Preparação da Cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os preparativos da Cimeira de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas.
Andreas Carlgren
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a última vez que estive neste Parlamento para debater questões climáticas foi imediatamente antes de me reunir com os meus colegas, no Conselho "Ambiente", em Outubro. Nessa reunião, acordámos o mandato forte e colectivo da UE em matéria de preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a realizar em Copenhaga. Estabelecemos, entre outras coisas, que, até 2050, as emissões da UE devem ser reduzidas em 80% a 95%, comparativamente aos níveis de 1990. Determinámos também que a UE irá reduzir as emissões em 20%, até 2020, sejam quais forem as circunstâncias, ou em 30%, caso seja alcançado um acordo suficientemente ambicioso, em Copenhaga.
Na comparação dos nossos esforços com a redução das emissões nos outros países, iremos atribuir especial importância ao objectivo de limitar o aumento da temperatura a 2º C - este deve ser o ponto de referência para compararmos a redução das nossas emissões com as reduções realizadas pelos outros países. As emissões dos transportes internacionais devem ser reduzidas. Fixámos um objectivo de redução de 10% para a aviação e de 20% para os transportes marítimos até 2020, comparativamente aos níveis de 2005. Gostaria ainda de deixar claro que a UE está, também, a exigir que os impostos sobre os transportes marítimos e a aviação sejam utilizados para financiar medidas a aplicar nos países em desenvolvimento, em particular nos países mais pobres e nos países mais duramente atingidos. É imperativo que este seja um dos resultados de Copenhaga.
A destruição das florestas tropicais deve ser reduzida para metade até 2020, e deverá pôr-se-lhe cobro até 2030. A UE irá exigir da Cimeira de Copenhaga uma decisão com vista a pôr termo à desflorestação das florestas tropicais, a apoiar a reflorestação e a criar uma silvicultura sustentável. Só assim poderemos reduzir as emissões com suficiente celeridade e alcançar um resultado satisfatório, em Copenhaga. A UE clarificou e apresentou as suas posições, em cada etapa dos preparativos, o que lhe permitiu fazer exigências e exercer pressão junto de outras partes. Muito deste sucesso foi alcançado em cooperação com o Parlamento Europeu, com o pacote "clima e energia" a servir de base às ambiciosas posições da UE.
Faltam apenas duas semanas para a Cimeira de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas. Nesta recta final, encontramo-nos, desde há meses, rodeados de muitos pessimistas. Contudo, na realidade, o que conta é a vontade política de liderar - e isso é algo que a UE tem. Para alcançarmos o resultado para que trabalhámos durante tanto tempo, temos agora de mobilizar todas as forças existentes na União Europeia. Neste sentido, o Parlamento, em particular, continuará a desempenhar um importante papel.
Assim, permitam-me deixar claro, em primeiro lugar, que o objectivo da UE de conseguir um acordo não sofreu alterações. Temos de alcançar um acordo ambicioso e amplo, em Copenhaga. O clima da Terra já esperou tempo suficiente. É hora de celebrar um acordo.
Ontem, realizámos uma reunião extraordinária do Conselho "Ambiente", com o objectivo de conjugar forças para fazer de Copenhaga o marco no combate às alterações climáticas que queremos que seja. Na decisão da UE, na perspectiva da Conferência de Copenhaga, os Chefes de Estado ou de Governo determinaram que o objectivo da UE é que o processo de Copenhaga conduza a um acordo juridicamente vinculativo, para o período com início em 1 de Janeiro de 2013, que tenha por base o Protocolo de Quioto e que contenha todos os elementos essenciais. A UE solicita um acordo, em Copenhaga, que, no geral, permita reduzir suficientemente as emissões para que o objectivo de limitar o aumento da temperatura da Terra a 2º C seja exequível. Um acordo que abranja a totalidade dos países e que tenha como resultado o compromisso de todos os países desenvolvidos em reduzir as suas emissões totais, ou seja, um objectivo do conjunto da economia; é necessário que todos os países desenvolvidos associem os seus compromissos ao acordo de Copenhaga, incluindo os EUA. Um acordo que tenha como resultado a assunção do compromisso, pelos países desenvolvidos, de tomar medidas com vista a reduzir as emissões para níveis inferiores aos que se registariam se não tivessem sido tomadas quaisquer medidas, sobretudo nos países que fazem parte das grandes economias, assim como o fornecimento imediato de ajuda financeira, pelos países desenvolvidos, às medidas necessárias nos países em desenvolvimento, sobretudo nos países mais pobres, em 2010, 2011 e 2012. Um acordo que resulte na criação de um sistema de apoio, a longo prazo, à redução das emissões, à adaptação, à cooperação técnica e à transferência de tecnologia.
Por último, o acordo deve incluir um mecanismo de revisão, para que possam ser realizadas as adaptações que a ciência determinar necessárias para gerir as alterações climáticas.
Fala-se agora numa "solução em duas fases". Contudo, para a UE, o acordo em Copenhaga é o passo crucial. É em Copenhaga que a decisão deve ser tomada, e essa decisão deve incluir tudo o que é relevante em termos de clima. O acordo vinculativo deve ser transposto, de acordo com um calendário claro, para um texto ratificável, o que constitui, acima de tudo, um pormenor técnico, uma vez que o conteúdo deve ser estabelecido num acordo ambicioso.
Deste modo, um acordo em Copenhaga abrirá caminho para que sejam tomadas medidas imediatas, em vez de esperarmos até 2013. Com efeito, com um acordo deste tipo, poderíamos pôr em execução medidas mais rapidamente do que com os instrumentos de que dispúnhamos anteriormente. O acordo será igualmente crucial para alcançarmos o objectivo de 2º C.
A UE tem sido, em particular, um motor da célere disponibilização de fundos para medidas de adaptação e medidas destinadas a impedir a desflorestação das florestas tropicais. Urge tomar medidas para que a curva das emissões do planeta passe a registar, a curto prazo, uma tendência decrescente.
O que está actualmente em cima da mesa não é suficiente, no geral, para alcançar o objectivo de 2º C. As propostas mais ambiciosas na mesa de negociações foram apresentadas pela UE, do mesmo modo que temos sido a força motriz para que outras partes apresentem objectivos mais ambiciosos. Também isto aconteceu. Pudemos constatar que o facto de termos utilizado o nosso objectivo de 30% como um instrumento catalisador exerceu pressão sobre as outras partes. É gratificante que países desenvolvidos, como a Noruega e o Japão, tenham apresentado propostas mais significativas, assim como fez a Rússia há pouco tempo, e que países em desenvolvimento, como a Coreia do Sul, o Brasil e a Indonésia, também tenham apresentado recentemente planos ambiciosos. Continuaremos a exercer pressão neste sentido. O nosso objectivo de 30% continuará também a ser utilizado como instrumento catalisador. Aguardamos agora, em particular, as propostas dos EUA e da China.
Salientamos que o Presidente Obama afirmou que um acordo não deve conter apenas determinados elementos, nem ser uma mera declaração política. Barack Obama aceitou também que o acordo deve conter todos os elementos fundamentais, assim como as medidas que podem ser iniciadas de imediato. O acordo de Copenhaga deve abranger as emissões de todo o planeta. Sem uma proposta dos EUA e da China, só metade do mundo está abrangida. Permitam-me que diga com toda a clareza: o acordo pode depender inteiramente da apresentação de propostas suficientemente ambiciosas pelos EUA e pela China.
A UE continuará a exercer pressão para que sejam apresentadas medidas adequadas nas negociações. A duas semanas das negociações finais, continuaremos a manter a nossa liderança. Aguardo com expectativa a cooperação continuada com o Parlamento, em particular através da delegação à COP 15, que estará no terreno, em Copenhaga. Aguardo o diálogo com interesse. Com as nossas forças combinadas, trabalharemos para fazer nascer um acordo muito satisfatório, ambicioso e genuíno em Copenhaga.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, estamos a aproximar-nos rapidamente da crucial Cimeira de Copenhaga e pouco tempo resta. Estou totalmente de acordo com o senhor Ministro Carlgren em que é necessário intensificar os nossos esforços e cooperar estreitamente para não desperdiçarmos esta oportunidade histórica que temos de alcançar em Copenhaga um acordo global, geral, ambicioso e cientificamente fundamentado em matéria de alterações climáticas. Como o senhor Ministro Carlgren afirmou, é necessário alcançar um entendimento em Copenhaga sobre todo o conteúdo, sobre toda a substância do acordo e que as formalidades legais sejam cumpridas imediatamente após a cimeira, nos meses que se seguem, durante o primeiro semestre de 2010, para que tenhamos um acordo plenamente vinculativo em termos jurídicos, pelo qual a União Europeia tem lutado desde o início.
Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu a sua resolução sobre a estratégia da UE para a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas. É uma resolução ambiciosa que confirma a importância que o Parlamento Europeu atribui à questão das alterações climáticas. Conto, sinceramente, também com o apoio dos membros do Parlamento em Copenhaga. Evidentemente, gostaria ainda de salientar a importância dos nossos contactos com os parlamentos de países terceiros, com a sociedade civil e com as empresas, para darmos a conhecer as posições da União Europeia e, deste modo, persuadirmos outros países a aprovar declarações vinculativas em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Apoio particularmente o pedido do Parlamento de que seja celebrado um acordo que reflicta o objectivo de 2º C. Para que este objectivo seja alcançado, são necessárias medidas tanto por parte dos países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento. É positivo que, na sua resolução, o Parlamento tenha votado a favor das soluções baseadas nos mecanismos do mercado e apoie uma revisão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, num acordo futuro. No que respeita a esta questão, como sabem, a Comissão considera que as actuais ferramentas do regime de comércio de licenças de emissão devem ser reforçadas, por meio da introdução de um mecanismo sectorial de créditos de carbono.
No que diz respeito à redução das emissões geradas pela desflorestação e degradação das florestas nos países em desenvolvimento, no quadro do programa ONU-REDD, a Comissão irá desenvolver todos os esforços possíveis para promover normas sociais e ambientais rigorosas, que tenham em conta o impacto na biodiversidade e nos ecossistemas.
Todavia, enfrentamos grandes desafios. Em Copenhaga, temos de ser ambiciosos, para alcançarmos um acordo baseado em resultados científicos. Por outras palavras, temos de ir além de 2º C. Temos também de procurar que todos os países assumam os compromissos necessários, em conformidade com o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada. Esperamos ainda que os Estados Unidos, oito anos após terem virado as costas a Quioto, assumam a sua quota-parte de responsabilidade.
Finalmente, temos de abordar uma série de questões pormenorizadas, como assegurar que as economias emergentes irão, de facto, dar um contributo em consonância com as suas capacidades e com o princípio da diferenciação, que já referi, e que o montante do financiamento necessário é previsível e estável. Além disso, teremos de garantir em Copenhaga o financiamento de arranque rápido, para que as medidas que têm de ser tomadas de imediato não tenham de esperar pelo período 2010-2013. Este financiamento permitirá tomar medidas imediatas e proceder às adaptações necessárias, nomeadamente em regiões muito sensíveis do planeta, como os países pobres.
A União Europeia está a ser chamada a dar um exemplo e a confirmar o seu papel de líder. Nas conversações preliminares que tiveram lugar em Copenhaga, na semana passada, realizámos uma troca de opiniões de extrema importância com muitos dos nossos parceiros internacionais. Como o senhor Ministro Carlgren disse, alguns países, como o Brasil e a Coreia do Sul, anunciaram que irão tomar medidas. Estamos a contar que outros países, como a China e a Índia, emitam declarações semelhantes, antes do início da cimeira. Esta manhã, foi noticiado que os Estados Unidos iriam apresentar a sua proposta de redução das emissões e, espero, de financiamento.
Realizámos também uma interessante troca de opiniões sobre a questão da transparência e, mais concretamente, sobre os sistemas de monitorização, comunicação de informações e verificação. Continua a ser extremamente importante garantir mais compromissos em matéria de medidas e acções específicas destinadas a possibilitar a transição para uma economia baseada em emissões de dióxido de carbono menos intensivas. Os países em desenvolvimento devem, colectivamente e consoante as suas capacidades, realizar reduções na ordem de 15% a 30%, comparativamente ao status quo.
No que diz respeito aos esforços dos países desenvolvidos, infelizmente, os progressos não são satisfatórios. A Espanha, a Austrália e a Noruega melhoraram os seus compromissos. Contudo, os restantes países não parecem preparados para seguir esse exemplo. Verifica-se, além disso, que os Estados Unidos, lamentavelmente, não terão condições para aprovar legislação interna até ao final do ano. Claro que isto não significa que não poderão fixar objectivos quantitativos específicos em Copenhaga. Como já disse, segundo as informações de que dispomos, é precisamente isso que irá acontecer, mas temo que sob a condição de ser aprovada legislação interna, o que não se espera que aconteça até ao final do ano, pelo que a fixação de objectivos será condicional. Um avanço positivo por parte dos Estados Unidos influenciará a posição adoptada pelos outros países e, por extensão, será fundamental para o resultado da Cimeira de Copenhaga.
Tornou-se evidente que as medidas tomadas pelos países desenvolvidos não serão, por si só, suficientes. Aconteça o que acontecer, os países em desenvolvimento terão de dar um contributo, orientado para o desenvolvimento de uma economia de baixas emissões de dióxido de carbono. Como já disse, os países em desenvolvimento devem reduzir as suas emissões em 15% a 30%, comparativamente ao status quo.
O nosso objectivo fundamental em Copenhaga continua a ser alcançar um acordo juridicamente vinculativo. Apesar de as negociações não terem avançado com a rapidez que seria desejável e de restar pouco tempo, não podemos abandonar este objectivo. Queremos também que este acordo seja um acordo global, que inclua todos os elementos do Plano de Acção de Bali, que incorpore os progressos realizados até à data e que contenha indicadores quantitativos para a redução das emissões e para o financiamento.
No que respeita à arquitectura do acordo, este terá de cobrir todos os elementos relacionados com a adaptação, a redução das emissões e o financiamento de arranque rápido. Teremos também de chegar a um entendimento em Copenhaga sobre os procedimentos e o calendário para a conclusão das negociações, com vista a alcançar um acordo juridicamente vinculativo com a maior brevidade possível, nos primeiros meses de 2010; a Chanceler Angela Merkel apontou o primeiro semestre de 2010.
Um acordo global e substancial dará um ímpeto político considerável ao procedimento de negociação e possibilitará a conclusão dos procedimentos jurídicos, num prazo razoável após Copenhaga. Neste quadro, o financiamento constitui um factor decisivo. Copenhaga fracassará a menos que consigamos mobilizar os recursos de investimento e financiamento necessários.
Para concluir, quero referir novamente o papel decisivo desempenhado pelo Parlamento Europeu na promoção da ambiciosa política climática da UE. O Parlamento Europeu tem estado na primeira linha, a nível da União Europeia e internacional, e ajudou a encorajar os nossos parceiros estratégicos internacionais. Esta cooperação estreita irá manter-se, na perspectiva de Copenhaga, e devo dizer que muito me apraz o facto de o Parlamento ir estar representado por uma delegação forte.
Presidente
Obrigado, Senhor Comissário, por uma alocução muito interessante, em que falou dos importantes problemas com que nos confrontamos antes de Copenhaga. O Senhor Comissário alongou-se um pouco mais do que esperávamos, pelo que espero que os seus comentários sejam mais breves, no final do debate. Foi de tal modo interessante, que não era possível interrompê-lo!
Corien Wortmann-Kool
O tempo urge. Estamos confrontados com o importante desafio de assegurar a conclusão, em Copenhaga, de um acordo ambicioso em matéria de alterações climáticas e agora que Dezembro se aproxima, estamos a enfrentar alguns contratempos. O Presidente Obama não dispõe ainda de condições para cumprir a sua promessa eleitoral. Não obstante, também existem sinais de esperança, como as ambições do novo Governo japonês.
Quero louvar os esforços da Presidência sueca e da Comissão Europeia, em especial do senhor Comissário Dimas. Somos seus aliados. Gostaria também de louvar os esforços que envidou para colocar os líderes europeus em sintonia, uma vez que é mais importante do que nunca, nestas negociações cruciais, que a Europa fale a uma só voz.
Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), posso dizer que partilhamos a sua esperança de que será alcançado um acordo ambicioso, que resultará em objectivos de redução vinculativos não só para a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão, mas também para países como a China, o Brasil e a Índia. É importante que partilhemos as mesmas ambições, para que possamos combater as alterações climáticas com eficácia e criar condições equitativas a nível global.
Senhor Presidente, é fundamental chegar a acordo, em Copenhaga, sobre um pacote financeiro destinado a co-financiar projectos de luta contra as alterações climáticas nos países em desenvolvimento. A Europa tem de assumir a sua quota-parte justa desta responsabilidade. Contudo, partilho a opinião de que é muito importante disponibilizar rapidamente este financiamento, uma vez que os projectos estão prontos e podem ser iniciados de imediato. Este seria um resultado palpável e visível da Cimeira de Copenhaga, um sinal encorajador. Paralelamente, é essencial concluir acordos que garantam a contribuição activa e eficaz destes fundos para mitigar as alterações climáticas, assim como acordos em matéria de transferência de tecnologia e de protecção dos direitos de propriedade intelectual.
Apenas em conjunto poderemos mobilizar os conhecimentos e as competências necessários para travar as alterações climáticas e impedir que os ecossistemas sofram danos irreparáveis. O acordo em matéria de clima tem potencial para dar um impulso importante nesse sentido, assim como para nos incentivar, a nós, europeus, a tomar medidas para que a nossa economia social de mercado se transforme cada vez mais numa economia social de mercado sustentável.
