Orientações gerais das políticas económicas para 2007 - Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre os seguintes relatórios:
do deputado Bullmann, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a situação da economia europeia - Relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2007, e
do deputado Andersson, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros - C6-0036/2007 -.
Günter Gloser
Senhor Presidente, agradeço a oportunidade que me é dada de fazer alguns comentários aos relatórios dos senhores deputados sobre as orientações de política económica para 2007. Certamente se recordará que foi em Dezembro passado que a Comissão apresentou o seu relatório anual sobre a Estratégia de Lisboa, onde fala do progresso conseguido com a Estratégia de Lisboa na Comunidade e nos Estados-Membros e aponta recomendações específicas a cada país, individualmente, sobre política económica e de emprego, a qual será elaborada pelo Conselho ECOFIN conjuntamente com o Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, embora cada configuração do Conselho se concentre em assuntos da sua competência própria.
Assim, apraz-nos verificar que o Parlamento reflectiu sobre estas orientações de política económica e que, para além do debate de hoje, teremos nova oportunidade de trocar impressões na Tróica de 26 de Fevereiro.
O relatório intercalar da Comissão foi acolhido positivamente pelo Conselho ECOFIN na sua reunião de Janeiro. Apoiamos, em especial, a sua perspectiva fundamentalmente positiva. Os primeiros resultados concretos do processo de reforma estão a tornar-se visíveis na UE e nos Estados-Membros na medida em que começamos a assistir ao início de uma melhoria geral da situação da economia e do emprego na União Europeia, fruto da Estratégia de Lisboa renovada. Há, no entanto, que reconhecer - como ontem aconteceu, de mais de uma maneira - que não há motivo para sermos condescendentes. Devíamos aproveitar a actual situação económica favorável para concretizar mais reformas, que se tornam mais prementes ainda à luz da perspectiva de a alteração demográfica vir a colocar à política financeira desafios consideráveis. A fim de consolidar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas impõe-se uma estratégia que abranja os três pilares, ou seja, um misto de reforma do regime de pensões e assistência na doença, de redução da dívida pública e de reforço do emprego e da produtividade enquanto, ao mesmo tempo, se melhora a qualidade das finanças públicas através da reestruturação dos orçamentos de estado, que deverão apostar mais na despesa promotora de produtividade e de inovação e que desenvolve recursos humanos; nesse sentido, as recomendações específicas por país são um bom instrumento para fazer avançar a modernização da nossa economia e para melhorar a capacidade da União Europeia para prosseguir os objectivos que se propôs na concorrência global.
Começaria pelo relatório Bullman, do qual gostaria de comentar dois aspectos em particular. Primeiro, afirma-se aí que as políticas económica e financeira têm de ser melhor coordenadas, em particular dentro da zona euro. É uma sugestão que não me surpreende pois vem sendo apresentada ao longo dos anos mas, se atentarmos na situação actual, torna-se rapidamente evidente que não há falta de processos de coordenação na União Económica e Monetária; aliás há, antes, demasiados procedimentos de coordenação - veja-se, por exemplo, as orientações de política económica, que hoje estamos a debater, e o processo de controlo da política orçamental, para citar apenas dois. Na prática, aquilo que sobretudo importa é que esses processos sejam aplicados de forma coerente e eficaz e, ao apresentar as suas recomendações por país, a Comissão deu o primeiro passo nessa direcção.
A minha segunda observação tem mais a ver com as instituições; refere-se à proposta concreta do deputado Udo Bullman de criar, na sequência do o Conselho Europeu da Primavera, um grupo de trabalho interinstitucional que reveja as orientações integradas, tarefa essa prevista para 2008. Não é, de todo, minha intenção proceder hoje a uma avaliação final dessa proposta; certamente compreenderão que o que se pretende é uma análise em profundidade e não uma opinião pessoal, mas devo dizer que, à primeira vista, essa proposta não me parece totalmente compatível com a forma como costumamos partilhar o trabalho pelas instituições, em conformidade com os Tratados. No entanto, e pondo de parte esta ressalva, a verdade é que a comunicação entre o Conselho e a vossa Assembleia tem vindo a melhorar constantemente ao longo dos últimos anos, facto que se deve, entre outros, às reuniões da Tróica e a sessões como a presente. Estou, porém, ciente de que há sempre progressos a realizar.
Passaria agora ao relatório do deputado Jan Andersson. Tal como estabelecido no nº2 do artigo 128º do Tratado que institui a Comunidade Europeia o Conselho, sob proposta da Comissão, define anualmente as orientações que os Estados-Membros devem ter em conta nas respectivas políticas de emprego. No entanto, para garantir a continuidade necessária a uma execução adequada, em 2002 ficou acordado que as orientações de política de emprego seriam, em princípio, alteradas apenas de três em três anos. Ficou igualmente decidido que tais orientações deviam aproximar-se das orientações de política económica. Foi partindo daqui que, em 2005, foram estabelecidas as primeiras orientações integradas para o período até 2008. Assim, em 2006 a Comissão propôs que as orientações de política económica estabelecidas em 2005 fossem deixadas inalteradas. O Parlamento solicitou repetidamente que lhe fosse dado tempo suficiente para preparar a sua posição, já que os apertados prazos do ciclo anual de emprego normalmente exigem que se invoque o processo de urgência. Seguiu-se uma troca de correspondência sobre o assunto entre o Parlamento e o Conselho.
Para 2008, o Parlamento pediu mais tempo para uma audição e justificou o seu pedido com a necessidade de a mesma incluir uma avaliação global trienal das orientações para as políticas de emprego, e teremos de consultar a Comissão antes de dar uma resposta. Infelizmente, não existe ainda qualquer posição sobre o calendário para o procedimento de 2008. Este ano espera-se que o Conselho, assim que receber os pareceres do Parlamento, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais possa, na sua reunião de 30/31 de Maio, concluir o acordo político sobre as orientações para as políticas de emprego para 2007, que seriam então formalmente adoptadas antes do Verão.
Como o senhor deputado Jan Andersson afirma no seu relatório, a verdade é que - independentemente de sucessos anteriores em termos de mais pessoas a trabalhar e menos pessoas desempregadas - convém envidar esforços mais determinados se pretendemos atingir as metas estabelecidas na União Europeia. Para concluir, repetiria que se incluem entre elas, em especial, o aumento da participação de jovens e idosos no mercado de trabalho, a par de uma melhoria na compatibilidade da vida familiar e laboral. Sei que esta é uma das prioridades na agenda de muitos Estados-Membros mas sei também que, noutros, se impõe uma acção mais decisiva nesta área.
Joaquín Almunia
membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, com a vossa permissão, falarei na minha língua materna.
(ES) Minhas Senhoras e meus Senhores, vamos hoje debater conjuntamente o relatório do senhor deputado Bullmann, sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2007, e o relatório do senhor deputado Andersson, sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros.
Ambos os relatórios se baseiam na Comunicação da Comissão do passado mês de Dezembro sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, da renovada Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e das orientações integradas para o período de 2005-2008, aprovadas pelo Conselho após consulta deste Parlamento e sob proposta da Comissão.
O debate de hoje tem lugar nas semanas que antecedem o Conselho Europeu da Primavera, a realizar no próximo dia 8 de Março, e o que se pretende é colaborar na preparação desse Conselho. Ainda esta manhã, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que expressa a avaliação do PE sobre a aplicação, até à data, da Estratégia de Lisboa renovada e onde sublinha os domínios e as políticas onde se impõe uma acção decidida por parte dos Estados-Membros e da União Europeia.
Importa salientar que os relatórios que hoje debatemos e a posição quer do Parlamento quer da Comissão Europeia coincidem numa série de pontos fundamentais. Em primeiro lugar, tanto o Parlamento como a Comissão reconhecem os resultados que se começam a ver, tanto em termos de crescimento económico como de emprego, graças à aplicação das políticas decididas no quadro renovado da Estratégia de Lisboa, e graças também, e em particular, aos esforços de consolidação orçamental e de reformas estruturais levados a cabo pela maioria dos Estados-Membros.
Ainda ontem, o Eurostat tornava públicos os valores do crescimento do PIB na União Europeia no quarto trimestre de 2006. De acordo com essa informação, o crescimento conjunto no ano de 2006 situou-se praticamente nos 3 %. Isto representa o mais elevado ritmo de crescimento do nosso PIB desde que a Estratégia de Lisboa foi lançada, em 2000.
