1. Confrontos fronteiriços entre a Tailândia e o Camboja
Presidente
Seguem-se na ordem do dia sete propostas de resolução sobre os confrontos fronteiriços entre a Tailândia e o Camboja.
Barbara Lochbihler
Senhor Presidente, os confrontos fronteiriços entre a Tailândia e o Camboja registados no princípio deste mês voltaram a colocar o conflito sobre o acesso ao templo de Preah Vihear, que se arrasta há décadas, no centro das atenções do público internacional. Embora os confrontos armados tenham actualmente diminuído de intensidade, temos de insistir em que seja encontrada uma solução política para este conflito. A ASEAN, as Nações Unidas e a UE têm agora o dever de intensificar o trabalho sobre esta matéria, não podendo ficar à espera de que a situação registe uma nova escalada antes de reagirem.
Durante os confrontos mais recentes, houve feridos e mortos entre os civis e soldados de ambos os lados. O uso de bombas de fragmentação foi particularmente perverso. Estas munições semeiam a destruição entre a população civil, situação que se mantém muito tempo depois de terem sido disparadas. Cerca de 30% das munições de fragmentação permanecem no solo por detonar, explodindo mais tarde, despoletadas, por exemplo, por crianças a brincar. Apelamos à Tailândia e ao Camboja para que parem imediatamente de usar estas armas terríveis. Apelamos também a ambos os governos para que assinem o Tratado Internacional de Proibição de Bombas de Fragmentação.
Para finalizar, gostaria de lançar um apelo urgente aos governos da Tailândia e do Camboja para que envidem todos os esforços para resolver este conflito sem recorrerem às armas. A população civil de ambos os lados vai sofrer mais, sofrer por causa de uma questão que pode ser resolvida por negociação, bastando para tal que haja vontade política de o fazer, em vez de serem coniventes com nacionalismos baratos de ambos os lados da fronteira
Marietje Schaake
Senhor Presidente, desde o princípio do mês têm-se registado confrontos entre as forças armadas da Tailândia e do Camboja ao longo da fronteira entre os dois países, perto do templo de Preah Vihear, classificado pela UNESCO como Património Mundial. A nossa primeira e principal responsabilidade é a protecção da vida das pessoas, mas temos também responsabilidades para com o património cultural.
A alegada utilização de munições de fragmentação é especialmente preocupante. É bem possível que os relatos que nos dão conta desta situação sejam verdadeiros, uma vez que nem a Tailândia nem o Camboja ratificaram a Convenção sobre Munições de Fragmentação.
A fim de evitar um agravamento da situação, que colocaria a região em risco de desestabilização, ambos os governos têm de assumir as suas responsabilidades e de apoiar as populações deslocadas em resultado deste conflito.
Saudamos os esforços da presidência da ASEAN para a facilitação do diálogo entre os dois países, a fim de que o conflito possa ser resolvido por meios pacíficos.
A Tailândia e o Camboja concordaram em participar numa reunião urgente das nações do Sudeste Asiático a fim de discutirem o conflito. Além disso, a Directora-Geral da UNESCO irá mandar um enviado especial a Banguecoque e a Phnom Penh a fim de instar os dois lados em litígio a cooperarem com uma eventual missão da UNESCO.
Bernd Posselt
autor. - (DE) Senhor Presidente, a senhora deputada Lochbihler tem toda a razão: em primeiro lugar estão as pessoas, os mortos e os feridos, e o uso escandaloso de munições de fragmentação.
Em segundo lugar estão a contenção de um confronto fronteiriço, a sua resolução por meios pacíficos, e evitar que degenere numa guerra.
O terceiro aspecto - que também gostaríamos de abordar - diz respeito ao património cultural insubstituível que é o complexo religioso situado nesta região de fronteira. Karl von Habsburg, antigo deputado desta Câmara e filho de Otto von Habsburg, é o responsável por estas matérias na UNESCO e irá estar presente no plenário de Março, aqui, em Estrasburgo, a fim de nos fornecer mais informações sobre o assunto. Estou convicto de que temos de concentrar esforços para combinar estratégias de paz e protecção das populações com a protecção do património cultural. A Europa conhece bem demais as terríveis lacunas que as guerras podem provocar na paisagem cultural. Temos, por isso, de agir onde quer que a guerra constitua uma ameaça ao património cultural da humanidade.
