Acordos sobre o comércio de bananas - Revogação do Regulamento (CE) n.º 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas - Acordos sobre o comércio de bananas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
a recomendação da deputada Francesca Balzani, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Genebra sobre o comércio de bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela, e de um Acordo sobre o comércio de bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América [07782/2010 - C7-0148/2010 - 2010/0057 (NLE)];
o relatório da deputada Francesca Balzani, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n. º 1964/2005 relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas [COM (2010) 0096 - C7-0074/2010 - 2010/0056 (COD)],
a pergunta oral - B7-0007/2011) ao Conselho, relativa à celebração de um Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas, apresentada pelo deputado Vital Moreira e pela deputada Francesca Balzani, em nome da Comissão do Comércio Internacional , e
a pergunta oral - B7-0008/2011) à Comissão, relativa à celebração de um Acordo de Genebra sobre o comércio de bananas, apresentada pelo deputado Vital Moreira e pela deputada Francesca Balzani, em nome da Comissão do Comércio Internacional.
Francesca Balzani
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento foi chamado a pronunciar-se sobre dois acordos que foram celebrados com os Estados Unidos e 11 países latino-americanos, os quais encerram um percurso que foi longo e difícil. Este caso levou a União Europeia a ser contestada na Organização Mundial do Comércio, e sobretudo, a ser a parte perdedora no litígio.
Trata-se de um caso delicado, como todos os litígios relacionados com o princípio da não discriminação no comércio internacional, em que a Europa tem sido acusada de violar as normas pela forma como as importações de banana são organizadas na UE. É por este motivo que temos um sistema de duas vias, um dos quais destinado aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e outro diferente para outros países. Este sistema permitiu aos países ACP trazer este produto para o mercado europeu sem pagar direitos de importação, ao contrário de outros países, que estão sujeitos a uma tarifa de 176 euros por tonelada.
O acordo em apreço reequilibra, deste modo, a situação, e, sobretudo permite que países ACP mais frágeis em termos de desenvolvimento exportem os seus produtos para a UE sem pagar direitos. Ao mesmo tempo, outros países que subscreveram os acordos poderão exportar bananas para a UE, sujeitos a direitos de importação que, no entanto, serão gradualmente reduzidos ao longo do período 2011-2017, do montante actual de 176 euros por tonelada para 114 euros por tonelada.
No entanto, e além de realinhar finalmente a UE com seus compromissos, enquanto membro da Organização Mundial do Comércio, e portanto, de certo modo, restabelecer a sua credibilidade, até como instituição, o mais importante é que, com estes acordos, são feitas concessões aos países ACP mais vulneráveis em termos de desenvolvimento, ao preverem-se instrumentos que lhes proporcionam apoio financeiro. Tais instrumentos irão permitir que esses países invistam na diversificação da sua produção e, deste modo, esperamos que fortaleçam suas economias. O que está previsto neste momento é que estas medidas, no valor de 190 milhões de euros, sejam aplicadas até 2013.
Considero estes acordos um passo positivo, não apenas porque põem termo a litígios em que a UE tem sido a parte perdedora, com as consequências que isto acarreta em termos económicos e disciplinares e, ainda, de credibilidade institucional, como já tive oportunidade de referir, mas também porque conduzem a uma solução equilibrada que respeita as necessidades tanto dos países ACP como dos produtores europeus das regiões ultraperiféricas, que não podem evidentemente ser abandonados à concorrência desenfreada.
Proponho, assim, que o Parlamento aprove estes acordos e inste o Conselho e a Comissão a assumirem um compromisso firme. Numa primeira fase, devem preparar, o mais rapidamente possível, uma avaliação do impacto que estes acordos terão daqui até 2020 - ou seja, num prazo muito longo - sobre os países ACP e os produtores europeus das regiões ultraperiféricas, cujas economias estão intimamente ligadas ao sector da banana. Em segundo lugar, o Parlamento Europeu deve pedir um compromisso firme de que os efeitos das medidas financeiras de acompanhamento destinadas aos países ACP serão objecto de avaliação 18 meses antes do seu fim. Isto garantiria a possibilidade de estes países beneficiarem de assistência e de medidas de apoio complementares, se necessário, para os ajudar a contrariar e atenuar, até certo ponto, eventuais consequências negativas da entrada em vigor dos acordos no seio da União Europeia, devido a ajustamentos de preços e, portanto, à concorrência das bananas provenientes de outros países.
Assim, julgo que este acordo resolve uma questão complicada ao mesmo tempo que prevê uma solução, ao levar em consideração as necessidades dos países mais vulneráveis, que, como eu já disse, têm sido sempre a nossa principal preocupação, inclusive durante o longo debate que tivemos na Comissão do Comércio Internacional. Espero que estes países retirem um forte apoio e uma solução favorável destas medidas, nomeadamente em termos de acompanhamento, e do compromisso que o Parlamento Europeu está a pedir à Comissão e ao Conselho, sobre a análise das consequências do acordo e dos efeitos das medidas de auxílio, reforçando-as se necessário no futuro.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (IT) Senhora Presidente, Senhora Balzani, Senhoras e Senhores, gostaria de agradecer calorosamente a oportunidade dada à Presidência em exercício e ao Conselho de se pronunciarem sobre esta questão, que é importante tanto do ponto de vista do comércio internacional, como da solidariedade e do desenvolvimento.
Espero ser capaz de responder às questões colocadas pelo senhor deputado Moreira e esclarecer as dúvidas e preocupações que a senhora deputada Balzani mencionou. Se me permitem prosseguirei agora em húngaro.
(HU) No que respeita à subsistência dos produtores de bananas da UE e dos países ACP, o Conselho está ciente de que a produção de banana tem uma importância social e económica fundamental para as regiões produtoras da UE. O projecto de regulamento estipula que as Medidas de Acompanhamento para o Sector da Banana (MAB) devem ser avaliadas 18 meses antes do termo do programa. No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, a elaboração desse relatório de avaliação e quaisquer propostas complementares são da competência da Comissão, e não do Conselho, mas estou certo de que o Comissário Cioloş desenvolverá esse ponto. O mesmo se aplica às avaliações de impacto referidas na pergunta oral.
