Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos - Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos - Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos EstadosMembros - Supervisão orçamental na área do euro - Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas - Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
da deputada Elisa Ferreira, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos_-_C7-0301/2010 -
do deputado Diogo Feio, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos -
da deputada Vicky Ford, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de directiva do Conselho que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos EstadosMembros - 2010/0277(NLE)]
da deputada Sylvie Goulard, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro - C7-0298/2010 -
da deputada Corien Wortmann-Kool, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas - C7-0300/2010 -, e
do deputado Carl Haglund, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro - C7-0299/2010 -.
Elisa Ferreira
relatora. - O pacote da governação económica, na sua componente de Pacto de Estabilidade, não é, na opinião do Grupo Socialista, a resposta de que a Europa necessita neste momento de crise estrutural. Ele revisita, de facto, o Pacto de Estabilidade, mas não para alterar a sua essência. Revisita-o para alargar as exigências e reforçar as sanções.
Pareceria mais útil assumir que o Pacto é impossível de cumprir se as economias não crescerem e, em particular, se houver uma crise. Estes deviam ser os temas no centro da agenda política. Deveríamos tratar uma política e instrumentos de gestão de crise nos países da zona euro e, outro tema, como evitar que a evolução persistentemente divergente das economias do euro destrua a moeda única. Sem resolver estas questões, o Pacto, como alguém disse, torna-se estúpido. No entanto, no pacote há uma luz de esperança: a nova iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes que se transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona euro.
O Parlamento quis e soube assumir completamente as suas responsabilidades de co-legislador. O texto que vamos votar reflecte um consenso alargado, que só foi possível graças a uma enorme capacidade de trabalho e espírito de compromisso que, na qualidade de relatora, agradeço a todos os colegas de todos os grupos políticos, em particular aos meus relatores-sombra, entre os quais me permito destacar Carl Haglund, de quem fui também relatora-sombra.
A fase de trílogos foi longa e trabalhosa e o acordo, infelizmente não total, a que chegámos, fica a dever-se à Presidência húngara, na pessoa de András Kármán, à Comissão, na pessoa do Comissário Olli Rehn, e a todos os nossos colaboradores. Sejamos francos: identificar desequilíbrios macroeconómicos é um processo complexo e completamente novo. Mais do que sancionar, importa identificar competentemente os riscos, saber se eles são da responsabilidade do país ou se resultam de impactos vindos do exterior e importa fazer recomendações correctas, a tempo e exequíveis.
Depois do processo negocial, o score board, isto é, o conjunto de indicadores negociado, inclui não só indicadores financeiros e nominais, mas também indicadores da economia real. Confiamos também em que a Comissão respeite escrupulosamente o compromisso do Considerando 6-A, que envolve o Parlamento, ao lado do Conselho, em futuros processos de revisão. A interpretação também não será automática, mas inteligente através de in-depth reviews, que são exigentes para a Comissão, mas necessárias.
As recomendações da Comissão terão de garantir a coerência com todos os restantes documentos estratégicos, mas caberá ao país a primeira responsabilidade pelas propostas de solução a implementar. O reforço das competências do Parlamento Europeu, do envolvimento dos parceiros sociais e o respeito pelas práticas de contratação colectiva foram garantidos. A existência de sanções, que teríamos preferido aligeirar, mas às quais tivemos de aceder no contexto dos compromissos, é justificada por atitudes de falta de cooperação e não por incapacidade de os países atingirem os objectivos, e tem, por outro lado, um carácter gradual que é importante.
Resta, para um acordo, um elemento de bloqueio fundamental. O reconhecimento de que num mercado interno, numa zona monetária, faz sentido que as variações observadas nos indicadores do score board sejam observadas quer elas sejam positivas quer negativas e que défice e superávite devem ser objecto de observação, mesmo que, obviamente, não originem recomendações semelhantes. Fizemos todos (deputados individuais, grupos políticos e instituições) um longo caminho. Está à vista um acordo em torno de um texto equilibrado e de qualidade. Faço apenas votos de que o espírito de compromisso que nos trouxe até aqui nos leve a um acordo final.
Diogo Feio
relator. - Este é mais um momento de um trabalho extraordinário que tem sido feito no Parlamento Europeu. Não poderia, neste momento, deixar de saudar a Corien, a Sylvie, o Carl, a Elisa e a Vicky, que foram comigo relatores em todo este pacote da governação económica. Deixo também uma palavra muito especial aos vários relatores-sombra que nos ajudaram nas nossas tarefas e, por fim, saúdo o extraordinário trabalho que o Conselho fez em relação a esta matéria, referindo, em especial, o Andràs Kármán, que muito nos acompanhou, e o seu Comissário Olli Rehn, que também teve uma participação preciosa em todo este processo.
A minha primeira palavra é uma palavra de confiança, pela positiva. Este pacote da governação económica deve demonstrar que a Europa é capaz, que a Europa é capaz de ultrapassar as dificuldades, que a Europa é capaz de precaver problemas futuros. É por isso que tenho muita confiança naquilo que vai suceder nos próximos dias em relação a esta legislação sobre a governação económica. É possível, no Pacto de Estabilidade e Crescimento de que fui relator na parte correctiva, juntar à ideia de estabilidade e disciplina orçamental a ideia de crescimento. É possível inovar com o procedimento de desequilíbrios macroeconómicos. É possível ultrapassar uma lógica que seja de um simples mecanismo de sanções e é por isso mesmo que a aprovação deste pacote da governação económica levará a mais Europa e a melhor Europa.
Este pacote da governação económica trouxe-nos, por exemplo, em relação à parte correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma aplicação mais inteligente desse mesmo Pacto: a atenção ao critério da dívida, a introdução de uma média para a redução da dívida, que seja feita em três anos, criando a possibilidade de flexibilidade no cumprimento das regras; uma lista mais detalhada e mais apropriada de factores relevantes que a Comissão deve ter em conta na análise que faz sobre a situação financeira dos Estados; a introdução de um período transitório de três anos para a implementação do critério da dívida.
Mas também há outros aspectos que quero aqui salientar e que têm a ver com outros relatórios. Porque sempre trabalhámos em conjunto, eu não posso deixar de referir a importante introdução de um regime do Semestre Europeu na parte preventiva, nem de salientar que a parte preventiva é essencial e que as sanções só devem aparecer como último passo de todo este procedimento: a introdução da simetria na análise dos indicadores macroeconómicos, a possibilidade de existência de um estudo sobre os eurotítulos, pela Comissão Europeia, até ao final deste ano, uma visão integrada das sanções como último passo quer em relação aos desequilíbrios macroeconómicos quer em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e a matéria da introdução da maioria qualificada invertida nas decisões do Conselho. Todos estes passos foram dados como papel essencial do Parlamento Europeu.
É por isso que, neste preciso momento, nós podemos deixar uma mensagem muito clara aos nossos cidadãos. Essa mensagem é a seguinte: estamos a preparar um aparelho institucional para prevenir futuras crises. A Europa, com este pacote da governação económica, ficará mais bem preparada. A Europa, com este pacote da governação económica, dá um passo essencial para que a nossa economia possa crescer de uma forma firme.
Vicky Ford
relatora. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Conselho Europeu. Todos temos noção da situação extremamente delicada em que a Europa, e especialmente a área do euro, se encontra, que tem obrigado vários países a unirem esforços de uma forma sem precedentes. Temos consciência da necessidade vital de melhorarmos a nossa competitividade e de reconstruirmos as nossas finanças públicas de forma sustentável.
Nos últimos dias, semanas e meses, os ministros dos EstadosMembros têm-se desdobrado em reuniões para tentar encontrar soluções para problemas individuais que são, simultaneamente, comuns. Além disso, nunca se tinha visto um interesse tão grande do público em saber onde são gastos os dinheiros públicos. Começo, então, por falar sobre a directiva em que tenho estado a trabalhar.
A directiva estabelece um conjunto de requisitos relativos a estatísticas contabilísticas, a previsões e a processos orçamentais. Não podemos esquecer que a inadequação da planificação orçamental e a falta de rigor da informação financeira contribuíram para agravar esta crise.
Trata-se de uma directiva do Conselho, e não de um relatório co-legislativo, e o Conselho debateu este assunto exaustivamente. Os EstadosMembros concordaram em adoptar horizontes de planeamento orçamental de, pelo menos, três anos, de modo a incluir todos os níveis de administração e fundos públicos nos seus processos orçamentais, bem como em assegurar a divulgação de informação sobre, por exemplo, passivos eventuais. O seu desempenho em termos de contabilidade e de previsão será objecto de avaliação independente.
Gostaria de notar que muitos EstadosMembros já cumprem uma grande parte dos requisitos desta directiva, mas a implementação deste conjunto de requisitos mínimos irá introduzir disciplina e restaurar a confiança, constituindo um primeiro pequeno passo no caminho da re-estabilização das finanças públicas.
Além disso, os EstadosMembros concordaram em introduzir, a nível individual, legislação própria sobre regras orçamentais: não necessariamente as normas de disciplina orçamental da Constituição alemã, mas regras específicas, à medida do país, que promovam eficazmente o cumprimento das suas obrigações nos termos do Tratado. Por outro lado, há que ter em atenção também que os países não têm todos as mesmas obrigações ao abrigo do Tratado, e, por esse motivo, esta secção não se aplica ao Reino Unido.
Durante as negociações sobre o pacote mais alargado de propostas legislativas, o "pacote de seis medidas”, foram feitas sugestões de melhoria desta directiva do Conselho, muitas delas pelo Banco Central Europeu e por membros desta Assembleia. O Conselho procurou de boa-fé, e sempre que adequado, melhorar a directiva, bem como melhorar a transparência, mantendo embora uma atitude cautelosa em relação a questões sensíveis relacionadas com as constituições nacionais.
Um breve comentário sobre as outras directivas. Ao longo destas negociações, procurei ter uma atitude construtiva, concedendo liberdade aos EstadosMembros da área do euro em particular para definirem as regras e as sanções que entenderem necessárias para assegurar a sua estabilidade. Não apoiei a posição dos colegas que consideram que a solução reside unicamente no reforço do papel do Parlamento Europeu.
Durante o fim-de-semana e na segunda-feira à noite, o Conselho tentou obter um compromisso final relativamente ao problema dos votos no Conselho Europeu. Embora esta questão não seja, na minha opinião, muito relevante para o Estado-Membro que represento - pois não tencionamos aderir ao euro e, por conseguinte, as sanções associadas não se aplicam no nosso caso - é uma questão extremamente complexa e controversa para muitos países, incluindo para aqueles que tencionam aderir.
Este é o momento não só de tentarmos compreender os problemas uns dos outros, mas também de respeitarmos as diferenças que existem entre nós. No início desta semana, manifestei claramente a minha opinião de que não seria responsável da parte do Parlamento entrar em confronto directo com o Conselho sobre uma questão que eu teria dificuldade em explicar ao cidadão comum. Considero, de facto, que seria uma atitude irresponsável.
E a posição deste Parlamento relativamente a essa questão não tem o apoio de muitos dos membros do meu grupo. Não posso concordar com as alterações do Parlamento ao texto do Conselho sobre os desequilíbrios macroeconómicos e gostaria de ver, nas próximas semanas, uma maior clareza nas diferentes posições dos EstadosMembros da área do euro e fora dela.
Sylvie Goulard
Senhor Presidente, tivemos trílogos incontáveis, por vezes à noite, com outros deputados, a Comissão e a Presidência húngara. Gostaria de começar por agradecer aos meus colegas e aos nossos parceiros pelo trabalho que concluímos juntos.
