5.º Relatório sobre a coesão e Estratégia para a Política de Coesão pós 2013 - Execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 - Agenda urbana europeia e sua futura política de coesão - Objectivo 3: futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional - Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Markus Pieper, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o Quinto Relatório sobre Coesão da Comissão Europeia e a estratégia para a política de coesão após 2013;
do deputado Miroslav Mikolášik, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o Relatório 2010 relativo à execução dos programas da política de coesão de 2007-2013;
do deputado Oldřich Vlasák, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a Agenda Urbana Europeia e a sua Futura Política de Coesão;
da deputada Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o Objectivo 3: Um desafio para a cooperação territorial - futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a situação actual e futuras sinergias para uma eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais.
Markus Pieper
relator. - (DE) Senhor Presidente, quero começar por dizer que gostaria de dispor de dois minutos de tempo de uso da palavra para as minhas observações finais. Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia é uma Europa de solidariedade e é, também, defensora das regiões europeias. E o Parlamento Europeu está hoje a enviar um sinal forte às nossas regiões. Queremos ajudar as regiões mais fracas a estabelecer melhores ligações. Apoiamos as regiões fronteiriças para que a Europa possa tornar-se mais coesa, e queremos utilizar o potencial de todas as regiões para tornar a Europa mais competitiva.
Embora a crise económica e financeira se tenha sobreposto a muitas destas actividades, a política estrutural europeia continuará a proporcionar um forte estímulo ao crescimento e ao emprego. Haverá uma necessidade significativa de acção depois de 2013, devido ao desafio das alterações demográficas, às mudanças na estrutura da economia, aos défices nos nossos sistemas de transportes, ao início da era das energias regenerativas e ao aumento das discrepâncias sociais.
A arte da política estrutural consistirá agora em dar às regiões os impulsos que lhe permitam inovar para enfrentar esses desafios e em ajudá-las no sentido da auto-suficiência. Ao mesmo tempo, a Europa precisa do potencial regional para poder implementar a estratégia Europa 2020 e para garantir que esta seja um sucesso. Temos de assegurar um financiamento adequado para todas estas tarefas. Por isso, opor-nos-emos a todas as tentativas de anular o êxito da nossa política estrutural, seja através de uma renacionalização, de novos fundos para o clima ou o emprego, ou de quaisquer outras medidas de centralização que Bruxelas possa estar a projectar. Queremos reforçar o princípio da governação a vários níveis. A responsabilidade das regiões na realização dos objectivos europeus traz valor acrescentado em si mesmo.
No relatório apresentámos uma série de propostas sobre a forma de a Europa aumentar ainda mais esse valor acrescentado. Apelamos à atribuição de mais recursos para a melhoria das infra-estruturas nas nossas regiões fronteiriças e queremos reforçar também as redes transeuropeias. Queremos investir mais no futuro das nossas cidades e das nossas regiões rurais e apelamos a uma melhor coordenação dos programas. É provável que uma maioria no Parlamento seja a favor de uma categoria intermédia com elevadas taxas de financiamento para as regiões menos pobres. Gostaria contudo de desaconselhar tal opção, pois passar-se-ia de um phasing-out para um sleeping-out, e isso é algo que o Conselho não pode permitir-se.
Apresentamos também propostas melhoradas com vista a uma maior eficiência e transparência. É para nós da maior importância garantir que a concessão de financiamento esteja subordinada a condições mais duras. Há que implementar a legislação da UE antes de disponibilizar fundos da UE. Isto aplica-se aos contratos públicos e à regulação dos preços. Queremos também um controlo significativamente mais rigoroso sobre a concessão de ajudas. Se não acabarmos por denunciar de forma clara, e regularmente, os Estados-Membros em que mais fraudes ocorrem, perderemos a nossa credibilidade.
Apelamos a um maior empenhamento da Comissão no controlo da utilização dos fundos. Senhor Comissário Lewandowski, não deposite demasiada confiança nos Estados-Membros, por favor. Assuma o senhor mesmo a responsabilidade pela acreditação das autoridades de fiscalização nacionais e o Parlamento Europeu dar-lhe-á o seu apoio.
Por último, gostaria de chamar a atenção da Comissão para alguns aspectos que não são mencionados no relatório. Diferentemente do projecto de relatório, já não requeremos agora uma redução do co-financiamento, mas, e este é o aspecto que gostaria de referir, também não requeremos um aumento. O relatório também já não inclui a nossa proposta de fusão do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização com o Fundo Social Europeu. Mas note que também não queremos um Fundo de Ajustamento à Globalização independente. Tome por favor estes dois exemplos como prova de que o Parlamento é muito mais a favor da reforma do que o relatório poderá sugerir. Precisamos de uma reforma da nossa política estrutural para garantir que a UE permaneça forte.
Para concluir, gostaria de dizer que gostei de trabalhar no relatório geral. Incomodaram-me, porém, os muitos egoísmos nacionais que, infelizmente, também se reflectem neste relatório. Fico ansioso por ver como vai isto ser tratado na votação. Muito obrigado pela vossa atenção.
Miroslav Mikolášik
relator. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados envolvidos o seu interessante contributo e muito especialmente aos relatores-sombra a sua excelente cooperação. Muitas ideias pertinentes e inspiradoras foram expressas em alterações e pareceres e, por isso, dediquei especial atenção à formulação de uma abordagem equilibrada que apreendesse ao máximo a sua essência e variedade.
O exercício do relato estratégico constitui uma nova característica da política de coesão, introduzida no actual período de programação de 2007-2013. Com o relatório estratégico de 2010, o Parlamento tem, pela primeira vez, a oportunidade de analisar e avaliar os outputs e os resultados da implementação da política de coesão. É, também, uma oportunidade de exprimir a opinião do Parlamento sobre as prioridades dos Estados-Membros em termos de despesa, e de salientar domínios onde são necessários esforços adicionais, incluindo a abordagem da Comissão relativamente à implementação da política de coesão e do próprio exercício de relato estratégico.
O relatório estratégico de 2010 centra-se principalmente na implementação de programas durante o actual período de programação e no exercício de relato estratégico. Contudo, também fornece várias informações valiosas sobre o futuro da política de coesão.
Em primeiro lugar, em relação à implementação dos programas, o montante total indicado dos projectos seleccionados é de 93,4 mil milhões de euros, o que representa mais de 27% dos recursos da UE disponíveis no período em questão. O que pode considerar-se bastante razoável, tendo em conta não só o contexto de grave deterioração da situação socioeconómica em 2008-2009 devido à crise global, mas também a reforma da política para o período de 2007-2013.
Contudo, os progressos variam consideravelmente entre países e entre temas, com taxas de selecção agregadas a cerca de 40% no caso de nove Estados-Membros e inferiores a 20% em quatro Estados-Membros. É óbvio que ainda existem disparidades económicas, sociais e ambientais flagrantes entre as regiões europeias. Por outro lado, houve uma taxa média de selecção de projectos mais coerente para os três objectivos de convergência, competitividade regional e emprego, e cooperação territorial europeia - e o mesmo se aplica nas categorias orientadas para os objectivos da Estratégia de Lisboa. Os níveis de absorção mais elevados para programas ambientais no âmbito do objectivo da cooperação territorial europeia mostram o valor acrescentado da cooperação transfronteiriça e inter-regional - que deveria, por isso, ser incentivada no futuro. Por outro lado, são necessários esforços adicionais em certos domínios, principalmente para reforçar a implementação, evitar atrasos excessivos, assegurar uma disciplina financeira mais rígida e melhorar as sinergias com outras políticas da UE.
Em segundo lugar, em relação ao próprio relato estratégico: é uma ferramenta para se reflectir estrategicamente, e se discutir, sobre a dimensão temática da política de coesão com base em provas concretas fornecidas pelos Estados-Membros. O relato estratégico é também uma avaliação do processo em curso. É levado a cabo durante o período de programação para proporcionar uma visão geral do progresso dos Estados-Membros na concretização dos objectivos da UE, e uma base útil para melhorar o desempenho. O relatório salienta assim um grande número de boas práticas capazes de ajudar a melhorar a qualidade do exercício de relato, reforçando a apropriação das partes interessadas nos Estados-Membros, e melhorando, no fim de contas, a eficiência da implementação.
Concluo, mencionando apenas uma das inúmeras boas práticas, nomeadamente, a utilização de indicadores principais por todos os Estados-Membros.
Oldřich Vlasák
Senhor Presidente, gostaria de partilhar convosco vários pontos relativos ao relatório de que sou relator, ou seja, o relatório sobre a dimensão urbana da futura política de coesão.
O relatório concentra-se nas cidades e no seu papel na política de coesão. Contudo, gostaria de começar por sublinhar que isto não quer dizer que devamos esquecer as zonas rurais aquando da distribuição dos fundos europeus. Pelo contrário, é necessário que o desenvolvimento sincronizado das cidades grandes e das pequenas comunidades rurais ocorra em paralelo. Direi, a propósito, que salientei estes temas nas alterações que propus ao relatório do senhor deputado Siekierski sobre o futuro da política agrícola comum.
Gostaria de referir vários pontos na minha introdução. Em primeiro lugar, temos de estar conscientes de que as cidades são uma plataforma importante para a implementação da estratégia Europa 2020, por razões que incluem a sua inegável importância no desenvolvimento económico das regiões da Europa. É por isso essencial que se confira às cidades um forte mandato na implementação dos objectivos desta estratégia europeia comum.
Em segundo lugar, gostaria de sublinhar que precisamos de desenvolver infra-estruturas básicas em muitas cidades. Em minha opinião, uma boa solução seria não só uma mera renovação, mas também a modernização e o investimento tecnológico em infra-estruturas, através das tecnologias da informação. Poderíamos então ter a certeza de que iria ocorrer nas cidades um acentuado crescimento e a melhoria da qualidade de vida. Devemos dar prioridade precisamente a esses investimentos no crescimento, por razões que incluem o princípio da concentração.
Em terceiro lugar, gostaria de mencionar o tema da parceria. A parceria é muitas vezes um conceito vazio de conteúdo. Gostaria, por isso, que pudéssemos proporcionar um verdadeiro apoio às cidades, pelo que convido a Comissão a obrigar os Estados-Membros a envolverem os representantes políticos das principais cidades e as federações de órgãos de poder local e regional em todas as fases da tomada de decisões no âmbito da política de coesão. Os representantes locais devem ter uma oportunidade de participar na negociação dos acordos de planeamento nacionais para o desenvolvimento estratégico.
Em quarto lugar, e este é o último ponto do projecto de relatório que gostaria de referir hoje, há os instrumentos de engenharia financeira. Já muito se disse sobre o tópico JESSICA. Contudo, no mundo real, não está a acontecer muita coisa. Gostaria, por isso, que exortássemos a Comissão a avaliar a experiência com estes instrumentos e a alterar as suas regras para os tornar competitivos face a outros instrumentos no mercado financeiro. Ao mesmo tempo, penso que deveríamos instar os Estados-Membros a implementarem a iniciativa JESSICA a nível das cidades e não a nível de regiões ou Estados. Só assim as cidades possuirão realmente o instrumento JESSICA, permitindo-lhe que tenha efeito a longo prazo.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, um debate prioritário sobre a política de coesão é raro, e o de hoje é extremamente importante.
A política regional teve muitos êxitos ao longo da sua longa história e, em 2009, tornou-se a principal rubrica de despesas da União Europeia, com 350 mil milhões de euros investidos nas nossas regiões entre 2007 e 2013. Hoje, o Parlamento vai pronunciar-se sobre o futuro desta política e definir as suas prioridades tendo em vista as próximas negociações orçamentais e regulamentares para o próximo quadro financeiro.
Pela minha parte, tive a honra de trabalhar sobre o futuro da cooperação territorial europeia - Objectivo 3 da política de coesão - e gostaria de agradecer ao relator-sombra e à Comissão Europeia a sua frutuosa colaboração.
O que é a cooperação territorial? Qual é a sua finalidade? Quais são as questões em jogo? Que importância queremos dar-lhe no âmbito da política regional? Eis as perguntas a que devemos dar resposta.
Actualmente, 196 milhões de cidadãos europeus vivem em regiões fronteiriças. Estas regiões revelam, através das disparidades com que são confrontadas, as dificuldades de adaptação dos nossos países face aos desafios da abertura de fronteiras, da realização do mercado comum europeu e da globalização.
A Europa está dividida em 27 Estados-Membros e 271 regiões. O território europeu está, por conseguinte, dividido e fragmentado por um grande número de fronteiras administrativas que definem diferentes sistemas políticos e jurídicos. Parafraseando um sociólogo francês, uma fronteira é um objecto político que cria distância onde existe proximidade. A União Europeia, inversamente, deseja criar proximidade onde a história tinha criado distância, incompreensão e, por vezes, ódio.
