
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido suspensa na quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2004.(1) 

Presidente.
   - Por carta de 24 de Fevereiro de 2004, o Presidente do Parlamento da Catalunha comunicou-nos a nomeação de Joan Colom i Naval como membro do Tribunal de Contas da Catalunha.
Senhor Deputado Colom i Naval, felicito-o por esta nomeação e, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Regimento, informo a Assembleia de que o mandato de Joan Colom i Naval como deputado do Parlamento Europeu - por muitos anos e bons, gostaria de acrescentar - cessa oficialmente amanhã, dia 26 de Fevereiro de 2004. Portanto, Joan Colom i Naval está hoje aqui pela última vez na sua qualidade de deputado e leva consigo desta Assembleia o respeito e os votos de felicidades de todos nós.
Por carta de 19 de Fevereiro de 2004, as autoridades belgas competentes comunicaram-me a nomeação de Frédérique Ries como membro do Governo belga. Uma vez mais, gostaria de felicitar Frédérique Ries - neste caso, na sua ausência - por esta nomeação e fazer notar que, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Regimento, o seu mandato como deputada do Parlamento Europeu cessou, ficando o seu lugar vago a partir de 12 de Fevereiro de 2004.
Na mesma carta, as autoridades belgas competentes informaram-me de que Frédérique Ries tinha sido substituída por Jacqueline Rousseaux com efeitos a contar de 19 de Fevereiro de 2004. Dou as boas-vindas à nossa nova colega e recordo aos senhores deputados que, em conformidade com os procedimentos adequados, há que proceder à verificação das credenciais.(1) 

Banotti (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, apenas gostaria de chamar a atenção da Assembleia para um importante seminário que se realizou em Dublim nos dois últimos dias sobre o tema do VIH/SIDA. Gostaria também de chamar a atenção da Comissão para algo que veio a lume durante essa conferência, em especial o facto de o aumento de incidência da SIDA ser de tal maneira aterrador que foi considerado mais grave do que a propagação da Peste Negra no século XIV. Espero sinceramente que os colegas – não apenas nesta sessão do Parlamento, mas também no próximo Parlamento – reconheçam como é grave, catastrófico e mortal este problema com que nos deparamos.
Espero também, Senhor Presidente, que, uma vez que esteve presente em Dublim, testemunhemos aqui alguma continuidade dessa conferência. 
Presidente.
   - A conferência que referiu, Senhora Deputada Banotti, aprovou uma declaração. Na próxima Conferência de Presidentes, proponho-me entregar um exemplar dessa declaração aos líderes dos diferentes grupos e fazer também uma breve comunicação acerca da minha impressão relativamente ao encontro sobre o VIH/SIDA, que de facto impõe cuidados especiais a esta Instituição e à Comunidade Europeia em geral. 
Ludford (ELDR ).
   - Senhor Presidente, chamo a atenção para o facto de, numa recente sondagem do Eurobarómetro, os eleitores europeus terem identificado a questão da imigração como uma das quatro principais questões para a próxima campanha eleitoral.
A situação em que nos encontramos é a seguinte: nos últimos cinco anos, os Estados-Membros ainda não deram cumprimento à obrigação estipulada no Tratado de instituírem uma política comum de asilo e de imigração que ofereça garantias de um controlo ordenado das questões do asilo e da imigração, da existência de igualdade de condições e de partilha de responsabilidades. Fizeram do assunto da livre circulação dos cidadãos oriundos dos novos Estados-Membros a mais rematada confusão e em alguns dos Estados-Membros actuais – como é o caso do meu – a imprensa popular entrou em completa histeria; assistimos a um aumento preocupante do anti-semitismo e da islamofobia; exacerbaram-se as paixões com a proposta de proibição, em França, do uso do lenço a tapar a cabeça das mulheres e assim por diante.
Estamos, pois, perante uma situação deveras perigosa. Senhor Presidente, quando se avistar com os Chefes de Governo na próxima cimeira, peça-lhes, por favor, que façam tudo o que estiver ao seu alcance para garantirem que as questões da imigração, do asilo e da integração das comunidades de imigrantes sejam tratadas com sensibilidade e tacto, a fim de podermos garantir que as posições extremistas não obtenham êxito nas próximas eleições. 
Presidente.
   - Tomo nota dessa sugestão. 
De Rossa (PSE ).
   - Senhor Presidente, voltei precisamente este fim-de-semana de uma deslocação à Cisjordânia. Foi uma viagem de apuramento de factos que fiz juntamente com outros deputados desta Assembleia para obter algumas informações acerca da chamada barreira de segurança, e o que lá vi deixou-me chocado.
Não se trata de uma barreira que esteja a ser construída na fronteira entre Israel e a Cisjordânia; é uma barreira que foi construída à volta das cidades e aldeias do povo palestiniano. Os Palestinianos estão a ser literalmente emparedados, rodeados por terras de ninguém de onde só podem entrar e sair com uma licença, porque essas terras estão controladas pelas forças de defesa israelitas. O que temos aqui é uma receita para a continuada desestabilização do Estado israelita, não é uma solução de segurança.
Dirijo-lhe um apelo, Senhor Presidente, para que transmita a minha mensagem - e talvez a mensagem de muitos outros elementos desta Assembleia - ao Conselho e à Comissão, no sentido de que temos de nos comprometer com um dos lados no Tribunal Internacional de Haia. Não podemos assumir uma atitude de neutralidade no que respeita à legalidade da localização desta barreira. Não nego ao Estado israelita o direito de construir uma barreira onde lhe apetecer, no seu território, mas o Tribunal tem de contestar energicamente a legalidade desta barreira específica, que está a aprisionar e a desumanizar o povo palestiniano e a levá-lo à prática de crimes. 
Flemming (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente, queria chamar a sua atenção, bem como a atenção desta Assembleia, para uma situação que considero muito lamentável e que diz respeito à Eslováquia, país nosso vizinho e em breve um Estado-Membro. Segundo algumas reportagens televisivas, parece que o governo terá decidido reduzir os benefícios da segurança social a favor dos romanichéis, o que levou um grande número de mulheres e mães - e, o que é monstruoso, os seus filhos também - a pilhar lojas alimentares a fim de conseguirem alguma comida. Não quero de modo algum que se pense que aprovo a violência, seja qual for a forma que assuma, mas suponho que os romanichéis devem encontrar-se numa situação verdadeiramente trágica, pelo que lhe peço, Senhor Presidente, que tente obter informações e uma explicação a este respeito.
Lage (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Comissão, na segunda-feira, autorizou que três denominações relacionadas com o Vinho do Porto, denominações essas que são , e possam ser utilizadas por produtores de vinhos não europeus, designadamente da África do Sul, da Austrália e dos Estados Unidos. Essa decisão da Comissão está a provocar revolta na região demarcada do Vinho do Porto, a mais antiga região demarcada de vinhos da Europa, e vai atingir gravemente os interesses legítimos dos produtores de Vinho do Porto.
Trata-se de uma decisão lamentável, contra a qual protestamos veementemente. A questão não é apenas económica. Embora seja altamente sensível, é também uma questão cultural: a defesa do Vinho do Porto, da sua autenticidade, das marcas que conseguiu adquirir deveriam ser respeitadas pela União Europeia. 
Presidente.
   - Vou pedir à Comissão que tome nota das observações feitas pelo senhor deputado Lage. 
Frahm (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, foram os comentários da minha colega, a senhora deputada Ludford, que me levaram a pedir a palavra também. Subscrevo inteiramente a sua ideia de que enfrentamos uma situação extremamente desagradável, na medida em que corremos o risco de ver as próximas eleições ao Parlamento Europeu marcadas por um receio e um sentimento de hostilidade para com estrangeiros.
Por conseguinte, gostaria de propor que tentássemos, porventura, tomar medidas nesta fase inicial. Não tenho por hábito propor novas despesas, nem sugerir que o Parlamento imprima brochuras brilhantes, enaltecendo as suas próprias virtudes, mas gostaria de abrir uma excepção neste caso. Há pouco tempo Kofi Annan dirigiu-nos um discurso memorável, pelo que gostaria de pedir que o mesmo fosse impresso, em todas as línguas, e publicado numa edição apresentável, de modo a que o pudéssemos utilizar na campanha eleitoral.
Considero que deu um contributo fantástico a este debate e que lançou um desafio extremamente necessário a todos os povos europeus. Quase toda a gente aplaudiu, pelo menos o discurso. Este era, pois, o meu pedido.
Presidente.
   - Esse pedido é muito pertinente. É claro que o discurso vai ser traduzido para as línguas dos 15 Estados-Membros actuais e eu vou encarregar-me de garantir que seja também traduzido para as línguas dos países aderentes. Vou também ver se é possível que os nossos serviços de informação distribuam o discurso por intermédio dos meios de comunicação social, a fim de que ele chegue às mãos de um público mais vasto do que o que até agora lhe teve acesso. 
Klamt (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente, permita-me que chame a sua atenção para uma declaração escrita feita pelo Sr. Glyn Ford, um deputado desta Assembleia, na qual insta ao boicote dos produtos de uma empresa da União Europeia. Gostaria igualmente que esta declaração fosse transmitida ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros. Solicito-lhe que peça ao Serviço Jurídico que emita uma declaração quanto à permissibilidade, ou não, desta atitude. No meu país, a Alemanha, seria proibida por lei. 
Fiori (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de retomar o assunto anteriormente abordado. A decisão tomada pela Comissão em 20 de Fevereiro e que altera a descrição, a denominação, a apresentação e a protecção de alguns produtos vitivinícolas é importante porque o problema não diz respeito unicamente a Portugal mas a todas as zonas vitivinícolas da Europa.
Esta decisão veio juntar as duas categorias com que protegíamos os nossos produtos de excelente qualidade numa única categoria que indica vinhos de qualidade e vem introduzir a possibilidade de países terceiros produzirem vinhos usando as nossas denominações – utilizando requisitos equivalentes como único ponto de referência. Em termos económicos, esta decisão significa uma crise para todo o sector vitivinícola europeu. Simultaneamente, também significa que renunciamos a uma série de garantias de qualidade a dar aos consumidores relativamente à produção europeia.
Entre outros aspectos, a justificação da Comissão – que sublinha a forma como uma tal decisão foi tomada para facilitar as negociações no seio da Organização Mundial do Comércio – é extremamente preocupante, porque continuamos a abrir as portas da Europa a produtos para os quais não podemos dar garantias aos consumidores. 
Deva (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de alertar o Parlamento e a Comissão para o tremor de terra que ocorreu a noite passada na cordilheira de Atlas, em Marrocos, causando um número considerável de vítimas mortais. Falo também em nome do meu amigo e colega Deprez quando assinalo o facto de haver muita gente em Bruxelas e neste Parlamento que tem familiares em Marrocos. A Comissão é muito eficiente no que respeita à prestação de ajuda humanitária via ECHO e este é um dos casos em que devemos tomar essa iniciativa o mais rapidamente possível. 
Presidente.
   - Gostaria de acrescentar que vou contactar as autoridades de Marrocos, em nome do Parlamento, para lhes transmitir a expressão da nossa solidariedade. De facto, precisamos de solidariedade efectiva, e vou comunicá-lo também à Comissão. 
Presidente.
   - Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre a sua estratégia política anual para 2005. 
De Palacio,
    - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a honra de apresentar a estratégia política anual que a Comissão adoptou esta manhã e que descreve em pormenor as prioridades políticas para 2005 e as iniciativas necessárias à sua implementação. Apresenta igualmente as orientações orçamentais necessárias para garantir o financiamento adequado das iniciativas prioritárias.
A Senhora Comissária Schreyer comentará este último ponto. Irei, por conseguinte, concentrar-me na primeira questão que mencionei.
Desde há dois anos, tornou-se nosso hábito mantermos anualmente um diálogo estruturado com o Parlamento Europeu e o Conselho. Tendo em conta a especificidade das questões relativas a 2004, este diálogo consistirá num encontro entre a Comissão e a Conferência dos Presidentes da Comissões Parlamentares que se realizará em Abril. Posteriormente, haverá a oportunidade de fazer um balanço num segundo encontro com a Conferência dos Presidentes, que terá lugar em Setembro.
Estamos conscientes de que este é um ano de transição e de que as nossas Instituições devem passar o testemunho aos seus sucessores. É isto que torna o diálogo tão essencial. Temos a tarefa crucial de garantir, o melhor que pudermos, a continuidade do funcionamento das nossas Instituições.
O processo actual reveste um carácter especial, pois ele visa não só à autoridade orçamental, mas também a próxima Comissão. É importante garantir a continuidade e a coerência das políticas da Comissão, bem como o cumprimento das nossas obrigações institucionais. É isso que estamos a tentar fazer.
São estes, portanto, os nossos objectivos. Primeiro, garantir a continuidade. Temos de passar correctamente o testemunho à próxima Comissão. Quando esta iniciar o seu mandato, terá de confirmar ou eventualmente alterar as prioridades que hoje vos apresentamos aqui. Segundo, preparar o terreno para a próxima Comissão, a fim de preservar a margem de manobra política e orçamental. Terceiro, garantir a coerência com as orientações estratégicas já estabelecidas, especialmente as perspectivas financeiras.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 2005 será o primeiro ano completo de uma Comissão com 25 membros, de uma União com 25 membros, da nova Comissão e do novo Parlamento. Competirá portanto a esta nova Comissão começar a aplicar uma agenda política que seja coerente com o seu mandato.
Além disso, 2005 será uma ano-chave no que se refere à conclusão das negociações relativas às adopção do pacote das futuras perspectivas financeiras. É essencial resolver esta questão antes do final de 2005.
Nas numerosas reuniões programadas, importa ter em mente algumas questões muito importantes. Aqui se incluem a revisão intercalar da estratégia de Lisboa e a reconsideração da estratégia de desenvolvimento sustentável. Queria salientar que o objectivo é agora o desenvolvimento duradouro, o que requer novas medidas para ajustar e melhorar a sua implementação. Outras questões importantes incluem a definição de uma nova agenda social, a consolidação do espaço europeu de segurança, liberdade e justiça e a conclusão das negociações de adesão com a Roménia e a Bulgária. O relatório sobre a Turquia deverá ser apresentado antes do final do ano. À luz desse relatório, será possível decidir sobre os passos seguintes.
No plano internacional, o enfoque em 2005 irá manter-se, em grande medida, nas questões relativas à segurança e à estabilidade internacionais, à luta contra o terrorismo e à reconstrução do Iraque.
Estas são as prioridades que propomos. Permitam-me que insista, uma vez mais, em que elas terão de ser ratificadas pela nova Comissão. O principal objectivo é levar a cabo o alargamento de forma adequada, garantindo assim o seu êxito. Isto significa dar forma à Europa do futuro e moldar aquilo que já existe. Significa também garantir o bom funcionamento da Europa alargada e a plena aplicação das políticas e normas em todos os Estados-Membros, tanto nos novos como nos antigos.
Tendo isto em mente, identificámos três prioridades. A primeira é a competitividade e a coesão. A segunda é a segurança e cidadania europeia. A terceira é a responsabilidade externa, a associação e os países vizinhos.
Falando da primeira prioridade, importa ter em mente os mais recentes resultados económicos, que não podemos deixar de considerar medíocres no conjunto da União Europeia. A persistente estagnação das nossas taxas de produtividade e de emprego deve igualmente ser tida em consideração, juntamente com o nosso desejo de conseguir uma integração bem sucedida dos novos Estados-Membros. Reactivar o crescimento deverá constituir o principal objectivo político, procurando permanentemente melhorar a competitividade do modelo europeu, preservando a prosperidade e a coesão, sem abandonar elementos-chave como o desenvolvimento sustentável.
A segunda prioridade é a segurança e a cidadania europeia. É fundamental recordar que o alargamento do território da União e o aumento da sua população vão exigir esforços adicionais e uma maior coordenação. Isto será essencial para responder aos desafios que se colocam com a gestão das novas fronteiras comuns, a maior mobilidade das pessoas neste espaço e a necessidade de garantir a sua segurança.
A União Europeia terá de administrar uma fronteira terrestre de mais de 6 000 quilómetros e uma fronteira marítima de mais de 85 000 quilómetros. O total dos nacionais de países terceiros residentes na União Europeia supera já largamente os 15 milhões e todos os anos chegam mais cerca de 1,5 milhões de pessoas.
O alargamento vem acentuar a questão da diversidade das culturas e dos povos da Europa. Apresenta um novo desafio que é o da cidadania europeia como nova dimensão da União.
A terceira prioridade, Senhor Presidente, diz respeito ao papel da União Europeia no mundo, ou seja, as suas responsabilidades externas. As questões relacionadas com a associação e os países vizinhos são aqui particularmente importantes. A nova dimensão da União Europeia, as novas fronteiras externas pós-alargamento tornam necessária a instauração de um quadro político estável e completo com os nossos países vizinhos a sul e a este. A Comissão irá, por conseguinte, implementar uma nova política de vizinhança da União, destinada aos Estados vizinhos que não desejam aderir à União Europeia. Por outro lado, a Comissão articulará a sua acção externa em torno dos seguintes objectivos. Em primeiro lugar, contribuir para o processo de alargamento actualmente em curso, o que significa preparar a adesão da Roménia e da Bulgária em 2007. Além disso, e à luz das decisões tomadas em 2004, a Comissão prosseguirá também a estratégia de pré-adesão com a Turquia. E, se forem feitos progressos adequados, poderá ser igualmente possível iniciar uma fase activa de negociação com a Croácia. 
Tal como referi no início da minha intervenção, a Senhora Comissária Schreyer falará em pormenor sobre a questão dos recursos humanos e financeiros. Quero dizer-vos, no entanto, que a situação relativamente a estes dois domínios é crítica e delicada, tal como a minha colega vos explicará dentro de alguns instantes.
A proposta da Comissão representa o mínimo necessário para garantir que, no futuro, esta instituição seja capaz de assumir as suas responsabilidades institucionais tendo em conta o alargamento e, sobretudo, tendo em conta as novas políticas previstas pela União.
Espero que, no quadro da extraordinária cooperação interinstitucional que caracterizou o processo orçamental, e tendo em conta o apoio deste Parlamento, seja possível responder de forma adequada a estes desafios.
Schreyer,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Vice-Presidente da Comissão apresentou as prioridades da Comissão para 2005 e, a fim de se poder responder aos objectivos e às expectativas da política europeia, é importante que os recursos necessários sejam disponibilizados; 2005 será o segundo ano no qual o nosso orçamento se aplicará a uma União Europeia de 25 Estados-Membros e espero vivamente que aprovemos, em primeira leitura, um orçamento para uma União Europeia à qual todos os cidadãos de Chipre virão a pertencer.
As perspectivas financeiras, que adaptámos no ano passado a fim de terem em conta o alargamento, estabelecem um quadro financeiro para o próximo exercício orçamental. Esta adaptação foi feita em conformidade com as decisões tomadas em Copenhaga e com as alterações introduzidas pelo vosso Parlamento. As decisões adoptadas em Copenhaga, conforme estipulado nos tratados de adesão, estabelecem os compromissos financeiros assumidos relativamente aos novos Estados-Membros. Além disso, o Conselho tomou decisões relativas ao aumento das ajudas de pré-adesão destinadas à Bulgária, à Roménia e à Turquia, o que significa que, comparativamente a este ano, o alargamento deixou a sua marca incontestável nas alterações do orçamento para 2005. O alargamento da União Europeia representa um ganho considerável no plano político, económico e ecológico, mas envolve igualmente alguns desafios para os novos Estados-Membros, que têm de transpor toda a legislação comunitária, bem como para a Comissão, que, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, deve assegurar que aqueles países aplicam efectivamente a legislação e que a sua integração durante os próximos anos é bem sucedida.
Para tal, é necessário proceder a alterações no pessoal da Comissão. Já em 2002, a Comissão apresentou o programa global de desenvolvimento, segundo o qual são necessários 3 900 novos lugares. Prevêem-se 700 lugares adicionais em 2005 e vamos pedir à autoridade orçamental que os aprove.
Aproveito igualmente a ocasião, seguindo o exemplo da minha colega, a Comissária Loyola de Palacio, para felicitar calorosamente a autoridade orçamental e muito especialmente o Parlamento. Têm apoiado amplamente a Comissão ao longo dos últimos anos e continuamos a contar com o vosso apoio, que permitirá também à nova Comissão responder às solicitações que lhe são dirigidas e desempenhar as tarefas pelas quais é responsável enquanto instituição.
Para 2005, as perspectivas financeiras prevêem um quadro de 114 mil milhões de euros, com limites máximos para os compromissos financeiros que podemos assumir nas políticas internas e externas, assim como nas despesas administrativas, sendo estes limites inferiores aos previstos nos programas, uma vez que os preços necessitaram de um menor reajustamento devido à flutuação das taxas de câmbio. Teremos, portanto, uma margem de manobra muito reduzida no próximo ano.
Nos próximos dias, os Secretários-Gerais das Instituições irão apresentar um relatório sobre a forma como vamos gerir este orçamento limitado. Embora os fundos consagrados a novas iniciativas, tanto nas políticas internas como nas políticas externas, sejam muito restritos, a Comissão propõe contudo, para 2005, novas iniciativas e recursos acrescidos, em conformidade com as nossas prioridades, por exemplo, no sector dos transportes e da energia, para a preparação de um sistema europeu de gestão do tráfego aéreo; no domínio da política industrial, para a criação de uma agência para o ensaio de substâncias químicas; no domínio da justiça e dos assuntos internos, para o desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen. Paralelamente, no sector da investigação, são necessários financiamentos mais importantes para a descontaminação de instalações de investigação nuclear. Estes são apenas alguns exemplos.
Na política externa, precisamos de concluir o que nos comprometemos a fazer nos diversos domínios - os nossos compromissos em matéria de luta contra a sida, as acções no Kosovo e a cooperação com as organizações não governamentais para o reforço da democracia. Actualmente, prevemos que ainda seja necessário em 2005 um compromisso financeiro relativamente ao Iraque. Teremos, portanto, de recorrer de novo ao instrumento de flexibilidade para podermos realizar as tarefas que a União Europeia assumiu.
Tal como a Senhora Vice-Presidente já explicou, as discussões relativas ao orçamento 2005 dirão respeito a todas as instituições no novo contexto ou às instituições cuja composição será alterada. A adopção de um orçamento para 25 Estados-Membros constituirá uma nova experiência para o Conselho. Embora o Parlamento recentemente eleito intervenha logo na primeira leitura, a designação do senhor deputado Garriga Polledo como relator principal é uma excelente decisão, na medida em que possui uma grande experiência e assegurará a continuidade dos debates.
A Comissão, por seu lado, será substituída entre a primeira e a segunda leituras do orçamento 2005. Do ponto de vista puramente institucional, veremos muitos rostos novos durante o processo orçamental de 2005. Em 16 de Março, realizaremos um trílogo a fim de discutir as prioridades para o orçamento 2005 e estou confiante que - tal como o conseguimos fazer nos anos anteriores - conseguiremos chegar rapidamente a um acordo relativamente a estas prioridades, a fim de que o orçamento europeu para 2005 possa, uma vez mais, ser um bom orçamento. 
Presidente.
   - Gostaria de agradecer a ambas as Senhoras Comissárias os seus comentários introdutórios. Este ano vamos testemunhar, como é evidente, um momento de mudança, mas ambas as Senhoras Comissárias sublinharam também a necessidade de coerência e de continuidade. 
Garriga Polledo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, lamentamos que o Presidente em exercício do Conselho e o Sr. Prodi, Presidente da Comissão, não possam estar aqui a acompanhar a exposição hoje feita pela Vice-Presidente e pela Comissária responsável pelo orçamento. Creio que esta é uma ocasião muito importante e não posso imaginar que compromisso político os possa ter impedido de vir hoje ao Parlamento.
Seja como for, queria agradecer às duas Comissárias as suas exposições. Compreendemos os motivos deste atraso. No entanto, gostaria que a Comissão compreendesse igualmente os problemas que este atraso já causou ao Parlamento. Pela primeira vez, esta Assembleia vai implementar um exercício orçamental à luz do relatório de avaliação baseado no documento de estratégia política anual. Queria, assim, perguntar às Comissárias se se comprometem a respeitar o calendário que a Comissária responsável pelo orçamento acaba de expor. Não podemos aceitar mais atrasos.
Além disso, como a Senhora Comissária Schreyer sabe, o Parlamento adoptou já as suas próprias posições relativamente às perspectivas financeiras. Tem já as suas próprias posições em questões fundamentais como a salvaguarda dos nossos direitos parlamentares e a duração das perspectivas financeiras. Sobre estas últimas, o Parlamento já deu a conhecer a sua opinião. Chegou-se também a uma posição sobre as nossas prioridades para o futuro. Antes de fixar quaisquer limites máximos, gostaríamos que as prioridades políticas do que vamos financiar ficassem absolutamente claras.
Senhora Comissária, no que se refere a novos alargamentos, V.Exa. sabe que este Parlamento é de opinião que é essencial assegurar primeiro que a União Europeia tenha a capacidade institucional e financeira para acolher novos membros.
No que diz respeito às categorias, pode contar, como em outras ocasiões, com o apoio do Parlamento na questão dos novos lugares, desde que iniciemos um processo dinâmico e racional. De qualquer modo, necessitaremos de uma maior definição.
Finalmente, no que se refere ao financiamento da categoria 4, penso, Senhora Comissária, que deveria realmente dirigir-se ao Conselho, nomeadamente aos signatários da chamada "carta do um por cento". 
Schreyer,
   . - Permitam-me que comece por agradecer ao senhor deputado Garriga Polledo a sua promessa de apoio continuado à Comissão. Penso que devemos realmente salientar o facto de que o alargamento a dez novos Estados-Membros não é uma questão menor e a opinião pública espera que as Instituições europeias apliquem a legislação de forma imparcial, desde o início. Isso requer pessoal adicional, muito especialmente também no domínio das línguas, e nós temos de garantir que esses lugares sejam ocupados.
Responderei à vossa última pergunta relativa à configuração do orçamento 2005, dizendo que ainda não elaborámos, evidentemente, um projecto de orçamento, mas é já manifesto que o Conselho tomou decisões sobre certos aumentos. Isso significa que devemos ter em consideração factores mais ou menos externos e que as nossas decisões daí decorrentes devem corresponder a esta realidade. Veria como um muito mau sinal se, pouco tempo antes do alargamento, começássemos a questionar as decisões tomadas em Copenhaga. Ninguém o quer fazer e, evidentemente, teremos isso em conta no anteprojecto de orçamento. Posso garantir ao relator, o senhor deputado Garriga Polledo, que o anteprojecto de orçamento 2005 será apresentado em devido tempo. 
Swoboda (PSE ).
   - Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhora Comissária, subscrevo inteiramente as vossas prioridades, mas pergunto-lhe, Senhora Vice-Presidente, se não pensa também que podemos entrar em 2005 sob uma divisa particular, concretamente, "Crescimento e Emprego". Não concorda que todos nós temos uma quota-parte de responsabilidade no facto de a Europa não ter visto, nestes últimos anos, suficiente crescimento e suficiente criação de emprego e que esta é uma missão muito importante para a nova Comissão? Agora que se tem falado, nesta cimeira tripartida, de um supercomissário ou de um vice-presidente da Comissão responsável pela reforma económica, não considera também que, a ser necessário criar este cargo, a pessoa nomeada deveria ocupar-se prioritariamente do crescimento e do emprego, já que enfrentaremos dificuldades em fazer avançar o ideal europeu se não dermos prioridade a estes dois domínios?
Passo agora a uma questão mencionada inicialmente pela senhora deputada Flemming: a questão dos romanichéis e dos sintis. Após a adesão da Bulgária e da Roménia, na Europa alargada existirão oito milhões de romanichéis e sintis, que vivem em condições sociais extremamente difíceis, bem mais difíceis do que em muitos Estados-Membros. Está disposta, nesta fase inicial, a preparar o próximo orçamento de forma a reforçar o apoio financeiro à integração dos romanichéis e dos sintis na nossa sociedade - embora seja necessário algo mais do que apenas dinheiro? Caso contrário, seremos confrontados com conflitos que iriam contrariar de forma flagrante o ideal da unificação da Europa.
De Palacio,
    - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria aproveitar esta ocasião para dizer que, tal como o Presidente Prodi explicou na sua carta ao Presidente do Parlamento, de 20 de Fevereiro, ele não pode estar presente hoje por ter compromissos, assumidos já há muito tempo, com o Primeiro-Ministro da Roménia e o Presidente da Costa do Marfim. Como, infelizmente, o Senhor Presidente Prodi não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo, não veio hoje ao Parlamento.
Prefiro não comentar a ausência do Conselho. No entanto, posso evidentemente afirmar que apreciamos a presença das três Instituições nesta Assembleia. Teríamos saudado a presença do Conselho.
No que se refere ao tema do emprego e do crescimento, Senhoras e Senhores Deputados, não vou discutir a questão do "supercomissário". Competirá à nova Comissão decidir sobre a forma de organizar uma Comissão de vinte e cinco membros. Em conformidade com o Tratado de Nice, o novo Presidente disporá de competências importantes nesta matéria. Penso que a Comissão se poderá organizar e funcionar muito bem. Uma Comissão de vinte e cinco não é necessariamente sinónimo de dificuldades, pelo contrário.
Senhoras e Senhores Deputados, estou inteiramente de acordo convosco quanto à necessidade de encontrar uma forma de reforçar as políticas industriais. Ao longo de todos estes anos, o Comissário Liikanen trabalhou arduamente nesta questão. No entanto, torna-se evidente que é fundamental fazer mais progressos neste domínio em virtude do novo fenómeno da globalização. É igualmente fundamental desenvolver o comércio externo, pois os dois aspectos estão estreitamente ligados.
A primeira questão, competitividade e coesão, envolve precisamente os dois aspectos que acabo de mencionar. Estão em curso discussões sobre questões como o acesso aos mercados públicos e as redes transeuropeias, bem como sobre as medidas de crescimento associadas à política e à estratégia de crescimento. Estas discussões dizem respeito às decisões tomadas em Lisboa e às propostas apresentadas no último Conselho Europeu de Bruxelas. São igualmente abordadas questões como a do avanço de propostas sobre as interacções entre a política industrial e outras políticas comunitárias. Há propostas que visam melhorar e simplificar a legislação relativa a sectores industriais-chave. O objectivo é reforçar a competitividade em sectores como a indústria automóvel, a construção, a indústria cosmética e a sociedade da informação. No que se refere ao emprego, as discussões focam também, entre outros, os aspectos sociais. Em suma, queria dizer que muitas medidas políticas estão a ser consideradas tendo em conta precisamente esse objectivo.
Como já referi, o senhor deputado Swoboda tem toda a razão. Temos de restabelecer o crescimento. Temos de atingir níveis de crescimento elevados que permitam avançar e acolher os novos Estados-Membros. É indispensável que o alargamento seja um êxito, como todos esperamos e desejamos.
Stenzel (PPE-DE ).
   - Também eu quero agradecer à Vice-Presidente da Comissão e à Comissária Schreyer a explicação muito clara e pormenorizada da planificação orçamental para 2005 e, em especial, a observação da Senhora Vice-Presidente de que uma Comissão de 25 membros pode funcionar e irá funcionar tão bem como a Comissão actual. Estou igualmente convicta disso e penso que é absolutamente fundamental que esta Comissão não acolha simplesmente 25 membros, mas que também seja credível, sólida e capaz de pôr as suas políticas em prática. As questões relativas ao Pacto de Estabilidade e de Crescimento mostram como isso é importante; é nesta matéria que a Comissão já passou um teste e tem ainda de passar um outro, apoiando a estabilidade e o crescimento e salvaguardando as políticas e os princípios que lhes são subjacentes. É no interesse de todos nós, pois "economia e crescimento" e "estabilidade e crescimento" são as duas faces de uma mesma moeda.
Um domínio, porém, que considero muito importante e a respeito do qual gostaria de lhe dirigir uma pergunta é a política de segurança, incluindo a cooperação judiciária, a segurança e a liberdade numa União Europeia alargada. Há recursos disponíveis para este sector, que é de grande importância. Em que domínio pretende centrar as prioridades políticas específicas: na securização das fronteiras ou na luta contra a droga? Os cidadãos da União Europeia esperam que o alargamento traga uma maior segurança e não uma diminuição da mesma, pelo que devemos garantir o financiamento necessário a uma securização adequada das fronteiras externas e desenvolver metodologias eficazes para combater o crime internacional e a imigração clandestina. 
Schreyer,
   . - Senhor Presidente, permitam-me que comece pela questão colocada pelo senhor deputado Swoboda relativa à situação dos romanichéis e dos sintis na União Europeia e que reitere que, em todas as negociações sobre o alargamento conduzidas pelo Conselho e pela Comissão, foi consagrada uma atenção muito especial à questão do tratamento das minorias. Examinámos esta questão com particular cuidado, sendo absolutamente claro que o alargamento reforçará consideravelmente os direitos destas minorias e, acima de tudo, os protegerá. Consequentemente, creio que estas minorias acolherão favoravelmente o alargamento da União Europeia. No que se refere à dimensão financeira e social, os novos Estados-Membros terão acesso aos Fundos Sociais, que partilham o financiamento de programas especiais indispensáveis à integração das minorias. Em 2005, os novos Estados-Membros poderão dispor de um total de 900 milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu e creio que é importante garantir que uma parte deste dinheiro seja consagrada a este objectivo.
Quanto às questões relativas à segurança, este é um domínio no qual o Conselho foi tomando um número crescente de decisões; nos últimos anos, o Conselho nunca adoptou tantas novas resoluções como no domínio da justiça e dos assuntos internos, sendo evidente que estas têm de ser apoiadas com financiamentos. Em 2005, por exemplo, está previsto consagrar ao Sistema de Informação Schengen um financiamento mais importante do que o previsto inicialmente, aumentando o montante em quatro milhões de euros. Se me permitem mencionar apenas dois grupos de acções, em primeiro lugar, foram feitas propostas para financiar a conversão do Colégio Europeu de Polícia numa instituição europeia destinada à formação de altos responsáveis dos serviços de polícia e, em segundo lugar, deverá ser instituída a rede dos institutos nacionais de formação. Queria igualmente salientar que, nestes últimos anos, aumentámos substancialmente o número de efectivos que trabalham neste domínio. Quantificando isto, em 1999, foram criados 82 lugares neste domínio e no próximo ano o número destes lugares passará para 300, sendo o objectivo criar o espaço de liberdade, segurança e justiça na Europa, de que todos necessitamos. 
Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, vou falar em relação à Senhora Vice-Presidente da Comissão, Loyola de Palacio, e ao Senhor Presidente do Governo italiano, Silvio Berlusconi.
Falo em relação à Senhora Vice-Presidente de Palacio porque, tendo sido eleita pelos reformados italianos em 1999 para os representar neste Parlamento, infelizmente ainda não ouvi nada que confirme a política para os idosos e reformados que, até hoje, tem sido muito parcamente implementada pela Comissão Europeia.
Falo em relação ao Senhor Presidente do Governo italiano, Silvio Berlusconi, porque, embora ele conheça o segredo do elixir da longa vida e da eterna juventude, ainda não o partilhou connosco, o que significa que iremos continuar a envelhecer na Europa.
Isso preocupa-me muito porque muitos mais reformados precisam de ouvir uma confirmação de que a Comissão Europeia - assim como o Parlamento Europeu - está do seu lado quando se trata de combater a ganância dos Ministros responsáveis pelo orçamento dos Estados-Membros. 
De Palacio,
    - Senhor Presidente, estou certa de que todos gostaríamos de gozar a eterna juventude e que os membros deste Parlamento não são excepção à regra.
Falando mais seriamente, porém, gostaria de dizer que a principal preocupação no âmbito das competências da União Europeia no que diz respeito aos pensionistas é a sustentabilidade dos sistemas de pensões nos diferentes países da União Europeia. Há apelos no sentido de que este domínio seja tratado prioritariamente. De facto, os relatórios sobre a situação económica nos vários Estados-Membros têm sistematicamente em conta esta questão na análise da situação.
Neste contexto, é conveniente considerar o nível de cobertura e o nível de equilíbrio e de sustentabilidade dos sistemas de pensões, para além da dívida, do défice ou do crescimento. Como os senhores deputados sabem, alguns Estados-Membros da União estão a introduzir alterações no intuito de garantir a durabilidade dos seus sistemas de pensões. É o que importa garantir em primeiro lugar.
A segunda questão diz respeito ao envelhecimento da população europeia. É uma questão que é tida em consideração em diversas políticas. O envelhecimento não é considerado separadamente, pois, ao apresentar as prioridades, as acções são inevitavelmente concentradas nalguns pontos. O envelhecimento é, obviamente, considerado em conexão com a qualidade dos cuidados de saúde, os meios de transporte ou as facilidades para as pessoas de mobilidade reduzida. Isso é evidente. Estes são apenas alguns exemplos dos tipos de políticas envolvidas. No fim de contas, independentemente do debate sobre as pensões, o objectivo tem de ser o de garantir que as pessoas mais idosas estejam plenamente integradas no conjunto da sociedade. Não devem, nunca, ser marginalizadas ou discriminadas. Pelo contrário, devem estar sempre em primeiro plano nas nossas preocupações, sendo nosso dever velar por que sejam totalmente integrados e incluídas. 
Deva (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de agradecer às Senhoras Comissárias as declarações que fizeram.
No que respeita a acções externas, registei que a Senhora Comissária fez referência ao Iraque mas não referiu o Afeganistão. A União Europeia fez muito no Afeganistão; autorizámos e gastámos verbas mais depressa do que nunca no cumprimento das promessas que fizemos. No entanto, estou preocupado com a situação que se vive no Afeganistão. Se a situação voltar ao que era há dois anos atrás, sob o regime dos Talibãs, é como se tivéssemos deitado o dinheiro por água abaixo.
O mesmo se aplica ao Iraque. Se a segurança não for garantida, estamos a meter dinheiro que faz falta aos povos mais pobres do mundo numa região que é consideravelmente rica. Acho que temos de agir com uma certa cautela no que respeita ao que quer que façamos no Iraque, a menos que a situação em matéria de segurança confirme que os fundos que atribuímos à cooperação e ao desenvolvimento estão seguros e que não estamos a desperdiçar o dinheiro pelo facto de a situação se tornar instável e perigosa.
No que diz respeito à Agenda de Lisboa, gostaria de pedir à Senhora Comissária que passasse em revista o historial do Partido Conservador: em 1977 o meu país era considerado o enfermo da Europa; o meu partido chegou ao poder com Margaret Thatcher e hoje somos uma das regiões mais ricas e prósperas da Europa. Não precisam de reinventar a roda: leiam os livros, por favor. 
Presidente.
