Reforço da OSCE: Papel da União Europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho sobre o reforço da OSCE e sobre o papel da União Europeia.
Olivier Chastel
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a honra de usar da palavra perante vós em nome da Baronesa Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Como sabem, daqui a três semanas, os Chefes de Estado ou de Governo dos 56 Estados participantes da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) vão reunir-se numa cimeira em Astana. Essa data - 35 anos após a Acta Final de Helsínquia, 20 anos após a Carta de Paris, e 11 anos após a Cimeira de Istambul - e o local escolhido, o Cazaquistão, atestam a importância do evento.
A OSCE está a procurar um novo impulso. Alguns duvidaram da relevância da organização. Controvérsias entre os Estados participantes, a sua incapacidade de superar os últimos vestígios do período pós-Guerra Fria e os conflitos congelados paralisaram-na gradualmente, minando a sua credibilidade. O apelo lançado em Junho de 2008 pelo presidente Medvedev, pedindo para que a arquitectura de segurança europeia seja revista e venha a ter por base um tratado, não só recebeu uma resposta positiva, mas também revitalizou o diálogo no seio da OSCE e deu início ao processo de Corfu. Os debates que estão enraizados na OSCE, sem exclusão de outros fóruns de segurança relevantes, têm ajudado a restaurar a confiança. A União Europeia e os seus Estados-Membros desempenharam um papel central neste contexto, e esse papel também foi destacado e apoiado pela proposta de resolução do senhor deputado Rouček. A conferência de revisão, que terá a sua última fase em Astana, serviu de base para a estruturação da próxima cimeira.
Os nossos representantes em Viena estão actualmente a negociar o documento final, que apresentarão aos vários chefes de Estado ou de Governo. Este documento será composto por três partes: em primeiro lugar, uma reafirmação dos princípios, regras e compromissos da OSCE, em segundo lugar, os desafios comuns que enfrentamos e as nossas prioridades, e, por último, um aspecto vital para a União Europeia: um plano de acção. O documento final tem de ser suficientemente claro para ser entendido por todos os nossos concidadãos.
O objectivo da União Europeia, no qual ela é acompanhada por outros Estados participantes, é restabelecer a OSCE como uma comunidade de segurança que abrange a vasta região euro-atlântica e eurasiática, uma comunidade que está unida, sem linhas divisórias, cujos cidadãos vivem em liberdade e em paz, onde os conflitos são resolvidos pela via pacífica e onde os princípios, normas e compromissos comuns que formam o acervo da OSCE são respeitados. Este é o objectivo que a cimeira deve definir, o mandato que deve produzir - e o Plano de Acção é o roteiro para conseguir isso.
Como sublinha esta proposta de resolução, a fim de salvaguardar o conceito de segurança global e cooperativa que caracteriza a OSCE e também a torna única, o Plano de Acção deve encontrar um equilíbrio entre as três dimensões. A UE irá assegurar que o Plano de Acção reflicta as prioridades definidas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros na sua reunião de Junho de 2010 nas três dimensões.
No que diz respeito à dimensão político-militar, tem-se verificado um progresso encorajador nos debates relativos ao Documento de Viena sobre medidas de reforço da confiança e da segurança. Algum desse progresso pode ser atribuído à cimeira. Quanto ao Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa (CFE), é imperativo restaurar a sua viabilidade. As negociações estão bem encaminhadas, e cabe aos Chefes de Estado ou de Governo imprimir o impulso necessário para que prossigam.
As capacidades da OSCE nas três dimensões devem ser reforçadas de modo a que possam cumprir melhor o seu papel em termos de alerta precoce, prevenção de conflitos, resolução de crises e reconstrução.
