Instrumento de gestão para a afectação de recursos orçamentais - Revisão intercalar do quadro financeiro para 2007-2013 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Kyösti Virrankoski, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o método ABB-ABM enquanto instrumento de gestão para a afectação de recursos orçamentais, e
do deputado Reimer Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a revisão intercalar do quadro financeiro para 2007-2013.
Kyösti Virrankoski
relator. - (FI) Senhor Presidente, temos diante de nós o relatório sobre gestão e orçamentação por actividades (ABM/ABB). Gostaria de agradecer a todos os membros da Comissão dos Orçamentos pelo seu apoio vigoroso e coerente, bem como ao Secretariado da comissão e a todas as pessoas que me ajudaram neste trabalho.
A orçamentação por actividades (ABB) e a gestão por actividades (ABM) foram introduzidas pela Comissão Prodi, sob a liderança do Comissário Kinnock. O estímulo para a sua reforma foi dado pelo relatório de um grupo de peritos externo que foi incumbido de analisar a crise que a anterior Comissão estava a atravessar. Este relatório representa uma espécie de revisão intercalar das chamadas "reformas Kinnock".
O objectivo da ABB e da ABM consiste em clarificar a administração através da orçamentação dos recursos financeiros e humanos disponíveis de acordo com a área de política visada. A administração deveria estar apta a apresentar claramente os resultados alcançados, por forma a tornar bem visível o seu valor em comparação com os meios utilizados.
O mais importante são os resultados e não tanto o modo como foram atingidos. A abordagem é idêntica à que se utiliza nas empresas.
O sistema também pode ser exposto de forma mais simples. Não basta gastar o dinheiro - ou até mesmo "esbanjá-lo" - legalmente ou de acordo com as regras: os resultados, não as boas intenções, é que determinam a qualidade da administração.
Os resultados mostram também o grau de eficiência da gestão e da administração. Tomemos como exemplo a política estrutural e de coesão. Se ao fim de dois anos e três meses depois de iniciado o período de programação continuam por adoptar mais de três quartos dos sistemas de administração e controlo, não é possível considerar que a administração é eficiente. A culpa tanto pode ser da Comissão como dos Estados-Membros, mas a verdade é que a administração continua a ser burocrática e ineficaz.
A ABB e a ABM põem a tónica na eficiência e promovem-na. Reduzem a burocracia e reforçam o estatuto jurídico dos cidadãos e daqueles que são afectados pela administração, no que se refere à gestão.
A gestão por actividades põe a tónica na responsabilidade individual, mas também permite liberdade de acção. Com um bom sistema administrativo, há uma divisão clara de responsabilidades. A gestão tem um rosto, tanto a nível inferior como a nível superior.
Porque a finalidade da gestão é uma boa produtividade, um gestor não deve impor constrangimentos desnecessários ao trabalho. Só são necessários os regulamentos essenciais. Não há necessidade de relatórios e planeamento que não sejam essenciais.
Este relatório baseia-se em estudos realizados recentemente, e os mais importantes são enumerados na exposição de motivos. O seu tom geral sugere que a implementação da ABB e da ABM tem sido um êxito e produziu uma importante mudança de cultura na Comissão, contribuindo ao mesmo tempo para a clarificação das responsabilidades e para a responsabilização pessoal, e tornando a gestão mais eficaz, mais orientada para resultados e mais transparente.
A burocracia e o facto de esta estar a crescer representam, no entanto, um perigo real. É especialmente necessário apurar se o actual processo anual de planificação e revisão envolve demasiado planeamento, sobretudo quando comparado com a apresentação e avaliação dos resultados alcançados.
Devíamos examinar também de que modo os objectivos estratégicos quinquenais da Comissão, o seu "Programa de Governo", estão ligados aos quadros financeiros plurianuais (QFP), bem como à Estratégia Política Anual. A Estratégia Política Anual está frequentemente associada a elementos que não têm uma ligação lógica com o Programa de Governo, os objectivos estratégicos quinquenais ou o quadro financeiro plurianual. Isto geralmente origina problemas na elaboração do orçamento, uma vez que os recursos são incluídos no quadro financeiro, e é especialmente aqui que o Conselho manifesta objecções. Tem havido exemplos claros disso praticamente todos os cinco anos.
A Comissão tem dificuldades especiais em determinar as "prioridades negativas", a saber, as actividades que são desnecessárias ou menos importantes ou que devem ser abandonadas. É de esperar, a este respeito, que a Comissão venha a ser mais arrojada na sua abordagem.
Continua a ser difícil fazer uma estimativa das despesas administrativas, embora estas sejam orçamentadas separadamente, porque a administração continua a ser financiada por dotações operacionais que abrangem também as agências executivas e, frequentemente, a assistência técnica nos Estados-Membros. Daí a atenção dada no relatório à importância de controlar os recursos humanos.
Por último, Senhor Presidente, o relatório que temos diante de nós tem por base a nossa herança europeia - o artigo 15.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da grande Revolução Francesa de 1789: "A sociedade tem o direito de pedir contas a todos os agentes públicos da sua administração".
Reimer Böge
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a discutir a revisão intercalar do quadro financeiro para 2007-2013. Gostaria de recordar mais uma vez que inicialmente acordámos numa série de declarações interinstitucionais, que este relatório solicita que sejam postas em prática, e que iremos deixar ao novo Parlamento eleito sob a forma de orientações para a futura conduta do Parlamento Europeu nos seus debates dos próximos meses.
Três declarações principais requeriam a inclusão do Parlamento em futuros debates sobre a política de receitas e despesas de uma forma que nunca aconteceu no passado. Por conseguinte, a Comissão assumiu o compromisso de apresentar um relatório sobre o funcionamento do Acordo Interinstitucional no final de 2009. Comprometeu-se também a fazer uma revisão completa e abrangente do orçamento que cubra todos os aspectos das despesas da UE, incluindo a Política Agrícola Comum, e os recursos, incluindo o cheque britânico, em 2008/2009. Além disso, não devemos esquecer que irá ser efectuada neste Hemiciclo uma revisão intercalar de muitos dos programas plurianuais em 2010.