   - Qual das Senhoras Comissárias deseja responder a este desafio britânico? 
De Palacio,
    - Senhor Presidente, aparentemente, conseguimos de facto chegar a um certo equilíbrio entre os sexos. Contudo, no geral, há ainda muito por fazer nesta matéria. Espero que os progressos obtidos sejam consolidados e reforçados. É o que espero da próxima Comissão. No entanto, é verdade que, observando os dez novos países, verificamos um certo desequilíbrio. É pena que assim seja. O que devemos fazer é partir da situação tal como ela se apresenta e não falar simplesmente de quotas.
Passo agora à preocupação que o senhor deputado acaba de exprimir. O facto de não haver uma menção específica ao Afeganistão não significa, evidentemente, que as acções nesse país não serão mantidas. Assumimos compromissos em relação ao Afeganistão que, obviamente, respeitaremos. O que está actualmente em causa é a contribuição da União para a reconstrução do Iraque. Evidentemente, o senhor deputado tem razão quando diz que a situação nesses dois países é completamente diferente. As possibilidades de um país como o Iraque não são as mesmas que o Afeganistão tem à disposição. Este último é um país muito mais pobre. Possui muito menos potencialidades e recursos naturais próprios. Uma vez restabelecidas as infra-estruturas no Iraque e assim que as potencialidades do país possam ser postas em marcha, o seu futuro será mais promissor. Tenho a certeza de que todos esperamos que seja este o caso muito em breve.
No que diz respeito à Agenda de Lisboa, têm toda a razão, Senhoras e Senhores Deputados. Não precisamos de estar permanentemente a reinventar a roda. Estou totalmente de acordo com o senhor deputado quando diz que temos de implementar os acordos obtidos em Lisboa. As reformas de Lisboa têm de ser cumpridas, implementadas e desenvolvidas em todos os Estados-Membros da União. Essa é a forma de conseguir aumentar a competitividade da nossa economia. Evidentemente, a revisão intercalar do próximo ano mostrará, entre outras coisas, se a actividade a nível comunitário esteve à altura dos objectivos.
Nos domínios que me são familiares, como os transportes e a energia, creio que fizemos tudo o que havia a fazer. Apenas algumas questões são ainda objecto de negociação entre o Parlamento e o Conselho. Penso que o mesmo é válido também para outros domínios.
Algumas questões continuam pendentes. A principal falha, porém, está no facto de os Estados-Membros da União não terem implementado as medidas estruturais. Os progressos foram muito irregulares neste domínio. Alguns países avançaram muito rapidamente, enquanto outros ainda enfrentam alguns problemas. No entanto, espera-se que a situação melhore em breve, já que todos estamos conscientes da necessidade de agir. Vários Primeiros-Ministros, Chefes de Governo e Presidentes fizeram declarações públicas neste sentido. A União Europeia tem grande necessidade dessas reformas e espero que estas conheçam um novo impulso e sejam levadas a cabo logo que possível. 
Presidente.
   Gostaria de agradecer aos senhores deputados e às Senhoras Comissárias as suas contribuições.
Está encerrado o debate.
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . A EPA para 2005 inscreve-se no quadro da proposta de perspectivas financeiras 2007-2013 e decorre do projecto dito "Constituição Europeia", prosseguindo a evolução neoliberal, federalista e militarista.
Os principais eixos colocam a competitividade à frente da coesão, a segurança à frente da cidadania e as "responsabilidades exteriores" - civis e militares - à frente da cooperação, num contexto financeiro cada vez mais restritivo, antevendo-se nova redução do peso do orçamento e continuidade da política de cortes e redistribuição das despesas para financiar estas prioridades.
O primeiro eixo - económico - insiste numa submissão aos objectivos da "estratégia de Lisboa", nomeadamente quando avança com a directiva (de liberalização) dos serviços, com propostas para completar a integração dos mercados de serviços financeiros, com o "mercado da defesa" e a criação dum espaço de "investigação" visando mercantilizar o progresso científico-técnico.
O segundo eixo - segurança - avança pela criação duma polícia e gestão das fronteiras para controlar fluxos migratórios de acordo com os interesses do grande patronato, reforçando a tendência securitária em nome do combate ao terrorismo.
O terceiro eixo - externo - avança pela área da "defesa" e dá prioridade à criação duma zona de comércio livre na Europa e Mediterrâneo, configurando a UE como potência regional.
Estamos contra este projecto. Uma outra Europa é possível e necessária. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
- das declarações do Conselho e da Comissão sobre a Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa;
- do relatório (A5-0045/2004) da deputada Randzio-Plath, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários; sobre a situação da economia europeia, relatório sobre as orientações gerais para as políticas económicas (2003/2135(INI));
e
- do relatório (A5-0044/2004) do deputado Bigliardo, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as finanças públicas na UEM - 2003 (COM(2003) 283 – C5-0377/2003 - 2003/2151(INI)). 
Roche,
   Senhor Presidente, congratulo-me com a oportunidade de informar hoje os deputados do Parlamento Europeu sobre os nossos planos para o Conselho Europeu da Primavera. O , Bertie Ahern TD, escreveu aos Chefes de Estado ou de Governo no dia 17 de Fevereiro de 2004 a comunicar-lhes as prioridades que propusemos para o Conselho, tal como indicadas no projecto de ordem do dia anotado do Conselho, que os senhores deputados já deverão ter visto. É nossa intenção reservar a sessão da manhã de sexta-feira, 26 de Março, para a nossa apreciação anual da estratégia de Lisboa de renovação económica, social e ambiental.
Já deve ser do conhecimento do Parlamento, com base no discurso do Primeiro-Ministro irlandês, o , de 14 de Janeiro de 2004, que a Irlanda vai conferir a máxima prioridade à implementação da estratégia de Lisboa no programa da sua Presidência. Estamos bem conscientes, como Presidência, de que nos encontramos quase a meio do período que decorre até ao prazo estabelecido - 2010 - para alcançar as metas que foram fixadas em 2000.
É importante ter presente os progressos consideráveis já registados em áreas que vão da liberalização da energia à implementação do mercado interno no domínio dos serviços financeiros.
Apesar dos progressos nítidos já registados, temos de reconhecer também que é preciso fazer mais para que a União possa tirar partido dos sinais promissores de recuperação económica. É nosso desejo que o Conselho Europeu transmita uma mensagem de determinação e confiança, demonstrativa da existência da vontade política necessária para podermos acelerar o ritmo da reforma. É nossa intenção apelar aos governos, ao Parlamento Europeu e à Comissão no sentido de trabalharmos juntos para ultrapassar os obstáculos que impedem a implementação das reformas acordadas, a fim de que dessa forma possamos concluir o programa legislativo necessário e em seguida transpor rapidamente para o direito nacional as medidas sobre que chegarmos a acordo.
Identificámos já duas prioridades preponderantes para o Conselho Europeu da Primavera, a saber o crescimento sustentável e mais e melhores postos de trabalho. Vamos adoptar uma abordagem holística da questão do crescimento, reconhecendo que é necessário que tomemos medidas relativamente a uma grande diversidade de factores como a competitividade, a inovação, a sustentabilidade do ambiente e a inclusão social, para podermos tornar a economia europeia mais dinâmica. É necessário que reforcemos a competitividade, para que a nossa economia possa fazer face aos desafios globais. É igualmente vital que tomemos medidas específicas para dinamizar o mercado interno. Sob este aspecto, a nossa atenção incide sobre duas áreas específicas: os serviços financeiros e, em sentido mais lato, o sector dos serviços. É nossa convicção que um mercado único eficaz no domínio dos serviços financeiros permitirá à economia da UE crescer significativamente através do aumento da provisão de mais capital e capital mais barato. Fazemos votos de que o Parlamento Europeu possa colaborar connosco de forma construtiva na prossecução deste objectivo, contribuindo para ultimar os elementos remanescentes do Plano de Acção dos Serviços Financeiros, em especial as propostas de directivas sobre transparência e serviços de investimento, antes do fim da presente legislatura.
Todos temos conhecimento de que foi o sector dos serviços que alimentou a economia da União Europeia ao longo da última década, constituindo um motor dinâmico do crescimento responsável por 70% do PIB da UE e das suas oportunidades de emprego. Consideramos que a aplicação integral dos princípios do mercado interno a esse sector é um instrumento vital para a expansão de empresas competitivas em todo o território da União e a oferta de um maior leque de opções aos consumidores da União. Por consequência, aguardamos com o maior interesse uma cooperação frutuosa com o Parlamento para fazer avançar significativamente no próximo ano a proposta de directiva relativa ao mercado interno dos serviços.
A estratégia de Lisboa reconheceu explicitamente que, para competir a nível global, a UE tem de fazer a transição para uma economia baseada no conhecimento, na qual a tecnologia de vanguarda e os conhecimentos especializados forneçam valor acrescentado de importância crucial aos seus produtos e serviços. Continuamos, porém, a ficar para trás em relação aos nossos concorrentes internacionais mais importantes em termos do nosso investimento na inovação ou da prioridade que lhe atribuímos. O número de investigadores na UE corresponde apenas a 5,7 em cada 1000 trabalhadores, enquanto os números correspondentes são de 8,1 por 1000 nos EUA e de 9,1 por 1000 no caso do Japão. Na realidade, como fez notar o relatório da Primavera da Comissão, o sector privado, no Japão, contribui com três vezes mais investimento em termos de capital humano do que o da UE, e nos EUA esse contributo é surpreendentemente superior – cinco vezes mais.
Cada uma das nossas instituições, os governos nacionais, o Conselho, a Comissão e o Parlamento terão de ver como é que podemos fornecer soluções dinâmicas que propiciem um clima mais favorável à inovação no sector empresarial. Como primeiro passo nesse processo, propusemos que o Conselho Europeu dê o seu acordo a que os Estados-Membros considerem a possibilidade de conceder apoios e incentivos específicos que estimulem um maior investimento em investigação e desenvolvimento por parte das empresas. De igual modo, se quisermos aumentar o número de investigadores que desenvolvam o trabalho necessário ao crescimento da nossa economia, é importante que nos debrucemos sobre a forma de reter os nossos próprios investigadores e de atrair para a UE investigadores de outros países. Nesse contexto, o Conselho aguarda com grande expectativa e interesse a colaboração continuada com o Parlamento, no sentido de assegurar a rápida aprovação do próximo projecto de directiva sobre mobilidade de investigadores oriundos de países terceiros.
Pessoalmente, estou empenhado no objectivo de garantir melhor regulamentação no seio da UE. Acredito convictamente que uma melhor regulamentação pode permitir que a economia da União Europeia cresça de forma significativa, atingindo o equilíbrio necessário à salvaguarda dos interesses do público ao mesmo tempo que diminui quaisquer encargos desnecessários sobre as empresas. A Presidência desenvolveu uma iniciativa conjunta com as Presidências seguintes - Países Baixos, Luxemburgo e Reino Unido - com o propósito de conceder prioridade, ao longo dos próximos dois anos, ao objectivo de uma melhor regulamentação.
A nossa segunda prioridade tem a ver com mais e melhores empregos. A abordagem que a nossa Presidência faz da questão do emprego é informada pelas recomendações do Grupo de Trabalho sobre o Emprego presidido por Wim Kok, que apresentou o seu relatório à Comissão Europeia em finais de 2003. Congratulamo-nos com a plena incorporação das mensagens do Grupo de Trabalho em matéria de políticas na análise e avaliação delineadas no Relatório Comum sobre o Emprego. Propomos, por consequência, que o Conselho Europeu chegue a acordo sobre que, no âmbito de uma estratégia global de emprego, os Estados-Membros prestem atenção urgente a três desafios estruturais, a saber adaptabilidade, maior participação dos trabalhadores e investimento em capital humano.
Como é do vosso conhecimento, no âmbito da estratégia de Lisboa estabelecemos metas segundo as quais, até 2010, a participação da mão-de-obra feminina deverá chegar aos 60% e a taxa dos trabalhadores mais idosos deverá aumentar para 50%. O relatório da Primavera da Comissão registou a subida da taxa de emprego das mulheres para 55,6% ao longo dos últimos três anos, em parte devido aos progressos registados na melhoria da disponibilidade e acessibilidade de estruturas de acolhimento para crianças com menos de três anos de idade. Se conseguirmos manter esta taxa de progresso, temos uma possibilidade realista de cumprir a meta dos 60% para a participação das mulheres até 2010.
Como Presidência, consideramos que as questões mais urgentes de que é preciso tratar, no que diz respeito a atrair mais mulheres para o trabalho, são as disparidades de que as mulheres continuam a ser vítimas em termos salariais e a importância da existência de ambientes de trabalho mais favoráveis à vida familiar. No entanto, temos dificuldades mais sérias no que respeita à meta relativa à taxa de emprego para trabalhadores mais idosos. A taxa de emprego para o coorte de trabalhadores com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos só tinha chegado aos 40,1% até 2002, o que quer dizer que seriam necessários mais 7 milhões de postos de trabalho para podermos atingir a meta dos 50% até 2010. Consciente da importância desta questão, a Presidência irlandesa propõe que sejam criados os incentivos jurídicos e financeiros adequados à retenção dos trabalhadores mais idosos na população activa.
A questão da participação dos trabalhadores põe em destaque a realidade de que a implementação da estratégia de Lisboa exige o empenhamento não só dos governos nacionais, mas também de toda uma série de actores de que fazem parte as entidades patronais e os sindicatos. O apoio das entidades patronais é essencial, por exemplo, se quisermos criar ambientes favoráveis à vida familiar e propiciadores de competências que atraiam e retenham as mulheres trabalhadoras e os trabalhadores mais idosos. De igual modo, precisamos do empenhamento dos sindicatos para promoverem a necessária adaptação à mudança que é cada vez mais essencial num ambiente competitivo global. Estamos convictos, pois, de que é essencial explorar maneiras de envolver as entidades interessadas de uma forma mais fundamental na implementação dos nossos objectivos de Lisboa.
O processo de mudança é um processo inevitavelmente difícil. Podemos, porém, construir um futuro melhor para os cidadãos da nossa União e da União alargada. Consideramos que o processo de implementação da estratégia de Lisboa beneficiará muito com o contributo dos novos Estados-Membros, cada um dos quais teve de gerir transformações económicas fundamentais e de grande alcance. Embora tenhamos muita coisa para fazer, serão consideráveis os benefícios que os nossos cidadãos vão retirar da implementação eficaz que façamos da estratégia de Lisboa. O prémio que daí advém é deveras vultoso. O nosso programa de trabalho e os benefícios potenciais para a estratégia de Lisboa estão bem contidos no tema que escolhemos para a Presidência. Nós, como Europeus, estamos a "trabalhar juntos" para assegurar uma "melhor qualidade de vida" a todos os cidadãos da Europa até 2010.
Solbes Mira,
   .  Senhor Presidente, a Comissão comparece mais uma vez perante este Parlamento, na companhia do Presidente em exercício do Conselho, como faz todos os anos, para debater as prioridades da política económica, social e ambiental que serão abordadas na Cimeira da Primavera.
Desde 2002 que se tornou prática corrente definir os objectivos futuros na Cimeira da Primavera. Se assegurarmos o êxito e a eficácia da Cimeira, estaremos igualmente a consolidar a emergente governança económica da União, da qual sou um defensor fervoroso, e que conta com o apoio da Comissão.
A Presidência irlandesa acabou de expor as suas prioridades e de confirmar a sua ambição de assegurar o êxito da Cimeira e a sua determinação em o conseguir. A ambição e a determinação da Presidência irlandesa são corroboradas pela análise e pelas conclusões apresentadas no relatório da Primavera. Esta análise foi bem acolhida no debate que travámos à data e, posteriormente, foi secundada através das numerosas contribuições e iniciativas de um número muito significativo de Estados-Membros.
A visão de conjunto do relatório da Primavera é muito clara. Não irei desenvolver o tema, embora gostasse de fazer algumas breves referências ao seu conteúdo. O que foi aprovado no dia 21 de Janeiro incluía já as principais mensagens políticas e as conclusões fundamentais. Falou-se de uma série de resultados positivos, designadamente a criação de emprego: foram criados seis milhões de empregos apesar do contexto de fraco crescimento. Referiu-se também a melhoria significativa da situação do desemprego de longa duração e do emprego feminino, além da referência à abertura da concorrência de mercados estratégicos de rede e da crescente penetração da Internet nas escolas, nas empresas, nas administrações públicas e nas famílias.
Um recente estudo da Comissão confirma que o processo de reforma económica iniciado nos últimos anos contribuiu para um crescimento superior do PIB europeu de meio ponto percentual entre 1996 e 2001. É, sem dúvida, um sinal positivo. Todavia, não deve levar-nos a minimizar as dificuldades que já estão a surgir relativamente ao processo, dificuldades que são principalmente visíveis quando comparadas com a ambição e os objectivos fixados em Lisboa.
O emprego e a produtividade não estão a contribuir de forma suficiente para o crescimento do PIB europeu. O mercado interno mantém-se demasiado fragmentado e a transposição de directivas deixa muito a desejar.
Em síntese, a visão de conjunto confirma a validade da estratégia de Lisboa, embora revele, ao mesmo tempo, a necessidade urgente de renovar o nosso compromisso com a estratégia de Lisboa e, fundamentalmente, salienta a urgência de envidar todos os esforços possíveis para a implementar.
Passo a identificar o que a Comissão crê serem as prioridades no momento actual, que podem, de resto, encontrar-se no nosso relatório. Exige-se mais investimento em redes e em investigação, tal como maior investimento em desenvolvimento e inovação. É igualmente importante reforçar a competitividade da indústria dos serviços e introduzir as mudanças necessárias para alargar a duração da vida laboral. Gostaria de comentar brevemente cada um destes aspectos.
À luz do lento crescimento dos últimos anos, é imprescindível aumentar o investimento em infra-estruturas e em investigação, no desenvolvimento e na inovação, ao mesmo tempo que deve adoptar-se uma abordagem mais integradora da dimensão europeia.
Os investidores privados são directamente afectados. Podem e devem aproveitar o potencial de crescimento e de benefícios a médio e a longo prazo decorrentes do funcionamento de uma economia integrada sem barreiras.
Incumbe aos poderes públicos, incluindo os europeus, completar um quadro regulador adequado, a nível nacional e a nível comunitário, com carácter de urgência. Simultaneamente, deve criar-se a possibilidade de um apoio político e financeiro mais ambicioso. Este reforço do investimento será mais eficaz se responder a uma visão de conjunto como a dos projectos incluídos na iniciativa de crescimento. Com esta iniciativa, a Comissão e o Conselho Europeu visam coordenar esforços com vista a superar as dificuldades de tipo transfronteiriço; refiro-me a problemas relativos ao desenvolvimento de infra-estruturas de transporte, energia e telecomunicações, e também de investigação, desenvolvimento e inovação.
O fomento do conhecimento e do capital humano é crucial para esta melhoria. Falta fazer quase tudo a este respeito. A Senhora Comissária Reding está hoje aqui presente e intervirá dentro em breve para dar conta, de forma circunstanciada, das linhas de acção adoptadas no quadro da estratégia de Lisboa.
Melhorar a competitividade da indústria e dos serviços constitui a prioridade seguinte. O Parlamento e o Conselho devem centrar-se na adopção do pacote legislativo a favor da competitividade. Este pacote inclui propostas fundamentais, como o reconhecimento das qualificações profissionais, a patente comunitária, as directivas mais recentes em matéria de serviços financeiros e a directiva-quadro relativa aos serviços.
Outras reformas estratégicas dizem respeito à revisão das linhas directrizes sobre as TEN e o plano de acção sobre tecnologia ambiental. É igualmente necessário examinar como poderá melhorar-se a estratégia de Lisboa no sector industrial.
A terceira prioridade é a promoção de um envelhecimento activo que permita aos trabalhadores com idade mais avançada permanecer activos durante mais tempo, através, por exemplo, da eliminação de incentivos financeiros à reforma antecipada.
Senhor Presidente, permita-me fazer dois comentários adicionais relativamente ao relatório sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e ao relatório sobre as finanças públicas.
A recomendação da Comissão relativa à actualização de 2004 das actuais Orientações Gerais para as Políticas Económicas permitiram ao Parlamento empreender um interessante estudo, pelo qual a senhora deputada Randzio-Plath foi em grande medida responsável. Mais uma vez, a senhora deputada Randzio-Plath cooperou na análise da estratégia de Lisboa e no desenvolvimento das políticas contidas nestas Grandes Orientações. Lamenta a sua deficiente aplicação e considera, sem qualquer sombra de dúvidas, que o investimento é o elemento crucial sobre o qual devemos centrar-nos no futuro. A Comissão saúda obviamente o renovado apoio do Parlamento aos principais eixos da estratégia de política económica contida nas Grandes Orientações. A ampla agenda de reforma estrutural é fundamental para aumentar o potencial europeu de crescimento.
A importância de uma gestão saudável e responsável das políticas macroeconómicas não deve ser descurada. É essencial para reforçar a confiança e é uma condição prévia para aumentar a procura interna e o emprego. A este respeito, tenho uma visão diferente da contida no projecto de resolução: não subscrevo a opinião de que há uma divisão crescente entre as metas e os objectivos estabelecidos em Lisboa e as actuais Grandes Orientações de política económica.
Também não observo qualquer falta de coerência entre os instrumentos, como ali se refere. As actuais Orientações abrangem o período 2003-2005 e centram-se especificamente na contribuição das políticas económicas para cumprir os objectivos de Lisboa nos três próximos anos. Consequentemente, as supracitadas linhas directrizes constituem um objectivo vital na implementação da estratégia de Lisboa. O seu valor acrescentado reside, precisamente, em propiciar uma abordagem integrada para fazer frente aos diferentes desafios que se colocam. Esta abordagem global desenvolve-se graças à racionalização da coordenação das políticas. Nesse sentido, registámos progressos ao alinharmos as Grandes Orientações de política económica com as linhas directrizes para o emprego, o que redundou numa melhoria do nível de coerência geral.
Gostaria igualmente de comentar o relatório do senhor deputado Bigliardo sobre as finanças públicas na União, que representa uma valiosa e útil contribuição. Agradeço o vasto apoio dado à abordagem da Comissão para reforçar o Pacto de Estabilidade e de Crescimento e, em particular, a governança económica.
O actual quadro da coordenação das políticas económicas assenta em princípios claros, preços e condições monetárias estáveis e finanças públicas saneadas. Dado que o nosso objectivo primordial é a promoção do crescimento, pensamos que este é, com efeito, o quadro mais lógico e adequado.
Todavia, a experiência mostrou que é possível melhorar no que diz respeito a fazer avançar o Pacto ou a levá-lo à prática. A Comissão tem em curso uma revisão, que incluirá debates com outras instituições e com os governos dos Estados-Membros. A Comissão tenciona apresentar propostas mais específicas antes do Verão. Confio em que terei oportunidade de debater com o Parlamento estes pontos concretos.
A pedra angular da nossa estratégia é o conceito de que as dificuldades a curto prazo não devem ser abordadas à custa de desequilíbrios a longo prazo; antes, é essencial fazer face a estas dificuldades tendo presente a situação económica actual, eventuais desafios futuros e as normas vigentes de coordenação das políticas orçamentais. Isto ajudou a melhorar a situação orçamental e a reduzir os níveis de inflação esperados. Nesta conjuntura, o nosso grande repto é como dedicar mais atenção ao crescimento e à sustentabilidade das finanças públicas.
Uma última observação sobre a governança económica é que os objectivos fixados em Lisboa eram ambiciosos e realistas. O êxito dependia da determinação e do compromisso de todos. Agora afigura-se que o incumprimento dos objectivos intermédios comprometerá a consecução do que foi acordado para 2010. O nosso desafio fundamental é assegurar uma governança económica efectiva. Estamos a registar progressos de forma sustentada a nível europeu. Estamos a estabelecer as prioridades correctas e a identificar as medidas e as políticas adequadas; contudo, aquando da tomada de decisões, multiplicam-se as dificuldades e os atrasos. Além disso, os Estados-Membros também não conseguiram integrar de forma efectiva as citadas prioridades nas suas diferentes políticas nacionais.
A Comissão está a tentar cumprir a sua responsabilidade chamando a atenção para este programa. Penso que é útil abrir uma reflexão sobre a melhor solução para este problema. Importa aproveitar as oportunidades dadas pela recuperação económica e a dinâmica do alargamento para conferir o impulso necessário ao processo de Lisboa.
O impulso deve vir do Conselho Europeu. A Presidência irlandesa considerou-o uma das suas prioridades, e daí a oportunidade de reforçar a coordenação das políticas económicas. A Comissão iniciou a sua reflexão no mês passado por esta razão e irá elaborar propostas para as perspectivas da revisão a médio prazo da estratégia de Lisboa. Prevê-se que seja o tema central do relatório da Primavera do próximo ano. 
Reding,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, apraz-me poder participar nesta sessão plenária com o meu colega Pedro Solbes. A presença de ambos aqui é altamente simbólica, significa que a estratégia de Lisboa não assenta unicamente na economia e nas finanças - embora essas questões continuem, evidentemente, a ser absolutamente essenciais -, mas que é dada também uma importância crucial às dimensões social e humana daquela estratégia. Quem poderia, por exemplo, subestimar o facto de quase 20% dos jovens europeus abandonarem os sistemas de ensino e de formação sem quaisquer qualificações? Quem poderia não se preocupar com a exclusão social a que estão condenados muitos dos nossos cidadãos? Como podemos dar resposta à crescente necessidade que têm as pessoas de formação ao longo da vida, para poderem continuar a trabalhar ou a participar activamente na vida das nossas sociedades? Como tenho dito repetidas vezes, os recursos humanos são a mais-valia da União, na condição de conseguirmos beneficiar plenamente desses recursos. Mas sem uma educação e uma formação de elevada qualidade, é ilusório pensar que atingiremos os nossos objectivos em termos de crescimento, de emprego e de coesão social. O facto é que o nosso potencial económico depende do nosso capital humano. Especialistas calcularam, por exemplo, que um aumento de um ano na duração média dos estudos das pessoas se traduziria num ganho de produtividade de mais de 6%. Estamos também conscientes de que a educação é um factor-chave na integração cívica e social. Senhoras e Senhores Deputados, a construção do edifício cujo projecto foi delineado em Lisboa deve começar por sólidas fundações assentes na educação e na formação.
O relatório da Primavera que a Comissão adoptou há um mês observa que, apesar de alguns progressos encorajadores em determinados domínios, a União se encontra ainda longe dos objectivos que se propôs atingir. Há várias razões para isso, ligadas, nomeadamente, a uma excessiva fragmentação do mercado interno e à fraca transposição das orientações adoptadas no quadro da estratégia de Lisboa. O meu colega Pedro Solbes referiu-se a esses aspectos.
Uma razão igualmente importante para as nossas deficiências é a falta de investimento nos sectores do conhecimento, quer na educação e na formação, quer na investigação e na inovação. Em Lisboa, os Estados-Membros comprometeram-se a aumentar significativamente o nível de investimento nos recursos humanos. Mas o que é que está a acontecer, na realidade? O investimento público na educação, medido em termos de percentagem do PIB, pouco ou nada aumentou, e em alguns Estados-Membros está mesmo a decrescer. Além disso, o investimento privado na educação, particularmente no ensino superior, está longe de ser suficiente na Europa, comparativamente com os níveis dos nossos concorrentes. O investimento privado em educação é quatro vezes superior nos Estados Unidos e duas vezes superior no Japão relativamente ao investimento aqui na Europa.
O mesmo se pode dizer da investigação, onde se verifica uma alarmante fuga de cérebros da União Europeia para os Estados Unidos. Ora, se quisermos tornar-nos numa economia baseada no conhecimento, teremos de pôr em prática uma nova dinâmica, da qual a investigação tem de ser um dos componentes essenciais. Com efeito, sem investimento público e privado na investigação, a economia da União estagnará, privada da sua força motriz, que é o conhecimento. Foi precisamente por isso que o incentivo aos investimentos na educação foi colocado no centro da estratégia de Lisboa.
Em Abril de 2003 foi adoptada, na sequência de uma ampla consulta, a comunicação intitulada "Investir na Investigação: um plano de acção para a Europa", que identifica medidas tendentes a aumentar o nível médio de investimento, que passaria do nível actual de 1,9% do PIB para 3% até 2010, sendo dois terços do investimento total provenientes do sector privado. Este plano de acção "3%" inclui quatro grandes conjuntos de medidas: apoiar os esforços feitos pelos países europeus e pelas partes envolvidas e garantir que são consistentes entre si, melhorar significativamente o apoio público à investigação e à inovação tecnológica, aumentar os níveis de investimento público na investigação e, finalmente, melhorar o ambiente da investigação e da inovação tecnológica na Europa. Trata-se de tarefas que não são, de todo, fáceis. O sucesso deste plano de acção dependerá de esforços determinados e concertados por parte dos Estados-Membros e do sector privado. Mas temos de reconhecer que os investimentos de hoje serão o crescimento, a produtividade e o emprego de amanhã.
É também indispensável acelerar os esforços para modernizar os nossos sistemas de ensino e de formação, adaptando-os às necessidades de uma sociedade baseada no conhecimento. Trata-se de questões que a Comissão e os Estados-Membros assumiram com muita seriedade. Em Fevereiro de 2002, acordámos um programa de trabalho tendente a tornar os nossos sistemas de ensino e de formação uma referência de excelência a nível internacional até 2010. Os Ministros da Educação também adoptaram os padrões () europeus em cinco domínios-chave, como, por exemplo, as competências básicas e a aprendizagem ao longo da vida. Além disso, a Declaração de Copenhaga de 2002 lançou o processo de cooperação europeia em matéria de formação profissional. Começaram a surgir os primeiros resultados concretos, tais como o e as acções em matéria de reconhecimento das competências adquiridas em contexto informal. Em Novembro de 2003, a Comissão apresentou um relatório intercalar sobre a aplicação do programa de trabalho, e nesse relatório lancei um sinal de alarme afirmando que, se não se acelerasse o ritmo das reformas, seria muito difícil, se não mesmo impossível, atingir os objectivos fixados para os nossos sistemas de ensino e de formação - e não só esses, mas também os objectivos da estratégia de Lisboa no seu conjunto, o que é ainda muito mais preocupante. Com efeito, os défices na educação e na formação conduzem, em última análise, a atrasos económicos e a problemas sociais.
Com base nestas observações, foi preparado um relatório conjunto com os Estados-Membros, relatório que será debatido amanhã pelo Conselho de Ministros da Educação para ser depois transmitido ao Conselho Europeu da Primavera. Este relatório identifica vários domínios de acção prioritária. O primeiro é o investimento nos recursos humanos, onde há necessidade de mais investimento, mas também de melhor investimento, e de mobilização do sector privado, particularmente no ensino superior e na formação profissional. A segunda prioridade é a adopção, pelos Estados-Membros, de verdadeiras estratégias para a promoção da aprendizagem ao longo da vida, em particular para os grupos sociais desfavorecidos. Actualmente, apenas um em cada dez adultos tem acesso a esse tipo de formação. Finalmente, é preciso incentivar uma verdadeira cultura da educação e da formação na Europa, nomeadamente através da criação de um quadro europeu para as qualificações.
O relatório salienta também o papel fundamental das universidades na sociedade baseada no conhecimento. Embora as nossas universidades sejam detentoras de muitos trunfos, é inegável que estão confrontadas com enormes desafios num contexto cada vez mais globalizado e competitivo. De um modo geral, têm menos recursos do que as grandes universidades norte-americanas, por exemplo. Desde os anos 80, perderam também o seu estatuto de destino preferido de estudantes estrangeiros. Como tornar as nossas universidades centros de excelência de nível mundial? Como atrair os melhores estudantes, investigadores e professores? Foram já feitos alguns progressos através do processo de Bolonha, que visa promover a convergência dos nossos sistemas de ensino superior, através dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci, que apoiam a inovação na educação e na formação, e, mais recentemente, através do programa Erasmus Mundus, que o Parlamento Europeu apoiou com tanta veemência, facto que vos agradeço uma vez mais. Poderemos, neste como em outros domínios, considerar-nos satisfeitos? Deveremos ficar por aí? Não creio. Considero que, a todos os níveis, temos de prosseguir os nossos esforços e, se necessário, redobrá-los.
É esta, com efeito, a mensagem do relatório da Primavera da Comissão e do relatório intercalar. O corolário directo desta mensagem é a proposta da Comissão relativa às novas Perspectivas Financeiras. No dia 10 deste mês, o Senhor Presidente Prodi apresentou-vos o contexto das Perspectivas Financeiras e as suas principais características. Os debates serão longos e difíceis, e falar-se-á de muitos números e de muitas percentagens. Mas antes de entrar nesse debate, concentremo-nos primeiro neste nosso projecto e nas nossas ambições para o período para além de 2010. Como foi salientado pelo Senhor Presidente Prodi quando se dirigiu a esta Câmara, nenhum país europeu pode enfrentar sozinho os desafios da globalização. O mesmo se aplica a toda a estratégia de Lisboa, incluindo os domínios da educação e da formação. Claro que sei que a educação e a formação estão sujeitas ao princípio da subsidiariedade. E ninguém põe isso em causa. Mas, através da acção comunitária, conseguimos fazer grandes progressos. Um milhão de estudantes Erasmus podem parecer muitos, mas representam apenas 2% dos nossos estudantes do ensino superior. Não é suficiente. Temos de ir mais longe. O mesmo se pode dizer relativamente às pessoas em formação. E o facto de cerca de dois milhões de alunos terem estado envolvidos nos nossos projectos escolares pode parecer impressionante, mas este número não chega a 1% do conjunto dos alunos de toda a Europa. Por isso, na realidade, temos de ir mais longe. Além disso, os programas comunitários, verdadeiros laboratórios de inovação, contribuem para as reformas e ajustamentos dos sistemas educativos e servem para promover a partilha de experiências. O processo de Bolonha, por exemplo, nunca teria sido concretizado sem o programa Erasmus e sem a crescente procura de maior mobilidade por parte dos estudantes.
A acção comunitária, tanto através de programas como da cooperação política, contribui, assim, para três objectivos fundamentais: concretizar e tornar visível o processo de construção europeia, a cidadania europeia, desenvolver a dimensão europeia da educação e da formação e apoiar os esforços tendentes a melhorar a qualidade dos nossos sistemas de ensino e de formação. A nossa acção a nível europeu é essencial se quisermos atingir os nossos objectivos económicos e sociais. Neste contexto, apresentarei ao colégio dos Comissários, no mês de Março, uma comunicação sobre a nova geração de programas para o período de 2007 a 2013. O seu objectivo será tornar a educação e a formação uma realidade para todos. Serão apresentadas as grandes linhas e as medidas prioritárias para a nova geração de programas educativos. Nesta óptica, deverá ser apresentada, antes do Verão, uma proposta formal. Isso significa, Senhoras e Senhores Deputados, que teremos tempo para a discutir. Mas, tendo em conta as provas que os senhores deputados já deram no passado neste domínio, acredito desde já que poderei contar com o vosso apoio. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, estamos hoje a debater a nossa economia. Tornar a nossa economia a mais dinâmica do mundo significa procurar que o triângulo Comissão, Parlamento e Conselho permita que o triângulo economia, emprego e ambiente se desenvolva de modo eficaz e equilibrado.
Vou começar por me referir às questões económicas, monetárias e industriais. No momento do alargamento, é indispensável uma sólida coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros, no espírito do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, a fim de reforçar a nossa competitividade nos mercados mundiais. A competitividade passa não só pela redução dos custos, mas também, e sobretudo, pela criação de condições que incentivem a iniciativa privada e pela flexibilização da legislação laboral. É vital encorajar todos os investimentos, privados ou públicos, a fim de garantir que as despesas na investigação e desenvolvimento atinjam 3% do PIB até 2010. Temos de demonstrar vontade neste domínio para travar o atraso crescente que tem vindo a caracterizar-nos nos últimos anos face aos Estados Unidos e de deter a saída de alguns dos nossos melhores cérebros para outros continentes. Para isso, temos de centrar os nossos esforços nos sectores de alta tecnologia tais como a saúde e as biotecnologias, a defesa e o espaço - o programa Galileo é um bom exemplo -, os modernos meios de comunicação e as fontes de energia renováveis. Estes esforços não devem fazer-nos esquecer que o tecido económico da Europa assenta nos nossos empresários e nas nossas numerosas pequenas e médias empresas. Temos de procurar garantir a sua sustentabilidade. Nesta óptica, constitui um requisito essencial a criação de um sistema fiscal favorável de transmissão da propriedade das PME.
A vitalidade de um espaço económico mede-se também pela qualidade das suas infra-estruturas, pela modernização dos seus canais de comunicação e pelo desenvolvimento de alternativas ao transporte rodoviário. O recurso aos Fundos Estruturais para financiar investimentos nas infra-estruturas, na investigação e desenvolvimento e na inovação será útil, e mesmo indispensável, a cada um - e quero mesmo dizer a cada um - dos Estados-Membros da União Europeia. Reveste-se igualmente de grande importância a conclusão das redes transeuropeias de energia.
Passando agora à questão do emprego, o segundo vértice do triângulo, temos de corresponder às expectativas dos nossos concidadãos, para quem o emprego continua a ser a principal fonte de preocupação. Temos pura e simplesmente de pôr termo às políticas assistencialistas e de cosmética, que facilmente caem por terra, e de nos empenhar em verdadeiras reformas estruturais. A criação de 15 milhões de postos de trabalho irá depender, efectivamente, da inovação, apoiada em novas políticas originais e dinâmicas com base na iniciativa privada, no quadro da Agenda de Lisboa. Verifico que o Senhor Presidente em exercício do Conselho quer ver mais empregos e que a Senhora Comissária Reding insistiu na necessidade de qualidade e de adequação dos nossos sistemas de formação. Na mesma linha, gostaria de dizer que temos de reflectir aprofundadamente no problema do défice demográfico e na necessidade de levar a cabo, o mais rapidamente possível, políticas de imigração bem controladas. Temos de reflectir conjuntamente nas possíveis soluções.
Muitas pessoas estão também preocupadas com a ausência de uma Europa social, e, no entanto, ela está em toda a parte, ela é uma realidade. Não é administrada, é voluntária e visa promover a igualdade entre os sexos e reduzir as discriminações. Não preciso de acrescentar nada ao que foi dito pela Senhora Comissária Reding acerca deste assunto. Em contrapartida, são necessários esforços mais particulares no domínio das normas mínimas europeias em matéria de direito do trabalho e de segurança social para os trabalhadores em situação permanente de mobilidade, a fim de evitar uma concorrência desleal baseada em salários baixos e em condições de trabalho desfavoráveis.