Marc Tarabella
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desde o princípio de Fevereiro têm-se registado novos confrontos entre as forças armadas do Camboja e da Tailândia na região de fronteira próxima do templo de Preah Vihear, cuja área circundante é reivindicada pelos dois países. Infelizmente, há baixas a registar de ambos os lados e mais de 3 000 habitantes da região tiveram de ser evacuados da zona de conflito
Em 1962, com base em mapas históricos franceses, o Tribunal Internacional de Justiça da ONU reconheceu os direitos do Camboja sobre o templo de Preah Vihear e território adjacente. No entanto, a Tailândia nunca aceitou aquela decisão. Além disso, algumas partes da fronteira não foram demarcadas, situação que já causou diversos incidentes armados em 2008 e 2009.
Em 2008, a UNESCO declarou o templo Património Cultural da Humanidade, o que provocou a fúria dos nacionalistas tailandeses. Apesar da assinatura de um memorando de entendimento em 2000 sobre a demarcação dos limites territoriais, os nacionalistas tailandeses da Aliança Popular pela Democracia (PAD) apelam à revogação do acordo por o considerarem demasiado favorável ao Camboja. Gostaria de salientar em especial a actuação da Indonésia, que detém actualmente a presidência da ASEAN, que se ofereceu como mediadora deste conflito.
Na segunda-feira, 14 de Fevereiro, a ONU apelou aos dois países para que observassem um cessar-fogo permanente, muito embora não tivesse previsto o envio de uma força de interposição para a região. Espero que os dois países consigam finalmente resolver este problema territorial por meios pacíficos e que parem de transformar em reféns milhares de pessoas que desejam viver em paz.
Charles Tannock
Senhor Presidente, para nós, na União Europeia, a ideia de empreender acções militares motivadas por disputas territoriais é hoje em dia, felizmente, inimaginável. Contudo, lamentavelmente, não é o que se passa na fronteira entre a Tailândia e o Camboja, cujos exércitos se defrontaram várias vezes ao longo das duas últimas semanas a propósito de uma pequena parte muito disputada da fronteira, na proximidade de um templo antigo.
As agências de ajuda humanitária dão conta de cerca de 30 000 pessoas deslocadas em resultado dos confrontos; não admira, pois, que, nestas circunstâncias, haja vítimas civis inocentes a lamentar, embora ambos os lados contestem os números reais.
O primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, referiu-se a estes confrontos como "uma autêntica guerra". Esta retórica bélica e incendiária só contribui para o agravamento da situação. A solução de curto prazo para esta disputa está nas mãos dos governos dos dois países e do Conselho de Segurança da ONU, de quem deve partir a iniciativa de imposição de sanções, com o objectivo de controlar a crise. A longo prazo, é de esperar que o aprofundamento da integração regional na ASEAN ajude a transformar estes confrontos em coisa do passado, tal como tem vindo a acontecer aqui na UE há décadas.
Cristian Dan Preda
Senhor Presidente, registaram-se novos incidentes, aparentemente menores, na tarde de terça-feira e na manhã de quarta, na fronteira entre a Tailândia e o Camboja. Criaram-se relações extremamente tensas entre as duas nações vizinhas, razão pela qual o nosso debate de hoje é de saudar. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Posselt pela iniciativa que tomou.
Gostaria de dizer que também eu deploro as perdas humanas resultantes dos confrontos armados que se têm verificado desde o princípio do mês. Temos de pedir com toda a firmeza a ambos os lados, em especial face à actual atmosfera de tensão, que usem da máxima contenção e que acedam ao pedido do Conselho de Segurança da ONU para que seja decretada uma trégua duradoura. Seja qual for a causa do diferendo entre a Tailândia e o Camboja, o recurso à violência não é solução. Gostaria, pois, de apelar a ambos os lados para que encontrem uma solução pacífica, com carácter de urgência, para a disputa territorial sobre a área adjacente ao templo de Preah Vihear.
É importante lembrar que o Tribunal Internacional de Justiça emitiu uma decisão inequívoca em 1962 e que há amplas oportunidades para a resolução deste diferendo, nomeadamente através da mediação da ASEAN. De acordo com o direito internacional, basta que as negociações decorram num clima de boa-fé.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
em nome do Grupo S&D. - (PL) Senhor Presidente, o templo de Preah Vihear, que data do século XI, foi várias vezes palco de confrontos entre as influências do hinduísmo e do budismo, bem como entre o exército dos Khmers Vermelhos e o regime de Lon Nol. Desde o início do século XX, o templo tem sido objecto de disputa entre o Camboja e a Tailândia, com cada um dos países a reivindicar o direito ao complexo e ao território circundante bem como o direito de estabelecer a fronteira entre os dois países. Desde o início de Fevereiro deste ano, temos assistido à evolução recente deste diferendo.
