Política comunitária para o Cáucaso Meridional - Política regional para o Mar Negro (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório da deputada Lydie Polfer, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma política comunitária mais eficaz para o Cáucaso Meridional: passar das promessas às acções, e
do relatório da deputada Roberta Alma Anastase, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma abordagem de política regional para o Mar Negro.
Lydie Polfer
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos membros da Comissão do Comércio Internacional e, sobretudo, aos meus colegas da Comissão dos Assuntos Externos, que contribuíram activamente para melhorar este relatório que desejámos equilibrado e que acabou por ser aprovado por unanimidade.
Sim, o interesse pelos três países do Cáucaso é grande. A Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia, todos eles surgidos da explosão da URSS, sofrem ainda hoje com a herança desses tempos, sobretudo devido aos conflitos não resolvidos no Nagorno-Karabach, na Abcásia e na Ossétia, que envenenam o clima entre eles e com os seus vizinhos e que desencadearam uma nefasta corrida ao armamento. Mas todos estes três países optaram por adoptar os valores europeus tornando-se, desde os anos oitenta, membros do Conselho da Europa, e assinando mais tarde acordos de parceria e cooperação com a União Europeia.
A sua proximidade geográfica e a sua situação enquanto zona de trânsito entre o Irão, a Turquia, a Rússia, o Mar Cáspio e o Mar Negro fazem com que estejamos interessados em ajudar aqueles países a reforçarem naquela região a democracia e o Estado de direito e a criarem um quadro viável de desenvolvimento e cooperação regional que permita a estabilidade política. Isto é tanto mais importante quanto aqueles países, embora tenham conhecido um forte crescimento, enfrentam ainda uma pobreza e um desemprego elevados.
Analisámos as possibilidades de acção em diferentes capítulos que eu resumiria muito rapidamente. Em primeiro lugar, no âmbito da política europeia de vizinhança, insistimos numa abordagem diferenciada baseada nos méritos próprios, fazendo simultaneamente da vertente de cooperação regional um objectivo fundamental. Pedimos à Comissão que alargue os contactos com a sociedade civil e, sobretudo, apoiamos a iniciativa de se proceder a um estudo de exequibilidade de um acordo de comércio livre com a Geórgia e a Arménia e de se apoiar o Azerbaijão no seu processo de adesão à OMC.
A vertente "democracia, direitos humanos e Estado de direito" constitui evidentemente um elemento essencial, pelo que saudamos os esforços desenvolvidos pela Arménia após a reforma constitucional, mas encorajamo-la a prosseguir no estabelecimento de uma justiça e de uma função pública independentes. Quanto ao Azerbaijão, embora estejamos preocupados com a degradação dos direitos humanos e da liberdade dos meios de comunicação social, por outro lado saudamos o perdão presidencial que permitiu a libertação de vários jornalistas e solicitamos um inquérito sobre as alegadas violências policiais. Relativamente à Geórgia, que empreendeu grandes reformas desde 2003 e que conheceu as turbulências que todos sabemos, congratulamo-nos com o desenrolar pacífico das eleições presidenciais, embora o clima muito tenso e os alegados atentados aos direitos nos levem a pedir às autoridades que investiguem rapidamente as queixas apresentadas. Pedimos também às forças da oposição que adoptem um comportamento responsável e que respeitem o escrutínio. Em resumo, pedimos aos três países que garantam a liberdade de expressão, de reunião e dos meios de comunicação social, assim como um acesso equilibrado e honesto da oposição a estes últimos, e pedimos-lhes também que intensifiquem a luta contra a corrupção e que instaurem um clima favorável aos investimentos. No que respeita às negociações que conduzirão a processos de concessão de vistos à Geórgia, não podemos deixar de recomendar à Comissão e ao Conselho que lhes dêem início tendo em conta o que se passa na Abcásia e na Ossétia.
No que se refere à resolução pacífica dos conflitos, trata-se evidentemente da condição sine qua non para uma estabilidade duradoura na região. Penso que a abordámos de uma forma equilibrada. Não voltarei ao assunto em pormenor, mas recordaria apenas - como já salientámos - que a contradição entre o princípio da autodeterminação e a integridade territorial contribuiu até agora para a perpetuação dos conflitos na região e que o problema só poderá ser ultrapassado através de negociações baseadas nos princípios enunciados na Carta das Nações Unidas e na Acta Final de Helsínquia. Esperemos que as últimas propostas do grupo de Minsk ajudem a ultrapassar as clivagens. Seria o melhor presente para as centenas de milhares de refugiados e de deslocados que estão a sofrer cruelmente com a situação.
Por fim, no que respeita à cooperação nos domínios da energia e do transporte, embora seja evidente que as novas iniciativas aumentam as possibilidades de abertura, torna-se cada vez mais patente que o isolamento da Arménia está a agravar-se.
Para concluir, gostaria de frisar que este relatório tem apenas por objectivo mostrar o nosso interesse sincero pela região do Cáucaso Meridional, pelos seus habitantes, pela sua história, pelos seus objectivos e a suas esperanças, e que gostaríamos de os conhecer melhor para melhor os ajudarmos a realizá-las.
Roberta Alma Anastase
Senhora Presidente, há um ano, em Janeiro de 2007, neste Hemiciclo onde agora nos encontramos, celebrámos a adesão da Roménia e da Bulgária. Nessa altura reflectimos sobre as novas oportunidades que se abriam quer aos dois novos Estados-Membros, quer a toda a União Europeia. Concluímos que eram requisitos necessários e evidentes um envolvimento activo e coerente na região do Mar Negro, a par do desenvolvimento de uma genuína política de cooperação regional, semelhante à política de cooperação com o Mediterrâneo e a Dimensão Nórdica.
Agora, em Janeiro de 2008, enquanto relatora para a cooperação com o Mar Negro, tenho o privilégio de dar início a este debate em sessão plenária para discutir as recomendações do Parlamento sobre o desenvolvimento de sinergias na região do Mar Negro, propostas pela Comissão Europeia em Abril. Estas recomendações resultam de um vasto processo de reflexão e consulta com todos os colegas interessados, assim como com peritos independentes e funcionários.
O relatório salienta a importância estratégica do Mar Negro para a União Europeia, definindo muito claramente o objectivo da cooperação política nesta área: criar um espaço comum de segurança, democracia e prosperidade. O documento realça a importância da cooperação regional para mobilizar dez países vizinhos que passaram a dialogar e a agir conjuntamente, aliando a sua diversidade e o seu enorme potencial, que não podemos ignorar. Consequentemente, uma das principais responsabilidades da União Europeia consiste em tomar a liderança na promoção da cooperação regional activa na região do Mar Negro.
A principal pergunta a que este relatório tenta dar resposta é a seguinte: de que modo podemos reforçar e aplicar a política europeia de cooperação regional na região do Mar Negro para tentar atingir o objectivo de criar um espaço comum de segurança, democracia e prosperidade?
Em primeiro lugar, impõe-se, por parte da União Europeia, uma acção firme, coerente e que vise a obtenção de resultados. Neste ponto, o relatório identifica três pontos fundamentais: mobilizar todos os instrumentos financeiros relevantes, reforçar a cooperação com outras instituições e organismos da região e, não menos importante, acompanhar as acções para garantir a sua continuidade e eficácia e, ainda, gizar um plano de acção.
O relatório recomenda igualmente que a União Europeia se centre em cinco áreas prioritárias. A região do Mar Negro é, indiscutivelmente, de importância estratégica para a segurança e diversificação do fornecimento de energia à União Europeia e exige uma abordagem abrangente tendo em mente esse facto. No entanto, é indispensável que a União Europeia não se limite à cooperação económica, antes visando criar uma região onde reinem a estabilidade, a democracia e a boa governação. A política da UE para o Mar Negro apenas estará realizada quando a União Europeia se empenhar em resolver os conflitos existentes; para tal, são fundamentais o desenvolvimento da sociedade civil, o contacto pessoal e as boas relações entre vizinhos.
Já que estamos também a debater o relatório da senhora deputada Lydie Polfer sobre o Sul do Cáucaso, e os países dessa região incluem-se na área mais vasta do Mar Negro, saúdo esse texto. Convém que os dois textos convirjam nas suas ideias principais e em salientar a importância da cooperação e do diálogo entre todos os Estados, como premissa para o desenvolvimento e a prosperidade, salientando do mesmo modo a necessidade de um envolvimento coerente por parte da União Europeia.
Para concluir, gostaria de agradecer a todos quantos contribuíram para o relatório sobre as sinergias no Mar Negro. É com agrado que verifico que contámos com a cooperação e o apoio unânime dos colegas de todos os grupos. Espero que o mesmo espírito oriente a União Europeia e os países o Mar Negro nos seus esforços conjuntos para desenvolver a cooperação regional nessa área.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permita-me que lhe diga que me vou alongar um pouco, uma vez que estou a responder sobre dois relatórios. Trata-se de dois excelentes relatórios que trazem para a ordem do dia, por um lado, a complexa área da política de vizinhança e, por outro lado, a questão da região do Mar Negro. A leitura dos relatórios reforçou efectivamente a minha convicção de que, embora as relações bilaterais diferenciadas continuem a ser a pedra de toque da política europeia de vizinhança (PEV), muitos dos desafios e oportunidades que surgem diante de nós exigem, do meu ponto de vista, uma resposta a nível regional ou sub-regional, como já dissemos.
Abordarei então primeiro a região do Sul do Cáucaso. Estamos de acordo com a maioria das opiniões expressas no excelente relatório relativo a esta região. A inclusão da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia na nossa política de vizinhança irá aproximar gradualmente estes três países da União Europeia, com base em valores europeus partilhados.
A Comissão vai publicar na Primavera os seus relatórios de progresso relativos à execução dos três planos de acção da PEV, fazendo assim um ponto de situação do nosso empreendimento comum.
Sabemos que há ainda muito a fazer. O cumprimento de requisitos em matéria de democracia, de direitos humanos e do primado do direito é ainda frágil e precisa de ser melhorado. Hoje mesmo, por exemplo, troquei algumas ideias sobre estes países com o Sr. Hammarberg, o Comissário para os Direitos Humanos no Conselho da Europa. Continuamos preocupados com os direitos humanos e a liberdade de imprensa no Azerbaijão. Acontecimentos políticos recentes na Geórgia revelam que a liberdade de expressão de opiniões políticas através dos media é essencial para a estabilidade e que, por exemplo, apesar dos progressos alcançados na Arménia, é preciso fazer um esforço suplementar para combater a corrupção e cumprir integralmente as normas relativas aos direitos humanos. Apesar do rápido crescimento económico, a pobreza está ainda muito presente na região e nós continuamos a promover as reformas económicas e a tomar medidas para melhorar o clima empresarial, mas também para reforçar o primado do direito. E estou também de acordo com aquilo que a senhora deputada Polfer salientou no seu relatório relativamente à necessidade de aumentar as actividades de cooperação regional, em particular no domínio da energia, dos transportes e do ambiente. Temos esperança de que a União Europeia seja capaz de assumir uma posição mais corajosa e proactiva no apoio à resolução de conflitos na região.
A União Europeia, como foi mencionado na recente comunicação sobre a PEV, poderia ajudar ainda mais, trabalhando em torno das questões em conflito, atacando as suas causas e promovendo efectivamente a confiança de ambos os lados das linhas divisórias.
Como o relatório salienta, as medidas concretas tomadas pela Comissão para difundir a ajuda e divulgar a informação podem, pelo menos, servir estes objectivos. Assim, a resolução dos desafios que acabei de descrever sumariamente continuará a ser uma das prioridades da minha Comissão para o Sul do Cáucaso, durante os próximos meses.
Para isso, continuaremos a recorrer a toda a gama de programas adequados de assistência financeira da UE. A ampliação da nossa delegação na Arménia e a abertura de uma delegação no Azerbaijão no início de 2008 irão também certamente permitir aumentar a nossa visibilidade e funcionar com maior eficiência.
Permitam-me que faça um comentário especial sobre as eleições presidenciais na Geórgia. Como sabem, a missão internacional de observação das eleições, para a qual o Parlamento Europeu deu o seu contributo, confirmou que as eleições estiveram, em geral, de acordo com as normas da OSCE e do Conselho da Europa. No entanto, a missão identificou também diversas irregularidades e deficiências. A tarefa mais urgente é agora resolver estes problemas: investigar todas as queixas eleitorais e criar as condições adequadas para as próximas eleições legislativas. Continuamos dispostos a dar o nosso apoio à Geórgia para que cumpra estas obrigações de uma forma expedita e integral.
No que se refere ao Mar Negro, estou também de acordo com grande parte do relatório sobre uma abordagem política regional. O relatório imprime um importante ímpeto político à nossa comunicação de Abril sobre a sinergia do Mar Negro e julgo que é significativo que, depois das conclusões do Conselho de Maio passado e do actual debate no Parlamento Europeu, todas as instituições-chave da UE tenham reafirmado a necessidade de utilizar uma abordagem regional e abrangente nas nossas políticas para a região do Mar Negro.