As propostas concretas apresentadas pela União e pelos seus parceiros estão em cima da mesa. A criação de uma comunidade de segurança pressupõe a resolução dessa questão problemática que são os conflitos na Transnístria, em Nagorno-Karabakh e na Geórgia, que continuam a ameaçar incendiar-se, como demonstraram os acontecimentos de 2008. A falta de progresso está a minar a confiança, e a cimeira deve proporcionar uma oportunidade para assumir o compromisso político comum de resolver estes conflitos, intensificar os esforços nesse sentido, e consolidar esse compromisso com um roteiro.
Uma vez resolvida essa questão, a OSCE tem de olhar para o futuro e conjugar esforços com as outras organizações internacionais relevantes a fim de combater as novas ameaças transnacionais. Estas ameaças são suficientemente conhecidas para eu não ter de enumerá-las aqui, e a União Europeia também espera que a questão da segurança energética seja abordada no âmbito da resolução de conflitos.
No seio da OSCE, deve ser dado um novo impulso à dimensão económica e ambiental, deve haver um maior compromisso para com a boa governação e a transparência, e a resposta ao desafio da segurança colocada pelo aprovisionamento energético no contexto das alterações climáticas deve ser mais firme.
Os direitos humanos, as liberdades fundamentais, a democracia e o Estado de direito são a base dos valores e princípios sobre os quais assentará a comunidade de segurança. Não basta reafirmar a sua validade. É crucial fortalecê-los e consolidar a sua implementação. Aos Chefes de Estado ou de Governo serão apresentadas formas possíveis de avançar nesta área: revisão e concretização mais eficazes dos compromissos e um melhor acompanhamento das recomendações por parte das instituições da OSCE. Para a União Europeia, a dimensão humana é de particular importância: ela é a base da "coexistência" tanto para os cidadãos como para os Estados-Membros. O ponto central para a União é o aumento da liberdade de imprensa e a importância de eleições livres e democráticas na área da OSCE. O papel do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos deve ser reforçado neste aspecto, e a sua autonomia preservada. Os recursos necessários para fortalecer o trabalho da Alta Representante com vista a promover a liberdade dos meios de comunicação também devem ser garantidos.
Andrzej Grzyb
Senhor Presidente, temos a informação da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e, por outro lado, também temos a resolução elaborada pelo senhor deputado Rouček, na qual se afirma que o Processo de Corfu trouxe nova energia à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, o que o Senhor Secretário de Estado Olivier Chastel, falando em nome da Alta Representante, também confirmou na sua intervenção.
Gostaria de dizer que a OSCE é, e pode continuar a ser, uma instituição muito importante em termos de resolução de conflitos regionais, tratamento de questões relacionadas com as minorias nacionais e apoio ao processo de democratização dos Estados-Membros. Devemos também manter um equilíbrio entre as três dimensões da OSCE - a dimensão político-militar, a dimensão económica e ambiental e a dimensão humana. O entendimento tradicional da segurança em termos do que é designado por "hard power", que consiste em garantir a segurança pela presença de forças militares ou forças de estabilização, é tão importante quanto a segurança em termos económicos, sociais, alimentares ou ecológicos. A OSCE devia dar maior ênfase à actuação nestas áreas.
Gostaria, aqui, de salientar o papel que está a ser desempenhado no campo da democratização, pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (ODIHR), ao qual foi feita referência, por exemplo, no que toca ao seu papel na observação de eleições e na formulação de recomendações em relatórios. A OSCE irá desempenhar um papel maior precisamente quando nós a fortalecermos, por exemplo, mediante um maior apoio ao ODIHR.
Gostaria também de sublinhar que o papel positivo da OSCE não termina com o seu trabalho de mediação, mas também deve ser considerado onde ela desenvolve as suas próprias actividades. A OSCE também nos aproxima mais dos Estados que detêm a presidência rotativa. Vou citar, por exemplo, a presidência actual, que é assumida pelo Cazaquistão e que levou, entre outras coisas, a uma resolução da crise no Quirguistão e também à mediação entre o Turquemenistão e o Uzbequistão. Temos, no entanto, de perceber que há um défice em matéria de direitos humanos no Cazaquistão, como relatam, entre outros, as organizações que monitorizam os direitos humanos.
