Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Kinga Gál
(HU) Na semana passada, a Academia de Ciências da Hungria organizou, pela terceira vez, o Fórum Mundial da Ciência, em conjunto com a UE, a UNESCO e o ICSU. Cientistas e decisores políticos de mais de 60 países participaram no fórum, incluindo quatro chefes de Estado, o director-geral da UNESCO e, da Comissão, [...] (exclamação: Peço desculpas, Senhor Presidente, mas, nestas condições, não consigo continuar!).
Na sua intervenção, o Presidente da Hungria, o Sr. László Sólyom, recomendou a criação de uma organização mundial do ambiente e, em simultâneo, os líderes do Programa das Nações Unidas para o Ambiente anunciaram a formação de um novo organismo internacional. Uma outra recomendação do Fórum Mundial foi que os parlamentos do maior número possível de países instituíssem um comissário responsável pelas gerações futuras.
A mensagem principal do Fórum Mundial é a de que a ciência e a política têm de andar juntas para travar as alterações climáticas e a destruição do ambiente. Na opinião dos participantes, Budapeste representou a criação de uma espécie de 'Davos da ciência', ou seja, Budapeste é agora para a ciência o que Davos é para os assuntos económicos.
A próxima edição do evento terá lugar em 2009 e a intenção é trazer a Budapeste os Ministros da Ciência, da Educação e das Finanças de todo o mundo, como principal acontecimento do Ano Europeu da Criatividade e Inovação. Gostaria de pedir à Comissão e aos colegas para apoiarem este evento e o conceito por trás do mesmo; por outras palavras, temos de nos defender, defender as gerações futuras e defender o ambiente e a sustentabilidade. Obrigada por me ter dado a palavra, Senhor Presidente.
Eluned Morgan
(EN) Senhor Presidente, um dos maiores problemas relacionados com a política da União Europeia é a sua implementação. É o que acontece em particular com as directivas relativas a Lisboa e às alterações climáticas.
A directiva relativa à construção de edifícios deveria ter sido implementada em todos os Estados-Membros a 4 de Janeiro de 2006, o que teria levado a enormes poupanças de energia. O problema é que só oito países comunicaram a sua total transposição dentro do prazo. Isto significa que ainda não implementaram as leis que eles próprios assinaram todos os países que passo a enumerar: França, Itália, Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Espanha, Áustria, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia, Polónia, República Checa, Eslovénia, Hungria, Roménia, Grécia, Chipre e Malta.
A União Europeia perderá credibilidade e as suas tentativas para reduzir as emissões de dióxido de carbono não serão levadas a sério se as suas leis não forem respeitadas a tempo. Exorto V. Exa. a escrever aos Estados-Membros que acabei de mencionar para que acelerem a implementação desta importante directiva.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) A segurança dos cidadãos italianos em território italiano é da jurisdição exclusiva do Governo de Itália. Não é permitida qualquer intervenção do Governo romeno. O que o Governo da Roménia pode fazer, e tem feito, é colaborar e fornecer todas as informações necessárias para impedir que sejam cometidos crimes por cidadãos romenos.
Até à data, o Governo italiano não adoptou qualquer estratégia para melhorar a situação dos cidadãos de etnia cigana no seu território. A melhor prova é o facto de o Governo não ter solicitado fundos europeus para financiamento da integração desses cidadãos, embora fosse há muito evidente que estes representavam um problema que exigia atenção.
Os Estados-Membros da União Europeia têm o direito de expulsar cidadãos que cometam crimes. Contudo, nenhum Estado-Membro tem o direito de expulsar cidadãos europeus que considere que eventualmente poderiam ser criminosos, sem que estes tenham praticado qualquer acto condenável.
A Directiva 2004/38/CE esclarece com clareza estas situações e o decreto do Governo italiano não está em conformidade com o espírito da Directiva.
O Parlamento Europeu e os responsáveis europeus devem assumir uma posição relativamente ao Decreto n.º 181, de 1 de Novembro de 2007 e exigir ao parlamento italiano que a redacção final da lei esteja em conformidade com o espírito e a letra da referida Directiva europeia.
