

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0088/2006 – B6-0427/2006) do deputado Barón Crespo, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre a suspensão das negociações sobre a Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD). 
Enrique Barón Crespo (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a 24 de Julho, o Director-Geral da OMC, Senhor Pascal Lamy, anunciou, como resultado da reunião do comité de negociações comerciais da OMC em Genebra, a suspensão das negociações sobre a ADD. Espero que esta suspensão seja provisória e que as conversações não fiquem reduzidas a cinzas, mas que delas possa surgir a Fénix – como disse o Senhor Comissário.
Esta decisão que, temporariamente, pôs termo a cinco anos de negociações e a mais sete anos de esforços diplomáticos, causou uma grande incerteza no quadro multilateral das negociações comerciais da OMC e, além disso, levanta um problema relacionado com um limite temporal informal, que é mais político do que cronológico: a próxima expiração do mandato da , outorgado ao Presidente americano pelo Congresso dos Estados Unidos a fim de lhe permitir negociar em termos globais.
Senhor Presidente, gostaria de dizer de passagem que é estranho que, para uma organização como a OMC, que é uma organização intergovernamental e uma conferência ministerial, tudo esteja dependente de uma decisão de um Parlamento, o Congresso dos Estados Unidos, independentemente da grande respeitabilidade do mesmo. Os demais parlamentos do mundo, começando pelo Parlamento Europeu, têm igualmente o direito de exprimir uma opinião, sem imporem qualquer tipo de condições, ou quaisquer guilhotinas, como as que neste momento estão a ser impostas pelo Congresso dos Estados Unidos. Neste tocante, gostaria de dizer que na próxima semana, no comité directivo da assembleia parlamentar que criámos entre o Parlamento Europeu e a União Interparlamentar, vamos ter oportunidade de discutir e de trabalhar neste tema em conjunto com representantes da maioria dos parlamentos do mundo, pois entendemos que este é um assunto que interessa a todos.
No Parlamento, e mais concretamente na Comissão do Comércio Internacional, não esperámos que acabassem as férias para expressar a nossa preocupação. Eu fi-lo, em nome dessa comissão, imediatamente após o anúncio, salientando que não podemos conformar-nos com um fracasso definitivo das negociações. O que temos de fazer é ver como podemos sair desta encruzilhada e como poderemos voltar a encarrilar o processo. Houve uma série de contactos e de reuniões bilaterais durante o mês de Agosto, e espero que o Senhor Comissário possa falar-nos sobre as possibilidades que existem para avançar.
Penso ainda que a Comissão deve procurar explorar ao máximo o seu mandato, porque nós temos responsabilidades. Em primeiro lugar, a de defender os nossos interesses, mas também, ao mesmo tempo, a de defender o princípio de que um sistema multilateral que beneficia todos, não só os países desenvolvidos, mas também todos aqueles que têm de ser o principal alvo da negociação – os países em desenvolvimento e, acima de tudo, os países menos avançados –, possa verdadeiramente desempenhar um papel fundamental, como aquele que a União Europeia deverá desempenhar enquanto principal potência comercial do mundo.
Creio, pois, ser importante que o Parlamento Europeu se pronuncie com clareza e apoie a possibilidade de prosseguirmos, de voltarmos a encarrilar e renovar o objectivo de uma Ronda de Doha para o desenvolvimento, apoiando também a Comissão – que não teve verdadeiras férias no que a este assunto se refere –, a qual, esperamos, possa continuar a trabalhar no sentido de concluir esta Ronda.
Existe ainda uma margem de manobra; na política há sempre uma margem, se bem que, em termos cronológicos, os prazos se vão esgotando, e talvez a necessidade de agir com celeridade possa ajudar. Senhor Presidente, pensamos que as observações que o Senhor Comissário pode hoje fazer são importantes e, acima de tudo, queremos que saiba que pode contar com a nossa preocupação, o nosso apoio e o nosso desejo de que esta Ronda volte a ser um processo orientado para uma Humanidade mais próspera e mais solidária no futuro.
Peter Mandelson,
   Senhor Presidente, partilho obviamente do desejo do Presidente da Comissão do Comércio Internacional de que este lamentável desenvolvimento nas negociações corresponda a uma pausa temporária e não uma suspensão por tempo indeterminado. Saúdo o facto de o Presidente desta comissão e outros deputados desta Assembleia se reunirem com outros parlamentares de países membros da OMC para analisar o assunto. Quanto mais alargada for a nossa compreensão do que está em jogo e dos problemas que se colocam, e quanto mais a transmitirmos aos vários actores dos países da OMC – em vez de limitar esse conhecimento da realidade a um círculo muito estreito de negociação – melhor será para nós. Este será seguramente o meu objectivo quando visitar Washington DC no final deste mês para me encontrar com figuras importantes no Capitólio.
A última vez que discuti a Agenda de Doha para o Desenvolvimento com alguns deputados desta Câmara foi em Genebra, no passado mês de Junho. Em primeiro lugar, gostaria de dizer o quanto apreciei a vossa presença, as vossas actividades de ligação em rede e o interessante e útil papel que desenvolveram entre as partes na negociação. No futuro, precisaremos do vosso apoio aos nossos esforços para persuadir os parceiros da OMC a reiniciar as negociações, e posso mesmo dizer que recomendo vivamente a abordagem adoptada pelos deputados desta Assembleia.
No final da semana, deslocar-me-ei ao Rio de Janeiro a convite do Governo do Brasil e do Grupo G20 dos países em desenvolvimento. Esta será a primeira oportunidade de analisar a nível ministerial o que sucedeu em Genebra, em Julho passado, de discutir as posições de cada um e de avaliar como e quando poderemos avançar nesta matéria.
Nas semanas que se seguiram à suspensão, todas as partes se comprometeram a analisar os acontecimentos da Ronda. De toda a forma, ninguém afirma, perante o que sucedeu, que o vínculo se desfez; Doha precisa seguramente desse nível de compromisso. Todas as nossas acções e declarações deverão mostrar a máximo confiança na Ronda e neste processo e deixar claro os valores do multilateralismo e os benefícios económicos de um acordo alargado e ambicioso. No entanto, é preciso que a retórica corresponda à liderança política. A realidade é que falta o que se poderá chamar de “ambição realista”.
Todas as partes exportam as suas limitações internas para estas negociações. Talvez não haja como evitá-lo, mas não se pode, ou não se deve, permitir que isso sirva de desculpa para um fracasso. Todavia, mesmo nas áreas de negociação mais difíceis e aparentemente sem margem de manobra, as posições sobre a agricultura não são assim tão divergentes. Não são divergentes ao ponto de ser irreconciliáveis. Exigem que a UE reduza mais as suas tarifas médias aproximando-as do pedido do Grupo G-20 dos países em desenvolvimento. A UE mostrou-se em Genebra disposta a negociar a questão no quadro de um pacote equilibrado – se as outras partes se dispuseram também a seguir em frente e mostrarem o mesmo tipo de flexibilidade que nós.
Se quisermos avançar na direcção que referi como viável, então, em circunstâncias normais, isso representaria uma mudança substancial face à nossa proposta original de reduzir 39% a tarifa agrícola média, o que já é muito mais do que as reduções aceites na Ronda do Uruguai. Estas seriam as reduções mais acentuadas em termos tarifas agrícolas alguma vez aceites no quadro das negociações relativas ao comércio multilateral. Ninguém poderá descrever isto como uma (Doha Leve). A estas acrescem os cortes nos subsídios, na sequência da reforma da UE, que levaria à saída dos produtores da UE dos principais mercados de exportação global, como os lacticínios e o sector aviário, e à contracção do mercado de cereais da UE uma vez que a procura de produtos alimentares para animais diminui. Tudo isto junto corresponde a um pacote de acesso a um grande e novo mercado para os exportadores agrícolas competitivos, tais como os Estados Unidos, Austrália e outros membros do Grupo Cairns. Quantificando, isto representaria uma diminuição da agricultura europeia na ordem dos 20 mil milhões de dólares americanos por ano.
Rejeitar isto dizendo que é insignificante, como alguns o fizeram, ou é uma postura negocial cruel ou uma incapacidade para fazer contas. Em contrapartida a estas reduções, a UE espera que os EUA correspondam reduzindo os seus subsídios à agricultura que causam distorções no comércio, medida que o mundo em desenvolvimento considera neste momento, e bem, como a condição catalizadora de qualquer acordo final para Doha.
Os Estados Unidos propuseram reduções significativas nos subsídios da chamada “Caixa Amarela”, aqueles que provocam distorção no comércio, que vão desde 19,1 milhões de dólares americanos a 7,6 mil milhões. Isto é positivo e bem-vindo. Contudo, os Estados Unidos também propuseram um aumento no montante que é permitido despender noutras categorias de subsídios que provocam distorções no comércio, rejeitando a ideia de reformar directamente esses programas de subsídios de modo a garantir o fim das distorções no comércio. Se se juntar a isto as propostas de três tipos de apoio, que distorcem o comércio, que os Estados Unidos querem manter, chega-se de facto à possibilidade de um novo tecto de 22,7 mil milhões de dólares, que é mais do que os Estados Unidos despendem actualmente.
Por outras palavras, no final do período de implementação de Doha, os pagamentos que distorcem o comércio, efectuados pelos Estados Unidos aos agricultores, poderão de facto subir em resultado das propostas feitas pelos norte-americanos no passado mês de Outubro. É compreensível que os parceiros comerciais dos Estados Unidos o tenham considerado inaceitável, especialmente tendo em conta as consideráveis reduções que os EUA pedem de outros, tanto em termos de subsídios como de tarifas. Os países em desenvolvimento insistem, naturalmente, numa verdadeira redução dos subsídios dos Estados Unidos e têm o apoio da UE. Sem uma mudança na posição dos Estados Unidos, os países emergentes, como o Brasil e a Índia, não estarão dispostos a oferecer um maior acesso aos seus mercados de produtos industriais e serviços, e esse é o busílis do eventual acordo que procuramos obter.
O acordo será difícil de alcançar. Não subestimo as dificuldades que vão surgir nas negociações que temos pela frente com os países emergentes sobre as tarifas industriais. No entanto, é o impasse na agricultura, que representa apenas uma fracção do comércio tanto para os países em desenvolvimento como para os desenvolvidos, que impede as negociações de Doha de abordarem a questão do comércio no sector da indústria transformadora e no dos serviços, que é onde reside o grande bolo dos potenciais benefícios económicos desta ronda.
Só concluiremos Doha se todas as partes envolvidas fizerem o esforço de negociar com sentido de justiça em as áreas de negociações. Estas incluem não só agricultura e tarifas agrícolas, mas também indústria transformadora, serviços e normas. Todas as partes deveriam compreender que um resultado exequível e realisticamente ambicioso, longe de ser uma “Doha leve”, produziria de facto mudanças estruturais profundas nas políticas agrícolas e criaria novos fluxos comerciais em mercadorias e serviços a um nível nunca alcançado em qualquer ronda comercial anterior. Por outras palavras, muita coisa está na mesa, como Pascal Lamy referiu várias vezes.
O que se está perder neste contínuo impasse – sejamos claros – está a ser perdido, em primeiro lugar e sobretudo, pelos países em desenvolvimento. São eles que estão a perder novas oportunidades de comércio. E o pior ainda é que correm o risco de ficar em pior situação com o enfraquecimento do sistema de comércio multilateral. Nós, pela parte da UE, tentaremos fazer o que nos for possível, em qualquer cenário, pelos países em desenvolvimento mais débeis e mais vulneráveis, sem procurar dividir a composição da OMC. Em especial, manteremos as nossas promessas relativamente à Ajuda ao Comércio, e continuaremos os nossos esforços.
Alguns perguntarão como é que a suspensão da ADD afectará a nossa posição no que respeita à política comercial em geral. A resposta é que o nosso compromisso com Doha continuará a prevalecer. Nada poderá substituir a OMC. Em primeiro lugar, baseia-se na igualdade e no primado do Direito, e não, pura e simplesmente, no poder. Em segundo lugar, há alguns benefícios que só podem ser conseguidos num quadro multilateral, como por exemplo, novos regimes no que toca aos subsídios agrícolas e subsídios à pesca, um novo acordo sobre as regras de facilitação comercial, novos regimes para instrumentos anti-dumping e regras melhores e mais claras sobre os acordos de comércio regional. Estes são exemplos de áreas em que os acordos bilaterais, por muitos que fossem, não conseguiriam sequer chegar ao tipo de melhoria e reforço das regras comerciais e do sistema comercial que procuramos. Em terceiro lugar, esta é a única forma de negociação em que os países em desenvolvimento mais pequenos podem fazer valer o seu peso político colectivo.
Por último, o próprio sistema de resolução de diferendos da OMC é uma das pedras angulares do sistema da OMC e uma figura jurídica única no direito internacional. Não há dúvida de que qualquer erosão da confiança em todo o sistema de comércio multilateral também afectaria, a longo prazo e profundamente, esse sistema de resolução de diferendos.
Os acordos bilaterais e regionais não são pois uma alternativa às negociações multilaterais, mas antes uma mais valia e um complemento que ajuda a abordar com maior profundidade a redução das barreiras pautais e não pautais, bem como a introdução de disciplinas em áreas em que os membros da OMC decidiram – pelo menos por agora – não negociar colectivamente no quadro do sistema multilateral, seja em relação a regras de concorrência, aquisições públicas ou dimensão laboral.
Estamos a estudar uma série de negociações neste contexto. Algumas já estão a avançar e outras serão lançadas quando as condições estiverem maduras. Mercosur, o CCG e a América Central estão no primeiro grupo e estamos também a considerar a Ucrânia, Índia, Coreia e países ASEAN como potenciais parceiros para novas iniciativas.
Permitam-me que conclua dizendo que eu e a Comissão continuaremos firmemente empenhados num resultado favorável para a ronda multilateral e que é minha vontade trabalhar em estreita colaboração convosco, neste Parlamento, para o conseguir. Essa continua a ser a minha prioridade.
A Comissão apresentará em breve duas comunicações – uma em Outubro sobre os aspectos externos da concorrência na Europa, e outra sobre as relações externas com a China. Estas tratam outras questões-chave da nossa futura política comercial. Faço questão de discutir estas duas questões com os senhores deputados nas próximas semanas, e espero sinceramente fazê-lo. Como equipa que somos, penso que devemos continuar a trabalhar em conjunto no futuro, como o fizemos no passado – em nome da Europa, mas também em benefício da economia global e, em especial, dos países em desenvolvimento mais carenciados.
Georgios Papastamkos,
   – Senhor Presidente, não restam quaisquer dúvidas de que os custos do fracasso das negociações da Ronda de Doha são elevados e serão ainda maiores no caso de uma ruptura definitiva.
Esses custos advêm, :
Em primeiro lugar, da perda dos ganhos que o êxito das negociações teria gerado para a economia global, o desenvolvimento e o emprego.
Em segundo lugar, da anulação dos progressos registados em determinados sectores de actividade particularmente importantes para os países em desenvolvimento.
Em terceiro lugar, do enfraquecimento da credibilidade da própria Organização Mundial de Comércio.
Penso que o perigo resultante de um fracasso é claramente superior ao da obtenção de um acordo global, ainda que menos ambicioso, embora não seja aceitável para a União um acordo a todo o custo.
A União Europeia manteve uma posição construtiva e responsável. Apresentou propostas notáveis e abandonou muitos dos seus objectivos logo no início da Ronda. Consequentemente, qualquer regresso à mesa das negociações depende da flexibilidade da parte de outros parceiros comerciais importantes se quisermos aspirar a um resultado equilibrado.
Nós, enquanto Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus, continuamos a defender o multilateralismo. O empenhamento num sistema de comércio multilateral contribui de forma decisiva para a segurança, a transparência e a estabilidade do comércio internacional. Além disso, ajuda a difundir a interdependência económica reforçada através da cooperação política internacional. A ruptura do multilateralismo encerra em si o perigo de conflitos comerciais sectoriais e do reaparecimento de fortalezas comerciais regionais.
Consequentemente, a conclusão com êxito de negociações comerciais multilaterais deve continuar a ser – como salientaram a Comissão e o presidente da nossa comissão – a opção suprema, a prioridade suprema na agenda da União. Simultaneamente, devemos reforçar estratégias suplementares de relações bilaterais e transregionais com outros parceiros importantes.
A estabilidade do sistema de comércio mundial exige, a meu ver, um novo impulso dinâmico à ligação entre interdependência comercial e responsabilidade conjunta entre a União Europeia e os Estado Unidos da América e essa ligação entre interdependência e responsabilidade conjunta deve ser verificada.
Com o senhor deputado Barón Crespo à minha frente e tendo em mente a vitória do seu país sobre a Grécia no Campeonato do Mundo de Basquetebol, gostaria de sugerir que olhássemos para o resultado destas negociações mais como um tempo de paragem do que como uma ruptura definitiva.
Harlem Désir,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, a suspensão das negociações da Ronda de Doha representa antes de mais o fracasso de uma promessa, a promessa de um reequilíbrio das regras comerciais em benefício dos países em desenvolvimento. Marca o triunfo dos interesses estreitos de certos países sobre o interesse alargado da comunidade internacional e, tal como o presidente da Comissão do Comércio Internacional, estamos todos evidentemente a pensar nestas eleições intercalares que decorrerão nos Estados Unidos.
Esta suspensão ameaça potencialmente pôr em causa o sistema multilateral como quadro principal das negociações comerciais e recuar para negociações bilaterais mais desequilibradas, desfavoráveis aos países mais pobres e, sobretudo, aos pequenos países, como no-lo recordou há pouco, Senhor Comissário. E deixará na mesma o sistema multilateral, que não desaparecerá, quando se tratava de começar a reformá-lo e a compatibilizá-lo com os objectivos do desenvolvimento e com as demais regras da comunidade internacional: nomeadamente a necessidade de ter em conta os objectivos da saúde pública, do ambiente e também, amanhã – esperamos -, da dimensão social da globalização.
Os principais perdedores desta suspensão do ciclo de negociações serão os países em desenvolvimento e, mais concretamente, os países menos avançados (PMA). Fossem quais fossem as insuficiências e as limitações, o que estava em cima da mesa, o que era proposto sobretudo pela União Europeia – que muitas vezes, aliás, apontava na mesma direcção que aquilo que era pedido pelo nosso Parlamento -, ficará em perigo, será perdido: a supressão das subvenções às exportações até 2013; o acesso livre de direitos e quotas dos produtos dos PMA aos mercados dos países desenvolvidos, embora restasse o problema dos 3% de linhas pautais pedidos por um certo número de outros países industrializados; um acesso acrescido aos mercados dos países industrializados para o conjunto das produções agrícolas dos países em desenvolvimento, embora as propostas americanas sejam muito insuficientes; a resolução da situação dos produtores de algodão; o pacote de ajuda ao comércio; e a alteração do acordo ADPIC no que respeita ao acesso aos medicamentos.
Congratulo-me, Senhor Comissário, com o facto de o senhor nos ter anunciado que vai recuperar o seu bastão de peregrino, se vai avistar de novo com o G20 e com os Estados Unidos e tentar conseguir um regresso à mesa das negociações. Penso que não devemos aceitar que se enterre o ciclo de Doha. Sejam quais forem as dificuldades que vai colocar a expiração da autorização de negociação concedida pelo Congresso à Administração americana, não devemos aceitar que se deitem pura e simplesmente para o lixo os compromissos que tinham sido assumidos e as promessas que tinham sido feitas, e congratulo-me com o facto de nos ter afirmado que a União Europeia, pelo seu lado, manterá os seus compromissos e as suas promessas.
E depois, talvez devêssemos muito simplesmente regressar ao centro do ciclo e recordar aos nossos parceiros dos países industrializados que já sabíamos que ele não se basearia na reciprocidade, que já sabíamos que teríamos de oferecer mais em matéria de acessos aos produtos agrícolas do que o que obteríamos em matéria de tarifas industriais e de abertura dos mercados e dos serviços. A Europa deve continuar a promover o sistema multilateral; este tem sem dúvida de ser reformado para se manter um quadro de confiança entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos, mas é no quadro desse sistema multilateral que os países em desenvolvimento poderão continuar a fazer-se ouvir através do G20 e do G90, e que as regras do comércio poderão ser mais compatibilizadas com os objectivos de erradicação da pobreza e com o conjunto das outras regras do sistema multilateral.
Johan Van Hecke,
   – Senhor Presidente, será que a Ronda de Doha fracassou irremediavelmente? É isso que cada vez mais comentadores parecem assumir. Especialmente desde Hong Kong, há nove meses a esta parte, não foram realizados progressos e em Julho as negociações foram suspensas . Tal como o Senhor Comissário e a maioria dos colegas desta Câmara, recuso-me, contudo, a acreditar que este seja o princípio do fim. Afinal de contas, é muito o que está em jogo. Um fracasso categórico poderia resultar no colapso do sistema de comércio multilateral, com todas as consequências que tal implica.
A incapacidade de alcançar um acordo de comércio global aumenta o risco de que um número crescente de países recorra a acordos bilaterais ou regionais, o que de todos os modos coloca os países pobres numa posição mais fraca. Além disso, a interrupção das negociações pode conduzir a um aumento dos litígios comerciais, durante os quais os membros da OMC procurarão lançar mão de acções jurídicas a fim de obterem aquilo que não lograram obter por meio de um acordo. Mas há mais, como o Senhor Comissário assinalou: mais cedo ou mais tarde, a própria da OMC será posta em causa. Por conseguinte, é necessário, agora mais do que nunca, tornar a OMC mais transparente e reforçar a sua legitimidade democrática.
O nosso grupo considera essencial que os países mais ricos e mais desenvolvidos procurem de antemão aproximar mais os seus pontos de vista. Não faz qualquer sentido organizar uma nova missa cantada se os Estados Unidos e a UE não vencerem o fosso que os separa na área da sua oferta agrícola e noutros domínios. O Congresso norte-americano aplaudiu recentemente a postura inflexível adoptada pelos negociadores dos Estados Unidos. Um jogo de culpas dessa natureza não contribuirá de maneira alguma para chegar a soluções construtivas. Todos os actores principais, incluindo a UE, os Estados Unidos e o G20, terão de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para chegar a um resultado.
Entretanto, o chamado acervo de Hong Kong tem de ser mantido na íntegra. Todos os compromissos em prol do desenvolvimento têm de ser honrados. Independentemente de se chegar ou não a um acordo, a UE não pode recuar na sua intenção de abolir os subsídios à exportação até 2015. Ao mesmo tempo, todos os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento avançados devem ser convidados a aderir à iniciativa “Tudo menos armas” da UE.
O tom da presente resolução de compromisso é voluntarista e positivo. Ele confirma, apesar de tudo, a nossa fé numa abordagem multilateral da política de comércio, baseada na honesta convicção de que, no caso de a Agenda de Doha para o desenvolvimento fracassar, não haverá, infelizmente, vencedores, mas apenas vencidos. 
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Ronda de Doha fracassou, e o que o Senhor Comissário nos vem hoje aqui apresentar é uma repetição daquilo que levou a Ronda ao fracasso. V. Ex.ª diz que, ainda assim, espera ser possível concluir as negociações, mas em que sustenta essa esperança? Afirma que os perdedores são os países em desenvolvimento e que o impasse das negociações os prejudica mais do que a ninguém, mas então por que razão os países em desenvolvimento e os seus representantes não concluíram a Ronda? Talvez tenham uma perspectiva diferente e até sejam bastante perspicazes em não a concluírem, pois, manifestamente, a liberalização que V. Ex.ª tem em mente e que quer impor a esses países não os enriqueceu, nem tão-pouco encheu a barriga às pessoas que neles vivem. Pelo contrário, levou-os ao endividamento sem resolver o problema da fome. Quando estes países, que agora pela primeira vez se agrupam, alcançarem força suficiente contra as nações industrializadas do Ocidente para provocarem o fracasso desta agenda, então o assunto assumirá outras proporções e teremos de ver como conseguiremos apresentar uma nova proposta.
O Senhor Comissário afirma que a proposta de redução dos direitos aduaneiros representará 20 mil milhões de euros para a agricultura europeia, mas será que esta dispõe deste excedente de 20 mil milhões de euros? E será que, ao procedermos a esse corte, os 20 mil milhões de euros reverterão ao menos a favor dos países em desenvolvimento, ou tudo isto não passará de uma mera operação para reduzir os padrões no sector alimentar? Estarão esses países a ser comprados por menos do que necessitam para ultrapassar o limiar da pobreza, com a nossa agricultura a ser arruinada como consequência disso?
O que necessitamos é de um acesso qualificado. O acesso ao mercado que V. Ex.ª oferece aos países em desenvolvimento em troca do acesso aos seus mercados de produtos industriais e de serviços não só destrói as suas infra-estruturas e o frágil desenvolvimento da sua própria indústria e comércio, como também priva a agricultura europeia da sua base de existência, e isto apesar de precisarmos, urgentemente, de produzir bens alimentares. Por conseguinte, o que se exige é qualidade e um acesso qualificado ao mercado que permita aos países em desenvolvimento usufruir do nosso nível de preços e dos nossos padrões para poderem desenvolver as suas próprias economias.
O protocolo relativo ao açúcar evidenciou que os países ACP que foram capazes de fornecer açúcar de acordo com as condições estipuladas viram as suas economias desenvolverem-se, ao passo que aqueles que não puderam fazê-lo se viram obrigados a vender o açúcar às multinacionais a preços abaixo do limiar da pobreza, e essa situação deverá manter-se.
Portanto, Senhor Comissário Mandelson, o que V. Ex.ª deve fazer é apresentar uma proposta adequada, uma proposta com a qual esses países possam concordar, que estabilize o fornecimento de bens alimentares e reforce a estabilidade e qualidade do comércio, em vez de uma proposta tendente a arruinar os agricultores em todo o mundo. Só então, creio eu, é que a abordagem multilateral será a mais acertada e todos poderão beneficiar dela, coisa que certamente não acontece com a liberalização que V. Ex.ª ora propõe. 
Helmuth Markov,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Ronda de Doha para o Desenvolvimento fracassou. Mas, afinal, o que deveria supostamente ser desenvolvido? É essa a questão central que se coloca. Dever-se-ia supostamente desenvolver apenas o comércio, por meras questões comerciais, ou a intenção era a de promover o desenvolvimento através do incremento do comércio? Se a intenção era esta última, então será necessário incluir muito mais aspectos nas negociações. Será necessário indagar sobre a forma como o comércio contribui, nesses países, para o aumento dos padrões sociais, para a melhoria da protecção ambiental e para uma maior qualidade de vida. Esta é uma abordagem totalmente diferente daquela que assenta na ambição de, acima de tudo, abrir os mercados para trocar maiores margens comerciais, pois nesse caso não pode haver reciprocidade.
Solidariedade significa que o mais forte ajuda o mais fraco, ou seja, que os países mais desenvolvidos têm de contribuir mais do que aqueles que não atingiram ainda o mesmo patamar de desenvolvimento. Não se trata apenas de quantidade, mas também de uma abordagem qualitativamente diferente, já para não falar do discernimento para compreender que quem ainda não desenvolveu o mercado nos seus próprios países precisa, antes de mais, de ter a oportunidade de o fazer. Para isso, poderá ser necessário que esses mercados se mantenham fechados por algum tempo antes de poderem ser abertos.
De que servirá a muitos países em desenvolvimento a possibilidade de exportar para a União Europeia se não dispõem de quaisquer produtos passíveis de serem exportados, pelo simples facto de não conseguirem sequer alimentar a sua própria população? Porém, ao mesmo tempo, dizemos a esses países que, para poderem exportar os seus produtos, devem ter a bondade de abrir os seus mercados aos nossos serviços e às nossas indústrias. Se continuarmos a negociar nestes termos, nunca conseguiremos chegar a acordo, e digo isto como apoiante fervoroso de um sistema multilateral.
Senhor Comissário Mandelson, lembrar-se-á de que o questionei, em diversas ocasiões, sobre se acreditava verdadeiramente que os EUA estão interessados numa conclusão multilateral da Ronda da OMC. Eu sempre disse que não acreditava nisso. Os Americanos conseguem defender melhor os seus interesses se não estiverem condicionados por acordos multilaterais. É por isso que é muito mais importante a União Europeia juntar-se aos G-20, embora também este passo deva, como é evidente, ser bem ponderado, sobretudo atendendo às diferenças significativas que se verificam entre os países do Sul.
Não se pode aqui tratar apenas da abertura dos mercados se a consequência for a de colocar o mercado europeu à mercê do negócio agrário brasileiro, que é enorme e dominado por três famílias. Esta não é, de modo algum, a forma de prestar ajuda a esses países.
Julgo que precisamos de repensar a nossa abordagem. Nós somos a favor do comércio. V. Ex.ª não se cansa de repetir que queremos um comércio livre. Podemos discordar disso do ponto de vista ideológico, pois eu, por exemplo, não quero esse tipo de liberalização, mas deixemos esta questão de parte, por um momento. O que importa não é tanto que tenhamos um comércio livre, mas antes que o comércio se torne equitativo. O comércio equitativo é um comércio justo, sendo que «justo» não significa «igualitário». Se se aplicarem a todos os grupos de países os mesmos padrões em termos de redução dos direitos aduaneiros e de abertura dos seus mercados, então isso poderá traduzir-se num tratamento igualitário, mas não justo.
V. Ex.ª tem de alterar o mandato que lhe foi atribuído. Esta é a abordagem de que necessita. Se quiser promover o comércio, deve ter em conta as condições de cada país e o estádio de desenvolvimento que atingiram. Peço-lhe que faça disto realmente a sua prioridade. 
Seán Ó Neachtain,
   Senhor Presidente, no me surpreende que as conversações na Organização Mundial do Comércio tenham fracassado novamente. Há já algum tempo que venho chamando a atenção para necessidade de excluir a agricultura destas conversações. A agricultura corresponde a apenas 5% do comércio mundial, no entanto as produções agrícolas europeias são, decididamente, responsáveis pelo fracasso destas conversações. Por que razão é que 5% constitui um obstáculo a 95% do comércio? É tempo de nos lembrarmos disto.
Estive presente nas conversações de Doha, em Hong Kong, no passado mês de Dezembro, e antes em Cancún, e informei este Parlamento da falsa impressão que está a ser criada de que os países em desenvolvimento beneficiariam de mais acesso aos mercados da UE. Nada pode estar mais longe da verdade, mas o certo é que o ouvimos hoje novamente nesta Câmara. Os países em desenvolvimento têm pouco a ganhar com essa possibilidade; de facto, neste momento, a UE já permite livre acesso a 50 países menos desenvolvidos. Os grandes beneficiados serão os barões da carne de bovino da América do Sul, no caso de resolvermos deixar que as produções agrícolas irlandesas sejam vendidas ao desbarato. Os que na realidade ficam perder nesta situação serão os pequenos agricultores europeus, que já estão na miséria. Não nos enganemos a este respeito.
Um recente estudo de consumidores irlandeses revelou, por exemplo, que apenas uma em cinco pessoas tem confiança nos produtos alimentares importados não europeus. Isto não é de admirar. Uma maior abertura do mercado agrícola da UE porá seriamente em causa a segurança alimentar e a rastreabilidade alimentar. Estaremos dispostos a aceitar um cenário de incerteza no que respeita aos produtos alimentares que damos aos nossos filhos, à luz dos vários sustos nesta área, como por exemplo, a doenças das vacas loucas, a doença de Creutzfeldt-Jakob DCJ, ou a gripe aviária? Será que estamos dispostos a aceitar que não haja qualquer controlo sobre o uso de pó de anjo e outras substâncias suspeitas pelos produtores brasileiros de carne de bovino?
Nós, na Irlanda, temos assistido à queda da indústria do açúcar irlandesa. Os barões brasileiros do açúcar são os beneficiários da última reforma do açúcar, enquanto os produtores irlandeses de beterraba sacarina ficaram no desemprego. Em Hong Kong, no passado mês de Dezembro, vimos os produtores coreanos a lutarem pela sua subsistência, ameaçada neste momento pelas empresas de cereais transnacionais que negoceiam sob o pretexto de tentarem ajudar os países em desenvolvimento. Isto é um equívoco. É óbvio que a OMC não pode ser bem sucedida enquanto insistirmos em jogar à roleta russa com os nossos produtos alimentares e com a subsistência dos pequenos agricultores europeus e irlandeses. É tempo de seguir em frente. É tempo de excluir a agricultura das conversações de uma vez por todas e não “vender” os agricultores europeus. 
Bastiaan Belder,
   Senhor Presidente, a suspensão das negociações da Agenda de Doha para o desenvolvimento representa um rude golpe não só para OMC, como também para os todos parceiros que nela tomam parte. A OMC perdeu alguma da sua credibilidade, não obstante o facto de o comércio mundial ter beneficiado com a elaboração e a imposição de regras internacionais para a actividade comercial. Uma vez que receio que sejam os países em desenvolvimento a pagar a factura desta suspensão, apelaria ao Senhor Comissário Mandelson para que vigie os interesses destes países, tanto a nível multilateral como bilateral.
Com efeito, a desesperante falta de perspectivas económicas em África é um dos factores que obriga um número crescente de pessoas a procurar salvação na Europa. Pessoalmente, tenho as minhas dúvidas relativamente à composição do G20. Afinal de contas, um novo poder económico terá também de se traduzir numa nova responsabilidade. Além disso, sempre apoiei o apelo que a representante comercial norte-americana, Susan Schwab, dirigiu à China para que desse mostras dessa nova responsabilidade.
Senhor Comissário, na sua entrevista ao jornal alemão , V. Exa. expressou o seu compromisso de continuar a trabalhar para voltar a colocar Doha nos carris. Poderá explicar-me em que é que assenta o seu optimismo, especialmente à luz da sua indicação de que não espera que as negociações sejam concluídas antes do final deste ano? Será que tem algum sinal que o leve a presumir que, até lá, os americanos irão ainda dar um passo? Além disso, gostaria de o exortar uma vez mais a reflectir muito cuidadosamente sobre a agenda europeia após Doha, pois isso é talvez mais desejável do que possamos pensar. 
Maria Martens (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é extremamente decepcionante o facto de as negociações de Doha terem sido suspensas , e estou particularmente preocupada com a posição dos países em desenvolvimento.
O objectivo das negociações da OMC consistia, como sabemos, em melhorar a posição dos países em desenvolvimento, e todas as partes envolvidas deveriam dar o seu contributo: a Europa, no domínio dos direitos de importação sobre os produtos agrícolas; os Estados Unidos, no que respeita às ajudas internas aos agricultores; os países em desenvolvimento, como o Brasil e a Índia, no que se refere ao acesso aos seus mercados de produtos industriais e afins. É absolutamente lamentável que não tenham sido feitos progressos e que a reinício das negociações possa demorar ainda muito tempo.
Não quero apontar o dedo a qualquer das partes, pois isso também é difícil quando há tantas partes sentadas à volta da mesa, mas cumpre dizer que a forma como o Senhor Comissário actuou não conduziu, infelizmente, aos resultados desejados, e torna-se agora mais difícil para os países em desenvolvimento conseguirem uma posição mais firme na economia mundial.
Congratulo-me, no entanto, com o facto de o Senhor Comissário ter expresso mais do que uma vez o seu compromisso para com os países em desenvolvimento, e no que depender de mim obrigá-lo-ei a cumprir a sua promessa. Não podemos mudar os factos, e é por isso que é muito importante olharmos para o futuro, em especial para o dos países em desenvolvimento.
Durante a ronda de negociações foi, em princípio, alcançado um acordo sobre alguns pontos que são muito importantes para os países em desenvolvimento, entre os quais - como já foi mencionado - a ajuda ao comércio, a supressão de direitos de importação para os países mais pobres, facilidades comerciais, assim como o tratamento especial e diferenciado. Aquele que poderia ter representado um importante passo em frente, está agora nas mãos do destino. Compreendo - e admito-o também - que o Senhor Comissário gostasse que esses acordos fossem mantidos tanto quanto possível, mas, nesse caso, pergunto-me como é que, na opinião do Senhor Comissário, é possível fazê-lo nesses domínios? Será que os planos podem ainda ser implementados e, em caso afirmativo, como?
Por último, gostaria de mencionar as Organizações de Promoção das Exportações (EPO) que estão associadas à OMC. Não vimos ainda quaisquer propostas concretas neste domínio, e é por isso que gostaria de saber qual é, no entender da Comissão, o impacto da suspensão das negociações da OMC no desenvolvimento de tais organizações? Pensa o Senhor Comissário que, no quadro das negociações das EPO, haverá espaço para se dar um passo adicional em benefício dos países ACP? 
Erika Mann (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tive o prazer de fazer parte desta Assembleia e de acompanhar os progressos da política comercial ao longo dos últimos doze anos, durante os quais conheci três Comissários responsáveis por esta pasta, e eu sei o quão difícil ela é. O Parlamento assistiu a todos os avanços e recuos das negociações, testemunhou a dificuldade da manutenção de negociações multilaterais e a dificuldade em compreender o que significa uma política comercial e uma estratégia comercial modernas.
Pessoalmente sou muito céptica e duvido que, mesmo agora, tenhamos o entendimento correcto sobre esta matéria. Consigo concordar com a maior parte do que o Senhor Comissário acabou de dizer e agradeço-lhe o facto de nos ter alertado para a nova comunicação da Comissão intituladaque nos será apresentada brevemente. Mas, por vezes, também sou um pouco céptica em relação à nossa própria autocrítica e ao nosso entendimento das transformações que ocorrem no mundo.
Por um lado, é certamente fácil criticar os Americanos – e não nos faltam razões para o fazer – mas importa igualmente referir que – pelos motivos já apontados por alguns dos senhores deputados – também em países em desenvolvimento, como, por exemplo, no Brasil, se regista algum cepticismo em concordar com a OMC. Outro factor talvez possa ser a circunstância de a China se ter transformado num parceiro comercial global, cujo impacto se faz sentir com maior intensidade em países como o México, por exemplo, do que na União Europeia ou nos Estados Unidos.
Existem tantas razões e, por vezes, considero lamentável que este debate sobre uma política comercial moderna, a que o próprio Senhor Comissário se refere no seu documento, não seja promovido com a necessária profundidade. Falta igualmente a compreensão do facto de os Estados-Membros da UE terem assumido posições muito diferentes no que diz respeito aos desafios da globalização. Alguns dos nossos países são muito abertos, porque têm condições para isso, enquanto outros se encontram com dificuldades por terem iniciado demasiado tarde o processo de reformas e de transformações.
Isto é evidente no debate sobre os têxteis, bem como no debate sobre as medidas no sector do calçado e existem muitos outros exemplos. Falta-nos simplesmente uma reflexão aprofundada sobre o que entendemos por uma política comercial moderna.
E essa reflexão implica – como já referi – o papel desempenhado pela China. Será que realmente percebemos o significado da adesão da China à OMC? Se o Senhor Comissário considerar a hipótese de a Rússia também vir a aderir, peço-lhe que debata o assunto connosco. A ausência de qualquer debate sobre os efeitos e as consequências desta adesão é algo que considero lamentável, pelo que sou favorável à realização de um debate. Trata-se de uma questão que o Parlamento tem vindo a apoiar desde 2002, altura em que se declarou a favor da abertura de negociações com a Ásia. Ainda assim, considero que o debate com esta Assembleia e com a comissão competente não é conduzido com a necessária profundidade.
Gostaria de ver um debate sobre o significado que poderá ter a nossa participação nas negociações do GATS+ enquanto parte da ronda bilateral. Também neste caso o Senhor Comissário tem razão, mas eu gostaria que pudéssemos debater o assunto.
O que eu considero efectivamente necessário, quando se fala de uma política comercial moderna, é que o Parlamento seja plenamente integrado no processo e não apenas chamado a pronunciar-se sobre os acordos que resultam das negociações, mas desde logo envolvido na preparação dessas negociações.
A Comissão, o Conselho e o Parlamento já anteriormente negociaram uma declaração, em Estugarda, que previa o envolvimento pleno, ou pelo menos a um nível considerável, do Parlamento. Recomendaria ao Senhor Comissário que repetíssemos essa experiência, e espero que possa concordar com esta proposta. 
Sajjad Karim (ALDE ). –
   Senhor Presidente, a suspensão por tempo indeterminado da Ronda de Doha cria sérios riscos para a nossa economia global. Ameaça a paridade e a prosperidade dos países em desenvolvimento, o emprego, o crescimento e a segurança na Europa, bem como o próprio futuro do nosso sistema comercial multilateral. Uma nova explosão de acordos bilaterais e regionais discriminatórios poderão substituir a liberalização global, deteriorando o sistema multilateral e baseado em normas da OMC.
Muito embora alguns possam dizer que a ausência de acordo era melhor do que um mau acordo para os países em desenvolvimento, sem a protecção da OMC – como o Senhor Comissário disse – eles ficarão numa situação vulnerável ao uso e abuso no meio de uma luta unilateral pelo domínio comercial. O fracasso significará que o proteccionismo preencherá o vazio à medida que as forças que conduzem a uma redução alargada das barreiras se perderem; a economia mundial abrandará e os desequilíbrios comerciais globais continuarão a acentuar-se; os mercados financeiros tornar-se-ão mais instáveis; e a cooperação económica internacional desmoronar-se-á ainda mais. Perante a dissolução do sistema da OMC, é grande a especulação sobre o formato de um eventual “Plano B”: talvez uma zona de comércio livre na Ásia Oriental; talvez uma proposta do Japão para uma parceria económica alargada panasiática que inclua a Índia, Austrália e Nova Zelândia. Qualquer um dos dois criaria um novo bloco asiático que, a par da União Europeia e NAFTA, produziria um mundo tripolar com as instabilidades inerentes.
Será que a Comissão aceita que neste momento existe uma necessidade urgente de um Plano B para trazer a política mundial em matéria de comércio ao bom caminho e para que a UE desempenhe um papel chave na modelação da ordem mundial do comércio? Será que a Comissão concorda que uma estratégia deste tipo terá de incluir estes três objectivos principais: encorajar a reconstituição de Doha; oferecer uma alternativa ambiciosa para se reiniciar o processo de liberalização, partindo de uma base o mais alargada possível no caso de os nossos objectivos iniciais fracassarem; e contrariar a proliferação de acordos preferenciais entre pequenos grupos de países?
