Adesão da Bulgária - Adesão da Roménia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Van Orden, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a adesão da Bulgária à União Europeia, e
do deputado Moscovici, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a adesão da Roménia à União Europeia.
Geoffrey Van Orden 
relator. - (EN) Senhor Presidente, a Bulgária candidatou-se à adesão à União Europeia há 11 anos, em 1995, tendo as negociações sido iniciadas cinco anos depois. Desde então, assistimos a mudanças notórias: na esfera económica, o PIB duplicou, o investimento estrangeiro aumentou de menos de 100 milhões para 1,7 mil milhões de dólares americanos, os salários reais aumentaram numa base anual e o desemprego diminuiu para metade.
Assistimos, desde a abertura das negociações, a três mudanças de governo, representando um amplo leque do espectro político: do Governo UDF de Ivan Kostov, passando pelo regresso do antigo monarca Simeão II à liderança do Governo do Movimento Nacional de 2001 a 2005 até à presente coligação liderada pelos socialistas e por Sergei Stanishev. Todos eles desempenharam um importante papel no processo de reformas, conduzindo os progressos da Bulgária rumo à adesão à UE.
Estes progressos foram registados apesar de uma situação regional extremamente difícil, com conflitos nas fronteiras da Bulgária. As operações conduzidas pela NATO contra a Sérvia tiveram início em Março de 1999, com ataques aéreos que destruíram as pontes sobre o Danúbio e prejudicaram a navegação entre o alto e o baixo Danúbio durante dois anos. Para além destas dificuldades económicas, houve partes da Bulgária que foram atingidas por cheias devastadoras em 2005, que causaram numerosas mortes e deixaram milhares de pessoas desalojadas.
O facto de termos assistido à adesão do país à NATO, em Março de 2004, e de termos agora chegado ao ponto da adesão à UE é uma homenagem à determinação e trabalho árduo de muitos em todos os níveis e esferas de governo e, sobretudo, um tributo ao Povo da Bulgária. Este viu o seu país virado do avesso, analisado e criticado em ritmo acelerado. Suportou mudanças drásticas, bem como insultos injustificados e generalizados, porém, demonstrou tolerância e determinação para prosseguir, independentemente de tudo o resto e consciente, talvez, de um antigo provérbio búlgaro: "uma palavra simpática abre um portão de ferro".
Sempre afirmei que a modernização deve ser vista como benéfica em si mesmo e não meramente como um requisito prévio para a adesão à UE, sentimento que verti no meu relatório de hoje. Ao mesmo tempo, todos reconhecemos que este processo continuará ainda por muitos anos após a adesão.
Muitos dos presentes sabem que sou muito crítico relativamente a muitos aspectos da União Europeia, porém, acredito que o processo de alargamento constitui um êxito extraordinário, dilatando cada vez mais o espaço da democracia, estabilidade, segurança e prosperidade, com um generoso apoio financeiro. Estes fundos, desde que bem orientados, bem geridos e bem utilizados, virão, em última análise, a beneficiar todos os cidadãos da UE e, acima de tudo, o Povo da Bulgária.
Permitam que me centre em duas questões. A reforma policial e judicial tem sido uma das principais preocupações ao longo do processo de adesão. Registaram-se enormes progressos, mas há ainda muito por fazer. Os velhos hábitos são difíceis de eliminar, sendo muito numerosos e concorrentes os pedidos de despesas públicas. No entanto, nada é mais importante para a confiança que os cidadãos depositam diariamente no seu governo e administração do que um sistema de justiça profissional, competente e justo. Exorto a que as autoridades búlgaras desenvolvam acções ainda mais tangíveis e visíveis na luta contra a criminalidade grave.
Permitam-me que aborde também a questão de Kozloduy, que tem atraído muito as atenções. A Bulgária é um dos muitos países da Europa que, nos próximos anos, enfrentará problemas de energia, dependendo cada vez mais de importações de energia provenientes da Rússia e de zonas de instabilidade. Sou um fervoroso crente nos recursos de energia seguros e sustentáveis que minimizem as emissões de carbono, bem como na diversidade e segurança dos abastecimentos. Os sentimentos mudaram, existindo hoje um reconhecimento generalizado de que a energia nuclear terá de ter um papel mais significativo. Isso é particularmente verdadeiro no caso da Bulgária, que já gerou electricidade a partir de fontes nucleares, quer para as suas próprias necessidades, quer para responder às de outros países da região.
O actual compromisso visa o encerramento este ano dos dois reactores, Unidades 3 e 4, e o seu subsequente desmantelamento. Reiterámos o apelo a uma certa flexibilidade, ao invés de um dogmatismo desnecessário. Isso dará tempo a que se preste maior atenção à compensação pelas consequências económicas de um encerramento prematuro e para que se façam progressos na criação de fontes suplementares de abastecimento energético.
Gostaria também de me deter brevemente noutra questão premente. Haverá que garantir ainda a libertação das enfermeiras búlgaras das prisões líbias. Encontram-se detidas indevidamente há sete anos. Que importante gesto se conseguiria fazer se fosse possível trazê-la de volta a casa antes do Natal! Espero que a mensagem às autoridades líbias seja agora ainda mais firme, perante a iminente adesão da Bulgária à UE. Gostaria de lhe pedir a si, Senhor Presidente, bem como ao Conselho e à Comissão que façam um novo apelo ao Presidente Muhammmad Kaddafi.
Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para prestar homenagem às numerosas organizações de caridade que trabalharam arduamente na Bulgária ao longo dos anos, incluindo a Save the Children, a ARK e a Harvest for the Hungry, que está sedeada no meu círculo eleitoral de Chelmsford.
Quero ainda agradecer aos Observadores búlgaros a sua cooperação e assistência. Aguardo com expectativa poder trabalhar de forma estreita, no próximo ano, com os eurodeputados búlgaros, na sequência das eleições da Primavera. Quero agradecer ainda ao Parlamento o privilégio de ter sido o seu relator ao longo destes últimos seis anos. Agradeço em particular aos sucessivos governos búlgaros e ao Povo da Bulgária pelo seu estoicismo e amizade. Sejam muito bem-vindos a este nosso clube.
(Aplausos)
Pierre Moscovici 
Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão Europeia apresentou, no passado dia 26 de Setembro, um relatório sobre os progressos realizados pela Roménia na via da adesão. Cabe agora ao Parlamento pronunciar-se. Trata-se de um momento importante, pois estamos a chegar ao fim de um processo que assistirá à conclusão da última vaga de alargamentos. Com efeito, não estamos no princípio de uma nova vaga, mas sim no final da quinta vaga. Trata-se de um momento com um significado histórico importante, pois marca a reunificação do continente europeu.
Quero aproveitar mais concretamente esta ocasião para agradecer à Comissão, e antes de mais ao Senhor Comissário Rehn, que desenvolveu, ao longo de todo o processo, um trabalho de grande seriedade e rigor, e com quem a colaboração foi excelente e fácil durante estes dois anos. Aliás, o meu relatório felicita-o por isso. Agradeço também calorosamente a todos os meus colegas que contribuíram significativamente para melhorar e completar os meus relatórios anteriores, agradeço em particular aos meus colegas da Comissão dos Assuntos Externos, mas também de outras instâncias do Parlamento, pelas suas observações e sugestões muitas vezes pertinentes.