Na verdade, o preâmbulo do Tratado de Roma de 1957 serve-nos de fio condutor para a nossa acção como representantes europeus eleitos. A União Europeia tem por objectivo "uma união cada vez mais estreita entre os povos". Sem as apagar ou pôr em causa a sua legitimidade, o Objectivo 3, com 8,5 mil milhões de euros, visa atenuar o impacto negativo das fronteiras no quotidiano dos nossos cidadãos, a fim de transformar estas fronteiras que dividem em fronteiras que unem.
É isso que faz da cooperação territorial europeia a consubstanciação da integração europeia e uma extraordinária fonte de competitividade.
Que futuro queremos dar-lhe?
Este relatório contém propostas concretas e pragmáticas, decorrentes das reivindicações no terreno, emanadas dos muitos intervenientes por nós ouvidos e das expectativas dos cidadãos.
Antes de mais, um lembrete explícito do valor acrescentado da cooperação territorial europeia e do seu potencial para aumentar a competitividade. Uma proposta de aumento do seu financiamento para 7% do próximo orçamento da política de coesão. A manutenção da arquitectura global e da preponderância da dimensão transfronteiriça, a fim de responder às necessidades locais das comunidades fronteiriças. A afectação de fundos para cada programa de cooperação, efectuada com base em critérios harmonizados, a fim de evitar os cálculos de retornos financeiros feitos por alguns Estados-Membros. Uma programação mais estratégica dos fundos, em conexão com uma estratégia Europa 2020 territorializada.
Incentivos para que os programas operacionais regionais participem nos grandes projectos transfronteiriços ou transnacionais, como as redes transeuropeias de transportes. Uma coordenação acrescida entre a dimensão transnacional e as estratégias macro-regionais, uma simplificação da implementação através da adopção de um regulamento separado. Uma melhor utilização dos agrupamentos europeus de cooperação territorial, a única ferramenta puramente comunitária de governação a vários níveis. Finalmente, a melhoria da visibilidade e uma maior perceptibilidade da cooperação territorial junto das administrações locais e junto dos cidadãos.
Para concluir, diria que a cooperação territorial é uma dessas políticas puramente europeias com elevado valor acrescentado. É a forma mais simples, mais rápida e mais barata de alcançar uma integração europeia viva e concreta.
Hoje, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, temos o dever de reforçar o objectivo mais europeu da política de coesão.
Georgios Stavrakakis
relator. - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o principal pressuposto exposto no relatório é que o reforço das sinergias entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e outros fundos da política de coesão dará um enorme contributo para o aumento tanto da eficácia como do valor acrescentado da política de coesão. Ao mesmo tempo, são necessárias maiores sinergias com as acções de desenvolvimento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu das Pescas. Na prática, maiores sinergias significam que as acções financiadas pelos vários fundos de coesão são preparadas, concebidas e implementadas no âmbito de um plano comum integrado, de modo a que cada acção utilize e complemente os resultados positivos de outras acções.
A experiência resultante da implementação de programas da política de coesão ilustra claramente que o resultado positivo da maioria das acções de desenvolvimento regional depende basicamente da implementação de iniciativas complementares. Melhorias nas infra-estruturas, por exemplo, não levam automaticamente a um crescimento mais acentuado se não forem combinadas com investimentos na educação, nas empresas e na inovação. Acreditamos, por isso, que uma coordenação efectiva trará benefícios reais do ponto de vista da eficiência e das melhorias de uma boa gestão orçamental.
A principal reivindicação, formulada no relatório, para atingir este objectivo é que as regras comuns em matéria de gestão e execução sejam adoptadas no âmbito geral da política de coesão e com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu das Pescas. Além dos benefícios obtidos pela poupança de recursos e pela utilização da complementaridade, isto iria simplificar tanto a utilização dos fundos pelos beneficiários como a gestão dos mesmos pelas autoridades nacionais. Finalmente, a simplificação conseguida pela harmonização das regras a todos os níveis de programação irá facilitar a participação de pequenas agências nos programas de política de coesão e melhorar a absorção dos fundos.
No âmbito do relatório, saudamos também a iniciativa da Comissão Europeia de adoptar um quadro estratégico único que cubra mais fundos. Contudo, o que nós, na Comissão do Desenvolvimento Regional, requeremos é que este quadro único e a sua coordenação não fiquem confinados à fase de planeamento da política mas que se estendam de modo a cobrir todas as fases de definição das políticas: planeamento, execução e pagamentos, auditoria e avaliação.
Gostaria igualmente de manifestar a minha satisfação pelo facto de as principais mensagens do meu relatório terem sido adoptadas tanto na importantíssima proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as futuras perspectivas financeiras da União Europeia, como no relatório sobre o futuro da política de coesão.
Para concluir, gostaria de salientar, como sublinhei no início, que o princípio fundamental do meu relatório é o de que maiores sinergias entre os fundos melhorarão ainda mais a eficácia da política de coesão. Assim sendo, gostaria de manifestar a minha preocupação pelo facto de se ter verificado recentemente uma tendência para repartir a política de coesão por várias rubricas orçamentais. Opomo-nos obviamente a tal proposta, porque ela mina directamente os alicerces da própria política de coesão, especialmente a parceria e a abordagem integrada do desenvolvimento regional.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros visitantes do Parlamento Europeu, a política de coesão é um pilar central do projecto de integração europeia e, em termos globais, é uma das políticas mais bem-sucedidas das últimas décadas. Fomos verdadeiramente bem-sucedidos, ao longo deste período, na redução das diferenças a nível de prosperidade entre as regiões da Europa. As alterações à categorização durante o próximo período irão salientar este facto.
Devo salientar uma vez mais que, ao mesmo tempo, a política regional se tornou a política de investimento central e sustentável para todas as regiões europeias. Se quisermos garantir que a Europa 2020 seja um êxito e se quisermos transformar a estratégia, que actualmente está só no papel, em actividades, iniciativas e projectos concretos, é exactamente esta forma actualizada e avançada de política regional que precisa de ser implementada em todas as regiões para se atingirem os resultados necessários nas nossas cidades, comunidades, empresas, centros de investigação e escolas.
Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e, em particular, aos relatores Markus Pieper, Miroslav Mikolášik, Oldřich Vlasák, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid e Georgios Stavrakakis os seus excelentes relatórios que irão ajudar-nos a progredir no nosso trabalho. A grande variedade de debates realizados, não só em comissão mas também numa quantidade de outras ocasiões, mostrou que assim é. Estou a trabalhar sobre o pressuposto de que muitos destes contributos, importantes e muito construtivos, serão incorporados na concepção da futura política regional. O Parlamento e a Comissão movem-se na mesma direcção no que se refere aos principais aspectos do futuro desenvolvimento da política regional, e gostaria de vos agradecer esse facto. Quero esclarecer que, durante o debate sobre as regiões que beneficiam de apoio transitório, perdemos um pouco a noção de que temos muitas coisas em comum neste domínio, incluindo prioridades partilhadas e projectos muito substanciais para alterações na futura orientação política, que a tornarão ainda mais bem-sucedida, sustentável, visível e mais tangível para os cidadãos europeus. Temos um compromisso comum na criação de fortes elos entre a política regional e a estratégia Europa 2020 e no estabelecimento conjunto da necessária condicionalidade, para podermos ajudar a ultrapassar quaisquer dificuldades na implementação da política. Temos, também, um compromisso comum na garantia de que a nossa política se concentra muito em resultados. Isto permitir-nos-á descobrir, em última análise, o que esta política pode alcançar com a utilização direccionada dos recursos financeiros em todas as várias regiões no final do período, podendo, por isso, contribuir para os objectivos centrais da estratégia Europa 2020.
Se me permitem, gostaria de fazer algumas breves observações sobre os diversos relatórios. Em primeiro lugar, debruçar-me-ei sobre o relatório do senhor deputado Pieper. Gostaria de sublinhar as suas palavras a respeito da disponibilidade para introduzir reformas e da concordância em muitos domínios. É importante que estejamos empenhados na inovação, na sustentabilidade, na eficiência energética e na exploração das potencialidades das tecnologias verdes inteligentes para a economia europeia e para a salvaguarda de empregos num ambiente global competitivo. Esta questão foi debatida neste Parlamento, e eu gostaria de agradecer ao Parlamento o seu apoio substancial à proposta de criação da chamada região transitória para o período seguinte. Debatemos frequentemente este assunto. Foi tratado adequadamente, pelo que não preciso de voltar agora a abordá-lo em pormenor. Contudo, gostaria de sublinhar uma vez mais que a nossa preocupação sempre foi a elaboração de uma proposta para ajudar as áreas das regiões que, embora não se encontrando entre as muito pobres, estavam abaixo da média, e para providenciar apoio ao processo de recuperação. No entanto, compreendo as preocupações e as dúvidas que algumas pessoas manifestaram. Estou preparado, e irei inclusivamente adoptar uma abordagem proactiva, para considerarmos, no final do próximo período, as possibilidades já disponíveis para uma avaliação preliminar com vista a determinar até que ponto os objectivos foram atingidos nas diferentes regiões, avaliar se o incumprimento dos objectivos fixados se deveu a factores internos ou externos e identificar as conclusões que se podem tirar para a atribuição de fundos durante o período a seguir ao próximo. São passos sensatos e necessários que garantirão aceitação política no futuro e, também, a aceitação dos cidadãos em relação a este tipo de política europeia.
Quero agradecer ao senhor deputado Mikolášik o claro empenho do seu relatório na obtenção de resultados e as referências explícitas à importância e desenvolvimento futuro dos relatórios estratégicos, ao impacto destes relatórios e à forma como podem ser utilizados.
Ao senhor deputado Vlasák, que sempre fez campanha a favor das cidades, e a toda a sua equipa dirijo também os meus agradecimentos. As nossas cidades são um aspecto central dos nossos objectivos europeus fundamentais, embora não devamos ignorar as zonas rurais. Nunca me cansarei de dizer que, se queremos melhorar a eficiência energética, temos de começar nas cidades. Se queremos reduzir as emissões de CO2, temos de começar nas cidades. A luta contra a pobreza é uma luta para melhorar os bairros degradados que existem em todas as principais cidades europeias. Por isso, há muitas razões por que devemos começar nas cidades, e, como já disse, não podemos esquecer-nos das zonas rurais. Contudo, e isto preocupa o senhor deputado Stavrakakis, também há necessidade de uma cooperação reforçada com os outros fundos neste domínio e, particularmente, com o fundo de desenvolvimento rural. Vai ser necessário assegurar que a coordenação com o Programa-Quadro de Investigação, especialmente no que diz respeito à inovação, seja eficaz, sólida e transparente. Isto, porque o principal critério de decisão no caso da investigação é a excelência, que não é determinada com base na geografia. Isto é evidente no facto de mais de 30% dos fundos para a investigação irem para dez regiões europeias que têm esta concentração. Daí a importância deste ponto. No período em curso, estamos a começar a investir dinheiro dos Fundos Estruturais nas infra-estruturas de investigação por toda a Europa, onde a natureza dos projectos o justifique, e iremos aumentar a nossa despesa no próximo período. Isto tornará possível o estabelecimento gradual de uma base mais ampla de actividades de investigação em toda a Europa. Em princípio, as pequenas e médias empresas também são responsáveis por inovações, por exemplo, no desenvolvimento de produtos e nos domínios da administração, dos serviços e do marketing, cobrindo vários níveis diferentes. Precisamos desta base ampla, porque, no fim de contas, na Europa, são as pequenas e médias empresas que criam empregos e que os salvaguardam a longo prazo.
Quero agradecer igualmente à senhora deputada Sanchez-Schmid o seu contributo. Já várias vezes tivemos ocasião de debater a cooperação territorial. É um domínio que, com toda a sua variedade e complexidade, é uma das nossas políticas mais europeias. Permite-nos derrubar as fronteiras que os cidadãos nem sequer deviam considerar como fronteiras e avançar realmente com o processo da unificação e integração europeias. As novas abordagens, por exemplo no domínio das estratégias macro-regionais, demonstram o potencial da cooperação transfronteiriça.
Agradeço uma vez mais os vossos contributos e aguardo com interesse o debate. Asseguro-vos que muitas destas reflexões e ideias serão incorporadas na proposta sobre a base jurídica de que precisamos para o próximo período de programação, que será apresentado em Setembro deste ano. Agradeço também o vosso apoio permanente à política regional europeia e ao seu desenvolvimento.
Derek Vaughan
relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. - (EN) Senhor Presidente, para desempenhar o papel que lhe compete em termos de criação de emprego e de crescimento, em especial numa altura em que os Estados-Membros estão a cortar nas suas despesas, a UE necessitará de uma política de coesão sólida e bem financiada.