Relativamente ao ambiente, temos de ter presente que os nossos esforços em matéria de crescimento e de emprego devem ter como objectivo o desenvolvimento sustentável, um dos factores de estabilidade. Acima de tudo, temos de ser rigorosos connosco próprios e realistas quanto ao impacto da legislação que adoptamos. Por esta razão, penso que seria útil, antes da adopção de uma medida legislativa, poder proceder a um estudo do impacto em termos de sustentabilidade de todas as despesas da União Europeia na área em questão. Aliás, foi o nosso grupo político que tomou essa iniciativa na comissão parlamentar.
Para terminar, gostaria de salientar a importância do sexto programa de acção em matéria de protecção dos recursos naturais e do ambiente, que deverá ajudar-nos a implementar o Protocolo de Quioto. Eram estes os pontos para que eu queria chamar a vossa atenção. Muitas outras coisas poderiam ser ditas. Desejo apenas que a estratégia de Lisboa possa ajudar-nos a avançar em benefício de todos os nossos concidadãos. 

Barón Crespo (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, participamos hoje no que se tornou quase um ritual anual: o debate sobre o estado da estratégia de Lisboa na perspectiva da Cimeira da Primavera. É conveniente recordar os princípios básicos, que incluem um modelo social europeu renovado, assente em valores comuns partilhados, com uma estratégia sustentável económica e de solidariedade e desenvolvimento social. Mas este catálogo de boas intenções deve ser concretizado. Penso que é comum a todas as nossas línguas o ditado "de boas intenções está o inferno cheio". Não basta proclamar e repetir estas boas intenções todos os anos; antes, é preciso uma análise crítica sobre a forma como a estratégia de Lisboa é implementada, como foi hoje claramente dito, em particular pela Comissão.
Neste ano de eleições, gostaria de referir-me a algumas questões que são motivo de particular preocupação. É positivo referir o mercado interno e os serviços financeiros, mas não deve esquecer-se porém que é preciso ultrapassar o impasse relativo à tributação dos rendimentos de capital e relativo a situações inaceitáveis de monopólio. É positivo referir o desenvolvimento dos serviços, mas é também necessário responder às preocupações relativas à deslocalização crescente e à necessidade de uma estratégia industrial para a Europa. Temos, por conseguinte, de provar que somos capazes de desenvolver em conjunto a nossa abordagem de implementação da Agenda de Lisboa.
Senhor Presidente, espero que me permita fazer referência a acontecimentos actuais. Em primeiro lugar, o meu grupo e o Parlamento no seu conjunto são de opinião que a entrada em vigor da união económica e monetária exigiu o reforço da governança económica. Penso que esta foi a visão maioritária plasmada na nossa posição na Convenção. O Senhor Comissário mencionou-o. Uma das reuniões dos nossos líderes atraiu a atenção da comunicação social. Refiro-me à reunião que teve lugar em Berlim, na qual se propôs a criação do cargo de "Supercomissário" para os assuntos económicos. Trata-se, sem dúvida, de uma questão importante. Implica o acordo para se aplicar o método comunitário, o que é absolutamente fundamental. Implica ainda o acordo sobre aquilo a que os governos se opuseram na Convenção. As opiniões mudaram. É agora considerado necessário reforçar a união económica, o que pode traduzir-se numa abordagem de correcção. A disponibilidade para corrigir é um sinal de sabedoria. Existe vontade de emendar o projecto de Constituição neste sentido. Não creio que a Câmara tenha qualquer dificuldade em apoiar claramente este tipo de abordagem. Afinal, não faz sentido discutir a criação de um cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros sem termos um cargo equivalente para os assuntos económicos. Tenho a certeza de que o Senhor Comissário Solbes Mira ficará satisfeito em apoiar esta proposta, ou até mesmo em a defender perante a Comissão.
Há aqui também outro aspecto importante. O debate das reformas não deve restringir-se unicamente à discussão sobre o desmantelamento das conquistas sociais e do Estado de bem-estar. Os modelos irlandês, holandês, dinamarquês e sueco demonstram de forma conclusiva que é possível ter um nível elevado de competitividade, ter uma economia eficaz, simultaneamente a um nível elevado de protecção. A reforma, por conseguinte, deve tomar estes modelos por base. O processo de reforma não é incompatível com a manutenção dos princípios que tornaram a Europa forte.
Gostaria, Senhor Presidente, de referir também outro ponto importante, que o Senhor Comissário mencionou de passagem. Refiro-me à definição das próximas perspectivas financeiras, cujo debate a Presidência irlandesa está incumbida de iniciar. Trata-se de uma questão de enorme relevância, porque acontece também que, além da Cimeira de Berlim e de uma certa carta, diz-se que queremos fazer mais com menos recursos. Tenho em mente, por exemplo, a estratégia de Lisboa e o alargamento. Está a tornar-se uma questão de fé cega. Não faz sentido esperar simplesmente por um milagre. Contudo, faria sentido aplicar os princípios económicos mais sensatos. Assim, para dar cumprimento à sua responsabilidade, a Comissão apresentou uma proposta do Comissário Barnier ao Parlamento. O valor proposto de 1,24% do PIB pode parecer muito restrito, mas pensamos que é o mínimo que se pode considerar. Em França, no meu país natal e em toda a União Europeia, os investigadores estão nas ruas a manifestarem-se. Repito, os investigadores saíram às ruas, não só os trabalhadores. Não é simplesmente possível exigir mais investigação e, depois, reduzir drasticamente os recursos.
É, por conseguinte, essencial apoiar plenamente o plano proposto pela Senhora Comissária Reding e desenvolvido pelo Senhor Comissário Busquin.
Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de mencionar mais três questões. Em primeiro lugar, continuamos a depositar toda a confiança na Presidência irlandesa e confiamos que em Março possa apresentar uma proposta viável dirigida a fazer avançar a Constituição. Em segundo lugar, pensamos que o acordo alcançado em Chipre deve ser apoiado, que, do nosso ponto de vista, é extremamente importante para o futuro da União. Por último, por ocasião da visita do galardoado com o Prémio Nobel iraniano a esta Casa, queria dizer que penso que a União deve manter a sua posição de apoio à democracia no Irão e deve continuar a expressar a sua crítica à forma como as eleições se processam naquele país.
Watson (ELDR ).
   - Senhor Presidente, em Janeiro, os Liberais desta Assembleia saudaram a forte incidência que a Presidência colocou na Agenda de Lisboa. As prioridades que apontou para a Cimeira da Primavera vieram reafirmar esse empenhamento.
A Europa não consegue passar da segunda velocidade. Enquanto a América acelera, enquanto uma Ásia em processo de ressurgimento passa para a faixa das ultrapassagens, a Europa fica para trás. Não podemos deixar-nos enganar pela recuperação. Se a Europa está a ganhar velocidade, isso tem mais a ver com a inclinação da estrada do que com o estado do nosso motor. Como disse o Senhor Comissário Lamy há uma semana, encarecemos demasiado as expectativas de Lisboa e investimos pouco nos resultados. Na Europa, qualquer recuperação económica sustentada tem de assentar na criação de postos de trabalho. Um regresso ao crescimento conduzido pelas exportações poderá esconder uma recuperação sem criação de emprego, ao estilo americano, que não nos deixará numa situação melhor do que aquela em que nos encontramos quando a estrada passar a ser plana ou quando começar a próxima subida. Mais e melhor emprego é a chave do crescimento e da prosperidade sustentados e a única via sustentável para a coesão social.
Não podemos consentir que a recuperação sirva de folha de figueira para governos relutantes em proceder a reformas. Um regresso ao crescimento pode apenas ocultar os pontos fracos da economia europeia, não pode eliminá-los. A incapacidade de utilizar os períodos favoráveis para conseguir uma situação de vantagem que permita combater os períodos desfavoráveis é precisamente o tipo de incapacidade que deu cabo do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Esta cimeira tem de reconstruir esse pacto em torno de um novo tipo de empenhamento na disciplina financeira e na gestão da dívida.
Os governos têm de dar liberdade às pessoas para trabalharem as horas que quiserem e manterem a flexibilidade de que necessitam. Temos de tornar o trabalho compensador e abrir novas vias de acesso ao trabalho para as mulheres e as pessoas de idade mais avançada. Temos de pôr fim aos insucessos na educação e na reeducação que limitam o potencial de um número demasiado elevado de Europeus. Temos de investir mais em investigação e desenvolvimento e promover mais competitividade e inovação. O único modelo social europeu que realmente conta é o que preserva a nossa prosperidade comum para o futuro.
É necessário estabelecer metas que possamos atingir e concentrarmo-nos no respectivo cumprimento. Sabemos o que é preciso fazer. Precisamos de promessas cumpridas em matéria de política e não de listas de desejos e gestos de desespero. Um outro "grupo de alto nível" apenas virá trazer-nos mais uma porção dispendiosa de conclusões óbvias. Embora o meu grupo apoie a criação de postos de trabalho e o regresso dos trabalhadores mais idosos ao mercado de trabalho, tínhamos em mente algo mais do que lugares de consultoria para primeiros-ministros aposentados.
A Presidência apontou, e bem, a necessidade de os governos europeus agirem com mais decisão, não apenas em sede de Conselho mas nos respectivos países. Em muitos casos tem-se permitido que os compromissos assumidos em sede de Conselho fiquem paralisados na fase de transposição. Os últimos números fornecidos pela Comissão revelam que no mês passado 131 directivas relativas ao mercado interno - ou seja, 8,5% do total - não foram integralmente implementadas em pelo menos um Estado-Membro, violando com isso os próprios prazos nelas estabelecidos! Temos de ser mais rigorosos no policiamento do mercado interno.
Esta Cimeira da Primavera tem de se ocupar da questão da execução. Os Democratas Liberais desta Assembleia esperam que antes de Junho sejam tomadas decisões definitivas relativamente a medidas cruciais que contribuam para a mobilidade dos trabalhadores europeus, inclusive no domínio do reconhecimento mútuo de habilitações; queremos que se façam verdadeiros progressos relativamente a uma directiva-quadro sobre serviços e consideramos que já se devia ter chegado a acordo sobre um plano de acção para os serviços financeiros que possa libertar os mercados de capitais da Europa.
A Agenda de Lisboa concedeu-nos uma década para procedermos a reformas. Cinco anos volvidos, foi muito pouco o que se fez. Não nos podemos dar ao luxo de, de hoje a cinco anos, estarmos aqui a perguntar a nós próprios como é que deixámos que a Europa ficasse para trás. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, quatro anos após as ilusões semeadas com a chamada "Estratégia de Lisboa" aprovada durante a Presidência portuguesa, o que temos no plano comunitário, em especial em Portugal, é uma situação bem mais grave no plano socioeconómico sem que um único dos objectivos sociais fosse concretizado. As únicas decisões que tiveram resposta positiva foram as liberalizações e as privatizações, a precarização do emprego, o ataque aos serviços públicos, ou seja, a agenda neoliberal do grande patronato europeu, a agenda da Unice, da mesa dos grandes industriais, que se tornou o e o da política económica e social desta União Europeia.
Aproxima-se mais uma Cimeira da Primavera, mas, pela amostra do relatório da Comissão, a receita económica será "mais do mesmo": continua o apoio ao processo de liberalizações e privatizações em numerosos sectores, desde os transportes à energia, aos correios, às telecomunicações, com um preconceito claro contra o sector público, mantém-se a surdez perante a luta dos trabalhadores e das populações afectadas por esta política anti-social, mantém-se a secundarização das questões sociais, persiste a política de emprego baseada na flexibilização laboral, no trabalho precário e na moderação salarial. Temos mais desemprego, e o emprego criado foi escasso, aumentando o número de trabalhadores com contratos a prazo em quatro milhões e a tempo parcial em dois milhões. As deslocalizações de multinacionais prosseguem, agravando o desemprego e estrangulando o desenvolvimento de muitas regiões, como acontece neste momento no meu país, afectando sobretudo mulheres e jovens.
Daí a nossa insistência na revisão da Estratégia de Lisboa, numa moratória das liberalizações para conseguir o relançamento económico e a sustentação da procura. Mas daí também a nossa insistência na suspensão do Pacto de Estabilidade, visando-se a sua substituição por um pacto de progresso social e emprego, em conformidade com os objectivos de pleno emprego, de desenvolvimento económico sustentado e de coesão económica e social.
Só assim teremos mais formação, mais educação, mais inovação e mais investigação, que são condições essenciais para um desenvolvimento sustentado na União Europeia. 
Jonckheer (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, gostaria de utilizar os três minutos postos à minha disposição para fazer alguns comentários em estilo telegráfico. Em primeiro lugar, no que respeita ao diagnóstico da presente situação, não vou insistir no facto de que os clássicos indicadores económicos, sociais e ambientais não são muito positivos. Os relatórios da Comissão são bastante claros quanto a esta questão.
Há três pontos que gostaria de salientar e que não foram muitas vezes referidos neste debate. O que me surpreende, em primeiro lugar, é a diversidade de situações entre os diferentes países da União. Se considerarmos países como a Dinamarca, a Suécia ou a Finlândia, vemos que são economias com elevados padrões sociais e ambientais e que são também competitivas a nível mundial. Estes exemplos deveriam fazer-nos pensar. Por isso, considero que quaisquer generalizações acerca da situação económica europeia têm de ser mais objectivamente ponderadas.
O segundo ponto que me surpreende acerca do diagnóstico respeita à criação de emprego. Nunca ouço referir a necessidade de adopção de estratégias diferenciadas para sectores de actividade económica completamente imersos na voragem da concorrência internacional, para actividades comerciais que estão relativamente protegidos da concorrência internacional e para actividades não comerciais. No entanto, muitas análises mostram-nos que estes dois últimos sectores são aqueles que oferecem mais oportunidades de criação de emprego.
O terceiro e último ponto, de que raramente se ouve falar neste diagnóstico, é uma avaliação da liberalização: temos mesmo a certeza de que a liberalização melhora, efectivamente, a oferta, de que incentiva a inovação, e de que, como gosta de repetir o Senhor Comissário Monti, faz baixar os preços? Não tenho a certeza disso. Penso que conduziu a muitas situações de oligopólio.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, a nossa preocupação relativamente a este Conselho Europeu é a seguinte: sempre que lemos os documentos da sua Presidência, e quando lemos a carta dos Chefes de Estado e de Governo Conservadores e Socialistas reunidos em Berlim, receamos que haja um recuo relativamente aos progressos feitos no Conselho Europeu de Gotemburgo, ou seja, que voltemos à velha filosofia de contraposição que afirma que normas ambientais de nível elevado e normas sociais que permitam uma certa qualidade de vida são incompatíveis com a competitividade e com a criação de emprego. Essa é uma velha história. Foi levantada a mesma questão a propósito do programa REACH, por exemplo. Se o Conselho Europeu quer fazer propostas construtivas, eu recomendar-lhe-ia a adopção de uma política industrial ao serviço do meio ambiente. Como é possível que a Comissão apresente um bom documento sobre as tecnologias do ambiente mas não o faça acompanhar de um roteiro relativo ao financiamento ou à implementação das suas propostas? Para complementar os fundos provenientes do Banco Europeu de Investimento, porque não lançar a ideia de um grande empréstimo público europeu ao serviço do desenvolvimento sustentável, visto que estamos numa parte do mundo em que as poupanças são muito abundantes e servem para financiar os défices dos Estados Unidos?
Para terminar, Senhor Comissário Solbes, no que respeita à política dos preços, ou, mais precisamente, à reorientação dos subsídios e dos auxílios estatais, o Ecofin deveria propor um plano quinquenal de eliminação () dos subsídios para actividades ambientalmente nocivas. Nada disso aconteceu. Garantir que os preços reflictam os verdadeiros custos de produção, incluindo os custos sociais, era outra das tarefas do Conselho Ecofin. Finalmente, para fazer avançar o processo, seria igualmente desejável utilizar a legislação europeia aplicável aos mercados públicos, que permite o recurso às tecnologias ambientais. Teria ainda muitas coisas para dizer, mas três minutos são muito pouco tempo para um tema tão vasto como este. 
Presidente.
   - Conseguiu meter muita coisa em três minutos! 
Collins (UEN ).
   - Senhor Presidente, congratulo-me profundamente com o facto de a próxima cimeira dos dirigentes da União Europeia incidir primordialmente sobre a melhor maneira de melhorarmos a situação económica e concorrencial da União. Todos nós apoiamos os objectivos estabelecidos pelos líderes da União Europeia em termos da implementação da estratégia de Lisboa. Todos desejamos também assegurar que até 2010 a União Europeia se transforme efectivamente na economia mais competitiva do mundo baseada no conhecimento.
Testemunhámos progressos nos domínios das políticas de investigação e desenvolvimento, dos serviços financeiros, da liberalização dos mercados da energia e das telecomunicações, da protecção ambiental e das reformas de regulamentação; neste momento, os trabalhadores e os estudantes têm muito mais facilidade em circular pela União Europeia para aceder a postos de trabalho e à educação; é mais fácil montar e gerir uma pequena empresa; os consumidores já usufruem de chamadas telefónicas mais baratas; deram-se passos significativos em termos de igualdade e de protecção social; o próprio mercado interno contribuiu para a criação de dois milhões e meio de postos de trabalho na Europa só nos últimos dez anos, e mesmo assim, apesar de todos estes êxitos que alcançámos, é cada vez mais óbvio que se não implementarmos na Europa um programa de reformas mais vasto em matéria de políticas, não conseguiremos fazer da União Europeia a economia mais competitiva do mundo até 2010.
Estão em curso negociações relativas às perspectivas financeiras da União para o período após 2006 e há que dedicar uma atenção prioritária à garantia de que as medidas orçamentais a nível da União apoiem iniciativas que gerem crescimento sustentável e aumento do emprego, em conformidade com a estratégia de Lisboa.
Apoio a execução da iniciativa "acção para o crescimento", que irá traduzir-se num acréscimo do nível de investimento nas redes europeias no domínio da energia e dos transportes. O plano de acção relativo aos serviços financeiros tem de ser implementado para garantir que até 2005 haja na União Europeia um mercado integrado de serviços financeiros. Esse mercado assegurará que bancos, gestores de fundos e seguradoras poderão operar a nível da União, o que é uma boa notícia tanto para o desenvolvimento futuro do sector dos serviços financeiros como para os consumidores desses serviços.
Há que apoiar um plano de acção em matéria de governação empresarial e de auditoria, a fim de garantir que a prática empresarial da União Europeia funcione em conformidade com as mais elevadas normas internacionais. Também é necessário implementar na União um novo sistema comunitário de patentes. O nosso código aduaneiro comunitário tem de ser alterado para garantir, da nossa parte, o reforço e a modernização das políticas aduaneiras da União Europeia.
Apoio a construção de um melhor ambiente na Europa em matéria de regulamentação. Toda a nova legislação da União Europeia tem de ser sujeita a testes rigorosos no que respeita ao seu impacto sobre a iniciativa e a competitividade. Para que a União continue a ser competitiva, todos temos de tirar partido das novas tecnologias da informação, que vão evoluindo sempre. O novo programa 2005 tem de procurar introduzir um nível de banda larga superior para escolas e bibliotecas, de molde a garantir o acesso a serviços de Internet de alta velocidade e a aumentar o desenvolvimento de competências para todos os nossos jovens.
A iniciativa pan-europeia , no domínio dos serviços, também tem de ser concretizada, para garantir a disponibilidade da prestação de serviços públicos e governamentais em linha. É por isso que apoio a implementação da estratégia de Lisboa. 
Abitbol (EDD ).
   - Senhor Presidente, neste mundo mágico que é a União Europeia, nunca deixamos a realidade interferir nos nossos sonhos, e, de cimeira em cimeira, vamo-nos entretendo uns aos outros com fascinantes contos de fadas, tais como a estratégia de Lisboa ou a Constituição Europeia. Na realidade, a União Europeia, e particularmente a Eurolândia, é o elo mais fraco, o "doente" da economia mundial. Ontem ainda, soubemos que a Eurolândia registou uma quebra da sua balança de comércio externo da ordem de 58% em 2003, descida inteiramente devida ao declínio das suas exportações industriais.
Em todos os aspectos deste jogo, Senhor Comissário - crescimento, emprego, investimento e competitividade -, a actuação da Eurolândia é pior do que a de todas as outras zonas económicas e monetárias, incluindo, agora, o Japão. Mas o Comissário Solbes e o Presidente Trichet, cada um no seu domínio, continuam a pavonear-se como se nada fosse, e, como o médico Diafoirus e o seu filho em , de Molière, a enganar-nos com os seus falsos diagnósticos. "O diagnóstico, digo-lhes eu", diz Diafoirus Solbes. "O diagnóstico, digo-lhes eu", replica Diafoirus Trichet. Não tenham dúvidas, Meus Senhores: com esta vossa medicação, a Europa será em breve a imagem de um cadáver cheio de saúde.
Todavia, apraz-me dizer que o Pacto de Estabilidade está morto e enterrado, e a sua morte deveu-se à acção daqueles que o tinham apoiado mas depois mudaram de ideias, o que é um direito que lhes assiste, nomeadamente a Alemanha e a França. Por isso não vale a pena, Senhor Deputado Bigliardo - que nem sequer está presente -, fazer dele um excessivo elogio tardio, e, por razões pouco compreensíveis, lançar as suas tiradas agressivas contra a França. Trata-se, sem dúvida, de zelo de neófito.
Quanto a si, Senhor Comissário Solbes, considero que teria todo o interesse em utilizar os poucos meses que lhe restam para pôr de lado a sua espada de madeira, que não lhe foi muito útil, e retirar a acção que interpôs contra o Conselho perante o Tribunal de Justiça, que é, essencialmente, algo que poderia conduzir a uma verdadeira guerra de secessão na Europa. Faria melhor em colocar a si mesmo algumas questões acerca do euro, como fez o Presidente italiano do Conselho. É o euro que está a criar obstáculos à recuperação na Eurolândia, pois tornou-se a variável de ajustamento passivo dos verdadeiros desafios monetários e comerciais para os Estados Unidos e a Ásia. Podemos comprová-lo comparando, inclusivamente com base nos objectivos de Lisboa, os desempenhos dos países da Eurolândia com o dos seus parceiros não Eurolândia da União. Assim, por favor, Meus Senhores, visto que estamos perto do final da legislatura, abram os olhos, retirem a névoa que os tolda e encarem a realidade! 
Della Vedova (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Solbes Mira, Senhora Comissária Reding, também já estou cansado de estar sempre a ouvir o refrão ou a ladainha dos objectivos de Lisboa. Uma das razões é porque nós os repetimos tentando convencer-nos de que iremos conseguir fazer na Europa aquilo de que não somos capazes.
Discutimos orçamentos públicos, discutimos o papel que a administração pública europeia e as administrações públicas dos diferentes Estados podem desempenhar na promoção das economias da investigação e da inovação. Fazemos isso numa altura em que as Perspectivas Financeiras da União Europeia prevêem um orçamento em que a despesa agrícola ainda irá absorver entre 40 e 50% dos recursos. Pensará a Comissão que é gastando na agricultura que iremos alcançar os objectivos de Lisboa? Se não houver a coragem necessária para discutir este aspecto, em termos do orçamento da União Europeia, será muito difícil accionar uma alavanca tão importante como a da despesa europeia – para beneficiar a inovação tecnológica e a investigação científica.
Na discussão sobre o Pacto de Estabilidade e de Crescimento vimos governos importantes – em países que são essenciais para a União Europeia e mais ainda para a zona euro – discutir para poderem chegar a um défice equivalente a 4 ou 5% do orçamento público. Pergunto a mim mesmo se não seria possível, em países como a França e a Alemanha – onde a despesa pública é igual ou superior a 50% do respectivo PIB –, encontrar os fundos necessários nesses recursos extremamente abundantes para realizar investimentos em infra-estruturas e para desenvolver a investigação científica e a formação, em especial, a nível universitário.
Outro grande país europeu dá-nos um exemplo. Ao contrário do senhor deputado Abitbol, não acredito que os melhores resultados económicos do Reino Unido resultem do facto de os britânicos terem mantido a libra esterlina e não terem adoptado o euro. O Reino Unido dá-nos um exemplo importante, em que uma comissão – não o Governo Blair mas uma comissão governamental – informa que 80 000 lugares da administração pública poderiam ser cortados, a fim de economizar 20 mil milhões de euros – ou seja, 1,5% do PIB do Reino Unido – que seriam destinados a escolas, à saúde e à segurança. Os recursos devem ser encontrados no interior dos orçamentos públicos, e nós devemos ter a coragem de tomar essas decisões políticas dispendiosas.
Outros dois pontos são as perspectivas da União Europeia e o crescimento económico. Lemos – de momento apenas nos jornais – o texto elaborado pela comissão de peritos do Senhor Comissário Lamy – ainda não se trata das palavras do Senhor Comissário Lamy – onde se pede que, na Europa, o comércio internacional seja vinculado aos valores nacionais Isso significa pôr a União Europeia no caminho do proteccionismo. É assim que queremos crescer economicamente?
Por último, Senhor Presidente, Senhor Comissário Solbes Mira, Senhora Comissária Reding, gostaria de me referir à questão da imigração. Ainda há um mês, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, veio incitar a Europa a adoptar uma política mais aberta, antes de mais no interesse da própria Europa e da sua economia. Como responde a Europa? Responde fechando as fronteiras da Europa dos Quinze aos trabalhadores da Europa alargada. Os trabalhadores dos dez países que irão aderir à União Europeia serão trabalhadores de segunda classe; vamos ter trabalhadores que são da Comunidade mas que, apesar de tudo, continuam ilegais. Esta é, por exemplo, a resposta quanto à imigração. Também deste ponto de vista, em vez de aceitar o desafio do alargamento, a Europa fecha-se. E a Europa que se fecha não avança na direcção de Lisboa mas na direcção de um crescimento económico cada vez menos importante em comparação com o crescimento dos Estados Unidos e agora também do Japão. Mas é a Europa que escolhe o seu próprio destino. 
Randzio-Plath (PSE ),
   . - Senhor Presidente, a nossa enorme tarefa é a de criar uma nova síntese dos objectivos que a nossa sociedade estabeleceu para si própria, continuando ao mesmo tempo a prosseguir os ideais que são característicos da Europa e pelos quais é conhecida. Temos de criar uma nova síntese entre o trabalho como factor de integração social e de igualdade de oportunidades, por um lado, e as exigências económicas de competitividade e criação de emprego, por outro. Esta citação do Livro Branco de Jacques Delors, de 1993, permanece actual. Creio que o facto de nunca termos conseguido transpor este Livro Branco, apesar de todos os elogios feitos por todos os Chefes de Estado e de Governo e pelo Parlamento Europeu, e apesar do apoio recebido, demonstra como é importante não deixar estagnar por mais tempo o processo de Lisboa e, em vez disso, fazer todos os possíveis - o que, felizmente, a Presidência irlandesa do Conselho está disposta a fazer - para o implementar aos níveis nacional e local. Lamento que não consigamos fazer progressos nesta implementação e a principal razão pela qual todos deveríamos partilhar este lamento reside no facto de todos os Estados-Membros se refugiarem por trás do argumento da impossibilidade de financiar novos progressos.
Penso que esta desculpa não deveria continuar a ser aceite, em primeiro lugar, porque temos agora a iniciativa no domínio dos investimentos - ainda que bastante modesta e embora não vá seguramente ter os efeitos que o Plano Marshall, com menos dinheiro ainda, teve na reconstrução da Europa - e, em segundo lugar, porque não nos damos conta a que ponto uma melhor coordenação entre os Estados-Membros pode permitir recuperar as perdas de receitas, não apenas através da luta contra o crime organizado e a economia paralela, mas também - e sobretudo - através do combate à evasão fiscal.
Para falar apenas do IVA, seria possível obter 100 mil milhões de euros adicionais por ano, uma verba com a qual poderíamos organizar uma política de financiamento bastante mais credível. Penso também que já é tempo, quando se fala hoje de obter fundos, de deixar de pensar apenas no Banco Europeu de Investimento e nas suas contribuições - preciosas, sem dúvida - para a organização do crescimento, mas considerar novamente e examinar a possibilidade de a União Europeia aplicar finalmente um instrumento que temos vindo a discutir desde 1993 e promover a subscrição de Euro-obrigações.
Embora a Cimeira da Primavera deste ano deva gerar confiança - era o que esperávamos da Cimeira da Primavera de Salónica -, ela deve igualmente deixar claro que, na Europa, um valor acrescentado visível pode ser criado pela união das nossas forças. Os investimentos no domínio da informática e das tecnologias da informação são vitais, sem dúvida, mas há outros domínios nos quais podemos investir: no domínio do ambiente - nas poupanças de energia e na energias alternativas, por exemplo -, a fim de gerar um crescimento sustentável acompanhado da criação de empregos. Além disso - como muito justamente foi dito -, há os investimentos no capital humano, a matéria-prima mais preciosa da União Europeia. Refiro-me aqui não só à primeira infância, mas também à educação superior e à aprendizagem ao longo da vida.
Há uma coisa, porém, que não queria omitir e que é a necessidade de investimento nos serviços sociais, a par do investimento na educação e na formação. Por exemplo, nunca conseguiremos conciliar trabalho e vida familiar na Europa se não melhorarmos as estruturas de acolhimento para as crianças. Este é um domínio no qual a Europa, na maioria dos Estados-Membros, tem um enorme atraso a recuperar.
No seu relatório publicado esta semana, a Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização apoia igualmente a nossa reivindicação. Em minha opinião, isso prova que o que é necessário hoje não são já apenas directrizes sobre o que há a fazer, mas a vontade política de unir forças. A Europa já não pode esperar pelo crescimento nos Estados Unidos; deve sair, pelos seus próprios meios, do marasmo do desemprego em massa, dos investimentos inadequados e da incapacidade de coordenação. Creio que este é um desafio para a Cimeira da Primavera e espero sinceramente que os governos possam dela sair persuadidos de que a acção empreendida até agora não será suficiente para nos preparar para o futuro. Isso é vital para todos nós e para as gerações vindouras.
Bigliardo (UEN ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 2003 a Comissão Europeia viu-se obrigada, pelo terceiro ano consecutivo, a rever para um nível mais baixo as suas previsões económicas. A taxa de crescimento do PIB na zona euro voltou a diminuir em 2003, passando de 3,5% em 2000 para 1,5% em 2001, depois para 0,9% em 2002 e, finalmente, para 0,5% em 2003, o que significa que a economia europeia esteve perto da estagnação. Estes problemas deram lugar ao debate no seio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e estiveram na origem do relatório que hoje estou a apresentar nesta Assembleia. Trata-se de um relatório que tem em linha de conta algumas necessidades importantes, à cabeça das quais temos a necessidade de se entender devidamente o que o Pacto de Estabilidade e de Crescimento significa, neste momento, para a Europa. A pergunta que surge de uma forma cada vez mais premente é se poderá ou não haver estabilidade sem um crescimento efectivo.
Tentámos responder a essa pergunta porque compreendemos que o que aconteceu quando o Conselho Ecofin adoptou a sua conhecida posição relativamente aos problemas enfrentados pela França e pela Alemanha é que a nossa Europa tem diferentes opiniões e se mostrava dividida em relação a essa questão tão importante. Não há qualquer dúvida de que manter o Pacto de Estabilidade e de Crescimento abaixo dos 3% é uma condição essencial, principalmente agora que – perante a iminência do alargamento – precisamos de ter orçamentos regulares e bem ordenados.
Por isso os membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários insistiram na necessidade de os países da Europa Oriental seguirem a orientação da Europa e equilibrarem os seus orçamentos, a fim de, no futuro, nos darem uma visão mais encorajadora do problema. No entanto, também penso que não podemos continuar a tratar um problema importante, como é o do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, como uma questão política. Há grandes países que investiram muito e que, na minha opinião, também têm o direito, ou melhor, o dever, de levar a cabo reformas estruturais, para as quais são necessários prazos adequados para que os diferentes Estados possam pôr em ordem os seus orçamentos. Refiro-me em especial à França, que já iniciou esse percurso, e à Alemanha, que pagou um preço elevado pelo seu esforço de reunificação com a ex-Alemanha de Leste. Nesta situação, pensamos que o investimento público deve ser utilizado para relançar a economia estagnada e que também devemos reflectir acerca do valor do euro e da relação euro/dólar.
Como já foi afirmado pela colega Randzio-Plath, a quem agradeço a colaboração prestada na elaboração destes dois relatórios, a Europa está perante uma situação em que deve definir a sua própria posição, independentemente de todos os laços económicos que a ligam aos Estados Unidos. Sobre este aspecto, devemos pôr em prática a estratégia de Lisboa, em relação à qual estamos muito atrasados. O plano é investir mais na investigação e, sobretudo, lançar uma política que resolva os problemas globais do desemprego e que, com o desenvolvimento, permita que as nossas gerações mais jovens possam aspirar a uma relação de trabalho segura e frutuosa na Europa.
Estes são os objectivos do importante relatório que votámos e aprovámos em comissão e que iremos votar amanhã, nesta Assembleia, com uma previsão política e económica que não é de modo nenhum negativa mas que, em contrapartida, faz uso de todo o trabalho realizado pelo Parlamento Europeu durante este mandato parlamentar. Pensamos que o Parlamento é uma Instituição que deveria ter mais peso em todo o tipo de análises e previsões económicas. A bem da sua solidez, o Parlamento Europeu deve, no futuro, desempenhar um papel de primeiro plano em termos das maiores previsões de análise económica e participar no importante trabalho que já está a ser realizado pela Comissão.
Quero agradecer a todos quantos colaboraram e faço votos de que possamos ter um debate proveitoso. 
Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, olhando em torno desta Câmara, fico com a impressão de que ainda não está claro para algumas pessoas – a bem dizer, para a maioria de nós – que a concretização dos objectivos de Lisboa, de uma política favorável ao crescimento e ao emprego, e, consequentemente, a Cimeira da Primavera, estão ao mesmo nível da Constituição, do alargamento, das eleições europeias e da nomeação da Comissão, como a área de política mais importante da União Europeia e o assunto mais importante que esta tem de tratar no corrente ano.
Penso que temos de acabar, de uma vez por todas, com as lamentações, os gemidos e a imputação de culpas; em vez disso, lembremo-nos por uma vez que aprovámos resoluções suficientes e estabelecemos para nós próprios metas suficientes, e que já é tempo de acatarmos finalmente as resoluções e de pormos mãos à obra para alcançar os objectivos fixados. É um verdadeiro paradoxo que tenham sido a Alemanha, a França e o Reino Unido a exigir a nomeação de um supercomissário em Bruxelas a fim de assegurar a coordenação económica, e que de entre todos os países tenham sido justamente estes - um que não pertence à zona euro e está a bloquear a Constituição que há-de tornar a Europa mais forte na cena mundial, e os outros dois que violam a legislação da UE ao violar o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, obrigando até a Comissão a recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu. Não creio que um supercomissário possa compensar a falta de vontade política dos Estados-Membros, e, em vez de lhe permitir que nos desvie do nosso caminho, devíamos de uma vez por todas pôr em prática as resoluções que aprovámos, ou seja, devíamos pô-las a funcionar nos Estados-Membros. Devo dizer ao senhor deputado Della Vedova que isto também se aplica ao orçamento agrícola. A verdade é que estes mesmos Chefes de Estado ou de Governo já tinham decidido que não poderia haver qualquer alteração, uma vez que o orçamento agrícola teria de permanecer estável e neste nível desde 2006 até 2013 – uma decisão que eu saúdo.
O facto de contestarmos permanentemente as decisões já tomadas, em vez de as levarmos à prática, enfraquece-nos a todos. Há deputados nesta Câmara – os da Esquerda, por exemplo – que afirmam que o Pacto de Estabilidade e de Crescimento é a razão pela qual os Estados-Membros não fazem o seu trabalho de casa, mas então tenho de lhes dizer que são a Alemanha e a França – dois países proeminentes – que estão a comprometer o Pacto de Estabilidade e de Crescimento e que não conseguem cumpri-lo. São os mesmos dois países que encabeçam a lista dos que não transpõem as directivas relativas ao mercado interno, e são os mesmos dois países que mais insistem na criação de um lugar de supercomissário. Precisamos de estabilidade e crescimento, já que deles depende a competitividade, a própria fundação do crescimento e do emprego, sem os quais não existe coesão social. Em vez de jogarmos o mercado contra o Estado, promovamos o nosso sistema da economia de mercado social, que conduz à coesão social. Em vez de jogarmos investimentos e dívidas uns contra os outros, sejamos fiéis aos compromissos que assumimos.
Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, a estratégia de Lisboa continua a ser o instrumento mais coerente para tornar a Europa um centro de excelência económica, social e ambiental. Mas não é suficiente a Europa proclamar as suas ambições; tem também de se dotar dos meios necessários para conseguir concretizá-las. A austeridade orçamental não é um desses instrumentos, ainda que a estabilidade continue a ser um objectivo a perseguir de modo resoluto. Para tal, o equilíbrio das despesas públicas seria mais fácil de alcançar se a economia europeia recomeçasse a crescer.
A direita prega-nos austeridade, alegando a defesa das gerações futuras relativamente aos problemas criados pela nossa geração. Mas o que dirão as gerações futuras se lhes legarmos um mundo caracterizado por enormes desigualdades, em que a insegurança e o desemprego marginalizam cada vez mais as populações? Gabam-nos as virtudes da flexibilidade norte-americana. E, contudo, a taxa de desemprego nos Estados Unidos ronda actualmente os 6% do total da população activamente à procura de emprego. Este conceito de "activamente à procura de emprego" é importante, pois serviu para retirar cinco milhões de americanos das estatísticas do desemprego desde que o Presidente Bush assumiu funções. Além disso, o país da estátua da Liberdade mantém nas prisões 2,2 milhões de adultos em idade activa. O modelo social norte-americano não é, manifestamente, recomendável.
Em contrapartida, nos domínios da investigação e do investimento público e privado, a Europa deveria, de facto, inspirar-se nos Estados Unidos. Onde os europeus vêem riscos, por exemplo, no domínio das biotecnologias, os americanos vêem oportunidades. Enquanto a nossa União investe anualmente cerca de 700 milhões de euros em investigação sobre as biotecnologias, os Estados Unidos investem anualmente 25 mil milhões de dólares nos seus Institutos Nacionais de Saúde. A Europa estabeleceu para si própria o objectivo de destinar à investigação 3% do seu PIB. Mas onde está esse dinheiro? Entretanto, 400 000 cientistas europeus trabalham nos Estados Unidos. As grandes empresas europeias, tais como a Nokia, investem mais na sua investigação nos Estados Unidos do que na Europa. O mesmo se aplica a investimentos em infra-estruturas. A União Europeia acaba de se dotar de um plano de relançamento das redes transeuropeias que ascende a 62 mil milhões de euros até 2010. Entretanto, o Senado dos Estados Unidos está a debater um projecto de 318 mil milhões de dólares apenas para a melhoria da rede de auto-estradas para um período de seis anos, tendo a Câmara dos Representantes pedido inicialmente uma dotação de 375 mil milhões de dólares.