A mensagem do Conselho ECOFIN é a de que todos têm de assumir as suas responsabilidades. A minha reacção imediata foi a seguinte: "Muito bem, então enfrentemos verdadeiramente as nossas responsabilidades”. Não com enorme pompa, não para podermos dizer que alcançámos um acordo rapidamente, mas tendo em mente os problemas financeiros da área do euro e da União Europeia e numa tentativa de preparar algumas soluções adequadas. Esse foi seguramente o lema do meu grupo nestas negociações. Duvido que os mercados e os nossos cidadãos acreditassem em soluções céleres mas superficiais.
Do nosso ponto de vista, são necessárias melhorias substanciais. Já cumprimos, creio, alguns dos objectivos que definimos. Permitam-me que lhes recorde que não somos os únicos a ter essas metas: em várias ocasiões, o Banco Central Europeu solicitou ao nosso Parlamento que reforçasse as propostas, já de si corajosas, da Comissão. Consolidámos, portanto, as regras. Esse foi um dos nossos princípios orientadores: não o fizemos pelo prazer de criar regras, mas porque a violação de regras comuns numa comunidade baseada no Estado de direito coloca em risco a moeda única. Introduzimos sanções por fraude. Infelizmente, este é um dos ensinamentos que tivemos de retirar dos primeiros anos do euro. Como afirmou a senhora deputada Ford, também tentámos impor uma certa ordem aos procedimentos orçamentais nacionais, quanto mais não seja para podermos comparar práticas nos diferentes países. Para mim, um ponto era particularmente importante: se nos dirigimos aos nossos cidadãos sem nada mais para dizer do que "aumentámos os automatismos”, como dizem os jornais, eles ficarão com a sensação de que foi ligada em Bruxelas uma qualquer máquina misteriosa que os atingirá sempre que algo correr mal.
Se pretendemos regras mais rigorosas, os procedimentos têm de ser mais inteligentes mas, acima de tudo, precisamos de mais debate democrático e de mais discussões transfronteiras. Foi por isso que propusemos - e gostaria de agradecer a todos os deputados que me apoiaram neste ponto - a criação daquilo a que chamámos diálogo económico, que tem de ser proporcionado. Não existe qualquer ameaça às constituições nacionais; trata-se simplesmente da expressão do nosso desejo de mais discussões na área do euro em particular, mas também na Europa dos 27. Queremos que esta Assembleia seja o fórum para um diálogo transparente entre as instituições europeias e os EstadosMembros e, em especial, um local onde os EstadosMembros podem dar voz aos seus problemas e explicar as suas posições. Alguns países estão a ficar para trás, outros estão mais avançados, alguns situam-se na periferia, outros têm populações maiores: devemos ter tudo isso em conta. Regozijo-me com o facto de, esta semana, nos meios de comunicação social alemães, o senhor Habermas ter salientado mais uma vez que o aumento da legitimidade democrática é uma necessidade vital. Eu diria à senhora deputada Ford que não estamos a defender o reforço dos nossos poderes, estamos a pedir um papel mais importante para quem foi mandatado pela população para defender os seus interesses em Bruxelas.
Há outros pontos importantes, particularmente no lado macroeconómico. Entendo que todos os EstadosMembros têm de estar sujeitos a uma supervisão comum. A simetria é uma questão importante. O Conselho deve entender o que isto significa: é uma simetria inteligente, que distingue o défice do excedente, mas não deixa de ser uma simetria.
Permitam-me que termine mencionando os eurotítulos, um dos aspectos que defendi. Gostaria de fazer um apelo a todos os líderes dos grupos políticos: os senhores não podem afirmar que apoiam os eurotítulos mas depois votar contra eles. Podem argumentar que querem mais, eu própria gostaria de ter ido mais longe, mas, na verdade, valorizo bastante os esforços que o senhor Comissário Rehn está disposto a realizar. Permitam-me que vos recorde que o próprio senhor Comissário apresentou propostas em Maio de 2010 em conformidade com a iniciativa legislativa da Comissão. Queremos colocar novamente estas propostas no caminho certo.
Nós pretendemos que o euro assuma um papel de moeda mundial, pretendemos um mercado amplo e líquido, que reduza o custo do endividamento. Pretendemos que parte desse endividamento - um montante limitado, naturalmente - seja partilhada a longo prazo utilizando um instrumento que regule efectivamente o mercado. Consequentemente, espero que a votação de amanhã seja favorável e que todos aqueles que se dizem a favor dos eurotítulos discutam a questão de espírito aberto e não com base em preconceitos ideológicos.
Corien Wortmann-Kool
relatora. - (NL) Senhor Presidente, se alguma coisa é evidente é o facto de a Europa necessitar de uma base sólida a fim de prevenir uma nova crise do euro no futuro e de assegurar um crescimento económico sustentável. O nosso grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), está satisfeito com os resultados que alcançámos até ao momento no pacote legislativo sobre a governação económica. Gostaria de agradecer calorosamente a todos os deputados, relatores, relatores-sombra, trabalhadores, colaboradores e todos os envolvidos pelas muitas horas que passámos juntos para obter este resultado porque, no exercício dos seus poderes, o Parlamento Europeu assumiu uma posição firme e ambiciosa. Quero agradecer à Presidência húngara e, em particular, ao senhor Presidente em exercício do Conselho András Kámán, pelos esforços desenvolvidos para ultrapassar as divergências entre o Conselho e o Parlamento. De facto, o senhor, pessoalmente, permitiu-nos alcançar um acordo a 98%, em parte graças ao apoio útil do senhor Comissário Rehn e dos seus colaboradores. Este é um excelente resultado, mas não foi fácil de conseguir.
Amanhã, votaremos os relatórios. O meu grupo está firmemente empenhado em tirar partido do amplo acordo que alcançámos. Espero que possamos ultrapassar as últimas divergências durante as próximas semanas para podermos finalizar um acordo antes do Verão. Isto é muito importante, porque o meu grupo está a trabalhar para ter uma votação final no plenário em Julho.
A instabilidade dos mercados financeiros continua, e nós precisamos urgentemente de encontrar uma solução para a crise da dívida em vários países. Contudo, é igualmente urgente - a aqui reside a nossa tarefa enquanto co-legisladores - que a Europa demonstre um grande poder de decisão para conseguir um pacto de estabilidade e uma governação económica ambiciosos. Tomar uma decisão antes do Verão é crucial para recuperar a confiança no euro, visto que o Pacto de Estabilidade e Crescimento já estava a ser violado em 2003. Em vez de serem aplicadas, as regras foram simplesmente liberalizadas e agora temos de pôr termo a essa situação. Está em causa uma legislação credível, não negociações nos bastidores entre os EstadosMembros destinadas a evitar sanções. Se os EstadosMembros não tomarem medidas eficazes para cumprir os seus compromissos e reduzir os seus défices - e estes são compromissos que, recordo, os países assumiram por sua própria vontade - o processo decisório tem de ser eficaz. Foi por isso que esta Assembleia propôs o mecanismo de votação invertida.
Temos de reconhecer que a fórmula mágica dos nossos colegas da esquerda, a regra de ouro, não vai ser a solução. Infelizmente, o dinheiro não cresce nas árvores e os dias das soluções fáceis e escolhas sem esforço já passaram. É por isso que o Grupo PPE apela a finanças públicas sustentáveis e a que défices orçamentais de 5% ou 6% não sejam permitidos. O endividamento - e estamos a testemunhar as provas dolorosas deste facto - impede o crescimento económico, não apenas nos países europeus, mas também nos Estados Unidos.
Necessitamos de uma base sólida, e é por isso que me congratulo com o facto de ser o Conselho a assumir a vertente preventiva das propostas, nomeadamente para que os EstadosMembros reforcem as suas responsabilidades nacionais e envolvam os seus parlamentos nacionais no processo, com prazos, procedimentos e inspecções claros, mais relatórios públicos, pressão dos pares e debates públicos nesta Assembleia e não nos confins do Conselho. Naturalmente, o Semestre Europeu é uma conquista importante, porque nós queremos postos de trabalho e crescimento.
Espera-nos um dia importante e histórico. Amanhã, na Assembleia, estaremos preparados para assumir as nossas responsabilidades. Vejo que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia pretendem dificultar os trabalhos. Afigura-se que apenas querem trabalhar num espírito de compromisso quando estão em causa os seus relatórios. Senhor Presidente, isso não é espírito de compromisso. Eu apelaria a todos os membros que consideram importante ter finanças públicas sustentáveis para que apoiem estes seis relatórios amanhã. Não são o resultado final, porque amanhã daremos apenas um passo no sentido de uma consulta ao Conselho sobre formas de eliminar estes últimos obstáculos do nosso caminho para o que será - assim o espero - um acordo em Julho.
Carl Haglund
Senhor Presidente, entendo que os acontecimentos que pudemos acompanhar esta semana, quer no Conselho quer nos países que enfrentam problemas económicos muito sérios, nos mostram mais uma vez porque é tão importante o pacote que estamos agora a debater. Se não conseguirmos realizar progressos nestas questões, é provável que os problemas se mantenham em vez de serem resolvidos. Também considero importante recordar o que aconteceu em 2005, quando devíamos ter tomado medidas e demonstrado que não é correcto violar as cláusulas de afectação comuns. Não o fizemos; em vez disso, mudámos as regras. É chegado o momento de rectificar esta situação.
Este pacote é importante. Gostaria de agradecer calorosamente aos meus colegas. Trabalhámos arduamente em conjunto. Como foi dito muitas vezes, estamos muito perto de cumprir o objectivo mas, ao mesmo tempo, é importante que tenhamos sucesso no dia da votação e em Julho. Quero agradecer também ao senhor Presidente em exercício do Conselho Kármán, da Presidência húngara, que fez um trabalho notável. Valorizamos, de facto, o que ele conseguiu. Como referi, gostaria também de agradecer aos meus colegas, e em particular à senhora deputada Ferreira. Fizemos um trabalho notável, criando um procedimento de supervisão macroeconómica, que é um elemento novo e complementa o esforço que está a ser desenvolvido para manter viva a moeda comum. A Europa necessita disso.
Voltando a 2005, o Parlamento Europeu ainda exige que encontremos uma solução no que respeita àquilo a que chamamos votação invertida por maioria qualificada. Porquê? Porque concluímos que se não tivermos um sistema de decisão automático adequado no Conselho, não são tomadas as decisões necessárias. Não podemos deixar que isto continue a acontecer. A este respeito, ainda temos uma questão por resolver, mas eu espero que o Conselho consiga realizar uma discussão séria sobre o que está aqui verdadeiramente em questão. O Conselho Europeu reúne-se na quinta-feira e sexta-feira. Não pode acontecer que, para preservar o prestígio, não seja tomada uma determinada decisão que todos sabem ser necessária. Nem pode dar-se o caso de alguns EstadosMembros de maior dimensão pensarem que podem chegar previamente a acordo sobre determinadas questões, transformando-as em "favas contadas”. O Conselho tem de tomar decisões reais e a legislação tem de ser decidida depois de uma consulta ao Parlamento Europeu. O Conselho tem agora a oportunidade de tomar decisões sensatas, e estou certo de que o Parlamento Europeu o pode ajudar a tomar as decisões certas.
