Preparação da reunião do Conselho Europeu (24-25.3.2011) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 2011.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão Barroso, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com a oportunidade de me dirigir ao Parlamento antes da próxima reunião do Conselho Europeu. Como os senhores sabem, será uma reunião muito intensa devido aos acontecimentos imprevistos das últimas semanas.
Permitam-me que vos descreva as principais questões que estão na agenda do Conselho Europeu. Haverá três pontos principais: primeiro, um pacote económico completo que, assim o espero, será adoptado pelos Chefes de Estado e de Governo; seguem-se a Líbia e países vizinhos do Sul; em terceiro lugar, discutiremos o Japão.
Começaria pelas questões de política económica. O Conselho Europeu irá, assim o desejo, adoptar este pacote a fim de responder à crise económica e financeira. O pacote tem seis grandes elementos, sendo o primeiro a conclusão da primeira fase do Semestre Europeu, com o apoio às prioridades da consolidação orçamental e das reformas estruturais. Como os senhores sabem, o ciclo do Semestre Europeu começou no início do ano com a apresentação da Análise Anual do Crescimento levada a cabo pela Comissão. O documento reúne várias recomendações políticas necessárias para fortalecer a recuperação, ajudar a Europa a manter a sua competitividade e alcançar os objectivos da UE 2020.
A primeira fase do Semestre Europeu será agora concluída com o apoio do Conselho Europeu às prioridades da consolidação orçamental e das reformas estruturais, em conformidade com as conclusões preparadas pelos Conselhos ECOFIN e EPSCO. O tema deste relatório - preparado pela Presidência - foi saudado pelo Conselho (Assuntos Gerais) na passada segunda-feira. Os Estados-Membros terão em conta estas orientações políticas globais na preparação dos seus programas de estabilidade e de convergência e dos programas nacionais de reformas a apresentar em Abril.
Com base na avaliação da Comissão, o Conselho irá posteriormente disponibilizar a sua análise e orientações para os Estados-Membros, em Junho: ou seja, num período em que importantes decisões orçamentais ainda estão numa fase preparatória na maioria dos Estados-Membros. O objectivo da Presidência húngara é encerrar o primeiro Semestre Europeu a tempo do Conselho Europeu, em Junho de 2011.
O segundo elemento é o reforço da governação económica, e aqui o Parlamento Europeu tem um papel decisivo. O Conselho já deu um grande passo em frente: os Ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros acordaram a abordagem geral do Conselho no que respeita às seis propostas legislativas sobre o reforço da governação económica. Este resultado permite que a Presidência inicie negociações com este Parlamento.
Como é do vosso conhecimento, o Conselho tem de cumprir um prazo definido pelo Conselho Europeu - Junho de 2011 - para alcançar um acordo político sobre o pacote. Quatro das seis propostas estão sujeitas à co-decisão. Sabemos que o prazo imposto pelo Conselho Europeu não vincula, de modo algum, o Parlamento, mas eu aproveito esta oportunidade solene para solicitar a cooperação do Parlamento a fim de podermos chegar a um acordo político em Junho. Isso enviaria mensagens tranquilizadoras aos mercados e, mais importante ainda, aos nossos cidadãos que esperam que salvaguardemos o euro e, em simultâneo, a economia europeia. Temos, pois, uma responsabilidade comum com o Parlamento Europeu nesta matéria.
O nosso Primeiro-Ministro encontrar-se-á em breve com os relatores e os coordenadores que são responsáveis por este pacote, e espero que tenhamos uma cooperação extremamente frutuosa com o Parlamento.
O terceiro elemento é a recuperação do bom funcionamento do sector bancário através do novo e ambicioso teste de esforço.
O quarto é o pacto para o euro, o seu alargamento a Estados-Membros de fora da área do euro que o pretendam celebrar e o possível anúncio dos primeiros planos de acção nacionais para o executar.
O quinto elemento é a finalização do trabalho sobre o futuro do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o reforço do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), tirando partido do acordo obtido na reunião ministerial de 21 de Março do Eurogrupo Mais, e todos os senhores deputados sabem que o mandato do Mecanismo Europeu de Estabilidade refere que devem ser prestadas informações ao Parlamento. Fiquei especialmente satisfeita por esse facto.
O sexto elemento é a alteração ao Tratado, que os senhores acabaram de votar, e a adopção formal das decisões que alteram o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita à criação do futuro MEE. Gostaria de agradecer ao Parlamento por esta votação positiva: penso que foi um contributo extremamente importante da vossa parte.
Como vêem, foram realizados progressos reais no combate à crise. O Conselho Europeu finalizará este trabalho na sua próxima reunião e adoptará um pacote completo de medidas para responder à crise, preservar a estabilidade financeira e criar as bases para um crescimento sustentável e criador de emprego.
Permitam-me que passe agora à Líbia e aos países vizinhos do Sul. Com base na resolução do Parlamento Europeu de 10 de Março de 2011, nas conclusões do Conselho Europeu de 11 de Março de 2011 e na Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, o Conselho manifestou as suas preocupações com a presente situação na Líbia e condenou a violação grosseira e sistemática dos direitos humanos, a violência e a repressão brutal perpetrada pelo regime contra o povo líbio.
Os principais objectivos da UE são proteger a população civil e apoiar a possibilidade de o povo líbio concretizar as suas aspirações de uma sociedade democrática. O Coronel Kadafi tem de abdicar do poder imediatamente. O seu regime perdeu legitimidade e já não é um interlocutor da UE. Assim, que tipo de medidas tomou o Conselho?
Mencionarei, em primeiro lugar, as sanções. Em 28 de Fevereiro de 2011, em tempo recorde, o Conselho adoptou decisões sobre medidas restritivas contra o regime. Em 10 de Março, foram acrescentadas sanções adicionais, incluindo um congelamento de bens, bem como uma proibição de viajar, um embargo de armas e um embargo de equipamentos susceptíveis de serem utilizados para a repressão interna - ultrapassando assim as medidas impostas pela resolução do Conselho de Segurança da ONU anteriormente adoptadas.
Permitam-me que anuncie um terceiro elemento: uma terceira ronda de sanções. Actuando com base num mandato atribuído pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros em 21 de Março, o Conselho adoptou hoje, através de um procedimento escrito, a proposta da Presidência húngara para alargar as medidas restritivas a mais indivíduos e entidades líbios, e estas sanções já se aplicam à empresa petrolífera nacional da Líbia.
O que mais fez o Conselho além das sanções? A Presidência húngara colocou a questão da segurança do aprovisionamento de emergência na ordem do dia. Os ministros discutiram o impacto da crise política no mercado da energia, na segurança energética e no abastecimento. Concordaram que a UE dispõe de existências de petróleo e gás em quantidade suficiente. Todavia, a discussão salientou, mais uma vez, a vulnerabilidade da Europa e a necessidade de uma política energética comum ainda mais forte, incluindo medidas como a diversificação das rotas de aprovisionamento.
O Conselho expressou a sua satisfação por ver adoptada a Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU e sublinhou a sua determinação de contribuir para a respectiva aplicação. O Conselho saudou também a Cimeira de Paris como um factor decisivo para essa aplicação. Contribuindo de uma forma diferenciada, a UE e os Estados-Membros estão determinados a actuar de forma colectiva e decidida com todos os parceiros internacionais, particularmente a Liga Árabe e outros actores regionais, para executar integralmente estas decisões. O Conselho e os Estados-Membros apoiarão medidas ao abrigo da resolução do Conselho de Segurança da ONU para proteger civis e zonas populacionais civis que se encontram sob a ameaça de ataques.
A UE continuará a prestar assistência humanitária a todas as pessoas afectadas e, naturalmente - numa fase posterior - teremos de ajudar a Líbia a construir um Estado democrático e a desenvolver o Estado de direito.
A União prepara-se para disponibilizar apoio no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum e prestar assistência humanitária em resposta a um pedido do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU sob a corordenação das Nações Unidas. Essas medidas respeitarão integralmente as orientações da ONU relativas à utilização de recursos militares e de defesa civil. Foi solicitado à Alta Representante que aprofundasse o planeamento em conformidade com a resolução das Nações Unidas e a declaração do Conselho Europeu, de 11 de Março, sobre o apoio a operações de assistência humanitária e protecção civil, nomeadamente através de meios marítimos. Tudo deve ser feito na mais estreita cooperação possível com a ONU, a NATO e outros parceiros. A Alta Representante manterá contactos com o Secretário-Geral das Nações Unidas e com os países da região, designadamente o Egipto e a Tunísia, e afirmou que este processo deverá ser concretizado com urgência para que o Conselho possa aprofundar a análise da situação até ao final da semana.
Além disso, os Estados-Membros sublinharam mais uma vez a sua solidariedade para com os países da União mais afectados por movimentos migratórios e reiteraram a sua disponibilidade para prestar o apoio necessário de acordo com a evolução da situação. A Presidência húngara apresentou esta questão ao Conselho (Justiça e Assuntos Internos) em 24 e 25 de Fevereiro de 2011, e a operação conjunta Hermes foi lançada no quadro da Frontex, contribuindo vários Estados-Membros com os seus recursos.
Permitam-me que refira o que aconteceu durante a evacuação. Logo em 23 de Fevereiro, a Presidência activou o mecanismo de protecção civil para apoiar a evacuação dos cidadãos da UE da Líbia - uma decisão também apoiada pela Alta Representante. Inspirada no princípio da responsabilidade pela protecção, enunciado na resolução do PE, a Presidência húngara está a envidar todos os esforços para coordenar o trabalho em curso, em particular no que respeita a questões relativas aos refugiados e à migração. O senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, János Martonyi, e a senhora Comissária Malmström estão neste momento a visitar o Egipto e a sua fronteira comum com a Líbia. O senhor Ministro Martonyi esteve na fronteira e falou com as autoridades locais e, numa declaração proferida aqui anteriormente, afirmou que, sem os ataques aéreos, o cenário ter-se-ia tornado insustentável.
Agora, a situação está sob controlo, graças às autoridades egípcias. Durante três dias, não houve qualquer êxodo de pessoas; alguns líbios decidiram regressar mas, naturalmente, a situação ainda é instável e não sabemos se haverá ou não mais êxodos.
Em 3 de Março, estive na fronteira entre a Tunísia e a Líbia, na companhia da senhora Comissária Georgieva, para conferir a evolução no terreno. A situação ainda era muito séria: entravam na Tunísia 1 000 pessoas por hora através da fronteira. A evacuação era a questão mais importante em 3 de Março, e continua a ser muito importante que os Estados-Membros ajudem a repatriar os cidadãos de países terceiros, sobretudo trabalhadores migrantes.
Na ausência de uma delegação residente da União Europeia, o Embaixador húngaro em Tripoli tem representado a UE. Está no local e não vai abandoná-lo; coordena os esforços consulares e diplomáticos em nome dos Estados-Membros.
A propósito dos países vizinhos do Sul: na sua reunião extraordinária de 11 de Março, o Conselho Europeu declarou que as sublevações democráticas provocam alterações drásticas nos países vizinhos do Sul, criando uma nova esperança e uma oportunidade de construir um futuro baseado na democracia, no pluralismo, no Estado de direito, nos direitos humanos e na justiça social. É necessário declarar que as agressões não ocorrem apenas na Líbia: devemos estar cientes de que no Barém e no Iémen também há pessoas a sofrer agressões e temos de dizer claramente que elas não são aceitáveis em lugar algum.
Cabe aos países da região decidir o seu futuro de uma forma pacífica e democrática. A UE apoiará todos os passos no sentido da transformação democrática para sistemas políticos que permitam mudanças pacíficas, crescimento e prosperidade e uma distribuição mais proporcionada dos benefícios do desempenho económico. A UE irá consultar os países da região que recebem apoio técnico e financeiro para melhorar o controlo e a gestão de fronteiras, bem como para tomar medidas que facilitam o regresso dos migrantes aos seus países de origem.
O Conselho, em cooperação com a Comissão, foi convidado a apresentar - antes do Conselho Europeu de Junho - um plano para o desenvolvimento de capacidades para gerir os fluxos de migração e de refugiados. O Conselho Europeu saudou, em geral, a comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante que propunha uma parceria para a democracia e a prosperidade partilhada no Sul do Mediterrâneo, seguindo uma abordagem diferenciada e baseada em incentivos e unindo todos os instrumentos da UE. O Conselho foi convidado a examinar rapidamente as propostas contidas na comunicação e, em particular, a estudar formas de o apoio da União aos seus parceiros poder ser reforçado.
Terminarei com uma apresentação rápida das ideias em que é necessária uma acção muito célere. Temos de aumentar o limite máximo das operações do Banco Europeu de Investimento destinadas aos países do Mediterrâneo que têm em curso uma reforma política - o Parlamento terá um papel a desempenhar nesta questão e eu conto com a vossa cooperação. Temos de adoptar a proposta da Comissão de permitir que o Banco Europeu de Investimento reinvista no quadro dos fundos da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria que se encontram em circulação no seguimento de operações anteriores. Temos de examinar, com outras partes interessadas, as condições em que o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento pode trabalhar nos países vizinhos do Sul e devemos adoptar sem demora a proposta de regras de origem pan-euromediterrânicas, que é essencial para um maior desenvolvimento da região. Finalmente, a adopção, até Junho de 2011, do regulamento que reforça as capacidades da Frontex é, a meu ver, indispensável.
Fico por aqui na minha intervenção. Não falarei sobre o Japão porque temos agora um novo ponto na ordem do dia. Peço desculpa se a minha intervenção tiver sido demasiado longa. Isso deve-se ao facto de terem acontecido muitas coisas e de eu pretender que o Parlamento tenha um quadro completo de todas estas questões.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, como eu disse na semana passada a este Parlamento, o que a Europa irá pôr em prática neste Conselho Europeu de 24-25 de Março será uma verdadeira alteração das regras do jogo em termos de governação económica.
Por outras palavras, será uma pedra angular da nossa resposta completa à crise e assinalará o início da sua plena aplicação com a criação de um novo quadro de governação económica - e, assim o espero, de uma União Monetária Europeia que caminhe com as suas duas pernas (a União Monetária e a União Económica) em vez de coxear assente apenas numa.
A política económica de cada Estado-Membro é agora reconhecida como uma questão que deve dizer respeito a todos os Estados-Membros e a todas as instituições europeias. Pela primeira vez - com o Semestre Europeu - temos os instrumentos de que necessitamos para uma coordenação oportuna e firme das nossas políticas económicas e reformas estruturais, antes de cada novo Estado-Membro definir as suas políticas e o seu orçamento para o ano seguinte. Não apenas temos uma coordenação ex ante, mas também podemos realizá-la em paralelo com a política económica e a política orçamental.
O primeiro Semestre Europeu iniciou-se já em Janeiro com a Análise Anual do Crescimento levada a cabo pela Comissão, que apresenta 10 prioridades para este ano, todas firmemente ancoradas na Estratégia "Europa 2020” para o crescimento e o emprego.
Essas prioridades destinam-se a promover a consolidação orçamental, corrigir desequilíbrios macroeconómicos e assegurar estabilidade financeira - todas condições essenciais para um crescimento adequado. Em si mesmas, essas políticas não irão gerar crescimento, mas é bastante evidente que, sem essas condições fundamentais, não teremos o tipo de crescimento de que necessitamos: um crescimento sustentável e inclusivo.
O Pacto para o Euro Mais, acordado pelos Chefes de Estado e de Governo dos países da área do euro e aberto a todos os Estados-Membros que o pretendam celebrar, reflecte as medidas prioritárias da nossa Análise Anual do Crescimento, mas agora o Pacto para o Euro Mais, tal como foi acordado, é também plenamente compatível com o Tratado e será ainda mais integrado no sistema europeu de governação económica. Mais uma vez, quero agradecer ao Parlamento porque entendo que as posições firmes por ele assumidas foram muito importantes para que a abordagem da União pudesse também ser reconhecida no Pacto para o Euro Mais. Este pacto reconhece igualmente o trabalho da Comissão em matéria de tributação e de regulação financeira. De facto, como os senhores sabem, a Comissão está a trabalhar numa proposta para tributar o sector financeiro.
