Plano de acção sobre a mobilidade urbana (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada por Paolo Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, e Gerardo Galeote, em nome da Comissão do Desenvolvimento, à Comissão, sobre o Plano de Acção em prol da mobilidade urbana (B6-0002/2009).
Paolo Costa
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão de que V. Exa., Senhora Comissária Vassiliou, faz parte, anunciou várias vezes a publicação do Plano de Acção sobre a Mobilidade Urbana. O plano deveria ter sido apresentado ao Conselho e ao Parlamento no Outono passado. A Comissão assumiu esse compromisso aquando da conclusão, em Março passado, da consulta sobre o Livro Verde sobre a Mobilidade Urbana, que foi lançada em 2007, e novamente no Plano de Acção para a Logística do Transporte de Mercadorias de 2007 e na sua Comunicação sobre uma estratégia de internalização dos custos externos e transportes em 2008.
O tempo passou, mas o plano de acção ainda não viu a luz do dia. À medida que nos aproximamos do fim da actual legislatura, a Comissão dos Transportes e do Turismo, de que sou representante, está preocupada com o facto de muito do trabalho desenvolvido nos últimos anos poder vir a traduzir-se em nada. Poderá garantir-me, Senhora Comissária, que o plano de acção está pronto? Poderá dizer-me se vai ser tornado público nas próximas semanas de modo a permitir ao Parlamento a conclusão das suas recomendações, conforme contidas na resolução Rack "Por uma nova cultura de mobilidade urbana", aprovada por esta Assembleia em Julho de 2008?
Senhora Comissária Vassiliou, a mobilidade urbana é, sem dúvida, uma questão que se manifesta localmente, e em que a competência local se sobreporá sempre à competência nacional ou comunitária, mas isso não significa que deva ser solucionada sem qualquer intervenção estatal ou comunitária. Quem, senão a União Europeia, pode e deve definir o papel da Comunidade nesta questão? Quem pode e deve interpretar os limites impostos pelo princípio da subsidiariedade neste domínio?
A evasão da Comissão - e, consequentemente, a evasão da UE - relativamente a este assunto em nada ajuda a resolver o problema dos transportes urbanos e da mobilidade dos cidadãos, nem os problemas da poluição atmosférica nas cidades - sabemos que 40% das emissões de CO2 são provocadas pelos transportes urbanos e que 70% dos outros poluentes resultantes dos transportes são urbanos. Também não ajuda a resolver os problemas de segurança rodoviária - sabemos que 50% dos acidentes fatais ocorrem nas cidades - nem os problemas relacionados com a protecção dos consumidores, dos cidadãos menos capazes, cuja mobilidade depende dos transportes públicos.
Podemos aceitar que haja diferenças entre os Estados-Membros? Entre cidades, em normas de protecção do ambiente urbano? Nas normas de segurança rodoviária nas cidades? Nas normas de acesso dos cidadãos à mobilidade? Ou não são eles direitos fundamentais que a União deveria ajudar a assegurar a todos os europeus? Pois muito bem, é necessário estabelecer normas e uniformizar objectivos mínimos, mas também precisamos de boas práticas e incentivos financeiros. Precisamos de coordenação e de projectos inovadores, e de criar e partilhar estatísticas fiáveis e comparáveis.
Se a União assumir esta tarefa, será que isto não vai ajudar a realizar aquelas soluções subsidiárias que os Estados-Membros e as comunidades locais têm todo o direito de querer proteger? Senhora Comissária Vassiliou, possivelmente vai dar-nos uma lista de boas razões para este atraso, e até para a não apresentação do Plano de Acção sobre a Mobilidade Urbana. Se quer tentar defender o incumprimento deste compromisso, antes de o fazer, pergunte-se a si própria - estas razões são genuínas e não são desculpas banais? Não contribua, Senhora Comissária Vassiliou, para a ideia - que recentemente começou a ganhar popularidade - de que a Comissão passou a ter tanto medo de perturbar os Estados-Membros que desistiu de resolver os problemas dos europeus. Seria um gesto suicida para uma instituição como a Comissão que não saiu reforçada após o mandato bem sucedido da Presidência francesa.