O relatório do Parlamento chega num momento muito oportuno. Em resultado da nossa iniciativa, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE reunir-se-ão dentro de menos de um mês em Kiev com os seus homólogos do Mar Negro, num encontro que abordará a sinergia da região. Eu estarei, evidentemente, presente neste encontro, no qual participarão igualmente organizações internacionais e regionais do Mar Negro. Esperamos que os debates levem ao apoio a um aumento da ajuda comunitária à cooperação regional com o Mar Negro e determinem as áreas prioritárias para uma acção coordenada.
Permitam-me que mencione apenas algumas destas áreas. A Comissão promove um diálogo do Mar Negro sobre segurança energética, recorrendo à estrutura INOGATE. Continuamos a incentivar a harmonização jurídica e regulamentar ao longo do processo de Bacu. É nossa intenção continuar a trabalhar muito estreitamente com os nossos parceiros na construção da nova infra-estrutura energética, desenvolvendo um corredor energético através do Mar Negro. E a cooperação no Mar Negro melhorará a coordenação entre a TRACECA, o programa pan-europeu de acesso aos transportes e os programas de transportes dos nossos parceiros. Estamos também em vias de iniciar um diálogo regional sobre as políticas marítimas para o Mar Negro e o estabelecimento de uma coordenação nas pescas regionais.
A Comissão está a trabalhar no reforço da ligação Mar Negro-Danúbio e é nossa intenção juntar-nos à Comissão do Mar Negro, que lida com questões ambientais.
Deste modo, a Comissão tem vindo a desenvolver algumas propostas de sistemas regionais de combate às alterações climáticas e começámos também a aplicar o nosso programa de cooperação transfronteiras do Mar Negro, que se centra na sociedade civil e nas autoridades locais.
Há uma quantidade de propostas em discussão com os nossos parceiros desta região no domínio do combate ao crime organizado, do comércio e da cultura e temos vindo a desenvolver contactos com as organizações regionais do Mar Negro, em particular a Organização para a Cooperação Económica do Mar Negro.
No que se refere ao financiamento da sinergia do Mar Negro, o co-financiamento será a norma. O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria estará certamente no centro da contribuição financeira comunitária, mas outros instrumentos da UE, incluindo instrumentos temáticos e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, no caso da Turquia, serão também utilizados.
A reunião ministerial de Kiev constituirá um fórum para debater e apresentar iniciativas comunitárias, coordenando-as com ideias oriundas dos nossos parceiros. E temos a expectativa de que o contexto regional do Mar Negro abra um novo espaço para a cooperação baseada numa parceria idêntica com todos os países de Leste no âmbito da PEV e com outros parceiros importantes, como a Rússia e a Turquia.
O nosso compromisso na região do Mar Negro poderá transformar-se numa iniciativa de longo prazo, com manifesto potencial para aumentar a estabilidade, o progresso e a prosperidade em toda a região e o apoio do Parlamento é extremamente importante para esse êxito.
Marusya Ivanova Lyubcheva
relatora de parecer da Comissão do Comércio Internacional. - (BG) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Comércio Internacional dá os parabéns à Comissão Europeia e ao seu relator pela sua abordagem equilibrada e oportuna relativamente ao Mar Negro e à região.
O Mar Negro é uma fronteira da União Europeia, verdadeira encruzilhada geostratégica e região de trânsito, zona de cooperação nos domínios comercial, das pescas, do turismo e da navegação, uma zona estratégica no âmbito da política energética europeia.
A Comissão do Comércio Internacional apela a uma melhor coordenação da cooperação através de uma estratégia independente relativa ao Mar Negro e chama a atenção para a participação da União em projectos de infra-estruturas relacionados com o transporte de recursos energéticos.
Torna-se importante promover o investimento na protecção ambiental, na prevenção de riscos, nas operações de recuperação e salvamento em caso de sinistros como o que ocorreu no Estreito de Kerch e do naufrágio do navio búlgaro Vanessa.
A fim de garantir procedimentos abertos e elevados padrões na região, torna-se necessário ao Parlamento Europeu elaborar uma lista que englobe o Bourgas - o oleoduto de Alexandropoulis, em conjunto com as restantes redes de transporte de gás natural e petróleo, visto as mesmas envolverem os Estados-Membros da União Europeia. Parabéns à União Europeia pela forma responsável com que trata o "desafio do Mar Negro" e pela responsabilidade que demonstra para com o povo que vive na região.
Eugenijus Maldeikis
Primeiro, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Polfer, pela sua análise tão precisa dos problemas de uma zona tão delicada como a Transcaucásia, assim como pelas propostas e medidas apresentadas, que estamos hoje a apreciar. Tradicionalmente, as políticas da UE na Transcaucásia avaliam principalmente os aspectos da energia e dos transportes em termos económicos. Gostaria de chamar a vossa atenção para a importância de uma política comercial eficaz da UE nesta região, porque permite que a economia seja reestruturada mais rapidamente, que as empresas se desenvolvam e que a taxa de pobreza desça, ao passo que os países nem sempre acham os projectos no domínio da energia úteis. Falando de políticas da UE eficazes, que são muito importantes na região da Transcaucásia, gostaria de sublinhar duas questões. Primeiro, ainda estamos a aguardar o estudo de viabilidade da Comissão que avalia os acordos de comércio livre com a Arménia e a Geórgia, que são tão amplos quanto é possível, e encorajamos a Comissão e o Conselho a implementarem medidas susceptíveis de ajudar os países da Transcaucásia a tirarem o máximo partido do Sistema de Preferências Generalizadas.
Silvia-Adriana Ţicău
Senhora Presidente, com a adesão da Roménia e da Bulgária, a União tornou-se um importante actor na região do Mar Negro. Trata-se de uma região de importância geostratégica para a segurança energética e para a diversificação dos modos de aprovisionamento de energia da UE, devido à sua proximidade do Mar Cáspio, do Médio Oriente e da Ásia Central.
Os princípios da União não podem ser promovidos unicamente com base em valores políticos. Há que promover mercados abertos e transparentes na região.
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia salienta a importância do projecto Nabucco para a diversificação do abastecimento e insta os Estados-Membros a, juntamente com os seus parceiros, garantirem a sua efectivação. Saudamos a nomeação de um coordenador para este projecto prioritário "de interesse europeu".
Para poder assegurar o comércio internacional e o transporte de petróleo e gás nessa região, é essencial desenvolver a infra-estrutura portuária na costa do Mar Negro e no Danúbio. A Comissão da Indústria lamenta a falta de coordenação do investimento em projectos relativos a energia, transportes e turismo nessa região, e chama a atenção para o risco de poluição que ameaça o Mar Negro.
Embora reconheça a importância do Fórum do Mar Negro e da Organização para a Cooperação Económica do Mar Negro, a Comissão de que sou relatora recomenda o estabelecimento de uma dimensão europeia para o Mar Negro, baseada no modelo da Dimensão Nórdica.
Bernd Posselt
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, não podemos debater o Cáucaso Meridional sem pensar na nossa antiga colega Ursula Schleicher, que se ocupou de forma especial desta região e a quem estamos gratos pelo facto de a expressão colonialista "Transcáucaso" ter sido substituída por "Cáucaso Meridional". Esta região compreende três países muito diferentes, com culturas muito antigas, que, no entanto, sofreram no passado recente os efeitos do colonialismo e do neocolonialismo. Temos, portanto, de usar de grande sensibilidade na abordagem a esta região.
Os Arménios da Arménia Ocidental foram vítimas de genocídio, o que significa que, ainda hoje, a Turquia pensa na Arménia de hoje - ou seja, a Arménia Oriental - em termos de um bloqueio inaceitável. A Geórgia foi, muito especialmente, uma colónia da Rússia e da União Soviética, o que significa que, hoje, as forças separatistas na Geórgia ainda são aproveitadas e abusivamente utilizadas por Moscovo para desestabilizar a região. O Azerbaijão encontra-se numa situação semelhante.
Por todas estas razões, nós, na União Europeia, temos de desempenhar um papel importante nesta região, dado que esta foi outrora uma região onde, por uma vez, não foram os Europeus que estiveram à frente de evoluções mal conduzidas, mas outros. Temos, por conseguinte, uma oportunidade única de mediar, democratizar e estabilizar esta região, devendo também conciliar princípios e interesses contraditórios. Aqui se incluem, naturalmente, o direito a fronteiras seguras e o direito dos povos à autodeterminação.
Temos de apoiar, o mais amplamente possível, os direitos das minorias, mas, ao mesmo tempo, evitar o separatismo destrutivo. Temos de salvaguardar interesses relacionados com as matérias-primas e interesses geopolíticos, mas, ao mesmo tempo, devemos ter em mente que não se trata aqui de colónias, mas de parceiros, com os seus próprios interesses e a sua própria dignidade, que merecem ver finalmente reconhecida.
O relatório Polfer faz assim justiça, de forma brilhante, a este difícil desafio. Quero agradecer também à Senhora Comissária os enormes esforços que está a desenvolver a favor desta região.
Adrian Severin
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, o Sul do Cáucaso é uma região da maior importância, não só para a União Europeia, mas para a maior parte dos actores a nível global. Parece-me, pois, que a União Europeia deve definir os seus interesses na região. Basicamente, esses interesses consistem em dispor de uma zona pacífica e estável no Sul do Cáucaso, em deter um mercado livre e integrado de dimensão suficiente, em ter uma zona livre para o trânsito seguro de mercadorias estratégicas e em dispor de instituições e de legislação que possam interagir com as instituições comunitárias.
Para promover os nossos interesses, a União Europeia deverá desenvolver relações bilaterais diversificadas e específicas com os Estados-Membros desta região. A substância destas relações bilaterais deverá resultar da nossa abordagem estratégica regional e não o inverso.
Uma vez que não podemos oferecer aos países do Sul do Cáucaso a adesão à União Europeia, teremos de nos limitar a propor-lhes o modelo da União Europeia e ajudá-los, de forma substancial, a melhorá-lo. A União Europeia não deve hesitar em utilizar todos os meios ao seu dispor para alcançar os seus objectivos regionais no Sul do Cáucaso. Simultaneamente, temos de reconhecer que os outros operadores internacionais detêm interesses na região e já reconhecemos o facto de que a União Europeia não pode, de modo nenhum, alterar as suas prioridades sem a cooperação dos outros actores globais.
Alguns dos conflitos por resolver na zona fazem, efectivamente, parte de um problema coerente mais vasto que está ligado ao estatuto pós-soviético da Rússia. Por consequência, a União Europeia deve abordar corajosamente este problema e tentar encontrar soluções negociadas relativamente à forma como a Rússia, a União Europeia e os outros actores globais devem partilhar responsabilidades para garantir de um modo sustentável a estabilidade e a segurança regionais e globais.
Por outro lado, temos de admitir que os princípios da integridade territorial e da autodeterminação estão em conflito no Sul do Cáucaso. Na minha opinião, poderíamos ultrapassar este conflito de princípios, combinando a integração regional, segundo o modelo comunitário da União Europeia, com uma utilização adequada da autodeterminação, da descentralização e da autonomia internas, o que exigiria negociações baseadas na boa-fé, vontade política, um espírito pragmático e respeito pelas disposições jurídicas internacionais. Esta é a altura certa para a União Europeia passar das promessas à acção no Sul do Cáucaso. Espero que isso venha efectivamente a acontecer.
Janusz Onyszkiewicz
Senhora Presidente, gostaria de me reportar às conclusões do orador anterior. O que está aqui em causa é a concretização das rotas de transporte de gás natural e petróleo através do mar Negro.
Todos nós na União Europeia dizemos que são projectos estratégicos e que o projecto Nabucco é um projecto estratégico. Andamos a dizer isto há anos, só que nunca fazemos nada. A questão é a seguinte: uma vez que há tantas dificuldades, porque é que não utilizamos um fundo qualquer, como o fizemos com o projecto Galileo, para concretizar este projecto? Se não forem tomadas iniciativas práticas e visíveis nesta matéria, os russos em breve construirão os seus próprios gasodutos através do mar Negro e o resultado será que o nosso programa ambicioso de diversificação das rotas de transporte ficará em nada.
Mas há ainda uma outra questão, que é a de que a Europa pode também ser abastecida a partir de toda a região do mar Cáspio. O Azerbaijão só por si pode fornecer à Europa durante cinco anos um terço do gás que a Europa recebe actualmente da Rússia, mas há também o Cazaquistão e o Turquemenistão. Porém, para que seja possível construir a partir desses territórios gasodutos que não passem pelo território russo será necessário resolver o problema do estatuto do mar Cáspio; ou seja, temos de tomar uma decisão definitiva sobre se deve ser considerado um lago ou um mar. Uma forma muito mais sensata e útil de fazer progressos consistiria em obter o reconhecimento geral de que o mar Cáspio é um mar, pois seria assim muito mais fácil construir gasodutos ou oleodutos através dessas águas, a partir do Turquemenistão ou do Cazaquistão.
Portanto, no que a este ponto se refere, gostaria de exortar as autoridades da União Europeia a deixarem de repetir constantemente que o problema do projecto Nabucco e o problema do oleoduto Odessa-Brody-Gdansk são problemas importantes para a União Europeia. Temos de agir, pois caso contrário outros se nos anteciparão.
Adam Bielan
Senhora Presidente, gostaria também eu de felicitar a senhora deputada Polfer pela elaboração deste excelente relatório.