Jo Leinen
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos, o Parlamento Europeu tem sido uma força motriz no debate sobre a protecção do clima, além de ter concretizado uma grande percentagem do pacote da UE para a protecção do clima. A resolução que estamos hoje a propor contém todos os elementos para um acordo ambicioso em Copenhaga. Todavia, o que estamos a propor também é realista. É, ao mesmo tempo, ambicioso e realista, e esperamos que o Conselho e a Comissão unam forças connosco, para formarmos um lóbi único na conferência e podermos angariar mais parceiros.
A UE assumiu o papel de líder nestas questões, e queremos que assim continue em Copenhaga. Por conseguinte, temos de manter a nossa proposta de reduzir em 30% as emissões de CO2, até 2020. A ciência diz-nos que temos de efectuar reduções na margem superior da gama, compreendida entre 25% e 40%. 30% não seriam, portanto, suficientes, sabemo-lo, e é por isso que temos de propor este objectivo, pois irá fazer aumentar o nível de ambição de outros países.
Sabemos que a protecção do clima, a nível global, não é possível sem financiamento. Contrariamente ao Conselho, o Parlamento apresentou números concretos a este respeito. O quadro global é de cerca de 100 mil milhões de euros, e a Europa tem de assumir cerca de um terço desse montante. Então, porque não dizemos que vamos disponibilizar 30 mil milhões de euros em 2020? O Parlamento assumiu este compromisso e espero que o Conselho e a Comissão sejam igualmente específicos, dentro de duas semanas.
A senhora deputada Wortmann-Kool já mencionou o financiamento de arranque. Precisamos de cinco a sete mil milhões de euros, já. Em comparação com as verbas que disponibilizámos para a crise no sector da banca, estamos a falar de migalhas para superar a crise climática - e não haverá uma segunda oportunidade. Uma vez alterado, o clima estará alterado para sempre e não poderemos recuperá-lo. Por conseguinte, a protecção do clima tem de merecer um grande esforço de todos nós.
Noto também que alguns países estão a movimentar-se, mas outros não. Não podemos permitir que os dois maiores poluidores, a China e os Estados Unidos, joguem uma partida de pingue-pongue de proporções gigantescas, em que cada um acusa o outro, enquanto arrasta os próprios pés. Este comportamento seria irresponsável, e espero que os EUA, em particular, também demonstrem liderança em Copenhaga, apresentando informação específica sobre a redução das suas emissões de gases com efeito de estufa e assumindo uma quota-parte do financiamento.
Sem estes dois países e sem a Índia, não haverá acordo. Salientamos, uma vez mais, a política florestal - a desflorestação é um factor fundamental -, assim como a aviação e os transportes marítimos. Se os caminhos-de-ferro forem incluídos no regime de comércio de licenças de emissão e tiverem de pagar, não vejo qualquer motivo para a aviação e os transportes marítimos terem privilégios especiais.
O Parlamento estará, finalmente, representado no pavilhão da UE, pela primeira vez. Este é um novo começo e espero que possamos participar no briefing entre o Conselho e a Comissão, uma vez que, ao abrigo do Tratado de Lisboa, dispomos de competência legislativa conjunta, no que respeita ao acordo de Copenhaga.
Corinne Lepage
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, em 26 de Setembro de 2009, foram organizados 44 painéis de cidadãos, em 38 países, representativos dos vários estádios de desenvolvimento.
91% dos cidadãos inquiridos consideraram que é urgente alcançar um acordo em Copenhaga, incluindo 93% dos europeus. 89% consideraram que é preciso ir além do objectivo de 25% para a redução das emissões de gases com efeito de estufa nos países industrializados, sendo que 92% dos europeus seguem esta linha de pensamento.
Nós, os deputados que representam os povos da Europa, temos o dever de usar a nossa influência para corresponder ao pedido dos nossos cidadãos e, acima de tudo, à nossa responsabilidade, para que possamos cumprir o objectivo do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) de reduzir as emissões em 25% a 40%, até 2020.
Para esse fim, o objectivo de redução de 30% deve ser afirmado, como o senhor deputado Jo Leinen acabou de dizer, e, evidentemente, deve ser acompanhado pelos recursos financeiros necessários, que estão estimados em 100 mil milhões de euros, para 2020. Para o efeito, terá, provavelmente, de ser introduzido um imposto sobre as transacções financeiras, assim como terão de realizar-se transferências de tecnologia verde para os países do Sul.
A liderança da Europa, nesta questão fundamental para o futuro, deve traduzir-se na celebração de um acordo, mas não de um acordo a qualquer preço, ou seja, de um acordo que fique aquém dos seus objectivos, que não inclua recursos financeiros, controlos, nem obrigações. Mais vale nada do que um compromisso vago, que coloque de lado esta questão, mas faça as pessoas acreditarem que foi resolvida.
Somos responsáveis porque contribuímos para a dívida climática, e devemos desenvolver todos os esforços possíveis para fazer ver a única solução sensata e defender incansavelmente o esforço colectivo equitativo e eficaz.
A este respeito, manter o objectivo de 30% significa dar a todos os países que já propuseram valores mínimos e máximos para as suas emissões os meios para visarem os valores máximos, em vez de se ficarem pelos valores mínimos.
Cada um irá responder perante a opinião pública internacional e as gerações futuras pela posição que adoptar em Copenhaga. A posição dos europeus deve ser clara, inequívoca e extremamente vigorosa.
Satu Hassi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Ministro, a Cimeira de Copenhaga será a conferência mais importante da História da Humanidade. É o futuro da raça humana que está em causa. A importância da cimeira é salientada pelo facto de, à medida que se aproxima, as manobras publicitárias serem de tal ordem que até para denegrir a reputação dos climatologistas serviram.
Não há, contudo, tempo a perder: as emissões globais têm de ser reduzidas nos próximos 10 anos. Os ministros e primeiros-ministros que se reunirem em Copenhaga devem assumir seriamente a sua responsabilidade e tomar decisões que permitam garantir que a temperatura da Terra não aumentará mais de 2º C. A decisão deve abranger todas as questões principais, ser vinculativa e incluir um calendário vinculativo para a elaboração de um eventual acordo internacional.
Apraz-me que o senhor Ministro Carlgren também tenha falado numa decisão vinculativa e num acordo internacional vinculativo. O acordo deve conter objectivos de redução das emissões a longo prazo, embora seja ainda mais importante acordar limites de emissões para 2020. Os cortes nas emissões dos países industrializados devem aproximar-se mais de 40% do que do limiar de 25%.
Agora, tal como antes, a liderança da UE é extremamente importante. A melhor forma de demonstrarmos liderança é comprometendo-nos, de imediato, a reduzir as emissões em 30% até 2020 e apresentando uma proposta clara de financiamento aos países em desenvolvimento. Como foi dito pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a quota-parte de financiamento da UE deve rondar 30 mil milhões de euros anuais, até 2020. Além disso, como o senhor Ministro Carlgren disse, a recessão levou a que seja agora mais barato reduzir as emissões. Temos de aproveitar esta oportunidade e visar mais alto.
Quero lembrar aos que põem em dúvida o próprio sentido da protecção do clima que o planeta não espera. Não podemos dizer ao planeta: "Pode dar-nos mais um ano ou dois? Estamos em recessão" ou "Os cépticos em relação às questões climáticas fizeram-nos hesitar". As alterações climáticas estão a evoluir de acordo com as leis da Física e da Química, e nós seremos responsabilizados pelas nossas decisões e, além disso, por nada termos feito.
(Aplausos)
Miroslav Ouzký
Senhor Ministro e Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estou de acordo com a maioria dos intervenientes anteriores em que a Cimeira de Copenhaga é, provavelmente, a cimeira mais importante do ano para a União Europeia e para o mundo inteiro. Quero agradecer ao senhor Comissário por se encontrar entre os políticos que salientam a importância do Parlamento Europeu para a cimeira que se aproxima, assim como para a política climática e as alterações climáticas, em si próprias. Quero agradecer-lhe também por ter realçado a importância do financiamento. Em terras checas, diz-se muitas vezes - e, em checo, isto adquire um tom bastante irónico - que o dinheiro está sempre em primeiro lugar e, neste caso, isso é duplamente verdade. Gostaria também de salientar que se a UE não surgir como uma única entidade, com um mandato forte e claro, e não conseguir chegar a acordo sobre o financiamento, a nossa posição no mundo será extremamente enfraquecida.
Vários oradores anteriores salientaram que cabe à UE um papel de liderança neste domínio e que devemos manter esse papel de líder. Quero dizer mais uma vez que ficaria muito contente se visse, na cimeira, alguém ainda mais ambicioso, alguém que estivesse à nossa frente, que dispusesse de legislação melhor e que estivesse disposto a disponibilizar mais fundos para esta questão. Não me incomodaria nem um bocadinho se perdêssemos o primeiro lugar, pois penso que está na altura de o esforço comum de redução das emissões assumir uma escala verdadeiramente global. Partilho a opinião de que sem um acordo global, todos os nossos esforços serão supérfluos. Não vale a pena estarmos constantemente a repetir a importância de Estados como os EUA, a Índia ou a China. Temo que o Presidente Obama não consiga cumprir todas as suas promessas pré-eleitorais, e isso é lamentável.
Gostaria de mencionar brevemente uma questão de que falo muitas vezes, nomeadamente a desflorestação e a gestão da água no planeta, que tendemos sempre a desvalorizar. Em todas as nossas declarações, solicitamos acordos com Estados como o Brasil, a Índia e outros, no sentido de pôr cobro ao abate de árvores nas florestas tropicais. Na minha opinião, todavia, não basta alcançar um acordo e fazer declarações. A experiência ensinou-nos que os governos relevantes muitas vezes não têm ou não exercem controlo sobre estas actividades, pelo que quero afirmar, nesta Assembleia, que chegar a acordo não basta; é necessário conceber mecanismos de controlo e ter uma visão global das políticas reais, e estou de acordo em que não devemos lançar-nos num tratado a qualquer preço.
Bairbre de Brún
Senhor Presidente, concordo plenamente que temos de fazer pressão para que seja alcançado um acordo juridicamente vinculativo, em Copenhaga. O acordo deve ser suficientemente forte para combater o desafio das alterações climáticas e, simultaneamente, equilibrado e equitativo em relação aos países em desenvolvimento.
Os países industrializados devem prometer uma redução de, pelo menos, 40% das emissões de gases com efeito de estufa, até 2020, e uma redução de 80% a 95%, até 2050, comparativamente aos níveis de 1990.
Até 2020, a UE deve afectar 30 mil milhões de euros por ano ao financiamento da luta contra as alterações climáticas nos países em desenvolvimento, para além da ajuda externa ao desenvolvimento.
Infelizmente, há, na Europa, pessoas muito interessadas em usar a relutância de outros países em tomar as medidas necessárias como desculpa para a UE não cumprir as suas obrigações. Este tipo de abordagem é extremamente míope.
Independentemente dos resultados das negociações de Copenhaga, a UE deve seguir em frente, fixando e aplicando objectivos eficazes de redução das emissões, desenvolvendo novas tecnologias limpas e assumindo o compromisso de defender a justiça climática, para que os países em desenvolvimento não sejam obrigados a colher o que o mundo desenvolvido semeou.
Anna Rosbach
Senhor Presidente, Conselho e Comissão, falta um mês para a véspera de Natal. Tenho um grande desejo de Natal: que, quando a conferência sobre o clima terminar e todos os participantes deixarem de se comportar como administradores e técnicos, falando exclusivamente de detalhes e quotas, possamos finalmente realizar um debate político sobre o que pode, realística e praticamente, ser feito para melhorar as condições para o nosso planeta e para os seus habitantes. Se abrimos os olhos, veremos claramente que os EUA, a Rússia, a China e muitos outros países do mundo não têm realmente as alterações climáticas na agenda. Estão simplesmente a fazer bonitas declarações de intenções e promessas vazias.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica e estrutural que ainda se faz sentir demonstrou que a comunidade internacional é capaz de disponibilizar com celeridade verbas avultadas para atenuar os efeitos de uma situação grave, ainda que a forma como o faz seja, por vezes, questionável. A crise também demonstra que os mais variados Estados são capazes de cooperar, quando estão em jogo objectivos maiores e superiores.
À semelhança da crise estrutural, os efeitos dramáticos das alterações climáticas são, em grande parte, provocados pelo ser humano. Contudo, o objectivo deve ser - e falo de um objectivo para a humanidade - gerir o nosso planeta e os seus recursos de forma sustentável e sensata. Temos de preservar a diversidade da biosfera para as gerações futuras. Se conseguirmos criar um quadro, a nível europeu, que promova a ciência, a inovação, tecnologias modernas e respeitadoras do ambiente - tecnologias verdes - e fontes de energia renováveis, nós, europeus, poderemos alcançar dois objectivos. Em primeiro lugar, estaremos todos a dar um contributo positivo para a redução das emissões de CO2 prejudiciais ao clima, o que nos permitirá pôr cobro à nossa dependência excessiva dos combustíveis fósseis. Se, em segundo lugar, aumentarmos o apoio à ciência e às tecnologias respeitadoras do ambiente, a Europa continuará a ser, no futuro, um centro de inovação. Só assim criaremos novos empregos na Europa, a longo prazo.
Andreas Carlgren
Senhor Presidente, devo dizer que estou muito agradecido pelo vasto apoio que a abordagem da UE recebeu de quase todos os membros do Parlamento. Este apoio é, foi e será fundamental para a força da UE em Copenhaga e no importantíssimo trabalho que teremos de realizar após a cimeira, a respeito das alterações climáticas.
Quero dizer também ao senhor Comissário Dimas que estou muito grato pelas palavras que proferiu hoje. A Comissão desempenhou um papel essencial, enquanto pilar da política climática da UE, e o senhor Comissário Dimas, em particular, foi decisivo para que a Comissão tomasse a posição que tomou. Houve momentos em que nem todos os Estados-Membros apoiavam esta política com a convicção com que hoje o fazem e, nas situações críticas, o senhor Comissário manteve-se sempre muito firme. Estou muito agradecido por isso e quero afirmá-lo aqui no Parlamento.
Quero dizer ao senhor deputado Jo Leinen, enquanto líder do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, mas também enquanto presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que também aguardo com enorme expectativa a cooperação com o Parlamento, em Copenhaga. Estou certo de que o Parlamento pode, igualmente, desempenhar um papel muito importante na aproximação aos representantes de outros países em Copenhaga.
Quero dizer a todos os oradores que mencionaram a questão do financiamento - o senhor deputado Jo Leinen, as senhoras deputadas Satu Hassi e Bairbre de Brún e outros - que os números concretos também são, evidentemente, importantes. Por esse motivo, a UE é o grupo de países desenvolvidos que até agora apresentou os números mais ambiciosos e mais detalhados. Permitam-me também dizer, a respeito das medidas rápidas - medidas para pôr cobro à desflorestação das florestas tropicais e medidas para ir buscar fundos à aviação e aos transportes marítimos, que são prejudiciais ao clima, com vista a financiar acções importantes, sobretudo nos países mais pobres da UE -, que é necessário que produzam resultados imediatamente.
Alguém fez uma pergunta sobre o lado prático. A UE tem estado na vanguarda, neste domínio. Com efeito, vamos já a meio caminho do nosso objectivo de 20%, para 2020. Cumprimos um terço do que é necessário para alcançar o objectivo de 30%. Por este motivo, na recta final, estamos a fazer pressão para que outras partes elevem os seus objectivos, ao mesmo tempo que dizemos "olhem para nós, mostrámos uma forma prática de reduzir as emissões".
Algumas pessoas solicitam um acréscimo de 10% ao nosso objectivo. Gostaria muito que assim fosse, mas para isso é necessário um acordo global. Caso contrário, estes 10% suplementares da UE seriam anulados por apenas dois anos de aumentos das emissões da China, e não teríamos beneficiado o clima. É por esta razão que o acordo global é tão essencial e que o papel do Parlamento é tão fundamental, uma vez que constitui uma importante base política para o desenvolvimento de esforços adicionais.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, tendo em conta o que disse, não esperava que me concedesse o uso da palavra, mas aproveitarei esta oportunidade para comentar brevemente o principal argumento que foi apresentado em defesa do objectivo de 30%.
É evidente que estou de acordo com o senhor deputado Ouzký em que precisamos de um acordo global, ou seja, que todos os países do mundo participem num acordo amplo e que todos os sectores da economia participem nas reduções. E, evidentemente, o acordo deverá fundamentar-se na ciência.
Para conseguirmos este acordo global, para convencermos outros países a avançar, temos de continuar a fazer pressão, através do nosso exemplo, um exemplo que tem a sua importância moral. A liderança moral da Europa é importante, mas também serve de exemplo, pois demonstra que as actividades empresariais ecológicas são muito importantes para a nossa competitividade. Na edição de ontem do "Financial Times", lê-se que empresas europeias - incluindo grandes empresas muito importantes na União Europeia - estão a obter ganhos com a ecologização das suas actividades e prevêem que, até 2020, os negócios ecológicos irão suplantar todas as suas outras actividades empresariais. Portanto, dispomos destas duas formas de pressionar os outros países a avançar com compromissos ambiciosos e a celebrar um acordo juridicamente vinculativo.
Relativamente à redução de 30%, tenho de acrescentar o seguinte. Em primeiro lugar, está em consonância com as recomendações dos cientistas, pelo que será sincero da nossa parte agir de acordo com os dados científicos. Em segundo lugar, é hoje mais barato, muito mais barato do que quando debatemos o pacote "clima e energia": é agora 30% a 40% mais barato cumprir este objectivo.
Em terceiro lugar, não nos fornecerá apenas o instrumento de persuasão que o senhor Ministro Andreas Carlgren referiu anteriormente, mas também, e acima de tudo, permitir-nos-á pressionar através do exemplo; a opinião pública internacional irá reconhecer os esforços da União Europeia. Será também como ouvi uma senhora deputada dizer, muito importante para as nossas tecnologias. Evidentemente, como irá possibilitar um melhor preço para o carbono, que é hoje muito baixo, será um importante incentivo à eco-inovação e ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias.
