Novo quadro estratégico para o multilinguismo (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Joan i Marí, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo.
Bernat Joan i Marí 
relator. - (EN) Senhor Presidente, quero começar por agradecer aos colegas que me auxiliaram na elaboração deste relatório, em especial aos membros da Comissão da Cultura e da Educação. Desejo agradecer igualmente ao Senhor Comissário Figeľ, que se manteve em contacto connosco, as suas posições em matéria de pluralidade, nas questões atinentes às línguas minoritárias, etc. Tenho que agradecer ainda a todos os outros colegas, de diversos grupos, e às restantes pessoas que participaram na feitura do relatório, sobretudo os membros das várias ONG que lutam pela normalização das línguas que se mantiveram em contacto connosco ao longo do processo de preparação do documento. Queria mencionar em particular Vicent Santaló, membro dos serviços jurídicos do parlamento catalão, que trabalhou connosco até à sua morte, no Verão passado.
O principal objectivo deste relatório é promover a causa da pluralidade linguística. Pluralidade e diversidade são valores comuns da União Europeia. Esta é uma matéria em que deveria haver unidade entre todos os Europeus, que deviam ter a pluralidade como um dos seus principais objectivos, porque uma Europa não plural é uma Europa falsa e diminuída no seu valor. Isto reflecte-se de certo modo nas línguas. Como sabem, em termos sociolinguísticos, existem línguas 'normalizadas', que são as línguas oficiais que utilizamos em todas as actividades da nossa vida. Há também línguas 'menorizadas', que não são oficiais e não podem ser usadas para todos os fins, apesar de serem as línguas principais das comunidades linguísticas respectivas. Há ainda um terceiro grupo, que é o das línguas minoritárias. Todos esses grupos têm de ser respeitados e preservados, e a preservação da diversidade linguística é um dos objectivos das instituições europeias.
Os Europeus não são tão poliglotas como nós julgamos. Infelizmente, muitos cidadãos europeus falam apenas uma língua - geralmente, a sua língua materna - e uma das grandes metas da União Europeia é ter cidadãos que falem várias línguas. Para se atingir esse desiderato, é essencial que se dê uma mudança de mentalidade. A nossa sociedade formou-se sob a influência de Estados jacobinos. A maioria dos Estados europeus é oficialmente monolingue, o que é um resquício do jacobinismo. Contudo, tal situação não corresponde à realidade dos factos. O propósito da União Europeia não é manter essa orientação, mas preservar a pluralidade genuína e empenhar-se em criar condições para que os cidadãos possam vir a falar várias línguas.
Precisamos de uma política linguística europeia. Essa política deve promover o multilinguismo, incrementar as competências linguísticas dos cidadãos europeus em toda a União e preservar todas as línguas, independentemente de serem ou não línguas oficiais da UE. Para o efeito, o orçamento e os programas europeus devem apoiar não apenas as principais línguas, mas todas as línguas, para promover a diversidade. Assim, temos de nos empenhar especialmente no apoio às línguas ameaçadas. Todas as línguas constituem um bem para a humanidade e a extinção de uma língua é uma perda para todos e cada um de nós, porque cada língua encerra formas de expressão próprias que são únicas. É por esse motivo que temos de preservar a pluralidade genuína e a diversidade autêntica. Nesse sentido, é necessário elaborar um relatório exclusivamente dedicado às acções ainda por desenvolver.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, queria começar por felicitar o senhor deputado Joan i Marí pelo seu excelente relatório sobre a Comunicação da Comissão relativa a um novo quadro estratégico para o multilinguismo. Não foi apenas o quadro estratégico, também o relatório foi elaborado no espírito da diversidade e da unidade. Deve ser esse o fio condutor que nos deve guiar na implementação das políticas a prosseguir neste domínio.
Estou certo de que todos desejamos uma sociedade europeia multilingue, em que o índice individual de multilinguismo cresça de modo constante até que todo o cidadão tenha noções práticas de pelo menos dois idiomas para além da sua língua materna. É a famosa fórmula 'língua materna +2' acordada pelos líderes da UE em Barcelona em 2002.
Recentemente criei a rede interna de multilinguismo na Comissão Europeia e instituí o grupo de alto nível para o multilinguismo. Trata-se de duas iniciativas de aplicação que se inserem no âmbito do novo quadro estratégico para o multilinguismo.