Embora Parlamento e Comissão estejam de acordo, não devemos deixar de sublinhar este ponto, de colocar a tónica no facto de que começamos a ver resultados positivos das estratégias postas em aplicação há uns anos. É importante fazer chegar aos cidadãos a mensagem de que os esforços realizados desde a introdução do Pacto de Estabilidade, desde a implementação da Estratégia de Lisboa - esforços que nem sempre foram fáceis de aceitar ou entender - estão a dar frutos e a contribuir para reforçar o modelo social europeu no contexto da globalização.
Muitas das dificuldades com que o projecto europeu se tem deparado nos últimos tempos face à opinião pública provêem precisamente do medo dos cidadãos, em determinados sectores da nossa sociedade, de que a globalização nos imponha um nivelamento por baixo que comprometa as bases do nosso modelo social, sem que a União Europeia, as políticas, as estratégias que aqui se decidem o possam evitar. Alguns chegam mesmo a acusar a União Europeia de provocar e acelerar essa deterioração do modelo social europeu.
Os resultados estão à vista e demonstram claramente que não é o caso. Quem é de opinião que a Europa estagnou e que a rigidez dos mercados de trabalho está a evitar a criação de emprego também está enganado. Os números mostram que, desde que o euro foi criado, em 1 de Janeiro de 1999, faz agora oito anos, a União Europeia criou quatro vezes mais postos de trabalho do que criara nos oito anos anteriores. Além disso, durante esta década, desde que a Estratégia de Lisboa foi lançada, a União Europeia tem vindo nitidamente a criar mais postos de trabalho do que os Estados Unidos.
Alguns classificam de restritivas as políticas orçamentais e acusam o Pacto de Estabilidade e Crescimento de abrandar o crescimento económico, mas na realidade são os países com as melhores contas orçamentais, com excedentes orçamentais, quer na zona euro quer no conjunto da União Europeia, que de há algum tempo a esta parte têm registado os mais elevados níveis de crescimento económico. A verdade é que a consolidação orçamental vai progredindo e melhorando, paralelamente ao aumento, à melhoria dos nossos valores em matéria de crescimento e criação de emprego.
Ultimamente, tem-se falado muito da força do euro em relação ao dólar e ao iene como sendo um obstáculo para as nossas exportações, mas o que é certo é que a balança comercial da zona euro, em relação à dos Estados Unidos, melhorou novamente em 2006 e que a subida dos preços do petróleo foi, em parte, compensada pela revalorização do euro relativamente ao dólar.
Em suma, minhas Senhoras e meus Senhores, a melhoria das nossas economias e a aceleração da criação de emprego são provas evidentes de que o modelo social e económico europeu, com o seu alto nível de protecção social e as suas exigências ambientais, é perfeitamente compatível com a globalização da economia e com o crescimento económico. A Europa, os países europeus, as nossas economias, sempre funcionaram melhor quando se abriram ao mundo e, agora que a economia global regista uma fase de expansão sem precedentes, a Europa e os seus cidadãos têm muito a ganhar com esta abertura das nossas fronteiras e a crescente integração das nossas economias a nível global.
Fazer chegar esta mensagem aos cidadãos não é apenas uma forma de reivindicar as políticas económicas e sociais que temos vindo a defender nos últimos anos: é uma questão-chave para reforçar a confiança na capacidade da Europa de proporcionar bem-estar aos cidadãos europeus e oferece-nos uma base sólida para reforçar a necessária vontade política para avançar com as reformas estruturais definidas na Estratégia de Lisboa.
O segundo ponto em que há uma concordância de fundo entre os relatórios que hoje estamos a debater e a nossa opinião na Comissão Europeia é a necessidade de reforçar as reformas iniciadas com a aplicação dos planos nacionais de reforma pelos Estados-Membros. Neste sentido, o dinamismo das economias emergentes, o envelhecimento demográfico, o potencial de crescimento, ainda baixo, em muitas economias europeias, os desequilíbrios orçamentais que subsistem em determinados Estados-Membros, o fraco crescimento da produtividade e a segmentação do mercado de trabalho são, entre outras, razões muito fortes para continuar a aplicar políticas conducentes a uma maior capacidade de inovação, a melhores oportunidades de formação ao longo da vida, a um melhor funcionamento dos mercados e ao saneamento das finanças públicas.
O terceiro ponto importante onde existe concordância entre o Parlamento e a Comissão prende-se com a necessidade de actuar não apenas em cada um dos Estados-Membros mas também a nível europeu para avançar na consecução do mercado interno em sectores vitais para a nossa economia, como o sector energético e o sector dos serviços financeiros, para reforçar o apoio à inovação, e para criar um ambiente mais favorável à actividade empresarial e uma maior adaptabilidade dos mercados de produtos e serviços e do mercado de trabalho.
De entre estas áreas prioritárias de actuação a nível europeu, os relatórios colocam a tónica, com razão, na questão da energia, que será um dos pontos fortes do Conselho Europeu da Primavera, que irá debater o pacote energético proposto pela Comissão no passado dia 10 de Janeiro. O grau de compromisso e ambição que os Chefes de Estado e de Governo demonstrarem na hora de desenvolver uma verdadeira política energética comum será determinante no momento de avaliar se a resposta ao desafio de assegurar o nosso abastecimento energético, ao mesmo tempo que lutamos contra as alterações climáticas, é credível. Trata-se de desafios frente aos quais a actuação de cada um dos Estados-Membros em separado será claramente insuficiente, impondo-se por conseguinte uma acção conjunta a nível europeu para defender adequadamente os interesses dos cidadãos.
Por último, tanto o relatório do senhor deputado Bullmann como o do senhor deputado Andersson assinalam a necessidade de o Parlamento poder exercer convenientemente as suas prerrogativas quando da revisão das orientações integradas da Estratégia de Lisboa, agendada para o próximo ano. Posso assegurar-vos, minhas Senhoras e meus Senhores, do firme compromisso da Comissão - em particular dos que estamos directamente envolvidos com a Estratégia de Lisboa, o Vice-Presidente Verheugen, o Comissário Špidla e eu próprio - e do nosso desejo comum de explorar todas as vias possíveis para associar convenientemente o Parlamento a esta revisão.
Termino, Senhor Presidente, expressando o meu desejo de que esta Assembleia revalide o apoio praticamente unânime que os relatórios dos senhores deputados Bullmann e Andersson receberam nas respectivas comissões. Com este apoio e com o elevado grau de consenso entre o Parlamento e a Comissão, estaremos a enviar ao Conselho Europeu - e aos cidadãos em geral - um claro sinal da vontade e da capacidade da União Europeia de servir de instrumento privilegiado para fazer frente aos riscos, e aproveitar as oportunidades, da globalização, defendendo e reforçando em simultâneo o progresso económico e a coesão social da Europa.
Presidente
Muito obrigado, estimado Comissário. Quem é que adivinharia, há trinta e três anos, que iríamos estar juntos num debate como este nos nossos respectivos postos?
Jan Andersson 
relator. - (SV) Senhor Presidente, o relatório que elaborei sobre as orientações para as políticas emprego é extremamente curto e foi aceite por unanimidade na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Trata-se, verdadeiramente, de saber o que faremos com as orientações para as políticas de emprego e com as orientações integradas do próximo ano, porque as nossas actuais orientações devem permanecer inalteradas este ano mas, no próximo, teremos uma revisão mais radical. Nessa altura prevemos, tal como disse o senhor Comissário Almunia, dedicar um pouco mais de tempo a esta questão, e precisamos também de mais tempo no Parlamento. Este é um aspecto em que eu insisto, porque há uma diferença entre as orientações para as políticas do emprego e as orientações económicas. As orientações para as políticas do emprego só podem ser aprovadas pelo Conselho depois de o Parlamento dar a conhecer a sua posição. Vai ser, portanto, necessária no próximo ano uma cooperação construtiva entre as instituições. Facilitámos as coisas até este ano. Fizemo-lo o mesmo no ano passado, em que não houve grandes mudanças. A revisão do próximo ano deve ser profunda, pelo que esperamos que a cooperação se estenda por vários meses. Já tivemos, de facto, uma discussão na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais entre mim e os coordenadores sobre a necessidade de não atrasar a designação do relator que irá fazer o trabalho preparatório com vista às alterações do próximo ano.
Apesar de tudo, gostaria de dizer alguma coisa sobre a situação, ainda que esta só seja referida na exposição de motivos. As coisas estão verdadeiramente a correr melhor para a Europa. As tendências do emprego são hoje mais encorajadoras do que há alguns anos. O desemprego está a diminuir. Temos um bom crescimento. Não podemos esquecer, porém, de que ainda há deficiências que temos de nos concentrar em superar. Estou a pensar nos jovens que deixam a escola precocemente e nos jovens que ficam desempregados quando concluem os seus estudos. Sabemos que, se eles permanecerem muito tempo fora do mercado de trabalho, torna-se extremamente difícil voltar a integrá-los. Estou a pensar nas diferenças ainda consideráveis entre as situações dos homens e das mulheres no mercado de trabalho. Estou a pensar nas pessoas que vieram de outras partes do mundo e que, ainda hoje, têm problemas em entrar no mercado de trabalho devido às deficiências da nossa política de integração. Estou a pensar nas pessoas com deficiências, que são igualmente excluídas do mercado de trabalho.