Mirosław Mariusz Piotrowski
- (PL) Senhor Presidente, Valéry Giscard d'Estaing, antigo presidente francês e principal arquitecto do Tratado Constitucional que foi rejeitado em referendo pela França e pelos Países Baixos, afirmou recentemente que o Tratado Reformador da UE adoptado em Lisboa não passa de uma versão revista do Tratado Constitucional, do qual as referências à Constituição foram deliberadamente retiradas.
Permitam-me citá-lo: "acima de tudo, afastar qualquer hipótese de referendo, evitando a utilização de todo e qualquer tipo de vocabulário constitucional” - fim de citação.
Foi desta forma que os cidadãos da UE ficaram a saber que um referendo ao Tratado Reformador seria uma ameaça para a Europa e que os autores desse Tratado admitem que estão a ser deliberadamente efectuadas tentativas de manipulação no sentido de enganar o povo europeu.
Esta afirmação escandalosa revela que são necessários referendos ao Tratado. No entanto, antes da sua realização, é necessário um debate honesto, nomeadamente no fórum do Parlamento Europeu. O nosso eleitorado deve tomar conhecimento do verdadeiro teor deste documento.
Věra Flasarová
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, durante um encontro recente com cidadãos checos, fui informada de que continua a haver pessoas que têm dificuldades com a harmonização ainda pendente da legislação da UE relativa a descontos para pessoas com deficiência que viajam fora do seu país. Já disse, este ano, no Parlamento, que uma harmonização da legislação da UE, que possibilitasse a pessoas com diferentes graus de deficiência mental e física obter um documento único concedendo-lhes descontos em toda a UE, lhes permitiria exercer o seu direito de livre circulação e, portanto, participar mais plenamente na nossa sociedade.
Uma outra questão referida pelos cidadãos e que merece a nossa atenção diz respeito ao prazo dos convites à apresentação de projectos para financiamento no quadro do Fundo Social Europeu. Considero positivo que os fundos visem os cidadãos necessitados. No entanto, segundo as organizações que representam pessoas com deficiência, a elaboração e apresentação de projectos no período entre a publicação do convite e o prazo para a apresentação representa, por vezes, feito sobre-humano mesmo para uma pessoa completamente saudável. Sei que o Tratado Reformador dedica mais atenção a pessoas com deficiência, mas não resolverá tudo. Por isso, temos de ver se precisamos de prestar mais atenção às pessoas com deficiência. Onde está a fronteira entre o saudável e o deficiente? Quando se trata de assistência, quem é que dá e quem é que recebe? Qualquer um de nós pode, um dia, encontrar-se do outro lado desta equação.
Bernard Wojciechowski
- (PL) Senhor Presidente, a comunicação social polaca anunciou que os nomes de duas mulheres polacas não foram incluídos no monumento de homenagem às vítimas do ataque terrorista de 11 de Março de 2004, em Madrid. Os nomes em falta são Danuta Teresa Szpila e Alina Maria Bryk. As suas famílias sentem-se ofendidas. O monumento foi inaugurado há oito meses.
Os nomes de imigrantes marroquinos e romenos foram igualmente omitidos. Por conseguinte, pergunto aos meus colegas espanhóis: este erro já foi corrigido? Porque é que estes nomes não foram incluídos no monumento? Gostaria igualmente de pedir ao Senhor Presidente que demonstre interesse e que intervenha relativamente a este assunto.
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Ahmed Dogan, dirigente do anticonstitucional Partido Turco Movimento pelos Direitos e Liberdades, que detém um mandato do Governo Búlgaro, declarou na noite da segunda volta das eleições autárquicas que a compra de votos era uma prática europeia. Essa afirmação vergonhosa suscitou uma justificada indignação por parte do Ministro bávaro dos Assuntos Europeus, Markus Söder. Numa entrevista para Die Welt, Söder exigiu que fosse realizada uma investigação e que fossem suspensos os fundos comunitários destinados à Bulgária.
