Programa Marco Polo II (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Ulrich Stockmann, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui o segundo programa "Marco Polo" relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias ("Marco Polo II") - C6-0482/2008 -.
Ulrich Stockmann
Senhora Presidente, Senhor Comissário, a transferência da circulação das mercadorias dos transportes rodoviários para os ferroviários, a navegação interior ou o transporte marítimo de curta distância constitui um tema permanente nos nossos debates sobre o transporte, e isto há décadas. Agora, no contexto do debate sobre o clima, o tema assumiu, naturalmente, uma nova importância.
Entretanto, chegámos a esta transferência através de diversas abordagens políticas e instrumentos. Contudo, se analisarmos a questão cuidadosamente, verificaremos que, na prática, é muito difícil transferir o tráfego, que só se consegue em casos muito raros.
Primeiro, porque as ligações entre os modos de transporte continuam a não estar suficientemente harmonizadas; segundo, porque o operadores de transporte ferroviário e navegação interior continuam a não estar suficientemente estabelecidos como prestadores de serviços europeus, e, terceiro, porque as formas de transporte respeitadoras do ambiente, dada a sua própria natureza, não permitem prestar um serviço porta a porta, como é óbvio.
Estas dificuldades estão todas a ser ainda mais exacerbadas, na actual recessão, pela queda de preços no transporte rodoviário de mercadorias. O Programa Marco Polo II também sofreu o impacto de todos estes problemas. Por isso é que nós, que trabalhamos na política de transportes, estamos interessados numa solução urgente, porque o nosso objectivo estratégico, nomeadamente que o Marco Polo ajude a transferir 60% do crescimento do transporte rodoviário de mercadorias, está agora ainda mais distante. Portanto, precisamos de mudar de direcção antes do fim desta legislatura, pelo que chegámos a um compromisso bastante razoável.
O que acontecerá? Primeiro, a Comissão encarregou uma agência de assumir a administração do programa e simplificar o procedimento administrativo ainda antes de este regulamento ser proposto, o que faz sentido. Encontrámos e negociámos em conjunto uma série de pontos no compromisso, a fim de tornar o programa mais atractivo. Primeiro, os limiares para as auto-estradas do mar foram reduzidos de 250 milhões para 200 milhões de toneladas-quilómetro por ano; segundo, os limiares para os projectos de transferência modal foram reduzidos de 80 para 60 milhões de toneladas-quilómetro, tal como o limiar para projectos de navegação interior, onde o Parlamento conseguiu uma redução de 17 para 13 milhões de toneladas-quilómetro. Também aumentámos de 10% para 20% o nível de financiamento permitido para infra-estruturas adicionais, o que faz sentido. Por fim, conseguimos ainda demonstrar que crises económicas como aquela que estamos a viver actualmente também podem ser referidas como razões para o prolongamento dos contratos.
Tornamos, assim, o programa consideravelmente mais atractivo. O compromisso alcançado foi possível também graças a um maior nível de consenso entre todos os deputados, que, nesta fase, deixaram de lado considerações pertinentes e um debate de fundo, a fim de permitir reiniciar rapidamente o programa. Por isso, necessitamos realmente de um debate geral, antes de a Comissão apresentar uma proposta relativa ao Marco Polo III, de modo a podermos reintroduzir todos aqueles aspectos, necessários para a nossa orientação futura. Além disso, queremos, naturalmente, saber como vai funcionar a adaptação que agora introduzimos. É isso que está em causa na votação, e espero que venhamos a obter o vosso apoio amanhã.
Antonio Tajani
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Stockmann o trabalho que realizou. Desde 2003, o programa Marco Polo tem por objectivo criar um sistema de transporte mais sustentável na Europa transferindo uma boa parte do aumento anual do transporte rodoviário de mercadorias para outros modos de transporte mais amigos do ambiente, tais como as vias navegáveis, transporte ferroviário e o transporte marítimo de curta distância. O primeiro programa Marco Polo, que tinha como objectivo transferir 48 mil milhões de toneladas-quilómetro das estradas em quatro anos, terminou em 2006, contudo a avaliação externa mostrou que apenas 64% deste valor foi alcançado.
A experiência adquirida com o segundo programa Marco Polo mostra que, infelizmente, a sua eficácia não regista melhorias e que a Europa não faz pleno uso deste importante instrumento para concretizar um sistema de transporte mais adequado à evolução do mercado. No ano passado, enviei uma série de cartas a todos os ministros dos transportes europeus, instando-os a utilizar programa Marco Polo.