Assisti à reunião informal do Conselho de Ministro do Emprego, reunião em que foi abordado outro aspecto do emprego, que é a nossa vontade de criar empregos que sejam de facto melhores. É verdade que temos mais empregos, mas queremos também empregos com mais qualidade. O que se entende, então, por "melhores empregos”? São empregos com salários capazes de assegurar a subsistência, que permitam o desenvolvimento profissional e que proporcionem a formação necessária para as pessoas terem sucesso no mercado de trabalho. Estamos igualmente interessados em bons ambientes de trabalho e na possibilidade de os trabalhadores exercerem influência, tanto individualmente como através dos seus sindicatos.
A actual tendência de criação de mais empregos nem sempre implica que esses empregos sejam melhores. Estamos cientes disso e há debates a este respeito em alguns países, por exemplo, na Alemanha, que visitei recentemente. Sei também que, no meu país, uma parte dos novos empregos é constituída pelos chamados empregos atípicos, que nem sempre asseguram salários suficientes para a subsistência nem dão oportunidades de formação. A influência que as pessoas que ocupam esses empregos podem exercer é também mínima. Precisamos de nos concentrar, portanto, não só na criação de mais empregos, mas também de empregos de elevada qualidade. A Europa nunca poderá concorrer no mercado mundial criando empregos com baixos salários e empregos que não assegurem às pessoas os seus meios de subsistência. Só conseguiremos concorrer se criarmos empregos de elevada qualidade, que proporcionem, por exemplo, mais formação e a possibilidade de exercer influência.
Este é um tema ao qual tencionamos regressar no próximo ano, quando fizermos uma análise mais profunda das tendências do emprego, abordando a questão do aumento do número e da qualidade dos empregos e a dos grupos que hoje ainda têm dificuldades em entrar no mercado de trabalho.
Udo Bullmann 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores, como o Senhor Comissário Joaquín Almunia referiu, na prática o nosso crescimento voltou a atingir os 3%, ou seja, estamos de novo na via estabelecida por Lisboa. Pretendíamos, com a Estratégia de Lisboa, atingir um crescimento contínuo de 3%, de forma a proceder às reformas social e económica necessárias para que, na Europa, todos saiam beneficiados. Foi justamente porque houve muitos anos em que não o conseguimos que convém recordar que o crescimento não acontecerá por acaso. A melhoria deve-se em grande parte, e antes de mais, ao ciclo económico, e é por não podermos tomar como certa a sua continuação que o nosso relatório estabelece como princípio de base a necessidade de agirmos, de adoptarmos uma atitude de gestão e orientação, de não baixarmos os braços permitindo que o tempo avance sem que dêmos os passos políticos necessários.
O mercado interno é o nosso grande trunfo, um mercado com melhor desempenho do que o mercado interno dos EUA. 90% dos bens que manufacturamos na União Europeia compramo-lo nós próprios, consumidores, às nossas empresas, o que nos permite melhor lidar com as vicissitudes da globalização. Convém, portanto, concluir o nosso mercado interno, no que respeita quer aos serviços financeiros, à energia ou à livre circulação de trabalhadores na Europa, para os quais circular é um direito fundamental - apesar de faltar ainda concretizá-lo. Este mercado interno, porém, apenas poderá funcionar se o dotarmos de um enquadramento político, se formos suficientemente audazes para lhe dar forma e para garantir que o controlo mútuo dos órgãos de poder político está devidamente salvaguardado.
Por isso é tão importante não esquecer que conseguimos criar esse equilíbrio social - fizemo-lo com a Directiva Serviços. Apenas quando os cidadãos estiverem aptos a ganhar devidamente o seu sustento através do próprio trabalho neste mercado interno poderão, como consumidores, apoiar um progresso económico; só então estarão aptos, como consumidores, a investir, e só então estarão aptos, como trabalhadores, a adquirir mais competências e qualificações e a desempenhar um papel decisivo para promover a inovação nas nossas sociedades. Daí a importância de este relatório perguntar aos Estados-Membros qual a sua situação actual, onde conseguiram chegar e o que fizeram para atingir as grandes metas que nos propusemos em Lisboa. É muito claro que estão a começar a dar respostas que, todavia, chegam ainda lentamente e nem sempre apresentam a qualidade que gostaríamos de encontrar; em especial a política activa do emprego e a política da integração social deixam ainda muito a desejar. Quanto a resultados positivos, podemos ver que os países que vão à frente são os que já adoptaram uma atitude suficientemente audaciosa para, em vez de poupar tanto que chegam a um ponto em que nada funciona, investir nas partes activas da sociedade, nas pequenas e médias empresas, nas pessoas que estão na escola, nas que estão a seguir uma formação, nas que estudam para obter um diploma universitário e que podem, portanto, trazer nova criatividade à sociedade.
Não é por acaso que muitos países escandinavos, seguindo o modelo nórdico, produzem os melhores resultados neste domínio. É verdade que cabe a cada país encontrar a solução que melhor lhe convém; encorajaríamos, porém, os Estados-Membros a cumprir a sua parte para pôr em prática uma abordagem pró-activa de Lisboa e levá-la a cabo.
Agradeço ao Presidente em exercício do Conselho, Senhor Ministro Gloser por, no seu discurso, não ter ignorado o relatório mas ter aceitado o diálogo e insto-o a ser arrojado, pois nada encontro no Tratado que nos impeça de desenvolver formas de cooperação mais intensa no que respeita à reforma das orientações integradas e a preparar Lisboa e as orientações das políticas económicas para uma nova fase. Este Parlamento espera ver-se implicado no processo - como é devido e adequado -, pois é essa a única forma de contribuirmos para comunicar as metas de Lisboa aos cidadãos, às empresas, aos sindicatos e aos trabalhadores. A Comissão está certa quando raciocina em termos de apresentar novas propostas neste campo; por que motivo não seriam tais propostas adoptadas pelo Conselho Europeu como directrizes dando, consequentemente, uma orientação mais firme aos Estados-Membros?
Não queria terminar sem agradecer calorosamente aos serviços - tanto da comissão como dos grupos - o seu contributo para a elaboração do relatório, assim como aos relatores-sombra, senhor deputado Montoro Romero e senhoras deputadas in t'Veld, Rühle e Wagenknecht, cuja excelente cooperação permitiu apresentar um relatório unânime.
Cristobal Montoro Romero
Estamos perante um bom relatório. Penso que o senhor deputado Bullmann desenvolveu um excelente trabalho, um trabalho aberto, a fim de elaborar uma análise da economia europeia neste momento, que é um momento de esperança, mas também um momento que requer uma análise realista.
Este relatório salienta igualmente a necessidade de fazermos um diagnóstico preciso sobre se estamos perante uma recuperação estritamente cíclica ou algo mais. Espero que seja algo mais, mas temos também de dizer aos cidadãos que precisamos de continuar a trabalhar, pois a racionalização das finanças públicas que vimos no passado pode também ficar dever-se a factores cíclicos e não a decisões deliberadas ou estruturais.
Temos de admitir, com faz o relatório, que aquilo que falhou na economia europeia durante os últimos anos foi a debilidade da procura interna, isto é, a confiança, a confiança dos consumidores e dos investidores, o que é extremamente negativo para o projecto europeu. Temos também de realçar a necessidade de reformas: reformas do mercado de trabalho que tenham sido discutidas e concertadas; reformas das políticas económicas para promover as pequenas e médias empresas, que constituem a chave para crescimento e a criação de emprego; reformas tendentes a completar o mercado único, especialmente na área dos serviços e no sector da energia; reformas para promover a melhoria da eficiência dos mercados de bens, serviços, trabalho e capital; e também reformas fiscais destinadas a proporcionar um quadro fiscal coordenado que estimule a criação de emprego e fomente a criação e o desenvolvimento do tecido de pequenas e médias empresas que cremos ser fundamental.
Além disso, este relatório salienta a necessidade de combater o proteccionismo, que infelizmente está presente em muitos dos nossos actuais governos europeus, e alertamos igualmente para o facto de o risco associado à taxa de câmbio euro/dólar poder ameaçar a qualidade do nosso crescimento económico.