Todos os Estados-Membros, ao aplicar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, têm de seguir as recomendações da Comissão. Como foi decidido na semana passada, e passo a citar, "ao tomar decisões sobre as medidas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, espera-se que o Conselho siga, por norma, as recomendações da Comissão ou explique a sua posição por escrito”. Este é o princípio de 11 de Março de 2011. Penso que se trata de um princípio político muito importante que pode ser acrescentado às importantes decisões legislativas que foram tomadas e também a algumas que os senhores estão agora a preparar.
A consolidação orçamental não é um fim em si mesma. Sem consolidação orçamental não há confiança. Sem confiança não há investimentos. Sem investimentos não há crescimento. Todavia, a nossa meta, como várias vezes afirmei neste Parlamento em ocasiões anteriores, é o crescimento: um crescimento sustentável e inclusivo.
Para isso, temos também de melhorar o ambiente empresarial. Precisamos de concluir o mercado interno. Um dos objectivos que temos no mercado interno tem a ver precisamente com as diferentes bases em termos de tributação. Foi isso que a Comissão propôs, e agora apresentou, uma proposta legislativa para uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.
Temos, na verdade, de explorar todo o potencial do mercado único, e a Comissão apresentará em breve o Acto para o Mercado Único com um conjunto de doze propostas prioritárias para aproveitar o nosso maior trunfo, gerar crescimento e empregos e reforçar a competitividade da Europa.
Temos igualmente de fazer mais para fomentar o emprego. Necessitamos de mais mobilidade laboral, não de menos mobilidade. Precisamos de uma maior promoção de incentivos fiscais ao trabalho e queremos um crescimento que reforce o emprego e respeite o ambiente.
Em estreita cooperação com a Comissão, os Estados-Membros estão agora a finalizar os seus Programas Nacionais de Reformas, bem como os seus Programas de Estabilidade ou de Convergência. Permitam-me que saliente que a existência de programas claros, concretos, ambiciosos e assumidos pelos países é essencial para o êxito da execução do Semestre Europeu. Cabe agora, portanto, a cada Estado-Membro ter este trabalho sério concluído até ao final de Abril.
Na semana passada, o Conselho chegou a acordo sobre a sua abordagem geral do pacote legislativo da Comissão relativo à governação económica reforçada. Gostaria de agradecer novamente à Presidência húngara por todos os seus esforços que deram origem a um compromisso bem-sucedido.
Agora, começarão as negociações com o Parlamento. Sei que a Comissão pode contar com um forte apoio desta Assembleia, e espero que tenhamos um acordo final até Junho. Nesse período, o nosso novo quadro económico estará plenamente em vigor e todos os seus instrumentos poderão ser utilizados para avaliar os orçamentos nacionais e os Programas de Estabilidade ou de Convergência, bem como os Programas Nacionais de Reformas até 2012.
Finalmente, com o actual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e, até 2013, o Mecanismo Europeu de Estabilização permanente, teremos um instrumento de apoio para assegurar a estabilidade da área do euro no seu conjunto em caso de necessidade. Na passada segunda-feira, os Ministros das Finanças acordaram a criação do Mecanismo Europeu de Estabilização a partir de Junho de 2013 com uma capacidade de concessão de empréstimos de 500 mil milhões de euros. Este é um grande passo em frente para a União que a Comissão, como os senhores sabem, tem promovido activamente. No seguimento das nossas propostas, o acordo para o futuro Mecanismo Europeu de Estabilização define claramente o papel central da Comissão no processo, bem como a implicação do Parlamento Europeu.
Caberá à Comissão, em ligação com o Banco Central Europeu, avaliar a existência de um risco para a estabilidade financeira da área do euro no seu conjunto e efectuar uma análise da dívida pública dos Estados-Membros em causa. Além disso, a Comissão Europeia deverá assumir a liderança na avaliação das reais necessidades de financiamento do Estado-Membro beneficiário, bem como a natureza do envolvimento necessário do sector privado. Caberá igualmente à Comissão Europeia propor ao Conselho uma decisão que apoie o programa de ajustamento macroeconómico.
A Comissão Europeia, em conjunto com o Fundo Monetário Internacional e em ligação com o Banco Central Europeu, será responsável por acompanhar o cumprimento da condicionalidade política exigida por um programa de ajustamento macroeconómico.
A condicionalidade política definida ao abrigo de uma supervisão reforçada ou de um programa de ajustamento macroeconómico será coerente com o quadro de supervisão da União Europeia e tem de assegurar o respeito dos respectivos procedimentos e também, por conseguinte, do papel do Parlamento Europeu.
Para este efeito, a Comissão tenciona propor um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho baseado no artigo 136.º do Tratado que clarifique os actos processuais a fim de consagrar a condicionalidade política nas decisões do Conselho e zelar pela sua coerência com o quadro de supervisão multilateral da União Europeia. O Conselho e a Comissão devem informar regularmente o Parlamento Europeu sobre a criação e as operações do Mecanismo Europeu de Estabilização.
Senhoras e Senhores Deputados, quero apenas confirmar o que foi indicado numa carta do senhor Comissário Rehn e do Presidente do Eurogrupo, senhor Jean-Claude Juncker, dirigida a si, Senhor Presidente Buzek. Penso que, no final, temos um acordo que é plenamente compatível com uma abordagem da União e quero mais uma vez agradecer ao Parlamento pelo seu interesse e empenho nessa abordagem.
No domínio da estabilização financeira, os Estados-Membros acabaram por reconhecer o grau de interdependência das suas economias. A União Europeia já envidou muitos esforços para reparar o sistema bancário, mas também aqui temos de fazer mais. Um sistema bancário saudável é uma condição prévia de uma recuperação económica sustentável.
A próxima ronda de testes de esforço aos bancos à escala da UE será conduzida nos próximos meses pela recém-criada Autoridade Bancária Europeia. A transparência é essencial para que os responsáveis políticos e os investidores possam fazer apreciações informadas; é igualmente fundamental a disponibilidade para dar seguimento a decisões difíceis e indispensáveis.
Penso que após a intervenção muito completa e conseguida da senhora Presidente em exercício do Conselho Győri, em representação da Presidência húngara, devo agora desenvolver as questões relativas à Líbia e ao Sul do Mediterrâneo.
Todavia, quero dizer-vos que, no que respeita à competência da Comissão Europeia, temos desempenhado um papel substancial na coordenação da resposta europeia à crise humanitária cada vez mais grave das fronteiras líbias. Mobilizámos 30 milhões de euros para prestar assistência a refugiados e migrantes e, como os senhores sabem, temos várias equipas no terreno e mantemos um contacto próximo com os países de origem e os países doadores. O Mecanismo de Protecção Civil da Comissão continua também a apoiar as operações consulares dos Estados-Membros; e, trabalhando em estreita cooperação com a Presidência húngara, a senhora Comissária Malmström e a senhora Comissária Georgieva têm estado também muito activas nesta matéria.
As acções militares em zonas de exclusão aérea, levadas a cabo no seguimento da Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, deram origem a novas circunstâncias que têm de ser tomadas em conta na prestação de assistência humanitária a quem dela necessita, nas fronteiras ou no interior da Líbia. Trouxeram nova esperança e deram resposta à necessidade de poupar as vidas de civis inocentes.
Enquanto tratamos os desafios a curto prazo desta situação em rápida mudança e extremamente complexa, não perdemos de vista o nosso objectivo a longo prazo de uma região do Sul do Mediterrâneo democrática, estável e próspera baseada na proposta da Comissão sobre uma parceria para a democracia e a prosperidade partilhada.
O Mecanismo de Protecção Civil da Comissão também está a coordenar a resposta da União Europeia ao pedido de assistência do Japão. Desde a passada sexta-feira, reforçámos a nossa presença no terreno com uma equipa de protecção civil composta por peritos em logística e em energia nuclear.
Especificamente no que respeita às questões nucleares, é importante retirar ensinamentos dos acontecimentos no Japão. Foi por isso que a Comissão propôs a revisão da segurança das instalações nucleares e das avaliações de riscos e de segurança ("testes de resistência”) completas a todas as instalações nucleares europeias. Estes testes de resistência devem também ser realizados em todos os países vizinhos e noutros locais, sob a responsabilidade da Agência Internacional da Energia Atómica. Espero, evidentemente, que o Conselho Europeu confirme e apoie esta orientação.
Senhoras e Senhores Deputados, como podem verificar, temos uma agenda muito preenchida para o próximo Conselho Europeu, e a Comissão tem trabalhado arduamente para desenvolver esta resposta europeia completa à crise fora das nossas fronteiras, tendo também em conta a situação económica.
Iremos, juntamente com o Parlamento Europeu, desempenhar um papel central na execução da resposta global à crise económica. Fá-lo-emos sempre no espírito do Tratado de Lisboa, ou seja, em coordenação estreita com o vosso Parlamento. E os senhores podem ter a certeza de que estaremos também sempre à altura desta responsabilidade.
Joseph Daul
Senhor Presidente, caros Colegas, o Conselho Europeu prepara-se para a segunda semana de reuniões entre um clima de incerteza e tensões a nível internacional. Existe a incerteza no Japão, onde o nível de perdas humanas ainda é difícil de determinar, e incerteza no Mediterrâneo, onde mais populações se revoltam contra os seus regimes, nomeadamente no Barém e, como o senhor referiu, Senhor Presidente em exercício do Conselho, no Iémen.
Inevitavelmente, todas estas situações têm repercussões sobre nós, aqui na Europa. Os nossos concidadãos viram em directo o desenrolar do drama do Japão. Além da empatia que sentimos pelos milhares de famílias destroçadas pela dor, existem neste momento receios associados aos problemas da central nuclear de Fukushima e a ameaça dos riscos que também podemos enfrentar numa situação semelhante ou comparável.
Estes acontecimentos devem certamente ser tidos em conta por todos os países que têm centrais nucleares, e é positivo que o Parlamento esteja a organizar um debate sobre a segurança nuclear, embora seja importante não perder de vista o facto de, na Europa, termos de aumentar e não reduzir a nossa independência energética. Este é um assunto a que regressaremos durante o nosso próximo período de sessões.
Este fim-de-semana, os 27 Chefes de Estado ou de Governo discutirão também a decisão da UE de intervir na Líbia para salvar os revoltosos do ataque iminente do regime. Gostaria de sublinhar o facto de os Estados europeus terem tomado a iniciativa nestas operações e terem sido os primeiros a intervir no quadro do mandato da ONU, que foi, aliás, sugerido por vários países europeus. Não há dúvida de que ouviram o que nós, deputados ao Parlamento Europeu, afirmámos durante o último período de sessões em Bruxelas.
O meu grupo gostaria que o Conselho aproveitasse esta oportunidade de desenvolver a estratégia da UE para o Mediterrâneo, mantendo o objectivo de ajudar e apoiar sem nunca impor. Este é o nosso dever enquanto vizinhos.
Senhor Presidente, caros Colegas, após a cimeira da área do euro na semana passada, que preparou o terreno, as medidas emblemáticas do Conselho esta semana estarão relacionadas com o reforço do euro e com a realização de progressos na governação económica.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) é favorável ao aumento dos fundos disponíveis para apoiar a área do euro e à atribuição de um carácter mais permanente ao instrumento ad hoc que adoptámos no ano passado para ajudar a Grécia e a Irlanda. Esta vontade política reflecte a atitude responsável que os Estados-Membros assumiram na gestão desta crise sem precedentes na história da nossa moeda única.
Contudo, queremos declarar muito firmemente que estas circunstâncias excepcionais provocadas pela perda de controlo das finanças públicas nacionais não podem ser encaradas pelo Conselho como uma oportunidade para adoptar um método diferente para a gestão dos assuntos europeus. O método da União deve continuar a ser a regra e o método intergovernamental a excepção. A grande maioria do Parlamento subscreve este princípio e a Comissão Barroso também nos apoia nesta abordagem, muito simplesmente porque ela é vital para o futuro da União Europeia. Estou certo de que o senhor Presidente Van Rompuy conseguirá fazer valer este argumento junto dos Chefes de Estado ou de Governo.
O Pacto para o Euro Mais também será adoptado na sexta-feira. Saudamo-lo, até ao momento, porque introduz disposições que solicitamos há vários meses, nomeadamente a convergência entre as políticas orçamentais, sociais e fiscais dos Estados-Membros.
Quero insistir neste ponto: a solidariedade europeia apenas será aceite pelos nossos cidadãos se sentirem que ela é justa e merecida. Isto apenas acontecerá se as condições de trabalho forem cumpridas e as nossas empresas puderem investir e recrutar numa situação fiscal comparável.
Finalmente, o nosso grupo apela ao Conselho para que realize progressos rápidos no pacote de governação económica e que tenha em devida conta a posição do Parlamento Europeu enquanto co-legislador em quatro das seis propostas em discussão.
A Europa tem de regressar ao caminho do crescimento e do emprego, e as medidas que estão a tomar forma constituem um passo nesta direcção. Desde que sejam planeadas num quadro da União, elas darão à Europa uma base benéfica para um novo começo e um futuro promissor.
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de congratular o senhor Presidente da Comissão, que hoje celebra o seu aniversário. O senhor merece ser felicitado por isso.
(Aplausos)
Não posso partilhar do seu contentamento antes desta cimeira. Entendo que é um evento que ocorre na pior fase da União Europeia e em que esta se encontra no seu pior estado. Tudo começa com a Líbia. Poucas vezes foi uma iniciativa preparada tão apressadamente e de forma tão pouco estruturada como esta campanha, que é, na verdade, positiva e se destina a ajudar as pessoas mas que agora acaba por se transformar numa catástrofe diplomática e - possivelmente, embora eu espere que assim não seja - uma catástrofe militar: precipitada, descoordenada, desorganizada. A Europa foge da campanha em todas as direcções e a Turquia, o nosso candidato à adesão, bloqueia tudo. Muitos parabéns!
Neste momento decisivo, temos de fazer um balanço. Esta crise está em curso há um ano e, neste período, repete-se o mesmo processo vezes sem conta. No início, aquilo que é necessário é contestado, apenas para ser reconhecido quatro ou cinco meses depois. Há um ano, as pessoas diziam "Os gregos devem resolver o problema sozinhos. Não temos de os ajudar”. Quatro meses depois: um resgate. "Não precisamos de um pacote de salvamento. O montante que disponibilizámos é suficiente”. Quatro meses depois: "Precisamos de mais dinheiro”. "Não queremos as euro-obrigações. As euro-obrigações são absurdas”. Agora todos as discutem. As euro-obrigações vão chegar - disso tenho toda a certeza. Talvez dentro de quatro meses. "Não necessitamos da governação económica. A Europa não precisa da governação económica”. As mesmas pessoas que defendiam vigorosamente esta ideia estão a exaltar num Conselho Europeu o facto de termos agora, finalmente, a governação económica. Não ficam sequer constrangidos quando afirmam e fazem o oposto do que anunciaram anteriormente.
Também não sei se já recuperámos o método da União. Espero que sim e apoio-o, Senhor Presidente da Comissão Barroso. Não apenas como presente de aniversário, mas porque a Europa tem de defender o método da União e porque se o privilegiarmos em detrimento de um outro método a que a senhora Chanceler Merkel chama o "novo método europeu”, teremos exactamente o que acabei de descrever. Todos fazem alguma coisa e, no dia seguinte, o contrário do que foi anunciado anteontem. Essa é a realidade. Não estamos perante uma crise do euro; estamos perante uma crise dos governos dos países da área do euro. Há uma diferença crucial.
No que respeita a Portugal, todos afirmam e esperam que o Governo seja capaz de aplicar medidas que são, na verdade, inesperadamente duras. Além disso, trata-se de um Governo - tal como sucede na Grécia - que actua em parte contra a vontade do seu próprio eleitorado, e depois temos algumas manobras tácticas do partido da oposição, que pressiona o Executivo.