O tema do nosso debate de hoje é uma região que se reveste de grande importância para toda a União Europeia, uma região que tem um significado especial no que se refere à segurança energética da União Europeia. O título do relatório, "Uma política comunitária mais eficaz para o Sul do Cáucaso: passar das promessas às acções", indica claramente que nestes últimos anos a União Europeia tem tido um papel invulgarmente passivo em relação a esta região. No entanto, é uma região que tem sido palco da concorrência entre os principais actores internacionais; não só a União Europeia, mas também a Rússia, os Estados Unidos e a China. É uma região cujo crescimento económico tem sido extraordinariamente rápido - basta dizer que, no Azerbaijão, o desenvolvimento económico foi superior a 35% em 2006.
Este ano pode ser decisivo; 2008 pode ser um ano de crise. Não nos iludamos: o exemplo do Kosovo pode servir de pretexto ao vizinho do Norte da Geórgia para atentar contra a integridade territorial deste país. Espero, portanto, que a União Europeia não deixe que a Rússia apoie iniciativas separatistas na Abcásia e na Ossétia.
Marie Anne Isler Béguin
Senhora Presidente, Senhora Comissária, parabéns, antes de mais, aos nossos dois relatores. O relatório da senhora deputada Polfer vem no momento certo pois, com os acontecimentos na Geórgia, somos testemunhas directas das dificuldades da construção da democracia.
Este relatório é equilibrado e retoma os grandes desafios estratégicos do Cáucaso Meridional. Importa recordar que as políticas de vizinhança nos comprometem a apoiarmos e acompanharmos aqueles países. Cabe-nos uma responsabilidade política e moral para com eles, mas também deles para connosco, nomeadamente em matéria de direitos humanos e de liberdade de expressão, como a senhora já afirmou, Senhora Comissária.
Para aqueles três países também, o nosso apoio deve incidir sobretudo na resolução dos conflitos. Actualmente, a União limita-se a geri-los. Sem um compromisso político entre a Arménia e o Azerbaijão sobre o Nagorno-Karabach, sem um plano de paz entre a Geórgia, por um lado, e por outro a Ossétia do Sul e a Abcásia, aqueles países não poderão voltar a desenvolver relações de confiança e estabelecer uma estabilidade duradoura entre eles e com os seus grandes vizinhos.
No que respeita ao acompanhamento da democracia, vivemo-la quotidianamente. Infelizmente, os acontecimentos que abalaram a Geórgia afundaram-na numa crise política donde ainda não encontrou a saída, uma vez que a oposição contesta na rua os resultados da primeira volta das eleições presidenciais.
Evidentemente que, em resposta ao apelo à demissão do Presidente, o senhor Saakachvili apanhou a oposição de improviso, apenas lhe concedendo um tempo muito limitado para organizar as eleições. Evidentemente que a campanha eleitoral não foi equilibrada, uma vez que dois candidatos puderam utilizar meios consideráveis quando comparados com os outros. Evidentemente que a campanha foi manchada por alegações e revelações de orquestração de golpe de Estado pós-eleitoral da parte de um candidato da oposição, mas temos no entanto de constatar que, no dia das eleições - estávamos presentes enquanto observadores -, não foi assinalado nenhum incidente de maior pelos observadores que nunca se tinham deslocado em tão grande número a um país tão pequeno para observar eleições.
Com a comunidade internacional e as ONG nacionais e internacionais, pudemos testemunhar a liberdade de expressão dos cidadãos em geral, embora tenham sido constatadas numerosas irregularidades e intimidações, mas nada de sistemático.
Na nossa conclusão, insistimos na obrigação de prosseguir os procedimentos legais, de tomar em consideração todas as queixas e de apenas considerar os resultados definitivos após apreciação de todos os contenciosos, e dezenas de mesas de voto foram assim anuladas.
Neste momento, no entanto, a situação não está de forma nenhuma resolvida e temos de continuar a lançar um apelo aos responsáveis georgianos, de todos os quadrantes políticos, no sentido de restabelecerem e continuarem o diálogo; às autoridades no sentido de ouvirem as reivindicações da oposição; e à oposição, que ganhou credibilidade nestas eleições, no sentido de assumir a sua responsabilidade na proposta de compromisso, pois a Geórgia precisa de facto de reencontrar o seu lugar, o lugar que tinha ocupado após a revolução das Rosas, o lugar de um país que virou a página da violência e da instabilidade. É isso que pede o povo da Geórgia e é isso que pede também, actualmente, a União Europeia, e temos de continuar ao seu lado.
Athanasios Pafilis
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhora Presidente, gostaria de expressar a nossa grande inquietação face aos acontecimentos que estão a registar-se nesta região habitada por milhões de trabalhadores pertencentes a dezenas de nacionalidades diferentes. Esses acontecimentos colocam-nos em grande risco por causa da intensificação dos conflitos imperialistas entre os Estados Unidos da América, a Rússia e a União Europeia em relação às fontes de energia e ao controlo dos mercados e das vias de transporte de energia. O resto é retórica.
Infelizmente, o alargamento da ΝΑΤΟ aos países da região - e a adesão iminente da Ucrânia e da Geórgia - é mais um factor que contribui para a desestabilização da região. Outros factores que também contribuem para a instabilidade são as bases estrangeiras e os exércitos estacionados em locais sensíveis de intersecção, como que a preparar-se para novos e graves conflitos militares.
As notícias recentes de que se espera que 3 000 soldados americanos estabeleçam uma base na região de Burgas na Bulgária, onde começa o novo oleoduto Burgas-Alexandroupolis, confirmam tudo o que temos vindo a dizer e são motivo de grande preocupação.
Igualmente preocupante é a informação sobre os preparativos para uma presença permanente de forças navais estrangeiras no Mar Negro e no Mar Cáspio de países que não pertencem à região, como é o caso dos Estados Unidos.
Senhora Comissária, a independência iminente do Kosovo, com o apoio dos Estados Unidos e da União Europeia, irá abrir uma caixa de Pandora para toda uma série de questões semelhantes na região que estamos a debater: Abcásia, Ossétia do Sul, Crimeia, Transnístria e Nagorno-Karabakh, e outras questões de minorias, que ou já existem ou são anunciadas por disputas.
A política dos dois pesos e duas medidas que os senhores estão a adoptar irá fazer afundar a região e originar mais derramamento de sangue. Os senhores apenas fingem estar interessados na integridade territorial da Geórgia e do Azerbaijão. Como o seu único interesse é encontrar maneiras de se infiltrar na região, a União Europeia está a propor a organização de uma conferência "3+3" sobre segurança e cooperação no Cáucaso Meridional com a participação de três Estados mais três: os três Estados do Cáucaso Meridional mais a União Europeia, os Estados Unidos e a Rússia. Na verdade, trata-se de uma proposta para que se legalize a presença norte-americana.
Em nosso entender, os senhores não têm qualquer direito de envolver os povos da Europa em planos oportunistas que servem os interesses das multinacionais que estão a acumular fortunas numa tentativa de arrecadar maiores lucros com a extracção de petróleo.
Bastiaan Belder
Senhora Presidente, a importância do Cáucaso Meridional enquanto corredor energético para a UE não pode ser subestimada. Como podemos de outro modo realizar o nosso objectivo de diversificação do aprovisionamento energético? Por conseguinte, estamos inteiramente de acordo com a linha do relatório da senhora deputada Polfer.
O analista Vladimir Socor descreveu muito concisamente esta função de corredor do Cáucaso Meridional dizendo que a linha ferroviária Azerbaijão-Geórgia-Turquia quebraria o monopólio da Rússia sobre o transporte ferroviário do Kazaquistão e de outros Estados da Ásia Central, do mesmo modo que as condutas que atravessam o Cáucaso Meridional eliminam o monopólio da Rússia sobre o transporte de petróleo e gás a partir da Ásia Central. Poderíamos acrescentar aqui os aprovisionamentos energéticos azeris necessários à implementação do projecto Nabucco.
Se a União Europeia quer tirar o máximo partido do Cáucaso Meridional enquanto corredor energético, é fundamental, acima de tudo, que haja estabilidade política interna na Geórgia, na Arménia e no Azerbaijão. Infelizmente, nestes países não existe consenso social sobre esta matéria. A União Europeia tem, pois, uma missão directa a desempenhar neste âmbito. Essa estabilidade política é também desejável a nível regional. Bruxelas pode e deve chamar a atenção da Turquia - um país candidato - para esta questão, visto que uma escalada do confronto militar no conflito de Nagorno-Karabakh é uma possibilidade muito real a longo prazo, tendo em conta a quadruplicação das capacidades militares azeris e a crescente ajuda externa que Baku está a receber com isto.
Sylwester Chruszcz
- (PL) Senhora Presidente, estamos a acompanhar a situação no Cáucaso com grande preocupação e interesse. A Arménia e a Geórgia são países que estão muito próximos da Europa, não só do ponto de vista geográfico, como também em termos de civilização.
Quero manifestar o meu apoio a todas as forças democráticas desses países e às iniciativas destinadas a apoiar a democracia e o desenvolvimento económico dos povos do Cáucaso. A estabilização nesta região interessa não só a todos os países da região, como também aos seus parceiros e vizinhos, entre eles os países da União Europeia. É do nosso interesse apoiar todos os povos da região, nomeadamente nas esferas dos direitos humanos e da liberdade dos meios de comunicação. Espero que as autoridades da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia garantam a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação no período que antecede as eleições a realizar em 2008, que a região aguarda com expectativa.
Nestes últimos dias os cidadãos georgianos tiveram oportunidade de manifestar a sua vontade democrática, numa eleição presidencial. Apesar de o Presidente Saakashvili ter ficado em primeiro lugar nesse plebiscito, estou preocupado com os protestos de grande escala da oposição, que está a tentar comprometer os resultados eleitorais, e também com os acontecimentos recentes na Geórgia, que terminaram com a supressão brutal de manifestações pacíficas, o encerramento de órgãos de informação independentes e a declaração do estado de sítio.
Gostaria também de manifestar as minhas dúvidas no que se refere à deterioração da situação em termos de direitos humanos e liberdade de imprensa no Azerbaijão. Não podemos esquecer pequenos povos históricos do Cáucaso como os abcases e os ossetas, cujo direito à autodeterminação deve ser tido em conta no âmbito do diálogo multilateral com as autoridades georgianas. Há também necessidade de entendimento e diálogo mútuo na situação em Nagorno-Karabakh, onde as aspirações à independência do sector arménio da sociedade devem ser tidas em conta e conciliadas com as expectativas da população e da nacionalidade azeri.
Todas as partes devem compreender que o seu futuro e o seu bem-estar estão dependentes de um entendimento potencial e do estabelecimento de relações mútuas baseadas na paz e na confiança mútua.
Árpád Duka-Zólyomi
(HU) Muito obrigado, Senhora Presidente. Dedicamos com regularidade a nossa atenção à situação e evolução da região do Sul do Cáucaso. A implementação gradual do documento sobre a cooperação interparlamentar e o reforço da PEV (Política Europeia de Vizinhança), e dos planos de acção, terá como resultado uma evolução positiva.
Gostaria de manifestar o meu apreço à senhora deputada Polfer, que fez um bom trabalho ao sumarizar e formular de formar concisa e resoluta estes problemas muito complexos. O relatório que elaborou estabelece claramente os objectivos: reforço da economia de mercado, apoio do desenvolvimento económico de uma forma eficaz e que crie segurança energética, além da instituição da democracia, do Estado de Direito, do Estado social e da segurança.
O crescimento económico é mais rápido de um ano para outro mas é verdade que o efeito que devia ter nas condições económicas e sociais da população ainda não pode ser constatado. Deve existir uma política eficaz da UE para reforçar a frágil democracia e garantir uma genuína liberdade de reunião, de expressão e da comunicação social.
O exemplo da Geórgia prova como é importante o papel desempenhado por um diálogo regular entre as autoridades e a sociedade civil, ou com o inimigo. O problema fundamental é criar estabilidade política numa região paralisada por três conflitos. Entretanto temos que enfrentar um factor que constitui uma permanente insegurança e que são os desígnios subversivos da política da Rússia como superpotência. É minha convicção que a UE deve agir de uma forma mais resoluta contra a Rússia nesta questão.
O problema do Nagorno-Karabakh revela-se especialmente preocupante. O Grupo de Minsk tem desenvolvido um trabalho coerente mas, apesar disso, não conseguimos sair do impasse. O processo de negociação deve manter-se, e por isso considero importantes estes dois princípios fundamentais: a igualdade de tratamento da integridade regional e o direito à autodeterminação. Contudo, o primeiro passo é inevitavelmente a libertação dos territórios ocupados em torno de Nagorno-Karabakh, o regresso dos refugiados e a estabilização da região. Só desta forma se poderá tomar uma decisão sobre o futuro estatuto do Nagorno-Karabakh. Muito obrigado pela vossa atenção.
