

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Dimensão Setentrional.
Tem a palavra o Senhor Comissário Michel em nome da Comissão. 
Louis Michel,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me particularmente com a oportunidade que nos foi oferecida nesta Câmara para debater a política relativa à Dimensão Setentrional e com o facto de o fazermos antes da reunião ministerial de 21 de Novembro, que será consagrada a este tema.
A Dimensão Setentrional é uma política integrada da União Europeia. O seu objectivo consiste em encorajar o diálogo e uma cooperação concreta com as regiões do norte da Europa que abrangem a região do Mar Báltico e regiões árcticas e subárcticas do nosso continente. Esta política foi concebida para assegurar o bem-estar geral desta vasta região dotada de numerosos recursos naturais por meio de uma cooperação regional eficaz e duradoura. Ela permite igualmente superar as divisões experimentadas numa região composta por zonas que possuem muitas características comuns e que tem de enfrentar desafios comuns em ambos os lados das fronteiras dos Estados em questão.
A política relativa à Dimensão Setentrional progrediu consideravelmente desde o seu lançamento em 1999, quando foi oficialmente inaugurada pelo Conselho Europeu de Helsínquia. O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de Junho de 2000, incorporou seguidamente o primeiro plano de acção para a Dimensão Setentrional, que cobriu o período 2000-2003, nas políticas externas e transfronteiriças da União Europeia. O Conselho Europeu de Bruxelas de Outubro de 2003 apoiou o segundo plano de acção a favor da Dimensão Setentrional, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2004 e que cobre o período 2004-2006. Este segundo plano teve em conta o alargamento da União Europeia previsto para 1 de Maio de 2004. Desde essa data, oito dos nove Estados do Mar Báltico tornaram-se membros da União Europeia, sendo o nono a Federação Russa. Já antes disso, a política relativa à Dimensão Setentrional colocara cada vez mais a ênfase nas relações e na cooperação com as regiões do noroeste da Rússia, um aspecto que será certamente reforçado nos anos após 2006.
O segundo plano de acção prende-se com cinco áreas consideradas essenciais pelos países do Norte: a vertente económica do comércio e das infra-estruturas, o desenvolvimento dos recursos humanos – educação, cultura, investigação e saúde –, o ambiente e a segurança nuclear, a cooperação transfronteiriça e, por último, a justiça e os assuntos internos. Além disso, Kaliningrado e o Árctico são considerados temas transversais a integrar nas cinco prioridades.
O plano de acção salienta os conceitos de subsidiariedade e de interacção dinâmica entre os diferentes actores envolvidos na Dimensão Setentrional. Estes dois conceitos garantem o pleno envolvimento de todas das partes na implementação do plano de acção. Essas partes são, em especial, os países parceiros, as organizações regionais, as autoridades regionais e locais, os estabelecimentos de ensino e os institutos de investigação e, finalmente, a sociedade civil, não esquecendo a própria União. Em particular, gostaria de salientar a importância do papel desempenhado pelo CEMB (Conselho dos Estados do Mar Báltico) e o CEAB (Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents), bem com as respectivas actividades e projectos. A Comissão é membro destas duas organizações e continua plenamente envolvida com as mesmas.
Desde a primeira hora que as iniciativas adoptadas no quadro da Dimensão Setentrional foram executadas graças aos programas comunitários existentes ou aos orçamentos respectivos das partes envolvidas por esta dimensão, sejam elas Estados ou organizações regionais. Actualmente, os instrumentos financeiros da União Europeia consagrados à política relativa à Dimensão Setentrional são os programas TACIS, os programas nacionais e regionais, incluindo os chamados programas de vizinhança, o INTERREG, e em menor medida, as demais políticas comunitárias que afectam indirectamente a Dimensão Setentrional.
A Dimensão Setentrional beneficia igualmente com o alargamento das possibilidades dos empréstimos concedidos à Rússia pelo Banco Europeu de Investimento. A Comissão propôs que, a partir de 2007, o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, isto é, um dos quatro novos instrumentos destinados ao financiamento de acções externas, passe a constituir a principal fonte de financiamento comunitário a favor da Rússia e, por consequência, da política relativa à Dimensão Setentrional.
O quadro institucional criado pelo segundo plano de acção funcionou como previsto, com a organização de reuniões ministeriais de dois em dois anos e, no intervalo, reuniões de altos funcionários. A primeira reunião de altos funcionários teve lugar em Bruxelas a 21 de Outubro de 2004 e reuniu todos os Estados abrangidos pela Dimensão Setentrional e todos os outros Estados-Membros da União Europeia, as quatro organizações da região nórdica – a saber, o Conselho dos Estados do Mar Báltico, o Conselho Euro-Ártico do Mar de Barents, o Conselho Nórdico de Ministros e o Conselho do Árctico –, as instituições financeiras internacionais que operam na Europa Setentrional e ainda representantes das Instituições da União Europeia. O Canadá e os Estados Unidos também participaram como observadores.
A reunião ministerial de 2005, que terá lugar em Bruxelas, a 21 de Novembro, por iniciativa da Presidência britânica, será importante porque terá como objectivo aprovar as orientações que servirão de base à preparação de uma declaração política e de um documento-quadro para a implementação da política a considerar ao longo dos anos posteriores a 2006, isto é, após a expiração do segundo plano de acção.
No entender da Comissão, o principal objectivo deve consistir em fazer da política relativa à Dimensão Setentrional uma política comum a todas as partes envolvidas, em particular a Federação Russa. Para que esta política seja bem sucedida, será necessário que todas as partes, e em particular a Rússia, se sintam plenamente envolvidas. Isso pressupõe igualmente um empenhamento incondicional nos objectivos e estruturas envolvidos nesta dimensão.
Assim que todas as partes tiverem dado mostras desse empenhamento, poderemos considerar novas parcerias na região setentrional inspiradas no bem sucedido modelo da parceria ambiental da Dimensão Setentrional, para a qual a União Europeia é o principal provedor de fundos e que ilustra a cooperação muito frutuosa estabelecida entre as quatro instituições financeiras internacionais envolvidas, a Rússia e a Comissão.
Do ponto de vista da Comissão, a nova Dimensão Setentrional deve ser considerada como a forma de expressão regional ao Norte dos Espaços Comuns acordados na Cimeira de 10 de Maio entre a União Europeia e a Federação Russa, uma expressão regional que seria engrandecida com a participação da Noruega e da Islândia. Ela deveria também continuar a incluir um conjunto de objectivos complementares relacionados com as características específicas do Norte, em particular o seu ambiente vulnerável, a questão das populações autóctones, bem com a saúde e o bem-estar social.
A Comissão está actualmente a preparar os documentos de base relacionados com a nova Dimensão Setentrional. Estes deverão consistir de uma declaração política comum e de um quadro estratégico que enunciem os objectivos e enumerem as medidas necessárias para os alcançar. Estes documentos deverão ser aprovados durante o segundo semestre de 2006, na sequência de um vasto processo de consulta com todas as partes envolvidas nesta dimensão, em especial as quatro organizações da região setentrional, as instituições financeiras internacionais que operam nessa mesma região, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões. Os documentos deverão entrar em vigor em 2007, quando expirar o segundo plano de acção. A declaração política e o quadro estratégico relativo à nova Dimensão Setentrional deveriam ser de carácter permanente, substituindo o modelo actual dos planos de acção de três anos, e continuar necessariamente a ser objecto de uma revisão periódica. No sentido de facilitar essas revisões periódicas, a ideia é também que, no futuro, todas as partes abrangidas pela Dimensão Setentrional apresentem avaliações nas reuniões ministeriais no quadro da Dimensão Setentrional.
As consultas sobre a nova estratégia foram iniciadas, e congratulo-me com a oportunidade que as mesmas me oferecem de trocar impressões com o Parlamento. A Comissão ouvirá com prazer qualquer nova ideia ou sugestão do Parlamento sobre a evolução desta estratégia e manterá também o Parlamento plenamente ao corrente desta evolução. No que diz respeito à Comissão, ela continuará a elaborar relatórios anuais. O sistema de informação relativo à Dimensão Setentrional encontra-se igualmente disponível no sítio da DG Relex.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que termine exprimindo a esperança de que as discussões que estamos actualmente a conduzir com a Rússia levem aquele país a empenhar-se sem reservas na nova fase em que a estratégia relativa à Dimensão Setentrional irá entrar em 2007. Gostaria de frisar também que a Comissão está absolutamente determinada a continuar a trabalhar para garantir que esta estratégia seja bem sucedida, tanto através da implementação do segundo plano de acção como através do desenvolvimento da estratégia. 
Eija-Riitta Korhola,
   . Senhor Presidente, é muito positivo que a Dimensão Setentrional volte a ser, mais uma vez, objecto de debate, e estou muito motivada pelo entusiasmo do Senhor Comissário Michel para se comprometer com o seu desenvolvimento. Se olharmos, porém, para a lista de oradores, constatamos a existência de um problema substancial associado a este conceito: até à data, a Dimensão Setentrional era preocupação de muito poucos. Muito poucos no Parlamento e nos Estados-Membros da União sentem que esta questão lhes diz respeito. O programa ainda não surtiu os resultados esperados, e as pessoas, regra geral, sabem muito pouco sobre ele. Esta grande iniciativa da Presidência finlandesa de 1999 é um projecto demasiado valioso para se perder simplesmente devido à falta de influência política. A viabilidade da Dimensão Setentrional deve ser maior, e congratulo-me por um membro da Comissão partilhar este mesmo objectivo.
Além de chamar muito pouco a atenção, a Dimensão Setentrional recebeu escassos recursos. Por não ter uma rubrica orçamental própria, permaneceu no campo teórico. Se compararmos os montantes com o financiamento que a União afectou ao Mediterrâneo, não passam, obviamente, de uma fracção deste, mas congratulo-me por ouvir falar em novos instrumentos financeiros. A Dimensão Setentrional enfermou de uma certa falta de identidade, e até ao presente não conseguiu criar uma imagem clara de si própria que a distinga de outros programas. Deveríamos ser realistas: só uma estratégia com um quadro financeiro claro e uma rubrica orçamental pode estabelecer o seu estatuto. Esta é uma das razões por que alguns de nós, representantes dos países nórdicos, olhámos nos últimos tempos na direcção do Mar Báltico e dos países do seu litoral. O Mar Báltico faz parte, inegavelmente, da Dimensão Setentrional. Com o alargamento da União Europeia a leste, o Báltico tornou-se quase completamente um mar comunitário interior, e devia ser-lhe concedida a importância que merece. É o nosso mar: o . À sua volta há novos Estados-Membros da União que estão extremamente motivados para reforçar a cooperação na região báltica, para consolidar todos os elementos importantes da Dimensão Setentrional e usar um novo poder político para a cooperação regional.
A Dimensão Setentrional serviu de instrumento às relações externas, mas os elementos individuais da sua esfera de acção não beneficiaram suficientemente de factores que poderiam ajudar à sua união. Necessita agora de uma nova abordagem para unificar a região, para o que são importantes a conservação do Mar Báltico e o desenvolvimento da sua região económica. Quando aderimos à União Europeia, era suficiente termos impacto na realidade verbal; pelo menos, algumas pessoas repetiram as palavras e as ideias que exprimimos. Isso já não basta; com o alargamento da União e, simultaneamente, com a necessidade que se faz sentir, quero que a Dimensão Setentrional e a estratégia para o Mar Báltico se transformem num projecto de investigação, que beneficiará as pessoas que vivem na região, e um projecto de conservação ambiental.
Riitta Myller,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, obrigada pela sua comunicação. A União Europeia alargada necessita de visibilidade nas suas diferentes regiões geográficas. É amplamente reconhecido na União Europeia que é necessária uma acção visível no Mediterrâneo em prol da segurança e do bem-estar das populações e do desenvolvimento sustentável e duradouro do nosso continente. A Dimensão Setentrional apareceu mais tarde na esfera de actividades da UE. Tem sido uma parte integrante da política da União, por decisão do Conselho, desde a Presidência alemã em 1999. Todavia, como já foi aqui dito, o compromisso da Comissão e dos Estados-Membros com esta política tem sido muito insatisfatório, e foi muito interessante e gratificante ouvir o Senhor Comissário garantir que isto tem de mudar.
O mais recente alargamento da União suscita também a necessidade de uma nova Dimensão Oriental. A Dimensão Setentrional é um acordo abrangente concebido para tentar captar a atenção não só para as regiões setentrionais da União, como também para as suas regiões vizinhas setentrionais, na forma, por exemplo, de cooperação prática com as regiões do noroeste da Rússia e com as regiões árcticas. O trabalho prático da Dimensão Setentrional assenta em parcerias, nas quais participam a União Europeia e a Rússia, a Noruega e a Islândia. O Canadá também está associado a muitos projectos. O trabalho prático da Dimensão Setentrional assenta em parcerias, e o melhor exemplo disso é a realização de parcerias ambientais e a forma como estas se constituíram pode servir de exemplo a todos os outros projectos regionais comunitários. Em suma, a contribuição de 75 milhões de euros dos países da parceria e da União permitiu que iniciássemos ou elaborássemos projectos ambientais no valor de 2 mil milhões de euros. Neste Outono, uma estação depuradora a sudoeste de São Petersburgo ficará concluída. Será da maior importância para reduzir os resíduos no Mar Báltico. Teremos, de futuro, de desenvolver uma política da Dimensão Setentrional, associar-lhe mais entidades e agências e prever apoio para o trabalho de parceiros anteriores. Como afirmou o Senhor Comissário, o Conselho Nórdico de Ministros, o Conselho dos Estados do Mar Báltico e o Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents são, todos eles, actores importantes na Dimensão Setentrional. Todavia, o mais importante é o próprio compromisso da Comissão e o dos Estados-Membros. A Dimensão Setentrional deve concretizar-se para que possa ser verdadeiramente uma parte integrante da nossa política comum.
Diana Wallis,
    Senhor Presidente, desejo agradecer ao Senhor Comissário pela sua declaração extremamente viva e detalhada sobre a Dimensão Setentrional e também por partilhar connosco algumas reflexões sobre o futuro. É o futuro – o que vem depois de 2006 – que nos preocupa bastante.
Durante os últimos seis anos, tive o privilégio de representar o Parlamento numa série de órgãos das regiões do Árctico, Mar de Barents e Mar Báltico. Está perfeitamente claro que os nossos colegas parlamentares nesses órgãos contam com este Parlamento e com a União Europeia para lhes proporcionar uma política sólida e operacional da Dimensão Setentrional. É algo irónico que se trate de uma política que normalmente se desenrola a um nível regional, sendo, portanto, absolutamente essencial que envolva os membros eleitos e todas as restantes partes interessadas, como foi referido pelo Senhor Comissário.
Trata-se, no entanto, de uma política que tende a ser estabelecida nas reuniões ministeriais bianuais. Nesta perspectiva, este Parlamento sugeriu algumas vezes que a criação de uma espécie de fórum da Dimensão Setentrional, congregando todas as partes interessadas e representantes eleitos, seria uma boa ideia para o futuro. Temos de incutir nesta política uma dinâmica “da base para o topo” por forma a que esta esteja verdadeiramente operacional, dinâmica e represente os desejos da região que deve servir. De igual modo, a Dimensão Setentrional original possuía uma ampla visão de uma política desde os Urais até à Gronelândia, passando pelo Árctico e pelo Subárctico.
É correcto concentrarmos grande parte dos nossos esforços na nossa relação com a Rússia e, neste domínio, há muita coisa que pode ser feita. Se tivermos uma São Petersburgo dinâmica, o próprio Báltico será dinâmico, o que tem reflexos inclusive sobre o comércio da região que eu melhor conheço – a costa nordeste do Reino Unido. Pode, portanto, beneficiar-nos a todos e temos de nos interessar. Terá, no entanto, de ser uma política partilhada, em parceria com a Rússia, não uma forma dissimulada de direccionar alguma política da UE para a Rússia.
Tal como já foi referido, temos igualmente de incluir os nossos outros parceiros, a Noruega e a Islândia. O Governo norueguês apresentou recentemente um documento extremamente detalhado sobre esta política para debate sobre o extremo norte. Pretende o envolvimento da União Europeia e nós devemos corresponder. Esta região tão frágil do nosso mundo dá-nos a oportunidade de cooperar com uma série de parceiros e inclusive manter diálogo com os EUA relativamente às alterações climáticas. Deveríamos aproveitar esta oportunidade no âmbito de uma política mais alargada da Dimensão Setentrional. 
Satu Hassi,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Dimensão Setentrional é uma questão que se inscreve nas relações externas e é também um assunto interno. O Mar Báltico faz parte da Dimensão Setentrional, que está associado a ambos os domínios. Como já foi dito, desde o alargamento que este passou a ser praticamente um mar interior da União Europeia. 
O Báltico é uma das áreas marinhas mais vulneráveis do mundo, e actualmente tem problemas, o que porém não é visível à superfície. O que é deprimente, e constantemente reiterado, é que a maior faixa de terreno árido da Europa se encontra no fundo do Mar Báltico. É, efectivamente, uma vasta zona desprovida de oxigénio, onde os organismos básicos morreram. O Báltico tem uma área considerável, mas é pouco profundo. A fundura média é de apenas 58 metros, enquanto a do Mediterrâneo, por exemplo, é de vários quilómetros. Contudo, a carga poluente da água que chega ao Báltico é elevada. Aproximadamente 0,5% da população mundial vive na sua bacia hidrográfica, embora cerca de 10% do tráfego marítimo mundial o atravesse. Crescem a um ritmo muito rápido as expedições de petróleo provenientes de portos russos. Sabemos que um acidente de grandes proporções que envolva um petroleiro constitui uma catástrofe onde quer que se registe. No Mar Báltico, porém, as consequências seriam bastante mais devastadoras e far-se-iam sentir a mais longo prazo do que no Atlântico. No Verão, por exemplo, é visível a eutrofização no Báltico na forma de algas azul-esverdeadas. A principal causa disto é a agricultura. Os níveis de toxicidade ambiental são elevados: por exemplo, os níveis de contaminação nos destroços náuticos e nas águias-rabalvas são aproximadamente cinco vezes superiores aos do Atlântico. Alguns destes problemas só podem solucionar-se com a cooperação da Rússia, mas outros há, como o das escorrências agrícolas, cuja resolução está nas mãos da União Europeia e dos seus Estados-Membros.
Esko Seppänen,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, a União Europeia é como um navio, com a quilha no Mar Mediterrânico e o mastro no Báltico. Os ventos sopram nas suas velas vindos de todas as direcções, incluindo aquelas onde se encontram os nossos parceiros da Dimensão Setentrional: Rússia, Noruega e Islândia. Isto é por vezes esquecido pelos nossos amigos do sul na região mediterrânica. A Rússia é um país rico com muitas pessoas pobres. O país mergulhou num caos, de uma forma que os humanistas, como nós, não podem contemplar com indiferença: há meninos de rua e prostitutas, criminosos e terroristas, e existem enormes problemas ambientais. O estado de saúde da Rússia reflecte-se no facto de a população do país estar a decrescer à razão de um milhão por ano. Seria bom que o Senhor Comissário pusesse os seus auscultadores, dado que não creio que entenda finlandês. 
É possível ajudar este Estado vizinho da União a resolver os seus problemas com financiamento, por exemplo, no âmbito do TACIS e dos programas de parceira e de vizinhança europeia, no contexto da Dimensão Setentrional. Precisamos de um novo e melhor programa de acção da Dimensão Setentrional, que deve ser elaborado com a colaboração da Rússia. Agora que o Senhor Comissário está a ouvir, vou prosseguir.
A Dimensão Setentrional não deve, porém, restringir-se meramente a ajudar a Rússia: deve constituir um meio de cooperação. Ambos os lados devem acreditar nas boas intenções recíprocas. A Dimensão Setentrional deve contemplar também a cooperação com a Noruega, rica em petróleo, e com a Islândia, rica em energia. O seu plano de acção deve alargar-se à região setentrional para incluir a Gronelândia e o Alasca, para já não mencionar o Mar de Barents.
Da mesma forma, deveria existir uma cooperação mais estreita com os conselhos regionais. O facto de a União Europeia nem sempre participar nas reuniões do Conselho do Árctico, do Conselho Barents ou do Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents é elucidativo da sua postura de indiferença relativamente às relações externas no desenvolvimento da Dimensão Setentrional. A Comissão deveria considerar seriamente a vontade dos Estados-Membros setentrionais da União de desenvolver as regiões setentrionais europeias paralelamente à região mediterrânica, e o Senhor Comissário deveria ouvir o debate através dos seus auscultadores quando não entende a língua.
Nils Lundgren,
    Senhor Presidente, existe, infelizmente, um esforço constante para intervir em praticamente todos os domínios. Vamos hoje votar muitas dessas propostas que não deviam existir. No que se refere à Dimensão Setentrional é, portanto, na minha opinião, muito importante que nos concentremos em actividades orientadas para resultados e não em tudo quanto existe entre o céu e a terra a norte dos 15º de latitude.
O que é, então, importante na Dimensão Setentrional para os próximos dez ou quinze anos? De uma maneira geral, concordo inteiramente com os oradores que me antecederam e para os quais a resposta é o Mar Báltico. Além disso, gostaria de acrescentar que a central de energia nuclear situada nas proximidades de São Petersburgo suscita questões de extrema actualidade e importância. Importa referir que, em ambos os casos, a Rússia tem um papel crucial. Importa, portanto, manter os contactos que temos com a Rússia e desenvolvê-los em torno destas duas questões.
O Báltico é um mar interior absolutamente único. Não tem comparação com o Mediterrâneo nem, na verdade, com qualquer outro mar do mundo. A água do Báltico é salobra, o que significa que a flora e a fauna efectivamente adaptadas à água salgada ou à água doce estão permanentemente em risco. O teor de sal aumenta ou diminui em função dos fluxos de água que atravessam o Öresund. Isto torna o Báltico extremamente sensível porque, como alguns oradores já referiram, é um mar pouco profundo. O Báltico não suporta poluição mas, em seu redor, existe hoje uma actividade económica intensa e uma agricultura intensiva com grande quantidade de efluentes. Isto significa que o nosso esforço deve ser dirigido, por exemplo, para salvar a fauna e a flora, limpar os efluentes, controlar os transportes marítimos e encerrar a central nuclear de São Petersburgo. 
Ģirts Valdis Kristovskis,
   Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, parece que, neste momento em que a União Europeia assumiu um papel de liderança na concretização da Dimensão Setentrional, esta dá sinais de se assemelhar mais a um plano de actividades do que a uma política. Porquê? Apesar de ser bem-vindo o facto de a Dimensão Setentrional se aplicar à região do Mar Báltico com o intuito de desenvolver a cooperação tanto na região como na zona fronteiriça que se estende do Mar Báltico para leste, e de se estarem a envidar esforços para envolver a Rússia, que está a fomentar a sua compreensão dos valores ocidentais, é tempo de se analisar atentamente em que medida a Rússia, até agora, tem levado seriamente em conta a própria Dimensão Setentrional e factores a ela associados. É bem evidente que no contexto mais lato da região, a Rússia pensa predominantemente nos seus próprios interesses. É prova disso a sua incapacidade de se libertar da mentalidade imperial, baseada na abordagem da Europa do Czar Pedro I, no século XVII, de forçar uma fractura, e essa mentalidade continua a verificar-se na incapacidade que a Rússia revela de aceitar a independência que os Estados Bálticos reconquistaram e o facto de que estes fazem parte, em situação de igualdade, da região do Mar Báltico no contexto do desenvolvimento e da segurança. Consequentemente, as infra-estruturas materiais desenvolvidas no Mar Báltico são completamente inadequadas no que respeita à prossecução dos objectivos da Dimensão Setentrional: por exemplo, os sistemas de transportes e de energia e os novos portos em S. Petersburgo, que não só complicam a situação ambiental como tornam mais dispendioso para os consumidores da União Europeia obter recursos naturais na região nórdica. Daí resulta que as rotas de navios e petroleiros se alongam, o tráfego no Mar Báltico continua a aumentar e vai duplicar ou triplicar num futuro próximo, o custo das matérias-primas aumenta e são cada vez maiores os riscos de colisões de navios no Mar Báltico. Tudo isto deverá ser levado em conta.
Gostaria também de colocar uma ênfase particular no facto de a Rússia ter uma necessidade especial de fomentar a democracia, uma vez que, infelizmente, é absolutamente claro que o actual regime russo ignora este objectivo de extrema importância. Só quando a Rússia tiver conseguido resolver estes problemas é que poderemos esperar que a Dimensão Setentrional atinja os seus objectivos técnicos e económicos em relação à Rússia. 
Alexander Stubb (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por dar um esclarecimento a quem prepara as ordens do dia do Parlamento Europeu e também à cabina de interpretação inglesa. Aquilo de que estamos a falar hoje é a Dimensão e não a Dimensão . A diferença que existe é bastante substancial. Existem quatro países nórdicos; a Dimensão Setentrional abrange todo o Norte. É importante ter este aspecto em conta ao redigir, uma próxima vez, a ordem do dia.
Penso que a Dimensão Setentrional se encontra perante um dilema. Tem duas opções. Uma é fenecer sob o “roteiro” russo e tornar-se uma simples parte deste. A segunda é começarmos a redefini-la, por exemplo, em direcção ao Mar Báltico. Acontece que a minha preferência vai para a segunda opção.
Apraz-me particularmente que a Comissão esteja a tratar este tema hoje e que o possamos debater. Também me congratulo por ver que há outros não finlandeses nesta Câmara além da senhora deputada Wallis, a única não finlandesa que falou sobre este assunto em Novembro de 2003. O conceito está, portanto, a avançar e isso é muito positivo.
Gostaria de fazer três observações. Em primeiro lugar, penso que a Dimensão Setentrional deveria possuir a sua própria linha orçamental. Estou absolutamente convicto de que dela necessita. Se for colocada sob a alçada da política de vizinhança, creio que vai apenas receber migalhas do orçamento geral. Vamos, portanto, atribuir-lhe a sua própria linha orçamental.
Em segundo lugar, penso que precisamos de rejuvenescer a Dimensão Setentrional, dar-lhe maior conteúdo do que anteriormente. As ideias apresentadas pelo Comissário Michel constituem um passo na direcção certa. Mas também concordo plenamente com as senhoras deputadas Korhola e Hassi, quando referiram que devíamos reformular esta política no que se refere ao Mar Báltico, pois este é, provavelmente, o mar com mais problemas de salubridade que temos actualmente na Europa. A todos aqueles que aqui se encontram hoje pela primeira vez, basta recordar que o Mar Báltico tem uma profundidade média de 59 metros, comparada com os dois a três quilómetros do Mediterrâneo. Se nele viesse a haver um derrame petrolífero, seria o fim do Mar Báltico e tenho a certeza de que ninguém gostaria de ver acontecer tal coisa. Passemos, portanto, a uma fase de maior reformulação.
Em terceiro lugar, temos de começar a coordenar as instituições que estão envolvidas na Dimensão Setentrional e com a região do Mar Báltico. Precisamos de uma maior coordenação entre o Conselho Nórdico, o Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents e o Conselho do Mar Báltico. Estas entidades precisam de trabalhar em conjunto.
Quero fazer uma última pergunta ao Senhor Comissário. Não acha que seria uma boa ideia ter uma dimensão setentrional enquanto conceito abrangente, mas tendo uma estratégia para o Mar Báltico como tema subjacente no seio da Dimensão Setentrional? 
Lasse Lehtinen (PSE ).
    Senhor Presidente, a Dimensão Setentrional serviu de quadro útil para a cooperação através das fronteiras nacionais e, em particular, através das fronteiras externas da União com a Rússia. Reveste-se de uma importância considerável para este tipo de cooperação entre pessoas e várias organizações e reveste-se de importância especificamente para a segurança, o bem-estar e a estabilidade da região. A Dimensão Setentrional deveria ser incorporada em todas as políticas comunitárias e não ser uma rubrica separada. Congratulo-me por ouvir que o Senhor Comissário está de acordo. Quer se trate de um tema ambiental, da saúde ou da cultura, tudo tem também a sua dimensão setentrional, da mesma forma que o tem a política comunitária para o Mediterrâneo. 
A fronteira nordeste da União Europeia é, no mínimo, tão crucialmente importante como a sua fronteira sul com o Mediterrâneo. É no norte que se registam as maiores diferenças europeias entre ricos e pobres. Do lado russo, as estatísticas económicas e de saúde estão em pé de igualdade com as de África. O HIV/SIDA, a tuberculose, os estupefacientes e o alcoolismo fizeram baixar a esperança de vida dos homens para os níveis dos países em desenvolvimento.
Das centenas de projectos, os que mais se destacam são a Parceria Ambiental da Dimensão Setentrional e a Parceria da Dimensão Setentrional em matéria de Saúde Pública e Bem-estar Social. Este último tem por objectivo o controlo daquelas doenças infecciosas e a prevenção de vários perigos para a sociedade nas regiões vizinhas da União: que também não serão nada fáceis no futuro. Senhor Presidente, os melhores investimentos da União Europeia no ambiente e na saúde ainda estão em curso atrás da fronteira oriental da Finlândia, e é nessa fronteira que se vela pelos interesses de toda a União, principalmente por parte dos finlandeses.
Paavo Väyrynen (ALDE ).
