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Presidente.
   - Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho sobre o programa da Presidência irlandesa.
Por razões que sei que compreenderão, sinto um especial prazer em poder dar hoje a palavra a , o Primeiro-Ministro da República da Irlanda, Bertie Ahern, em nome do Conselho.
Ahern, Bertie,
Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão, minhas senhoras e meus senhores, é para mim uma honra e um prazer estar hoje aqui para vos apresentar as prioridades da Presidência irlandesa.
Antes de proceder a essa comunicação, gostaria de agradecer a forma como receberam a Senhora Presidente da Irlanda, Mary McAleese, aquando da sua visita a este Parlamento, em Novembro. A calorosa recepção que lhe dispensaram foi muito apreciada na Irlanda.
Escolhemos como tema da nossa Presidência a expressão "Europeus - a Trabalhar Juntos". É um tema que capta uma visão dos cidadãos da União Europeia, nós próprios, a trabalharmos em parceria, a desenvolvermos um esforço conjunto para atingirmos as nossas metas e os nossos objectivos comuns. Precisamos da colaboração de todos para concretizarmos as nossas ambições. Sei que posso contar com os deputados do Parlamento Europeu para colaborarem connosco durante o semestre da nossa Presidência no superior interesse da União Europeia.
É a sexta vez que a Irlanda assume esta Presidência. Vamos assumir esta tarefa num período histórico e que exige grande esforço e determinação da nossa parte, mas preparámo-nos bem para o que nos espera. O objectivo predominante da nossa Presidência é garantir resultados que tenham um impacto positivo sobre a vida dos cidadãos da Europa. Como acontece com todas as Presidências, o nosso objectivo é escrever mais um capítulo da história de sucesso que é a União Europeia.
Esta tarefa merece toda a nossa atenção e cada um de nós tem um papel a desempenhar. O Parlamento é único entre as Instituições europeias por ter um mandato directo recebido dos cidadãos e é fulcral para uma União eficaz que seja bem sucedida e apresente os resultados esperados. Escusado será dizer que um bom relacionamento entre o Conselho e o Parlamento é vital para o êxito da União.
O facto de haver eleições em Junho significa que teremos menos tempo do que é habitual para podermos trabalhar juntos. Estamos, pois, totalmente empenhados, enquanto Presidência, em trabalhar de forma intensiva com o Parlamento a todos os níveis para que a nossa interacção seja o mais construtiva e produtiva possível. O Presidente Pat Cox - cuja liderança do Parlamento nos enche a todos, na Irlanda, de imenso orgulho - garantiu-me que todos vós estais prontos para desempenhar plenamente o vosso papel.
Há trabalho importante para fazer. Como Europeus a trabalhar juntos temos de garantir que a União possa tirar partido da recuperação económica mundial. Temos de criar um ambiente que promova mais e melhores postos de trabalho para os nossos cidadãos. Temos de tomar as medidas necessárias para permitir que os nossos cidadãos vivam e circulem livremente em toda a União Europeia sem correrem riscos nem se sentirem ameaçados. E temos de garantir que a União desempenhe um papel positivo e construtivo no mundo.
A Presidência irlandesa é a primeira a testemunhar a plena execução das decisões do Conselho Europeu de Sevilha que visavam assegurar uma abordagem mais coerente e estratégica do nosso trabalho. O nosso programa é, pois, coerente com as prioridades, e reflexo das prioridades, constantes do Programa de Acção anual para 2004, preparado em conjunto com a futura Presidência neerlandesa. É também coerente com o Programa Estratégico Plurianual para 2004-2006. A preparação dos programas anual e plurianual com os Países Baixos e com as quatro Presidências que se seguem foi não só uma inovação como um exemplo prático do tema "Europeus - A Trabalhar Juntos".
Este é um tempo de mudanças históricas para a União. Temos de estar preparados para o futuro. Queremos uma União que seja mais democrática, mais responsável, mais transparente e mais eficaz. Temos de garantir que a União esteja, e que se veja que está, o mais próxima possível dos seus cidadãos. Para isso é fundamental uma nova Constituição. A Convenção Europeia realizou um trabalho notável, apresentando um texto excelente como projecto. Presto a minha calorosa homenagem a todos os que contribuíram para os trabalhos da Convenção. Presto homenagem, em especial, aos representantes do Parlamento Europeu que trouxeram não só grande vitalidade, mas também grande perspicácia à Convenção. Compreendo inteiramente a importância que o Parlamento atribui ao facto de se levar o projecto constitucional a bom porto dentro de pouco tempo. Nos contactos que tive com muitos de vós aqui no Parlamento desde o Conselho Europeu de Bruxelas, deixámos claro o nosso firme apoio a que a Conferência Intergovernamental tenha um resultado célere e coroado de êxito.
Podem estar absolutamente certos de que ouvi essa mensagem e partilho da vossa opinião.
Agradeço à Presidência italiana o bom trabalho que realizou durante o seu mandato e desejo agradecer-lhe o apoio e a ajuda que prestou à nossa Presidência. Todos esperávamos que fosse possível chegar a acordo o mês passado e ficámos decepcionados por afinal não ter sido. Cabe agora à Irlanda tentar fazer mais progressos. Aceitámos esse desafio e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para levar o processo até ao fim. Estamos decididos a fazer tudo o que pudermos para incentivar e promover esse acordo o mais rapidamente possível. Falta saber se isso será concretizável durante a nossa Presidência. Sabemos quais são as questões que ainda estão por resolver. Têm sido propostas diversas soluções possíveis. Mas, para podermos chegar aos compromissos necessários, o que é preciso, em última análise, é vontade política colectiva suficiente.
Estou convencido que isto é do mais profundo interesse da União e dos seus cidadãos e também de cada um dos Estados-Membros - novos e antigos, grandes e pequenos. Uma nova Constituição ajudaria a União a responder às exigências e às expectativas dos seus cidadãos. Ajudaria a União a desempenhar um papel mais coerente e eficaz no mundo em geral. Por outro lado, uma demora excessiva será prejudicial à nossa credibilidade e fragilizará a nossa posição. Uma situação de impasse não é opção que nenhum de nós possa considerar.
Comprometi-me a realizar intensas consultas e a apresentar um relatório ao Conselho Europeu de Março. Esse processo de consultas está bem encaminhado. Já falei com muitos dos meus colegas do Conselho Europeu. Todos eles deram a indicação de que estão empenhados em nos ajudar a encontrar um caminho por onde avançar. Continuarei a explorar com eles a maneira e a altura certa para o conseguir. Pretendo apresentar um relatório tão completo quanto possível em Março.
Posso garantir ao Parlamento que se as consultas que estou a realizar sugerirem que existe uma perspectiva clara de acordo, agirei de imediato para agarrar essa oportunidade. Prometo-vos solenemente uma vez mais que a Presidência irlandesa não se poupará a esforços para fazer progressos e para promover o consenso durante o nosso semestre.
Esta questão vai constituir a principal prioridade da nossa Presidência.
As negociações sobre as futuras perspectivas financeiras vão ser extremamente importantes para a forma e o sentido futuros da União alargada. Também aguardamos com a maior expectativa o início dos debates quando for apresentada, ainda este mês, a comunicação da Comissão. Como Presidência, o nosso intuito é procurar obter as primeiras reacções dos Estados-Membros e vamos trabalhar para garantir um acordo sobre o calendário e o processo para as negociações no Conselho Europeu da Primavera.
A Presidência irlandesa teve início numa União com 15 Estados-Membros e vai terminar numa União com 25. É um privilégio especial exercer a Presidência numa altura em que se está a fazer história. Aguardamos com grande ansiedade o momento de dar as boas-vindas aos novos membros desta família numa cerimónia oficial a realizar em Dublim, no dia 1 de Maio. Tencionamos fazer desta ocasião uma verdadeira cerimónia de boas-vindas na Irlanda. Estão a ser organizados acontecimentos culturais comunitários e vamos contar também com uma verdadeira participação local e diversas presenças internacionais. Consideramos que a diversidade do património cultural da Europa é algo que se deve partilhar e celebrar.
Desejamos que o alargamento formal da União Europeia decorra da forma mais tranquila e com o maior êxito possível. Para nós é da máxima importância fazer com que o alargamento funcione. Será uma importante prioridade integrar os novos Estados-Membros e garantir que o Conselho continue a funcionar de forma eficaz. Vamos impulsionar a agenda do futuro alargamento, atribuindo prioridade ao trabalho relativo à Roménia e à Bulgária com o objectivo de concluir as negociações este ano.
Também saudamos os esforços da Turquia para cumprir os critérios necessários com vista a uma tomada de decisão no Conselho Europeu do próximo mês de Dezembro. Estou convencido de que a adesão de Chipre continua a fornecer o contexto para um acordo abrangente, que permitirá a adesão de uma ilha unida a 1 de Maio. Saudamos os sinais de progresso registados nestes últimos dias. Como Presidência, vamos apoiar plenamente o papel central do Secretário-Geral das Nações Unidas neste processo. Exorto todas as partes a que, nos próximos tempos, demonstrem de forma concludente o seu empenho em negociar um acordo com base nas propostas por ele apresentadas.
A União recém-alargada tem de trabalhar para todos os seus cidadãos. Foi por isso que a Presidência irlandesa colocou bem no centro do seu programa de trabalho o crescimento sustentável e a coesão social. Há quatro anos, em Lisboa, chegámos a acordo quanto ao objectivo de fazer da União Europeia a economia mais competitiva e dinâmica do mundo baseada no conhecimento. A Agenda de Lisboa é o melhor mecanismo para atingir esse objectivo num contexto global exigente e competitivo. É o meio pelo qual os Estados-Membros e as Instituições europeias podem trabalhar juntos para desenvolver a economia europeia, para criar mais emprego, para garantir a protecção social e para investir num futuro sustentável para todos nós.
No próximo ano estaremos a meio caminho relativamente a 2010, data estabelecida como meta no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000. Já conseguimos concretizar muita coisa. Assistimos a progressos nos domínios da investigação e do desenvolvimento, dos serviços financeiros, da liberalização dos mercados da energia, das telecomunicações, da protecção ambiental e da reforma regulamentar. Os trabalhadores e os estudantes circulam agora com muito mais facilidade em toda a União Europeia, acedem muito mais facilmente a postos de trabalho e à educação; é mais fácil montar e gerir uma pequena empresa; os consumidores já desfrutam de chamadas telefónicas mais baratas; realizaram-se estudos importantes em matéria de igualdade e de protecção social. E o empenho da Europa na defesa do ambiente significa que os nossos filhos e os nossos netos vão ter um mundo mais limpo e mais seguro. Apesar destes êxitos, é cada vez mais evidente que, se não avançarmos com maior ímpeto, não faremos da Europa a economia mais competitiva do mundo até 2010.
Tencionamos fazer uso do Conselho Europeu da Primavera deste ano para renovar a orientação e o ímpeto da Agenda de Lisboa. Neste contexto, aguardamos com grande expectativa a publicação, na próxima semana, do relatório da Comissão sobre o Conselho Europeu da Primavera. Começam a surgir sinais positivos de progresso económico, tanto na Europa como a nível internacional. É imperioso que tiremos o máximo partido desta situação. Para podermos colher todos os benefícios sociais e económicos, temos de aumentar os nossos esforços para implementar a nível dos diferentes Estados-Membros as reformas e alterações legislativas já acordadas. Temos também de continuar a implementar novas reformas. Manter o não irá melhorar a situação económica, a competitividade nem as taxas de emprego da Europa.
Escrevi-lhe, Senhor Presidente, bem como aos meus colegas do Conselho Europeu, a expor a minha proposta de abordagem e os elementos fundamentais da Agenda de Lisboa, sobre os quais tenciono concentrar-me no Conselho Europeu da Primavera. O ponto primordial sobre que nos vamos concentrar é claro: crescimento sustentável e emprego de elevada qualidade são as duas prioridades a que atribuímos igual importância.
A minha intenção é que durante o Conselho Europeu da Primavera realizemos um verdadeiro debate sobre os desafios económicos e sociais mais prementes com que a Europa se confronta. O investimento no capital material e humano, o apoio a taxas de crescimento mais elevadas em toda a economia da União Europeia e também a continuação da manutenção da estabilidade macroeconómica são apenas alguns dos desafios.
A competitividade continua a ser um desafio central que se coloca à Europa. Muito embora o mercado interno tenha sido, na verdade, uma das principais realizações da União, vemos na continuação do desenvolvimento do sector dos serviços o motor fundamental do crescimento e da criação de postos de trabalho.
No entanto, talvez o maior desafio que a Europa enfrenta seja a necessidade urgente de criar mais e melhor emprego. Congratulamo-nos com o enfoque e com as mensagens práticas, específicas para cada país, contidos no relatório do Grupo de Trabalho sobre o Emprego presidido por Wim Kok. Com base nas orientações sobre o emprego e com o propósito de as desenvolver, trabalharemos com os nossos parceiros europeus, com o Parlamento e a Comissão, para garantir a realização de verdadeiros progressos.
O diálogo social vai ajudar-nos muito a responder a estes desafios. Aguardo com grande interesse a oportunidade de, durante a nossa Presidência, trabalhar com os parceiros sociais europeus, através da Cimeira Social Tripartida, que vai realizar-se em Março, e de outras formas, a fim de reforçar a sua participação na concretização do objectivo global de Lisboa.
Antes de terminar a parte da minha intervenção dedicada à Agenda de Lisboa, quero salientar também que 2005 vai oferecer-nos uma oportunidade única para realizarmos uma análise intercalar de todo o processo. Manter a rota certa para concretizar os objectivos de Lisboa no novo clima que nos rodeia representa um desafio muito considerável. A Presidência irlandesa vai contribuir para o processo de realização de uma avaliação significativa da Agenda, levada a efeito em colaboração com os nossos parceiros, incluindo a próxima Presidência.
Ao longo dos últimos 50 anos, criámos, na Europa, um espaço de paz e de prosperidade. Também criámos um mercado único onde os nossos cidadãos podem comerciar e fazer negócios sem barreiras. Temos de garantir que as liberdades de que desfrutamos não sejam exploradas por criminosos para obterem proventos ilegais. Enquanto Presidência, a Irlanda vai trabalhar para que todos os cidadãos da União Europeia beneficiem dos mais elevados níveis de liberdade, salvaguarda e segurança.
No domínio da justiça e dos assuntos internos, vamos concentrar os nossos esforços no cumprimento dos importantes requisitos definidos no Tratado de Amesterdão e no programa mais alargado de Tampere, e posteriormente actualizados por subsequentes Conselhos Europeus. Isto implica uma agenda de trabalhos abrangente que inclui questões como a do asilo, da imigração, da cooperação judiciária em matéria penal e da cooperação no domínio do direito civil. É provável que o Conselho Europeu de Junho dê início a uma avaliação dos êxitos alcançados relativamente ao programa de Tampere, com vista ao lançamento de um novo desenvolvimento das políticas da União no domínio da justiça e dos assuntos internos. Também vamos concentrar a nossa atenção nos aspectos práticos da cooperação policial. Vamos colocar a ênfase no combate à droga e ao crime organizado e na luta contra a imigração ilegal.
É de facto muito vasta a gama de questões no domínio da política externa de que a União actualmente trata, como vastas são a envergadura e a intensidade dos contactos da União com os seus parceiros de todo o globo. A União Europeia é, em todos os sentidos da expressão, um actor global. Durante a nossa Presidência, vamos concentrar a nossa atenção numa série de áreas de importância fundamental, e vamos também assegurar a condução eficaz dos compromissos internacionais da União. Estamos empenhados em trabalhar em colaboração cada vez mais estreita com as Nações Unidas. Desejamos, em especial, apoiar o esforço de reforma do Secretário-Geral da ONU e vamos trabalhar para dar forma a um contributo positivo e progressista da União Europeia para o Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança.
Saúdo a decisão do Parlamento de atribuir o prémio Sakharov ao Secretário-Geral da ONU. A participação de Kofi Annan na sessão plenária do Parlamento Europeu no final deste mês envia uma mensagem muito clara: a mensagem de que o multilateralismo efectivo é um valor fulcral que informa a política externa da União. Nesta importante ocasião, o Conselho far-se-á representar pelo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Brian Cowen.
Também vamos trabalhar para o progresso da cooperação entre a UE e a ONU no domínio da gestão de crises. A União Europeia e as Nações Unidas são parceiros naturais. No semestre da Presidência italiana, a União assinou uma declaração com as Nações Unidas sobre cooperação na gestão de crises. O desafio que se coloca à nossa Presidência é pôr em prática essa declaração.
A Política Europeia de Segurança e Defesa é a forma que assume o contributo da União para a prevenção de conflitos e a gestão de crises. Como Presidência, também vamos impulsionar o trabalho relativo às capacidades da União em matéria de gestão de crises. A Europa vai trabalhar com a comunidade mundial para combater a disseminação de armas de destruição em massa e para promover o desarmamento.
A nossa Presidência vai ser prática e imaginativa na promoção dos direitos humanos em todo o globo. Durante a nossa Presidência vamos adoptar as orientações da UE em apoio dos defensores dos direitos humanos. Também é nossa intenção implementar a Estratégia da UE relativa às Crianças envolvidas em Conflitos Armados.
No ano que passou assistimos a tensões e divergências graves sobre o Iraque, tanto com o outro lado do Atlântico como também no seio da Europa. O mundo é um lugar melhor e mais seguro quando a União Europeia e os Estados Unidos colaboram entre si, congregando a sua considerável energia e os seus consideráveis recursos para alcançarem os objectivos que partilhamos e que assentam nos valores que partilhamos. Os Estados Unidos têm sublinhado a importância que atribuem à colaboração com parceiros fundamentais, entre os quais se inclui a Europa. Vamos continuar a orientar as relações UE-EUA para aquilo que podemos e deveremos alcançar juntos. O nosso objectivo será consultar e colaborar com os Estados Unidos sobre a vasta gama de questões, políticas e económicas, com que todos nos confrontamos. Tencionamos desenvolver uma colaboração particularmente estreita com os Estados Unidos em áreas como o Médio Oriente, o Iraque, o Afeganistão e o multilateralismo efectivo, para além da vasta agenda comercial e económica. Nem sempre estaremos inteiramente de acordo, mas podemos e devemos concentrar os nossos esforços naquelas áreas em que a nossa colaboração resulta em benefício mútuo dos nossos cidadãos e da comunidade internacional mais alargada.
A União Europeia valoriza a sua relação com as Américas como um todo. Isto reflecte-se no facto de, durante a nossa Presidência, se irem realizar cimeiras entre a União Europeia e os EUA, o Canadá, a América Latina e os países das Caraíbas. Essas reuniões constituirão oportunidades fundamentais para o reforço das nossas relações.
No Médio Oriente, vamos continuar a promover a implementação do roteiro de paz como base para avançar para uma solução justa e duradoura que implica a existência de dois Estados. A nossa participação no Quarteto basear-se-á neste princípio, e vamos trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros num esforço para fazer avançar o processo de paz. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Brian Cowen, parte esta tarde para o Médio Oriente na qualidade de Presidente do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas".
O alargamento vem trazer um ímpeto renovado à relação estratégica da União com a Rússia. A nossa segurança e bem-estar estão cada vez mais interligados e precisamos de trabalhar juntos de uma forma eficaz. A Cimeira UE-Rússia que vai decorrer durante a nossa Presidência é uma oportunidade para traçar um rumo para o nosso relacionamento futuro.
No domínio da prevenção de conflitos, desejamos concentrar-nos, em especial, sobre o papel das organizações não governamentais e da sociedade civil na prevenção de conflitos. Desejamos igualmente integrar o apoio à prevenção de conflitos no nosso compromisso e no nosso diálogo com o resto do mundo. Isso é particularmente relevante no caso de África. Na África Subsariana há 290 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza. Calcula-se que sejam 30 milhões os que estão infectados com VIH/SIDA. Mais de uma dúzia de situações de conflito vêm agravar ainda esta crise humanitária. Temos de colaborar com os nossos parceiros africanos para encontrar soluções abrangentes para estes problemas. A nossa abordagem predominante como Presidência será apoiar iniciativas lideradas pelos Africanos para responder aos desafios gigantescos que aquele continente enfrenta.
Gostaria de ver uma maior convergência entre a política externa e a política de desenvolvimento, e isso fará parte da nossa abordagem enquanto Presidência. A União Europeia tem um papel fundamental a desempenhar na resposta aos grandes desafios do mundo em desenvolvimento, como sejam a redução da pobreza, a luta contra as doenças infecto-contagiosas e a degradação ambiental. A União tem de dar um exemplo relativamente aos progressos a fazer para se atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e à criação de uma ordem mundial mais justa e mais estável.
Precisamos também de alargar aos nossos vizinhos mais próximos as condições de segurança, estabilidade e prosperidade de que desfrutamos na União Europeia. Depois do alargamento, a 1 de Maio, haverá 385 milhões de pessoas a viver nos países situados junto das fronteiras externas terrestres e marítimas da União. Através da nossa iniciativa europeia de vizinhança, vamos reforçar as relações com esses países situados a Leste e a Sul, com base nos valores da democracia, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito.
A União chegou a um entendimento partilhado com os países dos Balcãs Ocidentais de que é no seio da União Europeia que reside o seu futuro. Como Presidência, estamos empenhados na plena implementação da agenda acordada no passado mês de Junho na Cimeira de Salónica entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais. O ritmo a que agora iremos avançar depende dos governos democraticamente eleitos na região. A União apoiará firmemente os esforços desses governos à medida que forem desenvolvendo reformas difíceis e de largo âmbito.
Também estamos empenhados numa abordagem multilateral da política comercial. A União Europeia está a reflectir desde Cancun sobre qual o caminho a seguir para poder relançar com êxito a Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Para o crescimento e o desenvolvimento económico mundial a longo prazo é vital que a conclusão da actual ronda de conversações sobre comércio se salde por um êxito. A Presidência vai trabalhar a nível do Conselho e com a Comissão para conseguir que haja progressos equilibrados nas negociações.
As relações da União com a Ásia são um elemento fundamental da nossa agenda de trabalhos. Empenhar-nos-emos a todos os níveis naquela região. Vamos prosseguir o diálogo político com todo o leque de países, o que inclui uma reunião Ásia-Europa, em Abril, a nível de Ministros dos Negócios Estrangeiros. Também fazemos votos de que seja possível realizar uma Cimeira UE-Japão durante o semestre da nossa Presidência.
Como já afirmei, a Presidência irlandesa aguarda com grande interesse a oportunidade de trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento nos próximos meses. É essencial que colaboremos de forma eficaz e que iniciemos de imediato o nosso trabalho. Há uma grande diversidade de "dossiers" importantes que só poderão avançar de forma satisfatória no tempo de que dispomos se desenvolvermos uma estreita colaboração. Preocupam-nos especialmente as discussões sobre o Estatuto dos Deputados. Presto a minha homenagem ao Senhor Presidente Cox pelo seu empenho pessoal em encerrar essas discussões. O voto do Parlamento, em Dezembro, constitui a base que nos permite avançar juntos para conseguirmos um acordo que há tanto tempo escapa às nossas Instituições. A Presidência irlandesa espera concluir rapidamente este assunto e está a fazer todos os possíveis para alcançar um resultado positivo.
Não tenho dúvidas, à medida que avançamos no século XXI, de que a União continuará a desenvolver-se e a crescer, a alargar-se e a aprofundar-se. A União tem de responder a novos desafios e de explorar novas oportunidades que o futuro lhe reserva. Entre nós continuará a travar-se um debate saudável e a haver perspectivas divergentes. Continuaremos a trabalhar para acolher essa diversidade enriquecedora. É juntos que temos de dar resposta a esses desafios e abraçar essas novas oportunidades, unidos pelo interesse que partilhamos no êxito da União.
Os pais fundadores da Europa tinham a inspirá-los o sonho de um futuro em que os Europeus não voltassem nunca mais a combater até à morte uns contra os outros por causa de recursos, de territórios ou de crenças; um futuro em que os Europeus nunca mais estivessem divididos uns dos outros. Este ano veremos esse sonho - o sonho de uma Europa sem divisões nem chagas - aproximar-se mais da realidade.
Os pais fundadores também sonhavam com uma Europa em que uma colaboração cada vez mais estreita trouxesse maior segurança e prosperidade aos seus cidadãos. Eis aqui na vossa frente alguém que acredita firmemente nesse sonho. Venho de um país onde a adesão à União Europeia - uma União a que ajudámos a dar forma - nos permitiu desenvolver e fazer desabrochar plenamente o nosso potencial. Desejo sinceramente que aconteça o mesmo aos futuros Estados-Membros.
Seis meses não é muito tempo. Mas prometo-vos uma Presidência irlandesa que não se poupará a esforços para alcançar o máximo possível neste período de tempo. Aguardo com enorme expectativa a oportunidade de desenvolver uma estreita colaboração com os nossos parceiros e com as Instituições da União, em especial com o Parlamento Europeu.
A nossa agenda de trabalho é exigente e complexa. Iniciámos o nosso trabalho com ambição e com humildade. Apelamos a todos para que nos ajudem nesta difícil e estimulante tarefa ao longo dos próximos seis meses. Sabemos que, como Europeus, a nossa força reside na nossa unidade. Conseguimos mais e damos o nosso melhor como "Europeus - a Trabalhar Juntos".
Prodi,
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro Ministro Ahern, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a melhor maneira de iniciar este debate é proceder a uma reflexão final sobre o futuro, dado que os acontecimentos dos próximos meses irão traçar o curso da União durante muitos anos vindouros. Refiro-me aos acontecimentos-chave em termos institucionais, tais como as eleições para o Parlamento Europeu, em meados de Junho, ou o termo do mandato desta Comissão, no final de Outubro. Além disso, estão prestes a começar as negociações que irão definir as futuras Perspectivas Financeiras da União, devendo a Comissão apresentar em breve as suas propostas. Por último - e passo às questões que irei focar hoje -, esta Presidência irá assistir à concretização final do alargamento e haverá que fazer progressos no que se refere ao Tratado Constitucional e à nossa estratégia para o crescimento. Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, os votos de felicidades que trocámos nos últimos dias revestem-se de um valor muito especial, e estou certo de que o Senhor Primeiro Ministro Ahern e os seus colegas irão fazer uso de toda a sua determinação e capacidade para assegurar que esta Presidência seja uma Presidência de sucesso.
Vou começar a minha breve intervenção referindo-me ao alargamento. Depois de anos de meticulosa preparação, o dia 1 de Maio de 2004 vai ser, efectivamente, um dia de festa. Fico satisfeito por essas festas se concentrarem em Dublim, pois o povo irlandês é conhecido pela sua exuberância e sociabilidade. É para mim motivo de satisfação o facto de essa festa ser dirigida sobretudo aos jovens, com quem temos muito que aprender, principalmente em alturas difíceis, em que parece haver pouco entusiasmo em relação ao futuro. O alargamento trará consigo mudanças significativas para todas as nossas Instituições. Na prática, os trabalhos com vista à organização interna da Comissão irão prosseguir, e deles vos darei conta na devida altura. Além disso, estou a intensificar as minhas consultas com os governos dos novos Estados-Membros com vista à nomeação de novos Comissários. O trabalho tem avançado com grande rapidez, pelo que vos posso confirmar que, no fim de Fevereiro - com a antecedência que me foi pedida pelo Parlamento - poderei comunicar-vos os nomes dos Comissários, a fim de que os senhores possam proceder regularmente às audições que foram propostas. O objectivo é, evidentemente, integrar os novos membros do Colégio a partir de 1 de Maio de 2004, depois de terem sido aprovados pelo Parlamento.
As festas em Dublim serão um momento simbólico, que abrirá novos horizontes. Este passo monumental é como um desfiladeiro da montanha: quando lá chegarmos, uma nova paisagem surgirá, naturalmente, diante dos nossos olhos. Veremos as últimas fronteiras da União, que alcançará a sua forma definitiva quando agregar a si os países dos Balcãs Ocidentais. Desse ponto alto, poderemos ver os novos vizinhos da Europa alargada, com quem, como referiu o Senhor Primeiro Ministro Ahern, queremos criar uma zona de cooperação, estabilidade, segurança e paz. Essa obra já foi iniciada com o círculos dos países amigos, que aumenta a possibilidade de uma cooperação profunda e sistemática com a União Europeia desde o Mediterrâneo até à Rússia.
Propomos o modelo europeu como uma forma de estruturar as relações entre os países fora da Europa; todos mostram um enorme interesse por este modelo: na Ásia, na América Latina, em toda a parte. Nos últimos anos, o mundo, que se tornou menos seguro, tem vindo a atravessar uma fase de profunda incerteza. Por isso, fico muito satisfeito com o apelo da Presidência irlandesa a favor de um multilateralismo forte e eficaz, do respeito pelos direitos humanos e da prevenção dos conflitos: estes princípios são os princípios europeus. Na verdade, a União deve reforçar as suas relações com as Nações Unidas e procurar um terreno de entendimento mais amplo com todos os grandes protagonistas da cena mundial, a começar pelos Estados Unidos e pela Rússia, e assim avançaremos na pista correcta. Devemos trabalhar em conjunto com os Estados-Membros para ajudar o Secretário-Geral Kofi Annan - com quem iremos reunir-nos dentro de duas semanas - a levar por diante a reforma das Nações Unidas, uma organização que nós queremos forte, eficiente e presente sempre que a paz estiver ameaçada, sempre que as populações necessitarem de auxílio, sempre que os direitos humanos tiverem de ser protegidos.
Senhoras e Senhores Deputados, as ameaças à segurança e à paz no mundo não provêm apenas dos conflitos armados e dos grupos que estão preparados para lutar para conseguir os seus intuitos. Ao mesmo tempo que devemos mostrar determinação no que toca a combater e a neutralizar as organizações terroristas, as situações de conflito devem ser resolvidas a nível político. Por isso, concordo com as propostas apresentadas pela Presidência irlandesa no sentido de concentrar a acção da União na ajuda humanitária, no respeito pelos direitos humanos e nos factores políticos, económicos e sociais que alimentam a guerra e a violência.
Gostaria agora de passar rapidamente à questão do Tratado Constitucional, que foi o ponto mais espinhoso da agenda da Presidência que terminou. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que fico muito satisfeito com o anúncio da Presidência de que os trabalhos da Conferência Intergovernamental irão ser retomados. Para a Comissão, a adopção da Constituição é uma prioridade absoluta: tanto a Presidência irlandesa como a Presidência holandesa podem contar com o nosso apoio permanente. 2004 deve ser o ano da Constituição Europeia. A Cimeira de Dezembro mostrou claramente que os obstáculos que continuam a existir não seriam intransponíveis se os Estados-Membros fizessem mais um esforço para alargar o consenso - que era enorme - relativamente às propostas da Comissão. Se isso acontecer - e eu sei que o Senhor Primeiro Ministro Ahern é um mestre de paciência e persuasão - o acordo não poderá estar longe. Os custos de abrandarmos o processo de integração são muitos altos. É claro que qualquer situação envolve riscos e a Comissão insiste em que avancemos todos juntos em direcção a uma forma de integração que seja mais sólida e que reuna maior consenso. Se os esforços nesse sentido se vissem gorados por malogros sucessivos - e eu espero sinceramente que isso não aconteça -, naturalmente não nos poderíamos opor a soluções mais fortes vindas de outros quadrantes mas, repito, isso não se aplica à fase histórica em que estamos a trabalhar neste momento: estamos a trabalhar para que todos possamos ter uma Constituição partilhada por todos os Estados-Membros.
Senhor Presidente, gostaria de terminar a minha intervenção com as medidas europeias para o crescimento económico, a que o senhor se referiu em termos muito claros. No que respeita a esta questão, o vosso programa contém uma grande riqueza de ideias e é também ambicioso; nem poderia ser de outra maneira, uma vez que, durante esta Presidência, terá lugar a Cimeira da Primavera, que é o principal encontro para definir a estratégia económica. Depois de alguns anos difíceis, a economia parece finalmente estar a recuperar: não em termos muito entusiásticos, mas pelo menos tem havido algumas melhorias. O clima está a tornar-se favorável a que se incentive a actividade económica. Este não é o momento indicado para repetir a análise dos objectivos estabelecidos no programa da Presidência - os quais irão, garanto-vos, ter o pleno apoio da Comissão -, pelo que me limitarei a apresentar uma breve resenha das ideias de fundo subjacentes à nossa estratégia nessa matéria.
O Conselho da Primavera prosseguirá na direcção traçada pela estratégia de Lisboa, que continua a ser a única base que poderá permitir que a Europa e a sua economia mantenham - não estou a dizer que aumentem, mas apenas que mantenham - a sua prosperidade, segurança e justiça social num mundo globalizado. Assim, a Comissão fará as suas propostas e o Conselho tomará as suas decisões; nenhuma decisão poderá dar frutos enquanto essas mesmas decisões não se tornarem verdadeiras políticas a nível nacional, e por isso temos necessidade de que a cooperação dos Estados-Membros seja harmonizada. As grandes prioridades devem ser o conhecimento e a inovação, que é o mesmo que dizer uma única prioridade: os recursos humanos, e ponto final. Essa é que é a prioridade. Os investimentos no ensino, na formação permanente e na investigação não são problemas teóricos mas sim um objectivo que deve ser perseguido de imediato, uma vez que os nossos concorrentes internacionais estão a ultrapassar-nos, ou já nos ultrapassaram. Por isso, devemos acelerar os nossos esforços no sentido de podermos ser uma economia do conhecimento.
Senhoras e Senhores Deputados, se olharmos para além do presente imediato, é evidente que o nosso crescimento depende essencialmente do desenvolvimento dos recursos humanos e do conhecimento. Gostaria de insistir uma vez mais na necessidade de criarmos centros de investigação de excelência na Europa e a nível mundial, ou melhor ainda, que sejam os melhores do mundo. Eles devem ser o símbolo tangível e fundamental da nossa fé no futuro, da nossa convicção de que - como disse o Senhor Primeiro Ministro Ahern - o futuro é algo que podemos moldar e fazer com que aconteça. Por si só, as estratégias nacionais não produzirão uma investigação de vanguarda; precisamos de uma estratégia para o continente, precisamos do esforço conjunto de toda a União. O nosso continente deve voltar a ser aquilo que já foi durante séculos: o ponto de referência para os investigadores do mundo inteiro. Devemos tomar medidas que permitam que os jovens que, neste momento, estão a especializar-se noutros sítios possam regressar à Europa quando terminarem os seus estudos. É inútil dar-vos factos e números: o problema que se coloca é que centenas de milhares de pessoas são formadas aqui e vão para outros sítios, ou são formadas noutros sítios e vão para outros sítios. Assim, ficamos fora da grande roda que é o cultivo de recursos humanos no mundo: ou voltamos a entrar nela ou a estratégia de Lisboa não será plenamente realizada. Para podermos avançar só há um caminho: a investigação de ponta e a difusão da cultura entre a força de trabalho europeia. Os nossos jovens devem poder ter oportunidade de estudar, trabalhar e ter sucesso na Europa: têm direito a isso. Não digo isto só no interesse dos jovens, mas também porque o seu sucesso é a chave da nossa própria sobrevivência. Por conseguinte, esse deve ser o objectivo das nossas políticas e o nosso empenho para corresponder às expectativas dos cidadãos da Europa.
Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, nas vésperas do Natal, os presidentes dos grupos políticos tiveram a oportunidade de conversar com a Presidência irlandesa, então em vias de entrar em funções: com o Taoiseach, o ministro dos negócios estrangeiros, Brian Cowen, e o ministro dos assuntos europeus, Dick Roche. Posso dizer-vos que foi uma reunião profissional, eficiente e cordial. Creio que isso constitui um forte augúrio no sentido de uma Presidência irlandesa muito bem sucedida, e, por feliz casualidade, temos um Presidente irlandês do Parlamento Europeu. Gostaria, igualmente, de fazer uma referência ao senhor deputado Gerard Collins, vice-presidente de um importante grupo desta Câmara, que conhecemos quando era ainda ministro dos negócios estrangeiros. A Presidência irlandesa da época teve um desempenho excelente, e desejo a todos o maior sucesso nos próximos seis meses, também.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, referiu-se à Constituição. Para o meu grupo, para o seu componente Partido Popular Europeu, a Constituição é a primeira prioridade. Não se pode permitir que o projecto de Constituição soçobre apenas porque a Cimeira de Bruxelas não teve sucesso. Terá todo o nosso apoio se conseguir resolver a questão ao longo da Presidência irlandesa.
É necessário que toda a gente se ponha imediatamente em acção. Nós, no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, poderemos apoiar a adopção do princípio da dupla maioria na tomada de decisões no Conselho de Ministros, mas o mesmo não pode ser considerado como um princípio fundamental, cuja rejeição seja susceptível de pôr em causa todo o projecto constitucional - de modo algum. A Constituição é de tal maneira importante, que devemos ir ao encontro das propostas uns dos outros. Tem de se chegar a um compromisso e é necessário que toda a gente colabore nesse sentido.
Depois, há a discussão acerca do ‘núcleo central da Europa’ ou de uma Europa a duas velocidades. Desaconselho uma tal discussão. É intrinsecamente errada. Como funcionaria um núcleo central? Como funcionaria uma Europa a duas velocidades? É a abordagem errada, e é também vista como uma ameaça que visa induzir certos governos a encaminhar-se numa determinada direcção. Paremos de falar de uma Europa a duas velocidades, adoptemos esta Constituição e avancemos todos em conjunto.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, as eleições para o Parlamento Europeu têm lugar durante a sua Presidência. O projecto de Constituição da Convenção diz - embora, naturalmente, não esteja ainda em vigor - que os resultados das eleições para o Parlamento Europeu serão tidos em conta na designação do Presidente da Comissão. Não sei se a sua Presidência irá, de facto, propor um nome para o cargo de Presidente da Comissão, em finais de Junho, após as eleições. Resta-me apenas incitá-lo a, e pedir-lhe que respeite os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, no caso afirmativo. Trata-se de uma questão de princípio. O nosso grupo não pretende assistir a uma reedição do que se passou em 1999, quando um lado venceu as eleições e o outro ficou com os lugares na Comissão. Desta vez, têm de ser tidos em conta os resultados das eleições europeias. A Comissão, no seu conjunto, deve ter uma composição equilibrada. Como Presidente da Comissão - o senhor ri, e eu fico sempre satisfeito de o ver feliz -, já lhe estão a solicitar a sua opinião, neste momento, sobre a designação dos dez comissários dos países em vias de adesão. Por favor, trate de garantir um equilíbrio político-partidário no processo de designação da Comissão.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, falou em seguida da nossa relação com os Estados Unidos da América. Permita-me que saliente tudo o que disse. Não queremos ser lacaios dos Estados Unidos, mas tão-pouco somos rivais deles. Queremos ser parceiros dos Estados Unidos, com os mesmos direitos, tratando com os nossos amigos americanos em pé de igualdade, e em muitas questões comungamos dos mesmos objectivos. Quem quer que acredite que a Europa se tenha de definir por contraposição aos Estados Unidos, não só comete um erro ao tratar os Estados Unidos como um inimigo, por assim dizer, como divide a própria Europa, porque entre nós há diferentes concepções quanto ao modo como devemos estruturar as nossas relações com os Estados Unidos. Consequentemente, resta-me apenas aconselhar que nos consideremos parceiros e iguais dos Estados Unidos. Cabe-nos a nós assegurar essa igualdade. Em vez de criticar constantemente a hegemonia americana, devemos fazer tudo para garantir a união dos europeus, que nos porá em pé de igualdade com os Estados Unidos. Isto não significa que nos devamos abster de criticar os nossos amigos americanos. Eu, por exemplo, considero inaceitável a situação que se está a viver na baía de Guantanamo. Ninguém à face da Terra - seja terrorista ou não - deve ser privado de direitos. Toda a gente no mundo é sujeito de direitos. Devemos dizer isso aos nossos amigos americanos. Por favor, mencione a questão em todos os documentos que troquemos com eles.
O mesmo é válido para a Chechénia. Dizem-nos sempre: sim, sim, conversámos como o Presidente russo sobre a Chechénia. Gostávamos de ver a coisa preto-no-branco: uma declaração de que a Chechénia também será abordada, de que interviremos em defesa dos direitos humanos e de que também temos a coragem de interpelar os líderes mundiais - ou aqueles que como tal se consideram - sobre matérias como essas. Portanto, o que lhe peço é: dê uma oportunidade aos direitos humanos, aludindo a eles em documentos e acordos. Isto é válido tanto para a baía de Guantanamo como para a Chechénia.
Respeitemo-nos uns aos outros: que os pequenos respeitem os grandes, os grandes os pequenos, a maioria as minorias. A Europa só poderá funcionar se nos compreendermos e respeitarmos mutuamente. Não deve haver dominação, e pensei que seria bom pedir, com toda a humildade, que cada um fizesse a sua parte. É disso precisamente que necessitamos. Toda a gente tem de fazer a sua parte em prol de uma Europa unida. O nosso grupo estará a seu lado. Desejamos-lhe o maior êxito. 
Barón Crespo (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, , que significa, no meu péssimo gaélico, "desejo-vos cem mil vezes as boas-vindas": são mais generosos do que os Espanhóis, que se contentam com uns .
Quero saudar a chegada da Presidência irlandesa, porque o destino e o calendário vos colocou precisamente nas importantes encruzilhadas políticas na União Europeia. Haveis igualmente iniciado o processo - era eu então Presidente do Parlamento Europeu - em Dublim, em Março de 1990, que conduziu a Maastricht, haveis desempenhado um papel decisivo enquanto Presidência para o Pacto de Estabilidade, tendo agora uma enorme responsabilidade.
Além de participar na Conferência dos Presidentes, em Dezembro, a Mesa do meu grupo visitou Dublim na semana passada e tivemos a oportunidade de manter um amplo debate com o e o Governo irlandês; queria dizer, em nome do meu grupo, que temos finalmente um interlocutor fiável, com experiência e sério.
Depois do que acabámos de viver - uma Presidência plena de extravagâncias políticas e de fanfarronices mediáticas - creio que este é um passo em frente muito importante. Podemos confiar em si, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Fui pessoalmente pedir-lhe que nos apoiasse na Convenção - não é da minha família política -, mas apoiou-nos desde o início neste desafio. Alem de ter experiência - desde ter sido negociador no Acto Único e ter participado nas reformas subsequentes dos Tratados -, V.Exa. sabe do que fala e já deu provas da sua seriedade.
No que diz respeito à Constituição, gostaria de registar, em primeiro lugar, a atitude decidida da Presidência irlandesa, uma atitude prudente mas firme - , como diziam os Latinos, (temos de exercer pressão, lentamente e com prudência) - e espero que em Março nos possa apresentar propostas. Não quero entrar em controvérsias; creio que a posição do Parlamento foi também uma posição prudente, firme e séria e espero que, com a Presidência irlandesa, consigamos desembaraçar esta questão tão importante. Porque uma Constituição é absolutamente essencial para consolidar a União alargada e fazê-la funcionar de forma democrática.
Tomei boa nota, Senhor Presidente, das observações feitas pelo a respeito do Estatuto dos Deputados, que o meu grupo vê como uma questão de dignidade constitucional.
O segundo desafio importante é económico. O Presidente falou de uma questão que é muito importante e em relação à qual a Irlanda constitui um exemplo para a União actual e para a União alargada, que é a implementação da estratégia de Lisboa. Trata-se de realizar objectivos em que nós, socialistas, acreditamos firmemente: o pleno emprego, a igualdade entre homens e mulheres - a este propósito, regozijo-me como o facto de o Governo irlandês ter sido o primeiro a nomear uma embaixadora no Coreper, que fez assim a sua entrada no domínio mais sexista da União, e por isso felicito esse facto -, a coesão social e o desenvolvimento tecnológico.
Poderão dar igualmente um bom exemplo no domínio da solidariedade, pois vamos agora começar a renegociar as perspectivas financeiras; afinal de contas, se vamos celebrar um acordo nupcial, temos de falar também do dote e dos acordos matrimoniais, e é aí que se observarão as marcas da solidariedade. Neste sentido, Senhor Presidente, quero dizer que apoiamos, naturalmente, as propostas da Comissão que, pelo menos, preservam os esforços actuais. Não podemos fixar muitos mais objectivos e, ao mesmo tempo, reduzir os meios atribuídos e é inaceitável que um ou vários governos venham declarar que, para se fazerem muito mais coisas, é preciso reduzir os meios. Temos de respeitar o trabalho da Comissão e a sua responsabilidade, e espero que esta faça propostas quanto antes e que a Presidência irlandesa as possa interpretar. Temos também de assegurar o futuro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
No que diz respeito à política internacional, gostaria de sublinhar dois elementos: um é a insistência do Presidente em exercício do Conselho no valor dos direitos humanos a nível mundial, a importância da visita de Kofi Annan, pois é uma afirmação da adesão da Europa ao multilateralismo. Creio que a Presidência irlandesa tem igualmente a capacidade e a experiência para fazer avançar as coisas neste domínio.
Por último, Senhor Presidente, uma questão importante já que estamos em campanha eleitoral e o meu estimado colega, o senhor deputado Poettering, lançou a questão. Penso que o importante, do ponto de vista do Parlamento Europeu e da democracia na Europa, é que a Presidência irlandesa aplique à letra o acordo Simitis-Cox, sob a forma de uma troca de cartas, nos termos do qual o Conselho terá de propor o candidato à Presidência da Comissão depois das eleições europeias. Neste ponto estamos todos de acordo e espero que a Presidência irlandesa o cumpra.
No que se refere às eleições europeias, a questão está em aberto, ninguém as ganhou e gostaria de pedir ao meu distinto colega, o presidente do grupo técnico dos conservadores europeus, que me explicasse o que têm em comum com os Conservadores britânicos em relação à Europa. Aqui não há maiorias. As maiorias, em regimes democráticos europeus, quando não há maiorias absolutas, são criadas a partir de acordos programáticos. Aceito que defendam um programa conservador, nós defendemos um programa progressista, mas tudo está em aberto e todos vamos ganhar as eleições, ou, pelo menos, estaremos também entre os vencedores.
Watson (ELDR ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, no início do século passado, um escritor insatisfeito de Dublim foi viver para Itália. Escreveu um romance famoso em Trieste, uma cidade que alguns anos depois da sua morte veio a marcar o extremo sul de uma linha que dividiu o nosso continente durante meio século. Este ano, sob esta Presidência irlandesa, essa linha vai ser finalmente apagada. A história, como nos recordou Stephen Daedelus no romance , de James Joyce, é um pesadelo de que estamos a tentar despertar.
A Presidência irlandesa tem razão em concentrar as suas atenções no alargamento. É um momento histórico: o último acto das revoluções de 1989. Faz sentido que um país que dá testemunho do poder de transformação que tem a União Europeia supervisione esse processo. Mas não devemos ser tentados a acreditar que podemos separar o alargamento do acordo em relação ao instrumento destinado a tornar possível esse passo. A integração dos novos Estados-Membros no processo de Lisboa e em Schengen não pode esconder o facto de que, sem o quadro adicional de um novo acordo constitucional, estamos simplesmente a mudar o óleo numa União que necessita de um motor novo. Os Liberais com assento nesta Assembleia saúdam o forte empenho do em impulsionar o trabalho da CIG. Os maus humores de Dezembro acalmaram. O destino da Europa encontra-se em mãos indubitavelmente mais seguras. Desta vez, os dirigentes europeus têm de optar pela via do êxito.
O meu grupo também se congratula com a intenção da Presidência de sustentar o ímpeto do alargamento, concluindo as conversações de adesão com a Roménia e a Bulgária e respondendo ao pedido da Croácia. Também consideramos que este é o momento para se conseguir um acordo histórico com Chipre.
Esta Presidência também concentra muito justamente as suas atenções na Agenda de Lisboa, naquele que não podemos deixar de considerar um momento difícil. A maior parte dos problemas estruturais identificados em Lisboa continuam a constituir obstáculos à criação de riqueza. Ainda não se conseguiu fazer um claro apelo à vontade política necessária para se empreender uma reforma e conferir credibilidade à zona do euro. Há muito que o tigre celta representa os benefícios da competitividade e da disciplina económica. É chegada agora a altura, Senhor Presidente em exercício, de rugir no Conselho. Saudamos os compromissos assumidos relativamente à Directiva-Quadro sobre Serviços, publicada ontem pela Comissão, e ao Plano de Acção sobre Serviços Financeiros. Saudamos o empenho em trabalhar com o Parlamento Europeu para garantir a aprovação das propostas relativas às Redes Transeuropeias. Mas a sua modéstia relativamente ao que pode alcançar não deve obscurecer a necessidade de ressuscitar de algum modo o Pacto de Crescimento e Estabilidade durante esta Presidência.
A avaliação que a Presidência faz da nossa agenda de trabalhos no estrangeiro também é positiva. Saudamos o enfoque nas questões africanas, no holocausto resultante da SIDA, da pobreza e da fome. Aceitamos a necessidade de trabalhar de forma construtiva com a Rússia, embora estejamos à espera de ouvir palavras duras sobre a Chechénia e sobre o desvanecimento do pluralismo político na Rússia. Congratulamo-nos com as tentativas de relançar pontes nas nossas amizades transatlânticas. Mas, neste contexto, a lealdade do Conselho aos valores europeus significa que Guantanamo Bay tem de figurar na agenda da Cimeira UE-EUA. A UE tem de agir em conjunto para exigir que todos os detidos de Camp Delta, incluindo os europeus presos há já dois anos sem culpa formada, sejam tratados de forma aceitável para a nossa consciência. Saúdo, Senhor Presidente em exercício, o seu compromisso de rever o domínio da justiça e dos assuntos internos na União. Espero que não ignore o relatório preocupante da Amnistia Internacional sobre a situação dos direitos humanos em alguns dos nossos Estados-Membros.
O meu grupo saúda o compromisso político da Presidência de fazer avançar o Estatuto dos Deputados. Esse compromisso deve concretizar-se agora e traduzir-se em reforma tanto por parte do Parlamento como do Conselho, para que o estatuto possa entrar em vigor depois das eleições.
Senhor Presidente em exercício, o seu programa de trabalho é meritório. Se é permitido ao meu grupo sugerir um para esse programa, o seria "restabelecer a confiança". Obtenha um acordo sobre a Constituição e concretize o alargamento e dará motivos à Europa, e à Irlanda, para se sentirem orgulhosas. Transporte esse espírito para as eleições europeias de Junho, para uma campanha pan-europeia em que haja uma consciência continental em vez de 25 campanhas nacionais, e a história recompensá-lo-á abundantemente.
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, quando os observadores referem as dificuldades com que vai confrontar-se a Presidência irlandesa, insistem todos no bloqueio do processo constitucional. Temo que isso signifique que a árvore vai esconder-nos a floresta. Em minha opinião, o desenrolar e a conclusão da Cimeira de Bruxelas não passaram de sintomas de um mal mais profundo: a ausência de um projecto comum, ou pelo menos de um projecto em que os europeus possam reconhecer-se.
O desafio a enfrentar é portanto mais ambicioso, muito mais ambicioso do que procurar um compromisso de poder entre duas ovelhas negras no Conselho Europeu. Há que ousar ultrapassar os não-ditos, as afirmações apaziguadoras, a ressaca comunitária, e ousar chamar as coisas pelos seus nomes, uma espada é uma espada, uma crise é uma crise. O espírito crítico é um género raro quer no Conselho quer na Comissão.
É por isso que estou convencido de que os nossos concidadãos apreciariam que passássemos a falar uma linguagem de verdade e responsabilidade sobre aquilo que não está a funcionar bem na União e precisa de mudanças. Existem neste momento numerosos exemplos de tais tabus que precisam de ser revelados. Apenas referirei três deles, particularmente importantes.
Em primeiro lugar, as crises do euro e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma vez que os dois problemas estão relacionados. A criação da moeda europeia era suposta estimular o crescimento, promover o emprego e fortalecer a União face aos seus principais concorrentes. O que é aconteceu até agora? A economia está amorfa, o desemprego é maciço e a zona euro está a suportar sem tugir a política monetária predadora de Washington. Isso tem de mudar. As soluções avançadas a propósito não me parecem credíveis, ou já não parecem credíveis. Também estão a anunciar-nos que a estratégia de Lisboa vai conhecer um novo fulgor. Mas onde é que nos conduziram, em matéria de crescimento e emprego, todos os fulgores desde há perto de quatro anos?
Fala-se também muito dos grandes projectos. Ninguém duvida que correspondem a necessidades muito reais, mas, ao fazermos prioritariamente apelo a capitais privados, limitamos consideravelmente o seu alcance. O sector privado, como reconhece o Presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Philippe Maystadt, e cito, "está interessado desde que os projectos sejam suficientemente lucrativos", o que não é segredo para ninguém. E esclarece, volto a citar: "a expressão "iniciativa de crescimento" pode prestar-se a confusões. Não se trata de forma nenhuma de uma medida destinada a provocar o relançamento a curto prazo".
É neste contexto que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é suposto continuar, como se não fosse penalizar as despesas públicas, como se visasse, como todos gostaríamos, por exemplo renovar os hospitais ou desenvolver a investigação. O Comissário Solbes vai apresentar perante o Tribunal de Justiça os Estados que cometeram o crime, e cito, de "substituir um sistema baseado no respeito das regras por um sistema baseado em decisões políticas", como se esta crise da União não nos obrigasse precisamente a rever as regras e não nos mergulhasse numa profunda reflexão política. Isso tem de mudar.
O segundo exemplo de crise, não menos importante, é o das perspectivas financeiras, e portanto da política de solidariedade na altura do alargamento. A Comissão, há vários meses, foi a primeira a disparar. Baseando-se no famoso relatório Sapir, redigido a seu pedido, assumiu a responsabilidade de acreditar a ideia inaceitável de uma redução dos Fundos Estruturais após 2006.
Mais recentemente, a iniciativa vergonhosa dos seis países mais ricos da União acabou de espetar a faca: o congelamento do orçamento até ao limite de 1% do produto interno bruto a partir de 2007, quando nos preparamos para acolher 10 novos países cujo rendimento por habitante é inferior a metade da média dos 15. Ora, como no seu espírito está fora de questão pôr em causa o princípio do reembolso à Grã-Bretanha, arrancado há vinte anos pela "dama de ferro", a variável de ajustamento será providenciada pelos fundos de solidariedade. Será que vamos discutir este tema no dia 1 de Maio, na festa do alargamento? Se queremos concretizar este grande projecto, também isto tem de mudar.
Por fim, existe de facto uma crise em termos da acção externa da União. Um ano após o grande confronto de opções à escala planetária relativamente ao Iraque, a experiência aumentou muitíssimo. Sabemos agora que houve um Estado que mentiu a propósito das armas de destruição maciça. Sabemos agora que uma grande potência pode ganhar sozinha uma guerra mas é impotente para ganhar a paz. Sabemos também que a ocupação do Iraque alimenta de facto o terrorismo que era suposto eliminar. Todos sabemos agora tudo isso, mas a União é incapaz de o dizer e de tirar as respectivas lições. Isso tem de mudar.
No Próximo Oriente, de onde nos são lançados apelos urgentes para revitalizarmos o papel da Europa, a construção, pedra por pedra, do muro de anexação apenas suscita tímidas declarações. O que é que estamos a fazer para proteger o povo palestiniano? O que é que estamos a fazer para apoiar os esforços corajosos das personalidades israelitas e palestinianas envolvidas numa acção sem precedentes destinada a relançar o diálogo e as negociações? O que é estamos a fazer para apressar a convocação da conferência internacional prevista no Roteiro de Paz? Para dizer a verdade, muito pouca coisa. Isso tem de mudar.
Todas estas expectativas que se manifestam em diversas regiões do mundo relativamente à Europa são vistas pelo meu grupo como uma formidável oportunidade a agarrar. Estou a pensar na América Latina, em plena efervescência democrática, que está a enfrentar as visões hegemónicas da Casa Branca e a procurar parcerias verdadeiras, que respeitem as suas identidade e soberania. Estou a pensar nos países mais pesadamente endividados que, perante o fracasso patente das iniciativas das instituições financeiras internacionais, estão a sufocar sem que a comunidade mundial se preocupe com o facto. Estou a pensar nos nossos parceiros decepcionados do processo de Barcelona, cujas razões de queixa temos de ouvir de forma a podermos relançar as relações euro-mediterrânicas e, de uma forma mais geral, euro-árabes.
Possa a Presidência irlandesa, , desencadear nestas diferentes áreas acções fortes, capazes de relançar a imagem de uma Europa que ouve melhor as críticas que suscita e as esperanças que faz nascer. Eis, em minha opinião, a vossa principal missão. 
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, temos de nos fazer a nós próprios uma pergunta muito simples: será a Europa, enquanto todo, sustentável? Quando digo ‘nós’, refiro-me ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento. Tenho ouvido algumas coisas assombrosas nesta Câmara. Ouço que a Europa é um caso de sucesso - que bom - e que temos uma oportunidade histórica - que bom. Depois, o senhor, Senhor Presidente em exercício do Conselho, disse como era maravilhoso a Convenção ter feito um trabalho excelente. A isso, a minha resposta é: se é assim tão bom, use-o. Não perca tempo com os 82 pontos da Presidência italiana - são uma ilusão, esqueça-os! Depois, poderá dizer: esqueçam as ‘linhas vermelhas’ do senhor Blair. A Convenção fez um excelente trabalho, por isso toca a avançar com a coisa. A seguir, vem o senhor deputado Poettering e diz que temos de chegar a um compromisso. É claro que vai ter de haver compromissos - mas com base em quê? Com base no interesse próprio dos estados, tornando, assim, a Europa insustentável? O princípio da dupla maioria não é nenhum monstro mitológico. Temos de definir de uma vez por todas se a Europa irá ser capaz de tomar decisões no futuro. Se os estados individuais dispuserem do poder de as bloquear, tornar-se-á impossível tomá-las. Se quer aplausos dos espanhóis, talvez me possa explicar de que modo pode a Europa ter um processo de decisão eficiente com abordagens como as sugeridas pelo senhor Aznar. A proposta do senhor Aznar inviabilizaria um processo de tomada de decisão eficiente. É preciso que isso seja reconhecido já, senão, não faz grande sentido prosseguirmos.
A discussão na Câmara não se ficou por aí. O Senhor Presidente em exercício do Conselho falou de Lisboa, de preparar o futuro, de coesão social - tudo óptimo. Depois lemos cartas de um senhor Schröder, de um senhor Blair, de um senhor Chirac, e de uma outra pessoa, um primeiro-ministro holandês, que diz que a Europa se está a expandir, mas terá menos dinheiro. Isto é a economia mais criativa que eu já vi! Expandimo-nos e pagamos menos: que tal, como exemplo de raciocínio lógico? E vou dizê-lo ao senhor Fischer, sim. Senhor deputado Poettering, talvez pudesse perguntar aos seus ministros, senhores Schäuble e Lamers, que congeminaram esta Europa a duas velocidades? Não foi um estúpido social-democrata ou comunista qualquer: foi o seu senhor Schäuble, o potencial próximo presidente da República Federal da Alemanha, para impedir o acesso ao euro da Espanha e da Itália. Eis a verdadeira história da Europa a duas velocidades.
O vosso Helmut Kohl também deu o seu contributo, com o documento Schäuble/Lamers. O senhor parece que vai reescrevendo a História de acordo com as suas conveniências. Enquanto estou no uso da palavra, permitam-me que acrescente o seguinte: Senhor Deputado Poettering, o senhor afirmou nesta Câmara, ‘não consentiremos nisso’. Terá de aceitar a decisão da maioria, qualquer que ela seja.
Os senhores ou nós, uma das partes obterá a maioria, e o Presidente da Comissão será designado em conformidade. O vosso grupo pode ser o maior, mas está longe de ter a maioria. O senhor deputado Barón Crespo tem razão: avancem e formem uma maioria com os Conservadores britânicos, que eu vou ter curiosidade de ver que espécie de presidente arranjam para a Comissão. Gostava de assistir a isso.
Gostava de dizer uma coisa mais: deixem-me acrescentar uma coisa. Tomem a palavra e declarem aquilo que querem e aquilo que não querem. Digam-nos de uma vez por todas, e digam à Presidência. Ou bem que queremos uma Europa baseada nos direitos humanos e no primado da lei e, nesse caso, só há um caminho a seguir, a saber, ser honestos. Numa coisa estamos de acordo, temos de dizer ao senhor Putin a verdade acerca da Chechénia, e era isso que a Presidência devia fazer. Temos de ser frontais com a China: era isso que o senhor Schröder devia fazer. Levantar o embargo à exportação de armas, mais do que uma loucura - tendo em conta a situação em matéria de direitos humanos na China, a respectiva política relativamente a Taiwan, a respectiva política relativamente ao Tibete,
é um crime. Temos de lhes dizer isso. Depois, precisamos de ser frontais com o Irão.
Depois, há a questão de Hanau: temos de ser francos com a China acerca deste absurdo de Hanau. É uma tolice promover negócios de armas e favorecer o aumento do número de instalações de processamento de urânio. Estas observações são dirigidas, também, ao senhor Schröder. A lista não acaba aqui: temos de ser honestos, também, com o Irão. Dar dinheiro para a sua destruição - como se está a fazer com o Irão, neste momento - é um desastre político para a democracia. Temos de dizer isso ao Irão. Depois, se somos verdadeiramente a favor do primado da lei e da democracia, sigamos simplesmente o exemplo dos brasileiros. No Brasil, decidiram que, se os cidadãos do país são obrigados a tirar fotografias e impressões digitais quando viajam para os Estados Unidos, todos os cidadãos norte-americanos que entrem no Brasil têm de fazer o mesmo. Isso significará que, se os americanos vierem à Europa,
terão também de tirar impressões digitais e fotografias. Igualdade para todos! Só assim nos tornaremos parceiros dignos de respeito.
Para concluir, gostaria de tocar o assunto do Pacto de Estabilidade e da Comissão. Senhor Presidente Prodi, declarar que este Pacto de Estabilidade era um perfeito disparate foi um acto heróico. A vossa decisão de demandar judicialmente o Conselho foi uma tolice, porque os impede de reformar o Pacto de Estabilidade, apesar de ele não estar a funcionar. Defender uma regra que não funciona é tão estúpido como defender uma regra estúpida. Todos temos de o reconhecer. Obrigado.
Collins (UEN ).
   - Senhor Presidente, é com enorme prazer que eu e os meus colegas irlandeses do Grupo UEN damos as boas-vindas a esta Assembleia ao , Bertie Ahern, líder do nosso partido político, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho.
A Europa é muito afortunada por ter, neste momento específico, na Presidência um Primeiro-Ministro que é um dos Chefes de Governo há mais tempo em funções em qualquer dos nossos Estados-Membros. De facto, o Senhor Presidente em exercício e eu próprio somos co-signatários do Tratado de Maastricht.
No que respeita à CIG, a incapacidade de chegar a acordo na Cimeira de Bruxelas, em Dezembro, representa, sem dúvida, um grave revés para a União Europeia, mas não constitui uma crise. A União vai continuar a funcionar com base nos Tratados existentes e no processo de alargamento, com a adesão de dez novos países a 1 de Maio de 2004. No entanto, uma cimeira reconvocada à pressa e uma segunda incapacidade de chegar a acordo sobre um tratado constitucional mergulhariam rapidamente a União Europeia numa crise. Depois do fracasso da cimeira, o que era imediatamente necessário era um período de reflexão tranquila por parte dos governos dos Estados-Membros e das Instituições da UE. Regozijo-me com o facto de a Presidência irlandesa ter já encetado um intenso programa de consultas com governos de outros Estados-Membros durante a sua primeira semana de trabalho.
Também registo com satisfação que o Governo irlandês procura muito activamente esclarecimentos sobre os resultados das reuniões bilaterais que decorreram no fim da passada Presidência. É importante - mesmo essencial - determinar na primeira oportunidade possível qual é a posição exacta em que nos encontramos. É chegada a altura de todos os que estão envolvidos no processo de tomada de decisões da UE demonstrarem que possuem a disciplina e a paciência necessárias para evitar novos fracassos e aguardarem o relatório da Presidência na Cimeira da Primavera.
Todos nós devemos evitar inflamar o debate levantando questões que possam ser interpretadas como uma ameaça em muitas capitais nacionais. Neste momento não ajuda nada que haja alguns Estados-Membros que ameaçam reduzir o orçamento da União Europeia, tal como não ajuda nada que haja Estados-Membros a sugerir a ideia de uma Europa a duas velocidades. A Comissão Europeia, como guardiã dos Tratados, deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que a ideia de uma Europa a duas velocidades não ganhe força. Se acaso alguns Estados-Membros desejam avançar mais rapidamente em determinados domínios específicos, já existe o mecanismo de cooperação reforçado que lhes permite fazê-lo. Já há alguns Estados-Membros, não todos, envolvidos na zona do euro e no Acordo de Schengen. Se necessário, esses métodos poderão ser aplicados a outros sectores ou outras questões.
No entanto, a sugestão de que um pequeno número de Estados-Membros poderia avançar deliberadamente, criando uma Europa a duas velocidades, é de âmbito muito diferente. É uma proposta altamente destrutiva que poderia pôr em risco a eficácia e mesmo a própria existência da União Europeia. O debate sobre a CIG e a reforma do Tratado deveria caracterizar-se pela cautela e pela reflexão amadurecida. É muito mais importante obter um bom resultado do que um resultado a curto prazo.
A Cimeira da Primavera também vai incidir sobre a Agenda de Lisboa, e saúdo a proposta da Presidência de imprimir um ímpeto renovado aos objectivos de reforma acordados em Lisboa. É do interesse de todos nós que se atinja até 2010 o objectivo de fazer da Europa a economia mais competitiva do mundo baseada no conhecimento. Já se fizeram alguns progressos e ainda estamos muito longe de atingir as metas acordadas. Temos de concentrar os nossos esforços sobre políticas que melhorem a competitividade e a produtividade europeias, investindo simultaneamente mais na investigação e no desenvolvimento de novos produtos. Este é um domínio em que a União Europeia pode exercer um efeito prático sobre a vida dos cidadãos, melhorando os níveis de vida e aumentando as oportunidades em termos ambientais.
É lamentável que alguns Estados-Membros defendam agora uma redução da dimensão do orçamento da UE. Numa altura em que a União Europeia se vai alargar com a inclusão de dez novos países e numa altura em que esses países estão a desenvolver esforços intensos para estimular o crescimento económico, temos, pelo menos, o dever de oferecer a esses países acesso a recursos a que os actuais quinze tiveram acesso no passado. É do interesse de todos nós incentivar esses países a atingirem tão depressa quanto possível o seu máximo potencial. A Comissão vai apresentar em breve propostas sobre as próximas perspectivas financeiras. A Comissão deverá assegurar que os recursos inscritos em futuros orçamentos da UE sejam suficientes para permitir a continuação dos actuais programas comunitários numa União alargada com 25 Estados-Membros.
Uma questão relacionada com esta é a que diz respeito aos poderes deste Parlamento em matéria orçamental, um contexto em que foram apresentadas diferentes sugestões para aumentar e diminuir o papel do Parlamento nesta área. Apoio a opinião do Parlamento de insistir na manutenção dos seus actuais poderes relativamente ao orçamento.
No domínio das relações externas, como aconteceu com Presidências anteriores, o Médio Oriente vai voltar a ser uma questão prioritária. Apraz-me registar que esta semana o Senhor Ministro Brian Cowen, na qualidade de Presidente em exercício, vai fazer uma visita oficial ao Médio Oriente, durante a qual estou confiante que envidará todos os esforços para fazer avançar o processo de paz naquela região. A Presidência irlandesa deverá concentrar os seus esforços na implementação do roteiro para a paz e em garantir que os seus parceiros do Quarteto se empenhem nesse objectivo. Só o roteiro pode constituir a base sobre a qual é possível avançar para uma solução justa e duradoura que prevê a existência de dois Estados.
É de saudar a prioridade que a Presidência está a atribuir às relações com os EUA. Os EUA são o nosso maior parceiro comercial e um país com o qual a Europa tem fortes laços culturais e históricos. Tivemos divergências políticas no passado recente, mas agora é chegada a altura de deixar para trás esses problemas. Na verdade, sou de opinião de que as relações transatlânticas ainda não se adaptaram inteiramente ao novo conjunto de circunstâncias existentes depois do desmoronamento da Cortina de Ferro, da eliminação efectiva de uma ameaça à segurança da Europa vinda de Leste e do surgimento dos Estados Unidos como a única superpotência do mundo. A Irlanda está particularmente bem posicionada para melhorar as relações com os nossos amigos americanos e espero que a Presidência irlandesa reforce e aprofunde ainda mais as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Bonde (EDD ).
    Senhor Presidente, antes do Natal, os Presidentes dos Grupos foram a Dublim negociar com a Presidência irlandesa. Passámos algumas horas proveitosas com o Bertie e o Dick e pudemos dar-lhes as boas vindas. Gostaria agora de dar as boas vindas, de um modo mais oficial, aos senhores Ahern e Roche. Tenho a certeza que a Irlanda, enquanto país pequeno, irá desempenhar uma excelente presidência.
Eu próprio sou oriundo de um país pequeno, onde tratamos o Primeiro-Ministro e os seus rivais mais próximos ao cargo pelo primeiro nome. Os meus amigos em Dublim encontraram, algumas vezes, o Bertie Ahern no local. Gostaria de pedir à Presidência irlandesa que faça lembrar esse nível de proximidade em relação ao eleitorado durante a próxima reunião do Conselho Europeu. Como poderemos colocar os cidadãos no centro dos debates relativos aos Tratados? Como poderemos conseguir que os eleitores decidam, também, ao nível da UE? Não se envolvam na actual luta sobre a ponderação de votos no Conselho de Ministros. Não violem um acordo celebrado com a Polónia. Analisem o parecer da minoria na Convenção, o qual, de facto, encerra a chave para o futuro.
Propomos que, como regra geral, as decisões tenham de ser tomadas por 75% dos países, no Conselho de Ministros, devendo todos os países ser iguais e ter um voto cada. Os 75% deverão, igualmente, representar metade dos eleitores. Este aspecto tem, principalmente, em consideração os países mais densamente populados, mas propomos igualmente que todo o eleitorado seja tomado especialmente em consideração: todos os países da UE, tanto os maiores como os mais pequenos, devem ter o direito de veto em questões verdadeiramente vitais.
Aceitamos que o ponto de partida seja a decisão por maioria. O direito de veto deve poder ser utilizado desde que tenha sido objecto de aprovação numa reunião pública no parlamento nacional e desde que o Primeiro-Ministro esteja disposto a defender a sua utilização na Cimeira da UE seguinte. É um compromisso sustentável que reúne o princípio democrático de que os eleitores têm sempre a última palavra em matéria de decisões internacionais eficazes. Sem direito a veto em questões vitais não haverá eficácia. Haverá apenas lutas constantes e confusão, em que os Estados-Membros não administram as resoluções comuns.
Observem, entretanto, as estatísticas relativas à execução da legislação comunitária. É essa a realidade. A democracia parlamentar não pode ser ignorada. Mas sem as decisões por maioria, tudo resultará em discussões constantes sobre questões práticas, que todos os países, em regra, têm interesse em ver resolvidas por via das votações. Torna-se necessário analisar, com a mesma seriedade, ambas os aspectos.
O projecto da Convenção esqueceu-se de satisfazer a democracia parlamentar ao nível dos Estados-Membros, sendo provável que não venha, por essa razão, a ser aprovado por meio de referendos justos e adequadamente informados. Mas permitam que se realize um teste. Em vez de fazer um novo referendo na Irlanda, caso os eleitores votem "não", deveriam antes conseguir a adesão dos restantes países à exigência de que o projecto de Constituição seja sujeito a referendo, realizado, de preferência, no mesmo dia, em todos os Estados-Membros da União.
Meus caros amigos da Presidência irlandesa, ficaremos a aguardar, com interesse, a vossa colaboração e, desde já, vos oferecemos a nossa oposição democrática afectuosa, crítica e construtiva. 
Paisley (NI ).
   - Senhor Presidente, o Senhor Presidente em exercício do Conselho poderá achar estranho que eu esteja hoje a dar as boas-vindas à Presidência da República da Irlanda, mas sei que ele compreenderá qual é a minha intenção: é que o Senhor Presidente em exercício vai estar tão ocupado nos próximos seis meses que não teremos de tolerar a sua presença em reuniões na Irlanda do Norte. Poderemos continuar a tratar dos nossos assuntos, de acordo com a decisão esmagadora do eleitorado, e ele pode tratar dos dele. Desejamos-lhe boa sorte, apenas no que se refere a esta última questão.
Nós temos problemas na Irlanda do Norte. O novo Presidente em exercício do Conselho afirmou que não toleraria a presença de membros do IRA/Sinn Fein no Governo de Dublim, mas insiste em que os toleremos se quisermos ter um Governo na Irlanda do Norte enquanto parte do Reino Unido. Estou confiante que, ao longo dos próximos seis meses, ele vai aprender a ser coerente e a não nos voltar a dizer que aceitemos uma coisa que ele não toleraria.
Compreendo bem o seu optimismo forçado de hoje em relação à nova proposta constitucional, mas concordo com o último orador quando disse que a União devia decidir democraticamente esta questão, que todas as partes dessa União deviam realizar um referendo sobre o assunto para que as pessoas pudessem expressar a sua opinião. Isso seria um passo na via da estabilidade e do progresso.
Para ser realista, não acho que nos seis meses da sua Presidência se possa dar um grande salto em frente. Há muitas coisas de que é preciso tratar. O Senhor Presidente em exercício fez algumas observações sobre direitos humanos, que eu penso que são uma parte muito importante da nossa agenda de trabalho. No que respeita a esse assunto, o problema dos padres pedófilos e das respectivas vítimas, problema que afecta toda a União Europeia, é da máxima importância para todos nós. Estou confiante que se irá tratar desse assunto, acerca do qual o Senhor Presidente em exercício sabe alguma coisa, porque afecta o país de que é Primeiro-Ministro. Não se deve encobrir nada e o problema deve ser tratado directamente por este Parlamento e pela União Europeia.
Também há outros assuntos a tratar, como a agricultura e as pescas. Os cidadãos que represento nesta Assembleia ficaram tristemente desiludidos e furiosos com a atitude demonstrada pelo Governo chefiado pelo Senhor Presidente em exercício em relação ao sector das pescas. Verá, no futuro, qual é o impacto dessa desilusão e dessa fúria.
Quanto à agricultura, sabemos que se trata de um sector que precisa de toda a ajuda possível em ambas as partes da Irlanda. Não faz sentido falar em ajudar a Polónia a afirmar-se quando isso poderá ser desastroso para os interesses agrícolas de outras partes da União. Estas são questões que o Senhor Presidente em exercício do Conselho e esta Assembleia devem ponderar meticulosamente. 
Doyle (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, esta última intervenção é um sinal lamentável de que a doutrina do sectarismo está viva e de boa saúde em determinadas partes desta União. Ainda temos muito a fazer nesse domínio.
, Senhor Ministro Roche, Senhor Embaixador Anderson, associo-me aos colegas que vos deram as boas-vindas aqui hoje de manhã, especialmente em nome dos meus colegas irlandeses do Grupo PPE-DE. A nossa presença aqui, tal como a sua, Senhor Presidente, na presidência desta augusta Assembleia, envia um fortíssimo sinal a todos os pequenos Estados-Membros - o sinal de que os sistemas e os processos da Europa permitem que as mais pequenas nações, nas circunstâncias certas, assumam lugares de topo. Sinto-me extremamente orgulhosa com a sua presença na presidência desta Assembleia e com a presença do aqui, na qualidade de Presidente do Conselho da União Europeia nos próximos seis meses. Agradeço-lhes a honra que, sob esse aspecto, conferem ao nosso país.
, há quem afirme que a única questão verdadeiramente importante a tratar no semestre da sexta Presidência irlandesa da União Europeia é a da conclusão da CIG, a questão da Constituição. Ao longo das últimas semanas, V.Exa tem vindo a tentar convencer as pessoas, sobretudo no plano interno, de que não tem grandes hipóteses de êxito nesta matéria. No entanto, depois de o ter ouvido hoje de manhã, tenho a sensação de que isso poderá não ter passado de um mero estratagema político, talvez para que não haja expectativas exageradas, e a julgar pelas sua palavras - espero que a minha interpretação esteja correcta - este assunto está de facto em primeiro lugar na sua agenda e nesse aspecto pode contar com todo o nosso apoio.
Voltamos a ouvir repisar a Estratégia de Lisboa: a mantra de Lisboa. Falando francamente, nesta fase a maior parte das empresas considera que o tempo já está a esgotar-se para a Estratégia de Lisboa, se é que de facto já não se esgotou. Precisamos de medidas concretas e não apenas de repetições de listas de desejos e de palavras. O que é que vamos fazer exactamente em relação a Lisboa? O que é que vamos fazer em relação à desregulamentação para permitir que as empresas floresçam, para permitir a inovação? Factos, , por favor, medidas específicas, por favor, mais listas de desejos não, porque esta é a oitava vez que estou aqui sentada a ouvir isto no início de uma Presidência, e no fim de todas as Presidências tenho muita dificuldade em ver qual é a diferença que realmente existe em relação à Estratégia de Lisboa. Por favor, diga-nos hoje, antes de sair daqui, o que é que pretende fazer exactamente para tornar os objectivos de Lisboa uma realidade durante o seu mandato.
Há que registar, em especial, que o crescimento da economia dos EUA, que ultrapassou a economia da Europa desde Lisboa - a diferença que as separa aumentou, não diminuiu - é impulsionado por uma investigação e desenvolvimento superiores. De facto, a diferença em termos de riqueza cresce todos os anos. É tempo de fazermos alguma coisa. A Presidência irlandesa tem de se concentrar na criação de um quadro sólido para a investigação e a inovação europeias. Peço-lhe, especificamente, que se debruce sobre o sétimo programa-quadro da UE e que concretize alguma coisa o melhor que puder.
Gostaria de manifestar o meu reconhecimento do período histórico do alargamento que vai ocorrer durante o semestre da sua Presidência e de dar as boas-vindas à Comunidade aos nossos dez novos Estados-Membros, que nos trazem a sua considerável iniciativa em matéria científica e as suas competências em matéria de investigação, as quais têm de ser aproveitadas e desenvolvidas em toda a sua capacidade.
Temos de enfatizar a questão do crescimento económico em geral, mas a nossa prioridade tem de ser a promoção do emprego, mais e melhores empregos na nossa União Europeia. No interesse da equidade, da produtividade e da estabilidade social, temos de tratar da grave questão do envelhecimento da população da Europa, e por isso temos de criar condições óptimas para os empregos.
Dois terços da mão-de-obra da Europa trabalham neste momento em empresas que empregam menos de 250 pessoas. Como tal, essas PME são a força que impulsiona a criação de empregos na Europa. Temos de concentrar os nossos esforços na simplificação e na criação de um quadro cujo ambiente regulamentar as apoie, que incentive o espírito de iniciativa e reduza a burocracia e as formalidades desnecessárias.
Se V.Exa é sincero no que diz quando defende para o resto da Europa uma economia baseada no conhecimento, talvez pudesse começar por assegurar um financiamento adequado às nossas universidades e instituições do ensino superior na Irlanda, a fim de permitir o acesso do maior número possível de jovens.
Gostaria de lhe solicitar que colocasse lá bem no topo da agenda da Cimeira UE-Rússia a ratificação de Quioto, que é essencial para o progresso e para o futuro de todos nós.
Por último, dada a afirmação bem divulgada, feita por membros do seu Governo, de que a Irlanda está mais próxima de Boston do que de Berlim - uma afirmação da qual me dissocio - acaso poderá, pelo menos, tirar agora daí alguma vantagem no que respeita aos seus planos de restabelecimento de estreitos laços transatlânticos, atendendo ao afastamento resultante da invasão do Iraque?
Uma vez mais, , dou-lhe as boas-vindas a esta Assembleia hoje de manhã e apresento-lhe os meus votos sinceros de um semestre coroado dos maiores êxitos ao leme da Europa. 
Presidente. -
   Não gosto de irritar os colegas interrompendo-os, mas tenho de pedir encarecidamente o vosso apoio. Ainda faltam falar 40 oradores neste debate e a votação está prevista para o meio-dia. Não iremos terminar a tempo se não se respeitar o tempo destinado ao uso da palavra. 
De Rossa (PSE ). -
   Senhor Presidente, gostaria de dar as boas-vindas esta manhã ao senhor Primeiro-Ministro (), ao Senhor Ministro Roach e ao Senhor Embaixador Anderson. Saúdo o discurso abrangente que o fez perante a Assembleia, que se ocupou de muitas questões fundamentais que são do interesse desta Assembleia. Desejo ao Senhor Presidente e ao Governo irlandês o maior êxito na prossecução da pesadíssima ordem de trabalhos que vos cabe levar a cabo. Não tenho dúvidas que desempenharão com eficiência as vossas responsabilidades.
A questão mais importante, como o e todos os outros oradores salientaram, é o projecto de Constituição. Todos desejávamos que a CIG tivesse podido ficar concluída em Dezembro. O facto de não ter ficado reflecte-se negativamente naqueles que impediram a sua conclusão, e não incluo apenas a Polónia e a Espanha nesta crítica. O objectivo mais importante é assegurar que esta questão mantenha o seu ímpeto. A Europa precisa desta Constituição, que tornará a União mais democrática, mais empenhada em termos sociais e mais compreensível para os seus cidadãos e irá permitir-nos desempenhar um papel mais positivo na cena mundial. Mas, atenção, o Parlamento não aceitará um resultado qualquer. A Constituição saída da Convenção tem de permanecer largamente intacta. Os valores, os objectivos e os direitos dos cidadãos não podem ficar diluídos, tal como não podem ficar de forma alguma diluídos as competências orçamentais deste Parlamento.
Outra questão fundamental é o processo de Lisboa. A Europa tem de avançar em termos de progresso social lado a lado com o progresso económico. Não há tempo para entrar em detalhes em relação a essa questão, mas será exemplo de um compromisso sério por parte do Governo irlandês ele deixar de se opor à Directiva relativa aos Trabalhadores em Regime Temporário, que irá contribuir para o desenvolvimento de uma mão-de-obra flexível e adaptável, se lidarmos com esta questão de forma correcta. Ela afecta milhões de trabalhadores em toda a União Europeia.
Por último, exorto o Senhor Presidente em exercício a que se debruce sobre a questão do cancelamento da dívida dos países em vias de desenvolvimento. Para os países mais pobres, os custos do serviço da dívida são superiores ao que eles recebem a título de ajuda ao desenvolvimento. Uma abordagem da sustentabilidade da dívida em termos de desenvolvimento humano relativamente a países altamente endividados significaria que o primeiro apelo a fazer aos recursos governamentais dos países pobres corresponderia a despesas necessárias para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Para os países mais pobres, isto irá exigir o cancelamento das suas dívidas a 100%. Sei que o Governo irlandês está empenhado nesta questão, como governo que adopta a abordagem irlandesa, mas peço-lhe que coloque este assunto na agenda de trabalhos para os outros Estados-Membros da Europa e que procure assegurar que durante os seis meses do seu mandato se façam progressos relativamente a essa questão.
Há muitas outras questões que gostaria de levantar, incluindo a dos presos de Guantanamo e o sofrimento atroz do povo palestiniano, mas o tempo não me permite fazê-lo. 
Costa, Paolo (ELDR ).
   - Senhor Presidente em exercício do Conselho, as prioridades que hoje aqui nos propôs merecem um aplauso geral e apenas alguns comentários, que passo a tecer. O seu programa variado e complexo indica que existe, neste momento, um acervo programático para a Europa, um património comum de ideias e objectivos que irão tornar cada vez mais a União uma instituição necessária para a Europa e para o mundo inteiro. Em primeiro lugar, esse acervo programático exige que possamos dispor das regras e das instituições que nos permitirão alcançar os nossos objectivos comuns e, ainda antes disso, exige também que seja restabelecida a confiança no grande projecto da construção europeia. Nos últimos meses, vimos demasiados sinais de uma atitude egoísta em relação à aventura europeia, reduzindo a União a uma instituição de auto-serviço, em que cada país reavalia periodicamente a sua posição como país membro com base nos seus próprios objectivos a breve prazo. A rotura do Pacto de Estabilidade e de Crescimento por parte da França e da Alemanha, que o Conselho Ecofin permitiu em 25 de Novembro, ou os vetos de todos os lados que impediram que a Constituição europeia pudesse ser adoptada são apenas os exemplos mais gritantes de uma espécie de euro-egoísmo que deve ser combatido de imediato, antes que tudo se torne mais difícil na Europa dos 25.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, por favor envide todos os esforços para que a Conferência Intergovernamental possa concluir os seus trabalhos com a aprovação da Constituição durante esta Presidência. Estou certo de poder afirmar que o Parlamento está consigo, partilhando o mesmo desejo de conseguir o mais rapidamente possível essa Constituição, baseada em grande parte no trabalho da Convenção. É um acontecimento de que todos os europeístas sinceros estão à espera.
É com o intuito primário de dar um novo impulso ao grande projecto europeu que eu gostaria de colocar duas questões relativamente ao seu programa de trabalho: o primeiro é a pouca atenção dedicada às políticas de coesão; o segundo é a necessidade urgente de se construir uma verdadeira integração física europeia, promovendo a mobilidade generalizada dentro dos seus limites através da realização da rede transeuropeia de transportes. A coesão de toda a Europa e a participação de todas as regiões no processo europeu sustentável são uma expressão dessa solidariedade que eu considero fundamental para que os cidadãos europeus possam identificar-se com o processo que estamos a conduzir.
Sjöstedt (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, a Presidência irlandesa é muito bem-vinda. Temos elevadas expectativas, pois sabemos que os pequenos países como a Irlanda são geralmente capazes de proporcionar Presidências eficazes e enérgicas. Trata-se de algo também importante, tendo em conta o facto de a anterior Presidência italiana ter sido extremamente fraca. Os Senhores não vão ter apenas os vossos próprios problemas para resolver, mas também alguns que foram criados pela anterior Presidência. Alguns desses problemas situam-se no domínio da política externa. Gostaria de referir dois deles.
A Presidência italiana não foi capaz de criticar as enormes violações dos direitos humanos, ocorridas na Chechénia. Esperamos, agora, que algumas verdades sejam ditas à Rússia no que se refere a esta questão fundamental dos direitos humanos para a população civil da Chechénia.
No que se refere à Palestina, também aí houve outra desventura italiana. Tentaram prosseguir uma política mais pró-israelita e mantiveram uma reunião unilateral com Sharon. Só que, no caso da Palestina, a realidade no terreno, com a construção do muro e a expansão dos colonatos, faz com que Israel esteja prestes a destruir uma possível solução que contemple dois Estados, destruindo igualmente as perspectivas de uma vida normal para os palestinianos. Também neste ponto há necessidade de a UE falar claro. Nos últimos dias, Israel introduziu uma espécie de obrigatoriedade de visto aplicável aos territórios ocupados, algo que também afecta cidadãos da UE, tais como trabalhadores de missões humanitárias, jornalistas e outros. Aguardamos o protesto da parte da UE
No que se refere à parte ambiental, que é a minha especialidade, penso, contudo, que o programa da Presidência é bastante escasso e não é suficientemente prático. Teriam feito bem em avançar um pouco mais nesta área. Poderia, por exemplo, ter mencionado a importância de obter rapidamente uma sólida legislação sobre produtos químicos e de cooperar com o Parlamento nesta área. A importância de conferir um maior impulso às negociações ambientais é, em si, referida, mas a UE tem pela frente uma tarefa imensa neste domínio, durante os próximos seis meses, dado o perigo de colapso do Protocolo de Quioto. Outros temas de importância são o Protocolo de Cartagena e a conferência sobre a biodiversidade, em Kuala Lumpur, onde importantes decisões vão ser tomadas sobre o comércio envolvendo produtos da engenharia genética. Durante muito tempo, esta constituiu uma área preferencial de preocupação da parte da UE, sendo necessário tomar precauções neste domínio.
Há uma outra área que considero ter sido bastante negligenciada neste programa, que, abstraindo deste ponto, é muito válido. Estou-me a referir à crise no que se refere à união monetária. É altura de parar de fingir. A união monetária e o Pacto de Estabilidade e Crescimento encontram-se perante uma séria crise económica e política. Este facto tornou-se evidente ainda ontem, quando a Comissão resolveu colocar um processo no Tribunal de Justiça Europeu contra a decisão do Conselho. A crise consiste no facto de terem sido concebidas regras irrealistas. Quando a realidade e as regras entram em rota de colisão, ocorre uma crise política como a actual, para ela havendo apenas uma solução: rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento tal como este se encontra presentemente. 
Maes (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, os nossos votos de boas-vindas à Presidência irlandesa são particularmente sinceros, pois sabemos que quando um pequeno país como o vosso deita mãos à obra na plena consciência da missão europeia e mundial que tem a desempenhar, isso representa uma oportunidade para a Europa. Sois também um exemplo para os novos Estados-Membros, na medida em que fizestes um sucesso da vossa própria adesão, tanto para o vosso próprio povo como para toda a Europa. Como regionalistas e representantes de povos sem Estado, esperamos da Irlanda uma compreensão acrescida pelas nossas ambições de autonomia e preservação da nossa própria identidade, bem como de participação directa no processo de decisão europeu. Sejamos nós a Escócia, o Países de Gales, o País Basco, a Galiza ou a Flandres, esperamos tanto respeito por parte da União como os Estados bálticos ou os países escandinavos.
Podeis contar com o nosso mais sincero apoio no que respeita à prioridade que haveis dado a uma Constituição Europeia sólida e à vossa ambição de tornar a Europa num actor mais efectivo no palco mundial, em prol da paz e do desenvolvimento sustentável. Esperamos, pois, que continueis, por exemplo, a restringir o comércio de armas e assegureis que as regras do código de conduta são observadas no processo.
A Irlanda possui, com orgulho, uma longa experiência no diálogo com os povos do Médio Oriente e enquanto dador e parceiro de países africanos, mas a Agenda do Milénio deveria ser incorporada de forma mais efectiva nas nossas metas quotidianas, inclusive enquanto União Europeia. Não é proeza vulgar ter a ambição de reduzir a metade, até 2015, o número de pobres que têm de sobreviver com menos de 1 dólar por dia. Que progressos fizemos neste domínio? Poderia contudo mencionar também os outros objectivos.
Gostaria de fazer um apelo específico no que se prende com a redução da dívida, pois muitos países pobres têm de nadar neste mar global com uma pesadíssima dívida atada ao pescoço. Por último, espero que o desenvolvimento sustentável não permaneça letra morta no que se refere à nossa própria política europeia em relação ao açúcar, ao algodão ou ao arroz, já que é em função disso que seremos julgados. 
Abitbol (EDD ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor está a herdar uma União Europeia num estado lamentável, uma União que deu mostras, ao longo de todo o ano de 2003, da sua profunda incapacidade de dar resposta aos grandes desafios tanto externos como internos com que foram confrontados dos povos da Europa.
Nestas condições, teria sido perfeitamente prematuro - é o menos que podemos dizer - dotar essa Europa dos 25 - que já é uma realidade - de uma Constituição, que constitui o símbolo da maturidade política e democrática de um povo. Estamos longe disso. O senhor disse há pouco, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que nós somos os representantes eleitos do povo. Não, nós somos os representantes eleitos dos povos europeus, até prova em contrário.
Então, Senhor Presidente em exercício do Conselho, despache-se sem pressas. A prioridade das prioridades não é a que exige aos gritos o senhor deputado Poettering, que é tudo o que os seus apoiantes conseguem ver. Os povos europeus não têm as mesmas prioridades que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus, tal como não lhes interessa a cor política dos Comissários. Os povos europeus não precisam de uma Constituição, que é um assunto das instituições. Precisam de crescimento; precisam de emprego. Penso que senhor poderia tornar a sua Presidência bem mais útil conduzindo a União para esse caminho, em vez de se perder nos meandros dessa pretensa Constituição. Para recuperarmos o crescimento e o emprego, há que mudar a política. A política seguida desde o Tratado de Maastricht fracassou. A Europa, e muito concretamente a zona euro, perde todos os anos um ponto de crescimento apenas devido à política restritiva, malthusiana e em última instância um pouco sádica, do Banco Central Europeu, que nos vale neste momento uma moeda claramente sobreavaliada. Vamos aceitar ainda por muito tempo que o futuro da economia europeia seja hipotecado pelos fantasmas a que o General de Gaulle teria seguramente chamado "os fantasmas de Francoforte".
O maior perigo para a Europa, Senhor Presidente, para o processo de Lisboa e para o crescimento e o emprego, lamento dizê-lo, é o meu ex-compatriota, o Senhor Presidente Trichet. A sua presidência será julgada não em função da Constituição, pode ter a certeza, mas sim em função da sua capacidade de colocar a moeda europeia ao serviço da economia europeia. 
Berthu (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Presidência irlandesa recebe hoje a pesada tarefa de prosseguir a Conferência Intergovernamental (CIG) e tentar aproximar posições que não divergem apenas sobre pontos técnicos, mas também por razões de concepção da soberania.
O senhor disse há pouco, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que a nova Constituição deveria corresponder às expectativas dos cidadãos e permitir à União desempenhar um papel mais coerente no mundo. Se se tratasse apenas disso, toda a gente estaria perfeitamente de acordo. Mas existe uma outra questão essencial e bem mais difícil: como é que podemos cooperar preservando simultaneamente a democracia? Será que precisamos de tender para a eliminação da independência das soberanias nacionais através de votações por maioria, segundo a fórmula do projecto de Constituição, ou será que, pelo contrário, como nós pensamos que deve ser feito, devemos preservar as soberanias e portanto as democracias nacionais dos países membros?
Temos de expor esta questão claramente aos cidadãos e, com esse objectivo, pedimos insistentemente à Presidência irlandesa que comece a fazê-lo, que proceda a um balanço público e concreto dos pontos de acordo e desacordo da Conferência Intergovernamental (CIG). Evidentemente que esse balanço não irá antecipar o resultado, pois todos sabemos perfeitamente que não pode existir um acordo sobre nada enquanto não houver acordo sobre tudo, mas permitir-nos-ia pelo menos iniciar um debate concreto e informar com seriedade os cidadãos.
Esperamos também que os governos aproveitem os próximos meses para avaliar melhor as consequências do projecto. Por exemplo, podemos ler nas prioridades da Presidência irlandesa, publicadas na página Web "", que os senhores esperariam - disse bem, "esperariam" - que as negociações de adesão com a Turquia pudessem ter início no final de 2004. Poderia informar-nos então qual seria o lugar da Turquia nas instituições da futura Constituição, que seria feita para durar, como todos nos dizem todos os dias? Qual seria o seu lugar no Conselho durante 40 anos? Qual seria o seu lugar no Parlamento Europeu? Qual seria o seu lugar na nova fórmula de decisão por maioria? As suas respostas permitiriam alimentar certamente este debate, Senhor Presidente em exercício do Conselho. 
Evans, Jonathan (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente, , gostaria de começar por desejar o maior sucesso à Presidência irlandesa no seu trabalho durante os próximos seis meses. O Senhor Presidente definiu algumas importantes prioridades a resolver nos próximos tempos, e uma delas é pôr em marcha a Agenda de Lisboa relativa à reforma económica e à competitividade.
Desejo concentrar-me hoje na questão do projecto de Constituição e na situação que se seguiu ao fracasso da Cimeira de Bruxelas, em Dezembro. No entanto, como já clarificámos em diversas ocasiões, a União também tem de tratar de impulsionar o processo de Lisboa, que se encontra paralisado. A Irlanda deu grandes passos em termos económicos nos últimos anos, mas em toda a União continua a haver relutância em dar início a uma reforma económica genuína.
Fiquei satisfeito por saber esta semana pela comunicação social que a Comissão deseja levar por diante a liberalização do mercado interno no sector dos serviços. Vale a pena lidar com tais questões a curto e a médio prazo, mas, a longo prazo, os Estados-Membros da UE precisam de ser mais ambiciosos na sua abordagem. No entanto, o meu entusiasmo acaba por ficar moderado pela constatação de que a liberalização em áreas como a medicina, o aconselhamento legal e fiscal e as agências de emprego, ainda que meritória, é essencialmente uma manobra de diversão relativamente ao importante quadro da continuação da liberalização nos sectores das telecomunicações, da energia e dos serviços financeiros. Exorto o a que exerça a sua influência sobre a ordem de trabalhos da União nos próximos meses, a fim de promover uma reforma económica verdadeira e duradoura. Se for ele a estabelecer a agenda de trabalhos, terá o nosso apoio total e entusiasta.
Relativamente à questão do projecto de Constituição, que fracassou em Bruxelas em Dezembro passado, direi simplesmente isto: a nossa opinião foi sempre que o projecto de Constituição estava a conduzir a UE na direcção errada. As aspirações da Cimeira de Laeken há dois anos, quando os Chefes de Governo exprimiram a esperança de que a Convenção aproximasse mais a União dos seus cidadãos, pura e simplesmente não se concretizaram.
De qualquer modo, gostaria de pedir ao , à luz do fracasso das conversações, que responda a uma pergunta muito específica. Em correspondência recente que tenho mantido com Peter Hain, o mais alto representante do Governo britânico na Convenção, ele refere-se ao "Tratado que foi por nós acordado no Conselho Europeu...". Será que a Presidência reconhece que foi "acordado" um Tratado, ou estamos perante um caso, como se disse anteriormente, em que nada está acordado até que tudo esteja acordado? Todos precisamos que isto seja clarificado urgentemente. 
Hänsch (PSE ).
   - Senhor Presidente, podemos subscrever plenamente duas observações feitas pelo Presidente em exercício do Conselho a propósito do projecto de Constituição e da Conferência Intergovernamental. Falou, Senhor Presidente em exercício do Conselho, do excelente trabalho realizado pela Convenção. O senhor deputado Cohn-Bendit ironizou a respeito das suas palavras. Eu levo as suas palavras a sério e pelo que elas valem. Elas indicam que não permite que os seus colegas da CIG destruam este excelente trabalho e o reduzam e novo a farrapos. Sabemos que a CIG não adoptará o texto do projecto exactamente nos seus termos actuais. Não obstante, o projecto de Constituição é mais do que um simples ponto de partida - é equilibrado e justo e contém todos os elementos-chave necessários a uma solução. Numa União constituída por Estados e cidadãos, Senhor Deputado Poettering, o sistema da dupla maioria é um elemento crucial desse factor essencial que é o equilíbrio. É por essa razão que está inscrito no projecto de Constituição, e não para dar uma ligeira vantagem a um Estado-Membro.
A sua segunda observação, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é que deseja avançar rapidamente. Quer apresentar o seu relatório em Março, um objectivo que apoiamos inteiramente. Neste ponto, Senhor Deputado Poettering, estou por uma vez de acordo consigo. Os rumores e os prognósticos acerca de um sistema a dois níveis ou a duas velocidades, acerca de centros de gravidade, etc., devem cessar e a melhor forma de o conseguir é adoptar o mais rapidamente possível uma Constituição Europeia.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, exprimiu a sua convicção de que a União Europeia precisa de uma Constituição. É evidente que partilhamos essa opinião. No entanto, não precisamos de uma Constituição velha; precisamos do texto proposto pela Convenção. Mais, precisamos dele agora e não dentro de dois ou três anos. O mundo e os novos desafios que traz não vão esperar pela Europa. Se mo permite, gostaria igualmente de me dirigir ao senhor deputado Poettering. Senhor Deputado Poettering, apelou a que os resultados das eleições sejam tomados em consideração aquando da designação do próximo Presidente da Comissão. Estou muito feliz por o ouvir falar de forma tão clara a favor de um Presidente da Comissão oriundo das fileiras sociais-democratas.
Duff (ELDR ). -
   Senhor Presidente, o tom do debate nesta Assembleia é claro: a maior parte de nós quer ajudar a Presidência irlandesa a alcançar um rápido acordo sobre a Constituição através dos nossos contactos políticos, e com a nossa experiência nestas questões, podemos prestar um apoio tanto prático como moral. A calendarização dos trabalhos da CIG é extremamente importante porque, se os trabalhos forem calendarizados e programados correctamente, os Estados-Membros irão sentir-se mais pressionados para levarem mais a sério o seu dever colectivo de conferir liderança à União Europeia. Porque não anotar a lápis no calendário uma cimeira da CIG antes de 1 de Maio?
A forma como o novo Presidente da Comissão for escolhido, irá constituir mais uma maneira de restabelecer a confiança política na Europa. Esta é uma função da Presidência acerca da qual o foi curiosamente discreto. O modo como essa pessoa for escolhida será um factor na luta para restabelecer e reforçar a autoridade política da Comissão. Não se trata simplesmente de uma questão de encontrar um só candidato. Todos os grupos políticos partidários deviam encontrar o seu próprio candidato, e o procedimento previsto pela Convenção poderá ser posto em prática antecipadamente por todos nós, de forma simples e fácil, em Junho e Julho. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são muito os desafios que se colocam à Presidência irlandesa. Destaco três: o primeiro é a negociação das perspectivas financeiras para o período pós 2006 e as propostas para o futuro da política de coesão. O contexto em que vão ser apresentadas não augura nada de bom para a necessária coesão económica e social na União Europeia. Desde logo, a inaceitável chantagem dos signatários da denominada "Carta dos Seis" que visa limitar o orçamento comunitário a 1% do produto nacional bruto comunitário, na sequência da inexistência de acordo na Cimeira de Bruxelas sobre o projecto do novo Tratado Constitucional.(Close §)Depois, porque o debate interno da Comissão se encontra entre a manutenção do actual limite das perspectivas financeiras - 1,24% do Produto Nacional Bruto - e a sua redução para 1,15%, apesar do alargamento a países com rendimentos inferiores em média a 50% da média comunitária, do crescimento das desigualdades sociais e das disparidades nacionais e regionais na União Europeia. Corre-se o risco das novas perspectivas financeiras porem em causa o que deviam ser prioridades fundamentais, designadamente o emprego com direitos, a luta contra a pobreza e a exclusão social, a cooperação e desenvolvimento com os países menos desenvolvidos. Daí que a questão central deva ser um aumento dos limites das perspectivas financeiras.
O segundo destaque vai para a necessária revisão do Pacto de Estabilidade, esse instrumento que a realidade económica e social já mostrou ser desajustado. Sabemos que é um instrumento com critérios estúpidos, que penaliza o crescimento económico, o emprego e o investimento público e que precisava de ser abolido. Não é a sua flexibilidade que resolve o problema. Está por fazer o debate da avaliação das actuais políticas económicas e monetárias, nomeadamente a aplicação da moeda única e a sobrevalorização do euro, apesar da actual conjuntura económica demonstrar bem as deficiências estruturais da política seguida e a necessidade da sua profunda revisão. Impõe-se igualmente alterar a chamada estratégia de Lisboa para promover serviços públicos de qualidade e conseguir uma efectiva inclusão social. Por último, relativamente à CIG para revisão dos Tratados, a sugestão que deixo é que ignorem o projecto existente. 
McKenna (Verts/ALE ). -
   Senhor Presidente, gostaria de dar hoje as boas-vindas ao , o Senhor Primeiro-Ministro Bertie Ahern, e aos seus colegas a esta Assembleia. A Presidência irlandesa não se deveria deixar controlar nem intimidar ou pressionar para garantir que fará com que seja aprovada uma Constituição da UE durante o semestre da sua Presidência. A incapacidade de chegar a um acordo definitivo sobre a controversa Constituição não significará um fracasso para a Presidência irlandesa - a não ser, é claro, que o governo cometa a tolice de dar a impressão que tal acordo poderá de alguma forma ser alcançado.
O Senhor Presidente pode eventualmente acreditar que se a Constituição fosse adoptada durante a Presidência irlandesa, teria mais oportunidades de êxito num referendo irlandês. Não será esse o caso, pois os que se interessam por estas questões não se deixarão influenciar para lhe dar o seu apoio simplesmente porque foi concluída durante essa Presidência. Como sabe, , os que, na Irlanda, têm uma posição crítica relativamente à UE, têm-na principalmente por causa das implicações militares desta Constituição.
Para que a Constituição se transforme numa prioridade, há que tratar de algumas questões fundamentais. Estas estão particularmente relacionadas com aspectos militares, incluindo uma cooperação estruturada, mas também com a questão do Tratado Euratom, que claramente tem de chegar ao fim, em especial para um país que é anti-nuclear.
É preciso muito mais tempo para se tratar da Constituição e das decisões monumentais que ela implica, e quanto mais tempo nos for concedido melhor. Isto também daria tempo aos cidadãos comuns da União Europeia para exercerem pressão com vista à realização de referendos sobre esta matéria. Seria um terrível golpe desferido no processo democrático não se pedir a opinião dos cidadãos da Europa sobre este assunto. O privilégio que temos na Irlanda devia-se estender a todos os Estados-Membros.
O seu colega de partido, o senhor deputado Gerard Collins, tinha razão quando afirmou que tudo pode continuar de acordo com as regras existentes. Foi-nos dito que o Tratado de Nice era essencial para o alargamento. Agora dizem-nos que é insuficiente. Deixemos que a Presidência irlandesa seja construtiva e positiva. Deixemos que as questões que são verdadeiramente importantes para as pessoas obtenham prioridade, como é o caso do apoio do Governo irlandês a um cancelamento a 100% da dívida dos países mais pobres do mundo. Esta iniciativa goza de um apoio generalizado, por isso vamos aproveitar esta oportunidade para incentivar a sua concretização.
O Senhor Presidente mencionou brevemente as questões ambientais, e devia aproveitar esta oportunidade para assegurar que todas as queixas pendentes contra a Irlanda que têm a ver com infracções ao direito comunitário sejam analisadas e resolvidas.
Em relação à questão da cimeira UE-Rússia, que o Senhor Presidente também mencionou, é essencial que a importante questão da Chechénia seja discutida com os Russos. A questão do embargo da venda de armas à China também é um dos grandes problemas para todos os que se preocupam com o comércio de armas.
No que se refere ao Médio Oriente, exorto o Senhor Ministro Cowen, que lá se desloca hoje, a que exponha as preocupações de muitos deputados deste Parlamento. Alguns que acabaram de regressar da Palestina dizem que a situação naquele território é absolutamente horrível. Os muros que aí se construíram desafiam completamente qualquer tipo de lógica ou de direito internacional. 
Farage (EDD ). -
   Senhor Presidente, como se vê, a batata quente do projecto de Constituição Europeia foi entregue à Presidência irlandesa. Conciliar os egos de tantos líderes masculinos idosos revelar-se-á, sem dúvida, um grande desafio; aumentar a oposição pública à Constituição também não irá ajudar.
Não sei se será, de facto, possível um acordo no decurso dos próximos meses. No entanto, resulta claro do programa irlandês que, com ou sem a Constituição, esta Presidência tenciona levar a cabo uma agenda de trabalhos profundamente integracionista. No entanto, vão ser criadas mais agências, todas sem responsabilidade democrática e todas a contribuir para um controlo à distância e burocrático. Esta nova forma de governo simplesmente não funciona! Desde a política comum da pesca até ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, todo o sistema está atolado em fracasso. Tristemente, o antídoto irlandês para tudo isto parece ser "mais do mesmo". 
Pannella, (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, se me permitem um comentário pessoal, gostaria de desejar as maiores felicidades à Presidência irlandesa. Nós temos em comum muito mais do que aquilo que poderíamos imaginar no passado, talvez porque grande parte da Europa aqui presente hoje é de extracção italiana ou irlandesa. Em Nova Iorque e na América tivemos a nossa hipótese de encontrara paz, o pão de cada dia, liberdade e trabalho. Tivemos de ir para lá em busca de tudo isso e, por outro lado, a Irlanda e a Itália também têm de escolher entre o papismo da Contra-Reforma, que continua a pairar sobre as nossas duas sociedades, e uma Europa das liberdades e da reforma política, civil e económica. Era isto que eu queria recordar e situar no devido contexto. Tenha cuidado, Senhor Presidente em exercício do Conselho! Com os vetos inspirados pelo Vaticano sobre a liberdade de investigação, a Europa corre novamente o risco extremamente perigoso de perder uma parte da cultura, da indústria e da civilização dos nossos países.
Muito rapidamente, Senhor Presidente: preste muita atenção à reforma, que neste momento é internacional; preste muita atenção - e dirijo-me também ao Senhor Presidente da Comissão - a essa comunidade de democracias em relação à qual a União Europeia se tem mostrado indiferente ou cegamente hostil. Em Genebra - iremos voltar a falar sobre isso logo à tarde - temos a Comissão dos Direitos Humanos. Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, mudem de rota! Estamos a pedir-vos uma intervenção decisiva sobre este assunto, como fizemos com Emma Bonino, como também fizemos há dias com uma brilhante intervenção do Senhor Presidente Cox em Sana’a, no Iémen, com a carta e a declaração dos direitos humanos redigida predominantemente por países árabes, que eu espero que não tenhamos de continuar durante muito tempo a levar por diante como medida temporária em relação à União Europeia e aos nossos próprios países.
Felicidades, portanto, mas por favor, escolham o caminho que conduz a uma Europa de liberdade e reforma e não o que leva à contra-reforma e ao obscurantismo! 
Tajani (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, é com enorme prazer que acolhemos a decisão irlandesa de se empenhar no sentido de construir uma Europa mais segura, que esteja cada vez mais perto dos cidadãos e que tenha, finalmente, a sua primeira Constituição, fruto do trabalho da Convenção. O Senhor Presidente do Conselho terá o nosso apoio convicto para perseguir esses objectivos. Cabe à Irlanda a tarefa de concluir o bom trabalho da Presidência italiana, como o senhor referiu esta manhã.
Senhor Presidente da Comissão, para que este semestre seja bem sucedido, há um importante problema político que tem de ser resolvido: qual será o papel do poder executivo da Comunidade? Para responder a esta pergunta, precisamos de saber o que o Senhor Presidente da Comissão tenciona fazer. No princípio deste ano, quando atacou a Presidência italiana, embora a tivesse elogiado nos seus discursos oficiais, o Senhor Presidente confirmou a sua intenção de participar pessoalmente na campanha eleitoral italiana. Gostaríamos que nos esclarecesse, que nos desse uma resposta clara à questão de fundo que o Parlamento lhe coloca: tenciona continuar à frente do Executivo ou decidiu candidatar-se às próximas eleições europeias? O Senhor Presidente tem o dever de decidir, como os senhores deputados Poettering e Barón Crespo já lhe lembraram mais do que uma vez. Para este semestre e para o próximo, a Europa precisa de uma Comissão com um chefe a tempo inteiro. O Conselho e o Parlamento precisam de uma Comissão que desempenhe o seu papel de promotora de iniciativas legislativas mais ainda do que tem acontecido até agora. Os procedimentos para a escolha dos comissários dos países do alargamento, o parecer sobre a Turquia, a apresentação das perspectivas financeiras da União e o apoio que anunciou à assinatura do Tratado Constitucional exigem estabilidade e um Presidente cujos compromissos a respeitar tenham a ver exclusivamente com Bruxelas e Estrasburgo. 
Hume (PSE ). -
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício e Senhor Presidente, estou muito satisfeito por o e os seus ministros estarem hoje aqui e por serem eles que detêm a Presidência da Europa neste período particularmente crucial. Devido à incapacidade de se chegar a acordo sobre a nova Constituição Europeia durante a Presidência anterior, a sua primeira tarefa principal é alcançar esse acordo. Espero que o consigam, porque há uma necessidade clara de um quadro constitucional a longo prazo para a nova Europa de 25 países, que pode muito bem alargar-se ainda mais durante esta década.
Os princípios da União Europeia têm-nos servido muito bem e devem ser preservados na nova Constituição: representação plena de cada Estado-Membro em todas as Instituições - Instituições que respeitam as nossas diferentes identidades, e onde possamos trabalhar em conjunto no nosso interesse comum.
Estou confiante que a Presidência irlandesa irá trabalhar arduamente para assegurar um acordo capaz de obter o apoio de todos os povos da União Europeia, no qual todos os cidadãos e todos os Estados-Membros tenham direitos iguais, onde não haja membros de segunda classe e todos possamos progredir em conjunto. Uma Europa a duas velocidades ou com dois níveis não conseguirá ir ao encontro das aspirações dos nossos povos.
Senhor Presidente em exercício, o trabalho que o senhor e o seu governo fizeram e ainda estão a fazer em prol da paz na Irlanda do Norte é extraordinário. A União Europeia é o melhor exemplo de resolução de conflitos da história mundial: a primeira metade do último século foi o pior período da história do nosso mundo - 50 milhões de mortos. Quem é que poderia então sonhar que esses mesmos povos se iriam unir na segunda metade desse século? Os princípios que estão no cerne da União Europeia podem, por isso, resolver conflitos em qualquer parte do mundo, porque esses três princípios também estão no cerne do nosso acordo na Irlanda do Norte. Por conseguinte, dada a nossa história de sucesso na resolução de conflitos na Europa, não seria óptimo se, durante a Presidência irlandesa, o Senhor Presidente convencesse a Comissão a criar um departamento especial que se ocupasse da paz e reconciliação, para que, em vez de se mandar forças armadas para as zonas de conflito, se envie para essas zonas uma equipa de pessoas munidas da filosofia e dos princípios da União Europeia, dado que hoje nos encontramos numa posição mais forte para moldar o mundo?
A tecnologia, as telecomunicações e o transporte fizeram do mundo um lugar muito mais pequeno. Por isso, a União Europeia poderá desempenhar um papel de grande importância, assegurando que não haja conflitos nem guerras no mundo. A maneira de o fazer é transportar a filosofia da União Europeia para zonas de conflito: o diálogo aí desenvolvido irá, como é lógico, permitir que se chegue a acordo. 
Dybkjær (ELDR ).
    Senhor Presidente do Conselho em exercício, Vossa Excelência irá enfrentar grandes desafios ao longo do próximo semestre, incluindo o que diz respeito ao Tratado da Constituição. Tenho grandes expectativas em relação a Vossa Excelência e gostaria de lhe fazer uma proposta específica que julgo relevante para muitas mulheres europeias e para um número não insignificante de homens.
A Presidência Italiana apresentou, pouco antes da Conferência Intergovernamental, uma proposta no sentido de acrescentar, e passo a citar: "o princípio da igualdade entre homens e mulheres" ao artigo 2º do Tratado da Constituição. A igualdade entre homens e mulheres não é um mero princípio. É, e deve continuar a ser, um valor fundamental da UE, assim como outros valores, como a dignidade humana, a democracia, etc., não são meros princípios, mas antes valores fundamentais.
Na reunião extraordinária com os anteriores membros da Convenção, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália prometeu avançar com a seguinte proposta: acrescentar, a seguir a "igualdade", na primeira frase: "incluindo a igualdade entre homens e mulheres". Irei apresentar-lhe a proposta em causa, por escrito e em inglês. 
Galeote Quecedo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, queria começar por felicitar a Comissão por ter assumido as suas responsabilidades, exigindo judicialmente o cumprimento do Pacto de Estabilidade. As normas devem ser iguais para todos, pois, de contrário, não poderíamos dizer que vivemos num Estado de direito.
No entanto, lamento que alguns membros do Colégio dos Comissários tenham feito declarações referindo-se a uma Europa a duas velocidades, ou seja, dividindo a Europa precisamente na hora da reunificação. Não é dessa forma que a Comissão assegurará uma das suas principais missões, enquanto guardiã dos Tratados. E, diga-se de passagem, é normal que, num regime democrático, o chefe do poder executivo seja solicitado a responder à maioria parlamentar.
Gostaria de elogiar a Presidência irlandesa pela clareza com que exprimiu a sua opinião sobre a Europa a duas velocidades. Senhor Presidente em exercício do Conselho, esperamos muita coisa dos próximos seis meses e concordamos plenamente com as prioridades políticas estabelecidas e com o seu empenho, aqui reiterado esta manhã, relativamente à Constituição Europeia. Cremos que é necessário avançar com um processo de reformas a favor da modernização económica e social da União, garantir a liberdade, a segurança e a justiça às pessoas que vivem ou residem no seu território e, finalmente, estabelecer relações mais profundas com os Estados Unidos, para combater de forma mais eficaz as novas ameaças que pesam sobre as nossas democracias e os nossos direitos fundamentais.
A Irlanda é um bom exemplo do que deve ser a solidariedade na União, uma solidariedade que encontra a sua melhor expressão na política de coesão económica e social. Também o meu país, a Espanha, aspira alcançar a convergência real com a média da União Europeia porque, de acordo com a nossa filosofia política, o objectivo não é criar sociedades permanentemente subsidiadas, mas atingir um nível de desenvolvimento que nos permita contribuir para o equilíbrio económico interno da União.
Desejamos à Presidência irlandesa o maior êxito nos próximos meses. 
Titley (PSE ). -
   Senhor Presidente, gostaria também de dar as boas-vindas ao Senhor Presidente em exercício. É certamente agradável ver os profissionais de novo no comando das operações.
É claro que o verdadeiro desafio para esta Presidência é concretizar o alargamento, e as dificuldades que ainda existem não devem ser subestimadas. Os novos países devem ser pressionados por esta Presidência para que prossigam as reformas necessárias ao êxito da sua integração na União. Devemos manter o nosso claro compromisso com a Roménia, a Bulgária e a Turquia, para assegurar que o processo de alargamento continue. O alargamento é desafio da década. Não é somente uma questão de concretizar o alargamento, mas também de fazer com que funcione. O alargamento pode fazer ou desfazer a União Europeia. Francamente, sem uma reforma das nossas estruturas de tomada de decisão, o alargamento irá desfazer a União - é tão simples quanto isso. Portanto, temos de ter um tratado constitucional.
Receio que muitos colegas hoje aqui tenham subestimado os interesses adquiridos que levam a que alguns governos não desejem um acordo, pelo menos por agora. De que outro modo é que se explica que disposições em matéria de votação que só entram em vigor em 2009 tenham provocado o colapso da CIG? Custa a crer que tenha sido essa a única razão.
A verdadeira tragédia deste fiasco é o facto de ele nos estar a desviar de tarefas muito mais importantes. A Constituição trata de como se fazem as coisas, mas a nossa atenção devia estar concentrada naquilo que se faz. O processo de Lisboa é a chave para isso, e está a perder vitalidade, tornado impotente por um excesso de generalidades, uma falta de objectivos específicos, e pela incapacidade dos Estados-Membros de implementarem o que acordaram fazer.
Em particular, esta Presidência deve avançar com o relatório elaborado por Wim Kok. Temos de ter mais e melhores empregos; temos de fazer com que o trabalho seja compensador; temos de ter um modelo social mais dinâmico destinado a empregar mais pessoas - particularmente as que são tradicionalmente excluídas; temos de evitar ter uma mão-de-obra a dois níveis e precisamos de uma mão-de-obra mais produtiva. Para o conseguir, temos de estabelecer objectivos claros que cada governo deverá atingir. Os novos Estados-Membros estão habituados a um apertado controlo anual. Temos de alargar essa disciplina aos actuais Estados. Vamos fazer mais para colocar os países sob pressão.
A minha pergunta ao Senhor Presidente em exercício é muito específica: como é que pretende levar por diante o importantíssimo relatório de Wim Kok? Porque, acima de tudo, se o Senhor Presidente proporcionar mais empregos, conquistará a eterna gratidão dos seus eleitores. 
Gasòliba i Böhm (ELDR ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, , Bertie Ahern, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente em exercício do Conselho iniciou o seu discurso na sua própria língua, o gaélico; o senhor fê-lo igualmente, Senhor Presidente Cox, aquando da sua investidura, assim como a Presidente da Irlanda. No entanto, não posso utilizar a minha, o catalão, que é falada por mais de sete milhões de pessoas, e o Governo catalão ou o Parlamento da Catalunha não podem dirigir-se em catalão ao Tribunal de Justiça sobre questões de aplicação de legislação da União Europeia, que representa cerca de 80 % da nossa legislação.
Queria pois pedir-lhe, visto que compreende muito especialmente o que significa defender a identidade de um povo e de um país na Europa, que vele por que a Constituição Europeia, que se comprometeu a promover, tenha em conta os direitos destes povos, os seus idiomas, as suas culturas e também as regiões constitucionais. Existem bastantes referências para tal e muitos motivos para de defender tal posição. 
Sudre (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o semestre que vai ter início, durante o qual a Irlanda assumirá a Presidência do Conselho, será marcado por dois acontecimentos importantes: a histórica unificação da Europa, com a adesão de dez novos países em 1 de Maio, e as eleições europeias do próximo mês de Junho nos nossos 25 Estados-Membros. As notícias desses seis meses serão com certeza dominadas pelo prosseguimento da Conferência Intergovernamental (CIG), responsável pela preparação de uma nova Constituição para a Europa após o fracasso da Cimeira de Bruxelas do passado mês de Dezembro.
Ora, é evidente que a União Europeia estará em melhores condições para acolher esses novos membros se já dispuser de uma Constituição. Foi com pragmatismo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que o senhor se pronunciou recentemente contra a ideia de estabelecer um prazo final para chegar a acordo sobre o futuro Tratado Constitucional. Mas foi também com sensatez que chamou a atenção para um prolongamento demasiado longo da Conferência Intergovernamental (CIG).
Tal como senhor, penso que, quanto mais as negociações demorarem, menores serão as possibilidades de se chegar a um acordo. Assim, compreendi muito bem a sua vontade de desenvolver todos os esforços necessários para favorecer o processo de decisão, pois a confusão institucional não pode fazer-nos esquecer o acontecimento histórico da adesão dos dez novos Estados à União, países que provaram claramente merecer juntarem-se a uma Comunidade de valores e liberdade. Façamos com que a indecisão de que temos sido culpados não paralise o conjunto do projecto europeu.
Dentro de menos de seis meses, os cidadãos da Europa unida serão chamados, por ocasião das eleições europeias, a decidir em conjunto o futuro do nosso continente. Tradicionalmente - infelizmente -, os eleitores desinteressam-se deste escrutínio, pois as questões em jogo parecem-lhes demasiado longínquas e demasiado obscuras. Espero que a Presidência irlandesa e todos os Estados-Membros da União enfrentem esse problema e tentem mobilizar os cidadãos, organizando um debate europeu que lhes permita uma verdadeira escolha entre as diferentes opções que se oferecem à Europa. 
Schulz (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus primeiros comentários são dirigidos a um colega ausente, o que seguramente se deve ao facto de ter uma agenda cheia. Na realidade, gostaria de responder ao senhor deputado Poettering. De momento não se encontra presente neste Parlamento, mas certamente irá ouvir o que tenho a dizer.
Durante o debate de hoje sobre a Presidência irlandesa, ouvimos mais uma vez o senhor deputado Poettering, que volta sempre ao mesmo assunto, mencionar a questão de saber quem vai ser o próximo Presidente da Comissão. Para ele, é óbvio que o próximo Presidente da Comissão irá ser proposto pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e dos Democratas Europeus. Antes de mais, permitam-me lembrar que as eleições europeias se realizam em 13 de Junho. Não cabe ao senhor deputado Poettering determinar, em plenário, qual o grupo que irá ser o mais forte neste Parlamento após as referidas eleições. Essa decisão irá ser tomada pelos eleitores europeus. Pretendemos fazer uma campanha intensa. Não tenho assim tanta certeza de que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e dos Democratas Europeus irá ser o grupo mais forte no Parlamento após as eleições. Pode até acontecer, Senhor Deputado Poettering, que as forças unificadoras existentes dentro deste grupo fracassem até essa data. Estou a pensar no Partido Conservador britânico e outros, que não querem continuar a integrar este grupo, mas pode acontecer que se lhes juntem mais alguns. Eventualmente o Senhor Ministro Fini, não sabemos. Afinal, trata-se de um processo dinâmico.
No entanto, quem quer que venha a ser o próximo Presidente da Comissão irá necessitar de um grande apoio deste Parlamento e só o receberá se ele ou ela tiver o Grupo dos Partido dos Socialistas Europeus do seu lado. Seria mais aconselhável, pois, que os nossos colegas conservadores adoptassem uma abordagem de inclusão, ao invés de fazerem campanha eleitoral neste Parlamento.
Permitam-se fazer um outro comentário. Esta crítica aplica-se a todos aqueles que fazem alusão à situação política interna de um determinado Estado-Membro. Estou a referir-me à anterior presidência, que me ensinou uma dura lição. No entanto, que fique registado, sem mais comentários, que todos os parlamentares da presentes neste Parlamento exploram o gabinete do Presidente da Comissão para fins de campanha eleitoral nacional. Na minha opinião, trata-se de uma questão que deveria ser vigorosamente repudiada, no interesse das instituições europeias.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de lhe colocar a mesma questão que coloquei ao seu predecessor, na esperança de que não acabemos no mundo do imaginário cinematográfico. O que pretende fazer para garantir a rápida introdução do mandado de captura europeu? Faço a mesma pergunta a todas as presidências. Se nos seus comentários fizer alguma sugestão no sentido de uma reapreciação do processo de Tampere, permita-me lembrar-lhe mais uma vez que o mandado de captura europeu foi um elemento-chave das conclusões de Tampere, e que não entrou em vigor, apesar dos compromissos assumidos em Tampere, em 1 de Janeiro. Permita-me que insista num aspecto que referi no nosso último debate: a culpa não é de um único Estado-Membro mas sim de vários Estados-Membros. É por esta razão que também lhe peço que seja o Presidente em exercício a levar finalmente a sério esta questão. Isto porque, se quisermos implementar as conclusões de Tampere, necessitamos do mandado de captura europeu. Ficar-lhe-ia muito grato se pudesse voltar a este assunto na sua resposta.
Maaten (ELDR ).
   - Senhor Presidente, o ano transacto foi um ano terrível para a Europa, e o desafio consiste agora em restabelecer a confiança nas Instituições e nos acordos que firmaram. Essa confiança irá reflectir-se igualmente no resultado das eleições para o Parlamento Europeu, em Junho próximo.
Uma maneira de recuperar essa confiança consiste em aumentar a transparência e a democracia. Procuramos um novo Presidente para a Comissão Europeia, e procuramos uma pessoa independente e enérgica que conte com o apoio de uma maioria no novo Parlamento. Por isso mesmo, peço ao Presidente em exercício do Conselho que reflicta sobre o envolvimento do Parlamento Europeu nas nomeações de candidatos, ao permitir, por exemplo, que as famílias políticas avancem nomes. Para todos os efeitos, deveríamos abandonar a prática de tomar decisões nos bastidores a meio da noite.
Em segundo lugar, a confiança pode ser restabelecida mediante uma intervenção efectiva nos problemas transfronteiriços. É isso que o cidadão espera de nós. As grandes epidemias são disso um exemplo. O facto de a SARS nos ter poupado durante as anteriores crises epidémicas deve-se mais à sorte do que à prudência. Uma nova epidemia de SARS aproxima-se, e peço à Presidência que tome a iniciativa de assegurar que os Ministros da Saúde e a Comissão Europeia - o Comissário Byrne, neste caso - sejam dotados de poderes abrangentes para tomarem medidas de gestão de crises, como controlos uniformes nos aeroportos, se tal se revelar necessário.
Em todo o caso, estou convicto de que esta Presidência conseguirá restabelecer a confiança nas Instituições, convicção essa que o vosso inspirado discurso de hoje vem apenas reforçar. 
Bodrato (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, também fico muito satisfeito pelo facto de a Presidência irlandesa considerar prioritário o objectivo de reunificar os povos da Europa, depois de divergências relativamente a pontos essenciais da proposta da Convenção terem conduzido ao seu malogro em Bruxelas. Não devemos permitir que as eleições de Junho aumentem a divisão na União, devendo, isso sim, dar um novo impulso aos sentimentos pró-europeus.
O Parlamento deseja retomar de imediato o rumo que conduz a uma Constituição, e aprecia o compromisso de uma nova convocação da Conferência Intergovernamental e de uma actuação transparente, para bem de relações cada vez mais próximas entre as Instituições da União e os seus cidadãos. Também concordamos com a posição multilateral que defende uma política externa e de defesa comum, uma parceria sólida com os Estados Unidos, a reafirmação das Nações Unidas e o reinício das negociações sobre o comércio internacional.
No entanto, a opinião pública está preocupada com o futuro. O Conselho da Primavera registará os êxitos alcançados, mas também se correrá o risco de o modelo social sair enfraquecido sem que a economia europeia se torne mais competitiva no mundo. Temos de reflectir com muito cuidado acerca das opções a tomar para relançar a estratégia de Lisboa e também acerca das perspectivas financeiras da União, ou seja, acerca dos recursos de que a Europa pode dispor para fazer face aos desafios que foram claramente recordados pelo Senhor Presidente Prodi. Esses desafios têm a ver, antes de mais, com o alargamento da União e também, sobretudo a longo prazo, com o futuro das gerações mais jovens do nosso continente. 
Van den Berg (PSE )
   . - Estimado Senhor Presidente, exorto-o a abordar a língua e a cultura da burocracia. As organizações civis desesperam quando lêem formulários e pedidos de subsídios redigidos num jargão europeuque afasta os cidadãos. A Presidência irlandesa merecer ser aplaudida por querer simplificar formulários, regulamentos e textos, e torná-los mais amigos do cidadão. O ataque a esta linguagem e cultura burocráticas poderia consistir em abolir os formulários burocráticos e substituir diplomas e regulamentos por textos modernos, compreensíveis e amigos do cidadão. Em segundo lugar, poderíamos utilizar uma rede de acção de organizações civis e parlamentares nacionais como uma contribuição para conferência irlandesa, em Abril, para que a língua e a cultura fiquem mais perto dos cidadãos. Em terceiro, durante os próximos anos devemos utilizar anúncios televisivos para explicar aos cidadãos de todos os países europeus, em linguagem compreensível, qual é a mensagem fundamental da Europa: segurança nas ruas, segurança global, protecção do ambiente, mais democracia e menos burocracia. A Europa começa pelos cidadãos nas suas próprias regiões. Em quarto lugar, deveremos apoiar medidas em matéria de boa governança. Temos de reduzir de 80 000 para 50 000 o número de páginas dos regulamentos, e de 23 para 6 o número de categorias de decisões, numa tentativa de chegar a uma governança transparente, democrática e orientada para obtenção de resultados. Consequentemente, a Constituição Europeia reveste-se da mais alta prioridade e não podemos voltar ao antes de esta ser concretizada.
Os de Chefes de Governo fracassaram nas suas negociações sobre a Constituição em Bruxelas. Sem uma Constituição é impossível conceber um maior alargamento e uma discussão séria sobre as perspectivas financeiras. Enquanto não houver controlo democrático por parte do Parlamento Europeu, também não há espaço para uma maior integração política. Em quinto lugar, temos de secundar as propostas do Parlamento tendentes a auscultar os cidadãos sobre todas as propostas da UE que iremos receber nos próximos tempos. Neste caso, prevenir é melhor do que remediar. Em sexto lugar, deveríamos secundar a proposta do Parlamento em matéria de subsidiariedade. Mantenhamos baixo aquilo que pode ser mantido baixo e em pequena escala aquilo que pode ser feito em pequena escala, tendo os parlamentos nacionais como cães de guarda.
Estas são as nossas propostas para abordar uma Europa viscosamente burocrática, em prol de outra Europa mais democrática. Ahern, será que apoia este programa e que vai fazê-lo em Abril?
Quanto ao resto, exortá-lo-ia a apoiar a Comissão Europeia na manutenção das regras no Tribunal, mas também na reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento a fim de realizar um maior crescimento europeu, apesar do euro forte. Peço-lhe que apoie propostas de Wim Kok e que apoie as propostas para a atenuação da dívida associada aos objectivos do milénio para os países em desenvolvimento. Será que tenciona tomar uma iniciativa neste âmbito e apoia V, Exa. a tróica para a Etiópia e a Eritreia, onde ameaça rebentar uma nova guerra?
O acordo de Nápoles é um passo importante no caminho que conduz a uma política de segurança europeia alargada. Todos os estudos revelaram que essa é uma prioridade para todos os nossos cidadãos. Exorto-o a manter firme o seu propósito de realizar a Constituição proposta pela Convenção. O alargamento a mais dez países, na ausência de uma Constituição, é um insulto aos cidadãos europeus, pois estes têm de ocupar o lugar central neste ano jubilar europeu - e a forma como formulou o seu programa de trabalho faz com que deposite total confiança em si. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, quero desejar boa sorte à Presidência irlandesa e felicitá-la pelo lema que elegeu, "Europeus - Trabalhar em conjunto", que é o que realmente precisamos para fazer face aos problemas que nos esperam.
Há que saudar a abordagem activa adoptada pela Presidência irlandesa face à confusão institucional. A Europa necessita e quer uma Constituição que reflicta as aspirações de todos os cidadãos da União Europeia.
É evidente, Senhor Presidente, que temos de retomar o caminho do crescimento sustentável e da criação de emprego. A Presidência irlandesa está bem colocada, tendo em conta a competitividade que a União Europeia exige, para seguir a via da Cimeira de Lisboa. Ao mesmo tempo, creio que seria importante - e parece-me que a Presidência não o tomou em consideração - prever um debate sobre as perspectivas financeiras que o Presidente Prodi nos anunciou esta manhã. É evidente que um dos problemas a que teremos de fazer face é a decisão coerente tomada ontem pela Comissão de apresentar um recurso perante o Tribunal de Justiça na sequência de uma decisão tomada pelo Conselho Ecofin. A União Europeia é uma comunidade de direito e as normas jurídicas só fazem sentido se forem acompanhadas da obrigação de todos, grandes e pequenos, as respeitarem.
Recebemos com muita satisfação a avaliação apresentada pela Presidência em exercício do Conselho relativa ao espaço de liberdade, segurança e justiça e aos progressos realizados desde a Cimeira de Tampere. Pensamos que está também bem colocada para abordar as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos e para tentar transformar de alguma forma as discórdias do passado em harmonia para o presente e o futuro.
Gostaria de salientar, porque me parece importante, que ontem terminou a Cimeira das Américas - não nas melhores condições possíveis - e dizer à Presidência em exercício que se abre um espaço muito interessante para que a União Europeia aposte de forma decidida nesta prioridade na próxima Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo entre a União Europeia e a América Latina, no México.
Termino, Senhor Presidente, lamentando a ausência do senhor deputado Schulz. O que o presidente, o senhor deputado Poettering, disse muito claramente é que não devemos agir com precipitação. Houve uma série de candidaturas prematuras. As urnas determinarão a forma como se formaram as maiorias e é evidente que, na sua proposta, o Presidente da Comissão deverá tomar em consideração os resultados das eleições europeias. Foi isso o que este Parlamento votou. O nosso grupo é claramente o grupo maioritário e deverá continuar a sê-lo na próxima legislatura. 
Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, caro , um ditado irlandês diz: "" (Deus inventou o whisky para evitar que os Irlandeses dominassem o mundo).
Mas os Irlandeses, Senhor Presidente em exercício do Conselho, são Europeus sérios. O meu grupo político constatou-o quando visitámos Dublim. O senhor vai enfrentar, sem barulho mas com determinação, os verdadeiros problemas da União. Após as palhaçadas e as graças duvidosas do Senhor Presidente Berlusconi, é reconfortante ter à frente da Europa pessoas que não têm cauda de pavão e que mantêm os pés bem assentes na terra. Infelizmente, a realidade europeia é cruel. A União está com um problema de crescimento, e o desemprego está a aumentar. A ambição europeia está a marcar passo, desde o projecto de Constituição até ao processo de Lisboa. A necessária estabilidade tornou-se ortodoxia, enquanto os Estados Unidos estão a recuperar o seu crescimento com métodos muito pouco ortodoxos. O seu Ministro Dick Roche comparou o processo de Lisboa a uma espécie de árvore de Natal em que as sucessivas Presidências foram pendurando as suas decorações favoritas. Esta imagem ilustra perfeitamente o ritual sazonal em que se tornou esta grande ambição do ano 2000.
A Presidência irlandesa propõe agora um retorno à origens. A Cimeira da Primavera deveria concentrar-se no essencial, o crescimento e o emprego, que têm de passar a constituir as ambições primeiras da União. Mas uma questão lancinante continua sem resposta: onde é que está o dinheiro, onde é que estão os orçamentos que dão à Europa os meios correspondentes à sua ambição?
O orçamento da União é uma miséria: menos de 1% do produto europeu bruto. Em 2003, a Comissão nem sequer conseguiu gastar essas magras dotações. Para o financiamento da União após 2006, a Comissão irá propor utilizar a totalidade da margem orçamental actualmente possível, ou seja, 1,24% do produto europeu bruto. Embora seis países tenham já anunciado que tencionam aumentar a sua contribuição, a Europa dos 25 não poderá desenvolver-se com uma solidariedade minimalista.
Seria uma óptima ideia a Presidência propor novos recursos próprios, por exemplo uma taxa europeia sobre as emissões de dióxido de carbono, ou um imposto cobrado na fonte sobre os produtos da poupança, em vez do sistema burocrático imaginado em Santa Maria da Feira. Um imposto europeu de apenas um cêntimo por litro de combustível vendido na Europa permitiria financiar as redes transeuropeias. O que criaria mais crescimento, aliviando simultaneamente os orçamentos nacionais. A política sem os respectivos meios financeiros não passa de um gesto vão.
Ouse desviar a Europa da sua actual rota, Senhor Presidente em exercício do Conselho! 