Alexandra Dobolyi
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer à senhora deputada Polfer o seu excelente trabalho e a sua admirável cooperação. O Parlamento Europeu envia mensagens muito claras com este relatório: a mensagem de que a UE deve envolver-se fortemente no Sul do Cáucaso, a mensagem de que a UE pode desempenhar um papel decisivo na região e a mensagem de que a UE deve aumentar a assistência financeira e técnica para ajudar a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão a reformarem a sua administração e a desenvolverem as suas instituições democráticas, e para incentivar a sociedade civil a interagir e a reforçar os compromissos destas nações para com os valores europeus de respeito pelos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o primado do direito.
Estes são os princípios fundamentais da UE, mas como tenho dito repetidamente nesta Assembleia, temos de aceitar que as melhorias nestes domínios constituem um processo gradual, que demorará o seu tempo. A minha conclusão nesta situação é que todos os três países estão a caminhar na direcção certa, lentamente e por vezes com recuos, mas mantenho que a situação está agora melhor do que há alguns anos.
No que se refere às eleições na Geórgia, nada tenho a acrescentar àquilo que os meus colegas já disseram. A situação constitui, como eu acabei de dizer, um passo em frente, mas ainda há muito para fazer. No que diz respeito à resposta a dar a "conflitos congelados", todos estão de acordo em que encontrar uma solução pacífica é essencial para alcançar a estabilidade política. Especialmente no que se refere ao conflito no Nagorno-Karabakh, eu sou dos que apoiam uma solução baseada nos princípios da integridade territorial e no direito à autodeterminação. Sou também dos que acreditam que são necessários novos acordos de segurança para aumentar a confiança entre as diferentes partes e pôr fim ao lento e difícil mas firme processo de desmilitarização da região.
Como disse anteriormente, é necessário um compromisso mais forte por parte da UE e da comunidade internacional. Uma situação de "nem paz, nem guerra" é fonte de instabilidade e, acima de tudo, a UE pode e deve transferir para a região a sua experiência e os seus êxitos em termos de construção da paz, de prosperidade económica e de democracia.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Polfer, por um excelente relatório que representa um levantamento muito completo da situação no Sul do Cáucaso e das oportunidades trazidas pela Política Europeia de Vizinhança à região.
O alargamento da Política Europeia de Vizinhança à Arménia, Azerbaijão e Geórgia é um passo importante no compromisso da União na região. No entanto, só o nome do relatório, "das promessas às acções", bastaria para incentivar a União a envolver-se mais activamente nesta região. Simultaneamente, a PEV constituirá uma oportunidade para os países do Sul do Cáucaso estabelecerem uma cooperação mais estreita com a União.
Porém, os múltiplos desafios da região exigem uma acção mais eficaz por parte da União e exigem também dos países do Sul do Cáucaso uma demonstração de maior responsabilidade e empenho para com esta parceria. Um dos principais objectivos é a resolução pacífica dos múltiplos conflitos locais, a qual traria estabilidade à região, aumentando as suas hipóteses de se desenvolver de forma independente.
Gostaria de sublinhar a importância de apoiar a sociedade civil e de desenvolver contactos pessoais na construção da democracia e do primado do direito. Por exemplo, os projectos transfronteiras financiados pela UE são instrumentos que permitem retomar o diálogo e aumentar a confiança entre as partes, mas isso exige que os países relevantes estejam de acordo em não prejudicar os programas e os projectos concebidos para concretizar esta ideia.
Além disso, relações mais próximas só serão efectivamente conseguidas através da redução das restrições ao tráfego fronteiriço, de programas de intercâmbio de estudantes e da simplificação da circulação de investigadores, artistas, empresários e jornalistas.
O aperfeiçoamento do regime de vistos entre os países do Sul do Cáucaso e a UE melhoraria igualmente as trocas e a cooperação económica, como afirmou a Comissão do Comércio Internacional.
Inese Vaidere
- (LV) Senhoras e Senhores Deputados, numa situação em que, no Cáucaso Meridional, os interesses de vários actores geopolíticos influentes são antagónicos, é importante distinguir a sua verdadeira influência. O relatório evitou, em grande medida, reconhecer o verdadeiro papel da Rússia nesta região. A nossa experiência nos Estados Bálticos mostrou-nos que na origem de muitos problemas está a política externa neo-imperialista da Rússia e o seu desejo de recuperar a influência nos territórios que perdeu. Não posso concordar com o ponto de vista manifestado no relatório de que a integração na NATO poderia fomentar um recrudescimento do conflito na Abcásia e na Ossétia do Sul. Devemos ter presente que mais de 70% dos habitantes da Geórgia votaram a favor da integração na NATO, mas na verdade a Rússia complicou a situação incentivando mudanças na estrutura étnica e modificando a composição dos cidadãos. Não devemos ignorar o desejo das pessoas de se aproximarem da democracia ocidental. As eleições presidenciais de 5 de Janeiro que, em geral, decorreram de acordo com as normas internacionais são uma prova dos progressos democráticos registados pela Geórgia. É possível que tenhamos sido demasiado críticos em relação ao Azerbaijão, porque ficou demonstrado o desejo de respeitar os direitos humanos - 119 presos foram libertados por decreto presidencial de Dezembro, incluindo jornalistas. A União Europeia deve envolver-se de uma forma mais activa na resolução de conflitos prolongados, uma condição prévia para a estabilidade e o desenvolvimento. O primeiro passo poderia ser incentivar uma troca das forças militares russas por forças internacionais de manutenção da paz. Devemos falar com a Rússia numa linguagem clara. Utilizar a linguagem das fábulas não é a via para passar das promessas à acção. Obrigada.
Jiří Maštálka
(CS) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer sinceramente à senhora Comissária pela sua resposta à minha pergunta relativa à responsabilidade criminal de pessoas na Geórgia. Trata-se de uma questão muito sensível, que também foi tratada nos debates pré-eleitorais na Geórgia. Gostaria de referir que a oradora que me antecedeu afirmou que a Rússia tem intenções imperialistas. Sim, é possível. No entanto, tenho de dizer que o Cáucaso é diferente dos Alpes ou dos Pirinéus. O Cáucaso é simplesmente o Cáucaso e nós temos de entendê-lo no seu contexto geográfico. Preparei uma intervenção mais longa, mas vou fazer um resumo em sete pontos da minha missão de observador eleitoral na Geórgia.
Primeiro, tal como a larga maioria das pessoas na região do Cáucaso, também nós, na Europa Ocidental, Central e Oriental, desejamos que haja estabilidade nesta região. É possível que esta estabilidade seja alcançada com o apoio dos Estados Unidos ou da União Europeia. Segundo, é nossa obrigação, enquanto deputados do Parlamento Europeu, questionar o uso dos recursos financeiros que a União Europeia disponibilizou para os programas em causa. Eles não deveriam ser utilizados para a eleição do Presidente Saakashvili. Terceiro, é simpático que o novo velho Presidente esteja a sugerir um diálogo com a Rússia; no entanto, aqui aplica-se a mesma regra que nos bailes oficiais, isto é, quando se convida uma senhora para dançar, tal não significa que se irá dançar como ela quiser. Quero com isto dizer que, se o Presidente Saakashvili está a sugerir um diálogo com a Rússia, é necessário que a outra parte entenda que se trata de um convite genuíno para a dança. Quarto, todos os países têm interesse no Cáucaso, incluindo os Estados Unidos e os países da União Europeia. Infelizmente, a União Europeia mal se nota no Cáucaso. Senhora Comissária, tenho de admitir que a preocupação da União Europeia com esta região não é óbvia, e isto inclui a sua preocupação com a pobreza naquela região. Neste sentido, a nossa política europeia comum terá de ser melhor formulada, e não só em palavras, mas também em actos e em termos financeiros.
Derek Roland Clark
(EN) Senhora Presidente, não posso apoiar uma política para o Mar Negro que iria consumir vastas quantias de dinheiro. O meu país é o segundo maior contribuinte líquido da UE e o nosso governo acaba de decidir reduzir o nosso contributo para a UE em mil milhões de libras esterlinas por ano.
Inicialmente, uma das ideias-chave desta política será facilitar o fornecimento de gás e petróleo ao Ocidente. Há dois anos, vimos a Rússia cortar o fornecimento de gás à Ucrânia na altura do Natal. Estavam apenas a exercitar os músculos e uma vez que a Rússia detém uma percentagem ainda maior dos fornecimentos energéticos ao Ocidente, quem nos diz que não o fará de novo - a todos nós? A Europa tem de se tornar mais auto-suficiente em termos energéticos - e não através da ineficaz energia eólica, nem dos biocombustíveis. Numa altura em que existe uma escassez mundial de cereais, é uma loucura substituir uma escassez de combustível por uma escassez de alimentos. O meu governo anunciou, talvez um pouco tarde, um programa para a construção de uma nova geração de centrais nucleares, tentando apanhar a França neste domínio - ou seja, obter 70% da electricidade através do nuclear. Temos e devemos fazer mais e recorrer à possibilidade de produzir hidrogénio e desenvolver a tecnologia para o utilizar em vez do petróleo.
Se a UE quer realmente marcar a diferença, deve financiar a construção de centrais nucleares por todo o continente, para reduzir a nossa dependência de regimes instáveis e de linhas de distribuição excessivamente longas. Então e só então, disporíamos do dinheiro necessário para ajudar as regiões mais pobres na zona do Mar Negro. Injectar dinheiro na região nesta altura apenas contribuiria para adiar ainda mais o financiamento prometido dos 10 novos Estados-Membros de Leste - uma promessa que terá ainda de ser cumprida. Quanto a promessas - na Grã-Bretanha prometeram-nos um referendo sobre a Constituição Europeia, o Tratado de Lisboa, chamem-lhe o que quiserem. Exijo agora, aqui nesta Assembleia, que a UE faça um referendo sobre o Tratado em todos os Estados-Membros, incluindo o Reino Unido. Perguntem às pessoas.
Georgios Papastamkos
- (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Organização de Cooperação Económica do Mar Negro é um organismo regional bastante maduro que está envolvido numa cooperação constante extensiva e intensiva. Além disso, constitui um fórum para contactos entre a Europa e a Ásia. É um fórum de expressão criativa, de diferentes culturas, de diferentes entidades étnicas e religiões.
A OCEMN é convidada a desempenhar um papel importante para assegurar a paz, a estabilidade e a prosperidade em regiões que se deparam como desafios consideráveis, tais como os Balcãs e o Cáucaso, assim como na criação de um espaço económico euro-asiático.
A importância geostratégica e económica da região do Mar Negro em rápido desenvolvimento é indiscutível. Assume especial relevo o desenvolvimento de ligações marítimas, transportes rodoviários e corredores, bem como a cooperação no sector energético, juntamente com a promoção de um desenvolvimento sustentável.
As relações entra UE e a região do Mar Negro assumiram uma nova dinâmica graças à Comunicação da Comissão sobre a cooperação com a região do Mar Negro. Esta comunicação tem a marca da Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Considero, no entanto, que é necessário abordar a região de uma forma abrangente, coerente e estratégica. Apoio igualmente a institucionalização da cooperação interparlamentar entre o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar da OCEMN.
Por último, permitam-me que destaque o papel especialmente construtivo que o meu país, a Grécia, tem vindo a desempenhar com a sua dupla identidade enquanto Estado-Membro da UE e da OCEMN, no reforço da cooperação tanto no seio da OCEMN como a nível transregional no seio da UE.
Para finalizar, gostaria de felicitar as duas relatoras, especialmente a senhora deputada Anastase, e também a Senhora Comissária pela sua contribuição produtiva para a definição das prioridades comuns destas duas estruturas. Senhora Comissária, continuo a pensar que deveríamos ser ainda mais corajosos e estabelecer uma cooperação transregional institucionalizada entre a UE e a região do Mar Negro.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer às duas relatoras o seu excelente trabalho, numa base de grande cooperação. Quero agradecer também à Senhora Comissária, pois sei que está muito empenhada nesta região e porque creio que é sua vontade fazer ainda mais do que muitos Estados-Membros talvez desejassem. Oferecemos-lhe todo o nosso apoio nessa tarefa. Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para agradecer sinceramente ao Sr. Peter Semneby, na sua qualidade de representante do Conselho e por estar igualmente muito empenhado nesta região.
Creio que temos de conseguir algo que, pelo menos na sua abordagem, corresponda àquilo que eu e os meus colegas referimos constantemente como a região europeia do Mar Negro. O Sr. Sarkozy utilizou esta abordagem de outra forma para a região do Mediterrâneo, nomeadamente em termos de uma divisão na União Europeia. Não, toda a União Europeia e esta região que circunda o Mar Negro e o Cáucaso Meridional devem trabalhar em conjunto em termos de parceria - como outros também já referiram -, a fim de resolver os problemas comuns existentes: os problemas políticos, nomeadamente em matéria de estabilidade e migração e, naturalmente, os problemas económicos, e aqui estou a pensar apenas no trânsito da energia.
Quem quiser, por exemplo, ser um pouco menos dependente da Rússia, deve assegurar que existam outros canais, e estes acabam por atravessar esta região, nomeadamente a Turquia. Pense-se o que se pensar em relação à adesão - sei que há opiniões diferentes a este respeito -, a Turquia continua a ser um parceiro importante para a União Europeia nesta região, razão pela qual devemos, obviamente, incluir a Turquia nesta questão. Concordo com o meu colega, senhor deputado Severin, quando afirma que devemos tentar resolver estas questões com a Rússia continental.