    Senhor Presidente, o relatório da Comissão mostra que a importância da Dimensão Setentrional nas relações externas da União está a ganhar força. Particularmente satisfatório é o facto de a atitude da Rússia em relação à Dimensão Setentrional ser mais positiva do que no passado. A fim de desenvolver a importância da Dimensão Setentrional nas relações externas da União, a Comissão deveria ser incumbida de duas missões. Em primeiro lugar, não só a Rússia como também os nossos parceiros setentrionais da Zona Económica Europeia, a Islândia e a Noruega, deveriam ser fortemente encorajados a participar na cooperação das regiões setentrionais e, por exemplo, na nova Política Europeia de Vizinhança. Em segundo lugar, a Comissão deveria participar de forma mais dinâmica nos trabalhos dos conselhos da região mais setentrional do Planeta: o Conselho dos Estados do Mar Báltico, o Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents e o Conselho do Árctico. 
Mas a minha principal mensagem prende-se com o que está completamente ausente no relatório da Comissão: a cooperação na região do Mar Báltico. Até à Primavera do ano passado, os países bálticos e a Polónia eram nossos vizinhos e parceiros nas relações externas. Eles fazem agora parte da União e o desenvolvimento da região do Mar Báltico baseia-se, essencialmente, na cooperação mútua entre os Estados-Membros e a política interna da União. A Comissão deve ter este facto em conta ao elaborar as orientações para a Dimensão Setentrional. Os nossos parceiros da Dimensão Setentrional passaram de simples vizinhos a países membros, o que deveria conduzir à criação de uma estratégia abrangente para o desenvolvimento da região do Mar Báltico, no quadro da qual os Estados-Membros e a Comissão poderão colaborar em projectos como o de melhorar a conservação ambiental e a poupança energética na região, bem como as suas comunicações internas. A cooperação do Mar Báltico irá integrar a Dimensão Setentrional nas políticas internas da União, mas a cooperação com a Rússia continuará, obviamente, a ser conduzida como parte integrante da Dimensão Setentrional das relações externas.
A cooperação do Mar Báltico contribuirá, por fim, consideravelmente para as posições do Conselho que colocaram em evidência a relevância da Dimensão Setentrional, de uma forma geral, e também para o desenvolvimento interno da União. Deveria proceder-se a uma certa reorganização na Comissão de molde a que as questões relacionadas com a Dimensão Setentrional não sejam unicamente tratadas na Direcção-Geral das Relações Externas, mas também noutras direcções-gerais.
Christopher Beazley (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, é, de facto, oportuno estarmos a debater a Dimensão Setentrional nesta Câmara. Junto-me igualmente a todos aqueles que saudaram esta iniciativa tomada pelo Governo finlandês. Convém também recordar que, tal como já foi referido pelos colegas, neste debate participam deputados franceses, alemães, austríacos, belgas, britânicos e outros.
É oportuno, tal como foi referido, que alarguemos o trabalho da Dimensão Setentrional por forma a abranger uma estratégia para o Mar Báltico, algo que é um verdadeiro reflexo da realidade actual, em que o Báltico é delimitado por oito Estados-Membros da UE e pela Federação Russa. Neste Parlamento, existe um Intergrupo “Europa Báltica” que reúne todos os meses em Estrasburgo e ao qual tenho a honra de presidir. Nele estão reunidos deputados que representam não só cada um dos grupos políticos, mas também a grande maioria dos Estados-Membros. Temos trabalhado no sentido de produzir uma estratégia para o Mar Báltico. Ontem tivemos a honra de nos reunirmos com o Presidente em exercício do Conselho e Ministro dos Assuntos Europeus, Sr. Douglas Alexander, ao qual muito agradecemos o entusiasmo e interesse demonstrados por este projecto que vai culminar na reunião interministerial de 21 de Novembro sobre a Dimensão Setentrional.
Senhor Comissário Michel, instá-lo-ia a confirmar – talvez na sua resposta – se a Comissão, V. Exa. e os seus colegas irão trabalhar em estreita colaboração com a Presidência britânica, de modo a assegurar o êxito do lançamento e aplicação da estratégia para o Mar Báltico, vindo esta a ser encarada como uma extensão natural – um complemento – do trabalho da Dimensão Setentrional.
Concordo plenamente com aqueles que referem que devemos dispor de uma linha orçamental discreta para que a estratégia relativa ao Mar Báltico iguale e compense o trabalho extremamente bem sucedido desenvolvido através da política Euromed, a qual – obviamente – antecede o trabalho relativo ao Báltico.
O alcance deste trabalho não pode ser subestimado: a sua importância coloca-o ao nível da mais alta política que a UE poderia actualmente desenvolver. Aquilo de que estamos a falar é nada menos do que compensar e ultrapassar meio século de ocupação soviética, opressão, má administração e marginalização. O nosso compromisso é restaurar a harmonia económica, a segurança, a prosperidade e o ambiente cultural vibrante da região báltica. Para garantir o êxito deste trabalho, é absolutamente essencial que os governos da Grã-Bretanha, Alemanha, Polónia, França e Itália e toda a administração da UE dêem o seu apoio a este grande trabalho. Pretendemos ter uma União Europeia alargada com êxito e tal apenas acontecerá se tivermos uma bem sucedida estratégia para o Mar Báltico. 
Henrik Lax (ALDE ).
   – Senhor Presidente, começarei por agradecer ao Senhor Comissário a sua animadora apresentação, e prosseguirei em sueco. 
 O alargamento do ano passado tem grandes consequências para a Dimensão Setentrional. A região do Báltico, que inclui oito Estados-Membros, constitui agora o verdadeiro coração da Dimensão Setentrional. É uma região com grande potencial de desenvolvimento económico e com desafios urgentes, por exemplo, no domínio da política ambiental, o que tem de passar a fazer parte da agenda de toda a UE. Os seus habitantes esperam uma política que possibilite o pleno uso do potencial da região, um factor que também tem de ser tido em conta na política da União para a Rússia.
Quando o Parlamento Europeu constituiu os chamados intergrupos, aquele que foi dedicado à região do Báltico no seu conjunto foi um dos mais populares, o que é um sinal da grande expectativa que existe em torno desta cooperação. Apesar disso, falta na região uma consciência comum e, consequentemente, falta solidariedade e um sentimento de identidade comum. Temos agora de tratar desta ferida aberta pela divisão da Europa.
O Báltico tem de passar a ser um assunto do interesse de toda a Europa. Uma UE florescente precisa de uma região báltica florescente, e a região precisa da UE para poder resolver uma série de problemas, tanto ambientais como sociais e económicos.
É igualmente importante que a Rússia participe na cooperação que tem lugar sob a bandeira da Dimensão Setentrional. Simbolicamente, seria importante apoiar São Petersburgo, para que, no futuro, todas as águas residuais da cidade pudessem ser limpas, para bem de todos os que vivem na região. A população da região espera que estes problemas óbvios sejam resolvidos.
É pena que a Dimensão Setentrional seja muitas vezes vista como uma questão interna da Finlândia. E é também lamentável que a cooperação báltica, que é importante, tenha ficado, de certo modo, fora da Dimensão Setentrional, apesar de a cooperação báltica ser uma parte essencial desta dimensão.
É importante que a Comissão consiga reforçar adequadamente a vertente báltica da Dimensão Setentrional. Tem de ser possível coordenar melhor a investigação na região, dirigindo-a para questões de interesse comum. A região pode unir-se em torno de importantes projectos de infra-estruturas. Precisamos também de um grande intercâmbio de estudantes e de trabalhadores. O aprovisionamento energético tem de ser mais diversificado. A minha mensagem para o Senhor Comissário é: incorpore o Báltico como uma parte importante da Dimensão Setentrional. Trace uma estratégia corajosa para a região e seja mais audacioso. 
Tunne Kelam (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, sinto-me encorajado pela abordagem original do Senhor Comissário a este tema. Para mim, a Dimensão Setentrional foi uma iniciativa ambiciosa ao ser proposta pelo Primeiro-Ministro finlandês, Sr. Lipponen, há oito anos. Sob os auspícios da Presidência finlandesa, esta política conseguiu chamar eficazmente a atenção da UE para o nordeste da Europa.
Actualmente, o Mar Báltico tornou-se um mar interior da UE, unindo uma região extremamente promissora com 85 milhões de habitantes e um enormíssimo potencial económico. Neste contexto, gostaria de fazer três observações.
O primeiro aspecto que me preocupa tem a ver com a situação ecológica muitíssimo alarmante do Mar Báltico, onde os desastres ambientais e a poluição tóxica chegam a ser, muitas vezes, até cinco vezes superiores aos ocorridos na região do Mar do Norte. Os crescentes riscos e desafios actuais têm de ser enfrentados por meio de políticas mais coesas e de longo prazo, utilizando os recursos da UE na sua globalidade. Deste modo, é mais do que tempo de alargar o conceito de dimensão setentrional para além dos projectos de cooperação com as regiões do noroeste da Rússia, de modo a cobrir toda a região do Mar Báltico, incluindo a região de Kaliningrado.
Segundo, no âmbito da Dimensão Setentrional, deveríamos ter uma estratégia para o Mar Báltico, do mesmo modo que existe uma estratégia para o Mediterrâneo. Chegou a altura de tirar conclusões práticas do alargamento da UE a leste e a nordeste. É evidente que precisamos de ter uma abordagem muito mais criativa e equilibrada destas regiões, incluindo a criação de instrumentos financeiros concretos.
Terceiro, um dos elementos centrais da Dimensão Setentrional é a cooperação com a Rússia. A eficiência e a fiabilidade da política externa comum da UE estão a ser particularmente testadas nesta região. Apesar da resolução que o Parlamento Europeu aprovou em Maio sobre a Rússia, na qual os Estados-Membros eram exortados a resistir às tentativas da Rússia para diferenciar entre velhos e novos Estados-Membros, lamentavelmente, a data de 8 de Setembro vai ficar como o símbolo das relações separadas entre a Rússia e alguns Estados-Membros maiores. O chamado acordo Schröder-Putin vai oficialmente dar início à construção de um novo gasoduto submarino entre a Alemanha e a Rússia, consolidando a relação especial entre estes dois países. O efeito colateral deste projecto seria expor a Polónia, os Estados Bálticos e a Ucrânia às práticas russas de usar a pressão económica para fazer avançar os seus objectivos em matéria de política externa.
Para a sua cooperação a longo prazo com a Rússia ser bem sucedida, a UE precisa de começar a sinalizar uma posição clara e coerente em relação a Moscovo. A nossa primeira prioridade tem de ser convencer os decisores políticos russos de que levamos a sério a nossa própria política externa comum. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de a Europa constituir a pátria de quase 500 milhões de pessoas fez dela a região do mundo com maior poder de compra e isto torna particularmente importante o tipo de estratégia que hoje estamos a debater. O poder de compra tem vantagens, mas também tem desvantagens e, por isso, temos de pensar em que áreas queremos incluir esta nova dimensão.
Gostaria de chamar particularmente a atenção para a política energética. Considero a região báltica em especial como uma região com futuro e que se reveste da máxima importância para nós. Países como a Noruega, com as suas reservas de petróleo e de gás natural, e a Islândia, com a sua energia geotérmica renovável, constituem para nós exemplos a seguir nesta matéria, oferecendo-nos uma oportunidade imensa para desenvolver estratégias comuns relativamente à política energética nesta área. Penso que o nível actual de preços da energia – tanto do petróleo, como do gás – significa que esta será uma das questões mais importantes no futuro. Aliás, esta área desempenhará um papel especial no futuro, não só nesta matéria, mas também no que diz respeito à segurança do nosso aprovisionamento energético.
Quando afirmo que as infra-estruturas também representam um desafio particularmente importante para nós, estou a referir-me não só às infra-estruturas energética, mas também, por exemplo, às telecomunicações. Tarefas, como, por exemplo, o desenvolvimento da tecnologia de banda larga e a garantia de acesso de camadas mais largas da sociedade à informação na Internet, terão um papel importante a desempenhar no futuro, em particular, em regiões isoladas.
Umas das principais preocupações na cooperação transfronteiriça é de natureza económica – juntar as pequenas e médias empresas. A necessidade de criar empregos e de tentar melhorar o nível de vida nestas regiões torna particularmente importante que a nossa promoção das pequenas e médias empresas, em particular, e, sobretudo, a promoção da cooperação, ultrapasse as fronteiras.
Isto leva-me a mencionar uma questão realmente fundamental, a da OMC e da Rússia. Penso que é decisivo, especialmente para as conversações em Hong-Kong, que nos associemos à Rússia na ponderação de uma estratégia comum no que diz respeito à legislação global. Considero esta dimensão particularmente importante para nós em termos das nossas relações comerciais, aspecto que estará em consonância com a importância do desenvolvimento das estruturas da OMC para a Europa. Está actualmente em curso nesta região um debate muito interessante sobre formas de nos associarmos na adaptação às novas situações em contexto global e, na minha perspectiva, este é o verdadeiro desafio que é colocado à Europa. 
Louis Michel,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento o grande interesse que expressou neste hemiciclo por um assunto que é manifestamente importante. Gostaria de agradecer também aos oradores que, de um modo geral, reagiram de forma muito positiva à declaração que proferi em nome da Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Gostaria de assinalar que todo o mérito lhe cabe a ela, uma vez que falei em seu nome, e irei certamente transmitir-lhe este sentimento geral de apoio. Transmitir-lhe-ei igualmente todas as sugestões e considerações expressas que não se prendem necessariamente com a declaração, em particular as que se referem ao lugar e ao papel da Rússia e à cooperação com aquele país. 
A economia russa dá mostras de um crescimento encorajador, sendo por isso provável que os orçamentos da União Europeia não venham a aumentar nesta área. A Comissão não afasta, contudo, a possibilidade de novas parcerias, caso a Rússia se comprometa formalmente com a Dimensão Setentrional. Acrescentaria apenas que, do meu ponto de vista, a comparação com o Mediterrâneo é totalmente apropriada, atendendo às características diferentes das duas regiões, sobretudo no que se refere aos indicadores económicos, às populações em questão, ao número de países envolvidos, etc.
Voltando à Rússia, a Comissão está aberta às propostas e aos contributos daquele país. A Rússia tem de estar presente na reunião ministerial sobre a Dimensão Setentrional, a realizar a de 21 de Novembro de 2005, e, seguidamente, de participar por inteiro em todas actividades da Dimensão Setentrional. A Rússia é um parceiro estratégico da União Europeia; as conclusões positivas da cimeira de 10 de Maio e a adopção dos roteiros para os quatro espaços comuns testemunham isso mesmo. O nosso objectivo consiste em definir uma política conjunta UE-Rússia sobre a Dimensão Setentrional, envolvendo também a Noruega e a Islândia. Esta política deveria coadunar-se com os espaços comuns, com os quais deveria ser alinhada em termos da região setentrional, e deveria integrar um conjunto de características específicas.
Gostaria agora de dizer algo a propósito do financiamento específico. Penso que Comunidade Europeia deveria continuar a apoiar a Dimensão Setentrional no quadro dos programas que estão actualmente a ser implementados, como o TACIS e a política europeia de vizinhança, assim como os que forem implementados no futuro, no quadro do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria. Convém assinalar também que o recente alargamento das possibilidades de empréstimos concedidos à Rússia e aos NEI (Novos Estados Independentes) ocidentais pelo Banco Europeu de Investimento será útil em termos de infra-estruturas. Graças ao apoio concreto de um vasto número de dadores, a parceria ambiental da Dimensão Setentrional está a dar mostras da grande utilidade de que se reveste para fazer face a necessidades muito específicas e urgentes. Não é improvável que estes resultados possam ser reproduzidos noutras áreas, mas isso requer um nível de empenhamento semelhante da parte de todos os provedores de fundos.
Há uma questão que me foi colocada várias vezes, à qual tenho de responder, pois ela é importante, e que se prende com uma estratégia báltica no quadro da Dimensão Setentrional. Essa opção tem, obviamente, os seus méritos. Penso, contudo, que deveríamos assinalar que a Comissão intervém na região do Mar Báltico através das políticas internas da União. Acontece que, como já tive ocasião de dizer anteriormente, oito dos nove Estados da região do Mar Báltico são Estados-Membros que beneficiam das políticas e dos programas internos da União. Não podemos esquecer o extremo norte, com as suas características específicas: relativamente pouco povoado, mas com uma cultura autóctone muito vasta e com os problemas ambientais que lhe são peculiares. Estou a pensar, por exemplo, nas antigas bases nucleares da península de Kola.
Eis, pois, as respostas que tencionávamos dar hoje, mas é evidente que transmitirei muito fielmente os sentimentos, as reflexões e o fortíssimo empenhamento dos membros desta Câmara que intervieram no presente debate.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Alyn Smith (Verts/ALE ).
    Escutei este debate com interesse, mas não participei nele, a exemplo do país que represento, a Escócia. O Parlamento escocês possui total competência em matérias como as pescas, o ambiente e diversas outras relevantes para a Dimensão Setentrional. Lamentavelmente, tivemos pouca participação no desenvolvimento desta política, embora eu espere sinceramente que tal mude. Temos muito para dar em termos de contributo com a nossa própria experiência e também temos muito a aprender como nação nórdica ocidental. Daqui peço encarecidamente à Comissão Europeia que não se esqueça de nós no seu planeamento e peço ao Governo escocês que desempenhe um papel mais activo ao lado dos nossos vizinhos Islândia, Noruega e outros. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0173/2005) do deputado Cornillet, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre turismo e desenvolvimento (2004/2212(INI)). 
Thierry Cornillet (ALDE ),
    Senhor Presidente, o turismo é a maior actividade económica mundial, tanto em termos de volume de negócios como em termos de postos de trabalho. É um dos sectores mais dinâmicos do mundo, pese embora o facto de ser extremamente volátil e muito sensível, especialmente na sequência de atentados. Pensemos nos de 11 de Setembro, que travaram bruscamente o desenvolvimento do turismo. Os países em desenvolvimento foram os primeiros a sofrer com este revés.
A economia do turismo caracteriza-se pelo facto de ser uma economia extremamente transversal que abrange um grande número de sectores. Ela conduz, obviamente, ao desenvolvimento de hotéis e de outras capacidades de alojamento, como albergues ou casas de turismo de habitação, que estão fora do sistema hoteleiro propriamente dito. Cria restaurantes, que podem estar ou não ligados a hotéis. Permite que o pessoal receba formação, não só nas profissões associadas à hotelaria e à restauração, mas também na área das línguas. Gera uma actividade económica extremamente diversificada que envolve todo o tipo de vendedores ansiosos por responder aos pedidos de, por exemplo, pessoas que se esqueceram da sua pasta de dentes ou dos seus medicamentos, ou que querem comer todas a manhãs no seu hotel. O desenvolvimento turístico é muito importante para todas as áreas da indústria alimentar, para já não falar, naturalmente, de todas as lojas de recordações existentes.
Além disso, o turismo gera por si só uma fortíssima procura de infra-estruturas pesadas, as mais proeminentes das quais são não só os aeroportos, mas também os portos marítimos e as auto-estradas, assim como as estradas secundárias que servem os destinos turísticos ou outros sítios a visitar. O turismo encoraja, além disso, uma procura específica que afecta áreas tradicionalmente cobertas pela jurisdição do Estado, seja em matéria de segurança ou de saúde pública. Voltarei a este ponto.
O facto de o turismo abranger uma variedade tão vasta de domínios faz com que ele garanta um verdadeiro desenvolvimento, mas não só. O turismo zela também pela conservação da paisagem e por uma melhor protecção do ambiente, sendo que, com a criação de patrimónios mundiais, fazemos hoje uma reflexão séria sobre as zonas a proteger, sem contudo as transformarmos em santuários, mas permitindo que sejam exploradas de forma “inteligente” para fins turísticos.
O turismo é igualmente um factor de democracia e de equilíbrio político, pois os turistas que não desejam ficar presos por um regime de “tudo incluído” vêem um país abrir-se à sua frente; porque o turismo é enriquecedor e educativo, de uma forma que, como todos sabem, mina a ditadura; porque o turismo pode estabelecer regras éticas, especialmente no que se refere ao trabalho infantil; e porque a ideia de turismo equitativo – que constitui, na realidade, uma forma de dissuasão – começa a fazer-se sentir na nossa parte do mundo.
Finalmente, o turismo é um factor essencial de saúde pública e educação. Os riscos sanitários são absolutamente a pior forma de publicidade. Lembremo-nos do problema do vírus do Ébola, no Congo ou noutros lugares. O mesmo se aplica, porém, à malária, e isso torna os Estados muito mais sensíveis à necessidade de erradicar estas doenças. O turismo é extremamente exigente em termos de infra-estruturas hospitalares decentes, que, naturalmente, servirão também a população local. Por último, o turismo é um factor de educação, pois faz com que as pessoas aprendam línguas e, dessa forma, abre-lhes o espírito.
Mas não nos enganemos. O turismo pode ser também um factor de desequilíbrio e de abusos. Referirei apenas dois exemplos. O primeiro é o turismo sexual, que é claramente um factor de desenvolvimento para certos de países que não se dotam dos meios para o impedir. O segundo é a especulação imobiliária, especialmente aquela em que famílias proeminentes compram propriedades ou aquela que, se não tivermos cuidado, destrói as paisagens.
O facto de o turismo ser o maior sector de actividade económica mundial e de poder constituir uma alavanca económica para os países em desenvolvimento não deve deixar a União Europeia indiferente. O turismo tem, pois, de ser melhor integrado em todas as formas de ajuda que oferecemos. Isso aplica-se, obviamente, a todos os nossos programas – seja o FED, o MEDA, o ASEAN ou outros. A percentagem destes fundos directamente afectada a projectos de desenvolvimento turístico tem de ser aumentada. Temos de ser nós mesmos a reforçar as nossas próprias estruturas. Alegra-me que o Senhor Comissário esteja no plenário, pois o que eu acabei de dizer aplica-se de igual modo à DG “Empresas” e à DG “Desenvolvimento”, que deveriam dispor de departamentos de turismo um pouco mais musculados. Precisamos que nos ajudem a reforçar a parceria público-privada. Não nos iludamos: o sector público não irá zelar pelo desenvolvimento do turismo na sua totalidade. Porém, através da ajuda que fornece por nosso intermédio e do incentivo que imprime, sobretudo à criação infra-estruturas de grande envergadura, o sector público pode contribuir para o maior desenvolvimento do turismo.
Por último, o turismo deve dar lugar a uma reflexão ética a nível da União Europeia e, de uma forma mais geral, à escala mundial. Para evitar a corrupção e a especulação implacável em todas as suas formas, não se pode dar ajuda a todos e onde quer que seja. É necessário pensar em formas de acabar com o turismo sexual e, especialmente, nos instrumentos de acção legal de que dispomos nos nossos países. Sobretudo quando se trata de trabalho infantil, temos de estar certos da situação em termos de condições de trabalho e de liberdades públicas no seio dos países em desenvolvimento.
O turismo que encoraja o conhecimento de outras pessoas e o intercâmbio de experiências abre um caminho promissor para os países em desenvolvimento. Finalmente, as pessoas que visitam outros países têm porventura mais consciência do que outras da necessidade urgente de reforçar e canalizar a ajuda internacional. A presença dessa ajuda torna-se visível. Quando vêem provas dela, as pessoas interessam-se, e, quando se interessam, dão de uma forma muito mais visível. 

Louis Michel,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de saudar o aprofundado trabalho que foi desenvolvido na elaboração do relatório e da resolução sobre o turismo e o desenvolvimento, que estão repletos de ideias interessantes.
Como o relator, o senhor deputado Cornillet, teve ocasião de observar, a Direcção-Geral do Desenvolvimento, que está sob a minha alçada, não dispõe de um serviço especializado para as questões relacionadas com o turismo. Isso não quer dizer, naturalmente, que não haja projectos neste sector. Além disso, na sua exposição de motivos, o relator faz referência a financiamentos importantes do Fundo Europeu de Desenvolvimento neste sector. A Comissão aborda a questão do turismo nos países em via de desenvolvimento do ponto de vista da ajuda ao sector privado e da gestão sustentável dos recursos naturais. Por conseguinte, os promotores turísticos nos países em desenvolvimento têm ao seu dispor todos os instrumentos de ajuda ao sector privado. A Facilidade de Investimento gerida pelo Banco Europeu de Investimento financiou, assim, diversos projectos de hotelaria nos países ACP, enquanto o programa PROINVEST oferece ao sector apoios não financeiros, como o reforço das capacidades e a promoção dos investimentos.
Além disso, o Fundo Europeu de Desenvolvimento financiou escolas de formação hoteleira em numerosos países a fim de acompanhar o rápido desenvolvimento do sector turístico. Os investimentos rodoviários, portuários e aeroportuários financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento desempenham igualmente um papel crucial no desenvolvimento do turismo, assim como os programas de abastecimento de água, electrificação, saneamento, tratamento de resíduos e conservação do ambiente.
Seguidamente, o sistema do “rótulo ecológico”, promovido pela Comissão, permite que empresários do sector turístico obtenham um rótulo que certifica que as suas empresas respeitam as normas ambientais, o que é importante para o mercado do ecoturismo.
É muito difícil, portanto, isolar os projectos meramente turísticos. O relatório reconhece a natureza transversal do sector. Concordo inteiramente com esta ideia. A estratégia da União Europeia consiste em apoiar os parceiros nos seus esforços de desenvolvimento, ajudando-os a valorar todos os recursos de que dispõem, incluindo o turismo. No caso dos pequenos Estados insulares das Caraíbas e do Pacífico, o turismo é um dos únicos recursos disponíveis. Além disso, uma gestão ambiental adequada dos ecossistemas, como as florestas, os recifes de coral ou os rios, permitiria que estes recursos fossem conservados e gerassem rendimentos a longo prazo para a população local.
Partilho os pontos de vista formulados no nº 1 e no nº 2 em relação ao turismo durável ou sustentável. A cooperação da União Europeia com os seus parceiros visa promover o desenvolvimento sustentável baseado nos recursos locais e respeitador do ambiente.
No que diz respeito ao aumento de projectos turísticos defendido no relatório, devo assinalar que temos de evitar a dispersão do financiamento, e, a fim de obter o máximo impacto, a Comissão, em concertação com os Estados parceiros, concentra a sua ajuda num número relativamente limitado de sectores. Estes sectores são seleccionados de comum acordo com os países em questão. Uma vez que o turismo é essencialmente uma actividade do sector privado, a multiplicação dos projectos turísticos é da competência dos promotores. Para os promotores dos países ACP, a Comissão criou a Facilidade de Investimento, dotada de capital de 2,2 mil milhões de euros, a fim de dar respostas a um aumento dos pedidos de financiamento. A Comissão encara a abordagem participativa e o pedido de adesão dos beneficiários como um dos princípios cardinais da sua política de desenvolvimento. O sector privado foi consultado, tal como recomendado no nº 15. No que se refere ao apoio aos países atingidos por catástrofes naturais, essa é já uma constante da ajuda comunitária, assim com a obrigação de respeitar e proteger o ambiente e as culturas locais.
Partilhamos as preocupações expressas no nº 30 sobre a formação de pessoal especializado no terreno nos países em questão, e gostaríamos de frisar que foi precisamente isso que a Comissão Europeia sempre privilegiou. Em Madagáscar, por exemplo, a Comissão Europeia estabeleceu um projecto de formação que se dirige tanto aos promotores como aos seus empregados. A Comissão concorda, naturalmente, com a necessidade de combater energicamente o turismo sexual, sobretudo quando as vítimas são crianças, em especial fornecendo aos sistemas judiciais dos países parceiros toda a assistência de que necessitam para erradicar este flagelo.
Gostaria de agradecer ao Parlamento a atenção que dispensou aos serviços da Comissão, e podem estar certos de que farei todas as diligências necessárias no sentido de garantir uma monitorização mais eficaz de todas as actividades relacionadas com o turismo. A Comissão não entende, contudo, que deva ser criada uma direcção-geral exclusivamente responsável pelo turismo. 
Georgios Papastamkos,
   – Senhor Presidente, ninguém contesta a importância do turismo enquanto componente central da política de desenvolvimento europeia. O turismo - como o relator afirma com razão no seu relatório - não é apenas um factor de crescimento económico; contribui também consideravelmente para a democracia e o equilíbrio político nos países em desenvolvimento.
No entanto, uma política efectiva da UE no domínio do turismo para outros países depende de uma política integrada com vista a um turismo europeu sustentável no seio da União Europeia. Gostaria de ligar o nosso debate de hoje ao debate realizado sobre as directrizes para um turismo europeu sustentável, porque acredito que a União Europeia só terá uma política de turismo efectiva para os países em desenvolvimento se criar condições favoráveis a uma correlação harmoniosa entre competência interna e externa em matéria de turismo. Por outras palavras, “.
Com o Tratado de Maastricht, a política de turismo passou a constituir um objectivo central da acção da União Europeia. Com a Constituição Europeia, o turismo é incluído entre os sectores passíveis de acções de apoio, coordenação ou complementação levadas a cabo pela União. A base jurídica existe, portanto, assim como existe o desafio para criar uma política europeia de acção coordenada no sector do turismo.
Esse desafio exige que passemos do nível das proclamações para uma política estrutural efectiva co-financiada pela União, uma política de turismo sustentável, uma fonte de desenvolvimento económico de destinos quer tradicionais quer rurais, uma fonte de conhecimento da história e do património cultural, uma política com directrizes estratégicas específicas, objectivos claros, e objectivos e meios associados.