Os Fundos Estruturais estão a fazer a diferença em regiões como o País de Gales. Para que continuem a fazê-lo, precisamos de garantir que a política de coesão seja adequadamente financiada e bem direccionada, que o dinheiro seja bem gasto e que o sistema seja simplificado. Estes dois últimos aspectos são, naturalmente, de grande importância para a Comissão do Controlo Orçamental. Queremos facilitar e simplificar os processos, não apenas para os Estados-Membros, mas também para os candidatos. Temos de assegurar um equilíbrio entre a garantia da boa aplicação dos fundos e a facilitação do acesso aos mesmos, nomeadamente por parte das organizações de menor dimensão.
Finalmente, gostaria de salientar outro aspecto. Ao considerarmos uma evolução no sentido de um maior enfoque nas zonas urbanas e nas cidades, da criação de um novo fundo para infra-estruturas e da possível criação de uma reserva de eficiência, teremos de fazer com que tudo isto não coloque em risco nem prejudique as regiões mais pobres da UE.
Veronica Lope Fontagné
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (ES) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para o importante contributo da política de coesão para o crescimento económico e a integração dos cidadãos e territórios da UE.
Por este motivo, era fundamental que o Parlamento tivesse uma palavra a dizer sobre a política a seguir a partir de 2013 e seria injusto não mencionar o trabalho realizado pelo deputado Pieper no seu extenso relatório.
No âmbito da política de coesão, o Fundo Social Europeu tem sido, e será, um instrumento bastante importante para ajudar os Estados-Membros a adaptarem as suas políticas à estratégia Europa 2020 e combaterem a crise financeira.
O Fundo tem de concentrar os seus esforços na criação de emprego e na promoção da aprendizagem ao longo da vida, ajudando, nomeadamente, os trabalhadores pouco qualificados e os que estão fora do mercado de trabalho, bem como os grupos mais vulneráveis, os que são alvo de discriminação e, obviamente, as PME.
De igual modo, deve ter como objectivos a inclusão social e a redução da pobreza.
Para atingir estes objectivos, é imperativo que o Fundo Social, no contexto dos Fundos Estruturais, conte com os recursos adequados e que, na medida do possível, os encargos administrativos e processuais sejam suavizados e minimizados.
Antigoni Papadopoulou
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (EN) Senhora Presidente, a recessão económica mundial alterou, de forma dramática, o cenário económico da UE: aumentou o desemprego, reduziu o crescimento económico e afectou o clima de negócios.
A política de coesão tem de ser um instrumento eficaz para responder aos desafios socioeconómicos gerados pela crise financeira e reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das regiões europeias.
A avaliação da execução dos programas da política de coesão co-financiados pelos Fundos Estruturais no período de 2007-2013 deve reflectir o impacto dos projectos seleccionados, no âmbito da política de coesão, na recuperação da economia europeia, nomeadamente em termos de criação de novos postos de trabalho, de redução das disparidades socioeconómicas, de reforço da inclusão social e de melhoria do capital humano.
No entanto, numa altura em que a crise económica e financeira agrava as desigualdades sociais, as dotações dos Fundos Estruturais atribuídas aos Estados-Membros estão a diminuir. A Comissão deve aumentar a eficácia e a visibilidade pública do Fundo Social Europeu e, em cooperação com os Estados-Membros, garantir fortes sinergias entre os Fundos Estruturais e as políticas europeias pertinentes, bem como promover sinergias que atendam às novas exigências do mercado de trabalho actual.
Anna Rosbach
Senhora Presidente, quando falamos sobre as vilas e cidades do futuro, temos consciência de que as necessidades de uma maior mobilidade vão aumentar. Os transportes serão uma componente ainda mais importante da vida dos cidadãos. Muitos deles mudar-se-ão para zonas rurais, donde farão os seus trajectos pendulares para trabalhar perto das vilas e cidades. No entanto, a fim de evitar a poluição, congestionamentos de tráfego e viagens demoradas, precisamos de encontrar novos sistemas de transporte, tais como parques de dissuasão gratuitos combinados com cartões mensais flexíveis para vários modos de transporte (bicicletas, motociclos, utilização conjunta de automóveis, autocarros eléctricos, metropolitano subterrâneo e de superfície, etc.). Sem opções de transporte flexíveis, as vilas e cidades morrerão. Precisamos, portanto, de reflectir de forma rápida e inovadora. A própria indústria automóvel sabe que temos de reflectir rapidamente. Caso contrário, seremos ultrapassados pelas companhias extra-europeias, que estão a preparar-se para um futuro feito de automóveis mais inteligentes e modos mistos de transporte. Nós, enquanto políticos, devíamos fazer o mesmo.
Tudo isto faz sentido, mas não consigo compreender por que razão é que os fundos da UE devem ser utilizados nestas iniciativas, visto ser do interesse das próprias regiões serem atractivas junto dos cidadãos. Penso que, nestes tempos de crise, devíamos, de uma vez por todas, parar de pedir mais dinheiro como adolescentes mimados.
Tadeusz Cymański
Senhora Presidente, a estratégia Europa 2020 deverá ajudar a gerar crescimento económico para, ao mesmo tempo, combater a exclusão social. Sendo um dos principais instrumentos da estratégia Europa 2020, a política de coesão deve, no próximo período, dar um maior contributo para uma redução do fenómeno da pobreza nos nossos países. O trabalho do Fundo Social Europeu deve concentrar-se mais no grupo das pessoas que precisam de apoio, de modo a ajudá-las a encontrar emprego e a integrar-se na sociedade.
Este trabalho deve ser complementado pela criação de estruturas modernas de cuidados infantis e educação para crianças e por uma formação de elevada qualidade para pessoas que estejam à procura de trabalho. Estes são exemplos específicos de medidas que tornam mais fácil conciliar a vida profissional com a vida familiar. Estas medidas, em especial, merecem o apoio dos Fundos Estruturais e permitirão reduzir a pobreza entre as pessoas mais expostas aos riscos que ela acarreta.
Importa também que, no próximo período de financiamento, o estabelecimento e a execução dos programas estruturais se dirijam sobretudo às pessoas, de modo a simplificar os procedimentos de utilização dos fundos. O grande número de inspecções e auditorias implica eleger como principal prioridade as questões formais relacionadas com a execução dos programas, o que obsta a uma utilização eficaz e eficiente da ajuda.
Jaromír Kohlíček
relator de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. - (CS) Senhora Presidente, o programa INTERREG III para a cooperação inter-regional transfronteiriça é um instrumento de desenvolvimento completo. A flexibilidade prevista no artigo 21.º do Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, por outras palavras, a possibilidade de financiar também despesas fora do âmbito do programa, é, julgo eu, um elemento importante.
Na minha opinião, a execução do programa será facilitada, por um lado, pela estabilização das regras e, por outro, por esta flexibilidade. Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) podem, enquanto pessoas jurídicas, desempenhar um papel importante. Penso que o seu estatuto ficará concluído em breve, o que reforçará fortemente a sua posição. De igual modo, este desenvolvimento poderá induzir um maior envolvimento de entidades privadas, ou organizações contributivas, e, com isso, uma utilização mais eficaz dos recursos. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde apoia este programa de cooperação territorial melhorado.
Erminia Mazzoni
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa acrescentou uma dimensão territorial à política de coesão. Este desenvolvimento torna ainda mais premente promover um mecanismo de participação efectiva. A fim de tornar essa participação eficaz e eficiente, é fundamental permitir uma utilização mais adequada dos instrumentos disponíveis.
O relatório do deputado Vlasák, a quem agradeço, sobre a Agenda Urbana Europeia e a sua Futura Política de Coesão, apresenta uma visão muito equilibrada da dimensão urbana no âmbito da política de coesão, que tem em conta todas as posições expressas pelos grupos durante o debate no seio da Comissão do Desenvolvimento Regional.
Cerca de 73% da população europeia total vive em zonas urbanas, as quais geram 80% do produto interno bruto (PIB) e consomem até 70% da energia na Europa. O seu desenvolvimento está, portanto, directamente relacionado com domínios como o emprego, a inclusão social, a protecção ambiental e a realização, em geral, dos objectivos da política de coesão. O argumento apresentado pelo deputado Vlasák em relação a esta questão central do relançamento da política urbana como plataforma para o desenvolvimento da estratégia Europa 2020 é inteiramente aceitável, embora importe não esquecer as zonas rurais e periurbanas.
Há duas prioridades para as quais gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário, que são a promoção e valorização do sistema de governação a vários níveis e a sinergia entre os vários fundos, por outras palavras, uma visão e uma abordagem integradas do financiamento.
Em relação à primeira, mostrámos, na síntese que apresentámos e no debate que se seguiu, que os órgãos de poder regional e local e a sociedade civil não estão suficientemente envolvidos na concepção, execução e desenvolvimento do planeamento regional, isto é, na utilização dos instrumentos da política de coesão. Por outro lado, aludimos às dificuldades decorrentes da rigidez do financiamento. Deste modo, pedimos, e voltamos agora a pedir, à Comissão, que equacione uma maior flexibilidade no financiamento e, mais especificamente, uma maior integração entre o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo de Coesão.
Constanze Angela Krehl
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhora Presidente, a política de coesão é uma política europeia bem-sucedida e da qual todos tiram partido, incluindo as regiões menos desenvolvidas e as que já possuem uma economia forte. Vários estudos o demonstraram. Contudo, e o que é mais importante, os cidadãos da Europa podem sentir os seus benefícios em primeira mão. É por isso que precisamos, no futuro, de uma política de coesão que abranja todas as regiões da União Europeia. Porém, todos temos a obrigação de tornar as nossas boas políticas ainda melhores. É isso que o Parlamento Europeu pretende com o relatório do senhor deputado Pieper.
Uma política de coesão moderna significa enfrentar os novos desafios, criar infra-estruturas actualizadas, combater as alterações climáticas, apoiar a segurança e a eficiência energéticas, promover a investigação e desenvolvimento, apoiar as pequenas e médias empresas (PME) e criar postos de trabalho. Naturalmente, temos também de garantir uma utilização eficiente do financiamento. Estamos, portanto, a deixar bem claro que a política de coesão tem de ser mais transparente e virada para os resultados e implicar menos burocracia. Tal como disse anteriormente o deputado Stavrakakis, a coordenação entre os vários fundos e programas tem igualmente de ser melhorada. É deveras importante, e necessário, que o princípio da parceria seja levado a um novo e melhor nível. Temos de envolver todos os agentes neste processo, tais como as regiões, as zonas locais, os parceiros sociais e as grandes organizações não governamentais.
A nova categoria intermédia continua a ser objecto de controvérsia. Somos de opinião que a categoria intermédia ajudará as regiões que necessitam de mais apoio do que as clássicas regiões do Objectivo 2. Não vão ser financiadas à custa de outras regiões. Pelo contrário, o resultado não será uma profusão de subsídios. Ao invés, os muitos procedimentos de introdução e supressão progressiva dos fundos serão normalizados, o que, creio, é algo que a União Europeia precisa de fazer. Quem pensa que estamos a introduzir uma categoria de subsídios permanentes está a subestimar o Parlamento Europeu. Ao longo dos últimos anos, demonstrámos bastas vezes que somos capazes de lançar iniciativas comunitárias quando elas são necessárias. No entanto, uma vez alcançados os seus objectivos, trabalhámos também em conjunto para suprimi-las. Somos suficientemente competentes para aferir, no final de um período de subvenção, se os resultados são positivos e como devemos reformular o programa. Por isso, convido os meus colegas deputados a apoiarem esta nova categoria intermédia quando ela for votada.
Ramona Nicole Mănescu
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar os relatores pelo seu bom trabalho. Congratulo-me também com a presença do Senhor Comissário Hahn neste debate sobre o futuro da política de coesão.
Precisamos de uma política regional da UE sólida e devidamente financiada e, no futuro, de uma política orientada para cada região europeia, que gere crescimento económico, inovação e competitividade. Para o futuro período de programação, considero que uma única abordagem estratégica, escorada num conjunto de regulamentos de execução comuns relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, irá gerar valor acrescentado.
A cooperação territorial irá também ser fundamental para o cumprimento dos objectivos da estratégia Europa 2020. É precisamente por isso que considero que ela tem de estar bastante mais acessível aos potenciais parceiros do sector privado, que necessitam de uma verdadeira oportunidade para passarem a ser parceiros de pleno direito nos projectos de cooperação territorial.
Não nos podemos esquecer do papel fundamental tido pelos governos nacionais e pela Comissão Europeia na elaboração e na aplicação eficaz das políticas europeias a nível nacional, regional e local.