Harlem Désir
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Almunia, Senhor Presidente do Conselho, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o relator pelo seu trabalho; creio que este relatório apresenta simultaneamente, uma análise e recomendações que o meu grupo pode apoiar totalmente.
Gostaria de salientar simplesmente três aspectos. A situação da zona euro em matéria de crescimento e de competitividade regista melhorias. Mas, como diz o relatório, e esta é a minha primeira observação - há diferenças extremamente pronunciadas entre os Estados-Membros. Penso que se deve tentar tirar daí as devidas lições, em todo o caso, compreender por que razão assim é. As coisas não são sempre fáceis; há vários elementos que entrem em jogo. Concretamente, o relatório menciona a diferença entre a situação de alguns grandes Estados-Membros e a de Estados-Membros mais pequenos, mas, a verdade é que questão é mais complicada do que isso, na medida em que, entre os grandes Estados-Membros, podemos também observar diferenças de resultados absolutamente espectaculares. A Alemanha tem um desempenho médio, registando no ano passado um crescimento de 2,7%, o que é um resultado extremamente positivo em relação aos anos anteriores. Todavia, outros grandes Estados-Membros como a Itália, mas também o meu país, a França, com um crescimento de 2%, situam-se abaixo da média de crescimento da União Europeia, o que só aconteceu há dois atrás.
Isso combina-se com outros elementos que são bastante preocupantes, uma vez que, em matéria de comércio externo, as diferenças são também assinaláveis. A Alemanha bate novamente o recorde e mostra uma capacidade para conquistar mercados internacionais, enquanto a França, que foi durante muito tempo um país que apresentava um excedente fortíssimo ao nível do comércio internacional, está a produzir, trimestre após trimestre, défices comerciais recordes.
É verdade que os países escandinavos, os Países Baixos, e um certo número de pequenos Estados, obtiveram bons resultados, tanto em termos de crescimento, como de emprego e de comércio internacional. Há uma primeira lição a tirar desta situação, uma que me ocorre talvez por causa da situação do meu país. É que, num país onde, de há cinco anos a esta parte, se tem procedido a reformas estruturais, digamos liberais, umas atrás das outras, em que nos explicaram que o que nos faria sair da crise, e da crise do emprego em especial, era baixar os impostos - o imposto sobre as sociedades, o imposto sobre os rendimentos -, pôr em causa certas formas de protecção do mercado de trabalho - nós tivemos um contrato "novo emprego", que fragilizou a protecção contra os despedimentos, etc...-, enfraquecer os serviços públicos e privatizar, nós não obtivemos qualquer resultado. Pelo contrário, há alguns países que mantiveram taxas de imposição obrigatórias e custos de trabalho mais elevados do que a França, e que mostram resultados elevados.
Tiro uma segunda lição, a saber, não só esta fórmula não foi eficaz, como é errado pensar que a Europa resolverá os problemas se praticar uma concorrência por baixo. Não é praticando uma concorrência baseada em baixos custos que a Europa conseguirá sair do problema, mas sim investindo nos recursos humanos, na inovação, na investigação, na formação e nas universidades.
A minha terceira observação, e o relatório constata-o com razão, é que, apesar desta melhoria global do crescimento e dos resultados económicos, a pobreza continua a representar um problema. Mesmo comparando com os anos 90, o nível de pobreza na União Europeia voltou a subir. Afinal de contas, há 80 milhões de europeus que vivem abaixo do limiar de 60% do rendimento médio.
Relativamente a esta questão, creio que devemos também tirar uma lição com o que se passou no tempo do Presidente Clinton nos Estados Unidos, em que se experimentou um crescimento repentino com a nova economia, mas um crescimento que não impediu, ao mesmo tempo, que um elevado nível de pobreza continuasse, de alguma forma, a envenenar a sociedade, isto porque os programas de ajuda social não tinham podido ser implementados. Nós também temos de combinar investimento com economia do conhecimento, economia competitiva com coesão social. Os dois andam a par e passo e apoiam-se mutuamente.
Sophia in 't Veld
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar e de agradecer ao relator, que facilitou consideravelmente a tarefa dos relatores-sombra ao apresentar um excelente texto que praticamente não precisou de ser revisto, e com o qual também eu me congratulo na sua forma actual. Com efeito, o relatório contém muitas recomendações excelentes - ainda que muitas delas já nós tivéssemos feito anteriormente, claro, sendo que o que falta é acção. Muitas destas coisas não foram implementadas. É verdade que a economia está em retoma, mas este não é o momento de nos deitarmos sobre os louros. No que se refere, por exemplo, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, é chegada a altura de accionarmos o instrumento preventivo. Em vez de quebramos o mealheiro, temos de manter o orçamento em boa forma, de reduzir despesas, de investir, e neste tocante estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Bullmann. Isto não deve, porém, assumir a forma que muitas vezes assume, nomeadamente a de subsídios que distorcem o mercado e substituem as tão necessárias reformas. Muitas vezes, isto é simplesmente utilizado como um meio para encobrir as falhas, e não é esse o objectivo.
Sou inteiramente a favor da conclusão do mercado interno, e espero que a Directiva relativa aos serviços, que para meu gosto era demasiado fraca, acabe por produzir algum efeito nesse domínio. Também na área das medidas relativas ao mercado de trabalho há ainda muito a fazer, e gostaria de observar brevemente que encaro o modelo social como um modelo que oferece oportunidades a todos os europeus, mas que o modelo que temos actualmente exclui ainda sistematicamente 8% das pessoas do mercado de trabalho, e não só os trabalhadores da Europa Oriental e os imigrantes. Preferimos deixar que eles se afoguem no Mediterrâneo a facultar-lhes o acesso ao nosso mercado de trabalho. Entretanto, fechamos os olhos ao facto de as pessoas que trabalham ilegalmente nos nossos mercados nas condições mais abomináveis serem mantidas praticamente como escravas. Isto não é um modelo social, mas, sim, uma vergonha para a Europa, pelo que, do meu ponto de vista, a liberdade de circulação de trabalhadores da Europa Oriental deveria entrar em vigor sem demora e por inteiro, com um sistema de imigração e uma carta verde.
Por último, alguns questionam os méritos de uma coordenação acrescida das políticas económicas nacionais. Este é um assunto que também deveríamos discutir noutra ocasião. Penso que, para todos os efeitos, isso é de longe preferível à actual tendência para o proteccionismo e para a concorrência entre os Estados-Membros. Com efeito, se nós, na Europa, quisermos ter algum peso na economia mundial, precisamos de garantir que temos um mercado interno forte e aberto, o que significa que temos de concentrar-nos em áreas que são importantes para o futuro, isto é, na energia, na inovação e no desenvolvimento sustentável - áreas essas em que temos de tornar-nos líderes mundiais.
Mieczysław Edmund Janowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, quero felicitar os relatores pelo trabalho que efectuaram. O Grupo União para a Europa das Nações apoiará estes relatórios. Como não é muito o tempo de que disponho, aproveitá-lo-ei para levantar apenas algumas questões.
Presentemente, para poderem vencer os desafios da concorrência a longo prazo, as economias dos Estados-Membros da União Europeia necessitam de verdadeiras solidariedade e coesão internas. Há razões para nos regozijarmos com uma retoma económica real, demonstrada pelo crescimento do PIB. No entanto, faríamos bem em lembrar-nos de que não estamos sozinhos. A nossa população de 500 milhões de pessoas não chega a equivaler a 8% da população mundial. Entre os nossos concorrentes estão não só os Estados Unidos como também, e talvez sejam estes os que mais nos importam, a Índia, a China, a Indonésia, o Brasil e a Rússia.
Nos nossos dias, é na economia, no acesso a matérias-primas estratégicas e no potencial demográfico que reside a verdadeira força. Estes três pilares estão estreitamente relacionados. Por conseguinte, se não adoptarmos uma política de apoio à família em verdadeira harmonia com a economia, e abrangendo também as questões do emprego, é provável que não só fiquemos para trás como soframos ainda um colapso conjunto num futuro próximo. A Estratégia de Lisboa não é um fim sem si mesma. É necessário que todas as suas acções promovam o indivíduo e o seu desenvolvimento, ou seja, o desenvolvimento de um cidadão europeu.
Elisabeth Schroedter
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, o primeiro comentário que se me oferece fazer é que o rótulo "Estratégia de Lisboa” é agora aposto a tudo, independentemente da escassa relação que possa haver com o objectivo original dessa estratégia. A política de emprego, que inicialmente levou à criação da Estratégia de Lisboa e constituiu o seu primeiro objectivo, não passa agora de um acessório dessa estratégia.