A cimeira que vai ter lugar em Astana, em Dezembro, deve adoptar um plano de acção que conduza à finalização de uma carta para uma comunidade de segurança na área da OSCE. Esse plano é também do interesse dos Estados-Membros da União Europeia. Gostaria de manifestar um forte apoio, tanto à posição que foi aqui exposta, como à resolução apresentada pelo senhor deputado Rouček.
Libor Rouček
Este ano assinala-se o 35.º aniversário da Acta Final da Conferência de Helsínquia. O Processo de Helsínquia contribuiu para importantes mudanças históricas na Europa. Um continente que ficou dividido pela Segunda Guerra Mundial e pela Guerra Fria, vive agora em paz e cooperação. Os cidadãos da maioria dos países que viviam atrás da antiga Cortina de Ferro agora gozam plenamente das suas liberdades e direitos humanos, civis e democráticos.
Apesar desta situação, nem todos os objectivos do Processo de Helsínquia foram plenamente alcançados. Em muitas regiões, continuam a existir conflitos entre vizinhos e grupos étnicos. Muitos países têm problemas com a introdução dos direitos civis e da democracia. Além disso, todos os Estados-Membros da OSCE estão expostos a novos desafios e ameaças de segurança, como o terrorismo, a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos, o tráfico de estupefacientes, e ainda a segurança energética, ambiental e da Internet.
Volvidos trinta e cinco anos desde Helsínquia, e onze anos após a mais recente cimeira em Istambul, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa necessita de um novo impulso, revitalização e reformas. O enquadramento apropriado para a discussão destas reformas é o Processo de Corfu, que culminará na próxima cimeira de Dezembro, em Astana.
Na sua resolução, que será votada amanhã, o Parlamento Europeu alinhavou uma série de propostas e sugestões para esta cimeira. Propomos, entre outros, a discussão e adopção de um plano específico na cimeira, relativo à prevenção de conflitos, gestão de crises e reconstrução pós-conflito, bem como um plano de acção para delinear formas de se abordar a criação de uma Carta da Segurança no âmbito da OSCE.
A Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, como já foi referido, é uma parte integrante e única da arquitectura de segurança euro-atlântica e euro-asiática, com uma base alargada, que conta entre os seus membros com países que se estendem desde Vancouver a Vladivostok. O carácter único desta organização reside na sua capacidade de ligar os aspectos políticos e militares, económicos e ambientais, bem como a dimensão dos direitos humanos e da cooperação. A União Europeia e a sua política externa e de segurança comum, reforçada pelo Tratado de Lisboa, deveriam expandir a cooperação entre as duas organizações, dado que apenas através de uma cooperação desta natureza é possível alcançar objectivos comuns.
Anneli Jäätteenmäki
Senhor Presidente, a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa foi significativa do ponto de vista histórico, e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa é uma organização necessária e reconhecida que opera em prol da cooperação. Actualmente, a OSCE é uma organização à qual é frequentemente permitido entrar em regiões em crise, onde o acesso é vedado a outras entidades. Por isso, a OSCE desempenha um papel absolutamente primordial, por exemplo, na Ásia central, quer no apoio ao trabalho da polícia, quer na prevenção da droga, quer ainda na melhoria da segurança nas fronteiras.
O cabaz humanitário da OSCE, em particular, é ímpar. Nesse contexto, a organização tem desenvolvido modelos de trabalho em matéria de direitos humanos, actividades de combate ao tráfico de seres humanos e reforço de capacidades em Estados frágeis. A UE, por seu turno, tem-se centrado cada vez mais em operações policiais, recorrendo a forças de carabineiros paramilitares. É certo que a UE dispõe de uma política muito sólida de ajuda ao desenvolvimento. A OSCE também foi capaz de estabelecer uma ligação reconhecida entre o ambiente e a segurança na sua política de desenvolvimento.