Outra prioridade é desenvolver a aprendizagem precoce de línguas. Se pretendemos construir uma sociedade multilingue, temos de começar o mais cedo possível. Temos de assegurar um ensino eficiente na educação infantil e primária, dado que é aí que se adquirem as atitudes essenciais em relação às línguas e culturas. O novo programa de aprendizagem ao longo da vida oferece uma vasta gama de possibilidades de financiamento a projectos de sensibilização no domínio linguístico e de acesso a recursos de ensino das línguas, bem como a redes que contribuam para o desenvolvimento de políticas no domínio das línguas.
Pela primeira vez, o programa de educação e formação tem por objectivo específico a promoção do ensino das línguas e da diversidade linguística. Pela primeira vez também, há uma acção transversal destinada a apoiar projectos e redes multilaterais nesta área. Estamos perante novas oportunidades abertas a todas as línguas faladas na União Europeia.
Permitam-me que dedique agora algumas palavras ao indicador europeu de competência linguística, que foi tema de outra comunicação recente da Comissão. A primeira reunião do conselho consultivo teve lugar há apenas duas semanas, no fim de Outubro. Os peritos que estiveram presentes, em representação de 22 países, manifestaram grande consenso e empenho em levar por diante a criação desse indicador.
Apraz-me registar que o relatório do senhor deputado Joan i Marí reconhece os esforços da Comissão para promover o ensino de línguas e a diversidade linguística na União Europeia. O relatório faz uma análise circunstanciada do quadro estratégico para a criação de uma sociedade multilingue e reconhece o nosso empenhamento na consecução dos objectivos enunciados na comunicação.
Queria agradecer uma vez mais ao relator o seu inspirador relatório e frisar que a Comissão está determinada a prosseguir as ideias e as acções consignadas neste novo quadro estratégico para o multilinguismo na nossa União.
Erna Hennicot-Schoepges
Senhor Presidente, os debates sobre o multilinguismo e sobre a protecção das línguas regionais e minoritárias e o emprego das línguas nas instituições europeias suscitam sempre tomadas de posição empenhadas, que se alimentam de conflitos políticos subjacentes.
Este relatório de iniciativa, que, recorde-se, visa pôr em prática um novo quadro estratégico para o multilinguismo, tem o mérito de continuar a discussão já iniciada com o relatório Ebner e Bayona de 2003 e o relatório Portas de 2005, relativos às línguas regionais e minoritárias, assim como à aprendizagem das línguas pelos imigrantes. O Parlamento é portanto chamado a confirmar posições anteriores ou a modificá-las em função da evolução da situação, a menos que pretenda contradizer as suas próprias posições. Esforçámo-nos ao longo de todo o nosso trabalho por encontrar um equilíbrio aceitável para todas as partes, reflectido nos resultados das votações em comissão, tendo em conta os acervos e colocando simultaneamente em perspectiva a questão do multilinguismo.
Peço portanto aos meus colegas que dêem provas de sensatez e que não se enganem no combate. As línguas têm de constituir a ponte de ligação entre os cidadãos da Europa e não a arma que semeia a divisão e a discórdia.
O meu país, o Luxemburgo, é o único Estado-Membro, país fundador, cuja língua nacional não é reconhecida como língua oficial europeia. Mas o Governo luxemburguês decidiu não introduzir esse pedido, considerando que o multilinguismo é o nosso futuro. A linguagem e a inteligência foram-nos dadas para nos entendermos e não para nos digladiarmos.
Em 10 de Outubro de 1941, fez agora 65 anos, os Luxemburgueses tiveram de participar num referendo organizado pelo ocupante nazi que lhes perguntava a raça, a pertença étnica e a língua. Às três perguntas, responderam: luxemburguesa. A sanção foi o alistamento à força no exército do ocupante, a deportação para campos de concentração. Mas não é menos verdade que a geração dos sacrificados aceitou, depois da guerra, que a primeira língua aprendida na escola fosse o alemão, conjuntamente com o francês. O luxemburguês desenvolveu-se com êxito e está bem de saúde. Para o nosso futuro, espero que o artigo 22º da Carta dos Direitos Fundamentais, que compromete a União a respeitar a diversidade cultural, religiosa e linguística, nos proteja de qualquer arbitrariedade.