No que toca à política regional pós-2013, subscrevo a ideia da criação de regiões intermédias, que permitirá que as regiões com um PIB entre 75% e 90% da média da UE sejam verdadeiramente apoiadas, não obstante, encontrando as soluções adequadas.
Por último, mas não menos importante, gostaria de frisar a necessidade de o aspecto regional ter o lugar a que tem direito tanto no orçamento revisto da UE como no futuro quadro financeiro. Espero, portanto, que a Comissão apresente uma proposta adequada, reflectindo, sobretudo, os pontos de vista da Comissão do Desenvolvimento Regional e do Parlamento Europeu.
Philip Bradbourn
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, na minha opinião, os relatórios hoje apresentados perante o plenário pecam por não abordar os problemas fundamentais do actual sistema dos Fundos Estruturais.
Na esteira da crise financeira e da presente necessidade de reduzir os défices orçamentais em toda a Europa, o Parlamento tem de reconhecer que o orçamento da coesão não pode continuar a crescer de forma descontrolada. A situação mudou. O nosso enfoque deve centrar-se antes no combate aos níveis inaceitáveis de erros nas despesas apontados pelo Tribunal de Contas Europeu.
Da mesma forma, as entidades macro-regionais não são a resposta adequada para aumentar a eficácia das despesas a nível regional. A sua validade é altamente questionável e mina o papel dos Estados-Membros, que, a meu ver, devem continuar a ser o principal veículo para gerir as despesas da política de coesão. Elas não nos vão ajudar a cumprir a nossa visão de uma política de coesão mais limitada e melhor direccionada, que ajude realmente as regiões mais desfavorecidas da Europa.
Os presentes relatórios vão numa direcção totalmente errada, pelo que votarei contra eles.
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Hahn, Senhoras e Senhores Deputados, tenho que contradizer o orador anterior. A mensagem principal que o relatório do deputado Pieper transmite à Comissão é a de que a política de coesão europeia tem, por si só, um valor acrescentado para a Europa. É o instrumento que mantém a coesão interna da UE. Isto é óbvio para os cidadãos de todas as regiões da Europa e, em especial, das regiões mais desfavorecidas e em crise. A estrutura descentralizada e participativa da política de coesão permite-lhe contribuir de forma decisiva para a criação de uma Europa eficiente na utilização dos recursos, com baixas emissões de carbono, inovadora e social. Contrariando a opinião pessoal do relator, entendo que os instrumentos da política de coesão, a par de um investimento inteligente, podem igualmente ajudar a combater as alterações climáticas e a pobreza.
Assim, lamentamos o facto de, apesar das tentativas que o relator fez e continua a fazer, o relatório ser omisso quanto a estes dois aspectos. Gostaria de dizer à Comissão que uma maioria significativa deste Hemiciclo é a favor destes dois aspectos. Ao contrário do relator, e digo-o como alemã, sou de opinião que a proposta da Comissão no sentido da criação de uma categoria intermédia resultará, à luz dos problemas dramáticos vividos em certas regiões, numa estrutura equilibrada e transparente para a futura política de coesão.
É ridículo acreditar em poupanças neste domínio. É igualmente importante para a Alemanha que a União Europeia continue a desenvolver-se de forma harmoniosa, pois isso beneficia a Alemanha. Por essa razão, nós, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, votamos a favor de uma categoria intermédia.
(A oradora aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Miloslav Ransdorf
- (CS) (início sem microfone) ... concorda com a ideia, expressa no relatório Guellec do período anterior, de que, na forma actual, a política de coesão não está a ajudar a aproximar as regiões, apenas os Estados, sendo por isso que as regiões mais dinâmicas da UE estão a perder o seu dinamismo.
Elisabeth Schroedter
(DE) Tenho de discordar desta pergunta. Fizemos um grande esforço no sentido de garantir que todos os relatórios se focalizassem nas regiões. O relatório do senhor deputado Pieper, em particular, reforça a posição das regiões. Neste momento, isto é de extrema importância para nós. É óbvio que os principais actores do futuro da política de coesão são as regiões, e não os Estados-Membros.
Elie Hoarau
Senhora Presidente, eu diria que entre as regiões mais desfavorecidas da União Europeia estão as regiões ultraperiféricas, que, além de registarem um atraso no seu desenvolvimento, acumulam desvantagens permanentes como o afastamento geográfico, os mercados de menor dimensão, a insularidade e a vulnerabilidade face aos imponderáveis climáticos.
É positivo que o Quinto Relatório sobre Coesão tenha reafirmado a necessidade de um tratamento específico e especial para estas regiões, nos termos do artigo 349.º do Tratado de Lisboa. O relatório solicita também que os fundos destinados às regiões após 2013 sejam, pelo menos, iguais aos que elas estão a receber no actual período de programação.
Quanto à criação de uma categoria intermédia para as regiões cujo PIB se situe entre 75 e 90% do PIB médio europeu, tem a minha concordância, desde que seja satisfeita uma dupla condição. Em primeiro lugar, que os fundos do Objectivo 1, para as regiões da convergência, não sejam reduzidos - gostaria até que aumentassem - com as poupanças decorrentes do facto de determinadas regiões deixarem de estar ao abrigo do Objectivo 1. Tais poupanças têm, obviamente, de beneficiar as novas regiões intermédias, mas também as outras regiões. A segunda condição é que essa criação seja, pelo menos, tão favorável como o processo de supressão progressiva dos fundos para as regiões em causa.
Por fim, a política de coesão é uma política de solidariedade e redistribuição que visa permitir que certas regiões ganhem dinâmica e recuperem do seu atraso. Não pode substituir nenhuma outra estratégia, como, por exemplo, a estratégia Europa 2020, que deve dispor dos seus fundos próprios, distintos dos fundos da coesão, embora, naturalmente, estas duas políticas tenham de ser coordenadas e harmonizadas. É por esta razão que o nosso grupo, por exemplo, se opõe a que o Fundo Social Europeu seja separado da política de coesão.
John Bufton
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhora Presidente, apesar da queda do VAB médio da UE, a região do País de Gales Ocidental e Vales deverá voltar a ser elegível para o financiamento regional, o que suscita sérias dúvidas quanto à própria eficácia da política de coesão.
É do meu conhecimento que foi afectado um montante significativo ao desenvolvimento do sector público, que acabou por ser minado pelos cortes generalizados em todo o Reino Unido. De 2008 a 2009, foram feitas correcções da ordem dos GBP 12 milhões nos programas do País de Gales e, no mesmo período, a Comissão recuperou em multas um total de 35% dos fundos. Enquanto permanece nos cofres de Bruxelas, este dinheiro não pode ser utilizado de forma eficaz. Com propostas que apontam para um crescente estreitamento da política de coesão e para um enfoque no desempenho baseado nos resultados, penso que o nível de correcções vai aumentar.
O financiamento regional não é um presente de Bruxelas, mas sim uma parca remuneração dos milhares de milhões das contribuições do Reino Unido. As consultas públicas mencionadas no Quinto Relatório sobre Coesão revelam um desejo geral de afastamento da política ditada por Bruxelas. Será revelador verificar se o Comissário deu ouvidos a essas preocupações.
Este dinheiro não é um brinde oferecido por Bruxelas. É apenas uma pequena percentagem do dinheiro que sai dos bolsos dos contribuintes para ser gasto exactamente onde a Comissão pretende, com a ameaça adicional de termos de publicitar que isto ou aquilo nos foi dado pela UE, para não termos de pagar uma multa. Trata-se de uma propaganda cínica.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, a política de coesão só será bem-sucedida no futuro se enfrentar alguns dos problemas que hoje se lhe deparam. Em primeiro lugar, o que está a acontecer com os Estados-Membros que violam permanentemente os termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento? Nestes casos, os Fundos Estruturais não podem ter o efeito pretendido. Em vez disso, o dinheiro simplesmente desaparece e a UE degenera numa União de transferências, que é também um poço sem fundo. Quem recebe subvenções regionais tem também de cumprir as regras.
Em segundo lugar, os Fundos Estruturais não podem ser centralizados sob a égide da Comissão. Isso irá aumentar, e não reduzir, a quantidade de trabalho administrativo e o resultado será a instituição de novas, e dispendiosas, agências descentralizadas.
Em terceiro lugar, precisamos de uma maior eficiência na utilização dos dinheiros dos Fundos Estruturais. Têm de existir objectivos mais claros e avaliações mais frequentes, e os próprios beneficiários têm de assumir uma maior responsabilidade. O princípio do co-financiamento tem de ser firmemente estabelecido.
Em quarto lugar, a par de todas as preocupações de natureza cultural, social e religiosa e em matéria de política externa, a adesão da Turquia faria pesar um fardo enorme sobre o Fundo de Coesão. Em termos realistas, faria explodir o orçamento. Sabemos que a verdade é esta. Não é apenas conversa entre as pessoas. Há anos que a Turquia recebe milhares de milhões de euros dos Fundos Estruturais. Precisamos de analisar criticamente esta abordagem.
Resumindo, gostaria, no futuro, de ver as subvenções regionais serem aplicadas onde são realmente necessárias, por outras palavras, em projectos inovadores que produzam resultados visíveis, nas pequenas e médias empresas e, mais importante, com os cidadãos, nas suas regiões e cidades.
Nuno Teixeira
As minhas primeiras palavras são para enaltecer o trabalho desenvolvido pelo relator, o colega Georgios Stavrakakis, que fez um extraordinário trabalho ao identificar as futuras sinergias para uma eficácia reforçada entre os vários Fundos Estruturais. O seu relatório insere-se também neste debate conjunto sobre a política de coesão, debate que assume a maior importância não só pela substância do tema, mas também sobretudo pela oportunidade em termos do timing da sua discussão.
Com efeito, estamos neste momento em vias de conhecer a proposta da Comissão não só quanto às novas Perspectivas Financeiras, mas também quanto à futura política de coesão pós-2013. A política de coesão é uma política fundamental para a União Europeia. É uma política horizontal que, através dos seus instrumentos por excelência, os Fundos Estruturais, financia projectos e programas nos Estados-Membros, procurando reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões. A experiência, contudo, tem-nos mostrado as dificuldades, em termos de eficiência e de resultados, que resultam da fragmentação e da complexidade desta política. Daí que um quadro estratégico único para os vários Fundos, com uma abordagem integrada e centrada nos resultados, seja o ponto de partida para mais e melhores sinergias entre os vários instrumentos e para o reforço da sua eficácia. É também essencial para uma melhor coordenação entre as várias políticas sectoriais e para uma melhor eficiência na aplicação dos recursos.
Temos de aproveitar o perigo de crise para procurarmos novas alternativas. É certo que todos estes relatórios que hoje estão aqui em discussão nos vão colocar enormes desafios e que sabemos que para responder a estes desafios precisamos também de um bom orçamento, mas temos que fazer uma distinção clara entre aquilo que são os aspectos orçamentais e os objectivos políticos. Os objectivos políticos são bem conhecidos e, de facto, só afirmando esses objectivos políticos é que poderemos oferecer um futuro às regiões. E se assim é, temos então de colocar o orçamento ao serviço do futuro das regiões e dos cidadãos e não os cidadãos e as regiões ao serviço do orçamento.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, Senhora Presidente, congratulo-me com este debate, que acontece a poucos dias da deliberação final do Colégio de Comissários sobre as próximas Perspectivas Financeiras e a revisão dos regulamentos que regem os Fundos Estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu.
Os Fundos Estruturais são um dos principais instrumentos de aplicação da política económica e social da União Europeia. Com as pressões sobre o orçamento comunitário que todos conhecemos e os orçamentos nacionais espremidos pela austeridade, é fundamental utilizar os Fundos Estruturais de uma forma inteligente e eficiente.
Nesse sentido, a revisão do Regulamento relativo ao Fundo Social Europeu representará a oportunidade de garantir que este instrumento seja concebido em benefício da estratégia da União e, obviamente, no âmbito da mesma, dos objectivos relativos ao emprego e à inclusão social. Isto requer uma afectação de fundos em função de outros indicadores para além do PIB e o aumento da percentagem atribuída ao Fundo Social Europeu.
Relativamente ao relatório Pieper, Senhora Presidente, permita-me tecer uma observação sobre o ponto 55, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, cujo conteúdo contesto e não devia fazer parte do nosso debate. Este Fundo presta assistência aos empregados atingidos pelos efeitos da globalização e da crise. O ponto em questão é da responsabilidade da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, é apresentado por iniciativa da Comissão do Desenvolvimento Regional e deve ser possível rejeitá-lo durante a votação em separado, que terá lugar mais tarde. Conto com a inteligência e a eficiência dos meus colegas deputados.
