar a ignorar este problema e deve dar a resposta que a situação merece e que qualquer cidadão comum daria se tivesse oportunidade para o fazer.
Catherine Stihler
(EN) Senhora Presidente, a questão que eu pretendia levantar refere-se ao facto de, em 18 de Setembro, 36 deputados a esta Assembleia, incluindo eu própria, terem sido homenageados pela European Lung Foundation pelo seu trabalho na luta contra o tabagismo.
Este é, com efeito, o Ano Europeu do Pulmão, e a petição ainda pode ser assinada pelos colegas que estejam interessados no nosso trabalho no combate à indústria do tabaco e no controlo do tabaco.
Neste momento, apenas 10 dos 27 Estados-Membros têm uma proibição abrangente do tabaco em locais públicos para os transformar em espaços sem fumo. Orgulho-me do facto de a Escócia ter sido um dos primeiros países a introduzir uma proibição do tabaco nos locais públicos. Os indicadores recentes sugerem uma diminuição de 18% no número de crianças que dão entrada nos hospitais com asma graças a esta proibição do tabaco nos locais públicos. Isto é algo que queremos ver replicado em toda a União Europeia.
Solicitaria à Assembleia que felicitasse os 36 colegas que receberam este prémio da European Lung Foundation em 18 de Setembro.
Nessa Childers
(EN) Senhora Presidente, gostaria de saudar a votação da semana passada da Comissão dos Orçamentos que congelou os salários e os subsídios dos comissários europeus até serem efectuadas alterações ao seu Código de Conduta. Essa votação demonstra que o Parlamento não irá tolerar qualquer repetição de um caso como o de Charlie McCreevy, antigo Comissário responsável pelo mercado interno, cuja nova direcção está a ser investigada pela Comissão devido a preocupações sobre um possível conflito de interesses.
Foram apresentados 201 pedidos de autorização, segundo os dados da Comissão, para a ocupação de cargos no termo de mandatos na Comissão. Apenas um foi bloqueado. O Código tem de ser revisto e não deve ser apenas um conjunto de directrizes, com várias interpretações.
Sergej Kozlík
(SK) O actual Governo eslovaco apresentou um conjunto de propostas de lei que comprometem a independência, garantida constitucionalmente, dos tribunais e dos juízes.
Está a ser apresentado ao Parlamento um projecto de alteração constitucional que visa limitar a imunidade dos juízes sem um convite a comentários prévios nem um debate especializado. A deriva da Eslováquia para uma deformação da democracia e do Estado de direito é também evidenciada pelo facto de o Presidente do Supremo Tribunal e o Presidente do Conselho Judiciário terem sido duas vezes impedidos de intervir numa sessão plenária do Conselho Nacional durante debates sobre leis relativas ao poder judicial, incluindo uma Lei sobre o Conselho Judiciário. A alteração do acto legislativo sobre o Conselho Judicial tem por objectivo alterar a composição do Conselho mesmo antes do final do seu mandato normal. A alteração da Lei sobre os juízes aumentará de um para três o número de nomeados políticos dos comités de selecção que escolhem os juízes e definem a sua progressão na carreira. Esta é apenas parte de uma história que mostra claramente que o actual poder executivo e governamental da Eslováquia tenta interferir no poder dos tribunais.
Csaba Sógor
(HU) O dia de hoje, 6 de Outubro, é uma data importante na história da Hungria. Há mais de 150 anos, revolucionários húngaros pegaram em armas para combater os dois exércitos mais poderosos da Europa em nome dos valores da liberdade, igualdade e fraternidade que despontavam em toda a Europa naquele período. Os treze generais vencidos na luta pela liberdade foram executados neste dia na cidade de Arad, agora situada na Roménia. Contudo, o desejo de liberdade da população húngara manifestou-se de forma igualmente poderosa contra o comunismo, o regime opressivo do século XX, como demonstraram claramente os acontecimentos de 1956. Apenas quatro dos treze mártires executados em Arad em 1848 eram húngaros, o que prova que os valores universais transcendem as diferenças nacionais. Para nós, húngaros, isto simboliza o desejo eterno de liberdade e de união da nação húngara, bem como a conciliação e a solidariedade entre nações.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
(ES) Senhora Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para condenar o tratamento degradante e antidemocrático que o Governo de Hugo Chávez dá a quem defende a liberdade e os direitos humanos.