Outro aspecto muito importante é o facto de a União Europeia estar numa posição privilegiada, uma vez que já dispomos da legislação, que os Senhores Deputados aprovaram, que dota a União Europeia e os Estados-Membros dos meios e das medidas necessários para alcançar o objectivo mais elevado, bastando para isso actualizar alguns dos limites máximos de emissão previstos na legislação.
Karl-Heinz Florenz
(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por comentar as afirmações do senhor Comissário Dimas. É evidente que precisamos de um acordo vinculativo, por tudo o que diz respeito à protecção do clima, mas também pela Europa, pela nossa indústria europeia. Claro que não temos só indústria verde. Também temos indústria noutros sectores e é necessário pensarmos, igualmente, na competitividade dessa indústria, fora da Europa.
A indústria precisa de segurança no planeamento e, a este respeito, a Europa tem estado na linha da frente. Esta era a abordagem correcta a adoptar e obteve o meu apoio expresso, na altura. Agora, contudo, temos de assegurar, em Copenhaga, que o resultado positivo do ano passado é transposto para o nível de Copenhaga. Temos de ser claros e definitivos no que respeita ao limite máximo global de carbono. Isto já foi dito, mas é imperativo passar esta mensagem aos outros Estados e continentes. Assim que o tivermos conseguido - e não será fácil -, o regime de comércio de licenças de emissão terá de ser melhorado. Se esta questão permanecer um esforço exclusivamente europeu, o tempo começará a esgotar-se. Por conseguinte, peço ao senhor Comissário e ao senhor Presidente em exercício do Conselho que se empenhem em exportar esta mensagem.
Identificámos um segundo problema - que já foi referido hoje -, nomeadamente a questão da desflorestação. No Bornéu, Senhor Deputado Leinen, todos os anos é desflorestada, por meio de queimadas, uma área com o dobro da extensão do Sarre. Isto é uma catástrofe. 8% das emissões mundiais de CO2 são libertadas nesse processo, e nós podemos vandalizar a nossa indústria à vontade, que ela não conseguirá atingir esse nível. Nem quero que o faça. Por conseguinte, temos de desenvolver um enfoque completamente diferente.
Estou absolutamente perplexo com a questão do financiamento - é uma competição de números. No meu entender, é importante que o poço a que vamos buscar o nosso dinheiro não seja tratado como não tendo fundo, e não estou certo de que seja esse o caso. Senhor Comissário, pode dar-me alguma garantia a este respeito? Os países em desenvolvimento devem ser incluídos, com números e objectivos adaptados. É este o meu apelo. A Europa foi séria, e essa seriedade - incluindo da Comissão e do Conselho, que fique claro - é a nossa força e é uma força que devemos continuar a trabalhar.
Dan Jørgensen
(DA) Senhor Presidente, estive há alguns meses na Gronelândia. Visitei uma pequena aldeia chamada Ilulissat, a norte da qual há um glaciar. Este glaciar está a derreter e a deslocar-se a dois metros por hora - dois metros por hora! Vê-se a olho nu. E ouve-se, porque quando um grande pedaço de gelo se desprende, parece o ribombar de um trovão. A água libertada diariamente por este glaciar equivale ao consumo anual de uma cidade com as dimensões de Nova Iorque. Diariamente! Este é um indicador da urgência do assunto que estamos a tratar. Ou seja, antes de os efeitos das alterações climáticas realmente se abaterem sobre nós.
Em consequência, sinto-me na obrigação de dizer à senhora deputada Rosbach e a outros senhores deputados que disseram hoje que "temos de ser sensatos", "temos de analisar o que é politicamente possível", "temos de estudar os compromissos que podem ser alcançados": há coisas que não podem ser comprometidas em função de um acordo. Há objectivos que não podem ser comprometidos, e um deles é o objectivo de 2° C, que a UE defende. Por este motivo, Senhor Ministro Carlgren, Senhor Comissário Dimas, estou muito, muito satisfeito com os sinais que estão a enviar hoje. Não podemos ceder no objectivo de 2° C. Isto significa que todos os países industrializados do mundo têm de fazer reduções de 25% a 40%. Significa também que deve ser exercida uma enorme pressão junto dos EUA, para que apoiem este objectivo. Gostaria de ouvir, nas intervenções do senhor Ministro e do senhor Comissário, alguma indicação relativamente ao nível das reduções que os EUA devem realizar, de um ponto de vista puramente prático. Penso que isto é algo que está em falta no debate político.
Além do facto de necessitarmos de um objectivo de redução suficientemente ambicioso, a UE está a concentrar-se num plano financeiro. Os países ricos do planeta têm de ajudar a pagar a transferência do crescimento para os países mais pobres do mundo, para que não contribuamos para a perpetuação do seu nível de pobreza, mas sim para a continuidade do seu crescimento. Este crescimento, contudo, deve ser respeitador do ambiente, assentando numa substituição da tecnologia, e sustentável. Presentemente, lamento dizer que, embora a UE tenha demonstrado liderança em vários domínios, no que respeita ao financiamento, ainda não estamos em posição de avançar com os números que serão necessários. Sei que estes dois senhores não são responsáveis por isso. Infelizmente, não foi possível reunir o apoio dos Chefes de Governo da Europa. Espero sinceramente, contudo, que consigamos esse apoio antes de Copenhaga; urge consegui-lo.
Por fim, quero dizer que é extremamente importante que a Europa seja a primeira a afirmar que a luta contra as alterações climáticas não implica uma descida dos níveis de vida - nem nos países ricos, nem nos países pobres. Do mesmo modo, não provocará uma perda de competitividade das nossas indústrias. Pelo contrário, as nossas exigências tornarão as empresas europeias mais inovadoras, o que aumentará a sua competitividade a nível mundial. Se lerem os jornais, virem televisão ou estiverem atentos aos meios de comunicação social globais, constatarão que o pessimismo está na ordem do dia. Muita gente já decidiu que Copenhaga será um fiasco. Por este motivo, é mais importante do que nunca que a Europa assuma a liderança, que a UE tome as rédeas do processo. Em consequência, quero desejar-lhes as maiores felicidades para as negociações, em Copenhaga.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, se olhar hoje pela janela, verá um dia estrasburguês bastante agreste, o que não é fora do comum. Até as inundações que estão a devastar partes da minha região, em Cockermouth e Workington, onde registámos o mais elevado índice de pluviosidade de sempre, nada têm de especial; não podem ser especificamente atribuídas às alterações climáticas, embora estejam em consonância com os dados científicos.
É difícil tomar as decisões políticas necessárias quando existem dúvidas quanto à ocorrência de alterações climáticas. Temos de dar um passo atrás; temos de reconhecer que, no espaço de uma vida, a população humana quadruplicou e o consumo de combustíveis fósseis e de energia aumentou enormemente. Uma vez que a nossa atmosfera mantém a mesma profundidade, talvez devêssemos interrogar-nos se as alterações climáticas não deveriam estar a progredir mais rapidamente.
Penso que é importante reconhecer que as alterações climáticas não são uma religião. Não são uma fé. Temos de pegar nos argumentos dos cépticos e desafiá-los. Temos de assegurar que os dados científicos são colocados em evidência. Gostava que alguns dos cépticos não tivessem tanto prazer em apresentar propostas destinadas a adiar a tomada de medidas, propostas que poderão acabar por custar milhões de vidas.
As ambições para Copenhaga têm sido minimizadas, mas se tivessem ouvido ontem o senhor Ministro Carlgren, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, não o ouviriam fazê-lo. As ambições não podiam ter sido reforçadas com maior firmeza. Estarão presentes na cimeira 65 Chefes de Governo. É necessário que os líderes dos EUA e da China também lá estejam, mas temos uma oportunidade para tomar algumas decisões políticas de enorme relevância.
Congratulo-me com o facto de a União Europeia ter assumido a liderança. Isso dá-nos grande satisfação. A questão é: será suficiente? A situação não é nítida. Temos quatro semanas, e as negociações têm um ritmo próprio. Estaremos a dar ao Conselho e à Comissão suficiente espaço de manobra? O senhor Comissário disse que precisamos de passar de 20% para 30%. Representará isso uma alteração na nossa posição negocial? Estaremos a reforçar esta posição? Estaremos a dizer que estamos preparados para dar este passo, mesmo antes de conseguir um acordo final? Antes de o debate terminar, poderíamos ouvir o Conselho e a Comissão sobre o espaço de manobra de que dispomos para estabelecer objectivos mais ambiciosos?
Bas Eickhout
(NL) Faltam duas semanas para o início da conferência, em Copenhaga: uma oportunidade crucial para alcançar um acordo ambicioso em matéria de clima.
A União Europeia afirma, correctamente, que é essencial concluir um acordo em Copenhaga; o nosso clima não tolerará atrasos. A ciência é clara. Para alcançarmos o objectivo de 2º C que a União Europeia afirma há anos querer cumprir, os países ricos têm de reduzir as suas emissões em 40%. Por conseguinte, a União Europeia deve elevar as suas próprias metas, se quiser cumprir o objectivo de 2º C. Isto é essencial para o nosso clima.
Mas a União Europeia também tem na mão a chave da participação dos EUA. Enquanto a UE não declarar claramente quanto dinheiro tenciona disponibilizar aos países em desenvolvimento, os EUA poderão esconder-se atrás dela. Por conseguinte, apresentemos agora uma oferta clara de 30 mil milhões de euros aos países em desenvolvimento, e os Estados Unidos ver-se-ão obrigados a avançar com o seu objectivo de redução. Copenhaga pode ser um sucesso, Copenhaga tem de ser um sucesso, e a União Europeia continua a ter na mão a chave desse sucesso.
Derk Jan Eppink
(NL) Senhoras e Senhores Deputados, Copenhaga fracassou mesmo antes de a conferência ter começado. Poderá chegar-se a um entendimento, mas não haverá um acordo juridicamente vinculativo.
O Presidente Obama não vai fazer aprovar um regime de comércio de licenças de emissão no Senado; a sua prioridade é o sistema de saúde e não o sistema de limitação e comércio de emissões. Isto significa que a Europa tem de optar: devemos prosseguir sozinhos ou não? Devemos ou não continuar a praticar um regime obrigatório de comércio de licenças de emissão individualmente? Temos de ponderar bem esta questão. O preço de avançar sozinhos seria muito alto: custaria à indústria europeia centenas de milhares de milhões de euros, até 2020, e resultaria na perda de centenas de milhares de empregos, na Europa.
Quero dar um exemplo. A seguir a Houston, Antuérpia tem a maior concentração de empresas químicas do mundo, dando trabalho directamente a 64 000 pessoas e indirectamente a 100 000. A indústria química de Antuérpia não sobreviveria se a Europa avançasse sozinha e talvez seja preciso um neerlandês para defender os interesses económicos desta cidade. Até 2020, a sua indústria química teria desaparecido, vítima de custos de produção excessivos.
O comércio de licenças de emissão tem também muitas desvantagens. É altamente volátil; o preço caiu de 30 euros para 8 euros. Que devemos fazer, então? Devemos assegurar o desenvolvimento sustentável de tecnologias ecológicas e a dedutibilidade fiscal dos investimentos relacionados com o ambiente, devemos promover a investigação e desenvolver tecnologias de produção respeitadoras do ambiente. Esta Assembleia precisa de ser chamada à realidade. Por vezes, tenho a impressão de estar numa comunidade religiosa e não num parlamento. A nossa salvação será a inovação tecnológica e não o comércio de ar quente.
Kartika Tamara Liotard
(NL) Gostaria de apresentar uma lista, por alto, das acções que emitem CO2, que pertencia a alguém com quem me cruzei na rua, ontem.
Ela está viva (fixem esta!).
Ela tomou duche. Ela foi de carro para o trabalho. Ela comprou um ramo de flores de estufa, envolto em plástico. Ela manteve o computador ligado o dia inteiro. Ela fritou um bife enorme e delicioso e regulou o aquecimento para uma temperatura mais alta.
Depois de um dia de luxos tão agradável, como podemos exigir que uma mulher indígena, que foi obrigada a deixar o seu país em resultado da desflorestação levada a cabo para nosso luxo, reduza as suas emissões de CO2, quando tudo o que a lista dela contém é "Estou viva"?
Os países industrializados são responsáveis por elevadas emissões de CO2, pelo que têm de pagar por isso e de ajudar os países em desenvolvimento. Não podemos ficar-nos por uma ninharia patética. Temos de abandonar a tendência para agir só quando outros o fazem. Os Estados Unidos e a China têm de ser chamados, com determinação, a responder pelos seus actos, nesta matéria. A ambição é importante, mas o que realmente importa é a assunção de responsabilidades.
Oreste Rossi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, coloquemos um véu piedoso sobre o inacreditável montante de 30 mil milhões de euros, que a UE estaria a comprometer-se a pagar anualmente, até 2020, aos países emergentes, basicamente a fundo perdido. A nós, italianos, traz-nos à memória a famigerada Cassa del Mezzogiorno italiana.
As nossas alterações versam sobre três pontos. Em primeiro lugar, solicitamos compromissos juridicamente vinculativos e igualmente ambiciosos, não só para os outros países industrializados, mas também para as economias emergentes, em particular, a China, a Índia e o Brasil.
Em segundo lugar, solicitamos que quaisquer verbas europeias de que esses países beneficiem sejam condicionadas à utilização de tecnologia "Made in EU", para que as nossas empresas possam, pelo menos, ser parcialmente ressarcidas dos onerosos compromissos de redução das emissões suplementares que a UE lhes está a impor e que deverão ser suportados, na totalidade, a expensas próprias.
Em terceiro lugar, solicitamos medidas para garantir que a invenção de mecanismos financeiros inovadores - como derivados baseados no RCLE ou debt-for-nature swaps - não esconde, na verdade, uma nova especulação financeira semelhante à gravíssima crise de que ainda não saímos.
Por este motivo, se as nossas alterações forem rejeitadas, a nossa delegação - a delegação da Liga do Norte - votará contra esta resolução.
Nick Griffin
(EN) Senhor Presidente, toda a gente está de acordo em que as alterações climáticas são o maior desafio com que a humanidade está confrontada: esta é a alegação recorrente da elite política, e é uma mentira. Nem toda a gente está de acordo. Milhares de cientistas contestam a própria existência do aquecimento global antropogénico, invocando as alterações cíclicas naturais que possibilitaram a existência de vinhas no norte da Inglaterra,, na época romana e que um exército sueco marchasse sobre um Báltico gelado, rumo a Copenhaga, em 1658.
Embora um exército de zelotes do aquecimento global marche até Copenhaga, a verdade é que o seu consenso orwelliano não assenta no acordo dos cientistas, mas sim na intimidação, na censura e em estatísticas fraudulentas. Nas palavras do eminente climatologista Professor Richard Lindzen, "As gerações futuras ficarão estupefactas por o mundo desenvolvido do início do século XXI ter entrado em pânico histérico devido ao aumento de algumas décimas de grau na temperatura média global e, com base em exageros grosseiros de projecções informáticas altamente incertas [...], ter ponderado reverter a era industrial".
Na verdade, não haverá estupefacção, pois o motivo desta histeria é claro. Foi concebida para servir de pretexto para o projecto político dos globalistas de substituir a democracia nacional pela governação global da nova ordem mundial. Nada tem que ver com a ciência, mas tem tudo que ver com o objectivo comum globalista de nos tributar e controlar, ganhando milhares de milhões de euros para as empresas do sector da indústria verde. Os radicais intelectuais anti-Ocidente da esquerda sofreram um revés colectivo com o colapso do comunismo. As alterações climáticas são a sua nova tecnologia, uma histeria religiosa secular, a que não falta papa - Al Gore -, indulgências na forma de créditos de carbono e a perseguição dos hereges. Mas os hereges terão uma voz em Copenhaga e a verdade virá ao de cima. As alterações climáticas estão a ser usadas para impor uma utopia anti-humana tão mortífera como qualquer invenção de Estaline ou Mao Tsé-tung.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, Albert Einstein disse, "As coisas devem ser tornadas tão simples quanto possível, mas não mais simples do que isso". Devemos ter o cuidado de não cair nesta armadilha. Estamos a iludir-nos de que determinados fenómenos meteorológicos - como as inundações na Irlanda - estão directamente relacionados com as alterações climáticas. Também dizemos que o aumento global na temperatura que indiscutivelmente ocorreu nos vários continentes está directamente relacionado com a ligeira subida nos valores de CO2 na atmosfera terrestre, que foi provocada pela actividade humana.
Existem cientistas que duvidam destas relações causais e devemos ter isso em conta, na perspectiva de Copenhaga. Devemos abordar a conferência com optimismo, mas também com realismo. A Europa, recordo, é apenas responsável por 10% das emissões de CO2. Não há aqui espaço para dúvidas. Paralelamente, sabemos que os Estados Unidos, a China e os países da APEC, que são colectivamente responsáveis por dois terços das emissões mundiais de CO2, assumem uma posição muito crítica face a esta matéria.
Não se trata tanto de uma competição de números, de querer realizar cortes de 20% ou de 30%, mas antes de tornar possível um acordo global, e não apenas europeu; é necessário procurar alcançar objectivos vinculativos para todos, que possam ser controlados e, acima de tudo, cumpridos. É igualmente importante fazermo-nos acompanhar dos nossos cidadãos e das nossas empresas. Ninguém beneficia se a Europa for ameaçada com "fugas de carbono" e as empresas deslocarem a produção para fora da Europa, quando as empresas europeias produzem com o dobro da eficiência energética, comparativamente às empresas noutras regiões do planeta. Do mesmo modo, ninguém beneficia com a desflorestação das florestas tropicais em vários países do mundo - no ano passado, foram desflorestados 12 500 km² de floresta tropical, no Brasil. O senhor deputado Florenz mencionou o Bornéu.