Isto não deve significar, no entanto, que coloquemos de lado a independência, a autonomia e a capacidade de auto-regeneração dos países nesta região, dizendo que podemos resolver os problemas apenas com a Rússia. A Rússia tem de estar ciente que apoiamos estes países na sua aspiração à independência e também na resolução de conflitos. A Europa deve agir como parceiro que está claramente ao lado destes países. Isto significa que a região do Mar Negro é uma região muito importante para a União Europeia. Não devemos abdicar da oportunidade de desenvolver em conjunto esta região. Só quando enfrentarmos a Rússia em conjunto, seremos capazes de afirmar os nossos interesses em conjunto.
Henrik Lax
(SV) Senhora Presidente, gostaria de agradecer entusiasticamente à senhora deputada Lydie Polfer, a relatora, pelo seu excelente relatório. É tempo de parar de fazer promessas vãs e, em vez disso, de agir de forma a garantir uma melhor integração do Sul do Cáucaso com a União Europeia. Enquanto relator do Parlamento sobre o código de vistos, gostaria de chamar a atenção para a liberdade de circulação e insistir vigorosamente para que a Comissão e os Estados-Membros tornem isto possível.
Para que os países vizinhos da UE e os países do Cáucaso construam sociedades democráticas regidas pelo primado do direito e economias de mercado activas, os seus cidadãos deverão ser capazes de se adaptar lentamente à UE, para poderem tirar partido da nossa experiência na matéria. Não é isto que acontece actualmente. Sabemos que os serviços consulares dos Estados-Membros são lastimavelmente escassos, em muitos países do Sul do Cáucaso. São deficientes quer em termos de subsidiariedade, quer de eficácia. Por conseguinte, solicito aos Estados-Membros que melhorem a sua cooperação. Vejo duas possibilidades. Uma, mencionada no relatório em apreço, é a criação de centros comuns para apresentação de pedidos de visto europeus. Infelizmente, este caminho é demasiado longo. Por isso, proponho uma solução alternativa, nomeadamente que os cidadãos dos países afectados do Sul do Cáucaso tenham direito, independentemente do objectivo da sua viagem, a pedir um visto ao consulado do Estado-Membro da União Europeia ou do país do espaço Schengen que lhe for mais facilmente acessível.
Ryszard Czarnecki
- (PL) Senhora Presidente, este é um debate importante e um relatório importante da senhora deputada Polfer. Esta voz do Parlamento Europeu está a tentar compensar um atraso de 10 a 20 anos. Durante esse tempo, a União na prática não tinha uma verdadeira política para com os países do Sul do Cáucaso.
Compreendemos finalmente que o Azerbaijão, a Arménia e a Geórgia não são uma zona natural de influência política e económica da Rússia. Digo-o precisamente 11 dias após as eleições da Geórgia, em que fui um dos seis observadores do Parlamento Europeu, acompanhando uma eleição que foi ganha mais uma vez por um representante da opção pró-ocidental, um defensor de uma convergência máxima com a União e da entrada na NATO. Digo-o também no contexto de um conflito político que nos ameaça a todos, a toda a Europa, e que pode mesmo evoluir para um conflito militar entre a Geórgia e a Rússia por causa da Abcásia e da Ossétia, mas Erevan, Baku e Tbilissi são igualmente significativas para a política energética e a diversificação das fontes de energia da União. Portanto, vamos passar das promessas às acções, como se diz no título do relatório; vamos fazer a transição das palavras ocas para a acção.
Nickolay Mladenov
(BG) Senhora Presidente, Senhora Comissária, permita-me que recorde aquilo que disse há pouco o nosso colega do Reino Unido. Se conseguimos, à custa do abatimento do Reino Unido, resolver os problemas relacionados com o tráfico de seres humanos, a independência energética, e a segurança do Mar Negro, penso que não haveria um único novo Estado-Membro que não estivesse disposto a ceder mil milhões de euros dos seus cofres para resolver estas questões.
Caros colegas, o relatório da senhora deputada Anastase comporta uma mensagem fulcral, sendo ela que a Europa necessita de uma política para o Mar Negro, à semelhança da sua dimensão nórdica, e à semelhança da sua política mediterrânica. Em 2007, a Comissão Europeia publicou uma comunicação, a que se junta agora o relatório do Parlamento Europeu. Permitam-me fazer lembrar aos meus caros colegas que no fim do ano passado solicitámos à Comissão Europeia que elaborasse propostas concretas de projectos e programas que visassem implementar estas políticas no seu programa anual de 2008. É por essa razão que devemos fazer de 2008 o ano de acção em prol do Mar Negro.
Ao discutir as questões energéticas da Europa, gostaria de dizer que este relatório comporta uma mensagem muito importante: que o Mar Negro se reveste de importância estratégica para a Europa na medida em que tanto serve para aumentar a sua dependência enérgica de uma única fonte como para diversificar as suas fontes...
fontes e independência energética. O nosso relatório apela para que seja esta última. E eu faço-vos um apelo: não deixemos que a Europa e certos países da União Europeia aumentem a sua dependência energética relativamente a esta ou aquela fonte.
O relatório contém uma mensagem muito significativa para os nossos vizinhos e eu tomaria a liberdade de citá-la em inglês. As relações na região do Mar Negro deveriam basear-se "no respeito mútuo, na integridade territorial, na não ingerência nos assuntos internos de cada país e na proibição de utilizar a força ou a ameaça de utilização da força."
Esta é mensagem que tenho esperança que a Comissão Europeia e a Presidência possam apresentar com êxito aos nossos parceiros no outro lado do Mar Negro como base da política que iremos prosseguir na região, e como um apelo para que prossigam esse mesmo tipo de política para com os países que conquistaram a sua independência ao longo da costa do Mar Negro. Obrigado.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhora Presidente, depois de mais de meio século de abandono, a zona do Mar Negro está de novo no topo da agenda económica e política internacional.
Esta região debate-se actualmente para alcançar um novo equilíbrio, no seguimento da entrada em cena de novos actores, incluindo a UE, depois de ter sido considerada um lago fechado durante muitos anos, no tempo da Guerra Fria.
Depois da comunicação da Comissão intitulada "Sinergia do Mar Negro: uma nova iniciativa de cooperação regional", o actual primeiro relatório do Parlamento é mais um passo no bom caminho.
Infelizmente, porém, nem um nem outro são ainda suficientes. A falta de identidade da própria região e as tradicionais sensibilidades de alguns países da UE em relação à Rússia, tanto políticas (por exemplo, Ucrânia, Moldávia, Sul do Cáucaso e os "conflitos congelados") como económicas (a crescente dependência europeia do gás russo e o delicado estatuto das negociações UE-Turquia) estão provavelmente entre as razões pelas quais a UE se limitou a uma sinergia em vez de uma estratégia.
Enquanto estratégia significa objectivos claros, meios concretos de os atingir e, eventualmente, um calendário detalhado, adaptado às características da região, sinergia sugere apenas ligação com zonas vizinhas de interesse para a UE.
Uma estratégia poderia ser obtida através de medidas concretas sobre a forma como a UE lida com uma multiplicidade de organizações locais, sobre a ligação física da região ao resto do continente em que o rio Danúbio é crucial e sobre o reforço do instrumento de política de vizinhança em relação à zona do Mar Negro, como foi sugerido pelas alterações propostas pelo meu grupo.
Para concluir, uma palavra sobre a Moldávia, o último elemento de latinidade continental fora das fronteiras da UE. Embora tenha feito parte da mesma experiência deplorável do início da Segunda Grande Guerra, a Moldávia não pôde partilhar o destino positivo dos três países Bálticos depois da Guerra Fria.
Julgo que a Europa tem o dever de corrigir essa situação e assim continuar a incentivar e a responder aos esforços da Moldávia para aderir à União. A minha esperança é que este caso seja finalmente avaliado pelo seu mérito próprio e não fique refém de outras relações da UE, por mais estratégicas que essas relações possam ser.
Olle Schmidt
(SV) Senhora Presidente, agradeço à relatora pelo seu excelente relatório sobre uma região que merece a nossa atenção. O Sul do Cáucaso ocupa uma posição cada vez mais estratégica, quer do ponto de vista político, quer do económico. Todos nos apercebemos do interesse crescente que a região suscita, inclusivamente nesta Assembleia.
Lamentavelmente, há muitas áreas problemáticas e a interferência russa é considerável. A Rússia deseja aumentar a sua influência e transmitir o seu interesse em dominar e controlar processos como o fornecimento de petróleo e de gás à Europa. A UE deve ter consciência do perigo da conduta da Rússia e, consequentemente, reforçar os seus laços com os países do Sul do Cáucaso. Desta forma, poderíamos obter ainda um útil e necessário suplemento ao petróleo e gás russos, com rotas de distribuição no Norte da Europa. A UE tem tudo a ganhar com um maior envolvimento.
Sou membro de uma organização sueca - na verdade, sou co-fundador - que visa promover os contactos entre a Suécia e o Azerbaijão. Falo, portanto, como amigo. O conflito do Nagorno-Karabakh, entre 1991 e 1994, pôs um milhão de pessoas em fuga, e este conflito continua por resolver. Segundo a Amnistia Internacional, há 600 000 deslocados a viver em condições aterradoras, no Azerbaijão. Há alguns anos, visitei um campo de refugiados no Azerbaijão, próximo da fronteira com o Irão. Nunca tinha presenciado uma miséria tão absoluta. É totalmente inaceitável que, após todos estes anos, centenas de milhares de pessoas continuem a viver em condições tão degradantes. A este respeito, os líderes do Azerbaijão, chefiados pelo Presidente Aliyev, merecem sérias críticas. A União Europeia e a Comissão devem fazer mais nesta área. Estes refugiados não podem ser esquecidos.
É importante também que actuemos com determinação para garantir a defesa de um direito fundamental como a liberdade de expressão. Os políticos e os jornalistas da oposição não podem ser sujeitos a ameaças, intimidação ou detenção. Se o Azerbaijão deseja ser uma nação respeitada pela Europa, deverá defender os princípios fundamentais de um Estado democrático, sujeito ao primado do direito.
Andrzej Tomasz Zapałowski
. - (PL) Senhora Presidente, os problemas que estamos a debater aqui hoje revestem-se de especial importância, como o disseram já antes de mim outros intervenientes no debate. Podem definir um vector da acção comunitária que tem sido e continua a ser muito negligenciado.
Para que não perca o seu elemento de europeísmo, a União Europeia deve alargar-se naturalmente e alargar a sua influência apenas para leste. Porém, os debates que se prolongam até ao infinito relacionados, por exemplo, com as perspectivas de adesão de certos países da região não são de molde a inspirar optimismo. Não é necessária uma análise e a consulta aturada de documentos para afirmar que esta região, tal como a África, por exemplo, é tratada como uma província periférica do nosso continente.
Todos os mecanismos de cooperação, tais como os do âmbito da Política Europeia de Vizinhança, por exemplo, são importantes, mas não é essa a perspectiva em que deve ser considerada esta região, pois não prevê uma verdadeira parceria nas relações mútuas. Para a União, envolver-se a sério nesta região significa entrar na esfera de influência da Rússia, o que implica certamente que continuarão a ser tomadas meias medidas para com a região. Porém, não podemos esquecer que, a longo prazo, essa política não estabilizará a região: pelo contrário, criará talvez novas tensões e há já muitas a que temos de fazer face.
Urszula Gacek
(EN) Senhora Presidente, o relator para a política regional no Mar Negro recorda-nos que a União Europeia apoia a nova infra-estrutura energética e corredores de transporte viáveis, através da diversificação não só dos fornecedores mas também das rotas de abastecimento. O melhor exemplo deste compromisso é o gasoduto Nabucco, já reconhecido como um projecto prioritário de interesse europeu. É, pois, lamentável que este projecto esteja a ser sabotado por um gasoduto alternativo russo-italiano chamado South Stream.
Na minha qualidade de deputado ao PE pela Polónia, vejo muitos paralelos entre o gasoduto South Stream e o gasoduto do Mar Báltico - o Nord Stream-. Ambos são muito mais dispendiosos do que as rotas terrestres, efectivamente, o South Stream poderá vir a revelar-se 4 mil milhões de dólares mais caro do que o Nabucco; ambos poderão perturbar o frágil equilíbrio ecológico de ambientes marinhos sensíveis e, além disso, em ambos os casos, os gasodutos podem ser vistos como uma arma política nas mãos da Rússia.
O Nord Stream vai isolar a Polónia, os Estados Bálticos e a Ucrânia; o South Stream vai desempenhar o mesmo papel em relação à Turquia, ao Sul do Cáucaso e, possivelmente, à Roménia, que poderá agora ser ultrapassada a favor da Sérvia. O South Stream vai contra o princípio da segurança energética na Europa, baseada na diversidade de fontes e rotas. Assim, se o projecto do South Stream for para a frente, não deverá receber financiamento da UE em qualquer das suas fases.