Quem quer que analise os documentos da consulta pública poderá ver que os Estados-Membros, em contraste com outros organismos que deram um parecer, estão a tentar fugir às suas responsabilidades e ao compromisso que assumiram ao avançar directamente para as Perspectivas Financeiras subsequentes. Acabei de chegar de uma troca de opiniões sobre o chamado Plano de Recuperação Económica e gostaria de dizer que o que está a acontecer neste domínio, com a procura constante de margens que já deixaram de estar disponíveis, e com novos projectos que violam os direitos do Parlamento em matéria orçamental, deixa claro que não podemos continuar como antes. É por isso que apelo à Comissão para que apresente uma proposta no Outono que não só cubra o período pós-2013 mas inclua também uma revisão das Perspectivas Financeiras e abra novas possibilidades para o futuro.
Afirmamos com grande clareza neste relatório que iremos focar-nos, antes de mais, nos défices existentes e na perspectiva de longo prazo, sem abordarmos em pormenor o impacto orçamental do Tratado Reformador de Lisboa. Foi por esta razão que na Comissão dos Orçamentos votámos por uma grande maioria a favor de uma abordagem em três fases: resolução de deficiências e défices óbvios nas questões pendentes que não conseguimos ainda negociar com êxito e clarificação de que existem rubricas orçamentais - que são as principais áreas de enfoque das nossas políticas - que são cronicamente subfinanciadas. Por exemplo, não iremos alcançar os nossos objectivos em investigação e inovação. Nos domínios das rubricas 3a e 3b não seremos capazes de alcançar o que pretendíamos em matéria de cultura, juventude, educação e garantia da nossa segurança interna e externa. A Política Externa e de Segurança Comum apresenta-se também subfinanciada de uma forma crónica.
É por isto que fizemos a seguinte proposta ao Conselho: discutamos estas deficiências e realizemos negociações neste domínio, mas não como parte da luta sobre o processo orçamental anual. A nossa proposta é resolver estes problemas numa ambiciosa revisão e, simultaneamente, alargar as Perspectivas Financeiras existentes até 2015, ou mesmo 2016, de forma a alcançarmos a longo prazo a legitimidade democrática necessária no quadro financeiro. Tal implicará uma maior coincidência entre o fim do mandato da Comissão e o período contemplado pelas Perspectivas Financeiras. Além disso, não nos devemos esquecer, sobretudo no contexto do debate sobre o Banco Europeu de Investimento, de nos certificarmos de que não existem orçamentos-sombra à margem do orçamento da Comunidade.
Gostaria de concluir declarando que este relatório está de acordo com os relatórios elaborados pela Comissão dos Assuntos Constitucionais. É por isso que estamos a transmitir à Comissão e ao Conselho a seguinte mensagem: para nós, o objectivo de se obter um quadro financeiro quinquenal que decorra em paralelo com a duração do mandato da Comissão não é negociável. Estamos apenas preparados para negociar a forma como atingiremos o nosso objectivo. Muito obrigado.
Dalia Grybauskaitė
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente; muito obrigada por estes dois relatórios - que podemos considerar que se destinam ao novo Parlamento e, provavelmente, ainda à actual Comissão, bem como à nova Comissão - sobre o modo como negociaremos, e os instrumentos que teremos ao nosso dispor para gerir o orçamento europeu e a fisionomia futura desse orçamento europeu.
No que respeita a este ponto, desejo felicitar a todos, Parlamento e Comissão incluídos. Estes cinco anos foram marcados por acontecimentos sem precedentes. Revimos o quadro financeiro por três vezes - coisa que nunca tinha sucedido antes -, por causa do Galileu, da "Facilidade Alimentar” e, agora, dos 5 mil milhões de euros destinados ao plano de relançamento.
Isso deve-se, precisamente, à capacidade das instituições para explorarem ao máximo todo o espaço de manobra de que dispõem no enquadramento rígido da programação financeira estabelecida para assegurar a satisfação das necessidades.
A Comissão toma, pois, nota de ambos os relatórios, e em especial do senhor deputado Böge, que se prende com a fisionomia futura do orçamento comunitário. A Comissão está pronta, e estará pronta, a aceitar como base de negociação aquilo que os senhores deputados insiram no seu relatório. Confirmamos a obrigação que nos incumbe de proceder a uma revisão e avaliação intercalares do funcionamento do AII. Reiteramos o propósito de cumprir os encargos que nos foram cometidos, e conforme consignado no AII, em sede de reforma orçamental até ao fim do ano corrente.
Tendo isso em conta, gostaria de agradecer pessoalmente ao Parlamento. Esta é, provavelmente, uma das últimas vezes que me dirijo a esta Assembleia e gostaria de agradecer toda a colaboração que me prestaram e toda a compreensão com que me trataram desde a primeira hora. Nestes tempos difíceis, juntos, temos sido capazes de conseguir resultados francamente bons.
Michael Gahler
relator do parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de dar o meu apoio à abordagem em três fases da revisão intercalar desenvolvida e apresentada pelo senhor deputado Böge. Ela constitui uma oportunidade para fazermos uma cuidadosa análise dos nossos objectivos políticos, das mudanças necessárias nas ferramentas que temos à disposição e da questão do financiamento.
Ceterum censeo: como especialista em assuntos externos, gostaria de pedir mais uma vez que se acabasse com o crónico subfinanciamento em matéria de assuntos externos. A Comissão concordou em apresentar uma avaliação desta área. Queremos ver soluções de curto prazo no âmbito do actual quadro financeiro e opções viáveis para o próximo quadro financeiro. Entre outros aspectos deve financiar-se devidamente o Serviço Europeu para a Acção Externa. Queremos uma União Europeia que cumpra as suas obrigações no domínio das relações externas e possa reagir rápida e apropriadamente às crises. A nossa credibilidade e a capacidade para sermos um parceiro eficaz dependem disto.
Congratulamo-nos com o maior desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança, passando a incluir a Parceria Oriental e a União para o Mediterrâneo, que proporciona aos parceiros dois quadros eficientes e fiáveis. Contudo, teremos de apurar se as disposições financeiras são exequíveis perante o pano de fundo dos desafios que se colocam à nossa política externa. Apelamos a novos regulamentos e a um financiamento adequado no próximo quadro financeiro para a cooperação com países terceiros não contemplados no contexto da ajuda pública ao desenvolvimento.
Gostaria de expressar mais um desejo para o futuro que ultrapassa e vai além do Tratado de Lisboa. Entendo que todos os financiamentos de actividades externas deviam estar inscritos no orçamento da UE e isto diz tanto respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento como ao mecanismo Athena. Os nossos governos não devem recear a obtenção de transparência num domínio específico para deixar claro o quanto já estamos a fazer conjuntamente no espaço europeu em termos de política externa, inclusive e sobretudo nas acções militares.