No seu espírito, este relatório inscreve-se na linha dos relatórios anteriores, já que o texto pretende ser positivo, encorajador, aberto, mantendo-se, espero eu, exigente e equilibrado. Segue também de perto as conclusões da Comissão no seu relatório de 2006. Para mim, as coisas são claras: a Roménia não estava pronta em 2004. A partir daí, desenvolveu esforços consideráveis, implementou um conjunto de reformas modernizadoras impressionante. Era importante salientar este aspecto, e, no seguimento do senhor deputado Geoffrey Van Orden, também eu quero desejar calorosas boas-vindas à Roménia, como ele desejou à Bulgária.
Quanto à matéria de fundo, trata-se de um relatório curto, que se concentra mais concretamente em dois pontos: a data de adesão e as medidas de acompanhamento e apoio previstas pela Comissão. O relatório encontra-se estruturado em torno de seis questões principais. Em primeiro lugar, o relatório saúda as autoridades romenas pelos enormes progressos realizados desde o início do processo. Todos estão de acordo que o esforço de reforma empreendido pelo Governo e pelas autoridades romenas foi extremamente importante, pelo que era necessário salientá-lo na nossa resolução.
Em seguida, a Comissão recomendou, no passado mês de Setembro, a adesão da Roménia para 1 de Janeiro de 2007. O meu relatório apoia essa conclusão, para que aliás eu apelava desde há algum tempo. O texto frisa além disso que, nos domínios identificados como problemáticos no relatório de Maio da Comissão, foram realizados progressos substanciais. Recorda também que foram identificados em Setembro pela Comissão três áreas exigindo progressos suplementares: refiro-me à reforma da justiça, à luta contra a corrupção e, penso que em menor escala, à absorção das ajudas da União no domínio agrícola, à absorção dos Fundos Estruturais e à aplicação do acervo comunitário em certos aspectos da segurança alimentar.
Quinto ponto, o relatório apoia a proposta da Comissão de implementar medidas de apoio e acompanhamento dos progressos nestes domínios a partir de uma lista de objectivos identificados. Tais medidas foram aplicadas na altura do alargamento anterior, em benefício de todas as partes. Não se trata portanto de estigmatizar ou isolar o país, mas sobretudo de o acompanhar no seu esforço de consolidação das reformas em curso.
Por fim, última questão, o meu relatório encoraja vivamente o Governo romeno a tomar todas as medidas necessárias e a aproveitar integralmente o tempo que lhe resta antes da adesão para evitar um recurso às cláusulas de salvaguarda.
Eis, caros colegas, a estrutura geral do relatório. Só foram apresentadas a Plenário 5 alterações, facto que reflecte, penso eu, o largo consenso que se desenvolveu em torno deste texto, consenso esse por nós conseguido no seio das diversas comissões.
Passo agora a transmitir-lhes algumas posições do meu grupo. O meu grupo não fornecerá orientações de voto para as alterações 1 e 2 da senhora deputada Claire Gibault e do senhor deputado Jean-Marie Cavada. Essas alterações fazem no entanto eco de uma declaração assinada por mais de 400 deputados, entre os quais eu me incluo. Assim, a título pessoal, votá-las-ei favoravelmente, mas a posição do meu grupo manifestar-se-á através de um voto livre. O meu grupo apoiará a alteração 5 do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde sobre os esforços desenvolvidos pela Roménia na via da adesão, e votará contra a alteração 4 do mesmo grupo, já coberta pelo meu relatório. No que respeita à alteração 3, o meu grupo abster-se-á.
Eis, caros colegas, o fruto de um trabalho que desenvolvo há menos tempo que o senhor deputado Van Orden, há apenas dois anos, e que tinha aliás sido iniciado por outros, nomeadamente pela senhora baronesa Nicholson of Winterbourne, que tinha sido relatora antes de mim. Entrego-lhes o fruto deste trabalho com alguma satisfação pois, no fundo, durante estes anos, sempre defendi a mesma posição: possuímos um destino comum; o lugar da Roménia e da Bulgária é dentro da União Europeia; há que avançar, pelo que devíamos ser compreensivos mas simultaneamente exigentes.
Creio que a posição do Parlamento Europeu, que apoia a da Comissão, foi a posição justa, uma vez que permitiu as reformas que eram necessárias e que, simultaneamente, permite a concretização do nosso objectivo comum: a adesão da Roménia e da Bulgária na data prevista. Penso que devemos saudar este momento como mais um momento na via da reunificação da Europa. Espero que o consenso para que trabalhámos se reflicta num voto sem ambiguidades do Parlamento Europeu. Gostaria que a mensagem que irá chegar à Roménia amanhã seja uma mensagem clara, se possível unânime, audível, positiva, seguida de um acolhimento caloroso e sincero.
(Aplausos)
Paula Lehtomäki
Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dia 12 de Outubro o Conselho deu um acolhimento favorável ao relatório de acompanhamento da Comissão sobre o grau de preparação da Bulgária e da Roménia para a adesão à UE. Segundo a Comissão, pelos progressos realizados, Bulgária e Roménia demonstraram ir estar prontas para assumir os direitos e as obrigações inerentes à integração em 1 de Janeiro de 2007.O Conselho analisou exaustivamente o relatório e chegou à mesma conclusão que a Comissão. Reconhecemos igualmente as reformas levadas a cabo por ambos os países e incitámo-los a concluir os preparativos para a adesão ainda pendentes.
O Conselho manifestou o seu apoio ao mecanismo de cooperação e verificação relativo à reforma do poder judiciário e à acção de combate ao crime organizado e à corrupção. O mecanismo em causa permite também a adopção de medidas de salvaguarda em caso de necessidade. O Conselho apoia ainda as demais medidas citadas pela Comissão dirigidas a assegurar uma aplicação adequada das políticas comunitárias e a garantir que o trabalho das instituições prossiga sem falhas após a adesão da Bulgária e da Roménia à União. O Conselho frisa que ambos os países precisam de manter o mesmo empenho político para resolverem as questões ainda em aberto.
Bulgária e Roménia terão de prestar contas regularmente dos progressos obtidos na consecução dos objectivos fixados. O primeiro relatório deve ser entregue à Comissão até ao fim de Março do próximo ano. A Comissão comunicará, então, até Junho de 2007, os progressos realizados face aos objectivos ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O Conselho reexaminará a situação em Junho de 2007, depois de receber o relatório da Comissão.
Os pontos de vista do Parlamento Europeu foram tidos em consideração ao longo de todo o processo de adesão da Bulgária e da Roménia. Em nome da Presidência que represento, quero agradecer aos membros da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária e da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia, bem como a todos os Membros do Parlamento Europeu, o importante contributo que deram para a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Naturalmente, tomaremos em devida conta também os relatórios que estão hoje a ser aqui debatidos.
O processo de ratificação do Tratado de Adesão nos Estados-Membros está praticamente concluído. Contamos poder acolher a Bulgária e a Roménia como membros da União no dia 1 de Janeiro de 2007. Com a sua adesão à União Europeia, consumar-se-á este histórico quinto alargamento da UE, que até à data se tem revelado um grande sucesso.
Olli Rehn
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores, os senhores deputados Van Orden e Moscovici, os seus relatórios muito equilibrados e substantivos, que, tal como os relatórios da Comissão, atestam os progressos mas identificam também as áreas em que subsistem questões pendentes nos dois países. Ambas as nossas Instituições concordam com a data de adesão de 1 de Janeiro de 2007.
