Taxas de segurança no sector da aviação (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do senhor deputado Jörg Leichtfried, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas de segurança no sector da aviação - C7-0038/2009 -.
Jörg Leichtfried
Senhora Presidente, actualmente, na Europa, no domínio da fixação das taxas de segurança e da segurança da aviação, cada um faz o que quer. Ninguém, na verdade, actua correctamente. No entanto, iremos sofrer as consequências disso. É algo a que não podemos assistir de braços cruzados e este relatório visa mudar a situação. O que irá mudar especificamente, e o que visa mudar?
Gostaria de referir desde já que, relativamente a quase todos os pontos - e gostaria de agradecer por isso aos meus colegas -, há uma percepção unânime de que o relatório pode contribuir para uma maior transparência. Transparência significa que, por um lado, as companhias aéreas, irão, no futuro, conseguir obter informações que lhes permitirão saber quais as taxas de segurança que lhes serão aplicadas pelos aeroportos, a que se destinam e se são excessivas - o que actualmente, por vezes, ainda acontece - e que, por outro lado, também os passageiros poderão, consequentemente, fazer uma apreciação das taxas exigidas pelas companhias aéreas. Neste aspecto, desconfio que a transparência das companhias aéreas é, por vezes, intencionalmente restringida, mesmo quando as companhias afirmam que fazem um grande esforço para ser transparentes.
Há que ter em atenção o facto importante de na Europa existirem vários sistemas diferentes de financiamento dos meios de segurança. Em certos países a segurança é financiada unicamente através dos impostos. Noutros é apenas o utilizador final que paga e existem ainda os que têm um sistema misto.
A nossa intenção era assegurar que esses sistemas pudessem continuar a existir. Não queremos prescrever a forma de financiamento das taxas de segurança em nenhum Estado-Membro, apenas queremos certificar-nos de que quem quer que efectivamente pague saiba aquilo que pagou.
Existem, ou existiam, diferentes opiniões sobre que aeroportos deveriam ser incluídos, e decidimos que isto é uma questão de segurança. Não é uma questão de receitas nem de lucros, mas sim de segurança. Por conseguinte, decidimos que todos os aeroportos explorados comercialmente devem ser incluídos e penso também que tomámos a decisão acertada.
Finalmente, chegámos a um ponto em relação ao qual temos uma grande unanimidade aqui no plenário, nomeadamente no que respeita à necessidade de fazer uma distinção entre taxas para equipamentos e serviços de segurança, medidas de segurança previstas na legislação da UE, e taxas para financiar medidas de segurança que vão mais além - aquilo a que se chama "medidas mais restritivas".
Tudo o que se insira no contexto da UE ficará como está; cada Estado-Membro pode fazer o que considerar acertado. No entanto, em caso de adopção de medidas de segurança suplementares pelos Estados-Membros, o financiamento caberá aos próprios. Por um lado, isso deverá assegurar um tratamento cuidadoso da questão, que não serão adoptadas medidas de segurança precipitadamente, sem se avaliar se são realmente necessárias, e que as implicações para os passageiros, bem como para as companhias aéreas e aeroportos, também serão tidas em consideração.
Por outro lado, é importante sublinhar igualmente que, neste contexto, aplicamos o princípio de que a segurança é também um dever público. Os ataques de que são alvo as transportadoras aéreas não são, regra geral, dirigidos a elas, mas aos Estados a que pertencem, pelo que consideramos que, em princípio, a segurança é em certa medida uma obrigação pública que deve ser financiada também pelos Estados.
Gostaria de fazer um breve comentário sobre as alterações, que atingiram um número surpreendentemente elevado - três no total. Penso que têm todo o fundamento e razão de ser. Gostaria de dizer, em particular no que diz respeito às alterações propostas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que as considero muito pertinentes, e digo-o não por a senhora deputada Lichtenberger estar sentada ao meu lado, mas porque contêm disposições de carácter social em benefício dos funcionários dos aeroportos. Considero que isso é muito importante, sobretudo num momento em que as companhias aéreas e os aeroportos estão sob pressão.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a proposta de directiva relativa às taxas de segurança no sector da aviação resulta do debate sobre o financiamento da segurança no sector da aviação, que está em cima da mesa desde 2001. Vem na sequência do aumento dos custos associados à segurança registados após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 e da criação de um quadro regulamentar da UE para a segurança no sector da aviação.
Através da sua proposta legislativa, a Comissão pretende criar um quadro transparente e não discriminatório de cobrança de taxas de segurança no sector da aviação na Europa. Além disso, a Comissão considera que as taxas de segurança no sector da aviação devem ser determinadas em consulta com os utilizadores dos aeroportos e devem ser baseadas nos custos. Gostaria de felicitar o senhor deputado Leichtfried pelo extraordinário trabalho que fez neste relatório e gostaria ainda de agradecer aos membros da Comissão TRAN que também contribuíram para o relatório.
Considero que o relatório vai ao encontro dos objectivos da Comissão e acolho com satisfação o apoio que dá às propostas da Comissão nessas matérias.