No que respeita ao elemento macroeconómico, quero começar por salientar que, graças ao trabalho que realizámos no Parlamento, temos uma proposta que acordámos com o Conselho e que é suficientemente transparente e contém também uma solução que é suficientemente automática. Acredito que esta solução significa que poderemos também sentir-nos seguros no futuro no que respeita à área do euro e à possibilidade de resolver, num determinado país, problemas económicos que, se não fossem enfrentados, poderiam resultar numa situação de risco para toda a área do euro. Considero positivo que, no nosso relatório, seja criado um sistema para abordar os países que não cumprem os seus compromissos, por outras palavras, a obrigação de que os problemas sejam solucionados directamente. Na primeira vez que uma promessa for quebrada, o país será obrigado a pagar um depósito remunerado, como lhe chamámos. Esta medida é necessária. Não podemos enviar um sinal de que, se um país fizer uma determinada promessa e depois não a cumprir, não haverá consequências. Infelizmente, eram esses os termos da proposta original. Congratulo-me por termos conseguido rectificar esse ponto. Esta é uma questão de princípio importante. Ao mesmo tempo, também começámos a resolver o problema da fraude, através da qual outros países são enganados. Isto também extremamente importante. Penso que o Parlamento Europeu fez um excelente trabalho a este respeito.
Como referiram vários oradores, a votação de amanhã é muito importante, e eu acredito que ela correrá bem. Espero que, no final desta semana e durante a semana seguinte, o Conselho Europeu consiga realizar uma discussão séria sobre o que podemos fazer para chegar a acordo. Também vamos fazê-lo no Parlamento. Poderemos depois ter a legislação de que a Europa tanto necessita. Ela é fundamental para podermos continuar a ter uma moeda única.
András Kármán
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, antes de entrar em questões substantivas, gostaria de expressar o meu sincero agradecimento à senhora presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, aos relatores, aos relatores-sombra e a todos os representantes que participaram activamente no processo pelos seus valiosos contributos. Estou igualmente grato à Comissão, e ao senhor Comissário pessoalmente, pelos seus esforços para facilitar as discussões, não apenas durante os trílogos aqui no Parlamento, mas também no Conselho.
Os seis textos legislativos sobre a governação económica foram a primeira prioridade da Presidência húngara. Devo salientar que não foi uma decisão isolada da Presidência designar este dossiê como a grande prioridade. A iniciativa da Comissão também foi apoiada pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 EstadosMembros. Se pretendemos construir um euro mais forte, este pacote relativo à governação é uma pedra essencial desse processo.
A economia mundial, incluindo a Europa, vive a pior crise desde a Grande Depressão, e nós tivemos de retirar as conclusões necessárias. Temos de perceber que o choque teria efeitos duradouros se não eliminássemos as raízes da crise. Muitos dos ensinamentos a retirar são abordados nas seis propostas legislativas apresentadas pela Comissão em Setembro último. Será colocada uma tónica maior na prevenção a fim de evitar a necessidade de políticas pro-cíclicas prejudiciais num período económico desfavorável.
Até ao momento, o Pacto de Estabilidade e Crescimento concentrou-se no défice, mas este facto não impediu a acumulação de dívidas elevadas e, por esse motivo, a partir de agora, será prestada mais atenção aos critérios da dívida. Retiramos a lição de que os procedimentos não foram suficientemente rigorosos e automáticos. É por isso que estamos a abordar aqui estas questões, para reforçar a credibilidade do pacto. Percebemos também que a coordenação das políticas financeiras através do Pacto de Estabilidade e Crescimento pode não ser suficiente numa União que partilha uma moeda única, pelo que chegámos a acordo sobre a introdução de um novo mecanismo para fazer face aos desequilíbrios macroeconómicos, que serão tratados da mesma forma que os desequilíbrios fiscais.
A fim de reflectir melhor e mais aprofundadamente os requisitos do Tratado nos procedimentos nacionais dos EstadosMembros, estamos prestes a adoptar regras que irão melhorar a qualidade dos quadros orçamentais nacionais.
Acredito que os objectivos do Parlamento e do Conselho são os mesmos, nomeadamente reforçar a governação económica da UE e da área do euro, evitar futuras crises e criar um quadro único para a governação económica na área do euro e no conjunto da UE.
Após uma ronda intensiva de trílogos com os relatores e de discussões no Conselho, este modificou a sua abordagem geral na segunda-feira. Os resultados deste processo foram comunicados ao Parlamento Europeu numa carta enviada no dia seguinte, 21 de Junho. Partilho a opinião de que, durante os trílogos, a qualidade do texto melhorou muito e de que o pacote se tornou mais sólido e mais coerente. Isto verifica-se sobretudo no que respeita ao aumento da transparência e da responsabilização e à aplicação rigorosa e automática dos procedimentos.
Em primeiro lugar, permitam-me que mencione os principais elementos relativos ao aumento da transparência e de responsabilização. Devemos descrever o Semestre Europeu no texto jurídico incluindo o amplo envolvimento do Parlamento no processo. Temos disposições adicionais que especificam o processo de diálogo económico entre instituições europeias, incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho e cada um dos EstadosMembros. O Parlamento Europeu seria envolvido nas mesmas condições que o Conselho na criação e no funcionamento de um painel de indicadores para um mecanismo de alerta na prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos. No que se refere ao ciclo da governação e ao procedimento de supervisão, respeitamos plenamente o papel muito importante dos intervenientes nacionais, incluindo os parceiros sociais.
Em segundo lugar, passando à questão relativa a uma aplicação mais rigorosa e mais automática dos procedimentos, permitam-me que afirme o seguinte: seria introduzida uma sanção adicional, um depósito remunerado para os EstadosMembros no procedimento relativo aos desequilíbrios excessivos. Este era o elo que faltava e conclui o procedimento de uma forma muito lógica, semelhante à que está prevista na supervisão orçamental. Também está incluída, por iniciativa do Parlamento, uma multa adicional para os EstadosMembros que falsifiquem as suas estatísticas. A aplicação da maioria qualificada invertida é alargada à prevenção e à correcção dos desequilíbrios macroeconómicos. Além disso, na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, prevemos uma revisão do alargamento da votação invertida por maioria qualificada. Ao mesmo tempo, o já existente procedimento "cumprir ou justificar” seria reforçado. Nas decisões sobre o pessoal tomadas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, espera-se que o Conselho, por norma, siga as recomendações e propostas da Comissão ou explique a sua posição publicamente.
A Presidência acredita que o compromisso alcançado durante os trílogos reflecte uma abordagem positiva, equilibrada e exaustiva. Pensamos que todas as partes têm grande interesse em chegar rapidamente a acordo. Lamento que a proposta apresentada ao plenário seja diferente do compromisso que alcançámos após uma série de rondas negociais e não tenha em conta a proposta de compromisso final do Conselho. Ao mesmo tempo, estou grato pela vossa abordagem sensata, em que o Parlamento ainda deixa em aberto a possibilidade de obter brevemente um acordo em primeira leitura. É chegado o momento de a Europa unir forças, e a União está preparada para corresponder às expectativas. Todos os mercados e investidores estão atentos, e eu gostaria de ver se conseguimos ou não apresentar resultados. A adopção célere e oportuna do pacote é indispensável para todos nós.
Olli Rehn
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que agradeça em primeiro lugar à presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, senhora deputada Sharon Bowles, aos relatores, senhores deputados Corien Wortmann-Kool, Elisa Ferreira, Vicky Ford, Sylvie Goulard, Diogo Feio e Carl Haglund, bem como aos relatores-sombra, que desempenharam, todos eles, um papel importante nas negociações. Tanto a presidente como os relatores e os relatores-sombra representaram esta Assembleia com grande distinção.
Também valorizo bastante o papel notável desempenhado pelo senhor Secretário de Estado András Kármán, que representou a Presidência húngara com muita competência e determinação. E atrevo-me a dizer que estou orgulhoso da minha equipa na Comissão, a quem agradecerei quando chegarmos ao nosso destino, com a vossa ajuda, evidentemente.
Saúdo calorosamente os textos que os senhores finalizaram. Durante os trílogos, os negociadores do Parlamento melhoraram as propostas da Comissão em muitos aspectos importantes. E os senhores beneficiaram de muitos aperfeiçoamentos importantes do Conselho.
A Comissão apoia os textos que os senhores se preparam para votar e podemos saudar e aceitar todas as vossas alterações. Como sabemos, o Conselho concorda com quase todas elas. Contudo, existem algumas excepções que constituem um importante desafio - voltarei a este assunto daqui a pouco.
Não há tempo para falar sobre todas as conquistas do Parlamento nestas negociações: o meu pessoal elaborou-me uma lista resumida de nada menos do que 50 grandes melhorias que os senhores conseguiram realizar.
Por exemplo, codificaram o Semestre Europeu, criaram um diálogo económico estruturado, prevendo um papel de relevo do Parlamento ao longo dessa iniciativa. Conseguiram ter a oportunidade de discutir pormenorizadamente situações específicas dos países em todas as etapas fundamentais do processo decisório no ciclo político, incluindo a confirmação do direito do Parlamento de iniciar um diálogo com cada Estado-Membro. Em todas as partes da legislação, conquistaram um melhor fluxo de informação para o Parlamento e mais transparência. Têm o compromisso da Comissão de que será realizado um estudo sobre os eurotítulos no prazo de seis meses após a entrada em vigor desta legislação. Este estudo será acompanhado por uma declaração da Comissão, cujo texto consultaram, que define o âmbito de aplicação desse relatório. Regressarei igualmente a esse tema. A Comissão irá também comprometer-se, nesta declaração, a rever a natureza intergovernamental do Mecanismo de Estabilização Financeira até meados de 2014.
Os senhores têm votação invertida por maioria qualificada num conjunto de casos importantes - para melhorar o automatismo do processo decisório - como regra na vertente correctiva do pacto, que, infelizmente, se aplica neste momento a 24 dos 27 EstadosMembros. Conseguiram também um papel igual para o Parlamento na definição do painel de avaliação para detectar possíveis desequilíbrios macroeconómicos e introduziram garantias firmes no que respeita ao diálogo social, ao respeito das tradições nacionais em acordos colectivos, à formação dos salários e ao papel dos parceiros sociais, que partilhamos inteiramente.
Existirão multas pesadas para a fraude estatística e garantias de independência para as autoridades estatísticas nacionais. O Parlamento introduziu sanções antecipadas no procedimento relativo aos desequilíbrios excessivos. E esta lista não fica por aqui.
No vosso primeiro encontro legislativo com o Conselho ECOFIN enquanto co-legisladores em matéria de política económica, cumpriram quase todos os vossos objectivos mais importantes. Este é um resultado muito positivo para o Parlamento e para a Europa.
No que se refere aos eurotítulos no contexto deste pacote, confirmarei apenas o que afirmei no trílogo, em 15 de Junho. A Comissão tenciona apresentar um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre a criação de um sistema de emissão comum de obrigações soberanas europeias, ou eurotítulos, em regime de responsabilidade solidária, de acordo com o artigo 8.º-A, n.º 5, do regulamento relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro e no prazo de seis meses após a entrada em vigor desse regulamento. Estes eurotítulos destinar-se-iam a reforçar a disciplina orçamental e a aumentar a estabilidade entre os mercados, bem como, tirando partido do aumento da liquidez, a assegurar que os EstadosMembros que beneficiam dos níveis de crédito mais elevados não fossem prejudicados por taxas de juro maiores. O relatório será acompanhado, se assim se justificar, por propostas legislativas.
