Quitação 2009 (debate) 
Presidente
- Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Jorgo Chatzimarkakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III - Comissão e agências de execução (SEC(2010)0963 - C7-0211/2010 -;
do deputado Jorgo Chatzimarkakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação da Comissão relativa ao exercício de 2009;
do deputado Ville Itälä, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção I - Parlamento Europeu (SEC(2010)0963 - C7-0212/2010 -;
do deputado Crescenzio Rivellini, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção II - Conselho (SEC(2010)0963 - C7-0213/2010 -;
do deputado Crescenzio Rivellini, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção IV - Tribunal de Justiça ((SEC(2010)0963 - C7-0214/2010 -;
do deputado Crescenzio Rivellini, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção V - Tribunal de Contas (SEC(2010)0963 - C7-0215/2010 -;
do deputado Crescenzio Rivellini, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu (SEC(2010)0963 - C7-0216/2010 -;
do deputado Crescenzio Rivellini, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção VII - Comité das Regiões (SEC(2010)0963 - C7-0217/2010 -;
do deputado Crescenzio Rivellini, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu (SEC(2010)0963 - C7-0218/2010 -;
do deputado Crescenzio Rivellini, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção IX - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (SEC(2010)0963 - C7-0219/2010 -;
do deputado Bart Staes, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento do Oitavo, Nono e Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento para o exercício de 2009 - C7-0220/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pelo exercício de 2009: desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0241/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0233/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0232/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0226/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0244/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0237/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0239/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0245/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2009(SEC(2010)0963 - C7-0230/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0238/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0229/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0236/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0252/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2009(C7-0240/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2009(SEC(2010)0963 - C7-0235/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0231/2010 - 2010/2171(DEC;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0246/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0227/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0234/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia dos Direitos Fundamentais para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0228/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da União Europeia (FRONTEX) para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0242/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0243/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0250/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0249/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da empresa comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0251/2010 -;
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0247/2010 -, e
do deputado Georgios Stavrakakis, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2009 (SEC(2010)0963 - C7-0248/2010 -.
Jorgo Chatzimarkakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário Algirdas Šemeta, Senhoras e Senhores Deputados, o processo de que hoje nos ocupamos - a quitação pela execução do orçamento da Comissão Europeia - é um processo essencial. Nos últimos anos, este processo pode ter sido encarado com alguma leviandade mas, de facto, conceder a quitação por todas as despesas da Comissão Europeia no ano de 2009 é uma tarefa essencial do Parlamento Europeu.
Sabemos que 80% destes fundos foram gastos enquanto responsabilidade partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros. No entanto, a responsabilidade global por este processo pertence à Comissão. Gostaria por isso de me dirigir a si em particular, Senhor Comissário Šemeta. Em primeiro lugar, gostaria de lhe agradecer. Gostaria de deixar isso bem claro desde o início. Gostaria de incluir neste agradecimento os meus colegas eurodeputados, que trabalharam muito bem em conjunto e que apoiaram energicamente a posição do Parlamento. No entanto, os debates que travámos foram bastante veementes, Senhor Comissário Šemeta. O senhor tem apenas uma responsabilidade partilhada em relação a 2009, e no entanto dedicou-se inteiramente ao assunto. Em alguns casos, tivemos discussões acaloradas e entrámos em grandes pormenores. Gostaria de salientar, no entanto, que o Senhor Comissário colocou a quitação no topo da agenda do colégio, da Comissão. O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, gastou mais de uma hora a negociar connosco sobre os pormenores. O Senhor Comissário desempenhou um papel importante na mudança de atitude da Comissão em relação à quitação e na mudança da atitude dos funcionários da Comissão em relação a todo este processo. Sinto-me grato para consigo por ter dito abertamente que a pressão que o Parlamento exerceu este ano o ajudará, em última análise, a melhorar a transparência. O senhor tem agora nas suas mãos um meio de pressionar não apenas os Estados-Membros, mas também a sua própria administração, que até agora tem dado sinais de algum laxismo na maneira como encara estes assuntos.
No entanto, penso também, Senhor Comissário Šemeta - e peço-lhe que transmita os nossos agradecimentos ao Senhor Presidente Barroso - que devemos aproveitar esta dinâmica e este dinamismo que criámos juntos em benefício dos outros relatórios de quitação. Porque existe uma coisa que deve ficar bem clara para todos nós e que é o facto de, pela décima sexta vez consecutiva, o Tribunal de Contas Europeu não ter metido uma declaração favorável. Isto não é despiciendo, pois significa que os critérios não foram efectivamente cumpridos pelo décimo sexto ano consecutivo. No entanto, definimos critérios-chave que gostaria de mencionar rapidamente e que a Comissão cumpriu. Congratulo-me com a presença a meu lado do senhor deputado Christopher Fjellner, que será o próximo relator sobre a quitação pelo orçamento. Espero que ele dê continuidade ao trabalho com a mesma dinâmica.
A Comissão começou - e este é um aspecto crucial porque estamos aqui a falar, afinal, de 80% de responsabilidade partilhada - muito claramente por declarar despesas erradas nas contas da União Europeia relativas a 2009. Incluiu abertamente estes itens. Consolidando a nova transparência, por isso, definimos cinco requisitos-chave. O primeiro é uma questão há muito presente - uma velha favorita -, com a qual o Parlamento vem lidando há muito tempo, e que são as declarações de gestão nacionais. Na qualidade de representante do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, congratulo-me também por poder salientar que este tema já foi levantado especialmente por membros holandeses do Grupo ALDE. Estamos aqui a falar da confirmação, por parte dos ministros das finanças, de que os fundos da UE foram gastos correctamente nos seus países de origem.
Não dispomos ainda destas declarações de gestão nacionais, mas queremos obtê-las. Relativamente a este aspecto, intensificarei a minha cooperação com o senhor deputado Fjellner no futuro. Senhor Comissário, o senhor prometeu que iremos analisar a possibilidade de introduzir, em 2014, condições mais rigorosas para as próximas perspectivas financeiras. Senhor Comissário, é importante o senhor ter traçado orientações - estamos-lhe gratos por isso -, ter demonstrado quais os países que forneceram efectivamente as declarações de gestão nacionais - não foram muitos: basicamente, apenas a Holanda cumpre plenamente os requisitos -, e ter dados instruções às direcções-gerais no sentido de mostrarem pela primeira vez no relatório de actividades de 2010 quais as componentes que estarão presentes numa futura declaração administrativa nacional, mesmo que isto apenas tenha lugar a nível de trabalho.
O segundo requisito-chave é que os Comissários aceitem também uma maior responsabilidade. O senhor propôs que as direcções-gerais sejam obrigadas a informar o respectivo Comissário sobre as irregularidades e gostaria de lhe agradecer por isso.
O terceiro requisito, também essencial, refere-se a uma utilização mais ampla do instrumento de interrupção ou suspensão de pagamentos. O Senhor Comissário definiu critérios claros para essa utilização. Demonstrou-nos claramente como já os pôs em prática nos últimos dois anos. Obrigado por essa abertura e transparência, que nos ajuda a pressionar os Estados-Membros. Obrigado também pelas orientações, que irão ajudar os Estados-Membros. Além disso, o senhor prometeu que, quando avaliar a auditoria de desempenho, estabelecerá padrões claros; trata-se, de qualquer forma, de uma obrigação que lhe cabe no âmbito do Tratado de Lisboa. Obrigado, ainda, por nos fazer participar em grande medida no processo de auditoria do desempenho. O Senhor Comissário prometeu também introduzir simplificações, porque com frequência o material é tão complexo que as pessoas se escudam nas regras e abusam delas. Obrigado também por ter definido requisitos muito específicos para as próximas perspectivas financeiras.
Defendo que continuemos por este caminho. Acredito que o Parlamento pode dar um grande contributo para elevar a Comissão a um outro nível. Desejo ao senhor deputado Fjellner as maiores felicidades e gostaria de apresentar os meus agradecimentos calorosos à minha equipa parlamentar, em especial a Bent Adamsen e Dominykas Mordas.
Ville Itälä
relator. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todas as pessoas com quem tive o prazer de trabalhar, em especial os relatores-sombra, cuja cooperação foi excelente. Gostaria igualmente de agradecer aos membros da Comissão do Controlo Orçamental, na medida em que houve na comissão uma clara maioria favorável ao relatório e o ambiente foi de facto muito positivo. Os meus agradecimentos, também, a todos os funcionários que nos prestaram a sua assistência. O trabalho foi exigente, demorou muito tempo e as questões são bastante delicadas e incómodas, mas apesar disso têm de ser abordadas e discutidas.