Maria Badia i Cutchet
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, regozijamo-nos por se ter implementado uma estratégia-quadro para o multilinguismo na União Europeia.
O nosso slogan "Unidos na diversidade" revela a importância que a diversidade de culturas, de costumes, de crenças e, também, de línguas, tem na construção da União.
A Carta dos Direitos Fundamentais converteu o respeito pela diversidade linguística num de nossos valores fundamentais. Este princípio não só se aplica às línguas oficiais, como também à multiplicidade de línguas regionais e minoritárias faladas no território da União, incluindo as das comunidades imigrantes.
Esta rica coexistência de diferentes comunidades linguísticas na Europa conduz, por vezes, a uma extrema dificuldade na prática do trabalho diário nas instituições comunitárias. Apesar de todas as línguas possuírem a mesma importância de um ponto de vista cultural, é despropositado pensar que as instituições da União Europeia podem funcionar utilizando-as todas ao mesmo nível.
No meu entender, os progressos registados na promoção, defesa e conhecimento desta diversidade linguística devem ser apoiados pelos Estados-Membros através de políticas activas de promoção e defesa das suas línguas a nível educativo e na esfera mais social, incluindo os meios de comunicação social, e na promoção da aprendizagem de, pelo menos, duas línguas estrangeiras, com o objectivo de favorecer o conhecimento de outras culturas, promover a mobilidade e aumentar a sensibilização entre os cidadãos europeus.
Por último, nas instituições comunitárias, deve permitir-se que a comunicação entre os cidadãos e a União possa realizar-se nas suas línguas maternas. Além disso, para que o uso da língua materna seja compatível com o trabalho diário das instituições, é necessário estabelecer diferentes utilizações das diferentes línguas e é aqui que devemos trabalhar para acordar os critérios básicos a utilizar para alcançar um consenso sobre estas línguas de trabalho, sem deixar de lado nenhum elemento, quer cultural, quer relativo ao número de falantes ou ao estatuto das línguas nos seus respectivos Estados.
Espero que o novo Comissário responsável pelo multilinguismo, Leonard Orban, partilhe esta ideia e trabalhe nesta direcção.
Jolanta Dičkutė
em nome do Grupo ALDE. - (LT) Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de dar as boas vindas à primeira comunicação da Comissão sobre o multilinguismo, que estabelece os principais objectivos para a diversidade linguística da União Europeia: promover a aprendizagem de línguas e uma benéfica economia multilingue e ainda facultar a todos os cidadãos da UE a oportunidade de se familiarizarem, na sua própria língua materna, com as leis comunitárias e com outro tipo de informação.
Actualmente, a União Europeia representa 450 milhões de pessoas com diferentes antecedentes étnicos, culturais e linguísticos. São, por isso, evidentes os benefícios do conhecimento de línguas estrangeiras. A língua ajuda a compreender os diferentes estilos de vida e abre a porta à tolerância cultural. Além disso, hoje em dia, as competências linguísticas facilitam o emprego, os estudos, as viagens e a comunicação, em qualquer parte do mundo.
A aprendizagem de línguas estrangeiras deverá iniciar-se numa idade precoce, quando o cérebro humano está mais receptivo à assimilação de informação nova. É essa a minha firme convicção, enquanto médica. Vários inquéritos realizados na actualidade mostram que metade dos inquiridos admitem saber apenas a sua própria língua. Temos, assim, um objectivo a longo prazo que não pode ser protelado. Pelo menos 84% dos Europeus concordam que qualquer cidadão da Comunidade deveria saber pelo menos uma língua estrangeira. Temos, consequentemente, o grande apoio da sociedade, apoio esse que é cada vez mais reconhecido por ocasião da adopção de leis na União Europeia.
Por outro lado, não podemos esquecer as antigas línguas europeias, entre as quais a minha língua nativa, o lituano, é uma das mais antigas. Gostaria de enfatizar a importância da preservação dessas línguas no contexto da diversidade linguística europeia. Devemos não apenas aprender línguas estrangeiras, mas ter, igualmente, em mente um outro desafio: a preservação e o cultivo das antigas línguas europeias através da garantia dos respectivos direitos.
