Internet das coisas (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Maria Badia i Cutchet, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a Internet das coisas - ).
Maria Badia i Cutchet
relatora. - (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, para ser franca, penso não irei utilizar os meus quatro minutos, pois a esta hora da noite e com tantos deputados presentes não é necessário dar grandes explicações. No entanto, gostaria de dizer que se trata de um relatório sobre um tema que irá revolucionar totalmente a relação entre as pessoas e as coisas e entre as coisas e as pessoas nos próximos 10 ou 15 anos: uma nova aplicação da Internet.
Quero aplaudir a comunicação elaborada pela Comissão e a sua oportuna apresentação, uma vez que se trata do facto de podermos prever algumas das consequências desta nova aplicação, as quais oferecem muitas vantagens. Podem contribuir para melhorar muitos aspectos de nossa vida e abrir oportunidades para novas empresas e melhorias da produção.
É óbvio que também têm os seus riscos. No que se refere ao relatório, no qual trabalhei em conjunto com os relatores-sombra de outros grupos políticos, a quem agradeço o trabalho que desenvolveram, tivemos a preocupação de garantir que os utilizadores possam gozar de toda a segurança e privacidade que desejam quando utilizam estas novas tecnologias. Temos estado a investigar se o quadro jurídico cobria todas as possibilidades abertas por estas novas aplicações, e neste momento parece que assim é, mas o que ficou decidido foi que deveria haver uma avaliação contínua. À medida que estas aplicações vão sendo incorporadas nos diferentes aspectos das nossas vidas, precisam de ser avaliadas para assegurar que os utilizadores têm realmente a sua privacidade e a sua segurança protegidas, não só do ponto de ponto de vista da saúde, mas também do ponto de vista da privacidade e de muitas outras questões.
Penso que esta é uma boa abordagem. Isto é apenas o começo. É possível que, para além do que se diz no relatório, Senhora Comissária, talvez devêssemos pensar na maneira de informar adequadamente os utilizadores para que eles saibam realmente o que está em causa. O facto é quando falamos da Internet das Coisas, não só os utilizadores mas também maioria dos deputados desta Assembleia que não se ocupam destas questões olham para nós como que a perguntar "mas afinal o que é isso"? Não será assim?
Julgo que seria interessante que, para além de todas as possibilidades e responsabilidades referidas no relatório, e também na sua comunicação, pensássemos numa maneira de explicar às pessoas, ao público, aos utilizadores, o que é a Internet das Coisas, o que podem fazer com estas novas aplicações e como é que a sua privacidade e a sua segurança são protegidas. Penso que esta é a questão central desta nova aplicação: que os cidadãos confiem nela e se sintam seguros.
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Senhora Presidente, a Internet das Coisas faz parte da agenda digital. Um dos objectivos principais dessa agenda é introduzir o acesso universal à Internet e combater a exclusão digital. Infelizmente, na Europa, existem neste momento diferenças muito grandes em termos de acesso à Internet. A Polónia está na retaguarda de muitos países europeus - apenas 13% dos agregados familiares têm acesso à Internet de banda larga. Por isso, os planos da agenda digital para introduzir o acesso universal à Internet até 2013 são extremamente importantes para nós.
Quando se fala da Internet das Coisas, temos de nos lembrar de não aumentar as diferenças que já existem em termos de acesso à Internet. Há o receio de que às actuais diferenças se somem outras e de que uma nova onda de exclusão digital surja na Europa. Algumas pessoas, que só agora irão entrar no mundo da Internet, ficarão significativamente para trás em relação àquelas que já utilizam novas tecnologias, que se sentem à vontade nesse mundo e que sabem fazer bom uso disso tudo. Portanto, ao falar sobre a Internet das Coisas, devemos lembrar o desafio que isto representa para a Comissão Europeia, para que as diferenças no acesso à agenda digital não se tornem mais profundas.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Para assegurar a recuperação económica na Europa, é necessário investir nas novas tecnologias de informação e de comunicação como forma de estimular o crescimento económico.
A Internet das Coisas pode proporcionar um meio de satisfazer as necessidades dos idosos e das pessoas com deficiência, assim como de garantir serviços de saúde fiáveis. No entanto, devo sublinhar a necessidade de implementar medidas destinadas a garantir a protecção da privacidade, a facilitar a instalação e operação dos sistemas relevantes e a fornecer aos clientes informações sobre os serviços disponíveis.
Exortamos a Comissão a controlar rigorosamente a aplicação das regras já adoptadas neste sector a nível europeu. Queremos também que apresente, até ao final do ano, um calendário para as orientações que tenciona propor a nível comunitário, a fim de reforçar a segurança da Internet das Coisas e das aplicações RFID.
A Comissão deve igualmente fazer um esforço adicional para garantir que as tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas satisfaçam as necessidades dos utilizadores, por exemplo, a opção de desactivar a rastreabilidade, e que também respeitem os direitos e liberdades individuais.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à relatora pelo seu excelente trabalho. Na verdade, este debate é um debate sobre o futuro. De certa forma, estamos a falar de uma revolução na comunicação, na comunicação entre os homens e as coisas, e na comunicação entre dispositivos.