Uma política europeia politicamente madura e institucionalmente perfeita para um turismo europeu sustentável também facilitará uma interconexão sem atritos da política de turismo europeia com a política de desenvolvimento europeia. 
Linda McAvan,
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Cornillet pelo seu relatório, o qual chama a atenção para a importância do turismo e o seu potencial no mundo em desenvolvimento.
Ao olhar para o mundo em desenvolvimento, temos de recordar que o turismo desempenha um papel mais importante em certos países do que noutros; os números indicados no relatório demonstram-no. Nas Caraíbas, por exemplo, o turismo constitui um factor-chave como motor da economia, mas este não é o caso da África Subsariana, onde, com algumas excepções, o turismo não constitui um factor dessa grandeza.
Por esta razão, o Grupo do Partido Socialista não pode apoiar o relatório na sua totalidade. Não podemos, por exemplo, subscrever o nº 8, em que todos os países em desenvolvimento são instados a elaborar planos de desenvolvimento turístico, a apresentar relatórios anuais sobre o peso do sector nas suas economias, pois tal não é adequado em todos os casos, constituindo em muitos países uma prioridade muito baixa. Do mesmo modo, não podemos concordar com o nº 10. Numa altura em que a UE exige cada vez mais controlos dos vistos aos nacionais provenientes de países terceiros, parece um pouco irónico que venhamos solicitar aos outros países que ponham de lado as suas normas relativamente a vistos. Os vistos são frequentemente uma importante fonte de rendimentos para os países em desenvolvimento, pelo que esta proposta não pode receber o nosso apoio.
Existe igualmente uma série de matérias em que o relatório poderia contemplar mais situações, como é o caso dos considerandos Q e T. A experiência demonstra-nos que, infelizmente, o turismo pode perfeitamente florescer em regimes antidemocráticos. Alguns desses regimes têm demonstrado saber bem proteger o turismo e os turistas, recorrendo a tácticas de violência policial, mas mantendo a opressão do seu próprio povo, razão pela qual coloco reservas aos nºs 24 e 25.
O Grupo Socialista apoia firmemente acções para desenvolver o turismo, em particular o ecoturismo e o turismo sustentável e congratulamo-nos com o que foi referido pelo Senhor Comissário. Queremos que o sector privado invista no turismo, mas fazendo-o de modo responsável, desenvolvendo projectos na área do turismo que contribuam para a economia local e ajudem microempresas a crescer, de modo que as populações locais beneficiem e a produção local seja consumida.
Em demasiadas áreas, incluindo, por exemplo, os pacotes de viagens “com tudo incluído”, o turismo colhe benefícios das economias locais, mas, frequentemente, dá pouco em troca. Em alguns casos – neste ponto discordo do senhor deputado Cornillet – pode prejudicar o ambiente, usando excessivamente recursos que são escassos. Temos de analisar mais cuidadosamente os projectos turísticos em que pretendemos investir. A UE e a Comissão podem fazer mais? Tenho a certeza de que podem, e já escutámos alguns exemplos do que poderia ser proposto. Precisamos de uma nova DG para isso? Não tenho a certeza de que, se tivéssemos uma DG “Turismo”, esta faria muito mais pelo mundo em desenvolvimento.
Saúdo de modo especial o capítulo sobre o turismo sexual. É extremamente importante que desenvolvamos bastante mais esforços para fazer face a esta actividade criminosa, e por isso reitero o meu muito obrigada ao senhor deputado Cornillet pelo seu relatório. 
Sepp Kusstatscher,
    – Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Cornillet contém uma série de sugestões válidas e de exigências justificadas. A maior parte dos considerandos é esclarecedora e enuncia, de forma crítica, um grande número de problemas, incluindo o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e a especulação imobiliária. O Grupo dos Verdes/ALE congratula-se pelo facto de este tema estar, finalmente, a ser debatido nesta Câmara e pela importância atribuída a aspectos, como, por exemplo, o do investimento de lucros provenientes do turismo no país em desenvolvimento em causa, a fuga ao turismo de massas, a promoção dos direitos humanos e a conservação da biodiversidade. Consideramos lamentável – e é neste ponto que eu concordo plenamente com a senhora deputada McAvan – que este documento mostre que a maioria dos europeus adopta uma atitude arrogante em relação aos países terceiros, considerando-se a si próprios como a medida de todas as coisas.
Pensamos que o relatório atribui pouquíssimo peso, neste domínio, à protecção do ambiente e à necessidade de uma economia verdadeiramente sustentável. O debate sobre as consequências ecológicas e sociais do turismo de massas, como, por exemplo, a contaminação das águas, a alienação da população local ou a exploração por parte de cadeias de hotéis multinacionais, é inexistente ou demasiado difuso.
Este relatório é importante, como uma primeira tentativa, mas existem muitos assuntos que o mesmo trata de uma forma pouco convincente ou demasiado vaga. Esperamos que a Comissão se ocupe mais aprofundadamente dos assuntos apresentados e que seja colocada maior ênfase na solidariedade internacional como um meio de promoção da paz. 
Gabriele Zimmer,
    – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que estamos a debater e iremos votar hoje faz uma abordagem muito abrangente das questões associadas ao desenvolvimento do turismo, especialmente nos países em desenvolvimento. O relator, senhor deputado Cornillet, merece os nossos agradecimentos por isso.
Para muitos dos países mais pobres do mundo, o turismo representa, obviamente, uma importante fonte potencial de receitas e é por isso que constitui um mérito do relator, assim como da Comissão do Desenvolvimento, o facto de não perderem de vista os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ao considerarem a possibilidade de utilização do turismo associada a projectos de combate à pobreza. Isto é algo que eu reputo de muito importante.
No entanto, a minha critica fundamental é sugerida pela forma como o relatório dá a impressão de que a UE, enquanto entidade exterior, está a anunciar aos países em desenvolvimento o que devem ou não fazer. Considero isto inconveniente. Não me parece correcto que a UE interfira na forma como os países em desenvolvimento gerem as suas políticas de vistos. Não considero legítimo que os países em desenvolvimento devam ser exortados a apresentar relatórios a quem quer que seja, independentemente do destino subsequente dos mesmos. Na minha opinião, um relatório deste tipo também não é o lugar correcto para a UE exigir a criação de unidades policiais especiais.
Não há dúvida quanto à suposição da UE, expressa, mais uma vez, neste relatório, de que o turismo contribuirá para resolver todos os problemas existentes no mundo. É por considerar isto altamente duvidoso que me congratulo com a apresentação das alterações que exigem a eliminação do considerando Q, segundo o qual o turismo é o inimigo do totalitarismo, dos ditadores e da concentração excessiva do poder. Trata-se de uma expressão de algo que se deseja, mas que nada tem a ver com a realidade.
No entanto, tal como o senhor deputado Kusstatscher, também eu considero lamentável que este relatório quase não mencione os verdadeiros problemas ecológicos associados ao turismo de massas, pelo menos, não de forma a permitir resolvê-los. As alterações aprovadas na Comissão do Desenvolvimento significam que, agora, o relatório contém as formulações que advogam esta perspectiva, mas vão ao arrepio da tendência fundamental do relatório na sua globalidade. Por isso, o meu grupo não poderá apoiar este relatório. 
Hélène Goudin,
    Senhor Presidente, o rotundo “não” dado por franceses e neerlandeses à Constituição da UE mostrou que muitos dos cidadãos que representamos desejam uma cooperação comunitária mais reduzida e não mais vasta. O relatório propõe, entre outras coisas, a criação de uma Direcção-Geral “Turismo” autónoma dentro da Comissão. Isso significa mais poder para a UE, algo a que a Lista de Junho se opõe.
É verdade que um sector turístico bem organizado tem um grande potencial para ajudar a melhorar a situação das pessoas em muitos países em desenvolvimento. No entanto, a UE não deve ter uma política comum de turismo, como propõe o relatório. Entendemos que a UE só deverá trabalhar em questões genuinamente transnacionais quando puder acrescentar alguma mais-valia às organizações internacionais já existentes. Isto implica que a UE não deve dedicar-se à política do desenvolvimento nem à política do turismo.
No nº 10, pede-se que os países em desenvolvimento introduzam uma política de vistos não restritiva. Esta é uma proposta totalmente absurda. Os países em desenvolvimento devem decidir por eles próprios, naturalmente, a política de vistos que lhes convém. Caso contrário, os países em desenvolvimento deveriam pedir à UE que introduza também uma política de vistos não restritiva.
No nº 24, preconiza-se que os actos criminosos nos países em desenvolvimento sejam combatidos de forma a não prejudicar a imagem desses países enquanto destinos turísticos. Deverá a UE ditar aos outros países a forma como os actos criminosos devem ser combatidos?
No nº 25, solicita-se que as medidas destinadas a fomentar, proteger e reforçar a segurança do turismo incluam também iniciativas destinadas a lutar contra a criminalidade que visa a actividade turística, como a formação especializadade serviçosde polícia. Uma vez mais, esta tarefa não compete à UE.
Criticamos o facto de o nº 30 referir a Constituição da UE, que já foi rejeitada pelos franceses e neerlandeses. Defendemos uma UE com influência limitada e, por conseguinte, vamos votar contra este relatório. 
Koenraad Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Cornillet contém sem dúvidas muitos pontos válidos, quando foca, por exemplo, a vertente sórdida de certas formas de turismo, como a exploração sexual de crianças em certos destinos turísticos ou a especulação imobiliária que afecta sobretudo a população autóctone – e frequentemente a menos abastada. Há, porém, do meu ponto de vista, um ponto importante que falta no relatório, nomeadamente uma posição clara sobre o turismo para países onde os direitos humanos são grosseiramente violados e onde seria útil a União Europeia considerar a possibilidade de introduzir um embargo a fim exercer maior pressão sobre eles.
Há alguns meses, o senhor deputado Deva deu um exemplo disso mesmo, observando que, no paradisíaco arquipélago das Seicheles, os turistas pagam 300 dólares por noite - e mais - por um quarto de hotel, enquanto a população local tem de trabalhar como escrava para o potentado local e a sua corte por apenas alguns dólares por noite.
Estou a pensar também na ditadura comunista de Cuba, à qual este relatório faz um referência cuidadosa, mas onde os opositores desaparecem na prisão durante meses e anos sem qualquer forma de julgamento, enquanto o regime de um homem velho e senil, culpado de crimes contra a humanidade, se alimenta das divisas de turistas debochados da Europa Ocidental. Também esses são lamentáveis efeitos colaterais do turismo que merecem a nossa atenção. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o turismo é uma importante fonte de rendimento para numerosos países em desenvolvimento e tem um impacto significativo na transformação das respectivas economias. A ajuda neste domínio deveria incontestavelmente assumir um carácter prioritário no âmbito da política de apoio prosseguida pela União Europeia. Em contrapartida, devemos estar conscientes de determinadas ameaças a que os turistas estão expostos e bem assim de outras ameaças, relacionadas com os fluxos turísticos, que afectam os 25 Estados-Membros da União. As questões relativas às diversas formas como o sector do turismo é susceptível de beneficiar os regimes totalitários devem ter um lugar de destaque em qualquer debate sobre o turismo e o desenvolvimento.
Constato com apreensão que no relatório em análise não é feita qualquer referência ao tráfico de drogas. Todavia, o que acontece é que viajantes em busca de prazer que visitam os países em desenvolvimento recorrem com frequência ao consumo de drogas. Resulta daí um acréscimo considerável do tráfico de todo o tipo de estupefacientes no território do país em questão.
Importa não negligenciar as ameaças a que os turistas estão expostos devido ao terrorismo, cujas acções, não raras vezes, são concretamente dirigidas ao turismo. Os incidentes verificados no Egipto, onde os terroristas islâmicos têm privilegiado como alvo os turistas, são ilustrativos dessa tendência.
As epidemias potenciais são outro factor que influencia negativamente o desenvolvimento do turismo, isto devido ao efeito dissuasor que exercem sobre os viajantes, que assim deixam de visitar o país em questão. Importa, por conseguinte, garantir o apoio financeiro a programas de imunização infantil com os antigenes da difteria, do tétano e de outras doenças infecciosas. Assiste-se de há pouco tempo a esta parte ao surto de uma nova doença que representa uma ameaça potencial para os países europeus. Refiro-me à gripe das aves, que também está a ter um forte efeito dissuasor no tocante às viagens com destino às regiões afectadas por esta doença. A ausência de uma resposta adequada a esta ameaça não terá certamente vantagem para ninguém.
O turismo sexual tão-pouco deve ser negligenciado. É uma forma de turismo que vitima um grande número de crianças, impondo-se um combate inequívoco e sem tréguas contra esta prática e todas as formas de criminalidade que lhe estão associadas. Proponho, por essa razão, a prestação de apoio logístico aos países confrontados com problemas desta natureza. Importa atender à reabilitação das vítimas do turismo sexual, mas também é importante não nos centrarmos apenas nas consequências, antes assegurando que os turistas estejam plenamente conscientes do tratamento a que ficarão sujeitos se cometerem infracções deste teor. Os infractores devem ser punidos com toda a severidade.
O turismo actua como fonte de receita para os regimes totalitários. Esta é uma questão importante mas que raramente vem à baila. Para os governos de diversos Estados-Membros da União Europeia, a manutenção de relações diplomáticas com o regime cubano é uma questão sensível, na medida em que está muitas vezes associada ao sector do turismo. Por um lado, sabemos até que ponto um país pobre como Cuba pode ser ajudado se apoiarmos o seu sector turístico, por outro, temos consciência de que todas as receitas vão parar às mãos de um pequeno grupo restrito, intimamente ligado ao regime de Fidel Castro. Lamento a ausência, no documento em apreço, de uma posição clara e convincente em relação a este tipo de situações. 
Glenys Kinnock (PSE ).
    Senhor Presidente, os meus agradecimentos e felicitações ao relator. É importante reconhecermos que o turismo constitui uma importante indústria em muitos países em desenvolvimento. Muitos deles, nomeadamente os países mais pobres e os PMD (países menos desenvolvidos) como Moçambique e outros, encaram o turismo como um sector que precisa de ser mais desenvolvido. Nesta perspectiva, é pertinente pedir à Comissão que procure encontrar formas de o podermos fazer, certamente com os países ACP e cumprindo disposições já existentes no Acordo de Cotonu.
Para alguns países em desenvolvimento, o turismo representa cerca de 50% do seu PIB, e isso é algo que devemos ter em conta. Não há dúvida de que o turismo conduz ao desenvolvimento de infra-estruturas, pode ajudar a reduzir o isolamento de comunidades rurais e oferece novas oportunidades aos agricultores que cultivam frutas e legumes, bem como outras profissões existentes nos países em desenvolvimento. Existem, contudo, aspectos negativos que todos nós reconhecemos. Precisamos de ter um quadro regulamentar nas devidas condições, de modo a assegurar a não existência de práticas corruptas, especulação imobiliária ou danos ambientais, não devendo estar fora das nossas capacidades, enquanto doadores, assegurarmo-nos de que os países anfitriões não sofram de modo algum com o desenvolvimento do turismo.
Pelo que vejo e ouço da Comissão, nela parece não haver muito entendimento da forma como podemos na prática integrar o turismo nas estratégias mais alargadas de desenvolvimento de que dispomos; tem de haver uma abordagem positiva e pode haver uma reflexão sobre o tema. Tal como foi referido pelo meu colega, é necessário fazer uma ampla publicidade das sanções aplicáveis aos envolvidos em turismo sexual, dado que tantas pessoas, em especial crianças, são arrastadas para a prostituição e as drogas.
A União Europeia tem um papel a desempenhar neste domínio, havendo da nossa parte que pressionar a indústria – ninguém aqui falou na responsabilidade das indústrias turísticas nos nossos próprios países, no sentido de assegurar que as suas práticas não prejudiquem os países onde se encontram. Temos de estar certos de que estamos a exercer pressão no sentido dos direitos dos trabalhadores – relativamente aos baixos salários, às cargas horárias excessivas e à falta de contratos com segurança. Este é o tipo de questão que poderia ser monitorizada através da nossa parceria ACP com 78 países. 
Alyn Smith (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, subscrevo os comentários do meu colega de grupo, senhor deputado Kusstatscher, relativamente aos muitos aspectos positivos deste relatório, no qual é feito um bom trabalho na chamada de atenção para o paradoxo que existe no mundo em desenvolvimento quando se trata de turismo.
No entanto, ao desenvolver este tema, a Comissão deveria ter em conta os princípios enunciados no debate de ontem sobre o turismo sustentável. O relatório sobre o turismo sustentável foi excelente. Esperaria que a Comissão, ao ponderar uma estratégia neste domínio, encarasse o debate de ontem e o de hoje como duas faces da mesma moeda.
Embora concorde com o relator que o turismo pode ser uma força poderosa para beneficiar países do mundo em desenvolvimento, lembro-me bem que, quando trabalhei na Índia durante seis meses, o impacto do turismo sobre as comunidades locais era frequentemente negativo. Penso que uma das coisas mais úteis que podemos fazer para que este projecto avance seria concentrarmo-nos na sustentabilidade e talvez até na elaboração de um código de boas práticas para cumprimento pelas empresas. Podemos contribuir positivamente neste domínio. Fico na expectativa para ver como a Comissão vai fazer avançar este ponto. 
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tomo a palavra em nome do Grupo do Novo Partido Socialista Italiano. Como foi correctamente demonstrado no relatório Cornillet, o turismo tem constituído, para os países em desenvolvimento, uma importante oportunidade de crescimento sustentável. Mas esses países devem utilizar este recurso, respeitando as culturas, as especificidades, as situações socioeconómicas e as tradições das populações locais.
Gostaria de salientar dois tipos graves de actividades ilegais que, infelizmente, acompanham muitas vezes o turismo nessas regiões. Em primeiro lugar encontra-se o turismo sexual, considerado a terceira forma mais grave de comércio ilegal no mundo, que muitas vezes envolve menores e é um negócio vergonhoso, mas em expansão. Outro tipo de actividade ilegal é a especulação imobiliária, que tem envolvido – e, em geral, destruído – zonas de interesse ambiental e património cultural, com o acordo tácito e, muitas vezes, com a própria aprovação das negligentes autoridades locais.
É necessária e urgente uma iniciativa forte e enérgica por parte das Instituições comunitárias visando, sobretudo, o financiamento e as medidas legislativas tendentes a combater estes dois tipos de práticas ilícitas, que são, na sua maior parte, levadas a cabo por europeus. 
Alexander Stubb (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, não ultrapassarei os dois minutos de que disponho. O turismo é hoje um irrefutável promotor de desenvolvimento, e é também uma parte fundamental da nossa política de desenvolvimento. Cria emprego, aumenta o nível de vida e de saúde e melhora as infra-estruturas de muitos países em desenvolvimento. Desejo referir-me a três pontos. 
O primeiro é que precisamos da cooperação transfronteiriça entre a União e os países em desenvolvimento, entre os países de África e os países em desenvolvimento, e cooperação também no interior dos próprios países, o que requer uma cooperação entre o sector público e o sector privado.
O segundo ponto é que, na minha óptica, precisamos de regras assentes no desenvolvimento sustentável. Temos de estar atentos, como muitos já referiram nas suas intervenções, à questão do combate e erradicação do turismo sexual infantil. Penso que seria positivo destinarmos recursos financeiros a esta questão. Trata-se, em grande medida, de elucidar as pessoas tanto no Ocidente como em todas as partes do mundo.
O meu terceiro e último ponto: deveríamos investir em empréstimos de "capital cerebral"; refiro-me ao envio de europeus para os países em desenvolvimento para ajudar a promover o crescimento económico, mas de forma a ter sempre em consideração a perspectiva do país, as especificidades do país e a cultura do país. Utilizei os meus dois minutos.
Libor Rouček (PSE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, os oradores que me antecederam já realçaram o facto de o turismo representar não só a principal actividade económica a nível mundial, mas também um sector que se está a desenvolver de uma forma muito dinâmica, não só nos países desenvolvidos, mas também, naturalmente, nos países em desenvolvimento.
O turismo reveste-se de uma importância económica crucial para uma série de indústrias. Ele impulsiona a construção de infra-estruturas, como, por exemplo, hotéis, restaurantes, aeroportos e estradas, actuando, simultaneamente, como uma força motriz subjacente à modernização dos sistemas de ensino, ao crescimento da construção e dos sectores bancários e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Por isso, não pode haver dúvidas de que a importância económica do turismo deveria ser encarada como algo positivo.
Quanto à importância política do turismo, houve uma série de senhores deputados que já chamaram a atenção para o facto de, em muitos casos, o turismo pode promover o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades cívicas e pela democracia, bem como reforçar a estabilidade política. Além disso, gostaria de realçar que, na melhor das hipóteses, o turismo também poder promover o reconhecimento mútuo das culturas, algo extremamente importante nesta era da globalização e de diversos riscos globais.
No entanto, ao mesmo tempo, é óbvio que o turismo também implica alguns riscos. No que diz respeito à economia, estes riscos estão relacionados com uma dependência excessiva do turismo, o que constitui um problema já referido pelos oradores que me antecederam. Também foram referidos os riscos ambientais, por exemplo, o perigo para as fontes de água potável e de água industrial, já esgotadas em muitos países. Um outro problema por resolver diz respeito ao tratamento de resíduos, e refiro-me tanto aos resíduos sólidos como aos líquidos. Escusado será de dizer que o turismo também implica risco para a sociedade, por exemplo, a erradicação de culturas locais, a prostituição, incluindo a infantil, tal como foi referido pelos oradores que me antecederam, e o risco de diversas formas de intolerância numa série de países, tal como a intolerância religiosa, várias formas de xenofobia, racismo e, frequentemente, também extremismo.
Da minha parte, congratulo-me com a apresentação deste relatório, visto que ele sublinha as oportunidades oferecidas pelo turismo, realçando, simultaneamente, os numerosos riscos que este coloca. Apesar das minhas reservas, vou votar a favor do relatório, embora também pense que não deveria ser criada uma direcção-geral para o turismo. 
James Hugh Allister (NI ).
    Senhor Presidente, o turismo deve representar em qualquer região um contributo positivo para o crescimento e a estabilidade económicos. Obviamente que turismo e terrorismo não se coadunam e, enquanto área emergente em definitivo da sombra negra do terrorismo, nós na Irlanda do Norte, apraz-me dizê-lo, estamos a começar a ver um contínuo benefício proveniente do aumento do turismo.
Congratulo-me vivamente com o facto, mas temos de reconhecer que, sem verdadeiro empenhamento governamental, nunca se poderá alcançar o pleno potencial. O turismo tem de possuir um bom planeamento. Tem de assentar em oportunidades. Os Jogos Olímpicos que Londres vai acolher em 2012 representam uma dessas oportunidades para a minha região. Exorto não apenas no sentido de haver uma boa gestão e organização dos Jogos, mas também do surto turístico por eles gerado, de modo a beneficiar todas as regiões do Reino Unido.
O ano de 2012 apresenta igualmente oportunidades para Belfast, pois vai ser o centenário do – aproveitaria para acrescentar que, na noite passada, obtivemos uma vitória futebolística “titânica” sobre a Inglaterra! Está projectado um centro de exposições de nível mundial sobre o , a erigir precisamente no mesmo estaleiro onde este famoso navio foi construído. Tenho esperança de que nem o Governo nacional nem a Comissão vão deixar de contribuir financeiramente para o grande êxito que este empreendimento pode vir a ser. 
Richard Seeber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, não há dúvida de que o turismo tem muitos efeitos secundários. Sou originário do Tirol, pelo que sei do que estou a falar. O Tirol, actualmente, é uma das regiões do mundo mais visitadas pelos turistas. O turismo é o sector económico de crescimento mais rápido e já oferece o trabalho a milhões de pessoas. Embora este tenha potencial para estabilizar as receitas e a situação económica em países em desenvolvimento, é importante que criemos o quadro legal necessário para os proteger dos perigos e riscos que acarreta.
O mais importante é que deveríamos basear o desenvolvimento do turismo em cada destino turístico sobre fundamentos que sejam seguros a longo prazo. Tal como é afirmado no número 35 da proposta de resolução, que se refere ao código de ética adoptado pela OMC, temos de proteger os nossos anfitriões, o que significa que os turistas devem tratar os seus anfitriões como tal, com respeito, em vez de se comportarem de forma a destruir estruturas que evoluíram ao longo do tempo. Aberrações, como, por exemplo, o turismo sexual, merecem a mais vigorosa condenação e, sobretudo, uma punição por via legal. Deveríamos manter os programas europeus que apoiam financeiramente a luta contra estas actividades perniciosas.
Em segundo lugar, devemos proteger a natureza nos lugares visitados pelos turistas no estrangeiro e isto não só impedindo a especulação imobiliária à qual se refere o número 40 do relatório. São os nossos hábitos de vida que destroem os recursos naturais destes países. Lembremo-nos de que consumimos muito mais água e energia do que eles e os nossos estilos de vida são, obviamente, exportados através do nosso comportamento quando estamos nesses locais. Também existe um aumento drástico da quantidade de resíduos, o que pode resultar na destruição de áreas naturais e numa exploração excessiva. É aqui que temos de começar de raiz com uma concepção de turismo sustentável que fundamente a nossa prática.
Os efeitos benéficos do turismo, através da criação de empregos e de prosperidade, da promoção do desenvolvimento económico e, sobretudo, do estímulo ao crescimento da população e à vida social, só poderão fazer-se sentir plenamente se estas condições forem cumpridas. O turismo pode promover o entendimento entre os povos, algo de que precisamos num mundo que, infelizmente, se está a tornar cada vez menos seguro. De qualquer modo, congratulo-me muito sinceramente com o relatório. 
Luca Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não posso deixar de estar de acordo quanto à importância do turismo enquanto factor económico e de desenvolvimento sustentável.
Tenho, contudo, algumas dúvidas relativamente ao relatório Cornillet, que contém um certo número de afirmações redundantes e ingénuas. No considerando S, por exemplo, a ênfase dada por "e os seus defensores" parece-me, francamente, dever ser corrigida; e no considerando AG há alguns aspectos com pouco sentido: propõe-se que o turismo sexual seja combatido pelas autoridades, em coordenação com as ONG, e parece também impraticável a proposta de promover iniciativas turísticas controladas pela União.
Finalmente, por uma questão de decência, no nº 30, não podemos "congratular-nos" com a nova base jurídica relativa ao turismo estabelecida na Constituição Europeia, pois a Constituição está, neste momento, desprovida de valor, morta e enterrada pelos resultados dos referendos e também, por exemplo, pelos receios do Governo de Blair de proceder a novas auscultações no futuro próximo.
Finalmente, o desenvolvimento e o turismo não exigem aumento da despesa. Sou contrário ao reforço dos serviços existentes ou à criação de novos serviços nas direcções-gerais da Comissão Europeia, como proposto pelo relator. 
Louis Michel,
    - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi com grande interesse que escutei as opiniões e observações formuladas a respeito deste relatório. Começarei por dizer que, em termos gerais, subscrevo o essencial do relatório, à excepção talvez de alguns pontos levantados durante os debates, com os quais posso concordar.
O turismo pode ser um motor importante do desenvolvimento de um país pobre. No entanto, e isso foi dito, importa considerar também os efeitos sociais, os efeitos ambientais e, diria mesmo, os efeitos sobre o património cultural. Com efeito, mesmo aqui, na Europa, os elevados números de visitantes a certos locais provocam fenómenos de desgaste face aos quais é preciso tomar medidas. Creio, portanto, que importa ter sempre em mente a necessidade de proteger o património cultural dos países. Aos efeitos que já mencionei, acrescentaria ainda os efeitos especulativos e os efeitos económicos.
Dito isto, penso que temos de respeitar um princípio fundamental, isto é, que cabe em primeiro lugar e antes de mais aos Estados parceiros decidir ou não tratar o turismo como sector económico prioritário. Não nos compete decidir em seu lugar. Partindo deste pressuposto, o que me parece importante a nível da Comissão - e, Senhora Deputada Kinnock, irei empenhar-me firmemente nesse sentido - é que, além de contribuir para a criação de infra-estruturas turísticas através de projectos de desenvolvimento, ela poderia colocar à disposição dos governos um útil nos domínios da avaliação dos efeitos positivos e negativos dos investimentos no sector do turismo e da utilização dos vários instrumentos disponíveis para evitar as consequências menos desejáveis. Creio que há todo um estudo a fazer a este respeito, mas concordo consigo, Senhora Deputada Kinnock, quando diz que, do nosso lado, não foi feita a devida reflexão sobre esta questão. Prometo, portanto, que iremos trabalhar nesta questão, pois creio que podemos proporcionar aos países em causa o necessário para que os investimentos no turismo respeitem toda uma série de critérios relacionados com as melhores práticas.
A este propósito, gostaria de fazer um pequeno parêntesis. Actualmente, estou a trabalhar num projecto que seria uma espécie de rótulo ético destinado às empresas privadas que recebem e gerem fundos que a Comissão lhes concede no âmbito da cooperação. Terei em breve ocasião de manter uma troca de pontos de vista com o Parlamento e de o consultar sobre esta questão. Poderíamos, aliás, estabelecer um elo entre este rótulo e a reflexão de que acabei de falar.