A detenção do meu colega, deputado Iturgaiz, no aeroporto de Caracas não pode ser ignorada. Não é a primeira vez que o regime ataca membros do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). A nossa missão, enquanto deputados a esta Assembleia, não se limita ao interior da UE. Implica também a promoção dos valores em que a União se baseia, como a liberdade, a democracia e o respeito dos direitos humanos.
É evidente que esta missão não é bem recebida por quem tenta impor ideias totalitárias aos seus cidadãos.
O resultado das eleições parlamentares realizadas em 27 de Setembro permite alguma esperança, apesar de devermos todos estar preocupados com a reacção aos progressos realizados pela oposição venezuelana.
O que podemos esperar de um governo que protege terroristas da célula terrorista Oker, de um órgão executivo que inclui um alegado assassino da ETA como chefe de segurança do Instituto da Propriedade Fundiária da Venezuela, ou de um governo que ignora os pedidos de extradição para numerosos terroristas que fugiram à justiça?
Evidentemente, nada podemos esperar.
Senhora Presidente, atitudes tão desprezíveis merecem uma reacção forte e a rejeição mais firme possível do Parlamento.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Uma Alemanha dividida em duas foi o símbolo mais tangível do absurdo e da desumanidade de um mundo bipolar. Sem a reunificação da Alemanha, a reunificação da Europa e os alargamentos de 2004 e 2007 também não teriam ocorrido. Nenhum outro povo da Europa compreendeu melhor a divisão artificial e absurda da Alemanha do que o povo da Hungria. A reunificação da Europa teve início na reunificação da nação alemã. A queda do muro de Berlim também fez cair o muro que separava uma Europa dividida pela Guerra Fria. Como húngaro, estou particularmente orgulhoso do facto de os líderes do meu país naquele período terem tomado a decisão corajosa e ousada de permitir que as várias dezenas de milhares de cidadãos da República Democrática Alemã que fugiram para a Hungria atravessassem a cortina de ferro e chegassem à Áustria. Anularam o tratado entre a Hungria e a RDA, derrubando assim a primeira pedra do muro de Berlim. Gyula Horn, então Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, e o Primeiro-Ministro, Miklós Németh, levaram a cabo um acto histórico, que não poderia ter ocorrido sem os esforços reformistas de Mikhail Gorbachev.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhora Presidente, acabo de regressar da Islândia depois de estar presente na primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia. Ao longo da visita de dois dias, a nossa delegação teve uma troca de pontos de vista extremamente informativa com membros do Governo islandês e do Parlamento islandês a respeito da sua candidatura à adesão.
Quando a delegação se reuniu com o Ministro das Pescas islandês, aproveitei a oportunidade para abordar a questão do aumento substancial do total admissível de capturas de carapau. Todos temos a responsabilidade de sustentar esta pescaria e, na verdade, todas as pescarias, mas referi esta em particular. Registo com satisfação que, em 12 de Outubro, em Londres, a Islândia irá iniciar negociações com os Estados costeiros e espero que seja possível alcançar uma solução satisfatória.
As consequências da crise financeira ainda são bem evidentes na Islândia. É por isso que o diferendo relativo ao Icesave deve continuar a ser uma questão bilateral entre a Islândia, o Reino Unido e os Países Baixos. É de importância vital que as partes envolvidas prossigam as negociações com vista a alcançar um resultado satisfatório.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhora Presidente, congratulo-me especialmente com o facto de o senhor Comissário Barnier estar hoje aqui presente, porque sei que a questão que vou levantar lhe interessa particularmente. As catástrofes naturais têm um custo incalculável em termos de vidas humanas e infra-estruturas económicas. A sua abordagem é um desafio conjunto e exige medidas conjuntas. Por conseguinte, a União Europeia precisa urgentemente de conseguir responder de modo eficaz a emergências desse tipo. Para isso, a Europa tem de utilizar melhor o seu potencial e motivar os cidadãos europeus a actuar.
