Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, permita-me que informe a Assembleia sobre a conduta agressiva da Turquia em relação à Grécia.
As infracções e violações constantes do espaço aéreo grego, os voos rasantes de aviões de combate sobre ilhas gregas habitadas, a obstrução a uma navegação segura em águas territoriais gregas, a interferência em operações de busca e salvamento no Egeu, que são da exclusiva responsabilidade da Grécia, e a ajuda extensiva que a Turquia presta aos imigrantes ilegais não auguram nada de bom para a estabilidade em toda aquela região.
Temos de condenar este comportamento agressivo e a contestação estratégica continuada dos direitos soberanos de um Estado-Membro da União Europeia, nomeadamente a Grécia, por parte da Turquia, e enviar a este país uma mensagem inequívoca de que o seu comportamento está a comprometer as suas perspectivas europeias.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Após as medidas discriminatórias que foram introduzidas em 2004 relativamente aos funcionários dos novos Estados-Membros ao serviço das instituições europeias, e que foram declaradas ilegais por uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu em 2008, gostaria de chamar a vossa atenção para uma nova decisão discriminatória.
Decorreram quatro anos e meio mas, mesmo assim, os cidadãos dos novos Estados-Membros continuam a sentir que são cidadãos de segunda. Aquilo que aconteceu, Senhor Presidente, é que no ano passado foi anunciado um concurso para o lugar de chefe de unidade dos intérpretes húngaros que trabalham no Parlamento Europeu, um lugar ao qual se podia candidatar um cidadão de qualquer Estado-Membro. O chefe de unidade do serviço de interpretação é responsável não só pelas tarefas administrativas, como também pela supervisão da transposição da terminologia comunitária para a língua húngara.
Senhor Presidente, é incrível que, de entre dois candidatos elegíveis, um húngaro e um britânico, tenha sido seleccionado o candidato britânico. Imagina um lugar no serviço linguístico francês a ser preenchido por uma pessoa inglesa ou espanhola? Senhor Presidente, estamos perante uma discriminação inaceitável que está a provocar graves prejuízos no que diz respeito à tradução de documentos da União Europeia. Em nome dos novos Estados-Membros, gostaria de registar o meu protesto.
Presidente
O senhor deputado irá receber, naturalmente, uma resposta a esta sua questão.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, ouvimos esta tarde as suas declarações e as de outros colegas sobre a terrível situação que se vive em Gaza e sobre a necessidade de apelar a um cessar-fogo imediato e à retirada das forças armadas israelitas da Faixa de Gaza. Devo dizer que, neste contexto, estou de acordo com o senhor deputado Cohn-Bendit quando diz que o Parlamento deve tomar uma posição - não podemos limitar-nos a ser meros espectadores.
Depois de ter ouvido tudo o que aqui foi dito, será de certo modo um pouco prosaico falar de questões que afectam o quotidiano das pessoas, mas estas questões, naturalmente, dizem respeito a todos os nossos cidadãos. No passado fim-de-semana, na Irlanda, o anúncio feito pela Dell de que iria deslocalizar 2 000 postos de trabalho constituiu um rude golpe para a comunidade residente nas regiões do Mid-West e West da Irlanda. Num momento em que estamos a viver uma recessão financeira global, este anúncio é especialmente difícil para os trabalhadores empregados directamente pela Dell, para os seus fornecedores, etc.
Neste contexto, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização pode revelar-se particularmente importante para apoiar o processo de reconversão profissional e requalificação dos trabalhadores e para ajudar a promover o empreendedorismo e o auto-emprego. É crucial que o Governo irlandês apresente de imediato um pedido de mobilização do Fundo de Globalização, para que os trabalhadores possam ter alguma confiança no futuro e ver que a UE está a fazer esforços para ajudar todos os trabalhadores e, neste caso concreto, os trabalhadores do Mid-West e West da Irlanda.
Ryszard Czarnecki
- (PL) Senhor Presidente, acabámos de alcançar um acordo nos termos do qual o fluxo de gás russo vai acabar por ser reposto para vários Estados-Membros da União cujo abastecimento tinha sido cortado. È de destacar a solidariedade entre os Estados-Membros relativamente a este assunto, ainda que, lamentavelmente, isto não tenha sido evidente logo no início. Os diversos países sustentaram opiniões muito diferentes sobre o assunto. Felizmente, porém, fizemos um esforço no sentido de, no final, apresentarmos uma frente unida.
Uma vez que vamos discutir o assunto ao longo de dois dias, gostaria de destacar dois pontos. Em primeiro lugar, esta questão deixa bem claro que a Rússia lida com questões inteiramente económicas como se fossem instrumentos puramente políticos. Em segundo lugar, esta questão também deixa claro que, enquanto União, temos de desenvolver uma política energética comum. É disso que precisamos, mais do que de políticas energéticas individuais para os países maiores, como é o caso dos que estão a construir gasodutos sob o Báltico por iniciativa própria.