A implementação das Medidas de Acompanhamento para o Sector da Banana (MAB) destinadas aos países ACP exige uma alteração do conjunto de instrumentos de relações externas da UE. No interesse dos países beneficiários, o Conselho conta com a cooperação construtiva do Parlamento Europeu para resolver as questões institucionais que estão a atrasar a adopção das disposições necessárias.
Quanto à repartição, entre os países beneficiários, das dotações atribuídas às Medidas de Acompanhamento para o Sector da Banana, o Conselho, na sua posição adoptada em primeira leitura, manifestou o seu apoio à proposta de regulamento sobre as MAB, que define indicadores e critérios claros para essa mesma repartição, e são os seguintes: o volume de comércio de banana com a UE, a importância das exportações de banana para a economia do país ACP em causa e o nível de desenvolvimento do país.
No que se refere ao programa POSEI, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2010, que estabelece medidas individuais no domínio agrícola para as regiões ultraperiféricas da UE. A proposta está a ser analisada pelas instâncias preparatórias do Conselho. No que respeita aos direitos aduaneiros aplicáveis à banana, discutidos no âmbito dos acordos de comércio livre a celebrar pela Comissão com a Colômbia, Peru e América Central, gostaria de salientar que o Conselho ainda não tem uma opinião formada sobre estes acordos, pelo que não posso transmitir-vos neste momento uma posição oficial.
A UE iniciou negociações com toda a Comunidade Andina, com vista ao estabelecimento de um acordo de associação inter-regional. As conversações foram suspensas em Junho de 2008, devido a divergências dos países andinos no tocante aos objectivos e conteúdo do capítulo sobre o comércio. Em Janeiro de 2009, foram iniciadas novas negociações com os países andinos interessados, ou seja Colômbia, Equador e Peru, destinadas a alcançar um acordo multilateral de comércio livre. Depois de o Equador ter suspendido a sua participação em Julho de 2009, as negociações prosseguiram com o Peru e a Colômbia. A Comissão Europeia concluiu as negociações com o Peru e a Colômbia em 1 de Março de 2010.
O acordo multilateral negociado com estes dois países permanece aberto à participação de outros membros da Comunidade Andina, incluindo o Equador. Nos últimos meses, este país anunciou oficialmente a sua disposição de retomar as negociações e aderir ao acordo multilateral. O Conselho congratula-se com esta decisão. Se as negociações com o Equador prosseguirem, o nível de ambição em matéria de abertura do mercado deve corresponder ao nível dos compromissos negociados com a Colômbia e o Peru.
A concluir, exorto assim os senhores deputados a darem o seu consentimento à celebração do acordo relativo à banana, e a votarem amanhã a favor da proposta de revogação do regulamento relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis à banana. Conto com a vossa colaboração e agradeço a vossa atenção.
Dacian Cioloş
Senhora Presidente, Senhora Ministra Győri, Senhora Deputada Balzani, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, congratulo-me pelo facto de os principais pontos e orientações gerais da proposta da Comissão sobre as bananas terem merecido a apoio da relatora. Além disso, a senhora deputada Balzani faz na introdução uma apresentação muito clara do contexto em que as negociações decorreram e em que este acordo foi celebrado.
A Comissão apoia sem reservas as conclusões do projecto de resolução legislativa do PE e do relatório sobre a mesma questão. Importa sublinhar a importância dos acordos de Genebra 2009 sobre as bananas, e a senhora deputada Balzani soube explicar muito bem porquê. Gostaria também de salientar que estes acordos vão pacificar este assunto delicado, facilitando desta forma o processo de Doha e a criação das condições necessárias para que haja estabilidade e previsibilidade do mercado europeu da banana nos próximos anos.
Gostaria de voltar a algumas das questões mais importantes suscitadas pela relatora e pelos senhores deputados, nas perguntas orais ou escritas, bem como no próprio projecto de resolução, que faz parte do pacote.
No que respeita ao apoio destinado aos produtores da União Europeia, estou inteiramente consciente do papel essencial, em termos socioeconómicos, da produção de banana nas regiões da União Europeia em causa - em especial nas regiões ultraperiféricas - e das preocupações existentes quanto à viabilidade económica da produção de bananas nessas regiões.
Num relatório recente sobre o sistema POSEI, apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em Setembro de 2010, a Comissão explica as consequências dos Acordos de Genebra e o facto de estas já terem sido integradas na reforma de 2006 do regime aplicável às bananas.
A fim de proteger os produtores da União Europeia num contexto de liberalização crescente, o orçamento para o sector da banana foi consideravelmente reforçado, e a avaliação de impacto realizada na altura teve em conta ulteriores reduções tarifárias, superiores ao que tinha sido acordado.
No entanto, a Comissão demonstrou estar disposta a acompanhar de forma atenta o impacto dos acordos no mercado e, se necessário, tomar as medidas necessárias para mitigar os seus efeitos.
Quanto à questão do reforço da posição dos produtores de banana no sector, gostaria de salientar, em primeiro lugar, que esta questão não se prende em exclusivo com o sector das bananas, mas se estende a todo o sector agro-alimentar. Os problemas na esfera da produção - problemas relativos ao poder de negociação e à distribuição de valor acrescentado ao longo da cadeia alimentar - também afectam outros sectores. Para dar resposta a este problema, e também no âmbito da reforma da política agrícola comum, a Comissão apresentará propostas destinadas a fortalecer as organizações de produtores, o papel que desempenham no sector e o seu poder de negociação.
Além disso, a Comissão criou um Grupo de Alto Nível para a Indústria Agro-Alimentar que reúne diversos comissários, que deverão apresentar propostas nesse sentido. A responsabilidade e os poderes do Comissário da Agricultura são limitados, mas neste grupo participam outros quatro comissários que dirigem os grupos de alto nível. O grupo deverá preparar um roteiro e propostas que a Comissão apresentará nos próximos meses e anos sobre os temas da transparência na cadeia de abastecimento alimentar e do poder de negociação. Tal contexto abrange os produtores do sector da banana.
Quanto à repartição das dotações destinadas às Medidas de Acompanhamento para o Sector da Banana (MAB) aplcáveis aos ACP, como sabem, o projecto de regulamento que institui as MAB foi aprovado pelo Parlamento Europeu em 21 de Outubro, e estabelece as condições para a afectação desses recursos. Deste modo, os critérios exigidos já se encontram em vigor e, além disso, os resultados e a repartição deste pacote já estão definidos.