Essa redefinição foi levada a cabo por motivos políticos, foi uma forma de obscurecimento, de evitar reconhecer que, embora os dados económicos da UE possam estar a conhecer uma melhoria, não se regista tendência semelhante nos números relativos ao emprego.
Gostaria, em segundo lugar, de recordar a esta Assembleia que os Chefes de Estado ou de Governo da UE, nas Cimeiras da Primavera, chegam a acordo quanto às directrizes de crescimento e emprego para as políticas nacionais.
Em terceiro lugar, ao fazê-lo, têm como preocupação central combater a exclusão social das pessoas, já que é essa a única forma de reduzir eficazmente o desemprego de longa duração e a pobreza. Ao fazê-lo devem prestar especial atenção às necessidades de grupos que, pelas suas características, estão especialmente sujeitos à discriminação quando tentam entrar no mercado de trabalho, como é o caso de pessoas portadoras de deficiência e de mulheres migrantes.
Este ano, porém, o Conselho e a Comissão permitiram simplesmente que esta preocupação central fosse negligenciada, apesar de não haver razão para tal, pois a exclusão continua a ser um problema tão candente como antes. Não podemos permitir que a política de emprego favoreça quem já está dentro do mercado de trabalho. As directrizes em vigor devem ser tomadas tão a sério como sempre o foram, e não podemos permitir que a grande coligação imponha uma prioridade diferente e assobie para o lado numa altura em que as necessidades sociais são tão prementes.
Sahra Wagenknecht
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório sobre as orientações gerais das políticas económicas contém uma série de afirmações que posso aceitar. Afirma que o crescimento económico, longe de ser um fim em si, deve visar a qualidade de vida das pessoas. Defende não só que o crescimento económico seja orientado para as exportações mas também que deve reagir à procura, e manifesta preocupação pela manutenção da elevada incidência de pobreza dentro da União Europeia.
Embora todos esses pontos sejam louváveis e - infelizmente - nem sempre óbvios para os deputados deste Parlamento, o relatório inclui também passagens que não nos permitem votar a favor. Do ponto de vista do nosso grupo não é aceitável a referência positiva à directiva neo-liberal relativa aos serviços, que encorajará o dumping salarial e o esvaziamento dos serviços sociais na União Europeia, contribuindo para disseminar ainda mais a pobreza e a exclusão social.
Consideramos igualmente inaceitável que o relatório apele a mais liberalização do sector da energia. A Europa não precisa de mais desregulamentação, liberalização e privatização, precisa do contrário - de uma política económica radicalmente diferente em que, de uma vez por todas, seja dada prioridade aos interesses dos trabalhadores e dos consumidores relativamente ao interesse das grandes empresas no lucro privado.
Michael Henry Nattrass
Senhor Presidente, queria chamar a sua atenção para o seguinte: o relatório Bullmann mostra que as economias de países que ainda não adoptaram o euro têm tido melhores resultados do que as economias de países que o fizeram. Felicito a Eslováquia, a Letónia, a Lituânia e a Estónia. Não só conseguiram libertar-se das grilhetas do comunismo como também entraram no mercado livre, impuseram uma tributação reduzida e uma regulamentação mínima. Será de admirar que apresentem as mais elevadas taxas de crescimento da Europa?
Devo, no entanto, avisá-las de que isso acabou. A partir de agora tudo será mais difícil. A Letónia vai adoptar o euro em 2008, a Lituânia e a Eslováquia em 2009 e a Estónia em 2010 e ver-se-ão de mãos atadas pela regulamentação da UE, pelas metas da UE e pela contínua intromissão da UE nos seus assuntos económicos.
Parece-me preocupante que o relatório nos avise de que a União Europeia deve desempenhar um papel mais activo nas decisões de política económica. A política de tamanho único não nos convém e cada país sabe como encontrar os mercados que lhe convêm e como gerir a sua economia e as suas relações comerciais com o resto do mundo. Peço que lhes seja dada independência económica.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Caros Colegas, os últimos dados sobre a situação económica são, no cômputo geral, positivos mas, como afirma a Comissão, o crescimento da produtividade e a qualidade dos postos de trabalho permanecem inferiores às necessidades da Europa.
Espero que estes dados encorajadores não sirvam de álibi para a redução dos esforços, mas constituam antes um sinal claro de que identificámos os pontos fulcrais e estratégicos e de que deveremos continuar a centrar neles o nosso trabalho. É nesse sentido que deixo o meu apelo às Instituições Europeias e a cada um dos Estado-Membros!
Refiro-me, em particular, a três esferas de acção: 1) os programas de ensino e formação e os programas de ligação entre as universidades e outras instituições de formação ao mundo do trabalho; 2) as respostas ao desafio demográfico, por exemplo, o apoio às mulheres e à família, e a reforma e harmonização dos sistemas de segurança social; 3) o apoio, ainda insuficiente, às pequenas e médias empresas, em particular, para a sua adaptação aos mais recentes desafios do comércio internacional e à utilização de novas tecnologias e inovações. Estas são as áreas em que é necessário continuar a insistir.
Ana Mato Adrover
(ES) A Europa enfrenta actualmente dois grandes desafios: por um lado, o da globalização económica e, por outro, o do envelhecimento da população, e tudo isto aliado ao fenómeno da imigração. Ambos exigem uma clara modernização do modelo social europeu. Como sabem, a competitividade constitui o elemento-chave para podermos enfrentar o desafio da globalização. Todos sabemos que não podemos competir com os países emergentes em termos de custos laborais, mas temos uma vantagem clara, designadamente a do nosso capital humano, devido à sua capacidade, à sua flexibilidade e à sua criatividade, e temos também os valores cruciais da solidariedade, da igualdade de oportunidades e da inclusividade.
No que respeita ao envelhecimento da população, para enfrentarmos este desafio e podermos garantir as pensões e os cuidados de saúde no futuro, é fundamental que aumentemos a produtividade, o que requer, entre outras coisas, mais postos de trabalho e também postos de trabalho de melhor qualidade. Existe um consenso geral entre os Estados-Membros quanto à necessidade de modernizar a legislação no domínio da protecção do emprego. Neste tocante, a combinação entre flexibilidade e segurança, que frequentemente designamos de "flexisegurança”, é um elemento-chave que tem de ser desenvolvido no futuro.
Também precisamos, em primeiro lugar, de aplicar uma estratégia de envelhecimento activo, com mais formação para as pessoas com idade superior a 45 anos e com incentivos financeiros e fiscais para prolongar a vida laboral para além dos 65 anos. Em segundo lugar, temos de garantir uma política de imigração adequada, de acordo com uma proposta que assente num acordo europeu alargado que permita que o mesmo seja controlado de uma forma ordenada e que a integração de imigrantes seja feita através de programas de formação e reciclagem ajustados aos seus perfis.
Por último, temos de promover uma reforma dos sistemas públicos de pensões a fim de assegurar a sua sustentabilidade através da consolidação das finanças públicas e de incentivos para os complementar mediante planos individuais.
Terminarei, Senhoras e Senhores Deputados, dizendo que temos ainda um longo caminho a percorrer para chegarmos a um mercado laboral europeu eficaz e inclusivo, orientado, acima de tudo, para o emprego vitalício, e que proporcione a todas as pessoas, independentemente da sua idade ou da sua condição, a ajuda e as oportunidades de que elas necessitam.
Ieke van den Burg
(NL) Senhor Presidente, gostaria de me associar às felicitações que foram endereçadas ao relator pelo seu excelente relatório, e congratulo-me com o facto de outros grupos políticos o apoiarem também. O relatório pode ser já considerado como um preâmbulo da discussão sobre a revisão das orientações gerais de política económica, que deverá realmente ter lugar mais tarde, durante este ano ainda. É fundamental que este relatório seja adequadamente utilizado neste contexto, pois contém alguns pontos que irão ser muito úteis durante esta avaliação. O relatório avalia o desempenho dos Estados-Membros e da economia europeia no seu todo à luz destas recomendações.
Neste contexto, gostaria de me concentrar num aspecto ligeiramente diferente do que foi focado pelo Comissário Almunia nas suas declarações. Ele afirmou que os países que melhor observaram o Pacto de Estabilidade e Crescimento foram os que melhor desempenho tiveram. Com base na minha experiência nos Países Baixos, eu formulá-lo-ia de uma forma ligeiramente diferente, e revejo-me mais na asserção do relator, segundo a qual foram sobretudo os países que operaram reformas estruturais, aliadas a investimentos, que tiveram um bom desempenho. Apraz-me particularmente o facto de agora irmos ter um Governo nos Países Baixos - a equipa de Ministros será formada esta semana - que atribui prioridade aos investimentos, em combinação com as reformas que já foram realizadas, observando, ao mesmo tempo, escrupulosamente as normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta é, na minha óptica, uma base muito importante. Algumas das recomendações formuladas nas orientações estão também reflectidas no actual programa de governo, por exemplo sobre participação dos idosos, das mulheres ou de grupos de migrantes no mercado de trabalho.