Delivery, delivery, delivery: é isso o que os cidadãos europeus querem, e só por essa razão estão dispostos, creio eu, ou poderiam estar dispostos a fazer uma apreciação mais positiva das nossas instituições. O pequeno exemplo do plano sobre a mobilidade urbana poderia traduzir-se numa verdadeira ajuda para solucionar este problema de muito maior envergadura.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de transmitir as desculpas do Vice-Presidente Tajani por não estar aqui presente entre nós, pois encontra-se numa importante missão no Japão.
Deixem-me ir direita ao assunto. A Comissão permanece totalmente empenhada no desenvolvimento de uma política comunitária em matéria de mobilidade urbana, pois está convencida de que, embora as responsabilidades pela mobilidade urbana caibam essencialmente às autoridades locais, regionais e nacionais, em algumas áreas específicas existe valor acrescentado nas acções a nível europeu.
Na realidade, embora todas as cidades sejam diferentes, elas enfrentam os desafios comuns. Os problemas da mobilidade urbana são consideráveis, estão a aumentar e afectam muitos cidadãos e muitas empresas que se confrontam com problemas relativos à segurança do tráfego, à acessibilidade limitada dos transportes públicos, assim como ao congestionamento e aos problemas de saúde provocados pela poluição. A fim de demonstrar a importância da mobilidade urbana, deixem-me que vos forneça alguns dados: 60% da população vive em áreas urbanas e 85% do PIB da UE é ali gerado. Todavia, as cidades também geram 40% das emissões de CO2, e dois terços dos acidentes de viação ocorrem em áreas urbanas. Por último, o congestionamento, que constitui um dos principais problemas com que os cidadãos se deparam todos os dias, é responsável pela perda de cerca de 1% do PIB da UE todos os anos.
A mobilidade urbana sustentável é, por conseguinte, um elemento essencial para a consecução dos nossos objectivos em matéria de alterações climáticas, crescimento económico e segurança rodoviária. É por esta razão que a Comissão tem vindo a lançar acções neste domínio desde 1995, de modo a promover o intercâmbio de melhores práticas. O destaque vai para enorme sucesso do programa CIVITAS que teve início em 2000.
Seguidamente, o Livro Verde de 2007 "Por uma nova cultura de mobilidade urbana" identificou amplas áreas susceptíveis de acções complementares a nível da UE destinadas a promover cidades mais ecológicas e mais seguras assim como transportes urbanos mais inteligentes e acessíveis.
Mas o que é que se pode fazer especificamente a nível da União Europeia? Podemos ajudar as autoridades locais a aplicar as políticas conexas da UE e a fazer melhor uso dos fundos comunitários. A divulgação e replicação, a nível comunitário, de abordagens inovadoras poderão dar às autoridades a possibilidade de alcançarem mais e melhores resultados por um menor custo.
Poderemos ajudar a fomentar os mercados de novas tecnologias, por exemplo, veículos limpos e de elevada eficiência energética, e facilitar a harmonização das normas para a introdução generalizada de novas tecnologias no mercado. Finalmente, a União Europeia poderá orientar as autoridades no sentido de soluções interoperáveis e facilitar o bom funcionamento do mercado único.
A Comissão continuará, por conseguinte, a actuar, pois pensamos, tal como uma larga maioria das partes interessadas, que temos muito a ganhar se trabalharmos a nível da UE no apoio a iniciativas a nível local, regional e nacional.
Deixem-me agora responder às vossas perguntas: por que razão houve atraso na adopção do Plano de Acção relativo à mobilidade urbana. Infelizmente, as condições não eram propícias à adopção de um plano de acção exaustivo por parte da Comissão antes do fim de 2008.