A ideia principal que se evidencia no relatório é a de que, na UE, estamos a atravessar uma crise económica. Os Estados-Membros, as empresas e a população em geral têm de pensar continuamente em como fazer economias e como podem gerir o dia-a-dia. O Parlamento deve fazer o mesmo e o Conselho propôs inclusive que o Parlamento pense em como pode fazer economias a este respeito e que elas necessitam de ser feitas. Evidentemente, é um tema problemático, porque todos nós temos os nossos projectos de estimação e as nossas próprias ideias acerca daquilo que o Parlamento devia fazer. Encontrar áreas onde se possam fazer economias neste caso é por vezes obviamente muito difícil.
Muitas coisas que aqui são propostas e que estão relacionadas com os benefícios dos eurodeputados e a maneira como funcionam não são de grande monta em termos de dinheiro. A economia da UE não melhorará nem piorará por causa delas, mas a perda de reputação que podemos provocar se não funcionarmos de maneira razoável e aceitável aos olhos da população é considerável, e é por isso que precisamos de facto de pensar cuidadosamente no que vamos fazer.
Na minha opinião, devemos concentrar-nos nas razões essenciais por que aqui estamos. Somos um órgão legislativo, elaboramos um orçamento. É esse o trabalho que efectuamos e precisamos dos meios para o efectuar. A tecnologia da informação deve ser disseminada e tudo o resto mas, em relação a tudo o que vai além disso, temos de ser muito críticos para garantir que isso esteja efectivamente relacionado com o trabalho que estamos aqui para fazer.
Agora que o tempo é escasso, gostaria de levantar duas questões importantes, mas igualmente problemáticas, neste relatório. A primeira é a segurança. Senhor Presidente, espero que o Secretário-Geral apresente em breve uma proposta para melhorar a segurança. No espaço de um ano, aproximadamente, tivemos três assaltos: no banco, na cantina e nos correios. Isto não pode continuar, na verdade. Sabemos que existe uma ameaça contínua de terrorismo em todo o mundo. Se a segurança do Parlamento é tão fraca que qualquer pessoa pode entrar aqui e roubar os correios ou o banco, e nunca ninguém é apanhado, existem todas as razões para proceder a melhorias e rápidas. Há muitos pormenores relacionados com este aspecto e estão expostos neste relatório. Devem servir de base a uma melhoria essencial da segurança.
O outro assunto importante é o não conseguir justificar perante a opinião pública o facto de cada três semanas mudarmos o nosso local de trabalho. É algo que resulta em gastos muito maiores. Não tem justificação e é por isso que devemos ter a coragem de discutir aqui abertamente se esta constitui uma maneira razoável de gastar o dinheiro dos contribuintes. Sabemos quão difícil é, trata-se da nossa história e das nossas paixões privadas, mas, no contexto da actual crise económica, precisamos de falar sobre esta questão. Não podemos erguer barreiras como esta entre os legisladores e a população, e distanciar uns dos outros desta maneira. É por isso que necessitamos de abordar esta questão e falar sobre ela.
Ontem li um documento que dizia que o Senado francês propusera que o Parlamento se reunisse num único local, Estrasburgo. Por mim estou inteiramente de acordo, porque a questão principal é termos apenas um único local de trabalho e não gastar dinheiro em viagens constantes de um lado para outro.
Presidente
Gostaria de responder de imediato, afirmando que o Secretário-Geral e o Secretário-Geral Adjunto dedicam um esforço considerável a garantir a nossa segurança no Parlamento. Ontem, passámos bastante tempo a discutir este assunto numa reunião da Mesa. Os processos têm de ser melhorados, mas gostaria também de aproveitar a oportunidade para apelar a todos os deputados do Parlamento Europeu para que compreendam que é necessário um determinado nível de disciplina da nossa parte. Sei que os controlos representam muitas vezes um incómodo, mas se queremos um Parlamento que seja ao mesmo tempo seguro e aberto ao público, devemos proceder a controlos, mesmo sabendo que os senhores deputados e eu próprio nos sentimos por vezes irritados com eles. Por favor, creiam-me quando digo que existem apenas duas opções: ou estes controlos continuam, o que significa que nos podemos sentir mais seguros, ou os dispensamos e, nesse caso, a segurança estará fora de questão. Gostaria de pedir uma vez mais aos senhores deputados que assumam uma atitude positiva em relação aos controlos reforçados, que eu não gostaria de ter de abandonar. Continuarão em vigor no futuro.
Temos igualmente outros planos para garantir que o Parlamento continue aberto, dado que é muito importante que assim seja. Queremos ser um Parlamento aberto ao público, mas ao mesmo tempo os requisitos de segurança impõem-nos a adopção de certas medidas que até à data não foram necessárias. Isto afecta também os nossos assistentes, e chegou-me aos ouvidos que os nossos assistentes se mostrem muito mais indignados do que os próprios eurodeputados. Peço por isso aos assistentes, que trabalham intensamente no Parlamento, que compreendam também a necessidades destes controlos. Não são apenas os eurodeputados que são sujeitos aos controlos, os assistentes também. Tenho a certeza de que aprovaremos estas regras para nos sentirmos mais seguros.
Tamás Deutsch
relator. - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o Senhor Presidente afirmou, o senhor deputado Rivellini é o relator de sete relatórios que se encontram sobre a mesa. O nosso colega trabalhou de maneira excepcionalmente esforçada e eficaz nos últimos seis meses, mas infelizmente não pôde estar presente nesta sessão e eu tenho a honra de o representar no debate de hoje.
Tal como já referi, o senhor deputado Rivellini é o relator de sete dos relatórios. Permitam-me recordar-vos de quais as instituições-chave da UE cujos relatórios de quitação foram preparados pelo senhor deputado Rivellini. O senhor deputado Rivellini elaborou o relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Conselho Europeu, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões, do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal de Contas Europeu, do Provedor de Justiça e da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e seus gabinetes.
Permitam-me agradecer ao senhor deputado Rivellini em meu nome, e também especificamente ao Tribunal de Contas Europeu, cujo trabalho foi indispensável para a elaboração dos relatórios apresentados.
Permitam-me também agradecer aos membros da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu e aos seus colegas pelo trabalho desenvolvido e que conduziu aos resultados de hoje.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de evidenciar dois relatórios. Um é o relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Conselho Europeu, o outro é o relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Comité Económico e Social Europeu.
A quitação pela execução do orçamento do Conselho Europeu é sempre complicada porque todos os anos se trava uma discussão entre as duas instituições, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, relativamente ao processo de quitação.
Permitam-me ser claro e inequívoco. A posição definitiva e clara do Parlamento Europeu é a de que tem o mesmo poder e autoridade para conceder ou recusar a quitação pela execução do orçamento do Conselho Europeu que no caso de qualquer outra instituição. O senhor deputado Rivellini propõe o adiamento da quitação em relação ao Conselho Europeu, a fim de deixar espaço para futuras consultas entre o Conselho e o Parlamento Europeu relativamente ao processo de quitação. Seguimos um procedimento semelhante no ano passado e no ano anterior. A comissão parlamentar competente recomendou o adiamento da quitação pela execução do orçamento do Conselho e a quitação foi concedida numa data posterior.
Este ano, embora a proposta seja semelhante à dos anos anteriores na medida em que se refere ao adiamento da quitação, alcançámos indubitavelmente progressos no que se refere ao processo de quitação pela execução do orçamento do Conselho. Agradeço e felicito por isso a Presidência do Conselho húngara.
Tal como se afirma no ponto 8 do relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Conselho Europeu, este progresso deve-se à atitude positiva e esforços da Presidência do Conselho húngara. Como tal, felicito todos os que estiveram envolvidos no trabalho da Presidência húngara.
Conseguimos este progresso ano após ano, mas o ritmo em que o temos conseguido não está sequer próximo do que seria desejável. Consideramos um resultado positivo o facto de o Conselho ter reconhecido que o processo de quitação e o processo orçamental são dois processos diferentes que devem ser tratados em separado. É também de saudar o facto de os membros do Conselho assistirem e participarem no actual debate sobre a proposta de quitação. Infelizmente, os representantes do Conselho ignoraram o convite da comissão técnica também este ano. Não participaram no debate da comissão sobre o processo de quitação, nem facilitaram o acesso a documentos importantes que teriam sido necessários para conceder a quitação, e o Conselho Europeu também não respondeu às perguntas da comissão parlamentar. São estes os problemas que precisam, uma vez por todas, de ser ultrapassados.
Espero que, depois do adiamento do processo de quitação, seja possível chegar a um acordo definitivo e orientado para o futuro entre a comissão parlamentar competente, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu acerca das questões relacionadas com a quitação pela execução do orçamento do Conselho.