Trata-se de um êxito histórico para a Bulgária e a Roménia, e gostaria de felicitar estes dois países muito calorosamente. A chave do seu êxito foi uma combinação dos seus próprios esforços e do firme encorajamento e apoio de todas as Instituições da União e, sobretudo, desta Assembleia. A sua adesão marcará a conclusão do quinto alargamento.
Apraz-me informar que os procedimentos de ratificação na totalidade dos 27 Parlamentos foram agora concluídos com êxito - e devo acrescentar o Parlamento Europeu a essa lista. A Comissão aguarda com expectativa poder acolher a Bulgária e a Roménia como Estados-Membros de pleno direito da União Europeia no dia 1 de Janeiro de 2007.
A Bulgária e a Roménia continuaram a registar progressos após a publicação do relatório de Setembro. A Bulgária notificou que os controlos fronteiriços e a gestão das fronteiras beneficiam agora de uma cooperação acrescida entre os diferentes departamentos, resultando num número mais elevado de detenções relacionadas com o contrabando de bens e o tráfico de seres humanos. A cooperação entre a Procuradoria e a polícia melhorou, tendo conduzido a acções penais e ao desmantelamento de grupos criminosos.
A Roménia fez novos progressos na modernização dos seus estabelecimentos prisionais, tendo lançado uma nova campanha de sensibilização do público contra a corrupção. Foram oficialmente instauradas acções contra partes envolvidas em privatizações no sector da energia. Até ao momento, são bastante positivos os sinais noutras áreas que em Setembro eram críticas, como a segurança da aviação na Bulgária e os sistemas de seguros de veículos automóveis em ambos os países. Serão tomadas decisões definitivas a respeito destas questões em Dezembro de 2006 - muito em breve.
Nalgumas outras áreas, foram recentemente tomadas medidas específicas para garantir a segurança alimentar no mercado interno. Não é permitida a exportação de produtos derivados da carne de suíno, bem como de suínos vivos da Bulgária e da Roménia para o mercado interno, devido à existência da peste suína clássica. As listas dos estabelecimentos agro-alimentares autorizados a produzir exclusivamente para o mercado nacional, durante um período máximo de três anos, foram actualizadas.
A Comissão está a criar um mecanismo destinado à cooperação e verificação dos progressos nas áreas da reforma judicial e da luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. Este mecanismo permitirá à Comissão acompanhar de perto a evolução nestas áreas de extrema importância. A Comissão identificou critérios de referência (benchmarks) para ambos os países, que estes terão de observar nestas áreas fundamentais. Decorrem actualmente os preparativos para uma decisão da Comissão sobre os pormenores deste mecanismo. Esta será aprovada antes do final de 2006. Permitirá à Comissão estar totalmente informada das próximas reformas nestas importantes áreas.
Estou ciente de que há uma questão que é de particular importância para o Parlamento Europeu: a aplicação das cláusulas de salvaguarda. Posso assegurar que a Comissão aplicará as medidas de salvaguarda que se impuserem, caso um dos países não cumpra devidamente os critérios de referência. A Comissão pode decidir aplicar as medidas de salvaguarda em matéria de justiça e assuntos internos em qualquer momento, se for necessário.
A Bulgária e a Roménia enriquecerão seguramente a União sem comprometer o bom funcionamento das nossas políticas comuns e Instituições.
Gostaria de agradecer o vosso apoio - em particular aos relatores, os senhores deputados Van Orden e Moscovici, à Comissão dos Assuntos Externos e ao conjunto do Parlamento -, bem como a vossa abordagem construtiva e substantiva ao longo dos últimos anos com vista a este importante passo do nosso projecto europeu comum, que avançará agora com mais dois novos e importantes Estados-Membros.
(Aplausos)
Kinga Gál 
relatora de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. - (HU) Senhor Presidente, o Governo Romeno merece as nossas felicitações pelos esforços que fez no processo de integração da Roménia. A população da Roménia merece ver a sua adesão tornar-se finalmente realidade. No parecer unanimemente adoptado pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, do qual fui relatora, para além das questões levantadas pela Comissão, sublinhei os direitos das crianças e das minorias nacionais e a maior parte destas questões foram também introduzidas, sob a forma de uma solução de compromisso, no nosso relatório, graças à boa vontade do relator, o Senhor Deputado Moscovici. Por que razão isto é tão importante? Porque embora possa parecer que está tudo bem, na realidade as expectativas das comunidades minoritárias - como a autonomia - são tratadas como temas tabu.
Entretanto, regiões com residentes húngaros não dispõem de oportunidades iguais no acesso aos fundos da UE. Hoje em dia, o multiculturalismo no ensino superior significa efectivamente, no contexto romeno, que, por exemplo, na Universidade trilingue de Cluj/Kolozsvár, os membros da faculdade que colocam um aviso de "Não Fumar" em húngaro são despedidos da universidade.
Espero que o dia 1 de Janeiro traga consigo uma mudança para toda a população do país, incluindo a comunidade húngara, e que esta mudança inevitável provoque uma mudança de mentalidade. Espero que as questões importantes, incluindo as questões das minorias, não se tornem instrumentos de mero espectáculo político.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou 
Senhor Presidente, na qualidade de relatora de parecer sobre a adesão da Roménia, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, gostaria de expressar a nossa satisfação pelo facto de a Roménia estar a desenvolver-se - a metamorfosear-se, poderíamos dizer -, registando progressos em todas as áreas, não só no sector económico e na criação de empregos mas também em sectores cruciais para a democracia e a qualidade de vida na União Europeia.
As autoridades e a sociedade compreenderam a importância da educação, da transparência, da justiça, da protecção das minorias e da existência de condições saudáveis para o desenvolvimento das crianças, e há progressos que apontam nesse sentido, como nos dá conta o relatório.
A Comissão dos Direitos da Mulher manifesta a sua satisfação com a integração de uma parcela importante do acervo comunitário relacionado com a igualdade dos géneros e incentiva o Governo a prosseguir nessa direcção e a cooperar não só com a administração mas também com a sociedade civil na aplicação desse acervo.
Consideramos igualmente importante a criação de instituições, como a comissão parlamentar para a igualdade e a Agência Nacional para a Igualdade de Oportunidades, e gostaríamos de destacar a necessidade de garantir os recursos financeiros e humanos indispensáveis ao seu funcionamento.
Preocupa-nos de modo particular o fenómeno da violência contra as mulheres, tanto no meio familiar como nas suas consequências ao nível da exploração sexual. Incluímos no relatório dados estatísticos que ilustram a dimensão preocupante deste fenómeno. Permitam-me que faça aqui um esclarecimento: o nosso relatório, no número pertinente que foi alvo de uma votação interna, faz referência a 800 000 mulheres por ano. Gostaria de esclarecer que estes dados nos foram fornecidos por organizações na Roménia para 2002-2003, ou seja, para um ano. Isto não significa que todos os anos se regista esse número de vítimas. Em todo o caso, trata-se de um fenómeno preocupante e penso que tanto o Governo como a sociedade vão trabalhar no sentido de o combater.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg 
Senhor Presidente, o quinto alargamento da União Europeia terá lugar a 1 de Janeiro de 2007, quando a Bulgária e a Roménia se juntarem a nós. Aguardamos com grande expectativa esse acontecimento e prezamos o enorme esforço desenvolvido por esses dois países na preparação para a adesão.