László Tőkés
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, numa era global em que dominam, de forma pouco saudável, a Coca-Cola e as batatas fritas de pacote, gostaria de erguer a minha voz em defesa da produção da uva e do vinho húngaros na bacia dos Cárpatos, produção que é importante a nível internacional. Como resultado de uma interpretação incorrecta das directivas da UE, os fundos europeus estão actualmente a ser encaminhados para apoiar os que arrancam as suas vinhas, e não é invulgar que os que querem plantar novas variedades de uva de elite sejam castigados.
A bacia dos Cárpatos, situada no interior do território da Hungria histórica, albergou em tempos uma das maiores zonas de viticultura da Europa que se estendia por cerca de 600 000 hectares. Em 1948, havia ainda na Hungria 260 000 hectares onde se cultivava a uva para vinho, mas hoje em dia essa área está reduzida a 40 000 hectares. Durante quanto mais tempo irão as adegas, os comerciantes de vinhos e o meio ambiente da bacia dos Cárpatos continuar a ser destruídos desta forma?
Vinho, trigo, paz! Gostaria de invocar esta saudação popular húngara para desejar a todos um ano novo abençoado.
Mary Lou McDonald
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra para falar da questão da Palestina. Constato, Senhor Presidente, que nas suas observações de há pouco mostrou uma certa reserva no seu posicionamento em relação a Israel: 900 palestinianos mortos, um terço dos quais crianças, e, no entanto, não chegamos a um consenso nesta Assembleia para condenar com veemência a brutalidade israelita.
Este ataque não só é desproporcionado, como é totalmente injustificado. Não é motivado por necessidades de segurança israelitas; de facto, trata-se de um ataque cínico e clínico, não contra o Hamas, mas contra a população palestiniana. Penso que os Estados-Membros têm agora a obrigação moral de mostrar todo o alcance da sua força diplomática e política a Israel para que ponha fim a esta violência.
Andar com paninhos quentes em torno da administração israelita não funcionará; nunca funcionou. Israel tem agora de entender que há, de facto, consequências para os seus actos. Apelo, por isso, a todos os deputados do Parlamento Europeu para que exijam a suspensão imediata do Acordo Euro-Med e, mesmo, de todos os acordos comerciais preferenciais celebrados entre a UE e Israel. Devemos igualmente opor-nos a qualquer tentativa de reforçar as relações entre a União e o Estado de Israel, que impõe um cerco a Gaza e brutaliza o povo palestiniano.
A retórica dos direitos humanos, que tantas vezes ecoa nesta Câmara, deve agora ser honrada nas intenções e nos actos. Essa é a única esperança para um processo de paz coroado de êxito no Médio Oriente.
Presidente
O tempo que a senhora deputada levou a fazer a sua intervenção dá-nos a ideia da complexidade desta questão. Excedeu em 50% o tempo de que dispunha. O debate realizar-se-á quarta-feira à tarde.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, na semana passada, a minha circunscrição eleitoral foi devastada pelo anúncio, há pouco mencionado pela senhora deputada Harkin, da perda de quase 2 000 postos de trabalho na fábrica da Dell. Isto significa também, provavelmente, a perda de 2 000 postos de trabalho adicionais que dependem da produção da Dell na Irlanda. A empresa vai deslocalizar a produção para Łódź, na Polónia, com a ajuda de quase 52 milhões de euros a título de auxílios estatais.
Pode a Comissão assegurar-me que os auxílios estatais utilizados pela Polónia cumprem as regras de concorrência da UE e que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização disponibilizará ajuda suficiente para preparar os trabalhadores despedidos para um novo emprego?
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhoras e Senhores Deputados, há dois dias, quatro escolas na cidade de Burgas viram as suas paredes pintadas com slogans racistas. Nas paredes tinham sido pintadas frases como: "Transformem os búlgaros em sabão" e "Morte aos giaour". "Giaour" é uma expressão turca pejorativa utilizada durante a época do Império Otomano para designar os indivíduos não muçulmanos e os indivíduos que não eram de origem turca. Para os turcos, um giaour é um ser sub-humano, o que torna esta expressão o insulto racista mais ofensivo que existe na língua turca. O termo "giaour" foi igualmente utilizado pelo antigo ministro da Agricultura, Nihat Kabil, e pelos administradores turcos do Ministério da Agricultura para designar os búlgaros que tinham sido admitidos no departamento, após o que passou a ser dado tratamento preferencial aos turcos.
Senhoras e Senhores Deputados, que este incidente seja para vós uma advertência sobre o modo como pensam os turcos no século XXI. Só este exemplo demonstra que a Turquia não tem lugar na União Europeia, pois é um país racista e xenófobo que apoia e promove o racismo e a xenofobia nos países vizinhos. Este caso revela que os búlgaros são, não apenas a fonte do ódio, mas também vítimas do ódio e da intolerância étnica.