Por último, permitam-me referir a proposta de isenção do Comité Económico e Social Europeu. Os problemas relacionados com a gestão do orçamento do Comité não são tão graves que justifiquem o adiamento da quitação, pelo que somos a favor de concessão de quitação. Além disso, os problemas detectados durante os trabalhos da comissão não estão relacionados com o ano seguinte àquele em relação ao qual é concedida a quitação.
Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de substituto do senhor deputado Rivellini, cumpre-me dizer que, em relação às sete propostas, devemos aprovar a proposta de resolução do Parlamento Europeu, tal como se encontra formulada.
Bart Staes
relator. - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, Senhor residente em exercício do Conselho, V. Exa. está de parabéns. Pela primeira vez depois de vários anos, o Conselho está presente neste debate sobre a quitação do orçamento. Parabéns! Isto é algo que muito nos apraz.
Minhas Senhoras e meus Senhores, 22,6 mil milhões de euros é o montante que o 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento irá despender no período de 2008-2013, tornando-se assim o principal instrumento financeiro da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento com os países ACP. Este Fundo é também extremamente importante em termos de dotações financeiras e âmbito de aplicação, e o seu montante é 64% superior ao do seu antecessor, o 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Gostaria de fazer cinco comentários.
Em primeiro lugar, gostaria de assinalar que, até este momento, o Fundo Europeu de Desenvolvimento não estava inscrito no orçamento ordinário da UE. Tal facto é verdadeiramente inaceitável porque interfere com o controlo democrático, resulta numa falta de responsabilidade e seguramente não contribui para a transparência do financiamento. No meu relatório, recordo à Comissão que, durante os debates sobre o futuro quadro financeiro, se comprometeu a assegurar a integração total do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da União Europeia. Espero que isso aconteça já agora e espero também, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que transmita a mensagem ao Conselho e aos Estados-Membros que, a partir de 2014, o Fundo Europeu de Desenvolvimento terá de fazer parte integrante do orçamento da União. Obviamente, não se deve daí depreender que se deve permitir que esta operação conduza a cortes em recursos que por regra se destinam à cooperação para o desenvolvimento.
Em segundo lugar, quantidade e qualidade são coisas diferentes. No que respeita à cooperação para o desenvolvimento habitual, a Comissão Europeia comprometeu-se a dedicar 20% da ajuda ao ensino primário e secundário e aos cuidados de saúde primários. No meu relatório, solicito à Comissão que faça o mesmo em relação ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. Que se concentre sobretudo no ensino primário e secundário e nos cuidados de saúde e que aumente inclusivamente esse valor par 25% do montante total do fundo. Nesse sentido, a cooperação com ONG, tanto locais como europeias, reveste-se de importância vital.
Em terceiro lugar, permitam-me um comentário sobre a gestão financeira. O Tribunal de Contas Europeu submeteu a uma investigação extremamente exaustiva a gestão financeira dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento, não só no seu relatório anual mas também em numerosos relatórios especiais, e teceu comentários muito positivos e verdadeiramente valiosos. Todavia, há efectivamente alguns motivos de preocupação, como as deficiências que o Tribunal detectou nos procedimentos de concurso público, nos controlos ex-ante das delegações da Comissão Europeia e nos sistemas de controlo interno dos países parceiros. O Tribunal de Contas observa explicitamente que não se trata de fraudes, mas sim de deficiências. Penso que é necessário termos isso em conta. A verdade é que há demasiados erros não quantificáveis.
Senhor Comissário, espero que aborde esta questão com o seu colega. De facto, é necessário que fazer alguma coisa nessa frente.
O meu quarto comentário prende-se com o apoio orçamental (e seria mais adequado num debate mais alargado). O senhor deputado Charles Goerens está aqui connosco; é o relator da Comissão da Cooperação para o Desenvolvimento para o Livro Verde sobre apoio orçamental. Todos reconhecemos que o apoio orçamental pode ser um elemento importante para melhorar a cooperação para o desenvolvimento. Não deve, contudo, ser encarado como uma panaceia, porque também não está isento de uma série de inconvenientes. Os aspectos positivos são os baixos custos de transacção, uma maior responsabilização dos países parceiros e o reforço do diálogo entre parceiros e doadores. Ao mesmo tempo, corre-se naturalmente o risco de peculato, de apropriação indevida dos fundos. Penso que este é um debate que irá ter lugar com muito mais frequência neste Parlamento.
O quinto e último comentário que gostaria de fazer diz respeito ao mecanismo de investimento. Trata-se de um veículo que o Banco Europeu de Investimento utiliza para desviar empréstimos para os países parceiros. Presentemente, este mecanismo não é efectivamente abrangido pelo procedimento de quitação, nem pela declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas. Ora isso é inaceitável. Há algumas coisas que vamos ter de corrigir. O que tudo isto tem de positivo é o debate extremamente construtivo que houve entre o Banco Europeu de Investimento e os membros da Comissão do Controlo Orçamental. Na verdade elaboraram pela primeira vez um relatório. Há muitas lições que podemos retirar daí. O meu relatório contém uma série de comentários importantes a esse respeito. Estamos igualmente a confiar algumas tarefas ao Banco Europeu de Investimento e à Comissão Europeia. Estamos a pedir uma melhor coordenação dos fundos. De facto, estamos a pedir ao Banco Europeu de Investimento e à Comissão Europeia que se proceda a uma investigação sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento lá para finais de Setembro do corrente ano, para que possamos iniciar o próximo procedimento de quitação com documentação adequada. Estamos a pedir maior envolvimento dos parceiros locais nos países onde o Banco de Investimento co-financia projectos, estamos a pedir que sejam apresentados relatórios mais práticos e menos teóricos e estamos a pedir uma auditoria geral a todos os fundos do Banco Europeu de Investimento.
Minhas Senhoras e meus Senhores, a minha avaliação do funcionamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento pode ser rigorosa, mas penso que é justa. Penso que o meu relatório analisa numerosas vias para melhorar a gestão dos recursos financeiros destinados à cooperação para o desenvolvimento, e gostaria por isso de exortar a Assembleia a aprovar o meu relatório com uma ampla maioria.
Georgios Stavrakakis
relator. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de o informar que vou utilizar todo o tempo de uso da palavra que me cabe.
Fui responsável pela quitação das agências, em que a Comissão do Controlo Orçamental cumpriu a sua missão de exercer controlo sobre a administração de um número considerável de agências descentralizadas e empresas comuns. Não teria sido possível realizar com êxito esta importante tarefa sem a ajuda e cooperação dos meus colegas relatores-sombra ou dos membros da minha comissão, do meu gabinete e do secretariado. Gostaria de agradecer a todos por isso mesmo. Gostaria igualmente de apresentar os meus vivos agradecimentos ao Sr. O'Shea do Tribunal de Contas pela sua contribuição e cooperação.
Estou firmemente convicto de que as agências e empresas comuns europeias são uma mais-valia para a UE e contribuem para o fortalecimento da identidade europeia através de uma presença nos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, dado que a nossa função enquanto Parlamento é prestar contas aos cidadãos, temos de certificar-nos de que o dinheiro dos contribuintes é utilizado de maneira adequada, transparente e eficaz.
O diálogo construtivo envolveu um longo processo de acompanhamento durante vários meses entre o Parlamento, as agências, a Comissão, o Serviço de Auditoria Interna e o Tribunal de Contas. Na minha opinião, o longo trabalho preparatório e exaustivo que desenvolvemos em conjunto contribuiu para aumentar a transparência e imprimir maior rigor à disciplina da gestão.
Permitam-me agora que faça referência às duas agências relativamente às quais a nossa comissão propõe o adiamento da quitação: a Academia Europeia de Polícia (AEP) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMEA). No caso da AEP, estávamos à espera de encontrar problemas já assinalados no relatório do ano passado. Desde que o novo Director assumiu funções, o plano de acção solicitado pelo Parlamento foi implementado e os resultados só agora começam a ser visíveis. Penso que é amplamente aceite que, desde que a nova direcção assumiu funções, o funcionamento da AEP registou melhorias evidentes. Ainda assim, a AEP tem de intensificar os seus esforços.
No caso da EMEA, a Agência Europeia de Medicamentos, foram detectados problemas relacionados com a gestão dos procedimentos de adjudicação de contratos, que suscitaram preocupações quanto ao potencial risco para a independência dos peritos e também potenciais problemas com o recrutamento de pessoal. Em termos gerais, a EMEA é considerada uma agência bem organizada e funcional. No entanto, para uma agência desta importância, penso que devemos ter a certeza absoluta de que os procedimentos correctos existem e são aplicados de maneira eficaz. Por esse motivo, solicitámos à agência que realize uma auditoria, com a cooperação do Serviço de Auditoria Interna, e nos apresente os respectivos resultados até finais de Junho.