O Partido MRF é o herdeiro político de uma organização terrorista turca. Ahmed Dogan foi o fundador dessa organização, facto que levou à sua condenação e detenção como terrorista. Desde o início, o Partido Ataka sempre se apôs à existência desta estrutura de cariz mafiosa, cujos fundos são aplicados na compra de votos bem como no crime económico organizado e numa abominável discriminação dos Búlgaros no seu próprio país.
A suspensão dos fundos comunitários equivalerá à penalização do povo búlgaro por causa de um político mafioso. Por essa razão seria preferível travar o próprio Dogan! Se ele manifestou que a compra de votos é uma prática europeia, podem imaginar como é que os quatro representantes do Movimento pelos Direitos e Liberdades conseguiu chegar ao grupo dos Liberais, aqui no Parlamento Europeu!
O Parlamento deveria condenar as declarações anti-democráticas proferidas por Ahmed Dogan e constituir uma comissão de investigação para investigar as recentes eleições autárquicas e as eleições para o Parlamento Europeu que tiveram lugar em Maio deste ano. Muito obrigado!
Jaroslav Zvěřina
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a decisão final sobre a entrada de nove Estados-Membros da UE no espaço Schengen foi recebida com entusiasmo pelos cidadãos da República Checa. Ela implicará alterações formais ao sistema de segurança e à protecção das fronteiras nacionais e facilitará a livre circulação de bens e pessoas, mas também irá trazer algumas complicações surpreendentes. No recente encontro das autoridades locais do Sul da Boémia, da Baviera e da Alta Áustria, alguns peritos referiram que a chamada "zona de não interferência” do Parque Nacional da Šumava se poderia torna o novo obstáculo ao longo das antigas fronteiras nacionais. Alguns percursos turísticos confinam com a zona de não interferência e as rigorosas leis ambientais existentes não permitem que haja passagem para o território checo. Há relativamente pouco tempo havia uma Cortina de Ferro ao longo das fronteiras entre a República Checa e a Áustria e entre a República Checa e a Alemanha, que separava a antiga Alemanha Oriental e a Checoslováquia - governadas por um regime comunista totalitários - do mundo democrático. Poderemos viver uma situação em que as pessoas destas regiões ficam divididas não por uma "cortina de ferro”, mas por uma "cortina verde”.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, peço muita desculpa, mas, na penúltima intervenção, a tradução alemã, efectuada pelo nosso intérprete, aliás extremamente competente, referia que o senhor Söder era Ministro da Bulgária para a Europa. Porém, creio que é importante sublinhar que, na realidade, ele é Ministro da Baviera para a Europa, e isto mostra como é importante voltarmos a receber actas escritas, e não apenas registos audiovisuais.
Presidente
Tomaremos nota disso.
Tem agora a palavra o senhor deputado Vasile Dîncu. Encontra-se ausente?
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, este é um debate segundo o procedimento "catch-the-eye”.
Como conseguiu esse deputado uma intervenção segundo este procedimento sem estar presente?
Presidente
Já percebi que tem interesse em promover o procedimento "catch-the-eye”, por isso conseguiu-o!
Kristian Vigenin
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção de V. Exa. para a crescente actividade das forças extremistas de extrema-direita que algumas vezes temos tendência a esquecer e mesmo a perdoar.
Em menos de um mês, vimo-nos confrontados com uma série de acontecimentos preocupantes. Em Outubro, um grupo de jovens italianos ultrajaram a memória do Holocausto, gritando a favor de Hitler no campo de concentração de Dachau. A Espanha testemunhou ataques racistas contra imigrantes em Barcelona e Madrid. A Guarda Húngara paramilitar revelou o seu lado violento em Budapeste. Recentemente, temos visto ideias de extrema-direita, que são contrárias aos valores mais básicos do projecto europeu, a infectar a vida política na Bélgica e Itália e a influenciar as decisões e as acções políticas.