O Parlamento Europeu sempre se distanciou vigorosamente do racismo e da intolerância étnica. Apelo a V. Exas., enquanto Membros desta Câmara, para que o façam mais uma vez e apoiem a declaração escrita na qual condenamos o racismo turco contra os búlgaros.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, quero elogiar os esforços da Presidência checa para solucionar a actual crise do gás, mas mediar simplesmente uma crise atrás de outra não é solução. A UE não pode permanecer num papel de babysitter de um enfant terrible. Uma conclusão é clara: contar com uma aliança estratégica mutuamente benéfica com a Rússia como fornecedor fiável de energia é um erro estratégico. Não é a Ucrânia que está na origem da actual crise, mas os problemas no interior da própria Gazprom, que não conseguiu estar à altura dos seus compromissos.
Durante oito anos consecutivos, a produção de gás da Gazprom estagnou, tendo permanecido nos mesmos níveis. Este é o resultado típico do controlo político do Estado sobre a produção. A incapacidade de fornecer gás aos clientes russos e, ao mesmo tempo, de satisfazer compromissos externos levou provavelmente o Sr. Putin a iniciar uma crise política e a usar a Ucrânia como bode expiatório. O que só torna ainda mais importante que nos concentremos em encontrar novas fontes de energia.
Magda Kósáné Kovács
. - (HU) Senhor Presidente, Caros colegas, a crise económica que foi inicialmente considerada por muitas pessoas como uma táctica de medo por parte dos meios de comunicação chegou agora à Europa; está a afectar países, regiões, comunidades locais, empresas e, deste modo, famílias e trabalhadores. Dois dos nossos colegas deputados já falaram deste assunto. As consequências da recessão não nos afectam a todos da mesma forma, conforme nos recorda a Comissão na sua Comunicação. O impacto negativo é multiplicado exponencialmente nas franjas da Europa e da sociedade.
Para impedir que a actual situação transforme o princípio do trabalho condigno em palavras ocas, e para podermos evitar uma explosão da pobreza, temos de concentrar os nossos esforços nos nossos próprios recursos. É por este motivo que saúdo a Comunicação da Comissão, bem como a dedicação do Comissário Špidla à sensibilização e a exortação que faz à Europa para que esta desenvolva esforços tendentes a proteger os grupos sociais mais vulneráveis nesta época de actividade económica em declínio.
A abordagem diferenciada da Comissão dá motivos para se ter esperança de que uma Europa unificada não se traduzirá numa uniformidade imposta, especialmente durante um período de crise. Tenho esperança e conto que a mesma irá receber o apoio do Parlamento Europeu neste sentido.
Magor Imre Csibi
(EN) Senhor Presidente, somos confrontados actualmente com um paradoxo. Embora os consumidores europeus, na sua maioria, afirmem reiteradamente serem contra os OGM, os estudos revelam que compram de facto alimentos geneticamente modificados quando estes se encontram disponíveis nos supermercados.
Muitos consumidores simplesmente não estão cientes de que os alimentos geneticamente modificados são vendidos na Europa, ou simplesmente caem na armadilha dos rótulos ilegíveis, acabando por não saber o que realmente estão a comprar.
Uma possível solução seria permitir a menção no rótulo da ausência de OGM nos alimentos. No entanto, não existem actualmente disposições comuns relativas a um sistema de rotulagem do tipo "não contém OGM", deixando aos Estados-Membros plena liberdade de escolha. Isto gera confusão entre os consumidores e conduz a distorções do mercado interno, pois, enquanto alguns países já introduziram disposições em matéria de rotulagem "sem OGM", outros recusam-se a permitir que este tipo de informação seja dado.
As pessoas querem fazer escolhas alimentares com base nos seus próprios valores e não em função de estudos de avaliação da segurança. Se nos interessamos pelas preocupações dos consumidores, então devemos usar de total transparência e proporcionar-lhes uma escolha real. Solicito, assim, à Comissão que apresente o quadro jurídico para uma rotulagem voluntária do tipo "não contém OGM" a nível europeu.
Bogusław Rogalski
- (PL) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para apelar ao Conselho no sentido de tomar as medidas necessárias, nos termos do artigo 13.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a fim de combater a discriminação com base na origem étnica na Lituânia.
Três políticos da minoria polaca foram eleitos nas recentes eleições parlamentares na Lituânia. As autoridades lituanas tentaram, subsequentemente, privá-los dos seus assentos parlamentares. A razão apresentada é a de que essas pessoas são detentoras da Karta Polaka. Trata-se de um documento que confirma que o seu detentor pertence à Nação polaca na acepção lata. O documento destina-se a preservar a cultura e a identidade nacional polacas entre pessoas de origem polaca em todo o mundo. As autoridades lituanas, porém, consideram que envolve lealdade para com um país estrangeiro. É, obviamente, algo de ridículo e escandaloso. Além disso, resulta em discriminação por razões de origem étnica e envolve uma violação dos direitos de uma minoria nacional, comportamento que é indigno de um Estado-Membro da União Europeia. Confio em que as autoridades lituanas irão reflectir sobre esta matéria.