É preciso que a UE aprenda com este exemplo, mas, acima de tudo, as operações da própria UE poderiam aprender com as da OSCE. Em geral, a OSCE chega ao terreno mais atempadamente, porque possui mais experiência, competências e peritos muito experientes. É tão forte quanto os Estados-Membros o desejam. A Cooperação entre a OSCE e a UE, o respeito mútuo e o reconhecimento recíproco são de extrema importância.
Reinhard Bütikofer
Senhor Presidente, o senhor presidente em exercício do Conselho, Olivier Chastel afirmou uma vez que a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) procura um novo dinamismo. Este Parlamento gostaria de a ajudar a encontrá-lo. Esta proposta de resolução, elaborada sob a orientação do Vice-Presidente, assume - e foi na verdade apoiada por uma ampla maioria no Parlamento - uma posição muito progressista quanto ao papel da OSCE.
Um dado um novo impulso à OSCE por parte de vários quadrantes. Por exemplo, as propostas apresentadas pelo Vice-Presidente dos Estados Unidos deram um contributo muito positivo. No entanto, precisamos agora de uma definição clara dos objectivos do Processo de Corfu, o que é extremamente importante tendo em vista a próxima cimeira. Todas as três dimensões da OSCE deverão ser reforçadas, em especial o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos.
Todavia, queremos igualmente tomar novas medidas. É aqui que reside o valor desta proposta de resolução. Por exemplo, levanta-se a questão de saber se deverá ser possível à União Europeia assumir missões mandatadas pela OSCE, no futuro, no quadro da política de segurança e defesa comum. Por exemplo, no caso do Quirguistão, teria sido muito benéfico se tivéssemos tido este género de opção e a capacidade de intervir desta forma neste país, por exemplo juntamente com os nossos parceiros russos.
Foi ainda proposto, por exemplo - e o senhor deputado Libor Rouček já o mencionou -, o estabelecimento de um objectivo para o Processo de Corfu, no sentido de se elaborar uma carta para uma comunidade de segurança na esfera da OSCE. Trata-se da resposta correcta às acções empreendidas pela Rússia, que considera necessário renovar as discussões sobre segurança comum na zona euro-atlântica.
Estou certo de que a OSCE permanecerá essencial para a arquitectura de segurança euro-atlântica comum, e espero que nós também desempenhemos o nosso papel ao contribuir para o seu êxito.
Charles Tannock
Senhor Presidente, a OSCE desempenha um papel importante e crescente na promoção da paz e da estabilidade no nosso continente europeu. O facto de os Estados Unidos, o Canadá, a Rússia e muitos países da Ásia Central serem também seus membros de pleno direito confere à organização uma grande credibilidade e amplitude geográfica - "de Vancouver a Vladivostok”, como o refere orgulhosamente a própria OSCE.
A OSCE está rapidamente a usurpar o papel do Conselho da Europa como principal e mais relevante fórum para o debate da democracia - com o apoio do seu ramo ODIHR à observação eleitoral - dos direitos humanos e do Estado de direito na Europa. As missões da OSCE no terreno em países como a Geórgia e a Moldávia estão a contribuir de forma significativa para estabilizar sociedades traumatizadas por recentes disputas e conflitos congelados.
A actual Presidência da OSCE (Cazaquistão) tem ajudado a reforçar a visibilidade da organização e a recentrar a nossa atenção na Ásia Central e, em especial, nas questões da segurança e da luta contra o terrorismo internacional.
Existem, sem dúvida, muitas possibilidades de desenvolvimento das relações da UE com a OSCE. Todavia, ao moldar esta parceria, espero que a Alta Representante atribua a devida importância a que se evite uma duplicação de esforços e, por conseguinte, o desperdício do dinheiro dos contribuintes, em tempos de austeridade. Deverá ainda considerar-se a coordenação da OSCE, da UE e especialmente da PCSD e da NATO no quadro da parceira para a paz.
