Preparativos para o Conselho Europeu (17 de Junho de 2010) - Preparativos para a Cimeira do G20 (26-27 de Junho) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
as declarações do Conselho e da Comissão sobre os preparativos para o Conselho Europeu (17 de Junho de 2010) e
a declaração da Comissão sobre os preparativos para a Cimeira do G20 (26-27 de Junho de 2010).
Diego López Garrido
Senhor Presidente, acredito que o Conselho Europeu de 17 de Junho pode ser um dos mais importantes da histórica recente da UE.
Este Conselho Europeu culmina um conjunto de acções e medidas adoptadas pela União Europeia nos últimos meses para combater a crise económica. Não foram adoptadas apenas medidas para combater a crise de forma imediata, a que podemos chamar medidas defensivas, contra os efeitos mais prejudiciais da crise sobre as economias públicas e privadas europeias e sobre o sistema financeiro. Também foram tomadas medidas com vista ao médio e ao longo prazo para nos retirar da crise, permitindo à Europa consolidar a sua posição económica e a sua posição no mundo e, por conseguinte, reforçar todo o projecto europeu, que foi profundamente afectado por esta crise. Consequentemente, trata-se de uma questão que afecta o projecto europeu e não apenas uma situação económica específica.
Por conseguinte, nos últimos meses, a União Europeia tem adoptado medidas. Em primeiro lugar, a fim de combater a recessão económica e o colapso do sistema financeiro, tem preparado uma estratégia económica para o futuro que nos retire da crise. Ao mesmo tempo, tem sugerido aos Estados-Membros que serão necessárias, no futuro, uma tributação e uma consolidação orçamental sustentáveis. Penso que este grupo de medidas e acções da UE nos últimos meses terá um cariz estruturado neste Conselho Europeu de 17 de Junho. Trata-se de uma reunião de um dia com um conteúdo muito denso, e o elemento essencial será indiscutivelmente a perspectiva de sair da crise e reforçar a União Europeia.
Neste Conselho Europeu, estes dois aspectos - por um lado, as medidas imediatas para proteger sobretudo a estabilidade da área do euro e também de alguns países europeus, por exemplo, a ajuda à Grécia e, por outro lado, a reflexão sobre o futuro económico da Europa e a estratégia económica europeia que vamos seguir - que, por vezes, funcionam separadamente, uniram-se e assumiram decididamente uma forma comum. O que o Conselho Europeu propõe é uma estratégia económica para a próxima década na Europa, combinando a consolidação orçamental, absolutamente necessária, com uma estratégia de crescimento e com a criação de emprego de elevada qualidade.
Tudo isto faz parte de uma estratégia para sair da crise, que tem, portanto, uma dimensão mais de curto prazo, mas também uma dimensão de médio e longo prazo.
O plano estratégico do Conselho para ultrapassar a crise tem essencialmente quatro aspectos. Todos são indispensáveis para que a União Europeia e o seu projecto saiam fortes da crise e sejam consolidados através do combate a esta crise devastadora, com uma dimensão que, naturalmente, nunca vimos e que, pode mesmo dizer-se, não existiu no último século.
Em primeiro lugar, a União Europeia propõe claramente a consolidação orçamental, que, por sua vez, implicará disciplina orçamental, pelo que estão em vigor vários planos de austeridade adoptados por uma grande percentagem de países europeus. Estes planos estão também a ser apoiados pelas medidas de estabilidade financeira aplicadas pelo Banco Central Europeu, que integram o primeiro elemento essencial desta estratégia económica para retirar a União Europeia da crise.
Neste caso, existe uma posição da Comissão Europeia, e a Comissão ponderou os diferentes cenários. Está a dialogar com cada Estado-Membro - por exemplo, fê-lo recentemente, ainda ontem - sobre o acompanhamento, por parte da União Europeia, dos planos de recuperação dos vários Estados-Membros e os procedimentos que uma ampla maioria dos Estados-Membros tem em vigor no que respeita ao Pacto de Estabilidade e Crescimento: procedimentos relativos aos défices excessivos.
Por esse motivo, enunciámos claramente nas conclusões do Conselho a necessidade de consolidação orçamental nos Estados-Membros da UE e, consequentemente, de uma estratégia de sustentabilidade orçamental que, no seu conjunto, se prolonga, em geral, até 2013. Será nesse momento que os objectivos estipulados pelo Tratado de Maastricht terão de estar cumpridos.
Ao mesmo tempo, o segundo aspecto mais importante desta estratégia é o que podemos descrever como medidas para evitar futuras crises financeiras. Sabemos que esta crise foi desencadeada por uma crise financeira, que surgiu originalmente nos Estados Unidos e mostrou que a regulação dos mercados financeiros era insuficiente nos Estados Unidos ou na União Europeia.
Por esse motivo, a União teve, desde o início, a preocupação de evoluir para uma verdadeira regulação dos mercados financeiros e para uma supervisão do funcionamento dos serviços financeiros pelas autoridades europeias. É isto que exprimem vários regulamentos apresentados pela Comissão, nomeadamente durante a Presidência anterior à Presidência espanhola, que estão actualmente a ser negociados nesta Assembleia entre o Conselho e o Parlamento.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade - como fiz em várias ocasiões - para pedir ao Parlamento, em nome do Conselho, para adoptar uma abordagem e uma atitude construtivas, que efectivamente demonstra. Isto permitirá alcançar mais cedo um acordo final sobre este pacote de supervisão financeira, que é absolutamente necessário e enviaria, neste período, uma mensagem clara ao público e aos mercados na União Europeia.
Em conjunto com todos os pontos que referi, há um debate muito importante a realizar no Conselho e na reunião do G20 em Toronto: o debate relativo aos impostos sobre o sistema financeiro. Existe a taxa bancária, que será o objecto do debate, e há também um plano para o encontro do G20 em Toronto, que será mencionado mais tarde, e mesmo um debate a propósito de um imposto sobre as transacções financeiras internacionais. Tudo isto se insere naquilo a que chamo medidas preventivas para o sistema financeiro: o sistema de regulação financeira por parte da União Europeia.
Existe uma terceira dimensão em toda esta estratégia, que é importante: crescimento sustentável e a criação de emprego de elevada qualidade. Trata-se da estratégia a que demos o nome de "Europa 2020”, que se baseia numa comunicação muito importante da Comissão já examinada pelo Conselho em várias ocasiões, num processo que culminará na sua adopção esta semana. Na estratégia, o Conselho propõe que a União Europeia coloque todos os instrumentos de que dispõe ao serviço desta estratégia de crescimento. Estes instrumentos incluem o mercado interno, com base num importante relatório elaborado pelo senhor Monti para o Presidente Barroso a pedido deste. Em resumo, o mais importante é conseguir o que, em certa medida, se perdeu nos últimos tempos na UE: competitividade. A estratégia 2020 visa resolver o problema de competitividade na UE, e define algumas metas para esse efeito. Espero que os cinco grandes objectivos, incluindo a educação e o combate à pobreza, sejam definitivamente quantificados neste Conselho Europeu.
Agora, a estratégia tem de ser posta em prática por cada Estado-Membro.
Finalmente, o quarto elemento fundamental desta estratégia económica que o Conselho vai instituir firmemente como uma grande estratégia política e económica para os próximos anos é a chamada governação económica da União. Este é um elemento fundamental. A governação é o objecto específico do trabalho do grupo de missão presidido pelo Presidente Van Rompuy. A governação económica é também o objecto de propostas específicas da Comissão sobre este assunto, apresentadas em 12 de Maio pelo senhor Comissário Rehn, que está hoje connosco. Estas propostas têm um objectivo fundamental, que é a coordenação de políticas económicas em toda a União Europeia.
Todos estes aspectos fundamentais, que culminam na governação económica da União, representam um passo histórico e, a nosso ver, vital, que o Conselho tem de ratificar e consolidar. Este é, naturalmente, um passo decisivo para uma união económica: não apenas uma união monetária, mas uma verdadeira união económica. Deixámos para trás a união exclusivamente monetária há vários anos, mas nunca houve realmente uma união económica, e é isso que pretendemos criar: uma verdadeira união económica europeia.
Além deste aspecto crucial, o Conselho Europeu irá também, como os senhores sabem, abordar outras questões. Vai discutir, por exemplo, a abordagem unitária da UE e a posição da Europa face à reunião do G20 em Toronto, que serão temas de debate no final da manhã, aqui, na Assembleia. Discutirá igualmente outras questões que serão analisadas em debates no Conselho Europeu, seguramente mais curtos mas não menos importantes, como os que dizem respeito aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Pela primeira vez, as questões relativas à cooperação para o desenvolvimento estarão presentes num Conselho Europeu. Isto nunca aconteceu na história da UE. O Conselho vai discutir a questão do combate às alterações climáticas, tendo em vista a Conferência de Cancún, durante este período intermédio de transição anterior ao evento; irá debater ainda o tema do Irão, com base num projecto de declaração preparado pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros realizado na segunda-feira, no Luxemburgo; e também tomará nota dos progressos alcançados na aplicação do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo.
Gostaria de dizer igualmente que, neste Conselho Europeu, o início das negociações sobre a adesão da Islândia à UE será debatido. Estará igualmente em cima da mesa a perspectiva de a Estónia aderir à área do euro, e será adoptada uma decisão no que toca à convocação da conferência intergovernamental que irá aprovar o projecto de alteração do Protocolo 36 do Tratado no que respeita ao aumento do número de deputados a este Parlamento até ao final da presente legislatura.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, em primeiro lugar, dirijo uma palavra de agradecimento à Presidência espanhola. A Presidência espanhola cumpriu uma tarefa muito difícil num momento excepcional na União Europeia. Penso que é justo reconhecer o seu empenho e a sua convicção europeia num período de crise. Através do senhor Ministro López Garrido, quero transmitir ao Governo espanhol o meu sincero agradecimento por todos os contributos pertinentes que tem dado, especialmente durante estes seis meses, ao nosso projecto comum europeu.
Antes do Conselho Europeu de amanhã, gostaria de mencionar alguns ensinamentos retirados dos últimos meses e indicar a direcção que, a meu ver, o Conselho Europeu tem de seguir.
Nos últimos meses, tomámos decisões que seriam difíceis de imaginar há apenas alguns meses. Conseguimos reinventar a nossa resposta económica a necessidades urgentes de uma forma que respeita os princípios que nos são mais caros: solidariedade e responsabilidade. Assim fomos capazes de levar apoio aos nossos concidadãos europeus na Grécia, no quadro de um mecanismo que contém as regras e obrigações necessárias. Foi preciso algum tempo, mas o sistema está agora em vigor. O próprio sistema e a União Europeia mostraram estar à altura da missão. Além disso, também estamos a ter sucesso na concepção de uma resposta à crise para o euro. Este foi um grande esforço, realizado num período muito curto e sem paralelo em qualquer lugar do mundo. Com este mecanismo europeu e este instrumento europeu que, em conjunto, ascendem a 500 mil milhões de euros, complementados pelos 250 mil milhões de euros do FMI, preparámo-nos para enfrentar qualquer dificuldade adicional que possa surgir.
Este era território desconhecido, mas a União Europeia tem feito o trabalho necessário para abordar os riscos para a estabilidade financeira. E, apesar de as pessoas que gostam de falar veementemente sobre os problemas da Europa hesitarem em admiti-la, esta é a realidade: quando é necessário actuar, desde que exista vontade política dos Estados-Membros, conseguimos responder ao desafio.
Além disso, não nos limitámos à estabilização a curto prazo. Iniciámos um exercício alargado de consolidação orçamental e modernização da nossa supervisão orçamental e económica. Espero que o Conselho Europeu apoie as propostas da Comissão para reforçar a disciplina orçamental e a supervisão macroeconómica, que, entretanto, foram discutidas de modo construtivo no grupo de missão liderado pelo Presidente Van Rompuy.
Começámos a realizar a nossa Estratégia "Europa 2020” para o crescimento e o emprego. Por outras palavras, estamos a acrescentar dinamismo à economia, por exemplo, através da agenda digital, além dos esforços de estabilização e de consolidação. Estamos a trabalhar para evitar uma década de dívidas e para construir uma geração de crescimento.
De facto, o crescimento potencial da União Europeia foi gravemente afectado pela recente crise financeira, pelo que a prioridade mais importante é agora o crescimento. A resposta está no crescimento, mas não em qualquer tipo de crescimento. Precisamos de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Quero sublinhar este ponto, o crescimento inclusivo, porque considero que não seria justo que as pessoas mais vulneráveis das nossas sociedades, que não foram a causa desta crise, sejam as que mais têm de pagar durante esta recessão. Para que este crescimento seja uma realidade, necessitamos de consolidação orçamental e de uma reforma estrutural.
É evidente que, sem esforços sérios nestes domínios, a confiança não irá regressar e, sem confiança, não podemos ter crescimento. Assim, com efeito, temos agora a oportunidade de avançar nos nossos esforços em matéria de política económica. Temos de evoluir em várias frentes ao mesmo tempo, e este é o ensinamento mais importante retirado desta crise. Na verdade, face ao problema da união monetária, não devemos voltar à nossa união monetária, antes reforçar a união económica. Este é o ponto mais importante. Precisamos de um esforço verdadeiro no sentido de uma união económica na Europa. Por isso existe uma abordagem holística que combina vários instrumentos: consolidação orçamental e uma reforma estrutural, evidentemente, mas também reformas sectoriais que favoreçam o crescimento. É por isso que a Estratégia "Europa 2020” se concentra no que este crescimento deve ser - inteligente, sustentável e inclusivo.
Contudo, o programa não termina aqui. Ele aborda o crescimento, mas também as reformas estruturais, a reforma financeira e a nova governação económica na Europa. Ontem, durante o período de perguntas, tive a oportunidade de discutir esta questão da governação económica. Não vou entrar em pormenores, mas quero dizer que estamos empenhados em aproveitar esta oportunidade para reforçar a governação económica a nível europeu.
O Conselho Europeu de amanhã deve transmitir às pessoas que temos uma nova perspectiva de crescimento com a Estratégia "Europa 2020”. Entendo, todavia, que chegar a acordo sobre a estratégia, incluindo os seus objectivos - e congratulo-me por, ao que parece, ter sido obtido um consenso em torno dos objectivos, incluindo o de alcançar um maior grau de inclusão social - é, de certo modo, a parte mais fácil. Onde temos realmente de investir é nos resultados, ano após ano. A Comissão assumirá inteiramente o seu papel, aproveitando todas as possibilidades criadas pelo Tratado de Lisboa, e eu espero discutir este aspecto mais em pormenor com o Parlamento Europeu.
É igualmente necessário que as pessoas vejam que os mercados financeiros estão efectivamente a ser corrigidos e que as promessas são cumpridas. Precisamos de um acordo sobre supervisão financeira antes do Verão para sustentar as nossas intenções em medidas concretas e necessitamos de um sinal claro do Conselho Europeu de que as próximas propostas da Comissão em matéria de regulação dos mercados financeiros serão adoptadas até ao final de 2011. É importante não perder o impulso da reforma financeira.
Temos também de demonstrar que a crise não esmoreceu o nosso compromisso com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio nem a nossa determinação de liderar o combate às alterações climáticas. Este Parlamento deu pleno apoio à Comissão para uma abordagem europeia ambiciosa. A Europa desempenhou um papel essencial na definição da resposta global à crise. Foi a UE que pressionou o G20 a transformar-se no fórum global para a recuperação económica.
Agora, precisamos que a cimeira em Toronto reforce a mensagem em que o G20 continua empenhado. Isso não significa que todos enfrentemos os mesmos desafios ou que todos tenhamos de responder da mesma forma, mas o que todos sabemos é que nenhum destes problemas pode ser efectivamente solucionado internamente sem uma resposta colectiva a nível internacional.
Expliquei na minha carta ao Conselho Europeu quais devem ser os três domínios fundamentais em Toronto.
Em primeiro lugar, chegar a acordo sobre princípios comuns para estratégias de saída em termos de consolidação orçamental. Já o fizemos a nível europeu, mas um abordagem global ajudaria as muitas economias em todo o mundo que enfrentam o mesmo desafio.
Em segundo lugar, o mundo tem de trabalhar para desenvolver novas fontes de crescimento, como defendemos internamente. Todas as principais economias têm de assumir o seu papel para alcançar os objectivos acordados, nomeadamente um crescimento forte, equilibrado e sustentável. A coordenação a nível global é decisiva para optimizar as perspectivas de crescimento. É necessário que, em todo o mundo, tanto a oferta como a procura incitem a produtividade e libertem o potencial de crescimento. Uma mensagem forte neste domínio constituiria um grande estímulo para a confiança num contexto global e creio, nomeadamente, que devemos ter em conta que o comércio pode ser - e deve ser - um dos elementos impulsionadores de novas fontes de crescimento.