No entanto, a Bulgária e a Roménia têm de continuar as reformas que já iniciaram, em particular no que respeita à luta contra a corrupção, a criminalidade organizada, o tráfico de drogas e de seres humanos. É, bem assim, essencial que esses dois países aumentem a transparência das actividades e procedimentos das respectivas administrações públicas e a sua capacidade para absorver recursos, para que possam estar aptos a gerir adequadamente a ajuda estrutural e agrícola da União. Há alguma preocupação quanto às difíceis condições de vida que ainda se mantêm em lares de acolhimento de crianças e instituições para deficientes nos dois países. Foi também observada, em ambos os países, uma infausta inexistência de disposições jurídicas de protecção dos direitos das minorias étnicas e que promovam a sua integração mediante o acesso à educação e à formação.
Importa, todavia, reconhecer a imensidão do trabalho já concluído e os seus efeitos evidentes e saudar os quase 31 novos milhões de cidadãos da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007. Temos de garantir que, desde o início, essas pessoas sintam que são membros muito desejados da nossa família europeia comum.
Francisco José Millán Mon
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, no próximo dia 1 de Janeiro a Roménia passará a fazer parte da União Europeia. Trata-se de um acontecimento histórico para a Roménia e para toda a União. Vem completar o quinto alargamento, que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sempre apoiou.
Este é um momento de felicitações, um momento de felicitação ao povo romeno, às suas autoridades e também à Comissão Europeia, que desempenhou um papel crucial no acompanhamento e incentivo do processo. Não foi certamente um caminho fácil. Houve muitas reformas. Quando comecei a seguir o processo em nome do meu grupo, há dois anos e meio, recordo que ainda havia dúvidas sobre a possibilidade de a adesão da Roménia ter lugar em 2007. Os relatórios que regularmente foram aprovados por este Parlamento demonstram os progressos feitos pela Roménia ao longo destes anos.
No entanto, há algumas tarefas que ainda precisam de ser concluídas para que a Roménia possa aproveitar plenamente os benefícios da integração, como salienta o relatório Moscovici, que amanhã vamos aprovar.
Hoje prestamos homenagem a conhecidos protagonistas desta reforma: a Ministra da Justiça, Sra. Macovei, o Ministro dos Assuntos Internos, Sr. Blaga, e a Ministra dos Assuntos Europeus, Sra. Boagiu, bem como a outros destacados dirigentes políticos.
Senhor Presidente, estive na Roménia há muito poucos dias. Sei que o povo romeno está a mostrar um enorme interesse na adesão, já tão próxima. Em Craiova, em Ploiesti e em Filiasi pude testemunhar o interesse dos Romenos na adesão e no impacto que a integração terá nas suas vidas quotidianas.
Estou certo de que o impacto será benéfico, como o foi para o meu país, Espanha.
Os processos de alargamento também são benéficos para a União Europeia, devido às suas consequências políticas e económicas, pois promovem e consolidam a liberdade e expandem a prosperidade na sua vizinhança imediata mediante aquilo que se apelidou de poder transformador da União. Além disso, os alargamentos reforçam o papel da Europa no mundo.
Como se refere no relatório que amanhã aprovaremos, a adesão da Roménia reforçará a dimensão política e cultural da União. É a pátria de Brancusi, de Ionesco, de Tristan Tzara, de Enescu, de intelectuais e artistas que lideraram as vanguardas europeias.
O meu país, Espanha, tem muitos e antigos vínculos com a Roménia; disso é testemunho o numeroso grupo de Romenos que vivem e trabalham hoje em Espanha. Por conseguinte, também como Espanhol, saúdo o facto histórico que é a adesão da Roménia.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, este é um debate importante e histórico nesta Assembleia. Gostaria de agradecer aos relatores todo o trabalho que desenvolveram e ao Senhor Comissário Rehn a forma hábil e eficaz com que preparou este processo, que conduzirá agora à adesão da Roménia e da Bulgária à UE em 1 de Janeiro de 2007. Esta é também uma oportunidade para uma palavra final de boas-vindas a ambos os países como Estados-Membros da União Europeia.
O processo foi longo e árduo, mas no final será muito compensador, especialmente para ambos os países, que não conseguiram aderir em 2004. Podem agora juntar-se aos outros Estados-Membros da Europa Central e Oriental como participantes de pleno direito na União.
Exigimos muito destes países, e podemos ver os resultados dos seus esforços, especialmente ao longo do último ano. Gostaria de felicitar ambos os países por este resultado. Ao longo do processo, o nosso grupo mostrou-se sempre favorável à adesão de ambos os países na data mais próxima possível.
Gostaria também de dar as boas-vindas aos nossos colegas búlgaros e romenos, que até ao momento têm tido o estatuto de observadores, mas que serão deputados de pleno direito a esta Assembleia a partir de 1 de Janeiro de 2007. Estou convicto de que continuarão o seu trabalho construtivo após essa data.
Pessoalmente estou também muito feliz por um outro motivo: tenho participado em tantos debates sobre a Roménia e a Bulgária, que me sinto feliz por este fardo passar agora para os ombros de outras comissões deste Parlamento! Este é o derradeiro debate preparado pela Comissão dos Assuntos Externos sobre a Roménia e a Bulgária. Isso é bom.
No entanto, o Parlamento permanecerá envolvido, com base nos seus relatórios e no relatório de acompanhamento que a Comissão terá de apresentar de futuro, nos trabalhos de casa que são ainda necessários nos dois países. Estou, no entanto, convicto de que ambos os governos e Parlamentos estão absolutamente cientes daquilo que tem de ser feito.
Por último, como comentário final sobre a Roménia e a Bulgária, gostaria de dar a todos as boas-vindas, e estou certo de que os dois países desempenharão um papel construtivo no desenvolvimento futuro da nossa União Europeia.
Nicholson of Winterbourne
em nome do Grupo ALDE. - (EN) É com enorme prazer que, em nome do Grupo ALDE, dou as boas-vindas a ambos os países à União Europeia.
O senhor deputado Lambsdorff deu-me a oportunidade de agradecer ao senhor deputado Van Orden o seu trabalho dedicado e sério, que muito ajudou a Bulgária a aderir à União nesta data.
O processo de adesão da Bulgária nem sempre foi fácil. O senhor deputado Lambsdorff autorizou-me a sugerir que isso nem sempre se ficou a dever inteiramente à Bulgária. Talvez o Conselho e a Comissão queiram introduzir algumas reformas com vista a futuras adesões. Recomenda que a reforma do sistema judicial seja observada de forma mais rigorosa, desde o início do processo de adesão. A mesma recomendação se aplica à luta contra a corrupção. Estes são os únicos mecanismos que podemos utilizar para garantir a eficácia e a transparência nestas áreas tão difíceis, antes de futuros candidatos poderem aderir à União.
Evidentemente, é agora importante que a Bulgária se concentre no período pós adesão. A Bulgária tem de provar ser um país capaz de cumprir os requisitos impostos pela Comissão no seu relatório de acompanhamento, a fim de evitar qualquer recurso às cláusulas de salvaguarda. No entanto, é claro que a Bulgária é um país pró-europeu, como o demonstraram as recentes eleições, cabendo agora aos decisores búlgaros prosseguir os seus esforços e fazer acompanhar as suas palavras de actos concretos e credíveis.