Permitam-me agora finalizar a minha intervenção com uma análise horizontal. Gostaria de acreditar que este relatório oferece um panorama exaustivo de todas as questões relacionadas com todas as agências e empresas comuns. O relatório identifica numerosos exemplos de boas práticas e inclui propostas para futuras melhorias. Insta a Comissão a proceder a uma avaliação de todas as agências, dedicando uma atenção especial às agências mais pequenas e à maneira de melhorar o seu desempenho. Insta igualmente o Tribunal de Contas a empreender uma verificação minuciosa da utilização efectiva dos procedimentos das agências relativos à identificação e gestão de potenciais conflitos de interesses. Estou muito satisfeito com a prontidão do Tribunal em atender ao nosso apelo.
No contexto da grande crise económica e social que estamos a atravessar, a monitorização adquiriu maior importância do que nunca. Juntos - Parlamento, agências, a Comissão e o Tribunal de Contas - estamos empenhados em enfrentar e resolver os problemas e em obter até melhores resultados. É extraordinariamente difícil evitar as irregularidades mas é ainda mais importante detectá-las e preveni-las. Penso que conseguimos cumprir com êxito esta função de monitorização.
Presidente
Dou agora a palavra ao Senhor Ministro Zsolt László Becsey, que falará em nome do Conselho.
Senhor Ministro, muito obrigado pela sua presença aqui esta manhã. A Presidência húngara está a dar um óptimo exemplo, inclusive às próximas Presidências, com a sua presença neste debate muito importante. Repito o que disse há instantes o nosso colega Bart Staes: é óptimo tê-lo aqui presente.
Zsolt László Becsey
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, começarei por fazer a introdução em húngaro, e prosseguirei depois em inglês, quando falar na qualidade de membro do Conselho, mas como sempre falei em húngaro nesta sala enquanto fui deputado europeu, vou continuar a fazê-lo. Em segundo lugar, gostaria de pedir ao Senhor Presidente que me dê os dois minutos no final do debate, independentemente do momento em que o meu microfone for desligado. Espero que seja concedido tempo suficiente ao Conselho, como sucedeu em debates anteriores.
(EN) Este debate ocorre num momento marcado pela crise económica e financeira, numa altura em que muitos Estados-Membros tiveram de fazer cortes nos seus orçamentos nacionais e manter as suas despesas sob um controlo rigoroso. Os cidadãos e contribuintes europeus estão cada vez mais atentos, e fazem muito bem, à correcta aplicação dos fundos da UE. Congratulo-me, por isso, com a oportunidade de expor as opiniões do Conselho e da Presidência húngara durante este debate.
Obviamente, é correcto sujeitar o orçamento de cada uma das instituições ao sistema mais alargado de controlo e escrutínio. Regulámo-nos durante demasiado tempo pelo "acordo de cavalheiros" que data de 1970 e nos termos do qual tanto o Parlamento como o Conselho se abstiveram de examinar as despesas administrativas um do outro.
Penso que ambas as instituições reconhecem que um tal acordo deixou de ser apropriado na actual conjuntura após o Tratado de Lisboa. Por essa razão, o Conselho propôs - e está preparado para discutir - novos acordos de cooperação a longo prazo entre as nossas duas instituições envolvidas no procedimento de quitação. Apresentámos uma proposta e aguardamos com expectativa a oportunidade de a discutir convosco. Acredito firmemente que é no interesse de ambas as partes cooperar neste domínio, e não menos importante demonstrar aos cidadãos da Europa que estamos a cooperar. Convido, portanto, o Parlamento a dar início às discussões sobre esta matéria.
Pessoalmente, solicito ao Senhor Presidente que faça o seu melhor para nomear a vossa delegação que deverá negociar connosco a nível político. Estamos prontos para partilhar convosco as nossas ideias. De um modo mais geral, partilhamos convosco a preocupação de assegurar a correcta execução do orçamento da UE. Examinámos minuciosamente as contas anuais da Comissão, bem como as observações formuladas pelo Tribunal de Contas Europeu no seu relatório anual.
No fim de Fevereiro, eu próprio apresentei à Comissão do Controlo Orçamental as recomendações do Conselho sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do orçamento. Apraz-me constatar que muitos dos pontos assinalados pelo Conselho foram também tidos em consideração pela vossa instituição. O Conselho recomendou que se concedesse a quitação à Comissão, e reconheceu as melhorias globais identificadas pelo Tribunal. Essas melhorias inserem-se no âmbito de uma tendência positiva e devem-se em grande parte aos esforços desenvolvidos nos últimos anos tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros. Porém, não obstante estes sinais positivos, o resultado global continua a não ser satisfatório e o Tribunal ainda teve de emitir uma opinião com reservas relativamente às contas de 2009.
Gostaria de mencionar sucintamente as seguintes questões: precisamos de uma discussão séria; precisamos de cooperação e de um acordo convosco a longo prazo: de preferência no seguimento do acordo de cavalheiros. Apoiamos o procedimento de quitação com base nas conclusões do Tribunal de Contas porque essa é a regra, é isso que vem no Tratado; além disso, esperamos que o Parlamento e nós próprios tenhamos em conta que a simplificação dos regulamentos existentes e o reforço da sua transparência são tarefas complexas.
Espero que este tipo de problema, o adiamento da quitação do Conselho pelo Parlamento, nunca mais se repita e peço por isso que ainda durante a Presidência húngara realizemos uma discussão política e cheguemos a acordo.
Este é o pedido pessoal que dirijo a esta Assembleia e a si, Senhor Presidente.
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, permitam-me que agradeça à Comissão do Controlo Orçamental, e em particular ao relator, senhor deputado Chatzimarkakis, pela sua excelente cooperação e pelo relatório que elaborou, incluindo a recomendação para que se conceda a quitação pela execução do orçamento de 2009. Gostaria igualmente de agradecer ao senhor deputado Staes pelo seu relatório sobre a execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e ao senhor deputado Stavrakakis pelo seu relatório sobre as agências.
O procedimento de quitação relativo a 2009 está agora a chegar ao fim. Foi um período de trabalho intenso em que Parlamento e Comissão deram forma à parceria especial existente entre as nossas duas instituições. Podemos observar que ambas as instituições têm muito em comum no que respeita à gestão financeira sólida e ao valor acrescentado europeu.
Os senhores deputados ouviram o Tribunal de Contas e examinaram os relatórios que este apresentou. Alguns dos meus colegas comissários tiveram um diálogo frutuoso com a Comissão do Controlo Orçamental, e houve muita informação que foi partilhada convosco. Gostaria de chamar a atenção para três tópicos que se revestem de especial interesse.
Em primeiro lugar, é necessário que tanto a Comissão como o Parlamento reflictam atentamente, em conjunto com o Conselho, sobre a melhor maneira de definir e delinear no quadro legislativo a responsabilidade dos diferentes actores financeiros. O facto de o Tribunal de Contas e a Comissão detectarem erros sobretudo em projectos e pagamentos geridos pelos Estados-Membros indica claramente os pontos em que é necessário realizar rapidamente mais esforços, dado que a gestão partilhada representa quase 80% dos fundos europeus.
O artigo 317.º do Tratado de Lisboa exige explicitamente a cooperação dos Estados-Membros na execução do orçamento. Para esse efeito, a Comissão apresentou propostas coerentes no contexto da revisão do Regulamento Financeiro actualmente em curso. Dado que o Parlamento está agora em pé de igualdade com o Conselho no que respeita à reformulação deste regulamento, existe uma oportunidade real e única para reforçar a responsabilidade dos Estados-Membros, e não devemos perdê-la.
Em segundo lugar, os senhores deputados partilham seguramente a ideia de que a complexidade das regras desincentiva os potenciais beneficiários de requererem a ajuda financeira de UE. Além disso, essa complexidade constitui uma importante fonte de erros, como sublinha o Tribunal de Contas em alguns dos seus relatórios de auditoria.
A simplificação das regras de elegibilidade e dos processos financeiros constitui um objectivo prioritário da Comissão na perspectiva do próximo quadro financeiro plurianual. Por esse motivo, a Comissão também apresentou propostas para a revisão do Regulamento Financeiro, que têm por finalidade clarificar as regras, assegurar a sua coerência com a legislação sectorial e simplificar os processos financeiros.
Em terceiro lugar, essas propostas prevêem igualmente estratégias de controlo diferenciadas em função do nível de risco estimado por programa, acção e tipo de beneficiário. Pretende-se com esta abordagem melhorar a qualidade dos controlos, assegurando a proporcionalidade dos seus custos em relação aos benefícios que geram e fornecendo ao mesmo tempo uma garantia razoável de que o orçamento da UE é gerido de acordo com princípios de boa gestão financeira.