Gostaria apenas de sublinhar duas questões específicas que são abordadas no relatório. Em primeiro lugar, o relatório introduz o que constitui de facto um novo elemento, nomeadamente, a importante e, por vezes, muito polémica questão de quem paga a segurança no sector da aviação. Ora, as propostas da Comissão não abordavam esta questão em virtude de quase todos os Estados-Membros insistirem que não estão em posição de assumir compromissos nessa matéria, muito embora reconheçam que o financiamento público da segurança no sector da aviação deveria ser permitido.
Na nossa perspectiva, a escolha deveria ser deixada a cada Estado-Membro, segundo o princípio da subsidiariedade.
Tendo isto em conta, e no que se refere à posição exposta no relatório em apreço, a Comissão gostaria de realçar que a alteração 32 - que obrigaria os Estados-Membros a financiar as medidas mais rigorosas - dará azo a intensos debates com o Conselho sobre a directiva proposta. Contudo, estou seguro de que o relator sabia tudo isto e contava com este confronto com o Conselho.
A segunda questão tem mais a ver com uma clarificação e está relacionada com a avaliação de impacto a ser efectuada antes de serem tomadas quaisquer novas medidas em matéria de segurança no sector da aviação, nos termos do quadro regulamentar. É sem dúvida uma medida plenamente justificada, mas gostaria de informar que já temos alguns mecanismos adequados em funcionamento e penso que não nos devemos sobrecarregar.
Em primeiro lugar, há o Grupo Consultivo de Interessados na Segurança na Aviação, que é composto por representantes do sector dos transportes aéreos, entre outros, e que participa plenamente na concepção de quaisquer medidas propostas em matéria de segurança na aviação.
Em segundo lugar, o procedimento de regulamentação com controlo garante que o Parlamento pode exercer o seu poder de veto se considerar ajustado.
Muito obrigado por este excelente relatório. Aguardamos com expectativa a oportunidade de trabalhar com o relator e com o Parlamento para conseguirmos novos progressos neste domínio.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, lamento sobrecarregar a sessão plenária, mas, nos termos do artigo 151.º sinto-me obrigado a fazer uma intervenção sobre um assunto de natureza pessoal. Há pouco, fui alvo de um ataque. Isto é comum para quem vive na Áustria. Há um grupo no nosso país que, pelos padrões internacionais, é considerado de extrema-direita. Tem líderes partidários que fazem certos gestos no ar com toda a naturalidade. Trata-se também de pessoas que não suportam ser vencidas em eleições democráticas e que recusam um aperto de mão ou qualquer outra forma de contacto. Se acenamos na direcção dessas pessoas, só vêem uma coisa, aquilo de que têm verdadeira experiência: a saudação hitleriana.
É claro que são problemas que simplesmente demonstram que o meu país, infelizmente, não fez as contas com o passado e, em breve, lidaremos não apenas com um partido de extrema-direita aqui representado mas com dois. Gostaria simplesmente de tornar claro mais uma vez que nós somos os democratas. Os representantes da extrema-direita estão sentados ali. Orgulho-me de pertencer a um grupo político que conseguiu dar um contributo decisivo para deixarmos de ter um grupo de extrema-direita neste Parlamento e oxalá tal não volte a acontecer. A solução é termos mais democracia e não mais política de extrema-direita, hostilidade e desprezo cínico para com as pessoas. Falo dos indivíduos que já afirmaram que eu devia procurar apoio psiquiátrico por não suportarem perder as eleições de forma democrática.
Presidente
Não são permitidas perguntas "cartão azul” relativas a intervenções sobre assuntos de natureza pessoal feitas nos termos do artigo 151.º. Assim, o pedido do senhor deputado para usar a palavra não pode ser aceite.
Zoltán Balczó
(HU) Tenho uma pergunta "cartão azul” para o orador anterior. Gostaria de ter meio minuto para fazer uma pergunta.
Ioan Mircea Paşcu
. - (RO) Senhora Presidente, esta intervenção - que é totalmente aceitável - está a interromper um debate sobre uma matéria específica. Sugiro que a Senhora Presidente coloque este tipo de intervenções entre os relatórios.
Presidente
Muito obrigada. Vamos prosseguir o debate. Permiti a intervenção sobre um assunto de natureza pessoal porque o ponto de ordem anterior se referia directamente ao senhor deputado Martin. Vamos prosseguir o debate e vamos dedicar-lhe toda a nossa atenção.
Artur Zasada
Senhora Presidente, quero começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Leichtfried, por um relatório magnífico e por uma cooperação ideal durante o nosso trabalho neste documento.
Tivemos de encontrar resposta para quatro perguntas, mas antes tivemos de definir a nossa missão, que era proteger os interesses dos passageiros aéreos - essa era a parte mais importante do nosso trabalho. Contudo, as quatro perguntas que fizemos a nós próprios tinham a ver com a questão da transparência, ou seja, que grupos poderiam participar no processo. Estava em causa o âmbito da directiva, isto é, em que aeroportos a directiva pode ser aplicada. Havia uma questão muito importante sobre financiamento, à qual a Comissão não conseguiu responder. No entanto, em colaboração com o senhor deputado Leichtfried, conseguimos encontrar uma solução e agradeço-lhe especialmente por isso. Refiro-me às medidas mais rigorosas, que deveriam ser financiadas pelos Estados-Membros.