No entanto, o meu colega, o Vice-Presidente Tajani, gostaria de tranquilizar os senhores deputados quanto ao seu empenhamento em trabalhar no sentido da adopção de um Plano de Acção e de desenvolver uma política comunitária no domínio dos transportes urbanos no pleno respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para esse efeito, não é intenção da Comissão propor uma solução única "que serve a todos", antes pelo contrário, gostaríamos de desenvolver um conjunto de medidas, nomeadamente acções concretas a curto e médio prazo, de modo a munir as cidades com instrumentos susceptíveis de solucionar, de forma integrada, questões específicas relacionadas com a mobilidade urbana. Competirá, posteriormente, às autoridades locais decidir o que para elas se torna mais adequado em função dos seus objectivos e das suas necessidades.
No sentido de dar resposta aos anseios que ainda possam existir no que respeita ao papel estratégico da UE no domínio da mobilidade urbana, o Vice-Presidente Tajani tenciona demonstrar com acções concretas como é que a UE poderá acrescentar valor e qualidade à mobilidade urbana na Europa. Com base nas respostas ao Livro Verde e das muitas discussões com as partes interessadas, foi identificada uma série de acções que serão lançadas lá para o final deste ano.
Com o fim de promover soluções inovadoras e novas tecnologias, já lançámos um convite à apresentação de propostas cujo prazo de envio corre até ao fim de Março, e que proporcionará até 50% do financiamento dos projectos seleccionados. Assim que a directiva relativa à promoção de veículos não poluentes e energeticamente eficientes no transporte rodoviário entrar em vigor, por volta de Março, iniciaremos o desenvolvimento de um sítio da Internet que facilitará a aquisição conjunta de veículos limpos.
Relativamente à informação e ao intercâmbio de abordagens, tencionamos criar, a partir de Abril, um sítio que forneça informação sobre legislação relativa à mobilidade urbana e ao financiamento na Europa, assim como às boas práticas. Ponderaremos, igualmente, em conjunto com as partes interessadas, o futuro do nosso programa CIVITAS assim como a forma de potenciar os vastos conhecimentos e experiência gerados pelas acções financiadas pelo programa CIVITAS.
Finalmente, no sentido de contribuir para o aumento dos conhecimentos sobre políticas de mobilidade sustentável, lançaremos um estudo que incide sobre aspectos relacionados com zonas verdes assim como um estudo relativo às oportunidades para tornar os sistemas de transportes mais interoperáveis. Tencionamos ainda criar uma rede de peritos que terá por função apreciar os aspectos que se relacionam com as tarifas rodoviárias em áreas urbanas e a internalização dos custos externos.
Estou convicta de que este pacote de acções, que em breve serão levadas a cabo a nível comunitário, constitui uma base importante para avançarmos no domínio da mobilidade urbana.
Reinhard Rack
Senhora Presidente, Senhora Comissária, com o devido respeito pela Comissão e por V. Exa. como pessoa, a verdade é que não respondeu à pergunta do presidente da comissão, Paolo Costa. Já nos deu uma boa pista quando indicou - e isso é algo que já era evidente no Livro Verde sobre Mobilidade Urbana - que precisamos de soluções europeias comuns para um problema que quase todas as cidades europeias enfrentam de uma ou de outra forma, alguns muito diferentes e outros muito semelhantes. Nessa altura, há alguns meses, saudámos isso e aguardámos ansiosamente as propostas da Comissão que nos foram a prometidas, mas que não se concretizaram. E se havia alguma indicação na sua declaração, então registei-a agora do seguinte modo: não vai haver nenhum plano de acção global. Por que não?
A acreditar naquilo que ouvimos - e ouvimos muita coisa nesta Assembleia e nas instituições desta União Europeia - isso significa que há um Estado-Membro ou talvez um pequeno número de Estados-Membros que causaram inquietação e, infelizmente, também causaram inquietação nesta Comissão, com o pretexto de que a subsidiariedade poderia estar a ser violada. O Parlamento Europeu afirmou expressamente nas suas propostas que não é seu desejo interferir com a subsidiariedade. V. Exa. salientou mais uma vez que não pretende apresentar um plano uniforme para todos, mas não apresentar nenhum plano também não é solução. Vamos dar esse passo, cumpra esta promessa! A reeleição da Comissão não ficará garantida pelo facto de nada ser feito ou de um ou mais Estados-Membros não serem insultados, mas será garantida se se apresentar e propuser algo de positivo.