Neste contexto, a Comissão tem trabalhado em colaboração estreita e frutífera com o Parlamento Europeu, e chegámos a um bom acordo sobre o conteúdo relativo a este ponto.
Charles Goerens
Senhora Presidente, uma das disposições do direito internacional é o princípio da não discriminação, o que é muito positivo. Em teoria, não é passível de contestação. A realidade é ligeiramente diferente.
Os países ACP não pagam direitos de importação de bananas, se exportarem para a União Europeia. Existe um acordo - um aquis - e o presente acordo não altera nada quanto a este facto. Os países não ACP, por outro lado, que até agora pagavam 176 euros por tonelada, vão ver os seus direitos de importação reduzidos para 141 euros. A redução de 35 euros nos direitos de importação também altera a situação em termos de concorrência. Os países ACP, que até agora foram alvo de uma protecção maior, serão um pouco menos protegidos no futuro. A Comissão negociou este acordo em nome da União Europeia. A meu ver, enquanto relator de parecer, resta saber se poderia ter agido de forma diferente. E a resposta é muito clara: não podia. Se tivesse agido de forma diferente, se se tivesse recusado a abrir negociações, o assunto teria sido apreciado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. É correcto dizer que os resultados teriam certamente sido diferentes dos alcançados durante as negociações em apreço. Será que isso significa que tudo está bem quando termina bem? Certamente que não.
Sou relator de parecer sobre este acordo, e também sou relator sobre as Medidas de Acompanhamento para o Sector da Banana, e apresentarei o relatório amanhã, em segunda leitura. Farei os comentários seguintes sobre esta questão.
Primeiro, o orçamento para o sector da banana foi consideravelmente aumentado. Como o Senhor Comissário acabou de sublinhar, isto é muito positivo e reconheço-o. O assunto também se prende com uma pergunta da senhora deputada De Sarnez, que manifestou grande preocupação perante a nova situação criada para os produtores de banana dos departamentos ultramarinos e regiões ultraperiféricas.
Em segundo lugar, outro aspecto que preocupa a senhora deputada De Sarnez, e me preocupa, bem como à nossa Comissão do Desenvolvimento: é que a tendência para a baixa não vai ficar nos 114 euros, porque a Comissão está actualmente a negociar outros acordos que reduzem o montante para muito abaixo dos 114 euros. Fala-se mesmo em 75 euros. Assim, e respeitando o princípio de não discriminação, seremos forçados a acompanhar esta tendência, muito preocupante.
Em terceiro lugar, quanto às Medidas de Acompanhamento para o Sector da Banana, de que falarei em mais detalhe amanhã de manhã, acho que o Parlamento fez bem em introduzir alguns elementos novos - e agradeço ao Senhor Comissário também o ter sublinhado - com destaque para a avaliação do impacto a realizar 18 meses antes de o programa terminar. Esta avaliação permitirá ver um pouco para além de 2013, porque eu não acredito que os problemas no sector da banana fiquem resolvidos até 2013.
Laima Liucija Andrikienė
em nome do Grupo PPE. - (EN) Senhora Presidente, em nome do Grupo PPE, gostaria de instar o Parlamento Europeu a dar luz verde a um acordo de tão grande importância, que, em nosso entender, facilitará a ronda de negociações de Doha, dando ainda o impulso necessário às nossas negociações bilaterais com os países do Mercosul sobre o acordo de comércio livre.
Congratulamo-nos com a tendência geral para a liberalização do comércio mundial de banana, incluindo o actual acordo da OMC, bem como os acordos bilaterais com os países andinos e da América Central e, possivelmente no futuro, com o Mercosul.
A proposta de resolução - pela qual presto a minha homenagem à relatora - é assaz equilibrada, em particular porque se teve em conta os interesses dos nossos parceiros dos países ACP, bem como os dos produtores de banana europeus.
É minha profunda convicção, ao avançarmos para uma maior liberalização do comércio mundial de banana, que devemos garantir que não arruinamos as indústrias e sectores que, por tradição, têm um peso importante do ponto de vista económico e social em determinadas regiões europeias, como as Ilhas Canárias, Guadalupe, Martinica, Madeira, Açores, entre outras.
Por último, esperamos que a Comissão tenha estas preocupações em consideração e inicie medidas de ajustamento do pacote de ajuda aos produtores nacionais da União Europeia, inscrito no orçamento do programa POSEI e, se necessário, tome outras medidas no sentido de assegurar que, a par da tendência de liberalização do comércio mundial de banana, os produtores europeus sejam capazes de se manter no mercado e fomentar as suas actividades tradicionais. As discussões sobre as próximas perspectivas financeiras da UE constituem uma boa oportunidade para uma iniciativa dessa natureza.
Kriton Arsenis
em nome do Grupo S&D. - (EL) Senhora Presidente, todos nós sabemos o que significa uma "república das bananas". É um país onde os grandes produtores de banana erguem e derrubam governos conforme mais lhes convém. Quando são incomodados por governos que tentam conservar os direitos mínimos do Estado ou aumentar os salários base, chegam a fazer golpes de Estado.
Nestes países, as mesmas empresas continuam a produzir bananas. A destruição de florestas e do ambiente, as condições de trabalho miseráveis e a utilização de pesticidas proibidos na União Europeia são práticas diárias. Simultaneamente, por culpa destas multinacionais, 99% das bananas que comemos são de uma só espécie, apesar de existirem milhares de espécies de banana diferentes e de esta espécie correr o risco de ser afectada por uma doença específica associada ao sistema de monocultura.
As medidas de apoio aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico foram muito importantes e a sua redução teria consequências graves para os produtores daqueles países. São países muito pobres que carecem da nossa ajuda. A União Europeia é, em termos globais, o maior e mais lucrativo mercado de banana. Durante os próximos anos, iremos decerto assistir aos esforços destas grandes multinacionais no sentido de assumirem o controlo absoluto do mercado da UE, afastando os produtores mais pequenos, e é a esta situação que temos realmente de prestar atenção. A Comissão tem de se manter alerta a fim de assegurar que as leis da concorrência europeias sejam cumpridas à letra, de modo a impedir o abuso de posição dominante no mercado por parte das grandes multinacionais, em que estas começam por forçar uma descida artificial dos preços obrigando os pequenos produtores a saírem do mercado para, depois, formarem cartéis e aumentarem os preços, tornando os produtos muito caros para os consumidores europeus.