Estive variadíssimas vezes na sua frente, Senhor Comissário, e reflecti no jogo de culpas que se desenrolou e que obstruiu a possibilidade de progressos. É tempo de pôr essas culpas de lado. A iniciativa “Tudo menos armas” mostra que a UE tem um papel positivo, mas que podemos e devemos fazer melhor antes de o mandato dos EUA expirar e, com ele, a nossa oportunidade de erradicar a pobreza e distribuir de forma justa os benefícios da globalização. 
Vittorio Agnoletto (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os resultados até agora conseguidos durante a Ronda de Doha, bem como as consequências do acordo TRIPS sobre o acesso aos medicamentos, estão a ter efeitos desastrosos nas condições de vida de milhões de seres humanos. É evidente que as palavras de ordem “Comércio livre = redução da pobreza” não passavam de um engodo para convencer os países do Sul do mundo, os mais pobres, a subscrever as expectativas dos países industrializados.
A verdadeira razão da suspensão das negociações da OMC foi a impossibilidade de se conseguir um acordo entre as seis principais nações, empenhadas em defender os interesses dos seus assuntos agrícolas, tendo os restantes 143 países sido excluídos das negociações. Segundo a FAO, a causa do insucesso residiu no facto de todo o debate se ter centrado em torno do comércio livre, e não em torno de um comércio justo. Um mau acordo é pior do que não haver acordo nenhum!
A suspensão das negociações pode proporcionar uma oportunidade de revisão do mandato negocial da Comissão, que deve concentrar-se em torno de: 1) uma reforma da OMC que a torne mais transparente, mais inclusiva e mais democrática, inserida no sistema da ONU e vinculada nas suas decisões pelo quadro do direito internacional; 2) uma revisão dos três principais acordos agora em agenda: agricultura, propriedade intelectual e serviços; 3) criar um quadro de referência vinculativo para as actividades das empresas transnacionais; 4) fazer com que o respeito pelos direitos dos povos se torne uma condição do comércio livre, garantindo o respeito da cláusula dos direitos humanos tal como foi aprovada pelo Parlamento em 14 de Fevereiro; 5) a recusa de escamotear, a nível bilateral ou regional, as regras acordadas a nível multilateral, tomando como exemplo as negociações da EPA (Environmental Protection Agency - Ministério do Ambiente Americano) com os países ACP. 
Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a pergunta oral da nossa Comissão do Comércio Internacional é muito pertinente e oportuna. O Parlamento Europeu não pode fazer vista grossa quando são suspensas negociações, que são tão importantes a nível multilateral e que tão grandes esperanças suscitaram num comércio mundial mais organizado, mais transparente, mais livre e mais justo.
Gostaríamos de remeter para a proposta de resolução apresentada pelo nosso grupo sobre os aspectos concretos que estamos a debater aqui. Assinalamos, contudo, que um fracasso da Ronda de Doha seria um fracasso para o comércio mundial e para o sistema multilateral, uma vez que poria em perigo realizações como as preferências pautais e comerciais e conduziria a uma multiplicidade e a uma sobreposição de medidas, tornando assim mais difícil a vida das empresas.
As verdadeiras razões fundamentais deste fracasso têm de ser inteiramente desvendadas. O Estados inflexíveis que entravaram a negociação têm de ser condenados e não podemos desistir das negociações. Estas têm de ser reanimadas para que possamos aproveitar os progressos já alcançados e para fazer da Ronda de Doha um sucesso em prol de uma globalização mais justa e em prol da própria OMC. É o próprio futuro desta organização que está em jogo; a OMC poderia ser profundamente lesada por esta crise. Isto requer uma reflexão séria, e os mecanismos de funcionamento da OMC terão de ser actualizados, modernizados e democratizados.
O Parlamento Europeu tem de continuar a desempenhar o papel que nos foi atribuído, monitorizando de forma séria e rigorosa a situação que foi criada e promovendo uma solução para o actual impasse, para o bem de todos, mas, acima de tudo, como já aqui foi dito, para o bem dos países menos desenvolvidos.
Senhor Comissário, estamos-lhe gratos pela sua presença aqui e pela informação que nos facultou, e V. Exa. sabe que pode contar com este Parlamento, como outros oradores disseram, nos esforços para desbloquear estas negociações. 
Javier Moreno Sánchez (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o céu comercial toldou-se sobre Genebra no passado mês de Julho. Apesar do promissor raio de sol oferecido alguns dias antes pelo G8 em São Petersburgo, as mentes de alguns negociadores turvaram-se e as negociações da ronda para o desenvolvimento foram suspensas e.
Os desafios de futebol também são suspensos devido ao mau tempo, mas acabam por ser disputados quando o nevoeiro se levanta ou a tempestade passa.
A situação actual não devia desanimar-nos nem minar a vontade política de continuar pelo caminho do multilateralismo e do desenvolvimento. Temos de continuar a bater-nos para manter um sistema de comércio internacional multilateral com normas claras, transparentes e vinculativas, no qual todos os países, e em particular os países em vias de desenvolvimento, possam participar em pleno e dele possam beneficiar.
Se tal não acontecesse, estaríamos a entrar na selva do bilateralismo. Isso iria aumentar o actual emaranhado de mais de 250 tratados bilaterais, penalizaria os países em desenvolvimento e promoveria o darwinismo, o proteccionismo e a discriminação. Nós não podemos andar para trás.
Senhor Comissário, o que acontecerá com os compromissos e os acordos alcançados em Hong Kong, em Dezembro passado, especialmente em matéria de desenvolvimento? Continuará o princípio do compromisso único a ser válido na estratégia da Comissão? Será a eliminação dos subsídios à exportação prevista para 2013 mantida? O que acontecerá com as negociações sobre o algodão? Que países estão dispostos a dar aplicação a todos estes acordos?
Além disso, em Genebra foi dito que todos os negociadores sairiam a perder. Todos os cidadãos, e em especial os dos países menos desenvolvidos, saem igualmente a perder.
Que iniciativas tenciona a Comissão levar a cabo para explicar aos cidadãos que a OMC não está morta e que continua a ser o melhor instrumento para regular e promover um comércio internacional justo e livre? 
Godelieve Quisthoudt-Rowohl (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora seja, de facto, profundamente lamentável que as negociações de Doha tenham sido interrompidas, todas as crises encerram também as suas oportunidades. Como constatámos ao longo dos últimos anos, não se alcançou qualquer sucesso em particular por termos saltado de ronda em ronda afirmando constantemente que não estamos satisfeitos mas que iremos continuar. Por conseguinte, o tempo de que agora dispomos deve ser, pelo menos, um tempo de reflexão sobre estes assuntos.
Teoricamente, todos nós reconhecemos que a OMC, com os 150 países que integra, não pode ser gerida da mesma forma como no início quando tinha apenas 23 membros. Por que razão não retiramos conclusões concretas disto? E porque não reflectimos também, por uma vez, sobre onde se encontram, afinal, os interesses europeus, e quais são as nossas posições comercias nos diversos sectores? Não basta afirmar que a agricultura contribui com apenas 2 ou 3% para as estatísticas comerciais se esses números, na verdade, se referem a vastas regiões da União Europeia e são susceptíveis de alterar as características da nossa sociedade. Por isso, temos de encontrar uma espécie de conceito global e valerá mesmo a pena fazer um esforço nesse sentido.
As negociações da OMC e as negociações comerciais conduzidas como se de uma manta de retalhos se tratasse, numa lógica de “eu dou-te três vacas e em troca dás-me dois peixes”, deixaram de fazer qualquer sentido. Se as diferenças entre os Estados aumentam continuamente – e o Senhor Comissário confirmou esse facto – então porque continuamos a raciocinar com base em categorias como “multilateral” ou “bilateral”? Porque não começamos a pensar em termos de categorias “multiregionais”, por exemplo?
Num mundo tão diversificado como aquele em que vivemos não podemos aplicar o mesmo critério a todos os países. Por muito que apreciemos a politica para o desenvolvimento – e eu também sou a seu favor – nós na União Europeia também temos uma obrigação perante os nossos cidadãos.
O que é muito importante nestas rondas – como os fracassos têm demonstrado – é a necessidade de um maior envolvimento dos parlamentos nas negociações. Não basta que um parlamento possa, no final do processo, ratificar ou não o acordo. Já que nos lamentamos tanto da incapacidade de envolver o público em geral, então que pelo menos os seus representantes tenham o direito de estarem presentes nas negociações e de serem consultados – se não mais do que isso – enquanto elas decorrem, pois somos nós que, no final de contas, as teremos de explicar ao eleitorado. 
Margrietus van den Berg (PSE ).
   – Quando a Ronda de Doha foi temporariamente interrompida no final do mês de Julho, já tínhamos dado pequenos passos no caminho de um comércio equitativo. Foi acordado que todas as subvenções à exportação para produtos agrícolas seriam abolidas em 2013 e que os Estados Unidos e o Japão seguiriam os passos da UE, garantindo aos países em desenvolvimento o livre acesso ao mercado para 97% de todos os produtos; havia acordo relativamente a um extenso pacote de Ajuda ao Comércio; e, por fim, os americanos tinham dito que tencionavam começar a reduzir gradualmente o seu apoio ao sector do algodão.
Esse foi um resultado arduamente conseguido ao fim de cinco anos, mas claro está que falta a assinatura, e, como já tive também ocasião de dizer, penso que os países mais pobres não deveriam sair a perder em consequência disso. É simplesmente crucial que estas medidas sejam tomadas se quisermos alcançar os Objectivos do Milénio até 2015.
Em resposta ao meu pedido por escrito, o Senhor Comissário mostrou-se disposto a propor um acordo antecipado com este pacote. Poderá ele confirmar aqui, neste debate, o seu compromisso neste tocante? Poderá o Senhor Comissário confirmar também que a UE está disposta a abolir – unilateralmente, se necessário – as suas subvenções à exportação em 2013?
Ao mesmo tempo, não partilha o Senhor Comissário da minha opinião de que uma medida antecipada desta natureza poderia ajudar a endireitar as coisas para os países menos desenvolvidos? Continuo a achar que se os acordos comerciais forem celebrados a nível bilateral, multilateral, regional – ou o que quer que seja que quiserem chamar-lhes –, isto é, entre as partes mais fortes, são sobretudo os países mais fracos que saem a perder. Isto foi algo que o próprio Comissário disse em diversas ocasiões, e é por isso que ele tem toda a razão em afirmar que, uma vez que esses países não podem sair a perder com esses acordos, temos de continuar a empenhar-nos nesse acordo comercial multilateral.
Não deixe que a luta contra a pobreza seja a vítima da paralisação das negociações. Se a ronda de comércio mundial não puder ser salva, devemos, pelo menos, salvar os Objectivos do Milénio. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, eis que se faz finalmente luz sobre a hipocrisia que reina em matéria de comércio internacional neste planeta, no diálogo entre os batoteiros, os mentirosos e os ladrões. Se a situação não fosse tão dramática, todos estariam aliviados com o facto de os lobos estarem a sair da floresta com a cara destapada e de os aprendizes de feiticeiro estarem a reaprender o ditado de se virar o feitiço contra eles.
Tem toda a razão, caro Senhor Comissário Peter Mandelson, em boicotar a reunião de Camberra, na Austrália, prevista para daqui a quinze dias, pois não devemos enterrar a Organização Mundial do Comércio (OMC) assim tão rapidamente. A situação é grave, pois os governos demonstraram a sua incapacidade para gerirem o bem comum comercial mundial e, pior do que isso, para estabelecerem uma agenda em matéria de desenvolvimento.
Gostaria de lhe transmitir algumas reflexões e uma proposta. No que respeita à agenda de Doha, será que não teríamos interesse em tomar nota da parte relativa ao desenvolvimento no seio da qual existe um consenso e em deixar de lado a reforma do comércio internacional enquanto os países em desenvolvimento não adoptam normas sociais e ambientais que permitam uma concorrência mundial leal?
A minha segunda reflexão diz respeito à agricultura. A União Europeia deveria interromper toda e qualquer concessão futura enquanto não sabemos o que será a agricultura de amanhã, pós 2013, tendo nomeadamente em conta as grandes evoluções que as biotecnologias nos oferecem e os problemas de alimentação humana que inevitavelmente se colocarão.
A questão é a seguinte: poderá garantir-nos, Senhor Comissário, que a Política Agrícola Comum que funciona actualmente, após a reforma de 2003, é compatível com as actuais regras da OMC e que não corremos o risco de sermos os perdedores num eventual contencioso submetido ao julgamento do órgão de resolução dos diferendos?
Por fim, e face à incapacidade dos executivos de se entenderem sobre o comércio internacional, proponho que tenha lugar muito rapidamente uma iniciativa parlamentar sob a égide da união interparlamentar mundial e do nosso Parlamento Europeu. Essa iniciativa consistiria em interrogar os legítimos representantes dos povos sobre este e em dirigir aos executivos uma recomendação quanto ao caminho a tomar para desfazer a confusão reinante no comércio internacional. 
Glenys Kinnock (PSE ). –
   Senhor Presidente, como é óbvio, tal como o Senhor Comissário e outros disseram, a mudança no mundo agrícola continua a ser a chave para tirar da pobreza milhões de agricultores em África, na Ásia e na América Latina.
Realisticamente falando, Senhor Comissário, até nós, nos países ricos, resolvermos a questão da necessidade de um acesso mais justo e melhor aos nossos mercados, não haverá perspectiva de um acordo mais alargado para os produtos industriais e serviços. Uma transição para os acordos de comércio regional seria, como V. Exa. e outros afirmaram, um passo claramente atrás e prejudicaria o princípio essencial da não discriminação. Acordos desse tipo excluiriam a maioria dos países mais pobres do mundo, incluindo os países ACP, que são por definição, como é óbvio, geralmente pequenos, vulneráveis e de pouco significado económico.
Antes de voltar às negociações, Senhor Comissário, os países ricos têm de resolver a questão dos subsídios e do , especialmente no que respeita ao algodão. Impõe-se também, com urgência, uma decisão sobre a “Ajuda ao Comércio” com dinheiro fresco e sem condições. Para além disso, é preciso entender, durante a fase preparatória, que quer o ritmo quer a escala a que realiza a abertura do mercado é fundamental para os países em desenvolvimento, assim como o é o tratamento especial e diferencial e a protecção tarifária.
Alguém mencionou o perigo de uma enchente de queixas no domínio do comércio junto da OMC, e creio sinceramente que se deveria operar uma grande reforma no mecanismo de sanções, que actualmente só funciona quando o queixoso é um actor de peso. Os países ACP dependentes de produtos de base sabem isto perfeitamente e à sua custa.
“Andar à tona ou afogar-se”: é por vezes muito difícil dizer a diferença. Os acordos multilaterais são essenciais. Os acordos regionais e bilaterais não são o que procuramos.
Senhor Comissário, V. Exa. tem pela frente uma missão difícil, uma missão que testará severamente as suas capacidades diplomáticas e de gerar consenso, bem como as dos outros. Desejamos-lhe felicidades nessa missão. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, sempre me espantou o optimismo do Senhor Comissário ao longo destas conversações. Muitos de nós pensavam que estavam condenadas desde o princípio, especialmente porque a UE deu demasiado e demasiado cedo, ao passo que os Estados Unidos deram muito pouco ao início e continuaram irredutíveis na sua posição.
Houve uma grande concentração na agricultura, o que, aliás, o Senhor Comissário referiu. Neste momento, responsabiliza-se demasiado a agricultura por este aparente fracasso das negociações. A Ronda de Doha foi promovida pelo seu potencial para retirar os pobres da pobreza. Já uma vez o disse aqui, neste hemiciclo, que os pobres são usados demasiadas vezes, em demasiadas negociações. Os seus interesses não estavam a ser mais bem atendidos nestas conversações do que o haviam sido até à data.
O preço para a agricultura da UE e para os consumidores da UE em termos de abastecimento alimentar é enorme – V. Exa. deu-nos os números esta manhã: diminuirá na razão de 20 mil milhões de dólares americanos por ano. Pergunto-me se poderemos atribuir nomes e caras a esta queda. Estamos a recuar nos mercados de lacticínios, de aves e cereais, já para não falar do sector da carne de bovino. Não conheço muitos agricultores pobres que possam beneficiar com isso, mas conheço muitos no G20 que não são pobres e que beneficiariam bastante. Na minha opinião, a ausência de acordo melhor do que um mau acordo.
Se os pobres deste mundo precisam de produtos para se alimentar e de água limpa para beber – e nós sabemos que precisam – não será, pois, Doha que lhes dará alguma vez esses bens. Lamento dizê-lo, mas é a verdade. Há que acrescer a isto a verdadeira ameaça que cai sobre a União Europeia. Nós elevámos as normas de produção alimentar; temos em conta as questões ambientais e o bem-estar dos animais. Estes assuntos nunca estiveram na mesa em Doha, por conseguinte, nunca teremos um comércio justo para os agricultores a nível global.
Tenho algumas perguntas a fazer ao Senhor Comissário; uma delas é muito específica. Eu própria responderei à primeira: irá o comércio mundial – o comércio livre – garantir aprovisionamento alimentar suficiente a nível global? Penso que não. Precisamos de tomar conta da produção alimentar da mesma forma com que nos preocupamos com as questões energéticas actualmente. Por último, gostaria de saber o que se passa com as reformas da PAC? Temo-las na mesa; vamos ter de ceder mais. Foi este o resultado de darmos demasiado, demasiado cedo? 
David Martin (PSE ). –
   Senhor Presidente, não posso discordar mais da oradora anterior, a senhora deputada McGuinness, relativamente ao que disse sobre os pobres. A alternativa a uma Ronda de Doha bem sucedida está, infelizmente, a emergir. É um passo atrás para um mundo de acordos bilaterais exclusivos e desiguais: acordos esses que já estão a forçar muitos países pobres a aceitar termos menos vantajosos relativamente ao acesso ao mercado e aos direitos de propriedade intelectual; acordos que estão a deixar os países mais pobres em pior situação. Creio que ainda podemos e devemos fazer um esforço adicional para assegurar a conclusão de uma ronda que seja efectivamente sobre o desenvolvimento. Levará algum tempo. A curto prazo, como outros deputados disseram, precisamos de salvar o que se ganhou em Hong Kong: o memorável acordo para acabar com os subsídios à exportação até 2013; um acesso com isenção de direitos aduaneiros e sem contingentes para os países mais pobres, concebido à luz do regime pioneiro da UE “Tudo menos armas”; bem como um compromisso substancial no sentido de alargar a ajuda ao comércio com vista a melhorar a capacidade de aprovisionamento e as infra-estruturas relacionadas com o comércio nos PMD.
Aprecio o Senhor Comissário pela flexibilidade que tem demonstrado desde o colapso desta empresa única, a saber, procurar salvar o pacote “desenvolvimento” – uma flexibilidade que, receio bem, falte a alguns dos nossos parceiros de negociação.
No meio do balanço feito pela OMC, o último relatório do grupo de trabalho dessa organização sobre a Ajuda ao Comércio vem em boa altura. Salienta a verdadeira necessidade de uma ajuda adicional baseada na procura, uma ajuda orientada de forma a permitir aos países mais pobres participar no sistema do comércio mundial. A Ajuda ao Comércio não pode substituir o resultado da Ronda de Doha, no entanto, no período intermédio, continua a ser um instrumento importante para dar resposta aos desafios técnicos e logísticos que estes países enfrentam para fazer chegar os seus produtos ao mercado mundial.
A hesitação nas conversações de Doha e a desilusão à volta dos seus objectivos significa que a Ajuda ao Comércio é neste momento mais apropriada do que nunca, do ponto de vista político. É do interesse de todos os países, desenvolvidos e emergentes, afectar fundos de forma multilateral para garantir os investimentos necessários em infra-estruturas relacionadas com o comércio susceptíveis de levar os países mais pobres a negociar a sua saída da pobreza.
Espero sinceramente que a UE – e a Comissão em particular – assuma a liderança nestas questões. 
Syed Kamall (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, todos nós compreendemos a dificuldade e a complexidade que rodeiam as negociações da OMC e apoiamos o Senhor Comissário e a sua equipa. A UE avançou com um bom acordo; estávamos à espera de contrapropostas sérias e, infelizmente, ficámos desiludidos com o que veio de volta.
Obviamente que este é o momento de a UE mostrar coragem moral e capacidade de liderança. Será que a Comissão já avaliou os potenciais custos e benefícios de a UE eliminar de forma unilateral todos os seus subsídios e tarifas de importação sobre os produtos agrícolas e de que maneira é que esta posição beneficiaria a UE, os países em desenvolvimento e as negociações da OMC?
Na Nova Zelândia, os agricultores reagiram mal quando os seus subsídios foram abolidos. No entanto, os agricultores da Nova Zelândia estão neste momento entre os mais eficientes do mundo; na realidade, estão a forçar outros blocos comerciais a impor tarifas e barreiras aos seus produtos.
Nós já não vivemos numa Europa pós-guerra, em que a segurança alimentar era uma preocupação legítima. É óbvio que precisamos de trazer os agricultores da UE para o século XXI e mostrar liderança moral no estabelecimento de datas para a abolição, quer dos subsídios, quer das tarifas, de modo a que os países menos desenvolvidos possam beneficiar de novos mercados para os seus produtos, a que os agricultores da UE venham a figurar entre os mais eficientes no mundo, e a assegurar a meta da liberalização de serviços, lançando no mundo os talentos europeus. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Kamall. Não há muitos agricultores na sua circunscrição, pois não?! 
Kader Arif (PSE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, para todos aqueles que defendem a estrutura multilateral, como acaba de ser recordado, esta paragem na implementação da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, que deveria permitir colocar as regras do comércio ao serviço do desenvolvimento, é uma péssima notícia. Em caso de fracasso definitivo, sabemos aquilo que nos espera: uma proliferação de acordos bilaterais regionais, sempre em detrimento do mais fraco. Em suma, exactamente o contrário dos nossos objectivos, que visam o reequilíbrio das regras do comércio internacional em prol dos países em desenvolvimento.
Este ciclo deveria permitir-nos assegurar uma partilha mais justa dos benefícios da globalização e ter em conta as diferenças de nível de desenvolvimento, deveria oferecer aos países em desenvolvimento um melhor acesso aos mercados sem forçar a abertura do seu próprio mercado a qualquer preço. Estas negociações apresentavam evidentemente insuficiências, mas asseguravam também avanços, já recordados. Estes avanços, estas vitórias merecem ser salvas, e eu congratulo-me, a propósito, com a vontade expressa pelo Senhor Comissário Mandelson. Essa vontade é indispensável, o relançamento das negociações é primordial, mas avançar significa também reformar, e está agora em causa a reforma da OMC. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, quero dizer desde logo que concordo em absoluto com a abordagem do Senhor Comissário Mandelson e com as considerações por ele expressas. Não pode haver dúvida de que o nosso objectivo básico deve continuar a ser a conclusão bem sucedida das negociações da Ronda de Doha. Isso será do interesse da União Europeia e dos Estados-Membros.
No entanto, este êxito não pode ser alcançado a qualquer preço, nem pode ser conseguido através de concessões unilaterais por parte da União Europeia.
Penso que é chegada a hora de respondermos a uma pergunta crucial de importância estratégica: pode a estrutura institucional da Organização Mundial de Comércio, tal como a conhecemos desde a sua criação em 1995, servir o objectivo estratégico da União Europeia de um sistema de comércio multilateral e democrático? Tendo em conta a experiência que adquirimos até este momento e perante o fracasso das negociações da Ronda de Doha, receio que isso não seja possível.
Actualmente, são mais as crises que a Organização Mundial de Comércio origina do que aquelas que pode resolver. Por isso, considero que a prioridade de a União Europeia tomar uma iniciativa a favor de uma importante e ambiciosa reforma democrática da Organização Mundial de Comércio é muito importante do ponto de vista estratégico, e que o mesmo se pode dizer da necessidade de a União Europeia apresentar uma política comercial estratégica integrada para o desenvolvimento de relações comerciais bilaterais e regionais.
É exactamente isso que os Estados Unidos estão a fazer, Senhor Comissário Mandelson, e sabe bem que assim é; para além da Ronda de Doha, eles estão a desenvolver as suas relações comerciais bilaterais e regionais. Precisamos e devemos fazer o mesmo.
Hoje, estão-se a moldar as correlações regionais e globais de forças não só comerciais mas também políticas e a União Europeia não deve ficar para trás neste grande empreendimento estratégico. 
Harald Ettl (PSE ). –
   Senhor Presidente, existe o perigo real de a suspensão prolongada das negociações de Doha resultar novamente na proliferação de acordos bilaterais de comércio livre e, não restando dúvidas de que serão os países mais pobres do mundo que ficarão a perder com esse resultado, tornar-se-á também cada vez mais difícil defender os interesses dos trabalhadores.
O que é feito do nosso ambicioso objectivo, que chegámos a alimentar, de construir uma sociedade sustentável do ponto de vista ambiental e social? Desde a década de 1970 que os países industrializados se comprometeram a investir 0,7% do seu produto interno bruto na cooperação para o desenvolvimento; em 2005, gastámos uns meros 0,33% nesse projecto. Uma espécie de Plano Marshall global poderia agora ser uma iniciativa nova e benéfica para ambas as partes, a fim de, por um lado, erradicar a pobreza nos países realmente mais pobres do mundo conferindo-lhes uma oportunidade justa nos mercados mundiais e, por outro lado, prevenir o dumping ambiental e social. 
Peter Mandelson,
   Senhor Presidente, este foi um debate extremamente útil porque focou a nossa atenção, abriu caminho à reflexão e deu-me orientação, que são as principais funções do Parlamento perante a Comissão.
Sou Comissário há pouco tempo e não sei o que se passou no passado, ou quais as práticas adoptadas, mas creio, um pouco intuitivamente, que a partilha de informação, consulta e diálogo que tenho com este Parlamento e com a Comissão do Comércio Internacional é extremamente forte. Comparando com os contactos habituais que tinha com o meu Parlamento nacional enquanto ministro, estes são seguramente mais alargados, frequentes e aprofundados. Apraz-me que assim seja, e devo dizer que estou ligeiramente surpreendido com as críticas que foram feitas. Não sei se partem de um representante do Parlamento ou da Comissão do Comércio Internacional no seu conjunto, o que espero que não.
A Comissão consulta o Parlamento sobre a totalidade das principais orientações de política comercial com base no procedimento Westerterp que, como sabemos, prevê a possibilidade de um debate no Parlamento antes da abertura de negociações sobre qualquer acordo comercial, bem como a informação por parte do Conselho antes da conclusão de qualquer acordo nesse domínio. Também o fazemos com base na Declaração de Estugarda, que afirma que o Parlamento deve ser consultado sobre a conclusão de todos os acordos – mesmo os que estão abrangidos pelo então artigo 113º – que tenham uma certa relevância na Comunidade.
O nosso compromisso com esta relação institucional fica patente quando enviamos à Comissão do Comércio Internacional cópias de todos os documentos políticos que estão em discussão no Comité do artigo 133º do Conselho. Não temos qualquer obrigação legal de o fazer. Fazemo-lo porque está certo e porque ajuda a sustentar as nossas relações. Não há dúvida de que ainda podíamos introduzir melhorias no futuro, mas definir o que fazemos neste momento como “pobre” ou “insuficiente” parece-me errado.
Várias das questões levantadas relacionam-se com preocupações legítimas relativamente ao impacto destas negociações – quer no que toca à sua orientação, quer à sua suspensão – nos países em desenvolvimento. Gostaria de deixar claro que, nestas negociações, os países em desenvolvimento não correspondam a um estado de desenvolvimento “padrão” ou a um conjunto de interesses. Existem países em desenvolvimento com interesses muito diferentes e necessidades também muito diferentes. O nosso trabalho é, antes de mais, assegurar duas coisas: em primeiro lugar, que todos os países em desenvolvimento beneficiem e lucrem com estas negociações e, em segundo lugar, que os mais débeis, mais vulneráveis e menos desenvolvidos entre eles recebam a maior ajuda directa, sobretudo no que se refere ao desenvolvimento de capacidades, Ajuda ao Comércio e criação de um sistema isento de direitos aduaneiros e sem contingentes que lhes permite aceder aos mercados mundiais ricos.
Por outras palavras, nós gerimos um sistema de proporcionalidade: proporcionalidade perante o que há a esperar em termos da contribuição dos países em desenvolvimento e do seu esforço para conduzir estas negociações a bom porto, e proporcionalidade também em termos do que oferecemos e da forma como apoiamos e consolidamos o seu desenvolvimento. Os países mais carenciados e que menos têm para oferecer são precisamente aqueles que são, e continuarão a ser, a nossa prioridade nestas negociações.
É importante salientar isto, porque, ao contrário de alguns que usaram da palavra, acredito muito sinceramente que um bom acordo de Doha pode contribuir para o desenvolvimento e para um comércio mais justo, através da forma como gerimos um tratamento especial e diferencial entre os países em desenvolvimento, da forma como permitimos (excepções) aos compromissos com os países em desenvolvimento para proteger e viabilizar o desenvolvimento da indústria nascente, como prevemos períodos de implementação mais longos de modo a que possam preparar-se para a mudança e, em especial, como concedemos acesso especial aos países menos desenvolvidos e atenção às suas necessidades em termos de capacidades. Continuaremos a seguir esse padrão, como é de esperar que o façamos, ao longo de todas as negociações.
O que é importante não é só o acesso dos países em desenvolvimento aos mercados do mundo desenvolvido, é também um acesso muito maior dos países em desenvolvimento aos mercados de outros países em desenvolvimento. O que é importante é o comércio Sul-Sul, em virtude, especialmente, da dimensão do acesso isento de direitos aduaneiros e sem contingentes que nós na Europa já damos aos países em desenvolvimento e, em particular, aos países ACP, o que dá origem a que 75% das exportações agrícolas provenientes de Africa venham para a Europa, assim como 45% das exportações agrícolas da América Latina. Na realidade, nós somos o bloco comercial mais aberto e escrupuloso do mundo. Há que ter em conta esse facto, não deixando ao mesmo tempo de nos lembrarmos que podemos sempre fazer melhor no futuro. Os principais e maiores proventos para os países em desenvolvimento virão de mais oportunidades comerciais com outros países em desenvolvimento. Por conseguinte, é o comércio Sul-Sul que não podemos perder de vista quando se aborda, com cuidado e sensatez, as questões das reduções tarifárias e da tão necessária multilateralização da Iniciativa “Tudo menos armas”.
Outros que usaram da palavra sugeriram que, longe de oferecer demasiado pouco pelos e aos países em desenvolvimento, a posição negocial europeia consistiu em oferecer demasiado, demasiado cedo e em mostrar demasiada flexibilidade. Bem, devo dizer que fomos nós, na Europa que concebemos a Ronda de Doha. Fomos, em primeiro lugar, responsáveis pelo seu lançamento e sempre a promovemos ao longo do seu processo. Depois de Cancún, fomos nós que contribuímos para a trazer de volta ao bom caminho, através do acordo quadro, em 2004, e não me arrependo de ter definido um prazo, em Hong Kong, para a eliminação dos nossos subsídios à exportação. Trata-se de um compromisso que já havíamos feito, partindo do princípio, como é evidente, de que chegaríamos ao fim destas negociações e que outros países actuariam da mesma maneira, eliminando os componentes do seu regime de subsídios à exportação. Não lamento, e, em primeiro lugar, não sou de facto responsável pelo futuro da política agrícola comum, embora pudesse dizer que até agora não vejo emergir um consenso a favor da sua eliminação.
No caso de um resultado duvidoso para as negociações de Doha, teremos de analisar muito atentamente o futuro dos subsídios à exportação, pois essa é uma questão ligado a uma outra que foi levantada neste debate – i.e., se ficaremos mais ou menos vulneráveis aos processos de contencioso na OMC em casos apresentados contra nós no domínio da agricultura, se não for alcançado um acordo nas negociações multilaterais. Se estas negociações não chegarem a bom porto, concordo que é provável que haja um aumento de casos apresentados à OMC, em especial no que respeita a agricultura.
Nós, na Europa, podemos encarar esta possibilidade com relativa calma. Reformámos a nossa política agrícola comum porque entendemos que era certo fazê-lo em nome das vantagens que oferecia e das nossas necessidades, bem como das necessidades de outros no quadro do sistema internacional do comércio. Na medida em que estamos agora a implementar essa reforma, e continuaremos a fazê-lo, estamos protegidos dos litígios na OMC. Contudo, nem todos os membros da OMC estão na mesma posição e certamente não excluo a possibilidade de os grandes exportadores agrícolas – por exemplo Brasil e Argentina – tentarem a via judicial se virem que a via política e negocial está bloqueada. No entanto, há outros que estão mais vulneráveis a esse problema do que nós na Europa.
Antes de tecer um comentário sobre o calendário, permitam-me que diga apenas o seguinte sobre a própria OMC. Toda a gente – incluindo o actual Director-geral da OMC – concorda, a vários níveis, que a OMC beneficiaria com algumas reformas de natureza institucional e processual, como houve quem recomendasse ao longo deste debate. O Relatório Sutherland dá algumas ideias interessantes a este respeito. No entanto, temos de estar claros relativamente a esta questão. O impasse que se vive neste momento nas negociações não se deve a um problema institucional, mas sim a um problema político, e não existe melhoria institucional que possa desfazer o impasse que se gerou. Consegui-lo é algo que exige vontade política e uma adaptação, no plano político e das atitudes, por parte de alguns membros da OMC.
Isto leva-se à minha segunda observação, que tem a ver com a data para o reinício destas negociações. Muito simplesmente, teremos esperar até ao fim das eleições intercalares nos Estados Unidos, em Novembro, para podermos acalentar a ideia de um recomeço sério das negociações. Estou a trabalhar nesse sentido. 

 Muito obrigada, Senhor Comissário. Com quinze minutos no princípio e quase 15 minutos no fim, penso que foi muito coerente. Também significa que temos agora um problema com o debate seguinte. 

Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0193/2006) da deputada Gröner, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Luta contra a violência (Daphne) e informação e prevenção em matéria de droga» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» (COM(2005)0122 – COM (2006)0230 C6-0388/2005 2005/0037A(COD)). 
László Kovács,
   Senhora Presidente, em nome da Comissão, gostaria, em primeiro lugar, de expressar os nossos agradecimentos às duas relatoras, as senhoras deputadas Gröner e Angelilli, pelo excelente trabalho que fizeram. Devo dizer-vos que fiquei muito feliz por atender ao pedido do meu colega, o Senhor Comissário Frattini, para o substituir, pelo menos no início do debate, na medida em que esta é uma matéria extremamente importante e que me é muito cara.
Gostaria também de vos dizer que a Comissão está altamente empenhada no programa Daphne, que prevê a prevenção e combate a todas as formas de violência contra mulheres, crianças e jovens. Sabemos que o Parlamento atribui grande importância a estas questões. O programa Daphne fará dez anos, mas o que a Comissão propõe já é a terceira versão do programa. Durante esse período, o seu sucesso tem sido altamente reconhecido. Serviu para financiar um grande número de projectos que contribuíram para fazer progressos no combate à violência.
A importância que o Parlamento e muitas partes da sociedade civil dão ao Programa Daphne traduz-se na sugestão feita, a saber, que a Comissão deveria deixar de propor medidas e acções, no quadro do Programa Daphne, para a prevenção em matéria de droga ao abrigo do mesmo título programático. Como sabem, a Comissão considerou a vontade do Parlamento e, em 24 de Maio, apresentou duas propostas de programa separadas.
Embora o Daphne II se estenda até ao final de 2008, é essencial que o Daphne III seja adoptado no final do ano, de modo a que as novas formas de acção previstas na proposta de decisão, bem como dotações orçamentais, que são muito mais elevadas do que no passado, possam ser utilizadas logo desde o início do próximo ano.
Aguardo com expectativa o debate de hoje. 
Lissy Gröner (PSE ),
   ) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a proposta inicial da Comissão pretendia fazer do Daphne um programa conjunto para combater a violência e promover a informação e prevenção em matéria de droga. Conseguir que esta proposta fosse retirada implicou uma campanha determinada, incluindo declarações conjuntas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e de organizações de mulheres. Estou realmente aliviada por se ter evitado a mistura dos temas da droga e da violência, permitindo-nos prosseguir com aquele que é um dos programas mais bem sucedidos da União Europeia.
Contudo, até ao momento, apenas foi possível financiar através do Daphne I e II cerca de 17% das boas propostas apresentadas, o que demonstra a enorme dimensão da procura, e é por esta razão que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros vem pedir um aumento das dotações deste programa.
Hoje enviamos duas mensagens muito claras. A primeira é que a Europa irá dar mais peso à campanha contra a violência, abstendo-se de a misturar com outros aspectos. A segunda é que reconhecemos e apoiamos o trabalho valioso que as organizações realizam no terreno, tais como organizações de mulheres, inúmeras organizações de auto-ajuda e de defesa dos direitos do Homem, organizações juvenis e suas redes.
A violência quotidiana está a aumentar, em particular os fenómenos que ultrapassam as fronteiras, e é aqui que o programa Daphne intervém em primeira linha, tendo surgido para dar resposta a estes fenómenos. O movimento das mulheres assumiu como prioridade assuntos como a violência doméstica, os abusos contra crianças e o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, e conseguimos desenvolver muitos projectos de qualidade nesta área, ao mesmo tempo que aumentámos a consciencialização do público para estas questões – e não apenas desde o Campeonato Mundial de Futebol.
Daphne I e Daphne II proporcionaram-nos conhecimentos valiosos, resultando por exemplo no facto de todos os projectos terem sido reunidos de forma sintetizada num prático kit de ferramentas que foi possível distribuir às diversas organizações profissionais. Além disso, passaram a estar ao alcance de um vasto público profissional estudos e contactos muito para além das fronteiras da Europa.
Agora, porém, temos novas tarefas pela frente. Com o Daphne III a constituição de redes transfronteiriças torna-se muito mais importante. Estão a verificar-se fenómenos novos no sector da migração e há muito trabalho importante a fazer no domínio do tráfico de seres humanos. Propusemos apoio financeiro para uma rede de provedores da criança e um número de telefone europeu único para emergências relacionadas com as crianças. Queremos igualmente reforçar as redes de organizações que se ocupam da violência na Internet. A lista das diversas actividades é longa, pelo que não é despropositada a proposta apresentada pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde de que seja atribuída uma dotação de 120 ou 125 milhões de euros para estas actividades, e esperamos que o Parlamento vá ao encontro das necessidades que este pedido reflecte.
Durante a última fase do Daphne, o Parlamento conseguiu assegurar a criação de um serviço de assistência, e a nossa experiência com esse serviço tem sido muito positiva, na medida em que facilitou o estabelecimento de contactos entre organizações além-fronteiras, bem como a procura dos interlocutores certos. Ao considerarmos a criação de um grupo de reflexão, devemos também recorrer aos vastos conhecimentos acumulados pelas organizações, integrando e aprofundando esses conhecimentos.
Por outro lado, também não pretendo que o programa Daphne seja sobrecarregado e por isso recomendo alguma prudência relativamente à alteração 56. O objectivo é definir claramente que os principais grupos-alvo do Daphne são as crianças, os jovens e as mulheres e, ao mesmo tempo, deixar claro que os outros grupos, como sejam os assistentes sociais, o pessoal dos serviços responsáveis pelo controlo fronteiriço e a polícia não estão incluídos. A minha mensagem é que não pode haver dúvidas de que os grupos-alvo do Daphne são as mulheres, as crianças e os jovens, embora os outros também possam ser envolvidos, como se esclarece, por exemplo, na alteração 57.
Continuamos a pedir que seja instituído um “Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres”, que é já uma reivindicação antiga, pelo menos desde o Daphne I e II, e que continuaremos a defender com firmeza e persistência. Aproveito esta oportunidade para pedir que todas as formas de violência – sem equívocos nem excepções – sejam consideradas. Isto é algo que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros tem vindo a desenvolver com a Comissão, e espero que consigamos alcançar um acordo definitivo sobre esta matéria até ao final do ano, durante a Presidência finlandesa do Conselho, pois, da nossa parte, existe efectivamente vontade e disponibilidade para chegarmos a acordo. 
Roberta Angelilli (UEN ),
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Gröner e todos os colegas que trabalharam neste relatório. Agradeço também ao Senhor Comissário o seu apoio e as suas palavras desta manhã. Estou convencida de que, com a colaboração de todos, podem ser alcançados importantes resultados, e, neste caso, isso foi conseguido. Acima de tudo, garantiu-se a continuidade do programa DAPHNE, um programa importante e precioso para a prevenção e o combate à violência contra mulheres e crianças, o qual, no passado, já obteve resultados significativos e, de certa forma, inesperados. Além disso, foi garantida para esse programa uma rubrica orçamental , distinta justamente, como disse também a relatora, do programa de luta contra a droga.
Vale a pena lembrar que, entre todos os objectivos possíveis do programa DAPHNE, foram igualmente fixadas algumas importantes prioridades, entre as quais a luta contra a violência doméstica - um fenómeno em constante e preocupante aumento - e o flagelo das mutilações genitais. Além disso, foi importante esclarecer que o termo “criança” ou “rapaz” compreende a faixa etária que vai desde os recém-nascidos até aos dezoito anos, muito embora as acções possam, evidentemente, abranger os jovens até aos vinte e cinco anos.
Fez-se também questão de especificar que a prevenção da violência deve abranger não só os menores, as mulheres e os grupos de risco mas também os recém-nascidos: os casos em que recém-nascidos são vítimas de maus-tratos ou puro e simples abandono têm vindo a aumentar de forma exponencial, estando muitas vezes associados a situações de degradação psicológica e social. Esses fenómenos podem ser prevenidos mediante a assistência e o apoio às mães e às famílias em extremas dificuldades.