Um aspecto muito importante neste contexto - e que eu gostaria também de salientar em nome do meu grupo político - é a ênfase na coordenação europeia. Os Estados-Membros não deveriam ter de agir individualmente, mas um esforço simultâneo e coordenado é, na realidade, crucial. É por isso que eu gostaria vivamente de recomendar à Presidência alemã que trabalhe de mãos dadas com este grupo de trabalho interinstitucional que é agora introduzido e, em particular, que veja o que é que poderá ser coordenado macroeconomicamente a nível europeu. Toda esta discussão sobre uma política económica e de emprego mais coordenada foi iniciada, em Essen, há 10 ou 12 anos. É um desafio para Alemanha dar agora seguimento a essa discussão.
Siiri Oviir
(ET) Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, o novo ciclo de orientação de três anos que foi lançado há dois anos, com a revisão da Estratégia de Lisboa, mediante a qual foram fundidas as orientações gerais em matéria de emprego e de política económica, permite que os Estados-Membros adaptem programas de Lisboa nacionais às condições de cada país.
Pela primeira vez depois do crescimento económico lento, quando não estagnado, dos últimos seis anos, o crescimento económico na Europa começou a acelerar. Esta tendência positiva reflecte-se também no mercado de trabalho e é prova da ligação mútua que existe entre a política económica e a protecção social. O aumento para o dobro da produtividade reduziu o desemprego médio para oito por cento. O ano passado, foram criados 2,9 milhões de novos empregos, mas continua a haver muito por fazer, pelo que não deveríamos considerar-nos completamente satisfeitos.
Presentemente, só alguns Estados-Membros adoptaram uma metodologia de trabalho plenamente integrada e baseada no conceito de ciclo de vida. Temos de encarar com seriedade a aplicação das decisões que já tomámos; isto é, que a cada jovem que saia de uma escola ou de uma universidade com um diploma seja oferecido trabalho, que os cuidados infantis estejam amplamente disponíveis, que as leis e regulamentos relativos à protecção laboral sejam actualizados, etc.
Gostaria de agradecer ao relator pelo seu relatório realista e de salientar que o Parlamento Europeu é um fórum adequado para a avaliação de estratégias e de medidas que nos permitam cumprir os objectivos de Lisboa através de uma acção conjunta e de uma melhor cooperação. É este o direito e a obrigação que o povo nos atribui.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, li com interesse os dois relatórios dos colegas e gostaria comentar três dados numéricos: 8, 17 e 12 500.
É verdade que o desemprego na União Europeia flutua actualmente em torno dos 8%, um número inaceitável numa União que declaradamente tenciona tornar-se a economia melhor e mais produtiva até 2010.
O segundo número indica a percentagem de cidadãos da União que vivem abaixo do limiar da pobreza: 17% que correspondem a 80 milhões de cidadãos europeus sem meios para subsistir no dia-a-dia.
Por último, como já é do vosso conhecimento, a multinacional Alcatel Lucent decidiu dispensar nos próximos três anos 12 500 trabalhadores que na sua maioria trabalham na Europa. Depois do escândalo da Volkswagen, compreenderão que o tecido social e laboral da União está a ser seriamente abalado.
Podemos, portanto, continuar a fazer repetidas listas de desejos sobre a Estratégia de Lisboa. Infelizmente, a verdade é diferente e amarga. No entanto, se há alguma coisa que podemos reter dos relatórios, é a necessidade de o Parlamento ser chamado a pronunciar-se mais vezes sobre as questões de emprego.
José Albino Silva Peneda
As notícias que nos traz o Comissário Almunia são animadoras, mas penso que é preciso ainda mais ambição no que respeita à produtividade e à qualidade do emprego.
Ora, falando de emprego, o emprego produtivo, que é o que a Europa precisa, cria-se nas empresas e estas só surgem se houver a disponibilidade de agentes empreendedores, em quantidade e qualidade, dispostos a assumir riscos. Por isso, há que promover por todos os meios o gosto pela assumpção de riscos e a dignificação da função empresarial. Neste domínio penso que se pode fazer muito mais.
Outro ingrediente fundamental para a criação de emprego é a confiança, porque sem confiança é muito difícil haver crescimento do investimento, e os factores que podem ajudar a criar um clima de confiança são, entre outros, o equilíbrio das contas públicas, o desenvolvimento do mercado interno, uma boa coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros e a política económica e monetária. Muito tem sido feito, muito terá ainda que ser desenvolvido.
A criação de emprego deve ser reclamada por muitas razões. Desde logo, porque é o desemprego que desencoraja, que faz com que se deixe de acreditar em si próprio e nos outros e é, seguramente, o desemprego o maior factor de exclusão social. A criação de emprego é a única forma de não desperdiçar nos jovens europeus, nem oportunidades, nem talentos.
Mas, no caso da Europa, a criação de emprego é ainda necessária por outras razões, a mais importante das quais tem a ver com a sustentabilidade financeira dos sistemas de protecção social. É que não será possível, a prazo, manter os sistemas que temos e que herdámos, se não formos capazes de criar mais emprego - esta é uma verdade inquestionável que obriga a reformas em muitos domínios dos sistemas económicos sociais dos diferentes Estados-Membros. E essas reformas são necessárias, não por qualquer tipo de compromisso com teses liberalizantes que apenas vêem no mercado a solução para todos os males. Essas reformas são urgentes, são necessárias e justificam-se precisamente em nome dos valores que estão na base do projecto da construção europeia que quer ajudar a manter e a deixar aos vindouros.
A capacidade de resposta dos mercados de trabalho europeus aos desafios da globalização, da revolução tecnológica e do envelhecimento demográfico, apesar de ser muito positivo o que foi feito nestes últimos dois anos, continua a ser uma questão crítica.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, não podemos dar-nos ao luxo da complacência pelo facto de as taxas de desemprego estarem actualmente a diminuir. A Estratégia de Lisboa visa mais e melhor emprego. Actualmente, o conceito de "flexigurança” é visto como uma ameaça por muitos milhões de concidadãos nossos. Para estes e as suas famílias significa insegurança acrescida. A proposta da Comissão relativa às Orientações para as Políticas de Emprego regista-o, afirmando: "É necessária uma abordagem mais exaustiva, que conjugue mais eficazmente flexibilidade e segurança”. Esta afirmação é feita com frequência, mas a realidade é que a situação está a piorar e não a melhorar.
No seu Livro Verde "Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI”, a Comissão salienta algumas das questões referindo que "se as empresas utilizam estes contratos atípicos é porque procuram continuar a ser competitivas numa economia globalizada, evitando nomeadamente os custos inerentes ao cumprimento das regras relativas à protecção do emprego e dos prazos de pré-aviso e ao pagamento das correspondentes contribuições para a segurança social”. Não me parece ser esse o caminho para a competitividade através da qualidade e do elevado valor acrescentado num mundo globalizado.
A Comissão refere ainda que os contratos a termo, contratos a tempo parcial, contratos pontuais, contratos "zero horas”, contratos propostos a trabalhadores recrutados através de empresas de trabalho temporário, contratos de trabalho freelance, etc. fazem, hoje, parte integrante das características dos mercados do trabalho europeus. Regista que aqueles estão a aumentar, apresentando um acréscimo de 4% entre 2001 e 2005, e que uma minoria significativa das pessoas, cerca de 16%, permanecem presas a uma sucessão de empregos de curta duração e de baixa qualidade, com uma protecção social insuficiente.
Felizmente, dispomos agora de directivas que abrangem os trabalhadores com contratos a tempo parcial e a termo. Porém, estas iniciativas datam de uma época em que a Comissão ainda acreditava ter um papel a desempenhar na fixação de normas mínimas e acreditava na utilização das bases jurídicas ao seu dispor. Contudo, que dizer de todas as outras formas de emprego atípico, inseguro, mal remunerado e da baixa qualidade que hoje proliferam? O melhor que a Comissão actualmente consegue fazer é colocar uma série de perguntas retóricas no seu Livro Verde sobre a forma como reequilibrar a "flexigurança”.
Bem, talvez seja tempo de a Comissão regressar a uma agenda social com conteúdo legislativo; os Estados-Membros precisam desesperadamente de um sinal.
Philip Bushill-Matthews
(EN) Senhor Presidente, este é um importante debate sobre dois relatórios de extrema importância, mas esta é uma questão que esta Assembleia abordou hoje cedo e, na verdade, já ontem.