Vejo o cidadão multilingue europeu como uma pessoa educada, capaz de viver num país diferente do seu país de origem, que fala línguas estrangeiras por razões profissionais e que se mostra disposto a continuar a estudar. Lamentavelmente, uma parte significativa da sociedade europeia continua a não beneficiar do multilinguismo e a motivação dos cidadãos, no que diz respeito à aprendizagem de línguas estrangeiras, não é muito grande. É um aspecto que deveríamos promover com todos os meios ao nosso alcance.
Raül Romeva i Rueda
em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhor Presidente, no minuto de que disponho para intervir, desejo apoiar de forma inequívoca e explícita o relatório apresentado pelo senhor deputado Joan i Marí.
Se a União Europeia pretende ser consequente com o seu slogan "Unidos na diversidade", deve assumir como porta-bandeira o multilinguismo, para além das línguas oficiais.
Tal como a protecção da biodiversidade é e deve ser um valor central nas sociedades actuais, também a protecção da diversidade linguística deve entender-se como um elemento central do progresso, da promoção da paz e do desenvolvimento.
Tendo em conta que na raiz de muitos dos conflitos armados actuais se encontra a violação dos direitos culturais, linguísticos e de identidade, é urgente ver, na promoção do multilinguismo, um instrumento de promoção do diálogo, do encontro e da paz.
E, se isto é importante no mundo em geral, é-o em especial numa União Europeia que aspira a passar, um dia, de uma União de valores a uma União política.
Promover o multilinguismo na Europa significa, por conseguinte, riqueza e progresso. Optar pelo monolinguismo, pelo contrário, tornar-nos-á mais pobres.
Bairbre de Brún
em nome do Grupo GUE/NGL . -
(A oradora fala em Irlandês)
Quero agradecer ao senhor deputado Joan i Marí o trabalho que empreendeu. Espero que a adopção das alterações por ele propostas possa constituir uma base para uma política linguística significativa da UE. Como disse o relator, precisamos de melhorar as competências linguísticas e de conservar todos os idiomas que compõem o espectro linguístico europeu.
Os colegas saberão talvez já que Dublin acolherá uma importante conferência a 24 de Novembro, intitulada 'O legado do Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas e o futuro das Línguas Menos Divulgadas na UE'. É importante que ONG como o Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas beneficiem de financiamento continuado e que haja igualmente fundos para financiamento de projectos no campo das línguas, particularmente das que se encontram ameaçadas.
Apoio plenamente os apelos em favor de um plano linguístico da UE, do financiamento de projectos em prol das línguas mais ameaçadas, da plena aplicação do relatório Ebner, da concessão ao Provedor de Justiça Europeu de um mandato explícito para actuar em casos de discriminação baseada na língua, e da criação de um grupo de trabalho destinado a estabelecer uma base jurídica para o conceito de respeito pela diversidade linguística.
Peço aos colegas que apoiem as alterações do relator.
Zdzisław Zbigniew Podkański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a proposta de resolução sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo merece uma atenção especial, atendendo a que a língua é a base da cultura de uma nação e um bem a que temos de recorrer. Essa a razão por que estamos muito atentos a todas as tentativas de interferir no multilinguismo na União Europeia e reagimos igualmente a todas as tentativas de o restringir.
É com satisfação que aceitamos a criação de um Indicador Europeu de Competência Linguística, mas na condição de esta iniciativa englobar todas as línguas oficiais da UE e não se restringir, no âmbito das empresas e dos estudos, a cinco línguas apenas. Por estas razões, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, apresentei uma alteração ao artigo 6º eliminando as partes que representam um desvio da ideia de multilinguismo e que permitem a possibilidade de restringir os estudos a cinco línguas específicas.
Apelo aos meus colegas que apoiem esta alteração, pois de outra forma este documento, tão essencial e importante para o multilinguismo, não reflectirá todas as intenções e tendências que nos inspiram.
Alejo Vidal-Quadras
(ES) Senhor Presidente, há um ano, na sua primeira Comunicação sobre o multilinguismo, a Comissão Europeia fixou três objectivos absolutamente razoáveis: promover a aprendizagem de línguas e a diversidade linguística, promover uma economia multilingue, com a subsequente melhoria da mobilidade de trabalho e da competitividade da economia europeia, e propiciar a todos os cidadãos o acesso à informação sobre a União na sua própria língua.
A ninguém passará despercebida a estreita relação que existe entre esta Comunicação e o objectivo geral europeu que estabelecemos, por ocasião do Conselho de Barcelona de 2002, de conseguir que as crianças aprendam pelo menos duas línguas estrangeiras além da sua língua materna.