É evidente que se trata de objectivos ambiciosos, para os quais, infelizmente, está prevista uma dotação financeira inadequada. Para terminar, faço votos de que, na revisão orçamental a médio prazo, possam ser destinados ao programa DAPHNE recursos maiores do que os actuais; para isso, Senhor Comissário, contamos também com o seu empenho. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou,
   – Senhora Presidente, temos de reconhecer que, com o relatório independente de hoje, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, em que se propõe o programa especial de combate à violência contra as crianças, os jovens, as mulheres e os grupos de alto risco, está a corrigir na direcção certa a proposta de decisão relativa ao programa global que, para além do combate à violência e às reacções animais entre seres humanos, promove igualmente a prevenção do consumo de drogas e a informação do público como parte do programa geral intitulado “Direitos fundamentais e justiça”.
A relatora, senhora deputada Gröner, a presidente da nossa comissão, senhora deputada Záborská, e todos os membros fixaram com sensibilidade e quase por unanimidade o alvo da protecção contra a violência, ou seja, os grupos mais vulneráveis dos nossos semelhantes. Isso não significa, contudo, que não serão protegidas, sem discriminações, todas as categorias de pessoas injustiçadas e alvo de violência.
Por esse motivo, o nosso grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, não concorda com as alterações que contêm listas com casos e categorias de vítimas. A maioria das alterações da comissão desenvolve as conclusões da avaliação dos dois programas precedentes, Daphne Ι e ΙΙ, que em termos gerais foram bem sucedidos.
Considerando que o financiamento do Daphne ΙΙΙ é, em nossa opinião, satisfatório no âmbito do acordo sobre as Perspectivas Financeiras, devemos esperar que os resultados das acções empreendidas sejam espectaculares e eliminem a violência da sociedade europeia civilizada, não apenas em 50%, como propõe a relatora, mas se possível na sua totalidade, com trabalho sistemático e cooperação por parte das autoridades, das agências locais, das organizações e da sociedade civil.
Espera-se que a acção global tenha por base três princípios: prevenção com informação permanentemente actualizada, combate ao mal na sua origem, reparação/cuidados para as vítimas e reintegração/reabilitação dos perpetradores.
Permitam-me ainda assim que faça notar que para o êxito do programa é também necessário evitar uma fragmentação excessiva dos pontos focais e o envolvimento no campo geral da criminalidade. Foi por essa razão que o Partido Popular Europeu não votou a favor da alteração 69.
Espera-se também obter resultados positivos através da transparência em ligação com o envolvimento de organizações não governamentais, as quais devem desenvolver uma acção valiosa e garantir a sua contribuição positiva para sarar as feridas da violência. Essas organizações são a Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas, que inclui 19 organizações, e a Rede Europeia de Provedores da Criança, que é reconhecida nos Estados-Membros.
Esperamos que o êxito do novo programa salvaguarde a viabilidade dos programas depois de findo o seu financiamento e que sejamos assim capazes de ...
Katerina Batzeli,
   – Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Gröner, quer pelo seu relatório, quer pelos seus esforços constantes para conseguir o reforço deste programa. Como todos sabemos, se este programa não tiver uma aplicação tão ampla quanto a proposta no relatório da senhora deputada Gröner, não conseguiremos limitar nem superficial nem substancialmente o fenómeno da violência que está presente em todos os estratos sociais, uma violência que tem vindo a alargar o seu tecido social e a estender-se constantemente aos grandes grupos sociais que actualmente a enfrentam, e é por isso que penso que a União Europeia deve intensificar os seus esforços.
Gostaria de salientar que a Comissão fez bem em não fundir o programa Daphne ΙΙΙ com o programa dedicado à droga, uma posição que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e a senhora deputada Gröner defenderam firmemente.
No entanto, também gostaria de salientar que, ao ler o orçamento para 2007, ficámos surpreendidos com a posição do Conselho, que reduziu os recursos comunitários para o Daphne ΙΙΙ, em comparação com a proposta da Comissão.
Se não queremos ser hipócritas para com as vítimas da violência que está a propagar-se aos imigrantes e aos refugiados, às crianças e aos bebés, devemos fortalecer e reforçar o orçamento para o Daphne ΙΙΙ, porque esta política de cortes é totalmente contrária aos compromissos de reforçar e melhorar ainda mais o programa e garantir a eficácia das suas acções.
Para ser eficaz e constituir uma prioridade para a UE, uma política de combate à violência contra as mulheres, as crianças e os jovens, para além da planificação e organização adequadas das acções, tem de ser acompanhada por recursos suficientes que permitam a execução das mesmas. 
Maria Carlshamre,
   Senhora Presidente, Daphne significa a jovem mulher na mitologia grega que foi perseguida pelo Deus Apolo. A sua intenção era violá-la, mas não conseguiu. No momento em que Apolo lhe tocou, Daphne transformou-se numa árvore de louro e salvou-se de ser violada
No Parlamento Europeu, o nome Daphne representa uma importante iniciativa. Há dez anos atrás, no fim do Verão de 1996, a Europa explodiu quando teve conhecimento do que veio a ser conhecido pelo caso Dutroux. A descoberta dos corpos de uma série de raparigas desaparecidas numa cidade da Bélgica levantou sérias questões sobre as acções a desenvolver para proteger as mulheres e crianças daqueles que lucram com os abusos ou exploração a que as submetem.
Em Abril de 1997, um grande número de representantes de ONG, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, as autoridades competentes para a aplicação da lei e outros peritos, reuniram-se em Bruxelas para uma audição sobre estas matérias. Talvez o resultado mais importante dessa audição tenha sido o compromisso da parte da Comissão de lançar a iniciativa Daphne. Isso equivale a dar força às palavras; a afectar às campanhas contra a violência um orçamento substancial.
A ideia por detrás era suficientemente simples: prestar apoio financeiro aos projectos que reunissem ONG de, pelo menos, dois Estados-membros para cooperar na investigação, recolha de dados e análise, partilha e identificação de boas práticas, trabalho em rede e intercâmbio de formação, campanhas de sensibilização e informação, mas desenvolver também uma acção directa para apoiar as vítimas da violência e produzir linhas de orientação e protocolos. Parece muito simples e quem poderia, alguma vez, ser contra? Mas, como todos nós sabemos, a nossa sociedade caracteriza-se por uma desvalorização sistemática das coisas que as mulheres dizem, fazem e decidem. Essa estrutura de relação entre género e poder afecta tudo e existe, de forma absolutamente visível, no fenómeno da violência dos homens contra as mulheres. Encontramos aqui as razões que têm ameaçado constantemente, desde o início, a iniciativa Daphne. Devia ser óbvio que não devemos misturar a luta contra a violência com a luta contra a droga; são, pura e simplesmente, áreas diferentes.
Cabe à Comissão gerir o projecto Daphne, mas nesta Assembleia é Lissy Gröner que deverá receber os louvores e apoio quando discutimos o “renascimento” da iniciativa Daphne. Ela é uma das pioneiras. Claro que há ainda um longo caminho a percorrer até chegarmos à imprescindível tolerância zero face à violência contra mulheres e crianças. A importância a longo prazo da iniciativa Daphne prende-se com a forma como pode afectar organizações populares, profundamente enraizadas em todos os Estados-Membros da União. A tolerância zero é a meta e a iniciativa Daphne é um dos meios para a atingir. 
Hiltrud Breyer,
   Senhora Presidente, também nós estamos muito gratos à relatora. Considero que o facto de se ter impedido a fusão do programa Daphne com a campanha de luta contra a droga representa um enorme sucesso para as mulheres em toda a Europa. Deste modo, o Parlamento enviou um sinal claro e reiterou a necessidade de o programa de combate à violência contra mulheres, crianças e jovens se manter independente.
O Daphne é um programa pequeno mas muito bem sucedido, graças ao qual já foram realizados importantes progressos no combate à violência contra as mulheres. A violência contra as mulheres não é um assunto da esfera privada, mas antes uma questão de segurança interna. O lugar mais perigoso para as mulheres é a casa onde vivem. Enquanto que para muitos a «família» e o «lar» podem ser sinónimo de paz e segurança, para milhares de mulheres a família e o lar é o local onde sofrem, são abusadas, torturadas e até mesmo mortas.
Os direitos humanos são válidos para todos os seres humanas, qualquer que seja o seu sexo, e nem a cultura, nem a tradição podem servir de pretexto para a violação dos direitos fundamentais das mulheres. Por conseguinte, a violência contra as mulheres é uma questão que não diz apenas respeito às mulheres, mas também afecta os homens. Estes têm de assumir as suas responsabilidades e tomar medidas para lidar com a situação e pôr cobro à violência contra as mulheres, não só nas zonas de guerra, como também nos quartos de casal.
A prossecução do programa Daphne não pode ser uma medida isolada para combater a violência contra as mulheres. Desejaríamos que a Comissão elaborasse uma directiva especificamente dedicada a esta matéria, demonstrando assim que atribui a máxima prioridade política à luta contra a violência. Uma proposta nestes termos já deveria ter sido apresentada há muitos anos. É altamente escandaloso que a Comissão feche os olhos perante esta exigência e ignore a necessidade de harmonizar a legislação europeia nesta matéria. É, de facto, essencial que seja adoptada uma directiva própria e, já que estou a falar no assunto, aproveito para dizer que gostaria de ouvir a Comissão pronunciar-se hoje sobre esta questão a respeito da qual o Parlamento já aprovou inúmeras resoluções, quer a propósito do Dia Internacional da Mulher, quer noutras ocasiões.
Esperamos também que a Comissão e o Conselho possam concluir com a maior brevidade possível as negociações sobre o programa Daphne, de modo que este possa receber atempadamente as novas dotações para 2007. Sobretudo numa altura em que a defensora dos direitos da mulher, Seyran Ateş, foi obrigada a suspender a prática de advocacia na Alemanha devido às graves ameaças de que foi alvo, também nós consideramos importante que seja dada a merecida atenção às violações dos direitos humanos das mulheres migrantes e que fique claro que será aplicada a «tolerância zero» nestes casos. 
Eva-Britt Svensson,
   Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à relatora, senhora deputada Gröner, o seu excelente relatório e a forma empenhada como aborda as questões em causa. Gostaria de agradecer igualmente aos meus colegas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros pelo seu empenhamento no combate à violência contra as mulheres.
As mulheres e crianças vítimas de violência precisam do programa Daphne III. A violência de homens contra mulheres ocorre em todos os grupos sociais. Não é possível isolar simplesmente grupos específicos ou factores específicos como o abuso de drogas e de álcool – existe violência contra mulheres e crianças em toda a sociedade. Apesar de sucessivos estudos confirmarem que a violência ocorre em todos os grupos sociais, muitas pessoas ainda se recusam a enfrentar a realidade de uma violência que se verifica em todo o espectro. Continuam a florescer mitos sobre o envolvimento de drogas e de álcool. Para combatermos a violência contra as mulheres, temos de banir o mito de que são “eles”, “os outros”, “os toxicodependentes” que maltratam as mulheres e as crianças. Há igual probabilidade de esses actos de violência serem cometidos pelo nosso vizinho, o nosso colega de trabalho ou um parente nosso.
Esta é uma das razões por que o programa Daphne tem de ser dividido em dois programas distintos – um especialmente virado para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e as crianças, e outro para a prevenção do abuso de drogas e para a divulgação de informação a este respeito. Ter um único programa para estes dois problemas sociais distintos seria perpetuar o mito de que há uma relação directa entre o abuso de drogas e de álcool e a violência de homens contra mulheres. Isto leva as pessoas a pensarem que, se resolvermos os problemas da droga e do álcool, resolvemos também o problema da violência, o que não é verdade. Ambos são problemas sociais que precisam de ser resolvidos, mas que requerem medidas diferentes. É com agrado que vejo, portanto, que a Comissão aceitou a divisão em programas distintos.
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde dá o seu inteiro apoio a este relatório. Consideramos especialmente importante que o programa também vise o tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual. Isto é importante, porque temos de fazer tudo o que pudermos para combater esta forma moderna de tráfico de escravos. É importante também para chamar a atenção para o facto de este tráfico de escravos ser mais um exemplo da violência a que estão sujeitas as mulheres e as crianças.
Há duas expressões no relatório que eu gostaria de ver alteradas. A primeira é “violência doméstica”, que considero que devia ser “violência de homens contra mulheres”, porque é exactamente disso que se trata. A violência contra mulheres não ocorre apenas entre as quatro paredes de uma casa. As mulheres que vivem uma relação marcada pelos maus-tratos vivem com esta tortura física e psicológica 24 horas por dia. A outra expressão que questiono é “vida privada”. Não há razão para fazer uma distinção entre vida pública e privada. A violência contra uma mulher é um acto criminoso, quer seja em público ou em privado. 
Urszula Krupa,
   . Senhora Presidente, gostaria de começar referindo-me à divisão do documento Daphne em dois documentos separados. Tal divisão constituiria um passo positivo, caso se prossiga uma verdadeira investigação do problema da adição de estupefacientes e da violência, bem como da sua prevenção, em vez de uma percepção egocêntrica do problema e da não identificação das causas reais destas doenças sociais.
A violência é um problema grave e, à semelhança de outras perturbações ou doenças, o meio mais eficaz de a combater é eliminar as causas e os factores de risco, que incluem indicadores neurobiológicos e características como sejam egoísmo, hostilidade, impulsividade, irritabilidade, anedonia, inteligência reduzida, fraca resposta do cérebro a estímulos, bem como a falta de respeito por valores e um comportamento anti-social.
Devemos estar conscientes de que o aumento da agressividade, das doenças mentais, das personalidades subdesenvolvidas e das adições é resultante não exclusivamente de um estilo de vida hedonístico, mas é também decorrente do predomínio de uma visão materialista do mundo que não valoriza o papel do desenvolvimento espiritual do indivíduo. As numerosas informações reunidas até hoje têm pouca correlação com os factores ambientais primários que influenciam o desenvolvimento de uma personalidade equilibrada. Um destes factores é uma família saudável e carinhosa, de preferência uma família completa com muitos filhos, em que estes são desejados, amados e que aprendem a viver conjuntamente com outros e para os outros. 
Lydia Schenardi (NI ).
   - Senhor Presidente, todos os dias milhões de mulheres são vítimas de abusos de todos os tipos: brutalidades nas relações com as famílias, intimidação no trabalho, crueldade mental, abusos sexuais ou prostituição forçada.
Na União Europeia, uma mulher em cada cinco sofre violências domésticas, isto é, violências da parte do marido ou parceiro. Mas não esqueçamos que estes números apenas têm em conta as violências declaradas. Com efeito, o medo, a vergonha, o acesso limitado aos serviços oficiais explicam demasiadas vezes porque é que nem todas as violências são declaradas. Além disso, algumas violências não são contabilizadas porque não correspondem às definições pré-estabelecidas e não são consideradas como delitos pois constituem nomeadamente assunto tabu.
O programa Daphne de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres proposto pelo Parlamento e pelo Conselho há já mais de seis anos engloba todas as outras formas de abuso, que não as violências domésticas, de que são vítimas as mulheres por esse mundo fora. A propósito, há que colocar a tónica no facto de a maioria desses abusos estar ligada a culturas ou sociedades específicas, e mais concretamente ao Islão e aos países onde a lei corânica está em vigor, e nas quais lapidações, mutilações sexuais, imolações ou ainda casamentos forçados fazem parte da cultura, da religião e dos costumes.
O programa Daphne deve concentrar todos os seus esforços nesta luta em prol do direito à informação das mulheres, na sua protecção, na repressão dos autores desses abusos, mas também contribuir para uma mudança de certas mentalidades e costumes bárbaros que subsistem, infelizmente, em muitos desses países regidos pela lei islâmica. 
Amalia Sartori (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também estou encantada com esta medida. Tive a satisfação de ouvir, no decorrer do debate desta manhã nesta Assembleia, que muitos deputados referiram uma necessidade com a qual estou plenamente de acordo: temos de avançar para uma directiva da União Europeia sobre a violência.
Chegou a altura de harmonizar as legislações sobre este assunto e, enquanto isso não acontece, a Comissão deve usar os instrumentos que nos dizem estar a preparar e definir de imediato uma posição muito clara e rigorosa sobre as políticas que a União e os seus Estados-Membros devem aplicar, para que possamos assumir uma posição clara em relação a essas questões.
É verdade que, nos últimos anos, muito se tem feito no que toca à questão da paridade. Os diferentes Estados-Membros da União Europeia têm legislado sobre um elevado número de matérias, mas ficaram alguns buracos negros, relacionados, justamente, com esta questão. Devemos actuar com políticas claras e bem definidas no que toca a esta matéria, uma vez que, embora todos nós estejamos de acordo no que respeita a propor a tolerância zero em relação à violência, nem todos estamos de acordo no que se refere aos instrumentos a utilizar para alcançar esse objectivo. Ora, para obviar aos riscos dessa política, os programas que serão financiados através do programa DAPHNE devem corresponder a políticas claras e rigorosas definidas pela União. 
Teresa Riera Madurell (PSE ).
   – Senhora Presidente, também eu gostaria de felicitar a relatora pelo seu trabalho e dizer que separar o programa Daphne III do programa de informação e prevenção em matéria de droga, tal como este Parlamento havia solicitado, era crucial para o bom funcionamento do Daphne. A consecução desta separação foi um verdadeiro êxito da parte da relatora; isso incrementou a força e a visibilidade do programa Daphne, que é um instrumento crucial para apoiar as organizações de mulheres que lutam contra a violência baseada no género.
Para além do reforço orçamental já referido, gostaria de destacar determinados contributos importantes do relatório da senhora deputada Gröner: em primeiro lugar, a inclusão específica do tráfico de seres humanos e da prostituição forçada como formas de violência, bem como a referência absolutamente clara às mutilações genitais e aos crimes de honra como formas de violência baseada no género que têm graves consequências para a saúde. A violência contra as mulheres não pode, em caso algum, ser justificada como parte de uma tradição ou prática cultural, e penso ser também muito importante o facto de as crianças que vêem as suas mães serem abusadas serem incluídas como vítimas de violência baseada no género.
É muito oportuno também que o relatório peça que o programa dê especial atenção a determinados grupos de mulheres, tais como refugiadas, emigrantes, mulheres que vivem em estado de pobreza, mulheres com deficiência e mulheres idosas, como grupos que estão mais expostos ao risco de serem vítimas de violência. É igualmente muito importante que o relatório proponha incluir a definição da base jurídica para combater a violência exercida contra as mulheres entre as disposições que proporcionam um valor acrescentado europeu. Ao mesmo tempo, é necessário definir objectivos, como o de reduzir para metade o número de vítimas da violência e do tráfico de seres humanos nos próximos dez anos.
Senhoras e Senhores, o Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres pode, sem dúvida alguma, ajudar a promover a sensibilização para boas práticas e o seu intercâmbio, razão pela qual é muito importante que este evento seja também apoiado no âmbito deste programa Daphne. 
Marian Harkin (ALDE ). –
   Senhora Presidente, apoio inteiramente a excelente proposta da relatora de separar os programas-quadro financeiros em dois programas específicos. Esta divisão ajuda a assegurar uma maior concentração de ambos os programas no seu objectivo e a que cada um ganhe o nível de visibilidade e financiamento que merece.
O programa Daphne tem sido um instrumento importante para ajudar a sensibilizar os cidadãos para a questão e combater a violência contra as mulheres, crianças e jovens. Na Irlanda, como noutro lugar qualquer, a violência contra as mulheres é um problema de peso, sendo que as estatísticas com base em vários relatórios indicam que uma em cada quatro mulheres foi, de alguma forma, vítima de violência sexual nas suas vidas. Os fundos do Programa Daphne tiveram um impacto positivo no trabalho de muitos grupos de mulheres na Irlanda. Contudo e infelizmente, o financiamento de serviços prioritários para prestar assistência a mulheres e crianças não está ainda à altura, com serviços de abrigo insuficientes para os que estão em risco.
Gostaria de referir algumas das alterações propostas e o meu particular apoio às mesmas. Apraz-me ver que na alteração 14, a par de outros grupos vulneráveis, as mulheres com deficiência foram especificamente mencionadas como sendo particularmente vulneráveis à violência. Torna-se, por conseguinte, fundamental garantir a criação de medidas para proteger as vítimas de discriminações múltiplas.
A alteração 14 também menciona as mulheres que vivem em estado de pobreza em comunidades fixadas em zonas rurais ou afastadas. É preciso criar serviços de rua para que estas mulheres e crianças possam ter acesso aos serviços necessários e ser protegidas da violência.
Regozijo-me também por ver referências neste relatório ao tráfico de seres humanos e prostituição forçada, às crianças que presenciam a violência, e às acções destinadas à prevenção da violência, especificamente, aos abusos exercidos contra recém-nascidos.
Contudo, em última análise, quer se seja recém-nascido, quer mais velho, cidadão ou migrante, rural ou urbano, ninguém deveria estar em risco de ser vítima de violência. De facto, a luta contra a violência deve ser enquadrada no contexto da protecção dos direitos fundamentais como garantido na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Por último, gostaria de dar todo o meu apoio à promoção do Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres: sensibilizar os cidadãos para a questão é extremamente importante. 
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, há um ano e meio a esta parte, a Espanha colocou-se na vanguarda europeia do combate à violência masculina contra as mulheres ao aprovar uma lei integrada contra essa violência. Não obstante, durante este ano já se registaram 51 mortes em consequência deste flagelo, deste tipo de violência. Por conseguinte, não podemos, naturalmente, sentir-nos satisfeitos.
A lei era necessária, e foi isso que dissemos, mas, como infelizmente podemos verificar, uma lei não basta. A essência deste tipo de violência está profundamente enraizada nas mentalidades das pessoas e nas culturas que delas padecem, e não bastará um ano, ou um pedaço de papel, para alterar esta situação.
Assim, o programa Daphne, cujo objectivo consiste em combater todas as formas de violência, é um instrumento fundamental ao qual não podemos nem devemos renunciar. São muitas as formas de violência contra as mulheres que têm de ser combatidas: tráfico de seres humanos, maus-tratos físicos e psicológicos, práticas como a clitoritomia ou a feminização da pobreza, e muitas outras mais. Todas elas requerem acções urgentes e recursos. No entanto, por mais acções e recursos que existam, ou pareçam existir, eles nunca serão suficientes.
Por isso mesmo, temos de instar uma vez mais os governos a acordarem da sua letargia europeia e a perceberem que não é possível fazer mais coisas com menos dinheiro e que, no que respeita à violência em geral e à violência masculina contra as mulheres em particular, não podemos reclamar grandes acções se não disponibilizarmos também os meios e os recursos necessários para as levar a cabo.
Dotar o programa Daphne de recursos e de importância política não é um mero processo burocrático. Não esqueçamos que o seu objectivo último consiste em salvar vidas. Porém, tal como a lei espanhola contra a violência baseada no género, ele não é suficiente, mas é contudo indispensável. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   É da maior importância que seja aprovado este relatório da nossa colega Gröner, a quem cumprimento. Assinale-se o contributo que Daphne pode dar para a prevenção e o combate à violência exercida contra as crianças, os jovens e as mulheres, e para a protecção às vítimas, que é necessário reforçar, dando continuidade aos programas Daphne anteriores e alargando a possibilidade da sua aplicação.
Não se pode continuar a tolerar a violência contra as mulheres, o sofrimento que comporta e a morte a que, em muitos casos, conduz. Esta é uma luta que exige um esforço continuado e uma intervenção persistente e que não pode nem deve ser confundida com outras acções. A defesa intransigente dos direitos das mulheres implica a autonomia do programa Daphne III, como se propõe, e o reforço de verbas para que haja uma maior intervenção nos vários planos da violência, seja ela física, sexual ou psicológica, nomeadamente a que está associada ao tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, seja da violência doméstica, incluindo a ameaça desses actos, e de que são vítimas, em especial, mulheres, jovens e crianças.
É preciso actuar na prevenção com fortes campanhas de sensibilização, de que a criação do Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres é um exemplo, mas é igualmente necessário actuar no apoio às vítimas. O estabelecimento de metas claras e credíveis para a redução eficaz da violência implica uma maior intervenção das políticas públicas e, portanto, também de mais apoios financeiros às organizações empenhadas nesta luta. Daí o reforço que propomos e que esperamos seja aprovado. 
Johannes Blokland (IND/DEM ).
   – Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar a senhora deputada Gröner pelo seu relatório, que contém um conjunto de propostas muito positivas. Estou a referir-me, sobretudo, à supressão de todos os temas relacionados com a droga. O consumo de droga e a violência - não obstante o facto de estarem de algum modo imbricados - foram apartados, e com razão. A ênfase que é colocada no tráfico de seres humanos no âmbito deste programa constitui, do meu ponto de vista, o seu outro grande mérito. Gostaria, no entanto, de aproveitar esta oportunidade para salientar a importância de uma acção efectiva.
Os esforços que muitos envidaram para combater a prostituição forçada e o tráfico de seres humanos aquando do Campeonato Mundial de Futebol não foram recompensados com acções construtivas por parte dos agentes envolvidos. Esperemos que o Parlamento e a Comissão, em coligação, consigam persuadir, e porventura compelir, os Estados-Membros, as ONG e os cidadãos a respeitarem os direitos dos seus semelhantes no sentido de reduzir este tipo de exploração.
Estou menos positivo relativamente às opiniões sobre a distribuição de responsabilidades. É minha profunda convicção que não compete às entidades públicas ingerirem-se na esfera privada das pessoas individuais sem que haja boas razões para tal. Isso só se justifica em caso de transgressão dos limites previstos na lei penal. Considerando que esses limites variam de Estado-Membro para Estado-Membro, é a estes que incumbe garantir o respeito dos mesmos.
Uma vez que é impossível encontrar justificação para um papel activo da Europa nesta área, o meu grupo solicitou votações separadas para algumas dessas alterações, que receberão o meu apoio quando esses elementos forem suprimidos. 
Andreas Mölzer (NI ). –
   Senhora Presidente, é assustador que uma em cada três mulheres em todo o mundo se torna, em algum momento da sua vida, vítima de violência. Gostaria de tecer algumas observações a este respeito.
No que se refere à violência cometida por jovens, é intolerável que os jovens possam ter autorização de porte de arma, que usem as armas para ferir outras pessoas ou para praticar actos mais graves e que façam circular entre eles drogas recreativas e outros estupefacientes. Por isso, os nossos professores precisam de formação em matéria de prevenção da violência, de roubos, de actos de vandalismo e do tráfico de droga.
Outro promotor da violência é a Internet, que não só permite aos pervertidos estabelecer contacto com as suas potenciais vítimas, como também oferece em diversos instruções detalhadas sobre como cometer actos de violência. Creio que esta é uma área onde temos de intensificar a perseguição dos criminosos.
Por último, não posso deixar de abordar a violência que se regista no seio das comunidades de imigrantes. As pessoas oriundas de culturas onde a atitude em relação à violência é completamente diferente da nossa – e refiro-me, nomeadamente, a uma mentalidade arcaica – pensam que, mesmo na União Europeia, podem manter a sua maior propensão para a violência. Por isso, é necessário impedir a entrada dos elementos potencialmente violentos e estabelecer o abandono da violência como uma prioridade da integração. 
Anna Záborská (PPE-DE ).
   – Em primeiro lugar, permitam-me que dê umas boas-vindas cordiais à delegação de mulheres da cidade de Lazio, em Itália, que estão a assistir ao nosso debate a partir das galerias.
Para começar, gostaria de recordar o sucesso que alcançámos em conjunto. A existência de uma cooperação estreita e positiva entre o Parlamento e a Comissão permitiu que aquilo que começou por ser um programa comunitário com dois vectores – combate à violência contra as mulheres e luta contra as drogas – se tenha transformado em dois programas autónomos, o que enfatiza a enorme importância de cada uma das duas lutas. Quero manifestar os meus agradecimentos ao Senhor Comissário Frattini e à sua equipa e, em particular, à nossa relatora, senhora deputada Gröner, pelo seu excelente trabalho, assim como a todos os meus colegas da comissão, pela sua cooperação. Orgulho-me dos resultados alcançados.
Mas o programa Daphne não será eficaz enquanto os homens – tanto em casa, como no seu empenhamento na vida política e pública – não participarem activamente no processo. Considero positivas as acções tomadas pelas Presidências austríaca e finlandesa nesta matéria, nomeadamente, no apoio ao envolvimento de homens na promoção da igualdade entre os géneros.
Foram adoptadas dezenas de regulamentações desde 1946 e, contudo, a violência continua a aumentar. Espero que este documento não se revele apenas como mais um texto regulamentar, visto que todos nós sabemos que o problema não se resolverá unicamente através de acções administrativas e de campanhas de curto prazo e isoladas visando a violência contra mulheres e crianças. Não basta tratar apenas das consequências. Temos de nos concentrar na prevenção e na educação sistemática, bem como na promoção do respeito e da dignidade do ser humano. Só isto é que dará resultados. Temos de nos concentrar no tratamento de indivíduos violentos logo que eles manifestem tendências para a violência. Caso contrário, a utilização dos fundos do programa Daphne será ineficaz, senão totalmente inútil.
Gostaria de terminar mencionando a violência contra as crianças, que também é visada pelo programa Daphne. No momento em que debatemos, um partido pedófilo nos Países Baixos está a promover o seu programa, com o objectivo de legalizar a pedofilia e a actividade sexual com crianças – desde que as crianças dêem o seu consentimento. Quase todos mantêm silêncio sobre este assunto. Gostaria de saber porquê...
Se não conseguirmos aplicar os nossos instrumentos legais e utilizar o apoio dos políticos para pôr cobro ao abuso de menores, nunca ganharemos a batalha da violência contra as mulheres e as crianças. 
Pia Elda Locatelli (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de manifestar a minha satisfação relativamente ao acordo conseguido entre a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, com vista a subdividir o conteúdo do programa que estamos a discutir em dois programas específicos. Na verdade, esse acordo foi apadrinhado pela Comissão, razão pela qual agradeço ao Senhor Comissário Frattini.
Dito isto, quero manifestar o meu acordo, o meu total acordo, no que se refere ao relatório da senhora deputada Gröner, a quem felicito, e, ao fazê-lo, quero chamar a atenção para uma alteração que considero particularmente importante, nomeadamente aquela que refere especificamente as autoridades nacionais, regionais e locais como alvo de acções de sensibilização. E também explico porquê: há dias, em Milão, registaram-se casos de violência contra algumas jovens; naturalmente, esses episódios de violência suscitaram indignação, mas foram também proferidos alguns comentários que, mais uma vez, confirmam uma atitude bastante generalizada entre as autoridades, segundo a qual cabe também às vítimas uma certa quota-parte de responsabilidade pelos actos de violência.
Estou certa de que todos deverão estar lembrados da chamada sentença dos ; bom, de entre os vários comentários, refiro o do Presidente da Câmara de Roma que declarou que o episódio mais recente, em que duas jovens francesas foram violadas depois de terem aceite uma boleia de dois desconhecidos, ficou a dever-se, acima de tudo, à imprudência.
Mesmo que as intenções do Presidente da Câmara fossem sem dúvida boas, essa afirmação revela uma maneira de pensar segundo a qual, se uma mulher é violada, pelo menos em parte a responsabilidade é sua. Mas ser-se imprudente é crime? Penso que não, e não gostava que voltássemos aos tempos em que as mulheres eram instadas a ficar em casa à noite para não serem imprudentes.
Ora bem, quero lembrar que estamos a falar de programas destinados a garantir o desenvolvimento da União Europeia como um espaço de liberdade, sublinho “liberdade”, bem como de segurança e justiça. 
Lena Ek (ALDE ). –
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de estarmos aqui, no fim do Verão de 2006, a falar de violência com base no género, homicídios de honra e mutilação genital represente uma grande derrota. Isto só acontece porque esses comportamentos são ainda, de alguma forma, aceites na sociedade e ainda não foram ultrapassados. Enquanto não reconhecermos que os maus-tratos, tanto físicos como psicológicos, são também uma violação dos direitos humanos das mulheres e das crianças, milhões de mulheres e de crianças continuarão a estar sujeitas a esse tratamento.
Uma forma de mostrarmos que estamos de acordo em apontar como inadmissível esse comportamento é aprovarmos e sublinharmos os acordos internacionais existentes – a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Mulher, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o instrumento que o programa Daphne representa. Fico chocada ao ouvir que o Grupo Independência e Democracia vai votar contra partes deste programa.
As ameaças, a violência e outras atrocidades envolvendo acções tão horrendas como a mutilação genital nunca podem ser explicadas ou justificadas com fundamento na tradição ou na cultura. Isto significa que precisamos de suscitar um debate nos locais de trabalho, nas escolas, à mesa do jantar e mesmo entre as tropas de manutenção de paz que enviamos para o estrangeiro em nome da ONU.
Os países com os quais temos acordos precisam de apoio. No passado sábado, falei deste assunto com mulheres em Kiev, na Ucrânia. Já o discuti bastante com grupos de mulheres da Turquia. Há muito a fazer neste domínio. Grandes partes das propostas deste relatório são muito construtivas.
Precisamos também de rever a nossa escala de sanções penais. Na Suécia, por exemplo, a pena máxima para crimes sexuais graves contra crianças é idêntica à da fraude agravada. É caso para pensar.
Em Nova Iorque, conseguiram reduzir os crimes e a violência contra as mulheres. Para mim, isto é um primeiro passo para conseguirmos o mesmo na Europa, mas para isso é necessário que estejamos de acordo em que esta situação é inaceitável e odiosa. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhora Presidente, o simples facto de estarmos a falar da violência contra as mulheres em 2006 mostra que estamos em declínio. Há dois mil e quinhentos anos, na República de Atenas, no tempo de Sócrates, não havia crimes, não havia violência contra as mulheres. Considerava-se que tal comportamento era inaceitável. Ao fim de dois mil e quinhentos anos, assistimos a esta violência, esta violência incontida, contra as mulheres.
Devemos, por conseguinte, adoptar medidas. Não sei se o programa Daphne basta ou se é necessário mais alguma coisa. As penas têm de repentinamente ser mais severas. As penas aplicadas a quem viola uma mulher não são severas. Hoje em dia, em 2006, temos mais prostituição feminina do que tínhamos há 50 anos a seguir à guerra.
Hoje em dia, de todas as mulheres que entram no nosso país, a Grécia – que não é um país rico – vindas dos antigos países do bloco oriental, metade são extraditadas. Isto é um crime. Assim, para podermos combater a violência contra as mulheres, precisamos primeiro que tudo de combater a pobreza que conduz à violência.
Temos de combater eficazmente as drogas. O meu país tem mais mortes relacionadas com o consumo de heroína do que qualquer outro país e é o mais pobre da eurozona. Temos, pois, de olhar efectivamente para a prevenção e fixar também penas efectivas para os culpados. 
Christa Prets (PSE ). –
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, como já aqui foi dito hoje, o programa Daphne é o mais importante programa contra a violência e, assim sendo, mais importante ainda se torna que seja separado do programa de luta contra a droga. A fusão dos dois programas, tal como era proposta, teria, certamente, originado ainda mais mal-entendidos e gerado incompreensão face aos objectivos prosseguidos pela União Europeia, sobretudo por parte das pessoas afectadas pelos programas. Apraz-me saber que isso não irá acontecer.
Este bem sucedido programa precisa de ter continuidade, da forma mais visível e compreensível possível, para dar resposta à crescente violência, e esta separação é útil para este fim. Também tenho a certeza de que a duplicação do seu orçamento não só é louvável, como também necessária, pois está associada a um alargamento significativo do leque de objectivos e acções do programa. Gostaria de realçar, em especial, a luta contra o tráfico de seres humanos, em especial de mulheres e crianças, que exige uma grande atenção e muitíssimo trabalho, tendo em conta a necessidade de ampliar as redes e os recursos financeiros que isso envolve.
Gostaria, por isso, de manifestar o meu pleno apoio à proposta da senhora deputada Gröner para que os projectos de cooperação destinados a combater o tráfico de seres humanos sejam alargados de modo a incluir países terceiros, pois a cooperação com os países de origem é essencial.
Ainda assim, o Daphne não passa de uma gota de água no oceano. É sobretudo nos Estados-Membros que a luta contra a violência tem de ser prosseguida com maior vigor e ser igualmente consagrada na lei. Neste contexto, gostaria de fazer referência à lei relativa à expulsão, que já se encontra em vigor há algum tempo na Áustria e também noutros países. Esta lei prevê que quem comete actos de violência tem de abandonar a casa de família. Gostaria ainda de mencionar a lei contra a perseguição que agora existe na Áustria e que visa combater o problema da violência psicológica, a qual não é ainda levada muito a sério.
Andrzej Tomasz Zapałowski (IND/DEM ).
   – Voltamos hoje, de novo, a debater o tema da violência. Pode parecer desnecessário debater este tema mais uma vez. Todavia, nada está mais longe da verdade. Todos os anos, milhares de mulheres e crianças são vítimas de tráfico no interior das fronteiras da União Europeia para fins de exploração sexual. Fala-se muito em prevenção e em prestar apoio às vítimas. Mas onde estão as acções dos serviços que devem ocupar-se deste fenómeno?
É claro que se empreendem acções que visam simplesmente impressionar. Redundam em escassos resultados, conseguindo apenas gerar uma campanha por parte da comunicação social. E a existência de campos de trabalho num dos grandes países da União Europeia na costa mediterrânica onde, segundo a impressa, trabalhavam 20 000 pessoas de outros Estados-Membros? Trabalhavam quinze horas diárias. Viviam em barracões cercados de arame farpado e patrulhados por guardas armados com armas de fogo. Quem se recusava a trabalhar podia até ser morto. As mulheres eram frequentemente violadas, na presença dos maridos.
Apesar da intervenção de serviços diplomáticos e das súplicas daqueles que conseguiram evadir-se, a intervenção policial só se efectuou alguns meses mais tarde. Mas os cidadãos ilustrados da União Europeia beneficiaram deste trabalho escravo. É possível que as autoridades locais desconhecessem o que se passava? Afinal, afectava milhares de pessoas. Estes acontecimentos tiveram lugar há algumas semanas.
Estamos, por conseguinte, a debater questões importantes que já há muito deveriam ter sido resolvidas. Algumas pessoas, como o líder dos Socialistas, criam um alvoroço internacional sobre o facto de não se permitirem algumas manifestações controversas, mas estamos a fechar os olhos ao aparecimento de uma nova forma...
Zita Gurmai (PSE ). –
   É lamentável que a violência contra as mulheres se tenha tornado, nos nossos dias, num fenómeno mundial, perante o qual as fronteiras nacionais não têm qualquer significado. A violência causa grande sofrimento e destrói a vida de milhões de mulheres e, por conseguinte, de famílias inteiras. Só na Europa, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência, cujas consequências podem ser avaliadas pelos prejuízos causados à sua saúde mental e física e à dos seus filhos e membros da família. A verdade é que a violência pode esconder-se atrás de casas de família aparentemente pacíficas, bem como atrás das relações de proximidade no local de trabalho, dos modos comportamentais cada vez mais rudes entre homem e mulher, do assédio sexual, e, na forma mais hedionda da sua manifestação, a saber, a prostituição forçada que é a versão da escravatura do mundo actual.
Não podemos ignorar o facto de que as inúmeras formas de comportamento violento e sexualmente degradante têm origem em certas tradições e hábitos sociais que são inaceitáveis para os europeus. Estas incluem a mutilação genital forçada e a instituição do casamento forçado. Infelizmente, estes comportamentos inaceitáveis também se podem ver na UE. Todos estes fenómenos violam totalmente os direitos humanos, o que constitui uma das pedras angulares das Comunidades Europeias e da União. A defesa destes direitos exige a cooperação das autoridades competentes para a aplicação da lei e das autoridades judiciais, bem como uma acção conjunta dos Estados-membros e das Instituições Europeias.
O programa Daphne III pode contar com o apoio generalizado do público, pois só durante o Mundial, a nossa campanha contra a prostituição forçada conseguiu reunir 100 000 assinaturas, a ajuda do Senhor Comissário Frattini, bem como a colaboração voluntária da forças policiais dos países em questão. Se fomos capazes de fazer com que o desporto não fosse afectado, devemos também lutar para preservar a paz e a sanidade da vida familiar e encontrar a força necessária para levar a cabo uma acção comunitária. 
Britta Thomsen (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Gröner pelo seu excelente relatório sobre o Programa Daphne III. A violência contra as mulheres é um problema grave e que está a aumentar nos países da UE. Muitas mulheres e crianças vêem as suas vidas arruinadas por este tipo de violência e, em especial, pela ameaça de violência. Todos os anos morrem centenas de mulheres na Europa vítimas de violência doméstica. Para além disso, as denúncias de tentativas de assassinato também são muitas. É portanto extremamente importante que a violência contra as mulheres e crianças mereça lugar de destaque na agenda da UE. A violência contra mulheres e crianças é um problema singular que requer iniciativas próprias e soluções especiais.
A proposta do Parlamento focaliza incide sobre situações domésticas escandalosas vividas dia sim, dia não e sobre as mudanças que obrigarão os governos nacionais a assumir uma posição em relação a esta questão tão séria. É preciso um programa exclusivamente dedicado à violência que ajude a denunciar o problema e promova um debate público em torno do assunto. Devemos combater o tabu e o silêncio em relação à violência, e os Estados-Membros deveriam fazer um grande esforço para informar as pessoas - tanto as vítimas como responsáveis pela violência – sobre onde devem obter ajuda. O tabu em torno desta questão é também um grande obstáculo ao trabalho preventivo. Precisamos de abrir os olhos dos cidadãos da UE ao grande número de vítimas que convive constantemente com o medo. Onde quer que aconteça, no seio de uma família ou na vida pública, e seja quem for o responsável, um indivíduo ou o Estado, a violência não é um assunto privado.
A violência contra as mulheres manifesta-se de várias formas - pode ser física, psicológica ou sexual, pode envolver a prostituição e o tráfico de mulheres. O principal objectivo das actividades da UE no sentido de contrariar a violência é a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, de modo a erradicar por completo este crime que é também um sério atentado aos direitos humanos. A batalha contra a violência deveria ser reconhecida como parte integrante da protecção da nossa liberdade e direitos fundamentais. 
Iratxe García Pérez (PSE ).