Por último, gostaria de sugerir que, porventura, as duas organizações - o Conselho de Europa e a OSCE - considerassem uma fusão, o que permitirá poupar muito dinheiro.
Helmut Scholz
Senhor Presidente, o meu Grupo saúda o facto de, após diversos anos, o Parlamento Europeu estar agora consideravelmente empenhado na questão da OSCE. Desse modo, está essencialmente a dar uma resposta positiva à questão das relações da UE com a OSCE, as metas, os valores e os mecanismos acordados em Helsínquia, mas, sobretudo, com as suas actuais tarefas. O seu relatório, Senhor Vice-Presidente, deixa bem claro que a União Europeia e a OSCE não são concorrentes secretos, mas sim parceiros que podem, e devem, contribuir com as respectivas competências e experiência para solucionar os problemas complexos que afectam a Europa.
Importa agora salientar dois aspectos relativamente a Astana. Na Europa, precisamos de um diálogo pan-europeu renovado sobre o futuro do nosso continente do ponto de vista da polícia de segurança, sendo que este continente é maior do que a UE e continua a ser caracterizado por desequilíbrios importantes em termos de política de segurança. O Processo de Corfu traz a perspectiva de um debate estruturado, e devia ser desenvolvido pelos Estados-Membros, de modo a possibilitar, em última análise, resultados específicos na área do desarmamento e da conversão da defesa. Da mesma forma que a UE e a OSCE precisam uma da outra neste domínio, também as questões da protecção do clima e do abastecimento energético requerem uma cooperação estruturada e reforçada.
Mariya Nedelcheva
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Olivier Chastel, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar no meu discurso o papel essencial desempenhado pelas missões de observação eleitoral no reforço das nossas relações com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e ainda, em termos mais gerais, no reforço da nossa acção externa.
Garantir o respeito dos direitos civis e políticos é um dos valores fundamentais da União Europeia. Por extensão, assegurar a integridade dos processos eleitorais é crucial para a credibilidade da acção externa da União. Dado que tanto a OSCE como a União Europeia destacam, ambas, missões de observação eleitorais, têm todo o interesse em cooperar nesta área.
Por isso, parece-me que a criação do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) exige o desenvolvimento de procedimentos que permitam uma estrita cooperação entre o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE e o departamento SEAE para as missões de observação eleitoral, evitando assim o risco de duplicação e reforçando a acção externa da UE na área da OSCE.
Esta cooperação deverá acontecer antes, durante e após o destacamento de observadores, dado que por missão de qualidade se entende uma missão bem preparada, que opere eficazmente no terreno e seja adequadamente monitorizada. Ao fazer esta afirmação, pretendo apenas reiterar a importância do Parlamento Europeu nesta matéria: o facto de representantes europeus, directa e democraticamente eleitos, terem a capacidade de observar eleições fora das fronteiras da UE e de garantir que as mesmas ocorram de forma correcta constitui um activo considerável para a União, que devemos preservar a qualquer custo.
Por fim, a Carta Europeia de Segurança reconhece o importante papel das dimensões económicas e ambientais. A estabilidade e a segurança dependem muitas vezes delas. Por isso, é crucial que se ponham e evidência de forma mais eficaz as competências da OSCE e do Parlamento Europeu nestes domínios; a utilização e desenvolvimento regulares de dados económicos e ambientais constituem uma ulterior garantia do sucesso das nossas missões partilhadas.