Quando nos louvam a competitividade norte-americana, temos de analisar os factos que estão por detrás das estatísticas. A Europa não se tornará a economia mais competitiva do mundo deixando para trás o seu modelo social ou eliminando serviços de interesse geral de alta qualidade. A Europa tem de investir mais no seu capital humano, na investigação e nas suas infra-estruturas físicas. A próxima Cimeira, Senhor Presidente em exercício do Conselho, deve ser o prenúncio de uma Primavera europeia. 
Riis-Jørgensen (ELDR ).
    Senhor Presidente, infelizmente, as Cimeiras da Primavera têm sido sempre mais palavras do que actos. Daí que os resultados não estejam à vista. Consequentemente, a Presidência irlandesa deve ser convidada a tomar iniciativas para que, desta vez, não nos fiquemos apenas pelas palavras.
Naquilo a que se designou por Cimeira de Berlim entre o Chanceler Schröder, o Primeiro-Ministro Blair e o Presidente Chirac, estes três senhores propuseram a criação de um novo cargo de Vice-Presidente da Comissão, vulgarmente conhecido como supercomissário, com a responsabilidade de coordenar todas as questões relacionadas com as reformas económicas da UE.
Naturalmente que terá de haver uma maior concentração nas reformas económicas, mas começo a ficar preocupado quando os "três tenores" falam sobre o necessário desenvolvimento industrial da Europa. Esperemos não estar a falar de um controlo mais atenuado da aplicação, quer das regras que regulam os subsídios estatais, quer da política de concorrência em geral. Seria a última coisa de que a Europa necessita. Isso desviaria a atenção do que deverá ser feito em termos, especificamente, de verdadeiras reformas estruturais em muitos Estados-Membros e de mais investimento na investigação e educação. Este último podia ser financiado com a introdução das tão necessárias reformas da política agrícola. As reformas estruturais pretendem impedir a tendência para uma maior imposição fiscal, assegurar mercados de trabalho flexível e manter o crescimento da despesa pública num nível sustentável.
Não devemos ser como Mogens Lykketoft, o dirigente da oposição na Dinamarca, e propor a introdução de uma penalização a ser paga por empresas sempre que dispensassem um empregado com mais de cinquenta anos de idade. Trata-se de uma medida que impediria o recrutamento de pessoal mais velho, tornaria o mercado de trabalho inflexível e causaria a perda de postos de trabalho. Não é solução.
Nós, no Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas apoiamos os dois relatórios, respectivamente, da senhor deputada Randzio-Plath e do senhor deputado Bigliardo, tal como aprovados em sede de comissão, mas não as alterações propostas a estes textos. 
Herzog (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, a torrente de palavras, para não dizer a verborreia oca, acerca das grandes orientações já não consegue esconder o facto de que o processo de Lisboa está num impasse e de que a União Europeia não tem uma política económica. Este tem sido, de facto, um problema recorrente desde a criação da União Económica e Monetária, apesar de todas as propostas que foram feitas.
Coloca-se, de facto, um problema de governação. O Primeiro-Ministro Blair, o Presidente Chirac e o Chanceler Schroeder propõem um superministro. E porque não? Mas para que serve um ministro quando ninguém consegue resolver o problema de base? Mais interessante é a afirmação feita no relatório da senhora deputada Randzio-Plath segundo a qual é patente um défice democrático na abordagem da governação. A colega sugere a organização, antes do Conselho da Primavera, de debates em todos os países, em todos os parlamentos nacionais, a fim de reforçar a participação de toda a sociedade. Posso dizer-vos, contudo, que tal proposta foi já feita por este Parlamento em 1996, na sequência do meu relatório sobre a participação dos cidadãos e dos agentes sociais no sistema institucional da União Europeia, mas nunca foi concretizada, e o Parlamento não deu continuidade a essa questão.
A reforma das estruturas é, no fundo, uma espécie de fórmula mágica. As reformas são indispensáveis, mas, evidentemente, tudo depende do seu sentido e do seu conteúdo, e é preciso evitar contradições. Vejamos o caso do mercado de trabalho: é essencial uma mobilidade positiva, mas, ao mesmo tempo, os Estados-Membros estão a tomar medidas para evitar que os trabalhadores dos novos Estados-Membros exerçam a liberdade de movimento dentro do mercado de trabalho europeu. A União Europeia deve, pois, criar mais mecanismos de incentivo, em especial para o tão apregoado desenvolvimento do capital humano, esforço que vai, sem dúvida, exigir um grande volume de recursos que não estamos presentemente a mobilizar.
Fala-se de política industrial, mas tal política não tem vindo a funcionar devidamente desde o Tratado de Maastricht. Quanto ao financiamento, foi decidido que os investimentos de interesse geral não serão feitos sem um aumento dos fundos comunitários. E gostaria de insistir no facto de os autores dos objectivos de Lisboa terem proposto também que os fundos públicos destinados a projectos prioritários não fossem abrangidos pela disciplina do Pacto de Estabilidade. Mas há mais. Todos sabem que largas somas de dinheiro são canalizadas para investimentos no mercado de capitais e para reestruturações, mas não para investimentos industriais. Um problema fundamental é, pois, o facto de o crédito, a fiscalidade e a poupança não fornecerem incentivos suficientes para o investimento industrial. Num momento em que a queda do dólar está a estrangular a nossa retoma, não basta, efectivamente, que o Banco Central baixe as suas taxas de juro de modo generalizado, com o risco de aumentar a armadilha da liquidez - o que faz falta é uma verdadeira política de diferenciação das condições de crédito baseada nos objectivos de Lisboa. 
Evans, Jillian (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, a Cimeira da Primavera tem de constituir uma oportunidade para reavaliar a agenda de Lisboa, colocando maior ênfase nos aspectos ambientais e sociais do desenvolvimento sustentável. Não podemos concentrar-nos apenas na concorrência e numa economia livre de mercado para concretizarmos o tipo de Europa que pretendemos construir. Isso foi acordado em Lisboa e em Gotemburgo, mas não está a ser implementado.
A reunião dos chamados três grandes - Grã-Bretanha, França e Alemanha - que se realizou a semana passada veio provar que, apesar da liderança demonstrada pela Presidência irlandesa e do facto de em Maio se verificar a adesão de muitos Estados de pequenas dimensões - metade deles são mais pequenos do que o País de Gales, o círculo eleitoral que represento -, os grandes Estados-Membros ainda pretendiam ditar a ordem dos trabalhos. Colocam o enfoque na reforma económica e na flexibilidade, em detrimento do emprego de qualidade, de melhores salários e melhores condições de trabalho, de maior atenção às necessidades em termos de prestação de cuidados, da utilização sustentável de recursos e da criação de uma sociedade sem excluídos. Se quisermos alcançar sustentabilidade e qualidade na Europa do futuro, há que dar prioridade a estas questões nesta Cimeira da Primavera. 
Crowley (UEN ).
   - Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer a ambos os relatores o trabalho que efectuaram sobre esta importantíssima questão.
Um dos domínios mais difíceis com que qualquer Governo ou qualquer instituição europeia tem de lidar é a rápida transformação que se está a verificar nas circunstâncias económicas globais. É necessário garantir que as nossas políticas sejam suficientemente flexíveis para poderem responder rapidamente a essas dificuldades e sobressaltos.
A nossa experiência ao longo dos últimos anos, em especial desde a introdução do Pacto de Estabilidade e de Crescimento em 1996, tem-nos ensinado que por meio de uma política de gestão orçamental rigorosa, de uma resposta a diferenciais cambiais em mudança e de um investimento - em termos humanos fundamentais - em matéria de educação, infra-estruturas, desenvolvimento, etc., podemos responder às mudanças e dificuldades que surgem.
Estou radiante pelo facto de a Presidência irlandesa ter destacado a importância de se continuar a implementar a agenda de Lisboa e espero que na próxima cimeira social, tal como na cimeira de Março, esses ideais se entranhem em todos os Estados-Membros e todos eles avancem e se afastem da velha ideologia do aumento dos impostos. Essa política não é apenas uma política fracassada; também está provado que os Estados da União Europeia onde existem os níveis de impostos mais elevados são os que têm tido um desempenho "menos excelente" neste clima de mudança. 
Blokland (EDD ).
   – Senhor Presidente, dentro de cinco anos, dez meses e quatro dias estaremos em 2010, o ano em que, conforme foi acordado em Lisboa, a União Europeia deverá ser a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Resta-nos assim pouco tempo para alcançar um objectivo ambicioso, que até hoje foi objecto de muita discussão, mas pouco mais do que isso. Quando leio os relatórios dos meus colegas sobre a actual situação da economia, há motivos para encarar com alguma ansiedade esse curto período de tempo.
Nesta discussão conjunta, analisamos dois relatórios sobre política económica e finanças públicas na UEM e uma resolução sobre a preparação da próxima Cimeira da Primavera. Os dois relatórios concentram-se no que aconteceu até hoje e naquilo que ainda não está a correr bem, enquanto que a resolução para a próxima Cimeira da Primavera indica expectativas e desejos.
Neste momento, essas expectativas são, acima de tudo, acordos no papel. O crescimento económico é moderado; os Estados-Membros enfrentam problemas orçamentais e a economia dos Estados-Membros está actualmente a crescer mais depressa do que a da União Europeia. Por conseguinte, ainda estamos longe de ser a região mais competitiva do mundo.
A proposta de resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas merece, em parte, o meu apoio. A fasquia dos objectivos do processo de Lisboa foi colocada demasiado alta e os objectos não foram definidos com suficiente clareza. Por isso mesmo, é extremamente importante que sejam agora feitos ajustamentos.
Antes de mais, os objectivos deveriam ser reconsiderados e definidos com maior clareza. Desse modo, talvez possamos obter objectivos realizáveis. Como compreenderá, objectivos realizáveis ajudarão este Parlamento a pronunciar-se de forma mais clara sobre o avanço desse processo.
Além disso, esses ajustamentos têm de ser feitos, sobretudo, no âmbito da implementação dos compromissos de Lisboa. Desse modo, não ficaremos enredados em discussões sobre a maneira de melhorar as coisas, mas aquilo que aqui dizemos hoje será também posto em prática. 
Berthu (NI ).
   – Senhor Presidente, os relatórios para a Cimeira da Primavera obrigam-nos a retirar uma conclusão alarmante, que passarei a resumir. Na Cimeira de Lisboa, em 2000, o Conselho formulou o objectivo de que a União Europeia se tornasse na economia mais competitiva do mundo, até 2010. Na realidade, desde então temos tendido a regredir em todos os domínios, o que fez com que agora estejamos mais longe desse objectivo. Todos os indicadores caíram no vermelho – em particular na zona euro, aliás. Permita-me que o ilustre com alguns exemplos: o índice de crescimento a baixar para 0,4 em 2003, o desemprego a aumentar, atraso da produtividade face aos Estados Unidos, declínio dos investimentos públicos e privados, deterioração dos equilíbrios orçamentais e ausência de um impulso claro no sentido de reformas estruturais.
Perante esta situação – desastrosa, para falar com toda a franqueza –, que propostas ouvimos? Que deveríamos ser mais determinados na prossecução das nossas políticas actuais, orientadas, sobretudo, para a desfragmentação do mercado interno, para o apoio à investigação e à inovação e para aumentar o investimento em capital humano, com carácter prioritário. Todos estes são objectivos admiráveis, mas na realidade nada resolvem, pois não vão até ao fundo do problema. Os grandes países da zona euro estão doentes, mas a sua cura só pode partir deles próprios. A União pode, sem dúvida, auxiliá-los, mas apenas ajudando a libertar e a proteger os criadores de riqueza. "Libertar" e "proteger" são as duas palavras-chave. Porém, na verdade estamos a fazer o contrário. Não estamos a produzir um efeito libertador a nível europeu, pois todos os dias adoptamos novos regulamentos que enredam os governos e as empresas em sistemas de tomada de decisão cada vez mais complexos e onerosos. Todos os dias introduzimos mais inflexibilidade. Ontem, foi a harmonização da política monetária para doze países; amanhã, será uma Constituição Europeia que, pela sua própria natureza, é contrária à Europa flexível de que precisamos. Todos os dias acrescentamos novos impostos, sendo o imposto europeu, proposto pela Comissão na preparação das próximas perspectivas financeiras, a última manifestação desta tendência.
Ao mesmo tempo, a União não oferece suficiente protecção à sua economia. A sua política de concorrência não tem suficientemente em conta a necessidade urgente de criar grandes conglomerados europeus. Vende a preferência comunitária ao desbarato, tanto na indústria como na agricultura. Agora está mesmo em vias de concordar com a utilização de denominações de vinhos europeus por parte de produtores extracomunitários. Em conclusão, a UE contribuiu para franquear a entrada de imigrantes não qualificados que não satisfazem as necessidades da nossa economia e colocam um pesado ónus nos orçamentos da nossa segurança social. Em suma, estamos a fazer o inverso daquilo que é necessário. Senhor Presidente, não devemos ficar surpreendidos quando colhermos aquilo que semeámos. 
Andria (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de prestar um pequeno esclarecimento no que toca à intervenção do colega Abitbol: O Senhor Presidente Berlusconi nunca disse que o euro está a bloquear a economia; disse, sim, uma coisa diferente: que a entrada do euro deu origem a momentos de especulação, que devem, definitivamente, ser eliminados.
Posso, pois, afirmar que a Itália é uma forte apoiante da unidade europeia, sem "ses" nem "mas", e – na minha opinião – a moeda única irá trazer benefícios para a economia europeia no futuro.
Depois desta introdução, gostaria de felicitar o senhor deputado Bigliardo pelo relatório que apresentou, que constitui um estudo aprofundado da situação económica europeia, bem como uma tentativa de interpretar de maneira diferente o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, com uma análise atenta das finanças públicas da União Europeia. O relançamento da economia, que teve início em 2002, revelou-se efémero e não despoletou certamente uma tendência suficientemente forte para o crescimento económico. Entre outras coisas, a União Europeia registou um aumento do desemprego e um enfraquecimento gradual das finanças públicas. Simultaneamente, o euro forte criou dificuldades às exportações e a tendência da inflação para uma lenta descida levou à estagnação do consumo. A partir do estudo destes problemas, devemos reflectir se a rigidez do Pacto de Estabilidade e de Crescimento poderá ter tido um efeito negativo no crescimento da produtividade e no aumento do desemprego. Para melhorar a flexibilidade do mercado do trabalho, teremos, sem dúvida, de eliminar os obstáculos ainda existentes, aprovar o reconhecimento das qualificações profissionais e estabelecer incentivos empresariais associados à produtividade. De igual modo, devem aumentar os programas destinados a modernizar os processos de produção, sendo também essencial destinar mais investimentos aos sectores da investigação e do desenvolvimento.
Por isso concordamos plenamente com o objectivo de, até ao final da década, situar a despesa destinada à investigação e ao desenvolvimento em 3% do PIB, dois-terços dos quais, tal como foi aprovado no Conselho de Barcelona, deverão ser destinados ao sector privado, para premiar as pequenas e médias empresas pela sua participação nesses processos. Depois ficaremos satisfeitos se, pelo menos essas empresas, não forem futuramente incluídas no total das despesas que equilibram o défice orçamental, que deve ficar abaixo dos 3% do PIB. O crescimento económico de uma dada zona depende em grande medida dos investimentos programados e realizados e das prioridades estabelecidas. É claro que os corredores de trânsito e as redes de transporte de mercadorias e de passageiros devem ser objecto de maior atenção. Na realização e no desenvolvimento das redes é necessário providenciar no sentido da conclusão dos grandes eixos e da eliminação dos estrangulamentos existentes, principalmente nas zonas transfronteiriças, através do desenvolvimento de ligações e interligações estratégicas.
Além disso, convém recordar que, na realização de infra-estruturas para as ligações directas, há que ter em linha de conta não só as regiões centrais da Europa mas também as regiões periféricas da Comunidade. Isso iria, efectivamente, garantir uma verdadeira liberdade de circulação de pessoas e bens no território europeu e iria preparar o caminho para uma interligação estratégica com os países do Mediterrâneo e da Europa Oriental. Naturalmente, projectos dessa dimensão exigem investimentos financeiros extremamente consistentes, que não podem contrariar as normas rígidas do actual Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Por conseguinte, o Pacto deve ser lido e interpretado de uma forma mais flexível, mas deve igualmente ser considerado uma garantia de estabilidade na Europa. A sua existência, que foi salva e salvaguardada pelas decisões prudentes e inteligentes tomadas durante o semestre de Presidência italiana, deve ser protegida e confirmada, mas como uma visão objectivamente mais realista do quadro económico europeu.
De Rossa (PSE ).
   - Senhor Presidente, a União Europeia encontra-se no píncaro de um redemoinho de mudança: dentro de poucas semanas temos o alargamento, está a ser negociada uma nova Constituição, temos - assim o esperamos - a possível reforma das grandes orientações económicas, do Pacto de Estabilidade e de Crescimento e da aplicação dos Fundos Estruturais. Tudo isto acontece num mundo que já está num estado caótico em termos do comércio internacional, de toda a questão da segurança e assim por diante. A questão que se põe é a seguinte: estamos preparados para lidar com todos estes desafios? Não creio que haja bons indícios a esse respeito.
Em relação ao alargamento, já vemos que praticamente todos os Estados entraram em pânico, numa correria para proteger os seus mercados de trabalho. Assistimos a uma situação em que os Estados-Membros mais prósperos dizem que não dão "nem mais um cêntimo". Temos uma situação em que um auto-eleito decide que o melhor para a União Europeia é um "Supercomissário" para os Assuntos Económicos. Óptimo! Isso não me causa problemas, mas onde é que está a proposta de um "Supercomissário" para uma sociedade europeia inclusiva em termos sociais, coesa e sustentável? A economia é uma coisa boa, é importantíssima em termos do desenvolvimento de um mercado único, mas a sua incidência é muito estreita quando se trata de criar uma sociedade europeia inclusiva em termos sociais e sustentável. O que nos preocupa é que temos uma série de propostas, muitas delas excelentes, mas praticamente não temos um governo coeso na União Europeia. Receio bem que não o vamos conseguir arranjar nos tempos que correm.
Temos pela frente um período em que vai haver, dentro de poucos meses, um novo Parlamento e uma nova Comissão: tudo isso serão desafios para as nossas Instituições e nós continuamos, ao que parece, atolados numa situação em que nos concentramos pura e simplesmente na competitividade - que é importante, não o nego, mas é apenas metade da história.
Precisamos de colocar os objectivos da inclusão social e da coesão social no cerne das nossas políticas de protecção social quando falamos da reforma desse domínio no processo de Lisboa. Precisamos, porém, de garantir que quando se proceder à reforma do Pacto de Estabilidade e de Crescimento - como deverá acontecer - os Estados que investem na educação e na formação não sejam penalizados por isso. Temos de inserir uma dinâmica no processo de Lisboa, assegurando que no Pacto de Estabilidade e de Crescimento esteja de facto previsto tanto o crescimento como a estabilidade, e a melhor maneira de o fazer é garantir a existência de incentivos ao investimento naquilo que impulsione a economia: trabalhadores com boa formação, satisfeitos, que tenham bons postos de trabalho e forneçam a produtividade de que necessitamos. 
Plooij-van Gorsel (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores, quando a Cimeira da Primavera for realizada no próximo mês, terão passado exactamente quatro anos sobre a data em que as nossas ambições económicas foram estabelecidas e saudadas em Lisboa. Lamentavelmente, durante esses últimos quatro anos não foram feitos os progressos necessários para concretizar tais ambições. É perfeitamente claro onde reside o problema: os Estados-Membros não empreendem o suficiente para tornar a economia europeia competitiva e dinâmica.
Antes da Cimeira da Primavera, os Srs. Chirac, Schröder e Blair reuniram-se à volta da mesa a fim de, alegadamente, revitalizarem o Projecto Europa. Esse género de eventos sociais informais raramente beneficia a nossa economia europeia. Afinal de contas, eles nada fazem para além de calcular um denominador comum baseado nos próprios interesses nacionais, que o resto da Europa tem então de aceitar.
O facto de a nossa economia europeia estar agora estagnada fica a dever-se ao mau funcionamento dos mercados de trabalho alemão e francês. Não terão sido exactamente a França e a Alemanha que nos sobrecarregaram com acordos sobre o orçamento agrícola, em resultado dos quais enfrentamos agora um enorme aumento do orçamento europeu após o alargamento? E quem irá pagar essa factura? Não será com certeza a Grã-Bretanha, pois esse país agarra-se obstinadamente ao seu desconto. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas é de opinião que os fardos mais pesados devem ser sustentados pelos ombros mais fortes, mas isso envolve de facto todos eles.
Com esta resolução exortamos os Estados-Membros a trabalharem nos objectivos de Lisboa e a manterem as suas economias saudáveis. Mas nós, enquanto Parlamento Europeu, não podemos onerar as empresas com encargos administrativos e financeiros desnecessariamente pesados, como a proposta política "REACH", em matéria de produtos químicos. Porém, só os Estados-Membros podem garantir que a Europa continue a ser competitiva a nível mundial. Para tal, é importante que o Pacto de Estabilidade seja preservado e que todos os países mantenham os seus orçamentos em ordem. Só isso trará a prosperidade e o crescimento do emprego de que o público tão desesperadamente necessita. 
Schmid, Herman (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, é interessante ouvir esta discussão, pois verifica-se nesta Casa um consenso sobre a situação da economia europeia que não é habitual. Em quase todos os discursos, ouvimos falar da baixa taxa de crescimento, do declínio do investimento, do aumento do desemprego e do desaparecimento de capital e de recursos humanos altamente qualificados, etc. Este é um tom completamente diferente do que ouvíamos há três ou quatro anos atrás, altura de grande optimismo.
Penso que este conjunto de problemas tem de ser levado a sério. Na minha opinião, impõe-se uma política de crescimento a longo prazo, em que a tónica deverá incidir nas infra-estruturas, no ambiente, no desenvolvimento tecnológico, no desenvolvimento de capital humano e em todas essas matérias, tal como muitos oradores referiram.
A questão está em saber quais destas matérias são as mais importantes. Considero que a responsabilidade desta nova política deve caber aos Estados-Membros. Julgo que a UE não dispõe da força política, da unidade e das perspectivas económicas necessárias para conduzir um tal política e voltar a pôr a Europa no bom caminho. Os Estados-Membros devem produzir o pacote de crescimento sob a forma de políticas nacionais baseadas numa cooperação público-privada em grande escala. No meu país, a Suécia, os períodos de crescimento mais fortes resultaram, na generalidade, de empresas nacionais que combinaram as políticas públicas com o comércio e a indústria para conseguir gerar efeitos positivos. Gostaria, em especial, de mencionar a importância e o significado de um sector público activo nestes contextos, tanto pela importância que tem para o emprego como pelo facto de consumir grandes quantidades de recursos. 
Langen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a União Europeia encontra-se numa situação difícil; a nossa política monetária está centralizada, sendo da responsabilidade do Banco Central Europeu, enquanto que a política económica e financeira está descentralizada. O elo de ligação que permite que todo o sistema funcione e que nos permite desenvolver o mercado interno é o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, e gostaria de lançar daqui um apelo para que todos adiram a esse Pacto, inclusive os dois maiores países da zona euro, a Alemanha e a França. Apoiamos, portanto, a Comissão na acção que interpôs perante o Tribunal de Justiça Europeu, através da qual pretende impedir o obscurecimento das competências no âmbito do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.
Mas isso, só por si, não basta; a concretização dos objectivos de Lisboa é uma tarefa que compete não só aos Estados-Membros, mas também à Comissão e ao Parlamento. Compete os Estados-Membros fazer avançar as reformas necessárias no mercado de trabalho, na área social, na política fiscal, tornar as localizações atractivas e promover os sectores da indústria virados para o futuro. Estas tarefas competem aos Estados-Membros e não podemos exonerá-los dessa responsabilidade. Compete à Comissão lançar uma política industrial sólida, que é algo que nestes últimos anos nos esquecemos de instituir em paralelo com a promoção do sector dos serviços e com a introdução gradual do mercado interno europeu. Repetidas vezes predominaram as considerações relacionadas com a protecção do consumidor e do ambiente. Se queremos reivindicar o nosso lugar no mundo, então é aqui que temos de avançar.
Exorto a Comissão a pensar seriamente na imposição de uma moratória de três a cinco anos para a legislação no domínio do ambiente e do consumidor. Essa é a única maneira de conseguirmos alcançar efectivamente os objectivos de Lisboa, já que até ao momento actual apenas nos limitámos a preparar-nos para a viagem; na verdade, permanecemos estagnados. Só uma moratória deste género da parte da União Europeia, que em todo o caso é líder mundial em matéria de protecção do ambiente e das pessoas no local de trabalho, bem como no domínio social, pode capacitar-nos para atingirmos o objectivo que fixámos em Lisboa, o de nos tornarmos na região mais competitiva do mundo.
Linkohr (PSE ).
   – Senhor Presidente, estou quase tentado a iniciar um debate com o senhor deputado Langen sobre moratórias; opus-me às moratórias na biotecnologia e gostaria de me manifestar contra uma moratória também neste caso. Preferia, porém, concentrar-me na investigação, pois precisamos de uma política para esta área, a fim de que a economia europeia possa tornar-se competitiva. O que é espantoso é que se trata de uma área sobre a qual todos estamos de acordo mas que, no entanto, tem sofrido cortes neste últimos anos, especialmente nos Estados-Membros. O que é mais espantoso é que em França – pela primeira vez na Europa – os investigadores estão a sair para as ruas, e os seus homólogos noutros países estão inteiramente dispostos a fazerem o mesmo, de modo que não são só os agricultores que estão a manifestar-se; é óbvio que os investigadores também estão a fazê-lo. Isto é para mim um fenómeno interessante mas lamentável, pois mostra com bastante clareza a contradição existente entre as declarações empoladas dos Chefes de Estado ou de Governo e as suas medidas de austeridade.
Agora vêem os ministros das Finanças dizer-nos que não há dinheiro. Mas a questão está em saber se não podemos fazer investigação por não termos dinheiros, ou se não temos dinheiro por não fazermos investigação. Pegando apenas num país como exemplo, a Finlândia mostra-nos muito claramente como é possível, mesmo em tempos difíceis, investir no futuro e ser bem sucedido. Hoje em dia, a Finlândia continua a ser aclamada como o país mais bem sucedido da União Europeia, e não há assim tanto tempo que é Estado-Membro. O que isto significa é que a Finlândia fez muita coisa, mesmo sem a União Europeia.
É por isso que insto os membros desta Assembleia a continuarem a defender os 3% para as despesas destinadas à investigação e o lançamento de uma estratégia de inovação para pequenas e médias empresas. Para concluir, gostaria de exortar os membros da Assembleia a estarem presentes na Convenção da Ciência que tencionamos organizar em Bruxelas no início de Abril, a fim de deixar claro que pelo menos esta Assembleia continua a apoiar esta estratégia. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, lamento que o relatório sobre as finanças públicas insista no apoio à determinação da Comissão em cumprir estritamente o disposto no Pacto de Estabilidade, nesta autêntica cegueira do actual pensamento único em matéria económica que persiste em não ter em conta a realidade.
Lamento que não se tenham em conta as consequências do Pacto de Estabilidade e que não se esteja aqui, hoje, neste momento, a discutir isso mesmo, os problemas económicos e sociais que se vivem. Lamento que o objectivo central da política económica seja a consolidação orçamental e a estabilidade de preços, em detrimento do crescimento económico e do emprego, da melhoria das condições de vida e da satisfação das necessidades da população.
Portugal é um exemplo desta estrita e cega aplicação do Pacto de Estabilidade, encontrando-se em forte recessão com uma redução do PIB que poderá ir a mais de 1% e o maior aumento da taxa de desemprego da União Europeia, o que está a pôr em causa não só a convergência económica com a União, mas também, pelo terceiro ano consecutivo, as próprias condições para uma retoma rápida e sustentada. Ora, a consolidação orçamental não pode ser uma arma de arremesso contra o sector público, não pode pôr em causa o investimento público, tem de ser uma garantia para serviços públicos de qualidade; e isso implica que alteremos esta política, que alteremos este Pacto de Estabilidade e que falemos antes de um pacto de crescimento sustentado e de emprego para podermos dar resposta aos problemas económicos e sociais da União. 
García-Orcoyen Tormo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, também eu desejo começar por me referir aos aspectos da investigação e do desenvolvimento enquanto motores da criação de valor nas empresas. Concordo com o senhor deputado Linkohr em que seria útil abrir um debate sobre o que o senhor deputado Lange afirmou. Lamentavelmente, isso não é possível.
Gostaria de dar um exemplo. Se a Europa vier a decidir apoiar activamente e promover as tecnologias limpas, a investigação e o desenvolvimento neste domínio tornar-se-á uma fonte óbvia de emprego e de investimento na União. Um dos desafios mais importantes que actualmente se coloca à comunidade internacional diz respeito à implementação do Protocolo de Quioto e ao cumprimento dos seus objectivos. Isto gerou um debate aceso entre o mundo industrial e a administração. Na minha óptica, uma solução consiste na aplicação generalizada de tecnologias mais limpas, precisamente porque favorece a redução de emissões poluentes. A Europa competitiva e dinâmica que todos desejamos dificilmente será alcançada sem investimento neste tipo de tecnologia.
O meu segundo e último ponto é um corolário do primeiro. É absolutamente vital promover de forma muito mais activa essa utilização eficiente de recursos naturais, porque, simplesmente, desvincular o crescimento económico do aumento da utilização de recursos é um requisito indispensável para assegurar a continuidade do crescimento sustentável. É igualmente crucial para a criação de uma Europa baseada no conhecimento, uma Europa que seria um líder mundial em termos de competitividade e de pleno emprego. A Europa que todos desejamos. 
Lange (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, às vezes tenho a sensação de que nos últimos tempos algumas pessoas foram buscar ao baú da história a teoria do século XIX segundo a qual bastava libertar as forças do mercado
para de repente se criarem empregos em massa. Considero isso totalmente falso. Se atentarmos nos sectores nos quais, nas últimas décadas, se registaram os maiores aumentos a nível do crescimento e do emprego, constatamos que foram justamente aqueles que o senhor deputado Langen enumerou anteriormente, nomeadamente no desenvolvimento sustentável e na protecção do ambiente. Creio que é também nesses sectores que o investimento tem de ser incentivado mais energicamente, nomeadamente no que se refere à renovação das áreas urbanas, tanto nas suas componentes sociais e ambientais como nos transportes. Também aqui parece que são as componentes sociais e ambientais que apresentam o maior potencial de crescimento, e por isso é aqui que, potencialmente, se faz sentir o maior impacto sobre o emprego. Dado que, creio eu, um mercado não regulamentado só pode ter consequências nefastas para o ambiente, o investimento nestas áreas contribuiria naturalmente para assegurar as bases ecológicas da nossa existência.
Penso que temos de ser fiéis a Lisboa e a Gotemburgo na nossa abordagem e na nossa busca de métodos produtivos sustentáveis na Europa, capazes de induzir crescimento e emprego, assentes nas bases ecológicas da nossa existência. Encontrámos no passado abordagens sólidas a esta questão e devíamos continuar neste caminho de maneira credível. Penso que a nível internacional perderemos a nossa credibilidade em muitas áreas se agora começarmos a livrar-nos dos nossos próprios objectivos e dos compromissos que assumimos em Joanesburgo e Quioto. Temos de nos agarrar firmemente aos nossos próprios objectivos e continuar neste caminho. 
Mann, Thomas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de dizer algo sobre a Cimeira da Primavera, que podemos esperar que seja uma experiência para fazer reflectir, bem como sobre o ambicioso processo que iniciámos em Lisboa há quatro anos. A grave recessão económica que se vive em muitos Estados-Membros exige uma acção mais eficaz. Torna-se necessária uma maior aproximação entre as políticas económica, de emprego e estruturais, sem se chegar ao ponto de tentar harmonizá-las. Cortes na burocracia do Estado, melhorias nas estruturas dos mercados financeiros e mais investimentos – aspectos que já foram referidos por outros oradores – podem promover a criação de mais e melhores empregos, mas acima de tudo falta uma cooperação coordenada na área da aprendizagem ao longo da vida e a introdução da comercialização da educação a nível europeu. Estudos realizados na UE revelaram que há demasiados jovens com pouca instrução. Mais apoio para o capital humano torna-os, portanto, mais empregáveis e por isso esta questão tem de ser tratada a nível das escolas, da formação no local trabalho e das universidades.
Considero igualmente necessário intensificar o diálogo social. Considero que este é um elemento essencial para enfrentar as mudanças que ocorrem na nossa sociedade, e é lamentável que em muitos Estados-Membros tenda a ser marginalizado. O alargamento da UE nos próximos meses significa que temos de ser consistentes a avançar firmemente com medidas comuns em política de emprego e social, entre as quais a estratégia europeia para o emprego foi, e continua a ser, uma das mais bem sucedidas. Eu poderia acrescentar que a despesa prevista no orçamento para estas áreas é mínima, quando comparada com os recursos estruturais destinados ao alargamento. Por isso, a insistência da Comissão em aumentar as contribuições e, consequentemente, os encargos dos contribuintes líquidos, só pode ser repudiada. Tanto a nível europeu como nacional, precisamos de algo mais e esse algo mais é uma disciplina férrea no que se refere às despesas. Isto significa que não podemos apoiar a alteração em que os Socialistas ousam alertar para os orçamentos de austeridade.
A última observação que gostaria de fazer é que de nada servirá qualquer tentativa para suavizar o Pacto de Estabilidade e de Crescimento ou para o desacreditar classificando-o de inoperável. Neste aspecto, Senhor Comissário Solbes Mira, a Comissão tem toda a razão; os violadores do orçamento têm de ser levados ao Tribunal de Justiça Europeu. Essa posição merece todo o apoio político, pois aquilo de que precisam as nossas empresas, os seus trabalhadores e os seus gestores, é de estabilidade garantida e duradoura. 

Bullmann (PSE ).
   – Senhor Presidente, uma análise da situação económica em que se encontra a União Europeia leva-nos a concluir que a Cimeira que se avizinha tem três tarefas principais. Em primeiro lugar, a Cimeira tem de assegurar um aumento do investimento; em segundo lugar, tem de assegurar um aumento do investimento e em terceiro lugar tem de assegurar um melhor investimento do dinheiro. Tanto no sector privado como no público, estamos atrasados em relação aos EUA; no sector público, esse atraso é de 1%. Não consigo de todo perceber como é que, perante esta situação da economia, os membros desta Assembleia conseguem apresentar-nos duas recomendações: uma, para que ultrapassemos a crise deixando mais lixo no ar, que é assim que se resume em parte a proposta do senhor deputado Langen; a outra, para que continuemos obstinadamente a destruir a economia com medidas de austeridade, em vez de lhe darmos o pontapé de saída de que necessita. Existem milhares de maus manuais sobre política económica, mas nunca encontrei nenhum tão mau a ponto de recomendar este tipo de medidas numa fase do ciclo económico como esta em que nos encontramos presentemente.
Bem pelo contrário: a situação em que agora nos encontramos exige que tomemos as medidas delineadas pelo senhor deputado De Rossa, adoptando uma atitude dinâmica no sentido de alcançar o equilíbrio necessário entre estabilidade por um lado e eficácia por outro. Estou ansioso para ver o que a Comissão vai fazer com a palavra de ordem "Acção dinâmica, equilíbrio entre estabilidade e eficácia". Aguardamos ansiosamente as suas propostas, Senhor Comissário Solbes, e esperamos vir a ter um debate produtivo. 
Pronk (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer calorosamente ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, Dick Roche, pelo seu breve discurso em nome do Conselho e, em particular, por aquilo que disse sobre os trabalhadores mais idosos. Se fôssemos capazes de criar um mercado de trabalho melhor para os trabalhadores mais idosos, estou convencido de que poderíamos realizar os objectivos de Lisboa no domínio do emprego, pelo que fiquei muito desiludido ao verificar que a Comissão fala apenas da abolição dos instrumentos financeiros em prol desses trabalhadores. Por essa ordem de ideias, poderíamos negar-lhes também o direito de voto. Aquilo que a Comissão diz é totalmente inaceitável. Precisamos de realizar um mercado de trabalho capaz de oferecer oportunidades, um mercado que torne esses instrumentos menos necessários do que actualmente.
Em segundo lugar, gostaria de me concentrar na legislação propriamente dita. A Comissão teve razão em assinalar que a legislação sobre o mercado interno tem de ser introduzida sem demora. Também ela formulou, naturalmente, as suas próprias propostas, embora não possamos deixar de nos interrogar sobre se elas irão contribuir assim tanto para o emprego. Receio que, por vezes, possa acontecer o contrário. Preocupa-me também que, à semelhança do que aconteceu na directiva relativa às ofertas públicas de aquisição, no domínio dos serviços financeiros haja também a tentação de imitar aquilo que pensamos que está a acontecer nos Estados Unidos. Penso que deveríamos examinar cuidadosamente quais são as consequências de tudo isto para o emprego.
Há ainda a questão do ambiente, claro. Aquando da avaliação das leis ambientais existentes e da elaboração de novas leis haverá, de facto, que prestar muito mais atenção aos seus efeitos para o emprego do que a que tem sido prestada até à data. É demasiado fácil trivializar esta questão, como o fez o senhor deputado Lange.
O meu último ponto prende-se com a produtividade, um aspecto que, do meu ponto de vista, continua a ser amplamente subestimado. A produtividade é um factor que congrega tudo. Se melhoramos a produtividade, podemos fazer mais, podemos criar melhores postos de trabalho. No entanto, é muitas vezes o lado oposto desta Assembleia que impede que a produtividade seja melhorada porque está demasiado apegado a velhas ideias que colhem pouca simpatia nos dias de hoje. 
Bodrato (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, os relatórios que estamos a discutir exprimem preocupação pela distância existente entre os objectivos de Lisboa e os resultados alcançados. O Conselho e a Comissão partilham essa preocupação e insistem, com razão, na importância de se confirmar uma estratégia para uma economia do conhecimento.
No entanto, tendo em vista a Cimeira da Primavera, considero que se impõe uma reflexão sobre as Perspectivas Financeiras da União e que importa dar resposta a algumas questões.
A primeira questão diz respeito às formas de se conseguir um equilíbrio entre a política de estabilidade, expressa através da moeda única, e uma política de incentivo à investigação, à inovação para as pequenas empresas e aos investimentos nas grandes redes, que permitirão a integração entre as regiões europeias.