Herbert Bösch
relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. - (DE) Senhor Presidente, gostaria de dar os parabéns à Comissão por esta comunicação apresentada com frontalidade exactamente da forma que tínhamos imaginado no passado. Parabéns!
Vale a pena dar seguimento aos 300 ou mais contributos, pois constituem propostas empenhadas que nos ajudarão a avançar. Estou muito grato pelo facto de os temas da responsabilização, transparência e visibilidade das políticas terem sido abrangidos por esta comunicação, e esta influência revelar-se-á decisiva. Os meus aplausos para o anterior orador foram, evidentemente, o resultado da impressão criada pela questão de se saber até que medida o Conselho pode subtrair a União Europeia ao controlo do Parlamento Europeu. No que se refere a Lisboa isto significa que, se eles obtiverem realmente mais direitos, não haverá controlo parlamentar e público sobre oito mil milhões.
Para esclarecer totalmente a questão direi que venho de um país neutro e que devia poder dizer aos meus eleitores o que está a acontecer com o dinheiro. Ora não o posso fazer, mesmo sendo Presidente da Comissão do Controlo Orçamental. Por conseguinte, estas considerações devem ser levadas em conta no futuro. Fico grato pelas vossas sugestões.
Lamento que este debate esteja a cair no limbo político, agora que nos despedimos uns dos outros e desejamos a todos boa sorte. Gostaria de fazer o mesmo. Senhora Comissária, fez um excelente trabalho, meus parabéns!
Paul Rübig
relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa conseguiu criar um chamado orçamento zero. Somos a única instância política que tem um orçamento zero. Dispomos de 0,89% do rendimento nacional bruto e somos um bom exemplo de como o dinheiro dos contribuintes europeus pode ser usado de uma forma criteriosa.
Além disso, ao longo dos anos mostrámos que as nossas receitas excedem as nossas despesas. Todos os anos nos sobra um pouco, e conseguiremos finalmente usar as verbas remanescentes para criar valor acrescentado na Europa do futuro. O Parlamento e o Conselho devem chegar a acordo sobre a forma como estas verbas poderão contribuir para o valor acrescentado europeu, pois é muito importante assentar estes alicerces.
Além disso, acabámos de realizar um debate sobre o Banco Europeu de Investimento. Entendo que, sobretudo em tempos de crise, as verbas devem ser disponibilizadas tão rapidamente quanto possível. Precisamos de uma atribuição imediata das verbas, sobretudo na área da investigação, que nos ofereça oportunidades no futuro para novos serviços e produtos. A simplificação da administração e a redução da quantidade de burocracia são requisitos importantes, sobretudo para as pequenas e médias empresas, porque elas querem fazer negócios nos mercados mundiais e para isso necessitam do nosso apoio.
A este respeito, é crucial neste domínio uma forte aposta no desenvolvimento de infra-estruturas entre os Estados-Membros, algo que o Plano de Recuperação Económica começa a fazer - e posso dar o exemplo do Nabucco e de outros oleodutos energéticos -, porque é possível investir rapidamente nesta área. Se pensarem o aço que será necessário para estes oleodutos torna-se claro que a nossa indústria siderúrgica poderia, pelo menos a curto prazo, atingir recordes de vendas e assegurar postos de trabalho. Devemos trabalhar em prol deste objectivo.
Rumiana Jeleva
Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, gostaria de salientar a importância da revisão intercalar do quadro financeiro para 2007-2013.
Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Böge, pois este também indica áreas em que são necessárias mudanças e melhorias, assim preparando o caminho para uma União Europeia mais eficiente. Sob o ponto de vista da minha comissão, o que nos interessa predominantemente é o modo como são gastos os recursos da política de coesão, dado que esta forma uma das vertentes fundamentais do orçamento. Mantemos a nossa posição de longo prazo, no sentido de a maior parte dos recursos financeiros dever ser orientada para as regiões menos desenvolvidas, que exigem o apoio da UE. Apraz-me verificar que o relatório não entra em conflito com a nossa posição sobre esta questão.
Há novos desafios mundiais que se apresentam com um significativo impacto territorial. Para os superar, deve ser garantido um financiamento suficiente para o período posterior a 2013. Um valor de 0,35% do PIB da UE pode não ser suficiente para alcançar os nossos objectivos. Lamentamos que o relatório não tenha plenamente levado em consideração a nossa sugestão, mas congratulamo-nos com o facto de este chegar a uma conclusão que é muito próxima da nossa.
Analisámos igualmente o estatuto dos Fundos Estruturais, relativamente ao qual, infelizmente, existe um baixo nível de utilização dos recursos em alguns países. Até um certo ponto, as autoridades nacionais são culpadas de uma utilização ineficiente destes no seu trabalho. Creio que a complexidade do sistema é também uma das razões para os seus baixos níveis de utilização. A nossa comissão sugere uma simplificação dos procedimentos e muito me apraz registar o facto de o relatório do senhor deputado Böge seguir a mesma linha de pensamento.
A nossa comissão entende que é preciso iniciar novamente o debate sobre o gasto dos recursos, algo que estamos a perder devido à regra N+2/N+3. Durante as negociações sobre o regulamento dos Fundos Estruturais para 2007-2013, o Parlamento sugeriu que os recursos não utilizados sejam utilizados para os programas operacionais com um melhor nível de utilização. O relatório Böge não considera esta ideia, mas creio que devemos tê-la em conta como ponto de partida para uma discussão mais aprofundada.
Gostaria de concluir agradecendo ao senhor deputado Böge pela sua cooperação construtiva e pelo excelente relatório que elaborou.
Esther De Lange
relatora de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (NL) Senhor Presidente, na realidade, hoje queria dirigir-me ao Conselho, mas verifico que nenhum dos seus membros se encontra aqui presente e que, por conseguinte, talvez se esteja a atribuir um pouco menos de importância a este debate. Isso surpreende-me um pouco, porquanto as necessárias promessas relativas ao orçamento foram feitas no passado fim-de-semana e, depois, quando se trata de discutir o seu financiamento específico, o Conselho falha.
Em todo o caso, eu estou aqui, com o necessário sentido de humor. Oficialmente, estamos aqui para debater a revisão intercalar; na realidade, porém, já se disse aqui tudo quanto era necessário a respeito do pacote de incentivos económicos sobre o qual já se chegou a acordo no passado fim-de-semana. Esse pacote explica onde é que a revisão intercalar e o orçamento plurianual desiludem, uma vez que, desde o início do actual quadro financeiro plurianual, já em três ocasiões seguidas mexemos com os nossos próprias acordos. Galileo, a ajuda alimentar para África e o modo como eles são financiados não foram nenhuns prémios de beleza.
