Apresentação do programa da Presidência checa (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma declaração do Conselho sobre a apresentação do programa da Presidência checa.
Quero dar ao Senhor Presidente do Conselho, o Primeiro-Ministro da República Checa, Mirek Topolánek, as mais calorosas boas-vindas ao Parlamento Europeu. Seja bem-vindo, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek.
(Aplausos)
Quero igualmente dar as calorosas boas-vindas ao Senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
Senhoras e Senhores Deputados, todos nós sabemos que exercer a Presidência é um desafio muito especial e sei que o Primeiro-Ministro Topolánek considera que o facto de vir agora apresentar-nos o seu relatório para a União Europeia, na qualidade de seu representante, com a sua experiência política nos anos de comunismo, constitui uma experiência que muito o toca, não só a nível intelectual, como também emocional.
Depois da Presidência da Eslovénia, esta é a segunda presidência de um país que aderiu à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Estou certo de que falo em nome de todos vós, Senhoras e Senhores Deputados, quando digo que a Presidência checa tem todo o nosso apoio e que queremos fazer tudo o que for possível para que, nestes tempos difíceis, seja uma Presidência coroada de êxito para a União Europeia.
Partindo desta base, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, gostaria de o convidar a dirigir-se a esta Assembleia. Uma vez mais, seja bem-vindo ao Parlamento Europeu.
(Aplausos)
Mirek Topolánek
Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, apresento-me, pela primeira vez, diante de vós, na qualidade de Presidente do Conselho Europeu. A República Checa assumiu a liderança da UE depois da França, o que considero mais do que simbólico. A França desempenhou um papel importante no surgimento do Estado checo moderno. Foi na corte francesa que cresceu o nosso maior rei, Carlos IV, Imperador do Sacro Império Romano, fundador, segundo o modelo da Sorbonne, em Paris, da Universidade de Praga, uma das instituições mais extraordinárias do ensino europeu. Portanto, estamos ligados à França, tanto através do cumprimento das nossas aspirações nacionais, como na promoção de valores europeus universais.
Tal como não foi fácil fundar na Boémia uma universidade comparável à Sorbonne, também não é fácil assumir a Presidência da UE depois da França. Só vejo uma forma de cumprir honrosamente esta tarefa. Não foi por acaso que escolhi um monarca medieval como exemplo das nossas ligações com a França e com os valores europeus. Carlos IV não pôde defender, na sua política, uma posição estritamente checa; pelo contrário, teve de integrar e representar um império muito diversificado.
Em certo sentido, a União Europeia prossegue este universalismo medieval - pelo menos no facto de preferir um código moral e uma base legal comuns a interesses de poder locais. Também se fala de uma segunda União Europeia, burocrática, tecnocrática e sem alma, mas eu acredito na primeira Europa: a Europa da liberdade, da justiça, das ideias e regras.
Neste universo de valores, em que a lei é colocada acima do indivíduo, a dimensão do país não importa. O que importa é a capacidade de servir uma ideia comum. O papel do país que assume a presidência não consiste nem em promover os seus interesses, nem em tomar decisões. O seu papel consiste em moderar e inspirar o debate. Hoje, não estou diante de vós na qualidade de Primeiro-Ministro da República Checa, mas sim enquanto Presidente do Conselho Europeu. As opiniões que irei representar aqui, durante os próximos seis meses, não serão nem as minhas opiniões pessoais, nem as do Governo checo. Elas resultarão do consenso de 27 países, materializado nas conclusões do Conselho Europeu.
Não imagino como poderia apresentar-me diante de vós de outra forma. É óbvio que os senhores deputados, enquanto membros do Parlamento Europeu directamente eleitos, têm o direito de me questionar sobre qualquer assunto e, se estiverem interessados, terei sempre todo o gosto em dar-vos a minha opinião ou em explicar a posição checa; no entanto, não considero isto essencial. O palco para os interesses nacionais é o Conselho Europeu, que foi concebido como tal, no âmbito do necessariamente complexo sistema de pesos e contrapesos da democracia europeia. No entanto, a principal missão do Conselho consiste em procurar um ponto de encontro, um compromisso aceitável para todos. Defenderei sempre esta perspectiva de forma rigorosa, decidida e correcta.
Diz-se, na EU, que os checos estão sempre insatisfeitos com qualquer coisa. Diz-se que somos resmungões a temer, que somos uma nação de hussitas e chauvinistas exaltados. Discordo profundamente deste tipo de crítica. Tal como o nosso primeiro Presidente, T.G. Masaryk, estou convencido de que a "questão checa", na realidade, é uma questão europeia, e que sempre evoluiu num contexto pan-europeu, de acordo com valores europeus comuns e em ligação com a evolução noutros países.
Tal como Masaryk escreveu há cem anos, na segunda edição da sua "Questão Checa": "O nosso renascimento literário e linguístico ocorreu simultaneamente aos renascimentos e novas evoluções em todas as nações europeias. Isto significa que o nosso renascimento não foi tão isolado e milagroso como se costuma dizer, mas que estava plenamente integrado numa tendência a nível europeu".
Penso que estas palavras continuam a ser relevantes hoje em dia, quando a União Europeia no seu todo, bem como cada um dos seus Estados, procuram uma nova face para a Europa, uma face que reflectirá valores europeus tradicionais e que também antecipará audaciosamente o futuro, o terceiro milénio. Uma face em consonância com o lema da União, "In varietate concordia", uma expressão da unidade e, simultaneamente, diversidade. Os checos entram neste debate, tal como no século XIX, como um membro jovem e pequeno. No entanto, tal como então, consideramo-nos um parceiro de longa data da grande família de orgulhosas nações europeias.
Nos próximos seis meses, teremos oportunidade de demonstrar plenamente a nossa atitude em relação à integração europeia. A Presidência checa ocorre num ano importante por uma série de razões. Este ano celebra-se o quinto aniversário do maior alargamento da UE na história, que ocorreu em 2004, e constituiu o ponto alto do ponto de vista simbólico e prático de um processo bem sucedido de reunificação de um continente que se encontrava dividido; e é neste ano que a Europa celebra os 20 anos da queda da Cortina de Ferro, que permitiu aos países do antigo bloco soviético regressar à liberdade e à democracia.
Em 2009, vamos celebrar igualmente o trigésimo aniversário das primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu, que os senhores deputados representam. Consideremos que o Parlamento, no triângulo das instituições da UE, constitui a fonte da legitimidade política directa. O Parlamento Europeu é o único órgão da UE directamente eleito, cuja autoridade aumentou ao longo das décadas, graças aos apelos repetidos a uma redução do chamado "défice democrático".
Por fim, este ano assinalam-se 60 anos da criação da NATO, a mais importante aliança transatlântica de defesa. A NATO é a manifestação, a nível de segurança, do laço euro-atlântico que confirma a validade dos nossos valores civilizacionais europeus de ambos os lados do oceano.
O ano de 2009 não será apenas um ano de aniversários importantes, como também será um ano de desafios importantes e difíceis. Temos de continuar a resolver questões institucionais. O papel internacional da UE será testado não só pelo conflito que continua por resolver, na Geórgia, mas também pela nova escalada de tensões no Médio Oriente. Por fim, a questão da segurança energética exige, mais uma vez, a nossa atenção urgente. Tal como no caso da Presidência francesa, para além das tarefas agendadas, teremos de enfrentar novos acontecimentos. Nunca se podem excluir mais surpresas.
O país que assumiu a Presidência não pode influenciar a agenda da UE a longo prazo ou o surgimento de novos problemas. O que pode e deve influenciar é a escolha das prioridades da Presidência; e, tal como é habitual, pretendo apresentar estas prioridades aqui.
O nosso principal esforço consistiu em assegurar que estas prioridades representassem não só o ponto de vista checo, mas que também reflectissem a continuidade da evolução na UE, assim como as posições e ideias de cada Estado-Membro, e ainda as tendências políticas. Tratou-se de uma tarefa vasta e consensual e não de confrontação ou unilateral. Embora, obviamente, seja impossível todos ficarem 100% satisfeitos com estas prioridades, acredito que cada um de vós pode encontrar algo no nosso programa com que se pode identificar.
Não escondo, simultaneamente, de maneira alguma, o facto de, tal como para qualquer outro Estado-Membro, a Presidência oferecer à República Checa uma oportunidade de chamar a atenção para as áreas nas quais o nosso know-how específico nos permite dar algum contributo à Europa. Quais são essas áreas?
Enquanto país dependente de importações de petróleo e de gás e enquanto país do antigo Bloco de Leste, temos plena consciência da importância da segurança energética como uma condição não apenas para o bem-estar económico, mas também para uma política externa livre e independente.
Enquanto novo Estado-Membro com experiência de totalitarismo, a nossa pertença à Comunidade significa muito para nós e consideramos ser nossa obrigação moral reforçar a cooperação com aqueles que ficaram de fora. Tal como a França aplicou o seu know-how em relação ao Mediterrâneo, também nós queremos convencer a UE da importância da Parceria a Leste.
O terceiro contributo que quero referir aqui diz respeito à experiência com a crise no sector bancário pela qual passámos nos finais dos anos noventa do século passado. Podemos contribuir para o debate actual com as nossas recomendações e os nossos peritos. Graças à estabilização das instituições financeiras, somos hoje um dos pouquíssimos países que não tiveram de injectar o dinheiro dos contribuintes para salvar bancos afectados pela crise financeira.
As nossas prioridades para a Presidência reflectem o know-how checo, respeitam a continuidade da evolução da UE e são, de facto, adequadas aos problemas existentes.
Como os senhores deputados provavelmente saberão, o lema da nossa Presidência é "Uma Europa sem barreiras". Gostaria de acrescentar o subtítulo "uma Europa de regras". Esta visão adquire uma nova importância na actual situação política e económica, tão conturbada. Acreditamos que só uma Europa que aproveite plenamente o seu potencial económico, humano e cultural pode resistir, económica e politicamente, na concorrência global. Isto é duplamente verdade em tempo de crise.
O pleno desenvolvimento do potencial da Europa é impedido por uma série de barreiras internas que deveríamos tentar remover. Estou a pensar, por exemplo, nos últimos obstáculos existentes ao pleno exercício das quatros liberdades fundamentais por todos os Estados-Membros - os obstáculos administrativos desnecessários para os empresários ou a falta de ligações entre as redes energéticas, o que constitui um obstáculo a uma maior segurança energética e ao desenvolvimento do mercado interno de energia.
Por outro lado, uma Europa sem barreiras não pode ser uma Europa sem regras e sem fronteiras. A eliminação das barreiras internas tem de ser acompanhada com a protecção contra actividades ilegais que ameaçam a segurança e os interesses dos europeus, em especial, no domínio da protecção da propriedade intelectual e da imigração ilegal. Só poderemos desempenhar um papel mais activo na eliminação das barreiras externas, por exemplo, no comércio internacional - de modo a podermos aproveitar melhor o potencial e as vantagens comparativas dos países europeus - se se estabelecerem limites claros.
Durante os seis meses da sua Presidência, a República Checa irá visar estes objectivos globais, através da implementação das três principais áreas programáticas, os "Três E checos": 1. economia, 2. energia, 3. União Europeia no mundo. Com um pouco de exagero, poderia dizer-se que estes três "E" se transformaram, no início do ano, em 2 "G": gás e Gaza. Na física, o "E" significa energia e o "G" é o símbolo da aceleração gravitacional. Para alguém que precisa de exercício, 2 G constitui um enorme esforço.
Digo já que poderia falar durante horas sobre cada prioridade e tarefa; mas, mais importantes do que quaisquer palavras, são os resultados que a Presidência checa alcançou até agora. Hoje é dia 14 de Janeiro, o que significa que assumimos a Presidência há duas semanas. Neste período de tempo, conseguimos encontrar uma solução política para o problema complicado do gás russo e negociar um acordo entre as duas partes na polémica. Também liderámos uma delegação europeia à região do conflito no Médio Oriente. A delegação realizou uma ronda difícil de conversações com todas as partes envolvidas e alcançou os primeiros sucessos na abertura de um corredor humanitário para Gaza.
Tudo isto aconteceu numa altura em que enfrentamos uma situação difícil a nível nacional, com uma remodelação governamental, e em que fomos alvo de ataques por parte da oposição, que torpedeou de forma irresponsável a Presidência checa da UE e fez dos compromissos internacionais do país reféns numa disputa política interna. Penso que os resultados que alcançámos apesar disso constituem uma resposta mais do que adequada às vozes cépticas que afirmaram que a República Checa, por razões objectivas e subjectivas, não estava preparada para a tarefa de liderar a UE.
Voltando, agora, de forma mais detalhada às áreas específicas:
O primeiro "E": economia.
A Presidência checa irá empenhar-se fundamentalmente a favor da plena implementação das conclusões da declaração da Cimeira G20, realizada em Novembro de 2008, e das conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2008, segundo as quais o requisito decisivo para o sucesso consiste em evitar a regulamentação excessiva e o proteccionismo - ou, por outras palavras, respeitar o direito primário da UE, respeitar as regras estabelecidas. A UE não se deve fechar ao mundo; pelo contrário, deve procurar a maior abertura possível no comércio mundial, tirando o máximo benefício do mesmo.
As palavras do meu amigo Joseph Daul, do Grupo PPE-DE, nesta matéria, são muito acertadas: "A crise económica actual não constitui uma derrota para o capitalismo, mas sim o resultado de erros políticos e de falta de regras para o controlo dos mercados financeiros".
As tarefas prioritárias consistirão numa revisão da directiva relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, na conclusão de conversações sobre a directiva que regulamenta o sector dos seguros, num regulamento relativo às actividades das agências de notação e numa directiva relativa às instituições de moeda electrónica. A Presidência empenhar-se-á igualmente numa revisão do regulamento relativo a pagamentos em euros e, por último, mas não menos importante, numa implementação rápida e cuidadosa do roteiro do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros, adoptado em resposta à crise nos mercados financeiros. É também essencial analisar minuciosamente as possibilidades oferecidas pela legislação actualmente em vigor e aproveitá-las plenamente.
Só uma UE forte e influente em termos económicos pode conseguir resolver as importantes questões da política global, da segurança, do comércio e do ambiente. Por isso, a Presidência tem de se dedicar à realização do Plano Europeu de Recuperação Económica, com ênfase na sua integração no quadro da Estratégia de Lisboa: depois das ferramentas de curto prazo para o reforço das nossas economias, entrarão em jogo ferramentas de reforço estrutural de médio e longo prazo.
A política agrícola comum constitui um exemplo destas importantes reformas estruturais. O que é decisivo é o estabelecimento de condições iguais para todos os Estados-Membros da UE no que respeita aos pagamentos directos - tanto no que diz respeito aos seus montantes, como no sistema de pagamentos (eliminação de disparidades históricas, atenção à diversidade das agriculturas dos Estados-Membros). A República Checa pretende integrar esta dimensão no debate sobre o futuro da política agrícola comum após 2013.
A melhor protecção a longo prazo contra o impacto devastador das futuras crises consiste no reforço da competitividade da UE. Tal como já afirmei, o que está em causa é a plena afirmação e exercício das quatro liberdades fundamentais, nas quais a UE se baseia. Gostaria de acrescentar uma "quinta liberdade" - a livre circulação do conhecimento, o que constitui, até certo ponto, um regresso ao universalismo medieval que mencionei.
Um factor importante para o aumento da competitividade consiste no aperfeiçoamento da qualidade da regulamentação, incluindo uma redução da carga regulamentar, de forma a tornar mais fácil fazer negócios, em especial a pequenas e médias empresas. A República Checa está a perfilar-se bastante nesta área.
No domínio do comércio externo, a Presidência está a concentrar-se numa reanimação do debate na OMC. Atribuímos uma grande importância nesta matéria à conclusão bem sucedida da Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD). A ADD representa um esforço para alcançar uma liberalização transparente do comércio a nível multilateral, o que vai trazer benefícios de longo prazo. Se as conversações sobre a ADD forem suspensas, a Presidência procurará desencadear uma reflexão sobre ferramentas de negócio multilaterais e apoiará a intensificação do debate no quadro das outras agendas da OMC.
Não podemos esquecer os investimentos na educação, na investigação, no desenvolvimento e na inovação, para além da necessidade de melhorar o ambiente regulamentar e reduzir a carga administrativa. Cito aqui o Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, senhor deputado Martin Schulz: "A Europa não pode competir com sucesso com outras regiões do mundo em termos de salários e padrões sociais baixos, mas sim em termos de inovação tecnológica, elevada qualidade do trabalho, da competência e do conhecimento da sua população". Subscrevo plenamente esta opinião.
Segundo "E": energia.
A segunda prioridade, tal como a primeira, enquadra-se no contexto da evolução actual. Eu diria que é até mais urgente e premente. A crise global pode enfraquecer a Europa a curto prazo, mas a escassez de energia que nos ameaça destruiria imediatamente, e a longo prazo, não só a economia europeia, mas também a nossa liberdade e segurança. A Presidência checa prosseguirá o seu esforço com determinação por garantir energia segura, competitiva e sustentável para a Europa.
No domínio da segurança energética, gostaríamos de nos concentrar em três aspectos: primeiro, na conclusão da segunda revisão da estratégia energética, incluindo uma análise da procura e oferta de energia a médio prazo na UE e, com base na mesma, a identificação de projectos de infra-estruturas adequados. Segundo, na conclusão da directiva relativa à manutenção de um nível mínimo de existências de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, matéria na qual apoiamos um aumento do nível mínimo obrigatório de existências de 90 para 120 dias. Terceiro, na reforma da Rede Transeuropeia de Energia (RTE-E); aqui, o pacote legislativo relativo à segurança energética, aprovado pela Comissão em Novembro de 2008, inclui igualmente o Livro Verde sobre a rede europeia de energia. Igualmente importante é o reforço da infra-estrutura no território dos Estados-Membros, incluindo as ligações transfronteiriças existentes, assim como a implementação de novas ligações entre as redes de energia. Esperamos ter o apoio do Parlamento Europeu em todos os actos legislativos referidos.
Também estamos interessados na diversificação das vias de aprovisionamento e de transporte, como é óbvio. É evidente que a construção do gasoduto Nabucco, por exemplo, é um assunto da máxima prioridade; o mesmo se diga do apoio à construção de novos oleodutos. Além disso, temos de nos esforçar por diversificar o cabaz energético, incluindo a reabilitação da energia nuclear e o investimento em novas tecnologias.
Gostaríamos de chamar a atenção para o acordo relativo à criação de um mecanismo de monitorização do trânsito do gás russo, que foi mediado por nós, como um exemplo da nossa capacidade de alcançar segurança energética na prática. Pretendia-se restabelecer a confiança fundamental entre a Federação Russa e a Ucrânia e introduzir uma transparência elementar na questão. Conseguimos levar a Rússia e a Ucrânia a assinar um documento único, de forma a tornar possível retomar o fornecimento à UE.
Agora, a UE tem de tomar decisões e medidas para garantir que, no futuro, não se repita esta crise, com o impacto que teve nos Estados-Membros. É necessário aumentar a transparência no negócio de gás e diversificar as vias de aprovisionamento, bem como os fornecedores. É necessário diversificar o cabaz energético dos países da UE. Precisamos de pensar seriamente no desenvolvimento de energia nuclear segura. É necessário construir rapidamente a infra-estrutura na UE, a fim de garantir ligações eficazes entre os Estados-Membros, como pré-requisito à construção de um mercado de gás eficaz.
No domínio do mercado interno e da infra-estrutura, temos de nos esforçar por alcançar uma coordenação eficaz entre os operadores de sistemas de transmissão, assim como por concluir a construção de um mercado interno unificado da electricidade e do gás e por garantir a eliminação das lacunas no sistema de transmissão e de transporte.
No que diz respeito à questão das prioridades legislativas nesta área, queremos concluir o terceiro pacote relativo ao mercado interno da energia, o que significa concluir a revisão de duas directivas e de dois regulamentos relativos à electricidade e ao gás cujo objectivo consiste na conclusão da liberalização do mercado da electricidade e do gás. Também pretendemos fazer com que os regulamentos entrem devidamente em vigor e criar uma agência para a cooperação entre os reguladores de energia.
Uma outra área consiste no aumento da eficiência energética, ao qual a Presidência sueca pretende dedicar-se mais pormenorizadamente; isto supõe que o trio dos países na Presidência - França, República Checa e Suécia - aborde a questão da energia de forma verdadeiramente abrangente e exaustiva.
Embora esta prioridade se chame "Energia", está inseparavelmente associada à política de protecção climática. Nesta área, a Presidência procurará alcançar um acordo globalmente aceitável sobre a definição de compromissos redução para o período posterior a 2012. Isto significa, em especial, incluir os EUA, a Índia e a China, o que preparará o caminho para obter um amplo consenso internacional em Copenhaga, no final de 2009. Este consenso deveria reflectir igualmente as tendências actuais na economia mundial. A recessão económica iminente e a crise de abastecimento tornarão particularmente importante a harmonização dos requisitos relativos ao ambiente, à competitividade e à segurança.
No que diz respeito ao âmbito da prioridade "a UE no mundo", o início do ano lembrou-nos que também é necessário termos em conta tarefas urgentes imprevistas. A nova escalada de tensão entre Israel e o Hamas exige não só uma abordagem activa da própria UE, como também uma coordenação com actores globais e regionais importantes. Confirmou-se, mais uma vez, que não se pode alcançar a paz sem que a Palestina comece a funcionar como um Estado de pleno direito, capaz de garantir a lei e ordem no seu território e a segurança para os seus vizinhos.
Por esta razão, para além das actividades diplomáticas actuais, a União Europeia tem de prosseguir os seus esforços na construção da infra-estrutura palestiniana, treinando forças de segurança e reforçando a autoridade da administração palestiniana. A Presidência checa pretenderá utilizar as suas boas relações tanto com a Palestina como com Israel no processo de resolução do conflito; no entanto, é óbvio que, sem confiança mútua, não é possível uma paz de longo prazo no Médio Oriente.
Já referi a Parceria Oriental. A crise na Geórgia mostrou como é importante para a UE possuir uma estratégia para aquela região. O aprofundamento da dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança, através um reforço da cooperação com os países da região (sobretudo, com a Ucrânia), bem como com os países da região transcaucasiana e da região do Mar Cáspio, reveste-se de grande importância, não só em termos morais, mas também práticos. Esta cooperação permitir-nos-á diversificar o nosso comércio externo e o aprovisionamento de matérias-primas energéticas.
No que diz respeito às relações transatlânticas, é óbvio que, se estas não forem reforçadas e desenvolvidas, a UE não pode desempenhar eficazmente o seu papel enquanto actor global forte, tal como os Estados Unidos, agora, não são capazes de desempenhar este papel de forma independente. Só poderemos ser bem sucedidos a longo prazo se trabalharmos em conjunto. Por isso, a Presidência checa colocará ênfase num diálogo intenso com os representantes da nova Administração dos EUA nas áreas-chave da economia, do clima e da energia, assim como da cooperação com países terceiros (Paquistão, Afeganistão, Rússia, Médio Oriente).
O que será igualmente de importância capital para a posição da UE no mundo será a atitude assumida pelos Estados-Membros na negociação de um novo acordo de parceria com a Rússia. Os acontecimentos dos últimos anos, em especial, dos últimos meses, levantam uma série de questões e sublinham a necessidade de uma abordagem uníssona por parte da UE no seu todo. A compreensão da Rússia e uma análise comum constituem as condições prévias para tal, por isso, apoiamos a cooperação, em toda a União Europeia, de peritos nas questões relacionadas com a Rússia.
As negociações sobre o alargamento aos países dos Balcãs Ocidentais e à Turquia também prosseguirão sob a Presidência checa. Os Balcãs Ocidentais não podem ser esquecidos por causa dos nossos problemas económicos e da crise internacional actual. No caso da Croácia, a Presidência fará tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que este país adira à UE tão rapidamente quanto possível. O exemplo positivo da Croácia constitui uma condição necessária para conservar a perspectiva europeia de outros países dos Balcãs Ocidentais. Faremos, certamente, tudo o que for possível para apoiar o seu progresso no âmbito do Processo de Estabilização e Associação.