Catherine Grèze
Senhora Presidente, no que diz respeito à aprovação dos acordos comerciais no sector da banana, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia votará contra.
Estes acordos defendem uma liberalização do mercado da banana através do reforço da posição dominante das grandes multinacionais americanas, que já detêm o controlo de mais de 80% do mercado mundial. Uma aprovação de acordos desta natureza é agir contra os interesses, designadamente, dos países ACP, das regiões ultraperiféricas e do Equador. Mais uma vez, os penalizados serão os pequenos produtores. Urge uma reforma radical das regras do comércio internacional a fim de garantir a soberania alimentar e o desenvolvimento da produção local para todos.
As medidas financeiras propostas pela Comissão Europeia para apoiar estes produtores são insuficientes. A União Europeia deve comprometer-se não só a realizar uma avaliação de impacto destes acordos, mas também a alterar a sua legislação nessa conformidade, de modo a promover sectores de produção e economias sustentáveis.
Elie Hoarau
Senhora Presidente, em minha opinião, estes acordos não são positivos. São demonstrativos de como os pequenos produtores de banana, nos países ACP e nas regiões ultraperiféricas, foram feitos reféns dos acordos de Genebra em 2009 e das negociações de Doha a decorrer neste momento - acordos e negociações desejados e impostos pela Organização Mundial do Comércio.
É verdade que a sorte dos pequenos produtores dos países ACP e das regiões ultraperiféricas tem pouco peso perante os interesses poderosos que estão em jogo - não só os interesses dos gigantes da América Latina mas também os da União Europeia.
A reforma do mercado da banana e a reforma do mercado do açúcar são, no fundo, expressões do mesmo movimento inexorável de viragem para um grande mercado mundial que, infelizmente, está a esmagar os mais fracos e os mais frágeis. Além disso, Senhora Presidente, as medidas de compensação previstas não serão suficientes para impedir a ruína que o futuro reserva aos pequenos plantadores, nem para conduzir os países ACP, que estão entre os mais pobres do mundo, rumo ao verdadeiro desenvolvimento.
A verdade é que estamos a ser pressionados a assinar estes acordos para salvar as negociações de Doha. Se, ao menos, os nossos líderes fossem instados a demonstrar a mesma vontade em salvar os acordos mundiais relativos à protecção do ambiente e à harmonização ascendente dos direitos e do nível de vida dos trabalhadores. Se assim fosse, acredito que as pessoas se mostrariam hoje menos reticentes em relação à globalização.
David Campbell Bannerman
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhora Presidente, esta banana é o objecto de disputa numa guerra comercial de inspiração europeia contra a América que dura há 16 anos e que se perdeu, agora, de forma impressionante.
A União Europeia foi multada em quase 200 milhões de dólares pela Organização Mundial do Comércio e foi forçada a desistir das suas tarifas aduaneiras ilegais - tudo por causa do proteccionismo que grassa no seio da UE, neste caso a protecção das colónias francesas. Se me permitem, até esta banana que comprei hoje no supermercado do Parlamento Europeu é ilegal! Não obedece às regras da UE em termos de comprimento, largura e curvatura das bananas. O que é que se passa, afinal?
Perante um proteccionismo tão irracional e regras tão disparatadas, há que perguntar: a União Europeia está louca ou apenas "abananada"?
Laurence J.A.J. Stassen
. - (NL) Senhora Presidente, há décadas que a União Europeia prossegue uma política comercial proteccionista, que também se aplica às bananas, entre outros produtos. O propósito das nossas taxas de importação é manter as bananas da América Latina longe, ao mesmo tempo que distribuímos subsídios aos países exportadores que são competitivamente fracos.
A maior fatia destes subsídios, quase 300 milhões de euros por ano, destina-se às regiões ultraperiféricas da União Europeia: isto é puro proteccionismo, pelo qual a OMC já advertiu a UE inúmeras vezes. A União Europeia está sempre desejosa de se armar em advogada do direito internacional e do comércio livre, de dedo moralizador em riste apontado aos outros.
No entanto, quando se trata da União Europeia, preferimos olhar para o lado. Tudo é permitido desde que se proteja a indústria não lucrativa da banana em ilhas como a Guiana Francesa, os Açores ou as Ilhas Canárias. Parecemos demasiado dispostos a tolerar o facto de o contribuinte europeu ter de arcar com a despesa de centenas de milhões de euros todos os anos em subsídios desperdiçados. É chegado o momento de abolirmos esta má gestão europeia e de a União Europeia deixar de subsidiar esta ineficiência económica.
Gabriel Mato Adrover
(ES) Senhora Presidente, gostaria de informar respeitosamente o senhor deputado Campbell Bannerman de que essa banana não é das Ilhas Canárias.
Senhoras e Senhores Deputados, vou falar de bananas nesta sessão plenária e considero positivo que se discuta aqui a questão das bananas. É positivo porque é importante reiterar a necessidade de se proteger os produtores de banana da União Europeia, incluindo os das Canárias. E digo isto porque entendo que a celebração do Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas não é uma boa notícia para os produtores comunitários. Além disso, a resolução que hoje debatemos tem aspectos que, do ponto de vista agrícola e de protecção dos produtores de banana da UE, não são inteiramente satisfatórios.
Ainda assim, estou ciente de que esta proposta emana da Comissão do Comércio Internacional que, em algumas questões, tem uns critérios muito diferentes daqueles que eu me permito ter. Por conseguinte, apreciarei os seus aspectos positivos e não os aspectos negativos.
É positivo que se ponha fim a tantos anos de litígios no seio da Organização Mundial do Comércio, restabelecendo assim a tranquilidade num sector que carece, acima de tudo, de certeza e de estabilidade para o futuro. Os produtores da UE pertencem a regiões ultraperiféricas que enfrentam enormes dificuldades na produção de bananas - de excelente qualidade, pelo menos - que não se assemelha em nada à produção de bananas dos países terceiros, seja do ponto de vista de custos, mão-de-obra, ambiente, garantias fitossanitárias, ou qualquer outro.