Na Alemanha, o Ministro das Finanças - pro-europeu - apresenta um pacote de que todos necessitamos apenas alguns dias antes desta cimeira, e depois o Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Chanceler afirmam o seguinte: "Bom, teremos de o discutir primeiro”. Na passada sexta-feira, tive a oportunidade de falar com muitas pessoas de prestígio do mundo financeiro europeu sobre a pergunta "O euro suscita confiança?”. A resposta das pessoas de Frankfurt com quem conversei - incluindo o Presidente do Banco Central Europeu e o Presidente do Eurogrupo, mas também outros banqueiros de topo - foi: "Sim, o euro é uma moeda estável. O euro suscita confiança e, por esse motivo, nós temos confiança no euro. Todavia, não confiamos de todo nos governos dos países que têm este euro. Como é possível ter confiança num governo que não consegue manter a sua palavra, nem por apenas três dias?”. Esse é o problema com que nos confrontamos na Europa. Seguimos o caminho errado. O euro é uma moeda forte. É também a expressão do poderio económico da área do euro em concorrência com outros continentes. No momento da sua introdução, o euro valia 1,17 dólares. Veja-se o que vale hoje. O euro é uma moeda estável na concorrência intercontinental entre zonas económicas, mas está a ser desestabilizado internamente porque não existe uma forma de governo estável. É por isso que o método da União não constitui apenas um objecto de debate no Parlamento Europeu, mas também proporciona uma base para a estabilização da moeda e a expressão do enorme poderio económico da área do euro. Esta força económica não consegue desenvolver-se, todavia, porque é administrado por pessoas para quem o mais recente inquérito de opinião para as próximas eleições regionais é mais importante do que o futuro da moeda europeia. Essa é a realidade com que estamos confrontados.
Espero que tudo corra bem no fim-de-semana. Espero que aquilo que os senhores anunciaram seja executado. Espero que regressemos de uma cimeira bem-sucedida. Contudo, tenho as minhas dúvidas e receio que continuemos a viver o que se tem passado no último ano. Peço desculpa, mas tenho de dizer que a liderança da União Europeia está a seguir um caminho errado.
(Aplausos)
Guy Verhofstadt
Senhora Presidente, quero começar por congratular o senhor Presidente da Comissão Barroso. Ele é do signo Carneiro, tal como eu e a senhora deputada Marielle de Sarnez e o senhor deputado Joseph Daul. Tenho aqui um grupo de Carneiros à minha volta; contudo, todos temos algo a dizer sobre o pacto para a Europa, Senhor Presidente da Comissão Barroso.
Falando muito seriamente, embora seja positivo que todos concordem agora que necessitamos de uma união económica e de uma verdadeira governação económica, temos de fazer a pergunta crucial: irá o pacto para a Europa criar realmente a união económica? Irá este programa criar efectivamente a governação económica?
Não creio, de todo, que assim seja, pelo simples motivo de que a Comissão não está a liderar o processo: ainda são os Estados-Membros que o fazem. Estas palavras não são minhas. Tenho aqui o texto de 11 de Março, que será aprovado amanhã e no dia a seguir. O que diz? Diz que os objectivos serão decididos pelos Chefes de Estado ou de Governo, os compromissos serão assumidos pelos Chefes de Estado ou de Governo e o acompanhamento será efectuado pelos Chefes de Estado ou de Governo. De facto, a Comissão apenas estará envolvida no controlo técnico, nada mais. O Conselho detém todo o poder. Foi isto que derrotou a Estratégia de Lisboa e irá derrotar também esta estratégia.
Senhor Presidente da Comissão Barroso, permita-me que lhe peça mais uma vez o seguinte: este fim-de-semana, o que for aprovado será aprovado, mas por favor reúna-se com o senhor Comissário Rehn o mais rapidamente possível para preparar um verdadeiro plano de governação económica, baseado numa lei da União que atribua todo o poder à Comissão e assente num código para a convergência, e coloque-o em cima da mesa do Conselho. Sei que eles vão dizer que não. Dizem sempre que não. Ainda assim, prossiga o combate connosco e não aceite este procedimento nem a proposta que está actualmente em cima da mesa, pois ela não ajudará o emprego nem estabilizará o euro nos próximos meses ou anos. Este era o primeiro aspecto que eu queria referir.
O segundo ponto que quero mencionar, Senhora Presidente, diz respeito às revoltas árabes e ao seguimento da discussão que tivemos aqui há uma semana. Neste momento, podemos fazer uma avaliação inicial da acção da UE, e eu tenho de dizer que esta apreciação inicial é, de alguma forma, desanimadora. Em primeiro lugar, os senhores lembrar-se-ão de que, no início, não estávamos muito dispostos a falar sobre estas revoltas árabes, por receio do fundamentalismo islâmico. Esta foi a nossa primeira reacção nos órgãos da UE.
Agora, no caso líbio, demonstrámos a falta de unidade da União Europeia. Considero chocante que nem todos os Estados-Membros da UE tenham adoptado a mesma posição no Conselho de Segurança da ONU: três votaram a favor e um absteve-se. Isto é contrário ao Tratado de Lisboa. O artigo 34.º do Tratado determina que, nos organismos que discutem a política externa, os Estados-Membros têm o dever de coordenar a sua acção e alcançar uma posição comum. Foi isso que fizeram? Não creio e entendo mesmo que violaram o artigo 34.º do Tratado.
Em terceiro lugar, veja-se o que está a acontecer agora. Ontem, a senhora Baronesa Ashton compareceu na Comissão dos Assuntos Externos, e penso que deveria também estar aqui hoje, quando estamos a discutir uma questão tão importante. Pessoalmente, vejo uma ausência de estratégia por parte da UE no que respeita às revoluções árabes. Foram tomadas algumas decisões escandalosas nas instituições da UE.
Por exemplo, na segunda-feira, perante a Comissão dos Assuntos Externos, um dos colegas da senhora Baronesa Ashton, o senhor Cooper, afirmou mesmo a dado momento que deveríamos compreender a situação no Barém e que as autoridades tinham agido bem ao repor a paz e a ordem, quando quatro pessoas foram assassinadas e duas centenas ficaram feridas. É essa a posição da UE?
Para vos dar um outro exemplo, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comissão reuniram-se no Conselho, na segunda-feira, e o que disseram? Também apelaram aos manifestantes - refiro-me ao Barém - para que se abstivessem de quaisquer actos de intimidação deliberada. Por conseguinte, em vez de apoiar estas revoluções na União Europeia e de apoiar as pessoas que saíram à rua e lutaram e foram assassinadas, os ministros fizeram exactamente o oposto. Dizem-lhes para manterem a calma e terem cuidado.
Solicito à senhora Baronesa Ashton que esteja presente no próximo período de sessões e explique que atitudes e estratégias tencionamos adoptar a respeito do Barém, da Síria e do Iémen e que sanções iremos aplicar e com quem. Esta é a posição que deveríamos estar a assumir, em vez da postura ridícula que muitos líderes europeus adoptaram até ao momento nesta matéria.
Jan Zahradil
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, lamento dizer que, aparentemente, este Conselho Europeu pode trazer algumas alterações perigosas, e nós devemos estar preocupados com este facto. Sob a bandeira da chamada coordenação económica, da governação económica e da estabilidade da área do euro, assistimos a um favorecimento da harmonização fiscal e da unificação fiscal à escala da UE. O Parlamento, infelizmente, tem desempenhado um papel muito activo nesse domínio.
Permitam-me que fale com clareza. A proposta da Comissão relativa a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades é um passo arriscado que comprometerá a concorrência fiscal saudável entre os Estados-Membros, revelar-se-á prejudicial à economia e afastará as empresas de quem impõe a política. Tudo isto foi longe demais e tem de terminar.
Aquilo a que também assistimos nos últimos dias é uma tentativa de alguns Estados-Membros de interferir na soberania orçamental e fiscal de outros. Os senhores sabem a que me refiro: a intimidação perfeitamente vergonhosa da Irlanda. Não podemos deixar que isso aconteça novamente.
Passando à Líbia, a evolução no país recordou-nos mais uma vez que não devemos esperar muito da chamada Política Externa e de Segurança Comum da UE. Os líderes nacionais, não os líderes da UE, demonstraram liderança internacional. O senhor Primeiro-Ministro Cameron e o senhor Presidente Sarkozy tomaram e impuseram decisões - não os representantes da UE. Penso que isso mostra claramente que existem limites à integração neste domínio - mas não apenas neste domínio. Nenhum Estado-Membro se deve sentir obrigado a ir além do que considera correcto. Esta premissa é válida tanto para a política externa como para a política económica.
A Europa tem de manter a sua flexibilidade sempre que possível e deixar de ser conduzida por um dogma integracionista rígido, e é chegado o momento de uma mudança do paradigma da integração da UE. Isso é evidente. Isso é compreensível, e eu espero que o Conselho Europeu aceite essa mudança.
Philippe Lamberts
Senhora Presidente, o senhor Presidente da Comissão Barroso já nos deixou mas, como ele referiu, a confiança é a base de tudo.
Posso dizer-vos que a confiança dos nossos cidadãos se está a evaporar tão rapidamente como a água dos reactores da central nuclear de Fukushima. Sim, os nossos cidadãos sabem que há alguns aspectos a mudar e que não podemos continuar como dantes. Sim, temos de pôr fim ao caminho para a insegurança e para uma maior desigualdade. Sim, temos de pôr termo à nossa dependência face à energia baseada em combustíveis fósseis e à energia perigosa. Sim, temos de regressar a uma situação em que as finanças existam para servir a economia e a economia exista para servir os cidadãos; e não, não podemos continuar a alicerçar as nossas economias na dívida, pública ou privada, no défice e na especulação.
Os nossos concidadãos sabem tudo isto. Sabem igualmente que estas medidas exigirão uma mudança profunda e radical por parte dos governos, das empresas e dos próprios cidadãos. Sabem e sentem que assim é.
Sabem que estas mudanças radicais são também complexas. Como me disse ontem a senhora deputada Marianne Thyssen, elas são complexas e nós não podemos fazer tudo ao mesmo tempo. Temos de começar nalgum ponto.
Contudo, o problema é que, do ponto de vista dos nossos concidadãos, nós começamos sempre no mesmo lugar: começamos sempre por reduzir a despesa pública, que, como todos sabemos, é o que mais beneficia os mais vulneráveis. Começamos sempre por tornar os mercados de trabalho mais flexíveis. De facto, quando as pessoas mencionam o reequilíbrio da flexibilidade e da segurança, sabemos muito bem que isto significa mais flexibilidade e menos segurança.
Os nossos cidadãos estão cansados dos dois pesos e duas medidas subjacentes a esta política. Em última análise, ela deixa em paz aqueles que mais lucraram com a economia de casino dos últimos 20 anos.
Por conseguinte, o que pretendemos do Conselho - além de tudo o que está hoje em cima da mesa, naturalmente - é uma iniciativa corajosa concebida para proporcionar aos Estados-Membros e à União Europeia receitas fiscais estáveis e justas. Isto implica, evidentemente, o imposto sobre transacções financeiras, além de impostos sobre a energia e sobre as empresas - e, por favor, não nos tentem convencer de que a matéria colectável comum é o alfa e ómega, o nirvana da política fiscal - e, finalmente, implica combater a fraude e os paraísos fiscais.
Sem essa iniciativa, asseguro-vos que tudo o que tem a ver com a governação económica e que está em cima da mesa irá entrar em colapso e arrastar o euro consigo. Não há qualquer exemplo na história, caros Colegas, de uma união monetária que tenha sido bem-sucedida sem uma união fiscal robusta que a apoie.
Basta de avaliações de impacto, basta de prevaricação, basta de egoísmo nacional: por favor, actuem!
Finalmente, no que respeita ao sector financeiro, novos testes de esforço não irão criar maior segurança, tal como acontece com os testes de resistência no sector nuclear, se me é permitida a ousadia da comparação. Vimos como os testes de esforço foram inúteis. Tudo estava bem, ao que parecia, mesmo na Irlanda. Do que precisamos é de novas regras vinculativas, mas não as regras que, ao que nos dizem, serão aplicadas em 1 de Janeiro de 2019. É tempo de o demónio do sector financeiro, com as suas actividades predatórias, voltar à sua garrafa, e os nossos cidadãos não vão tolerar que esperemos mais tempo.
Este é o preço a pagar pela confiança dos nossos cidadãos, e é vital que, enquanto europeus, tenhamos confiança em que podemos regressar ao século XXI com optimismo e com as nossas cabeças bem levantadas.
Lothar Bisky
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhora Presidente, caros Colegas, uma união económica e monetária sem uma coordenação eficaz da política económica não funcionará. O Pacto de Estabilidade e Crescimento falhou - neste ponto, estão de acordo muitos peritos que estão fora dos limites da política partidária. O problema é que, politicamente, não parece ter havido muitos progressos. De facto, não estão à vista novos conceitos políticos.
Permitam-me que vos recorde que o limite de 3% do pacto de estabilidade foi violado 73 vezes desde 1999, 46 vezes de uma forma que é quase intolerável ao abrigo do Tratado - mas não foi imposta qualquer sanção em nenhum caso. Este pacto que não funciona não tem de ser revisto; precisa simplesmente de ser, desde logo, aplicado.
Naturalmente, todos os agregados familiares e todos os empresários sabem como é importante ter orçamentos sustentáveis. Contudo, receio que, nas próximas decisões em matéria de governação económica e de Mecanismo Europeu de Estabilidade, estejam apenas em causa reduções. Isso não é o mesmo que possuir um orçamento sustentável. Nenhum Estado tão endividado que esteja no limiar da insolvência pode sair da armadilha da dívida se tiver de continuar a financiar esta dívida contraindo empréstimos a taxas de juro elevadas. Por muito que economize, a sua dívida continuará a aumentar - ainda mais se os salários, o subsídio de desemprego e as pensões tiverem de ser reduzidas, os horários de trabalho tiverem de ser alargados e o investimento público em infra-estruturas, educação, saúde e outros domínios tiver de ser reduzido. Se não houver consumo, a produção também entrará em colapso. Nem o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento nem a chamada condicionalidade estrita do futuro mecanismo de estabilidade nos conduzirão ao nosso objectivo.
O que deve ser salientado mais claramente no pacote global de medidas é a necessidade adicional de investimento nos países atingidos pela crise em particular, que deve ultrapassar os pequenos prolongamentos do crédito e as ligeiras reduções das taxas de juro. A referência à necessidade de reduzir os desequilíbrios macroeconómicos será problemática enquanto for exigida apenas aos Estados economicamente frágeis, enquanto os que são economicamente fortes podem continuar como dantes. Não apenas a palavra-chave "solidariedade” está totalmente ausente, como também foi esquecido que aquilo que constitui, por um lado, despesa e défices da balança de pagamentos, representa, por outro lado, receita e excedentes comerciais.
Nikolaos Salavrakos
Senhora Presidente, o que o senhor Presidente da Comissão Barroso afirmou constitui essencialmente uma proposta de reforço da governação económica e da estabilidade do euro. Isto implica acelerar a política de governação económica na Europa.
Evidentemente, o trabalho que está a ser realizado pelo senhor Presidente da Comissão Barroso, ajudado pelo senhor Comissário Rehn, corre muito bem e nós encarámo-lo numa perspectiva positiva. Esperamos que este pacto consiga responder aos desafios económicos e orçamentais que se colocam à Europa e envie a mensagem certa aos mercados. Infelizmente, os mercados são o nosso problema actual.
Esta nova governação económica surge após uma crise, uma crise violenta materializada na dívida pública dos Estados-Membros. Na minha opinião, quando os Estados Unidos emitem moeda num valor estimado em mais de três biliões de dólares, não vejo motivos para que a Europa não resolva os seus problemas emitindo moeda no montante de um bilião de euros, não para impulsionar o mercado, mas para criar um fundo, aquilo a que chamamos "mecanismo de apoio”. Seja como for, afigura-se que ainda não é chegado o momento de aplicar essa sugestão, não enquanto as ideias da Chanceler Merkel dominarem a Europa.
Todavia, temos de salientar mais uma vez o facto de a União Europeia ser obrigada a criar novos sistemas e valores em circunstâncias desfavoráveis.
A introdução da união monetária, sem uma estratégia global de governação e coordenação económica entre os Estados-Membros, foi um risco testado na prática e orientado em linhas gerais. Entendo que é chegado o momento de a União tomar decisões mais corajosas e fazer as mudanças estruturais necessárias.
