Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes (artigo 150.º do Regimento).
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, para além das pressões dos quanta financeiros, a insegurança na zona euro...
(O Presidente interrompe o orador e pede ordem no Hemiciclo)
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, peço-vos que não conversem dentro do Hemiciclo enquanto está a decorrer a sessão plenária, a não ser que o façam baixinho. Colegas das bancadas laterais e do centro, Senhores Presidentes dos grupos políticos, caro colega do Luxemburgo, por favor sentem-se e calem-se. Senhoras e Senhores Deputados, isto é uma sessão plenária, portanto, parem de falar e dêem-nos uma oportunidade de prosseguir as nossas intervenções de um minuto.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, para além das pressões dos quanta financeiros, a insegurança na zona euro é também resultado de uma retórica política profusa por parte das instituições e dos políticos europeus. A inadequada governação económica europeia reagiu, a meu ver, demasiado tarde. É evidente que necessitamos de equilíbrio financeiro na Europa.
Por outro lado, agora é o momento de a união política europeia conduzir a união económica para uma estratégia de saída da crise mundial e introduzir um quadro regulamentar mais eficaz para o funcionamento dos mercados financeiros e para proteger o euro contra pressões especulativas. Refiro-me, por exemplo, à necessidade de rever a directiva relativa ao abuso de mercado. Por essa mesma razão, reitero a minha proposta no sentido de se criar uma autoridade europeia no domínio da notação de risco de crédito.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
(ES) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade que me é dada hoje nesta Assembleia, já que não tive possibilidade de o fazer no Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo, em 11 de Março, para prestar uma merecida homenagem a essas vítimas em reconhecimento do enorme sacrifício daqueles que pagaram o preço mais alto que qualquer pessoa pode pagar em nome da liberdade.
Necessitamos de começar a trabalhar urgentemente no sentido de introduzir uma directiva destinada a proteger os direitos das vítimas do terrorismo, que são sempre aquelas que são ignoradas e que sofrem a humilhação de ser injustamente equiparadas aos seus assassinos.
É mais do que tempo de nós, dentro destas instituições europeias, reconhecermos a dignidade das vítimas do terrorismo e ajudarmos a defender o seu direito à protecção e à justiça. Este direito deveria ser consagrado em breve numa lei que preste homenagem a todos aqueles que tornaram isso possível e cujo primeiro artigo deveria afirmar que o apoio às vítimas do terrorismo implica o reconhecimento do seu direito à justiça e que nenhum governo deve jamais pagar um preço político.
Apelo a todos aqueles que estão em posição de defender as vítimas para que nunca se esqueçam de que a verdadeira paz é uma paz que nasce da justiça e que essa é a única paz que devem defender aqueles de entre nós que acreditam na liberdade e na democracia para a Europa ou para qualquer outro local do mundo.
Rosa Estaràs Ferragut
(ES) Senhor Presidente, o encerramento de uma grande parte do espaço aéreo europeu nas últimas semanas, após a erupção do vulcão na Islândia, teve graves consequências para toda a economia europeia. Isto aplica-se sem dúvida ao sector da aviação - passageiros, transportadoras aéreas e aeroportos -, e aplica-se também ao sector do turismo.
É deste assunto que queria falar-vos. Em Espanha, este é o nosso segundo maior sector. Nas ilhas de que provenho, é o sector principal. Há uma enorme preocupação quanto aos efeitos da nuvem vulcânica no sector do turismo. Fala-se em prejuízos de 42 milhões de euros por dia. O sector do turismo sofreu um rude golpe e continua a estar preocupado com eventuais repercussões no futuro.
O Senhor Comissário Tajani, o Comissário responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo, comprometeu-se a estudar os prejuízos deste sector. O pedido que aqui faço hoje é que se adopte um pacote de medidas urgentes de apoio tanto às transportadores aéreas como a outras empresas do sector do turismo, e para que este sector seja tratado como uma prioridade.
Henri Weber
(FR) Senhor Presidente, a União Europeia possui muitas ferramentas que lhe permitiriam tornar-se uma líder mundial no fabrico de automóveis não poluentes e, em particular, de automóveis eléctricos.