A longa tradição europeia de trabalho voluntário e o princípio da solidariedade proporcionam uma base sólida para a concretização deste objectivo. É chegado o momento, portanto, de criar um Corpo Europeu de Voluntários, como prevê o artigo 214.º, nº 5, do Tratado de Lisboa. Recordaria que 2011 será o Ano Europeu do Voluntariado. Um Corpo Europeu de Voluntários reforçaria o papel e a imagem da Europa e conquistaria o coração e a razão dos cidadãos europeus e de cidadãos em todo o mundo.
O Parlamento Europeu tem o dever de tomar medidas urgentes para criar um Corpo Europeu de Voluntários.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, a partir de 2013 entrarão em vigor na União Europeia limites específicos para as emissões de CO2. Os planos recentes da União Europeia que visam introduzir um limite inferior ao previsto anteriormente, nomeadamente um nível de 0,688 toneladas de CO2 por tonelada de produto fabricado, podem conduzir a uma situação desastrosa para os produtores de cimento de muitos países europeus, incluindo a Polónia.
Como foi divulgado por alguns meios de comunicação social, nomeadamente pelo jornal diário Gazeta Prawna, calcula-se que os preços do cimento aumentem em, pelo menos, 30%, o que, por um lado, irá afectar o cliente retalhista que quer construir uma casa ou apartamento, mas irá igualmente abrandar o desenvolvimento económico em todos os sectores em que o cimento é um recurso fundamental para a produção. Esta situação é especialmente perigosa para os novos Estados-Membros da UE dado que têm um longo caminho a percorrer para recuperar o atraso em relação aos países ricos, como a França ou a Alemanha, por exemplo, que construíram a maioria das suas infra-estruturas, nomeadamente, as auto-estradas, há muito tempo, quando não havia limites em vigor neste sector. Esta situação tem igualmente um efeito negativo porque parte da produção será transferida para lá da nossa fronteira oriental e o CO2 será produzido de qualquer modo, pelo que a nossa economia será lesada.
Georgios Toussas
(EL) Senhora Presidente, a resolução anti-democrática aprovada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ontem, dia 5 de Outubro, equipara a luta das classes trabalhadoras e populares ao extremismo e, em nome do combate ao extremismo, propõe a restrição e a abolição de direitos democráticos básicos, como o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de reunião e de associação, e até uma proibição da acção dos partidos políticos.
Esta resolução desprezível reserva observações especiais para a Grécia e para a importante luta das classes trabalhadoras e populares que se desenvolveu recentemente contra a política bárbara e antipopular da União Europeia e do governo do nosso país, bem como dos governos de outros Estados-Membros da União Europeia. A luta de classes não será travada por resoluções e leis reaccionárias. É uma alavanca histórica, o produto inevitável do sistema, nascida da barbárie e da exploração do homem pelo homem. A luta da classe trabalhadora, a reconstrução do movimento trabalhador e popular e o seu contra-ataque por toda a Europa podem remeter estas resoluções para o local onde pertencem: o caixote do lixo da história.
O Partido Comunista da Grécia exorta as classes trabalhadoras e populares a condenarem esta resolução reaccionária de forma prática, através da intensificação da sua luta contra o ataque antipopular por parte do capital na União Europeia e pelos governos burgueses, apoiando assim os esforços de criação de uma aliança sociopolítica das classes trabalhadoras e dos trabalhadores independentes que exigirá mudanças em benefício do povo.