Outra questão dizia respeito à competência da autoridade supervisora independente para fixar as taxas relativas à segurança do tráfego aéreo. Ao longo do nosso trabalho, desenvolvemos uma posição comum, que considero muito ambiciosa. Representa, hoje, um desafio para o Conselho e para a Comissão. Penso que nós, enquanto passageiros aéreos, e em contraste com os passageiros marítimos, rodoviários e ferroviários, não devemos pagar este tipo de segurança. Isto é um gesto na direcção do Conselho, é uma posição de compromisso e hoje espero uma posição igualmente ambiciosa do Conselho.
Saïd El Khadraoui
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer ao relator um trabalho excelente, que alguns diriam mesmo extraordinário. Obrigado, portanto, e obrigado a todos os que deram o seu contributo.
Permitam-me recordar que a questão do financiamento não é nova. Este dossiê tem, efectivamente, vindo a ser desenvolvido desde que adoptámos um regulamento europeu em matéria de medidas de segurança na Europa, na sequência dos ataques de 11 de Setembro de 2001. Desde a primeira hora, o Parlamento Europeu sublinhou que a questão do financiamento era séria e que tínhamos de encontrar uma solução europeia para ela. No entanto, o Conselho pôs sempre entraves a que isso acontecesse. Como seguimento deste debate, deveríamos mais uma vez apelar ao Conselho a que honre os acordos que estabeleceu connosco no passado, particularmente aquele que nos permitiria elaborar uma proposta distinta sobre esta matéria, e que se empenhe em colaborar connosco na busca de uma solução.
Naturalmente, temos de ter presentes algumas considerações. A primeira e mais essencial é a transparência. Neste momento, não estamos a analisar exactamente quem, em cada um dos Estados-Membros, deve suportar a conta. Todavia, uma coisa que certamente queremos é organizar uma consulta sobre esta matéria visando alcançar acordos e, seguidamente, cumpri-los. Por outras palavras, o que queremos ver é as receitas geradas pelas taxas de segurança serem aplicadas no financiamento de medidas no domínio da segurança e não, por exemplo, em parques de estacionamento. Isso é fundamental e deve ficar claro que não recuaremos nesta questão.
Uma segunda consideração importante é que é necessário distinguir as medidas de segurança sobre as quais todos chegámos a acordo a nível europeu de outras medidas adicionais tomadas individualmente pelos Estados-Membros. No que diz respeito à primeira consideração, as regras de transparências são claras e têm de ser aplicadas. No que se refere à segunda, temos de deixar claro que a responsabilidade financeira cabe aos Estados-Membros e que eles terão de suportar a conta respeitante a medidas de segurança adicionais. Coordenar as medidas de segurança a nível europeu seria um bónus e, se os Estados-Membros decidirem separadamente introduzir scanners corporais ou outras medidas, então também terão de suportar as consequências financeiras.
Gesine Meissner
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Leichtfried, também em nome da senhora deputada Hennis-Plasschaert. Ela hoje não pôde estar presente. A senhora deputada acertou tudo consigo e também estava plenamente satisfeita.
Podemos dizer ainda que outro sinal da qualidade do relatório é o facto de a votação na comissão ter sido praticamente unânime. Trata-se aqui - tal como na pergunta com pedido de resposta oral que acaba de ser feita - de uma questão de protecção dos consumidores; mas também é uma questão de segurança no sector da aviação. Queremos que a segurança esteja a funcionar, contudo, queremos igualmente que os consumidores saibam quanto pagam por ela. Já foi salientado que os sistemas nos diversos Estados-Membros diferem muito e, na generalidade, também não queremos alterar isso. Não queremos impor o que quer que seja. Queremos, no entanto, que haja transparência no que se refere à definição dos custos e à proporção a ser paga pelo consumidor. Actualmente, essas informações nem sempre são fornecidas. Isto é, queremos saber que proporção do preço do bilhete - actualmente é apenas uma proporção do preço do bilhete que reverte para segurança - é de facto relevante para a segurança. Além disso, também queremos uma garantia de que o que é pago para segurança é efectivamente aplicado em segurança e que ninguém lucra com isso. Penso que a abordagem que usámos nesta matéria também é absolutamente lógica.
Há uma divergência fundamental no que se refere ao que o Parlamento gostaria de conseguir e o que os Estados-Membros consideram bom para eles - refiro-me a quem pagará as medidas de segurança adicionais que ultrapassam o que nós, na Europa, queremos para os passageiros. Neste hemiciclo, afirmámos que isso devia caber aos Estados-Membros. É matéria de segurança nacional em relação à qual os Estados também devem demonstrar um forte interesse. É claro que os Estados não querem pagar a conta. Tal como já foi apontado, no que se refere à questão de querermos ou não scanners corporais, teremos certamente de ponderar se os queremos por toda a Europa ou não e quem acabará por pagá-los. É claro que também temos de interrogar-nos sobre se de facto proporcionam mais segurança.