É preciso dedicar uma atenção especial à concentração da extrema-direita realizada na última semana em Praga, que tentava comemorar a purga anti-judeus de 1938 conhecida por Kristallnacht de 9 de Novembro. Todos estes acontecimentos estão a tornar-se parte da nossa vida diária. Chegou a hora de acordar. Nós, deputados europeus, deveríamos liderar a batalha em prol dos princípios que nos trouxeram a esta Câmara: paz, democracia, tolerância, justiça e solidariedade. Permitam-me salientar que a existência de um grupo político de extrema-direita neste Parlamento está a incentivar os extremistas em toda a Europa. A minha única esperança é que este abuso da democracia acabe em breve.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, é quase certo que a fuga do vírus da febre aftosa que causou enormes prejuízos na economia britânica no passado Verão partiu do Pirbright Laboratory em Surrey. Este estabelecimento é um laboratório de referência da União Europeia que, supostamente, devia proteger os nossos animais de doenças contagiosas e não provocar epidemias por incompetência.
Nas últimas duas semanas, o mesmo laboratório protagonizou algo que aparenta ser outro fiasco. Tem vindo a apresentar resultados confusos e algumas vezes contraditórios em relação à doença da febre aftosa, das amostras de animais recebidas de Chipre. Este comportamento aparentemente irresponsável tem tido consequências sérias nas centenas dos agricultores da ilha. As autoridades cipriotas responsabilizam a Comissão Europeia por toda esta confusão e os cidadãos estão bastante aborrecidos, o que é compreensível.
Antes que Pirbright provoque outro engano perigoso, poderá V. Exa. solicitar à Comissão que retire este laboratório da lista de referência dos laboratórios e o substitua por outro mais credível para o bem da agricultura?
Mieczysław Edmund Janowski
- (PL) Senhor Presidente, gostaria de referir uma questão que nos preocupou a todos há pouco tempo: nomeadamente, a mudança da hora de Verão para hora de Inverno (e novamente para a hora de Verão, em Março).
Diz-se que resulta numa poupança significativa em termos de consumo de electricidade. No entanto, não me parece que isso seja verdade, na medida em que a quantidade total de luz do dia não sofre qualquer alteração. Também o nível de consumo de electricidade da iluminação pública se mantém igual, pois esta é regulada automaticamente de acordo com a quantidade de luz natural disponível.
O consumo não se altera nas instalações industriais. Apenas se verifica alguma poupança a nível do consumo doméstico de electricidade mas, por outro lado, têm que ser impressos novos horários, a circulação de alguns comboios é interrompida e a mudança causa alguma perturbação aos idosos e às crianças, bem como aos sistemas informáticos. Senhor Presidente, gostaria que o Parlamento desse atenção às informações dignas de crédito disponibilizadas pela Comissão relativamente às vantagens e desvantagens da mudança de hora.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção deste Plenário para uma proposta da FIFA, a entidade que regula o futebol, que permite que os jogadores nascidos na Irlanda do Norte representem a República da Irlanda. A equipa de futebol da Irlanda do Norte tem uma história de que se orgulha muito, que remonta há muitas décadas e tem produzido muito bons jogadores ao longo dos anos, derrotando muitas das grandes selecções nacionais da Europa. Ao longo desses anos, a Irlanda do Norte tem-se deparado com muitas dificuldades, como aconteceu nos últimos 30 anos, mas, durante todo esse tempo, o futebol conseguiu unir as pessoas. Por isso, envio uma mensagem muito clara à FIFA: estão a ir pelo caminho errado e isso não ajudará, certamente, as probabilidades de a Irlanda do Norte se desenvolver plenamente no futuro, sobretudo numa altura em que acreditávamos que estávamos a voltar à normalidade.
Glyn Ford
(EN) Senhor Presidente, gostaria de levantar o problema da Cadbury Schweppes, que acabou de anunciar no meu círculo eleitoral que vai encerrar a sua fábrica em Keynsham e transferir a sua produção para a Polónia, causando a perda de 500 postos de trabalho. Os sindicatos britânicos e polacos opuseram-se a esta decisão, por acharem que é uma tentativa da Cadbury Schweppes de fazer "a corrida ao fundo do poço”, na qual embarcam as pessoas dispostas a aceitar os ordenados mais baixos.