Por outras palavras, na nossa opinião, um relatório sobre eurotítulos faz parte do potencial reforço da governação económica em conformidade com o pacote que está agora a ser deliberado e só faz sentido nesse contexto.
Permitam-me que dedique algumas palavras aos passos seguintes. Estou preocupado. Se não chegarmos a acordo sobre o pacote, nem o Conselho nem o Parlamento devem pensar que conseguirão transferir a responsabilidade para a outra parte. Isso não funcionará. As pessoas que vêem o processo decisório de fora não estão interessadas nos pormenores menos importantes. Se falharmos - e falo no plural porque me refiro mesmo a todos nós - elas dirão simplesmente que a "Europa” falhou. Se a Europa falhasse, a confiança das pessoas na capacidade da Europa para resolver os seus problemas sofreria um rude golpe.
Além disso, nenhuma das suas instituições deve imaginar, nem por um momento, que - por motivos tácticos ou substantivos - pode alcançar um acordo melhor em segunda leitura. A Presidência conseguiu, de forma muito competente, obter compromissos do Conselho que, muito provavelmente, não voltariam a estar em cima da mesa se não fosse possível chegar a acordo em primeira leitura.
Na verdade, mantém-se em aberto apenas uma questão: o âmbito de aplicação da votação invertida por maioria qualificada. Creio que todos os presentes conhecem os esforços que desenvolvemos. A Comissão apoia a votação invertida por maioria qualificada. O mesmo acontece com o Banco Central Europeu e com um conjunto de EstadosMembros, mas não em todos os países nem em todas as regiões. O Conselho já aceitou a votação invertida por maioria qualificada em cinco das seis decisões em que ela era juridicamente possível. Na outra, existe uma divergência entre o Parlamento e o Conselho. Entendo que se pode e deve encontrar uma solução. Apelo, pois, aos senhores deputados para que procurem uma solução construtiva para a questão pendente durante os próximos dias e solicito também ao Conselho que responda, por seu lado, com uma abordagem construtiva.
Posso assegurar-vos que a Comissão irá trabalhar até ao último minuto, ao último segundo, para encontrar uma solução satisfatória. O reforço da governação económica na Europa é simplesmente demasiado importante para que se verifique um insucesso nesta última questão pendente.
Recordemos que o Conselho está prestes a assinar o tratado relativo ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, centrado na correcção. Todavia, este mecanismo irá apenas complementar o novo quadro para uma supervisão económica reforçada, que se concentra na prevenção e é fundamental porque vai reduzir substancialmente a probabilidade de ocorrerem no futuro crises como a que vivemos.
Concluiria com uma mensagem simples. Se não houver acordo esta semana e não houver uma votação, o mais tardar, em Julho, teremos uma situação muito negativa para a Europa e para os cidadãos europeus. Aliás, teríamos apenas frustração, azedume e um resultado pior para todos se tivéssemos de regressar a estes dossiês em Setembro.
Os senhores concordaram com 99,9% da substância. Peço agora a ambas as partes que percorram os últimos centímetros para chegarem a acordo entre si. É de primordial importância que isso aconteça, pois o pacote é mesmo a pedra angular da nossa resposta completa à crise que ainda atravessamos. É absolutamente crucial para a credibilidade da União Europeia concluir o pacote antes da pausa do Verão e depois avançar e pô-lo em prática.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros Colegas, gostaria de fazer três conjuntos de observações em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
O primeiro tem a ver com o facto de, enquanto adoptamos este pacote relativo à governação, termos de assegurar que todo o Tratado de Lisboa seja tido em conta. Segundo o Tratado, tomar em consideração objectivos relacionados com a promoção de um elevado nível de emprego, assegurar uma protecção social adequada e combater a exclusão social constituem metas transversais que também se aplicam a este pacote relativo à governação económica. Permitam-me que diga que, por vezes, fico com a sensação de que estas metas foram relegadas para segundo plano.
Foi por isso que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insistiu em que todo o pacote se baseasse não apenas no artigo 121.º do Tratado, que aborda a coordenação das políticas económicas, mas também no artigo 148.º, dedicado à política de emprego em termos de coordenação entre as responsabilidades dos EstadosMembros e o nível europeu. É também por isso que sentimos que, na União Europeia, o papel do Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores” (EPSCO) tem de ser firmemente assegurado, tal como o do Conselho "Assuntos Económicos e Financeiros” (ECOFIN).
Digo isto porque - e passo ao meu segundo conjunto de observações - se, na revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o nosso único objectivo for o tipo de governação que satisfaz as agências de notação, perderemos uma oportunidade importante na história da nossa união económica e monetária. A história pede-nos hoje que tenhamos uma visão muito mais global e analisemos atentamente os motivos pelos quais esta governação económica está a ser criada.
É evidente que temos de reduzir a dívida, mas também precisamos de zelar por que esta governação económica contribua para o sucesso da Estratégia "Europa 2020”. A este respeito, acreditamos que há outras abordagens que poderiam ter sido utilizadas. Senhor Comissário, porque é que só as despesas com pensões podem receber tratamento especial na sua avaliação dos objectivos orçamentais a médio prazo dos EstadosMembros? Porque é que este tratamento especial não pode também beneficiar o investimento no futuro que representam as despesas com educação ou os montantes que temos de investir no combate à exclusão social, um objectivo que o senhor definiu e que nós incluímos na Estratégia "Europa 2020”? Porque é que estas metas e este tipo de abordagem não se aplicam também às despesas com investigação e desenvolvimento ou com infra-estruturas?
O meu terceiro conjunto de observações diz respeito ao modo como a supervisão macroeconómica é conduzida. Consideramo-la um resultado essencial deste pacote, mas é necessário que ela seja aplicada simetricamente. Em última análise, para nós, no Parlamento Europeu, está em causa um aspecto fundamental. A senhora deputada Ford disse tratar-se de uma luta pelo poder. Não é uma luta pelo poder, é uma questão de democracia. Se queremos que exista uma governação económica europeia, tem de existir um espaço de debate público e de democracia europeia para que esta política económica europeia funcione. A este respeito, tenho de dizer que a recusa do senhor Comissário e do Conselho em permitir que o Parlamento Europeu participe na definição de indicadores macroeconómicos através de actos delegados não me parece ser a melhor abordagem.
Sari Essayah
em substituição de David Casa, relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Casa pediu-me que falasse em seu nome porque não pode estar presente neste momento.
Muitas das alterações da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais foram tidas em conta pelos relatores do pacote de seis documentos. Estamos a enviar a mensagem de que a sociedade apenas pode ter uma economia salutar se os seus membros forem capazes de contribuir plenamente para o seu desenvolvimento. Uma economia sadia é a base para um bom nível de emprego e para políticas sociais e, inversamente, um bom nível de emprego e políticas sociais são condições essenciais para uma economia sadia. Os EstadosMembros que tiveram as políticas orçamentais e estratégias de crescimento mais prudentes são os que apresentam agora o melhor desempenho. Essa é a prova de que a estabilidade orçamental conduz ao crescimento e ao emprego.
Temos de respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. É essencial alcançar crescimento e emprego e evitar que o endividamento seja imposto aos nossos filhos e às gerações futuras. Temos de entender que cada euro utilizado para pagar juros da dívida pública é um euro que não é investido na educação, na segurança social e noutros domínios que criam o ambiente necessário para o bom desenvolvimento da economia e para o bem-estar da população. É essencial, portanto, que o nosso endividamento, nos EstadosMembros, seja reduzido o mais rapidamente possível.
Herbert Dorfmann
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, existem, sem dúvida, muitos motivos para a situação económica em que actualmente nos encontramos na área do euro e no conjunto da União Europeia, mas dois deles saltam particularmente à vista. Em primeiro lugar, percebemos demasiado tarde a direcção que a Europa estava a seguir. Em segundo lugar, quando isso efectivamente aconteceu, o Conselho, em particular, recusou-se durante muito tempo a iniciar as medidas necessárias - que estão previstas, aliás, no Pacto de Estabilidade e Crescimento - ou a impor as sanções que se exigiam. Falando sem rodeios, o Conselho foi simplesmente incapaz de carregar no travão.
O novo regulamento relativo à supervisão macroeconómica deve solucionar estes dois problemas. Em primeiro lugar, o sistema totalmente novo deve permitir-nos reconhecer os desequilíbrios macroeconómicos numa fase precoce; em segundo lugar, devemos ser capazes de actuar em seguida rapidamente. Desenvolvemos um bom painel de avaliação, embora tenham sido necessárias longas discussões. Gostaria de agradecer sinceramente à relatora, senhora deputada Ferreira, pela sua cooperação positiva neste contexto.
Temos de assegurar que sejam tomadas medidas imediatas para contrariar os desequilíbrios. Precisamente por isso é necessário desenvolver aqui um mecanismo que não possa ser politicamente torpedeado. É por esse motivo que a utilização da votação invertida por maioria qualificada é tão importante e fundamental para o Parlamento.
Se pretendemos aplicar eficazmente este instrumento, impõe-se, naturalmente, uma transferência de poderes das capitais nacionais aqui para Bruxelas. Em qualquer caso, essa transferência é provavelmente necessária numa união económica e monetária. Só quando os cidadãos da Europa virem que estamos agora a actuar eficazmente, que aprendemos com os erros que cometemos, poderão recuperar a confiança que neste momento se perdeu.
Posso assegurar-vos que o meu grupo irá apoiar amanhã o relatório Ferreira.
Stephen Hughes
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhor Presidente, não encontrará muitos deputados nesta sala que discordem da necessidade de reduzir a dívida e os défices para níveis razoáveis nos próximos anos. O meu grupo defende seguramente que temos de o fazer.
Não está em causa o confronto político entre os deputados desta Assembleia que são virtuosos ou irresponsáveis em matéria orçamental. A divisão entre os senhores e nós e entre progressistas e conservadores neste Hemiciclo assenta nos métodos a utilizar para ter novamente finanças públicas sadias, no seu custo económico e social e nas suas consequências para a capacidade futura da Europa para competir num mercado global. O senhor mantém-se fiel à ideia, Senhor Comissário, de que não há alternativa à sua agenda baseada apenas na austeridade. Nós entendemos que está muito enganado. Do nosso ponto de vista, a vossa abordagem e a estratégia da maioria de direita do Conselho constituem a maior ameaça ao próprio futuro da ideia europeia porque estão a destruir o sentimento de pertença a uma comunidade e os conceitos de solidariedade e coesão.
A grande maioria dos milhões de pessoas que perderam os seus postos de trabalho durante a crise ainda está desempregada hoje. Que mensagem têm o Conselho e a Comissão para lhes transmitir? Ou aos milhões cujos postos de trabalho estão em perigo ou vivem na pobreza? Que mensagem envia às centenas de milhões de pessoas que sofrem as consequências de reduções nos serviços públicos, nos cuidados de saúde, na educação? Que mensagem lhes transmite? Qual é a mensagem do Conselho desta semana? Bom, muito sinceramente, não tenho qualquer expectativa.
O Conselho desta semana não irá produzir qualquer sinal de esperança para as pessoas que trabalham arduamente, para os desempregados ou para os jovens que tanto sofrem. Eles foram injusta e duramente atingidos por uma crise que não provocaram e agora serão afectados novamente pela reparação dos danos que não provocaram.