Em conclusão, as taxas de segurança deste tipo no sector da aviação têm de ser aplicadas com transparência.
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Anna Rosbach
Senhora Presidente, outrora, um aeroporto era um local onde comprávamos um bilhete de avião, fazíamos o check in da bagagem, mostrávamos o passaporte e descolávamos ou aterrávamos. Hoje, os aeroportos são como pequenas cidades, com todo o tipo de instalações, mas com medidas de segurança que os transformaram numa espécie de Forte Knox; e tudo se move numa única direcção: a existência de cada vez mais medidas desse tipo.
É claro que antigamente caíam aviões e, infelizmente, ainda caem. Por isso é importante que as mesmas regras se apliquem dentro e fora da UE. Neste contexto, a UE é demasiado pequena para ser uma ilha isolada. É um domínio em que é benéfico a existência de regras comuns e transparentes, aplicáveis a aviões de todos os países. Isso também se aplica às taxas. Todos - tanto passageiros como companhias aéreas - têm de saber ao certo o que cobre uma taxa de segurança na aviação. Ninguém se deve sentir perdido numa selva de taxas e encargos pouco claros. Os passageiros necessitam de saber exactamente o que a taxa cobre e não devem ter de pagar taxas nacionais especiais nem devem ter de pagar mais às companhias aéreas. Apoio inteiramente o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Mathieu Grosch
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer ao relator, bem como aos outros grupos, pelo seu trabalho. Tivemos um debate interessante na Comissão dos Transportes e do Turismo. No entanto, na minha opinião, já cedemos em muitos compromissos com o Conselho, que se mostrou muito pouco disposto a comprometer-se nesta questão, tal como aconteceu no passado. Ora, é quando começamos a falar da aplicação que o debate realmente começa. Nesta matéria, nós, enquanto Parlamento, devemos também esperar o apoio da Comissão no que se refere à ideia de que as taxas de segurança devem ser aplicadas em todos os aeroportos. Não devemos repetir o que já fizemos noutras áreas, como a assistência em escala e as taxas no sector da aviação, isto é, permitir excepções que afectam dois ou cinco milhões de passageiros.
A segunda questão, que é ainda mais importante para mim, é, naturalmente, garantir a transparência para os passageiros - quem paga quanto e por quê - e isso é inequivocamente um dever dos aeroportos e das companhias aéreas. Trata-se de uma consideração muito importante, na minha perspectiva.
E, com isto, chego à terceira questão - a do pagamento - um domínio em que há sempre pontos de discórdia, naturalmente. No que diz respeito ao financiamento, pessoalmente, sou da opinião que a segurança pública deve ser paga com fundos públicos. Já estamos a transigir ao deixar alguns aspectos dependentes da chamada subsidiariedade. É sempre um truque eficaz nesta Câmara e também na Comissão: se não conseguimos encontrar uma solução com o Conselho, consideramos simplesmente que se trata de uma questão de subsidiariedade. Pessoalmente, não fico muito satisfeito com isso, mas é assim. Logo, penso que pelo menos devíamos cumprir o que aqui dissemos, nomeadamente que as medidas especiais, as medidas mais rigorosas, devem, sem margem para dúvidas, ser pagas pelo erário público. As taxas de segurança e a segurança em geral aumentaram significativamente nos últimos anos. Logo, este dossiê também tem uma dimensão económica. Trata-se de cerca de 30% dos custos. Se falamos sobre segurança e sobre quem a deve pagar, amanhã isso também terá uma dimensão económica. Assim, estes três pontos são fundamentais para mim. Espero que, pelo menos com os pedidos aqui feitos, consigamos um resultado positivo junto do Conselho e da Comissão.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A legislação que está a ser apresentada oferece um quadro para a criação de taxas de segurança na aviação que sejam transparentes e não discriminatórias e prevê o direito de recurso. A segurança dos aeroportos é uma responsabilidade dos Estados-Membros.
Todavia, são os passageiros que, em última análise, pagam as medidas de segurança através do preço dos bilhetes. É por esse motivo que os passageiros têm o direito de ser informados sobre que parte do preço final dos bilhetes se destina a pagar a segurança.
A directiva sobre as taxas de segurança na aviação e a directiva sobre as taxas aeroportuárias devem ser harmonizadas. O Parlamento pediu, em numerosas ocasiões, que as taxas de segurança na aviação especificadas nesta directiva fossem usadas pelas companhias aéreas e pelos operadores aeroportuários apenas e só na aplicação de medidas de segurança no sector. O Parlamento também pediu transparência e uma correlação entre as taxas de segurança, por um lado, e os objectivos visados, pelo outro.
Os Estados-Membros também podem aplicar medidas de segurança mais rigorosas, no entanto, o custo dessas medidas será totalmente suportado pelos mesmos. Seja como for, essas medidas de segurança não deverão impedir o fluxo eficiente do tráfego de passageiros nos aeroportos. Infelizmente, aqui em Bruxelas em particular, encontramos filas intermináveis onde os passageiros têm de esperar para poderem viajar.