Riikka Manner
(FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar os relatores pelos seus excelentes e importantes relatórios sobre a política de coesão. É bom que estejamos aqui a ter este debate.
Os presentes relatórios consideram a política regional importante por construir a Europa como um todo e gerar unidade, ambos fenómenos abordados de forma excelente. A política regional tem, decididamente, sido uma história de sucesso, pois logrou diminuir as diferenças entre os Estados-Membros e, deste modo, gerar estabilidade na Europa em geral.
Os desafios do futuro estão em constante mudança, pelo que a política regional tem, como sobressai da discussão aqui tida, de conseguir adaptar-se a essa mudança. Temos de reconhecer os problemas ocorridos com os fundos de coesão ao longo dos anos, razão pela qual, no próximo período, a política regional tenha também de ser muito mais eficaz em termos de execução e mais orientada para os resultados. Como já aqui foi dito, tem igualmente de ser possível aliviar os encargos administrativos no próximo período. Desta forma, ficaremos, certamente, em melhores condições de responder aos desafios que se colocam também à política de coesão.
Sobre o tema da estratégia Europa 2020, devemos lembrar-nos que a política de coesão é um dos instrumentos mais importantes e tangíveis para a sua aplicação. Por este motivo, é de crucial importância que, no presente relatório, o Parlamento adopte uma posição firme a favor de níveis orçamentais semelhantes aos actuais. Por outro lado, importa que o relatório tenha também em consideração os desafios especiais existentes. Um exemplo são as zonas que, infelizmente, têm populações dispersas e que, no próximo período, necessitam também, nos termos do artigo 71.º, de uma ajuda específica.
A propósito dos relatórios em discussão, muito se disse sobre uma categoria de regiões intermédias. Em relação a este aspecto, gostaria, contudo, de colocar à Comissão a seguinte pergunta: a criação de uma nova estrutura resolve sempre o problema em causa ou podíamos, neste caso, responder a desafios semelhantes desenvolvendo o actual sistema de introdução ou supressão progressiva dos fundos (phasing in, phasing out)?
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhora Presidente, não há dúvida de que a política de coesão deve, após 2013, continuar a cumprir a sua actual função de criar iguais oportunidades de desenvolvimento para as regiões, erradicar a pobreza e estimular o desenvolvimento da Europa. Assim, o nível de financiamento do novo orçamento deve ser significativamente superior, de modo a acelerar o desenvolvimento da Europa, o desenvolvimento das regiões e o desenvolvimento sustentável da União Europeia.
O facto de os planos da Comissão contemplarem objectivos ligeiramente diferentes dos previstos nas actuais Perspectivas Financeiras constitui, certamente, um dado perturbador. Refiro-me aos objectivos direccionados para o combate às alterações climáticas e para a inovação. Estas são, naturalmente, matérias importantes, mas os novos Estados-Membros, como a Polónia, carecem ainda de fundos para o desenvolvimento de infra-estruturas. Sem infra-estruturas, ser-nos-á claramente muito difícil equiparar-nos à União Europeia em termos de nível de desenvolvimento.
Terminaria aludindo a um último aspecto: considero que, nos futuros programas orçamentais pós-2013, devemos centrar fortemente a nossa atenção na região dos Cárpatos, uma das regiões mais pobres e populosas da União Europeia. A meu ver, um maior envolvimento da União Europeia nesta região será benéfico para a União e ajudará a elevar o nível de desenvolvimento dos países da região dos Cárpatos, que necessitam sobremaneira que a UE ali actue com outra dimensão e intensidade.
Karima Delli
(FR) Senhora Presidente, a política de coesão tem de garantir um desenvolvimento harmonioso e, acima de tudo, equitativo entre todos os territórios. Por conseguinte, apoiamos a introdução de uma nova categoria de regiões intermédias para a atribuição de fundos, bem como a aplicação de novos indicadores de desenvolvimento e de justiça social, bem-estar e justiça ambiental. Lamentamos que este aspecto não conste do relatório Pieper.
Por uma questão de justiça, a política de coesão tem também de combater as desigualdades de desenvolvimento a nível sub-regional para restaurar o sentido do termo "coesão", isto é, da solidariedade que constitui o valor acrescentado da União Europeia. Para o conseguir, tem de incidir sobre as desigualdades, especialmente nas zonas urbanas, particularmente afectadas por novos desafios (sociais, ambientais), tarefa essa de enormes proporções.
Reforçar a atractividade e valorizar o ambiente desses territórios discriminados equivale a restaurar a confiança entre os que neles vivem. Isso promoverá também uma nova cidade sustentável, desejável para todos, um modelo que atenda aos desafios ambientais, energéticos e sociodemográficos, mas que coloque o ambiente de vida e o bem-estar dos seus habitantes no centro das nossas preocupações.
Termino com uma mensagem bem clara: após 2013, a política de coesão terá de dispor de recursos necessários e estáveis para poder existir.
Cornelia Ernst
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sobre o tema da categoria intermédia, eu também teria certamente, Senhor Deputado Pieper, pensado noutras soluções no início, por exemplo, um regime transitório para as regiões que receberam os níveis de subvenções mais elevados até agora e que deixarão de recebê-los após 2013. No entanto, a discussão trouxe à tona a necessidade de termos em consideração outras regiões, nomeadamente as atingidas pela crise. Presentemente, estamos a falar de 51 regiões. Perante um tal número de regiões afectadas, seria negligente não estabelecer uma categoria intermédia. Esta é a única maneira de criarmos um quadro fiável para concedermos subvenções responsáveis a estas regiões, que têm de compensar elas próprias os seus lentos progressos em termos de desenvolvimento.
Noutros aspectos, o relatório do deputado Pieper vagueia entre a luz e a sombra. Entre outras coisas, criticamos o facto de não haver um compromisso claro no sentido de uma abordagem muito mais decidida de combate à pobreza. Entendemos que a redacção do relatório, que subordina a política de coesão a condições que obrigam os Estados-Membros a adoptar reformas, é pouco clara e atreita a erros de interpretação. Escusado será dizer que a política de coesão tem de continuar a ser um instrumento que visa o equilíbrio social e a solidariedade em todas as regiões.
Juozas Imbrasas
(LT) Senhora Presidente, estamos hoje a debater um dos domínios mais importantes da política da União Europeia, visando assegurar o bem-estar dos nossos cidadãos e a competitividade e o crescimento da UE no seu conjunto. Anteriormente, a política de coesão continha alguns factores decisivos que se destinavam a garantir uma maior integração e crescimento das regiões mais pobres da União Europeia e reduzir de forma significativa as disparidades económicas e sociais.
Hoje, temos a estratégia Europa 2020, que confere um papel ainda mais importante à política estrutural e de coesão, com vista a sairmos da crise e contribuirmos para o bem-estar dos nossos cidadãos. Temos, claramente, muitos obstáculos a superar, associados à globalização, às alterações demográficas e à preservação dos recursos. No entanto, para o conseguirmos, teremos de explorar as potencialidades de todas as regiões da União Europeia, sem excepção.
Julgo que a futura política regional deve estar ligada a objectivos europeus básicos nos domínios da inovação, da investigação, do ambiente e dos desafios energéticos e, naturalmente, ajudar a criar valor acrescentado europeu, mas apenas com um acompanhamento tão transparente e eficaz quanto possível.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário Hahn, Senhoras e Senhores Deputados, a coesão está firmemente ancorada na política europeia e no Tratado e, graças à dimensão territorial do Tratado de Lisboa, foi-lhe conferida uma base ainda melhor. Muito me apraz que, no seu Quinto Relatório sobre Coesão, a Comissão tenha, acertadamente, estabelecido abordagens integradas para o futuro. Mantemos a solidariedade, mas ligando-a aos objectivos da nova estratégia Europa 2020 por meio de instrumentos que se revelaram muito úteis: uma abordagem descentralizada, a parceria, a ligação dos programas a diferentes níveis e a gestão multicamada. Depois, debruçamo-nos sobre estes novos desafios. Isto é excelente por si só. É igualmente excelente que os presentes relatórios estejam agora sobre a mesa. Todos os elementos básicos, com especial ênfase na cooperação transfronteiriça - Objectivo 3 -, têm total apoio.
Na verdade, há um ponto que persiste no debate. Nós, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), decidimo-nos pelo voto livre ou aberto na nossa lista de votações relativas à categoria intermédia, e gostaria de explicar-vos porquê: tal decisão deve-se ao facto de a proposta que a Comissão tem para apresentar poder tomar ainda muitas direcções. O Senhor Comissário acabou de afirmar que queria falar com regiões deste tipo sobre, permitam-nos que as designemos assim, atribuições específicas. Muito nos apraz que tal matéria seja objecto de discussão, pois ainda não falámos sobre ela. Não sabemos ainda quais são as regiões envolvidas. Não sabemos de onde virá o dinheiro. Não sabemos quais são as percentagens de co-financiamento. Todos estes aspectos podem ainda influir de forma substancial no desfecho deste processo. Por conseguinte, penso que devíamos aguardar que a Comissão apresente a sua proposta - o que, creio, acontecerá muito em breve -, altura em que saberemos realmente do que estamos a falar. Não está em debate a abordagem da utilização de mecanismos e instrumentos de transição. Já o fizemos anteriormente. A senhora deputada Manner referiu também que temos o sistema de introdução ou supressão progressiva dos fundos (phasing-in, phasing-out), que podemos aplicar uma política integrada no âmbito da estratégia Europa 2020. Vamos fazê-lo. Foi, pois, por este motivo que o Grupo PPE se decidiu, por ora, pelo voto livre.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Hahn, Senhoras e Senhores Deputados, a importância da política regional foi hoje aqui bem vincada. A nossa política de coesão e consolidação tem de abarcar todas as regiões europeias. Por regiões entendo também as pessoas que nelas vivem. Este é um aspecto muito importante. Durante as visitas de algumas das nossas delegações às regiões, constatámos como o financiamento europeu é valioso para o desenvolvimento regional, para alcançar a coesão social e também para as políticas para as mulheres e a igualdade de género. Assim, só me resta exortar a União Europeia a, no futuro, oferecer mais nos programas, que são acolhidos de forma muito positiva pelas pessoas e que visam, precisamente, estes objectivos, tal como estabelecemos no processo de acompanhamento da sua execução. Precisamos que as pessoas que vivem nas regiões europeias acalentem um sentimento de apropriação. Discutimos agora as regiões intermédias. Trata-se de uma matéria muito importante, visto que a Europa ajudou a garantir a criação de emprego nestas regiões. Na minha acepção de crescimento, este é essencialmente sustentável se trouxer consigo a justiça social. A política de coesão está no cerne da política europeia.
Adam Bielan
(PL) Senhora Presidente, é incontestável que a política de coesão ajuda a melhorar o clima económico e social e estimula o desenvolvimento, sobretudo das regiões beneficiárias das ajudas. No entanto, convém também lembrar que o vasto rol de oportunidades de investimento permite que os Estados-Membros mais ricos também tirem proveito dela. Segundo as estimativas, o valor de todos os benefícios decorrentes da realização da política de coesão no meu país, a Polónia, para os países da "antiga" UE poderá ascender aos 38 mil milhões de euros até 2015. Faço votos para que o facto de a decisão do debate sobre o futuro da política de coesão ir ocorrer durante a Presidência do meu país, a Polónia, ajude a garantir que as propostas de reduções significativas nesta política não se concretizem.
Infelizmente, devido à pujante situação económica da capital do país, Varsóvia, a minha região, Mazowsze, ultrapassa o limite máximo de 75% do PIB da UE, pelo que paira sobre ela a ameaça da perda de apoios. Há 35 regiões europeias na mesma situação. Gostaria de apelar à aprovação da proposta de criação de uma categoria de regiões intermédias que possibilite uma supressão mais gradual da ajuda. Se analisarmos a situação económica de Mazowsze excluindo a cidade de Varsóvia, verificamos que o produto interno bruto de parte considerável da região está muito aquém do nível dos 75%. Na verdade, é tão baixo como o das regiões mais pobres da União Europeia, pelo que é fundamental canalizar mais assistência para Mazowsze.
François Alfonsi
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a política de coesão é a alma das políticas da União Europeia, aquela que expressa o esforço de solidariedade entre os seus Estados-Membros, sem a qual não existiria uma verdadeira União.
O seu balanço dos últimos trinta anos é excelente. Reivindica as prioridades para o futuro. Em primeiro lugar, nenhuma redução dos compromissos orçamentais para a política de coesão. O Senhor Comissário Hahn deve poder contar, para elaborar a sua programação 2014-2020, com os mesmos montantes orçamentais com que contou no passado.