Gilles Savary
Senhor Presidente, Senhora Comissária, V. Exa. acabou de nos apoiar na iniciativa que, enquanto Parlamento Europeu, tencionamos tomar relativamente a esta matéria. Acabou a Senhora Comissária de nos dizer que, por razões óbvias, ou seja, devido à importância do transporte urbano na área dos transportes e aos objectivos do plano europeu de luta contra as alterações climáticas, a União Europeia não pode deixar de se interessar pelo transporte urbano. O Comissário Barrot, antes de si, tomou a iniciativa de introduzir um Livro Verde, com a promessa de um plano de acção. A Senhora Comissária não pode negar-nos hoje esse plano de acção e explicar-nos que está a implementá-lo em segredo, sem as deliberações do Parlamento, sem o controlo do Parlamento, sem qualquer espécie de visibilidade.
Foi por esta razão que consegui persuadir os meus colegas - e cumpre-me agradecer-lhes, em especial ao senhor deputado Rack, que realizou uma enorme quantidade do trabalho de fundo - a aceitarem que o Parlamento Europeu fizesse algo totalmente diferente do habitual e produzisse o plano de acção que a Senhora Comissária não quer produzir, num relatório de iniciativa, antes das eleições. Esta iniciativa totalmente heterodoxa terá um peso político considerável, porquanto envolverá questões que estão a ser colocadas ao novo Comissário responsável pelos Transportes, que será ouvido pela Comissão dos Transportes e do Turismo, e a iniciativa terá, por conseguinte, um considerável peso político em termos da sua aprovação pelo Parlamento Europeu. Com efeito, acho lamentável que, hoje, a Comissão Europeia ceda a qualquer velha objecção de qualquer antigo Estado-Membro.
E é precisamente porque estamos preocupados com este desenvolvimento, que é uma deriva institucional, na qual a Comissão Europeia resolveu deixar de jogar a carta comunitária e passar a jogar a carta estritamente intergovernamental, que vemos hoje validado o nosso desejo de negociar um plano de acção entre nós, de o submeter à Senhora Comissária e de assegurar que o próximo Comissário dos Transportes assuma um compromisso claro relativamente ao seguimento a dar-lhe.
Jean Marie Beaupuy
Senhor Presidente, Senhora Comissária, com todo o respeito pelo seu cargo e pela sua pessoa, Senhora Comissária, há duas coisas que, se for permitido, eu gostaria de dizer em resposta à sua intervenção, na qual procurou esquivar-se e realizou um exercício de equilibrismo.
Indicou-nos quais eram os diferentes capítulos que deveriam figurar neste plano de acção, e julgo que os meus colegas e eu podemos apenas saudar o facto de termos efectivamente encontrado nessa lista a maioria das nossas propostas. Por conseguinte, a Senhora Comissária forneceu-nos a prova de que, no seio da Comissão, dispõem de todos os elementos necessários para publicar este plano de acção em todas as suas componentes.
Pessoalmente, julgo que poderia haver quatro explicações para a sua primeira frase da segunda parte, que diz, se bem compreendi a tradução, que as condições não são favoráveis.
Primeira possibilidade: haverá um défice de informação técnica no seio da Direcção-Geral dos Transportes? Os pormenores fornecidos pelo Comissário Barrot, no contexto do Livro Verde, parecem indicar que, pelo contrário, a Comissão está muito bem munida de informação técnica.
Segunda possibilidade: a senhora afirma que as condições não são favoráveis. Será que alguns Estados-Membros se opõem a este plano? Contudo, tanto quanto sei, Senhora Comissária, a Comissão é independente dos Estados-Membros. Não posso acreditar, por um segundo que seja, que a V. Exa. tenha cedido à pressão de certos Estados-Membros.
Terceira possibilidade: será que, no seio da própria Comissão, existem divergências que a tenham impedido de nos apresentar este plano de acção? Meu Deus, espero bem que não!
Por último, será que V. Exa. se recusa a travar o debate com o actual Parlamento Europeu, com o intuito de o adiar para o ano que vem? Tendo em conta os excelentes relatórios que consolidaram as nossas relações com o Vice-Presidente Barrot durante a elaboração do Livro Verde, não ouso acreditar em tal coisa.