Para terminar, uma palavra sobre o turismo sexual. Propõe-se o restabelecimento da rubrica orçamental consagrada à luta contra o turismo sexual para garantir a afectação efectiva de recursos a essa acção. A reforma das rubricas orçamentais proposta pela Comissão no quadro das Perspectivas Financeiras 2007-2013 tem por objectivos estabelecer um quadro mais eficaz e racional para a criação e a gestão destas rubricas, pôr fim a uma fragmentação inútil e melhorar a definição de prioridades no interior das próprias rubricas. O Parlamento Europeu e a sociedade civil serão plenamente consultados a respeito da execução desta reforma. É uma promessa. Uma questão tão importante como a luta contra o turismo sexual encontrará certamente o seu justo lugar no contexto do "Desenvolvimento humano e social", ao lado de outras questões como a luta contra a SIDA, a igualdade dos géneros, os problemas ligados à formação ou a coesão social.
Seja como for, podem estar certos de que iremos, com a maior atenção e determinação, tentar instaurar um arsenal de instrumentos de apoio destinados aos países em desenvolvimento que queiram investir no turismo. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0215/2005) do deputado Bowis, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento (2005/2047(INI)). 
John Bowis (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, os meus relatórios começam sempre com uma citação. Neste caso: Se é difícil para os intérpretes, trata-se da mais antiga língua – ou uma mas mais antigas – da Europa. É ovid, e a tradução é: “É preciso travá-la de início; preparar os medicamentos quando a doença já se instalou há muitos dias é tarde demais”. É este o meu lema.
Em 2005, assistimos a muitas ameaças à saúde e ao aparecimento, na nossa agenda, de uma nova ameaça, o vírus de Marburgo, que surgiu em Angola com uma taxa de mortalidade de mais de 90%. A Europa respondeu prontamente, apoiando a organização fornecendo não apenas poderosos antibióticos e soro, como também sistemas de purificação da água e material de protecção descartável.
Este é apenas um exemplo da necessidade de vigilância, prevenção e resposta rápida, mais uma razão para que nunca adoptemos uma atitude “selectiva” na nossa luta contra as doenças. Devemos continuar a combater as três grandes doenças, SIDA, tuberculose e malária, contudo, há um número equivalente – ou mesmo superior – de pessoas que morrem, se tornam doentes crónicos ou vivem com deficiências provocadas por doenças que o mundo negligencia. É tempo de pôr fim a essa pobreza do fatalismo; é tempo de tirar do esquecimento doenças negligenciadas e trazer uma esperança concreta para os que com elas vivem e, muito frequentemente, morrem.
Dez por cento dos fundos mundiais dedicados à investigação biomédica visam dar resposta a problemas que são responsáveis por 90% das doenças de todo o mundo; é uma proporção desequilibrada. No final de 2004, para a totalidade das doenças negligenciadas, dispúnhamos de apenas 18 projectos de I[amp]D em fase de desenvolvimento clínico, estando outros 42 na calha, enquanto para outras doenças dispúnhamos de 2 100 projectos em fase de desenvolvimento clínico.
Dos 1393 novos medicamentos lançados no mercado entre 1975 e 1999, a percentagem destinada ao tratamento de doenças tropicais infecciosas foi interior a 1%. Todos os anos, 1,5 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade morrem de doenças que podem ser prevenidas através da vacinação. São ministrados, com demasiada frequência, aos doentes que sofrem de doença do sono, leishmaniose, dengue, tracoma e muitas outras, medicamentos obsoletos, alguns altamente tóxicos, alguns ineficazes. Algumas doenças são negligenciadas por serem raras nos países ocidentais, não se gerando, por isso, qualquer mercado que permita o desenvolvimento dos medicamentos adequados. Outras são negligenciadas porque os medicamentos ocidentais não são disponibilizados ou não são comportáveis financeiramente.
Veja-se o meu caso: eu vivo com a diabetes. Tenho acesso a medicamentos ocidentais, tratamentos e cuidados de saúde. Quando estivemos no Mali para a reunião da Assembleia Paritária ACP-UE, fui visitar clínicas locais de apoio aos doentes com diabetes. Havia duas – apenas em Bamako – e não dispunham de meios para adquirir os medicamentos ou a insulina, sendo as consequências a amputação ou a cegueira, doenças hepáticas e mortes prematuras.
Eis o meu apelo: mais investigação no campo das doenças negligenciadas e maior apoio para projectos de cuidados de saúde nos países em desenvolvimento.
A investigação clínica é morosa e irregular. Existe bastante investigação fundamental e existem conhecimentos acerca de parasitas e genomas, porém, é preciso que exista uma investigação mais abrangente que permita traduzir a investigação fundamental em medicamentos testados e seguros e em aplicações clínicas.
Apoio vivamente o apelo da Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) para que se faça mais investigação nessa área, e espero que os colegas adiram à sua campanha. Trata-se de um apelo a que se preste um maior apoio – disponível e comportável financeiramente – no combate às doenças que afectam o mundo industrializado, como a diabetes, epilepsia, depressão e esquizofrenia. Cinquenta e dois milhões de pessoas sofrem de epilepsia no nosso mundo; 80% dessas pessoas não recebem tratamento; 70% poderiam viver sem ataques de epilepsia, com medicamentos antiepilépticos comparativamente baratos, a cinco euros por dia. E a situação não fica por aqui.
Congratulo-me vivamente com o que a Comissão nos apresentou em matéria de HIV/SIDA, malária e tuberculose. A sua comunicação e o programa de acção são de saudar. Estamos cientes de que, em 2004, se registou um aumento mais significativo do número de infectados com SIDA do que no ano precedente. Sabemos que os preços dos medicamentos anti-retrovirais conduzem a um risco progressivamente maior para a saúde pública – esta é uma afirmação da OMS. Sabemos que existem novas oportunidades para debelar a malária com novos medicamentos extraídos da planta , e é preciso que aceleremos a produção e distribuição dos mesmos, bem como de redes mosquiteiras tratadas com insecticidas.
Relativamente à tuberculose, é preciso reconhecer a sua ligação com a SIDA – as estirpes resistentes a múltiplos medicamentos que matam dois milhões de pessoas todos os anos. Exorto a Comissão a continuar o seu bom trabalho no domínio da tuberculose, SIDA e malária e a renovar os seus esforços relativamente às doenças negligenciadas, pois também elas matam e debilitam pessoas em todo o mundo em desenvolvimento. 
Louis Michel,
    - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria felicitar o senhor deputado Bowis pelo seu relatório, no qual identificou alguns dos pontos essenciais sobre os quais a Comissão irá concentrar a sua acção durante os próximos anos, com a ajuda do Parlamento e dos Estados-Membros.
A Comissão Europeia apoia a melhoria dos resultados no domínio da saúde através de projectos, de apoios orçamentais sectoriais e apoios orçamentais gerais ligados aos resultados no domínio da saúde. A Comissão continuará igualmente a apoiar a investigação e o desenvolvimento, tendo em vista prevenir, tratar e curar doenças, incluindo as denominadas doenças negligenciadas. O programa de acção destinado a acelerar a luta contra o VIH/SIDA, o paludismo e a tuberculose em acções externas propõe acções suplementares para combater estas três grandes doenças da pobreza. O programa propõe uma série de acções coerentes e concretas, muitas vezes geridas em conjunto pela Comissão Europeia e os Estados-Membros, a empreender tanto nos países parceiros como a nível mundial, tendo em vista reforçar a luta contra estas doenças e contribuir para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
As nossas acções deverão contribuir para reforçar a credibilidade da política de prevenção, de acesso ao tratamento e de investimento no desenvolvimento de novas vacinas e outras ferramentas e intervenções de prevenção ou de tratamento. Neste contexto, a Europa irá reforçar o diálogo político com os seus parceiros, a fim de os ajudar a fazer face aos enormes desafios com que se defrontam, através de estratégias ambiciosas e uma participação activa da sociedade civil e do sector privado. A Europa irá contribuir para reforçar as capacidades destes países em domínios chave, em particular a regulamentação no domínio da avaliação e do licenciamento de produtos farmacêuticos, bem como a investigação.
Gostaria igualmente de vos informar sobre outras iniciativas que já tomei e que estão estreitamente ligadas ao programa de acção. A primeira iniciativa diz respeito à crise em matéria de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento. Como sabem, este problema é crítico nos países que tentam intensificar as suas acções no âmbito da luta contra as três doenças. Irei, por conseguinte, apresentar ao Colégio uma comunicação na qual serão indicados os meios de reforçar esta luta, em colaboração com os Estados-Membros da União Europeia e da União Africana.
Irei também lançar uma nova iniciativa que visa garantir a disponibilidade de novos medicamentos, o que necessitará de um apoio adicional da Organização Mundial de Saúde. Necessitará igualmente de novas medidas a nível europeu, a fim de encorajar - como muito justamente já o disseram - o sector privado a investir na investigação e no desenvolvimento de novos medicamentos mais especificamente orientados para a cura de doenças endémicas nalguns países que, hoje, têm manifestamente pouco interesse económico para o sector.
Tentei dar-vos uma ideia mais clara da forma como a Comissão tenciona executar o programa de acção, através da cooperação com os Estados-Membros da União Europeia, da programação de recursos e do lançamento de iniciativas específicas. Espero vivamente prosseguir um diálogo convosco a respeito destas questões. 
Alexander Stubb,
    Senhor Presidente, sempre sonhei ser o último orador antes da votação: é a garantia de que há bastantes colegas no hemiciclo, embora ninguém esteja realmente a ouvir.
Gostaria de tecer três breves comentários. O primeiro, para referir que o meu grupo e eu próprio apoiamos o relatório do senhor deputado Bowis, que é excelente. A política de desenvolvimento é frequentemente vista como uma espécie de compromisso pós-colonial que apazigua as nossas consciências. No caso vertente, não é: estão em causa pessoas e a prevenção de doenças epidémicas em todo o mundo. Estas são questões que dizem respeito a todos nós, daí o apoio do meu grupo.
A minha segunda observação prende-se com a necessidade de mais investigação neste domínio. Sabemos muito pouco sobre as doenças epidémicas e sobre a forma como se propagam. Está a ser levado a cabo um trabalho extenso, mas é necessário investir mais, e a Comissão, e na verdade a União Europeia, poderia ser a fonte correcta desse investimento.
A minha última observação é a seguinte: precisamos de mais verbas. É absolutamente evidente, como é também salientado no relatório do senhor deputado Bowis, que o financiamento é a principal prioridade. Por exemplo, entre 1975 e 1999, a percentagem dos novos medicamentos destinada ao tratamento de doenças tropicais infecciosas foi interior a 1%. É, de facto, necessário que façamos mais. Precisamos, fundamentalmente, de mais dinheiro e mais investigação, e o meu grupo apoia o relatório em apreço. 


Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Luis Manuel Capoulas Santos (PSE ).
    Gostaria de fazer uma emenda, propondo a substituição no nº 9 da resolução onde se diz: "and creating a joint border civil protection corps", por "and creating a european civil protection corps taking special account of the vulnerabilities of border zones". Gostaria ainda de chamar a atenção para a existência de um pequeno problema no nº 17 da tradução portuguesa. Deve pois, no nº 17, fazer fé a versão inglesa. 


Thierry Cornillet (ALDE ),
   - Senhor Presidente, quero propor uma alteração oral. É verdade que a redacção do considerando Q é um pouco abrupta, ao dizer que "o turismo é inimigo do totalitarismo e das ditaduras". Queria, por conseguinte, suavizar o seu tom de modo a que os meus colegas possam aceitar a alteração, alterando a sua redacção para: "o desenvolvimento turístico pode ser um meio de luta contra o totalitarismo e as ditaduras".

 – Estão encerradas as votações. 

Gilles Savary (PSE ).
   - Senhor Presidente, queria felicitar e agradecer a todos os colegas que participaram na redacção desta resolução. Infelizmente, não é a primeira e, provavelmente, não será a última. Gostaria, no entanto, que lhe fosse dado seguimento. Pessoalmente, votei a favor desta resolução, porque contém um nº 12 que interpela a Comissão e lhe solicita que avalie cabalmente a necessidade de financiar medidas de prevenção contra os incêndios florestais. Em 1992, existia um regulamento. Este regulamento foi abolido em 2003, em prol do "Forest Focus" que, actualmente, está dotado com 61 milhões de euros para programas de protecção ecológica e apenas 9 milhões de euros para o combate aos incêndios.
Eu próprio sou originário de uma região florestal e devo dizer-vos que os guardas-florestais lamentam esta situação, posto que o financiamento é necessário para a criação de corta-fogos, para a instauração de equipamentos e de sistemas de vigilância e controlo, que se revelam muito eficazes na prevenção dos fogos florestais.
Espero, pois, que a Comissão tome plenamente em consideração esta resolução e devolva à prevenção dos fogos florestais e à criação de sistemas preventivos o lugar que merecem no nosso orçamento. De contrário, seremos infelizmente obrigados a reconhecer que a nossa compaixão, por vezes, é efémera. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
   – Considero a proposta de resolução comum sobre as catástrofes naturais um sinal extremamente importante para os cidadãos europeus e votei ao seu favor. A sua importância é evidenciada pelo facto de os extremos climáticos terem deixado ser acasos, passando a constituir uma tendência climática bem definida.
A influência do aquecimento global sobre o estado do tempo no quotidiano é óbvia. Atingir os objectivos de Quioto tornou-se um grande desafio à escala mundial. Se não reduzirmos drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa, os cientistas pensam que a Europa sentirá a força do clima nos próximos cinquenta anos. Chegou o tempo de traçar uma estratégia clara e de tomar medidas, incluindo instrumentos financeiros, que nos permitam prevenir, evitar ou, pelo menos, adiar as catástrofes naturais.
O longo período de tempo que foi necessário para disponibilizar a ajuda às montanhas Tatra, na Eslováquia, mostrou-nos que a eliminação das consequências das catástrofes naturais no futuro vai exigir um empenho total por parte da Europa e uma ajuda financeira imediata proveniente do Fundo de Solidariedade, quando um Estado-Membro a requerer. 
Jan Andersson, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
    Nós, social-democratas suecos, votámos a favor da resolução sobre as catástrofes naturais, porque concordamos com a sua orientação geral. Também somos de opinião que estas catástrofes são em grande parte devidas às alterações climáticas, que geram condições atmosféricas extremas. Para inverter a tendência das alterações climáticas, é preciso que o esforço global para cumprir o Protocolo de Quioto prossiga e se intensifique. Consideramos igualmente que os Estados-Membros da UE podem ajudar-se reciprocamente a enfrentar com sucesso as emergências que surgem na sequência das catástrofes naturais. Pensamos, porém, que algumas das propostas da resolução são excessivamente detalhadas e ambiciosas. Consideramos duvidoso que as ajudas agrícolas possam ser utilizadas para abrir aceiros contra o fogo e não queremos um sistema de seguros agrícolas financiado pela UE. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
    Saudamos a solidariedade internacional quando um país é atingido por uma catástrofe natural ou outro fenómeno com consequências devastadoras. Consideramos, no entanto, que a UE não deve utilizar este tipo de situações para aumentar a sua influência em diferentes domínios políticos. A Comissão não deve realizar análises detalhadas sobre as causas dos fogos florestais. A UE não deve desenvolver uma política comum para a prevenção de fogos florestais. Não deverá ser criado qualquer organismo da UE com a responsabilidade de monitorizar uma série de factores climáticos. É pena que o Parlamento Europeu procure aproveitar todas as oportunidades para promover as posições da UE. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Congratulamo-nos com a aprovação da presente resolução, para a qual muito contribuímos.
Destacamos a aprovação das seguintes propostas que apresentámos novamente em sessão plenária, como:
- a insistência na necessidade da aplicação imediata do Fundo de Solidariedade da União Europeia às áreas e países afectados;
- o exortar igualmente a Comissão a conferir uma maior rapidez aos pertinentes procedimentos comunitários de natureza administrativa, designadamente, os relativos à necessidade de reprogramar os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e de flexibilizar o processamento excessivamente rígido desses fundos;
- e o sublinhar da necessidade do apoio da União Europeia à reflorestação das zonas atingidas. Esperemos que se concretizem.
E lamentámos a rejeição das nossas propostas:
- de estabelecimento de um regime público de seguro agrícola, financiado pela União Europeia, a fim de garantir aos agricultores um rendimento mínimo em situações de calamidade pública, tais como secas, incêndios e inundações;
- e de o Conselho tomar em consideração, na proposta relativas às próximas perspectivas financeiras para o período 2007-2013, a necessidade de criar mecanismos de apoio às populações afectadas, que contenham uma vertente de prevenção deste tipo de catástrofes em larga escala, resultantes das alterações climáticas, destinados a minimizar as respectivas consequências 
Ian Hudghton (Verts/ALE ),
    Os incêndios e as inundações que se verificaram este Verão por toda a Europa colocam novamente em evidência a necessidade de levar muito a sério a estratégia global relativa às alterações climáticas.
É correcto que se assegure que as regras do Fundo de Solidariedade permitam claramente ajudar as populações directamente afectadas por catástrofes naturais e que os fundos possam ser libertados rapidamente aquando da recepção do respectivo pedido por parte dos Estados-Membros. 
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
    – É positivo o Parlamento Europeu ter percebido, finalmente, a necessidade de fazer algo na questão das catástrofes naturais. A UE necessita de desenvolver – urgentemente e não apenas tendo em conta os grandes incêndios no sul da Europa e as grandes inundações na Europa Central – as capacidades de que dispõe no sector público. O fracasso completo da Administração norte-americana perante as inundações desastrosas em Nova Orleães constitui outro motivo para pôr termo à compulsão neoliberal para reduzir os custos e destruir todas as instituições que salvam vidas.
Temos de evitar a mistura de estruturas civis e militares, defendida por porta-vozes da política militar da UE como Javier Solana, o Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, e a deputada europeia dos Verdes, Angelika Beer, visto que tal não só resultaria na militarização de estruturas civis, como também exporia os trabalhadores que prestam ajuda civil ao risco considerável de serem encarados como membros das forças armadas e, portanto – tal como aconteceu no Afeganistão –, como mais uma parte do conflito.
Projectos da UE como o sistema de navegação por satélite Galileo, que pode ser utilizado – e pretende-se que o seja – também para fins militares, deveriam ser suspensos, para ser possível disponibilizar mais dinheiro para a ajuda às vítimas de catástrofes. O sistema Galileo não só subsidia a empresa aeroespacial e de armamento EADS, como também está a ser introduzido demasiado tarde para poder constituir um sucesso. O Galileo pretende ainda desempenhar um papel crucial na futura política europeia de segurança e de defesa que deverá ser orientada para intervenções armadas. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A catástrofe que de novo se abateu sobre Portugal, deixando centenas de milhares de hectares reduzidos a cinzas, famílias sem habitação, paisagens destruídas e, mais grave, provocando várias mortes, merece a nossa preocupação e o nosso empenho na busca de soluções que minimizem o seu efeito - quando seja possível minimizar -, ao mesmo tempo que exige um esforço sério e definitivo para evitar esta repetição.
É evidente que as mudanças climáticas, que o calor extremo, são causa directa e imediata para a dimensão desta catástrofe. Mas a incúria dos homens não é isenta de responsabilidades.
Pela minha parte, acredito que o empenho do PPE-DE, nomeadamente por iniciativa dos deputados do CDS-PP, terá contribuído para a sensibilização das instituições comunitárias e para a eventual disponibilização de meios.
Esta resolução, que tem também presentes outras catástrofes ocorridas em outros Estados Membros que, por identidade de razão, merecem a nossa solidariedade, é um contributo para a tomada de decisões e para as acções que urge levar a cabo. Entre todas, nomeie-se a urgente reposição dos subsídios aos corta-fogos e o recurso ao Fundo de Solidariedade. Aliás, a este propósito, não posso deixar de considerar que nestes dois aspectos terá havido uma lamentável negligência do Governo português. 

Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   - Enquanto deputado ao Parlamento Europeu por uma região de França, o Maciço Central, que assenta fortemente no desenvolvimento do turismo, regozijo-me por ter podido apoiar o relatório do senhor deputado Luís Queiró e também eu quero felicitá-lo pelo seu excelente trabalho.
Esta votação era aguardada com alguma ansiedade pelos profissionais do turismo. De facto, o turismo é um dos sectores económicos da União Europeia que registam um forte progresso. É um sector que envolve mais de 2 milhões de empresas, a maioria das quais são PME.
Estou muito satisfeito com as alterações que pedem a simplificação do regime especial do IVA relativamente à margem de lucro dos agentes de viagem e dos operadores turísticos, bem como a preservação da posição concorrencial dos operadores estabelecidos na União Europeia face a operadores de países terceiros.
Espero igualmente que o Conselho tome sem demora uma decisão relativa às taxas de IVA reduzidas, permitindo assim aos Estados-Membros aplicar taxas reduzidas ao sector da restauração, como já sucede noutras actividades ligadas ao turismo. Muitas promessas foram feitas aos restauradores, que agora esperam de nós resultados concretos. Não os decepcionemos!
Finalmente, é imperioso que o Conselho Europeu e a Comissão Europeia adoptem uma abordagem global a favor do turismo ...
Maria Carlshamre e Cecilia Malmström (ALDE ),
    O turismo é uma actividade económica muito importante para muitos países da UE, mas não pertence ao domínio da política comunitária. Todavia, este relatório solicita à Comissão que tome uma série de medidas no domínio do turismo. O relatório propõe ainda a introdução de uma rubrica específica no orçamento comunitário para medidas relativas ao turismo. Consideramos que o turismo é um exemplo de um domínio de que os Estados-Membros devem encarregar-se por si e em que a UE não deve interferir. Por conseguinte, votámos contra o relatório. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
    Os Moderados votaram contra o relatório sobre o turismo e sublinham que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, o turismo é um domínio da competência dos Estados-Membros. Porque não se trata de um domínio comunitário, a tendência do relatório para o considerar como tal, juntamente com as várias medidas que propõe, merecem a nossa oposição. Por exemplo, não vemos razão para que a Comissão elabore um conjunto de medidas relativas ao turismo que inclua uma revisão das actuais directivas sobre os direitos do consumidor no sector do turismo. Essas medidas devem ser desenvolvidas nos Estados-Membros pelas partes interessadas. 
Emanuel Jardim Fernandes (PSE ),
   . Votei favoravelmente o relatório do meu colega Luís Queiró, que mereceu, na sua generalidade, o meu apoio, bem como o do meu grupo político.
Originário da Madeira, uma região em que o turismo constitui um dos instrumentos mais relevantes para o seu desenvolvimento sustentável, é compreensível o meu apoio ao relatório. Este deve-se, no essencial, às seguintes razões: a importância do turismo, tanto a nível europeu, como nacional e regional, pelo seu contributo para o crescimento económico, a criação de emprego e a inovação tecnológica, contribuindo para o progresso da Estratégia de Lisboa; o potencial de desenvolvimento que proporciona às regiões com dificuldades económicas e características geográficas específicas, tal como as RUP; o contributo da União Europeia e a acção comunitária – de apoio, coordenação e complemento das acções dos Estados-Membros – para o desenvolvimento do sector do turismo; nesse âmbito, o incentivo para que UE se dote de estruturas mais eficazes e dos meios financeiros adequados; o papel do turismo na protecção do ambiente, no ordenamento do território e na preservação e na dinamização dos valores culturais, das tradições, dos costumes e do património natural e artístico; as preocupações com a segurança e a defesa dos direitos do turista-consumidor.
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
    Votamos contra este relatório. Esta não é uma questão em que a UE se deva envolver. No considerando E do relatório, pode ler-se que o turismo não constitui actualmente uma política comunitária e que, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, depende sobretudo da acção dos Estados-Membros. Este é um juízo perfeitamente correcto.
Apesar disso, o relatório contém uma série de propostas para uma política de turismo ao nível da UE:
- a classificação de serviços de turismo ao nível da UE,
- uma rede de formação específica para competências do sector turístico,
- a criação de organismos representativos dos turistas enquanto consumidores,
- a criação de um grupo de contacto com a participação dos Estados-Membros e dos operadores turísticos,
- a criação de uma rede que permita o intercâmbio de boas práticas às organizações que promovem actividades desportivas e de lazer de alto risco.
Opomo-nos a todas estas propostas.
Apesar de o projecto de Constituição para a Europa ter sido rejeitado, é citado como fundamento para o turismo ser uma competência da UE. Propõe-se a introdução de uma rubrica específica para o turismo no orçamento da UE. A cimeira de Junho mostrou claramente que os Estados-Membros não querem pagar por todo o tipo de novas áreas políticas.
A justificação dada no relatório, de que o turismo contribui para o crescimento e o emprego e, portanto, é crucial para o processo de Lisboa, pode aplicar-se a praticamente todos os domínios. Consideramos que o princípio da subsidiariedade tem precedência sobre este tipo de entendimento. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Valorizamos a aprovação da nossa proposta que:
- "lembra que a preservação do património cultural, nomeadamente aquele que é considerado património mundial pela UNESCO, é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do turismo na UE", solicitando "à Comissão que reforce os meios financeiros destinados à preservação do património cultural". No entanto, lamentamos a rejeição, entre outras, das seguintes propostas que apresentámos e em que consideramos:
- "preocupante o nível de precariedade laboral no sector do turismo, decorrente dos vínculos laborais, dos níveis salariais, das condições de trabalho e da sazonalidade", e que "para se reforçar a qualidade dos serviços prestados e promover uma maior coesão social, é necessário investir em empregos de qualidade e na qualificação dos trabalhadores do sector (formação profissional, melhoria das condições de trabalho, promoção de vínculos contratuais estáveis)";
- "que o sector do turismo dá um grande contributo para o desenvolvimento económico, para o emprego no plano regional e para a coesão territorial", e que é necessário "apoiar o desenvolvimento deste sector, não só tendo-o em conta de forma transversal nas diferentes políticas e fundos comunitários, mas também através da criação de um programa comunitário específico para promover o sector e as sinergias entre os diversos agentes económicos e sociais envolvidos".
Carl Lang (NI ),
   - Concordo com este relatório nas suas linhas gerais. No entanto, colocaria algumas reservas em relação ao facto de a sua abordagem sobre o desenvolvimento do turismo se concentrar demasiado na protecção do ambiente e do consumidor.
A voz dos consumidores e dos defensores do ambiente já é plenamente ouvida no seio das Instituições europeias: a protecção dos consumidores e do ambiente são objecto de títulos específicos nos Tratados e há direcções-gerais inteiras da Comissão que se ocupam respectivamente destes dois domínios.
Porquê, então, querer enfatizar excessivamente estes domínios? Pessoalmente, considero que qualquer política de turismo deveria concentrar-se principalmente na actividade económica gerada pela indústria turística e que uma abordagem equilibrada das diferentes áreas só poderá ser conseguida se os interesses dos prestadores de serviços turísticos (hoteleiros, restauradores, operadores turísticos, artesanato de todos os géneros, transportes privados, etc.) forem plenamente defendidos.
O relator tem razão quando afirma que o turismo é um factor de crescimento, mas para que o seja plenamente, temos de dar aos nossos agentes económicos nacionais a possibilidade de serem competitivos e temos de evitar inibi-los com uma regulamentação e uma tributação excessivas, como as que vigoram nomeadamente em França. 

Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
    Os Moderados votaram contra o relatório de iniciativa sobre a discriminação em função do género nos sistemas de saúde. Tal como acontece com muitas outras questões em relação às quais existem soluções e tradições diferentes nos diferentes Estados-Membros, as questões da igualdade dos géneros, dos cuidados de saúde e do tratamento médico devem ser tratadas ao nível nacional. A UE só deve envolver-se nestas questões quando os Estados-Membros não as podem resolver melhor por si sós.
O supracitado relatório aborda muitos aspectos importantes da saúde das mulheres e do acesso aos cuidados de saúde. Ao contrário da relatora, senhora deputada Svensson, consideramos que muitos desses aspectos podem ser tratados melhor ao nível de cada Estado-Membro, de cada hospital ou de cada pessoa. Uma maneira de desenvolver os cuidados de saúde e o tratamento médico, sem, por exemplo, a UE interferir nas estratégias nacionais de saúde ou a Comissão ser chamada a realizar investigações sobre determinadas tendências nos cuidados de saúde, é através do intercâmbio das melhores práticas e de informação entre os Estados-Membros, os hospitais, os institutos de investigação e outras partes interessadas, evolução esta que saudaríamos sinceramente. 
Ian Hudghton (Verts/ALE ),
    Votei a favor deste relatório de iniciativa, que põe em evidência as discrepâncias entre homens e mulheres em matéria de prescrição, tratamento e custos.
Embora me oponha à clonagem humana, considero existirem razões para se investigar o potencial das células estaminais para o tratamento de doenças degenerativas. 
Karin Jöns (PSE ),
    – O facto de os membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu terem rejeitado o número 10 do relatório Svensson ou de se terem abstido na sua votação deve-se à existência de interpretações divergentes da resolução das Nações Unidas à qual este se refere e ao facto infeliz de não ter sido possível tratar das diferenças entre as diversas versões linguísticas do relatório ao longo das deliberações preparatórias. Por isso, e para evitar mal-entendidos, gostaria de fazer o seguinte esclarecimento na minha qualidade de relatora-sombra do Grupo PSE:
Escusado será dizer que, se alguém do meu grupo rejeitar o número 10 ou se abstiver na sua votação, tal não significa que seja a favor da clonagem humana. Aprovamos sem reservas a resolução das Nações Unidas (A/59/516/Ad. I) ( - Declaração Universal sobre a Clonagem de Seres Humanos) que declara que não devem ser permitidas práticas contrárias à dignidade humana, como a clonagem reprodutiva.