Como referi, é claro que temos essencialmente de apoiar as decisões do Conselho sobre o Pacto para o Euro Mais e consideramos que o euro ainda é uma boa moeda. Todavia, temos não só de alcançar o objectivo de estabilidade na área do euro, mas também de conseguir um nível elevado de crescimento e de competitividade na Europa e aumentar e manter os postos de trabalho para os cidadãos europeus, sobretudo para os jovens. Temos de nos centrar nos jovens.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, enquanto fervoroso europeísta - tal como a grande maioria dos meus 500 000 eleitores directos - é-me muito difícil aceitar esta situação incómoda em que os senhores se colocaram. Por um lado, necessitamos de estabilidade e temos de tomar medidas para contrariar a especulação; por outro lado, a forma como os senhores estão a fazer isto mais uma vez ilustra de forma bastante dramática o défice democrático da União Europeia. Este procedimento faz lembrar mais uma legislação de emergência do que a legislação que gostaríamos de ver numa Europa progressista. Por conseguinte, apoiei vigorosamente a alteração 34, que foi apresentada pela esquerda e que apela a que seja aplicado o processo de revisão ordinário do Tratado. Sempre que há uma emergência, os senhores conseguem sempre fazer alguma coisa que, na realidade, aumenta ainda mais a distância entre os cidadãos.
Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para rejeitar sem hesitações a forma como o senhor deputado Schulz se comporta nesta Assembleia no que me diz respeito.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhora Presidente, a crise no Norte de África está a pôr à prova os mecanismos previstos no Tratado de Lisboa.
Ontem, durante a aparição da Alta Representante na Comissão dos Assuntos Externos, salientámos os aspectos positivos da acção da União Europeia: a comunicação da senhora Baronesa Ashton em que distingue o curto, o médio e o longo prazo; a rápida aplicação da Resolução 1970 do Conselho de Segurança das Nações Unidas; a capacidade para negociar com a Liga Árabe; e a reunião do Conselho Europeu.
Todavia, é justo afirmar aqui que ainda há algumas questões colocadas pela opinião pública europeia e, consequentemente, pelos nossos cidadãos.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, o senhor deputado Verhofstadt tem toda a razão. Como é possível que, nos dias que correm, os quatro Estados-Membros que fazem parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas não votem da mesma forma mas em sentido diferente?
Como é possível, nos dias que correm, que estejamos a discutir se a resolução das Nações Unidas é aplicada pela União Europeia, pela NATO ou pela coligação internacional, quando estamos a falar dos mesmos recursos dos mesmos contribuintes; dos mesmos navios e da sua utilização no mesmo teatro de operações?
É evidente que temos ainda muito que melhorar no que respeita à nossa capacidade de coordenação e muito que melhorar também no processo decisório.
Existe uma fala célebre de um filme em que uma personagem diz "Teremos sempre Paris”. Alguém disse durante este debate que a resposta da União Europeia foi apressada. Não fosse a coragem, determinação e coerência de França - e é assim que a questão deve ser colocada - ao reconhecer os rebeldes, ao enviar o Ministro dos Assuntos Externos e Europeus ao Conselho de Segurança, ao convocar a cimeira do Eliseu e ao aplicar a resolução, Senhora Presidente, as tropas do Coronel Kadafi já teriam entrado em Benghazi.
Kristian Vigenin
(BG) Senhora Presidente, caros Colegas, gostaria de me centrar num dos temas polémicos que serão debatidos amanhã, nomeadamente a situação na Líbia.
Os meus colegas têm razão quando afirmam que se desenvolveu nos últimos dias um sentimento de caos total ou, pelo menos, de falta de previsibilidade nas decisões e no comportamento da União Europeia, sobretudo dos seus Estados-Membros. Em particular, quando vários países que aderem à coligação interrompem depois a sua participação é impossível alcançar um consenso no seio da NATO.
Esta situação não apenas gera uma grande incerteza entre os nossos parceiros no que respeita à nossa convicção sobre o que pretendemos essencialmente alcançar, mas também cria grandes problemas à opinião pública europeia, que não pode ter qualquer confiança em que a União Europeia e os seus líderes efectivos estejam à altura das suas responsabilidades perante os nossos parceiros no Sul do Mediterrâneo.
Gostaria muito que o Conselho Europeu, durante os próximos dias, apresentasse decisões claras e sólidas sobre a Líbia, e não apenas sobre este país, mas também sobre os outros países que vivem globalmente situações semelhantes, como o Barém, o Iémen e, em certa medida, a Síria. Estamos a esquecer, de alguma forma, que o que fazemos na Líbia será avaliado à luz da nossa conduta face aos outros países da região.
Gostaria que o Conselho Europeu tomasse decisões claras sobre o que a União Europeia pretende alcançar na Líbia, e que também elucidasse, em grande medida, o modo como iremos lá chegar. Penso que devemos compreender claramente que a situação na Líbia também terá muitas consequências graves para os países vizinhos, se a actual situação se mantiver durante muito tempo.
Temos, pois, de estar prontos para prestar ajuda ao Egipto e à Tunísia, não apenas para fazer face à situação humanitária, mas também para preparar a concessão de apoio económico e financeiro, literalmente nos próximos dias, semanas e meses, porque a situação no terreno terá impacto na situação económica de ambos os países.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhora Presidente, foi aqui referido que não é o euro que está em crise, antes foram os Estados-Membros que se endividaram. Esse é o ponto fundamental da crise - um endividamento irresponsável que se prolongou por muitos anos. É a isso que temos agora de pôr termo. Por isso é justo que o Mecanismo Europeu de Estabilidade seja rigoroso. Também por isso é correcto que tenha existido esse rigor nos resgates levados a cabo. Da mesma forma, é justo que não seja concedida à Irlanda qualquer redução da taxa de juro.
Este endividamento tem de terminar. Mais uma vez, ouço os sociais-democratas falar numa distinção entre boa e má dívida. Evidentemente, investimento é diferente de consumo mas, em determinado momento, a boa dívida excessiva também se transforma em má dívida. Temos de ser justos com as gerações futuras, precisamos de finanças públicas sustentáveis - depois, o euro voltará a ser estável.
O Pacto para o Euro Mais integra muito pouco o método da União. Isso foi referido aqui, e com toda a razão. Partilho desta opinião.
Gostaria de dedicar uma palavra final à Líbia. O Conselho apoiou a Resolução 1973. Temos agora de olhar para o futuro. Concordo com o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra quando afirma que França desempenhou um papel muito positivo. Contudo, se a Turquia tivesse sido convidada para a cimeira do Eliseu, não teríamos estes problemas na NATO e a situação seria consideravelmente mais fácil para nós. Além disso, espero que o recém-nomeado líder do Governo transitório da Líbia nos visite em breve aqui na Europa.
Konrad Szymański
(PL) Senhora Presidente, todos os objectivos que o Eurogrupo se propôs cumprir, e que são por vezes plenamente razoáveis, podem ser realizados com a ajuda das políticas económicas, sociais e fiscais dos Estados-Membros. Levanta-se, portanto, a questão de saber porque estamos a alterar o Tratado hoje com grande rapidez para transferir estas competências - pelo menos em parte - para o nível da União.
Penso que há duas respostas: como habitualmente, queremos partilhar a responsabilidade por decisões impopulares com a União Europeia, ou pretendemos aproveitar a oportunidade, porventura a pretexto de reformas, simplesmente para transferir mais poder para Bruxelas. Duvido que isto produza os efeitos esperados, tendo em consideração o facto de a maioria dos Estados-Membros do Eurogrupo ter mais dívida pública e um sistema de tributação menos competitivo do que os outros Estados-Membros.
A ensombrar esta discussão está, naturalmente, a ameaça de uma Europa a duas velocidades. Eu gostaria de alertar as pessoas que querem apressar esta questão. Além da mesma velocidade, o que também é necessário é seguir a direcção certa. Uma evolução a grande velocidade mas na direcção errada corre o risco de acabar apenas de uma forma - num enorme aumento da escala da catástrofe. Pelo menos é isso que vejo acontecer nos caminhos da Europa.
Miguel Portas
Senhora Presidente, o Parlamento português vai chumbar hoje o quarto programa de estabilidade que o Governo apresentou em 12 meses. A maioria dos deputados vai chumbar este documento por razões de conteúdo do pacote, mas também porque ele foi apresentado primeiro em Bruxelas do que conhecido, negociado ou aprovado em Portugal.
É por isso que eu faço uma primeira pergunta à Presidência húngara: à luz desta experiência, tenciona ela defender, junto dos seus pares, a obrigatoriedade de estes documentos terem de ter uma prévia aprovação parlamentar, ou não?
Segunda pergunta: O Conselho decide amanhã sobre um mecanismo de financiamento pós-2013, mas não nos diz nada sobre o mecanismo de financiamento actual, que é aquele que interessa. Com Portugal a entrar num quadro de eleições antecipadas, a explosão da dívida pública, das taxas de juro é inevitável. Que tenciona fazer o Conselho para evitar a especulação sobre a dívida pública portuguesa? E não nos diga que o assunto é português porque se a austeridade é nossa, ela é nossa porque as decisões também são vossas.
Bastiaan Belder
(NL) Senhora Presidente, a Alta Representante referiu ontem à tarde, na Comissão dos Assuntos Externos, que nós pretendíamos disponibilizar apoio concreto àquilo que começamos a designar como "novo Egipto” no combate à escassez de habitação em grande escala. Qualquer pessoa que tenha o mínimo conhecimento da enorme miséria socioeconómica em que se encontra a grande maioria da população egípcia não pode continuar eufórica. O que está em causa é mostrar uma verdadeira empatia europeia.
Por esse motivo, saúdo calorosamente todos os esforços europeus para melhorar as condições de vida no Egipto. Sobretudo agora que o país atravessa uma transição incerta após a partida do Presidente Mubarak e agora que o Cairo parece dirigir-se para uma crise financeira e alimentar. Na minha opinião, a ajuda europeia ao Egipto deve ser acompanhada por esforços redobrados por parte do Conselho.
No novo Egipto, todos os cidadãos, independentemente da sua religião, têm de ser iguais perante a lei, com igualdade de direitos para todos. Além disso, o Cairo tem de respeitar o tratado de paz com Israel e mesmo aprofundá-lo. Se estipularmos essas duas condições, a estabilidade interna e externa do Egipto será reforçada.
Barry Madlener
(NL) Senhora Presidente, pensei que me tinha ignorado. Obrigado por me dar a palavra. Estamos a criar um mecanismo de estabilidade, um fundo de ajuda permanente, que terá de ser pago pelos cidadãos comuns, pelas pessoas que não vão receber brindes. Contudo, os seus beneficiários são as pessoas que irão efectivamente recebê-los. A partir de agora, recompensaremos os expedientes, as pessoas que faltam às suas promessas e as pessoas que manipulam os números.
Há dez anos, foi assinado um Pacto de Estabilidade e Crescimento com a promessa solene de manter as finanças públicas em ordem. Esse pacto foi violado pela Alemanha, França, Grécia e outros. Os grandes défices não foram resolvidos. Contudo, agora, estão mais uma vez a ser feitas promessas de que o novo pacto irá realmente funcionar. Será agora Bruxelas a decidir o que os neerlandeses podem ganhar, quando os neerlandeses se podem reformar e quanto irão receber nas suas pensões. Mais uma vez, a factura é paga pelo contribuinte, pelas pessoas que não recebem brindes.
Senhora Presidente, esse fundo permanente é um brinquedo caro que permite à elite política ocultar o facto de não se poder confiar em alguns países numa união monetária. Existem países que pretendem beneficiar das vantagens do euro, mas não querem partilhar os encargos, países que não mantêm as suas finanças em ordem. Esses países, Senhora Presidente, devem abandonar a área do euro. Esse é o único ajustamento que temos de fazer ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, as sublevações que se multiplicam no Sul do Mediterrâneo não devem desviar a nossa atenção dos objectivos económicos a médio prazo e de outras metas que há muito foram definidos. A turbulência internacional deve, em vez disso, aumentar o ritmo de crescimento da nossa economia: saúdo o facto de as decisões relativas à aplicação da Estratégia UE 2020 deverem ser tomadas rapidamente; já na reunião desta semana.
Não sabemos o que irá acontecer após o conflito na Líbia, mas podemos ter a certeza de que nada voltará a ser igual. A Europa necessita, pois, de um pacote de medidas para permitir que as economias dos Estados-Membros recuperem o fôlego quando entram num novo período de incerteza. Todavia, a questão mais importante está certamente relacionada com a situação no Mediterrâneo. O Mediterrâneo em guerra é a pior catástrofe que o mundo poderia imaginar neste momento. Os países que consideraram vital intervir nestas circunstâncias actuaram de forma sensata, mas ficamos com a grande contradição de uma União Europeia que parece hesitante, se não dividida, sobre o que fazer.
Faço, portanto, o seguinte apelo à Presidência húngara: o Parlamento e eu próprio também acreditamos que a Comissão está próxima desta Presidência, que tem a oportunidade de transformar a crise em algo que não acabe simplesmente por comprometer a União Europeia.
Temos esta enorme responsabilidade: transformar a presente crise numa oportunidade para produzir, para deixar nascer e viver uma política externa digna. Com as nossas responsabilidades, as nossas dúvidas e os nossos erros, estamos prestes a viver acontecimentos marcantes e eu penso que devemos assumir plenamente esta responsabilidade, assegurando que as decisões tomadas pelo Conselho amanhã e no dia seguinte sejam razoáveis, mas acima de tudo corajosas. Obrigado.
Edite Estrela
Senhora Presidente, já aqui foi dito que, lamentavelmente, a esta hora, no Parlamento português, pode estar a ser derrubado o Governo. Se o governo cair, cai na sequência da instabilidade política causada pelos partidos da oposição, que não apoiaram mais um pacote de austeridade.
É o quarto pacote, é verdade, em poucos meses. Não porque os anteriores não tenham sido cumpridos, foram-no, mas porque as condições impostas se vão agravando ao sabor dos chamados apetites dos mercados. A execução orçamental de Portugal, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro, registou um superavit, reduzindo a despesa em 3% e aumentando a receita em 11%.
As forças políticas que criaram esta crise política, rejeitando este programa de austeridade que foi apresentado pelo Governo e apoiado pela Comissão Europeia, pelo Conselho e pelo Banco Central Europeu, podem estar muito satisfeitas com isso, mas só por leviandade podem estar satisfeitas com a situação porque para um país da Zona Euro com problemas de endividamento, isto é péssimo. É péssimo para o país, é injusto para os cidadãos e é mais uma machadada na sustentabilidade do grande projecto que é a moeda única.
Não estamos numa crise na Zona Euro, estamos no meio da grande crise da Zona Euro. E eu gostaria de perguntar aos meus colegas: qual é a alternativa? Todos os Estados-Membros têm de apresentar o seu plano de austeridade até Abril. Portugal precisa, ou não, de mais medidas de austeridade para reduzir o défice e a dívida pública? Reduzir o défice, em 2012 e em 2013, para 3% e 2%, respectivamente? Recusaram negociar, mas não apresentaram alternativas. Rejeitar não é a solução, é o problema. É obrigar os portugueses a mais sacrifícios.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, o próximo Conselho constitui provavelmente a última oportunidade para os líderes europeus recordarem que fundámos a Europa para defender valores e actuar em conjunto quando estão em causa questões fundamentais. Quando uma população se encontra à mercê de um líder assassino, estamos perante uma questão fundamental.
Foi adoptada uma resolução graças aos esforços de França e do Reino Unido. Conseguimos impedir o Coronel Kadafi de chegar a Benghazi. Contudo, a falta de unidade da Europa é preocupante. O Conselho de amanhã tem de enviar um sinal forte; deve apoiar a intervenção em curso, reconhecer os rebeldes líbios para lhes prestar apoio e isolar ainda mais o Coronel Kadafi para que o seu regime caia.
Também estão em causa questões essenciais quando observamos o que está a acontecer no Barém, no Iémen e na Síria. Olhando para o ciclo de violência que volta a eclodir no Médio Oriente, percebemos que esta situação também é fundamental.
Nós, Parlamento Europeu, esperamos que os líderes da Europa actuem antes que seja tarde demais. A história está em marcha em grande parte do mundo. A coragem política implica assumir este desafio: é precisamente o que esperamos da Europa e dos seus responsáveis.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, a garantia neerlandesa de muitos milhares de milhões de euros levou o antigo Ministro das Finanças, senhor Ruding, a dizer que "o caminho para o inferno orçamental está repleto de garantias”. De facto, as garantias atribuídas foram demasiado grandes e demasiado arriscadas. Não vão ajudar a evitar a crise, porque acertaram longe do alvo.