Laima Liucija Andrikien
(LT) A cimeira UE-China está a decorrer hoje em Bruxelas. A par das alterações climáticas e do comércio, os temas de debate incluem a situação dos defensores dos direitos humanos na China, a pena de morte e os campos de trabalhos forçados Laogai. Estes assuntos são, sem dúvida, muito importantes, mas gostaria de vos relembrar outro problema chinês extremamente grave - o Tibete. É lamentável que o diálogo entre os representantes do Dalai Lama e os representantes da República Popular da China, que proporcionaram alguma esperança, estejam a avançar a um ritmo muito lento. A nona ronda de conversações decorreu em Novembro último. As reuniões são realizadas com pouca regularidade e são dominadas por um ambiente de desconfiança. Isto apesar do facto de o Dalai Lama ter desistido há muito não só do objectivo da independência do Tibete, mas também da soberania do Tibete.
Uma vez mais, gostaria de apelar aos líderes da China para que resolvam a questão do Tibete pela via do diálogo, sem recorrerem ao uso da força e sem ignorarem o Dalai Lama. A União Europeia saudaria, indubitavelmente, um diálogo deste tipo e está preparada para contribuir, mediar e assistir de todas as formas possíveis.
Corneliu Vadim Tudor
(RO) Infelizmente, existe na Roménia um sistema de censura draconiana sem par em qualquer dos Estados-Membros da União Europeia. Refiro-me a uma instituição absurda chamada Conselho Nacional do Audiovisual.
Trata-se de uma monstruosidade estalinista que, desafiando toda a razão, até proibiria escritores tão importantes como Cervantes, Goethe, Byron, Balzac, Cesar Pavese e Adam Mickiewicz, se ainda estivessem vivos. Esta canalha aterroriza, de forma eficaz, estações de televisão independentes. Compararia este conselho a um cemitério de elefantes do qual emergem alguns "zombies”, sob o controlo remoto político de uma ditadura em declínio que impõe sanções financeiras nocivas aos programas que permitem aos partidos da oposição denunciarem certas verdades.
Ajudem-nos a livramo-nos dos mandarins despóticos do Conselho Nacional do Audiovisual e a devolver à Roménia a maior vitória que conquistou no ano da revolução em 1989: a liberdade de imprensa.
Marian Harkin
(EN) Senhora Presidente, no início da noite debatemos as disposições sociais e o Tratado de Lisboa, que obriga a União a considerar as consequências sociais de uma decisão aquando da elaboração das suas políticas. Está a UE - ou devo antes dizer, a Comissão - a considerar as consequências sociais e económicas de insistir em que a Irlanda cumpra o Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2014?
É evidente que a consolidação orçamental é muito importante, mas há uma sensação real de que é a única coisa que importa. "Atinjam os 3% até 2014, caso contrário...”: é uma mensagem muito forte por parte da UE. No início da noite, a Presidência belga afirmou que a austeridade irracional não é inevitável, e contudo é isso que enfrentamos: austeridade irracional, correcção orçamental a qualquer custo. E a necessidade de reconstruir a nossa economia? Sim, temos de regressar ao nível de 3%, mas precisamos de um prazo mais alargado.
Concordo plenamente que muitas das dificuldades são auto-infligidas e não procuro compaixão, mas estou a afirmar que a austeridade irracional irá destruir a nossa economia pequena e aberta que, dois anos depois do início da crise, continua a assistir ao encerramento de duas empresas por dia.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhora Presidente, os últimos dias têm sido férteis em relatórios sobre os efeitos letais do consumo de substâncias psicoactivas, ou drogas sintéticas. Este problema, devido à crescente vaga de intoxicações e até de mortes, em especial entre os jovens, é também extremamente visível na Polónia.
A habilidade dos produtores e retalhistas de drogas sintéticas está a vencer contra a legislação dos Estados-Membros. Põem drogas mortais no mercado muito antes de os Estados-Membros conseguirem proibir a sua venda através de legislação nacional e, entre as pessoas que as compram, cresce a convicção de que as drogas sintéticas, porque não foram proibidas, também não são nocivas. Nada podia estar mais longe da verdade. As drogas sintéticas são tão nocivas quanto as drogas ilegais e, na verdade, são até mais perigosas porque levam mais rapidamente à dependência.