Também gostaria de mencionar a proibição de embarcar com líquidos. Isto significa que vários artigos podem ser confiscados. Infelizmente, no aeroporto de Bruxelas, por exemplo, há um procedimento moroso que implica taxas acrescidas e confiscação de artigos. Lamentavelmente, esse procedimento não inclui a opção do passageiro receber os artigos posteriormente em sua casa.
Jaroslav Paška
(SK) A introdução de taxas de segurança trouxe um novo custo financeiro ao mercado da aviação, que os operadores aeroportuários e as companhias aéreas vão imediata e habilmente transferir para os passageiros.
É, portanto, correcto que procuremos mecanismos de protecção dos passageiros de modo a evitar que montantes fictícios, camuflados como taxas de segurança, sejam adicionados de forma pouco transparente, a par de outras verbas escondidas, com o objectivo de gerar lucros injustificados para empresários astutos do sector da aviação. O nível dessas taxas deve corresponder de forma comprovada apenas a custos destinados a garantir a segurança dos passageiros.
Senhor Comissário, o nosso dever é, assim, definir regras claras e transparentes - regras que acabem com a actual anarquia neste sector e impeçam certos operadores de, no futuro, explorarem medidas obrigatórias destinadas à protecção dos passageiros para obterem lucros injustificados.
É necessário definir regras e não criar novas instituições e autoridades que iriam sobrecarregar com custos adicionais os passageiros, os operadores da aviação e também os contribuintes.
Senhor Comissário, se queremos ajudar a Europa a ganhar competitividade, temos de esquecer a criação de novas autoridades. As autoridades não geram valor acrescentado que melhore os padrões de vida dos nossos cidadãos. Obrigado pela vossa atenção.
Presidente
Tivemos um problema técnico, por isso esta intervenção ultrapassou um pouco um minuto. Contudo, o cronómetro está outra vez a funcionar e espero que agora tudo decorra de acordo com o previsto.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, os efeitos da nuvem de cinza vulcânica sobre o espaço aéreo europeu, que, como todos sabemos, causou o cancelamento de muitos milhares de voos, são um bom exemplo da importância da segurança no sector da aviação. Já se está a verificar um grande debate sobre quem deve pagar os custos resultantes deste fenómeno - quem deve pagar pelo desastre natural, por assim dizer - e em que medida as restrições se justificam. Enquanto os ministros dos Transportes agonizam sobre esta matéria, temos de decidir que custos relacionados com os regulamentos no domínio da segurança contra o terrorismo, que são cada vez mais restritivos, podem ser suportados pelos passageiros. No fim, os custos de uma missão a desempenhar pelo Estado, nomeadamente a manutenção da segurança pública, não podem simplesmente ser transferidos para os cidadãos desta forma. Só se os próprios países tiverem de assumir a responsabilidade financeira pelas rigorosas medidas de segurança que foram determinadas conseguiremos evitar a possibilidade de um aumento desenfreado do número de scanners corporais e de outras medidas de segurança absurdas.
Enquanto ainda nos debatemos com o acordo SWIFT, os Estados Unidos estão a concluir acordos, em nome da luta contra o terrorismo, que visam o intercâmbio de informações sobre passageiros com a Comissão Europeia e as diversas organizações do sector da aviação. Além disso, a falta de controladores de tráfego aéreo e a crescente carga de trabalho a que estão sujeitos pode ter efeitos devastadores para a segurança na aviação, mas esse facto foi empurrado para segundo plano neste debate. Desde a liberalização da década de 90 e da visão de um espaço aéreo europeu unificado, a primazia tem sido dada aos custos e não tanto à segurança. O que é claro é que a nuvem de cinza apenas adiou a greve dos pilotos que estava anunciada. Resta-nos uma perspectiva irónica dos acontecimentos: temos a esperança de, no sector da aviação, não passarmos de uma situação caótica para outra.
Christine De Veyrac
(FR) Senhora Presidente, também eu gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Leichtfried, por este texto e pelo espírito de cooperação que demonstrou nesta questão e gostaria de dizer que apoio, em particular, as suas propostas em matéria de financiamento da segurança no sector da aviação, uma vez que estamos a debater a segurança no sector da aviação e não a segurança aérea.
A nossa comissão luta há muitos anos pela aceitação do princípio de que as medidas de segurança mais rigorosas devem ser financiadas pelos Estados-Membros e apoio plenamente o relator neste ponto. Efectivamente, a segurança não diz respeito apenas aos viajantes mas a todos os cidadãos e é responsabilidade dos Estados aplicar medidas contra o terrorismo.
Logo, não se justifica que sejam apenas os passageiros aéreos a suportar as medidas de segurança nos aeroportos e a bordo dos aviões, ainda mais porque em meios de transporte como os comboios e os navios as medidas de segurança são financiadas pelos Estados, em parte ou na totalidade, como é ajustado. Assim, considero que temos de fazer frente ao Conselho e defender com firmemente a alteração 32 ao relatório adoptado pela Comissão dos Transportes e do Turismo.
Gostaria, muito rapidamente, de levantar outra questão. Embora apoie os progressos que o texto trará no domínio da não discriminação e da transparência, não considero que o objectivo desta directiva seja aplicar um sistema único e idêntico de cobrança de taxas de segurança na Europa.