Hoje cedo, votámos por uma maioria muito expressiva uma resolução relacionada com a Estratégia de Lisboa com vista ao Conselho da Primavera. Abrange o crescimento, emprego e a competitividade; foi uma importante afirmação daquilo que é preciso fazer e da forma como poderemos chegar a bom porto.
Ontem, fizeram-se outras afirmações importantes. O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, recordou-nos a necessidade de as Instituições da UE se concentrarem nas prioridades dos cidadãos; a impossibilidade de construirmos a Europa de amanhã com instrumentos do passado; e a necesidade de mudança. A senhora Chanceler Angela Merkel, em nome da Presidência do Conselho, afirmou que precisamos de menos e não de mais burocracia, o que foi acolhido com fortes aplausos, e que a direcção a seguir é a de uma regulamentação simplificada, tendo exortado o Parlamento a apoiar esse processo.
Hoje, com esta resolução demos formalmente esse nosso apoio. Contudo, desejo sinceramente que aqui, em todos os grupos políticos e na verdade dentro dos grupos políticos, o velho argumento da imcompatibilidade entre mais competitividade e mais justiça social possa ser visto como um argumento do passado. A realidade é que existem duas faces da mesma moeda. A maior injustiça social de todas, como vários colegas já referiram, é aquela que é infligida aos milhões que ainda se encontram desempregados, que querem trabalhar mas não conseguem encontrar emprego. Essa injustiça não é apenas um problema destas pessoas, é também a nossa vergonha.
É preciso que os eurodeptuados deixem de ser vistos como estando divididos em dois campos antagónicos: ao lado dos empregadores, ou ao lado dos trabalhadores. Por favor, é preciso que concordemos ficar todos no mesmo campo, do lado do emprego - de mais emprego. Esta continua a ser uma prioridade para todos os nossos cidadãos. Por isso, não nos fiquemos pela manifestação do nosso apoio às agendas da Presidência do Conselho e da Comissão, mas façamos também questão de trabalhar em conjunto com estas Instituições para as concretizar.
Donata Gottardi
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, este relatório assinala uma página feliz na vida do Parlamento Europeu por muitas razões. Antes de mais porque a interligação indissociável entre os aspectos económico, social e ambiental, como já aqui foi dito, passou do nível das afirmações rituais para as manifestações no concreto. Basta-nos comparar o título com os conteúdos para apreciar a mudança. Neste relatório, afirma-se com clareza aquilo que há muito figura nos documentos das Instituições comunitárias. É preciso que as orientações de política económica incluam as dimensões social e ambiental, na medida em que estas são as questões mais fundamentais. Não se trata apenas de combinar da melhor forma possível três áreas equivalentes, mas sim de reconhecer que o desenvolvimento económico assenta na coesão social e na consciencialização ambiental.
Em segundo lugar, porque a competitividade exige compatibilidade, são necessárias intervenções em sectores específicos, como a investigação e desenvolvimento, energia e ambiente, bem como objectivos igualmente específicos com vista à criação do pleno emprego e de emprego de boa qualidade, garantindo dignidade e segurança aos trabalhadores e respondendo às exigências de flexibilidade de todos os parceiros sociais através de medidas que visem não só a conciliação mas também a mobilidade dos trabalhadores.
Para além disso, uma vez que o método de coordenação pode fornecer resultados úteis, não deverá proceder-se apenas à identificação e intercâmbio das boas práticas, mas também dos obstáculos, dificuldades e resultados negativos. É sempre importante prestar grande atenção ao percorrer as vias da harmonização, pois é importante ter em conta os contextos e os ordenamentos jurídicos; embora possam parecer semelhantes, mantêm as suas próprias especificidades. No entanto, conhecer não só a proposta mas também o procedimento de aplicação e o impacto obtido facilitará o trabalho de todos os actores a nível europeu, nacional e territorial.
A última razão é a seguinte: as decisões dos Estados devem, por seu turno, seguir uma abordagem horizontal integrada, sendo que os planos previstos e as prioridades deverão ter correspondência nos orçamentos nacionais.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) A representante do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, senhora deputada in 't Veld, começou a sua intervenção dizendo que o relatório do senhor deputado Bullmann era um bom relatório, como os anteriores relatórios sobre as orientações gerais de política económica também tinham sido, mas que essas nobres palavras não tinham sido transformadas em acções concretas, que nunca fomos capazes de ir além das palavras.
No escasso tempo de que disponho irei concentrar-me nas reformas institucionais. Foi aberto um período de reflexão sobre o Tratado Constitucional, que está prestes a terminar, e quase toda a gente expressou a sua opinião. A senhora Angela Merkel propõe-nos um roteiro; a candidata socialista Ségolène Royal questiona o papel do Banco Central; o candidato às eleições presidenciais Nicolas Sarkozy fala das reformas que é necessário introduzir para que o Tratado seja viável. Todos falam neste assunto, excepto nós.
Eu sei que o Comissário Almunia acredita que o grande Tratado económico foi o de Maastricht, e isso pode bem ser verdade, mas, em termos marxistas, o que Maastricht fez foi mudar as estruturas económicas.
Cabe-nos agora mudar as superstruturas políticas, ajustar a arquitectura institucional a essas mudanças. Eu proporia que Parlamento se envolvesse neste processo e produzisse algumas linhas sobre aquilo que, partindo da sua posição privilegiada, o Comissário entende que deveria ser introduzido no Tratado Constitucional. No Grupo VI da Convenção Europeia foi feito um exercício deste tipo, que fracassou, mas a lista continua em vigor. O que entendemos que se deve fazer na lista dos objectivos económicos da União? Como e até que ponto achamos que o processo de co-decisão na área das políticas económicas deveria ser alargado? O que deveríamos fazer em relação ao direito de avocação no âmbito do processo Lamfalussy? Como podemos garantir o controlo democrático do Banco Central Europeu sem comprometer a sua independência? O que devemos fazer a respeito da governação económica (esta manhã, o Presidente italiano, Giorgio Napolitano, fez referência à necessidade de uma maior coordenação económica)? O que deveria o Presidente em exercício do Conselho fazer? Aqui continuamos, porém, sem nada dizer.
Em matéria de tributação - e vou terminar -, tudo o que temos de fazer é incorporar no Tratado o que a jurisprudência já disse, uma definição única de domicílio fiscal, um acordo em matéria de dupla tributação, a aplicação do princípio de não-discriminação, e não prosseguirei porque o meu tempo chegou ao fim.
O que eu proponho, Senhor Comissário Almunia, é que V. Exa. produza algumas linhas e as traga para esse diálogo que aprovámos nas anteriores orientações gerais de política económica e que cheguemos a um acordo para que possamos falar a uma só voz e fazer propostas construtivas nesta reforma do Tratado Constitucional, pois amanhã será tarde demais.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as orientações gerais das políticas económicas podem ser consideradas um enquadramento moral ou regulador para os Estados-Membros, já que a política económica é da competência dos Estados-Membros mas os nossos objectivos são pan-europeus. Esta tensão caracteriza os nossos debates. Quem não consegue cumprir as orientações gerais compromete e arruína os objectivos europeus de política económica.
Em segundo lugar, estamos a assistir a um desenvolvimento da política económica, que saudamos, o qual nos dará espaço e nos permitirá dedicar-nos aos nossos objectivos políticos e às medidas de reforma necessárias de uma forma mais activa, pró-activa e corajosa do que sem esse progresso económico.
Em terceiro lugar, não vemos contradição entre aproveitar o mercado interno, prosseguir os objectivos de Lisboa, cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento e dar resposta ao desafio das consequências do desenvolvimento demográfico. Pelo contrário, há que adoptar todas estas medidas se queremos concretizar as orientações gerais de política económica e os seus objectivos.
Pelo exposto penso não ser verdadeiro o argumento tantas vezes avançado em campanhas eleitorais e segundo o qual a independência do Banco Central Europeu - como consideram os franceses - ou os objectivos da UE são a causa dos problemas nacionais. Pelo contrário, é o facto de não se atingir esses objectivos que provoca problemas de crescimento e emprego a nível nacional.
Aproveitemos o tempo que nos foi concedido para nos dedicarmos mais activamente aos nossos objectivos e às reformas políticas que decidimos. Façamos uma reforma dos nossos sistemas de segurança social de modo a conseguirmos responder ao desafio da globalização. Façamos da eficiência energética e do reforço da inovação nas pequenas e médias empresas o modelo para a Área Económica Europeia e melhoremos as estruturas de política económica - poupemos para abrir espaço ao investimento necessário - para podermos ser sustentavelmente competitivos a nível global.