A vossa agenda política e económica é totalmente inaceitável para nós que estamos deste lado da Assembleia. Ao longo do processo legislativo, sugerimos alterações sensatas e equilibradas às propostas da Comissão, propusemos uma ligação firme entre as reformas nacionais e os programas de estabilidade e crescimento utilizando as reformas como veículo sólido para a necessária promoção do investimento público. Fizemos propostas para manter níveis razoáveis de investimento público produtivo e sugerimos que as novas regras fossem claramente anticíclicas. A lista não fica por aqui, mas a verdade é que a agenda económica e social de hoje foi sequestrada pela direita. Não há sequer espaço para abordagens políticas moderadas, quanto mais para estratégias progressivas.
Peço-lhe, Senhor Comissário Rehn, que não me diga que estas políticas que estou a denunciar são postas em prática por governos socialistas. O senhor sabe que, num período em que mesmo as economias mais sólidas da Europa têm de se vergar às exigências de um sector financeiro irresponsável e cada vez mais perigoso, nenhum Estado-Membro pode mudar isoladamente esta agenda.
Em última análise, pergunto-me quem beneficiará das decisões que serão tomadas esta semana. Parece-me que as únicas pessoas que ficarão a ganhar serão as que afinal provocaram toda esta confusão, as pessoas do sector financeiro, e penso que isso é vergonhoso.
Sharon Bowles
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, até ao momento, chegámos a acordo em quase todos os aspectos deste pacote e demonstrámos que a co-decisão está a funcionar, graças também ao trabalho esforçado da Presidência húngara e, evidentemente, do senhor Presidente em exercício do Conselho András Kármán em particular, bem como à equipa de negociação do Parlamento e à Comissão.
A Presidência e a Comissão já salientaram numerosos aditamentos - penso que foram 50 - do Parlamento. Estes incluem um quadro jurídico para o Semestre Europeu e a supervisão dos programas de reforma nacionais, a independência dos gabinetes de estatísticas nacionais e as multas por fraude, as missões de supervisão da Comissão, um diálogo económico entre todos os intervenientes e uma transparência substancialmente maior em todo o processo.
Não podemos, todavia, esconder que houve divergências significativas na negociação do pacote. Pela minha parte, não vejo isto como arrogância política, mas como um combate pela apropriação, uma forma de permitir a apropriação pelas pessoas. O que nos divide no Parlamento não é o mesmo que nos afasta do Conselho mas, por difícil que isso possa ser, temos de defender o nosso dever democrático. É esta Assembleia que irá proporcionar essa apropriação.
Algumas pessoas preferem o intergovernamentalismo. Tendo em conta que o texto acordado é reconhecido como sendo melhor do que a abordagem geral do Conselho, isto não faz sentido. Nem faz sentido na busca da apropriação - que está tão claramente ausente em grande parte da resposta à crise, o que é, em grande medida, uma consequência de decisões intergovernamentais. Desde a compreensão de que os recursos do Fundo de Estabilidade tinham de ser aumentados até ao reconhecimento do facto de as taxas de juro punitivas não proporcionarem sustentabilidade e a possibilidade de regressar aos mercados, esta Assembleia não teve receio de assumir a liderança, e o Conselho seguiu-nos.
Somos mais fortes quando trabalhamos em conjunto, e eu acredito que as últimas divergências podem ser resolvidas.
Ivo Strejček
Senhor Presidente, o pacote de seis propostas destinado a melhorar a disciplina na área do euro baseia-se na convicção de que os EstadosMembros irão cumprir de forma mais rigorosa a arquitectura recém-criada e mais exigente de supervisão supranacional. Parece-me problemático que se pense desta forma, particularmente porque alguns EstadosMembros foram incapazes de seguir regras menos exigentes até ao momento e impor, de facto, a sua aplicação. Gostaria de mencionar quatro pontos que considero controversos.
O primeiro é a votação invertida por maioria qualificada, que já foi referida muitas vezes nesta Câmara. Encaramos esse método de votação como um instrumento que deve ser aplicado em casos excepcionais e cuja utilização tem sempre de ser explicada de forma adequada e exaustiva, com a realização das verificações pertinentes para assegurar que a sua utilização seja coerente com o direito primário.
Não concordamos com o aumento do número de domínios sujeitos a procedimentos de supervisão para os quais é proposta a utilização da votação invertida por maioria qualificada. A abordagem sugerida irá aumentar o poder político da Comissão e do Parlamento Europeu em detrimento do Conselho e das autoridades nacionais, e não é isso que pretendemos.
Quanto às missões de supervisão, tenho sérias reservas sobre a proposta que lhes diz respeito, já que elas serão compostas essencialmente por funcionários da Comissão Europeia e disporão de poderes significativos sem que os seus membros tenham qualquer mandato político. Esta é uma reserva fundamental. As pessoas que não estão sujeitas ao controlo público dos eleitores, por muito boas que sejam as suas intenções, não podem realizar uma supervisão em que se sobrepõem a organismos políticos nacionais ou às mais importantes instituições nacionais.
O painel de avaliação, com o qual se procura elaborar uma lista dos indicadores macroeconómicos a nível supranacional e, com base nesta lista, avaliar a capacidade das autoridades nacionais e das suas economias para fazer face aos desequilíbrios económicos, é uma ideia controversa. A actual situação na Grécia é um bom exemplo de que as soluções para um problema ditadas por terceiros provocam a oposição dos habitantes dos países e são uma das causas da tensão social crescente.
Philippe Lamberts
Senhor Presidente, os Verdes querem uma governação económica. Não para agradar às pessoas, nem para ficar bem na fotografia, mas simplesmente para proporcionar à população europeia instrumentos que, tirando partido do euro, lhes permitam responder aos desafios do século XXI, por outras palavras, instrumentos que assegurem um nível de vida digno a todos, não só a alguns privilegiados, mas respeitando as limitações físicas do planeta - e esta é a novidade, naturalmente.
Neste contexto, apoiamos estes relatórios sobre os quadros orçamentais e a componente macroeconómica do pacote relativo à "governação económica”. Estamos satisfeitos com todos os indicadores que foram seleccionados, embora fosse nossa vontade incluir as desigualdades de rendimento, pois elas são um sinal muito claro de uma economia e de uma sociedade que funcionam mal, devendo, portanto, funcionar como um aviso.
Contudo, a nossa aceitação da componente macroeconómica está dependente da manutenção de uma abordagem simétrica, e este é um argumento que quero defender perante o Conselho. Por outras palavras, entendemos que todos os EstadosMembros devem estar no mesmo barco, independentemente de terem défice ou excedente, por exemplo. Não há qualquer motivo para aplicarmos favoritismos, pois o excedente de um país é o défice de outro.
No que respeita ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, não podemos aceitar um instrumento cujo único resultado é e continuará a ser austeridade e mais austeridade, ou seja, por outras palavras, um instrumento que apenas obriga os mais vulneráveis das nossas sociedades a pagar a crise económica.
Pretendemos um equilíbrio, não através de menos disciplina orçamental, mas combinando-a com um investimento disciplinado. A nossa proposta era tornar os objectivos que a Europa definiu na Estratégia UE 2020 não apenas vinculativos, todos por igual, mas também tão vinculativos como as regras relativas aos orçamentos ou aos défices. Desilude-me que não tenha sido possível obter uma maioria neste Parlamento para apoiar finalmente esta estratégia e tomá-la mais a sério.
É verdade que aceitámos votar a favor desta pacote de estabilidade e crescimento sem alterações se ele fosse acompanhado por um pacote fiscal ambicioso, combinando um imposto sobre as transacções financeiras, um imposto sobre a energia, um imposto justo sobre as sociedades transnacionais e, evidentemente, medidas para combater a fraude fiscal, a fim de podermos ajudar os EstadosMembros a financiar os objectivos que esperam realizar. Contudo, não houve o menor sinal destas medidas. Não há absolutamente nada preparado, apesar das declarações que o Presidente da Comissão, Durão Barroso, fez hoje novamente.
Digo o seguinte à direita: os senhores optaram por formar uma escassa maioria com os eurocépticos, com toda a legitimidade, a fim de criar uma forma de governação económica que, posso dizer-vos desde já, é injusta e será ineficaz.
Veremos o que acontece, portanto, neste Parlamento, quando o vosso pacto com os eurocépticos falhar, ou o que acontecerá nas urnas, em França, em 2010, e na Alemanha, em 2013, onde creio que os eleitores irão concordar connosco.
Jürgen Klute
Senhor Presidente, caros Colegas, também nós solicitámos a governação económica no nosso programa para as eleições europeias de 2009. Contudo, as ideias que nós, na esquerda, temos da governação económica diferem das que estão contidas no pacote relativo a esta questão que está actualmente em cima da mesa.
Para nós, a governação económica implica a fixação de regras claras para a economia e a definição de limites. Consideramos que isto significa, por exemplo, proibir o dumping salarial e fiscal ou instituir normas mínimas para impedir que a concorrência seja distorcida no mercado de trabalho. Naturalmente, para nós, a governação económica também implica uma regulação eficaz dos mercados financeiros.
Nenhum destes elementos consta do pacote relativo à governação económica. Na verdade, a actual versão do pacote parece ter surgido sobretudo em resultado da pressão exercida pelas agências de notação de crédito nos Estados do euro do sul da Europa. Como se pode já verificar nos exemplos da Grécia, Portugal e Espanha, o pacote cria uma política de austeridade radical que tem consequências difíceis de prever para o futuro do projecto europeu no seu conjunto. Esta política de austeridade radical está a conduzir novamente os cidadãos da Grécia, Portugal e Espanha, mas também os dos países do norte da Europa, a um nacionalismo imprudente que julgávamos ter vencido há muito tempo na Europa.
Os tão necessários aperfeiçoamentos das propostas originais da Comissão elaborados na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e aprovados aqui - particularmente os que constavam do relatório da senhora deputada Ferreira - foram, em grande medida, suprimidos novamente e diluídos devido à pressão do Conselho. Do nosso ponto de vista, a eliminação dos actos delegados jurídicos do relatório Ferreira é totalmente inaceitável. O Parlamento Europeu deixa de ter qualquer influência sobre o modo como os desequilíbrios macroeconómicos são tratados. Esta função está reservada à Comissão. Esta situação tem poucas semelhanças com uma democracia e menos ainda com uma Europa social preparada para enfrentar o futuro.
Na nossa opinião, o pacote relativo à governação económica - pelo menos na sua forma actual - é uma resposta errada à crise com que nos confrontamos. Será por isso que não apoiaremos o pacote na forma em que se encontra.
Claudio Morganti
Senhor Presidente, Senhor Comissário Rehn, caros Colegas, quando o euro foi introduzido, pode não ter ficado claro o que a perda da política monetária poderia implicar para um determinado Estado-Membro. Hoje vemos as consequências dramáticas dessa situação na Grécia.
A área do euro não foi nem passou a ser uma área monetária perfeita. Um país atingido pela crise financeira tem mais dificuldade em recuperar e pode muito bem arrastar outros EstadosMembros para o abismo. Desde Maastricht, existem critérios concebidos para evitar situações perigosas, e nós vimos como eles falharam estrondosamente. Em 1999, a Grécia não cumpria quaisquer critérios e, apenas dois anos depois, já estava integrada no euro. Além disso, Portugal foi o primeiro país a receber alertas em 2002 sobre a posição do seu défice.
Por conseguinte, já no passado havia sinais, mas agora todos os cidadãos europeus podem ter de acabar por sofrer as consequências. Esperamos para ver, portanto, se estas novas medidas se vão revelar mais úteis. Elas são provavelmente a última oportunidade antes de ser declarado o fracasso definitivo da política económica europeia.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, o drama em torno da União Europeia está a transformar-se numa tragédia. Amanhã, é provável que cada voto seja importante. Enquanto deputado eleito directamente por 500 000 cidadãos na Áustria, como posso apoiar este pacote?