Ainda que respeitando regras comuns, deve ser permitido aos Estados-Membros manterem os sistemas actuais de cobrança de taxas. Dessa forma, em Estados como a Espanha, a Itália ou a França, as taxas são aprovadas pelos respectivos parlamentos e, nestes casos, são as autoridades competentes para apreciarem os recursos jurídicos no âmbito destas leis que realizarão as tarefas de autoridades supervisoras independentes. Isto é objecto da alteração 40 que, espero, um grande número de senhoras e senhores deputados apoiem quando a votarmos.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhora Presidente, apesar das dificuldades que esta semana se tornaram dolorosamente óbvias e que estão associadas à actual inexistência de um céu único europeu e - aspecto ainda mais importante - à falta de uma autoridade única para controlar esse céu único, aproximamo-nos paulatinamente do objectivo que definimos e este texto deve ser mais um instrumento para nos fazer avançar nessa via.
Conheço a tenacidade do relator, o senhor deputado Leichtfried, a quem felicito pelo trabalho efectuado e também pela particular sensibilidade que demonstrou no que se refere aos transportes aéreos e às questões sociais. Todavia, neste caso, sinto que poderemos ser vítimas de um certo grau de ingenuidade e de maximalismo e que, ao procurar a perfeição, corramos o risco de não alcançarmos o melhor desfecho.
Embora concorde inteiramente com a criação de um sistema comum, incluindo uma entidade supervisora independente com a capacidade de constituir poderes justos e transparentes no que se refere a taxas, e que respeite critérios ambientais, sociais, de protecção dos passageiros, etc., considero, no entanto, que há lacunas que gostaria de ver clarificadas pela Comissão . Por exemplo, remeto para o que a senhora deputada De Veyrac acabou de dizer: não vislumbro um reconhecimento claro do sistema através do qual um parlamento nacional votará as taxas por acordo parlamentar, uma vez que é a entidade supervisora que tem de aplicá-las. Também tenho dificuldade em ver - e gostaria que a Comissão clarificasse este aspecto - em que medida este texto poderá ser viável, tendo em conta as divergências com o Conselho e, o que é ainda mais importante, a coerência - ou falta dela, a meu ver - deste texto com a directiva geral relativa às taxas aeroportuárias.
Tendo em conta a grande incerteza e as divergências sobre quem vai pagar a segurança neste domínio - que admito ser segurança pública - penso que temos de tornar claro que, quando dizemos que serão os Estados-Membros a pagar, é o público em geral que vai pagar. Quando falamos em Estados-Membros, parece que falamos em entidades abstractas; mas não: referimo-nos a cada um de nós, cidadãos, que viajamos. Receio, portanto, que acabaremos por ver muito poucos progressos.
Assim, gostaria que a Comissão desse a sua opinião sobre o futuro deste texto.
Marian-Jean Marinescu
(RO) É verdade que o transporte aéreo é o modo de transporte mais seguro. Todavia, incidentes no sector da aviação com ramificações globais, como o que teve lugar há dez dias, ou o caos criado por uma erupção vulcânica, obrigam-nos a enfrentar a questão de toda a cadeia de segurança no sector da aviação: aeroportos, companhias aéreas, torres de controlo, aviões, tripulações e passageiros. Tem de haver uma ligação particularmente forte entre todos estes elos, bem como uma comunicação aberta.
Os passageiros preocupados com a sua viagem e o seu conforto não podem compreender a necessidade da aplicação de medidas de segurança - quer sejam brandas ou apertadas - e os custos que têm de suportar, a menos que estejam conscientes do significado de acontecimentos tão dramáticos como os de 11 de Setembro de 2001. Uma ameaça terrorista, o erro de um piloto, um problema técnico, um mal-entendido entre o piloto e a torre de controlo ou ainda condições atmosféricas inesperadas são factores que devem ser previstos e é necessário que se tomem medidas rigorosas conducentes à aplicação do espírito e da letra dos regulamentos.
Concordo com a adopção de medidas excepcionais nos cenários já mencionados. Contudo, essas medidas devem ser transparentes. Os passageiros têm direito a uma viagem segura e devem usufruir dela, na mesma medida em que têm direito a saber a verdade. Infelizmente, comunicação e transparência são características que necessitam urgentemente de ser melhoradas no sector da segurança da aviação. Essa tarefa cabe a aeroportos e companhias aéreas, que devem actuar de modo mais aberto e transparente. Por outro lado, os passageiros devem consciencializar-se de que as medidas de segurança aplicadas nos aeroportos e a bordo dos aparelhos, por muito rigorosas que sejam, são, em última análise, para seu único benefício.
Thomas Ulmer
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Leichtfried um excelente relatório, que contém propostas boas e sustentáveis.