A Comissão tem de assegurar que este projecto se torne um dos grandes objectivos europeus incentivando os grandes fabricantes de automóveis do nosso continente a cooperarem entre si, devendo essa cooperação estender-se da investigação e desenvolvimento à comercialização. A Comissão deve incentivar a instalação geral de pontos de recarga acessíveis e interoperacionais na Europa, começando pelas zonas urbanas. Tem de elaborar e impor regras e normas comuns - se possível, a nível internacional, mas certamente a nível europeu - e deve fazê-lo sem demora. Por último, a Comissão tem de incentivar os Estados-Membros a substituírem gradualmente a sua frota de veículos com motores de combustão por veículos eléctricos.
Tanja Fajon
(SL) Hoje, estamos a assinalar o Dia Internacional contra a Homofobia. Não consigo compreender que haja ainda tantas pessoas que continue a fechar os olhos à violência baseada na orientação ou na identidade sexuais. Condeno-a veementemente, tal como condeno qualquer tipo de violência baseada na raça ou etnicidade, na religião ou na crença, na idade ou na deficiência.
Preocupam-me muito as declarações enganosas, ofensivas e mesmo cheias de ódio que se continuam a ouvir. Fico repetidas vezes chocada com os actos de violência, verbal e física, praticados contra pessoas com comportamentos orientados para o mesmo sexo ou contra membros de várias minorias.
Actualmente, a maioria dos europeus diz que a burkha devia ser proibida. Embora concorde que ninguém devia poder obrigar as mulheres a usarem tal vestuário, preocupa-me que uma proibição conduza a um resultado exactamente oposto ao pretendido: o encarceramento das mulheres que desejem usar a burkha. Não podemos permitir que argumentos religiosos alimentem a discriminação e a violência. Por último, somos todos seres humanos, por isso temos de reflectir muito maduramente para tentar perceber se não conseguimos realmente mostrar mais tolerância para com aqueles que são diferentes de nós ou se simplesmente não o queremos fazer.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para a iniciativa "Agenda Cidadania da Ciência e da Inovação", lançada pela Presidência espanhola do Conselho através do Ministério da Ciência e da Inovação.
Convida-se o público europeu a consultar o sítio Web www.reto2030.eu e a escolher de entre os desafios no domínio da ciência e inovação propostos por catorze personalidades europeias aqueles que devem ser resolvidos até 2030. Os resultados estarão disponíveis na Internet e num painel de avaliação no átrio do edifício do Conselho Europeu, em Bruxelas, até 26 de Maio. O Conselho "Competitividade" será informado do resultado nessa data.
Peço a todos os presentes que votem a favor de um desses desafios e que divulguem informação sobre esta iniciativa nos vossos países respectivos, de modo que, tal como Jean Monet diria, a nossa participação pessoal nos permita avançar em direcção a uma União Europeia dos indivíduos, uma União Europeia do público.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a democracia exige instituições cuja tarefa é assegurar que os direitos civis sejam independentes do Estado e do poder partidário. Os requisitos previstos nas directivas da UE relativas a organismos de regulação são idênticos, preconizando a independência total e poderes fortes, a imparcialidade e a transparência.
Infelizmente, na Bulgária, estão a ser introduzidas mudanças em alguns dos êxitos comprovados do nosso sistema democrático, tais como o prolongamento dos mandatos para além de cinco anos, a possibilidade de reeleição e um sistema rotativo para a substituição de pessoal - tudo medidas que garantem a independência. As mudanças estão a ser introduzidas sem uma análise e sem perspectiva, contribuindo para o distanciamento em relação à prática europeia.
A redução de despesas é o único argumento utilizado para pôr em causa instituições que combatem a discriminação, regulam os meios de comunicação social e protegem a concorrência. Já existe uma tendência para orientar as acções para instituições financeiras e de auditoria.
Estou a advertir o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia do que se está a passar e espero que isto ajude a travar tais intenções.
Luigi de Magistris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de realçar mais uma vez a importância da declaração escrita sobre corrupção que propus em conjunto com mais quatro deputados deste Parlamento, que foi aprovada por metade do Parlamento Europeu mais um deputado, e que visa obrigar o Conselho e a Comissão a adoptarem legislação verdadeiramente eficaz para combater a corrupção.