Reforçar as missões de observação eleitoral através de uma maior cooperação entre a UE e a OSCE, e através do envio de eurodeputados às regiões em questão, conduzirá a um reforço da política externa da União. Deste modo, conseguiremos efectivamente cumprir os objectivos estabelecidos no Tratado de Lisboa.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, gostaria de o felicitar pela sua iniciativa, dado que todos sabemos que a União Europeia é a organização mais importante e mais influente na Europa. Ao mesmo tempo, a OSCE e o Conselho da Europa possuem uma experiência tão vasta em tantos domínios que, se acrescentássemos, por exemplo, o peso da União Europeia à experiência da OSCE na gestão de conflitos interétnicos, a segurança humanitária sairia fortemente reforçada na União Europeia. Onde é que a OSCE traz algum valor acrescentado? Como referi há pouco, em conflitos interétnicos, por possuir um Alto-Comissário das Minorias Nacionais, que medeia entre as maiorias e minorias, e que tem estado envolvido na resolução de numerosos conflitos interétnicos, sendo que, como sabemos, a União Europeia não tem qualquer sistema de protecção das minorias. Aliás, o próprio termo "minoria” acaba de ser incluído no preâmbulo do Tratado de Lisboa e, dado que os meus colegas mencionaram os conflitos congelados, há que notar que 90% destes são conflitos interétnicos. Por outras palavras, a União deve capitalizar essa experiência. Por exemplo, precisa de aprender com os numerosos programas da OSCE relativos à minoria romanichel. Por isso, gostaria de os recomendar à Comissão e sugerir que a experiência da OSCE neste campo seja tida em conta quando a Comissão elaborar o documento-quadro global sobre a estratégia relativa aos romanichéis.
Há, igualmente, que ter em conta o Documento de Copenhaga da OSCE, de 1992, que estabeleceu regulamentação para as autonomias minoritárias, que permanece válida ainda hoje. Para terminar, uma palavra sobre a liberdade dos meios de comunicação social. Ao ouvir o representante da OSCE, verifico que, sempre que existem restrições à liberdade dos meios de comunicação social, este critica os Estados-Membros da UE com muito mais veemência do que os representantes da Comissão. Essa é uma das razões pelas quais sou a favor da institucionalização das relações entre a UE e a OSCE, por permitir reforçar ainda mais a União Europeia, a paz da UE e a sua segurança humanitária. Agradeço a vossa atenção.
Heidi Hautala
(EN) Senhor Presidente, apoio plenamente o que disse o deputado Reinhard Bütikofer acerca da necessidade de se garantir algum equilíbrio entre as três dimensões, ou vertentes, da OSCE. Gostaria sobretudo de mencionar que temos de defender a dimensão humana.
Apraz-me verificar que o relatório tem em conta o facto de se pedir ao Cazaquistão, país que detém a Presidência, o respeito pelos valores e direitos fundamentais da OSCE no período que antecede a cimeira de Astana. Sabemos que a situação nesse país está longe de ser satisfatória. São numerosas as violações graves de direitos humanos, além de existirem condições prisionais terríveis, etc.
Congratulo-me também com o facto de o relatório incluir a noção de que o Parlamento Europeu se deverá tornar mais activo no que respeita à dimensão humana. É um facto digno de nota que a sociedade civil possa participar plenamente, pelo que temos de apoiar o evento paralelo que a sociedade civil organizará antes da cimeira de Astana. Esta cimeira não deverá tornar-se um mero exercício de relações públicas para o Cazaquistão.
Marek Henryk Migalski
(PL) Gostaria de referir que nós, na qualidade de União Europeia, deveríamos reforçar a cooperação com a OSCE, especialmente sempre que estejam em causa os nossos interesses, como na Transnístria ou na Geórgia ao abrigo do plano de seis pontos do Presidente Nicolas Sarkozy. Uma tal cooperação também deveria ser reforçada, como referiu a senhora deputada Heidi Hautala, em questões de direitos humanos.
Todavia, há que recordar ainda que a União Europeia é uma entidade separada, e que a cooperação com a OSCE não nos deveria tornar dependentes das decisões tomadas pela OSCE, organização que, como é sabido, não está restringida aos países europeus. A aceitação de uma cooperação total com a OSCE seria contraproducente para a União Europeia. Apesar de ser necessária uma cooperação estreita, deveríamos manter a natureza separada destas duas entidades.