É precisamente sobre isto que deve incidir o relatório que este Parlamento submeterá amanhã à votação; oferecer aos 450 milhões de cidadãos europeus uma ampla gama de instrumentos que lhes permita aprender línguas e, assim, beneficiar das enormes vantagens sociais, económicas e culturais decorrentes de participar no nosso grande projecto de integração, um projecto rico em histórias nacionais, em línguas e em culturas, que hoje representa um sonho de unidade na diversidade, em benefício de todos os cidadãos.
A tentativa oportunista do relator de aproveitar este relatório para levar a cabo abordagens nacionalistas do seu interesse pessoal é completamente inadequada e desvirtua completamente o sentido da Comunicação.
Neste aspecto, é de justiça elogiar o resultado do trabalho levado a cabo pela Comissão da Cultura e da Educação, que de forma responsável e sensata reconduziu, com as suas alterações, o texto inicial e a sua abordagem ideologicamente não isenta. As intenções radicais do relator ficam demonstradas pelo facto de este ter acabado por se opor ao seu próprio relatório na votação em comissão.
O respeito pela diversidade é um princípio da União, mas a utilização das línguas para proceder à desintegração de Estados assente em bases étnicas ou linguísticas é um dislate ao qual o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sempre se oporá veementemente.
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e Senhores Deputados, na Idade Média, a minha cidade natal de Pärnu, como as outras cidades Hanseáticas, tinha relações comerciais com a Rússia, a Alemanha e os países escandinavos. Todos os comerciantes tinham de saber as quatro línguas locais. Concordo com a ideia que prevalece neste relatório: os Europeus devem conhecer mais duas línguas além da sua língua materna. A aptidão linguística acelerou consideravelmente a reintegração dos Estónios na Europa após a ocupação soviética.
A capacidade de compreender uma outra língua e cultura ajudará o sentido de coesão europeu a ultrapassar os problemas causados pelo alargamento da União Europeia e pela imigração. Há um provérbio estónio que diz: quanto mais línguas se conhece, mais vidas se tem. Na União Europeia, muitas pessoas vivem muitos tipos de vidas. As pessoas vão para outros Estados-Membros, ou para trabalhar em regime temporário ou para viver permanentemente. Muitas das importantes minorias nacionais dos Estados-Membros estabeleceram-se no período de reconstrução do pós-guerra.
A minha língua materna é uma das línguas europeias que é falada por um milhão de pessoas. O relatório refere que as línguas menos difundidas têm de ser protegidas. Gostaria de acrescentar que devem ser protegidas não só em relação às línguas mais faladas na União Europeia, como também às línguas mais difundidas fora da Europa. Refiro-me neste caso ao russo. Ao oferecer incentivos para aprender, para além da aprendizagem das línguas, aliviaríamos os problemas que foram muito claramente identificados pelas segunda e terceira gerações de imigrantes na Alemanha, França e Estados Bálticos. Estes imigrantes estão longe da sua terra natal e o fraco conhecimento da língua também não lhes permite participar suficientemente na vida e cultura da sua nova pátria. Nestas condições, os esforços dispendiosos para fazer com que os assuntos oficiais sejam conduzidos nas línguas mais divulgadas fora da Europa são contraproducentes e mesmo prejudiciais.
Embora a aprendizagem de línguas seja o meio mais importante de integração, esta exige tempo, pelo que deve ser iniciada o mais depressa possível.
Daniel Strož
(CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no que diz respeito ao novo quadro estratégico para o multilinguismo, congratulo-me com as conclusões que visam o apoio e o respeito da diversidade linguística, que constitui um princípio fundamental da UE, em especial tendo em conta a tendência míope para reduzir o número de línguas de trabalho pelo motivo ridículo de querer reduzir o montante de dinheiro gasto em serviços de interpretação e tradução. Sim, o apoio ao multilinguismo constitui um factor importante da integração cultural, económica e social, mas não é, nem nunca foi, o factor principal na resolução das desigualdades e dos problemas sociais, que continuam infelizmente a existir.
Gostaria igualmente de sublinhar e de apoiar a opinião segundo a qual a UE deve respeitar rigorosamente o princípio da subsidiariedade na sua política linguística, tal como deveria fazê-lo noutros domínios. Não podemos permitir que a política linguística se torne uma fonte de conflitos entre os Estados-Membros da UE ou os cidadãos em geral, possibilidade que não está excluída.