   – Senhora Presidente, em primeiro lugar, temos de saudar a proposta apresentada por iniciativa da senhora deputada Gröner e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que promove este programa específico, visto que desta forma se reconhece a magnitude do problema e se propõem medidas específicas tendentes a prevenir e combater a violência baseada no género.
Temos de dotar as mulheres dos meios e dos recursos necessários para escaparem a uma realidade que, ano após ano, mata centenas de mulheres de todos os países da União. A violência contra as mulheres e as crianças constitui uma violação dos direitos fundamentais básicos e, além disso, não podemos esquecer que esta violação é ainda mais grave quando afecta determinados grupos, como as minorias e as pessoas que vivem em estado de pobreza ou que são portadoras de deficiência.
Atendendo aos alarmantes dados estatísticos relativos às vítimas deste tipo de violência, temos de levar a cabo uma autêntica revolução social, pois não podemos perder de vista que por detrás das estatísticas e dos números está a história de milhares de mulheres que todos os dias têm de suportar as agressões daqueles que delas abusam pelo simples facto de serem mulheres. Temos, pois, de defender vigorosamente um programa específico que nos permita progredir na via da resolução de um problema social, contra o qual todos os poderes políticos têm de agir para promover uma mudança que conduza a uma sociedade mais igualitária.
O Governo espanhol implementou uma lei contra a violência baseada no género, com o compromisso claro de combater este flagelo social. Embora seja verdade que essa lei não pode, de um dia para o outro, pôr termo à realidade sofrida pelas mulheres, ela oferece, contudo, um apoio importante nesse sentido.
É este o rumo que o resto da União deve seguir, fazendo apostas decididas, na convicção de que nada fazer neste domínio significa voltarmos as costas a milhares de mulheres que esperam uma resposta da nossa parte. 
Presidente.
   A próxima oradora seria a senhora deputada Lévai, mas também ela parece não estar presente no Hemiciclo. Com isso, chegamos ao fim da lista de oradores. Dou agora a palavra ao Senhor Comissário Frattini com um pedido de desculpas pelo ambiente indisciplinado que reina nesta Assembleia e que se deve ao facto de estarmos ansiosos por proceder à votação. Ainda assim, Senhor Comissário, a relatora e todo o Parlamento estão interessados em ouvir o que V. Ex.ª tem para nos dizer.
Cumpre-me informar a senhora deputada de que não posso acrescentar o seu nome no final da lista de oradores. Lamento, mas V. Ex.ª não estava no seu lugar quando a chamei. O mesmo se aplica a si, Senhora Deputada Kauppi. 
Caros colegas, se alguém não está no seu lugar durante o debate, a decisão de não lhes dar posteriormente a palavra é do Presidente da sessão.
Senhora deputada Kauppi, estar presente, não só na altura prevista para a sua intervenção, mas para ouvir os outros também, é uma questão de educação. 
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem sobre a organização do debate. Contactei o Secretariado da sessão, esta manhã, às 11H15, aproximadamente. Fui informada de que o meu tempo de uso da palavra seria adiado para as 9H00 da noite.
Mal soube que o meu nome tinha aparecido na lista, imprimi o meu discurso, corri para os elevadores e dirigi-me para aqui, porque sabia que precisava de estar aqui antes das 21H00! Evidentemente que sei que não posso usar agora o meu tempo de intervenção, mas lamento realmente que o Secretariado das sessões informe os deputados tão tardiamente de que o debate iria ter continuação e não terminaria às 11H30, como previsto. Não é maneira de tratar os colegas nesta Assembleia. 
Presidente.
   Senhora deputada Kauppi, sou membro desta assembleia há muito tempo. Sei que é difícil saber exactamente quando será o seu tempo da palavra, mas repito, e com toda a humildade, que eu, pessoalmente – a senhora deputada poderá pensar de maneira diferente – considero educado ouvir o debate, estar presente antes da própria intervenção. Se fosse sempre assim, isto não aconteceria. O seu nome apareceu no ecrã, como o nome de outros deputados – por exemplo, o da senhora deputada Geringer de Oedenberg. Ficaram surpreendidos com a ausência de alguns colegas; o seu tempo de uso da palavra foi então antecipado em cerca de cinco minutos. Não posso evitá-lo. Posso apenas convidar todos os que intervêm num debate a estar presentes desde o início do mesmo. Se o fizessem, isto não vos aconteceria novamente. Isto aplica-se a todos aqueles que estavam ausentes quando chamei os seus nomes. Chamei cinco ou seis pessoas que não estavam presentes hoje e portanto não puderam intervir.
Normalmente, quando disponho de muito tempo, fico contente, como qualquer Vice-presidente, por acrescentar nomes ao final do debate. No entanto, hoje não é possível fazê-lo visto que temos de votar o relatório.
Gostaria agora de dar a palavra ao Senhor Comissário Frattini. 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, peço desculpa a todos pelo atraso na chegada do meu voo para Estrasburgo esta manhã, que me impediu de ouvir a primeira parte do debate; em todo o caso, o meu colega Kovács esteve presente.
De um modo geral, aprecio sinceramente a forma como o Parlamento e a Comissão trabalharam no programa Daphne nos últimos meses. Gostaria igualmente de agradecer efusivamente à relatora e à senhora presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Ambas sabem muito bem que, há cerca de um ano atrás, eu disse desde o início que apoiava a ideia de separar a parte do programa Daphne dedicada à violência contra mulheres e crianças da parte dedicada à luta contra a droga, a fim de evitar confusões impróprias entre os dois assuntos.
Estou muito satisfeito por se registar neste momento um acordo geral sobre essa matéria e por ser possível abordar, de forma mais séria e mais enfática, com recursos que são cerca do dobro dos previstos no passado, a questão da prevenção e da reacção a todos os tipos de violência que afectam crianças e mulheres.
Em particular, penso que a Comissão está não só disponível, mas também muito satisfeita por continuar a cooperar estreitamente com o Parlamento nas medidas de implementação, no sentido de manter o Parlamento permanentemente informado acerca da forma como os programas Daphne vão sendo atribuídos e acerca dos resultados concretos dos programas e dos projectos que são, efectivamente, financiados.
Há uma questão importante que ouvi ser referida por alguns deputados na última parte do debate, que é o papel dos Estados-Membros e o papel da Europa.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, essa questão parece-me particularmente importante, uma vez que não podemos apenas salientar o papel dos Estados-Membros, das forças policiais e dos tribunais no que toca a perseguir e punir os actos de violência a nível nacional. É preciso que a Europa faça ouvir bem alto a sua voz contra todo o tipo de violência que afecta, cada vez mais, as mulheres e as crianças.
Por isso o programa Daphne é necessário, é nisso que reside a sua mais-valia. Ele não funciona em detrimento do dever das forças policiais ou dos tribunais nacionais de perseguir e punir os casos de violência a nível nacional. No entanto, é nosso dever fazer ouvir a voz da Europa contra o crime, que é cada vez mais transnacional e dirigido contra mulheres – por exemplo, todos os tipos de tráfico destinado à prostituição forçada – e contra crianças – em tudo aquilo que diz respeito ao horrendo crime da pedofilia, que tem vindo a tornar-se, cada vez mais, um crime transnacional. Alguém que ainda tenha dúvidas deve ficar bem certo de que a mais-valia da acção europeia nesta matéria é bastante óbvia.
Gostaria agora de fazer alguns comentários muito breves acerca de algumas alterações, em que são referidas algumas formas específicas de violência. Há que ter cuidado para não excluir outras formas de violência, mas em que sentido? No sentido de que, se no texto do projecto fizermos referência apenas a certos tipos de acções para as quais o programa Daphne pode conceder financiamentos, corremos o risco de excluir outras formas de violência para as quais o programa Daphne deve também prever o financiamento. Preferia um texto mais geral, que abrangesse a prevenção e a reacção contra todos as formas de violência, sem especificar algumas delas e, consequentemente, sem correr o risco de excluir outras.
Uma alteração refere-se, especificamente, à Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Vítimas de Exploração Sexual. Uma alteração de compromisso proposta, a alteração 72, confirma a possibilidade de financiar esta federação, mas junta-lhe outra organização, chamada ENOC (Rede Europeia de Provedores da Criança). Concordo com a alteração de compromisso uma vez que, por um lado, ela nos permite conceder financiamentos a organizações muito específicas, que já se encontram em funcionamento, mas, por outro lado, com essa segunda organização, alarga-se um pouco a tipologia das entidades potencialmente beneficiárias de financiamento.
Duas últimas observações: primeiro, tem-se falado muito de uma linha telefónica europeia para ajudar crianças em dificuldades. Essa iniciativa é extremamente importante, e posso dizer-vos desde já que estamos a preparar um projecto de decisão-quadro. Estávamos a trabalhar nisso – eu estava a trabalhar nisso – quando vos apresentei a comunicação sobre os direitos das crianças em Junho. Neste momento, posso dizer-vos que os preparativos para a decisão-quadro sobre a linha telefónica única europeia já estão em curso e que, muito em breve, ela será apresentada em termos concretos. Trata-se de uma iniciativa que irá, realmente, ajudar imenso, pelo que também quero agradecer àqueles que se lhe referiram no decorrer do debate.
A última questão foi referida por alguns deputados: a ideia de termos uma directiva europeia contra a violência em relação às mulheres. Gosto muito dessa ideia, é muito interessante, mas tenho uma preocupação: arranjar uma base jurídica apropriada. Temos de procurá-la: não sei se nos Tratados existe uma base jurídica adequada para uma directiva contra a violência em relação às mulheres, mas se conseguirmos resolver este aspecto da base jurídica serei politicamente muito favorável à ideia de harmonizar pelo menos as linhas de orientação europeias para punir severamente os casos de violência criminal contra mulheres.
É o princípio de um processo de reflexão que poderemos retomar mais tarde. Agradeço a todos quantos tomaram parte neste debate, e estou pronto para continuar a cooperar convosco nestas questões. 
Presidente.
   Muito Obrigada, Senhor Comissário.
Caros colegas, gostaria apenas de lembrar àqueles que não estiveram cá cedo, por que razão tivemos hoje problemas com a organização do debate. O Senhor Comissário Mandelson decidiu falar durante 28 minutos em vez de 12 ou 15 minutos, no máximo. É indispensável esclarecer estas questões na relação entre Parlamento e Comissão. Não podemos resolver o assunto hoje, mas devo dizer que essa foi a razão dos problemas que surgiram. Lamento que se tenha tido de adiar o período de votação. 
Lissy Gröner (PSE ),
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e instá-lo seriamente a pôr em prática o que acabou de dizer, elaborando um instrumento legal para combater activamente a violência contra as crianças, jovens e mulheres. Esta proposta reuniu hoje o consenso de praticamente todos os grupos do Parlamento. Peço-lhe que este debate sirva de ponto de partida para alcançarmos, sem demora, um resultado. Pode contar com a nossa cooperação. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
Véronique Mathieu (PPE-DE ).
   - O programa Daphne permitiu avanços consideráveis em matéria de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres. Instrumento precioso para a sensibilização e a valorização de boas práticas, o programa Daphne permitiu mobilizar a rede das ONG, sensibilizando simultaneamente a opinião pública para estas formas de violência, durante muito tempo consideradas tabus.
Para além destes resultados, que devem ser consolidados e ampliados através de um reforço do financiamento, trata-se de uma prova concreta da mais-valia de uma acção a nível europeu; permite recordar que a Europa é concebida como um conjunto político baseado em valores fundamentais como a protecção das pessoas mais vulneráveis. Eis, hoje em dia, antes mesmo da potência económica, o sentido primeiro do compromisso europeu.
Mas, para além dos "objectivos de resultados ambiciosos" proclamados, recorde-se a necessidade de objectivos claros e credíveis destinados a reduzir ainda mais essas violências, pois falta fazer muito. Neste contexto, podemos congratular-nos com os serviços de assistência concretos às organizações envolvidas, assim como com a extensão da ajuda a uma gama mais vasta de ONG tornada necessária pela proliferação internacional da criminalidade organizada.
Com efeito, recorde-se que o êxito dos programas financiados pelo Daphne repousa no empenhamento dos seus protagonistas, que realizam o indispensável trabalho de proximidade e acompanhamento. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Johannes Blokland (IND/DEM ),
   Senhor Presidente, em 2002, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre a modificação da base jurídica do regulamento relativo à transferência de produtos químicos e pesticidas perigosos, uma decorrência da Convenção de Roterdão. Uma esmagadora maioria deste Parlamento era favorável a essa modificação, e até mesmo o Conselho concordou unanimemente com a mesma.
Porém, a Comissão contestou esta modificação junto do Tribunal de Justiça, o que resultou em anos de incerteza para o sector, tendo a decisão do Tribunal apenas complicado ainda mais as coisas. O Parlamento e o Conselho tinham escolhido o artigo 175º como base jurídica, ao passo que a Comissão optara pelo artigo 133º. Para surpresa de todas as partes envolvidas, o Tribunal decidiu adoptar ambos os artigos como base jurídica.
Este curso de acontecimentos não é, infelizmente, invulgar. A Comissão, o Parlamento e o Conselho não lograram chegar a um acordo sobre a base jurídica em diversas áreas. Ainda recentemente tivemos o exemplo do sobre o transporte de resíduos, sobre o qual eu sou, por casualidade, o relator.
Gostaria de apelar encarecidamente às três partes para que, futuramente, se abstenham de disputar este tipo de escolhas em tribunal, mas cheguem conjuntamente a uma solução. O mais importante é que se adopte uma política clara sobre a escolha de bases jurídicas.
Tivemos agora três acções comparáveis no Tribunal e todas elas conduziram a decisões diferentes. Isso não contribui propriamente para promover a coerência da legislação e conduz também a todo um processo de legislação rectificativa, como o que será posto à votação dentro de instantes.
Gostaria, pois, de pedir à Comissão e ao Conselho para chegarem, conjuntamente com esta Câmara, a um procedimento claro para a escolha de bases jurídicas. Isso é algo que poderá apenas beneficiar a qualidade da legislação. 


Presidente.
   – Senhora Presidente da República da Finlândia, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente da Comissão, o Parlamento Europeu, que sempre advoga que deveria haver um maior número de mulheres na política, regozija-se hoje com o facto de poder dar-lhe as boas-vindas a esta Assembleia. Saudamos a primeira mulher eleita – e na realidade reeleita - para desempenhar o mais alto cargo político na República da Finlândia.
A sua reeleição no início deste ano, Senhora Presidente, foi uma importante forma de assinalar o centenário da introdução do direito de voto extensivo às mulheres na Finlândia, o primeiro país do mundo a introduzir esse direito. Essa foi porventura uma das razões pelas quais, um século mais tarde, é uma mulher que desempenha hoje o cargo de Presidente do país.
Em nome de todos os membros desta Assembleia, gostaria de homenagear o seu empenhamento pessoal em foros internacionais, para os quais V. Exa. contribuiu com a sua experiência e a sua influência ao serviço de causas que se revestem da mais elevada importância para nós, membros do Parlamento Europeu.
Gostaria de salientar que, em 2000, V. Exa. assumiu a presidência conjunta da Cimeira do Milénio e que subsequentemente, presidiu à Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização, algo hoje que se reveste da maior actualidade – a dimensão social da globalização – e algo que tem um impacto cada vez mais significativo na Europa.
Vossa Excelência desenvolveu também uma enorme quantidade de trabalho em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e dos direitos das minorias, assuntos que, infelizmente, hoje se revestem também da maior actualidade em determinados Estados-Membros da União.
Não há dúvida: V. Exa. é uma mulher comprometida com a sua era, com o seu mundo, com um mundo mais humano e com a integração europeia.
Além disso, o seu país detém actualmente a Presidência da União. No início desta Presidência, muitos comentadores prognosticaram que essa seria uma Presidência de “transição”, enquanto esperávamos por acontecimentos que rompessem o bloqueio no debate sobre a Constituição.
Porém, a história não admite transições, não nos deixa parar o relógio nem nos permite esperar por que outras coisas aconteçam. A história confronta-nos com uma agenda extremamente preenchida para os próximos meses.
A história trouxe-nos responsabilidades no Médio Oriente, uma região que sofreu outra guerra e uma região onde a nossa União vai procurar restabelecer a paz. Gostaria de reconhecer que, quando as hostilidades rebentaram, a Presidência finlandesa reagiu com rapidez e vigor. Congratulo-me particularmente com a atitude do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se pronunciou de forma franca e directa e induziu a União Europeia a mostrar a vontade que conduziu, felizmente, a uma decisão corajosa, nomeadamente a de enviar forças de estabilização para o terreno.
O seu país foi o primeiro a falar sobre uma política europeia de imigração. Tampere entrou para a história como o lugar onde, há sete anos a esta parte, a Europa começou a lidar com o problema da imigração. Nessa altura, não poderíamos talvez imaginar que o problema iria tornar-se tão grave como é hoje, com verdadeiras multidões de pessoas desesperadas procurando chegar à parte da Europa que lhes está mais próxima, com centenas de corpos que o mar lança para as praias. Também nesta área é necessário que a Europa aja.
Em Tampere, a Finlândia introduziu uma vontade política que, lamentavelmente, pouco progrediu. Até mesmo na área da imigração ilegal, onde tínhamos conseguido realmente alguns progressos, são agora expressas novas reservas.
A história ofereceu a outra Presidência finlandesa a oportunidade de imprimir um novo impulso a uma política que já não é uma resposta de emergência a uma situação excepcional, mas uma resposta quotidiana e permanente a um problema estrutural que tende a tornar-se cada vez mais grave.
Além disso, na Finlândia, V. Exas. estão na vanguarda da investigação e da inovação: conseguiram transformar a vossa estrutura produtiva para passar das velhas indústrias às novas actividades pioneiras na área da comunicação e do conhecimento. Tomaram também decisões no domínio da política energética: decidiram democraticamente optar pela energia nuclear, por razões de segurança e de diversificação. Este é um tema vivo e controverso no debate europeu, e não tenho dúvidas de que o Parlamento terá muito a dizer a esse propósito.
Por todos estes motivos, e atendendo à questão da Bulgária e da Roménia, que estão prestes a juntar-se a nós, e a questões de âmbito legislativo, como o sistema REACH ou a directiva sobre serviços, esta não será uma Presidência de “transição”. Ela é confrontada com demasiadas questões que requerem uma solução para que possamos dar-nos ao luxo de dormir a sesta enquanto esperamos que outros decidam por nós.
Damos-lhe, pois, as boas-vindas a este Parlamento, Senhora Presidente, na sua qualidade de Chefe de Estado do país que exerce a Presidência da União, e estamos certos de que muito daquilo que V. Exa. nos vai dizer irá servir-nos de guia nas nossas acções. Pode ter a certeza de que o Parlamento a recebe com grande afeição e muito optimismo.
Muito obrigado, Senhora Presidente.
Tarja Halonen,
   . Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Presidente do Conselho em exercício, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço muito sinceramente o vosso convite para falar no Parlamento Europeu. Quero também agradecer-lhe, Senhor Presidente, pelas suas amáveis palavras de apresentação. Encontrámo-nos pela última vez durante a sua visita à Finlândia, em Junho, e quero que saiba que será sempre bem-vindo ao nosso país.
Os deputados eleitos directamente representam uma parte importante do processo democrático, tanto na União Europeia como nos seus Estados-Membros. Os vossos poderes e a vossa capacidade de influência são consideráveis: tendes a possibilidade de promover efectivamente os objectivos de toda a União Europeia no vosso trabalho quotidiano. A Presidência finlandesa deseja colaborar muito estreitamente com o Parlamento Europeu. Esta semana, estarão aqui vários ministros do nosso Governo, dispostos e preparados para entrar em debate convosco e acredito que esse debate irá ser muito útil.
A importância da cooperação e da integração europeia para a promoção da paz, da estabilidade e da prosperidade no nosso continente é óbvia, e os resultados são evidentes. Os nossos esforços têm por base um conjunto de valores comuns: a liberdade, a democracia, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e o compromisso com os princípios do Estado de direito. Cada um dos Estados-Membros aplica estes valores à sua maneira, mas juntos obtemos, frequentemente, melhores resultados. No plano internacional, uma União Europeia coesa é também um actor muito mais poderoso do que qualquer um dos Estados-Membros.
O papel internacional da União Europeia tem-se reforçado significativamente nos últimos anos. A UE é um actor visível e importante em matérias que vão desde o desenvolvimento até à gestão de crises. As ameaças globais à segurança são cada vez menos de natureza militar. As alterações climáticas, a poluição, as catástrofes naturais, as doenças contagiosas e a incerteza económica são ameaças que não podemos enfrentar com meios militares. É por isso que procuramos promover o multilateralismo e estabelecer acordos internacionais para combater as ameaças e os riscos que são comuns a todos nós.
A criminalidade internacional é motivo de grande preocupação para todos. Uma cooperação estreita entre os Estados-Membros no combate ao terrorismo é de importância vital, assim como uma cooperação eficaz com países terceiros. Para haver segurança em grande escala e para que esta seja assegurada a nível global, é necessário ligá-la aos direitos humanos e ao desenvolvimento. A estratégia de segurança da União Europeia baseia-se nesta premissa, que foi adoptada pelas Nações Unidas. Podemos ter influência na criação de um mundo mais justo e na realização dos objectivos das Nações Unidas para o milénio. Uma das forças da União consiste em ter ao seu dispor uma vasta gama de recursos, desde a ajuda humanitária às suas políticas em matéria de agricultura, comércio, desenvolvimento e ambiente.
A política de desenvolvimento da UE pode também ser vista como uma parte da sua política de segurança. A UE é o maior parceiro dos países em desenvolvimento na cooperação para o desenvolvimento e no comércio e é o maior contribuinte mundial para a ajuda ao desenvolvimento. Espero e acredito que as instituições da UE trabalharão em estreita colaboração para que se chegue a uma decisão sobre o financiamento do desenvolvimento, de forma a assegurar um fluxo ininterrupto de financiamento da UE e, em especial, acções diversas da UE a partir do início de 2007.
Existe uma ligação entre desenvolvimento e comércio. Nem sempre é, automaticamente, uma ligação positiva: exige vontade política e saber-fazer. Desta forma, o comércio pode fomentar o crescimento económico, a redução da pobreza e o desenvolvimento social nos países em desenvolvimento. No entanto, os países em desenvolvimento têm também de estar preparados para realizar reformas nacionais, promover a boa governação e erradicar a corrupção. O acesso aos mercados, por si só, não será necessariamente suficiente para uma globalização mais justa: serão também necessárias acções específicas para apoiar os países mais pobres, ajudando-os a funcionar melhor. Em Outubro, terá lugar uma reunião conjunta dos ministros do Comércio e do Desenvolvimento, com o objectivo de estabelecer um forte compromisso por parte da UE em relação às recomendações “ajuda ao comércio” da Organização Mundial do Comércio e à sua rápida aplicação prática.
O tema da circulação transfronteiras das pessoas necessita de ser igualmente abordado na mesma perspectiva ampla. Creio que esta questão será discutida na cimeira de Lahti, na Finlândia. Creio também que, em Dezembro, estaremos prontos para avançar para uma decisão.
As questões dos direitos humanos são de natureza delicada. Chegámos a acordo em que esses direitos devem ser jurídica e eticamente vinculativos, mas traduzi-los em políticas concretas constitui um desafio muito grande. Seja como for, a política da União Europeia em matéria de direitos humanos tem de assentar exactamente nos mesmos critérios em qualquer parte do mundo. Afortunadamente, temos também bons parceiros, principalmente, é claro, no âmbito das Nações Unidas. Na Europa, um parceiro importante é o Conselho da Europa, cujo conhecimento e experiência devemos ser capazes de aproveitar mais eficazmente. Continua a ser um objectivo importante da UE ser parte na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Um relatório do Primeiro-Ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, contém excelentes propostas para uma cooperação mais estreita entre as duas organizações, mas teremos de trabalhar para pôr em prática o conteúdo desse relatório.
A prevenção de conflitos e a gestão de crises são hoje mais importantes do que nunca para a União Europeia. Permitam-me um momento de nostalgia. Quando eu era ministra dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, a minha colega sueca, Lena Hjelm Wallén, e eu lançámos uma iniciativa com vista a desenvolver a capacidade de gestão de crises da UE, embora não nos atrevêssemos a esperar um desenvolvimento tão rápido. As coisas correram, no entanto, de outra maneira. A iniciativa foi adoptada com o Tratado de Amesterdão e, hoje, a pedra angular da política de gestão de crises da União, que evolui rapidamente, consiste no desenvolvimento militar e civil e na sua boa coordenação. Dispor de um vasto poder de influência constitui o instrumento mais seguro para a resolução de conflitos.
Por exemplo, já se revelou necessário o envio de um contingente de gestão de crises da UE para a República Democrática do Congo, para apoiar as Nações Unidas, uma vez que eclodiram violentos tumultos quando foram conhecidos os resultados da primeira volta das eleições. Esperemos que a situação se mantenha agora estável, para que a campanha e a segunda volta das eleições possam decorrer pacificamente e em moldes que respeitem o processo democrático. Depois das eleições, o país tem de passar rapidamente à fase da reconstrução e do desenvolvimento. A UE já está a trabalhar na reforma do sector de segurança do país. A União Europeia está também a desenvolver um grande esforço para resolver a difícil situação no Darfur. A UE é o maior apoiante da operação de manutenção da paz da missão da União Africana no Sudão. Devem ser tomadas rapidamente decisões sobre o reforço da operação de manutenção da paz e a sua transição para o controlo das Nações Unidas, porque não se pode permitir que continue a situação de sofrimento humano que se vive naquela região.
Há, portanto, expectativas sempre crescentes relativamente à acção internacional da União Europeia. Uma União unificada é um actor muito forte, como o demonstrou a situação no Líbano. A UE esforçou-se activamente por encontrar uma solução política, primeiro na aprovação da Resolução 1701 pelo Conselho de Segurança da ONU e agora na sua aplicação integral. Todavia, é vital que as partes envolvidas se mostrem empenhadas nessa aplicação. A acção determinada da União reforçou a confiança na UE como mediador de paz na região. É óbvio que não podemos fazê-lo sozinhos, mas o papel da União Europeia pode ser muito significativo.
Os Estados-Membros da União Europeia tiveram um papel importante na operação alargada da UNIFIL, que deu apoio ao frágil cessar-fogo e aos esforços para estabelecer uma paz duradoura em toda a região. A decisão de assumir um papel de responsabilidade, tomada no Conselho extraordinário de Assuntos Gerais e Relações Externas de 25 de Agosto, constituiu um ponto de viragem para o reforço do papel da UNIFIL. Os Estados-Membros foram capazes de tomar algumas decisões que eram muito difíceis no contexto internacional. Comprometeram-se a enviar cerca de 7 000 tropas de manutenção de paz para apoiar a operação da UNIFIL. Toda a operação da ONU é liderada por nós, europeus, primeiro pela França e depois pela Itália. No entanto, é importante que os países que enviam tropas para apoiar a operação não sejam só da União Europeia. Desta forma, as partes envolvidas terão muito maior confiança no sucesso da operação.
A situação no Líbano é complexa e não diz respeito apenas à política de segurança: constitui igualmente um problema político, económico e social. Temos de ajudar o Governo libanês não só a estender a sua autoridade a todo o país, como também a assumir a sua responsabilidade no processo de reconstrução. Para melhorar a difícil situação humanitária do país, o montante total da ajuda concedida pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros é agora superior a 300 milhões de euros. A conferência de Estocolmo da semana passada sobre a situação humanitária no Líbano, e também nos territórios palestinianos, foi um verdadeiro sucesso. O montante da ajuda concedida e o número de novos compromissos de ajuda foram substanciais. Além da concessão de ajuda humanitária directa, a União tem de desempenhar um papel importante no esforço de reconstrução e na reparação dos danos causados ao ambiente.
Uma paz duradoura no Médio Oriente exigirá uma solução para o conflito entre Israel e os palestinianos. A UE teve um papel central na definição do roteiro e agora deve mostrar também iniciativa na promoção de um plano de paz completo. Todos têm de se comprometer com a existência de dois países seguros e viáveis. É igualmente necessário criar confiança ao nível da sociedade civil e não apenas entre os governos, embora esta seja, obviamente, importante. Acredito que se as mulheres estiverem estreitamente envolvidas no processo de paz, serão maiores as probabilidades de uma solução duradoura. Já trabalhei com a organização de mulheres das Nações Unidas, a UNIFEM, que apoia o diálogo entre mulheres israelitas e palestinianas. Iremos também suscitar esta questão na próxima sessão da Assembleia-Geral da ONU.
Senhoras e Senhores Deputados, amanhã ireis discutir em profundidade, no plenário, a questão do Médio Oriente. É de importância vital que, no futuro, a União Europeia mostre determinação na implantação da estabilidade e da segurança em todo o Médio Oriente. O Médio Oriente é nosso vizinho. Os representantes da UE mostraram iniciativa nas negociações sobre o programa nuclear do Irão. O Irão tem de cumprir a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e aproveitar verdadeiramente a oportunidade para um diálogo autêntico. Nas próximas semanas e meses, a UE deve persistir no seu programa de diplomacia activa e de amplo alcance. Os Estados Unidos da América serão um parceiro fundamental da UE nesta questão, sem esquecer os outros membros permanentes do Conselho de Segurança.
Os destinos da Rússia e do resto da Europa estão interligados há séculos. Hoje, a Rússia é um parceiro estratégico da UE. A liderança russa tem afirmado repetidamente que a sua opção europeia é irrevogável. Uma cooperação de base ampla, desde o comércio aos direitos humanos, beneficiará ambas as partes e constituirá igualmente um apoio para o desenvolvimento democrático e a estabilidade na Rússia.
As questões da energia têm estado no topo da agenda nos últimos tempos. É positivo que a UE esteja a procurar definir uma visão comum em matéria de energia, ainda que a escolha entre fontes de energia seja do foro de cada Estado-Membro. Porém, a própria natureza da maior parte das questões confere à cooperação uma importância vital. A política energética e a política externa da UE precisam de estar mais interligadas, para que as relações externas da União possam ajudar a garantir a segurança do aprovisionamento. Na minha opinião, este é um domínio em que a União e a Rússia podem estabelecer muito claramente uma interdependência positiva. O diálogo entre a UE e a Rússia em matéria de energia deve assentar na confiança. Temos de procurar e identificar interesses comuns.
Além disso, todos temos de nos esforçar por combater as alterações climáticas, reduzindo as emissões, poupando energia, desenvolvendo tecnologias mais limpas e promovendo o uso de fontes de energia renováveis. Afinal, todos sabemos que os actuais recursos energéticos não são ilimitados. A UE deve também aspirar a uma ampla cooperação com a Rússia no domínio do ambiente. Existe já um extenso acordo de parceria e cooperação entre a União e a Rússia e roteiros adicionais que cobrem quatro domínios acordados em conjunto. São eles a economia, a liberdade, justiça e segurança, a segurança externa e a investigação, educação e cultura. Este último não é, de forma alguma, um domínio de cooperação menos importante, ainda que as questões com ele relacionadas não surjam frequentemente em público. Por exemplo, os programas de intercâmbio de estudantes e a aprendizagem recíproca da cultura de cada um são formas muito concretas de nos conhecermos melhor uns aos outros.
O acordo de parceria e cooperação entre a União e a Rússia expira no fim do próximo ano. Será nosso objectivo na Cimeira UE-Rússia, em Novembro, chegar a acordo sobre o início das conversações para a renovação das disposições do acordo. Acredito também que a reorganização da dimensão nórdica como uma política comum entre a UE, a Rússia, a Noruega e a Islândia estreitará as relações entre nós e estes países parceiros. O principal enfoque da dimensão nórdica é a cooperação ambiental e as questões sociais e de saúde.
O alargamento da União reforçou a estabilidade e a segurança na Europa e beneficiou economicamente todos os Estados-Membros, antigos e novos. Um alargamento eficaz reforça igualmente o papel internacional da UE. Penso que a União Europeia deve estar aberta, no futuro, a todos os países europeus que reúnam as condições da adesão. A evolução nos países da Europa Central, na Turquia, na Croácia e nos Balcãs Ocidentais é um indicador claro da força da perspectiva de adesão à UE como um incentivo à reforma, se bem que, evidentemente, o motor fundamental das mudanças deva ser o desejo de cada país de melhorar a vida quotidiana e a segurança dos seus cidadãos. As pessoas valorizarão a adesão com base na sua experiência no dia-a-dia.
No Conselho Europeu de Dezembro, haverá um debate geral sobre o alargamento. Procuraremos em conjunto as formas de fazer avançar o processo de alargamento. Como sabemos, o Conselho Europeu travou um debate, em Junho, sobre a capacidade de absorção da União. Dele resultou que não devem ser estabelecidos novos critérios de adesão, mas que os critérios existentes devem ser rigorosamente cumpridos. É do interesse tanto da União Europeia como dos países que aspiram a juntar-se-lhe que a adesão à União ocorra apenas quando o país candidato possa assumir a responsabilidade pelas obrigações decorrentes da adesão e cumprir as respectivas condições. Por outro lado, temos de respeitar as promessas que fizemos aos países candidatos e assegurar a nossa capacidade para absorver novos Estados-Membros.
Devemos igualmente recordar o que a lista de requisitos não contém. Temos valores comuns, mas não pretendemos estabelecer uma cultura comum. Pelo contrário, a diversidade cultural é uma fonte da riqueza e da força da Europa. Diferentes pontos de vista políticos são uma parte natural da Europa. Os senhores e os vossos grupos políticos constituem um exemplo único de cooperação política partidária para além das fronteiras nacionais. Uma União multiforme precisa de um parlamentarismo multidimensional.
Este discurso já vai longo e sei que todos nós temos pela frente um Outono cheio de trabalho, tanto vós, no Parlamento, como nós, no país que exerce a Presidência, e também os outros Estados-Membros. Esta semana, a Finlândia é anfitriã da Cimeira da ASEM, entre a UE e países asiáticos. A ASEM já evoluiu, na prática, para uma forma de cooperação entre dois grupos regionais, e o facto de trabalharem com uma União integrada incentivou também os países asiáticos a iniciarem uma coordenação mútua mais estreita da preparação das questões a discutir. Creio que já é claro para todos nós que o lema “Desafios Globais – Respostas Comuns” constitui um princípio e um objectivo que todos partilhamos, e esta é também a divisa da ASEM.
Para concluir, gostaria de dizer que houve duas boas razões para a minha viagem aqui a Estrasburgo. Vós sois uma delas: a primeira razão pela qual estou aqui. E vou confessar-vos a outra razão: tenciono visitar também o Conselho da Europa. Espero, desse modo, dar um apoio concreto à ideia de uma cooperação europeia de base ampla que aqui vos propus. Agradeço esta oportunidade de falar para todos vós, tomando algum do vosso valioso tempo, e desejo-vos sinceramente o melhor sucesso neste período parlamentar de Outono e os melhores resultados para os vossos esforços.
Presidente.
   – Muito obrigado pelas suas palavras, Senhora Presidente. Pelos aplausos que recebeu, V. Exa. terá podido ver que o Parlamento escutou com grande interesse o seu discurso. Devo dizer-lhe que raramente vi o Hemiciclo tão cheio como no dia de hoje, e também isso constitui um sinal do interesse do Parlamento Europeu no trabalho que a Presidência finlandesa tem pela frente.
Desejamos as maiores felicidades ao seu Governo e agradecemos-lhe uma vez mais a sua visita.
Muito obrigado, minhas senhoras e meus senhores.

Presidente.
   Prosseguiremos agora com as votações. 

Lissy Gröner (PSE ),
   Senhor Presidente, o que aqui está em causa é o financiamento do programa. Quando votarmos a alteração 74, que foi apresentada pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, estaremos a votar sobre um montante de 125 milhões de euros. Peço, por isso, que esta alteração seja votada primeiro. Se for aprovada, a alteração 71, que se refere a um montante de 120 milhões de euros, caducará. 
Presidente.
   É exactamente essa a ordem prevista na lista de votações. 

Renate Sommer (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, em meu entender, esta alteração é efectivamente desnecessária, na medida em que já rejeitámos a tributação baseada no consumo quando votámos a alteração 11. 
Presidente.
   Essa questão será analisada, pois V. Ex.ª poderá, de facto, ter razão. Não me quero agora arriscar a tomar uma decisão , mas a sua observação fica registada em acta e será analisada. 
Claude Turmes (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, eu sou de opinião que faz sentido votarmos esta alteração. 

Karin Riis-Jørgensen (ALDE ),
   Senhor Presidente, peço desculpa mas creio que já a votámos, portanto podemos passar à próxima alteração. 

Renate Sommer (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, antes de procedermos à votação final, gostaria de pedir à senhora relatora que profira algumas palavras. A avaliar pelas notas que fui tomando, esta votação foi completamente caótica. Ora somos a favor de tributar os poluentes, ora somos contra. Ora somos a favor da tributação com base no consumo de combustível, ora somos contra. Ora somos a favor de considerar a eficiência, ora decidimos não fazê-lo. Num momento queremos manter os impostos de registo para logo a seguir decidirmos aboli-los.
Talvez me possa dizer como devo proceder agora na votação final. É que eu não faço a mínima ideia do que esperam de mim. 
Presidente.
   Isso seria um procedimento pouco comum, pois infelizmente acontece muitas vezes as votações não serem totalmente coerentes. Porém, se a senhora relatora puder manifestar a sua opinião a este respeito, tenho a certeza de que todos nós lhe ficaremos muito agradecidos. 
Karin Riis-Jørgensen (ALDE ),
   Senhor Presidente, na verdade tem sido caótico, graças a nós e talvez a outras pessoas nesta Assembleia.
No entanto, quando considero o resultado final, proponho a aprovação, porque as questões principais, no meu entender, já foram votadas. Tenho a certeza de que quando analisarmos o assunto com a administração, podemos verificar algumas coisas e introduzir melhorias.
Para mim, as questões principais são importantes. Penso que devemos votar a favor a fim de dar um sinal à Comissão, de modo a que possamos avançar na mudança do sistema fiscal. 
Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Optámos por nos abster. Isto porque entendemos que a ajuda proposta não deve ser financiada no quadro do orçamento da agricultura, pois não tem o carácter de subsídio agrícola, mas sim de auxílio com finalidade regional. 
Bruno Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, há muitos elementos positivos no relatório do nosso colega Alexander Stubb sobre o multilinguismo nas nossas instituições. O senhor deputado Stubb tem toda a razão em frisar que esse multilinguismo, cujo custo é evidentemente importante, representa uma opção política que visa preservar a qualidade de todas as nossas identidades particulares e evitar a uniformização cultural que não deixaria de resultar do domínio de uma língua única.
Ele deveria também aplicar este raciocínio ao pequeno custo suplementar que representa a interpretação em Estrasburgo, pois a escolha de Estrasburgo representa também uma opção política, a opção de uma reconciliação franco-alemã.
Por fim, aproveito esta ocasião para protestar mais uma vez contra o escândalo de que são vítimas os deputados Não Inscritos; contrariamente à jurisprudência do Tribunal Europeu, estes não dispõem, nos domínios da tradução e da interpretação, dos mesmos meios que os seus colegas membros de um grupo. A Mesa debruçou-se sobre esta situação e, até agora, desde há praticamente dois anos, ainda não encontrou uma solução. Esta situação discriminatória tem de acabar.
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Apesar de o respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-Membro estar consignado nos tratados, multiplicam-se as tentativas de restringir o número de línguas de trabalho ao nível da UE, sempre favorecendo as línguas dos países mais populosos. Veja-se o recente exemplo quanto ao "indicador europeu de competência linguística" que integra apenas o inglês, o francês, o alemão, o espanhol e o italiano.
Apesar de considerar o "multilinguismo" uma "componente-chave" da UE, o presente relatório está imbuído de uma perspectiva restritiva orçamental que, através de argumentos administrativos, poderá colocar em causa este direito consignado nos tratados.
Pelo que reafirmamos a nossa firme rejeição de qualquer tentativa de limitar o uso de qualquer língua oficial (e de trabalho) na UE com o argumento de que as despesas de interpretação são elevadas.
Tal como criticamos os critérios que determinam as línguas utilizadas durante as assembleias parlamentares UE-ACP, que inviabilizam de forma discriminativa a utilização do português.
Assim como nos opomos a que, a pretexto da redução do orçamento, se diminua o número de intérpretes no Parlamento, na Comissão e no Conselho Europeu, se procure criar um serviço único de interpretação e se ataquem os direitos destes profissionais no que respeita ao vínculo contratual, aos horários e às condições de trabalho. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, apoio a ideia geral do presente relatório e as críticas à falta de eficiência, muito embora sublinhe que pessoalmente defendo o multilinguismo nos nossos trabalhos. É verdade que custa dinheiro traduzir os nossos trabalhos, mas trata-se de uma componente essencial de respeito mútuo o facto de cada língua ter o mesmo valor que qualquer outras. Obviamente que continua aberta a possibilidade de os grupos de deputados ao Parlamento Europeu encontrarem outras formas de trabalhar, o que aliás já acontece e espero que o processo continue e se expanda. Como instituição, temos de manter um acesso igual para todos e não o fazer lesaria as nossas fundações democráticas.
Bart Staes (Verts/ALE ),
   O Parlamento tem razão em reiterar hoje que o multilinguismo reflecte a diversidade cultural e linguística da União, que tem de ser mantida. É com razão, também, que o Parlamento diz que os cidadãos têm o direito de comunicar com as Instituições europeias em todas as línguas oficiais da União.
O Parlamento salienta ainda que os membros eleitos têm o direito de falar na sua própria língua durante todas reuniões oficiais do PE. Afinal de contas, o conhecimento linguístico nunca poderia ser um critério eleitoral suplementar. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para homenagear as muitas centenas de intérpretes que, dia após dia, realizam um trabalho excelente e de elevada qualidade. O facto de tudo isto custar dinheiro é um preço normal a pagar para que a democracia europeia funcione devidamente.