Talvez também eu possa dizer algumas palavras acerca do discurso do senhor deputado Poettering. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e dos Democratas Europeus quer um Presidente da Comissão proveniente da sua bancada. Porém, nesse caso, o senhor deputado Poettering terá de mencionar nomes antes da eleição. Não podemos estar à espera que os cidadãos da Europa comprem gato por lebre.
Karas (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, temos pela frente seis excitantes meses, com o alargamento, a Constituição e a Cimeira da Primavera. No entanto, há mais trabalho à sua espera. Na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, irá ter de decidir o rumo a tomar relativamente a várias políticas e de planear o trabalho do Conselho. Espero que o período do Natal, a transição de presidência e o início de um novo ano tenham sido aproveitados para reflectir, lhe tenham dado discernimento, e que esteja pronto para renunciar a uma Europa intergovernamental, a duas velocidades, com predisposição para o veto, em prol de uma Europa mais forte, centrada na comunidade; renunciar à incapacidade de respeitar o direito comunitário - em particular, o Pacto de Estabilidade e Crescimento - em prol de uma aplicação activa das normas e normativas comunitárias - congratulamo-nos pelo processo judicial da Comissão; renunciar à nacionalização das políticas europeias em prol de uma política interna mais centrada na Europa; renunciar a uma cultura de culpabilização da UE em prol de uma vontade de partilhar responsabilidades; renunciar ao fim da moratória sobre investigação em embriões humanos, em prol de um acordo sobre os limites; renunciar ao sistema de fuga às questões e adiamento das mesmas, em prol da tomada de decisões sobre as directivas inscritas na ordem do dia (Senhor Presidente em exercício, estou a pensar na directiva relativa à transparência, na directiva relativa a concorrência no domínio dos serviços públicos, na directiva relativa às aquisições); renunciar ao novo debate populista sobre o Estatuto dos Deputados, em prol de uma decisão. Ainda lhe restam 30 horas para responder ao pedido de um programa, apresentado pelo Parlamento Europeu. Renuncie à atmosfera negativa que é frequente prevalecer entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, em prol da instituição de relações públicas e debates que sejam caros aos cidadãos, optimistas, honestos, que aproveitem as oportunidades criadas pelo alargamento, pela Constituição, pelo crescimento e pelo emprego, pela estabilidade, pelo mercado interno, pela concorrência e pela subsidiariedade. Peço-lhe que dê esta reviravolta e que, dessa forma, dê um novo rumo às nossas prioridades. 
Napoletano (PSE ).
   - Senhor Presidente em exercício do Conselho, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu maior respeito pela difícil tarefa que a sua Presidência tem à sua frente. Todos estamos conscientes da dificuldade de levar a bom termo a Conferência Intergovernamental, tendo em conta que ainda há poucas semanas ela naufragou em Bruxelas. Por isso, a mensagem que gostaríamos que transmitisse a todos os governos da Europa é, ao mesmo tempo, simples e clara: assumam a responsabilidade de dar à Europa uma Constituição antes das eleições europeias. Cada vez é mais verdade que aquilo que fazemos está profundamente relacionado com a forma como funcionamos: esforcem-se por ultrapassar os conflitos que estiveram na origem desse bloqueio, a bem de um interesse maior.
O facto de a Convenção ter conseguido elaborar um texto constitucional que contou com um amplo apoio deste Parlamento mostra que as diferenças políticas e geográficas não constituem um obstáculo intransponível. Oponham-se energicamente ao conflito anti-histórico entre os interesses nacionais e a Europa, já que se trata de um mal que pode destruir pela raiz as razões mais profundas da nossa união.
Uma última pergunta, Senhor Presidente em exercício do Conselho: no debate de encerramento do semestre de Presidência italiana, o Senhor Presidente Berlusconi referiu-se a um acordo conseguido na CIG em relação a 85 pontos e a um acervo que teria deixado apenas um ponto por resolver. Pode dizer-nos, por favor, Senhor Presidente, o que foi exactamente que a Presidência italiana lhe transmitiu? Pergunto-lhe isto porque o Parlamento, até agora, tem colocado essa questão ao Conselho em vão. 
Brok (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, se entendi bem o discurso do Senhor Presidente em exercício, julgo detectar por detrás dele uma visão que nos permite preservar o impulso da Conferência Intergovernamental. Creio que temos de verificar se há ainda alguma possibilidade de chegar a uma decisão antes das eleições europeias. Irá ser muito difícil impedir por muito tempo o conhecimento público daquilo que foi acordado até agora pela Convenção e pela Conferência Intergovernamental, mas que não foi formalmente registado até Dezembro do presente ano.
Temos de estar cientes de que se não houver uma Constituição também não haverá uma Carta de Direitos Fundamentais. Por conseguinte, nas eleições europeias, os cidadãos não irão eleger o Presidente da Comissão, esse mandato não será atribuído, nem haverá participação nos parlamentos nacionais. Em vez disso, irá ser formada uma união de defesa fora do âmbito da União Europeia, com tudo o que isso implica para a NATO, para a aliança transatlântica e para o acesso por parte de todos os Estados-Membros europeus da União Europeia. Creio que tal nos colocaria novamente no bom caminho para a criação de uma Europa de alianças individuais, e em rota de regresso gradual à situação que existia em 1914. É por esta razão, Senhor Presidente em exercício, que tem entre mãos uma grande responsabilidade.
Aconteça o que acontecer, não podemos permitir que os mecanismos de tomada de decisão em sede do Conselho ultrapassem os limites definidos em Nice. Na verdade, temos de ficar abaixo desse limiar em todas as fases de negociação, porque temos de preservar a nossa capacidade de agir e não nos podemos permitir acabar num compromisso sem convicção. Precisamos igualmente de um equilíbrio adequado entre países grandes e países pequenos. Considero que países grandes como a Espanha e a Polónia, que são tão importantes para a União Europeia, têm de ser tratados com a devida consideração, mas também têm de ser alertados para o facto de partilharem responsabilidades, no sentido de garantir que a União Europeia continue a desenvolver-se. Espero que as suas capacidades diplomáticas obtenham uma resposta adequada destes países.
Thorning-Schmidt (PSE ). -
   Senhor Presidente em exercício, há duas questões que gostava de abordar. Em primeiro lugar, é bom saber que a CIG tem, para si, a máxima prioridade. No entanto, estou um pouco perplexa com isso, porque o Senhor Presidente agradeceu aos italianos o seu bom trabalho, mas ao mesmo tempo sabemos pela imprensa que o Senhor Presidente não recebeu nenhumas notas nem qualquer indicação sobre as matérias onde se chegou a acordo. Ao mesmo tempo os italianos vangloriam-se de terem chegado a acordo em 95% das questões. Se isso é verdade, insto-o a que encontre essas notas em Bruxelas, ultime os 95% e utilize o seu tempo para concluir os últimos 5%. Insto-o a que tenha em mente que isto não implica somente fazer consultas e voltar a apresentar uma comunicação em Março, mas requer também que se estabeleçam prazos rigorosos para se reconvocar a cimeira em Maio, e é preciso conduzir tudo isto de forma extremamente rigorosa, senão não haverá qualquer hipótese de concluir a CIG antes das eleições.
A outra questão é o Estatuto dos Deputados. Vai haver, sem qualquer dúvida, uma campanha populista contra o estatuto ao longo das próximas semanas. O argumento principal será o de que o salário é demasiado alto. Concordo que seja alto, mas é vital que nos lembremos do preço pago por este salário: um acordo em relação às regras relativas a despesas de viagem, que presentemente permitem aos deputados embolsar, isento de impostos, dezenas de milhares de euros por ano ao abrigo de um sistema muito questionável. Temos de estar conscientes da ligação que existe entre as regras relativas às despesas de viagem e o salário. Desejo-lhe as melhores felicidades nos seus esforços. 
Cushnahan (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente, gostaria de desejar ao Senhor Presidente em exercício e aos seus colegas de governo os maiores êxitos durante a Presidência irlandesa. Embora reconheça que a Presidência irlandesa tem de usar de grande sensibilidade para tentar fazer alguns progressos no projecto de Constituição, apoio o Senhor Presidente Prodi quando alerta para o facto de que, se não se alcançar um acordo, isso irá conduzir inevitavelmente à criação de uma Europa a duas velocidades. Se não for possível chegar a um acordo por unanimidade sobre o Tratado Constitucional, a única alternativa é a criação de uma Europa a duas velocidades. Fazê-lo de outra maneira seria conferir o direito de veto a qualquer Estado-Membro eurocéptico.
Já existe uma Europa a duas velocidades em pelo menos duas áreas: a saber, o Acordo de Schengen e a moeda única. Schengen permitiu a implementação integral nos países que subscreveram o Acto Único, especialmente no que se refere à livre circulação de pessoas. A decisão de não participação por parte do Reino Unido e da Irlanda - apesar de, no nosso caso, isto ter acontecido por razões inevitáveis, devido à posição do Reino Unido - não impediu que tal acontecesse.
Para além disso, a decisão do Reino Unido, da Suécia e da Dinamarca de não aderirem à moeda única não impediu que ela se concretizasse, e este foi, dada a magnitude dos problemas técnicos envolvidos, um grande êxito da Comissão. A implementação da moeda única foi um acontecimento histórico importantíssimo, que representou o maior salto quântico em direcção à união política.
Dadas estas experiências, não nos devemos alarmar com a perspectiva de tomar decisões semelhantes noutras áreas, em vez de enfrentarmos paralisias ou estagnação às mãos de Estados-Membros eurocépticos. O imperativo de ceder a soberania nacional a troco da soberania maior dum continente unido foi fundamental para o sonho dos fundadores da nossa União, há 50 anos. A Constituição proposta é a concretização desse sonho, que deve ser prosseguido, se necessário, sem os Estados onde ainda predomina o chauvinismo nacionalista.
Senhor Presidente em exercício, o desafio que tem na sua frente é assegurar que o debate sobre a Constituição fique concluído nos próximos seis meses; é uma tarefa difícil, mas deixe-me desejar-lhe o maior êxito nesta tarefa particularmente histórica. 
Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente, , antes de mais, permita-me dizer algumas palavras sobre Lisboa, antes de passar à questão das relações externas. Concordo consigo e desejo-lhe boa sorte para a sua tentativa de revitalizar a Agenda de Lisboa. No entanto, julgo, ao mesmo tempo, que temos de estar cientes de que Lisboa não visa apenas a reforma económica. Implica igualmente um maior investimento em formação e na formação adicional dos indivíduos. Se quisermos que a mão-de-obra europeia seja mais móvel, também lhe teremos de proporcionar uma certa estabilidade e segurança social. Esta é a única forma de as pessoas se disponibilizarem a contribuir para o lado social deste processo de modernização económica.
Passando agora à questão das relações externas, o meu colega, o senhor deputado van den Berg, fez já referência à situação crítica que se vive na Etiópia e na Eritréia. A ela podíamos juntar a de Caxemira, outro lugar em que a União Europeia está a ser convidada a apoiar aquilo que parece ser uma limitada entre a Índia e o Paquistão. No entanto, gostaria de me concentrar particularmente no Médio Oriente. Julgo que é à sua Presidência que compete, Senhor , procurar fazer mais no sentido de garantir que a União Europeia se perfile no Médio Oriente. Infelizmente, durante os últimos seis meses, perderam-se inúmeras oportunidades na área. Perante esta situação, insto-o a que envide todos os esforços para que o acordo de associação com a Síria, que já está quase pronto a ser assinado, possa ainda ser celebrado. Reconheço que a Comissão realizou um trabalho muito bom, mas o Conselho ou certos membros do Conselho protestaram e vetaram-no. Sejam quais forem as razões apresentadas, creio que necessitamos deste tipo de acordo com a Síria, de modo a podermos pressioná-la a negociar com Israel e a promover o processo de paz. Considero essencial tirar partido dos sinais modestos de uma melhoria no relacionamento entre Israel e a Síria.
No entanto, em termos mais genéricos, em vez de se limitar a ignorar esta região problemática, a União Europeia terá de fazer mais dos dois lados para fazer avançar o processo de paz. Não há muito tempo, assistimos ao caso do plano de Genebra, que causou igualmente um certo constrangimento em Israel, uma vez que aqueles que agora são a favor da paz também têm algo a que se agarrar. Para terminar, permitam-me acrescentar que num extenso artigo muito inflamado, publicado no jornal , o anterior embaixador de Israel na Alemanha, o Sr. Avi Primor, apelou à União Europeia para que fizesse mais no sentido de estabelecer a paz na Palestina e em Israel. Peço-lhe igualmente, Senhor Taoiseach, que faça mais para envolver a União Europeia neste processo de paz tão importante.
Matikainen-Kallström (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a Presidência irlandesa marca o início de um novo período, mais liberal, após a Presidência sul-europeia. Os Estados-Membros mais setentrionais têm sido genuinamente a favor tanto do Mercado Interno como do alargamento. Às vezes parece que, quanto mais nos afastamos do coração da UE em direcção à sua periferia, mais autêntico se torna o espírito comunitário e maior é a imaginação para construir uma Europa comum.
Promover o crescimento económico e concretizar o Programa de Lisboa serão as principais prioridades no decurso da Presidência da Irlanda. Ano após ano, a União Europeia vai continuando a grande distância dos Estados Unidos da América. A taxa de crescimento do PNB americano para o corrente ano é um caso muito à parte: 3,9%. Os objectivos de Lisboa estão a fugir-nos e creio que a estratégia está, toda ela, a soçobrar. Todos os projectos acordados a nível comunitário estão concluídos, mas os Estados-Membros ainda não se consciencializaram da necessidade de mudanças estruturais que a estratégia em causa requer. O Pacto de Estabilidade e Crescimento começa a ceder.
É especialmente importante reforçar a acção do Conselho "Concorrência". Ele deve tornar-se mais activo, assumir maior protagonismo no que se refere à questão básica que lhe tem sido posta: qual é o impacto de cada projecto legislativo sobre a competitividade da UE? Por exemplo, que relevância terão o "pacote" relativo aos produtos químicos e a reavaliação de Quioto no que respeita à competitividade da UE? Como esses projectos, a UE corre um sério risco de serrar o galho em que está empoleirada e de deitar a perder a sua competitividade e a sua prosperidade.
Se o país que ocupa a presidência estava com dificuldades em arranjar questões com que se haver no Conselho "Concorrência", aqui as tem, numa bandeja. 
Van Orden (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, o senhor colocou correctamente a ênfase na resposta às expectativas dos nossos povos. Posso dizer-lhe que os cidadãos do Essex e de outras partes do leste de Inglaterra, que represento, gostariam que a União Europeia interferisse menos na sua vida. Querem ser eles próprios a conduzir os assuntos que lhes dizem respeito.
As nossas empresas querem melhorar a sua capacidade de competir nos mercados globais, não querem ser sobrecarregadas por burocracia desnecessária e regulamentação socialista, muita da qual tem origem em Bruxelas e leva depois um banho de ouro dado pelo nosso próprio Governo trabalhista. O que elas querem, em particular, é uma oportunidade justa para mostrarem do que são capazes.
O único aspecto da União Europeia sobre o qual existe algum entusiasmo é o mercado único, mas os agricultores e homens de negócio britânicos sempre suspeitaram que as coisas estavam deliberadamente contra eles, porque certos Estados-Membros pura e simplesmente ignoravam as regras. Agora a Comissão confirmou essa suspeita ao anunciar, na segunda-feira, que a França, Bélgica e Alemanha, esses grandes entusiastas da UE, estão em último lugar no que se refere à implementação das regras do mercado interno, e a França está no topo da lista no que respeita a casos de infracção. Penso imediatamente na proibição ilegal imposta a longo prazo à carne de bovino britânica.
O Senhor Presidente disse que se queria concentrar na Agenda de Lisboa. Para ficar com algum espaço de manobra, sugiro que a primeira coisa que deve fazer é pôr firmemente de lado a proposta de Constituição. A ideia de que a Constituição era essencial para uma União alargada é claramente um mito. Era apenas um veículo para uma maior integração política e isso é o que os nossos cidadãos pura e simplesmente não querem. Da mesma forma, não querem o envolvimento da União Europeia em assuntos militares, complicando e duplicando a NATO e criando tensões adicionais com os nossos aliados transatlânticos vitais. A realidade é que os orçamentos da defesa estão a sofrer grandes cortes em toda a Europa continental e até as excelentes forças armadas britânicas têm recursos extremamente reduzidos e estão mal equipadas. O facto de haver políticos da União Europeia a fazer jogos burocráticos em Bruxelas não ajuda nada esta situação.
Por último, Senhor Presidente em exercício, o senhor coloca uma ênfase correcta na sua intenção de se concentrar sobre questões práticas relacionadas com os direitos humanos. Uma das primeiras decisões que precisa de fazer aprovar no Conselho é a renovação das sanções dirigidas contra o regime ZANU-PF no Zimbabué. Peço-lhe que responda às exigências do Parlamento sobre este assunto. 
Laschet (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, hoje declarou-se inequivocamente a favor do multilateralismo. Apelou a que as Nações Unidas fossem reforçadas e mencionou a visita do Secretário-Geral das Nações Unidas ao Parlamento Europeu, prevista para o final do mês. Não me parece que tenha havido muitos Presidentes em exercício do Conselho a defender de forma tão clara o multilateralismo e as Nações Unidas neste Parlamento. Além disso, creio que os desafios que iremos debater em pormenor ao longo das próximas semanas - terrorismo internacional, armas de destruição em massa, países em desintegração, tráfico de droga, tráfico de seres humanos - são demasiado grandes até mesmo para a nação mais forte do mundo enfrentar sozinha. É de soluções multilaterais que precisamos.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, penso ser esta outra razão pela qual necessitamos da Constituição. A União Europeia não está preparada para conjugar uma frente unida face ao sistema das Nações Unidas. Há demasiados interesses envolvidos. A União Europeia é membro da FAO, possuindo um assento e um voto. Até ao momento, a União Europeia não tem estatuto legal em relações externas. Possuímos uma representação da Comissão em Nova Iorque. Possuímos uma representação do Conselho em Nova Iorque. Precisamos desta Constituição para que a União Europeia possa obter o referido estatuto legal e actuar também neste domínio. Por conseguinte, quer para fins de relações externas, quer em termos de trabalho dentro do sistema das Nações Unidas, onde a União Europeia é o maior contribuinte, teremos de aumentar a nossa influência política e exprimir juntos a nossa força política. É por este motivo que temos de obter muito em breve uma Constituição. Peço-lhe que tenha isso em consideração durante as suas consultas. Se a Europa quiser ter influência não pode haver qualquer divisão. A única forma é agir enquanto comunidade, pelo que a sua declaração a favor do multilateralismo constitui um ponto de partida muito importante. 
Lisi (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente em exercício do Conselho, praticamente todos os colegas manifestaram as expectativas deste Parlamento de que consiga concluir com sucesso essa extraordinária tarefa que é a Conferência Intergovernamental e a Constituição. Boa sorte, estamos consigo!
No entanto, a par destas tarefas extraordinárias, irá ter também tarefas vulgares a desempenhar, para as quais gostaria de chamar a sua atenção. Vou limitar-me a referir os principais títulos: o primeiro é a investigação, que foi novamente proposto pelo Senhor Presidente Prodi e com o qual todos estamos de acordo. Contudo, há também uma componente ética no financiamento dessa investigação - sobre ela irá falar o meu colega Liese - e gostaríamos que nos desse uma resposta sobre esta questão, deixando de lado o confuso obscurantismo referido pelo senhor deputado Pannella, que na realidade não existe.
Há mais duas questões que eu considero muito importantes e para as quais gostaria de pedir a sua atenção: a segurança dos transportes aéreos e os direitos dos passageiros aéreos. Infelizmente, foi preciso a tragédia de Sharm el-Sheikh para nos mostrar até que ponto esta questão é sentida pela opinião pública e até que ponto é necessário concluir uma medida que está inexplicavelmente bloqueada no Conselho desde Outubro do ano passado. Bloqueada de forma igualmente inexplicável, Senhor Presidente, está também uma medida que este Parlamento aprovou por esmagadora maioria: maior protecção para os passageiros aéreos no caso de lhes ser recusado o embarque, bem como de cancelamento ou de atraso dos voos. Houve um governo - o Governo alemão - que, inexplicavelmente, mudou de ideias, talvez por ser mais sensível aos argumentos da Lufthansa do que aos dos passageiros. Bem sei que o seu governo, Senhor Presidente, se opôs a essa medida, mas não posso criticá-lo porque o senhor sempre teve uma posição coerente; refiro-me, isso sim, a umas estranhas mudanças de opinião de última hora.
Estou certo de que, na sua nova posição de Presidente em exercício do Conselho, poderá fazer avançar essas medidas e levá-las a bom termo, já que elas são do interesse da opinião pública europeia e estão a ser aguardadas pelos nossos concidadãos. 
Bowis (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a questão que coloco ao é diferente. Desejo dar continuidade ao tema que ele abordou e que se prende com a segurança, em especial no que respeita a políticas de saúde e de defesa do consumidor.
Em primeiro lugar, , aguardo com o maior interesse a oportunidade de trabalhar com o Senhor Ministro Martin no que respeita ao Centro Europeu para a Prevenção e o Controlo da Doença, que é de uma importância crucial numa altura em que surgem ameaças de doenças globais e existe a ameaça do bioterrorismo.
Em segundo lugar, aguardo com o maior interesse a oportunidade de trabalhar com a sua Presidência no domínio da implementação da mobilidade dos doentes. Lamentavelmente, no Reino Unido, em consequência do fracasso das políticas de saúde do Governo britânico, há centenas de milhares de pessoas que esperam um tempo inaceitável por operações e tratamentos. Esta medida dar-lhes-á uma nova esperança de serem tratadas mais cedo.
Em terceiro lugar, o Senhor Presidente em exercício referiu-se na sua intervenção ao povo da África Subsariana: 30 milhões de pessoas com VIH/SIDA e 291 milhões que vivem abaixo do nível de pobreza. Recordo-lhe a ligação indissociável que existe entre saúde e pobreza e exorto-o a assegurar que será transmitido um ímpeto renovado às políticas de saúde e de abastecimento de água limpa e de perdão da dívida.
Em quarto lugar, , permita-me que o leve por um longo atalho no condado de Meath até uma pequena empresa ali situada que é conhecida pela designação de "Food and Veterinary Office" (Serviço Alimentar e Veterinário). Esse serviço controla e inspecciona os géneros alimentícios, os alimentos para animais, o bem-estar dos animais e a saúde das plantas da União Europeia, de Estados-Membros, de Estados da Adesão e de países de todo o mundo, da Polinésia Francesa às Falklands. É fundamental para a saúde e a segurança dos nossos cidadãos. Tem apenas 90 inspectores para fazerem a cobertura do globo, e eu solicito à Presidência que examine cuidadosamente esta questão, para ver como é que este canto da Irlanda, com as suas implicações a nível de toda a UE, pode tornar-se mais eficaz. 
Liese (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com todos os deputados que afirmaram que a tarefa mais importante da Presidência irlandesa é a de garantir a adopção de uma Constituição o mais parecida possível com a proposta da Convenção.
Julgo que em Dezembro acordámos explicitamente pedir-lhe que elaborasse um texto consolidado. O alargamento e as eleições estão previstas para este ano, e ambos se vão ressentir se não os iniciarmos com uma mensagem clara nesta matéria.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho referiu a política de investigação, que é um assunto muito importante. Temos de fazer mais nesta área, nomeadamente, em comparação com os Estados Unidos. A disparidade é particularmente impressionante nos domínios da biotecnologia e da medicina. Nos Estados Unidos, os INS (Institutos Nacionais de Saúde) recebem 28 mil milhões de dólares americanos todos os anos para investigação médica e biotecnológica. A UE gasta 2,25 mil milhões de euros ao longo de quatro anos no âmbito do Sexto Programa Quadro e, mesmo somando tudo o que foi feito nos Estados-Membros, os números são muitíssimo inferiores. Esta é a razão principal por que os médicos e investigadores jovens continuam a emigrar para os Estados Unidos.
Posto isto, necessitamos igualmente de um quadro ético claro para investigação, e sei que no seu próprio país, tal como no Parlamento Europeu, as opiniões divergem: por exemplo, relativamente à questão de saber se a União Europeia deverá apoiar a investigação dos embriões humanos. Infelizmente, durante a Presidência Italiana não se chegou a nenhum acordo nesta matéria. O comportamento do Comissário Busquin foi igualmente um tanto ou quanto ambíguo. Penso que lhe cabe a si pegar na bola e chutá-la para a frente. É responsabilidade sua trabalhar com o seu Ministro da Investigação e encontrar uma solução que seja aceitável para todas as partes. Não podemos permitir que esta questão seja resolvida à porta fechada no âmbito do procedimento de comitologia. A responsabilidade política é do Conselho de Ministros, pelo que lhe peço que respeite este facto. 
Arvidsson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, falando enquanto Conservador sueco, dou as boas-vindas à Presidência irlandesa. Vai ser uma nova União Europeia aquela que, dentro de seis meses, será por vós entregue ao próximo país a deter a Presidência. com o alargamento a ter lugar durante a vossa Presidência, a UE vai ter a sua importância aumentada e as suas palavras terão maior peso.
A Irlanda deposita grande confiança no trabalho em prol da paz. Os Senhores tomaram a iniciativa, ajudaram a encontrar a solução para o prolongado conflito interno da Irlanda e contribuíram para normalizar a situação no país. Apesar do que foi dito na última cimeira UE-Rússia, apelo a si e à Presidência irlandesa para que façam uso do capital de confiança em vós depositado e para que tirem partido da crescente importância da União Europeia, tomando a iniciativa de promover um genuíno diálogo de paz entre as partes envolvidas em guerra na Chechénia, por forma a acabar com as atrocidades. A guerra na Chechénia constitui um foco para o alastramento do terrorismo, é algo de abominável tanto para a Rússia como para a Europa, podendo ter consequências nefastas de grande alcance para a paz nesta parte do mundo onde nos encontramos.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, tudo o que possam promover em termos de paz e liberdade na Europa, será saudado com infinita gratidão pelos povos da União Europeia. 
Ahern, Bertie,
   Senhor Presidente, vou tentar responder o mais depressa possível a diversas questões. Gostaria de agradecer aos senhores deputados os comentários que fizeram ao programa da Presidência irlandesa e o apoio e votos de sucesso dirigidos à Presidência irlandesa. Ouvi com muita atenção as intervenções de mais de 40 deputados no debate de hoje e essas intervenções confirmam a minha convicção não só de que este é um período de grandes desafios para a UE, mas também de que, se os Estados-Membros e as Instituições colaborarem entre si, deverá ser um período de grande oportunidade para a União.
O grande objectivo da nossa Presidência, no que respeita à política interna, será prosseguir o trabalho em diversas frentes e oferecer uma vida melhor aos cidadãos da Europa; como muitos dos presentes apontaram, é isso que deveremos fazer.
Não hesitaremos em envidar esforços para avançar num novo tratado constitucional. Talvez volte a esse assunto no final da minha intervenção. Se acharmos que há verdadeiras expectativas de se chegar a acordo, não nos pouparemos a esforços para dinamizar um acordo o mais rapidamente possível, e o apoio do Parlamento revestir-se-á de especial importância.
Desejo tecer alguns comentários às intervenções dos senhores deputados. Congratulamo-nos com a adesão dos novos Estados-Membros à União. Aguardamos com o maior interesse a conclusão do nosso trabalho com o Senhor Presidente Prodi até 1 de Maio, e espero que se concretize também o processo de um maior alargamento da União. Continuaremos a insistir em levar por diante as reformas necessárias para tornar a economia europeia mais competitiva e capaz de proporcionar mais e melhores empregos. Trabalharemos também para assegurar a existência de uma Europa mais segura que prossiga a agenda da União no espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Já falei disso com algum pormenor no início do debate.
Registei com todo o cuidado os muitos aspectos abordados pelos senhores deputados e gostaria de agradecer, em especial aos meus colegas irlandeses, os aspectos importantes que referiram. Dou grande apreço à oportunidade que esta ocasião me proporcionou de garantir que a Presidência é alertada para determinadas questões e preocupações. Posso assegurar-lhes que vamos reflectir sobre todas elas à medida que prosseguimos o trabalho da nossa Presidência. O meu colega, o Ministro Dick Roche, falará mais tarde sobre direitos humanos e ocupar-se-á também de algumas das perguntas relativas a questões que hoje foram abordadas.
Gostaria de reflectir sobre os conselhos que me foram dados, no início, por muitos dos líderes dos grupos parlamentares. Registei com todo o cuidado o que aqui foi dito - não necessariamente pela ordem em que foi dito nem por quem, embora isso tenha ficado registado noutro lugar. No entanto, todos hão-de reconhecer as suas palavras. Afirmaram que deveríamos insistir no respeito mútuo, restabelecer a confiança, construir a solidariedade, dizer a verdade e agir em unidade. Tentarei fazer tudo isso o melhor que for capaz.
Quero que fique hoje registado que esses são valores que partilhamos e que nortearão a nossa Presidência - valores que não só são importantes em si mesmos e fundamentais para a visão da Europa, mas também essenciais para o êxito do funcionamento da União. É provável que não consigamos atingir sempre os elevados padrões que nos impusemos, mas quero assumir perante vós o compromisso solene de que esses valores - respeito, confiança, solidariedade, honestidade e unidade - são valores positivos e de que os vou certamente recordar e repetir aos meus colegas que aqui virão falar ao longo dos próximos seis meses.
Desejo agradecer ao Senhor Presidente Prodi a promessa que fez de apoiar a Presidência. Posso afirmar que, na nossa opinião, o trabalho do Senhor Presidente Prodi e dos seus colegas foi extremamente importante para nós na preparação para a Presidência ao longo de muitos meses. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para lho agradecer.
Os senhores deputados Barón Crespo, Poettering e outros levantaram a questão da nomeação do novo Presidente da Comissão. Tomei cuidadosamente nota de todas as suas observações e posso garantir-vos que terei sempre bem presentes as opiniões do Parlamento. Este é apenas o 14º dia da Presidência irlandesa, mas uma coisa de que já estou certo é que não me vão faltar conselhos relativos a essa nomeação em particular. Gostaria de agradecer a todos por isso.
O senhor deputado Watson recordou que um escritor irlandês escreveu um dia que "a história é um pesadelo de que estamos a tentar despertar". Eu gostaria de recordar uma frase sobre história da autoria do mais recente laureado irlandês com o Prémio Nobel da literatura: Seamus Heaney. Trabalhando juntos durante a Presidência irlandesa e depois dela, o Parlamento, o Conselho e a Comissão "podem aguardar com agradável expectativa a ocasião em que esperança e história rimarão".
Concordo plenamente com o senhor deputado Watson sobre a importância de restabelecer a confiança na União e nos seus potenciais. Trabalharemos com o Parlamento para atingir esses potenciais ao longo dos próximos seis meses.
O senhor deputado Bonde referiu-se à posição dos pequenos países na União Europeia. Sob esse aspecto, regozijo-me pelo facto de comparecer perante vós numa altura em que tanto o Presidente do Parlamento como o Presidente do Conselho são oriundos de países pequenos.
O meu colega, o senhor deputado Collins, afirmou não ser possível tolerar a hipótese de um fracasso por parte da Europa, inclusive a nível da CIG. Da próxima vez que o Conselho Europeu for convocado para chegar a acordo sobre uma Constituição para a Europa, é essencial que se chegue a um resultado coroado de êxito. Já encetámos um processo de consultas e avaliações nesse sentido e o meu mais caro desejo é conduzir a CIG a uma conclusão bem sucedida. Permitam-me que volte a garantir ao Parlamento que a Presidência irlandesa não se poupará a esforços para tentar dinamizar um consenso.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Paisley as boas-vindas sinceras e calorosas que me deu, ainda que com ligeiros condicionalismos.
Tenho más notícias para ele, na medida em que aprendi alguma coisa com ele ao longo dos anos. Sempre o admirei muito, e disse-lhe isso mesmo na única altura em que nos encontrámos. Ele conseguiu sempre conjugar com muito êxito as suas funções de deputado da Assembleia de Westminster com as de deputado do Parlamento Europeu, por isso há-de ser possível eu desempenhar as minhas funções no meu país e ao mesmo tempo estar aqui, para dar a minha ajuda o melhor que puder.
Admiro sinceramente o senhor deputado Paisley e respeito o mandato que lhe foi atribuído. Seria muito injusto da minha parte não reconhecer esse facto. Ele insistiu muito na questão da democracia na Europa, dizendo que quando elaboramos Constituições devemos submetê-las à opinião dos cidadãos, a fim de garantir a obtenção de um mandato popular. Sublinhou várias vezes esse aspecto na sua intervenção. Tudo o que posso dizer em resposta é que fazemos sempre isso na República da Irlanda. Esse é, obviamente, mais um motivo para ele gostar tanto do meu país.
Os senhores deputados Wurtz e Collins, em particular, frisaram a necessidade de a União promover activamente o progresso no Médio Oriente através da implementação do roteiro para a paz. O Parlamento pode confiar em que a Presidência irlandesa fará isso mesmo. Durante a nossa Presidência, a União continuará a manifestar sérias preocupações com a construção da chamada "vedação de segurança". O Ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, na sua qualidade de Presidente em exercício, vai estar hoje à noite no Médio Oriente, a participar em discussões.
Registei o que os senhores deputados Poettering, Watson, Cohn-Bendit e outros disseram sobre a Chechénia. Também essas são questões de que nos iremos ocupar.
O senhor deputado Schulz fez-me uma pergunta muito específica sobre o mandato de captura europeu. Gostaria de deixar claro que a Irlanda, durante a sua Presidência, realizará reuniões para passar em revista o estado actual de implementação do mandato de captura em toda a União Europeia e questões com ele relacionadas. A Irlanda, juntamente com mais sete países, já desde 1 de Janeiro de 2004 que se encontra, de facto, em condições de pôr o mandato de captura europeu em vigor. Temos agora de tentar concluir o processo.
A situação dos direitos humanos em muitas partes de África continuará a ser motivo de preocupação e a receber a nossa permanente atenção. Na realidade, esta Presidência vai trabalhar para que haja um maior empenho na prevenção de conflitos em África. Este assunto tem muitas facetas porque são diversas as causas dos conflitos em África e noutros lugares. O recente acordo alcançado no Conselho sobre a facilidade de paz para a África constitui um importante passo em frente no relacionamento da Europa com aquele continente. Vamos contribuir para o desenvolvimento das capacidades africanas de manutenção da paz e esta Presidência vai insistir em que a UE tome medidas a curto prazo em matéria de execução dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros com vista ao cumprimento dos objectivos do milénio.
Ao olhar para o projecto de ordem do dia de amanhã registei que vai ser posta à apreciação uma proposta de resolução comum sobre o assassinato do Arcebispo Courtney, um cidadão irlandês. Gostaria de agradecer ao Parlamento a atenção prestada a este assunto.
O Arcebispo foi um homem que trabalhou arduamente em muitos países, mas no último papel que desempenhou, como Núncio Papal no Burundi, realmente acreditava no processo de paz naquele país. Agradeço-vos o facto de o recordarem no Parlamento Europeu.
Diversos deputados abordaram a questão do perdão da dívida. Penso que sabem qual é a posição da Irlanda sobre esse assunto; mas reitero que a posição da Presidência irlandesa é que a União Europeia tem sido um doador extremamente generoso para efeitos de perdão da dívida. Contribuiu com mais de 900 milhões de dólares para o Fundo Fiduciário do Banco Mundial destinado ao perdão da dívida. Além disso, a Comissão comprometeu-se a prescindir de receber as dívidas bilaterais de países que têm direito a beneficiar do perdão da dívida.
Trata-se de um êxito considerável e nós vamos fazer uso de todas as oportunidades que surgirem durante a nossa Presidência para promover o perdão da dívida. Temos uma posição específica e, de acordo com ela, há muitas coisas que podemos fazer.
Gostaria de passar rapidamente para a questão dos direitos humanos, porque muitos dos intervenientes e todos os líderes dos grupos a mencionaram, e foram muitos os deputados que fizeram apelos intensos e comoventes para que a Europa coloque a questão dos direitos humanos no centro da sua política externa. Esse apelo reveste-se de particular significado para a Presidência, porque esta fez da promoção eficaz dos direitos humanos um dos seus objectivos centrais. Vamos envidar todos os esforços para fazer avançar a agenda dos direitos humanos em toda a dimensão da política externa da União, incluindo a 60ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra. Como afirmei, o meu colega Dick Roche fará ainda hoje uma declaração em nome da Presidência.
Diversos oradores me pediram que me referisse em termos exactos à Estratégia de Lisboa. Vou dizer três coisas sobre essa estratégia. Claramente, devido à situação económica da Europa e de outras partes do mundo, não foi possível que os progressos feitos na implementação da estratégia atingissem a dimensão que António Guterres, há quatro anos, quando estava neste lugar, esperava que eles atingissem. Todos os anos temos tentado pôr questões em destaque e pôr em destaque o que precisamos de fazer na Europa. A Presidência irlandesa está decidida a concentrar-se na implementação dos objectivos fundamentais do crescimento sustentável e do emprego: estas são as duas questões que seleccionámos de uma lista que é reconhecidamente longa.
Não quer isto dizer que devamos ter emprego e crescimento a qualquer preço. Não é isso que estamos a dizer. Uma abordagem desse tipo teria tanto de míope como de contraproducente. Aos senhores deputados que se referiram à inclusão social, direi que essa é uma das questões que me são caras e que não vamos de forma nenhuma a sacrificar.
Estamos empenhados em políticas que dissociem o crescimento e a utilização de recursos e no modelo social europeu. Estou muito empenhado no modelo social europeu. Recordo-me de que a Carta Social foi apresentada há 14 anos, quando eu era Presidente do Conselho "Assuntos Sociais". De então para cá temos providenciado um seguimento contínuo com resultados bem sucedidos.
O segundo aspecto para que desejo chamar a atenção é que o relatório de Wim Kok é, a meu ver, excelente. Wim Kok concentra-se sobre quatro áreas específicas em que estamos empenhados. Estão a realizar-se muitos seminários e iniciativas, não apenas na Irlanda, mas também noutros países da Europa, e há outros Estados-Membros que organizaram uma conferência social tripartida com os parceiros sociais - entidades patronais e sindicatos - para tentar desenvolver o relatório de Wim Kok. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para o implementar.
Direi ainda umas breves palavras finais. Todos os oradores, excepto dois, falaram sobre a CIG. Os dois que o não fizeram, falaram do Serviço Alimentar e Veterinário, situado em Meath, que eu inaugurei. Levo muitíssimo a sério o que disseram. A segurança alimentar é hoje em dia uma questão de enorme importância, e esse objectivo será perseguido pelo nosso colega, o Ministro Martin.
Todos os outros falaram sobre a Convenção Europeia. Temos de admitir que uma minoria dos que falaram gostariam que eu me esquecesse completamente do assunto logo a seguir, mas cerca de 95% assumiram a opinião oposta. A razão pela qual eu não vou exagerar o que a Presidência irlandesa pode fazer é que isto não é coisa que eu possa levar por diante sozinho. Não quero voltar ao Parlamento recém-eleito em Julho e apresentar desculpas por não ter alcançado X, Y ou Z.
Estou totalmente empenhado em tentar ultimar a Constituição. Farei tudo o que puder para a ultimar. Seguirei o mandato que me foi conferido pelo Conselho Europeu, que é o de consultar, proceder a uma avaliação e voltar a apresentar um relatório em Março. Se pudermos passar daí para uma CIG, agirei em conformidade; se considerar que não é possível chegar a um consenso, não o farei, porque penso que um segundo fracasso só irá dificultar as coisas para o futuro. Acredito ardentemente que fazer progressos a mais curto prazo seria melhor e mais seguro. Partilho essa opinião tanto com o Senhor Presidente do Parlamento como com o Senhor Presidente Prodi. Precisamos da ajuda do Parlamento. Precisamos da ajuda dos Estados-Membros e do Conselho Europeu para que as pessoas alterem as suas posições.
Os factos são simples. O que eu disse aos dirigentes em Dublim no dia 19 de Dezembro foi que se todas as partes mantiverem as suas posições actuais, não há esperança de eu conseguir levar este assunto até ao fim. Não pretendo mencionar nenhum país em especial, porque não é justo que o faça e as coisas não são assim tão simples.
Ao contrário do que alguns entenderam, não disse na minha intervenção inicial que o trabalho da Presidência italiana associado à Cimeira de Bruxelas não foi útil. Não faz sentido que recue a compromissos que nunca estiveram em cima da mesa. O trabalho feito pela Convenção Europeia no Verão passado, de que todos podem, muito justamente, orgulhar-se, e o trabalho posterior a Nápoles que ficou concluído em finais de Novembro e no princípio de Dezembro representam a posição inicial da Presidência irlandesa. No que respeita a outras questões ainda não se chegou a acordo, portanto será aquele o nosso ponto de partida.
Exorto o Parlamento a fazer tudo o que puder e a prestar todo o apoio que puder para levar as pessoas a tomarem posições tão cedo quanto possível. Senhor Presidente, digo-lhe a si e ao Senhor Presidente Prodi que, se assim não for, haverá uma nova Presidência - o que não constitui problema, dado que as Presidências vêm e vão - mas haverá também um novo Parlamento, uma nova Comissão e um novo conjunto de circunstâncias. Muitos dos indivíduos que negociaram a Convenção poderão estar por aqui ou não, para continuarem o processo. Pelo menos as pessoas estão esclarecidas sobre muitas das questões sobre as quais quase se chegou a acordo, ainda que não completamente; dentro de um ano já não estarão tão esclarecidas. Será muito mais difícil ultimar a Constituição.
Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance, mas não posso fazê-lo sozinho. Se trabalharmos juntos - o Parlamento, a Comissão e a Presidência irlandesa - e tentarmos conseguir que as pessoas alterem as suas posições tão depressa quanto possível, poderemos concluir esta tarefa. Se o não fizermos, ela transformar-se-á numa questão longa e arrastada.
Prodi,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o discurso proferido por Bertie torna o meu trabalho muito mais fácil, uma vez que a Presidência e a Comissão estão de perfeito acordo. O encontro de Dublim lançou as bases para uma cooperação mais estreita e os pontos essenciais que ele expôs são partilhados pela Comissão.
Nos poucos minutos de que disponho, gostaria de recordar alguns aspectos que se revestem da maior importância política: em primeiro lugar, um apelo a um esforço generalizado em apoio do pluralismo político. O discurso feito acerca das Nações Unidas e do papel que essa organização deve desempenhar e o apelo urgente aos direitos do homem devem constituir a base do nosso trabalho futuro; quanto a isso estamos de acordo. Foi também extremamente importante referir a relação forte e positiva entre os Estados Unidos e a Europa, e é interessante que todo o Parlamento tenha aceite essa ideia, ao que se acrescentou que essa relação deve processar-se em pé de igualdade. Mas não se esqueçam que uma relação em pé de igualdade não se concede a ninguém de ânimo leve: só podemos ter acesso a condições de igualdade se conseguirmos construir uma Europa forte e capaz de tomar decisões, uma Europa efectivamente capaz de negociar em pé de igualdade. É essa tarefa que, em conjunto com a Presidência irlandesa, devemos levar a cabo.
No que respeita ao alargamento, e em resposta às perguntas feitas por vários deputados, posso garantir ao Parlamento que estamos a avançar à máxima velocidade no que toca à nomeação dos novos Comissários. Repito, no final de Fevereiro, depois de ter feito a ronda de todas as capitais e de ter elaborado uma lista com todos os Comissários, dar-vos-ei a conhecer aqui os seus nomes. Devem ter presente que esses Comissários - os senhores sabem isso perfeitamente - só irão estar aqui alguns meses, porque depois disso terão de ser nomeados. No entanto, eu pedi aos Chefes de Estado e de Governo dos novos Estados-Membros que indicassem nomes de candidatos fortes, de personalidades capazes de continuar depois disso a ocupar esse lugar, por forma a poder haver continuidade em termos de acção política, por forma a que a continuidade dos Comissários que eles irão nomear possa compensar o facto de esses países só agora passarem a pertencer à União. Respondendo ao senhor deputado Poettering, poderão constatar o equilíbrio político, bem como as capacidades pessoais desses novos Comissários no decorrer das respectivas entrevistas. Posso garantir-vos que, até agora, os resultados têm sido muito lisonjeiros: os governos dos diferentes Estados estão a enviar para a Europa pessoas que ocuparam, ou ocupam neste momento, as mais altas responsabilidades políticas nos seus países. Penso que isso será igualmente imitado pelos actuais Estados-Membros quando chegar a altura de nomearem os seus novos Comissários, uma vez que a Comissão está a tornar-se cada vez mais um organismo político com responsabilidades políticas cada vez maiores.
No que se refere à Constituição, elevou-se um grito generalizado que somos forçados a reconhecer: Convenção, Convenção, Convenção! Toda e qualquer tentativa de avançar numa direcção diferente está condenada a falhar, está condenada a não produzir quaisquer resultados, e eu penso que a forma como Bertie Ahern aceitou este desafio é a melhor que poderíamos esperar e é a que mais probabilidades tem de ser bem sucedida. Todos estamos conscientes, Senhor Presidente, de que nenhum sucesso está garantido e que a situação é difícil mas, ponderando cuidadosamente as nossas actuais dificuldades e o grande resultado que nos foi dado pela Comissão, iremos certamente obter bons resultados.
Por último, gostaria de referir a questão de Lisboa. Volto a pegar no apelo inflamado do senhor deputado Doyle, quando ele pôs o dedo na ferida e afirmou, com toda a razão, que temos falado muito de Lisboa mas feito muito pouco. Infelizmente, é verdade. Há quatro anos que andamos a falar de Lisboa e por isso, mais uma vez, vou fazer um apelo: vamos orientar todos os esforços possíveis para os recursos humanos. Precisamos de recursos humanos a todos os níveis: a nível nacional, no ensino obrigatório e na Universidade, e ao nível da União Europeia, na investigação de ponta. Precisamos de um esforço comum. Não podemos alcançar os resultados delineados em Lisboa quando constatamos que 400 000 investigadores europeus estão, neste momento, a trabalhar nos Estados Unidos - repito, 400 000 investigadores europeus estão, neste momento, a trabalhar nos Estados Unidos - e quando compreendemos que, se queremos conseguir os objectivos de Lisboa, teremos de aumentar em 700 000 o número dos nossos investigadores no prazo de dez anos; de outra forma os objectivos de Lisboa não serão alcançados.
A sociedade mais competitiva do mundo não nasce sozinha, como bem sabem, e aqui deparamo-nos com uma grave contradição. Em várias ocasiões - na minha intervenção de há pouco e noutras alturas - propus a criação de grandes laboratórios; chegámos mesmo a incluir este ponto nas perspectivas financeiras; também falámos da Fundação Europeia para a Ciência no sentido de poder coordenar a investigação de ponta, porque de outro modo essa investigação não poderá alcançar os resultados que nós queremos. É claro que temos realmente de fazer isso, mas nada pode ser feito quando chegam cartas a propor cortes no orçamento europeu, como se o dinheiro gasto a nível europeu fosse dinheiro mal gasto, como se, afinal, esse dinheiro não conseguisse maiores sinergias e não tivesse maior efeito sobre o desenvolvimento do que o dinheiro gasto a nível nacional.
Enquanto não nos libertarmos dessa ideia, escolhendo, naturalmente, os campos em que o dinheiro gasto na Europa tem maior eficácia - embora não restem quaisquer dúvidas de que a investigação é um domínio onde essa eficácia é maior - não poderemos ter uma verdadeira grande Europa.
Por último, uma observação final acerca do Pacto de Estabilidade e de Crescimento: o senhor deputado Cohn-Bendit, com a sua vigorosa e juvenil veemência
- ou melhor, com a sua vigorosa e outrora juvenil veemência - fez uma intervenção acerca da aplicação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento e criticou a Comissão pela sua decisão. Devo dizer-vos a todos que foi uma decisão dolorosa, uma decisão que eu achei difícil de tomar. Estou perfeitamente consciente de que tomar decisões como essa tem as suas consequências. Tive de tomá-la por uma razão muito simples: as regras têm de ser obedecidas, mesmo que isso em nada contribua para a minha felicidade.
É um princípio da democracia, e por isso foi dever da Comissão impor a obediência da lei, mas ao mesmo tempo também foi dever da Comissão preparar as necessárias mudanças para o futuro. Quantas vezes, Senhoras e Senhores Deputados, eu tenho sido generoso nesse sentido - talvez mesmo em demasia - mas os Ministros das Finanças nunca me deram uma abertura nessa matéria. Por isso vos peço que ajudem a Comissão - ou melhor, peço a todos nós que nos ajudemos uns aos outros - a apresentar propostas que possam realmente trazer um novo desenvolvimento e uma nova energia à política económica da Europa.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Ahern, Nuala (Verts/ALE ),
   Desejo chamar a atenção da Presidência para o Tratado Euratom. Este Tratado faz parte da CE desde 1957. Ao fim de 50 anos, este Tratado que promove a energia nuclear está obsoleto. No entanto, ele será, juntamente com qualquer novo tratado constitucional, o Tratado da UE. Muitos cidadãos não o aceitarão como Constituição da UE e se se realizarem referendos, como terá de acontecer em alguns Estados, estou convencida de que não haverá maioria a favor de uma Constituição que promova a energia nuclear.
Gostaria de lhe agradecer em particular, Senhor Presidente em exercício do Conselho Bertie Ahern, por se ter associado à Áustria e proposto uma nova convenção sobre o Tratado Euratom, com vista à sua revisão. Desejo que seja bem sucedido, pois estou certa de que o futuro desta nova Constituição depende de que isso aconteça. Lamento que a Convenção tenha evitado essa questão, e lamento especialmente que o delegado do Grupo Verts/ALE, o deputado Johannes Voggenhuber, descurasse o avanço nessa matéria, deixando-se arrastar, em vez disso, pela concepção grandiosa de uma nova Constituição. Porém, ainda não é tarde de mais: a Áustria e a Irlanda mostraram o caminho que outros devem seguir. 
Hudghton (Verts/ALE ),
    A Presidência irlandesa, observada de um ponto de vista escocês, demonstra muito claramente porque é que a Escócia estaria numa situação muito melhor se fosse independente.
A Irlanda, um país mais pequeno do que a Escócia, vai fixar a agenda de trabalhos e liderar o processo de tomada de decisão na UE, ao passo que a Escócia nem sequer tem voto no Conselho de Ministros.
A Irlanda vai liderar o processo de acolhimento pela UE de dez novos Estados-Membros - muitos deles mais pequenos do que a Escócia. Esses novos membros terão plenos direitos de participação, incluindo a votação sobre a Política das Pescas, ao passo que a Escócia é um mero observador.
Desejo que a Irlanda seja bem sucedida na sua Presidência e aguardo com ansiedade o dia em que uma Escócia independente ocupe no mundo o lugar que por direito lhe pertence - ser independente é estar melhor! 