Do ponto de vista agrícola, importa destacar que o acordo é prejudicial para os produtores da União Europeia. Estamos perante uma redução drástica dos direitos aduaneiros de 176 euros/tonelada para 114 euros ou, no caso dos acordos com a Colômbia e o Peru, para 75 euros.
Por isso, Senhor Comissário, com todo o respeito, posso dizer-lhe que não é credível, porque não é verdade, que esta redução dos direitos aduaneiros estivesse já prevista no orçamento do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade (POSEI) de 2006. O Senhor Comissário referiu que estava prevista no âmbito do Acordo de Genebra, mas tenhamos em conta que esta tarifa é de 114 euros. Nunca se poderia prever em 2006 que a redução da tarifa chegasse aos 75 euros, conforme consta agora na sequência desses acordos.
Por conseguinte, creio que devem realizar-se as avaliações necessárias e que se confirmará que é absolutamente necessária uma actualização do orçamento do Acordo porque, entre outras coisas, a Comissão já considerava a tarifa aduaneira de 176 euros por tonelada um valor baixo quando foi aplicada. Assim, os produtores da UE não estão a pedir nada que, aliás, não seja plenamente justificado, e este Parlamento, tal como a Comissão, tem a obrigação de os proteger.
Catherine Stihler
. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de focar aqui o comércio justo de banana. A importância do apoio aos produtores de banana das nações mais pobres das Caraíbas é absolutamente crucial. Embora tenham sido já afectados 200 milhões de euros aos países exportadores de banana de África e das Caraíbas, importa reflectir sobre esta questão.
Não há quem testemunhe a forma como os trabalhadores deste sector são tratados, em particular pelas grandes organizações multinacionais, sem ficar profundamente indignado. É por essa razão que o comércio justo de banana é tão importante, seguramente para os produtores mais pequenos, mas também para assegurar um melhor tratamento dos trabalhadores.
A banana é o fruto preferido na Escócia e, como tal, os meus eleitores querem ter a certeza de que o que comem foi produzido segundo os padrões mais elevados e com o máximo cuidado. Gostaria de incentivar os meus colegas deputados a fazerem um esforço por comprar apenas bananas de comércio justo e apresentarem uma reclamação quando perceberem que não estão à venda num determinado supermercado.
Como tivemos a oportunidade de ver esta noite, a política subjacente ao comércio de banana é controversa. É imperativo que a nossa acção ajude os trabalhadores mais vulneráveis e as nações mais vulneráveis do mundo.
Giovanni La Via
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os acordos comerciais bilaterais são geralmente lesivos para os produtores europeus, que têm sido penalizados com a liberalização das regras de importação.
Os acordos que votaremos amanhã prevêem uma redução dos direitos de importação aplicados às bananas provenientes da América Latina. Esses acordos, embora por um lado tenham ajudado a resolver um conflito que perdurava há uma década, por outro, ameaçam deixar os produtores de bananas europeus em sérias dificuldades. É evidente que as reduções das tarifas aduaneiras negociadas com os países da América Latina, aliadas ao programa de apoio aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e ao programa de medidas de acompanhamento para o sector da banana, ameaçam comprometer seriamente a competitividade dos produtores europeus.
Até agora, o apoio financeiro aos nossos produtores de bananas tem sido assegurado através das subvenções do programa POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade), mas a última reforma do POSEI, em 2006, não teve em devida conta a celebração dos mais recentes acordos. Considero, por isso, que é importante convidar o Conselho a ponderar a necessidade de identificar instrumentos e recursos adequados para suprir as carências financeiras dos produtores europeus, melhorando assim a sua situação e procurando, ao mesmo tempo, compensar eventuais penalizações que possam sofrer em resultado dos acordos e da redução dos direitos sobre importações.
Não considero que seja possível proceder, todos os anos, a uma procura de recursos para suprir as necessidades dos produtores de bananas europeus, mas creio que importa encontrar uma solução estável e duradoura para compensar as penalizações que sofreram com a expansão e a abertura dos mercados.
Elisabeth Köstinger
Senhora Presidente, ao fim de muitos anos de litígio entre a União Europeia, de um lado, e os produtores de bananas da América Latina, do outro, foi dado um passo importante com o Acordo sobre o Comércio de Bananas. Apoio este Acordo porque também põe fim ao diferendo existente no seio da Organização Mundial do Comércio.
No entanto, as concessões feitas pela UE e os produtores de bananas da América Latina não devem votar ao esquecimento a situação global dos países ACP. Importa acompanhar atentamente o apoio que a UE presta aos países ACP e, se necessário, aumentá-lo. Para esse efeito, e isto tem de ficar bem claro, é importante realizar a avaliação de impacto solicitada pelo Parlamento Europeu. Não obstante toda a assistência prestada, que é sem dúvida fundamental e importante, não se deve proceder a reafectações no âmbito do orçamento da União Europeia. É com demasiada frequência que os fundos disponibilizados para domínios específicos são reafectados e utilizados para outros fins. Esta prática tem de acabar, seja, como no caso actual, em relação ao Fundo Europeu de Desenvolvimento seja em relação a outros fundos, designadamente o fundo agrícola, que tem sido objecto de discussão frequente. A União Europeia tem o dever de recordar as suas responsabilidades para com os países ACP e as regiões ultraperiféricas e agir em coerência.
Se analisarmos agora este acordo encorajador de uma perspectiva global, tenho de referir as negociações de Doha. O Fórum Económico Mundial em Davos parece ter dado algum ímpeto. O G20 exprimiu o desejo de concluir as negociações na Organização Mundial do Comércio antes de 2012. Resta saber se vão realmente passar das palavras aos actos. No entanto, parece que o Acordo sobre o Comércio de Bananas contribuiu com mais uma peça para o grande puzzle de Doha.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, há algumas semanas, sentíamo-nos "abananados" num debate sobre as abelhas. Hoje estamos a zumbir como abelhas em torno das bananas e, em particular, deste acordo proposto.