Por conseguinte, é muito mais importante refrear esta desflorestação do que participar numa competição de números. Em consequência, peço aos negociadores que rumem a Copenhaga com realismo, mas também com grande optimismo.
Marita Ulvskog
(SV) Senhor Presidente, apraz-me ver o empenho do senhor Ministro Carlgren. Contudo, está ainda praticamente sozinho. Líderes mundiais, o Conselho Europeu e até o Primeiro-Ministro que lidera a Presidência sueca parecem estar a dar prioridade a ganhos políticos a curto prazo, a nível nacional, em detrimento de benefícios ambientais a longo prazo, à escala global. Isso é inaceitável.
Precisamos, entre outras coisas, de informação clara sobre o financiamento do esforço de protecção do clima nos países em desenvolvimento. Prometer pagar uma proporção razoável, como foi feito até agora, não é aceitável. São apenas palavras, não há um compromisso e, por conseguinte, continuarei a pedir. Pode o Senhor Ministro Carlgren comprometer-se a fornecer-nos informações claras, antes de Copenhaga?
Em segundo lugar, a propósito do financiamento, está previsto que uma grande parte do dinheiro venha do comércio de licenças de emissão. Paralelamente, arriscamo-nos a perverter o sistema, ao abrir caminho para que uma grande proporção da redução das emissões seja realizada nos países em desenvolvimento por meio de projectos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Além disso, está também a discutir-se se os países ricos devem ser autorizados a acumular licenças de emissão não utilizadas, de anos anteriores. Que medidas tencionam o Senhor Ministro Carlgren e a Presidência sueca tomar para garantir o correcto funcionamento do sistema de comércio de licenças de emissão? É de esperar que este jogo do gato e do rato que se verifica entre os países participantes na Cimeira de Copenhaga tenha um fim?
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Quero agradecer ao senhor Ministro Carlgren e ao senhor Comissário Dimas a substância e, em particular, o tom das suas alocuções. É um tom positivo, um tom que transmite confiança em que um acordo internacional pode, realmente, ser alcançado; isto é, um acordo que contenha normas vinculativas, a nível internacional.
Senhor Presidente, pelo menos 60 Chefes de Estado ou de Governo irão deslocar-se a Copenhaga. Que as suas viagens não sejam em vão. Que tomem consciência da sua enorme responsabilidade. Que vejam além dos interesses próprios e dos interesses económicos, a curto prazo. Que dêem um grande passo em direcção à economia do futuro, uma economia baseada na mínima utilização possível de matérias-primas.
Copenhaga não será um sucesso, a menos que a Europa exerça uma liderança forte, como todos sabemos. Senhor Ministro Carlgren, Senhor Comissário Dimas, que os grandes protagonistas não fiquem à espera que outros ajam primeiro. Não há mais tempo para jogar ao "Quem consegue ficar imóvel mais tempo?". Incitemo-los a agir e guiemo-los até ao acordo juridicamente vinculativo que todos desejamos tão ardentemente.
Yannick Jadot
(FR) Senhor Presidente, como sabemos - de acordo com vários estudos científicos e também com Yvo de Boer -, os países emergentes estão a desenvolver esforços pelo menos equivalentes aos da Europa, na perspectiva de 2020.
Também sabemos que, nas negociações, existe já um direito de controlo sobre as economias emergentes, que é cada vez mais exercido por meio do inventário das emissões e da comunicação das medidas adoptadas. O Instituto dos Recursos Mundiais publicou estatísticas que mostram que a China emitiu cerca de 70 toneladas per capita, num total cumulativo desde 1950, enquanto os Estados Unidos emitiram 810 toneladas e a UE-27 413 toneladas.
Por conseguinte, pedimos que tenham o bom senso, em primeiro lugar e acima de tudo, de utilizar a resolução do Parlamento Europeu como um mandato de negociação. Seria a melhor coisa que poderíamos fazer, tanto para o clima como para a Europa sair da crise.
Em seguida, insto o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) a ter a inteligência e a credibilidade de retirar a sua alteração que estabelece que os países emergentes devem fazer o mesmo, devem assumir os mesmos compromissos que os países ricos. Isso não é aceitável, não é sério.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, em Quioto, concedemos aos países em desenvolvimento concessões e exclusões que causaram a perda de grande parte da nossa competitividade. Entretanto, em 2005, os países em desenvolvimento ultrapassaram o nível de emissões de CO2 da Europa. Hoje, o Parlamento não pretende apenas sobrecarregar a economia com legislação em matéria de clima ainda mais drástica. A resolução proposta impõe um encargo aos nossos orçamentos nacionais de 30 mil milhões de euros anuais, ao longo dos próximos 10 anos, que serão utilizados para ajudar os países em desenvolvimento. No caso da Polónia, o método de cálculo das contribuições proposto poderá significar um encargo de até 40 mil milhões de euros, durante 10 anos, até 2020. Os efeitos duvidosos do Protocolo de Quioto, a posição privilegiada dos países em desenvolvimento e os custos crescentes desta política levam-nos a opor-nos a esta resolução. Somos responsáveis não só pelo clima, mas também pela prosperidade dos nossos cidadãos.
Sabine Wils
(DE) Senhor Presidente, em muitas partes do mundo, as consequências das alterações climáticas são visíveis. Os cálculos mais recentes apontam para um aumento de até 4° C na temperatura global, até 2060, e de até 10° C no Árctico. As emissões de fuligem da Europa são as principais responsáveis pelo aceleramento do degelo no Árctico - são transportadas pelo vento. Os Estados industriais ricos da UE têm agora a obrigação de apoiar financeiramente os países mais pobres, para que possam ser tomadas medidas imediatas, destinadas a mitigar as consequências das alterações climáticas. Serão necessários 100 mil milhões de dólares anuais, entre 2010 e 2050. Desse montante, é justo dizer que 30 mil milhões de dólares não são demais para a União Europeia.
Além disso, a transferência de tecnologia não pode estar associada às patentes, ou parte do dinheiro retornará às empresas dos países industrializados. A UE tem a obrigação de assumir a liderança, na Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas.
Paul Nuttall
(EN) Senhor Presidente, ouvi há pouco um colega socialista falar da Gronelândia e do degelo naquela região.
A pergunta que gostaria de fazer a este respeito é: por que razão a Gronelândia se chama Gronelândia? Será porque já foi verde, quando o mundo estava mais quente?
Parece que o povo britânico está a par desta situação, porque uma sondagem recente do jornal "The Times" mostra claramente que os britânicos já não acreditam no chamado aquecimento global antropogénico.
O povo britânico é muito astuto e não tem dúvidas de que os políticos sabotaram a agenda ambiental. Esta está a ser cinicamente utilizada para subir os impostos, para exercer controlo e, agora, está a ser utilizada pela União Europeia para justificar a sua própria existência.
Esta semana, assistimos ao espectáculo de um dos principais centros de investigação climática do Reino Unido, que aconselha o Governo, ser apanhado a alterar dados e a abafar o debate. É uma verdadeira vergonha.
Aguardo com expectativa a Cimeira de Copenhaga, quando a classe política estiver sentada à volta da mesa, ignorando embaraçadamente o descomunal elefante na sala, ou seja, que o planeta não aqueceu nos últimos 10 anos.
Pilar del Castillo Vera
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero reconhecer os esforços desenvolvidos e também o entusiasmo demonstrado, tanto pela Comissão como pelo Conselho, e, evidentemente, pelo Parlamento, durante tanto tempo, ao longo deste programa de combate às alterações climáticas.
Quero dizer que há uma série de certezas que devem traçar o nosso caminho. A primeira é a seguinte: é necessário que todos participem, sobretudo os países que são grandes emissores. A segunda quase certeza é: com base em toda a informação de que dispomos, afigura-se muito difícil alcançar um acordo juridicamente vinculativo, em Copenhaga, do mesmo modo que os acordos sobre a percentagem das emissões são, naturalmente, vinculativos.
Mas esta realidade não nos deve fazer desistir, porque o pessimismo resulta da recusa de admitir a realidade. Pelo contrário, o optimismo assenta no reconhecimento da realidade.
O que devemos fazer em Copenhaga, essencialmente? Desde logo, não devemos esquecer a possibilidade de alcançar esse acordo geral. Contudo, conhecendo a situação e as possibilidades que existem, penso que nos devemos concentrar em acordos sectoriais que sejam realmente viáveis e que tenham objectivos viáveis. Estou a pensar num acordo em matéria de desflorestação, num acordo em matéria de ajuda aos países emergentes e aos países em desenvolvimento, mas, mais importante ainda, num acordo em matéria de transferência de tecnologia. Penso também que seria extremamente interessante celebrar acordos com vista à promoção de programas, para que os sectores industriais que consomem mais energia, em todo o mundo, possam alcançar acordos em matéria de emissões, independentemente do país em que estão localizados. Isto beneficiaria igualmente a competitividade das nossas economias.
Para concluir, insisto em que o optimismo se baseia no realismo e a eficácia na definição de objectivos viáveis. Este deve ser sempre o nosso guia.
Linda McAvan
(EN) Senhor Presidente, mais uma vez, a Assembleia foi presenteada com duas intervenções do Partido Nacional Britânico e do Partido da Independência do Reino Unido e, mais uma vez, os dois partidos estão unidos na sua crença em teorias da conspiração, o que mostra que muito pouco os distingue.
Mas em primeiro lugar, esta manhã, quero felicitar o senhor Ministro por ter mantido as suas ambições para Copenhaga e por ter permanecido firme quanto a um acordo juridicamente vinculativo.
Esta manhã, a BBC está a noticiar que a Casa Branca declarou que virá para Copenhaga com objectivos para a redução das emissões dos EUA. Os senhores deputados que reuniram com membros do Congresso norte-americano sabem que estão a ser preparadas medidas importantes, havendo uma grande probabilidade de ser aprovada nova legislação nos Estados Unidos, pelo que penso que ainda há esperança de um acordo em Copenhaga.
Porém, Copenhaga será apenas o começo, porque quando de lá regressarmos, teremos de prosseguir nos esforços para reduzir as nossas emissões. É necessário continuar a investir na eficiência energética, em fontes de energia renováveis e em tecnologia com baixas emissões de carbono. Congratulo-me por termos acordado na semana passada, como uma União Europeia, que haverá investimento em tecnologias de captura e armazenamento de carbono, por exemplo, e que uma dessas instalações ficará localizada em Hatfield, na minha circunscrição eleitoral do Yorkshire.
Senhor Comissário Dimas, quero agradecer-lhe. Não sei se esta será a última oportunidade de usar a palavra para lhe agradecer o trabalho que desenvolveu nos últimos anos, na qualidade de comissário, mas a Comissão foi extremamente eficiente em colocar a Europa na liderança, pelo que o seu trabalho deve ser louvado nesta Assembleia.
Ver-nos-emos em Copenhaga. É possível que o vejamos aqui em Janeiro, mas queria que esta frase ficasse registada na acta.
Finalmente, espero que esta Assembleia vote a favor de uma boa resolução em matéria de alterações climáticas e rejeite as alterações apresentadas pelos senhores deputados da bancada em frente, que parecem querer desvirtuar os nossos compromissos. Estes colegas querem afrouxar os nossos objectivos e compensar mais das nossas emissões. Se encaramos as alterações climáticas com seriedade, se queremos um bom acordo, temos de votar contra estas alterações.
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente, saúdo a posição positiva e determinada que está a ser tomada pela Presidência sueca e, em particular, a determinação do senhor Ministro em que o acordo de Copenhaga seja actualizável e inclua mecanismos de monitorização, para poder ser adaptado em função dos novos resultados da investigação científica.
O pacote sobre o clima da UE, aprovado em Dezembro de 2008, foi importante para mostrar a seriedade com que encaramos o nosso compromisso em matéria de alterações climáticas, assim como o foram os acordos conseguidos nos últimos meses, sob a Presidência sueca - em especial, a directiva reformulada relativa ao desempenho energético dos edifícios, que reduzirá a pegada de carbono de edifícios novos e renovados.
Contudo, há uma falha flagrante nos planos da Europa, que é o investimento. É surpreendente que os EUA, apesar de não terem aprovado legislação, tenham consagrado mais de 100 mil milhões de dólares às despesas com a energia limpa e que a China tenha prometido 200 mil milhões de dólares, no seu plano de estímulo económico, enquanto o compromisso da Europa é de pouco mais de 50 mil milhões de dólares. Devemos ter isto em conta e deixar-nos de auto-exaltações, na perspectiva de Copenhaga.
Claude Turmes
(DE) Senhora Presidente, tenho uma pergunta específica para o senhor Comissário Dimas. Se as informações de que disponho estão correctas, a situação é a seguinte. Se nós, na União Europeia, aplicarmos os objectivos que nos fixámos - 20% de energia produzida a partir de fontes renováveis, até 2020, e uma melhoria de 20% em eficiência energética, no mesmo período -, os modelos energéticos da UE mostram que este esforço, por si só, possibilitará uma redução de 18% a 21% das emissões de CO2, com base na utilização continuada de centrais alimentadas a carvão e a gás.
À luz do que precede, não compreendo por que razão estamos a perder tanto tempo a discutir o objectivo de 30%, uma vez que, se aplicarmos medidas de eficiência energética e de promoção de fontes de energia renováveis, assim como o regime de comércio de licenças de emissão, e compensarmos algumas emissões de carbono, podemos facilmente alcançar 30% ou 35%.
Ficaria muito agradecido se o senhor, Senhor Comissário Dimas, como leal conservador, pudesse finalmente pôr cobro a esta confusão lançada pelos senhores deputados Seeber, Florenz e outros, que estão novamente a curvar-se perante as velhas indústrias.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, quero apelar ao sentido das proporções. Apesar do que ouvimos aqui, estas não são as negociações mais importantes da História da Humanidade e, na verdade, o futuro da humanidade não depende destas negociações, como afirmam alguns dos nossos colegas. As decisões relativas aos limites específicos que constam do pacote sobre o clima não foram tomadas de forma precisa e detalhada.
Não podemos deixar de lamentar que já tenha sido estabelecido que, na verdade, os efeitos deste pacote, os efeitos financeiros, irão principalmente afectar os países pobres, os novos países da UE. A decisão de fazer o financiamento depender não do rendimento por habitante, mas dos valores-limite em matéria de poluição castiga as economias dos novos países da UE, incluindo do meu país, a Polónia.
João Ferreira
Sra. Presidente, caros Colegas, uma abordagem consequente à problemática das alterações climáticas, mais do que o estabelecimento de metas de redução de emissões, exige uma definição realista dos meios para as alcançar.
Consideramos significativo e revelador que a maioria dos membros da Comissão do Ambiente tenha rejeitado a inclusão na proposta de resolução sobre Copenhaga de emendas defendendo - e passo a citar - uma diversificação dos instrumentos utilizados para alcançar os objectivos de redução, evitando uma dependência dos instrumentos de mercado e a necessidade de se proceder a uma avaliação da eficácia destes instrumentos de mercado, bem como das suas consequências no plano social e ambiental.
A preponderância atribuída pela União Europeia às soluções de mercado é reveladora de uma opção política e ideológica de fundo. Pretende-se montar um esquema de geração bilionária de activos financeiros fictícios ao serviço de um sistema que mostra nada ter aprendido com a crise em que se encontra mergulhado.
A experiência de implementação do esquema europeu de transacções é um desmentido cabal da virtuosidade da regulação pelo mercado e a demonstração clara da ineficácia e perversidade dos seus instrumentos.
Timo Soini
(FI) Senhora Presidente, devíamos estar a proteger os trabalhadores, os pequenos empresários e a indústria. A acção ambiental só é possível numa economia saudável. Só numa economia saudável é possível investir no ambiente.
As actuais percentagens-alvo terão consequências negativas. O corrente comércio de percentagens, digo-o eu próprio, que sou católico, é o equivalente dos tempos modernos à venda de indulgências, o que não é bom. Temos de introduzir um sistema de emissões específicas, à semelhança do regime aplicável aos automóveis, que permita medir as evoluções e tirar as conclusões adequadas.
Porque não está a esquerda a defender os trabalhadores, não só na Finlândia, mas na Europa, em geral? A base de apoio da esquerda está a derreter mais depressa do que os icebergues. Existem outras opções: podem ser instituídos direitos aduaneiros sobre os produtos que excedem valores de emissão específicos. Se estabelecermos um sistema em que o dumping ambiental com origem nos países menos industrializados e em desenvolvimento não é possível, poderemos proteger empregos e produtos de qualidade superior, e teremos condições para continuar a fazê-lo, no futuro.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Sou uma optimista e concordo com as afirmações do senhor Ministro sueco Andreas Carlgren, de que temos de ser bem-sucedidos. Permitam-me, também, acrescentar que, para sermos bem-sucedidos, temos de agir com seriedade e procurar cumprir os nossos objectivos de forma clara e transparente.
A primeira observação que quero fazer é que a redução das emissões de gases com efeito de estufa é, simultaneamente, um objectivo europeu e global. Não reconheçamos a nós próprios o direito de fazer juízos sobre as tecnologias, apoiando umas e condenando outras. No que diz respeito às tecnologias, devemos manter-nos imparciais. Temos de abrir as portas à utilização de tecnologias com baixas emissões de carbono e ao desenvolvimento de novas tecnologias.
Não podemos permitir que os nossos esforços de combate às alterações climáticas criem uma rivalidade entre as diversas tecnologias com baixas emissões de carbono. Se queremos ser bem-sucedidos, temos de considerar seriamente a utilização de todas as tecnologias disponíveis.
Em segundo lugar, na COP 15, nós, representantes da União Europeia, temos de enviar uma mensagem clara: é necessário mais dinheiro para os países terceiros cumprirem os seus compromissos, e o desenvolvimento sustentável exige pacotes de medidas. Contudo, como explicamos aos contribuintes que nos comprometemos a financiar o desenvolvimento sustentável de países terceiros sem exigir qualquer compromisso da sua parte que sirva de garantia da utilização dos fundos para o fim a que se destinam? São necessários compromissos e é necessária supervisão.