Neste momento, é possível explicar o conceito de governação económica mesmo às pessoas mais eurocépticas, mas não se ela não tiver legitimidade democrática e se não houver equilíbrio de poderes. Como pode essa governação funcionar quando, por um lado, é instituído um protectorado real - a Grécia - e, por outro lado, os contribuintes das nações mais prósperas vêem as suas obrigações pilhadas pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos mal-intencionados? Pergunto-me como se pode explicar às pessoas que faziam questão de não abdicar do xelim e do marco que agora, subitamente, precisamos de euro-obrigações simplesmente porque não é possível manter os bancos sob controlo - a propósito, Senhor Deputado Hughes, é muito interessante que os sociais-democratas tenham percebido isto agora. Só consigo imaginar uma explicação se cedermos finalmente e afirmarmos que devíamos ter tomado esta e aquela medida naquele período; se admitirmos os nossos erros e, enquanto a Europa se desintegra à nossa volta, apresentarmos finalmente uma visão em que consigamos sobreviver à globalização.
Todavia, não vejo isto no actual pacote, e por isso - e não pelos pontos questões individuais - é tão difícil a qualquer pessoa responsável votar a seu favor.
Krišjānis Kariņš
(LV) Senhor Presidente, é verdade que, normalmente, as casas são projectadas por pessoas com formação superior mas construídas por pessoas que mal concluíram o ensino secundário. Além disso, se, durante a construção de uma casa, houver por acaso um trabalhador que seja imprudente ou desonesto e não colocar nos alicerces a quantidade necessária de cimento prevista no projecto, a casa ficará inclinada. No caso da área do euro, os alicerces, os alicerces da estabilidade, foram construídos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Infelizmente, verificou-se que vários EstadosMembros - porventura como os trabalhadores ociosos ou descuidados - não cumpriram o pacto de estabilidade e provocaram dívidas públicas e défices orçamentais excessivos. Quando surgiu a crise económica mundial, esta área do euro começou a oscilar. Se a área do euro fosse uma casa teríamos, logicamente, de iniciar o trabalho novamente e de construir novos alicerces. Neste caso, concluímos um pacote no domínio da governação económica e devemos aprová-lo, como se fosse uma base reforçada, para que, no futuro, quando aparecer a próxima tempestade, a área do euro não possa oscilar. Além disso, se queremos ter uma ideia do aspecto desta oscilação, temos apenas de olhar para os acontecimentos na Grécia. Caros Colegas, precisamos de evitar uma situação em que, no futuro, a nossa casa possa oscilar novamente, e a solução é aprovar o pacote relativo à governação económica. Obrigado pela vossa atenção.
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar os meus comentários com uma pergunta ao senhor Comissário Rehn e ao senhor Presidente em exercício do Conselho Kármán. Ambos referiram uma questão pendente na discussão entre a maioria parlamentar e o Conselho. Esta semana, notei que o Conselho se opôs à secção do relatório da senhora deputada Ferreira, relatora do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, relativa à abordagem simétrica. Podem dizer-me se este problema foi resolvido, tendo em conta que o Conselho votou em consonância com a relatora? Em boa verdade, os senhores continuariam, nesse caso, a ter um problema entre a maioria deste Parlamento e o Conselho - ou esqueceram-se de mencionar esse facto? Gostaria de saber se foi isso que aconteceu pois, se assim for, penso que os senhores consideram esse assunto pouco importante. Peço que me expliquem este ponto no final deste debate.
Ouvindo os dois grupos conservadores desta Assembleia, e também os liberais, fica-se a pensar que, se adoptarmos o que apresentaram aqui, o mundo entrará nos eixos. Infelizmente, não é isso que acontece. O mundo ficaria pior, não melhor - porque os conservadores transformaram uma oportunidade de criar mais uma política económica comum na Europa num pacote de austeridade. Isso é negativo porque representa uma política do século passado, porque representa uma abordagem ultrapassada que se limita a criar regimes de sanções através de técnicas políticas e não incentivos, ou uma tributação inteligente ou abordagens equilibradas como as que apresentámos. Várias secções da Assembleia fizeram propostas pragmáticas suficientes para permitir que fosse apresentado um pacote equilibrado.
Se a senhora deputada Wortmann-Kool pretende afirmar que tal pacote seria bloqueado pelos Verdes e pelos sociais-democratas, está a defender, naturalmente, uma ideia absurda. Passa-se exactamente o contrário. Aos membros desta Assembleia pertencentes ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) - que seguem sempre a Comissão ou o Conselho - eu diria que não estamos aqui para deixar passar tudo tranquilamente, mas para pensarmos por nós próprios. É isso que os eleitores esperam de nós. Tenho de vos recordar, pois, que, neste momento, os senhores não sabem dizer se um Estado-Membro está a comprar armamento de defesa e caças ou a investir no sistema de ensino do futuro. Os senhores não estão em posição de efectuar uma avaliação qualitativa da sua política orçamental. Nós queremos, de facto, preparar-vos para o fazer. Pretendíamos um pacto mais inteligente que criava mais oportunidades para a Comissão exercer a sua influência. Não consigo entender por que motivo o senhor Comissário Rehn não concorda com esta proposta - mais possibilidades de exercer a sua influência e uma política económica moderna que faz referência aos objectivos da Estratégia UE 2020 no interesse dos nossos cidadãos. Os senhores fizeram-na descarrilar, e isso é lamentável. Consequentemente, este pacote não é, de todo, equilibrado.
Continuaremos a lutar por um melhor pacote económico. Devemo-lo ao nosso eleitorado. Na verdade, a resposta tem de ser "mais Europa”, e não "menos Europa”. Todavia, tem de ser a Europa certa - não o pacote errado.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Europa encontra-se numa situação difícil, mas é precisamente em períodos de crise que a UE consegue normalmente tomar decisões corajosas. O facto de amanhã podermos tomar uma decisão sobre regras mais rigorosas e mais claras para a governação económica é extremamente importante, e não apenas para os países da área do euro. Todos serão afectados. Os líderes da Europa hesitaram e criaram incerteza. O nervosismo alastrou-se. A sua mensagem mudava de dia para dia. A decisão de amanhã poderá demonstrar que o Parlamento consegue tomar decisões difíceis em períodos difíceis. A Grécia utilizou artifícios para poder aderir à área do euro. Isso é verdade. É precisamente por isso que os líderes alemães a franceses estão agora a mostrar uma clara liderança e a assumir a responsabilidade pelo futuro da Europa, em vez de continuarem a falar num tom pouco claro e em surdina.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento tem de ser reformado e as regras devem ser reforçadas. Pacta sunt servanda - os pactos têm de ser cumpridos - para não ser necessária uma nova Grécia! Na Suécia, sabemos que o caminho para a estabilidade e o crescimento se faz através de finanças públicas sadias. O senhor deputado Bullman pode perguntar isto mesmo aos membros do seu grupo. Tenho a esperança de que os sociais-democratas suecos possam apoiar esta proposta, particularmente porque conseguimos introduzir regras que salvaguardam os acordos colectivos suecos. Agora está a ser eliminado o último obstáculo a que os sociais-democratas suecos sejam decisivos na adesão da Suécia ao Pacto para o Euro Mais. Se a Suécia quiser pertencer ao círculo interno da UE, não podemos simplesmente seguir as pessoas da Hungria, da República Checa e do Reino Unido que criticam a UE. Elas não são uma boa companhia.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, encontro-me numa situação difícil neste debate porque entendo que são necessárias regras orçamentais fortes para uma moeda forte e para uma economia forte. Este foi, creio, o motivo fundamental pelo qual o meu país não aderiu ao euro. A união monetária seria sempre difícil sem passos significativos para uma união económica, e é este requisito que, a meu ver, impedirá sempre o Reino Unido de aderir ao euro.
Para o meu grupo político aqui no Parlamento, a soberania nacional sobre as decisões em matéria de política económica constitui um princípio fundamental. Se estes seis relatórios e as regras se aplicarem apenas à área do euro, poderemos apoiar mais activamente o Eurogrupo na sua decisão de reforçar os princípios que sustentam a sua união monetária. Se todos os EstadosMembros que utilizam o euro quiserem reforçar e aprofundar a coordenação das suas políticas económicas, essa deverá ser a nossa decisão.
O Reino Unido e outras regiões que não pertencem à área do euro desejam ser bons vizinhos. Contudo, as tentativas de associar aqueles que, como nós, estão fora da área do euro a objectivos e processos destinados a harmonizar a política económica são inaceitáveis. Não pretendo ver a área do euro atravessar dificuldades prolongadas, mas o ECR não pode apoiar legislação da UE que retire mais poderes aos governos nacionais que estão actualmente fora dessa área do euro.
Espero que todos os EstadosMembros tenham aprendido as lições da crise, nomeadamente a de que um orçamento equilibrado e uma disciplina orçamental forte são recompensados pela diminuição dos custos de financiamento nos mercados financeiros e que a honestidade nos relatórios estatísticos é essencial para uma confiança contínua dos mercados. Fundamentalmente, uma área do euro forte e o euro enquanto moeda global são do interesse de todos nós. As novas regras têm de assegurar que eles passem a ser mais fortes e mais sustentáveis.
Sven Giegold
(DE) Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia gostaria de ver uma governação económica europeia forte. Isto significa que, por um lado, necessitaremos de normas fortes para corrigir desequilíbrios económicos - como referiu o relatório da senhora deputada Ferreira - e, naturalmente, serão necessárias sanções neste domínio. Por conseguinte, votaremos a favor destes dois relatórios, bem como a favor do relatório da senhora deputada Ford, que estabelece a base estatística para a nossa cooperação económica.
De igual modo, no que respeita aos três relatórios sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento: possuímos um euro comum, pelo que necessitamos de limites na Europa para os défices e para o endividamento. No entanto, é importante considerar a forma como os défices e o endividamento são reduzidos. Actualmente, testemunhamos amiúde na Grécia, em Portugal e na Irlanda que, sob pressão da Comissão Europeia, nas negociações com os Governos nacionais foram associados resultados e pacotes de medidas que resultam em que são os mais vulneráveis a sofrer, e os ricos - que lucraram muito nos últimos 20 anos - não são afectados. Este facto abalou a confiança dos cidadãos neste processo. Por conseguinte, o Grupo dos Verdes pretende que os objectivos UE 2020 sejam plenamente vinculativos no Pacto de Estabilidade e Crescimento e nos relatórios, assim como os objectivos em matéria de défices e de endividamento.
Ao aceitarem este facto, Senhoras e Senhores Deputados dos grupos liberais e conservadores, preteriram um dos princípios de coesão social da Europa. Não podemos apoiar esta situação. Parece-nos extremamente lamentável, pois gostaríamos de assistir a uma grande maioria pró-europeia neste Parlamento.
Se estes relatórios não forem aprovados por maioria amanhã, estaremos sempre dispostos a desenvolver esforços conjuntos para, construtivamente, obter uma solução comum para uma governação económica que encare as responsabilidades sociais e económicas com igual seriedade.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, para o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, este pacote de governação económica constitui uma resposta errada à crise e marca o fim da Europa que conhecemos actualmente. O seu objectivo não é a coordenação económica e a disciplina orçamental, como se defende; é impor um memorando de austeridade permanente a toda a Europa, a todos os seus trabalhadores. O objectivo do Semestre Europeu e dos programas nacionais de estabilidade e de reformas não é a convergência; é abolir os acordos colectivos, liberalizar os despedimentos, privatizar a indústria e eliminar os regimes públicos de pensões.