Apraz-me ver que esta abordagem ocupa um lugar de topo na agenda das discussões em curso, e que as propostas que estão sobre a mesa correspondem de facto às ambições da Comissão.
O procedimento de quitação proporcionou à Comissão a oportunidade de retirar ensinamentos da conclusões e recomendações do Tribunal de Contas Europeu e da resolução da autoridade de quitação, numa altura em que estamos a estudar o desenho futuro das políticas da UE e a sua incidência no orçamento da UE.
Cabe-nos agora a responsabilidade de, em conjunto com o Conselho, traduzir concretamente esses ensinamentos num novo conjunto de regras e processos modernos e eficientes que habilitem a União a dar melhor resposta às expectativas dos nossos 500 milhões de cidadãos de uma forma sã e rentável.
Para concluir, gostaria de apresentar os meus agradecimentos especiais ao Parlamento Europeu pelo apoio que sempre tem dado, ao longo dos anos, aos esforços da Comissão tendentes a assegurar uma melhor gestão financeira do orçamento da União Europeia.
Thijs Berman
relator de parecer da Comissão da Cooperação para o Desenvolvimento. - (NL) Senhora Presidente, no passado, o Fundo Europeu de Desenvolvimento foi alvo das críticas do Tribunal de Contas, o qual defende a necessidade de investir mais esforços no controlo da despesa. Esse controlo deve, acima de tudo, ser exercido pelas delegações da UE nos países em desenvolvimento. São as entidades que se encontram mais próximas dos projectos que estamos a discutir.
Nos últimos anos, em particular, a Comissão Europeia tomou importantes medidas para melhorar o controlo, especialmente no que respeita à ajuda orçamental e à despesa nos Estados frágeis. Além disso, com a melhoria da cooperação e da coordenação da política de desenvolvimento entre os Estados-Membros poderíamos economizar 6 mil milhões de euros. No entanto, para atingir esse objectivo, precisamos de delegações da UE fortes e capazes de assumir esses papéis e essas funções e de garantir a qualidade da despesa.
Não deixa de ser irónico o facto de os partidos que se mostram escandalizados com a fraude, mas se recusam a despender dinheiro no reforço da gestão das delegações da UE, serem sempre os mesmos. Se queremos realmente que essas delegações impeçam que o dinheiro destinado ao desenvolvimento acabe nas mãos erradas ou impeçam que o dinheiro seja canalizado para projectos fracassados, então terão de ser dotadas de mais efectivos. Essa é uma opção que teremos de fazer no nosso orçamento da política externa para os próximos anos. Aguardo com curiosidade a resposta da Comissão a uma série de comentários formulados pelo senhor deputado Bart Staes no seu excelente relatório. O meu grupo apoia inteiramente as suas conclusões.
Dito isto, o que é que terá de acontecer antes de se melhorarem os controlos ex-ante? Como poderemos assegurar uma melhoria da gestão das organizações de execução? O que irá a Comissão fazer para reforçar as capacidade dos países e das organizações regionais beneficiários e o que é necessário para que isso aconteça? Futuramente, a política de desenvolvimento da UE deverá despender mais em fundos que ofereçam acesso a serviços financeiros, ou seja, fundos de microfinanciamento. Há pessoas com sonhos e competências suficientes nos países pobres. Há que dar a essas pessoas a oportunidade de construírem as suas próprias vidas com pequenos empréstimos. O FED também deveria contribuir para esse objectivo.
Por último, agora que faz parte do orçamento europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento está obviamente sujeito ao controlo democrático, mas isso não deve originar cortes no orçamento total destinado à cooperação para o desenvolvimento.
Charles Goerens
Senhora Presidente, a quitação pela execução do orçamento do 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento inspira-me os seguintes comentários.
Em primeiro lugar, a Comissão tem a ambição - aliás muito justificável - de promover o desenvolvimento regional em África. Para esse efeito, dispõe de dois instrumentos, mais precisamente dois mandatos. Primeiro, tem um mandato dos Estados-Membros para executar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, que aliás é financiado pelos orçamentos nacionais. Os mesmos Estados-Membros conferiram-lhe igualmente um mandato para negociar acordos de parceria económica. Estamos, portanto, a falar aqui de uma questão de coerência das políticas. Além disso, a Comissão tem uma grande responsabilidade nesta matéria. Pode, todavia, contar com os membros da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu quando tiver de disponibilizar os recursos necessários para as delegações.
Em segundo lugar, a execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento compete aos Africanos, que são donos do Fundo Europeu de Desenvolvimento juntamente com a União Europeia. Ambos os parceiros têm interesse em utilizá-lo da melhor maneira possível. Espero que a inclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento, que eu também reivindico - essa coisa evasiva, esse acontecimento sempre anunciado mas nunca concretizado - consiga preservar a natureza original do Fundo. Vamos ter de zelar por que este acervo seja preservado.
Csaba Őry
relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (HU) Senhora Presidente, na minha qualidade de relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, gostaria de chamar a atenção da Comissão do Controlo Orçamental para várias propostas, e de lhe solicitar que as inclua no seu relatório.
Primeiro que tudo, acolhemos com agrado os esforços desenvolvidos pela Comissão para melhorar a gestão financeira, mas, ao mesmo tempo, lamentamos que os Estados-Membros não tirem o máximo proveito dos activos financeiros do Fundo Social Europeu não obstante a crise financeira.
A taxa de utilização dos fundos baixou de 54% em 2007 para 36%. Na nossa opinião, cumpre envidar mais esforços neste domínio. Pedimos também que sejam envidados mais esforços para diminuir a frequência do reembolso de despesas não elegíveis, e gostaríamos de chamar a atenção da Comissão para a necessidade de acelerar os processos decisórios relacionados com os ajustamentos financeiros.
É de louvar o facto de o Fundo Social Europeu se ter concentrado na estratégia de emprego, mas, como eu mesmo disse, não foram utilizados todos os fundos disponíveis, sendo por isso necessário desenvolver mais esforços nesta matéria.
Registaram-se problemas pouco importantes com as agências. Não tenho tempo para me debruçar sobre eles, mas, de um modo geral, devemos dizer que a sua gestão financeira é aceitável e merece ser apoiada.
Jutta Haug
relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar emitiu um parecer muito positivo dirigido à Comissão do Controlo Orçamental. Ficámos muito satisfeitos com a maneira como os fundos tinham sido executados pelos serviços da Comissão. Não temos críticas a fazer, seja no que se refere ao modo como os fundos foram aplicados, seja no que respeita ao nível das despesas. Pelo contrário, só temos de elogiar a utilização rápida e positiva dos fundos no âmbito do programa LIFE. A Comissão conseguiu gastar com êxito e também de maneira útil os fundos adicionais que lhe concedemos. As agências da nossa área de competência - a Agência Europeia do Ambiente (AEA), o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD), a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) - também geriram o seu dinheiro de maneira responsável.
Ao contrário da comissão competente quanto à matéria de fundo, a Comissão do Controlo Orçamental tece críticas à Agência Europeia de Medicamentos no seu relatório e expressa inclusivamente o desejo de recusar a quitação a esta agência. Penso que isso é - falando de maneira educada - um exagero. Sendo menos educado, eu poderia dizer que a Comissão do Controlo Orçamental está a interferir em questões que não são da sua área de competência e devia deixar de fazer isso. Só me resta pedir ao Parlamento e ao plenário que melhorem as coisas no que respeita a este aspecto.
Mathieu Grosch
relator de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. - (DE) Senhora Presidente, ao contrário da comissão precedente, a Comissão dos Transportes e do Turismo não conseguiu emitir um parecer totalmente positivo. Congratulamo-nos, ainda assim, com o facto de terem sido providenciados recursos consideráveis para as redes transeuropeias de transporte e de, em 2009, o programa Galileo ter tido por fim um ano excelente, ao contrário do que lamentavelmente acontecera nos anos anteriores. Pudemos também afirmar que os coordenadores estão a realizar um bom trabalho no caso das redes transeuropeias, porque estão também a dar um importante contributo para o financiamento global desses grandes projectos.
Na nossa opinião, há margem para realizar melhorias noutras áreas que este Parlamento considera importantes - nomeadamente a segurança rodoviária. Nesta área, apenas foram autorizados 73% das verbas. Consideramos que este programa em particular poderia fazer mais e melhor com menos dinheiro.
Por último, gostaria de referir que gostaríamos que houvesse maior coordenação entre a política de transportes e a política de coesão. Não podemos admitir que as prioridades estabelecidas numa comissão sejam depois ignoradas noutras comissões. Todavia, essa coordenação já está a ter lugar neste momento, no âmbito das análises que estamos a efectuar. Espero que possamos dar melhores notícias sobre esta questão relativamente a 2010.