Agora, uma vez mais, temos o debate sobre o pacote de incentivos económicos. O Conselho fez promessas, mas, aparentemente, ainda não sabe de onde vai vir o dinheiro. No domínio da energia, por exemplo, é necessário encontrar uns 2 mil milhões para projectos, não apenas do orçamento deste ano, mas também do orçamento do próximo ano, e, possivelmente, ainda do ano seguinte. Isso significa que já estaremos a mexer nas margens do orçamento agrícola e, ao fazê-lo, as pessoas dirão: "Bem, não é dinheiro da agricultura, é só da margem", mas basta que haja uma epizootia para que esse dinheiro seja realmente necessário no orçamento agrícola. Recordam-se do surto de febre aftosa? E que acontece se no mercado do lacticínios os preços se mantiverem baixos e for necessário intervir? Além disso, a margem do orçamento agrícola apenas tem tendência para se tornar menor, nos próximos anos. O relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural relativo à revisão intercalar chama, muito justamente, a atenção para esses pontos.
Gostaria, por conseguinte, de que a Comissão e o Conselho - se este último se dignasse a aparecer, ou, caso contrário, por escrito - confirmassem que iremos começar por averiguar quais são as obrigações existentes no domínio da agricultura antes de continuarmos para vermos qual é a margem, e só então ponderarmos se essa margem pode, de facto, ser utilizada para outros fins. Estas são as regras que acordámos entre nós. Se não nos cingirmos a elas, penso que estaremos a deitar fora a criança com a água do banho.
Ingeborg Gräßle
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, gostaria de agradecer muito calorosamente ao senhor deputado Virrankoski pelo seu relatório de iniciativa que aborda uma antiga preocupação da Comissão dos Orçamentos, patenteada nas seguintes questões: como é que fazemos o nosso planeamento? Que ferramentas de planeamento colocamos à disposição? Como garantimos que as nossas prioridades são postas em prática? Obrigado, Senhor Deputado Virrankoski, pelo seu grande trabalho.
Acreditamos que é importante que as nossas prioridades orçamentais tenham também reflexo na questão dos recursos humanos. É por isso que gostaríamos de fazer uma proposta à Comissão. Devíamos fazer um melhor uso da obrigação da Comissão de apresentar relatórios para aproximarmos a Estratégia Política Anual e o projecto de orçamento. Entendemos que os relatórios anuais das Direcções-Gerais não cobrem com suficiente detalhe ou ignoram por completo a taxa de execução do orçamento. O que gostaríamos de saber é o que aconteceu às prioridades do Parlamento. Qual é a taxa de execução da Estratégia Política Anual neste domínio?
Em meu entender, ainda temos muito que aprender e necessitamos também de muito mais experiência se pretendemos que todo o processo de apresentação de relatórios não permaneça um objectivo puramente teórico. Não se trata de um exercício teórico mas de algo necessário para se poder gerir dinheiro correctamente. É por isso que solicitamos um maior desenvolvimento das ferramentas de gestão, para que nos ajudem a saber mais sobre a forma como o orçamento é executado e para se poder incluir uma maior parte do processo de execução na fase de planeamento.
Perguntamo-nos também de que forma o plano de gestão anual pode ser integrado com maior eficácia na Estratégia Política Anual. Gostaríamos de saber mais acerca dos custos do ciclo ABM, que necessita também de ser simplificado. Sugeriu-se que estas questões fossem incluídas no relatório de avaliação. Ora, agora, já dispomos do actual relatório de avaliação, muito obrigado. Iremos estudá-lo e familiarizarmo-nos com ele. Contudo, isso significa que estes aspectos devem ser incluídos, o mais tardar, no próximo relatório.
Foram apresentadas duas alterações que o nosso grupo não pode aceitar. Não entendemos que seja correcto um alargamento para dois anos porque desvaloriza a ferramenta de gestão ainda mais, em vez de a melhorar. Queremos que a ferramenta de gestão ABM/ABB seja ainda melhor, e não que se estenda a um período de dois anos. Iremos também votar contra a alteração sobre o estudo. É uma boa alteração mas não tem cabimento neste relatório.
Gostaríamos de agradecer à Senhora Comissária o seu trabalho e desejamos a todos êxito nas eleições.
Gary Titley
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente; no âmbito da presente revisão do processo orçamental, cabe-nos simplesmente pormo-nos uma pergunta: reflectirá o orçamento as prioridades políticas do século XXI? Se não reflecte, precisa de ser alterado. É suficientemente flexível para responder à evolução das circunstâncias? Porque uma das frustrações que eu sinto em relação ao orçamento neste momento é o modo como lidamos com as prioridades negativas. Há demasiadas coisas que permanecem no orçamento pelo facto de não podermos mudar as coisas devido às restrições decorrentes do QFP MFF.
Se me é consentida uma referência ao modelo de orçamentação e gestão por actividades, considero que a Comissão fez enormes progressos nessa matéria, mas eu aconselhá-la-ia a precaver-se contra o risco de burocratizar excessivamente esse exercício, porque o que se pretende é assegurar que haja lugar a uma avaliação qualitativa, e não simplesmente que se façam cruzinhas em formulários. Não queremos que as pessoas passem o tempo a avaliar-se a elas mesmas, em lugar de tratarem de fazer o seu trabalho. Por isso, temos de ter cuidado nesse aspecto. Pessoalmente, penso que seria preferível que a programação da estratégia política deixasse de ser feita anualmente e passasse a ser válida por dois anos ou dois anos e meio, para se ajustar ao ciclo dos trabalhos parlamentares. Com os programas de trabalho anuais da Comissão, isso proporcionar-nos-ia uma ideia muito mais clara das nossas perspectivas políticas.
Silvana Koch-Mehrin
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a reforma das finanças da UE já devia ter sido feita há muito tempo e estou grata ao relator, o senhor deputado Böge, por chegar a esta conclusão. Necessitamos de um sistema de receitas e despesas na UE que seja justo, simples, transparente, fiável e sustentável. O financiamento do orçamento da UE devia apenas ser feito através de duas fontes: os recursos próprios tradicionais e os pagamentos baseados no poder económico dos Estados-Membros, ou seja, uma percentagem do rendimento nacional bruto. Neste caso, os Estados-Membros deviam contribuir com um máximo de 1% do seu RNB.
