Estratégia de Lisboa - Orientações gerais das políticas económicas para 2008-2010 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das declarações do Conselho e da Comissão sobre a Estratégia de Lisboa e o relatório da deputada Margarita Starkevičiūtė, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre as Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (Parte: Orientações gerais da política económica dos Estados-Membros e da Comunidade): lançamento do novo ciclo 2008-2010.
Žiga Turk
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) É com grande prazer que tomo parte nesta sessão em que o Parlamento Europeu está a debater o início do próximo ciclo da Estratégia de Lisboa para o Desenvolvimento e o Emprego.
A assinatura do Tratado de Lisboa põe termo a uma era em que estivemos profundamente ocupados com a nossa forma interna, por vezes política. A Europa encontra-se agora consideravelmente mais bem preparada para se abrir ao mundo, além de a Estratégia de Lisboa providenciar os instrumentos que permitam igualmente à Europa ajudar a dar forma às tendências mundiais. O momento actual caracteriza-se, pelo menos, por quatro dessas tendências.
Quando, em 2000, a Europa lançou a Estratégia de Lisboa, a globalização era considerada sobretudo como a concorrência entre a Europa, os EUA e o Japão. Desde então, deram entrada no palco mundial novos actores, importantes, que estão a dar-nos motivo para reflectirmos novamente sobre a contribuição que a Europa pode dar para este mundo global e onde a sua verdadeira vantagem reside no domínio da concorrência.
A revolução das comunicações está a dar-se diante dos nossos próprios olhos, com a Internet e a World Wide Web. A criatividade e a inovação deixaram de se limitar a rígidos esquemas institucionais. Somente uma vez no passado testemunhámos uma tal evolução na comunicação de massas: há 500 anos, quando surgiram o papel barato e a imprensa, constituindo os fundamentos da supremacia europeia.
Encontramo-nos no limiar da terceira revolução industrial, cujas consequências serão uma redução significativa da dependência dos combustíveis fósseis e a transição para uma economia com baixo teor de carbono. Em Maio de 2007, o Parlamento aprovou uma declaração sobre a terceira revolução industrial e uma economia do hidrogénio, demonstrando desse modo o seu apoio aos líderes neste domínio.
No seguimento da era industrial, estamos a entrar numa era conceptual, em que sobressairão os valores, o significado e a empatia. O elo comum destas tendências é constituído pela importância crescente do potencial criador das pessoas e pelos seus valores. Dois tópicos muito europeus, pela sua natureza. Esse o motivo por que a Europa tem a ambição de ser a co-estilista destas quatro tendências, em que seja igualmente líder.
As ideias europeias sobre o desenvolvimento são enquadradas pela Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, cuja eficácia ficou confirmada, na sequência de uma revisão de fundo levada a cabo em 2005. Reformas estruturais melhoraram os fundamentos da economia europeia. Esse o motivo por que é mais fácil combater crises nos mercados financeiros, aumentando os preços das matérias-primas, particularmente do petróleo bruto, e dos produtos alimentares. A economia mundial está a encaminhar-se para uma instabilidade cada vez maior. Logo, é importante que a Europa se mantenha na sua rota e continue a implementar reformas e a modernizar a sua economia e a sua sociedade.
A Comissão realizou um bom trabalho ao preparar o pacote de Lisboa publicado em Dezembro. A Eslovénia, como Presidente do Conselho Europeu, pôs a Estratégia de Lisboa entre as cinco prioridades da sua Presidência. Estamos muito satisfeitos com o facto de o Parlamento Europeu estar a tomar parte no debate geral sobre o próximo ciclo. Já tivemos uma troca de opiniões entre os Três, no decurso de consultas na ECON, bem como de reuniões interparlamentares. Todos estamos a fazer o melhor que podemos para permitir que a sessão da Primavera do Conselho Europeu, a realizar em Março, lance este ambicioso novo ciclo da Estratégia de Lisboa.
O Conselho Europeu irá aprovar as orientações gerais da política económica, bem como as conclusões sobre as políticas de emprego. A necessidade de modificar as orientações gerais foi amplamente discutida. No final, colegas da maior parte dos Estados-Membros estiveram de acordo em que era possível melhorarmos algumas formulações. Todavia, apresentar as actuais orientações gerais para discussão iria dar início a um longo período de harmonização e atrasar a transição para o novo ciclo, muito embora o resultado final fosse muito semelhante ao que neste momento temos perante nós.
O Conselho ECOFIN adoptou por unanimidade a decisão de não modificarmos as orientações gerais económicas. O que está a ser modificado são as exposições de motivos, isto é, o contexto em que são estabelecidas as orientações gerais.
O Conselho Europeu irá adoptar as recomendações específicas dos Estados-Membros relativas ao seu progresso na implementação dos programas de reforma nacionais. Além disso, irá convidar os participantes, designadamente o Conselho, a Comissão e o Parlamento, a implementarem o programa comunitário de Lisboa.
Irá ainda promover algumas actividades e objectivos-chave em quatro áreas prioritárias. Essas quatro áreas reflectem, em primeiro lugar, a preocupação da Europa com o ambiente; em segundo, a preocupação da Europa com os seres humanos e a sua posição na sociedade; em terceiro lugar, esforços no sentido de desenvolver uma Europa mais empreendedora; e, em quarto lugar, esforços no sentido de permitir uma Europa mais inovadora e criativa, que seja a base, de facto, de tudo o resto. Permitam-me que diga umas breves palavras sobre cada uma destas quatro áreas.
Pessoalmente, coloco a criatividade a par da educação e da inovação. A Europa deve traduzir a sua rica tradição cultural e os seus trunfos éticos numa vantagem competitiva para os seus produtos. Temos de continuar a lutar por alcançar o objectivo de 3% de investimento na investigação e no desenvolvimento. Cumpre que a quinta liberdade seja o conhecimento. Temos necessidade de uma área de conhecimento unificada, onde exista livre acesso ao conhecimento, onde se registe apoio à inovação sem restrições e, evidentemente, onde o conhecimento seja devidamente protegido por uma patente e por direitos de autor europeus. Devia ser possível melhorar a coordenação entre as políticas de investigação e de desenvolvimento e as políticas nacionais.
Nós, Europeus, temos de nos tornar mais empreendedores. Temos falta de pequenas empresas altamente inovadoras e criativas. Logo, temos de prestar mais atenção à criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas e ao seu acesso à infra-estrutura do conhecimento e da investigação, bem como a fontes de financiamento.
Temos de reforçar o mercado interno, especialmente no domínio dos serviços e das indústrias na Internet [networking industries] e de abolir várias barreiras ocultas. Um mercado interno forte e eficiente constitui igualmente uma defesa muito melhor contra os efeitos da globalização do que a tentação do proteccionismo. Necessário se torna incrementar a transparência dos mercados financeiros, melhorar a legislação e reduzir a carga administrativa.
Nós na Europa temos de preservar a tradição de oferecer ao nosso povo cuidados e solidariedade. Uma segurança flexível torna possível procurar de modo dinâmico o equilíbrio entre a economia, que requer um mercado de trabalho eficiente, e a segurança que significa que as pessoas irão encontrar rapidamente novo emprego.
Temos, por isso, de proporcionar educação permanente, além de outros apoios. Temos, sobretudo, de assegurar que os jovens completem qualquer tipo de formação e encontrem emprego o mais rapidamente possível. A geração mais velha deve ser encorajada a manter-se activa durante o máximo de tempo possível.
Finalmente, nós na Europa preocupamo-nos com a natureza e o ambiente. A Europa tem de tomar a dianteira no processo referido por alguns como a terceira revolução industrial, cuja essência é a mudança para uma economia de baixo teor de carbono. Estou convicto de que tal irá ser vantajoso para a economia da Europa, porque a Europa irá ser o líder mundial em matéria de tecnologias do futuro. Temos necessidade de chegar a um acordo político em matéria do pacote da energia e do clima pelos finais deste ano.
Senhoras e Senhores Deputados, temos necessidade de um impulso decisivo para o novo ciclo da Estratégia de Lisboa, para fazermos da Europa uma sociedade baseada no conhecimento mais dinâmica, criativa e empreendedora, que se preocupa com os seres humanos e com o ambiente. Temos necessidade urgente de reflectir sobre o enquadramento estratégico do desenvolvimento europeu após 2010 e a possível convergência da Estratégia de Lisboa e da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável.
Como escreveu Mark Leonhard, este século irá ser o século da Europa, não porque a Europa adopte atitudes de senhor de todo o mundo, à maneira colonial, nem mesmo pelo facto de ir ter a indústria mais poderosa do mundo. Este século pode tornar-se o século da Europa pelo facto de o mundo ir ser dominado pelos valores e pela criatividade europeus, quer dizer, pelos dois elementos que constituem fundamentalmente as tendências. A criatividade europeia é apoiada pela brilhante tradição cultural da Europa. Os valores europeus (como vizinhos, cooperamos mutuamente na solução das disputas e nos cuidados com a natureza e com os seres humanos) constituem um exemplo para todo o mundo. Logo, não devemos esquecer estes pontos de partida profundamente humanos quando consideramos o futuro económico e social da União, quer dizer, a nossa estratégia para o crescimento e o emprego.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhoras e Senhores Deputados, no que diz respeito à Comissão, o debate de hoje é fundamental para a futura posição da Europa no mundo. É um debate sobre a nossa resposta aos desafios económicos, sociais e ambientais do nosso tempo. A integração europeia, que reuniu 27 países e quase 500 milhões de pessoas, é a nossa maior força estratégica. Já não nos enfraquecemos com querelas e a Europa tem-se assim transformado, a todos os títulos, numa das regiões mais apelativas do mundo.
O mercado interno é a pedra angular da nossa prosperidade e a moeda comum um precioso activo político e económico. Não estamos expostos aos imponderáveis da época ou às turbulências da globalização. A integração dá-nos a possibilidade de ajudarmos a moldar esta era de globalização de acordo com a nossa própria visão.
No entanto, esta idade da globalização não irá ter a chancela de um único país ou continente. O Japão, os Estados Unidos e a União Europeia enfrentam um desafio lançado por países emergentes como a China, a Índia, a Rússia e o Brasil, os quais - tal como nós próprios - se esforçam por atingir o lugar cimeiro na competição económica e tecnológica global.
Entendemos que esta nova era nos abre grandes oportunidades e novas opções, mas apenas se permanecermos atentos aos sinais dos tempos e perfeitamente cientes de todos os riscos. Nestes tempos de mobilidade global, a questão de se saber até que ponto os empregos estão seguros na União Europeia e de que modo podemos garantir mais empregos, e empregos bem pagos, no futuro é a verdadeira questão social da nossa época. E repito: a questão social da nossa época é saber se temos, e poderemos manter a longo prazo, um número suficiente de empregos altamente qualificados.
A resolução desta questão fulcral está no cerne da revisão da estratégia de Lisboa, que constitui a nossa parceria para o crescimento e o emprego. Esta estratégia é a resposta europeia à globalização.
Realizámos a sua revisão ao fim de três anos e podemos estar satisfeito com as conclusões. Foram anos bons para o crescimento e o emprego. Foram criados muitos milhões de empregos e a taxa de crescimento tem sido maior do que nos anos anteriores. Pela primeira vez a produtividade subiu mais depressa do que nos Estados Unidos. As pessoas começaram a sentir os benefícios de reformas estruturais essenciais mas seria errado descansar sobre os nossos louros, pois ainda não chegámos ao nosso destino. Temos ainda um longo caminho à nossa frente e mais reformas para executar. Não precisamos que um oráculo nos alerte para o facto de a característica distintiva da nossa época não ser a rigidez mas a mudança constante. Esse facto ainda assusta muita gente, e sobretudo os que receiam ser deixados para trás por estas mudanças e passarem a fazer parte dos perdedores do processo de globalização.
Esta é outra razão para a importância de se alicerçar ainda mais firmemente a parceria para o crescimento e o emprego nas nossas sociedades. Pensamos ter encontrado uma estratégia que, ao contrário da estratégia inicial de Lisboa de 2000, é realista e irá produzir os resultados desejados. É este também o objectivo da proposta da Comissão para os próximos três anos. Acreditamos que a orientação de base está correcta mas pensamos também que são ainda necessários ajustamentos em algumas das questões em que reside a chave do futuro.
Por exemplo, nos próximos três anos há uma especial necessidade de se colocar uma maior ênfase na dimensão social da nossa parceria para o crescimento e o emprego. Isso será, creio, a questão fulcral. Os níveis de educação, formação e competência devem ser melhorados. Só podemos enfrentar a mudança se ajudarmos todas as pessoas, desde a infância mais precoce e ao longo das suas vidas, a desenvolverem os seus talentos, continuarem a aprender coisas novas e permanecerem flexíveis, pois todos têm esse direito. É esta a única forma de podermos garantir que aqueles que perdem os seus empregos não estão condenados, com as suas famílias, a viverem à margem da sociedade numa situação de permanente desemprego e pobreza.
Precisamos de uma política que expanda o emprego e permita às pessoas recomeçarem de novo em qualquer ponto das suas vidas. Esta tarefa não cabe exclusivamente aos políticos mas também aos empresários e às empresas da Europa. Deixem-me deixar-vos perfeitamente claro, sobretudo à luz de alguns acontecimentos recentes, que os empresários e as empresas que ainda não integram este quadro terão de fazer uma nova reflexão, pois uma força de trabalho boa e motivada é o activo mais valioso de qualquer empresa e pode proporcionar-lhe aquela pequena mas decisiva vantagem competitiva.
Precisamos de mais esforços para criar uma sociedade verdadeiramente baseada no conhecimento. Estamos ainda, e infelizmente, muito aquém de atingirmos o nosso objectivo de gastar 3% do PIB da Europa em investigação até 2010, e registo com grande preocupação que esse fosso está a aumentar em vez de diminuir. Existe outra tendência que considero ainda mais alarmante, e que é o facto de, apesar de as empresas europeias estarem na realidade a gastar mais, e não menos, na investigação e desenvolvimento do que em anos anteriores, apresentarem uma tendência para investir mais dinheiro fora da Europa do que dentro dela.
O Espaço Europeu da Investigação deve tornar-se uma realidade. Se não tivermos êxito em manter as actividades de investigação e desenvolvimento na Europa não conseguiremos manter também os empregos no nosso continente.
Sabemos que devemos continuar a reforçar o mercado interno. Devemos libertar todo o potencial da vasta maioria das nossas empresas, e estou a referir-me a 23 milhões de pequenas e médias empresas que empregam dois terços da totalidade da mão-de-obra europeia. Já pusemos isto em movimento com diversas iniciativas mas tencionamos passar à velocidade superior em Junho com o Small Business Act.
Outra prioridade imediata é um impulso vigoroso para incorporarmos os objectivos energéticos e climáticos na nossa política de crescimento e emprego. Estamos dispostos a fornecer provas de que os desafios ambientais podem ser convertidos em oportunidades económicas e progresso social. Necessitamos de uma indústria europeia forte que aceite a batuta, pois estamos firmemente convencidos de que uma liderança europeia nos domínios da eficiência energética, das novas tecnologias e da utilização económica de recursos seria não apenas benéfica para o ambiente como também expandiria o emprego.
Os produtos e processos respeitadores do ambiente são mais procurados do que nunca. As políticas responsáveis concebidas para combater as alterações climáticas não se baseiam numa desindustrialização da Europa mas na viabilidade do continente como centro industrial e nas indústrias que na Europa produzem sem prejudicarem o ambiente e que exportam essa protecção ambiental.
Acreditamos que podíamos ser ainda muito melhores a tratar esta questão. Para isso precisamos de um grande esforço conjunto por parte da União Europeia e dos Estados-Membros. Dispomos agora de um quadro fiável para esse efeito. Temos uma parceria baseada no diálogo e na avaliação crítica de êxitos anteriores, e que já mostrou o seu valor. Há três anos, com as orientações integradas, criámos um conjunto fiável de pontos de referência pelos quais se podem alinhar as reformas europeias e nacionais.
Estou perfeitamente ciente de que alguns estão a questionar a nossa proposta de que deixemos inalteradas as orientações no sentido mais restrito do termo. Ao fazer tal proposta, a Comissão não foi impelida pelo dogmatismo ou por obstinação. Não queríamos nenhuma embalagem cosmética. O que queríamos era enfatizar a continuidade do objectivo da reforma e a direcção das reformas na União Europeia. Ao mesmo tempo, empreendemos uma revisão pormenorizada e crítica e declarámos sem subterfúgios onde residiam as debilidades dos três últimos anos para daí retirarmos ensinamentos. É por isso que estamos a propor a mudança de ênfase que vos descrevi sobre aspectos como as dimensões social e ambiental, e esta mudança acabou também por se estender às orientações.
Propusemos ainda um novo programa comunitário que, ao contrário do seu predecessor, não é um conjunto amplo e heterogéneo de projectos mas, sim, um programa com um enfoque específico que reflecte as prioridades abrangentes da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.
A nossa política de crescimento e emprego, Senhoras e Senhores Deputados, continua a ser o principal ponto de interesse desta Comissão. Está no topo mais alto da nossa lista de prioridades porque envolve mais empregos, mais prosperidade e melhor protecção do ambiente.
(Aplausos)
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Starkevičiūte todos aqueles que nesta Câmara, em especial os membros e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, participaram na elaboração do seu relatório, um documento que eu considero ser extraordinariamente rico nas suas análises e sugestões para o futuro neste novo ciclo da Estratégia de Lisboa para os próximos três anos.
Se olharmos para trás para os últimos três anos, podemos concordar com a análise do relatório relativamente aos frutos que a Estratégia de Lisboa está a produzir nesta nova fase, após a revisão de 2005.
Como já foi dito esta tarde, estão a ser criados empregos. Uma parte significativa desses empregos tem a ver com as reformas que derivam da Estratégia de Lisboa, com a maneira como as reformas são encaradas no mercado de trabalho e noutras áreas de actividade económica, tal como definem a Estratégia de Lisboa e os programas nacionais de reforma aprovados há três anos.
O potencial de crescimento está a aumentar, muito embora quiséssemos que aumentasse ainda mais. No entanto, é extremamente importante que a capacidade da Europa para crescer em circunstâncias económicas normais aumente. Precisamos de um maior crescimento para que possamos ocupar um lugar importante num mundo em globalização, onde estão a surgir novos actores extraordinariamente dinâmicos.
Além disso, o funcionamento do mercado está a melhorar e os obstáculos que entravam o empreendedorismo, os empresários e o investimento direccionado para a produção estão a ser eliminados.
Foram introduzidas reformas para melhorar a sustentabilidade dos sistemas de protecção social e das contas públicas em muitos países europeus, e registou-se também, naturalmente, um aumento da consciência sobre a necessidade de velarmos pelo ambiente no nosso modelo de crescimento.
Lisboa está, portanto, a dar frutos. A estratégia para o crescimento e o emprego, que está em marcha desde 2005, está a dar frutos. Seria um erro mudar agora de direcção. Por conseguinte, estamos essencialmente de acordo com o relatório que aqui debatemos na tarde de hoje: temos de continuar a avançar na direcção que ele preconiza.
É evidente, porém, que é preciso ter em conta as mudanças da situação - sejam as mudanças significativas no que se refere à energia e ao ambiente ou a necessidade de fazer do combate às alterações climáticas a nossa principal prioridade, os novos desafios, a experiência e, obviamente, o clima económico e a situação económica que temos vivido nos últimos meses.