Face ao problema social extremamente grave das drogas sintéticas, que aumenta de dia para dia, temos de tomar medidas determinadas e eficazes tão depressa quanto possível. A Comissão Europeia, mostrando preocupação com a saúde de milhares de jovens, deve realizar urgentemente um grande número de actividades destinadas a informar as pessoas sobre a nocividade das drogas sintéticas e sobre os perigos associados ao seu consumo, devendo igualmente preparar novas medidas jurídicas.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, como noticiado no Financial Times de 6 de Outubro, a Comissária responsável pela Investigação, Inovação e Ciência, Sra. Geoghegan-Quinn, alertou para uma emergência a nível da inovação na Europa.
Precisamos de estimular o financiamento da investigação por parte do sector privado através de várias medidas, nomeadamente de iniciativas de financiamento de capital de risco. Contudo, as propostas da União Europeia, destinadas a impedir uma repetição da crise económica e financeira, não fazem distinção entre o capital de risco - essencial para impulsionar empresas "start-ups” pequenas e inovadoras na UE - e os especuladores, nomeadamente os fundos especulativos.
O capital de risco é a abelha-de-mel dos fundos alternativos devido à sua capacidade de polinizar as empresas emergentes e de impulsionar o crescimento na economia global, como exemplificado pelo Google, pelo Facebook e pelo Skype. Os fundos de capital de risco proporcionam acesso ao capital, competências comerciais e, frequentemente, o próprio mercado para "start-ups” e PME inovadoras do sector privado. Proporcionam apoio e investimento estáveis durante um período de entre três a sete anos, em média.
Precisamos igualmente de colmatar a lacuna entre nós , os Estados Unidos e o Japão. Creio que devemos seguir o conselho da senhora Comissária Geoghegan-Quinn, responsável pela Investigação, Inovação e Ciência.
Sonia Alfano
(IT) Senhora Presidente, gostaria de informar o Parlamento que, no domingo passado, durante a visita do Papa a Palermo, a Constituição italiana e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foram suspensas. A liberdade de expressão e de pensamento e a inviolabilidade dos domicílios particulares foram espezinhadas.
Nesta ocasião, a polícia italiana insistiu na remoção de um pendão que tinha inscrita uma frase do Evangelho: "A minha casa é casa de oração; e vós fizestes dela um covil de ladrões”, enquanto as mesmas forças policiais colocavam cartazes homofóbicos e contra casais em união de facto. No interior da livraria Altro quando, o proprietário colocara um pendão com a frase "I love Milingo” ["Adoro Milingo”]. A polícia entrou na propriedade privada e confiscou o pendão sem apresentar qualquer mandado judicial e recorrendo a métodos pouco edificantes, até pelos seus próprios padrões.
É paradoxal que num Estado laico e democrático, como se supõe que a Itália seja, a liberdade de expressão pública seja suprimida pelas autoridades para não ofender a sensibilidade papal, enquanto o Primeiro-ministro Berlusconi pode praguejar em público sem que isso constitua um problema para a Igreja. Nesta ocasião, todas as instituições laicas e religiosas voltaram, uma vez mais, a desrespeitar a democracia em Itália, aumentando o fosso intransponível que agora surgiu entre as instituições e o público.
Claudiu Ciprian Tănăsescu
(RO) Apesar das medidas de relançamento adoptadas pelos governos dos países europeus, as manifestações e greves recentes salientam que a situação ainda está longe de melhorar.
Infelizmente, são precisamente estas medidas de relançamento que os governos tencionam utilizar para colmatar as lacunas orçamentais e para liquidar os dispendiosos empréstimos contraídos junto dos bancos que estão a provocar uma nova crise, que se reflecte na quebra imediata dos rendimentos e no declínio da qualidade de vida dos cidadãos europeus.
Talvez tenha chegado a altura de os governos dos Estados-Membros da União Europeia mudarem de atitude, colocando os interesses dos cidadãos que estão cada vez mais pobres acima dos interesses dos bancos, que continuam, como que por milagre, a obter grandes lucros. Essencialmente, se alguém tem de perder neste jogo, não deve ser sempre o cidadão comum.