Em vez de serem disponibilizadas mais verbas à UE, estas deviam ser reatribuídas a sectores onde seja possível obter um genuíno valor acrescentado a nível europeu, como por exemplo na política externa comum, nas redes transeuropeias, na gestão das fronteiras externas e na investigação. Por outro lado, não devia haver mais subsídios de longo prazo. Isso significa também que os recursos próprios baseados no IVA deviam ser abolidos e, mais importante, não devia haver um imposto da UE, fosse qual fosse a sua forma, enquanto a UE não for uma verdadeira democracia representativa. Está certo que se proíba o endividamento público da UE e esta excelente política deve ser mantida. Além disso, todos os Ministros das Finanças da UE devem finalmente fazer uma declaração nacional de fiabilidade. Muito obrigado e desejo a todos os maiores êxitos nas vossas novas funções.
Wiesław Stefan Kuc
Senhor Presidente, os dois relatórios apresentados hoje baseiam-se ambos na realização de avaliações, a que fomos obrigados na sequência de decisões de vários organismos da União Europeia. Avaliar as ferramentas da gestão baseada em actividades, da orçamentação baseada em actividades ou da programação e planificação estratégicas talvez seja necessário, mas dá a impressão de se estar a criar "arte pela arte". Como se pode comparar a consecução de objectivos políticos com a construção de uma central eléctrica ou de redes de transportes? Será a União Europeia uma empresa a que estamos a tentar aplicar mecanismos semelhantes de avaliação da eficiência?
O mesmo se aplica à revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual. Estamos a realizar avaliações todos os dias e a desviar recursos dos nossos orçamentos anuais. Essas decisões são tomadas pelo Conselho Europeu, que aumenta os fundos disponíveis para a realização de diversas tarefas importantes. O facto de existir um quadro financeiro plurianual estável dá-nos a todos uma sensação de segurança plurianual, e esse é o aspecto que mais devíamos apreciar, especialmente nos tempos difíceis que estamos a atravessar.
Felicito cordialmente o senhor deputado Böge e o senhor deputado Virrankoski pelos seus excelentes relatórios. Senhora Comissária Grybauskaitė, desejo-lhe o maior êxito nas eleições a realizar proximamente.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, no momento da votação das actuais Perspectivas Financeiras, as três Instituições europeias - o Conselho, o Parlamento e a Comissão - compreenderam que carecíamos de uma reforma se queríamos actualizar-nos. Agora os Estados-Membros fogem disso, o que é uma abordagem errada. Em contraste, é certo que necessitamos de um equilíbrio entre a continuidade e a previsibilidade, por um lado, e a capacidade de adaptação a novos desafios, por outro.
Temos de mudar esta estrutura rígida e é por isso que o orçamento da UE - o plano financeiro de médio prazo - deve abranger cinco anos e estar, por conseguinte, associado em termos políticos à responsabilidade de uma Comissão eleita e de um Parlamento eleito. Deste modo, contribuiremos para a transparência, a clareza política e a prontidão na tomada de decisões.
Hoje ouvimos o que o Primeiro-Ministro Gordon Brown propõe e o que devia estar na ordem de trabalhos. O Presidente Barack Obama anunciou também hoje a sua intenção de investir 129 mil milhões em energias renováveis. Gostaria de dizer que devemos deixar claro aos cidadãos da Europa que temos de modificar o orçamento europeu. Temos de ligar a política agrícola, por exemplo, à produção de energia com preocupações ambientais e deixar de fazer pagamentos directos dependentes da dimensão em hectares das explorações. Devemos criar mais ligações com o desenvolvimento rural que beneficiem realmente quem habita em zonas rurais.
Devemos ajustar todas as nossas políticas económicas e de crescimento ao paradigma das alterações climáticas e da sustentabilidade se realmente levamos a sério os debates hoje aqui realizados e a Estratégia de Lisboa, e temos de nos adaptar aos novos desafios que enfrentamos. Isso significa também que devemos investir mais em educação, investigação e desenvolvimento a nível europeu. As três Instituições devem encontrar a coragem política para o fazer em conjunto.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - O relatório contém alguns aspectos que, de forma mitigada, apontam o que há muito temos vindo a denunciar, isto é, o actual orçamento comunitário está aquém das necessidades que são exigidas para uma real e efectiva promoção da proclamada coesão económica e social ao nível da União Europeia. Tanto mais quando, em plena crise, os insuficientes limites acordados no actual quadro financeiro para 2007 e 2013 não são cumpridos (menos cerca de 29 mil milhões de euros entre 2007 e 2009) e as verbas orçamentadas não são executadas como objectivo 'despesa', nomeadamente no que se refere à convergência e à agricultura e pescas.
Por outro lado avolumam-se novas prioridades que contradizem aquele que consideramos dever ser o objectivo e a prioridade central do orçamento comunitário: um instrumento de redistribuição face aos custos, desigualdades e assimetrias fomentadas pelo mercado interno, pela União Económica e Monetária, pela liberalização do comércio internacional para os países e regiões economicamente menos desenvolvidas na União Europeia. Um orçamento comunitário que dê prioridade à convergência real, fundada no progresso social e na salvaguarda e promoção das potencialidades de cada país, da utilização sustentada dos recursos naturais e da protecção do ambiente com o objectivo da coesão económica e social, para além de uma efectiva ajuda ao desenvolvimento.
Reafirmamos ainda que o orçamento comunitário deverá ser baseado numa justa contribuição de cada país a partir do seu rendimento nacional bruto, rejeitando de forma peremptória qualquer tentativa, mais ou menos encapotada, de introdução de impostos europeus.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhor Presidente, como sempre acontece quando se trata do nosso orçamento, estamos perante um documento consciencioso e competente; infelizmente, porém, de uma perspectiva puramente política não nos leva a parte alguma. Como disse o orador anterior, não é um orçamento para o século XXI. Baseia-se na ideia de que a despesa da UE deve continuar a aumentar ad infinitum. Um momento haverá em que teremos de travar a situação.
Queria referir, sucintamente, três pontos. O relatório diz que, mesmo que o RNB sofra uma quebra, o que certamente irá acontecer, o orçamento da UE não pode ser afectado. Não podemos manter este modo de funcionamento. Será melhor que os países, individualmente, despendam os fundos quando perceberem que as respectivas economias estão a abrandar e, mesmo, a entrar em colapso, como está a acontecer neste momento.