Em terceiro lugar, num dos nossos debates, em Novembro, alertei esta Assembleia para a necessidade de enviarmos uma mensagem ao Presidente Barack Obama, solicitando a sua participação na COP 15. Esta manhã, ouvi a notícia de que o senhor Presidente Obama confirmou a sua presença em Copenhaga e irá fazer pressão no sentido de serem aprovados objectivos vinculativos para as emissões de gases com efeito de estufa. No meu entender, isto parece provar que a nossa decisão de insistir na pressão política foi acertada.
Para concluir, quero enviar uma mensagem clara. Temos de agir e de agir já. Queremos um acordo juridicamente vinculativo e queremos que os outros países tenham um comportamento responsável.
Saïd El Khadraoui
(NL) Quero abordar a vertente dos transportes. Considero que, em conjunto com a questão energética, os transportes são, na realidade, o desafio mais difícil em matéria de alterações climáticas.
É difícil porque exige que reconsideremos a organização logística do nosso regime de comércio de licenças de emissão e a forma como nos deslocamos e viajamos. Evidentemente, teremos de adoptar uma combinação de medidas, para podermos cumprir os objectivos. Por exemplo, continuar a investir na investigação e desenvolvimento, impor normas técnicas mais rigorosas, consagrar em legislação e disseminar as melhores normas, aplicar a internalização dos custos externos para promover a eficiência do sistema, estabelecer condições de concorrência equitativas entre os vários modos de transporte e ainda, evidentemente, fixar objectivos vinculativos e ambiciosos a nível global. Isto é particularmente importante no caso dos sectores da aviação e dos transportes marítimos, em que ainda poderão ser realizados grandes progressos, no domínio da sustentabilidade.
A este respeito, devo dizer que os objectivos definidos pelo Conselho - redução de 10%, para a aviação, e de 20%, para os transportes marítimos, até 2020 - carecem, na verdade, de ambição suficiente. Considero que podemos ir mais longe neste domínio.
Por outro lado, noto que a resolução refere a venda em leilão de 50% das licenças de emissão. Isto não é coerente com o que propusemos há dois anos, quando fixámos o objectivo de 15%, pelo que me concentraria num acordo ambicioso. Que seja este o nosso objectivo.
Frédérique Ries
(FR) Senhora Presidente, compreendemos inteiramente a situação; o tom está dado, creio, e o senhor Ministro Carlgren até criticou o pessimismo prevalecente. Começou uma verdadeira contagem decrescente para salvar a Cimeira de Copenhaga e para que os principais países poluidores do planeta assinem um acordo ambicioso e assumam um compromisso com as gerações futuras.
Um acordo é bom. Um sucesso alcançado, evidentemente, é ainda melhor. Sabemos que este sucesso depende necessariamente do apoio dos países industrializados - sobretudo da China e dos Estados Unidos - ao que será o futuro Protocolo de Copenhaga, assim como do apoio igualmente necessário dos países em desenvolvimento. A este respeito, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento fez o seu trabalho, ao propor uma ajuda directa anual de 30 mil milhões de euros, até 2020, para ajudar os países em desenvolvimento na transição para uma economia com mais baixas emissões de carbono.
O que me leva a referir o que considero ser uma falha na nossa resolução, nomeadamente a falta de consideração pelo impacto das alterações climáticas na saúde das populações. Este impacto é crucial, se atentarmos aos apelos e às advertências da OMS.
Consequentemente, insto os senhores Deputados a aprovarem as duas alterações relativas a esta matéria, que inseri na nossa resolução.
Caroline Lucas
(EN) Senhora Presidente, há um novo filme sobre as alterações climáticas intitulado "A Era da Estupidez". Passa-se em 2055 e centra-se num sobrevivente solitário da catástrofe climática. Perseguem-me algumas palavras do filme, em que o actor, evocando 2009 - o agora - diz: "Sabendo o que então sabiam, porque não agiram enquanto ainda havia tempo?".
Por outras palavras, por que razão não conseguimos galvanizar vontade política suficiente? Em parte, porque não falamos suficientemente dos benefícios da transição para um mundo pós-carbono: milhões de postos de trabalho no sector da energia verde, casas mais bem isoladas, transportes públicos melhorados. É esta a mensagem que a UE deve advogar.
Porém, até o objectivo mais ambicioso que a UE está, actualmente, a propor - um corte de 30%, até 2020 - só nos dará uma probabilidade de 50% de evitarmos o pior das alterações climáticas. Se vos dissessem, caros Colegas, que o avião em que estavam prestes a embarcar tinha uma probabilidade de 50% de se despenhar, provavelmente não embarcariam. E contudo, o que está em jogo em Copenhaga é muito mais grave. Consequentemente, a minha mensagem é: sejam mais ambiciosos. Não permitam que o epitáfio de Copenhaga seja que esta foi a Era da Estupidez.
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhora Presidente, mais uma vez, numa matéria de grande importância para a União Europeia, ouvimos constantemente a palavra mágica "sucesso". A Presidência quer ter sucesso e deseja-o acima de tudo. Entretanto, a imprensa europeia está repleta de informação no sentido de que a Cimeira de Copenhaga não será um sucesso. Analisemos a razão por que não será um sucesso. Porque os Governos entrevêem que, se tudo fosse dito claramente e se os cidadãos dos Estados-Membros da UE conhecessem as consequências, se conhecessem as razões por que queremos tomar decisões tão importantes, a incerteza dessas razões e a incerteza das consequências das nossas acções, opor-se-iam a tudo isso.
Quero dizer apenas uma coisa, que é o mais importante - a União Europeia é responsável, os Estados-Membros da UE são responsáveis pelo que acontece no mundo, mas são responsáveis, em primeiro lugar e acima de tudo, pelas suas próprias nações, Estados e cidadãos, pelas pessoas que depositam a sua esperança nas nossas acções, pelas pessoas que têm esperança num futuro melhor. Devemos ter isto em conta. Quando quisermos assumir responsabilidades por questões globais, e não entrarei em pormenores nesta matéria, essa responsabilidade deve recair equitativamente sobre todos, alguns em termos de reduções, outros em termos de protecção do ambiente e outros ainda noutros termos - é disto que precisamos, actualmente.
David Campbell Bannerman
(EN) Senhora Presidente, na minha circunscrição eleitoral, em Inglaterra, descobriu-se, esta semana, que os cientistas da Universidade de East Anglia estavam, alegadamente, a manipular dados para tentar provar o aquecimento global antropogénico.
Isto diz muito! É agora evidente que o consenso científico a respeito do aquecimento global antropogénico se está a desfazer rapidamente: 30 000 cientistas cépticos na Declaração de Manhattan; 600 cientistas num relatório do Senado dos EUA; até cientistas alemães escreveram, este ano, à senhora Chanceler Angela Merkel.
Entretanto, o autor do relatório-chave das Nações Unidas sobre este assunto, Sir Nicholas Stern, pede que nos tornemos vegetarianos para acabar com a flatulência das vacas. Talvez não tenham sido só determinadas vacas a enlouquecer.
Pertenço à Comissão do Comércio Internacional. Estou profundamente preocupado com as conversações da OMC, que terão início esta semana. Temo uma opção pelas tarifas verdes, justificada com base em alegações tão falaciosas. Estas novas tarifas são apenas barreiras ao comércio, castigam os pobres e não têm qualquer justificação. Isto é puro imperialismo ambiental.
Herbert Reul
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no âmbito dos debates sobre o clima, ouvimos, neste Parlamento, uma variedade de opiniões sobre as causas e o impacto das alterações climáticas. Não irei desenvolver este assunto, mas os vários colegas que o referiram têm razão: existe um número crescente de novas vozes na comunidade científica, e gostaria que debatêssemos essas novas vozes de forma honesta.
A minha segunda observação é que o Parlamento adoptou uma posição clara face à Cimeira de Copenhaga. Existe um mandato claro em termos de objectivos. É também atribuído um mandato a todos os membros deste Parlamento para velarem pelo bem-estar dos cidadãos da União Europeia, em todos os aspectos. Nestes debates, devemos esforçar-nos por não tratar um projecto como o único projecto político importante. Por conseguinte, de vez em quando, gostava que, nos nossos objectivos para Copenhaga, tivéssemos o cuidado de nos abster de cair em ilusionismos ou em competições de números - como disse um senhor deputado -, e que, em vez disso, nos concentrássemos no que podemos manifesta e efectivamente alcançar. O que poderemos, com inteligência, alcançar? Quais são as consequências, incluindo para a indústria europeia? É necessário termos também este aspecto em consideração. Não é o único critério, mas deve ser um dos critérios, pelo que gostaria de nos ver tentar alcançar acordos que sejam tão exequíveis quanto possível. Isto requer também equidade e a participação das outras nações industrializadas, para que este não seja só um projecto europeu.
Outro orador fez notar que a nossa contribuição é de 10%. O resto do mundo, as economias emergentes, os países em desenvolvimento devem pagar a sua quota-parte. Se não obtivermos quaisquer estipulações precisas a este respeito em Copenhaga, considero que será preferível estabelecer um consenso político e atribuir mandatos, para que sejam alcançados acordos específicos nos meses seguintes. Não nos podemos refugiar, à pressa, num qualquer compromisso formal que possa ser celebrado em Copenhaga e iludir-nos de que esse resultado pode conduzir automaticamente a reduções de 30%. Realismo e a negociação de aspectos específicos, portanto, são o que é preciso - então, iremos, provavelmente, fazer progressos.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhora Presidente, combater as alterações climáticas exige também uma mudança radical na produção e no consumo de energia. Necessitamos de um novo modelo que equilibre as seguintes três necessidades: segurança, sustentabilidade e competitividade. Com este objectivo em mente, estamos a trabalhar numa resposta comum.
2007 foi um ano decisivo, porque estabelecemos objectivos específicos. Foi uma decisão tomada para impedir que a temperatura aumentasse até um ponto sem retorno, mas foi tomada sabendo que a inacção traria outros custos para a economia mundial, enquanto o investimento na eficiência e em fontes de energia renováveis poderia ser rentável.
Para convencer os cidadãos e o mercado da nossa vontade firme de alcançar estes objectivos, precisávamos de um quadro legislativo sólido e estável, que fornecesse segurança jurídica para o investimento, e daí as seis iniciativas legislativas do "pacote verde".
O contributo da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia foi importante. Destacaria o acordo a respeito da Directiva "Fontes de Energia Renováveis" e os recentes acordos a respeito de duas directivas muito importantes: a directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios e a directiva relativa à rotulagem energética. São medidas que implicam alterações, mas que são também um estímulo decisivo e real para o crescimento económico, através da criação de emprego. Elas representam uma economia de 50 mil milhões de euros nas importações de petróleo e de gás, mais um milhão de postos de trabalho no sector das fontes de energia renováveis e igual número no sector da eficiência energética, até 2020.
A ecoindústria representa já mais de três milhões de postos de trabalho e as tecnologias ecológicas são uma parte, cada vez maior, de um sector com um volume de negócios superior a 200 mil milhões de euros, por ano.
Fizemos muito, na Europa. Não basta. Necessitamos de acções à escala mundial. Em consequência, os socialistas da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia querem que as negociações internacionais retomem a via do entendimento, para que possa ser alcançado um acordo verdadeiramente global em Copenhaga.
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Holger Krahmer
(DE) Senhora Presidente, a política climática europeia deve deixar-se de devaneios e tomar nota das realidades internacionais.
Primeiro que tudo, Quioto foi um fracasso. Foi muito simbólico, mas não resultou numa redução das emissões. Em segundo lugar, em vésperas de Copenhaga, tornou-se evidente que Estados importantes do mundo não estão preparados para aceitar objectivos vinculativos para a redução das emissões. Em terceiro lugar, os políticos devem ter em conta o debate que está a surgir na comunidade científica. Os mesmos cientistas que assinaram as conclusões do IPCC há dois anos, falam hoje de influências naturais no clima - uma possibilidade que o IPCC excluiu categoricamente há dois anos.
Quando tomamos decisões políticas, devemos conhecer antecipadamente o grau de certeza que podemos ter quanto ao que influencia as alterações climáticas. Por conseguinte, insto a uma mudança de estratégia. Primeiro que tudo, é necessário adaptarmo-nos às alterações inevitáveis no clima, ao mesmo tempo que abandonamos os debates ideológicos sobre o CO2 e procuramos aliados internacionais, a fim de acelerar a investigação no domínio das novas fontes de energia e das tecnologias limpas.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhora Presidente, encontramo-nos num ponto de viragem crucial para o planeta. A comunidade científica, por meio do IPCC, está a instar a União Europeia e os Estados-Membros a assumirem o compromisso de reduzir em 40% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020, comparativamente aos valores de 1990. Os actuais compromissos da União Europeia representam apenas 50% do compromisso mínimo absoluto solicitado nos relatórios do IPCC.
O IPCC é para as alterações climáticas o que o Fundo Monetário Internacional é para a economia. A minha pergunta é: poderia alguma vez a Comissão afastar-se em 50% de objectivos recomendados pelo Fundo Monetário Internacional como mínimos absolutos? Além disso, a União Europeia está a insistir num aumento do objectivo de redução das emissões para 30%, até 2020, mediante a condição de que outros países desenvolvidos se comprometam a realizar reduções comparáveis das emissões. Tendo em conta a actual situação, quais, de que tipo e de que dimensão são os compromissos necessários para accionar a proposta supramencionada; quais são, concretamente, os países que devem assumir esses compromissos; quais são, concretamente, as políticas climáticas que serão revistas, nessa eventualidade; e quais foram, concretamente, os preparativos efectuados nesse sentido?
Bogusław Sonik
(PL) Os debates, as conversações e as negociações sobre um acordo internacional em matéria de clima em Copenhaga prosseguem ininterruptamente, desde há meses. No clamor da informação, em que alguns países licitam e competem entre si na declaração de objectivos cada vez mais ambiciosos, outros anunciam grandes aspirações e outros ainda assumem uma atitude totalmente passiva, é fácil perder de vista a principal finalidade daquele que é, muito simplesmente, um acordo histórico.
Porque estamos a falar do combate às alterações climáticas - alterações que podem conduzir a uma verdadeira catástrofe ecológica. Estamos a falar do futuro comum do planeta - o futuro de todos nós. Por este motivo, a acção educativa é também muito importante. Tenho a impressão de que as opiniões dos cidadãos europeus estão a divergir cada vez mais das opiniões da elite política. Existe o perigo de as propostas que forem apresentadas no fórum de Copenhaga poderem ser tratadas simplesmente como uma espécie de intervenção divina ou como uma invenção da elite política.
Temos de ser activos na educação dos cidadãos, e a Comissão Europeia deve assumir essa responsabilidade. O combate às alterações climáticas não pode ser tratado como um capricho de países ricos que querem impor aos outros o seu ponto de vista. Penso que a Comissão e as Representações nos Estados-Membros devem manter uma política permanente de informação e educação, nesta matéria.
Igualmente necessária é uma política determinada de apoio à procura de tecnologias eficazes de captura do dióxido de carbono produzido pelo carvão utilizado como fonte de energia. Deve ser atribuída a esta tecnologia um estatuto político equivalente ao das outras fontes de energia renováveis. Esta deve ser uma prioridade nos trabalhos do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, que estabelecemos recentemente em Budapeste.
Por último, os custos da criação de um fundo especial de apoio à luta contra as alterações climáticas devem ser distribuídos equitativamente pelos Estados-Membros, dependendo do seu nível de riqueza.
Edite Estrela
Senhora Presidente, a poucos dias de Copenhaga, parece mais difícil chegar-se a um texto juridicamente vinculativo. Vamos ter aquilo a que já alguém chamou um acordo a dois tempos, mas isso não pode reduzir a nossa ambição. A União Europeia deve continuar a liderar as negociações e a pressionar os outros parceiros.
De Copenhaga não pode sair uma mera declaração de intenções. De Copenhaga devem sair, pelo menos, os compromissos políticos vinculativos e o calendário que permita, em Junho de 2010, em Bona, a aprovação de um acordo pós-Quioto. Os Estados Unidos, o Japão e os países BRIC e muitos outros devem assumir compromissos comparáveis aos da União Europeia, uma vez que o esforço isolado da UE de pouco servirá para se alcançar o objectivo de limitar o aumento da temperatura em 2°.
O financiamento à adaptação dos países em desenvolvimento não pode pôr em causa os Objectivos do Milénio, sobretudo nos países africanos, que são quem mais sofre com as alterações climáticas.
Copenhaga também deve contribuir para a mudança do paradigma energético mundial, valorizando as energias renováveis e a eficiência energética. Esta é a via do futuro, não só para combater as alterações climáticas, mas também para criar emprego.
Vladko Todorov Panayotov
(BG) Há dois anos, a Europa tomou a iniciativa de liderar a batalha contra as alterações climáticas. Existe um quadro jurídico, a nível europeu, e as iniciativas que se destinam a desenvolver a plataforma tecnológica necessária têm de ser promovidas, o que facilitará a transição para uma economia hipocarbónica. Os líderes europeus têm grandes ambições para as negociações em Copenhaga. Embora as condições para um acordo definitivo ainda não estejam estabelecidas, é importante que sejam lançadas as fundações de um consenso global quanto a um acordo satisfatório. Na sequência da minha inclusão na delegação parlamentar que viajou até Washington, em razão das negociações em Copenhaga, compreendi que a eficácia económica das medidas previstas para combater as alterações climáticas tem de ser debatida. Assim que todos os participantes nas negociações estiverem convencidos de que as medidas de combate às alterações climáticas terão efeitos económicos benéficos e de que as suas economias não ficarão mais vulneráveis, será alcançada uma estratégia global.