A Presidência checa também está preparada, no âmbito deste projecto, para continuar a desenvolver a dimensão setentrional da Política Europeia de Vizinhança e para melhorar as relações com os países parceiros. Tal inclui o reforço das relações entre a UE e Israel e o processo de paz no Médio Oriente, em geral - os actuais acontecimentos dramáticos naquela região não devem desencorajar-nos. Pelo contrário, eles sublinham a necessidade de encontrar uma solução pacífica.
Por último, mas não menos importante, a prioridade da Europa no mundo inclui a área da segurança interna. Tal deve-se ao facto de as ameaças actuais à segurança, pela sua natureza, interferirem cada vez mais na segurança interna. A construção do espaço de liberdade, segurança e justiça constitui um interesse comum da UE que afecta as vidas de todos os seus cidadãos. Neste contexto, a Presidência fará esforços para a progressão da cooperação de Schengen, da cooperação policial e aduaneira e da cooperação entre os Estados-Membros em matérias civis e criminais.
Estamos cientes de que o fim da nossa Presidência será marcado por eleições para o Parlamento Europeu, por um ambiente político mais intenso e pela necessidade de concluir o processo legislativo para actos legislativos seleccionados, de modo a que estes não acabem por cair no esquecimento. A nossa agenda também inclui o início dos debates sobre a nova forma da Comissão Europeia.
Também cabe à Presidência checa continuar o debate com a Irlanda sobre o destino do Tratado de Lisboa. Estou convencido de que é necessário conduzir estas conversações de forma sensível e com respeito pela soberania dos cidadãos irlandeses. Além disso, se houvesse um referendo sobre o Tratado de Lisboa na República Checa, tudo indica que este também não seria aprovado no país. É necessário encontrar uma solução aceitável para a maioria dos irlandeses. Tal ajudar-nos-á, sem dúvida, também no nosso debate político interno.
Comecei por dizer que a questão checa também é uma questão europeia. É provável que nenhuma outra nação como a checa tenha dedicado tanto espaço, esforço e tempo a um debate sobre a sua identidade. Aquilo por que está a passar agora a União Europeia, a busca da sua forma e do sentido da sua existência, é algo que nós conhecemos muito bem da nossa própria história. Por isso, no nosso papel de país que exerce a Presidência, oferecemos à Comunidade a nossa experiência de duzentos anos na procura do nosso próprio papel histórico, do nosso lugar na família das nações europeias.
A relação checa com a Europa foi bem descrita há mais de setenta anos pelo crítico e filósofo František Václav Krejčí: "Não vemos o território checo como "o coração da Europa" tanto no sentido geográfico como no sentido cultural e intelectual. Estamos no cerne mais profundo do continente, onde convergem influências de todas as suas partes; sentimo-nos rodeados por todas as nações europeias, se não directamente, pelo menos através do poder imaginário das obras culturais. Dizemos isto porque estamos na encruzilhada das correntes intelectuais e, por conseguinte, a nossa missão consiste em mediar, especialmente entre o Oriente e o Ocidente".
Penso que estas palavras constituem uma inspiração no início de 2009, quando a tarefa que a República Checa irá enfrentar nos próximos seis meses consiste em moderar o debate na União Europeia. Obrigado pela vossa atenção.
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, queremos agradecer-lhe o seu relatório muito construtivo e abrangente e desejar-lhe as maiores felicidades para a sua Presidência!
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, os primeiros dias de 2009 não deixam lugar para dúvidas. Os próximos seis meses vão pôr a União Europeia à prova. A Europa terá de provar a sua determinação em ajudar os cidadãos, os trabalhadores e as empresas, a enfrentarem e ultrapassarem a crise económica. A Europa terá de provar a sua solidariedade nas situações de emergência, como, por exemplo, a brutal suspensão do aprovisionamento de gás que estamos neste momento a viver. A Europa terá de mostrar a sua capacidade para utilizar toda a sua influência externa ao serviço da resolução de conflitos internacionais tão perigosos para a paz mundial como é o caso do actual conflito em Gaza.
A Comissão tentará demonstrar que a União está à altura da tarefa, em estreita colaboração com a Presidência checa do Conselho - e quero saudar aqui o Primeiro-Ministro Topolánek e toda a sua equipa, a quem desejo os maiores êxitos à frente do Conselho, e, mais uma vez, quero reafirmar toda a minha confiança na capacidade de a República Checa cumprir essa importantíssima função - e com o Parlamento Europeu. Em conjunto, poderemos demonstrar aos cidadãos, durante estes seis meses, porque é que a União Europeia é tão indispensável nos dias que correm. Demonstrar aos Europeus a razão por que têm um interesse directo em tomar a palavra e eleger os deputados do próximo Parlamento Europeu. Temos de demonstrar aos nossos concidadãos porque é que a Europa precisa de mais democracia e mais eficácia, como previsto no Tratado de Lisboa, e porque é que deve beneficiar disso, e, por outro lado, porque é que precisamos, cada vez mais, de um Tratado de Lisboa aprovado por todos os nossos Estados-Membros.
Estamos a partir de uma base sólida. Em 2008, a União demonstrou que era capaz de tomar decisões difíceis, que comprometiam as nossas sociedades por muitos anos. O pacote energia-clima ilustra bem a vontade política de uma Europa plena de visão e determinação. Esse pacote permite-nos avançar para um acordo internacional ambicioso no próximo mês de Dezembro. Em 2008, a União deu também provas da sua capacidade de se adaptar à mudança. Encontrou muito rapidamente os meios de que precisa para reagir à crise do sector financeiro, chegou muito rapidamente a acordo sobre um plano de relançamento destinado a estimular, com carácter de urgência, a economia europeia - já voltarei a este ponto.
Além disso, a União entra em 2009 com a força de uma sólida reputação internacional. Contribuiu, na primeira linha, para a resolução de conflitos como, por exemplo, entre a Rússia e a Geórgia; não esmorece os seus esforços com vista a aproximar as partes em conflito, como, por exemplo, em Gaza; e foi, de facto, graças à União Europeia que, pelo menos, os corredores humanitários de ajuda ao povo palestiniano foram abertos.
A União Europeia inspirou também as pistas de acção avançadas pelo G20 para enfrentar a crise económica. Reafirmou o seu empenho sem reservas na abertura dos mercados, nomeadamente na conclusão do processo de Doha para o desenvolvimento e o comércio, e também nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que os rigores da crise não devem pôr em causa. A Europa tem também de continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para enfrentar os desafios actuais, e creio que temos razões para estar confiantes. A Comissão vai continuar a fazer os possíveis, durante este ano, para não perder a embalagem adquiridas em Washington no G20. Pensamos que é importante continuar a desenvolver todos os esforços com vista a uma reforma do sistema financeiro global, e teremos uma excelente ocasião para isso no G20 de Londres. Em Londres, a União Europeia tem de falar em uníssono e de continuar a mostrar a sua liderança em matéria de reforma do sistema financeiro global.
A Comissão continuará a propor iniciativas importantes durante este ano destinadas, por exemplo, a regulamentar melhor o funcionamento dos mercados financeiros, a lançar um novo programa de acção no domínio da justiça, da liberdade e da segurança e a propor medidas de adaptação às alterações climáticas. Iremos preparar as nossas propostas com vista à reapreciação orçamental. E estaremos especialmente atentos à evolução da situação económica e social, tomando todas as iniciativas necessárias. Estão ainda a ser apreciadas por vós, Senhoras e Senhores Deputados, propostas muito importantes. Esperamos que elas venham a ser adoptadas - nomeadamente graças ao empenho da Presidência Checa - até ao final da legislatura. Estou a pensar, muito concretamente, nas propostas relativas à crise económica e financeira, no pacote social, no mercado interno da energia - a actual situação demonstra o quanto é indispensável - e também no pacote telecom e nos transportes rodoviários.
(EN) Quero hoje centrar a minha intervenção na energia e na economia. É nestas áreas que os cidadãos europeus sentirão, este ano, uma pressão mais forte. É aqui que uma acção eficaz e decisiva da União Europeia pode fazer a diferença.
Um assunto que exige atenção urgente e decisiva por parte da Europa é o gás. Apesar de não haver qualquer problema por parte da União Europeia fomos arrastados para a disputa entre a Rússia e a Ucrânia relativamente ao trânsito de gás. A situação actual é, em poucas palavras, inaceitável e inacreditável. Inaceitável porque, em alguns Estados-Membros, os consumidores continuam sem gás, ao fim de uma semana de corte do abastecimento. Inacreditável porque continuamos na mesma situação, um dia depois de ter sido assinado a alto nível um importante acordo, com garantias por parte dos líderes russo e ucraniano de que irão aplicar o disposto nesse documento e permitir a passagem do gás.
Sem pretender julgar intenções, há um dado objectivo inegável: a Rússia e a Ucrânia estão a demonstrar ser incapazes de cumprir os seus compromissos relativamente a alguns Estados-Membros. A verdade é que a Gazprom e a Naftogas são incapazes de cumprir as suas obrigações para com os consumidores europeus.
Gostaria de transmitir uma mensagem muito clara a Moscovo e a Kiev. Caso o acordo apadrinhado pela União Europeia não seja honrado urgentemente, a Comissão aconselhará as empresas europeias a levar o caso a tribunal e instará os Estados-Membros a agir de forma concertada com o objectivo de encontrar alternativas ao abastecimento e trânsito de energia.
(Aplausos)
Em breve veremos se de facto existe uma falha técnica ou se falta vontade política para honrar o acordo. Serei muito claro. Se o acordo não for honrado, então a União Europeia não pode continuar a considerar a Rússia e a Ucrânia parceiros credíveis no que se refere ao fornecimento de energia.
(Aplausos)
De qualquer modo, na sequência da nossa revisão estratégica da energia de Novembro passado, a Comissão vai apresentar mais propostas no sentido de melhorar a segurança energética na Europa.
A execução do pacote relativo a clima e energia e a mobilização, a favor das interconexões de energia, dos 5 mil milhões de euros de fundos do orçamento comunitário não utilizados serão também fundamentais, e gostaria de agradecer à Presidência checa o apoio prestado para honrar este compromisso, que foi tratado a alto nível no último Conselho Europeu. A Europa tem de agir agora e evitar que, de futuro, surjam situações semelhantes.
Seja-me agora permitido alargar o âmbito deste tema e ver o que se passa na economia. Todos os sinais apontam para que o clima económico continue a piorar. O desemprego aumenta. Os dados relativos à produção continuam a cair. É provável que a situação piore ainda bastante antes de vermos a luz ao fundo do túnel. Não devemos escamotear a gravidade da situação mas não devemos também ser negativos ou fatalistas. Concebemos as estratégias correctas para sair da crise. Podemos amortecer o seu impacto sobre as pessoas mais vulneráveis da sociedade e podemos tomar, agora, decisões que nos servirão de suporte quando ultrapassarmos a situação, e esperamos ultrapassar, de facto, esta situação de crise.
A grande prioridade para as próximas semanas deve consistir em trabalhar juntos para que as nossas intenções se tornem realidade. O plano de recuperação proposto pela Comissão e apoiado pelo Conselho Europeu é a resposta certa. Proporciona um incentivo suficientemente alargado para poder produzir efeitos em todos os Estados-Membros: 1,5%, aproximadamente, do PIB da União Europeia representa um montante de dinheiro significativo, desde que seja bem gasto.
Esse plano visa a eficácia máxima, propondo duas metas de uma só vez: a solidez e competitividade da economia europeia a longo prazo e a necessidade de um estímulo a curto prazo que permita travar o abrandamento. O plano reconhece que não estamos perante um debate económico abstracto mas uma crise que afecta os europeus, os seus modos de vida, o seu bem-estar. Há que lidar directamente com as consequências sociais da crise.
Por fim, o plano aproveita a dimensão europeia para conseguir um efeito mais eficaz, através de coordenação adequada que garantirá que a acção em determinado Estado-Membro tem repercussões nos outros e induz uma interacção positiva.
Para pôr em acção este programa impõe-se o compromisso activo da Presidência, o apoio dos Estados-Membros individualmente e do Conselho, e o claro empenhamento deste Parlamento. É necessário, nomeadamente, chegar rapidamente a acordo quanto às propostas legislativas do pacote, desde acelerar a utilização dos Fundos Estruturais até avançar com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, e anuir na libertação dos 5 mil milhões de euros de dotações não utilizadas a favor de projectos estratégicos, em especial no domínio da energia e interconexões energéticas. A crise russo-ucraniana tornou mais evidente do que nunca que colmatar as falhas das nossas infra-estruturas de energia só pode ser benéfico para toda a Europa. Há que concretizar o nosso plano no sentido de libertar um incentivo de cerca de 200 mil milhões de euros em prol da nossa economia. E, claro, há que acompanhar a situação porque, como entenderão, ela pode mudar.
Ao mesmo tempo que levamos a cabo esta acção a curto prazo não podemos perder de vista o longo prazo. Poderemos trabalhar melhor se partirmos de alguns dos episódios de sucesso em que se tem vindo a basear a prosperidade europeia, nomeadamente o mercado interno. O lema da Presidência checa, "Uma Europa sem barreiras", transmite uma mensagem significativa e inspiradora mas recordo as palavras do Primeiro-Ministro Topolánek: uma Europa sem barreiras precisa de regras - regras europeias. Regras que garantam um nível de igualdade entre Estados-Membros e entre operadores económicos; regras que garantam que os benefícios da integração europeia são partilhados pelos cidadãos; regras que garantam a sustentabilidade a longo prazo do nosso modo de vida.
Trabalharemos de perto com a Presidência e este Parlamento nesse sentido porque a Europa que queremos, a Europa de que precisamos conjuga liberdade, solidariedade e segurança a bem de todos os Europeus.
(Aplausos)
Joseph Daul
em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, mal entrou em funções, a Presidência checa viu-se confrontada com dificuldades consideráveis, tendo-lhe sido confiada a pesada tarefa de gerir três crises importantes. O prosseguimento da crise económica e social, o conflito do gás, que opõe a Rússia e a Ucrânia e que afecta gravemente a União e a sua vizinhança, e o deflagrar de mais uma guerra no Médio Oriente.
Perante estes desafios, os nossos países possuem uma única atitude possível: funcionarem em bloco, darem provas de solidariedade e agirem coordenada e determinadamente.
Constato com satisfação que a Presidência checa, em estreita ligação com a Comissão Europeia, actuou muito unida e rapidamente face ao conflito energético que opõe Kiev e Moscovo. Embora a solução ainda não tenha sido alcançada, não podemos aceitar ser reféns, temos de reagir energicamente. Têm toda a razão, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão. Ao incluir a energia entre as suas três principais prioridades, a Presidência checa realçou um dos principais desafios da Europa para os próximos anos: a nossa independência energética e a necessária diversificação dos nossos recursos em energia.
O grupo PPE-DE, como todos os cidadãos europeus, está extremamente preocupado com este conflito e com a ameaça que ele pode implicar para os países europeus no seu conjunto. Não podemos tolerar que os Estados-Membros da União Europeia sejam tomados reféns neste conflito, o qual demonstra, mais uma vez, a necessidade de chegarmos urgentemente a acordo sobre uma política europeia da energia. Assim, temos de reflectir seriamente sobre as formas de reduzir a nossa dependência e, por outro lado, de trabalhar no sentido da diversificação energética.
Caros colegas, a situação no Médio Oriente remete-nos, também ela, para a necessidade de assumirmos as nossas responsabilidades a nível mundial. Sim, a Europa é o primeiro doador mundial de ajuda humanitária, podemos estar orgulhosos disso, mas temos de continuar, e não é apenas a ajuda humanitária que vai resolver o conflito entre Israelitas e Palestinianos.
Do que a Europa precisa é de uma vontade política forte, articulada, e dispondo dos meios humanos, militares e financeiros suficientes para ser um actor credível no mundo. Porque é que o mundo tem os olhos cravados em Barak Obama? Porque a Europa ainda não é capaz de fazer valer a sua visão, os seus ideais e o seu saber fazer. A Europa criticou, com toda a razão, o unilateralismo da actual administração americana; se, como espero, as coisas mudarem com o novo ocupante da Casa Branca, estaremos nós dispostos a assegurar a nossa parte de multilateralismo? Estaremos nós dispostos a desbloquear os necessários meios militares, não para fazer guerra, mas sim para assegurar a paz? Estaremos nós dispostos a desbloquear os recursos orçamentais necessários à nossa política?
Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor considerou, com razão, as relações externas da União como uma das suas prioridades. A situação actual dá-nos numerosos exemplos da urgência de enfrentarmos finalmente esta questão nas nossas relações, tanto com a Rússia, como com os Estados Unidos e o Médio Oriente, para já não falar do Mediterrâneo, dos Balcãs, da África ou dos países emergentes. Os cidadãos europeus esperam da Europa que esta possua peso na cena mundial: todas as sondagens o atestam, desde há anos. Porquê esperar?
Por fim, a Presidência em exercício terá de fazer face à crise económica e social, zelando pela criação de planos de relançamento nacionais e comandando a União Europeia na cimeira do G20 que irá reunir-se em Londres, no mês de Abril. Apelamos à Presidência checa para que trabalhe estreitamente com a Comissão Europeia com vista a definir e criar, com os nossos parceiros internacionais, regras a impor aos operadores económicos.
A União Europeia tem de defender o seu modelo de sociedade, a economia social de mercado, e de promover a implantação, nos mercados financeiros mundiais, de um sistema de supervisão dos mercados semelhante aos existentes nos nossos países. Na gestão da crise financeira, e também da crise económica, a Europa tem de estar unida e determinada.
Contamos consigo, Senhor Presidente Topolánek, com a sua Presidência, para dar provas de proactividade e para a conduzir neste difícil período.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, V. Exa. vai chefiar a última Presidência do Conselho da actual legislatura do Parlamento Europeu. Esta legislatura iniciou-se com a Presidência holandesa, chefiada pelo Sr. Balkenende, e já ninguém se lembra do que aqui disse nem do que respondemos. Portanto, aquilo que debatermos e alcançarmos juntos agora, nos próximos cinco ou seis meses, será a condição prévia fundamental para uma elevada participação nas eleições europeias. Se as pessoas virem que nós - a Presidência, o Parlamento e a Comissão - nos unimos e respondemos com êxito aos desafios com que nos defrontamos numa situação de crise, estou certo de que esse facto criará um ânimo fundamentalmente positivo e construtivo no período de preparação para as eleições europeias.
É por isso que nós, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, temos interesse no êxito da sua Presidência. Tive algumas dúvidas nos primeiros dias da Presidência, quando o Senhor Ministro Schwarzenberg declarou que Israel estava a exercer o seu direito de autodefesa, tendo assim tomado partido a favor de uma das partes num período em que a União Europeia é necessária como um mediador. Essa posição foi corrigida, o que é positivo. O senhor mesmo, Senhor Primeiro-Ministro, declarou que "não vamos mediar o conflito do gás". Corrigiu entretanto essa posição, e fez bem.
Houve alguns problemas iniciais, mas que foram agora ultrapassados, o que é bom. Se as incertezas iniciais tiverem levado a que - e quero salientar que o Presidente Durão Barroso tem razão a este respeito - os resultados das actividades da sua Presidência sejam agora positivos, pode contar com o total apoio do nosso grupo. O mesmo é válido para o discurso que aqui proferiu esta manhã, que todos nós escutámos e registámos com grande receptividade e, também, com um sentimento de confiança para os próximos meses.
Gostaria de retomar uma das questões que levantou. Citou o meu amigo Joseph Daul - um homem inteligente mas que, neste caso, estava errado -, que declarou aqui que a crise financeira não representava a derrota do capitalismo. É verdade que não derrotou o capitalismo - que infelizmente continua a existir -, mas derrotou os capitalistas que durante anos nos disseram que não precisávamos de regras, pois o mercado regular-se-ia a si próprio. Estes capitalistas sofreram uma derrota, e quando V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro - que até agora se tem rendido a políticas semelhantes às daqueles que afirmavam que não precisávamos de regras - diz esta manhã a esta Assembleia que precisamos de uma Europa de regras, não posso deixar de concordar consigo: precisamos efectivamente de mais regras para gerir e superar a crise financeira. Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, quero dar-lhe as boas-vindas ao clube dos reguladores na Europa - parece que também o senhor aprendeu a lição.
(Aplausos)
Senhor Primeiro-Ministro, este é um período decisivo na política internacional. Se a União Europeia quer assumir o papel global de que falou o Presidente da Comissão, entre outros, nas questões da segurança energética ou no conflito de Gaza, não pode deixar-se desintegrar; precisamos da União dos 27 como um bloco económico e político forte. Só seremos fortes se não nos deixarmos dividir. Afinal de contas, a força dos outros reside no facto de poderem sempre esperar que os Europeus falem a várias vozes. Karel Schwarzenberg diz que Israel está a agir em legítima defesa, enquanto Louis Michel diz que o país está a violar o direito internacional. Se a União Europeia é isto, não é necessário negociar com ela.
Se a Rússia e a Ucrânia pensarem que metade da Europa está do seu lado e a outra metade do outro, não somos fortes. Somos fortes, porém, se tivermos uma base forte assente num tratado, base essa que é proporcionada pelo Tratado de Lisboa. Se este Tratado for ratificado durante a sua Presidência pelo seu governo - que, de facto, já foi suficientemente penalizado pelo Presidente do seu país -, seria um sinal importante de que a Europa é forte.
(Aplausos)
O Castelo de Praga é a sede de Václav Klaus, que virá falar-nos em Fevereiro, quando vier a Bruxelas. O Castelo de Praga foi também a sede de Carlos IV, como referiu o Primeiro-Ministro. Carlos IV construiu a "Estrada Dourada" de Praga a Nuremberga, o que, no seu tempo, foi uma enorme proeza e se destinava a ligar os povos e as nações. Antes de se tornar Imperador alemão, com sede em Praga, Carlos IV foi Duque do Luxemburgo. Este período no Castelo de Praga foi, portanto, verdadeiramente europeu. Esperemos que o Castelo Praga volte, em breve, a ser ocupado por alguém que mostre ser tão europeu.
(Aplausos)
Graham Watson
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, dou as boas-vindas ao Presidente em exercício do Conselho, desejando-lhe o maior sucesso.
Um grande Checo afirmou: "Já não sou um novato: agora esperam de mim que marque golos, o meu trabalho consiste em produzir resultados". Aquilo que era verdade para Milan Baroš é verdade também para si e para os seus ministros. O seu programa de trabalho destaca os resultados que queremos atingir.
Quanto à economia, o Senhor Primeiro-Ministro afirmou que as barreiras ao mercado - interno e externo - têm de ser abolidas e que a resposta que a Europa apresentar para a crise não pode consistir apenas na despesa keynesiana mas devemos também almejar a uma concorrência mais justa, à liberalização do comércio e a uma circulação de pessoas e bens fora das fronteiras nacionais mais livre.
Os cidadãos da Europa vivem tempos difíceis. A sua receita será contestada mas não por nós, liberais e democratas, pois a experiência da República Checa - entre tantos outros países - comprova o poder do mercado para retirar as pessoas da pobreza.
No que respeita à energia, tem toda a razão em visar os objectivos da revisão estratégica, mas essa revisão e as metas que estabelecemos relativamente às alterações climáticas não podem impor limites às nossas ambições, antes devem constituir uma rampa de lançamento para aspirações mais elevadas e mais verdes, de modo a acelerar o ritmo da passagem da Europa dos combustíveis fósseis para as energias renováveis e acabar de vez com a nossa dependência energética congénita.
Neste momento os nossos monitores estão desligados dos centros de despacho ucranianos. A Rússia alega não poder exportar gás porque a Ucrânia não o transporta, a Ucrânia alega que não dispõe de gás para exportar porque os russos alteraram a rota de trânsito. Entretanto a indústria, na Europa central e oriental, sofre as consequências da situação, há quem gele dentro de casa, assiste-se a movimentações no sentido de reactivar reactores nucleares que a nossa União considerou não serem seguros.
Isto não é um mercado da energia em bom funcionamento, é a intriga de um filme dos Irmãos Marx: Uma noite ao frio - ou, melhor, doze noites à espera. Basta de discursos sobre o mercado interno da energia e o desenvolvimento de energias renováveis: aproveite a sua Presidência para mobilizar o investimento necessário.