Concordo com as propostas de reduzir os custos, nos casos em que isso seja possível, desencorajando cancelamentos e pedidos muito tardios. Além disso, o facto de os custos médios de interpretação do PE serem mais elevados do que os do Conselho ou da Comissão pode ser também atribuído à nossa mudança mensal forçada para Estrasburgo, onde os recursos locais são limitados, o que faz aumentar em 13% os custos de interpretação do PE em Estrasburgo. Poderíamos, por conseguinte, poupar dinheiro pondo fim a estas absurdas deslocações mensais. 
Catherine Stihler (PSE ),
   O multilinguismo constitui uma parte essencial da capacidade de comunicar nas instituições da UE. Os respectivos custos aumentam por causa de Estrasburgo. Para evitar esse custo, deverá haver uma única sede para o Parlamento Europeu, a qual deve ser Bruxelas. O Parlamento Europeu é o único parlamento no mundo que não tem uma palavra a dizer sobre a localização da sua sede. Isto tem de mudar de uma vez por todas. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   Votei a favor do excelente relatório do meu colega Luis de Grandes Pascual sobre a proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho Europeu relativo ao financiamento plurianual para sete anos da actividade da Agência Europeia da Segurança Marítima dotando-a de meios financeiros substanciais para assegurar as suas novas missões que são: combater as poluições acidentais ou deliberadas causadas por navios. A ideia da Agência de fretar navios comerciais ditos "de reserva", que interromperiam as suas actividades comerciais para se espalharem na zona do sinistro, merece ser testada. Contudo, teremos de analisar atentamente os relatórios de situação desse dispositivo pois pergunto a mim próprio se uma simples externalização desse serviço de segurança, que, por natureza, só pode ser pontual, não seria mais eficaz. Os montantes em jogo não são neutros, pois o custo desses "navios de reserva" representa, para o período 2007-2013, 134 milhões de euros dos 154 milhões de euros atribuídos à Agência. Por fim, apoio sem reservas as dotações revistas para a criação do serviço de imagem por satélite que deverá apoiar os Estados-Membros na sua luta contra as descargas ilícitas e derrames acidentais de hidrocarbonetos. 
Hélène Goudin (IND/DEM ),
   A Lista de Junho apoia a cooperação comunitária no domínio das questões ambientais transfronteiras. No entanto, consideramos que não devem ser atribuídos recursos suplementares à Agência Europeia de Segurança Marítima. As importantes actividades que o relator propõe que sejam executadas pela Agência podem ser mais bem executadas fora do seu âmbito. A Lista de Junho tem uma posição crítica sobre o grande número de agências, autoridades e organismos descentralizados criados pela UE. Por isso, votei contra este relatório. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . O presente relatório enquadra a acção da Agência Europeia da Segurança Marítima, sedeada em Lisboa, no desenvolvimento de acções destinadas a aumentar a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios nas águas dos diferentes países que integram a UE.
Esta acção é definida como suplementar e de apoio à realizada pelos diferentes países costeiros no seu combate às situações de poluição marinha e à sua prevenção, nomeadamente contribuindo para a melhoria da sua detecção precoce, incluindo a determinação dos seus responsáveis.
Aliás, a prevenção e o combate à poluição marinha será tanto mais eficaz quanto os diferentes países costeiros estiverem melhor dotados dos meios - nomeadamente públicos - que permitam uma intervenção adequada, rápida e eficaz.
Independentemente de outros importantes aspectos que conviria avaliar, o presente relatório propõe o alargamento do âmbito de aplicação do regulamento a fim de incluir não apenas as situações de poluição marítima causada por hidrocarbonetos, mas igualmente todo o tipo de poluição causada por navios, incluindo substâncias líquidas nocivas, o que consideramos positivo.
O relatório aponta ainda o que afirma ser "o financiamento mínimo" desta Agência, que a não ser respeitado comprometeria - acrescentamos nós, ainda mais - o cumprimento dos objectivos para que foi criada. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Em virtude das recentes catástrofes ecológicas causadas por derrames provenientes de navios, a proposta agora votada assume uma importância especial.
As medidas propostas pelo relatório parecem-me ser uma forma adequada de melhorar o funcionamento da Agência Europeia para a Segurança Marítima por introduzirem uma nova visão a longo prazo permitida pelo orçamento definido para um prazo de sete anos (2007-2013) e preverem a contratação de navios de disponibilidade imediata para o combate a derrames.
Também muito importante é a criação de um novo Centro de Imagiologia, proposto pelo Parlamento Europeu, para apoiar acções de identificação de derrames e descargas ilegais, permitindo uma intervenção mais rápida e eficiente.
Esta proposta reveste-se de especial importância para Portugal uma vez que é um país com uma Zona Económica Exclusiva de grande dimensão, cruzada por centenas de navios diariamente e cujo historial conta já com alguns derrames acidentais e catástrofes ecológicas. 
Catherine Stihler (PSE ),
   A poluição causada pelos navios é extremamente preocupante. Aliás, tenho-me manifestado fortemente contra a proposta de permitir transferências de petróleo entre navios no rio Firth of Forth. Tenho estado em permanente contacto com a Comissão Europeia sobre estas transferências controversas, e esta está ciente da forte reacção das pessoas da região de Fife, bem como dos graves riscos para o ambiente local. Eles disseram-me que as transferências de combustível entre navios correm o grave risco de provocar derrames de petróleo no mar.
Não podemos permitir que as transferências de petróleo entre navios vão para a frente. Insto o relator e a Comissão a exercer pressão no sentido de o subcomité que avalia os riscos ligados à poluição proveniente de hidrocarbonetos chegar rapidamente uma conclusão. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, queria explicar que a nossa objecção à alteração 68 sobre as crianças da rua não teve a ver com este grupo em si, mas com a categorização das vítimas, um aspecto que também foi realçado pelo Senhor Comissário.
De igual modo, no que respeita à alteração 70, queremos uma (linha aberta) e não uma (linha de assistência). Como isto não está claro, votámos contra a alteração, apesar de concordarmos com a ideia da linha telefónica europeia.
O que acabo de dizer refere-se às alterações ao relatório Gröner. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   Votei a favor do excelente relatório da minha colega Lissy Gröner sobre o projecto de resolução legislativa, em primeira leitura, do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Luta contra a violência (Daphne) e informação e prevenção em matéria de droga» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça». Apoio a iniciativa parlamentar que visa separar a problemática da violência da do consumo de droga. Com efeito, a União Europeia deve, de uma forma politicamente visível, melhorar o modo como combate todas as formas de violência, nomeadamente as exercidas sobre as mulheres, crianças ou adolescentes. Na civilização humanista que estamos a construir, a violência física, sexual ou psicológica, incluindo a ameaça de tais actos, a limitação ou a privação arbitrária da liberdade, na vida pública ou privada, constituem um atentado aos valores fundamentais da União, caracterizados pelo direito à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional. Representa um obstáculo ao exercício seguro, livre e justo da cidadania. Quanto ao flagelo que é a droga, à falta de poder proibi-la de forma eficaz, apoio todos os programas de prevenção e de sensibilização do público, nomeadamente os jovens, para este doloroso fenómeno. 
Carlo Casini (PPE-DE ),
   Abstive-me na votação final por causa da aprovação da alteração 67. Quanto ao resto, o documento é aceitável e, em muitos aspectos, excelente, mas não posso permitir que o combate à violência contra crianças se processe, em parte, por meio da “adopção de novos modelos familiares” ou que a União Europeia deva “acrescentar uma mais-valia” às acções levadas a cabo pelos Estados-Membros, em parte através da promoção de novos modelos familiares. Com efeito, a experiência do dia-a-dia e um grande número de estudos psicológicos e sociológicos demonstram que a maior violência perpetrada contra crianças reside na ruptura das relações afectivas dos pais, cuja estabilidade e certeza são garantidas – entenda-se na máxima medida do possível – pelo casamento. Sabe-se igualmente que as crianças precisam de uma figura de referência masculina e feminina. Por conseguinte, a ideia de que encorajar as uniões homossexuais e desvalorizar o casamento significa lutar no sentido de proteger as crianças contra a violência é inaceitável. 
Edite Estrela (PSE ),
   . Votei favoravelmente o relatório Lissy Gröner sobre a "Luta contra a violência (Daphne)" (2007/2013), pois é necessário dar continuidade a este projecto de sucesso na luta contra a violência que continua a afectar crianças, jovens e mulheres na Europa e no mundo, e à defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
A prevenção e o combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres, bem como a protecção das vítimas e dos grupos de risco (Daphne III) merecem um programa distinto.
É necessário informar e sensibilizar os cidadãos para o problema da violência dotando este programa dos mecanismos necessários, em estreita cooperação com as diversas ONG que têm uma intervenção importante junto da sociedade nesta área, designadamente através da promoção do Ano Europeu contra a Violência contra as Mulheres, em 2007. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Congratulamo-nos com a aprovação da nossa proposta de alteração visando o reforço do Programa Daphne. Com a aprovação desta proposta do nosso Grupo, que subscrevi, o orçamento para a execução do presente instrumento passa para 125 milhões de euros para o período 2007-2013, em vez dos 116,85 milhões de euros previstos no relatório Gröner e que a relatora propunha que fossem aumentados para 120 milhões de euros, embora tivesse também votado a nossa proposta, o que permitiu a sua aprovação.
Assim, há melhores condições para que o Daphne III possa contribuir para a prevenção e o combate à violência exercida contra as crianças, os jovens e as mulheres e para a protecção às vítimas.
A tolerância zero contra a violência tem de implicar um maior envolvimento político, um esforço continuado e uma intervenção persistente em todos os Estados-Membros. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ),
   . Todas as formas de violência, quer seja física, psicológica ou sexual, constituem uma infracção grave do direito das pessoas à vida, à segurança, à liberdade e à dignidade. Quando atinge pessoas vulneráveis, designadamente crianças, jovens ou mulheres, a violência constitui igualmente uma séria ameaça à sua saúde física e mental.
Estas acções têm também graves consequências para o desenvolvimento psicológico e social de famílias e de comunidades inteiras. Lamentavelmente, a violência ainda se regista diariamente em todos os Estados-Membros da União Europeia. Até à data, a acção conjunta para impedir e para denunciar este problema, que foi muitas vezes posto de lado ou visto como vergonhoso, constituiu simplesmente um primeiro passo tímido da luta contra a violência.
Um programa subsequente, Daphne III, dotado de um orçamento de 115 milhões de euros, visa impedir e combater a violência em todas as suas formas, tanto na esfera pública como privada. Visa proteger as crianças, os jovens e as mulheres da violência através de medidas preventivas e prestar apoio e dar protecção a potenciais vítimas. O êxito do programa Daphne depende da sua visibilidade aos olhos dos cidadãos.
Paralelamente a acções como as que visam prestar apoio e assistência a organizações não governamentais, instituições, organizações e associações, necessitamos também de fazer campanhas efectivas para sensibilizar a opinião pública para o problema da violência e, em particular, para o problema do tráfico de seres humanos que envolve mulheres e crianças para fins de exploração sexual.
A ajuda não se cinge unicamente a acções a curto prazo; inclui também a prestação de assistência às vítimas de violência para que tenham acesso ao mercado de trabalho, por exemplo, favorecendo, desta forma, a sua integração eficaz na sociedade. Nesta perspectiva, a iniciativa para um Ano Europeu do Combate à Violência Contra as Mulheres merece o nosso mais firme apoio. 
Hélène Goudin (IND/DEM ),
   A Lista de Junho deseja, naturalmente, contribuir para o combate à violência contra mulheres, mas este relatório implicaria que a UE passaria a ter uma base jurídica para interferir nos domínios mais sensíveis dos Estados-Membros, nomeadamente a legislação e as medidas de prevenção contra a violência. Os actuais Estados-Membros não têm uma posição comum nestes domínios e as suas culturas jurídicas são também diferentes. Além disso, o relatório está redigido em termos muito vagos.
As propostas do Parlamento contêm demasiados termos vagos, ao mesmo tempo que explicam aos Estados-Membros como devem conduzir o combate à violência e à opressão de que são vítimas as mulheres. Um exemplo claro disto é a alteração 14, que reconhece tacitamente que determinados grupos de homens são mais propensos a comportamentos violentos contra as suas mulheres do que outros grupos, de homens prósperos e de diferente etnia. Esta asserção não é confirmada por estatísticas nem por estudos científicos. As propostas do Parlamento também não têm em conta os problemas culturais e jurídicos que poderiam causar aos Estados-Membros.
Por conseguinte, a Lista de Junho votou contra o relatório. 
Ian Hudghton (Verts/ALE ),
   Votei a favor das felizes alterações que instam à criação de uma linha de ajuda para as crianças, à escala comunitária, e à continuação do serviço de assistência às ONG. Votei também a favor da alteração que inclui a luta contra a violência doméstica no Programa Daphne.
Saúdo a esmagadora votação a favor do relatório e espero que o programa tenha sucesso no reforço da presente luta contra a violência. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas conservadores britânicos abominamos toda a espécie de violência contra as mulheres e crianças. Os programas nacionais nesta matéria deveriam constituir os principais meios para fazer face a este grande problema social, na medida em que os governos e parlamentos nacionais, bem como agências locais estão mais bem posicionados para ter conhecimento e entendimento das questões que estão em jogo.
Muito embora apoiemos muitos dos sentimentos e ideias específicas no domínio da colaboração presentes neste relatório, decidimos abster-nos na votação final na medida em o mesmo convida à “identificação de uma base jurídica para combater a violência … no âmbito da legislação europeia em vigor”. Esta afirmação e outras no relatório apontam para uma crescente comunitarização, que consideramos desnecessária ou indesejável, dado que corre o risco de prejudicar as estratégias nacionais e locais de combate à violência. 
Katalin Lévai (PSE ),
   . Em primeiro lugar, gostaria de expressar o meu apoio à posição que considera que a luta em nome dos grupos vulneráveis continua a exigir uma abordagem separada e um programa da UE separado, no próximo ciclo orçamental.
Receio que a conjugação deste problema – que por si exige um tratamento comum e diferenciado – em conjunto com outras áreas possa pôr em perigo uma acção concertada e eficaz da parte da Europa.
Simultaneamente – em parte em resultado da expansão no passado e, em parte, considerando a expansão que ainda está para vir – uma das crises sociais da Europa menos abordadas prende-se com a protecção social e integração dos Roma. Estes grupos, no seu conjunto, já são vítimas de uma considerável opressão, mas são as mulheres e crianças Roma que estão particularmente em perigo, pois estão diariamente expostas à ameaça da violência.
O mesmo se poderá dizer das mulheres e crianças migrantes e refugiadas, que estão também visivelmente sujeitas à opressão tanto externa como interna. Para ilustrar a catástrofe humanitária associada à migração ilegal, basta referir que durante toda uma década, mais de metade de 5000 pessoas perderam as suas vidas na onda migratória do Mediterrâneo, entre as quais, como é evidente, estão os grupos mais fracos que, mais uma vez, correm maior perigo.
Quero acrescentar que entre os membros mais marginalizados da sociedade, o perigo maior é o horror da prostituição forçada e da coerção sexual, que frequentemente estão ligados a várias formas de crime organizado como o tráfico humano e o tráfico de droga.
Estou convencida de que estes vários problemas só podem ser resolvidos por meio de planos de acção a longo prazo e abrangentes e de uma cooperação à escala europeia. Quero crer que o Parlamento esteja na vanguarda desses esforços. 
David Martin (PSE ),
   Saúdo o presente relatório, que introduz um programa de prevenção e combate à violência contra crianças, jovens e mulheres e de protecção de vítimas e os grupos em risco.
A violência física, sexual e psicológica contra as crianças, adolescentes e mulheres, incluindo as ameaças desses actos, a coacção ou a privação arbitrária da liberdade, quer ocorra na vida pública como privada, não pode ser tolerada em toda a EU e deve ser vista como uma violação do direito à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional. Os Estados-Membros também precisam de reconhecer que a mutilação genital constitui uma forma específica de violência contra as mulheres com efeitos nocivos a curto e a longo prazo na sua saúde, e que as principais vítimas são os membros das comunidades minoritárias.
A fim de alcançar os objectivos do presente relatório, concordo com a necessidade de se definir objectivos claros e credíveis, como o de se reduzir para metade o número de pessoas vítimas da violência e tráfico de seres humanos durante os próximos dez anos. Saúdo a criação de uma célula de reflexão incumbida de formular orientações à Comissão sobre o contexto social, cultural e político no que respeita à selecção dos projectos e acções complementares, o que muito ajudará o programa Daphne II. 
Mary Lou McDonald (GUE/NGL ),
   A violência contra as mulheres, crianças e adolescentes é um fenómeno em constante crescimento e uma violação fundamental dos direitos humanos de alguns dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade. Saúdo especialmente a ênfase que o relatório dá à resolução do problema do tráfico de seres humanos. 80%, aproximadamente, das vítimas desse tráfico são mulheres e crianças, e 50% são menores.
A minha esperança é que esta estratégia lançada a nível europeu possa ajudar e apoiar todos aqueles que estão mais em risco de ser vítimas de violência. 
Cristiana Muscardini (UEN ),
   O relatório Gröner e as alterações a ele apresentadas, que salientam a necessidade de uma luta mais eficaz contra a violência em relação a mulheres e crianças, merece certamente o nosso apoio, pelo que iremos votar a favor.
No entanto, Senhor Presidente, neste momento queremos chamar a atenção para o facto de esta questão não poder ser abordada apenas em termos de disponibilização de fundos para projectos destinados a combater esse enorme problema, havendo necessidade de desenvolver uma cultura de respeito pelos sectores mais fracos da sociedade. Isso só pode ser conseguido por meio de uma constante e eficaz campanha de informação, bem como através da regulamentação da Internet com vista a proteger as crianças contra o risco da violência pedófila e pornográfica, veiculada através de sítios que divulgam mensagens e imagens violentas sem qualquer restrição ou controlo.
Neste contexto, apresentei uma declaração escrita (39/2006) destinada a ilustrar um sistema novo, baseado num cartão SIM diferenciado, com vista a proteger as crianças que usam a Internet e os telemóveis, uma vez que permite aos responsáveis pelo sistema determinar se o utilizador é um menor ou um adulto e filtrar as chamadas, bloqueando as que forem anónimas ou indesejadas. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   Daphne, eis um bonito nome para designar o programa europeu que visa combater a violência contra as mulheres e as crianças. Um programa que vai festejar os dez anos e que apresenta um balanço positivo, com o financiamento de mais de 350 projectos, principalmente através de ONG activas no sector.
A violência contra as mulheres constitui um flagelo inqualificável. É consternante que, em 2006, a mulher adulta continue a fazer parte da categoria "pessoas vulneráveis". À escala mundial, uma mulher em cada três teria um dia sido vítima de uma das numerosas formas de violência. Para lutar contra esta barbárie, existem várias armas: um arsenal legislativo draconiano, tolerância zero, ouvir as vítimas e campanhas de sensibilização.
As crianças também estão envolvidas. O simples aparecimento do PNVD, partido político holandês que milita a favor da pornografia infantil e de relações sexuais entre adultos e crianças, traduz as falhas do nosso sistema e diz muito sobre as reformas a introduzir.
Em dez anos, o orçamento do Daphne quintuplicou, atingindo hoje 25 milhões de euros por ano. Em minha opinião, continua insuficiente para lutar contra esta forma de violência demasiadas vezes banalizada, que afecta os mais vulneráveis: as mulheres e as crianças. 
Bart Staes (Verts/ALE ),
   Esta proposta de reforço do programa Daphne para o período de 2007 a 2013 merece o nosso apoio incondicional. Durante os últimos anos, no meu país, fomos confrontados com numerosos actos de inaceitável violência física, sexual e psicológica, perpetrados contra crianças, jovens e mulheres.
O recente assassínio de duas crianças de tenra idade em Liège dá-nos voltas ao estômago quando pensamos nesses pérfidos actos. Organizações como a Child Focus, a Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, a Rede Europeia de Mediadores de Crianças (ENOC) e inúmeras ONG nacionais e operacionais estão a desenvolver um excelente trabalho. Autores como Chris De Stoop mostraram-nos a brutal realidade do tráfico de seres humanos e da prostituição forçada. A despeito dos esforços envidados, há ainda muito trabalho a fazer. Está também a tornar-se cada vez mais claro que será preciso consagrar uma atenção acrescida à situação das crianças de rua, que se tornam não só vítimas de traficantes de drogas e de seres humanos, mas são também alvo de violência e de abuso sexual.
Consequentemente, o programa Daphne vela por que a Europa não seja apenas um facto remoto, mas que oferece ajuda concreta aos elementos mais fracos da nossa sociedade. Todos têm de continuar a lutar contra aqueles que, sem qualquer tipo de escrúpulos morais, exploram, humilham e matam mesmo as pessoas que menos capacidade têm de se defender. A dignidade humana tem de estar em primeiro lugar. 
Catherine Stihler (PSE ),
   Gostaria de cumprimentar a relatora pelo seu total empenho em combater a violência contra as mulheres e crianças. O programa Daphne oferece um importante instrumento na luta contra a violência. Na Escócia, a campanha “tolerância zero” sublinhou que, inacreditavelmente, uma em cada três mulheres foi vítima de violência doméstica. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para condenar a violência contra mulheres e crianças. Só trabalhando em conjunto é que poremos cobro a estes crimes. 
Anna Záborská (PPE-DE ),
   Por erro e inadvertência, carreguei no botão errado da minha máquina de votar. Assim, corrigi imediatamente o meu voto final por votação nominal sobre a resolução legislativa através do procedimento previsto para o efeito. Com efeito, não é possível votar contra um programa que combate a violência contra as mulheres e as crianças e que promove a dignidade de todo o ser humano.
Desde o início que me bati por que a proposta inicial da Comissão fosse separada em duas vertentes: "droga/toxicodependência" e "violência contra as mulheres". No seio da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, temos todas as razões para estarmos orgulhosas do nosso trabalho e de nos congratularmos com a excelente colaboração sobre um assunto tão fundamental. 
Milan Gaľa (PPE-DE ).
   – A proposta de directiva relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros, apresentada pela Comissão Europeia, visa responder às disparidades significativas na tributação de automóveis nos Estados-Membros da UE e à poluição ambiental causada por emissões provenientes dos veículos automóveis de passageiros. A Comissão Europeia propõe a eliminação dos impostos de registo de veículos de passageiros e a sua substituição por impostos que incluiriam um elemento CO2 na base fiscal.
No entanto, na Eslováquia, não aplicamos impostos de registo ou impostos anuais de circulação a veículos de passageiros. A introdução do novo imposto aumentaria a carga fiscal sobre os privados, além de que não é certo que o cálculo de um imposto anual de circulação para veículos de passageiros baseado no nível de emissões CO2 leve automaticamente à compra de veículos novos, mais compatíveis com o meio ambiente.
Senhoras e Senhores Deputados, os Estados-Membros possuem uma competência exclusiva em matéria de assuntos fiscais, de acordo com o princípio de subsidiariedade – que, na minha opinião, deveria ser respeitado neste caso. Por isso, e também porque a proposta introduziria um novo imposto na Eslováquia, aumentando, assim, a carga fiscal sobre cidadãos eslovacos, abstive-me da votação sobre a proposta. 
Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Em assuntos relacionados com decisões sobre impostos, os Estados-Membros da UE têm direito de veto. Consideraríamos positivo que os Estados-Membros da UE conseguissem cooperar com vista a uma tributação sobre os veículos que minimize o impacto que os transportes têm no ambiente e que conduza a um mercado interno mais eficaz.
É possível que venhamos a aceitar, no futuro, impostos de registo, desde que sejam concebidos de forma a produzir benefícios claros para o ambiente. 
John Attard-Montalto (PSE ),
   Votei de acordo com as orientações do Grupo PSE, à excepção daquelas alterações relativamente às quais nós, eurodeputados do Partido Trabalhista de Malta, acordámos votar de outra forma. Gostaria que ficasse registado o seguinte como explicação. As emissões de dióxido carbono provenientes dos carros são provavelmente menos volumosas nos novos carros. Actualmente, os fabricantes de carros estão bem conscientes da necessidade de reduzir as emissões e de usar as últimas tecnologias. O imposto de registo, quando é fixado abusivamente pelo governo, aumenta de exorbitante o preço dos carros. Em Malta e Gozo, à excepção da Dinamarca, os preços dos carros são os mais elevados da UE. O imposto de registo automóvel deve ser eliminado e entretanto deverá chegar-se a acordo sobre a uniformidade nos vários Estados. A taxa para o imposto anual de circulação deverá ser baseado na quantidade de emissões de dióxido carbono. As receitas dos impostos relacionados com os automóveis devem ser utilizadas para melhorar as infra-estruturas ligadas aos automóveis, principalmente a construção de estradas, manutenção, áreas de parqueamento, medidas de segurança e criação de zonas verdes. As receitas do registo automóvel em Malta e Gozo são, comparativamente, muito elevadas, enquanto as infra-estruturas rodoviárias são as piores na UE. O problema das emissões de dióxido carbono é especialmente grave nos veículos para transporte público e nos comerciais. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ),
   Votei favoravelmente de modo a assinalar a importância de uma reorganização dos impostos em benefício do ambiente. Os impostos devem permanecer sob as alçadas nacionais e temos sorte que não é legalmente possível, a nível da UE, tomar uma decisão em relação à limitação das receitas dos impostos para serviços sociais, conforme deseja a senhora deputada Riis-Jørgensen. 
Brian Crowley (UEN ),
   O registo automóvel da Irlanda é um imposto nacional e a fixação da taxa de imposto é portanto da competência nacional. A taxa do imposto de registo de veículos na Irlanda foi aprovada ao abrigo da legislação europeia. A Irlanda não tem o direito, nem nenhum dos outros Estados-Membros ou mesmo a Comissão de decidir sobre a política fiscal dos Estados-Membros.
O presente relatório sugere que a abolição do imposto de registo de veículo será boa para o consumidor irlandês. Isto não é rigorosamente verdade. A Irlanda ganha 1,15 mil milhões de euros com o IRV. Se o imposto automóvel for abolido, os motoristas irlandeses terão de suportar os custos da sua abolição pagando um aumento de 20% no preço da gasolina ou do diesel, ou um aumento de 400 para 900 euros no imposto anual sobre os veículos a motor. Não creio que isto seja do interesse dos motoristas irlandeses.
Posso ver os benefícios de introduzir incentivos fiscais com o intuito de levar os motoristas a comprar veículos com emissões reduzidas de CO2 e mais eficazes em termos de consumo de combustível. No entanto, devem ser os Estados-Membros a decidir como fazê-lo. Preservar a flexibilidade de os Estados-Membros decidirem quais os impostos a aplicar e a respectiva taxa é essencial para alcançar o objectivo social e económico de um país. 
Proinsias De Rossa (PSE ),
   Apoio ambos os objectivos desta proposta de directiva: melhorar o funcionamento do mercado interno aproveitando simultaneamente a oportunidade de conseguir uma redução considerável nas emissões de CO2. Creio igualmente que as propostas poderão conduzir a uma melhoria significativa na segurança rodoviária, na medida em que, ao proporcionar aos motoristas a oportunidade de pagar menos por veículos novos e mais amigos do ambiente, estaremos a encorajar a uma substituição gradual do parque automóvel por veículos mais seguros.
Ao votar a favor do relatório Riis-Jorgensen hoje, estou também a apoiar as exigências muito mais imaginativas deste relatório em matéria de ambiente. Enquanto a Comissão Europeia propõe impostos progressivos para penalizar as emissões de dióxido de carbono, o Parlamento Europeu defende a inclusão de todos os poluentes e a eficiência em termos de consumo de combustível. Precisamos de medidas imaginativas como esta se quisermos ter alguma oportunidade de reduzir a ameaça do aquecimento global. 
Jonathan Evans (PPE-DE ),
   Os deputados conservadores britânicos apoiam fortemente o objectivo de melhorar o ambiente natural em que vivemos. Para além dos aspectos ambientais do relatório, que apoiamos, também apoiamos o facto de os cidadãos britânicos não serem duplamente tributados quando se mudam para outro Estado-Membro, bem como o direito dos consumidores a beneficiar de um mercado único reforçado. A nossa decisão de nos abstermos na votação final não significa que nos opomos à necessidade de medidas urgentes para melhorar o ambiente. Muitas das medidas propostas no relatório merecem ser apoiadas, mas opomo-nos a passar mais e novos poderes para a Comissão Europeia e outras Instituições com os mesmos objectivos que podem ser alcançados a nível nacional.
Principalmente, não apoiamos a proposta do relatório de dar à Comissão Europeia poderes fiscais a expensas dos governos nacionais e, por isso mesmo, bem como pela nossa oposição em geral à transmissão de mais poderes para a Comissão, abstemo-nos na votação final. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A estratégia da Comissão de harmonizar os impostos sobre os veículos automóveis data de 2002. A principal ideia é a abolição do imposto de registo automóvel – o IA em Portugal - e a sua progressiva substituição por um aumento do imposto de circulação – o imposto de selo, com uma diferenciação de valor baseada nas emissões de CO2. Com isto pretende-se penalizar a utilização do automóvel e promover a livre circulação no mercado interno, promovendo a venda de automóveis e a substituição dos usados.
Estamos de acordo no tocante à necessidade de se criarem medidas especiais para os cidadãos que mudam de residência entre Estados-Membros da União Europeia, mas não estamos de acordo quanto à harmonização fiscal proposta. Primeiro, pela questão federal. Esta harmonização põe em causa a soberania fiscal dos Estados-Membros e as suas opções políticas no domínio dos transportes. Por outro lado, a diferenciação com base no CO2 não tem em conta a cilindrada e o valor do automóvel, o que, a juntar à penalização da circulação, acaba por ter um cariz regressivo e de penalização dos automóveis utilitários. Por último, esta estratégia penaliza o valor dos carros usados e a concorrência acrescida poderia ter consequências do ponto de vista económico e social.
Por tudo isto não podemos aceitar os objectivos inscritos na presente directiva. 
Robert Goebbels (PSE ),
   Abstive-me na votação final porque as votações deram um resultado incoerente. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   Senhor Presidente, caros colegas, o relatório da senhora deputada Riis-Jørgensen sobre a tributação dos veículos pretende impor uma taxa de circulação baseada nas emissões poluentes dos automóveis, de forma a incitar os automobilistas a optarem pelos veículos menos poluentes, assegurando simultaneamente aos construtores um mercado mais homogéneo e mais transparente.
Mas essa taxa apenas diz respeito aos veículos particulares, que representam menos de metade das emissões de CO2 imputáveis aos transportes. Além disso, a via fiscal não parece ser a melhor solução para este problema de poluição, tendo em conta as perspectivas de evolução tecnológica e os meios normativos. Para coroar a situação, esta directiva imporá novas taxas em alguns países como a França, cuja fiscalidade é já tão asfixiante que os automobilistas já se consideram mungidos como vacas leiteiras e tratados como bodes expiatórios.
Esta Europa que se dedica a inventar meios para empobrecer os seus habitantes através das suas políticas ultraliberais deveria evitar a multiplicação dos custos de aquisição e utilização de um veículo particular, a qual constitui um atentado directo à liberdade de circulação das pessoas que pretende por outro lado defender.
Para além do facto de que contestamos qualquer competência fiscal à Europa de Bruxelas, estas considerações levam-nos a votar contra este relatório. 
Ian Hudghton (Verts/ALE ),
   Abstive-me relativamente a todas as alterações, e votei contra o relatório na votação final. Fi-lo porque estou convicto de que todos os poderes fiscais, que actualmente são da competência dos Estados-membros, devem continuar a sê-lo.
Concretamente, estou à espera do dia em que um Governo escocês independente tenha o poder para aumentar as receitas por via da tributação, incluindo a tributação dos veículos automóveis ligeiros que, na Escócia, deve ter devidamente em conta o facto de o transporte de automóvel ser absolutamente essencial aos residentes de todas as nossas áreas rurais. 
Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ),
   Alguns governos estão preocupados com a tributação dos veículos, outros temem a manutenção de um sistema fiscal de geometria variável.
No que respeita ao projecto de directiva, gostaria de recordar a importância de impulsionar uma atitude pró-activa. Será necessário debater as medidas coercivas a tomar para travar as alterações climáticas?
Para progredirmos, temos de varrer para longe as reticências dos automóveis e petrolíferos. A fiscalidade ambiental constitui um instrumento ao serviço dos cidadãos e do planeta. Correctamente desenvolvida, encorajará a inovação no sector dos transportes e favorecerá as poupanças de energia.
Temos também de acabar com as crispações dos nossos governos. A fiscalidade não pode ser a única solução. Há que desenvolver regulamentações que reduzam os GEE. É indispensável responsabilizar o cidadão e desenvolver ferramentas de avaliação do impacto ambiental.
Os Verdes votaram a favor deste projecto, primeira etapa para uma taxa CO2, que edificaria uma arquitectura fiscal ambiental à altura dos desafios. Os Verdes pretendem a manutenção da TI. Na Dinamarca, esta favoreceu a redução do parque automóvel. Os Verdes continuam cépticos quanto à "Neutralidade orçamental" e temem outras imposições.
Lamentamos que o PE não tenha dado seguimento às alterações dos Verdes que exigiam dos Estados-Membros a redução das emissões de CO2 imputáveis aos transportes. 
Peter Skinner (PSE ),
   O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu (EPLP) é, em princípio, a favor de uma associação entre níveis de tributação e os nossos compromissos de reduzir a poluição no ambiente.
Muito embora o EPLP considere que se trata de uma posição extremamente importante, que levanta muitas questões relevantes ao tentar desenvolver uma solução à escala europeia que associa a poluição ao consumo, o EPLP entende que a tributação é uma matéria da competência nacional, pelo que não pode apoiar intenções de harmonização fiscal a nível da EU para atingir estes objectivos sem unanimidade absoluta. Assim sendo, o EPLP absteve-se na votação final. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, como bom europeu escocês que sou, acredito muito sinceramente que devemos trabalhar em conjunto e em todo o continente, sempre que faça sentido, só que não considero que seja o caso quando se trata de fiscalidade. Sendo que nutro grande simpatia pelas ideias presentes no relatório, é importante considerar também se estas devem ser trabalhadas a nível europeu. Entendo que não, pelo que me abstive relativamente às principais disposições do relatório que sugerem um outro caminho a seguir. 
Catherine Stihler (PSE ),
   Há uma série de questão de que discordo e, por conseguinte, abstive-me relativamente ao relatório em apreço. Ainda que concorde que é imperioso reduzir a poluição ambiental, considero que a tributação deve ser decidida ao nível dos Estados-Membros. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ),
   A proposta da Comissão relativa à abolição das taxas de registo dos veículos de passageiros e respectiva substituição por impostos anuais de circulação mais elevados é prejudicial às classes trabalhadoras e populares e serve unicamente os interesses e o aumento dos lucros da indústria automóvel, o mercado interno único e o aumento dos impostos indirectos antipopulares aplicados pela União Europeia e pelos governos a pretexto das emissões poluentes e do Protocolo de Quioto.
A suposta redução dos preços iniciais será anulada por uma política de preços diferenciados por parte da indústria automóvel e pelas flutuações do IVA. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros substituirão as receitas que obtinham com os impostos de registo pelas receitas de impostos anuais de circulação mais elevados.
Esta nova medida fiscal hipócrita, que vem prejudicar os trabalhadores, vem ao mesmo tempo impor o princípio do imposto sobre poluentes, dado que o critério para aplicação dos impostos anuais aos veículos de passageiros será o das suas emissões. Esta medida, que obviamente vai ser ineficaz para combater a poluição atmosférica, conduzirá directamente a um aumento das receitas fiscais e das vendas de automóveis novos para substituição dos velhos, sobrecarregando ainda mais o bolso das famílias.
Votámos contra o relatório porque, em vez de protegerem os consumidores, as medidas propostas fazem aumentar os lucros da indústria automóvel; em vez de protegerem o ambiente, vão sobrecarregá-lo ainda mais, com o aumento do número de veículos, e em vez de protegerem o rendimento das classes populares, vão ajudar a depená-lo em nome do Pacto de Estabilidade. 
Presidente.
   Estão encerradas as votações. 
Hans-Peter Martin (NI ). –
   Senhor Presidente, fazendo referência ao artigo 2.º do Regimento, segundo o qual os deputados gozam de independência, considero perfeitamente incompreensível que o senhor Presidente tenha concedido tanto tempo de uso da palavra a uma deputada — ainda por cima do seu grupo —, que tentava desesperadamente encontrar uma posição comum. Não faz parte das funções deste Parlamento facilitar as consultas de grupo entre uma votação e a votação final, sobretudo quando isso envolve deputados que são manifestamente incapazes de tomar uma decisão.
Embora não me ocorra agora o artigo do Regimento que se aplica neste caso, mas tenho a certeza de que V. Ex.ª irá descobri-lo, devo dizer que também considero incrível que, logo a seguir, tenha recusado o pedido de apresentação de um ponto de ordem a este respeito. Gostaria de salientar que aquilo que V. Ex.ª e a senhora deputada Sommer disseram será integralmente reproduzido na acta. Além disso, gostaria de referir que a forma como V. Ex.ª conduziu esta votação foi altamente partidária e indigna de um Presidente desta Assembleia e isso ficará igualmente registado em acta.
Creio que o seu comportamento demonstrou que esta Casa mais se assemelha a uma espécie de parlamento de onde se faz de conta que se respeitam as regras democráticas, mas nem todos os deputados, contrariamente ao que está escrito, são considerados iguais perante a lei ou tratados com igualdade perante o Parlamento.
A realidade é que, se fosse outro deputado ou se pertencesse a outro grupo político, eu sei muito bem que V. Ex.ª, Senhor Friedrich, lhe teria retirado a palavra, na qualidade de Presidente, da mesma maneira como a mim nem sequer me permitiu fazer uso dela. 

Presidente.
   Apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício financeiro 2007. 
Ulla-Maj Wideroos,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Presidência do Conselho, tenho a honra de vos apresentar o projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2007, aprovado pelo Conselho em 17 de Julho de 2006. Este é o primeiro processo orçamental do novo quadro financeiro. A transição para o novo exercício deve ser tranquila e, ao mesmo tempo, deve ser assegurada a continuidade e a coerência. A este respeito, creio que continuará a haver cooperação entre os dois ramos da autoridade orçamental, o Parlamento Europeu e o Conselho. Estou convicta de que as duas instituições têm um objectivo comum – aprovar o orçamento para 2007 até ao final do ano.
Antes de apresentar mais detalhadamente o projecto de orçamento aprovado pelo Conselho, gostaria de recordar os princípios fundamentais que orientaram as decisões do Conselho. Em primeiro lugar, sublinharia que o Conselho respeitou, em todos os seus aspectos, o novo acordo interinstitucional de 17 de Maio de 2006. Deste modo, o Conselho reiterou a sua convicção de que é muito importante que a disciplina orçamental em geral seja respeitada ao nível da UE tal como ao nível nacional. Foi dada especial atenção ao facto de os limites máximos de despesa aprovados no novo quadro financeiro terem de ser cumpridos e de ter de ser deixada uma margem suficiente nas diferentes rubricas para o máximo de despesas em situações imprevistas. Na elaboração do orçamento, o princípio fundamental que aplicámos foi o da avaliação rigorosa das necessidades especificadas e reais de despesa. Se bem que seja necessário o financiamento adequado e atempado de todos os domínios prioritários da União Europeia, isto não significa que as dotações devam ser sobrestimadas.
Nos seus esforços para praticar uma gestão financeira impecável e disciplinada, o Conselho fez uma análise detalhada das necessidades em todos os domínios políticos. Tendo em conta os orçamentos anteriores e tendo examinado atentamente um conjunto seleccionado de relatórios sectoriais, a capacidade de absorção e as necessidades concretas para 2007, o Conselho decidiu, por fim, um aumento controlado das dotações para pagamentos no projecto de orçamento. Na opinião do Conselho, este nível de dotações para pagamentos é adequado e não baixo demais.
Gostaria de chamar a atenção para o facto de o Conselho ter optado coerentemente por uma abordagem de baixo para cima. Assim, os números finais do nosso projecto de orçamento são o resultado de uma acção orientada que teve por base factores objectivos. Por conseguinte, a primeira leitura do Conselho não é, de forma alguma, baseada em cortes feitos em cima da mesa. O mesmo se aplica à administração.
Em segundo lugar, adoptámos uma abordagem global. Com efeito, examinámos uma série de relatórios sectoriais da Comissão, cobrindo todos os domínios do orçamento. Em terceiro lugar, o processo orçamental da UE necessita de inovação. A melhor forma de a conseguir é através de um controlo uniforme e pró-activo por parte das autoridades orçamentais. Sem soluções orçamentais inovadoras, não poderemos aumentar a competitividade da União nem melhorar a eficiência administrativa nas instituições.
As dotações para autorizações deste projecto de orçamento totalizam 125,8 mil milhões de euros. Este é um valor 3,7% superior ao de 2006. As dotações para pagamento elevam-se a 114,6 mil milhões de euros, mais 2,3% do que no orçamento de 2006. As dotações para autorizações da sub-rubrica 1A foram apenas ligeiramente reduzidas, uma vez que o Conselho considera que a competitividade e a resposta aos desafios globais são muito importantes. O Conselho propôs ainda dois novos projectos-piloto nesta sub-rubrica, um dos quais relativo ao triângulo da aprendizagem e o outro relativo à fiabilidade do aprovisionamento energético da União. O Conselho irá igualmente aprovar a declaração sobre projectos-piloto e acção preparatória. Nos termos do novo acordo interinstitucional, ambas as autoridades orçamentais devem declarar as suas intenções em relação aos projectos-piloto ou acção preparatória. O projecto do Conselho declara que há quatro domínios especiais de acção prioritária na União Europeia nos quais o Conselho considera que devem ser implementados projectos-piloto ou acção preparatória. Esperamos conseguir, através da cooperação, chegar a um consenso.