Senhora Comissária, estamos a poucas semanas das eleições. Este plano de acção constitui, do meu ponto de vista, um excelente exemplo para demonstrar aos nossos cidadãos o quanto a Europa, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, se preocupa com os seus problemas de saúde, e outros, que V. Exa. enumerou.
Lamento profundamente esta demora e, tal como os meus colegas, espero que V. Exa. consiga remediá-la tão depressa quanto possível.
Michael Cramer
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o atraso constante e a sua resposta, Senhora Comissária, são inaceitáveis. O tempo está a esgotar-se.
O tráfego urbano desempenha um papel essencial no contexto das alterações climáticas. É responsável por aproximadamente 70% da totalidade dos gases com efeito de estufa nas cidades. A UE só conseguirá alcançar as suas próprias metas em matéria de protecção do clima se modificar a sua política de transportes. O maior potencial reside nas cidades, porque 90% das deslocações de automóvel feitas nas cidades são inferiores a seis quilómetros - distâncias que facilmente poderiam ser percorridas de comboio ou de autocarro, de bicicleta ou a pé.
Espero que a Comissão tenha aproveitado este atraso para analisar de que modo a UE pode efectivamente ajudar os governos e as cidades. De facto não há mais-valia europeia quando o relatório é tão vago e não vinculativo como o Livro Verde e o Relatório Rack.
Nós, os Verdes, pedimos que o co-financiamento da UE seja reformulado para que seja amigo do ambiente. Até ao momento actual, 60% dos dinheiros comunitários foram utilizados para projectos de construção de estradas, e apenas 20% são destinados ao transporte público e ferroviário. Queremos que pelo menos 40% sejam aplicados na ferrovia como foi decidido pelo Parlamento no meu relatório sobre o primeiro pacote relativo aos transportes ferroviários.
Em segundo lugar, só queremos conceder dinheiro da UE às cidades que consigam apresentar um plano de mobilidade sustentável. Em terceiro lugar, queremos aumentar a segurança rodoviária fixando um limite de velocidade geral de 30 km/h com a possibilidade de as cidades fixarem limites mais elevados para estradas específicas.
Além de ser bom para o clima, essa solução contribuirá também para reduzir a sinistralidade, já que todos os anos morrem 40 000 pessoas nas estradas europeias.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como é óbvio, é absolutamente lamentável que tenha havido um atraso na publicação deste documento e do plano de acção. Não esqueçamos que 70% da população europeia vive actualmente em cidades e o nosso objectivo deve ser assegurar, tão rapidamente quanto possível, transportes urbanos que ofereçam maior nível de acessibilidade, segurança e, em especial, fiabilidade, tendo, também, muito mais em conta o ambiente. Por isso, espero que o documento publicado não só venha a incluir novas tendências, mas também a avaliar novas abordagens e medidas, como o apoio a formas saudáveis de deslocação, por exemplo, de bicicleta e a pé. Cada município deveria, então, poder escolher desta lista as opções mais acessíveis e apropriadas para si próprio. Na minha opinião, esta é a abordagem fundamental. Deveríamos assegurar apoio para a mesma e este, obviamente, terá de vir dos fundos estruturais, de modo a que os recursos sirvam para o objectivo desejado.
Monica Giuntini
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de concordar em larga medida com os oradores que me antecederam: no momento actual, o ambiente urbano desempenha um papel fundamental na vida de todos nós e não apenas na vida das pessoas que vivem em cidades ou grandes vilas.
Os dados fornecidos pela Comissão no Livro Verde "Por uma nova cultura de mobilidade urbana" mostram claramente que 60% dos europeus vivem num ambiente urbano, e que estas zonas criam uma grande percentagem do PIB europeu. Estas estatísticas também foram referidas pela Senhora Comissária Vassiliou.