Por conseguinte - e ao que parece o Parlamento partilha do meu ponto de vista - penso que chegou o tempo de alterar o regulamento, mudar as regras sobre o acesso a este projecto, ou programa, que inclusivamente estará a conceder fundos que nem sempre são utilizados. Estamos seguramente a caminhar na direcção certa, pois a ideia é ajudar as pequenas e médias empresas a beneficiar do projecto comunitário. As PME têm, até à data, experimentado grandes dificuldades em aceder aos fundos europeus concedidos através do programa Marco Polo.
A mensagem que enviamos hoje não se dirige exclusivamente aos que utilizam o programa Marco Polo. Constitui, creio, um apelo para alterar muitos regulamentos europeus, pois o mesmo acontece noutros sectores e regulamentos nacionais que envolvem fundos europeus, regulamentos esses que nem sempre são redigidos de maneira a facilitar o acesso aos mesmos. Este é um problema real em todos os Estados-Membros, e volto a frisar que não diz respeito só à nossa regulamentação, tem a ver com regulamentação nacional que envolve fundos europeus.
Por isso o nosso trabalho aqui hoje não se resume ao Programa Marco Polo, envia também uma mensagem sobre legislação de qualidade, em benefício dos cidadãos, e simplificação do acesso a projectos comunitários. Por conseguinte, creio que é óbvio que o trabalho do senhor deputado Stockmann é digno de apoio e que o texto proposto deverá ser aprovado para que o Parlamento, repito, possa enviar amanhã uma mensagem positiva a toda a União Europeia.
Permitam-me que diga novamente: o que está em questão não se resume ao Programa Marco Polo; trata-se de uma questão muito mais ampla. Começando pelo Marco Polo, creio que fazemos um bom serviço em prol de outros sectores que estão particularmente atentos à utilização dos fundos comunitários e dos vários programas que a Comissão proporciona aos 27 Estados da UE e suas empresas.
Anne E. Jensen
relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (DA) Senhora Presidente, quando a Comissão dos Orçamentos decidiu emitir um parecer sobre o programa Marco Polo, foi por considerar que seria difícil assegurar a utilização dos fundos para os fins designados. Por esse motivo, congratulamo-nos, obviamente, com as medidas agora tomadas. A Comissão está de parabéns. Estamos a tentar simplificar a administração e a tornar as regras mais rigorosas, com vista a facilitar a utilização dos fundos para os fins previstos. Em resposta, a Comissão dos Orçamentos também concorda que, se não conseguirmos melhorar a implementação do programa, se não conseguirmos garantir que os fundos sejam aplicados para os fins previstos, teremos de ponderar se deverá ser afectada uma verba tão significativa ao Programa Marco Polo e se alguns dos fundos não deveriam ser encaminhados para outros programas, onde a sua aplicação possa ser mais eficaz. Naturalmente, vamos ter de efectuar uma revisão intercalar do orçamento, depois das eleições de 2010, e um dos aspectos que obviamente vamos ter de resolver, nessa altura, prende-se com uma avaliação dos programas que estão a funcionar e dos que não estão a funcionar. Reencaminharemos, obviamente, para projectos em que a falta de fundos se faça sentir com maior intensidade os fundos de projectos não susceptíveis de serem aplicados, evitando assim que sejam desperdiçados como meras subvenções.
Dieter-Lebrecht Koch
Senhora Presidente, o plenário vai votar amanhã sobre o programa Marco Polo II para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias. O Marco Polo II oferece maior segurança de planeamento, porque está previsto decorrer até ao dia 31 de Dezembro de 2013. Tem um orçamento de 450 milhões de euros. Os limiares de elegibilidade para os projectos propostos terão de baixar em comparação com o Marco Polo I, o que permitirá a utilização por pequenas e médias empresas. Estou particularmente grato ao relator por isso. Trata-se de uma política muito favorável para os cidadãos, à qual posso dar o meu apoio incondicional, tendo em conta a actual situação financeira de muitas pequenas e médias empresas.
O programa baseia-se na transferência do tráfego e na redução do congestionamento do tráfego rodoviário. Ele também reforçará a co-modalidade, contribuindo, assim, para um sistema de transporte eficaz e sustentável. Se a votação for positiva, o que recomendo para amanhã, o processo legislativo será concluído na primeira leitura.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
Senhora Presidente, Senhor Comissário; falando em nome do Grupo União para a Europa das Nações, queria chamar a atenção para as seguintes questões.