Importa também fazer avançar a agenda global relativa à reforma e à correcção do sistema financeiro. 2010 é o ano crucial para aplicar as medidas que o G20 já acordou e para manter o impulso em favor de mais reformas. Isto implica melhorar a quantidade e a qualidade dos fundos próprios dos bancos e desincentivar o recurso excessivo ao endividamento, melhorar os processos de supervisão e de gestão da crise, assegurar normas de contabilidade internacionais convergentes e aumentar a transparência dos mercados de produtos derivados.
Não podemos dar sinais de recuo nas reformas ou na garantia de que o sector financeiro e as pessoas que nele trabalham cumprem plenamente as suas obrigações nestes esforços. É por isso que vou continuar a apelar a um quadro comum para uma taxa bancária a nível global. É de elementar justiça que o sector financeiro, que teve alguns comportamentos irresponsáveis que desencadearam esta crise, contribua para a resolver. Como referi anteriormente, estou pessoalmente convencido de que também teremos de trabalhar num imposto sobre as transacções financeiras ou num imposto sobre as actividades financeiras.
A situação é grave e, de facto, extremamente exigente. Estão a ser reduzidos salários. O desemprego continua muito elevado. A pressão sobre as pessoas, em especial as mais vulneráveis, é intensa. No Conselho Europeu e na Cimeira do G20, temos de demonstrar que a Europa faz parte da solução.
Vivemos um momento muito difícil - na verdade, um dos momentos mais difíceis da história recente - mas, vencendo estas dificuldades, criaremos os alicerces para um futuro melhor. Mais uma vez, verificamos que uma crise pode acelerar o processo decisório quando cristaliza a vontade política. São agora possíveis soluções que pareciam estar fora de alcance apenas há alguns anos ou mesmo meses.
Como nos lembra a história da construção europeia, é normalmente em períodos de crise como este que conseguimos alcançar progressos no projecto europeu. A realidade é que os Estados-Membros estão agora dispostos a aceitar propostas que, há alguns anos, ou mesmo há alguns meses, simplesmente não eram aceitáveis, e eu posso dar-vos muitos exemplos concretos. Por conseguinte, se mantivermos o nosso compromisso de comunicar os factos aos cidadãos, trabalhar com os nossos Estados-Membros e explicar que precisamos da Europa mais do que nunca, penso que esta crise pode constituir uma plataforma para uma resposta comum europeia e para uma Europa mais forte.
É claro que o jogo ainda não chegou ao fim. Este é um momento extremamente delicado, e por isso quero agradecer ao Parlamento pelo seu apoio constante ao reforço do método da União [ou método comunitário] neste período. Gostaria de agradecer especialmente às forças políticas mais importantes do Parlamento que marcaram posição e afirmaram que precisamos, mais do que nunca, de uma abordagem europeia e do reforço desse método. Por vezes, temos o reflexo de procurar novas instituições e estruturas quando surge um problema, mas a realidade é que o método da União resistiu à passagem do tempo porque é mais adaptável do que algumas pessoas podem pensar.
Penso que os europeus pretendem que nos concentremos nas questões de fundo. Não querem mais discussões fracturantes sobre instituições ou processos. Querem resultados. É isso também que o resto do mundo espera de nós. De facto, vivemos num momento específico em que os europeus, os mercados e a comunidade global pedem à Europa que seja mais coordenada e organizada a fim de alcançar níveis mais elevados de convergência e coerência. Por isso considero que precisamos de analisar as nossas instituições e aproveitar todo o seu potencial. Esta Assembleia salientou repetidamente o papel central da Comissão. Sim, a Comissão, nos domínios em que os Tratados lhe conferem competências, é, na verdade, o governo económico da Europa. A Comissão, que é plenamente responsável perante este Parlamento, exerce as suas funções em cooperação com o Conselho Europeu e com o Conselho de Ministros, respeitando as suas competências.
Não estão apenas em causa competências da União Europeia. Necessitamos também de uma melhor coordenação nas questões que são da competência nacional. É nesse espírito de cooperação que podemos ajudar os Estados-Membros a traçar o caminho a seguir. Permitam-me que seja claro: não se trata de uma conquista de poder por parte de Bruxelas. Esta não é uma nova ronda do debate sobre a divisão de poderes. A tarefa actual é acrescentar valor - valor europeu - através do exercício enérgico, responsável e complementar das nossas funções. Nesse processo, a União Europeia respeitará plenamente o método da União e reforçará uma resposta europeia. Podem contar com a Comissão para assumir inteiramente as suas responsabilidades. Estamos a fazer o nosso trabalho. Contamos com o contributo e o apoio decisivos do Parlamento.
(Aplausos)
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho López Garrido, Senhor Presidente da Comissão Barroso, caros Colegas, fala-se frequentemente de uma crise global, mas os mercados emergentes, com um crescimento médio de quase 10% ao longo de vários anos, não estão em crise - tanto melhor para eles. De facto, vivem um momento de rápido crescimento.
Com um crescimento de 3% este ano, mesmo os Estados Unidos, que - não o esqueçamos - provocou a crise de confiança nos mercados desencadeada pela falência do Lehman Brothers e resultante de desregulamentação excessiva, está novamente no caminho do crescimento.
Nestas condições, temos de chamar as coisas pelos nomes e falar de uma crise europeia e não de uma crise global. O Conselho Europeu deste fim-de-semana tem de dar respostas a curto e a longo prazo para a questão de saber como resolver esta crise. As respostas a curto prazo implicam a redução dos défices públicos - que está a correr bem, e felicito os países que já o conseguiram - e também maior coordenação entre os Estados-Membros no que respeita a questões orçamentais, fiscais e sociais.
As respostas a longo prazo implicam enormes investimentos em sectores prioritários, nomeadamente a educação, formação, investigação e inovação, e a Estratégia "Europa 2020”, que será votada por este Parlamento e, assim o desejo, ratificada pelo Conselho. Espero que desta vez haja aqui coordenação financeira, porque uma crise - por muito negativa que seja, especialmente para os europeus que temem pelas suas poupanças ou pelos seus postos de trabalho, e que temos de tranquilizar a todo o custo - pode e deve proporcionar uma oportunidade para reanalisar os hábitos, o comportamento e os reflexos automáticos que herdámos de um período em que acreditávamos que tudo era possível, independentemente do preço.
Os alarmes soaram na Europa, e todos sabem que o som de um alarme nem sempre é agradável. Se os Chefes de Estado ou de Governo, mais preocupados em manter as suas taxas de popularidade do que em servir o interesse geral, se contentarem com medidas fragmentadas ou anúncios para dar nas vistas, produzirão tanto efeito como se desligassem o primeiro alarme do despertador sem se levantarem. Se, por outro lado, os nossos líderes perceberem a dimensão do problema e ouvirem o apelo do Parlamento Europeu, da Comissão e do Presidente do Conselho Europeu a que actuem de forma concertada e em grande escala, daremos aos 500 milhões de cidadãos europeus nova confiança no seu futuro.
Espero que todos trabalhem neste espírito esta tarde ou amanhã, porque o que está aqui em questão é uma crise de confiança, a perturbação da confiança dos mercados - em parte com razão, dado que vivemos além das nossas possibilidades durante demasiado tempo, mas em parte sem razão e de uma forma irresponsavelmente febril.
O meu grupo gostaria de pedir aos Estados-Membros, e aos seus executivos e aos seus parlamentos, para entenderem que sujeitar os seus orçamentos a debate antes de os adoptar é um sinal de solidariedade europeia e não um crime contra a soberania. De igual modo, se organizarmos um debate entre os 27 antes de tomar decisões individuais sobre as medidas sociais que adoptamos - horários de trabalho, idade da reforma - ou sobre os instrumentos de política orçamental que aplicamos, isso não compromete a independência dos Estados-Membros. Não podemos pedir solidariedade quando as coisas correm mal - e, em qualquer caso, já não o podemos fazer - se recusamos um diálogo entre nós próprios sobre as finanças públicas de cada um.
Se esta crise nos deve ensinar alguma coisa, é isso mesmo. Em resumo, eu diria o seguinte: precisamos de menos abordagem intergovernamental e mais abordagem da União Europeia. Repetimos aqui este ponto, Senhor Presidente em exercício do Conselho, porque nos parece que estamos a falar com pessoas surdas. Necessitamos de mais União Europeia e sairemos juntos da crise. Precisamos igualmente de uma abordagem menos nacional e mais europeia para termos mais visão colectiva. Isto não significa que Estrasburgo e Bruxelas passem a decidir tudo. Significa muito simplesmente que os nossos Estados-Membros conseguirão finalmente tirar partido das políticas e medidas reactivas europeias necessárias para transformar o euro numa moeda mais forte, mais saudável e também mais estável.
Caros Colegas, o projecto europeu aproxima-se de um momento da verdade que exige respostas claras a duas perguntas simples. O que queremos verdadeiramente fazer em conjunto? Devemos tomar uma decisão séria e actuar em conjunto. Que recursos financeiros pretendemos investir neste projecto e, por outro lado, queremos desperdiçar estes recursos gastando-os isoladamente, ou pretendemos reparti-los para assegurar um melhor resultado a um custo mais baixo para o contribuinte?
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) espera que o Conselho Europeu tenha a coragem de responder honestamente a estas duas perguntas.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, caros Colegas, os homens e mulheres reunidos hoje e amanhã em Bruxelas têm uma enorme responsabilidade, porque a Europa se encontra actualmente numa encruzilhada. Os especuladores dos centros financeiros internacionais que apostaram no falhanço do euro querem receber os seus prémios. Estas pessoas são totalmente imorais e não estão, neste momento, sujeitas a qualquer regulação. Por isso é chegado o momento de elaborar regulamentos e de os pôr em prática. Todavia, continuará a ser verdade que os especuladores não têm princípios morais.
Vivemos num período em que a política é controlada por pessoas com uma total ausência de moralidade e cujo único objectivo é maximizar os lucros, custe o que custar. Temos de assegurar que estas pessoas percam a batalha. Uma abordagem que contribuirá para que elas percam e nós ganhemos consiste em travar a actual tendência para a renacionalização na Europa. Saio em defesa do método da União, porque sei que, tendo uma moeda única, não nos podemos dar ao luxo de ter 17 políticas económicas nacionais diferentes, 17 estratégias de planeamento diferentes e 17 critérios de investimento diferentes. Numa área de moeda única, necessitamos é de uma política económica comum cada vez mais coordenada e aprofundada. Não o conseguiremos através do Estado-nação. Ao invés, precisamos de regulamentos da UE na Europa. Temos uma instituição que o pode fazer, designadamente a Comissão. Senhor Presidente da Comissão Barroso, a resolução que adoptamos hoje e o apoio que o senhor recebeu ontem dos presidentes de quatro grupos representam um grande voto de confiança em si. Contudo, espero também que o senhor actue como um Presidente da Comissão forte e combativo e diga a essas pessoas para porem fim à renacionalização.
Temos uma segunda tarefa pela frente. Devemos pôr em prática um conjunto de valores em resposta às pessoas sem moralidade. O mais importante não é maximizar o valor do dinheiro, mas defender os valores de solidariedade, comunidade e protecção para quem não se pode defender. Que tipo de pessoas dirige estas agências de notação? Gostaria de mencionar a Espanha, que ocupa actualmente a Presidência, como exemplo. As mesmas agências de notação que obrigaram a Espanha a adoptar um pacote de austeridade e disseram ao país que tinha de poupar, poupar e depois poupar ainda mais para assegurar que as suas notações subissem dizem agora, no preciso momento em que a Espanha executa o seu doloroso orçamento de austeridade, que os níveis de crescimento não são adequados, porque o investimento não é suficiente. Uma vez que a Espanha não tem uma estratégia de crescimento, as agências estão a reduzir a sua notação. Isto é uma brincadeira! Estas são as mesmas pessoas imorais que apostaram e arriscam o destino de países inteiros.
(Aplausos)
Temos de pôr fim a este jogo. Por conseguinte, surpreende-me bastante, Senhor Presidente da Comissão Barroso, que o senhor recue na proibição da venda curta a descoberto, por exemplo. É tempo de o senhor tomar medidas. Coloque uma proposta em cima da mesa para receber um apoio maioritário.
Quero explicar-lhe por que acredito, tal como outros colegas cujas opiniões nem sempre subscrevo, que é importante defender o método da União. Este método não é uma técnica. É uma visão política. O método da União é uma mensagem. É a mensagem de que, sempre que um Estado-nação deixa de poder actuar isoladamente, a comunidade de Estados e populações tem de colmatar essa lacuna a fim de defender os interesses dos indivíduos que aí residem, conseguindo compensar as populações de forma mais eficaz do que o Estado-nação. Este método, que tem já 50 anos, é responsável pelo período de maior prosperidade e segurança e pelo maior período de paz na história da Europa. Contudo, ainda há pessoas na Europa que pretendem questionar não a ordem posterior à Segunda Guerra Mundial, mas a ordem posterior à Primeira Guerra Mundial. Alguém acredita verdadeiramente que as pessoas que defendem conflitos semelhantes, que mais uma vez fazem reivindicações territoriais - e há pessoas assim na Europa, incluindo membros dos parlamentos nacionais - não estariam dispostos a usar a força sem o poder integrador da Europa? Se pudessem, voltariam a colocar os povos da Europa em conflito.
O método da União não é apenas um projecto sociopolítico. É um meio para manter a paz neste continente. É por isso que ele é necessário e que eu o defendo. A segurança social está associada à paz. Não haveria paz sem segurança social e a paz é a melhor forma de garantir segurança social entre as populações europeias a longo prazo.
(Aplausos)
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, eu diria que este é o enésimo debate sobre a preparação do Conselho e sobre a governação económica. Temos de ser honestos uns com os outros. Existe aqui unanimidade, como demonstrámos ontem com a apresentação de duas resoluções: uma que sugere como deve ser realizada a governação económica e outra que indica como aplicar a Estratégia "Europa 2020” e como actuar em conformidade com o método da União.
Há aqui um consenso mas, para sermos honestos, este não é actualmente o ponto de vista do Conselho e dos Estados-Membros. As conclusões do Conselho serão, mais uma vez, decepcionantes quando as compararmos com o que é verdadeiramente necessário e com as resoluções que votámos.
Aí reside hoje o problema. Aqui, nesta Câmara, e creio que também entre a população europeia, existe um desejo de criar uma política comum para sair desta crise e para levar a cabo a governação económica, mas não encontramos esta vontade política no Conselho, nem entre os Estados-Membros. A realidade é que existe um fosso entre o que dizemos e o que pensam as pessoas do Conselho. É essa a realidade actual. O senhor deputado Daul falou de pessoas surdas - as palavras não são minhas -, das pessoas surdas do Conselho. Como entenderão finalmente que, para sair desta crise, temos de alterar a forma como trabalhamos?
Vejamos, por exemplo, as actuais propostas para a Estratégia "Europa 2020”. O que temos aqui? Uma continuação do método aberto de coordenação. Este método não funcionou durante 10 anos, e nós vamos simplesmente dar continuidade à mesma coisa: a governação económica. O que está em causa não é a governação económica por parte da Comissão ou o método da União; ao invés, serão os Chefes de Estado ou de Governo a reunir-se quatro vezes por ano para governar a economia europeia. Isto é impossível. Esta governação tem de ser realizada por um organismo da União Europeia; tem de ser realizada pelos Comissários. Não pode ser levada a cabo pelos Chefes de Estado ou de Governo, que se reúnem quatro vezes por ano para dizer que agora vão gerir economicamente a Europa neste mundo globalizado.
Temos, pois, de perguntar, Senhor Presidente da Comissão, o que é necessário fazer. Em primeiro lugar, há algo que o senhor pode fazer. Estará presente no início do Conselho, e eu espero que repita as duas resoluções que o Parlamento vai adoptar, assim o desejo, quase por unanimidade.
Em segundo lugar, importa analisar formas de aumentarmos a pressão sobre o Conselho. Há um grande número de temas bloqueados neste momento. No que respeita à supervisão financeira, existe uma enorme contradição entre a abordagem do Parlamento e a do Conselho, que não quer ouvir o que afirma o Parlamento. Quanto ao Serviço para a Acção Externa, um assunto que não vou aprofundar aqui, passa-se exactamente o mesmo. No que se refere às Orientações Gerais das Políticas Económicas, as OGPE, a situação é exactamente igual.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, existe um grande número de temas bloqueados devido a um problema entre o Parlamento, que continua a aplicar o método da União, e o Conselho, que não quer seguir este caminho. Neste momento, a sua tarefa é abrir aqui as discussões. Espero que este Conselho Europeu chegue a conclusões diferentes das conclusões habituais - com quatro ou cinco páginas - que têm sido preparadas.