Como não queremos tolerar estas práticas em circunstância alguma, na versão alemã, exige-se mais especificamente que “sejam retirados todos os apoios e financiamento à clonagem dos seres humano no âmbito dos programas da União Europeia”. Esta exigência é feita explicitamente num tempo verbal futuro, uma vez que a intenção é que tais práticas nunca sejam permitidas na UE e que, naturalmente, nunca venha a ser possível financiá-las sub-repticiamente.
É lamentável que algumas versões linguísticas – inglesa, francesa ou sueca, entre outras – dêem a impressão de que estamos hoje a permitir que os programas da UE promovam a clonagem de seres humanos. Obviamente, não é esse o caso. Por esta razão, não concordámos com o nº 10 do relatório. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
    Os meus colegas conservadores britânicos e eu próprio apoiamos os esforços envidados com vista a fazer face à discriminação entre os géneros nos sistemas de saúde de toda a UE. A dificuldade de acesso a cuidados de saúde e qualquer forma de exploração das mulheres são temas que deveriam ser abordados pelos Estados-Membros no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas. É claramente desejável que os Estados-Membros partilhem informações e boas práticas sobre a forma de abordar estes problemas, e as diversas partes deste relatório fornecem algumas ideias úteis.
Todavia, há uma série de sugestões neste relatório que contestamos e que condicionaram o nosso sentido de voto. A utilização dos Fundos Estruturais para fins de medicina preventiva e a exigência de condições específicas de emprego do pessoal médico são questões que permanecem, muito justamente, do foro da competência dos Estados-Membros. 
Cecilia Malmström (ALDE ),
    O relatório de iniciativa sobre a discriminação em função do género nos sistemas de saúde aborda questões muito importantes que afectam a saúde das mulheres, em especial o facto de as características masculinas constituírem o ponto de partida da medicina moderna, apesar de existirem diferenças fisiológicas claras e significativas entre os sexos. Esta é uma situação lamentável, para a qual o meu partido, o Partido Popular Liberal, já em diversas ocasiões chamou a atenção. Não obstante as boas intenções do relatório, em termos de promoção da saúde da mulher na UE, voto contra. Opto por fazê-lo porque considero que, em muitos aspectos, o relatório contraria o princípio da subsidiariedade. Muitas das propostas apresentadas põem em causa a soberania dos Estados-Membros e violam o direito das pessoas de tomarem as decisões que afectam a sua vida. Não cabe ao Parlamento Europeu decidir se uma mulher deve ter direito a uma cesariana ou se o pessoal hospitalar deve ter horários de trabalho mais curtos e salário mais altos. Ao mesmo tempo, o relatório caracteriza-se, noutras passagens, por uma redacção muito genérica. Estou a pensar principalmente nas partes referentes à hiperestimulação ovárica e à colheita de óvulos. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Felicito a colega Eva-Britt Svensson pelo importante relatório produzido sobre a discriminação em função do género nos sistemas de saúde, ao qual dou o meu apoio, em especial no que se refere à necessidade de garantir que ambos os sexos beneficiem de assistência, mas também que possam prestar assistência e cuidados médicos com igualdade de oportunidades.
Constata-se igualmente a necessidade de se investir na investigação na saúde tendo em conta o sexo do doente, pelo que se apoia a iniciativa de incluir a investigação sobre a situação da saúde das mulheres e dos homens no novo programa sobre a saúde e a protecção dos consumidores (2007-2013) e a tê-la em conta aquando da elaboração do Sétimo Programa-Quadro de Investigação. 
Andreas Mölzer (NI ),
    – A eliminação da desigualdade entre homens e mulheres já foi definida como um objectivo em 1957, nos Tratados de Roma. Houve progressos, desde então, particularmente em consequência dos programas de saúde destinados às mulheres nos anos noventa, mas ainda há muita coisa a fazer.
Por exemplo, a proporção de mulheres que trabalham nos cuidados de saúde pode até ser muito elevada, em termos gerais – atingindo cerca de 78% na Áustria –, mas é quase insignificante em cargos directivos e noutras profissões que gozam de um estatuto elevado e, por conseguinte, auferem rendimentos elevados.
Isto está em contradição com aquilo a que se chamou a ”feminização da idade”, visto que os homens constituem a maioria da população até cerca dos 45 anos de idade e as mulheres constituem a maioria da população com uma idade superior. Como tal, é essencial que se dê uma maior importância aos problemas específicos das mulheres.
A criação, por parte de alguns Estados-Membros, de programas abrangentes de rastreio para a detecção precoce do cancro da mama em mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 69 anos constituiu mais um progresso e não há qualquer dúvida quanto à importância destas acções, como se sugere no relatório, nem quanto à importância de exortar os outros Estados-Membros a fazerem o mesmo. Deveríamos, contudo, estar preocupados com o facto de ser precisamente nas idades compreendidas entre os 35 e os 55 anos que o cancro da mama se revela frequentemente fatal e, por isso, temos de desenvolver mais esforços para promover a consciência dos riscos nesta faixa etária, adaptando, consequentemente, os programas de rastreio. 

Christopher Beazley (PPE-DE ),
    Eu e os meus colegas Conservadores britânicos apoiamos vivamente este relatório que sugere muitas das necessárias reformas a um sistema obsoleto assente numa contribuição de 127 milhões de euros da UE para as escolas europeias. No entanto, é essencial que se fixe um limite máximo para as contribuições da UE; que os Estados-Membros que acolhem essas escolas dêem um contributo maior para os custos locais; que exista um contributo realista da parte dos pais das crianças da categoria III. Exortamos também a Comissão a dar uma resposta adequada às recomendações do Conselho Consultivo, no sentido de se conseguir um bom retorno desse investimento e de se protegerem os interesses do contribuinte europeu. 
Sergio Berlato (UEN ),
    É inaceitável um aumento das propinas para 2005/2006 da ordem de 62,2% relativamente a 2002/2003. Trata-se de um aumento escandaloso, pois é proibitivo para a maior parte das famílias envolvidas e porque foi decidido quando o acordo de 1994, referente a um período de 10 anos, estava ainda em vigor.
Tendo em conta que as escolas europeias prestam um serviço público, tais decisões unilaterais que violam os direitos adquiridos das famílias não deveriam ser consentidas.
Quaisquer que sejam os compromissos possíveis em matéria orçamental, consideramos que devemos manter-nos firmes relativamente a alguns pontos: 1) deveria haver escolas europeias em todos os Estados-Membros; 2) deveria haver o maior número possível de secções linguísticas, de acordo com o princípio do respeito pela identidade cultural; 3) o número máximo de alunos por turma, actualmente de 32, deveria ser reduzido; 4) conviria fazer alguns ajustamentos nos : a história da arte, por exemplo, não está contemplada neste momento, embora possa promover uma maior compreensão dos valores culturais comuns que inspiraram os povos europeus ao longo dos séculos; 5) a par do actual diploma de estudos secundários de tipo humanístico e científico deveria haver um diploma de estudos secundários de tipo profissional: os dois cursos constituiriam um ponto de referência específico e válido para a formação europeia dos jovens. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
    O sistema das escolas europeias está a ganhar vida própria com a discussão sobre se “o sistema das escolas europeias promove o conceito de cidadania europeia” (para citar o considerando C do relatório).
Podemos compreender a necessidade de escolas europeias, para dar educação na sua língua materna aos filhos dos funcionários da UE. Mas o sistema torna-se bizarro quando se constata que, por exemplo, só 1,6% dos alunos da escola europeia de Culham são filhos de funcionários das instituições e organismos da UE. Com o alargamento, o número de línguas oficiais passou a ser tão grande que toda a situação relativa às escolas europeias tem de ser revista. Com a descentralização dos organismos da UE, seria agora necessário fundar escolas europeias em todos os Estados-Membros.
Consideramos que é preciso encontrar uma solução mais flexível para resolver a questão da educação dos filhos dos funcionários da UE. As instituições e organismos da UE deveriam, enquanto entidades empregadoras, pagar simplesmente as propinas escolares (até um certo nível) dos filhos do seu pessoal. Se os pais quiserem colocar os seus filhos numa escola pública ou privada, resolverão a questão ao nível local. De uma maneira geral, existe a possibilidade de escolher entre uma escola local ou internacional nos locais onde se situam as instituições e organismos da UE. O sistema das escolas europeias parece ter-se esgotado.
Por conseguinte, votamos contra o relatório. 
Marine Le Pen (NI ),
   - A partir de 1957, a Europa criou escolas especiais destinadas a educar em conjunto os filhos dos membros do pessoal das Comunidades Europeias, aceitando contudo um número muito limitado de alunos externos. Qual era, portanto, o espírito subjacente a esta política de excepção, que aplica um princípio de preferência corporativista, uma política que, aliás, é condenada noutros domínios por esta mesma Europa? Faz o que eu digo, mas não faças o que eu faço!
Este sistema de escolas europeias promove, portanto, o conceito de cidadania europeia, que é, para a Europa, o que deveria ser o conceito de preferência nacional para a França e as outras nações livres da Europa. Mas o desenvolvimento destas escolas não se destina a construir a Europa das nações à qual aspiramos, mas a favorecer a integração europeia; uma política que foi recentemente condenada pelo povo francês, em 29 de Maio de 2005.
Estas escolas são discriminatórias não só em relação aos funcionários não europeus, mas também em relação a todas as crianças da Europa. Além disso, criam um sistema de privilégios escandalosos destinado quase exclusivamente aos funcionários das Instituições europeias, a fim de reproduzir um modelo europeu único e obrigatório: uma Europa federal por via da integração. 
David Martin (PSE ),
    As escolas europeias existem para que seja possível proporcionar educação na sua língua materna aos filhos dos funcionários das Instituições Europeias. Ao contrário de alguns deputados, congratulo-me com isso. Os filhos dos funcionários das Instituições merecem uma educação de qualidade na sua língua materna, e a existência dessas escolas ajuda as Instituições no recrutamento e fixação de pessoal qualificado e adequado.
O relator centra-se, e com razão, em duas questões a que as escolas não conseguiram, até ao momento, dar resposta. Em primeiro lugar, o acesso e a adequação a crianças com necessidades educativas especiais, que deverão ser melhorados; em segundo lugar, a necessidade de introduzir um currículo e conjunto de qualificações com um carácter mais profissional. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A utilidade e importância das escolas europeias são óbvias e devem ser entendidas como uma justa facilidade concedida aos funcionários comunitários. Mas, como qualquer instituição deste tipo, é necessário, de tempos em tempos, avaliar a qualidade e eficácia do seu funcionamento e, com razoabilidade e parcimónia, propor as reformas que sejam úteis, consequentes e eficazes. Sendo esse o sentido essencial deste relatório, o meu voto é favorável.
Há, no entanto, um aspecto que é referido no relatório mas no qual faço questão de insistir: a questão da não comunitarização do que são funções e responsabilidades dos Estados Membros. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ),
    A proposta de resolução em apreço merece ser apoiada pelo Parlamento Europeu. O conceito de educação multilingue e multinacional posto em prática nestas escolas poderia servir de modelo aos sistemas educativos dos Estados-Membros. O programa, contudo, não deixa de ter os seus pontos fracos. Não existem regras de base para todas estas instituições de ensino no que respeita à admissão de candidatos, à sobrelotação das turmas, e ao facto de os alunos se verem obrigados a frequentar aulas ministradas numa língua diferente da sua língua materna. Tão-pouco existem recomendações relativas ao ensino das crianças com necessidades educativas especiais. Tais deficiências terão de ser sanadas.
Na sequência do alargamento da União Europeia, importa atender à necessidade de criar semelhantes estabelecimentos de ensino no território dos novos Estados-Membros. A instituição da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, em Varsóvia, pode constituir uma boa oportunidade para o fazer, já que se impõe assegurar a educação dos filhos dos funcionários destacados para aquele organismo descentralizado. As instituições desta natureza terão um importante papel a desempenhar na promoção do ideal de integração europeia entre as gerações vindouras. 

Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Enquanto autor do relatório sobre o turismo sustentável na Europa segui atentamente o trabalho do meu colega e considero que ambos trabalhámos com a mesma convicção de que o turismo é uma indústria com um potencial de dinamização das sociedades que não pode ser negligenciado.
No entanto, considero que este relatório propõe acções que vão para além da acção da União e que ferem a natureza desta indústria, ou seja, a própria iniciativa privada.
O âmbito do relatório Cornillet tem uma amplitude suplementar - cruza-se com as nossas políticas de apoio ao desenvolvimento. Neste âmbito, o turismo pode efectivamente contribuir para a democratização destas sociedades e para o equilíbrio político, uma vez que promove a criação de empregos, ajuda ao desenvolvimento de novas tecnologias e contribui para a formação dos profissionais.
Mas é através das acções da iniciativa privada que este processo se vai desenvolvendo e estou convicto que não necessitamos de medidas reguladoras ou intervencionistas que poderão ser contraproducentes. Por estas razões, abstive-me na votação do relatório do colega Cornillet. 


Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a continuação do debate sobre doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento. 
Karin Scheele,
    – Senhor Presidente, gostaria de me associar muito sinceramente às felicitações que o relatório do senhor deputado Bowis obteve esta manhã. Tenho a certeza de que isto não constituirá uma surpresa para ele, visto que apresentou um relatório muito imparcial e progressista sobre um tema importante e eu espero que obtenha o apoio de uma ampla maioria nesta Câmara.
O tema das doenças importantes e negligenciadas nos países em desenvolvimento está relacionado com os direitos humanos. Os direitos à saúde e ao acesso a medicamentos constituem, antes de mais, questões sociais, visto que são sobretudo os países em desenvolvimento os afectados pelas doenças negligenciadas e, neles, como acontece frequentemente, os mais pobres dos pobres. É por esta razão que considero positivo que o relatório Bowis coloque explicitamente estas doenças no contexto de outros temas políticos, como, por exemplo, o perdão das dívidas dos países mais pobres.
Se estes países continuarem a gastar 40% do seu produto interno bruto no pagamento e serviço da dívida, não haverá mudanças na situação nem nos sistemas de saúde destes países, por muitas resoluções que adoptemos nesta Câmara.
Congratulo-me muito por ver que o senhor deputado Bowis dedica uma grande parte do seu relatório ao problema do HIV/SIDA e, tal como é habitual, de uma forma muito progressista. Não nos podemos cansar de sublinhar que o mais importante a fazer para combater o HIV/SIDA é preveni-lo e a afirmação incluída no relatório Bowis segundo a qual, em 2004, voltaram a verificar-se níveis de infecção extremamente elevados, constitui um sinal de uma situação política que há muito tem vindo a merecer a crítica desta Câmara, nomeadamente, pelo facto de não existirem meios financeiros e apoio suficiente para permitir uma implementação adequada de medidas preventivas e esta crítica dirige-se, em primeiro lugar, à Administração Bush nos Estados Unidos.
Penso que é errado abordar esta questão de uma forma dogmática, como se fosse apenas uma questão de princípio, sem se atender à realidade dos países em desenvolvimento. Estou grata ao senhor deputado Bowis por permitir que nós, no Parlamento Europeu, nos associemos à Comissão para mostrar que a União Europeia está a seguir um caminho diferente.
As declarações tanto da organização não governamental “Médicos Sem Fronteiras”, como da Organização Mundial de Saúde, sublinham todas um ponto, isto é, que não vamos resolver o problema entregando-o às forças de mercado; pelo contrário, só vamos debelá-lo através de um investimento público sistemático e da atribuição de um papel mais decisivo ao sector público, não só na Europa, mas também nos países em desenvolvimento afectados. Penso que é raríssimo fazer-se esta afirmação, pelo contrário, o que é muito frequente é ouvir-se exigir uma menor intervenção pública.
Se queremos realmente resolver este problema, necessitamos de uma declaração neste sentido e eu fiquei muito contente por ouvir o Senhor Comissário referir-se à atenção que se está a dar a medidas concretas de apoio que também implicarão investimento na investigação fundamental. 
Johan Van Hecke,
    Senhor Presidente, o senhor deputado Bowis redigiu realmente um excelente relatório que merece todo o nosso apoio. Penso que ele tem razão em apelar ao alargamento das campanhas da Comissão contra o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária a outras doenças negligenciadas. As pessoas parecem não estar suficientemente compenetradas de que certas doenças, como a leishmaniose, a doença do sono africana ou oncocercíase, e a dengue representam uma importante ameaça para a saúde de muitas pessoas nos países mais pobres.
Nos casos em que existem medicamentos, estes são de qualidade muito duvidosa ou estão completamente ultrapassados. Não há praticamente actividades de investigação e desenvolvimento orientadas para estas doenças negligenciadas. A indústria farmacêutica só se interessa geralmente quando as vendas são lucrativas e só investe quando os incentivos são insuficientes. Entre as medidas políticas que poderiam incentivar os investimentos contam-se os créditos fiscais, prémios para inovação, assistência de pré-qualificação e compromissos de aquisição dos direitos de patente.
Enquanto relator do regulamento que visa garantir a implementação da decisão da OMS sobre os direitos de propriedade intelectual (TRIP) e o acesso aos medicamentos, espero que o Conselho e o Parlamento cheguem muito rapidamente a acordo sobre um texto que viabilize a aplicação imediata desta importante decisão nos 25 Estados-Membros.
Além disso, a Comissão Europeia e os Estados-Membros têm de apoiar activamente a implementação da Declaração de Doha e de se opor a qualquer medida tomada pelos Estados membros da OMS que ponha em causa estes compromissos, mas os líderes africanos têm também de assumir a sua quota-parte de responsabilidade na luta contra as principais doenças negligenciadas. É importante que também eles façam da saúde uma prioridade. Neste contexto, é irresponsável que certos governos africanos cobrem um imposto sobre a venda ou a importação de medicamentos, colocando-os, assim, foram do alcance dos pobres.
A comunidade internacional terá, contudo, de complementar os investimentos públicos e privados a nível nacional mediante um apoio financeiro a longo prazo. Enquanto Parlamento Europeu, temos de continuar a insistir de forma consequente em que 35% da ajuda ao desenvolvimento seja afectada à saúde e à educação. Só assim poderemos devolver a esperança às dezenas de milhares de pessoas que hoje continuam a ser vítimas de doenças mortíferas que poderiam – e deveriam – ter sido exterminadas há muito. 
Carl Schlyter,
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Bowis pelo seu excelente trabalho e, sobretudo, por ir além das doenças bem conhecidas, como a SIDA, a malária e a tuberculose, e abordar também a doença do sono, a leishmaniose e a doença de Chagas. São doenças esquecidas aqui no Ocidente, mas a sua presença é duramente sentida no sul, com milhões de vítimas por ano.
O maremoto deu visibilidade ao sofrimento das pessoas, e a ajuda correu a jorros. Se conseguirmos dar a estas doenças maior visibilidade e mobilizar os mesmos recursos, será possível minorar o sofrimento de milhões de pessoas. Votámos ontem sobre a necessidade de medicamentos pediátricos e, infelizmente, o Parlamento concedeu a título compensatório prorrogações adicionais de patentes que valem muitos milhares de milhões de euros para as empresas farmacêuticas, pelo que precisamos, com toda a justiça, de ser capazes de encontrar os meros três mil milhões de euros necessários para encontrar tratamento para essas doenças que afectam crianças e adultos no mundo em desenvolvimento.
A tuberculose e a SIDA existem no mundo ocidental, pelo que os tratamentos também existem. No entanto, estas doenças afectam principalmente adultos e não dispomos de tratamentos adaptados às crianças. É preciso investir fundos públicos nesta área, porque as crianças do mundo em desenvolvimento não têm qualquer possibilidade de financiar as suas próprias necessidades de tratamento. Os fundos podem provir, por exemplo, de um imposto de 1% sobre os lucros da indústria farmacêutica, que esta recupera quando encontrar a cura. E há muitas outras soluções.
É nossa responsabilidade comum assegurar que se encontrem imediatamente recursos para combater estas doenças. O grau de desenvolvimento de uma civilização pode ser avaliado com base na forma como trata os seus membros mais vulneráveis. O grupo mais vulnerável do mundo é, precisamente, o dessas crianças pobres e doentes. Se não podemos sequer ajudá-las, é porque o humanismo desapareceu, e é melhor regressarmos às cavernas. 
Erik Meijer,
    Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários sobre o relatório, em nome do nosso colega Maštálka, que, devido a deveres urgentes na República Checa, não pode estar presente neste período de sessões.
Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Bowis, por este relatório. Trata-se de um relatório equilibrado, bem escrito e bem apresentado.
Em segundo lugar, estamos a falar de um problema que diz directa ou indirectamente respeito a três quartos da população mundial e de possíveis soluções. Isso significa que é necessário tomar medidas concretas e prestar apoio financeiro e de outra natureza.
Em terceiro lugar, estas doenças exigem uma abordagem complexa. È necessária cooperação entre as organizações internacionais, as ONG e o sector privado, bem como indivíduos dedicados tais como investigadores e peticionários. Para uma eficácia máxima, é preciso que haja uma dedicação, atenção e apoio totais, quer em termos financeiros, quer sob a forma de saber-fazer, a colaboração de especialistas dos países industrializados, bem como uma cooperação estreita com os países em desenvolvimento, assente numa parceria.
Em quarto lugar, o problema das doenças importantes e negligenciadas não pode ser associado apenas aos países pobres em desenvolvimento. Alguns dos Estados vizinhos da União Europeia não são considerados países em desenvolvimento e, no entanto, as situações epidemiológicas que apresentam e as possíveis soluções são, na sua natureza, semelhantes às do mundo em desenvolvimento. A Bielorrússia, a Ucrânia, e a Moldávia, bem como a Rússia, têm graves problemas de VIH/SIDA, tuberculose e outras doenças. Deveríamos inclui-las no nosso debate e tê-las presentes quando estudarmos as formas de ajuda financeira e outras.
Em quinto lugar, embora tenhamos discutido a ameaça do bioterrorismo nas nossas comissões e períodos de sessões, pergunto-me se estaremos preparados para a inevitável propagação de algumas das doenças referidas no relatório. Apresentam-se frequentemente cenários de catástrofe que relacionam a propagação de algumas das doenças tropicais e suas mutações ao aquecimento global. Há inclusivamente alertas para o facto de algumas doenças, como a malária, poderem afectar o nosso continente. Será que pretendemos esperar até que as nossas vidas estejam directamente afectadas para só depois actuar? As populações dos países em desenvolvimento também são seres humanos, e é nosso dever ajudar a protegê-las.
Não deveríamos reduzir as questões apresentadas neste relatório ao acesso a medicamentos e tratamentos para estas doenças, deveríamos sim ter igualmente em conta a situação dos que são menos afortunados do que nós. Obrigado pela vossa atenção. 
Bastiaan Belder,
   Senhor Presidente, apesar de as doenças relacionadas com a pobreza fazerem muitas vítimas, o VIH/SIDA, a malária, a tuberculose e algumas outras doenças continuam a não receber a devida atenção. Em alguns casos, não existem medicamentos seguros e eficazes suficientes e, quando existem, o seu preço torna-os frequentemente inacessíveis para os doentes.
O relatório Bowis salienta que, em resultado disso, praticamente só as pessoas pobres são atingidas em virtude da inexistência de mercados viáveis para os medicamentos. Além disso, a ausência de investimento suficiente em investigação e desenvolvimento faz com que apareçam novos surtos de doenças, como vimos acontecer com a tuberculose e a malária. Para alterar esta situação, são necessários esforços conjuntos a nível internacional. Isto ilustra a importância de uma abordagem dinâmica, na qual o relatório Bowis insiste. 
Apesar de algumas doenças não serem alvo da devida atenção nos próprios países em desenvolvimento, seria útil que na Europa houvesse iniciativas que pudessem ajudar a controlá-las. Estou a pensar na lepra, por exemplo. Não deveria o relatório ter dedicado mais atenção a esta doença? Será que a Comissão Europeia já lançou algumas iniciativas para combater essa doença?
Um dos aspectos assinalados no relatório Bowis é a necessidade de assegurarmos que a abordagem da UE, em cooperação com os Estados-Membros, seja realista e compreensível. 
Porém, quando apelamos a que as autoridades públicas e as empresas assumam as responsabilidades que são impostas pela comunidade internacional, há realmente pouca esperança de melhorias concretas no terreno. A saúde não pode ser imposta, mas resulta da melhoria dos cuidados que é secundada pelas pessoas a nível local.
Por último, é importante que o problema seja compreendido no seu todo. Apesar da forte ligação que existe entre doença e pobreza, não é sensato confundir o controlo de doenças específicas com o objectivo da redução da pobreza em geral. A compreensão é um factor de crucial importância para o controlo parlamentar em termos da natureza das medidas políticas e da sua eficácia.
Gostaria de agradecer uma vez mais ao senhor deputado Bowis o seu estimulante relatório. 
Irena Belohorská (NI ).
   – Gostaria de agradecer ao senhor deputado Bowis pelo seu importante relatório, para o qual também apresentei algumas alterações e emendas que, na sua maioria, foram aceites pela comissão. Gostaria ainda de agradecer ao senhor deputado Bowis por ter aceite estas observações.
Concordo com ele que a ajuda aos países em desenvolvimento e à resolução deste problema é uma questão complexa, mas se queremos que esta ajuda seja eficaz, tem de ser abrangente e orientada para objectivos. Isto significa não só que é necessário fazer cálculos estatísticos meticulosos sobre os tipos de doença, a sua morbilidade e as taxas esperadas da sua propagação, como também propor soluções, tal como o relator faz no seu relatório.
As doenças em questão podem propagar-se por todo o mundo, se forem ignoradas no seu início, como sucedeu, por exemplo, com a infecção pelo HIV. A reacção rápida e eficaz no caso da SARS e da gripe das aves demonstra que aprendemos a lição. Nós, na Europa, não nos podemos permitir dormir descansados e tranquilos por termos resolvido o problema da tuberculose graças ao acesso a medicamentos e a possibilidades de diagnóstico que nos permitem prevenir eficazmente a doença, sabendo que todos os dias morrem inúmeras crianças em África por causa desta doença.
Quando me referi a uma ajuda abrangente, estava também a pensar no abastecimento de água potável nos países em desenvolvimento, visto que a sua escassez contribui directamente para o surgimento e a propagação de algumas doenças. Estava ainda a pensar em programas educativos para crianças e jovens, por exemplo, sobre as questões da saúde reprodutiva, da educação sexual e da higiene. É igualmente importante dar garantias, no âmbito desta ajuda, incluindo incentivos financeiros às empresas farmacêuticas que deixaram de fabricar alguns medicamentos destinados ao tratamento das doenças dos pobres, porque não havia quem os pagasse.
Por último, mas não o menos importante, é necessário assegurar uma melhoria das condições, em particular, segurança, para o pessoal de saúde que presta assistência nestas regiões. 
Avril Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, subscrevo totalmente este excelente relatório do senhor deputado Bowis, mas sinto que muito pouca justiça poderemos fazer à questão das doenças importantes e negligenciadas nos países em desenvolvimento em apenas dois minutos. Em 2002, morreram 1,8 milhões de pessoas só devido à tuberculose; 2,2 mil milhões correm o risco de contrair malária, doença que é possível prevenir e curar desde que seja disponibilizado ACT suficiente ou a nova terapia de combinação; 39,4 milhões de pessoas vivem com o vírus de VIH e, só no ano passado, 3,1 milhões de pessoas morreram com SIDA, sobretudo na África Subsariana. Só 700 000 dos 6 milhões que precisavam de medicamentos conseguiram ter acesso aos mesmos.
Os prejuízos humanos, sociais e económicos desta situação são incalculáveis. Ainda na África Subsariana, 60 milhões de pessoas correm o risco de serem infectadas com a doença do sono através da mosca tsé-tsé. 2 500 milhões de pessoas – dois quintos da população mundial – estão expostas ao risco de contrair dengue, outra doença transmitida pelos mosquitos, que é agora endémica em 100 países, sem que exista ainda qualquer tratamento específico, ou mesmo vacina.
Não há ainda tratamento específico ou vacina para o flagelo causado pelo vírus do Ébola, que fez as parangonas dos jornais nos últimos anos e que matou 1 200 pessoas desde que foi descoberto. A lista de doenças negligenciadas não fica por aqui. Poderíamos acrescentar também, como o relator fez, os 121 milhões de pessoas que vivem com depressão. Praticamente 9% dos homens de todo o mundo e perto de 10% das mulheres passam por um episódio de depressão uma vez por ano. 873 000 pessoas cometem suicídio, e estes são provavelmente valores subavaliados. 50 milhões vivem com epilepsia, mais de 80 % dos quais no mundo industrializado; 24 milhões vivem com esquizofrenia; 37 milhões com demência, sobretudo Alzheimer, e, com uma população em envelhecimento, este número aumenta de dia para dia.