Não sei se Sir Robert Atkins deseja fazer agora a sua observação habitual - que apoiaria inteiramente -, mas se o desejar, poderá fazê-lo! 
Atkins (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, já que me dirige esse convite - e fui provocado por colegas -, diga-me que sentido faz presidir a uma Assembleia que indica que as votações têm o início marcado para as 12H00, mas depois começam às 12H40. Deveríamos, sem dúvida, ser capazes de gerir com eficiência os nossos assuntos. Solicito-lhe que faça chegar esta preocupação ao conhecimento do Senhor Presidente do Parlamento.
Presidente.
   - Fá-lo-ei. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votações.
Herzog (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, dada a complexidade do e o seu carácter extremamente político, pediria um intervalo entre a votação sobre o conjunto das alterações e dos artigos e a votação final. O Regimento permite-o. 
Presidente.
   - Vamos tratar das alterações e seguidamente trataremos dos outros relatórios, para ter tempo de ponderar o resultado.
Herzog (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, proponho ao Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que modifique a sua terminologia para ser coerente com a anterior votação sobre a organização legal. Proponho substituir quadro legal por directiva-quadro, de forma a ser coerente com a votação anterior e a dar a oportunidade de uma votação favorável em apoio ao texto do Tratado Constitucional. 

Herzog (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, relativamente a esta questão da liberalização do mercado da água, existe uma contradição na versão francesa. A versão francesa está redigida de tal forma que temos a sensação de que a alteração 48 afirma que há que liberalizar o mercado da água sem ter em conta as características regionais, enquanto que a versão inglesa diz o contrário. Recordo que começámos por trabalhar em inglês. Aqueles que pretenderem recusar a liberalização do mercado da água votam portanto a favor do texto original, se não aceitarem a alteração 103. Têm primeiro de votar favoravelmente a alteração 103, que rejeita a liberalização do mercado da água, e, se a alteração 103 não for aprovada, resta o texto original da alteração 48 que, também ele, na sua primeira parte, recusa a liberalização. 
Presidente.
   - Os serviços registaram a discrepância e posso confirmar que a versão em língua inglesa está correcta.
Langen (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, agora que votámos todas as alterações até à alteração 51, gostaria de voltar à alteração 36. O nosso grupo pediu que esta fosse votada em duas partes; apenas procedemos à votação da primeira parte. Peço-lhe, por conseguinte, que proceda à votação da segunda parte da alteração 36, em conformidade com o pedido por nós apresentado. 
Presidente.
   - Os serviços estão a proceder à verificação, mas não recebi nenhum pedido de votação por partes.
 - O Bono vai ficar satisfeito.
Langen (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, intervenho para perguntar novamente se concluiu a verificação da votação por partes da alteração 36. Ia fazer essa verificação e anunciar o resultado. O meu grupo requereu a votação por partes da alteração 36. Procedeu unicamente à votação da primeira parte. Gostaria que procedesse agora à votação da segunda parte. 
Presidente.
   - Não pus a 1ª parte à votação. Pus à votação a alteração 36 e não recebi nenhum pedido de votação por partes. Votámos a alteração 36. Todos os outros grupos têm um voto, mas o Grupo PPE-DE neste caso parece ter dois votos.
Se não houver objecções, vamos agora aguardar um pouco antes da votação da proposta de resolução. 
Provan (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, como parece que vamos ter um pequeno intervalo, gostaria de perguntar ao senhor deputado Corbett se acha que o processo de votação que seguimos está em conformidade com o novo Regimento elaborado para esta Assembleia com o intuito de tentar simplificar as votações.
As alterações relativas ao relatório do senhor deputado Nobilia, elaborado em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, foram votadas em blocos. No entanto, estamos agora a realizar uma votação muito controversa e longa respeitante a um relatório elaborado em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, o que penso não estar em conformidade com o Regimento. Agora pede-nos que atrasemos a votação final. Nos termos de que artigo é que está a agir, Senhor Presidente? 
Presidente.
   - No Regimento há disposições que prevêem um atraso. Foi por isso que perguntei se havia objecções. Não vou conceder a palavra ao senhor deputado Corbett porque não o quero a presidir ao plenário na bancada. É claro que agimos em conformidade com o Regimento; se assim não fosse, não teria prosseguido os trabalhos.
De Rossa (PSE ),
   Senhor Presidente, este relatório resultou de uma petição dirigida ao Parlamento Europeu, assinada por 1,9 milhões de cidadãos da Europa. A organização responsável pela petição, a Associação Europeia de Zoos e Aquários, está hoje representada na galeria e desejo agradecer-lhe reconhecidamente o esforço desenvolvido para trazer esta questão à atenção da Assembleia.

Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, não queremos complicar a votação final do relatório do senhor deputado Herzog, mas peço-lhe que proceda à votação agora, pois muitos deputados estão já a sair.
Cohn-Bendit (Verts/ALE ). -
   Senhor Presidente, com todo o respeito pelo senhor deputado Poettering, que deseja ir almoçar, isto é tão complicado que podemos começar por votar outras alterações e, depois, deixar o senhor deputado Herzog dizer o que tem para dizer. Considero estas tácticas indignas de um parlamento. Se tem dificuldades, as pessoas podem pensar que ...
Bem, é assim a vida! Vamos prosseguir o debate até que tenha emitido a sua opinião. É assim? Não tem nada a acrescentar? Pois bem, deveria ter!
Presidente.
   - Caros colegas, o Regimento é claro. O relator tem direito a pedir um intervalo desde que não haja objecções. Como neste caso há, claramente, objecções, vou dar a palavra ao relator e passar seguidamente à votação da resolução. 
Herzog (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, embora, do meu ponto de vista, se mantenham muitos pontos negativos relativamente à matéria de fundo do texto, considero que estamos a permitir a continuação do processo do debate sobre este importante tema com um acto legislativo, com a rejeição de do procedimento Comissão sem co-decisão, e com sinais muito claros relativos à recusa da liberalização num certo número de sectores, e estamos a introduzir um processo de avaliação concreta, pelo que voto a favor. 

Corrie (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a relatora, a senhora deputada Sandbæk, concordou em substituir "que trabalham" por "que são exploradas", o que significa que a formulação passará agora a ser: "deve ser extensivo às mulheres que são exploradas". 

Bébéar (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, queria apenas propor uma alteração oral à alteração da senhora deputada Boudjenah e pôr a palavra "regista" no início: "Regista que o Plano de Acção para a África anunciado pelo G8 em 2002 não se tenha ainda traduzido em compromissos concretos, e solicita ao G8 e à UE que contribuam sem demora para a mobilização dos recursos necessários para apoiar a consecução dos objectivos da NEPAD"

Está encerrado o período de votações.

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    O presente relatório tem por objectivo proteger a pesca e a indústria de transformação do atum da União Europeia contra a concorrência vinda de fora. Tal preocupação é ainda mais questionável se se tiver em conta que a frota atuneira comunitária é já a mais importante do mundo e explorar os recursos haliêuticos do planeta inteiro, incluindo os de numerosos países pobres.
Acresce que a concorrência vem muitas vezes de frotas que, pelo facto de funcionarem sob pavilhão doutros países, não deixam de pertencer a investidores da Comunidade Europeia.
O relatório inquieta-se a justo título com a redução das populações de tunídeos. A concorrência, fonte de desperdício e de crises em todos os sectores da economia, tem na realidade consequências mais desastrosas ainda quando estão em causa recursos naturais que uma concorrência selvagem e irracional pode levar à completa exaustão.
A única conclusão lógica que se pode extrair deste relatório, é que um sistema baseado na concorrência é prejudicial e que a única forma sensata de gerir os recursos naturais seria geri-los colectivamente, de modo planificado. Essa gestão deveria ser operada à escala planetária e não com a exclusiva preocupação de proteger a produção da União Europeia, visto que os tunídeos têm o arreliante costume de não respeitar as fronteiras e as águas territoriais.
Abstivemo-nos. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . As frotas atuneiras comunitárias são responsáveis por mais de 20% das capturas mundiais de atum e uma das principais fontes de abastecimento de matéria-prima desta indústria de conservas. Portugal detém 6% da produção de conservas de atum a nível comunitário, representando estas cerca de 40% da produção de conservas de peixe nacionais, o que demonstra a importância da frota e da indústria do atum que se concentram em regiões periféricas, menos desenvolvidas e altamente dependentes do sector das pescas. Mas este sector tem perdido competitividade face à pressão das importações de conservas externas, tendo em conta os acordos comerciais bilaterais e multilaterais, tendo também sido prejudicado pela última reforma da política comum de pesca, em Dezembro de 2002.
Por isso, apoio a principal ideia subjacente ao presente relatório de pedir à Comissão que elabore um estudo sobre a situação dos recursos de tunídeos, a sua frota e indústria, e em consequência, a apresentação de um plano de acção específico para o sector do atum que contemple um quadro global de apoios estruturais e um plano de defesa face a países terceiros.
Sempre defendemos a necessidade de indemnizações compensatórias ou ajudas ao consumo para apoiar o sector conserveiro e um controlo das importações defendendo os mesmos critérios de qualidade e higiénico-sanitários aplicados à produção comunitária. 
Malmström, Paulsen e Olle Schmidt (ELDR ),
     Apesar de muitos esforços válidos, a actual política de pescas ainda significa que a UE está a comprar o direito de explorar abusivamente os recursos naturais dos pobres. Trata-se uma moderna forma de colonialismo. O que é necessário é uma genuína reforma da política de pescas e uma visão completamente diferente das nossas relações com os países pobres. Nesta perspectiva, optámos por votar contra a totalidade do relatório em apreço. 
Patakis (GUE/NGL ),
   .O objectivo do relatório é reforçar o pequeno número de grandes companhias de pesca através de medidas económicas e institucionais a fim de melhorar a sua competitividade. Para justificar esse reforço, o relator invoca o indiscutivelmente elevado valor nutricional do produto, o seu valor económico, o emprego, a conservação dos recursos, etc.
Estes pretextos escondem o facto de esta actividade ser desenvolvida por um pequeno número de grandes companhias da UE e de os países desenvolvidos sobre-explorarem a riqueza marítima mundial em detrimento dos países pobres e em desenvolvimento, já que os acordos de pesca internacionais são desequilibrados por salvaguardarem os direitos dos fortes.
A aceitação, por parte do relatório, de ajudas à renovação da frota, de ajudas à exportação e da imposição de direitos e de obstáculos tecnocráticos às importações fortalece de forma desafiadora certos empresários e torna a divisão internacional do trabalho neste sector ainda mais injusta, às custas dos países pobres e em desenvolvimento.
Desejamos salientar que o relatório, muito correctamente, classifica como contraproducentes e catastróficas as ajudas à retirada de grandes embarcações da frota atuneira, e propõe por isso que sejam eliminadas e redireccionadas para a renovação da frota. Todavia, as mesmas ajudas à retirada de pequenas e médias embarcações de pesca costeira e de curta distância são apresentadas pela UE como fundos estruturais, alegadamente destinados à reestruturação dos respectivos sectores. Esta contradição confirma mais uma vez a política classista dos círculos dominantes da UE que prejudica as pequenas e médias empresas pesqueiras e beneficia as grandes companhias de pesca capitalistas. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Sendo o atum o recurso pesqueiro de maior impacto comercial a nível mundial, saúdo o relator e a Comissão das Pescas por este relatório de iniciativa sobre a sua frota e a indústria conserveira correspondente.
A perda de competitividade da frota e da indústria comunitária do atum, conjugada com a grande valia dessas áreas para a UE - a indústria conserveira proporciona cerca de 40 000 empregos na UE e o atum representa quase 60% da produção total de conservas de peixe -, torna inequívoca a conclusão do relatório de que os Estados-Membros só têm a ganhar se a UE decidir fazer mais por este pescado.
Apoio a sugestão feita no sentido da elaboração pela Comissão de um plano específico de acção e de um quadro global de apoio estrutural ao sector do atum.
Reconheço que é importante que, no seio das Organizações Regionais de Pesca, a UE insista na ideia fundamental da adaptação da capacidade da frota aos recursos disponíveis que, tanto quanto possível, assegure a sua estabilidade e renovação. Essa adaptação terá de prever o combate à sobrepesca praticada por navios ilegais e que arvoram pavilhões de conveniência, podendo passar, como aconselha o relatório, pela elaboração de uma lista dos navios cumpridores que serão autorizados e a aplicação de sanções comerciais aos navios prevaricadores. 
Souchet (NI ),
    A vida deveria sorrir à pesca e à indústria atuneiras comunitárias. Elas dispõem de profissionais empreendedores, de grande qualidade, nomeadamente na França e na Espanha, e oferecem um alimento saudável e natural, que é objecto de uma procura forte e crescente. No entanto, a competitividade europeia é fragilizada pela actuação da própria Comissão, por muito que esta se pretenda arvorar em encarnação exclusiva do "bem comum europeu".
Os constrangimentos draconianos e em contínuo desenvolvimento impostos pela legislação comunitária em matéria, nomeadamente, de segurança, de controlo, de condições sanitárias da produção, de protecção do ambiente e de protecção social, acarretam para a frota e para o sector transformador comunitários custos muito superiores aos dos seus concorrentes.
A ideologia da abertura sistemática e integral que anima a Comissão é aplicada aos produtos do mar, com o permanente alargamento da lista dos países beneficiários de preferências tarifárias, com um sistema de certificados de origem particularmente opaco, e a criação de contingentes de filetes de atum e de conservas de atum à ordem da Tailândia, das Filipinas e da Indonésia. O relator salienta "… a abertura do mercado comunitário a produtos estrangeiros, isentos das mesmas exigências e sujeitos a um controlo insuficiente, que mina a competitividade do sector".
É tempo de pôr fim a essas discriminações impostas pela Comissão em detrimento das nossas economias e dos nossos empregos. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Este regulamento visa modernizar o actual quadro legislativo comunitário relativo aos detergentes, que data do início dos anos 70 e se encontrava disperso por uma miríade de instrumentos legislativos. Apesar de algumas limitações e de não ir tão longe como o desejado, o regulamento avança com propostas positivas no sentido da preservação do ambiente, nomeadamente no controlo da biodegradabilidade dos detergentes e da protecção dos consumidores, onde importa garantir um acesso a informação completa sobre a composição dos produtos, a lista de ingredientes e uma rotulagem eficaz. Nesse sentido, apoiámos as alterações de compromisso apresentadas ao presente relatório e subscritas por sete grupos parlamentares.
Contudo, lamentámos que ao nível da rotulagem não sejam acautelados de forma cabal os riscos de ingestão de detergentes, nomeadamente por crianças, proibindo o uso de imagens que possam induzir em erro, como imagens de frutos, por exemplo.
Lembramos que por detrás destas harmonizações regulamentares existem sempre outros objectivos políticos no sentido de uma maior integração dos mercados e da eliminação dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, o que nos merece fortes reservas, pois isso pode pôr em causa o direito dos Estados-Membros legislarem de forma efectiva sobre questões fundamentais como a protecção da saúde humana, do ambiente ou dos direitos dos consumidores, impondo restrições aos produtos que não cumpram essas regras. 
Meijer (GUE/NGL ),
    Aquilo que a presente proposta tem de negativo é o facto de dar prioridade à eliminação das barreiras à livre circulação. O seu aspecto positivo é, contudo, que os Estados-Membros que, numa perspectiva de protecção do seu meio ambiente, já adoptaram legislação mais rígida do que este regulamento, não serão impedidos de a aplicar. O motivo deste regulamento é que as lavagens e as limpezas adicionam não só contaminantes à água limpa, mas também componentes de sabão e outros agentes tensioactivos. Durante muitos anos foram envidados esforços tendentes a encorajar a produção de detergentes livres de fosfatos. A presente proposta procura agora desencorajar também os testes com animais, a adição de substâncias muito persistentes, substâncias químicas tóxicas e substâncias químicas com propriedades perturbadoras do sistema endócrino. A divulgação da composição dos detergentes representa, de facto, um importante passo em frente. Estão a ser desenvolvidas tentativas nesse sentido ao exigir que os fabricantes informem os governos da composição dos seus produtos e obrigando-os a indicar também o seu verdadeiro teor de conservantes, perfumes e branqueadores ópticos na respectiva embalagem. A abertura no que diz respeito à nocividade é de saudar, e deveríamos procurar persuadir o Conselho desse facto, mas uma proibição geral de substâncias nocivas seria realmente preferível. As alterações ao regulamento ora propostas poderão talvez, a longo prazo, vir a contribuir para isso. Os fabricantes poderão protestar, mas a introdução de medidas mais estritas é inevitável. 