Volto-me agora para a Roménia, um país cujo povo há muito que está presente no meu espírito e próximo do meu coração. Foi um enorme prazer poder ter dado um pequeno contributo à Roménia no seu caminho para este extraordinário momento de adesão. Felicito muito calorosamente o meu colega relator, actualmente o relator, pelo seu relatório final e o seu trabalho anterior. Foi também um prazer trabalhar na sua companhia. Este é um momento de verdadeira celebração para todos os Romenos. A adesão à União deverá despoletar o investimento interno, de que a Roménia tanto necessita. Reforçará os direitos dos trabalhadores e, com o tempo, colocará a prosperidade ao alcance de todos os Romenos: um verdadeiro momento de celebração.
É um prazer contar hoje com a presença, nas galerias de visitantes, de Theodora Bertzi, Ministra responsável pela Adopção, Alina Mandroiu, do Grupo de alto Nível para as Crianças Romenas, bem como com o Ministro Bogdan Panait, encarregue da protecção infantil. Exorto os colegas que se preocupam com as questões da protecção infantil e das adopções na Roménia a dirigir-se de imediato lá a cima para falarem com estes especialistas. Dispõem de todos os dossiês e de toda a informação, e os colegas ficarão agradavelmente surpreendidos. Verificarão que a saúde e o bem-estar das crianças registaram progressos extraordinários desde o início da década de 1990. Na verdade, como o Senhor Primeiro-Ministro afirma na sua carta, a Roménia abordou com muita determinação esta questão.
Como o afirmou recentemente a conhecida autora de literatura infantil J.K. Rowling, "Quando se olha o caminho que a Roménia percorreu até ao momento, é difícil não reconhecer que aconteceu um pequeno milagre". A Roménia é um modelo para outros países que aguardam reformas. A Roménia é um país que reconheceu a existência de um problema e que decidiu com determinação pôr-lhe cobro.
Caros Colegas, votem a favor de todo o relatório Moscovici, mas rejeitem as alterações. Na Comissão dos Assuntos Externos, rejeitámos não só aquelas alterações como também as cláusulas ofensivas constantes dos pareceres das Comissões dos Direitos da Mulher e das Liberdades Civis. A Roménia mudou. As alterações reflectiam a velha era, não a realidade actual.
(Aplausos)
Milan Horáček
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, não estamos inteiramente satisfeitos com os relatórios em apreço. Tudo o que vou dizer, de momento, é que o nosso grupo apresentou duas alterações ao relatório Van Orden, uma sobre o cumprimento dos critérios de Copenhaga relativamente à protecção das minorias e outra sobre a centra nuclear de Kosloduj. Está fora de dúvida que, aquilo a que se chama flexibilidade na questão do encerramento da central nuclear, contraria o artigo 30º do Tratado de Adesão; o próprio Comissário Piebalgs, responsável pela pasta da energia, está contra este tipo de cumprimento das disposições do Tratado.
É neste ponto que o lóbi nuclear tenta entrar sub-repticiamente pela porta das traseiras. Será que o atraso no encerramento de ambos os blocos vai ser um teste a outros acordos sobre a vida activa das centrais nucleares, com vista a diluir o seu impacto? Kosloduj é uma das centrais mais inseguras e perigosas da Europa. O encerramento dos blocos 3 e 4 até ao final deste ano era e é uma condição para a adesão; o Governo búlgaro tem, neste contexto, de respeitar os Tratados, e a Europa não pode dar a impressão de que o Parlamento está a manifestar oposição aos Tratados presentemente em vigor.
Estar-se-ia, assim, a colocar o Parlamento numa posição difícil - e até embaraçosa - face ao Conselho e à Comissão, além de que a impressão de que os Estados-Membros, após a sua adesão, não seriam obrigados a cumprir acordos já firmados, seria fatal para futuras adesões.
Jan Tadeusz Masiel
Senhor Presidente, a adesão da Bulgária e da Roménia à União em 1 de Janeiro de 2007 é um sucesso para nós e uma esperança para o futuro da nossa Europa comum fundada sobre os valores cristãos. Trata-se de valores que irão facilitar a integração e permitir que nos regozijemos com o reencontro.
Tal como outros antigos países comunistas foram já bem acolhidos, acolheremos com simpatia estes dois países entre nós, pese embora o facto de as suas economias se situarem abaixo da média do resto da União. Recorde-se que, tal como o seu nome indica, a União Europeia visa algo mais do que a antiga Comunidade Económica Europeia. Os valores hoje em jogo vão além de valores meramente económicos. É, portanto, de lamentar que esses países não sejam aceites numa base de igualdade entre todos. Permite-se o livre movimento de capitais mas não o livre movimento do trabalho, e temo que o resultado imediato do desequilíbrio após a adesão seja um crescimento desnecessário do eurocepticismo nesses países. Em nome do Grupo da União para a Europa das Nações, saúdo calorosamente a entrada da Bulgária e da Roménia na União.
Nigel Farage
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, há uma certa inevitabilidade no debate de hoje e na votação de amanhã; bem vistas as coisas, a União Europeia quer tornar-se uma potência mundial, por isso, o argumento que melhor lhe serve é: quanto maior for, melhor será. Existe pois um simpático e agradável consenso nesta Câmara.
Pois bem, não da nossa parte! Em 2004, o Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) foi o único partido britânico a votar contra o alargamento da União Europeia, afirmando que a livre circulação de mercadorias e serviços é uma coisa, mas que a liberdade de circulação de pessoas entre países com PIB tão divergentes nada mais é do que uma total irresponsabilidade. Previmos uma migração maciça. Na altura, fomos vivamente condenados, porém, o tempo deu-nos razão: existem bem mais do que meio milhão de estrangeiros no Reino Unido registados para poderem trabalhar, mas ninguém duvida que os verdadeiros números estejam muito mais próximos do milhão.
E isso acarreta custos extraordinários. Existem, já hoje, 55 000 pessoas que exigem alguma forma de benefício estatal. O desemprego no Reino Unido aumentou em mais de um quarto de milhão, no último ano. Existe uma oferta excessiva de pessoas no nosso mercado de trabalho não qualificado. Até a OECD afirmou ontem que o alargamento da UE teve custos muito elevados para o Reino Unido.
E qual é a nossa solução para tudo isto? Admitir mais dois novos países, ainda mais pobres do que os que aderiram há dois anos, com a inevitabilidade, em termos percentuais, de uma migração ainda mais elevada! Estou ciente de que todos se esforçam por negá-lo: tivemos aqui o Primeiro-Ministro búlgaro e o Primeiro-Ministro romeno, e ambos nos dizem que isso não acontecerá, que não haverá grandes movimentos de pessoas, mas é óbvio que haverá.
Podemos fazer melhor. Deveríamos dispor de um regime adequado de trabalho a pedido, especialmente para trabalhadores qualificados. Nada temos contra os povos da Europa Oriental que pretendem aderir, mas, pura e simplesmente, não podemos praticar uma política de imigração de portas escancaradas. A verdade é que, não podemos absorver estes números. Não faz sentido, e se nos mantivermos nessa rota, receio que venham a surgir incidentes e a crescer os sentimentos de oposição em muitas aldeias e cidades do Reino Unido.