Apesar da decisão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia, que deliberou que o templo pertence ao Camboja, há outras questões ainda por decidir. Ambos os governos têm de fazer um esforço para encontrar um compromisso que possa servir de alicerce a um acordo permanente. Uma repetição do conflito que se registou há uma semana e meia, durante o qual os exércitos dos dois países se atacaram mutuamente com artilharia, é inaceitável, tanto para as pessoas da região, cuja vida fica em risco, como para o templo, que, apesar de ter sido classificado como Património Mundial pela UNESCO, sofreu danos permanentes. A UNESCO já ofereceu ajuda, bem como a Associação das Nações do Sudeste Asiático. Hoje, o Parlamento Europeu juntou-se ao apelo. Um bilhete de entrada no templo de Preah Vihear custa cinco dólares. Gostaria de perguntar qual é o custo do conflito entre o Camboja e a Tailândia, que dura há mais de 100 anos.
Kristiina Ojuland
Senhor Presidente, acho chocante que, em pleno século XXI, haja forças políticas que continuam a operar segundo paradigmas do século XIX. O aumento do nacionalismo em muitas partes do mundo está a dar origem a conflitos motivados por razões étnicas e religiosas.
Os governos da Tailândia e do Camboja têm de ter em conta que os confrontos fronteiriços têm um impacto negativo na paz e na estabilidade da região, bem como nas relações entre os dois países. Mesmo que haja problema políticos por resolver entre os dois países, essa circunstância não deveria repercutir-se nos contactos entre os povos. De outro modo, estamos perante o perigo iminente de aumento do nacionalismo e da xenofobia.
A situação na fronteira entre a Tailândia e o Camboja tem de ser resolvida de forma pacífica, no respeito pela decisão de 1962 do Tribunal Internacional de Justiça. Já houve demasiado derramamento de sangue em todo o mundo desde o princípio deste ano.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, uma das forças da União Europeia reside no facto de não sermos egoístas, de conseguirmos olhar para além dos nossos umbigos europeus e de prestarmos efectivamente atenção àquilo que se passa fora da Europa, até mesmo na exótica e distante Ásia. Como foi correctamente salientado, a história deste conflito já tem mais de um século. No entanto, ainda bem que a União Europeia e o Parlamento Europeu, que é efectivamente o coração da União, têm uma palavra a dizer a este respeito. Ainda bem, porque temos de estar presentes onde quer que os direitos humanos estejam em discussão; onde quer que se debata este assunto da máxima importância; e este conflito mostra, sem sombra de dúvida, que houve quem morresse e quem hoje em dia ainda lute, embora não com resultados tão mortíferos, por assuntos que podiam ser decididos de forma mais pacífica. Ainda bem que o Parlamento Europeu está a intervir neste assunto.
Jaroslav Paška
Senhor Presidente, em 15 de Junho de 1962, o Tribunal Internacional de Justiça determinou que o templo de Preah Vihear ficasse sob a soberania do Camboja. O Governo tailandês tem a obrigação de respeitar esta decisão e de se abster de tentar alterar, por meios militares, os limites territoriais reconhecidos pela comunidade internacional. Do mesmo modo, o Governo do Camboja está obrigado a permitir o livre acesso àquele templo aos crentes tailandeses.
Numa situação em que uma das partes em conflito está inclinada a ultrapassar as regras e a impor os seus interesses pela força, torna-se necessário mobilizar as instituições internacionais para o envio de uma mensagem verbal clara que mostre que a comunidade internacional deseja viver numa situação política estável, recusando a resolução dos diferendos por via militar.
Assim, torna-se necessário mobilizar a nível local as instituições internacionais pertinentes, com o objectivo de impedir que conflitos desnecessários e situações traumáticas se alastrem à população civil. Ao oferecer-se para mediar o conflito, a Indonésia, que detém a presidência da ASEAN, apresentou a melhor solução para se dar um primeiro passo na resolução deste problema.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, a UNESCO está a tentar salvar o templo de Preah Vihear - monumento classificado como Património Mundial - e financiar a sua conservação. No entanto, além de não conseguirem respeitar este esforço, a Tailândia e o Camboja estão a violar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, de que ambos os países são signatários. Penso que esta falta de consideração pode significar a destruição de um edifício que se mantém de pé desde o século XI.