Há 250 anos que se produz chocolate em Keynsham e há cerca de 100 anos que a Cadbury Schweppes assegura essa produção. O encerramento da fábrica vai provocar a perda de 500 postos de trabalho, um número que, com o efeito de arrastamento para os subcontratantes, poderá chegar perto dos 1500.
A empresa está à espera de dinheiros europeus para ajudar a pagar a transferência desta produção. Sou totalmente a favor de projectos europeus que criem empregos e espero que a Comissão continue a fomentá-los - seja no Reino Unido, na Polónia ou noutro local - mas o dinheiro da União Europeia destina-se à criação de empregos e não à deslocação de empregos. Espero que a Comissão entenda claramente que esperamos que ela não pague estas perdas de postos de trabalho.
Czesław Adam Siekierski
- (PL) Senhor Presidente, o processo de integração na União Europeia tem atravessado diversas etapas. Na sequência da implementação do Acordo de Schengen, outro grupo de Estados irá integrar o espaço onde foram eliminados os controlos fronteiriços. Congratulamo-nos com este facto, na medida em que uma parte significativa da fronteira oriental da Polónia é também uma fronteira da UE.
A entrada em vigor das disposições de Schengen obrigou a Polónia a intensificar o controlo na referida fronteira. Refiro-me em especial à fronteira com a Ucrânia. Desde que se verificou a transição democrática e económica, este país tem-se tornado cada vez mais um parceiro importante da UE. Enquanto países vizinhos, a Polónia e a Ucrânia têm séculos de história em comum. Actualmente, necessitamos que exista colaboração e contactos particularmente próximos entre os cidadãos dos dois países.
Devemos portanto criar boas condições para as pessoas que atravessam a fronteira entre a Ucrânia e a Polónia (ou seja, a fronteira entre a Ucrânia e a UE), de modo a que seja conveniente, reduzindo ao mínimo os custos e os requisitos administrativos desnecessários. Esta não deve ser uma fronteira de divisões, mas sim uma que proporcione boa cooperação entre vizinhos, uma fronteira que, no futuro, quando a Ucrânia aderir à UE, será meramente formal, existindo apenas no papel. Esperemos que tal venha a acontecer.
Viktória Mohácsi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de falar sobre a situação ocorrida em Itália relativa a cidadãos romenos de etnia cigana. Acho lamentável que esta tragédia tenha tido que acontecer para que a decisão italiana, que todos interpretaram de maneira diferente, nos ajudasse a ver o problema real, um problema sobre o qual tenho falado desde sempre, em todos os debates nos quais participei.
Aqui mesmo, neste Hemiciclo, sempre mencionei a falta de uma política de integração dos Romanichéis, durante os debates relacionados com a adesão da Roménia e da Bulgária. Se as minorias deixam a sua terra natal à procura de uma vida melhor, também isso é problemático. Mas é também um enorme problema a existência de situações de discriminação dentro das fronteiras da União Europeia, quando certos grupos minoritários se vêem forçados a deixar os seus locais de origem.
Chegou a altura de elaborarmos a estratégia abrangente que aprovámos - que o Parlamento aprovou - em Abril de 2005, pedindo à Comissão para solicitar aos Estados-Membros que trabalhassem nessa estratégia. A Roménia, a Bulgária, a Hungria e a Eslováquia já têm a sua estratégia e estão a participar no programa Década de Inclusão dos Romanichéis.
Se as orientações de 2005 e a decisão do Parlamento não foram satisfatórias para a Comissão ou para os restantes Estados-Membros, temos de abordar este assunto outra vez. Temos não apenas de elaborar uma estratégia abrangente para os ciganos mas, para acelerar o avanço dessa estratégia e pela sua seriedade, também temos de criar o dito fundo da UE o mais rapidamente possível, de modo a integrar os cidadãos de etnia cigana e, especialmente, de modo a acabar com a segregação na educação.