A actual crise europeia foi provocada pelas pessoas que, irresponsavelmente, permitiram que a dívida se acumulasse e por quem não cumpriu os compromissos assumidos. Se não enfrentarmos estas questões centrais, podemos dar todas as garantias que quisermos, mas elas nunca terão qualquer utilidade.
Temos um Pacto de Estabilidade e Crescimento. Logo em 2004, o pacto foi ridicularizado pela Alemanha e por França. Tivemos uma oportunidade de o reforçar, com sanções automáticas, em particular, mas o que está a acontecer? As sanções continuam a estar sujeitas a decisões políticas. Isso é inacreditável. O escritor alemão Hans Enzensberger previu correctamente o que iria suceder. Previu que a actual situação levaria os cidadãos a encarar a elite política europeia com cinismo e desdém.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, é inaceitável o caminho que os responsáveis da União Europeia estão a trilhar de intensificação da exploração dos trabalhadores, de novas medidas anti-sociais que agravam desigualdades, aumentam o desemprego, a precariedade do emprego, a pobreza e a exclusão social, sempre ao serviço dos grupos económicos e financeiros da União Europeia cujos lucros não cessam de aumentar.
Com o pretexto da crise, querem impor aos países de economia mais frágil um novo garrote, transformando, de facto, Estados soberanos em meros protectorados, com a condicionalidade que estabelecem para a dita aplicação de um Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Por isso, os trabalhadores, as populações estão a opor-se a tais medidas, como aconteceu no passado sábado, em Portugal, na manifestação onde participaram mais de 300.000 pessoas, e hoje, no Parlamento português, onde a maioria dos deputados certamente fará o mesmo ao quarto pacote de austeridade.
Mas queremos também aqui, Senhor Presidente, dizer não aos bombardeamentos que a força internacional está a realizar na Líbia, tal como dizemos não à repressão contra as populações em luta em todos os países da região, incluindo Líbia, Barém e Iémen.
Jaroslav Paška
- (SK) Senhor Presidente, a gestão responsável dos recursos financeiros é uma condição prévia essencial para um funcionamento adequado e estável dos agregados familiares, empresas transformadoras ou comerciais, regiões, Estados-nações e também federações de Estados.
Seria natural, portanto, que, se um grupo de Estados da União Europeia decidisse criar uma moeda única comum, tivesse de encontrar um mecanismo para impedir os políticos populistas de onerar a moeda comum com encargos insustentáveis - dívidas que são utilizadas para comprar o apoio dos eleitores a curto prazo. O Pacto para a competitividade define determinados parâmetros que os países da área do euro, em particular, devem respeitar. O problema, contudo, reside na aplicação destas regras bem-intencionadas.
Por conseguinte, acredito firmemente que é chegado o momento de aplicar mecanismos de sanção automáticos ao incumprimento de regras comuns de gestão, para que estas sanções não sejam objecto de negociatas políticas no Conselho Europeu, em que os líderes governamentais compensam os seus muitos e variados erros políticos equilibrando as sanções uns dos outros.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhor Presidente, quero analisar duas questões. Em primeiro lugar, saúdo a criação do Pacto para o Euro Mais, que é um acontecimento bem-vindo. Nasce uma nova arquitectura, quase uma espécie de Schengen económico. O importante é que ela seja inclusiva e esteja aberta às pessoas que podem e querem participar e não crie uma Europa a duas velocidades. Infelizmente, o pacto será apenas parcialmente aberto porque a alteração ao artigo 136.º, debatida e votada na nossa Comissão dos Assuntos Constitucionais, caducou. Diz o seguinte: "Solicita que o mecanismo de estabilidade seja aberto, desde o início, aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro, mas que queiram participar no mecanismo”. Será parcialmente aberta porque se limitará a quem assuma as suas obrigações. Não estará aberta aos países exteriores ao euro que pretendam partilhar os seus direitos.
O que nos une é o mercado único, muito mais do que o euro. Não é uma crise do euro; trata-se de uma crise em alguns Estados-Membros do euro. Qualquer Estado-Membro que esteja fora do euro pode ter o mesmo problema com as finanças públicas. Existe, portanto, falta de lógica e falta de coerência.
Dedicarei algumas palavras à Líbia e ao Sul do Mediterrâneo. Em primeiro lugar, quero felicitar - na verdade, não apenas a União mas também alguns Estados-Membros que estão na linha da frente da defesa dos direitos humanos e da democracia na Líbia. Devemos estar gratos a França e ao seu líder, o senhor Presidente Nicolas Sarkozy, por ter assumido a liderança.
Penso que este é o início da transição da nossa política externa de uma política externa baseada nos interesses para uma política externa baseada nos valores. Temos de dar dois passos. É necessário remodelar a política de vizinhança e dirigi-la às sociedades e aos governos e alcançar aquilo a que chamamos, na Europa Central e Oriental, transição ou transformação. É também um aviso sobre a necessidade de remodelar, reformar e reforçar a Política Comum de Segurança e Defesa a fim de dotar a União de capacidades de comando e capacidades militares comuns.
Liem Hoang Ngoc
(FR) Senhor Presidente, caros Colegas, o dia de amanhã, 24 de Março, será um dia simbólico. Em primeiro lugar, ficará assinalado pela alteração ao tratado de Lisboa que acabámos de votar, que possibilitará a criação de um Mecanismo Europeu de Estabilidade permanente. Este mecanismo permite que a União Europeia prepare as primeiras euro-obrigações, que se destinam a financiar a dívida soberana a taxas de juro reduzidas no caso de ataques especulativos.
A este respeito, é lamentável que o processo tenha sido interrompido a meio. Para fazer face à exuberância irracional dos mercados, a revisão dos Tratado deveria ter sido uma oportunidade para autorizar o Banco Central Europeu a fazer o que os Estados Unidos fazem e voltar a comprar dívida pública no caso de tensões sobre a taxa de câmbio. O processo está ainda mais incompleto porque a contrapartida exigida é a aplicação do Pacto para a Competitividade, rebaptizado de Pacto para o Euro Mais. Este é o segundo símbolo do dia de amanhã. Este pacto é apoiado unanimemente pelo Conselho, pela Comissão e pelo Banco Central Europeu.
Caros Colegas, todos conhecem o Consenso de Washington: os senhores apreciaram-no bastante. Bom, em 24 de Março assiste-se ao nascimento do "consenso de Bruxelas”. O "consenso de Bruxelas” é a aplicação cega e agressiva do dogma neoliberal: restrição dos serviços públicos e do Estado social; austeridade salarial e regulação mínima dos mercados financeiros.
Caros Colegas, o Conselho, a Comissão e o BCE têm a memória curta. Propõem a transposição do Pacto para o Euro Mais para o pacote relativo à governação, a fim de consagrar no nosso sistema as mesmas políticas que conduziram à crise económica. Em Espanha, no Reino Unido, na Irlanda e noutros locais, o aumento do endividamento das famílias, que é alimentado pelo sector financeiro, foi provocado, nem mais nem menos, pela crise do poder de compra resultante da moderação salarial que nos penaliza há 20 anos. O Pacto para o Euro Mais propõe, infelizmente, transformar a austeridade salarial numa situação permanente.
Quanto à dívida pública, além de ser uma consequência da crise, é também o resultado das reduções de impostos inúteis efectuadas em toda a parte, defendidas pelos liberais e pelos conservadores. Não houve qualquer explosão da dívida pública na Europa: bem pelo contrário. A austeridade orçamental e salarial, combinada com os aumentos da taxa de juro já previstos pelo Banco Central Europeu, acabará por eliminar a procura interna na Europa e a recuperação sem reduzir os défices. Amanhã, estaremos ao lado de trabalhadores que irão manifestar-se contra este "consenso de Bruxelas”: este é o terceiro símbolo de 24 de Março. Se não queremos o regresso de uma entidade semelhante à dos Camisas Castanhas, contra quem a Europa se mobilizou, os representantes eleitos pela população têm de se colocar ao lado das pessoas para denunciar políticas que são tão injustas como ineficazes.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, a criação de um mecanismo permanente de gestão de crises para a Europa justifica-se pela possibilidade de haver crises no futuro. Nenhum de nós pretende mais crises, mas elas podem acontecer. É lamentável, todavia, que o plano seja instituir o mecanismo permanente de gestão de crises fora das instituições da UE. O mecanismo deve ser aproximado o mais possível das instituições da UE, para que estas possam acompanhar o modo como ele é utilizado. Além disso, quaisquer sanções devem aplicar-se automaticamente, e não em resultado de discussões e negociações.
Gostaria de dedicar algumas palavras à nossa dita política externa e à Líbia.
A situação na Líbia e na comunidade internacional é confusa. Foi pertinente tomar a decisão relativa à zona de exclusão aérea a fim de proteger os civis. A UE também esteve envolvida neste processo. Agora que as forças terrestres foram atacadas, penso que existem bons motivos para questionar se esta zona de exclusão aérea foi criada para esse efeito. A este respeito, a situação está perto de ultrapassar o limiar da guerra.
Derk Jan Eppink
(EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Schulz afirmou que as operações militares foram preparadas de forma demasiado apressada. Pelo contrário, surgiram tarde demais. O Ocidente esperou demasiado tempo. Poderia ter isolado Kadafi em Tripoli, obrigando-o a sair ou afastando-o. Dadas as circunstâncias, chegamos mesmo a tempo de impedir um assassínio em massa em Benghazi.
E o que verificámos? Que a França e a Grã-Bretanha - dois Estados-nações - assumiram a liderança. Muitos parabéns! A Alemanha, ao que parece, é um país de moeda forte, mas poder fraco. Ser Ministro da Defesa na Alemanha é o emprego mais inseguro do país. Entretanto, a Turquia opõe-se à NATO, e os EUA são uma potência distante e actuam como espectadores.
Receio que agora - como sucedeu nos Balcãs - não consigamos sair do impasse sem uma liderança norte-americana empenhada: uma liderança que a União Europeia, infelizmente, é incapaz de assumir. O único político que sabia enfrentar Kadafi era Ronald Reagan. Reagan teve sempre razão.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, há exactamente um ano, os líderes da União Europeia e o Primeiro-Ministro grego decidiram que a Grécia devia desempenhar o papel de cobaia económica e social. Foram então tomadas medidas radicais, anti-sociais, a pretexto de reduzir a dívida e o défice públicos e de melhorar a competitividade. No final desta experiência, a dívida pública encontra-se quase em 150%, o desemprego situa-se em 15%, com um desemprego entre os jovens de 30%, a inflação está próxima de 4,4% e a economia contraiu em 6,6%.
Senhor Comissário Rehn, a experiência grega foi um fracasso e os senhores exterminaram a cobaia do ponto de vista económico, social e político. Os líderes da União Europeia têm o mesmo destino traçado para outros Estados-Membros que recorram ao Pacto para o Euro, que é a versão europeia do memorando grego. Somos contra este pacto, porque não queremos exterminar os trabalhadores, os pensionistas e os desempregados.
Senhor Comissário Rehn, quando o memorando grego foi assinado, o senhor desejou aos gregos "bon courage”. Se for coerente nos seus votos, também terá de desejar "bon courage” aos trabalhadores europeus na sexta-feira e no sábado.
Hans-Gert Pöttering
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, o cientista político norte-americano Samuel Huntington previu uma vez um choque de civilizações. Se tivéssemos acreditado nesta teoria, teríamos desempenhado um papel na concretização deste choque de civilizações no contexto da auto-realização da profecia. Nós, Parlamento Europeu, sempre trabalhámos pela cooperação com os Estados árabes e com as respectivas populações. Agora vemos como os povos do mundo árabe lutam por valores que nós também representamos: democracia, liberdade e Estado de direito. Quem esperaria, há apenas algumas semanas, que a Liga Árabe nos pedisse, à comunidade ocidental e internacional, para pôr termo à tirania na Líbia? Está em curso uma mudança radical no mundo árabe. Aqui não podemos cometer erros. Não podemos limitar-nos a dedicar palavras de circunstância às populações dos países árabes, antes temos de as apoiar naquilo que fazemos.
Esta noite, viajarei para a Tunísia em nome da Fundação Konrad Adenauer, da qual sou presidente, como estive no Cairo há duas semanas e meia. Gostaria de reiterar as palavras de Konrad Adenauer, o primeiro Chanceler da República Federal da Alemanha, que afirmou: "Estamos do lado da liberdade”. Agora, temos de dizer aos povos árabes: "Se é isto que pretendem, queremos ajudar-vos prestando solidariedade e aconselhamento no âmbito da democracia para que se possam preparar para eleições”.
Ouvimos com alguma consternação que foi perpetrado hoje um ataque terrorista em Jerusalém e que muitas pessoas ficaram feridas. Condenamos este acto com a maior firmeza possível, seja qual for o responsável. Todavia, também dizemos que deve haver agora paz entre Israel e a Palestina. Se este vento de liberdade atravessa os Estados árabes, é necessário aproveitar a oportunidade para promover a paz também entre Israel e a Palestina, para que Israel possa viver dentro de fronteiras seguras mas também para que a população palestiniana, que merece a mesma dignidade que os israelitas, possa fazer o mesmo. Esta é a nossa missão no momento em que ocorre esta grande mudança no mundo árabe: dar o nosso contributo enquanto União Europeia e fazê-lo de uma forma unida e decidida.
(Aplausos)
Pier Antonio Panzeri
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, para além das medidas que foram anunciadas, pergunto-me se a política europeia está a fazer o suficiente. Naturalmente, é necessário algum tempo para que a União Europeia assuma a liderança, sobretudo na política externa, mas, como sabemos, têm surgido algumas situações que, infelizmente, não nos proporcionam o tempo que gostaríamos de ter e, na verdade exigem uma acção célere e clarividência.
Neste momento, é evidente que ainda estamos aquém dos requisitos no que respeita aos assuntos da região do Mediterrâneo e particularmente da Líbia: temos de reflectir um pouco mais para reconhecer que talvez necessitemos de uma acção mais firme para compreender o que está a acontecer e também para pôr em práticas medidas concertadas para o Mediterrâneo.
É evidente para todos, na verdade, que, se olharmos para a Líbia, encontramos diferenças substanciais entre uma acção conjunta de toda a Europa e medidas tomadas apenas pelos países disponíveis, como acontece actualmente. Não, a minha mensagem aos representantes do Conselho e da Comissão é a de que ainda não chegámos à situação ideal.
O Conselho não respondeu a algumas perguntas, e agora tem de o fazer rapidamente. Pergunto-me se, além do esforço humanitário, saberemos realmente o que fazer se a aplicação da Resolução 1973 não for suficiente e se alguns países ultrapassarem o seu mandato.
Em segundo lugar, gostaria de conhecer a opinião do Conselho sobre a questão do comando operacional: a NATO disse-nos que cumpre uma função técnica, mas não providencia orientação política. Acharemos que é possível manter esta situação, sem procurar uma voz da União Europeia mais forte e mais unida em vez de delegar esta missão nos poucos países disponíveis para o fazer?
Finalmente, no quadro das operações em curso e da relação com a Liga Árabe e a União Africana, é essencial evitar que a nossa intervenção seja, em última análise, considerada negativa, correndo o risco de criar incerteza e mudanças perigosas. Estamos cientes deste facto? Talvez não na sua globalidade: estas são questões que não merecem respostas burocráticas, antes necessitam de respostas políticas adequadas, já a partir do Conselho de amanhã.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, aqueles que criticam o euro no meu país afirmam que a situação da Grécia e da Irlanda prova que o euro não funciona. Dizem que é melhor mantermo-nos fora da área do euro. Estão enganados.
Ao longo de dez anos de existência, a área do euro gerou estabilidade, diminuiu a inflação e criou milhões de novos empregos. O mecanismo permanente de crise constituirá o último recurso para os países que entrarem em dificuldades económicas graves.