Se a Rússia quer avançar com projectos economicamente inviáveis e ecologicamente questionáveis, porque eles servem os seus objectivos de política externa, isso não deverá acontecer à nossa custa.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhora Presidente, saúdo o facto de esta noite estarmos a debater em contexto a situação no Cáucaso Meridional e as nossas ambições enquanto UE e enquanto Parlamento relativamente à região do Mar Negro. Estamos a falar, afinal, de regiões com problemas regionais, onde é necessário encontrar soluções regionais em prol dos países que fazem parte dessa região.
Estamos a falar aqui sobre segurança, energia, comércio, transportes - ou, de uma forma mais geral, sobre a estabilidade e o desenvolvimento das regiões que fazem fronteira com UE, regiões onde possuímos grandes interesses. Esses são interesses que, em minha opinião, têm de encontrar expressão numa política mais activa da parte da UE e da Comissão Europeia. Estamos gratos à Comissária pelas iniciativas que desenvolveu sob a égide da "Sinergia do Mar Negro".
Como outros colegas já tiveram ocasião de dizer, importa realçar que a Rússia e a Turquia também têm um papel a desempenhar neste tipo de cooperação. Estes países já assumiram esse papel, e é particularmente importante que a UE zele por que eles o mantenham. Afinal de contas, nós temos boas relações com a Turquia - estamos a conduzir negociações com ela sobre a sua adesão -, se bem que a Turquia tenha um papel mais vasto a desempenhar na região, e também um papel tradicional. A Rússia é um país importante na região, mas as relações com a Rússia são bastante mais complicadas. Penso que se a UE assumir uma posição de parceiro e não de líder no âmbito desta cooperação, Moscovo terá a sensação de que a responsabilidade pela região está a ser partilhada e que podemos cooperar como parceiros sem que a UE desempenhe o papel de liderança.
Sinergia é realmente uma boa ideia - é uma boa síntese do pacote de actividades políticas da UE, da Comissão -, mas, no sentido de dar a isto um pouco mais de estrutura, o senhor deputado Swoboda e eu sugerimos conferir-lhe uma dimensão parlamentar, com consultas ministeriais ao nível da região do Mar Negro. Saudaríamos um pouco mais de estrutura. Na realidade, falámos mesmo de uma comunidade UE-Mar Negro, se bem que, após as iniciativas do Sr. Sarkozy, talvez nos tenhamos tornado um pouco mais modestos quando se trata de usar esse tipo de terminologia.
Importa frisar que, embora as nossas sugestões e a nossa visão não constituam uma alternativa às relações bilaterais da UE com todos estes países, elas poderiam ainda assim incitar os vizinhos do Leste a intensificarem os esforços de cooperação. Penso que isto se reveste também de uma importância crucial para a UE.
Siiri Oviir
(ET) Senhora Comissária, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
O interesse e o objectivo da União Europeia no Sul do Cáucaso consistem em apoiar a evolução (actualmente em curso nos três países da região) em direcção à criação de países pacíficos e estáveis. A política de vizinhança está operacional, mas é também necessário definir uma política regional a aplicar simultaneamente. Por outro lado, não podemos ficar indiferentes às características distintivas dos três países, pois de outro modo as nossas políticas não serão eficazes.
Gostaria de chamar mais uma vez a atenção para o facto de que os países do Sul do Cáucaso, a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia, são muito diferentes em termos de cultura, costumes, religião e geopolítica. Contudo, têm em comum os seus antecedentes - todos eles se libertaram da influência da ideologia soviética, uma influência que durou quase 100 anos. Mas ainda se não libertaram totalmente da presença militar da sucessora da União Soviética, a Rússia.
Estes países necessitam de reformas democráticas e os seus povos desejam-nas; necessitam de assistência efectiva e específica da União Europeia. Espera-se e é necessário que as Delegações da Comissão em Erevan e Baku iniciem imediatamente o seu trabalho.
Por outro lado, o trabalho do Representante Especial da União Europeia no Sul do Cáucaso não é satisfatório, na sua forma actual. Tem de ser apresentada uma explicação para o facto de os relatórios do Representante Especial não terem sido disponibilizados durante todos estes anos ao Parlamento Europeu. Essa situação tem de mudar. Todos nós trabalhamos com vista à realização do mesmo objectivo.
Não podemos esquecer que a democracia não é uma coisa: é uma forma de pensamento e não pode ser suprimida um dia ou transplantada de um país para outro. A democracia plena não surge de um dia para o outro.
Não estamos tranquilos com o que se está a passar na Arménia, no Azerbaijão ou na Geórgia, quer no que se refere à luta contra a corrupção, ao sistema judicial ou à situação dos meios de comunicação na região. Os próprios países também não estão satisfeitos com esses aspectos. Está no nosso poder prestar-lhes um apoio activo, tanto às suas instituições, como sob a forma de assistência técnica e financeira. A região agradece hoje toda a ajuda efectiva.
Portanto, exorto a Comissão e o Parlamento Europeu a recorrerem ao know-how dos actuais Estados-Membros da União Europeia que estiveram recentemente na mesma situação do Sul do Cáucaso. Conhecemos as condições e os problemas locais e a nossa experiência em matéria de criação de um Estado de Direito e de uma economia de mercado permitirá que lhes prestemos assistência prática.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
- (PL) Senhora Presidente, ao tomar a palavra num debate dedicado aos países do Sul do Cáucaso e à política regional para a bacia do mar Negro, gostaria de chamar a atenção para as seguintes questões.
Para começar, trata-se de uma vasta região de produção e transporte de energia que se reveste de excepcional importância do ponto de vista da diversificação e da segurança do abastecimento da União em matérias-primas energéticas. Porém, é necessário prestar apoio a projectos relacionados com o transporte de matérias-primas energéticas provenientes desta região não só até ao Sul da Europa, como tem acontecido até agora, mas também até ao Norte, à Ucrânia e à Polónia, e daí até ao Ocidente.
Em segundo lugar, o apoio da UE à estabilidade política e aos processos de democratização da região, bem como à resolução pacífica de conflitos entre países vizinhos, pode proporcionar a esses países oportunidades de desenvolvimento económico rápido e de redução efectiva de elevadas taxas de desemprego e de pobreza.
Em terceiro lugar, o crescimento económico forte que se está a verificar em toda a região, que em alguns países é superior a 30% do PIB, em termos de crescimento anual, baseia-se apenas e exclusivamente na produção e exportação de petróleo bruto e gás natural. O que é necessário nesta região é, portanto, o apoio a fontes de rendimento alternativas, nomeadamente ao desenvolvimento do turismo e das infra-estruturas associadas.
Christopher Beazley
(EN) Senhora Presidente, o autor da Comunicação da Comissão sobre uma sinergia para o Mar Negro, o senhor deputado Janos Herman, deve ser felicitado pelo seu extraordinário trabalho. A relatora do Parlamento, a senhora deputada Anastase, elaborou também um relatório extremamente importante.
Senhora Comissária, disse no início deste debate que concordava com grande parte do relatório da senhora deputada Anastase. Na sua resposta que concluirá este debate, poderia referir especificamente os parágrafos 29 e 36 do relatório? O parágrafo 29 apela para que a Senhora Comissária promova um diálogo intercultural na região do Mar Negro e o parágrafo 36 para que crie uma plataforma ONG para fomentar o intercâmbio no seio da sociedade civil. Poderá dar ao Parlamento a sua garantia de que irá pôr em prática estas duas recomendações?
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que, na minha breve intervenção, me concentre apenas num dos aspectos do tema de hoje, nomeadamente, a cooperação regional. Se olharmos para as duas regiões, o Cáucaso Meridional e o Mar Negro, verificaremos que as relações mútuas entre os países são tradicionalmente pouco desenvolvidas, tanto as relações bilaterais, como multilaterais. Habitualmente, falta um diálogo político mais significativo, o nível de comércio entre estes países é muito baixo e a falta de infra-estruturas de transportes e de energia modernas e eficazes é generalizada. Por isso, congratulo-me com os apelos das duas relatoras no sentido de reforçar precisamente este aspecto: a cooperação regional mútua nesta região, para além das relações bilaterais com a União Europeia. É vital reforçar a cooperação regional no domínio dos direitos humanos e cívicos, desenvolver a democracia e os sistemas de educação, reforçar a cooperação regional nos sectores dos transportes, da energia e do meio ambiente, reforçar a cooperação regional no domínio do comércio, do turismo e dos investimentos. Por outras palavras, é vital criar progressivamente, passo a passo, uma rede sólida de relações humanas, culturais, económicas e políticas entre as nações e os Estados da região do Cáucaso Meridional e do Mar Negro. Se o conseguirmos, estou convencido de que os conflitos que se arrastam serão sanados progressivamente, também neste espaço geográfico, acabando por se resolver, e que será criada uma área de estabilidade, democracia e prosperidade.
Anna Ibrisagic
(SV) Senhora Presidente, com a sua posição claramente geostratégica, a região do Mar Negro é importante tanto para a UE como para os países da região, não só por motivos de segurança e políticos, mas também devido à sua diversidade e riqueza culturais. No entanto, regiões onde se cruzam muitas rotas e onde existe uma variedade de interesses, políticos e outros, estão frequentemente em risco de sofrer algum tipo de conflito.
Eu própria nasci na região dos Balcãs e sei o que podem significar os conflitos prolongados e por resolver, não só para a segurança de toda uma região, como também para o seu potencial económico e para a normalização da vida das pessoas que habitam a zona. Sei também que a UE tem um grande papel a desempenhar. A UE pode e deve ter como objectivo, tal como os cidadãos dos países do Mar Negro, desenvolver a região no sentido de a tornar estável e segura e onde prevaleçam os princípios democráticos e o primado do direito. Aumentar a cooperação no domínio energético é também um elemento importante para esse trabalho. Investindo em novas infra-estruturas e aumentando a quantidade de fornecedores, poderemos contribuir para o desenvolvimento económico e comercial da região, a qual, por sua vez, irá aumentar as possibilidades de se tornar estável e segura.
Por conseguinte, o fortalecimento dos laços entre a UE e a região do Mar Negro é não só positivo, mas necessário. Daí ser evidente que esta região necessita de uma política regional nova e mais clara. Devo salientar que a política regional não deve ser utilizada como alternativa à adesão à União Europeia por parte dos países que possam ser elegíveis. Também não deve usada como desculpa para adiar o processo de integração europeia da região.
Por fim, quero agradecer aos dois relatores pelo seu excelente trabalho e fazer um agradecimento especial à Comissária Ferrero-Waldner pelo seu interesse pessoal e pelo empenho demonstrado nas questões que afectam esta região.
Kristian Vigenin
(BG) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar a minha satisfação pelo facto de os dois relatórios sobre o Mar Negro e o Cáucaso Meridional terem sido preparados e discutidos na Comissão dos Assuntos Externos em ambiente de concórdia, e de terem sido aprovados praticamente por unanimidade.
Este é um indício animador de que estamos conscientes da importância de construir uma política mais clara, mais sistemática e mais estruturada e unificada relativa à região do Mar Negro e países adjacentes. Não é tarefa fácil. A região do Mar Negro é composta por países com uma diversidade de tradições, culturas, práticas políticas, amplitudes territoriais e dimensões populacionais
Além disso, estes países encontram-se em diferentes fases da sua cooperação com a União Europeia, desde Estados-Membros e países candidatos até países da Política Europeia de Vizinhança e, evidentemente, a Rússia, cuja abordagem construtiva será crucial para o sucesso desta iniciativa. Este misto proporciona, contudo, uma série de oportunidades para que uma conjugação das várias políticas produza um efeito agregado mais vasto.
Gostaria de referir três aspectos. Em primeiro lugar, a região reveste-se de extrema importância estratégica para a União Europeia no que diz respeito à segurança, ao aprovisionamento energético, ao transporte e comércio, ao ambiente, etc. É por isso que, embora muito apreciemos a iniciativa da Comissão relativamente à sinergia do Mar Negro, gostaríamos de ver um projecto mais ambicioso baseado nas conquistas da dimensão nórdica ou da cooperação Euro-Mediterrânica. Na altura de promover a ideia de uma União Euro-Mediterrânica, nada é mais natural do que encontrar uma fórmula mais ambiciosa para a região do Mar Negro.
Em segundo lugar, toda a região está dotada de infra-estruturas de transporte e de transporte de energia subdesenvolvidos. Por conseguinte, penso que seria adequado apoiar todos os projectos transnacionais que estão programados para esse efeito, visto os mesmo se completarem mutuamente e não constituírem alternativas. Significa isso maior segurança, assim como maior facilidade no intercâmbio económico e na ligação dos países da região à União Europeia, deste modo diversificando não só as fontes mas também as rotas através das quais o petróleo e o gás natural chegam à União Europeia.
Em terceiro lugar, a maioria dos países da região sofrem de graves problemas sociais e gostaríamos de zelar por que estas questões não sejam relegadas para segundo plano. As perspectivas a longo prazo para os países do Mar Negro e do Cáucaso Meridional prendem-se com o desenvolvimento do potencial humano, o investimento no ensino, e a garantia de serviços de saúde e de acolhimento de crianças adequados. Obrigado.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, gostaria de informar a Senhora Comissária que eu e vários colegas estamos convictos de que a UE tem de demonstrar um maior empenhamento no Sul do Cáucaso. Afinal, todos os estados desta região são já membros do Conselho de Europa e, como tal, fazem parte da Europa.