A situação que enfrentamos conduz-nos a uma maior incerteza, assim como a pressões nos mercados financeiros, o que significa que, nestas circunstâncias mais voláteis, mais incertas e mais difíceis, temos de acelerar o ritmo das reformas, de acelerar o grau de estabelecimento e a velocidade de aplicação da Estratégia de Lisboa.
Concordamos em que a implementação tem, como as próprias Directrizes Integradas indicam, de ser realizada num quadro de estabilidade macroeconómica, num quadro que reforce a sustentabilidade das nossas contas públicas, dos nossos sistemas de bem-estar e de protecção social, de sustentabilidade ambiental, e num quadro de confiança e de compromisso por parte dos agentes económicos.
Temos de tirar o melhor partido possível da margem de manobra proporcionada pelas boas reformas e pelas boas políticas conduzidas dos últimos anos; temos de aproveitar a margem que este momento de incerteza nos oferece agora que se registou uma melhoria da posição fiscal das nossas economias na maioria dos nossos países.
Podemos permitir que os estabilizadores automáticos deixem de funcionar na maioria das nossas economias, agora que o crescimento é menor em consequência das pressões voláteis nos mercados financeiros ou da profunda desaceleração nos Estados Unidos.
Graças a políticas baseadas nas Directrizes Integradas na nossa estratégia, estamos hoje em melhor posição do que em 2001 para fazer frente a uma desaceleração significativa da actividade económica.
Quando, em face destas pressões nos mercados financeiros, comparámos a situação das economias europeias com a da economia dos Estados Unidos, muitos de nós assinalaram, durante as últimas semanas e meses, a vantagem que as economias europeias possuem graças à solidez dos nossos alicerces económicos. Esses sólidos alicerces económicos foram reforçados graças às políticas definidas nestas directrizes, tanto no que respeita ao funcionamento da União Económica e Monetária como às muitas reformas estruturais que fazem parte da Estratégia de Lisboa.
Em particular, há algumas prioridades para o futuro próximo que são também evidentes e que são mencionadas nas análises do relatório da senhora deputada Starkevičiūtė; é agora uma prioridade para nós consolidar os progressos em matéria de integração financeira.
A integração financeira é um instrumento de que dispomos para reforçar a nossa capacidade de fazer face a uma situação como a que estamos a viver. Existem de facto algumas iniciativas, como um roteiro recentemente aprovado pelo Conselho ECOFIN. Todos temos de contribuir para que essas iniciativas sejam postas em prática em toda a Europa com a maior brevidade possível, e temos de zelar por que a Europa se pronuncie a uma só voz sobre essas iniciativas que têm também de ser discutidas e aprovadas num quadro mais global, como o Fundo Monetário Internacional ou o Foro de Estabilidade Financeira.
À luz de tudo isto, estou certo de que vamos colaborar, de que vamos cooperar produtivamente com o Parlamento; esta cooperação deverá reforçar o consenso sobre os aspectos essenciais da nossa estratégia e as mensagens que visam encorajar agentes económicos e sociais a participarem também de forma activa neste processo de reformas, para que as reformas não sejam algo imposto a partir de cima, mas que surjam, justamente, a partir de baixo e sejam aperfeiçoadas através do diálogo social. As Instituições europeias do Conselho, do Parlamento e da Comissão têm de cooperar de uma forma produtiva, para que não só elas mas também os nossos Estados-Membros possam desenvolver e - como parte dos seus programas nacionais de reforma - implementar estes objectivos sobre os quais concordamos esta tarde.
Margarita Starkevičiūtė
relatora. - (LT) Gostaria de agradecer aos Senhores Comissários Verheugen e Almunia a sua definição da Estratégia de Lisboa da UE. No entanto, sempre me pareceu difícil compreender as suas principais prioridades.
Este documento da Comissão contém cerca de 300 páginas, divididas em capítulos, cada um dos quais define os seus objectivos prioritários próprios. Ao todo, encontramos 24 enquadramentos para a União Europeia seguir, de modo a obter uma boa execução da sua política económica e da sua estratégia. Não gostaríamos de ficar atrás da Comissão Europeia, de modo que o Parlamento adoptou três resoluções diferentes sobre estes 24 enquadramentos, seguindo três procedimentos diferentes. Aparentemente, é este o nosso contributo para reduzir a burocracia.
Gostaria também de agradecer à Comissão por ter sublinhado a importância da continuidade das reformas. Não posso estar mais de acordo. No entanto, a vida apresenta todos os dias alterações e novos desenvolvimentos, especialmente numa óptica de globalização. Assim, se decidirmos que apenas devem ser feitas alterações cosméticas, isso dificilmente poderá indicar que estamos a incentivar a inovação e a criatividade, como salientaram os representantes da Eslovénia.
Compreendo a perspectiva do Conselho Europeu de que cada nova estratégia deve criar uma mais-valia. No entanto, na minha opinião devemos estabelecer a nossa posição como sendo a de acolher a continuidade das reformas, mas na condição de estas estarem consolidadas e bem adaptadas às novas circunstâncias. A única prioridade da Estratégia de Lisboa deve ser o bem-estar dos cidadãos.
Para conseguir esse objectivo, podemos aplicar uma variedade de instrumentos de política económica, que deverão funcionar todos em conjunto. Ao falar em política monetária, devemos sublinhar a importância da independência do Banco Central Europeu. Dada a variedade de interesses e de desafios globais, tem de haver um único organismo capaz de lhes responder. Devemos também recordar que nem todos os Estados-Membros aderiram ainda à zona da moeda única.
No entanto, a capacidade do Banco Central de cumprir os objectivos para a inflação, assim como de responder à pressão inflacionista e a desafios globais vindos do exterior da União Europeia, é limitada. Por consequência, deverão ser introduzidos meios alternativos que permitam ao Banco Central tornar-se independente. Evidentemente, devemos, em primeiro lugar, falar de equilíbrio fiscal.
Atrevo-me, no entanto, a discordar em absoluto das tentativas de atingir esse equilíbrio fiscal através da redução mecânica da despesa. Nesse caso, são os sectores mais vulneráveis e socialmente destituídos da população que arcam com esse fardo e não as autoridades, que não têm o hábito de fazer cortes nos seus próprios salários. O nosso primeiro objectivo deveria ser a consolidação das instituições de gestão e a redução das despesas de gestão. Os fundos poderiam ser então distribuídos a sectores que beneficiassem os cidadãos.
Uma outra questão relevante que gostaria de sublinhar é o papel do sector financeiro. Não faz muito sentido falar em reduzir o orçamento quando, simultaneamente, se gastam milhões em tentativas de salvar bancos. O papel do sector financeiro deve ser claramente definido na Estratégia de Lisboa. É óbvio que sem a estabilidade deste sector, seria impossível assegurar a estabilidade económica a longo prazo.
Apesar dos manifestos problemas actuais do sector financeiro, muito francamente não vejo grandes esforços a serem feitos para tentar resolvê-los seriamente. Até à próxima crise, por assim dizer.
Como poderemos nós ajudar a nossa gente, os cidadãos dos Estados-Membros? Em primeiro lugar, estamos em condições de conseguir reduzir os custos do trabalho, o custo de vida e os custos de instalação e de adaptação aos desafios de um novo modo de vida.
Os investigadores apresentaram várias sugestões para resolver estes problemas. Concordo com a ideia de que poderão trazer resultados benéficos, ou seja, melhor representação e financiamento mais acessível para as pequenas empresas.
Marianne Thyssen
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, é a primeira vez que realizamos um debate anual de preparação para a Cimeira da Primavera durante a tarde. Nesta Casa, marcamos habitualmente os debates prioritários para as horas da manhã. Não devem, porém, concluir deste facto que atribuímos menos importância à Cimeira da Primavera e à Estratégia de Lisboa. De modo algum. Acontece apenas que, amavelmente, devotámos a nossa manhã ao senhor deputado Corbett e ao senhor deputado Méndez de Vigo e ao nosso debate do excelente relatório que elaboraram, sobre a reforma do Tratado que, juntamente com a Estratégia de Lisboa, será decisivo para a formação do futuro da Europa.
Na semana passada, reunimo-nos em Bruxelas com membros dos parlamentos nacionais para analisarmos os progressos efectuados na Estratégia de Lisboa, e uma coisa houve em que chegámos rapidamente a acordo: a nova abordagem, que se concentra sobre o crescimento e o emprego, sem esquecer a dimensão da sustentabilidade, está a dar os seus frutos. A Estratégia de Lisboa encoraja o potencial de crescimento da economia europeia e está a criar um clima que favorece a criação de novos postos de trabalho: 6,5 milhões, até ao momento, a que esperamos, se seguirão outros 5 milhões. O próximo passo é o que a Comissão está a propor, prosseguindo ousadamente ao longo do trajecto por que enveredámos, uma vez que a tarefa ainda não está terminada. Ainda existe em todos os Estados-Membros e em todos os domínios muito espaço para melhorias, bem como necessidade de as levar a cabo. Temos muito a aprender uns com os outros, além de termos de aproveitar melhor as oportunidades a nível regional. Logo, vamos apoiar plenamente a resolução comum sobre a Estratégia de Lisboa.
Para o nosso grupo, as prioridades são claras. Maior investimento na investigação e na inovação e protecção eficaz da propriedade intelectual são cruciais, se pretendemos desenvolver a nossa economia no futuro e criar emprego de qualidade. Igualmente essencial é um melhor clima em que fazer negócio. A conclusão do mercado único, melhor regulamentação e menos burocracia, são coisas importantes para todas as empresas, mas especialmente para os nossos 23 milhões de PME. Temos, portanto, necessidade desta Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que deve ser algo mais do que apenas uma coisa simbólica. Logo, também estamos muito satisfeitos por termos sido capazes de completar nesta semana o pacote legislativo relativo ao mercado único de mercadorias, mas menos satisfeitos com o facto de terem sido propostas novas normas de rotulagem que irão incrementar toda a confusão administrativa.
Em terceiro lugar, cumpre reformar o mercado do trabalho, e que a flexibilidade vá de mão dada com a segurança do emprego. Devemos, além disso, investir mais nas competências das pessoas.
Em último lugar, apoiamos os objectivos 20-20-20, mas de molde a que eles criem postos de trabalho aqui, em vez de fazerem com que eles sejam exportados para outros continentes.
Um último ponto: a Cimeira da Primavera irá, acertadamente, examinar a crise que avança lentamente nos mercados financeiros e dos seguros. Temos, realmente, de nos assegurarmos de que esta crise não fará descarrilar os nossos esforços para promover o crescimento e o emprego. Se estivermos atentos e mantivermos o nosso rumo, podemos recuperar a confiança das pessoas. Confiança significa estabilidade, e com estabilidade podemos garantir um bom futuro para a Europa. E essa é a nossa missão.
Robert Goebbels
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, a concretização, mesmo que imperfeita, da Estratégia de Lisboa permitiu à União Europeia progredir em muito domínios. Houve criação de empregos, mais investimentos na formação, na investigação e nas novas tecnologias.
Mas os desafios mantêm-se. O mundo está a mexer. Estão a surgir novos problemas. O Senhor Presidente Türk e os Comissários Verheugen e Almunia acabam de demonstrá-lo. Embora a crise dita dos subprimes tenho como origem a América, na Europa os banqueiros, as seguradoras e os gerentes de fundos sucumbiram também à mesma avidez, motor principal do mundo da finança. Alguns patrões abriram os seus airbags de ouro, mas os trabalhadores e o público em geral estão a pagar as favas.
Assistiu-se a um aperto do crédito um pouco por todo o lado. A economia real está a marcar passo, a recessão nos Estados Unidos é evidente, o crescimento na Europa está abafado, a inflação a recomeçar, os produtos petrolíferos recomeçaram a subir, os alimentares vão atrás, os preços dos adubos explodiu e as futuras colheitas prometem mais aumentos.
O Banco Central Europeu (BCE) limita-se lutar contra a inflação. Os trabalhadores e os sindicatos são convidados a apertar o cinto, enquanto a perda do poder de compra é uma realidade omnipresente.
Sim, Senhor Comissário Verheugen, em todos os nossos países a pobreza e a exclusão social estão na ordem do dia. 68 milhões de Europeus vivem abaixo do limiar oficial de pobreza dos seus respectivos países. 13% dos trabalhadores assalariados trabalham a contratos instáveis e sem protecção social duradoura. Temos 23 milhões de trabalhadores falsamente por conta própria. Simultaneamente, 1% da população açambarca mais de 15% da riqueza disponível na Europa.
A luta contra as alterações climáticas vai reforçar essa tendência para a pauperização de muitos Europeus. O princípio do poluidor-pagador soa muito bem, mas acabam por ser sempre os consumidores a pagar a factura. Na Grã-Bretanha, os poderes públicos lutam contra a pobreza energética. Todavia, a Comissão explica-nos que a União não liberalizou suficientemente o seu mercado energético, como se, num mundo em que 90% dos recursos energéticos dependem de Estados soberanos, os consumidores pudessem escolher livremente os seus fornecedores.
Face ao aumento dos problemas, a Comissão, e sobretudo o Senhor Presidente Barroso, têm uma só resposta: não devemos mudar nada da Estratégia de Lisboa. As directrizes integradas encontram-se aparentemente gravados no mármore português e, na perspectiva do Presidente Barroso, não podem ser alteradas.
Em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, lanço um aviso solene ao Presidente Barroso: não aceitaremos este niet da Comissão ao estilo da guerra fria sobre as directrizes. O contexto da Estratégia de Lisboa está em evolução. O documento que nos orienta na nossa acção deve também ele adaptar-se à nova situação europeia e internacional.
(Aplausos)
Bilyana Ilieva Raeva
em nome do Grupo ALDE. - (BG) Senhores Representantes do Conselho Europeu, Senhores Representantes da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, há três anos, a relançada Estratégia de Lisboa salientou claramente a necessidade de crescimento económico sustentável e de mais e melhores empregos. Actualmente, as reformas nacionais estão a avançar a um ritmo positivo, a economia europeia continua a apresentar taxas de crescimento estáveis enquanto as taxas de desemprego atingiram os níveis mais baixos desde 1998. Apesar dos bons resultados, será necessário um esforço muito maior para contrariar o pano de fundo da crescente concorrência global e para alcançar uma economia dinâmica e competitiva baseada no conhecimento e na inovação.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa considera esta estratégia como a força motriz de uma reforma económica e social profundas. É a resposta aos desafios da globalização, possibilitará à União Europeia assumir a liderança do desenvolvimento económico, da prosperidade social e ambiental e do desenvolvimento tecnológico e da modernização. Vai ser necessário redobrar os esforços para alcançar estes objectivos nos próximos anos. Os Democratas e Liberais pela Europa reconhecem que foram desenvolvidas nos últimos três anos novas estruturas para a gestão da Estratégia, com uma melhor atribuição de responsabilidades entre a Comunidade e os Estados-Membros.
A Bulgária e a Roménia foram totalmente integradas na implementação da Estratégia de Lisboa desde a sua adesão e, em 2007, apresentaram, pela primeira, vez o relatório relativo à implementação dos seus planos de reforma. Independentemente das diferenças individuais que se verificam entre os Estados-Membros, a implementação da Estratégia de Lisboa melhorou o potencial de crescimento da União Europeia na globalidade.
O ambiente dos negócios, que é tão importante para os Democratas e Liberais, beneficiou substancialmente destas reformas. A estratégia da UE para uma melhor regulação está, gradualmente, a tomar forma. Na maioria dos Estados-Membros é agora mais fácil e mais barato registar uma empresa e iniciar a actividade. No entanto, continua a faltar uma cultura empresarial integrada ao nível europeu. Necessitamos de uma abordagem abrangente, ao nível da UE, destinada a promover a competitividade das PME. Os Estados-Membros da UE assumiram o compromisso de investir 3% do PIB na inovação, na investigação e no desenvolvimento até 2010.
Não obstante, os dados disponíveis apontam para discrepâncias substâncias entre os Estados-Membros. Será, consequentemente, necessário fazer esforços sérios neste campo, incluindo no sector privado, com vista a alcançar esta meta.
A União Europeia deu passos largos na sua transformação numa sociedade ambiental. Novos compromissos ambiciosos foram assumidos com vista à redução drástica das emissões de dióxido de carbono e à utilização de fontes renováveis de energia até 2020. Os Democratas e Liberais acreditam que uma sociedade com baixas emissões de carbono apenas será viável se a investigação e a inovação disponibilizarem as tecnologias "verdes” necessárias para este fim.
Os elevados padrões que nós, os europeus, pretendemos ter apenas serão atingíveis através de uma acção solidária. Por esse motivo, a troca de experiências, o apoio e as oportunidades de aprendermos uns com os outros são fundamentais. A economia baseada no conhecimento também implica a vontade de aprender. Crescimento económico, uma baixa taxa de desemprego, elevados padrões sociais e um enquadramento empresarial dinâmico não são mutuamente exclusivos. Basta recordar os exemplos de países como a Dinamarca e a Finlândia.
Caros colegas, muitas das prioridades dos Democratas e Liberais estão reflectidas na Resolução do Parlamento Europeu sobre a Estratégia de Lisboa. Incluem a criação de condições para um funcionamento mais flexível e mais eficaz do mercado de trabalho, permitindo a inclusão social, uma redução do fardo administrativo e a obtenção de melhor regulamentação, o reforço da posição das empresas europeias no plano internacional, o aumento das importações, das exportações e do investimento, uma maior transparência e estabilidade dos mercados financeiros, uma melhor protecção dos consumidores, uma maior dedicação ao ambiente e uma utilização mais eficiente dos Fundos Estruturais Comunitários com vista a alcançar resultados tangíveis na implementação da Estratégia e ainda o reforço da rede de transportes dos projectos transeuropeus.
Senhoras e Senhores Deputados, os indicadores estão no lugar, os objectivos estão claramente definidos. O importante agora é que sejam implementados.
Guntars Krasts
em nome do Grupo UEN. - (LV) Obrigado, Senhora Presidente. Senhor Comissário, Senhores Representantes do Conselho, gostaria hoje que nos concentrássemos no efeito possível da questão actual sobre as tarefas e objectivos da Estratégia de Lisboa. Os problemas no mercado financeiro global e o impacto das dificuldades da economia dos EUA no crescimento económico mundial são o primeiro verdadeiro teste à nova Estratégia de Lisboa e à sua capacidade de agir como um antídoto contra os possíveis obstáculos ao crescimento da economia europeia. Independentemente das complicações actuais, um crescimento mais rápido a longo prazo continua a ser a prioridade da Europa. Isto requer o surgimento, no mercado, de muitos negócios novos e activos. Não tenho dúvidas em como as perturbações no sistema financeiro pedem medidas para restabelecer a estabilidade. No entanto, deve ser sublinhado que chegou a altura de tomar decisões responsáveis. O restabelecimento da estabilidade no seio do sistema financeiro não deve atravessar-se no caminho das tarefas do sistema financeiro: a promoção do crescimento dos negócios da Europa. Gostaria de dar ênfase a este aspecto particular porque é essencial alargar o leque de opções de financiamento para os negócios recém-estabelecidos. A concorrência entre as opções de financiamento tem de ser grandemente incentivada. A tarefa, destacada em todos os documentos da Estratégia de Lisboa, de alimentar o potencial de crescimento das pequenas e médias empresas, é de se saudar. O diploma sobre Pequenas Empresas proposto pela Comissão também. Porém, a situação actual é tal, que as grandes empresas com uma posição bem estabelecida no mercado têm oportunidades de financiamento incomparavelmente melhores do que as pessoas que desejam começar o seu próprio negócio. O que falta na Estratégia de Lisboa é o dever de fomentar um leque largo e competitivo de instrumentos financeiros, quando este aspecto é, na verdade, uma condição prévia essencial para desenvolver o potencial de crescimento da Europa. Não se pode permitir que a resposta actual à instabilidade do sistema financeiro restrinja a inovação no sector financeiro. Obrigado.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no domínio da política para o clima, o ano de 2007 - e já passou algum tempo desde então - é visto como o ano em que a realidade das alterações climáticas foi oficialmente reconhecida. Se tivermos em consideração que o debate sobre o aquecimento global e as estratégias de sustentabilidade está a decorrer há quase duas décadas, torna-se claro como demora influenciar um processo político deste tipo e quão difícil é conseguir um realinhamento estratégico efectivo. Apesar de ouvirmos garantir em toda a UE que a procura de sustentabilidade foi finalmente incorporada na Estratégia de Lisboa, ainda duvido que estejamos de facto decididos a fazer esta imensa mudança e preparados para atacar numa nova direcção, abandonando um objectivo de crescimento puramente quantitativo para seguir o objectivo do crescimento impulsionado pela qualidade.