Estas políticas não servem os interesses dos cidadãos da Europa, nem as suas esperanças de crescimento real. Pelo contrário, servem os interesses dos bancos, que mantiveram deliberadamente títulos tóxicos sujeitos a especulação internacional de grande escala, e os interesses das grandes empresas, que encontraram no mercado comum um paraíso para a especulação e a evasão fiscal. Gostaria de referir, a título de exemplo, a empresa alemã Hochtief, gestora do aeroporto de Atenas; não paga um euro desde 2001 e deve 500 milhões de euros de IVA.
Tem-se debatido muito o caso da Grécia. Há um ano que a essência do pacote de governação económica está a ser aplicada ao meu país com consequências desastrosas: a recessão está a piorar, a inflação aumentou imenso, o investimento desapareceu por completo, os direitos laborais e os acordos colectivos foram praticamente abolidos, a maior queda no custo da mão-de-obra ocorreu na Europa, o desemprego atingiu os 20% e o endividamento aumentou, fomentando um ciclo vicioso e perigoso de recessão, crédito e mais endividamento. Por conseguinte, os trabalhadores gregos saíram à rua em fúria para tentar anular as políticas de austeridade, para defender os seus rendimentos e os seus direitos laborais e sociais, bem como um crescimento real e um melhor futuro para a Grécia e a Europa.
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhor Presidente, aspiramos à criação de uma área de governação económica sujeita aos princípios do federalismo, ainda que adaptada ao processo de integração europeia.
Já não podemos fechar os olhos a esta situação. Não é coerente manter uma moeda comum sem os instrumentos orçamentais e financeiros necessários.
São necessárias, especificamente: a emissão de obrigações europeias comuns; a rejeição cabal da concorrência entre as obrigações emitidas pelos vários EstadosMembros; a criação de um verdadeiro Tesouro europeu; e a harmonização das políticas orçamentais, a fim de garantir a qualidade, combater a fraude fiscal e contribuir para a definição de uma política social europeia baseada em serviços públicos eficientes.
Para algumas pessoas, estas ideias são elementares. Não obstante, devem ser repetidas incessantemente, uma vez que ninguém lhes presta atenção. É precisamente por não lhes prestarem atenção que vivemos uma época negra, como previu o poeta Bertolt Brecht.
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, quando entrei pela primeira vez neste Parlamento há 20 anos, este debate não teria ocorrido, porque nessa época era apenas um parlamento consultivo, e muitos de nós desenvolveram esforços nos últimos 20 anos para o tornar o que é hoje, um parlamento co-legislador.
Porém, quando somos co-legisladores, temos de ser responsáveis. Neste momento necessitamos de um exercício de responsabilidade. Parte deste Parlamento adoptou o velho lema de Maio de 1968, de que é realista exigir o impossível. Como é evidente, se exigirmos o impossível, torna-se inviável obter qualquer acordo.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) não negociou com grupos individuais. Negociámos com todos os grupos. Contudo, só chegámos a acordo com os grupos que estavam dispostos a fazê-lo.
Senhor Presidente, estou convicto de que se realizaram progressos inegáveis com a proposta da Comissão, com a posição do Conselho e com o pacote em discussão neste momento - que será votado amanhã - se forem analisados objectivamente. É este o verdadeiro dilema ou controvérsia que teremos de resolver amanhã.
No final da sua fecunda existência, Miguel de Cervantes afirmou que existem momentos na vida em que temos de escolher entre ser uma estrada ou uma estalagem. Para Cervantes, ser uma estalagem significava ficar quieto, a queixar-se de que se é ignorado, sem nada fazer. Ser uma estrada significava avançar, ultrapassar obstáculos, saber que nem tudo foi atingido, que a estrada provavelmente não é a preferida, mas mantendo sempre a marcha.
Considero ser este o procedimento certo para o Parlamento amanhã: avançar, resolver as divergências que ainda temos com o Conselho, mas olhar para o futuro num momento em que a crise está a atingir todos os europeus. Nestas alturas não é responsável afirmar: "Não estou contente com isto, adeus, até à próxima”. O mais responsável é avançar.
Por conseguinte, Senhor Presidente, considero que na votação de amanhã agendaremos outra reunião com o Conselho, a realizar em Julho. Como dizia outro poeta - o senhor deputado Sosa Wagner citou um poeta alemão, citarei um poeta francês, Paul Valéry - um poema nunca está acabado, apenas abandonado.
Abandonaremos o resultado final até Julho, e espero que a Presidência húngara, que se demonstrou tão bem-sucedida, seja capaz de chegar a um acordo que satisfaça todas as partes.
Obrigado, Senhor Presidente, e gostaria de salientar que é a primeira vez em 20 anos que o relógio errou a meu favor, concedendo-me mais tempo.
Edward Scicluna
(MT) Os seis relatórios sobre governação económica representam um pacote complexo para a União Europeia, sobretudo para a área do euro. Os autores do pacote têm dificuldades em explicá-lo e é ainda mais difícil às outras pessoas perceberem-no. É compreensível que os cidadãos estejam perplexos, pela crise que se desenvolve à sua volta e pela nossa reacção vaga e tímida à situação. Daí a nossa responsabilidade de explicar as nossas opções de voto aos nossos círculos eleitorais; de declarar se somos contra ou a favor de cada um destes relatórios. Resumidamente, o pacote que a Comissão nos apresentou destinava-se a cobrir as três fases de reacção à crise. Este pacote concentra-se sobretudo na prevenção, na mitigação e na solução da crise. Os relatórios dos senhores deputados Wortmann-Kool, Feio e Goulard discutem pormenorizadamente o recurso a sanções como ferramentas necessárias para impedir que um país atinja níveis perigosos de défice e de endividamento, e os cenários que surgem quando os países ignoram vários avisos sobre a sua situação orçamental perigosa. Originalmente, os relatórios divergiam quanto à severidade das sanções a impor, apesar de por fim se aceitarem sugestões mais moderadas. A forma mais difícil e mais criativa de atenuar a crise, evitando desequilíbrios macroeconómicos através do recurso a painéis de avaliação que determinam os objectivos a atingir, coube ao relatório Ferreira. Apesar de restrições técnicas e de outras pressões, este relatório conseguiu pelo menos estabelecer um conjunto mínimo de objectivos desejáveis. Quem tentar encontrar uma solução para a crise actual neste pacote não terá sucesso. O pacote carece de ideias amadurecidas e sensatas de economistas europeus e estrangeiros sobre a forma como os países afectados podem ultrapassar esta crise. Um relatório que se esforçava por criar um consenso sobre títulos para o euro foi afastado para segundo plano no último momento pelo Conselho, e agora foi simplesmente posto de parte pela Comissão, com a promessa de que se realizarão mais estudos sobre o tema. Não temos em mãos algo de concreto; restam-nos apenas promessas. Devemos ter presente que o objectivo de todo este exercício era contribuir para uma retoma da Europa, tirá-la do marasmo e levá-la a avançar e tornar-se competitiva a nível mundial. Por conseguinte, não nos deveríamos opor à ideia de os países da área do euro necessitarem de reduzir os seus encargos fiscais excessivos. Estamos de acordo que ninguém pode ser competitivo com cargas fiscais tão pesadas. Porém, não podemos aceitar a imposição de uma "dieta radical” que só conduzirá a um agravamento e enfraquecimento. A Europa tem de criar músculo económico; necessita de regimes criativos para reforçar o crescimento económico e criar empregos. É muito desapontante que, após tantos meses, nenhuma das propostas inteligentes que se previam se tenha mantido neste pacote.
Wolf Klinz
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há muito tempo que acreditávamos que o mercado interno e a criação da moeda única resultariam automaticamente numa convergência económica e em convergência dos EstadosMembros, e que os critérios de Maastricht eram suficientes para manter a disciplina. A realidade acabou de nos desmentir. Os instrumentos de gestão demonstraram a sua desadequação e foram manifestamente violados no passado.
Uma moeda única e uma política monetária comum só são viáveis a longo prazo se as normas em matéria de política fiscal, orçamental, económica e social forem contundentes. A UE tenta agora uma nova abordagem. É a sua última oportunidade. Se esta ultima oportunidade fracassar, os danos podem ser graves. A UE pode ver-se numa fase regressiva, com o regresso das renacionalizações e do proteccionismo, e com os primeiros sinais da desagregação da área do euro.
O novo pacote procura impedir esta situação e estabelecer novas fundações. Sou a favor deste pacote, apesar de o considerar fraco face aos problemas que acabei de descrever. Existe um risco de o Semestre Europeu se revelar um exercício centralista e burocrático. O pacto para o euro pode não ser eficaz. Necessitamos de recomendações vinculativas da Comissão. São necessárias iniciativas e sanções automáticas que o Conselho só consiga deter através de uma "votação invertida” por maioria qualificada. Esta medida é sem dúvida necessária para pôr termo às negociações vergonhosas e pouco transparentes dos membros do Conselho nos bastidores. Necessitamos de um mecanismo de resolução claro para o sector financeiro, a fim de que possa voltar a funcionar.
Derk Jan Eppink
(NL) Senhor Presidente, tornou-se evidente que a união monetária exige uma união orçamental, bem como um respeito das normas. É este o ensinamento a retirar da crise do euro. Considero o pacote acordado na quarta-feira passada muito equilibrado e, por conseguinte, tenho a honra de o informar, Senhor Comissário, que a delegação belga dos Conservadores e Reformistas Europeus apoiará este pacote.
No entanto, tenho algumas críticas. Em geral, considero que as euro-obrigações não são uma solução milagrosa. Ontem, Gideon Rachman escreveu no Financial Times que não se pode curar uma intoxicação alcoólica com uma garrafa de vodka. Mantive debates teológicos com a senhora deputada Goulard a este respeito. Não chegámos a acordo, mas admiro-a enquanto adversária. Gostaria igualmente de pensar que a teoria dos desequilíbrios económicos é bastante vaga e indefinida. Não é verdade que a Alemanha tenha um superavit comercial porque Portugal tem um défice comercial. Esta abordagem seria uma autêntica "Economia da UE para iniciados”.
Por conseguinte, Senhor Presidente, temos perante nós o melhor texto possível. Votarei a favor do documento e considero que, neste momento e neste período de crise na área do euro, nós e este Parlamento estamos a ser chamados a cumprir o nosso papel, e é isso que gostaria de fazer.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, o pacote de medidas de governação económica cria uma ferramenta forte para a imposição uniforme de reestruturações capitalistas e de uma estratégia comum em todos os EstadosMembros, a fim de reforçar a competitividade, a rendibilidade e o poder do capital. Trata-se de um memorando permanente para as classes trabalhadoras de todos os EstadosMembros da União Europeia. A propaganda de mau gosto sobre as dívidas e défices da Grécia, da Irlanda, de Portugal e de outros países destina-se a atribuir a culpa aos direitos adquiridos pelas classes operárias e a esconder o verdadeiro culpado - o capitalismo e os seus monopólios. O terrorismo ideológico promovido pela burguesia é que a única saída é massacrar os trabalhadores para manter intacta a rendibilidade do capital.
Só entre 1985 e 2011, para além da riqueza incomensurável apropriada pelo capital através da exploração da classe operária na Grécia, o monopólio do capital doméstico e estrangeiro saqueou 628 mil milhões de euros em juros e reembolsos, como mutuante ou mutuário.