Daniel Strož
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Bernd Posselt, que representa a CSU bávara aqui, no Parlamento, e que também lidera a Associação dos Alemães Sudetas, propôs que a República Checa abolisse os chamados Decretos de Benes durante a sua Presidência. Trata-se de uma exigência escandalosa, uma exigência que não pode ser satisfeita pela República Checa. Sabemos muito bem que os Decretos surgiram depois da Segunda Guerra Mundial, em consonância com as opiniões das potências vitoriosas, e substituíram normas legais enquanto não foi eleito um parlamento regular. Por isso, não se trata de uma espécie de um tumor canceroso na ordem parlamentar europeia, como afirmou o senhor deputado. Na minha opinião, a organização do senhor deputado Posselt é que se assemelha a um tumor canceroso, visto que age em contradição directa com os objectivos da integração europeia moderna almejada pela UE. Ao mesmo tempo que o senhor deputado Posselt ataca a República Checa, há milhares de cidadãos alemães que vivem e trabalham alegremente no país e há um grande número de antigos alemães sudetas que passam lá a sua reforma. Eu próprio sou um exemplo do facto de não existir na República Checa actual qualquer agressividade contra os alemães, já que fui eleito, enquanto cidadão alemão, para representar a República Checa neste Parlamento.
Nicodim Bulzesc
(EN) Senhor Presidente, a crise do gás deixou sem aquecimento centenas de milhares de famílias em 17 países europeus numa altura de temperaturas glaciais. Os países da Europa Central e Oriental foram os mais afectados pelo litígio, que obrigou ao encerramento de fábricas e escolas.
Mesmo com a assinatura, por parte de Kiev e Moscovo, do acordo mediado pela UE após várias horas de conversações com funcionários da UE, a Gazprom declara que o acordo para reiniciar o fornecimento de gás à Europa através da Ucrânia será adiado devido ao facto de não ter recebido uma cópia do mesmo.
A equipa de peritos técnicos enviada pela Comissão Europeia irá verificar os fluxos de gás provenientes da Rússia para os gasodutos ucranianos, mas, mesmo que o gás comece a fluir na Ucrânia, este poderá demorar cerca de 36 horas a chegar aos Estados-Membros da UE. Consequentemente, a Europa precisa de uma política única de segurança energética a fim de evitar futuros conflitos e tem de diversificar as suas fontes de aprovisionamento energético.
Congratulo-me com a intervenção do Parlamento no litígio e espero que se chegue a um acordo o mais rapidamente possível, a fim de evitar um aprofundamento do conflito.
Aurelio Juri
(SL) No ano passado celebrámos o 40º aniversário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear e, no ano anterior, adoptámos, nesta Assembleia, uma resolução que instava a Mesa, o Conselho e a Comissão a intensificarem os seus esforços no sentido de a dimensão multilateral ser mais eficaz e de uma implementação mais rigorosa daquele Tratado, que sabemos ter restringido a proliferação de arsenais nucleares mas que, infelizmente, não conseguiu alcançar uma redução dos números. A resolução instava, igualmente, os Estados Unidos da América a retirarem as suas ogivas nucleares do território europeu e o Reino Unido e a França a pararem os seus programas de mísseis nucleares.
Atendendo a que só em Novembro do ano passado passei a ser deputado a esta distinta Assembleia, permito-me perguntar em que medida e de que forma foi dada resposta a estes apelos ou, melhor, a que ponto estes esforços foram bem sucedidos, tendo em conta o facto de um novo projecto para a instalação de um escudo antimísseis dos EUA estar a ser revitalizado na República Checa e na Polónia e de, tal como previsível, esse projecto estar a gerar novas tensões entre o Ocidente e a Rússia, bem como imagens e ameaças de novas e perigosas corridas aos armamentos nucleares?
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) A crise no sector do gás tem sido objecto de um debate apaixonado, incluindo o da sessão desta tarde.
Todos os oradores têm vindo a referir o quão grave e perigoso é o nível de dependência energética da União Europeia. Todos dizem o mesmo: a solução é continuar a reduzir a nossa dependência de fontes energéticas únicas.
Não devemos, contudo, esquecer-nos de outra necessidade: poupar energia.
É difícil afirmar, de momento, qual o nível de desperdício energético na União Europeia. Alguns analistas chegam a mencionar um número da ordem de um terço do consumo total. Isto significa, a título de exemplo, que, se a Roménia importar anualmente cerca de 14 milhões de toneladas de equivalente de petróleo em gás russo, haverá um desperdício anual de quase um milhão de toneladas de equivalente de petróleo em resultado de um isolamento deficiente em blocos de apartamentos.
Infelizmente, a legislação comunitária não é adequada para apoiar a resolução deste problema porque limita, de forma incompreensível, os fundos europeus que podem ser atribuídos a projectos destinados a renovar os sistemas de aquecimento.
Penso que todos os dias deveríamos colocar-nos a seguinte questão: o que é mais simples? Procurar novas fontes de energia e novas rotas de trânsito, ou termos presente que podemos usar métodos simples para poupar uma grande parte da energia que é desperdiçada?