Acabo de regressar de uma visita à Grécia, que efectuei em nome da Comissão do Controlo Orçamental, e uma das razões por detrás da crise estrutural grega é certamente o esbanjamento de fundos públicos, uma coisa que também acontece em Itália: a Itália está a ser consumida pela corrupção, como todos temos visto recentemente. Esta corrupção gira fundamentalmente em torno da gestão ilegal de fundos públicos e da relação entre uma facção política e uma facção de empresários e a criminalidade de colarinho branco.
É importante que o Parlamento Europeu exerça toda a sua pressão sobre a Comissão e os Estados-Membros - os Estados-Membros que não respeitarem as regras devem ser penalizados - e que as instituições europeias responsáveis pelo controlo da corrupção e pela luta contra a criminalidade organizada sejam reforçadas.
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, Dia Internacional contra a Homofobia, gostaria de vos pedir que recordem todos aqueles que, no passado, foram vítimas de actos de violência e insultos pessoais, bem como de abusos psíquicos e físicos, em Estados-Membros da União Europeia, devido à sua identidade sexual.
Nos termos do Tratado da UE, a discriminação com base na orientação sexual é proibida, mas esta proibição não está a ser sistematicamente aplicada pelos Estados-Membros. Em Estados-Membros como a Lituânia, as autoridades estão a tentar proibir a Marcha da Diversidade, fomentando desse modo um clima de homofobia. No meu país, a Alemanha, está a tentar-se não combater a homofobia nas escolas. Senhor Presidente, é necessário assegurar que a protecção contra a discriminação com base na orientação sexual seja respeitada como um direito humano.
Valdemar Tomaševski
(LT) No dia 24 de Fevereiro, apresentei, juntamente com representantes da Letónia e da Polónia, uma declaração escrita sobre a igualdade de tratamento dos agricultores na União Europeia, que chama a atenção para a desigualdade no que respeita às subvenções concedidas aos agricultores nos Estados-Membros da UE. Em alguns Estados-Membros, os subsídios são sete vezes mais elevados do que o mínimo, a média é quatro vezes superior, e em muitos dos novos Estados-Membros as subvenções são inferiores à média da UE. Esta situação é contrária a um dos princípios mais importantes da Comunidade - o princípio da solidariedade. Peço ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento para tornarem os pagamentos directos iguais entre si ou, pelo menos, reduzirem as disparidades e, por outro lado, a acabarem com a desigualdade de tratamento entre os agricultores dos Estados-Membros. Apelo aos meus colegas do Parlamento Europeu para que apoiem a declaração escrita nº 11, a que aludi, sobre a igualdade de tratamento para os agricultores da União Europeia.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a questão da quiroprática. A quiroprática é uma profissão de saúde independente que se ocupa do diagnóstico, tratamento e prevenção de perturbações mecânicas do sistema músculo-esquelético e do seu efeito no sistema nervoso e na saúde em geral, através de uma terapia manual.
Embora a quiroprática seja ensinada em cursos universitários independentes, harmonizados, em toda a União Europeia, ainda não é uniformemente reconhecida na União. A fim de garantir a mesma assistência e o mesmo tratamento aos doentes em toda a União Europeia, peço-vos que subscrevam a declaração escrita que elaborei, com a ajuda e apoio de outros deputados, com o objectivo de conseguir o reconhecimento da quiroprática a nível da União Europeia.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, os contribuintes britânicos vão acabar por contribuir com uns 10 mil milhões de libras para salvar o euro - uma moeda que rejeitámos absolutamente - como parte da ajuda a conceder pelo Fundo Monetário Internacional no valor de 215 mil milhões de libras. Isto para além dos 8 mil milhões de libras no caso de a Grécia não pagar as suas dívidas e dos 5 mil milhões de libras de garantias de empréstimos à Letónia e à Hungria. A Grã-Bretanha poderá acabar por conceder um total de 23 mil milhões de libras para salvar o euro.