Qual é, ao fim e ao cabo, a questão que se põe? Trata-se de reforçar a transparência, a protecção do consumidor, a segurança e a coordenação, bem como o controlo de qualidade. No entanto, desaconselho a criação de uma nova autoridade para gerir estas matérias. Tenho uma perspectiva positiva do princípio da subsidiariedade presente no relatório e considero que deve manter-se. É também muito importante para mim que exista uma separação clara entre taxas e encargos e que todas as tarefas do governo - nomeadamente, recolha de impressões digitais e fotografias, actividade policial, luta contra o terrorismo ou outras acções deste tipo - devem ser claramente financiadas através da tributação e não através da cobrança de taxas ao consumidor. Se houver Estados que tenham um interesse vital em aplicar medidas de segurança que ultrapassem este âmbito, penso que também têm o dever de suportar os custos. Quem quer que ordene medidas de segurança relacionadas com o Estado deve pagar por elas. Considero que é diferente no caso da segurança técnica ou pessoal, que pode certamente ser suportada pelo passageiro, desde que o seu objectivo seja claramente declarado.
Porém, vale a pena salientar que na avaliação de impacto que a Comissão nos apresentou se fala de um montante de cerca de 0,1% do total do bilhete destinado a estas medidas. Não devemos, portanto, pôr a fasquia muito alta de início.
Creio que estamos a conseguir um compromisso sustentável, nomeadamente, com a República Federal da Alemanha, que nesta matéria tem reservas consideráveis quanto à subsidiariedade. Espero que o resultado final fique muito perto da nossa proposta.
Zuzana Roithová
(CS) Embora apoie inteiramente esta proposta, uma vez que aumenta grandemente a transparência das taxas, bem como o cálculo dos encargos relativos à segurança para todos os consumidores europeus que utilizam o transporte aéreo, espanta-me que não haja mais harmonização nesta área tão importante. Preocupa-me que, dada a posição dominante de certos aeroportos, os passageiros venham a pagar taxas de segurança excessivamente elevadas sem que haja um impacto directo no nível, na celeridade ou na qualidade das medidas de segurança no check-in.
No relatório de avaliação relativo aos dois anos que se seguiram à entrada em vigor desta directiva, a Comissão poderia ter sido muito mais corajosa e devia ter proposto um método unificado e vinculativo para o cálculo das taxas de segurança em toda a UE.
Concordo inteiramente com a exigência de que medidas mais rigorosas, como os scanners corporais, sejam financiadas pelo Estado e não pelos passageiros, sobretudo porque ainda decorre o debate sobre a sua necessidade e sobre os riscos de saúde a eles associados. Por último, mas não menos importante, preocupa-me a interpretação das disposições relativas à cobrança dos custos das medidas de segurança, aplicadas não pelos aeroportos mas directamente pelas companhias aéreas, uma vez que esses custos podem, ao contrário do que se deseja, ser cobrados aos passageiros e, na minha óptica, isso quer dizer que há um risco potencial de abusos sob a forma de tarifas excessivas.
Ioan Mircea Paşcu
. - (RO) Senhora Presidente, o senhor deputado Leichtfried tem razão. O custo da segurança adicional deve, em última instância, ser suportado pelos Estados-Membros. Ao fim e ao cabo, os passageiros, e todos os cidadãos, já pagam aos Estados-Membros pela sua segurança em geral.
O Estado não pode pura e simplesmente dizer aos cidadãos: "Recebem exactamente aquilo que pagam”. As suas obrigações vão mais além, pois o Estado não é apenas mais um prestador de serviços motivado exclusivamente pelo lucro. Estou a recordar esta verdade simples porque, apesar da existência deste princípio, acabam por ser os passageiros e não os respectivos Estados a pagar a conta pela segurança adicional no sector da aviação, como o relator muito bem observa.
Além do mais, a segurança adicional que os passageiros recebem ao pagarem taxas acrescidas não é sequer fornecida pelo Estado mas sim por empresas privadas subcontratadas, frequentemente menosprezando os passageiros e os seus direitos ao abrigo do secretismo associado às questões de segurança em geral. Isso, simplesmente, tem de acabar.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, uma vez que as taxas de segurança no sector da aviação no âmbito da UE têm sido geridas de maneiras muito diversas, penso que é importante aplicar uma fórmula objectiva nesta matéria. Faria muito sentido usarmos uma combinação do número de passageiros e do peso máximo à descolagem como base de avaliação. É, contudo, importante que haja uma ligação clara entre a taxa de segurança cobrada e os serviços que são efectivamente prestados. É importante definir o que é segurança no sector da aviação e devemos igualmente saber exactamente aquilo que estamos a pagar. O próprio método de cálculo das taxas de segurança deve ser compreensível. A informação sobre a dimensão das taxas e sobre aquilo em que consistem deve ser disponibilizada de forma aberta. A transparência é um imperativo nesta matéria. Mas, para isso, necessitamos de autoridades reguladoras independentes, de modo a podermos contrariar qualquer enviesamento da concorrência com rapidez e eficiência.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, este debate sobre a segurança no sector da aviação tem sido fascinante e mostra que todos temos as nossas experiências neste domínio.
No meu caso, perdi todo o queijo que trazia comigo porque era "barrável”! Pareceu-me excessivo, mas penso que conseguimos melhorias em todo o sistema. A proposta da Comissão vai mais longe, porque onde há segurança há taxas e a primeira regra é a transparência. O relatório e a proposta da Comissão reforçam-se mutuamente.