Günter Gloser
Senhor Presidente, Senhores Deputados, começaria por agradecer sinceramente tão estimulante debate. Os dados positivos registados em diversos domínios são, evidentemente, bem vindos mas convém não descansar sobre os nossos louros - impõe-se mais acção.
Foram avançados diversos argumentos sobre a posição da UE sobre, por exemplo, a questão do emprego e das políticas económicas, centrando a questão no processo de Lisboa. Foi também importante referir que à concorrência e ao emprego se veio juntar, em Gotemburgo, a sustentabilidade. O Conselho Europeu de Primavera que deverá realizar-se dentro de dias debruçar-se-á sobre um assunto que se cruza com o emprego - a saber, a energia.
Envolve, por um lado, a energia como produto e, por outro, a questão de como lidar, de futuro, com a energia. Será possível encontrar formas alternativas? Como desenvolver novos campos? Afinal, não se trata de um desejo de uma parte ou de outra; tornou-se evidente que a promoção das energias renováveis assume a maior importância.
Gostaria de dizer, em nome da Presidência, que é igualmente importante - e o Ministro Franz Müntefering, Presidente do Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores convocou uma reunião na semana passada em Nuremberga, na Baviera, para debater o assunto - saber como a Europa pode continuar a incorporar a dimensão social. Que desafios nos esperam? Como podemos mostrar que a Europa não representa uma ameaça mas antes uma resposta ao desafio da globalização e à questão de manter o sistema de segurança social?
Trata-se de pontos de relevo que prosseguiremos também no âmbito do G8. Já tive ocasião de garantir que em termos não só de diálogo, a nível da Tróica, mas também da forma como a Comissão, o Conselho e o Parlamento lidam entre si com o intuito de manter estreito contacto sobre este aspecto, os nossos objectivos são os mesmos.
Joaquín Almunia
Gostaria de começar por agradecer uma vez mais aos relatores e a todos aqueles que intervieram na elaboração destes relatórios e no debate desta tarde - que foi, penso eu, particularmente esclarecedor - sobre a situação em que nos encontramos e os desafios que temos de enfrentar.
A situação, para usar uma figura de estilo castelhana, que é também utilizada nas poucas línguas que conheço de outros países da União, pode ser definida, de uma forma optimista, como uma garrafa meio cheia, ou, pelo lado pessimista - pelo menos se colocarmos a ênfase naquilo que ainda tem de ser feito -, como uma garrafa meio vazia.
Perguntaram-me alguns dos senhores deputados no início do debate se eu achava que o "crescimento que estamos a ver é cíclico, ou se tem também componentes estruturais”, e se "a melhoria na área do emprego é apenas temporária enquanto a expansão económica durar, ou se é verdade que estamos a conseguir uma melhor combinação entre eficácia económica, mais emprego e maior coesão social”. Pois bem, eu penso que estamos perante uma combinação dos dois elementos.
Penso que as reformas estruturais que foram levadas a cabo nos últimos anos, aliadas à disciplina orçamental e às políticas macroeconómicas, a mistura de políticas macroeconómicas prosseguidas desde o lançamento da terceira fase da União económica e Monetária, começam a dar frutos. Penso ser bom que os cidadãos europeus saibam que começamos a colher esses frutos, que o crescimento económico próximo dos 3%, os dois milhões de empregos criados no ano passado, os doze milhões de empregos criados na zona euro desde 1 Janeiro de 1999, os muito bons resultados económicos registados na esmagadora maioria dos novos Estados-Membros, a maior confiança dos consumidores e o aumento dos investimentos estão efectivamente associados aos esforços e às decisões dos últimos anos. Não se trata de um mero acaso. De outro modo, como podemos esperar que os cidadãos confiem em nós e nos apoiem quando lhes dizemos que temos de prosseguir os nossos esforços?
Temos de continuar a melhorar o funcionamento dos mercados de produtos, bens e serviços. Temos de continuar a integrar os sistemas financeiros da Europa. Temos de continuar a melhorar a qualidade da legislação a fim de criar um ambiente favorável às pequenas e médias empresas para que estas possam competir sem uma carga administrativa, sem uma série obstáculos que as impedem de avançar. Temos de invocar bons argumentos para que possamos pedir aos trabalhadores que permitam que a melhoria do funcionamento dos mercados de trabalho prossiga. Só fazendo esse esforço é que estaremos verdadeiramente em condições de oferecer empregos de qualidade, de oferecer um futuro às gerações vindouras e uma combinação entre políticas ambientais para combater as alterações climáticas e políticas energéticas que sejam capazes de melhorar a nossa competitividade. Só assim poderemos oferecer esse resultado.
Por conseguinte, as reformas da Estratégia de Lisboa, que temos de prosseguir, requerem esforço e responsabilidade por parte das Instituições europeias e dos Estados-Membros, das instituições públicas e do sector público, assim como dos cidadãos e das empresas do sector privado, mas esses esforços e essa responsabilidade também têm de assentar em certos passos em frente que já estamos a dar e que têm de ser demonstrados.
Não creio, Senhoras e Senhores Deputados, que as Instituições europeias devam elaborar políticas com pessimismo e com a sensação de que o futuro será pior do que o passado, pois, se o fizerem, se essa for a única mensagem que as Instituições europeias transmitem, os cidadãos irão perguntar-se para que é que querem a Europa. A Europa é, como a Estratégia de Lisboa disse desde o princípio, o melhor instrumento de que dispomos no século XXI para tornar o dinamismo económico compatível com a coesão social e a solidariedade com as gerações vindouras em termos de sustentabilidade, com os idosos, com o ambiente e com as gerações futuras.
Por último, gostaria de fazer uma breve observação sobre dois aspectos que foram levantados no debate. Em primeiro lugar, a coordenação das políticas económicas. Se bem me recordo, a Declaração de Messina, já em 1955, - já que estamos a falar das Declarações de Berlim como se elas fossem semelhantes à Declaração de Messina -, falava da necessidade de coordenar políticas económicas, mas para tal, Senhor Deputado García-Margallo, não é necessário que confira a um humilde Comissário um mandato para passar a ser a próxima Convenção Europeia. O que temos de fazer é discutir aprofundadamente os programas de estabilidade e convergência, como a Comissão e o Conselho ECOFIN estão a fazer neste momento. O que temos de fazer é discutir detidamente a aplicação dos programas nacionais de reforma de Lisboa e a Estratégia comunitária de Lisboa, de discutir a forma como devemos elaborar uma política energética comum compatível com uma estratégia ambiental europeia ambiciosa. Temos de continuar a integrar os serviços financeiros, de continuar a melhorar o nosso mercado interno, que, como alguns de vós disseram, continua a dotar a Europa de um excelente instrumento para enfrentar a globalização com optimismo. Além disso - e esta é uma tarefa que, tendo em conta o actual estado das coisas, cabe mais aos governos nacionais do que às directivas europeias, -, temos de melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho, combinando flexibilidade e segurança, porque se não houver segurança para os trabalhadores não haverá flexibilidade no emprego, e se não houver flexibilidade nas empresas não haverá emprego para os trabalhadores.
Senhoras e Senhores Deputados, julgo ser essa a mensagem que emerge deste debate, com a qual a Comissão Europeia está inteiramente de acordo.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário. Está encerrada a discussão conjunta destes dois relatórios.
A votação terá lugar amanhã, ás 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)
Gábor Harangozó 
por escrito. - (EN) No quadro dos recentes desenvolvimentos socio-económicos na União e ainda que os números respeitantes ao desemprego pareçam estar a diminuir, deverá continuar a ser prestada uma atenção verdadeira e cuidadosa à coesão social no conjunto da União. Na verdade, apesar do aumento registado nos dados sobre o emprego, a pobreza continua a crescer na zona euro e parte dos empregos criados são, infelizmente, de natureza precária. A criação de empregos seguros e de qualidade deveria acompanhar o crescimento económico através da consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Com o aumento das disparidades entre as taxas de crescimento dos Estados-Membros e as taxas relativamente baixas de crescimento de alguns dos grandes Estados-Membros, são necessários esforços significativos a fim de permitir à União enfrentar os novos desafios de uma população em envelhecimento e da crescente competitividade decorrente da globalização.
O relatório Bullmann, centrando-se no papel das PME, na investigação e desenvolvimento, no ambiente e no sector da energia, visa claramente a criação de uma maior coerência nos processos decisórios e na governação económica da União, tentando simultaneamente desenvolver um mercado de trabalho europeu, verdadeiramente eficaz e inclusivo. Por conseguinte, apoio a linha seguida pelo relator.