Depois temos o trabalho extraordinário desenvolvido aqui pelo relator sobre a Bulgária, um tal Geoffrey Van Orden. Em Chelmsford, é um feroz eurocéptico, o nosso bravo brigadeiro em luta pelo Reino Unido, no espírito de 1940, que garante que todos podemos dormir sossegados nas nossas camas! Porém, não é totalmente o mesmo aqui em Bruxelas, não é, Geoffrey? Em Bruxelas, és o pau mandado da Comissão. Trataste da oferta da Comissão, fizeste tudo o que esteve ao teu alcance para conseguir que a Bulgária aderisse à União Europeia, e isso conduzirá a uma migração maciça. Na verdade, pareces-te com Alec Guinness no filme "A ponte sobre o Rio Kwai", cometendo o maior erro por aquele que consideras ser o melhor motivo.
Resta-me esperar que todos os que votaram no Partido Conservador no Leste de Inglaterra - especialmente aqueles que estão prestes a perder o seu emprego - saibam o que tu e o teu partido aqui fizeram.
(Aplausos do Grupo IND/DEM)
Hans-Peter Martin
- (DE) Senhor Presidente, é com entusiasmo renovado que vivo esta experiência emocionante de constatar as múltiplas formas de argumentar para poder chegar às mais variadas conclusões.
Também eu, embora por razões bastante diferentes, faço parte daqueles que se opõem ao presente alargamento, estando convencido de que V. Exa., Senhor Comissário, assim como os decisores que, na realidade, puseram todo este processo em marcha há muito anos atrás, sem a ele ter presidido a necessária transparência e legitimidade democrática, estão a optar pela estratégia errada. O facto é que estas rondas de alargamento apressadas não nos vão aproximar de uma União Europeia sustentável, nem nos vão permitir obter os resultados de que todos nesta Câmara falam incessantemente e com os quais eu - como pró-europeu que sou - continuo comprometido.
Embora nos digam que o país de onde provenho vai ser um dos principais beneficiários dos alargamentos actualmente em curso, é necessário não perder de vista que, nos últimos dez anos, apenas os detentores de elevados rendimentos constataram o seu aumento em termos reais, tendo os dez por cento de topo conseguido manter os níveis enquanto toda a classe média entrava em debandada. Este facto tem muito a ver com o facto - em paralelo com o processo ao qual o senhor deputado Farage se referiu - de haver outro processo em curso, que é o outsourcing ou aquisição de serviços a fornecedores externos, através do qual é impedida a criação, nos nosso vários países, das bases sociais, sobre as quais possa ser construído um modelo social correcto no sentido de uma Europa forte.
Creio, Senhor Comissário, que a História julgará V. Exa. - V. Exa. e aqueles que, amanhã, juntamente consigo, irão tomar a decisão errada.
Elmar Brok
- (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, neste momento, apenas algumas semanas antes de a Roménia e a Bulgária se nos juntarem, queria endereçar as minhas felicitações a estes dois países. São bem-vindos! Estamos a viver o processo de superação da divisão da Europa, estamos perante uma vitória da democracia e do primado do Estado de Direito sobre a ditadura, a vitória da Europa democrática sobre dirigentes do século passado, partidários da violência, sobre Hitler e Estaline, sobre Zhivkov e Ceausescu. É nesta perspectiva que devemos encarar a situação, mas, para que funcione, teremos de trabalhar com competência e correcção.
É por isso que é importante recordar que existem disposições de transição e outros elementos, como, entre outros, a livre circulação de trabalhadores, envolvendo o mesmo processo utilizado nos outros tratados de adesão. Disposições de transição deste tipo não constituem discriminação contra os países em questão, são sempre benéficas para ambas as partes. Trata-se de uma situação perfeitamente normal, além de as cláusulas de salvaguarda constituírem um meio adicional.
Os meus melhores agradecimentos ao Comissário por ter informado esta Câmara de que as cláusulas de salvaguarda serão efectivamente aplicadas nas áreas referidas, tal como já estão, de facto, a sê-lo em certas áreas como os lacticínios e a produção de carne. Sendo necessário, em domínios como o direito e os assuntos internos ou a utilização dos fundos comunitários, as cláusulas de salvaguarda podem, tal como mencionou o Comissário, ser aplicadas de imediato. Vamos levar a sério a palavra que nos deu. Este ponto, mais uma vez, não implica qualquer desconfiança em relação aos dois países em questão, antes pelo contrário, trata-se de um procedimento absolutamente normal.
Assim sendo, esta Câmara vai aplicar o processo de acompanhamento, que se mantém como opção até três anos depois da adesão, e, por isso, não tenho dúvidas de que nos vamos unir e lutar para formarmos uma União Europeia forte.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para recordar a esta Câmara que, na sequência da adesão destes dois países, será de importância vital debater a capacidade de alargamento da União Europeia. Trata-se de um debate que temos de levar a sério para podermos levar por diante o projecto político de dotar a UE de meios de acção efectivos.
Alexandra Dobolyi
(EN) Senhor Presidente, estamos hoje a discutir os últimos relatórios deste Parlamento sobre a Bulgária e a Roménia. A escassos três meses da celebração do 50º aniversário do Tratado de Roma, acolhemos mais dois membros na nossa família. Sabemos que há ainda reformas para concluir, mas estou convicta de que ambos os governos estão determinados em prosseguir os seus esforços para satisfazerem os requisitos descritos nestes relatórios.
Gostaria de felicitar os senhores deputados Moscovici e Van Orden pelo seu excelente trabalho e de lhes agradecer a óptima cooperação que mantivemos no que toca a ambos os relatórios ao longo dos últimos dois anos. Gostaria de acrescentar que estou extremamente satisfeita com a escolha de Meglena Kuneva como Comissária búlgara, bem como com a pasta que lhe foi atribuída e que cobre um domínio político muito importante.
Permitam-me que teça um comentário específico acerca da questão da Lei das Minorias na Roménia. É sobejamente conhecido o facto de esta Lei das Minorias se encontrar, ainda hoje, praticamente ao cabo de dois anos, pendente entre comissões no Parlamento romeno. Espero que o Governo romeno honre a sua promessa e que a Lei seja adoptada muito em breve.
Para concluir, gostaria de dar as boas vindas à Bulgária e à Roménia a uma família a que sempre pertenceram. A sua adesão marca o fim da ausência artificial da nossa família e abre novos horizontes para o futuro.
(Aplausos)
Jean-Marie Cavada
(FR) Senhor Presidente, não quero adoptar a visão daqueles que vão analisar a Roménia a bordo de viaturas oficiais com vidros fumados. Vou portanto ler-lhes uma carta, escolhida ao acaso entre as que recebemos de crianças dos orfanatos da Roménia que não puderam encontrar pais adoptivos romenos e que ficarão portanto nesses orfanatos por falta de meios. "Porquê", escrevem-nos a Mariana, com 9 anos e meio, e a Catalina, com 6 anos e meio, "Porque é que o nosso pai e a nossa mãe não nos vêm buscar? Nós temos vontade de morrer, mais do que de continuar à espera. Aliás, não queremos comer porque não serve para nada". Possuo meia dúzia de cartas como esta, de que vos poupo a leitura.
Porque é que li esta carta? Porque existem dois pontos de vista. Faço parte daqueles - e, nesse aspecto, apoio o relatório do senhor deputado Pierre Moscovici - que dizem que é fundamental uma maioria importante para que a Roménia e a Bulgária possam aderir à União. A sua adesão é necessária para o destino europeu, e defender o contrário não tem sentido. Para isso, temos de abrir os vidros fumados dos nossos carros. Dadas as restrições que limitam este relatório, e que o próprio relator impôs com alterações de compromisso, apelo portanto para que se apoie este relatório, incluindo o seu artigo 16º, que segure que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos vigie a evolução da situação relativa à adopção internacional. Apelo assim aos meus colegas para que apoiem as alterações 1 e 2, que recordam à Roménia - e aliás também um pouco à União, Senhor Comissário - as suas obrigações decorrentes da Carta das Nações Unidas e da Convenção da Haia.