Para concluir, enunciámos os problemas, mas quais são as causas? Falta de água potável, falta de saneamento, falta de medicamentos essenciais, o custo desses medicamentos, questões relacionadas com a resistência aos medicamentos, pesticidas e medicamentos ineficazes, toxicidade dos medicamentos, mas, acima de tudo, a principal causa é a falta de vontade política no mundo em desenvolvimento para fazer alguma coisa. A nossa resposta à pandemia de gripe das aves mostra o que podemos fazer se transformarmos as doenças transmissíveis numa prioridade. Aquela conduziu à criação do Centro Europeu para a Prevenção e o Controlo das Doenças e, como o nosso excelente relator afirma, precisamos urgentemente da mesma abordagem dinâmica para lidar com as outras grandes doenças mundiais. Foi o senhor deputado Bowis que nos guiou aquando da criação do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças, o que, uma vez mais, acontece com este relatório. Obrigada, John, fizeste um excelente trabalho. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, também eu gostaria de pessoalmente agradecer ao meu estimado colega John Bowis e de o felicitar pelo relatório extremamente minucioso que nos apresentou. O nosso debate de hoje é particularmente actual neste momento que antecede o importante debate da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
No entanto, é igualmente actual devido ao problema criado pela emergência da gripe das aves e pelos riscos criados pela sua transmissão à Europa. É por isso que peço ao Comissário que active todos os mecanismos necessários e que tome todas as precauções necessárias para proteger a saúde pública na Europa.
Todos os dias assistimos a um aumento dramático das doenças nos países em desenvolvimento, especialmente no continente africano. Esta situação é um insulto à humanidade e impõe que a comunidade internacional, a ONU e a União Europeia desenvolvam uma acção global, que vá para além das proclamações bombásticas, e criem e implementem de imediato uma estratégia global.
O aumento das doenças é o resultado da dramática situação económica e social em que vivem as pessoas nos países em desenvolvimento. Na reunião dos Chefes de Estado ou de Governo em Nova Iorque, quando examinarem os Objectivos do Milénio, poderá haver belos discursos e listas de desejos que serão supérfluos, mas uma coisa é certa: nenhum dos objectivos fixados será atingido, especialmente o objectivo nº 6 de pôr termo à propagação da SIDA e de inverter a sua tendência.
Os compromissos e promessas internacionais não estão a ser cumpridos. Apesar da promessa do G8 de perdoar as dívidas dos países em desenvolvimento mais pobres, não se registaram até à data quaisquer progressos. Apesar dos compromissos sobre a inclusão na legislação nacional dos acordos da OMC relativos aos direitos de propriedade intelectual, que ajudam os países mais pobres a importar medicamentos mais baratos, não houve quaisquer progressos.
Até os países europeus estão atrasados na ratificação, e apelo aqui à Comissão Europeia para que exerça todas as pressões necessárias nesse sentido. A Comissão Europeia também deve, no âmbito da ajuda humanitária, demonstrar particular interesse na concessão de bolsas a médicos e enfermeiros dos países em desenvolvimento.
Por último, gostaria de comentar sobre um problema particularmente importante, o problema do aumento das doenças mentais e neurológicas nas zonas de conflito e guerra. Refiro-me nomeadamente ao caso da Palestina, onde a ocupação israelita, o bloqueio dos territórios ocupados, a pobreza e a prisão fizeram aumentar drasticamente a incidência da doença mental, especialmente entre a população jovem e feminina. A Comissão Europeia deveria ajudar a combater o problema através do financiamento de programas de tratamento em cooperação com a Organização Mundial de Saúde.
A pobreza e a propagação permanente de doenças são a escravatura dos tempos modernos. Incumbe-nos uma enorme responsabilidade. Uma responsabilidade para com a paz, a segurança e a estabilidade no mundo.
Muito obrigada, e os meus mais calorosos agradecimentos e parabéns ao Comissário Michel, que está a fazer um trabalho muito importante. 
Sharon Margaret Bowles (ALDE ).
    Senhor Presidente, congratulo-me muito com este relatório. Nos últimos anos, a luta pela eliminação ou redução dos direitos sobre os medicamentos para os países pobres tem sido encabeçada pela UE, e insto a que não sejamos tímidos nas pressões que exercemos para que haja mais concessões, independentemente da complexidade dos argumentos, muitos dos quais não merecem o meu apoio, e afirmo-o na qualidade, quer de advogada europeia especializada em patentes, quer de política.
Ainda ontem aprovámos medidas para compensar o custo da investigação de medicamentos pediátricos. Obviamente, quando as próprias forças do mercado não nos proporcionam, em matéria de medicamentos para as nossas crianças, uma investigação com uma boa relação custo-benefício, não é de surpreender que existam ainda menos recursos disponíveis para os países em desenvolvimento e os países pobres. No que se refere à malária e à tuberculose, que estão já a aumentar nos países industrializados, estão em curso diversos projectos de investigação em parceira que incluem o compromisso de tornar os futuros medicamentos acessíveis aos países em desenvolvimento. Um desses projectos é liderado pela Universidade de Oxford. Visa produzir uma vacina contra a malária e está a ser levado a cabo em conjunto com uma empresa de biotecnologia de Oxford e uma empresa farmacêutica alemã. A vacina contra a tuberculose está a ser investigada em moldes semelhantes noutros locais e por outros cientistas.
Para além do seu carácter profiláctico, as vacinas são normalmente tratamentos de utilização única, aspecto que constitui um benefício suplementar em contextos e países onde o armazenamento de medicamentos e os regimes de dosagem são difíceis de garantir, ou em que as rotas de distribuição não são seguras. Contudo, temos de reconhecer que, especialmente no que se refere às doenças menos conhecidas, o financiamento público será essencial, e considero que a UE deveria incluir esta questão nos seus programas.
Estou em posição de poder apoiar este relatório, como muitos outros o farão, apenas com base no que me dita o meu coração e por sentido de humanidade, mas há razões para o apoiar também com as nossas bolsas, pois, para muitas dessas doenças, qualquer atraso em actuar terá consequências que, de uma ou outra forma, voltarão a ameaçar-nos mais tarde. 
Kader Arif (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria antes de mais, tal como já foi feito anteriormente, felicitar o meu colega, senhor deputado Bowis, pelo seu excelente relatório, simultaneamente completo e equilibrado, sobre as doenças importantes e negligenciadas.
Em vésperas da Cimeira das Nações Unidas em Nova Iorque, onde os Objectivos do Milénio estarão no centro dos debates, este relatório inscreve-se numa temática extremamente actual. Inútil será recordar-vos que já sabemos que estes objectivos não serão atingidos dentro dos prazos que estabelecemos a nós próprios e que estão prestes a somar-se à lista de promessas não cumpridas pelos países ricos.
Uma vez que três dos oito principais Objectivos do Milénio dizem respeito às questões de saúde, o trabalho do meu colega, senhor deputado Bowis, deverá permitir uma maior consciencialização desta realidade. Além da necessária consciencialização da situação, gostaria que o Parlamento Europeu emitisse uma mensagem forte e clara aos Estados para que relancem os objectivos. Os problemas em matéria de saúde a que os países mais pobres têm de fazer face alimentam a espiral do seu subdesenvolvimento.
A constatação é simples; aqueles que, actualmente, mais precisam de tratamentos não têm acesso a eles. Porquê? Ou porque são caros, ou porque a investigação fundamental e o desenvolvimento da investigação são insuficientes, ou mesmo inexistentes, para certas doenças importantes e negligenciadas. Por outro lado, quando estes medicamentos existem e têm um preço suportável, as populações por vezes não têm acesso aos mesmos por não estarem adaptados às condições sanitárias específicas desses países.
O problema é mais grave e de natureza estrutural; enquanto a investigação fundamental é maioritariamente realizada pelo sector público, o desenvolvimento dos medicamentos encontra-se quase inteiramente nas mãos do sector privado. Sem uma garantia de lucros, a indústria farmacêutica não tem qualquer interesse em investir no desenvolvimento de novas moléculas. Qualquer inovação está condicionada, portanto, pela obtenção de patentes altamente rentáveis. Nestas condições, é praticamente impossível às populações com fraco poder de compra, a maioria das quais provém dos países visados pelos Objectivos do Milénio, obterem estes medicamentos que, todavia, são vitais. Esta lógica leva também a que sejam fixados preços artificialmente elevados. Na era da globalização, Senhoras e Senhores Deputados, a saúde de cada um deve ser da responsabilidade de todos. No que se refere aos medicamentos, são as necessidades que devem determinar a nossa estratégia de acção para responder ao problema global da saúde e do desenvolvimento.
Além disso, temos igualmente de encorajar e apoiar os países em desenvolvimento para que consagrem pelo menos 20% do seu orçamento às políticas de saúde, de investimento na investigação e no desenvolvimento, ou às políticas de adaptação das regras de propriedade intelectual. Portanto, os recursos financeiros destes países, por si só, não são suficientes. Não pode haver progresso no mundo actual no que se refere ao importante desafio que a saúde representa, sem um compromisso comum do poder público e do sector privado. A indústria farmacêutica tem de abandonar uma lógica exclusivamente lucrativa e rever os seus compromissos e a suas prioridades, em particular no sector da investigação e do desenvolvimento, mas também no sector da comercialização. Quanto ao poder público, este tem de estabelecer quadros jurídicos, definir objectivos e oferecer perspectivas que garantam o interesse geral, respeitando porém, ao mesmo tempo, os interesses de cada um.
Quero, por conseguinte, chamar a atenção do Conselho e da Comissão para a necessidade de se tomarem iniciativas: elaborar um novo tratado internacional de investigação e de desenvolvimento em medicina, inscrever no Sétimo Programa-Quadro de Investigação da União Europeia uma referência específica à investigação e ao desenvolvimento no domínio das doenças negligenciadas, os quais seriam assegurados por um financiamento, garantir que a Declaração de Doha relativamente à concessão de licenças obrigatórias não seja posta em causa por acordos comerciais bilaterais e, finalmente, favorecer a rápida entrada em vigor do regulamento comunitário, actualmente a ser discutido pelo Parlamento e o Conselho, de forma a permitir à indústria dos medicamentos genéricos produzir tratamentos que prevenirão catástrofes sanitárias com consequências trágicas para uma grande parte do nosso Planeta. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existe uma enorme tendência a nível global que consiste no desejo que as pessoas têm de viver e de conservar a sua saúde durante mais tempo, algo que também nos preocupa muito na União Europeia. O Parlamento decidiu, por uma esmagadora maioria, duplicar as verbas destinadas ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação. Espero que o Conselho actue em conformidade com a nossa decisão e permita que o Sétimo Programa-Quadro de Investigação entre em vigor o mais rapidamente possível.
Para além da duplicação do orçamento, necessitamos também de envolver o mundo empresarial, o que, nos países em desenvolvimento, significa aquelas pequenas e médias empresas que se deslocalizam para regiões onde as únicas estruturas estatais existentes se revelaram, até à data, incapazes de debelar os problemas. Por conseguinte, deveríamos promover a produção local nas pequenas e médias empresas, para além dos pequenos empresários que conhecem realmente as necessidades e os desejos da população local e, sobretudo, deveríamos concentrar também a nossa atenção nos serviços que a população utiliza, como, por exemplo, o abastecimento de água, já hoje mencionado. Deveríamos promover pequenas empresas que assumam a responsabilidade do abastecimento de água local e regional e que tenham uma noção correcta de como obter água potável fresca, tão necessária e procurada.
Quanto à ajuda ao desenvolvimento, deveríamos esforçar-nos por oferecer garantias, apoio e créditos aos empresários que demonstrem disponibilidade para atender às necessidades da população local de forma coordenada e num contexto global. Penso que tal constituiria uma maneira correcta de utilizar os recursos e peço ao Senhor Comissário que consulte o seu colega, o Senhor Comissário Verheugen, pois uma iniciativa deste tipo necessita, certamente, de toda a atenção. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, as pessoas querem viver mais tempo e saudavelmente, como disse o senhor deputado Rübig. As populações nos países em desenvolvimento, que constituem o tema deste debate, querem que lhes seja permitido viver e que lhes seja permitido fazê-lo de uma forma digna de seres humanos.
Poderia dizer-se: “pobre, doente, desempregado, desesperado” – nestes países, uma situação destas conduz frequentemente a outra. Considero que este relatório é esclarecedor; ele aumenta a consciência da situação, constitui um grito de alerta e confronta-nos com doenças com nomes que nós nem sequer sabemos pronunciar correctamente, apesar de termos ideia de quantos milhões de pessoas sofrem das mesmas. Mal surgiu a gripe das aves, nós, na Europa, declarámos que estamos preparados para a enfrentar. Será que nós, na Europa, nos preparámos de alguma forma contra a infecção com estas doenças? Não. Estamos preparados e dispostos a ajudar as pessoas a combater estas doenças nos seus países? Não tanto quanto necessário.
Sendo assim, gostaria de apresentar três propostas. Primeiro, durante a Presidências luxemburguesa do Conselho, decidimos aumentar o pagamento comunitário de ajudas ao desenvolvimento para 0,7%. Penso que é urgentemente necessário que nos reunamos com os Estados-Membros para elaborar um plano que estipule que percentagem deste dinheiro pode ser gasta no combate às doenças e no sector de saúde, tendo devidamente em conta a pobreza, o trabalho e a saúde.
Em segundo lugar, deveríamos aumentar o financiamento à investigação das doenças na Europa. Em terceiro lugar, peço-lhe que todas as organizações que recebem fundos da UE no âmbito da política de desenvolvimento – como aquela a que eu presido – sejam convidadas para uma conferência na qual possamos pensar como tornar mais eficaz a nossa intervenção conjunta nestes domínios nos países em desenvolvimento. 
Louis Michel,
    - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria uma vez mais aplaudir a qualidade do relatório que nos foi apresentado. Concordo praticamente com tudo o que foi dito sobre este assunto.
Este debate de hoje ocorre precisamente no momento oportuno: com efeito, há dois dias, participava na conferência de rearmamento, se me permitem a expressão, do Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a Tuberculose e o Paludismo. Ali, anunciei concretamente um certo número de medidas que tenciono tomar, nomeadamente para fomentar a investigação nas doenças que são endémicas em países em desenvolvimento e países pobres e que, infelizmente, nem sempre interessa à indústria farmacêutica, em virtude da sua fraca rentabilidade económica. Por isso, estou razoavelmente de acordo quando se diz que o poder público e os Estados têm, claramente, de se empenhar mais nestas políticas. Anunciei também um certo número de medidas destinadas a encorajar os profissionais de saúde que vivem na Europa ou noutro local, e que fazem parte da diáspora, a voltarem aos seus países. Poderíamos pôr em prática um certo número de incentivos nesse sentido.
Não vos escondo que estou cada vez mais tentado a propor-vos em breve um plano progressivo para aumentar de forma sistemática a quota-parte dos nossos orçamentos consagrada à educação e à saúde, seja no décimo FED, seja no próximo orçamento, visto que esta questão ainda não foi resolvida. De facto, sou cada vez mais de opinião que a educação e a saúde são primordiais. Embora tenhamos, evidentemente, de responder com urgência a uma série de dificuldades e de mobilizar os recursos necessários para tal, temos de reflectir seriamente numa verdadeira - diria quase sistemática - estratégia em matéria de educação e saúde.
Ouvi falar de uma percentagem de 20%, e mesmo de 35%. Creio que será talvez difícil prever 35% neste momento, mas poderíamos certamente programar um aumento progressivo, ao longo de vários anos, dos recursos investidos nestes dois sectores. Creio também, mas voltarei sem dúvida a este ponto mais tarde, aquando do debate sobre a política da União Europeia e do debate sobre a ajuda orçamental, que seria conveniente iniciar negociações com os governos sobre uma ajuda sectorial. Isso permitir-nos-ia também, dentro de um quadro específico e coerente com condições mínimas, encorajar os governos, enquanto poderes públicos, a assumirem a responsabilidade por estes sectores prioritários.
Retive muitas ideias que também figuram neste relatório. Posso garantir-vos que me inspirarei largamente nelas para desenvolver e vos propor políticas neste domínio. Tal como vós, sou bastante sensível a estas questões e quero agradecer a todos os oradores e ao senhor relator o facto de terem colocado à nossa disposição esta excelente ferramenta, uma fonte de inspiração que não deixarei de utilizar. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar após os debates desta tarde.
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de membro do Novo Partido Socialista Italiano e da Comissão do Desenvolvimento, gostaria de fazer as seguintes observações.
Os sistemas de saúde nos países em desenvolvimento confrontam-se permanentemente com problemas: o pagamento e o serviço da dívida absorvem cerca de 40% do PIB, enquanto os recursos destinados à educação e à saúde continuam a ser irrisórios. Para além dos esforços feitos individualmente pelos diferentes países, a comunidade internacional deverá também associar-se a estes investimentos com um adequado apoio financeiro a longo prazo.
Espera-se que o sétimo programa-quadro, à semelhança dos objectivos estratégicos do Milénio, inclua uma referência específica à investigação sobre as doenças que afectam aqueles países e preveja igualmente o necessário financiamento. É absurdo e, em muitos aspectos, intolerável o facto de, por causa da inexistência de mercados rentáveis, não haver praticamente investigação sobre as doenças que afectam quase exclusivamente as populações pobres dos países em desenvolvimento.
Tal situação precisa de ser rapidamente corrigida através de um sério, concreto e atempado compromisso internacional. 
Presidente. –
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre a fome no Níger(1).
Panagiotis Beglitis (PSE ),
   . – Senhor Presidente, temos diante de nós uma dura realidade: os países pobres, especialmente os países da África Subsariana, têm fome e os países ricos estão a fazer promessas. As mudanças climáticas no Planeta, como ficou demonstrado no caso de Nova Orleães e com a seca prolongada e o aumento da temperatura em África, causam o maior prejuízo aos países subdesenvolvidos e às populações pobres.
É preciso que os dirigentes dos países membros das Nações Unidas, que deverão reunir-se em Nova Iorque, compreendam finalmente onde estão as suas responsabilidades e passem da palavra à acção. A fome dramática que aflige o povo de África impõe a planificação de uma ajuda estratégica global em vez de acções caritativas atrasadas.
O objectivo fixado pelo G8, de combater prioritariamente a pobreza e a fome em África, está associado a decisões directas e corajosas. É, no entanto, prejudicado pela própria atitude dos seus membros. Um exemplo típico disso é a continuação do atraso na anulação efectiva das dívidas dos países pobres. A liberalização anárquica do comércio internacional de produtos agrícolas está a alargar o fosso entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. A crise alimentar global é já de natureza estrutural. Ameaça a estabilidade e requer uma intervenção internacional a nível estrutural.
Deste ponto de vista, embora seja necessário aumentar a ajuda humanitária, esta não pode responder aos graves problemas de África. A crise no Níger confirmou o grave défice de mecanismos de alerta precoce e de prevenção quer nas Nações Unidas quer na União Europeia. Como demonstra o caso do Níger, este défice está a provocar um enorme aumento do financiamento da intervenção humanitária .
No entanto, qualquer estratégia que continue a basear-se exclusivamente na generosa ajuda humanitária internacional – o Sr. Annan apelou a uma decuplicação do Fundo de Assistência da ONU – só será eficaz a longo prazo se a comunidade internacional iniciar uma “revolução verde” em África. São necessárias mudanças e reformas de longo alcance no Estado, na sociedade, na economia e na produção agrícola.
A União Europeia tem importantes vantagens comparativas em África e tem de pôr em prática as importantes decisões adoptadas no Conselho de Ministros de 24 de Maio de 2005.
Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ),
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, em 28 de Agosto, Kofi Annan declarou: "Todos nós somos responsáveis pela fome no Níger." Devemos nós fazer o mesmo? De facto, Senhor Comissário, eu mesma lhe enviei uma carta, em Abril, na qual o interrogava sobre a ameaça de fome no Níger. Aproveito, aliás, esta oportunidade para lhe agradecer a sua resposta. Todavia, eis que, como sempre, é necessário que vejamos primeiro imagens de horror nos nossos ecrãs para intervirmos.
De facto, ainda em Junho, o Governo nigerino, que durante muito tempo negou a dimensão da crise, recusou a distribuição gratuita de rações alimentares, para, dizia, evitar desestabilizar o mercado, quando todos sabemos muito bem que os mais pobres não conseguiam obter nem pagar estes alimentos de preços moderados e subsidiados.
Voltamos sempre, portanto, à mesma questão: que fazemos nós por esta África que morre, que definha? É certo que o mundo voltou finalmente a sua atenção para o destino do Níger. A ajuda chegou finalmente ali. Os doadores perceberam que esta crise era uma verdadeira crise de fome, que afecta um terço da população nigerina, ou seja, 3,6 milhões de pessoas, o que é imenso. O que podemos pedir ainda na nossa resolução é que a ajuda destinada a estas populações esteja à altura de responder à procura e que, naturalmente, ela chegue aos mais vulneráveis sem excepção. Porém, também a este respeito, não estou a dizer-vos nada que não saibam já.
Estou a pensar sobretudo nas populações nómadas, por exemplo, que não estão necessariamente incluídas nas listas do Programa Alimentar Mundial e que perderam a quase totalidade do seu gado, também ele a morrer à fome. Consequentemente, há registo de alguns suicídios entre os Fulani, um povo orgulhoso que não suporta mendigar. Esta crise de fome recorda-nos também que temos de pôr em prática uma verdadeira política de ajuda ao desenvolvimento.
Senhor Comissário, sei muito bem que V. Exa. sabe apoiar as suas palavras em números e acções. Qual é, pois, o projecto de desenvolvimento sustentável que a Comissão está a elaborar para o Níger? Para África? Que se passa com o apoio às exportações agrícolas? Todas estas questões serão colocadas sem cessar, mas creio que, um destes dias, elas terão realmente de ser resolvidas a nível da União Europeia. 
Jaromír Kohlíček (GUE/NGL ),
    – Embora este ponto se intitule “Fome na Nigéria”, na versão checa da ordem do dia, pretendo debater a situação no Níger, tal como é referido em outras versões da ordem do dia, incluindo a francesa, alemã e inglesa, e nas propostas de resolução que apresentámos.
O continente africano como tal possui uma característica que o torna distinto da Europa. Existe um fluxo constante de centenas de milhares de pessoas que atravessam as fronteiras do continente, que só foram estabelecidas definitivamente na primeira metade do século XX, fenómeno completamente impossível de controlar. Há muitas pessoas que viajam com o seu gado e com todos os seus haveres, particularmente, na região do Sahel, à qual pertence o Níger, e é por isso que as crises entre os vários países alastram com tal rapidez. Muitas pessoas que conhecem os abundantes recursos naturais do Níger, como por exemplo, os grandes jazigos de urânio extraído no país, ficariam surpreendidas se soubessem qual é o destino dos lucros destas actividades. É por isso que as medidas para reduzir a corrupção e pressionar o governo do país para que este dê bom uso aos recursos orçamentais constituem um primeiro passo lógico e necessário.
É inegável que a introdução do IVA para a farinha e o leite pode agravar a situação no que diz respeito ao abastecimento de alimentos. No entanto, o erro fundamental está na falta de ajuda a uma agricultura moderna, baseada na construção de sistemas de irrigação e recursos hídricos para o desenvolvimento da produção vegetal. A prática difundida do pastoreio nómada, comum sobretudo na parte setentrional do país, leva à desertificação e a um agravamento da crise ao longo dos anos. Além disso, o facto de os nómadas atravessarem as fronteiras poderia conduzir à propagação da crise a outros países, em particular, ao Mali e ao Burquina-Faso.
Como tal, é necessário adoptar duas decisões sem demora. A primeira consiste em atender à necessidade imediata de ajuda alimentar, e a segunda, em desenvolver um programa amplo de construção de sistemas de irrigação e recursos hídricos. Para complementar este programa, será ainda necessário desenvolver um sistema de formação do número suficiente de agricultores acerca de práticas agrícolas racionais, baseadas em métodos de produção vegetal que beneficiem a região em causa. Além disso, é preciso plantar árvores, para impedir a desertificação. É provável que a tarefa mais difícil seja a restrição das práticas do pastoreio nas regiões mais ameaçadas.
É necessário envolver também neste programa os outros países da região, caso contrário, enfrentaremos um número crescente de problemas resultantes do avanço do deserto para o sul. O abastecimento de alimentos não resolve o problema a longo prazo, pelo que é necessário encontrar soluções mais amplas e duradoiras. É óbvio que a pressão no sentido da liberalização dos serviços públicos e da abertura rápida dos mercados não resolve a situação, podendo até agravá-la no futuro próximo. Sendo assim, durante a votação, deveríamos esforçar-nos por adoptar uma resolução redigida de modo a poder constituir a base para uma verdadeira solução dos problemas que tanto o Níger, como toda a região enfrentam. 
Fiona Hall (ALDE ),
    Senhor Presidente, esta proposta reflecte um receio, assente em provas retiradas de outros episódios de fome em África: enfrentar a crise imediata, inundando o país com alimentos estrangeiros, poderá, a longo prazo, prejudicar os produtores locais e aumentar a pobreza. Contudo, há formas de enfrentar esta crise que não implicam o risco de prejudicar a economia local.
A ONG Oxfam, por exemplo, está a levar a cabo programas que permitem gerar receitas, para que as pessoas possam ter meios para comprar alimentos. A Oxfam reduziu o número de animais fracos, comprando-os a um preço justo e abatendo-os. Está igualmente a utilizar regimes de troca de senhas por alimentos, cobrindo actividades como a remoção das carcaças de animais, a secagem de carne abatida e a reflorestação.
A crise deste ano no Níger não é excepcional; para muitas pessoas, a fome que agora enfrentam é apenas um ligeiro agravamento daquilo que vivem todos os anos. Apesar da fraca pluviosidade e das pragas de gafanhotos, este ano, a produção de alimentos foi, de facto, apenas 11% inferior à média dos últimos cinco anos. Por isso, a verdadeira questão não é saber o que causou a crise este ano, mas sim identificar o que está a causar a fome e a pobreza endémicas. A resposta é complexa; existem notícias de que, nas aldeias onde as mulheres e crianças morrem à fome, existem cereais em celeiros domésticos, nos quais as mulheres estão, por via dos costumes, proibidas de entrar. Falamos frequentemente do papel das mulheres, mas não poderá haver exemplo mais eloquente do que este dos danos que ocorrem quando as mulheres são impotentes. Apenas uma em cada quatro raparigas frequentaram a escola primária no Níger; se as raparigas começarem a ir à escola, então as mulheres começarão a deitar abaixo as portas dos seus próprios celeiros.
Por ultimo, nós, na Europa, estamos a agravar ainda mais o problema a longo prazo, devido ao nosso malogro em tomar medidas suficientemente firmes no que respeita às alterações climáticas. Todos os programas de melhoria da agricultura alguma vez inventados se tornarão inúteis se a desertificação do Sahel prosseguir. O sobrepastoreio e a desflorestação são factores a ter em conta, mas o mesmo é válido para o aumento da temperatura do Planeta. Por isso, é preciso que façamos uma reflexão conjunta, aqui, no Parlamento Europeu. Da próxima vez que discutirmos medidas para reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa, é preciso que nos lembremos dos territórios marginais e da fome em África. 
John Bowis (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, gostaria de começar por citar James Morris do Programa Alimentar Mundial (PAM). James Morris afirmou: “O Níger enviou-nos uma mensagem nos soluços de crianças demasiado malnutridas para gritarem por socorro”. Disse ainda: “Infelizmente, o olhar do mundo já foi desviado e os donativos voltaram a secar”. É esse o problema: 2,7 milhões de pessoas no Níger têm uma necessidade urgente de alimentos. Existe uma preocupação crescente de que, enquanto a distribuição de ajuda alimentar prossegue nas zonas mais afectadas do país, o apoio financeiro para operações de emergência esteja a diminuir progressivamente. Na segunda quinzena de Agosto, o PAM apenas recebeu dois donativos. O financiamento da sua operação de emergência continua a não chegar aos 50%, sendo necessários ainda 29,6 milhões de dólares americanos para prestar a ajuda necessária.
As crises alimentares são complexas. Os padrões meteorológicos, a produção alimentar, os mercados, as tecnologias, o saneamento, os cuidados de saúde, a educação e as práticas de educação dos filhos desempenharam, todos, o seu papel nessa crise. A seca registada no ano passado, juntamente com a praga de gafanhotos a que se seguiu a seca do ano em curso, vieram associar-se a um aumento dos preços dos alimentos, que triplicaram nas zonas rurais e duplicaram nas cidades, em parte como consequência da procura de países vizinhos, como a Nigéria.
Partilhamos da opinião da organização (MSF), que se tem mostrado crítica relativamente à morosidade da resposta, primeiro, do Governo do Níger e, em segundo lugar, da ONU. O PAM apenas espera poder entregar rações de alimentos a 110 000 pessoas, 10% dos 1,2 milhões das zonas mais afectadas. A preocupação é de que a distribuição de alimentos não esteja a chegar aos que dela mais necessitam, especialmente as crianças com menos de cinco anos, e de que os alimentos distribuídos não sejam adequados às crianças de tenra idade e aos lactentes, as principais vítimas da actual epidemia.
Preocupa-nos também que a crise possa alastrar a outros países da região. A região mais alargada do Sahel e as zonas do norte do Mali já estão a sofrer e, no Burkina-Faso, os agricultores já perderam praticamente 90% das suas colheitas, vendo-se obrigados a vender o seu gado para conseguirem dinheiro para os alimentos de primeira necessidade. É urgente que actuemos, que actuemos já. 