Em segundo lugar, é preciso um quadro renovado para esta política, adaptado às novas situações e desafios, para o que é essencial a criação de uma categoria intermédia. As regiões desta categoria devem ser elegíveis para as ajudas que são mais orientadas e dotadas de mais financiamento, para que cada região possa manter-se ao nível da média europeia, independentemente das suas deficiências estruturais, independentemente do seu atraso devido ao passado ou independentemente da sua exposição às actuais ou futuras crises.
Prosseguimos a meta, a longo prazo, do equilíbrio territorial com estes objectivos de uma categoria intermédia, a fim de evitar uma diferença demasiado grande entre as regiões desenvolvidas que estão completamente saturadas e as regiões remotas, que registam atraso e, inclusivamente, que estão ameaçadas de desertificação na Europa de amanhã.
Em terceiro lugar, o relatório de iniciativa da senhora deputada Sanchez-Schmid tem o grande mérito de demonstrar como o Objectivo 3 é susceptível de gerar um considerável valor acrescentado europeu. Na nova política de coesão, apoiando-se na dinâmica das macro-regiões, o Objectivo 3 deve ser consideravelmente reforçado, como se reivindica no relatório da senhora deputada Sanchez-Schmid.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhora Presidente, nos últimos anos os Estados-Membros, a Comissão e o Parlamento Europeu têm trabalhado em estreita colaboração para melhorar a eficácia da política de coesão da União, os seus resultados e a qualidade das suas intervenções.
Conclui-se que, para o alcançar, o princípio da condicionalidade e incentivos bem concebidos podem revelar-se um instrumento eficaz desta política. Hoje, estou convencida de que nos encontramos em condições de introduzir no quadro da política de coesão instrumentos da condicionalidade, que permitirão aumentar o retorno dos investimentos realizados.
Os critérios de condicionalidade devem incidir sobre a relação entre as intervenções da política de coesão e os progressos registados a nível da eficácia institucional, administrativa e estrutural. Na perspectiva das próximas negociações, devemos assegurar um quadro regulamentar adequado, que identifique os factores de êxito de um verdadeiro incentivo ao crescimento através da política de coesão.
Espero que a condicionalidade ex ante seja totalmente integrada no processo de programação. Espero também que as condicionalidades ex ante estejam directamente ligadas à política e à eficácia da programação, que o seu número seja limitado, que sejam adaptadas ao contexto específico e que respeitem os critérios acordados.
Devemos também certificar-nos de que os procedimentos da condicionalidade não geram encargos adicionais, mas que, pelo contrário, procuram reduzir os encargos, e que não provocam atrasos na implementação das políticas, dos programas ou dos projectos.
Andrea Cozzolino
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a estrutura da política de coesão objecto do debate de hoje é muito louvável.
Gostaria de centrar estas breves observações em três questões. Em primeiro lugar, considero que a política de coesão constitui um dos instrumentos fundamentais para reduzir os desequilíbrios entre os Estados-Membros e no interior destes. É, por conseguinte, também uma das políticas fundamentais para combater a longa crise económica e financeira que vivemos há já alguns anos.
Em segundo lugar, penso que é positivo envolver novas regiões e cidadãos na política de coesão. Todavia, seria pertinente debater estas questões com uma ideia mais clara sobre os custos desta nova política, sobre os efeitos que esta teria sobre a política de coesão em geral e como serão distribuídos os recursos no contexto da reforma das perspectivas financeiras daqui até 2020.
Por último, considero decisivo o papel central da agenda urbana no âmbito da política de coesão. É importante terem-se registado alguns progressos nesta direcção com o relatório do senhor deputado Vlasák, com o qual estou plenamente de acordo, e penso que este relatório nos permitirá definir melhor o enquadramento jurídico da agenda urbana e também introduzir alguns instrumentos, designadamente, os programas operacionais a nível local enquanto programas operacionais susceptíveis de conferir uma nova qualidade à política de coesão.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhora Presidente, a finalidade do relatório em apreço é determinar se os Estados-Membros transpuseram a legislação europeia para os seus ordenamentos jurídicos internos. Pretende-se uma primeira análise efectiva da execução dos programas da política de coesão para o período de 2007-2013.
Vou centrar-me na transparência, tema sobre o qual incidiu um relatório que elaborei. O relator, senhor deputado Mikolášik, referiu-se à questão da transparência na afectação de fundos, como um pré-requisito básico para alcançar os objectivos gerais da política de coesão. Como poderemos ter uma visão global a nível da União Europeia, quando apenas 19 países facultaram os indicadores básicos necessários para proceder a uma comparação? Embora tenhamos solicitado à Comissão que melhorasse a coerência e a qualidade da informação obtida, há uma falta de transparência, uma falta de dados disponíveis.
É preciso enviar uma mensagem clara. O total das dotações para projectos seleccionados não pode corresponder, em média, a 27% da totalidade dos recursos disponíveis; 9 Estados não podem ter uma taxa de selecção agregada de 40% e 4 Estados ficarem aquém de 20%. Não podemos ter uma política de coesão a duas ou a três velocidades. A informação necessária deve, por conseguinte, ser divulgada e utilizada.
Jan Olbrycht
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a política de coesão é a política europeia mais transparente, no sentido de que o seu êxito pode ser fácil e rapidamente identificado, tal como as suas deficiências e dificuldades são rapidamente visíveis, na sequência da ineficiência da administração de Bruxelas, bem como, muitas vezes, da ineficiência da administração dos Estados-Membros. Relativamente a este aspecto, é muito fácil chegar a conclusões e é muito fácil alegar condições externas alheias - nomeadamente a crise - para justificar uma redução das despesas nesta política a favor de outras políticas europeias, o que é claramente um erro.
Devemos estar conscientes de que, se admitimos que a política de coesão é uma política dirigida apenas aos mais pobres, terá, nesse caso, de ir lentamente acabando, ou seja, deve desaparecer lentamente até ser suprimida da lista das políticas europeias. Todavia, não é esse tipo de política que estamos hoje a debater, pois não? Esta política é uma política para reduzir as disparidades - as disparidades existirão sempre, e surgirão novas disparidades de que hoje ainda não estamos conscientes. Paralelamente, é uma política orientada para o investimento e o desenvolvimento. Aliás, é uma política que exige intervenção, como consagrado nos Tratados, mas que exige também que essa intervenção assuma novas formas.
Gostaria, a este propósito, de manifestar o meu regozijo pela decisão da Comissão Europeia de reconstruir a estrutura interna desta política e de a adaptar às novas condições. A este respeito, gostaria igualmente de manifestar a minha satisfação pelas propostas da Comissão Europeia de novas medidas, incluindo, entre outras, as propostas para a criação de uma categoria intermédia das regiões. Penso que desenvolver uma nova estrutura aumentará a eficácia e permitirá prosseguir a política de coesão de forma a dar resposta aos desafios com que estamos hoje confrontados.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhora Presidente, a cooperação transfronteiras numa Europa sem fronteiras é positiva para as autoridades locais e regionais porque desempenha um papel importante na evolução do mercado único europeu. Todavia, as zonas fronteiriças são fundamentalmente caracterizadas por tradições multiculturais comuns e pela diversidade étnica, aspectos que geralmente conformam uma base sólida não exclusivamente para as interacções entre os indivíduos mas também entre as comunidades em diversas zonas.
Estamos todos conscientes de que uma das características muito frequentes das zonas fronteiriças é uma taxa de desemprego mais elevada do que a média comunitária, embora com diferenças inter-regionais significativas, bem como um elevado nível de desemprego não declarado devido ao facto de as pessoas sem trabalho não estarem contabilizadas.
Por conseguinte, considero que uma abordagem integrada do mercado de trabalho nas zonas fronteiriças pode levar a encontrar soluções para os problemas estruturais e pode aproximar a procura da oferta. É por esta razão que o Objectivo 3 deve ser significativamente reforçado, como a relatora também preconizou.
Iosif Matula
(RO) Senhora Presidente, a política de coesão é um instrumento eficaz para fazer frente aos principais desafios com que as regiões europeias estão confrontadas neste momento, nomeadamente a globalização, as alterações climáticas ou as tendências demográficas. Registaram-se progressos significativos a nível da UE no que respeita ao desenvolvimento equilibrado das regiões, mas isso não é suficiente. É por esta razão que necessitamos de uma política de coesão ambiciosa para todas as regiões da UE, que permita reduzir as actuais desigualdades.
Penso que, para o próximo período de programação, deve constituir uma prioridade apoiar os requisitos de convergência das regiões menos desenvolvidas, a fim de assegurar um acesso equitativo aos instrumentos da política de coesão. Isto permitir-nos-á aplicar as disposições do Tratado de Lisboa, que consagram que sob o Objectivo 1 (convergência) deve ser afectada uma quota-parte adequada às regiões mais necessitadas, em conformidade com a gravidade dos problemas de desenvolvimento que registam.
A União Europeia só poderá competir com os seus concorrentes a nível mundial se a política de coesão puder utilizar plenamente o potencial de desenvolvimento não exclusivamente das regiões urbanas, mas também das zonas rurais, com o seu potencial endógeno, e se conseguir dar uma resposta suficientemente flexível aos desafios e às dificuldades identificadas pela estratégia "Europa 2020".
Tendo isto presente, a inovação, a educação e a formação, a energia, o ambiente, o emprego, a competitividade, as qualificações e o combate à pobreza são - e devem continuar a ser - uma parte integrante das políticas estruturais e de coesão. A nova política de coesão deve ser claramente orientada para a obtenção de resultados e deve especificar as reformas necessárias, ao mesmo tempo que deve reduzir as limitações impostas pela burocracia e simplificar a gestão dos recursos.
Sou oriundo de um país que dependerá, em especial durante o período de 2013-2020, da forma como se entender o desenvolvimento uniforme da União. Em termos práticos, os recursos afectados agora e nos próximos dez anos na Roménia constituirão um investimento a longo prazo que é necessário para o desenvolvimento equilibrado da toda a União Europeia.
Felicito o meu colega, senhor deputado Pieper, e todos os relatores pelo excelente relatório apresentado.
Mojca Kleva
(SL) Senhor Presidente, num momento de crise financeira e económica, a política de coesão demonstrou ser o instrumento mais importante para reduzir as disparidades económicas e sociais entre regiões na União Europeia. Constitui uma das nossas políticas fundamentais, cujos efeitos positivos são efectivamente visíveis em todo o lado; em todos os cantos da União Europeia, em todos os Estados-Membros, em praticamente todas as comunidades urbanas ou locais da UE.
Trata-se de uma política que viabiliza as reformas estruturais e o progresso. Com efeito, oferece uma solução para a actual situação económica difícil, e sem custos. Também o êxito da estratégia "Europa 2020" dependerá, em grande medida, do êxito da política de coesão da UE, razão pela qual é da máxima importância que, no próximo período de programação de sete anos, estes fundos continuem a ser uma prioridade no orçamento europeu.
Dado que ainda está por resolver a questão mais importante - a integração do que é designado como a nova categoria intermédia das regiões -, gostaria, a este respeito, de solicitar ao Senhor Comissário e à Comissão Europeia, no seu conjunto, que nos facultassem, o mais brevemente possível, todos os aspectos que ainda estão por esclarecer relativamente à criação desta categoria de regiões, em especial os aspectos financeiros e as suas consequências, uma vez que esta questão diz respeito ao desenvolvimento futuro das regiões de toda a União Europeia.
Alain Cadec
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a aprovação do relatório Garriga Polledo, o Parlamento solicitou um quadro financeiro plurianual a partir de 2014 à altura dos desafios orçamentais que se nos deparam. A este respeito, a política regional deve conservar os recursos financeiros pelo menos ao nível equivalente ao do actual período. Trata-se de uma prioridade.
Todas as regiões europeias devem continuar a ser elegíveis para beneficiar dos Fundos Estruturais. Devemos, naturalmente, centrar os nossos esforços no apoio às regiões que registam um maior atraso para que se aproximem das restantes, através do Objectivo 1.
Por razões de equidade, devemos prever também um apoio adaptado às regiões não elegíveis para o Objectivo 1, mas que estão, no entanto, confrontadas com dificuldades estruturais. Congratulo-me, por conseguinte, pela proposta da Comissão Europeia de criação de uma categoria intermédia para as regiões cujo PIB per capita se situa entre 75% e 90% da média europeia. Aproveito esta oportunidade para agradecer ao Senhor Comissário Hahn o trabalho que realizou.
Este novo instrumento permitirá ter melhor em conta as características específicas de muitas regiões que não são nem pobres nem ricas. Esta categoria intermédia será também mais equitativa, dado que prestará um apoio similar às regiões com um nível de desenvolvimento comparável. Desejo, todavia, tranquilizar as regiões que seriam elegíveis para o mecanismo de phasing-out: está fora de questão abandoná-las. Serão plenamente elegíveis para a categoria intermédia e serão, certamente, as principais beneficiárias.