Mas se a situação fosse ao contrário, estou a imaginar a Comissão a esfregar as mãos de contente perante a perspectiva de uma libra em queda e uma Londres enfraquecida. A legislação recente sobre fundos de retorno absoluto é um sinal claro disso. A invocação do artigo 122.º do Tratado de Lisboa é a interpretação mais livre da lei que alguma vez vi e, na minha opinião, demonstra uma espécie de ludíbrio político que prova que todos os parágrafos de todos os artigos de todos os tratados não valem sequer o papel em que estão impressos.
A meu ver, a justificação de ocorrências excepcionais não leva em conta a irresponsabilidade orçamental que esteve na origem desta embrulhada. A última decisão tomada priva a Grã-Bretanha de poderes de veto fundamentais ao permitir a votação por maioria qualificada em futuros planos de salvamento.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Andrew Henry William Brons
Senhor Presidente, é essencial para o bom funcionamento do princípio do primado do direito que as instituições estejam sujeitas a leis e normas próprias. O n.º 2 do artigo 24.ºdo Regimento afirma muito claramente: "Os deputados não inscritos escolherão entre si um delegado que participará nas reuniões da Conferência dos Presidentes". Não diz que os delegados serão escolhidos por votação, mas haverá outro método para a tomada de decisões conjuntas? Talvez telepatia?
A administração dos deputados não inscritos disse que os delegados devem ser escolhidos por consenso. No entanto, não tentou definir como se deverá obter o consenso nem promover a escolha de um delegado por esse método. Quando se tentou escolher um delegado por eleição, essas tentativas foram declaradas inválidas.
Qual foi a resposta do Parlamento a tudo isto? Decidiu alterar o Regimento de modo que os - supostos - delegados possam ser escolhidos pelo Presidente do Parlamento e não por aqueles que o delegado vai representar. Quanto tempo faltará até que o Presidente do parlamento nos retire o nosso direito de votar em plenário?
Presidente
Gostaria de recordar ao senhor deputado que é a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu que interpreta esse tipo de situação e que vai continuar a examinar esse assunto.
Slavi Binev
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a cinza vulcânica por cima da Europa causou atrasos nas actividades das instituições europeias. Prejudicou, em especial, a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, pois quase metade dos deputados não conseguiram cá chegar.
Estrasburgo é talvez um destino a que é difícil chegar - ou praticamente impossível em circunstâncias excepcionais. Sobre este assunto, gostaria de fazer a seguinte pergunta: não será isto mais um sinal de que o Parlamento Europeu necessita de tomar uma decisão sobre um único local de reunião, e que esse local deve ser Bruxelas? Suponho que todos concordarão que, no contexto de uma crise financeira, estabelecer um único local para o Parlamento permitirá poupar milhões de euros de dinheiro dos contribuintes. Será também uma maneira de fazer passar à história o nosso circo ambulante, como muitas vezes se chama à nossa deslocação mensal.
Eduard Kukan
(SK) A protecção das pessoas que pertencem a minorias étnicas é, justificadamente, uma componente importante do desenvolvimento internacional e das relações entre os Estados. É também um assunto que aqui costumamos discutir no Parlamento Europeu, e salientamos os valores europeus e a obrigação dos governos de aderirem a esses valores.
Neste contexto, gostaria de falar sobre a sensibilidade política desta questão, já que há uma grande possibilidade de se cometerem abusos nesta matéria, especialmente agora, numa altura em que os governos estão a agir unilateralmente com vista a resolver estes assuntos, sem consultar as pessoas afectadas.
Considero indesejável e inaceitável que estas questões sejam abordadas de uma maneira insensível, com o objectivo de influenciar a situação política interna noutro país, por vezes mesmo antes de eleições, já que isso é normalmente considerado arrogância. Caso alguém não me tenha compreendido, estou a referir-me aos actuais problemas nas relações entre eslovacos e húngaros.
Monica Luisa Macovei
(EN) Senhor Presidente, a corrupção tem sido uma importante causa da crise, com companhias e indivíduos poderosos a utilizarem as políticas, instituições e fundos em benefício próprio. O desenvolvimento não põe fim à corrupção: só a torna mais sofisticada. Até aqui, os esforços à escala interna não têm sido eficazes em todos os Estados-Membros. Não devemos ignorar esta realidade; devemos reconhecê-la. É chegada a hora de a Comissão e o Conselho estabelecerem, com urgência, um sólido dispositivo de combate à corrupção na União e nos Estados-Membros. Qualquer atraso lesará os interesses dos cidadãos europeus.