Este exemplo deveria servir, antes de mais, para levantar a questão da responsabilidade. Não podemos voltar a assistir ao que se passou no Afeganistão em 2001, com a destruição de uma imagem de Buda única no mundo. Foi o resultado não só do fanatismo religioso dos talibãs, mas também da falta de empenho dos países ocidentais A destruição do património cultural mundial não pode ficar impune. Trata-se de um assunto de uma importância tal que deveria dar origem à criação de uma instituição internacional para julgar e trazer perante a justiça pessoas que destruam monumentos de valor incalculável, à semelhança do que o Tribunal Penal Internacional de Haia faz com os criminosos de guerra.
Pino Arlacchi
(EN) Senhor Presidente, a resolução sobre os confrontos fronteiriços entre a Tailândia e o Camboja condena o conflito armado e exorta ambos os países a porem fim aos combates, a reduzirem a tensão e a aceitarem a medição da ASEAN e das Nações Unidas.
Estamos perante um conflito totalmente injustificado. Em 1976, o Camboja e a Tailândia, na qualidade de membros da ASEAN, assinaram o Tratado de Amizade e de Cooperação, pelo qual ambos os países se comprometeram a rejeitar o emprego da força nas relações entre os Estados membros daquela organização e a procurar uma solução pacífica para os diferendos entre nações. O conflito é infundado, ainda, porque o Tribunal Internacional de Justiça decretou, em 1962, que o templo de Preah Viehar, nas imediações do qual se registam combates, pertence ao Camboja.
Temos muitas razões para crer que o confronto armado está ligado ao fanatismo nacionalista na Tailândia, espicaçado por elementos do Governo que provocam conflitos a fim de caírem nas boas graças de eleitores conservadores tendo em vista as eleições do corrente ano.
Monica Luisa Macovei
(EN) Senhor Presidente, calcula-se que os confrontos fronteiriços entre a Tailândia e o Camboja se saldaram em 1 000 mortos e 30 000 feridos. Deploramos a perda de vidas humanas e, para nós, evitar mais perdas é uma prioridade.
Gostaria de exprimir a minha preocupação relativamente ao alegado uso de munições de fragmentação e apelo a ambos os países para que se abstenham de usar este tipo munições. Matar pessoas e pôr a vida das pessoas em risco não é solução. Assim, apoiamos sem reservas todas as partes actualmente envolvidas na procura de uma solução e do fim da violência. Estamos do lado da paz e exigimos a paz.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, gostaria de juntar a minha voz à dos meus colegas que apelam a uma resolução pacífica para a situação de tensão que se vive na fronteira entre a Tailândia e o Camboja. Os confrontos que eclodiram no princípio deste mês assinalam o recrudescimento de um conflito mais antigo sobre o templo classificado pela UNESCO situado na fronteira entre os dois países. Gostaria de sublinhar que, em 1962, o Tribunal Internacional de Justiça confirmou que o monumento pertence ao Camboja, e as autoridades da Tailândia têm de respeitar aquela decisão. Sendo certo que aquele tribunal não demarcou a área circundante do templo, creio que a Tailândia e o Camboja conseguirão chegar a um entendimento por via negocial, não pelo recurso às armas.
Os confrontos que se registam naquela área constituem uma ameaça tanto para um monumento classificado pela UNESCO como para a vida das populações. Um conflito fronteiriço é sempre uma fonte de instabilidade. É por isso que encorajo a iniciativa dos dois governos para uma resolução bilateral do diferendo. Penso que o projecto de criação de uma zona-tampão para evitar o alastramento da destruição é um passo na direcção da paz.
Corina Creţu
(RO) Senhor Presidente, também eu desejo exprimir o meu pesar pela perda de vidas humanas, em especial as de vítimas civis inocentes. Sinto-me também alarmada com o facto de milhares de pessoas terem sido obrigadas a abandonar as suas casas em resultado dos confrontos na fronteira entre a Tailândia e o Camboja. Tal como resumido no texto da moção de resolução comum, há um quadro legal internacional que os dois lados têm de respeitar.
Em meu entender, o apelo feito pelo Parlamento Europeu tem de ser acompanhado de uma forte pressão por parte da Senhora Alta Representante para os Negócios Estrangeiros. Contudo, o uso de armas de fragmentação pode constituir um problema ainda mais grave. Creio que temos o dever de exigir à Tailândia e ao Camboja que ratifiquem a convenção para a proibição destas armas.