Miloš Koterec
(SK) Comemoramos este ano o 10.º aniversário do euro e, no dia 1 de Janeiro de 2009, a Eslováquia tornou-se o 16.º membro da zona euro.
O meu país abdicou de uma parte da sua identidade, mas fê-lo com orgulho. Mesmo apreciando a nossa moeda, começámos a utilizar o euro, e a maioria da população eslovaca também está a começar rapidamente a considerar o euro como a sua moeda. Adoptámos o euro apenas cinco anos após a adesão à UE e, tal como disse o Primeiro-Ministro Fico no dia de Ano Novo, poderíamos considerar o euro como um talismã que nos traz estabilidade e potencial para o desenvolvimento ainda mais vigoroso da Eslováquia neste tempo de crise económica. Gostaria de elogiar todos aqueles que contribuíram para a adopção do euro na Eslováquia e reconhecer a atitude positiva dos cidadãos eslovacos em relação à nova moeda.
Desejo a todos os eslovacos muita sorte com o euro enquanto símbolo de uma Europa integrada e próspera.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, já que não vai haver nenhum debate sobre esta questão no Parlamento, gostaria de realçar a importância de que se reveste para a União Europeia a proposta de directiva do Conselho que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes.
Esta directiva, que trata do trabalho dos marítimos ao abrigo da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, irá permitir que os marítimos na União Europeia consigam obter condições de trabalho condignas.
É necessário promover este sector, porque ele contribui para o desenvolvimento e a produtividade. Os mares que banham as costas da União Europeia são muito importantes para o comércio internacional, e os jovens devem ver um futuro nas profissões marítimas e vir em ajuda da navegação.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, a minha intervenção tem como pano de fundo o transporte ilegal de cachorros descoberto na Áustria em princípios de Outubro de 2008. Desde essa altura, tenho andado a tentar que me seja dada a palavra nas intervenções de um minuto e estou satisfeito por finalmente ter conseguido. É interessante constatar que entretanto o senhor deputado Rogalski foi autorizado a intervir três vezes.
Mas passemos ao que importa. A polícia austríaca mandou parar um caminhão que transportava 137 cachorros. O veículo apresentava sérias deficiências e os passaportes dos animais eram falsos, uma vez que os cachorros não tinham ainda a idade exigida por lei para poderem ser transportados. A viagem teve início na Eslováquia e deveria terminar em Espanha. Este não é um caso isolado e dá-nos a conhecer uma vez mais a existência de organizações com fins lucrativos que violam constantemente, e de forma criminosa, as disposições em matéria de protecção dos animais em vigor na Europa. De facto, precisamos que na Europa sejam feitas inspecções completas ao transporte de animais e sejam aplicadas as devidas coimas em caso de incumprimento. A UE tem de adoptar em conjunto normas mínimas europeias para a protecção dos animais, e estas terão de ser aplicadas e controladas por todos os governos. Desse modo, aqueles países que até este momento têm estado totalmente inactivos na área da protecção dos animais, ver-se-iam obrigados a introduzir normas específicas.
Jelko Kacin
(SL) O massacre sangrento e constante de palestinianos em Gaza é um símbolo da impotência humana e de padrões duplos e uma injustiça de bradar aos céus. Será necessário a taxa de mortalidade palestiniana chegar efectivamente aos milhares para que os actores internacionais utilizem os mecanismos de mediação que têm tido à sua disposição desde o primeiro dia do conflito?
A União Europeia imagina-se a si mesma como uma força activa nas relações internacionais e como um actor político global. Mas sê-lo-á realmente? Poderemos, efectivamente, considerar-nos como uma força activa quando o exército israelita, apesar de todo o seu sofisticado apoio em matéria de informações, ataca uma escola que é financiada pela União Europeia e está pejada de civis? Pode dizer-se que existe uma legislação humanitária internacional quando o exército israelita obriga palestinianos a mudarem-se para uma casa que bombardeia intensamente no dia seguinte?
Estive muitas vezes em Israel, inclusive em Sderot, e tenho conhecimento de muito do que aí se está a passar, mas esta actuação israelita é desproporcionada, excessiva e desumana. Esta actuação é imoral, perversa e insólita porque é, essencialmente, uma campanha pré-eleitoral. É uma campanha pré-eleitoral sangrenta.
Liam Aylward
(EN) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para defender o apoio financeiro da União Europeia aos Jogos Olímpicos Especiais Europeus, a realizar em Varsóvia em 2010, e aos Jogos Olímpicos Especiais Mundiais, a realizar em Atenas em 2011.
A Comissão atribuiu 5 milhões de euros para apoiar os Jogos Olímpicos Especiais Mundiais quando estes foram realizados na Irlanda, em 2003, que foi uma ocasião maravilhosa e um prazer para muitos de nós que estiveram presentes. Nós, na União Europeia, devemos estar na vanguarda do apoio ao voluntariado no desporto.