Por último, desejo recordar que a criação desta nova categoria não implicará despesas adicionais, graças à poupança prevista com a saída de várias regiões do Objectivo 1. Está também fora de questão reduzir o apoio prestado às regiões elegíveis para os Objectivos 1, 2 e 3.
Todavia, se não se criar esta categoria intermédia, o orçamento para a política de coesão será certamente reduzido. Com a sua criação, manteremos este orçamento. Penso que ninguém no Parlamento deseja a redução deste orçamento. Aproveito esta oportunidade para agradecer ao relator, senhor deputado Pieper, o trabalho que realizou.
Sergio Gaetano Cofferati
relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a coesão económica, paralelamente à coesão social e também à coesão territorial, constituíram desde sempre os princípios fundamentais da definição de todas as políticas da União Europeia desde o seu nascimento.
É, por conseguinte, muito importante que estes objectivos sejam salientados, como o são nos textos em debate, e os fundos estruturais devem ser revistos e modificados para se alcançar mais eficazmente os resultados com eles pretendidos. Naturalmente, considero o Fundo Social Europeu fundamental, por uma razão muito simples, a saber, porque estamos a atravessar uma fase crítica da crise económica e social que ainda não ultrapassámos, e que está a ter os seus efeitos mais graves precisamente sobre o trabalho e o emprego.
É muito importante que a Europa preserve o seu modelo social e que, ao mesmo tempo, reafirme que o trabalho tem um valor social inquestionável e que o emprego representa uma das principais referências da aplicação dos recursos obtidos com o desenvolvimento económico. O Fundo Social deve, por esta razão, ser reforçado, a sua autonomia deve ser preservada e os recursos disponíveis devem ser aumentados. O conhecimento é o ponto central e o motor de qualquer modelo de competitividade. Tudo isto só será possível com um aumento significativo da qualidade do emprego. É por esta razão que o Fundo Social Europeu tem hoje o mesmo valor que sempre teve, se não mais.
José Manuel Fernandes
relator de parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. - Mais do que nunca, a União Europeia precisa de ter uma política de coesão que promova a convergência real e que estimule o crescimento e o emprego, constituindo ainda um contributo para atingir as metas ambientais.
Face à actual situação financeira, face à actual execução dos programas, a Comissão deve fazer todos os esforços para promover a simplicidade e a flexibilidade nas regras relativas à execução dos programas e deve permitir a renegociação das taxas de co-financiamento, dentro dos regulamentos actuais, sempre que tal for necessário e solicitado pelos Estados-Membros.
A política de coesão deve ser orientada para os resultados através do estabelecimento de objectivos claros e mensuráveis e de indicadores de resultados. A política de coesão deve ainda promover a transparência e, para monitorizar, para termos esta transparência, defendo que a informação relativa à aprovação e execução dos projectos seja disponibilizada em tempo real por nomenclatura das unidades territoriais e estatísticas mais pormenorizadas, de forma a que todo o público tenha acesso.
Jan Kozłowski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar os relatores pelo excelente trabalho realizado. Como os relatores salientaram, a política de coesão demonstrou ser importante, inclusive durante a crise, como uma política para o desenvolvimento que apoia o investimento e beneficia directa e indirectamente todas as regiões. Por exemplo, por cada euro investido no meu país, a Polónia, praticamente metade, ou mais exactamente 46 cêntimos, voltam para os "antigos" 15 Estados-Membros.
O apoio ao desenvolvimento e ao investimento e a importância da política de coesão para o cumprimento dos objectivos da estratégia "Europa 2020" são as razões pelas quais esta política deve, pelo menos, manter o seu actual valor, como também o seu apoio financeiro. Todavia, impõem-se melhorias a nível da integração dos fundos e da consecução de uma plena sinergia entre estes. Tendo em conta os perigos associados ao desemprego entre os jovens e às tendências demográficas, é vital optimizar a utilização do potencial do Fundo Social Europeu (FSE), o que requer a criação de condições para se conseguir uma melhor coordenação do FSE com outros instrumentos a nível regional e local.
María Irigoyen Pérez
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica e financeira que estamos a atravessar evidencia a necessidade da política regional enquanto instrumento mais idóneo para reduzir as diferenças de desenvolvimento entre regiões e Estados-Membros. Simultaneamente, podemos recuperar a imagem positiva da Europa, que nos últimos tempos os cidadãos apenas associam a duros planos de ajustamento e a cortes nas prestações sociais.
A futura política de coesão, pilar da solidariedade do projecto europeu e da justiça social, deve ter em conta as seguintes prioridades: em primeiro lugar, reforçar a coesão social e integrar os desafios colocados pela estratégia "Europa 2020"; em segundo lugar, ter em consideração as necessidades e especificidades geográficas das regiões, em especial as das regiões mais desfavorecidas; em terceiro lugar, manter uma abordagem gradual da recolha de fundos, para que as regiões não abandonem o objectivo da convergência, evitando mudanças bruscas na recepção da assistência; e, em quarto lugar, promover um sistema equitativo.
Por último, Senhoras e Senhores Deputados, as autoridades estão a aplicar políticas duras de ajustamento orçamental. Daí a necessidade do apoio da União. Espero que o Conselho tome disto boa nota.
Kristiina Ojuland
(EN) Senhor Presidente, a DG Desenvolvimento e Cooperação é responsável pelos programas de cooperação transfronteiras no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), o que conduziu a uma situação bastante absurda no que respeita à cooperação transfronteiras com a Rússia - que não é um país beneficiário do IEVP nem um país beneficiário da ajuda ao desenvolvimento da UE.
Concordo com o relator em que a responsabilidade pela gestão do IEVP deve ser transferida para a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional e que os programas de cooperação transfronteiras devem ser aplicados num quadro similar ao dos programas INTERREG. Independentemente da dimensão externa, os programas de cooperação transfronteiras não devem ser aplicados no âmbito dos regulamentos da ajuda ao desenvolvimento. A sua natureza exige a aplicação das regras de cooperação territorial da União.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Senhor Presidente, a política de coesão é o instrumento mais idóneo para criar oportunidades iguais para o desenvolvimento das regiões da União Europeia e para estimular o crescimento económico.
Para alcançar os objectivos da política de coesão, é importante optimizar a utilização dos meios disponíveis e, principalmente, utilizá-los eficazmente, reduzir a burocracia e conseguir criar as sinergias correctas entre os fundos. Algo que é extremamente importante é a utilização eficaz do Fundo Social Europeu, em moldes que permitam reinserir os desempregados no mercado de trabalho e não apenas dar-lhes formação, uma prática muito comum. É importante que existam recursos disponíveis para a inovação, a investigação e o desenvolvimento, porque isso contribui para reforçar a competitividade de empresas e regiões.
A cooperação europeia transfronteiras é um objectivo importante da política de coesão, pelo que é necessária uma execução harmoniosa e uma promoção da cooperação nas zonas fronteiriças, tanto nas zonas de fronteiras internas como, e principalmente, ao longo das fronteiras externas da União Europeia.
Por último, as macro-regiões são muito eficazes, e gostaria, a propósito, de sugerir ao Senhor Comissário que, seguindo o exemplo de outras estratégias, criássemos uma estratégia para os Cárpatos, uma das maiores regiões da União Europeia e que reúne mais riquezas naturais.
Patrice Tirolien
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo salientar o apoio do Parlamento à criação de uma categoria intermédia de regiões, e gostaria de recordar que esta medida não constituirá - contrariamente ao que alguns oradores afirmaram - um encargo adicional para o orçamento da Comunidade. O que se propõe é uma revolução do conceito de transição sem alterar o orçamento. O nosso desejo consiste em avançarmos em direcção a um sistema mais equitativo a favor das regiões que estão confrontadas com graves dificuldades. Esta margem de transição entre 75% e 90% do PIB per capita da União Europeia constitui um verdadeiro compromisso a favor de uma política de coesão consolidada para os próximos anos.
Por outro lado, congratulo-me pelo facto de a resolução confirmar o compromisso do Parlamento para com as regiões ultraperiféricas, que estão sujeitas a desvantagens específicas e permanentes, justificando este esforço de solidariedade, para que possam assegurar eficazmente o papel de interface da União com o mundo.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, a política regional e a política de coesão são necessárias para nivelar os diferenciais do desenvolvimento; são políticas que se revestem da máxima importância tanto para o bem-estar dos cidadãos como para a competitividade europeia. A política regional a nível da União Europeia necessita, fundamentalmente, de criar valor acrescentado e favorecer a constituição de novas empresas e, consequentemente, o emprego.
Devemos perguntar se é razoável reciclar todas as actuais ajudas regionais através de Bruxelas, ou se a execução dos recursos poderia ser mais eficaz se os recursos fossem afectados directamente às regiões dos Estados-Membros. A política regional da UE é prejudicada pela burocracia e por abusos. Há muita burocracia tanto na UE como nos Estados-Membros, o que originou uma situação em que muitas empresas inovadoras, novas e antigas, não se candidatam a fundos ou apoios porque seria necessário empregar uma ou duas pessoas para se ocuparem da candidatura, e isso ocuparia muito tempo. Devemos inclusivamente pensar se a política europeia de inovação tem futuro se não tiver o apoio da política regional.
Maria do Céu Patrão Neves
A política de coesão é uma das mais paradigmáticas da União Europeia e aquela que melhor simboliza o ideal da construção do projecto europeu, por isso exige e merece o aprofundamento de tantas vertentes quantas as que estão hoje em debate e o envolvimento de tantos relatores, que aqui felicito em conjunto.
Quero destacar a necessidade de um orçamento adequado para esta política, com uma maior flexibilidade e controlo, de forma a que os Fundos europeus sejam verdadeiras alavancas para os projectos de desenvolvimento com capacidade de sustentabilidade. Neste âmbito, importa que as regiões que já saíram do Objectivo 1 possam passar por uma fase intermédia, que confira solidez ao desenvolvimento de que já deram provas de ser capazes, em vez de serem abandonadas abruptamente fazendo perigar os progressos entretanto alcançados.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, o tema do presente debate reveste-se de uma importância fundamental para os novos Estados-Membros, incluindo a Hungria. Existem informações preocupantes que apontam no sentido de que alguns decisores na Comissão pretendem reduzir o orçamento da política de coesão drasticamente a partir de 2014. Seria uma medida suicida; não só impediria o alinhamento das regiões mais pobres, como também comprometeria a estratégia "Europa 2020". A proposta de criação de uma categoria transitória é, efectivamente, correcta e socialmente equitativa. No entanto, é inadmissível fazer depender a concessão de apoio no âmbito das políticas de coesão de um sistema de condições macroeconómicas, porque estaríamos a punir as regiões em prol de uma política governamental sobre a qual as regiões não têm qualquer influência. Por último, o mecanismo operacional da política de coesão tem resultados e é fundamentalmente bem concebida, a transparência deve ser reforçada e a burocracia deve ser reduzida.
Sabine Verheyen
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a importância da cooperação inter-regional continuará a aumentar no futuro. A colaboração transfronteiras e a cooperação macro-regional revestem-se de uma enorme importância para a consecução dos objectivos da estratégia "Europa 2020" numa Europa cada vez mais coesa. As regiões fronteiriças ainda estão confrontadas com desafios concretos. Os conceitos e projectos transfronteiras em domínios como as infra-estruturas, a cooperação empresarial, a colaboração no domínio da investigação, o desenvolvimento do mercado de trabalho e a formação funcionam como o motor de muitas regiões da União Europeia.
São necessárias estruturas claras e simples para os projectos inter-regionais. O facto de existirem exigências nacionais diferentes para os parceiros de projectos entrava frequentemente a cooperação e a execução de projectos específicos e sustentáveis. O apelo incluído no relatório do senhor deputado Pieper de aumentar a quota-parte da cooperação inter-regional, Objectivo 3, para 7% constitui um passo em frente importante, que tem o meu firme apoio.
Luís Paulo Alves
A política de coesão é a política-chave para o futuro do projecto europeu. A construção de um espaço comum, com um mercado interno e uma moeda própria, exige, para poder funcionar, um determinado nível de convergência dos seus Estados-Membros e das suas regiões. As divergências actuais de competitividade e as assimetrias de desenvolvimento conduziram inevitavelmente à fragilização do espaço europeu e à crise que afecta a zona euro. É por isso que esta necessidade vital de convergência precisa, em absoluto, de um orçamento para a coesão poderoso e que não pode ser enfraquecido para financiar outras políticas. A União Europeia, para fazer mais, tem de ter mais, e isso obtém-se fazendo crescer o seu orçamento e não reduzindo, mesmo que habilidosamente, o orçamento da coesão.