Ebner (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, queria apenas dizer que votei a favor do relatório do senhor deputado De Rossa, pois estou convicto de que os grandes símios e outras espécies exóticas fazem parte dos recursos preciosos do nosso planeta e que qualquer sistema moderno e altamente desenvolvido de protecção da natureza e do ambiente deveria proteger e preservar estes recursos em prol das gerações futuras. Considero o relatório do senhor deputado De Rossa como um excelente trabalho que vai nesse sentido, um trabalho que contribuirá para a protecção e a preservação das espécies ameaçadas. Chama igualmente a atenção para a necessidade de proteger essas espécies e sensibiliza as populações para essa necessidade.
A aprovação da alteração 2 foi positiva; esperava que as outras duas alterações também fossem aprovadas. Não foi o caso, mas visto que, em todo o caso, temos uma solução viável, votei a favor do relatório. 
Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    Proteger as espécies animais selvagens, algumas das quais se encontram ameaçadas de extinção, quem poderá deixar de estar de acordo com esta ideia geral? Mas o relatório põe a nu as limitações das suas próprias propostas ao afirmar, com razão, que "a questão da caça de animais selvagens e os seus perigos para as espécies ameaçadas, nomeadamente para os grandes símios, deve ser tratada no contexto da estratégia de desenvolvimento global e da luta contra a pobreza".
Mas, nesse campo, não é apresentada qualquer proposta. Como fazê-lo, de resto, sem pôr em causa o sistema económico e social vigente, um sistema que condena à fome milhões de seres humanos, para os quais o consumo de carne de espécies do mato é amiúde a única fonte de proteínas de origem animal, nomeadamente nas zonas tropicais?
Nestas circunstâncias, as medidas de controlo ou de represália propostas serão totalmente ineficazes na maior parte dos casos, nomeadamente contra os bandos organizados que se dedicam a chacinas maciças, frequentemente para abastecimento dos mercados ocidentais, e limitar-se-ão a atingir algumas vítimas da fome.
Abstivemo-nos na votação do presente relatório. 
Meijer (GUE/NGL ),
    Se não fosse uma petição subscrita por quase 2 milhões de pessoas e o facto de, há um anos atrás, a Comissão das Petições ter tomado a decisão de elaborar um relatório a este propósito, este assunto não teria sido inscrito na ordem do dia. O fenómeno está já ser alvo de grande atenção pública na Grã-Bretanha, mas ainda não noutros lugares. No entanto, para a cooperação para o desenvolvimento, a saúde pública e o ambiente importa que o conhecimento deste fenómeno aumente na Europa e que se adopte, de facto, uma política neste domínio. A população dos países em desenvolvimento cresce rapidamente, enquanto o espaço para o comércio e os transportes está também a aumentar. No passado, havia pequenos grupos de pessoas que caçavam animais selvagens que viviam nas florestas para o seu próprio consumo de carne. Hoje em dia, essa carne de macacos, répteis e cobras não é apenas consumida pelos habitantes locais pobres, mas é também comercializada nas cidades africanas, e até mesmo exportada para a Europa como uma iguaria delicada para os ricos. A caça de animais para fins comerciais e o abate de florestas conduzem a uma rápida extinção de espécies de animais, incluindo gorilas e chimpanzés. Doenças animais praticamente impossíveis de controlar, como o vírus Ebola, são assim propagadas entre os seres humanos. A cooperação para o desenvolvimento por parte da UE não tem em conta esta destruição nem o ambiente em geral. Apoio propostas em matéria de turismo ecológico, protecção, educação e legislação, embora, provavelmente, elas deixem ainda um pouco a desejar. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Não obstante o carácter potencialmente ambíguo da expressão e a evidência de que a caça não é a única responsável pelo dizimar dos animais selvagens, sendo até muitas vezes, na Europa, factor protector e estabilizador de efectivos, votei a favor.
Na verdade, a expressão ou "carne de animais selvagens" descreve o produto alimentar proveniente de animais selvagens que alimenta um comércio no qual é particularmente crítica a situação dos grandes símios africanos.
Ora, as consequências do comércio ilícito de carne de animais selvagens atraíram as atenções a nível mundial, ao ponto de levarem a UNEP e a UNESCO a instituírem o GrASP (Projecto de Sobrevivência dos Grandes Símios) e muitas organizações a consagrarem a sua actividade a este problema, se bem que, tal como assinalado pelo relator, a Comunidade Europeia lhe tenha dedicado escassa atenção.
Foi nesse quadro que, em 12 de Julho de 2000, a Comissão das Petições recebeu uma petição sobre a protecção de espécies ameaçadas pela caça e pelo comércio ilegais, que fazia parte de uma campanha contra a carne de animais selvagens ().
O meu voto positivo traduz assim, apenas a concordância com a necessidade de maior apoio aos países em vias de desenvolvimento para que, no respeito pelas suas tradições e tendo em particular conta as situações de carência alimentar, tornem mais rigorosas...
Sacrédeus (PPE-DE ),
    Votei favoravelmente o relatório, assim que o Parlamento aprovou a alteração 2, na qual a carne em apreço no relatório é definida como carne proveniente de "animais selvagens em zonas tropicais".
De outro modo, uma lamentável situação teria lugar, na qual, as restrições à caça e a protecção animal se teriam aplicado à carne proveniente de todos os animais selvagens, incluindo espécies suecas como os alces.
As unidades populacionais de alces encontram-se estáveis, estando a caça a ser realizada por forma a que a espécie não se encontre em declínio e muito menos ameaçada de extinção.
A caça ao alce, praticada de forma regulamentada na Suécia e a caça ilegal de símios e outros animais selvagens em perigo de extinção fazem parte de mundos completamente estanques. 

Berthu (NI ),
    Votando a favor do relatório Herzog, o Parlamento Europeu acaba de adoptar excelentes proclamações sobre "a importância fundamental do princípio da subsidiariedade" e sobre a necessidade de respeitar a livre escolha dos Estados-Membros em relação às missões, organização e financiamento dos serviços de interesse geral a nível nacional (ver parágrafo 18).
Mas, ao mesmo tempo, abre a porta a um processo de regulação comunitária que, a consumar-se, violaria essa subsidiariedade e daria azo dentro de alguns anos, uma vez mais, a manifestações de protesto contra o intervencionismo de Bruxelas.
Como afirmei no debate, é com pesar que verifico que a precedente Presidência francesa esteve na origem da ideia de um quadro de regulamentação europeu. O actual Governo francês parece ter optado por posições mais prudentes, já que, se por um lado continua a reclamar um "instrumento jurídico transfronteiras", pretende limitar o respectivo objecto à partilha de responsabilidades entre os Estados e a União, aos financiamentos autorizados e aos procedimentos de controlo.
Continua a ser demais, e a Comissão voltará a encontrar pretextos para se infiltrar e para a sua pretensão de tudo regulamentar. A nosso ver, basta consignar que os serviços de interesse geral são da competência dos Estados, que são os juízes das suas missões, da sua organização e dos respectivos limites. 
Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
   Apesar de todas as concessões feitas pelo seu autor às forças políticas reaccionárias que pugnam pela privatização dos serviços públicos, o relator parece já ter sido suplantado por aqueles cujo apoio visava colher. Alterado ou não, o relatório Herzog consagra o desaparecimento dos serviços públicos, até no nome, que se converte em "serviços de interesse geral".
Opomo-nos a este relatório e, naturalmente, às alterações que o tornam mais gravoso. A educação, a saúde, os transportes colectivos, os serviços postais, as telecomunicações, o abastecimento de água e energia, a eliminação dos resíduos, devem continuar ou voltar a ser serviços públicos independentes das estúpidas e desumanas leis do mercado, que tenham por fim, não produzir lucros privados, mas satisfazer as necessidades colectivas.
Para além disso, o processo de que o presente relatório é expressão traduz-se em reduções drásticas de pessoal, ou seja, numa catástrofe social. A pretexto da harmonização das práticas vigentes nos diferentes países que compõem a União Europeia, as autoridades comunitárias promovem uma grave regressão social. No entanto, a harmonização poderia fazer-se tendo por base o desenvolvimento dos serviços públicos e o seu alargamento, nomeadamente, à construção de habitação social, se as instituições europeias e os estados nacionais estivessem ao serviço do interesse colectivo, e não dos interesses privados.
Por consequência, votámos contra o presente relatório. 
Carlotti (PSE ),
   Sob o impulso da família socialista e social-democrata, o conceito de serviços de interesse geral foi consagrado pelo Tratado de Amsterdão (artigo 16º), no próprio núcleo dos princípios fundamentais daUnião Europeia.
Para irem além, os socialistas europeus empenharam-se resolutamente na defesa e promoção dos serviços de interesse geral, enquanto aspecto essencial dos nossos valores comuns e do modelo europeu de sociedade.
Esta concepção é portadora de garantias democráticas e sociais para os cidadãos europeus: a igualdade de acesso para todos, a informação, a consulta e a participação de utentes e trabalhadores, a qualidade e a universalidade, a viabilidade financeira no respeito do emprego e das garantias colectivas.
O nosso combate é conhecido. As nossas exigências são claras. Reclamamos que as missões, as modalidades de organização e os modos de financiamento dos serviços de interesse geral sejam garantidos e consagrados numa directiva-quadro, um compromisso consagrado pelo Parlamento em peso desde Novembro de 2001, com a adopção do relatório Langen. Queremos que toda e qualquer nova privatização a ter lugar seja precedida de uma avaliação democrática e pluralista das repercussões sociais da livre concorrência.
A questão é urgente, a julgar pela saraivada de textos submetidos ao Parlamento Europeu com vista a acelerar a liberalização em todos os azimutes e, designadamente, nos domínios dos transportes, dos serviços postais, da energia, do mercado da água, e do tratamento de resíduos.
(Declaração de voto abreviada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento) 
Caudron (GUE/NGL ),
    O desenrolar da votação dos considerandos, dos parágrafos e das alterações do relatório Herzog é a perfeita ilustração, ou caricatura mesmo, do peso do liberalismo e do mercado único, e da sua preponderância sobre todas as demais considerações na Europa de hoje.
"Ninguém morreu por causa deles, mas todos foram afectados por eles", poderia dizer-se, parafraseando Jean de la Fontaine, dos grandes partidos e das forças políticas Parlamento Europeu.
Para uma larga maioria do Parlamento e, por conseguinte, da Europa institucional, o serviço público é, na melhor das hipóteses, uma mercadoria como as outras, quando não é "um entrave" à felicidade que o dinheiro traz. Foi, portanto, sem quaisquer dúvidas ou hesitações que votei contra o relatório em causa. 
Darras (PSE ),
    Implementar serviços de interesse geral que funcionem conveniente e eficazmente para todos, isto é, que cumpram cabalmente o seu papel de promoção da coesão social e territorial, é não apenas reconhecer e afirmar que os ditos serviços de interesse geral constituem um objectivo essencial das políticas económicas dos Estados-Membros e um dos alicerces do nosso modelo europeu de sociedade, como também perfilhar e defender os princípios fundamentais em que assenta o funcionamento dos referidos serviços de interesse geral, a saber, a universalidade dos serviços, a continuidade, o acessibilidade e a qualidade.
Sem a introdução de determinadas alterações, entre outras, as relativas à directiva-quadro, esses mesmos princípios fundamentais arriscam-se eles próprios a tornar-se letra morta; há o perigo de a deriva ultra-liberal provocada pelas directivas sectoriais se converter em norma. Não desejo incorrer em tal risco. Perante a não aprovação das alterações referentes à exigência de uma directiva-quadro, rejeitei o texto na votação final. 
De Keyser (PSE ),
    O relatório Herzog pretendia agradar a gregos e troianos: arauto da liberalização e defensor dos serviços de interesse geral à uma. Daí a cacofonia na hora da votação: dever-se-ia apoiar este produto "híbrido" que "salienta que a liberalização não funcionou em detrimento da prestação do serviço universal" e que "entende que a liberalização do mercado do gás realizada até à data é insuficiente" e, ao mesmo tempo, observa que os problemas com que deparou a liberalização em certos sectores determinam a necessidade de uma avaliação pluralista e aberta do seu impacto sobre o emprego?
Confrontado com a mutilação do seu projecto, e tendo feito reféns as forças ultra-liberais do Parlamento, o relator entendeu que, pesando bem as coisas, ele merecia ser aprovado.
Pela minha parte, e como todos os que não foram atingidos pela síndrome de Estocolmo, conservei a cabeça fria. O texto alterado é indefensável e, como tal, votei contra. 
Ferreira (PSE ),
    Votei contra a proposta de resolução sobre os serviços de interesse geral, porque as orientações aprovadas pela maioria dos deputados europeus não dão uma imagem objectiva das consequências das liberalizações já realizadas. Além disso, abrem o caminho à liberalização de outros sectores.
Hoje é imperioso que, como já reclamámos no passado, se proceda a uma avaliação séria, pluralista e aberta da política de liberalização e se divulguem as respectivas conclusões.
É necessário reexaminar as liberalizações empreendidas, a fim também de tirar todas as consequências da adopção de uma directiva-quadro. Por outro lado, é igualmente tempo de excluir a título definitivo alguns sectores da esfera da política de concorrência que prevalece a nível comunitário. É o caso, nomeadamente, da saúde, da educação e dos serviços sociais, habitação social incluída. Importa, por fim, garantir o exercício da subsidiariedade e do poder local ou regional.
A presente resolução não reconhece os serviços de interesse geral como um valor acrescentado da construção europeia e como meio de atingir os objectivos de coesão territorial, económica, ecológica e social da União. Os serviços de interesse geral são um elemento essencial do nosso modelo social que importa defender e promover. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O conteúdo bastante negativo do relatório Herzog, adulterado por propostas do PPE e ELDR em sede da Comissão dos Assuntos Económicos, apesar de ter obtido uma ou outra melhoria pontual em plenário, não se alterou significativamente com as propostas de alteração apresentadas, que maioritariamente visavam melhorar o seu conteúdo, pelo que o rejeitámos em votação final. Este resultado final exemplifica o grau da ofensiva liberal e conservadora que varre a União Europeia, no seguimento da aceleração das privatizações que a denominada "Estratégia de Lisboa" consagrou e que se queria "constitucionalizar" no passado mês de Dezembro.
Há, neste relatório, um preconceito de fundo contra o sector público e o papel do Estado na economia, sedimentado na falsa ideia de que é a propriedade que dita a boa gestão, com objectivo claro de entregar os sectores mais lucrativos e os serviços públicos à gula dos grandes grupos económicos e financeiros.
O relatório aprova e incentiva o processo liberalizador/privatizador em diversos sectores essenciais, além de branquear de forma abjecta as suas consequências económicas e sociais, desde a qualidade e acesso do serviço público até à perda de postos de trabalhos dos sectores visados.
Como sabemos, a expressão "serviço de interesse geral" não é uma expressão inocente. Visa acabar com a noção de serviço público e, por isso, aligeirar a responsabilidade do Estado. 
Krivine e Vachetta (GUE/NGL ),
    Votámos contra o relatório Herzog, que é mais uma demonstração de que este Parlamento não é hoje, de modo algum, mais progressista do que a Comissão ou o Conselho da União Europeia. Este relatório foi perfilhado pela maioria ultra-liberal do Parlamento por constituir um hino à destruição dos serviços públicos. Assim, para citar apenas um de entre dez ou vinte artigos que apontam no mesmo sentido, nele se escreve que o Parlamento "se regozija com a liberalização nos domínios das telecomunicações, dos serviços postais, dos transportes e da energia, liberalização essa que favoreceu a modernização, a interconexão e a integração destes sectores, conduziu a reduções dos preços através de um aumento da concorrência e levou à criação de cerca de um milhão de empregos na União Europeia". E pretende acelerar o movimento.
Estamos perante um dogmatismo falacioso, que colide frontalmente com as aspirações das populações europeias. É lastimável que o relator, bem como uma parte importante dos socialistas europeus, tenha decidido, apesar de tudo, votar a favor do relatório, pelo facto de o mesmo abre perspectivas para uma directiva-quadro relativa aos serviços de interesse geral. Mas dever-se-á criá-la sobre uma tal base liberal? Neste contexto, só a descida às ruas do maior número de pessoas pode gerar perspectivas positivas contra a destruição dos serviços públicos. 
Lang (NI ),
    Este relatório é produto da mais pura e simples trapaça política, visto que, a despeito da triste comédia levada à cena no hemiciclo do Parlamento, direita e esquerda defendem ambas uma mesma linha fundamental, a saber: destruir os serviços públicos, submetendo-os definitivamente ao direito comunitário da concorrência, direito que, como é do conhecimento de todos, foi sempre o instrumento do liberalismo mais cego.
Os eleitos franceses da UMP, enfeudados às decisões do seu grupo parlamentar ultra-liberal, votaram contra os superiores interesses da França ao aprovarem um texto que contém numerosas disposições que, pura e simplesmente, condenam à morte o serviço público à francesa.
Quanto à esquerda socialista-comunista, em nome de um federalismo europeísta cego, não cessou de reclamar a adopção de uma "directiva-quadro" relativa aos serviços públicos, peça legislativa que implicaria, inevitavelmente, a transferência de competências dos Estados-Membros para a Comissão Europeia!
Opositores determinados da ideologia euromundialista, também ela produto da vergonhosa aliança do federalismo político e do ultraliberalismo económico que inspirou o presente relatório, os parlamentares da Frente Nacional foram os únicos deputados franceses a marcar de modo claro e coerente uma posição de rejeição desta nova ofensiva anti-nacional e anti-social contra os nossos serviços públicos. 
Martinez (NI ),
    Os comboios circulavam, os aviões levantavam voo, o correio era entregue, os cuidados de saúde eram prestados, a escola ensinava e havia luz, tudo isso graças aos serviços públicos nacionais. Mas a Comissão de Bruxelas quer privatizá-los, contra os ditames da razão e contra os factos e o interesse social.
A razão é preterida, quando se resvala da bela noção de serviços prestados ao público em nome do bem comum e da , para o triste conceito dos serviços prestados por interesse, por geral que seja. A realidade é negada, quando o integrismo do mercado se recusa a ver que os comboios privados da Grã-Bretanha descarrilam, que a electricidade da Califórnia falha, que os aviões de companhias áreas privadas como a Flash Airlines se despenham e que as escolas comerciais americanas deixam as almas indefesas. O social é sacrificado, porque, com a liberalização, os acesso a cuidados de saúde, à universidade, aos transportes ou, mesmo à água, é feito a duas velocidades: serviços para os ricos e serviços para os pobres.
Tudo isto pela mão de Philippe Herzog, relator comunista volvido "companheiro de debandada" da democracia económica e social. 
Meijer (GUE/NGL ),
   .  Sou a favor duma Europa em que a economia vá ficando gradualmente sob controlo democrático, o que requer uma abordagem inteiramente diferente da que é actualmente seguida no Livro Verde sobre serviços de interesse geral, que torna a Europa ainda mais neo-liberal. O Pacto de Estabilidade é uma espécie de recurso à força, para obrigar os Estados-Membros a liberalizarem e a privatizarem importantes sectores da sua economia, à custa do controlo democrático sobre os sectores social e público. Apesar de se reconhecer que certos serviços têm de ser acessíveis e de baixo custo para todos, porque a coesão e a solidariedade sociais dependem deles, não há praticamente nenhum aspecto do sector público que seja sagrado. Na verdade, estão a ser oferecidas oportunidades para colocar o ensino superior, a saúde pública, os serviços sociais e o fornecimento de água potável nas mãos dos privados. Além disso, planos antigos de liberalização sectorial estão a ser rigorosamente cumpridos no domínio dos serviços postais, gás, electricidade e transportes públicos. Os resultados de anteriores programas de liberalização estão a ser exaltados, erradamente, como se mostra nas experiências dos Países Baixos e de outros países, onde, muito pelo contrário, a liberalização dos transportes públicos e da energia revelou ser muito prejudicial aos habitantes. Apesar daquilo que o Livro Verde defende, estes serviços tornaram-se mais caros. O fornecimento de serviços decaiu e o emprego está numa situação difícil. O meu partido defende uma abordagem inteiramente diferente da aqui descrita e, por consequência, irá votar contra esta proposta. 
Miller (PSE ),
   Senhor Presidente, saúdo este relatório sobre o Livro Verde sobre serviços de interesse geral. Dá ao Parlamento a oportunidade de delinear o futuro dos serviços públicos. O relatório não deverá implicar uma liberalização desenfreada, mas sim uma reflexão atenta sobre o que se passou anteriormente e o que funcionou e não funcionou.
Há domínios em que as minhas opiniões diferem das dos meus colegas do Grupo Socialista. Considero que os organismos de radiodifusão da rádio e da televisão que desempenham um importante papel na conservação da diversidade e identidade cultural deveriam estar isentos da aplicação das regras da concorrência.
O mesmo deveria acontecer com as organizações de beneficência que prestam um serviço público.
O último aspecto para que desejo chamar a atenção é que, quando a legislação regressa ao Parlamento, tem de haver uma participação plena dessa Instituição, o que significa co-decisão. 
Pasqua (UEN ),
    Ainda que seja passível de crítica, o direito comunitário da concorrência não interdita em nada a manutenção dos serviços públicos. A compatibilidade de ambos está consignada no artigo 295º do Tratado CE, estabelecendo-se que os serviços públicos devem respeitar as regras da concorrência. E é, aliás, indesmentível que, apesar de ter suscitado protestos corporativos dos eternos partidários do - que, a pretexto da defesa do serviço público, pretendem apenas conservar os seus privilégios estatutários -, a abertura à concorrência dos serviços públicos surge-nos, em última análise, como factor de modernização e de competitividade.
O verdadeiro problema em questão respeita à repartição de competências entre a União e os Estados. Ora, nesse ponto, uma "directiva-quadro" que defina"a boa governação em matéria (…) de serviços de interesse geral", proposta apoiada pela esquerda do Parlamento, é absolutamente inaceitável para os verdadeiros defensores do serviço público - aqueles que rejeitam a demagogia reinante -, que são os partidários de uma Europa das nações, dado que levaria à comunitarização dos serviços públicos.
O essencial, nesta questão, é que as competências relativas à organização e ao funcionamento dos serviços públicos continuem a ser exclusivamente da alçada dos Estados soberanos. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . A criação e manutenção de serviços de interesse geral constitui uma das marcas mais características do "modelo europeu" de desenvolvimento, garantindo que, num quadro de economia de mercado - melhor, de economia social de mercado -, se asseguram determinados direitos fundamentais. A pessoa, o cidadão, é titular de direitos, não apenas factor de produção ou livre empreendedor.
Concordo com a necessidade, manifestada pelo relator, de dar especial atenção à situação específica do meio rural e às regiões socialmente desfavorecidas, com especial ênfase para as mais periféricas, e de os serviços sociais de interesse geral que assumem funções de segurança social e de inclusão social ficarem fora das regras da concorrência.
Subscrevo a interpretação de que, por força dos tratados e do necessário respeito pelo princípio da subsidiariedade, impõe-se à Comunidade uma posição de neutralidade relativamente às opções dos Estados-Membros quanto à forma de propriedade das empresas.
A clarificação proposta do conceito de serviços de interesse económico geral e dos critérios de distinção das categorias de serviços de interesse geral não poderá ser feita à custa de maior centralização ou uniformização artificial, sendo de reforçar a liberdade de escolha das autoridades públicas responsáveis pelos serviços.
Assim, face às votações na especialidade ocorridas no plenário e não tendo passado as propostas de uma Directiva-Quadro, votei a favor. 
Skinner (PSE ),
   Como a experiência britânica em matéria de liberalização tem sido, em geral, positiva, se bem com benefícios desiguais para os consumidores e a economia, o PTPE concorda com a abordagem geral da Comissão. No entanto, o PTPE considera necessários a universalidade dos serviços e a protecção dos direitos dos trabalhadores e outros benefícios sociais, ambientais e económicos, tanto a nível individual como colectivo. Foi com este intuito que o PTPE votou a favor das alterações que incidiam sobre esses domínios.
Em vez de termos uma directiva-quadro, como solicita o relator, o PTPE considera que estas questões deveriam ser decididas sector a sector.
O PTPE não pretende travar a liberalização nem deseja prejudicar as leis e os regulamentos relativos à concorrência. As leis e os regulamentos são necessários para que a reforma do mercado leve à realização do mercado único e permita atingir os objectivos de Lisboa.
Souchet (NI ),
    Antigo aluno do departamento de "Serviço Público" do Institut d'Études Politiques de Paris e eleito local particularmente empenhado na manutenção dos serviços públicos de proximidade, considero que a melhor via para preservar a noção de serviço público não é a da adopção de uma directiva-quadro europeia, que atentaria contra a liberdade dos Estados-Membros de definir as missões que entendem confiar ao serviço público, de acordo com a vontade da sua população. Não compete a países historicamente desprovidos de uma cultura de serviço público impedir aqueles que dispõem de uma de prestar serviços dessa natureza quando o considerem justificado.
O texto incoerente e contraditório que resulta da votação do relatório Herzog, desafortunadamente, não levará à clarificação do debate. Se integra coisas boas, como a reafirmação da "importância fundamental do princípio da subsidiariedade, segundo o qual as autoridades competentes dos Estados-Membros têm a liberdade de escolher as missões e o modo de organização e de financiamento dos serviços de interesse geral", abre ao mesmo tempo a porta à possibilidade de se impôr uma definição europeia uniforme dos ditos serviços, o que desapossaria os estados do seu poder de regulação e seria necessariamente inspirada por uma maioria alheia à noção de serviço público. Foi isso que me levou a abster-me na votação do texto final. 
Thorning-Schmidt (PSE ),
    Votei hoje a favor do relatório Herzog sobre os serviços de interesse geral e, nesse contexto, apoiei igualmente um conjunto de propostas de alteração que apoiam a adopção de uma directiva-quadro para esta área.
Gostaria de deixar claro, nesse contexto, que queremos apenas uma directiva-quadro que respeite o princípio da subsidiariedade e que se limite a regular os serviços de interesse económico geral e que, por conseguinte, não procure regulamentar áreas como o ensino, a saúde pública e serviços de interesse social geral. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O VIH/Sida, a tuberculose e a malária matam cerca de 20.000 pessoas diariamente, para além dos milhares de novos casos clínicos, atingindo particularmente os países em vias de desenvolvimento, nomeadamente os países menos avançados onde à guerra e à pobreza se junta o declínio económico e o colapso dos serviços públicos essenciais, particularmente dos sistemas de saúde.
A dura realidade é que "milhões de pessoas continuam a morrer anualmente nos países em desenvolvimento, quando a medicina pode prevenir e curar a maioria dessas doenças". É a lógica do lucro - da mercantilização da saúde - das grandes multinacionais farmacêuticas, concentradas sobretudo nos países desenvolvidos. As patentes sobre os medicamentos e a falta de investimento na produção de medicamentos locais são assim importantes obstáculos que precisam ser eliminados, apesar dos pequenos avanços no âmbito da OMC continuarem a esbarrar com enormes interesses financeiros.
O programa comunitário, agora em avaliação, para combater estas doenças é positivo, mas insuficiente. Os esforços da Comunidade Internacional têm de incidir sobretudo no reforço das capacidades humanas, institucionais e de infra-estruturas dos países em desenvolvimento, nomeadamente para restaurar os serviços públicos e os sistemas básicos de saúde e garantir a capacidade autónoma de produção de medicamentos. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . O programa de acção da Comissão intitulado "aceleração da luta contra o HIV/SIDA, o paludismo e a tuberculose no quadro da redução da pobreza: questões políticas pendentes e desafios futuros" baseava-se em três abordagens: melhorar a eficácia, tornar os medicamentos mais acessíveis e reforçar a investigação e o desenvolvimento.
Nesse quadro, apoio a proposta da relatora para que as empresas detentoras das patentes de medicamentos sejam incitadas a conceder licenças permitindo a outros produtores fabricar os produtos a baixo custo e prevendo cláusulas de salvaguarda nos acordos comerciais internacionais para ajudar os governos a alargarem o aceso aos medicamentos e proteger a saúde pública.
Impor-se-á um esforço de investigação e desenvolvimento de medicamentos e instrumentos de diagnóstico novos, mais fáceis de manusear, eficazes e acessíveis. Da mesma forma, os cuidados de saúde de rotina prestados às crianças e às mães devem ser especialmente divulgados, por forma a permitir a redução da taxa de mortalidade, e deve aumentar a contribuição financeira por parte da União, que não pode ficar indiferente a estas questões.
Votei a favor por considerar que a gravidade dos problemas levantados pelas doenças ligadas à pobreza torna impossível a sua resolução sem que se disponha de um leque completo de políticas e estratégias que permitam combatê-las em todas as suas vertentes. 
Scallon (PPE-DE ),
   A OCDE sublinha que o investimento na saúde é um meio importante de desenvolvimento económico e que os resultados de uma melhoria considerável no domínio da saúde são uma condição prévia para que os países em desenvolvimento consigam sair do ciclo da pobreza. Para que a saúde dos pobres melhore, é necessário que haja uma abordagem da saúde "a favor dos pobres". Essa abordagem ultrapassa o sector da saúde e inclui a concretização de políticas em domínios que afectam desproporcionadamente a saúde e a segurança económica dos pobres, como é o caso da educação, da nutrição, do abastecimento de água e do saneamento.
O VIH/SIDA, a malária e a tuberculose são causas e consequências directas da pobreza, às quais estão sobretudo expostas as mulheres e as crianças. Congratulo-me com a boa vontade da comunidade internacional e exorto os nossos governos a que reforcem uma parceria respeitosa, especificamente na área da saúde.
Ainda assim, tenho de me abster: os meios propostos para combater o número "muito elevado e com tendência para aumentar" de mulheres infectadas com o VIH/SIDA são oferecer "informação correcta e serviços de saúde sexual e reprodutiva" a fim de as proteger, entre outras coisas, contra "uma gravidez não desejada". A gravidez não é uma doença: as crianças são uma riqueza nos países em desenvolvimento. Esta atitude é reveladora de uma outra agenda, que interpreta a saúde reprodutiva de forma a incluir nela o aborto.
Esta não é, porém, a posição do Conselho, que esclareceu que a "saúde reprodutiva" NÃO inclui o "aborto". Enquanto isto não for esclarecido pela Comissão, não posso apoiar esta terminologia ambígua.

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    Votámos contra este relatório, de um paternalismo cínico para com os países africanos. Como se ousa afirmar, por exemplo, que esses países "devem dispor dos meios para implementarem uma estratégia de desenvolvimento sustentável, equitativa e viável, que abra caminho rumo à realização do direito à alimentação, à saúde, à educação, à habitação e às outras necessidades das populações africanas"? Se até nos próprios países ricos do Ocidente a classe dominante priva desses direitos uma parte importante da população!
Para além das imposições da sua própria classe privilegiada, as populações africanas têm, porém, de suportar ainda outras, muito mais consideráveis, dos grupos industriais e financeiros dos países imperialistas. Do tempo do comércio de escravos aos nossos dias, em que esses países são sangrados pelo sistema bancário mundial, passando pela pilhagem da era colonial, o capitalismo ocidental nunca parou de empobrecer este continente.
E hoje o Parlamento Europeu, o parlamento dos países cuja classe dirigente é culpada de ter reduzido à miséria os países africanos, deixa magnanimamente a cargo dos mesmos a tarefa de reparar os danos que lhes foram causados ao longo dos séculos! É deplorável. 
Boudjenah (GUE/NGL ),
    O tema é controverso, visto que as orientações de cariz marcadamente neo-liberal da NEPAD suscitam interrogações legítimas entre todos quantos sonham ver a África emergir, finalmente, do subdesenvolvimento. Apoio também as críticas formuladas no relatório, nomeadamente, à ausência de consulta democrática à "sociedade civil", aos sindicatos e, até, aos parlamentos nacionais. A realização de um estudo independente acerca das repercussões da NEPAD sobre os direitos sociais, a segurança alimentar, o acesso às matérias-primas e a protecção do ambiente é, sem dúvida, o melhor contributo que se pode avançar.
O facto é que as responsabilidades da UE e do G8 não devem ser iludidas, tanto no que toca à necessária anulação da dívida - que continua a estrangular os orçamentos de modo injusto e dramático - como no que se refere à reforma e ao aumento da ajuda pública para o desenvolvimento.
As necessidades são estimadas em 64 mil milhões de dólares por ano, para concretizar os objectivos estabelecidos pela NEPAD. Os mutuantes de fundos devem assumir as suas responsabilidades. Receber com grande pompa no G8 os chefes de Estado fundadores da NEPAD é uma coisa, juntar os actos às palavras é outra!
Finalmente, a elaboração de um quadro juridicamente vinculativo que preveja sanções aplicáveis às empresas que contribuam para os conflitos seria, também ela, um acto útil para a prevenção de conflitos muitas vezes particularmente sangrentos. 
Krivine e Vachetta (GUE/NGL ),
    A NEPAD é, sem dúvida, um projecto de desenvolvimento concebido e adoptado pelos Estados africanos, mas que não pode ser considerado como capaz de emancipar os povos a que diz respeito. Assim, é cada vez mais denunciada, ao mesmo título que o Acordo de Cotonou, a OMC e as políticas de ajustamento estrutural do FMI, por sectores da sociedade civil como o Fórum Social Africano de Adis-Abeba e o Fórum dos Povos de Siby, no Mali, realizado em 2003. Com efeito, ela obedece a uma lógica neo-liberal cujas consequências reais são contrárias aos objectivos enunciados.
Não pode haver apropriação do desenvolvimento quer nacional, quer regional quando o Consenso de Washington, imposto aos actuais governantes africanos, que mais tarde o assumiram como seu, organiza a apropriação privada do património económico mais rendível por parte das multinacionais. Assim, os direitos sociais e as liberdades adquiridos durante as três primeiras décadas de independência estão em vias de ser desmantelados mediante a revisão dos códigos nacionais do trabalho e do investimento. Que os promotores da NEPAD tenham preferido consultar as multinacionais e o G8 a consultar os africanos é bem revelador da concepção de democracia que informa esta NEPAD. Por estes motivos, não podemos votar a favor de uma resolução que se limita a criticar a ausência de consulta, omitindo a lógica de fundo nefasta que rege a NEPAD. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Este relatório sobre A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) - iniciativa política da maior importância de cinco chefes de Estado africanos dirigida ao objectivo ambicioso de "Renascimento da África" - coloca a tónica na prevenção dos conflitos e na implementação de um mecanismo de apoio às operações de restauração e manutenção da paz, no combate à corrupção, indispensável para uma boa governação, garantida por um Mecanismo de Avaliação Interpares dos Parceiros Africanos (MEPA). E que também subscrevo.
Concordo, também, que importa incentivar a participação dos actores da sociedade civil, incluindo as associações de defesa dos direitos humanos, e que, de igual modo, o papel da mulher na sociedade africana deveria ser mais valorizado nos projectos de desenvolvimento.
Apesar das críticas feitas, por vezes, à NEPAD como uma abordagem feita do "topo para a base", creio que devemos continuar a dar-lhe todo o apoio e contribuir para melhorar o seu efectivo impacto humano e social, ajudando a retirar centenas de pessoas das amarras do subdesenvolvimento e da miséria e combatendo activamente a corrupção e a tirania que afundam boa parte do continente africano.
Por isso, votei a favor. Faço-o com particular regozijo, sendo um dos que têm lutado por um novo olhar sobre África, um olhar para um continente esquecido, um olhar fraterno e solidário para um continente-irmão. 

Gobbo (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de cidadão de Veneza, e portanto herdeiro de uma forte identidade histórica, cultural e linguística - lembro a Sereníssima República de Veneza -, faço votos de que em todos os países da União Europeia sejam adoptadas políticas destinadas a devolver as competências do Estado às regiões, sobretudo políticas para o ensino público, a cultura e a defesa dos bens culturais. Pensamos que são precisamente a nossa diversidade cultural e as nossas identidades culturais que constituem o maior atractivo desta Europa, que não deve esforçar-se por tudo centralizar mas antes deixar lugar aos regionalismos e às identidades de todos os povos que abarca. Assim, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de voltarmos a concentrar-nos nessas identidades nos seus próprios territórios locais, por forma a que a grande herança cultural que une todos os povos da Europa possa ser um exemplo de democracia e, sobretudo, da grande força da nossa diversidade nesta nossa identidade europeia. 
Borghezio (NI ).
   - Como se diz no relatório, é necessário chegar a uma configuração jurídica do direito internacional relativamente àquilo que se considera o direito à diversidade cultural. Além disso - algo que é muito importante do ponto de vista dos movimentos independentistas e regionalistas como aquele que eu represento neste Parlamento, a Liga Norte -, o relatório chama justamente a atenção para a necessidade de se ter cuidado com o tratamento reservado às populações e às línguas minoritárias, principalmente às línguas autóctones, no contexto de uma Europa alargada. No que respeita à protecção das línguas das populações minoritárias, pede-se aos Estados-Membros para, sempre que tal for oportuno, prestarem especial atenção à conservação de monumentos, edifícios e objectos de uso quotidiano, que constituem a história material dessas culturas. Contudo, há necessidade de uma acção mais vasta e completa destinada a proteger tudo quanto representa a imensa herança cultural das línguas e dos povos minoritários: literatura, arte, folclore, livros e manuscritos que correm o risco de desaparecer. Na Padânia, por exemplo, existe um enorme património cultural linguístico, que vai do piemontês à língua véneta, como foi referido pelo senhor deputado Gobbo, passando pelo lombardo, pelo ladino e por muitas e muitas outras línguas minoritárias que se encontram ameaçadas. Para elas, é fundamental que a política de devolução patrocinada pelo actual Governo italiano seja adoptada. 
O’Toole (PSE ).
   - Senhor Presidente, estamos empenhados na salvaguarda da diversidade cultural na União e na promoção de meios de comunicação social pluralistas. No entanto, abstivemo-nos relativamente às propostas apresentadas pela simples razão de que consideramos que elas são, em grande parte, impraticáveis e que há outros instrumentos que podem ser utilizados para a consecução dos nossos objectivos.
Na generalidade, estamos de acordo com a relatora em que a diversidade linguística é desejável, na definição dos bens culturais como um bem público, em que é desejável um serviço público de radiodifusão e indesejável a concentração dos meios de comunicação social. No entanto, os nºs 23, 24, 26, 29, 31, 32 e 33 antecipam-se desnecessariamente às conclusões da UNESCO que vão ser redigidas em 2005, tornando-as desnecessárias, para já não dizer que reduzem, o que é um facto, o espaço de manobra em matéria de domínios culturais nas negociações de Cancun.
Gorostiaga Atxalandabaso (NI ).
   - Senhor Presidente, tal como aconteceu com a maioria nesta Assembleia, eu votei a favor do excelente relatório da autoria da senhora deputada Prets sobre este assunto tão sensível. O problema é que sempre que as nações sem Estado da União Europeia - como é o caso de País Basco - tentam implementar orientações aprovadas, as autoridades francesas e espanholas adoptam uma atitude de completo desprezo.
A semana passada, em Baiona, houve pessoas que foram obrigadas a abandonar um tribunal e atingidas com gás lacrimogéneo porque tinham ousado falar em basco e promover o uso da língua basca nos serviços públicos. Os deputados desta Assembleia vão receber em breve informações completas sobre este lamentável incidente.
Não posso deixar de salientar que o parecer da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, apenso a este relatório, afirma que a política de cooperação na União Europeia é "impensável, se não se respeitar nem se promover a diversidade cultural como parte integrante da identidade dos órgãos políticos e das comunidades em questão".
Cappato (NI ),
    Os deputados radicais votaram contra este relatório não só porque ele se opõe à liberalização do comércio internacional e se rende ao relativismo cultural, bem como ao proteccionismo, mas também porque ele não parece compreender os perigos da aniquilação cultural e linguística devida à acção dos nacionalistas e daqueles que defendem o controlo do Estado.
As políticas nacionais que corroem a diversidade linguística no ensino das línguas estrangeiras - isto é, a obrigatoriedade efectiva de se aprender apenas uma língua estrangeira, o Inglês - são dominantes tanto nos países da União Europeia como nos países em vias de adesão. As próprias Instituições europeias são, muitas vezes, mono- ou bilingues. Na resolução não há qualquer referência a soluções inovadoras para fazer face às necessidades de comunicação numa base de não-discriminação, por exemplo, prevendo o uso de línguas neutras como a língua internacional Esperanto. Também não se faz referência à escassa protecção das línguas das populações autóctones e dos imigrantes, bem como à linguagem por sinais.
De entre as propostas concretas que já encontraram um certo consenso a nível internacional, gostaria de referir a proposta da Associação Radical "esperanto" para o Observatório das Políticas Linguísticas, também recentemente recomendado pela 32ª Conferência Geral da UNESCO. Com efeito, há necessidade de um quadro actualizado das práticas e das legislações linguísticas, bem como da utilização e do reconhecimento das línguas minoritárias no interior dos Estados. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Considero globalmente positivo o relatório de iniciativa da Comissão para a Cultura sobre a preservação e a promoção da diversidade cultural, tanto mais quando está em curso um novo ciclo de negociações na OMC.
Aliás, é neste quadro que a UNESCO tomou a iniciativa, na sua Conferência de 17 de Outubro de 2003, de iniciar a elaboração de um projecto de "Convenção sobre a Diversidade Cultural", procurando criar um instrumento jurídico internacional que a defenda e promova. O presente relatório contribui de forma positiva, com um conjunto de recomendações aos Estados-Membros e à Comissão, para os trabalhos da UNESCO, tais como: consolidar os direitos culturais, favorecer o desenvolvimento de políticas públicas de cada Estado, vincular as partes à cooperação internacional.
Entre outros aspectos, valorizo a reafirmação do princípio da preservação e promoção da diversidade cultural e do acesso à cultura como contributo para o entendimento mútuo entre os povos e para a paz, do direito dos Estados definirem as suas políticas culturais, da reafirmação - como a UNESCO preconiza - que a cultura não é uma "mercadoria" e que esta deve ser excluída de qualquer processo de liberalização, multilateral ou bilateral. Ou ainda a reafirmação do papel dos serviços públicos.
Daí o meu voto favorável. 
Malmström, Paulsen e Olle Schmidt (ELDR ),
     Partilhamos totalmente a opinião de que a diversidade cultural deve ser reconhecida como um direito fundamental, tendo, nesta perspectiva, optado por apoiar o relatório da senhora deputada Prets sobre a diversidade cultural. A UE é e deve continuar a ser um mosaico de minorias e culturas. Enquanto liberais, colocamos sempre o indivíduo no centro de todas as decisões políticas. Daí considerarmos da maior importância que, por um lado, se confirme na legislação internacional que cada Estado ou grupo de Estados detém o legítimo direito de decidir livremente qual a política cultural que pretendem prosseguir, e que, por outro, seja reforçada a política de cooperação e solidariedade internacionais relativamente às questões culturais. A diversidade linguística deve, de igual modo, continuar a ser mantida no seio da UE.
Estamos, no entanto, reticentes acerca da ideia de a UE ter direito legal a adoptar medidas dentro da área da cultura e dos meios de comunicação social com vista a preservar e a promover a diversidade cultural. Assim sendo, não pretendemos apoiar a ideia de a UE desenvolver um instrumento jurídico para a diversidade cultural. 
Meijer (GUE/NGL ),
   .  A UE está a empenhar-se muito para envolver a geração mais jovem em projectos destinados a consolidar a unidade e as ideias europeias de progresso. Estes projectos poderão acabar por estar mais próximos da propaganda do que da educação. Ao canalizar dinheiro para organizações culturais que propagam "a ideia europeia", perseguindo um interesse europeu geral, o objectivo da UE é criar uma elite europeia mais uniforme. No pior dos casos, a UE poderá evoluir para um centro de poder, em que este acaba por ir parar às mãos duma elite anglófona a nível de toda a Europa, colocando todos aqueles que não falam esta língua nos seus países, ou que não a dominam suficientemente bem, em desvantagem no trabalho e em termos da sua capacidade de participarem e de terem uma palavra a dizer no domínio da política. Costumes nacionais e regionais diferentes serão então tratados como uma espécie de desvantagem. É por essa razão que é positivo que nos tenhamos decidido, finalmente, a defender a diversidade cultural contra a governação mercantilista e centralista. Partilho inteiramente o ponto de vista da senhora deputada Prets, a relatora, de que os serviços e produtos culturais, e certamente também a diversidade de opiniões, não são bens de consumo passíveis de ser simplesmente entregues nas mãos do mercado. Apoio a sua aspiração a excluir tudo aquilo que diz respeito a esta matéria da liberalização das trocas no âmbito da OMC/GATT e a protegê-lo através duma convenção a concluir no quadro da UNESCO. 
Patakis (GUE/NGL ),
   . Concordamos com vários pontos do relatório em debate. Por questões de princípio, concordamos com a necessidade de salvaguardar o direito à autodeterminação cultural e à diversidade cultural dos povos da Europa e de todo o mundo. O relatório formula correctamente, mas de forma parcial, algumas das causas da homogeneização cultural gradual e da comercialização da cultura (pressões da OMC, rivalidades internas quer entre os EUA e a UE quer no seio da própria UE, incapacidade da UNESCO para desempenhar o seu papel, etc.).
Porque acreditamos firmemente que a diversidade cultural é um dos últimos bastiões capazes de defender a existência histórica e a identidade permanente dos povos e é uma necessidade histórica (como o relatório também reconhece), consideramos que as medidas propostas são totalmente inadequadas. O problema não pode ser resolvido no quadro de organizações como a UNESCO ou do Conselho da Europa, para não falar da UE. Só será possível controlar e inverter este avanço pré-planeado e culturalmente catastrófico se os povos tomarem esta questão nas suas próprias mãos, lutarem contra a lógica e as práticas das leis do mercado ditadas pela globalização imperialista e exigirem que sejam respeitados os valores da sua cultura.
Pelos motivos expostos, o Partido Comunista da Grécia não apoiou o relatório e absteve-se da votação final. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Como bem enunciou o colega relator (tal como o relator de parecer) "a preservação da herança cultural, como herança comum da Humanidade, é uma preocupação da nossa sociedade civil, e a manutenção e a promoção da diversidade cultural constitui garante da paz, da segurança, da estabilidade e do desenvolvimento".
Ora, essa preservação implica acções concretas. Foi já nessa linha que surgiram a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, elaborada pela UNESCO, e a Declaração sobre a Diversidade Cultural, do Conselho da Europa, que souberam ir para além dos simples aspectos comerciais dos serviços educativos e culturais e dos bens culturais, englobando objectivos específicos como o desenvolvimento das indústrias culturais locais que possuem viabilidade e melhorando a distribuição das obras culturais a nível mundial. O respeito e a protecção da diversidade cultural são imperativos, não só de consciência colectiva, mas condição insubstituível de um desenvolvimento que se deseja sustentável, isto é, harmonioso com o mundo que nos rodeia e que cada geração herda e lega.
Acredito que a União se deve associar pró-activamente à discussão e emergência de novos instrumentos na próxima Conferência Geral da UNESCO que possam dar resposta às exigências de um mundo novo no qual, Europa deve prosseguir, segura e determinada, a promoção da diversidade cultural, contribuir para o diálogo cultural e promover a compreensão e o respeito mútuos. 
Saint-Josse (EDD ),
   Ao mesmo tempo que nos deparámos com uma excelente reflexão sobre a importância e riqueza da diversidade cultural, o relatório reivindica expressamente a aplicação da regra da unanimidade. Não se trata de uma táctica de obstrução, como muitas vezes ouvimos dizer, mas sim da melhor garantia de obter o consentimento dos Estados e dos cidadãos. Outro motivo de satisfação é a defesa insistente que o relatório faz da necessidade de respeitar o princípio da subsidiariedade e "o direito de os Estados-Membros, as regiões e as entidades infra-estatais, consoante os casos, definirem, desenvolverem ou adoptarem políticas culturais" antes de sublinhar que "os serviços e produtos culturais não são mercadorias ... e que, por conseguinte, terão de ficar subordinados a condições específicas, dada a sua natureza dúplice de bens económicos e culturais; tais condições terão de pautar-se pelo princípio segundo o qual o mercado não pode ser a medida de todas as coisas e que cumpre, sobretudo, salvaguardar a diversidade de opiniões e o pluralismo". Os membros da delegação de do Grupo para a Europa das Democracias e as Diferenças não têm nenhuma proposta alternativa. Apoiamos o conceito de serviço público e rejeitamos a liberalização destes sectores no quadro do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). É lamentável e preocupante que todas estas directrizes não tenham sido alargadas a todos os serviços de interesse geral no quadro da votação do relatório Herzog, mas apoiamos sem reservas a resolução sobre a preservação e promoção da diversidade cultural em associação com a UNESCO. 
Turco (NI ),
    Na sequência da declaração de voto do senhor deputado Cappato, devo chamar a atenção para a importância da OSCE, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. A OSCE promove a segurança de todas as formas excepto através da intervenção armada directa, envidando assim todos os esforços no sentido de promover o respeito pela diversidade cultural e linguística. No âmbito da OSCE, há duas instituições que trabalham para esse fim: o Alto Comissário para as Minorias Nacionais e o Representante para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, que têm dedicado permanentemente a sua atenção à questão das línguas. Recentemente, no seu encontro em Maastricht, em Dezembro de 2003, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da OSCE aprovaram uma decisão sobre a tolerância - a Decisão 4/03. O artigo 10º refere-se ao Alto Comissário para as Minorias Nacionais e às suas recomendações sobre o ensino e as línguas, inclusivamente nas transmissões radiofónicas e televisivas. Essa decisão refere-se ainda às recomendações sobre esta matéria por parte do Representante para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, cujo texto pode ser consultado em www.osce.org. Em 2002 e 2003, este último realizou um estudo aprofundado sobre os meios de comunicação social nas sociedades multilinguísticas, tomando como exemplo cinco países: o Luxemburgo, a Suíça, a ex-República Jugoslava da Macedónia, a Moldávia e a Sérvia-Montenegro.
Em 13 e 14 de Setembro, a OSCE irá organizar em Bruxelas uma conferência sobre o racismo e a xenofobia, durante a qual espero que a questão da diversidade linguística possa ser abordada. 

Bastos (PPE-DE ),
   . O relatório anual sobre a igualdade de oportunidades 2002 é relevante perante os objectivos impostos à União Europeia. Contudo, observamos que existem várias debilidades nesta matéria.
Como relatora do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, considero que é essencial uma abordagem dupla do problema da igualdade de oportunidades visando garantir a aplicação do princípio da igualdade de tratamento e de remuneração e uma efectiva integração política da dimensão do género. Estando o crescimento do emprego, sobretudo o feminino, directamente ligado à possibilidade de conciliar vida familiar e profissional, a estratégia para o emprego deve fazer referência ao financiamento e à criação de infra-estruturas de acolhimento para as crianças e para as pessoas dependentes. O acesso à licença parental remunerada e o apoio à reinserção das mulheres no mercado de trabalho após a educação dos filhos são outros pontos essenciais.
Os esforços a empreender abrangem diversas áreas: a segurança social, a formação, a iniciativa empresarial, a presença das mulheres nos postos de tomada de decisões, o prolongamento da vida profissional, a violência doméstica e o tráfico de mulheres. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O relatório de iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher chama oportunamente a atenção para aspectos centrais ligados à Estratégia-Quadro e aos Programas e Relatórios anuais de trabalho sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na UE. É o caso dos objectivos fixados para a estratégia não estarem definidos em termos mensuráveis e dos relatórios anuais não proporcionarem um confronto entre os objectivos políticos apontados com a análise e a avaliação aprofundada da situação existente.
Embora com alguns aspectos que considero contraditórios, acompanho o relatório quando aponta a pouca coerência entre a política da ONU - tal como é definida na Plataforma de Acção de Pequim - e a política na UE para a igualdade de oportunidades. Também concordo quando salienta a falta de informação quanto à execução de diversos programas comunitários, ou quando lamenta que o programa de trabalho para 2003, relativamente às acções prioritárias, apenas constitua uma repetição de intenções. Acompanho, igualmente, a relatora quando coloca a necessidade de, até ao final da legislatura, ser apresentado um relatório sintetizando a execução da Plataforma de Acção de 1995 nos Estados-Membros. Infelizmente, a realidade aí esta a contradizer "as boas intenções". Com a ofensiva neoliberal contra os direitos laborais e outras conquistas e direitos sociais, as mulheres são as primeiras a ser atingidas com o desemprego ou as disparidades salariais. 
Lulling (PPE-DE ),
   A Comissão tem a obrigação de nos apresentar um relatório anual sobre a situação actual no que se refere à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia. Hoje, devemos exprimir a nossa posição sobre o relatório anual de 2002, um exercício útil que nos permite avaliar o estado actual das coisas no que se refere à aplicação de excelentes directivas e programas comunitários destinados a garantir a igualdade de tratamento e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Todos nós sabemos que, nesta matéria, nem tudo o que brilha é ouro nos Estados-Membros e nos países da adesão e ninguém contesta que esta Assembleia deve denunciá-lo. Há no entanto, nesta proposta de resolução, de resto extraordinariamente sensível, da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, algumas passagens que têm de ser modificadas. Vários membros deste Parlamento opuseram-se à exigência de que os Estados-Membros e os países da adesão devem criar, até 2010, infra-estruturas de qualidade e acessíveis que permitam acolher pelo menos 90% das crianças entre os três anos de idade e a idade da escolaridade obrigatória e 33% das crianças com menos de três anos. Interrogam-se se esta oferta é desejável ou realista, ou seja, se pode ser financiada.
Meijer (GUE/NGL ),
   As mulheres na UE ganham em média 84% do salário de um homem, e o desemprego médio em 2001 foi 2,3% mais elevado entre as mulheres do que entre os homens. Na exposição de motivos do seu relatório, a relatora demonstra de forma incisiva que, na prática, as muitas nobres palavras consagradas à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens conduzem a pouca acção, em parte devido à falta de resultados mensuráveis. Não foram previamente estabelecidos claros, e os critérios de avaliação definidos pela Comissão Europeia na sua Estratégia-quadro para 2001-2005 não reaparecem no relatório anual de 2002. Assim, não existe clareza quanto àquilo foi feito ou não foi feito, nem sobre quais foram os resultados. Além disso, não há coordenação entre o trabalho Comissão e do Conselho. Durante a Presidência finlandesa, no final de 1999, o Conselho estabeleceu nove indicadores sobre as mulheres em posições de responsabilidade e de tomada de decisão tomada de decisão, aos quais foram subsequentemente adicionados indicadores franceses sobre a conciliação entre o trabalho, indicadores belgas sobre a desigualdade de salários e indicadores dinamarqueses sobre violência doméstica contra as mulheres. Tudo isso é muito interessante para os Ministros contarem às bases nos respectivos países. Nos relatórios anuais não encontramos mais referências a estas matérias, e os documentos de base permaneceram no sigilo. É pena que a proposta resolução que foi aprovada por unanimidade na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades careça da firmeza da clara exposição de motivos do relatório. Receio que agora, mais uma vez, pouco venha a mudar nesse âmbito. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Considero de grande importância a igualdade entre homens e mulheres, reprovando desde sempre as discriminações baseadas na diferença de sexo.
Não posso, no entanto, deixar de discordar com a perspectiva adoptada pela relatora que, em vez de se bater pela igualdade, quer impor o extremismo igualitário.
Para a realização dessa igualdade não é necessária a existência de um número rigorosamente igual de homens e mulheres no desempenho de funções, sendo antes decisivo assegurar a existência da igualdade de acesso e oportunidades.
Esse igualitarismo é impositivo, apenas aparentemente serve a ideia da igualdade e só por coincidência reflectiria a verdadeira representação.
Considero, por outro lado, que muitas das pretensões da relatora, à luz do direito comunitário, não são exigíveis às instituições da União por se inscreverem em domínios reservados aos Estados-Membros.
Não obstante, concordo com algumas observações realizadas no âmbito deste relatório de iniciativa, que de resto não configuram problemas exclusivos do tema da igualdade entre homens e mulheres. Acompanho, designadamente, a crítica feita à falta de transparência das decisões tomadas no seio do Conselho e que impedem o Parlamento e os cidadãos de avaliar adequadamente a sua actividade e as suas decisões.
Votei contra. 
Presidente.
   Estão encerradas as declarações de voto.