Quando estávamos a preparar a resolução de Lisboa para o Parlamento, e os co-relatores eram o senhor deputado Lehne e eu própria, discutimos mais uma vez - não nós pessoalmente mas os nossos grupos políticos - a questão da política energética e das estratégias energéticas. Não é de admirar que o tivéssemos feito, pois esta questão merece ser discutida. A resolução consagra agora um conceito que mal dissimula o abismo potencial entre os nossos respectivos pontos de vista sobre a sustentabilidade. O termo "economia com baixa produção de carbono" está agora a ser apresentado como uma fórmula de compromisso a este Parlamento. Em meu entender, isso apenas dissimula o conflito entre o status quo, cujos defensores continuam a impor a economia baseada na energia, alimentada pela velha fórmula energética de carvão e energia nuclear, e a estratégia que queríamos, que é designadamente uma mudança de rumo radical concebida para reduzir o consumo de recursos. Este conceito que agora incorporámos dissimula ligeiramente a nossa contínua incapacidade para decidir. Permitam-me agora reiterar que a Europa, em meu entender, não poderia desempenhar o papel pioneiro que permite tornar realidade as esperanças das pessoas em todo o mundo com base na energia nuclear de alto risco ou numa nova dependência do carvão. Vou agora avançar, mas retomaremos esta troca de pontos de vista noutro contexto.
Acredito também, Senhor Comissário Verheugen, que o ajustamento das orientações nesta área ainda está por fazer simplesmente porque a integração da segurança do aprovisionamento energético e das energias renováveis não equivale a uma mudança de estratégia. Uma nova estratégia é um assunto completamente diferente que deve reflectir-se em novas medidas e instrumentos. Penso, no entanto, que a necessidade de alterar as orientações da estratégia de Lisboa não se confina à dimensão ambiental mas se estende também ao domínio da política social. Continuamos a ouvir falar de uma viragem positiva no crescimento e emprego na Europa nos últimos três anos. Porém, e ao mesmo tempo, assistimos a uma marginalização social e a um aumento no número de empregos inseguros. Em nosso entender, o objectivo comum da integração social e da coesão apenas pode ser interpretado como significando, em termos claros e simples, que os trabalhadores da Europa devem ser capazes de viver com o que auferem. Fiquei, por isso, espantada com as querelas verificadas entre os grupos políticos durante a preparação da resolução de Lisboa sobre a questão de ser ou não correcto concluir acordos sobre salários mínimos na Europa com uma indústria de cada vez. Não acredito que haja qualquer alternativa e só desejo que houvesse um maior grau de consenso sobre esse ponto. Desejava também que os meus colegas da ala direita deste hemiciclo não interpretassem sempre o conceito de "flexigurança" como significando que apenas os membros mais fracos da sociedade precisam de ser flexíveis e submissos, ao passo que os outros são livres de continuarem a sua actividade como acharem mais adequado.
Algo que eu encaro como um aspecto muito importante da resolução que irá ser votada amanhã - e esta observação é também dirigida à senhora deputada Ilda Figueiredo, que desempenhou um papel de liderança para se alcançar este êxito - é que conseguimos apresentar propostas conjuntas para novos indicadores que permitam avaliar o progresso na prossecução dos objectivos de Lisboa, e sobretudo o objectivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas. O facto de a abordagem baseada no rendimento, sob a forma do velho indicador-padrão que é a taxa de crescimento do rendimento nacional, ignorar completamente as disparidades no crescimento do rendimento demonstra que não é um indicador de modo algum adequado. E torna-se, evidentemente, ainda mais inadequado se quisermos realmente avaliar factores como as melhorias na qualidade de vida e a situação do ambiente. Ficaria muito satisfeita se a Comissão respondesse a estas observações a propósito dos indicadores ambientais e sociais.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - A realidade confirma que, oito anos após a aprovação da Estratégia de Lisboa, se aprofundaram desigualdades sociais, se agravou a pobreza que atinge cerca de 78 milhões de pessoas, das quais 25 milhões são trabalhadores com baixos salários e também trabalho precário.
A maioria do emprego criado é precário e o trabalho a tempo parcial atinge especialmente as mulheres que continuam a ser discriminadas no acesso ao emprego, na formação e progressão nas carreiras e a nível salarial. O desemprego juvenil atinge taxas duplas do desemprego total, incluindo muitos jovens com formação superior que não encontram emprego, e muito menos emprego que tenha em conta a sua formação, enquanto cerca de 6 milhões de jovens, continuam, anualmente, a sair prematuramente da escola, o que também compromete o seu futuro. Estas são consequências que eram previsíveis numa Estratégia que aprofundou a sua visão neo-liberal com a revisão de 2005, que apontou como medidas prioritárias as liberalizações e privatizações de sectores estruturais e de serviços públicos e que insistiu na flexibilidade laboral.
Agora, a situação de pobreza e injustiça social pode ser agravada com a crise financeira iniciada nos Estados Unidos, com o preço elevado dos combustíveis fósseis e de alguns bens agrícolas essenciais para a alimentação. Por isso, é urgente alterar as políticas para prevenir as suas consequências na União Europeia, particularmente nas economias mais frágeis para evitar agravamentos da situação social.
Por isso, na resolução que apresentamos, insistimos na necessidade de substituir a dita Estratégia de Lisboa, por uma Estratégia Europeia para a Solidariedade e o Desenvolvimento Sustentável, que rasgue novos horizontes para a Europa, horizontes de pleno emprego e sem discriminações, de empregos dignos com direitos, de melhores salários, de coesão económica e social e de adequada protecção e segurança social pública, e universal, enfim, garantindo uma maior justiça social.
Johannes Blokland
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, no decurso dos últimos meses, a crise do crédito hipotecário dos EUA demonstrou a insustentabilidade de um sistema puramente capitalista. Há muito mais tempo do que isso que sabemos que um sistema comunista, ou, se assim quiserem, um sistema socialista, não funciona, coisa que ficou bem clara em 1989. Agora, porém, que, manifestamente, o capitalismo também não funciona, é mais do que tempo de actuarmos com base nesse conhecimento.
Através da Estratégia de Lisboa, estamos a procurar garantir que a Europa se mantenha economicamente competitiva em relação ao resto do mundo, o que apenas será possível se todos aqueles que puderem desempenhar um papel no processo o fizerem realmente e se trabalharmos para garantir um ambiente saudável.
Assim, a promoção do emprego e do desenvolvimento sustentável são muito justamente os principais objectivos da versão revista da Estratégia de Lisboa. Não julgo que as soluções recomendadas pelos nossos colegas do Grupo GUE sejam suficientemente informadas ou suficientemente realistas. Se adoptássemos medidas desse tipo, a inflação subiria, evaporando-se a confiança dos investidores na Europa. E, no fim de contas, a inflação é um roubo.
Em anteriores debates sobre a Cimeira da Primavera, já afirmei que os governos dos Estados-Membros deviam desempenhar um papel activo. Hoje volto a repeti-lo. Os próprios Estados-Membros devem dar início a reformas e levá-las a cabo. Muito embora não estejamos ainda à beira da recessão, é mais do que tempo de tomarmos medidas adequadas para reformarmos o Estado-providência, tarefa que a Europa pode certamente coordenar, mas em que não pode comandar.
Sergej Kozlík
(SK) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório em causa sublinha acertadamente os riscos de um sistema financeiro mundial não regulamentado. Este escapa à influência directa das políticas comunitárias e pode transmitir um risco de instabilidade financeira generalizada. Por isso, é necessário reavaliar o impacto do modelo comercial e do papel dos grupos financeiros multinacionais nos mercados financeiros mundiais e procurar estruturá-los numa ampla base internacional.
Concordo que um ambiente macroeconómico saudável e estável exige uma ampla consolidação orçamental, assim como uma política de investimento privado e público inteligente, que proporcione uma infra-estrutura orientada para o futuro e abra mercados futuros. Não penso que a propriedade pública constitua um dos principais elementos conducentes a distorções no mercado europeu da energia. Até agora, ninguém provou que os monopólios privados se comportem de forma mais correcta do que os monopólios nos quais o Estado é um dos accionistas.
É tudo uma questão de estabelecer as regras de forma correcta. Por isso, é necessário melhorar as regras que regem a competição no sector da energia, assim como nos sistemas de transporte e de informação, abrir progressivamente os mercados em causa e alargar e harmonizar as infra-estruturas europeias.
Klaus-Heiner Lehne
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a resolução elaborada pelo Grupo de Orientação foca três áreas fundamentais: o mercado interno, onde nos preocupamos em especial com a necessidade de colmatar determinadas lacunas, e basta apenas citar os exemplos da falta de uma lei única em matéria de patentes e da inexistência de um mercado interno dos seguros; o mercado de trabalho, em relação ao qual nos preocupamos especialmente com a segurança através da flexibilidade; e a monitorização e controlo, em que nos preocupamos especialmente com a aplicação da estratégia nos Estados-Membros.
Desta vez escolhemos deliberadamente não nos focarmos na energia e no clima porque essa foi a área fulcral nos dois últimos anos, e em termos estratégicos alcançámos, de facto, o que queríamos alcançar com as nossas resoluções, que era designadamente garantir que a Comissão e o Conselho se preocupassem profundamente com o assunto, tal como estão a fazer.
Um aspecto que continuamos a encarar como importante e que é contemplado na parte genérica da resolução é todo o conjunto de uma melhor legislação. Referimo-nos, em especial, aos problemas que ainda subsistem quanto à avaliação dos resultados e diminuição da burocracia.
É claro que surgiram também discussões entre os grupos durante a fase preparatória, quase todas já resolvidas, mas no final subsistiu um ponto decisivo de disputa. O meu grupo apoia as orientações integradas e, tal como a Comissão, acredita que não necessitamos de as mudar neste momento.
De um modo geral, podemos considerar um êxito o que se alcançou nestes últimos anos. Quando em 2005 ressuscitámos de certo modo a Estratégia de Lisboa toda a gente partiu do princípio de que Lisboa era apenas a capital de um Estado-Membro, de Portugal, e ninguém associou este nome a uma estratégia concreta. Não foi isso que aconteceu, por exemplo, em Quioto, que é não só uma cidade mas também a designação para uma estratégia global. Ora fizemos progressos consideráveis nos últimos anos quanto à nossa percepção do que Lisboa representa.
Apoiamos a posição da Comissão de que o crescimento e o emprego são aspectos fulcrais e que os progressos nessa área são de importância crucial, pois só se tivermos crescimento e empregos poderemos conduzir uma boa política ambiental e social.
Udo Bullmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta questão é algo problemática. "Nós apoiamos as orientações" soa um pouco dogmático. Nós, que fazemos parte do Grupo do PSE, não estamos tanto preocupados em saber qual o documento que apoiamos ou não e consideramos que a verdadeira questão fulcral é se estas orientações constituem uma resposta à situação económica real, e a questão primordial é apurar se proporcionam uma maior ajuda quando se trata de fazer face às necessidades das pessoas na União Europeia. É esta a questão fulcral neste debate, e por isso, e mais uma vez, deixem os dados falar por si próprios.
O Senhor Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo, acabou de anunciar que o crescimento irá baixar e não atingirá já 2,7% em 2008 mas 1,6%, 1,7% ou 1,8%. Ora isto parece ser um sinal claro de alarme, tanto mais que sabemos que as perspectivas nos Estados Unidos estavam já sombrias no final de 2007. Simultaneamente temos uma previsão para a taxa de inflação de 3,2%, o que significa uma perda de prosperidade, uma quebra nos salários reais e uma perda de poder de compra. É óbvio que receamos que a estagnação possa surgir aqui a par e passo com a inflação, e isto é um sinal de alarme.
Sabemos também que a pobreza não diminuiu na União Europeia nos últimos cinco anos mas, de facto, há mais gente excluída da sociedade de afluência. A investigação e o desenvolvimento alcançaram um nível mais ou menos estável, mas certamente não os 3% de que necessitamos para a Estratégia de Lisboa e só pouco mais de metade disso, a uma média de 1,6%, 1,7% ou 1,8%, o que é muito pouco para nos permitir desempenhar o papel internacional que ambicionamos ter.
Estamos a ver agora uma contradição. Não posso certamente fingir que as orientações integradas me proporcionam um instrumento de governação ao mesmo tempo que esse instrumento é moldado de forma a não reagir aos dados económicos e sociais na União Europeia. Por um lado não posso agir - obviamente como Presidente da Comissão - e assegurar-me de que nada, nem uma vírgula do texto central dessas orientações, é mudado, e, ao mesmo tempo, esperar que as pessoas nos Estados-Membros da União Europeia, como os empresários, os trabalhadores e os que desempenham um papel no processo económico, achem que estão a assistir aqui a um processo de governação política. Não é assim que esta contradição se resolve.
Os Senhores Comissários aqui presentes já nos disseram muitas vezes o que é preciso mudar e vamos discutir essas mudanças seja qual for a área a que se apliquem. Onde estão os produtos, onde estão as mudanças que ajudarão também a melhorar o destino das pessoas? Os socialistas apoiam uma estratégia ofensiva, patente nos documentos do Parlamento, mas queremos respostas reais que nos ajudem a melhorar o destino das pessoas.
Wolf Klinz
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os Estados-Membros são e serão sempre responsáveis pela formulação e aplicação das políticas económicas. Isto significa que a Estratégia de Lisboa apenas pode ser aplicada através de medidas orientadas para objectivos nos Estados-Membros. Não existe aquilo a que se poderia chamar uma política económica europeia definida centralmente em Bruxelas. Essa é exactamente a razão pela qual as características básicas da política económica são tão importantes. Elas constituem a pedra lapidar da coordenação das estratégias económicas pelos Estados-Membros e um ponto de referência, concebido para garantir que os Estados-Membros seguem a direcção correcta, introduzindo as reformas necessárias e permanecendo na rota certa. Dão corpo aos princípios económicos fundamentais da UE: mercados abertos, concorrência leal, espírito empresarial privado inovador, sem regulamentação estatal.
Infelizmente, os Estados-Membros nem sempre aplicam as orientações integradas para o crescimento e o emprego e, por vezes, apenas o fazem muito timidamente. Em termos específicos, e com vista a fazer face aos desafios da globalização, a União Europeia deverá aderir aos seus princípios fundamentais, como a única forma de salvaguardar a sua competitividade a longo prazo.
Infelizmente, assistimos recentemente a mais exemplos do que eu descreveria como uma compartimentação criativa. Por exemplo - e digo-o à senhora deputada Harms, para sua informação -, ao introduzir salários mínimos excessivamente elevados, a Deutsche Post, os serviços postais alemães, excluem os seus concorrentes do mercado oficialmente liberalizado. As actuais turbulências nos mercados financeiros mostram igualmente que as empresas recorrem rapidamente ao Estado para pedir ajuda quando entram em dificuldades. Recuperar instituições financeiras privadas, tais como a Northern Rock no Reino Unido ou a IKB na Alemanha, com o auxílio do dinheiro do contribuinte constitui um erro inaceitável em termos das regras de política económica. Os lucros dos bancos permanecem nas mãos dos accionistas e são pagos bónus excessivos a um pequeno número de empregados, enquanto os prejuízos são nacionalizados. Semelhante procedimento destrói a confiança dos cidadãos no sistema da economia social de mercado.
A missão do Estado consiste em apoiar o mercado criando o enquadramento legislativo adequado, mas a missão do mercado consiste em impulsionar a economia e garantir que a Europa preserva a sua capacidade concorrencial.
Eoin Ryan
(EN) Senhora Presidente, as convulsões financeiras que, recentemente, abalaram a confiança dos consumidores e do mercado vieram despertar-nos para a importância de se dispor de estratégias de crescimento sustentáveis. Dispor de tais estratégias, e de políticas de cooperação e de coordenação que nos fortaleçam enquanto nações individualmente consideradas e enquanto União, foi sempre a abordagem correcta para a UE. Muitas das questões que são importantes à luz da Estratégia de Lisboa foram levantadas hoje, casos do apoio à inovação, da concorrência leal, da resposta às questões energéticas, das alterações climáticas, da aprendizagem ao longo da vida ou do investimento no conhecimento, para nomear apenas algumas.
Eu acredito que aumentar a competitividade e o crescimento e tentar cumprir a meta dos 3% é absolutamente vital para que a Europa cresça como nós desejamos que ela cresça. Considero que já se fizeram imensos progressos. Às vezes, somos demasiado críticos em relação a nós mesmos. Nos últimos anos criaram-se na Europa bem mais de 12 ou 13 milhões de empregos, o que é mais do que foi conseguido nos Estados Unidos da América.
No entanto, se queremos dispor de políticas sociais esclarecidas e ter dinheiro para custeá-las, necessitamos de liberalizar as nossas economias. E essa é uma das questões que não estamos a enfrentar nos diferentes Estados-Membros. Acredito que é aí que reside o desafio: assegurar o crescimento das nossas economias, para podermos ter dinheiro para aplicar em políticas sociais esclarecidas.
Mikel Irujo Amezaga
(ES) Senhora Presidente, seria bom, em meu entender, que as prioridades e os recursos relacionados com a Estratégia de Lisboa fossem mais claramente identificados nos orçamentos dos Estados-Membros e das instituições competentes. Toda a cadeia de sistemas de educação e formação deveria ser alvo de um exame minucioso, e o nível dos conteúdos, em termos de cultura geral e de formação científica e técnica, deveria ser o mais elevado possível a fim de permitir que as pessoas se adaptem às mudanças conjunturais e de promover a participação dos cidadãos, empregos de melhor qualidade, o espírito empresarial e a inovação.
É necessário, por outro lado, analisar as mudanças demográficas e os seus efeitos nas finanças públicas, no mercado de trabalho e nos serviços de saúde. Do mesmo modo, a reforma inovadora do mercado de trabalho deveria reger-se por regras de "flexigurança” que promovam a competitividade e, ao mesmo tempo, proporcionem uma segurança social adequada, mas não olhem só para a ala direita desta Câmara, como a minha colega Rebecca Harms disse na sua intervenção.
Por último, é importante que os Estados-Membros e todas as instituições procedam a um intercâmbio eficaz das boas práticas, pois isso tem também a vantagem de fomentar a convergência dos objectivos em toda a Europa.
Helmuth Markov
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, afirmou que criámos mais postos de trabalho recentemente. É verdade, mas muitos deles são inseguros. Indicou que a produtividade agora cresceu. É verdade, mas esse crescimento da produtividade não foi usado para aumentar os salários - o que poderia ter sido feito - nem foi usado para fins de reinvestimento. Referiu que o PIB é também um sinal de que estamos no bom caminho, que a Estratégia de Lisboa é a correcta. Digo-lhe que, apesar dos três dados estatísticos positivos que forneceu, não vimos quaisquer resultados até à data.