Estes números não mudaram nos últimos meses, e devemos de facto ter em consideração o problema crescente do congestionamento do tráfego nas grandes cidades, assim como as crises ambientais que continuam a ser um tópico verdadeiramente premente, da mesma forma que não podemos ignorar os esforços recentes do Parlamento relativamente ao pacote sobre as alterações climáticas.
Foram tomadas medidas relativamente à mobilidade urbana no âmbito da política regional da União Europeia, e existem inúmeras formas de financiamento comunitário: na última legislatura, foram despendidos 2 mil milhões de euros no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Regional, tendo sido afectada uma soma de aproximadamente 8 mil milhões de euros para 2007-2013. O Fundo de Coesão poderá igualmente apoiar este trabalho.
Deste modo, considero que é verdadeiramente importante a adopção, por parte da União Europeia, de uma política comum, de um plano de acção global, que respeite obviamente o princípio da subsidiariedade e a autoridade dos Estados-Membros e dos organismos locais. Os benefícios daí decorrentes são bem óbvios: na verdade, é difícil compreender por que motivo um plano desta amplitude ainda não foi publicado.
Esta é a posição manifestada na pergunta oral apresentada pelo Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo e apoiada pela Comissão do Desenvolvimento Regional. Uma vez que nos encontramos praticamente no fim desta legislatura, espero que a questão seja reconsiderada e que a Comissão publique efectivamente o Plano de Acção sobre a Mobilidade Urbana que terá um impacto tão positivo.
Jan Olbrycht
- (PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, é evidente que as questões relativas aos transportes urbanos são muito importantes em termos quer de desenvolvimento económico quer de protecção do ambiente. Não pode haver dúvidas quanto a esta questão, que praticamente não precisa de ser discutida.
Surgiram, porém, problemas de outra natureza, no decurso do trabalho do Parlamento Europeu sobre o texto do Livro Verde. Tais problemas, que já foram referidos, dizem respeito principalmente à divisão de competências entre autoridades locais, autoridades nacionais e autoridades a nível europeu. Surgiram dúvidas quanto a saber se a União Europeia deveria ser envolvida em assuntos locais, ou se deveria deixar estes assuntos para as autoridades nacionais e locais.
A este propósito, gostaria também de chamar a atenção da Assembleia para o facto de que, no decurso do debate, também surgiu a questão de saber se este Livro Verde irá dar origem a medidas que de algum modo ajudem as cidades, ou se irá dar origem a medidas que obriguem as cidades a adoptar determinadas medidas. Concordámos que tais medidas deveriam ser de apoio, ou seja, deveriam envolver assistência. A questão que agora se coloca, perante o atraso, é a seguinte. Qual era a intenção da Comissão ao apresentar o Livro Verde? Qual era o seu plano a longo prazo? Queria verdadeiramente enveredar por uma via de actuação dinâmica, ou estava apenas interessada em sondar opiniões sobre este assunto?
Perante os acontecimentos, parece-me que, na sequência da reacção inicial de grande cepticismo, a Comissão desacelerou consideravelmente o processo no que se refere às etapas seguintes, estando ainda a estudar como deve proceder relativamente à acção que iniciou. É altura de se tomarem decisões inequívocas.
Saïd El Khadraoui
(NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, gostaria de subscrever o que já disseram os oradores que me precederam. Estou muito desapontado com a resposta da Senhora Comissária. A Senhora Comissária afirmou que a Comissão irá, evidentemente, surgir com algumas propostas sobre a mobilidade urbana. Muito embora, se me pergunta, em si mesmo, isto seja evidente, não é aquilo que pedimos. O que nós pretendemos é uma visão coesa, um plano de acção especificando as medidas e propostas que a Comissão irá lançar nos próximos anos, de molde a podermos discuti-las, não apenas entre nós, mas também com o público e com todos os participantes e todas as partes interessadas.
Gostaria, por conseguinte, de lhe solicitar que informe os seus colegas e insista para que, na sequência deste debate, alguns assuntos sejam reconsiderados. Além disso, peço que apresente uma proposta muito em breve, antes das eleições e, em todo o caso, antes de este Parlamento encerrar para férias de Verão.