A segunda questão tem a ver com a forma de fazer face à globalização dos mercados, que desafia mesmo as empresas mais modernas, que têm de competir com os EUA e com o Japão – ou seja, com os países que estão na linha da frente da investigação –, e as empresas tradicionais, que têm de competir com a China e com as economias que têm baixos custos de mão-de-obra, bem como em termos da política social e da política ambiental.
A terceira questão prende-se com a evolução dos factores de competitividade, que ajudam a reforçar a presença da Comunidade na investigação fundamental e também na política industrial. Esse esforço comunitário é possível se as Perspectivas Financeiras forem coerentes com os objectivos do alargamento da União, mas também com um crescimento que está cada vez mais ligado ao capital humano, à qualidade dos produtos e à competitividade das empresas que trabalham num mercado cada vez mais aberto.
Penso que o problema político tem a ver, efectivamente, com a capacidade de realizar as reformas estruturais, mas também de tomar as decisões orçamentais que consideramos necessárias para dar um futuro à Europa. 
Konrad (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é o Pacto de Estabilidade e de Crescimento que está em discussão e penso que temos todos os motivos para salientar a necessidade que temos deste Pacto para bem do nosso futuro. É preciso dizer francamente àqueles que se dedicam a violar a lei a nível europeu, utilizando uma decisão ministerial para interferir com os procedimentos da Comissão, que a violação deste Pacto de Estabilidade e de Crescimento vai acabar por comprometer a estabilidade do euro, e que isso irá provocar o desmoronamento da base de crescimento na Europa.
Neste aspecto, a carta dos seis países com orçamentos consolidados é bem eloquente, e espero e desejo que possamos recuperar essa consciência tendo este Pacto em mente. O que é verdadeiro para este Pacto é verdadeiro para muitas outras coisas: se querem alterar a lei, então tratem de arranjar uma maioria, mas não alterem a lei infringindo-a.
Em segundo lugar, o processo de reforma estrutural que o Banco Central Europeu está a pedir tem de se fazer a nível nacional. Há uma falta especial dessas reformas na Alemanha. São eloquentes as notícias que lemos actualmente e que nos dizem que o produto interno bruto médio per capita na Alemanha baixou e que a Alemanha ocupa o quarto lugar a contar do fim. Certamente que isso não indica que os Social-Democratas estão a fazer um bom trabalho a gerir a Alemanha. Indicaria também que o simples facto de o Comissário Verheugen ser membro desse partido é suficiente para o tornar incapaz de ser o supercomissário aqui em Bruxelas.
Para terminar, gostaria de salientar que o Processo de Lisboa não significa que um grande programa de despesas pressupõe que há dinheiro para gastar ao desbarato. Pelo contrário, há que fazer economias também a nível europeu, e por isso não me merece qualquer simpatia o pedido da Comissão de um aumento de 50% no orçamento. Também isso iria sobrecarregar os contribuintes líquidos da União Europeia. Alguns membros desta Assembleia bem podiam pensar e reflectir, e, acima de tudo, penso que uma fase de consolidação seria de algum modo benéfica para a União Europeia. 
Villiers (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, já que estamos a tratar da questão da economia europeia no debate sobre estes relatórios, o aspecto que eu gostaria de destacar é a importância vital de transformar a agenda de Lisboa de retórica em realidade. Já se registaram progressos desde o momento em que os líderes europeus declararam que iam fazer da Europa, dentro de 10 anos, a economia mais competitiva baseada no conhecimento, mas também houve uma série de retrocessos. Parece-me que um dos objectivos fundamentais da agenda de Lisboa é proceder à reforma económica e criar mercados de trabalho mais flexíveis. Em muitos casos, porém, temos visto a União Europeia caminhar na direcção oposta a esta aspiração. Os mercados de trabalho não ficam mais flexíveis com medidas como a Directiva relativa aos Trabalhadores Temporários, uma directiva que pode levar centenas ou milhares de trabalhadores temporários ao desemprego.
Também estou preocupada com os planos de eliminação progressiva de algumas das cláusulas de não participação da Directiva relativa ao Horário de Trabalho, que trazem consigo uma flexibilidade acrescida. É claro que é importante assegurar que as pessoas não tenham de trabalhar um número excessivo de horas, mas há muitos aspectos da Directiva relativa ao Horário de Trabalho que apenas vêm aumentar a burocracia e não dão protecção adequada aos trabalhadores: tais medidas apenas fazem com que eles tenham mais dificuldade em organizar a sua vida como gostariam.
Há outras propostas que me parecem ser o resultado de reacções exageradas: a intenção do Regulamento sobre Produtos Químicos, por exemplo, é que se deve controlar e regulamentar a utilização de produtos químicos perigosos, mas isso não deveria dar origem à reacção desproporcionada a que assistimos vinda desse regulamento. Muitos pontos específicos da legislação europeia são extremamente inoportunos e limitam-se a aumentar as despesas das empresas. No fim, isso vai acabar por custar postos de trabalho a cidadãos europeus e significa muitas vezes que os consumidores acabam por ficar mais mal servidos e ter um leque de opções mais reduzido.
Para fazermos da agenda de Lisboa uma realidade temos de reduzir a burocracia gerada pela União Europeia. 
Solbes Mira,
     Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados que usaram da palavra pela sua participação e pelas ideias que apresentaram. Infelizmente, não há tempo para as comentar em pormenor, mas gostaria de destacar o que considero constituírem os pontos essenciais do debate.
Parece ser do consenso geral que o índice de crescimento precisa de aumentar e que o nosso nível actual de crescimento é insatisfatório. No entanto, deixaria aqui um alerta no sentido de evitar as comparações simplistas. Para que uma comparação entre os Estados Unidos e a Europa seja válida é preciso não só ter em conta os respectivos pontos de partida como ter também presente os compromissos futuros de ambas as regiões. Mesmo uma comparação entre a zona euro e a zona "não euro" não é linear. No fundo, a questão chave que se coloca actualmente é saber se o diagnóstico de Lisboa continua ou não a ser válido?
Estou convencido de que uma maior capacidade de crescimento na Europa depende, fundamentalmente, de dois factores: mais emprego na Europa e emprego mais produtivo. Creio que este diagnóstico continua a ser válido. Se assim é, coloca-se então a pergunta: o que é que está a falhar na Europa? Não creio que a dificuldade resida no diagnóstico. Julgo antes que a dificuldade está na implementação e aplicação prática das decisões tomadas em Lisboa.
Há no entanto que dizer que o relatório da Comissão afirma claramente que se realizaram progressos em determinadas áreas, muito embora exista um descontentamento geral relativamente a outros aspectos.
Por um lado, é inquestionável que avançámos no domínio emprego. Por outro lado, os progressos em termos de produtividade foram muito menores. Registaram-se também progressos no âmbito do mercado interno, mas não à escala esperada. No que toca ao sistema financeiro, há uma série de obstáculos que foram superados, o que o tornou mais unificado, ainda que esta unificação não tenha produzido, infelizmente, uma descida dos custos financeiros comparável ao que é norma nos Estados Unidos. Pusemos em marcha alguns elementos adicionais que se revelarão, seguramente, úteis. Na minha opinião, a iniciativa para o crescimento é um importante factor no relançamento de outros aspectos.
As nossas propostas para este ano concentram-se naqueles elementos que podem facilitar e garantir um aumento da produtividade. A investigação e o desenvolvimento são efectivamente um dos objectivos fixados. Há no entanto que contextualizar a discussão sobre a investigação e o desenvolvimento. Sem dúvida que 3% do PIB é um valor semelhante ao dos Estados Unidos, mas se separarmos o investimento público do privado no domínio da investigação e do desenvolvimento, na Europa e nos Estados Unidos, a percentagem relativa ao investimento público na Europa é superior à dos Estados Unidos.
A questão põe-se pois em saber se o problema se limita, exclusivamente, à percentagem, ou se o problema tem a ver com a nossa capacidade de trabalhar melhor entre nós, evitando duplicação de actividades. Coloca-se também a questão de gerar atractivos adicionais e de promover a actividade privada. Na minha opinião, estes factores são todos eles fundamentais. De toda a forma, considero que estas prioridades estão bem escolhidas e são as correctas. 
Não esqueçamos nunca que a estratégia de Lisboa tem também limites claros. Todos concordam que deverá ser uma estratégia sustentável, o que implica um determinado grau ou nível adequado de protecção social e implica também um certo nível de protecção ambiental.
Isto conduz a outras questões levantadas no debate. Por exemplo, a questão que se colocou de saber se a dificuldade estava relacionada com a definição da estratégia. Continuo a dizer que não! O problema reside na falta de vontade política, principalmente a nível nacional, de implementar os acordos alcançados.
Quanto a saber se o Pacto de Estabilidade e de Crescimento constitui um problema ou é um elemento positivo, considero, pessoalmente, que é um elemento positivo. Creio que umas finanças sólidas são essenciais para um crescimento a longo prazo. Quanto ao facto de a política fiscal actuar como um elemento discricionário para melhorar o crescimento a curto prazo, devo dizer que, de facto, poderá funcionar como tal em determinados casos, pelo menos em teoria. Porém, a meu ver, é importante não ignorar certas questões que são fundamentais. Em primeiro lugar, o funcionamento dos orçamentos e dos estabilizadores automáticos na Europa – muito mais dinâmicos aqui do que nos Estados Unidos – faz com que cada descida de um ponto de actividade seja compensada por meio ponto no que se refere ao desvio orçamental.
É certo que temos um limite em vigor, os famosos 3%. A experiência provou que se trata de um limite razoável. Estou convencido de que continua a ser assim e de que é útil para a União Europeia dispor de um quadro fiscal. Creio igualmente que este quadro fiscal exige a consecução de um equilíbrio orçamental a médio prazo, dadas as dificuldades previstas e a população em envelhecimento. Além disso, parece-me a mim que os 3% como referência nominal é um elemento-chave para o equilíbrio orçamental a médio prazo. É essencial para o desejado sistema eficaz que viabilizará um controlo das actividades em curso e também uma cooperação entre todos nós.
Considero pois que é fundamental resolver os problemas relacionados com o futuro do pacto. A meu ver, o Tratado continua a ser válido. Os conceitos fundamentais continuam a ser válidos, muito embora haja melhorias a fazer em determinadas áreas. A inter-relação entre as orientações de política económica e o pacto são seguramente uma dessas áreas. Importa não nos concentrarmos na consolidação fiscal . A consolidação fiscal deve ser vista como uma forma de gerar mais crescimento, o que está, claro, intimamente ligado às Orientações Gerais de Política Económica e apresenta uma segunda dificuldade de que nos apercebemos nos últimos anos, ou seja, que alguns dos problemas que se verificam actualmente resultam de um comportamento incorrecto no bom momento do ciclo económico.
Há elementos de crescimento que foram introduzidos no pacto ao sublinhar a importância dos défices estruturais. A comunicação de Novembro passado apontava nesse sentido. Evidentemente que subsistem ainda alguns problemas nesta área fundamental, elementos esses que estamos certamente dispostos a discutir e a debater.
Pensamos que o problema do futuro é extremamente importante. Nesse sentido, a dívida tem de ganhar mais importância no exercício do pacto, tal como todas as futuras obrigações que têm, necessariamente, um impacto negativo no crescimento a longo prazo. Questões como o envelhecimento da população e a necessidade de financiar obrigações futuras são cruciais.
Tenho uma última observação a fazer. No meu entender, e tal como os senhores deputados referiram, a vontade nacional de cumprir o pacto é absolutamente essencial. Isto poderá significar melhorias nos actuais processos orçamentais. Tenho em mente mudanças que assegurem um maior envolvimento dos parlamentos nacionais na definição dos seus próprios compromissos futuros e no cumprimento de obrigações que tenham acabado por assumir.
Penso que temos um bom ponto de partida. Maior crescimento seria com certeza bem-vindo e, em verdade, a margem de manobra é limitada. Ao definir as suas perspectivas financeiras, a Comissão esforçou-se por alcançar um equilíbrio entre, por um lado, não exceder a actual margem de manobra, apesar dos compromissos adicionais, e, por outro, não aumentar a actual margem financeira mais do que o estritamente necessário. Estamos perfeitamente conscientes de que no final o orçamento da União é 1, 1,4, 1,24%. Sabemos que o principal elemento de despesa pública encontra-se neste momento a nível nacional. Logo, se não houver cooperação a nível nacional não será possível avançar para um maior crescimento a que todos aspiramos na Europa. 
Roche,
   Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer a todos os senhores deputados que participaram no debate. Poderei não concordar com todas as análises, mas achei o debate extraordinariamente interessante e muito construtivo. Não tenho tempo para me referir a cada um dos pontos focados, mas no decorrer do debate foram abordados diversos pontos interessantes.
O senhor deputado Blokland, por exemplo, documentou o facto de se estar a esgotar o tempo para a agenda de Lisboa: podemos contar em dias o tempo que nos resta. Foi um aspecto muito interessante. A questão da flexibilidade na nossa abordagem foi sublinhada pelo senhor deputado Crowley e o senhor deputado De Rossa apontou o facto de a Europa existir num mundo deveras dinâmico e de daí advirem desafios extraordinários.
Não surpreende ninguém que os intervenientes no debate tenham sido muito claros quanto à necessidade de atacar continuamente o problema das barreiras que impedem a plena execução da estratégia de Lisboa. O senhor deputado Baron tinha toda a razão quando afirmou que de boas intenções está o inferno cheio; o que não falta são boas intenções na estratégia de Lisboa. Enquanto Presidência, estamos conscientes de que, para além de manifestarmos boas intenções, também é necessário que foquemos todo o processo, em grande parte, do modo como o senhor deputado Watson sugeriu.
A estratégia não pertence às Instituições europeias; pertence, sim, aos cidadãos da Europa. Há aqui muitas partes interessadas - um aspecto bem assinalado pela senhora deputada Randzio-Plath. De uma maneira ou de outra, temos de atrair a atenção de todas essas partes interessadas - não apenas dos governos dos Estados-Membros e das instituições, mas dos cidadãos da Europa - e de nos certificar de que essa atenção incide sobre a própria agenda e o que ela na realidade significa.
Muitos dos senhores deputados falaram da questão da regulamentação. Não estou certo de que eu e o senhor deputado Jonckheer estejamos de acordo, mas ele levantou a questão das preocupações que existem em matéria de liberalização e regulamentação, um problema que também foi abordado por muitos outros oradores. Estou firmemente convencido que é preciso dedicar um tempo e uma atenção consideráveis à tarefa de garantir a eficácia da regulamentação, ou seja, de garantir que a regulamentação ajude o processo em vez de o entravar.
Outro dos aspectos-chave sobre que o debate incidiu foi o que é necessário levar à prática para criar uma economia verdadeiramente baseada no conhecimento. Concordo com a Senhora Comissária Reding, que logo no início frisou a ênfase que é necessário colocar na educação. Também concordo com os aspectos focados pelas senhoras deputadas Grossetête e García-Orcoyen Tormo acerca da necessidade da investigação e desenvolvimento. Foram muitas as intervenções ao longo de todo o debate sobre a forma de lidarmos com a questão da criação de uma economia baseada no conhecimento, e considero que os senhores deputados tinham razão em salientar que a educação é fundamental, como fundamental é o investimento em investigação e desenvolvimento.
Um aspecto que me impressionou foi o aspecto repetidamente focado da necessidade de criar um ambiente propício à investigação na Europa. Os investigadores são o capital inicial de uma economia baseada no conhecimento e é preciso que a União Europeia e os seus Estados-Membros o reconheçam.
A estratégia de Lisboa não é um qualquer conceito académico bafiento; é vital para a vida dos cidadãos da UE dos 15 e, a partir de 1 de Maio de 2004, será também vital para a vida e o bem-estar de 450 milhões de cidadãos da nossa União em 25 Estados. É uma tentativa esforçada que merece toda a nossa atenção, a nossa energia e o nosso engenho. No que respeita a esta Presidência, é uma prioridade chave a que dedicamos muita atenção e sobre a qual fazemos incidir os nossos esforços.
No Conselho Europeu de Março tencionamos utilizar uma abordagem orientada para um objectivo definido, e não uma abordagem dispersiva. É nossa convicção que temos de fazer incidir cuidadosamente a nossa atenção sobre as coisas que podemos atingir e levar por diante a tarefa de as atingir.
Para concluir, gostaria de agradecer a cada um dos senhores deputados a sua contribuição para este debate interessantíssimo e orientado para um objectivo específico. 
Presidente. –
   Agradecemos ao Conselho.
Para concluir as declarações sobre o seguimento da estratégia de Lisboa, comunico que recebi três propostas de resolução.(1)
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
Fitzsimons (UEN ),
   A União Europeia tem de modernizar o funcionamento dos nossos mercados de trabalho. Temos de assegurar uma maior coordenação das nossas políticas económicas. Temos de assegurar a concretização de menos e melhores reformas regulamentares. Temos de garantir a conclusão das redes transeuropeias nos sectores dos transportes e da energia. Temos de assegurar que todas as regiões da União Europeia, sejam urbanas ou rurais, periféricas ou centrais, retirem o maior benefício possível das novas tecnologias que vêm a caminho.
Para que a União Europeia continue a ser competitiva e consigamos atingir as metas estabelecidas pelos líderes da União relativamente à implementação da estratégia de Lisboa, é necessária a aprovação de uma série de medidas legislativas a nível da União Europeia. Temos de assegurar a plena realização do mercado interno e deveremos assegurar também um maior investimento em políticas de investigação e desenvolvimento, pois este é um domínio em que, nos últimos tempos, a União Europeia tem ficado a perder em comparação com os EUA.
Apoio o objectivo de fazer da União Europeia, até 2010, a economia mais competitiva do mundo baseada no conhecimento. Todos temos de trabalhar para a concretização desse objectivo. 
Maaten (ELDR ),
    A Comissão Europeia deveria elaborar um calendário para os Estados-Membros, especificando quem vai alcançar o quê, quando e como. A mini-cimeira europeia em Berlim demonstrou uma vez mais que todos concordam com os objectivos, mas não com as acções a desenvolver, e é esse o motivo que nos impede de avançar. Substituir os compromissos vagos por um calendário com objectivos claros deveria ajudar os Chefes de Governo a encontrar uma forma de estimular a economia do conhecimento e de tornar o mercado de trabalho europeu mais flexível.
Além disso, durante a Cimeira da Primavera, a Comissão deveria indicar que progressos foram feitos no âmbito da eliminação da legislação supérflua, 25% da qual iria seria abolida, de acordo com as promessas feitas pela Comissão às empresas. Com a redução dos encargos administrativos, a empresas terão de novo a possibilidade de serem empreendedoras, gerando assim crescimento económico. A resposta não reside num "supercomissário". O Chanceler Schröder deveria saber isso, pois o "superministro" da Economia e do Trabalho, Wolfgang Clement, não conseguiu impedir que a economia alemã tenha ainda hoje um dos índices de crescimento mais baixos da Europa. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B5-0011/2004) do deputado Costa, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo ao Conselho, sobre a Omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de "arranque rápido" das RTE. 
Costa, Paolo (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a pergunta que foi apresentada pretende evitar a confusão e impedir qualquer possível interferência entre o processo de co-decisão em curso, respeitante ao desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes e à lista das secções de projectos prioritários indicados pela Comissão na sua Comunicação ao Conselho de 11 de Novembro de 2003 sobre a Iniciativa para o Crescimento. Aí se identificam secções e projectos que foram tomados em consideração como destinatários dos fundos comunitários actualmente disponíveis, bem como dos créditos do Banco Europeu de Investimento.
A Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, em cujo nome faço esta intervenção, dirige-se ao Conselho para saber qual o valor que deverá atribuir à referida Comunicação.
Em 27 de Janeiro passado, a Senhora Vice-Presidente da Comissão, Loyola de Palacio, esclareceu por escrito a comissão parlamentar de que faço parte que a comunicação sobre a Iniciativa para o Crescimento, incluindo a lista de projectos prioritários, não constitui um documento vinculativo do ponto de vista legal, nem é tão pouco uma lista de secções destinadas a receber um tratamento preferencial. De acordo com a Comissão, estamos, portanto, perante uma lista incompleta de acções no âmbito dos projectos prioritários que a Comissão Europeia e os Estados-Membros indicaram como estando suficientemente adiantados para permitir um início imediato dos trabalhos, servindo assim de estímulo à economia europeia.
Parece ser necessário que o Conselho confirme hoje a declaração da Comissão e explique melhor o que pretende fazer para garantir que a indicação das secções de projectos propostos pela Comissão Europeia não os torna de modo algum uma prioridade antes de estar concluído o processo de co-decisão actualmente em curso sobre as linhas de orientação para o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes.
A Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, que aqui represento, está consciente dos benefícios que advirão de se dar rapidamente início a programas que, além de construírem as infra-estruturas necessárias à criação do mercado único em toda a Europa alargada, poderão dar um contributo muito importante para o relançamento da economia europeia, a que todos esperam assistir e de que falámos há pouco.
Por este motivo, a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo está a trabalhar, e continuará a trabalhar nas próximas semanas, para garantir que as linhas de orientação possam ser aprovadas durante a actual legislatura. Para isso, há que ter em conta o empenho do Parlamento Europeu, e é necessário que o Conselho se esforce por fazer mais ainda, por forma não só a respeitar os prazos que estabelecemos, mas também a demonstrar o desejo de tentar conseguir um verdadeiro acordo que permita que o processo de co-decisão tenha importância e significado e não dê a impressão de que as decisões já foram tomadas entre a Comissão e o Conselho, sem que o Parlamento tenha oportunidade de exercer os seus deveres e prerrogativas.
Uma rápida conclusão do processo de co-decisão sobre as linhas de orientação para o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes permitirá, sem dúvida, que seja dada luz verde à lista dos projectos mais adiantados. Essa lista não deve ser considerada como pré-estabelecida, mas sim como uma lista a redefinir – também no âmbito do processo de decisão – em sintonia com as linhas de orientações já referidas.
A única maneira de podermos relançar a economia europeia e construir fisicamente o mercado único europeu sem contradições é terminar rapidamente o trabalho de co-decisão sobre as redes transeuropeias de transportes e só depois poderemos identificar projectos avançados para os quais canalizaremos os recursos da União, para além de instarmos os Estados-Membros a iniciar os trabalhos. 
Roche,
   Senhor Presidente, na sua reunião de 12 e 13 de Dezembro de 2003, o Conselho Europeu apoiou o Plano de Acção Europeu para o Crescimento com base nos relatórios apresentados pelo ECOFIN, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento. A iniciativa constitui um passo importante na implementação da agenda de Lisboa tendo em vista a melhoria da competitividade, do emprego e do potencial de crescimento na União alargada. A reforma estrutural será complementada por um maior investimento em capital material e humano.
O Conselho congratulou-se igualmente com o trabalho realizado pela Comissão e pelo BEI - e pelas configurações competentes do próprio Conselho - na elaboração do Programa de "Arranque Rápido". Foi também identificada uma lista provisória de projectos para acção imediata, de acordo com um conjunto rigoroso de critérios. O Conselho recomendou também que, se houver outros projectos que cumpram os mesmos critérios, a lista seja complementada de acordo com os procedimentos seguidos para a sua elaboração no quadro do ciclo anual para a apresentação de relatórios ao Conselho Europeu da Primavera.
Gostaria de confirmar aos senhores deputados que a comunicação da Comissão ao Conselho relativa à "Iniciativa Europeia para o Crescimento - Investir em Redes e no Conhecimento", bem como os relatórios do BEI e das diferentes formações do Conselho a este respeito, constituem apenas orientações. Para poderem ser levados por diante terão de estar consagrados num instrumento jurídico formal - neste caso, uma decisão do Conselho e do Parlamento Europeu.
A comunicação da Comissão constitui uma lista de acções não exaustiva no âmbito dos projectos prioritários que foram identificados pela Comissão e pelos Estados-Membros. Considera-se que esses projectos estão suficientemente amadurecidos para terem início imediato e estimularem dessa forma a economia europeia no presente. É importante que o Conselho e o Parlamento prossigam o seu empenhamento construtivo nas actuais discussões relativas à revisão das orientações. Neste contexto, o Conselho congratula-se com a carta do Senhor Presidente Cox ao Senhor Presidente Prodi, datada de Novembro de 2003.
A Presidência está fortemente empenhada em assegurar que o trabalho neste importantíssimo dossiê fique concluído com êxito até ao fim da presente legislatura. É, portanto, essencial, que as Instituições da União Europeia trabalhem conjuntamente para levarem por diante esta tarefa. Reconhecemos que o Parlamento Europeu tem um papel particularmente importante a desempenhar neste processo.
O acordo abrirá o caminho ao desembolso de investimentos cruciais em projectos de redes da máxima importância, facilitando dessa forma a prossecução do nosso objectivo fundamental, que é promover o crescimento económico para a União alargada. A adopção do projecto de decisão relativo às RTE nas vésperas do alargamento - até 1 de Maio - revestir-se-ia de uma importância simbólica considerável. Constituiria também uma demonstração bem-vinda do empenho da União Europeia na rápida integração das economias dos novos Estados-Membros.
Por último, gostaria de acrescentar que escutei com toda a atenção a contribuição do senhor deputado Costa para este debate. Pareceu-me haver uma certa preocupação acerca do potencial do Parlamento para contribuir para esta área. Talvez esse aspecto não tenha sido inteiramente reconhecido. Gostaria de assegurar ao senhor deputado e à Assembleia que o assunto aqui focado faz parte de uma questão mais vasta na qual a Presidência irlandesa envolverá plenamente o Parlamento e os talentos que possui. 
Jarzembowski (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, isso não foi suficiente. Volto a repetir, Senhor Presidente em exercício: a sua declaração foi inadequada. O Presidente da comissão parlamentar perguntou-lhe especificamente se o Conselho concorda que a lista de projectos de "arranque rápido" é basicamente uma lista pessoal que foi elaborada pelo Conselho mas que não vincula o Parlamento. V. Exa. não respondeu a esta pergunta, o que para mim é extremamente lamentável.
V. Exa. embarcou numa grande declaração sobre as razões que tornam necessária a lista de projectos de "arranque rápido", mas não abordou o facto de esta lista dar a impressão – que o seu discurso, a meu ver, reforça – de quererem excluir o Parlamento da tomada de decisão sobre os projectos aos quais deve ser dada prioridade. Tentámos ajudar a que superassem as vossas dificuldades, deixando bem claro que o Anexo III dos projectos RTE, os projectos prioritários, deve ser objecto da nossa decisão comum e que o Conselho não pode elaborar a sua própria lista especial de projectos prioritários, afirmando efectivamente que, dos 30 projectos, considera este, aquele e o outro mais atractivos e decidindo agora começar com esses. Subsequentemente, V. Exa. tentou iludir a questão, dizendo que a selecção era feita com base na prontidão para se iniciarem os trabalhos ou na disponibilidade de fundos. Pois bem: não cabe ao Conselho decidir sobre quais os projectos e quando; essa decisão tem de ser tomada de acordo com os critérios previstos no Anexo III, tendo em conta os projectos que estão prontos para avançar, aqueles que receberam autorização de planeamento e aqueles que podem ser financiados.
Volto, pois, a pedir-lhe que nos diga claramente se a lista de projectos de “arranque rápido” é juridicamente vinculativa e, em caso afirmativo, para quem; ou se tentou utilizá-la para contornar o direito do Parlamento e do Conselho a decidirem em comum sobre os projectos prioritários. Pela parte que me toca, e em nome do meu grupo, posso dizer-lhe que não deixaremos passar isto. Não permitiremos que o Conselho use a chamada lista de projectos de “arranque rápido” como um meio para desrespeitar unilateralmente os direitos do Parlamento. 
Savary (PSE ).
   – Senhor Presidente, esta pergunta oral tem pelo menos um mérito, na medida em que aquele que era um dossiêfantasma se tornou agora claramente visível, pois o Conselho acaba de nos confirmar que o que temos vindo a ler na imprensa, os rumores que ouvimos do Conselho e o que, por vezes, certos Comissários afirmam, efectivamente existe. Há de facto um programa de arranque rápido, muito embora a Senhora Comissária de Palacio nos tenha dito que não existia. Muito obrigado, portanto, Senhor Presidente em exercício Conselho, por hoje no-lo ter confirmado aqui de forma tão clara, e gostaria de agradecer também a todos os colegas que subscreveram esta pergunta oral.
Afinal de contas, é um bom método tentar começar pelos projectos que existem há mais tempo, evitando assim uma situação em que, por tentarmos fazer demais, acabarmos realmente por não alcançar grandes resultados. Por conseguinte, saúdo o facto de existir, afinal, um método para executar projectos RTE. Uma coisa fica, porém, clara, a saber, que é esta a verdadeira lista de projectos prioritários, a lista de projectos de “arranque rápido”, porque é para a mesma que serão canalizados os nossos escassos recursos, e os nossos recursos são muito escassos tendo em conta a enorme envergadura da tarefa.
Por conseguinte, partilho da opinião do meu colega, o senhor deputado Jarzembowski. Penso que seria descabido que o Parlamento Europeu não fosse informado e associado à implementação desta lista. Não estou certo de que devamos ir até à co-decisão quando se trata do método de financiamento e implementação dos projectos RTE. Aquilo de que estou certo, porém – pois fui eu próprio, em conjunto com outros colegas, que o exigi – é de que precisamos de ser informados regularmente sobre a implementação dos trinta projectos RTE que vamos votar favoravelmente. Espero, pois, que esta sessão tenha sido útil, pelo menos de duas maneiras. Por um lado, ao tentar clarificar o processo para que possamos ver se estamos ou não no quadro da co-decisão – e vamos ter uma resposta muito clara a esse respeito. Por outro lado, se não estivermos envolvidos num processo de co-decisão, proporcionou-nos, pelo menos, um relatório anual sobre a execução dos projectos RTE que votámos favoravelmente. 
Blak (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, muito já se falou acerca do envolvimento do Parlamento Europeu na elaboração do que se designa por lista de projectos de arranque rápido. Não pretendo fazer outro discurso sobre o assunto em discussão, mas sim debruçar-me sobre uma matéria de igual importância neste quadro, a saber, o financiamento e a gestão dos projectos.
O Tribunal de Contas investigou o sistema de gestão da rede transeuropeia de transportes e teceu críticas extremamente severas. A conclusão aponta para a necessidade de uma melhoria no controlo. Este tem de ser mais eficaz, além de se verificar a necessidade de uma aplicação consistente, conduzida uniformemente, das regras RTE em todos os Estados-Membros.
Os novos Estados-Membros já participam no programa RTE. Sou verdadeiramente a favor do alargamento e da participação dos Estados-Membros, tão rapidamente quanto possível, em todos os programas da EU, mas a verdade é que os novos Estados-Membros não são sempre exímios no controlo dos fundos comunitários e a Comissão nem sempre é assim tão eficaz em manter os novos Estados-Membros à altura da tarefa. Infelizmente, os projectos de “arranque rápido” são um exemplo disso mesmo.
Na Eslováquia, por exemplo, foi aprovado um projecto de uma auto-estrada destinada a ligar Katowice a Zilina que está longe de cumprir as nossas normas. O projecto foi aprovado apesar de não ser acompanhado de qualquer justificação em termos económicos ou de condições de tráfego. Infelizmente, conhecemos muitos mais exemplos de projectos que são aprovados sem que se leve a cabo uma investigação adequada, sem uma análise custo-benefício e sem ter em conta as respectivas consequências ambientais. O programa RTE é um sucesso, mas não devemos construir auto-estradas e pontes sem necessidade.
Impõe-se assegurar controlos eficazes e uniformes em todos os Estados-Membros. Se garantirmos um controlo adequado dos fundos comunitários, estamos a garantir uma maior legitimidade para os projectos RTE. Se as finanças estiverem em ordem, torna-se mais fácil atrair o capital de risco privado. Esta é uma questão que merece uma atenção muito especial da nossa parte, dado que a parceria público-privada parece ser uma opção para o financiamento de futuros projectos no domínio das infra-estruturas.
Só quando esta conjuntura estiver criada é que estaremos preparados para dar um novo fôlego a muitos projectos necessários ao nível das infra-estruturas, o que nos aproximará do nosso objectivo comum de criar uma UE coerente.
Permitam-me que lhes dê um exemplo de um projecto seleccionado tanto para cofinanciamento comunitário como para uma parceria público-privada. Trata-se da ligação fixa entre a Dinamarca e a Alemanha através do Fehmarn Belt (Estreito de Belt). Existe uma necessidade evidente de uma ponte que atravesse o estreito de Fehmarn de modo a acabar com este estrangulamento do eixo Norte-Sul. Do lado dinamarquês, muito se tem feito, constantemente, para que este projecto vá em frente. Infelizmente, parece que há uma grande falta de vontade política da parte daAlemanha.
Uma vez o projecto em curso, e esperamos que não falte muito para isso acontecer, a UE estará mais forte e, simultaneamente, as regiões de ambos os lados do Estreito de Fehmarn irão verificar os benefícios deste impulso económico no emprego. 
Nogueira Román (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, quando há quem ponha em causa a Constituição que alarga os poderes deste Parlamento de aprovar, por co-decisão, processos legislativos, não é este o momento mais oportuno para esquecer o poder deste Parlamento de aprovar com o Conselho uma questão tão vital como as redes transeuropeias de transporte.
Reclamo, por isso, em nome do meu Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que esta questão tão fundamental seja posta à consideração do Parlamento. Em todo o caso, quero, como deputado, mencionar hoje os projectos de comboio de alta velocidade que dizem respeito à Galiza, a Portugal, ao nordeste da Península e à própria Aquitânia, ou seja a uma parte fundamental da faixa atlântica da União. Refiro-me aos projectos Porto-Vigo-Ferrol, Santiago de Compostela-Corunha-Vigo-Orense-Valladolid-Aquitânia e Ferrol-Bilbau. Todos eles constam dos planos elaborados pelos governos português e espanhol, neste caso no plano Galiza. Queremos que se cumpra realmente este projecto e que ele seja aprovado por co-decisão, como deve ser. 
Rack (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, há alguns dias atrás, foi conduzido um novo inquérito do Eurobarómetro, nele tendo chamado particular atenção os níveis extremamente baixos de participação nas eleições de Junho para o Parlamento Europeu. Em alguns países, pouco mais de 20% dos inquiridos manifestam interesse nestas eleições, sendo que, em praticamente nenhum país, há mais de 50% a fazê-lo. Estes valores não podem constituir razão para surpresa, pois o facto é que os cidadãos europeus ouvem a mesma lenga-lenga todos os anos: tudo o que é mau vem de Bruxelas, as boas coisas são todas internas. Este jogo chama-se “passar a batata quente” e o Conselho é particularmente bom a jogá-lo. Mantém em silêncio o facto de ser, regra geral, uma parte de Bruxelas, mas quando tem a oportunidade de “fazer de Pai Natal”, como está agora, por exemplo, a fazer com as RTE, o Conselho gosta de ser visto como distribuidor de benesses, naturalmente actuando sozinho. Alguém se importa que o Tratado mencione a co-decisão para estas matérias, e que o Conselho e o Parlamento devam decidir conjuntamente sobre a Rede Transeuropeia de Transportes?
No Conselho, Suas Excelências desejam ser os únicos a distribuir benfeitorias e promessas; nem um bocadinho de glória pode sobrar para os outros, muito menos para o Parlamento. Não estamos preparados para entrar neste jogo de desinformação; não o estamos por uma questão de princípio e agora muito menos com o 13 de Junho tão próximo. A resolução por nós apresentada pretende sublinhar este aspecto. Queremos sobretudo que seja transmitida uma clara mensagem aos cidadãos europeus, relativamente ao facto de não serem apenas coisas más que saem da Europa e de que o Parlamento Europeu e os seus membros partilham a responsabilidade por muito do que os cidadãos consideram importante e que, assim se espera, os virá a beneficiar na prática. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, deposito bastante confiança no Conselho, especialmente no Senhor Ministro Roche, e entendi a sua intervenção no sentido de este ser a favor de o Parlamento poder de pleno direito tomar decisões em todas as áreas a que nos referimos. A avaliar pelo que os meus colegas dizem, a sua confiança é vem menor do que a minha. Gostaria de pedir ao Senhor Presidente em exercício do Conselho – e este é o meu primeiro ponto – que dissesse aqui e agora, de forma que todos possam escutar claramente, se reconhece ao Parlamento plenos direitos de co-decisão em todos estes temas, sejam eles projectos de “arranque rápido” ou quaisquer outros.
O meu segundo ponto é o seguinte: a comissão especializada, sob a presidência do senhor deputado Costa, concordou em que esta Casa não é tão irresponsável que qualquer um possa, por qualquer meio, acrescentar os seus projectos de estimação; pelo contrário, a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo acrescentou um número limitado de projectos, para os quais havia uma justificação racional. Se me for permitido mencionar apenas dois, de entre um universo de – creio eu – seis ao todo, destinados a melhorar a coesão e a unidade da Europa, não apenas na zona dentro e à volta dos novos Estados-Membros, mas também na zona dentro e à volta dos países candidatos junto aos Balcãs. Estamos a falar de uma linha que vai desde Praga até Linz, atravessando toda a Áustria, e de outra linha que vem do Norte, passa por Viena em direcção a Graz, e depois segue para a Croácia – por outras palavras, linhas que fazem muito sentido. Penso efectivamente que, nos últimos meses, esta Câmara tem demonstrado o seu grau de responsabilidade, na medida em que, nem mesmo em fase pré-eleitoral, se dedica a acrescentar, indiscriminadamente, projectos atrás de projectos. No entanto, o direito do Parlamento participar nas decisões tem de estar plenamente garantido. Seria muito positivo, se a resposta ambivalente do Senhor Presidente em exercício do Conselho, se pudesse transformar numa afirmação clara e inequívoca de que o Conselho reconhece efectivamente o poder de co-decisão do Parlamento, dado que esta Câmara demonstra um elevado sentido de responsabilidade, apresentando inclusive algumas ideias adicionais para os mais importantes projectos de investimento. Bem vistas as coisas, o Conselho e a sua Presidência deveriam ter interesse em receber mais umas quantas ideias de boa qualidade, e é o que vão receber desta Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. 
Ortuondo Larrea (Verts/ALE ).
    Estou obviamente de acordo em que se promova uma iniciativa europeia para o crescimento. No entanto, não posso aceitar a interpretação restritiva do chamado Programa de Arranque Rápido. Já existe uma lista de projectos prioritários de arranque rápido. Estes foram aprovados nos Conselhos Europeus de Essen e Dublin, e a Comissão propôs um segundo alargamento.