Giommaria Uggias
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Transportes e do Turismo subscreveu a minha recomendação para que se conceda quitação às agências europeias de transportes que prestam apoio à Comissão Europeia.
A quitação é concedida porque o Tribunal de Contas considerou que as contas anuais das agências eram substancialmente fiáveis, embora devamos registar e destacar um conjunto de questões críticas. Algumas dessas questões são comuns a todas as agências ou apenas a algumas delas, incluindo, por exemplo, os cancelamentos e atrasos nos procedimentos de adjudicação de contratos, o incumprimento das disposições do Estatuto dos Funcionários, ou a violação do princípio da anualidade orçamental. O empenhamento destas agências em resolver os problemas apontados deve, contudo, ser realçado.
Em termos gerais, gostaria de fazer duas breves observações de cariz político, nomeadamente a falta de uma programação plurianual - sintoma de um défice de liderança - e a falta de incisividade da acção de algumas agências, como é o caso da Agência Ferroviária Europeia. A este propósito, gostaria de registar o atraso - cerca de dois anos após a ocorrência - na definição de procedimentos para apurar responsabilidades no caso do desastre de Viareggio.
Jens Geier
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (DE) Senhora Presidente, gostaria de utilizar agora um minuto para falar na minha qualidade de relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, e de dispor de mais dois minutos para depois falar em nome do meu grupo.
Senhora Presidente, Senhor Ministro Becsey, Senhor Comissário Šemeta, Senhor Presidente Caldeira, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento da política regional continua a ser o calcanhar de Aquiles do orçamento geral da União Europeia. Cinco por cento dos pagamentos a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional continuam a apresentar erros e devem por isso ser descritos como pagamentos irregulares. Até mesmo alguns dos pagamentos que aparentemente são correctos estão de facto a apoiar projectos grotescos. Gostaria de lhes lembrar um concerto de Elton John em Nápoles que foi subsidiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Disseram que se tratava de uma acção de promoção do turismo. Isso até pode ser verdade, mas, na minha opinião, uma verdadeira ajuda a favor de Nápoles devia assumir uma outra forma.
A razão por que estas coisas acontecem reside no facto de os Estados-Membros ainda considerarem com demasiada frequência que as verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional são contribuições indirectas. Isso está bem patente no atraso dos reembolsos devidos por causa de pagamentos irregulares, no facto de muitas das vezes a Comissão ter de utilizar o instrumento da suspensão dos pagamentos - e isso é algo que, enquanto controladores do orçamento, acolhemos com muito agrado -, e no facto de isso afectar a pontualidade da apresentação de relatórios. O Director-Geral da Política Regional não pode dar-nos nenhuma garantia quanto à legalidade e fiabilidade de mais de metade dos programas operacionais porque as informações fornecidas pelos Estados-Membros são insuficientes.
Senhoras e Senhores Deputados, ainda temos muito para fazer nesta matéria.
Pat the Cope Gallagher
relator de parecer da Comissão das Pescas. - (EN) Senhora Presidente, a Agência Comunitária de Controlo das Pescas foi criada em 2005 com o objectivo de assegurar um melhor cumprimento das regras da política comum das pescas por parte dos Estados-Membros da UE. Esta agência está sedeada em Vigo, Espanha, desempenha um importante papel no reforço do controlo das pescas e assegura a coordenação entre os Estados-Membros da UE.
Congratulo-me com a recente adopção, por esta agência, de um programa de trabalho plurianual para o período 2011-2015 em sintonia com a Estratégia UE 2020. Penso que esse programa irá melhorar a relação custo-eficácia, graças à cooperação regional reforçada e à conjugação de meios no âmbito de planos de utilização conjunta. Saúdo a aprovação, pelo Tribunal de Contas, da concessão de quitação. Este ponto de vista é apoiado pelo meu parecer que mereceu a aprovação da Comissão das Pescas.
A Comissão publicará em breve as suas propostas legislativas para a reforma da política comum das pescas, a qual deverá normalizar os regimes de cumprimento e aplicação da lei nos Estados-Membros, uma área em que não existe uniformidade em toda a UE. Neste contexto, insto vivamente a Comissão a introduzir um sistema de sanções administrativas. Esta é uma matéria que não deve ser tratada individualmente por cada país. Se dispomos de uma política comum, então as sanções devem aplicar-se a todos. Na verdade, devíamos ter sanções administrativas para infracções menos graves em vez do sistema penal actualmente em vigor no meu próprio país.
Iratxe García Pérez
relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (ES) Senhora Presidente, ano após ano, nós, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, temos vindo a reiterar a necessidade de incorporar a perspectiva de género em todas as fases do procedimento orçamental, a fim de fazer avançar as políticas em matéria de igualdade e, consequentemente, em matéria de igualdade entre homens e mulheres na União Europeia.
Por essa razão, acolhemos favoravelmente não só o relatório especial elaborado pelo Tribunal de Contas sobre as actividades de formação profissional financiadas pelo Fundo Social Europeu, mas também um estudo que avalia a viabilidade e as opções relativamente à inclusão de certos elementos na perspectiva de género. Não obstante, é fundamental continuar a fazer progressos neste domínio.
Estamos preocupados com questões relacionadas com os pagamentos no âmbito do programa Daphne de combate à violência de género, e temos esperança de que, com o passar dos anos, aumente a sensibilidade sobre esta questão e tenhamos verdadeiramente em conta a perspectiva de género em todos e cada um dos programas operacionais levados a cabo na UE.
Christofer Fjellner
Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer não só ao Senhor Comissário Šemeta mas também ao relator, senhor deputado Chatzimarkakis, pela sua cooperação verdadeiramente excelente. Estamos perante um relatório sólido e só posso dizer que estamos basicamente de acordo com a Comissão do Controlo Orçamental sobre as recomendações que apresentámos. No entanto, este é já o 16.º ano consecutivo em que não houve da parte do Tribunal de Contas uma declaração de fiabilidade clara. Os erros não têm aumentado. Pelo contrário, têm diminuído, mas o resultado continua a não ser aceitável. Não podemos considerar aceitável a imagem que os números nos mostram ano após ano.
A Comissão é em grande parte responsável por esta situação, mas eu diria que os Estados-Membros serão provavelmente ainda mais responsáveis. Como o Senhor Comissário assinalou, 80% das finanças e dos fundos utilizados estão abrangidos pela responsabilidade comum e os Estados-Membros não estão a assumir a quota-parte da responsabilidade que lhe cabe neste contexto. É também aqui que temos os maiores problemas. A Comissão deverá, por isso, exercer pressão sobre os Estados-Membros para os convencer a assumirem a responsabilidade pelos fundos que a UE lhes permite gerir.
O relatório contém três exigências que eu gostaria de destacar de modo especial. O primeiro é que se faça mais esforços para conseguir que os Estados-Membros apresentem as declarações nacionais. Presentemente, há quatro países que o fazem - os Países Baixos, a Suécia, a Dinamarca e o Reino Unido - o que mostra que isso é possível. A Comissão tem de dar apoio a esses países mas deve também utilizá-los como exemplo para obrigar outros países a fazerem o mesmo.
O segundo ponto é que a Comissão deve aproveitar melhor a oportunidade de suspender os pagamentos. No caso daqueles países que repetidamente têm problemas com a gestão do dinheiro, devem suspender-se os pagamentos. Não é possível continuar a fazer uma má gestão dos fundos sem que tal facto seja notado.
O terceiro ponto é que temos de dispor de melhores sistemas para recuperar o dinheiro pago indevidamente. Precisamos de regras claras. É uma situação estranha essa em que os países com grandes dívidas à UE podem continuar a receber dinheiro e em que pode decorrer um prazo incrivelmente longo até se recuperar esse dinheiro. Esta é uma outra área na qual a Comissão tem de introduzir melhorias.
Apraz-me verificar que o Senhor Comissário Šemeta se aproximou da posição do Parlamento sobre estes três pontos, e aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar em estreita cooperação com ele no próximo ano, na qualidade de relator. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Chatzimarkakis. Procurarei dar uma boa continuidade ao seu trabalho durante o próximo ano. Agora estamos a fazer progressos.
Cătălin Sorin Ivan
Senhora Presidente, também eu quero agradecer ao relator por este excelente relatório e pela cooperação muito produtiva que dele obtive durante a sua elaboração. Gostaria igualmente de agradecer à Comissão pelo diálogo que conseguimos manter, porque este relatório sobre a quitação orçamental não é um mero relatório de quitação anual, estabelece também novas orientações de cooperação para o próximo período.