Françoise Grossetête
(FR) Senhora Presidente, toda a gente espera e reza, hoje, por um acordo ambicioso em Copenhaga, mas é preciso dizer que as ambições da Cimeira de Copenhaga foram, na verdade, reduzidas ao longo das últimas semanas, particularmente devido às reservas dos Estados Unidos e da China.
Para evitar que a temperatura do planeta aumente mais de 2° C até ao final do século, todos os países têm de estar dispostos a aceitar as mesmas obrigações, e obrigações vinculativas. Contudo, assistimos, nos nossos debates, a uma competição de números, a uma competição de financiamento. O que peço é que a Europa não seja ingénua e que seja um negociador realista e firme com os seus parceiros que não tenham desenvolvido esforços de redução das emissões significativos.
Seria inaceitável que os esforços dos países mais ambiciosos fossem comprometidos pelas fugas de carbono que resultariam, muito simplesmente, da inexistência ou ausência de acção por parte de alguns.
A Europa não deve ser ingénua em relação à China e à Índia. O Brasil e a Coreia já decidiram comprometer-se, é certo, mas se a Europa quer dar o exemplo, não o pode fazer a qualquer preço, e muito menos ao preço da sua desindustrialização.
As negociações devem constituir uma oportunidade para estimular o desenvolvimento de novas tecnologias, para permitir que fundos consideráveis sejam investidos na investigação e no desenvolvimento. Existe, com efeito, o risco de haver uma fuga definitiva do conhecimento europeu para os países beneficiários da transferência de tecnologia. Por conseguinte, em Copenhaga, é imperativo criarmos as condições para um intercâmbio duradouro entre os países, fundado nos interesses comuns, sem deixar de proteger os investimentos em investigação e desenvolvimento realizados pelas empresas europeias.
O êxito consistirá em promover a disseminação das tecnologias nos países em desenvolvimento, em troca do reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual e da abertura dos mercados a essas tecnologias.
Temos, enfim, uma oportunidade inacreditável na Europa, que é a de combater as alterações climáticas e, simultaneamente, lançar um verdadeiro programa tecnológico para incentivar a inovação e, desse modo, criar novos empregos.
Gilles Pargneaux
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, permitam-me abordar alguns aspectos importantes, no quadro da nossa resolução, mas também do debate que iremos realizar nas próximas semanas em Copenhaga.
Em primeiro lugar, a luta contra o aumento da temperatura. Ouvi, ainda agora, alguns senhores deputados minimizarem a importância do aquecimento global. É preciso não esquecer, contudo, que muitas centenas de milhões de seres humanos irão tornar-se o que poderemos chamar vítimas das alterações climáticas, em resultado deste aumento. Copenhaga tem de travar o aumento da temperatura.
Em segundo lugar, é necessário munirmo-nos de um acordo vinculativo que estabeleça que as emissões de gases com efeito de estufa têm de ser reduzidas em 30% até 2020 e em 80% até 2050.
Devemos também tomar medidas para garantir alguma clareza no financiamento. Na nossa resolução, é proposto que sejam concedidos aos países mais pobres 300 mil milhões de euros, nos próximos 20 anos. É preciso ir mais longe. Já se falou no montante de 500 mil milhões de euros e, também neste domínio, nós, União Europeia, temos de dar o exemplo.
Além disso, devemos introduzir um imposto universal sobre o carbono, com a possibilidade de ser instituído um imposto sobre as transacções financeiras. Para concluir, estou muito surpreendido com a linguagem dúplice dos colegas do grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) a respeito do que ouvi no meu país, França, do Presidente da República, e novamente esta manhã, do senhor Ministro Borloo.
Werner Kuhn
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar de todos os nobres objectivos para a Conferência de Copenhaga, quando está em causa a protecção do clima, não devemos esquecer, evidentemente, que a nossa Europa, as suas companhias e empresas estão diariamente em concorrência com os principais mercados económicos e comerciais da América do Norte e do Sudeste Asiático. Isto aplica-se tanto à produção industrial e de energia como, de uma forma especial, aos transportes.
Muitas empresas de transporte são também actores globais. Para serem competitivas, todas as empresas que operam neste sector devem ter as mesmas oportunidades. O que isto significa é que a protecção do clima custa dinheiro. Nós, na Europa, somos, de facto, os pioneiros na redução das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos transportes. Gostaria apenas de lembrar a este respeito que nesta Assembleia acordámos que nos iríamos comprometer a incluir a aviação, em particular, mas também os transportes marítimos, no regime de comércio de licenças de emissão.
O transporte ferroviário foi referido. O transporte ferroviário, por meio do imposto ambiental sobre a produção de energia, foi, sem dúvida, incluído nas medidas de redução das emissões de CO2, enquanto o transporte rodoviário está incluído por meio das várias taxas de circulação existentes. Além disso, é necessário cumprir os requisitos técnicos da União Europeia no que se refere aos catalisadores, por meio das normas Euro reforçadas Euro 4 e Euro 5. Para sermos bem-sucedidos nos sectores dos transportes marítimos e da aviação, contudo, é necessário intensificar as negociações com os vinte Estados constantes do Anexo I. As alterações introduzidas no sector da aviação, pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), não produziram quaisquer resultados até ao momento. Temos de levar por diante as nossas actividades neste domínio. Será muito importante que a aviação seja debatida na Conferência de Copenhaga, e o mesmo se aplica aos transportes marítimos que - considerando o consumo específico de energia por tonelada e por quilómetro - são também muito respeitadores do ambiente. Neste processo, é necessário, porém, chegar a acordo com a Organização Marítima Internacional (IMO), no que se refere a conceitos comuns.
Andres Perello Rodriguez
(ES) Senhora Presidente, quero felicitar os membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o seu presidente, senhor deputado Jo Leinen, pelo trabalho que realizaram para que tivéssemos uma resolução como esta, que devemos aprovar sem reservas. Não nos podemos contentar com dizer que acordos sectoriais são suficientes, porque falar num acordo de "sobras” é admitir um fracasso parcial.
Temos de aprovar esta resolução, que tem três aspirações nobres. A primeira é mais óbvia: evitar as alterações climáticas, com propostas concretas de redução das emissões e um compromisso de financiamento, com vista a um acordo vinculativo e não a um acordo de ”sobras”. Existem também duas aspirações latentes: a primeira é começar a trabalhar numa política energética comum, com a maior brevidade possível, do mesmo modo que, no passado, nos munimos de uma política agrícola comum, porque precisávamos dela. E, evidentemente, a aspiração de reconquistar a confiança dos cidadãos na política e nos políticos, que se encontra num nível relativamente baixo, na Europa.
O sucesso da Cimeira consistirá, portanto, no sucesso das três aspirações. Consequentemente, insto o senhor Presidente em exercício do Conselho a conservar o seu optimismo, assim como a pressionar e a negociar o máximo possível, a fim de chamar os outros países a este sucesso.
Não sei se os líderes deste mundo multipolar querem ser julgados pela História por não terem sido capazes de alcançar um acordo vinculativo, mas penso que eu, enquanto deputado ao PE, e todos os representantes do povo não deveríamos ser julgados pela História por não termos sido capazes de assumir, em Copenhaga, o compromisso vinculativo que temos com a humanidade de evitar as alterações climáticas.
Anne Delvaux
(FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero saudar os esforços da Presidência sueca para alcançar um acordo ambicioso em Copenhaga, apesar do fortíssimo vento de pessimismo que sopra sobre as negociações que se aproximam.
Pessoalmente, considero que não é realista admitir, nesta fase, que a Cimeira de Copenhaga está destinada ao fracasso ou que não irá resultar num acordo conclusivo, a ser ratificado por todas as partes.
Não cedamos demasiado depressa ao pessimismo. Apelo a que não reduzamos as nossas ambições, quer em termos de objectivos quer em termos de prazos. É necessário continuar a acreditar num acordo político global completo, ambicioso e vinculativo, que abra caminho à conclusão de um tratado jurídico, com a maior brevidade possível. É ainda muito cedo para apontar como prazo a COP 16, em Dezembro de 2010.
Devemos agora traduzir a nossa retórica em vontade política real. Temos de clarificar o nosso compromisso no que se refere ao financiamento e à ajuda aos países em desenvolvimento, nomeadamente através de transferências de tecnologia. Nesta fase, um compromisso total e colectivo da União Europeia é indispensável.
Além disso, tomo nota, por escrito, do recente mas exemplar elã conferido às negociações pelo Brasil, pela Coreia do Sul, pela Indonésia e pela Noruega, em particular, que quantificaram as suas ambições para a redução das respectivas emissões poluentes.
Embora possamos compreender a flexibilidade solicitada pelos Estados Unidos, que só agora começam a ter em consideração a questão climática, teremos, mesmo assim, de conseguir compromissos vinculativos e ambiciosos, a curto, médio e longo prazos, dos grandes poluidores, como os Estados Unidos e a China. Sem esses compromissos, caminhamos a passos largos para uma catástrofe climática, política e moral.
Vittorio Prodi
(IT) Senhora Presidente, Senhor Ministro Carlgren, Senhor Comissário Dimas, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã, quero falar de um missionário de 84 anos de idade, Padre Ettore Turrini, que passou 59 anos no noroeste da Amazónia. Ettore Turrini combateu sempre em defesa do povo indígena e da sua floresta, enfrentando quem quer que a tentasse destruir, em nome de interesses a curto prazo.
Nas suas deslocações na floresta, o Padre Ettore sofreu sete acidentes aéreos, mas não desistiu e recolheu dezenas de milhares de assinaturas, que irá entregar ao senhor Presidente Lula, a muitos ministros e ao Presidente italiano, Giorgio Napolitano. O Padre Ettore tem sido incansável.
Encontrámo-nos no passado domingo, e disse-lhe que partilho plenamente a sua posição, mas que talvez o mundo esteja a ganhar bom senso e a chegar à conclusão de que estas florestas são essenciais, como pulmão do mundo, para o clima local e também para a captura e o armazenamento de carbono.
Disse-lhe que, em Copenhaga, iremos encontrar recursos para compensar os países que mantiveram as florestas intactas. Disse-lhe que estamos a preparar instrumentos de monitorização - GPS e INSPIRE - para medir o comportamento dos Governos, e que, até 2030, poremos cobro à desflorestação.
Em Copenhaga, poderemos fazer tudo isto, e participarei na cimeira também em nome do senhor Padre Turrini.
Christine De Veyrac
(FR) Senhora Presidente, todos conhecemos e todos afirmámos a importância das negociações de Copenhaga, mas, embora todos esperemos um acordo, não podemos aceitar um acordo a qualquer preço.
Se as condições para um acordo ambicioso não forem reunidas, espero sinceramente que a União Europeia seja capaz de dizer não e se recuse a assinar um acordo de pacotilha. As populações europeias que representamos, neste Parlamento, esperam um acordo que permita lutar com eficácia contra o conjunto dos distúrbios climáticos que observamos todos os dias à nossa volta. Os europeus não se contentarão com manobras publicitárias, com declarações de intenções não quantificadas, com objectivos não vinculativos que podem ser desobedecidos, assim que deixarem de estar no centro das atenções dos meios de comunicação social.
Em Copenhaga, os Estados deverão comprometer-se!
A União Europeia, único continente que viu as suas emissões de CO2 descerem desde 1990, único continente a definir compromissos precisos, vinculativos e ambiciosos para o futuro, não pode assumir sozinha os encargos do esforço. Por este motivo, se os outros países industrializados e emergentes não quiserem assumir a sua quota-parte da responsabilidade, terão de aceitar as consequências, ou seja, a introdução de um imposto nas fronteiras da UE, com vista a proteger a indústria europeia da concorrência dos que decidirem não fazer parte de um acordo global.
Nós, europeus, todos os dias pedimos um pouco mais aos nossos fabricantes. A prová-lo está o pacote sobre as alterações climáticas, que foi assinado sob a Presidência francesa. Referiria também as iniciativas nacionais que, à semelhança do imposto sobre o carbono, que o senhor deputado Pargneaux saudou ainda agora - e congratulo-me por isso -, incentivam a introdução de uma tributação ambiental.
O sector dos transportes, que é um dos maiores emissores de CO2 - ainda que alguns modos de transporte, como os aviões, emitam menos gases com efeito de estufa -, está a contribuir cada vez mais para a luta contra as alterações climáticas. Contudo, este sector foi muito afectado pelas consequências da crise. Se, como espero, os transportes marítimos e aéreos forem incluídos nas negociações de Copenhaga, asseguremo-nos de que o que é pedido às indústrias europeias o seja também às indústrias dos outros países industrializados.
Em Copenhaga, a opinião pública terá os olhos cravados na sua classe dirigente. Dizemos-lhe, hoje: "Não nos decepcionem".
Åsa Westlund
(SV) Senhora Presidente, o senhor Ministro Carlgren avisou-nos de que estamos rodeados de muitos pessimistas. É verdade, e apraz-me que o senhor Ministro Carlgren não seja um deles. Porém, o Primeiro-Ministro sueco, que preside ao Conselho, e o Primeiro-Ministro dinamarquês, que é o anfitrião da Cimeira de Copenhaga, contam-se, infelizmente, entre esses pessimistas. Estes dois líderes conservadores, por razões político-partidárias a curto prazo, minimizaram as expectativas, na perspectiva de Copenhaga, tornando mais difícil alcançar um bom acordo. Isto é embaraçoso e profundamente irresponsável, uma vez que nunca haverá uma oportunidade melhor, como disse o senhor Ministro Carlgren.
É em Copenhaga que três pontos, em particular, têm de ser claramente especificados e transformados em acordos juridicamente vinculativos:
1. A percentagem em que cada país desenvolvido tenciona limitar as suas emissões, até 2020. De acordo com estimativas científicas, as reduções devem rondar 40%, o que não só é alcançável, como também resultará no reforço da nossa competitividade e na criação de mais empregos verdes.
2. As medidas que os países em desenvolvimento têm de tomar para limitar as suas emissões, o que se aplica à China e à Índia, em particular.
3. Qual o montante do financiamento, a curto prazo, a ser fornecido aos países em desenvolvimento pelas nações ricas e em que forma. Este financiamento deve acrescentar-se aos recursos que as nações ricas já afectaram à luta contra a pobreza. Neste sentido, é importante que a Presidência sueca esteja também preparada para alterar o seu ponto de vista e para lutar no sentido de impedir que os mais afectados pelas alterações climáticas sejam ainda mais afligidos pela fome.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhora Presidente, na semana passada, foram divulgadas informações: a Comissão tinha começado a preparar uma iniciativa, em segredo e em colaboração com alguns Estados-Membros, para avançar de imediato para uma redução de 30% das emissões. O argumento é que o preço do dióxido de carbono poderia ser mantido a um nível razoável - que é o mesmo que dizer a um nível que incentivaria medidas de redução das emissões - se a redução fosse de 30%. Os grandes produtores de electricidade, cujo lóbi tem estado muito activo, estão encantados com o plano, que aumentaria os lucros das grandes empresas energéticas cotadas em bolsa e, simultaneamente, tornaria a indústria europeia vulnerável à fuga de carbono.
Lembro, contudo, à Comissão que, ao abrigo da directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão, o objectivo da UE de realizar reduções de 20% só passará a 30% se os outros países industrializados realizarem esforços de redução comparáveis e se os países em desenvolvimento avançados tiverem as mesmas obrigações. Alcançar um acordo político em Copenhaga não será suficiente. No entanto, um acordo juridicamente vinculativo também não será suficiente até que todos os países o ratifiquem. Só após a ratificação a UE poderá dizer se a condição que impôs, no que se refere a esforços de redução comparáveis, foi satisfeita.
Transformar o consenso político num acordo vinculativo não é tarefa fácil, do ponto de vista técnico. Um acordo jurídico em matéria de política climática global teria de ser redigido com precisão e de abordar centenas de questões, com rubricas como "objectivos quantitativos para a redução das emissões nos países industrializados, até 2020 e para além desta data", "objectivos específicos em matéria de emissões para os países em desenvolvimento, até 2020 e para além desta data", "ajuda financeira aos países em desenvolvimento pelos países industrializados", "desenvolvimento e transferência de tecnologia" e "amortizações e normas contabilísticas aplicáveis". Existem dúzias de questões específicas relacionadas com todas estas vertentes, sobre as quais os países terão de chegar a acordo.
A principal consideração, contudo, é que só através de uma redução sincronizada das emissões podemos garantir uma redução global, em vez de nos limitarmos a deslocar as emissões de um local para outro, contribuindo para o aumento das emissões totais. É por este motivo que uma política ambientalmente responsável faz depender as reduções na UE dos esforços dos outros. Caso contrário, a nefasta previsão do senhor deputado Verheugen, de que só estaremos a exportar poluição e a importar desemprego, poderá tornar-se realidade.
(Aplausos)
Maria Da Graça Carvalho
Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, da Conferência de Copenhaga é fundamental que saia um acordo politicamente vinculativo. Este deverá conter elementos operacionais que podem ter efeito imediato e um calendário que possibilite um acordo sobre um texto juridicamente vinculativo durante 2010.
O acordo deve envolver todos os países signatários da Convenção, e é importante que os compromissos, quer em termos de redução de emissões quer em termos de financiamento, sejam claramente identificados.
Se, por um lado, os países industrializados devem assumir a liderança da redução das emissões de gases com efeito de estufa, os países em desenvolvimento economicamente mais avançados também têm um papel a desempenhar, contribuindo de acordo com as suas responsabilidades e respectivas capacidades. Os países industrializados e os países emergentes com economias mais avançadas deverão ser sujeitos a esforços comparáveis. Só assim será possível reduzir as distorções na concorrência internacional.