Zoran Thaler
(SL) A Eslovénia e a Croácia são países vizinhos um do outro, nações que, durante séculos, coexistiram sem problemas de maior. É isso que se passa actualmente, também, e a maioria dos eslovenos é favorável à adesão da Croácia no mais breve prazo possível. Após 18 anos de negociações, em 2009, os dois governos lograram resolver o contencioso referente ao traçado da sua fronteira comum e, em particular, o diferendo relativo à fronteira marítima do Adriático setentrional, que era fonte de legítima preocupação da parte da Eslovénia.
Um acordo de arbitragem internacional, tendente a solucionar a questão de acordo com o princípio da equidade foi assinado em Estocolmo, na presença de representantes da Presidência sueca. O processo de ratificação do acordo já entrou na fase final. Nós, na Eslovénia, temos ainda de o votar, num referendo que está agendado para o dia 6 de Junho do corrente ano.
Exorto as forças políticas europeias, e especialmente o Partido Popular Europeu, a acompanharem a campanha que tem lugar no meu país este mês, e a contribuírem para um resultado positivo, que reforçará as relações de boa vizinhança e facilitará a construção de um futuro europeu para a instável região dos Balcãs.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhor Presidente, a área do euro esteve à beira da desintegração há dez dias, mas o "pacote" europeu de emergência veio dar uma oportunidade ao nosso futuro comum. Eu creio que a crise, mais do que à acção dos especuladores, se deve aos problemas profundos de que alguns Estados-Membros da área do euro padecem: indisciplina orçamental, ineficiência dos mercados de trabalho e endividamento maciço do sector privado.
Para salvar a área do euro, precisamos de reformar o seu modelo de governação. O modelo proposto na semana transacta pela Comissão Europeia continha algumas boas ideias: por exemplo, uma ênfase muito maior na política orçamental e uma coordenação clara das políticas dos diferentes Estados-Membros neste campo. As propostas deviam contemplar também um programa comum de reformas estruturais. Na semana passada, na Espanha, José Luis Zapatero optou pelo programa de austeridade, para tentar contornar a necessidade de reforma, eleitoralmente mais arriscada, do mercado do trabalho.
Finalmente, não se preocupem com a cotação do euro: a depreciação da moeda comum é boa para a economia da área do euro.
Marie-Christine Vergiat
(FR) Senhor Presidente, nós no Parlamento recebemos com consternação a notícia da criação de um grupo de trabalho encarregado de discutir a concessão de um 'estatuto avançado' à Tunísia.
A que se deve a nossa consternação? Deve-se ao facto de não passar um dia sem que nos cheguem desse país relatos que dão conta de um crescendo do número de ameaças e actos de intimidação dirigidos contra todos os homens e mulheres que ainda ousam criticar os métodos do regime aí instalado.
Sem estar a repisar a questão dos resultados mais recentes das eleições municipais - 90% dos votos a favor de candidatos próximos dos círculos do poder instituído -, citarei alguns exemplos. No dia 6 de Maio, o jornalista Zouhair Makhlouf foi detido e molestado pela polícia quando se dirigia para um jantar com o anterior bastonário da Ordem dos Advogados de Paris. No dia 18 de Maio, o jornalista Fahem Boukadous será certamente sentenciado a quatro anos de prisão. Qual foi o crime que ele cometeu? Noticiar a agitação social na bacia de Gafsa e a repressão que se lhe seguiu. Os advogados Abderraouf Ayadi, Ayachi Hammami, Mohamed Abbou e Radhia Nasraoui são constantemente vítimas de actos de intimidação.
A censura à Internet está a intensificar-se. Vou apontar um exemplo, Senhor Presidente, se mo permite: o meu blogue passou a ser censurado ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, de momento, praticamente todos os debates políticos sobre a crise económico-financeira se cingem à questão de saber quantos milhares de milhões de euros serão precisos para tapar o buraco que se segue. De um modo geral, a condução desses debates continua muito presa às "saias" do senhor Ackermann e companhia.