O relatório propõe que seja atribuído mais dinheiro a novas áreas de actividade, com base no Tratado de Lisboa. Esta sugestão traduz enorme arrogância relativamente às regras democráticas estabelecidas: o Tratado foi rejeitado.
Por outro lado, o relatório não propõe quaisquer medidas no sentido de reduzir as despesas. No entanto, estamos perante uma oportunidade de efectuar poupanças substanciais na agricultura, nos Fundos Estruturais, no Comité Económico e Social Europeu, no Comité das Regiões e noutras áreas. Por favor, poupem nessas áreas!
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, chegou o momento de avaliar a forma como o Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 tem funcionado até agora e que alterações seria necessário introduzir nos quase quatro anos que ainda lhes restam de vida.
Em primeiro lugar, há que reconhecer as limitações do acordo sobre as Perspectivas Financeiras adoptado em 2006 pelos Estados-Membros. Denunciámo-lo na altura e, hoje, constatamos claramente a insuficiência deste acordo. Infelizmente, as actuais Perspectivas Financeiras demonstraram as suas limitações precisamente no pior momento; precisamente num momento de crise, quando o orçamento comunitário deveria ser a ponta de lança da União Europeia na batalha contra a crise económica e o desemprego.
Neste momento, seria praticamente uma proeza assombrosa encontrar 5 mil milhões de euros no orçamento comunitário para os utilizar nos próximos dois exercícios financeiros, a fim de relançar a investigação energética, assegurar as interconexões energéticas ou melhorar as comunicações nas zonas rurais da UE. Regiões inteiras da União Europeia, como a minha, a região das Astúrias, esperam encontrar uma forma viável e sustentável de utilizar o carvão como fonte de energia limpa.
É para isto, por exemplo, que o orçamento comunitário deveria ser utilizado. No entanto, a sua rigidez e o subfinanciamento das várias rubricas de despesas só permitirão encontrar estes 5 mil milhões de euros se as verbas destinadas à política agrícola comum para o período 2009-2010 não forem totalmente utilizadas. Isso não é eficiência orçamental; é, muito simplesmente, um truque contabilístico.
Na sua qualidade de relator, o senhor deputado Böge deu hoje início a uma reflexão muito útil para converter o orçamento comunitário num instrumento verdadeiramente activo de política económica. Não podemos permitir-nos, no futuro, mais Perspectivas Financeiras fracassadas.
Göran Färm
(SV) Senhor Presidente, na qualidade de relator-sombra do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para esta matéria queria agradecer ao senhor deputado Reimer Böge o seu espírito de cooperação. Convém estabelecer um quadro de longo prazo, mas uma decisão com um horizonte de sete anos, com limites orçamentais rígidos tanto globais como por sector, é um modelo pouco razoável no mundo de hoje, em constante mudança.
O actual orçamento a longo prazo, válido até 2014, foi decidido em 2005. Nessa altura como é que podíamos ter alguma ideia da crise económica que agora estamos a viver, da situação no Kosovo ou em Gaza, da dimensão da crise climática ou das oscilações extremas nos preços dos produtos alimentares? Não podemos continuar a trabalhar assim.
Para mim, há que dispor de uma perspectiva pormenorizada do actual orçamento de longo prazo: o quadro financeiro plurianual. Esse quadro aplicar-se-á amplamente caso a proposta da Comissão dos Orçamentos seja concretizada, ou seja, se o actual quadro financeiro for alargado a um período de dois anos como sugerido, o que permitirá sincronizá-lo com os mandatos da Comissão e do Parlamento.
O que pretendemos, então? Na verdade, várias coisas.
Primeiro, no que se refere à revisão do próprio orçamento. Na nossa opinião não é aceitável centrá-lo apenas no quadro financeiro seguinte. A Comissão dos Orçamentos aprovou alterações em consequência das quais iremos exigir que a Comissão apresente, tão cedo quanto possível, uma proposta de sólida revisão do conteúdo do actual orçamento a longo prazo. Isto é fundamental caso a nossa proposta de extensão seja concretizada.
Exigimos, também, que no próximo Outono a Presidência sueca trabalhe activamente e sem delongas essa proposta da Comissão. Temos de nos lançar a essa tarefa.
Em segundo lugar, e no que se refere à abordagem política, recebemos sinais claros da vasta consulta aberta lançada pela Comissão. Em alguns domínios a atitude da UE tem de ser mais determinada. Incluem-se entre eles a política climática, o emprego e o crescimento e a política externa e de desenvolvimento. Se a UE quiser demonstrar capacidade para desempenhar um papel de liderança mundial nestes domínios necessitará de recursos, não subsistem dúvidas quanto a isso. Actualmente todos esses domínios estão claramente sub-financiados.
Em terceiro lugar, há que efectuar diversas alterações técnicas. Não valerá a pena desenvolver o assunto, Reimer Böge já o fez. Queremos um prazo de cinco anos e não de sete e um ajustamento a esse período, de modo a que o novo Parlamento e a nova Comissão possam exercer verdadeira influência sobre o quadro que será aplicado durante o seu mandato.
Em quarto lugar, pretendemos um regime revisto e mais justo para os recursos próprios da UE. Faltam agora propostas céleres e uma sólida revisão intercalar do actual orçamento de longo prazo que permita aproximar o discurso dos recursos e dar início ao processo que conduzirá a uma abordagem mais sustentável a longo prazo ao orçamento da UE, antes que tenha início o próximo período orçamental de longo prazo.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, há três pontos para os quais gostaria de chamar a atenção da Comissão neste debate.
A Comissão Europeia deve propor um sistema de apoio às regiões que vá além do limiar de 75% do PIB per capita nas actuais Perspectivas Financeiras, o que exigirá um financiamento permanente, atendendo aos fortes desequilíbrios que existem internamente em termos de desenvolvimento. Devo referir que algumas regiões de Espanha, Portugal, Itália e Grécia estão a receber financiamentos de transição no âmbito das actuais Perspectivas Financeiras.
É também necessário que seja tomada uma decisão final que nos afaste das recentes tentativas de renacionalizar a política agrícola comum. Talvez não seja possível garantir o co-financiamento obrigatório da PAC a níveis semelhantes pelos vários Estados-Membros, já que isso iria provocar distorções significativas na concorrência - por outras palavras, a desintegração da PAC.