O euro não é a causa da crise, tal como o senhor Comissário salienta com toda a razão. Pelo contrário: a moeda comum é uma parte importante da solução, e esta é que é a questão para um país como a Suécia. Assim, lamento profundamente que no Parlamento sueco a maioria não seja a favor da adesão da Suécia ao Pacto para o Euro. Este facto diminui a influência do meu país. Se a Suécia deseja pertencer ao núcleo duro da UE, ao qual o Governo sueco afirma pertencer, não será boa ideia ficar à porta das salas de reuniões. A Dinamarca, o Governo e o Parlamento dinamarqueses são a favor do euro. A Suécia também deveria ser.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, o Partido Comunista da Grécia condena a nova guerra imperialista desencadeada contra a Líbia pelos Estados Unidos da América, pela França, pelo Reino Unido e pela NATO.
O objectivo de prestar apoio humanitário é de uma hipocrisia atroz. Os verdadeiros objectivos dos imperialistas são o petróleo, o gás natural e as fontes de riqueza da Líbia, do Norte de África e de toda a região. A agressão imperialista levada a cabo pelos EUA, pela NATO e pela União Europeia conduz a um agravamento dos riscos a que a população da região está, de uma forma geral, exposta. O novo pacto e a governação económica para unificação do euro vão deixar atrás de si um rasto de desemprego e pobreza em massa. O mecanismo europeu de apoio é, na realidade, uma forma de provocar a bancarrota controlada e a falência segura das nações, a fim de proteger os lucros da plutocracia.
Este é o mundo livre apregoado pelos EUA. Esta é a União Europeia da democracia e da liberdade. O verdadeiro dilema é o seguinte: quem vai entrar em incumprimento - as pessoas ou a plutocracia? As pessoas não devem arcar com as consequências da barbárie imperialista e da crise capitalista. Não devem ser condenadas ao desemprego e à pobreza permanentes, e por isso apelamos a que se ergam contra esta intervenção imperialista e a ela se oponham, e a que lutem pelos seus direitos no mundo moderno e por um caminho alternativo rumo ao crescimento, ao serviço das necessidades básicas e não dos lucros dos monopólios.
Paulo Rangel
Senhor Presidente, em primeiro lugar eu queria chamar a atenção para o valor que o PPE e, em particular, os portugueses do PPE dão ao próximo Conselho, à solução que foi encontrada, que é francamente melhor do que aquela que se esperava a dada altura e, em particular, ao trabalho dos colegas Brok e Gualtieri, que prepararam o parecer por parte do Parlamento, em conjunção com as posições da Comissão, que aproximam o Fundo daquela que é claramente a solução comunitária e o afastam daquela que seria a solução intergovernamental.
E depois queria dizer a todos os colegas, num momento em que em Portugal se vive uma crise política, que o PSD, partido do PPE, está preparado, após eleições, para governar. E governar o país de acordo com os critérios que são os critérios para a Zona Euro, cumprindo todas as metas que estão definidas e, mais do que isso, fazendo aquilo que ao longo de 13 anos, repito 13 anos, o Partido Socialista foi incapaz de fazer.
O Governo socialista falhou clamorosamente. Tudo aquilo que se está a passar em Portugal foi previsto pelo PSD nas eleições de 2009. Eu participei nessa campanha e nós anunciámos que isto iria acontecer. Portanto, estamos agora aqui a dizer que damos todas as garantias à União Europeia e, em particular, aos parceiros da Zona Euro, de cumprimento de todos os critérios que serão exigentes e que obrigarão a sacrifícios por parte dos portugueses. Mas que, de uma vez por todas, vai haver alguém credível e não um governo como o actual Governo português, que teve de apresentar 4 programas de estabilidade e crescimento e que está constantemente a procurar novas soluções sem ser capaz de dar uma resposta credível aos mercados, de dar uma resposta que sirva os interesses dos portugueses e os interesses da Europa.
O orador aceita respoder a uma questão "cartão azul" (artigo 149º, nº 8 do Regimento)
Edite Estrela
Senhor Presidente, eu só queria perguntar ao Senhor Deputado Paulo Rangel se não acha que é uma infantilidade, uma leviandade, que Portugal vai pagar demasiado caro, que vai exigir demasiados sacrifícios aos portugueses, provocar uma crise política, quando diz aqui que, depois, o próximo governo vai apresentar as mesmas medidas de austeridade ou vai comprometer-se a cumprir as metas que foram negociadas com Bruxelas? Era a isto que eu gostaria que respondesse. Não será só a ânsia de poder que os leva a tomarem esta atitude?
Paulo Rangel
Senhor Presidente, eu responderei com todo o gosto, embora não quisesse transformar um debate do Parlamento Europeu num debate sobre política portuguesa. Aliás, se a Deputada Edite Estrela quer debater a política portuguesa, tem uma solução simples: nós devemos ter eleições, candidate-se ao Parlamento português e terá oportunidade, na oposição, de debater com o governo do PSD as políticas que pretende para Portugal.
Eu digo apenas o seguinte: nós já não podemos aguentar mais um Governo que falhou quatro vezes ao longo de dois anos. É impossível, é insustentável, não é credível para os mercados, não há mais soluções com o Governo socialista.
O orador aceita respoder a uma questão "cartão azul" (artigo 149º, nº 8 do Regimento)
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, como não vou ter a oportunidade de fazer esta pergunta no Parlamento português, pergunto-lhe directamente: por que razão é que os portugueses do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) não apoiam uma proposta desta importância? Se as decisões forem adiadas, o conjunto da área do euro e a União Europeia podem entrar em crise. Por que razão não apoiam, aqui e agora, as soluções propostas?
Paulo Rangel
Senhor Presidente, o Partido Social-Democrata apoiou responsavelmente, como não o fizeram muitos partidos noutros países da União, todos os pacotes de austeridade. Quando o Governo falhou clamorosamente- e já não tem desculpa, não é capaz de apresentar um único resultado ao fim de dois anos- e continuam os mercados com a situação em que está, o Partido Social-Democrata não tem outra hipótese se não estar ao lado da solução. A solução é: novas eleições, novo governo, nova credibilidade para Portugal e também para a Europa e para a Zona Euro.
Simon Busuttil
(MT) Senhor Presidente, este Parlamento adoptou há duas semanas uma resolução política corajosa, que apelava, entre outras coisas, à criação de uma zona de exclusão aérea na Líbia. Há apenas uma semana, num momento em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas ainda não aprovara uma resolução neste sentido, realizámos uma outra sessão durante a qual revelámos algum desespero face à queda iminente de Benghazi e, em última análise, ao colapso da revolução que defende a democracia na Líbia. A resolução foi aprovada um dia depois, na passada quinta-feira, e decorreram apenas quatro dias desde a sua aplicação.
Senhor Presidente, penso que é importante continuarmos a implementar esta resolução e a apoiar o povo líbio, protegendo-o de mais massacres e ajudando-o na transição para a democracia.
Temos de tratar ainda de dois outros assuntos. Primeiro, temos de continuar a prestar ajuda humanitária em grande escala ao povo líbio e aos refugiados que fogem da Líbia, em particular para a Tunísia e para o Egipto. Em segundo lugar, temos de estar preparados para um possível êxodo em massa em direcção a países da União Europeia. Afinal, não é uma responsabilidade apenas dos países mediterrânicos da UE, mas de todos nós.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, hoje, a sala de reuniões do Grupo PPE recebeu oficialmente o nome de um dos pais fundadores da União Europeia: Alcide de Gasperi. Na época em que desenvolveu a sua actividade, a chave para a resolução das crises consistia na adopção de um ponto de vista supranacional que tivesse em conta, antes de mais, os interesses europeus. Fez parte daquele grupo de estadistas que, tendo nascido no século XIX, conseguiram desenvolver uma visão estratégica para a Europa do século XXI.
Hoje em dia, para invertermos a crise económica precisamos de um sentido de Estado que olhe para além das próximas eleições e que não se concentre apenas e acima de tudo na salvação nacional, mas que tenha em atenção as próximas gerações e o conjunto da Europa. Quanto ao Conselho Europeu, saúdo o novo texto do mecanismo de estabilidade, bem como o pacote de reforma da área do euro.
Em segundo lugar, espero que o Pacto de Competitividade demonstre ser credível e possa atrair países exteriores à área do euro. É importante que todos os Governos assumam compromissos nacionais significativos para a melhoria do nosso nível competitivo.
Terceiro: estou um pouco preocupado com o facto de os objectivos ambiciosos a que o mercado único se propôs terem sido substancialmente reduzidos, a ponto de a sua eficácia operacional poder vir a tornar-se praticamente irrelevante. Assim, enquanto decidimos os próximos passos, mostremos a nossa vontade política e a nossa credibilidade através do cumprimento das quatro liberdades em que a cooperação europeia assenta - incluindo o mercado interno - e da aplicação integral da Directiva "Serviços”.
Wim van de Camp
(NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de exprimir a minha solidariedade e enviar as minhas condolências ao povo do Japão. Sei que vamos realizar um debate sobre o Japão dentro de momentos, mas espero que, ao longo dos próximos dias, o Conselho corresponda aos pedidos de ajuda especializada que lhe sejam formulados pelo Japão. Falamos muitas vezes dos países em desenvolvimento, mas eis-nos perante uma zona de catástrofe num país altamente desenvolvido, que pode vir a precisar de ajuda adicional.
O segundo ponto da minha intervenção diz respeito à Líbia. Não creio que nenhuma das palavras inflamadas hoje aqui proferidas, nem mesmo as da Comissão, consigam mudar o facto de a União Europeia não ter qualquer presença na Líbia e de nem sequer conseguir, de momento, travar a crise nas cidades nem as acções das tropas terrestres do senhor Khadafi.
Gostaria de felicitar o Presidente francês por ter conseguido garantir, à última da hora, que a União Europeia fosse efectivamente capaz de fazer alguma coisa, em coordenação com a NATO; no entanto, o sofrimento do povo líbio ainda não chegou ao fim, e seria sensato mostrarmos modéstia relativamente ao papel que podemos desempenhar. A Europa é melhor a prestar ajuda depois do que durante uma crise, como já tive a oportunidade de dizer em ocasiões anteriores.
Por fim, gostaria de abordar a questão do Pacto para o Euro. Penso que foram efectivamente dados passos importantes. O senhor Presidente Durão Barroso chamou-lhe pedra angular, mas penso que a pedra angular ainda não se encontra firmemente implantada no seu lugar e que ao longo dos próximos meses temos de avançar. Não é um assunto que se resolva já amanhã.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, tal como o senhor Presidente Durão Barroso, gostaria de me ater à situação económica, especialmente porque nesta altura o meu país está a ser alvo de um plano de resgate por parte da UE e do FMI. No entanto, há na Irlanda um novo Governo e uma nova esperança. No primeiro discurso que fez, o nosso Taoiseach disse que quer que construamos pontes na Europa, que vivamos dentro das nossas possibilidades e que dêmos tudo por tudo - e é essa a nossa determinação.
Contudo, para sermos capazes de atingir estes objectivos, precisamos especificamente de duas coisas. Primeira, a taxa de juro cobrada é draconiana e insustentável. Gostaríamos de que fosse reduzida em pelo menos 1% a 2%. Em segundo lugar, precisamos de uma garantia permanente de financiamento dos nossos bancos até que voltem a ser funcionais. Não precisamos de ser pressionados relativamente ao nosso imposto sobre pessoas colectivas, e muito menos de lições de moral de pessoas como o Presidente Sarkozy, que parece estar muito confortável com uma taxa efectiva de 8,2% em França, ao passo que a nossa taxa efectiva é de 11,9%. Talvez devesse reparar na trave que tem no olho antes de dirigir o olhar para lá do Mar da Irlanda
Qual é o quid pro quo? Ponto um, vamos aplicar o pacote de austeridade, com grande desgosto e sofrimento dos nossos cidadãos. Ponto dois, estamos dispostos a aceitar um pacto de dívida, se for necessário, como aquele de que a Alemanha beneficia desde 2009. Ponto três, estamos também dispostos a aceitar a criação de uma agência fiscal europeia independente. Este último aspecto é igualmente muito importante, porque uma agência nacional independente é coisa que não existe.
Gostaria de pedir ao senhor Presidente Barroso, neste seu aniversário, e aos seus colegas que ajudem a Irlanda a desenvencilhar-se sozinha desta vez, e não voltaremos a pedir a vossa ajuda sob a forma de um resgate financeiro.
Krzysztof Lisek
(PL) Senhor Presidente, é de louvar o facto de os líderes da União Europeia terem dedicado tanto tempo, ao longo das últimas semanas e dias, aos acontecimentos da Líbia e outros países do Norte de África. Tenho a certeza de que esta linha de actuação irá permitir-nos evitar uma massacre de civis e de que os líbios irão derrubar o tirano pelos seus próprios meios.
No entanto, é inegável que temos de falar dos desafios internacionais - desafios que dizem respeito à forma de actuar da União Europeia e respectivas instituições; desafios ao funcionamento interno, à política externa comum e à Política Comum de Segurança e Defesa. As diferenças de opinião entre alguns Estados-Membros da União Europeia mostram que ainda falta muito para que esta política seja verdadeiramente comum, dentro do espírito do Tratado de Lisboa.
Constitui um desafio também para a comunidade internacional. É positivo o facto de estarmos a trabalhar com os Estados Unidos e outros membros da NATO; é positivo o facto de mantermos o diálogo com a Liga Árabe e a União Africana, e é positivo o facto de mantermos o diálogo com Israel. Creio que o senhor deputado Pöttering chamou a atenção para um aspecto muito importante: os acontecimentos no Norte de África e os acontecimentos na Líbia e no Egipto poderão ter consequências muito graves, com possíveis repercussões no futuro do processo de paz. Temos de nos lembrar deste alerta e dar-lhe a devida atenção.
É igualmente importante que pensemos no futuro daqueles países e na promoção da democracia e dos direitos humanos, em vez de andarmos simplesmente a apagar fogos, e devemos pensar também noutros países próximos da Europa onde podem ocorrer processos idênticos - processos sinistros.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, no convite que nos dirigiu para a reunião com o Conselho Europeu, o senhor Van Rompuy declara que o nosso jantar de trabalho vai começar com uma análise dos acontecimentos da Líbia e dos países nosso vizinhos a Sul. Espero que ninguém se engasgue e que sejamos capazes de transmitir os nossos objectivos de forma clara - e unida - ao Coronel Khadafi e ao povo líbio, mas também aos nossos próprios cidadãos, que se sentem irritados com a nossa falta de unidade face a um ditador que está agarrado ao poder.
Fazemos bem em passar a incluir certas pessoas na nossa lista negra e em congelar as contas da companhia petrolífera nacional da Líbia. No entanto, gostaria de ter visto a UE, não a NATO, a lembrar-se das suas próprias decisões em termos de competências e capacidades, e a conseguir pôr em prática o embargo de armas recorrendo às forças navais dos seus Estados-Membros. Afinal, são nossos vizinhos. Se o tivéssemos feito, teríamos conseguido evitar a tensão que recentemente se instalou entre a Turquia e a NATO e aliviado o fardo dos nossos aliados norte-americanos.
Espero agora que o planeamento das missões humanitárias da UE deixe de se concentrar apenas no acolhimento de refugiados de guerra nos lados tunisino e egípcio da fronteira da Líbia, mas que passemos a prestar activamente ajuda humanitária em zonas da Líbia livres do controlo do Coronel Khadafi. Em meu entender, isto é necessário para mostrarmos claramente a Tripoli as nossas intenções.
Ao senhor deputado comunista grego, gostaria de dizer que acabo de ser informado por Moscovo de que Estaline morreu. O Politburo já emitiu novas directivas, mas é evidente que o senhor ainda não as recebeu.
Cristian Dan Preda
(RO) Senhor Presidente, penso que todos concordamos com o objectivo último da intervenção que está em curso na Líbia: pôr fim definitivamente aos actos de violência e aos abusos intoleráveis cometidos pelo regime de Khadafi contra civis.
Em meu entender, o ponto 8 da Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU fornece uma base legal irrefutável para que seja assegurado, por todos os meios possíveis, o respeito pela zona de exclusão aérea criada com o objectivo específico de proteger a população civil. Gostaria de referir que, antes da adopção da Resolução 1973, o Parlamento Europeu foi uma das primeiras instituições internacionais a apelar à criação de uma zona de exclusão durante a última sessão plenária de Estrasburgo.