Apesar dessas restrições, que existem devido à nossa vigilância e à nossa ajuda - numa família, ajudamos os irmãos e as irmãs em dificuldades -, congratulo-me ao ver esses países juntarem-se finalmente ao campo da União Europeia após 70 anos de isolamento, 70 anos durante os quais observámos e desenvolvemos sentimentos de compaixão, mas não fizemos nada. Foi o povo romeno que conquistou agora a sua liberdade e o seu direito a juntar-se a nós.
Bernat Joan i Marí
(EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que eu próprio e o meu grupo somos favoráveis à adesão da Roménia e da Bulgária. No entanto, gostaria de me centrar no problema específico da situação das minorias, especialmente da minoria macedónia na Bulgária.
Neste momento, há um partido político, o OMO Ilinden Pirin, que não foi ainda legalizado pelo Estado búlgaro devido a diversas dificuldades que têm entravado o processo de legalização. Consideramos que a possibilidade de se conseguir representação e de se organizarem partidos e associações políticos é um dos principais elementos de uma democracia plena. O respeito pelas minorias é um dos principais elementos do cumprimento dos critérios de Copenhaga. É preciso dizê-lo, e é preciso que prestemos atenção a este aspecto, não porque sejamos contra a Bulgária, mas porque é isso que todos nós defendemos, em toda a Europa, em todos os Estados-Membros, em todos os Estados em processo de adesão à UE e em todos os países, porque os direitos das minorias têm de ser salvaguardados de acordo com os aqueles critérios.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, a Bulgária tem ainda pela frente muito e árduo trabalho. Entre os domínios a aperfeiçoar encontram-se o combate à corrupção, à criminalidade organizada e ao tráfico de seres humanos, o reforço do papel do Provedor de Justiça, a melhoria das condições de vida nos lares de acolhimento de crianças e instituições para deficientes, o reconhecimento dos direitos das minorias nacionais e a criação de um clima mais favorável ao investimento estrangeiro.
Convém, todavia, reconhecer o enorme esforço que tem vindo a ser desenvolvido para satisfazer as exigências da União Europeia relativamente às normas económicas, legislativas e sociais. Nenhuma das alterações teria sido possível sem o poderoso incentivo que constituiu a perspectiva da adesão à UE. Foi essa perspectiva que permitiu a concretização de reformas difíceis e, por vezes, impopulares que, no entanto, eram do interesse da sociedade búlgara e da Europa em termos gerais.
Estou convencida que a Bulgária não descansará sobre os louros depois do dia 1 de Janeiro e que redobrará esforços para prosseguir a sua transformação interna, aproveitando plenamente a oportunidade histórica proporcionada pela sua adesão à União Europeia.
Desejo às nossas irmãs e irmãos búlgaros as mais calorosas boas-vindas à União Europeia.
Gábor Harangozó
(HU) Senhor Presidente, eu sou um adepto firme e dedicado da adesão da Roménia. Porém, muitas pessoas têm opiniões diferentes, em parte porque os compromissos assumidos por este país nem sempre estiveram de harmonia com o correspondente cumprimento.
Permitam-me que dê dois exemplos. Apesar dos seus compromissos, a Roménia continua a não dispor de uma lei relativa às minorias. É também fonte de preocupação que nas audiências a Leonard Orban, o futuro Comissário designado para o Multiculturalismo tenha falado especificamente do multilinguismo da Roménia, enquanto, simultaneamente, dois membros da faculdade da Universidade de Cluj/Kolozsvár eram despedidos, porque tinham querido honrar os compromissos da própria universidade, ou seja, colocaram avisos em húngaro nos edifícios.
Não gostaria que aqueles que não acreditam que os compromissos sejam cumpridos acabem por ter razão. Para além de compromissos a nível europeu, precisamos também de execução a nível europeu. Para que a Roménia se possa tornar um Estado-Membro da UE no sentido integral do termo, tem de demonstrar respeito, respeito pelos direitos dos 1,5 milhões de cidadãos que constituem a minoria húngara e pela sua autonomia cultural e administrativa, uma vez que os problemas têm de ser resolvidos na origem.
É necessária autonomia na vida da Universidade de Cluj/Kolozsvár, assim como na da comunidade húngara, como os exemplos do Tirol do Sul e da Catalunha também demonstram. Além disso, acredito que a Roménia irá honrar a confiança que lhe foi dada com o nosso voto e que a sua adesão abrirá um novo capítulo na história tanto da União Europeia como daquele país.
Panagiotis Beglitis
(EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de saudar os enormes esforços realizados pela Bulgária e pela Roménia para estarem prontas para aderir à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007. Congratulamo-nos com a adesão destes países à União Europeia.
Gostaria, contudo, de destacar um problema institucional e político particularmente importante para o Parlamento Europeu: no nº 20 do relatório sobre a Bulgária, apela-se ao Conselho para que demonstre flexibilidade e para que se preveja um prazo adicional de cerca de oito meses a fim de que a Bulgária cumpra com a sua obrigação de encerrar as unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy. Quero lembrar à Assembleia que o artigo 30º do Acto de Adesão, que já foi ratificado pelos Estados-Membros e pelos respectivos parlamentos nacionais, prevê explicitamente que a Bulgária está obrigada a encerrar as referidas unidades até 31.12.2006.
Desejo saudar em particular a declaração proferida pelo Ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, na qual se compromete efectivamente a honrar essa obrigação. O problema reside aqui no Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu não está a respeitar a ordem constitucional democrática dos Estados-Membros nem as decisões dos parlamentos nacionais. Por esse motivo, eu e o meu colega Daniel Cohn-Bendit apresentámos em conjunto uma alteração ao nº 20 do relatório sobre a Bulgária.
Herbert Bösch
- (DE) Senhor Presidente, enquanto vice-presidente da Comissão do Controlo Orçamental, tive oportunidade de chefiar a delegação à Roménia, a qual tinha como objectivo apurar mais dados sobre o modo como os fundos europeus eram aplicados. Tal como o resto da delegação, fiquei com a impressão de que a Roménia esta a tentar com muito afinco utilizar as verbas recebidas da UE em benefício de todos nós. Está-se a trabalhar em acções contra a corrupção, há cooperação no domínio da justiça e também com o OLAF. É muito gratificante ver o modo como os fundos comunitários estão a ser utilizados para reduzir eficazmente o sofrimento de muitas crianças, sendo esta uma magnífica evidência de como os fundos comunitários podem ser excelentemente utilizados.
Apenas surgem problemas quando - algo que acontece, por vezes - um país como este recebe demasiadas verbas. Trata-se, obviamente, de um problema para a Comissão, e é neste ponto que temos de nos recordar de que devemos estar dispostos a efectivamente accionar as cláusulas de salvaguarda, por nós introduzidas na perspectiva de termos um processo de adesão devidamente em ordem. Creio que a Roménia em particular, mas também a Bulgária, se encontram - tanto quanto podemos avaliar neste momento - na via certa, e devemos fazer o nosso melhor para lhes darmos o acompanhamento merecido.