Temos lucros crescentes, mas os rendimentos dos salários não sobem; continuamos a ter uma política económica dirigida para a oferta e não para a procura; não dispomos de uma procura interna adequada. Isso significa que ainda temos os mesmos problemas que tínhamos há três anos, com a Estratégia de Lisboa. Nada mudou. Como pode então afirmar que estamos no bom caminho? O que alcançámos? Disse igualmente que deveríamos apoiar as PME. Nesse caso, pedir-lhe-ia que interrogasse o seu colega, Comissário Mandelson. Qual foi o contributo dele para a estratégia europeia global? Foi ter defendido que os mercados deveriam estar abertos para as grandes empresas que operam à escala mundial. Em relação às PME, nem uma palavra disse!
Estamos a realizar reformas fiscais nos Estados-Membros, que dão um tratamento preferencial às empresas de capital colectivo. São isentas de impostos. Contudo, os lucros realizados não são transferidos para a economia nacional. Dizemos que os trabalhadores têm de ser flexíveis. Que têm de aceitar ganhar menos. Já o fazem há anos. Se ocorre uma subida dos lucros, bem que deveriam poder participar nos mesmos. O que não acontece. Os bancos especulam sem piedade e uma proporção muito grande dos lucros das grandes empresas é investida como capital financeiro, porque aí existem maiores margens de lucro, em vez de reverterem a favor da produção. Esse é o mau caminho para os objectivos de Lisboa.
Se quero dinheiro, então eu, tal como a União Europeia ou qualquer Estado-Membro, devo insistir num aumento das receitas fiscais. Apenas o consigo nos domínios em que é possível cobrar um volume suficiente de impostos. Essa seria a abordagem correcta para uma Estratégia de Lisboa: repensar a política económica de modo radical. Se continuarmos nos moldes que propôs, não conseguiremos resolver o problema na União Europeia.
John Whittaker
(EN) Senhora Presidente, não vale realmente a pena continuar a falar do programa de Lisboa, já que andamos todos há oito anos a reconhecer anualmente que ele não funciona muito bem.
Este relatório, com a sua enorme lista de coisas que a União Europeia devia fazer, passa completamente ao lado da questão. Em vez de ser o motor do crescimento e da produtividade, a UE, com as suas permanentes interferências na actividade económica, é um empecilho para as economias europeias.
Outro ponto que é ignorado são as enormes discrepâncias de estrutura e de desempenho que existem entre as diferentes economias da UE. Falar da economia europeia como uma entidade única não tem cabimento. Compare-se a Alemanha, que, modesto embora, tem gozado de algum crescimento económico, com os países meridionais da UE, a contas, em graus diversos, com enormes défices da balança comercial, a explosão da "bolha” do mercado da habitação e dívidas públicas descomunais. Do que esses países precisam desesperadamente é de taxas de juro mais baixas e de uma desvalorização da moeda, que são impossíveis visto que estamos todos inseridos na zona euro. Para reduzir as taxas de juros com o fim de prestar algum auxílio, o Banco Central Europeu teria de descurar as suas metas em matéria de inflação, o que desagradaria aos alemães com toda a certeza.
Não há dúvida de que, em lugar de prolongarmos a estéril discussão da Estratégia de Lisboa debitando milhões de palavras sobre ela, devíamos ter prestado alguma atenção a essas questões bastante mais prementes. Mas suponho que isso poria em evidência a vulnerabilidade fundamental da união económica e monetária, que consiste no facto de uma moeda única não ser uma solução sustentável a longo prazo para um grupo de economias muito diversas, com governos independentes.
Frank Vanhecke
(NL) Senhora Presidente, todos sabemos que a Europa tem de evoluir para uma economia baseada no conhecimento que possa competir melhor nos mercados mundiais. Todos estamos de acordo em que, neste caso, não temos de forçar portas abertas. Com o que não estamos de acordo é, por exemplo, com o facto de a Comissão considerar novas migrações económicas em grande escala um dos meios mais importantes de alcançar os objectivos de Lisboa. Isso é absurdo. Na Europa, temos talento que chegue. Acima de tudo, temos na Europa algumas dezenas de milhões de pessoas desempregadas, o que é mais do que suficiente. Esse é o enorme desafio que enfrentam tanto os governos como o comércio e a indústria. Além disso, a maior parte dos vossos europeus comuns não quer, realmente, ouvir falar de uma nova onda de imigração. O que ele quer é ver integrados, assimilados e absorvidos no processo do emprego os numerosíssimos estrangeiros desempregados que já aqui se encontram.
É verdade: uma vez mais a Comissão falha o alvo. Recordo-me de a Comissão Europeia declarar há alguns meses que a crise política da Bélgica iria afrouxar o ritmo das reformas necessárias para alcançar os objectivos de Lisboa. Na realidade, o que acontece é absolutamente o contrário. A realidade é que a crise política da Bélgica comprovou o fracasso do Estado belga e que é o facto da existência da Bélgica o que está a impedir a Flandres de modernizar a sua lei do emprego e o seu mercado de trabalho, de reduzir o seu custos sociais, de simplificar e reduzir os seus impostos, precisamente para poder alcançar os objectivos de Lisboa. É evidente, porém, que, para a Comissão, está fora de questão admitir que a Bélgica constitui um obstáculo quer para a Flandres, quer para a Valónia.
Cristobal Montoro Romero
(ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos de novo perante um momento complicado para a União Europeia, perante uma conjuntura económica difícil, e começamos agora a traçar as orientações gerais de política económica em circunstâncias que se caracterizam fundamentalmente por um enfraquecimento do crescimento económico, que constitui, essencialmente, uma resposta à falta de confiança dos agentes económicos: os consumidores, os empresários e, acima de tudo, as pequenas e médias empresas.
Assim, para além de felicitar a relatora e de expressar também a nossa satisfação pela atitude positiva assumida pelos outros grupos, especialmente o Grupo Socialista, com o qual chegámos a amplo acordo que permite que estas orientações gerais de política económica sejam definidas, o nosso grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu deseja salientar a conveniência de reforçar a União Europeia e de reforçar a economia europeia defendendo e comprometendo-nos com as reformas económicas. Nesse sentido, apoiamos a Comissão nos seus esforças para utilizar as Directrizes Integradas no sentido de facilitar reformas fundamentais que apoiem um novo quadro de confiança que nos permita superar as dificuldades que enfrentamos.
Um novo quadro consagrado às reformas laborais acordadas com os parceiros sociais, reformas fiscais que estimulem o crescimento das pequenas e médias empresas e a criação de emprego. Em suma, um quadro consagrado às reformas que facilitem a realização do mercado interno como a melhor forma de estimular o crescimento económico enquanto criador de emprego na União Europeia.
Nesse tocante, gostaria de realçar que o proteccionismo tem de ser rejeitado, um ponto que defendemos na nossa posição política, e de pugnar por que implantemos, finalmente, na União Europeia os alicerces para um crescimento económico que gerador de emprego, que constitui o verdadeiro pilar da integração europeia.
Edit Herczog
(EN) Senhora Presidente, após um longo debate, temos finalmente um texto que nós, como socialistas, podemos apoiar, e saúdo este compromisso sobre a resolução de Lisboa.
Contudo, permitam-me que comece por exprimir uma opinião pessoal: ter uma ideia, por si só, não resolve tudo. Tudo depende da sua execução. É necessário conjugar as duas coisas. Em 2000, a ideia de Lisboa era boa e muito oportuna. E na revisão de 2005 tão-pouco poderíamos ter identificado metas melhores do que as que identificámos. Mas se olharmos à execução em si - especialmente se a apreciarmos ao longo do tempo e de toda a cadeia de decisão -, o caso muda de figura. Houve uma melhoria relativamente aos primeiros cinco anos, e adquirimos algum dinamismo, mas os resultados são limitados, face às necessidades e às alterações globais com que estamos confrontados e face ao potencial de que dispomos.
Tivemos algumas iniciativas e casos de sucesso esplêndidos, como o programa Crescimento e Emprego ou o projecto "Think Small First" ("Pensar primeiro em pequena escala"), e houve alguns grandes êxitos legislativos - a directiva relativa aos serviços, o regulamento relativo à supervisão dos mercados financeiros, a política para as alterações climáticas e o novo "pacote" energético, para apontar apenas alguns. Mas falta envolvimento geral e falta o próprio empenho. Nas instituições europeias isso é visível na utilização cada vez menos frequente da expressão "em conexão com a estratégia". É visível no interesse muito reduzido que o tópico suscitou a semana passada na sessão parlamentar conjunta com os parlamentos nacionais, e é visível pela simples leitura dos resultados do Eurobarómetro.
Gostaria de citar dois números do Eurobarómetro. O chamado índice de optimismo caiu nove pontos nos últimos nove meses, de 26 para 17. E também, olhando a outros indicadores de desempenho estratégicos, o índice de optimismo em matéria de emprego baixou três pontos de +5 para +1 nos últimos nove meses. Se formos mais longe na nossa consulta, os elementos estratégicos do programa de Lisboa figuram entre as questões a que as pessoas atribuem menos importância. Isto significa que, oito anos após Lisboa, os cidadãos europeus não acreditam que a UE seja capaz de adoptar soluções adequadas para estas questões.
É evidente, portanto, que Lisboa continua nos nossos documentos, mas não no nosso coração e na nossa mente. No século XXI, o desfecho da competição entre continentes não será determinado apenas pelos recursos naturais e energéticos ou pelos recursos financeiros. O poder do capital humano e dos recursos humanos será decisivo para determinar o vencedor. A conjugação da população total, em termos quantitativos, e da solidez do seu conhecimento, em termos qualitativos, será o factor de que dependerá a força da Comunidade. Ainda temos muito a fazer, enquanto Comunidade, em matéria de criação de conhecimento, gestão do conhecimento e motivação das pessoas. Esta é uma Comunidade que nós temos de considerar como um todo, não consentindo que pessoa alguma seja objecto de discriminação. Não podemos deixar ninguém de fora, seja jovem ou velho, negro ou branco, rico ou pobre. Necessitamos de toda a gente - da população em peso. No século XXI, as pessoas concretas vão ser fundamentais, e no entanto o Presidente da Comissão não está aqui hoje para falar acerca deste...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Lena Ek
(EN) Senhora Presidente, ao fim de sete anos de trabalho, a Estratégia de Lisboa constitui, em parte, um fracasso. Isso deve-se, sobretudo, a dificuldades de aplicação. Vou dar-vos alguns exemplos na área do mercado interno.
No que se refere ao "pacote" da energia, fomos forçados a criar legislação completamente nova. Quando resolvermos aumentar o orçamento de investigação, só obtivemos 50% da verba que tínhamos estabelecido que era necessária. Há um paradoxo europeu na inovação: investimos fundos, mas não conseguimos a industrialização e os empregos pretendidos.
Enaltecemos as virtudes das PME, mas elas continuam sujeitas à mesma regulação que as grandes indústrias globais.
Sabemos que a igualdade entre os géneros favorece o crescimento económico, mas continuamos com muito por fazer nesse domínio. Sabemos que o sector dos transportes é muito mau na Europa e ainda temos muito que fazer em matéria de ferrovia e tempos de deslocação por toda a União. É altura de mudarmos esta situação. O primeiro problema a considerar, senhor Turk e senhor Almunia - e talvez V. Ex.ª possa transmitir esta mensagem ao senhor Verheugen - é qual vai ser o teor do texto da Resolução sobre as Alterações Climáticas, a aprovar na Cimeira da Primavera.
Todos nós estamos de acordo em que as alterações climáticas podem ser uma oportunidade vantajosa para todas as partes, que nos permita resolver os problemas ambientais, criando novos empregos para o efeito. O Parlamento já tomou as suas decisões e, agora, estamos a aguardar as medidas que a Comissão e o Conselho adoptarão na Cimeira da Primavera.
Há ainda 18 milhões de europeus desempregados, mais de 18 milhões de pessoas, e sabemos que as PME, a tecnologia limpa, a inovação e os serviços podem criar os empregos de que elas necessitam. Estão dispostos a dar-lhes essa hipótese?
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, neste debate sobre a Estratégia de Lisboa gostaria, em primeiro lugar, de salientar que o impacto da crise financeira americana sobre o crescimento económico e o desemprego na Europa não foi, na minha opinião, tomado suficientemente em conta. Enquanto a previsão do PIB para 2008 e 2009, avançada pelos Estados-Membros individuais, é inferior à taxa de crescimento alcançada em 2007, a realidade é, aparentemente, pior.
O segundo aspecto que gostaria de referir é que o Governo dos Estados Unidos e o Sistema da Reserva Federal reagiram vigorosa e muito rapidamente. O governo propôs um apoio às empresas e aos consumidores no valor de 150 mil milhões de dólares e, ao baixar várias vezes a taxa de juros, o banco central assegurou que a taxa de juro real de base era negativa.
Por contraste, os governos dos Estados-Membros da UE, o Banco Central Europeu e os restantes bancos centrais dão a impressão de estar satisfeitos com o abrandamento do crescimento económico e o reforço do euro. Temos de concordar com as conclusões do relatório sobre a necessidade de transferir o fardo fiscal relativo ao trabalho para os impostos relacionados com o ambiente, no entanto rejeitamos definitivamente a proposta de coordenação dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas ao nível dos Estados-Membros.
Sahra Wagenknecht
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é verdade que a economia europeia se defronta com problemas graves. Crises nos mercados financeiros mundiais, subida dos custos da energia e dos produtos alimentares, uma procura interna letárgica como resultado do dumping salarial e do roubo social, o crescimento do trabalho precário - são todos eles problemas urgentes que precisam de ser resolvidos. No entanto, a nenhum deles se faz referência no relatório em apreço.
Recordam-nos que o aumento dos rendimentos deveria corresponder ao crescimento da produtividade a médio prazo. No entanto, o relatório apela simultaneamente a uma prossecução continuada das reformas estruturais neoliberais, ou seja, exactamente das alegadas reformas que estiveram na origem dos problemas que hoje enfrentamos. Em vez de se criarem postos de trabalho através de investimento público, é exercida uma pressão cada vez maior nos trabalhadores e desempregados, sendo necessário aumentar as horas de trabalho e abreviar ainda mais a protecção contra despedimentos sem justa causa.
Em vez de agir no sentido de regulamentar os mercados financeiros e as transacções de capital, temos de assistir indefesos a um alastramento ainda maior da actual crise financeira. E em vez de acabarmos com a política de liberalização, que em muito contribuiu para a subida de preços nos mercados da energia, temos de nos centrar, obstinados, na privatização e na desregulamentação.
O nosso Grupo não irá votar a favor deste relatório. Não irá subscrever um relatório que defende uma abordagem neoliberal, que representa um ataque aos direitos sociais e que irá originar ainda mais crises. Do que realmente precisamos é de uma política económica inteiramente diferente, na qual se dê prioridade aos interesses dos trabalhadores e dos desempregados em detrimento da busca de lucros por parte das grandes empresas.
Patrick Louis
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, pretender uma economia baseada no conhecimento é bom, mas é insuficiente. O crescimento dos empregos directos ou induzidos passa pela perenidade das actividades de forte intensidade de mão-de-obra. Estas indústrias estão numa situação muito apertada. Ameaçadas na sua competitividade pelo aumento do custo da organização das nossas sociedades, estão asfixiadas pela aberrante gestão do euro, que gera uma rentabilidade concorrencial e adicional nos países sem uma política social e ambiental onerosa.
O modelo está a funcionar ao contrário. Somos socialistas no interior da União e liberais no exterior, quando precisamos de mais protecção do resto do mundo e mais liberdade cá dentro. Os factos demonstram-no. A Estratégia de Lisboa é inoperante devido à assimetria das economias europeias, à exacerbação da pressão concorrencial e à hipermobilidade dos mercados de capitais.
Temos então de abandonar o mito desmobilizador de uma estratégia social europeia, garante da prosperidade para todos. Não se faz crescer uma planta puxando pelas folhas! As soluções não virão de Bruxelas, mas sim da cooperação livre e da racionalidade dos Estados. É através do enraizamento bem fundo na terra das nossas nações que encontraremos a inteligência, a reactividade, e portanto o sentido e a força para enfrentar os desafios actuais. Neste caso, as cartas ao Pai Natal são inúteis.
Malcolm Harbour
(EN) Senhora Presidente, participo em debates nesta Assembleia desde a altura da Estratégia de Lisboa original e faço igualmente parte do Grupo de Coordenação de Lisboa deste Parlamento. Uma das insistências que tenho vindo constantemente a fazer é a de que a Comissão se concentre mais na Estratégia de Lisboa e estabeleça uma lista clara de prioridades. Penso que, até ao momento, ainda ninguém o referiu, ou felicitou a Comissão que efectivamente enverede por essa via. Dispomos agora de um programa comunitário de Lisboa com 10 acções prioritárias.
Devo dizer, com alguma pena minha, que, como membro do meu Grupo, a resolução do Parlamento seguiu uma direcção totalmente contrária. Esta resolução que hoje temos em mãos parece-me algo mais palavrosa e ambígua do que as anteriores. Suspeito que a Comissão ficará desiludida, pois registo na Estratégia comum de Lisboa, com as suas 10 prioridades e que estou certo que todos leram, que uma das exigências principais da Comissão é a seguinte: "É essencial que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia concordem quanto aos objectivos e acções estratégicos da reforma”. Concordo certamente com isso. Espero que a Comissão possa retirar isso desta resolução, pois penso que o essencial está lá.
No entanto, entendo que uma das lições a retirar para o nosso trabalho com a Comissão é a de que, para o nosso trabalho futuro nesta estratégia, teremos de nos centrar nessas acções prioritárias, pois apraz-me verificar que a Comissão vai trabalhar nesse sentido, mantendo-as estáveis e fazendo-as avançar. Parte do problema que temos são as pilhas de papéis - diferentes comunicações sobre diversos aspectos das estratégias e prioridades revistas. Este conjunto de revisões, este conjunto de 10 prioridades, é diferente daquele de que dispúnhamos no ano passado. Francamente, não é forma de avançar.
Na semana passada, participei como relator numa reunião com os parlamentos nacionais. Gostaria apenas de fazer eco daquilo que muitos colegas afirmaram: a acção, no que respeita a Lisboa, está a transitar daqui para as assembleias dos parlamentos nacionais, porque é a esse nível que temos de os envolver, com vista à consecução de resultados nesses 10 objectivos prioritários, e isso é algo em que precisamos de reflectir também. Congratulo-me, em particular, com a participação do Senhor Ministro aqui, demonstrando a importância que o Conselho atribui a esta questão.
Anne Van Lancker
(NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, muito francamente, estou desapontada com a falta de ambições sociais manifesta na lista para a Cimeira da Primavera de que V. Ex.ª hoje nos deu umas noções gerais. O meu grupo mantém que há boas razões para reforçar a Estratégia de Lisboa e as Orientações Integradas em muitos aspectos cruciais. Três delas dizem respeito à dimensão social. É verdade que Lisboa ajudou no caso do crescimento e do emprego, mas nem todos puderam partilhar desses benefícios. Seis milhões de jovens abandonam a escola sem qualificações. Migrantes e pessoas incapacitadas têm grande dificuldade em encontrar emprego; 16% dos Europeus vivem na pobreza - prova de que a Estratégia para o Crescimento e o Emprego não conduz automaticamente à inclusão social e a um emprego digno para todos. Esse o motivo por que queremos ver a dimensão social da Estratégia de Lisboa reforçada por uma nova orientação que garanta uma integração social activa para todos.