Anneli Jäätteenmäki
(EN) Senhor Presidente, esta situação vem alertar ainda mais a União Europeia para a importância da mediação e da prevenção de conflitos. Para poder tirar o máximo partido do seu "soft power”, o seu poder de persuasão, a UE tem de investir mais na prevenção de conflitos. É tempo de a Senhora Vice-Presidente/Alta Representante Catherine Ashton apresentar uma iniciativa com vista a criar uma estrutura de mediação e de prevenção de conflitos credível. Isto exige coerência de políticas, constituindo uma advertência séria para os Estados-Membros da UE.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar também esta oportunidade para sublinhar dois aspectos que já foram mencionados, mas que me parecem fundamentais.
O primeiro é o facto de tanto a Tailândia como o Camboja terem utilizado munições de fragmentação e a necessidade de ambos os países ratificarem a Convenção sobre Munições de Fragmentação.
O segundo é um aspecto que discutimos com frequência nestes debates sobre assuntos urgentes. Tem que ver com a liberdade de expressão, fundamentalmente na Internet.
Creio que a fraqueza e fragilidade do sistema político tailandês revelam algumas situações graves. Por exemplo, o processo judicial que decorre contra Chiranuch Premchaiporn a propósito dos comentários que publicou no seu sítio Web contendo críticas à família real. O indivíduo responsável pelos comentários foi libertado, mas a pessoa responsável pelo sítio ainda não foi posta em liberdade.
Creio também que é importante salientar a necessidade de liberdade de expressão e, acima de tudo, de liberdade de associação em cada um daqueles países.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, infelizmente, este diferendo dura há mais de um século. Reacendeu-se em Junho de 2008 e conheceu uma escalada no princípio deste mês. Há muitas opiniões diferentes sobre a razão pela qual este agravamento se deveria produzir nesta altura em concreto. Há quem pense que este conflito está a servir de pretexto aos falcões da guerra tailandeses para derrubarem o Governo e cancelarem as eleições previstas para o fim deste ano.
Seja ou não verdade, este diferendo - analisado com algum distanciamento - é passível de solução. Não deverá tornar-se um conflito grave, em especial se a Organização das Nações Unidas usar o mandato e a influência de que dispõe para atingir três objectivos: primeiro, um acordo para o fim da utilização de munições de fragmentação; segundo, um cessar-fogo permanente; e terceiro, se necessário, o envio de tropas para controlarem o cessar-fogo. Se estas condições se verificarem, poder-se-á pôr fim ao diferendo.
Siim Kallas
Senhor Presidente, confirmo que a Comissão está a acompanhar de perto a evolução dos acontecimentos na fronteira entre a Tailândia e o Camboja.
Em 7 de Fevereiro de 2011, a Senhora Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, exprimiu a sua preocupação com os confrontos armados que se registaram naquela região. Exortou ambos os países a usarem da máxima restrição, a tomarem as medidas necessárias para diminuírem a tensão e a retomarem o diálogo com vista a uma resolução pacífica das divergências.
Os pontos enunciados no projecto de resolução do Parlamento foram debatidos em 14 de Fevereiro de 2011 no Conselho de Segurança das Nações Unidas, na presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, do Camboja e da Indonésia, este último na qualidade de actual presidente da ASEAN.
Concordamos com as conclusões do Secretário-geral Adjunto da ONU, senhor Pascoe, quanto à gravidade da situação. O problema não tem que ver apenas com um monumento classificado como Património Mundial. É também uma questão de identidades nacionais e culturais - reais ou pressentidas - e de orgulho nacional. Mas é, acima de tudo, uma questão de vidas humanas e estabilidade regional.
Há duas questões a que é necessário dar resposta: que pode a região fazer para corrigir a situação, e em que medida pode a UE contribuir para uma resolução pacífica? É óbvio que este tipo de conflito não pode ser resolvido pela força das armas. A ASEAN tem uma palavra a dizer, e saudamos o facto de aquela organização estar a assumir as suas responsabilidades.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia invocou com inteira propriedade o Tratado de Amizade e de Cooperação. Este acordo determina que todas as partes resolvam as divergências por meios pacíficos. Saudamos a decisão da Indonésia de convocar uma reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN sobre esta matéria para 22 de Fevereiro de 2011 em Jacarta.
Existe um consenso alargado nas Nações Unidas em não permitir uma escalada descontrolada deste conflito. Alguns membros do Conselho de Segurança exortaram ambos os países a absterem-se de provocações e de enviarem reforços militares para a fronteira.
É cada vez mais claro que os esforços regionais oferecem a via mais promissora para uma resolução pacífica do conflito. Para a UE, isto significa o apoio total à ASEAN.
O Serviço de Acção Externa está a acompanhar esta matéria ao pormenor e a ponderar opções de apoio à ASEAN, se e quando tal apoio for apropriado e solicitado por aquela organização.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate final.