Relativamente à ambição manifestada pela Comissão Europeia de dissociar os pagamentos directos da produção, é necessário também, a partir de 2013, eliminar as grandes disparidades que existem actualmente entre os antigos e os novos Estados-Membros no que respeita ao apoio concedido a explorações agrícolas com menos de um hectare. Caso contrário, se a actual situação persistir depois de 2013, isso constituirá uma tolerância de facto da coexistência de duas políticas agrícolas comuns no território da UE.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, permita-me que continue numa língua que a Senhora Comissária Grybauskaitcompreende. Os nossos contributos de hoje incidem sobre os dois anos orçamentais já completados num horizonte de sete anos. Isso deveria, nitidamente, levar-nos a ser prudentes na forma como formulamos as nossas intervenções. A meu ver, a adopção por unanimidade do relatório de senhor deputado Böge destinado à Comissão dos Orçamentos mostra que ele conseguiu encontrar o denominador comum das opiniões de vários grupos políticos.
O que me parece curioso é o facto de quase 5 mil milhões de euros do orçamento de 2008 não terem sido utilizados. Isto não se pode repetir. Seria um fracasso para todos nós. Há iniciativas da Comissão destinadas a facilitar a obtenção de fundos. Dado que é assim que as coisas deviam ser, a política regional não poderá ser, nem será futuramente, uma fonte de fundos para as secções do orçamento em que há um sub-financiamento crónico: falámos deste assunto quando da negociação das Perspectivas Financeiras, e a nossa política - rubricas 1a e 3 - confirma-o inteiramente. Se continuarmos a contar com 1% dos orçamentos, não conseguiremos manifestamente encontrar uma solução razoável para a questão do orçamento da União Europeia.
No relatório a que me refiro, o senhor deputado Böge levanta a questão fundamental da adaptação do mandato do Parlamento ao período das Perspectivas Financeiras. É essa, efectivamente, a posição desta Assembleia. Contudo, devemos ter em conta algumas reservas manifestadas pelos países afectados pela política de coesão, que desejam alguma certeza quanto à política e não sabem ainda exactamente como é que a redução desse período afectará a previsibilidade no que respeita à obtenção de Fundos Estruturais.
Por último, gostaria de agradecer cordialmente à Senhora Comissária Grybauskaitpela sua cooperação com o Parlamento e, naturalmente, à semelhança de outros oradores, desejo-lhe sucesso na sua campanha. Esta multiplicidade de vozes, apesar das divergências políticas, é um bom augúrio para as eleições.
Catherine Guy-Quint
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, antes de mais, gostaria de relembrar que o nosso debate se inscreve num longo processo que já se arrasta há alguns anos: as consultas da Comissão Europeia, o "exame de saúde" da política agrícola comum, o quarto relatório sobre a coesão económica e social e o relatório Lamassoure sobre futuro dos "recursos próprios" da UE.
A Comissão Europeia anunciou a sua intenção de apresentar, o mais tardar no Outono de 2009, as suas principais orientações para esta revisão, que deu origem a um trabalho notável da nossa Comissão dos Orçamentos, sob a liderança do senhor deputado Böge. Sabemos que esta revisão será levada a cabo assim que o próximo Parlamento Europeu entrar em funções. Não será o nosso Parlamento actual que vai realizá-la.
Gostaria, pois, de realçar um ponto político essencial, nomeadamente o facto de quase termos conseguimos unanimidade no sentido que o futuro quadro financeiro coincida com o mandato político do futuro Parlamento, um acordo que gostaríamos de ver perpetuado. Isto parece-me muito importante, pois finalmente vamos ter coerência entre o resultado das eleições e as orientações orçamentais que a Comissão deverá seguir.
Seguidamente, quero recordar-vos também que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu entende que o orçamento deve ser recentrado nas missões fundamentais: emprego, crescimento e inovação, como disse o nosso colega, o senhor deputado Färm. Porém, antes de terminar, faço questão de dizer que o verdadeiro futuro da União depende desta revisão, e espero que o futuro Parlamento utilize o relatório Böge para conseguir realizar a nossa ambição europeia face aos egoísmos nacionais que são diariamente transmitidos pelas tergiversações do Conselho.
Cabe ao Parlamento emitir políticas europeias que incutam nos nossos concidadãos uma verdadeira esperança num projecto político e não apenas económico.
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, hoje somos 27 e gastamos menos de 1% da nossa riqueza colectiva no orçamento comunitário, quase o mesmo que gastávamos quando éramos 15. Este número só por si ilustra por que motivo o relatório Böge que hoje debatemos constitui um dos empreendimentos políticos básicos da União para o próximo quinquénio.
Há uma questão crucial que tem de ser respondida: quanto dinheiro e para que políticas? Onde fixamos o limite, a medida das nossas ambições? Desta vez teremos de pôr todas as cartas na mesa sem condições prévias, e a discussão terá de começar a partir do zero. Vamos ter de enfrentar duas grandes dificuldades nesta importante negociação:
a primeira é que agora, naturalmente, somos mais do que éramos das outras vezes em que se realizaram negociações semelhantes; e
a segunda é que, infelizmente, esta negociação tem lugar no momento em que se fechou o ciclo das vacas gordas e em que estamos a ser duramente atingidos pela crise económica.
Ainda assim, a negociação que basicamente se inicia hoje com a abordagem muito realista adoptada pelo senhor deputado Böge deveria confirmar três pré-requisitos essenciais que são fulcrais para a Europa:
em primeiro lugar, o futuro da agricultura na Comunidade tem de estar assegurado mesmo para depois de 2013;
em segundo lugar, o princípio da coesão e da solidariedade entre os Estados-Membros não deve acabar; e
em terceiro lugar, chegou a hora de falarmos de desenvolvimento inteligente, da afectação de verbas também para os cérebros e não apenas para o asfalto e o cimento.
Costas Botopoulos
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o relatório elaborado pelo presidente da nossa comissão, o senhor deputado Böge, que hoje debatemos é, na minha opinião, muito interessante e crucial por três motivos: em primeiro lugar, porque põe em evidência certos sectores que carecem de melhoramento; em segundo lugar, porque apresenta algumas propostas; e em terceiro lugar, porque prepara o terreno para o grande debate da próxima legislatura do nosso Parlamento.
Os sectores que carecem de melhoramento estão relacionados principalmente com o desencontro entre as opções políticas e as opções comunitárias e a incapacidade de gerir correctamente os nossos recursos orçamentais.
Propostas:
uma proposta muito básica é o ciclo quinquenal do quadro financeiro e um ciclo quinquenal para as políticas financeiras; isto significa que o mandato do nosso Parlamento coincidiria com as propostas políticas a nível orçamental;
em segundo lugar, a questão da flexibilidade é extremamente importante. Todavia, flexibilidade não significa apenas mudança entre sectores; significa uma resposta geral. A flexibilidade por si só não resolve o problema.