Ao mesmo tempo, porém, em paralelo com os desafios associados ao assunto que estamos a debater - e é uma honra para o Parlamento que estejamos a ter este debate hoje e que haja todas estas acções e este relatório - temos de ver os perigos que nele espreitam, uma vez que são utilizadas tecnologias de reconhecimento por radiofrequência que incluem o acesso à vida privada. O perigo que se coloca é óbvio: o acesso, por um lado, e a protecção, por outro, banda larga versus privacidade.
Os problemas são óbvios. Quem irá gerir a nova tecnologia? O que acontecerá aos dados pessoais sensíveis? Que grau de privacidade os nossos dados pessoais irão realmente ter? Em que medida a segurança será boa?
O que precisamos é de um equilíbrio nesta nova tecnologia, precisamos de tecnologia que seja de confiança, tecnologia que processe os dados com respeito absoluto pelos direitos fundamentais e pelos princípios da protecção dos dados pessoais.
Zuzana Roithová
(CS) Há mais de 10 anos que temos vindo a observar a Internet a mudar gradualmente o nosso mundo e os nossos hábitos, e agora estamos apenas no limiar das possibilidades da revolução superdigital. Congratulo-me com o relatório da senhora deputada Badia i Cutchet, pois aponta para a necessidade de dispormos de nova legislação europeia para apoiar o desenvolvimento de uma estrutura em rede adicional para a Internet das Coisas, garantindo a interoperabilidade entre os diferentes sistemas e antecipando os crescentes riscos de segurança do ciberespaço. No entanto, precisamos também de uma avaliação de alta qualidade e atempada do impacto da quantidade cada vez maior de ondas de rádio na saúde dos seres humanos e dos animais, incluindo aves e pequenos animais nas cidades. Os consumidores deveriam saber onde estão localizadas as etiquetas RFID passivas e activas de qualquer embalagem, qual o seu alcance de leitura e o tipo de dados que são recebidos e transmitidos. Temos de assegurar que os cidadãos sejam capazes de utilizar e viver em segurança com micropastilhas, o que significa proteger as suas pastilhas contra os vírus e o uso indevido de dados, assim como permitir que as pessoas desactivem as pastilhas incorporadas em coisas à sua volta. Não podemos deixar que a Internet das Coisas se desenvolva sem uma regulamentação que preveja medidas de precaução. Este é um sinal político claro e uma tarefa para a Comissão Europeia.
Jaroslav Paška
(SK) Também eu gostaria de dar o meu apoio a este relatório, que abre efectivamente a porta à introdução de novas tecnologias e às tecnologias do futuro. A utilização destas tecnologias na produção industrial irá mudar realmente a vida dos nossos cidadãos, e haverá também uma mudança na caracterização e na avaliação ou publicação das propriedades de produtos e mercadorias individuais.
No entanto, em relação a esta nova tecnologia, é necessário considerar muito seriamente a protecção, através de legislação, da privacidade dos cidadãos, porque esta tecnologia possibilita a monitorização e o rastreamento não só dos produtos mas também dos seus utilizadores. Por isso, é muito importante garantir que a tecnologia posta em prática seja juridicamente sustentada, de forma a não violar a privacidade das pessoas.
Neelie Kroes
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, com grande admiração pela senhora deputada Badia i Cutchet, quero salientar que estamos no mesmo caminho e que o Parlamento tem tido um papel activo e importante, assim como, na verdade, uma visão global - não se cingindo apenas a esta parte do mundo - na promoção da Internet das Coisas. Isto está muito bem expresso no seu relatório, em especial a chamada de atenção para os principais desenvolvimentos que deverão ter um profundo impacto na vida quotidiana dos cidadãos europeus, nas próximas décadas. Causou-me uma boa impressão os outros membros do Parlamento terem prestado homenagem à senhora deputada Badia i Cutchet e terem destacado a importância do relatório para os cidadãos europeus.
Foi referido acertadamente que é também uma questão de comunicação, pois temos de chamar mais a atenção para esta questão tão importante. Assim, parabéns pelo papel pioneiro em assinalar os principais desafios da Internet das Coisas. Gostaria de repetir que a relatora fez um óptimo trabalho em enfatizar as várias questões importantes de política de interesse público.
Partilho a sua opinião de que a União Europeia deve assegurar um quadro regulamentar e legal. Recentemente, tive a oportunidade de falar nesta área sobre o quadro de valores que protege os cidadãos europeus e ao mesmo tempo promove o investimento público e privado na Internet das Coisas.
Para que Internet das Coisas se desenvolva de forma eficaz e atinja o seu máximo potencial é necessário, por um lado, um debate público e, por outro, condições estáveis para o investimento.