Como os oradores que me precederam já afirmaram repetidamente, a mobilidade urbana é algo que afecta todos na Europa. Em todas as nossas cidades nos vemos confrontados com problemas de mobilidade. A nível europeu, a União pode desempenhar um papel muito positivo na resolução desta questão e de problemas conexos, como investidora em novas tecnologias, como organismo que determina e propaga novas normas tecnológicas, como autoridade que se encontra, de facto, melhor posicionada para disseminar novas ideias e boas práticas, que pode promover o desenvolvimento dos planos de mobilidade, que pode lançar novos mecanismos de financiamento, e coisas do género.
Nesta perspectiva, gostaria de pedir insistentemente à Comissão que reconsidere a sua resposta e apresente um plano de acção muito em breve.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O plano de acção relativo à mobilidade urbana é imprescindível para as comunidades urbanas da UE. Sessenta e sete por cento dos cidadãos europeus aguardam o desenvolvimento de uma política europeia nesta matéria.
Que resposta podemos dar aos cidadãos europeus?
Os custos resultantes do congestionamento do tráfego urbano estão a subir para aproximadamente 1% do PIB europeu. Com vista a reduzir o nível de poluição em ambientes urbanos e o congestionamento do tráfego, precisamos de investir nos transportes públicos e em sistemas de transporte inteligentes.
No ano passado, aprovámos o relatório sobre a promoção da utilização de veículos verdes nos transportes públicos.
Praga foi a capital que deu o exemplo, com a compra, no ano passado, de autocarros verdes para o seu sistema de transportes urbanos, recorrendo a ajuda estatal.
Apelo à Comissão no sentido de dar também a devida atenção à mobilidade urbana na avaliação intercalar do quadro de utilização dos Fundos Estruturais.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, quero exprimir o meu apreço pelos vossos contributos. Certamente que transmitirei todas as vossas preocupações ao Senhor Vice-Presidente Tajani que, sei-o bem, continua empenhado.
O Plano de Acção está, aliás, incluído no programa de trabalho da Comissão para 2009, e sei que o Vice-Presidente Tajani está pessoalmente empenhado em avançar com ele. Portanto, não tenho dúvidas de que, aquilo que aqui ficou dito, será por ele tido em devida consideração. Sei que a avaliação do impacto já se encontra concluída e que, como afirmei, o Plano de Acção está integrado no programa legislativo e deverá, assim se espera, prosseguir este ano.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Krzysztof Hołowczyc  
No Livro Verde de 2007, a Comissão justifica a legitimidade do debate sobre a necessidade de ser envolvida na questão do aumento da mobilidade urbana na União, com base no princípio da subsidiariedade. De acordo com este princípio, a União intervém no âmbito das suas competências apenas quando a sua acção é essencial e oferece uma mais-valia às acções dos Estados-Membros. O seu objectivo é garantir a tomada de decisões tão perto quanto possível dos cidadãos e pode ser alcançado mediante uma verificação constante de que a acção a empreender a nível comunitário é justificada em relação às possibilidades existentes a nível nacional, regional ou local. A função dos Estados-Membros no que se refere à legitimidade de envolver também as instituições da União Europeia a nível local é ainda mais reforçada no Tratado de Lisboa que actualmente se encontra na fase de ratificação.
No pacote em debate sobre uma eventual acção tendente a aumentar o grau de mobilidade nas conurbações urbanas, há a tendência para tratar as tecnologias inovadoras separadamente dos sistemas inteligentes de transporte. As sinergias entre estas duas áreas deveriam ser exploradas para as aproximar e aumentar assim o fluxo nas estradas e tornar a viagem mais confortável. Outros benefícios daí resultantes seriam melhores condições de viagem, tempos de deslocação mais curtos, poupança de energia, menos emissões, menos despesas com a gestão da frota de veículos e a manutenção e renovação da superfície. A segurança rodoviária seria também melhorada.
Face ao exposto, a base para o plano de acção da Comissão no domínio da mobilidade urbana será a conclusão do processo de ratificação do Tratado de Lisboa e a execução do programa da Presidência checa. Este último trata a melhoria do funcionamento do mercado interno dos transportes da União como uma questão prioritária.