Gabriel Mato Adrover
(ES) Senhora Presidente, intervirei igualmente a respeito da Venezuela, porque há algumas pessoas que não percebem que a democracia não se resume ao acto de votar. A democracia é poder fazê-lo com segurança, liberdade e igualdade - e numa democracia e num regime de liberdades, a propriedade privada também tem de ser respeitada.
Infelizmente, actualmente na Venezuela o público e as suas empresas estão ameaçados. No que a isto respeita, gostaria de referir uma empresa, a Agroisleña, que foi criada por pessoas das ilhas Canárias e da qual dependem mais de 1 000 famílias. Esta empresa foi injustamente expropriada e, como tantas outras empresas, depois de muitos anos de trabalho árduo, está em falência na sequência de decisões caprichosas tomadas por quem pensa que vale tudo. Primeiro foram confiscadas terras, agora estão a ser confiscadas empresas, por isso quem sabe o que se seguirá?
Já é tempo de o povo da Venezuela se sentir livre e de os empresários não se sentirem indefesos e permanentemente ameaçados. Como já foi dito, é tempo de a Venezuela ser uma verdadeira democracia, onde não haja dúvida de que os terroristas não encontrarão refúgio.
Evelyn Regner
(DE) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para a Semana de Acção da Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes (ITF), que decorrerá em Istambul este fim-de-semana. O motivo para o dia internacional da solidariedade é o comportamento agressivo de uma empresa global de entrega de encomendas contra os seus empregados, que querem formar um sindicato. Infelizmente, o direito de trabalho turco ainda não cumpre as normas europeias e este facto é muitas vezes explorado plenamente pelas entidades patronais. De acordo com a Lei do Trabalho da Turquia, um sindicato apenas pode ser activo numa empresa depois de ter atingido um nível de sindicalização superior a 50%. Permitam-me repetir: superior a 50%.
A UPS, a empresa de entrega de encomendas sedeada nos EUA, agiu de forma grosseira para pôr termo à campanha de sindicalização. A empresa despediu 157 trabalhadores sem aviso prévio depois de estes se terem organizado no competente sindicato de trabalhadores dos transportes, o TÜMTIS, e de estarem a desenvolver esforços no sentido de serem reconhecidos enquanto sindicato pela UPS. Desde Maio, milhares de trabalhadores da UPS estão a lutar para que os seus colegas sejam readmitidos e por melhores condições de trabalho. Esta lei do trabalho pró-empresa e os seus métodos brutais significam que a Turquia é uma zona livre de sindicatos.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhora Presidente, em 18 de Outubro irá começar na cidade turca de Diyarbakir o julgamento de 28 líderes do Partido da Sociedade Democrática (DTP).
Estes incluem 14 representantes eleitos pelo público: 12 presidentes da Câmara e dois conselheiros municipais. O seu crime é defenderem pacificamente as suas posições políticas, o que lhes poderá custar uma pena de entre 15 anos e prisão perpétua.
A proibição do DTP e as detenções que referi são mais um exemplo da perseguição sofrida pela minoria curda na Turquia. Estes acontecimentos foram expressamente condenados na resolução que adoptámos em 10 de Fevereiro, que analisava os progressos realizados pela Turquia em 2009 para se aproximar da União, mas não nos parece que tenham sido alcançados progressos suficientes.
Se formos coerentes e se quisermos ajudar as vítimas e ajudar a Turquia a avançar no sentido correcto, podemos fazê-lo. Durante este período, apoiaremos o movimento de solidariedade com a causa curda.
Gostaria, assim, de exortar a Comissão e o Parlamento a enviarem um representante oficial ao julgamento em Diyarbakir.
Corina Creţu
(RO) A pior coisa que pode acontecer durante uma crise económica é que ocorra também uma crise política. Isto é o que está a acontecer na Roménia, que está a atravessar o mais acentuado declínio económico na Europa que está a sair da crise.