Csaba Sógor
(HU) Desde a sua fundação, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa tem considerado o alerta e a prevenção de conflitos potenciais como a sua principal tarefa. O Alto Comissariado para as Minorias Nacionais e o seu Gabinete realizam tarefas especiais no quadro do sistema institucional da organização, cujo objectivo é prevenir o desenvolvimento de relações tensas entre a maioria e as minorias. É a isto que os Britânicos chamam de diplomacia de alerta precoce e preventiva). Todavia, no quadro do território da União Europeia, a resolução de questões contenciosas é, em primeiro lugar e antes de mais, garantida pelas Instituições da UE, sendo que, nalguns casos, cabe à OSCE um papel importante. Exemplo disso é a Lei sobre a língua eslovaca, que o Alto-Comissário para as Minorias Nacionais procurou mediar entre as partes. Infelizmente, e considerando o desfecho, esta mediação não pode ser descrita como tendo sido bem-sucedida. A Lei permanece uma fonte de tensão por ser discriminatória e contrária ao espírito de numerosos acordos internacionais. A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, conhecida pela designação de Comissão de Veneza, reconheceu-o claramente. Talvez estivéssemos hoje mais perto de uma solução para esta questão se uma instituição extremamente importante como a OSCE tivesse dado um alerta precoce do conflito e tivesse trabalhado de forma mais eficaz para aliviar a tensão.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, segundo consta, para a OSCE o que está em causa são os progressos em matéria de liberdade política e dos meios de comunicação social e de direitos humanos. Senhor Presidente em exercício do Conselho, Olivier Chastel, pergunto-lhe como se concilia este facto com a atribuição, este ano, da Presidência da OSCE ao Cazaquistão e com o prestígio de uma importante cimeira na sua capital, Astana, em Dezembro? Sabe que os direitos políticos no Cazaquistão são reprimidos de forma cínica, que a liberdade dos meios de comunicação social é obstruída e que os direitos humanos são sistematicamente espezinhados?
Sindicalistas e activistas sociais são regularmente atirados para a cadeia com base em acusações forjadas. Numa visita da delegação ao Cazaquistão, em Setembro, recebi provas conclusivas da existência de tratamentos extremamente brutais nas prisões. No entanto, há duas semanas, o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, estendeu o tapete vermelho ao homem responsável por essas atrocidades - o Presidente Nursultan Nazarbayev - sem uma única palavra de crítica. Porquê, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Olivier Chastel? Terá isso a ver com os negócios do ferro e do aço? Se é com seriedade que nos dizemos solidários com os valentes activistas pelos direitos humanos, democráticos, políticos e sociais e dos trabalhadores no Cazaquistão, então a cimeira da OSCE nesse país deveria ser anulada imediatamente.
Olivier Chastel
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de lhe agradecer, bem como a todos os oradores, pela qualidade do debate. Naturalmente que transmitirei as sugestões que aqui deixaram à Senhora Baronesa Catherine Ashton, em especial, as inerentes à racionalização de recursos, à utilização do seu novo serviço - o Serviço Europeu de Acção Externa - e à cooperação. Além disso, não repetirei o que já afirmei no início deste debate. Muitas foram as vozes que levantaram questões comuns.
Foi aqui mencionado um aspecto que me apraz sublinhar: a situação dos direitos humanos no Cazaquistão. Têm razão quando salientam este aspecto, e foram numerosos os senhores deputados que o fizeram esta tarde. Trata-se de uma questão muito importante para a UE, que voltamos a abordar em cada uma das nossas reuniões com os líderes deste país. A necessidade de prosseguir os esforços nas áreas dos direitos políticos, direitos sociais e na democratização foi mencionada - ao contrário do que o senhor deputado parece pretender dizer - durante a mais recente visita do Presidente Nursultan Nazarbayev.