Em segundo lugar, nem todos os empregos são empregos de qualidade. A proporção de contratos com regime de emprego precário (trabalho temporário, trabalho em tempo parcial involuntário, trabalho temporário através de uma agência) aumentou consideravelmente. Especialmente mulheres e jovens vêem-se frequentemente encalhados em trabalhos de baixa qualidade. Além disso, as despesas dos Estados-Membros com uma política de emprego, apoio e formação activa têm diminuído em vez de terem aumentado. Manifestamente, os Estados-Membros ainda não se aperceberam, portanto, de que uma abordagem em que existe uma flexigurança equilibrada tem de implicar contratos que sejam simultaneamente flexíveis e seguros e que um investimento activo em recursos humanos é condição sine qua non para prevenir a segmentação do mercado. Queremos, por isso, que as Orientações englobem todos os princípios básicos da flexigurança, incluindo empregos de qualidade e investimento em recursos humanos.
Em terceiro lugar, a dimensão social do programa de Lisboa é um bichinho muito magro. Garantem-nos que haverá uma nova agenda social. Seria bom que ela fizesse parte do pacote de Lisboa. Não obstante, esperamos que a Comissão Europeia proponha uma agenda social ambiciosa e não apenas comunicações sobre a demografia, a formação profissional e a migração, como anunciado, mas também iniciativas em matéria de legislação, tendentes a melhorar a qualidade de emprego e reforçar a luta contra a pobreza e a exclusão social. Em todo o caso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de ver injectada na Cimeira da Primavera uma dose extra de ambição social.
Adina-Ioana Vălean
(EN) Senhor Presidente, uma das recomendações essenciais do Parlamento Europeu é o combate ao proteccionismo, quer dentro, quer fora da UE.
Estou absolutamente convicta de que o proteccionismo prejudica, mais do que defende, os direitos dos cidadãos e que a Europa deveria começar por tratar de arrumar a própria casa. A nossa principal prioridade deveria ser a eliminação das barreiras proteccionistas dentro da UE. Para tornar o mercado único europeu uma realidade, é preciso reforçar as quatro liberdades fundamentais do mercado comum, especialmente a liberdade de circulação dos trabalhadores. O nosso relatório reconhece que muitos mercados de trabalho permanecem segmentados e que a mobilidade dos trabalhadores ainda é escassa. Que surpresa! Será que esquecemos que a maioria dos cidadãos dos novos Estados-Membros ainda precisa de uma autorização para trabalhar noutros Estados-Membros da UE?
Quatro anos depois do "grande” alargamento, não assistimos a qualquer grande perturbação nos mercados de trabalho dos antigos Estados-Membros, e não há qualquer afluxo que justifique as restrições transitórias. Pelo contrário, a proliferação de quotas nacionais complexas e de restrições quantitativas nos Estados-Membros está a prejudicar a Estratégia de Lisboa, que visa assegurar mercados flexíveis e uma população activa móvel.
Dispomos apenas de dois anos para nos tornarmos na economia mais competitiva do mundo e para fomentar a competitividade e criar mais emprego e crescimento, mas estou esperançada. Na Roménia, o meu país, a taxa média de crescimento económico tem-se situado em torno dos 6% ao longo dos últimos cinco anos, e a taxa de desemprego desceu para 4%. Começamos agora a preocupar-nos com a falta de mão-de-obra.
A abertura de fronteiras a trabalhadores de países terceiros é necessária, mas a nossa principal prioridade deverá ser começar por eliminar os entraves internos na UE. Deverá ser concedida prioridade aos trabalhadores dos 12 novos Estados-Membros para irem trabalhar em qualquer outro Estado-Membro da UE, devendo os acordos transitórios ser revogados. Não se pode justificar a necessidade de recorrer a trabalhadores de países terceiros enquanto se mantiverem as restrições que ainda se aplicam aos nossos cidadãos.
As restrições são injustificáveis e incompatíveis com a Estratégia de Lisboa, e a sua eliminação é a única forma de conseguirmos uma Europa competitiva e inovadora.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa define os objectivos que devemos alcançar no futuro para que a Europa possa ser um lugar que satisfaça os desejos dos seus cidadãos. A Europa, contudo, é apenas uma ilha no mapa do mundo, e a menos que as maiores potências do mundo alcancem objectivos semelhantes, mesmo as alterações mais desejadas, como as que respeitam ao clima, por exemplo, irão simplesmente significar que restringimos as hipóteses das nossas indústrias e dos nossos fabricantes ao mesmo tempo que descartamos outros objectivos previstos na Estratégia.
Combater o declínio demográfico na Europa, aceitando emigrantes de outros continentes ao mesmo tempo que destruímos a instituição da família e os valores da família, é um suicídio, visto que aumenta a possibilidade de futuros conflitos culturais. O mesmo aplica-se em muitos outros campos. Os líderes dos maiores países da Europa referem a necessidade de liberalizar o comércio, ao mesmo tempo que perseguem o nacionalismo económico nos seus próprios países. A União Europeia deve tirar a venda que tem nos olhos, erguer-se e lutar nos mercados económicos mundiais com base no respeito pelas leis e pelos costumes tradicionais europeus.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, a minha pergunta é simples. No relatório da Comissão sobre o novo ciclo da estratégia, qual é a importância dada às reivindicações sociais dos trabalhadores, das pequenas e médias empresas, dos jovens e das mulheres?
É solução responder às reivindicações dos cidadãos que querem um trabalho seguro a tempo inteiro com a oferta de empregos flexíveis e precários? Pergunto a mim mesmo se o alargamento do tempo de trabalho e o aumento da idade da reforma são a resposta certa para fazer frente ao aumento da competitividade, ou se a melhor resposta não será aquela que nós preconizamos: melhores salários e condições de trabalho seguras, que irão contribuir para a produtividade e, acima de tudo, para melhorar o nível de vida.
O que querem os jovens e as mulheres? Querem encontrar-se permanentemente numa situação transitória entre formação e emprego, ou querem ser capazes de fazer uso das suas qualificações? Estamos convictos de que a segunda hipótese é a verdadeira.
No que se refere ao ambiente e às alterações climáticas, há elementos positivos no objectivo da redução dos gases com efeito de estufa, mais positivos do que nos Estados Unidos e noutros países. No entanto, se o desenvolvimento de cada país não estiver totalmente associado à protecção ambiental, então não se obterão resultados sistemáticos.
Além disso, é possível promover a dissolução dos fornecedores estatais de energia, electricidade e gás liquefeito e afirmar que isso serve o interesse público e contribui para alcançar a auto-suficiência energética - naturalmente, a preços reduzidos - quando na prática acontece exactamente o contrário?
Por último, gostaria de acrescentar que a investigação e a inovação não podem ser simples mercadorias; são um bem público que deve ser julgado principalmente em função do seu potencial para servir o progresso da sociedade. Por isso, há que aumentar efectivamente o investimento público e a investigação, sem sacrificar de novo o potencial de investigação em benefício do sector privado.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, a concorrência económica é um factor-chave da Estratégia de Lisboa. A Estratégia de Lisboa assenta na concorrência, competitividade e crescimento e, embora a concorrência seja importante para qualquer economia viável, cumpre recordar que o mecanismo de base da concorrência implica que haja vencedores e perdedores. A ideia subjacente é a sobrevivência do mais forte.
Em geral, na Europa isso leva a que as empresas arregacem as mangas, melhorem os seus produtos e serviços e façam maiores esforços em termos globais. Por outro lado, globalmente, isso pode significar pobreza para os perdedores. Porém, mesmo dentro da Europa, é importante que abordemos esta questão, já que há cidadãos da nossa União que estão a ser prejudicados por não conseguirem usufruir dos benefícios referidos na Estratégia. Por exemplo, os objectivos de criação de emprego e alívio da pobreza para os nossos cidadãos estão longe de terem sido atingidos. Com efeito, as estatísticas mostram um enorme aumento não só do número de desempregados, especialmente entre os jovens, como também das desigualdades sociais e dos níveis de pobreza.
José Albino Silva Peneda
Em 2006, a União Europeia registou o maior crescimento económico desde 2000. Em 2007, a União Europeia cresceu mais do que os Estados Unidos e alguns novos Estados-Membros aproximaram-se, ou até ultrapassaram, a barreira dos dois dígitos. Para quem afirma que a revisão da Estratégia de Lisboa é neo-liberal e deixou de dar importância às questões sociais, a resposta é clara: em 2006 o emprego cresceu três vezes mais do que a média registada nos cinco anos anteriores e, nos últimos dois anos, foram criados mais seis milhões e meio de novos empregos e prevêem-se criar mais cinco milhões, até 2009. É preciso ir à década de oitenta para encontrar valores parecidos.
Mais, em 2006, a produtividade na Europa cresceu mais do que a média anual verificada nos cinco anos anteriores. E, pela primeira vez, há muitos anos, o crescimento da produtividade na Europa, foi superior à dos Estados Unidos da América. Embora não possa afirmar que estes resultados são consequência exclusiva da Estratégia de Lisboa, também não se pode negar que ela não tenha contribuído para a sua obtenção. Felicito, assim, a Comissão, pela forma como tem coordenado a Estratégia de Lisboa em circunstâncias muito difíceis de implementação.
Uma palavra sobre o futuro: a economia europeia pode continuar a crescer e mais empregos poderão ser criados, apesar da actual conjuntura, se nos próximos anos melhorar a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros, se o mercado interno for mais aprofundado, se o diálogo social for promovido, se os aumentos salariais acompanharem o ritmo de crescimento da produtividade, se existir um sistema de supervisão financeira eficaz, se a quinta liberdade - a do conhecimento - se fortalecer, e, muito importante para mim, se a União Europeia mostrar sinais evidentes de que quer defender os seus interesses, o que significa não ser um sujeito passivo do fenómeno da globalização, mas, pelo contrário, mostrar que está disposta a exercer um papel determinante no seu controlo.
Jan Andersson
(SV) Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhor Comissário e Senhor Presidente em exercício. Concordo com a ideia de que a Estratégia de Lisboa apresentou resultados e foi bem-sucedida durante vários anos, mas não vejo que tal seja razão suficiente para não lhe fazer alterações.
Por um lado, subscrevo inteiramente as palavras do senhor deputado Udo Bullmann. O nível do crescimento está a descer e a inflação está a subir. A situação não é perfeitamente clara. Por outro lado, aconteceram coisas. Em primeiro lugar, temos toda a discussão sobre política em matéria de clima, que alterará as políticas para todos nós na UE. Estou optimista a respeito desta questão, porque a alteração de políticas implicará também novos investimentos e um novo tipo de emprego, mais sustentável a longo prazo e com uma forte componente de conhecimento. Este facto deve ter maior expressão na Estratégia de Lisboa e nas Orientações.
Em segundo lugar, temos debatido, desde há uns anos, a questão da "flexigurança”, que deu lugar a orientações do Conselho, mas este conceito não está ainda reflectido nas Orientações Integradas. Continuamos a ter as mesmas orientações de sempre. Todo esse processo podia ter sido tido em conta.
Em terceiro lugar, gostaria de referir um aspecto para o qual a senhora deputada Anne von Lanker, entre outros, chamou a atenção. É verdade que as coisas têm corrido bem, desde há algum tempo na UE, mas não é verdade que tenham corrido bem para todos. Existe exclusão social em grande escala. Existem também empregos que nem sempre são adequados e que não são suficientes para garantir a subsistência. Existem regiões em toda a Europa em que a evolução não foi muito positiva. Temos de associar as Orientações Integradas a uma dimensão social. Não existe nenhuma contradição entre a dimensão social, com um desenvolvimento orientado para o emprego, e o crescimento. São condições interdependentes.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, é importante que a UE cresça, que esse crescimento seja forte e que se criem empregos. Deste modo se criam também condições para uma maior legitimidade da nossa União.
Nos últimos anos, a UE chegou bem mais longe do que noutras épocas. A situação também está melhor na UE do que nos Estados Unidos, por exemplo. Sabemos que o mercado interno e a cooperação no âmbito do euro criaram condições totalmente novas para uma Europa em crescimento. Há ainda muito a fazer, como já disseram muitos intervenientes.
Permitam-me um exemplo concreto. Será, possivelmente, um pouco chauvinista, mas avanço-o: no meu país, o Governo implementou uma política que criou cerca de 100 000 novos empregos, em parte através de medidas bem orientadas no sentido da redução dos impostos e das contribuições dos empregadores. Uma das propostas tinha que ver especificamente com a redução das contribuições dos empregadores para empresas de serviços em vários sectores que não são competitivos no mercado internacional. Pretendia-se desta forma criar 17 000 novos empregos. A Comissão pôs agora um travão efectivo a este processo, ao exigir limitações à proposta, neutralizando-a de tal forma que o Governo sueco será provavelmente obrigado a retirá-la na totalidade.
Custa-me entender a acção da Comissão, por duas razões. Perante a ameaça de uma recessão global iminente, muitos governos estão, obviamente, a responder com vários tipos de pacotes de incentivos para salvaguardar os empregos e o poder de compra. A proposta que referi destinava-se a dar um muito necessário incremento ao sector dos serviços da Suécia, significativamente subdesenvolvido, que se esperava poder produzir efeitos estabilizadores na nossa economia no seu conjunto. Penso que esta atitude da Comissão é manifestamente inconsistente com o espírito da Estratégia de Lisboa. Se queremos ser uma economia mais competitiva, a mais competitiva do mundo em 2010, não deveremos ousar experimentar novos caminhos? Gostaria de vos perguntar directamente, Senhores Comissários, porque estão a impedir dessa forma a criação de empregos.
Wojciech Roszkowski
(PL) Senhor Presidente, durante o período comunista, as pessoas na Polónia costumavam dizer que havia três categorias ontológicas: o ser, o não-ser e o planeado. E hoje, tal como quando se planeava no regime comunista, continuamos a dizer que temos de fazer isto e aquilo, ou que temos de alcançar tal e tal, sem nos aproximarmos dos nossos objectivos. E assim ficamos presos na contradição aparente entre a preocupação dos países desenvolvidos em defender os seus centros de excelência - tratando-se, na prática, dos seus empregos - e a política de coesão, considerada como um exercício de caridade.
No entanto, o desenvolvimento económico dos tigres da Ásia - a China, por exemplo - mostra que os resultados se alcançam com outro método: através do investimento em tecnologias modernas em países com custos de produção baixos. A não ser que solucionemos a contradição na abordagem da UE, continuaremos a falar de estratégias, a gritar "em frente!” com toda a nossa voz, enquanto ficamos imóveis no palco.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, é agradável estarmos hoje a dar uma contribuição activa para a Cimeira da Primavera e a pôr os pontos nos is. Foi óptimo termos falado esta manhã a respeito do assunto e termos dado conhecimento das nossas expectativas aos Estados-Membros. Queria acentuar que a nossa Estratégia se encontra implementada a um nível descentralizado, em empresas, em municípios e em regiões. Mais de 66% da totalidade das despesas do Estado são feitas com projectos locais e regionais. Como coordenador do PPE para a política regional, sei que usando os instrumentos europeus demos, desde 2007, um impulso considerável às coisas, estabelecendo novas prioridades nos fundos estruturais e na política regional. Passámos das infra-estruturas físicas para infra-estruturas baseadas no conhecimento, para a formação profissional e para a inovação. Estamos a falar aqui do maior orçamento da União Europeia de todos os tempos, de mais de 450 mil milhões, em 2013. Felizmente, a nossa proposta de resolução deixa isto bem claro, o mesmo fazendo o Comité das Regiões, num relatório publicado ao mesmo tempo.
Permitam-me que aborde outro ponto de que falámos esta manhã, em relação com o novo Tratado, que juntamente com a coesão económica e social reafirma a coesão territorial como o terceiro objectivo. Tal significará prioridade máxima para a agregação de empresas, a concentração de empresas nas principais regiões. Simultaneamente, temos de garantir que o know-how não seja explorado apenas numa parte limitada da Europa, mas que também seja transferido para outras regiões dos Estados-Membros, que não podem ser deixadas para trás. Assim, considero a Agenda Regional e a Estratégia de Lisboa um investimento no conhecimento e na competitividade, no espírito de empreendimento, e nas PME, uma resposta significante. Há muitos programas em curso que podemos usar para mostrar aos nossos eleitores, aos nossos povos e às nossas empresas que esta Agenda não é apenas uma agenda europeia, mas também uma agenda de parceiros descentralizados.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente em exercício, Senhores Comissários, caros Colegas, com a chamada crise do subprime, muitos dos argumentos repetidos pelos políticos mais liberais caíram por terra. Afinal, os mercados não se auto-regulam, as perdas não afectam apenas os que, consciente e deliberadamente, participam em jogos sofisticados de alto risco, e o bom comportamento da Europa não garante a sua imunidade às turbulências exteriores. Este é apenas um dos muitos exemplos que recomendam, à semelhança do que o Grupo Socialista tem vindo a defender, que a Europa defina estratégias e instrumentos de política coerentes com os seus objectivos e com o papel que quer desempenhar no difícil contexto da economia globalizada.
No ano 2000 definimos um objectivo central através da Estratégia de Lisboa, entretanto revista. Esse objectivo continua válido, mas insuficientemente atingido. Pretendia-se que, daqui a dois anos, em 2010, a Europa fosse a zona mais competitiva do Mundo, baseada numa economia do conhecimento criadora de maior coesão social, mais e melhor trabalho. Hoje, os desafios são mais prementes e algumas conclusões são evidentes: primeiro, a convergência entre as grandes linhas orientadoras da política económica e a Estratégia de Lisboa terá de ser total; em segundo lugar, há que encontrar um equilíbrio entre a estabilidade das orientações de política e a capacidade de responder às rápidas alterações da envolvente, nomeadamente em matéria de clima, de energia, das evoluções dos mercados financeiros, da política comercial externa ou do papel das taxas de câmbio; em terceiro lugar, os objectivos de convergência social e espacial são hoje um dos maiores falhanços da Estratégia.
Por último, e em síntese, garantir a competitividade externa e articulá-la com a coesão interna, requer instrumentos de intervenção mais eficazes. A efectiva coordenação das políticas económicas a favor do crescimento e do emprego é apenas um deles. Há que revisitar as políticas sociais, de educação, de investimento, de investigação, de ciência, de tecnologia, à luz das novas realidades. Foi este o espírito dos contributos apresentados pelo Grupo Socialista que, espero, merecerão o acolhimento da Comissão e do Conselho. Precisamos, acima de tudo, os cidadãos esperam, que as promessas de progresso se materializem - só assim fará sentido e se alimentará a sua esperança e confiança no futuro da Europa.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, oito anos depois de ter sido estabelecido o objectivo podemos afirmar, com segurança, que a União Europeia não irá conseguir alcançá-lo. O objectivo da competitividade tem sido mais propaganda do que acção concreta. Com uma população europeia cada vez mais idosa será, na prática, um desafio enorme alcançar os objectivos definidos ao abrigo da Estratégia de Lisboa, especialmente agora que os países e regiões nossos concorrentes tomaram a dianteira.