Roberts Zīle
. - (LV) Duvido que a adição de 60 línguas às 21 línguas oficiais da União Europeia venha concretizar o objectivo de um verdadeiro multilinguismo abraçado pelo relator, pois não é possível conferir igual peso à língua gaélica e à língua russa. A experiência mostra que as línguas mais disseminadas e usadas no contexto económico tendem a "devorar” as de menor expressão. Imaginemos que o russo passava a ser uma língua oficial da União Europeia. Tenho quase a certeza de que em pouco tempo o letão e o estónio deixariam de ser correntemente usados, não só na União Europeia como também na Letónia e na Estónia. Antes de nos ocuparmos do multilinguismo em toda a Europa, devemos dar o exemplo no próprio Parlamento Europeu. Que motivação têm os intérpretes para aprender as línguas dos pequenos Estados-Membros? Quanto tempo teremos ainda de esperar para, quando vimos a Estrasburgo, o coração da Europa, ouvirmos o funcionário do serviço de fronteiras dirigir-se a nós numa língua que não o francês? É minha convicção que devemos começar por reforçar a posição das línguas oficiais dos pequenos Estados-Membros, deixando a questão das línguas das minorias à competência dos respectivos Estados-Membros. A União Europeia continuará a ser, no futuro, uma união de Estados e não de grupos étnicos. Obrigado.
Vasco Graça Moura
Senhor Presidente, descontadas algumas propostas de emenda, contra as quais votarei amanhã, o presente relatório na formulação em que chega a esta câmara consagra, de um modo geral, princípios correctos e que têm sido adquiridos ao longo dos anos, muito em especial desde o ano 2000, que foi designado o Ano Europeu das Línguas.
Mas a medida de concretização de alguns destes princípios é a medida do possível em conexão com a regra da subsidiariedade, de resto se é verdade que todos têm direito à sua língua materna, não é menos verdade que no plano prático, aplicar este princípio à letra e para além das línguas oficiais, bloquearia de todo o funcionamento das instituições da União. Por outro lado, há que evitar a instrumentalização para fins de eventual exacerbamento nacionalista da questão das línguas chamadas minoritárias.
Aborda-se também a questão da extensão do indicador europeu de competência linguística. Na sua versão actual, ele apenas se destina a medir as competências em inglês, francês, alemão, espanhol e italiano. Deve evitar-se, que esta situação de facto induza em erro e estimule a aprendizagem generalizada apenas destas cinco línguas. Não apenas por uma questão de equilíbrio necessário e de abrangência legítima mas também porque a projecção das línguas europeias fora da Europa é um factor da maior importância numa era de globalização, isto para além das suas dimensões históricas, humanas e culturais.
A língua portuguesa e compreender-se-á que eu dê este exemplo, é a terceira língua da União Europeia mais falada no mundo, depois do inglês e do espanhol e antes do alemão, do francês e do italiano, por isso, e tal como acontece na Declaração Escrita 58, de que sou um dos proponentes, saúdo o princípio introduzido no relatório agora em apreço, no sentido do indicador europeu de competências linguísticas passarem a incluir todas as línguas oficiais da União e se tal vier a revelar-se exequível, as restantes línguas faladas na Europa.
Seán Ó Neachtain
(EN) Senhor Presidente, queria felicitar o relator, o senhor deputado Joan i Marí, pelo seu relatório e respectivo teor. Sou francamente a favor do apoio ao multilinguismo e, em particular, às línguas menos faladas.
Esta noite não falarei na minha língua materna, o irlandês. Contudo, no início do próximo ano, dentro de duas sessões plenárias, poderei fazê-lo com o apoio dos serviços do Parlamento. Saúdo essa inovação e estou desejoso de a ver concretizada. Ela dá sentido à frase 'unidade na diversidade', que tem sido muito usada aqui esta noite.
As línguas menos faladas da Europa são tão importantes, senão mais, como as muito difundidas, porque temos de as apoiar e reforçar. É por isso que considero que podemos alimentar o anseio de unidade e cooperação por meio do fortalecimento comum das nossas línguas.
Ján Figeľ
Gostaria de expressar os meus agradecimentos por este debate que exprime apoio ao multilinguismo nas instituições europeias, uma questão importante, tanto para cada um dos países, como para a nossa Comunidade.