Considero que todos estes projectos prioritários deverão ter as mesmas oportunidades de acesso à ajuda comunitária. O desafio não deverá ser reduzir o número de projectos, mas sim pô-los em marcha quanto antes. Na minha opinião, uma opção poderá ser o estabelecimento de uma espécie de sistema de bónus traduzido num financiamento extra a projectos ou a partes de projectos cujos certificados de obra executada sejam apresentados nos próximos três anos. Isso seria muito mais eficaz do que um corte na lista de projectos com base nas expectativas de lançamento ou conclusão dos mesmos.
Algumas secções da linha ferroviária para comboios de alta velocidade poderiam ser, em grande parte, concluídas até 2006. A linha Vitoria-Dax é uma delas e no entanto não figura na lista de projectos de “arranque rápido”. Entendo também que as chamadas auto-estradas marítimas deveriam ser consideradas como projectos transfronteiriços sempre que ligassem portos de dois Estados-Membros.
Schroedter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, é com grande espanto que, num debate com a importância deste, constato que a Comissão se faz notar pela sua ausência. Adicionalmente ao que já foi dito por outros colegas, gostaria de reiterar o facto de a Senhora Comissária de Palacio não ter tratado este dossiê de forma particularmente democrática. Em duas ocasiões, tentou interferir nos assuntos internos desta Casa; numa vez, escreveu uma carta ao presidente da comissão especializada para lhe dizer quem tinha de ser o relator deste dossiê. Em segundo lugar, insistiu com os grupos para que houvesse um processo simples e não um processo pleno incluindo co-decisão.
Na minha opinião, temos de passar por um processo pleno de co-decisão e temos de defender os nossos objectivos, pois temos uma responsabilidade perante os cidadãos, que são aqueles que, com os seus impostos, pagam estes projectos de investimento. 
Jarzembowski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, falando em nome pessoal, desejo repudiar os ataques desferidos contra a Senhora Comissária de Palacio. Esta não tentou de forma alguma interferir negativamente na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo; antes pelo contrário, ofereceu-nos a sua ajuda para levar a bom porto o dossiê sobre a Rede Transeuropeia de Transportes, o que foi meritório. No entanto, o que eu desejo perguntar ao Senhor Presidente em exercício do Conselho é se não tem nada para nos dizer. Será que as nossas perguntas têm tão pouca importância que não merecem uma resposta da sua parte? 
Roche,
   Senhor Presidente, não era minha intenção responder ao debate. Penso que as observações que fiz no início foram abrangentes, em especial as que acrescentei na parte final. 
Presidente. –
   Esta declaração do Conselho é registada.
Para concluir este debate, comunico que recebi uma proposta de resolução.(1)
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
Ferrández Lezaun (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, gostaria de insistir na necessidade de dar um impulso determinado aos projectos prioritários RTE, pois são fundamentais para o desenvolvimento económico da UE.
Lamentavelmente, alguns Estados-Membros não apoiaram projectos essenciais para a União. É o caso do projecto de construção de um linha ferroviária para comboios de mercadorias de alta velocidade e de elevada capacidade nos Pirenéus Centrais, projecto esse que mereceu o apoio da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, mas não do Estado francês. Os Estados-Membros deveriam estar conscientes da premência da execução destes projectos, a fim de evitar o fim previsto do transporte de mercadorias no seio da União. A chamada de atenção do Parlamento deve ser ouvida e a União Europeia deve facilitar o trabalho aos Estados-Membros e continuar a apoiar a sua implementação.
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B5-0063/2004) do deputado Rocard, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos ao Conselho, sobre a Trégua Olímpica. 
Prets (PSE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, existem actualmente tantos conflitos e focos de crise em todo o mundo – vamos apelar ao bom-senso e vamos salvar vidas. É este o objectivo da Trégua Olímpica, uma nobre e antiga tradição praticamente com 3 000 anos e que o Comité Olímpico tem tentado fazer reviver na última década. Numa época em que há conflitos no Iraque, no Afeganistão, na África, no Pacífico e regiões circundantes, temos de ser portadores de uma forte mensagem de apoio a esta Trégua, no sentido de melhorar o diálogo e de haver reconciliação durante e após os Jogos Olímpicos.
Em Novembro de 2003, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução destinada a promover um mundo melhor e mais pacífico através do desporto e do ideal olímpico. Milhares de figuras públicas de todo o mundo e das mais variadas áreas – políticos e artistas, entre outros – assinaram o documento da Trégua Olímpica. No âmbito do Ano Europeu da Educação através do Desporto podemos e devemos transmitir a ideia de que o desporto desempenha um importante papel neste processo. Devemos tirar partido de toda a publicidade proporcionada pelos Jogos Olímpicos e pelo Ano Europeu da Educação através do Desporto, de modo a fazermos passar uma mensagem de paz, de modo a debatermos a resolução dos conflitos e a dar ênfase ao papel inestimável desempenhado pelo desporto na sociedade. Por último, devemos perguntar-nos por que razão as medidas de segurança para os Jogos Olímpicos e muitos outros acontecimentos desportivos internacionais se estão a tornar cada vez mais rigorosas. Em Atenas, 50 000 pessoas vão estar encarregadas de proteger os visitantes dos Jogos, bem como os 10 500 atletas participantes, provenientes de 201 nações – uma operação que vai custar 650 milhões de euros.
Como podemos falar de um evento cultural e pacífico que tem de ser guardado 24 horas por dia? Que mensagem estamos a fazer passar? É por esta razão que apelamos aos Estados-Membros da UE e às instituições internacionais, que pedimos bom-senso e compreensão, e é também por esta razão que nós, na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, estamos a colocar esta pergunta ao Conselho. Queremos que a UE e os seus Estados-Membros assumam esta responsabilidade e que sejam bem sucedidos a tirar partido deste momento de razão e equilíbrio universais durante os Jogos Olímpicos e, oxalá, muito tempo depois. Tenho esperança de que o Ano Europeu da Educação através do Desporto tenha como resultado uma discussão alargada, que nos leve a pensar na forma de solucionar os conflitos de modo mais pacífico, pondo de lado as nossas armas e deixando que as armas da paz, representadas pelo ideal olímpico, possam ter a supremacia. 

Roche,
    Senhor Presidente, agradeço de modo especial à senhora deputada Prets a questão colocada. O Conselho Europeu de Dezembro de 2003 declarou apoiar a ideia da Trégua Olímpica, tendo saudado a correspondente resolução adoptada por unanimidade pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. De facto, não é por acaso que 2004 é, simultaneamente, ano de Jogos Olímpicos e o Ano Europeu da Educação pelo Desporto.
O Conselho relembra aqui ao Parlamento que o valor educativo do desporto já fora reconhecido pelo Conselho Europeu de Nice, em Dezembro de 2000, que reafirmou assim anteriores declarações, nomeadamente, a Declaração 29 anexa ao Tratado de Amesterdão, que salienta o papel do desporto como fermento da identidade dos povos. Também a resolução do Conselho de 17 de Dezembro de 1999 atribui às actividades desportivas um valor pedagógico que contribui para o reforço da sociedade civil.
Um dos objectivos do Ano Europeu da Educação pelo Desporto, tal como definido na decisão do Parlamento Europeu e do Conselho datada de Fevereiro de 2003, é tirar partido dos valores veiculados pelo desporto como meio de desenvolvimento dos conhecimentos e competências, particularmente entre a juventude. O desporto permite, sobretudo aos jovens, não apenas melhorar a destreza física e a aptidão para o esforço físico mas também desenvolver capacidades sociais, como o trabalho de equipa, a solidariedade, a tolerância e, naturalmente, o .
O Conselho reafirma o seu compromisso com estes objectivos e valores, como é, certamente, o caso do Parlamento Europeu. Cumpre-me sublinhar que não é da competência do Conselho empreender as acções específicas propostas pela senhora deputada. Contudo, na sessão de lançamento do Ano Europeu da Educação pelo Desporto, realizada em 29 de Janeiro de 2004, a Tróica dos Ministros da Educação e do Desporto realçou a importância da Trégua Olímpica. Os ministros apoiaram a ideia da trégua pela mensagem de paz, tolerância e amizade que a mesma veicula, pelo seu lugar único na vida dos cidadãos e pelo seu papel positivo na promoção da amizade e na eliminação das barreiras sociais e culturais. Os Ministros da Tróica defenderam também vivamente a realização de acções conjuntas como forma de promover a consecução dos objectivos do Ano Europeu da Educação pelo Desporto e da Trégua Olímpica, durante o ano de 2004.
A título pessoal, e em nome da Presidência, gostaria de expressar à nação grega, e a todos os atletas que irão à Grécia para competir, os meus votos de que os Jogos Olímpicos sejam um acontecimento pacífico e coroado de êxito. Como a senhora deputada Prets aqui disse, espero que estes Jogos decorram numa ambiente de paz e tolerância. 
Zabell (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o desporto não tem só a ver com desempenho, competição e desportistas de elite, tem também a ver com o desenvolvimento de um sentido de comunidade e de um propósito comum; tem a ver com a própria Humanidade.
Senhoras e Senhores Deputados, estas não são palavras minhas, são palavras da Organização das Nações Unidas, a ONU. Porém, subscrevo-as plenamente, assim como subscrevo a ideia de este Parlamento apoiar a trégua olímpica.
O que me parece extremamente importante é a não politização do desporto. O desporto deve manter-se, tanto quanto possível, à margem da política e deve servir como um instrumento de construção e nunca de destruição. O desporto tem de ser um instrumento de promoção da paz e do entendimento.
Em relação à trégua olímpica, não estamos a falar de nada de novo. Têm existido tréguas olímpicas de dois em dois anos, para os Jogos de Verão e para os de Inverno há já muitos anos, e, em finais do ano passado, as Nações Unidas aprovaram uma resolução instando os Estados-Membros a observarem a trégua olímpica.
Sou a favor da mesma, bem como o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas cristãos)/Democratas Europeus. Porém, queremos que seja um contributo do mundo do desporto para o resto do mundo. Não queremos que haja qualquer partido político a tentar tirar vantagens eleitorais ou a tentar politizar esta questão.
Senhoras e Senhores Deputados, no mundo real há conflitos e guerras. No mundo do desporto há jogos e competições. No mundo real existem forças armadas, no mundo do desporto existem equipas. No mundo real existem leis, no mundo do desporto trocamo-las por regras de jogo. No mundo real, há partes neutras, no mundo do desporto temos árbitros. E, infelizmente, no mundo real há muitas mortes, e nós queremos ajudar a preservar a vida através do mundo do desporto. Este tem pois de ser o contributo do mundo do desporto à sociedade.
Zorba (PSE ).
    Senhor Presidente, num esforço para pôr termo aos conflitos que atormentavam o Peloponeso, em 776 a.C., o Oráculo de Delfos aconselhou as partes beligerantes a organizarem jogos, pondo de lado as suas divergências, de modo a que os atletas e cidadãos de toda a Grécia pudessem participar nos jogos em condições de segurança. Nasceu assim a antiga tradição grega da trégua olímpica que durou mais de mil anos.
A Grécia promoveu o renascimento desta tradição com o apoio das Nações Unidas, do Conselho Europeu, da UNESCO e do Comité Olímpico Internacional. No âmbito dos preparativos para os Jogos Olímpicos da Grécia em 2004, foi criado o Centro Internacional da Trégua Olímpica, o qual se empenhou na realização de uma importante campanha. Mais de 400 pessoas célebres a nível mundial assinaram o texto da trégua olímpica.
Os Jogos Olímpicos, que regressam este ano ao país onde nasceram e à Europa, são um ponto de referência global e, juntamente com a mensagem que emerge das realizações desportivas, pode enviar a mensagem da cultura da paz. Paz e diálogo são dois objectivos que o Parlamento Europeu sempre apoiou. São valores que continuamos a manter no centro dos nossos esforços, independentemente do tempo e do trabalho necessários para os concretizar. Cada um de nós, enquanto membro do Parlamento Europeu, é chamado a agir como embaixador da boa vontade da trégua olímpica, promovendo a mensagem e a cultura da paz em todas as reuniões, missões, comissões parlamentares e instâncias internacionais em todos os cantos do planeta que frequentemente visitamos.
Esperamos que o Conselho e a Presidência irlandesa nos apoiem e encorajem neste esforço. A principal mensagem da trégua olímpica é esta: se conseguirmos ter paz durante 16 dias, talvez consigamos ter paz para sempre. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0062/2004) do deputado Kuckelkorn, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental de 2005 (2004/2002(BUD)). 
Kuckelkorn (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de vos apresentar as orientações relativas às outras secções, bem como o anteprojecto de orçamento do Parlamento Europeu para o processo orçamental de 2005.
É minha intenção que as orientações sejam concisas e se concentrem no essencial. Aspectos de pormenor, bem como a ponderação de medidas específicas serão deixados para a decisão sobre o anteprojecto. Permitam-me abordar agora brevemente alguns aspectos das orientações deste ano.
A especificidade do exercício de 2005 reside no facto de se tratar do primeiro exercício da União Europeia constituída por 25 Estados-Membros, do primeiro ano completo de actividade do novo Parlamento eleito, da nova Comissão, e do primeiro exercício completo de aplicação do novo Estatuto dos funcionários. O ajustamento técnico vai reduzir o limite máximo das Perspectivas Financeiras da categoria 5 para 2005 em 94 milhões de euros, a preços correntes. Com base nestes condicionalismos orçamentais em 2005, a criação de novas entidades, tais como a Escola Europeia de Administração, poderá ter de ser adiada, a menos que o lançamento desses organismos permita efectuar economias. Na maior parte das Instituições, o pessoal tem aumentado rapidamente, por forma a satisfazer as necessidades do alargamento. A maior parte das necessidades adicionais decorrentes do alargamento foi coberta pelos orçamentos 2002-2004, embora seja ainda necessário tomar um certo número de medidas.
Tendo em conta os atrasos observados nos processos de recrutamento, será feita uma avaliação exaustiva da situação existente a nível do recrutamento à luz do orçamento para 2005. Assumimos que o impacto financeiro resultante do alargamento das instalações das Instituições terá sobretudo lugar após 2005. Um elemento-chave do processo orçamental de 2005 vai continuar a ser a reforma administrativa das Instituições.
Passamos assim ao Parlamento (Secção I), onde têm de ser consideradas várias incertezas relacionadas com a elaboração do orçamento do Parlamento para 2005, nomeadamente a actual inexistência de consenso quanto ao Estatuto dos Deputados, o resultado efectivo dos recrutamentos relacionados com o alargamento em 2004 a evolução dos diversos projectos imobiliários. Nesta fase, abstemo-nos, por conseguinte, de veicular a nossa posição relativamente ao limite de 20% das despesas e título da categoria 5. É lamentável que aos Estados-Membros não tenha sido dado chegarem a acordo quanto a um Estatuto dos Deputados, esperando-se que haja progressos neste sentido ainda durante o ano de 2004, o mesmo se aplicando ao Estatuto dos Assistentes dos Deputados. No que respeita ao financiamento dos partidos políticos europeus, penso que concordamos em que esta despesa deve, em princípio, permanecer fora do limite de 20% da categoria 5, que impôs a si próprio, uma vez que não se trata de uma despesa administrativa da Instituição, mas sim de uma despesa operacional. Estou, no entanto, disposto a chegar a um compromisso relativamente a este ponto específico e a aceitar o texto da alteração 8, proposta pela senhora deputada Buitenweg, em que fica em aberto a opção de incluir esta despesa dentro dos 20% do limite. Tendo em conta os atrasos observados nos processos de recrutamento de pessoal dos novos Estados-Membros e as dificuldades enfrentadas no recrutamento, nomeadamente de pessoal do quadro linguístico de alguns dos novos Estados-Membros, consideramos que só na primeira leitura do orçamento de 2005 poderá ser tomada uma decisão relativamente à libertação de dotações para o recrutamento de efectivos adicionais requeridos pelo alargamento. É necessário dispor de um plano a médio prazo para projectos imobiliários, de forma a definir o nível do orçamento do Parlamento em 2005, tendo em vista a necessidade de eventuais injecções de capital para o desenvolvimento da política imobiliária.
Relativamente ao funcionamento do serviço de viaturas, necessitamos de o reavaliar na perspectiva de saber se proporciona um serviço satisfatório aos deputados, garantindo simultaneamente uma boa relação custo-benefício.
Relativamente ao Conselho (Secção II), este é exortado a ponderar a hipótese de apresentar a sua previsão de receitas e despesas no quadro do Anteprojecto de Orçamento e não na sua primeira leitura, por forma a reforçar a transparência. O Parlamento continuará igualmente a acompanhar o orçamento operacional do Conselho, respeitando paralelamente o acordo de cavalheiros existente em matéria de despesas administrativas.
No que se refere ao Tribunal de Justiça (Secção IV), assinalamos que esta Instituição, nos últimos dois anos, registou taxas de crescimento de pessoal mais elevadas do que a maior parte das outras Instituições.
No âmbito do Tribunal de Contas (Secção V), recordamos que esta Instituição distribuiu o seu pessoal relacionado com o alargamento pelos orçamentos de 2004 e 2005.
Por último, relativamente ao Comité Económico e Social (Secção VI) e ao Comité das Regiões (Secção VII), exortamos os dois comités a patentearem rigor orçamental nas suas previsões de receitas e despesas, nomeadamente no tocante a pedidos relativos a pessoal e a projectos imobiliários, e a reforçarem a cooperação no que diz respeito a serviços comuns, por forma a tirar pleno partido das instalações comuns. Fazemos votos de que a mudança para o edifício Belliard e a desocupação das actuais instalações se realizem de acordo com o previsto.
Alguns pontos não passaram na votação da Comissão dos Orçamentos. Colocamos à consideração desta Casa os mais importantes desses pontos, para os quais solicitamos o vosso apoio. 
Garriga Polledo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Kuckelkorn, conhecido pelo seu rigor, como bem sabem os deputados que trabalharam com ele na Comissão dos Assuntos Económicos e na Comissão dos Orçamentos, em especial, aquando da prolongada negociação da questão das Agências Europeias.
Num momento em que os habituais defensores do rigor orçamental e das poupanças são mais necessários e mais realistas do que nunca, dado que existe uma redução do tecto da rubrica 5, penso que seria difícil designar algum relator que fosse mais conhecido do que o senhor deputado Kuckelkorn pelo rigor na execução destas reduções.
Além disso, tenho uma enorme curiosidade em ver o relatório dos Secretários-Gerais das Instituições sobre as estimativas relativas às necessidades administrativas para 2005. Creio que será para todos nós um exercício muito gratificante e benéfico, uma vez que os Secretários das várias Instituições terão de conciliar o alargamento e as suas exigências administrativas com as restrições que se impõem no próximo ano, mediante a redução de 140 milhões de euros na rubrica 5. Por certo, este rigor que é pedido às outras Instituições deve igualmente ser aplicado à Comissão e ao próprio Parlamento Europeu.
Senhor Deputado Kuckelkorn, o nosso grupo acredita que é perfeitamente possível manter-nos, no próximo ano, no limite dos 20% para o orçamento do Parlamento Europeu, em especial depois de o Conselho ter bloqueado a reforma do Estatuto dos Deputados, em virtude, sobretudo, da oposição do Governo alemão.
O nosso grupo apresentou e defendeu alterações em sede de Comissão dos Orçamentos, com destaque para o tema do multilinguismo e do seu uso. Já o tentámos fazer aquando do orçamento para 2004 e seria, pois, um motivo de alegria encontrarmos agora um interlocutor disposto a dialogar sobre as possíveis iniciativas que o nosso grupo propõe. De momento, é isso que defende o relatório aprovado na Comissão dos Orçamentos.
Concordamos inteiramente com o resto das medidas que figuram no relatório Kuckelkorn, restando-nos então a questão do financiamento dos partidos políticos. O meu grupo teria preferido – e estivemos a um voto de o conseguir na Comissão dos Orçamentos – que esta comissão se pronunciasse a favor da inclusão do financiamento dos partidos políticos europeus no limite dos 20% do Parlamento. A nossa intenção com a alteração que apresentamos é evitar negociar o financiamento dos partidos políticos ano após ano, como sucederia se os mesmos tivessem de ser financiados fora do limite dos 20%. Financiá-los dentro do limite de 20% contornaria essa situação e garantiria uma rápida transição por meio de uma transferência. Recordo que o código de conduta necessário a esta transferência a favor dos partidos políticos deve ficar concluído muito em breve.
Não obstante, devido à oposição de outros grupos políticos, em especial o seu, senhor deputado Kuckelkorn, não foi possível proceder desta forma e, como tal, a solução de compromisso proposta na alteração do Grupo dos Verdes/ALE parece-nos não só aceitável como a única maneira de evitar pôr em perigo esta transferência, que deverá realizar-se no ano 2004, neste exercício orçamental. Além do mais, este compromisso e esta alteração dos Verdes, evitará que a restrição orçamental da rubrica 5 ponha em perigo o funcionamento dos partidos políticos no próximo mês de Setembro, como os próprios avisam, podendo estes ver-se a braços com sérios problemas de funcionamento de carácter administrativo no caso de não se efectuar a referida transferência.
Regozijo-me pelo facto de o senhor deputado Kuckelkorn estar disposto a ter em consideração este compromisso - votar a favor desta alteração - e, se for o caso, Senhor Presidente, creio então que o resto da votação do relatório do senhor deputado Kuckelkorn será praticamente unânime, pois partilhamos inteiramente da sua forma de pensar em relação a todas as outras grandes questões. 
Virrankoski (ELDR ).
   – Senhor Presidente, desejo em primeiro lugar felicitar o relator, senhor deputado Kuckelkorn, por este excelente relatório. O orçamento para o próximo ano é muito rigoroso no que diz respeito ao orçamento administrativo, como afirmou o relator. O facto de este ano termos dez novos Estados-Membros e o mesmo número de novas línguas oficiais obriga a um maior rigor.
A questão do multilinguismo do Parlamento constitui um enorme desafio. Exige um novo tipo de flexibilidade nos domínios da tradução e da interpretação. Não existe no mundo nenhum outro organismo cujo funcionamento tenha um multilinguismo tão grande como as instituições da UE, o que requer, porém, uma acção e uma atenção especiais, sob pena de o princípio multicultural se tornar um caos. É por esta razão que a administração deve fazer um esforço particular para assegurar que os lugares são preenchidos e que a tradução funcione sem contratempos desde o momento da adesão. No novo contexto recorrer-se-á mais ao na interpretação, o que pode conduzir a uma situação na qual todo o Parlamento fique dependente de um intérprete que traduza de uma língua oficial menos comum para outra mais comum. A fim de assegurar a qualidade da tradução, será necessário traduzir a partir de mais de uma cabina de interpretação. Na prática, isto implica que se imponham exigências especiais às línguas "mais faladas", como o inglês, o francês e o alemão, obrigando os intérpretes destes grupos de línguas a traduzir de mais línguas de partida do que os intérpretes de outros grupos.
Uma questão política importante dos últimos anos tem sido a adopção do Estatuto dos Deputados. Foi muito decepcionante o facto de ter suscitado desacordos internos no Conselho. O Parlamento Europeu e, em particular, o seu actual Presidente, Patrick Cox, trabalharam arduamente sobre esta questão, pelo que foi lamentável que não se tenha chegado a consenso. Importa adoptar rapidamente o Estatuto dos Deputados, para que possa entrar em vigor de preferência no início da próxima legislatura.
O orçamento deste ano viu, por fim, a introdução de uma orçamentação baseada em actividades no que diz respeito à Comissão, o que nos permite visualizar directamente quanto custa cada actividade. Esta apresentação baseada em actividades devia ser gradualmente aplicada ao orçamento administrativo, ao Parlamento Europeu, por exemplo. Ficaríamos numa melhor posição para controlar a evolução dos custos administrativos e a despesa nos diferentes ramos administrativos. Desejo o maior êxito ao relator no seu trabalho. 
Seppänen (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Kuckelkorn é uma manifestação de opinião preliminar sobre, principalmente, o processo orçamental do Parlamento para 2005. É lamentável que o Conselho não tenha podido adoptar o novo Estatuto dos Deputados. Foi dado um grande passo na direcção certa quando o próprio Parlamento Europeu votou a favor da revisão dos seus sistemas de remunerações e de despesas de viagens. Não é moralmente correcto tentar tirar proveito com as despesas de viagem, mesmo que viajar em classe turística pelo preço de um bilhete da classe executiva não vá, efectivamente, contra as regras do Parlamento. Uma vez que os próprios deputados estavam dispostos a desistir definitivamente desta fonte de receitas injustificável, a favor das companhias aéreas, foi lamentável o Conselho não ter aceite a oferta. A Alemanha, a França, a Áustria e a Suécia são responsáveis pelas críticas justificadas do público acerca das deficiências do sistema de pagamentos e de despesas aplicável aos deputados ao Parlamento Europeu.
Surgiu outro problema relativo ao Conselho que diz respeito a outra questão. O Conselho defende a existência de apoio aos partidos políticos europeus no orçamento do Parlamento Europeu, enquanto o Parlamento quer que esse apoio figure no orçamento da Comissão. O financiamento aos partidos políticos europeus que poder vir a figurar no orçamento não poderá afectar o total máximo para as despesas administrativas do Parlamento, o que obrigará forçosamente a reduções noutras áreas. Há ainda aqueles de entre nós que não desejam a existência de apoio aos partidos políticos a nível europeu e que votarão contra a sua introdução no projecto de orçamento suplementar deste ano. Um número significativo de deputados ao Parlamento Europeu levou a questão ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para que este se pronunciasse. Começámos a pagar o apoio aos partidos pelas razões erradas.
O apoio aos partidos políticos europeus ensombra a democracia. Os partidos nacionais dos países "grandes" podem utilizá-lo para dominar muito mais facilmente a tomada de decisões dos partidos políticos a nível europeu. Os representantes do países "mais pequenos" ver-se-iam confrontados com um problema duplo, dado que teriam de se fazer ouvir num partido europeu dominado pelas "grandes" nações antes de conseguir uma audição num Parlamento Europeu eleito com base na população dos Estados-Membros.
Devemos assegurar que o Parlamento conserva o multilinguismo e que a selecção de pessoal tenha em conta os nacionais de todos os países. O recrutamento deve fazer-se também noutros países diferentes dos novos Estados-Membros. Alguns Estados-Membros estão sub-representados a nível dos funcionários porque o Parlamento não organizou adequadamente concursos para o recrutamento de pessoal. O Parlamento deve procurar manter os aumentos das despesas sob um controlo rigoroso. 
Van Dam (EDD ).
   – Senhor Presidente, este orçamento para o primeiro ano civil da União Europeia com 25 Estados-Membros será, de facto, uma prova de força. Afinal, a reforma administrativa da Comissão Europeia só recentemente ganhou alguma velocidade. A Comissão terá de envidar todos os esforços para chegar a uma gestão financeira capaz, a um sistema de informação eficiente e à fiabilidade absoluta das suas contas.
O relator, senhor deputado Kuckelkorn, tem razão ao referir a possibilidade de reduzir custos mediante a cooperação interinstitucional. Se este Parlamento não continuasse a ser obrigado a reunir em Estrasburgo, seria possível fazer poupanças consideráveis. No entanto, sem a cooperação da França, isso parece ser juridicamente impossível. É essa a razão por que sugiro à Mesa que a factura de mais de 200 milhões de euros por ano pela dupla localização seja apresentada ao Conselho ou à República Francesa.
O nosso grupo salienta a enorme importância do multilinguismo nesta Câmara. O Parlamento não deve reforçar a sua imagem de clube de elite aos olhos do público, mas antes anulá-la. Todo o cidadão tem de poder seguir todas as reuniões públicas na sua própria língua. Garantir a democracia na diversidade é a tarefa fulcral deste Parlamento. 
Esclopé (EDD ).
   – Senhor Presidente, o processo de votação sem debate, aplicado ao relatório Haug sobre os recursos próprios das Comunidades, priva-nos de uma discussão conjunta, utilizando este relatório, sobre as orientações para o processo orçamental de 2005. Acresce que o relatório Haug e o relatório Kuckelkorn possuem um aspecto em comum que merece atenção, e que merece igualmente um debate muito mais alargado que aquele que nos é aqui autorizado. Ambos começam por apelar a uma gestão sólida e ao rigor. Seguidamente, porém, podemos ler no relatório ora em apreço, que, para o seu próprio orçamento, o Parlamento mantém a sua posição no que diz respeito ao aumento do limite de 20% das despesas administrativas que se impôs a si próprio. Lemos ainda, na exposição de motivos do relatório Haug, que – e passo a citar – “deverão ser introduzidos novos recursos próprios que não tenham o carácter de contribuições dos Estados-Membros e não conduzam, na sua totalidade, a um aumento do ónus fiscal dos cidadãos europeus”. Por conseguinte, a situação é clara: a maioria deste Parlamento deseja aumentar o orçamento da União, especialmente no sentido de financiar o alargamento. O imposto europeu é algo que está na mente de todos, se bem que de uma forma mais ou menos dissimulada. Isso nada tem de surpreendente; as promessas têm de ser financiadas e os recursos não são inesgotáveis.
Espero que os relatores e a Comissão expliquem como é possível aumentar o orçamento europeu sem aumentar o ónus fiscal para os contribuintes, senão por via da redução dos orçamentos nacionais. Se a maioria aceita este princípio dos “vasos comunicantes”, os governos e os Ministros da Finanças terão de tornar claro ao público quais as políticas e as medidas financiadas a título do orçamento nacional que irão suportar os custos, num contexto que é já de rigor, e do qual a Comissão pretende ser a guardiã, na medida em que age contra os Estados que não cumprem o pacto de estabilidade. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0081/2004) da deputada Gröner, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho - Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» ? Proposta de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (COM (2003) 184 – C5?0404/2003 - 2003/2127(INI)). 
Gröner (PSE ),
    Senhor Presidente, conseguimos efectivamente avançar mais rapidamente com os nossos trabalhos, mas penso que a juventude nos alcançou. O nosso futuro é formado pelos jovens, e, o valor que uma sociedade lhes atribui, pode ser aferido pelas possibilidades que lhes oferece e pela forma como os envolve nos planos para o futuro. Uma sociedade dinâmica tem de oferecer à sua nova geração perspectivas e segurança, quer em termos de bens materiais e aceitação social, quer em termos de sentido de coesão.
Fico satisfeita por ver que também a Senhora Comissária teve uma noção diferente do tempo. O Livro Branco “Um novo impulso à juventude europeia” foi aprovado em Novembro de 2001, depois de muita consulta com todas as parte envolvidas e depois de dois longos anos de maturação ; não precisamos de pensar nas formas de o manter vivo. Penso que, neste contexto, a Comissão, o Conselho e o Parlamento se encontram todos no caminho correcto. Temos de integrar 75 milhões de jovens entre os 15 e os 25 numa União Europeia que vai dentro em breve incluir 25 Estados-Membros, e, para tal, temos de colocar os jovens e as organizações juvenis na arena política. Na qualidade de relatora da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos e através do meu trabalho relacionado com o Livro Branco, tenho acompanhado o processo de discussão dos últimos anos e escutado com atenção o que a juventude nos tem dito. A minha conclusão é de que os jovens querem ser levados a sério, e não podemos desapontá-los e defraudar a suas expectativas.
Conseguimos com êxito um claro reforço da política de juventude entre os próprios jovens, as organizações juvenis, as organizações não governamentais, os responsáveis políticos na UE e nos Estados-Membros. Se encararmos o Livro Branco sob o ponto de vista da coordenação aberta e do , agora, a comunicação da Comissão sobre o seguimento do Livro Branco enquadra-se mais no ponto de vista da participação e da informação dos jovens. Temos de os integrar mais e numa fase mais precoce, de modo que estes possam participar na democracia representativa ao nível regional, nacional e europeu.
Temos de demonstrar de forma muito particular o nosso interesse na integração dos jovens à medida que se aproximam as eleições europeias, mas, infelizmente, estamos a discutir este importante tema a uma hora tardia e perante um hemiciclo quase vazio. Os jovens comunicam cada vez mais via Internet e, por isso, a Comissão abriu um portal para a juventude, mas este fica aquém do que é necessário, que é a informação local e especificamente desenvolvida para os jovens. Precisam de experimentar a igualdade de oportunidades e a não-discriminação, por exemplo em conselhos de jovens formados por números iguais de jovens do género masculino e feminino. Onde não existirem estes conselhos, temos de os criar. O ensino oficial, não-oficial e informal deve ser mais fortemente organizado em rede e ligado ao trabalho da juventude. Os programas de acção em matéria de juventude estão já a contribuir para que centenas de milhares de jovens se encontrem, o que, em conjunto com os milhares de projectos de serviço de voluntariado, dá origem à aprendizagem de competências sociais e da visão europeia. Se queremos fazer da Europa a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, temos de envidar todos os esforços para assegurar que nenhum jovem é excluído. Aqueles que se considera estarem em desvantagem – imigrantes do género feminino, raparigas e rapazes – e marginalizados pela União Europeia e pela sociedade, são aqueles que mais precisam de ser integrados por nós.
A cooperação regional, a cultura e o desporto funcionam como pontes para ajudar a ultrapassar os preconceitos e a solucionar os problemas de amanhã. Em Novembro de 2003, o Conselho estabeleceu alguns objectivos comuns. A primeira avaliação da implementação das novas linhas de acção vai ser efectuada no final de 2005 com base nos relatórios dos Estados-Membros, a partir dos quais a Comissão elaborará um relatório de acompanhamento.
A primeira Semana Europeia da Juventude realizou-se no ano passado e mereceu grande apoio. Sob o mote “Vencer a exclusão”, estamos agora a começar o trabalho no programa de acção “Juventude” e em outras novas áreas, e estamos a atentar assegurar que há dotações financeiras suficientes, não só para ir ao encontro das exigências crescentes da globalização, mas também para criar espaços, nos quais os jovens possam dedicar-se activamente à futura política da Europa. Com a ampla sinergia que conseguimos entre a Comissão, o Parlamento, os grupos políticos e até os Estados-Membros, devemos conseguir não apenas abordar os jovens, mas também integrá-los. É nosso objectivo manter a engrenagem em movimento para apoiar os jovens e para reforçar a política da juventude na Europa. 
Reding,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a 27 de Fevereiro, a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos do Parlamento Europeu aprovou por unanimidade o relatório de iniciativa apresentado pela senhora deputada Gröner. Esta comissão fez bem em adoptar este relatório por unanimidade, pois trata-se realmente de um excelente trabalho. É o trabalho de alguém que conhece os jovens, que gosta dos jovens e que gostaria de vê-los muito mais envolvidos do que estão actualmente nesta Europa que estamos a construir.
Lançámos os alicerces desta Europa, que estamos a construir para os jovens e com os jovens, com o famoso Livro Branco que propunha objectivos em dois domínios prioritários, nomeadamente a participação e informação dos jovens. Além disso, foram os próprios jovens que identificaram estes dois domínios prioritários como os elementos-chave de qualquer futura política a prosseguir, quer a nível da União Europeia, quer a nível dos Estados-Membros e das regiões. Saúdo o apoio do Parlamento às propostas que visam assegurar que a participação dos jovens em todos os níveis da vida democrática e o desenvolvimento de uma informação acessível e de elevada qualidade se tornem realidade.
Como a senhora deputada Gröner referiu, estas propostas fazem parte de uma abordagem mais alargada que visa o desenvolvimento de projectos que são específicos das políticas na área da juventude e, ao mesmo tempo, melhorar a medida em que os interesses dos jovens são tomados em consideração no contexto de outras políticas. Para tal, estamos a preparar propostas de acções orientadas para a promoção de actividades de voluntariado, que, como V. Exa. muito bem disse, são uma das formas privilegiadas de fazer com que os jovens sejam envolvidos e assumam as suas responsabilidades como cidadãos.
Pessoalmente, acredito que a criação de um verdadeiro serviço europeu de voluntariado, como uma massa crítica e, portanto, com visibilidade, irá imprimir um novo impulso às nossas políticas na área da juventude. Mas, para tanto, precisaremos também de um novo financiamento, pois os jovens não são ricos. Temos de ajudá-los a pôr em prática o seu idealismo. Neste sentido, as novas perspectivas financeiras constituem o quadro ideal para encontrar uma resposta às nossas perguntas. Além disso, propus também orientações para um futuro programa “Juventude”, financiado de molde a garantir que o mesmo possa alcançar a dimensão crítica. Se tudo correr como planeado, esta comunicação política que estou a preparar deverá ser submetida ao Parlamento Europeu antes das eleições.
Senhor Presidente, penso que as iniciativas parlamentares que foram lançadas em prol dos jovens e com os jovens oferecem uma excelente resposta àquilo que frequentemente ouvimos dizer ao nível das bases, onde se repete constantemente o refrão de que a Europa não consagra atenção suficiente à política para a juventude. Pois bem, eu gostaria que muitos jovens, e que muitos daqueles que são responsáveis pelas políticas que têm os jovens como tema central, lessem o relatório de iniciativa da senhora deputada Gröner e do Parlamento Europeu, para que possam ver por si próprios que isso não é verdade. 
Zabell (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Relatora, em nome da relatora-sombra, a senhora deputada Zissener – gostaria de dizer que o nosso grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas cristãos)/Democratas Europeus, é a favor deste relatório desde que o princípio de subsidiariedade seja respeitado.
Tenho para mim que a participação e informação dos jovens é um tema de suma importância e sempre disse, desde que assumi funções neste Parlamento, que o importante são os jovens, não os que de nós já não são tão jovens, pois aqueles são o futuro da Europa e é neles que temos de investir e pôr todo o nosso empenho.
Tenho bastante contacto com gente jovem e, sinceramente, penso que são muito mais receptivos do que os adultos ou idosos. Há que tirar vantagens desta realidade.
Segundo a nova sondagem do Eurobarómetro para as próximas eleições do Parlamento Europeu, prevê-se apenas, em média, uma participação de 30% da população. Afigura-se-me um valor extremamente baixo, e impõe-se que façamos grandes esforços para o aumentar. Não basta sentarmo-nos neste hemiciclo, manifestando a nossa preocupação, temos de o demonstrar com actos. É evidente que alguma coisa estaremos a fazer de errado. Senhoras e Senhores Deputados, vou contar-lhes uma anedota que se passou comigo precisamente esta tarde.
Sabem perfeitamente que 2004 é o Ano Europeu da Educação através do Desporto e, muito embora diga respeito a todos os cidadãos europeus, este visa muito particularmente a gente jovem. No entanto, esta tarde encontrei-me com um grupo de visitantes, jovens estudantes espanhóis, do Sul de Espanha, da Andaluzia, a minha terra, e na breve conversa que tive com eles perguntei se algum me saberia dizer que Ano Europeu era 2004. Nenhum deles, dos trinta jovens que se encontravam na sala, me soube responder. Quando dei então a resposta, ficaram bastante surpreendidos, pois perceberam que o assunto lhes dizia directamente respeito. Este é um sinal de que estamos a fazer qualquer coisa de errado, que é preciso corrigir quanto antes.