Por isso, gostaria apenas de concluir, afirmando que a cimeira de Astana, sob a liderança do Cazaquistão, oferece aos nossos mais altos funcionários uma importante oportunidade para libertar a Europa dos fardos do passado e para se comprometerem na construção de uma comunidade da segurança, que se estenda de Vancouver a Vladivostok - como o senhor deputado Libor Rouček sublinhou -, e ainda para reflectirem sobre as novas missões que teremos de empreender no contexto político e de segurança do século XXI.
Apraz-nos o facto de o Parlamento dar o seu apoio às prioridades da União Europeia e dos seus representantes. Com efeito, precisamos de um apoio claro para salientar a importância da dignidade da pessoa, da organização de eleições livres e justas, da coordenação dos esforços contra as ameaças transnacionais, de modo a alcançar um desenvolvimento económico e social harmonioso, num ambiente sustentável. Espero que a vontade política de escrever um novo capítulo na rica História da OSCE se possa materializar em Astana. Posso garantir que a União Europeia assumirá as suas responsabilidades nessa ocasião.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, Quinta-Feira, 11 de Novembro de 2010, às 12:00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Krzysztof Lisek
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, actualmente, a Europa tem de enfrentar uma nova dimensão de problemas, tais como terrorismo, as ciber-ameaças e o tráfico de seres humanos e estupefacientes. Para podermos vencer estes desafios, temos de desenvolver um sistema eficaz de detecção de ameaças e de resolução de conflitos. A OSCE é o fórum correcto para conduzir um debate de amplo alcance sobre o tema da segurança europeia. Trata-se de um dos maiores fóruns para o intercâmbio de ideias em matéria de segurança internacional, tendo provado, no passado, possuir capacidade para tomar medidas eficazes. Infelizmente, o que tem acontecido recentemente é que as estruturas da OSCE não se têm revelado adaptadas às necessidades do mundo moderno, por exemplo, no caso do conflito que persiste no Cáucaso e da reacção inadequada ao conflito georgiano de 2008. É do nosso interesse comum modernizar estas estruturas, de modo que, no futuro, se tornem uma ferramenta de resposta rápida às ameaças que possam surgir. As capacidades da OSCE neste campo deveriam ser reforçadas através da alteração dos seus velhos mecanismos de acção e da criação de novos mecanismos. Só dessa forma se permitirá à OSCE estar em condições de trabalhar eficazmente em prol da segurança na Europa e na Eurásia. No interesse da segurança na Europa, devemos continuar o processo começado em 2008, em Corfu. Com o nosso apoio, a OSCE pode tornar-se uma força significativa e eficaz para o respeito da lei e da ordem na Europa e Eurásia. Por isso, congratulo-me com a iniciativa de reforço da cooperação entre a UE e a OSCE.
Cristian Dan Preda
Saúdo o debate sobre o relatório Rouček, na perspectiva da cimeira de Astana, em Dezembro, na qual depositámos as nossas esperanças de reforço da OSCE. A UE deve adoptar uma posição clara perante uma organização que desempenha um papel importante na segurança regional e na promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos.
Neste contexto, considero necessário colocar duas perguntas essenciais. A primeira prende-se com o reforço do aspecto humano da OSCE. Os direitos humanos e a democracia são de fundamental importância no período pós-Lisboa, com a criação do Serviço Europeu de Acção Externa, que oferece a hipótese de se dispor de um conceito global de segurança. Em segundo lugar, quero salientar que o Processo de Corfu deve centrar cada vez mais a sua atenção na resolução de conflitos não resolvidos, domínio para o qual a OSCE pode verdadeiramente contribuir com algum valor acrescentado, quando comparado com outras organizações regionais desta natureza.
Gostaria ainda de salientar o n.º 8 do relatório Rouček, que granjeou um amplo consenso no seio da Comissão dos Assuntos Externos. Na verdade, há que reiterar a necessidade de uma solução duradoura para o conflito na Transnístria, com o respeito pela integridade territorial e pela soberania da República da Moldávia. Para a conseguir, será preciso retomar rapidamente, e sem quaisquer condições prévias, as negociações no formato 5 + 2.