Em relação à sub-rubrica 1B, o Conselho adoptou as dotações de autorização no anteprojecto de orçamento. O Conselho reduziu as dotações para pagamentos em 425 milhões de euros nas rubricas orçamentais relativas à conclusão dos programas iniciados antes de 2000 e dos programas para o período 2000-2006, tendo em conta a sua actual taxa de execução. A respeito do novo período de programação, o Conselho não fez quaisquer reduções e, além disso, emitiu uma declaração dizendo que era importante que a Comissão aprovasse rapidamente os programas de acção e os projectos propostos pelos Estados-Membros.
Na rubrica 2, o Conselho efectuou uma redução limitada de 365 milhões de euros nas rubricas orçamentais relativas a intervenções em todos os mercados agrícolas, à excepção das rubricas orçamentais nas quais já tinham sido feitas deduções específicas da mesma dimensão. Aplicou-se aqui um princípio geral, que teve em conta as anteriores taxas de execução e a estimativa das necessidades reais. O Conselho declarou, porém, que as despesas agrícolas e as despesas relativas aos acordos de pesca internacionais deveriam ser reexaminadas no Outono com base na Comunicação revista da Comissão.
O Conselho deixou margem para 75 milhões de euros em dotações de autorização na sub-rubrica 3A. Todavia, aumentou as dotações do Fundo para as Fronteiras Externas, porque o considera uma importante prioridade política.
O Conselho aumentou as dotações de pagamento da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça e a reconstrução no Iraque, devido à sua importância política. Em conformidade com o acordo interinstitucional, o Conselho deixou margem para 220 milhões de euros em dotações de autorização, para eventuais situações imprevistas. Aprovou o montante proposto no anteprojecto de orçamento para a política externa e de segurança comum, o que também corresponde ao estipulado no acordo interinstitucional.
Relativamente à rubrica 5, despesas administrativas, o Conselho aprovou uma visão geral. Analisou cuidadosamente as necessidades de dotações de cada instituição. Não obstante, as despesas administrativas são superiores em 3,4% às do orçamento de 2006. O aumento das despesas administrativas do Conselho foi limitado a 0,3%, o que é digno de referência. O Conselho considera que é muito importante recrutar pessoal novo, tendo em consideração o alargamento de 2004 e ainda o futuro alargamento. Por esse motivo, aprovou todas as medidas recentemente pedidas para o alargamento de 2007.
Um dos principais objectivos do Conselho foi assegurar um verdadeiro aumento da produtividade da administração da UE durante o período abrangido pelo novo quadro financeiro. Para este efeito, o Conselho emitiu uma declaração sobre um programa completo de aumento da produtividade da administração para o período 2007-2013. Conheceis bem as diferentes componentes do pacote administrativo. Gostaria de sublinhar que este é um objectivo do Conselho e não apenas de um determinado Estado-Membro ou da Presidência finlandesa.
Em relação à rubrica 5, gostaria de recordar a todos outra declaração do Conselho, a respeito do processo de recrutamento ligado ao alargamento de 2004. O Conselho está especialmente preocupado com o abrandamento que se verificou no recrutamento este ano. Esperamos que haja progressos significativos no processo de recrutamento, para que se consiga rapidamente o maior equilíbrio geográfico possível. Espero que o Parlamento apoie as nossas intenções a este respeito e também a nossa declaração.
Estou convicta de que os últimos pedidos feitos relativamente à administração podem ser igualmente aplicados às instituições da União. As instituições da UE não são diferentes das outras organizações. A UE precisa de fazer o seu trabalho da forma mais eficiente possível. Deste modo, podemos mostrar aos cidadãos que produzimos um verdadeiro retorno pelo seu dinheiro: um valor acrescentado. Isto exige que as autoridades orçamentais tenham capacidade para estabelecer prioridades para a utilização dos recursos. Ao mesmo tempo, uma administração mais eficiente aumenta a confiança dos cidadãos no trabalho da União.
Nos próximos meses, teremos de nos ocupar intensamente com a crise no Médio Oriente e com a necessária acção da UE. Mas não podemos esquecer que o Parlamento Europeu e o Conselho precisam de pensar no futuro e de analisar os desafios globais da União no processo orçamental em 2007.
Por último, gostaria de dizer que estou confiante na realização dos nossos principais objectivos, em que concluiremos o orçamento para o exercício de 2007 em tempo útil e que este será adequado mas não excessivo. Sabemos que esta é apenas a primeira fase do processo orçamental e que ainda há um longo caminho a percorrer até à aprovação final do orçamento para 2007. Estou, no entanto, confiante em que seremos capazes de ver esta questão de todos os ângulos, de modo a chegarmos a um acordo final, que seja aceitável por todas as partes e, sobretudo, pelos cidadãos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada pela vossa atenção. 
James Elles (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, depois de termos ouvido a apresentação do projecto de orçamento relativo a 2007, temos esta tarde a oportunidade de prosseguir as discussões que mantivemos em Helsínquia, em Julho. Agradeço à Senhora Presidente em exercício o convite que nos foi dirigido, que nos permitiu estabelecer contacto como um grupo pequeno, que depois se tornou um grupo maior para o efeito da primeira leitura do projecto de orçamento em Bruxelas, em Julho.
Na qualidade de relator desta Assembleia para o orçamento, gostaria de apresentar quatro observações nesta altura: uma de carácter geral e três de natureza específica.
A primeira, de carácter geral, é que, dado ser este o primeiro ano das Perspectivas Financeiras, temos de o encarar como uma base estratégica, porque durante este ano específico iremos começar a aplicar uma série de ideias ou procedimentos que irão ter repercussões ao longo dos próximos anos, até 2013. Tal como se diz, em especial, na resolução sobre a Estratégia Política Anual adoptada pelo Parlamento há alguns meses, é necessário que a Europa no seu conjunto se adapte mais rapidamente ao fenómeno da globalização, que está a modificar a economia mundial e a alterar a orientação das nossas prioridades no sentido de uma "política voltada para os resultados" - tal como explicou o Presidente da Comissão. Penso que isto vai modificar a forma como orçamentamos e financiamos as nossas actividades, e os primeiros sinais disso já estão patentes no orçamento de 2007.
Em termos específicos, gostaria de falar sobre a questão da boa aplicação dos recursos, porque há um afastamento em relação à prática habitual, segundo entendi com base na primeira leitura do Conselho, na medida em que muitas das decisões sobre os cortes a fazer em várias áreas não são gerais, estando antes os cortes a ser efectuados com base nos resultados das fichas de actividade preparadas pela Comissão para determinados sectores. À medida que formos definindo as nossas ideias sobre esta questão iremos reportar-nos ao que ficou estabelecido relativamente à Estratégia Política Anual, nomeadamente, que há outros elementos a ter em conta ao considerarmos a capacidade de absorção de determinadas rubricas ou os fundos disponíveis para as mesmas.
O primeiro destes elementos é um documento de alerta sobre a programação orçamental, , que é preparado pela Comissão e mostra como estão a ser utilizadas as verbas de determinadas rubricas num certo ano. Uma outra análise de custos e benefícios que iniciámos na Comissão dos Orçamentos consiste em examinar áreas específicas em que pensamos que as despesas possam ser insatisfatórias em termos quantitativos ou em termos qualitativos específicos.
Por último, dispomos dos relatórios do Tribunal de Contas, que são muitos, e que examinam a forma como são utilizados os fundos em determinadas áreas orçamentais. Na Comissão dos Orçamentos, começamos a perceber que podemos reunir vários elementos susceptíveis de nos indicar quais são as rubricas cujos fundos serão utilizados correctamente e em relação às quais nos sentimos seguros, e talvez, também, aquelas em relação às quais não teremos a mesma segurança. Esperamos sinceramente que, no final do processo, Senhora Presidente em exercício, consiga que o Conselho alinhe a sua posição pela declaração que adoptámos em Julho, quando discutimos o projecto de orçamento, e em que pedimos que se tivesse em conta a boa aplicação dos fundos no orçamento da União Europeia.
A segunda questão específica é a questão das prioridades. Todos sabemos que a quantidade de fundos disponíveis no âmbito das Perspectivas Financeiras é inferior àquilo que procurámos assegurar nas negociações finais realizadas há alguns meses, pelo que temos de examinar as prioridades nos vários sectores. Quando realizarmos a votação em primeira leitura, creio que o Parlamento seguirá as prioridades definidas pelo Senhor Deputado Böge, o seu relator para as Perspectivas Financeiras. Essas prioridades não mudaram muito e também se encontram definidas na resolução sobre a Estratégia Política Anual. É isso que esperamos para as áreas da investigação e inovação, áreas em que o Conselho, através dos Estados-Membros, gostaria de investir mais dinheiro, mas é evidente que nunca há muito quando chegamos ao orçamento final.
Depois temos a implementação de projectos-piloto e acções preparatórias. Também neste domínio julgamos haver áreas em que é possível incentivar acções e em que será possível realizar programas a longo prazo, talvez sob a forma de intercâmbio de pessoal de empresas e de institutos científicos entre a UE e a China ou entre a UE e a Índia. No entanto, não se pode esperar que, nesta fase, aceitemos as ideias relativas aos aspectos administrativos. Rejeitámo-las em primeira leitura no Conselho, e será necessária uma discussão mais aprofundada sobre o assunto antes de podermos chegar a qualquer acordo no que se refere aos recursos humanos para a Comissão.
O último ponto: é muito estranho que nesta Assembleia votemos frequentemente sobre um programa legislativo, como aconteceu em Dezembro do ano passado relativamente a 2006, sem que cidadão algum da União Europeia saiba quais são as matérias sobre as quais a UE vai legislar, porque temos primeiro a proposta da Comissão e depois a resolução parlamentar. Na Comissão dos Orçamentos, tal como afirmámos em relação à Estratégia Política Anual, estamos a procurar juntar estes dois processos, de modo a que, em Dezembro, sejam tomadas a decisão orçamental e a decisão legislativa, seguindo-se uma declaração clara pela Comissão sobre aquilo que irá ser o programa legislativo da União, para que todas as pessoas saibam em que consiste - não apenas nós, nesta Assembleia, mas os cidadãos de toda a Europa.
Para concluir, quero agradecer à Senhora Presidente em exercício por aqui ter vindo hoje apresentar o projecto de orçamento. Temos muitos assunto a discutir, mas procuraremos levar este processo orçamental a bom termo e obter um orçamento que tenha em conta as prioridades do Parlamento Europeu, bem como as do Conselho. 
Janusz Lewandowski (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, os trabalhos sobre o orçamento para 2007 confirmam que, muito embora os procedimentos possam repetir-se, não existe uma rotina no tocante ao orçamento. Para completar as palavras do nosso relator, senhor deputado Elles, desejo referir-me a alguns dos problemas com os quais estaremos confrontados em 2007.
O primeiro não é o mais importante; trata-se de um problema técnico e analítico. Mais uma vez, trata-se, basicamente, do problema da comparabilidade dos orçamentos anuais. Este é um orçamento para 27 Estados-Membros. Este problema da comparabilidade tornou-se visível quando a geografia da União Europeia se alterou em 2004/2005. Todavia, ele persiste, e estou de acordo em que, se as despesas com a Bulgária e com a Roménia não forem separadas, não será possível fazer uma comparação exaustiva entre os orçamentos anuais.
A segunda questão, que é a mais grave, foi salientada pelo senhor deputado Elles, e é a seguinte: em que medida é que o primeiro ano das novas perspectivas financeiras nos deveria levar a reflectir mais sobre as prioridades orçamentais e não tanto sobre a forma do orçamento, designadamente que continuidade e que mudanças deveriam existir neste primeiro ano das novas perspectivas financeiras?
Observo uma certa continuidade por parte do Conselho, incluindo reduções horizontais contínuas, desta vez mais apoiadas pelas designadas fichas de actividade. Observo o estatuto tradicionalmente privilegiado da Política Externa e de Segurança Comum Desejo, no entanto, salientar de forma clara que o relator do Parlamento Europeu tem um mandato muito forte, tanto da Comissão como de todo o Parlamento Europeu, para examinar as rubricas orçamentais individualmente e analisá-las do ponto de vista do que se designa por análise custo/benefício. Trata-se de um mandato muito forte e de um princípio muito forte que irá determinar a primeira leitura do orçamento 2007 no Parlamento Europeu. Esta ronda de conversações terá início amanhã, depois de se chegar a acordo, evidentemente, com outras comissões parlamentares.
O ano de 2007 é um problema no que se refere à implementação de uma nova geração de programas plurianuais baseados em novos regulamentos e numa nova série de instrumentos para o comércio externo. A questão mantém-se: em que medida um potencial erro justifica a orçamentação cuidadosa para 2007, algo que é muito visível do ponto de vista das despesas? Provavelmente essa foi a principal razão por que o ponto de partida foi tão baixo desta vez. As despesas já estavam fixadas abaixo de 1% do PIB no primeiro projecto da Comissão. O Conselho fez mais reduções da ordem de 1757 milhões de euros, o que abre um fosso enorme entre o orçamento para 2007 e os limites definidos nas perspectivas financeiras para esse ano. Em nosso entender, isto não é suficiente para financiar os objectivos da União Europeia. E isso fica claro com as ambições da União Europeia enquanto actor internacional, ou seja, na cena internacional, no que diz respeito a financiar as actividades no domínio da investigação e do desenvolvimento.
A execução do orçamento para o próximo ano é também uma questão de qualidade e de incentivo no tocante aos processos administrativos e, a este respeito, estamos a examinar muito cuidadosamente e a analisar a abordagem do Conselho sobre a questão do emprego e dos salários na Comissão Europeia. Aceitamos a advertência da Comissão Europeia de que os cortes nos salários, que ascendem a mais de 50 milhões de euros, tornarão praticamente impossível a existência de novas contratações, em particular dos novos Estados-Membros. O Conselho ainda não o negou de forma convincente, pelo que o problema será suscitado em primeira leitura no Parlamento, dado não se tratar exclusivamente de uma questão de proporcionalidade em matéria de emprego, mas também de um problema de eficiência e de motivação para a administração, que está confrontada com novos desafios.
As diferenças em relação à abordagem do orçamento para 2007 ficaram muito claras, ainda que num clima amigável, durante o processo de conciliação a 14 de Julho. Sintomático destas diferenças, por exemplo, foi o facto de que o Parlamento e o Conselho não fizeram declarações comuns. Naturalmente, ainda temos tempo de chegar a acordos quanto ao orçamento de 2007.
Pessoalmente, e com isto termino, considero muito importante que a Senhora Ministra Wideroos nos tenha assegurado, embora só verbalmente, o seu compromisso, baseado no que foi conjuntamente incluído no acordo interinstitucional, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o novo regime financeiro entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. É evidente que uma execução eficiente do orçamento para 2007 depende da existência de um novo regime financeiro. 

Dalia Grybauskaitė,
   Senhor Presidente, no dia 17 de Maio, a Comissão apresentou o projecto de orçamento. Não vou dizer novamente qual é a nossa posição. Hoje, gostaria de me concentrar em apresentar ao Parlamento a opinião da Comissão sobre a primeira leitura do Conselho.
Gostaria de reiterar que apreciamos sinceramente a atitude do Parlamento e a forma como trabalhou no orçamento de 2007, especialmente a metodologia que o relator irá adoptar em relação às análises de custos e benefícios e às avaliações do impacte de todas as propostas do Conselho e da Comissão. Apoiamos essa metodologia. Isto aplica-se a todas as propostas relativas a reformas radicais em qualquer área. Gostaríamos que fosse adoptada uma abordagem uniforme em relação às análises de custos e benefícios e às avaliações do impacte de todas as políticas, inclusivamente no que se refere ao recrutamento de pessoal administrativo e às despesas administrativas.
Por conseguinte, hoje, gostaria de dizer que mantemos a nossa proposta. Pensamos que se trata de uma proposta realista e fundamentada. Avaliámos as necessidades do orçamento de 2007 de uma forma tão realista quanto possível. No entanto, para grande surpresa nossa, o Conselho fez cortes excessivos na administração de todas as Instituições, incluindo a Comissão. Nesta perspectiva, existem dois elementos e dois problemas distintos.
O Senhor Deputado Lewandowski mencionou que, no orçamento de 2007, foram atribuídos 800 lugares aos novos Estados-Membros, mas o montante de 56 milhões de euros para salários foi reduzido. Isto significa que a Comissão não poderá recrutar pessoal nenhum. O Conselho gostaria de acelerar o recrutamento na Comissão, mas isso não irá acontecer; a Comissão não procederá ao recrutamento de pessoal nenhum em 2007 se esta proposta se mantiver. Isto significa que há alguém aqui que não está a dizer a verdade.
O segundo elemento do orçamento que foi motivo de grande surpresa para a Comissão foi o facto de o Conselho ter intervindo no procedimento orçamental anual adoptando uma abordagem plurianual - ou seja, na prática, reabriu politicamente o acordo interinstitucional assinado pelas três Instituições em Maio. Trata-se de uma abordagem dos custos e despesas administrativos abrangendo um período de sete anos - um período que fará a Comissão perder pelo menos três direcções-gerais e que destruirá o equilíbrio geográfico que a nossa Instituição deve ter em conta, em conformidade com os desejos do Conselho e do Parlamento. Irá também afectar negativamente o equilíbrio linguístico. Além disso, também não existirão as estruturas e os recursos humanos necessários para concretizar as novas políticas preconizadas pelo Conselho e pelo Parlamento, incluindo as novas Perspectivas Financeiras.
Por conseguinte, ficámos surpreendidos com a atitude do Conselho, que não se baseia em avaliações do impacte nem em análises de custos e benefícios, mas sim, exclusivamente, em critérios aritméticos. Isto é contrário àquilo que estamos a procurar fazer aqui, no início das novas Perspectivas Financeiras, ou seja, é contrário à forma como consideramos o orçamento e como procuramos garantir que os fundos da União Europeia sejam utilizados eficientemente.
Gostaria de dizer ao Parlamento, hoje, que prometemos colaborar aberta e plenamente com esta Assembleia na preparação do seu parecer para primeira leitura. Em Julho, prometi fornecer-vos informação técnica sobre a proposta, o que farei esta semana - na sexta-feira, espero. Irão receber duas notas sobre o orçamento para 2007 e sobre a proposta relativa ao período de 2007-2013. Espero que isso nos ajude a todos a alcançarmos os resultados finais.
Gostaria de pedir a todas as pessoas em causa que sejam prudentes, que façam progressos significativos no que se refere às avaliações de impacte e para se alcançar o que for necessário para realizar na íntegra os programas comunitários. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0238/2006) dos deputados De Rossa e Silva Peneda, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre um modelo social europeu para o futuro (2005/2248(INI)). 
Proinsias De Rossa (PSE ),
   Senhor Presidente, este relatório de iniciativa, que preparei em conjunto com o Senhor Deputado Silva Peneda, com o apoio imprescindível das nossas respectivas equipas, é um contributo muito importante para o debate que estamos a realizar sobre o futuro da Europa e o papel que o modelo social europeu pode desempenhar na revitalização da unificação do nosso continente.
Hoje em dia, ninguém duvida que a criação da União Europeia tem sido um processo de paz muito eficaz e bem sucedido. Aquilo que nem todos reconhecem tão prontamente é que tem sido, também, um processo de criação de prosperidade bem sucedido. No seu livro, , Jeremy Rifkin fala sobre a recuperação notável dos países europeus após a II Guerra Mundial. O facto de a Europa ter superado os Estados Unidos em termos de crescimento durante meio século, até meados da década de 1990, concebendo e introduzindo uma infra-estrutura social extraordinária destinada a assegurar que a prosperidade pudesse ser partilhada, foi uma conquista notável.
Este êxito não se baseou numa abordagem do estilo "salve-se quem puder", mas sim num contrato social destinado a assegurar que os trabalhadores beneficiassem da riqueza gerada e que a sua dependência da sociedade em geral também beneficiasse através da prestação de serviços públicos universais.
Agora, encontramo-nos já num novo período - uma revolução sem precedentes no domínio da tecnologia, na estrutura etária da nossa população e ao nível da globalização do capital, havendo uma necessidade crescente de criar uma democracia transnacional que seja capaz de gerir eficazmente este novos fenómenos.
Este relatório reconhece que não é possível superar os desafios que enfrentamos com base em dogmas requentados, sejam eles da esquerda ou da direita. Isto não quer dizer que já não haja divergências filosóficas, mas antes que essas divergências estão a ser redefinidas pelas condições objectivas do mundo moderno em que vivemos.
Este relatório é uma reafirmação de que os valores europeus fundamentais da igualdade, da solidariedade, da redistribuição e da não discriminação, da prestação de cuidados aos jovens, aos idosos e aos doentes no âmbito de um serviço público universal têm de ser defendidos no contexto das reformas necessárias que já estão em curso; de que o nosso modelo social não é um obstáculo à competitividade e ao crescimento, sendo antes, de facto, um ingrediente necessário se quisermos alcançar o tipo de sociedade europeia digna que os nossos cidadãos manifestamente desejam; e de que o conceito de "flexi-segurança", um conceito inovador introduzido pelo meu colega Poul Rasmussen na Dinamarca, pode ajudar a facilitar as reformas sem precipitar as pessoas na pobreza e que, correctamente adaptado às necessidades de cada Estado-Membro, pode ser simultaneamente uma ferramenta importante. 
José Albino Silva Peneda (PPE-DE ),
   Começo por recordar que a União Europeia que hoje conhecemos nasceu na base de um ideal, cujo objectivo principal teve a ver com a conquista e a preservação da paz. Em meio século a Europa tornou-se, a nível mundial, uma referência de paz, democracia, liberdade, solidariedade, prosperidade e desenvolvimento.
A paz, esse primeiro grande objectivo da construção europeia foi amplamente atingido a ponto de hoje, por ser tão normal vivermos em paz durante mais de seis décadas, chegarmos ao ponto de não percepcionarmos o valor real dessa grande conquista. Estamos a falar de uma paz consolidada em liberdade, em democracia e no respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito e, quando se compara o modelo social europeu com outras situações, não se pode ignorar, por exemplo, aqui bem perto, o grande embuste das experiências totalitárias comunistas que durante décadas privaram muitos europeus do direito à liberdade, hoje para um grande número felizmente reconquistada.
A realidade brutal do fundamentalismo islâmico dos nossos dias é outro exemplo do claro afastamento dos valores essenciais em que assenta o modelo social europeu. Este relatório trata essencialmente de valores. A forma de aplicação desses valores varia de país para país e por isso afirmámos que o modelo social europeu, sendo uma unidade em torno de valores, é diversa nas suas formas de aplicação.
A globalização, o desenvolvimento tecnológico e a evolução demográfica são os principais factores que vieram colocar os sistemas de protecção social dos diferentes Estados europeus em dificuldade, muito embora em grau diferente de Estado para Estado. Daí a necessidade de proceder a reformas, em tempo útil, porque das duas uma: ou o modelo social europeu sobrevive se agirmos a tempo ou morre perante a nossa inércia.
Sabemos que um cenário de fraco crescimento económico invalida à partida qualquer reforma estrutural. Por isso termos dado, no relatório, uma grande ênfase à aplicação por parte dos Estados-Membros da Estratégia de Lisboa e à necessidade de completar o mercado interno. Uma maior flexibilidade do mercado de trabalho, a aprendizagem ao longo da vida, mais tempo de presença na vida activa, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, a alteração das fontes de financiamento, o combate à pobreza e à exclusão social são aspectos que são considerados como prioritários nas reformas a empreender.
No domínio da competitividade, recomendamos que seja dada uma grande atenção às pequenas e médias empresas e à inovação. As linhas gerais das reformas que é necessário levar a cabo e que são apontadas no relatório que apresentamos reflectem um pensamento reformador que tem raízes bem ancoradas nos valores que estiveram na base da criação do modelo social europeu, valores esses que, como elementos que enquadram toda a acção política, são hoje mais precisos do que nunca.
Por isso é importante para nós que este Parlamento afirme que as reformas que é necessário levar a cabo nos diferentes sistemas de protecção social não devem, em caso algum, tocar nos valores essenciais em que assenta o modelo social europeu. A decisão do Parlamento Europeu sobre o conteúdo deste relatório extravasa assim a própria União porque se trata de uma afirmação política de defesa de valores que, sendo importantes para a Europa, também o são para o mundo. A este respeito, limito-me a citar a Organização Internacional do Trabalho que se referiu explicitamente ao modelo social europeu como possível fonte de inspiração para as novas potências emergentes.
Queria dedicar uma palavra final ao meu colega co-relator Proinsias De Rossa pela grande cooperação com que me distinguiu, a qual permitiu o desenvolvimento de um trabalho que para mim teve tanto de estimulante como de agradável. 
Paula Lehtomäki,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começo por agradecer a oportunidade de discutir convosco o futuro social da Europa. Trata-se, obviamente, de um tema muito importante, porque diz respeito aos cidadãos da Europa.
Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia confirmaram repetidamente o seu compromisso com os valores europeus e com o desenvolvimento de modelos sociais europeus. O modelo social europeu, que é capaz de combinar crescimento económico, baixas taxas de desemprego e coesão social, constitui uma base sólida na procura de respostas para os desafios da globalização e de uma população em envelhecimento.
O modelo social europeu também precisa de ser constantemente revisto. Temos de tornar mais fácil para os nossos concidadãos adaptarem-se à mudança. Temos de mostrar o nosso apoio à competitividade europeia e a níveis mais elevados de emprego e, além disso, temos de combater a pobreza e a exclusão. Temos de assegurar que os sistemas de protecção social são sustentáveis a longo prazo e a um nível adequado. Todos estes objectivos se apoiam reciprocamente.
É vital para o futuro de uma Europa social que a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego seja verdadeiramente posta em prática. Para que continuemos a ter sociedades europeias de bem-estar, é necessário que haja melhor competitividade, taxas de desemprego mais baixas e maior produtividade. Um dos objectivos da Presidência finlandesa é reforçar a base do crescimento económico na Europa.
Esperamos que a Comissão apresente nas próximas semanas uma comunicação sobre as alterações demográficas na Europa. Estas questões foram discutidas numa reunião informal dos ministros da UE do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Saúde em Helsínquia, em Julho. Uma das conclusões da Presidência finlandesa sobre essas discussões foi a de que as alterações na estrutura etária da população não devem ser vistas como um mero desafio: são também uma indicação de que o modelo europeu de bem-estar funciona bem. Vastos sectores da população têm a possibilidade de uma vida mais longa e mais saudável. Embora as conclusões relativas ao potencial de crescimento económico e à sustentabilidade das finanças públicas possam ser menos positivas, é essencial uma política pró-activa, a longo prazo, de reforma.
O debate sobre o mercado do trabalho é uma parte fundamental do modelo social europeu. O Primeiro-Ministro finlandês, Matti Vanhanen, e o Presidente da Comissão, Barroso, serão os anfitriões de uma cimeira social tripartida extraordinária em Lahti, em 20 de Outubro. A sua finalidade é continuar o debate sobre a gestão das mudanças estruturais na Europa. Precisamos de encontrar um equilíbrio entre flexibilidade e segurança e de investir fortemente na qualificação e no conhecimento. Ao tornarmos mais fácil para homens e mulheres conciliarem o trabalho com a vida familiar, estaremos a criar, ao mesmo tempo, uma resposta mais eficaz da Europa aos desafios da globalização e do envelhecimento da população. Esta conciliação do trabalho com a vida familiar está também profundamente ligada à aplicação da Estratégia de Lisboa. Este aspecto foi salientado pelo Conselho Europeu na Primavera de 2006, quando aprovou o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres.
A União é um actor global essencial, cujo objectivo é a promoção da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. A Comissão acaba de apresentar uma comunicação sobre o tema do trabalho “digno”. É muito importante que a UE e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cooperem nesta matéria. A promoção do trabalho digno à escala mundial fomentará também a produtividade nos países menos desenvolvidos.
Durante a sua Presidência, a Finlândia pretende reforçar a capacidade da União Europeia de se adaptar às pressões da concorrência global. A melhoria da competitividade europeia está estreitamente ligada à preservação das sociedades de bem-estar europeias. A Europa pode ser competitiva e socialmente forte, mas isso exigir-nos-á esforços continuados e que estejamos preparados para a mudança.
Como o Primeiro-Ministro Vanhanen afirmou aqui, em Julho, no plenário do Parlamento Europeu, temos também de encarar seriamente o receio que os europeus têm da concorrência global. Os valores comuns e a justiça social serão fundamentais para dissipar estes receios. 
Vladimír Špidla,
   – Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Silva Peneda e ao senhor deputado De Rossa pelo seu relatório sobre um modelo social europeu para o futuro. O relatório dá um contributo útil e estimulante para o debate iniciado no Conselho Europeu, realizado em Hampton Court, em Outubro de 2005. Mas, mais importante ainda, volta a sublinhar o significado de uma Europa social e a necessidade de proteger e desenvolver o modelo social europeu.
Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre o modelo social europeu é, por natureza, um debate complexo, que pode ser abordado a partir de uma série de perspectivas diferentes. Penso que o relatório do Parlamento, na sua forma original, adopta um ângulo muito abrangente e transmite os pontos mais importantes. Gostaria de partilhar algumas ideias convosco, se me permitirem.
Primeiro, o relatório afirma, em última análise, que o modelo social europeu foi construído com base num conjunto específico de valores. A implementação técnica destes valores pode variar, como é óbvio. Quando falamos de valores, falamos de algo que vale a pena; por outras palavras, se estamos convencidos de que existem valores no cerne do modelo europeu, estamos a manifestar a nossa disponibilidade para canalizar os nossos esforços no sentido da protecção e do desenvolvimento destes valores.
Quando falamos do modelo social europeu, um dos adjectivos que utilizamos é europeu. Penso que o modelo social europeu se baseia claramente na integração europeia, sem a qual não seria de esperar qualquer progresso a nível mundial, independentemente dos Estados-Membros em causa. Por consequência, a integração europeia constitui uma pedra angular do modelo social europeu, e, no reverso da medalha, o modelo social europeu é uma das pedras angulares da integração europeia. O facto de a integração europeia constituir um conceito complexo do ponto de vista geográfico poderia dar azo a uma série de amplos debates, embora, em princípio, as fronteiras da integração europeia coincidam com o modelo social europeu. Tal existe onde temos um conjunto de valores adoptados por cada um dos Estados-Membros. Existem, obviamente, outros valores que poderiam ser acrescentados e esta é, claramente, uma questão que irá provocar muitos debates acesos. Na minha opinião, estes são os elementos fundamentais deste debate no Parlamento e as razões principais pelas quais ele é tão importante.
Partilho a opinião manifestada pelos relatores de que é importante não considerar os políticos ou as políticas sociais um fardo, mas sim um factor positivo e pro-activo na criação de empregos, na promoção do crescimento e no reforço da coesão social. A Europa não pode ser competitiva sem ser forte do ponto de vista social. É um erro pensar que, se abandonarmos esta ideia central, adquiriremos uma vantagem maravilhosa. Penso que esta opinião foi expressa muito claramente, o que me apraz.
Também me congratulo com o facto de as posições do Parlamento e da Comissão coincidirem em muitos aspectos, por exemplo, na avaliação da situação. A Europa tem de reformar as suas políticas, se quer proteger os seus valores. A solução não está em preservar o ; aliás, fazê-lo, não passaria de uma perda, a longo prazo. Temos igualmente de ter consciência de que não existe só uma Europa inovadora e aberta, também existe uma Europa com cerca de 20 milhões de desempregados. A situação no mercado de trabalho está a melhorar progressivamente, situando-se recentemente o número de desempregados mais na casa dos 18 milhões – o que significa uma melhoria de 2 milhões –, dado que não é insignificante. Temos uma Europa na qual existe pobreza; uma Europa na qual existe pobreza infantil; uma Europa onde se regista uma estagnação do crescimento; e uma Europa com demasiada exclusão social. Se queremos que a UE se mantenha activa e economicamente forte, os desafios a enfrentar também incluem o envelhecimento da população, que ameaça a viabilidade financeira dos nossos sistemas sociais, e a globalização, que constitui uma fonte de receio, principalmente para países com uma elevada taxa de desemprego, o que confirma, simultaneamente, até que ponto é indispensável iniciar as reformas estruturais.
Gostaria de agradecer ao Parlamento as suas propostas, as quais quero resumir numa palavra: modernização, ou, talvez fosse preferível dizer: melhoria. Necessitamos de modernizar para podermos manter sistemas de educação e de saúde de alta qualidade e para dar um emprego e pensões decentes a todos. A Comissão e os Estados-Membros iniciaram o processo de modernização e reformas como parte da Estratégia de Lisboa relançada. Neste aspecto, quero agradecer aos relatores por terem realçado a importância, por um lado, do estabelecimento de um equilíbrio entre a dimensão económica e, por outro, o emprego e a protecção social. A UE dispõe de uma série de instrumentos específicos que ajudarão os Estados-Membros a prosseguir a modernização. Esta legislação apoiará a mudança económica e a implementação de medidas para proteger os nossos valores e a qualidade de vida, conferindo-nos autoridade para monitorizar o cumprimento do direito comunitário e um orçamento que é vital para apoiar a coesão económica, social e territorial da União.
A maioria das propostas do relatório possui uma semelhança notável com as actividades actuais da Comissão, incluindo aquelas que estão relacionadas com alterações demográficas, que serão debatidas nas propostas contidas no Livro Verde sobre a demografia, o qual eu gostaria de apresentar em Outubro. As propostas também incluem actividades relacionadas com aquilo que conhecemos como “”, isto é, flexibilidade com segurança, aspecto que a Comissão começou a negociar com as partes interessadas, devendo este processo culminar na adopção de princípios comuns, nos finais de 2007. Além disso, temos actividades relacionadas com serviços de interesse geral, sobre os quais a Comissão se debruçará numa comunicação a conclui até ao final deste ano, com base no relatório do Parlamento. Também existe uma semelhança nas actividades surgidas com base na comunicação da Comissão, de Junho de 2006, intitulada “Uma Agenda para os cidadãos – por uma Europa de resultados”, na qual a Comissão se comprometeu a levar a cabo, em 2007, uma avaliação minuciosa da realidade da Comunidade Europeia e a lançar um programa destinado ao acesso a direitos e à solidariedade, bem como a examinar a possibilidade de estabelecimento de uma lista de direitos para os cidadãos europeus.
Para terminar, gostaria de voltar a agradecer aos relatores o seu relatório, que está voltado para o futuro e apresenta algumas propostas úteis. A Comissão responder-lhe-á nos próximos meses, no contexto das grandes iniciativas que eu referi. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de regressar ao início, se me permitem. O modelo social europeu baseia-se na ideia de que é possível estabelecer uma ligação entre democracia política, eficiência e eficácia económicas e solidariedade. 
Miloslav Ransdorf (GUE/NGL ),
   – Senhoras e Senhores Deputados, no passado, todo o sector das despesas sociais era encarado como uma matéria casual, de redistribuição. Penso que a experiência dos últimos anos mostrou que o que está em causa não são despesas, mas sim investimentos e congratulo-me por estarmos a debater este relatório durante a Presidência finlandesa. As crises finlandesas dos inícios dos anos noventa foram ultrapassadas investindo nas pessoas, tal como aconteceu com os dinamarqueses, no tempo do bispo Grundtvig.
O trabalho do economista norte-americano, Richard Florida, chamou recentemente a atenção para a classe e a economia criativas. Necessitamos de criar uma rede capaz de explorar todo o tipo de talentos existentes na sociedade europeia e de levar o desenvolvimento por diante. Penso que temos de encarar o modelo social europeu como uma área de escolha e não como uma questão de unificação. É necessário diversificar os estilos de vida, porque a aposta em mão-de-obra barata, como nas economias asiáticas, diminui a escolha, bem como o leque de oportunidades de crescimento económico. 
Emine Bozkurt (PSE ),
   . Senhor Presidente, estou grata ao senhor deputado De Rossa e ao senhor deputado Silva Peneda pelo trabalho que realizaram no relatório sobre o modelo social europeu. Congratulo-me com o facto de o contributo da Comissão dos Direitos da Mulher ter sido levado a sério e se reflectir também no relatório.
As mulheres são indispensáveis no modelo social, do mesmo modo que são indispensáveis no mercado de trabalho. Não foi por acaso que nós, na Europa, estamos apostados em aumentar a participação laboral das mulheres. Apesar disso, as mulheres ainda estão muitas vezes ausentes do mercado de trabalho, e figuram também, aliás, com muito pouca frequência no modelo social.
As mulheres são frequentemente as primeiras vítimas de um sistema social que funciona mal. Quando não há fundos para centros de acolhimento de crianças, de pessoas doentes, de pessoas idosas ou portadoras de deficiência, são muitas vezes as mulheres, as esposas e as mães que ficam em casa para cuidar delas.
É essa a razão pela qual sou a favor de um modelo que tenha as mulheres em consideração, de um modelo em que as entidades públicas ajudem onde for necessário e de uma maneira acessível. Sou contra um modelo engendrado em Bruxelas que tenha de ser implementado, seja de que maneira for, em toda a Europa. Aquilo de que sou a favor, contudo, é da solidariedade social na Europa, sob o lema “Um por todos e todos por um”.
Isto encontra-se igualmente reflectido no relatório que discutimos hoje, e é por esse motivo que sou a favor do documento elaborado pelos senhores deputados De Rossa e Silva Peneda. 
Ria Oomen-Ruijten,
   Senhor Presidente, quando olhamos à nossa volta na sociedade e conversamos com as pessoas, apercebemo-nos de que elas estão preocupadas com as consequências da globalização e com a globalização em si, e que elas receiam também ser afectadas pelo persistente desemprego em alguns Estados-Membros. As pessoas vêem os efeitos adversos das alterações demográficas, o que as torna – inclusive na discussão sobre o modelo social europeu – muito reticentes.
Elas questionam-se sobre o quanto sustentáveis são de facto todas as coisas que possuímos actualmente. Será que podemos manter as pensões, os subsídios de desemprego, quando necessário, ou este nível de bem-estar que conhecemos neste momento? É desse tipo de garantias que estou a falar.
A questão central reside em saber se os sistemas de segurança social, que são muito distintos, mas todos se baseiam em determinados valores, estão em condições de levar a efeito o que foi prometido inicialmente, aquando da sua instauração.
Alegra-me particularmente o facto de dois colegas, o senhor deputado De Rossa e o senhor deputado Silva Peneda, a despeito dos diferentes quadrantes políticos a que pertencem, terem conseguido elaborar um excelente relatório que poderá servir de base a futuros debates. Estou-lhes extremamente grata por isso.
No cerne do modelo social europeu está a necessidade de desenvolvimento económico, pois sem isso não podemos dar, ou garantir, segurança social. Queremos estar em condições de garantir às pessoas o provimento de necessidades sociais básicas, mas temos também de obter os fundos para o fazer, naturalmente. Isso implica um processo contínuo, no qual a segurança social seja reorganizada de modo a que os cidadãos recebam aquilo que podem esperar.
Existem modelos diferentes; o nosso distingue-se dos demais na medida em que se baseia numa economia social de mercado e também, na realidade, na doutrina social cristã. Estou grata pelas muitas boas recomendações contidas neste relatório. 
Jan Andersson
   , . – Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos dois relatores, que trabalharam muito bem em conjunto. O relatório que produziram é bom. Perguntam-me frequentemente no meu país, a Suécia, se existe realmente um modelo social europeu ou uma série de modelos diferentes. Respondo que, embora seja verdade que os nossos sistemas sociais são diferentes, têm também muito em comum e é o que têm em comum que constitui o modelo social europeu. Todos temos sistemas assentes na solidariedade com os desempregados, os doentes ou os que foram vítimas de acidentes de trabalho. Todos temos um sector público através do qual pagamos o que é comum, em maior ou menor grau. Temos também os parceiros sociais e a sociedade civil, que desempenham um grande papel no processo de configuração das nossas sociedades. Estas são as características comuns distintivas.
Se o modelo social se baseia em valores comuns dentro de sistemas diferentes, isto significa que podemos aprender uns com os outros no decurso do processo em que agora nos encontramos. É claro que o modelo social ou os diferentes sistemas sociais não são inalteráveis. Como muitos oradores já disseram neste debate, eles têm de ser constantemente alterados – os próprios sistemas, não os valores que lhes são subjacentes.
Os dois grandes desafios actuais são as alterações demográficas e a globalização. No que diz respeito às alterações demográficas, temos de ser solidários também com a próxima geração. A próxima geração não deverá ter de gastar uma enorme parte do que produz para pagar àqueles de nós que se reformam e precisam de muita assistência médica. Temos, portanto, de criar sistemas de pensões sustentáveis.
Contudo, temos de assegurar também um ambiente de trabalho que torne possível as pessoas continuarem no mercado do trabalho por mais tempo. Isto implica, entre outras coisas, horários de trabalho razoáveis. Temos de ter um desenvolvimento de competências que permita que os trabalhadores mais idosos também possam participar na mudança e continuar a trabalhar. Isto significará que teremos mais pessoas no mercado do trabalho. Talvez também precisemos de aceitar, no futuro, mais pessoas de fora da Europa, o que muito provavelmente irá acontecer.
No que se refere à globalização, temos dois caminhos à escolha. O primeiro é copiarmos as economias dos nossos concorrentes, a China e a Índia, nomeadamente em termos de salários, condições do mercado do trabalho, etc. O segundo caminho é procurarmos competir, de facto, através de trabalhadores bem qualificados, apostando na investigação e desenvolvimento, etc., de modo a que os nossos trabalhadores e os produtos que eles produzem sejam os melhores do mundo. Isto exige, porém, segurança no mercado do trabalho, uma vez que envolve mudanças e reestruturações. As pessoas envolvidas num mercado do trabalho em mutação precisam de se sentir seguras. Sei que a Presidência finlandesa se refere a isto como a “segurança no meio da mudança”, em vez de “flexi-segurança”, mas vai dar ao mesmo. Se nos sentirmos seguros, seremos também capazes de participar no trabalho de mudança e de desenvolvimento da Europa. Por isso, podemos desenvolver os nossos sistemas sociais de forma a fazer deles um factor produtivo no trabalho de mudança. 