Poderemos também questionar, legitimamente, se a economia mais competitiva seria um alvo realista a atingir, mesmo na sua forma original, ou se seria um alvo ao qual a Europa deveria aspirar a qualquer preço, ignorando totalmente todos os restantes valores. Gostaria apenas de referir, relativamente a este ponto, que existem 18 milhões de desempregados na Europa e que a taxa de desemprego entre os jovens atinge, nalgumas áreas, 25%. Infelizmente não tenho observado que este aspecto suscite a especial preocupação dos líderes da UE ou tenha merecido o seu particular interesse. De qualquer modo, é muito importante cuidar desses jovens e dos desempregados.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, será a Estratégia de Lisboa uma espécie de caça ao coelho? Queremos andar à caça do coelho ou queremos mesmo apanhá-lo? Parece-me que a tarefa de base é a de criar alguma confiança nas instituições europeias que estão a propor a Estratégia de Lisboa. Para tal, é absolutamente necessário que os frutos do crescimento económico sejam partilhados mais equitativamente do que no passado.
Seria mau, de facto, se a Estratégia de Lisboa viesse a ficar associada a contrastes sociais e económicos cada vez mais pronunciados. Concordo com os intervenientes anteriores quando afirmam que, se tal acontecer, a estratégia será rejeitada na prática, não pelos governos, mas pelos cidadãos da União Europeia.
Piia-Noora Kauppi
(EN) Senhor Presidente, o debate de hoje mostra quão sensível esta matéria é para o Parlamento Europeu. O tema do dia é a nossa razão de ser. Trata-se do bem-estar futuro dos Europeus.
Temos as nossas divergências de opinião quanto ao conjunto de instrumentos a utilizar - à forma como atingiremos os objectivos de Lisboa -, mas penso que todos nesta Assembleia querem efectivamente atingir esses objectivos. Embora concorde com a senhora deputada Jäätteenmäki quando afirma que, infelizmente, ainda não se vêem muitos progressos.
Penso ser necessário falar de dois níveis de acção. Primeiro, o nível Europeu, e aqui há apenas uma medida essencial a tomar para aumentar competitividade, que é a conclusão do mercado único. O mercado interno europeu é o maior motor da competitividade num contexto global. Temos também ainda muita burocracia, e é preciso que trabalhemos com as nossas PME - estas são absolutamente fundamentais para o êxito europeu.
Obviamente, precisamos depois de nos concentrar na actuação a nível nacional, a nível dos Estados-Membros, e aí precisamos de uma acção muito mais intensa do que a que temos visto ultimamente, especialmente no que se refere às reformas estruturais do mercado de trabalho. Ouvimos hoje o Primeiro-Ministro sueco falar da importância das reformas estruturais para o mercado de trabalho, também no que se refere a fazer face às mutações demográficas. Penso ser evidente que os Estados-Membros não têm cumprido o seu dever neste domínio.
Mais, penso que, em matéria de política orçamental e macroeconómica, temos de pôr fim à era dos défices orçamentais. É absolutamente necessário que trabalhemos na nossa macroeconomia. Isso não pode ser feito pela União, apesar de dispormos de uma moeda única. Deverá ser feito pelos políticos dos Estados-Membros.
Por último, gostaria de dizer que concordo com a senhora deputada Starkevičiūtė, cujo relatório é, penso, extraordinário. Os serviços financeiros são uma das pedras de base do mercado interno. Os serviços financeiros merecem muito maior atenção, inclusivamente a nível europeu.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, penso que, este ano, o nosso debate se reveste de uma certa importância já que estamos a rever o ciclo de Lisboa.
Compreendo finalmente a estratégia da Comissão que consiste em dizer que, de certa maneira, está tudo bem, não mudemos nada pois os fundamentos da economia europeia são bons. Fazem-no porque, comparativamente à situação económica americana, os nossos fundamentos são de facto melhores. E a isso se junta que negociar a 27 uma redefinição das directrizes não deve ser fácil.
Mas não basta ficar por essa constatação. A situação da economia americana terá consequências para a situação da economia do conjunto dos países da União Europeia e nomeadamente, talvez, da zona euro. Da mesma maneira, uma vez que no passado mês de Março os Chefes de Estado ou de Governo adoptaram novos objectivos legítimos, estratégicos, em termos de ambiente e energia, temos de tê-los em devida conta. Por fim, todos podemos avaliar o impacto sobre os mercados financeiros e a repercussão sobre a economia real da situação de turbulência - no mínimo - que existe nos mercados financeiros.
Sendo assim, instamos a que estes três elementos fiquem registados ao serem reformuladas as directrizes. Senhor Presidente Türk, quando nos avistámos em Liubliana no passado mês de Novembro, o senhor disse-nos: "Mas digam-nos o que quer o Parlamento Europeu". Pois bem, nós dizemos-lhe que queremos que a coordenação das políticas económicas, queremos que a questão das alterações climáticas, queremos que a supervisão dos mercados financeiros sejam mais bem tomadas em conta nessas directrizes. Se pode ser feito mais um esforço nesse sentido, saudá-lo-emos como um progresso numa melhor capacidade de coordenação das políticas económicas, e portanto de utilização das directrizes.
Mas, Senhor Comissário, não pense que vamos ficar por aí! Pedir-lhe-emos também que haja coerência entre essas directrizes e todas as outras ferramentas à disposição da Comissão para que esta estratégia, que definimos em conjunto, possa ser posta em prática graças aos instrumentos de que dispõe a União Europeia neste domínio.
Charlotte Cederschiöld
(SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen, caros Colegas, a Estratégia de Lisboa está agora a sair de uma fase inicial lenta e a começar a criar optimismo e vontade, que é exactamente aquilo de que precisamos. Os autores lograram concentrar-se no que é importante e não se deixaram afectar pelo problema de o Parlamento ter tendência para atrasar tudo.
Há diferentes formas de enfrentar os desafios da globalização. Alguns enfiam a cabeça na areia e pensam que tudo acabará bem. Outros são mais sensatos e, tal como os autores do relatório, vêem oportunidades e melhoram as suas capacidades.
O aspecto mais imediato e importante neste momento tem que ver com a garantia de que, pelo menos, os Estados-Membros cumprem as suas obrigações. Isto acompanhar o mercado interno, assegurar a devida observância e aplicação das decisões pelos Estados-Membros e assegurar regras bem fundamentadas e não demasiado complexas ou dispendiosas para as pequenas e médias empresas. Devemos, além disso, cingir-nos aos temas importantes, como a simplificação, a avaliação comparativa, a comparação e a concorrência.
Será também necessária uma maior cooperação entre autoridades aos níveis local e regional. É positivo para os cidadãos, é positivo para as empresas e contribui para a integração. Exige a monitorização sistemática da livre circulação para promover o desenvolvimento do mercado dos serviços.
A medição de resultados é um passo em frente. A UE conquista a sua legitimidade também por proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. Exige-se um clima empresarial estimulante, que a Estratégia de Lisboa pode ajudar a criar se for implementada de forma muito ponderada. A Comissão tem de pressionar os Estados-Membros neste sentido.
Finalmente, estou convencida de que a Comissão apresentará uma solução razoável para o problema sueco relacionado com as contribuições dos empregadores.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o relançamento da Estratégia de Lisboa, identificando o crescimento e o emprego sustentáveis como prioridades europeias, têm vindo a dar frutos desde o Conselho da Primavera de 2005.
A Europa tem vindo a implementar uma agenda comum e, como o Comissário Almunia referiu, no seu primeiro ciclo trienal vimos um aumento do crescimento, a geração de emprego, melhorarias no âmbito das finanças públicas e um aumento do potencial de crescimento da economia europeia.
Embora os resultados variem de Estado-Membro para Estado-Membro, a tendência geral é positiva. Fiquei verdadeiramente surpreendido ao ouvir um membro desta Câmara dizer que era impossível fazer a quadratura do círculo, que era impossível crescer, criar emprego, aumentar a protecção social e poupar. Contudo, na União Europeia há exemplos do contrário, e o de Espanha é, naturalmente, que melhor conheço.
A Comissão Europeia afirmou que a Espanha fez bons progressos na implementação do seu programa nacional de reformas, que alcançou uma taxa de emprego 66% acima da média europeia três anos antes do prazo previsto, que aumentou o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e registou excedentes em todos os exercícios orçamentais. Este é um excelente exemplo da Estratégia de Lisboa, que fortaleceu a economia espanhola e impulsionou a sua convergência de uma forma sem precedentes, colocando-a mesmo em 105% da média comunitária.
É por essa razão que temos hoje de manter os mesmos desafios estratégicos baseados na aceleração da globalização e no envelhecimento demográfico. Para tanto, será necessário realçar a dimensão social.
Uma Europa que seja uma sociedade do conhecimento precisa de construir uma liberdade do conhecimento, de tornar a inclusão digital numa realidade e de promover a dimensão social melhorando as competências básicas dos cidadãos, dando oportunidades às PME e estabelecendo um modelo de flexigurança com normas sociais.
Será necessário abordar problemas que emergiram recentemente, como a crise do crédito hipotecário de alto risco e a subida de preço dos combustíveis e dos bens alimentares, mas devemos fazê-lo tendo em mente que a nossa situação é mais sólida, que no próximo ano vamos celebrar o décimo aniversário do euro e que temos de reforçar a cooperação económica internacional.
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, todos sabemos - e há que confessá-lo e reconhecê-lo - que a Estratégia de Lisboa não permitiu realizar os progressos esperados. Eis a razão por que somos obrigados a voltar hoje mais uma vez à estratégia renovada de Lisboa.
O crescimento da zona euro abrandou fortemente no último trimestre de 2007, e essa falta de crescimento está na origem dos problemas da Europa. Assim, se queremos ter êxito no próximo ciclo da Estratégia, temos de ir mais além do que um simples diagnóstico dos problemas da Europa, temos de começar por uma terapia com um processo de governação muito claro. O próximo ciclo da Estratégia não deve constituir mais um exercício burocrático.
Como já foi dito na semana passada, é importante associar mais os parlamentos nacionais ao Parlamento Europeu nessa Estratégia. Os Estados-Membros acordaram em conjunto o que tinham de fazer individualmente para reformar as suas economias, mas têm também de se comprometer a prestar contas do andamento das suas reformas.
Neste momento, aliás, a maior parte dos nossos concidadãos ignoram de que é que se trata quando se fala da Estratégia de Lisboa. A União tem portanto de evitar dar um tiro no pé, agora que está confrontada com numerosos desafios, a saber, uma população que vai começar a declinar a partir de 2020, pressões económicas, um aumento do preço da energia, as alterações climáticas, os desequilíbrios sociais.
Assim, são necessárias medidas de orientação, que devem ser estabelecidas para criar uma verdadeira dinâmica, favorecer o desenvolvimento e o crescimento de milhões de PME com vista a novos empregos.
A nível ambiental, as medidas destinadas a melhorar rapidamente a eficiência energética dos nossos edifícios devem mobilizar orçamentos consideráveis, e também favorecer a inovação e portanto novos empregos.
Recordemos sempre a célebre frase de Churchill, que deve constituir a máxima do próximo ciclo da estratégia: "Que a estratégia seja bela, óptimo, mas não esqueçam os resultados". É provando a sua eficácia que a União Europeia poderá aproximar-se dos cidadãos europeus. Aqui reside todo o interesse de uma Europa que protege o seu povo e os seus interesses.
Donata Gottardi
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar alguns pontos-chave da posição do Parlamento Europeu, e em particular do Grupo Socialista, relativamente às grandes linhas de orientação para completar o ciclo de Lisboa para o crescimento e o emprego.
Um deles é a necessidade de associar o processo de consolidação orçamental, que caracteriza os programas de convergência no âmbito do Pacto de Estabilidade, à qualidade da despesa pública. A despesa pública dos Estados-Membros tem de ser reorientada e coordenada no sentido das prioridades da Estratégia a fim de garantir estabilidade macroeconómica, crescimento sustentado e a consecução do pleno emprego.
A reorientação da despesa pública feita de modo coordenado entre os Estados-Membros e apontando para objectivos comuns de investimento, inclusive através de iniciativas de parceria público-privado, tem de estar associada a investigação e desenvolvimento, educação e formação, infra-estruturas, transportes e energia, e é isso que pode constituir a alavanca para uma estratégia de crescimento e competitividade que torne a economia europeia mais forte e capaz de resistir à turbulência financeira e às derivas decorrentes da "financeirização" da economia.
Uma despesa pública orientada para estas prioridades permite aumentar a competitividade e a produtividade. Deve ser dada particular atenção à conexão existente entre políticas orçamentais, crescimento da produtividade e políticas salariais. Neste aspecto, o Grupo Socialista considera necessário estabelecer uma forte conexão entre o crescimento da produtividade e uma justa redistribuição dos lucros dela decorrentes, com o objectivo de garantir a coesão social.
Um ponto particularmente importante para a coesão social é a introdução de um salário mínimo nacional. Neste sentido, estou convicta de que o Parlamento Europeu, na votação de amanhã, dará um sinal forte e decisivo aos Estados-Membros no sentido de se empenharem numa implementação concreta e atempada.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, a crise financeira e o endurecimento dos mercados monetários teve consequências para a economia real e representa um problema grave, que exige reflexão. O Fórum da Estabilidade Financeira afirmou que é provável que tenhamos de enfrentar um ajustamento prolongado, que poderá trazer dificuldades.
O crescimento da zona euro assistirá a um marcado arrefecimento em 2008. O Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, previu um crescimento de 1,6% a 1,8% este ano, o que constitui uma queda de um ponto percentual ao longo do último ano. O aumento duradouro e sustentado dos produtos de base a nível mundial representa mais dificuldades para a economia europeia, e o preço do petróleo, aço, minerais e produtos agrícolas de base subiu para níveis sem precedentes, vindo acrescentar-se à pressão inflacionista.
O euro valorizou-se numa altura em que o dólar enfraquece, o que tem um impacto ainda maior nos desequilíbrios globais e na competitividade europeia, sendo que todos estes factores geram um ambiente muito difícil em termos de políticas monetária e orçamental. Mas, em vez de ficarmos deprimidos, analisemos o caminho percorrido até aqui. Sessenta milhões de europeus morreram na primeira metade do último século. O Muro de Berlim caiu em 1990, e ainda estamos na fase embrionária da integração.
Apesar disso, se olharmos para o êxito do euro e, em geral, para o êxito do Banco Central Europeu e das suas metas de inflação e baixos níveis das taxas de juro, podemos verificar que, apesar de todas estas dificuldades, podemos ultrapassar os escolhos e atingir os objectivos que fixámos para nós próprios. Por conseguinte, gostaria de pedir à Comissão que levasse por diante o seu plano de 10 pontos e fizesse da competitividade a sua palavra de ordem. Foram criados praticamente 12 milhões de postos de trabalho desde a introdução do euro. Por favor, promovam o empreendedorismo. Transformem a capacidade de criar emprego na actividade mais lucrativa que um cidadão europeu pode fazer na União Europeia. Isso permitirá retirar as pessoas da pobreza e da miséria.
Dariusz Rosati
(PL) Senhor Presidente, o nosso debate tem lugar no contexto de uma crise nos mercados financeiros que se agrava, de um abrandamento do crescimento e de uma inflação que aumenta. É, portanto, muito importante que avancemos com as reformas estruturais definidas na Estratégia de Lisboa. Para estar à altura dos desafios da globalização, devemos construir uma economia baseada no conhecimento e investir na educação e na criação de capital humano. Temos também de modernizar o mercado laboral, generalizar o modelo de flexigurança e aumentar a actividade profissional das sociedades europeias. Em suma, Senhor Comissário, o futuro da Europa será decidido pelo conhecimento e pelo trabalho. Estes constituem também a melhor arma contra a pobreza e a exclusão.
É bom que estes dois factores se reflictam nos documentos da Comissão. Ao agir de forma a promover o desenvolvimento, o conhecimento e o emprego, a Comissão Europeia pode contar com o apoio do Parlamento. Libertar o potencial dos empresários europeus será muito importante para o crescimento económico e o emprego. Isto aplica-se especialmente às pequenas e médias empresas, que geram mais de dois terços do PNB da União. Espero ansiosamente pela adopção, da parte da Comissão, da Carta das Pequenas Empresas e de medidas para reduzir os encargos administrativos em 25% até 2012.
Senhor Presidente, a fraqueza dos documentos apresentados está no facto de não conseguirem analisar as razões da implementação lenta e desigual da Estratégia de Lisboa em vários domínios. Não sabemos por que razão as despesas com investigação e desenvolvimento estão a aumentar tão devagar. Não sabemos por que razão os mercados laborais continuam a discriminar quem vem de fora. Não sabemos por que razão a educação contínua não está a desenvolver-se como pretendido. Nem sabemos por que razão a abertura dos sectores de serviços e de redes está a encontrar resistência. Os documentos da Comissão não respondem a estas nem a muitas outras perguntas.
Senhor Comissário, deixemos de esconder a cabeça na areia! Mesmo as melhores medidas serão ineficazes se não se basearem num diagnóstico correcto. Insto a Comissão a fornecer uma explicação sólida para os atrasos na implementação da Estratégia de Lisboa.
Philip Bushill-Matthews
(EN) Senhor Presidente, esta resolução contém 59 números e, por conseguinte, muitas mensagens. Chamo a atenção, em particular, para os nºs 20 e 21, relativos à importância das pequenas e médias empresas, os nºs 29 e 30, sobre a competitividade e a importância do mercado único e os nºs 42 e 43, sobre a necessidade de realizar as reformas do mercado de trabalho. Neste contexto, gostaria de salientar, em especial, a importância da flexibilidade, não só para os empregadores como também para os trabalhadores, um conceito que a Esquerda se recusa constantemente a compreender, e daí alguns dos comentários políticos tipicamente ultrapassados que hoje lhe ouvimos aqui.
Mas gostaria de convidar a Comissão e o Conselho a afastar-se dos pormenores deste documento e a olhar para o mesmo como um todo. Em particular, convido-os a compará-lo com as outras resoluções aprovadas pelo Parlamento no passado, antes dos anteriores Conselhos da Primavera. Então, esperemos, poderá emanar daí uma única mensagem, a saber: que, em muitos aspectos, embora lamentavelmente nem todos, esta resolução é muito mais robusta do que qualquer das suas predecessoras. Confirma a forma como o Parlamento deseja ver prosseguida a Estratégia de Lisboa; na verdade, reforça-a com veemência. Como resolução esta é, literalmente, muito resoluta.
Insto por isso a Comissão e o Conselho a serem igualmente resolutos na sua resposta e a porem de parte a timidez, para que, da próxima vez, que o Parlamento produza uma resolução a este respeito, em vez de termos aqui eurodeputados a afirmar com ainda maior vigor o que deve ser feito, possamos estar em posição de felicitar todas as partes interessadas pelos progressos reais e quantificáveis que tenhamos alcançado. É este o desafio e esta a mensagem central que temos de transmitir com o resultado da nossa votação, amanhã.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, Senhores Comissários, a União Europeia não é apenas um mercado comum baseado na concorrência; cabe-nos construir, em conjunto, uma Europa social.
É essencial melhorar a qualidade de vida na Europa, no quadro da globalização, das alterações demográficas e desafios ambientes. Ao criar novos empregos altamente qualificados e bem remunerados e ao promover um crescimento económico sustentável, a Estratégia de Lisboa é também um instrumento para a construção da nova Europa social.
A Europa social deve garantir acesso universal a cuidados de saúde e a serviços de segurança social, acesso a serviços públicos de qualidade e ainda melhorar a coesão social por meio dos fundos estruturais e de coesão. O desenvolvimento regional deverá constituir também uma das prioridades para o período 2008-2010.