No atinente à UE no mundo, saudamos as ambições da sua Presidência. A Europa devia ter um papel de proa na resolução dos conflitos, no apoio ao desenvolvimento, na promoção dos direitos humanos.
No entanto, se quer verdadeiramente alargar a capacidade de acção da UE, por que razão adiou, uma vez mais, a ratificação do Tratado de Lisboa? Se quer impedir a proliferação de armamento, por que motivo está a desenvolver um sistema de mísseis balísticos de defesa em solo europeu?
(Aplausos)
Se quer a paz no Médio Oriente como pode permitir que a Europa saia minimizada de tantas e tão diferentes missões de paz?
À medida que os acontecimentos se sucedem em Gaza é cada vez mais difícil mantermo-nos indiferentes. Este Parlamento nunca conseguirá unir-se em apoio de uma posição comum se tentarmos assacar culpas com precisão, mas é possível apontar o dedo a ambos os lados, denunciar a violência e procurar o cessar-fogo imediato.
Nada pode desculpar os ataques de rockets do Hamas, assim como nada pode desculpar o recurso a explosivos de metal duro inerte para atingir a população civil.
O lema da sua Presidência é "Uma Europa sem barreiras". Talvez quem o concebeu estivesse a pensar num antigo adágio checo que diz que a melhor protecção não são os muros, são os amigos.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, nós, seus parceiros na Europa, estamos do seu lado. O Presidente do seu país comparou a União Europeia à União Soviética. A verdade é que não queremos meter-nos em polémicas alheias - coisa que ele fez relativamente aos deputados a este Parlamento.
Quem quiser manter-se à margem tem toda a liberdade para o fazer. Mas esta União é uma união de amigos - amigos, iguais, parceiros.
As aspirações da sua Presidência são elevadas. Nós apoiamo-las. Não as abandone, e nós não o abandonaremos.
(Aplausos)
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN - (GA) Senhor Presidente, cumpre-nos promover uma melhor relação política e económica entre a União Europeia e a América. Espero que a Presidência da República Checa aborde esta questão nos próximos meses. Os EUA terão um novo Presidente na próxima semana e todos nós temos pela frente grandes desafios. A necessidade de regulamentar rapidamente os mercados financeiros é clara e imperiosa.
(EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, saudamos a sua presença aqui hoje e, em especial, saudamos a presidência da República Checa, a quem coube dirigir a União Europeia neste momento crucial. Em nome do meu grupo, União para a Europa das Nações, ofereço todo o apoio ao seu programa, para assegurar que a União Europeia fala com voz clara e mais forte, devendo o mesmo acontecer com cada Estado-Membro da União.
Muitos deputados manifestaram-se relativamente ao encadear de crises que temos vindo a sentir e eu gostaria, desde já, de felicitar tanto a Presidência como o Presidente José Manuel Barroso pela acção decisiva que tomaram quando foi necessário resolver o problema do corte do abastecimento de gás à União Europeia, e faço-o não só porque assacámos as devidas responsabilidades mas sobretudo porque interviemos imediatamente a nível social, económico e político e obrigámos ambas as partes a sentarem-se à mesa de negociações e a avançar onde antes tinham falhado.
Por isso é tão importante, durante esta Presidência, reforçar a ideia de parceria com o Leste e, para isso, voltarmo-nos para o Leste e os Balcãs, que constituem, neste momento, os pontos que exigem maior atenção da União Europeia, não só devido à instabilidade política mas também devido à nossa interdependência nos domínios da energia e da actividade económica.
Finalmente, e para ser breve, o Senhor Presidente falou da quinta liberdade - a liberdade de circulação do conhecimento. Esse conhecimento pode proporcionar-nos os instrumentos de que precisamos para avançar na cadeia da inovação e investigação e para reforçarmos capacidades. Esperamos agora que, com base na sua experiência individual mas também colectiva de totalitarismo, de liberdade e de grandeza no ensino e na inovação, nos indique qual o próximo passo que a União Europeia deve dar.
Permita-me que termine citando John F. Kennedy que afirmou, no seu discurso inaugural: "Estamos frente a uma nova fronteira. Mas esta fronteira não nos oferece promessas - oferece-nos desafios". Sei que o Senhor Presidente está à altura desses desafios.
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste preciso momento em que está a decorrer o nosso debate, há bombas a ser lançadas sobre a população de Gaza. Penso que a nossa maior prioridade, enquanto deputados europeus, tal como a maior prioridade do Conselho e da Comissão, deve ser acabar com estes bombardeamentos. Penso que é esse o nosso dever neste momento, mais do que decidir quem é responsável, e independentemente das diferenças que nos separam quanto a esse aspecto. Devo dizer que o nosso Grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, tem ideias claras quanto a esta questão, como mostraremos esta tarde.
Senhor Presidente, iniciou a sua intervenção falando de tempos medievais, uma época violenta, distante e obscura - com algumas luzes, mas seguramente violenta e obscura. Com efeito, apesar dos esforços dos seus companheiros de coligação, o programa para estes seis meses parece-nos fortemente marcado por uma visão um tanto ou quanto ultrapassada, digamos assim; fortemente marcado por uma perspectiva conformista, ultraliberal, dominada pela economia e pelo mercado, e que está hoje, Senhor Presidente, fora de moda.
Penso que o programa revela também alguma indiferença relativamente à necessidade de políticas, de legislação e de instrumentos em matéria social que respondam às verdadeiras necessidades dos cidadãos, e que se mostra um pouco desfasado na sua concepção da política ambiental em matéria de luta contra as alterações climáticas como um custo, ou um obstáculo, e não como uma importante oportunidade de inovação e de crescimento sustentável. Inclusivamente, permita-me dizê-lo, deixa entrever alguns laivos de machismo, ao considerar que é preciso rever os objectivos de Barcelona em matéria de estruturas de guarda de crianças, naturalmente com o objectivo de reenviar as mulheres para casa.
Trata-se de um programa que vê os imigrantes apenas como um problema de segurança, que prefere a NATO ao multilateralismo, que continua a não levar a sério a questão dos mísseis, e que não põe verdadeiramente a tónica naquilo que é, de facto, importante para nós em matéria de política externa, nomeadamente a coesão: a coesão da nossa União.
Também não nos agrada o facto de não ser feita qualquer referência a um sector tão importante como o da luta contra a discriminação, e, sobre este ponto, gostaria de saber que prioridade atribui à aprovação da directiva sobre discriminação. Em suma, trata-se de um programa que deixa transparecer um mundo com muitos perigos e poucas oportunidades.
Falou da sua acção de mediação no conflito sobre o gás entre a Rússia e a Ucrânia, mas pode concluir-se facilmente do seu programa que não será durante a sua Presidência que vai ser empreendida uma acção clara contra os países que, como a Eslováquia e a Bulgária, se estão a aproveitar da oportunidade apresentada pela crise do gás para reabrir instalações nucleares obsoletas e perigosas. Além disso, Senhor Presidente, peço-lhe que tenha presente que não há energia nuclear segura; talvez venha a haver daqui a 30, 40, 50 ou 60 anos - não sei -, mas, neste momento, trata-se de algo que não existe. Por isso não vale a pena discutir esse assunto, pois trata-se de uma miragem muito cara, e que nos distrai, certamente, das nossas verdadeiras prioridades.
A segurança energética e a solidariedade passam por uma acção firme e sem distracções em prol da eficiência e da poupança energética, que constitui um enorme campo para a inovação, o emprego e a redução do consumo. É esse o caminho a percorrer para responder à guerra do gás, entre outras coisas. Fazemos-lhe um pedido concreto, Senhor Presidente; pedimos-lhe que convença os seus colegas a porem no centro das atenções do Conselho Europeu da Primavera o propósito de assumir um compromisso vinculativo de atingir o objectivo de 20% de poupança energética até 2020, pois este foi o parente pobre do pacote energético do ano passado, e que revejam as vossas prioridades avaliando de modo menos superficial as decisões tomadas em Dezembro em matéria de energias renováveis.
Senhor Presidente, uma última palavra sobre o futuro da Europa: o Tratado de Lisboa não é perfeito, mas é, realmente, estranho que não o tenham ainda ratificado. Por isso, por favor, aproveite esta oportunidade para nos explicar porquê, e para nos dizer quando irão fazê-lo.
(Aplausos)
Miloslav Ransdorf
O senhor Presidente em exercício do Conselho falou das nossas complexas experiências históricas. Penso que a Presidência checa constitui uma oportunidade para nos ajudar a ultrapassar a divisão existente da Europa entre o Leste e o Oeste. Na sua novela Schweik, Jaroslav Hašek fez um trocadilho, um trocadilho germano-húngaro, "kelet ozst, nyugat vezti", o que significa, numa tradução livre, que o Leste dá e o Ocidente tira. Por conseguinte, foi assim que a história evoluiu. Creio que temos uma oportunidade de acabar com isto. Penso que a Presidência checa também constitui uma oportunidade para nos libertarmos, nós próprios, dos nossos dogmas e preconceitos. Como exemplo de tais dogmas, refiro o recente artigo de Václav Klaus, que nos aconselha a ultrapassar esta crise financeira aligeirando temporariamente os padrões sociais, ambientais e de saúde, porque, segundo ele diz, estes padrões impedem o comportamento humano racional. Eu diria que é precisamente ao contrário, que a Presidência checa deveria ajudar a garantir que tenhamos uma economia orientada por padrões sociais e ambientais, isto é, uma economia accionada por factores sociais e ambientais. Gostaria de fazer notar aqui que concordo com o Primeiro-Ministro Topolánek numa coisa: na necessidade de confiar no fluxo de inovações para nos tirar da crise e na necessidade de desenvolver - nas palavras de Richard Florida, se quiserem - uma classe criativa que ajudará as nossas economias a sair do impasse.
Quero dizer que todos nós necessitamos de coragem para mudar. Stefan George, o grande escrito alemão, diz que o futuro pertence àqueles que são capazes de mudar. Espero que sejamos capazes de mudar a nossa escravidão em relação ao passado, que sejamos capazes de ultrapassar a divisão entre a Europa Oriental e Ocidental e formar uma única unidade, sem complexos em relação à superioridade dos Estados Unidos ou seja de quem for. Gostaria de terminar a minha intervenção realçando que, embora a intervenção do Primeiro-Ministro Topolánek estivesse cheia de intenções, resoluções e objectivos nobres e embora seja correcto e adequado que a Presidência checa defina projectos ambiciosos, tenho de fazer um comentário céptico, sob a forma de um aforismo do escritor satírico polaco Jerzy Lec, que não é por se participar numa peregrinação sagrada que os nossos pés deixarão de suar.
Vladimír Železný
Senhor Presidente em exercício do Conselho, nenhum país iniciou a sua Presidência sob uma campanha tão negativa ou foi sujeito a tantas profecias terríveis como a República Checa. A imprensa francesa, em particular, está ansiosa por pintar as nuvens de tempestade que se juntam sobre a desgraçada União porque deixou de ser presidida por alguém tão infinitamente hábil como o Presidente francês e por ter sido entregue, em vez disso, a um bando de checos.
Realmente, aqueles checos que cometeram o pecado mortal de ainda não terem ratificado o Tratado de Lisboa, através do qual alguns grandes países irão usurpar permanentemente a tomada de decisões na União. Para piorar ainda mais as coisas, aqueles checos tem um Presidente popular, com um intelecto desagradavelmente arguto, que não só se opõe ao Tratado de Lisboa, como também chama, competentemente, a atenção para o défice democrático cada vez maior na União. Foi por causa deste tipo de défice que derrubámos o socialismo no nosso país há vinte anos.
Mas, a Presidência checa está a prosseguir objectivos sóbrios e prioridades sensatas, e será muito bem sucedida. Desejemos-lhe sorte e demos-lhe o nosso apoio, apesar dos gritos embaraçosos dos socialistas checos, que há muito trocaram o amor ao país pelo internacionalismo proletário, procurando, assim, hoje, desestabilizar maldosamente a Presidência checa, instruídos pelos seus mestres socialistas. É-me indiferente.
Espera-se que a Presidência checa demonstre que os pequenos países são incapazes e que é altura de entregar permanentemente, através do Tratado de Lisboa, as rédeas da União aos países grandes, capazes e experientes. É isto que torna esta Presidência tão importante. Ela provará que os países mais pequenos também são capazes de gerir a UE. O que os distingue é que evitam a megalomania, não se centram em si próprios, evitam a histeria das relações públicas, a hiperactividade auto-complacente de certos presidentes e uma fanfarronada constante sobre façanhas inexistentes.
Desejo sinceramente muito sucesso ao Primeiro-Ministro Topolánek, ao Vice-Primeiro-Ministro Vondra e aos outros. Isto será mais do que apenas o sucesso para o meu país; será o sucesso de um país pequeno e novo. Esta é a mensagem importante para a UE. Sabem, nós também temos experiência noutra área. Enquanto os países maiores da UE viveram como democracias previsíveis e aprenderam a lidar apenas com situações padrão, nós passámos meio século a viver sob um regime totalitário altamente atípico. Isto ensinou-nos a encontrar soluções criativas para situações atípicas, o que se revelará útil.
Jana Bobošíková
(CS) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, estou orgulhosa da destreza e capacidade de acção demonstrada pela Presidência checa na questão do fornecimento de gás para países da UE e ficaria encantada se o Presidente em exercício do Conselho, Mirek Topolánek, nas conversações sobre o futuro da UE, isto é, sobre o Tratado de Lisboa, mostrasse a mesma determinação que testemunhámos nas negociações sobre o gás com Vladimir Putin e Yulia Tymoshenko.
A ambição do Presidente em exercício do Conselho deveria consistir em desempenhar o papel de um líder de grupo e não apenas de um responsável pela manutenção. Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor tem uma oportunidade única de demonstrar que todos os Estados, independentemente da sua dimensão, são parceiros iguais na União Europeia. Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, se conseguir manter o sangue-frio, entrará na história.
Foi-lhe dada oportunidade e poder para declarar publicamente que o Tratado de Lisboa morreu após o referendo irlandês e que nos conduziu a um beco sem saída. Está em posição de propor a criação de um novo documento visionário que constituirá um verdadeiro denominador comum dos interesses de todos os membros da UE e que conquistará o apoio dos cidadãos, em referendos. Não é necessário promover cegamente o Tratado de Lisboa, que reforça o poder não democrático dos funcionários, ao mesmo tempo que esconde a incapacidade da elite europeia para alcançar um acordo e, em particular, a sua relutância em prestar contas aos cidadãos.
Senhor Primeiro-Ministro, o senhor representa aqui um país que, no século passado, conseguiu libertar-se do Império Austro-Húngaro, sobreviveu à traição de Munique e resistiu aos horrores do nazismo. O senhor representa um país onde o povo se opôs à invasão das tropas do Pacto de Varsóvia. Representa um país que passou 40 anos sob o domínio da União Soviética, que se afundou de forma inevitável na pobreza planeada sob o Conselho de Assistência Económica Mútua e que se livrou de um regime totalitário sem derramar sangue.
Recuso-me a acreditar que, enquanto Primeiro-Ministro de um país com esta experiência histórica, o senhor queira que as decisões sobre política social, energia, impostos, justiça e segurança sejam tomadas noutro lugar que não em cada Estado-Membro. Não acredito que queira realmente que as competências exclusivas da União dominem as competências dos Estados-Membros. Não acredito que queira que a União intervenha na protecção e na melhoria da saúde humana, da indústria, da cultura, do turismo, da educação ou do desporto. Não acredito que se congratule com o facto de o Tratado de Lisboa abolir o direito de veto nacional em mais de cinquenta áreas e reduzir a ponderação dos votos de países mais pequenos, incluindo a República Checa.
Senhor Presidente em exercício do Conselho e Primeiro-Ministro da República Checa, tenha a coragem de dizer aos outros 26 Chefes de Estado aquilo que diz em privado, no seu país. Diga que o Tratado de Lisboa não é bom e que o rejeita. Faça-o em nome da democracia e da liberdade. Tal não lhe vai trazer o aplauso da chamada "elite europeia", dos funcionários da Comissão ou, sequer, da maioria deste Parlamento. Mas ganhará a admiração e o respeito dos cidadãos, que são facilmente esquecidos aqui, e aumentará o seu prestígio no seu próprio país. O senhor preside a mais de 450 milhões de cidadãos e não só a alguns políticos e funcionários.
Na República Checa, o senhor refere frequentemente o Tratado de Lisboa como um mal necessário. Mas o que é que torna o mal necessário? Pare de se convencer a si próprio de que o Tratado de Lisboa é um mal necessário. Ele é, pura e simplesmente, um mal, e o senhor pode mudar isso. Inicie trabalho num novo documento, inspire-se nos Tratados de Roma e na Declaração de Messina e promova o interesse comum da União Europeia, isto é, a liberdade, a prosperidade, a competitividade e a segurança, não a euro-saúde, os euro-impostos, os euro-parques e a euro-cerveja.
Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, o mal necessário é um álibi de cobardes. O senhor não é um cobarde, pelo menos, espero que não o seja. Tem a cobertura do referendo irlandês, é apoiado por 55% dos cidadãos checos que se opõem ao Tratado de Lisboa e pode confiar na voz poderosa do Presidente checo, Václav Klaus. Tenho a certeza que sabe que a maior cobardia é saber o que deve ser feito e não o fazer.
Mirek Topolánek
Obrigado por todas as vossas questões e comentários sobre à minha intervenção. Na República Checa, também temos um Parlamento onde estamos habituados a uma pluralidade de opiniões, portanto, algumas das opiniões não me surpreenderam, embora não concorde plenamente com elas. Gostaria, contudo, de repetir, desde já - e digo isto em resposta a uma série de questões -, que entendo o meu papel aqui como sendo o de Presidente do Conselho Europeu e que, durante estes seis meses, não pretendo fazer valer as minhas opiniões pessoais ou político-partidárias; no entanto, penso que tenho de responder a uma questão, porque me toca pessoalmente, isto é, à avaliação duríssima do Presidente checo, Václav Klaus, um Presidente que ganhou reputação junto dos cidadãos europeus, o que, na minha opinião, é positivo e motivo de orgulho para mim. Václav Klaus é o ícone da transformação checa nos anos noventa do século passado e gostaria de acrescentar que o nosso sucesso actual se deve a ele, bem como o facto de termos conseguido emergir daqueles primeiros dez anos. Orgulho-me do facto de termos sobrevivido à Revolução de Veludo, orgulho-me do facto de termos expulso as tropas russas do nosso país, em 1991, de termos aderido à NATO em 1999, de termos aderido à União Europeia em 2004 e de termos eliminado, no ano passado, as barreiras entre os países da UE e de podermos agora viajar de Lisboa a Vilnius sem passaportes ou quaisquer restrições. Orgulho-me de ter participado nisso e de estar, hoje, aqui, e parece-me inacreditável que a República Checa exerça agora a Presidência de uma comunidade com uma população de quase quinhentos milhões de habitantes e que abrange 27 países. Se a União Europeia perder a capacidade - deixando a parte a questão das regras e da unificação - de debate público livre e procurar unificar também este debate, deixará de ser a minha União Europeia. Se perdermos a capacidade, a possibilidade de livre expressão das nossas opiniões, estamos a caminho do desastre e eu oponho-me vigorosamente aos ataques a Václav Klaus. Ele possui uma capacidade única de introduzir as suas opiniões neste debate unificado e, diria eu, demasiado correcto, estabelecendo, assim, os parâmetros para um novo debate. O debate livre deveria ser um motivo de orgulho para a União Europeia no futuro e nunca deveria ser abafado.
Quanto ao Tratado de Lisboa - que merece uma referência -, gostaria de dizer que, no fundo, ele é um tratado "mediano". Um pouco pior do que o Tratado de Nice e um pouco melhor do que aquele que se lhe seguiu. Esta é a minha opinião pessoal sobre o assunto. Negociei este Tratado em nome da República Checa; aprovámo-lo no Parlamento, assinei-o e votarei a favor dele no Parlamento - mas, mais uma vez, parece-me absurdo pensar que deveríamos ditar antecipadamente aos Estados-Membros que eles ratifiquem um documento, que não tem direito nacional a seguir os seus próprios procedimentos e decidir por eles se aceitam este documento. Precisamos de mudar as instituições, precisamos de melhorar o funcionamento dos mecanismos europeus, precisamos de simplificar as regras; não estou completamente seguro de que o Tratado de Lisboa contenha tudo isto. Cada um de nós tem uma opinião ligeiramente diferente sobre a forma que o Tratado deveria assumir, e, Senhora Deputada Bobošíková, para mim, trata-se de um compromisso, um compromisso muito complexo, talvez, e vou apoiar a sua ratificação.
É necessário dizer algumas palavras sobre a situação no Médio Oriente e sobre a posição da Europa neste conflito. A União Europeia foi vista durante muito tempo como "um pagador muito grande, mas não um actor". Isto significa que deu um grande contributo para investimentos, incluindo humanitários, e para o desenvolvimento nesta região, mas não desempenhou o papel devido no "quarteto" e não mostrou a responsabilidade que a participação no "quarteto" implica. Penso que a situação actual, com a chegada da nova Administração americana, oferece à União Europeia uma oportunidade para investir não apenas financeiramente nesta região, mas também em iniciativas de resolução de problemas e num aumento do nível de actividade. Não quero ser juiz de uma ou de outra parte, porque é facto que os israelitas têm direito a viver em segurança, sem ataques de rockets, e eu estive em Sderot e Ashkelon e noutras partes de Israel. O povo da Palestina também tem direito a criar, neste momento, o seu Estado e uma administração que funcione, bem como a viver uma vida segura e decente. Este conflito que dura há 60 anos não resolveu nada. Não tenho ilusões de que o vamos resolver agora; o nosso objectivo a curto prazo é conseguir tréguas e uma cessação das hostilidades. Gostaria de louvar não só o papel dos negociadores europeus e a missão liderada por Karel Schwarzenberg, que partiu para a região, mas, como é óbvio, também o papel dos Estados árabes na região, que foi positivo. Isto pode dizer-se do papel do Egipto ou, por exemplo, da Turquia e de outros países. Penso que, depois de terem sido cumpridas certas condições, como a interdição do contrabando de armas do Sinai para Gaza, poderíamos chegar conjuntamente a uma situação - no âmbito da arquitectura de segurança global, através da ajuda apenas da União Europeia ou apenas de uma parte dessa arquitectura global - em que seja possível pôr fim ao conflito, embora eu não esteja convencido de que tal aconteça rapidamente.
Sobre as questões da energia, da segurança energética, das alterações climáticas e do papel da União Europeia no processo: deveria ser óbvio para todos que, se a liderança da União Europeia na questão das alterações climáticas - seja qual for a minha opinião sobre o tema - não conquistar o apoio de economias e de actores decisivos como os EUA, a Federação Russa, o Brasil, a Índia e a China, esta iniciativa da União Europeia ficará isolada, será uma voz no deserto, e inútil a nível global. O nosso papel consiste em persuadir as outras potências mundiais e os maiores produtores de emissões a seguir o nosso exemplo e é aqui que vejo o nosso papel na primeira metade deste ano, porque considero que o pacote relativo ao clima e à energia, agora, está encerrado e simplesmente à espera da sua implementação, depois de ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu, como é óbvio, - o que espero que venha a acontecer. A questão do cabaz energético, por vezes, está toda demasiado ideologizada e politizada; na minha opinião, a União Europeia deveria adoptar uma abordagem da mesma que fosse muito prática e pragmática, olhando para os objectivos de curto, médio e longo prazo. Não consigo imaginar que países que dependem em 90% da produção baseada na utilização do carvão, tal como a Polónia, sejam capazes, no espaço de quinze ou vinte anos, de mudar radicalmente, de forma abrupta, esta dependência. Temos, obviamente, de investir em novas tecnologias de carvão, "tecnologias de carvão limpas", assim como na melhoria da eficiência das instalações, porque não podemos alterar esta dependência de forma unilateral e muito rápida. Temos de debater esta questão e de investir na inovação, bem como, obviamente, de adaptar progressivamente o cabaz energético no sentido em que estamos a falar - por outras palavras, no sentido de maior protecção do ambiente, da menor dependência dos combustíveis fósseis e, naturalmente, de um abastecimento de energia seguro e relativamente barato, para que a Europa possa continuar a ser competitiva, capaz de competir à escala global. A crise que envolve a Rússia e a Ucrânia não é apenas uma crise de confiança, mas também uma crise que envolve interesses comerciais, económicos, políticos, geopolíticos e estratégicos. Trata-se de um problema a vários níveis e eu não pretendo, certamente, julgar quem, neste momento, é o culpado no horizonte de curto prazo, porque, para nós, para a União Europeia e para os países europeus, tanto a Rússia como a Ucrânia têm culpa, actualmente. A Rússia não está a fornecer o gás e a Ucrânia está a bloquear o trânsito do gás; temos de exercer a influência que possuímos nesta matéria naquela região e temos de procurar formas de acabar com este problema a curto prazo e - a médio e longo prazo - diversificar as fontes e as vias de trânsito, bem como de assegurar a interligação dos sistemas de electricidade e de gás na União Europeia, de modo a podermos alcançar aquilo que ainda não foi alcançado: solidariedade e implementação de planos de emergência para crises, porque, embora não queira ser profeta da desgraça, a crise ainda não está ultrapassada, e a situação na Eslováquia, na Bulgária e nos Balcãs é muito grave e crítica.