No que se refere a quem deve cobrar as taxas, a minha perspectiva é que a subsidiariedade é ainda a melhor opção, uma vez que, ao fim e ao cabo, não são os Estados-Membros que pagam mas sim os cidadãos. A única questão é saber se devem ser todos os contribuintes a pagar ou apenas aqueles que são passageiros.
A resposta a esta questão não é simples, mas considero que o princípio da subsidiariedade que defendemos na nossa proposta está de acordo com o regime actual da segurança na aviação.
O Parlamento vai mais longe, pois aborda a globalidade do sector da segurança na aviação. Veremos onde esse debate nos levará. Considero que a Comissão produziu uma proposta muito adequada e estou muito satisfeito por o Parlamento a ter aceitado largamente e por, como é habitual, querer ir um pouco mais longe que a proposta da Comissão. Creio que o calendário e o âmbito da proposta são correctos.
Jörg Leichtfried
Senhora Presidente, sinto-me um tanto constrangido depois de tantos elogios, por isso vou ser breve. Contudo, gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer aos relatores e aos relatores-sombra, que trabalharam arduamente e em conjunto: o senhor deputado Zasada, a senhora deputada Hennis-Plasschaert, a senhora deputada Lichtenberger e o senhor deputado Kohlíček. Começámos a trabalhar empenhadamente nesta matéria há quase um ano. É assim que vejo a política europeia e não como um fórum para questiúnculas e espectáculos tristes, como talvez alguns dos meus colegas deputados considerem que é.
Em segundo lugar, gostaria de fazer um apelo ao Conselho. A Comissão dos Transportes e do Turismo é uma comissão muito amistosa, que trabalha e debate com sentido prático e, com esse espírito, encontrámos o Conselho a meio caminho no que se refere a esta lei. Desde o início que estivemos muito disponíveis para alcançar compromissos. No entanto, gostaria de alertar o Conselho para não acordar a fera. Quando estamos dispostos a transigir é natural que esperemos transigência do nosso adversário ou parceiro.
Se agora o Conselho não tiver a mínima disponibilidade para encontrar o Parlamento Europeu a meio caminho, então a atitude desta comissão também mudará. E esta não é apenas a minha opinião. Alguns dos meus colegas já me disseram que se o Conselho não estiver disposto a encontrar-se connosco a meio caminho, debateremos a questão dos scanners corporais sob uma luz muito diferente e talvez também não estejamos dispostos a encontrar-nos com o Conselho a meio caminho. Isso não seria no interesse desta matéria, no seu conjunto, e simplesmente não pode acontecer. É por isso que apelo ao Conselho e aos Estados-Membros para avançarem nesta questão. Hoje, temos o Tratado de Lisboa. Tanto o Conselho como os Estados-Membros têm de continuar a avançar nesta questão, para não voltarmos a ouvir: Come on, let's SWIFT again! [Vamos embora, mais depressa!]
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na próxima sessão plenária, em Bruxelas.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Nessa Childers  
por escrito. - (EN) O senhor deputado Leichtfried deveria ser louvado por ter produzido um relatório completo e conclusivo, que abordou de maneira eficaz muitas das questões que ficaram em aberto no documento da Comissão. No entanto, há algumas questões que continuam sem solução e estas matérias devem ser analisadas num novo contexto, na sequência do encerramento prolongado do espaço aéreo europeu. Numa altura em que o sector da aviação se prepara para perder mais de 1 000 milhões de euros em resultado de uma nuvem de cinza vulcânica, a UE tem de actuar rápida e decididamente para atenuar o rude golpe financeiro sofrido pelo sector. Embora o senhor comissário Almunia deva ser aplaudido pelos comentários auspiciosos que fez hoje sobre a crise, nós, enquanto membros do Parlamento Europeu, também temos a oportunidade, através deste relatório, de ajudar um sector que foi ao tapete pela terceira vez nos últimos dez anos. Esta Câmara e os nossos colegas do Conselho Europeu e da Comissão devem começar a ponderar o financiamento pelo Estado dos custos de segurança propostos, particularmente no caso de não se ultrapassar um limiar baixo de passageiros. Ainda que estas medidas não fossem populares antes da erupção da semana passada, chegámos a um ponto em que qualquer oportunidade perdida de oferecer assistência ao sector da aviação poderá ser fatal.
Debora Serracchiani  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Leichtfried pelo excelente trabalho que fez no relatório relativo às taxas de segurança no sector da aviação, que tem em conta, entre variadas vertentes, uma questão importante: a protecção dos consumidores e os direitos dos passageiros.
As regras devem ser claras e transparentes porque, se as companhias aéreas cobrarem taxas adicionais aos passageiros relativas a medidas de segurança, essa informação deve estar disponível, na minha perspectiva, para garantir que os passageiros não saiam a perder.
Considero que é justo que organizações de defesa dos consumidores participem nas consultas e assim tomem conhecimento dos custos das medidas de segurança, que poderão comparar com o preço do bilhete. Só desta forma será possível garantir mais transparência e informação para os passageiros.