Hanna Foltyn-Kubicka
- (PL) Senhor Presidente, na realidade, estava previsto que falasse hoje sobre a situação em Mianmar, mas as informações que recebi obrigam-me, mais uma vez, a chamar a sua atenção para a Rússia.
Enquanto se efectuavam os preparativos para a cimeira da União Europeia em Mafra, na cidade russa de Kazan, a 720 quilómetros de Moscovo, tinha lugar mais um episódio da batalha que há muito decorre entre as autoridades e a comunicação social. Desta vez, o papel de vítima coube a Natalia Petrova, autora de documentários sobre a Chechénia, entre outros temas. O papel de carrasco foi desempenhado pelos agentes à paisana da polícia local.
Detiveram a Sra. Petrova em sua casa, à frente dos pais e das duas filhas pequenas. Durante a detenção, ela perdeu a consciência, foi agredida diversas vezes e queimada com cigarros. Recuperou os sentidos nas instalações da polícia, sendo libertada algumas horas depois. Além da jornalista, também uma das filhas sofreu ferimentos. Serão estes os padrões de comportamento policial de um estado democrático que é membro do Conselho da Europa? Irão estes acontecimentos ser expostos com firmeza neste fórum, para que a Europa tome consciência do que realmente se passa na Rússia?
Pedro Guerreiro
Gostaria de utilizar a abertura da sessão plenária do Parlamento Europeu para expressar a nossa solidariedade para com os trabalhadores da Gestnave e da Erecta que, de forma persistente, abnegada e corajosa lutam pela sua integração na Lisnave. Aliás, a concretização dessa integração não é mais do que o cumprimento do estipulado no protocolo de acordo, já há dez anos, assinado entre o Estado português e o Grupo Mello, no quadro da dita reestruturação da indústria naval na península de Setúbal, mas também, do consignado no Código de Trabalho de Portugal.
Termino reafirmando todo o nosso apoio às inúmeras iniciativas que os trabalhadores da Gestnave, da Erecta e da Lisnave têm vindo a realizar ao longo dos anos para que se cumpra a lei e se faça justiça em prol dos direitos dos trabalhadores e do futuro da indústria de construção e reparação naval, em Portugal.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, uma sondagem realizada recentemente na Irlanda revelou que o apoio ao Tratado Reformador regista níveis alarmantemente baixos, inferiores a 25% para o sim e superiores a 62% para os indecisos. Contudo, no projecto de programa de trabalho legislativo da Comissão para 2008 divulgado esta semana, afirma-se que "prosseguirão também os trabalhos no sentido de permitir que as empresas optem por uma base tributável a nível da UE”.
O Dr. Sean Barrett, um professor decano de economia no Trinity College em Dublin, descreveu hoje a redução da taxa do IRC na Irlanda de 50% na década de 80 para 12½% uma década depois como a medida política mais importante que permitiu a transformação da Irlanda.
A ideia de uma base tributável a nível da UE com a opção perigosa de se cobrar o IRC sobre as vendas, com base na taxa de cada país, mina a confiança, contribui para aumentar o eurocepticismo na Irlanda e é absolutamente despropositada no contexto da ratificação do Tratado Reformador.
Solicito, por isso, que este assunto seja discutido urgentemente com a Comissão. Deveríamos concentrar-nos nos elementos importantes do Tratado proposto e nos verdadeiros obstáculos existentes no mercado interno, em vez de prejudicar os mercados emergentes, o investimento estrangeiro e a futura ratificação do Tratado, trabalhando numa proposta de base tributável comum pouco sensata, duvidosa e, por isso, inaceitável.
Presidente
O Senhor Comissário Figel' encontra-se aqui, pelo que estou certo que tomou nota disso.
Anna Záborská
(SK) O próximo dia 17 de Novembro tem a mesma importância simbólica para os checos e eslovacos que a queda do Muro de Berlim para os alemães.