Do que nós necessitamos, contudo, é de debater as bases do actual sistema monetário. Devíamos debater, finalmente, questões como o modo de libertar o nosso sistema do imperativo de crescimento. Que podemos fazer para refrear a ânsia de conceder crédito dos bancos? Devemos abolir os juros? Como podemos estabelecer uma distinção entre valor e valor monetário? Devemos utilizar o dinheiro para criar valor para a nossa sociedade, e não para criar valor monetário! Antes que nos deixemos ultrapassar pelos acontecimentos, devemos tentar utilizar um debate dessa natureza como instrumento para reformar o sistema monetário a partir do interior. Todavia, tal só será possível se tivermos políticas fortes e, sobretudo, independentes.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, como é certamente do conhecimento de todos, temos um novo Governo em funções no Reino Unido, que podemos designar como de coligação Liberal-Democrata/Conservadora. No acordo celebrado entre o Partido Conservador e o Partido Liberal Democrata, diz-se: 'Acordamos em que não deve haver lugar a novas transferências de soberania ou de poderes ao longo da próxima legislatura' - para a União Europeia, entenda-se. Naturalmente, quem sabe alguma coisa da matéria sabe que não haverá mais transferências de soberania que requeiram a realização de um referendo, porque elas já foram todas operadas ao abrigo do Tratado de Lisboa. Portanto, não vai ser preciso pedir à população britânica, ou a qualquer outra da Europa; elas vão ocorrer de qualquer maneira.
No entanto, se essa posição de David Cameron é realmente sincera, ele dispõe de uma excelente ocasião para honrar essa promessa, pois, como o meu colega Trevor Coleman observou há umas semanas nesta Câmara, o aumento do número dos deputados ao Parlamento Europeu obriga a uma nova ratificação do Tratado de Lisboa por todos os Estados-Membros. Assim, no caso do Reino Unido, David Cameron tem agora uma excelente ocasião para se negar a ratificar o tratado ou fazê-lo referendar pela população britânica. Esperemos que ele honre a sua palavra e o faça.
Ivo Vajgl
(SL) Sábado passado, no palácio de Belvedere em Viena, teve lugar uma cerimónia comemorativa do 55.º aniversário da assinatura do Tratado do Estado Austríaco. Trata-se, indubitavelmente, de uma data importante da História austríaca, na medida em que significou, na realidade, para a Áustria a aquisição do estatuto e dignidade de Estado.
Por intermédio do seu embaixador, o Ministro esloveno dos Negócios Estrangeiros informou na ocasião o Governo austríaco, ou chamou a sua atenção para a circunstância de as disposições do Tratado do Estado Austríaco referentes aos direitos da minoria eslovena na Áustria não terem ainda sido aplicadas. A instalação de sinalização rodoviária bilingue na Caríntia continua a ser tabu, por assim dizer, e o Governo de Viena tem cedido repetidamente às posições extremistas dos nacionalistas da Caríntia.
Congratulando os Austríacos por este aniversário, exorto-os a adoptar uma política mais amistosa em relação às suas minorias.
Sylvie Guillaume
(FR) Senhor Presidente, a Jornada Mundial contra a Homofobia que hoje decorre deve ser uma oportunidade para reafirmarmos o nosso empenho na causa da promoção do respeito universal pelos direitos humanos em todo o planeta, num tempo em que continuam a existir numa série de países disposições e práticas discriminatórias assentes na orientação ou identidade sexual.
Devemos condenar igualmente, de modo ainda mais enérgico, o número crescente de casos de agressão física e a proliferação das tomadas de posição homofóbicas. Urge pôr fim ao código do silêncio. A pedagogia da tolerância é uma parte da solução, porque as atitudes ainda têm de evoluir, incluindo nos nossos países. Não devemos descurar a educação para a tolerância; bem pelo contrário.
Por último, é necessário utilizar a diplomacia europeia como instrumento para assegurar que a legislação que criminaliza a homossexualidade seja abolida nos países onde ainda está em vigor. Quero aproveitar o ensejo para dirigir à Baronesa Ashton um apelo nesse sentido.