Gostaria de levantar três questões que considero muito importantes. Em primeiro lugar, gostaria de discutir as declarações nacionais de gestão que deveriam indicar o modo como o dinheiro da UE está a ser utilizado. Mais de 80% do orçamento da União Europeia são geridos a nível nacional, mas quase toda a responsabilidade pela gestão desse dinheiro recai sobre a UE. As declarações nacionais de gestão devem ajudar-nos a perceber como o dinheiro da UE é utilizado pelas autoridades nacionais e quem é responsável pela sua utilização. É extremamente importante que um ministro assuma essa responsabilidade e que essas declarações nacionais de gestão sejam assinadas por um decisor político.
Em segundo lugar, quero aflorar a questão do bloqueamento automático de fundos europeus sempre que se constata uma má gestão de dinheiro da UE ou quando existem indícios de que esse dinheiro teria sido mal gerido. É extremamente importante que intervenhamos rapidamente sempre que os mecanismos de gestão e execução dos fundos da UE não estejam a funcionar muito bem.
Em terceiro lugar, estamos a falar do dinheiro dos contribuintes, dos cidadãos europeus. Por isso, é extremamente importante que, quando se verifique uma utilização fraudulenta de fundos da UE, as operações de recuperação sejam muito mais eficientes e que o respectivo custo não seja suportado pelo bolso dos cidadãos europeus. Trata-se de dinheiro que os cidadãos europeus entregam à União Europeia. Quando é utilizado de maneira fraudulenta, os cidadãos europeus é que pagam o prejuízo. Isso não é justo. Os cidadãos europeus foram prejudicados duas vezes e esta situação tem de ser resolvida rapidamente.
Gerben-Jan Gerbrandy
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhora Presidente, também eu gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Chatzimarkakis e a todos os outros relatores pelo seu excelente trabalho. Gostaria igualmente de agradecer em particular ao Conselho e ao Presidente do the Tribunal de Contas pela sua presença aqui, embora seja estranho termos de fazer referência específica a esse facto. Seja como for, obrigado por estarem aqui.
Senhora Presidente, a quitação para este ano ocorre num momento importante por dois motivos. O primeiro motivo é o facto de todos os Estados-Membros terem de efectuar cortes extremamente rigorosos. O segundo motivo é o facto de estarmos na véspera da adopção de um novo orçamento plurianual. Penso que estes dois motivos realçam a necessidade de submetermos esta quitação e as despesas europeias a um exame complementar. A meu ver, está em causa não só a legitimidade mas também a eficácia da despesa europeia, pois os cidadãos europeus têm o direito de esperar que os investimentos europeus sejam efectivamente produtivos.
Senhora Presidente, na minha opinião, a responsabilidade política pela despesa é muito fácil. Indiquem um órgão de representação democrática local, provincial, regional ou nacional que não exerça responsabilidade política pela despesa. Então por que razão não temos isso mesmo a nível europeu? Porque é que os Estados-Membros continuam a não se responsabilizarem por 80% da despesa da UE? Reitero aqui o meu pedido ao Conselho para que comece finalmente a trabalhar nas declarações nacionais dos Estados-Membros. Na minha opinião, não haverá orçamentos plurianuais a partir de 2014 enquanto essas declarações dos Estados-Membros não forem apresentadas.
Senhora Presidente, a situação actual está a obrigar-nos a submeter a um controlo complementar o orçamento do próprio Parlamento. Estou verdadeiramente satisfeito com as economias que conseguimos fazer, pese embora o facto de serem o resultado dos nossos esforços para conservarmos os nossos recursos. Daqui por diante, também vamos utilizar as nossas milhas aéreas em voos executivos e vamos tratar a questão do consumo de papel. Todas estas propostas são excelentes. Há ainda uma coisa para a qual gostaria de chamar a vossa atenção: a partir do próximo mês de Setembro, poderemos utilizar não só automóveis mas também bicicletas, e peço à Senhora Vice-Presidente que transmita ao Presidente Buzek o convite para, em Setembro, fazer o lançamento oficial deste esquema da bicicleta.
Andrea Češková
Senhora Presidente, este debate abrange uma matéria muito extensa, dado que envolve a concessão de quitação a uma série de instituições europeias, cada uma com as suas características muito próprias. Logo, é muito difícil resumir esta questão numa única intervenção.
A cooperação entre o Tribunal de Contas e a Comissão do Controlo Orçamental, da qual sou membro, é excelente, e permitiu a formulação de um conjunto de recomendações sobre a maneira como o Parlamento Europeu deverá votar ao conceder a quitação. No entanto, na avaliação das instituições individuais, especialmente das agências europeias, detectam-se constantemente deficiências, por exemplo, no processo de recrutamento, nos contratos públicos, em problemas com transparência ou problemas com o controlo interno. Torna-se, portanto, muito difícil, por um conjunto de razões, decidir conceder a quitação. Pelo contrário, devemos apoiar os relatórios que propõem o adiamento da quitação.
Bart Staes
em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me pronunciar sobre cinco relatórios. Começo pelo da Comissão.
Apraz-me muito a abordagem adoptada pelo meu colega Chatzimarkakis. Penso que ele fez um trabalho brilhante neste exercício de quitação. De forma muito direccionada, começou por se concentrar num conjunto de questões, dirigiu seis perguntas à Comissão e devo dizer que conseguimos o que pedimos. Tenho de agradecer também à Comissão. Este é o meu 12.º exercício de quitação. Penso que esta terá sido a primeira vez que trabalhámos em conjunto num espírito tão construtivo; tanto o Senhor Comissário Šemeta como os comissários individuais no exercício das respectivas competências investiram realmente tempo nesta quitação. Reuniram-se por diversas vezes quer com os relatores-sombra quer com o relator principal e penso que, graças ao seu diálogo construtivo, realizámos grandes progressos.
Concordo em grande medida com o que disse o senhor deputado Gerbrandy. Estamos em tempo de poupança e por isso mesmo temos de ser prudentes na maneira como despendemos o nosso dinheiro. É um facto que 80% do orçamento europeu são despendidos nos Estados-Membros e são por estes geridos. Senhor Presidente em exercício do Conselho, temos finalmente de instituir esta responsabilidade política pela gestão partilhada dos Fundos da UE. Por essa razão, continuamos a exigir que os Estados-Membros apresentem as suas declarações nacionais de fiabilidade. Para mim, essa exigência é de importância vital.
É igualmente necessário garantir melhor controlo. Penso que os Estados-Membros devem realizar auditorias aos fundos que recebem da UE de forma mais intensiva do que têm feito até agora. O relator principal também prestou muita atenção à detecção de casos de utilização indevida dos fundos e respectiva recuperação, bem como à introdução de mecanismos de controlo. Na minha opinião, trata-se de facto de uma área que merece muita atenção, e os comentários que ele fez devem servir de base para o próximo exercício de quitação cujo relatório está a cargo da senhora deputada Fjellner.
Passo agora ao Parlamento Europeu: vejo que o nosso Secretário-Geral está sentado ao lado da Vice-Presidente. Gostaria de apresentar expressamente os meus agradecimentos do Sr. Welle. Fui o relator para a quitação relativa ao último exercício. Houve alguma tensão entre mim e o Secretariado-Geral. Se bem que, nessa altura, tenha escrito um relatório assaz rigoroso, tenho de agradecer ao Sr. Welle porque ele e a sua administração responderam com diligência e correcção a todas as perguntas que lhes fiz e investiram muito nesse trabalho. Penso que, finalmente, a tensão que eventualmente existiu entre nós produziu um resultado melhor e talvez um orçamento melhor do Parlamento Europeu.
Falando do orçamento do Parlamento Europeu, aquilo que também quero deixar aqui bem claro aos meus colegas é que temos de abandonar a cultura do cada vez mais, cada vez mais e nunca é demais. Enquanto instituição, devemos dar o exemplo, ou seja, devemos ser também suficientemente corajosos para fazermos economias. No entanto, permitam-me acrescentar um comentário à margem sobre esse ponto. Tenho sérias reservas quanto ao Museu da História Europeia, em particular; não quanto ao conteúdo do projecto em si, mas em relação aos custos que lhe estão associados. Obviamente, é positivo dotarmo-nos desse museu, mas o que me incomoda profundamente em tudo isto é que, neste Hemiciclo, nunca tivemos um debate verdadeiramente sério sobre este projecto. No entanto, se juntarmos tudo, vamos gastar cerca de 136 milhões de euros no Museu da História Europeia. É muito dinheiro, Senhoras e Senhores Deputados, e nós nunca discutimos isto seriamente. Nunca discutimos onde vai ficar localizado nem como vai ser este museu. Tudo isso está a ser feito à porta fechada, frequentemente no seio da Mesa, e eu, enquanto democrata, não posso aceitar isso.