Faz dezoito anos que um bárbaro regime totalitário chegou ao fim nestes países. Subsequentemente, os checos e eslovacos voltaram a fazer parte da Europa. Por isso, o dia 17 de Novembro é um aniversário que está vivo, um símbolo de algo importante que deve ser recordado. A Europa unida baseia-se na derrota não só do nazismo, mas também do comunismo. Não tratar dos crimes do regime comunista constitui uma ameaça tão grande para a Europa como não tratar dos crimes e dos criminosos nazis.
Gostaria de lembrar aqui o legado do Papa João Paulo II, cujas famosas palavras "não tenhais medo” representaram uma importante manifestação de solidariedade para os dissidentes eslovacos. Também gostaria de mencionar o Presidente Reagan, cujas palavras sobre o "império do mal” fizeram dele o nosso Presidente, apesar de não termos votado nele. O comunismo foi derrotado pela coragem de homens e mulheres; a injustiça deu lugar à justiça. A liberdade é um grande dom e eu congratulo-me com o facto de o poder dizer hoje, como deputada do Parlamento Europeu.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Uma grande maioria no Parlamento Europeu ficou, com toda a razão, revoltada com os acontecimentos em Itália, mas há uma grande dose de hipocrisia por trás disso, Senhoras e Senhores Deputados. É como se não soubéssemos que há 3 a 4 milhões de Romanichéis a passar por dificuldades na Roménia, como se não soubéssemos que há 12 milhões de Romanichéis a viver na Europa. Isso também demonstra que a União Europeia não possui uma política para as minorias, para as minorias nativas, para os Romanichéis, para as minorias migrantes.
Estou satisfeito e orgulhoso com o facto de os socialistas europeus terem condenado o princípio da culpa colectiva em Itália e teria ficado satisfeito se o meu grupo tivesse agido da mesma forma em relação ao rótulo colectivo imposto à minoria húngara a viver na Eslováquia.
Senhor Presidente, gostaria muito de pedir que durante esta sessão do Parlamento houvesse pelo menos um responsável pelos assuntos das minorias no Parlamento Europeu, que a Subcomissão dos Direitos do Homem finalmente se tornasse uma comissão de facto e que por fim houvesse algum acompanhamento desta questão, já que o nosso Presidente é um Presidente 'verdadeiramente amigo das minorias'. Obrigado.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, acabou de passar o quarto aniversário da prisão de Mikhail Khodorkovsky e de Platon Lebedev, que sofre de problemas cardíacos e de hepatite. É inaceitável que estes dois homens permaneçam na prisão na cidade siberiana de Chita, em violação da lei russa.
Por razões falaciosas, os seus pedidos de libertação antecipada, que a lei russa permite, foram recusados, apesar do seu bom comportamento. Tratou-se claramente de uma atitude destinada a manter uma oposição reduzida ao mínimo antes das eleições do próximo ano.
Quando o nosso grupo parlamentar visitou Moscovo há duas semanas, encontrei-me com o senhor Yuri Schmidt, o advogado do senhor Khodorkovsky. Também nos reunimos com diversos outros representantes da Memorial, com Garry Kasparov e Grigory Yavlinsky, e todos eles confirmaram que o problema da Yukos é em grande medida político. Por isso apelo à UE no sentido de, no seu diálogo com a Rússia, abordar mais incisivamente e com maior clareza as violações dos direitos humanos. O que importa aqui não é a retribuição, mas a humanidade e a justiça.
Rodi Kratsa-Τsagaropoulou
- (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de falar sobre a trágica situação política que se vive no Líbano e do papel que a UE está a ser chamada a desempenhar com urgência face a essa situação. O dia de hoje é característico dessa crise, dado que a eleição do Presidente da República foi novamente adiada.
As lutas de poder regionais que afectam o Líbano aprofundaram a ruptura entre facções políticas. Em consequência disso, o povo é feito refém, há o perigo de uma guerra civil e vive-se em toda a região um clima de instabilidade.