As políticas de vizinhança alargadas serão um instrumento precioso na concretização deste empenhamento. Temos perante nós o desafio e a oportunidade de desempenhar um papel de estabilizador fiável, mas também de mediador independente, apoiante do processo democrático. Por conseguinte, temos de deixar para trás hesitações e ambiguidade: é tempo de delinear com mais clareza as políticas da UE para esta região.
O representante da UE, Peter Semneby, fez um trabalho extraordinário e sinto-me satisfeito, Senhora Comissária, por ter falado em aumentar e ampliar a nossa representação na região. Um compromisso activo e de longo prazo por parte da UE irá certamente contribuir para encontrar também uma solução para os "conflitos congelados", que a Comissão para os Assuntos Externos decidiu designar, de forma mais realista, por "conflitos pós-soviéticos não resolvidos".
É, pois, importante que o relatório rejeite tentativas por parte de qualquer potência estrangeira de criar zonas exclusivas de interesse na região e exorte a Rússia a não se opor a um compromisso da UE na gestão de conflitos e nas operações de manutenção de paz.
Igualmente importante, todavia, será o papel da UE no fomento de uma cultura de diálogo democrático na região. O Parlamento Europeu terá também um importante papel a desempenhar nesta matéria: os deputados ao PE podem mediar e incentivar o diálogo político normal entre as partes em conflito.
Finalmente, é preciso que o relatório incentive a Comissão a avançar para possíveis acordos de comércio livre com a Arménia e a Geórgia e a preparar-se para um acordo de parceria e mobilidade entre a UE e a Geórgia.
Assim, o Sul do Cáucaso tem vindo a tornar-se cada vez mais próximo e importante para nós. Esta região merece o nosso firme empenhamento.
Justas Vincas Paleckis
(EN) Senhora Presidente, a UE tem capacidade e vontade para ajudar a consolidar a estabilidade e a democracia e para melhorar o nível de vida na região do Mar Negro e do Cáucaso Meridional. A participação de países de grande dimensão, como a Turquia, a Ucrânia e a Rússia é importante, apesar de todos terem um estatuto diferente no domínio das suas relações com a UE.
A Polónia, apesar de não estar directamente ligada a esta região, contribui para ela com o seu potencial e a sua experiência devido à história partilhada com os Estados Bálticos. No entanto, precisamente no momento em que é mais necessário intensificar o diálogo e a cooperação com os nossos vizinhos, a UE desceu mais uma cortina sobre alguns aspectos do espaço Schengen alargado.
Para muitos Europeus de Leste, o dia 1 de Janeiro de 2008 trouxe consigo um aumento dos preços dos vistos para viajar para países vizinhos, de quatro vezes mais, fazendo assim descer uma cortina financeira na Europa. Eu discordo de afirmações proferidas por funcionários da Comissão que dizem que, deste ponto de vista, os nossos vizinhos do Sul e do Leste deveriam ter um tratamento igual. Os nossos vizinhos de Leste estão no mesmo continente e, há não muito tempo atrás, alguns de nós vivíamos juntamente com eles num só país, sem fronteiras.
Espero que os meus colegas apoiem a alteração 10 do Grupo do PSE ao relatório estratégico sobre o Mar Negro. Instamos o Conselho e a Comissão a diminuírem o custo dos vistos para um nível mais aceitável para os cidadãos comuns de países que participam na política de vizinhança da UE ou que têm uma parceria estratégica com a UE.
Maria Petre
(RO) Senhora Presidente, permita-me que comece por felicitar a relatora, senhora deputada Roberta Anastase, bem como os colegas das diversas comissões que redigiram pareceres sobre o relatório em cima da mesa, que é tão importante como os problemas que coloca a elaboração de uma política regional para o Mar Negro. Gostaria também de agradecer aos colegas da Comissão do Desenvolvimento Regional o apoio dado às alterações propostas no parecer da Comissão de que sou membro. Refiro-me à inclusão, na redacção final do relatório sobre o Mar Negro, da minha sugestão de reforçar a missão de assistência da UE na gestão transfronteiriça à Moldávia e à Ucrânia e à necessidade uma melhor gestão das migrações e da imigração clandestina nessa área.
Creio que se torna necessário o estímulo da Comissão sob a forma de acções, a nível tanto regional como nos próprios países, para que toda a área se torne verdadeiramente democrática e estável. Um envolvimento europeu mais activo seria uma verdadeira oportunidade para esta área, que possui um enorme potencial pouco explorado, tendo em conta os chamados "conflitos congelados" e relações tensas entre alguns países da área.
Falando de um ponto de vista institucional, sou a favor da ideia de os Estados-Membros da região assumirem a liderança (a Roménia, a Bulgária, a Grécia), e creio que a União e os países da região deviam reforçar e coordenar as actividades e mecanismos de cooperação regional. Só assim a duplicação dos fundos disponíveis através do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria e os princípios que regem os Fundos Estruturais, nomeadamente a parceria, a sustentabilidade, a eficácia, a não discriminação e a descentralização poderão propiciar os efeitos benéficos por que todos ansiamos.
Zdzisław Kazimierz Chmielewski
- (PL) Senhora Presidente, os relatores não escondem a sua satisfação por terem apresentado ao Parlamento Europeu uma iniciativa destinada a reforçar a sinergia do mar Negro, uma proposta apresentada pela Presidência alemã e desenvolvida pela Comissão Europeia.
Esta ideia recebeu também o apoio dos países do Sul e do Leste do Báltico integrados recentemente na União Europeia. A sua posição constitui mais uma prova da convicção de que é necessária uma associação estreita entre a sinergia do mar Negro e a chamada dimensão oriental da UE. Desta forma, a cooperação adquire um significado mais geral e potencialidades de concretização conformes com a mensagem comunitária fundamental.
Ou seja, por outras palavras, a sinergia do mar Negro deve exprimir-se simplesmente através da identificação e da síntese de iniciativas multilaterais, identificando-as com os melhores interesses tanto da região do mar Negro, como de toda a parte oriental de uma Europa integrada.
Um factor importante que sublinha o papel especial do mar Negro é a situação geográfica, histórica e político-económica específica desta massa de água. As influências europeia e asiática entrecruzam-se aqui há milhares de anos. A intervenção da União Europeia na bacia do mar Negro deve, portanto, estar isenta de uma institucionalização e de influências políticas supérfluas, ou de restrições que ameacem enfraquecer as condições de cooperação racional ou inclusive desestabilizar a região, tanto na esfera da segurança, como na do funcionamento da rede de comunicações, da protecção do ambiente, etc. Essa intervenção deve criar condições adicionais favoráveis a uma participação mais forte do mar Negro no processo de diversificação das rotas de abastecimento energético, envolvendo talvez novas fontes de abastecimento, nomeadamente provenientes da chamada direcção do Cáspio. É sabido que muitos países da UE estão interessados nisso.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhora Presidente, a base da política Europeia de Vizinhança é a cooperação, assente num conjunto de valores e preocupações comuns que a União partilha com os países envolvidos nessa política.
Há que reforçar uma área de vizinhança estável, a qual permitirá influir positivamente na segurança interna da União e será um pré-requisito para a prosperidade económica e o desenvolvimento dos países abrangidos.
Os países do Sul do Cáucaso possuem determinadas características necessárias ao sucesso dos projectos europeus em áreas-chave como a energia e os transportes. A importância geopolítica desses países advém da sua posição estratégica relativamente aos recursos de energia da Ásia Central. Trata-se de uma zona de trânsito essencial, já que é um dos poucos corredores que podem permitir à União diversificar o acesso aos recursos energéticos do Mar Cáspio. Eventuais rotas alternativas para os gasodutos provenientes do Mar Cáspio e projectos de oleodutos através do Mar Negro dependem em grande parte da estabilidade no Sul do Cáucaso.
A União Europeia não é a única com interesses estratégicos na área. Outros dois actores importantes no cenário internacional desenvolveram iniciativas de monta, assim como estratégias de longo prazo para a área. Os Estados Unidos dispõem de um plano de acção para a segurança energética que inclui a criação e desenvolvimento de rotas alternativas para o transporte de petróleo e gás. A Rússia está a financiar projectos próprios e está a reforçar a sua posição no mercado da Ásia Central.
No contexto actual, dada a importância óbvia da questão da energia e da dependência da Rússia, o fraco envolvimento da União Europeia na área pode produzir consequências negativas para todos os Estados-Membros. A União Europeia deve desenvolver uma política única de segurança energética o mais brevemente possível, o que obriga os Estados-Membros a renunciarem aos interesses individuais e implica, necessariamente, o envolvimento dos países do Sul do Cáucaso.
Rumiana Jeleva
(BG) Senhora Presidente, Senhora Comissária, dou os parabéns à Comissão Europeia por iniciar, com a sua comunicação, este debate sobre o reforço da cooperação com a região do Mar Negro através da complementação das actuais políticas bilaterais por meio de uma nova abordagem regional.
Gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Anastase, o seu relatório muito inovador e equilibrado. Partilho plenamente o ponto de vista de que, com a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, o Mar Negro adquiriu uma nova importância estratégica - não só para os países da região mas para todos os Estados-Membros, assim como para a políticas e os princípios implementados pela União.
Apelo à Comissão e insisto que ela solicite aos governos nacionais, nos casos relativos à implementação de grandes infra-estruturas, e de projectos energéticos e ambientais que afectem o modo e a qualidade de vida assim como a saúde dos cidadãos que residam nas povoações e municípios onde estes projectos irão ser implementados, que forneçam, com carácter obrigatório, informação às comunidades locais sobre os parâmetros técnicos desses projectos em conformidade com os mais elevados padrões a nível mundial adoptados para projectos deste tipo.
Partilhando as mais profundas preocupações do relatório relativamente ao estatuto ambiental da região do Mar Negro, e em particular o estatuto do Mar Negro, que é afectada por uma poluição descontrolada, exacerbada por uma série de catástrofes ambientais, insisto em que se devem realizar avaliações independentes do impacto que as novas infra-estruturas de transporte de petróleo e gás natural têm no ambiente e na vida social dos cidadãos, e em que os governos nacionais elaborem relatórios sobre os possíveis danos que tais projectos podem provocar, e submeter esses projectos a referendo e debate público. Um bom exemplo disto é o projecto de construção da Bourgas - o oleoduto de Alexandroupolis na Bulgária.
Em plena concordância com os princípios de garantia do desenvolvimento sustentável e da recuperação de zonas atingidas por catástrofes ambientais, tal como consta do relatório, e no contexto dos dois trágicos acidentes que ocorreram recentemente na zona de Kerch em Novembro passado e na primeira semana do corrente ano, torna-se necessário criar um mecanismo que tenha em consideração o interesse das comunidades locais nas municipalidades litorais onde as águas limpas do Mar Negro, e o modo e a qualidade de vida dos cidadãos que residem nestas localidades, se encontram ameaçados.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer aos relatores os seus relatórios exaustivos e bem estruturados, e gostaria de me referir brevemente a um aspecto.
Na Geórgia realizaram-se eleições, que a OSCE confirmou terem decorrido com regularidade, e que a Rússia contesta, eleições que reelegeram o Presidente cessante Saakashvili. Entre as inumeráveis dificuldades, ele tentou democratizar o país, desmantelar a velha diplomacia pós-soviética e abrir o país ao Ocidente, à NATO e à UE. Foi esta abertura que causou a retaliação da Rússia de Putin, que, entre outras coisas, favoreceu sempre os movimentos pró-independência na Ossétia do Sul e na Abcásia.
Todavia, à parte da situação geopolítica, outro factor de fricção com a Rússia é, objectivamente, constituído pelos oleodutos e pelos gasodutos no território georgiano, concebidos para transportar o petróleo e o gás do Azerbaijão para o ocidente. Penso que na região do Cáucaso, que - devemos ter presente - é afectada pela guerra insidiosa entre a Arménia e o Azerbaijão, a questão chechena, o conflito entre a Turquia e a Arménia e muitos outros problemas, ter um país democrático que é nosso aliado e, principalmente, que oferece uma alternativa energética a Moscovo constitui um factor de importância estratégica. Por conseguinte, deveríamos dar passos concretos para reforçar esta sinergia.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, os Estados-Membros e a Comissão deviam tornar mais célere a aplicação de projectos prioritários no âmbito dos transportes transeuropeus, nos eixos 7, 18, 22 e 21, bem como a sua progressiva integração no programa TRACECA e com os 5 eixos definidos na Comunicação da Comissão 32/2007 sobre a extensão dos principais eixos transeuropeus de transporte aos países vizinhos.
A dimensão UE - Mar Negro devia ser semelhante à Dimensão Nórdica, baseada em parcerias equitativas e dotada de uma infra-estrutura adequada para o desenvolvimento dos projectos prioritários em matéria de energia nuclear, investigação e segurança, transportes, turismo e luta contra as alterações climáticas.
Senhoras e Senhores Deputados, creio que o desenvolvimento económico dos países do Mar Negro exige estruturas rodoviárias e ferroviárias de alta velocidade que liguem as partes central e ocidental da União Europeia à sua costa no Mar Negro.