Permitam-me agora que aborde a questão do prémio de cinema Lux: o senhor deputado Itälä teceu vários comentários sobre este prémio no seu relatório e, já agora, felicito-o pelo trabalho que realizou. Devo dizer que o meu grupo atribui grande importância ao prémio Lux; embora neste momento estejamos perfeitamente preparados para aceitar uma série de comentários críticos sobre o funcionamento do prémio, a verdade é que consideramos importante o facto de o Parlamento Europeu estar a apoiar este projecto, pois isso significa que há projectos de filmes valiosos que vão ser apoiados.
Quero ainda fazer referência ao senhor deputado Stavrakakis e a um dos seus relatórios sobre o Conselho. Dirijo-me agora directamente ao Presidente em exercício do Conselho, à Presidência húngara. Considero inacreditável que o Conselho, que sempre exigiu que os outros actuem de maneira transparente, tenha sido manifestamente muito mais reservado no que lhe diz respeito. O nosso pedido é muito simples, Senhor Presidente em exercício: enquanto Parlamento, o órgão que aprova a quitação, queremos ter acesso a todos os documentos. Queremos um debate aberto sobre o orçamento do Conselho. Não queremos falar do conteúdo do orçamento do Conselho e dizer: está autorizado a fazer isto e não está autorizado a fazer aquilo. O que nós queremos mesmo é que haja transparência no modo como o Conselho aplica o seu dinheiro, porque actualmente o orçamento do Conselho é diferente do que era há 30 anos e é muito mais do que um mero conjunto de despesas administrativas.
Por último, gostaria apenas de fazer um comentário sobre a Agência Europeia de Medicamentos. Temos problemas nessa agência. Adiámos a quitação, porque é óbvio que a EMEA está a ter problemas com os procedimentos de adjudicação de contratos. Os seus procedimentos no caso de vários projectos envolvem todo o tipo de erros, que equivalem a um montante considerável de 30 milhões de euros. Além do mais, tem havido problemas relacionados com conflitos de interesses dos peritos e do restante pessoal da EMEA. Penso que com o adiamento da quitação vamos ter agora um debate sobre esta matéria antes do Outono e espero que, com esse debate, consigamos pôr termo aos conflitos de interesses no seio da EMEA.
Søren Bo Søndergaard
Obrigado, Senhora Presidente. Gostaria de começar por agradecer a todos os que participaram na elaboração destes relatórios excelentes e fundamentais sobre as contas das instituições da UE relativas ao exercício de 2009. Houve quem perguntasse se não estaremos a ser demasiado críticos. Por exemplo, quando fazemos perguntas sobre o nosso próprio método de aplicar o dinheiro aqui no Parlamento Europeu, seja em relação ao atraso na abertura do Centro de Visitantes, seja em relação à criação de um canal de televisão secreto ou à continuação do circo ambulante entre Bruxelas e Estrasburgo. Não, não estamos a ser demasiado críticos. Na verdade, a missão que nos cumpre desempenhar, em nome dos contribuintes europeus, consiste justamente em pôr o dedo nas áreas sensíveis e pressionar. É isso que os nossos cidadãos esperam de nós, e a verdade é que até poderíamos ter incluído mais pontos nas nossas críticas.
É justamente o facto de termos por missão investigar e fazer críticas que torna o comportamento do Conselho inaceitável. Este ano, o Conselho fez novamente tudo o que pôde para impedir o nosso trabalho de auditoria. Recusou-se a enviar-nos o material relevante, recusou-se a responder às nossas perguntas e recusou-se a reunir-se com a Comissão do Controlo Orçamental para um debate aberto, como fazem todas as outras instituições.
Obviamente, estou satisfeito porque a Presidência húngara optou por estar aqui e merece ser felicitada por isso. No entanto, quando falamos de um "acordo de cavalheiros" entre o Conselho e o Parlamento, temos de dizer que, se esse acordo existe, gostaríamos de o ver. O Conselho tem hoje a oportunidade de o ler aqui, se é que esse acordo existe mesmo. Gostaríamos de o ver. Solicitámos repetidas vezes ao Conselho que no-lo facultasse mas nunca o recebemos. Isso é porque o acordo não existe. Assim, o meu grupo pode apoiar plenamente a proposta para que hoje não seja concedida quitação ao Conselho. Em vez disso, convidamos o Conselho a deixar de boicotar o Parlamento e a responder às nossas perguntas sobre as suas contas.
Hoje estamos a debater as contas da UE relativas ao exercício de 2009. No entanto, tão importante quanto o que as contas nos dizem é o que não nos dizem sobre algo extremamente importante para a economia da UE. Um dia destes, a Europol publicou um relatório sobre a criminalidade organizada na UE. É um relato chocante. De acordo com o jornal Le Monde, só a fraude com o IVA custa anualmente muitos milhares de milhões de euros. Existe também fraude relacionada com as quotas de CO2, e outros tipos de fraude. Nestas condições, é óbvio que há motivos para continuarmos, e até intensificarmos, a nossa discussão sobre a maneira de organizar a economia da UE no interesse dos contribuintes.
Marta Andreasen
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhora Presidente, considero uma loucura que o Parlamento Europeu aprove a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 quando possíveis irregularidades financeiras ou fraudes afectam entre 2% e mais de 5% do total. Estes não são números apresentados por mim para servir de propaganda político-partidária, mas sim estimativas do Tribunal de Contas Europeu. O nível de irregularidades relativamente a 2009 é anormalmente elevado e equivale a metade da contribuição do Reino Unido para a União Europeia no mesmo ano, praticamente 6,3 mil milhões de euros. Esta situação pura e simplesmente não seria tolerada em qualquer empresa ou organização: haveria cabeças a rolar.
Esta Assembleia está prestes a aprovar a quitação relativa a 27 agências da UE - numa altura em que o Tribunal de Contas Europeu lançou uma investigação de larga escala às suas contas para 2009. Esta situação deveria soar como um sinal de alarme antes da votação. Reitero, com a máxima veemência possível, que aprovar a utilização de 523 milhões de euros de - não nos esqueçamos - dinheiro dos contribuintes raia a loucura, quando o órgão responsável pela auditoria oficial da UE investiga possíveis fraudes e a má gestão financeira das referidas agências. O adiamento relativo à Agência Europeia de Medicamentos e à Academia Europeia de Polícia (CEPOL) é o menos.
Ano após ano, ouvimos a Comissão Europeia culpabilizar os Estados-Membros pelas irregularidades, contudo, nada faz quanto a essa situação sendo que dispõe do poder de bloquear o financiamento. Ao invés, propõe que se avance, passando de uma estratégia de tolerância zero para uma de risco tolerável quando se trata de fraudes no domínio da despesa da UE. Para piorar a situação, a Comissão e o Parlamento exigem aumentos do orçamento para os próximos anos. A maioria destes aumentos coincide com os domínios que apresentam o maior grau de irregularidades. Será uma desgraça absoluta e uma afronta para os contribuintes se esta Câmara vier a conceder a quitação às contas de 2009. A única conclusão a tirar de uma votação favorável à quitação é a de que esta Assembleia e os seus deputados endossam abertamente, no mínimo, a má gestão financeira.
Apelo ao Primeiro-Ministro britânico para que reduza a contribuição do Reino Unido para a UE, em conformidade com o montante das irregularidades, caso o Parlamento Europeu não actue no interesse do contribuinte britânico.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhora Presidente, permitam-me que faça, brevemente, um apelo muito geral aos meus colegas relativamente ao processo de quitação. O controlo orçamental - assim como o processo de quitação - constitui, sem dúvida, um elemento essencial do trabalho parlamentar, contudo, na minha opinião, o actual processo de quitação não faz qualquer sentido. Ainda que a quitação seja recusada, não existe possibilidade real de se aplicarem sanções obrigatórias; a única possibilidade é o Presidente do Parlamento Europeu intentar uma acção por incumprimento junto do Tribunal de Justiça Europeu. Caso a quitação venha a ser recusada pelo Parlamento Europeu, ficaremos na situação absurda de a Presidência do Parlamento instaurar processos de infracção contra si própria. Não restam dúvidas de que são necessárias reformas neste domínio.
Para além disso, apesar de a base jurídica do processo de quitação ter sido orientada sobretudo para a Comissão, tendemos, ainda assim, a dar quitação recíproca com outras instituições, o que cria uma certa incerteza jurídica, que deveremos evitar. O que resta, na prática, são outros instrumentos políticos que podemos usar. Isso não basta para este processo de quitação. Por conseguinte, gostaria, juntamente com os meus colegas, que nos empenhássemos em reformar o processo de quitação.