Baseando-me nas notas que fiz sobre aquilo que foi dito pelos representantes de cada grupo político, não penso que a nossa agenda seja demasiado liberal ou demasiado conservadora; a nossa agenda resulta dos objectivos de longo prazo e da agenda de longo prazo da União Europeia, e o contributo checo para a mesma, a marca checa, revelou-se logo nos primeiros dias do ano novo como sendo correcta, porque a nossa ênfase na segurança energética pode levar-nos, inesperadamente e não demasiado cedo, a um debate minucioso, profundo, sobre a forma de assegurar a independência e a liberdade da União Europeia, que pressupõe independência ou dependência menor de importações de energia e de fontes exteriores à União Europeia.
Foram aqui levantadas questões sobre a directiva anti-discriminação, os objectivos de Barcelona e a pouca ênfase colocada em questões sociais. Não concordo com isso - embora tenhamos procurado reduzir estes objectivos fundamentais a uma forma sobretudo simbólica -, porque, certamente, não subestimamos nem a questão de anti-discriminação, nem a questão da protecção das mulheres. Garanto-vos que, na realidade, temos uma experiência muito vasta com crianças que têm de ficar em várias instituições e para nós é decisivo que as mulheres e as famílias tenham escolha, possam escolher se se dedicarão, em certa altura, a cuidar das crianças, e nós queremos criar os mais diversos mecanismos para tornar isto possível, para que a família não seja empurrada para uma posição de necessidade do ponto de vista social; é igualmente importante que exista um espectro adequado de opções no que diz respeito às instituições para crianças e, acreditem, um país como a República Checa tem muita experiência nesta área, dos tempos do regime totalitário, quando este princípio era imposto à força.
Penso que isto é, provavelmente, tudo o que seria necessário dizer como introdução. Se há coisa que não falta aos checos é auto-confiança, portanto, gostaria de terminar dizendo que não sofremos do menor complexo de inferioridade, porque a República Checa é o mais pequeno dos grandes países ou o maior dos pequenos países; somos o décimo segundo maior país na União Europeia. Gostaria simplesmente de vos lembrar que, quando a Suécia assumiu a Presidência em 2001, os artigos na imprensa eram iguais aos de Novembro e Dezembro nos meios de comunicação social europeus, duvidando se os suecos eurocépticos, que não têm o euro, nem o querem, seriam capazes de procurar resolver a questão da moeda única, se seriam capazes de liderar debates sobre a ratificação do Tratado de Nice e se seriam, realmente, capazes, enquanto um país novo, de liderar a União Europeia. Se trocarmos, agora, o Tratado de Nice pelo Tratado de Lisboa e substituirmos a Suécia pela República Checa, os artigos parecem iguais. Não temos complexo de inferioridade por causa disso.
Jan Zahradil
(CS) Senhor Presidente em exercício do Conselho, irei prosseguir com o assunto checo que começámos aqui a abordar. O que estamos a ver é algo que o Senhor Presidente detectou, reconheceu que existia e realçou no seu discurso: as eleições para o Parlamento Europeu aproximam-se a passos largos e há grandes possibilidades de o Senhor Presidente ouvir várias intervenções, tanto de checos como de outros deputados do PE, mais influenciadas pela emoção crescente do período pré-eleitoral do que por qualquer tentativa de avaliar o programa da Presidência que V. Exa. apresentou.
Penso que nos primeiros dias da Presidência checa o Governo checo se viu confrontado com um teste de uma magnitude sem precedentes e passou este teste com distinção. Foi com grande satisfação que vi diversos colegas meus enfatizarem aqui esta questão. Ficou também claro que as três prioridades - economia, energia e relações externas - foram identificadas de forma muito correcta como prioridades da Presidência checa, pois os acontecimentos registados no princípio do ano - o conflito em Gaza e a crise respeitante aos fornecimentos de gás à Europa - podem ser integrados em pelo menos duas destas prioridades. Algo que não reconhecemos abertamente antes de tal situação ter surgido com clareza foi o facto de a segurança energética ser uma questão absolutamente fulcral para o futuro da União Europeia e interessar mais do que tudo o resto, e diria até mesmo mais do que o Tratado de Lisboa, uma vez que este Tratado não nos dará electricidade nem aquecimento. A segurança energética é uma questão não apenas para uma Presidência mas para muitos anos, e é um grande desafio e honra para a República Checa conseguir registar progressos neste domínio. Simultaneamente, mostra como estas três prioridades estão interligadas, uma vez que a segurança energética tem implicações na economia, que irá sempre sentir o impacto inicial das restrições, bem como nas relações externas, pois não podemos salvaguardar a segurança energética e a diversidade de aprovisionamento da Europa sem uma Parceria Oriental, uma política de vizinhança ou um novo alargamento da União Europeia que inclua, por exemplo, a Turquia.
Acredito que a República Checa irá dedicar-se a esta tarefa, fazer avançar o debate e deixar a sua marca indelével na Presidência checa e na liderança da UE. Espero que sejamos todos bem-sucedidos neste domínio.
Libor Rouček
(CS) Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, não conheço ninguém neste Parlamento, nenhum deputado, que não deseje que a Presidência checa seja um sucesso. Os europeus de leste, oeste, norte e sul, tanto na velha como na nova Europa, desejam o sucesso da União Europeia e da Presidência checa. Escusado será dizer que os deputados deste Parlamento, independentemente de virem do campo social-democrata, popular, liberal ou dos verdes, têm também esta mesma esperança. Porém, e lamentavelmente - e volto a repetir, lamentavelmente -, subsistem determinados receios e dúvidas entre a opinião pública europeia, e mesmo neste Parlamento, de que a República checa consiga que a sua Presidência seja um êxito. São várias as razões para tal.
A primeira é a instabilidade na coligação que governa a República Checa. Os meus colegas acham, por exemplo, incompreensível que, logo no início da Presidência, tenham sido substituídos ministros e o Governo tenha sido remodelado. Como podem os novos ministros, como é o caso dos ministros dos transportes e do desenvolvimento regional, que não têm experiência de assuntos europeus, abordar com sucesso a ordem de trabalhos europeia e presidir ao Conselho Europeu? Os meus colegas não conseguem também compreender, por exemplo, por que razão os democratas-cristãos actualmente no poder na República Checa, e que estão a lutar pela sobrevivência, escolheram realizar o seu congresso eleitoral durante a Presidência checa.
O relacionamento entre o Governo e o Presidente na República Checa levantou também diversas questões, como já ouvimos. Gostaria de obter uma resposta clara sobre se a Presidência checa, ou o Governo checo, concordam com as opiniões do Presidente Václav Klaus, que rejeita o Tratado de Lisboa, nega o aquecimento global e defende que a actual crise financeira e económica foi provocada por um excesso de regulação e pela existência de políticas sociais e ambientais.
Existem também fortes justificações para dúvidas quanto ao facto de não terem conseguido fazer o trabalho de casa e respeitarem o compromisso assumido face à Chanceler Merkel e ao Presidente Sarkozy de que o Governo checo, como país que ocupa a presidência, iria ratificar o Tratado de Lisboa até ao final do ano passado. Senhor Primeiro-Ministro, gostaria que proferisse uma declaração clara sobre quando é que o Tratado será ratificado pelo Parlamento checo. Gostaria também que dissesse claramente qual a razão pela qual a ratificação do Tratado passou a estar dependente da ratificação de acordos bilaterais com os Estados Unidos sobre a questão dos radares e de uma lei que contempla o relacionamento entre as duas câmaras do Parlamento checo.
Como ouvimos aqui, o Tratado de Lisboa é uma necessidade. Temos, entre outros aspectos, de cumprir as prioridades checas. Penso que estas prioridades são correctas mas, para estarmos em posição de continuarmos a pugnar por elas no futuro, por exemplo em termos de segurança energética e de um maior papel da Europa nas relações externas, precisamos de uma cooperação mais estreita e, para tal, do Tratado de Lisboa.
Concluindo, desejo à Presidência checa a maior sorte e os maiores êxitos, pois tal será tanto do interesse da República Checa como da União Europeia.
Silvana Koch-Mehrin
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, com o Presidente Sarkozy, a União Europeia teve seis meses de drama, dinamismo e declarações. E agora assume V. Exa. funções, Senhor Presidente, com um sentido de humor a que alguns terão talvez de se habituar. Espero que a sua Presidência do Conselho seja construtiva e produtiva, pois a UE enfrenta desafios gigantescos. O senhor mesmo mencionou a guerra entre Israel e o Hamas e a crise económica, mas, naturalmente, existem também questões internas como o Tratado de Lisboa.
Permitam-me que retome um ponto do seu discurso: a segurança energética. Sublinhou a sua importância fundamental, e concordo consigo quando diz que a energia é a matéria-prima fundamental da sociedade moderna. O nosso estilo de vida, a nossa economia, o nosso desenvolvimento futuro - tudo isto depende dela. Não podemos depender dos fornecimentos energéticos. A independência exige que tenhamos uma mistura equilibrada de várias fontes de energia.
Espero pois que, com o seu estilo aberto e directo, consiga persuadir os seus parceiros europeus a iniciar uma nova discussão sobre a energia nuclear e, sobretudo, incentivar o Governo alemão a pôr fim à sua política anti-nuclear. É um imperativo de segurança para o nosso continente.
Há ainda muito a fazer, e esta é a sua oportunidade de fazer a Europa avançar. Quero manifestar o meu agradecimento e a minha confiança numa boa cooperação futura.
Konrad Szymański
(PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho; a acção da Presidência checa, designada pelo Governo de V. Exa., e os dramáticos acontecimentos da semana passada serão avaliados por uma única bitola, que é a política energética da União Europeia.
Estamos em vias de encerrar mais uma ronda de disputas entre a Rússia e a Europa na área da energia, mas continuamos sem um mecanismo sistémico ou quadro político de salvaguarda que evite a ocorrência de problemas similares no futuro. Depois das crises energéticas de 2004, 2006 e 2008, é mais que tempo de a União Europeia levar por diante a diversificação, não somente das fontes de abastecimento, como também das próprias fontes da energia de que tanto carecemos. Por esse motivo, espero que a Presidência checa tome novas medidas no sentido de assegurar apoio financeiro ao gasoduto Nabucco e de adoptar uma política energética mais vigorosa na Ásia Central. Por conseguinte, espero que o gasoduto norte-europeu seja retirado da lista dos projectos prioritários da Comissão Europeia, pois, a não se tomarem essas medidas, acabaremos fatalmente por despertar para estes mesmos problemas no próximo Inverno.
Claude Turmes
(FR) Senhora Presidente, quanto à questão da energia, dela depende a credibilidade da Europa. Obrigado, Senhor Presidente Barroso, pelas suas palavras extremamente claras desta manhã.
Este circo entre a Gazprom e a Naftogaz a que estamos a assistir há dois, três, quatro ou cinco dias é inacreditável! Cabe-nos dizer daqui: "Já basta, meus senhores!" Para isso, temos de agir em conjunto! Obrigado pela boa coordenação. Será que alguém, aqui, pode explicar-me o que significam estas viagens do Primeiro-Ministro eslovaco e do Primeiro-Ministro búlgaro a Moscovo? Estão a mostrar à Gazprom que não estamos unidos. Dêem-me uma explicação para essas duas viagens.
Em seguida, penso que a Comissão possui um importante papel a desempenhar: temos de estabelecer planos de emergência para o gás. A primeira coisa a fazer é reformular a Directiva Segurança-Gás, caso contrário a Comissão Europeia não possuirá poder suficiente para agir. É necessária uma coordenação europeia. Em segundo lugar, é necessário um plano de emergência "infra-estruturas de gás Europa Central e Oriental", utilizando o dinheiro disponível.
Em terceiro lugar, há que combinar o relançamento económico europeu com um grande plano de investimento na área da energia. Primeira prioridade: os edifícios na Europa de Leste. É um escândalo ver tão pouco dinheiro dos Fundos Estruturais serem investidos no que é mais útil! Em vez de construir estádios para os campeonatos europeus, eu preferia que se investisse para o cidadão: edifícios, redes de calor, energias renováveis.
Última observação: no que respeita à energia nuclear, estamos ainda mais dependentes do que em relação ao gás. Importamos 99% dos nossos materiais combustíveis nucleares! Parem de relacionar a energia nuclear com a independência! Senhora Deputada Silvana Koch-Mehrin, é ridículo afirmá-lo.
Jiří Maštálka
(CS) Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, estou plenamente seguro de que não há ninguém neste Hemiciclo que inveje as circunstâncias em que a Presidência checa assumiu a liderança da União Europeia. Senhor Primeiro-Ministro, um dos principais lemas da sua Presidência foi uma Europa sem barreiras. Este lema pode ser interpretado de diferentes formas, dependendo da experiência política e pessoal de cada um. Pessoalmente, acredito que não pode ser entendido como mais do que uma nova flexibilização de mecanismos financeiros e de mercado, e encaro-o antes como um desafio para aperfeiçoar aquilo de que a Europa se pode devidamente orgulhar e que é o modelo social europeu. Neste quadro não estou apenas a pensar na eliminação de constrangimentos sem sentido, ou nas perspectivas de emprego. Encaro esta oportunidade como uma hipótese de dar à força de trabalho móvel garantias credíveis de igualdade de tratamento. Isso pode, por exemplo, incluir uma evolução positiva na questão não resolvida dos cuidados de saúde transfronteiras durante a Presidência Checa.
Se se pretende uma Europa sem barreiras seria bom começarmos por não criar mais nenhumas. A Europa não é apenas constituída pela União Europeia mas abrange também os nossos vizinhos, que dela fazem parte não apenas do ponto de visto geográfico mas também histórico. Gostaria de saber a sua opinião sobre este assunto e qual a estratégia que a Presidência irá utilizar em relação aos nossos vizinhos localizados nas fronteiras da União Europeia. Estou a pensar principalmente na Sérvia e na delicada questão do Kosovo, bem como especialmente na Moldávia, que tomou muitas medidas positivas para estreitar as relações com a União Europeia. A meu ver, a não criação de barreiras implica também uma política com princípios morais mas europeia em relação à Rússia e à China. É necessário procurar estabelecer uma relação equilibrada também com estes países, em especial quando estejam envolvidos interesses europeus.
A Europa sem barreiras implica também que se preste a devida atenção ao facto de existirem numerosas minorias no território da UE. Entre estas figura uma minoria que temos relutância em debater neste Parlamento, a minoria de não-cidadãos em alguns países da União Europeia. A chave para abordar estas questões depende, inter alia, da introdução de uma nova política, designadamente, da eliminação da política de duplicidade de padrões. O Senhor Primeiro-Ministro afirmou que a liberdade e a tomada de decisões têm uma importância fundamental. Dêem aos cidadãos do vosso próprio país uma oportunidade de decidirem através de referendo o Tratado de Lisboa e a localização de um radar norte-americano e isso irá confirmar a sinceridade das vossas palavras.
Philippe de Villiers
(FR) Senhora Presidente, em nome do Grupo Independência e Democracia, gostaria de saudar respeitosamente a Presidência checa; saudá-la comunicando-lhe a consideração que temos por ela, pois o povo checo sofreu duras provas e está mais apto do que muitos de nós a compreender o preço e o sentido da palavra liberdade. Quero também saudá-la com as nossas esperanças. Os senhores representam, Senhores Presidentes em exercício do Conselho Topolánek e Vaclav Klaus, duas esperanças para nós: ouvir a voz dos povos, ou seja, fazer respeitar o referendo sobre o Tratado de Lisboa em toda a Europa e devolver aos povos a sua liberdade, para que possam libertar os povos da burocracia de Bruxelas que nos submerge. Actualmente, os povos da Europa dissidentes de Bruxelas são cada vez mais numerosos.
Frank Vanhecke
(NL) Senhora Presidente, com apenas um minuto para usar da palavra, mais não posso fazer do que pedir à Presidência checa que nos ajude a garantir que a Instituições europeias respeitam a democracia. Numa democracia, é o povo que decide. Pois bem, nos países onde o povo foi autorizado a exprimir a sua opinião - em França, nos Países Baixos e na Irlanda -, o Tratado de Lisboa, também conhecido como Constituição Europeia, foi remetido para o cesto dos papéis. Espero que a nova Presidência se coloque efectivamente mais do lado dos cidadãos e da liberdade, e não, como entretanto já nos habituámos a ver à maioria das Presidências, do lado dos arrogantes mandarins europeus.
Há também a questão da Turquia. A grande maioria dos europeus opõe-se à adesão à nossa União de um país não europeu. Porém, também em relação a este dossier os eurocratas impõem a sua vontade, e precisamos da ajuda da Presidência checa. Tendo em conta que ainda não há muito tempo a República checa se livrou de uma ditadura, a sua Presidência, se tiver a coragem de se opor aos desejos dessa elite da UE, poderá ser um farol da democracia e da liberdade durante os próximos seis meses.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhora Presidente, queria dar as boas-vindas ao Primeiro-Ministro Mirek Topolánek. Sei, com base em debates anteriores, que nestes seis meses a Europa está em muito boas mãos. O momento actual é histórico para a República Checa, e a sua conhecida habilidade política contribuirá para o êxito da Presidência.
O programa da Presidência checa estabelece prioridades assinaláveis: propõe três "E" de energia, melhoria económica e papel da Europa no mundo. Na verdade, os primeiros dias da sua Presidência apresentaram-lhe desafios de monta. Deslocou-se a Moscovo e a Kiev e tem trabalhado com afinco a fim de chegar a um acordo que permita repor o fluxo de gás natural que tem de chegar aos países europeus. Demonstrou a sua habilidade diplomática nas conversações com a Rússia e a Ucrânia; é essencial, porém, que o Governo russo compreenda que fazer de outros países seus reféns constitui uma forma de actuar que não tem lugar no mundo de hoje. Até agora conduziu os caminhos da UE e felicito-o por esse facto, assim como nos seus esforços para encontrar solução para a crise no Médio Oriente, uma solução que conduza a um cessar-fogo credível, a partir do qual sejam retomadas as negociações para a paz.
A crise económica mantém-se entre os tópicos a que tenciona prestar maior atenção. A sua Presidência apoia medidas que visam travar o abrandamento económico. Foi com toda a clareza que explicou como é importante que a Europa e os Estados-Membros não imponham normas novas e rígidas a nível europeu ou nacional. Referiu a eventualidade de mobilizar os países que partilham da sua perspectiva económica liberal para impedir o proteccionismo. Temos de garantir que quaisquer modificações na regulação são proporcionadas e justas.
Para terminar, dentro de uma semana a Casa Branca receberá um novo Presidente dos Estados Unidos. Senhor Primeiro-Ministro, sei que podemos contar consigo para estabelecer uma boa relação de trabalho com o Presidente eleito Barack Obama. Sei que, como eu, pensa que o futuro da aliança transatlântica é vital para a nossa segurança e prosperidade. Desejo-lhe o maior êxito na sua tarefa e citaria Winston Churchill que, no último grande discurso que proferiu na Câmara dos Comuns, instou a "nunca recuar; nunca perder o ânimo; nunca desesperar". Boa sorte.
Kristian Vigenin
(EN) Senhora Presidente, não podemos deixar de reconhecer que a Presidência checa teve um início bem difícil com o agravamento da crise económica, a brutal ofensiva militar de Israel e a maior crise que até hoje conhecemos no abastecimento de gás à Europa.
A dificuldade da sua tarefa vai ainda aumentar com as crescentes tensões políticas derivadas da campanha eleitoral para as eleições europeias. O final da sua Presidência coincidirá com a eleição de 532 novos deputados ao Parlamento Europeu. Insisto neste número porque, na realidade, não é o número previsto no Tratado de Lisboa. Na minha opinião, a ratificação do Tratado e a sua consequente entrada em vigor deviam constituir uma das prioridades do Senhor Presidente, no seu próprio país mas também a nível europeu.
Pode parecer uma infelicidade ter-lhe calhado a liderança da UE neste contexto, mas todas as crises constituem, ao mesmo tempo, uma oportunidade. Aproveite esta oportunidade. Dê à UE um papel mais activo, mais visível e mais credível no Médio Oriente. Tente desenvolver uma política europeia mais responsável no domínio da energia e do aprovisionamento de energia. Faça mais para reorientar a economia europeia na boa direcção mas preservando os postos de trabalho dos cidadãos. Senhor Presidente Mirek Topolánek, gostaria que mais uma Presidência de um novo Estado-Membro fosse coroada de êxito, e essa responsabilidade recai sobre os seus ombros. Desse modo ficará provado que os recém-chegados podem não só acompanhar mas também dirigir.
É condição indispensável para o êxito conseguir juntar os 27 Estados-Membros em torno das políticas e das acções. Mas isso não será possível se não houver unidade no seu próprio país. As mensagens contraditórias que nos chegam das diferentes instituições checas põem em risco as suas perspectivas de sucesso, pelo que lhe suplico que envide todos os esforços para pôr termo aos jogos políticos internos. Eu sei que não é fácil em período pré-eleitoral, mas a Eslovénia é um exemplo que pode seguir. A segunda condição consiste em conseguir unir os principais partidos políticos deste Parlamento. Durante seis meses terá de esquecer os seus laços políticos e estabelecer um vasto diálogo. Aqui poderá seguir o exemplo da Presidência francesa.
Para terminar, chamaria a atenção do Senhor Presidente para a escalada do extremismo, do anti-semitismo e da xenofobia na Europa. Também a República Checa é afectada por esta tendência. Peço-lhe que inclua este tema entre as suas prioridades, especialmente quando se aproximam as eleições europeias. Desejo-lhe o maior sucesso.
Adina-Ioana Vălean
(EN) Senhora Presidente, queria agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua presença para apresentar o programa da Presidência checa. Gostaria, porém, de chamar a atenção para alguns aspectos que espero possam ser resolvidos pela sua Presidência.
Comecemos pelo lema escolhido pela Presidência, "Uma Europa sem barreiras". Concordo com esta premissa, que devia aplicar-se em especial aos cidadãos europeus que têm o direito de circular e residir livremente na União Europeia. Sou relatora para a aplicação da Directiva relativa ao direito de livre circulação e verifico que, lamentavelmente, o lema que escolheu está a ser ameaçado pelas autoridades nacionais. A Comissão publicou, recentemente, um relatório decepcionante sobre a aplicação dessa directiva. Sabendo que essa directiva tem sido transposta de forma inadequada pelos Estados-Membros, espero que o Senhor Presidente em exercício confira ao tema um peso muito maior do que o sugerido pelo seu programa para o domínio da liberdade e segurança.
Passando agora a alguns temas intimidantes que terá de enfrentar durante a sua Presidência - como a crise financeira global, que se mantém, e a preocupação com a segurança energética - a carga legislativa que lhe incumbe também é apreciável. Espero que recorra a todos os meios adequados para concluir os numerosos relatórios pendentes antes do fim da legislatura parlamentar. Os cidadãos europeus alimentam expectativas em particular no que se refere a uma redução de preços das comunicações de voz, SMS e dados em sistema de roaming. Confio em que honrará o seu compromisso de chegar a acordo em primeira leitura sobre o relatório Roaming II, de que sou responsável. Muito obrigada, desejo as maiores felicidades à sua Presidência.