Pela primeira vez, pretendo que o Conselho diga que está disposto a atribuir à Comissão o poder de avançar para uma verdadeira governação económica. Não quero ouvir discussões sobre se ela deve realizar-se com 16 ou com 27 países. É evidente que deve realizar-se com 27 e também com 16. Além disso, as circunstâncias serão diferentes com 16 ou com 27, porque temos uma união monetária, que exige também uma união económica que não criámos e que não vamos criar se houver Estados-Membros que continuem a monopolizar esta governação. Este é o papel da Comissão.
É chegado o momento, com esta crise que afecta a Grécia e o euro, de entender esta situação e tomar uma decisão a seu respeito. Temos de transferir alguma soberania dos Estados-Membros para a Comissão e para as autoridades europeias. Esta é a decisão que esperamos da vossa parte, do Conselho, nos próximos dias.
(Aplausos)
Rebecca Harms
Senhor Presidente, caros Colegas, de facto, os quatro grupos agiram correctamente ao apoiar o método da União. Tínhamos de o fazer, porque a politiquice e as manobras políticas entres os vários Estados nas últimas semanas e meses tiveram o efeito de contrariar repetidamente as medidas de recuperação. A nossa decisão não alcançou os resultados pretendidos porque a União Europeia insiste em se dedicar demasiado a interesses específicos, em vez de ao bem comum.
Contudo, não partilho da opinião do senhor deputado Verhofstadt quando afirma que falta apenas uma declaração enérgica do Parlamento Europeu, em que este afirme a sua vontade política, para determinar o modo como vamos alcançar a governação económica. Entendo que o senhor Presidente Juncker teve uma atitude muito honesta para com os presidentes dos grupos na semana passada, explicando quais são, na sua perspectiva, os limites dos Tratados existentes. Quem não se pronunciar alto e bom som a favor da alteração dos Tratados não pode dizer que a Comissão é, e continuará a ser, o governo económico da Europa.
Assim, Senhor Deputado Verhofstadt, sejamos honestos connosco próprios. Sabemos o que queremos. Como o podemos conseguir? A Comissão tem de desempenhar um papel central na cooperação com o Parlamento Europeu e com o Conselho Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN). Como acabou de referir o senhor deputado Juncker, temos de fazer a melhor utilização possível dos Tratados e das oportunidades que eles apresentam para promover o método da União. A meu ver, o ECOFIN deve trabalhar com base nos modelos criados pela Comissão Europeia. É essencial que tudo isto funcione eficazmente porque a Europa deve agora centrar-se no procedimento.
Como podemos assegurar legitimidade democrática? Senhor Presidente da Comissão Barroso, independentemente dos elogios antecipados que agora lhe fazemos e da confiança que neste momento depositamos em si, temos de trabalhar em conjunto nesta questão da legitimidade democrática, da inclusão do Parlamento Europeu e da inclusão dos parlamentos nacionais. A disputa mesquinha sobre o acordo-quadro, que me tem exasperado aqui semana após semana, indica-me claramente que o senhor não está, de todo, aberto a discutir esta questão. Contudo, para aceitarmos responsabilidade pelos milhares de milhões que estão a ser gastos apenas nos pacotes de recuperação, precisamos de legitimidade democrática para as nossas acções a nível europeu.
(Aplausos)
Se quiser continuar a fazer política em salas obscuras, está condenado ao fracasso.
Gostaria de abordar um assunto que considero um dos mais importantes neste domínio. Se o governo económico europeu se começar a reunir isoladamente e a definir a sua própria agenda - porque, até agora, a agenda e o ritmo dos acontecimentos têm sido determinados por notícias dos mercados bolsistas ou das agências de notação - uma das principais questões consistirá em saber se o rumo de austeridade férrea que foi seguido em quase toda a Europa é o único método para fazer face aos problemas dos défices na Europa. Na minha opinião, se todos nós - Estados, cidadãos e empresas - nos centrarmos apenas em poupar, devido à incerteza provocada pela crise, entraremos seguramente no caminho para a recessão, e eu não gostaria de ser responsável por isto. Países como a Alemanha, que se encontram agora em melhor posição devido ao euro e à União Europeia, têm igualmente de explicar como funcionará a parte de crescimento do pacto e que programas de subvenções são necessários para alcançarmos o que enunciámos na Estratégia "Europa 2020”.
Caros Colegas, temos um caminho difícil pela frente. Os Tratados não nos dão tudo o que pretendemos. Todavia, se continuarmos a permitir que os ricos fiquem mais ricos e os ricos fiquem mais pobres, em plena crise, como indicava a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico na semana passada, acredito que veremos os cenários aterradores que o senhor deputado Schulz descreveu na sua intervenção.
(Aplausos)
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, eis uma história antiga: um homem está perdido à procura de uma estação ferroviária. Aborda alguém na rua e diz "Onde é a estação?”, ao que a pessoa responde "O caminho é difícil, a jornada é longa, por isso eu, se estivesse no seu lugar, não começaria aqui ”.
Em todas estas longas discussões sobre como evitar uma futura crise do euro, estamos a desviar energia vital da tarefa que temos em mãos, a de saber como sair da presente crise. Todas estas conversas sobre governação económica europeia, novas regras e regulamentos e mais sanções esquecem um ponto muito simples e fundamental: e o presente? Temos de começar onde estamos agora. Pretendemos que o euro seja um sucesso, em especial para os países que optaram por aderir à moeda única, mas isto exige acção hoje e não grandes programas para o futuro.
É obviamente verdade, como reconhecem todas as facções desta Assembleia, que houve insuficiências graves na concepção da moeda, mas que estas falhas foram acompanhadas por fragilidades ainda mais sérias na sua aplicação, que não podem ser resolvidas apenas através da elaboração de novas regras. Afinal, não houve vontade política suficiente para fazer aplicar as regras que tinham sido instituídas inicialmente. Alguns Estados-Membros não conseguiram cumprir os compromissos que tinham assumido. Contudo, nada pode ser mais perigoso para a União Europeia do que acreditar que os nossos problemas exigem mais regulação, mais controlo centralizado e mais encargos. Temos de regressar às verdadeiras preocupações dos nossos cidadãos, principalmente a de saber como reconstruir a frágil economia da Europa.
A nossa posição económica sofreu três golpes violentos nos últimos anos. Em primeiro lugar, a verdade é que, mesmo antes da actual crise, estávamos a crescer mais lentamente do que os nossos principais parceiros comerciais. Tornávamo-nos paulatinamente menos competitivos nos mercados globais, eram exportados postos de trabalho e os mercados eram objecto de subcotação. Talvez nos tenhamos sentido prósperos, mas foi uma trágica ilusão baseada, em grande medida, em empréstimos contraídos pelo sector público e por particulares. Em segundo lugar, quando a crise chegou, abalou o mundo ocidental e provocou instabilidade, obrigando os governos a contrair ainda mais empréstimos e, em terceiro lugar, estes empréstimos excessivos num conjunto de membros fundamentais da área do euro colocaram-na à beira do colapso. Os nossos Estados-Membros e os nossos cidadãos estão mergulhados em dívidas que demorarão anos a pagar, e a maior parte das medidas difíceis necessárias só pode ser tomada pelos próprios Estados-Membros.
A União Europeia pode ajudar; por isso não podemos deixar que a Estratégia "Europa 2020” seja ensombrada por mais debates grandiosos sobre a governação económica. Saudamos, Senhor Presidente da Comissão Barroso, o seu trabalho nesta estratégia. A iniciativa central da Comissão ainda está em curso, mas necessita de pleno apoio para que não se repitam os erros da Estratégia de Lisboa. Importa evitar a tentação de nos distrairmos com debates teóricos sobre a futura governação económica. Devemos antes centrar-nos no enorme programa de reformas europeias que libertem a energia criativa e os talentos dos nossos cidadãos para que eles desenvolvam os seus planos e as suas empresas, pois só assim será possível gerar a prosperidade económica a longo prazo que procuramos num mundo cada vez mais competitivo.
(Aplausos)
Lothar Bisky
Senhor Presidente, caros Colegas, as críticas do nosso grupo não se dirigem ao recém-criado pacote de recuperação do euro, mas ao modo como ele será aplicado. Tal como em 2009, tudo se concentra de novo na salvação dos bancos e do sector financeiro. Mais uma vez, estes intervenientes não vão pagar o custo da prevenção de crises iminentes. Os países da UE que se encontram em dificuldades recebem novamente ordens para reduzir despesas com a segurança social, investimentos públicos, serviços públicos e salários e pensões e para aumentar a idade da reforma. O plano de reforço do pacto de estabilidade é puro "sado-monetarismo”. Pede-se aos trabalhadores, aos pensionistas e aos desempregados que paguem a crise que foi provocada pelo insucesso da política económica europeia e por apostas de risco nos mercados financeiros.
Contudo, esta orgia de reduções vai diminuir drasticamente a procura no mercado interno e as receitas fiscais na Europa, o que trará de novo a recessão. Na nossa perspectiva, esta política assenta em fundamentos errados e não contribuirá para finanças públicas saudáveis. Ouvimos dizer novamente que as reformas estruturais devem conduzir a um aumento do crescimento. Prevê-se que seja introduzida mais desregulamentação nos mercados de trabalho e no mercado interno europeu, enquanto os serviços públicos serão privatizados através de parcerias público-privadas. Consequentemente, as relações industriais acabarão numa posição ainda mais incerta e precária. Este facto provocará um aumento da pobreza e da exclusão social no ano em que, supostamente, combatemos estes dois fenómenos.
É isto que, alegadamente, a Estratégia "Europa 2020” pretende combater. De onde virá o investimento em educação, investigação, empregos verdes e luta contra a pobreza se todos os Estados-Membros adoptam programas de austeridade? Falando sem rodeios, a Estratégia "Europa 2020” não vale o papel em que os seus modestos objectivos estão escritos.
O nosso grupo apoia as campanhas de protesto realizadas por sindicatos e movimentos sociais contra o caminho catastrófico seguido pela União Europeia. Concordamos com a Confederação Europeia dos Sindicatos quando afirma que um imposto sobre as transacções financeiras à escala da UE, euroobrigações, impostos ambientais e uma forte tributação dos rendimentos elevados, dos bens e das heranças permitirão o investimento na reconstrução ambiental e social das nossas sociedades industriais.
Em primeiro lugar, a Europa necessita de um programa social e ambiental de investimento no futuro para ultrapassar a crise. Em segundo lugar, precisa de medidas mais decididas para desmantelar o poder dos mercados financeiros e, em terceiro lugar, necessita de governação económica e de mais democracia económica no interesse dos trabalhadores. Devemos ter uma Europa social, caso contrário deixará de haver, em breve, qualquer Europa comum.
Nigel Farage
Senhor Presidente, desde que aqui estive pela última vez, vivi pequenos pontos altos e terríveis pontos baixos, porventura como o próprio euro! A diferença, naturalmente, é que eu vou melhorar mas, olhando hoje para os rostos neste Parlamento e ouvindo o tom de voz, creio que os actuais problemas do euro podem muito bem ser fatais!
A loucura das nossas políticas sempre influenciou negativamente as vidas de dezenas de milhões de pessoas na Europa e ameaça agora fazer o mesmo a centenas de milhões de cidadãos. Todo este projecto se baseou, como é evidente, numa mentira, como reconheceu o Presidente Van Rompuy. É perfeitamente claro que, economicamente, este sistema não funciona - mas, curiosamente, também não funciona a nível político.
Ninguém autorizou, em momento algum, este projecto. É claro que não existe uma "identidade europeia”, e porque devem os alemães trabalhar arduamente para pagar as contas dos gregos? Isto simplesmente não vai funcionar. Senhor Presidente da Comissão Barroso, tudo caminha numa direcção errada. Grécia, Espanha, Portugal - estes países não se enquadram nesta união económica e monetária, e do que eles verdadeiramente necessitam é de ajuda: ajuda para se libertarem desta prisão económica de nações antes que criemos algo realmente catastrófico.
Todavia, o que estará amanhã em cima da mesa será a proposta de ainda mais poder centralizado! As mesmas pessoas que colocaram a Europa nesta trapalhada querem mais poder para si próprios. Querem multiplicar estes erros. Se seguirem esse caminho, os senhores ameaçam não apenas as economias da Europa Meridional, mas também a democracia e a paz.
Estamos numa encruzilhada Temos de recuar. As pessoas precisam de controlo nacional sobre as suas moedas e as suas economias. Este sistema não está a resultar!
(Aplausos)
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, durante esta crise, o lado menos agradável da União Europeia revela-se, infelizmente, demasiadas vezes. Desfazem-se tabus e violam-se tratados da UE, enquanto o Banco Central Europeu actua como rede de segurança para Estados corruptos. Ao mesmo tempo, algumas pessoas continuam a exaltar o igualitarismo e a europeização, apesar de a crise ter demonstrado que as diferenças na força das economias nacionais e nas mentalidades nacionais a nível económico não podem, infelizmente, desaparecer apenas com a adopção de uma abordagem centralizada.
Há dois anos que a Europa tropeça em catástrofes sucessivas. Primeiro, foi a crise financeira, depois a recessão e agora a subida vertiginosa dos défices orçamentais. Em vez de controlar os especuladores, que ajudaram a provocar a crise financeira e privaram pessoas comuns dos seus fundos de pensões e dos seus empregos, e em vez de enterrar finalmente a visão insensata do neoliberalismo, existem apelos contínuos a mais centralismo. Na minha opinião, não precisamos de uma ditadura do Conselho Europeu nem de uma instituição materializada num governo económico europeu que nos custará milhares de milhões de euros.
Considero muito perturbador que a política fiscal e a idade da reforma sejam determinadas pela UE, que não controla sequer o seu próprio orçamento. Uma taxa bancária, um imposto sobre as transacções, regulamentos para as agências de notação e maior supervisão dos mercados financeiros - todas estas medidas são importantes, mas estão a ser introduzidas tarde demais. Este facto torna ainda mais importante que a UE actue agora e, se necessário, de forma independente. Afigura-se cada vez mais que o euro se encontra numa missão suicida em termos de política monetária. A fim de atacar o problema pela raiz, temos de ponderar a opção de uma forte união monetária europeia.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, a cimeira que terá lugar no final da semana é verdadeiramente importante e surpreende-me que dure apenas um dia. Face ao grande número de pontos da ordem do dia, não será possível resolver nenhum dos problemas. Gostaria de exprimir o meu apoio incondicional ao senhor Presidente da Comissão Barroso. Contudo, Senhor Presidente em exercício do Conselho López Garrido, solidariedade e responsabilidade também significam que a Europa não pode recuar a uma cooperação intergovernamental que exclua a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Alguns dos meus colegas referiram o método da União. Apelamos ao Conselho, com a maior veemência possível, para que não inverta a evolução democrática realizada ao longo dos últimos 30 anos. Não precisamos de uma reorganização da área do euro nem de secretariados separados, como pedem alguns membros do Conselho. Temos a Comissão e a Comissão enfrenta um desafio. Se fizer o seu trabalho, terá o nosso apoio no que respeita à regulação dos mercados financeiros, à definição de objectivos a longo prazo e à aplicação do método da União. O senhor deputado Schulz queixa-se da falta de moralidade nos mercados. Apenas posso dizer que não devemos matar o mensageiro que traz as más notícias. A responsabilidade é dos Estados-Membros que suspenderam o Pacto de Estabilidade e Crescimento há cinco anos. A responsabilidade é dos Estados-Membros que não cumpriram as regras. Por conseguinte, apelo a uma regulação rigorosa dos mercados financeiros. Contudo, este aspecto não nos deve impedir de continuarmos a assumir a responsabilidade pelos nossos próprios actos.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, esta semana, o Conselho Europeu terá de apresentar respostas para os desafios políticos, económicos, ambientais e sociais que enfrentámos neste momento e enfrentaremos nos próximos 10 anos. Receamos, contudo, que isso não aconteça. No que se refere a desafios imediatos, é provável que o Conselho apoie a ideia de consolidação orçamental acelerada e um reforço excessivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como pediram a Chanceler Merkel e o Presidente Sarkozy. Essas medidas não vão tranquilizar os mercados num período em que a Administração dos EUA estuda um novo plano de recuperação para assegurar o crescimento económico e a criação de postos de trabalho.
A Europa necessita de consolidar as suas finanças, mas não de uma forma abrupta e anti-democrática, que comprometeria os sistemas de assistência social, eliminaria o crescimento, já de si frágil, e colocaria desnecessariamente mais alguns milhões de pessoas sem emprego. Não é isso que a população da Europa pretende, e nós pedimos ao Conselho que não use esta crise para desconstruir sistemas de protecção social ou comprometer a nossa competitividade futura reduzindo a despesa pública em domínios vitais como a investigação e a educação. Existe uma forma socialmente mais justa e economicamente mais inteligente de controlar as finanças, que exige uma cooperação muito mais estreita entre as nossas nações no quadro de uma governação económica reforçada e de maior solidariedade. Contudo, esse é o único caminho para evitar que as pessoas comuns, e especialmente as mais vulneráveis da sociedade, paguem uma crise que não provocaram.