(1)

Presidente. –
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão, sobre os Preparativos para a 60ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. 
Roche,
   Senhor Presidente, como pessoa que trabalhou na área dos direitos humanos no âmbito das Nações Unidas, e na minha qualidade de anterior presidente da Comissão para a Paz e a Justiça irlandesa, é-me particularmente grato o facto de esta minha primeira intervenção perante o Parlamento Europeu ser sobre a preparação da União Europeia para a 60ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. As conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de 10 de Dezembro de 2002 contêm recomendações concretas sobre como o Conselho e o Parlamento Europeu podem trabalhar em mais estreita colaboração para conseguir uma maior abertura e transparência na política da União Europeia em matéria de direitos humanos. O Conselho está empenhado em pôr em prática as referidas recomendações.
A intensificação do diálogo entre o Parlamento e o Conselho sobre questões relacionadas com os direitos do Homem é um dos objectivos que a Presidência irlandesa se propõe prosseguir. O debate de hoje é uma parte importante desse diálogo. Trata-se de um domínio em que, concertando esforços, poderemos fazer verdadeiros progressos.
A União Europeia sempre fez questão de assumir as suas responsabilidades no plano internacional. A dimensão da União, bem como a sua riqueza, a sua história e a sua geografia são, todos eles, factores que fazem prever o papel de destaque que a UE irá desempenhar a esse nível nos próximos anos.
Os direitos humanos continuarão a ser um dos aspectos fulcrais desse papel desempenhado pela União. A integração europeia tem como um dos seus alicerces a preocupação pelo respeito dos direitos do Homem. Somos muito mais do que um espaço económico e uma aliança de conveniência. A nossa é uma União assente e construída sobre valores. Valores que são requisitos fundamentais para a integração na UE. São uma bússola que nos orienta na condução das nossas relações externas. Empenhamo-nos vivamente na observância dos princípios de liberdade, democracia e respeito dos direitos humanos universais e indivisíveis, bem como no respeito das liberdades fundamentais e do Estado de direito. Para nós, europeus, não pode haver recusas nem soluções de compromisso no cumprimento destes princípios.
A Europa sempre esteve na linha da frente do desenvolvimento do conceito de direitos humanos universais. Foi no nosso continente europeu que pela primeira vez surgiu e foi elaborada a ideia de proteger os direitos do Homem através de normas escritas: a Magna Carta de 1215, a de 1689 e a Declaração dos Direitos do Homem de 1789 são, todas elas, autênticos marcos, mas não são os únicos.
A ligação da Europa aos direitos do Homem não é uma ligação abstracta: ela foi forjada nas amargas experiências da história europeia – a nossa história comum. Basta olharmos para a nossa própria história para compreendermos por que razão a Declaração Universal dos Direitos do Homem refere, numa linguagem sem rodeios, que "o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade". Este sentimento de revolta tem sido utilizado de forma positiva nos últimos cinquenta anos para construir uma nova Europa, que não esqueceu a sua história, antes retirou dela as devidas lições.
A Presidência irlandesa crê firmemente que os direitos humanos têm um papel estratégico a desempenhar na resposta aos grandes desafios do nosso tempo. Escusado será recordar a estreita relação que existe entre a paz, a segurança e a estabilidade, por um lado, e o respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, da democracia e do Estado de direito, por outro. A nossa Presidência será o reflexo da importância crucial que assumem os direitos do Homem nas nossas acções externas.
A nossa União pode orgulhar-se, com razão, das suas conquistas neste domínio, nos últimos cinquenta anos. No entanto, não poderemos jamais tornar-nos condescendentes. Em parte alguma do Planeta se verifica uma absoluta isenção de toda e qualquer forma de violação dos direitos humanos. Inclusivamente, na União Europeia, nenhum dos nossos Estados-Membros está isento de culpas: os actos de terrorismo, de xenofobia e de intolerância ainda não desapareceram nas nossas próprias sociedades. Acreditar nos direitos do Homem significa estar disposto a aceitar críticas e a trabalhar diariamente para incrementar o respeito pelas liberdades que todos nós acarinhamos. Devemos recordar-nos a nós próprios, todos os dias, que os direitos humanos não são apenas para exportação.
Se, no interior da União, se verificar um respeito absoluto, inquestionável e visível dos direitos do Homem, a nossa política externa ganhará em eficácia e persuasão. Só estaremos em posição de exigir à comunidade internacional o respeito de princípios e valores fundamentais – alicerces incontestáveis da integridade individual e da decência humana – quando a observância de tais princípios e valores for uma realidade inequívoca na nossa União Europeia.
A Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas tem desempenhado um papel crucial na promoção e na protecção dos direitos humanos. Dela têm emanado as normas e orientações para a criação de mecanismos de acompanhamento e vigilância da observância destes direitos. A comunidade internacional deve orgulhar-se, com razão, do contributo sem igual que aquela comissão tem dado para este processo e para os avanços realizados desde a proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Embora já muito tenha sido feito, ainda há um longo caminho a percorrer. A União Europeia continua empenhada em cooperar com o Alto Comissário para os Direitos do Homem e com os mecanismos, relatores especiais e representantes das Nações Unidas no domínio dos direitos humanos, bem como com os órgãos do Tratado. A UE intensificará os seus esforços no sentido da consecução do objectivo, proclamado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, de que os direitos de todos os homens, mulheres e crianças ocupem um lugar central em todas as vertentes do trabalho das Nações Unidas.
Antes de me debruçar sobre a questão dos preparativos para a sessão da Comissão dos Direitos do Homem a realizar este ano, gostaria de me pronunciar em poucas palavras sobre os resultados da sessão do ano passado, na medida em que eles nos dão uma ideia dos desafios que teremos pela frente nos próximos meses de Março e Abril, em Genebra.
A sessão de 2003 da Comissão dos Direitos do Homem foi uma prova difícil. O início da sessão foi ensombrado pela iminência da guerra no Iraque. A guerra deflagrou durante a segunda semana de sessão e no entanto, curiosamente, se bem que por vezes pautada por divergências, a atmosfera entre os participantes acabou por ser bastante melhor do que a que reinara na sessão de 2002. Verificou-se por parte de todos os grupos uma abordagem mais favorável em relação a uma série de questões que anteriormente haviam suscitado verdadeiras dificuldades, nomeadamente, o seguimento da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, e os direitos da criança.
O regresso dos Estados Unidos à Comissão dos Direitos do Homem foi outro aspecto favorável, que é de saudar. A União Europeia desempenhou um papel positivo na Comissão dos Direitos do Homem. Relativamente à situação específica de determinados países, a União apresentou resoluções sobre a situação dos direitos humanos na Birmânia (Myanmar), na República Democrática do Congo, no Iraque, no Turcomenistão e na Coreia do Norte, resoluções essas que foram favoravelmente acolhidas. A Comissão dos Direitos do Homem aprovou uma resolução sobre os colonatos israelitas nos territórios árabes ocupados. A União Europeia também manifestou o seu acordo em relação a uma declaração da presidência da sessão sobre a Colômbia. Todavia, as iniciativas da UE em relação à Chechénia e ao Sudão foram rejeitadas e a nossa resolução sobre o Zimbabué foi derrotada por uma proposta de não intervenção.
Na sessão de 2003, foram rejeitadas algumas iniciativas importantes avançadas pela UE. Este facto ficou a dever-se, em grande parte, à composição da Comissão dos Direitos do Homem. Mas ele traduz, também, a recusa de alguns grupos regionais em aceitarem qualquer condenação dos seus membros. E reflecte também o grande número de propostas apresentadas pela União Europeia.
No que toca a resoluções temáticas, as iniciativas da UE sobre a pena de morte e sobre os direitos da criança foram aprovadas pela Comissão dos Direitos do Homem. Uma das questões mais emocionantes tratadas por esta Comissão, nomeadamente, uma resolução sobre os direitos humanos e a orientação sexual, apresentada pelo Brasil e coadjuvada pela União Europeia, deparou com uma veemente oposição, sobretudo por parte da Organização das Conferências Islâmicas. Esta questão foi remetida para a 60ª sessão da Comissão e é provável que venha a constituir uma das questões mais sensíveis a tratar nessa sessão.
Antes de passar aos preparativos da UE para a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem, gostaria de fazer referência à decisão, tomada pelo Grupo Africano em Genebra, de contestar a nomeação da Austrália para presidir à sessão. De acordo com o actual sistema de rotação geográfica, o Grupo Ocidental nomeou a Austrália como sua candidata à presidência da próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem. Em Genebra, o Grupo Africano deu a conhecer a sua intenção de requerer que a questão seja submetida a votação. Estamos muito preocupados com esta situação e com o seu impacto negativo na Comissão dos Direitos do Homem. A Austrália conta com o total apoio da União Europeia e de todos os outros membros do Grupo Ocidental. Assim, a UE apelou ao Grupo Africano para que pondere a sua decisão antes da eleição, agendada para 19 de Janeiro de 2004.
Faço votos por que o Grupo Africano possa ser dissuadido da sua intenção de requerer uma votação sobre a presidência da Comissão. Lanço este apelo, consciente da necessidade de trabalharmos de forma construtiva com o Grupo Africano na próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem bem como de, nesse mesmo fórum, melhorarmos de modo geral as nossas relações com aquele grupo. O Presidente do Conselho já deixou bem claro o nosso ensejo de atribuir maior prioridade na agenda da UE às questões relativas a África, não havendo, pois, quaisquer dúvidas quanto à nossa boa vontade neste campo.
Face a este panorama, gostaria de vos dar o máximo de informação possível sobre o estado de andamento dos preparativos do Conselho para a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem. O tempo de que disponho não me permite abordar todos os aspectos do trabalho da Comissão. Todavia, desejo partilhar com o Parlamento os aspectos essenciais da nossa abordagem enquanto Presidência.
De um ponto de vista geral, o Grupo de Trabalho "Direitos Humanos", COHOM, tem trabalhado desde o Outono passado na melhoria do desempenho da União, tomando como base a nossa experiência relativamente à sessão do ano transacto. A primeira reunião do Grupo de Trabalho "Direitos Humanos" da Presidência irlandesa terá lugar em 21 de Janeiro. Na perspectiva dessa reunião, os diversos grupos de trabalho de âmbito geográfico ligados à Política Externa e de Segurança Comum foram convidados a definir as suas prioridades e a apresentar as suas recomendações em matéria de acções a empreender no ano em curso. Com a ajuda destas informações, na sua reunião de 21 de Janeiro, o Grupo de Trabalho "Direitos Humanos" identificará países que possam ter sido objecto de iniciativas da UE na sessão da Comissão deste ano. É natural que o COHOM venha também a solicitar aos chefes de missão da UE nesses países relatórios circunstanciados sobre a situação dos direitos do Homem nos mesmos.
Cumpre-me salientar que ainda não foi tomada qualquer decisão definitiva sobre nenhuma iniciativa. O Grupo de Trabalho "Direitos Humanos" tomará uma decisão definitiva numa reunião a realizar posteriormente, em 4 de Fevereiro. Se houver algumas questões pendentes particularmente polémicas, elas serão ponderadas pelo Comité de Política e Segurança e, se necessário, serão decididas pelo Conselho, a nível do Conselho.
As manifestações de preocupação da União relativamente à situação dos direitos humanos em determinados países não se ficarão por meras resoluções formais. Na habitual declaração, proferida nos termos do ponto 9 da ordem do dia – situação dos direitos humanos em diversas partes do Globo –, a União irá, no contexto da abordagem temática, fazer referência à situação em diversos países. A Presidência tenciona fazer uma declaração tão concisa e tão direccionada quanto possível. Somos de opinião que, dessa forma, conseguiremos um maior impacto. Outra abordagem eficaz é o tipo de diálogo sobre os direitos humanos que a União entabulou, por exemplo, com a China e nas conversações UE-Irão.
No que respeita às resoluções temáticas, também ainda não foi tomada qualquer decisão definitiva. No entanto, é provável que a União Europeia vá apresentar novamente propostas de resolução sobre a pena de morte e os direitos das crianças.
De igual modo, já foi dado início à preparação de diversas declarações da UE, incluindo uma sobre o seguimento da Conferência Mundial sobre os Direitos do Homem e outras subordinadas aos temas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia, do direito ao desenvolvimento, dos direitos económicos, sociais e culturais, dos direitos civis e políticos, da integração dos direitos humanos da mulher e da perspectiva de género, dos direitos da criança, das formas contemporâneas de escravatura, e dos defensores dos direitos humanos. Esta lista não é de forma alguma exaustiva. Dá-vos, porém, uma ideia do compromisso muito abrangente que a União Europeia tenciona assumir na sessão deste ano da Comissão dos Direitos do Homem.
Um objectivo importante da nossa Presidência é que a referida sessão conduza a resultados frutíferos e eficazes. O clima de confrontação, por que são pautados cada vez mais os debates na Comissão dos Direitos do Homem, é um problema que teremos de tratar com os nossos parceiros. É um problema que tem de ser resolvido, uma preocupação que a Comissão dos Direitos do Homem dispensa.
Por qualquer razão, as acções da União Europeia no domínio dos direitos humanos são nitidamente entendidas por uma parte da comunidade internacional como sendo suspeitas. Lamentavelmente, está a ser posto em causa o próprio princípio da universalidade dos direitos humanos, bem como a convicção de que estes não podem ser condicionados nem limitados por qualquer excepção de cariz social, económico ou cultural. Durante a nossa Presidência, a Irlanda trabalhará esforçadamente para contrariar esta ideia a respeito da posição da União Europeia.
A terminar, gostaria de reafirmar quão importante e fulcral é a posição que a questão dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais ocupa nas políticas da UE em matéria de relações externas. A paz, a segurança e a estabilidade mundial assentam no pleno respeito dos direitos humanos. Isto não é retórica vazia, mas sim o reconhecimento objectivo de uma realidade que deve ser óbvia para todos. De uma realidade que se destina, também, a ter uma influência cada vez mais decisiva nas opções de política externa dos governos. Daí que ela deva igualmente estar na base das estratégias das organizações internacionais.
Concluo, agradecendo ao Parlamento a oportunidade que me deu de descrever os preparativos do Conselho para a 60ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, e fico a aguardar com expectativa a possibilidade de aprofundar o diálogo entre o Conselho e o Parlamento neste domínio vital, que está tão próximo do coração de todos os democratas. 
Vitorino,
    Senhor Presidente, a Comissão saúda esta oportunidade de trocar pontos de vista com o Parlamento sobre a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Subscrevo incondicionalmente a declaração que acaba de ser proferida pelo Senhor Ministro Roche. Necessitamos de garantir uma coerência absoluta entre o respeito dos direitos humanos a nível interno, na União Europeia, e o papel crucial que os direitos humanos desempenham na nossa própria política externa. A Comissão gostaria de contribuir para o presente debate com base nalguns dos seus pontos de vista específicos.
Como o Senhor Ministro Roche acaba de referir, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas não é alheia a polémicas. Na declaração sobre os preparativos para a sessão da Comissão dos Direitos do Homem (CDH) proferida em nome da Comissão Europeia perante o Parlamento, o ano passado, o Senhor Comissário Nielson fez notar que Eleanor Roosevelt, eleita em 1946 como primeira presidente da CDH, daria uma volta no túmulo perante a eleição de um presidente líbio. A essa triste saga, teremos agora de acrescentar a comunicação provocadora, feita pelo Grupo Africano, de que irá requerer a realização de uma votação, e votar contra, a eleição do candidato nomeado pelo Grupo Ocidental para presidente – o Embaixador australiano Mike Smith –, o que apenas contribui para agravar o ambiente em Genebra, antes da 60ª sessão. Mesmo à luz dos padrões de uma CDH cada vez mais politizada – que o ano passado entendeu por bem rejeitar as resoluções da UE sobre o Zimbabué, a Chechénia e o Sudão -, este é um gesto sem precedentes. A Comissão apoia os esforços rapidamente empreendidos pela Presidência irlandesa com vista a obter uma resposta consensual por parte da UE e do Grupo Ocidental, esforços esses que incluíram uma série de diligências em capitais africanas e asiáticas.
Reconhecendo embora que a União Europeia e os Estados Unidos têm pontos de vista totalmente divergentes em relação a algumas questões, o bom resultado a que conduziu o ano passado a cooperação entre ambos relativamente à resolução sobre o Turcomenistão demonstra que vale a pena jogar com os pontos fortes da nossa relação com os Estados Unidos. A cooperação com os países da América Latina – com particular destaque para a resolução abrangente sobre os direitos da criança – constitui um bom exemplo de parceria com outros grupos.
Além disso, a decisão corajosa, e obviamente polémica, tomada pelo Brasil no sentido de apresentar uma resolução sobre orientação sexual – uma questão que será novamente analisada este ano -, demonstra também quão importante é encorajar outros intervenientes a apresentar iniciativas relevantes em matéria de direitos do Homem.
Evidentemente que o potencial êxito ou fracasso das propostas de resolução não poderá ser o factor determinante nas decisões sobre as acções a empreender pela UE. O próprio acto de apresentar uma proposta de resolução já transmite um forte sinal de preocupação, e a situação dos direitos humanos no terreno deve constituir uma consideração fundamental.
Dito isto, ao rejeitar propostas de resolução inteiramente justificadas , a Comissão dos Direitos do Homem fica muito aquém de cumprir o seu mandato de promotora e defensora dos direitos humanos. Tais resoluções não são apenas um sinal da preocupação da comunidade internacional em relação à situação dos direitos humanos num determinado país: elas constituem a base para o trabalho dos relatores, por país e temáticos, encarregados de investigarem as situações de violação dos direitos humanos. A provar a ligeireza com que determinados membros da Comissão dos Direitos do Homem cumprem as suas responsabilidades para com aquela instituição está o facto de 35 dos seus 53 Estados-membros não terem, conforme está regulamentado, dirigido um convite aos referidos relatores e a outros mecanismos de visita. No nosso diálogo e cooperação com esses países, deveremos fazer o que estiver ao nosso alcance para os levar a assumir uma atitude mais aceitável.
Isto está inteiramente de acordo com a determinação da UE de se basear no trabalho da Comissão dos Direitos do Homem, como importante elemento que é das nossas relações com países terceiros, para assegurar que a abordagem que adoptarmos ao longo do ano seja coerente com as decisões tomadas nos fóruns internacionais no plano dos direitos humanos e garantir que o dos direitos humanos nas relações externas seja um processo consistente.
A Comissão saúda, pois, este debate, que considera um importante contributo para a definição da posição da UE na próxima sessão da CDH. Termino, salientando que é intenção da Comissão prestar à Presidência irlandesa toda a ajuda de que esta venha a necessitar no decurso de um ano que, incontestavelmente, será exigente para a UE no âmbito da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. 
Gahler (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, todos os anos realizamos este debate sobre os direitos humanos, imediatamente antes da reunião da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra, e todos os anos subscrevemos, efectivamente, com toda a convicção, o que é dito pela Comissão e o Conselho. A verdade é que os princípios que proclamamos são-nos comuns a todos e não restam dúvidas para ninguém de que eles merecem o nosso apoio incondicional.
O Presidente em exercício do Conselho disse, com toda a razão, que os direitos humanos são um requisito essencial se o objectivo for garantir a paz, a estabilidade e a prosperidade. No entanto, isso leva-nos quase de imediato aos défices existentes, tendo o Comissário salientado que a Comissão dos Direitos do Homem não aproveita realmente como poderia as oportunidades de que dispõe.
Creio que a Presidência irlandesa pretende, sinceramente, fazer da acção em prol dos direitos humanos um ponto crucial do seu mandato. Trata-se de algo pelo qual a Irlanda se tem destacado de forma muito positiva; gerou personalidades tão extraordinárias como Mary Robinson, que se distinguiram neste domínio.
Em relação a outro aspecto - o Tratado Constitucional - o seu Primeiro-Ministro afirmou hoje que está empenhado em dar o seu melhor, mas que não está sozinho. Infelizmente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, no que diz respeito aos direitos humanos, o senhor também não está sozinho. O presidente do meu grupo pronunciou-se em relação a esta matéria hoje de manhã, dizendo que seria bom dar uma expressão substancial à acção desenvolvida em prol dos direitos humanos em Estados importantes, nomeadamente sob a forma de comunicados conjuntos. De acordo com um antigo princípio prussiano de administração, segundo o qual, "o governo faz-se por escrito", tudo aquilo que não está registado não existe e, se nas suas negociações com a Rússia ou a China, as discussões forem mantidas à porta fechada, sem serem publicadas num comunicado, nesse caso - em termos políticos - nada terá acontecido.
Peço-lhe por conseguinte que, quando representar a União Europeia em reuniões da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, dê o seu apoio a resoluções sobre a China, a Rússia e o Irão. Na minha qualidade de relator sobre o Irão, penso que a situação actual torna indispensável que assim seja. Permita-me lembrar uma proposta do Parlamento de há alguns anos e aconselhá-lo a não se concentrar apenas nos nossos 15 ou 25 Estados-Membros, mas a agir em concertação com todas as democracias com assento nesta Comissão, estabelecendo consultas com todas as democracias existentes no mundo e chegando a acordos em relação àquilo que são as vossas preocupações comuns.
Em relação aos Africanos, não podemos deixar de nos interrogarmos sobre aquilo que realmente pretendem: por um lado, reconhecimento pela forma como estão a estabelecer padrões elevados no âmbito da NEPAD, a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano, e por terem chegado mesmo a estabelecer o mecanismo de revisão pelos pares, o , que constituiu objecto do nosso debate de ontem à noite. Contudo, quando se chega à prática, esquivam-se, chegando mesmo a levantar objecções a que a Austrália assuma a presidência - porventura por a Austrália ter alcançado um certo protagonismo na questão do Zimbabué. Considero tudo isto altamente incerto, sendo hora de nos perguntarmos o que vamos fazer em relação aos Africanos. Ainda ontem afirmei que sou bastante favorável a que apoiemos aqueles que fazem alguma coisa, na prática, em defesa dos direitos humanos. Por outro lado, isso pressupõe também que tenhamos de impor sanções àqueles que não fazem. 
De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, o Parlamento Europeu está naturalmente muito satisfeito por ver que o Conselho e a Comissão levam em consideração o seu parecer, antes da sessão de Genebra. No decurso desta legislatura, o PE exprimiu várias preocupações que gostaria de ver reflectidas nessa sessão, das quais apenas queria mencionar cinco.
A primeira é assegurar que os direitos humanos não sejam sujeitos a uma duplicidade de critérios. A ausência de denúncia de violações flagrantes dos direitos humanos em grandes potências como a China - tortura, desaparecimentos e pena de morte -, a Rússia - com a Chechénia -, os Estados Unidos - com Guantanamo -, por exemplo, seria inaceitável para a opinião pública. Grandes e pequenos devem ser colocados no mesmo barco.
A segunda preocupação está relacionada com as decisões da União Europeia: as suas votações devem reflectir as preocupações que o Parlamento exprimiu nos seus relatórios anuais e nas suas resoluções, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do direito internacional como garante dos direitos do Homem no mundo. O Parlamento reiterou, em inúmeras ocasiões, a importância de garantir que todos os países adoptem as convenções internacionais sobre a abolição da pena de morte, da tortura e das minas antipessoais. Lamentou e criticou fortemente as pressões exercidas pelos Estados Unidos sobre certos países para os forçar a não ratificarem o estatuto do Tribunal Penal Internacional. Além disso, insistiu em temas específicos, como a violência exercida contra as mulheres e as crianças, em especial, que de resto já foi mencionada como uma das questões temáticas.
A terceira preocupação tem a ver com a necessidade de a denúncia do terrorismo e dos países que dão abrigo a terroristas ser acompanhada da denúncia de todos os abusos e violações dos direitos humanos hoje perpetrados em muitos países, em nome da luta contra o terrorismo. Esta luta é importante, sem dúvida alguma, mas não deve ser um insulto ao direito internacional, nem infringir os direitos humanos. Esta preocupação do Parlamento Europeu, já salientada na sua resolução de Janeiro de 2003, reflectir-se-á claramente no relatório 2003 sobre os direitos do Homem no mundo, do qual sou a relatora.
A quarta questão, o direito à saúde reprodutiva, que se refere a todos os serviços relativos à vida sexual e reprodutiva, foi também considerada prioritária nesse mesmo relatório. Não preciso de vos recordar que a mortalidade materna e infantil, as epidemias de doenças sexualmente transmissíveis e os óbitos na sequência de abortos clandestinos são, actualmente, causa de mais mortes do que qualquer conflito armado. Estas mortes trágicas e desnecessárias continuam a ser o quotidiano dos países em desenvolvimento, e de África em particular. Esperamos que o Conselho e a Comissão dêem provas de um empenho muito firme em prol deste direito à saúde reprodutiva.
Em quinto lugar e para concluir, o Parlamento Europeu congratula-se com a coordenação existente entre a Comissão e o Conselho e deseja que a mesma prossiga. Tal como em 2003, o PE gostaria que uma delegação pudesse assistir à próxima sessão de Genebra. 
Vallvé (ELDR ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor representante da Comissão, creio ser uma satisfação para este Parlamento poder realizar este debate de preparação da 60ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.
Os direitos do Homem são uma questão prioritária e devem ser aplicados de forma universal e indivisível, independentemente das culturas sobre as quais cada país assenta.
Fiquei extremamente satisfeito por ouvir o Presidente em exercício do Conselho dizer que os direitos humanos iriam ser um elemento-chave no trabalho da Presidência irlandesa. Apraz-me igualmente ouvir que a União Europeia não deve apenas defender os direitos humanos com o objectivo de os exportar, mas que deve existir também um trabalho e uma preocupação para que os direitos humanos sejam sempre protegidos e respeitados nos diversos Estados da União Europeia.
Neste sentido, os actos bárbaros de racismo e de xenofobia, ou aquelas associações que advogam determinadas identidades culturais, devem ser absolutamente proscritos. Salientaria igualmente que, sendo a União Europeia um continente com um volume significativo de imigração, é possível que alguns destes actos sejam dirigidos contra os grupos de imigrantes.
Como não posso, naturalmente, referir-me a todos os pontos que julgo deverem ser defendidos nesta sessão de Genebra, irei referir-me apenas a três pontos concretos: em primeiro lugar, a questão de Cuba, país onde actualmente se procede a detenções ilegais, concretamente por delitos de opinião; neste sentido, a garantia da liberdade de expressão, de associação e de reunião é uma questão prioritária. O Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov a Oswaldo José Payá em 2002. Penso que esta é uma questão com a qual nos devemos preocupar.
Em segundo lugar, nessa mesma ilha de Cuba, situa-se Guantanamo. Não vou alongar-me sobre este tema, mas estão ali 700 pessoas, à espera de julgamento e numa situação que não é legalmente defensável. Finalmente, há também outros países, como a Coreia do Norte, onde as pessoas estão detidas em situações que não podemos deixar de condenar abertamente.
Eu próprio vivi durante muitos anos num país onde os direitos humanos não estavam garantidos e penso que a União Europeia deve empenhar-se em defender estes direitos aqui e em todo o mundo. 
Boudjenah (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, neste início de 2004, o clima de obsessão com a segurança acentuou-se. A luta contra o terrorismo é agora invocada para justificar qualquer medida repressiva, autoritária ou discriminatória. As liberdades de expressão e de circulação, e mesmo, por vezes, o conjunto dos direitos democráticos são objecto de ataques em muitos países, inclusive da administração de Georges Bush, que acaba de instaurar um procedimento específico de entrada no território americano para os agentes das companhias aéreas originárias de dez países concretos.
Em todo o mundo existem também inúmeros exemplos de ofensiva contra aqueles e aquelas que pugnam incansavelmente a favor dos direitos humanos. Antecipando a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, gostaria de mencionar aqui algumas dessas pessoas.
Estou a pensar em Sihem Bensedrine, escritora, jornalista e antiga porta-voz do Conselho Nacional para as Liberdades na Tunísia, que foi agredida há alguns dias em plena rua, em Tunis, quando regressava a casa. Um grupo de quinze advogados apresentou uma queixa em seu nome e Sihem Bensedrine acusou, e cito, "a polícia política". Como é seu hábito, as autoridades tunisinas apressaram-se a desmentir a existência de tal polícia.
As recentes e numerosas intervenções desta militante corajosa e apaixonada no sentido de denunciar os atentados contra os direitos humanos no seu país - e isto nos meios de comunicação europeus, perante uma comissão parlamentar na Alemanha ou ainda por ocasião do lançamento do seu último livro - não parecem seguramente ter agradado ao regime de Ben Ali. A perseguição a que, todos os dias, são sujeitos os defensores tunisinos dos direitos do Homem demonstra que o regime tunisino não fez progressos, não obstante declarações chocantes feitas pelo Presidente francês, Sr. Chirac, em Tunis, em Dezembro, afirmando o contrário.
Pelo contrário, liberdades tão fundamentais como as liberdades de expressão, de opinião, de associação ou de reunião continuam a ser violadas todos os dias, com total desdém pelos reiterados pedidos do Parlamento Europeu. Esta constatação é igualmente partilhada pela Sra. Hina Jilani, representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos do Homem. Em minha opinião, as Instituições europeias, o Conselho e a Comissão, não devem continuar a tergiversar e devem, na sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e de um modo geral, afirmar uma posição inequívoca a respeito deste regime e usar a sua influência para exigir o respeito de todas as liberdades. A credibilidade dos laços UE-Tunísia deve estar à altura desta exigência.
Congratulamo-nos com a recente libertação de presos políticos em Marrocos, nomeadamente a do jornalista Ali Lmrabet e de vários prisioneiros sarauís que se encontravam detidos há vários anos. A sua libertação testemunha a importância da solidariedade internacional. Queria aproveitar a oportunidade proporcionada por este debate e também pela próxima visita de Kofi Annan a Bruxelas, a fim de receber o seu Prémio Sakharov, para reiterar exigências já aqui expressas, mas que permanecem actuais.
Gostaria de falar da questão do Sara Ocidental e convidar os Governos dos Estados-Membros a darem todo o seu apoio aos actuais esforços das Nações Unidas. Dado que o prazo foi fixado em 31 de Janeiro, há de facto urgência em exercer pressão sobre Marrocos para que aceite, como corajosamente o fez a Frente Polisário, e implementar sem mais demoras o plano de paz da ONU, que prevê finalmente a autodeterminação do povo sarauí mediante a realização de um referendo livre e democrático. O Conselho e a Comissão têm os meios necessários para contribuir neste sentido.
Finalmente, gostaria de referir a situação na Palestina. A população palestiniana atingiu o limite. Todos os gestos de boa vontade, como a iniciativa de Genebra a favor da paz tomada por personalidades israelitas e palestinianas, são imediatamente desdenhados, no mínimo, por Sharon. Acusações de traição, a circulação de listas negras, disparos fatais do exército israelita nos territórios ocupados e a condenação de jovens soldados são apenas alguns dos golpes infligidos à própria ideia de paz no Médio Oriente. A escalada continua perigosa e sangrenta. A este propósito, não posso deixar de me regozijar com o início da próxima sessão do Tribunal de Haia, que deverá pronunciar-se quanto à legitimidade do "muro da vergonha". No entanto, no que diz respeito à denúncia das violações de direitos, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e a União Europeia têm de assumir as suas responsabilidades. 
Wuori (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, 2003 foi um ano excepcionalmente negro no que respeita à situação internacional no domínio dos direitos humanos. Ele começou para mim na África do Sul, onde estive a trabalhar para a Comissão Verdade e Reconciliação, que tinha investigado a herança do , e não desejaria ver nunca mais, em parte alguma, desigualdade, racismo ou discriminação em proporções parecidas, sequer. Estamos, contudo, – agora, que o terrorismo real ou imaginário se tornou um factor a ter em conta em qualquer análise da ordem mundial – em sério risco de resvalar para um global.
Ao mesmo tempo que nos fiamos, alegremente, no conceito de segurança multilateral assente na cooperação, a União Europeia, enquanto Comunidade de valores e na sua acção em prol dos direitos humanos, que tem um impacto fundamental sobre a segurança, tem sido uma desilusão em matéria de trabalho concreto neste campo. A Amnistia Internacionalpublicou esta semana um relatório intitulado (Os Direitos Humanos começam em casa), em que a política comunitária em matéria de direitos humanos é objecto de duras críticas. Aquela organização queixa-se, por exemplo, de que os governos dos Estados-Membros da União, muitas vezes, não se dão sequer ao trabalho de responder aos seus contactos.
Também nós já temos sentido, no entanto, o mesmo tipo de frustração nas relações entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Grandes infractores na área dos direitos humanos, como a China ou a Rússia, ficam impunes ano após ano. As manifestações de preocupação do Parlamento, nesses como em muitos outros casos, não têm dado qualquer fruto devido à passividade dos Estados-Membros, a diferenças de opinião entre eles, e a considerações comerciais e outros interesses sórdidos não assumidos que os animam. As boas intenções, tanto no sentido temático como no geográfico, acabam por não passar, por isso, muitas vezes, de gestos fúteis e indesculpavelmente vãos. O que é preciso é músculo e resultados: estou a referir-me, por exemplo, a proclamações sobre os direitos humanos e a democracia.
Fosse como fosse, o país que ocupava a presidência, a Itália, elegeu os direitos das crianças como o seu tema no fórum dos direitos humanos. No que a estes últimos se refere, fica-se, por outro lado, com o receio de que as directrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados acordadas em Dezembro não sejam efectivamente aplicadas, como sucedeu com o antecedente programa de acção contra a tortura, em 2001. A nova estratégia europeia de segurança continuará, entretanto, desprovida de qualquer conteúdo sustentável, se não se estribar numa política de direitos humanos consistente, coerente e credível, que conte também com um empenho genuíno do Conselho.
Todos os olhos se viram agora para a Irlanda. A menos que se levante um vento de mudança quer nas nossas relações bilaterais, quer nas Nações Unidas, teremos de nos preparar, não apenas para enfrentar um misto de farsa e tragédia como aquele a que assistimos na 59ª sessão da Comissão de Direitos Humanos, como também para o facto de estarmos a desbaratar uma oportunidade histórica de ouro, neste momento, em que o nosso trabalho poderia ser de crucial importância, para não dizer que poderia marcar uma época. 
Muscardini (UEN ).
   - Senhor Presidente, como o Senhor Presidente Ahern nos lembrou esta manhã, o respeito pelos direitos humanos está no centro da política europeia. No entanto, apesar de todos os esforços da União, os direitos humanos continuam a ser violados em muitas zonas, não só no resto do mundo como no interior da própria UE.
O tráfico de seres humanos, o tráfico de órgãos, novas formas de escravatura que exigem a nossa atenção no terceiro milénio, o uso não regulamentado da Internet, que tantas vezes viola as leis dos nossos países e se torna um veículo para a pedofilia, para o tráfico de seres humanos e para a transmissão de informações entre os terroristas, que não têm o mínimo respeito pela vida e pela dignidade humanas – são apenas alguns dos muitos exemplos que poderíamos dar.
Devemos exigir às Nações Unidas que garantam o respeito dos direitos que actualmente são violados em muitos países. As crianças que são obrigadas a trabalhar ou se tornam guerrilheiros para poderem sobreviver são também as mesmas crianças que, nas nossas sociedades ricas, vêem a sua imagem e o seu corpo usados para actividades comerciais, violando os direitos que a sua idade lhes confere.
Demasiadas palavras e declarações têm sido proferidas como reacção a situações urgentes que, efectivamente, exigem decisões políticas fortes, como a decisão de pôr termo à utilização de crianças para anunciar ou promover actividades remuneratórias, ou a decisão de subordinar determinadas relações económicas com países terceiros ao respeito dos direitos humanos. Os países que não possuem um sistema laico mas sim um sistema baseado na aplicação da , com tudo o que essa lei religiosa comporta em termos de violação dos direitos humanos, devem ser confrontados com decisões claras por parte da União e da comunidade internacional. Muito embora a cooperação continue a ser uma forma de estar mais perto das populações, manter relações económicas normais com governos que violam o princípio dos direitos humanos estaria errado e em contradição com as belas palavras que temos pronunciado nos últimos anos. Pedimos à Presidência irlandesa, com o apoio do Parlamento, que lembre, no seu próximo encontro com as Nações Unidas, a necessidade de declarações mais fortes e mais políticas. 
Belder (EDD ).
   – Senhor Presidente, saúdo a oportunidade oferecida por este debate para solicitar ao Conselho e à Comissão que inscrevam o Vietname na agenda da 60ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Diversas fontes credíveis, incluindo locais, traçam um panorama de crescente repressão governamental no Vietname, muito especialmente durante a segunda metade do passado ano de 2003. A título de ilustração, gostaria de referir alguns pormenores da situação nacional.
Até mesmo os números oficiais revelam uma duplicação do número de penas de morte em 2003 face a 2002, especialmente por drogas e crimes económicos. Além disso, estão ser detidos cidadãos por alegadas práticas de espionagem ou por tecerem críticas ao Governo na Internet.
Os protestantes nos maciços centrais do Vietname estão a sofrer particularmente. São alvo de uma permanente perseguição étnica e religiosa, incluindo a última sanção do Governo que os priva dos seus meios de subsistência, as suas terras. Aliás, Hanoi proibiu estritamente estas tribos das montanhas de manterem contacto com o mundo exterior. Reuniões entre mais de duas pessoas são igualmente tabu. Não é de admirar que estas pessoas, conhecidas por , procurem fugir do seu território fortemente militarizado, dando origem a uma verdadeira crise de refugiados. Tudo considerado, estamos aqui perante chocantes violações dos direitos humanos.
Conselho e Comissão, estou confiante em que irão chamar as autoridades vietnamitas a capítulo por estes atropelos, por via do fórum mundial da Comissão dos Direitos do Homem da Nações Unidas. Um factor de importância prática é que as Nações Unidas exijam que Hanoi faculte o acesso aos maciços centrais por parte dos seus relatores especiais em matéria de liberdade de religião ou fé e aos refugiados. Também em Genebra, o Conselho e a Comissão deveriam exercer rapidamente pressão nesse sentido. 
Bonino (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, estou grata por esta informação, mas gostaria de fazer uma pergunta, tecer um comentário e, por fim, talvez, apresentar uma proposta. A pergunta é a seguinte: concordarão comigo que quando falamos de "direitos humanos" também nos referimos a direitos civis e políticos? Por outras palavras, estaremos nós de acordo com a posição de Kofi Annan, que recentemente declarou que a democracia é, em si mesma, um direito humano, como se pode inferir do artigo 21º e outros da Declaração Universal? Esta minha pergunta é de extrema importância, e é uma pergunta que surgiu igualmente numa conferência sobre democracia e direitos humanos, organizada no Iémen, há alguns dias, pela organização , e na qual cinquenta países do mundo árabe emitiram uma declaração que afirma muito claramente essa posição.
Em segundo lugar, um comentário: a Comissão dos Direitos Humanos, em Genebra, não só é um instrumento recente – foi fundada em 1993 – como também muito fraco, e precisamente devido a essa sua debilidade tornou-se extremamente politizado. Trata-se de um organismo que nunca dispõe de meios financeiros suficientes e claramente definidos, para não falar de poderes institucionais ou de recursos humanos. Em suma, é , na melhor das hipóteses, um organismo de denúncia, que, no entanto, nem mesmo nestes moldes conseguiu ainda desenvolver a sua tarefa de forma adequada, precisamente por ser composto por blocos em oposição, dentro dos quais todos protegem os membros do seu grupo regional.
Senhor Comissário, embora seja absolutamente pertinente que nos preocupemos com o facto de o Grupo Africano questionar a nomeação da Austrália para a Presidência, é igualmente verdade que devemos acrescentar que, no ano passado, a Europa se absteve numa votação contra a nomeação da Líbia para a Presidência, por questões regionais. Talvez seja conveniente recordar esse facto, Senhor Comissário e Senhor Ministro, visto que, se tivéssemos adoptado, no ano passado, uma posição clara – não relativamente ao país de origem da Presidência, mas relativamente aos padrões de respeito pelos direitos humanos nesse país –, talvez hoje dispuséssemos de mais algumas cartas na manga para apoiar o candidato australiano.
Por fim, uma proposta: não creio que possamos continuar a avançar com a denúncia simples, embora necessária, dos diversos países, da Tunísia ao Vietname, e poderia acrescentar muitos outros. Considero que a questão está em reforçar as instituições responsáveis e, por conseguinte, as políticas. Por exemplo, continuo sem compreender – e faço esta pergunta desde 1995 – por que razão a Comissão Europeia ainda não dispõe de um Comissário para os direitos humanos. É para mim um mistério absoluto, e até agora ninguém me respondeu.
Por fim, acredito que o próprio episódio da candidatura da Austrália reforça a necessidade de se criar, no seio das Nações Unidas, uma comunidade da democracia e das democracias. Só um reforço das instituições pode conduzir a um progresso político, que permita passar das palavras aos actos; até ao momento, as palavras foram muitas, mas os actos, certamente, muito escassos.
Ferrer (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o respeito, a promoção e a salvaguarda dos direitos humanos constitui uma das pedras angulares da integração europeia. A União, por conseguinte, tem a obrigação e a responsabilidade moral de defender e promover os direitos e as liberdades fundamentais. Consequentemente, tem a obrigação e a responsabilidade de melhorar o funcionamento da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e de fazer dela a consciência política do mundo, pelo que me regozijo com o que aqui foi dito neste sentido.
No entanto, tem também a obrigação e a responsabilidade de denunciar com toda a clareza e coragem as violações que destes direitos estão a ser cometidas, seja onde for que tenham lugar e sejam quais forem os interesses económicos ou externos que existam entre a União Europeia e os países onde estas violações têm lugar, ou as motivações que levam a violar ou a pôr em perigo as liberdades fundamentais e os princípios do Estado de direito.
Não o fazer significa encobrir essas violações, tornar-nos cúmplices das mesmas, cúmplices do que está a acontecer na Chechénia, em Guantanamo, em Cuba, no Tibete ou no Irão. Desse modo, a União entraria, além disso, em clara contradição com os princípios e valores sobre os quais assenta e perderia toda credibilidade; e sem credibilidade não terá a autoridade necessária para promover e exigir aos outros o respeito dos princípios que dizemos defender.
Contudo, não basta denunciar. Há que implementar também as recomendações da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e assegurar que os outros as implementem. De contrário, o nosso compromisso será puramente retórico e, só com retórica, por muito extensa que seja a lista das declarações adoptadas, dificilmente poderemos tornar realidade para todos um mundo mais humano.
Esta manhã, o Primeiro-Ministro da Irlanda, ao apresentar o programa da Presidência irlandesa do Conselho, fez uma referência especial ao tema dos direitos humanos. A sessão de Genebra oferece uma excelente oportunidade para demonstrar que as palavras pronunciadas esta manhã, e que todos nós aplaudimos, respondem realmente à vontade de fazer com que a União assuma activamente perante o mundo o seu compromisso de defender as liberdades fundamentais que formam a base do edifício comunitário.
Depois de ouvir o que disse, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estou convencida de que será esse o caso. 
Fava (PSE ).
   – Senhor Presidente, congratulamo-nos com a declaração do Presidente em exercício do Conselho de que, em matéria de direitos humanos, não poderá haver compromissos. Infelizmente, a experiência das Instituições Europeias mostra que a realidade se caracteriza por vezes pelo oposto.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre dois temas relativamente aos quais, penso, a Europa deveria mobilizar todo o seu prestígio político, usando-o em Genebra. O primeiro é a pena de morte. A reviravolta da Presidência italiana a respeito da resolução sobre a moratória para a pena de morte a apresentar na Assembleia-Geral das Nações Unidas, que foi anunciada pela Presidência, mas nunca foi apresentada, é um acontecimento grave, que deixou a União Europeia exposta e que, sobretudo, minou alguma da sua autoridade política. Este episódio mostra que mesmo relativamente a um assunto aparentemente tão consensual e caro como os direitos humanos e a condenação da pena de morte enquanto solução judicial ficamos reféns do interesse comezinho de muitos governos. Esta é uma batalha que tem de ser travada a nível político, começando em Genebra.
Na China, no ano passado, registaram-se 3 138 execuções; verificaram-se também numerosas execuções em muitas das chamadas democracias liberais, da Formosa à Tailândia, do Japão à Índia e aos Estados Unidos. Não podemos abordar uma questão como esta no terreno escorregadio da conveniência política e, sobretudo, não podemos esperar que se trate exclusivamente de uma batalha de princípio e de testemunho, porque não é. A demonstrá-lo está o facto de o Governador do Estado de Illinois ter decidido, recentemente, comutar 167 sentenças de morte, e acredito que o fez por sentir o estímulo e a pressão da opinião pública internacional.
Outro importante aspecto, Senhor Presidente, diz respeito aos jornalistas; por outras palavras, ao direito de falar e de não ficar calado, que é um justo indicador da qualidade real da democracia. Nos últimos dez anos, mais de 400 jornalistas foram mortos, e relativamente a muito poucos deles temos qualquer certeza judiciária. Nos últimos seis meses, registaram-se 228 detenções e 250 julgamentos injustificados, muitos dos quais em países que pertencem ao chamado grupo de democracias ocidentais; o mais recente caso surgiu há apenas dois dias e envolve a Turquia. Entre outras coisas, pensamos que as forças da repressão aprenderam a usar contra os jornalistas e a liberdade de imprensa métodos mais obscuros. A violência contra a liberdade de expressão e o direito a não ficar em calado é cometida e consumada também pela mordaça, a censura e a proibição das emissões; infelizmente, estas são práticas que recentemente se instalaram também nos nossos países, inclusivamente no meu.
A este respeito, gostaríamos de exortar a Presidência a exercer um mandato corajoso e rigoroso, uma missão política que, no contexto dos direitos humanos, eu gostaria de definir em poucas palavras, aquelas que este Parlamento sempre procurou transmitir à Comissão e à Presidência: em matéria de direitos humanos, não toleraremos nem excepções, nem omissões.
Buitenweg (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, o Tratado de Amesterdão dotou a União Europeia de uma base jurídica que lhe permite tomar medidas contra a discriminação por razões de orientação sexual. Isso fez com que que, há alguns anos, fosse aqui aprovada uma directiva contra a discriminação em razão da orientação sexual no esfera laboral e noutras esferas.
Durante o processo de alargamento, insistimos de forma consistente - e bem sucedida - em que a penalização do contacto sexual entre pessoas do mesmo sexo fosse abolida antes de um país poder aderir à União Europeia. Nesta Câmara lembrámos também repetidas vezes países como o Zimbabué e o Egipto, com os quais a União Europeia celebrou acordos no sentido de porem termo à discriminação e à punição do contacto sexual entre adultos do mesmo sexo.
Pronunciamo-nos todos os anos de forma muito clara a esse respeito nos nossos relatórios em matéria de direitos humanos no mundo e no seio da União Europeia. É apenas lógico, pois, que abordemos também esta política nas Nações Unidas. Como já foi dito, no ano passado, o Brasil ofereceu à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas uma iniciativa tendente a incluir o combate à discriminação com base na orientação sexual na política de direitos humanos das Nações Unidas.
Este ano, essa proposta irá ser aperfeiçoada e voltará depois a ser abordada. Esse aperfeiçoamento irá provavelmente incluir a menção da discriminação em razão da identidade sexual. Esse é um tema sobre o qual, ainda na semana passada, o TJE proferiu uma sentença exemplar. O meu grupo espera, pois, que a delegação da UE apoie esta iniciativa brasileira na íntegra – até à última vírgula - e que colabore também no seu aperfeiçoamento. Todas as futuras tentativas para destruir esta iniciativa por parte de países que o desejam terão de ser impedidas, em colaboração, pelo menos, com alguns dos Estados-Membros da União Europeia que integram a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. 
Isler Béguin (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, também eu me regozijo com a realização deste debate sobre a preparação da próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Veio dar-me, finalmente, a oportunidade de recordar ao nosso Parlamento Europeu os seus compromissos sobre a questão dos povos indígenas e, em especial, sobre o diálogo da nossa Instituição com povos por demais negligenciados e sobre a sua representação junto dos mesmos.
É meu dever, Senhor Presidente - e V.Exa. sabe do que estou a falar -, recordar uma vez mais a nossa resolução de 1994 sobre as medidas internacionais necessárias a esta protecção efectiva dos povos indígenas, que solicitava justamente a instituição de uma delegação interparlamentar composta por membros deste Parlamento e por representantes dos povos indígenas.
Ao fim de dez anos de trabalho árduo, os povos indígenas, pelo seu lado, conseguiram criar e organizar-se num Fórum dos Povos Indígenas. Do lado da União, em contrapartida, somos mais do que discretos; diria mesmo que somos ausentes. A prova é que nem o Conselho nem a Comissão fizeram referência aos povos indígenas e o próprio Parlamento ainda não criou a sua delegação.
É preciso remediar esta falta de consideração por uma questão que, todavia, afecta povos de cinco continentes. Proponho, portanto, que a União invista os seus recursos e a sua vontade na organização do próximo Fórum dos Povos Indígenas em conjunto com as Nações Unidas, neste local, e na tarefa de garantir que os direitos destas populações permaneçam também entre as nossas prioridades. 
Roche,
   . - Senhor Presidente, é muito difícil saber por onde começar. Este debate tem sido magnífico, e aquilo que me impressionou enquanto estava a ouvir foi a extraordinária diversidade de questões abordadas. Tal como referi no princípio, este debate é grandemente apreciado pela Presidência: oferece-nos uma oportunidade de recapitular e de trocar opiniões com o Parlamento cerca de dois meses antes de a 60ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas se iniciar em Genebra. Através dos seus contributos válidos e profícuos, os deputados deste Parlamento - incluindo o último orador - realçaram áreas em que continua a haver muito trabalho a fazer.
Gostaria de agradecer a todos os deputados que contribuíram para este debate e de lhes assegurar que a Presidência irlandesa irá providenciar no sentido de os pontos que levantaram serem levados à atenção da instância adequada do Conselho ao prepararmo-nos para a reunião de Genebra. Os senhores deputados mencionaram um número considerável de questões relacionadas com países específicos, bem como várias questões temáticas sobre as quais é necessário debruçarmo-nos. Seria injusto da minha parte seleccionar questões específicas de entre todas aquelas que aqui foram focadas hoje.
Gostaria simplesmente de dizer que os meus colegas e eu tivemos o cuidado de tomar nota dos contributos e que iremos ponderá-los todos metodicamente.
Gostaria, no entanto, de referir um ponto que a senhora deputada Bonino focou. A União tem apoiado vigorosamente o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde que foi criado há mais de uma década. O Secretário-Geral Kofi Annan ainda não nomeou um sucessor para o Alto Comissário, Sérgio Vieira de Mello, desde a sua morte trágica no Iraque. Gostaria de vos assegurar que esta Presidência irá prestar um apoio amplo e vigoroso ao Gabinete do Alto Comissário na reunião de Genebra, sobretudo porque devemos isso à memória do ilustre detentor desse cargo morto em Bagdade, um homem que tanto fez pela causa dos direitos humanos.
Gostaria de terminar agradecendo, mais uma vez, aos deputados que aqui deram um contributo hoje. Posso assegurar-lhes que iremos ter em conta os seus contributos. 
Vitorino,
   Senhor Presidente, também eu quero agradecer ao Parlamento o seu contributo para a preparação da posição da União Europeia. Houve um deputado que levantou a questão da luta contra o terrorismo e do seu impacte nos direitos humanos. Gostaria de reiterar que a Comissão é da opinião de que, na 60ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, a União Europeia deve apoiar a resolução mexicana sobre a protecção dos direitos humanos no contexto da luta contra o terrorismo.
Relativamente à Tunísia, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para o facto de a Comissão ter recentemente publicado uma comunicação sobre os direitos humanos no Mediterrâneo, em que esclarecemos a nossa posição sobre a situação desses direitos na Tunísia.
Em terceiro lugar, gostaria de me associar ao Senhor Ministro Roche na homenagem que prestou a Sérgio Vieira de Mello, antigo Alto Comissário dos Direitos Humanos, que morreu tragicamente em Bagdade.
As minhas últimas observações relacionam-se com a intervenção da senhora deputada Bonino. Posso mesmo dizer que concordo com a sua opinião. Como sabem, a Comissão disse no ano passado que modificar a forma como o Presidente da Comissão é escolhido substituindo o processo de concertação e aclamação por uma votação seria criar um precedente perigoso. Por conseguinte, estamos dispostos a apoiar os esforços da Presidência irlandesa no sentido de evitar que essa escolha dê origem a um conflito. Tal conflito só poderá minar a credibilidade e o papel da Comissão dos Direitos do Homem, que é importante para nós.
Por último, Senhora Deputada Bonino, gostaria de chamar a sua atenção para o facto de, em Dezembro passado, o Conselho Europeu ter decidido conferir ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, com sede em Viena, uma competência específica destinada a garantir os direitos fundamentais na União Europeia, criando desse modo as bases daquilo que se poderia chamar uma agência dos direitos fundamentais na União Europeia.
Quando se trata de direitos fundamentais fora da União, os assuntos são da responsabilidade do meu colega, Senhor Comissário Patten, que estou a substituir hoje. Quando se trata da política interna da União Europeia, lamento desapontar a senhora deputada, mas sou eu o Comissário responsável pelos direitos humanos! 