Assim, tudo isto serve para nos preparar para o grande debate da próxima legislatura sobre um novo orçamento político e coordenado assente em novas bases.
Alexandru Nazare
. - (RO) A redução do período de programação financeira para cinco anos, recomendada também no relatório do senhor deputado Böge - e gostaria de aproveitar esta oportunidade para o felicitar pela sua contribuição particular neste relatório -, constituiria uma prova concreta da maturidade das Instituições europeias e um indicador da redução da burocracia.
Ao mesmo tempo, devemos ser realistas e considerar a viabilidade de tal medida, de forma a não chegarmos a situações extremas em que demoraríamos dois anos a adoptar um orçamento quinquenal. A questão mais importante é como simplificar os procedimentos, para que o dinheiro europeu seja usado num período razoável.
Já ocorreram incidentes, que se tornaram mitos, em que o dinheiro europeu foi atribuído meses, se não anos, depois de ser necessário. Permitam-me que vos dê um exemplo que envolve dinheiro do Fundo de Solidariedade. Como sabem, a Roménia vai receber 12 milhões de euros para os cinco condados afectados pelas cheias. As cheias ocorreram no Verão do ano passado, a votação sobre esta matéria realizou-se durante o presente mês, mas é provável que o dinheiro só chegue um ano depois das cheias. A população romena que beneficiará deste dinheiro não terá a percepção de que está a ser ajudada pela União Europeia.
Kyösti Virrankoski
relator. - (FI) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores que se pronunciaram sobre o meu relatório.
Agora que a União Europeia é uma Comunidade de 27 Estados-Membros e 480 milhões de habitantes, penso que é necessário simplificar a gestão e a administração e torná-las mais eficientes. Está claro que a gestão e a orçamentação por actividades, com a divisão das competências e responsabilidades em níveis adequados, permitem assegurar uma gestão responsável e uma execução eficaz dos programas.
Por último, desejo agradecer-vos a todos, e desejo de modo especial que a Senhora Comissária Grybauskaitseja muito feliz e bem-sucedida nos seus desafios futuros. Foi um enorme prazer trabalhar consigo, e todos nós constatámos os excelentes níveis de cooperação que houve entre o Parlamento e a Comissão. Obrigado e muitas felicidades.
Reimer Böge
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, gostaria de começar por agradecer à Senhora Comissária. Após uma fase inicial em que travámos conhecimento, acabámos por trabalhar em conjunto com eficácia e de uma forma construtiva e aberta, e isto tornou-se evidente nos resultados obtidos em diversas negociações nos últimos anos. Desejo a todos tudo de melhor nas próximas semanas. Gostaria também de estender os meus calorosos agradecimentos aos meus colegas deputados pelo duro trabalho que desenvolveram e pelo debate realizado em antecipação da votação plenária de amanhã, bem como à senhora deputada Guy-Quint pelo seu papel como relatora sobre as consequências orçamentais do Tratado de Lisboa. Chegámos a acordo sobre um processo comum para os pontos fulcrais dos relatórios, em especial no que se refere à abordagem em três fases e ao cronograma.
Uma vez que percebemos que as actuais Perspectivas Financeiras 2007-2013, e o Acordo Interinstitucional de 2006 com elas relacionado, representavam o máximo que podia ser alcançado nas negociações, estávamos perfeitamente cientes de quais seriam as consequências se não agíssemos. Por isso é tão importante que este relatório apele à celebração atempada de acordos com vista ao futuro e garanta que eles venham a contar com um empenho total. A nossa tarefa nas próximas semanas e meses, em especial no que respeita às actuais negociações, resume-se ao Plano de Recuperação Económica e a recordar o Conselho, uma vez que a Senhora Comissária referiu vários instrumentos, que todos os componentes do Acordo Interinstitucional são parte inseparável do quadro financeiro global. Se todos os Estados-Membros estivessem um pouco mais conscientes disto teríamos feito mais progressos com as legislações de que dispomos.
Por último, gostaria de aproveitar esta oportunidade para solicitar à Comissão que, no Outono, tenha em consideração as conclusões e considerações fundamentais que o Parlamento irá amanhã adoptar. Elas poderão ser um excelente começo para proceder às ambiciosas mudanças que são necessárias, através de um esforço conjunto da Comissão e do Parlamento Europeu, e, ao mesmo tempo, para desenvolver um orçamento orientado para o futuro e conjugado com uma maior legitimidade política. É isto que o Parlamento solicita com veemência e colectivamente neste relatório.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 25 de Março de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Czesław Adam Siekierski  
A revisão do actual quadro financeiro é uma boa oportunidade para reflectir, não só sobre a forma como os recursos existentes são afectados, mas também sobre a forma que o orçamento da UE irá assumir no futuro. Ao introduzirmos alterações no actual orçamento e ao planearmos as próximas Perspectivas Financeiras, devemos nortear-nos sobretudo por uma aspiração de aprofundar a integração e de realizar objectivos específicos.
Recentemente, tivemos oportunidade de observar modificações profundas na estrutura do orçamento da UE. As despesas da PAC já não absorvem a maior parte dos fundos comunitários. Actualmente, a política de coesão e as medidas relacionadas com a realização da Estratégia de Lisboa podem contar com o maior apoio. Não há dúvida que se trata de uma evolução positiva para o futuro de uma Europa orientada para uma economia inovadora baseada no conhecimento, capaz de garantir um elevado nível de emprego. No entanto, uma mudança como esta não deve fazer-se à custa da segurança alimentar europeia nem da segurança dos rendimentos dos agricultores.
Um aspecto igualmente perturbador é a diminuição progressiva do nível do orçamento da UE em relação ao RNB dos Estados-Membros da UE. As estatísticas demonstram que se, nas actuais Perspectivas Financeiras, tivéssemos mantido o orçamento ao nível do período de 1993-1999 (calculado de acordo com a mesma percentagem do PIB), disporíamos de mais 200 mil milhões de euros para a execução das políticas europeias. As pressões que temos vindo a observar no sentido de se reduzir o orçamento comunitário são prejudiciais, porque isso reduzirá a sua flexibilidade e a sua capacidade para se adaptar a novas necessidades. Por conseguinte, peço que a adaptação do orçamento da UE aos novos desafios não se faça retirando recursos da PAC, mas sim aumentando na medida necessária os recursos orçamentais da UE.