No que respeita a desafios a longo prazo, o Conselho Europeu deve reavaliar a Estratégia "Europa 2020” planeada. Neste momento, está incompleta, é pouco ambiciosa e carece de um sério apoio financeiro. Praticamente não existe qualquer dimensão social, nem ambiental, com excepção de alguns elementos relativos às alterações climáticas que já foram acordados. Algumas prioridades, como a investigação, não serão concretizadas devido a uma consolidação orçamental acelerada. Enfrentamos níveis históricos de desemprego, mas a estratégia não explicita o emprego de elevada qualidade como um objectivo nuclear; é necessário que o faça.
Esperamos que estes apelos sejam tomados em conta, Senhor Presidente, e que o Conselho Europeu desta semana não se transforme em mais uma oportunidade perdida.
Lena Ek
(EN) Senhor Presidente, hoje vamos votar duas resoluções históricas nesta Câmara, uma dedicada à necessidade de reforçar a governação económica e uma outra que é fundamental para tornar a Estratégia UE 2020 mais ambiciosa: uma estratégia para o crescimento sustentável e para o emprego.
Esta é a primeira vez que o Parlamento Europeu se une numa grande coligação a fim de apoiar propostas ambiciosas apresentadas nas resoluções. A ampla maioria é uma prova evidente da urgência da situação e da liderança que pode ser demonstrada neste Parlamento.
Em primeiro lugar, a crise revelou que o reforço das regras é necessário, mais do que nunca, para uma governação económica comum da União. O plano para a governação económica deve ser elaborado pela Comissão e dirigido e conduzido pela mesma instituição, e as resoluções apoiam plenamente as propostas do senhor Comissário Olli Rehn. Contudo, tenho de lhe pedir, Senhor Presidente da Comissão Barroso, para analisar mais aprofundadamente as propostas orçamentais, porque precisamos delas para apoiar as resoluções relativas à Estratégia UE 2020 e a estratégia em matéria de crescimento e estabilidade, que, na sua forma actual, não cumprem essa função.
Em segundo lugar, entendemos que a presente crise do Pacto de Estabilidade e Crescimento mostrou que este instrumento não funciona adequadamente e tem de ser reforçado, mas em combinação com um crescimento económico sustentável. Na análise da Estratégia UE 2020, necessitamos de propostas relativas às questões emblemáticas. Apenas a Comissária Neelie Kroes criou, no domínio da agenda digital, a base de que necessitamos.
Finalmente, no Conselho, os senhores devem cooperar e apresentar propostas, colocando os cidadãos em primeiro lugar, e perceber que não é desagradável nem insultuoso pedir informações sobre a economia dos nossos vizinhos quando a questão económica afecta 500 milhões de pessoas e contribuintes.
Philippe Lamberts
(FR) Senhor Presidente, caros Colegas, em primeiro lugar, o saneamento das nossas finanças públicas exigirá mais receitas, como referi no último debate. Gostaria de referir três pontos a propósito do imposto sobre as transacções financeiras e do imposto sobre os bancos. Não há alternativa: ambos são necessários porque têm objectivos diferentes.
O objectivo do imposto sobre as transacções financeiras é reforçar os cofres públicos e financiar as nossas obrigações em matéria de ajuda ao desenvolvimento. Por outro lado, o imposto sobre os bancos permitir-nos-á criar fundos de recuperação.
Quero dizer o seguinte ao Conselho: basta de hesitações. Peço à Comissão que, em Toronto, não diga "vamos estudar esta questão em conjunto”, antes declare que "actuaremos juntos se isso for possível, mas apenas se for necessário”.
No que se refere à tributação das empresas, precisamos de uma agenda rigorosa para criar a definição de base consolidada, a fim de podermos depois concretizar a harmonização das taxas. Finalmente, recordo-vos que a fraude e a evasão fiscais nos custam entre 200 e 300 mil milhões de euros por ano. É urgente recuperarmos pelo menos metade deste montante e, nesta questão, eu diria ao Conselho e à Comissão que este não é um momento para estudos e pretextos, mas um momento de acção.
O segundo ponto que quero mencionar diz respeito à regulação dos mercados financeiros. Senhores membros do Conselho, os senhores abusaram da nossa paciência. Terão de se explicar ao público e justificar como é que a vossa atitude, que implica a defesa de interesses nacionais limitados, se enquadra verdadeiramente na defesa do interesse comum. É claro que não o conseguirão fazer, pelo que é tempo de deixarem de se opor à posição assumida por este Parlamento.
O terceiro ponto está relacionado com a Estratégia UE 2020. Senhor Presidente da Comissão Barroso, tive de o ouvir dizer a palavra "crescimento” 47 vezes na sua intervenção. O senhor é um homem razoável e racional. Espero que me demonstre a ligação entre o crescimento e a criação de postos de trabalho, entre o crescimento e o aumento da coesão social e a redução da pobreza, entre o crescimento e a utilização racional dos recursos do planeta. O que os últimos 20 anos demonstraram é que, a existir uma ligação, ela é negativa. Por conseguinte, o senhor está a cometer um erro ao colocar este aspecto no centro das preocupações da Estratégia UE 2020.
Na nossa opinião, temos de cumprir os seguintes objectivos: transformar as nossas infra-estruturas para as tornar compatíveis com os limites do nosso planeta e enfrentar a coesão social como um objectivo em si mesmo. Retirar 80 milhões de europeus da pobreza criará empregos duradouros, sustentáveis e de elevada qualidade na Europa.
Kay Swinburne
(EN) Senhora Presidente, nesta Câmara, falamos sempre de ambição, de muitas coisas que gostaríamos que a Europa conseguisse. Eu prefiro ter uma visão mais ampla e quero que os nossos líderes também a tenham quando participarem nas próximas reuniões do Conselho Europeu e do G20.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários fala de insucesso num palco global e da necessidade de aplicarmos soluções europeias, esquecendo que o maior parceiro da UE, os EUA, atravessaram um período de agitação pior do que o nosso. Este país procura soluções ainda mais radicais e inovadoras, algumas das quais encontram de facto, paralelo, entre nós. Com alguns ajustamentos, poderíamos juntar-nos aos EUA e coordenar mecanismos de resolução de litígios para uma enorme percentagem dos maiores bancos mundiais.
A Reserva Federal dos EUA e a Autoridade de Serviços Financeiros (FSA) do Reino Unido discutem actualmente protocolos transfronteiras para combater a crise e mecanismos de resolução de litígios para os prestadores de serviços financeiros transatlânticos. É necessário incorporar estes pontos nos relatórios legislativos do Parlamento. As propostas relativas à transparência dos instrumentos derivados são compatíveis nos dois lados do Atlântico, tal como os requisitos de fundos próprios. Por conseguinte, mesmo acordos bilaterais serão benéficos se não conseguirmos persuadir todos os elementos do G20 a seguirem esta ideia. Ao que parece, alguns membros do G20 já estão a contactar activamente partes interessadas no mercado na esperança de aproveitar a arbitragem regulamentar.
Temos de incentivar outros operadores do mercado financeiro a caminharem connosco em vez de lutarem por regimes regulamentares menos exigentes para os mercados financeiros. O G20 pode e deve actuar, mas eu insto os nossos representantes nestas reuniões a serem corajosos.
Willy Meyer
(ES) Senhora Presidente, o meu grupo parlamentar apoia a resposta dos trabalhadores europeus, as greves gerais na Grécia e em Portugal e a greve geral anunciada em Espanha para 29 de Setembro, que coincide com a mobilização da Confederação Europeia dos Sindicatos. É assim que os trabalhadores respondem a este modelo económico.
Caros Colegas, os responsáveis não são apenas o mercado - o mercado não regulamentado - e o Conselho. Não é esse o caso, de todo. Os principais grupos parlamentares também são responsáveis porque assinaram um consenso: o consenso de Bruxelas, que era uma cópia exacta do consenso de Washington e nos fez acreditar que a Europa podia ser construída sem assumir o controlo da economia, algo que ainda é defendido.
Este é o principal problema, que coloca o modelo social europeu, a democracia europeia e a integração europeia em risco se pensarmos numa Europa com um elevado nível de coesão social e territorial. Esse é o problema fundamental, caros Colegas. São os principais grupos políticos, e refiro-me à social-democracia, que ainda mantém este discurso de não intervenção na economia.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, enquanto discutimos estes diferentes aspectos, há um vivo debate em curso nos Estados Unidos sobre uma questão que considero crucial, nomeadamente um regresso aos princípios da Lei Glass-Steagall e à separação entre os bancos comuns e os bancos especuladores que provocaram os problemas extremamente graves cujo preço está a ser pago pelas nossas economias e pelas nossas populações.
Enquanto nos apresentavam aqui soluções, juntou-se há 10 dias, à porta fechada, nas reuniões secretas do Grupo Bilderberg, um grande número de destacados burocratas e líderes políticos europeus, provavelmente para formular instruções para as directivas que serão posteriormente apresentadas ao Parlamento Europeu, que não tem alternativa senão tomá-las em consideração.
Além disso, ouvi esta manhã o apelo do senhor Presidente da Comissão Barroso à prestação de assistência aos nossos amigos gregos. Não quero que a ajuda se destine sobretudo ao seu amigo, o armador Spiros Latsis. Existe aqui um claro conflito de interesses para o senhor Presidente Barroso, que deve tomar em conta este facto.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, infelizmente, a minha dolorosa doença impediu-me, até ao momento, de me dirigir à nossa audiência internacional como fiz no passado a propósito de outros temas europeus.
Disponho de um minuto, senhor Presidente da Comissão Barroso. Este é um período histórico para si. No que respeita aos mercados financeiros, o senhor será avaliado em função da sua capacidade para resolver uma das questões mais urgentes, por outras palavras, a introdução de regulamentos que preencham efectivamente as lacunas existentes. Na presente situação, tudo o que ouvimos da Comissão e que foi referido até ao momento no Parlamento não impede que isso aconteça. Se nenhuma das melhorias necessárias for concretizada, o senhor ficará na história como alguém que viu a casa arder sem fazer qualquer tentativa para encontrar meios de extinguir o incêndio ou mesmo procurar novos materiais de construção.
O segundo ponto da minha intervenção tem a ver com o capital. Se o senhor não for capaz de suprimir este sistema desastroso e devastador de bancos-sombra, em vez de se limitar a supervisioná-los, estará a retirar à economia real e a milhares de milhões de pessoas em todo o mundo não apenas a sua base de acção económica, mas também a sua confiança em tudo aquilo a que chamamos democracia. Isso significará que a China e os Estados totalitários, que tudo fazem para manter os bancos sob o seu controlo, se encontrarão subitamente numa posição mais favorável do que a União Europeia.
O terceiro ponto que quero referir é, naturalmente, o facto de necessitarmos de um sistema que mantenha os riscos sistémicos num nível mínimo. A questão do "grande demais para falhar” pode ser resolvida através de regulamentação fiscal que imponha simplesmente o encerramento de um banco quando este se tornar excessivamente grande.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, uma coisa é certa: nenhuma parte desta crise nem nenhuma crise dos últimos 60 anos se ficou a dever à existência de demasiada Europa. Nenhuma crise é provocada por demasiada Europa. Ainda que exista aqui um problema - e todos concordamos que existe - ele deve-se ao facto de precisarmos de mais Europa, de termos pouca Europa. A contradição mais evidente é a circunstância de, por um lado, os Estados pedirem o apoio das nossas instituições e, por outro lado, pretenderem recuperar a sua soberania.
Isto leva-nos à segunda contradição. O senhor deputado Verhofstadt criticou duramente o Conselho a este respeito e afirmou que a soberania tem de ser transferida. Contudo, devemos ter em mente um pequeno pormenor: não são os Estados que transferem soberania, mas as populações. Hoje, se perguntarmos a essas populações se estão dispostas a transferir toda a sua soberania em questões económicas para as instituições europeias, não estou certo de quantas responderiam afirmativamente, uma vez que estas são as mesmas pessoas cuja participação nas eleições europeias é de 30% e que revelam uma grande desconfiança face ao nosso projecto político.
Neste contexto, em termos realistas, o que podemos fazer? Em termos realistas, que contributo podemos dar? Entendo que a Comissão está no caminho certo. A Comissão deve pedir aos governos para assumirem um compromisso conjunto, mas também selectivo, ou seja, para reterem uma percentagem dos seus orçamentos e dos orçamentos da União prestando, assim, um contributo tangível para a saída da crise.
Marita Ulvskog
(SV) Senhora Presidente, o senhor deputado Schulz afirmou que o que estará na ordem do dia das próximas reuniões é, de facto, a moralidade e a solidariedade. Concordo inteiramente com esta ideia. A questão é a seguinte: podemos ter a certeza de que as pessoas que se sentam à mesa das reuniões promovem efectivamente a moralidade e a solidariedade? Tenho sérias dúvidas a esse respeito. Não podemos esquecer como esta crise foi desencadeada. Foram os fundamentalistas do mercado nos partidos da direita política, que estão no poder em muitos dos nossos Estados-Membros e são fortes neste Parlamento na Comissão e no Conselho, que defenderam um mercado desregulamentado. Idolatraram-no e defenderam-no.
Foram também essas pessoas que menos cumpriram o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. Os seus países têm défices elevados e foram negligentes na manutenção da ordem das suas economias. Quase todos os Estados-Membros da UE o fizeram. Os maiores foram os piores e também têm governos conservadores.
Quem paga agora a factura? São os trabalhadores, os pensionistas e os jovens que não conseguem encontrar emprego. Não estou certa de que os resultados destas reuniões, apesar de todas as palavras de circunstância, conduzam a uma abordagem da poupança segundo a qual, ao invés de nos colocarmos imediatamente numa situação que deite a perder a recuperação, sejamos inteligentes e pensemos em termos de resultados a longo prazo e de solidariedade, investindo em algo que produza um crescimento sustentado. Verificarei muito atentamente se estas palavras de circunstância serão efectivamente postas em prática.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhora Presidente, o próximo Conselho terá lugar num período de crise que é preocupante e desestabiliza os nossos concidadãos. Nos Estados-Membros, multiplicam-se planos de austeridade de forma confusa e os líderes políticos perdem-se em inúteis querelas semânticas.
Na verdade, temos de nos distanciar de tudo isto. Não conseguiremos repor a confiança sem uma coordenação orçamental e económica a nível da União Europeia. Isto é claro e é urgente. Cabe, portanto, à Comissão exercer plenamente o seu direito de iniciativa. Pela minha parte, gostaria de apresentar algumas propostas.
O primeiro passo é a criação de um fundo monetário europeu permanente e de um mercado europeu de obrigações. O segundo é a coordenação, como o senhor referiu, dos orçamentos dos Estados-Membros, com dois objectivos: conseguir finanças públicas equilibradas, mas também criar sinergias entre os investimentos necessários para o futuro. Além disso, temos de criar, a nível europeu, um imposto sobre as transacções financeiras para que os contribuintes não tenham de continuar a financiar os bancos, temos de harmonizar a médio prazo a nossa legislação fiscal - particularmente legislação sobre as empresas - e, finalmente, um orçamento europeu mais significativo com recursos próprios.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre as sanções. Na minha opinião, não deve debater-se o seu aumento; em vez disso, deve discutir-se a sua aplicação. De igual modo, eu proporia uma regra muito simples à Comissão: a partir de agora, a Comissão deve publicar todos os compromissos escritos que recebe dos dirigentes políticos. Tenho a certeza de que essa será uma forma útil de fazer avançar o debate, pelo menos em alguns Estados-Membros.
Mirosław Piotrowski
(PL) Na ordem do dia do Conselho Europeu de amanhã, encontrou-se novamente um lugar para uma discussão da Estratégia "Europa 2020” da Comissão. O Conselho irá também analisar um projecto concorrente intitulado "Europa 2030: Desafios e Oportunidades”, preparado pelo Grupo de Reflexão ou "grupo de sábios”.
O Parlamento Europeu deu a conhecer muitas vezes as suas reservas quanto aos objectivos da realização da Estratégia "Europa 2020” e aos meios para a alcançar. Pessoalmente, chamei a atenção da Comissão para o facto de o programa não dever dar origem a uma redução dos recursos financeiros destinados aos novos Estados-Membros, incluindo a Polónia. O documento "Europa 2030” dos "sábios” ainda não foi apresentado ao nosso Parlamento. Penso que a voz dos deputados ao Parlamento Europeu deve ter mais significado do que a opinião de um grupo informal, sobretudo devido ao facto de o grupo ainda não ser objecto de qualquer controlo e não possuir um mandato democrático.