Patrizia Toia,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no debate dos últimos meses sobre a crescente integração política da Europa, com os seus altos e baixos, temos dito muitas vezes que a Europa precisa de dar às pessoas uma melhor ideia do seu projecto, da sua finalidade e, diria mesmo, da sua indispensabilidade: a Europa dos resultados, por nós concebida especificamente para dar às pessoas uma verdadeira chave para compreenderem a sua razão de ser.
Neste momento, porém, precisa também de ser promovida a sua dimensão social, a par da dimensão do crescimento, do conhecimento e dos objectivos que sempre proclamamos. Isso deve ser acompanhado pela investigação relativamente àquilo em que a Europa deve tornar-se, para que possamos dizer claramente aos cidadãos europeus se o futuro da Europa – e não apenas a sua história passada e do século XX, que todos conhecemos e vivemos – terá ainda essa prioridade, essa marca distintiva que caracterizou os diferentes modelos e sistemas nos diversos Estados-Membros.
É precisamente a nível europeu que é necessário dar esse salto: os progressos conseguidos até agora nos diferentes países e Estados-Membros vêem-se hoje confrontados com desafios que dificilmente poderão ser vencidos com meras respostas isoladas. É claro – tenho de dizer isto àqueles que receiam que seja Bruxelas a decidir tudo: o quê, como e com um único modelo –, é claro, evidente e indiscutível que a competência e a responsabilidade das políticas sociais cabem aos Estados-Membros, e que as decisões relativas à quantidade e à qualidade dos rendimentos a despender com os nossos sistemas sociais, dependendo se a ênfase recai mais na segurança social, na educação ou em objectivos de reparação, devem ser tomadas a nível nacional.
Que se trata de decisões nacionais está fora de dúvida, e eu também defendo a ideia de que deve ser o meu país a decidir qual o tipo de Estado social que pretende criar, mas também considero necessária a adopção de uma perspectiva comum a nível europeu em relação a alguns direitos fundamentais que devem ser salvaguardados: direitos sociais esses que, gostaria de lembrar aos colegas, incluímos na secção sobre os direitos do nosso projecto de Constituição. Devemos partir daí, com uma perspectiva comum que defina algumas linhas de orientação, precisamente porque os nossos sistemas sociais nacionais se vêem confrontados com o pior de todos os desafios: a compatibilidade económica e financeira. Com efeito, queremos que a competitividade e a coesão social sigam a par, como as duas faces da mesma moeda do desenvolvimento integrado de uma sociedade.
Por isso penso que este debate de hoje é importante; por isso penso que ele deve fazer parte da agenda europeia, mesmo que haja quem o ponha em causa, visto tratar-se apenas de um relatório de iniciativa sobre este assunto. Não basta falar de modelos institucionais; não basta falar do tipo de governança que é necessário; é essencial discutir também o modelo competitivo para a nossa economia livre.
Os cidadãos também querem saber isso, quando fizerem a sua escolha política, quando também fizerem, ou se recusarem a fazer, as escolhas económicas que lhes iremos pedir que façam em nome de um maior emprego ou de outra razão qualquer: eles hão-de perguntar se esses direitos sociais são, de alguma forma, um traço distintivo de todos os sistemas de segurança social que os diferentes países irão implementar. 
Sepp Kusstatscher,
   Senhor Presidente, tenho a certeza de que, em princípio, todos concordam com o modelo social europeu, mesmo que o façam apenas verbalmente. Quem poderá opor-se a um sistema de valores comuns ou ter alguma coisa contra a paz, justiça social, liberdade, igualdade e afins?
O que não falta à política da União Europeia são bons princípios e orientações, mas no dia-a-dia estes convivem com uma realidade dura e crua dominada, nomeadamente, pela busca desenfreada de lucros a curto prazo e, muitas vezes, pela exploração sem escrúpulos e pela concorrência. Muitos assistem passivamente ou fingem não ver como alguns poucos vão enriquecendo enquanto um crescente número de pessoas se tornam cada vez mais pobres.
O documento em apreço refere, apenas à margem, os problemas sociais mais graves, entre os quais a pobreza extrema, a discriminação dos imigrantes, a triste sorte dos desempregados de longa duração. Não realça com o suficiente rigor a desigualdade e a injustiça, e a causa reside no princípio da subsidiariedade, por mais positivo que ele seja na sua essência. Se aquilo a que chamamos harmonização da economia deve ser encarado como a coisa mais normal do mundo, então a União Europeia também deveria dizer “sim” às medidas de harmonização no domínio social, começando por harmonizar os impostos e passando depois ao debate sobre o rendimento mínimo, o rendimento básico e o rendimento de cidadania, e dizer sobretudo «sim» à harmonização dos sistemas de pensões.
A justiça só pode tornar-se um princípio válido na União Europeia se a lei, em toda a Europa, conferir plena protecção aos membros mais frágeis da sociedade. 
Ilda Figueiredo,
   O que estamos aqui a debater hoje é da maior importância dada a gravidade do que está em causa, o chamado "modelo social europeu", ou seja, o conjunto de direitos económicos, sociais e laborais que foram a conquista dos trabalhadores e das populações ao longo de dezenas de anos e que a Comissão Europeia e este relatório não têm em devida conta. Pelo contrário.
O que aqui está subjacente é a ideia de que os sistemas de segurança social prejudicam o desempenho económico e não são sustentáveis face aos desafios demográficos da globalização e da concorrência mundial, insistindo em reformas estruturais profundas que na prática implicam o desmantelamento dos sistemas públicos de segurança social, escamoteando o que tem sido o principal instrumento na defesa da inclusão social, no combate à pobreza, às desigualdades na distribuição e à partilha de rendimentos, à precariedade laboral e ao desemprego, bem como na promoção da dignidade de quem trabalha.
Desta forma, o que os relatores do PPE e do PSE pretendem é continuar com a política de cedências ao grande patronato europeu, aos interesses dos grupos económicos e financeiros, abrindo novas áreas de negócios e colocando um importante volume financeiro dos sistemas de pensões em lógicas de rentabilização privada, caminhando na via cada vez mais neoliberal da dita "Estratégia de Lisboa" e do "Pacto de Estabilidade".
Mas não é isso que esperam os mais de 72 milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 18 milhões de desempregados. Por isso impõe-se uma alteração destas políticas. É o que pretendemos com as propostas que apresentamos, que esperamos sejam aprovadas. 
Brian Crowley,
   Senhor Presidente, gostaria de me associar, também, aos meu colegas agradecendo aos co-relatores o trabalho que realizaram sobre este importante relatório. Saúdo igualmente a presença do Senhor Comissário nesta Assembleia porque, mais tarde ou mais cedo, a Comissão terá de começar a implementar algumas das coisas de que aqui estamos a falar.
Um dos pontos principais que ressalta do debate é, finalmente, o reconhecimento de que se não conseguirmos criar riqueza económica, bem como as condições de trabalho necessárias para garantir empregos e a segurança desses empregos e os direitos que deles decorrem, não existe um modelo social europeu.
Tal como disse correctamente o meu colega, Senhor Deputado Andersson, não existe apenas um modelo, mas sim vários modelos diferentes. Uma coisa que todos eles têm em comum é a necessidade de solidariedade entre todas as pessoas ao nível de cada país e ao nível de toda a União Europeia. A protecção das pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade é a ideia que está no cerne daquilo que o modelo social europeu pretende ser. Ao percorrermos a lista de questões e de áreas sobre as quais temos de nos debruçar constatamos, evidentemente, que irão sempre surgir dificuldades, seja no que se refere ao desemprego de longa duração, ao desemprego dos jovens, ao desemprego das mulheres, à prestação de serviços sociais, à protecção em termos de acesso à habitação, à educação e à formação, ou, mais recentemente, no que se refere à situação demográfica e à crise que se avizinha no domínio das pensões.
Independentemente dos métodos que utilizarmos para procurar soluções para resolver os problemas que existem, uma lição que devemos extrair da experiência prática que já temos de vários destes modelos sociais diferentes é que não é possível encontrar um modelo uniforme para todos os países. É necessário permitir uma certa flexibilidade dentro desses modelos, de modo a garantir que os valores inerentes a fazer do ser humano o cerne do modelo social em causa continuem a ser os valores primordiais. Mas, por outro lado, quando falamos em harmonizar os impostos ou o salário mínimo, é evidente que isso não se coaduna com a criação de igualdade, porque poderá influir negativamente na competitividade dos países onde actualmente os salários são mais baixos e o nível de protecção social é mais elevado, levando as empresas e a actividade económica a mudarem-se para outros locais e dando origem à perda de postos de trabalho.
Apoio o relatório em geral e estou encantado com as observações que contém. Um dos aspectos que constitui motivo de preocupação constante é a necessidade de assegurar que se estabeleça uma ligação entre o desempenho económico e a criação de riqueza, riqueza esta que deve posteriormente ser utilizada para fins de protecção social. Não podemos ter uma coisa sem a outra e, quando falamos em aumentar os impostos devemos pensar que, por mais elevados que sejam os impostos, se não houver empresas para dar emprego às pessoas e pagar impostos, então não será possível assegurar a protecção social. 
Derek Roland Clark,
   Senhor Presidente, este relatório abrange dez domínios diferentes, praticamente todos os da UE, desde a paz e segurança aos direitos humanos, e desde Lisboa a Laeken. É, portanto, uma aspiração, uma tentativa de fundar uma cultura embrionária.
Quando eu era mais novo, jogava râguebi, e lembro-me de um desafio que não estava a correr bem. O nosso capitão juntou-nos e implorou-nos que tivéssemos mais espírito de equipa. Um gesto inútil, porque o espírito de equipa não se fabrica: é fruto da cultura do jogo, que consiste em combinar várias aptidões, jogar a favor uns dos outros e tentar corrigir os erros uns dos outros, e do clima social que se cria depois do jogo.
Por essa mesma razão, não serve de nada os relatores juntarem-nos para votar a favor de um modelo social europeu. Se todas as partes que o compõem - os relatórios, os tratados, as normas, os regulamentos, etc. - forem válidos e aplicados por toda esta equipa de nações, então o modelo social europeu surgirá de moto próprio. Portanto, este relatório é irrelevante!
O considerando O do relatório especifica que a Constituição deve reflectir o conceito de modelo social - abordando a mesma matéria. Logo, a Constituição Europeia também é irrelevante, além de estar morta!
Este relatório dá destaque ao papel dos Estados-Membros e às suas competências, especialmente ao seu papel no que se refere a garantir empregos susceptíveis de conduzir ao crescimento económico e à prosperidade. Fala sobre a diversidade dos Estados-Membros da UE e diz que devemos respeitar as suas tradições, assuntos que o Presidente finlandês subscreveu esta manhã. No entanto, tudo isto será ignorado e se perderá se a UE embarcar na loucura de uma Constituição.
Em suma, já terão compreendido que duvido da sinceridade deste relatório, que inclui a afirmação: "Recomenda que os Estados-Membros aprofundem a cooperação e o intercâmbio de boas práticas". Há um ano, disse nesta Assembleia que uma das características principais da UE consiste em cada Estado-Membro poder trazer para o debate as suas boas práticas a fim de as partilhar com todos os outros. Contudo, quando disse isto na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais durante o debate sobre a directiva relativa ao tempo de trabalho e tentei contribuir com algumas das boas práticas de um Estado-Membro - o Reino Unido -, o relator disse-me muito categoricamente: "Não queremos que para aqui venha impingir-nos as suas ideias".
Roger Helmer (NI ).
   - Senhor Presidente, há um ano, o Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, dirigiu a palavra a esta Assembleia e fez uma pergunta fundamental: qual é o tipo de modelo social que produz 20 milhões de desempregados em toda a UE? Foi uma boa pergunta e, até agora, ainda não ouvi a resposta.
O modelo social europeu é bem intencionado, é compassivo, pretende fazer o bem e, no entanto, criou um clima regulamentar e fiscal que está a inibir o espírito de iniciativa, a destruir a riqueza e a minar a competitividade. É tempo de encararmos a realidade: a protecção do emprego de um homem representa o desemprego para outro. O modelo social é profundamente discriminatório. Favorece as pessoas que estão a trabalhar em detrimento dos desempregados. Se queremos alcançar os objectivos de Lisboa, se queremos enfrentar os desafios da globalização, se queremos crescimento, empregos, competitividade e prosperidade, então, temos de começar a desmantelar o modelo social europeu. 
Csaba Őry (PPE-DE ). –
   O modelo social europeu enfrenta desafios de monta, relacionados em primeiro lugar com as mudanças no ambiente económico e a transformação social. Hoje, já se mencionou aqui vários elementos dessas mudanças.
Na minha opinião, uma questão fundamental é a necessidade de criar mais emprego. Nesse sentido, e em relação ao modelo social, é importante sublinhar o seguinte: só mais emprego e, por conseguinte, naturalmente, o apoio ao sector das pequenas e médias empresas é que permitirá falar-se alguma vez de elementos de mudança no modelo social. Apraz-me ouvir o que o Senhor Comissário Špidla disse também, a saber, que se trata de preservar os valores da Europa. Para o fazer com êxito, não há dúvida de são igualmente necessárias mudanças estruturais no modelo social europeu. A grande questão que se coloca é saber que estratégia a UE deve adoptar e a que ritmo essa mudança pode ocorrer?
A este respeito, considero que precisamos de harmonizar as políticas da UE, e saúdo especialmente o objectivo estabelecido no relatório: o papel dos parlamentos nacionais, bem como do Parlamento Europeu, deve ser reforçado através da aplicação do método aberto de coordenação. Estou convencido de que é necessário uma maior cooperação, bem como posições europeias comuns e consensuais relativamente às grandes questões políticas. Por conseguinte, declarações europeias comuns e políticas feitas à medida para cada Estado-Membro são a abordagem a seguir. No que respeita às perspectivas futuras, esta declaração é suficientemente pragmática e mostra claramente que temos de trabalhar em conjunto. Os problemas só podem ser resolvidos se unirmos as nossas forças, não se as dividirmos.
Considero este relatório um bom e oportuno relatório, pelo que solicito que o maior número possível de deputados, de preferência do espectro político mais alargado, lhe dêem o seu apoio. 
Stephen Hughes (PSE ).
   - Senhor Presidente, quero felicitar ambos os relatores, que fizeram um excelente trabalho.
No Outono passado, durante a Presidência britânica e no período que precedeu a extraordinária cimeira de Hampton Court, alguns membros do meu próprio governo disseram duas coisas contraditórias sobre a ideia de um modelo social europeu. Por um lado, disseram que o modelo social europeu era coisa que não existia - temos 25 modelos sociais nacionais diferentes -, e, por outro lado, disseram que, se havia um modelo social europeu, tratava-se de um fenómeno continental e de um grande peso para as economias de vários Estados-Membros.
O Senhor Deputado Helmer recordou-nos o que Tony Blair disse nesta Assembleia. Com efeito, vários ministros já disseram a mesma coisa e estão, obviamente, a seguir o mesmo guião - ou seja, será que queremos realmente um modelo social que atira 20 milhões de pessoas para o desemprego? Se o Senhor Deputado Helmer estivesse a prestar atenção ao debate teria ouvido uma resposta àquela pergunta de Tony Blair, porque este relatório desmascara essas mentiras. O ponto 1 do relatório sublinha que temos efectivamente um modelo social europeu que reflecte um conjunto comum de valores baseados na preservação da paz, da justiça social, da igualdade, da solidariedade, da promoção da liberdade e da democracia e do respeito pelos direitos humanos. O relatório frisa que, longe de o modelo ser um encargo ou um fardo, a política social deve ser vista como um factor positivo do crescimento económico da União Europeia, não só por aumentar a produtividade e competitividade, mas também por gerar coesão social, elevando os níveis de vida dos cidadãos e garantindo o acesso a direitos e liberdades fundamentais. Isto está absolutamente correcto e, vista desta maneira, a política social passa a ser um factor produtivo - o tema de uma Presidência neerlandesa há alguns anos.
O relatório também reconhece algo que várias pessoas afirmaram, designadamente, que existe uma necessidade clara de modernizar e adaptar o modelo de modo a responder à grande diversidade de desafios que enfrentamos: as mudanças demográficas e tecnológicas, a globalização, etc. Os relatores sublinham também que a reforma e modernização do modelo tem de preservar e reforçar os valores a ele associados. Isto é extremamente importante. Na Grã-Bretanha, algumas pessoas criticam aquilo que consideram ser o avanço excessivamente lento da modernização e da reforma em vários países da Europa continental. Tendem, todavia, a esquecer a forma brutal, desumana e destrutiva como a reforma foi gerida na Grã-Bretanha no tempo de Margaret Thatcher. O que vários países da Europa continental estão a tentar fazer é iniciar esse processo de reforma através do consenso, preservando simultaneamente os valores subjacentes ao modelo social europeu. É assim que se deve agir e admiro-o muito.
Um último ponto: lamento que o Grupo PPE-DE tenha apresentado uma alteração ao ponto 23 com o objectivo de suprimir uma referência específica à necessidade de a Comissão apresentar uma proposta de directiva-quadro relativa aos serviços de interesse geral. Espero sinceramente que esta alteração seja rejeitada porque, se essa directiva-quadro existisse, o processo da directiva relativa aos serviços teria sido muito mais simples. Continuamos a precisar de uma directiva-quadro e espero que a Comissão aceda ao pedido nesse sentido contido no relatório. 
Bernard Lehideux (ALDE ).
   - Senhor Presidente, a intervenção da Europa é demasiadas vezes vivida pelos nossos concidadãos como uma intrusão na sua vida quotidiana. Aliás, por vezes têm razão. Mas aqueles que não quiseram a Constituição recusaram-se a ver que aquele texto podia clarificar as competências da União e dos Estados-Membros.
Os nossos concidadãos desejam de facto uma Europa que dê resposta às suas preocupações urgentes e concretas, mas apenas quando é a melhor colocada para o fazer. Dentro deste espírito, a Europa social constitui uma prioridade das prioridades. Temos o dever de traçar um quadro que – como o senhor disse, Senhor Comissário – seja moderno e equilibrado, e que garanta um elevado nível de normas sociais, deixando simultaneamente uma margem de manobra suficiente aos Estados-Membros.
Caros colegas, acabemos com os debates estéreis entre aqueles para quem a palavra social é sinónimo de ressurgência do controlo estatal e aqueles que propõem em relatórios sem fim medidas irrealizáveis e contraproducentes. Como já fizemos para a Directiva Serviços, temos de nos dedicar a fundo, todos juntos e urgentemente, a definir esse quadro, começando, por exemplo, por adoptar textos sobre o tempo de trabalho, sobre os serviços de interesse geral e sobre o estatuto da mutualidade europeia. 
Gabriele Zimmer (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, é uma pena que este relatório sobre um modelo social europeu para o futuro não nos ajude a avançar mais. Nenhum dos modelos sociais existentes na União Europeia começou ainda, até à data, a concretizar os objectivos preconizados e a criar as condições para que cada ser humano possa, efectivamente, viver a sua vida com auto-determinação e dignidade na União Europeia. A meu ver, os principais desafios que se colocam também ao mercado interno da União Europeia são a erradicação da pobreza, a eliminação das divisões sociais e uma acção enérgica em prol da protecção do clima.
Creio, pois, que a União Económica e Monetária precisa de ser complementada por uma União Social Europeia. As medidas para a constituir poderiam passar, por exemplo, em primeiro lugar, por criar mecanismos para combater o dumping social, em segundo lugar, por estabelecer padrões sociais mínimos a nível europeu, e, em terceiro lugar, por criar sistemas de segurança social europeus que tornem a pobreza impossível. Infelizmente, o presente relatório sobre um modelo social europeu para o futuro não contém quaisquer propostas substanciais para uma Europa verdadeiramente social e solidária. 
Ģirts Valdis Kristovskis (UEN ).
   – Gostaria de sublinhar que este relatório contém, evidentemente, algumas declarações bem fundamentadas e algumas previsões bastante desencorajadoras, mas não gostaria de falar do facto de cada Estado-Membro da União Europeia ter um sistema social diferente, mas sim de dois grupos específicos de pessoas. Represento um país onde há pessoas que, no passado, participaram na tentativa de lidar com a catástrofe nuclear de Chernobyl e que agora precisam de ajuda. No passado, desempenharam um papel ao enfrentarem essa catástrofe, com a consciência de que estavam a salvar a humanidade, de que estavam a ajudar a Ucrânia e que, ao fazê-lo, estavam também a ajudar a Europa. Hoje, o Estado letão não dispõe de recursos suficientes. O sistema social da Letónia não é capaz de ajudar estas pessoas, agora que se tornaram inválidas.
O segundo grupo é composto por pessoas da Letónia, assim como de outros países bálticos e do Leste europeu que, em resultado da ocupação pela URSS, foram enviadas para campos de concentração. Estas pessoas foram privadas de uma vida normal, privadas de uma educação, viveram durante um período de escravatura e trabalharam como escravas. É por isso que é impossível hoje, com os recursos à disposição da Letónia e à disposição dos outros Estados bálticos, conseguir a reabilitação social dessas pessoas. Se falarmos agora do modelo social europeu e de solidariedade, julgo que este modelo deverá incluir uma protecção adicional para estes grupos, protecção essa que é de natureza supranacional e que não deve ser deixada como um fardo para ser suportado por apenas um país. Na verdade, estes países são já dos Estados mais pobres da Europa. 

Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, temos de admitir que efectivamente errámos na questão do Estado-previdência. A verdade é que, há alguns anos, estabelecemos muita coisa sem termos a intuição de ver que a esperança de vida das pessoas está a aumentar. Há quarenta anos, um enfarte era sinónimo de morte; hoje em dia, um enfarte é tratado com uma simples operação de rotina.
De igual modo, há alguns anos, há dez anos, quando assinámos o acordo sobre comércio mundial, não pensámos que os nossos produtos são sobrecarregados pelo custo da previdência, ao passo que os produtos produzidos por indianos e chineses, que representam metade da mão-de-obra do planeta, não têm esse custo. Resultado: os produtos chineses estão a inundar a Europa, as nossas empresas estão a fechar e amanhã não vamos ser capazes de oferecer este Estado-previdência.
A verdade é esta: ou vamos à falência ou não estaremos tão seguros como cidadãos. Esta é que é a realidade. Por isso, temos de ver como podemos enfrentar a situação de forma realista. Estamos a enganar as pessoas. Não vamos conseguir cumprir a nossa palavra.
Agora dizemos que vamos buscar os fundos aos empregadores. Mas os empregadores já foram subjugados pelos produtos chineses e indianos. Temos, pois, de olhar os factos de caras. A tecnologia deve mostrar-nos o caminho. Há quarenta anos, quando era criança, íamos trabalhar para o campo no Verão e havia 50 pessoas para dois mil metros quadrados. Agora há uma máquina com um operador.
Estamos a perder empregos para a tecnologia. Então, como salvaguardar o nível de vida que hoje temos? Temos de encontrar formas que não são óbvias neste modo de pensar. Temos de compreender que errámos quando, há dez anos, com os acordos de comércio mundial, não fomos capazes de ter em conta este parâmetro, nomeadamente a chegada de produtos baratos que hoje estão a inundar o mercado e a manter os nossos produtos afastados das prateleiras das lojas.
Trata-se de um grande erro que vamos ter de pagar. Temos de dizer a verdade aos cidadãos europeus: que não vamos conseguir transformar os chineses em europeus e que infelizmente vamos ter de transformar os europeus em chineses. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhor Presidente, permita-me que aborde a questão do modelo social europeu do ponto de vista de um cidadão de um novo Estado-Membro. Diz-se que os especialistas identificaram quatro diferentes modelos, designadamente o escandinavo, o anglo-saxão, o continental e o mediterrânico. Embora existam divergências entre eles, partilham algumas características. Acrescentaria que existe ainda outro modelo, o modelo pós-comunista, que não corresponde a nenhum dos outros. O modelo pós-comunista caracteriza-se pela ausência de qualquer modelo, no qual os funcionários dos supermercados trabalham até às dez horas da noite, inclusivamente no 1º de Maio, ou trabalham vinte e quatro horas por dia por 200 euros mensais.
É por esta razão que a criação de um novo modelo social, comum a todo o conjunto da Europa, e a sua implementação, pelo menos a um nível básico, figuram entre as prioridades dos cidadãos dos novos Estados-Membros. Lamentavelmente, é nos novos Estados-Membros que se constata a maior divergência entre qualidade de trabalho e respectiva remuneração. O acesso aos cuidados de saúde é muito precário; não existe um apoio social mínimo para as pessoas com recursos insuficientes, os subsídios e as pensões por invalidez são muito baixos e, por último, um sistema oculto de cobrança pelo acesso ao ensino superior.
Lamentavelmente, é nos novos Estados-Membros que encontramos menos oferta de emprego e os empregos que existem são de baixa qualidade, com salários que variam geralmente entre 200 e 500 euros mensais, enquanto o custo de vida é equiparado com o dos restantes países europeus. Lamentavelmente, é na Polónia, no país do sindicato "Solidariedade", que a protecção dos direitos dos trabalhadores é mais precária de toda a União Europeia. Espero que o Modelo Social Europeu assegure que os cidadãos mais pobres da União não tenham de recear a notícia de um novo alargamento ou da introdução do euro.
A este respeito, todos nós necessitamos que a União Europeia desempenhe um papel mais importante. O Modelo Social Europeu deveria visar aumentar a confiança nas instituições europeias, em particular por parte dos cidadãos com menos poder aquisitivo. 
Thomas Mann (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, dois deputados deste Parlamento, oriundos de diferentes grupos políticos, juntaram-se para elaborar um relatório sobre o futuro do modelo social europeu, e o resultado mostra que o seu trabalho valeu a pena. O modelo social europeu define a unidade dos valores, mas também a diversidade dos sistemas nacionais. Os valores que nos norteiam incluem a solidariedade, a justiça social, o acesso à educação e os serviços de saúde, mas a decisão quanto à forma de os pôr em prática compete aos Estados-Membros, com os seus diferentes modelos, sejam eles o nórdico, anglo-saxónico, continental ou o mediterrânico. Porém, tanto a globalização como as preocupantes tendências demográficas colocam seriamente em risco os sistemas nacionais de segurança social.
Aqui exige-se uma reforma profunda dos sistemas, a fim de garantir a sustentabilidade do seu financiamento. Os sistemas têm de se tornar mais dinâmicos e não podem continuar tão rígidos como têm sido até agora. Um aspecto que considero louvável no relatório é a promoção das pequenas e médias empresas que continuam a gerar a maioria dos empregos e lugares de formação, bem como a inovadora abordagem da “flexigurança”, que combina mercados de trabalho mais flexíveis e uma organização do trabalho moderna com segurança e protecção social.
Subsistem, porém, três áreas problemáticas, e não são apenas os deputados alemães do Grupo do Partido Popular Europeu que o dizem. A primeira reside nos pontos 13 e 14, que se referem ao método aberto de coordenação. Não podemos permitir que este método se transforme num novo procedimento legislativo e só devemos aceitá-lo se se limitar ao intercâmbio de experiências e de boas práticas. Tanto os parlamentos nacionais, como os parceiros sociais têm de ser envolvidos neste método.
A segunda área problemática encontra-se no ponto 23, que contém um apelo urgente – da autoria do senhor deputado Stephen Hughes – à adopção de uma directiva-quadro relativa aos serviços de interesse económico geral, em flagrante contradição com o actual estado das negociações.
Em terceiro lugar, temos o Fundo de Ajustamento à Globalização no ponto 31. Rejeitamos a ideia de a deslocalização de empresas ser financiada a nível europeu. Não precisamos de complicados processos de aprovação nem de novas burocracias, e muito menos de uma privatização do capital público. As acções de formação e de reciclagem profissionais destinadas aos trabalhadores afectados pela globalização são aceitáveis, mas nada mais do que isso. Contamos que o Parlamento apoie a nossa linha de acção e, se o fizer, poderemos votar a favor da aprovação deste relatório na sua globalidade. 
Alejandro Cercas (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar os colegas que elaboraram este relatório sobre um assunto tão importante, que está no cerne da integração europeia. Trata-se de um documento muito positivo, posto que as grandes famílias políticas deste Parlamento e a enorme maioria dos seus deputados conseguiram continuar a trabalhar em conjunto numa abordagem e num compromisso comuns. Penso que o dia de hoje proporciona uma ocasião muito ajustada para dizermos uma vez mais que a enorme maioria dos membros desta Câmara encara o modelo social europeu como parte de um conjunto indivisível, e que isso continuará a ser assim no futuro.
Estamos em presença de um relatório racional e razoável; um relatório racional porque olha para o passado e vê que, com o nosso modelo, conseguimos criar o maior espaço de progresso social e económico e atingir a fase mais importante desse progresso, e um relatório razoável porque nos permite olhar para o futuro não só na defensiva, mas de uma perspectiva pró-activa, para enfrentarmos com êxito os grandes desafios da globalização. Além disso, não há motivos para não salientarmos que o relatório conseguiu pôr em destaque o valor acrescentado que a União confere a este modelo, no qual, como é evidente, a Europa não tem a ambição de desempenhar as tarefas dos Estados-Membros, embora possua realmente os poderes jurídicos necessários para alcançar os objectivos comunitarizados do emprego e do bem-estar social.
Temos muitos instrumentos, incluindo legislação, que nos permitem defender razoavelmente os objectivos essenciais e os direitos fundamentais dos trabalhadores e impedir o social. Pedimos um novo modelo de globalização para todo o mundo – um modelo onde não tenhamos este social que é acompanhado por instrumentos que deterioram as condições e direitos dos trabalhadores; a União tem de impedir o surgimento deste fenómeno no seu território.
Senhor Presidente, terminarei dizendo que estou certo de que o nosso modelo reformado tem futuro, mas esta certeza vem acompanhada de outra, nomeadamente a de que nem mesmo a Europa económica terá futuro se o seu modelo social não for respeitado. 
Elizabeth Lynne (ALDE ).
   - Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, por uma questão de princípio, não me agrada o facto de os dois maiores partidos prepararem relatórios conjuntos. Penso que isso exclui os outros partidos logo desde o início.
Quanto a este relatório, considero-o de um modo geral aceitável. Sei que o que acabo de dizer não é muito simpático, mas congratulo-me pelo facto de falarmos em subsidiariedade e por instarmos os Estados-Membros a agir e não a UE. No entanto, tenho sérias reservas no que se refere a falar sequer de um modelo social europeu. Sei que temos objectivos comuns, mas - tal como referiram outras pessoas - não temos sistemas comuns em todos os Estados-Membros para realizar esses objectivos. E também não creio que os devêssemos ter; daí a minha preocupação.
Sei que outras pessoas já mencionaram isto, mas não gostaria que se pensasse que, no caso de este relatório ser aprovado, o que pretendemos é trabalhar no sentido de criar um modelo social europeu uniforme em vez de respeitarmos a diversidade que temos neste momento. Objectivos sociais comuns, sim; um modelo social comum, não. 
Mary Lou McDonald (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar este debate. Há dois lugares-comuns típicos que ouvimos sempre que se discute o modelo social europeu ou a política social europeia. O primeiro é que, no cerne deste projecto, está uma Europa social. O segundo é que bastará criar recursos económicos para que uma prosperidade crescente beneficie todas as pessoas. Estas duas proposições já não merecem o menor crédito e se virem as estatísticas relativas à pobreza, aos sem-abrigo e à ruptura social na nossa União compreenderão porquê.
A realidade é que a Europa social tem sido sobretudo um "adorno" ou um "acrescento" ao plano de jogo geral da nossa União. Penso que, se quisermos realizar um debate real e frutuoso sobre a política social, temos de fazer as perguntas fundamentais e as perguntas difíceis relacionadas com a política macroeconómica da UE. Qual tem sido o efeito da liberalização e da privatização nas pessoas que são marginalizadas? E o efeito do abandono gradual do Estado social? E será de admirar que exista um fosso tão evidente entre o cidadão europeu e a União Europeia se as políticas que adoptamos privam as pessoas dos seus direitos?
Espero sinceramente que este relatório seja o trampolim que nos irá conduzir à discussão e análise aprofundadas de que necessitamos. 
Jana Bobošíková (NI ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, a experiência mostra claramente que o modelo social europeu é insustentável, a vários títulos. O modelo social deveria funcionar como uma rede de segurança ou como um trampolim para os cidadãos que não podem trabalhar devido a dificuldades temporárias, idade avançada ou doença. Mas acabou por se transformar num confortável lugar de repouso para aqueles que não querem trabalhar. O modelo social europeu constitui um exercício de populismo generoso e está em situação de défice em muitos países. Não encoraja a responsabilidade pessoal; não motiva as pessoas a melhorarem as suas qualificações e desempenho; promove a preguiça e a irresponsabilidade, tornando as pessoas passivas e indiferentes e, em última análise, leva as empresas a saírem da UE, o que resulta numa elevada taxa de desemprego nos Estados-Membros.
O actual sistema social populista serve certamente para os políticos ganharem votos, mas não vai trazer uma prosperidade futura aos nossos cidadãos. É necessário afirmar claramente que o modelo social europeu não é um direito adquirido, como os políticos gostariam de nos fazer crer. Não passa de um bónus temporário resultante da eficiência económica. 
Mihael Brejc (PPE-DE ).
   É amplamente aceite entre nós que não existe um modelo social único na Europa, mas que, pelo contrário, dispomos de 25 modelos. Analogamente, há um entendimento de que a política social está sob a jurisdição dos Estados-Membros. Dada esta partilha de pontos de vista, a questão não é saber se é possível obter um modelo único, mas antes se é sensato aspirar sequer a isso.
Considero importante o facto de o relatório sublinhar alguns valores e objectivos comuns fundamentais dos modelos sociais europeus, como a igualdade, a não discriminação, a solidariedade e o acesso generalizado à educação, aos cuidados de saúde e a outros serviços públicos. Para os nossos cidadãos estes são os ingredientes essenciais de uma economia de sucesso e também de uma sociedade justa. Os Estados-Membros estão, por isso, a fazer esforços incessantes para harmonizarem eficiência económica, concorrência e justiça social. Evidentemente, as formas sob as quais o fazemos irão variar.
A política social não é um fardo económico, mas um aspecto positivo do crescimento económico da União Europeia, uma vez que gera coesão social, eleva os padrões de vida e garante os direitos fundamentais e a igualdade. A política social é um importante factor de paz social, de estabilidade política e de progresso económico.
É precisamente esta questão que é abordada neste relatório, já que este apela à reforma dos sistemas económico e social, de modo a que possam enfrentar os desafios das alterações demográficas, da globalização e do rápido ritmo do desenvolvimento tecnológico. Naturalmente, a União Europeia desempenha aqui um papel importante, coordenando diversos esforços para a concretização da estratégia de Lisboa, preparando orientações comuns para o crescimento e o emprego e garantindo um certo grau de coordenação no domínio da segurança social. Este relatório afirma que a segurança social não é exclusivo da esquerda nem da direita, sendo essencial a uma sociedade moderna.
Cada Estado-Membro da União Europeia procura o modelo mais apropriado e este relatório é um incentivo adequado e uma base de mudança nos modelos sociais dos Estados-Membros. Gostaria de agradecer a ambos os relatores. 
Françoise Castex (PSE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, gostaria também eu de felicitar os dois relatores pelo seu trabalho. Com este relatório, apoiado pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais – devo salientar –, damos um grande passo em direcção à definição do modelo social europeu: uma combinação equilibrada de exigências económicas e imperativos em matéria de justiça social.
Demasiados Europeus sofrem com o facto de a nossa União não os proteger, não preservar os seus serviços públicos, não prestar suficiente atenção às consequências da globalização. Muitos temem ameaças contra os elementos mais estruturantes do seu modelo social. Face a este sofrimento, a nossa responsabilidade consiste evidentemente em garantir valores, mas também em provar a nossa vontade através de medidas concretas. Seria contrário aos nossos valores e inútil procurar os custos de trabalho mais baixos, os trabalhadores mais dóceis, as taxas mais reduzidas e as normas ambientais, sociais, de saúde e de segurança mais laxistas dos nossos concorrentes. Pelo contrário, a nossa identidade e a nossa força contribuem para a excelência dos nossos padrões de trabalho de produção.
Este relatório mostra que, independentemente das nossas diferenças, possuímos uma preocupação comum com uma sociedade que não é organizada exclusivamente pela lei do mercado, mas também pela solidariedade e a redistribuição através da protecção dos nossos concidadãos, ou seja, o nosso capital humano, o nosso capital mais rico e mais importante. A Europa demonstrou que a segurança social, a protecção contra os riscos da vida e o direito à reforma para todos constituíam os ingredientes de uma receita boa para o cidadão, boa para a sociedade, boa para a economia, que continuará a ser a via a seguir para o nosso futuro. 
Jan Jerzy Kułakowski (ALDE ). –
   Senhor Presidente, estamos a debater um tema que se reveste de uma enorme importância, muito embora esteja consciente de que não nos ocupámos dele o suficiente e de que teremos de voltar a ele de novo mais de uma vez no futuro. Todavia, desejo manifestar o meu apreço pelo trabalho dos relatores e pelos resultados do seu trabalho.
Sou daqueles que consideram que existe um modelo social europeu. Todavia, trata-se de um modelo composto e não de um modelo monolítico. É um modelo no qual uma diversidade de experiências assenta em valores comuns. Este modelo deveria ser melhorado e adaptado aos reptos de hoje, mas essa melhoria não deve conduzir ao seu enfraquecimento.
Estas são as conclusões mais significativas que penso que deveríamos extrair deste debate tão importante. 
Philip Bushill-Matthews (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o co-relator, Senhor Deputado De Rossa, falou da necessidade de uma "sociedade digna". O Conselho disse algo de muito semelhante ao falar da necessidade de "justiça social". Espero que todas as bancadas desta Assembleia concordem quanto à importância destas expressões e em que não se deve tratar apenas de expressões vazias, mas sim de conceitos com um significado real. Espero, também, que os deputados das várias bancadas desta Assembleia reconheçam a importância de elas se aplicarem a todas as pessoas, num espírito de verdadeira inclusão social. Por outras palavras, estas expressões devem aplicar-se não só às pessoas que estão a trabalhar, não só às pessoas que não podem trabalhar, mas também às pessoas que querem trabalhar mas não conseguem encontrar um emprego por haver demasiados obstáculos no seu caminho.
É por esta razão que, para além do primeiro co-relator, também quero felicitar o outro co-relator, o Senhor Deputado Silva Peneda. Quando falou, mencionou a necessidade de reformar o modelo social. Esta expressão foi retomada pelo próprio Senhor Comissário, que falou na necessidade de reformas. O que me chamou mais a atenção nas palavras do Senhor Comissário foi o facto de ter dito que o não é uma opção a considerar. Mencionou especificamente os 20 milhões de desempregados, porque eles são o que nos lembra constantemente a maior injustiça social de todas. Há que fazer alguma coisa. Temos de dar o nosso contributo.
Na minha opinião, a palavra fundamental é "reforma". Apresentei uma alteração, com a ajuda de cerca de uma dezena de colegas de vários países, propondo a inclusão da expressão "modernização e reforma" na alteração 1 relativa ao considerando F. A boa notícia é que o Senhor Deputado Hughes me confirmou esta tarde que o Grupo PSE irá apoiar a introdução dessa expressão. Temos a oportunidade, como Assembleia, de mostrar que todos apoiamos esta expressão e que não se trata de palavras ocas, mas sim de uma expressão importante. Os nossos eleitores querem uma reforma. Mostremos amanhã que a desejamos e que vamos votar a favor dela. 
Proinsias De Rossa (PSE ).
   - Senhor Presidente, agradeço esta oportunidade de usar novamente da palavra para responder brevemente ao debate realizado até ao momento.
Devo dizer que é para mim um alívio constatar que o Senhor Deputado Clark e o Senhor Deputado Helmer consideram o relatório irrelevante, porque os elogios ao relatório foram tantos que pensei que deveria ter feito algo de errado se eles também o considerassem aceitável. Estou muito satisfeito com isso.
Estou intrigado e atónito pelo facto de alguns dos meus colegas da esquerda pertencentes ao Grupo GUE/NGL considerarem também, aparentemente, que o relatório é irrelevante, mas talvez isso se deva ao facto de eu ter dito que a linha de separação entre a esquerda e a direita está a mudar neste nosso mundo moderno e que não se trata de não haver divergências mas sim de os contornos estarem a mudar.
O Senhor Deputado Crowley saudou o relatório. No entanto, muito embora corra o risco de perder um voto, devo dizer que talvez ele não tenha compreendido bem o relatório, porque, embora a questão do apoio aos pobres seja importante como parte do modelo social europeu, não concordo - ao contrário dele - com a teoria de que uma prosperidade crescente beneficie todas as pessoas, porque, na verdade, isso não acontece. Não temos tempo para entrar neste assunto. Contudo, creio que um aspecto essencial deste relatório é o facto de sustentar que a política social é um elemento intrínseco de uma Europa próspera e que não se trata de uma coisa conduzir a outra, nem de esperar que uma conduza à outra: temos de assegurar ambas e temos de encontrar uma maneira de o fazer através de reformas. 
Iles Braghetto (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os nossos sistemas de segurança social aparecem cada vez mais a braços com dificuldades. As crises económicas recorrentes, as mudanças demográficas e os processos de imigração obrigam-nos a repensar o modelo social europeu, até porque a União Europeia abrange as regiões mais ricas e desenvolvidas do mundo, a par de outras marcadas por elevados níveis de pobreza e desenvolvimento pré-industrial. Por essa razão, procuramos um modelo capaz de orientar o desenvolvimento e a riqueza em benefício da maioria. Que características deverá ter esse modelo? No centro da relação entre os indivíduos, a sociedade e o Estado precisamos de situar o conceito de subsidiariedade, em função do qual todos os cidadãos europeus podem dar expressão às suas próprias liberdades, garantidas por instituições não opressivas.
É necessário promover a solidariedade social, para que o progresso social e o aumento da riqueza sejam geridos pelo respeito pela dignidade de todos os indivíduos e pela ajuda que os grupos sociais podem dispensar às pessoas em dificuldades. Esse objectivo não pode ser confiado nem a um papel exclusivo das instituições públicas, nem aos mecanismos de auto-regulamentação do mercado, mas sim a uma solidariedade de três tipos: uma solidariedade individual, com a difusão de valores positivos entre as pessoas; uma solidariedade de grupos sociais, auto-organizados em redes sociais; e uma solidariedade institucional, com um pequeno número de regras essenciais e universalmente aceites, para um Estado que seja capaz de valorizar toda a energia da sua sociedade.