Medidas de austeridade de uma severidade sem precedentes estão a ser aplicadas por um governo que é indiferente às dificuldades enfrentadas por milhões de romenos, praticamente condenados a sofrer de frio e de fome e a ser incapazes de comprar medicamentos. Os protestos sociais a que temos assistido recentemente reflectem o estado de espírito dos cidadãos desesperados perante a perspectiva de serem forçados a enfrentar as duras condições do Inverno com rendimentos drasticamente reduzidos. Ao mesmo tempo, estão a ocorrer violações chocantes do direito à liberdade de expressão, como já foi referido hoje durante o debate plenário nesta Assembleia.
A aplicação fraudulenta de uma lei de pensões que visa a secção mais pobre da população obriga-me a pedir às instituições da Europa que concentrem a atenção necessária na crise absoluta em que a Roménia está mergulhada e que rejeitem os abusos anti-democráticos cometidos neste país.
Maria Da Graça Carvalho
Quero aqui sublinhar um acontecimento que teve lugar ontem em Portugal e que se reveste da maior importância para o país, para a Europa e para o futuro da Humanidade.
A Fundação Champalimaud inaugurou um centro de investigação na área do cancro e das neurociências. O Sr. Champalimaud foi um empreendedor que legou um terço da sua fortuna pessoal, no valor de 500 milhões de euros, para a investigação científica nestas áreas. Saúdo a Presidente da Fundação Champalimaud, Dr.ª Leonor Beleza, que estabeleceu critérios exigentes para aliar a excelência da investigação científica à prática clínica. Estou certa de que o objectivo de colocar Portugal e a Europa num patamar de excelência nesta área da investigação científica vai ser plenamente conseguido.
A Fundação Champalimaud irá a atrair a Portugal e à Europa cientistas de renome mundial que, desde o estuário do Tejo, abrirá um nova fase na investigação científica portuguesa e europeia, dando a conhecer novos mundos ao mundo.
Miroslav Mikolášik
(SK) Na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que terá lugar amanhã, será votado o relatório da deputada socialista britânica, Christine McCafferty, intitulado "Acesso das Mulheres aos Cuidados de Saúde: o Problema da Utilização não Regulamentada da Objecção de Consciência”.
Temos de condenar completamente este relatório, que equivale a uma interferência grave e sem precedentes na soberania dos Estados-Membros, no princípio de subsidiariedade e no direito fundamental à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, bem como numa ameaça aos mesmos. O relatório concentra-se sobretudo na área dos chamados cuidados de saúde reprodutiva para mulheres, bem como nos abortos, na esterilização e também, se me permitem citar, nos "meios de alívio da dor pelo encurtamento da vida humana nos doentes terminais”, o que significa eutanásia activa. Este documento do Conselho da Europa exige mesmo que os Estados-Membros obriguem os prestadores de cuidados de saúde a prestarem um tratamento solicitado, a que um paciente tem legalmente direito, independentemente das suas objecções de consciência. Além disso, apela à criação de uma espécie de registo das pessoas que apresentam objecção, propondo a sua posterior penalização. É inaceitável ceder a esta tendência de regulamentar a objecção de consciência na Europa.
María Muñiz De Urquiza
(ES) Senhora Presidente, é irresponsável questionar a firmeza da política externa espanhola no que respeita à luta contra o terrorismo, e é errado acusar o governo venezuelano de ser conivente com o treino de terroristas da ETA no seu território, dado que não há provas de tal conivência.
Há diálogo e cooperação internacional a nível da corajosa luta de Espanha contra o terrorismo dentro das suas fronteiras e fora delas, e há diálogo e cooperação com a Venezuela, a quem se pediu que tomasse medidas específicas neste caso.
Em lugar de exigir quebra de laços e confronto, permitamos que as autoridades policiais, judiciais e diplomáticas façam o seu trabalho, que tem tido êxitos e resultados sem precedentes na luta contra o terrorismo em Espanha.
Presidente
Está encerrado este ponto da ordem do dia.