Face à grande abundância de projectos na Europa, como o "2020” e o "2030”, proponho que o nosso Parlamento não fique de fora e desenvolva a sua própria estratégia - a "Europa 2050”.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão Barroso, Senhor Presidente em exercício do Conselho López Garrido, ouvi as suas intervenções ontem e hoje, em que tagarelou sobre o desenvolvimento inteligente e sustentável. Senhor Presidente em exercício do Conselho López, ouvi-o falar de um passo histórico. Fico com a ideia de que o senhor perdeu o sentido da realidade social europeia ou que lhe é conscientemente indiferente.
Em nome da disciplina financeira e da competitividade, os programas de austeridades transformaram-se numa epidemia, desde a Irlanda, Grécia, Itália, Espanha e Portugal até à Alemanha; programas que, numa santa aliança com o Fundo Monetário Internacional, são antieconómicos, anti-sociais e anticrescimento.
Na Grécia, isto significa que a pensão de base vai descer para 360 euros, os despedimentos irão aumentar e os salários nos sectores público e privado vão diminuir 30%. Para todas estas pessoas, Senhor Presidente da Comissão Barroso, Senhor Presidente em exercício do Conselho López, para os trabalhadores que perdem os seus direitos, para os pensionistas que sofrem a crise, para os desempregados na Europa que agora atingem os 10%, para os pobres, que os senhores esqueceram - para mais no Ano do Combate à Pobreza -, estes são provavelmente passos históricos, mas são passos atrás.
Niki Tzavela
(EL) Senhora Presidente, correndo o risco de me tornar maçadora, gostaria, com todo o respeito, de voltar à proposta que fiz ontem sobre uma nova iniciativa de desenvolvimento económico, os Megaprojectos Europeus, separados das grandes redes transeuropeias e dos projectos de parcerias público-privadas. Os senhores estariam dispostos a emitir euroobrigações apenas para cobrir grandes projectos europeus?
Temos a certeza de que o mercado global responderia muito bem a esta iniciativa. É uma questão de desenvolvimento e eu ficar-vos-ia agradecida se a ponderassem. Mencionei-a ontem e os senhores reagiram negativamente, mas penso que seria construtivo reavaliar este tema.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, a ordem do dia refere uma nova estratégia para o emprego e para o crescimento - o que, para aqueles senhores, significa perda de postos de trabalho e crescimento negativo! O PIB desceu 4% em 2009, e 10% dos trabalhadores activos - 23 milhões de pessoas - estão desempregados. Qual será a solução do Conselho Europeu? Mais imigração! Veja-se o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, que faz parte da ordem do dia. Quem acredita que os nossos problemas vão desaparecer com a actual crise, está enganado. Como aqueles senhores reconhecem, a concorrência de economias emergentes está a intensificar-se.
Qual será a estratégia do Conselho Europeu para fazer face a este problema? Mais globalização, abrir a porta a mais bens das economias emergentes do Terceiro Mundo, exportar postos de trabalho através de emprego no estrangeiro. Os países da Europa apenas poderão competir com os bens, serviços e trabalhadores do Terceiro Mundo e das economias emergentes se os nossos níveis salariais diminuírem e se equipararem aos destes países - e não se pense que as inovações no capital e em tecnologia nos vão salvar. As nossas inovações de hoje pertencerão ao mundo depois de amanhã. Globalização significa pobreza para as nações da Europa.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar a Comissão pelas propostas que apresentou - através dos senhores Comissários Rehn e Barnier - e pelo rumo que escolheu, pois os mercados financeiros ainda estão a pôr à prova a determinação da União Europeia. Ao Conselho, eu diria que o Parlamento o vai desafiar a tomar as decisões necessárias para reforçar a governação económica da Europa, dado que este é um ponto que nos preocupa.
Analisemos a posição do Conselho sobre a supervisão financeira europeia. Tem de mostrar muito mais disponibilidade para chegar a um acordo com o Parlamento. Temos vontade de alcançar compromissos. Apelo ao Conselho para que, na cimeira, exija o empenhamento dos Chefes de Estado ou de Governo. Afinal, se o Conselho não actuar, perderemos tempo precioso e poderemos ter dificuldades em pôr realmente em funcionamento as autoridades de supervisão até 1 de Janeiro.
Na votação de hoje, o Parlamento irá declarar um amplo apoio a duas resoluções importantes. Queremos um papel fundamental para a Comissão, mais método da União e um reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que, felizmente, também o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu pretende agora apoiar; este facto é muito importante neste período difícil. Eu diria ao Conselho e à Comissão que também lhes pedimos para tomar mais a sério o papel institucional desta Assembleia, o nosso papel democrático, e para envolver mais o Parlamento neste processo.
Udo Bullmann
(DE) Senhora Presidente, caros Colegas, Senhor Presidente em exercício do Conselho López Garrido, quero pedir-lhe que transmita uma mensagem aos outros membros do Conselho. Acabou o tempo da política de pretextos. É importante que os senhores não decidam amanhã que o Parlamento deve adoptar mais rapidamente o pacote de supervisão e o pacote de fundos com cobertura de risco no quadro da regulação dos mercados financeiros, enquanto o Conselho - e não me refiro a si pessoalmente, Senhor Presidente em exercício do Conselho López Garrido, quero antes incentivá-lo a ajudar-nos - carrega, ao mesmo tempo, no travão e nos impede de encontrar soluções.
O trílogo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento realiza-se em simultâneo nesta Assembleia para discutir a questão da regulação dos fundos com cobertura de risco. Propusemos regulamentos adequados, que impedem o sector financeiro de engolir empresas industriais utilizando fundos especulativos e arruinando a economia real. Todavia, o Conselho bloqueia estes regulamentos. Transmita, por favor, aos Chefes de Estados ou de Governo que o tempo da política de pretextos já passou há muito tempo. Já não é aceitável que os governantes façam grandes discursos internamente sobre os regulamentos que a Europa pode introduzir e depois se acobardem quando os seus representantes começam a trabalhar a nível europeu. Este tempo já passou e não nos podemos dar ao luxo de manter este comportamento no contexto da crise económica.
Gostaria de lhe fazer a mesma pergunta, Senhor Presidente da Comissão Barroso. Não é importante que o senhor mencione aqui a palavra "crescimento” pela 49.ª, 52.ª ou 64.ª vez. É muito mais importante que o senhor explique por que motivo o Conselho Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) declarou, anteontem, que os Estados-Membros da União Europeia terão de fazer reduções que ascendem a 3,5% do seu produto nacional bruto, mas o senhor não nos diz como vai utilizar este dinheiro para evitar uma terrível catástrofe no mercado de trabalho. Nesta situação, tempos de aprender a crescer em conjunto. Todavia, o senhor tem de explicar como o pretende fazer. Caso contrário, a Estratégia "Europa 2020” não valerá o papel em que está escrita. Precisamos de respostas reais em vez de repostas fictícias e pretextos a fim de assegurar que as instituições que os senhores representam façam parte da solução e não do problema.
Adina-Ioana Vălean
(EN) Senhora Presidente, nesta fase, podemos concordar que o método intergovernamental mostrou os seus limites. Temos de ser mais ambiciosos e corajosos e instituir uma verdadeira governação económica conjunta. A coordenação económica - que visa alcançar um pilar económico além de um pilar monetário - e, em última análise, uma união económica genuína são importantes. Contudo, isto não deve implicar a criação de encargos e regulamentos desnecessários; todavia, deve significar mais concorrência para as organizações e mais inovação.
Importa que a solidariedade prevaleça e deixe de ser uma palavra sem valor para os Estados-Membros em dificuldades. Não há motivos para que os países que aplicaram planos de austeridade durante anos e estão a proceder correctamente paguem pelos erros dos outros. É por isso que temos de pôr em prática mecanismos de sanções eficientes, um maior escrutínio dos orçamentos nacionais por parte da UE e regras mais exigentes para o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A Estratégia "Europa 2020” deve assinalar uma viragem na política da UE e não pode continuar a ser apenas mais um objectivo ou um insucesso futuro. Gostaria de enaltecer especialmente a senhora Comissária Kroes, que fez um excelente trabalho na definição de uma estratégia coerente para a agenda digital. Entendo que o sector das TIC tem um enorme potencial económico e permite lucros significativos. Ao mesmo tempo, num momento em que pretendemos relançar o mercado único da UE, as TIC podem preparar o terreno, desde que nos centremos na promoção da concorrência através de uma regulação equilibrada do mercado.
Amanhã, caberá aos Estados-Membros enfrentar as suas responsabilidades e assumir uma posição ambiciosa. Em resumo: o tempo está a esgotar-se.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, o mercado livre é algo que se reveste de grande valor. Quando os regulamentos são insuficientes para assegurar o seu funcionamento adequado e não há instituições que os salvaguardem, surge um problema a que se segue, inevitavelmente, uma crise. Isto é claramente evidente hoje na Europa. É igualmente evidente a nível mundial no sector bancário, em que faltaram precisamente regulamentos desse tipo e sentido de responsabilidade. Para que o mercado livre funcione correctamente, é essencial ter instituições que salvaguardem princípios fundamentais, bem como a confiança que deve ser essencial para trabalhar no mundo dos negócios e do comércio. Sem ela, infelizmente, os efeitos serão deploráveis.
Quanto à Estratégia 2020, vale a pena notar que, até ao momento, não foi realizada qualquer análise do fracasso da Estratégia de Lisboa, que foi adoptada com grande pompa há 10 anos. Agora, sem reflexão, adoptamos uma nova estratégia. É um erro. Penso que essa análise deve ser efectuada, para que a Estratégia 2020 não repita a série de experiências malogradas da Estratégia de Lisboa, que muitos saudaram com enormes esperanças de um grande sucesso europeu. Mais regulamentos, mais responsabilidade e uma oportunidade para a confiança no quadro do funcionamento do mercado livre - é disto que a Europa precisa actualmente.
Jaroslav Paška
(SK) Estamos a debater hoje a situação económica e financeira relativamente complexa da Europa. Procuramos culpados nos bancos e nas agências de notação. Não estou a dizer que estes intervenientes não contribuíram para o nosso problema actual, mas olhemos também para nós mesmos - importa determinar se contribuímos ou não para esta situação ao aceitar os défices a longo prazo dos Estados e os seus elevados níveis de dívida.
Uma gestão orçamental responsável constitui apenas a primeira medida que temos de pôr em prática. Devemos também analisar a estrutura da nossa sociedade. Temos um sistema muito complexo de administração pública na Europa. O enquadramento empresarial é organizado de uma forma muito complicada, com numerosas variações regionais e obstáculos transfronteiras. O espírito empreendedor é asfixiado por uma burocracia que há muito tempo ultrapassa os limites do senso comum no que respeita ao seu alcance e à sua dimensão. Temos de procurar reduzir os encargos administrativos e apoiar indivíduos criativos que pretendem ganhar a vida através de uma empresa e criar emprego para os seus concidadãos. Essa é a única forma de sair da presente situação na Europa.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão Barroso, Senhor Ministro, hoje há uma ausência importante: o Presidente Van Rompuy. Não estamos a preparar uma reunião do Conselho; estamos a preparar uma reunião do Conselho Europeu. Nunca me habituarei ao facto de esta instituição ser o Conselho. Nada tenho contra si, Senhor Ministro; o facto é que o Presidente Van Rompuy perde de facto a oportunidade de uma aliança política com o Parlamento, porque está a prestar um contributo mínimo em todos os domínios.
Senhor Presidente da Comissão Europeia, gostaria de lhe perguntar o que o leva a dizer que esta Estratégia "Europa 2020” vai funcionar quando a Estratégia de Lisboa falhou. Concordamos com as ambições e os objectivos, mas os meios não existem. Por conseguinte, gostaríamos de lhe fazer algumas propostas. Pensamos que é chegado o momento de criar uma aliança financeira, política e económica com os Estados-Membros em matéria de funcionamento e de investimento.
No que respeita ao funcionamento, devemos ter, com os Estados-Membros, uma política para coordenar a despesa pública relativa a assuntos europeus. No que diz respeito à defesa - temos 27 exércitos, mas nenhum inimigo; relativamente à energia e à investigação, não temos consistência; quanto ao mercado interno, temos 27 entidades reguladoras nacionais, mas nenhuma ambição; temos 27 diplomacias e centenas de edifícios no estrangeiro; e temos uma alfândega e 27 administrações aduaneiras.
Passo agora ao investimento: a União não investe o suficiente. Temos de elaborar um plano de investimento de 1 bilião de euros para comboios de alta velocidade, rios, energia, água, espaço, educação e saúde. Os Estados-Membros devem aumentar o capital do Banco Europeu de Investimento para 230 mil milhões de euros e nós temos de retirar cerca de 30 mil milhões de euros do nosso orçamento para afectar a uma parte do investimento da União Europeia. É chegado o momento de termos, com os parlamentos nacionais, uma Primavera orçamental europeia em que realizemos um debate económico e financeiro a uma escala continental.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhora Presidente, este é um importante debate que prepara o Conselho Europeu e a participação no G20 em Toronto, com uma agenda muito ambiciosa que inclui a recuperação da crise, a agenda específica para o G20 em matéria de governação económica da globalização e a resposta aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e às alterações climáticas.
Num minuto e meio, apenas tenho tempo para me centrar num objectivo, designadamente a dimensão social da crise: o impacto sobre o emprego e a destruição dos milhões de postos de trabalho após a crise. Estes aspectos também exigem uma resposta.
Junto-me, pois, aos colegas que exprimiram não tanto preocupação, mas consternação pela prioridade, que dominou recentemente a agenda, atribuída à recuperação da convergência e da estabilidade, descurando e ignorando a estratégia para o crescimento e o emprego.
Por conseguinte, devemos centrar-nos nas pessoas; nomeadamente no que se refere à recuperação do emprego e do trabalho digno, ao combate à pobreza, a empregos de elevada qualidade e à revitalização de uma cultura de deveres e de responsabilidades. Esta postura depende do Conselho e da Cimeira do G20 e, em particular, da ideia de um crescimento inclusivo e ecológico, de um crescimento sustentável. É que estes objectivos estão relacionados com a especificação das propostas destinadas a alterar os nossos modelos de produção, consumo e transporte a fim de "descarbonizar” a nossa economia.
O G20 discutirá sem dúvida a coordenação orçamental e as sanções, mas não podemos também perder de vista o facto de a União Europeia ter uma mensagem a transmitir no âmbito do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, portanto, na dimensão social da globalização, porque esta é a primeira crise da globalização e na globalização.
Jacek Saryusz-Wolski
(PL) Senhora Presidente, a reunião do Conselho da União Europeia está a decorrer num momento crucial e reveste-se de importância fundamental. Precisamos de uma reforma profunda do sistema de governação ao nível dos 16 membros da zona euro. Estamos unidos por muito mais do que uma moeda comum. Temos de reforçar a governação económica na União. Uma ideia-chave consiste em orientar a política económica para a União, ou seja, reforçar o papel da Comissão Europeia na coordenação económica na realização de análises ex ante dos orçamentos nacionais e do papel do Parlamento Europeu no domínio do controlo democrático da governação económica europeia.
Temos de evitar a divisão da Europa entre um clube de elite da zona euro e os restantes países mantendo a integração económica dos 27 países. Não nos podemos permitir uma Europa a duas velocidades. Os países que permanecem fora da zona euro mas tencionam aderir têm, na sua maioria, finanças públicas mais saudáveis e maior potencial de crescimento económico. Podem prestar um contributo significativo para o desenvolvimento económico de toda a União. Gostaria de recordar a todos que, nos piores dias da crise, a Polónia foi a única ilha de prosperidade num mapa vermelho da Europa - nesse período, era o único país que registava crescimento económico.
Devemos aprender com as insuficiências do actual Pacto de Estabilidade e Crescimento. O sistema de sanções, que serve apenas para humilhar alguns países, simplesmente não funciona. Precisamos de um sistema de sanções que seja eficaz e justo para com todos os países, e necessitamos igualmente da acção preventiva do pacto. A solução é sair da crise mantendo o rumo. Perante a crise, precisamos de mais Europa.
David-Maria Sassoli
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, a crise é profunda e os europeus pedem-nos uma coisa: que coloquemos os políticos de novo ao leme da economia. Esta é a responsabilidade que devemos assumir revitalizando o método da União, salvaguardando a nossa moeda e promovendo medidas para proteger os nossos cidadãos e criar emprego. Responsabilizar os mercados é um dever moral mas também político para nós, e a Europa tem de falar a uma voz na próxima Cimeira do G20.