Pergunto, por isso, ao Senhor Comissário, se a criação do Fundo para as infraestruturas e as novas políticas de inovação, que se articularão com a coesão e o desenvolvimento regional, o que apoio, sem um aumento do orçamento comunitário, não se poderão transformar no cavalo de Tróia introduzido no orçamento da coesão?
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a política de coesão desempenha um importante papel na promoção do desenvolvimento das regiões - regiões que aproximam áreas urbanas e áreas rurais e que criam uma unidade entre ambas. É inquestionável que as zonas urbanas exercem uma influência significativa na agilização do desenvolvimento regional, papel que deve ser devidamente apoiado. Todavia, não devemos esquecer-nos de prosseguir um desenvolvimento equilibrado das zonas rurais e das zonas urbanas.
Gostaria de observar que a política de coesão não é muito visível nas zonas rurais, apesar das declarações proferidas a este respeito. É necessário afectar recursos ao desenvolvimento rural a cargo da política de coesão, porque o segundo pilar da política agrícola comum está a desviar a sua actividade para questões ambientais e ecológicas, para a dimensão ecológica, para o desenvolvimento e transformação agro-industriais. Todavia, há falta de recursos para o desenvolvimento de empresas e de infra-estruturas técnicas e sociais nas zonas rurais, e aqui deveria entrar a política de coesão. A construção de infra-estruturas técnicas é fundamental para o desenvolvimento, mas não podemos esquecer o desenvolvimento de empresas ou das infra-estruturas sociais e da ciência e da investigação, cujo impacto se traduz, essencialmente, num desenvolvimento moderno, inteligente e inovador.
Victor Boştinaru
(RO) Senhor Presidente, o debate de hoje propicia o melhor argumento a favor da necessidade de uma política de coesão sólida e com financiamento suficiente no futuro quadro financeiro.
Regozijo-me pela excelente intervenção da senhora deputada Hübner, presidente da nossa comissão parlamentar, e pelo excelente relatório do senhor deputado Theurer sobre as lições sobre a capacidade de absorção. Gostaria, por isso, de lhe perguntar, Senhor Comissário, da perspectiva europeia do futuro ciclo de financiamento, como é que a Roménia, o país que regista a taxa de absorção mais baixa, pode comprometer-se com uma reforma chamada administrativa que nada tem a ver com a reforma regional, sem qualquer estudo de impacto, sem pelo menos se consultar a Direcção-Geral da Política Regional, que teve conhecimento deste projecto pela imprensa, e sem consultar os actores políticos, os actores locais e a sociedade civil, comprometendo desta forma a estabilidade e a previsibilidade de todo o projecto.
Monika Hohlmeier
(DE) Senhor Presidente, gostaria de suscitar dois aspectos em relação à política de coesão e à política regional. O primeiro refere-se à discussão sobre a designada categoria intermédia, muito próximo de carácter nacional. Considero essencial que se considerem os seguintes aspectos relativamente a este debate: a política regional e a política de desenvolvimento económico devem prever um sistema de incentivos que permita o desenvolvimento das regiões. Se o sistema for instituído de forma a perpetuar uma dependência de subsídios sem exigir esforços às regiões para obterem os recursos necessários, penso que essa categoria intermédia se revelará um absoluto desastre, porque constituirá sempre um ponto de discórdia e será desprovida de qualquer lógica. Todavia, penso que é pertinente que as regiões do Objectivo 1 que deixaram de ser elegíveis para o Objectivo 1 continuem a beneficiar de um apoio especial. Penso que é igualmente razoável que uma região que enfrenta dificuldades financeiras e económicas por razões concretas deve também beneficiar de apoio. Não queremos é que se mantenha uma mentalidade de subsídio-dependência permanente; devemos, pelo contrário, conceder apoio e assistência às regiões que deles necessitam.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, a política de coesão é, inquestionavelmente, fundamental para o desenvolvimento da União Europeia. Penso que a sua estrutura apoia a competitividade europeia. Em minha opinião, as regiões devem continuar a beneficiar de ajuda para poderem alcançar o seu objectivo de coesão económica e social. O apoio financeiro deve ser concedido, tendo em conta fundamentalmente o PIB regional.
O cidadão comum deve ter acesso às infra-estruturas sociais, educativas, de saúde e de transporte. Isto permitir-nos-á apoiar os esforços de desenvolvimento económico com um elevado nível de qualidade de vida, o que manterá os cidadãos europeus na Europa.
Senhoras e Senhores Deputados, as PME são fundamentais para estimular a competitividade económica. Devemos estimulá-las tornando as regras para o acesso aos fundos mais flexíveis e promovendo-as.
Por conseguinte, considero que um acesso equitativo às infra-estruturas e a serviços de qualidade e que o apoio às PME são princípios orientadores básicos da estrutura da política de desenvolvimento regional e que esta é a via para reforçar a competitividade a nível mundial.
Rosa Estaràs Ferragut
(ES) Senhor Presidente, a política de coesão contribuiu inegavelmente para o aumento da produtividade em todas as regiões da União Europeia e para eliminar disparidades regionais, e sem dúvida alguma que se revelou fundamental para todos os cidadãos e está a contribuir - e continuará a contribuir - para combater a crise económica e financeira que assola a Europa. Daí a grande pertinência do quinto relatório de coesão.
Existem três ideias-chave. Primeira: o produto interno bruto deve ser complementado com outros indicadores por parte das autoridades nacionais e regionais. Segunda: deve prever-se uma categoria intermédia para que todas as regiões que não cumpram a convergência e não consigam alcançar a competitividade possam receber um tratamento similar quando se estiver perante situações análogas e para que estas regiões não sejam submetidas a uma mudança brusca. Terceira: deve reforçar-se o Objectivo 3.
Desejo expressar dois pedidos: deve eliminar-se a distância máxima de 150 quilómetros para que muitas regiões possam ter acesso à cooperação transfronteiras, como é o caso das ilhas Baleares. Em segundo lugar, afirma-se no relatório que as línguas de trabalho da União são o francês, o inglês e o alemão. Isso não é correcto. São as 23 línguas da União Europeia, base da nossa riqueza e diversidade.
Nadezhda Neynsky
(BG) Senhor Presidente, desejo felicitar os relatores pelo trabalho que realizaram sobre este tema de particular importância.
Na qualidade de membro da classe política búlgara, acompanho com particular interesse os desenvolvimentos relativos à categoria intermédia de regiões elegíveis para beneficiar dos fundos, cuja criação está prevista no novo quadro orçamental de 2013-2020.
Como hoje foi salientado em diversas ocasiões e também durante o debate, penso que este tema deve ser objecto de mais debates porque estamos a estabelecer uma pré-condição para novas divisões e exclusões no tratamento de certas regiões, que vai ao arrepio do princípio europeu da solidariedade. A categoria intermédia é contrária ao princípio da convergência das regiões europeias com um desenvolvimento inferior à média da União Europeia. Não está suficientemente claro o que serviu de base ao estabelecimento dos limites de 75% e 90%, ou por que razão, por exemplo, não foi criada uma categoria específica para as regiões particularmente subdesenvolvidas.
Vou dar o meu voto favorável com base na sugestão contida no n.º 34 do relatório, com uma reserva sobre a menção às regiões abrangidas por estes limites. Darei também o meu voto favorável à alteração 5, que visa a adopção de critérios claros e rigorosos, que consideramos de suma importância para evitar dificuldades na aplicação do novo quadro.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo começar por agradecer o empenhamento que o Parlamento demonstrou neste debate alargado que contou com uma série de intervenções, o que prova a necessidade de abordar em profundidade nesta Câmara questões relativas à política regional e à política de coesão. Gostaria de começar por uma questão que se reveste de grande significado para mim. Foi muito importante que o Parlamento - e congratulo-me por isso - tivesse tido a oportunidade de formar um parecer circunstanciado e multifacetado antes da publicação das propostas de regulamento, e que o seu parecer também fosse tido em conta nos respectivos regulamentos. Por esta razão, peço a compreensão do Parlamento para o facto de não poder, neste momento, adiantar propostas abrangentes por escrito, porque estas terão por base essencialmente os relatórios agora apresentados.
Devemos dispensar mais atenção à qualidade do trabalho desenvolvido com as regiões, em particular quando constatamos que alguns países estão confrontados com verdadeiros problemas estruturais. Neste caso, é necessário abordar a afectação de recursos e a identificação de objectivos, bem como contribuir para a definição de programas para identificar objectivos e prestar assistência à formação de pólos nas regiões e partes de regiões, a fim de estimular um crescimento económico sustentável.
Correndo o risco de repetir o que alguns oradores já referiram, recordo que a nossa proposta incluirá um capítulo específico sobre a governação a vários níveis, que incluirá a nossa posição e um apelo a todas as partes interessadas para cooperar na elaboração dos programas operacionais nas regiões. Convido, também, aqueles que detêm posições de responsabilidade nas regiões a assegurar a participação das administrações locais. E digo-o porque ouvi, à semelhança de muitos dos senhores deputados, queixas por parte das regiões no sentido de que as autoridades nacionais não incluem o nível regional, quando as administrações locais lamentam o facto de o nível local não ser considerado pelas regiões.
Pensando na ideia de apropriação, já aqui referida várias vezes, é sem dúvida necessária a contribuição de todos vós. O termo "simplificação" é utilizado muitas vezes, para não dizer demasiadas vezes, e constitui um desafio para todos nós. A simplificação, no entanto, não pode simplesmente significar uma flexibilização do controlo. Devemos tentar simplificar, com meios adequados, o nosso trabalho. Deposito uma grande esperança no trabalho levado a cabo pelo Senhor Comissário Barnier no domínio dos concursos públicos, que visa uma simplificação através de uma harmonização dos procedimentos, da redução da margem de erro, contribuindo assim significativamente para a simplificação. Devemos colaborar através da apresentação de propostas relativas aos montantes forfetários, etc. Também aqui seria importante que os Estados-Membros o fizessem.
Um dos intervenientes no debate sugeriu que o Fundo Social Europeu fosse retirado da família dos fundos estruturais, mas não temos planos neste sentido. As intervenções nas zonas rurais devem ser abrangidas também pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, cuja finalidade não se cinge a apoiar os agricultores, mas também a apoiar as zonas rurais. Como se sabe, existem vários actores e participantes neste sector. Também aqui o que se pretende é alcançar uma melhor coordenação entre os vários fundos, aliás, um objectivo geral do quadro estratégico conjunto.
A condicionalidade contribuirá para melhorar a qualidade do nosso trabalho. hoje falou-se muito sobre as regiões transitórias, e quase tudo o que foi dito foi adequado e importante. Está em causa a ajuda ao desenvolvimento nestas regiões, que estão abaixo da média europeia. É esta a finalidade da política regional. O ponto fundamental da questão é o seguinte: contribuir para o crescimento em termos qualitativos e quantitativos e assegurar o cumprimento dos objectivos da estratégia "Europa 2020", por exemplo, nos domínios da energia, alterações climáticas, inovação, investigação, educação e formação, emprego e luta contra a pobreza. Desejo agradecer a todos este debate tão empenhado e o enorme apoio do Parlamento às nossas políticas.
Miroslav Mikolášik
relator. - (EN) Senhor Presidente, a implementação dos programas é um processo contínuo e dinâmico que pode ser influenciado através da identificação de deficiências frequentes no conjunto do processo e em áreas onde são necessárias reformas.
Neste contexto, o relato estratégico, enquanto novo instrumento, aumenta a responsabilidade pela realização dos objectivos da política e demonstra que a política de coesão deveria abranger todas as regiões europeias e todos os desafios societais, a fim de assegurar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo em toda a UE.
A política de coesão baseia-se na boa governação a nível europeu, nacional, regional e local. Uma boa cooperação a todos estes níveis é tão desejável quanto a simplificação de todo o processo. Os fundos não podem, evidentemente, ficar sem utilização devido a burocracia supérflua ou a procedimentos e normas onerosos. Uma política de coesão bem financiada deveria aproximar-se mais dos cidadãos da UE e continuar a abranger todos os desafios societais e todas as regiões da União Europeia, ajudando os mais pobres a recuperar e contribuindo para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo em toda a União Europeia.
O relatório estratégico de 2010 constitui um forte incentivo para reforçar a actual implementação dos programas da política de coesão. Encoraja igualmente os Estados-Membros a corrigir atrasos no investimento de fundos europeus e a desenvolver planos de acção mais eficientes para produzir os resultados acordados. Por conseguinte, espero que o resultado da votação de hoje sobre o relatório estratégico de 2010 envie essa mensagem aos Estados-Membros e à Comissão.