Alyn Smith,
    Senhor Presidente, reitero as observações tecidas pela minha colega de grupo, senhora deputada Isler Béguin, ao inquirir sobre a acção da Comissão nesta região, mas esta Câmara também tem de desempenhar o seu papel. 
A situação no Níger é quase indescritível - um país de 12 milhões de pessoas afectadas de forma permanente por todo o tipo de catástrofes naturais, ao que se juntam erros internos e a indiferença internacional até ser já demasiado tarde, e a incoerência constante.
Esperava-se que a Cimeira do G8, que teve lugar na Escócia, desse alguns passos corajosos em direcção a propiciar um quadro permanente, talvez mostrando à Comissão como assumir compromissos permanentes, coerentes e construtivos com países como o Níger. Ficámos profundamente decepcionados, mas, pelo menos, o anúncio da anulação da dívida constituiu um passo em frente.
Cumpre a esta Câmara velar por que essas palavras sejam efectivamente traduzidas em acção. Talvez o possamos debater na Assembleia Paritária ACP-UE, que – apraz-me dizê-lo - terá lugar em Edimburgo em Novembro. O Parlamento deve contribuir para a criação de um quadro coerente, e espero ansiosamente vir a colaborar com a Comissão nesse sentido.
Urszula Krupa,
   .  Senhor Presidente, o debate de hoje põe em realce uma das muitas tragédias do mundo contemporâneo. Estima-se que no nosso mundo de hoje, a cada sete minutos, em média, morre uma criança vítima de subnutrição, e isto apesar dos avanços alcançados ao nível da tecnologia, da investigação, da produção e da inovação técnica.
Nenhum de nós hoje aqui presente consegue sequer imaginar a agonia dos que morrem à fome, da mesma maneira que dificilmente entendemos o desespero daqueles, adultos e crianças, que se vêem reduzidos a uma situação de pobreza extrema. O Níger não é o único sítio do mundo onde isto se verifica. Existem outros países na África Subsariana, bem como noutros pontos do Planeta, a viver em idêntica situação. O Níger, concretamente, está neste momento a ser devastado pela seca e por uma praga de gafanhotos. Em consequência, cinco milhões de pessoas sofrem de graves penúrias alimentares, de entre as quais mais de um milhão, incluindo crianças, estão em risco iminente de morrer à fome. Isto deveria pesar grandemente nas nossas consciências. Deveria pesar também, e sobretudo, nas consciências daqueles que se regem apenas pela lei do lucro, recorrendo a princípios de mercado restritivos da produção alimentar, sem qualquer consideração por direitos humanos inalienáveis, pela dignidade humana e pelos princípios morais.
Os tão propalados casos de sucesso apresentados neste Parlamento, e não só, passaram a representar uma acusação frontal à globalização da pobreza e à ameaça que impende sobre a coexistência pacífica de todas as nações. Não são debates como o que aqui hoje estamos a realizar, nem a ajuda humanitária disponibilizada pelos abastados países do G8, para quem a África se tornou aparentemente uma prioridade, que conseguirão mudar o que quer que seja. O que é forçoso é fazer do perdão da dívida uma realidade e instaurar uma política de desenvolvimento a longo prazo, para além de promover um verdadeiro espírito de solidariedade para com os países em desenvolvimento. 
Louis Michel,
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise alimentar que o Níger atravessa actualmente é insuportável. É insuportável porque as populações, e especialmente as crianças, estão a morrer à fome e têm uma necessidade vital de ajuda. Mas a forma como se explorou a crise para criticar a lentidão dos doadores e os acusar de não assistirem pessoas em perigo leva-me a tecer algumas observações que visam simplesmente fazer uma análise objectiva da situação que se vive no Níger e prestar informações correctas, pelo menos sobre a ajuda europeia.
O Níger é um dos países mais pobres do Planeta. Faz parte da zona mais árida do Sahel, onde o equilíbrio alimentar continua a ser precário. A segurança alimentar é extremamente frágil e os problemas de má nutrição recorrentes. A mais pequena incerteza a nível climático, como uma pluviosidade insuficiente, ou a destruição de colheitas por predadores, quer sejam aves ou gafanhotos, ou ainda a mais pequena perturbação dos preços nos mercados, provoca imediatamente problemas de escassez de alimentos. As pessoas esgotam as suas reservas demasiado cedo, os armazéns esvaziam-se a partir de Abril e os géneros alimentares tornam-se escassos nos mercados ou são vendidos a preços altíssimos. As populações vêem-se forçadas a aguentar até à colheita seguinte, em Setembro ou Outubro, esperando que a época das chuvas se desenrole de forma adequada. A crise que enfrentamos actualmente é, porém, mais severa do que em anos anteriores. As invasões de acrídios no fim do Verão de 2004 e a escassez de chuvas em vários locais do Sahel, e especialmente em determinadas regiões do Níger, tiveram como consequência uma colheita muito fraca.
A Comissão Europeia desbloqueou, desde Setembro de 2004, 25,5 milhões de euros para a luta contra os acrídios nos países mais afectados do Sahel, designadamente o Senegal, o Chade, a Mauritânia, o Mali e o Níger, e disponibilizou também verbas à FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura).
Desde Fevereiro/Março de 2005, tornaram-se visíveis os prenúncios de uma penúria alimentar grave no Níger. Verificou-se um aumento rápido dos preços dos cereais, o preço do gado caiu, registou-se uma transumância maciça e prematura dos rebanhos e constatou-se um défice de produtos alimentares locais nos mercados. Em Março, o Governo do Níger, baseando-se em dados do serviço nacional de prevenção e gestão de crises alimentares, amplamente apoiado pela Comissão Europeia, desbloqueou verbas para a compra de quarenta e duas mil toneladas de cereais, que foram revendidas a baixo preço, e distribuiu comida em troca de trabalhos que exigiam uma mão-de-obra intensiva. Por seu lado, o Programa Alimentar Mundial, que interveio em apoio do serviço nacional de prevenção, lançou um apelo à disponibilização de um montante de 2,3 milhões de euros, ao qual a Comissão respondeu imediatamente com uma subvenção de um milhão de euros. Nessa altura, não havia ninguém, nem mesmo o Governo, o PAM ou as ONG, em condições de avaliar, por falta de dados globais exactos, se se tratava de uma penúria um pouco mais aguda do que em outros anos ou de uma grave crise alimentar.
A Comissão contactou nessa altura organizações de ajuda para conhecer a análise que faziam da situação, e sobretudo conhecer os seus planos, uma vez que não havíamos recebido até então qualquer pedido de financiamento. Nenhuma ONG nem qualquer dos organismos a operar com os quais trabalhamos actualmente nos contactou para solicitar, como é normalmente o caso, a nossa intervenção, uma vez que, como sabem, a Comissão não intervém por sua própria iniciativa neste género de operações.
Foi só em finais de Maio e inícios de Junho que os inquéritos nutricionais efectuados em determinados locais do país revelaram a dimensão da crise que se estava a desenvolver. Foi então que se manifestaram as organizações humanitários nossas parceiras. A Comissão tomou então duas decisões urgentes, através do ECHO, envolvendo um montante total de 6,3 milhões de euros. É esta a cronologia dos eventos.
E qual é a situação actual? Uma recente missão de avaliação do ECHO concluiu que a cobertura das necessidades nutricionais é hoje satisfatória, apesar de se ter registado algum atraso na implementação da ajuda. A Comissão está, evidentemente, disposta a intensificar a sua ajuda se surgirem necessidades suplementares. O que é agora necessário é uma boa coordenação entre os parceiros no terreno, que permita estabelecer objectivos claros e acelerar a ajuda. A Comissão Europeia desbloqueou ainda 2 milhões de euros para o Mali, 4,6 milhões para a Eritreia e 4,5 milhões para a Etiópia, países igualmente afectados por situações de crise alimentar e nutricional.
Esta crise diz-nos respeito e merece que retiremos dela todos os ensinamentos colectivos que se impõem. Pela minha parte, retiro duas conclusões principais. Em primeiro lugar, no que respeita ao Níger, é crucial que, para além dos esforços humanitários, se encontre uma solução duradoura para a vulnerabilidade do país, através do reforço da estratégia de segurança alimentar. É exactamente essa a política adoptada pela Comissão desde há anos, tentando responder duradouramente a esta crise. Estou a pensar, designadamente, em projectos de irrigação, de construção de reservatórios, etc., que beneficiam de um financiamento comunitário.
Os mecanismos de alerta precoce e de detecção de penúria nutricional do Níger devem ser apoiados e reforçados. Os programas de desenvolvimento rural e de organização dos mercados fazem parte deste objectivo, tal como as cantinas escolares. A Comissão ocupa o primeiro lugar entre os doadores que ajudam o Níger. O 9º FED permitiu a este país beneficiar de um pacote financeiro de perto de 400 milhões de euros, destinando-se 60,6 milhões ao desenvolvimento da segurança alimentar. A rubrica orçamental "segurança alimentar" consagra 15 milhões de euros a um programa (a decorrer de 2004 a 2006) de apoio ao serviço nacional de prevenção e gestão de crises alimentares. A Comissão está, no entanto, praticamente sozinha ao lado de alguns países europeus que ajudam este país.
Os debates sobre a atribuição de verbas pós-FED, que se iniciarão no próximo ano, terão certamente em conta os ensinamentos retirados desta crise alimentar. Mas importa desde já constatar que, seja o que for que a Comissão faça pelo Níger, o desafio continua a ser gigantesco. Será difícil enfrentá-lo sem uma ajuda ao desenvolvimento de maior vulto por parte do conjunto da comunidade internacional. O aumento das verbas para a ajuda ao desenvolvimento é, como sabem, a prioridade da Comissão e é esta a mensagem que veicularemos em Nova Iorque.
Em segundo lugar, e relativamente à resposta das organizações de ajuda internacional, constato com pesar que ela poderia ter sido melhor coordenada, ser alvo de uma melhor coordenação com o Governo do Níger e entre as organizações de ajuda, tanto no caso das ONG como no das agências das Nações Unidas, e tanto ao nível da fase de alerta e detecção como na fase de resposta à crise e definição das carências. A Comissão está pronta a apoiar uma avaliação independente que vise identificar os meios para melhorar a coordenação da ajuda numa situação semelhante.
E agora algumas palavras sobre a actuação dos doadores. Confesso ter ficado perturbado não o escondo – com os propósitos demonstrados por determinadas organizações humanitárias. Na sua qualidade de doadora, a Comissão poderia ter agido mais depressa se tivesse encontrado organizações humanitárias no terreno na Primavera passada, o que aliás tentou. Em contrapartida, constato que logo que a máquina mediática ganhou velocidade desapareceu a dificuldade para encontrar parceiros dispostos a vir ao Níger. Sempre me congratulei com a experiência e o empenho das organizações humanitárias nossas parceiras, mas surpreende-me o que ouvi por parte de algumas delas sobre as crises alimentares em África, quer seja no Sahel, no Corno de África ou na África Austral, indiciando que o problema residiria na insuficiente resposta dos doadores. Trata-se de um argumento intelectualmente limitado. As crises alimentares em África, como os senhores deputados muito bem sabem, são fenómenos complexos resultantes de vários parâmetros, como o clima, a demografia, a situação sanitária das populações – basta pensar, por exemplo, nos efeitos desastrosos da SIDA na África Austral, em virtude da menor resistência física –, a governação política e a governação económica. Fingir que a ajuda dos doadores seria suficiente para prevenir estas crises não me parece muito justo. É, aliás, uma atitude também um pouco paternalista e moralizadora que rejeito.
Fiquem seguros de que a Comissão permanecerá extremamente vigilante e espero que doravante, quando tomarmos consciência de um problema e for lançado um apelo, encontremos organizações a operar e parceiras que nos permitam trabalhar mais rapidamente. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar após os debates desta tarde. 
Presidente. –
   Seguem-se na ordem do dia sete propostas de resolução sobre a violação dos direitos do Homem na China, nomeadamente em matéria de liberdade religiosa(1).
Marios Matsakis (ALDE ),
   . – Senhor Presidente, a liberdade religiosa é um direito humano fundamental e um importante indicador do nível de civilização de uma sociedade. Todavia, é inegável que a religião foi, em determinados casos, explorada com fins políticos e económicos. Como também é inegável que o fanatismo religioso levou, em certos casos, a muitos actos extremistas dirigidos contra as nossas instituições democráticas. No essencial, o equilíbrio entre a liberdade religiosa e a protecção adequada dos cidadãos é muito ténue, e é necessária uma grande agudeza na elaboração da legislação, paralelamente a uma vontade sincera de a aplicar correctamente. 
Como seria de esperar, essa vontade não existe em Estados totalitários, onde a religião é considerada meramente como uma possível ameaça à estabilidade política dos regimes detentores do poder. Tudo indica que esse é o caso da China. Recentemente, graças à pressão internacional, o Governo chinês introduziu nova legislação sobre assuntos religiosos, mas é já manifestamente evidente que essas mudanças ficam aquém do desejável e que se mantêm as políticas que restringem a liberdade religiosa. Há provas de numerosos exemplos de perseguição e intimidação de grupos religiosos e indivíduos na China, sendo desnecessário mencioná-los de novo aqui. Instamos o Governo chinês a pôr efectivamente termo à repressão religiosa no país e a libertar no imediato os detidos e a não formular acusações contra quem quer que seja em razão das suas convicções e práticas religiosas.
Apelo ao vosso apoio para esta proposta de resolução comum.
Józef Pinior (PSE ),
   .  Senhor Presidente, é de saudar o desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a República Popular da China nos planos comercial, económico, cultural e político. A China poderia tornar-se um parceiro estratégico da União Europeia, no esforço com vista à criação de uma nova ordem mundial. Importa não perder de vista, porém, que uma verdadeira parceria tem necessariamente de assentar em valores partilhados. Na nossa atitude positiva para com a República Popular da China, não podemos ignorar as violações dos direitos humanos ali perpetradas nem pactuar com os ataques exercidos sobre as liberdades políticas e sindicais. De igual modo, jamais devemos esquecer que a China não é uma democracia.
Na sua proposta de resolução, o Parlamento Europeu chama a atenção para as violações dos direitos humanos fundamentais na República Popular da China, concretamente no que respeita à liberdade religiosa, e sobretudo no caso das igrejas e denominações cristãs. Solicitamos ao Governo chinês que ponha termo aos controlos rigorosos e à repressão e perseguição dos grupos religiosos, cristãos e não só. Tenho presentes, também, os budistas tibetanos e os muçulmanos.
A Igreja Católica Romana foi, em larga medida, obrigada a actuar na clandestinidade. Esta situação, bem como a das igrejas protestantes, constitui para nós motivo de grande preocupação. Na nossa proposta de resolução, instamos também à prestação de esclarecimentos sobre o paradeiro dos bispos e sacerdotes católicos desaparecidos. Apelamos à libertação dos religiosos católicos e dos membros do clero protestante que foram detidos e encarcerados, bem como à libertação de todos os leigos presos por causa das suas convicções religiosas.
As autoridades chinesas têm de se comprometer a garantir o cumprimento do artigo 36º da Constituição da República Popular da China, que consagra a liberdade de religião no seu território. Gostaria ainda de chamar a atenção da Assembleia para a informação veiculada pela organização Repórteres Sem Fronteiras a respeito da condenação da Sra. Shi Tao, uma utilizadora da Internet. Em 30 de Abril de 2005, um tribunal em Changsha condenou-a a uma pena de dez anos de prisão por ela ter revelado segredos do Estado. A Sra. Shi Tao trabalhava como jornalista para a publicação de cariz económico , e o seu crime foi publicar na Internet informações contidas num documento confidencial do Departamento Central de Propaganda que fora enviado à secção editorial da referida publicação antes do 15º aniversário do massacre da Praça de Tiananmen. A acção do portal Yahoo da Internet que cedeu ao tribunal informações detalhadas sobre a Sra. Shi Tao deve igualmente ser objecto de investigação.
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ),
   . – Senhor Presidente, a China volta a ser objecto de debate nesta Câmara, e receio que esta não seja a última vez que abordamos este tema.
As relações crescentes entre a União Europeia e a China constituem uma magnífica oportunidade para ambas as partes e, diria mesmo, para o mundo em geral.
Todavia, estas relações não podem basear-se exclusivamente na melhoria das relações comerciais de cada uma das partes. Se o que a União Europeia pretende é que a sua política em relação à China seja credível, deve exigir-lhe de forma muito mais clara que melhore radicalmente a sua política sobre os direitos humanos.
O diálogo União Europeia-China sobre os direitos humanos é um bom instrumento para tal, mas receio que esteja a ser claramente subutilizado. São vários os problemas que a China não está a abordar de forma responsável, tendo em consideração o seu papel no mundo, um papel cada vez mais interdependente: a liberdade sindical, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e, também, a liberdade religiosa.
Sou daqueles que preconizam que as instituições governamentais e públicas devem ter carácter laico e que é fundamental assegurar a separação dos poderes político e religioso, mas também considero que o verdadeiro laicismo deve garantir a liberdade da prática religiosa na esfera privada. Por conseguinte, são para mim motivo de preocupação as constantes denúncias de diferentes grupos sobre as dificuldades que enfrentam para praticar a sua religião na China.
Tal como me oponho a que um Estado financie ou apoie de forma especial uma religião em detrimento de outras - há poucos dias, por exemplo, condenei o facto de a Comissão ter concedido tanto dinheiro às Jornadas Mundiais da Juventude promovidas pela Igreja Católica -, também não considero admissível que as instituições violem o direito individual à liberdade religiosa. Trata-se, por conseguinte, de uma questão de direitos humanos que devemos lamentar e denunciar.
Em suma, nesta resolução, solicitamos que as autoridades chinesas ponham termo de imediato a toda a repressão religiosa, assegurem o respeito das normas internacionais em matéria de direitos humanos e garantam a democracia, a liberdade de expressão, de associação e de imprensa, bem como, como se afirma na resolução, a liberdade religiosa em todo o território controlado pelas autoridades chinesas. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, a China de hoje continua a ser governada por um partido que é comunista de nome, mas que já há muitos anos deixou de ser comunista, e o mesmo se aplica seguramente à liderança desse partido. A única coisa que conta hoje em dia é a persecução do crescimento económico e a obtenção de benefícios de exportação no mercado mundial. Esses objectivos são alcançados graças a salários baixos, a más condições de trabalho e à proibição de sindicatos independentes. Tudo isto se assemelha fortemente ao modelo ditatorial que a Coreia do Sul utilizou no passado para se tornar uma nação industrializada. Só daqui a décadas se verá se a maioria da população tirará algum proveito disso. Entretanto, foi criada uma sociedade com grandes assimetrias entre as pessoas em termos de poder e rendimentos, e com uma profunda desconsideração pela natureza, a paisagem e o ambiente. Isso nada tem a ver com a protecção das pessoas e da natureza que nós, socialistas, tanto prezamos.
Apesar de os dirigentes chineses já serem comunistas, eles mantiveram, infelizmente, as piores características da tradição estatal comunista. Não toleram organizações independentes e outros centros de poder a par dos seus. As pessoas podem professar uma religião, mas não são autorizadas a organizar-se de forma séria. Os dirigentes temem que as igrejas independentes se transformem numa fonte de oposição, pelo que, de harmonia com uma mistura de tradição ateísta e política de poder, é o Governo que decide quais as religiões que são autorizadas, e em que circunstâncias.
É do domínio geral que a Igreja Católica oficial é autorizada, mas apenas uma variante controlada pelas autoridades nacionais. Menos conhecido é o facto de a religião judaica – que, antes da revolução de 1949, contava com muitos seguidores, sobretudo nas grandes cidades das costa oriental – ter sido totalmente proibida. Não deveríamos dar a esta China a oportunidade de ameaçar países vizinhos ou reprimir violentamente a oposição interna. A manutenção do embargo à venda de armas deveria, por isso, ser óbvia.
Os Estados-Membros da União Europeia não deveriam, em circunstância alguma, ser autorizados a vender armas à China. Qualquer tentativa para levantar o embargo seria repreensível. Ninguém teria interesse em lançar uma nova onerosa corrida às armas e em incitar novas ameaças. É exactamente por isso que também a Europa deveria apelar ao desarmamento.
Bernd Posselt (PPE-DE ),
    – Senhor Presidente, ao mesmo tempo que felicito o senhor deputado Meijer pela sua intervenção tão excelente quanto precisa, tenho de dizer que fiquei espantado ao ouvir aquilo que alguns senhores deputados disseram anteriormente. Não admira que os cristãos sejam privados dos seus direitos e perseguidos de uma forma tão brutal como acontece actualmente, atendendo ao comportamento de alguns líderes europeus. Existem mesmo nesta Câmara pessoas que não são capazes de denunciar as violações brutais dos direitos humanos dos cristãos na China nas suas intervenções, sem fazer preceder esta denúncia de expressões de hostilidade em relação à Igreja que não têm qualquer relação com este assunto e que, num debate dedicado aos direitos fundamentais das vítimas de perseguição, não são capazes de se abster de criticar o Encontro Mundial da Juventude.
Apesar de não existir, obviamente, qualquer monopólio cristão nesta nossa União Europeia – e é bom que assim seja –, 85% dos habitantes da UE são cristãos e 56%, católicos. Estas pessoas também têm direito a uma representação política adequada. Quem falará não só a favor das diminutas minorias cristãs perseguidas na China, mas também dos judeus, muçulmanos e budistas que vivem naquele país, se nós não o fizermos? O mundo islâmico assume a causa dos seus irmãos na fé muçulmana que são perseguidos em regiões como a China; somos só nós, europeus, que temos de continuar a desvalorizar estas violações dos direitos humanos ou a adoptar uma atitude crítica. Assim, tornamo-nos cúmplices da situação.
Quando vi agora as imagens do Sr. Blair durante a Cimeira UE-China, lembrei-me de que foi ele que nos disse que, para ele, a UE era mais do que uma zona de comércio livre. Não vejo nenhum indício de que assim seja, visto que, se ele considerasse realmente a UE como uma comunidade de valores, adoptaria uma política externa centrada nos direitos humanos – incluindo estes direitos humanos –, mesmo quando lida com um país tão grande como a China. O mesmo se pode dizer do Chanceler Schröder, cuja tentativa isolada de aliviar o embargo às armas nós impedimos, felizmente. Necessitamos de uma unidade que transcenda as fronteiras partidárias, se queremos falar claramente, mesmo a um grande país como a China, acerca da questão dos direitos humanos e da liberdade religiosa. 
Bastiaan Belder (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, gostaria de citar um breve trecho, bastante revelador, de uma carta de um protestante chinês anónimo: “Estou realmente desejoso de alimento espiritual”. Segundo o autor da carta, esse é um bem escasso na Igreja protestante oficial, pois esta encontra-se sob o domínio ideológico do Estado.
Foi precisamente esta violação da liberdade religiosa por parte do Estado na República Popular da China que deu origem a um florescente fluxo de pequenas igrejas domésticas protestantes não registadas. Com a introdução das novas regras chinesas em matéria de religião, a 1 de Março deste ano, essas igrejas ficaram expostas a uma repressão estatal aleatória, que inclui cruéis perturbações de serviços religiosos, multas pesadas, detenções, destruição de habitações particulares, espancamentos ou reprimendas - tais como “os professores não podem acreditar na Cristandade”. Particularmente chocante foi o relato da rusga levada a cabo a 7 de Agosto deste ano numa igreja doméstica protestante na província de Shenyang. Entre os trinta fiéis que aí se encontravam, havia cerca de dez mulheres que foram obrigadas a despir-se e, seguidamente, a posar nuas. As que ofereceram resistência foram brutalmente espancadas.
Um recente inquérito, destinado a apurar se a responsabilidade pelas violações da liberdade religiosa na China pertence ao Governo central ou às autoridades locais, trouxe a lume um facto surpreendente. Algumas autoridades locais simpatizam com os seus concidadãos protestantes e protegem-nos activamente em virtude do seu leal contributo para o desenvolvimento social e económico local. Este é um exemplo prático que deveria ser seguido pelo Governo central chinês, pois, afinal, é sempre ele a determinar quais são exactamente as actividades religiosas normais, e só essas são permitidas por lei.
Senhor Comissário, pediria a V. Exa., aos seus colegas ou ao Conselho o favor de explicarem minuciosamente às autoridades chinesas este incómodo critério relativo ao direito fundamental da liberdade de religião. O que são actividades religiosas normais? Acima de tudo, espero que V. Exa. e o Conselho insistam na libertação de todos aqueles que, independentemente da religião que professam, se encontram detidos ou são vítimas da ausência de liberdade religiosa na China.
Marcin Libicki (UEN ),
   .  Senhor Presidente, lamentavelmente, está a tornar-se tradição entre nós dedicar as tardes de quinta-feira ao debate de actos perpetrados pelas autoridades chinesas contra o seu próprio povo e contra todos aqueles que elas subjugaram. Recordo à Assembleia que ainda há pouco tempo debatemos a questão das violações dos direitos humanos no Tibete. A expressão “violação dos direitos humanos” é de certo modo um eufemismo, quando do que realmente se trata é de acções que incluem assassínios, prisões e desaparecimentos em larga escala, e quando as pessoas são proibidas de praticar a sua própria religião, vendo-se privadas de toda e qualquer liberdade. Chamemos as coisas pelo seu nome. A isto se deve chamar actividade criminosa, não violação dos direitos humanos.
Há sessenta anos que observamos o que se passa na China. Aqueles de entre nós que somos oriundos de anteriores Estados comunistas temos plena consciência de como tendem a comportar-se as autoridades comunistas, independentemente do seu maior ou menor compromisso com a ideologia comunista. Esse é um factor irrelevante. Falo por experiência própria, e mantenho bem viva a memória dos primeiros anos de comunismo na Polónia. Numa palavra, é de uma odiosa ditadura comunista, ou pós-comunista, que aqui se trata.
Todos são perseguidos. Os que professam o Islão, o Budismo, os judeus ... ninguém escapa. Todavia, os que são mais cruelmente perseguidos ..., ou talvez não, pois os budistas no Tibete também têm sido alvo de perseguições muito cruéis, mas importa salientar que os cristãos, sobretudo os católicos, são fortemente perseguidos. Os católicos mais visados são aqueles que aderem a um princípio fundamental da Igreja Católica, a saber, a unidade de toda a igreja, personificada no Papa. Têm sido encorajados alguns cismas, e foi mesmo criada uma igreja nacional, que, no entanto, não pode obviamente ser reconhecida.
Não se têm registado melhorias, bem pelo contrário. Como se afirma na nossa proposta de resolução, tem aumentado o número de detenções, bem como o número de casos de tortura, de desaparecimentos injustificados, de detenções através do sistema criminal, de campos de isolamento. A própria expressão “campo de isolamento” deveria fazer gelar-se o sangue nas nossas veias. Nós, europeus, estamos bem conscientes dos horrores cometidos sob o domínio da Alemanha nazi e da Rússia comunista.
A União Europeia mantém há trinta anos relações diplomáticas com a China. Tem-se falado muito de diálogo. Questiono-me quanto à natureza desse diálogo e quanto ao que ele envolve. Ao que parece, o que ele significa é a aprovação, por este Parlamento, de uma proposta de resolução todas as quintas-feiras à tarde, quando a maioria dos deputados já vai a caminho de casa.
Em simultâneo, outros há que poderiam ter uma influência significativa na evolução da situação na China e que, no entanto, argumentam actualmente a favor de uma suavização do embargo. A França e a Alemanha estão a fazê-lo de forma particularmente eloquente, alegando que o embargo é ineficaz. Tudo isto se passa num contexto em que deveríamos estar a isolar a China o máximo possível. Não se trata aqui de meras considerações económicas. Trata-se, acima de tudo, de princípios morais. A União Europeia deveria tornar amplamente claro que não podem existir acordos nem diálogo de qualquer espécie com a China. A China tem de ser frontalmente condenada. 
Filip Andrzej Kaczmarek,
   .  Senhor Presidente, na semana passada, Tang Jaixuan, anterior ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, declarou ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem que cada país deve promover e proteger os direitos humanos à sua maneira, e que não deve haver interferência externa nesta matéria. Trata-se de um ponto de vista que não podemos de forma alguma subscrever. O respeito dos direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade religiosa, não é um assunto interno da República Popular da China, mas antes uma questão essencial para todos os que não são egotistas e oportunistas.
Importa ter presente que a liberdade religiosa também é possível nos países não democráticos. Os Checos, os Judeus e pessoas oriundas dos Países Baixos que emigraram para a Polónia no século XVI fizeram-no não por o nosso país ser uma democracia mas antes porque na Polónia se podia professar qualquer religião, em total liberdade. Importa igualmente recordar, porém, que existiram e continuam a existir regimes políticos que apenas reconhecem os chefes religiosos de diferentes confissões contanto que estes apoiem a teoria de que toda a autoridade, mesmo a mais cruel, é conferida por Deus.
A China deve respeitar não apenas a liberdade de religião mas também a independência das igrejas e das associações religiosas. As autoridades seculares não podem dispor de poder para influenciar as decisões sobre quem deverá ser nomeado bispo da Igreja Católica, 15º Dalai Lama ou 12º Panchen Lama. Os monges tibetanos não podem ser obrigados a frequentar sessões de formação ideológica. Segundo declarações do Gongola Lama, de 87 anos de idade, os instrutores em tais cursos de formação doutrinam os monges sobre a natureza do amor pela mãe-pátria chinesa, moldando-os na subserviência à sua lei. Também inculcam neles a ideia de que o Dalai Lama constitui uma ameaça. Alguns monges são obrigados a assinar um documento declarando que já não reconhecem a autoridade espiritual e política do Dalai Lama.