Existem alguns princípios importantes que definem sempre o que somos. As línguas, enquanto parte integrante da cultura, não constituem apenas um instrumento técnico, mas são também portadoras importantes do nosso património, e, enquanto fenómeno cultural, merecem respeito e reconhecimento. Trata-se de uma responsabilidade muito importante dos Estados-Membros, em particular. Por isso, é essencial assumir uma abordagem pró-activa ao ensino e à utilização das línguas. O programa permitiu à Comissão Europeia criar oportunidades para o apoio contínuo ao multilinguismo, incluindo às línguas minoritárias ou regionais. O Gabinete Europeu das Línguas Menos Divulgadas (EBLUL) foi um parceiro, oferecendo oportunidades para outras actividades no âmbito do novo programa. O mesmo se diga da rede de investigação de línguas, MERCATOR.
Permitam-me que vos lembre que a primeira legislação secundária da União, adoptada em 1958, dizia respeito às línguas. Isto foi apenas o início e é extremamente importante que as línguas desempenhem o seu papel decisivo também nesta fase da integração europeia, um papel que não é apenas político, mas também cultural e, obviamente, económico e social.
Para terminar, foi um prazer constatar que sou o primeiro Comissário na história da UE responsável pelo multilinguismo enquanto política específica, e que, em breve, com a vossa aprovação, todo este sector se tornará independente, em cooperação com outros sectores, como é óbvio. Além disso, juntar-se-á a nós um outro colega, o Comissário designado da Roménia, o Sr. Leonard Orban. Ele constituirá uma ajuda não só na promoção desta política, mas também garantindo um forte compromisso em favor do desenvolvimento do multilinguismo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Claire Gibault
(FR) Houve uma época em que toda a humanidade falava uma única língua e utilizava as mesmas palavras. Mas, segundo o relato bíblico que refere o episódio da Torre de Babel, os homens tentaram construir uma torre que atingisse o céu e os colocasse em igualdade com Deus. Para contrariar esse projecto, Deus multiplicou as línguas, para que os homens deixassem de se compreender e se dispersassem pela terra.
Com este relatório sobre o multilinguismo, a Europa põe em prática um projecto "anti-Torre de Babel", pois tenciona valorizar e promover as línguas minoritárias.
Para avaliar o que está em jogo com o multilinguismo, temos de facto de compreender a sua substância. Com efeito, a diversidade cultural e linguística implica o respeito da identidade cultural, das tradições e das religiões.
Ao encorajar a construção de uma sociedade europeia do saber "plural", a Europa reconhece implicitamente que a aprendizagem de uma língua representa um factor crucial da capacidade de os povos comunicarem entre si.
O multilinguismo representa também uma oportunidade de futuro, e salvaguardá-lo tornou-se um dever da Europa perante os seus cidadãos.
Face à globalização, que favorece o monolinguismo, quanto mais a diversidade linguística for reconhecida menos possibilidades haverá de recuo identitário.
José Ribeiro e Castro
Hoje, é um marco inapagável para as línguas europeias que são faladas em todo o mundo, como a língua portuguesa, que vêem o seu papel e relevo reconhecidos pelo Parlamento Europeu.
Os considerandos E. e F. e o parágrafo 3, de que fui proponente, consagram o alto grau de importância estratégica a conceder, no quadro da política europeia de multilinguismo, às línguas que, como o português, têm a particular aptidão de possibilitar a comunicação directa com outras partes do mundo.
Esta resolução reconhece que a Europa não pode fechar-se sobre si própria, mas deve atender ao resto do mundo e à capacidade de comunicar à escala global. E algumas línguas são ferramentas preciosas nesse sentido.
Ficou assegurado maior equilíbrio e sentido estratégico, valorizando devidamente as línguas que, como o português, que têm grande difusão a nível global.
Fica aberta a porta para exigir maior promoção activa do ensino e aprendizagem das línguas que têm esse potencial e que devem ser, assim, promovidas na UE como segunda, terceira ou quarta línguas de aprendizagem.
Agradeço o apoio dos colegas, a abertura do relator e, em particular, a disponibilidade da nossa relatora-sombra, Erna Hennicot-Schoepges, cuja ajuda foi crucial para a boa conclusão desta iniciativa.