Mario Borghezio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo calorosamente a Presidência checa e espero que consiga fazer a Europa passar do discurso superficial e inútil de Bruxelas às acções de luta contra a vergonha do tráfico de seres humanos - os imigrantes ilegais - que está a acontecer no Mediterrâneo.
Numa reunião recente dos Ministros da Administração Interna de Chipre, Grécia, Itália e Malta, o Ministro Roberto Maroni procurou, finalmente, acordar a Europa para o problema. É tempo de a Europa tomar consciência da gravidade da situação no Mediterrâneo: há tráfico de imigrantes ilegais e de droga a partir da África e da Ásia. A Presidência checa deve ter em consideração a absoluta e premente necessidade de medidas concretas que mandatem os Ministros dos Assuntos Internos para celebrarem acordos de readmissão com os países não europeus de onde provêm esses imigrantes.
Precisamos de reforçar as acções da Frontex, que terá, todavia, de ser coordenada com os instrumentos e os meios adequados, e a Europa tem de estar consciente de que tal acção só poderá ser eficaz se for acompanhada de políticas de readmissão dos imigrantes ilegais e de fundos para os países que, como o meu, têm de os acolher. Senhor Presidente em exercício do Conselho, vá a Lampedusa e veja a gravidade do problema. Estamos a tornar-nos o centro da luta contra o tráfico de droga no Mediterrâneo - uma vergonha que tem de acabar. Vá a Lampedusa como político, e volte depois como turista à mais bela ilha do Mediterrâneo!
(Aplausos)
Milan Horáček
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente Durão Barroso, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, dou as boas-vindas à Presidência checa! Enquanto cidadão de Praga eleito para o Parlamento Europeu como membro alemão do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, estou particularmente satisfeito pelo facto de a República Checa assumir a Presidência do Conselho durante os próximos seis meses. Há mais de 40 anos, após a ocupação da Checoslováquia, fui para a Alemanha como exilado político e continuo a maravilhar-me com o facto de sermos agora livres, na República Checa e na Europa Central, de fazer avançar o desenvolvimento da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
A actual conjuntura política, económica e ambiental constituiria um enorme desafio para qualquer Presidência do Conselho -, mas esta, creio, vai superar as dificuldades. Quero desejar a todos nós, e não só à República Checa, os maiores êxitos para esta Presidência.
(Aplausos)
Adamos Adamou
(EL) Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, entre as prioridades da vossa Presidência inclui-se a necessidade de a União Europeia conjugar a sua política de segurança com uma cooperação estratégica com a ΝΑΤΟ e desenvolver a sua própria capacidade de defesa para complementar as da ΝΑΤΟ, a fim de poder ter uma intervenção a nível internacional.
Os cidadãos interrogam-se: quem está a ameaçar a União Europeia a ponto de esta precisar de ligar a sua segurança à ΝΑΤΟ? Pelo contrário, uma ameaça visível para a União Europeia é a estratégia que está a ser aplicada por Israel, a estratégia da guerra, que a União Europeia não condenou categoricamente e contra a qual não impôs sanções, como fez noutros casos.
V. Exas. afirmam, além disso, que querem uma economia sem fronteiras e que se deve evitar o excesso de regulamentação, que se deve evitar um aumento do nível de proteccionismo. São estes os ensinamentos que nós, enquanto União Europeia, retiramos da crise económica? A não protecção dos fracos e a especulação dos mercados? Assim sendo, não é de admirar que os cidadãos estejam a perder a paciência com as políticas da União Europeia. E é justamente isso que nos mostra o Eurobarómetro, ao qual nunca prestamos atenção.
O que hoje é urgente e o que as demonstrações de massas estão a pôr em evidência é a necessidade de uma política de paz, não de neutralidade cúmplice. As reacções e os protestos das massas populares são a prova gritante da necessidade de justiça e de um controlo político do mercado e dos preços dos bens de consumo que permitam que cada Estado assuma a função social que os seus cidadãos lhe atribuem, sem as limitações dogmáticas do Pacto de Estabilidade.
Kathy Sinnott
(EN) Senhora Presidente, é com grande prazer que saúdo o Presidente em exercício do Conselho e desejo o maior sucesso à sua Presidência, aproveitando o ensejo para saudar o povo checo.
Sendo proveniente da Irlanda, quero agradecer ao Governo e ao povo checos. Quando os Irlandeses rejeitaram, em referendo, o Tratado de Lisboa, a representação checa foi a única que respeitou o resultado desse acto. Num ambiente de desrespeito pelos votos francês, holandês e irlandês - sem esquecer que houve pessoas a quem não foi permitido votar - essa atitude foi muito bem-vinda.
O respeito é um valor precioso e necessário. Na Europa as crises são frequentes. O programa que elaborou para lidar com essas crises é ambicioso e exige o respeito entre Estados-Membros mas exige, ao mesmo tempo, respeito pelo anseio dos povos desses Estados-Membros a alcançar o sucesso.
Foi com satisfação que verifiquei o respeito que demonstrou pelo seu povo quando reconheceu que, tal como os Irlandeses, também os Checos, se lhes tivesse sido proporcionada oportunidade para tal, teriam rejeitado o Tratado de Lisboa. Esse respeito é um bom augúrio para a sua Presidência e para a Europa.
Hartmut Nassauer
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, talvez não estivesse à espera de uma recepção tão amistosa e benévola no Parlamento Europeu, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek - mas a Presidência checa do Conselho é um acontecimento com um halo de história. Na minha carreira política, assisti a dois marcos significativos, sendo o primeiro a reunificação alemã e o segundo a reunificação da Europa após duas sangrentas guerras civis europeias no século passado. O facto de a República Checa estar hoje a representar a Presidência do Conselho no Parlamento Europeu é um reflexo das incríveis transformações históricas de que temos sido testemunhas e pelas quais podemos estar gratos. Quero assegurar-lhe o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, sem reservas nem cepticismos.
Muito justamente, deu o primeiro impulso com a menção a Carlos IV, que não só foi um dos primeiros arquitectos de uma rede transeuropeia de transportes, mas também o fundador de uma das mais antigas e prestigiadas universidades da Europa e, consequentemente, um expoente de uma universalidade europeia que terá possivelmente deixado, pelo menos, uma marca tão importante para nós, Europeus, como os Tratados que celebrámos. Não obstante uma ou outra observação eurocéptica - que já conhecemos do seu país -, pode contar com o nosso apoio. No Grupo PPE-DE, somos Europeus convictos - não há qualquer dúvida quanto a isso -, mas é precisamente por esse facto que somos capazes de reconhecer os erros cometidos pela Europa e de ajudar a corrigi-los. Quero, portanto, manifestar aqui a esperança de que, como Presidente do Conselho, contribua para a entrada em vigor deste Tratado e de que o seu país o ratifique tão rapidamente quanto possível.
Enrique Barón Crespo
(ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo hoje a Presidência checa com a mesma amizade com que em 1991, na qualidade de Presidente do Parlamento Europeu, me dirigi aos membros do Senado da então Checoslováquia para os convidar a juntarem-se a nós. Em minha opinião, essa grande geração de cidadãos checos e eslovacos de então é hoje corporizada por uma personalidade respeitada na Europa e em todo o mundo. Estou a referir-me, obviamente, ao Presidente Václav Havel.
Tenho duas observações e questões que gostaria de dirigir ao Presidente. V. Exa. tomou uma decisão - e alegra-me que fale de uma Europa de regras - que consiste em subordinar a ratificação do Tratado de Lisboa à ratificação do escudo anti-mísseis. Muitos de nós entendem que esse não é o caminho a seguir, mas os senhores tomaram a decisão de subordinar o vosso próprio país a algo que deve ser considerado em conjunto. Contudo, há um facto que não pode ser ignorado, designadamente o de que a disputa em torno do gás é uma disputa política. Do meu ponto de vista, ser-vos-á muito difícil ter uma política face ao Leste nestas circunstâncias. Também não consigo compreender como é que, sendo o povo checo um povo tão orgulhoso da sua soberania e da sua independência, o senhor pode fazer depender da posição dos irlandeses uma decisão que só aos cidadãos checos cabe tomar.
Em segundo lugar, Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. não se referiu ao euro. Ontem celebrámos nesta Câmara o 10º aniversário do euro e a entrada na zona euro da sua república irmã, a Eslováquia. O que vai V. Exa. fazer para defender o euro durante a Presidência checa?
Lena Ek
(SV) Senhora Presidente, Senhor Presidente Mirek Topolánek, Senhor José Manuel Barroso, não há a menor dúvida de que nos encontramos no meio de duas crises: uma crise climática e uma crise financeira. A estas, há a acrescentar a crise energética. Nestas circunstâncias, é importante não perdermos o norte. A minha questão ao Primeiro-Ministro é, portanto, a seguinte: irá a República Checa assegurar que os programas de emergência de luta contra a crise económica actuem igualmente no sentido de combater os efeitos da crise climática?
Afinal, temos, aí, a oportunidade de ajudar não só os nossos cidadãos, proporcionando-lhes um melhor ambiente e novos postos de trabalho, mas também as nossas pequenas empresas. A história tem mostrado que a cada crise financeira se sucede uma transformação no plano tecnológico. Com investimentos em novas tecnologias ecológicas, como o aquecimento distrital, os biocombustíveis, a produção combinada calor-electricidade, as casas eficientes do ponto de vista energético, os painéis solares, as redes energéticas inteligentes e por aí adiante, poderemos beneficiar das adaptações que tais tecnologias exigem para lidar com a ameaça das alterações climáticas e promover a retoma de que a Europa e o mundo necessitam. Um investimento simultâneo em tecnologia inteligente em termos de adaptação às condições climatéricas bem como em novos postos de trabalho contribuirá igualmente para estabilizar a situação do ponto de vista da política de segurança energética em relação à Rússia.
Os que se opuseram ao pacote "energia" e a uma política energética europeia comum e abrangente talvez compreendam agora por que razão nos empenhámos tanto em que a UE possa falar a uma só voz nestas questões. Seja como for, os cidadãos europeus enregelados compreendem o que é preciso fazer. Não podemos ter uma situação como a que tivemos em relação à crise no Médio Oriente, com três ou quatro delegações europeias a emitir, cada uma, a sua opinião.
Saúdo, pois, a Presidência checa e a boa cooperação que reina entre esta e o próximo país a assumir a Presidência, a Suécia, e desejo-vos boa sorte.
Ģirts Valdis Kristovskis
(LV) Caros colegas, Senhor José Manuel Barroso, Senhor Presidente Mirek Topolánek, gostaria de manifestar o meu apreço ao Governo checo pela sua determinação em prosseguir com a avaliação, iniciada sob a Presidência eslovena, dos aspectos políticos, morais e legais dos crimes perpetrados pelo regime comunista. As consequências dos crimes do regime comunista são uma cicatriz repugnante no rosto da Europa. Sob a influência da realpolitik, porém, os políticos europeus continuam a fazer de conta que não dão por ela. Isto mostra a falta de respeito próprio de que a Europa continua a padecer face à ideologia autoritária da Rússia. Infelizmente, enquanto os actos do Nazismo forem reconhecidos como um crime contra a humanidade mas os crimes do regime comunista da URSS forem desculpados, teremos de encarar o facto de que a Europa e a sua verdade histórica estão divididas entre a sua metade oriental e a sua metade ocidental. O abastecimento de gás à Ucrânia é interrompido e os tanques russos invadem a Geórgia. Por enquanto, os valores comuns da Europa não passam de um sonho. Apelo à Presidência checa para que leve por diante a sua decisão expressa na Declaração de Praga.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhora Presidente, estamos perante a primeira Presidência de um país do antigo bloco soviético, e confiamos em que será uma Presidência de primeira classe.
Senhor Primeiro-Ministro Mirek Topolánek, a sua Presidência teve início num clima político escaldante mas sob o gélido vento da crise da energia. Permita-me que o felicite pela sua actuação rápida e pelo seu empenhamento em encontrar uma solução para a crise do gás, bem como pela mediação que estabeleceu entre a Rússia e a Ucrânia.
Duas das três grandes prioridades da Presidência checa - a energia e a parceria oriental - relacionam-se com o gás. É aí que se cruzam as prioridades da sua Presidência. Há que encontrar, desde já, uma solução de solidariedade de emergência. Há que trabalhar para desbloquear o fornecimento de gás a 18 Estados-Membros cujos cidadãos e indústrias dele necessitam urgentemente. Depois, será necessário encontrar uma solução duradoura, sustentável e sistémica para o longo prazo. É preciso que elabore uma estratégia abrangente e decisiva.
Acolho favoravelmente, do mesmo modo, a prioridade que estabeleceu relativamente à parceria oriental, que nos proporcionará um enquadramento adequado para melhor cooperarmos com os nossos parceiros a leste, tão próximos das nossas fronteiras. O Parlamento Europeu complementará essa prioridade com a sua dimensão própria, lançando uma assembleia parlamentar a que chamamos EURONEST. Trata-se de uma parceria que contribuirá para impedir uma crise como a que vivemos actualmente.
Confio em que a Presidência checa, que tem diante de si tempos e uma gestão de crise tão estimulantes, conseguirá dar resposta às nossas expectativas, permitindo que, dentro de seis meses, deparemos com menos barreiras e contemos com uma Europa mais forte e mais segura, mas também uma Europa mais doce, como diz o seu slogan:
(CS) Tornar a Europa mais doce! Desejo-vos muito sucesso.
Jo Leinen
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, "Uma Europa sem barreiras" é um bom lema, pois vai ao cerne da ideia europeia - aproximar as pessoas. Espero também, no entanto, que seja possível derrubar as barreiras nas mentes de algumas pessoas que continuam a ter reservas políticas, se não mesmo ideológicas, acerca da União Europeia, fechando-se assim ao seu futuro desenvolvimento, tal como previsto no Tratado de Lisboa. Há ainda muito trabalho a fazer neste capítulo também no seu país.
O Tratado Reformador é essencial. Como vamos nós definir uma política energética sem a base prevista para tal no Tratado de Lisboa? Não é possível. Muitos outros domínios da política podem ser vistos sob a mesma perspectiva. É absolutamente inaceitável associar a ratificação a outros problemas internos, pois trata-se de um Tratado comum que nada tem a ver com disputas políticas internas - oposição contra governo ou vice-versa.
A Europa é uma comunidade de valores. Os direitos humanos e o Estado de direito - domínio em que o seu país também apresenta défices - estão em primeiro plano. Gostaria de aproveitar esta ocasião para mencionar o caso do Dr. Yekta Uzunoglu, que passou 14 anos a lutar pela justiça e pela reparação. Lanço-lhe aqui o apelo para que garanta que este infeliz caso, por causa do qual Václav Havel já fez greve de fome, seja resolvido durante a sua Presidência.
No final da Presidência do Conselho francesa, o Presidente Sarkozy declarou que os últimos seis meses o haviam mudado. Espero que esta experiência também o faça mudar, Senhor Primeiro-Ministro, assim como a algumas outras pessoas na República Checa.
Andrew Duff
(EN) Senhora Presidente, tenho quatro perguntas a fazer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, se na realidade considera o Tratado de Lisboa pior do que o Tratado de Nice, por que razão o assinou?
Segunda pergunta: poderá confirmar que a República Checa não sucumbirá à tentação de seguir o exemplo irlandês e de tentar pôr de parte o pacote de Lisboa?
Terceira pergunta: não considera contraditório vir aqui e louvar a legitimidade do Parlamento, ao mesmo tempo que recusa apoiar o Tratado que tanto aumenta os poderes desta instituição?
Quarta pergunta: deterá a Presidência checa verdadeira autoridade enquanto a República Checa não ratificar o Tratado, se o ratificar?
Bogdan Pęk
(PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho; é paradoxal que a ampla crise que tem fustigado o mundo, Europa incluída, se revele ao mesmo tempo um grande aliado, na medida em que o ónus da responsabilidade pela sua ocorrência impende sobre aqueles que se habituaram a ditar a toda a gente a forma como havia de conduzir os seus negócios. Foram eles que presidiram ao processo que conduziu a ela e nos precipitaram nela.
Hoje lobrigamos um vento de mudança na declaração de V. Exa. e, consequentemente, desejamos as maiores venturas à Presidência checa. Queria evocar um evento histórico que deverá ser proveitoso para si. Em 1618, chegou a Hradčany uma deplorável missão diplomática dos Habsburgos que se comportou com uma arrogância sem precedentes. Os checos, e muito bem, atiraram-na pela janela, num acto que ficou conhecido como "defenestração". Estou ansioso por assistir agora a um gesto similar, de defenestração política. Espero que V. Exas. atirem pela janela da decência e da razão todos os conselheiros desonestos e consigam fazer progredir os assuntos europeus. É isso que os cidadãos da Europa esperam, e não será alcançado dando ouvidos a esses charlatães.
Stefano Zappalà
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sempre, estamos a viver, na Europa, acontecimentos históricos importantes, e o semestre da Presidência checa é, certamente, um desses momentos.
Há muitos problemas importantes por resolver, para os quais esta Presidência terá de encontrar soluções: para o Tratado de Lisboa, que precisa de ser definitivamente aprovado, o caminho já foi traçado, mas é preciso um novo impulso para garantir que o processo não se arraste para além deste ano. A grave crise económica mundial irá continuar a produzir os seus efeitos, e ninguém duvida de que eles serão significativos ao longo deste ano. Convém que a Presidência continue a percorrer o caminho já iniciado pela Presidência francesa para que os próximos encontros do G8, durante a Presidência italiana, possam produzir resultados que respondam às necessidades da Europa.
A Europa está confrontada com um grave problema em termos de abastecimento energético: trata-se de um facto crucial, e a solução para o problema mostra-se difícil. Todavia, talvez essa solução possa ser encontrada em breve; em todo o caso, o futuro tem de ser assegurado, tendo em conta a dependência de muitos Estados, entre os quais o meu, relativamente a esse abastecimento.
A situação na Faixa de Gaza não pode continuar a ser tolerada. Não se deve negociar com terroristas, mas os ataques contra o povo israelita têm de acabar de uma vez por todas, e não podemos continuar a tolerar a morte de civis inocentes na linha da frente de uma guerra absurda e, infelizmente, interminável.
A questão da imigração tem de ser resolvida a nível europeu, e, por isso, deve ser dada toda a atenção à situação de alguns Estados, entre os quais a Itália e Malta, confrontados com importantes problemas nesta área. A questão de Chipre deve ser tratada rapidamente, a fim de resolver, de uma vez por todas, as relações entre a Grécia e a Turquia, e entre a Europa e a Turquia, que, aliás, continua, eternamente, a aguardar a adesão.
Finalmente, Senhor Presidente Topolánek, espero vê-lo sempre presente nesta Assembleia; desejo-lhe as maiores felicidades para o seu trabalho, e felicito-o por continuar aqui connosco depois da sua primeira resposta. Com as Presidências anteriores, não estávamos muito habituados a isso. Muito obrigado; é um bom sinal.
Bernard Poignant
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, descobri, com os vossos historiadores checos, a razão pela qual não ratificaram o Tratado de Lisboa: falam do efeito mágico do número 8, como 2008. É um número que pontua a vossa história, segundo eles: 1918, criação da Checoslováquia, 1348, Praga; citam cerca de quarenta exemplos e, nomeadamente, três últimos muito dolorosos: 1938, ano em que a França e o Reino Unido vos abandonam, 1948, ano em que são passados para o outro lado por um golpe de Estado, e 1968, ano dos tanques soviéticos. Então, em 2008, compreendo muito bem, não o aceitaram, pois consideraram que ratificá-lo naquele ano seria suspeito, tanto mais que pudemos ouvir de certas bocas a comparação entre a soberania limitada de Brejnev e o Tratado. O camarada Barroso, que está presente, apesar de todos os seus defeitos e apesar do seu passado, não é Brejnev!
(Risos)
Vivemos uma construção com soberania partilhada e livremente consentida. O Tratado de Lisboa não passa de um momento dessa história, não passa de uma etapa dessa história. Mas agora, suplico-lhe, 2008 já acabou, já podem ratificá-lo em 2009!
(Aplausos)
Margarita Starkevičiūt
- (LT) A República Checa está a assumir a Presidência da União Europeia numa altura em que estamos a debater a forma de transformar a economia e a possibilidade de o futuro modelo da União Europeia vir a ter uma orientação mais social ou mais liberal. Por vezes, esta situação é inclusive apresentada como uma querela entre a "Velha Europa" e a "Nova Europa", mas penso que os checos serão capazes de chegar a um consenso, visto que, realmente, não é grande a diferença entre estas duas concepções. A sua junção é determinada pela globalização e pelo ambiente económico multicultural que ainda se encontra em desenvolvimento. O conceito de uma "economia de mercado" é entendido de modo muito diferente por diversas pessoas e este constitui um factor comportamental. Os países do bloco pós-soviético entendem perfeitamente que a existência de instituições e de leis referentes ao mercado não significa necessariamente que o mercado se desenvolva com sucesso. Estas devem adequar-se à mentalidade da população e às suas expectativas. Embora, por vezes, tentemos sublinhar estas diferenças entre os modelos económicos para obtermos, a longo prazo, ganhos políticos, se levarmos em conta a evolução do ambiente económico multilingue e multicultural, uma perspectiva política a atrasar a reforma da política económica ajudará grupos populistas radicais a chegarem ao poder e vai causar, a longo prazo, instabilidade política e atraso económico.
Elmar Brok
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a Presidência do Conselho checa pela sua entrada em funções. Esta é a primeira Presidência do Conselho de um país anteriormente pertencente ao Pacto Varsóvia, revestindo-se por isso, como muito justamente referiu o senhor deputado Nassauer, de uma importância simbólica.
As questões das negociações do gás e a actuação do Presidente em exercício Karel Schwarzenberg no Médio Oriente, entre muitos outros exemplos, mostram que a Presidência checa do Conselho está bem preparada para o trabalho que a espera. Por isso, atribuo particular importância ao facto de se ter dado grande relevância àquilo que tem sido denominado de conceito estratégico em matéria de segurança energética. Este exemplo, em especial, deixa claro que existem muitos domínios em que os Estados-nação, sozinhos, já não conseguem cuidar dos interesses dos seus cidadãos e que só uma abordagem comum europeia o poderá fazer.
No entanto, Senhor Presidente em exercício do Conselho, apenas o Tratado de Lisboa nos confere esta competência em matéria de energia e segurança energética. As nossas actividades actuais são de coordenação e não são vinculativas. No caso de muitos dos desafios que temos de assumir, não o conseguiremos fazer sem a margem de acção que o Tratado de Lisboa proporciona - a margem para uma maior democratização, nomeadamente o reforço dos direitos do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. Presumo, assim, que houve um erro na interpretação alemã quando interpretou as suas palavras como querendo dizer que o Tratado de Nice pode ser melhor do que o Tratado de Lisboa. Penso que ainda poderá rectificar a versão alemã. Devemos, por conseguinte, procurar uma oportunidade para deixar bem claro que só poderemos melhorar a forma como superamos os nossos desafios comuns em todos os grandes domínios com a ajuda do Tratado de Lisboa. Muito obrigado.
Edite Estrela
Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor falou de uma Europa com regras. Falou, aliás, muito de regras. Ora, uma das regras da democracia é o cumprimento dos compromissos. O senhor tinha-se comprometido a ratificar o Tratado de Lisboa até ao fim de 2008. Não o fez, e fez mal. Por isso pergunto: "Quando é que a República Checa vai ratificar o Tratado de Lisboa?".
O senhor também falou de autoconfiança. A mim pareceu-me arrogância. O Governo checo, incluindo o seu Presidente, tem todo o direito a dizer e fazer o que quiser, mas não pode esquecer que pertence à União Europeia e que agora fala em nome de cerca de 500 milhões de cidadãos e em nome de 27 Estados-Membros.
Por isso não pode ignorar que 25 Estados-Membros já ratificaram o Tratado de Lisboa e que a Irlanda já marcou um segundo referendo. E, felizmente, as sondagens dão uma maioria ao SIM. Os irlandeses perceberam que, nesta conjuntura internacional particularmente difícil, o pertencerem à União Europeia e à Zona Euro os protegeu de males maiores.
Falta agora a República Checa dizer quando vai ratificar o Tratado de Lisboa. Como disse o meu líder, Martin Schulz, numa altura em que a Europa enfrenta desafios sem precedentes, é necessário que a Europa fale a uma só voz. Ora isso só será possível com o Tratado de Lisboa.