Fazê-lo, implica uma maior cooperação entre as organizações juvenis e as autoridades públicas. Temos de trabalhar muito para o conseguir e creio que o relatório da Senhora Deputada Gröner é um primeiro passo para fazer chegar mais informação aos jovens europeus. 
Iivari (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a importância da participação dos jovens na sociedade não pode ser demasiadamente enfatizada. No futuro, os jovens terão maiores responsabilidades à medida que a estrutura etária da população europeia se alterar e a percentagem de jovens diminuir. A Comunicação da Comissão sobre os objectivos relacionados com a participação e informação dos jovens constitui um importante passo em frente no reforço da cooperação a nível da UE no domínio da política de juventude. O projecto de Constituição reconhece também - o que é animador - a importância da participação dos jovens.
A nossa relatora, Lissy Gröner, que personifica, com toda a razão, a política de juventude do Parlamento, fez, mais uma vez, um excelente trabalho. Pessoalmente, desejo também agradecer à Comissão o trabalho que desenvolveu a favor dos jovens. O amplo processo de consulta que precedeu o Livro Branco sobre a política da juventude constituiu um esforço considerável, tendo servido de incentivo às organizações de jovens para trabalhar a nível comunitário. Temos agora de assegurar a continuidade do apoio concedido à participação destas organizações e garantir que os resultados do seu trabalho têm também eco na política de juventude da Comunidade. Congratulo-me por ter havido acordo geral relativamente à minha proposta de aumentar as dotações destinadas às organizações de juventude no orçamento deste ano, e é também de saudar o programa de acção plurianual para financiar as organizações de juventude, agora em fase de conclusão, dado que vem, por fim, dotá-las de uma base jurídica.
O apelo da relatora para que se incentivem os jovens a participar nas primeiras eleições europeias da União alargada reveste-se de uma importância fundamental. A fim de levar os jovens a serem mais activos no tocante ao voto, devem explorar-se agora formas alternativas de voto ainda em fase embrionária. Os jovens são ávidos utilizadores da Internet e votar através da Internet poderia levar mais jovens às urnas. Muito embora o processo tenha muitas lacunas que comprometem o sigilo e a liberdade de voto, não deve ser totalmente descartado. Os jovens podem, pelo menos, tornar-se mais pró-activos no que diz respeito aos seus hábitos enquanto eleitores se as urnas electrónicas introduzidas em determinados Estados-Membros estiverem situadas em locais populares entre os jovens.
O alargamento colocará em evidência a importância do pluralismo na União Europeia e, da mesma forma, a importância da aprendizagem intercultural. O futuro programa para a juventude favorecerá o contacto entre os jovens e, assim, ajudará a ultrapassar preconceitos. Desejo, a este respeito, salientar que a aprendizagem intercultural não deve significar unicamente investimento na cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros. Os Estados-Membros da União, tanto os actuais como os futuros, devem oferecer oportunidades aos jovens da população predominante de contactarem jovens das minorias nacionais. A Europa não pode permitir o crescimento do nacionalismo e da xenofonia. 
Calò (ELDR ).
   – Senhor Presidente, gostaria de salientar a importância da nova atenção dedicada nesta legislatura aos 75 milhões de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos que, a partir de 1 de Maio, passarão a fazer parte da Europa alargada. Se dilatarmos os parâmetros de forma a incluir também as pessoas com 30 anos, esse número tornar-se-á claramente mais elevado.
Com efeito, em Itália e noutros países da União Europeia, este é o único grupo etário que, efectivamente, entra para o mercado do trabalho numa base permanente. Uma ideia fundamental é que os jovens adultos não são diferentes dos adultos, são, isso sim, adultos de maneira diferente. Por isso, têm direitos e deveres, sendo que alguns deles são diferentes dos outros cidadãos e outros são iguais. Com base num estudo exaustivo e alargado, o relatório Gröner propõe um compromisso que é também um desafio: aumentar a informação e a participação dos jovens na política. A informação que devemos gerir e facultar-lhes deve ser clara e específica. Conseguir a participação a que aspiramos não vai ser fácil, mas aprender a participar e aprender a informar é a melhor atitude para desenvolver a consciência de uma cidadania activa que nem todos os adultos põem em prática. Se estamos de acordo relativamente à asserção de que quem não tem passado também não tem futuro, a única opção que temos é transmitir os valores essenciais do nosso passado aos jovens, que são o nosso futuro. Desse modo, esses valores actualizados e revistos serão as sementes do crescimento de amanhã.
Somos totalmente a favor da Semana Europeia da Juventude porque ela também simboliza o empenho prioritário que está a ser assumido no sentido de imprimir um novo impulso à juventude europeia, que pode contar com diferentes trunfos, como a aprendizagem intercultural, a defesa do ambiente, o desporto e a arte, para dar apenas alguns exemplos.
Estamos a redobrar os nossos esforços como adultos contra a exclusão social e a xenofobia porque não são as palavras mas as atitudes e as acções práticas que têm o maior impacto educativo. Assim, trabalhar com os jovens e para os jovens torna-se também uma forma de trabalharmos para nós mesmos e devemos agradecer aos jovens essa oportunidade. 
Hyland (UEN ).
    Senhor Presidente, à semelhança de outros colegas que me precederam no uso da palavra, felicito a relatora pelo trabalho que desenvolveu. Como indica o próprio título do Livro Branco da Comissão sobre o tema, a política da juventude carece sem dúvida de um novo impulso. Regozijo-me pelo facto de a Presidência irlandesa também ter assumido o desafio lançado no Livro Branco, atribuindo às questões da juventude um lugar de destaque entre as suas prioridades. De resto, a Irlanda acolherá em breve uma importante conferência subordinada ao tema “Os jovens na política”, que contará com a participarão de ministros da Juventude e dos próprios jovens. 
Colegas, estamos todos cientes de que, dentro de poucos meses, os cidadãos da União terão oportunidade de expressar o seu voto nas eleições para o Parlamento Europeu. As conclusões de inquéritos recentemente realizados à opinião pública sobre o interesse dos cidadãos em relação às referidas eleições são, devo dizer, preocupantes, sobretudo no que se refere ao reduzido número de jovens que afirmam ser sua intenção votar. Após a adesão dos dez novos Estados-Membros, o número de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos na UE ascenderá a 75 milhões. Muitos destes jovens terão a possibilidade de expressar a sua vontade política, votando pela primeira vez nas eleições europeias. A relatora destaca a participação e a informação dos jovens como sendo factores cruciais de desenvolvimento, no âmbito da política da UE em matéria de juventude. São factores igualmente fundamentais no quadro das eleições europeias, e a nós, enquanto representantes eleitos, incumbe-nos o papel vital de informar os jovens acerca da Europa e do que a Europa está a fazer por eles, e de os encorajar a fazer ouvir a sua voz.
Em cada um dos nossos Estados-Membros, haverá que analisar criteriosamente formas de melhorar a participação activa dos jovens na vida política. Isto vai além da participação nas eleições, e inclui a filiação em partidos políticos, em movimentos de cariz político e em organizações não governamentais. 
Temos de nos esforçar por convencer os nossos jovens de que eles podem fazer a diferença e podem trazer mudanças à nossa sociedade. Um fracasso da nossa parte no cumprimento desta missão conduzirá a níveis de apatia que, a pouco e pouco, causarão a erosão de todas as nossas democracias. 
Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, este é o discurso mais longo que eu já fiz como deputado europeu. Nunca tive três minutos de tempo de palavra, e agora foi-me concedido - a mim, que sou representante do Partido dos Reformados italiano – todo este tempo para falar sobre um relatório que diz respeito aos jovens.
Subscrevo e concordo com o relatório respeitante à participação e informação dos jovens. Mas ainda há pouco, enquanto ouvia as intervenções dos meus colegas acerca de relatórios sobre o orçamento e outras matérias – desculpem – cabeceei um pouco. No meu torpor, vieram-me à mente duas perguntas: serão os jovens realmente diferentes dos idosos? E serão os idosos realmente diferentes dos jovens?
Diz-se que os jovens querem amor, mas os idosos também querem e precisam de amor. Os jovens querem ter dinheiro, mas os idosos também querem e precisam de ter dinheiro. Os jovens querem viajar e dançar, mas os idosos também querem viajar e dançar.
Não, alguma diferença deve haver! Em 45 anos de trabalho a favor dos idosos, tenho-os ouvido dizer muitas vezes – e lamento que assim seja – que envelhecer é terrível. Por conseguinte, estou certo de que o Parlamento Europeu não pensou só nos jovens mas também nos idosos e preparou diferentes relatórios e comunicações em relação a eles. Irei ouvi-los a todos nos últimos meses da presente legislatura, porque - infelizmente -, até agora foram apresentados muito poucos.
Também estive a pensar noutros assuntos. Será correcto fazer com que os jovens participem mais na vida política e nas decisões que os afectam? Será verdade que os jovens são quem está em melhor posição para elaborar os regulamentos e as leis que lhes dizem respeito? Estarão as mulheres na melhor posição para tomar decisões relativamente aos seus problemas? Estarão os idosos na melhor posição para tomar decisões relativamente aos seus problemas?
Acho que não, Senhor Presidente. A resposta a que cheguei vai surpreendê-lo. Concordo que os jovens devem tomar decisões e ter poder em relação a toda a gente e à vida de toda a gente. Senão, como poderia eu justificar o facto de a minha filha Elisabetta Fatuzzo, de 32 anos, se preparar neste momento para fazer um discurso na televisão da Lombardia sobre a questão dos reformados e dos idosos? Isso não seria possível se achássemos que os idosos podem falar melhor sobre os idosos que os jovens, e vice-versa.
Por isso apelo à Comissão para que envide todos os esforços no sentido de garantir que a Europa irá continuar a ajudar os jovens e a aproximá-los dessa mesma Europa, a fim de que eles possam também ficar numa posição em que a sua voz tenha mais peso em matérias relativas aos homens e às mulheres de todas as idades. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0080/2004) do deputado Graça Moura, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre o papel da aprendizagem escolar no acesso do maior número de cidadãos à cultura (2002/2268(INI)). 
Graça Moura (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, o acesso à cultura é uma condição da plena realização de qualquer ser humano. É também uma dimensão essencial de qualquer democracia representativa do modelo europeu ocidental, um factor de eliminação de desigualdades e um factor de progresso e de desenvolvimento de crescente importância.
A cultura deve ser, pois, por todas estas razões, uma das bases mais sólidas em que assenta a Europa dos cidadãos. Já não se trata, como terá querido Jean Monet, de começar pela cultura, fórmula que poderia ser entendida em termos discutíveis num tempo cujas preocupações se centravam apenas nos primórdios de uma intervenção económica. Trata-se, sim, de continuar pela cultura, de fazer acrescer positivamente as preocupações com a multiplicidade das culturas e com a dimensão cultural da Europa ao conjunto de desafios colocados pela construção europeia.
Numa sociedade globalizada, numa Europa em crescimento, numa época de crises várias, ante uma nova, desmultiplicada e estimulante presença das identidades nacionais e de tradições culturais de perto de 400 milhões de cidadãos, os problemas relativos ao acesso à cultura e à construção de uma imagem do mundo pelos europeus, de uma imagem capaz de integrar as diferenças no seu processo, mas sem deixar de respeitá-las e de valorizá-las, isto é, de forma pluralista, tolerante e dinâmica, não podem deixar de ser considerados muito seriamente pelos responsáveis políticos.
Convidamo-los, assim, a repensar e a reactivar o papel da escola no acesso à cultura. Não apenas quanto ao conjunto de competências básicas que a escola pode transmitir ou quanto ao núcleo de elementos constitutivos de cada identidade nacional que cada Estado-Membro entenda dever fazer parte dos seus programas, mas também no tocante ao imenso património cultural europeu, na sua variedade quase ilimitada de manifestações, nas línguas, nas literaturas, nas artes plásticas, nas artes da música, do espectáculo, nas tradições, enfim, em tudo o que faculta a cada um de nós os seus imprescindíveis instrumentos de reconhecimento do mundo e de identificação nele.
É evidente que a escola não pode ser enciclopédica nem internacionalmente padronizada em estereótipos, nem repetitiva de uma série de lugares comuns mumificados. Mas deve representar uma oportunidade reforçada para o acesso à cultura e desenvolver naqueles que a frequentam desde as idades mais jovens, um respeito, uma apetência e um gosto pelas expressões da cultura que do mesmo passo contribuam para adensar a reflexão e a consciência de pertença a uma grande matriz civilizacional e cultural chamada Europa.
São muitos e variados os paços que podem ser dados nesse sentido e que devem, em nosso entender, começar por aspectos muito concretos da vida escolar. O presente relatório, em que foram acolhidas bastantes sugestões de colegas da Comissão da Cultura dos mais variados quadrantes políticos, tem exactamente esse objectivo: exprimir em nome do Parlamento Europeu o desejo que este desafio seja tido em consideração, pois sem ele a construção europeia acabará por fazer pouco sentido e não será digna desse nome. Não há conhecimento que possa acepticamente ao alicerçar-se numa atitude de indiferença para com os valores que caracterizam a cultura europeia. Valorizar a Estratégia de Lisboa, lançar os objectivos de uma economia baseada no conhecimento, seria uma contradição nos seus próprios termos se a questão da cultura se limitasse a ter um estatuto de parente pobre nessas preocupações. 
Reding,
    Senhor Presidente, Senhor Deputado Graça Moura, Senhoras e Senhores, gostaria de agradecer à Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, e em especial ao seu relator, senhor deputado Vasco Graça Moura, por um relatório clarividente que realça a interface entre as escolas e a cultura. Gostaria de alargar o âmbito da discussão, de forma a incluir, para além das escolas no sentido estrito da palavra, a escola da vida que é a família. É aí, com efeito, que tudo começa, para mais tarde continuar na escola. Senhor Presidente, fico muito contente por ver que, como sempre, o Parlamento não só apoia aquilo que a Comissão faz, mas acrescenta também às ideias que a Comissão desenvolve, ajudando-a, assim, a progredir.
V. Exa. tem razão quando diz que não podemos construir a Europa assente apenas na economia e nas finanças. A Europa constrói-se com base nos homens e nas mulheres e, portanto, nas culturas. Concordo consigo quando reconhece que os sistemas de educação deveriam assegurar que, quando concluem o ensino secundário, os alunos possuem as aptidões e os conhecimentos que são necessários no sentido de se prepararem para assumir o seu papel de cidadãos na Europa. E digo “deveriam” porque, como todos bem sabemos, a realidade é um pouco diferente. Mesmo que os alunos aprendam, por vezes, a conhecer as suas raízes regionais ou nacionais, estão ainda longe de aprender a conhecer as raízes dos outros, as raízes dos seus vizinhos. Durante um anterior debate sobre o tema juventude, citei-lhe um número. Ele referia-se ao programa Comenius, que interliga escolas da União Europeia para permitir que os jovens participem em projectos comuns, aprendendo, assim, a conhecer as culturas dos países vizinhos. Pois bem, apesar de dois milhões de alunos terem participado neste programa, isso representa apenas 1% da população das nossas escolas. Por conseguinte, estamos ainda muito longe de atingir os nossos objectivos. Estamos a fazer o que é correcto, mas não estamos a fazer o suficiente, e temos de estar conscientes disso.
Os nossos programas educativos procuram, portanto, ir ao encontro do desejo do relator e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos e também da necessidade que está subjacente a esse desejo, nomeadamente que os jovens aprendam a conhecer o verdadeiro mundo em que vivem. Neste contexto, os nossos programas culturais revelam-se instrumentos preciosos para sensibilizar os europeus para a diversidade cultural. Porém, mais uma vez, isso não basta para sensibilizar todos os nossos cidadãos, ou mesmo uma grande maioria deles. Na área do cinema, existe o programa MEDIA, que contribui para consciencializar as pessoas da diversidade cultural através de filmes, e que está a obter bons resultados. Lembrar-vos-ia também o primeiro grande evento pan-europeu, , cujo objectivo foi, acima de tudo, ensinar aos jovens a conhecer a diversidade cultural através do cinema. Mais uma vez, isso foi bom, mas não foi suficiente.
Gostaria de dizer-vos, pois, que precisarei de todo o vosso apoio para reforçar este aspecto nas perspectivas financeiras e nos novos programas que tenciono submeter-vos em breve. Estamos a fazê-lo já, mas esses esforços são uma mera gota no oceano. Dizendo isto, estou a pensar no programa CULTURA 2000 e no projecto RESEO, que congrega os serviços pedagógicos das principais companhias de ópera europeias em torno de um objectivo comum, que é permitir que as crianças e os jovens descubram a ópera através das suas raízes culturais. Estou a pensar também naCLIOH’s , que está a instituir uma rede de cooperação entre numerosas universidades com vista à elaboração de material pedagógico sobre a História europeia. Isto também existe, é certo, mas também é preciso que haja uma vontade a nível nacional para o tornar numa componente obrigatória dos programas de história e de educação cultural.
Gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para anunciar que foi lançada uma iniciativa com vista à realização de um estudo de grande envergadura que produza um inventário das melhores práticas no quadro da aproximação da cultura e da educação nos Estados-Membros, nos países candidatos e nos países terceiros do Espaço Económico Europeu. O próximo Parlamento terá os resultados desse estudo no início de 2005. Por conseguinte, não nos limitamos a cruzar os braços e a lamentar-nos; estamos a progredir, sabendo embora que esses progressos são muito limitados.
Senhor Deputado Graça Moura, como compreenderá, nestas circunstâncias, o seu relatório chega no momento certo e saudamo-lo particularmente, na medida em que nos dá ideias, apoia as nossas acções, nos indica o rumo certo, o que será muito proveitoso num momento em que, como sabe, a educação e a cultura estão a ser cada vez mais encaradas como elementos fundamentais da construção de uma cidadania europeia. Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha enorme gratidão ao Parlamento e ao seu relator por este importante contributo para o futuro dos nossos jovens cidadãos. 
Beazley (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, disponho de três minutos para fazer uma alocução sobre a importância da cultura para os nossos jovens e para o futuro dos sistemas de ensino em toda a União Europeia. Como teria porventura observado um famoso historiador francês, isso é um . Com efeito, este não é um tema que possa ser tratado com ligeireza. A Senhora Comissária Reding tem toda a razão quando afirma que os nossos próprios governos nacionais deveriam, com o apoio da Comissão, ser encorajados a apoiar a iniciativa do relator no sentido de, sempre que se trate de programas e projectos relacionados com o ensino, ponderarem uma certa generosidade de espírito, e também generosidade financeira, em relação aos programas que em conjunto nos esforçamos por promover.
Na base do mal-entendido existente a esse nível está a noção de que a cultura é um domínio puramente nacional. Evidentemente que uma parte da cultura é nacional, mas, como o próprio relator assinala, temos muitas identidades: temos uma identidade local e uma identidade regional e, aliás, uma identidade europeia. Não é por um acaso histórico que o país do relator e o meu próprio país, a Inglaterra, têm o mesmo Santo padroeiro, São Jorge. De lamentar que isto possa ter a ver com o facto de a Inglaterra e Portugal, aliados de longa data, terem fundado essa união numa batalha – uma cruzada – na Península Ibérica. As nossas crianças devem obviamente aprender sobre os conflitos e as discórdias e as consequências desastrosas que daí podem advir. Mas devem igualmente aprender sobre o que liga os povos, como, por exemplo, as trocas e as relações comerciais. Entre Inglaterra e Portugal, existe o comércio da cortiça e, já se vê, o comércio do vinho do Porto.
Que papel desempenham as nossas escolas na educação e formação dos jovens? A Senhora Comissária Reding sublinhou que a escola não é a única responsável nesse campo e, como antigo professor da escola primária, dou-lhe toda a razão. Sempre tive consciência de que as impressões duradouras haviam sido transmitidas, muito antes da escola, pelas famílias, mais concretamente, pelos pais e avós.
Um ministro responsável pela propaganda numa ditadura europeia afirmou: “Quando ouço a palavra “cultura”, deito a mão ao revólver”. Parece tratar-se de um comentário pretensamente irreverente, mas todos conhecemos as trágicas consequências que a ditadura trouxe à vida dos seres humanos, em numerosos países europeus.
Faço votos por que o Conselho de Ministros, da próxima vez que debater estas questões para as quais a Comissão chamou a nossa atenção, tenha a generosidade de espírito suficiente para dizer que aumentará a dotação orçamental para a educação e a cultura – não apenas em termos financeiros mas também em termos de apoio pericial, manifestação de interesse e apoio político -, e que iremos aprender sobre os países e os povos nossos vizinhos e sobre a nossa cultura e património comuns.
O Egipto, a Grécia, Creta, Roma e por aí adiante fazem, naturalmente, parte da história e experiência de Inglaterra, bem como da de Portugal, da Alemanha e dos outros países europeus. Todavia, a menos que seja facultada aos nossos jovens uma base sólida de conhecimentos e compreensão, será talvez mais difícil para eles conseguir, no futuro, uma carreira bem sucedida e suficientes recursos financeiros. Os conhecimentos sólidos, porém, dar-lhes-ão porventura um pouco de sabedoria nos momentos de adversidade. Espero que essa sabedoria possa ser partilhada no Conselho de Ministros. 
Junker (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, o senhor deputado Graça Moura apresentou-nos um relatório que mostra com clareza a forma como a escola pode maximizar o acesso do público à cultura. No entanto, tal como a Senhora Comissária justamente apontou, existe uma grande lacuna entre a teoria que temos perante nós e a prática existente nas escolas europeias. Para fechar esta lacuna, temos de estar mais conscientes de que, nos tempos de mudança e complexidade em que vivemos, as escolas desempenham um papel crucial na criação da abertura cultural. Tal não quer dizer que a herança cultural nacional não seja tida em consideração, quer antes significar a criação de uma abertura cultural mais ampla, na qual podemos viver em conjunto para além dos limites das fronteiras, sem hostilidade e sem que esta possa sequer surgir.
Quando recordo o meu próprio tempo de escola, vem-me muito claramente à memória um intercâmbio escolar que houve com a Suécia. Nessa altura, a guerra tinha acabado há pouco tempo e a Alemanha não era um país popular. No entanto, os suecos estavam interessados em entrar num diálogo cultural com alunos das escolas do meu país. Este facto marcou-me profundamente, e julgo que esta é a forma correcta de abordar a questão. Daí que, nas alterações por mim apresentadas – e que, felizmente, foram aprovadas – eu chame a atenção para o facto de a escola ser um local de diálogo inter-cultural. No meu tempo, não havia turcos, nem italianos nas nossas escolas. No entanto, hoje em dia, é perfeitamente normal haver uma mistura de diferentes nacionalidades, facto que representa uma grande oportunidade para o diálogo inter-cultural e para transmitir valores como o respeito pelos outros e a igualdade apesar das diferenças.
Esta ideia reflecte-se no relatório e temos de nos esforçar para que se dê a sua implementação. Estas belas palavras não podem ficar apenas no papel; aqueles que são responsáveis pela política da educação nos seus países têm agora de fazer delas as suas próprias palavras. Senhora Comissária, referiu que a família tem, neste contexto, um papel a desempenhar, e este também foi um conceito por mim abordado. É imperativo que os pais trabalhem com a escola e que tenham algum envolvimento pessoal, de modo que haja um conceito abrangente que receba apoio de todos. Por último, espero que este relatório receba o apoio da maioria e que venha ser transposto. 
Sanders-ten Holte (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar calorosamente o senhor deputado Graça Moura pela sua iniciativa de discutir o papel da educação na interacção com a cultura e a sua disseminação, e, sendo a educação obrigatória em toda Europa, trata-se de um bom instrumento para levar a cultura, incluindo a cultura europeia comum, aos cidadãos do futuro.
A educação pode desempenhar um papel importante nesse domínio e consciencializar os pais - e também as crianças - do que a cultura tem para oferecer. A Europa não é apenas um projecto económico, mas sim, acima de tudo, um projecto cultural; aquilo que nos une é a cultura e a diversidade cultural. Além disso, penso ser do interesse do alargamento que as diversas perspectivas da cultura sejam discutidas; os países em vias de adesão possuem uma visão diferente sobre a nossa História, e temos ainda um longo caminho a percorrer antes de todos podermos identificar e reconhecer o que temos em comum. Gostaria contudo de assinalar que o ensino é, naturalmente, um assunto da competência nacional. Nós, na Europa, podemos realmente fazer recomendações e fornecer informação sobre a cultura europeia, mas muito simplesmente não incumbe à UE obrigar os Estados-Membros a incluir esta informação nos seus programas de ensino, como alguns propõem. O meu grupo distanciar-se-á seguramente disso.
Partilho contudo da opinião do senhor deputado Graça Moura de que, no campo do ensino, a tónica não deve incidir apenas nas áreas académicas, mas que é preciso prestar também a devida atenção às áreas criativas. Neste contexto, gostaria de defender o ensino da música, incluindo a música clássica e a ópera. Ambas possuem uma longa tradição na Europa, mas são mais ou menos descuradas nas escolas.
Também o acesso à cultura é um aspecto importante. As crianças que crescem no seio de famílias com poucas preocupações de ordem cultural têm dificuldades. Numa situação ideal, os pais deveriam adoptar o papel de guias, mas as escolas podem também desempenhar uma função importante nesse domínio. Por isso mesmo, gostaria de frisar que as escolas deveriam envolver os pais. Desse modo, a educação em áreas criativas poderá receber um apoio adicional e será possível gerar muito mais interesse pela cultura.
Zabell (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Graça Moura, todo o trabalho que dedicou a este relatório.
Creio que se reveste da maior importância a possibilidade de um maior número de cidadãos ter acesso à cultura. As escolas, e por boas razões, têm um papel muito importante a desempenhar neste domínio, embora deva também dizer que concordo inteiramente com a Comissão quando afirma que a responsabilidade não é só das escolas. Cabe igualmente às famílias. É também vital que as crianças tenham oportunidade de conhecer o que as rodeia, tanto a nível local como regional, a nível nacional e europeu. É aqui que se impõe que intervenhamos mais e que o nosso papel seja muito mais importante.
Em Espanha, temos muitas vezes a impressão de que as crianças sabem muito pouco da sua cultura nacional, já para não falar da cultura europeia. Ora, todos nós sabemos que é importante que as crianças se identifiquem com a sua aldeia, a sua cidade, a sua região e o seu país, mas também é importante – sem desmerecer de forma alguma o que os outros oradores disseram – que se identifiquem com os europeus, e este é um dos objectivos por que temos de lutar. É difícil sentirmo-nos europeus se não conhecemos a Europa, e conhecê-la, significa conhecer a sua história, a sua geografia, a sua economia, a sua literatura, a sua filosofia, e até do seu desporto. Seria muito positivo se isto pudesse ser uma disciplina comum a todas as escolas de todos os Estados-Membros e também que promovêssemos um maior intercâmbio de estudantes, para que o que aprendem, aprendam . Costuma dizer-se no meu país que uma imagem vale mais do que mil palavras.
Por último, gostaria de dizer que é essencial que os serviços pedagógicos dos museus, teatros, bibliotecas, e outros, à disposição do público, sejam prestados em mais de uma das línguas oficiais da União Europeia. Se possível, em várias, para que todos nos possamos identificar com o que estamos a ler.
Claro que tudo o que hoje à noite aqui debatemos não pode concretizar-se sem um orçamento comunitário, e esta vai ser a nossa primeira grande batalha, na qual nos teremos de empenhar. 
Prets (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, qual é exactamente o papel do ensino público? Até onde vai e em que é que consiste? No seu relatório, o senhor deputado Graça Moura trata excelentemente estas questões. Considerou o ponto, até onde a cultura deve ser ensinada nas escolas e também até que ponto tal deve ser financiado e apoiado. Estes temas são, claro, mutuamente dependentes. Penso que é extremamente importante que a cultura seja ensinada nas escolas, se queremos que os jovens tenham consciência e confiança na sua identidade e sejam capazes de se tornarem cidadãos europeus activos. Temos de trabalhar estes aspectos e introduzir o mais cedo possível os jovens ao intercâmbio cultural. Também temos aprender a forma como podemos ensinar aos jovens a forma de solucionar conflitos, algo que devíamos esperar que as escolas incluíssem nas suas aulas sobre cultura e constitui uma condição para atingir os objectivos estabelecidos em Lisboa, já aqui várias vezes mencionados hoje.
Não podemos ignorar o facto de a cultura e a história cultural europeias constituírem a base comum deste espaço económico comum e daí temos necessidade de investir muito mais em educação do que estamos a fazer. A média da UE para despesa pública em escolas é de 4,94% do PIB. Embora esta despesa seja de 7% na Suécia e de 5,75% na Áustria, ambos os valores se encontram em declínio. Pura e simplesmente não está certo que, em muito países, se esteja agora a gastar menos em educação, quando se deveria gastar mais.
Gostava de perceber o que os Ministros da Cultura e funcionários governamentais estão a pensar quando dão o seu apoio aos objectivos de Lisboa e ao mesmo tempo reduzem os meios para os implementar. Esta abordagem não está certa e tem de ser corrigida. Nesta perspectiva, temos de continuar a apontar que os cortes na área da educação – inclusive no campo das artes – dão origem a deficiências muito graves. É que, se a criatividade não for ensinada e não lhe for dado campo para se desenvolver, como vão os jovens aprender a gerir as constantes mudanças que lhes vão ser exigidas ao longo das suas carreiras e vidas pessoais? O primeiro passo deve ser o aumento do investimento na arte, na cultura e no conhecimento, não a sua redução. Em vez de apenas preservar a nossa tão elogiada diversidade cultural, temos de a promover e dar-lhe oportunidade de ter um futuro europeu com êxito. 
Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, é de felicitar o senhor deputado Graça Moura, pois este documento é o resultado de uma convicção comum, de uma postura profissional dedicada à cultura. Defender uma aprendizagem comum nas escolas, numa altura em que se observa um reforço dos discursos nacionalistas, parece-me corajoso e digno da nossa gratidão. Digo que é digno de admiração, porque, no fundo, embora este documento aparente ser escrito com ligeireza, defende absolutamente a universalidade do conhecimento e do saber. Observamos também uma certa rebeldia contra uma interpretação exagerada da subsidiariedade. Nós, nesta Casa, defendemos que a educação para uma Europa integrada não se esgota simplesmente no euro, ou noutros aspectos económicos comuns, mas que terá de ser o resultado de um sentimento de pertença e de um projecto comum, baseado necessariamente na História, no conhecimento de quem somos e das nossas fundações comuns, bem como, sobretudo, da procedência dos princípios e valores do nosso tempo e da lógica subjacente à Europa unida a que aspiramos.
Além do mais, creio que houve um desenvolvimento desequilibrado do sistema europeu. Reforçaram-se diariamente as políticas comuns, mas houve receio de se avançar na criação de uma reserva comum do saber. Os nacionalismos – repito – com uma interpretação congénita, estreita e egoísta da administração do conhecimento e da educação aumentou os receios da formulação de uma informação comum, que poderia ser compartilhada por todos os estabelecimentos de ensino europeus.
Apresentei uma alteração que insta a uma política activa a favor da reavaliação do nosso património cultural comum. Uma política activa e viva que auxilie os mais débeis e crie critérios comuns. Na mesma linha, apresentei um pedido para que a informação nos museus fosse escrita em mais de uma língua da União, em várias línguas da União. Penso que dispor da informação nas nossas próprias cidades e as nossas próprias línguas é um conceito que deve ser ultrapassado.
Apresentei também uma alteração que solicita à Comissão e aos Estados-Membros que promovam projectos de investigação sobre os grandes fundamentos da civilização europeia, tais como o direito comum, a história das instituições, a educação, formas de coexistência e regras comuns, práticas sociais e antropológicas, assim como manifestações artísticas. Creio e defendo que se estudarmos a história da nossa civilização e cultura, ou das nossas instituições poderemos reconstruir fundações que existiram, que existem e que nos unem.
Pondo as coisas de outra maneira: somos o resultado de um constante intercâmbio de ideias, de modelos de vida, de soluções e conceitos que nos permitem dizer que, desde há séculos, a Europa tem vindo a preparar-se para ser Europa. A Europa trabalhou muito para ter um património comum. Por isso foi tão fácil construir esta Europa. Os conceitos de vida municipal; dignidade humana; direitos do indivíduo; liberdade das pessoas; da família como núcleo social principal e dos municípios como quadro mais alargado de direitos e coexistência; solidariedade; Estado, são todos eles conceitos europeus, bem como o é o conceito de laicidade. Além disso, as próprias diferenças que subjazem ao que frequentemente chamamos diversidade cultural demonstram a riqueza da interpretação e de modos de viver um mesmo património comum. Ofereçamos pois aos jovens a oportunidade de conhecer tudo isso. 
Iivari (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito embora a educação na União se inscreva nas competências dos Estados-Membros, existem muitos canais na União Europeia para apoiar a educação e a cultura nas escolas. Os principais são os programas plurianuais, como o Sócrates, o Leonardo da Vinci e o Cultura 2000. Todos eles visam incentivar a criatividade e a mobilidade cultural, o diálogo intercultural e o conhecimento da história dos povos europeus. A aprendizagem de línguas, intimamente ligada às competências culturais, desempenha um papel importante na política da União. Em 2001 comemorou-se o Ano Europeu das Línguas.
Regozijo-me por o relator enfatizar no seu relatório a importância do conhecimento da história europeia e do legado cultural. A história do nosso continente não é feita unicamente de guerras e de derramamento de sangue, mas também de uma interacção frutífera que enriqueceu as nossas culturas nacionais. Constatamos que muitos artistas que tiveram um papel determinante na identidade dos Estados-nação independentes foram, ao mesmo tempo, importantes actores europeus.
Com o alargamento da União será necessário aumentar o nível de consciencialização da cultura e da história dos novos e dos antigos Estados-Membros, como o relator afirma correctamente. Julgo que reforçará o nosso sentido de aliança, na medida em que os países bálticos e da Europa Central que irão agora juntar-se à União estão firmemente enraizados numa herança cultural europeia comum.
A cultura, a educação e a investigação ocupam uma posição central na proposta da Comissão nos quadros financeiros para o período 2007-2013, para os quais é imprescindível que haja investimento para cumprir com êxito a Estratégia de Lisboa, mas a função da educação e da cultura vai mais além do simples êxito económico. Cultura e educação configuram um quadro para o crescimento intelectual e para a compreensão mútua. Neste sentido, saúdo a recomendação contida no relatório de que a Comissão e os Estados-Membros devem assegurar que, nos programas de investigação europeus, se promovam projectos sobre os grandes eixos da civilização europeia, tais como o direito comum, a história das instituições e da educação, as normas de convivência, as práticas sociais e antropológicas e as manifestações artísticas.
Espero que os objectivos estabelecidos no relatório sejam devidamente tidos em consideração quando a Comissão elaborar os novos programas plurianuais relativos à cultura, à educação e aos intercâmbios de jovens. O relatório contém, de igual modo, os ingredientes para as negociações entre os Ministros da Educação e da Cultura da União sobre os objectivos educativos e político-culturais comuns. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0017/2004) da deputada Frahm, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera as Directivas 79/117/CEE e 96/59/CE (COM(2003) 333 – C5?0273/2003 – 2003/0119(COD)). 
Monti,
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e, em particular, à relatora, senhora deputada Frahm, o intenso trabalho desenvolvido em torno do relatório sobre a proposta da Comissão de um regulamento relativo a poluentes orgânicos persistentes. Estou reconhecido ao Parlamento e à relatora pelo seu contributo para que esta proposta legislativa fosse tratada com celeridade. Muito me congratulo também com a eficácia que tem pautado a cooperação entre o Parlamento e o Conselho, a qual tornou possível um acordo em primeira leitura.
A adopção a breve trecho do regulamento em apreço permitirá à União Europeia ratificar a Convenção de Estocolmo quando da sua entrada em vigor, em Maio de 2004. Além disso, o regulamento dará aos Estados-Membros que ainda não ratificaram a referida Convenção a possibilidade de o fazerem a curto prazo. Mais importante que tudo, a aplicação do regulamento permitirá assegurar que a União Europeia, no seu conjunto, poderá cumprir com as suas obrigações internacionais em matéria de poluentes orgânicos persistentes. Estas substâncias químicas persistem no ambiente durante décadas a fio, acumulam-se nos organismos vivos e propagam-se através das fronteiras internacionais, para longe das suas fontes. A maioria delas é reconhecidamente cancerígena, ou apresenta qualquer outra forma de toxicidade. É evidente que urge empreender medidas à escala mundial para combater os riscos que estas substâncias representam.
No entanto, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para uma importante questão colocada no projecto de relatório, a saber, a questão da base jurídica do regulamento. A Comissão propõe que o regulamento tenha como fundamentos jurídicos o nº 1 do artigo 175º - ambiente – e o nº 1 do artigo 95º - mercado interno. No projecto de relatório, propõe-se que o regulamento assente numa única base jurídica, ou seja, o nº 1 do artigo 175º. Estando embora disposta, em tudo o resto, a aceitar o compromisso alcançado entre a relatora e o Conselho, a Comissão não pode aceitar a alteração proposta em relação à base jurídica. A base jurídica proposta pela Comissão justifica-se pelo facto de as disposições contidas nos artigos 3º e 4º do regulamento proposto – relativas à produção, colocação no mercado e utilização de POP produzidos intencionalmente – serem relevantes para o funcionamento do mercado interno. Além do mais, está previsto estas regras específicas serem transferidas para o futuro regulamento REACH relativo a substâncias químicas, o qual terá como base jurídica unicamente o nº 1 do artigo 95. 
Frahm (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos meus colegas deste Parlamento, em especial aos relatores-sombra, pela sua sólida e construtiva cooperação na proposta dos POP e também de expressar os meus sinceros agradecimentos à Presidência irlandesa, que infelizmente não está representada esta noite, pelo empenho de que deu mostras com vista à implementação da proposta em apreço. Por último, gostaria também de agradecer à Comissão que, apesar do seu desacordo relativamente à base jurídica, fez um trabalho extremamente construtivo para se chegar a bom termo. 
Saberão que há um total de 121 alterações ao relatório, mas não é isso que constitui a base da nossa votação de amanhã. Votaremos em três blocos, e espero que o Parlamento aprove o primeiro bloco de imediato, tornando assim o segundo bloco supérfluo, e votando, por fim, a favor do terceiro bloco. Se o fizermos, teremos um acordo com o Conselho em primeira leitura.
A alteração da base jurídica constitui um dos aspectos mais importante do relatório e do acordo, sendo que agora remetemos para a protecção do ambiente e da saúde humana, em vez da protecção do mercado interno, segundo os termos em que estava formulada a proposta original da Comissão. Trata-se de uma vitória importante para o Parlamento, nesta questão em particular, mas também em termos gerais, dado que se verifica uma crescente tendência da Comissão para abordar as propostas em matéria de ambiente pelo prisma do mercado interno. Espero bem que o próximo Parlamento defenda o mesmo princípio: as questões ambientais devem ser tratadas enquanto tal.