Permitam-me acrescentar que existe uma declaração escrita sobre esta questão, que os eurodeputados poderão assinar esta semana no exterior do Hemiciclo, e peço a todos os colegas que assinem esta declaração em apoio ao financiamento da UE a estes tão importantes Jogos Olímpicos Especiais.
Jaromír Kohlíček
(CS) Feliz Ano Novo, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar a minha sincera estupefacção acerca da ironia do destino de o Governo checo, conhecido por possuir uma abordagem própria da questão das negociações com a Rússia, ainda não ter rasgado as vestes e não ter deitado cinzas sobre a sua cabeça. Até adiou as negociações com a Rússia sobre segurança energética. Estou ainda mais chocado com a posição da Comissão Europeia, que ameaça a Eslováquia e a Bulgária com sanções; até ouvimos o senhor deputado Cohn-Bendit também recomendar sanções, caso os blocos de centrais nucleares que foram encerrados sejam reactivados. Gostaria de recomendar aos Senhores Comissários e ao porta-voz da Comissão Europeia que vistam roupa quente, desliguem o aquecimento em casa e expliquem às suas famílias que estão a agir em solidariedade para com os eslovacos e búlgaros. Ou será que isto não passou de uma piada de mau gosto por ocasião do Ano Novo?
Emmanouil Angelakas
(EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de comentar a questão do gás natural, dado que nos últimos dez dias fomos testemunhas do conflito em torno da mesma, um conflito que afectou muitos dos Estados-Membros da União Europeia que estão dependentes do gás natural para a sua energia, causando problemas aos cidadãos, às empresas e à indústria.
Através das discussões entre as duas partes em conflito, marcadas pela suspeita, pela desconfiança e por anúncios contraditórios, e com a intervenção da Presidência europeia e da Comissão, parece que se encontrou uma solução.
Está claro que, independentemente das intenções e das repartições, o problema pode surgir de novo se não forem tomadas previdências. Precisamos, por conseguinte, de examinar a questão da reformulação da doutrina energética da União Europeia e acrescentar outras fontes de energia.
O Parlamento Europeu deveria também enviar uma mensagem inequívoca de que a União Europeia não será chantageada e deverá participar no debate para planear rotas alternativas que garantam um aprovisionamento seguro e ininterrupto de gás natural. Não será possível alcançar o objectivo da redução das necessidades energéticas em 20% até 2020 num clima de instabilidade e insegurança.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A União Europeia deve dar prioridade à criação de uma estratégia energética comum e a um plano de acção que vise melhorar a segurança energética da União.
A actuação da Ucrânia ao cortar o abastecimento de gás natural aos Estados-Membros da UE pôs em evidência a dependência da UE relativamente aos seus abastecedores tradicionais. Além disso, as baixas temperaturas deste Inverno causaram graves problemas às empresas fornecedoras de energia eléctrica, que registaram níveis de consumo mais elevados do que nunca.
A UE precisa de definir uma estratégia europeia para modernizar a sua rede energética, fomentar a eficiência energética e diversificar as suas fontes de abastecimento de energia. A implementação do projecto Nabucco, a construção de terminais de gás liquefeito em portos europeus, os investimentos em centrais nucleares mais seguras, o fomento da eficiência energética e o aumento do uso de energias renováveis devem constar das acções prioritárias conjuntas destinadas a aumentar a segurança energética da UE.
A Comissão Europeia, juntamente com o Banco Europeu de Investimento e os governos dos Estados-Membros, tem de identificar estes projectos prioritários e de garantir o seu financiamento.
Gay Mitchell
(EN) Senhora Presidente, gostaria de abordar a questão do Zimbabué. Fico com a impressão de que, se Zimbabué não aparece nos nossos ecrãs de televisão, deixamos de nos preocupar realmente com algumas das questões que ali se colocam. Recentemente, tivemos o caso de Jestina Mukoko, directora executiva do Projecto de Paz para o Zimbabué e membro do Fórum das ONG de Direitos Humanos do Zimbabué, que foi sequestrada e mantida incomunicável durante 21 dias antes de reaparecer no Tribunal de Harare ostentando sinais, pode dizer-se, de tortura e maus-tratos - tudo pelo crime de ser activista dos direitos humanos.
Jestina Mukoko encontra-se actualmente detida em regime de isolamento numa prisão de segurança máxima, e o seu futuro, como o de muitos outros activistas, trabalhadores da ajuda humanitária e cidadãos comuns antes dela, continua a correr perigo às mãos do regime de Mugabe.