Paula Lehtomäki
Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer este debate multifacetado sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Foi um processo longo e duro para estes dois países mas, como foi aqui dito em muitas das intervenções - e o senhor comissário Rehn também reconheceu o contributo do Parlamento nesta matéria -, o facto de as instituições da União Europeia terem prestado um apoio maciço a estes países durante o processo de adesão é muito importante e significativo.
O processo de reformas e o cumprimento das obrigações decorrentes da integração na UE na Roménia e na Bulgária terão de prosseguir. Tornou-se evidente que, por se tratar de um trabalho prolongado e difícil, existe sempre o risco de o processo de reformas perder ritmo ocasionalmente. Por esse motivo, é importante manter o apoio das instituições da União Europeia, Parlamento incluído, bem como o apoio ao programa de reformas destes dois países. Ao mesmo tempo, importa assegurar o compromisso do Conselho de não hesitar em recorrer às cláusulas de salvaguarda, se necessário.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Parlamento ter aprovado um processo de selecção dos membros da Comissão provenientes dos novos Estados-Membros que lhes torna possível ocupar os seus lugares a partir de 1 de Janeiro, de acordo com o estipulado pelo Tratado de Adesão. O Conselho considera importante que a Comissão, enquanto órgão colegial, esteja funcional e com capacidade para exercer todas as suas competências desde o início do primeiro dia do alargamento.
(Aplausos)
Olli Rehn
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhores deputados este debate muito construtivo e substantivo. É uma forma muito honrosa de dar as boas-vindas à Bulgária e à Roménia à União Europeia, no espírito de uma democracia europeia em evolução.
Quero utilizar esta última oportunidade, pelo menos este ano, para debater uma ou duas questões, em particular, no que respeita à minoria húngara na Roménia. Atribuímos grande importância à protecção das minorias, ao multiculturalismo e ao multilinguismo, que são os princípios centrais da União Europeia. Ao longo dos anos, a situação da minoria húngara na Roménia melhorou. Há sempre espaço para mais melhorias, no que se refere ao tratamento das minorias, e isso aplica-se aos actuais e futuros Estados-Membros. Por exemplo, gostaríamos de ver, na Roménia, entre outros aspectos, mais progressos no que respeita às relações inter-étnicas no seio da polícia.
Alguns oradores levantaram a questão do futuro da nossa política de alargamento. Debateremos esse assunto no período de sessões de Dezembro. Gostaria apenas de salientar que, no seu relatório de 8 de Novembro de 2006, a Comissão exortou a um novo consenso no que toca à política de alargamento da UE que possa combinar, quer a missão histórica de alargamento do espaço de paz, liberdade e democracia no nosso continente, quer, simultaneamente, assegurar a nossa capacidade de integração gradual dos novos membros.
A meu ver, é necessário que comecemos a intensificar o nosso trabalho no campo das reformas institucionais. Isso é necessário para a capacidade de funcionamento da actual União Europeia e, ao mesmo tempo, para preparar também a União alargada em tempo útil para novos passos rumo ao alargamento.
No entender da Comissão deverá chegar-se a um novo acordo institucional antes de o próximo país candidato aderir à União Europeia. Isso significa que confiamos que, tal como o Conselho Europeu o delineou em Junho, as quatro Presidências ao longo dos próximos dois anos - as Presidências alemã, portuguesa e eslovena e a Presidência francesa no segundo semestre de 2008 - juntamente com os nossos Estados-Membros, com o apoio do Parlamento e da Comissão, serão capazes de conseguir um novo acordo interinstitucional. É uma simples realidade de calendário que o ano de 2008 anteceda o final da década, altura em que o 28º Estado-Membro, que provavelmente será a Croácia, poderá apto para aderir à União, se conseguir proceder à reforma do seu sistema judiciário e da sua economia e se conseguir cumprir todas as outras condições com plena determinação e resultados concretos.
Congratulo-me vivamente com o debate que deverá ter lugar em Dezembro sobre a nossa estratégia com vista a futuros alargamentos e a capacidade de integração.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Antonio De Blasio
(HU) Se tivéssemos de resumir numa frase o relatório Phare do Tribunal de Contas Europeu, seria um pouco isto: os 806 milhões de euros atribuídos à Roménia do financiamento disponível foram em grande medida dinheiro deitado à rua.
Os resultados da auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas mostram que os projectos foram executados, mas que a maioria deles funciona de uma forma que difere dos objectivos pretendidos e que, na maioria dos projectos analisados, a sustentabilidade não é pura e simplesmente possível.
Os "erros técnicos" e as "deficiências" arroladas no relatório são, infelizmente, fonte de grande irritação para os investidores europeus. Os contratos são sistematicamente mal interpretados pelos Romenos, que assim tornam impossível que os investimentos da UE sejam concluídos a tempo e que as despesas sejam justificadas. Os atrasos na execução dos projectos dão origem a horas extraordinárias e respectivos custos, que a parte romena não está disposta a pagar. Entretanto, as autoridades estão continuamente a alterar as suas decisões e o enquadramento regulamentar, assim como a forma como estes são interpretados.
Pergunto-me quem será responsabilizado pelo facto de o Estado Romeno ter gasto o dinheiro, mas não da forma e com os objectivos para os quais o tinha recebido?
Recentemente, avisos em língua húngara colocados nas paredes da Universidade trilingue Babes-Bolyai foram retirados pela administração e partidos violentamente em frente dos estudantes.
Gostaria de saber por que razão, a poucos dias da adesão da Roménia à União Europeia, não é possível colocar um aviso de "Não Fumar" em húngaro?
Tenho esperança de que um dos primeiros actos do Comissário romeno seja o de apelar às autoridades do seu país para que restabeleçam a liberdade linguística logo que possível, como sinal do seu empenhamento para com a UE.
Katalin Lévai
(HU) Senhor Presidente, colegas, a adesão da Roménia à União Europeia pode ser considerada um passo historicamente significativo, que traz consigo mudanças fundamentais, as quais terão, por sua vez, um efeito benéfico na população do país, assim como no desenvolvimento da União Europeia. Em anos recentes, a Roménia atravessou um período de desenvolvimento muito rápido, tanto na esfera económica como na esfera jurídica.
Considero, porém, que a luta contra a corrupção e o crime organizado continua a revelar atrasos graves: assim, são necessários resultados palpáveis em matéria de tráfico de seres humanos e, em particular, de tráfico de mulheres.
Actualmente, a União Europeia é uma comunidade não só económica, mas também social, política e cultural, onde a protecção dos direitos humanos fundamentais tem de ser explicitamente sublinhada, assim como a luta contra qualquer forma de intolerância, racismo e discriminação. A Roménia tem de dedicar mais e melhor atenção à protecção das comunidades cigana e húngara.
É importante melhorar as condições de vida da minoria cigana e permitir-lhe ter acesso a emprego e a recursos adequados. Considero que em relação ao racismo contra os ciganos só poderá haver uma política de tolerância zero, sendo simultaneamente necessários maiores esforços no domínio da igualdade de acesso a educação e cuidados de saúde de alta qualidade.
A protecção da minoria húngara só poderá ser garantida através de medidas consonantes com os princípios da subsidiariedade e da autonomia. Seria importante para os estudantes húngaros do ensino superior receberem apoio financeiro integral.
Congratulo-me com a adesão iminente da Roménia à União Europeia e, por consequência, com a melhoria da situação dos húngaros que vivem nesse país. Não podemos permitir que, no decurso da adesão, os interesses económicos se sobreponham aos direitos humanos.