Marco Cappato
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente Topolánek, o senhor referiu-se à Parceria Oriental. A parceria é uma invenção bastante recente da União Europeia, não existia na Europa auspiciada pelos pais fundadores do Manifesto de Ventotene, ou na Europa dos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial. Essa Europa oferecia aos seus vizinhos, incluindo os da Europa Central e Oriental, a perspectiva da adesão. A Europa foi um factor de paz não por oferecer aos seus vizinhos a perspectiva de uma parceria, mas porque lhes oferecia a perspectiva da adesão, de se tornarem parte da UE.
Mas a Presidência francesa que o precedeu foi muito clara, já que estamos a falar de barreiras, ao querer definir as fronteiras da Europa, batendo com a porta na cara da Turquia, principalmente, e tornando claro que a União Europeia pretende fechar as suas fronteiras. O resultado dessas posições é visível nas zonas vizinhas da União Europeia, onde, nas décadas passadas, havia esperança para países como o seu, ao passo que hoje há guerras e tensões no Médio Oriente, nos Balcãs, no Cáucaso, nos Urais e no Magrebe.
Nós, Partido Radical não violento, gostaríamos de exortá-lo a ter em consideração a premência, mais uma vez, da criação dos Estados Unidos da Europa, abertos à membership, à pertença, e não a relações confusas de parceria. A parceria impede a integração daquilo que é mais importante: os direitos civis e políticos para os cidadãos na Europa e nas suas fronteiras.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, permita que felicite o Presidente em exercício do Conselho pela diplomacia de que a sua Presidência já deu provas ao lidar com diversos assuntos.
Muitos suecos continuam a pensar que Praga fica a leste de Estocolmo, com base na herança geográfico-política do século passado. Trata-se de uma percepção errada, e a sua Presidência, Senhor Presidente em exercício, vai situar de novo a República Checa no lugar que deve ocupar nos nossos mapas mentais - no centro da Europa não só do ponto de vista histórico mas também no futuro.
Seja-me permitido manifestar a esperança de que prepare o caminho à Presidência sueca: no âmbito das questões climáticas e a competitividade, onde é da maior importância que mostre que vamos lidar com os problemas económicos com abertura, sem proteccionismos e com uma dinâmica de economia aberta; e relativamente à energia, onde o seu papel será fundamental já que, indubitavelmente, está muito bem situado. Os tempos que vivemos demonstram à evidência a necessidade de reformas e de mudança.
Penso poder afirmar, com toda a justiça, que a solidariedade e a segurança no que se refere à energia implicam a necessidade de proceder à reforma do mercado interno da energia e de, ao mesmo tempo, o aprofundar. A não ser assim encontrar-nos-emos expostos a diferentes ameaças e tentativas de nos dividir, de nos separar. Devíamos visar o objectivo de garantir que ninguém controla o abastecimento e produção de gás e electricidade e, ao mesmo tempo, a sua distribuição, e assegurar que conseguiremos criar um mercado comum. Se o fizermos durante a sua Presidência teremos dado um passo estratégico pelo qual poderemos felicitá-lo dentro de seis meses.
Maria Berger
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, eu e alguns colegas aqui presentes hoje integrámos o grupo de deputados da Comissão Parlamentar Mista que promoveu de forma especial a causa da adesão da República Checa no período anterior a 2004. Por isso, poder dar pela primeira vez as boas-vindas a uma Presidência checa faz do dia de hoje um dia especial também para os deputados não checos. Devo acrescentar que, da perspectiva de uma eurodeputada austríaca, nem sempre foi muito popular fazer campanha na Áustria a favor da adesão da República Checa. Estamos, assim, certamente entre aqueles que oferecem à Presidência checa um apoio especial e não pretendem atribuir demasiada importância aos problemas iniciais - a posição inicial um pouco unilateral relativamente ao conflito Gaza e a visão do Presidente Checo de que as normas sociais e ambientais são demasiado elevadas já foram aqui mencionadas. Do ponto de vista austríaco, magoou-nos particularmente a reacção favorável aos planos da Eslováquia de reactivar o funcionamento de Bohunice, o que constituiria uma clara violação da legislação comunitária em vigor.
O extraordinário filósofo e escritor Jiří Gruša escreveu um "Manual de instruções para a República Checa e Praga", que não posso deixar de recomendar a todos os meus colegas como uma leitura agradável e extremamente humorística. Até ao momento, não existe um manual escrito para a Europa, mas, se alguma vez existir algum, deixo aqui a recomendação de que todas as novas Presidências fariam bem em não recusar o apoio que lhes é oferecido no Parlamento Europeu e pelos governos dos Estados vizinhos.
Othmar Karas
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. tem uma responsabilidade especial. A Presidência checa do Conselho teve um começo acidentado - a sua instalação de arte foi provocadora e suscitou reacções de indignação -, mas os seus esforços para reencontrar o caminho e assumir a responsabilidade por toda a União têm sido perceptíveis mesmo antes do dia de hoje. Parece-me estar bem preparada. O seu programa contém as prioridades certas. No entanto, posteriormente será avaliada quanto à determinação, empenho pessoal e espírito europeísta com que estas prioridades vão ser implementadas, e também quanto à sua taxa de sucesso.
O Presidente da Comissão, Sr. Durão Barroso, declarou que a UE será posta à prova nestes próximos seis meses. A Presidência checa do Conselho e o Governo checo serão postos à prova em termos de política europeia. Estas provas só poderão ser vencidas com êxito se todos dermos o nosso melhor. Peço-lhe, por conseguinte, que pare de opor a política interna à política europeia, sobrecarregando a sua Presidência do Conselho com questões internas. Deve dizer claramente aos cidadãos que, nas questões relativas ao conflito do gás, a Gaza, à atitude da Eslováquia a respeito de Bohunice e à crise financeira, o Tratado de Lisboa lhe permitiria reforçar o seu papel e desempenhar as suas funções num clima de maior harmonia com as outras instituições europeias.
A União Europeia é uma comunidade de valores fundada no Estado de direito. Sim, temos regras, e quem quebrar estas regras, quem não cumprir as suas promessas, revela falta de solidariedade. Apesar de todas as nossas diferenças, estamos unidos pela nossa comunidade de valores fundada no Estado de direito, pelos nossos objectivos políticos.
Gostaria, pois, de fazer o seguinte apelo: não se esconda atrás da Irlanda, dê um passo em frente, ratifique o Tratado de Lisboa antes do Dia da Europa 2009, antes do final da sua Presidência do Conselho. Avaliá-lo-emos pelos seus actos e não pelas declarações do seu Presidente na República Checa.
Gary Titley
(EN) Senhora Presidente, achei curiosa a afirmação do Presidente em exercício do Conselho checo de que a oposição está a tentar boicotar a Presidência checa porque, tanto quanto me é dado ver, o Presidente checo consegue boicotá-la perfeitamente sem qualquer ajuda.
Reparei que a Presidência checa declarou que está a fazer tudo ao seu alcance para alargar a União Europeia e receber a Croácia. Se está a fazer tudo ao seu alcance por que motivo não ratifica, então, o Tratado de Lisboa? A verdade é que concordou em fazê-lo, pelo que devia honrar o seu compromisso.
Sejamos francos: para uma Presidência, não foi o melhor começo. O Presidente checo refere-se ao pacote relativo às alterações climáticas como um luxo pateta. O Ministro das Finanças checo classifica o plano de recuperação económica de reminiscência da era comunista. Temos uma pretensa obra de arte - que ofendeu todos mas, muito em especial, os Búlgaros - e a primeira declaração sobre a crise em Gaza teve de ser retirada poucas horas depois de ser proferida.
Neste momento precisamos de liderança, e o que até agora vi comprova que, quanto mais cedo dispusermos de uma Presidência a tempo inteiro, tanto melhor, pois o que faz sentido é que uma acção europeia que traga segurança à Europa também exercerá influência mundial e permitirá obter resultados a nível da recuperação económica. Já é tempo de dispormos de liderança.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Josef Zieleniec
(CS) Senhora Presidente, a Presidência checa merece reconhecimento pelo seu papel activo na resolução da disputa sobre a renovação dos fornecimentos de gás checo. No entanto, seria um grande erro desviarmo-nos e não abordarmos as causas a longo prazo deste problema.
A origem reside claramente nas ambições da Rússia de alargar a sua esfera de influência à Ucrânia e à Europa Central. O objectivo da UE deve ser, por conseguinte, manter a Ucrânia no visor de radar da União. No entanto, tal não será possível se a Ucrânia continuar a patrocinar transacções opacas e a insistir em "preços de vizinhança" que não reflectem a verdadeira situação de mercado e mantêm a Ucrânia politicamente dependente da Rússia.
As prioridades da Presidência checa incluem a segurança energética e o reforço da Parceria Oriental. Um aspecto fundamental desta parceria deve ser ajudar a Ucrânia a fixar, tão rapidamente quanto possível, preços energéticos negociados no contexto de contratos de longo prazo.
A Presidência deve exercer também uma pressão eficaz sobre Kiev no sentido de desmantelar estruturas económicas opacas que subvertem os esforços para reformar e desenvolver um Estado de direito. Só uma forte pressão externa sobre a Ucrânia e uma cooperação activa poderão ajudar este país a abandonar interesses de curto prazo, que são frequentemente de índole pessoal, em prol de uma genuína independência da Rússia, e a criar um Estado de direito isento de uma corrupção que parece omnipresente. A menos que se consiga fazer uma limpeza na Ucrânia não podemos esperar que a UE responda com eficácia à política cada vez mais confiante da Rússia para com a Europa Central e Oriental.
O momento certo para estabelecer uma cooperação estreita entre a UE e a Ucrânia será imediatamente após a resolução da crise do gás. A menos que a Presidência checa, em nome da UE, tenha êxito a colocar com eficácia os líderes ucranianos sob pressão, iremos em breve assistir não apenas a mais dias de frio gélido sem gás, com consequências de peso para as economias dos Estados-Membros, mas sobretudo a uma perigosa transição nas relações geopolíticas na Europa Central e Oriental.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, como todas as outras pessoas presentes neste Parlamento, desejo o maior sucesso à Presidência checa. Contudo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, fiquei atónito com o seu infeliz comentário desta manhã de que Lisboa é pior do que Nice. Não só isso não é verdade como semeia a divisão e provoca uma quebra de confiança. Pondere muito seriamente na possibilidade de se retractar das suas afirmações desta manhã relativamente ao Tratado de Lisboa.
Precisamos de uma União mais unida, democrática e eficaz, que só Lisboa permite, para lidar com numerosos problemas que podem fazer mergulhar o nosso mundo num conflito: a segurança energética, as alterações climáticas, a crise económica e financeira e as muitas guerras em tantas outras regiões. Compete-lhe, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, defender e liderar uma Europa baseada nos nossos valores comuns de solidariedade - interna e externa -, economia de mercado social, multilateralismo e igualdade entre homens e mulheres - o que inclui o direito de mulheres e homens partilharem as tarefas parentais.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, durante seis meses terá de pôr de parte as suas opiniões conservadoras e neo-liberais ou estará em constante conflito com este Parlamento durante todo esse tempo. É provável que, na Irlanda, haja um referendo sobre um Tratado de Lisboa revisto no Outono deste ano. Trabalharei arduamente para garantir que o resultado seja positivo para a Irlanda e a Europa. Os comentários que o Senhor Presidente hoje proferiu tornam a minha tarefa muito mais difícil. Caso o referendo seja um malogro não verá a vasta maioria dos Europeus agradecer-lhe.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Jerzy Buzek
(PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria em particular de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho por ter assumido essas funções e de o congratular pelas duas difíceis, mas bem-sucedidas, primeiras semanas de exercício do cargo. Compreendo perfeitamente as suas palavras acerca do tema da identidade nacional, uma identidade que nós, os países situados entre o Leste e o Ocidente da Europa soubemos reafirmar com êxito.
Queria chamar a vossa atenção para uma questão que, creio, será crucial nestes seis meses: o terceiro "pacote" da energia. Trata-se de um "pacote" que incide, em primeiro lugar, sobre o mercado comum de energia, uma agência europeia comum de cooperação entre entidades reguladoras nacionais, as conexões transfronteiriças e os investimentos conjuntos e, portanto, sobre a integração - por outras palavras, sobre a solidariedade no campo da energia e a segurança do abastecimento energético.
Em segundo lugar, o terceiro "pacote" da energia significa igualmente liberalização, a regulação do acesso às redes em termos justos, ou seja, um mercado concorrencial, que significa redução dos custos e dos danos infligidos ao ambiente e energia mais barata para os consumidores, e consequentemente para a economia, o que contribuirá para a superação da crise.
E, em terceiro lugar, o terceiro "pacote" da energia fixará regras justas para os países exteriores aos nossos mercados, políticas comuns aplicáveis ao abastecimento dos países da UE e a possibilidade de transporte da energia através de terceiros países. No contexto da parceria oriental da UE e da dimensão oriental, o terceiro "pacote", claramente, fala por si.
O terceiro "pacote" pode dar frutos no plano das três grandes prioridades da vossa Presidência - a energia, a economia e a dimensão oriental da Europa. Exorto V. Exa. a perseverar nessa prioridade, com vista a um cabal ...
(A Presidente retira a palavra ao orador.)
Jan Andersson
(SV) Senhora Presidente, também eu quero saudar a Presidência checa. Durante esta Presidência, teremos um fraco crescimento e o desemprego aumentará. Atravessamos uma situação económica difícil. Estive a ler sobre as soluções preconizadas pelo Presidente Klaus a semana passada, no Financial Times, e não concordo de todo com elas. Diz ele que devemos ter menos ambições no que respeita à política ambiental e à política climática, e ainda no que se refere à política social. Eis um caminho absolutamente errado. Se queremos uma Europa competitiva no futuro, temos de investir em moderna tecnologia ambiental. Devemos investir em infra-estruturas modernas, de modo a termos uma sociedade que seja sustentável a longo prazo, e numa política climática activa. Isto traduzir-se-á por uma taxa de crescimento mais elevada e por um aumento do emprego.
O mesmo se passa com a política social. Devemos investir numa política social caracterizada por condições de trabalho justas, igualdade de tratamento dos trabalhadores, um bom ambiente de trabalho e outras condições afins. Isto não significa um menor crescimento, mas um crescimento que será mais sustentável a longo prazo.
Por último, uma palavra a respeito da política de família. A política de família sobra a qual li no vosso programa é uma política de família antiquada. A política de família moderna baseia-se na partilha equitativa, entre o homem e a mulher, das responsabilidades ligadas aos filhos e ao trabalho. É completamente diferente do caminho traçado no vosso programa.
Rumiana Jeleva
(BG) Obrigada, Senhora Presidente. Como deputada ao Parlamento Europeu da Bulgária, congratulo-me com o facto de a presidência checa incluir a energia e a segurança energética entre as suas principais prioridades. Nos últimos dias, um grande número de Estados-Membros da UE ficaram reféns do conflito entre a Ucrânia e a Rússia. Só na Bulgária, mais de 160 000 lares ficaram sem aquecimento. Infelizmente, o Governo búlgaro não pôde ajudar os seus cidadãos durante esta crise. A Bulgária é o único país da UE que não tem fontes, fornecedores nem reservas alternativas de gás. Temos de aprender a lição com este caso.
Senhoras e Senhores Deputados, penso exprimir-me em nome de todo o Parlamento quando digo que não podemos permitir que os cidadãos europeus paguem o preço de jogos políticos envolvendo países que usam os seus recursos energéticos como instrumentos políticos. É por isso que creio serem necessárias soluções sustentáveis no sector energético. Precisamos de uma política energética europeia comum. Um dos elementos importantes está na melhoria das infra-estruturas energéticas. Quando falamos de solidariedade europeia no campo da energia, temos em mente projectos energéticos conjuntos na União Europeia, evitando a prática corrente de acordos bilaterais.
Gostaria também de acreditar que, dentro em pouco, será possível construir na Europa centrais nucleares pan-europeias como projectos conjuntos envolvendo os Estados-Membros. Neste contexto, congratulo-me que a presidência checa esteja a considerar como prioritário o alargamento de formas de cooperação com países do Cáucaso Meridional e dos Balcãs, e com a Ucrânia. Só adoptando uma abordagem integrada que tenha em consideração os interesses e as oportunidades resultantes desses interesses, quer dos Estados-Membros quer dos países das regiões que acabei de mencionar, poderemos ultrapassar e evitar crises, como a crise do gás que ocorreu recentemente. Temos de tomar medidas imediatas e fazer o que for melhor para a União Europeia. A necessidade de uma acção concreta, visando o estabelecimento de uma política energética europeia comum, é agora maior do que nunca.
Faço votos para que a presidência checa tenha o maior êxito.
Katalin Lévai
(HU) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, a Presidência checa elegeu como lema a frase "Uma Europa sem barreiras" e estabeleceu como grandes prioridades a política energética e a estabilidade económica. Realçaria ainda a importância de incluir mais uma prioridade - o cidadão europeu.
Insto a Presidência a prestar mais atenção a questões que afectam directamente a vida quotidiana dos cidadãos. Conviria debruçarmo-nos sobre o aperfeiçoamento dos mais avançados programas sociais europeus, a garantia de solidariedade europeia e de igualdade de oportunidades e a concretização da política das minorias. Junto a minha voz à dos que defendem a urgência de ratificar o Tratado de Lisboa.
Há que envolver mais de perto os cidadãos na política europeia; a meu ver, a ausência de pacotes sociais e de uma verdadeira comunicação têm conduzido a uma falta de confiança crescente nas instituições europeias. Creio que o papel da educação é especialmente importante ...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o início da Presidência Checa foi marcado pelo conflito em Gaza e pela crise energética. Após uma vaga de posições de rejeição e dúvida em relação à capacidade da República Checa de liderar a União, a Europa e outras regiões do globo constatam agora, com surpresa, a forma responsável e eficaz como a Presidência checa tem agido à medida que lida com estas inesperadas crises. Interrogo-me, no entanto, se seriam assim tão inesperadas e aplaudo o facto de o Governo checo ter começado a lidar com elas bem cedo, no Natal, uma vez que a Presidência francesa falhou em exterminá-las à nascença.
Gostaria que a Presidência se empenhasse de forma igualmente corajosa nas negociações com a China, que está a infringir deliberadamente as regras de comércio mundial, promovendo uma concorrência injusta e ameaçando a saúde dos europeus ao produzir em massa produtos contrafeitos e perigosos. Actualmente, por exemplo, os pais europeus têm grande dificuldade em encontrar sapatos para criança que não impliquem riscos para a saúde, mas o Conselho e a Comissão têm até agora dado pouca atenção a este assunto.
Congratulo-me, por conseguinte, pelo facto de terem colocado a "Europa no Mundo" entre as vossas prioridades. Garanto-vos que a Europa está muito aberta ao comércio mundial, mas ainda nenhum Presidente do Conselho foi capaz de assegurar uma justa reciprocidade e de abrir a China aos produtores europeus. Espero que o Senhor Presidente e a sua equipa de primeira qualidade sejam mais bem-sucedidos.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, dou-lhe os parabéns por ter apresentado um programa para a Europa verdadeiramente de alta qualidade e realista, bem como pela sua evolução a nível pessoal. Tendo em conta que é o líder de um partido político a que pertencem alguns dos actuais ministros que em 2003 votaram contra a nossa adesão à União Europeia, o Senhor Presidente tem vindo a desenvolver um trabalho excelente na cena europeia. Espero apenas que assistamos também a um amadurecimento semelhante na opinião dos seus colegas de partido sobre o Tratado de Lisboa.
Os meios de comunicação social têm noticiado que os irlandeses, com a pressão da crise financeira, compreendem agora melhor que o Tratado é um instrumento correcto que foi concebido para lidar com tempos difíceis. Espero que também o Senhor Presidente comece a encarar o Tratado de uma forma positiva, mesmo que isso signifique apagar o número do Senhor Presidente Klaus do seu telemóvel. Desejo a todos uma Presidência checa com sucesso, que reflicta o pluralismo dos nossos pontos de vista.
Katerina Batzeli
(EL) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, para além das questões da política externa, da resolução da crise económica e da ratificação do Tratado de Lisboa, uma das prioridades essenciais da União Europeia deve ser a juventude. Li o que diz o vosso programa sobre esta prioridade e penso que o mesmo deveria ser mais integrado e mais proactivo relativamente às questões relativas à juventude.
Os jovens já não se deixam convencer com proclamações e promessas. Eles não se sentem seguros face a um Estado que se desmorona e é incapaz de combater a crise económica. Eles não aceitam sistemas educativos que os mandam para o mercado do desemprego e do desprezo social. Eles não aceitam o eurocepticismo, o medo face à Europa. Eles têm um problema com a ratificação do Tratado de Lisboa. Eles entram em conflito todos os dias. A nova geração é que pode compreender o que significa ...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
John Bowis
(EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que, para mim, dois homens simbolizam o seu país: Franz Kafka e Jan Palach. Ambos simbolizam a luta pela liberdade e a democracia, ambos evidenciaram a frustração, a dor e o sacrifício que, por vezes, essa luta implica.
Penso por isso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que a sua perspectiva sobre a luta em Gaza é especial, penso que compreenderá melhor a dor e a frustração da população de Gaza e da população de Israel. Consequentemente, espero que jogue todos os trunfos para pôr cobro ao massacre que decorre nessa região.
Estará, também, à altura de acompanhar o Presidente americano em assuntos como as alterações climáticas, e de conseguir que concorde connosco em Copenhaga.
Terá oportunidade, a nível interno, de deixar a sua marca nas propostas legislativas deste Parlamento ainda por adoptar - e saliento as novas oportunidades que se abrirão aos cidadãos com a aprovação das medidas relativas aos cuidados de saúde transfronteiriços, ponto que, segundo sei, consta da sua agenda.
O Senhor Presidente referiu a livre circulação de conhecimento. Em nenhuma área essa necessidade é tão premente como nas ciências médicas, o que abrange também a saúde mental. Tive a honra de apoiar algum trabalho relativo à reforma da saúde mental na República Checa. Sei que é sua intenção aprofundar essas reformas não só no seu país mas em toda a Europa. Nesse sentido, gostaria que voltasse rapidamente ao mês de Junho, quando lançámos o pacto europeu para a saúde mental. Trata-se de um tema que, de momento, não consta da sua lista mas espero que o inclua na sua agenda como tema a aprofundar porque a nossa tarefa - a sua tarefa - consiste, sobretudo, em trabalhar em prol dos membros da nossa comunidade mais vulneráveis e que mais necessitam do nosso apoio. Sei que fará o melhor nesse sentido e desejo as maiores felicidades no seu trabalho.
(Aplausos)
Józef Pinior
(PL) Gostaria de começar por evocar o encontro entre as oposições clandestinas polaca e checa, organizado pelo Solidariedade, que teve lugar há 21 anos nas "Montanhas Gigantes" que separam os dois países.
A República Checa é o primeiro país da Europa Central ou Oriental a assumir a presidência da UE. Trata-se do cumprimento de um dever, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Os checos que presidem aos destinos da União Europeia são herdeiros da tradição centro-europeia e leste-europeia de luta em prol do derrube da Cortina de Ferro e do estabelecimento de uma comunidade de sociedades democráticas no continente europeu. Sublinho o especial alcance intelectual e político da Presidência checa.
Dentre as suas numerosas prioridades, a principal é a conclusão do processo de ratificação do Tratado de Lisboa e o reforço da política externa europeia comum. Outra missão pendente de grande relevância é a preparação de uma estratégia no campo das relações transatlânticas, na sequência da eleição do novo Presidente americano. E, para terminar, gostaria de desejar ao Presidente Vaclav Havel um pronto restabelecimento da operação a que foi recentemente submetido.
Mihael Brejc
(SL) A Presidência checa manifestou a sua prontidão para intervir no sentido de desfazer o impasse nas negociações com vista à adesão da Croácia à União Europeia. Senhor Presidente, permita-me recordar, a este respeito, que se exige a qualquer país candidato que apresente documentos credíveis. Se os documentos não são credíveis, dever-se-á chamar a atenção do país em causa para esse facto.