A pensar na reunião do Conselho Europeu de amanhã, há dois factores de extrema importância para o sucesso da intervenção na Líbia. Para mim, as palavras-chave têm de ser "coordenação” e "clareza”. Refiro-me, antes de mais e acima de tudo, a uma coordenação a nível da UE dentro do espírito do Tratado de Lisboa relativamente aos aspectos humanitários. Há a questão da coordenação com a NATO: em minha opinião, as nossas acções têm de servir de complemento às da NATO. A coordenação com a Liga Árabe é muito importante, na medida em que o apoio regional em curso será um aspecto essencial das nossas acções na Líbia.
Por último, temos de ser claros quanto à nossa determinação em pôr fim à violência contra os civis. O sucesso na resolução desta situação depende, em grande medida, da clareza da nossa mensagem.
Ildikó Gáll-Pelcz
(HU) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhores Comissários, os indicadores económicos mais recentes revelam que a Europa está a sair da crise. A próxima cimeira da UE poderá fortalecer este processo. O Conselho do próximo fim-de-semana pode trazer grandes progressos à política europeia, guindando a solidariedade da Europa a um novo patamar. Um elemento importante do pacote de medidas proposto para adopção é o ciclo de coordenação macroeconómica, nomeadamente o Semestre Europeu, cuja primeira fase fica concluída com o relatório de síntese elaborado pela Presidência húngara. Este relatório é igualmente importante porque nos permite esboçar um retrato económico de uma União Europeia no contexto pós-crise. Além disso, a Presidência em exercício também desempenhou um papel importante durante a semana passada com a adopção das directrizes gerais do pacote de seis propostas legislativas, pelo que o Parlamento pode dar início ao processo e...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, felicito a Presidência húngara pela actividade que desenvolveu ao longo das últimas semanas. Trata-se efectivamente de uma história de sucesso. Contudo, representa, simultaneamente, um sucesso da própria Europa. Está tudo a postos para se alcançar um acordo final sobre o novo quadro da política económica da União Europeia durante a reunião do Conselho Europeu a realizar lá mais para o fim da próxima semana. Este acordo poderá permitir que o conjunto da integração europeia entre numa nova fase. Nesse quadro renovado de governação económica, o Parlamento Europeu vai assumir uma grande responsabilidade, uma vez que seria bom se conseguíssemos adoptar as seis propostas legislativas em primeira leitura. É o conjunto da Europa que pode ser prejudicado se houver atrasos. Felicito o senhor deputado Brock e o senhor deputado Gualtieri pelo relatório que apresentaram hoje. Agradeço a flexibilidade do Conselho e o facto de o Parlamento Europeu não só agora ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Pat the Cope Gallagher
(GA) Senhor Presidente, apoio as iniciativas do Governo irlandês para conseguir uma redução da taxa de juro no âmbito do programa UE-FMI para a Irlanda. A Comissão Europeia já tornou clara a sua disposição de apoiar uma redução da taxa de juro e espero que os 27 Estados-Membros cheguem a um consenso relativamente à reavaliação desta matéria.
(EN) É do interesse tanto da Irlanda como da União Europeia que a nossa dívida seja sustentável. É essencial que os preços a praticar pelo mecanismo de ajuda financeira da UE sejam acessíveis e justos.
Tem sido amplamente noticiado que alguns países procuram obter cedências por parte da Irlanda como contrapartida a uma redução da taxa de juro. Aparentemente, a Irlanda está a ser pressionada para aumentar o imposto sobre as sociedades, por exemplo - não tenho agora tempo para debater a questão da taxa efectiva do imposto sobre as sociedades -
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, parece que o Conselho Europeu vai aprovar a decisão de alterar o Tratado com vista à criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade, mas vai alegadamente ajudar alguns países a manterem-se dentro da área do euro. É evidente que vai falhar: não por falta de dinheiro investido no problema, mas porque o problema é endémico. É um mecanismo que vai tentar fazer o impossível.
O valor externo da moeda de um país deve reflectir a procura e a oferta dessa moeda, que é, por sua vez, o reflexo da procura das exportações e importações desse país, tanto visíveis como invisíveis, bem como dos movimentos de capital.
É impossível conseguir que as condições económicas de 17 países diferentes sejam reflectidas pelo mesmo valor. Não precisamos de um mecanismo para manter os países em dificuldades dentro da área do euro; pelo contrário, precisamos de um mecanismo que os ajude a sair dela. Até mesmo os países que tiveram sucesso estariam muito melhor fora da área do euro, com moedas revalorizadas.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, creio que é vital, no âmbito dos debates de 24 e 25 de Março, concluir um pacote legislativo credível para reforço da governação económica da União Europeia.
Neste contexto, a política de coesão, em conjunto com a política agrícola comum, é uma área prioritária tendo em vista as negociações do novo orçamento da União Europeia após 2013.
É vital que uma parte substancial do orçamento da UE após 2013 seja afectada à política de coesão, a fim de que a União Europeia consiga atingir os objectivos ambiciosos a que se propôs e disponha do apoio adequado para a execução da Estratégia "Europa 2020”.
Contudo, a política de coesão tem de garantir a eficácia dos investimentos, em especial mediante uma programação estratégica para atribuição dos Fundos Estruturais, para a concentração temática dos objectivos e para a simplificação das regras de execução.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, aprovámos hoje a alteração ao Tratado de Lisboa que facilitará a criação de um mecanismo permanente de estabilidade para o euro. Mostrámos estar solidários ao concordarmos com a alteração do Tratado e ao compreendermos que nos encontramos numa situação económica e financeira difícil e que temos de desenvolver acções muito específicas no âmbito da coordenação e vigilância económicas. Tanto este mecanismo como o Fundo de Garantia se destinam exclusivamente aos países da área do euro, mantendo-se os restantes países à margem deste processo, o que cria o risco de fragmentação da União Europeia e de rejeição do método comunitário. A União Europeia tem, por isso, de se mostrar mais solidária, prestando ajuda aos países que não pertencem à área do euro, para que se tornem membros deste clube e recuperem todos os direitos de tomada de decisão a nível da União Europeia, eliminando-se, assim, uma discrepância temporária no acordo de adesão à UE.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostava de chamar a atenção para dois assuntos relacionados com a próxima reunião do Conselho.
O primeiro é o facto de muitas das medidas previstas serem antidemocráticas por natureza. Assistir-se-á ao enfraquecimento do papel dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu - os únicos organismos eleitos -, em contraponto ao reforço dos poderes dos organismos executivos centrais. O carácter automático e a severidade das sanções previstas limitam a influência dos Parlamentos nacionais na definição das respectivas políticas económicas. Tenho uma perspectiva igualmente negativa quanto ao facto de a Comissão estar a elaborar legislação sobre indicadores macroeconómicos sem o envolvimento do Parlamento Europeu.
Em segundo lugar, muitas das medidas propostas são contraproducentes. Como pretende a Comissão recuperar o crescimento económico e o emprego? Estão a ser propostas políticas que suprimem a procura interna e aumentam a dependência das exportações. É praticamente certo que a combinação destas duas políticas não irá conduzir a UE à saída da crise. Em vez de políticas anti-democráticas e restritivas, Senhor Comissário, gostaria de exprimir...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, a má notícia de hoje é que os conservadores portugueses rejeitam este pacote na expectativa da realização de novas eleições. Assim, é toda a área do euro que pode entrar em crise, uma vez que, neste momento, qualquer adiamento pode ser fatal. Os mercados estão à espreita para verem se a União Europeia consegue tomar decisões.
É muito importante que sejamos capazes de encontrar soluções. Esta será uma decisão histórica, dado que estamos a passar de um sistema arcaico de coordenação entre um número restrito de países para um sistema de governação, que representa um tipo totalmente novo de arquitectura económica europeia, o que é positivo. Lamentavelmente, as virtudes de todo este projecto foram vilipendiadas pelo neoliberalismo do senhor Sarkozy e da senhora Merkel...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permita-me, antes de mais, agradecer aos senhores deputados pela forma responsável como decorreu o debate sobre o Conselho Europeu da próxima semana. Gostaria de comentar, em nome da Comissão, diversas intervenções sobre a Líbia e o Japão antes de comentar os assuntos económicos. Como é sabido, embora não possua quaisquer competências no domínio da segurança e da defesa, a Comissão tem participado na coordenação da resposta europeia à escalada da crise humanitária nas fronteiras da Líbia. A acção militar destinada a estabelecer a zona de exclusão aérea prevista na Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU produziu novas circunstâncias que têm de ser tomadas em consideração para que a ajuda humanitária possa chegar em segurança e de forma eficaz àqueles que dela necessitam, seja nas fronteiras, seja no interior da Líbia. Esta intervenção militar trouxe também a esperança de que possam vir a ser poupadas muitas vidas de civis inocentes.
Muito embora as situações que ocorreram no Japão não tenham consequências imediatas na saúde dos cidadãos da União Europeia, é importante fazermos o inventário das políticas de segurança nuclear da UE bem como dos planos de contingência e das medidas de segurança implementadas no terreno. A Comissão recorre a todos os instrumentos disponíveis para acompanhar o impacto destas medidas, incluindo o impacto sobre a segurança futura. Em meu entender, o Japão mostra-nos que os riscos podem transformar-se em realidade; aquilo que se pensava ser impossível tem de passar a ficar previsto no nosso planeamento. Os resultados poderiam ser maximizados a nível europeu pela adopção de uma estratégia europeia para a avaliação exaustiva da segurança e dos riscos em centrais nucleares.
Antes de se retirarem conclusões finais, é necessário proceder-se a uma análise completa do acidente que ocorreu no Japão; essa avaliação deverá abordar os aspectos mais importantes, como os requisitos de segurança em caso de abalo sísmico e o fornecimento de energia eléctrica de emergência para arrefecimento de reactores.
A respeito da política económica, o debate reflectiu a dimensão daquilo que vai estar em jogo no Conselho Europeu de amanhã, e estou confiante em que as mensagens emitidas a partir deste Parlamento vão ser ouvidas e objecto da devida atenção em todas as capitais da Europa. É justo dizer-se que, em finais de Março, a União Europeia terá sofrido uma evolução profunda. A crise financeira que se transformou numa recessão económica e, mais tarde, numa crise da dívida soberana e da banca, obrigou a Europa a procurar novos caminhos em frente, a ponderar todas as opções possíveis e a tomar decisões com efeitos duradouros.
Tal como o Presidente Barroso referiu durante a sua intervenção inicial, vamos responder a estes desafios com uma estratégia ampla assente nas forças, nos valores e nas instituições da União Europeia. A União Europeia foi criada exactamente para dar resposta aos desafios com que actualmente nos deparamos: para juntos sermos capazes de arrostar com tempestades e, através de um esforço conjunto, sair da crise mais fortes do que antes.
Ao fim de vários meses de longas conversações, os elementos necessários à elaboração de uma estratégia global estão todos alinhados à espera do acordo e do compromisso dos líderes da União no Conselho Europeu de amanhã. Os Estados-Membros, e em especial os da área do euro, estão todos eles fortemente empenhados na consolidação orçamental e na aplicação de reformas estruturais que conduzam ao crescimento. Actualmente, este é o primeiro e o principal pilar para se obterem progressos no âmbito desta estratégia.
Em segundo lugar, o Conselho e o Parlamento estão a corresponder ao compromisso assumido pelos senhores deputados quanto à conclusão até ao próximo Verão do pacote legislativo sobre a governação económica. Uma governação económica reforçada é, efectivamente, a pedra angular da resposta global que pretendemos.
Em terceiro lugar, o Mecanismo Europeu de Estabilidade estará operacional em Junho de 2013, dispondo de uma capacidade de empréstimo efectiva de 500 000 milhões de euros. Com esta decisão, passaremos a dispor de um respaldo financeiro com um efeito de contenção suficiente para dissipar as mais ligeiras dúvidas quanto à nossa capacidade de acção mesmo nos cenários de maior pressão.
A Comissão vai desempenhar um papel central na orientação das operações do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF); a ligação entre o FEEF e as instituições da UE, onde se inclui, naturalmente, o Parlamento Europeu, será definida de forma muito clara e muito firme. Proporemos em tempo oportuno uma regulação fundamentada no Artigo 136.º do Tratado com vista à clarificação dos passos necessários à definição da condicionalidade política e à garantia da coerência com o quadro da UE para a vigilância dos países.
Por fim, mas não menos importante, temos de concluir o processo de reparação do sector bancário, a fim de salvaguardarmos a concessão de crédito à economia real, às empresas e ás famílias. A próxima ronda de testes de resistência dos bancos terá lugar ao longo dos próximos meses; os resultados desta operação irão orientar a necessária reestruturação e a possível recapitalização do sector bancário da UE. Antes da publicação dos resultados, todos os Estados-Membros terão de delinear e apresentar as respectivas estratégias, se necessário, para a possível reestruturação e recapitalização das instituições que apresentem maior vulnerabilidade.
É efectivamente crucial que percebamos que estes dois problemas têm de ser resolvidos em paralelo; a recuperação financeira tem de ser acelerada, e os bancos reestruturados e, se necessário, recapitalizados no mais curto espaço de tempo. Trata-se de uma condição para a recuperação e o reforço da confiança na economia europeia, para a melhoria da robustez dos bancos e para que possamos salvaguardar o crescimento económico através da concessão de crédito.
Para concluir, confirmado o compromisso total do Conselho Europeu com todos estes elementos da nossa estratégia global para ultrapassar a crise, a União Europeia estará no caminho certo para começar a inverter o rumo económico já durante este ano de 2011. Isto não significa, porém, que tudo esteja bem - e muito menos que podemos facilitar. Significa, sim, que estaremos preparados para enfrentar os actuais desafios e evitar futuras crises.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de agradecer este debate. Estou grata pelo facto de a maioria dos elementos deste Parlamento e dos oradores intervenientes no debate terem reconhecido a necessidade dos seis elementos que irão constar da resposta conjunta da União Europeu à crise económica e que os Chefes de Estado e de Governo poderão aprovar, assim o espero, na reunião de quinta-feira e sexta-feira próximas. Podemos, assim, pôr fim à crise; podemos estabelecer os princípios que nos permitirão colocar fortes restrições à ocorrência de crises semelhantes. Concordo veementemente com os oradores que disseram que não era a União Europeia em si que estava em crise, mas que uma parte, uma boa parte dos Estados-Membros se deixara enredar numa crise de dívida, uma espiral de dívida. É a isto que temos de pôr fim. Esta é a prioridade máxima de todos os Estados-Membros.
No entanto, vivemos numa União e temos uma política monetária comum e uma moeda comum. E é por esta razão que a crise da dívida de qualquer um dos Estados-Membros representa um problema conjunto para todos nós. É por esta razão que precisamos de soluções conjuntas. Surgiu entretanto um debate interessante ao qual, creio eu, teremos de responder quando dermos início às negociações, agora de forma oficial, sobre as seis propostas legislativas sobre governação económica. Trata-se de fazer a distinção entre dívida boa e dívida má. Poderá existir uma dívida boa? É um debate extremamente interessante. O senhor Comissário poderá corroborar as minhas afirmações; já pusemos este assunto à consideração do Conselho, que se mostrou bastante céptico relativamente à possibilidade de existência de uma dívida boa. Também aqui um dos senhores deputados disse que, num grande número de casos, uma dívida que começa como boa pode transformar-se numa dívida péssima.
Devemos continuar a debater este assunto, mas creio que, se queremos sair desta crise de dívida de uma vez por todas, temos de procurar caminhos para estimular a economia e o crescimento económico que não passem pelo aumento da dívida. Não podemos querer fazer bons investimentos à custa das gerações futuras. Assim, penso que é importante referir, à semelhança do senhor Presidente Barroso, que temos algumas ferramentas à nossa disposição: aprofundar o desenvolvimento do mercado único, remover os obstáculos que ainda persistem, e a Estratégia "Europa 2020”.
Gostaria de dizer algumas palavras a respeito das situações de Portugal e da Irlanda. Todos sabemos que este assunto vai ser debatido na reunião do Conselho Europeu. Relativamente a Portugal, gostaria de referir apenas que o pacote de medidas anunciado pelo Governo português foi saudado pelos Chefes de Estado e de Governo na cimeira da UE de 11 de Março e pelo Presidente do Banco Central Europeu. Assim, esta constituiu uma mensagem positiva para os mercados. No entanto, é também importante referir que um plano de acção vale por aquilo que for efectivamente executado. Além disso, é extremamente importante que todas as medidas sejam objecto de um compromisso político e de um apoio inequívoco.