Andrey Kovatchev
(BG) Senhor Presidente, quero tomar posição sobre os comentários feitos por determinados deputados do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, que desferiram uma série de ataques infundados contra o Governo búlgaro.
Pela primeira vez desde o início do seu processo de transição pós-comunista, a Bulgária demonstrou vontade política, não apenas por palavras, mas por meio de actos, também, combatendo a corrupção e o crime organizado. Os resultados tangíveis obtidos nessa frente estão a ser aplaudidos tanto pelos parceiros internacionais da Bulgária como, dentro do país, pela sociedade civil. As taxas de aprovação do primeiro-ministro e do ministro do interior situam-se nos 56% e 60%, respectivamente.
No entanto, continuam por esclarecer as razões por que a Bulgária se atrasou tanto em relação aos demais países e está na cauda da Europa no que respeita a nível de vida. A resposta a esta questão radica ainda nas ambições pessoais da elite comunista dos finais da década de 1980. Ela conseguiu, ao longo dos vinte anos do período de transição, instrumentalizando o aparelho repressivo da Segurança do Estado e os seus tentáculos na economia estatal desse período, converter o seu poder político em poder económico, e transmiti-lo aos seus filhos e netos, bem como conservar os seus agentes em ministérios, bancos e sectores industriais estratégicos do país.
O actual Governo está a combater por todos os meios jurídicos legítimos num estado constitucional europeu os laços de subordinação da economia à política que foram estabelecidos à margem da lei.
Queria só rematar exortando os colegas do Grupo S&D a aprenderem com a experiência dos seus colegas alemães com os sucessores do antigo partido comunista da RDA. O PSB (Partido Socialista Búlgaro) é o sucessor directo do Partido Comunista da Bulgária, à semelhança do Partido A Esquerda na Alemanha. As dificuldades do processo de formação de um governo da Renânia do Norte-Vestefália vieram realçar a actualidade de que esta questão se reveste ainda hoje na Europa.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) Na semana passada, desloquei-me em serviço à região de Huelva, no Sul da Espanha, para visitar as comunidades de trabalhadores sazonais. Vi algumas coisas excelentes e as autoridades espanholas merecem ser felicitadas por elas. Contudo, há também inúmeros problemas relacionados com a imigração legal e ilegal, com os contratos de trabalho que, de futuro, necessitam de ser celebrados na língua das pessoas que saem dos seus países para trabalhar no estrangeiro, para não falar de uma série de problemas em matéria de condições de trabalho e de alojamento. Considero que a directiva da União Europeia relativa ao sistema de trabalho sazonal deve ser enviada ao Parlamento o mais depressa possível, para podermos resolver os problemas da melhor maneira possível.
Metin Kazak
(BG) Senhor Presidente, na tarde de quinta-feira, 14 de Maio, foi-me entregue na cidade de Kardzhali, no Sul da Bulgária, um abaixo-assinado de 54 000 cidadãos que reclamam condições de trabalho normais e um poder local forte. Esse número de assinaturas foi recolhido nos sete municípios de Kardzhali em dez dias, apenas. As pessoas apoiam a luta contra a corrupção a todos os níveis de governo. Contudo, são contra o recurso a demonstrações de força pelo executivo como forma de exonerar os tribunais e a procuradoria das suas responsabilidades e cercear os poderes das autoridades locais e reprimir a sua acção.
O próprio presidente da Câmara de Kardzhali, por exemplo, foi objecto de 138 investigações no ano passado, 13 das quais respeitantes a um único projecto. Os 30 municípios com presidentes do DPS (Movimento pelos Direitos e Liberdades) foram objecto de 700 acções de controlo em menos de um ano, enquanto os do GERB (Cidadãos pelo Desenvolvimento Europeu da Bulgária) eram poupados. Além disso, o governador provincial de Kardzhali nem sequer nos permitiu fazer a entrega em mão da petição no edifício dos serviços e fomos forçados a encontrar-nos ao ar livre. Comprometi-me a informar as instituições europeias desta acção civil de protesto.
Presidente
Senhor Deputado Metin Kazak, o senhor deputado falou demasiado depressa para os nossos intérpretes. Não lhes foi possível traduzir a sua intervenção com precisão.
Está encerrado o debate.