Ficou provado que as comunicações e a tecnologia de informação aumentam a produtividade laboral. Hoje em dia, utilizamos sistemas informáticos e redes de comunicação electrónica nos sectores dos transportes, serviços financeiros, serviços públicos, educação e cuidados de saúde.
As estatísticas da União Europeia relativas a 2004 sobre a capacidade de inovação mostraram que, na Bulgária, Roménia e Eslováquia, mais de 36% das receitas das empresas com um número de empregados superior a 10 tinham origem na venda de serviços e produtos inovadores; não obstante, actualmente, impõe-se investir mais na economia baseada no conhecimento, bem como aumentar os investimentos na investigação e inovação e, em especial, na investigação aplicada. Isto deverá tornar-se uma prioridade para todos os Estados-Membros. De facto, os investimentos em investigação e inovação realizados em parques tecnológicos e universidades deverão também ser incentivados por medidas fiscais que promovam os investimentos privados em investigação.
Precisamos de investir mais em educação, promover o ensino superior e a formação ao longo da vida. A Estratégia de Lisboa desenvolve uma Europa baseada na justiça social e no trabalho decente. A segurança económica de todos os cidadãos europeus, a inclusão social, o estabelecimento de serviços de assistência a crianças, a igualdade de géneros e o estabelecimento de uma economia social de mercado farão com que a União venha a ser um modelo económico e social no contexto global.
Karsten Friedrich Hoppenstedt
(DE) Senhor Presidente, o dinheiro faz simplesmente parte do desenvolvimento da Europa. Permita-me, por conseguinte, voltar à situação financeira, aos mercados financeiros e aos exemplos de turbulência a que temos assistido.
Todos estamos a par da situação de muitos bancos na Europa - para não falar dos bancos norte-americanos - e de quanto o Banco Central Europeu teve de injectar para preservar o funcionamento dos mercados financeiros. Essa é a razão pela qual qualquer ajustamento da abordagem de base até 2010 implicará igualmente o necessário reforço da cooperação com todos os operadores à escala global, de modo a proteger melhor a nossa economia financeira europeia contra mais ataques do exterior, em conjunto com melhores regras sobre notação de risco e de adequação da supervisão, bem como uma maior transparência, restaurando a confiança entre bancos e dos investidores.
Justifica-se a necessidade de um diálogo mais intenso com outros operadores de mercado à escala global, especialmente com os EUA. Nos últimos sete anos, o valor da economia norte-americana aumentou para cerca de 4,2 mil milhões, enquanto o volume total de créditos cresceu para 21,3 mil milhões. Isso significa que o nível de endividamento é 350% superior ao PIB. Infelizmente, os EUA pretendem manter a política monetária que conduziu a semelhante sobreendividamento. Os EUA têm vindo a diminuir as suas taxas de juros de referência de modo agressivo, o que significa que o dinheiro tem sido injectado nas instituições financeiras. Daí resulta uma desvalorização monetária crescente, associada a uma queda no poder de compra dos agregados familiares e a uma estagnação que é dificilmente controlável e que poderá vir a ter um enorme impacto na Europa. Estes métodos de política monetária são, em grande medida, os culpados da recente crise.
A Europa e todos os actores globais do mercado deverão combater rapidamente e em conjunto a próxima vaga de crises, de modo a garantir que não seremos apanhados por um maremoto absoluto e que muitas das iniciativas para alcançar os objectivos de Lisboa não serão em vão.
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, penso que temos de reconhecer três elementos positivos na evolução das reformas iniciadas pelo ciclo de Lisboa até este momento:
o primeiro elemento positivo é que até mesmo os governos mais prudentes começaram gradualmente a entrar na filosofia subjacente às reformas e começaram timidamente a produzir os primeiros resultados;
o segundo - e aqui devo reconhecer o mérito da Comissão - é o facto de a nova estratégia estar mais focalizada. A abordagem de "árvore de Natal”, na qual tudo era adaptado dentro de um quadro de reformas, foi abandonada;
o terceiro elemento positivo é que grandes programas europeus emblemáticos como o Galileo e o EIT estão no centro da nova estratégia. Neste ponto, gostaria de aproveitar a presença do Ministro esloveno para lhe pedir que solicite aos seus colegas que encerrem rapidamente o processo Galileo para que possamos começar já a dar bom uso aos montantes muito significativos destinados a este programa.
Há, no entanto, dois elementos negativos, duas deficiências, que temos de examinar com ponderação:
em primeiro lugar, infelizmente, os cidadãos não acompanham, não pressionam, não estão conscientes de acordo com o espírito de Lisboa. O problema é que os cidadãos vêem o Tratado de Lisboa como algo que diz respeito a organizações e não a indivíduos; há que convencê-los que de efectivamente lhes diz respeito;
a segunda deficiência prende-se com os mecanismos de acompanhamento. Como podemos verificar se os Estados-Membros estão a fazer o que prometem no âmbito do ciclo de reformas? Temo que o problema aqui resida no facto de o acompanhamento ter degenerou num processo de troca de cartas entre funcionários de Bruxelas e das capitais dos Estados-Membros, sem que haja qualquer contributo político.
Em minha opinião, mesmo que autorizemos as reformas, é preciso que voltemos a colocar a política no centro do processo de acompanhamento. Esta correspondência burocrática volumosa tem de acabar.
Zsolt László Becsey
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Antes de mais, tenho dois comentários breves a fazer ao processo da Estratégia de Lisboa. Primeiro: temos de trabalhar mais, quase tanto como os americanos. Uma outra coisa: o processo de Lisboa só terá alguma utilidade se lhe forem associadas sanções, como já existem em caso de défice excessivo.
Segundo: as directivas. Do ponto de vista dos novos Estados-Membros, gostaria que analisássemos os factos não apenas em termos de indicadores neoliberais, mas com mais distanciamento. Afinal, de que serve ter um défice ou uma inflação de 0%, por exemplo, se os indicadores de qualidade se deterioram? A depressão está a alastrar, ao mesmo tempo que diminuem o espírito empresarial e o número de novas famílias. E assim sucessivamente. Isto, infelizmente, é muito mais grave.
Se considerarmos, por exemplo, a reforma dos principais sistemas distributivos, é essencial estabelecer restrições, se isso for necessário. Ainda mais importante, todavia, é a questão do futuro da promoção da saúde, ou se a educação se irá articular com o emprego ou, dito de outra forma, se o mercado será capaz de empregar directamente as pessoas, e se haverá um maior enfoque e mais oportunidades de formação profissional. Por outras palavras, também neste contexto temos de incluir um conjunto de critérios de qualidade, e não apenas começar a cortar a direito.
O terceiro aspecto tem que ver com estatísticas. Gostaria muito que as circunstâncias fossem avaliadas também em termos do RNB, e não apenas em termos do PIB. Estão a sair enormes montantes dos novos Estados-Membros, sob a forma de dividendos, mas o seu PIB está a crescer, segundo dizem. Devemos examinar o que fica dentro do país.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento: para que tipo de coisas estamos a conceder abatimentos? Afinal, nas economias emergentes, não é líquido que níveis de investigação e desenvolvimento de 5% ou 6%, ou superiores a 3%, sejam assim tão importantes, tendo em conta que o seu objectivo principal é recuperar o atraso em relação à Europa; devemos recompensar esses países pela criação de empregos e a melhoria da coesão.
Penso também que falta neste relatório uma avaliação da economia informal. No meu país, ela ronda os 30%. Temos de estar atentos a este fenómeno. O meu último e mais importante ponto tem que ver com a necessidade de implementar as quatro liberdades de forma equitativa, sem "escolher as partes melhores”, ou seja, abrir as portas ao capital, por um lado, sem abertura para os novos Estados-Membros em termos de serviços. Muito obrigado.
Jacques Toubon
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, esta resolução sobre a Estratégia de Lisboa e o seu relançamento inscreve-se no seguimento do relatório que o nosso Parlamento aprovou no passado mês de Outubro, por minha proposta, relativo à futura estratégia para o mercado único.
Quero antes de mais agradecer aos senhores deputados Marianne Thyssen e Klaus-Heiner Lehne, assim como a todos os seus colegas do grupo especial, por terem elaborado uma resolução cuja característica é a de ser simultaneamente muito equilibrada e em sintonia com a realidade política, económica e social da nossa União.
Quero salientar muito especialmente as propostas apresentadas relativas à importância dos direitos sociais, à conciliação entre a competitividade económica e o modelo social, e quero a propósito dizer que temos naturalmente de ir mais longe e de adoptar as disposições sobre os serviços de interesse geral.
Saliento também o que se diz sobre a propriedade intelectual. Trata-se de uma arma fundamental para a União Europeia, assim como para as pequenas e médias empresas (PME). A dimensão internacional introduzida nesta resolução constitui uma novidade, e uma novidade naturalmente necessária. O mercado único é aquilo que confere aos quinhentos milhões de cidadãos europeus o seu lugar e a sua força na globalização.
Por fim, gostaria apenas de me interrogar sobre uma frase relativa ao método. Não tenho a certeza de que o método aberto de coordenação, o método actualmente empregue, seja o mais eficaz. Pela minha parte, penso que termos de avançar, no que respeita a um certo número de aspectos da Estratégia de Lisboa, para verdadeiras políticas comuns, para verdadeiras políticas comunitárias, se queremos, amanhã, ter êxito.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, o que foi feito até agora para reduzir o encargo do imposto sobre as sociedades? Em vez de se reduzirem os impostos, o dinheiro é gasto em programas de formação de todos os tipos, com resultados duvidosos.
Hoje há novos problemas no horizonte para a integração europeia, novas questões para resolver, tais como a protecção do ambiente, as alterações climáticas e as fontes de energia renováveis. O crescimento equilibrado e o emprego devem ser compreendidos, não apenas em termos económicos, mas numa perspectiva mais ampla, no que diz respeito aos aspectos social, cultural e ambiental. Uma vez que passamos um terço das nossas vidas no trabalho, temos de abordar, para além dos salários, questões como o conforto, a segurança, a solidariedade e a dignidade do indivíduo.
A minha opinião seguinte diz respeito às implicações da liberalização do mercado energético. A tendência actual para preços da energia mais altos, combinada com as crescentes ameaças ao clima, evidencia a necessidade de promover a eficiência energética na acepção mais ampla. Fontes de energia renováveis, tecnologias de carvão limpas, energia nuclear, fontes de abastecimento equilibradas e o desenvolvimento de infra-estruturas europeias são as questões de base que teremos de enfrentar nos próximos anos.
Tendo alcançado um mercado comum de bens, temos de nos concentrar na melhoria do funcionamento do mercado dos serviços. Temos de conseguir uma integração rápida através de uma implementação e de uma execução consistentes, em conjunto, das regras adoptadas e da remoção de todas as barreiras à introdução dos serviços no mercado.
Por último, espero que a reunião de Primavera do Conselho Europeu adopte novas orientações para os próximos três anos que tomem em conta os pontos de vista e opiniões manifestados no debate de hoje. O progresso na revogação de directivas que não servem o desenvolvimento dos Estados-Membros da UE é uma questão básica.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, os slogans são bons para o debate político, mas não devemos ficar por aí. A comunicação da Comissão relativa às orientações integradas para o crescimento e o emprego, o projecto de resolução apresentado em conjunto pelos cinco Grupos no Conselho Europeu do Verão de 2008 e o relatório Starkevičiūtsão todos eles um hino de louvor à quinta liberdade, a liberdade do conhecimento, que deverá suplementar e coadunar-se com as quatro liberdades que conhecemos do passado - a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capital. Vem-me à mente uma citação dos clássicos: "Oiço-vos, é verdade, mas falece-me a fé” (in Fausto de Wolfgang von Goethe, tradução de António Feliciano de Castilho). Há anos que ouvimos o slogan de uma sociedade baseada no conhecimento. Pegamos nele de novo. Mas quando se trata de medidas concretas, o que ouvimos é bem diferente.
Nos últimos anos, foram muitas as vezes que analisámos a questão de saber se e até que ponto a União Europeia deveria ser dotada de mais competências em matéria de conhecimento. Diversas vezes se disse que o conhecimento não é um domínio em relação ao qual os Estados-Membros deverão ceder a sua responsabilidade, que ele se inseriria na sua esfera de competências sagrada. Ouvimos repetidamente afirmações idênticas em relação ao orçamento. Sempre que deliberamos e tomamos decisões em relação a questões orçamentais, seja a longo ou a curto prazo, é-nos dito que devemos poupar e que os sectores mais sensíveis nos quais devemos começar a fazê-lo prendem-se com a educação, a formação profissional e o conhecimento.
Há instantes, o Comissário Verheugen referiu-se aos lamentáveis indicadores em matéria de investigação e desenvolvimento. Lembro-me das tentativas constantes de cortar verbas, sobretudo nos programas de intercâmbio que são relevantes para o conhecimento. Penso, por isso, que se trata da abordagem errada.
Precisamos de novos instrumentos e de novos recursos financeiros. Permita-me que avance com uma proposta muito concreta: 10% de todos os jovens com idades compreendidas entre os 15 e 25 anos deveriam passar seis meses a estudar noutro país europeu. Tal criaria mais conhecimento e mais flexibilidade, tornando a aprendizagem mais divertida.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, estou convencido de que as alterações climáticas são o factor com mais influência na realização da Estratégia de Lisboa nesta altura. E concordo completamente consigo, Senhor Comissário, quanto ao facto de a actual estratégia da União Europeia, em relação a esse assunto, consistir em exportar poluição e emissões e importar desemprego.
Temos de enfrentar este problema, pelo qual somos, em boa parte, responsáveis. Temos também de convencer outros, para que não estejamos sós. Temos de transformar a luta contra as alterações climáticas numa fonte de desenvolvimento e competitividade. É possível, mas exigirá uma maior atribuição de recursos financeiros, sobretudo para a tecnologia. Isto significa rever o orçamento. Senhor Comissário, o senhor é a pessoa mais indicada para dizermos: temos de rever o orçamento, já a partir de 2009!
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de exprimir uma série de opiniões. Em primeiro lugar, a educação e a formação eficazes dos jovens deveriam ser uma prioridade da UE. Só indivíduos com mobilidade, flexibilidade e formação profissional, especialmente em disciplinas técnicas, garantirão que a União progrida, económica e tecnologicamente, de maneira contínua.
Em segundo lugar, os fundos para investigação científica e técnica e para o desenvolvimento têm de depender de resultados concretos. Esses resultados devem ser pagos pela indústria, com apoio financeiro dos orçamentos nacionais.
Em terceiro lugar, a União deve desenvolver um modelo para a sociedade da informação e criar as melhores condições para promover o estabelecimento e o desenvolvimento de medidas inovadoras e a realização de uma economia aberta a novas tecnologias e ao progresso técnico.
Em quarto lugar, as pessoas que trabalham na Europa têm de aumentar a sua eficiência e produtividade.
Em quinto lugar, e paralelamente com o que acabo de referir, temos de combater a exclusão social, assegurando acesso ao emprego e à educação e impedindo a discriminação no mercado de trabalho, e agindo em prol da prevenção e cura da toxicodependência.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha perplexidade relativamente ao facto de os dez objectivos da Comissão para um novo ciclo não reflectirem a recomendação que o Parlamento Europeu fez ano passado sobre uma melhor integração do sector do transporte, da logística e das redes transeuropeias na Estratégia de Lisboa.
Uma vez que não posso acreditar que a Comissão desconheça a importância destes aspectos da competitividade - com efeito, no quadro da globalização, a logística representa para a indústria um custo superior ao da mão-de-obra, para já não falar do desafio adicional colocado pelas alterações climáticas -, confio em que desta vez a Comissão tomará a devida nota dos nºs 27 e 16, sobre o Galileo e a inovação, para que consigamos tirar o melhor partido possível da boa sinergia criada por este processo de Lisboa entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros e possamos também realizar progressos no âmbito dos planos europeus relativos ao transporte sustentável, à logística e às redes transeuropeias, especialmente nos seus troços transfronteiriços que são sempre tão descurados.
No que respeita ao Conselho, instaria igualmente a Presidência a tomar nota do n.º 27,que exorta os Estados-Membros a incorporarem os aspectos básicos do transporte e da logística nos seus planos nacionais, colocando a devida ênfase - isto é, uma ênfase forte - no desenvolvimento das redes transeuropeias.
Emanuel Jardim Fernandes
O Comissário Almunia disse, na sua intervenção, que nos últimos três anos aumentou a capacidade de crescimento, melhorou o funcionamento do mercado, das reformas sociais, das finanças públicas e ainda da componente ambiental. É uma constatação, concordo. Reconheço que esta melhoria se deve fundamentalmente, a um melhor diálogo, a uma melhor participação dos Estados-Membros, como reconhecemos na última semana, na reunião conjunta entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos dos Estados-Membros.
A questão que gostaria de perguntar, Senhor Comissário, era a seguinte: não será que poderíamos melhorar a velocidade do crescimento se envolvêssemos, estimulássemos, a participação das regiões, já que são elas, muitas vezes, que utilizam os fundos, que tem a ver também com a eficácia da Estratégia de Lisboa? O Senhor Lisboa, ao nível dos Estados foi positivo e estimulador. Embora a responsabilidade seja dos Estados-Membros, não poderia ser estimulada a criação do Senhor Lisboa, ao nível das regiões?
Žiga Turk
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhor Presidente, Senhores Comissários Almunia e Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por este debate. A Estratégia de Lisboa é uma estratégia para a reforma e a modernização, que requer cooperação, apoio e ideias de todos quantos trabalham para um objectivo comum, pelo que estou sinceramente grato pelas observações bem fundamentadas de V. Exas.
Em primeiro lugar, como comentário geral, debateu-se a eficácia da Estratégia de Lisboa. Alguns dos senhores deputados, como, por exemplo, o senhor deputado Anderson, consideraram que ela era eficaz, ao passo que outros - e foram bastantes - consideraram que não era. Este facto aponta para a existência de um espectro variado de opiniões políticas no seio da União Europeia. A senhora deputada Starkevičiūtperguntou quais eram as prioridades da Estratégia de Lisboa e se lhes tinha sido dada suficiente publicidade. A resposta foi dada, realmente, pelo senhor deputado Harbour, que disse que o Programa Comunitário de Lisboa constituía um excelente conjunto de prioridades.
Muitas das perguntas diziam respeito às Orientações Integradas e ao facto de estas resolverem ou não as questões actuais. Tal como disse, também nós nos interrogávamos sobre isso, tendo chegado à conclusão de que devemos prosseguir na mesma direcção e preservar a continuidade e a maior parte do ritmo da implementação da Estratégia de Lisboa. Fiquei satisfeito com o facto de alguns grupos parlamentares e membros do Parlamento pensarem do mesmo modo. O senhor deputado Leinen, o senhor deputado Harbour e a senhora deputada Herczog sublinharam a necessidade de implementação e não de ideias, sobretudo num momento em que o optimismo a respeito da Estratégia de Lisboa está a desvanecer-se.
Foram realçadas ainda outras boas ideias em matéria processual, como por exemplo, o intercâmbio de melhores práticas, a dimensão territorial e o alargamento da Estratégia de Lisboa para além do quadro da Comunidade e dos Estados-Membros, possivelmente a níveis inferiores. A Estratégia de Lisboa está a alargar-se também mundialmente.