Relativamente à Irlanda, gostaria de referir que o representante do novo Governo irlandês se mostrou bastante cooperante durante o Conselho "Assuntos Gerais” da passada segunda-feira e que estou muito confiante na possibilidade de também ser encontrada uma solução para o problema irlandês na reunião do Conselho Europeu. Muitos levantaram a questão do método comunitário face ao método intergovernamental, sugerindo que este último fora uma das razões para o fracasso da Estratégia de Lisboa. Creio que fizemos progressos consideráveis neste domínio desde 4 de Fevereiro. No dia 4 de Fevereiro, um bom número de Estados-Membros e deputados ao Parlamento Europeu com quem falei na altura mostraram-se preocupados com o rumo que estávamos a tomar e com o futuro da União Europeia se continuássemos a tratar de problemas importantes através de entidades externas. Em meu entender, a situação melhorou muito e voltámos ao método comunitário. A tarefa desta Presidência foi, desde o princípio, promover a criação de uma solução de equilíbrio viável entre aqueles que defendiam o recurso ao exterior e os que desejavam manter-se num quadro exclusivamente comunitário.
O Primeiro-Ministro húngaro sugeriu e solicitou, logo no dia 4 de Fevereiro, que as conclusões do Conselho Europeu incluíssem uma referência à implementação daquilo a que na altura se deu o nome de Pacto de Competitividade, de acordo com os Tratados. Fico muito satisfeita por poder afirmar que voltámos inequivocamente à abordagem comunitária. A Comissão Europeia, um dos nossos organismos de maior pendor comunitário, tem um papel importante em todos os elementos da nossa resposta económica global assente nas seis leis, pelo que o Parlamento Europeu recebeu a garantia de que terá acesso a toda a informação. Fizemos, por isso, um longo percurso num sentido positivo. O Pacto para o Euro também é aberto, e os Estados-Membros, entre eles o meu país, podem aderir a ele se o desejarem. Não se trata de um clube exclusivo.
Por fim, e como último pedido, repito o meu desejo de que continuemos o debate sobre o pacote de seis propostas legislativas sobre governação económica com a máxima abertura de espírito. Da nossa parte, estamos dispostos a isso, e gostaria de acrescentar que tudo fizemos para ter na devida consideração os relatórios dos senhores deputados que já estavam concluídos em Janeiro, altura em que o Conselho formulou a sua posição.
Passando agora à Líbia e ao Mediterrâneo, a guerra e a instabilidade são as maiores tragédias tanto para as pessoas que vivem na região como para a União Europeia. Creio que estou a citar correctamente as palavras do senhor deputado Mauro, com as quais estou inteiramente de acordo. Temos perante nós a oportunidade e a responsabilidade de, a partir desta crise, impedir que volte a ocorrer uma tragédia desta natureza na região do Mediterrâneo. Penso que é justo dizer-se, e eu gosto de falar sem rodeios, que o Parlamento foi mais rápido a decidir do que o Conselho. No último momento, a Coligação acabou por conseguir montar uma operação que ajudou a salvar um grande número de vidas em Benghazi.
Quanto à questão do nosso grau de união e da eficácia da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia, vou falar também sem rodeios. Não estamos cem por cento unidos. No entanto, nos últimos tempos conseguimos concordar a respeito de um grande número de aspectos. Na cimeira de 11 de Março, os Chefes de Estado e de Governo afirmaram claramente que Khadafi tem de sair; que temos de estabelecer relações com o Conselho Nacional de Transição sedeado em Benghazi, e que temos de apelar às autoridades líbias para que deixem a ajuda humanitária entrar no país. Decidimos já nessa altura que temos de analisar as nossas relações com os vizinhos do Sul. Uma das condições era o início de mudanças democráticas.
Concordámos também com a necessidade de aumentar o apoio financeiro mediante a inclusão de condições adequadas, com o aprofundamento das relações comerciais e com a necessidade de facilitarmos as mudanças sociais na região. Temos de fazer progressos a nível da política dos três "M": acesso ao Mercado, Mobilidade e Moeda. Mais tarde, em 21 de Março, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, responsáveis pelas áreas da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa, reafirmaram o seu compromisso neste domínio. Nessa altura, a Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas já havia sido emitida. Saudámos esta resolução e as decisões da Cimeira de Paris, cuja implementação tem de ser iniciada. Fomos rápidos a decidir as sanções a aplicar e salientámos o nosso empenho em ajudar os civis.
A Política Externa e de Segurança Comum pode não funcionar na perfeição, mas creio que foram tomadas medidas muito importantes a esse respeito, se bem que no último momento. Muito obrigada, Senhora Presidente.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Ivo Belet
por escrito. - (NL) A cimeira da Primavera reveste-se de uma importância crucial para todos os europeus. Vamos construir os alicerces para um euro estável e para o reforço a todos os níveis da cooperação económica na Europa. O Pacto para o Euro que temos entre mãos é, felizmente, muito mais equilibrado do que as alternativas originais. Um dos aspectos centrais deste pacto é o respeito pela consulta social. E é assim mesmo que tem de ser, uma vez que esta é a base do "modelo da Renânia” adoptado pela Europa.
Chegou o momento de darmos o próximo passo importante, já que o projecto europeu não pode limitar-se a ter uma dimensão financeira e monetária pura e dura. Se assim fosse, acabaria por ser contraproducente e levar à diluição do apoio popular à Europa. Assim, a Europa precisa mais do que nunca de um projecto apelativo, renovado e orientado para o futuro, que volte a insuflar entusiasmo nas pessoas.
Não precisamos de procurar muito longe, uma vez que já há propostas em cima da mesa. Precisamos especialmente de voltar a nossa atenção para projectos transfonteiriços no domínio da energia de fontes renováveis. Isto só será possível se também abrirmos caminho à emissão de euro-obrigações. Daremos assim um forte estímulo à nossa economia, ao emprego e ao ambiente, naturalmente; trata-se uma iniciativa perfeitamente exequível, com base nos cálculos constantes do "Roteiro 2050” da Comissão Europeia. Vamos deitar mãos à obra.
Zita Gurmai
por escrito. - (EN) A próxima reunião do Conselho é, sem dúvida, de uma importância extrema. No convite para a reunião do Conselho, o Presidente Herman Van Rompuy observa que "A fim de darmos um passo importante no âmbito do novo quadro do Semestre Europeu, temos de fornecer directrizes para as políticas económicas nacionais com vista à implementação da Estratégia 'Europa 2020'.” Não podemos tratar este ponto da agenda como um aspecto secundário relativamente ao pacote económico. Todos sabemos que a chave para o crescimento económico da Europa é o emprego. A Estratégia "Europa 2020” tem como meta uma taxa de emprego de 75% da população entre os 20 e os 64 anos. Todos sabemos que, em teoria, esta fasquia de 75% só poderá ser atingida com a participação e a entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho.
Assim, gostava de fazer dois pedidos ao Conselho antes da reunião. O primeiro é que seja ambicioso e explícito no tocante às directrizes para o emprego, em especial para o emprego feminino. Em segundo lugar, peço-lhe que renove o compromisso com as metas e as directrizes europeias que possibilitam a participação em massa das mulheres no mercado de trabalho, em especial as metas de Barcelona relativas à rede pré-escolar, que, como sabemos, estão longe de ser cumpridas na UE.
Cătălin Sorin Ivan
por escrito. - (RO) Penso que é absolutamente imperativo que os investimentos em educação e inovação sejam feitos de imediato, com o apoio de todos os Estados-Membros, de forma a atingirmos as metas da Estratégia "Europa 2020”, transformando a recuperação económica numa realidade. Na minha qualidade de representante dos cidadãos da Europa, declaro o meu apoio ao relatório da senhora deputada Balzani. Concordo que a União Europeia tem de melhorar os seus recursos financeiros para ser capaz de competir no palco político e económico global numa fase em que os nossos actuais desafios exigem uma maior competitividade dos actores globais. Por último, mas não menos importante, para podermos ter uma economia forte, a promoção do emprego tem de passar a ser um objectivo fundamental. A União Europeia precisa de mão-de-obra qualificada em todas as áreas e de pessoas com as qualificações adequadas e maiores índices de produtividade em todos os sectores.
Niki Tzavela
Durante os próximos dias, o Conselho Europeu vai concluir o Pacto para o Euro. O objectivo fundamental deste Pacto é a promoção da competitividade, que irá proporcionar um aumento do emprego nos países da área do euro. Para que os objectivos acima enunciados possam ser atingidos a nível europeu, proponho que a definição e o controlo das fronteiras marítimas e terrestres e das fronteiras económicas dos Estados-Membros sejam integrados no pacto. Esta medida irá proteger a indústria europeia dos produtos contrafeitos importados de países orientais cuja produção assenta em mão-de-obra intensiva. Além de ilegal, a importação destes bens produzidos a custos extremamente reduzidos é um obstáculo ao correcto funcionamento do mercado, levando, assim, a uma redução dos lucros das empresas europeias. Esta circunstância está a atrasar o crescimento e a reduzir a competitividade das empresas europeias e da Europa no seu conjunto. Em conclusão, precisamos de novos incentivos à criação de zonas económicas exclusivas pelos Estados-Membros da União Europeia. Precisamos de uma garantia europeia para o conjunto da zona económica exclusiva europeia, que não pode ser contestada por países terceiros.
Angelika Werthmann
Não há dívida boa nem dívida má; a subida constante das dívidas nacionais tem de ser travada. Infelizmente, o Conselho não conseguiu implementar o Pacto de Estabilidade e Crescimento na sua totalidade. No entanto, os nossos cidadãos não podem ser sobrecarregados com uma nova crise estrutural. O problema das dívidas nacionais só poderá ser resolvido se exigirmos maior disciplina orçamental. O recurso dos Estados-Membros ao procedimento acelerado tem de ser rejeitado; no entanto, como já foi referido pelo senhor deputado Gualtieri, se quisermos apresentar uma contraproposta, temos de nos concentrar na substância do problema. Gostaria de ver apresentada uma proposta para o encerramento imediato das 143 centrais nucleares da Europa, substituindo-as por fontes de energia sustentáveis. Apenas um breve comentário aos testes de resistência que estão prestes a ser efectuados às centrais nucleares: uma vez que - como já foi repetidamente salientado - a definição dos pormenores das medidas de segurança das centrais nucleares é da competência de cada Estado-Membro, não posso apoiar incondicionalmente a realização destes testes numa fase tão inicial das negociações. Tendo em conta os acontecimentos desencadeados em 1986 por um simulacro de crise no reactor nuclear de Chernobyl, veria a realização destes testes com grande preocupação, a menos que fossem efectuados pela UE ou por uma instituição análoga e apenas após uma análise exaustiva da capacidade de carga de cada reactor.
Véronique Mathieu
O relator procurou inserir um parágrafo sobre as agências descentralizadas da União Europeia num capítulo intitulado "Sustentabilidade e responsabilidade no âmago do orçamento da UE 2012”.
Partilho da ideia principal ali enunciada, segundo a qual aquelas agências trazem valor acrescentado às políticas da UE em áreas tão diversificadas como a formação profissional, o ambiente, a segurança interna e os transportes ferroviários. No entanto, partilho também da ideia de que, em termos de sustentabilidade e responsabilidade orçamental, o sistema de agências pode ser melhorado.
Na verdade, há por vezes sobreposição de competências e poderes, alguns dos quais com elevados custos operacionais devido aos constrangimentos impostos pelas nossas regras financeiras e orçamentais. Nesta medida, os gastos das agências descentralizadas podiam ser racionalizados por via de uma sistema de partilha de serviços, nomeadamente de assistência nos domínios do processo orçamental, dos procedimentos de adjudicação de contratos e do aconselhamento jurídico.
Para concluir, durante o último processo de quitação, o Parlamento procurou chamar a atenção para o controlo exercido pela Comissão e pelo Parlamento sobre as agências descentralizadas, que tem de ser reforçado, como mostra a experiência.
Marian-Jean Marinescu
A Europa tem de retirar ensinamentos dos incidentes ocorridos no Japão e assumir o encargo de garantir a segurança nuclear em todo o continente. O cabaz energético continua a ser da competência de cada Estado-Membro. No entanto, a segurança nuclear é definida pela legislação europeia, que tem de ser revista tendo em conta os resultados dos testes de segurança para centrais nucleares recentemente propostos pela Comissão. Não podemos esquecer-nos de que a UE é altamente dependente da importação de energia e de que os Estados-Membros têm de encontrar soluções para o seu aprovisionamento em fontes de energia. A UE precisa de uma política energética comum assente num equilíbrio ideal entre energia de fontes renováveis, novas tecnologias para as fontes de energia convencionais e a necessária produção de energia nuclear em condições de segurança. Relativamente à Líbia, o Conselho tem de delinear uma nova parceria europeia com os países da vizinhança meridional. Tal parceria implica uma cooperação política estreita que assegure a transição desses países para a democracia. Além disso, a Comissão Europeia tem de apresentar, logo que possível, um plano para a gestão dos fluxos migratórios que tenha em consideração a solidariedade entre os Estados-Membros e o reforço das capacidades técnicas e operacionais da Frontex. No entanto, o plano a que me refiro não pode pôr em causa a ênfase da UE na parceria oriental.
Czesław Adam Siekierski
Acabámos de aprovar um conjunto de alterações ao Tratado que permitirão a criação de um mecanismo permanente de estabilidade para a área do euro. Fomos bem sucedidos na expressão do nosso apoio inequívoco à adopção do método comunitário como principal forma de cooperação no âmbito deste mecanismo. O facto de a Comissão desempenhar um papel central no processo de avaliação da situação financeira dos Estados-Membros é um bom sinal para o futuro da cooperação, uma vez que a área do euro fica protegida da instabilidade a que estaria sujeita se tivéssemos optado pelo método intergovernamental. Façamos votos para que, uma vez aprovada pela Comissão, a alteração ao Tratado venha a ser ratificada pelos Estados-Membros, permitindo assim que o mecanismo permanente entre em vigor de acordo com o previsto. A inclusão no Tratado do mecanismo de estabilidade é apenas um dos passos que foram dados recentemente para a melhoria da competitividade na área do euro. Na reunião de amanhã, o Conselho vai também aprovar o Pacto para o Euro, adoptado na reunião de 17 de Março dos Estados-Membros da área do euro. Estou confiante em que os Chefes de Estado e de Governo serão capazes de chegar a acordo e em que este esquema irá entrar em vigor, 'viabilizando a cooperação económica em áreas como o emprego e as finanças públicas. É de saudar o facto de o Pacto ser extensível a todos os Estados-Membros que a ele desejem aderir, em contradição com os receios iniciais dos países que não pertencem à área do euro. Salvaguarda-se assim, pelo menos até um certo ponto, que este mecanismo não vai gerar uma Europa a duas velocidades.
João Ferreira
por escrito. - Este Conselho Europeu decorre num contexto particular para Portugal. Face ao caminho que tem vindo a ser trilhado pelos senhores desta UE e da aplicação, no plano nacional, das receitas por eles ditadas - de intensificação das políticas recessivas, do aumento da exploração dos trabalhadores, de novas medidas anti-sociais que agravam desigualdades, aumentam o desemprego, a precariedade do emprego, a pobreza e a exclusão social - o país vê aprofundar-se a crise económica e social a níveis inauditos. É neste contexto que o Governo, com a pressão e o aplauso da UE, apresenta um novo pacote de medidas ditas de austeridade - o quarto.
É visível a intenção do directório de potências da UE de impor aos países de economia mais frágil um novo garrote, de cariz neocolonial, atacando a sua soberania, com a condicionalidade prevista na aplicação do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Tudo isto a pretexto da manutenção dos privilégios de que os grandes grupos económicos e financeiros têm gozado (em especial os dos países que integram o directório), para o que concorrem diversos instrumentos desta UE, como o PEC, a União Económica e Monetária e o euro. Perante isto, a resposta necessária deram-na os trabalhadores portugueses em luta, no passado sábado, em Portugal, numa grandiosa manifestação nacional.