Muito obrigado, Senhor Comissário.Está encerrado o debate.A votação terá lugar no dia 10 de Fevereiro de 2004. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0445/2003) do deputado Moraes, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a Comunicação da Comissão relativa à imigração, à integração e ao emprego (COM(2003) 336 – 2003/2147(INI)). 
Moraes (PSE ),
   - Senhor Presidente, é para mim um grande orgulho apresentar este relatório hoje. Trata-se de um relatório único, na medida em que foi preparado pelo sector desta Assembleia responsável pelo emprego e pelos assuntos sociais e por ser a primeira vez que se adopta a abordagem convergente introduzida pela Cimeira de Tampere. Sinto-me orgulhoso de o estar a apresentar porque congrega as questões da imigração, da integração, do emprego e das parcerias com países terceiros - muitas das questões mais sensíveis com que temos de lidar na União Europeia, mas também questões que temos de abordar de uma forma global. Já nos ocupámos muitas vezes destes assuntos separadamente nesta Assembleia e, separadamente, são muito sensíveis. Na verdade, são-no também quando tomados em conjunto.
Procurei assegurar, neste relatório, que fosse adoptada a abordagem convergente e encetei toda esta tarefa tentando unir os colegas desta Assembleia em torno de alguns pontos fundamentais. Um ponto fundamental é que uma das soluções para o problema demográfico que a União Europeia irá enfrentar no futuro poderá ser a imigração, mas não é essa a única solução.
Temos alguns dados estatísticos extraordinários. Prevê-se que, nos 25 Estados-Membros, a população em idade de trabalhar diminua de 303 milhões para 297 milhões até 2020 e, depois, para 280 milhões até 2030, o que corresponde praticamente a uma duplicação do rácio de dependência da terceira idade. É dever desta Assembleia ter em conta este tipo de dados estatísticos. Não podemos fazer planos para o futuro e pensar que a imigração não será uma das soluções. Se queremos que a imigração seja uma solução, é necessário articulá-la com a questão vital da integração. A integração é uma questão que é frequentemente desvirtuada, e é uma questão vital.
Neste relatório, não nos ocupamos apenas dos novos imigrantes. As pessoas que chegam à União Europeia pela primeira vez para trabalhar poderão permanecer aqui temporariamente, ou poderão permanecer para sempre. Neste relatório abordamos de uma forma convergente as comunidades de minorias étnicas da União Europeia - pessoas como eu e a minha família - que estão estabelecidas na União Europeia, mas que também pretendem que os Estados-Membros encontrem soluções para a discriminação, de modo a assegurar que haja, realmente, uma integração total. Isto envolve as questões dos requisitos em matéria de cidadania e da língua, e toda uma série de aspectos relacionados com as novas comunidades de imigrantes, e, também, com as comunidades de minorias étnicas que já se encontram estabelecidas.
Devemos orgulhar-nos, nesta Assembleia, pelo facto de já dispormos, actualmente, através do artigo 13º do Tratado de Amesterdão, de legislação destinada a combater a discriminação, que irá beneficar as comunidades de minorias étnicas estabelecidas. Há muitos aspectos neste relatório que nos levam a recomendá-lo à Assembleia; é difícil destacar uma medida de integração específica, porque elas são muitas. Exorto a Assembleia e os meus colegas em toda a Assembleia a encararem muito positivamente estas medidas de integração e a tomarem-nas por aquilo que são.
Neste relatório, quando analisámos questões mais sensíveis - por exemplo, as parcerias entre os Estados-Membros da União Europeia e países em desenvolvimento, a reunificação das famílias e a imigração - procurei ser, também, muito sensível. Procurei conseguir que toda a Assembleia reconhecesse que, muitas vezes, os Estados-Membros são os principais responsáveis por estes assuntos, mas devemos partilhar as melhores práticas. Isto é vital, porque sabemos que estamos a tratar de questões com uma grande carga política e que são politicamente sensíveis.
O principal avanço que conseguimos com este relatório - e o principal avanço da comunicação da Comissão -, espero, foi não abordarmos estas questões separadamente, ou não pretender que podiam ser abordadas separadamente. Foi agarrarmo-nos firmemente às propostas de Tampere, trazê-las de volta a esta Assembleia, aproveitarmos os progressos realizados pela Presidência grega relativamente a muitas destas questões, e tentarmos estabelecer aquilo que eu considero ser um conjunto positivo de prioridades.
Sei que alguns deputados terão dificuldade em aceitar alguns aspectos deste relatório. Fiz grandes esforços para tentar conseguir o acordo de todas as partes, porque se trata aqui de um assunto politicamente sensível. A integração é algo que todos devemos empenhar-nos em fazer avançar. Por essa razão, compreendo que haja divergências em relação a alguns pontos. Fiz tudo o que estava ao meu alcance para conseguir que a Assembleia chegasse a acordo sobre esses pontos - por exemplo, o ponto 32 e o direito de voto. Infelizmente, nem tudo se resolveu de uma maneira satisfatória para todas as pessoas, mas exorto os colegas a considerarem os resultados da votação realizada na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: 27 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções. Houve um consenso geral em torno de muitas destas questões e quanto à forma como foram abordadas. Insto os colegas a votarem a favor do relatório e a pensarem nas pessoas que serão afectadas por ele, pessoas que representamos: os novos migrantes, que irão talvez tornar-se cidadãos europeus mas, também, pessoas como eu que já são cidadãos europeus e que desejam que a sua situação seja correctamente considerada num relatório que é moderado e abrangente, e que deve merecer a aprovação de todas as bancadas da Assembleia. e que deve merecer a aprovação de todas as bancadas da Assembleia.
Vitorino,
    Senhor Presidente, congratulo-me por estar aqui hoje para apresentar os principais aspectos da comunicação da Comissão sobre a imigração, a integração e o emprego, e gostaria de começar por felicitar o relator, senhor deputado Moraes, pela excelente qualidade do seu relatório.
Esta comunicação muito importante da Comissão conclui o trabalho que temos vindo a fazer em resposta ao mandato que nos foi atribuído em Tampere, e cumpre a promessa que fizemos de examinar o papel da imigração à luz da estratégia de Lisboa. A comunicação encerra duas mensagens principais. A primeira - que já fora expressa na comunicação da Comissão de Novembro de 2000 - é que, no contexto do envelhecimento e do declínio demográfico, é provável e necessário que se verifiquem fluxos sustentados de imigração se quisermos que a União Europeia realize os objectivos de Lisboa.
Em segundo lugar, só será possível realizar todo o potencial da imigração e do seu contributo para o desenvolvimento económico se os imigrantes estiverem plenamente integrados tanto no mercado de trabalho como na sociedade em geral. Dado o rápido declínio da população que se prevê a partir de 2010, e tendo em conta os resultados do inquérito nacional realizado pela Comissão, é urgentemente necessário reforçar as políticas de integração, tal como preconizou o Conselho Europeu de Tampere e, mais recentemente, o Conselho Europeu de Salónica.
A Comissão congratula-se pelo facto de o relator ter dado destaque ao potencial que os migrantes trazem consigo. Concorda inteiramente que a integração é um assunto que diz respeito à sociedade no seu conjunto e que é um processo bipolar, baseado em direitos mútuos e nas correspondentes obrigações, o que implica adaptação tanto da parte do imigrante como da sociedade de acolhimento.
Gostaria, igualmente, de sublinhar que concordamos inteiramente que é necessário criar um quadro jurídico europeu para a admissão de migrantes económicos, e os Estados-Membros devem cumprir as promessas feitas em Tampere.
A Comissão tomou nota das dificuldades verificadas no Conselho durante a negociação da directiva relativa à admissão para efeitos de trabalho, e está neste momento a considerar qual será a melhor forma de fazer avançar esta questão politicamente sensível. Está previsto um Livro Verde, a que se seguirá um amplo processo de consulta, e vamos também realizar um estudo sobre as ligações entre a migração ilegal e legal, o que poderá fornecer pistas sobre a forma de desenvolvermos futuramente um quadro jurídico mais coerente para a admissão de migrantes para efeitos de trabalho.
Também está prevista, para um futuro muito próximo, a adopção da directiva relativa à admissão de investigadores. As negociações sobre a directiva relativa à admissão de estudantes vai agora entrar numa fase fundamental, e estou convencido de que esta proposta também será adoptada em breve.
A comunicação considera que, a fim de assegurar uma integração eficaz, é necessário adoptar-se uma abordagem holística que tenha em conta não só os aspectos económicos e sociais - que são muito importantes -, mas também as questões relacionadas com a diversidade cultural e religiosa, a cidadania cívica, a participação e os direitos políticos. A Comissão congratula-se, portanto, pela atenção que este relatório dedica, especificamente, ao conceito de cidadania cívica que propusemos e à necessidade de promover um sentimento de pertença.
Uma condição fundamental para a eficaz aplicação de uma abordagem holística deste tipo é que se melhore a coerência política global e se aumentem as sinergias entre as políticas de imigração, integração e emprego a todos os níveis e em todas as disciplinas, bem como entre todos os intervenientes pertinentes, tendo sempre presente que a principal responsabilidade pelo êxito da integração recai sobre os Estados-Membros.
Por último, gostaria de sublinhar que saúdo e estou inteiramente de acordo com a sugestão do relator no sentido de se criarem programas tendo em vista o acolhimento inicial de pessoas que chegam a um Estado-Membro da UE. Estamos neste momento a realizar projectos-piloto de apoio à integração dos migrantes. Estes projectos-piloto estão a suscitar enorme interesse, e os pedidos apresentados ascendem já a dez vezes o orçamento do programa. Afectámos um montante de 4 milhões de euros e já foram apresentados pedidos que correspondem a mais de 41 milhões de euros.
Gostaria de terminar dizendo que penso - e espero - que esta comunicação sobre a imigração, a integração e o emprego irá servir de base ao reforço da política de integração dos imigrantes, o que é crucial não só para o desenvolvimento da economia da UE, mas também para a promoção da coesão social nas próximas décadas. 
Paciotti (PSE ),
   . – Senhor Presidente, substituo a relatora, a senhora deputada Terrón i Cusí, que teve de regressar de urgência a Espanha.
O discurso do Senhor Comissário Vitorino e o relatório do senhor deputado Moraes parecem-me ambos totalmente aceitáveis, à luz do parecer adoptado pela Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, no qual se salientam as seguintes questões: o atraso do Conselho em adoptar os instrumentos legislativos apresentados pela Comissão para a execução do programa de Tampere, um atraso que, felizmente, foi parcialmente recuperado em Dezembro com a adopção da importante directiva relativa aos residentes de longa duração; a necessidade de se manter uma visão global da política de imigração ligada às políticas de emprego e de integração social; a utilidade de acordos com os países de origem, a fim de garantir a transferência dos direitos adquiridos em matéria de segurança social; a necessidade de combater a imigração ilegal com medidas repressivas dirigidas, não aos imigrantes ilegais, mas aos traficantes que deles se aproveitam; a necessidade de combater o emprego ilegal, sem discriminar os cidadãos imigrantes; a utilidade de se facilitar o acesso dos imigrantes ao mercado de trabalho, de molde a reduzir a procura e a oferta no mercado negro; a conveniência de se lutar contra a discriminação e de se prestar particular atenção à situação precária da mulheres imigrantes.
O parecer salienta, em especial, a utilidade da criação de uma cidadania apelidada "cidadania cívica", que permita aos nacionais de países terceiros legalmente residentes na União Europeia ter direitos e deveres económicos, sociais e políticos, incluindo o direito a votar em eleições locais e eleições europeias, como o Parlamento Europeu frequentemente tem solicitado. Só desta forma todos os trabalhadores e residentes poderão sentir-se participantes e co-responsáveis pelo futuro da Comunidade, partilhando os seus valores, contribuindo para o seu crescimento e coexistindo num espaço de paz e solidariedade.
Dybkjær (ELDR ),
    Senhor Presidente, agradeço à Comissão pelo facto de, nas suas comunicações, de um modo constante, suscitar o debate sobre a imigração como parte da resposta da UE à população que está a envelhecer e à redução constante da mão-de-obra, para além dos restantes aspectos do encontro da Europa com outras culturas. São temas controversos em todos os estados nacionais, mas está na altura de obtermos análises relativas a estes problemas e aos desafios e propostas para resoluções europeias comuns.
Em seguida, gostaria de felicitar o senhor deputado Moraes pelo relatório que apresentou. Trata-se de um relatório particularmente relevante e necessário neste preciso momento. Sinto-me grata pelo facto de o senhor deputado Moraes ter incorporado o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades sobre a importância crucial da perspectiva de género nas questões relacionadas com a imigração e a integração. Se este aspecto não for considerado como discriminatório, penso que ficará também a dever-se aos antecedentes específicos do senhor deputado Moraes.
Se quisermos lograr criar uma política de sucesso relativa à imigração e à integração, inclusivamente no plano europeu, é indispensável que a perspectiva de género seja incorporada a todos os níveis. É um aspecto que gostaria de relembrar à Comissão, no conjunto. Sei que a Senhora Comissária Diamantopoulou e a sua Direcção-Geral trabalharam arduamente para isto, mas é igualmente necessário que Vossa Excelência, Senhor Comissário Vitorino, enquanto colega da Comissária, também o faça. Sinceramente, considero um pouco aborrecido ter de continuar a pegar nas iniciativas da Comissão e bater sempre na mesma tecla.
O debate sobre a utilização do véu decorre, neste momento, em muitos pontos da Europa. Mas será que não deveríamos antes debruçar-nos sobre algumas outras áreas, tais como uma melhor integração, a forma de estabelecer o diálogo e a forma de dar a estas mulheres o poder sobre as suas próprias vidas? Talvez deste modo o debate sobre a utilização do véu se resolvesse por si mesmo.
É importante que as mulheres imigrantes, enquanto veículos da cultura, possam também beneficiar das oportunidades, sem correr o risco de serem totalmente excluídas pelas suas famílias, por quererem simultaneamente seguir as suas culturas e uma atitude europeia sobre a igualdade na sociedade. Se as mulheres não forem integradas, existe o risco de os seus filhos também não o serem e de ficarem presas aos papéis obsoletos, reservados aos géneros, que na Europa dos nossos dias não têm qualquer utilidade, seja a nível familiar ou do mercado de trabalho. Vejam só a ênfase que está a ser dada neste momento ao facto de os dirigentes masculinos deverem ser capazes de incorporar valores femininos no seu estilo de gestão.
Sbarbati (ELDR ),
   . – Senhor Presidente, concordo plenamente com a afirmação do Senhor Comissário Vitorino de que a imigração é um processo de duas vias que envolve direitos e deveres que têm de ser aceites.
Este problema tem também outras facetas, entre as quais deveríamos certamente analisar as questões da entrada, do alojamento e das liberdades civis; em suma, a integração na sociedade europeia. Estou convicto de que se trata, neste caso pelo menos, de transformar estes trabalhadores convidados em cidadãos. Que imagem estamos nós a projectar da Europa no mundo exterior, Senhor Comissário, se às portas de entrada da União, o sistema de Schengen, em vez de ajudar a criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, muitas vezes se transforma gradualmente num terrível instrumento informático de armazenamento e controlo de dados?
Temos depois os problemas de alojamento, a atitude de querer enfiar a cabeça na areia, a tendência – ajudada pelos meios de comunicação social – de concentrarmos os nossos receios e de os transformarmos em fantasmas que muito têm que ver com aspectos muito mal compreendidos da identidade cultural das nossas sociedades. Por isso, temos com frequência uma imagem redutora. O relatório, com o qual me identifico plenamente, talvez devesse, a meu ver, ter desenvolvido determinados aspectos que são claramente delineados na Comunicação da Comissão, a saber: cidadania cívica, garantia de direitos e obrigações fundamentais; respeito pela diversidade; acção de combate à discriminação; mulheres; família; vida cívica, cultural e política; participação; educação; e, não menos importante, religião.
Estou convicto de que estes aspectos variados terão de ser tidos em consideração, especialmente tendo em conta a tradição jurídica e os valores humanísticos que constituem a herança que ainda é partilhada pela nossa sociedade. Senhor Comissário, Senhor Deputado Moraes, devemos rejeitar a tendência redutora de ver os imigrantes como mera mão-de-obra feminina ou masculina, numa perspectiva puramente económica. Esta atitude deve ser cabalmente rejeitada: estas pessoas têm de ser vistas como seres humanos que enriquecem a nossa sociedade, não só com a sua capacidade de gerarem crescimento e bem-estar, mas acima de tudo como pessoas que personificam valores e uma identidade humana, espiritual e cultural.
Pérez Álvarez (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por felicitar o relator, o senhor deputado Moraes, pelos seus esforços e pelo bom trabalho que realizou num relatório sobre imigração, integração e emprego, que creio merecer uma opinião claramente favorável. Estas são matérias que constituem terreno fértil para sentimentos e opiniões pessoais, bem como para tentações políticas, e por isso gostaria de me referir ao conteúdo da Comunicação.
A imigração é uma realidade que precisa de ser regulamentada, face à qual não devemos enterrar a cabeça na areia nem olhar para o outro lado. Na Europa, especialmente nos países com uma taxa de natalidade mais baixa (Espanha e Itália, entre outros) a imigração é um remédio necessário.
Se a população estimada na União Europeia dos 25, como referiu o senhor relator, vai baixar de 303 para 297 milhões em 2020 e continuará a baixar para 280 milhões de acordo com as estimativas para 2030, a redução no emprego poderia ter repercussões negativas no crescimento económico, na medida em que o crescimento resulta do aumento do emprego e da produtividade. Por esta razão, a imigração não deve ser vista como um problema, mas como uma oportunidade.
Esta é naturalmente uma oportunidade, contudo, que levanta alguns problemas que temos de solucionar. Sem querer ser exaustivo, salientarei o problema da integração escolar das crianças estrangeiras, filhas de imigrantes; o da coexistência intercultural nas comunidades e nos locais de trabalho; o do reagrupamento familiar, com todos os problemas que o próprio conceito de reagrupamento coloca tanto em sentido amplo como em sentido restrito; o da legalização das pessoas sem documentação; o da luta contra a imigração ilegal e contra as máfias que a exploram; e, em especial, o problema da situação específica das mulheres imigrantes.
Em conclusão, os imigrantes são necessários, mas quantos imigrantes podemos aceitar? Todos os que quiserem vir? Isso parece-me impossível. Seria como transferir para alguns dos Estados-Membros os mesmos problemas dos países dos quais os imigrantes tentam escapar.
Tendo em conta que nos países com taxas de natalidade muito baixas, sem imigração, a relação entre trabalhadores activos e passivos se tornaria insustentável a médio prazo, parece-me que o caminho correcto é integrá-los. São mão-de-obra, mas, acima de tudo, são seres humanos de que os Estados-Membros necessitam. Por isso, as propostas de Tampere continuam válidas: cooperação com os países de origem, um sistema europeu comum de asilo, gestão dos fluxos migratórios, tratamento justo dos nacionais de países terceiros.
Para aqueles que cada um dos Estados possa receber em situação devidamente legalizada e tendo em vista a sua integração, penso que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nos dá o rumo a seguir nos seus artigos 4º, 5º e 14º, ou, o que significa o mesmo, a proibição de tratamentos desumanos ou degradantes; a proibição de trabalho forçado e o direito à educação.
Posto que estamos a colocar uma ênfase considerável na ideia do emprego, mais especificamente, o artigo 15º determina que os nacionais de países terceiros que sejam autorizados a trabalhar no território dos Estados-Membros têm direito a condições de trabalho equivalentes àquelas de que beneficiam os cidadãos da União.
O artigo 20º proclama a igualdade das pessoas perante a lei. O artigo 21º proíbe toda a discriminação baseada noutros motivos, inclusive o da nacionalidade; o artigo 23º garante a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração.
O relatório do senhor deputado Moraes descreve situações e propõe medidas globalmente aceitáveis face à situação dos imigrantes que, frequentemente, é desvantajosa em termos de salários, de condições de saúde e de segurança no trabalho, de tempo de trabalho e de trabalho clandestino. Em resumo, em mais casos do que desejaríamos, e desejaríamos que tais casos não existissem, estamos a falar de exploração.
Dissemos que o primeiro meio de integração era o emprego, naturalmente seguido da integração cultural, mas não devemos esquecer que o artigo 1º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nos diz que "A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida". E fala da dignidade de todos os seres humanos. 
Karamanou (PSE ).
    Senhor Presidente, em nome do Grupo dos Socialistas do Parlamento Europeu, gostaria de começar por salientar que o meu grupo apoia totalmente o texto do relatório que hoje debatemos. O relatório Moraes manteve-se precisamente dentro do espírito e da letra da decisão tomada em Tampere, apelando expressamente a uma política mais dinâmica de integração dos imigrantes, a fim de lhes conferir direitos e obrigações semelhantes aos que são conferidos aos cidadãos da Europa.
É evidente que a política de imigração não pode significar apenas guarda de fronteiras, não pode ser identificada exclusivamente com medidas repressivas, repatriamento e readmissão. A Europa dos direitos humanos e do Estado de direito tem de reconhecer os direitos laborais e políticos fundamentais dos imigrantes, tem de reconhecer aquilo que eles têm para oferecer, o seu valioso contributo para o desenvolvimento económico da Europa.
É evidente que a integração social não faz sentido sem o reconhecimento de direitos e obrigações políticas, ou seja, do direito a votar e a ser eleito. Penso que está a criar-se uma enorme questão moral com a posição de um grande número de deputados conservadores que aceitam de bom grado a exploração da mão-de-obra dos imigrantes, sobretudo em empregos abandonados pelos Europeus, e que os consideram ao mesmo tempo como uma solução para o problema demográfico, mas nada dizem sobre o reconhecimento dos seus direitos políticos. Igualmente imoral é a atitude daqueles que, com posições e práticas ditadas pelo oportunismo e pelas conveniências, fomentam a xenofobia e o racismo na Europa, procurando levantar novos muros de Berlim nos espíritos e nas consciências das pessoas.
Nos últimos dez anos, o meu grupo político lutou por uma abordagem mais humanitária aos problemas causados pelas grandes vagas de imigrantes e refugiados e estamos a lutar por uma Europa pluralista e multicultural, por uma unidade dentro das nossas diferenças, onde toda a gente tenha o seu lugar e os seus direitos, sem discriminações e sem muros imaginários entre nós.
A integração europeia, a coesão social e a estratégia de Lisboa serão objectivos inatingíveis, como também salientou o Senhor Comissário, se não forem plenamente salvaguardados e aplicados todos os direitos humanos e políticos que os governos europeus prometeram garantir. Gostaria de manifestar o meu contentamento por esta manhã ter ouvido o Senhor Presidente Ahern confirmar que a promoção dos direitos humanos é uma das prioridades da Presidência irlandesa. Só se os seus direitos forem respeitados é que as pessoas de diferentes origens e culturas sentirão que fazem parte da sociedade onde vivem e trabalham legalmente, gozam de direitos e obrigações, com uma palavra a dizer sobre a sua vida quotidiana, o trabalho, a educação, a aprendizagem de línguas, a habitação, os serviços de saúde, os serviços sociais, o seu ambiente cultural e as suas actividades políticas. O Parlamento tem proposto repetidas vezes o pleno reconhecimento dos direitos políticos de quaisquer pessoas que tenham residido na União Europeia durante cinco anos.
Também ficaria grata, Senhor Presidente, se me permitisse, na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, pedir algo que falta à comunicação da Comissão: a inclusão da questão da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas relacionadas com os direitos dos imigrantes. As mulheres são o grupo mais vulnerável e são muitas vezes as primeiras vítimas da exploração económica e sexual. Daí a necessidade de se adoptarem medidas para combater a discriminação e facilitar a sua integração na vida social e profissional. Essas medidas poderiam ser a formação profissional, instalações de guarda de crianças, individualização dos seus direitos, aconselhamento, estudos especializados, etc. 
Attwooll (ELDR ).
   - Senhor Presidente, qualquer pessoa que já tenha vivido ou trabalhado num país ou mesmo numa cidade ou vila longe de casa sentiu algumas das dificuldades com que uma pessoa se defronta ao mudar-se de um ambiente para outro. Essas dificuldades tornam-se muito maiores se o contexto linguístico e cultural for muito diferente. No entanto, a história também nos mostra que a migração pode trazer importantes benefícios mútuos, desde que seja correctamente gerida.
O relatório Moraes aborda as questões de uma forma simultaneamente realista, sensível e enérgica. Contém sugestões práticas. A experiência do Canadá já demonstrou que algumas dessas sugestões são eficazes em termos de produzirem os resultados desejados. Estou particularmente grata pelo facto de o relatório identificar os problemas das mulheres migrantes e medidas tendentes a resolvê-los.
Falo, também, em nome da nossa relatora-sombra, senhora deputada Boogerd-Quaak. Infelizmente, a senhora deputada não pode estar aqui presente hoje, mas pediu-me de expressasse os seus agradecimentos pelo apoio que as suas alterações receberam na comissão. Lamentamos bastante, dado o grau de consenso que mereceu na comissão, que o relatório tenha sido objecto de alterações no plenário. No entanto, podemos apoiar a maioria dessas alterações, seja na totalidade seja em parte. Apoiamos, em particular, a alteração 10, que torna o relatório mais positivo em relação ao alargamento, e as alterações 7 e 12 sobre a reunificação das famílias. Temos, contudo, algumas objecções importantes à alteração 4, que representa um retrocesso em relação ao compromisso já assumido na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Por último, gostaria de agradecer ao senhor deputado Moraes o trabalho que realizou para produzir um relatório tão válido, que eu espero venha a receber o apoio que tanto merece. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Tampere, em Outubro de 1999, a Comissão tem elaborado diversas propostas para controlar os fluxos migratórios e lutar contra a imigração clandestina. Mas a verdade é que a imagem da Europa fortaleza que a União Europeia criou com as suas medidas profundamente restritivas da emigração choca com as reais necessidades económicas do trabalho dos imigrantes.
Daí que esta proposta da Comissão apresente a imigração como um elemento de resposta ao envelhecimento da população europeia e ao declínio da sua população activa. Lamento que a Comissão dê primazia aos aspectos económicos e demográficos e não aos aspectos sociais e humanos que conduzem à emigração e também à melhoria das condições de vida e de trabalho dos imigrantes na União Europeia, nos seus diversos países.
A luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos não pode resultar numa política repressiva orientada contra os imigrantes em situação irregular. Tem de ser, sim, contra os traficantes e os empregadores que se aproveitam desta situação. Daí que apresentemos um conjunto de propostas que consideramos importantes para melhorar o relatório Moraes, esperando que as aprovem. Entre estas destaco a oposição ao conteúdo da directiva do Conselho sobre reagrupamento familiar, que se opõe ao direito fundamental de viver em família incluindo uma proposta inadmissível de sujeitar a um teste as crianças emigrantes de pelo menos 2 anos de idade, antes de se decidir se elas se podem reunir aos pais; destaco o apelo que também fazemos aos Estados-Membros para que ratifiquem a Convenção Internacional para a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, adoptada pela resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, N° 45158 de 18 de Dezembro de 1990. Mas, para além do convite aos Estados-Membros para a ratificação desta Convenção, é fundamental ter em conta que na esmagadora maioria dos casos é preciso que se proceda à regularização automática dos trabalhadores imigrantes que, embora não sendo detentores de uma autorização de residência, pagam impostos e contribuições para a segurança social no país de acolhimento. Esperamos igualmente que se tenha em conta que os imigrantes são na sua esmagadora maioria cidadãos de países terceiros que imigram para os países da União Europeia fugindo de situações de extrema pobreza nos seus países de origem e que, portanto, devem ser tratados como vítimas e não como potenciais delinquentes. Por último, lamento que o Partido Popular Europeu queira no relatório Moraes pôr em causa direitos políticos aprovados, designadamente o direito de voto dos trabalhadores imigrantes em eleições locais para o Parlamento Europeu. É preciso que os imigrantes não sejam considerados como trabalhadores descartáveis que se rejeitam depois de utilizados. É preciso que se considere os imigrantes e, em particular, as mulheres, dignos de beneficiar de condições de acolhimento que respeitem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a igualdade de direitos económicos, sociais e culturais. 
Lambert (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao relator o seu trabalho de preparação deste relatório muito produtivo, que abrange uma área muito ampla. Parte do problema com que nos defrontamos na Europa reside no facto de certos Estados-Membros considerarem que estão a deixar de ser países de emigração para se tornarem países de migração, enquanto outros países se vêem perante a realidade de terem agido de uma forma muito insatisfatória no que se refere a aproveitarem os talentos e competências de muitos migrantes de longa duração e, aliás, de cidadãos da segunda e terceira geração, que é o que são actualmente em alguns países.
Num mundo ideal, migrar seria uma decisão tomada livremente, e não imposta pelas circunstâncias, pelo que saudamos o facto de este relatório reconhecer a necessidade de se reduzirem as causas da migração forçada. Dependerá das circunstâncias do seu acolhimento e do tratamento que aqui receberem como residentes as pessoas desejarem ou não, por decisão sua, virem ajudar-nos com a nossa escassez de mão-de-obra e os nossos problemas demográficos. Saúdo a referência do senhor deputado Pérez Álvarez à Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e a atitude positiva de muitos oradores, esta tarde.
Há várias questões relacionadas, em particular, com o mercado de trabalho e a igualdade de tratamento que influenciam o desejo de vir trabalhar para a União Europeia. As directivas baseadas no artigo 13º, que se ocupam do racismo e da discriminação que muitos trabalhadores migrantes enfrentam, são extremamente importantes, bem como as questões relacionadas com o acesso ao próprio mercado e a igualdade de salário e de condições de trabalho - que nada têm a ver com a exploração de mão-de-obra migrante barata.
Há provas de que, num número considerável de países europeus, certas indústrias utilizam uma grande quantidade de trabalhadores migrantes cujo estatuto é em muitos casos duvidoso. Temos de ter o maior cuidado em impedir que as solicitações da nossa economia incentivem a proliferação de práticas de trabalho insatisfatórias e o tráfico de trabalhadores.
Relativamente à questão da cidadania cívica, concordamos inteiramente com aquilo que o relatório preconiza. Apoiamos o texto na sua versão actual, inclusivamente no que se refere aos direitos de voto. A experiência do Reino Unido, por exemplo, é que a representação de migrantes da primeira geração está a ser benéfica para várias autarquias. 
Crowley (UEN ).
   - Senhor Presidente, também eu desejo associar-me aos meus colegas e felicitar o senhor deputado Moraes pela forma extremamente diplomática, hábil e bem-humorada como se ocupou de uma questão que poderia ser muito controversa e que podia causar muitas divisões, e por ter conseguido encontrar uma base de entendimento e um consenso entre os deputados dos vários grupos políticos deste Parlamento, num esforço para se avançar no sentido de objectivos comuns.
É importante que o relator tenha sublinhado tratar-se aqui de uma questão que é da competência dos Estados-Membros, e que a melhor forma de obter bons resultados é através da cooperação e coordenação, e não da imposição ou da aplicação de actos legislativos isolados. Defrontamo-nos todos com o mesmo desafio de encontrar a melhor forma de gerir os fluxos migratórios e as políticas de integração.
Na União Europeia, estamos à beira do maior alargamento de sempre, e vamos abrir as nossas portas a dez novos Estados-Membros, procurando assegurar que a União Europeia possa continuar a beneficiar as populações da Europa Central e Oriental. Esses países sofrem há muito as consequências da falta de oportunidade, da falta de desenvolvimento económico e da falta de liberdade e de competências políticas. Tal como a Presidência irlandesa anunciou hoje, vamos também dar destaque ao processo de Lisboa, com vista a garantir que a Europa trabalhe no sentido de assegurar que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e obtenham uma protecção adequada nos seus empregos.
Chegamos, assim, a um ponto que já foi abordado aqui hoje por muitos deputados, ou seja, a melhor forma de assegurar que sejam proporcionadas àqueles que estão a emigrar hoje para a União Europeia protecção e oportunidades de beneficiarem de todo o crescimento económico e de todos os direitos sociais que aqui existem.
Este processo não irá produzir resultados imediatos. Não pode acontecer tudo ao mesmo tempo. Estão a dar-se neste momento, na União Europeia, mudanças demográficas que exigem que vamos buscar pessoas a outros países. Esta ideia da gestão das migrações constitui uma resposta muito válida às mudanças demográficas e económicas que se estão a dar. Só agindo em cooperação e coordenação com os países terceiros em causa - e estou muito satisfeito pelo facto de o relator ter aceite a minha alteração sobre este ponto - poderemos assegurar que não sejam seleccionados apenas os melhores indivíduos desses países, que não haja uma fuga de cérebros e que haja também benefícios para a União Europeia.
Independentemente daquilo que alguns deputados possam dizer hoje neste Hemiciclo, não se trata aqui de uma política de portas abertas, nem deve tratar-se de uma política de portas abertas. Já constatámos que quando há falta de controlo e quando há falta de decisões nos Estados-Membros, surgem problemas de racismo. A maioria das pessoas receia as mudanças que se dão em grande escala.
No que se refere às questões relacionadas com a mulher, em particular a protecção das mulheres que são objecto de tráfico ilegal, cada um de nós tem a responsabilidade de pôr termo a esse tipo de situações onde quer que elas se verifiquem. Sempre que haja exploração ilegal de trabalhadores migrantes, ela deve ser travada, e deve dar-se destaque às situações em causa, identificando e expondo à censura pública os responsáveis, devido ao impacte muito negativo que provocam.
O último ponto que quero referir é que, esta noite, iremos debater o emprego e o sector dos serviços, que estão ligados à questão da protecção dos indivíduos. 
Blokland (EDD ).
   – Senhor Presidente, enquanto filho de imigrantes, também eu estou bem ciente da necessidade de dar atenção às diversas vertentes da imigração: aos problemas que foram assinalados, mas também às oportunidades que ela oferece.
Em linha gerais, posso apoiar o relatório do senhor deputado Moraes. Gostaria contudo de chamar a atenção para a relação entre as três questões vitais que o relator menciona no considerando 1: necessidade de migração para a União Europeia, melhoria da integração e cooperação com os países de origem.
Em primeiro lugar, não vejo que a migração para a União Europeia seja necessária em virtude do envelhecimento da população. Pelo menos enquanto houver mão-de-obra disponível na União Europeia, o recrutamento de trabalhadores migrantes não pode constituir uma solução.
Gostaria de fazer também uma observação relativamente à segunda questão. É verdade que precisamos de melhorias no âmbito da integração. Nos Países Baixos, o debate sobre esse assunto está em pleno curso. Porém, como o relator refere, e bem, a integração depende também de uma vasta série de factores internos como, por exemplo, o contexto social, a educação e o domínio da língua. É precisamente em virtude desta observação que uma política europeia não pode ser efectiva e que a imigração laboral e a integração devem ser uma prioridade nacional.
O nº 28 pede atenção para os problemas que podem ocorrer no domínio da saúde em geral e da saúde reprodutiva. Reconheço a necessidade dessa atenção. Devo frisar, contudo, que a promoção da interrupção voluntária da gravidez está fora de questão. Gostaria de saber o que pretende o relator com este parágrafo. Sou também de opinião que o alargamento da definição de "família" neste contexto não contribuiria para promover a integração. Isso agravaria o problema da integração, em vez de o resolver. Estas observações não excluem todavia a necessidade de cooperação com os países de origem, nem tão-pouco de consultas entre os Estados-Membros da União Europeia. A necessidade de melhorar a situação dos imigrantes e o seu lugar no mercado de trabalho é evidente. 
Claeys, Philip (NI ).
   – Senhor Presidente, o relatório que agora debatemos arrola ideias utópicas que, como todas as ideias utópicas já demonstraram, irão revelar-se inviáveis na prática. Para começar, os fluxos migratórios não constituem uma realidade inevitável, como o relator afirma. O simples facto de ele e seus os aliados políticos assim o quererem, não significa que a imigração seja um desastre inevitável. Bem pelo contrário, os Estados-Membros continuam - até nova ordem - a ter o direito de decidir por eles próprios quem entra nos seus países, quando e sob que condições. Também o facto de a maioria dos Governos serem extremamente negligentes na aplicação da sua legislação em matéria de imigração e de integração não significa que a população esteja de acordo. Por exemplo, não existe qualquer maioria democrática entre a população que seja favorável a que os nacionais de países terceiros tenham direito de voto, ou que defenda novas ondas de imigração, como o relatório sustenta.
Para nós, como democratas, não há qualquer inconveniente em pararmos para pensar sobre esta questão e em tomá-la em consideração. Afinal de contas, que legitimidade tem uma União Europeia que toma decisões diametralmente contrárias à vontade da população? O discurso sobre direitos sem obrigações, que infelizmente também encontra expressão no presente relatório, está desactualizado. Foi ultrapassado e necessita urgentemente de uma avaliação profunda. Nos Países Baixos, por exemplo, foi criada uma comissão de inquérito para examinar a actual política de integração, e dois partidos do Governo chegaram já à conclusão de que a política de meiguice foi um fracasso.
O relatório não diz uma única palavra sobre os problemas socioeconómicos e sociais que existem actualmente. Na Flandres, por exemplo, o desemprego entre as pessoas originárias do Norte de África é, em termos relativos, quatro ou cinco vezes maior do que entre a população autóctone, o que suscita a questão de saber quem é que realmente tem interesse numa nova forma de imigração. E a população autóctone que já deixou de se sentir em casa na sua própria cidade, na sua própria rua? E o crescimento do Islão e a deliberada relutância de integração? Nada disso é mencionado, pelo que o presente relatório, receio eu, não passa de mais um desperdício de tempo e de recursos. 
Smet (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar tanto a Comissão como o senhor deputado Moraes. Já é altura de a Europa deixar de se dedicar exclusivamente a descobrir maneiras de limitar os fluxos migratórios e de começar a emitir alguns sinais positivos. Esses sinais são necessários, pois já temos um enorme número de migrantes nos nossos países.
O orador precedente chamou, justamente, a atenção para a elevadíssima taxa de desemprego entre os migrantes. Quando olho para os números da UE relativos a 2002, verifico que a percentagem de desempregados entre os cidadãos da União Europeia é 7,1%, mas atinge mais do dobro desse valor entre os cidadãos extracomunitários que residem na UE – quase 16%. Quando olho para o meu próprio país, essa percentagem é de 33,5%. Significa isso que um terço dos imigrantes não têm trabalho.
Quando olho para o Governo desses países – e não é minha intenção entrar aqui em polémica, mas gostaria realmente de o dizer, pois o outro lado do Hemiciclo entra frequentemente em polémica –, vejo que os países com um Governo de esquerda não estão de modo algum a fazer as coisas melhor do que aqueles que têm um Governo de direita. O mesmo se aplica, aliás, ao direito de voto. Fico sempre pasmada com a ideologia que algumas pessoas propagam neste Parlamento Europeu, apesar de nos seus próprios países, onde têm poder administrativo, não conseguirem traduzir essa mesma ideologia em política. Em nenhum desses países foi outorgado o direito de voto: podem escrevê-lo quantas vezes quiserem nos vossos memorandos ou nos vossos documentos, mas nem os vossos governos nem os vossos partidos querem outorgar o direito de voto. Por consequência, é muito simples virem defendê-lo aqui, sem comprometimentos. Digo isto porque procurei, de forma moderada, garantir que o texto remetesse para os direitos políticos sem os associar directamente ao direito de voto. Aparentemente, isso ainda não basta para um grande número de pessoas cujos países são dirigidos por governos de esquerda, apesar de nos seus próprios países não conseguirem levá-lo avante.
Por que motivo estou a falar especificamente do emprego? Estou a fazê-lo porque o trabalho é o melhor meio de promover a integração. Tudo o resto advém daí. Penso que a União Europeia e os nossos países não estão a dar atenção suficiente a esse aspecto. As pessoas que têm trabalho, têm um rendimento, podem procurar melhor alojamento e, geralmente, obtêm um estatuto legal. Aprendem a língua nos seus locais de trabalho e podem pôr os filhos a estudar normalmente nesses países. O trabalho constitui, portanto, uma das mais importantes oportunidades de integração. Infelizmente, verificamos que a União Europeia não cumpre as suas obrigações nesse domínio.
Apoio a solução que é agora proposta para o futuro, isto é, que giramos a migração em função do trabalho que podemos oferecer. Isso implica, naturalmente, dar também trabalho aos actuais migrantes e não orientar essa gestão apenas para os futuros migrantes. Quando olho para os números da União Europeia, vejo que há ainda muito a fazer neste domínio.
Há ainda outro aspecto para o qual gostaria de chamar a atenção. Quando se trata de migrantes altamente qualificados – e não estou a referir-me aqui especialmente aos migrantes de países africanos, mas aos dos Estados Unidos, por exemplo – nunca lhes pedimos que falem a nossa língua, visto que eles acabam por ser colocados em empresas onde a língua de comunicação é o inglês. Isso é tão simples: pressupõe-se que aqueles que têm um elevado grau de qualificações conheçam a língua da empresa. Por outro lado, fazemos um sem fim de exigências aos trabalhadores menos qualificados – que por este andar terão também de fazer exames –, tornando as coisas muito difíceis para eles. 
Andersson (PSE ).
    Senhor Presidente, desejo iniciar a minha intervenção, felicitando a Comissão e o relator por um trabalho efectivamente excelente sobre um tema de grande importância.
Não há dúvida de que existe muita xenofobia e racismo nas nossas sociedades ou, pelo menos, um medo daquilo que vem do exterior. Existe uma desconfiança alargada, fazendo-se crer que pessoas de outros países virão para nos tirar os nossos postos de trabalho quando, na realidade, a questão é totalmente o oposto. Aqueles que vêm de outros países contribuíram e continuam a contribuir, ao mais alto grau, para a prosperidade de que usufruímos. Posso falar pela minha própria experiência. Nasci após a guerra e cresci numa zona residencial, onde a maior parte das pessoas tinham vindo da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Finlândia. Aproximadamente metade dos meus vizinhos tinha chegado na qualidade de imigrantes de outros países. Contribuíram para a prosperidade sueca, tal como todos os outros. Não teríamos a prosperidade que temos agora se estas pessoas não tivessem contribuído para ela, juntamente com todos nós.
Encontramo-nos agora numa posição diferente. Temos, em primeiro lugar, uma política de asilo e, em segundo lugar, uma política de imigração. Temos de desenvolver a política de asilo em conjunto, e esta tem de se basear em convenções internacionais. A Europa tem de ser um refúgio para pessoas alvo de perseguição e em perigo de serem mortas em outros países. Temos de possuir uma política de asilo humana e pela qual assumamos responsabilidade conjunta.
A política de imigração é algo de diferente. Tem a ver com pessoas que não se encontram em perigo de serem mortas nos seus próprios países, mas que gostariam de vir para a Europa, não só para terem uma vida melhor para si próprias, mas também para darem o seu contributo, como de facto dão, para as nossas sociedades. Trata-se de algo que já fazem, e haverá uma necessidade ainda maior de que o façam no futuro. Sabemos como estão as projecções demográficas, e precisamos de crescimento, emprego e prosperidade na Europa. Há que aumentar o emprego no futuro e precisamos de pessoas para empregar se pretendemos ser capazes de dar conta do recado em matéria de cuidados de saúde e de cuidados aos idosos. Precisamos de pessoas, incluindo pessoas de outros países, juntamente com aqueles que já cá estão. Infelizmente, é um facto que, actualmente, os que vêm de outros países acabam por ficar, em grande medida, desempregados, constituindo esta situação algo a que devemos, naturalmente, acorrer.
Estou convencido de que necessitamos de uma política de imigração. Os imigrantes têm de ser integrados com a maior brevidade possível. A política de integração é importante, e o emprego vem com a educação. Este ponto aplica-se de modo especial às mulheres, tal como foi referido pela senhora deputada Dybkjaer. É importante, quer pelas próprias mulheres, quer pela possibilidade de integração da próxima geração na sociedade.
Permitam-me proferir também algumas palavras sobre o tema que provocou alguma celeuma, designadamente o direito de voto. Tenho experiência do referendo do Euro na Suécia, onde aplicámos as mesmas regras das eleições autárquicas; quer isto dizer que as pessoas de outros países foram autorizadas a votar. Afluíram às urnas em grande número. Tivessem elas sido capazes de decidir o resultado final da votação sueca e a moeda da Suécia seria actualmente o euro. Estas pessoas eram apoiantes do euro e mostraram ser mais europeias do que muitos suecos. Muito obrigado. 
Ludford (ELDR ).
   - Senhor Presidente, saúdo este excelente relatório e felicito o relator. Devo dizer, porém - e não quero que vejam nisto uma censura ao senhor deputado Moraes nem uma questão de "áreas de competência exclusivas" -, que não abona nada em favor daquilo que se entende ser a definição de justiça e assuntos internos nas instituições da UE - ou seja, aplicação da lei e um controlo rigoroso das fronteiras - que se tenha concedido à área dos assuntos sociais toda a iniciativa em questões de cidadania e não discriminação. É no quadro da justiça e, também, no quadro da política social, que devemos inserir estas questões de direitos humanos.
A insistência nos direitos de voto a nível local e europeu para os imigrantes legais é uma questão fundamental. Como é que podemos esperar que eles alguma vez se integrem se lhes for negada a participação cívica e política? Há muito que se fazia esperar uma abordagem activa da integração. A controvérsia em torno do , o lenço islâmico - ou , como dizem um tanto obscuramente os Franceses - mostra até que ponto se pode agudizar um debate. A diferença fascinante, por exemplo, entre as atitudes francesa e britânica mostra que não existe uma definição única de integração. Uma coisa que deve ficar bem clara é que integração não significa assimilação. A integração é, sem dúvida, uma questão bipolar em que todas as partes têm de se ajustar a uma sociedade dinâmica e em evolução. Não se trata de uma opção fácil; é necessário um grande esforço, não só da parte dos próprios imigrantes - em termos de aprendizagem da língua e de igualdade, por exemplo -, mas também da parte das comunidades indígenas que têm de aceitar as diferenças e extrair delas lições.
Por último, espero que todos nós - e sei que o senhor deputado Moraes irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance nesse sentido - procuremos persuadir os nossos governos nacionais a acabarem com as medidas populistas e mesquinhas, que não são senão uma forma de pactuar com a histeria da comunicação social. Por exemplo, se autorizássemos aqueles que procuram asilo a trabalhar, essas pessoas poderiam evitar a crítica de estarem a viver à custa da segurança social, uma acusação injusta e um mau começo no caso de conseguirem legalizar a sua situação e de quererem futuramente integrar-se. 
Laguiller (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, desde que o sistema económico baseado no trabalho assalariado se generalizou, a emigração sempre serviu para fornecer mão-de-obra às empresas dos países desenvolvidos. Foi assim que a potência americana foi construída. A França, a Grã-Bretanha e outros países não se teriam desenvolvido sem o contributo de imigrantes vindos dos seus impérios coloniais ou dos países mais pobres da Europa Oriental.
Contrariamente ao tráfico de escravos, estes movimentos de população eram livres; os migrantes não eram acorrentados nem chicoteados. A fome e a miséria das suas regiões de origem eram suficientes para os levar a emigrar. Esta emigração, quando era regulada, era-o em função dos interesses das empresas capitalistas, isto é, dos grandes empregadores do país de acolhimento. Por outras palavras, este relatório não prima pela originalidade. Propõe, é certo, uma boa integração dos modernos escravos assalariados e, até, a adopção de medidas positivas para as mulheres, mas o principal objectivo é o seu controlo e a sua adaptação às necessidades do mercado de trabalho.
O que é inovador neste relatório, por outro lado, é a proposta de uma imigração temporária, o que permitirá ao grande capital ocidental beneficiar de uma mão-de-obra já formada algures, e consequentemente formada sem custos, e desembaraçar-se dela a partir do momento em que deixe de a considerar necessária. Pois bem, trata-se de um sistema desumano, pois é o mercado que decide em vez das pessoas e esta situação irá manter-se enquanto o actual sistema económico existir.
No entanto, o que os trabalhadores podem e devem obter para salvaguardar os seus interesses colectivos, sejam cidadãos ou migrantes, é uma rigorosa igualdade de direitos a fim de que os empregadores não possam voltá-los uns contra os outros introduzindo uma concorrência que será prejudicial para todos. É por essa razão que reivindicamos a igualdade total de direitos civis e políticos para todos os que vivem e trabalham em solo da União, incluindo o direito de circular livremente, de sair e de regressar. Reivindicamos, além disso, a legalização da situação de todos os trabalhadores imigrados ditos clandestinos, que apenas o são porque as autoridades lhes recusam a concessão de documentos.
Borghezio (NI ).
   – Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Moraes sobre a Comunicação da Comissão sobre integração, imigração e emprego é um exemplo de como a elaboração de boas políticas jamais pode assentar exclusivamente em boas intenções; foi isso que nos ensinou um certo Maquiavel. Neste caso, as boas intenções traduzem-se na promoção das questões ligadas à integração, tal como estabelecido no Conselho Europeu de Tampere. Desta forma, o relatório contém declarações de intenções que fazem certamente todo o sentido, por exemplo, considerando o emprego ilegal, ainda demasiadamente comum e descontrolado, de imigrantes irregulares e clandestinos um incentivo directo à imigração ilegal.
No entanto, o relatório chega depois a afirmar, textualmente, que o actual clima político em matéria de asilo e imigração ilegal pode ser – veja-se bem! – um obstáculo à cooperação na gestão das políticas de migração e de integração. Trata-se claramente de uma contradição, que apenas pode ser explicada por uma visão altamente ideológica do problema da migração, da qual tivemos exemplos bastante eloquentes em intervenções anteriores. Esta visão apenas pode conduzir a declarações que padecem de falta de objectividade e de ligação com a realidade, como, por exemplo, quando se afirma que o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos resulta numa política repressiva relativamente aos imigrantes. A conseguir alguma coisa, esta visão partidária, ideológica e enganadora só poderá conduzir à distorção dos objectivos cada vez mais claros e bem definidos, recentemente identificados e almejados pela União Europeia, especialmente durante a Presidência italiana.
Não poso concordar com uma visão de cidadania que inclua o direito de voto em eleições locais, ou mesmo europeias, através do qual a União Europeia se substituiria de alguma forma aos diferentes Estados-Membros no reconhecimento dos direitos – o direito a fazer parte do eleitorado – relativamente aos quais, numa verdadeira democracia, apenas os povos da Europa, e não uma superpotência internacionalista, burocrática e tecnocrata, podem decidir.
Hernández Mollar (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, parece-me importante que, pela primeira vez nesta legislatura - embora um pouco tarde -, estejamos a realizar um debate sobre o fenómeno da migração associado a duas questões muito importantes: a integração dos imigrantes que legalmente residem na União Europeia - e sublinho o aspecto de legalidade na sociedade de acolhimento - e a forma como isto está relacionado com as possibilidades de emprego, como elemento essencial da imigração de carácter económico.
Estamos a tratar da importante questão de determinar a capacidade de acolhimento dos Estados-Membros de acordo com as necessidades dos respectivos mercados de trabalho, e estamos a fazê-lo a partir de um duplo ponto de vista: quantitativo e qualitativo. É crucial, portanto, que os governos façam ofertas realistas que estejam o mais possível em conformidade com os postos de trabalho disponíveis, temporários ou permanentes, que possam ser preenchidos através dos fluxos migratórios que, basicamente, o que fazem é equilibrar o défice demográfico da União Europeia. Isto resultaria em benefício dos Estados-Membros e dos países de origem dos imigrantes.
Por outro lado, está actualmente a surgir o problema - com resultados trágicos em muitos casos, como estamos a constatar - da emergência de uma economia subterrânea em sectores como a agricultura, o serviço doméstico e a construção; uma economia que se alimenta, em parte, da imigração ilegal e que leva a situações e condições sub-humanas tanto do ponto de vista estritamente laboral como do ponto de vista social. Esta situação conduz ao estabelecimento de guetos e comunidades absolutamente fragmentadas e com graves problemas de subsistência nos países de acolhimento.
Dito isto, Senhor Comissário, Senhor Presidente, podemos passar todos os dias a organizar seminários e encontros e a consagrar toda a nossa atenção à multiculturalidade e à integração de um ponto de vista religioso, bem como a outras questões, que não conduzirão a nada a menos que estabeleçamos condições claras e transparentes de entrada legal e ordenada, que garantam aos imigrantes a obtenção de um posto de trabalho na União Europeia e facilitem o seu acolhimento e integração a nível social, cultural e político. Em suma, Senhor Presidente, do ponto de vista humano.
No que se refere ao aspecto político da integração, muito debatido hoje, penso que a alteração 4 do nosso grupo deve ser objecto de especial atenção por parte dos outros grupos políticos. Por exemplo, como podemos nós pedir o direito de voto nas eleições europeias para os imigrantes que residem legalmente - suponho - na União, quando estes não podem votar, por razões lógicas e constitucionais, nas eleições legislativas do Estado onde residem? Ou seja, não podem eleger os governos dos Estados-Membros, mas podem eleger o da União Europeia.
Senhoras e Senhores da esquerda, permitam-me que diga que esta é uma proposta disparatada e que os grupos que a apoiam devem reconsiderá-la seriamente. Nas questões de voto, Senhoras e Senhores da esquerda, não deve haver lugar para a demagogia.
De qualquer modo, não podemos fazer nada se nos limitarmos a querer resolver este problema responsabilizando unicamente a União Europeia, sem exigir aos países de origem que cooperem muito activamente no fluxo ordenado dos seus próprios imigrantes, o que significa que estes países disponham das estruturas administrativas necessárias para ordenar as suas correntes migratórias, tornando também mais atractivo o regresso dos seus próprios trabalhadores e, naturalmente, evitando um êxodo em massa, como o que actualmente se verifica nalguns países fronteiriços ou, também - não o esqueçamos - a partir de países do outro lado do Atlântico, como consequência da instabilidade económica, política e social dos mesmos. 
Berthu (NI ).
   - Senhor Presidente, a comunicação da Comissão relativa à imigração, à integração e ao emprego começa por um hino à imigração e prossegue com a descrição de medidas de todo o tipo destinadas a encorajar a integração, sem jamais se interrogar se tudo isso é materialmente possível e, em especial, qual poderá ser o custo global para as nossas sociedades.
É por causa de relatórios como este que os governos dos países da Europa se deixaram embalar, durante décadas, num falso sentimento de segurança, estando agora a despertar face a um enorme fracasso e uma terrível confusão. A Comissão terá a sua quota-parte de responsabilidade, que será pesada.
Gostaria portanto de lhe perguntar, Senhor Comissário, como pode uma comunicação ou documento deste tipo ser redigido na Comissão. Quem contribui com as ideias? Os parlamentos nacionais são consultados? Mais, quem tem a cargo a sua redacção? São os serviços da Comissão, ou uma parte do trabalho é subcontratada, coisa que não ouso imaginar?
Estas questões são vitais, pois os poderes da Comissão serão em breve aumentados, em virtude dos Tratados de Nice e de Amesterdão. Importa trabalhar com transparência, para que as pessoas não se sintam enganadas. 
Mann, Thomas (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o número de pessoas em idade activa na UE irá diminuir de 303 milhões para 280 milhões em 2030. Dado que a taxa de natalidade continua em declínio, enquanto o número de pensionistas aumenta, é provável que venham a fazer-se sentir efeitos adversos, e isto não apenas em relação ao crescimento económico. Será que o aumento da imigração proveniente de países terceiros dará aqui uma ajuda? A decisão sobre que trabalhadores aceitar cabe aos Estados-Membros e isso é também do interesse dos países de onde são oriundos, que muitas vezes perdem um potencial significativo. O controlo da imigração permite averiguar quem vai entrar nos nossos mercados de trabalho. Terá de haver uma enorme sensibilidade na aproximação das condições de acesso a nível da UE, e esta terá de ser feita apenas de forma progressiva, através do uso conjunto de procedimentos experimentados e testados, no âmbito de políticas de recrutamento e de admissão, tal como se refere numa das alterações apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Quanto a isto, estou totalmente de acordo com o senhor deputado Hernández Mollar. É necessário dialogar com os parceiros sociais, bem como com as autoridades responsáveis pelo mercado de trabalho local.
Os Estados-Membros têm de actuar com muito mais consenso e muito mais determinação se quiserem abrir portas ao emprego legal e prevenir o emprego ilegal. O facto é que este último obriga muitos trabalhadores a aceitarem condições de pagamento e de vida intoleráveis. É evidente que a imigração, só por si, não irá salvaguardar os nossos sistemas de segurança social. Se, por exemplo, se pretender de facto um aumento nítido da taxa de natalidade, tanto as mães como os pais precisam de muito melhores salvaguardas legais. Afinal de contas, todos precisamos que a sociedade seja mais favorável às famílias. Trabalhadores mais qualificados e um aumento do número de empregos são factores que dependem dos mercados de trabalho e da reforma dos sistemas de educação e de formação. Embora o relator, o senhor deputado Moraes, estivesse disposto a chegar a consenso e tenha incorporado várias das alterações por mim propostas em compromissos passíveis de reunir o consenso de maiorias, as novas alterações propostas pelo nosso grupo, o Grupo PPE-DE, parecem não colher o apoio de uma maioria no seio do seu próprio grupo.
Tal como vários deputados já o disseram, um aspecto essencial é que cada Estado-Membro seja, ele próprio, responsável pelo estabelecimento das suas próprias regras para as eleições locais. As coisas terão de continuar a ser assim no futuro. Só os cidadãos da UE poderão votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Atenção a excentricidades que podem levar a difamações. Se não houver apoio a esta posição, alguns de nós considerarão muito difícil votar a favor do relatório no seu conjunto.
Pronk (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de apresentar ao relator os meus sinceros agradecimentos. É prática habitual fazê-lo de qualquer forma, mas penso que é particularmente adequado neste caso.
A razão para isso é que o relator tem procurado envolver-se efectivamente na situação dos migrantes no mercado de trabalho. Parece-me que o conseguiu, mas infelizmente não totalmente, uma vez que houve quem tivesse apresentado todo o tipo de alterações perturbadoras. Gostaria de mencionar, em particular, a alteração 13, que afirma, , que qualquer pessoa que tenha pago impostos, mesmo uma pequena quantia, em qualquer país deve ter direito automático a uma autorização de residência. Penso que é impossível falar sobre qualquer aspecto desta questão, sem ter como ponto de partida o facto de a Europa, com os seus 450 milhões de habitantes, não poder ser um centro de acolhimento para um número dez vezes superior de pessoas que vivem fora da Europa. Isso não é possível, e se nos recusarmos a aceitar esse facto, as coisas vão-se tornar muito difíceis. Obviamente, o relator aceitou o facto e, por consequência, fala em "gestão da migração", o que implica automaticamente fazer alguma coisa e manter a situação sob controlo. Parece-me que isso é, em si próprio, muito positivo. Este é um excelente relatório, se as pessoas o cumprirem. Tenho pois uma divergência fundamental com os senhores deputados que estão atrás de mim, e que afirmaram que tudo isto são disparates e arroubos de fantasia. Isso não é verdade.
Os arroubos de fantasia perigosos encontram-se do outro lado desta Casa, onde se está a procurar conceder direitos que não podem ser cumpridos. Se não podemos proporcionar emprego, não faz sentido conceder direitos. Isso transformar-nos-ia naqueles ricos de antigamente que tinham uma bela vista das suas janelas e não se preocupavam nada que os pobres tivessem de viver em bairros de lata, porque afinal de contas era para lá que eles iam. As pessoas que querem isso devem dizê-lo. Devem também vir dizer-nos que deveríamos de facto receber toda a gente e só depois olhar para as consequências. É esse o problema de fundo.
O relator mostrou que está consciente disto e também que está a tentar evitá-lo. No entanto, infelizmente há ainda algumas pessoas no seu próprio partido – e em alguns outros partidos – que copiam esses aristocratas do passado, que acreditavam que se devia simplesmente dar direitos a toda a gente, mas não estavam, eles próprios, preparados para aceitar as consequências lógicas dessa atitude. Em vez disso, deixavam que fossem outros a resolver o problema. Isso só serve para exacerbar a miséria, como se pode ver nos Estados Unidos, e nós queremos evitar isso. Não é assunto que possa sequer ser considerado.
Finalmente, no que se refere à cidadania europeia, as normas sobre esta matéria estão estabelecidas no Tratado, e é de facto estranho incluir este tema aqui em meia dúzia de palavras. Precisaríamos de uma alteração ao Tratado. No entanto, declarámo-nos de acordo com a Convenção, que não prevê isso. Assim, seria estranho se fossemos agora estabelecer normas sobre esta matéria aqui neste relatório. 
Bastos (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário António Vitorino, colegas, o relatório que agora debatemos, "Imigração, integração e emprego", traduz claramente os contornos de uma problemática multifacetada e de actualidade incontestada na União Europeia e em cada um dos Estados-Membros.
O Tratado de Amesterdão e o Conselho Europeu de Tampere lançaram as bases da política de imigração na União. Hoje, mais do que nunca, é urgente conferir maior importância a esta questão por razões que se prendem sobretudo com um aumento significativo do fluxo de imigrantes para a Europa nos últimos anos, com a necessidade de manter os níveis de desenvolvimento económico da Europa devido ao défice demográfico crescente e à diminuição da mão-de-obra e com o alargamento e as alterações das dinâmicas das migrações daí decorrentes.
A título ilustrativo e segundo as Nações Unidas, a Itália precisará de 6500 imigrantes por ano por cada milhão de habitantes. O meu país, Portugal, acolhe actualmente 400 mil imigrantes legais que representam 8% da população activa e nos próximos 50 anos pode ter uma diminuição de 17% da sua população actual. Os imigrantes são assim um recurso para o mercado de trabalho. Mas não só. Os seus direitos são indissociáveis dos direitos fundamentais da pessoa humana. Por isso, cada Estado-Membro, em coordenação com a União, deve definir os fluxos migratórios de acordo com as necessidades do seu mercado laboral, a par de uma resposta solidária, humanista e integradora no acolhimento daqueles que nos procuram para conseguir melhores condições de vida.
Daí que os Estados-Membros enfrentem um desafio comum: o de melhorar a gestão dos fluxos migratórios através do aperfeiçoamento das políticas de integração dos novos imigrantes e dos já instalados, sempre em colaboração com os países de origem. Por último, no que toca aos direitos de cidadania que devem estar sempre presentes nesta matéria, somos de opinião que será prematuro e eventualmente excessivo conceder o direito de voto nas eleições europeias. Já quanto às eleições autárquicas, cada Estado-Membro deverá conservar a prerrogativa de conceder ou não o direito de voto aos imigrantes que acolhe. 
Hermange (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, queria em primeiro lugar agradecer ao senhor deputado Moraes, que conseguiu abordar questões tão sensíveis como a imigração e a integração, elaborando o que é, na globalidade, um relatório satisfatório. Face aos novos desafios demográficos que a União Europeia irá defrontar dentro de alguns anos, a Comissão e o relator têm razão em apresentar a imigração como uma parte, mas uma parte apenas, da resposta para a Europa.
Tendo em conta as consequências sociais e económicas do envelhecimento da população, é hoje evidente que uma imigração controlada evitará sem dúvida o abrandamento do crescimento económico e o declínio da qualidade de vida dos nossos concidadãos. Duvido, porém, que esta imigração controlada possa ter lugar, porque, naturalmente, toda a gente aspira a mudar de cenário e a melhorar o seu nível de vida. Além disso, e de algum modo, por vezes encorajamos estes fluxos com as nossas votações; estou a pensar, nomeadamente, no relatório da senhora deputada Lambert, o relatório 1481, que torna todo o nosso sistema de segurança social extensivo aos refugiados e aos imigrantes.
Sendo assim, precisamos de um certo número de medidas destinadas a facilitar e melhorar o acolhimento e a integração dos estrangeiros, sem penalizar nem o país de acolhimento, nem os estrangeiros que circulam legalmente no território da União Europeia. Uma das condições necessárias a uma integração bem sucedida é o acesso dos imigrantes ao mercado de emprego da União Europeia e todos estamos de acordo quanto a isso.
Parece-me prematuro, no entanto, no contexto de um relatório sobre o emprego e a integração, conceder o direito de voto aos nacionais de países terceiros nas eleições locais e europeias. Como referiu o meu colega, o presidente da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, como podemos nós imaginar os nacionais de países terceiros a votar nas eleições europeias, quando não têm o direito de votar nas eleições gerais nos nossos países? Quanto à eleições locais, cada um dos quinze países da União tem actualmente a sua prática própria na questão dos direitos de voto - nacionalidade com base no parentesco ou no local de nascimento - e, hoje, é impensável imaginar que a mesma legislação possa ser aplicada a todos os quinze países da União através de uma votação realizada tão sub-repticiamente.
É por essa razão que votarei a favor da alteração 4, que regista o direito de voto dos nacionais de países terceiros nas eleições locais de alguns países, mas que não obriga os outros Estados-Membros a fazerem o mesmo. 
Santini (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Moraes, pela sua disponibilidade e vontade de trabalhar em conjunto, e gostaria também de lhe agradecer em nome do senhor deputado Mantovani, que teria gostado de estar aqui e intervir, mas que foi chamado de urgência de volta a Itália.
A dinâmica da imigração na União Europeia deveria ser vista como parte de um quadro que tenha em conta os benefícios que traz para todas as partes envolvidas. A Presidência irlandesa salientou-o esta manhã. É preciso gerir os fluxos migratórios para que sirvam os interesses, quer do país de acolhimento, quer do país de origem. A gestão destes fluxos pode, na verdade, ser uma resposta, como já aqui foi dito, para o desenvolvimento democrático e económico da União. Impõe-se agora que melhoremos a integração dos imigrantes – dos imigrantes legais –, que representam um recurso. Porém, em contrapartida, as populações imigrantes deverão respeitar os valores fundamentais dos países de acolhimento. Foi apresentada a proposta de garantir aos nacionais de países terceiros legalmente residentes na União a oportunidade de votarem em eleições locais e europeias. É claro para todos que esta questão deveria permanecer estritamente no domínio da subsidiariedade.
Agradeço, em especial, ao relator o compromisso conseguido com os Governos dos Estados-Membros com vista à criação de um sistema de quotas para a entrada legal nos respectivos países e, consequentemente, na Europa, a oferecer aos países de origem e de trânsito como um dos principais incentivos à negociação e assinatura de acordos sobre readmissão. É muito importante obter este tipo de colaboração.
Seja como for, esta questão complexa e a elaboração da política de gestão dos fluxos migratórios deverão ser tratadas a nível europeu, o mais rapidamente possível. Os direitos dos imigrantes deverão ser reconhecidos, mas apenas paralelamente a uma política que permita regular esses fluxos que terá de ser absolutamente rigorosa.
Para concluir, Itália possui o segundo maior número de imigrantes na Europa e é o único país europeu a possuir extensas fronteiras com o Leste e o Sul. É preciso que toda a Europa se capacite da dimensão e complexidade desta pressão migratória e social, porque o problema real começa em Itália, mas é imediata e automaticamente transposto para todos os outros Estados-Membros.
Coelho (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário António Vitorino - que aproveito para felicitar pelo seu aniversário - assistimos a um aumento de movimentos migratórios ilegais geralmente geridos por redes criminosas que induzem em erro potenciais migrantes que acabam por se ver obrigados a trabalhar em condições totalmente contrárias ao prometido, incluindo por vezes abusos físicos e/ou psicológicos e violações dos seus direitos humanos.
Esta iniciativa é assim muito positiva e felicito o relator, senhor deputado Claude Moraes, porque são abordadas de uma forma equilibrada três questões fundamentais que se encontram interligadas. Em primeiro lugar, a gestão dos fluxos migratórios. Deverá existir uma política comum de imigração com condições e regras comuns para a entrada e residência de trabalhadores migrantes que deverá ter sempre em conta as necessidades reais do mercado de trabalho e da própria economia em cada um dos Estados-Membros. Deve caber a cada Estado-Membro avaliar e decidir se precisa ou não de aumentar a sua força de trabalho, em que quantidade, em que sector, tendo em conta as suas necessidades reais, bem como a sua capacidade de acolhimento e integração desses imigrantes. Deve existir uma luta contra os fluxos migratórios clandestinos, oferecendo aos migrantes económicos a possibilidade de utilizarem canais legais claramente definidos e transparentes para compensar eventuais faltas de mão-de-obra em cada um dos Estados-Membros. A proposta de directiva sobre a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego deverá contribuir para tornar claro aos potenciais imigrantes a forma de obter acesso legal ao território da União, bem como deverá reforçar-se o combate ao trabalho ilegal e penalizar sobretudo os que dele beneficiam.
Em segundo lugar, a melhoria da integração dos imigrantes na União Europeia. Deverá existir uma abordagem comum que assegure a integração nas nossas sociedades dos nacionais de países terceiros, sendo-lhes assegurados direitos e obrigações no âmbito do direito de residência, do acesso ao ensino e ao trabalho, promovendo a sua não discriminação a nível económico, social e cultural.
E, finalmente e terceiro, a necessidade de cooperação com os países de origem de modo a reforçar a sua capacidade de gestão das migrações, implicando igualmente a negociação de acordos de readmissão e de programas de ajuda ao regresso. 
Sartori (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, também eu me congratulo com a atenção com que este Parlamento e a Comissão deram início à análise de um tema que afecta hoje todos os países da União Europeia.
Imigrar sempre foi uma necessidade e frequentemente uma esperança, mas raramente uma escolha. Digo isto porque sou oriundo de um país que possui, em primeira-mão, uma experiência de longas décadas de emigração. Nos últimos anos, o tema da imigração para muitos dos países europeus assumiu conotações amargas e frequentemente dramáticas. Considero necessário e útil que os diferentes Estados-Membros partilhem uma posição comum a este respeito, pois não antevejo quaisquer cenários positivos, a menos que sejam regulamentados por todos os Estados da União. Penso também, no entanto, que se trata de uma das questões mais delicadas, uma daqueles questões que, mais do que quaisquer outras talvez, precisam de ser geridas; e geri-las significa abordar a questão dos vistos, emprego, saúde, direitos e deveres dos cidadãos e cidadania. Considero que o direito de voto, a nível local e não só a nível europeu, deveria ser uma consequência destes direitos e não uma condição prévia, como parece emergir, por vezes, de alguns debates dos últimos anos.
Na nossa ânsia de integração não devemos esquecer o nosso primeiro dever, que, na minha opinião, é a criação de meios de sobrevivência nos países em desenvolvimento, para que todos possam encontrar condições de vida nos respectivos países de origem. O nosso segundo dever é facilitar o regresso dos imigrantes aos seus países de origem, como agentes de desenvolvimento e de crescimento dos seus países. Por fim, em terceiro lugar, coloco a necessidade de a Velha Europa, empobrecida por baixas taxas de natalidade e de mão-de-obra, ver a migração como um benefício para os seus países. Posto isto, não há dúvida de que deveríamos dispor de um mecanismo que nos permitisse combater a imigração ilegal e, nos Estados-Membros, a falta de respeito pelas regras do país de acolhimento.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhora Deputada Sartori.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 