No caso concreto da Croácia, o país assinalou nos seus mapas uma fronteira que é objecto de litígio. Em vez de a assinalar como tal, pura e simplesmente assinalou-a como a vê. Naturalmente, qualquer documento nestas circunstâncias não pode ser credível, visto que, na verdade, está em causa um litígio entre dois países, que terá de ser dirimido noutra sede. Trata-se de um litígio bilateral entre dois países que, fora isso, são bons vizinhos com excelentes relações, um litígio que terá de ser resolvido noutra sede. Por conseguinte, gostaria de salientar que fazer referência à falta de credibilidade dos documentos croatas não é um capricho da Eslovénia. Na verdade, com a sua atitude, a Eslovénia afirma claramente que os Estados-Membros têm obrigação de chamar a atenção deste país candidato para o facto de lhe caber apresentar documentos que estejam em conformidade com as normas da União Europeia.
E que solução seria possível? Foram já avançadas numerosas propostas, e creio que a Presidência checa tentará igualmente apresentar uma proposta adequada. A solução poderia passar pela apresentação, pela Croácia, de uma decisão do Governo ou do Parlamento que refira caracterize estas fronteiras como indicativas, provisórias, ou com recurso a qualquer outro termo que especifique claramente tratar-se de fronteiras temporárias que ainda não foram determinadas. Desta forma, penso, dar-se-ia um pequeno passo em frente, e permitiríamos que a Croácia aderisse à União Europeia o mais rapidamente possível, o que seria igualmente do interesse da Eslovénia.
Para concluir, permita-me que lhe deseje todo o êxito na liderança do Conselho da União Europeia.
Richard Falbr
(CS) Têm-se acumulado as críticas à Presidência em exercício do Conselho mas eu vou deliberadamente evitar fazer o mesmo. Nos contos de fadas checos normalmente deparamos com um castelo ocupado por um rei sábio que não provoca ninguém, não ataca ninguém nem afirma ser um perito em todos os assuntos, o que não acontece com o castelo de Praga. Bom, nada é perfeito, embora eu tenha fé que o Presidente em exercício do Conselho ultrapasse com êxito esta desvantagem e mantenha as promessas que hoje nos fez. Conheço-o há quase 20 anos e é com prazer que vejo como a adesão à União Europeia propiciou o seu crescimento a nível político. Cruzo os dedos por ele porque, tal como dizem os espanhóis, con mi patria, con razón o sin ella, e os ingleses, good or bad, my country, e eu acrescento: o meu país, quer seja bom ou mau.
Zita Pleštinská
- (SK) Gostaria de começar por expressar a minha satisfação pelo facto de logo no início da sua Presidência os nossos amigos da República Checa terem dissipado quaisquer dúvidas quanto à capacidade dos novos Estados-Membros de gerirem e administrarem os assuntos da União Europeia.
A Presidência checa demonstrou ser capaz de responder e actuar em situações críticas, tais como a guerra em Gaza e a interrupção do fornecimento de gás da Rússia à UE. Na qualidade de representante da Eslováquia, país que recebe da Rússia praticamente 97% do gás que consome e que, juntamente com a Bulgária, se encontra na situação mais difícil, gostaria de agradecer o envolvimento do Primeiro-Ministro Mirek Topolánek nas negociações com a Rússia e a Ucrânia. Senhor Primeiro-Ministro, a Eslováquia continua sem gás e, por conseguinte, continua a precisar da sua ajuda activa. A Europa precisa de uma política energética comum, bem como de melhorar a sua capacidade de negociação no domínio da energia.
França iniciou a sua Presidência com o conflito entre a Rússia e a Geórgia, e a Presidência checa terá pela frente o litígio comercial e político entre a Rússia e a Ucrânia. Estou absolutamente convencida de que chegou o momento de retirarmos lições destes acontecimentos. É importante identificar áreas em que a UE esteja dependente da Rússia, mas também áreas em que a Rússia dependa da UE. As relações com a Rússia são importantes, mas é inaceitável que a Rússia utilize o gás como uma arma política. É necessário abordar com urgência as questões da diversificação das fontes de energia e da construção do gasoduto Nabucco. Senhor Primeiro Ministro, a Eslováquia encontra-se numa situação extraordinária e olha para si como um aliado, no que respeita a uma decisão estratégica relativamente a Jaslovské Bohunice. Peço igualmente a sua ajuda, Senhor Presidente José Manuel Barroso, na qualidade de Presidente da Comissão Europeia.
Pessoalmente, considero que continuam a existir numerosas lacunas na aplicação da liberdade de circulação de pessoas, pelo que me congratulo com o lema da Presidência checa - "Uma Europa sem barreiras".
Desejo à Presidência checa êxito na aplicação do seu Programa "3E", bem como no caminho a percorrer para a consecução dos objectivos de Lisboa.
Miloš Koterec
- (SK) Senhor Primeiro Ministro, somos antigos concidadãos e, como tal, é com todo o prazer que lhe dou as boas-vindas ao Parlamento Europeu e lhe desejo boa sorte na consecução dos objectivos que aqui nos apresentou.
Senhor Primeiro-Ministro, as suas prioridades "3E" - Economia, Energia, Europa - resumem certamente os problemas que a União Europeia actualmente enfrenta, mas confio que, no que respeita à economia, não esquecerá os aspectos sociais, que são de extrema importância para a maioria dos cidadãos da UE. Quando o encontrei nas cerimónias de comemoração da adopção do euro na Eslováquia, descobri, com satisfação, que o novo Presidente em exercício do Conselho era defensor de uma integração mais estreita entre as economias dos países da União. No entanto, tal como a maioria dos deputados deste Parlamento, congratular-me-ia muito se contribuísse para a ratificação do Tratado de Lisboa na República Checa. Caso esta não aconteça, será difícil dar cumprimento às prioridades que fixou para a sua Presidência. Se quisermos que a UE não seja, como referiu, um mero peão, mas sim um actor mundial, então será preciso dar esse passo.
Senhor Primeiro Ministro, como já foi dito diversas vezes, as eleições europeias serão um importante momento da sua Presidência. O resultado dessas eleições influenciará a política da UE nos próximos cinco anos, e o apoio concreto do Conselho poderá desempenhar aqui um grande papel. Numa altura em que a Eslováquia foi eliminada do campeonato de mundo de hóquei no gelo e a República Checa se qualificou para a próxima fase ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, gostaria de expressar o mais caloroso apoio estónio à Presidência checa. Uma competitividade verdadeiramente acrescida é a melhor solução para a crise económica, a par da conclusão de quatro liberdades básicas. Senhor Presidente em exercício do Conselho, apoio a ideia de desenvolver plenamente a parceria oriental. Vemos agora quão importante é que países como a Ucrânia e a Geórgia se comprometam na via do estado de direito e da responsabilidade democrática.
Em Setembro passado o Parlamento Europeu sugeriu que o dia 23 de Agosto fosse consagrado à comemoração conjunta das vítimas do comunismo e do nazismo. Esperamos que tome a iniciativa de convencer os 27 governos a celebrar oficialmente esse dia, a começar já no próximo mês de Agosto. Esperamos de si também que esteja na linha da frente de uma avaliação europeia, tanto moral como política, dos crimes cometidos pelo comunismo totalitário.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) "Economia, Energia e União Europeia no Mundo" é o lema da Presidência checa da UE. Os cidadãos europeus esperam que as instituições europeias os protejam das crises e que melhorem a sua qualidade de vida. O plano de recuperação económica da União Europeia, o aumento da eficiência energética e a segurança do aprovisionamento energético constituem, actualmente, as prioridades dos cidadãos europeus.
Insto a Presidência checa, apesar da proximidade das eleições europeias, ou especialmente por esta razão, a demonstrar visão, vontade política e, fundamentalmente, um compromisso para com os cidadãos da Europa. Juntos podemos alcançar um acordo em primeira leitura sobre a directiva relativa à eficiência energética nos edifícios. Asseguro-lhes que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia estão preparados para vos apoiar, para que a directiva relativa à eficiência energética nos edifícios figure entre os êxitos da Presidência checa.
Marios Matsakis
(EN) Senhora Presidente, a República Checa, que sofreu no passado a traumática experiência do comunismo russo, passou agora para o outro extremo, seguindo firme e obedientemente os Estados Unidos da América. Esta tendência é claramente demonstrada, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não só pelas suas afirmações sobre Gaza e o Tratado de Lisboa mas também pela decisão do seu governo de estacionar mísseis americanos em solo checo. A sua ânsia de ser fiel à administração de Washington pondo em risco a paz na Europa é inaceitável e suspeita.
Hoje o seu país faz parte da UE, não dos EUA, e o Senhor Presidente tem de assegurar que o seu governo age em conformidade. Estados satélites da América não têm lugar na nossa União. Decida-se, portanto: UE ou EUA? Não pode querer os dois!
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Presidência checa é a primeira em muitos anos a descartar da ordem dos trabalhos essa batata quente que é a Constituição Europeia, também conhecida por Tratado de Lisboa. Trata-se de uma medida realista que inspira optimismo e demonstra respeito pela democracia e pelo princípio da unanimidade.
A Presidência checa decidiu concentrar esforços nas questões mais candentes da actualidade, incluindo o conflito de Gaza e a segurança energética. De início não havia qualquer intenção de intervir no conflito entre a Rússia e a Ucrânia relativo ao gás, mas quando este começou a afectar um largo número de Estados-Membros, o Senhor Presidente Topolánek assumiu o papel de mediador. É evidente que, no espaço de seis meses, a Presidência não alcançará todos os objectivos que se propôs, mas nas duas primeiras semanas já deu indicações de que poderá vir a ser uma presidência eficaz, apesar das profecias, de verdadeiras Cassandras, feitas por alguns políticos com assento nesta Casa. Em nome da delegação...
(A Presidente retira a palavra ao orador.)
Dimitar Stoyanov
(BG) Obrigado, Senhora Presidente. Ouvi dizer que, com o apoio da Presidência Checa, foi colocada em Bruxelas uma coisa que pretende ser uma obra de arte e que retrata o meu país, a Bulgária, como uma sanita. Isto é profundamente ofensivo e contraria as tradições de parceria e respeito mútuo da União Europeia. Insistimos, por conseguinte, em que esta imagem seja imediatamente retirada pela Presidência Checa e por quem quer que tenha ousado provocar uma tão grave e intolerável ofensa a um dos Estados-Membros. Se esta imagem não for imediatamente retirada, os meus colegas e eu próprio a retiraremos pessoalmente com as nossas próprias mãos.
Mirek Topolánek
Presidente em exercício do Conselho. - (CS) Muito obrigado por me deixarem usar da palavra. Gostaria de iniciar a minha intervenção final com um agradecimento por todas as opiniões que expressaram. Foi um acolhimento muito caloroso e que eu não esperava. Gostaria também de salientar que a Presidência checa e eu próprio, nas minhas funções de Presidente do Conselho Europeu, iremos estar em estreito contacto e trabalhar em estreita cooperação com a Comissão Europeia durante todo este semestre. A primeira quinzena mostrou como um contacto contínuo, quotidiano e muito activo, não apenas com o Presidente José Manuel Barroso mas com toda a Comissão, possibilitou uma actuação conjunta nas questões com que deparámos no início do ano. Estou a referir-me neste contexto não apenas à nossa cooperação com o Parlamento Europeu mas, sobretudo, à nossa comunicação com a Comissão Europeia enquanto tentávamos lidar com estas questões ad hoc. Queria estender a minha gratidão ao Senhor Presidente Barroso.
Antes de vir aqui tinha jurado que não contaria anedotas A única anedota que contei, e que faria rir todos no meu país, não provocou grande animação. Não faz mal, continuarei a tentar e talvez até mesmo a tradução alemã a consiga transmitir de forma correcta e nos compreendamos uns aos outros.
O Tratado de Lisboa não pode ser um mantra. Deve ser um meio e não um fim, um meio de melhorar o funcionamento da União Europeia. Não deve nunca ser uma forma de coacção. Cada país tem os seus próprios instrumentos e regras do jogo para obter a ratificação. O facto de eu ter assinado o Tratado não implica que eu não influencie as decisões das duas câmaras do Parlamento checo, que são autónomas e livres de decidirem por si próprias. Não tenho, de igual modo, qualquer intenção de exercer antecipadamente pressão sobre a decisão do povo irlandês. É impossível impor a validade do Tratado seja de que forma for, embora eu realmente ache que neste momento o Tratado faz falta e irá facilitar o funcionamento da União Europeia. É este o meu comentário final sobre a questão e não irei voltar a referi-lo porque já expliquei a minha posição pessoal.
Gostei da citação feita pelo Senhor Deputado Kirkhope e irei usar outra das citações de Churchill para mostrar o que penso do momento actual: "Não quero mais crises amanhã, o meu diário já está cheio". Penso que aquilo que vivemos nas primeiras semanas mostra que escolhemos correctamente as nossas prioridades e estávamos devidamente preparados. Além disso, começámos a enfrentar a questão do gás em meados de Dezembro, durante a Presidência francesa.
Peço desculpa a todos os senhores deputados a cujas perguntas específicas eu não estou a responder. Irei tentar generalizar este debate um pouco e prefiro esclarecer antes a abordagem geral adoptada para tratar destes problemas específicos.
Agora quanto à questão do contrabando de pessoas, estupefacientes e crianças, tráfico de crianças, etc. Tal como este Hemiciclo está a efectuar um debate sobre os níveis de liberdade e segurança, também a República Checa está a fazer o mesmo, e estamos desejosos de apressar as directivas e todo o plano legislativo no âmbito das decisões do Conselho para combater o tráfico de seres humanos. Apenas quero dizer que estamos prontos para isto e que queremos abordar as diferentes componentes destes problemas.
Quanto ao debate em larga escala sobre o Nabucco, temos que reconhecer, com toda a honestidade, que irá constituir uma alternativa a outras rotas de trânsito apenas se proporcionar também uma fonte alternativa de abastecimento. No que se refere ao debate sobre a Ucrânia, o meu compatriota Josef Zieleniec afirmou de forma bastante clara que este problema é político e geopolítico, e, em meu entender, se não dermos à Ucrânia uma oportunidade de resolver os seus problemas internos, se não colocarmos restrições à conduta dos diversos intervenientes no mercado do gás, quer sejam pessoas ou empresas, poderemos perder a orientação pró-europeia da Ucrânia, o que obviamente constitui um problema geopolítico. Apenas podemos especular sobre os objectivos de toda a crise - que talvez possam ser aumentar apenas os preços a curto prazo, ou exercer uma pressão muito maior para construir o Nord Stream, a rota alternativa do norte, ou talvez o objectivo seja efectivamente inibir as inclinações europeias da Ucrânia. Seja qual for o caso, estes factores são parte de um problema que não é apenas de curto prazo e não diz apenas respeito à energia.
Se eu tivesse de responder à questão de se saber se a Europa devia ser mais liberal ou mais socialista, responderia com mais uma anedota dizendo que se proponha um compromisso para uma Europa liberal-conservadora, mas esta é mesmo a minha última piada.
No que respeita ao caminho seguido pela República Checa e à adopção do euro, em 1 de Janeiro declarei que a República Checa iria anunciar a sua data de entrada em 1 de Novembro do corrente ano. O meu Governo é o primeiro que irá cumprir os critérios de Maastricht mas não encaro isto como uma corrida. Dou os parabéns aos meus homólogos eslovacos, e vamos esperar para ver como é que a crise financeira afecta o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que tipo de efeito exercerá de facto no cumprimento de todas as regras que regem a zona euro. Estou preocupado - e isto também é válido para a gestão da crise financeira - com o facto de a flexibilização das próprias regras internas da UE constituir um passo destrutivo, e por isso, quando falamos de uma Europa de regras, iremos obviamente insistir no cumprimento das directivas relativas aos auxílios estatais e à concorrência, e isto constituirá um dos critérios para avaliar todas as propostas sobre a forma de enfrentar a crise financeira. As regras são para ser aplicadas nos momentos bons e maus e devem ser válidas para todos. A igualdade nesta matéria deve ser absoluta.
Irei agora pronunciar-me sobre "Uma Europa sem barreiras". Sim, esta expressão pretende ter pelo menos três sentidos. Na acepção económica implica a eliminação de barreiras ao mercado interno, ao passo que no sentido psicológico se refere à eliminação dos obstáculos na mente dos europeus, o que é evidentemente um objectivo dos países que recentemente aderiram. Por último temos a eliminação das barreiras externas, o evitar do proteccionismo, uma genuína liberalização do comércio mundial como uma das ferramentas para gerir a crise, susceptível de impulsionar a procura e concretizar a efectiva implementação das conclusões da reunião de Washington do G20.
Neste contexto gostaria de revelar talvez algo que me afecta pessoalmente e que já acabou por chegar à comunicação social. Václav Havel está gravemente doente e foi hospitalizado, ele que é um símbolo tanto do nosso rumo antes como depois de Novembro, e não apenas para a República Checa, pois essencialmente simboliza a queda da Cortina de Ferro. Foi ele o primeiro checo a usar da palavra neste Parlamento Europeu, e em nome de todos gostaria de lhe desejar rápidas melhoras.
Tenho algumas respostas muito específicas para um dos senhores deputados deste Hemiciclo. Fiquei sensibilizado com a preocupação do Senhor Deputado Rouček com o Governo checo, e podia dar pelo menos seis exemplos nos últimos dez a quinze anos em que os países detentores da Presidência da União Europeia sentiram muitos problemas internos mas conseguiram conduzir a sua Presidência com sucesso. Tivemos a Bélgica quando o Tratado de Maastricht entrou em vigor, em que as mudanças constitucionais foram introduzidas sem afectarem a Presidência. Tivemos a Presidência francesa, quando a União Europeia se alargou à Suécia, Finlândia e Áustria num momento em que a França sofria uma crise política interna. Tivemos o Tratado de Amesterdão, em 1999, durante a Presidência alemã, quando Gerhard Schröder enfrentava graves problemas e Lafontaine abandonou o seu partido. Tivemos a introdução do euro durante a Presidência espanhola, encabeçada por José María Aznar. Tivemos a Presidência irlandesa e podia ainda mencionar muitos casos mais. Não se preocupem com os problemas internos da política checa, pois não irão afectar a Presidência deste país.
Quanto ao Fórum Nuclear, não podemos ter um debate sobre o nuclear em que a discussão entre verdes, liberais, conservadores e outros termine num resultado forçado. O Fórum Nuclear, organizado em cooperação com a Comissão Europeia e que se irá realizar em Bratislava e Praga, deverá lançar um novo debate sobre segurança, oportunidades, riscos e necessidades, e todas as coisas que se tornaram de certa forma num tabu nos últimos anos. O objectivo do Fórum Nuclear checoslovaco é, na realidade, quebrar este tabu. É evidente a razão pela qual o Primeiro-Ministro Fico se encontra na Ucrânia e em Moscovo, pois os problemas da Bulgária e Eslováquia adquirem uma importância crítica dada a total dependência destes países do fornecimento de gás pela Ucrânia. A Bulgária consegue apenas armazenar um terço da capacidade de que necessita, ao passo que a Eslováquia já reduziu a produção destinada a milhares de empresas, com a sua central térmica de Nováky danificada por uma excessiva sobreutilização enquanto o país atravessa uma grave crise. Estou em contacto quotidiano com o Senhor Robert Fico e apoio a sua missão, embora não ache que ele irá ser bem-sucedido nesta altura. Temos de ser muito mais duros com os dois intervenientes da parte ucraniana e da parte russa, Naftohaz e Gazprom. Além disso, creio que os próximos passos deverão ser muito mais eficazes e duros tanto por parte da Comissão Europeia como da Presidência checa. Temos de procurar os instrumentos que nos permitam ultrapassar vários problemas de cariz técnico. Não é possível que estes fornecimentos não sejam retomados por uma razão totalmente irrelevante (que é o uso de gás para fins técnicos) e iremos tomar outras medidas nesta matéria.
Falámos muito sobre os Balcãs e sobre problemas afins e foram muitas as questões levantadas neste domínio. O Senhor Peterle sabe muito bem que, se se pretende desbloquear os capítulos no processo de adesão da Croácia, ter-se-á que encontrar uma solução bilateral para a disputa entre a Eslovénia e a Croácia. Não se trata aqui de uma disputa europeia, embora de facto esteja a começar a interferir com a negociação da adesão. Neste sentido, os meus contactos com os dois Primeiros-Ministros e os dois Presidentes, bem como a minha intervenção pessoal neste problema, talvez ajude a resolver os problemas fronteiriços entre a Eslovénia e a Croácia.
Há ainda muito que eu gostaria de dizer mas vou tentar não me alongar demasiado e deixar tempo para os próximos assuntos da vossa ordem de trabalhos. Gostaria de concluir dizendo que apreciamos imenso a oportunidade que nos foi dada de pertencer a uma comunidade de Estados assente em valores e alicerces que nós, depois de Novembro de 1989, conseguimos adoptar de novo como valores nossos e objectivos nossos. Valorizamos também a oportunidade que nos foi dada de presidirmos a toda esta comunidade. É algo tão único que a minha geração, que tinha 33 anos em 1989, nunca pensou que poderia viver o suficiente para o presenciar. Apreciamos também o facto de podermos enfrentar muitos problemas, mas aquilo que valorizamos mais do que tudo é o debate liberal interno. É esta liberdade que nos permite articular tais problemas no quadro de um espectro de opiniões que seja relevante para a sua resolução. Estou em condições de declarar aqui inequivocamente, tal como Tomas Garrigue Masarik afirmou, que "a democracia é discussão”. Estou totalmente aberto a este debate e entusiasmado por seguir as pegadas do nosso primeiro Presidente checoslovaco. Agradeço-vos a vossa atenção e terei todo o prazer em me encontrar de novo convosco.
José Manuel Barroso
Senhora Presidente, este debate foi extremamente interessante e sinto-me fortalecido por verificar que há consenso quanto aos desafios que nos aguardam e, em termos gerais, pelo apoio manifestado à Presidência checa. Uma vez mais, reitero o meu desejo de trabalhar com lealdade, de forma construtiva e num contexto de grande entendimento com os nossos amigos checos. O seu êxito é o êxito da Europa.
Como alguns dos senhores deputados já observaram, esta é a última Presidência antes das eleições para o Parlamento Europeu. Creio ser fundamental que, ao longo dos meses que faltam, mostremos a importância de todas as nossas instituições para o bem-estar, a prosperidade e a solidariedade dos nossos cidadãos.
Comunicar é imperativo, e não podem ser apenas as instituições europeias ou os Estados-Membros a fazê-lo. Temos de comunicar todos, em conjunto, num verdadeiro espírito de parceria; muito do que se passar durante estes meses terá repercussões no nosso futuro, assim como determinará o respeito que as nossas instituições vão merecer em toda a Europa.
Permitam-me que aproveite o tempo de que disponho para responder a algumas perguntas concretas que me foram endereçadas, nomeadamente sobre energia. É verdade que se impõe uma revisão urgente da directiva relativa à segurança do aprovisionamento em gás. A Comissão afirmou-o quando apresentou a análise estratégica da energia, em Novembro passado, e estamos a trabalhar à maior velocidade para apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tão cedo quanto possível, a proposta legislativa. Precisamos, sem dúvida, de mais solidariedade e mais progresso em termos de segurança energética na Europa. Foi essa a ideia central da análise estratégica da energia que apresentámos muito recentemente.
Gostaria, mais uma vez, de aproveitar a oportunidade para instar todos os Estados-Membros e instituições europeias a empenharem-se mais activamente nos mecanismos de solidariedade europeia no domínio da energia. Precisamos também, sem dúvida, de acelerar o investimento nas infra-estruturas e interconectores de energia e na eficiência energética. Por isso é tão fundamental ter acesso aos 5 mil milhões de euros do orçamento comunitário disponibilizados para esse fim.
Lanço um apelo ao Parlamento mas também à Presidência checa para que esse objectivo seja concretizado o mais brevemente possível. A recuperação económica tem, sem dúvida, de ir a par de práticas amigas do ambiente para que possamos sair reforçados da crise. Já colocámos sobre a mesa propostas no sentido de acelerar o recurso aos Fundos Estruturais com esse fim. Precisamos de fundos para avançar com a eficiência energética e as interconexões energéticas; se coordenarmos os programas de incentivo nacionais alinharemos os esforços nacionais também nessa direcção, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu.