O novo acordo deverá prever a criação de planos de baixo carbono a nível nacional suportados por actos legislativos. Por sua vez, os compromissos contidos nos planos nacionais deverão ser registados internacionalmente, garantindo uma maior transparência de todos os processos. Estes planos deverão ser obrigatórios para todos os países, à excepção dos menos desenvolvidos. Mas para que esta estratégia conduza a uma verdadeira terceira revolução industrial de baixo carbono, é necessária uma abordagem holística que cubra todos os sectores responsáveis pelas emissões.
É também fundamental definir a arquitectura do financiamento para que este seja sustentável a médio e longo prazo. O financiamento deve ter origem no sector privado, no mercado de carbono e no sector público dos países industrializados, mas também dos países em desenvolvimento economicamente mais avançados.
Em relação à aplicação do financiamento, deve ser dada prioridade à capacitação e à adaptação, com especial atenção aos países menos desenvolvidos.
Para concluir, gostaria de registar o excelente trabalho do Comissário Dimas na liderança deste dossiê.
Iva Zanicchi
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, dentro de algumas semanas, terei a honra de fazer parte da delegação oficial que este Parlamento irá enviar a Copenhaga, à Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.
Na sequência das fundamentais etapas de Rio de Janeiro, em 1992, e de Quioto, em 1997, em 7 de Dezembro, terão início os trabalhos de uma nova conferência global sobre o clima, que poderá revelar-se histórica no seu alcance. Senhora Presidente, eu disse "poderá" porque, nos últimos dias da Cimeira da APEC, os Estados Unidos e a China parecem ter decidido alterar o alcance da Conferência de Copenhaga.
Contudo, ainda há tempo antes da cimeira, e todos os participantes beneficiarão se se apresentarem com objectivos e programas concretos, de modo a não desiludir as grandes expectativas quanto à realização de progressos no combate às alterações climáticas.
O princípio do poluidor-pagador deve aplicar-se a todos. A Europa assumiu, desde sempre, um papel de liderança e o pacote "clima e energia" da anterior legislatura é um claro exemplo disso. Já o dissemos em muitas ocasiões: os Estados Unidos, a China, a Índia, a Rússia e o Brasil também têm de assumir as suas responsabilidades, enquanto grandes poluidores. Se isso não acontecer, teremos de impor custos desnecessários às empresas europeias e, acima de tudo, sem contributos destes países, também Copenhaga se arrisca a ser uma oportunidade perdida.
Para concluir, a luta contra as alterações climáticas é também uma condição necessária para o cumprimento - ou talvez deva dizer para nos aproximarmos - dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Temos de combater a desertificação, os distúrbios climáticos e os fenómenos naturais violentos se queremos reduzir para metade a pobreza extrema, combater as epidemias e garantir o acesso de todos à água, que é uma necessidade essencial.
Elie Hoarau
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira de Copenhaga é uma oportunidade histórica para alterar o destino do planeta.
É necessário alcançar decisões que sejam ainda mais vinculativas do que as decisões tomadas em Quioto. Por conseguinte, temos de instar os nossos líderes a criarem uma organização internacional, comparável à OMC, que seja responsável por regular as questões relacionadas com as alterações climáticas e o ambiente; a criarem um fundo de ajustamento às alterações climáticas - para além, evidentemente, da ajuda oficial ao desenvolvimento; e a introduzirem um imposto sobre o carbono, aplicável ao transporte marítimo e aéreo, que deve ser, também, instituído sobre as transacções financeiras.
Podemos constatar claramente a necessidade urgente de regulamentação internacional em matéria de ambiente, assim como de mercados financeiros e de Internet. Temos uma oportunidade de dar este passo histórico para com o ambiente. Façamo-lo à imagem das mais elevadas inspirações humanas, sem as quais pareceremos decisores sem qualquer entendimento da realidade das coisas.
Rachida Dati
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a menos de duas semanas da Cimeira de Copenhaga, as preocupações aumentam quanto ao sucesso das negociações sobre as alterações climáticas. Há quem já diga, aliás, que a cimeira será um fracasso.
Algumas grandes potências mundiais estão ainda relutantes em demonstrar toda a ambição que a emergência climática nos exige. Ao aprovarmos, amanhã, a proposta de resolução sobre a estratégia da UE para a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas, nós, deputados ao PE, devemos mostrar, em primeiro lugar, que a nossa determinação é total e que é imperativo que a cimeira culmine num acordo - um acordo específico, certamente, mas, acima de tudo, vinculativo.
Além disso, não deve ser possível suprimir ou pôr em causa o carácter vinculativo do acordo que será alcançado. Não podemos adiar para sempre as decisões, senão será tarde demais; daí a necessidade de criar uma organização mundial do ambiente, que hoje não só parece necessária, como também urgente, uma vez que o seu papel, sob a égide da ONU, será supervisionar a aplicação dos compromissos assumidos em Copenhaga.
A começar em Copenhaga, devemos poder esperar mais lucidez e mais responsabilidade das grandes potências mundiais.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Os Estados-Membros da UE da Europa Central apoiam convictamente os objectivos da União Europeia em matéria de política climática. A razão por que o fazem é simples: sem o seu contributo, a União Europeia não conseguiria cumprir os seus objectivos de política climática. Com efeito, entre 1990 e 2005, estes Estados-Membros limitaram excepcionalmente a sua produção industrial. Por este motivo, os novos Estados-Membros consideram fundamental continuarem a desempenhar um papel razoável a este respeito, também no futuro. Em consequência, assumiram responsabilidades económicas e sociais extremamente pesadas. No acordo global sobre a redução das emissões, deve ter-se em consideração o peso económico e a avaliação global das necessidades dos novos Estados-Membros. É também muito importante que estes Estados-Membros não percam as ferramentas para aplicar investimentos verdes e desenvolver fontes de energia renováveis.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) A Comissão Europeia e os Estados-Membros financiaram um estudo publicado recentemente, que critica as políticas climáticas da União Europeia por se limitarem à redução das emissões industriais de gases com efeito de estufa, sem atribuir importância à capacidade natural de captura de dióxido de carbono. Por outro lado, o estudo indica que o método de produção agrícola intensivo desenvolvido pela União Europeia é, em grande medida, responsável pelas alterações climáticas.
Na verdade, este estudo é uma acusação contra a agricultura europeia. No meu entender, para falarmos de agricultura, neste contexto, temos de referir também outros domínios. Por exemplo, a agricultura europeia é detentora de um recorde extraordinário no que toca ao seu contributo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, ao ter realizado uma redução de 20%, no período 1990-2006. Tendo em conta que a média geral, neste período, foi de uns meros 6%, considero errado colocarmos a agricultura no banco dos réus, a duas semanas da Conferência de Copenhaga.
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, ouvi falar muito da indústria neste debate e gostaria que Copenhaga não cometesse o erro de esquecer a agricultura.
No seguimento dos comentários do senhor deputado Niculescu, quero, evidentemente, confirmá-los dizendo que a agricultura não deve ser vista como uma limitação, mas sim como uma potencial ferramenta de combate ao aquecimento global, no futuro.
Esta actividade não pode ser marginalizada nem pode sequer ser ignorada, uma vez que - talvez deva lembrar - ocupa a maior parte do território europeu e pode ser extremamente útil no combate ao aquecimento global. A agricultura deve estar, portanto, no centro do debate, em Copenhaga, e espero que os membros do Conselho e da Comissão não o esqueçam e sejam os nossos porta-vozes em Copenhaga, em Dezembro.
Catherine Greze
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a protecção dos povos indígenas desempenha um papel vital na luta contra as alterações climáticas. Em termos de ambiente, de pobreza e de saúde, os povos indígenas são os primeiros a ser afectados pelas alterações climáticas.
Além da desflorestação e da indústria mineira, os povos indígenas sofrem com as falsas soluções propostas pelos países industrializados. Os biocombustíveis não são uma alternativa limpa. Danificam as terras das populações indígenas e obrigam à deslocação destas.
De igual modo, quando promovemos tecnologias limpas, as multinacionais apropriam-se de tecnologias ancestrais, para as venderem a um preço elevado às populações que as inventaram. Lamento que não tenho sido feita referência à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas na resolução apresentada hoje.
Deveríamos ter feito referência também à biopirataria e ao direito de propriedade autónoma dos povos indígenas, como ferramentas fundamentais para combater as alterações climáticas. Levantarei estas questões quando debatermos futuras resoluções. Não é só o carbono que está em causa na questão das florestas, mas também vidas humanas.
Por último, para concluir, quero agradecer à senhora deputada Dati a sua determinação e, se a compreendi correctamente...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Zoltán Balczó
(HU) A União Europeia tem amplos fundamentos morais para tomar medidas decisivas, com vista a alcançar uma redução das emissões pelos Estados Unidos e pela China. Isto porque a União Europeia e os seus 27 Estados-Membros cumpriram os compromissos assumidos no Protocolo de Quioto. Os países ex-socialistas contribuíram de forma significativa para esse sucesso, mediante grande sacrifício. O colapso da nossa indústria pesada resultou numa redução considerável das emissões de dióxido de carbono, mas pagámos um preço social por isso. Por conseguinte, é razoável que, quando forem assumidos compromissos internacionais e atribuídos fundos, este facto, ou seja, o desenvolvimento económico, seja tido em consideração. Por outro lado, deve ser possível - o que seria razoável - que as quotas que não foram utilizadas transitem para períodos subsequentes, se puderem ser usadas para efeitos de protecção do ambiente.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Senhora Presidente, a resolução relativa à estratégia da UE para a conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas é um documento muito importante e ambicioso, mas se não existir um consenso global a cimeira será um fracasso. Sabemos que os Estados Unidos estão a tentar combinar pormenores com os negociadores internacionais e fixar o nível máximo de limites relativos às emissões, mas há muitas indicações de que não conseguirão chegar a uma decisão final antes da cimeira. Diz-se igualmente que, mesmo que os limites sejam negociados, é possível que não sejam aceites pelo Congresso americano.
O papel de liderança da União Europeia é muito importante, mas tenho a impressão de que é apenas a UE que está a ser ambiciosa. Assim, levanta-se a questão do que aconteceria se os Estados Unidos não apoiassem um limite de 30%, caso este fosse fixado. Que mecanismos vamos usar para garantir que todas as partes cumprem os compromissos que assumirem? Em última análise, não ficaremos numa posição de guerreiro solitário, que fará um esforço imenso com um custo enorme, mas que não terá qualquer efeito sobre as alterações climáticas ou sobre a limitação das emissões de dióxido de carbono?
David-Maria Sassoli
(IT) Senhora Presidente, senhoras e senhores deputados, estamos a preparar-nos para a conferência de Copenhaga com uma resolução que mostra que temos consciência de que para abordar políticas de combate às alterações climáticas é necessário que todas as regiões geográficas do mundo estejam envolvidas. Além disso, os países industrializados são responsáveis por, em conjunto com os países em desenvolvimento, fixarem não só as metas a atingir mas também os recursos a utilizar para esse efeito.
Neste aspecto, o Parlamento fez um bom trabalho. A resolução apresenta instrumentos específicos e é importante que tenhamos quantificado as acções. O montante de 30 mil milhões de euros que propusemos, de agora a 2020, pode ser considerado um montante importante, apesar de ser um valor mínimo, para apoiar as iniciativas dos países em desenvolvimento. Ontem, o senhor De Boer, o negociador das Nações Unidas, pediu um montante de 10 mil milhões de dólares, de agora a 2012.
Depois das escolhas feitas pelos Estados Unidos e pela China, cabe à Europa assumir novas responsabilidades e liderar a luta contra as alterações climáticas.
Seán Kelly
- (GA) Senhora Presidente, o debate desta manhã foi muito positivo e houve muito a aprender com as intervenções de todos os oradores.
(EN) Gostaria apenas de fazer três observações. Em primeiro lugar, se não se chegar a um acordo vinculativo em Copenhaga, este Parlamento e a União Europeia deverão usar a sua influência para nomear, envergonhar e subjugar os países responsáveis, para que lhes possam ser impostas sanções que os obriguem a cumprir os limites.
Em segundo lugar, é necessário um programa educativo para os cidadãos, dado que muitos deles podem estar dispostos a reduzir as suas emissões de carbono mas talvez não tenham os conhecimentos ou os meios económicos para o fazer.
Por último, a questão do financiamento foi mencionada várias vezes esta manhã. A questão do financiamento é simples. Não se trata de "podemos permitir-nos fazê-lo?” mas sim de "podemos permitir-nos não o fazer?” O tempo está a passar e não haverá uma segunda oportunidade. É agora que tem de ser.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, embora as nossas expectativas em relação a Copenhaga, nesta fase, estejam a diminuir, é também verdade que as nossas ambições não podem ser diminuídas. Como outros deputados afirmaram, se pudéssemos realçar os aspectos positivos, tanto para as economias como para os cidadãos, a nível do debate sobre as alterações climáticas, é possível que houvesse maior força de tracção - porque este debate tem aspectos positivos. Embora seja possível que não se chegue a um acordo vinculativo em Copenhaga, creio não haver dúvida de que há vontade de mudar e temos de nos certificar de que essa vontade não se perde.
No que respeita à questão da utilização dos solos - agricultura e utilização dos solos - trata-se de um dos principais pontos que suscitam reservas. É evidente que a agricultura não é apenas uma parte do problema, é também uma parte importante da solução. Temos de ligar este debate às nossas preocupações com a segurança alimentar a nível mundial: a solução é desenvolver sistemas de produção sustentáveis, que consigam proteger o clima e que nos garantam igualmente a segurança alimentar. Trata-se de um aspecto importante e que nos preocupa.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, a protecção do clima e o desenvolvimento sustentável são assuntos que - devemos acreditar nisso - nos afectam a todos. Contudo, não é possível haver progressos satisfatórios sem uma estreita colaboração, em especial entre os intervenientes mundiais. Enquanto os Estados Unidos e a China se recusarem a estabelecer metas comuns e vinculativas de redução das emissões de gases com efeitos de estufa, tudo o que pode ser adoptado em Copenhaga - como observou, de forma reveladora, o principal representante das Nações Unidas para o clima - são resoluções moralmente vinculativas ou, por outras palavras, vãs.
Permitam-me fazer uma observação sobre a energia nuclear. A energia nuclear não é, definitivamente, a solução para o problema. As vantagens são mínimas, os custos são enormes e os riscos são extremamente elevados. Assim, apoio uma resolução que foi elaborada pelo delegado contra a energia nuclear da minha região natal da Alta Áustria, que apela a que a UE introduza uma taxa sobre a energia nuclear. Esta ideia faz sentido, porque significaria que o comércio de licenças de emissão não seria favorável à energia nuclear.
Jolanta Emilia Hibner
(PL) Senhora Presidente, dentro de poucos dias, os líderes mundiais, incluindo representantes do Parlamento Europeu, irão reunir-se em Copenhaga para debater a questão das alterações climáticas. Sem dúvida, uma dos aspectos de grande importância é a redução das emissões de gases com efeitos de estufa, contudo, a protecção da indústria europeia é igualmente importante. Não podemos permitir uma situação em que as empresas europeias sejam destruídas e em que a indústria seja transferida para outros países que não impõem limites às emissões de dióxido de carbono.
Não podemos também esquecer que devemos proteger a nossa tecnologia e propriedade intelectual, e, por isso, durante a Cimeira de Copenhaga, a União Europeia tem de assumir um papel de liderança, mas não deve fixar metas irrealistas para si ou para outros países. O objectivo de redução das emissões de dióxido de carbono em 30% até 2020, comparativamente a 1990, sem o apoio dos maiores poluentes, como os EUA, a Índia e a China, parece difícil de atingir. O mesmo acontece com as disposições do projecto de resolução, que visam atingir uma redução das emissões de gases com efeito de estufa em 80% até 2050. Uma redução das emissões de gases com efeito de estufa em 20% até 2020 permitirá...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhora Presidente, este debate foi muito interessante, e parece que o Parlamento Europeu está muito empenhado em apoiar a conferência de Copenhaga sobre alterações climáticas.
A importância da agricultura foi igualmente salientada como uma solução para o problema. Pessoalmente, gostaria de salientar a grande importância da política florestal e das florestas, dado que as florestas são sumidouros de carbono que absorvem dióxido de carbono. Ao que parece, os Estados Unidos da América vão trazer boas notícias para Copenhaga, o que constituiu um avanço muito significativo.
Agora precisamos igualmente de começar a falar seriamente sobre como vai ser paga a factura de impedir as alterações climáticas. Neste caso, a questão da distribuição dos rendimentos é extremamente importante, dado que também não podemos obrigar as pessoas pobres da Europa a pagar a factura.
Axel Voss
(DE) Senhora Presidente, gostaria de incentivar o responsável pelas negociações em Copenhaga a lutar por um resultado de sucesso. As metas ambiciosas são positivas e, em última análise, os esforços que estamos a fazer hoje representarão igualmente um contributo para o futuro, tendo em conta as consequências e os danos futuros sob a forma de migração, de danos às zonas costeiras e também, talvez, pelo facto de regiões estáveis se tornarem mais instáveis em resultado das mudanças climáticas.
Devemos igualmente dar o exemplo. Contudo, se outros Estados, e, em especial, os Estados verdadeiramente importantes, não envidarem esforços no mesmo sentido, apenas devemos fazê-lo de forma proporcional. Tendo isso em conta, gostaria de salientar que as nossas empresas já estão, na sua maioria, a ter encargos bastante elevados.
Há mais uma observação que gostaria de fazer e que é que estamos igualmente a lutar pela credibilidade global da UE, para provar à nova geração o argumento de que a UE é necessária.