Este é um problema que o senhor, Senhor Presidente da Comissão Barroso, tem de abordar. A sua Comissão deve esforçar-se para manter os governos na ordem e convencê-los de que ninguém vai sair da crise isoladamente. Unida, a Europa vencerá, mas dividida, cairá. O senhor tem de actuar como o chefe de uma orquestra, Senhor Presidente Barroso, em que todos os músicos toquem a mesma melodia.
Todavia, o que deve conter a pauta? Em primeiro lugar, a regulação dos mercados financeiros e das agências de notação, a governação económica da zona euro, a tributação de todas as transacções financeiras e investimento para promover o crescimento, e não apenas reduções orçamentais. Um exemplo flagrante foi o parecer positivo da sua Comissão, segundo o Governo italiano, sobre o pacote financeiro italiano, um pacote que irá prejudicar gravemente as autoridades locais. Nunca ninguém conseguiu crescimento apenas com base em reduções orçamentais, e hoje precisamos, sobretudo, de crescimento.
Paulo Rangel
Senhora Presidente, eu queria aqui antes de mais dizer que, na linha do que disse o Presidente Daul e no que disse o colega Werner Langen, é fundamental que haja um governo económico da União, mas que este governo económico esteja centrado na Comissão. Este é o primeiro ponto que eu queria sublinhar e, dito isto, dizer que não devemos apenas, como hoje toda a manhã aqui se fez, ter o nosso debate focado nas questões imediatas, mas também naquelas que estão na Estratégia 2020 e eu sublinharia, em particular, a questão da educação e do treino dos mais jovens, a questão da inovação, da investigação e do desenvolvimento.
Porque são esses os nichos que permitirão à Europa ser competitiva no espaço global, e hoje devo dizer que lamentavelmente o modelo educativo europeu falhou e falhou porque, quando comparado com o modelo de países emergentes como a Índia, como a China, como o Brasil, é hoje um modelo menos exigente e menos rigoroso e, por isso, pede-se também que, na audácia desta ideia de inovação, de desenvolvimento, investigação e educação, haja rigor e exigência no contexto dos sistemas educativos europeus. Só com esse rigor e exigência nós prepararemos os nossos jovens para competir no mercado global. Não podemos pensar apenas na crise deste ano ou dos próximos dois ou três anos, temos de pensar na estratégia para a Europa nos próximos dez a vinte anos e ela depende de um sistema educativo de rigor e de exigência.
Edite Estrela
Esta crise é o resultado do excesso de liberalismo e pôs fim à ilusão de que a democracia e o mercado resolviam todos os problemas do mundo.
A pergunta a que o próximo Conselho deve responder é esta: a União Europeia tem feito tudo o que devia e no tempo certo? Espero que o Conselho tenha a coragem de tomar as decisões que os cidadãos esperam. Não bastam palavras bonitas, precisamos de boas decisões. De que serve falar de supervisão, regulação, crescimento sustentável, se não se acabar com os paraísos fiscais e com a economia de casino. Não bastam boas intenções, precisamos de resultados. A Estratégia 2020 de pouco servirá se não houver um verdadeiro governo económico da União. O futuro da União está nas nossas mãos. Não pode estar dependente das notações das agências de crédito ao serviço dos interesses dos especuladores. A União é um instrumento extraordinário que não temos sabido aproveitar e aprofundar.
Marietta Giannakou
(EL) Senhora Presidente, o dilema persiste. Enquanto a Europa necessita de governos fortes para avançar, a globalização económica precisa de governos fracos para sobreviver. A Estratégia 2020 para o emprego e o crescimento é certamente um instrumento para investir na educação, no conhecimento e na excelência e, ao mesmo tempo, combater a pobreza e a exclusão social.
Nada disto será possível se o método da União não for reforçado, o que exige solidariedade e coordenação entre as instituições europeias, algo que tem faltado nos últimos anos. Em vez de evitar as crises, abordamo-las quando já se declararam, normalmente com pouco sucesso.
A Cimeira do G20 será também importante se a União participar com posições específicas no domínio da supervisão financeira, dentro e fora da União Europeia. A governação económica é uma questão política e, como tal, exige um esforço sustentado às numerosas partes responsáveis durante um certo período de tempo, mesmo que os resultados sejam insignificantes.
A questão a seguinte: estarão todas as instituições europeias preparadas para exercer uma política a longo prazo, abandonando a filosofia impulsiva e assumir uma perspectiva a mais longo prazo? Essa é a única forma de abordar os problemas, tendo em mente que os 50 anos de prosperidade que vivemos após a guerra podem não regressar e tendo em conta a posição competitiva que alguns países já ocupam, em especial, como foi referido anteriormente, na educação e na excelência, como a Índia, o Brasil e mesmo a China.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Dois anos depois do aparecimento da crise, o crescimento económico iniciou-se, ainda que lentamente. Todavia, a situação continua a ser extremamente frágil. A abordagem dos enormes défices públicos e dívidas dos Estados-Membros exige políticas orçamentais disciplinadas e economias em todos os sectores. Não há espaço para várias promessas populistas. Temos de manter e, na verdade, reduzir o défice em todos os domínios. É um grande desafio evitar que os pobres e os mais vulneráveis acabem numa situação desesperada em resultado das reduções. É importante assegurar que nenhum outro país possa seguir o exemplo da Grécia no futuro.
É positivo que o senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e o Comissário Olli Rehn tenham dirigido uma advertência àqueles que, falsificando os dados relativos à actual situação, previam uma situação de bancarrota na Grécia e brincaram com o fogo. Por isso é crucial que os projectos de orçamento dos Estados-Membros sejam enviados antecipadamente à Comissão para serem revistos. É lamentável que o Reino Unido não defenda esta ideia. Além disso, são necessários passos significativos para promover também uma verdadeira união económica. Isto exige, por um lado, uma harmonização muito mais eficaz das políticas económicas dos Estados-Membros. Só com soluções económicas podemos retirar a Europa da crise; o egoísmo e a introversão nacionais apenas agravam os problemas.
Ernst Strasser
(DE) Senhora Presidente, muitos dos oradores anteriores abordaram a questão da crise financeira e do défice. Eu gostaria de falar a propósito das conclusões do Conselho sobre o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo. As Comissárias Reding e Malmström propuseram um amplo pacote de medidas neste domínio, que merecem o nosso apoio. Os objectivos deste pacote consistem em permitir a imigração, mas de forma que as pessoas recém-chegadas tenham a oportunidade de trabalhar e não retirem empregos às pessoas que já residem no país de acolhimento, conceder asilo às pessoas que dele verdadeiramente necessitam, de forma rápida e sem burocracia, e pôr em prática medidas firmes para prevenir a imigração ilegal e abusos do sistema de asilo. Estes objectivos mostram claramente que precisamos de uma política europeia coordenada em matéria de migração laboral que atribua aos Estados-Membros o direito de co-decisão com base na sua capacidade social e de integração. Necessitamos de um pacote europeu no domínio do asilo que reúna a legislação dos países nesta matéria e melhore a qualidade e a eficiência do processo. Precisamos de protecção mais eficaz para as nossas fronteiras externas, acompanhada por um papel mais forte para a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX) e pelo Sistema de Informação sobre Vistos. Devemos ter uma política de repatriação funcional que permita a aplicação de acordos de readmissão e precisamos da facilitação de vistos, mas apenas quando os objectivos estiverem determinados. Esta ideia aplica-se à Bósnia-Herzegovina e à Albânia, bem como à Rússia e à Turquia.
Michael Cashman
(EN) Senhora Presidente, permita-me que diga apenas, em relação aos fluxos migratórios, que nunca conseguiremos resolver o problema nem ter uma fronteira suficientemente forte se não combatermos as causas que levam as pessoas a sentir que não têm outra alternativa senão abandonar os países onde vivem, muitas vezes em circunstâncias perfeitamente chocantes. É por isso que, no G20, tem de existir determinação absoluta de abordar a questão da pobreza, da tortura e da negação dos direitos fundamentais, como o direito à alimentação, o direito à água, o direito à educação e o direito à higiene pública.
Ontem, nesta Assembleia, aprovámos, por ampla maioria, o meu relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a análise intercalar. É evidente que o G20 tem de manter os compromissos de financiamento de 0,7% que foram acordados. Este não é o momento de recuar. É necessário que haja um imposto internacional sobre as transacções financeiras que proporcione adicionalidade para fazer face a toda a questão da mitigação dos efeitos das alterações climáticas, que têm um enorme impacto nos fluxos migratórios e em questões de segurança alimentar. Por conseguinte, tem de haver acordo no seio do G20. Sem esse acordo, perdermos a nossa autoridade moral e jurídica.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Senhora Presidente, sabemos que, em períodos de crise, são possíveis e necessárias várias soluções a nível familiar. Por exemplo, as famílias cujos rendimentos tenham sido ultrapassados pelas despesas, ou melhor, cujos rendimentos estejam prestes a ser ultrapassados pelas despesas, têm de reduzir os seus gastos. Contudo, no caso das famílias cujo rendimento não diminuiu, provavelmente é desnecessário limitar as despesas. O mesmo se aplica aos Estados-Membros. Em momentos de crise, não há uma solução única para todos. É essencial, por exemplo, que os países mais atingidos pela crise, como os Estados bálticos, a Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda, reduzam a sua despesa orçamental. É perfeitamente possível, portanto, que, no caso de outros Estados-Membros, como a Alemanha e a Polónia, que não foram tão afectados pela crise, esta não seja a solução correcta, devendo estes países concentrar-se no crescimento, pois também precisamos de crescimento na Europa. A fim de obter várias soluções em diferentes países da Europa, necessitamos de um coordenador central. Como é natural, esse coordenador é a Comissão Europeia. Não precisamos de burocracia adicional e supérflua, temos antes de evitar a concorrência entre Estados-Membros e de reforçar as estruturas existentes. Devemos aumentar os poderes da Comissão, para que ela possa ser este coordenador económico em nome de todos nós. Obrigado.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhora Presidente, respeitarei o meu tempo de uso da palavra e serei muito específico. Vou dizer à Comissão exactamente o que tem de fazer no prazo de uma semana caso pretenda obter um acordo sobre o pacote financeiro.
A principal premissa é que o futuro parece mais risonho do que há algum tempo, mas ainda há algumas nuvens no horizonte. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, existem dívidas no valor de 800 mil milhões de dólares, relativas a prejuízos não divulgados pelos bancos, e o banco internacional emprestou 2,2 mil milhões de dólares a economias dos países do sul actualmente em risco.
A reforma dos mercados financeiros tem de ser realizada agora, porque o mais importante não é a possibilidade de haver uma crise - que pode, de facto, surgir - mas o facto de termos posto em prática medidas para a encarar.
A segunda premissa é que existem divergências significativas entre o Conselho e o Parlamento no que respeita ao pacote de supervisão europeia. O Parlamento quer que as entidades que podem provocar o colapso do sistema e colocar em perigo a economia real sejam supervisionadas de modo mais rigoroso por uma autoridade verdadeiramente europeia. Isso é a governação económica.
Pretendemos também que sejam criados já mecanismos para remodelar as entidades susceptíveis de provocar o colapso de todo o sistema. Não se trata de as salvar, mas de as remodelar e, se necessário, liquidar sem produzir contágios e sem resgates que são pagos sempre pelas mesmas pessoas.
Em terceiro lugar, o princípio do "poluidor-pagador” exige que o sector crie um fundo para pagar os custos da crise. O Conselho tem uma semana para concretizar as medidas previstas no relatório Larosière e obter um acordo no Parlamento; se tal não acontecer, a Presidência rotativa do Conselho será totalmente responsável.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, gostaria de fazer três observações. Em primeiro lugar, a grande maioria deste Parlamento Europeu e da Comissão está unida na prioridade atribuída à aplicação do método da União. Apoio esta abordagem, mas devemos estar cientes de que é a Comissão quem deve realizar a governação económica, não necessariamente o Conselho. Antes de criarmos novas instituições, temos de reforçar as que já existem. A Comissão precisa de um mandato mais forte para coordenar eficientemente a consolidação fiscal, com autoridade para lançar alertas a quem viola as regras.
Em segundo lugar, a crise proporciona também oportunidades, como, por exemplo, a conclusão do mercado comum interno. Quero salientar em especial a Agenda Digital Europeia, que constitui uma parte importante da Estratégia "Europa 2020”. Esta agenda deve transformar-se num instrumento para impulsionar um mercado digital eficiente e comum para produtos e serviços, reduzindo obstáculos horizontais de burocracia e comunicação.
Em terceiro lugar, a zona euro. Um euro credível e estável é a base não apenas da zona euro a 16; é a base da União no seu conjunto. A presente crise não deve conduzir à divisão da Europa em duas esferas separadas mas, pelo contrário, consolidá-la em torno de valores económicos e espirituais comuns. A adesão da Estónia à zona euro num período de agitação é uma demonstração da confiança no futuro do euro. É tempo de perguntar "O que podemos fazer para reforçar a Europa?” e não "O que pode a Europa fazer por nós?” A Estónia irá aderir ao clube do euro com plena consciência de que assumirá co-responsabilidade pela sua coesão a dará a nossa contribuição proporcional ao fundo de estabilização financeira.
András Gyürk
(HU) Além da questão da regulação financeira internacional, a agenda da Cimeira do G20 incluirá também as alterações climáticas globais e também, como matéria conexa, o imposto sobre as emissões de carbono. A própria Comissão Europeia dedica cada vez mais atenção à introdução deste imposto na União Europeia, e o acidente na plataforma de perfuração da BP confere um ímpeto ainda maior aos debates sobre o tema. Vale a pena, portanto, formular alguns princípios básicos. Em primeiro lugar, no que respeita ao imposto sobre as emissões de carbono, não podemos esquecer que já estão em vigor instrumentos de protecção do clima, um dos quais é o regime de comércio de licenças de emissão da UE. A introdução de qualquer tipo de imposto sobre as emissões pode ser ponderada apenas nos sectores que ainda não participam nos regimes de comércio de licenças de emissão, que abrangem um número crescente de sectores. Temos de evitar a imposição de tarifas numerosas e repetidas. Em segundo lugar, o imposto sobre as emissões de carbono não pode ser um mero instrumento gerador de receita destinado a ajudar os governos a reduzir os seus défices orçamentais. A sua introdução só pode ser apoiada se for acompanhada por vantagens ambientais significativas e se não onerar demasiado a população ou a indústria europeia. Em terceiro e último lugar, a condição primordial da introdução de um imposto sobre o carbono a nível da União Europeia é um comportamento idêntico por parte de outras nações industriais. É precisamente por este motivo que, no caso da regulação financeira global, importa também definir o quadro jurídico de base nesta matéria. A Cimeira do G20 pode criar uma boa oportunidade para o fazer.
Othmar Karas
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, López Garrido, caros Colegas, em primeiro lugar, quero pedir-vos que assumam um compromisso claro com a Europa enquanto comunidade na cimeira e rejeitem as propostas para um novo intergovernamentalismo, provenientes, em particular, da Alemanha e de França. Em segundo lugar, apelo à Comissão para que desempenhe um papel credível na liderança do debate sobre a criação de uma união económica, laboral e social. Se não tivermos como objectivo instituir os Estados Unidos da Europa em termos políticos, ficaremos aquém da concorrência global. A fragmentação do continente, as alterações demográficas e a falta de competências económicas e sociopolíticas na UE representam a nossa maior fragilidade no combate a esta crise. O terceiro ponto que quero referir diz respeito novamente ao Conselho. A Estratégia "Europa 2020” não está concluída. Os senhores devem solicitar à Comissão que combine a estratégia de saída da crise com a estratégia para o crescimento e o emprego e com o pacote Monti e nos apresente um projecto para o crescimento e o emprego.
Jutta Steinruck
(DE) Senhora Presidente, é claro que necessitamos de governação económica e, naturalmente, os Estados-Membros têm de consolidar e reestruturar os seus orçamentos. Contudo, o que vemos agora é uma redução radical do orçamento social. O desemprego e a pobreza aumentam, e as pessoas não entendem por que motivo os bancos e as empresas recebem apoio e, ao mesmo tempo, os políticos se limitam a elogiar de forma inconsequente o combate à pobreza e ao desemprego e a definir objectivos que não podem ser controlados.
É por isso que a Estratégia "Europa 2020” e as orientações integradas são tão importantes. Queremos continuar a lutar pelo objectivo do pleno emprego e queremos trabalho adequado, não empregos vulneráveis. No que respeita ao combate à pobreza, as nossas metas têm realmente de ser mais ambiciosas. Por isso apelamos ao Conselho para que aceite a proposta da Comissão para reduzir a pobreza na Europa em 25%. O Parlamento Europeu tem objectivos específicos, e é importante que o Parlamento seja tomado a sério.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhora Presidente, exorto todos os líderes europeus a iniciarem, no Conselho de amanhã, negociações de adesão com a Islândia. Estou confiante num resultado positivo e acredito que os Estados-Membros não vão permitir que a questão do Icesave atrase o início do processo. Em Julho de 2009, a Islândia apresentou a sua candidatura. Em Fevereiro de 2010, a Comissão respondeu emitindo um parecer favorável. Em resultado da sua adesão ao EEE, a Islândia já tinha cumprido 22 dos 35 capítulos das negociações de adesão. Os restantes temas e capítulos a concluir são relativos à agricultura, pesca, Fundos Estruturais, relações externas, política regional e questões orçamentais.