A despeito dos objectivos louváveis que o animam, como os de reduzir a sobrecarga do transporte rodoviário e o respectivo impacto ambiental, e a preferência pelo transporte marítimo de curta distância, por ferrovia, ou pelas vias de navegação interior ou, ainda, por uma combinação de modos de transporte para o transporte de mercadorias, a taxa de utilização anual dos meios financeiros disponíveis para a execução do programa Marco Polo mal ultrapassa os 50%, e apenas 60% das actividades previstas são executadas.
As propostas da Comissão Europeia tendentes a simplificar o programa devem, portanto, ser apoiadas, designadamente: a possibilidade de participação no programa de pequenas empresas e empresários em nome individual, sem necessidade de formação de consórcios; uma redução clara dos limiares de elegibilidade dos projectos expressos em toneladas-quilómetro; a elevação da intensidade do financiamento mediante o aumento da subvenção, de 1 euro para 2 euros por cada 500 toneladas-quilómetro desviadas para outro meio de transporte; e a simplificação dos procedimentos de concessão de ajuda financeira. Gostaria de manifestar a minha esperança de que todas estas medidas contribuam para assegurar que se tire o máximo partido dos meios financeiros disponíveis no âmbito do programa.
Johannes Blokland
Analisamos esta noite as alterações ao programa Marco Polo II. Estou grato à Comissão Europeia por ter apresentado propostas para reduzir os limiares de elegibilidade para este fundo, e apraz-me que o senhor deputado Stockmann tenha adoptado estas propostas com o necessário dinamismo. A redução adicional do limiar para a navegação interior, em particular, pode contar com o meu apoio.
Porém, existe um problema. Esta redução não é suficiente. Na Comissão dos Transportes e do Turismo, a senhora deputada Wortmann-Kool e eu reparámos com êxito este erro. Lamento, contudo, que o senhor deputado Stockmann considere que a nossa alteração 24 é indesejável. Afinal, conheço-o como sendo um grande defensor da navegação interior e esperava que saudasse este tipo de alterações. Finalmente, o limiar proposto pela Comissão Europeia é ainda demasiado elevado para os pequenos empresários, que são por definição os que operam nesse sector. Não consigo perceber por que razão as demais instituições vêem dificuldades na alteração 24.
Dispomos de um fundo bem recheado para o transporte sustentável. A navegação interior é de longe o modo de transporte mais limpo. Por que motivo não haveríamos de reduzir mais o limiar para este sector? Julgo que a Comissão Europeia teme que este tipo de propostas induzam alguns Estados-Membros e o Conselho a exigir reduções noutros domínios. Gostaria de pedir à Comissão Europeia para se manter firme e para reconhecer inequivocamente nesta Câmara a importância da navegação interior como o modo de transporte mais limpo.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, até 2013, vamos investir 400 milhões de euros no programa Marco Polo II, juntamente com uma grande dose de esperanças e perspectivas num sistema de transportes mais eficiente e viável capaz de garantir valor ambiental acrescentado na União Europeia, combinando em simultâneo a coesão económica, social e territorial.
Os resultados do convite à apresentação de propostas de 2008 para o programa Marco Polo II e as conclusões da avaliação do Marco Polo I demonstraram que este programa pode induzir uma mudança visível no sector dos transportes. No entanto, é muito provável que não se venha a concretizar o objectivo definido na sua base jurídica, nomeadamente a prevenção do congestionamento ou a deslocação de uma parte substancial do crescimento global previsto para o transporte rodoviário internacional de mercadorias na Europa.
Para que o programa alcance os seus objectivos, o Marco Polo II terá de se tornar mais atractivo. É preciso alterar a base jurídica e simplificar e clarificar os procedimentos de verificação. Além disso, as condições e requisitos para efeitos de financiamento terão de ser ajustados ao objectivo real, e as alterações têm de ser feitas o mais depressa possível para assegurar o máximo impacto possível.
Nós, no Parlamento Europeu, apoiamos e preconizamos um acesso mais fácil das pequenas empresas a este programa, a redução e simplificação dos limites máximos para a elegibilidade dos projectos e o aumento das subvenções; por outras palavras, um programa mais funcional e directamente eficaz.