A classe operária não deve nada a quem os privou do que ganhou com o seu suor. Pelo contrário, devem-lhe toda a riqueza saqueada pelo capital. A mensagem enviada pelo Partido Comunista Grego do rochedo da Acrópole é agora mais apropriada que nunca: "Nações da Europa, insurgi-vos. Derrubai a barbárie capitalista e a soberania dos monopólios”.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, quanto mais garantias concedermos no futuro mecanismo europeu de estabilização, mais dependentes estarão os Estados sãos face à periferia sobreendividada da UE. A centralização e uma moeda única, que nunca poderia ser uma divisa forte a longo prazo, contribuíram para os problemas actuais, mas o que nos propõem como solução para nos salvar é precisamente que prossigamos no mesmo caminho errado.
Em primeiro lugar, as economias fortes e as fracas são reunidas arbitrariamente no mesmo grupo. Depois, recorremos a vários mecanismos de salvamento - todos inúteis - e por fim tudo culmina na governação económica europeia. Na minha opinião, se as economias sobreendividadas desejam manter-se na área do euro, têm de se sujeitar a um controlo orçamental rígido. No entanto, o tipo de centralização em que Bruxelas exerce autoridade orçamental sobre todos os EstadosMembros representa um desrespeito inaceitável da soberania dos EstadosMembros, e reduziria os países sãos da Europa a meros joguetes da burocracia da UE.
A meu ver, deveríamos por cobro à sede insaciável de centralização por parte de Bruxelas.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, a nossa tarefa e responsabilidade é garantir que os EstadosMembros e a União no seu todo saem mais fortes desta crise, e o pacote de governação económica encaminha-nos nesse sentido. O pacote - impensável a nível político antes da crise e ainda longe da perfeição - constitui de facto um grande passo em frente.
Porém, é evidente que não basta chegar a acordo quanto a este pacote - e é esse o nosso dever aqui - pois assistir à sua execução prática e beneficiar das novas normas representará ainda outro desafio. Esta reforma, que introduz uma maior automaticidade ao invés da negociação política e da discrição, terá de passar o teste da aplicação prática e exigirá uma forte vontade política e uma atitude de responsabilização.
Não é certo quanto tempo será necessário para que todos os procedimentos institucionais estejam em funcionamento e para que as novas normas comecem a gerar resultados. Esta incerteza origina riscos e não podemos criar mais espaço para estes riscos. Também não é claro como funcionará a interacção entre o Semestre Europeu e a nova infra-estrutura de governação económica, e o surgimento do Mecanismo Europeu de Estabilização enquanto ferramenta intergovernamental suscita-me igualmente algumas dúvidas.
Espero que o nosso acordo do "pacote de seis medidas” abra caminho à conversão destes instrumentos em mecanismos comunitários.
Em conclusão, gostaria de referir que o pacote de governação económica constitui uma oportunidade para abolirmos a atitude de vencedores/vencidos da realidade europeia e para que a Europa não se torne num espaço em que o proveito de uns implique o prejuízo de outros.
Liem Hoang Ngoc
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os nossos concidadãos estão a questionar o valor das medidas de austeridade que reduzem os seus serviços públicos e pressionam a sua segurança social. Nos locais onde estas políticas estão a ser aplicadas, não estão a sem bem-sucedidas na redução do endividamento público e do desemprego. Os conteúdos deste pacote de "governação” - e utilizo deliberadamente o termo "conteúdos” - em discussão hoje são tão ridículos que até os economistas estão estupefactos, uma vez que impedirão o reajuste dos ciclos económicos pela política orçamental.
Durante o trílogo, os próprios representantes da Comissão admitiram que não utilizaram qualquer modelo teórico ou econométrico como base para previsões e recomendações consistentes. Admitem que estão a trabalhar numa base meramente intuitiva. Neste contexto, é difícil perceber o motivo de os deputados conservadores, liberais e eurocépticos deste Parlamento terem tentado reforçar o texto proposto pela Comissão. Estão ainda em pior posição para preleccionar, tendo em conta que foram os governos liderados pelos seus amigos que criaram estes défices através de reduções fiscais injustas e ineficazes: não é verdade, Senhor Deputado Gauzès? Proferem declarações grandiloquentes sobre a Estratégia Europa 2020, mas recusam-se a permitir que despesas de preparação do futuro, como gastos de investimento, sejam excluídas do cálculo dos défices.
Sim, Senhora Deputada Wortmann-Kool, na nossa opinião é esse o cerne do debate! Reduzamos os défices, sim, nomeadamente ao abolir as isenções fiscais que beneficiaram sobretudo os credores do Estado, mas não sacrifiquemos o investimento, a formação e o emprego, porque os investimentos de hoje são os empregos do futuro e a subsequente receita fiscal, que nos permitirá reduzir os nossos défices. É este o teorema que deveria constar no rosto do pacote de "governação”.
Caros Colegas conservadores e liberais, alguns de vós pretendem punir automaticamente os Estados considerados hereges pelo vosso dogma através de coimas de milhares de milhões de euros. Pretendem igualmente punir os países que não baixem os salários para recuperar o seu equilíbrio externo. Acreditam que os défices são sobretudo produto de más intenções por parte desses Estados, como se o modelo neoliberal que nunca questionam não tivesse acabado de passar pela pior crise desde 1929, e como se não estivesse já a criar pressão sobre o poder de compra dos cidadãos comuns e a causar uma enorme contracção da receita fiscal: dois problemas que estiveram na base do aumento do endividamento privado e público.
No que diz respeito à votação, os socialistas e democratas enviarão uma mensagem inequívoca contra este pacote de austeridade, que só poderá aumentar a indignação crescente em toda a Europa. Esta mensagem inequívoca destina-se a todos os trabalhadores da Europa e, em particular, aos nossos concidadãos franceses e alemães, em vésperas de eleições que terão um impacto decisivo no futuro da Europa.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer a todos os relatores pelo seu óptimo trabalho, sobretudo aos meus colegas e amigos Sylvie Goulard e Carl Haglund.
A nossa votação do pacote de governação económica pode ser um dos marcos históricos deste Parlamento. Pelas suas consequências directas e pela posição moral que demonstraremos aos nossos cidadãos. É chegado o momento de as políticas e os governos tomarem uma posição mais firme sobre o que está certo e errado nos valores que defendemos, incluindo no domínio económico.
Pretendemos que os governos mintam a respeito dos seus orçamentos e défices? Não, apesar de podermos negar a realidade durante algum tempo, acaba sempre por se descobrir. Além disso, pretendemos que os governos cumpram o Pacto de Estabilidade e Crescimento? Penso que sim. Então, é necessária a gestão de sanções.
Sabemos que, se os EstadosMembros tiverem de aplicar sanções entre si, nada acontecerá. Por conseguinte, apoio plenamente a "votação invertida” por maioria qualificada, também em nome do meu partido, a Coligação Liberal Catalã, presentemente responsável pelo Governo da Catalunha e da cidade de Barcelona. A automaticidade é extremamente necessária para que não se ultrapassem livremente os limites.
Além disso, insta-se a que a Comissão apresente uma proposta de títulos para o euro. Gostaria de apoiar publicamente esta proposta, uma vez que tem em conta a disciplina orçamental.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, a crise grega é um dos factores de base deste debate. Não é sensato emprestar mais dinheiro aos gregos e exigir que apliquem mais cortes. Os gregos nunca serão capazes de pagar os empréstimos, e uma economia moribunda não pode fazer cortes. Não se pode pedir a um esqueleto que aperte o cinto.
De que necessitamos então, de facto? Em primeiro lugar, todos os membros deste Parlamento que trouxeram a Grécia à área do euro devem admitir a sua culpa, designadamente o Ministro das Finanças belga, Didier Reynders. É evidente que este facto nunca deveria ter acontecido.
Em segundo lugar, parte da dívida da Grécia tem de ser perdoada e, para garantir que o remanescente da dívida será pago, deve ser elaborado um plano de recuperação para a economia grega.
Em terceiro lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve incluir sanções automáticas contra quem violar as condições da área do euro, e nunca mais devemos deixar-nos resvalar para uma situação tão deplorável. Nesta vertente, considero que o relatório Wortmann-Kool poderia ter sido mais rígido.
Senhor Presidente, apoio o "pacote de seis medidas”, mas devido a este ponto irei abster-me na votação do relatório Wortmann-Kool.
Ilda Figueiredo
Este pacote legislativo não é resposta aos graves problemas económicos e sociais que se vivem em muitos países, que afectam trabalhadores e populações e que têm a sua origem fundamental em políticas comunitárias de cariz cada vez mais neoliberal e de maior concentração do poder financeiro e político.
O resultado das negociações, alargando exigências do Pacto de Estabilidade e reforçando sanções, evidencia o consenso político existente entre as três Instituições sobre o rumo e as principais orientações da União Europeia, integrando um ataque sem precedentes aos direitos dos parlamentos nacionais que ficam condicionados pelas orientações neoliberais da União Europeia sobre os orçamentos dos seus países, visando políticas de austeridade para os trabalhadores e os povos, privatizações e reduções de investimentos públicos em sectores e serviços essenciais.
Depois dos resultados negativos já conhecidos na Grécia, na Irlanda, em Portugal, das lutas dos seus trabalhadores, era tempo de arrepiar caminho e de não continuar a insistir em beneficiar apenas grupos económicos e financeiros sobretudo das potências europeias. O que agora propõem estes diplomas legislativos visa perpetuar estas medidas de ingerência, de submissão dos povos e dos países, transformando em autênticos protectorados ou colónias, aprofundando um caminho que só pode conduzir ao desastre económico e social e à própria implosão da União Europeia. Por isso estamos contra.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, foram feitos muitos comentários aos diferentes relatórios que constituem este pacote de governação. Quais são os pontos mais importantes, neste momento, que contribuem para a nossa avaliação do trabalho realizado? O facto de termos este pacote hoje, resultante das negociações entre o Conselho e o Parlamento, já representa um progresso considerável. O pacote colmata uma lacuna evidente no desenvolvimento do euro, e infelizmente foi necessária uma crise do endividamento para o elaborarmos.
Neste contexto, gostaria de salientar o trabalho louvável da Presidência húngara e a qualidade dos negociadores deste Parlamento. Gostaria igualmente de destacar os resultados obtidos pelo Parlamento nas negociações com o Conselho, pois demonstraram uma verdadeira abertura. Devemos ter presente a anterior situação e avaliar a evolução objectivamente.
Dito isto, serão as disposições satisfatórias e suficientes? Existe sempre espaço para aperfeiçoamentos, naturalmente, mas este pacote já apresenta soluções concretas para fortalecer a área do euro e criar a necessária abordagem económica concertada. Poderemos de facto defender, como os opositores deste pacote, que é possível gerar crescimento com uma dívida colossal que vai sendo continuamente adiada?
A quem nos acusa de apoiar um pacote de governação que não se baseia em qualquer modelo teórico ou econométrico, responderei apenas o seguinte: esses modelos de que falam previram ou impediram a crise actual, que ainda não terminou, ou motivaram, ao invés, comportamentos de alto risco sob o pretexto da verdade matemática?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã o Parlamento terá de tomar uma decisão, e espero que transmita uma mensagem inequívoca aos nossos cidadãos, para recuperarem a sua confiança na Europa, e aos mercados, para estabilizar a nossa divisa.