A União Europeia, que tem uma relação de parceria com o Líbano, está a seguir um plano de acção no âmbito da sua Política de Vizinhança e, juntamente com os seus Estados-Membros, contribui para 40% da ajuda internacional ao desenvolvimento. A União cumpriu as suas responsabilidades no âmbito da força de manutenção da paz que foi reforçada. No entanto, tudo isto será inútil se não se chegar a um acordo a nível nacional para sair da crise. Isso vai ser difícil e parece até impossível, devido ao fracasso da eleição presidencial. A União tem de cumprir o seu papel de negociador eficaz e encetar um verdadeiro diálogo. Não podemos esperar mais, nem podemos permanecer de braços cruzados para ver o que acontece.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tomou recentemente uma decisão com implicações de grande alcance. O caso em questão foi o da Amalgamated Society of Locomotive Engineers and Firemen ("Sociedade da União dos Maquinistas e Fogueiros”) contra o Reino Unido. Reportou-se ao Sr. Jay Lee, que tinha sido membro da ASLEF e do Partido Nacional Britânico (BNP). O Sr. Lee foi expulso da ASLEF por ser membro do Partido Nacional Britânico, e o Tribunal apoiou esta medida.
O BNP é um partido político com raízes neo-nazis. No entanto, ao abrigo da legislação do Reino Unido, a filiação nesse partido é perfeitamente legal. O Governo britânico admitiu que a lei sindical tem de ser alterada de modo a que os sindicatos possam expulsar membros com opiniões políticas que não lhes agradem.
O papel dos sindicatos é representar colectivamente os interesses materiais dos seus membros no local de trabalho, não decidir que opiniões políticas são ou não aceitáveis. A decisão do tribunal é mais outro prego no caixão das liberdades britânicas.
Toomas Savi
(EN) Senhor Presidente, ficámos chocados com os confrontos violentos da semana passada entre os manifestantes e a polícia em Tbilisi, Geórgia. O facto de o Presidente Mikhail Saakashvili ter declarado estado de emergência para dissolver os tumultos e ter feito uso excessivo da força é altamente alarmante.
Segundo declarações de manifestantes, os tumultos nada têm a ver com influências externas, antes exprimem o total descontentamento em relação ao Governo.
O Presidente Saakashvili exagerou, uma vez que a violência não é a solução adequada para lidar com as preocupações justificadas da oposição. Além disso, o Presidente Saakashvili declarou que haveria eleições presidenciais na Geórgia em Janeiro de 2008.
Não podemos fechar os olhos aos distúrbios. A UE aconselhou a Geórgia, como um país de destino da Política Europeia de Vizinhança, sobre a maneira de realizar a sua transição do regime. Devemos perguntar a nós próprios se fizemos o nosso melhor para evitar a ocorrência de tal crise e, acima de tudo, se podemos ter a certeza de que não voltará a acontecer o mesmo noutro país de destino.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, na recente Cimeira de Mafra, o lado russo propôs a criação de um instituto que monitorize a situação dos direitos humanos nos países da UE. Os representantes russos recomendam esta iniciativa como uma medida política para contrabalançar a críticas permanentes da UE sobre o agravamento da situação dos direitos humanos na Rússia. O instituto em causa será financiado pela Rússia.
Na minha opinião, os líderes da UE deveriam, em princípio, evitar este tipo de tentativas de politizar questões relativas aos direitos humanos. É verdade que existem mecanismos de diálogo adequados sobre os direitos humanos entre a União Europeia e a Rússia. Estes mecanismos, infelizmente, não têm sido devidamente utilizados, sobretudo por causa da falta de resposta russa aos problemas suscitados pela União Europeia.
Se seguirmos esta linha de pensamento, já podemos imaginar que a seguir o Presidente Ahmadinejad insistirá na criação em território europeu de um instituto para estudar os direitos humanos e o Holocausto, financiado pelos iranianos. Estou convencido de que iniciativas como esta apenas descredibilizam a causa nobre da defesa dos direitos humanos.
