2. Revisão das disposições do regulamento sobre o procedimento das petições (
Antes da votação:
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhora Presidente, peço desculpa por interromper a votação.
Ao abrigo do artigo 170.º do Regimento, solicito à Assembleia o adiamento da votação do relatório Onesta, no que respeita ao procedimento de petição, dado que esta questão está actualmente a ser tratada na Conferência dos Presidentes, no contexto da reforma do Regimento do Parlamento. A Conferência dos Presidentes discutirá os aspectos muito específicos da reforma abordados no relatório Onesta numa reunião que terá lugar em 5 de Março de 2009, pelo que solicito que, se possível, a votação deste relatório seja adiada até à sessão de Estrasburgo da segunda semana de Março. Solicito à Assembleia que, se possível, aprove este pedido.
Gérard Onesta
relator. - (FR) Senhora Presidente, sejamos claros. Este relatório altera o nosso regulamento, ou antes especifica-o, no que diz respeito à forma como as petições dirigidas à Comissão das Petições são ou não são recebidas, à forma como se fornecem informações aos peticionários, etc.
Esta matéria foi aprovada por unanimidade, menos um voto, creio eu, na Comissão dos Assuntos Constitucionais. Não considero portanto que este relatório seja polémico. Queremos, no entanto, chamar a atenção para um artigo segundo o qual, quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor, se entrar, os autores de uma petição em debate seriam simplesmente informados sobre eventuais petições conexas dirigidas, não ao Parlamento, mas à Comissão Europeia - as famosas petições com um milhão de assinaturas.
Creio que, devido à referência a um futuro e hipotético tratado, este artigo em particular suscita alguns problemas. Para mim, é aceitável um adiamento para 5 de Março, e até mesmo um speed vote para suprimir a alteração em causa. Em contrapartida, considero lamentável que não modifiquemos o nosso regulamento nesse aspecto, tendo em conta os problemas que já enfrentámos no passado. Coloco-me nas mãos dos meus colegas.