A União Europeia devia promover uma política marítima única na região do Mar Negro, o que garantiria uma abordagem integrada à protecção do ambiente, ao desenvolvimento das áreas costeiras, ao desenvolvimento marítimo e ao turismo.
Christopher Beazley
(EN) Senhora Presidente, fiz duas perguntas à Senhora Comissária, que quando responder relativamente à execução do n.º 29, sobre a promoção do diálogo intercultural, e do n.º 36, sobre a criação de uma plataforma de ONG para intercâmbios entre a sociedade civil, talvez possa ter presente o precedente que temos nos Balcãs ao abrigo de uma organização denominada CLIO. É independente de governos e envolve professores de história de todos os países dos Balcãs, que se reúnem para debaterem o passado histórico-cultural comum por forma a produzirem livros e documentos sobre a história da sua região que sejam destituídos de conflitos nacionais.
Talvez na região do Mar Negro também exista uma lição: uma lição para que historiadores e investigadores de todos os países que circundam o Mar Negro se juntem, independentemente de pressões governamentais, para promoverem uma compreensão comum da história do Mar Negro, destituída de conflitos nacionais.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, devo dizer que este foi um dos melhores debates em que já participei, e a esta hora tão avançada do dia.
Foi sobre a política europeia de vizinhança, que já existe. Muitos de entre vós referiram que a União Europeia tem muito a fazer, mas a União Europeia tem feito muito, como outros disseram. Gostaria de agradecer às duas relatoras, as senhoras deputadas Anastase e Polfer, porque considero que suscitaram um debate muito interessante.
Mas qual é o novo elemento desta sinergia do Mar Negro? É o elemento regional e, como disseram, e bem, alguns deputados que infelizmente já não estão presentes, foi durante a Presidência alemã, à qual gostaria de prestar homenagem, que surgiu a ideia de se introduzir uma dimensão regional, que é agora a dimensão regional da vertente bilateral da política de vizinhança a Leste. Isso significa que, para obtermos uma sinergia, estamos a tentar reunir não apenas os países da política de vizinhança, mas também dois outros actores muito importantes: a Turquia e a Rússia.
Como tal, não é uma estratégia mas uma sinergia, porque existem, claro, estratégias diferentes. Se pensarem no assunto, temos uma política de vizinhança, temos uma estratégia específica relativamente à Rússia e, claro, temos um país candidato - a Turquia. Mas, mesmo assim, consideramos que uma política de trabalho em conjunto é muito importante.
Muito em breve, no quadro da tróica, vou deslocar-me a esta região juntamente com outros colegas - penso que daqui a duas semanas - e certamente terei presente muito do que aqui foi dito.
Vou então referir agora alguns pontos, porque há tanto a dizer que poderia falar durante mais meia hora, mas não o quero fazer, visto que me parece que o debate foi muito interessante e muito terá de ser dito no futuro.
O comércio é um dos aspectos importantes. Os senhores falaram de energia, transportes, alterações climáticas, como também eu o fiz. Existem outros aspectos, mas o comércio é um aspecto muito importante, e já está em curso um estudo de viabilidade sobre o comércio. É uma iniciativa da Comissão. Qual é o objectivo? O objectivo é avaliar as perspectivas de mais abertura a nível de comércio, por exemplo, no caso da Geórgia, no caso da Arménia, mas, claro, temos de ver como as coisas irão evoluir. Este é um aspecto.
Em segundo lugar, a minha ideia quando apresentei a política de vizinhança numa das minhas últimas comunicações - não na última mesmo, mas na anterior - era dizer que necessitamos de uma zona económica de vizinhança, um espaço económico, o que também foi mencionado aqui por alguns deputados. A ideia é ter uma espécie de comércio livre no futuro. Mas, claro, temos de lá chegar passo a passo.
Também existirá uma área de justiça e liberdade no futuro mas, claro, uma vez mais é uma abordagem passo a passo. Muitos referiram uma política de vistos. Posso dizer-lhes que, enquanto Comissão, temos estado muito abertos a isso. Mas sabem muito bem que tal é da competência dos Estados-Membros, por isso, se falam do custo dos vistos, sabem que, em princípio, existe uma possibilidade de os Estados-Membros concederem liberdade de visto e existe também uma possibilidade de os Estados-Membros indicarem que pretendem avançar com a facilitação de vistos. Mas esta não é, claramente, uma competência da Comissão. Queria apenas mencionar isto porque a Comissão é sempre interpelada sobre assuntos em relação aos quais tentou fazer alguma coisa, mas depois não avançou mais, devido à realidade dos factos.
Passo agora ao tema da energia. Claro, é uma região muito importante do ponto de vista energético, e necessitamos de decisões coordenadas de muitos - do Estado e dos actores privados - sobre oleodutos e gasodutos de longa distância. Sabem que a Comissão utiliza a cooperação regional com o Cáucaso Meridional e o Mar Negro para facilitar as decisões e para diversificar as fontes e rotas de abastecimento. Isto inclui contactos, por exemplo, relativos ao gasoduto trans-caspiano, Nabucco. Sabem que existe agora um coordenador mas, uma vez mais, não se trata apenas da Comissão. É uma questão da Comissão e dos Estados-Membros. E, uma vez mais, alguns Estados-Membros já optaram por algumas ideias diferentes, que nem sempre se enquadram na nossa abordagem unificada.
Um outro aspecto muito importante parece-me ser o desenvolvimento de portos. É uma prioridade da nossa agenda no quadro do nosso programa "Auto-Estradas do Mar". Daí que também se vá reflectir na próxima fase do projecto TRACECA.
Permitam-me agora que responda ao senhor deputado Beazley. Sim, de facto, também existe um papel para o diálogo intercultural neste âmbito. Mas, por exemplo, ontem estive em Madrid, onde se lançou a Aliança das Civilizações, que é agora um projecto à escala global, no quadro das Nações Unidas. Certamente, um dos aspectos locais e regionais será este aspecto, mas penso que o deveríamos integrar neste novo enquadramento global.
Depois, por outro lado, mencionou os intercâmbios entre as ONG. Sobre isso, posso dizer-lhe que o programa de cooperação transfronteiriça do Mar Negro já apoia o contacto entre ONG. A Comissão está a planear alguns eventos para este ano com as ONG, relativos à cooperação económica e à liberdade de imprensa e estamos a desenvolver uma estreita cooperação neste domínio com o Fórum do Mar Negro, uma iniciativa da Roménia.
Por último, penso que o que o senhor deputado Beazley referiu sobre os livros de História é certamente um desses elementos interessantes. A propósito, claro que para os muitos projectos referidos é necessário financiamento de apoio. Como tal, criámos o Fundo de Investimento para a Vizinhança que, em princípio, visa o Sul e o Leste. Mas também existe a possibilidade de surgirem projectos no contexto da cooperação regional.
Parece-me que estes são os pontos mais importantes que gostaria de referir nesta fase, mas certamente que poderemos voltar de novo a este tópico, talvez depois de as reuniões se terem realizado. E também sabem que estamos a tentar, pelo menos enquanto Comissão, facilitar a questão de saber como é que podemos contribuir para a resolução dos conflitos que estão num impasse. Esta é, claro, uma área muito mais difícil porque todos eles são muito diferentes uns dos outros, mas com os nossos projectos estamos, pelo menos, a tentar ajudar e a tentar criar a atmosfera adequada para facilitar a resolução das situações. Esperamos, juntamente com os Estados-Membros e com o Conselho, conseguir chegar a uma boa solução.
Lydie Polfer
Senhora Presidente, muito rapidamente gostaria de agradecer a todos os meus colegas que intervieram, assim como aos meus colaboradores, e constatei com muito prazer uma larga convergência de pontos de vista quanto à necessidade de aprofundar as nossas relações com os países do Cáucaso Meridional, de partilhar com eles a nossa experiência e de os acompanhar no caminho das reformas, tanto políticas como económicas. Gostaria sobretudo de agradecer à Senhora Comissária pela sua disponibilidade desta noite, mas também pela disponibilidade de que deu provas e que nos comunicou para partilhar connosco as informações e o seguimento deste dossier. Posso assegurar-lhe desde já todo o nosso interesse, a nossa atenção e a nossa amizade.
Roberta Alma Anastase
Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer aos oradores os valiosos contributos relativamente a aspectos da maior importância para a cooperação com o Mar Negro. Concordo absolutamente que devia ser desenvolvida uma política distinta, porventura uma estratégia, para a região do Mar Negro, e gostaria de, uma vez mais, realçar a sua importância.
Saúdo a realização de uma conferência interministerial sobre as políticas para o Mar Negro e espero que dela resultem medidas firmes e concretas para todas as áreas de cooperação entre os países do Mar Negro e entre estes países e a União Europeia.
Não me deterei, para já, noutros pontos; o debate foi muito interessante mas convém reiterar uma ideia fundamental: é que esta sinergia e a política de cooperação na região do Mar Negro não deviam impedir novas perspectivas de adesão.
O diálogo com uma sociedade civil institucionalizada é da maior importância porque, afinal, o estabelecimento de instituições apenas estará concluído quando as pessoas envolvidas estiverem quiserem infundir verdadeiras mudanças.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
András Gyürk  
por escrito. - (HU) O relatório sobre a sinergia no Mar Negro identifica correctamente as áreas em que o reforço do diálogo poderia ter vantagens mútuas para a UE e os países da região. Entre estas a política energética desempenhará um papel incontornável.
O aprofundamento da cooperação entre a União e os países do Mar Negro poderia conduzir a que fossem dados valiosos passos em frente no domínio da segurança do aprovisionamento comunitário. A construção de gasodutos para minorar a grande dependência energética da Europa é inconcebível sem a cooperação activa dos países da região. O desenvolvimento de um programa-quadro transparente e não-discriminatório para o transporte é crucial, não apenas para os Estados-Membros da União mas também para o bem-estar de muitos dos países da região.
Nunca é demais salientarmos a importância do gasoduto Nabucco, pois proporcionaria uma alternativa à Europa, tanto em termos de recursos e parceiros como de rotas de transporte. Nesta matéria afigura-se especialmente importante que os países relevantes resistam a tentativas aliciantes para dividir as vantagens de curto prazo. O Nabucco pode ser um símbolo não apenas da política comum de energia que está a ganhar forma mas também da cooperação no Mar Negro.
Ao debatermos este tema valeria a pena chamarmos a atenção para a crescente actividade da Rússia na região. A União Europeia deve deixar claro que considera inaceitáveis os desígnios monopolistas da Rússia em matéria de recursos energéticos que é possível detectar aqui. Tal como a Comissão da Indústria refere no seu parecer sobre o relatório em apreço, o acesso a recursos é um interesse legítimo da Comunidade. Os princípios da livre concorrência devem prevalecer quando a União prepara a sua política sobre esta questão.
Katrin Saks  
por escrito. - (ET) O relatório aborda a zona numa base regional e, apesar de essa abordagem ter as suas vantagens, não permite que as diferenças entre os países do Sul do Cáucaso sejam suficientemente evidenciadas. Exorto a que as diferenças entre os países do Sul do Cáucaso sejam mais claramente sublinhadas, pois caso contrário estaremos a tratar esses países de uma forma como não gostaríamos de ser tratados.
Em segundo lugar, a formulação do relatório pode dar a impressão de que a Geórgia é o país mais problemático da região; verifiquei o mesmo em debates travados em várias comissões parlamentares e nos grupos, onde os embaixadores disseram isso mesmo. Porém, tendo em conta os acontecimentos recentes, na realidade não é assim e sabemo-lo perfeitamente. Infelizmente, a violência das manifestações de Tbilissi foi objecto de muito mais atenção a nível mundial do que as violações quotidianas dos direitos humanos cometidas, por exemplo, no Azerbaijão, que frequentemente não são noticiadas devido ao facto de o país ser rico em recursos energéticos.
Tendo em conta a situação económica ou em termos de direitos humanos, os progressos das instituições democráticas e a liberdade dos meios de comunicação, o desempenho da Geórgia é o de um país que escolheu claramente a via da democracia e que está a avançar nessa via com mais êxito do que os restantes, o que merece mais apoio da nossa parte.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) Enquanto deputado ao Parlamento Europeu oriundo da Estónia, é com grande satisfação que informo que um quinto dos deputados do Parlamento da Estónia participou em missões de observação eleitoral na Geórgia.
Segundo a missão internacional de observação das eleições, as eleições realizadas no dia 5 de Janeiro foram "na essência, coerentes com a maioria dos padrões internacionais para eleições democráticas, mas surgiram dificuldades significativas às quais é preciso dar resposta com urgência".
Apesar de terem sido descobertas e apontadas algumas irregularidades, é profundamente irresponsável provocar mais crispação na Geórgia. Especialmente colocando em risco a legitimidade das eleições aos olhos do povo da Geórgia, ao criar a dúvida de que, em termos gerais, as eleições não foram justas e livres.
Acredito que os políticos dos países vizinhos e mesmo da UE, que optaram por permanecer cépticos e manifestar aberta e energicamente a sua opinião, não agiram no verdadeiro interesse de um desenvolvimento e de uma consolidação mais sustentáveis da democracia na Geórgia, cuja importância é claramente sublinhada neste relatório.