Presidente.
   - Muito boa tarde, Senhoras e Senhores Deputados.
Damos as boas-vindas à Presidência em exercício do Conselho, representada pelo Senhor Ministro Roche. Posso garantir-lhe, Senhor Ministro, que terá toda a cooperação do Parlamento e espero, em troca, a sua cooperação para responder às perguntas das senhoras e dos senhores deputados, que atribuem grande importância a esta oportunidade de comunicar com o Conselho.
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B5-0002/2004).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho. 
Presidente.
No âmbito da Presidência irlandesa, que medidas serão tomadas para assegurar uma melhor observância da legislação comunitária relativa ao bem-estar dos animais, nomeadamente, no tocante ao tratamento dos galgos? Os galgos de corrida criados na Irlanda são frequentemente exportados para Espanha logo que atingem o final da sua carreira, onde são tratados de forma chocante e com pouca consideração pelo seu bem-estar por parte das autoridades espanholas. Até 2002, um determinado montante de subvenções comunitárias foi canalizado para a criação de galgos na Irlanda.
Que medidas estão a ser tomadas para assegurar o bem-estar destes galgos, cuja criação foi parcialmente subvencionada pela UE? Poderá apurar-se quantos dos referidos galgos financiados pela UE foram exportados da Irlanda para Espanha, e em que condições? 
Roche,
    O Conselho considera o bem-estar dos animais uma prioridade e já adoptou, com base em proposta apresentadas pela Comissão, várias normas comunitárias sobre essa matéria, nomeadamente, no que se refere ao transporte de animais e à utilização de animais - em particular, cães - para fins de investigação.
No entanto, as condições em que cães como os galgos, por exemplo, são criados e participam em corridas nos Estados-Membros não estão regulamentadas por legislação comunitária. Nos termos do protocolo sobre a protecção e bem-estar dos animais anexo ao Tratado CE, a Comunidade e os Estados-Membros, ao formularem e aplicarem as políticas comunitárias relativas à agricultura, ao transporte, ao mercado interno e à investigação, devem levar plenamente em conta as prescrições relativas ao bem-estar dos animais, respeitando, simultaneamente, as disposições e práticas legislativas e administrativas dos Estados-Membros no que se refere, em particular, a direitos religiosos, às tradições culturais e ao património regional.
Por conseguinte, compete a cada Estado-Membro encontrar uma solução para o problema, e a única coisa que o Conselho pode fazer é instar as autoridades competentes a combaterem o tipo de maus tratos que a senhora deputada refere. 
McKenna (Verts/ALE ).
   - Gosto de ser a primeira pessoa irlandesa a dirigir uma pergunta à Presidência irlandesa. Acabo de vir de um intergrupo que se ocupa do bem-estar dos animais e que espera, também, que o bem-estar dos animais se torne um dos grandes temas, especialmente, o transporte de animais. O Senhor Comissário Byrne disse que a questão não era da responsabilidade da UE e que não está regulamentada por legislação da UE.
Terá havido uma altura ou outra em que os subsídios da UE foram utilizados para criar muitos dos galgos que existem na Irlanda. Isso agora acabou e, tal como disse o Senhor Ministro Roche, a questão é agora da competência de cada Estado-Membro. Compete ao Governo irlandês introduzir regras sobre a criação e controlos adequados, bem como assegurar que os donos dos animais assumam responsabilidade pelos mesmos, não só durante o período das corridas, mas até ao fim da sua vida. Na Irlanda, a indústria das corridas considera que os galgos ao chegarem, aproximadamente, aos dois anos de idade já não interessam. São vendidos por preços baixíssimos à Espanha, onde são usados em corridas até morrerem. São tratados com uma crueldade aterradora.
Os direitos religiosos não têm nada a ver com o assunto. Trata-se, na verdade, de uma questão de bem-estar dos animais, e o Governo irlandês deve introduzir medidas destinadas a controlar a criação de galgos e a assegurar que as pessoas que os criam sejam responsáveis por eles até ao fim da sua vida. Com um mecanismo qualquer de identificação, como, por exemplo, um sistema de marcação, também seria muito mais fácil identificá-los.
Acabei de falar com uma pessoa que voltou agora de Espanha. O grupo visitou uma pista de corridas ilegal onde viu nove cães irlandeses a correrem. Por isso, temos de assumir a responsabilidade por estes animais, independentemente de se encontrarem no nosso país ou de terem sido exportados. 
Roche,
    Agradeço à senhora deputada. Relativamente a alguns aspectos, penso que os pontos que focou na última parte da sua pergunta complementar são assuntos que devem ser expostos às administrações nacionais da Irlanda e, talvez, de Espanha. Compreendo inteiramente a sua preocupação e, como sabe, já discutimos o assunto. Descrevi a posição do Conselho sobre a questão, que foi também objecto de uma pergunta à Comissão. 
Dhaene (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, também no meu país, há um grupo de pessoas que estão muito preocupadas com estas práticas e que querem acabar com elas. Levam a coisa ao ponto de adoptarem estes cães e de pagarem 150 euros para o fazer. Em Espanha, há um refúgio como ponto intermédio. O Conselho terá em última análise de ir bater à porta do Estado-Membro que é acusado desta prática. No entanto, uma vez que estamos de facto a falar de maus tratos, não se trata apenas do caso do transporte destes cães. Penso que o Conselho tem de tomar uma posição sobre esta matéria e tornar claro que os direitos dos animais se aplicam a toda a UE. Estes cães, que mais tarde se tornam animais de estimação no meu país, merecem uma oportunidade, respeito e bom tratamento. 
Roche,
    Penso que todos nos preocupamos em assegurar que qualquer animal, independentemente do país em que se encontra, seja tratado de uma forma correcta e apropriada. Isto ilustra, mais uma vez, que se trata de uma matéria que deve ser legislada e regulamentada por cada Estado-Membro, e não de um assunto da competência do Conselho. No entanto, tomo nota da iniciativa mencionada, que é muito válida e merece ser saudada. 
Presidente.
Iniciará a Presidência uma investigação, em colaboração com a Comissão e o Euratom, sobre as recentes descobertas efectuadas por investigadores da Universidade de Dundee, na Escócia, e a Comissão CERRIE (Comissão de Análise aos Perigos da Radiação proveniente de Emissores Internos), criada pelo Governo britânico, as quais sugerem que a poluição causada por plutónio, proveniente da central nuclear de Sellafield, constitui uma ameaça à saúde humana no Reino Unido e na Irlanda? 
Roche,
   O Conselho não tem conhecimento dos dados a que a senhora deputada alude. No entanto, posso acrescentar que o Conselho reafirma a sua grande preocupação quanto à segurança nuclear, e que apoia inteiramente a consecução de um elevado nível de segurança nuclear em toda a União Europeia.
A senhora deputada sabe decerto que Sellafield, tal como todos os outros reactores, deverá funcionar enquanto cumprir as prescrições de um elevado nível de segurança nuclear. A legislação comunitária existente em matéria da segurança das instalações nucleares baseia-se, principalmente, no Capítulo 3 do Título II do Tratado Euratom. A Directiva 96/29/Euratom do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes estabelece as obrigações básicas em matéria de protecção contra radiações, que têm de ser cumpridas. 
Ahern, Nuala (Verts/ALE ).
   - Embora compreenda as limitações da Presidência do Conselho, devo dizer que, na Grã-Bretanha e na Irlanda, bem como, aliás, em toda a União Europeia, as pessoas irão considerar que essa resposta não vai de modo algum ao encontro das suas preocupações.
Quero dizer, mais uma vez, que a Ministra da Saúde Pública do Reino Unido, Melanie Johnson, revelou que, segundo um estudo realizado pelo Departamento da Saúde do Reino Unido, quanto mais perto de Sellafield vivem as crianças mais elevado é o nível de plutónio nos seus dentes. Esta é uma das substâncias mais perigosas para a vida humana que se conhecem - e não só para a vida humana. Melanie Johnson disse que as análises efectuadas mostravam que as concentrações de plutónio diminuíam à medida que aumentava a distância da costa ocidental do condado de Cumbria, onde se situa a unidade de tratamento de resíduos de combustíveis nucleares de Sellafield, o que sugere que esta unidade é a fonte da contaminação pelo plutónio da população em geral. Isto são informações prestada pela Ministra da Saúde Pública do Reino Unido.
Gostaria que a Presidência irlandesa convocasse uma reunião especial de peritos da CE, incluindo peritos nacionais e outros, para avaliar as implicações dessa informação. É o mínimo que os cidadãos esperam. Poderia citar longamente os dados científicos - estiveram envolvidos no processo cientistas bem conceituados -, mas vou abster-me de o fazer. Insisto em que o Senhor Ministro nos dê uma resposta adequada, dada a preocupação das pessoas em causa. 
Roche,
    Pelas conversas privadas que temos mantido ao longo dos anos, a senhora deputada sabe decerto que partilho de muitas das suas preocupações quanto a este assunto. Estou a responder aqui na qualidade de Presidente em exercício do Conselho. Vou sem dúvida tomar nota da sugestão que fez. A situação com que nos defrontamos é inquietante. Reconheço isso. Vou decerto tomar nota da sua última proposta. 
Atkins (PPE-DE ).
    Saberá o Senhor Ministro que os próprios autores do relatório em causa reconhecem que os níveis são tão baixos que os seus efeitos na saúde são insignificantes; que os níveis são mil vezes inferiores aos de outras substâncias radioactivas naturalmente presentes nos dentes; que a maioria dos resultados mais elevados foram registados a mais de 250 milhas de Sellafield; que a presença das substâncias em causa se deve, mais provavelmente, a precipitação atómica proveniente dos ensaios de armas que está presente em todo o hemisfério norte há alguns anos; que as opiniões de cientistas e académicos conceituados da Irlanda do Norte que tive sob a minha responsabilidade como ministro durante dois anos bem como do seu próprio país contradizem muitas das afirmações do irlandês que se opõe a Sellafield; e que, em última análise, isto não passa de alarmismo político destinado a acabar com milhares de postos de trabalho entre os eleitores do meu círculo eleitoral do Noroeste de Inglaterra e a prejudicar o modo de vida das numerosas comunidades que dependem da operação vital e valiosa de reciclagem em causa? 
Roche,
   . - Não creio que chamar alarmismo a uma preocupação genuína seja útil. Tal como disse inicialmente, o Conselho não tem conhecimento dos dados para os quais a senhora deputada chamou a atenção do Parlamento. Por conseguinte, não estou em melhor posição de responder à pergunta complementar do que à pergunta inicial, e apenas posso dizer que não é proveitoso classificar como alarmismo preocupações genuínas. 
Wynn (PSE ).
    Gostaria de perguntar ao Senhor Presidente em exercício se não concorda que a pergunta inicial apresentada está, efectivamente, incorrecta em termos objectivos ao falar numa ameaça à saúde humana no Reino Unido e na Irlanda. No relatório que Melanie Johnson cita - e tal como o senhor deputado Atkins acaba de observar - os autores afirmam, com efeito, que não existe qualquer risco para a saúde: não existe aqui qualquer relação com a pergunta inicial. Na verdade, algumas das medições que produziram valores mais elevados foram feitas a 260 milhas de Sellafield e algumas das que produziram valores mais baixos foram feitas a 50 milhas de Sellafield.
É irónico que se estejam a fazer estas observações quando o relatório do próprio departamento do Reino Unido afirma que os níveis detectados eram mil vezes inferiores aos de outras substâncias radioactivas provenientes de fontes naturais. Não concorda o Senhor Presidente em exercício que a pergunta está incorrecta em termos objectivos e que foi apresentada com intuitos puramente alarmistas, tal como disse Robert Atkins? 
Roche,
   . - Não tenho nada a acrescentar, e só posso repetir o que já disse, ou seja, que o Conselho não tem conhecimento dos pormenores e que eu não posso pronunciar-me num sentido nem noutro. Sobretudo, não quero de modo algum pronunciar-me sobre a boa fé de uma pergunta apresentada por um deputado desta Assembleia. 
Presidente.
   - Este não é um período de debate, Senhoras e Senhores Deputados. A deputada interpelante fez uma pergunta complementar e houve mais duas perguntas complementares. Há opiniões diferentes, naturalmente. Todos gostariam de falar, mas o Regimento não o permite.
Senhora Deputada Ahern, para uma declaração pessoal, tem 15 segundos para responder. 
Ahern, Nuala (Verts/ALE )
   . A minha posição foi deturpada. O que eu peço é que os peritos avaliem as implicações. Não estou a dizer que sou um perito. Será possível, por uma vez, realizar-se um debate civilizado sobre Sellafield no Parlamento? Protejamos as nossas populações. Em última análise, é isso que estou a pedir. 
Presidente. -
   Senhor Deputado Fitzsimons, não pode haver mais de duas perguntas complementares. Autorizei-as na ordem cronológica em que foram requeridas. Na próxima sessão poderão fazer outras perguntas, se considerarem oportuno. Sabem que têm esse direito. Mas hoje só dois deputados podem intervir. Tenho de cumprir o Regimento e peço-lhe que o respeite também.
O nº 1 do artigo 7º do Tratado UE refere que "o Conselho ... pode verificar a existência de uma violação grave e persistente, por parte de um Estado-Membro, de algum dos princípios enunciados no nº 1 do artigo 6º, após ter convidado o Governo desse Estado-Membro a apresentar as suas observações sobre a questão".
O líder do principal partido da oposição em Espanha (PSOE) denunciou publicamente a reforma ad hoc do Código Penal promovida pelo Governo espanhol apresentando ao Senado uma alteração à Lei de Arbitragem que visa tornar ilegal a eventual organização de um referendo sobre a reforma do Estatuto de Autonomia do País Basco por parte do Governo basco considerando-a "inoportuna, ambígua, imprudente, feita às escondidas e violando os princípios básicos da legislação". Por seu lado, o coordenador da Esquerda Unida assegurou que essa reforma "reintroduz o delito político na democracia espanhola", como acontecia na ditadura franquista.
Considera o Conselho que castigar com pena de prisão a consulta política dos cidadãos respeita e está de acordo com os princípios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e do Estado de direito, princípios comuns aos Estados-Membros? Não considera o Conselho que a melhor forma de solucionar conflitos políticos históricos como os da Palestina, da Irlanda ou do País Basco é propiciar o diálogo, o debate e a possibilidade de os cidadãos poderem ser consultados para decidirem livre e democraticamente se as propostas que lhes são apresentadas respeitam plenamente os direitos humanos? 
Roche,
   .  Tal como o senhor deputado sabe, o Conselho não tece comentários sobre notícias divulgadas pela comunicação social, e também não é prática do Conselho manifestar opiniões sobre assuntos políticos internos dos Estados-Membros. 
Ortuondo Larrea (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, a minha pergunta referia-se aos artigos do Tratado que nos impõem a todos - ao Conselho, ao Parlamento, aos governos e também à Presidência em exercício do Conselho e à Comissão - zelar pelo cumprimento dos direitos do Homem.
V. Ex.a não quer responder-me, mas eu gostaria de lhe recordar uma coisa que, suponho, V. Ex.a saberá muito melhor do que eu. Se bem me lembro, na Irlanda, antes de conquistarem a independência, tiveram um estatuto provisório, que deu origem, na sua sociedade, a grande conflito entre radicais e moderados. Os senhores resolveram essa situação mediante a consulta dos cidadãos irlandeses, ou seja, mediante um referendo.
No País Basco, também temos uma situação difícil e preocupante, que está a gerar grande tensão e violência. Só pedimos que sejam os cidadãos a poderem dar a sua opinião e decidir. O Governo espanhol, porém, impede-nos de o fazer. Além disso, está a ameaçar e a mudar as leis, de molde a poder deter todos aqueles que defendam a realização deste referendo: uma consulta dos cidadãos, que é a coisa mais democrática que se pode imaginar. 
Presidente.
   Senhor Deputado Ortuondo, quero lembrar-lhe que este é um período de perguntas complementares e não de declarações políticas. 
Oreja Arburúa (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de complementar esta pergunta do senhor deputado Ortuonda e lembrar-lhe que esta não é uma decisão do Governo espanhol, mas que é a própria Constituição espanhola que impede uma comunidade autónoma de realizar unilateralmente um referendo e exige que todo e qualquer referendo seja convocado pelo Rei, mediante proposta do Chefe do Governo, previamente autorizada pelo Congresso dos Deputados.
É isso o que diz a nossa Constituição. Creio que a pergunta que o senhor deputado Ortuondo deveria ter feito - embora, provavelmente, V. Ex.a também não lhe tivesse respondido - é se uma pessoa que não cumpra uma lei pode ser sujeita a sanção penal, que foi o que disse a autoridade espanhola ou, neste caso, a reforma do Código Penal Espanhol. 
Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados - neste caso, Senhor Deputado Oreja -, não creio que esta seja uma pergunta complementar e, evidentemente, o senhor Presidente em exercício do Conselho não é obrigado a responder-lhe. Todavia, se assim o desejar, tem a palavra para dizer o que quer que seja. 
Roche,
    Não tenho nada a acrescentar ao que disse na resposta à pergunta inicial. Nenhuma das intervenções me leva a pensar que o deva fazer. 
Presidente.
   Senhor Deputado MacCormick, a resposta do senhor Presidente em exercício do Conselho foi bem clara: não deixa margem para perguntas complementares. De qualquer modo, o senhor tem a palavra, e espero que faça uso dela com a sua habitual sensatez. 
MacCormick (Verts/ALE )
   Gostaria de lembrar ao Senhor Presidente Roche - e é um grande prazer vê-lo aqui depois das muitas discussões que mantivemos na Convenção - que a questão levantada pelo senhor deputado Ortuondo Larrea de que aqui estamos a tratar é uma questão profunda. Tem a ver com o papel e o lugar de países que existem dentro dos Estados-Membros. A Presidência irlandesa, sobretudo devido ao seu interesse pelos problemas da Irlanda do Norte, mas também por outras razões, devia debruçar-se sobre a questão de assegurar uma representação adequada e melhor dos países que se encontram nessa situação, e devia convidar os seus colegas a fazerem o mesmo. 
Presidente.
   Senhor Deputado Ortuondo, uma vez que, muito provavelmente, o senhor deputado não pretende apresentar um ponto de ordem - não sei se pretende fazer uma intervenção sobre assuntos de natureza pessoal -, tem a palavra durante quinze segundos. Peço-lhe que, por favor, não dê azo a mais intervenções por assuntos de natureza pessoal. Não devemos corromper o período de perguntas com outros debates, que deviam ter lugar no ambiente relevante: neste caso, em Espanha. 
Ortuondo Larrea (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, desejo fazer uma intervenção sobre assuntos de natureza pessoal. Se aquilo que trouxe à colação vem escrito na Constituição espanhola, por que motivo o Partido Popular, o Governo do senhor Aznar, pela calada, e aproveitando-se de uma lei ...
Presidente.
   Peço-lhe que leve este debate ao Parlamento Basco e ao Congresso dos Deputados Espanhol, já que este não é o lugar adequado para prosseguir o debate sobre esta questão. Como sabem, esqueço o facto de, também eu, ser eleito pelo eleitorado espanhol, e de ser espanhol. Como costumo dizer-lhes, vou agir como se fosse, por exemplo, finlandês ou irlandês. 
Presidente.
Exercendo o seu direito de iniciativa, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração do regulamento relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (COM(2003)0402/final).
A referida proposta dedica-se a questões de comitologia, que pouco ou nada interessam o cidadão europeu e de duvidoso interesse para a conservação da natureza, mas permite naturalmente a discussão das questões substantivas da maior importância, a que esse regulamento não dá resposta.
Em qualquer caso, pretende o Conselho aproveitar a revisão deste instrumento financeiro para introduzir as imprescindíveis alterações que decorrem do relatório final sobre o financiamento da Rede Natura 2000, elaborado pelo Grupo de Trabalho do artigo 8.º da Directiva "Habitats" da Comissão Europeia, que concluiu pela necessidade de um orçamento anual situado entre os 3.400 e os 5.700 milhões de euros só para a gestão da rede Natura 2000? 
Roche,
    A Comissão apresentou recentemente uma proposta no sentido de se alterar o Regulamento (CE) nº 1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE), principalmente no que se refere a dois aspectos. O primeiro relaciona-se exclusivamente com a comitologia. No entanto, o segundo prevê a manutenção do regime LIFE durante mais dois anos, a fim de permitir a transição do regime actual para as Perspectivas Financeiras que irão vigorar a partir de 2007. Em 22 de Dezembro de 2003, o Conselho realizou uma troca de ideias sobre este segundo aspecto e sobre as opções de financiamento das políticas ambientais da UE a partir de 2007. Além disso, o Conselho adoptou conclusões sobre a biodiversidade, em que afirma aguardar com expectativa a apresentação da próxima comunicação da Comissão sobre o financiamento da rede Natura 2000. Quando recebermos essa comunicação, teremos novamente oportunidade de discutir esta questão muito importante. 
Casaca (PSE ).
    Senhor Presidente, queria agradecer à Presidência irlandesa pela forma muito clara como tentou responder à questão que levantei. No entanto, perdoem-me se insisto num problema que é para mim crucial: gostaria de saber se as conclusões do grupo de trabalho nomeado pela própria Comissão, que apontava para custos superiores a 3.400 milhões de euros anuais para a manutenção desta rede "Natura", se estas conclusões, repito, vão efectivamente ser tidas na devida consideração pelo Conselho e se este pensa que iremos ter perspectivas financeiras à altura destes compromissos assumidos pelas instituições europeias? É esta a questão muito concreta que gostaria de ver esclarecida pelo Conselho. 
Roche,
    O senhor deputado fez uma pergunta muito importante, nomeadamente, se o orçamento adequado será de 3,4 milhões de euros ou 5,7 milhões de euros. É esta a questão fundamental.
Grande parte dos esforços desenvolvidos relativamente à rede Natura 2000 de sítios, de habitats, e às directivas sobre as aves têm incidido na designação de sítios, ou seja, nos aspectos puramente mecânicos. É muito difícil, nesta fase inicial, calcular os custos prováveis de conservar esses sítios em anos futuros.
Sei que a Comissão tem estado a examinar esta questão mais aprofundadamente no âmbito da preparação da sua comunicação sobre o financiamento da rede Natura 2000.
Resumindo, o trabalho desenvolvido tem incidido na designação de sítios. Enquanto essa fase do trabalho não for concluída, é difícil avaliar qual será o custo global provável, mas, mesmo assim, felicito o senhor deputado e agradeço-lhe por ter levantado esta questão. 
Presidente.
   Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 5 caduca. 
Dado o agravamento da situação no Zimbabué, que medidas entende o Conselho integrar na Posição Comum que possam constituir uma mensagem clara e vigorosa dirigida ao Presidente Mugabe? 
Roche,
    Em conformidade com a posição comum sobre as medidas restritivas contra o Zimbabué, o Conselho tem estado a acompanhar a situação naquele país. Em 28 de Novembro de 2003, a Presidência emitiu uma declaração, em nome da União Europeia, sobre a actual situação no Zimbabué, em que reiterava a sua preocupação quanto ao clima de tensão que se vive no país, e instando o seu governo a respeitar os direitos de toda a população do Zimbabué, garantidos internacionalmente.
A questão do Zimbabué foi levantada no diálogo UE-África, durante a reunião da tróica ministerial realizada em Roma, em 10 de Novembro de 2003, em que a União Europeia reafirmou, mais uma vez, o seu desejo de encetar um diálogo com o Governo de Harare, com base nos critérios estabelecidos. Durante a reunião de altos funcionários da UE e da SADC, realizada em Bruxelas em 12 e 13 de Novembro de 2003, foi transmitida directamente ao Zimbabué e a outros países da SADC uma mensagem idêntica, que foi novamente transmitida à África do Sul durante o diálogo político mantido em Pretória em 8 de Dezembro de 2003.
A posição comum, adoptada em 18 de Fevereiro de 2002, expressa a grave preocupação do Conselho quanto à situação no Zimbabué, em particular, a recente escalada de violência, a intimidação de adversários políticos e a perseguição de que é alvo a imprensa independente.
Depois de revista em 2003, a posição comum refere que a situação no Zimbabué tem vindo a deteriorar-se e que continuam a ser cometidas graves violações dos direitos humanos e da liberdade de opinião, de associação e de reunião pacífica.
Tal como já foi referido, a União Europeia continua a estar extremamente preocupada com a deterioração progressiva da situação no Zimbabué desde então. A posição comum deverá ser revista em 18 de Fevereiro de 2004. Neste contexto, já se iniciou, nos departamentos competentes do Conselho, o trabalho preparatório sobre as recomendações a apresentar ao Conselho. Essas recomendações serão apresentadas ao Conselho nessa altura, a fim de serem discutidas. 
Kinnock, Glenys (PSE ).
    Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício a sua resposta. Conheço relativamente bem a posição enérgica do Governo irlandês em relação ao Zimbabué e aprovo essa posição.
A minha pergunta tem a ver com a prorrogação da posição comum. Gostaria de saber se a Presidência prevê eventuais dificuldades relativamente à prorrogação das sanções em vigor contra o Zimbabué. Terei razão em supor que há Estados-Membros - e um, em particular - que se opõem à prorrogação que a Presidência e outros Estados-Membros gostariam que tivesse lugar? Por conseguinte, pergunto se me poderá dizer se é provável os Estados-Membros mostrarem-se unânimes em relação a essa prorrogação.
Em segundo lugar, considera o Senhor Presidente em exercício que é agora apropriado o Conselho insistir em que se proceda à revisão da lista de indivíduos a quem está vedado o acesso à UE - uma lista de pessoas contra as quais foram impostas sanções e a quem não são concedidos vistos - de modo a incluir membros das suas famílias, pessoas que morreram ou que mudaram de cargo, etc.? Na minha opinião, e na opinião do Parlamento - e este aspecto foi incluído na nossa resolução sobre o assunto - a lista deve ser alargada e revista. Gostaria de saber a sua opinião sobre este assunto. Trata-se de um assunto de grande importância para o Parlamento Europeu e aguardo com expectativa a sua resposta. 
Roche,
    Os meus colegas e eu compreendemos o enorme interesse que a senhora deputada Kinnock tem manifestado sempre sobre este assunto específico. Estão em curso discussões. Seria prematuro dizermos nesta altura quais serão os seus resultados. Irá, no entanto, haver uma revisão da lista, que poderá vir a ser alargada. 
Moraes (PSE ).
    Gostaria de fazer uma pergunta complementar muito breve, no seguimento da pergunta da senhora deputada Kinnock. Um dos aspectos da campanha que a senhora deputada tem vindo a desenvolver - que está a afectar, cada vez mais, os Estados-Membros, nomeadamente, o Reino Unido e possivelmente, também, a Irlanda - é que, devido à escalada de violência, está a chegar à União Europeia um número crescente de refugiados e de pessoas que procuram asilo. O que pensa sobre isto a Presidência irlandesa, dado o aumento do número dessas pessoas e o facto de terem nitidamente razão para pedirem asilo e de se encontrarem numa situação difícil, mas considerando também que estão a chegar em cada vez maior número? Pergunto ao Senhor Presidente em exercício - dado ter-se iniciado uma nova Presidência - se tem uma opinião sobre este assunto, sobre a escalada de violência e o aumento inevitável do número de refugiados e de pessoas em busca de asilo que estão a vir do Zimbabué para a UE? 
Roche,
    A resposta directa à sua pergunta é sim, a Presidência está evidentemente ciente de que qualquer tipo de violência contra as populações civis leva as pessoas a saírem do seu país. Estamos também cientes do impacte que as sanções podem ter nas populações, e isso preocupa-nos.
No que se refere aos aspectos específicos, reporto-me à resposta que dei há pouco à senhora deputada Kinnock: que rumo devemos tomar? A fase seguinte está a ser discutida neste momento e não quero antecipar-me a essa discussão dizendo mais do que já disse. 
Presidente.
   Verifico que os senhores deputados confiam muito na sua velocidade de cruzeiro, quando vão apanhar os respectivos elevadores, o que, se aplicássemos o Regimento, poderia dar azo a uma paralisação. Se algum dos senhores deputados estiver a ouvir-me no seu gabinete, rogo-lhe que desça imediatamente até à Câmara, porque em dado momento não se encontrava aqui presente qualquer dos deputados que deviam apresentar perguntas.
A 9 de Dezembro de 2003 a Comissão Europeia e a Síria chegaram a acordo sobre o Acordo de Associação entre este país e a UE nos mesmos moldes que os acordos celebrados com os restantes países parceiros mediterrânicos, incluindo um capítulo político, um capítulo económico-financeiro e um capítulo sócio-cultural.
Nesse âmbito, como avalia o Conselho as perspectivas deste acordo para as duas partes? Considera que a assinatura deste acordo irá contribuir, num futuro próximo, para a integração regional, para a criação de um clima favorável à resolução do problema político do diferendo israelo-árabe e para a democratização da Síria?
Como avalia o Conselho a posição diametralmente oposta dos Estados Unidos, onde o Congresso e o Presidente Bush (apenas há alguns dias) adoptaram uma lei que prevê sanções económicas e diplomáticas e restrições à Síria? Partilha o Conselho das razões invocadas pelos EUA para adoptar essa linha política face a esse país? 
Roche,
    O Conselho confirma à senhora deputada que, em 9 de Dezembro de 2003, a Comissão Europeia e a Síria chegaram a um acordo a nível técnico sobre todas as questões restantes no âmbito das negociações sobre o Acordo de Associação euro-mediterrânico. Quando entrar em vigor, este acordo irá substituir o Acordo de Cooperação existente, de 1977, que estabelece a ligação entre as duas partes no contexto da abordagem global em relação aos países do Mediterrâneo. Os pontos do futuro acordo terão agora de ser politicamente aprovados por ambas as partes, abrindo caminho à ratificação pelas mesmas.
O Conselho realça que, no plano político, o projecto de acordo visa constituir um quadro no âmbito do qual se possa manter um diálogo político com carácter regular sobre questões internacionais e de interesse mútuo, susceptível de promover a compreensão mútua e a convergência de opiniões. O acordo inclui, em particular, disposições essenciais sobre o respeito pelos princípios democráticos relacionados com os direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem; sobre cooperação, com vista a combater a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores, em conformidade com as conclusões do Conselho "Relações Externas" de Novembro de 2003; e sobre o intercâmbio de informação e esforços conjuntos destinados a prevenir e combater o terrorismo, incluindo a implementação das resoluções pertinentes das Nações Unidas.
Relativamente ao segundo ponto da pergunta da senhora deputada sobre o processo de paz do Médio Oriente em geral, o Conselho convida a senhora deputada a consultar as Conclusões da Presidência da reunião do Conselho Europeu realizada em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2003. No parágrafo 61, o Conselho Europeu recorda que uma paz global no Médio Oriente não pode deixar de incluir a Síria e, naturalmente, o Líbano.
Por último, havia um terceiro ponto na pergunta. O Conselho não fez quaisquer comentários sobre as posições assumidas relativamente a esse assunto pelos Estados Unidos, nem tenciona fazê-lo nesta altura. 
Kratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE ).
    Obrigada, Senhor Presidente em exercício, pela sua resposta. Sinto que não posso insistir que me responda sobre a parte da pergunta que V. Exa. afirmou claramente não pretender comentar, embora eu considere que um diálogo aberto que realce os pontos comuns e as diferentes abordagens entre a União Europeia e os Estados Unidos não é negativo; é positivo por nos tornar conscientes da situação e da nossa acção comum.
Será que me podia dizer mais concretamente como é que este acordo com a Síria, que esperamos seja assinado e posto em prática, serve especificamente os interesses políticos e económicos da União Europeia na região? Qual é o papel especial, a posição, a influência da Síria sobre o processo de Barcelona? Tem alguma coisa a ver com o Líbano e com os objectivos da União Europeia através do acordo com o Líbano? 
Roche,
    Agradeço à senhora deputada o que acaba de dizer. Concordo consigo em que não há qualquer vantagem em fazer comparações negativas entre a nossa abordagem e, por exemplo, a dos Estados Unidos.
O acordo que refere é um excelente acordo e estou certo de que a senhora deputada já teve oportunidade de o ler. Vejamos os seus objectivos: criar um quadro adequado para o diálogo político; estabelecer as condições da liberalização progressiva do comércio de produtos, serviços e capital; aumentar a prosperidade e o desenvolvimento económico e social da Síria e incentivar a cooperação no contexto euro-mediterrânico; e, por último, promover a cooperação nos domínios económico, social, cultural e financeiro. O aspecto importante deste acordo é o facto de dar grande destaque ao espírito europeu, à visão europeia do rumo a seguir. Trata-se de uma iniciativa muito positiva que a Presidência irlandesa sem dúvida saúda e para a qual deseja contribuir.
Não serve de nada estabelecermos comparações negativas com o que quer que seja - com a abordagem dos Estados Unidos, por exemplo. Mantemos um diálogo com os Estados Unidos a muitos níveis, inclusivamente ao mais alto nível. A questão do Médio Oriente, a questão de toda a região e da paz nessa região é, evidentemente, uma parte importante desse diálogo. A questão do lugar da Síria no processo de paz fará parte do diálogo.
Mais uma vez, agradeço à senhora deputada a pergunta muito penetrante e profunda que fez, que nos dá uma oportunidade de focar simultaneamente um número significativo de áreas importantes. 
Tannock (PPE-DE ).
    Senhor Presidente em exercício, permita-me que insista um pouco neste assunto. O Senhor Presidente aludiu à questão das armas de destruição maciça que, surpreendentemente, o Presidente Arafat efectivamente admitiu possuir em 6 de Janeiro de 2004. Poderá dizer-me que tipo de mandato irá atribuir à Comissão para que esta inclua cláusulas específicas relevantes e pertinentes sobre a questão do arsenal de armas biológicas e químicas da Síria, e se, no âmbito das referidas cláusulas, se pensa instar vigorosamente os Sírios a desmantelarem efectivamente essas armas e evitarem a proliferação de armas tão perigosas como essas? 
Roche,
    Os pormenores exactos do assunto terão de ser examinados pelo Conselho, mas há uma referência específica à necessidade de travar a proliferação de armas de destruição maciça e os respectivos vectores. Isto está de acordo com as decisões tomadas no Conselho "Relações Externas" de Novembro de 2003. Pode ter a certeza de que a Presidência e o Conselho têm presentes os elementos positivos deste acordo específico no contexto da região e no contexto das armas de destruição maciça em geral. 
Purvis (PPE-DE ).
   - É interessante que o Senhor Presidente em exercício pactue com os Estados Unidos ou discuta com esse país a forma como está a lidar com a Síria, embora haja um contraste tão grande entre as vossa políticas. Será isso abordar a questão da Síria ao estilo "polícia bom, polícia mau"?
Gostaria de fazer uma pergunta específica sobre o Líbano. A Síria está a ocupar grandes partes do Líbano, seu país vizinho. Qual é a sua atitude em relação a este problema no contexto da eventual promoção do acordo em causa? 
Roche,
    Não aceito o termo "pactuar". Há um diálogo entre a Europa e os Estados Unidos, o que é inteiramente apropriado. As questões relacionadas com o Líbano e a Síria fazem, evidentemente, parte desse diálogo. Não se trata de modo algum de uma questão de "polícia bom, polícia mau". A Europa tem a sua opinião sobre a forma de conduzir os seus assuntos e os Estados Unidos têm a sua. Essas opiniões baseiam-se nos respectivos antecedentes, que são diferentes. O aspecto deste acordo que quero frisar é o facto de ser um indício muito positivo da abordagem europeia em relação a este assunto específico. 
Presidente.
A Presidência italiana cessante do Conselho de Ministros recomendou ao Grupo de Trabalho do Conselho sobre a Droga que fossem enviadas forças policiais dos Estados-Membros para a Albânia. Como o Conselho certamente saberá, os grupos criminosos albaneses estão cada vez mais envolvidos no cultivo local de cannabis e no contrabando de toneladas dessa droga para a União Europeia e começam a dedicar-se igualmente ao comércio de drogas "duras" como a heroína e a cocaína, que são produzidas fora da Albânia.
Estarão já na Albânia forças policiais europeias? Em caso negativo, quando chegarão a esse país? Quem assume o seu comando? 
Roche,
    O Conselho continua preocupado com a questão da criminalidade organizada e do tráfico de droga na Albânia. Nas conclusões da última reunião do Conselho "Relação Externas", realizado em 9 de Dezembro de 2003, o Conselho manifestou a sua preocupação quanto à lentidão do processo de reforma na Albânia e instou o Governo albanês a intensificar os seus esforços, e, em particular, a luta contra a criminalidade organizada. Ajudar o Governo albanês a combater o tráfico de droga tem feito parte integrante dos esforços desenvolvidos pela UE para contribuir para a luta contra a criminalidade organizada na Albânia. Tem havido uma presença permanente de forças policiais e peritos da UE na Albânia, sobretudo desde a crise de 1997, cuja missão é ajudar o Governo albanês de várias formas, inclusivamente através da realização de operações específicas, bem como ao nível do reforço das suas capacidades e da luta contra a criminalidade organizada, incluindo a produção e tráfico de droga.
No domínio da droga, em 2003, durante as Presidência grega e italiana, foram realizadas importantes iniciativas destinadas a intensificar a luta contra o tráfico na região balcânica, em geral, e na Albânia, em particular. Em Junho de 2003, foi acordado entre a União Europeia e os Estados dos Balcãs ocidentais um plano de acção global no domínio da droga. Uma parte considerável desse plano de acção visava a luta contra o tráfico de droga. Em 2 de Dezembro de 2003, teve lugar em Bruxelas uma reunião de seguimento muito profícua. No que se refere à Albânia, em particular, o Conselho adoptou, em Novembro de 2003, uma resolução sobre a colocação, naquele país, de oficiais de ligação especializados na questão da droga. Essa resolução prevê a criação de um mecanismo de coordenação entre os oficiais de ligação, destinado a assegurar um intercâmbio permanente de informação sobre actividades relacionadas com a droga e, também, a promover a compreensão mútua.
A um nível mais geral, foi realizada em 27 de Novembro de 2003 uma reunião dos ministros dos Estados-Membros da UE e dos países dos Balcãs ocidentais, paralelamente ao Conselho "Justiça e Assuntos Internos". As conclusões comuns dessa reunião sublinharam a necessidade de reforçar a capacidade de aplicação da lei nos Balcãs ocidentais.
Relativamente à questão geral dos Balcãs ocidentais, a Presidência irlandesa fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar os governos da região - que se defrontam com desafios consideráveis - e para os levar a participar na maior medida possível. 
Newton Dunn (ELDR ).
    Agradeço muito a resposta minuciosa, útil e informativa que me deu. Também eu gostaria de felicitar os Irlandeses pelo espírito de liderança que têm vindo a demonstrar no que se refere a esta difícil questão. Assisti à conferência sobre a criminalidade organizada realizada em Dublim antes do Natal, e foi uma conferência excelente em que os Irlandeses deram provas de um grande espírito de liderança. Felicito sinceramente o Senhor Presidente em exercício pelo espírito de iniciativa que tem demonstrado.
Pergunto se há uma cadeia de comando para os oficiais de ligação da UE que vão ser colocados na Albânia. A quem devem eles prestar informação? Irá cada um deles prestar informação à sua capital nacional? Ou à Europol, na Haia? Há um responsável máximo? Como vão essas forças ser organizadas? O grande problema na UE - e deve sabê-lo ainda melhor do que eu - é que as várias nacionalidades e forças se mostram relutantes em cooperar entre si. Cada um tenta guardar para si as informações que tem. Aquilo de que precisamos é de muito mais coordenação e cooperação, mesmo entre as forças policiais da UE. Pode dar-me uma garantia de que isso está a acontecer? Quem estabelece a ligação com quem? 
Roche,
    Sobre a questão dos oficiais de ligação, concordo com o senhor deputado em que não serve de nada haver colocações individuais. É necessário que haja um tipo qualquer de coordenação e, sem dúvida, um tipo qualquer de intercâmbio de informação a um nível muito básico. Recordo ao senhor deputado o que eu disse na minha resposta anterior, ou seja, que a resolução prevê a criação de um mecanismo de coordenação entre os oficiais de ligação, com vista a assegurar o intercâmbio permanente de informação.
O ponto que o senhor deputado focou está absolutamente correcto: não vale a pena recolher informação se essa informação não for partilhada. Esta é uma nova abordagem. O mecanismo de coordenação que referi vai ser criado muito em breve. Estou certo de que as observações do senhor deputado serão úteis quanto a este aspecto específico. 
Presidente.
Poderá o Presidente em exercício esclarecer de que modo o programa da presidência se alicerça nos programas estratégicos plurianuais recentemente adoptados? 
Roche,
    O Conselho recorda que, conforme previsto nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Sevilha, de 21 e 22 de Junho de 2002, o Conselho Europeu de 12 e 13 de Dezembro de 2003 adoptou o primeiro programa estratégico plurianual para os três anos seguintes. O programa abrange o período de 2004 a 2006. Foi preparado em conjunto pelas seis presidências - Irlanda, Países Baixos, Luxemburgo, Reino Unido, Áustria e Finlândia - que irão sucessivamente assumir a direcção do Conselho durante esse período.
Essas presidências têm, colectivamente, a responsabilidade de assegurar que o Conselho apresente resultados concretos e atempados em conformidade com as prioridades acordadas para o período até 2006. A Presidência considera que o programa estratégico plurianual acordado recentemente é uma base muito útil para a preparação tanto do programa operacional anual como do programa da Presidência irlandesa.
A Presidência considera que é cada vez mais importante adoptar-se uma perspectiva a mais longo prazo no que se refere às actividades do Conselho, perspectiva essa que deverá ir além do mandato de seis meses de cada Presidência. Neste aspecto, o programa estratégico plurianual e o programa operacional anual são, essencialmente, instrumentos destinados a orientar a preparação do programa da Presidência. Trata-se de uma nova abordagem, que é muito válida e bem-vinda. Desta forma, consegue-se uma base mais estruturada para as relações permanentes da Comunidade com o resto do mundo. 
Howitt (PSE ).
    Concordo com o que disse o Senhor Presidente em exercício sobre o valor desses instrumentos, e quero saudar publicamente o programa da Presidência irlandesa quanto a esse aspecto. No entanto, quando diz que se trata de uma base útil, seria instrutivo para todos nós sabermos o que isso significa na prática. Ou será que se trata de mais uma engrenagem da máquina burocrática sem qualquer finalidade real e sem nada de verdadeiramente diferente? O que há de diferente no programa da Presidência irlandesa pelo facto de adoptar uma abordagem plurianual conjunta para seis presidências? Haverá uma área a que se esteja a dar um destaque especial e relativamente à qual isso não teria acontecido sem a nova abordagem?
Pergunto, em relação à Irlanda, por exemplo - que é um país neutral e não pertence à NATO -, se a promoção da estratégia de segurança, a intervenção prevista na Bósnia-Herzegovina e a agência no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa são áreas a que irá dar especial destaque. Estou muito interessado em saber quais são as suas opiniões sobre estes aspectos. 
Roche,
    O senhor deputado decerto compreenderá que esta é, na realidade, a primeira vez que usamos este processo específico e que ele levará algum tempo a criar raízes. No entanto, é manifestamente lógico adoptar-se uma abordagem plurianual, que é muito melhor do que a anterior. É muito útil as novas presidências terem um papel a desempenhar de modo a poderem interligar todas as questões.
Não posso ser mais específico, apenas posso dizer que o programa estratégico plurianual é útil. Irá sem dúvida proporcionar-nos um enquadramento muito mais sólido e dar-nos mais tempo. Significa que haverá mais probabilidade de os programas serem levados até ao fim. Em todos estes aspectos - e penso que é isso que o senhor deputado tem em mente - trata-se nitidamente de uma abordagem muito melhor do que a anterior. 
Presidente.
Que medidas propõe o Conselho levar a efeito, por forma a lograr uma posição política comum relativamente à Directiva relativa aos trabalhadores temporários, dada a importância que reveste esta legislação para a concretização da Agenda de Lisboa? 
Roche,
    O Conselho convida o senhor deputado a reportar-se às respostas já dadas em Julho de 2003 a uma pergunta de Claude Moraes e a uma pergunta que o senhor deputado apresentou em Novembro passado sobre a mesma questão, em que o Conselho confirmou o seu empenhamento em definir uma posição política comum relativamente a este complexo e politicamente sensível.
Durante o primeiro semestre de 2003, a Presidência preparou um pacote de compromissos abrangendo as principais questões pendentes, que foram discutidas pelo Conselho numa sessão pública realizada em 3 de Junho de 2003. No entanto, a solução proposta não foi aceite por todas as delegações. Durante o segundo semestre, foram realizadas várias discussões de alto nível, mas, na ausência de novos elementos susceptíveis de permitir que se desbloqueasse a situação, o assunto não foi discutido na reunião do Conselho de 1 de Dezembro de 2003, tal como se previra e esperara inicialmente.
Tal como o senhor deputado sabe - porque já levantou esta questão em diferentes instâncias - a Presidência irlandesa considera muito importante assegurar o êxito da estratégia de Lisboa, e irá, evidentemente, reflectir sobre a forma de finalizar este nesse contexto. O Conselho tem reafirmado sistematicamente o seu empenhamento em realizar os objectivos de Lisboa de aumentar o emprego e assegurar postos de trabalho melhores, e tenciona trabalhar no sentido de uma solução justa e prática que leve em conta todas as preocupações legítimas - que são muitas.
Para esse efeito, a Presidência tenciona reflectir sobre várias vias possíveis que se poderão seguir no contexto deste e irá permanecer atenta a eventuais progressos que se possam registar e que sejam susceptíveis de ajudar a resolver as áreas problemáticas que subsistem.
Gostaria de acrescentar que, graças ao bom trabalho do senhor deputado De Rossa, a Presidência manteve uma excelente discussão com os membros do seu grupo na semana passada, em Dublim. A questão foi levantada nessa altura. Realizou-se uma discussão muito completa e útil sobre o assunto pelo que, mais uma vez, felicito o senhor deputado. Estou plenamente ciente das suas preocupações sobre a questão, e a Presidência também está inteiramente a par dessas preocupações. Tal como o senhor deputado sabe, iremos trabalhar sobre este no contexto de todo o trabalho que iremos realizar sobre as questões da Agenda de Lisboa. 
De Rossa (PSE ).
    Quero agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta muito completa e bem-vinda. O Senhor Presidente manifestou o desejo de levar para a frente este , que é um importante no contexto da Agenda de Lisboa.
Sei que a Presidência considera a Agenda de Lisboa um instrumento abrangente para a consecução de progressos sociais e económicos, e esta directiva, que poderá introduzir algum método na questão dos trabalhadores temporários, irá melhorar a qualidade do trabalho e atenuar muitas das preocupações, tanto dos trabalhadores permanentes como dos trabalhadores temporários. Sabemos que há casos em que se está a abusar desta forma específica de trabalho. Por conseguinte, ficaria muito grato se o Senhor Presidente em exercício do Conselho se dedicasse activamente ao assunto. Não desejo de modo algum defender aqui posições políticas partidárias, mas atendendo a que o Governo irlandês está seriamente preocupado com esta questão, o Senhor Presidente está numa posição ideal para encontrar soluções para a mesma. 
Roche,
    Agradeço ao senhor deputado De Rossa e reconheço inteiramente a importância de se chegar a acordo sobre propostas que visam melhorar os direitos dos trabalhadores. Também compreendo, precisamente, a motivação do senhor deputado De Rossa no que se refere a este assunto específico. A posição que defende é que se procure elevar a situação de todas as pessoas, e não que se aja de um modo susceptível de gerar um movimento em sentido descendente. Reconheço a sinceridade da sua causa e penso que o senhor deputado também compreende as opiniões da Presidência sobre o assunto. 
Bushill-Matthews (PPE-DE ).
    Agradeço ao Senhor Presidente em exercício a sua resposta muito completa. Não sei se sabe que não é só o Conselho que está dividido no que se refere a esta questão, mas também esta Assembleia. Há opiniões divergentes, como também sabe o meu bom amigo Proinsias De Rossa. O facto de vermos aqui um deputado conservador britânico a falar em defesa do Governo trabalhista britânico e contra as opiniões dos deputados trabalhistas do Parlamento Europeu revela que se trata de uma questão sensível e bastante complexa.
Congratulo-me pelo facto de o Senhor Presidente em exercício ter dito que vai reflectir, mas exorto-o a reflectir também sobre as frases que incluiu neste excelente documento - o programa da sua Presidência - que saúdo particularmente. Na página 16, refere os principais desafios que está empenhado em superar: promover uma maior adaptabilidade e flexibilidade da parte dos trabalhadores e das empresas e eliminar os desincentivos ao emprego. A minha opinião pessoal é que a directiva, tal como foi redigida, teria feito exactamente o contrário e impedido a possibilidade de se realizar a Agenda de Lisboa. Pode dar-me a garantia de que a acção de toda a sua Presidência será influenciada pela Agenda de Lisboa? Estou certo que sim. Boa sorte, Senhor Presidente! 
Roche,
    Agradeço as palavras do senhor deputado. Não creio que haja necessariamente uma contradição entre adaptabilidade e flexibilidade se o seu objectivo for reforçar ou apoiar naturalmente os direitos dos trabalhadores.
A nossa experiência na Irlanda, nos últimos anos, ensinou-nos que se podem fazer enormes progressos económicos abordando a questão numa óptica inclusiva. Aceito o ponto que o senhor deputado focou. A questão é complexa. Há opiniões diferentes sobre ela, tanto nesta Assembleia como na Europa. No entanto, de um modo geral, seria uma falácia pensarmos que temos de introduzir flexibilidade e adaptabilidade e fazer progressos à custa dos trabalhadores. Não é nessa base que devemos fazer progressos. Estou certo de que não é isso que o senhor deputado pensa. 
Crowley (UEN ).
    Gostaria de me associar aos meus colegas dando as boas-vindas ao Senhor Presidente Roche a esta Assembleia e desejando-lhe sorte nos próximos seis meses.
O senhor deputado Bushill-Matthews, o senhor deputado De Rossa e eu trabalhamos na mesma comissão, pelo que sabemos quais são as dificuldades nesta área. Mas saberá a Presidência que existem diferentes definições de trabalhadores temporários nos vários Estados-Membros e que isso cria dificuldades ao nível da elaboração de regulamentos ou directivas harmonizados, cuja finalidade é proteger os trabalhadores e, efectivamente, melhorar a sua situação de emprego?
Em segundo lugar, relativamente às observações do senhor deputado Bushill-Matthews sobre a Agenda de Lisboa, penso que os cada trabalhador deve ter liberdade de escolha, porque em algumas situações os trabalhadores temporários ganham efectivamente mais dinheiro e têm mais flexibilidade do que teriam se estivessem a trabalhar com contrato. 
Roche,
    Concordo com o último aspecto mencionado pelo senhor deputado, que ilustra em certa medida a complexidade desta questão. Ocorrem-me casos específicos. Os jovens médicos recém-formados, por exemplo, poderão preferir ter trabalho temporário por ser mais flexível e por se adaptar melhor às suas necessidades. Sabemos isso.
O segundo ponto que o senhor deputado Crowley focou foi a questão geral dos direitos dos trabalhadores com contrato. Reconheço a importância de se conseguir um acordo sobre propostas tendentes a melhorar os direitos dos trabalhadores, incluindo os trabalhadores temporários, mas que ao mesmo tempo não forcem ninguém a funcionar de uma maneira que não desejaria.
Tal como já referi, a Presidência considera que esta questão é importante, sobretudo no contexto da estratégia de Lisboa. O senhor deputado sabe decerto que estamos empenhados em realizar os objectivos de Lisboa de aumentar o emprego e assegurar melhores postos de trabalho para os trabalhadores. O que a pergunta inicial frisava era que isso não deve ser feito à custa dos trabalhadores; é esta a questão fundamental que preocupa o senhor deputado De Rossa.
Já aqui se disse que se trata de um assunto complexo. Há opiniões diferentes sobre a questão e, tal como nos mostra a última pergunta complementar, poderá haver circunstâncias em que os trabalhadores preferem beneficiar de uma abordagem mais flexível. É nítido que não devemos interferir no seu direito de escolha de uma forma que possa reduzir esse direito. 
Presidente.
A Directiva 2003/86/CE(1) do Conselho, relativa ao direito ao reagrupamento familiar, no seu artigo 4º, nº 1, alínea d), permite ao Estado-Membro verificar se os filhos de idade superior a 12 anos satisfazem os critérios de integração antes de autorizar a sua entrada e permanência no país. Dado que as crianças em questão provêem de regiões não desenvolvidas e não é provável que correspondam a essas exigências, pergunta-se ao Conselho se não estará, na prática, a suprimir o direito ao agrupamento familiar. 
Roche,
    A minha resposta será muito breve. Chamamos a atenção do senhor deputado para o facto de, nos termos do Tratado, não competir ao Conselho tecer considerações sobre a interpretação de actos legislativos comunitários. 
Alavanos (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, o Presidente em exercício não precisa de ser tão breve. Esta é a última pergunta e ainda temos meia hora à nossa disposição. Não estou a pedir-lhe que comente algo de estranho, estou a pedir-lhe que nos fale sobre uma directiva que o Conselho aprovou, relativamente à qual o Presidente do Parlamento Europeu tomou medidas relacionadas com o envio ao Tribunal de Justiça, sobre a qual organizações não governamentais tomaram medidas e que prevê que crianças com 12 anos ou mais – pensemos só se fosse a nossa filha, ou a vossa filha, ou a filha de um respeitado deputado ou a filha de alguém que trabalha aqui – devem ser submetidas a exames para poderem juntar-se às respectivas famílias. Não podemos tratar esta questão com uma tal tecnocracia e sem uma resposta sensível do Presidente em exercício do Conselho e eu peço uma resposta concreta. 
Roche,
    Também não gosto de respostas improvisadas nem tecnocráticas e gostaria de poder dar-lhe uma resposta mais substancial, mas a verdade é que a única Instituição que, segundo o Tratado, tem competência para efectivamente interpretar a legislação comunitária é o Tribunal de Justiça, mas o senhor deputado sabe isso e não precisa de nenhuma prelecção minha sobre o assunto.
No entanto, recorda-se que já foi solicitado ao Tribunal de Justiça que se pronunciasse sobre a directiva relativa ao reagrupamento familiar, adoptada em Setembro de 2003, na medida em que lhe foi apresentado um recurso directo de anulação.
Não desejo que o senhor deputado veja nas minhas palavras - nem na questão fundamental da resposta - qualquer intenção de ser indelicado nem de retirar importância à sua pergunta; estou simplesmente a frisar que, relativamente à questão da interpretação, não é apropriado o Conselho pronunciar-se. Lamento não poder dizer mais do que isto. 
Presidente.
   (2)


Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0419/2003) do deputado Pirker, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho na perspectiva do Conselho Europeu de Salónica sobre o desenvolvimento de uma política comum em matéria de imigração clandestina, de tráfico ilícito e de tráfico de seres humanos, de fronteiras externas e de regresso das pessoas em residência irregular (COM(2003) 323 – 2003/2156(INI)). 
Pirker (PPE-DE ),
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente em exercício do Conselho, Sr. Ahern, afirmou hoje que a Presidência irlandesa tinha por objectivo uma maior segurança e prosperidade para todos os cidadãos da União Europeia. Ao mesmo tempo que o apoio a 100% nesse propósito, gostaria também de propor que, no interesse da nossa segurança, o pacote de medidas que este Parlamento aguarda seja implementado durante o período da Presidência irlandesa e também durante a Presidência holandesa que se lhe seguirá. O Parlamento propõe este pacote de medidas nos domínios da imigração clandestina, do tráfico ilícito e do tráfico de seres humanos, da segurança das nossas fronteiras externas e do regresso das pessoas em residência irregular na União Europeia.
Foi-me confiada a tarefa de elaborar um relatório de iniciativa em nome do Parlamento e estou extremamente satisfeito por constatar as excelentes negociações que mantivemos, com bons resultados, bem como o facto de termos sido capazes de conseguir um amplo consenso no seio da nossa comissão parlamentar, tendo recebido também o apoio do Conselho e da Comissão. Permitam-me que exprima o meu agradecimento a todos aqueles que participaram na elaboração deste relatório.
Quais são as prioridades deste relatório? Basicamente, parece-me que, embora o Parlamento possa subscrever inteiramente as prioridades estabelecidas em Salónica, consideramos importante dar especial atenção a algumas delas, pelo que gostaria de submeter seis prioridades à vossa consideração.
A primeira prioridade tem a ver com a segurança das fronteiras externas. Especialmente nas novas fronteiras externas, iremos precisar, no futuro, de normas de segurança igualmente elevadas em todo o lado. Daqui decorre, necessariamente, que teremos de formar os guarda-fronteiras de acordo com um plano comum de formação, e que temos de criar um colégio europeu em que os funcionários superiores possam receber formação de uma forma rápida e imediata.
Outro aspecto relacionado com as fronteiras externas é a criação de um corpo de guarda-fronteiras. No entanto, tal não significa que possamos retirar competências aos Estados-Membros; pelo contrário, a competência para proteger as fronteiras terá de continuar a caber-lhes, as fronteiras terão de continuar a ser suas, ao mesmo tempo que a União Europeia disponibilizará, por períodos de tempo fixos, em troços fronteiriços de alto risco, e a pedido dos Estados-Membros, unidades especiais financiadas pela Comunidade, com vista a garantir a segurança sempre que se verificarem ameaças temporárias e especiais. É isto que se entende por um corpo de guarda-fronteiras, e acreditamos que tal seja possível.
Queremos naturalmente que tudo isto resulte no cumprimento o mais célere possível das normas de Schengen, em todas as novas fronteiras externas, o que significa que os novos Estados-Membros têm a tarefa - na qual terão o apoio da União Europeia - de implementar de forma rápida e eficiente o maior número de medidas possível.
A segunda prioridade é a criação de um sistema normalizado de recolha de dados. Se queremos um intercâmbio de informações rigoroso e pormenorizado entre um Estado-Membro e o outro, entre os Estados-Membros e a Comissão, e com países terceiros, precisaremos de dados em formatos normalizados e de tomar as medidas necessárias para termos à nossa disposição um sistema normalizado de dados. Precisamos também, urgentemente, dos meios para efectuar o intercâmbio destas informações com os países de origem e de trânsito.
Em terceiro lugar, precisamos de implementar uma política comum de asilo, medidas comuns em matéria de política de imigração, bem como uma política de regresso. Esperamos que o Tratado seja cumprido e que a Presidência irlandesa consiga, de facto, até Maio de 2004, decidir e adoptar as medidas essenciais no domínio da legislação em matéria de asilo, de modo a cumprirmos o Tratado e a tomarmos as medidas políticas necessárias para a adopção de uma lei comum de asilo. Tal significará uma rápida tomada de decisão da nossa parte, se quisermos ajudar os refugiados, bem como a adopção de medidas. Este é o segundo aspecto inerente a uma imigração controlada e legal.
A prioridade seguinte é a introdução de documentos cuja cópia ou falsificação seja difícil. Congratulo-me com o novo requisito da inclusão de dados biométricos nos vistos e autorizações de residência. Deveríamos igualmente trabalhar no sentido de obter passaportes não passíveis de contrafacção e, também, um enquadramento jurídico e o equipamento técnico necessário ao Sistema de Informação sobre Vistos, de que tanto necessitamos.
Em quinto lugar - e concluirei de seguida -, é necessário disponibilizar informação nos países de origem, de modo a que possam ser utilizados instrumentos adequados contra os traficantes de pessoas.
Por fim, temos os aspectos financeiros; anunciámos já que, até 2006, serão disponibilizados mais fundos para o Sistema de Informação sobre Vistos, destinado ao programa de regresso e ao controlo das fronteiras, contanto que ao Parlamento seja dada a possibilidade de ter uma palavra na matéria.
Embora todas estas medidas sejam ambiciosas, esperamos que as mesmas possam ser aplicadas durante a vigência desta Presidência, permitindo-nos, deste modo, garantir uma Europa segura aos nossos cidadãos. 
Santini (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, este é um relatório há muito esperado e muito oportuno para a preparação de estratégias, em consonância com o Conselho Europeu de Salónica, sobre o desenvolvimento de uma política comum da imigração, o contrabando e o tráfico de seres humanos, as fronteiras externas e o regresso dos residentes ilegais.
A Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos tomou posição sobre a política de luta contra a imigração ilegal, adoptando este relatório de iniciativa do senhor deputado Pirker, que felicito pelos resultados atingidos. Todos nós concordamos em apoiar a criação de um corpo europeu de guardas costeiros, financiado a nível da Comunidade, cuja criação exigirá uma nova base jurídica. Com a proposta desta solução, caduca a proposta de criação de uma agência independente de controlo das nossas fronteiras. Para além disso, é geralmente aceite que as fronteiras comunitárias devem permanecer abertas às pessoas que fogem de formas de repressão e que pedem asilo político nos Estados-Membros da União. Concordamos também em reconhecer ser um direito exclusivo dos Estados-Membros, decorrente do princípio da subsidiariedade, estabelecer a natureza e escala da imigração legal. Porém, torna-se agora essencial uma política comum em matéria de integração social, num espaço de segurança, política comum, relações sociais e justiça económica.
Por fim, cabe recordar que o debate na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos conduziu à conclusão de que os acordos bilaterais de readmissão entre os Estados-Membros e os países de origem e trânsito deveriam, se possível, ser substituídos por acordos à escala comunitária, reconhecidos talvez por todos os Estados-Membros – por outras palavras, sem qualquer excepção .
Por último, neste espaço comum de compromisso europeu face à imigração, apraz-me recordar – como o fez também o relator no final da sua intervenção – uma iniciativa que complementa estes esforços de combate à imigração ilegal. Refiro-me ao regulamento que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano – há apenas alguns dias –, que permitirá financiar num valor de 250 milhões de euros repartidos ao longo de cinco anos os esforços dos países terceiros no combate à imigração ilegal na origem. O objectivo desta iniciativa é, antes de mais, informar e, depois, instruir e ajudar as pessoas que tencionam imigrar a compreenderem bem o valor da imigração legal e os riscos envolvidos na imigração ilegal.
Diamantopoulou,
    Senhor Presidente, no contexto do relatório do senhor deputado Pirker, o senhor deputado Santini já referiu a questão da inclusão social, que foi aprovada em Dezembro. A Comissão saúda o apoio que o Relatório Pirker dá à comunicação da Comissão.
As principais recomendações políticas da comunicação foram subscritas pelo Conselho Europeu de Salónica e desenvolvidas na sua reunião de Outubro de 2003, em Bruxelas.
Por conseguinte, em 2003, deram-se grandes passos no sentido de concluir o quadro político da gestão comum dos fluxos migratórios. No entanto, estes acontecimentos positivos devem ser complementados por progressos substanciais noutras áreas da política de imigração e, em particular, nas áreas da migração legal e do asilo.
A Comissão já demonstrou ser capaz de cumprir o que foi anunciado na comunicação e foi solicitado pelo Conselho de Salónica, e, além disso, em alguns casos, fê-lo em prazos muito apertados. Posso referir a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas. Irão seguir-se em breve outras propostas, como, por exemplo, as propostas relativas aos sistemas de informação sobre vistos, a um instrumento financeiro para a gestão do regresso e a uma directiva relativa às normas mínimas aplicáveis aos procedimentos de regresso.
No seguimento do acordo político sobre os principais elementos da referida agência, é importante agora que o Conselho - já de posse do parecer do Parlamento Europeu - adopte formalmente a proposta o mais brevemente possível. Isto permitirá que a Comissão inicie os trabalhos preparatórios para a criação da agência na Primavera deste ano, com o objectivo de a mesma se encontrar a funcionar em Janeiro de 2005.
A criação de um sistema de informação sobre vistos é outra iniciativa importante. A necessidade de tal sistema foi mencionada na nossa comunicação sobre a imigração ilegal de 2001. O Conselho Europeu de Salónica solicitou ao Conselho e à Comissão que se concentrassem nas disposições jurídicas e técnicas necessárias à criação desse sistema.
Espera-se que o Conselho aceite, em breve, os elementos básicos do sistema, incluindo a sua arquitectura e funções, tendo em consideração os aspectos financeiros e a escolha dos identificadores biométricos.
A Comissão tenciona apresentar o primeiro instrumento destinado à criação do sistema de informação sobre vistos nas próximas semanas.
Relativamente aos dados biométricos, a Comissão já apresentou duas propostas de alteração do formato uniforme aplicável aos vistos e às autorizações de residência para nacionais de países terceiros, de modo que, de futuro, se possam incluir dados biométricos nos referidos documentos.
O Conselho já acordou numa abordagem comum relativamente a essas propostas, e aguarda-se o parecer do Parlamento Europeu. Outras propostas futuras neste domínio, como, por exemplo, a proposta relativa aos passaportes da União Europeia, terão de se basear na abordagem convergente - em particular, no que respeita aos identificadores biométricos a utilizar - que foi defendida na nossa comunicação e subscrita pelo Conselho Europeu. 
Roure (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado Pirker que este é um bom relatório, ainda que, pessoalmente, teria desejado que fosse mais longe.
De facto, o propósito de controlar os fluxos migratórios alimentou-se da ilusão de uma regulação rigorosa, algo que se revelou impossível ao longo destes últimos anos. Poucos países admitiram os limites, e mesmo o fracasso, dos programas que pretendiam pôr em prática. Esses programas não são adaptados aos problemas colocados pela complexidade e a diversidade dos fluxos, que englobam os movimentos tradicionais de mão-de-obra, as pessoas que fogem da pobreza e os requerentes de asilo. As tradições nacionais, as especificidades culturais, uma xenofobia maciça ou residual e uma maior ou menor abertura às reivindicações das minorias explicam as divergências que existem entre as políticas de imigração dos Estados-Membros.
O estatuto de refugiado, numa altura em que a imigração ou a estadia legal num país se tornou praticamente impossível, é particularmente atractivo e constitui, de facto, a única porta entreaberta para muitos dos nossos países. As inúmeras tentativas para beneficiar desse estatuto, feitas por pessoas que não estão abrangidas pelo estreito quadro da Convenção de Genebra, mas que se inserem na categoria, bem mais vasta, dos migrantes económicos, tentativas por vezes exploradas pelo crime organizado, lançaram a suspeição sobre todos os requerentes e serviram de pretexto a uma restrição considerável do direito de asilo, o que é dramático. Manter no nosso território pessoas sem quaisquer direitos, na mais absoluta precaridade, no receio de serem denunciadas às autoridades, reduzidas a alimentar o lucrativo mercado do trabalho clandestino ou a cair na delinquência, mas que todavia preferem esta situação ao risco de um regresso aos seus países de origem, coloca efectivamente inevitáveis questões sociais, morais e jurídicas.
Este problema tem, sem dúvida alguma, de ser abordado como um problema que diz respeito a todos os Europeus. É também evidente que não poderemos chegar a uma política racional deixando-nos guiar apenas pelos estreitos interesses nacionais. Com os crescentes populismos sintomáticos de um sentimento xenófobo, muitos receiam ver o tratamento comum da questão da imigração assumir um cariz perigosamente repressivo, embora saibamos perfeitamente que não é esta política que responderá aos problemas, mas que, pelo contrário, se arriscará a acentuá-los.
Para concluir, gostaria de dizer que o reforço da luta contra o terrorismo não deve vir a afectar a integridade das nossas políticas de imigração e de asilo e, em particular, o desenvolvimento substancial das nossas políticas nacionais de integração. A imigração é uma realidade e nós teremos sempre de fazer face a fluxos de migrantes para a Europa em busca de trabalho ou fugindo de perseguições. A imigração ilegal não será eliminada pelo simples facto de abrir canais para a imigração legal, é verdade, mas a imigração legal pode contribuir para uma orientação positiva do desenvolvimento da nossa sociedade. A migração é um fenómeno do mundo contemporâneo. Não poderemos eximir-nos às nossas responsabilidades como nações ricas. 
Sørensen (ELDR ).
    Senhor Presidente, o título do relatório do senhor deputado Pirker é muito extenso, o que sugere, à partida, uma diversidade de temas. A mistura de temas torna, até certo ponto, o relatório pouco prático e difícil de relacionar com o mundo real, o que não é, de modo algum, culpa do senhor deputado Pirker.
Apoio, de um modo geral, os objectivos superiores contidos no relatório, no sentido do reforço da cooperação e da coordenação no âmbito da UE destas áreas políticas relevantes e transfronteiriças. Todavia, o relatório encerra uma proposta que, na minha opinião, vai longe demais. Trata-se do estabelecimento de um corpo europeu de guarda-fronteiras que, contrariamente à Europol, por exemplo, teria amplas competências operativas, em termos de aplicação dos poderes atribuídos. Sou contra a criação de um corpo europeu de guarda-fronteiras.
Relativamente ao princípio da subsidiariedade, não considero que a Comissão consiga documentar nem o efeito nem a necessidade operacional de um corpo europeu de guarda-fronteiras. Em segundo lugar, considero que é ainda muito cedo para estabelecer esse corpo europeu. Ainda não conhecemos o efeito das muitas propostas sensatas, tais como a cooperação acrescida e a coordenação entre as autoridades de fronteiras e aduaneiras dos Estados-Membros. E, particularmente, não foi tomado em consideração o elemento positivo de estarmos agora a trabalhar para uma melhor distribuição da carga económica. Em terceiro lugar não existe, muito simplesmente, nos Tratados em vigor, uma base jurídica para a criação de um corpo europeu de guarda-fronteiras e, mesmo se fosse aprovada a proposta da Convenção de um novo Tratado, é duvidoso que exista uma base jurídica para tal corpo de guarda-fronteiras.
Reconheço que a proposta relativa à introdução de um corpo europeu de guarda-fronteiras, na forma actual, apenas abre caminho para um modelo segundo o qual cada Estado-Membro poderá optar, numa base voluntária, pela utilização desse corpo policial. No entanto, é ao mesmo tempo claro que, para que a implementação de um corpo europeu de guarda-fronteiras faça sequer sentido, a Comissão terá, a prazo, de delegar um conjunto de tarefas da UE para este órgão. O corpo europeu de guarda-fronteiras iria, por outras palavras, ficar cada vez mais abrangido pela legislação comunitária geral, pelo que o elemento de voluntariedade rapidamente se tornaria ilusório. Quanto à proposta relativa aos dados biométricos, não irei tecer quaisquer comentários nesta altura. Sou o relator do relatório sobre o qual o Parlamento vai ter de se pronunciar e, certamente, o debate relativo ao mesmo não vai tardar.
Em suma, recomendo, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, que se vote a favor da proposta de resolução contida no relatório. Simultaneamente afigura-se, todavia, essencial, para mim, sublinhar que o que pretendo é uma política comum para essa área e não uma polícia comum.
Boumediene-Thiery (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, constato a preocupação do nosso relator em encontrar um equilíbrio entre segurança das fronteiras e respeito dos direitos fundamentais e saúdo o trabalho da nossa comissão para dar a este relatório um rosto mais humanitário. Saúdo igualmente os esforços da Comissão Europeia para elaborar verdadeiras políticas europeias de imigração e de asilo. Contudo, apesar de todos estes esforços, a agenda de Tampere não será respeitada. Inúmeras propostas da Comissão encontram-se actualmente pendentes no Conselho. As poucas medidas que foram tomadas são sistematicamente criticadas e a directiva relativa ao reagrupamento familiar é ainda objecto de um recurso do nosso Parlamento perante o Tribunal de Justiça. Desde há algum tempo, constatamos com pesar que o elemento motor da política de imigração e asilo tem sido a segurança dos Estados-Membros acima de tudo. Na realidade, isto resultará numa luta intensa e por vezes desproporcionada contra uma imigração clandestina considerada como uma ameaça, como uma fonte de terrorismo e um factor de desestabilização.
É esta, portanto, a visão Conselho e dos Estados-Membros, uma visão muito preocupada com a segurança, repressiva e utilitária, orientada para as suas próprias necessidades e indiferente às necessidades dos outros. A proliferação de autoridades de controlo das fronteiras é uma ilustração disso mesmo. Sendo legítimo que a União queira proteger os seus residentes e os seus interesses, os Estados-Membros devem estar conscientes de que só uma abordagem global e integrada permitirá uma política europeia eficaz. Para tal, esta abordagem deve tomar em consideração, simultaneamente, uma gestão dos fluxos migratórios que permita a imigração legal, a integração socioeconómica, cultural e política dos nacionais de países terceiros e a cooperação com os países terceiros num quadro comunitário. Lutar contra a imigração clandestina é, acima de tudo, proteger as suas vítimas, nomeadamente lutando contra o tráfico de seres humanos e as redes de passadores sem escrúpulos. Para esse efeito, apelamos aos Estados-Membros para que ratifiquem a Convenção de Palermo. Até à data, apenas a Dinamarca, a França e a Espanha o fizeram.
A imigração clandestina não estancará enquanto os fossos económicos e políticos continuarem de tal modo gritantes entre o Norte e o Sul. É legítimo que as pessoas queiram fugir de situações dramáticas. Com demasiada frequência, o défice democrático segue de mãos dadas com o défice social e humanitário. Mas não enterremos a cabeça na areia: a imigração clandestina é também uma necessidade para a nossa economia. Hoje em dia, todas as políticas liberais defendem o regresso a uma certa medida de imigração específica. Desse modo, os países do Norte podem transformar o Sul num supermercado de mão-de-obra, ao sabor das necessidades das empresas e por um período de tempo determinado. Isto constitui uma verdadeira pilhagem das forças produtivas do Sul.
A política da União em matéria de luta contra a imigração clandestina não será credível sem medidas de combate ao trabalho clandestino, mas em vez de penalizar as pessoas que vêm para os nossos países à procura de esperança, devemos penalizar os empregadores que exploram sem vergonha os imigrantes sem documentos. Por outro lado, esta política tem de regularizar a situação desses imigrantes, reconhecê-los, conferir-lhes direitos, proporcionar-lhes os meios de lutar contra a discriminação e a exclusão e torná-los nossos iguais.
O eventual regresso das pessoas em residência irregular deve realizar-se no pleno respeito dos direitos humanos e das convenções internacionais, incluindo o direito de procurar asilo. O Parlamento Europeu pronunciar-se-á em breve sobre a iniciativa italiana que visa coordenar as expulsões de estrangeiros mediante a utilização de charters conjuntos europeus. Condenamos claramente tal projecto que não respeita os compromissos internacionais, nem os direitos fundamentais. Os acordos de readmissão só poderão servir de quadro adequado à política de regresso na condição de tomarem suficientemente em conta, por um lado, os interesses dos países terceiros e, por outro, a vontade e o projecto pessoal do interessado. Para tal, dever-lhe-á ser dada uma verdadeira ajuda no regresso, de modo a que possa ser plenamente reintegrado tanto social como economicamente.
Angelilli (UEN ).
   – Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Pirker – que felicito – estabelece claramente a necessidade de se criar finalmente uma política comum a nível europeu contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos. Se os Estados-Membros devem manter as suas competências específicas no que respeita às fronteiras externas e ao estabelecimento de quotas nacionais de imigração, é igualmente necessário e urgente estabelecer uma cooperação transnacional eficaz, a fim de se criar um comum, no que respeita a vistos, controlo das fronteiras e repatriação, como salienta o relator.
Uma cooperação eficaz, a harmonização de determinados procedimentos e a pronta troca de informações tornariam possível combater a imigração ilegal de forma mais eficiente, assim como muitos outras actividades criminosas relacionadas com a mesma: o tráfico de drogas e de seres humanos, para dar apenas alguns exemplos. Cabe recordar que uma política intransigente de combate à imigração ilegal não só daria aos cidadãos da Europa maior confiança e segurança como permitiria a todos os imigrantes legais gozar plenamente os seus direitos e oportunidades.
Seja como for, dever-se-á salientar que a União Europeia deveria reforçar as suas relações externas com todos os países terceiros que tencionam colaborar verdadeiramente no combate à imigração ilegal, devendo também promover, relativamente a esses países, a chamada política especial de quotas.
Não considero, pois, que seja mera retórica recordar que deveremos envidar os nossos maiores esforços na promoção de uma sólida política de desenvolvimento e cooperação, que, em geral, ajude a maioria dos países a conter a migração e a pôr fim ao fluxo de saída de pessoas e, por conseguinte, de mão-de-obra, assim como à fuga de cérebros, dos países de origem, não só para evitar desprover os países de origem de recursos humanos, mas também para evitar condená-los a um declínio económico e social certo e irreversível.
Blokland (EDD ).
    Senhor Presidente, nesta comunicação, a Comissão avalia os progressos feitos em termos do combate à imigração ilegal, explicando aquilo que aconteceu até à data e procurando estabelecer orientações para o futuro. Ao fazê-lo, centra-se numa série de pontos que considera essenciais para desenvolver uma política eficaz. Gostaria de dar aqui alguns exemplos.
O primeiro é uma política de vistos, em que a Comissão advoga, correctamente, o rápido estabelecimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Tornar os documentos impossíveis de falsificar é de importância vital para obter um sistema seguro e, por essa razão, há necessidade de fazer uma escolha clara de um ou mais identificadores biométricos que serão armazenados no sistema.
Temos depois a política das fronteiras externas, no âmbito da qual a Comissão propõe um corpo europeu de guarda-fronteiras, a funcionar sob a sua égide. No que nos diz respeito, isso é ir longe demais. Concordo com o senhor deputado Sørensen nessa matéria. A protecção das fronteiras externas continua a ser, em princípio, uma preocupação nacional. A cooperação é necessária, mas esta cooperação pode assumir também uma forma menos abrangente do que aquela que a Comissão propõe. A Comissão sublinha adequadamente a importância de uma política comum em matéria de regresso para a credibilidade da política europeia de imigração e de asilo, mas não vejo a ligação que parece ser feita entre permitir a imigração legal, por um lado, e uma redução directa do número daqueles que pedem asilo e da imigração ilegal, por outro. Gostaria de me juntar ao relator, o senhor deputado Pirker, para sublinhar que os Estados-Membros têm o direito exclusivo de estabelecer disposições para permitir ou não a imigração legal. Não estou ainda convencido pela proposta do Conselho a concordar com quotas de imigração legal, particularmente se isso for feito para obter um melhor resultado nas negociações com países terceiros sobre acordos de readmissão. Cada Estado-Membro, individualmente, tem de poder, seja como for, manter a opção de proibir toda a imigração legal.
Finalmente, apoio integralmente o desejo da Comissão de que a dimensão orçamental do princípio da solidariedade seja reconhecida no campo da imigração e dos controlos fronteiriços, desde que este princípio seja também reconhecido noutros domínios, como a política de asilo e o acolhimento de refugiados. 
Coelho (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a União Europeia tem vindo a ser confrontada com o problema crescente da imigração clandestina. É fundamental que se desenvolva uma abordagem integrada e global destinada a preveni-la e a erradicá-la, bem como a combater as causas que estão na base deste fenómeno. Em Tampere reclamou-se uma política comum de asilo e de imigração, em Laeken e em Sevilha reafirmou-se a necessidade de uma luta eficaz contra a imigração ilegal e procedeu-se a um primeiro balanço sobre os progressos realizados nesta área no quadro das decisões de Salónica, em que a presente iniciativa tem origem. Gostaria de cumprimentar o deputado Hubert Pirker pelo excelente relatório que nos apresentou. Concordo com ele quando sustenta a necessidade de uma abordagem geral e coerente. E sublinho oito pontos:
- em primeiro, a existência de vias legais de imigração que permitam aos cidadãos de países terceiros entrarem no território da União tendo em conta a capacidade de acolhimento de cada Estado-Membro e pressupondo uma cooperação reforçada com os países de origem;
- em segundo, a integração dos imigrantes em situação regular que residem e que trabalham na União Europeia com uma política comum de integração social que estabeleça um equilíbrio entre os direitos e as correspondentes obrigações desses cidadãos e as sociedades de acolhimento;
- em terceiro, uma gestão conjunta dos fluxos migratórios, nomeadamente a política em matéria de vistos, sendo indispensável que se chegue o mais rapidamente possível a acordo sobre os necessários pressupostos jurídicos, técnicos e financeiros do VIS, o sistema de informação de vistos;
- em quarto, a melhoria dos controlos nas fronteiras externas, devendo ser criado um corpo europeu de guarda-fronteiras;
- em quinto, o reclamado sistema europeu de asilo;
- em sexto, a negociação de acordos de readmissão, com uma política comum em matéria de regresso das pessoas em situação ilegal, com a existência de normas mínimas para os procedimentos de regresso, bem como o reconhecimento mútuo dessas decisões, e com o co-financiamento de projectos de cooperação ao abrigo de um programa de ajuda ao regresso;
- em sétimo, a luta contra o tráfico de seres humanos, com a responsabilização das pessoas que dele obtêm lucros e um apoio às respectivas vítimas, sendo de salientar a importância de um apoio operacional crescente da EUROPOL na prevenção e na luta contra este tipo de tráfico;
- oitavo e último, a luta contra a imigração clandestina, o que significa um investimento na informação sobre as perspectivas legais de imigração que constituem a verdadeira alternativa. 
Evans, Robert J.E. (PSE ).
    Senhor Presidente, tal como é habitual, gostaria de começar a minha intervenção felicitando o relator. Faço-o com um pouco mais de sinceridade do que por vezes acontece, pois o senhor deputado Pirker é digno de grande louvor. Se ele me perguntasse se era possível preparar um relatório sobre a imigração ou o asilo em nome da nossa comissão e conseguir um apoio quase unânime para o mesmo, ou apresentá-lo ao plenário e verificar que, salvo algumas excepções, o relatório era aprovado na votação, eu teria dito que isso era impossível. No entanto, com destreza e várias outras tácticas, o senhor deputado parece ter conseguido apresentar um documento que vai merecer o apoio de todo o Parlamento. Merece ser louvado por isso, tal como a Comissão e o Conselho também merecem pela forma como a proposta foi apresentada e levada por diante.
O senhor deputado Pirker e outros realçaram aspectos específicos e seria fácil chamar a atenção para eles. Com efeito, há muitos pontos sobre os quais nos podemos debruçar, mas espero que este relatório seja visto como parte de um pacote mais alargado e que não se perca de vista o nosso objectivo global de avançar não só no sentido de uma política europeia comum em matéria de asilo, mas também, paralelamente, de uma política europeia comum igualmente importante relativa à imigração legal. Este aspecto é sublinhado nos pontos 16 e 17.
Passo agora à questão das fronteiras externas - os pontos 2, 3, 4, 5, etc. - e da cooperação entre os Estados-Membros. Discordo do senhor deputado Blokland e do senhor deputado Sørensen, que afirmam que se trata exclusivamente de uma questão que diz respeito à subsidiariedade. Todas as pessoas são afectadas pelas fronteiras externas, mesmo os países que não as têm. A própria natureza da migração é tal que as pessoas não permanecem no primeiro país a que chegam - deslocam-se de um lado para outro. Por conseguinte, é muito importante todos os países cooperarem e trabalharem em conjunto, especialmente, tal como sublinhou o senhor deputado Pirker, numa União Europeia alargada de 25 Estados-Membros.
Se as prioridades e os financiamentos se orientassem no sentido de ajudar esses países menos desenvolvidos e aqueles em que existem conflitos internos, poderíamos contribuir tanto para superar os desafios da migração como estamos a fazer em todos os projectos lançados depois de Sevilha e depois de Salónica.
Saúdo este relatório. Constitui um passo na direcção certa e espero sinceramente que, amanhã, mereça o apoio do Parlamento.
O último ponto que quero focar é de natureza linguística e já o mencionei noutras ocasiões. Espero que, de futuro, nos afastemos da expressão "partilha de encargos" e passemos a adoptar o termo "partilha de responsabilidades", porque é disso e de cooperação que se trata aqui. 
Ludford (ELDR ).
    Senhor Presidente, eu e outros deputados temo-nos queixado nos últimos cinco anos de que quando o Conselho realiza debates, supostamente sobre o asilo e a imigração no seu conjunto, a única coisa de que fala é de combater a imigração ilegal. Congratulo-me por poder dizer que o relatório do senhor deputado Pirker representa uma inversão total dessa tendência. Num relatório que responde a uma comunicação da Comissão que se ocupa, especificamente, da imigração ilegal, o senhor deputado dedica grande atenção à forma de abrir canais de migração legais que ajudem a combater o contrabando e o tráfico. Com efeito, no seu relatório, pelo qual também o felicito, há 15 referências à imigração ilegal. Este número é quase contrabalançado pelas 11 referências à migração legal. Este facto merece ser verdadeiramente saudado.
Tal como o senhor deputado Sørensen, não consigo partilhar do entusiasmo do senhor deputado Pirker quanto à criação de um corpo europeu de guarda-fronteiras. Ninguém parece perceber inteiramente o que isso significa. O senhor deputado Pirker diz que seria apenas uma unidade de apoio aos guarda-fronteiras nacionais e não um organismo supranacional destinado a substituí-los, mas alguns documentos da Comissão sugerem que o objectivo último é, efectivamente, um tipo qualquer de força supranacional com poder sobre as autoridades nacionais. É perigoso enveredarmos por essa via sem termos uma ideia clara do seu destino final. Necessitamos, evidentemente, da máxima coordenação e de intercâmbios para assegurar um nível mais uniforme de segurança nas fronteiras externas, mas há muitas outras coisas que podemos fazer nessa área antes de nos precipitarmos a criar um organismo da UE gerido a nível central que iria criar toda a espécie de dificuldades jurídicas e impedir os guarda-fronteiras de exercerem a sua autoridade fora da sua própria jurisdição.
Isso poderia criar problemas de ordem muito prática. Imaginemos, por exemplo, que se colocavam guarda-fronteiras europeus numa fronteira onde as tabelas salariais locais fossem inferiores às de outros locais. Isso iria criar ressentimento entre os funcionários com remunerações mais baixas. Já estamos a assistir a este tipo de situações nos Balcãs.
Por último, exorto o Governo britânico a reconhecer as contradições da sua própria abordagem. O Governo britânico está constantemente a fazer prelecções aos outros Estados-Membros sobre a necessidade de reforçar os controlos nas fronteiras externas, mas recusa-se a dar qualquer contributo construtivo para Schengen ou a apoiar a política de imigração comum. Esta ambivalência não pode continuar. 
McKenna (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, felicito o senhor deputado Pirker pelo seu relatório. O relatório contém alguns aspectos interessantes que posso apoiar, mas a questão da criação de guarda-fronteiras com poderes policiais é uma ideia perturbadora. Uma das questões que não foi verdadeiramente considerada é o controlo e o dever de responsabilidade desses guardas policiais. Está a enveredar-se pelo caminho errado.
Em geral, ao abordarmos esta questão, fala-se demasiado em termos de crime. Ouvi o orador do Grupo UEN, que incluiu os imigrantes ilegais no mesmo grupo que os traficantes de droga, mas há uma grande diferença entre uns e outros. Os imigrantes ilegais poderão ser ilegais, mas continuam a ser apenas pessoas vulgares, e não criminosos. A única coisa que estão a fazer é a procurar desesperadamente um sítio onde viver.
O destaque dado à necessidade de manter as pessoas fora da União é algo em que temos de pensar. Devíamos, efectivamente, estar a discutir a questão de saber por que razão as pessoas querem entrar na União Europeia, em vez de construirmos barricadas mais altas. Há cada vez mais pessoas a serem empurradas para as mãos dos traficantes de seres humanos e, tal como disse o meu colega, há que resolver toda a questão das práticas de trabalho e da exploração. Relativamente à imigração ilegal, temos de procurar identificar as causas que levam as pessoas a quererem deixar o seu país, e isto é uma questão de direitos humanos e não uma questão criminal. 
Queiró (UEN ).
    Senhor Presidente, uma política comunitária de circulação de cidadãos não nacionais dos Estados-Membros da União tem de ser inovadora e responsável. Inovadora, como reflecte o relatório, na interacção estreita entre, por um lado, medidas reforçadas contra a imigração clandestina e, por outro, uma política no domínio da imigração legal orientada segundo as possibilidades e as necessidades dos Estados-Membros. A promoção de políticas comuns de asilo e em matéria de regresso, bem como a introdução de documentos mais seguros ou a realização de acções de informação nos países de trânsito e de origem da imigração clandestina, são aspectos em que se materializa a inovação.
Que entendemos, por outra parte, por política responsável? Não é só consolidar as fronteiras externas da União tornando-a uma fortaleza, mas também não é abri-las sem regras, entregando à sua sorte as expectativas daqueles que demandam os nossos países. A realidade tem-nos mostrado que nem um nem outro destes métodos é capaz. Queremos, pois, regras de entrada para podermos ser generosos na integração.
É aqui que surgem as nossas preocupações sociais. Não desejamos que essas pessoas habitem sem estarem integradas, vivam sem participarem, beneficiarem e se obrigarem perante a Comunidade a que passam a pertencer. É este diálogo entre direitos e obrigações que define a existência do ser humano em sociedade que queremos preservar. Realisticamente, o que consideramos é que o acolhimento supõe um benefício mútuo para a pessoa e para o Estado-Membro de acolhimento. Esta política comum será contudo menos eficiente se só for promovida por uma das partes. Congratulamo-nos, por isso, com os acordos de cooperação com os países de origem e de trânsito que têm vindo a ser celebrados. Já o mesmo acordo não podemos dar à projectada criação de um corpo europeu de guarda-fronteiras, que merece mais aprofundada discussão.
Mas concordamos igualmente com a opção de inclusão nestes acordos de medidas de carácter económico ou comercial que apenas entrariam em vigor no caso de os acordos serem respeitados. Trata-se de respeito pelos compromissos assumidos. Termino felicitando o relator por este seu excelente contributo para a defesa de uma política comunitária em matéria de circulação de pessoas, que é responsável, exigente e generosa, com a participação das várias partes envolvidas. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0479/2003) da deputada Kratsa-Tsagaropoulou, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o desenvolvimento do sector dos serviços para a criação de emprego (2003/2132(INI)). 
Kratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE ),
   .Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa da elaboração deste relatório decorre da nossa convicção comum sobre a necessidade de acelerar o processo de Barcelona e, especificamente, a necessidade de reforçar a economia europeia e o mercado de trabalho europeu através da criação de empregos novos e de elevada qualidade.
O sector dos serviços abrange uma vasta gama de serviços nos sectores público e privado. É o sector da economia europeia com mais rápida evolução e crescimento. Durante os últimos 20 anos, cerca de 2/3 do crescimento do produto interno bruto da União Europeia foram gerados pelo sector dos serviços, que registou também o maior aumento da taxa de emprego. Actualmente, os serviços representam perto de 69% do emprego total. A nossa política deve ter por objectivo o aumento desta percentagem e vale a pena referir que, nos Estados Unidos, o valor correspondente é 80%. Ao mesmo tempo, há que ter em atenção que o nível de desenvolvimento do sector dos serviços varia de Estado-Membro para Estado-Membro da União Europeia. Os países onde os problemas estruturais são mais graves, nomeadamente a Grécia e Portugal, têm as mais baixas taxas de emprego nos serviços. Essas taxas são igualmente baixas nos novos Estados-Membros, excepto em Chipre.
A nossa política, tanto a nível europeu como a nível nacional, deve desempenhar um papel importante no desenvolvimento dos serviços. Uma regulamentação eficaz dos mercados de serviços é fundamental para proteger os interesses dos consumidores, assegurar a qualidade e garantir a concorrência leal. No entanto, continuam a existir regulamentos rígidos que asfixiam a actividade económica. É urgentemente necessário elaborar e implementar medidas calibradas com precisão que assegurem um nível de protecção satisfatório, capaz de possibilitar o estabelecimento dos prestadores de serviços e dos próprios serviços em todo o território comunitário.
De igual modo, sem infra-estruturas modernas e de baixo custo, a Europa não pode esperar responder aos desafios que lhe reserva o futuro, dado que a competitividade internacional nos serviços aumenta constantemente a nível mundial. A realização destas infra-estruturas depende da liberalização dos mercados da energia e das telecomunicações, para melhorar o acesso aos mesmos e reduzir os preços, e do programa de redes transeuropeias, para aumentar o potencial do mercado.
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais solicita à Comissão Europeia que publique um Livro Branco a propor políticas de emprego específicas para cada sector, de modo a que possamos assistir em breve à realização de um mercado europeu eficaz. A nossa comissão também solicita à Comissão Europeia que proponha uma directiva sobre os serviços no âmbito do mercado interno, com vista a eliminar os obstáculos à circulação de trabalhadores e à prestação de serviços. No entanto, é necessário que também os Estados-Membros reduzam a burocracia dos processos aplicados tanto ao arranque como ao funcionamento dos serviços.
Há que criar um quadro de condições apropriado para os serviços, com disposições regulamentares, económicas e sobre concorrência leal; há que reforçar as novas formas de emprego no sector dos serviços, tais como o trabalho a tempo parcial, o teletrabalho e o trabalho temporário; há que criar condições para uma mão-de-obra apropriada, especializada e produtiva, que receba formação permanente; há que criar condições de trabalho seguras e saudáveis e há que combater o trabalho não declarado que, para além de degradar o emprego e os trabalhadores, é uma fonte de distorção da concorrência. Há também que investir na inovação no sector dos serviços, já que presentemente a indústria tem o maior interesse em investir na inovação. Por conseguinte, tanto no sector privado como no público, que está a ficar muito atrasado, temos de investir na inovação e na investigação e ligar a nossa política para os serviços com a política de apoio às pequenas e médias empresas e ao sector industrial em geral, uma vez que a indústria e os serviços são interdependentes. Temos de desenvolver o espírito empresarial entre os jovens e promover o auto-emprego, já que o desenvolvimento de novas actividades nos serviços exige ousadia, imaginação e inovação. 
Diamantopoulou,
   . Senhor Presidente, gostaria de agradecer pessoalmente à senhora deputada Kratsa pela sua iniciativa de elaborar este relatório específico, pois é um facto que o desenvolvimento do sector dos serviços e o combate ao desemprego, ou seja, a criação de emprego, estão directamente relacionados.
Como referiu a senhora deputada Kratsa, existe uma ligação estreita entre o desenvolvimento de uma economia e a percentagem de emprego no sector dos serviços. Se tivermos em conta que precisamos de criar 22 milhões de empregos até 2010, a fim de alcançar a meta de Lisboa, e que, de acordo com a informação de que dispomos, 67% dos empregos estão a ser criados nos serviços, podemos compreender a importância do desenvolvimento dos serviços para alcançar o objectivo do pleno emprego.
As propostas contidas no relatório estão em grande medida de acordo com os objectivos da estratégia europeia de emprego incorporados nas directrizes para o emprego em 2003, que foram aprovadas no passado mês de Julho e que debatemos repetidas vezes tanto na Comissão do Emprego como no Plenário.
Gostaria de fazer referência a determinadas questões das directrizes que basicamente são coincidentes com as propostas contidas no relatório. Gostaria de lhes lembrar que a directriz 2 se refere especificamente ao espírito empresarial, à ligação entre criação de empregos e espírito empresarial, e os Estados-Membros são convidados a incentivarem a inovação no espírito empresarial, a capacidade de investimento e um ambiente empresarial propício para todas as empresas. Obviamente, existe uma ligação entre cada um destes sectores e a adaptabilidade, ou seja, a capacidade das empresas específicas, do sector público específico para mudarem o modo como estão organizados, para promoverem a aprendizagem ao longo da via, para promoverem a igualdade entre os dois sexos, de modo a facilitar a transição do sector fabril para o sector dos serviços. Uma parte importante das propostas é, portanto, abordada nas directrizes para o emprego.
Uma segunda categoria de iniciativas e propostas da Comissão diz respeito ao investimento nos recursos humanos. Não podemos desenvolver serviços se não investimos nos recursos humanos. Nesta matéria, temos as propostas da Comissão sobre a investigação, a formação, a aprendizagem ao longo da vida, bem como os objectivos específicos estabelecidos nos Estados-Membros em relação aos seus sistemas educativos, quer se trate da ligação com as primeiras fases das crianças que abandonam a escola, quer do apoio às famílias ou das infra-estruturas sociais.
A terceira iniciativa importante da Comissão é uma proposta de directiva sobre serviços no âmbito do mercado interno, que ontem aprovou. Esta directiva irá imprimir mais dinamismo a este sector, com resultados benéficos para o emprego.
Assim, tendo em conta estes três factores - em primeiro lugar, as directrizes específicas da estratégia sobre o emprego que basicamente e em grande medida estão relacionadas com a necessidade de desenvolver os serviços; em segundo lugar, a necessidade de investir nos recursos humanos e, em terceiro lugar, a directiva relativa aos serviços no âmbito do mercado interno - penso que, da parte da União Europeia, existe um quadro importante que poderia ajudar os Estados-Membros a porem em prática as respectivas políticas nacionais.
Gostaria de salientar que também está claro no relatório da senhora deputada Kratsa que ela não pede a criação de meios adicionais, mas sim uma maior especialização da estratégia de emprego existente, de modo a ter em conta as características do sector dos serviços. Concordo inteiramente com ela e, como é óbvio, o Parlamento Europeu ainda vai continuar a debater esta matéria durante mais algum tempo. 
Koukiadis (PSE ),
   . Senhor Presidente, o desenvolvimento do sector dos serviços constitui a grande esperança das gerações jovens para a sua integração na nova economia. Não existe sector algum da economia, incluindo o sector privado, que não necessite de serviços ou no qual os serviços prestados não estejam a adquirir um interesse cada vez maior. Por conseguinte, é correcto que tenha de haver uma mobilização numa frente mais alargada para as perspectivas oferecidas pelos serviços, e eu gostaria de felicitar a minha estimada amiga, senhora deputada Kratsa, por ter tomado a iniciativa de elaborar este relatório.
Na qualidade de membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, que me deu a honra de me designar para elaborar o nosso parecer, gostaria de referir certos aspectos que ligam o mercado interno ao desenvolvimento do mercado de trabalho, especialmente o mercado de serviços, a às políticas contra a exclusão.
Todos sabemos que o futuro do mercado interno e o benefício essencial para os consumidores dependerão do nível de desenvolvimento do comércio transfronteiriço. Todavia, a prestação transfronteiriça de serviços continua a não conseguir progredir. Consequentemente, uma das nossas primeiras preocupações é eliminar os obstáculos ao desenvolvimento dos serviços transfronteiriços, limitar os problemas que continuam a dificultar a livre circulação e o livre estabelecimento, e facilitar ainda mais o reconhecimento das qualificações profissionais, sem nos agarrarmos às cadeias do passado como continuam a fazer, infelizmente, muitas associações das profissões liberais.
Além disso, com vista a reforçar a prestação transfronteiriça de serviços, seja através da prestação directa de serviços aos consumidores, seja mediante a prestação de serviços entre empresas, temos de olhar para o reforço do comércio electrónico e, nessa perspectiva, temos de promover e desenvolver os novos padrões de consumo que produzem serviços e, obviamente, garantir a confiança dos consumidores.
Tendo ainda em conta que a carta das pequenas e médias empresas constitui já uma iniciativa na qual depositámos enormes expectativas, temos de olhar para as possibilidades existentes, seja através de financiamento, seja através da garantia dos direitos à segurança social ou do apoio à iniciativa dos jovens que desejam entrar no sector dos serviços através do auto-emprego ou da criação de pequenas empresas.
Gostaria também de lhes lembrar que o sector dos serviços é o sector para aceitar pessoas portadoras de deficiência e para manter pessoas idosas como membros activos no mercado. Também todos sabemos que uma parte considerável da totalidade dos serviços prestados a uma sociedade é constituída por serviços de interesse geral.
De acordo com as avaliações efectuadas, os resultados da política seguida até à data em relação aos serviços de interesse geral foram positivos. Todavia, não temos uma imagem completa do impacto exacto que essa política tem tido nas questões do emprego e, por esse motivo, tendo também em vista a proposta de hoje relativa ao Livro Verde sobre os serviços de interesse geral, a Comissão deveria proceder a um levantamento sistemático das repercussões da liberalização desses serviços sobre o emprego, acompanhado evidentemente de uma avaliação do nível de satisfação das necessidades da sociedade em geral.
Consequentemente, o relatório constitui uma excelente oportunidade para uma leitura horizontal renovada de cada uma das políticas da União Europeia, à luz do seu contributo para o desenvolvimento dos serviços. 
Bastos (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, colegas, gostaria de começar por felicitar a colega Rodi Krata-Tasagaropoulou pela elaboração deste relatório que demonstra a importância e a necessidade de formular políticas concretas a nível comunitário destinadas ao sector dos serviços. Este sector é, na verdade, um motor para a criação de emprego e, como tal, tem de receber a devida atenção. Assim, se queremos atingir os objectivos definidos em Lisboa temos que agir e agir rápido. A situação dos vários Estados-Membros no que diz respeito ao sector económico dos serviços é muito diversa: Portugal, por exemplo, dispõe de altas potencialidades de criação de emprego nesta área, nomeadamente serviços intensivos em conhecimento a fornecer às empresas e outras instituições, serviços de apoio à família, serviços no turismo e actividades associadas.
Tendo em conta o papel decisivo do sector dos serviços na melhoria da competitividade da economia portuguesa, assim como na criação de mais e melhores empregos, foi dada uma atenção especial neste domínio no plano nacional de emprego português para 2003-2006. Apesar disso, a taxa de emprego no sector dos serviços é em Portugal e na Grécia a mais baixa da União Europeia, como já foi salientado há pouco pela relatora.
É, pois, necessário um impulso ao nível comunitário. Daí o apoio ao pedido da relatora para que a Comissão elabore um Livro Branco sobre a realização de um mercado europeu de serviços eficazes. Os Estados-Membros têm nesta matéria um papel da maior relevância, são eles que devem desenvolver, em colaboração com os parceiros sociais, um enquadramento eficaz e claro para o sector dos serviços. Compete também aos Estados-Membros assegurar a aplicação das políticas apropriadas e investir na formação e qualificação dos recursos humanos.
Por outro lado, as barreiras administrativas que impedem a livre circulação dos trabalhadores e a prestação transfronteiriça de serviços devem ser eliminadas. Finalmente, gostaria de sublinhar a necessidade da Comissão e os Estados-Membros promoverem um método aberto de coordenação das políticas nacionais relativas ao emprego no sector dos serviços com o objectivo de trocar informações e melhores práticas. 
Caudron (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar, em meu nome pessoal, a relatora pelo seu trabalho e pelo carácter exaustivo das suas propostas no sector dos serviços para a criação de emprego. Algumas dessas propostas podem, evidentemente, obter maior apoio do que outras. Na globalidade, porém, continuarão a ser para mim um importante contributo nesta matéria, numa altura em que o desemprego atinge duramente um grande número de pessoas e os empregos e contratos precários proliferam.
Não obstante, para que as coisas fiquem claras, após estas felicitações a título pessoal, devo deixar expressas, na minha qualidade de porta-voz do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, as nossas reservas quanto à referência constante à concorrência, ao mercado e às suas regras, e também a nossa discordância com uma aplicação demasiado estrita do princípio do reconhecimento mútuo num sector que cobre igualmente os serviços públicos e os serviços da economia social. Importa também não esquecer que consideramos, e hoje serei breve neste ponto, que a desindustrialização da Europa não é uma inevitabilidade, tanto mais que, em termos de empregos, é e será cada vez mais difícil compensar o desaparecimento de empregos industriais por empregos no sector dos serviços.
Dito isto e salientado este aspecto, é muito importante destacar, tal como a senhora o fez, Senhora Deputada Kratsa-Tsagaropoulou, a importância deste sector dos serviços, tal como é importante também identificar o potencial e as condições de criação de empregos. É ainda mais necessário, para nós, dizer quais são as necessidades reais em matéria de serviços. Isso é evidente na prestação de cuidados a crianças e bebés, a pessoas com deficiência e a idosos. Para estes últimos, o sector dos serviços é uma condição necessária à manutenção de uma cidadania plena, independentemente da idade, da condição física ou da saúde.
Neste estádio, porém, queria dizer de forma igualmente clara que existe uma necessidade de enquadramento legal, legislativo ou contratual a fim de evitar os abusos que conduzem à precaridade como a que existe no sistema americano. É por isso que temos de revalorizar as profissões existentes no sector dos serviços, a fim de oferecer empregos de qualidade, com uma remuneração e condições de trabalho correctas. Temos de aumentar a qualidade desta nova forma de emprego, mais concretamente o trabalho a tempo parcial, velando por que o mesmo nível elevado de protecção e de segurança de emprego seja garantido a todos os trabalhadores e melhorando as condições de trabalho das mulheres. Temos de reduzir a disparidade de remuneração entre homens e mulheres, bem como as diferenças a nível de acesso ao emprego e de promoção profissional. Temos, finalmente, de reforçar a cooperação no domínio da luta contra o trabalho não declarado.
A relatora e os membros das nossas comissões fizeram um bom trabalho. E embora pense, tal como a maioria do meu grupo, que a implementação destas medidas não resolverá todos os problemas de fundo no domínio do emprego e do trabalho, sou pessoalmente a favor, Senhor Presidente, de todas as formas de melhoria, desde que essas melhorias sejam reais. 
Lambert (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, também eu quero manifestar os meus agradecimentos à relatora. O seu relatório examina não só as possibilidades, mas também os desafios do sector dos serviços, um sector em desenvolvimento. Trata-se de uma área altamente complexa, sobretudo por haver uma diferença entre serviços que estão geograficamente fixos, seja devido à localização da sua clientela ou dos seus recursos, e serviços que se caracterizam por uma maior mobilidade. Um dos desafios que teremos de enfrentar no futuro relaciona-se com o facto de estes serviços não se deslocarem, necessariamente, dentro de um Estado-Membro ou através das fronteiras, mas efectivamente para fora da União Europeia. Este tipo de mobilidade, que não é talvez aquele que pretendíamos, é um desafio que teremos de enfrentar no futuro.
Congratulo-me pela atenção dispensada à mulher neste relatório. Tal como a relatora refere no relatório, há uma grande concentração de emprego feminino no sector dos serviços. Com efeito, alguns empregos têm uma forte componente feminina, em particular, nos serviços públicos e de assistência. Muitos destes sectores também têm um número considerável de trabalhadores migrantes, tanto negros como de minorias étnicas, e são, portanto, importantes em termos de integração e inclusão social.
Saudamos o destaque dado às necessidades específicas de formação, que devem ser tidas em conta se quisermos assegurar empregos de qualidade. No entanto, temos de ponderar muito cuidadosamente como iremos evitar as enormes disparidades que existem no sector dos serviços entre os empregos de elevado valor, com remunerações elevadas, e aqueles cujo nível de remuneração é baixo e que estão sujeitos a pressões intensas em termos de custos; é extremamente importante decidirmos de que forma iremos permitir que as pessoas que trabalham nesses sectores desenvolvam os seus talentos e beneficiem da mobilidade. 
Sacrédeus (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo sinceramente agradecer à senhora relatora, senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, pelo seu relatório avançado e cheio de visão sobre o desenvolvimento do sector dos serviços, de modo a criar novos e, não o esqueçamos, importantes empregos no futuro. Quero simultaneamente expressar o meu agrado e satisfação pelo facto de a senhora relatora Kratsa-Tsagaropoulou e a comissão especializada no seu todo, terem tratado de forma tão amistosa as muitas alterações por mim propostas. Gostaria de mencionar algumas nesta Câmara, ponto por ponto.
Em primeiro lugar, o trabalho não declarado ou trabalho "ao negro" têm de ser transformados em trabalho regular no sector dos serviços, de modo a melhorar o clima empresarial geral e a moral fiscal e a instituir uma concorrência baseada na igualdade de condições. A UE deve reforçar a cooperação na luta contra o trabalho "ao negro".
Em segundo lugar, o Parlamento Europeu deveria exortar os Estados-Membros a desenvolver e estimular o sector de serviços relacionado com as tarefas domésticas e de prestação de cuidados, por forma a facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar, em especial à luz do facto de a União Europeia ter identificado o desafio demográfico como uma das mais importantes questões para o futuro.
Terceiro, o Parlamento Europeu deveria sensibilizar os Estados-Membros para o facto de o desenvolvimento demográfico na maior parte dos Estados-Membros ser de tal ordem que se torna necessária a valorização da prestação de cuidados aos idosos, principalmente entre os jovens. Quero chamar a atenção para este facto.
Em quarto lugar, o Parlamento Europeu deveria fazer ver aos Estados-Membros a urgência e a importância de aumentar as oportunidades de as pessoas com deficiência e os imigrantes terem acesso ao mercado de trabalho no sector dos serviços. Tais melhorias são necessárias para satisfazer as necessidades futuras, por exemplo, no sector da saúde e da prestação de cuidados de saúde, bem como para aumentar a participação e a integração destes grupos no mercado de trabalho e na sociedade.
Gostaria igualmente de chamar a atenção para a necessidade de o relatório assinalar a valorização do espírito empresarial, bem como da criação de novas empresas no sector dos serviços, além da evolução de um sector cooperativo de serviços e empresas, desenvolvido de modo dinâmico e criativo. 
Pérez Álvarez (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me associar muito cordialmente às felicitações dirigidas à senhora relatora, pela qualidade do seu trabalho.
Se tivéssemos de analisar a mudança registada no número de postos de trabalho nos diversos sectores económicos, não tardaríamos a observar uma rápida e significativa redução do número de pessoas que desenvolvem a sua actividade no sector agrícola, uma tendência diferente da registada na perda de emprego no sector industrial e, contrastando com esta situação, um nítido aumento positivo do número de pessoas a trabalhar no sector da prestação de serviços. Talvez, entre outras coisas, o motivo resida na perícia e competência técnica, profissional e intelectual das pessoas que exercem a sua actividade no sector de serviços.
Além disso, a gama de serviços é extremamente ampla, indo desde os transportes à educação, do comércio à hotelaria e à restauração, do turismo às actividades de lazer, sendo, além disso, os serviços grandemente afectados pelas alterações demográficas da sociedade. São disso exemplo óbvio as actividades relacionadas com a prestação de cuidados aos idosos, ou as decorrentes da necessidade de conciliar a vida profissional com a vida familiar.
Ao mesmo tempo, este sector cria as condições necessárias para outros sectores, inclusive para a agricultura e, inclusive na economia do conhecimento e da informação, a competência do prestador de serviços gera novos postos de trabalho.
Cumpre sublinhar as possibilidade decorrentes do conjunto, da cooperação entre as diferentes administrações, já que a administração local - a mais próxima – é a que melhor conhece as necessidades dos potenciais candidatos a emprego e os meios de as satisfazer. Além disso, creio ser oportuno "horizontalizar" políticas como, por exemplo, as da saúde e segurança no trabalho, a de igualdade das mulheres ou da não discriminação, como exaradas nos artigos 20º e 21º da nossa Carta dos Direitos Fundamentais.
Senhor Presidente, não podemos esquecer a formação permanente, uma vez que, como afirma a relatora, um sector de serviços com salários baixos significa baixo nível de qualidade, qualificações e produtividade, o que, por sua vez, significa uma redução da capacidade da economia para gerar inovação, riqueza sustentável e coesão social. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0448/2003) da deputada Glase, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a aplicação da Directiva 96/71/CE nos Estados-Membros (COM(2003) 458 – 2003/2168(INI)). 
Glase (PPE-DE ),
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços foi adoptada em 1996, com o objectivo de eliminar obstáculos e incertezas no que se refere ao destacamento de trabalhadores no quadro da prestação de serviços. Conseguiu fazê-lo mediante o aumento da segurança jurídica e viabilizando a identificação das condições de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que executam, a título temporário, um trabalho num Estado-Membro diferente do Estado cuja legislação rege a relação de trabalho.
Em conformidade com o disposto no artigo 8º da Directiva 96/71/CE, a Comissão fez um apanhado, na presente comunicação, das conclusões a que chegou na sequência da sua avaliação da implementação e da aplicação em termos práticos da Directiva nos quinze Estados-Membros, a fim de apurar se se impõe uma revisão da mesma. A comunicação demonstra que a aplicação da Directiva, de uma forma geral, tem sido satisfatória, embora deva referir-se que o Reino Unido e a Irlanda não prevêem disposições de aplicação específicas e que o Luxemburgo foi o último Estado-Membro a concluir a transposição, há apenas 13 meses.
Gostaria de referir uma vez mais que foram necessários cinco anos de debates altamente problemáticos até que a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços fosse adoptada em 1996. Ficou agora demonstrado que surgiram algumas dificuldades pelo facto de a Directiva obrigar as empresas envolvidas a terem de se sujeitar ao ordenamento jurídico em vigor num Estado diferente do Estado onde estão estabelecidas e de esta legislação ser, por vezes, de difícil compreensão e acesso. Estes problemas têm de ser resolvidos a nível nacional, dado estarem relacionados com a transposição da Directiva para o ordenamento jurídico dos Estados-Membros, o que poderá provocar dificuldades a nível do controlo do cumprimento da legislação.
Na sua comunicação, a Comissão resume os problemas que a transposição e a aplicação da Directiva implicam, que são de natureza mais prática do que jurídica. Em consequência disso, reuniu um grupo de peritos - constituído por funcionários dos Estados-Membros - com o objectivo de encontrar soluções para os problemas descritos, como sejam formas de melhorar o acesso à informação e o intercâmbio de informações sobre normas e legislação nacionais, ou a recolha da informação necessária, de uma forma normalizada. A comissão é ainda de opinião que esta directiva é necessária e exprime a esperança de que os problemas trazidos a lume possam ser resolvidos de forma rápida, sobretudo dado o facto de, em 1 de Maio deste ano, 10 novos países passarem a ser abrangidos pela Directiva. Há que garantir segurança jurídica para os trabalhadores destacados por empresas que participam do mercado interno.
Além disso, a nossa comissão chama a atenção para a importância do controlo da aplicação da Directiva, com vista a avaliar a eficácia da legislação, e para o facto de o alargamento da UE fazer com que este aspecto assuma uma relevância ainda maior. Solicita ainda à Comissão que apresente dados mais precisos e concretos sobre o impacto da aplicação a nível nacional, que estabeleça uma definição clara do estatuto dos trabalhadores, do salário mínimo e das horas extraordinárias, e tome medidas destinadas a impedir o destacamento abusivo de trabalhadores, o que é uma consequência da concorrência desleal e do dumping social.
Solicitamos igualmente à Comissão que analise as disposições que regulam a responsabilidade no caso de subcontratação ao abrigo da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. São necessários inquéritos e estudos aprofundados nos 15 - em breve 25 - Estados-Membros, se quisermos ter uma noção exacta da situação que permita estabelecer comparações. A nossa comissão considera ainda que a Comissão deve apoiar o grupo de peritos e que este trabalho deve incluir as partes responsáveis pelos contratos colectivos, o Parlamento Europeu, os governos e os parlamentos dos Estados-Membros, bem como os parceiros sociais.
A nossa comissão solicita à Comissão Europeia que proceda a um estudo mais aprofundado, em estreita colaboração com os parceiros sociais, e apresente propostas destinadas a simplificar e a aperfeiçoar a presente directiva, que deverá dar especial prioridade ao impacto do alargamento da UE. Uma vez que o grande número de exigências feitas à Comissão e aos Estados-Membros torna indesejável qualquer tipo de atraso, a minha opinião, como relatora, é que a exigência feita à Comissão pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, no sentido de apresentar um segundo relatório sobre a aplicação da Directiva até ao final deste ano, não é uma exigência que a Comissão possa vir a cumprir.
Embora, por esta razão, não possa subscrever a alteração 1, apoio a alteração 4 do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e quero agradecer a todos os relatores-sombra a sua excelente cooperação.
Diamantopoulou,
    Agradeço ao Parlamento o interesse que tem manifestado pela directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e pela comunicação da Comissão. Esse interesse está bem patente no relatório sobre a aplicação da referida directiva e foi, efectivamente, sublinhado nas discussões que levaram à sua adopção na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. A Comissão partilha sem dúvida desse interesse e concorda com o Parlamento em que aquela directiva continua a ser um elemento essencial tanto para as empresas como para os trabalhadores.
Relativamente à forma como a directiva funciona na prática e à legislação que lhe dá aplicação, todos concordamos que é necessário melhorar a coordenação entre as administrações dos Estados-Membros, por um lado, e a divulgação de informação sobre as condições de trabalho aplicáveis aos trabalhadores e aos fornecedores de serviços, por outro lado.
Os meus serviços irão avaliar as dificuldades que existem, estando prevista a cooperação entre os meus serviços, um grupo de peritos governamentais e os parceiros sociais. Iremos discutir o assunto no fórum de ligação, que está marcado para 10 de Fevereiro, e iremos tentar encontrar soluções práticas para os problemas políticos.
Quanto aos países em vias de adesão - e a relatora sublinhou a importância de esta directiva ser aplicada nesses países -, será necessário que eles transponham e comecem a aplicar a directiva até 1 de Maio. A Comissão irá preparar um relatório sobre a aplicação da directiva durante este ano, e esperamos apresentá-lo até ao final de 2005.
No que se refere à necessidade de agir no domínio legislativo, sei que alguns dos senhores deputados não concordam com a opinião dos peritos dos Estados-Membros e da Comissão de que não é necessário alterar a directiva nesta altura. Embora eu esteja convencida de que não é necessário alterar substancialmente a directiva nesta altura, posso assegurar-vos que os meus serviços irão examinar atentamente os argumentos apresentados pelas administrações nacionais e pelos parceiros sociais nos respectivos contactos. Nesse contexto, a Comissão irá também tomar as providências necessárias para assegurar que as questões levantadas pelo Parlamento Europeu sejam minuciosamente analisadas - em conjunto com os peritos dos Estados-Membros e os parceiros sociais. 
Pérez Álvarez (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, as minhas cordiais felicitações à senhora deputada Glase, pelo óptimo trabalho que realizou.
No contexto da livre circulação das pessoas, o relatório concentra-se no destacamento de trabalhadores em três circunstâncias possíveis: destacamento no âmbito de um contrato celebrado entre a empresa destacadora e o destinatário da prestação de serviços; em segundo lugar, o possível destacamento de trabalhadores para um local de trabalho ou para uma empresa pertencente ao mesmo grupo; e, em terceiro lugar, o destacamento de trabalhadores por uma agência de trabalho temporário radicada num Estado-Membro que os põe à disposição de uma empresa utilizadora estabelecida num Estado-Membro diferente do da agência que os fornece.
Qualquer destas circunstâncias pode dar azo a grande variedade de problemas para os trabalhadores destacados. Provavelmente, o primeiro a vir-nos à mente diz respeito às condições de trabalho. Daí, a importância da Directiva 96/71/CE, que é um catálogo de normas mínimas relativas à segurança jurídica comunitária, se bem que insuficiente, uma vez que não cobre normas ou aspectos como o da segurança social
Creio que a senhora relatora identificou correctamente os problemas: concorrência desleal; diferentes níveis de protecção social, de que podem decorrer prejuízos para o trabalhador; e necessidade de uma clara definição do estatuto dos trabalhadores. A isto, como também já foi referido, deveríamos, contudo, aduzir a possibilidade de destacamento abusivo dos trabalhadores, e os problemas decorrentes da subcontratação e, de modo geral, de novas formas de externalização, descentralização e desconcentração da produção ou, se preferirem, de novas formas de organização de produção.
Em resumo, Senhora Comissária, creio que nos encontramos perante a oportunidade, ou talvez a necessidade, de um núcleo comum de normas mínimas obrigatórias para a generalidade dos casos, bem como de uma garantia mínima, abaixo das quais as condições de trabalho ou a prestação de serviços será ilegal, quando a legislação do Estado onde é prestado o serviço oferecer um nível de protecção inferior ao do local de origem do trabalhador destacado.
Sem uma garantia deste tipo, no território onde possa ter lugar, creio que as possibilidades de abuso e de fraude estão ao alcance de empregadores irresponsáveis. E o que é pior, ainda: podíamos estar a convidá-los à prática dessa mesma fraude ou desse abuso. 
Weiler (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos um pouco surpreendidos com a dificuldade que a Comissão tem, por vezes, em lidar com legislações complexas em matéria de política social, como é o caso da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação de serviços, com a avaliação das mesmas, com a sua reforma, quando necessário, com os relatórios destinados ao Parlamento, bem como com conceitos novos. Infelizmente, foi isso que aconteceu em relação ao Conselho de Empresa Europeu e é também, lamentavelmente, o que está a acontecer agora com a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Isto é impressionante, uma vez que as duas leis às quais fiz referência enviaram mensagens aos trabalhadores e à população, indicando que dispomos, de facto, de uma coisa chamada modelo social europeu. É isto que torna esta situação lamentável.
Durante as discussões no seio da nossa comissão sobre esta matéria, a Comissão chegou a tentar convencer-nos de que todos os problemas relacionados com a Directiva nada tinham a ver com a Europa, mas que resultavam, em grande medida, de deficiências na transposição ao nível nacional. Não pensamos que seja esse o caso. O modo como a Directiva está a ser aplicada dificilmente poderá ser descrito como satisfatório, se considerarmos que há centenas de recursos pendentes em tribunais nacionais e regionais do trabalho e da segurança social. Embora se trate, neste caso, de tribunais nacionais, fica patente que falta alguma coisa na própria Directiva e que a segurança jurídica proporcionada é insatisfatória. Embora seja raro criticarmos a Comissão por este facto, é por esta razão que consideramos que o vosso relatório simplifica demasiado os assuntos, podendo a mesma crítica, infelizmente, ser dirigida à relatora. No entanto, Senhora Deputada Glase, a colaboração foi extraordinária e não posso deixar de estar grata pelo facto de ter aceite nove das dez alterações por mim apresentadas em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus.
Queria também deixar expressa a minha concordância com o senhor deputado Pérez Álvarez, que salientou o facto de os abusos persistirem e de os empregadores continuarem a explorar os trabalhadores. Por extraordinário que possa parecer, assistimos não só na Alemanha, mas também noutros países, ao nível de criatividade a que os empregadores conseguem chegar quando se trata de contornar as leis. Significa isso que a única coisa que este Parlamento pretende contestar é o calendário e posso dizer-lhe, muito honestamente, que não está aqui em causa dar à Comissão um mês a mais ou a menos para elaborar um novo e exaustivo relatório. Contudo, a experiência ensinou-nos que, se vos dermos 14 meses em vez de 12, demorarão 22 ou 26 e, por isso, dado que temos de exercer uma determinada pressão, decidimos pedir 12 meses. Por outro lado, concordamos que isto é lamentável, mas concluirei dizendo que estou convicta de que se trata de um prazo que estarão em condições de cumprir se, ao efectuarem a análise, se associarem aos parceiros sociais e aos sindicatos europeus, que já têm sobre a mesa os dados necessários, com pormenores relativos aos défices e aos abusos. 
Schroedter (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada Glase tem toda a razão quando afirma no seu relatório que, embora a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação de serviços esteja em vigor desde 1996, na prática, os trabalhadores não têm segurança jurídica no local de trabalho e as suas condições de trabalho são muitas vezes injustas. Do diálogo que tenho vindo a manter, ao longo dos últimos anos, relativamente ao maior local de obras do centro de Berlim, sei que as pessoas com quem estamos a lidar são trabalhadores pobres. Trabalhadores da construção civil, oriundos do Reino Unido, de Portugal e de muitos outros países europeus, construíram uma estação de caminhos-de-ferro e centros de escritórios para negócios e para o governo, sem um dia sequer de trabalho regulamentado, com pagamentos desiguais comparativamente aos seus colegas alemães, para não mencionar o facto de não disporem de seguro de acidentes e doença.
Dar-se-á o caso, então, de a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores ser o instrumento errado, ou estará apenas a ser usado de forma errada? O relatório Glase dá uma resposta clara a essa pergunta: a Directiva é o instrumento adequado para garantir a igualdade de remuneração no mesmo local de trabalho, mas a forma como os Estados-Membros a aplicam é atroz. Creio que isto se deve, principalmente, à falta de sanções eficazes. Mesmo que seja descoberto que os trabalhadores de uma empresa portuguesa são beneficiam do mesmo pagamento e condições que os trabalhadores da empresa alemã da porta ao lado - e isto é confirmado pelas inspecções do trabalho -, nada acontece. Em poucas semanas a empresa estará de volta a Portugal, onde a imposição de uma multa na Alemanha não interessa a ninguém. É aqui que as empresas vão buscar lucros líquidos, iludindo a legislação, pelo que as multas têm de ser aplicadas à escala europeia; a decisão do Conselho nesta matéria já devia ter sido tomada há muito tempo. Agradecemos à relatora o facto de ter dado o seu apoio a esta alteração. Iludir as normas tem de deixar de ser compensador; as ovelhas negras têm de ser identificadas. Só assim os cidadãos poderão perder o medo do alargamento a Leste e do dumping social que acreditam que daí advirá. 
Pronk (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, os meus sinceros agradecimentos ao relator e a todos os outros que contribuíram para a elaboração deste relatório.
Creio que é muito significativo que tenhamos concluído que é necessário investigar mais. Penso que é uma pena que esta investigação não tenha sido feita em paralelo com os debates que decorreram com os Estados-Membros, porque isso nos poderia ter poupado algum tempo. No entanto e uma vez que assim é, parece-me que a senhora deputada Glase tem toda a razão quando afirma que tal não é de esperar com a alteração proposta. Penso, pois, que isso não é pura e simplesmente possível.
Estamos a lidar aqui com uma directiva muito importante. E por que razão é tão importante? Temos de olhar para trás para encontrar a resposta a esta pergunta. Houve dois períodos importantes: um período em que umas quantas pessoas do Reino Unido, em particular, vieram trabalhar no continente europeu e um período em que umas quantas pessoas, sobretudo da Europa Oriental, vieram para aqui trabalhar. Ambos os períodos deram origem a alguns bons problemas. Nessa altura, a Alemanha ainda tinha uma verdadeira política social. Tenho a impressão de que essa política está agora um pouco diluída, mas nessa altura ainda estava a ser aplicada. Foi então que foi concebida a legislação sobre trabalhadores destacados, e esta questão a nível europeu evoluiu a partir daí.
Concordo que a implementação prática está longe de ser a ideal, mas temos de reconhecer que é, em última análise, uma questão para os governos nacionais. Podemos exortá-los a fazer muito melhor – e é também minha opinião que a prioridade dada a esta matéria é completamente inadequada – mas gostaria ao mesmo tempo de aconselhar alguma prudência. Recentemente, estive numa missão no leste dos Países Baixos e apercebi-me de que o novo alargamento vai causar problemas nessa região, para os quais a concretização da ideia e dos princípios desta directiva constituiria uma solução eminentemente aceitável. Se não conseguirmos aplicar a directiva, podemos esperar defrontar-nos com alguns problemas, não porque as pessoas o queiram, mas porque há sempre quem ande à procura de falhas na legislação e quem as queira talvez explorar, e isso produz depois todo o tipo de repercussões indesejáveis. Assim, penso que precisamos de ter muito cuidado nos próximos dois anos. Parece-me que os Estados-Membros têm de melhorar a aplicação prática da directiva existente, mas penso também que a Comissão – bem como nós próprios – tem de lutar para que esta questão seja bem organizada, porque de outra forma vamos pôr em risco a implementação prática e real do alargamento, no domínio dos mercados laborais. Não podemos esquecer isto, porque se trata dum grave risco.
Este problema está a ser grandemente subavaliado, o que me preocupa. O fracasso na aplicação deste tipo de norma não é considerado muito importante a longo prazo, mas leva à decadência dos sistemas sociais. Resulta também num declínio generalizado do respeito pela lei, porque as pessoas vão pensar que se é possível brincar com as normas neste domínio, isso pode ser feito também noutros domínios. Assim, trata-se dum terreno perigoso e é evidente que temos de avançar nesta matéria. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0076/2003 – B5-0417/2003), dos deputados Hughes, De Rossa e Andersson, em nome do Grupo PSE à Comissão, sobre o assédio no local de trabalho. 
Hughes (PSE ).
    Senhor Presidente, a pergunta foi distribuída e gostaria de chamar a sua atenção e a da Senhora Comissária para o facto de há muito se fazer esperar acção nesta área.
No contexto da saúde e segurança no trabalho, falamos de riscos psicossociais, que incluem a violência no local de trabalho, o assédio, a intimidação, o e a ansiedade, e consideramo-los "novos riscos emergentes". Recentemente, ao dar uma vista de olhos por alguma documentação antiga, verifiquei que o grupo de funcionários sindicais da área da saúde e segurança com quem estava a trabalhar na altura, em finais da década de 1980, já empregava essa designação. Aqui estamos nós, 15 anos depois, ainda a utilizar a mesma expressão, e pouco ou nada se fez, directamente, ao nível da UE, para eliminar esses riscos.
Ao reler a nossa pergunta, apercebo-me também que contém pelo menos um elemento um pouco disparatado, nomeadamente, a parte em que se pergunta: "Tenciona a Comissão agir rapidamente nesta área?" A resposta é, nitidamente, "não". O excelente relatório elaborado pelo senhor deputado Andersson e adoptado em 2001 continha dois apelos à acção. Instava a Comissão a publicar um Livro Verde e um plano de acção, o mais tardar, até ao final de 2002. Continuamos à espera de uma resposta.
Em segundo lugar, o relatório solicitava à Comissão que alargasse o âmbito da Directiva-Quadro para a Saúde e a Segurança no Trabalho ou que preparasse uma nova directiva destinada a combater o assédio no local de trabalho. Mais uma vez, continuamos à espera de uma resposta. Gostaríamos de saber que acções tenciona a Comissão empreender neste domínio, se é que tenciona empreendê-las.
A verdade é que muitos deputados desta Assembleia se sentem cada vez mais irritados e frustrados pela forma escandalosa como a Comissão deixou de fazer qualquer trabalho sobre assuntos relacionados com a saúde e a segurança nos últimos anos. A estratégia da Comissão em matéria de saúde e segurança para o período de 2002-2006 está a revelar-se tão fictícia como eu suspeitava que seria. Quando elaborei o relatório do Parlamento sobre essa estratégia, considerei seriamente a possibilidade de recomendar que fosse rejeitada a não ser que fosse acompanhada de um plano de acção pormenorizado. Foram-nos dadas algumas garantias pela própria Senhora Comissária Diamantopoulou e, perante essas garantias, adoptámos um relatório que era fundamental mas que esteve quase a ser rejeitado. Reconheço agora que isso foi um grande erro. O que se seguiu, foi exactamente o tipo de inacção que eu receava. Não responsabilizo a Senhora Comissária Diamantopoulou em si, mas é nítido que existem funcionários de alto nível da DG Emprego que pensam de uma maneira diferente. Esta área de política está a ser completamente ignorada.
A própria estratégia aludia a riscos nesta área. Na secção intitulada "A consideração dos novos riscos" diz-se: "O aumento das afecções e doenças psicossociais coloca novos desafios para a saúde e a segurança no trabalho e compromete a melhoria do bem-estar no trabalho. As diversas formas de que se reveste o assédio moral e a violência no trabalho representam actualmente um problema específico, que justifica uma acção legislativa". Na página seguinte, na secção que começa com "A Comissão", diz-se que esta "ponderará a oportunidade e o âmbito de um instrumento comunitário relativo ao assédio moral e à violência no trabalho". Ora, continuamos à espera. O programa de trabalho deste ano menciona um instrumento relativo à violência, mas não ao assédio moral.
O último ponto que quero focar é o seguinte: tenho ouvido dizer que é difícil legislar sobre esta matéria porque o problema é demasiado complexo, difuso ou subjectivo. Há dois Estados-Membros que já têm legislação neste domínio: a Suécia e a Bélgica. O que isto significa é que é manifestamente possível legislar e que alguns trabalhadores da UE têm protecção jurídica enquanto a grande maioria não tem. Esta é a justificação mais óbvia para acção legislativa ao nível da UE. Estes riscos estão a causar enorme sofrimento e angústia entre os trabalhadores da União Europeia. É mais do que tempo de a Comissão agir. 
Diamantopoulou,
   . Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Hughes, ao senhor deputado De Rossa e ao senhor deputado Andersson, pelo interesse que manifestaram pela questão do assédio no local de trabalho e que, sem dúvida alguma, ajuda a Comissão.
Devo dizer que não aceito a crítica global do senhor deputado Hughes; compreendo a reacção do Parlamento sobre esta matéria específica que, como o senhor deputado Hughes também reconheceu, é extremamente complexa e difícil, já que a situação varia muito de país para país. A legislação sobre e a definição das questões de intimidação são questões extremamente difíceis, mas dizer que nada está a ser feito no domínio da saúde e da segurança é, diria eu, um exagero negativo. Gostaria de lembrar ao senhor deputado Hughes que, durante as últimas seis Presidências, não houve, julgo eu, uma única Presidência durante a qual não tenha sido adoptada legislação em matéria de saúde e segurança. Gostaria de lhes lembrar que o programa da Presidência irlandesa comporta duas directivas: uma está a ser finalizada e, no que respeita à outra, que trata dos problemas no domínio da radiação óptica, vai ter início um diálogo com os parceiros sociais e o primeiro seminário da Presidência irlandesa. Por conseguinte, está claro que a Comissão avançou, especialmente na legislação que é não só inovadora, uma vez que não existe na maioria dos Estados-Membros, mas também muito difícil, pois como sabem, não tem geralmente o acordo dos parceiros sociais.
Registo como muito positiva a vossa crítica sobre esta área específica, mas pedia-lhes que não generalizassem, pois como sabem a saúde e a segurança são prioridades da Comissão para este período. A Comissão apresentou uma comunicação com um Livro Branco sobre saúde e segurança para o período até 2006, na qual se afirma claramente que a Comissão analisará a pertinência e a conveniência de uma medida comunitária sobre assédio e violência psicológica no trabalho.
Nesta fase concreta, os serviços da Comissão estão a trabalhar sobre este problema específico, recolhendo e analisando a informação disponível em todos os países. Esta análise tem em consideração, entre outras coisas, as iniciativas legislativas e regulamentares que estão a ser aprovadas ou planeadas em cada Estado-Membro, juntamente com os resultados e as dificuldades da sua aplicação.
Devo dizer que, neste contexto, a resolução do Parlamento Europeu sobre assédio no local de trabalho à qual o senhor deputado Hughes fez referência, a proposta de resolução do senhor deputado Andersson e o parecer sobre violência no local de trabalho aprovado pelo Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho são textos intimamente interligados, estão a ser estudados com muita atenção e irão apoiar os nosso esforços.
O senhor deputado Hughes pediu um calendário. Assim, devo dizer que a Comissão deverá iniciar em 2004 as suas consultas com os parceiros sociais sobre a acção comunitária neste sector, de acordo com o artigo 138º do Tratado e, como sabem, essas consultas estão incluídas no programa de trabalho da Comissão para 2004 já anunciado. Neste ponto, gostaria de salientar que, dependendo das reacções dos parceiros sociais a essas consultas, a selecção de legislação comunitária específica tendente a prevenir todas as formas de violência no trabalho é uma acção mas nem sempre a única.
Com efeito, a nova estratégia comunitária para a saúde e a segurança no local de trabalho para 2002-2006 refere a possibilidade de se utilizar uma combinação dos meios disponíveis, tanto legislativos como não legislativos. Assim, no intuito de assegurar uma prevenção eficaz de todas as formas de violência no trabalho, existem outras medidas não vinculativas, como as recomendações, e iniciativas não legislativas, como as directrizes, as campanhas de informação e de sensibilização e as acções de formação reforçadas para empregadores e trabalhadores, que podem complementar-se em vez de se excluírem, em conjugação, como é óbvio, com um texto legislativo.
Por último, a Comissão considera que a intimidação e o assédio são formas específicas de violência no local trabalho. Devo dizer que o assédio sexual é também uma forma de violência, que foi objecto de legislação aprovada há dois anos. É por isso que as referidas consultas com os parceiros sociais abarcarão todas as formas de violência que põem em perigo a saúde, a integridade física e psicológica e a dignidade dos trabalhadores. 
Glase (PPE-DE ).
   - Senhora Comissária, Senhor Presidente, o relatório sobre o assédio no local de trabalho foi adoptado há quase três anos atrás. Qualquer pessoa que, tal como o senhor deputado Andersson e eu própria, se tenha debruçado sobre este assunto, terá constatado os níveis as que as pessoas podem descer quando lidam umas com as outras. De todos os trabalhadores da UE, 8% afirmam terem sido eles próprios afectados por situações de assédio. Oficialmente, estes são os números; os números reais podem ser várias vezes superiores. O presente relatório analisa em profundidade as causas e os efeitos da intimidação e do assédio sexual no local de trabalho, bem como as circunstâncias conducentes aos mesmos. O nível a que a violência e o assédio ocorrem no local de trabalho resulta num problema extremamente sério. Tal como o relatório descreve, a violência e o assédio dão azo a situações de físico e mental extremos, a ponto de fazerem com que as pessoas fiquem gravemente doentes. Têm até consequências ao nível da vida privada das pessoas, constituem um fardo para os fundos da segurança social e travam o desempenho económico em geral. Combater este problema é uma missão extremamente difícil. Dificilmente será possível criar uma definição padrão deste fenómeno. A Comissão foi incumbida de trazer a lume outros factores que encorajam o assédio; só quando tivermos uma noção clara da verdadeira extensão do problema é que seremos capazes de tomar as medidas adequadas para lidar com ele.
Será a Comissão capaz de dar cumprimento a este pedido num futuro previsível? Estou convicto de que o combate ao assédio no trabalho é um assunto da alçada dos Estados-Membros. Os parceiros sociais, legisladores à escala nacional, instituições de ensino e associações, necessitam de um apoio especial nos esforços que envidam para o combater. Faria todo o sentido que houvesse uma campanha europeia de publicidade que chamasse a atenção para este problema e que se sensibilizasse o público na UE. Talvez isso pudesse pôr fim à sua indiferença. O assédio, quer sexual ou não, não é uma ofensa trivial; é um crime cujo combate tem de começar no local em que o crime é perpetrado. Significa isto que é duvidosa a eficácia de uma qualquer directiva comunitária, mas será que a Comissão poderia avançar propostas quanto ao modo como poderiam ser apoiados esforços envidados a título individual nos Estados-Membros? 
Andersson (PSE ).
    Senhor Presidente, tenho de iniciar a minha intervenção, chamando delicadamente a atenção para aquilo que foi dito em 2001, no relatório pelo qual fui responsável. Sabemos tratar-se de um problema grave e que se encontra presente em todos os Estados-Membros e provavelmente com igual extensão, tal como indicado pelo estudo conduzido pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (a Fundação de Dublim), no qual foi apurada uma taxa de 8%. Este valor pode ser comparado com os 4% de violência no local de trabalho e 2% de assédio sexual. No cômputo geral, este tipo de assédio – violência pura e simples, violência psicológica e assédio sexual – constitui um grave problema.
Podemos igualmente assumir que se trata de um problema crescente. E por que razão podemos fazê-lo? Por ter havido uma clara ligação entre este problema e o stress e a tensão no local de trabalho. Sabemos como o mercado de trabalho está actualmente em mudança. O mercado de trabalho está a mudar e as condições de trabalho tornaram-se incertas. A segurança do emprego também era considerada muito importante. Assistimos agora a uma mudança relativamente à organização do trabalho. Temos insegurança e menos certezas no local de trabalho, o que também significa que este problema está provavelmente a tornar-se mais sério.
Na anterior ocasião, propusemos, em primeiro lugar, uma análise sob a forma de um Livro Verde, em que nos fosse fornecido um quadro mais aprofundado da situação, e, seguidamente, também alguma possível legislação, embora estes não fossem os únicos instrumentos. Imagine-se, portanto, a nossa frustração, ao darmo-nos agora conta de que nada aconteceu.
Senhora Comissária, estou de acordo consigo quando diz que, agora, é importante entrar em contacto com ambos os lados da indústria. É igualmente verdade que é importante utilizar uma vasta gama de instrumentos, visto que os instrumentos jurídicos não são suficientes. Temos provavelmente de trabalhar sobre temas relacionados com a influência e a organização do trabalho, e temos de rever a forma como as situações se desenrolam no mercado de trabalho, mas também necessitamos de instrumentos jurídicos. Agora que vão ser propostas e implementadas medidas para combater a violência no local de trabalho, esta é uma excelente oportunidade para termos igualmente em conta a violência psicológica, incluindo o assédio no local de trabalho. Esta é a oportunidade para o fazermos. São necessários instrumentos jurídicos e boas práticas relativamente às questões da organização laboral ao nível europeu. Nada de relevante aconteceu ao nível dos Estados-Membros. Na Suécia, já tínhamos legislação, e a Bélgica também introduziu legislação, mas nada de relevante aconteceu a outros níveis. Dado tratar-se de uma área comunitária, envolvendo saúde e segurança no local de trabalho, nós e a Comissão detemos uma responsabilidade neste domínio. 
Bushill-Matthews (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras em resposta à intervenção do senhor deputado Hughes. Concordo - e espero que todas as bancadas da Assembleia também concordem - que o assédio é um problema grave onde quer que ocorra. Poderá ser apenas ocasional, em algumas empresas, afectando apenas algumas pessoas, mas, quando se verifica, é um problema grave para essas pessoas e há que deplorá-lo, e é sem dúvida necessário resolvê-lo.
Por assédio no "local de trabalho" não nos referimos apenas ao local de trabalho tradicional ou a assédio entre trabalhador e empregador, ou entre empregador e trabalhador, mas também a locais como as escolas, entre alunos e professores, onde os casos de assédio e intimidação se estão a tornar cada vez mais frequentes. No entanto, em todas essas circunstâncias, discordo inteiramente do senhor deputado Hughes quando frisa que, sempre que há um problema, a solução é sempre legislar, e que sempre que tem de haver legislação, a solução é sempre legislação ao nível da UE.
Precisamos de uma melhor gestão e devemos examinar atentamente a questão, mas isso não significa que devamos adoptar uma abordagem legalista. Necessitamos de uma abordagem sensata, e não de legislação da UE. Concordo com a Senhora Comissária e penso que ela tem razão em rejeitar a crítica de que foi alvo e que deve continuar a fazê-lo. É verdade, tal como diz o senhor deputado Hughes, que alguns funcionários da DG Emprego têm uma opinião diferente. Há muitas pessoas e, espero, um número cada vez maior de pessoas, que pensam de uma maneira diferente.
Por último, talvez num tom mais ligeiro, o senhor deputado Hughes fala em assédio moral no local de trabalho. Sou constantemente vítima de assédio moral no meu local de trabalho, que é a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, principalmente porque tenho constantemente de me ocupar de relatórios do senhor deputado Hughes. Suponho que não é com legislação que isso vai deixar de acontecer! 
Weiler (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, houve de facto muitas iniciativas, inclusivamente nos Estados-Membros, que tinham por objectivo travar o assédio e empreender uma acção preventiva contra o mesmo. Recordo-me ainda - tal como penso que todos nos recordaremos - da iniciativa lançada na Alemanha há 30 anos atrás, com o objectivo de humanizar o ambiente de trabalho, bem como do nosso debate recente de uma comunicação da Comissão sobre a modernização da organização do trabalho. Recordaremos também que a Presidência belga tomou uma iniciativa no sentido de melhorar a qualidade do trabalho, mas tudo isso não foi suficiente.
Consigo compreender, Senhora Comissária, que afirme que os Estados-Membros avaliam estas coisas de forma diferente, mas não podemos deixar de constatar que este é um problema comum a todos os países industrializados. Concordo com o senhor deputado Andersson quando diz que não se trata aqui dos 8% de trabalhadores investigados pelo Eurofound em Dublim - percentagem que se saldou, em todo o caso, em 12 milhões de empregados -, trata-se, infelizmente, do modo como este fenómeno está a aumentar e como os números estão a subir. O facto de as pessoas trabalharem sob uma pressão muito maior em vários sectores, incluindo o sector dos serviços, torna o assédio um problema ainda maior e mais difícil. Por essa razão, concordo com todos os meus colegas do Grupo do Partido Socialista Europeu, em relação à necessidade de um enquadramento jurídico. Por muito necessárias que sejam - estou totalmente de acordo que são - as campanhas de consciencialização não são suficientes!
Senhora Comissária, estamos cientes do quanto é corajosa quando se trata de lidar com a inércia de determinados Estados-Membros. Estamos cientes de que será mais difícil apresentar legislação sobre esta matéria do que em matérias como a proibição do asbesto ou a protecção contra o ruído. Estamos igualmente cientes de que muitas empresas de renome têm já as suas próprias normas - tenho conhecimento de que a Volkswagen as tem, à semelhança de várias outras empresas. Há muitas que têm, mas a maior parte ainda não dispõe de nada, e a maioria dos empregadores ainda não reconheceram quantos euros estão a perder devido ao tempo perdido em virtude de baixas dos trabalhadores, da pouca motivação, da resignação das pessoas à sua sorte, dado que se tornam menos entusiastas em relação ao trabalho ou perdem o entusiasmo de todo- tudo em consequência do assédio. A verdade é que se os empregadores reconhecessem tudo isto, não teríamos estes problemas. No entanto, como os temos, precisamos de criar um enquadramento jurídico. É da responsabilidade da Europa proteger os trabalhadores dos perigos inerentes ao exercício das suas actividades. Essa missão cabe-nos a nós e deveríamos levá-la a cabo. 
Pérez Álvarez (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, se é sempre difícil conseguir que todos os Estados cheguem a acordo entre si, neste caso ainda é mais, porque não creio que estejamos sequer de acordo - e digo-o, para podermos reflectir sobre o assunto - sobre a definição de assédio.
Essencialmente, podemos dizer que entre os elementos básicos desta conduta figura a intenção de prejudicar - quer por parte de um empregador, de directores ou de companheiros de trabalho -, de causar dano na esfera dos direitos pessoais mais essenciais, e a sua natureza complexa, continuada, predeterminada e sistemática.
O verdadeiro assédio significa uma conduta hostil contra a dignidade pessoal da vítima, insultos, escárnio, zombaria, críticas, ridicularização, que constituem formas de conduta hostis contra o seu profissionalismo, e se manifestam através de cargos monótonos, desnecessários, denigrativos, abusivos e desproporcionados. De quando em vez, vemos nos meios de comunicação social - e não apenas nos sensacionalistas - situações deste tipo, situações que, além disso, ocorrem directa ou indirectamente, quer dizer, criação de situações ambíguas, acentuação de erros ou minimização de triunfos. São situações que, por vezes, assumem a forma de um conflito exteriorizado e, noutras ocasiões, criam ou mantêm um conflito latente, com repercussões para a vítima de assédio psicológico, para a sua família ou os seus amigos.
São situações cuja existência é sempre difícil de provar ou demonstrar, e frequentemente difíceis de classificar, do ponto de vista jurídico, ou como delito administrativo. O nº 1 do artigo 31º da Carta dos Direitos Fundamentais estabelece que "Todos os trabalhadores têm direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas". De acordo com o artigo 1º, "A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida".
Senhora Comissária, creio que durante esta legislatura se fez muito no domínio da saúde e segurança no local de trabalho. Todavia, felizmente, ou infelizmente, a situação que descrevi justifica que lancemos mãos ao trabalho, porque, tal como, em outras ocasiões, nos referimos à protecção da dignidade ou do direito à saúde e à segurança, neste caso, temos de enfrentar claramente a necessidade de proteger a dignidade da pessoa humana. 
Sacrédeus (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, desejo, em primeiro lugar, agradecer sinceramente aos senhores deputados Hughes e Andersson por terem levantado esta questão. Creio que o ambiente moral e psico-social de trabalho, na realidade o espírito do local de trabalho, constituem valores fundamentais profundamente desvalorizados pelas sociedades talvez excessivamente destituídas de alma em que os Estados-Providência da nossa Europa se tornaram. Creio que é completamente indesculpável que os empregados sejam assediados no seu local de trabalho e que não sejam vistos como empregados e seres humanos que são, não sendo totalmente valorizados como tal. O modo como nos comportamos uns com os outros é uma questão de correcção e de moral. É também, em última análise, uma questão de civismo e de como nos vemos uns aos outros como pessoas. Quero agradecer aos colegas por serem tão positivos ao dar ênfase a este importante tema do ambiente de trabalho. Creio, tal como foi referido por anteriores oradores – e este é um ponto assente nesta Câmara – que esta área é extremamente importante e desvalorizada.
Passando agora à proposta dos senhores deputados Andersson e Hughes que duvidam seriamente que haja suficiente protecção nas legislações nacionais. Será mesmo assim? Podemos, efectivamente, ter confiança em que a legislação sueca, seguida da legislação belga, pode estabelecer um padrão sólido e salutar no resto da Europa. Não vamos excluir essa abordagem, pois esta ainda não foi tentada numa série de países. Ponhamos a mão na consciência, será que é mesmo assim e que, como consequência da legislação europeia, este tema seria abordado de uma forma mais próxima dos locais de trabalho e dos trabalhadores? A legislação europeia contribuiria para uma solução mais eficaz do problema? Receio bem que estaríamos a distanciar todo o problema e, em vez de encontrar uma solução para ele, estaríamos a afastá-la para demasiado longe dos nossos locais de trabalho. Vamos antes tentar a via da legislação nacional nesta matéria. 
Hughes (PSE ).
    Senhor Presidente, apraz-me ouvir palavras tão sensatas ao Grupo PPE-DE.
Tenho de discordar da Senhora Comissária. Disse que a minha afirmação de que esta área de política estava a ser ignorada não é verdade e apresentou uma série de exemplos de progressos recentes. Gostaria de recordar à Senhora Comissária que os relativos às ondas e campos da radiação óptica, à vibrações e ao ruído datam todos de há dez anos. Faziam parte da proposta inicial relativa aos agentes físicos. Congratulo-me pelo facto de o Conselho estar a fazer qualquer coisa, mas as propostas que referiu são muito antigas.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Bushill-Matthews que estão a surgir novos riscos na área da saúde e segurança. No meu relatório sobre a estratégia, disse que se poderiam adoptar como resposta orientações, acções de formação e informação, bem como toda uma série de opções, mas creio que se poderia considerar a introdução de legislação como parte do conjunto de medidas a adoptar.
Por último, parece que também serei, provavelmente, mencionado no próximo livro do senhor deputado Bushill-Matthews, por isso quero apenas reconfortá-lo com as seguintes palavras: estou certo de que bastará simplesmente concordar comigo mais vezes para que a sensação de na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais desapareça por completo. 
Diamantopoulou,
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, penso que este debate é muito positivo e que vai ao encontro da necessidade de sensibilização, não só do público, mas também dos políticos, dos parlamentos internacionais e dos parceiros sociais. Por conseguinte, quero agradecer aos senhores deputados.
Não aceito a última observação do senhor deputado Hughes. Sim, foi uma directiva muito difícil, mas foi aprovada. Não foi nada fácil, e as negociações foram uma verdadeira maratona, mas agora a directiva é uma realidade. Já chegámos a acordo sobre a directiva relativa às vibrações, e agora vamos iniciar as discussões sobre uma directiva relativa à radiação óptica. Conhece muitos Estados-Membros que tenham legislação sobre a radiação óptica? Através dos esforços conjuntos do Parlamento, da Comissão e dos parceiros sociais já começámos a discutir o assunto a nível europeu.
O senhor deputado Hughes disse que não se fez nada e que a Comissão também não fez nada. Todos concordamos que se trata de uma questão muito complicada em termos de definir o problema, de legislar e de conseguir que os Estados-Membros cheguem a acordo, porque estão em causa diferenças enormes. Não vou referir aqui os parceiros sociais, porque esse processo de consulta só irá começar no final deste ano.
Vejamos o que é necessário e o que efectivamente fizemos ao longo dos anos, em particular, desde o Relatório Andersson, que desencadeou muitas discussões e decisões. A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, com sede em Bilbau, fez disso uma das suas principais prioridades. Já está em curso um estudo, cuja primeira parte se ocupa da violência e do assédio no local de trabalho. Após muito debate e análise, bem como numerosos estudos envolvendo peritos, não foi identificada nenhuma abordagem que indique que os problemas em causa se podem resolver mediante legislação.
Em 2003, foi lançada aqui no Parlamento uma campanha sobre o assédio moral e a violência no trabalho. Há na Internet para cada tema, e encontrarão aí contributos de analistas, académicos, organismos nacionais e parceiros sociais, que apresentam todos abordagens muito diferentes. A questão não é nada fácil. Não só é complicada como é muito controversa. Sindicatos, analistas e cientistas diferentes propõem todos abordagens diferentes. A Comissão não pode simplesmente apresentar uma proposta de directiva sem levar em conta todas essas análises. E, por outro lado, não existem muitas análises científicas sobre estas questões.
Depois de todos estes anos de trabalho e de recolha de dados, e depois de termos examinado vários estudos, não aceito que o senhor deputado Hughes diga que não aconteceu nada. Incluímos esta questão entre as nossas prioridades para 2004 e vamos lançar um processo de consulta aos parceiros sociais. Uma das grandes questões em debate é a abordagem legislativa. Simultaneamente, vamos ter em conta todas as outras opções, incluindo recomendações, orientações e uma campanha de sensibilização.
Agradeço ao Parlamento. Esta Assembleia é sempre a locomotiva por detrás desta questão e isso ajuda muito o trabalho da Comissão. No entanto, peço que tenham em conta a complexidade da questão. Não só é um pomo de discórdia entre os Estados-Membros como é muito complexa, e temos de ter em conta todas as questões pertinentes. 
Presidente.
   - Gostaria de agradecer à Senhora Comissária e a todos os colegas a sua participação neste debate. Não é frequente, no Parlamento, conseguirmos algo que se aproxime de um verdadeiro debate. Penso que esta noite praticamente o conseguimos.
Está encerrado o debate.
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