Lográmos introduzir uma proibição da produção, utilização e colocação no mercado dos POP. Também conseguimos alcançar alguns objectivos extremamente ambiciosos da regulamentação introduzida, de modo a acabar também com as emissões não intencionais – pelo menos a longo prazo. Esta é uma matéria complicada. Todavia, fizemos referências claras, por exemplo, à Declaração do Rio e ao princípio da precaução, tal como o Parlamento gostaria. Conseguimos uma proibição relativa ao lindano, com efeito imediato, de modo que esta substância deixou de figurar numa lista de substâncias sujeitas a restrições e passou a estar incluída numa lista de substâncias proibidas. Trata-se igualmente de uma importante vitória.
As derrogações que, ao invés, estão incluídas na regulamentação são claramente excepções que devem ser aplicadas apenas em casos extraordinários, e a sua aplicação só terá lugar se baseada em provas científicas relevantes. Introduzimos disposições de controlo restritas, quer para os actuais, quer para as novas substâncias químicas que contenham POP. Consideramo-lo igualmente importante, penso eu, em especial porque os progressos são, infelizmente, muito lentos no que respeita ao trabalho sobre o Programa REACH.
Introduzimos disposições que prevêem a destruição de todos os armazenamentos de POP e o respectivo tratamento como resíduos. Foram igualmente introduzidas disposições de controlo extremamente restritas para o armazenamento de POP, de modo a que o valor limite que obriga a fornecer informações às autoridades competentes passou para metade, isto é, de 100 kg para 50 kg. Foram igualmente assumidos vários compromissos a nível internacional que estabelecem que os Estados-Membros têm de cooperar e providenciar apoio técnico e financeiro aos países em desenvolvimento, de molde a que estes últimos estejam em posição de cumprir a Convenção de Estocolmo. Introduzimos também várias disposições gerais que prevêem que as entidades que produzem ou armazenam resíduos devem impedir a contaminação dos resíduos pelos POP.
Introduzimos disposições para que, tal como solicitado tão veementemente pelo Conselho de Ministros, o armazenamento permanente só possa ser entendido como uma excepção. Salientámos que se trata de uma derrogação que só pode ser aplicada se se provar que esta é a melhor solução para o ambiente. Não se trata de uma derrogação permanente. Era nosso desejo que não fosse possível estendê-la automaticamente, e considero que o Parlamento deve enviar um sinal claro ao Conselho de Ministros e à indústria, uma vez que ouviu os argumentos do Conselho. Ouvimos os argumentos da indústria neste domínio, e neste momento também entendemos que tanto o sector industrial como o Conselho de Ministros – isto é, os ministros dos Estados-Membros – devem mostrar-se responsáveis. O dinheiro deve ser canalizado para a investigação e desenvolvimento de modo a que os métodos sejam continuamente melhorados. O objectivo é, afinal de contas, evitar que as derrogações sejam alargadas aquando da revisão em 2009. Todavia, o tempo o dirá, naturalmente. Cabe ao Conselho, à indústria e ao Parlamento acompanhar esta questão.
Rejeitamos os valores-limite inicialmente apresentados pelo Conselho de Ministros. Considerámos que estes eram demasiado elevados. Em vez disso, acordámos agora que estes sejam fixados em 2005, e garantiremos que se conceda igualmente um elevado nível de protecção. Salientámos que se deverá fazer alguma coisa para envolver a população na implementação das regras relativas aos POP. Há também que preparar informação que seja dirigida particularmente a grupos vulneráveis, sendo que avançámos com um requisito no sentido de tornar públicas as infracções às disposições regulamentares.
Quando se prepara um acordo, há, com certeza, elementos que não são contemplados, mas na verdade não disponho de tempo para tecer comentários sobre os mesmos. Se calhar, ainda bem que só tenho tempo para falar dos êxitos, mas espero e acredito que o Parlamento aprove esta proposta por uma larga maioria. Muito obrigada, pois, pela vossa construtiva cooperação nesta matéria.
García-Orcoyen Tormo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por fazer uma primeira referência à questão da base jurídica deste relatório e ao debate que suscitou. Sinceramente, creio que não seria a melhor abordagem opor os interesses do mercado interno aos interesses da protecção do ambiente e da saúde dos cidadãos. Mais, parece-me um erro grave e pessoalmente defendo precisamente o oposto.
Creio que temos de adoptar uma abordagem integrada e complementar, que quando falamos de ambiente, há também de ter em conta os interesses do mercado interno e as possíveis dificuldades que este poderá acarretar e creio que, quando falamos de mercado interno, há que ter em conta os interesses em matéria de ambiente. Chama-se a isto desenvolvimento sustentável, integração do ambiente, da economia e do emprego, precisamente o que se tem defendido na proposta para os temas a tratar no próximo Conselho da Primavera deste ano.
Na minha opinião, se de facto não acreditamos nestes três pilares do desenvolvimento sustentável de forma integrada e conjunta, e ao mesmo nível, com o mesmo peso em todas as nossas considerações, estaremos então a fazer declarações políticas com vista meramente às nossas cimeiras e às nossas comunicações enquanto Instituições comunitárias, declarações essas que são inteiramente erróneas e falsas para os nossos cidadãos. Devo dizer, sinceramente, que não acredito nessa conduta. Acredito numa abordagem integrada e, por conseguinte, dou menos importância à base jurídica dos relatórios do que ao verdadeiro objectivo do seu conteúdo e à forma como se desenvolve a cooperação entre as diferentes comissões e instituições comunitárias.
Neste sentido, e em relação a este relatório, gostaria de dizer que durante a Presidência italiana se fizeram progressos muito consideráveis em relação a este regulamento, assim como se previu a elaboração de linhas de orientação gerais sobre o mesmo. Não foi aprovado porque havia um problema significativo relacionado com os resíduos dos POP e, em especial, com os métodos alternativos para a sua destruição.
Creio que esta questão ficou resolvida no novo Anexo IV bis, resultado de negociações que tiveram lugar durante a Presidência irlandesa. Nesse sentido, creio que devemos felicitar a senhora deputada Frahm pelo excelente trabalho que fez, com vista a alcançar um consenso, primeiro, entre os grupos políticos parlamentares e, em segundo lugar, com o Conselho, para possibilitar a aprovação do relatório em apreço em primeira leitura. Razão por que, embora não concordando completamente com a senhora deputada quanto à prevalência dos aspectos ambientais sobre os restantes e acreditando que devemos alcançar esse equilíbrio, que corresponde ao que efectivamente defendemos na União Europeia e nos Estados-Membros, estou certo de que se trata de um bom trabalho e de que a senhora deputada teve dificuldade em chegar a acordo relativamente a questões como, por exemplo, os resíduos, ou a derrogação específica para o fabrico de dicofol, uma substância aceite sob restrições muito específicas, num processo industrial igualmente muito específico e que é levado a cabo de uma forma absolutamente isolada do ambiente e confinada.
Também concordo com a cláusula de revisão, segundo a qual a Comissão reverá a situação muito específica do dicofol em finais de 2008, e creio que o que está a ser feito é, uma vez mais, aplicar de forma razoável o princípio da precaução, tornando a actividade industrial verdadeiramente compatível com a máxima protecção do ambiente e a segurança dos cidadãos.
Com respeito ao Anexo II, que enumera substâncias que podem ser utilizadas sujeitas a restrições, creio que foi acertado manter a estrutura deste Anexo – sei que a relatora não era favorável a esta opção –, mas creio que, embora de momento não enumere nenhuma substância específica, deixa a porta aberta a futuras substâncias que possam surgir e que, tanto a Comissão como o Parlamento, por meio de aprovação, considerem poder ser utilizadas, produzidas e comercializadas sob certas restrições.
Quanto à questão do lindano, vejo muito positivamente a sua transição para o Anexo I como uma substância proibida, cuja utilização pode ser permitida em certas condições, igualmente muito restritas, como proposto no acordo.
Por último, julgo que se deve realçar o que comentei antes: a compatibilidade é importante e não devemos perder nunca a referência do desenvolvimento sustentável, com os seus três atributos: economia, ambiente e emprego. Tendo esta referência como pano de fundo, a Europa e os Estados-Membros podem ir longe. 
Sjöstedt (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, quando cheguei a Bruxelas, esta manhã, soube que tinha recebido uma carta do Fundo Mundial para a Natureza, informando-me de que em breve receberia os resultados dos testes sanguíneos que fiz há uns meses atrás, destinados a apurar quais os químicos que temos no nosso sangue. Este teste mostrará provavelmente que, tal como a generalidade das pessoas, possuo uma quantidade de químicos absolutamente estranhos ao meu sangue e que alguns deles serão, com certeza, estes tais poluentes orgânicos persistentes, hoje objecto do nosso debate.
O facto é que sabemos relativamente pouco acerca das implicações para a nossa saúde e boa forma, todavia sabemos o suficiente para ficarmos preocupados. Foi-nos apresentada uma série de relatórios alarmantes que indicavam que existem vários produtos químicos causadores de doenças e que podem, por exemplo, afectar, a nossa capacidade de gerar filhos. Mediante dados como este, esta proposta é muito bem-vinda; não só a proposta, mas, acima de tudo, o compromisso. O facto é que este compromisso, um compromisso que foi negociado, representa uma melhoria significativa face à proposta apresentada pela Comissão. Gostaria, sobretudo, de agradecer à relatora, a senhora deputada Frahm o seu trabalho.
Gostaria também de chamar a atenção para uma série de questões que considero representarem melhorias fundamentais. A primeira prende-se com a base jurídica. Penso que a tendência da Comissão abordar cada vez mais as questões ambientais como questões que dizem respeito ao mercado interno é extremamente infeliz. De um ponto de vista ecológico, é quase irresponsável proceder desta forma. Reduz também as oportunidades de os Estados-Membros introduzirem legislação mais avançada. A UE está assim a impedir países que querem e estão aptos a ser pioneiros nesta matéria de o fazer, o que é inaceitável. Esperemos que, quando apresentar propostas como esta, ou seja em matéria de ambiente, a Comissão venha a ser influenciada por estas considerações e se limite à base jurídica adequada à consecução de objectivos ambientais.
Considero também que a questão central da proposta – uma proibição clara da produção, utilização e comercialização - é extremamente importante. É particularmente positivo que a proibição do hexaclorociclohexano (HCH),incluindo o lindano, faça parte da proposta.
Isto recorda-nos que a política da UE em matéria de substâncias químicas não funciona na prática. Sabemos que só uma quantidade muito diminuta dos produtos químicos colocados no mercado foi, de facto, testada, sendo, então, os seus efeitos do conhecimento geral. A proposta abrange uma pequena parte da política em matéria de substâncias químicas, pelo que precisamos agora de uma legislação uniforme para as substâncias químicas, no quadro do programa REACH, que trate questões como o registo, avaliação e autorização de substâncias químicas. Esta é uma proposta que está a ser fortemente criticada, mas a verdade é que precisamos de descobrir quais as implicações destes químicos, mesmo quando, como é o caso de muitas substâncias químicas, existem em quantidades relativamente pequenas. Se se aplicar demasiadas derrogações a estas substâncias, passaremos a ter uma política em matéria de substâncias químicas ineficaz. Na minha opinião, este trabalho mostra que há razões para se tomar decisões adequadas em matéria de substâncias químicas e indica o caminho a seguir antes da discussão do programa REACH.
Mais uma vez, gostaria de agradecer à relatora.
Schörling (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Frahm e, porventura, felicitar todos os que de nós participaram nestas negociações com o Conselho. Conseguimos chegar a um acordo com a Presidência irlandesa sobre este regulamento e sobre a implementação da Convenção de Estocolmo sobre os poluentes orgânicos persistentes.
Talvez não houvesse muitas pessoas que acreditassem na possibilidade de alcançar um acordo, mas a senhora deputada Frahm geriu a questão com grande mestria. Ainda que os objectivos alcançados não sejam o ideal e não correspondam exactamente ao que pretendíamos, é talvez o melhor que se podia conseguir, dentro do que é possível politicamente. Regozijo-me muito por isso.
Tal como outros oradores afirmaram, é importante que a regulamentação seja implementada o mais depressa possível, uma vez que os poluentes orgânicos fazem parte da galeria criminosa de substâncias químicas perigosas. Estes não se desfazem e acumulam-se nos nossos corpos, bem como em toda a cadeia alimentar. Os níveis são actualmente tão elevados que constituem um perigo, quer para a saúde pública, quer para os ecossistemas e para o seu funcionamento. O objectivo deverá ser pôr termo, completamente, à libertação de poluentes orgânicos persistentes através da proibição da sua produção, utilização e importação. Devemos, por conseguinte, ir mais além e, em determinados casos, ir muito mais além do que é indicado, tanto na Convenção de Estocolmo como no Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância. Isto deverá também aplicar-se aos novos Estados-Membros que vão integrar a UE em Maio deste ano. Nalguns casos, foram pedidas derrogações para o HCH e o lindano, por exemplo, mas não deverão, em circunstância alguma, ser aceites.
Fico frequentemente surpreendida com a dificuldade que a Comissão, o Conselho e talvez a ala mais conservadora deste Parlamento têm em avançar com questões relacionadas com a saúde e o ambiente e surpreendida também com o facto de se registarem consecutivamente atrasos, prorrogações e impedimentos. Neste domínio, o princípio da precaução deve ser inteiramente aplicado, o que implica também a inclusão de novas substâncias na lista de proibição ou de controlo destas.
Quanto à base jurídica, não compreendo a Comissão. Nem compreendo sequer por que razão se realiza um debate como este. A base jurídica tem de ser o artigo 175º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, na medida em que estas decisões são tomadas com o objectivo de proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente. Toda a legislação relativa às substâncias químicas visa, obviamente, esse objectivo. Desde Chester que esta questão tem vindo a ser discutida, e na verdade não há como proteger a saúde pública e o ambiente senão tomando decisões firmes no que se refere a uma visão abrangente e global da legislação em matéria de substâncias químicas.
Para terminar, penso que o presente acordo com o Conselho é extremamente louvável, assim como é o facto de o termos alcançado em primeira leitura, pois a sua implementação, tão depressa quanto possível, reveste-se da maior importância.
Blokland (EDD ).
   – Senhor Presidente, saúdo a proposta da Comissão. Os poluentes orgânicos persistentes (POP) são substâncias perigosas para o público e para o ambiente, pelo que temos de lidar cuidadosamente com elas. No que diz respeito à base jurídica, concordo com a relatora quando diz que a base jurídica adequada para esta proposta deveria ser exclusivamente o artigo 175º. Foi isso que fizemos no passado no âmbito de convenções semelhantes, como a de Roterdão e de Basileia, e deveríamos ser consistentes nesse domínio. O parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno defende também a escolha do artigo 175º. 
Na realidade, tenho curiosidade em saber se a Comissão Europeia irá uma vez mais recorrer ao Tribunal de Justiça, tal como aconteceu, para surpresa de todos, com a Convenção de Roterdão. Poderá o Senhor Comissário Monti lançar alguma luz sobre esta questão?
Além disso, os limites de concentração do Anexo IV têm de ser fixados com a maior brevidade possível. Um anexo vazio não tem qualquer interesse para nós. Por esse motivo, gostaria de pedir à Comissão Europeia que comece a trabalhar nessa matéria.
Considerados todos os aspectos, apoiarei o pacote de compromisso. Aborda com êxito as minhas restantes objecções à proposta da Comissão.
Por último, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Frahm, pelo trabalho que realizou. Foi um dossiê difícil, um dossiê que ela soube levar a bom termo em estreita cooperação com os relatores-sombra. 
Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, os poluentes orgânicos persistentes - POP – são substâncias químicas que persistem no ambiente, são bioacumuláveis através da cadeia alimentar e apresentam o risco de causar efeitos adversos na saúde humana e no ambiente. Uma vez que estas substâncias se acumulam nos tecidos adiposos nos animais – incluindo os racionais -, alguns de nós estão, por definição, mais em risco do que outros!
Estes poluentes propagam-se pela atmosfera através das fronteiras internacionais, para longe das suas fontes, chegando mesmo as regiões onde nunca foram utilizados ou produzidos. Os ecossistemas e as populações indígenas do Árctico encontram-se particularmente em risco devido à propagação a longa distância no ambiente e à bio-amplificação destas substâncias. Trata-se, na maioria dos casos, de poluentes tóxicos produzidos pelo homem e utilizados para os mais diversos fins industriais, como, por exemplo, como pesticidas agrícolas, na conservação da madeira e como produtos químicos industriais.
Entre os poluentes orgânicos persistentes, estão incluídos pesticidas como a aldrina, o clordano, o DDT, a dieldrina, a endrina, o heptacloro, o mirex e o toxafeno; produtos químicos industriais como os policlorobifenilos (PCB) e o hexaclorofeno; e indesejáveis produtos derivados da combustão e dos processos industriais, como as dioxinas e os furanos. Já se encontram previstos consideráveis mecanismos de controlo, no quadro das políticas comunitárias bem como nas directivas pertinentes. Entre estas últimas, contam-se a Directiva REEE, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, a Directiva relativa à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas nos equipamentos eléctricos e electrónicos, a Directiva Seveso e diversas directivas relativas aos resíduos perigosos.
O regulamento proposto pela Comissão, que hoje analisamos, visa, por assim dizer, pôr em ordem a legislação existente em matéria de colocação no mercado e restrição da utilização de oito pesticidas com características de POP, bem como introduzir uma ligeira alteração à Directiva relativa à eliminação de PCB. Estas medidas tornarão mais fácil para os Estados-Membros, enquanto partes no Protocolo à Convenção de Aarhus, e sobretudo na Convenção de Estocolmo, ratificar estes dois acordos internacionais.
As medidas de compromisso definidas para este acordo em primeira leitura com o Parlamento Europeu foram aprovadas, no seu conjunto, pelo Coreper, em 13 de Fevereiro, e seguidamente por todos os grupos políticos. Segundo julgo saber, não foram posteriormente apresentadas quaisquer alterações. Felicito a senhora deputada Frahm pelo trabalho que desenvolveu em cooperação com a Presidência irlandesa, bem como com a Presidência italiana que antecedeu esta última.
O regulamento proposto constitui uma medida provisória, pois, a médio prazo, estas substâncias serão cobertas pela proposta de regulamento REACH. No meu país, a Irlanda, os resíduos de poluentes orgânicos persistentes, como todos os resíduos de substâncias perigosas, são exportados principalmente para a Alemanha. A Alemanha desenvolve uma actividade substancial de armazenamento de resíduos de POP em minas de sal, sem os submeter a qualquer processo de transformação. Aquele país importa os resíduos de POP a título comercial, para proceder à sua deposição daquela forma. A fim de facilitar estas operações, a Alemanha solicitou que fosse prevista uma disposição que lhe permitisse a prossecução desta prática, o que merece o meu total apoio. A questão da eliminação dos resíduos contaminados de POP tem estado no cerne das dificuldades para se chegar a um compromisso. Tem havido muita controvérsia acerca dos métodos de eliminação: incineração, enterramento a grande profundidade em solo rochoso ou em minas de sal, e deposição em aterro, para mencionar apenas alguns. Nos termos da Convenção de Estocolmo, o tratamento dos resíduos de poluentes orgânicos persistentes deve obedecer a dois métodos principais, a saber, a destruição e a transformação irreversível. O regulamento objecto do relatório em apreço prevê alternativas para a gestão de resíduos com um baixo teor de POP, nos termos do disposto na Directiva-quadro relativa à Água.
Nas negociações entre o Parlamento e o Conselho, foi igualmente acordada uma terceira opção, aplicável aos resíduos de poluentes orgânicos persistentes em geral. Nos casos em que a destruição ou a transformação irreversível não se afigurem a melhor alternativa do ponto de vista ambiental, os resíduos de POP poderão ser armazenados. Este armazenamento pode ser efectuado em minas de sal desactivadas, formações rochosas a grande profundidade e aterros próprios para substâncias perigosas. Qualquer destas três formas de armazenamento se encontra claramente definida na legislação comunitária em vigor.. 
McKenna (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, também eu desejo felicitar a senhora deputada Frahm pelo seu excelente relatório e todos quantos contribuíram para se chegar a um compromisso. Como aqui fez notar a minha colega, senhora deputada Schörling, os poluentes orgânicos persistentes, ou POP, são substâncias químicas que persistem no ambiente. Os POP são bioacumuláveis através da cadeia alimentar e representam um risco, não apenas para o ambiente mas também para a saúde humana, podendo causar graves consequências a este nível. Como já aqui foi referido, estes poluentes atravessam fronteiras, podendo propagar-se para pontos muito distantes daquele onde foram produzidos, tendo aliás sido detectados POP em regiões onde nunca foram sequer utilizados. Daí se conclui que estas substâncias representam uma verdadeira ameaça para o meio ambiente.
A Comunidade Europeia e todos os Estados-Membros assinaram, em 1998, o Protocolo relativo aos POP anexo à Convenção da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância e, em 2001, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. Se bem que estes dois acordos internacionais já tenham sido assinados por todos os Estados-Membros, um grande número destes, incluindo o meu próprio país, ainda não os ratificou. A Agência para a Protecção do Ambiente, na Irlanda, está empenhada na criação de medidas com vista à sua ratificação, o que é de saudar.
Muito embora a maior parte dos POP enumerados não sejam produzidos nem utilizados na União Europeia, subsiste o problema de a legislação em vigor não impedir a sua colocação no mercado. Como a senhora deputada Frahm salientou, a mudança da base jurídica é muito importante como forma de assegurar que esta seja uma questão tratada na perspectiva da saúde pública e do meio ambiente, não simplesmente uma questão relacionada com o mercado interno.
O lindano era uma substância utilizada no champô para eliminar lêndeas no cabelo das crianças. Um grande número de pais nunca se apercebeu de que a utilização continuada de um tal produto, que continha uma substância química perigosa, afectava as suas crianças. Aliás, mesmo aqui, neste Parlamento, há um grande número de pessoas que utilizou estes champôs. A embalagem não apresentava qualquer aviso sobre as possíveis consequências. De resto, como aqui foi sublinhado, ainda hoje pouco se sabe sobre quais as verdadeiras consequências a longo prazo da utilização destas substâncias, apesar do facto de já terem sido encontrados POP no organismo de seres humanos.
Este relatório é muito bem-vindo. A senhora deputada Frahm merece ser felicitada pelo trabalho desenvolvido em torno desta matéria. Muito me apraz, também, saber que a Presidência irlandesa adoptou uma atitude muito construtiva em relação a esta questão, procurando ajudar a que este pacote de medidas fosse aprovado, e também por isso merece o nosso aplauso. 
Andersen (EDD ).
    Senhor Presidente, a proposta da Comissão precisa de facto de ser mais exigente, e há muito tempo que os POP tóxicos deveriam ter sido eliminados da nossa vida quotidiana. Essa ideia não se concretizará com a proposta da Comissão. Por conseguinte, é de saudar a tentativa pronunciada da senhora deputada Frahm de introduzir no seu relatório restrições nesta matéria, pelo que apoio as propostas da relatora.
Impõe-se no entanto um plano muito mais radical, se se pretende que haja uma eliminação gradual e inequívoca das substâncias químicas perigosas, incluindo os POP altamente tóxicos. Não é oportuno apresentar um plano desse género, que elimine todas as substâncias químicas da nossa vida quotidiana, como uma alteração a esta regulamentação. Gostaria pois de o apresentar a propósito do debate sobre a proposta da Comissão relativa às substâncias químicas, conhecida por programa REACH.
No quadro da eliminação gradual dos produtos químicos tóxicos, deverão ser tomadas medidas em resposta ao princípio do poluidor-pagador, previsto no Tratado. Deverá ser criado um imposto sobre as substâncias químicas que permita financiar o controlo, a avaliação e a reparação dos danos causados pela utilização das mesmas, segundo as regras estabelecidas, bem como o desenvolvimento de alternativas. A primeira substância que deveria ser tributada com um imposto deste tipo é o PVC (policloreto de vinilo). Há também que investir em verdadeiras alternativas ecológicas, que já existam ou que estejam em desenvolvimento, como um substituto para a maioria das substâncias químicas. Estas incluem o tratamento dos pesticidas nesta directiva.
Assim como discutimos no Parlamento a rotulagem dos produtos geneticamente modificados, deveriam também ser introduzidas disposições relativas à rotulagem, no interesse da livre escolha do consumidor, para as várias substâncias químicas tóxicas. Tenho a certeza de que no dia em que rotularmos o leite convencional de “leite com pesticidas”, haverá uma viragem decisiva na procura por parte do consumidor a favor de alternativas orgânicas.
Bowe (PSE ).
    Senhor Presidente, antes de mais, quero agradecer, em nome do Grupo PSE, à relatora o seu trabalho, e à Presidência a sua cooperação. Revelou-se um exercício muito útil o esforço empreendido para alcançar um acordo em segunda leitura sobre esta importante proposta, que procura acometer um problema persistente, orgânico e de muito longa duração. Em nossa opinião, é muito satisfatório o relatório que agora temos diante de nós e que de bom grado votaremos favoravelmente.
Congratulo-me pelo facto de terem sido solucionadas algumas das questões pendentes. A questão da base jurídica está neste momento resolvida, e fico satisfeito com isso. Em relação ao problema dos resíduos contendo poluentes orgânicos persistentes, acabámos por nos aperceber da dificuldade de, na prática, eliminar por completo os resíduos contendo POP e por considerar que, neste caso, a proposta adequada passa necessariamente por assumir os inevitáveis problemas residuais decorrentes da presença de poluentes orgânicos persistentes nos resíduos e noutros contextos.
No que respeita a algumas outras questões, como o problema das entulheiras, e da ajuda técnica e financeira, chegámos todos a consensos razoáveis, e a relatora bem se pode orgulhar do importante passo em frente que ajudou a dar e que creio não tardará muito a ser levado à prática. O que é verdadeiramente positivo num acordo em segunda leitura é a inerente determinação de o transformar em legislação. Legislação essa que todos aguardamos com expectativa.
A exigência de publicação dos nomes de infractores será porventura desnecessária, ou não, na proposta em apreço, uma vez que ela já consta na Convenção de Aarhus. É um aspecto que teremos de reanalisar, mas que a relatora fez bem em não deixar de levantar.
Uma questão que devemos manter sempre bem presente é a questão da compatibilidade com a Directiva REACH. A nova proposta REACH irá revestir-se da maior importância, mas terá de ser abrangente no seu âmbito de aplicação. Teremos de encontrar uma forma de assegurar, por exemplo, que, ainda que os POP não se inscrevam no âmbito de aplicação da proposta REACH, as substâncias químicas contendo POP ou susceptíveis de produzir POP como resíduos sejam, essas sim, inscritas na proposta. Isto representaria um importante passo em frente, que contribuiria certamente para minorar qualquer potencial lacuna que possa eventualmente surgir enquanto aqui estivermos a trabalhar, no Outono, nesta importante proposta.
O Grupo PSE, amanhã, votará favoravelmente esta proposta. Agradecemos à relatora o seu trabalho, à Comissão a sua proposta e a sua cooperação, e por último à Presidência a sua determinação de alcançar um acordo em segunda leitura. 
Monti,
    Senhor Presidente, quero reafirmar o total apoio da Comissão a um rápido acordo sobre o regulamento em apreço, excepto no que diz respeito à alteração da base jurídica. A Comissão apoia cabalmente, no seu conjunto, as medidas de compromisso negociadas entre o Conselho e o Parlamento. A adopção deste pacote de medidas de compromisso permitirá à União Europeia e aos seus Estados-Membros ratificar em tempo oportuno a Convenção de Estocolmo. Amanhã, uma maioria firme e determinada enviará uma clara mensagem nesse sentido.
No respeitante à questão da base jurídica, as disposições referentes a proibições e restrições de utilização de substâncias químicas contendo POP intencionalmente produzidos terão incidência sobre o funcionamento do mercado interno. Daí, estas medidas deverão ter por base o nº 1 do artigo 95º do Tratado. O facto de tais proibições ou restrições serem introduzidas a fim de proteger a saúde humana e o ambiente não significa que estas disposições não possam ser adoptadas na base do artigo 95º.
O nº 3 do artigo 95º dispõe claramente que, com base no nº 1 do artigo 95º, a Comissão pode propor legislação em matéria de saúde pública e protecção do ambiente se tais medidas tiverem qualquer incidência no funcionamento do mercado interno. Por conseguinte, justifica-se que o regulamento tenha como fundamentos jurídicos tanto o nº 1 do artigo 175º como o nº 1 do artigo 95º. De notar, além disso, que a Comissão também se propõe transferir as proibições de produção e utilização de POP do regulamento de aplicação de medidas relativas a tais poluentes para o futuro Regulamento REACH sobre substâncias químicas, o qual se baseia no artigo 95º. Se as bases jurídicas destes dois instrumentos fossem diferentes, a referida transferência afectaria a possibilidade, aberta aos Estados-Membros, de adoptar medidas mais exigentes nesta matéria. A Comissão considerou, pois, mais apropriado basear estas disposições no artigo 95º.
O senhor deputado Blokland questionava-se sobre se a Comissão recorreria ao Tribunal de Justiça Europeu. Limito-me a chamar a atenção da Assembleia para o facto de a Comissão ter publicado, na acta do Conselho, uma declaração em que clarifica a sua posição a esse respeito.
Em relação à questão da gestão de resíduos, aqui abordada pelas senhoras deputadas Frahm, García-Orcoyen Tormo e Doyle, importa ter em atenção que a proposta alterada estabelece claramente que, para efeitos de eliminação de resíduos, a norma é a destruição ou a transformação irreversível dos mesmos, sendo que quaisquer outras operações de gestão de resíduos só poderão ser autorizadas em determinados casos específicos, claramente identificados. Em relação, concretamente, aos resíduos com um elevado teor de POP, a Comissão faz notar que a armazenagem permanente ou outras operações só serão permitidas caso a destruição dos POP contidos nos resíduos não seja considerada a opção mais vantajosa do ponto de vista da protecção do ambiente. Isto está em total conformidade com o disposto na Convenção de Estocolmo. Além disso, as disposições alteradas prevêem condições adicionais bem como um procedimento destinado a impedir a utilização abusiva da derrogação. Nestas condições, a Comissão está disposta a aceitar o compromisso.
Felicito a relatora, senhora deputada Frahm, bem como o Parlamento pelo trabalho desenvolvido em torno desta importante peça legislativa. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0056/2004) da deputada Randzio-Plath, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1177/2002 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (COM(2004) 26 – C5?0061/2004 – A5-0056/2004(CNS)). 
Monti,
   Senhor Presidente, lamento que a senhora deputada Randzio-Plath não possa estar aqui connosco esta noite. Gostaria de a felicitar e agradecer-lhe o trabalho que desenvolveu, de forma célere e tranquila.
Perante a concorrência desleal por parte dos estaleiros navais da República da Coreia e o incumprimento, pela parte coreana, dos compromissos assumidos na acta aprovada relativa ao sector mundial da construção naval, assinada em 22 de Junho de 2000 pela União Europeia e a República da Coreia, a Comissão adoptou uma dupla estratégia para fazer face a estas práticas comerciais desleais no mercado da construção naval a nível mundial. Esta estratégia engloba dois instrumentos: a interposição de uma acção contra a Coreia junto da Organização Mundial de Comércio e a autorização, durante um período curto e limitado, de auxílios ao funcionamento associados aos contratos a coberto do mecanismo temporário de defesa, ou MTD, com vista a prestar assistência aos estaleiros navais comunitários activos nos segmentos que sofreram efeitos adversos causados pela concorrência desleal da Coreia.
Desde o início que foi estabelecida uma estreita associação entre o MTD e a acção interposta pela União Europeia contra a República da Coreia junto da OMC. Uma vez que o processo na OMC está a demorar mais do que inicialmente previsto, e atendendo a que a Coreia continua a não cumprir com o disposto na referida acta aprovada, a Comissão propõe-se agora prorrogar a aplicação do Regulamento relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval até 31 de Março de 2005, data em que se prevê já esteja tomada a decisão definitiva do órgão recursório da OMC.
O Regulamento relativo a um MTD foi adoptado pelo Conselho em 27 de Junho de 2002. Prevê a concessão de auxílios ao funcionamento associados aos contratos, até ao limite de 6 % do valor contratual, em apoio dos estaleiros navais que sofreram efeitos adversos causados pela concorrência desleal da Coreia. Cumpre sublinhar que, desde o início, foi previsto que este mecanismo seria estritamente limitado, quer no seu âmbito de aplicação quer no período de tempo de vigência. Relativamente ao âmbito de aplicação, só serão elegíveis para beneficiar dos referidos auxílios os segmentos de mercado em que ficou demonstrado que o sector da construção naval da UE sofreu efeitos adversos causados pelas práticas desleais da Coreia, isto é, os segmentos dos navios porta-contentores, dos navios-tanque para o transporte de produtos petrolíferos e químicos e dos navios-tanque de transporte de gás natural liquefeito.
No que diz respeito ao período de vigência do Regulamento, foi previsto que o mecanismo de defesa seria aplicado unicamente até à conclusão do processo instaurado junto da OMC contra a República da Coreia, ou até à suspensão do mesmo em virtude de a União Europeia considerar que a acta aprovada fora efectivamente executada. Em qualquer dos casos, o mecanismo de apoio deveria expirar em 31 de Março de 2004, data em que se previa que a acção intentada junto dos órgãos da OMC estaria concluída. A Comissão limita a sua proposta estritamente à prorrogação deste prazo por um ano, não propondo quaisquer outras alterações, nomeadamente, o alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento. Concordo em absoluto com a opinião expressa pela senhora deputada Randzio-Plath no sentido de que, num momento crucial em que se aguarda a conclusão satisfatória do processo instaurado junto da Organização Mundial do Comércio, seria contraproducente dar mostras de fraqueza na nossa estratégia relativa à actuação da Coreia no sector da construção naval.
Congratulo-me pelo facto de a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários deste Parlamento defender a aprovação da proposta sem alterações. Quero também manifestar o meu reconhecimento pelo facto de o Parlamento ter aceite que este assunto urgente fosse tratado através de um procedimento acelerado, o que permite que a prorrogação seja adoptada antes da data de expiração do instrumento actualmente em vigor.
Gostaria de terminar reafirmando que o mecanismo de defesa é uma medida de carácter excepcional, estritamente dirigida – tal como esta observação! – ao problema decorrente das práticas comerciais desleais da Coreia. Espero, pois, que a Assembleia esteja em posição de apoiar a prorrogação, por um ano, do mecanismo temporário de defesa, com vista a restabelecer as condições concorrenciais normais no mercado internacional da construção naval. 
Riis-Jørgensen (ELDR ).
    Senhor Presidente, peço desculpa por estar a rir, mas já não estamos sozinhos, Senhor Comissário Monti! Estão a chegar mais dois membros da Assembleia. Pensei que poderíamos estar a sós, mas certamente que surgirá outra oportunidade! 
Riis-Jørgensen (ELDR ).
    Senhor Presidente, infelizmente, tenho de dizer que fui eu que solicitei um debate sobre esta questão e por uma simples razão. Tenho dificuldade em compreender por que razão um mecanismo temporário – repito, temporário – um mecanismo de subvenções deve ser agora, de um momento para o outro, suspenso.
Como relatora da proposta do Parlamento sobre o regulamento original, é absolutamente claro para mim que solicitei à Comissão uma garantia no sentido de dotar este mecanismo de um carácter temporário. A Comissão assegurou-me de que assim seria, tal como V. Exa., Senhor Comissário Monti. Pela mesma razão, o regulamento era também limitado no tempo. O regulamento continha, além do mais, uma cláusula de revisão, (,pela qual a vigência do regulamento cessaria imediatamente no caso de se resolver o litígio com a Coreia do Sul.
Quando ficou prevista uma data de expiração no regulamento, a intenção era precisamente evitar que o referido mecanismo se tornasse permanente, independentemente de o litígio com a Coreia do Sul ser ou não solucionado. Para mim, tratava-se de uma atenuante, uma vez que nunca acreditei que a Coreia do Sul esteja, de facto, a concorrer em termos desiguais.
Pelo contrário, receio que este regulamento apenas tenha contribuído para distorcer a concorrência internamente, no seio da UE.
Por conseguinte, tomo a liberdade de lhe perguntar, Senhor Comissário, se o regulamento está na realidade em vias de se tornar permanente e se não encara essa possibilidade como um passo atrás na luta contra as subvenções directas à produção. Será que, neste caso, se pode falar de uma promessa quebrada? É pois uma matéria que já me cansa extraordinariamente esta noite. 
Riis-Jørgensen (ELDR ).
    Senhor Comissário Monti, já não é o meu Comissário favorito, mas pode mudar essa situação se me der a resposta certa esta noite! 
Monti,
    Senhor Presidente, estamos a falar de coisas temporárias e eu sei que ser o Comissário favorito da senhora deputada Riis-Jørgensen é, quando muito, uma situação temporária – pode implicar uma constante evolução neste feliz estatuto. Creio que continuo a merecer esse estatuto, não apenas devido à generosidade inerente à senhora deputada Riis-Jørgensen, mas também porque estou convicto – e digo-o perante testemunhas! – de que nos estamos a cingir exactamente à promessa que vos fizemos, a vós e a outros membros deste Parlamento.
Por que razão este mecanismo foi adoptado a título temporário? Em primeiro lugar, porque a Comissão – e eu, em particular – era totalmente contra a reintrodução, por tempo ilimitado, de um mecanismo permanente de auxílios estatais ao funcionamento no sector da construção naval. Por conseguinte, teria de ser um mecanismo temporário. O termo “temporário” significa duas coisas: que não é permanente e que tem de haver um critério lógico para definir quão temporário é, no caso vertente, o referido mecanismo. O critério lógico, neste caso, foi a expectativa, razoável, quanto à duração do processo instaurado junto da OMC. Poderíamos ser acusados de incoerência lógica se, depois de termos proposto esta prorrogação – para o que contribuiu também a decisão do Conselho e do Parlamento - nos afastássemos agora daquele critério lógico.
Dito de uma forma mais directa, reafirmo que o que se pretende não é de modo algum reintroduzir um mecanismo com carácter permanente. O mecanismo em questão permanece estritamente associado, em termos temporais, à conclusão do processo na OMC. Gostaria ainda de esclarecer – e estou certo de que a senhora deputada Riis-Jørgensen gostará de ouvir isto – que, não obstante a existência de outros pontos de vista, não foi previsto qualquer alargamento do âmbito de aplicação do MTD a outros segmentos de mercado. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.(1)