Muitas palavras de preocupação e condenação já foram pronunciadas tanto nesta como noutras assembleias e parlamentos nacionais, mas o pesadelo para os cidadãos comuns do Zimbabué continua sem sinais de tréguas. Creio que já é tempo de reafirmarmos o nosso interesse nesta questão e de exigirmos ao Conselho e à Comissão que, de uma vez por todas, sejam tomadas medidas para pôr termo à actividade criminosa contra as pessoas que lutam pelos direitos humanos no Zimbabué.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, congratulo-me com a declaração feita esta tarde pelo Presidente sobre Gaza e com a decisão do Parlamento de aprovar uma resolução sobre a questão, no intuito de instar a um cessar-fogo unilateral e imediato por todas as partes envolvidas no conflito de Gaza. Com mais de 900 mortos, a futilidade da política na guerra é dolorosamente evidente. É preciso insistir para que Israel pare com o massacre. Gaza é a maior prisão do mundo, com 1,5 milhões de prisioneiros; agora, infelizmente, é também um matadouro, com homens, mulheres e crianças que morrem simplesmente pelo facto de serem palestinianos.
De que crimes poderiam ser culpadas as crianças palestinianas que estão a morrer neste conflito? Que desculpas temos nós, Europeus, para continuar a manter relações comerciais com Israel enquanto este país prossegue o cruel massacre de pessoas inocentes? O Conselho Europeu tem de deixar de arranjar desculpas, tem de pôr fim aos litígios e de se unir numa acção concertada que ponha termo a este massacre. Não se pode pensar em reforçar as relações da Europa com Israel, enquanto este país não iniciar um diálogo construtivo com todos os representantes do povo palestiniano.
Hanna Foltyn-Kubicka
- (PL) Enquanto organização de países ligados por valores comuns, a União Europeia deveria usar todos os recursos ao seu dispor para impedir a difusão do ódio. O operador francês Eutelsat, no entanto, considerou que era apropriado difundir um programa da estação de televisão Al-Aqsa, que tem ligações ao Hamas e que, abertamente, instiga à realização de ataques contra a população civil de Israel.
Ao proceder deste modo, a Eutelsat demonstrou, uma vez mais, que a ética empresarial é um conceito bastante alheio aos responsáveis pela sua administração, em especial se tivermos presente que a difusão da estação independente de televisão chinesa NTD TV tem estado impedida desde há meses. Apesar dos apelos recebidos de muitos quadrantes, a administração da Eutelsat continua a não estar disposta a revogar a sua decisão, a qual, em qualquer caso, foi tomada sob pressão do Governo chinês. As opções surpreendentes e totalmente amorais da administração da Eutelsat suscitam preocupações quanto ao facto de as intenções dos responsáveis serem ou não puramente comerciais.
Ilda Figueiredo
Senhora Presidente, o ataque de Israel a Gaza é um crime de guerra e um crime contra a humanidade. É trágico o que se passa: novecentos palestinianos já morreram, incluindo muitas crianças, e há milhares de feridos.
É preciso exigir o fim do ataque a Gaza. É preciso exigir o fim do bloqueio israelita que faz de Gaza um campo de concentração. Por isso, associamo-nos a todas as pessoas de todos os países e de todos os continentes que se manifestam contra os massacres, às pessoas de todos os países e de todos os continentes que se indignam, que saem à rua e que dizem "basta de crimes"! É preciso que o Parlamento Europeu e outros órgãos responsáveis da União Europeia exijam o fim imediato do ataque a Gaza e exijam o fim imediato do bloqueio israelita.
Jaroslav Zvěřina
(CS) Obrigado, Senhora Presidente. Impressionou-me, recentemente, o facto de várias companhias de seguros checas terem suspendido o bónus a pagar a mulheres que assinaram apólices de seguro automóvel obrigatório. Procurou-se justificação para este passo na nova lei antidiscriminação, em preparação. Observamos constantemente como alguns políticos e algumas organizações não governamentais adoptam uma posição um pouco exagerada em relação à questão da igualdade dos géneros. Um destes exageros constitui uma negação da matemática actuarial que prova todos os dias que homens e mulheres têm um comportamento diferente em vários aspectos da sua vida e, por isso, acarretam diferentes níveis de insegurança e de outros riscos. Negar tais diferenças não significa lutar por direitos iguais, mas sim lutar pela conformidade e uniformidade de ambos os sexos. Este tipo de luta seria fútil e ridículo. Os homens e mulheres diferem uns dos outros precisamente porque os dois sexos se complementam reciprocamente de forma útil e benéfica na vida quotidiana, nas relações entre parceiros e na sociedade.
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, acaba de ser publicada uma nova sondagem encomendada pela Campaign for an Independent Britain (Campanha para uma Bretanha Independente). A maioria dos entrevistados declarou que a União Europeia está desfasada da realidade, é corrupta e dá muito pouco em troca daquilo que recebe; 83% dos inquiridos desejam que o direito britânico tenha preponderância e, portanto, que a supremacia do direito comunitário seja abolida, e 71% querem submeter a referendo a continuidade da adesão britânica. Infelizmente, não há muitas hipóteses de verem esse desejo concretizado, uma vez que o Governo trabalhista nem sequer lhes vai dar um referendo sobre o Tratado de Lisboa, apesar de prometido no seu manifesto eleitoral.