Diria ainda que sair desta crise económica e colocar de novo a Europa na via do crescimento sustentável exigirá que as normas comunitárias sobre igualdade de oportunidades sejam respeitadas. É preciso que a Europa continue a contribuir para a participação tanto de mulheres como de homens na economia e para a conjugação de vida familiar e profissional.
Uma palavra sobre o Tratado de Lisboa, já aqui tão referido: o Tratado é hoje mais necessário do que nunca, ratificado por todos os Estados-Membros. Há que respeitar todos os processos de ratificação nacionais, mas quando um governo, em nome de um Estado, assina um Tratado, compromete-se solenemente a fazê-lo entrar em vigor.
(Aplausos)
Muitos oradores mencionaram a importância da Presidência checa. Como afirmaram alguns, nomeadamente o senhor deputado Hartmut Nassauer ou o senhor deputado Elmar Brok, o próprio facto de termos uma Presidência checa é, em si, um acontecimento marcante. É a primeira vez que um país que pertenceu ao Pacto de Varsóvia assume a responsabilidade de dirigir o Conselho Europeu. Atentemos nesse facto: que grande sucesso, vinte anos após a queda da Cortina de Ferro, ver a República Checa no lugar de proa do Conselho Europeu, ver o Primeiro-Ministro Mirek Topolánek e o Vice-Primeiro-Ministro Alexandr Vondra cooperando a este nível de responsabilidade! Deposito total confiança nos seus actos.
Seja-me permitido partilhar com os presentes algo que se passou no último ano, durante a Presidência portuguesa: o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, e eu próprio fomos a Zittau, na fronteira entre a República Checa, a Polónia e a Alemanha, e testemunhei a emoção vivida pelo Primeiro-Ministro Topolánek. Essa fronteira, que outrora marcou a separação entre os dois lados da Europa, é agora um ponto de livre circulação para os europeus de todos esses países. Foi um grande momento e uma grande vitória, de que todos devemos orgulhar-nos. Eis porque penso que é importante defender os nossos valores, contribuindo para o sucesso desta Presidência.
Ouvi aqui que importa que a República Checa saia vitoriosa desta prova visto tratar-se de um pequeno país. Lamento contradizer mas a República Checa não é um pequeno país, nem sequer em termos europeus. Na verdade, julgo que por vezes é sinal de complexo de inferioridade considerar alguns dos nossos Estados-Membros pequenos países. Como disse Paul-Henri Spaak, um dos fundadores do nosso projecto europeu, na União Europeia já não há pequenos e grandes países, pode-se afirmar que nenhum é grande. O problema é que alguns deles ainda não repararam!
Na verdade, quando olhamos para o resto do mundo, quando vemos toda a força da América em termos de defesa e tecnologia, quando atentamos na imensa dimensão geográfica da Rússia, quando reparamos na tremenda dimensão demográfica da China e da Índia, poderemos ainda dizer que na Europa há países grandes?
Já não há países grandes na Europa. Todos são grandes em dignidade. Para a Comissão Europeia todos os Estados-Membros têm exactamente a mesma dignidade, mas se queremos ser grandes no mundo a União Europeia tem de ser forte. Temos de agir em conjunto, temos de usar todas as nossas instituições como alavanca e, se deste modo agirmos juntos, faremos de vez a diferença no mundo. Por isso é tão necessário o Tratado de Lisboa. Por isso é tão necessário um desígnio comum. Por isso são tão necessárias instituições fortes. Desejo as maiores felicidades à Presidência checa.
(Aplausos prolongados)
Presidente
Está encerrado o debate.
Segue-se o período de votações.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Gerard Batten  
por escrito. - (EN) Há, entre nós, quem anseie pela presença aqui do Presidente Vaclav Klaus, em Fevereiro. Quão refrescante será ouvir alguém suficientemente inteligente e honesto para pôr em dúvida as ortodoxias ideológicas de uma União Europeia cada vez mais próxima, e para duvidar também das alterações climáticas!
O Presidente Vaclav Klaus foi bem certeiro quando comparou a União Europeia à velha União Soviética. O meu amigo Vladimir Bukovsky, heróico dissidente russo, diz da nossa União Europeia: "Já vivi no vosso futuro e não funciona". Vladimir Bukovsky tem toda a razão, a UE é uma forma de comunismo mais suave.
Esperemos que a Presidência checa seja um pouco mais céptica quanto ao grande projecto europeu do que algumas presidências até aqui. Uma coisa que os Checos podem fazer: adiar a ratificação do Tratado de Lisboa até serem conhecidos os resultados do segundo referendo irlandês. Nessa altura, quando os Irlandeses tiverem de novo dito "não" à falhada constituição, os Checos poderão reconhecer a decisão democrática da única nação da UE a quem foi permitido expressar em referendo a sua opinião e impedir que o Tratado avance, suspendendo a sua ratificação. Oxalá o Presidente Vaclav Klaus seja pessoa para o fazer.
Alessandro Battilocchio  
Muito obrigado, Senhora Presidente, e os meus votos sinceros de bom trabalho para a República Checa. No início da sua Presidência, há sinais que não levam a augurar o melhor: o seu eurocepticismo de princípio, que esteve na base de muitas decisões checas no passado recente (tais como a não ratificação, até este momento, do Tratado de Lisboa), não tranquiliza nem os optimistas. A declaração sobre Gaza proferida pelo Presidente em exercício do Conselho também demonstrou pouco sentido institucional: as posições têm de ser acordadas com os outros 26 Estados-Membros. Além disso, o facto de não ter reunido com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu constitui um sinal muito negativo: nunca antes tinha acontecido um Presidente em exercício do Conselho não arranjar tempo para dialogar com um grande grupo político do Parlamento. Senhora Presidente, esperamos ser surpreendidos por uma acção eficaz e credível: se isso vier a acontecer, no final do semestre teremos a honestidade intelectual de o reconhecer.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Sabe-se que a Presidência checa apresentou três prioridades: economia, energia e relações externas. Assim, a apresentação do programa da Presidência checa seguiu as linhas já conhecidas, mas teve algumas particularidades, designadamente quanto à ratificação do projecto de Tratado de Lisboa. O Primeiro-Ministro Checo afirmou a necessidade de respeitar a soberania dos cidadãos irlandeses. Considerou, mesmo, que, se tivessem realizado um referendo na República Checa, talvez o resultado tivesse sido idêntico ao que aconteceu na Irlanda, admitindo a rejeição do projecto de Tratado.
Relativamente à crise do gás, entre a Rússia e a Ucrânia, considerou os dois países culpados, sublinhando razões económicas, estratégicas e políticas na sua actuação, e defendeu uma maior intervenção da União Europeia, mas não foi longe em propostas concretas.
Quanto às questões socioeconómicas, não avançou nada de diferente, o que significa a manutenção das posições neoliberais, das propostas rejeitadas pelo Parlamento Europeu sobre a directiva do tempo de trabalho, do Pacto de Estabilidade, da neoliberal Estratégia de Lisboa, escamoteando a crise económica e as suas consequências graves no plano social.
Também em relação aos crimes de guerra que Israel continua a cometer contra os Palestinianos, a sua intervenção foi praticamente nula, o que lamentamos.
Genowefa Grabowska  
por escrito. - (PL) A Presidência checa assumiu funções num momento difícil para toda a UE. As crises financeira e energética e a recessão económica suscitam desafios sem precedentes nos 56 anos de História da União. E a isso há ainda que somar a eleição do Parlamento Europeu em Junho e o mais recente conflito militar na Faixa de Gaza. Pessoalmente, lamento que os checos não disponham dos instrumentos adequados para levarem a cabo a sua missão. Lamento que o Tratado de Lisboa, de reforma do funcionamento da UE, não seja já uma realidade.
É a isso que se deve a falta de uma política externa comum: não há um sistema de decisão e os Estados-Membros não se encontram vinculados por um princípio de solidariedade em matéria de energia. E as posições bizarras, se não hostis, do Presidente Vaclav Klaus sobre as alterações climáticas, a reforma da UE e o euro, têm muito que se lhes diga. Assim, peço ao Governo checo e ao Primeiro-Ministro Mirek Topolánek que refreiem, o mais possível, os pronunciamentos públicos de Klaus relativamente a assuntos da UE. Isto para bem dele, assim como no nosso interesse comum.
A fórmula dos "três E" das prioridades checas - economia, energia e relações externas - resume na perfeição as necessidades da Europa. Por isso, acredito que a promessa do senhor Schwarzenberg de que os checos darão um impulso significativo aos assuntos europeus e "não serão os últimos da classe" será cumprida. Desejos sinceros de uma presidência bem-sucedida ao nosso vizinho meridional!
Gábor Harangozó  
por escrito. - (EN) O plano de recuperação económica decidido em Dezembro é um grande passo para dar resposta ao actual abrandamento económico. Cumpre, agora, aplicar rapidamente e com eficiência os seus aspectos concretos. Para isso a União Europeia tem de maximizar os esforços no sentido de facilitar o acesso aos recursos disponíveis. Com esse intuito é necessário, ao mesmo tempo que reinstauramos a confiança no nosso mercado financeiro, aperfeiçoar e simplificar medidas que permitam abreviar a execução dos Fundos Estruturais e de coesão. A política de coesão constitui o maior instrumento de solidariedade da União, e o seu papel é, sem dúvida, fundamental para lidar com os efeitos negativos de uma crise global a esta escala. Gostaria também de saudar, entre as prioridades da nova Presidência checa, a vontade de lançar uma discussão sobre a redefinição das zonas desfavorecidas, paralelamente à comunicação da Comissão. Melhor delimitar essas zonas será um passo em frente para melhor identificar as suas necessidades e promover os seus potenciais de desenvolvimento, indo ao encontro dos objectivos de convergência social, territorial e económica em toda a União. É, na verdade, imperioso aprofundar os nossos esforços para evitarmos as repercussões negativas da crise, não só para a economia mas para os próprios cidadãos, nomeadamente os mais vulneráveis.
Mieczysław Edmund Janowski  
por escrito. - (PL) Queria agradecer ao Presidente Mirek Topolánek o enunciado que fez das prioridades da Presidência checa. Os três "E" - a Economia, a Energia e a Europa no mundo -, que enquadrarão a presidência da Comunidade, sofrerão o influxo adicional de eventos externos não programados: Gaza e o gás.
O problema do conflito de Gaza tem dimensões políticas. Todavia, a militarização extrema a que foi sujeito catapultou para o primeiro plano as preocupações de ordem humanitária. Há pessoas a morrer no território! Não apenas os militantes do Hamas que desencadearam o conflito militar, mas também inocentes, crianças, mulheres e homens. A UE, em conjunção com a ONU, tem de fazer tudo o que puder para encontrar uma solução para este conflito sangrento. Judeus e palestinos podem viver lado a lado pacificamente. Por favor, não poupem esforços com vista a atingir esse objectivo.
A crise do gás está a atingir muitos Estados europeus. A disputa entre duas companhias, uma russa e outra ucraniana, foi-se avolumando até se transformar numa disputa entre os dois países. Agora, por via disso, muitos cidadãos de numerosos países estão a passar grandes dificuldades, com o corte do abastecimento de energia a meio de um Inverno inclemente. A situação ocasionou também prejuízos económicos significativos, na medida em que o gás é igualmente necessário à indústria. Assim, é mais que tempo de se estabelecer um sistema de abastecimento de óleo e de gás à escala europeia assente numa pluralidade de fontes. Temos ainda de procurar urgentemente novas fontes de energia, e modernizar os métodos de gasificação do carvão. A Polónia está a dar passos nesse sentido.
Apresento aos nossos amigos checos votos cordiais de sucesso na prossecução dos objectivos da UE.
Magda Kósáné Kovács  
A Presidência checa encontra-se numa situação espinhosa. Não é fácil assumir pela primeira vez a direcção desta empresa, após uma Presidência que, já de si um dos motores da Europa, por diversas ocasiões esteve ao leme da União Europeia. A situação é também delicada visto os efeitos da crise financeira estarem agora a recair sobre toda a Europa. E é difícil ainda porque a Presidência tem de enfrentar não só os grandes eurocépticos dentro deste Parlamento mas também os representantes políticos de alto nível no seu próprio país.
Ainda assim, o programa da Presidência checa tenta manter o equilíbrio na União Europeia. Sob o elevado desígnio que o lema "Uma Europa sem barreiras" traduz, coloca em primeiro plano não só o problema de gerir a crise económica mas também de afirmar com firmeza os princípios a mais longo prazo da UE. A República Checa é o primeiro país da Europa Central e Oriental a possuir todas as características comuns aos novos Estados-Membros da UE. Consequentemente, o programa da Presidência checa encerra uma representação proporcional das exigências dos novos Estados-Membros.
É para nós motivo de grande satisfação verificar que a reacção da Presidência checa à crise económica se centra no desenvolvimento da força de trabalho interna e na promoção da mobilidade vertical.
Aproveitaria a oportunidade para chamar a atenção da Presidência para, em especial, a necessidade de melhorar a situação das regiões com atraso de desenvolvimento mais acentuado e da minoria Roma. Trata-se, na verdade, de problemas económicos e sociais a nível europeu, que não conhecem fronteiras.
Para além de recorrermos aos trabalhadores migrantes será possível, a longo prazo, dar resposta ao envelhecimento da população europeia e às tensões sociais daí resultantes desenvolvendo a força de trabalho interna composta por trabalhadores com conhecimentos e competências menos concorrenciais.
Iosif Matula  
Desejo felicitar a República Checa por assumir a Presidência da União Europeia. Desejo igualmente manifestar a minha satisfação pelo facto de ter sido possível elaborar um programa para 18 meses, no âmbito de um processo de cooperação, conjuntamente com a França, que deteve a Presidência da União Europeia no semestre anterior, e com a Suécia, que assumirá a Presidência da UE no segundo semestre deste ano.
Os desafios que se deparam a esta presidência desde o seu início, nomeadamente a guerra em Gaza, os cortes no abastecimento de gás russo, para não referir a crise económica mundial, confirmaram que as prioridades identificadas pela República checa são totalmente relevantes.
Das três prioridades anunciadas pelas Presidência checa - Energia, Economia e Europa no Mundo -, gostaria de me referir ao aspecto energético. Penso que a Europa precisa de uma política energética comum para evitar a dependência excessiva de recursos de uma única região.
A este respeito, apoio a necessidade de desenvolver relações com novos fornecedores, bem como a importância de investir em tecnologias não convencionais para a geração de electricidade. É preciso melhorar as infra-estruturas de transporte e dedicar a devida atenção à construção do traçado para o gasoduto de Nabucco. Penso que é também essencial abreviar os procedimentos para o lançamento de projectos dirigidos a encontrar fontes de energia alternativas e não convencionais.
Mary Lou McDonald  
por escrito. - (EN) O fracasso do Conselho Europeu, até hoje, em perceber quais as verdadeiras razões para o "não" irlandês ao Tratado de Lisboa tornam possível a ocorrência de um segundo resultado negativo.
Tendo percebido a probabilidade de um segundo "não", a Presidência checa prepara-se para a eventualidade de o Tratado de Lisboa não entrar em vigor. A Presidência está a elaborar um "plano B" para a selecção de uma nova Comissão segundo as normas estabelecidas pelo Tratado de Nice. A sugestão de escolher uma Comissão com 26 Comissários mais um Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum proveniente do 27.º Estado-Membro é apenas mais um meio possível de resolver a situação.
Em toda a Europa já se reconhece que o Tratado de Lisboa não é a panaceia que os seus mais ferventes defensores anunciam. Pelo contrário, poderia contribuir para agravar os problemas económicos e sociais que se nos deparam.
Quanto à crise em Gaza, a resposta da Presidência checa está muito longe daquilo que seria necessário. A UE tem de tomar uma acção concertada para firmar os direitos dos Palestinianos cercados e tentar pôr fim ao derramamento de sangue.
Rareş-Lucian Niculescu  
A República Checa, que detém a Presidência da União Europeia desde 1 de Janeiro de 2009, está confrontada, conjuntamente com outros países que aderiram à UE em 2004 e posteriormente, com problemas associados ao estado precário, em termos de isolamento térmico, de um grande número de edifícios residenciais.
Devemos ter presente o seguinte: a poupança energética considerável e a redução dos custos com o aquecimento pagos pelos cidadãos que se obteriam com a renovação dos sistemas de aquecimento nestes edifícios, bem como as oportunidades limitadas de utilização de fundos estruturais e de coesão para investir neste domínio. Penso, por conseguinte, que a Presidência checa do Conselho deve inscrever esta questão entre as suas prioridades.
Em segundo lugar, com respeito ao mandado de detenção europeu, a República Checa fez uma declaração, com base no artigo 32.º da Decisão-Quadro, no sentido de que aplica o procedimento de entrega "apenas em relação aos actos cometidos depois de 1 de Novembro de 2004". São aplicados regulamentos similares também noutros Estados europeus. Casos como este debilitam a convicção dos cidadãos na eficácia das políticas europeias de combate à criminalidade. A República Checa que detém a Presidência do Conselho tem uma boa oportunidade para reanalisar estas declarações.
Athanasios Pafilis  
por escrito. - (EL) As declarações do Primeiro-Ministro checo e do Presidente da Comissão Europeia e, de um modo geral, o debate no Parlamento Europeu sobre o programa da Presidência checa da UE constituem uma sequela da política antipopular única seguida pela UE sob as anteriores Presidências. A mensagem que emitiram é a de que a ofensiva do capital contra os trabalhadores, contra as classes populares, vai permanecer inalterada. O papel imperialista da UE será reforçado, como aliás a Presidência checa fez questão de demonstrar desde o momento em que tomou posse, apoiando o criminoso ataque imperialista de Israel na Faixa de Gaza e legitimando o massacre bárbaro do povo palestiniano com o total apoio dos EUA e em conformidade com o plano dos EUA/NATO/UE para o "Novo Médio Oriente".
O programa da Presidência checa marca a intensificação continuada dos ataques da UE contra as massas populares a fim de transferir o impacto da crise no sistema capitalista para a classe trabalhadora e as camadas populares; marca um aumento da agressividade da UE contra os povos e das suas intervenções imperialistas, e o reforço da sua capacidade de intervenção militar em todo o mundo.
Em resposta à agressividade da UE os povos têm de recorrer ao contra-ataque. Resistência, desobediência e ruptura com a política reaccionária da UE, da própria UE, eis o caminho que os povos devem seguir.
Maria Petre  
Desejo iniciar a minha intervenção suscitando de novo a ideia a que aludi na segunda-feira durante a abertura da sessão plenária. A República Checa detém a Presidência durante um período que se reveste de um significado especial para nós. Comemora-se este ano o 20.º aniversário da queda da Cortina de Ferro. Afirmei na segunda-feira que, para nós, mas em particular para os milhões de cidadãos que são responsáveis por estarmos aqui, estes 20 anos marcaram um período, de alguma forma, de espera e também de aceitação. Era, porventura, normal que não conseguíssemos fugir mais depressa do peso dos 50 anos que nos separaram do resto da Europa.
Queria intervir para felicitar a Presidência por incluir a terceira prioridade, a Europa no Mundo, mas em especial por considerar a parceria oriental uma prioridade. A história dos nossos dois países, a Roménia e a República Checa, têm duas grandes características em comum: 1968 e a Primavera de Praga, que representou para nós, romenos, subjugados pela mais cruel ditadura comunista, um raio de luz que nos guiou ao longo do caminho para a liberdade.
Na qualidade de deputada romena ao Parlamento Europeu, gostaria de solicitar que atribuíssem um papel adequado e específico à parceria oriental. Há milhões de cidadãos nesta região que precisam de reanimar esta esperança revivendo simbolicamente, nos próximos meses, os acontecimentos da Primavera de Praga. Temos - eu e a Presidência - a oportunidade de compreender perfeitamente o peso desta expectativa.
Czesław Adam Siekierski  
por escrito. - (PL) Temos agora diante de nós os seis meses da Presidência checa da União Europeia, que, como é já por demais evidente, não serão fáceis. As duas grandes crises que tivemos de enfrentar nas últimas semanas são demonstrativas de que uma boa condução da União Europeia não requer apenas programas cuidadosamente preparados, mas sobretudo capacidade de reagir a problemas difíceis de forma célere e adequada. Este é um ponto que todo o Estado-Membro que se prepare para assumir a presidência da UE deve ter em mente.
A Presidência checa rende uma Presidência francesa muito dinâmica e ambiciosa. É improvável que não venham a ser feitas comparações entre ambas. Contudo, a meu ver as autoridades checas estão bem preparadas para a sua missão e a Presidência checa será um exemplo de como até um pequeno país que aderiu recentemente à Comunidade está apto a exercer uma liderança competente. E nem as próprias divisões políticas internas deverão impedi-lo disso.
Queria exortar a Presidência a dedicar alguma atenção aos problemas de todos os dias. Os planos ambiciosos e em grande escala são importantes e necessários, mas passam com muita frequência despercebidos aos cidadãos comuns. E é importante que hoje, em vésperas das eleições parlamentares, a população da União Europeia sinta que a Comunidade foi criada por causa dela, dos seus cidadãos, e existe para melhorar a sua vida quotidiana. Portanto, grandes visões - sim, mas através do prisma da vida de todos os dias.
Desejo-vos sucesso!
Petya Stavreva  
A República Checa está ao leme da UE num momento em que a Europa enfrenta os desafios de uma crise financeira global, a interrupção do abastecimento de gás da Rússia e o conflito de Gaza.
Estou convicta de que o ambicioso programa da Presidência Checa será conseguido através da estreita cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. A Europa tem de manter uma posição activa em todos os pontos da agenda dos cidadãos da UE. De momento, o da segurança energética é particularmente importante e deve galvanizar os esforços de todos os Estados-Membros. A interrupção dos fornecimentos russos de gás aos consumidores europeus sujeitos a temperaturas abaixo de zero que paralisaram a Europa, dá uma nova dimensão ao conceito de independência energética. Esta situação de crise impõe a necessidade de reduzir a dependência dos Estados-Membros em relação aos abastecimentos russos de gás e de procurar alternativas.
Os cidadãos de uma Europa unida esperam que a Presidência Checa assuma uma posição activa e se envolva na resolução deste problema, que já deixou de ser, há muito, apenas um conflito comercial entre a Rússia e a Ucrânia.
Faço votos para que a Presidência Checa tenha o maior êxito.
Theodor Dumitru Stolojan  
Congratulo-me pelo facto de a Presidência checa ter identificado a questão energética como uma prioridade.
Os acontecimentos inadmissíveis das últimas semanas que se prendem com a segurança do aprovisionamento de gás natural a certos Estados-Membros voltaram a demonstrar a necessidade de uma política energética europeia, aplicada através de projectos europeus claramente definidos, apoiados por fundos europeus. O mercado interno de gás natural da UE só pode funcionar com normalidade desenvolvendo rapidamente instalações para o armazenamento de gás natural, incluindo gás liquefeito, e acelerando a implementação do projecto Nabucco.
Margie Sudre  
por escrito. - (FR) Quero dirigir os meus mais sinceros votos ao Governo checo, que preside à União em condições delicadas, dada a complexidade da situação política nacional e um contexto internacional particularmente preocupante.
A Presidência checa tem de ser determinada e dinâmica, à imagem da encarnada por Nicolas Sarkozy no semestre passado, trabalhando activamente em prol de um cessar-fogo imediato em Gaza e da manutenção de um impulso político forte, com base no programa de trabalho preparatório elaborado conjuntamente com a França e a Suécia, que lhe sucederá à frente do Conselho.
Perante a crise económica, o plano de relançamento coordenado adoptado pelos 27 deve ser aplicado sem mais delongas, a fim de proteger a indústria, a competitividade e os empregos europeus. A Europa detém uma parte essencial da solução para a crise, e a Presidência checa deve contribuir para prová-lo.
Saúdo o empenho do Primeiro-Ministro checo na ratificação do Tratado de Lisboa pelo seu país até ao final da sua Presidência. Das crises económica, diplomática e institucional que enfraquecem a Europa, a última é a única cujo resultado depende exclusivamente dos Europeus. A Presidência checa deve oferecer esse êxito à União, a fim de garantir perspectivas de futuro aos nossos concidadãos.