Se os líderes da UE derem luz verde amanhã, sei que as negociações serão difíceis. Contudo, acredito que os outros 13 capítulos serão tratados de forma positiva por ambas as partes. Quero instar novamente o Conselho Europeu de amanhã a aprovar a continuação das negociações.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, os cidadãos da Europa esperam que a UE tenha uma forte presença internacional na cimeira em Toronto e apresente resultados claros, como restrições a produtos derivados e fundos com cobertura de risco, uma taxa bancária para grandes bancos assente na soma total do balanço, por exemplo, e limites claros aos prémios exorbitantes pagos aos gestores. Temos de manter a especulação com capital de terceiros num nível mínimo e devemos centrar-nos nas agências de notação. Precisamos de um mecanismo de controlo neutro e independente. Além disso, a questão da responsabilidade em caso de avaliações falsas tem de ser clarificada. O Canadá, o Japão e o Brasil já se manifestaram abertamente contra uma taxa bancária. Esse facto não é surpreendente, porque os seus bancos não tiveram de ser salvos com pacotes que custaram milhares de milhões de euros.
É igualmente importante para mim explicar-vos como esta abordagem demonstra falta de visão. Não conseguiremos evitar a regulação dos mercados financeiros. As pessoas que lucraram durante anos com a especulação de risco devem ser novamente alertadas para as suas obrigações. Não podemos simplesmente pedir aos cidadãos que assumam a responsabilidade pelas consequências negativas dos actos destas pessoas.
Andrzej Grzyb
(PL) Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, parece-me que todos os Estados-Membros devem ser incluídos neste processo de combate à crise, e o método da União, de que tanto falamos, é valioso nesta matéria, além de que não deveríamos estar a criar novas entidades ou novas instituições.
A Comissão Europeia está plenamente mandatada para ser a autoridade que coordenará a política de combate à crise. Ao mesmo tempo, importa assinalar que este método de coordenação reforçado deve também dar frutos sob a forma de soluções que não introduzam demasiada legislação. Ontem, tivemos um exemplo disso mesmo, quando se pretendeu incluir os empresários no mesmo sistema dos trabalhadores das empresas de transportes. Essas soluções não ajudam a consolidar a saída da crise.
Quero também chamar a atenção para a subsidiariedade a para a inclusão dos parlamentos nacionais no debate, a fim de que eles se sintam responsáveis pelo processo destinado a retirar toda a União Europeia da crise.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Já muito foi dito hoje neste debate, pelo que procurarei limitar-me a apenas algumas questões, pois disponho apenas de um minuto.
Todos concordamos com regulamentos, todos concordamos que é nosso dever adoptar propostas que limitem a especulação financeira e atribuam ao sector financeiro um maior controlo global. Também é verdade, contudo, que antes da preparação da última Cimeira do G20, indicámos aqui muito claramente como podíamos combater os paraísos fiscais ou países que proporcionam paraísos fiscais. Nada foi feito neste domínio.
Mencionaria ainda outra questão, que é o Fundo Monetário Internacional. Pretendemos dar ao FMI uma enorme margem de manobra e queremos atribuir-lhe poderes, como se esquecêssemos que esta instituição, apesar dos seus vastos recursos, não conseguiu prever a crise que tomou conta da União Europeia nem defender as nossas economias contra a crise e, no entanto, hoje, queremos conceder-lhe ainda mais margem de manobra.
Finalmente, gostaria de referir o facto de termos de reforçar a cooperação no Parlamento e nas instituições, harmonizar as políticas fiscais e combinar as políticas sociais. Sem isto, a Europa não sairá da crise.
Constance Le Grip
(FR) Senhora Presidente, a Europa fez muitas vezes progressos em resultado de crises com que se confrontou, e é o que tem acontecido recentemente. Dito isto, embora a Europa tenha conseguido reagir - um pouco tardiamente, é verdade - não é menos verdade que a crise da dívida soberana revelou bruscamente o facto de nos faltar uma cooperação económica real a nível europeu, bem como o preço que estamos a pagar pela ausência de uma verdadeira coordenação económica e financeira na Europa.
O debate sobre a necessidade dessa coordenação das nossas políticas económicas e orçamentais, muito antes de terem sido elaborados quaisquer projectos de orçamento nacionais nos Estados-Membros, deve assim realizar-se, a meu ver, no contexto da união económica e monetária - não exclusivamente, é claro, mas em primeira instância.
A união económica e monetária - ou seja, o facto de termos uma moeda comum - exige a todos nós, naturalmente, maior responsabilidade e solidariedade. Por conseguinte, não, não haverá uma Europa a duas velocidades nem uma Europa com dois clubes, mas temos, sem dúvida, de reforçar a união económica e monetária.
Petru Constantin Luhan
(RO) O Conselho Europeu agendado para este mês tenciona também discutir o tema dos objectivos nacionais e a sua coerência com os objectivos da Estratégia UE 2020. Os métodos e rumos que podem ser seguidos pelos Estados desempenham certamente um papel crucial no que respeita aos objectivos, enquanto as regiões terão novos desafios para enfrentar. Por isso acredito que a política de coesão tem de continuar a receber o apoio do Conselho como principal instrumento para promover o crescimento económico. Apresento esta ideia também no quadro do relatório que iniciei na Comissão do Desenvolvimento Regional.
Reafirmo a minha convicção de que a política de coesão é o principal pilar do desenvolvimento futuro, gerando crescimento económico e emprego. Em termos concretos, isto implicaria a prestação de ajuda adaptada, através de projectos, à natureza específica de cada região, em conformidade com as suas orientações em matéria de desenvolvimento. A Europa 2020 tem de ser uma Europa de parcerias eficientes que gerem crescimento económico e empregos.
Zigmantas Balčytis
(LT) Saúdo os esforços da Comissão Europeia para criar um instrumento que estabilize a situação financeira da Europa, o que ajudaria os países da zona euro e os outros a ultrapassarem dificuldades económicas, visando também reformar o sistema de gestão económica. A prática demonstrou que uma união monetária, por si só, não assegura a estabilidade económica da União. Para a alcançarmos, temos urgentemente de combinar o potencial económico de todos os 27 Estados-Membros da UE e coordenar melhor a sua política no domínio da economia. Através da coordenação, criaremos também um mecanismo de supervisão mais eficaz. Nós, enquanto União Europeia, estamos a perder e continuaremos seguramente a perder terreno para a concorrência permitindo que várias agências de notação e fundos internacionais estrangeiros nos avaliem e tomem decisões sobre o estado financeiro dos nossos Estados-Membros da UE.
Foi várias vezes defendida a ideia de que a Europa necessita da ter uma agência de notação de crédito própria, o que pode começar a ser uma realidade, e eu congratulo-me com o facto de o Primeiro-Ministro Juncker, Presidente do Eurogrupo, já mencionar a necessidade de uma agência dessa natureza. A União Europeia conseguirá também ter um fundo autónomo através do qual poderemos instituir um sistema europeu de supervisão do mercado.
Salvatore Iacolino
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, o agravamento da situação orçamental da maioria dos Estados-Membros é evidente para todos, tal como o aumento do desemprego na União Europeia.
Os indicadores assinalam um nível de alerta que pode resultar em alarme social. Em Abril de 2010, as estatísticas indicavam que havia 46,5 milhões de desempregados nos 24 países ocidentais mais industrializados, ou seja, mais 3 300 000 do que no mesmo período do ano passado. Esta situação é particularmente trágica, e nós precisamos, portanto, de coesão e de unidade.
As propostas da Comissão parecem estar no bom caminho. Temos de adoptar uma abordagem à escala da União. É necessário que haja um roteiro partilhado que defina uma visão construtiva a longo prazo. Ao mesmo tempo, devemos coordenar as políticas dos Estados-Membros em matéria de legislação orçamental a fim de proteger as famílias, os indivíduos e, essencialmente, proteger a coesão social de cada Estado-Membro.
Derek Vaughan
(EN) Senhora Presidente, gerar postos de trabalho e crescimento é um objectivo nobre. A questão consiste em saber como o concretizamos. Não percebo como o podemos fazer reduzindo a despesa de forma rápida e profunda. Infelizmente, afigura-se que muitos Estados-Membros, apoiando-se num dogma político, estão determinados a seguir esta estratégia.
No Reino Unido, apesar de uma dívida menor e das previsões de crescimento, o Governo regozija-se com a perspectiva de reduções na despesa pública e nos serviços públicos. Ao invés, deveríamos estar a preparar o futuro e o crescimento. A UE deveria fazer o mesmo.
Importa que tenhamos políticas fortes e financiamento adequado para a investigação e o desenvolvimento, para a educação e a formação e, evidentemente, para a política de coesão e os Fundos Estruturais, que são bastante importantes para muitas regiões em toda a UE. Espero que o Conselho reconheça este facto e ponha em prática essas políticas e se prepare para a recuperação e para o crescimento.
Antonio Cancian
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, segui com muito gosto este debate durante a manhã.
A crise obriga-nos a tomar decisões que talvez parecessem impossíveis no passado. Quero, contudo, fazer uma pergunta ao senhor Presidente da Comissão, que falou de crescimento, crescimento e mais crescimento e, naturalmente também ao senhor Presidente em exercício do Conselho, López Garrido: no que respeita aos recursos - deixando de lado a sua programação e racionalização, além da introdução de parcerias público-privadas como método financeiro e meio de apoio - os senhores tencionam criar um fundo de desenvolvimento europeu, financiado eventualmente por um mercado europeu de obrigações, que proporcione oportunidades de crescimento eficazes e concretas? Ou vamos manter-nos no orçamento normal e tradicional, tendo em conta que hoje é impossível aos Estados-Membros conceder um único euro além dos que já gastam consigo mesmos?
Diego López Garrido
Senhora Presidente, agradeço ao senhor Presidente Barroso pelas suas palavras de reconhecimento e incentivo à Presidência espanhola do Conselho. Estou muito grato pelas suas palavras amáveis. Na verdade, tenho de dizer - e não o digo apenas para devolver os seus elogios - que a forma como a Comissão trabalhou foi extraordinariamente significativa, eficiente e em cooperação muito estreita com a Presidência espanhola. Gostaria de agradecer à Comissão por este facto no lugar mais solene em que poderia fazê-lo: na sessão plenária do Parlamento Europeu.
Penso que amanhã o Conselho Europeu vai discutir o problema que é mais importante para a Europa: esta crise extremamente profunda e como sair dela. Acima de tudo, terá lugar uma discussão que deve centrar-se no público, que é quem verdadeiramente sofre em resultado desta crise. Deve centrar-se nos desempregados, nas famílias e nas pessoas afectadas por esta recessão, por este declínio da actividade económica, pela situação difícil das finanças públicas e das contas públicas: por todas as consequências desta crise.
Contudo, a UE, face a esta situação, não se retraiu nem recuou, mas apresentou determinadamente os objectivos para o futuro. É isto que consta do anexo às conclusões do Conselho. A União Europeia pretende ter uma população activa de 75% na próxima década e alcançar um investimento de 3% do produto nacional bruto em investigação e desenvolvimento, influenciando assim a competitividade da nossa economia.
Pretende-se que a União Europeia mantenha a sua liderança no que respeita aos célebres objectivos 20-20-20 de combate às alterações climáticas; que o abandono escolar precoce não seja superior a 10% União Europeia; que o ensino superior ultrapasse os 40% na União Europeia; que 20 milhões de pessoas saiam da situação de pobreza nos próximos anos.
Penso que estes são objectivos muito importantes, muito claros e muito reais dirigidos claramente ao público. O que o público pretende neste momento é ver as instituições da UE unidas. O que deseja é que todas as nossas instituições europeias trabalhem nesses objectivos e nas políticas necessárias para os concretizar. O público quer que as instituições actuem em parceria e com sinergias e, consequentemente, pretende cooperação. Este é seguramente o aspecto mais notório da União Europeia: o facto de as suas instituições funcionarem de forma positiva, sem se anularem mutuamente, antes aumentando e reforçando as acções de cada uma.
Tenho de dizer que a Comissão nunca teve uma presença tão forte em termos de apresentação de iniciativas em resposta à crise. A importância do papel da Comissão foi mencionada aqui repetidamente, e o Parlamento é muito sensível a esse papel, visto que a Comissão expressa o interesse geral europeu. Contudo, nunca houve tantas iniciativas da Comissão tão respeitadas e tão bem acolhidas pelos Estados-Membros. O senhor Comissário Rehn, que desempenhou um papel de liderança em algumas dessas iniciativas, está hoje aqui connosco.
O senhor deputado Verhofstadt falava sobre o Serviço para a Acção Externa. Estamos prestes a conseguir um acordo sobre esta questão entre o Parlamento, a Comissão, a Alta Representante e o Conselho. Mencionava também o pacote de supervisão económica. Eu gostaria de referir duas intervenções, dos senhores deputados Bullmann e García-Margallo y Marfil, que foram positivas e construtivas e pelas quais estou grato. Espero que, na semana indicada pelo senhor deputado García-Margallo y Marfil, possa haver um acordo sobre o pacote de supervisão financeira, que é absolutamente necessário. É claro que ambas as partes têm de avançar neste domínio: o Parlamento e o Conselho. Estamos a seguir, naturalmente, esse caminho, porque as duas partes já começaram a actuar. Acredito que podemos concluir este acordo. É fundamental assegurar este acordo.
Como referi, a Comissão, e também o Parlamento, nunca desempenharam um papel tão importante. Devo dizer que a proposta de resolução que será votada imediatamente após este debate, assinada por vários grupos parlamentares e pela ampla maioria dos deputados, tem o pleno apoio do Conselho. Concordamos com esta proposta de resolução. Seguimos o mesmo rumo que o Parlamento no combate à crise.
O Parlamento também concorda com a Estratégia 2020, que constitui um elemento essencial e central da proposta de resolução. Os principais elementos da estratégia são provavelmente as medidas relativas à modernização e à competitividade que a União Europeia deve assumir como objectivos para a UE e para os seus Estados-Membros. É uma estratégia vinculativa, o que a torna diferente da anterior.
Alguns dos senhores deputados referiram também este aspecto. Tratar-se-á de uma estratégia vinculativa, e a Comissão vai ter uma função de liderança, exigindo que os objectivos da Estratégia 2020 sejam vinculativos. Este ponto também faz parte daquilo a que chamamos "governação”.
Quero mencionar a importância dos aspectos da Estratégia 2020 no que respeita à modernização da União Europeia, ao impacto social das medidas que são adoptadas na política económica e à economia ecológica. Esta é uma nova estratégia para o futuro, apoiada pela natureza vinculativa dos seus objectivos. Penso que é uma alteração fundamental, que figura nas conclusões do Conselho de amanhã e na proposta de resolução do Parlamento Europeu.
Não creio que as posições da Comissão, do Parlamento e do Conselho alguma vez tenham estado tão alinhadas, e é isso que o público pretende. Os Estados-Membros da UE, representados no Conselho Europeu e no Conselho são, naturalmente, uma instituição europeia: mais uma das instituições da UE, a par do Parlamento e da Comissão. Esses Estados-Membros são, neste momento, claramente favoráveis a uma união económica e a esta passagem de uma união meramente monetária para uma união económica e para a governação económica.
Se olharmos para o que aconteceu nos últimos meses, por exemplo, em que foi prestada assistência a um país como a Grécia, verificamos que foram os Estados-Membros que deram esse passo. Afirmei anteriormente perante esta Assembleia que talvez tenha havido uma lentidão excessiva, mas que o passo foi dado e que foi concedida uma ajuda muito significativa à Grécia. Foi igualmente adoptado um mecanismo de estabilidade financeira da UE, o que se revelou extremamente importante e era absolutamente inimaginável há algumas semanas, tendo sido elaborado e realizado pelos Estados-Membros da União.