A história da Humanidade está repleta de exemplos de repressão por motivos religiosos. Convém recordar, porém, que essa repressão sempre foi ineficaz, mesmo sob os mais cruéis regimes. Será ineficaz também na China. Não importa se uma pessoa se vê privada do seu trabalho ou da sua propriedade, se é presa, expulsa, crucificada ou gaseada. Nem o Papa nem o Dalai Lama podem sancionar as chamadas divisões, pois a fonte da força religiosa não está nos crentes nem no clero mas sim na natureza da própria religião. Para a maioria das religiões, a morte não constitui um fim trágico mas sim o começo de uma nova vida. 
Catherine Stihler,
    Senhor Presidente, a liberdade religiosa é um direito humano fundamental e, como afirmou um dos intervenientes neste debate, a Constituição chinesa preconiza, no seu artigo 36º, a liberdade religiosa, mas estas palavras não têm eco na prática. 
Um dos exemplos apresentados pela Amnistia Internacional foi o caso de Zhang Rongliang, o líder de uma das maiores redes da comunidade católica na China. Foi detido na sua aldeia; a polícia revistou todas as casas da povoação, confiscando todo o material cristão; a sua mulher e o filho estão escondidos; ele esteve preso cinco vezes num total de 12 anos, tendo sido submetido a torturas severas durante esse tempo.
Esta Assembleia também recordou o caso de Tenzin Delek Rinpoche, um monge tibetano, que foi condenado à morte pelas autoridades chinesas num julgamento injusto. Cumpre agora prisão perpétua, mas desconhece-se onde está detido, informação a que a família gostaria de ter acesso.
Enquanto a China não tratar de forma séria a questão da liberdade religiosa, teremos de suscitar os casos de violação dos direitos humanos nesta Câmara. Temos de defender aqueles que não têm liberdade para se exprimir.
Luca Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos sabem que a China é bem conhecida por menosprezar os direitos humanos. Dizer mais alguma coisa seria um eufemismo.
Senhoras e Senhores Deputados, o que falta nas resoluções deste Parlamento – incluindo as resoluções transversais como esta – é um pouco de honestidade intelectual.
Acaba por ser hipócrita o nº 3, que solicita que se deixe claro às autoridades chinesas que só é possível desenvolver uma parceria autêntica quando se respeitam plenamente e se põem em prática valores comuns partilhados.
A resolução torna-se, além disso, ridícula quando, depois de enumerar uma lamentável série de violações e de fazer as habituais exortações, se congratula com o facto de existir um diálogo estruturado entre a UE e a China sobre os direitos humanos. Nem uma palavra de séria condenação, e menos ainda de sugestão de sanções.
Associarmo-nos a esta resolução significaria cobrirmo-nos de ridículo e tornarmo-nos moralmente cúmplices da mais violenta combinação entre as ideologias liberal e comunista alguma vez realizada. Exorto os colegas a não votarem a favor desta resolução. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a República Popular da China não está a cumprir com o princípio do respeito pelos direitos fundamentais do ser humano. De há muitos anos a esta parte que a China comunista fica aquém de preencher os mais elementares padrões e requisitos universais em matéria de liberdade de expressão, pensamento, acção e criação.
Na mais recente reunião ministerial UE-China, realizada em Maio de 2005, a União expressou a sua apreensão em relação a quatro aspectos dos direitos do Homem. Apelou, em especial, à libertação dos que permanecem em cativeiro desde o movimento desencadeado em 1989 em prol da democracia, à redução da censura dos meios de comunicação social, à reforma do sistema de ‘reeducação através do trabalho’, e à ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Impõe-se igualmente um apelo da nossa parte a que cesse a repressão exercida sobre a Igreja Católica Romana, que não é reconhecida pelo regime.
Mais de 126 famílias perderam entes queridos no massacre da Praça de Tiananmen, em 1989, encontrando-se ainda por esclarecer as circunstâncias que rodearam essa tragédia. Segundo a Amnistia Internacional, só no ano passado foram presas mais de cinquenta pessoas por publicarem na Internet informações susceptíveis de lesar as autoridades. Ainda de acordo com dados da Amnistia Internacional, em 2004, na China, 3 400 pessoas foram executadas e mais de 6 000 foram condenadas à morte. Estes números são verdadeiramente alarmantes.
O Governo chinês está a exterminar impiedosamente a população do Tibete. Recorre a falsas acusações de violação da lei, determina de antemão o resultado de julgamentos e organiza deportações em massa de tibetanos, expulsando-os de regiões posteriormente repovoadas por grupos de etnia chinesa. Mais de cem chefes religiosos tibetanos estão detidos em prisões chinesas, acusados de actividades subversivas. O mundo assiste impávido, enquanto uma das mais antigas e importantes culturas de todos os tempos se esvanece diante dos seus olhos.
Quantas mais tragédias e números assustadores serão necessários para o mundo se começar a dar conta das violações dos direitos humanos perpetradas na China? As vias diplomáticas não lograrão obter os resultados desejados. A União tem de assumir um enorme desafio. Da sua actuação dependerá a decisão da China de empreender, ou não, medidas concretas em resposta aos apelos que lhe são lançados para que mude as suas políticas em relação ao seu próprio povo. 
John Bowis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a China é uma grande nação e foi uma grande civilização, mas o seu nome e a sua reputação estão denegridos pelas violações dos direitos humanos cometidas no país. 
Quero que os chineses escutem as palavras dos meus colegas e as desta resolução sobre a liberdade religiosa. Quero que libertem os católicos e os cristãos que se encontram nas prisões. Quero que façam justiça aos muçulmanos, os uigures em Xinjiang. Quero que façam justiça aos tibetanos e retirem a sua ameaça de imporem o seu Panchen Lama. Quero que ponham termo à sua tortura psiquiátrica. Quero que ouçam a voz de Fen Yang, detida quando visitava amigos e condenada sem julgamento a dois anos de trabalhos num campo de trabalho feminino, onde recebe maus-tratos e é submetida a lavagens cerebrais. Quero que ouçam a mãe de Wang Nan, morta na Praça de Tiananmen. A mãe foi detida por ter recebido um pacote de . Estas são as violações que não podemos tolerar. A China só conseguirá merecer o nosso respeito quando ouvir, agir e puser termo a estas violações.
Louis Michel,
     Senhor Presidente, Senhores Deputados, irei responder em nome da Comissária Benita Ferrero-Waldner.
Embora se tenham alcançado progressos significativos nas questões dos direitos do Homem na China ao longo dos últimos anos, e nomeadamente no domínio dos direitos económicos e sociais, a União Europeia permanece preocupada com a situação dos direitos do Homem em geral neste país, e mais concretamente com as restrições que vieram coarctar os direitos civis e políticos.
O respeito pelos direitos do Homem constitui, na realidade, uma vertente essencial da política externa da União Europeia. A UE evoca regularmente esta questão, de uma forma franca e aberta, nos encontros com as autoridades chinesas, tanto através do diálogo político – mesmo ao mais alto nível, como aconteceu recentemente na última cimeira bilateral, realizada em Pequim a 5 de Setembro –, como por intermédio de um diálogo bilateral especificamente consagrado aos direitos do Homem.
No quadro do diálogo sino-europeu, a questão da liberdade de crença, de religião, de expressão e de associação sempre figurou nas prioridades de primeiro plano da União Europeia. A União Europeia não tem cessado, em especial, de exprimir a sua profunda preocupação com a situação das pessoas perseguidas, ou privadas dos seus direitos fundamentais, por terem praticado publicamente a sua fé, independentemente da religião ou crença professada. Um determinado número de religiosos encarcerados que os senhores deputados referiram constam da lista de casos individuais que a União Europeia transmite sistematicamente aos seus homólogos chineses no quadro do diálogo sobre os direitos do Homem. A União Europeia efectuou ainda, por diversas vezes, diligências oficiais junto das autoridades chinesas através dos seus representantes em Pequim. Tenzin Deleg Rinpoche ou o pastor Zhang Rongliang - para citar exemplos recentes – estão entre os casos abordados nessas diligências.
A abolição da pena de morte, ou pelo menos a introdução de uma moratória à sua aplicação, a rápida ratificação pela China do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ou a cooperação com os mecanismos das Nações Unidas, figuram igualmente entre os temas prioritários regularmente abordados com as autoridades chinesas. Neste último caso, a União Europeia insistiu especialmente, na última sessão do diálogo sobre os direitos do Homem realizado no Luxemburgo em 24 e 25 de Fevereiro último, para que o relator especial das Nações Unidas sobre a liberdade de religião e crença se pudesse deslocar à China logo que possível.
É seguramente intenção da União Europeia prosseguir e aprofundar o diálogo com Pequim no domínio dos direitos do Homem, através de seminários relacionados com estas questões e que permitem, ao servirem de complemento ao diálogo, sensibilizar igualmente determinados actores importantes da sociedade civil chinesa. Esperemos que a próxima sessão do diálogo específico sobre os direitos do Homem, a realizar em Pequim nos próximos dias 24 e 25 de Outubro, permita alcançar progressos significativos. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar após os debates desta tarde. 
Presidente. –
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre a situação dos presos políticos na Síria(1). 
Marios Matsakis (ALDE ),
    Senhor Presidente, este Parlamento já debateu, no passado, o tema das violações dos direitos humanos na Síria, e, efectivamente, registaram-se, na sequência da pressão da União Europeia e da pressão internacional, algumas melhorias em matéria de respeito dos direitos humanos nos últimos anos. 
Todavia, estas melhorias, lamentavelmente, ficam aquém do desejável. O exemplo da não libertação de dois deputados, Riad Seif e Mamun al-Humsi, que se encontram doentes e continuam detidos, e a recente perseguição de muitos activistas da sociedade civil, como Hasan Zeino e Yassin al-Hamwi, são disso provas concludentes. Tal como o é, sem dúvida, a táctica persistente das autoridades sírias de impor obstáculos ao registo e livre funcionamento de organizações não governamentais dos direitos humanos no país. Tal como, obviamente, a táctica de intimidação e perseguição de numerosos defensores dos direitos humanos sírios.
O Governo sírio tem de entender que esta situação é inaceitável para a União Europeia, e a sua manutenção irá, sem dúvida, entravar a celebração de um futuro Acordo de Associação UE-Síria. Exortamos as autoridades sírias e, em particular, o actual Presidente, Bashar al-Assad, que emitiu sinais promissores de pretender abrir o sistema político sírio, dominado há muitos anos pelo Partido Ba'ath, a prosseguir, de forma célere e determinada o tão necessário processo de democratização e de reforma do seu país.
Estas mudanças não só lhe granjearão, bem como ao seu governo, um grande respeito no exterior, como ainda beneficiarão em grande medida – e isso é o mais importante - o povo sírio.
Senhores Deputados, apelo ao vosso apoio a esta proposta de resolução comum.
Véronique De Keyser (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, se tivéssemos de escolher os temas dos nossos debates de hoje, no respeitante às violações dos direitos humanos, talvez tivéssemos escolhido a Tunísia, onde ontem defensores dos direitos humanos foram sitiados pelas tropas tunisinas. O problema da Tunísia demonstra de uma forma geral a seriedade com que tratamos os direitos humanos nos nossos acordos de associação. É por esta razão que quisemos esta resolução sobre a Síria.
Desejamos a abertura e a democratização da Síria. Há meses que exigimos que os casos que envolvem presos políticos, como Riad Seif e Mamun al-Humsi, sejam tratados com seriedade. Eu e a senhora deputada Patrie, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, e o Presidente do Parlamento, Sr. Borrell Fontelles, enviámos em Agosto cartas solicitando a libertação destes dois presos políticos que já cumpriram dois terços das suas penas. São antigos deputados que se encontram em condições físicas precárias. Essas cartas não receberam resposta.
Queremos que o próximo Acordo de Associação com a Síria indique claramente que os direitos humanos constituem uma condição sobre a qual não transigiremos. Não é nossa pretensão isolar a Síria. Consideramo-la um país amigo, que deve democratizar-se, e ao qual podemos prestar assistência. Todavia, de momento, queremos enviar a seguinte mensagem ao Governo sírio: agora que chegou o momento de tomar uma decisão sobre o Acordo de Associação, considerem seriamente esta mensagem; não pensem que vamos estar sempre a apresentar resoluções para dar, finalmente, início a um diálogo construtivo com a Síria sobre os direitos humanos, em particular com a subcomissão dos direitos do Homem, cuja criação solicitamos. 
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ),
   . – Senhor Presidente, quando estamos em plena celebração do décimo aniversário do Processo de Barcelona, importa recordar que o respeito dos direitos humanos é uma das pedras basilares da Parceria Euromediterrânica e, neste contexto, a resolução que hoje submetemos à votação sobre a situação dos presos políticos na Síria merece uma atenção especial.
Por conseguinte, solicitamos à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que esclareçam as autoridades sírias que o acordo que neste momento se encontra em negociação deve incorporar cláusulas claras dos direitos humanos, como estabelecido na Parceria Euromediterrânica.
De igual modo, solicitamos, como o fez a senhora deputada De Keyser, a criação, no âmbito do Acordo de Associação com a Síria, de uma subcomissão dos direitos do Homem, à semelhança do que sucedeu com a Jordânia e Marrocos, com o objectivo de desenvolver um diálogo estruturado sobre os direitos humanos e a democracia. Esta subcomissão constituiria um elemento-chave do plano de acção.
Por último, devemos, mais uma vez, insistir na importância de consultar e associar a sociedade civil ao trabalho desta subcomissão, para melhor acompanhar a situação dos direitos humanos. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, já antes da era em que o poder foi parar às mãos do pai e do filho al-Assad, a Síria estava convicta de que o seu território merecia ser muito maior e mais poderoso do que realmente é, e que deveria incluir o Líbano, a Jordânia, Israel, a Palestina e algumas partes do Iraque.
A Síria censura a França e a Grã-Bretanha pelo facto de terem dividido desnecessariamente estas regiões, que tinham conquistado à Turquia, e, desse modo, terem inviabilizado que as mesmas regressassem à grande Síria que existia antes do Império Otomano.
Há mais de quarenta anos, a ambição de grandeza levou a Síria a juntar-se ao Egipto e ao Iémen na liderança da tentativa de criar uma República Árabe Unida. Foi quando este projecto fracassou, e quando, em 1967, a Síria perdeu também a região de Golan, que as sementes de um regime autoritário e militarista foram lançadas. Esse regime é intolerante face às minorias étnicas, ao cristianismo e às interpretações do Islão que divergem da versão propagada pelo Estado. É também intolerante face à oposição interna, desconfiando dos países vizinhos e, mais ainda, das grandes potências mais afastadas.
Ao longo dos anos, foram apoiadas acções violentas de exilados de outros países a partir do território sírio, e suspeita-se também de que os recentes assassinatos no Líbano foram organizados a partir da Síria. A União Europeia anseia por estabelecer relações fortes com todos os Estados situados nas suas imediações directas, incluindo todos os países em redor do Mediterrâneo. Com efeito, se alguma vez a Turquia vier a aderir à União Europeia, a Síria passará a ser nosso vizinho directo, assim como o Iraque.
O meu grupo entende que um maior aprofundamento das nossas relações com a Síria não deve pautar-se apenas por considerações de natureza económica ou militar. A União Europeia tem de dar mais ênfase à libertação dos presos políticos, ao direito de oposição e à democratização do Governo. Como irá a Comissão fazê-lo? Embora devamos ter compreensão pelas circunstâncias que conduziram a Síria à má situação em que actualmente se encontra, não podemos conformar-nos com isso. A democratização da Síria tem agora prioridade sobre o estreitamento das relações comerciais. O criminoso regime da família al-Assad não pode ser premiado por má conduta. Com esta postura, contribuiremos para a democratização da Síria, e o reconhecimento de um Estado palestiniano deverá desempenhar também um papel nesse processo. 
Charles Tannock (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, a Síria mantém-se sob o regime do Presidente Bashar al-Assad, o único regime baathista existente no mundo árabe depois da morte do baathismo iraquiano. Desde 1963 que a Síria está em permanente estado de emergência, que é a base jurídica para muitos dos instrumentos repressivos impostos pelo governo e que este justifica invocando o permanente conflito com Israel depois da perda por parte da Síria dos montes Golan em 1967 e a luta contra os terroristas islâmicos que combatem o Estado socialista secular. 
Mais recentemente, devido ao facto de a Síria se ter comprometido de forma mais activa com a União Europeia através da sua participação no Processo de Barcelona e da assinatura de um acordo de associação euromediterrânico, todas as áreas da sua política interna ficaram sob o rigoroso controlo internacional, em particular o seu débil historial em matéria de direitos humanos e alegada detenção de presos políticos, com mortes nas prisões e detenções arbitrárias, a proibição de reunião e de saída do país, e, naturalmente, o recurso à tortura.
A deplorável atitude da Síria ao fazer vista grossa à passagem dos terroristas islamistas para o Iraque através do seu território, apesar da luta que o próprio país trava contra o islamismo, em nada ajudou, tal como em nada ajudou o seu apoio encoberto ao treino de terroristas do Hamas, da Jihad Islâmica e do Hezbollah, apesar de negar permanentemente esse apoio. A retirada da Síria do Líbano, devido à pressão internacional, foi ensombrada pela detenção dos chefes de segurança pró-sírios relacionada com o assassinato de Rafik Hariri, um crítico acérrimo do regime sírio. A Síria continua a ser um Estado de partido único, embora se fale em pôr termo a esta situação.
A presente resolução pede clemência para uma série de casos citados pela Amnistia Internacional, e é naturalmente inadmissível a grave situação dos curdos sem Estado em Hassake, bem como a discriminação da pequena comunidade judaica que ainda permanece no país.
Na qualidade de relator da Política Europeia de Vizinhança, penso, porém, que é importante manter a Síria envolvida no diálogo com a União Europeia e incentivar o processo de democratização e observação dos direitos humanos fundamentais que a Síria subscreveu nas suas obrigações internacionais - obrigações que deve cumprir, se deseja realmente beneficiar de um vantajoso plano de acção euromediterrânico no futuro.
Bernd Posselt,
    – Senhor Presidente, gostaria de retomar a conclusão do senhor deputado Tannock. Quando o Presidente Bashar al-Assad sucedeu ao seu pai no cargo, depositou-se nele uma grande esperança. Os cristãos sírios que o conhecem disseram-me que ele, como membro da minoria alevita, tem uma atitude bastante tolerante em relação a outras comunidades religiosas, sobretudo também em relação aos cristãos.
Estas informações tornam ainda mais decepcionante o facto de o aparelho brutal de repressão do regime do partido Baath continuar operacional, com os serviços secretos em funcionamento no Líbano e a polícia na própria Síria. Gostaria de sublinhar que temos de aplicar padrões particularmente rigorosos à Síria, dadas as ligações que possuímos com ela, através do diálogo e da comunidade mediterrânicos. Apesar de devermos apoiar o seu desejo de aproximação à União Europeia, não podemos fazê-lo sem que ela respeite os direitos humanos e se aproxime do pluralismo e da democracia. É óbvio que tal só pode acontecer progressivamente, mas é preciso dar início a este processo sem demora e nós temos de enviar uma mensagem clara a este respeito. 
Béatrice Patrie,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a parceria entre a Europa e os países do Mediterrâneo já permitiu registar progressos significativos na senda da construção de uma base de valores partilhados: direitos humanos, democracia representativa, igualdade entre homens e mulheres e progresso social. A este respeito, a abertura de um processo eleitoral no Egipto - imperfeito, há que reconhecer - e a soberania recuperada do Líbano são casos ilustrativos. Lamentavelmente, os recentes acontecimentos na Tunísia mostram-nos a dificuldade de registar progressos nesta via. É por esta razão que as perguntas devem ser formuladas de forma clara sobre a condicionalidade das nossas parcerias. As violações graves de um acordo de associação celebrado com um país deveriam conduzir à sua suspensão, ainda que a título temporário. Na Síria, a tomada de poder pelo Presidente al-Assad trouxe uma grande esperança. Todavia, chegam-nos sinais políticos contraditórios, levando a algumas confusões e incertezas sobre a prossecução do processo de ratificação do Acordo de Associação. Na minha qualidade de presidente da Delegação para as Relações com os Países do Machereque, liderei recentemente uma delegação do nosso Parlamento à Síria. Durante essa visita, e em particular na presença do próprio Presidente al-Assad, colocámos a tónica na necessidade de respeitar as liberdades fundamentais e na necessidade de assegurar a libertação dos dois antigos deputados, Riad Seif e Mamun al-Humsi. A sua libertação é o tema de um ponto do relatório da visita, elaborado pela nossa Delegação para as Relações com os Países do Machereque. No relatório lê-se que a libertação dos dois parlamentares sírios presos é uma condição prévia à assinatura do Acordo de Associação. A votação desta resolução de urgência funcionará como uma mensagem contundente do nosso Parlamento: o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais não são elementos negociáveis nas nossas parcerias. 
Marek Aleksander Czarnecki (NI ).
    Senhor Presidente, são plenamente fundadas as preocupações manifestadas pelas Nações Unidas quanto às violações dos direitos do Homem na Síria.
Subscrevo em absoluto a proposta de resolução do Parlamento Europeu que insta as autoridades sírias a libertarem os presos políticos detidos no seu país. Entre eles contam-se alguns deputados sírios que consideramos serem nossos colegas. A Síria deve ser persuadida a ratificar a convenção que proíbe os actos de tortura de prisioneiros.
É-me difícil, porém, apoiar a parte da proposta de resolução em que se apela às autoridades sírias para que assegurem que os detidos sejam bem tratados. Afinal, sabendo que é de presos políticos que se trata, o que nos cumpre realmente fazer é insistir em que jamais sejam efectuadas detenções de presos políticos, não pactuar com o facto pedindo cortesmente à Síria que não seja demasiado cruel para com eles.
O respeito dos direitos humanos pela Síria deve forçosamente constituir um elemento fundamental em qualquer Acordo de Associação que a União Europeia celebre futuramente com aquele país. Seria inconcebível para nós estarmos associados a um país que detivesse presos políticos e praticasse a tortura e outras formas de repressão antidemocrática traduzidas, na prática, na perseguição de minorias religiosas como os Judeus e os Cristãos. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, infelizmente, até as esperanças acalentadas em torno da recente conferência do Partido Ba'ath na Síria rapidamente foram desfeitas. O regime prossegue com os seus métodos antidemocráticos e práticas autocráticas contra qualquer voz discordante. O Presidente al-Assad parece demasiado fraco para reverter o regime autocrático, nepotista e conspirativo que impregna o sistema político.
Os dois antigos deputados que se encontram na prisão e cuja libertação imediata exigimos – juntamente com o fim imediato de todas as perseguições políticas – são também eles vítimas da acusação de nepotismo por parte do regime.
Acredito, porém, que será do interesse do povo da Síria e dos seus direitos que a União Europeia assine e ratifique o Acordo de Associação. Disporemos assim de mais meios, nomeadamente a cláusula dos direitos humanos e o diálogo político estruturado, para exercer controlo e pressão.
Louis Michel,
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão participa plenamente nos esforços da União Europeia para apoiar os direitos humanos na Síria. Com base nos princípios expressos na Declaração do Processo de Barcelona, o nosso objectivo é estabelecer um diálogo construtivo com as autoridades sírias em matéria de direitos humanos. Neste contexto, a tróica da União Europeia efectuou diligências no passado, na sequência da detenção de personalidades da oposição, incluindo o Sr. al-Turk, e do julgamento de dois deputados, Mamun al-Humsi e Riad Seif.
Muito recentemente, a Comissão transmitiu ao Embaixador sírio a sua grande preocupação pela detenção de personalidades públicas e deputados e, mais especificamente, pelas de al-Humsi e Riad Seif.
A delegação da Comissão Europeia em Damasco está a seguir de muito perto a detenção destes dois presos políticos. Recentemente, o chefe da delegação suscitou esta situação junto do Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros, Sr. Moallem. A tentativa de libertação de al-Humsi e de Riad Seif foi um fracasso, embora a legislação síria preveja a possibilidade de serem libertados mais cedo, no termo do cumprimento de três quartos da pena.
Todavia, a legislação exige que os dois presos políticos assinem uma declaração comprometendo-se a não voltar a exercer actividades políticas que sejam prejudiciais ao Estado sírio. Eles recusaram-se a assinar tal declaração, pelo que, da perspectiva síria, nada mais pode ser feito para libertar os presos.
Podemos, de igual modo, observar sinais contraditórios, mas positivos, que são porventura resultantes da pressão internacional: consideremos, por exemplo, a absolvição, em Junho deste ano, de Aktham Naisseh, activista dos direitos humanos.
A situação global, porém, não é, lamentavelmente, satisfatória, e a Comissão continuará, em estreita cooperação com a Presidência e com os Estados-Membros, a suscitar outros casos individuais nos seus contactos a todos os níveis com a Administração síria.
No respeitante às negociações do Acordo de Associação, a Comissão continua convencida de que o diálogo sobre os direitos humanos será mais eficaz no quadro das relações contratuais previstas no Acordo. Este Acordo, que inclui disposições sobre o comércio livre, a cooperação e o diálogo político e tem como elemento essencial a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, constituirá um importante instrumento para a abertura da sociedade síria e para a consolidação da sua democracia.
No que diz respeito ao reforço dos programas MEDA com o objectivo de apoiar o desenvolvimento de uma sociedade democrática, a Comissão, sob o actual programa indicativo nacional com a Síria, mantém como uma das suas prioridades no domínio da cooperação o apoio à sociedade civil, e espera prosseguir nesta direcção, graças a futuros programas.
Dado ter sido mencionado várias vezes, referirei brevemente o Acordo de Associação. A Comissão continua consciente das actuais dificuldades políticas relativamente à assinatura do Acordo com a Síria. Ao organizar a retirada militar do Líbano, a Síria deu um primeiro passo positivo em direcção à implementação da Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Todavia, é claro que, em virtude da situação actual, ou seja, da presença contínua e visível dos serviços secretos sírios no Líbano, bem como da falta de cooperação no Iraque, a Síria deve imperativamente tomar uma acção forte e positiva para restaurar a confiança e deve fazê-lo antes de considerar qualquer eventual assinatura do Acordo. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de breves momentos. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Véronique De Keyser (PSE ).
    Senhor Presidente, há uma alteração oral ao considerando E: quando se fala de "Riad al-Hamood, um activista da sociedade civil ", deve precisar-se "curdo" antes de "da sociedade civil ".

Presidente. –
   Está encerrado o período de votação, e vamos passar agora às declarações de voto. 

Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
    A delegação dos Moderados votou hoje a favor de um relatório sobre doenças importantes e negligenciadas nos países em desenvolvimento. Consideramos que a doença e a falta de saúde são problemas dominantes nestes países e que são, simultaneamente, causas e consequências do subdesenvolvimento.
No entanto, consideramos duvidoso que a UE deva exprimir os seus pontos de vista sobre a forma como a indústria farmacêutica fixa os preços dos seus vários produtos. Também consideramos duvidosa a ideia de obrigar a indústria farmacêutica a reinvestir uma parte dos seus lucros em I[amp]D no domínio das doenças negligenciadas. Preferiríamos incentivar a indústria farmacêutica, com base em razões éticas e morais, a decidir reinvestir uma parte dos seus lucros na investigação das doenças que afectam os países pobres. Isto equivale a assumir responsabilidades pelo desenvolvimento global.
Deveríamos antes chamar a atenção para os governos africanos que cobram impostos sobre a venda e a importação de anti-retrovirais e outros medicamentos. Isto torna os medicamentos inacessíveis para muitos grupos mais pobres. Nestes casos, os governos em questão devem ser fortemente incentivados a abolir esses impostos. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
    A luta global contra as doenças infecciosas constitui uma questão muito importante, que exige um grande empenhamento internacional. A Lista de Junho é de opinião que a cooperação internacional deve ter lugar no âmbito das organizações já existentes com competência e experiência neste domínio, como a Organização Mundial de Saúde (OMS). A Lista de Junho recomenda uma cooperação comunitária limitada. Somos críticos de uma situação em que a UE procura ganhar influência e competências em relação a questões que já são tratadas pelas organizações internacionais existentes. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O desenvolvimento económico e o aumento da qualidade de vida, nomeadamente na Europa, impõem-nos um conjunto de responsabilidades perante o resto da comunidade internacional. A par de um entendimento do mundo que vê na liberdade de comércio uma das principais chaves para o desenvolvimento, é necessário reconhecer que há acções que não podem ficar à mercê apenas do mercado, porque o mercado, por mais global que seja, não tem apetência para certos fins. Tal não desmerece o mercado, mas revela-lhe as suas inevitáveis limitações. Ora, neste contexto, e com plena consciência das restrições ao desenvolvimento dos países mais pobres do mundo que certas doenças representam, o esforço da União Europeia para o desenvolvimento - algumas vezes de eficácia questionável - deve sem dúvida abarcar o combate a essas doenças no contexto alargado do apoio ao desenvolvimento. 
Presidente. –
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