Como se pode observar, as reacções foram contraditórias - o que não é surpreendente. Há vantagens, especialmente para os produtores que vão ser beneficiados com o acordo, mas também há preocupações - preocupações com o impacto no ambiente e, em especial, preocupações com o impacto nos produtores da União Europeia.
Considero de extrema importância tomar isso em consideração, porque a principal responsabilidade de qualquer organismo, país ou união é cuidar primeiro do seu sector de produção. Apenas dessa forma é que se pode realmente estender a mão da amizade a terceiros. O mesmo se aplica ao acordo proposto com o Mercosul. São muitos os que na União Europeia sentem que irá discriminar e dizimar a indústria da carne bovina na União Europeia e, em particular, no meu país. Por isso temos de ser muito cuidadosos. Sim a estender a mão da amizade, mas não à custa dos nossos próprios produtores.
Nuno Teixeira
Senhor Presidente, Senhores Deputados, já o disse aqui anteriormente nesta câmara e volto hoje a repeti-lo. As regiões ultraperiféricas, e a Madeira em particular, a região de onde provenho, não têm qualquer tipo de objecção, nem à celebração do Acordo de Genebra, nem à celebração dos acordos bilaterais que foram feitos posteriormente. Todos reconhecemos não só a sua importância, como também a sua inevitabilidade. Mas todos sabemos também que nestes acordos há vencedores e há vencidos. E nestes acordos, em particular, as regiões ultraperiféricas são claramente vencidas e prejudicadas.
O que não posso aceitar é que, tal como voltou hoje a Comissão a fazer, se insista no argumento de que a revisão do POSEI de 2006 já previa esta situação e que, portanto, nessa medida, já compensou os produtores no que aqui estava em causa, quando sabemos que o que foi tido em consideração em 2006 foi uma tarifa de 176 euros por tonelada e agora estamos a tratar de uma tarifa de 148, 114 ou mesmo 75 euros por tonelada. O que pedimos são medidas de compensação.
João Ferreira
Ao abrir, melhor dizendo, ao escancarar as portas do mercado europeu às multinacionais americanas, que já hoje controlam mais de 80% do comércio mundial de bananas, este Acordo terá consequências graves que mesmo aqueles que o vão aqui aprovar não escondem.
Os produtores europeus de Portugal, de Espanha, da Grécia, do Chipre e de França, que em 2008 foram responsáveis pelo abastecimento de quase 600 000 toneladas ao mercado europeu, serão duramente atingidos. A própria relatora admite que o Acordo ameaça a sua existência futura. Neste contexto, para lá da substância do Acordo, é muito grave que a Comissão, reconhecendo os impactos, não preveja nenhuma medida específica de apoio aos produtores europeus, designadamente através de alterações ao Regulamento e ao orçamento POSEI aprovado em 2006.
Também os produtores dos países ACP, que não foram tidos nem achados na discussão deste acordo, serão duramente afectados pelas suas consequências e os paliativos anunciados não vão evitar estas consequências. Quem aprovar este Acordo tem de assumir as responsabilidades pelas suas consequências e de nada vale virem aqui exprimir preocupações pias e inconsequentes sob a forma de pergunta ou pedidos à Comissão e ao Conselho.
Dacian Cioloş
Senhora Presidente, vou tentar responder directamente a algumas das perguntas e questões levantadas.
Em primeiro lugar, falámos aqui da resolução de um conflito, o que pode ajudar-nos num acordo multilateral. No caso dos acordos bilaterais negociados com os países da América Central e alguns países da América Latina, trata-se de um contexto diferente uma vez que, também nessa matéria, a União Europeia teve interesses ofensivos e obteve igualmente coisas em troca daquilo que ofereceu.
Em seguida, foi feito um comentário acerca das multinacionais e do facto de serem as únicas beneficiadas nos países ACP, e de que as medidas financeiras não são suficientes para os países ACP. É evidente que a União Europeia não pode tomar as decisões que competem aos governos dos países ACP, mas entende que muito pode ser feito com o orçamento que foi disponibilizado se o dinheiro for bem utilizado. Além disso, considero que o mesmo se aplica às regiões ultraperiféricas ou, pelo menos, às regiões da União Europeia que são produtoras de bananas.
Senhores Deputados Mato Adrover e Teixeira, posso mostrar-vos os números. Quando eu digo que, em 2006, para além do orçamento que estava previsto para o programa POSEI, fizemos cálculos - e tenho esses números aqui - quero dizer que previmos uma redução da tarifa dos 176 euros para os 137 euros em 2009. Também alertámos para a possibilidade de, nas negociações de Doha, cujos resultados ainda desconhecíamos, aquelas tarifas poderem baixar para os 79 euros por tonelada. E foi por isso que aos 245 milhões de euros previstos para o orçamento do programa POSEI acrescentámos 8,4%, ou seja, mais 22 milhões de euros por ano destinados especificamente à antecipação de um eventual impacto desta natureza. É por esta razão que, segundo a avaliação de impacto, o orçamento calculado para o POSEI em 2006 era muito superior à situação real de 2006. Não disse que iremos parar por aqui ou que não teremos em conta uma eventual necessidade adicional de compensação. E deixem-me dizer com toda a clareza: estou preparado para fazer esta análise. Além disso, se for necessário, no quadro do regulamento do POSEI que estamos agora também a discutir com o Conselho e com este Parlamento, podemos contemplar ainda uma outra compensação. Uma boa parte da compensação necessária já foi, todavia, coberta. E posso prová-lo aqui com números e com cálculos dos estudos de impacto realizados. Mantivemos muitas discussões com os Estados-Membros envolvidos, e posso dizer que, quando faço uma afirmação, baseio-me em números.
E o que dizer em relação a este dinheiro? Referiram muitas vezes os pequenos produtores. De facto, penso que, nestas regiões, incluindo as ultraperiféricas, talvez devêssemos proteger mais os pequenos produtores. Para começar, o dinheiro do POSEI deve ser utilizado, em primeiro lugar, nos pequenos produtores. Nem sempre é o caso, e talvez no futuro, quando discutirmos o POSEI, tenhamos de ponderar em proceder a uma reforma, uma adaptação, para que este dinheiro seja efectivamente utilizado na reestruturação do sector. No entanto, se o dinheiro que já foi afectado ao POSEI, juntamente com qualquer compensação, fosse realmente utilizado na ajuda à reestruturação, a par dessa compensação, talvez pudéssemos igualmente encontrar outras soluções para os pequenos produtores dentro de alguns anos. Estejam certos de que estou muito receptivo à procura de novas soluções, eventualmente também no âmbito do POSEI, para que este dinheiro seja ainda melhor utilizado.