Se atentarmos nas conclusões - por exemplo, o n.º 15 do projecto de conclusões que examinaremos no Conselho Assuntos Gerais na segunda-feira, e que será discutido amanhã - constatamos que o Conselho Europeu assume um extraordinário compromisso com a regulação dos serviços financeiros. Afirma que o Conselho Europeu apela à Comissão e ao Parlamento Europeu para que adoptem rapidamente medidas de supervisão financeira. Declara também que o Conselho Europeu solicita que sejam elaboradas propostas legislativas, provenientes da Comissão, sobre "fundos de investimento alternativos”, que são fundos com cobertura de risco. Solicita ainda que seja analisada atentamente a proposta da Comissão relativa à supervisão das agências de notação de crédito e pede à Comissão - demonstrado confiança permanente na Comissão - propostas sobre os chamados "mercados de derivados”; por outras palavras, aquilo que foi descrito como "vendas curtas” nos mercados bolsistas. Estas propostas estão associadas a outra proposta na mesma secção que se refere à necessidade de introduzir um imposto sobre as transacções financeiras: não apenas os bancos, mas as instituições financeiras. Mais uma vez, direi que tudo isto era absolutamente inimaginável não há muito tempo e integra uma proposta que amanhã fará parte de uma resolução do Conselho Europeu.
O mesmo se aplica, evidentemente, à Estratégia 2020, que amanhã será incluída na resolução que, assim o espero, iniciará esta estratégia em nome do Conselho Europeu. A resolução estipula que todos os instrumentos da UE, incluindo os fundos europeus, os Fundos Estruturais e todas as políticas têm de servir a estratégia e as reformas estruturais que o Conselho Europeu irá solicitar amanhã, quando abordar a governação económica da UE.
Esta era uma expressão proibida, um tabu: era uma heresia falar da governação económica da União. Agora isso já não acontece. Um texto como as conclusões do Conselho fala sobre a governação económica da União. Estão a ser tomadas medidas muito importantes pelos Estados-Membros em conjunto com o Parlamento e a Comissão.
A mensagem transmitida pelo Conselho Europeu de amanhã deve ser, portanto, a de que a política económica está a ser liderada pela União Europeia, sendo este o objectivo da Presidência espanhola do Conselho desde o início o seu mandato.
A União Europeia pretende, pois, uma coordenação das políticas económicas. Ela não é conduzida pelos mercados, mas pela União Europeia, e essa é a proposta. Essa é a mensagem firme, determinada e clara que deve sair amanhã do Conselho Europeu.
(EN) Para mim, foi uma honra representar o Conselho aqui no Parlamento Europeu; debater convosco, partilhar ideias, partilhar reflexões, partilhar opiniões e perspectivas. Aprendi muito neste semestre, e um dos ensinamentos que retirei é que esta Assembleia, este Parlamento, representa os valores da Europa: liberdade, tolerância e solidariedade. Estes valores são verdadeiramente o nosso escudo, a nossa protecção, a nossa arma de construção maciça. Para mim, foi um grande prazer, uma honra, estar aqui nestes últimos seis meses a representar o Conselho e os valores da Europa.
(Aplausos)
Presidente
Obrigada, Senhor Presidente em exercício do Conselho López Garrido. Na verdade, nós é que lhe queremos agradecer muito calorosamente.
Olli Rehn
Senhora Presidente, permitam-me que vos agradeça em primeiro lugar por um debate muito substantivo e muito responsável e pelas vossas propostas de resolução sobre a Europa 2020 e a governação económica. Quero agradecer igualmente o vosso apoio ao trabalho que a Comissão tem realizado, especialmente nos domínios da reforma do mercado financeiro e do reforço da governação económica.
Gostaria de agradecer também ao senhor Presidente em exercício do Conselho Diego López Garrido, à sua equipa e à Presidência espanhola pela sua excelente cooperação e o seu extraordinário desempenho durante este período muito difícil na Europa, com a crise financeira e a recessão económica mais graves em muito tempo. Foi um enorme prazer trabalhar consigo e valorizo bastante esse facto. Quero, naturalmente, desejar o maior sucesso à Espanha no jogo de hoje. Também desejarei êxito à Suíça, mas só quando aderir à União Europeia!
O Conselho Europeu de amanhã terá lugar numa situação económica muito contraditória. Por um lado, a recuperação económica está em curso e ganha cada vez mais ímpeto, apesar de ainda ser gradual e frágil. Por outro lado, a agitação nos mercados de dívida soberana originou sérias dúvidas sobre a estabilidade financeira na Europa, que, na pior das hipóteses pode fazer descarrilar a recuperação ainda recente da economia real.
A União Europeia tomou medidas coordenadas e determinadas para evitar um colapso financeiro, mas ainda não ultrapassámos, seguramente, a tempestade. Temos de estabilizar e reformar as nossas economias a fim de desenvolver um crescimento sustentável e criar os postos de trabalho de que a Europa necessita urgentemente. É isso que os nossos cidadãos esperam dos seus líderes. O Conselho Europeu tem de indicar o caminho e tomar decisões corajosas para este efeito na reunião de amanhã.
Nesse contexto, é particularmente importante reforçar a governação económica da Europa. Importa melhorar a supervisão orçamental preventiva para evitar futuras crises, abordar os desequilíbrios macroeconómicos a fim de cortar os problemas pela raiz e elaborar um mecanismo permanente para gestão de crises. Em geral, é tempo de nos sentirmos à vontade com a presença na UEM e de criarmos uma verdadeira união económica para acompanhar a união monetária que já existe.
O Conselho Europeu tomou uma decisão muito importante quando pediu ao Presidente Herman Van Rompuy para criar o grupo de missão destinado a sugerir formas e meios de reforçar a governação económica. Amanhã, o Presidente Van Rompuy apresentará um relatório sobre a situação dos trabalhos do grupo de missão e o primeiro conjunto de orientações. A comunicação da Comissão de 12 de Maio proporcionou uma base sólida para o trabalho do grupo de missão. Existe um amplo apoio às nossas iniciativas, e iremos complementá-las em breve com propostas de reformas concretas.
Devemos agora aproveitar este momento para finalizar a construção da união económica e monetária. Conto com o vosso apoio nesta matéria. Espero o vosso apoio às nossas propostas e ao método da União, que temos de manter e fortalecer neste contexto. Devemos manter o ímpeto, alcançar resultados e ter o novo sistema em funcionamento já no início do próximo ano.
No que respeita à Cimeira de Toronto, o objectivo transversal deveria ser lutar pela unidade, reanalisar os problemas que enfrentamos, reforçar a confiança na economia global e salvaguardar a recuperação económica. Participei na reunião preparatória de ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais em Busan, na Coreia, há duas semanas, e acompanharei também o senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, na Cimeira de Toronto.
Haverá três questões prioritárias em Toronto. Referindo-os rapidamente, o primeiro é a consolidação orçamental. Verificou-se ontem uma importante mudança de atitude em Busan, na reunião de ministros das Finanças e governadores. Concordaram que os países desenvolvidos, sobretudo os mais vulneráveis, têm de acelerar a consolidação orçamental. Do lado da UE, deixámos bem claro que, face aos níveis de dívida em todo o mundo industrial - nos EUA e no Japão, eles são superiores aos da Europa, para já - o problema orçamental é um problema global e não apenas da UE, devendo ser abordado como tal.
A estratégia da Europa, assente num ajustamento orçamental coordenado e diferenciado, foi reconhecida, e mesmo apoiada, pelos nossos parceiros do G20 e, consequentemente, os ministros destes países chegaram a acordo sobre a necessidade de introduzir a diferenciação, seguindo, em grande medida, a abordagem da União Europeia.
Em segundo lugar, o G20 deve igualmente visar o reequilíbrio da procura global. Isto colocará a economia mundial num caminho de crescimento mais sustentável e mais elevado quando saímos de uma crise e, para isso, é essencial que solucionemos os desequilíbrios globais, especialmente entre os EUA e a China.
A terceira grande questão é, evidentemente, a reforma do mercado financeiro. É necessário que seja dado um passo em frente na Cimeira de Toronto, dada a sua importância para a estabilidade global e também para a credibilidade do G20. Por conseguinte, a reunião do G20 em Toronto deve concretizar as regras acordadas no que respeita à melhoria do capital dos bancos, a medidas em jurisdições não cooperantes e à reforma dos mercados de derivados.
Em particular, precisamos de uma mensagem forte de Toronto sobre taxas bancárias, e o G20 tem de mostrar que está a coordenar esta questão e a apresentar resultados. Não foi alcançado consenso em Busan, na Coreia, a propósito da ideia de um imposto desse tipo sobre as instituições financeiras destinado a promover a estabilidade financeira e reforçar o quadro de resolução mas, por outro lado, houve acordo quando ao desenvolvimento de um conjunto de princípios comum relativos à repartição dos encargos.
É essencial, de facto, que o sector público não tenha de suportar o custo dos fracassos do sector financeiro, e os princípios devem reflectir também os possíveis custos de resolução e incentivar um comportamento adequado.
Os ministros das Finanças também concordaram que a realização de mais progressos no âmbito da recuperação financeira do sector bancário e financeiro é crítica para a retoma global. Estas discussões prosseguirão em Toronto, e posso dizer, do ponto de vista da Comissão Europeia, que somos favoráveis a uma ampla transparência dos testes de esforço dos bancos, que são essenciais para restaurar e reforçar a confiança na economia europeia.
Em conclusão, para o Conselho Europeu e para o G20, é chegado o momento de cumprir as promessas de criar uma estratégia inteligente para o ajustamento orçamental, aumentar, equilibrar e alterar o crescimento, reformar o mercado financeiro e reforçar a governação económica. É essencial que a União Europeia e o G20 estejam agora à altura das circunstâncias e apresentem resultados concretos neste momento crítico para a economia europeia, bem como para a economia global.
Presidente
(EN) Recebi oito propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar na quarta-feira, 16 de Junho de 2010.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
João Ferreira  
por escrito. - Perante o aprofundamento da crise económica e social - um vivo libelo acusatório que pende sobre a UE e sobre as políticas económicas e sociais que vêm sendo prosseguidas - a Comissão e o Conselho Europeu dão sinais de uma inaudita desfaçatez. Com efeito, os proclamados objectivos de recuperação da crise, crescimento, coesão social, coesão económica, repetidamente enunciados e indiscutivelmente necessários, são manifestamente contraditórios com a imposição dos critérios irracionais do chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento, com a dita consolidação orçamental focada na despesa, feita a todo o custo e sem ter em conta as especificidades de cada Estado-Membro, em especial das economias mais débeis e dependentes.
Conhecemos bem o significado e as implicações desta orientação: acrescidas pressões sobre o mercado de trabalho, sobre a força de trabalho - no sentido da sua desvalorização, intensificando a exploração, sobre os sistemas de protecção social, de saúde e de ensino, visando, em suma, o desmantelamento das funções sociais dos Estados. A severidade destas orientações, impondo aos trabalhadores e aos povos a factura de uma crise pela qual não são responsáveis, contrasta com a complacência perante o capital financeiro, já que pouco mais que intenções vagas e genéricas são anunciadas - ainda assim, muito insuficientes e a concretizar não se sabe quando...
Louis Grech  
Antes da adopção definitiva da Estratégia UE 2020, o Conselho Europeu deve reforçar a estrutura da UE 2020 e definir um conjunto claro de prioridades políticas, metas realistas e prazos que assegurem a realização de uma economia de mercado social ecológica e baseada no conhecimento na Europa até 2020. A nova estratégia deve reflectir a presente situação económica, reproduzir os ensinamentos retirados da Estratégia de Lisboa e tentar alcançar crescimento sustentável e proporcionar prosperidade a todos os cidadãos europeus. Uma das principais iniciativas emblemáticas da Estratégia UE 2020 deve ser o mercado único europeu, com os desafios de justiça social, crescimento económico e prioridade aos benefícios dos cidadãos, à defesa dos consumidores e às PME. O mercado único deve ser o principal catalisador da recuperação económica e, ao mesmo tempo, teria de ser aceite pelos cidadãos como defensor dos seus direitos, pelos consumidores como protector dos seus direitos e pelas PME como promotor de incentivos adequados. Necessitamos de uma nova abordagem, holística e comum, que integre totalmente as preocupações dos cidadãos e dos consumidores, proporcionando-lhes a oportunidade de maximizar o seu potencial e tirar pleno partido dos benefícios de uma União Europeia sustentável.
Cristian Dan Preda  
Apesar de o debate se ter centrado na Estratégia UE 2020 e na governação económica, é mais provável que o Conselho Europeu discuta a candidatura da Islândia à adesão à UE. Tendo em conta o ponto de vista da Comissão sobre a adesão da Islândia à UE (em 24 de Fevereiro de 2010), bem como o relatório que estou a preparar neste momento e que está a ser discutido na Comissão dos Assuntos Externos, estou confiante em que, na sua reunião de 17 de Junho, o Conselho Europeu irá recomendar o início de negociações de adesão com a Islândia. Espero também que a Islândia conclua os esforços significativos que já empreendeu e adopte o acervo comunitário, integrando a família europeia.
Czesław Adam Siekierski  
O Conselho Europeu vai discutir novamente a estratégia para o crescimento e o emprego e o combate à crise - a Estratégia UE 2020. Estas questões têm de ser discutidas em conjunto, porque estão relacionadas entre si a curto, médio e longo prazo. É positivo assinalar algumas das causas da difícil situação que nos atingiu e apresentar propostas para medidas de correcção. Não respeitámos o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Coloca-se a questão de saber onde estavam as instituições - onde estavam as pessoas que eram responsáveis pela supervisão e pelo controlo? A União Europeia não tem um mercado verdadeiramente comum - os países da união monetária são muito diversificados, não têm uma política financeira uniforme, e a união económica ainda está a dar os primeiros passos. A UE tem de ser mais determinada na regulação do mercado, incluindo os mercados bancários e financeiros. A ajuda que foi concedida a instituições financeiras e bancos tem de ser orientada e utilizada para fins de desenvolvimento. O orçamento da UE deve basear-se em muitas e variadas fontes, incluindo um imposto sobre as transacções financeiras. A competitividade da UE relativamente a países terceiros deve assentar nas normas que estão em vigor na Europa. A Comissão deve desenvolver e aplicar um mecanismo da União Europeia para a governação económica relacionado com os 27 Estados-Membros, em conformidade com os princípios estipulados pelo Conselho e pelo Parlamento. A actividade da União deve ser ampliada através de medidas que assegurem a coerência e a complementaridade entre os orçamentos nacionais e o orçamento da UE. No que respeita aos países da zona euro, o BCE tem de reforçar a política monetária comum. Além disso, é necessário trabalhar com os governos nacionais em determinadas medidas comuns no domínio da política orçamental.
Silvia-Adriana Ţicău  
A UE está confrontada com os efeitos da crise económica e financeira, além do impacto social do aumento do desemprego, das alterações climáticas e dos desafios demográficos. Os desafios demográficos e o impacto da crise financeira e económica estão a pôr em causa a sustentabilidade dos regimes de pensões, aumentado assim o risco de pobreza, especialmente para os mais velhos e para os jovens. A Estratégia UE 2020 deveria ter reflectido a visão política da UE até 2020 a fim de gerar um desenvolvimento económico sustentável e proporcionar postos de trabalho e uma vida digna aos cidadãos da Europa. Esta estratégia constituirá a base para a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 e para o futuro quadro financeiro 2014-2020. A UE tem de investir no desenvolvimento sustentável do sistema transeuropeu de transporte intermodal, nomeadamente nas infra-estruturas de energia da Europa, em eficiência energética e na agricultura. A Estratégia UE 2020 deve basear-se no resultado de consultas e debates públicos sobre o futuro da política de coesão, da política agrícola comum, da política comum de transportes e energia, da política industrial e da política de investigação e inovação. Solicito ao Conselho que inicie consultas ao Parlamento Europeu, aos parlamentos nacionais, às autoridades locais, aos parceiros sociais e às ONG antes de adoptar a Estratégia UE 2020. Esta é a única forma de evitar que a Estratégia UE 2020 seja apenas um pedaço de papel.
Iuliu Winkler  
A UE enfrenta hoje um desafio crucial: tem de escolher entre a abordagem assente no interesse nacional, fortemente promovida por alguns dos Estados-Membros, e a aspiração comum de que a UE continue a ser um actor importante a nível global. A próxima Cimeira do G20 deve dar origem a um momento de reflexão: se pretendemos uma UE mais forte após a crise, importa termos consciência de que mesmo os maiores Estados europeus vão em breve tornar-se pequenos face aos "BRIC” ou aos EUA no desafio global.
A resposta deve basear-se na abordagem comum europeia e em mais coordenação económica, e não na abordagem intergovernamental, que tem uma grande tendência para defender os interesses nacionais e é favorável a excepções. Não conseguiremos ter uma UE mais forte se forem traçadas novas linhas divisórias entre os Estados-Membros e se a nova governação económica se centrar apenas na zona euro, eliminando o princípio fundamental da solidariedade europeia.
Penso que planear um núcleo europeu de sucesso excluindo os países que não pertencem ao clube do euro é bastante imoral. A zona euro não pode ter êxito sem o sucesso de toda a UE. Qualquer outra abordagem abala as próprias fundações da arquitectura europeia.