E, naturalmente, teremos de evitar que as pessoas fiquem com a impressão de que a Internet das Coisas lhes foi impingida. Não é uma questão de obrigação; é uma questão de haver uma oportunidade, um desafio, por assim dizer, e um possível impacto. É óptimo. Temos de estar conscientes das decisões que estamos a tomar e, ao mesmo tempo, temos de dar aos investigadores e às empresas uma perspectiva dos investimentos a médio e longo prazo, criando condições de concorrência equitativas e um conjunto de regras comuns. Acho que este é um dos desafios que tanto o Parlamento como a Comissão enfrentam.
Agora que a agenda foi definida, é hora de arregaçar as mangas, por assim dizer, e iniciar a execução. Nós começámos isto, e agora é de facto altura de execução. Das 14 linhas de acção estabelecidas na nossa comunicação sobre a Internet das Coisas, congratulo-me por vos informar que várias já estão a ser concretizadas.
Está a ser realizado um estudo sobre os aspectos ambientais da identificação por radiofrequência e o diálogo institucional está no bom caminho. E, numa perspectiva de longo prazo, este ano irá dar-se início a uma primeira série de oito projectos de investigação financiados pela União Europeia, que irão certamente criar sinergias inéditas no futuro.
E há mais algumas acções, como a governação da Internet das Coisas, o direito a silenciar as pastilhas, a privacidade, a protecção de dados, as normas e a segurança que irão exigir um empenho contínuo de tempo e de esforço colectivo.
Foi por isso que decidi criar um grupo de especialistas que será convidado a analisar essas questões e também outras. Será constituído por representantes da sociedade civil, da indústria, das agências reguladoras, de universidades, de governos. A minha intenção é que eles se reúnam trimestralmente durante dois anos e os seus relatórios sobre os progressos alcançados estarão, obviamente, ao vosso dispor.
Em conclusão, agora tem tudo que ver com comunicação, e aquilo que prometemos às pessoas foi, de facto, execução. Para dar apenas uma resposta curta aos senhores deputados, é evidente que a Comissão declarou que cada cidadão europeu deve ser digital até 2013, e nós atribuímos a essa declaração o estatuto de "nisto acreditamos", ou melhor, "isto é o que faremos" e "isto é o que podemos fazer". Tenho o privilégio de ter sido convidada para a Comissão ITRE e para a Comissão de Cultura e é bastante óbvio que teremos de comunicar que esta é a lista a concretizar.
Existe uma linha que é bastante óbvia, que cada cidadão europeu deve ser digital, e isso garante que a vossa preocupação sobre a sua concretização é colocada em termos claros.
Sobre a questão da protecção de dados pessoais, a protecção é um ponto importante da nossa agenda digital. Trata-se de confiança e segurança. Se não assegurarmos confiança, então não podemos esperar que as pessoas façam uso deste fenómeno, de modo que é um círculo com todos estes aspectos a considerar e depois dar, realmente, uma oportunidade, que será um desafio para o cidadão europeu.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, 15 de Junho de 2010.
Declarações escritas (artigo 149.º)
George Sabin Cutaş  
A Internet das Coisas é uma arquitectura TI que consiste numa rede de objectos ligados uns aos outros através de tecnologia RFID e da Internet. A vantagem desta inovação é que facilita o comércio de bens e serviços e transmite informação, em tempo real, sobre os objectos que nos cercam. Os principais aspectos de um quadro regulamentar nesta área compreendem o incentivo ao investimento para permitir que as empresas europeias beneficiem do valor acrescentado que esta inovação oferece, e a criação de um sistema de governação de estruturas TI que ajudará a fornecer informações adequadas aos consumidores e a garantir o respeito pelos dados pessoais dos cidadãos europeus. Por conseguinte, penso que a tarefa da Comissão Europeia é continuar a financiar projectos relacionados com a Internet das Coisas, sob os auspícios do Sétimo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, bem como criar um sistema transparente e seguro de governação para a Internet das Coisas.
Marian-Jean Marinescu  
A tecnologia associada à Internet das Coisas vai promover avanços significativos nas áreas da saúde, dos transportes, da eficiência energética, do ambiente, do sector retalhista e do combate à contrafacção. O desenvolvimento de novas aplicações para a Internet das Coisas dependerá da confiança que os consumidores europeus depositarem no sistema. Uma segurança eficaz é uma das principais características de qualquer desenvolvimento que seja susceptível de constituir um risco para os dados pessoais. A Comissão deve envidar esforços suplementares para garantir que as tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas satisfaçam as necessidades dos utilizadores (especialmente a opção de desactivar a rastreabilidade) e respeitem os direitos e liberdades individuais. No futuro, a Comissão Europeia deverá realizar uma avaliação mais aprofundada desta tecnologia, especialmente no que diz respeito ao impacto na saúde das pessoas das ondas de rádio e de outros meios de activação das tecnologias de identificação. Desde a fase de projecto, a Comissão terá de desenvolver um sistema transparente, baseado no princípio do respeito pelo direito à privacidade, que permita a presença de uma forma explícita de identificação e rastreabilidade e garanta aos consumidores e autoridades delegadas a possibilidade de verificar a fiabilidade dos dados e do método de operação do sistema, e que, além disso, assegure que os dados sejam acessíveis apenas a utilizadores autorizados.