Gostaria apenas de responder ao senhor deputado Campbell Bannerman que manifestou uma opinião diferente quanto à utilidade de uma compensação desta natureza. Creio que os produtores das regiões ultraperiféricas também são cidadãos e contribuintes europeus. Parece-me, pois, correcto que os apoiemos na medida em que tal se justifique. No que diz respeito à banana que nos mostrou, creio que se não estivesse conforme com as regras que mencionou, não a teria podido comprar. O facto de ter conseguido comprá-la significa que o seu tamanho e curvatura estão conformes com as normas europeias.
Bom, creio ter respondido às principais questões. Concluindo, fiquem certos de que, nas discussões sobre o POSEI, estou sempre disposto, com base nos números que estão na mesa, a ver como as compensações existentes ou eventualmente outros tipos de compensação podem responder a estes desafios. No entanto, contas feitas, considero que este acordo, como a relatora também aqui referiu, ajuda-nos de muitas formas e põe termo a um conflito histórico.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhora Presidente, Senhora Relatora, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por já ter respondido a algumas das perguntas e preocupações manifestadas. Ainda assim, permita-me mencionar também algumas. Muitos expressaram a sua preocupação com o que irá acontecer aos países ACP. A proposta de medidas de acompanhamento para o sector da banana foi criada pela simples razão de os apoiar e compensar e compensará esses países, como bem sabemos, com um montante anual de aproximadamente 190 milhões de euros pelo fardo pesado que lhes é imposto com a cessação do regime de isenção de direitos sobre a importação de bananas. A outra preocupação manifestada dizia respeito ao que acontecerá se baixarmos ainda mais os direitos aduaneiros e prosseguirmos com a liberalização. Ora, convém não esquecer que o assunto em discussão é a celebração e reforço do Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas e o Parlamento Europeu e o Conselho terão ainda a oportunidade de discutir se pretendem apoiar convenções adicionais de comércio livre com os países andinos e da América Central mais tarde, quando, evidentemente, a Comissão apresentar uma proposta pertinente.
Senhoras e Senhores Deputados, acredito que a celebração do acordo sobre o comércio de bananas irá pôr fim a um diferendo comercial que se prolonga há quinze anos, um facto que é seguramente de saudar. Este desfecho reforçará a posição negocial da União Europeia nas conversações internacionais sobre trocas comerciais, em particular nas negociações de Doha em curso no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Creio que é necessário manter sempre na agenda todas essas preocupações e questões que aqui expressaram em matéria de solidariedade - preocupações respeitantes exactamente aos países mais pobres - e procurar soluções conjuntas, mas também dar luz verde a este acordo sobre o comércio de bananas e ao acto legislativo que revoga o acordo anterior. Por conseguinte, solicito ao Parlamento Europeu que, amanhã, decida dar o seu consentimento ao acordo sobre o comércio de bananas.
Francesca Balzani
autora. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que este debate tem sido muito interessante e tem recuperado, em certa medida, receios e questões que havíamos já ponderado na Comissão do Comércio Internacional.
Gostaria de voltar a salientar um facto importante que, de quando em quando, creio, perdemos de vista. Estes acordos representam a materialização de um compromisso específico assumido pela União Europeia, na sua qualidade de membro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Algo que não devemos esquecer. São estes acordos que permitem que a União Europeia resolva um problema sério com países importantes, o qual se viu obrigada a solucionar por ter violado o princípio da não discriminação. São, por conseguinte, acordos que restabelecem a nossa credibilidade e propriedade como membros da OMC.
Este acordo decorre, assim, de litígios e tensões existentes e insere-se num clima que terá sido seguramente prejudicial a outras vertentes das nossas relações. Enquanto acordo de resolução definitiva, procura e consegue criar um novo equilíbrio, como havíamos dito e também declarado na resolução, com especial atenção aos países com condições frágeis de desenvolvimento.
As medidas de acompanhamento passarão seguramente a ser fiscalizadas, e diria que este é o ponto mais importante. É importante que tenham sido previstas medidas de acompanhamento, mas será ainda mais importante ter as avaliações do seu impacto e ter o compromisso, que - para minha satisfação - recebemos hoje da parte do Conselho e da Comissão, de manter o controlo constante da situação e da sua evolução e, acima de tudo, a disponibilidade de intervir com outras medidas de apoio, quando necessário.
O próprio POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade) foi inscrito na resolução como ponto sensível a manter sob controlo devido ao equilíbrio delicado entre as contribuições financeiras feitas ao abrigo desse programa e a nova situação das regiões ultraperiféricas. Assim, o impacto dos acordos nas regiões ultraperiféricas da UE produtoras de bananas será igualmente objecto de monitorização e de observação atenta.
O Conselho referiu também a necessidade de trabalhar em prol da transparência na cadeia agro-alimentar, com o que me congratulo, visto ser um ponto importante. Temos falado muito dos produtores, mas há que considerar também a grande questão da distribuição da banana no espaço da União Europeia.
São, portanto, muitas coisas que ainda têm de ser feitas no futuro. É necessário vigiar os efeitos dos acordos, a execução das medidas de acompanhamento e a capacidade do programa POSEI de proteger os produtores europeus. Também temos de utilizar outros instrumentos como a transparência da cadeia agro-alimentar, alargando assim o âmbito de fiscalização de modo a integrar igualmente a cadeia de distribuição que exerce um forte impacto no custo final da fruta. Temos de reflectir na protecção dos consumidores, uma matéria que merece tanto a nossa atenção quanto os outros interesses envolvidos nesta questão. No entanto, todas estas iniciativas, incluindo a protecção dos consumidores, devem partir da situação actual e da resolução destes litígios em que a UE se viu obrigada a fazer concessões aos Estados Unidos e aos países da América Latina.