Andreas Carlgren
Senhora Presidente, gostaria de agradecer sinceramente ao Parlamento pelo debate longo e intenso e, igualmente, pelo forte e amplo compromisso que se tornou evidente durante o debate. Foi dito que o optimismo que demonstramos tem de assentar no realismo. Contudo, atrevo-me a ir mais longe e a afirmar que, na verdade, assenta em experiências reais. A UE conseguiu reduzir as emissões. Reduzimo-las para metade da meta que temos de atingir, aconteça o que acontecer, até 2020, e para um terço se visarmos aquilo que todos esperamos que seja o resultado do acordo de Copenhaga, ou seja, uma redução de 30% das emissões por parte da UE. Isto deve-se, em especial, ao facto de termos criado regras comuns estabelecidas por um acordo internacionalmente vinculativo - o Protocolo de Quioto. É por isso que temos estado tão fortemente empenhados em garantir que o processo de Copenhaga resulte neste acordo juridicamente vinculativo. Isso não acontecerá imediatamente em Copenhaga. Teremos de chegar a um consenso sobre a totalidade do conteúdo do acordo. Depois, seguir-se-á a parte técnica, que inclui a transposição do acordo para um texto juridicamente vinculativo. No que respeita à UE, pretendemos que isto aconteça alguns meses depois da conferência de Copenhaga.
Gostaria igualmente de dizer que a crise financeira mundial não teve, com toda a certeza, nada que ver com o facto de se gastar demasiado para salvar o clima. Pelo contrário, os grandes investimentos ecológicos fazem igualmente parte das mudanças económicas, por outras palavras, do avanço para uma economia "mais verde”, que conduzirá os países - ricos e pobres - para fora da crise económica. Os mercados de dióxido de carbono proporcionam, efectivamente, uma forma de criar margem suficiente para o investimento. Garantem que o poluidor tem de pagar, que fixamos um limite para as emissões e que o dinheiro que o poluidor paga pelas emissões pode igualmente ser transferido para os países em desenvolvimento, para que neles se façam investimentos ecológicos. Por vezes, isto é posto em questão. Algumas pessoas interrogam-se sobre por que devemos investir no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), mas, contudo, é precisamente disso que se trata, nomeadamente, o pagamento pelo poluidor de investimentos ecológicos nos países em desenvolvimento. Creio que isso é positivo e é importante, mas temos também de reformular estas regras para que os efeitos ambientais sejam ainda maiores e mais visíveis e para que possamos estar ainda mais certos de que isto também chega aos que são mais pobres.
Irá igualmente ser necessário um acordo para evitar a fuga de carbono. A preocupação demonstrada tem, assim, de ser transformada num empenho ainda mais forte para transformar o acordo em realidade.
Por último, creio que deve ser dito, inequivocamente, que se um acordo em Copenhaga não for suficiente para permitir que a UE aumente a meta até 30%, por outras palavras, se obtivermos um resultado tão fraco que a UE, por motivos de conveniência, simplesmente não possa aumentar a meta até 30%, então terá sido um fracasso. Assim, deve igualmente dizer-se, inequivocamente, que há uma coisa pior que não haver acordo e que é haver um acordo de fraca qualidade. É por isso que a UE colocou a fasquia tão alta. É por isso que estamos a trabalhar tão arduamente agora no que respeita ao conteúdo. É igualmente porque, quando falamos da meta dos dois graus, estamos conscientes do facto de que é o nível mais elevado que precisamos de atingir. Sabemos que, na verdade, já estamos a constatar resultados inaceitáveis actualmente. Converse-se com o Governo das Maldivas, por exemplo, que recentemente realizou a reunião do conselho de ministros debaixo de água para mostrar as consequências que serão praticamente inevitáveis em algumas regiões do mundo. Assim, seria cínico não tomar medidas extremamente enérgicas. O mundo já esperou o suficiente. É tempo de chegarmos ao acordo necessário em Copenhaga, para bem do planeta. É também por isso que o empenho do Parlamento e de toda a UE é tão importante.
Stavros Dimas
Senhora Presidente, foi um debate muito interessante, com algumas intervenções excepcionais e construtivas. Foram ouvidas diversas opiniões sobre vários assuntos. Muito provavelmente, algumas pessoas não concordam. Por exemplo, não consigo perceber por que é que alguém se oporia a indústrias limpas, ecológicas e não poluentes, baseadas em novas tecnologias que funcionam bem. E, contudo, até isso ouvi hoje. Não consigo perceber por que é que alguém preferiria indústrias poluentes e que utilizam tecnologia ultrapassada, quando, se têm lucros, é porque não pagam o custo da poluição; contudo, esses lucros serão de curta duração porque estas indústrias não serão competitivas. No entanto, numa democracia e num parlamento democrático, são ouvidas todas as opiniões.
Gostaria igualmente de fazer um comentário sobre a Organização Mundial do Ambiente. Esta organização, para cuja criação sei que a França, em especial, envidou grandes esforços, era realmente uma das nossas ambições e espero que se venha a tornar realidade nos próximos anos. Sem dúvida, é necessária uma organização deste tipo, para que haja uma organização ambiental a nível internacional que promova as questões ambientais da mesma forma que as questões económicas ou sociais, e que também proporcione uma melhor coordenação entre os acordos ambientais internacionais. Isto pode ser conseguido de forma relativamente fácil actualizando o actual programa ambiental das Nações Unidas e, efectivamente, estão a desenvolver-se esforços nesse sentido.
Gostaria igualmente de falar sobre o Protocolo de Quioto, que foi mencionado várias vezes. Estou satisfeito com o desempenho da União Europeia, porque os 15 países que têm o objectivo colectivo de reduzir as emissões de dióxido de carbono em 8% no período de 2008-2012 vão atingir essa meta, mas a UE dos 27, com os 10 novos países que têm uma meta, e Chipre e Malta, que não a têm, também atingirão a meta. Assim, a União Europeia tem o argumento moral de que cumpre a palavra dada e isto foi conseguido, sem dúvida, com as medidas que tomámos quer a nível nacional quer a nível europeu, que incluem o regime de comércio de licenças de emissão de dióxido de carbono.
Devo salientar, como afirmou o Senhor Presidente Carlgren, que, com base nas nossas previsões e paralelamente ao crescimento económico, a União Europeia conseguirá atingir uma redução ainda maior que aquela que nos comprometemos inicialmente a atingir. Citarei apenas uma estatística: entre 1990 e 2007, o período relativamente ao qual dispomos de estatísticas, o crescimento económico ascendeu a 44% e a redução das emissões de dióxido de carbono atingiu 5% para os 15 países e 9% para os 27. É evidente que as previsões indicam que, em 2012, teremos ultrapassado grandemente a meta, o que tornará mais fácil atingir a meta de redução de 30% até 2020.
Deve ter-se em atenção que, em 2008, também tínhamos uma redução significativa de 1,6% nos gases com efeitos de estufa na União Europeia, a par de um crescimento económico contínuo, e que apenas no fim de 2008 fomos atingidos pela crise económica, que também teve impacto sobre a questão dos gases com efeitos de estufa.
Faltam apenas alguns dias e rogo-vos que alarguem os vossos esforços e contactos bilaterais. Na sequência de consultas realizadas pelo Conselho ECOFIN, pelo Conselho Ambiente e pelo Conselho Europeu, dispomos agora de instruções claras para promover propostas específicas para fontes de financiamento, para estruturas operacionais e para os critérios que têm de ser usados para definir contributos sérios por parte de todos. Tentemos, no tempo que nos resta, utilizar estes meios da forma mais eficaz possível.
Há um amplo consenso sobre a necessidade de envidar esforços à escala mundial para atingir a meta dos 2º Celsius. Há uma convicção generalizada de que as bases essenciais para um acordo sobre o clima para o período posterior a 2012 têm de ser definidas em Copenhaga. Essas bases são, sobretudo, compromissos ambiciosos por parte dos países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos, para reduzir as emissões, medidas adequadas por parte dos países em desenvolvimento para reduzirem os respectivos aumentos de emissões, e ajuda financeira aos países em desenvolvimento para que moderem as emissões e se adaptem às alterações climáticas.
Estamos a aproximar-nos rapidamente da meta. Façamos o melhor uso possível de Copenhaga e fixemos os principais compromissos de todos os países naquilo que será um acordo histórico. Aquilo que temos de conseguir em Copenhaga é um acordo considerável relativamente a todos os elementos do Plano de Acção de Bali. Todos estes elementos têm de ser acordados em Copenhaga, de forma vinculativa, e, imediatamente a seguir - no período de três a seis meses seguintes, no máximo - as ilegalidades têm de ser processadas para que disponhamos do acordo vinculativo que a União Europeia tem defendido e que irá salvaguardar a meta de limitação do efeito de estufa a 2° Celsius.
Escusado será dizer que os membros do Parlamento Europeu ajudarão aos esforços envidados ao longo destes dias, sobretudo nas reuniões essenciais em Copenhaga, e gostaria de vos agradecer por isso e, uma vez mais, por todos os esforços que realizaram.
Presidente
Volto a relembrar aos senhores deputados que o sistema de cartão azul criado pelo grupo de trabalho sobre a reforma do Parlamento não se aplica à Comissão e ao Conselho, mas apenas a debates entre deputados desta Assembleia.
Uma proposta de resolução para encerrar este debate foi apresentada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Luís Paulo Alves  
por escrito. - Ninguém pode hoje ignorar a extrema urgência da conclusão de um acordo internacional pós-Quioto com vista à redução substancial das emissões de CO2.
Temos de garantir que a Terra não aquece mais de 2 graus. Para isso as emissões globais têm de diminuir pelo menos 30% nos próximos 10 anos. Temos o futuro da humanidade em jogo e vamos tendo cada vez menos tempo. Só assim se poderão amenizar as consequências das alterações climáticas cujos efeitos já se fazem sentir, mas que podem vir a constituir o mais grave problema do século XXI.
Sendo os que menos contribuem para estas alterações, nós, os que vivemos em ilhas, estamos seriamente preocupados com isso.
A União Europeia tem de continuar a ter um papel de liderança e a falar a uma só voz em matéria ambiental. Terá de utilizar todo o seu peso político para conseguir que um acordo firme seja concluído pelas maiores potências mundiais na próxima cimeira de Copenhaga. É fundamental dar passos concretos, mudar o padrão energético mundial - tal como Portugal e os Açores já fizeram - com uma aposta nas energias renováveis e na eficiência energética.
Nessa Childers  
por escrito. - Ao longo dos últimos dias, a Irlanda foi atingida por inundações graves que provocaram devastação em famílias comuns, pequenas empresas e agricultores de toda a ilha. As inundações causadas pelo rio Barrow, o segundo maior rio da Irlanda, levaram a que grande parte da região de Carlow ficasse submersa durante mais de quatro dias! As cheias na região vizinha de Kilkenny são as piores dos últimos 60 anos! Embora as inundações sejam um dado adquirido na Irlanda, a sua cada vez maior frequência e gravidade constituem mais um aviso real sobre os efeitos das alterações climáticas provocadas pelo abuso inconsciente do nosso ambiente. Independentemente do que acontecer na conferência das Nações Unidas sobre o clima, que terá lugar daqui a menos de duas semanas em Copenhaga, as condições climáticas extremas, como as inundações na Irlanda, tornar-se-ão mais frequentes. Temos de aumentar a nossa resistência aos efeitos das alterações climáticas. Senhora Presidente, apelo ao Governo irlandês para que se candidate imediatamente ao financiamento para auxílio em caso de catástrofes naturais, ao abrigo do Fundo Europeu de Solidariedade. Recentemente, o povo irlandês expressou o seu compromisso para com a UE ao votar fortemente a favor do Tratado de Lisboa. A UE tem de demonstrar o seu compromisso para com o povo irlandês, incluindo os habitantes de Carlow e Kilkenny, disponibilizando com celeridade este financiamento de auxílio.
Diogo Feio  
por escrito. - Um acordo político em Copenhaga é fundamental, mas é necessário que seja global. Colocar a indústria europeia numa situação de enorme desproporcionalidade relativamente às outras economias desenvolvidas seria economicamente errado e ecologicamente pouco útil. O esforço europeu deve ser dirigido à busca de um acordo que obrigue todos.
Também na questão do financiamento, a Europa deve procurar soluções eficazes e razoáveis. O que deixa de fora a ideia de um imposto sobre as transacções financeiras internacionais (taxa Tobin) para financiar a adaptação às alterações climáticas dos países em desenvolvimento.
Esse apoio, necessário, não deve ser feito sacrificando a economia, as trocas comerciais, a criação de riqueza.
O custo que tal imposto teria para a sociedade em geral (aumento da carga fiscal com reflexo sobre todos os contribuintes e consumidores) e o seu impacto no mercado financeiro (diminuição da necessária liquidez e fluxo de crédito para as empresas e famílias) não podem ser ignorados.
Acresce que a execução de um imposto global levanta problemas técnicos e administrativos complicados. O caminho, numa altura de crise, não pode passar por mais e novos impostos difíceis de cobrar. A ideia deste novo imposto tem que ser travada.
José Manuel Fernandes  
por escrito. - A UE deve manter um papel liderante e exemplar no combate às alterações climáticas. Note-se que a UE foi além das metas traçadas em Quioto.
Defendo que o acordo de Copenhaga, para reduzir as emissões globais, seja vinculativo. Nesse sentido apresentei uma emenda à resolução do Parlamento sobre esta matéria, solicitando um regime sancionatório internacional que consta do texto final.
Considero que o acordo deve ser global, de execução calendarizada e exigente. Se não formos ambiciosos, iremos criar um instrumentozinho sem garra que será ainda menos eficaz do que o Protocolo de Quioto, que já prevê sanções internacionais. Espera-se por isso que se crie um controlo eficaz e que o acordo incorpore uma cláusula de revisão de forma a ser facilmente actualizado.
Temos igualmente que enviar um sinal claro às indústrias emergentes da Ásia. A China e a Índia não podem ser desresponsabilizadas quando contribuem para uma larga percentagem das emissões mundiais, enquanto as nossas indústrias fazem esforços tremendos para as reduzir.
Os EUA têm uma forte responsabilidade no sucesso desta cimeira. Espero que o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, demonstre que mereceu o Prémio Nobel da Paz, porque o combate às alterações climáticas contribuirá para a paz e felicidade de todos os povos!
Adam Gierek  
O clima está a mudar. Isto já aconteceu muitas vezes no passado. Somos mais de 6 mil milhões e aquilo que, em tempos, foi um fenómeno extremo e que passava despercebido é, hoje, evidente. Ainda mais importante - infra-estruturas de construção elaborada, para produção e abastecimento de energia, por exemplo, falham com frequência, e os efeitos dessas falhas incluem interrupções do fornecimento de energia eléctrica e colapsos das redes de TI. Há também o problema da desertificação de vastas áreas da Terra. Isto está a provocar uma catástrofe humanitária e económica. Os primeiros sinais disto são os tumultos na Somália e as previsões de futuros conflitos em relação à água. A vaga de migração está a aumentar. Serão estes problemas resolvidos através de limitações restritivas das emissões de dióxido de carbono? Não.
Em primeiro lugar, ninguém provou que as emissões de dióxido de carbono são a causa das alterações climáticas. Em segundo lugar, os efeitos destas limitações às emissões de dióxido de carbono só podem esperar-se no final do século. Em terceiro lugar, as restrições a nível das emissões de dióxido de carbono apenas irão enfraquecer a humanidade em termos económicos e, assim, irão piorar a catástrofe. No que respeita ao comércio de licenças de emissão, trata-se de uma proposta anti-social, e os seus custos serão assumidos pelas pessoas comuns. Os lucros, contudo, serão arrecadados pelo mundo financeiro, incluindo o mundo da especulação. Deste modo, por razões humanitárias e sociais, a questão mais importante não é combater as causas extremamente improváveis das alterações climáticas, mas sim combater os resultados das alterações climáticas. Não se trata de adaptação às alterações climáticas, mas sim de acção proactiva. No meu país, por exemplo, a segurança do abastecimento de água é já uma questão importante.
Rovana Plumb  
por escrito.- (RO) O aquecimento global suscita actualmente dois grandes problemas para a humanidade: por um lado, a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e, por outro lado, a necessidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Tendo em conta que enfrentamos um fenómeno global e que a UE é responsável por apenas 10% das emissões produzidas pelos gases com efeito de estufa a nível mundial, é importante que cheguemos a um acordo jurídica e mundialmente vinculativo em Copenhaga, daqui a duas semanas. Congratulo-me com a presença do senhor Presidente Obama em Copenhaga, com um mandato que inclui metas claras para a redução das emissões, que os Estados Unidos se comprometerão a cumprir. Para nos adaptarmos aos efeitos das alterações climáticas, precisamos de um mecanismo de financiamento que forneça números exactos para as quantias que têm de ser investidas em tecnologias ecológicas que criem novos postos de trabalho, algo que é extremamente necessário durante este período de crise.
Silvia-Adriana Ţicău  
O objectivo da conferência internacional sobre o clima que tem início em Copenhaga em 7 de Dezembro é elaborar um acordo pós-Quioto que obrigue os países do mundo a reduzir as emissões poluentes. A UE comprometeu-se unilateralmente a reduzir os níveis de emissões poluentes em 20%, comparativamente aos níveis de 2005, bem como a garantir que 20% da energia consumida provém de fontes renováveis. Contudo, estes esforços têm de ser coordenados com os esforços de todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento. O consumo de energia e as emissões poluentes podem ser reduzidos de forma rápida e barata através do aumento da eficiência energética à escala mundial. É por isso que a UE e os Estados-Membros têm de aumentar a eficiência energética, em especial nos sectores da construção e dos transportes. Para que a UE possa reduzir as emissões poluentes produzidas por indústrias que consomem muita energia, de acordo com os compromissos assumidos, é necessário fornecer recursos financeiros para modernizar as empresas europeias. Só deste modo poderemos manter a produção e, por extensão, os postos de trabalho na União Europeia. Durante a revisão orçamental da UE, temos de garantir que são disponibilizados recursos financeiros suficientes para adoptar medidas de protecção contra as alterações climáticas e para a adaptação aos seus efeitos. O desenvolvimento de uma economia global ecologicamente eficiente irá gerar novos investimentos, criar novos empregos e melhorar as condições de vida.