Os cidadãos britânicos desejam o comércio livre, a amizade e a cooperação com a Europa e o mundo, e não ser governados pela União Europeia. Se se realizasse um referendo verdadeiramente justo no qual se interrogasse os cidadãos britânicos sobre se desejam uma integração política e económica cada vez mais estreita com a UE, ou se desejam sair, uma esmagadora maioria votaria a favor da saída.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, gostaria de manifestar a minha preocupação relativamente à crescente falta de rigor científico dos projectos de propostas apresentadas pela Comissão ao Parlamento e, mesmo, de alguns dos relatórios e alterações que são da nossa responsabilidade enquanto deputados. A precisão científica está a dar lugar, cada vez mais frequentemente, a reacções populistas e emotivas, muitas vezes disfarçadas sob o pretexto do princípio da precaução.
Tomemos o exemplo dos produtos fitofarmacêuticos. Abandonámos o princípio científico da avaliação do risco. Não existe uma avaliação de impacto aprofundada a nível da UE nem uma definição científica de desreguladores endócrinos, havendo uma incoerência de tratamento em relação à Directiva REACH.
Estamos a conduzir a legislação da UE ao descrédito internacional e a minar a sua credibilidade com esta crescente falta de precisão e rigor científicos.
Slavi Binev
(BG) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise do gás, na qual a Europa se viu envolvida no início de 2009, está rapidamente a assumir proporções desastrosas para a Bulgária, que não dispõe de alternativa que lhe permita reduzir o fornecimento do gás. Não pretendo discutir a decisão vergonhosa e míope do Governo búlgaro que deixou o meu país como refém no conflito entre a Rússia e a Ucrânia, pois é evidente para qualquer pessoa.
O que importa, neste momento, é decidir quais as medidas a adoptar para ultrapassar a crise. No caso em apreço, pode significar que a Bulgária tem de procurar uma alternativa que lhe permita romper com a sua dependência externa. Por esse motivo, considero essencial que a Europa e os países dos Balcãs, incluindo a Bulgária, sigam o exemplo da Eslováquia e tomem a decisão de reactivar os blocos I, II, III e IV da central nuclear de Kozloduy. Neste momento, não resta outra opção à Bulgária, se quiser alcançar um mínimo de independência e reduzir os danos directos bem como os danos causados pela actual utilização de gasóleo em vez de gás.
Maria Petre
(RO) Atendendo a que o corrente ano de 2009 mal começou, gostaria de dizer a todos os presentes que, em meu entender, este não é um ano normal.
O ano de 2009 assinala duas décadas desde o final da Guerra Fria e desde a queda da quase totalidade dos muros que dividiram os países e a própria Europa em Ocidente e Oriente, com liberdade e democracia de um lado e regimes totalitários do outro.
Enquanto deputada romena ao Parlamento Europeu mas, igualmente, enquanto cidadã romena que soube o que é a ditadura, penso que estas duas décadas assinalaram uma mudança para alguns de nós e uma aceitação para os demais.
Penso igualmente que, apesar do clima actual, 2009 deveria ser o ano em que as nossas acções, bem como as acções da Comissão Europeia, se deveriam orientar no sentido de uma Europa única para todos os Europeus. Uma Europa em que cada um dos seus 500 milhões de cidadãos sinta que os seus direitos estão garantidos, que existe um sentido real de solidariedade, que ninguém voltará a ser discriminado, que ninguém terá nunca de se sentir como um estranho ou tolerado numa Europa unida, que todos somos cidadãos europeus que comungam do mesmo sentimento, independentemente do que cada um de nós foi antes de 1989.
Mieczysław Edmund Janowski
- (PL) Senhora Presidente, o Parlamento Europeu tem vindo a tratar, em muitas ocasiões, de questões relacionadas com o ambiente. Gostaria de salientar uma questão que foi trazida ao meu conhecimento por alunos de escolas que se preocupam com o ambiente natural. Os preços pagos pelo ferro-velho, papel e garrafas feitas de materiais sintéticos estão a cair vertiginosamente. Está a deixar de ser rentável recolher esses materiais. Além disso, muitas cidades suprimiram os contentores destinados aos mesmos, ou deixaram de os esvaziar.
O papel reciclado tem sido muito referido na comunicação social recentemente. A actual situação na Polónia a este respeito pode ser resumida da seguinte maneira. Quem está envolvido na recolha de papel velho sustenta que os preços são demasiadamente baixos e que não compensa recolher esses resíduos. Por outro lado, quem produz papel através de reciclagem defende que o papel velho é demasiadamente caro e que os preços actuais fazem com que não lhes valha a pena investir no equipamento necessário ao seu processamento. Apelo, por isso, para que se tomem medidas ambientalmente conscientes para resolver este problema. Tal como as coisas estão presentemente, as crianças recolhem papel velho porque tal actividade tem valor educativo, mas o papel é depois despejado em vazadouros municipais.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, fiz tudo o que estava ao meu alcance para que pudesse intervir o maior número possível de oradores.
Este ponto está encerrado.