No que se refere à investigação e ao desenvolvimento, VV. Exas. concordaram que é precisamente aí que reside o futuro da Europa. Agrada-me a sugestão da senhora deputada Herczog de que é tão necessário a energia e o entusiasmo como os números. Compreendo o apoio que dão à quinta liberdade e à patente europeia relacionada com ela. Tomamos muito a sério a advertência a respeito do talento europeu. Necessário se torna garantir boas condições aos talentos europeus. Setecentos mil dos melhores engenheiros europeus no domínio da investigação estão no estrangeiro. Temos de envidar todos os esforços para os atrair de novo para a Europa, porquanto, 7 em cada 10 que vão para os EUA ficam lá. Não obstante, os estudos no estrangeiro deviam ser encorajados.
No que diz respeito à questão do ambiente, alguns dos senhores deputados defenderam o mercado interno sem proteccionismo, quer dizer, que um mercado eficiente é o que dá à Europa a sua vantagem competitiva. Agradam-me as ideias sobre a cultura empresarial, designadamente a promoção das empresas, e de que o melhor que podemos fazer é fundar uma nova empresa ou criar um novo emprego. O facto é que temos de melhorar muitas coisas neste domínio, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas e ao seu acesso a infra-estruturas financeiras e da investigação. As senhoras deputadas Kaupi e Starkevičiūtfalaram sobre o assunto.
O emprego e toda a dimensão social constituíram os principais tópicos de grande número de debates. Não concordo com a opinião de que a Estratégia de Lisboa seja neoliberal. Pelo contrário: a preocupação da Europa com as pessoas e o ambiente constituem dois dos principais pilares da Estratégia de Lisboa.
Iniciada pelo senhor deputado Goebbels e pela senhora deputada Vălean, registou-se uma certa discussão sobre a "flexigurança". O facto é que, como alguém fez notar, se não a introduzirmos, os empregadores irão recorrer a outras formas de emprego muito flexível, mas consideravelmente menos aceitável para o empregado. O ambiente económico não está organizado para promover igualmente segurança, mas ela é proporcionada pelo sistema de segurança flexível.
As propostas relativas a novos indicadores são interessantes e estão relacionados com os indicadores de qualidade de vida da OCDE. Cumpre também realizar futuramente um debate sobre os modos de avaliar a Estratégia de Lisboa.
Muito se disse sobre o ambiente. Creio que temos consciência de que, como alguém afirmou, tem de haver para a Europa uma situação em que todos ganham. O problema é saber como conseguir que o resto do mundo se junte a nós nos nossos esforços para nos convertermos a uma economia de baixo teor de carbono, muito embora, para o efeito, possamos, sem dúvida, contribuir com o nosso exemplo.
Temos aqui um excelente interlocutor no domínio dos mercados financeiros e das políticas fiscais. Peço desculpa de não ter reparado em que se encontrava presente e de não o ter saudado logo no início. Em resumo, vamos sair daqui enriquecidos com algumas informações importantes. Gostaria de agradecer o seu relatório à senhora deputada Starkevičiūtė, e ao senhor deputado Lehne e à senhora deputada Harms, a proposta de resolução que já estudámos. Iremos rever cuidadosamente também a versão final.
As opiniões expressas neste Parlamento são variadas. Parece-me, porém, que apontam no mesmo sentido que os documentos de Lisboa, isto é, que o pacote global. Estou convencido de que nos encontramos no bom caminho e de que iremos lançar com êxito um novo ciclo para fazermos frente aos actuais desafios, e de que a mensagem do novo ciclo não será apenas a do mais baixo denominador comum, a respeito da qual podemos estar de acordo.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, permita-me focar mais alguns pontos muito breves. A nossa estratégia para o crescimento e o emprego, também conhecida por Agenda de Lisboa, não é senão uma tentativa de compensar, do modo mais inteligente possível, o facto de não dispormos de uma política económica comum na União Europeia e - encontramo-nos actualmente no meio do processo de ratificação de um novo Tratado - nem sequer teremos uma política económica comum com base no novo Tratado. Aquilo a que o senhor deputado Toubon apelou foi, por isso, bem-intencionado, mas não muito realista no momento actual. Não nos resta senão agir com base numa parceria, de modo a convencer os 27 a agir em conjunto com as instituições comunitárias, fazendo o que for necessário para atingir os nossos objectivos comuns a nível nacional e europeu.
Será que um dos nossos objectivos é realmente tornarmo-nos a região mais dinâmica, mais competitiva e melhor do mundo até ao ano 2010? Já em 2004, o Conselho, o Parlamento e a Comissão afirmaram que o objectivo de Lisboa estabelecido em 2000 não seria alcançado. O facto de não o atingirmos nada tem de novo. Conhecemos essa situação desde 2004. Por essa razão apresentámos uma estratégia inteiramente revista em 2005, que já não menciona essa data. Isso significa que não deveríamos medir a actual política de crescimento e de emprego com base nos objectivos que foram definidos no ano 2000 e que não serão atingidos. Esta é a minha opinião pessoal sobre o assunto. Não acho que esteja em causa sermos melhores do que quem quer que seja num dado momento. Importante para mim é devermos quanto antes ocupar uma posição suficientemente forte para atingir os objectivos sociais que queremos para a Europa. A saber: um elevado padrão de vida para todos os nossos cidadãos, um elevado nível de segurança social para todos os nossos cidadãos, um elevado padrão ambiental para a Europa no seu todo e uma sensibilização para a nossa responsabilidade global. São esses os nossos principais objectivos sociais. Se os quisermos atingir, precisamos de uma base económica forte e estável, que é exactamente aquilo que visa esta estratégia.
Penso que o senhor deputado Rosati fez bem em perguntar pelos défices. Se ele olhar com atenção para os relatórios nacionais e para as nossas recomendações, perceberá quais são os sectores onde identificámos défices e que eles correspondem exactamente aos sectores que mencionou. Vou responder-lhe. Por que razão a aprendizagem ao longo da vida não é uma realidade na Europa como o deveria ser? Por que razão não temos em toda a Europa tantas infra-estruturas modernas como deveríamos ter? Por que razão não demos prioridade à investigação e ao desenvolvimento, à educação e à formação profissional como deveríamos ter dado? A resposta é porque, muito simplesmente, em muitos Estados-Membros e a nível comunitário também as prioridades financeiras residem - como todos sabem - noutros sectores. Se decidirmos em conjunto tentar alterar essas prioridades, estaremos a dar um importante passo. Mas isso pressupõe - e não o digo apenas pelo facto de o grande especialista da Comissão em matéria de macroeconomia e político de relevo em matéria de estabilidade estar sentado ao meu lado - que tenhamos um enquadramento macroeconómico estável e sólido. Em primeiro lugar, isso significa, por exemplo, a consolidação das finanças do Estado. Sem uma sólida situação financeira estatal em cada um dos Estados-Membros, não será possível definir novas prioridades de investimento.
Em relação às orientações, percebo quais são as necessidades e a Comissão terá todo o prazer em continuar a discuti-las com o Parlamento. Permita-me apenas chamar a atenção para um aspecto. Essas orientações não constituem um programa político enquanto tal. Não são um programa de acção. As orientações são, se quiser, a base intelectual para os programas de reforma nacionais e para o programa comunitário de Lisboa. Falo a este respeito com toda a convicção. As orientações, tal como hoje formuladas, permitem satisfazer todas as pretensões a que vários oradores hoje se referiram no Parlamento, se forem aplicadas na prática nos programas de reforma nacionais e no programa comunitário de Lisboa.
Enfrentaremos com muito gosto o desafio que hoje foi lançado pelo Senhor Deputado Olle Schmidt ao Comissário Almunia e a mim próprio, nomeadamente, de investigar um incidente específico na Suécia. Permita-me apenas focar um único aspecto em relação a esse assunto. A Comissão subscreve na íntegra uma política na qual os incentivos fiscais concedidos às empresas e aos empresários são igualmente usados para gerar postos de trabalho. É essa a nossa política. De facto, iremos muito em breve preparar uma proposta de taxas de IVA reduzidas para as empresas com uma forte componente de prestação de serviços. O Comissário Joaquín Almunia e eu não sabemos exactamente quando se deu esse incidente na Suécia, mas iremos verificar. Parece-me que se trata de um problema mais de ordem técnica do que de cariz genuinamente político, mas iremos conferir e garantir o necessário diálogo.
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - (ES) Senhor Presidente, para ser breve, se me pedirem para comparar a situação económica com a de há três anos, quando a estratégia renovada no âmbito do ciclo de Lisboa foi lançada, penso que podemos colocar informação mais do que suficiente em cima da mesa para afirmar que hoje estamos em melhor posição do que há três anos. Há mais empregos, mais produtividade, as situações fiscais estão mais saudáveis, existem sistemas de protecção social mais sustentáveis e há muitas acções em curso.
Contudo, se me pedirem para eu, enquanto Comissário, tirar a conclusão de que já não é preciso fazer nada, a minha resposta é claramente que não, que há ainda muitas coisas que têm de ser feitas, que há muitas coisas que têm de continuar a ser feitas, e que, dada a situação económica actual, com as tensões financeiras, é preciso acelerar o passo. Já o disse no princípio e volto a dizê-lo agora.
Por conseguinte, não gostaria que alguém ficasse com a impressão de que a opinião da Comissão e dos Comissários é que estamos muito satisfeitos e que não é necessário fazer mais nada. Não confundamos continuar a avançar na mesma direcção com não fazer mais nada. Continuar a avançar na mesma direcção significa continuar a fazer coisas no âmbito do programa comunitário de Lisboa - como alguns de vós lhe chamaram, e que nós agradecemos -, ao nível dos Estados-Membros e das regiões, e noutros órgãos que estão abaixo dos governos nacionais, como disse o senhor deputado Fernandes.
Se em jeito de conclusão das muitas intervenções interessantes que tive oportunidade de ouvir esta tarde me pedissem para identificar três questões que são claramente prioritárias, eu concordaria, em primeiro lugar, com muitos dos oradores que aqui falaram da integração dos serviços financeiros. Este é um tema chave para a Europa e para a união económica e monetária, não só para os países que já integram a zona euro, como também para aqueles desejam integrá-la no futuro próximo.
A segunda questão chave é a das alterações climáticas. Não irei repetir o que muitos de vós já disseram. A terceira questão é a inclusão social, que é uma das directrizes integradas. Não podemos dizer aos cidadãos que precisamos de enfrentar os desafios da globalização, que precisamos de ser mais competitivos e que temos de melhorar o funcionamento dos nossos mercados, se as nossas políticas não derem resposta a um maior grau de inclusão social, que é também proporcionado por economias mais competitivas e mais produtivas. Se a produtividade não aumentar, não haverá empregos de qualidade, e, se não houver empregos de qualidade, se não houver perspectivas de carreira, se não houver sistemas de aprendizagem ao longo da vida, também não será possível termos economias competitivas.
Esta é, digamos assim, a ligação entre os aspectos económicos e sociais abrangidos pela Estratégia de Lisboa desde o início, e isso é mais evidente agora do que em 2005 ou em 2000.
Por último, concordo com alguns dos oradores - a senhora deputada Berès e outros - quando falaram da necessidade de coordenação das políticas económicas. Como o Comissário Verheugen dizia, não existe capacidade para realizar muitas das reformas e muitas das políticas da Estratégia de Lisboa a nível europeu. O que temos de fazer é coordenar melhor as políticas económicas dos Estados-Membros; a Europa dispõe de instrumentos para esse fim, designadamente os contidos na Estratégia de Lisboa, que é um exercício de coordenação de política económica, e também, incontestavelmente, na união económica e monetária.
Comprometo-me a discutir convosco este aspecto em particular a partir de Maio, quando a Comissão apresentar um relatório e orientações baseados na análise que estamos a preparar sobre os dez primeiros anos de união económica e monetária.
Margarita Starkevičiūtė
relatora. - (LT) Gostaria de falar da coordenação. Foram feitas inúmeras sugestões relativamente ao caminho a seguir para a conseguir, mas, na minha opinião, se as puséssemos todas em prática, isso criaria uma enorme crise económica na União Europeia.
O caminho deverá ser o de decidir quais as acções e os objectivos prioritários. Não estamos em condições de eliminar a pobreza e as privações até 2010, como previsto na Estratégia de Lisboa. Não seria correcto incentivar a procura agregada em toda a UE. Se incentivamos a procura nos novos Estados-Membros, ver-nos-emos a braços com uma crise económica - haverá um sobreaquecimento das nossas economias.
Acontece que, muito frequentemente, não reparamos naquilo que os nossos vizinhos andam a fazer. Os investigadores já provaram que o maior problema na UE é a incapacidade de reconhecer as diferenças nacionais e a tentativa de obter uma harmonização excessiva. Para incentivarmos o sucesso individual é preciso criar um ambiente favorável. Concordo com o Senhor Comissário Verheugen que a política comunitária deve ser de cooperação e não uma ditadura.
Eu venho da antiga União Soviética, onde costumava haver muitos indicadores de conjunto, cada um dos quais tinha de ser cumprido. No entanto, as lojas estavam vazias. Os indicadores não são um fim em si mesmos. Discordo igualmente dos planos para basear o modelo social da UE na distribuição de benefícios, já que desse modo o nosso próximo debate seria apenas sobre migração. Toda a gente viria ter connosco para reclamar benefícios. Estamos a falar da necessidade de conseguir um ambiente social na Europa que permita aos europeus arranjar emprego, encontrar o seu lugar na vida e exprimir-se. Na minha opinião, é esse o objectivo derradeiro da Europa, assim como a essência do seu modelo social e da vida humana.
Presidente
Recebi duas propostas resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2008.
(A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H00)
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Gábor Harangozó  
por escrito. - (EN) O objectivo da criação de uma sociedade inovadora e dinâmica na Europa que traga crescimento e emprego até 2010 será conseguido com êxito apenas através de uma abordagem que tenha verdadeiramente em conta a dimensão social e a luta contra a pobreza.
Embora recentrando a estratégia de crescimento e criação de emprego numa abordagem assente no desempenho, é preciso que a inclusão social e as normas ambientais não sejam, de forma alguma, postas de lado a bem da consecução das metas económicas. A perspectiva de criação de novos empregos numa economia inovadora deverá trazer consigo desenvolvimentos nos domínios da educação e da formação para melhorar a integração, em condições iguais, das categorias mais vulneráveis e desfavorecidas da população de toda UE. Os investimentos na inovação, investigação e eficiência dos transportes e energia deverão centrar-se na consecução de benefícios reais para os consumidores europeus, numa União económica de comércio livre e justo. Na verdade, o crescimento económico não é um fim em si mesmo e, evidentemente, os indicadores económicos não deverão ser confundidos com o bem-estar dos cidadãos.
O verdadeiro objectivo da Estratégia de Lisboa deverá, no fim de contas, continuar a ser a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos das gerações futuras; por conseguinte, é necessária uma forte dimensão social.
Gyula Hegyi  
por escrito. - (HU) Estamos a chegar progressivamente ao fim do período de dez anos durante o qual se supunha que a União Europeia se tornaria a zona económica mais competitiva do mundo, com uma forte rede de segurança social e indicadores ambientais exemplares.
Não é preciso grande ousadia para prever que não conseguiremos fazer milagres nos próximos dois anos. A tarefa que nos propusemos era demasiado ambiciosa, e os resultados foram bastante modestos. Se, porém, tivermos em conta também o facto de a União Europeia ter concretizado um alargamento de proporções históricas, ter voltado a unir a Europa e ter elaborado legislação comum em vários domínios para 27 nações, não devemos, de forma alguma, ficar desiludidos com o que foi alcançado.
Em termos dos nossos compromissos ambientais, a Europa continua, em muitos aspectos, a dar o exemplo no que respeita ao pensamento e à legislação ecológicos. Sabemos muito bem, no entanto, que também nesta área existem contradições. Muitas leis são letra morta em alguns Estados-Membros, e os níveis de condições ambientais admissíveis são, em alguns casos, mais permissivos do que em muitos países terceiros. Os objectivos de Lisboa, são, portanto, adequados, mas a sua implementação, na época de consolidação subsequente ao grande alargamento da UE, exigirá muito mais esforço do que anteriormente.
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) Congratulo-me com os esforços para a concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa, mas não estou inteiramente convencido de que o cumprimento desses planos seja possível, na prática, até ao fim do prazo estabelecido.
Por conseguinte, é altamente importante reforçar a sociedade orientada pelo conhecimento. As despesas em ciência na UE são inferiores às dos EUA, e hoje estamos perante o facto de não conseguirmos competir no mercado mundial nos campos da invenção ou da tecnologia. A UE e os seus Estados-Membros aumentaram os seus esforços e atribuíram maiores recursos financeiros ao desenvolvimento e à modernização da educação e da ciência na Europa.
O Mar Báltico tornou-se um mar interno da União Europeia, revelando um elevado e estável crescimento económico. A região do Mar Báltico tem potencial para se tornar numa das regiões mais competitivas do mundo.
A estratégia do Mar Báltico prevê um desenvolvimento e crescimento sustentáveis, prevê e cartografa todas as áreas que podem ser ainda mais desenvolvidas e, por conseguinte, pode, na realidade, tornar-se, talvez, na única região que cumpre efectivamente a Estratégia de Lisboa. Assim, exorto firmemente a UE, e especialmente os Estados-Membros em torno do Mar Báltico, a utilizarem esta estratégia ao máximo. A Estratégia para o Mar Báltico tem potencial para ser uma história de êxito no âmbito da Estratégia de Lisboa.
Marian-Jean Marinescu  
por escrito. - (RO) Os objectivos fundamentais da Estratégia de Lisboa não podem ser alcançados sem desenvolver a competitividade, tendo em consideração todos os desafios que se colocam hoje em dia a nível mundial (globalização, alterações climáticas, flutuações nos mercados financeiros, abertura de mercados internacionais).
A fim de aumentar a competitividade, a UE deverá redobrar os seus esforços para construir uma sociedade baseada no conhecimento e melhorar continuamente a sua capacidade administrativa. O desenvolvimento de comunidades estáveis e a coerência de políticas sectoriais e inter-sectoriais não podem ser alcançados sem um bom aproveitamento prático do potencial regional e local, reforçando as competências das autoridades regionais e locais e respeitando na íntegra a diversidade e a consolidação do intercâmbio e relações inter-regionais e transfronteiriças.
A Roménia propôs-se acompanhar o processo de convergência e reduzir as disparidades existentes no momento da adesão. Os seus recursos humanos e materiais constituem uma importante fonte de competitividade para todos os Estados-Membros, o que, para a União Europeia, representa uma das principais vantagens da adesão do nosso país.
O potencial de crescimento da economia romena, dos recursos energéticos e dos recursos naturais em geral, o seu carácter atractivo e a acessibilidade territorial constituem uma vantagem para a interdependência das economias europeias, e nós confiamos no apoio solidário dos antigos Estados-membros de modo a que, para além das diferenças conjecturais e temporárias, os recursos romenos venham a revelar-se, exponencialmente, uma vantagem em benefício da União.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) A UE está cheia de boas intenções, sendo a Estratégia de Lisboa, actualmente em debate, uma das mais antigas e o último pacote da energia, uma das mais recentes.
Os meios empregues para alcançar estes propósitos não estão de acordo com os alvos. Poder-se-ia dizer, de forma resumida, que a Estratégia de Lisboa não está a ser implementada da forma prevista e que os Estados-Membros não estão suficientemente empenhados na concretização dos seus objectivos. Até certo ponto isso é positivo. A Estratégia de Lisboa foi concebida para contrariar a construção de uma Europa socialista.
A não-implementação poderá também atingir os alvos energéticos que não serão alcançados em 2020. Os mercados estão a mover-se noutra direcção e a UE não está a contrariar as tendências do mercado.
Face a isto, a Estratégia de Lisboa deverá ser reavaliada, devemos desafiar os poderes dos mercados.