Por conseguinte, espero que estes acordos sejam aprovados, porque creio que constituem um ponto de partida indispensável para fazer funcionar os instrumentos relacionados com o equilíbrio delicado do mercado da banana. Além disso, podem garantir práticas claras e benéficas também para outros interesses, como a protecção dos consumidores, ligados à transparência da cadeia agro-alimentar que, por sua vez, contribuirão com melhorias para o mercado da banana e para os produtores europeus, impossíveis de se alcançar sem uma base sólida como a que é proporcionada com a resolução destes litígios no seio da OMC, da qual a União Europeia faz parte.
Presidente
Recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento, para encerramento do debate.
Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã às 11H30.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Luís Paulo Alves
por escrito. - A conclusão destes acordos, vem permitir pôr fim a um dos litígios mais complexos e prolongados contra a UE na OMC. De referir que, durante todo o processo negocial, alertámos a Comissão para a necessidade de se acautelarem: - os interesses e especificidades dos produtores de banana das RUP, designadamente através do reforço das verbas do POSEI, já que os rendimentos dos produtores e o escoamento das produções poderão ficar comprometidos pelas pressões criadas por um reforço da liberalização crescente do comércio global de bananas. - os interesses e especificidades dos produtores de banana dos países ACP. Pelo que considero um contributo de grande pertinência as conclusões da recomendação da relatora - na linha do qual as RUP também deveriam ser atendidas - em que o PE deve aprovar os Acordos se a Comissão e o Conselho assumirem: - apresentação ao PE, o mais rápido possível, de uma avaliação de impacto sobre as consequências dos acordos para os países em desenvolvimento produtores de bananas e para as RUP - Concretização de iniciativas específicas destinadas a reforçar a posição comercial dos produtores de bananas - Adopção de medidas de financiamento do programa em favor dos países ACP produtores de banana
George Sabin Cutaş
por escrito. - (RO) Em 15 de Dezembro de 2009, a União Europeia, os Estados Unidos e um grupo de países da América Latina assinaram o acordo sobre os direitos aduaneiros aplicados pela UE ao comércio de bananas. Este acordo pôs fim a um litígio complicado que se prolongou quase por duas décadas. É demonstrativo do compromisso da UE nesta matéria e será incluído nos resultados finais da ronda de negociações de Doha. Infelizmente, não podemos apreciar plenamente o sucesso alcançado. A redução aprovada dos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas exportadas pela América Latina deverá ter consequências económicas e sociais adversas no grupo de países de África, Caraíbas e Pacífico, cujos produtores não têm acesso aos mesmos recursos técnicos dos seus concorrentes. É por esta razão que me congratulo com o programa de ajuda financeira previsto no acordo, segundo o qual os países ACP irão receber 190 milhões de euros até 2013 em fundos de apoio destinados a estimular a competitividade e a diversificação da produção. No entanto, é imperativo que a Comissão Europeia apresente uma avaliação de impacto do acordo até 2020, bem como do programa de ajuda, a par com eventuais recomendações para o seu alargamento e fornecimento de ajuda financeira suplementar.
Anneli Jäätteenmäki
por escrito. - (FI) É excelente que a União Europeia tenha chegado a acordo com os países da América Latina e com os Estados Unidos sobre o litígio relativo ao comércio de bananas, que foi uma questão sensível durante muito tempo. É melhor chegar a um acordo do que continuar a alimentar uma disputa no seio da Organização Mundial do Comércio. Tem sido dito que o acordo e as reduções de direitos aduaneiros favorecem grandes empresas multinacionais e grandes países produtores de banana. Importa, contudo, perceber que, no futuro, os interesses dos países pobres ACP continuarão a ser beneficiados em comparação com os países da América Latina. Além disso, a União Europeia também está a utilizar um enorme pacote de ajuda destinado aos países ACP que visa apoiar a diversificação das suas economias de modo a diminuir a sua dependência da exportação de bananas. Resta ver se o acordo agora alcançado terá repercussões nos preços para os consumidores europeus. Independentemente disso, é um acordo histórico, porque mostra que a União Europeia é capaz de dar provas de coerência interna e de tomar decisões mesmo em situações complicadas e no âmbito de negociações duras. Assim, votarei a favor do acordo.
Dominique Vlasto
O Acordo de Genebra sobre o comércio de bananas representa uma oportunidade para as economias emergentes da América Latina, mas também cria uma nova concorrência para os produtores de banana dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), cujo desenvolvimento económico assenta essencialmente na exploração dos seus recursos naturais. Devemos, por conseguinte, velar para que esta nova concorrência seja justa. Preocupam-me também os acordos bilaterais negociados com a União Europeia pelo Peru e a Colômbia no sentido de beneficiarem de uma taxa preferencial de direitos aduaneiros, inferior à prevista no Acordo de Genebra. Nestas circunstâncias, considero que é urgente passar à execução das medidas de acompanhamento para o sector da banana previstas naquele acordo, que permitirão aos países ACP modernizar este sector de actividade e fazer face à concorrência global. Por conseguinte, convido o Conselho a pronunciar-se sem demora sobre a nova proposta do Parlamento para que os países ACP possam beneficiar das medidas anunciadas para 2010 e solicito à Comissão que garanta o respeito recíproco das exigências sociais e ambientais pelos países produtores e exportadores fora da região ACP. Isto é, em minha opinião, indispensável para que todos os produtores fiquem em pé de igualdade, o que está longe de ser o caso neste momento.
Véronique Mathieu
O acordo sobre o comércio de bananas celebrado pela UE na OMC em Dezembro de 2009, que hoje ratificamos, deve ser acompanhado de mecanismos de apoio aos nossos produtores. A redução pela UE das tarifas aduaneiras sobre as bananas importadas da América Latina colocará várias regiões europeias, designadamente os departamentos franceses de Guadalupe e Martinica, a Grécia, Portugal e as Ilhas Canárias espanholas, numa situação difícil, ao terem de fazer face à liberalização do mercado. É por esse motivo que teremos de acompanhar o impacto real da ajuda financeira, que tem por objectivo apoiar o investimento e as políticas de diversificação económica, bem como reforçar o impacto social e ambiental. Esta avaliação de impacto deverá dizer-nos se as ajudas são suficientes para contrabalançar a nova situação internacional do mercado da banana.