Estas alterações e ajustamentos podem tornar-se um paradigma de uma Europa viva, dinâmica e eficaz, que é algo que devemos dar aos cidadãos para que compreendam e vivenciem, na véspera das eleições europeias.
Antonio Tajani
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao fechar o debate gostaria de responder a algumas das questões que os Senhores Deputados colocaram, e também agradecer o apoio que deram a este acordo em primeira leitura, que, definitivamente ajuda a melhorar a eficácia do segundo programa Marco Polo.
Gostaria de dizer que nos últimos anos, os meus serviços - a quem a agradeço o trabalho - já começaram a reflectir sobre o programa Marco Polo para o período pós 2013, e que esta avaliação se centrará, entre outras questões, nos temas definidos no acordo de compromisso. Em especial, gostaria de salientar a necessidade de distinguir entre condições de financiamento dos diversos modos de transporte, com base na segurança, na eficiência ambiental e energética, bem como na necessidade de instituir uma assistência orientada para a procura na fase de apresentação do pedido, tendo em conta as necessidades das pequenas e médias empresas de transporte, o reconhecimento da recessão económica como motivo excepcional para prorrogar a duração dos projectos e a redução dos limiares de elegibilidade específica por produto.
A propósito da redução dos limiares, gostaria de tranquilizar o senhor deputado Blokland, lembrando que o texto a aprovar já prevê uma redução dos limiares para a navegação interna. Não creio que pudéssemos fazer muito mais do que fizemos, na medida em que os custos administrativos irão aumentar, embora pense que, com certeza, já teremos enviado o sinal que pediu.
Voltando às nossas reflexões sobre o Programa Marco Polo pós 2013: como dizia, os temas também incluirão a possibilidade de indicar os valores de referência dos limiares mínimos de financiamento para os projectos propostos em termos de eficiência energética e benefícios ambientais, para além das toneladas-quilómetro transferidas; a possibilidade de garantir a coerência entre o Programa de Marco Polo, o Plano de Acção sobre Logística e o programa RTE -T adoptando medidas necessárias a fim de coordenar a afectação dos fundos comunitários, em especial para as auto-estradas marítimas; e a necessidade de ter em conta as características específicas do sector da navegação interna e das suas pequenas e médias empresas, por exemplo, mediante um programa específico para este sector da navegação.
De qualquer forma, a Comissão tenciona apresentar a sua comunicação sobre o futuro do programa, possivelmente em conjunto com a proposta de um terceiro Marco Polo, ao longo de 2011.
Ulrich Stockmann
Senhora Presidente, Senhor Comissário, concordo consigo. Podemos enviar uma mensagem positiva, amanhã, a saber, que, quando é necessário, somos capazes de fazer alterações à nossa legislação que sejam favoráveis aos cidadãos e sensatas. Não deveríamos limitar-nos a enviar esta mensagem; também deveríamos iniciar uma campanha de informação nos países europeus, de modo a podermos capitalizar a atractividade deste programa, porque fizemos, de facto, todos os ajustes necessários. Agora, existem, efectivamente, negócios a preços de pechincha. Se não conseguirmos transferir nada agora, temos, realmente, de questionar todo o programa.
Espero, Senhora Deputada Jensen, que não precisemos de canalizar o dinheiro para outros programas, porque se trata de um assunto importante. Devemos e vamos transferir o tráfego onde for possível, mas é difícil. Senhor Deputado Blokland, o senhor deputado já tem uma resposta. Renegociámos a navegação interior e conseguimos forçámos um compromisso adicional no Conselho, por assim dizer. A nossa preocupação era encerrar o dossiê na primeira leitura. Por isso, não pudemos adoptar uma abordagem demasiado radical e tivemos de negociar sem perder de vista o compromisso e o consenso. Graças a essa atitude, conseguimos muito.
Aguardo com ansiedade o debate de fundo, que teremos em breve, sobre o terceiro programa, com base numa comunicação que a Comissão prometeu, para podermos debater todas as questões fundamentais, tudo o que enumerámos numa proposta conjunta de compromisso, como, por exemplo, se deveríamos dividir o programa para modos de transporte específicos, etc. Nessa altura, a situação voltará a ser interessante. Agora, é apenas necessário que o programa funcione, para evitar a estagnação e para que os projectos já em curso não acabem por ficar pelo caminho com a actual crise. Seria, realmente, lamentável; daí este compromisso. Volto a agradecer a todos pelo vosso esforço.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