As empresas europeias também fazem parte desses desígnios, uma vez que o pleno emprego é um elemento-chave do modelo social; as pequenas e médias empresas são particularmente importantes como esqueleto de um sistema que combina a capacidade de iniciativa económica com a solidez do tecido social, apontando para um novo modelo social europeu que, através de uma diversidade de formas e sistemas organizativos, promova o bem-estar de todos. 
Ana Mato Adrover (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, este relatório que debatemos hoje sobre o modelo social europeu para o futuro, em relação ao qual eu gostaria de destacar, em particular, o consenso que foi alcançado entre os grandes grupos políticos – e gostaria de homenagear expressamente o senhor deputado José Silva Peneda e também o senhor deputado Proinsias De Rossa pelos esforços que desenvolveram -, é uma boa notícia, uma vez que se destina a contribuir para a solidariedade, para uma maior coesão social, para uma melhor qualidade de vida e para um futuro mais sustentável dos sistemas de segurança social da Europa.
Não há dúvida de que a Europa dos cidadãos, em que todos estamos apostados, requer cada vez mais políticas coordenadas que nos permitam enfrentar os novos desafios com que somos confrontados todos os dias. Por exemplo, a mudança demográfica com o aumento da esperança de vida - que já foi aqui referida esta tarde - obriga-nos, sem dúvida alguma, a adoptar novas políticas, e não só políticas sanitárias, mas também políticas sócio-sanitárias, que nos permitirão aliar a maior esperança de vida a uma maior qualidade de vida.
O pleno emprego, o trabalho temporário, o emprego para os jovens e as mulheres requerem uma política de emprego ambiciosa que fomente a estabilidade e a segurança dos postos de trabalho. O mesmo se aplica à incorporação das mulheres na vida laboral, onde precisamos de fórmulas inovadoras para promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e tornar os horários de trabalho mais flexíveis. Temos também de abordar a questão da imigração, que eu vejo mais como um desafio do que como um problema. Este Verão, mais do que nunca, estamos a assistir ao drama da imigração no meu país, um fenómeno que está a causar sérios problemas humanos. Sem prejuízo da postura do Governo socialista espanhol, que criou falsas expectativas e contribuiu, assim, para agravar esse grave problema, esta situação afecta toda a Europa e requer, por conseguinte, medidas cooperativas e eficazes da nossa parte.
Penso ser importante que consideremos uma política europeia de imigração - e importa que o digamos hoje quando falamos do modelo social europeu -, pois o fenómeno da imigração vai ter um enorme impacto no modelo social europeu em toda a Europa. Julgo, pois, que deveríamos continuar a trabalhar em prol deste modelo social europeu, tendo simultaneamente em conta todos os desafios que enfrentamos, e o da imigração em particular. 
Vladimír Špidla,
   – Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a oportunidade de participar neste debate extremamente vivo que abordou o modelo social europeu a partir de uma série de perspectivas. Penso poder resumir a minha opinião da seguinte maneira: as vozes que desaprovam o modelo social europeu parecem constituir uma pequena minoria, enquanto aquelas que se pronunciaram a favor do modelo social europeu como um factor importante das nossas vidas são maioritárias. A Comissão, em termos gerais, defende esta última opinião.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de voltar a alguns dos pontos relevantes ventilados neste debate, de modo a poder utilizar o tempo que me foi atribuído para realçar as áreas mais importantes. Penso que é importante reconhecer que a UE constitui em si mesma um produto e uma entidade política extremamente originais, não podendo ser facilmente descrita no tipo de termos que são utilizados convencionalmente na ciência política. Não é adequado descrevê-la como um tratado internacional ou falar dela nos termos políticos habituais. O mesmo se pode dizer do modelo social europeu. Ele é demasiado complexo para ser reduzido a um simples tema. Por isso, quero manifestar o meu apreço pelos relatores, que, na minha opinião, elaboraram um texto que procura resolver esta questão de uma forma extremamente cuidadosa.
Um outro tema fundamental deste importante debate foi o da percepção de que o modelo social europeu não consiste apenas numa entidade estatística, mas que se baseia, em termos gerais, numa participação activa e, em alguns casos, no trabalho. Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, é que o trabalho, tal como ouvimos hoje, é mais do que apenas um emprego; ele possui um carácter claramente ético e é precisamente esta actividade e solidariedade éticas que sustentam o modelo social, facto que se tornou evidente ao longo de todo o debate.
Senhoras e Senhores Deputados, registarei com interesse o resultado da vossa votação e, tal como já mencionei, muitas das abordagens e posições elaboradas pela Comissão até momento correspondem sensivelmente àquilo que foi debatido aqui. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Silva Peneda e Senhor Deputado De Rossa, muito obrigado por me terem dado a oportunidade de participar neste debate. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.
Gábor Harangozó (PSE ). -
   A reforma do modelo social europeu está actualmente no cerne do debate na Europa. Na verdade, são muitos os desafios inerentes às mudanças sociais que decorrem da necessidade de nos ajustarmos à globalização, à evolução demográfica e à inovação tecnológica. Nesta altura, apoiamos o relator quando frisa que a União deve não só preservar mas também reforçar o conjunto comum de valores europeus que são a preservação da paz, da justiça social, da igualdade e da solidariedade, a promoção da liberdade e da democracia e o respeito pelos direitos humanos, sem esquecer que a prosperidade económica é uma condição da justiça social. A União deve responder às expectativas dos seus cidadãos e às preocupações crescentes no que se refere ao emprego, ao baixo nível a que se encontra actualmente a taxa de crescimento e à necessidade de reforma dos sistemas de protecção social. O relator sublinha, sensatamente, que chegou o momento de apelar a uma renovação do diálogo social a nível da UE e, simultaneamente, aprofundar a cooperação e intercâmbio de boas práticas através do reforço do método aberto de coordenação, o principal instrumento de formulação de políticas nos domínios do emprego, da protecção social, da exclusão social, da igualdade dos géneros no mercado de trabalho, das pensões e dos serviços de saúde. 
José Ribeiro e Castro (PPE-DE ). –
   É forçoso reconhecer que o modelo social europeu constituiu um instrumento nuclear da reconstrução da Europa democrática do período pós-guerra e que do seu sucesso beneficiaram muitos milhões de pessoas.
Mas deve também reconhecer-se que, tendo sido estabelecido num quadro de sobrepopulação e relativo imobilismo comercial e industrial, carece de ajuste a uma época de acentuado decréscimo populacional, de economia global altamente competitiva e de constante exigência de adaptabilidade dos recursos.
Esta necessidade de reforma é tanto mais necessária quanto se avolumam factores relativamente novos de inquietação social como a insustentabilidade dos regimes de pensões, o desemprego de longa duração, o desemprego jovem e o desemprego qualificado.
Assume um papel principal neste desafio de compatibilização a redução progressiva do peso dos Estados e a redefinição do seu modelo, uma maior libertação das economias e o favorecimento da iniciativa privada, da criação, da competitividade e do investimento.
Não obstante a necessidade de flexibilizar e de considerar a redução para o futuro de alguns direitos que as gerações anteriores tiveram por garantidos, julgo também essencial que se acautelem e defendam as situações dos mais frágeis e vulneráveis. 
Magda Kósáné Kovács (PSE ). –
   A proposta Peneda–De Rossa é uma proposta fantástica não só do ponto de vista profissional e político como também em termos de conquista moral.
No meu entender, o modelo social europeu não significa suplantar as lacunas que existem entre os sistemas de redistribuição. O relatório considera o modelo social como o principal meio de salvaguarda dos valores europeus, que só podemos preservar se a Europa continuar no caminho desenhado em Amesterdão e Lisboa, e se não forem feitas escolhas conclusivas à luz da falsa dicotomia de competitividade ou solidariedade. Se queremos chegar a bom porto, é preciso ver a concorrência económica e a segurança humana como elementos interdependentes, que criam em conjunto as condições para uma vida digna e humana.
Gostaria de agradecer especialmente aos autores desta proposta por terem formulado o texto de uma maneira que permite aos novos Estados-Membros identificarem-se com ele também. A análise do relatório Peneda–De Rossa encerra o debate que procura apurar se os objectivos da coesão são ou não conciliáveis com outros, isto é, objectivos secundários. A afirmação não deixa qualquer dúvida: a identidade e credibilidade da Europa dependem de permitimos, ou não, que países, regiões e grupos socialmente vulneráveis entrem em situação de ruptura. A reforma do modelo social é apenas um instrumento e não um fim em si; trata-se de um instrumento para dar resposta a novos desafios colocados por uma Europa multinacional, pela globalização e pela explosão de informação.
O texto considera a necessidade de evitar o ciclo vicioso da pobreza que ameaça, em particular, os novos Estados-Membros, como um problema grave que pesa na consciência da Europa. Sabemos que o envelhecimento da população da Europa é por si só uma ameaça que cada vez mais rouba a esperança às pessoas relativamente ao futuro, sendo a maior destas ameaças a pobreza infantil. A Europa de que este texto fala não pode aceitar um ciclo vicioso de pobreza que se alastrará às futuras gerações. 
Katalin Lévai (PSE ). –
   Gostaria de felicitar o relator pela análise profunda e ponderada que fez sobre a Europa social. Também sou de opinião de que o modelo social tem a ver, em primeiro lugar, com valores. No entanto, estes valores de que o velho continente tanto se orgulha, e com razão, enfrentam hoje sérias ameaças que só podem ser contornadas com um esforço comum.
Muito embora o crescimento económico e uma competitividade crescente sejam condições prévias para salvaguardar as conquistas alcançadas na esfera social, estes, por si só, já não conseguem recuperar esses grupos sociais que ficaram para trás ou que são incapazes de se manter ou até participar numa concorrência cada vez mais acelerada. Pelo contrário, eles agravam ainda mais estas clivagens sociais. Uma lembrança assustadora disto mesmo, na Europa Ocidental, é a trágica situação dos refugiados e migrantes, e, na Europa Oriental, a situação dos Roma.
A criação de novos empregos, na ausência de garantias adequadas, continua a conduzir à armadilha da exploração. A criação de uma situação de igualdade não leva por si à verdadeira igualdade de oportunidades para aqueles que começaram já em desvantagem. Pelo contrário, preserva e até acentua as diferenças. Os pré-requisitos para reduzir estas iniquidades passam pelo grandes sistemas de apoio social, e sobretudo, pelo possibilidade de todos acederem a uma educação de grande qualidade.
No entanto, mesmo a vitória desses grupos que são competitivos é uma vitória pírrica: as evidentes diferenças e um declínio cada vez maior destabilizam a sociedade e destroem o tecido social. As convulsões em França mostram-nos que mesmo a maior riqueza não poderá servir de protecção no meio de uma multidão furiosa. Ao mesmo tempo, ainda que se comprima o mais possível os salários, isso não tornará uma sociedade, socialmente descontente, atractiva para os empresários. Por esta razão, embora concorde em que a fonte das tribulações da Europa social e das possíveis soluções reside no crescimento económico e na concorrência, não podemos cair no erro de tratar estes dois elementos como objectivos absolutos e últimos. Isto talvez tenha sido mais bem dito pelo ex-Presidente do Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu Robin Cook: a economia deve sempre servir os cidadãos e nunca o contrário. 
Presidente.
   – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o sistema de troca de quotas de emissões de gazes com efeito de estufa: planos nacionais de atribuição (2008-2012). 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, as alterações climáticas representam o problema ambiental mais importante que o nosso planeta enfrenta. Se as acções que previmos para o resolver não produzirem resultados, então essas alterações terão futuramente consequências económicas e sociais muito nefastas à escala global.
Foi por esse motivo que se assinou e ratificou o Protocolo de Quioto no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que prevê uma redução de 5,2% das emissões de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa por parte dos países desenvolvidos e, nestes contextos, a União Europeia comprometeu-se a reduzir as emissões em 8% em relação aos níveis registados em 1990.
A fim de alcançar esta meta no período entre 2008 e 2012, tomámos diversas medidas a nível comunitário e nacional. Muitas dessas medidas estão previstas no primeiro e segundo programas europeus para as alterações climáticas. A medida mais importante que prevemos e que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2005 é o regime comunitário de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa, especialmente o dióxido de carbono.
Através deste regime, proporcionamos o método eficiente mais barato para reduzir os gases com efeito de estufa a médio e longo prazos. O regime cobre aproximadamente 50% das emissões de dióxido de carbono na União Europeia. Cobre cerca de 11 500 000 empresas e instalações industriais e outras e constitui actualmente o maior esquema de comércio de emissões de gás a nível mundial. Trata-se indubitavelmente do único esquema internacional ao qual aderiram muitos países e que abrange numerosos sectores de actividade económica.
O êxito do regime comunitário de comércio de emissões reveste-se de grande importância porque vai poder constituir uma base e é nossa intenção utilizá-lo como um núcleo para a criação de um regime internacional de comércio de emissões de gases com efeito de estufa.
Trata-se de um meio eficaz para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível global e, em particular, para ajudarmos a assegurar que países desenvolvidos como os Estados Unidos, que ocupam o primeiro lugar na lista das emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial, contribuindo para um quarto da totalidade das emissões de dióxido de carbono, ajudem a conseguir essa redução e, naturalmente, para encontrarmos uma solução aceitável para os países em desenvolvimento que estão a emitir cada vez mais gases com efeito de estufa.
Todos já terão lido nos jornais o que aconteceu recentemente na Califórnia, que tomou a iniciativa de adoptar um esquema semelhante ao regime europeu de comércio de emissões para o dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa, o qual entrará ali em vigor a partir de 2009. O mesmo se aplica, mas especificamente apenas à empresas produtoras de electricidade, em sete estados do nordeste dos Estados Unidos e parece que já estão a ser exercidas pressões a partir de baixo sobre o Governo Federal para que comece a debater a questão de um esquema global de comércio de emissões de gases com efeito de estufa.
De salientar que não pode haver dúvida quanto à determinação da Comissão Europeia de manter e melhorar este esquema a fim de conseguir a redução das emissões de gases com efeito de estufa que é necessária para estabilizar as concentrações destes gases na atmosfera.
Na Primavera passada, as empresas abrangidas pelo regime comunitário, no cumprimento das suas obrigações, notificaram as respectivas emissões de dióxido de carbono verificadas por auditores independentes e, pela primeira vez, dispomos de um conjunto coerente de valores reais de emissões de dióxido de carbono na União Europeia obtidos através dos controlos realizados por agências independentes.
As emissões efectivas foram mais baixas do que muitos esperavam. Nesta fase, é possível retirar as seguintes conclusões: Em primeiro lugar, no que se refere ao acompanhamento, à apresentação de relatórios e à verificação, o regime está a funcionar muito bem. Os resultados da auditoria de 2005 revelam que as empresas cumpriram satisfatoriamente as obrigações básicas impostas pelo regime de comércio de emissões. A infra-estrutura do regime está a funcionar normalmente.
Em segundo lugar, os mecanismos baseados no mercado são bem sucedidos e o regime comunitário de comércio de licenças de emissão parece já estar a dar frutos.
Em terceiro lugar e talvez mais importante, os Estados-Membros podem – e devem – esperar que os sectores abrangidos por este esquema dêem um contributo muito maior para a redução de emissões, especialmente se se tiver em conta que a União Europeia, no seu conjunto, ainda não se encontra no bom caminho para honrar os seus compromissos com base no Protocolo de Quioto.
Como sabem, os Estados-Membros têm de notificar os seus planos nacionais de atribuição que, no seu conjunto, também determinam o limite máximo fixado para toda a União Europeia para o período de comércio de 2008-2012, o qual coincide com o primeiro período de compromisso em conformidade com o Protocolo de Quioto.
Até ontem, a Comissão recebeu 10 planos nacionais de atribuição que representam aproximadamente metade do total de licenças aprovadas pela Comissão durante o primeiro período de comércio. Esses países são a Alemanha, a Estónia, a Lituânia, a Irlanda, a Letónia, o Luxemburgo, a Polónia, a Eslováquia e o Reino Unido e, ontem, a Grécia.
Os restantes Estados-Membros ainda não notificaram os seus planos nacionais à Comissão. No entanto, dez deles já dispõem de planos provisórios em fase de consulta pública. Trata-se dos seguintes Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Finlândia, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Espanha.
Os planos nacionais de atribuição notificados estão neste momento a ser avaliados pela Comissão. Como compreenderão, a Comissão não pode nesta fase tecer qualquer comentário sobre a matéria de fundo.
Quanto à nossa abordagem mais geral a esta questão, vou ser claro: a Comissão fará uso de todos os meios políticos e legais à sua disposição a fim de assegurar que os planos nacionais cumpram quer os compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto, quer os dados reais relativos às emissões verificadas para 2005. Desta forma, acautela-se a escassez no mercado e asseguram-se iguais condições de participação para as empresas.
Mais importante ainda, para aqueles Estados-Membros que não estão prestes a alcançar as metas baseadas no Protocolo de Quioto, os planos nacionais têm de ser utilizados de modo a facilitar a obtenção das reduções exigidas. Acima de tudo, os Estados-Membros com os piores desempenhos devem distribuir menos licenças em relação ao primeiro período de comércio de emissões. Cumprir-nos-á assegurar uma avaliação rigorosa e justa de todos os planos.
Por último, quero assegurar aos senhores deputados que a Comissão atribui grande importância a que todos Estados-Membros apresentem os seus planos nacionais de atribuição para o segundo período de comércio o mais brevemente possível e já enviámos uma carta, uma espécie de pré-aviso, aos países que estão atrasados, antes de dar início aos processos por infracção.
Caso os Estados-Membros não enviem a informação que lhes foi solicitada, a Comissão estudará a possibilidade de tomar outras medidas. Espero que isso não venha a ser necessário e que, nos próximos dias, no próximo mês, os Estados-Membros enviem os seus planos nacionais de atribuição de direitos de emissão de gases com efeito de estufa. 
Paula Lehtomäki,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho partilha a opinião da Comissão de que o regime de comércio de licenças de emissão na União Europeia constitui uma das pedras angulares da política da UE em matéria de clima. Foi mesmo este instrumento que ajudou a União Europeia a demonstrar a sua liderança na resposta ao desafio das alterações climáticas. Os preços do carvão serão um elemento fundamental dos nossos esforços para estimular o desenvolvimento e a adopção de tecnologias respeitadoras do ambiente.
Como todos os novos regimes, o do comércio de licenças de emissão também conheceu algumas dores de crescimento nas suas fases iniciais. É por isso que precisamos de avaliar cuidadosamente a forma como o regime pode ser aperfeiçoado, para que cumpra o seu objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa com base numa boa relação custo-eficácia. O próximo relatório de avaliação da Comissão tornará isto possível.
Está agora em curso um grande projecto de elaboração de outros planos nacionais de atribuição de licenças. Os Estados-Membros estão a prepará-los e caberá à Comissão avaliá-los. Isto está claramente expresso na directiva relativa ao comércio de emissões aprovada há três anos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
Na Primavera deste ano, adquirimos muita e valiosa experiência com os relatórios sobre os dados relativos às emissões em 2005. Temos agora de considerar como poderemos melhorar a transparência do regime, com base nesta experiência. Se o regime for transparente, estaremos em melhor posição para assegurar que os dados do mercado estejam disponíveis para todos os operadores, de uma forma coerente e, ao mesmo tempo, coordenada.
Paralelamente ao processo relativo aos planos de atribuição de licenças, a Presidência finlandesa iniciará uma revisão da directiva relativa ao comércio de licenças de emissão. É especialmente importante que o regime contribua para dar aos operadores um sinal claro de que as tecnologias com baixo teor de carbono e respeitadoras do ambiente são um investimento compensador. 
Avril Doyle,
   Senhor Presidente, acolho com satisfação a presença da Comissão e da Presidência neste debate. Tenho de perguntar a que se deve esta inclusão de última hora na ordem dos trabalhos na sexta-feira passada, sem os preparativos necessários entre os vários grupos políticos. Terá sido uma decisão puramente técnica, destinada a cumprir a obrigação assumida de voltar ao Parlamento até 30 de Junho, apesar de já haver um atraso de dois meses? Mas vou andar para a frente porque o tempo é demasiado precioso para o desperdiçarmos.
O Grupo PPE-DE apoia inteiramente o sistema de troca de quotas de emissões e os objectivos que nos propusemos no âmbito do Protocolo de Quioto e concorda que é necessário continuar a exercer pressão sobre cada um dos 25 Estados-Membros para que cumpram as suas metas relativas aos gases com efeito de estufa, conforme acordado no âmbito do Protocolo de Quioto. Peço que tomem isto como um dado.
Tomo nota daquilo que acaba de dizer o Senhor Comissário sobre as conclusões da análise relativa a 2000: "O sistema funciona bem, os resultados foram positivos, o sistema existe e funciona". Senhor Comissário, não sei se isto é uma manobra de relações públicas e se não queremos verdadeiramente que a verdade chegue àqueles que nos possam estar a ouvir. Sou inteiramente a favor de um sistema de troca de quotas de emissões verdadeiramente eficaz, tal como todos os meus colegas, mas o sistema não está a funcionar bem. Sei que ainda é cedo, e ao dizer isto estou a fazer uma advertência genuína em relação a tudo o que dissermos após um período de análise de apenas 18 meses. A teoria é boa, mas a prática tem sido péssima e não tem correspondido de modo nenhum à teoria. Necessitamos de examinar urgentemente a situação.
A ideia era que, no fim de cada ano, a quantidade real de emissões de dióxido de carbono correspondesse à quantidade prevista nas licenças de emissão entregues por uma empresa ao seu governo. Esta medida destinava-se a manter a pressão sobre as empresas no sentido de reduzirem as suas emissões. O que aconteceu? No primeiro ano, 2005, as emissões de dióxido de carbono de 21 países foram inferiores, em 44 milhões de toneladas, à quantidade de emissões de CO2 previstas nas licenças atribuídas pelos 21 governos em causa. Isto não resultou em pressões absolutamente nenhumas no sentido de uma redução das emissões e deu origem a um mercado de créditos de emissões de CO2, que oscilaram entre 31 euros por tonelada e 8 euros por tonelada, voltando a aumentar para 16 euros por tonelada. Necessitamos que as empresas reconheçam o que estamos a dizer. Necessitamos de credibilidade, não só no que se refere à prática, mas também à teoria. Gostaria de pedir que prestasse informação pormenorizada sobre as alterações que propõe na directiva antes de começar o segundo período dos planos nacionais de atribuição de licenças de emissão.
A propósito, a Irlanda também apresentou o seu plano nacional de atribuição de licenças de emissão em 13 de Julho e o Senhor Comissário não a mencionou na lista de países que leu. Gostaria que confirmasse que a Irlanda o fez. Talvez me estejam a dizer mentiras no meu próprio país! 
Dorette Corbey,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente Halonen, congratulo-me com o presente debate. Satisfaz-me também ouvir que, no entender do Comissário e do Conselho, o regime de comércio de licenças de emissão está a funcionar bem. O nosso grupo empenhou-se de alma e coração na consecução desta directiva, sendo por isso muito importante que ela funcione convenientemente. Gostaria, no entanto, de fazer algumas observações, e, tal como a senhora deputada Doyle, tenho algumas dúvidas.
Antes de mais, é lamentável que até agora só nove países tenham submetido os seus planos. É bom saber que a Comissão está atenta ao assunto, mas é decepcionante que apenas nove países estejam prontos em tempo útil.
Em segundo lugar, penso que os Estados-Membros foram excessivamente generosos nas suas recentes atribuições de licenças, e é por isso que o efeito da Directiva relativa ao comércio de emissões foi demasiado limitado.
Outro problema político que chama particularmente a atenção é o dos lucros inesperados que as empresas fornecedoras de energia eléctrica arrecadaram. Estas empresas receberam direitos de emissão gratuitos, que conseguiram vender à indústria de alta intensidade energética e também aos consumidores, o que, numa altura em que os lucros das empresas fornecedoras de energia eléctrica já estão de qualquer modo a aumentar, é naturalmente difícil de tolerar.
Senhor Comissário, eu gostaria de ver uma avaliação cabal desta directiva, e penso que, tendo em conta esta generosa atribuição e os lucros inesperados gerados pelas empresas fornecedoras de energia eléctrica, deveríamos perguntar também se não seria de longe preferível adoptar um sistema de leilão, em vez do sistema de protecção de direitos adquiridos – o sistema de grandfathering que temos neste momento. 
Chris Davies,
   Senhor Presidente, todos sabíamos que este seria um processo em que iríamos aprender com a prática e que não iríamos acertar à primeira - e, com efeito, não acertámos à primeira! O facto de as quotas excederem as emissões acarretava evidentemente o risco de se estar a comprometer a credibilidade de todo o sistema, mas agora chegámos à segunda volta do processo e é necessário que tenhamos aprendido essas lições.
Agradeço ao Senhor Comissário ter vindo aqui e ter-nos dito, de forma implícita, quais são os Estados-Membros que, até à data, não cumpriram o prazo para apresentação dos planos nacionais. Não conseguiremos nada se os Estados-Membros não cumprirem o que prometeram. Espero que o Senhor Ministro inclua este assunto na ordem dos trabalhos do Conselho "Ambiente" de 23 de Outubro. Agora que podemos ver os ministros na televisão, vou gostar de ver o seu constrangimento quando o Senhor Ministro os apontar a dedo, um a um, e lhes pedir que expliquem por que razão não apresentaram aqueles planos.
Em muitos casos os planos estão a ser apresentados com atraso e são pouco rigorosos. A Comissão tem de ser justa, mas tem de ser dura. O Parlamento espera que a Comissão assegure que os planos nacionais de atribuição de licenças de emissão satisfaçam os objectivos exigidos pelo sistema de troca de quotas de emissões, e muitos Estados-Membros que estão genuinamente empenhados e que já apresentaram os seus planos irão apoiar a Comissão, pois querem garantir condições equitativas e querem que todos cumpram as regras.
Digam o que disserem, muitos Estados-Membros estão a tentar encontrar uma forma de se furtarem ao sistema de troca de quotas de emissões. Compete à Comissão assegurar que todas as saídas lhes sejam vedadas. 
Claude Turmes,
   Senhor Presidente, como Verdes, a nossa posição é muito idêntica à dos nossos colegas. Estamos num momento crítico: acabou-se a batota. Aquilo que a França, a Polónia e a Alemanha fizeram ao atribuírem quotas excessivas não pode continuar. No entanto, vou usar o tempo de que disponho para falar para frisar uma outra questão, nomeadamente, a da distorção do mercado.
O plano de atribuição de licenças alemão, por exemplo, inclui uma cláusula especial para a RWE, que recebe os direitos de emissão de uma antiga central de energia relativos a quatro anos. Por outro lado, retiraram tudo aos novos operadores. O mercado energético alemão já é completamente dominado por quatro empresas. O segundo plano de atribuição de licenças alemão tem motivos ocultos - não permitir o investimento em centrais a gás na Alemanha, porque é isso precisamente que assusta aquelas quatro empresas. Por conseguinte, a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão tem de participar activamente na análise.
Foi focado um outro aspecto: por que razão fazemos isto - para impor um preço ao CO2 ou para que haja investimentos em tecnologias eficientes? Vejam-se os planos nacionais de atribuição de licenças da Polónia e da Alemanha. O que é que fazem? Quando se trata de investir numa central termoeléctrica a carvão, atribuem quotas completas para 14 anos. Não há incentivos nenhuns em termos de preços para promover a transição do carvão para o gás, que era a opção mais barata disponível na Europa para reduzir as emissões de CO2.
Os planos nacionais da Alemanha e da Polónia são escandalosos. Destroem todo o sistema de incentivos. Senhor Comissário, pesa sobre si uma grande responsabilidade neste momento. 
Roberto Musacchio,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate acerca da troca de emissões desempenha um papel importante mas arriscado na questão do Acordo de Quioto. Somos muito críticos em relação àquilo que pode resultar numa mera comercialização do direito de poluir, a somar aos danos causados aos países que sofrem em resultado do subdesenvolvimento. Como pudemos ouvir, isso é perfeitamente ineficaz no que toca a reduzir efectivamente as emissões.
Temos de ser muito claros quanto a esta questão, sobretudo nas vésperas de uma conferência que irá reunir as diversas partes, a décima terceira sobre o clima, e que, emblematicamente, deverá ter lugar em África, em Nairobi. Não devemos criar um mercado da poluição, mas sim promover o novo desenvolvimento ambiental com base em políticas de cooperação que devem permitir que os países mais ricos possam produzir poluindo muito menos e que os países mais pobres possam ser ajudados a desenvolver-se com o acesso a novas tecnologias ambientais.
Estamos, pois, perante uma grande diferença, em relação à qual a Europa deverá ter uma posição clara quando participar na conferência de Nairobi: é necessário conseguir um bom equilíbrio entre a troca de emissões e a promoção de verdadeiras políticas benéficas de cooperação. 
Peter Liese (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, as alterações climáticas são um dos maiores desafios que os políticos como nós têm de enfrentar. Embora se pretendesse que o comércio de emissões fosse um dos principais instrumentos para responder a este desafio, cumpre admitir que os resultados até à data alcançados nesta fase inicial não são propriamente convincentes.
Estava previsto que o comércio de emissões começasse em 1 de Janeiro de 2005, mas em muitos Estados-Membros isso não aconteceu. Os planos nacionais de atribuição, incluindo aqueles aprovados pela Comissão durante a primeira fase, eram, na verdade, pouco ambiciosos, e o que naturalmente aborreceu as empresas dos países que haviam criado planos relativamente ambiciosos, foi o facto de os critérios para a atribuição de certificados de emissão variarem consideravelmente, ao ponto de, por exemplo, uma siderurgia ou uma fábrica de cal ter recebido muito mais certificados de emissão num determinado país do que noutro. Estas diferenças não eram uma mera consequência do princípio da partilha de encargos estabelecido em Quioto. Em alguns casos, foram ainda exacerbadas, dando naturalmente origem a distorções da concorrência.
Durante o processo conducente à resolução sobre o comércio de emissões, adoptada por co-decisão, o Parlamento Europeu defendeu a definição de regras muito claras e precisas, ao que a Comissão respondeu que tal seria desnecessário, porque o direito da concorrência permitiria regular o processo e evitar excessos. Parece-me que a Comissão terá de olhar um pouco melhor para este caso e evitar as distorções da concorrência entre os Estados-Membros e entre as empresas dos Estados-Membros.
No que se refere à próxima fase, o objectivo não pode limitar-se a que o comércio de emissões funcione mais ou menos – como aconteceu na primeira fase. Pelo contrário, ele tem de funcionar bem. Impõe-se evitar, tanto quanto possível, as distorções da concorrência e, se quisermos conferir alguma credibilidade à política europeia, é necessário alcançar a máxima redução possível de CO2. 
Karin Scheele (PSE ). –
   Senhor Presidente, o Senhor Comissário Dimas disse que apenas nove países ou talvez dez – se a senhora deputada Doyle tiver razão quando afirma que a Irlanda também já o fez – apresentaram os planos nacionais de atribuição e que apenas seis deles os apresentaram até final de Junho conforme previsto. O nosso atraso em matérias como esta é particularmente preocupante tendo em conta que assistimos, de facto, a um novo aumento das emissões, sobretudo nos antigos Estados-Membros. O que podem a Comissão, o Conselho Europeu e a Presidência em exercício do Conselho fazer para exercer efectivamente pressão neste domínio, passando da mera formulação de resoluções para a sua verdadeira aplicação prática?
O segundo aspecto que gostaria de abordar diz respeito ao conteúdo dos planos de acção nacionais. O que eu gostaria de saber é como poderão a Comissão e o Conselho Europeu garantir o rigor desses planos de acção nacionais e assegurar que os Estados-Membros cumprem efectivamente os requisitos do Protocolo de Quioto e as nossas próprias leis e não pagam para se libertar das suas obrigações? 
Rebecca Harms (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de centrar as nossas atenções novamente no plano de atribuição apresentado pela Alemanha, e a razão que motiva o meu pedido é a de que a Alemanha irá assumir, no próximo ano, não só a Presidência do Conselho da União Europeia, como também a Presidência do G8, que são ambas cruciais no contexto da protecção do clima e da política energética. A Alemanha será responsável pela preparação da próxima grande Cimeira das Nações Unidas que terá lugar no próximo ano, em 2007, e na localidade de Heiligendamm serão tomadas decisões históricas.
Não creio que o tipo de plano de atribuição que a República Federal produziu ateste a competência do Governo para o exercício de tais funções. Pelo contrário, a forma como os certificados deverão ser atribuídos deixa, desde já, antever que alguns dos principais fornecedores de energia na Alemanha irão aproveitar este comércio de emissões unicamente para justificar novos aumentos de preços como já aconteceu no ano passado.
Este plano de atribuição também torna evidente que a Alemanha se abstém de oferecer quaisquer incentivos à conversão do carvão para outros combustíveis que produzem menos dióxido de carbono. Considero isso vergonhoso e absolutamente indefensável atendendo ao actual debate em torno das alterações climáticas. Se a União Europeia quiser continuar a desempenhar o papel de precursor em matéria de protecção do clima – e penso que deverá fazê-lo –, então o Estado alemão deverá ser obrigado a corrigir a sua posição, uma vez que, afinal, irá assumir uma responsabilidade crucial no âmbito do Protocolo de Quioto e do processo pós-Quioto. 
Evangelia Tzampazi (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de saudar a declaração da Comissão sobre os regimes de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa. As alterações climáticas estão a ter um importante impacto económico e social. Consequentemente, há que onerar a poluição.
Um ponto que reforça a credibilidade do esquema geral é o da declaração de emissões que cada empresa apresenta à autoridade nacional competente. Há empresas que apresentam declarações certificadas por agências e firmas especializadas, enquanto que outras não têm certificação.
Assim, cabe à Comissão a enorme responsabilidade de salvaguardar e reforçar a credibilidade do regime de comércio de emissões e pedimos-lhe que tome as iniciativas necessárias a fim de proteger o novo regime contra qualquer tipo de distorção.
Na perspectiva da avaliação dos segundos planos nacionais para o período de 2008-2012, proponho que a Comissão Europeia adopte as medidas necessárias para impedir que os Estados-Membros atribuam direitos de emissão excessivamente generosos a determinadas empresas.
Peço também à Comissão que supervisione a aplicação rigorosa da metodologia prevista, de modo a que os coeficientes de emissões não sejam aplicados às instalações de combustão na sua globalidade mas sim a cada unidade de combustão. 
Satu Hassi (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta é uma questão de credibilidade da política de protecção do clima da UE. Segundo o, apenas cinco das atribuições de licenças de emissão publicadas pelos Estados-Membros para a próxima fase cumprem os principais critérios. Todos sabemos que, para proteger o planeta nos próximos anos, os maiores países em desenvolvimento têm de ser persuadidos a limitar as suas emissões. Como é possível imaginá-los a concordar com isso se a UE não respeita os seus compromissos de Quioto? Os Estados Unidos da América também nos estão a observar. Até agora, a acção da UE tem encorajado os americanos que desejam que o seu país participe na protecção do clima global mas, se desrespeitarmos os nossos compromissos de Quioto, isso representará uma vitória para os adversários da protecção do clima nas Nações Unidas e em toda a parte.
A Comissão tem de mostrar determinação e insistir para que os Estados-Membros da UE cumpram os critérios fundamentais no comércio de emissões. Infelizmente, um dos primeiros Estados-Membros em que o Governo já cedeu aos pedidos de uma empresa poluidora na primeira fase do comércio de emissões foi a Finlândia. Apelo à Comissão para que não permita que este tipo de “finlandização” prolifere. 
Paula Lehtomäki,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer-vos este excelente debate, do qual quero, em nome do Conselho, comentar alguns pontos.
Em primeiro lugar, relativamente aos níveis de emissões, não devemos tirar conclusões apressadas ao fim de apenas um ano: sem dúvida que precisamos de analisar a questão na perspectiva de um período superior a um ano. Por exemplo, para nós, no norte da Europa, as temperaturas anuais – termos um Inverno frio ou moderado – e o estado dos mares, dos lagos e dos rios têm um grande significado, não só para o consumo de energia mas também para a sua produção, e, portanto, também para o volume de emissões. Por este motivo, as coisas podem variar muito de um ano para o outro.
Como já foi dito neste debate, os Estados-Membros estão agora a planear as atribuições de licenças para a próxima fase e, além dos países cujas propostas já estão na Comissão, cerca de 10 outros já publicaram os seus planos e estão nas fases finais da sua aplicação a nível nacional. Os outros Estados-Membros ainda não foram tão longe, mas estou certa de que estão a fazer progressos. Importa referir que estes números são relativos a 27 países europeus, e não apenas a 25.
Foi aqui referido que há falhas no regime de comércio de licenças de emissão e, por isso, é muito importante que a Comissão avalie a sua viabilidade muito atentamente e de diferentes pontos de vista. Esperamos que a avaliação da Comissão tenha lugar este Outono, talvez muito em breve. Contudo, estamos convictos de que, apesar dos seus defeitos, este regime é absolutamente necessário e deve prosseguir na direcção do seu objectivo original, que é o de funcionar como um verdadeiro incentivo para que os operadores invistam em tecnologias isentas de carbono e respeitadoras do ambiente. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, quero agradecer a todos os oradores os contributos que deram para o debate desta tarde. Constatamos que estão muito preocupados com este problema mundial e com a forma como a União Europeia o está a procurar resolver.
Antes de prosseguir, gostaria de assegurar à Senhora Deputada Doyle que a Comissão não usou este debate para encobrir nada, pela simples razão de que foi o Parlamento que solicitou o debate e não nós. Portanto, não pode tratar-se de uma manobra de encobrimento. No que se refere ao facto de eu não ter mencionado que a Irlanda apresentou um plano nacional de atribuição de licenças de emissão, os meus documentos confirmam-no. Disse dez Estados-Membros e julgava ter mencionado a Irlanda, mas se a senhora deputada diz que não ouviu, decerto tem razão.
Olhando um pouco mais para o futuro, no que se refere à análise, estou agora a preparar uma análise de elevada qualidade do sistema de troca de quotas de emissões da União Europeia, a fim de identificar as melhorias a introduzir depois de 2012. Não foi possível fazer isto antes porque, até 30 de Junho de 2006, não tínhamos sequer recebido informação sobre as emissões reais. A informação sobre emissões foi apresentada em 15 de Maio, mas alguns países enviaram os dados relativos às emissões reais em 30 de Junho de 2006. Portanto, não era possível realizar a análise antes de termos recebido as informações sobre as emissões reais.
Ainda este ano, após a adopção, nas próximas semanas, do relatório de análise sobre o sistema de troca de quotas de emissões da União Europeia, a Comissão activará um grupo de partes interessadas sob os auspícios do Programa Europeu para as Alterações Climáticas com vista a intensificar o debate de análise. Penso, sinceramente, que devemos dar uma orientação clara ao debate de análise logo desde o início, a fim de assegurar um resultado de elevada qualidade. As questões prioritárias a abordar na análise são, portanto, a harmonização e alargamento do âmbito da directiva, maior harmonização e previsibilidade do processo de fixação de limites e atribuição de quotas - sem esquecer a competitividade, um cumprimento e uma aplicação mais rigorosos das normas e a articulação com sistemas de troca de quotas de emissões de países terceiros, bem como uma maior participação dos países em desenvolvimento.
A Comissão já confirmou a sua intenção de procurar responder ao impacte da aviação nas alterações climáticas através da troca de quotas de emissões. Foram apresentadas várias ideias proveitosas sobre a forma de tornar a troca de quotas de emissões mais eficaz, nomeadamente, garantir a certeza das quotas a longo prazo e aumentar a harmonização em várias áreas.
Necessitamos de mais tempo para discutir e desenvolver estas ideias valiosas. Por conseguinte, o meu objectivo é que a Comissão apresente uma proposta legislativa durante 2007.
Gostaria agora de responder à preocupação manifestada sobre as companhias de electricidade que obtêm lucros excepcionais incorporando nos preços o custo das quotas, embora estas sejam atribuídas gratuitamente. Algumas empresas já o fizeram. O preço da electricidade subiu, não só devido ao sistema de troca de quotas de emissões, mas principalmente devido aos elevados preços dos combustíveis e à falta de concorrência - falta de liberalização - no mercado da energia e do gás. No entanto, tal como disse um colega, os leilões, aliados à liberalização, talvez sejam a solução, pois permitiriam evitar lucros excepcionais para as companhias de electricidade enquanto os consumidores têm de pagar preços mais elevados pela electricidade. Nos termos da directiva, os leilões são permitidos no segundo período de troca de quotas até um limite de 10%. Esta será uma das questões a discutir durante o período de revisão da directiva.
Retrospectivamente, podemos dizer que a infra-estrutura de troca de emissões é sólida e que o mercado dos direitos de emissão se está a desenvolver bastante bem. Durante o primeiro ano de funcionamento, 2005 - pelo menos segundo dados do Banco Mundial -, foram negociados através de intermediários 320 milhões de direitos no valor de mais de 6 milhões de euros. Portanto, ninguém pode dizer que o sistema de troca de quotas de emissões é um fracasso.
Em 2006, o volume mensal de trocas tem vindo a aumentar progressivamente e, nos meses de mais movimento, os volumes das trocas vão de 80 a 100 milhões de direitos. Existem na Europa várias bolsas organizadas que oferecem plataformas para a troca de direitos de emissão, havendo igualmente diversos outros intermediários - corretores, por exemplo - a desenvolver a sua actividade no mercado.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre a chamada "atribuição excessiva" de quotas a instalações integradas no sistema de troca de quotas de emissões. É verdade que as quotas atribuídas excederam as emissões reais em cerca de 3%. Isto pode dever-se a várias razões, uma das quais poderá ser o facto de as instalações das empresas terem reagido ao sistema de redução de emissões e às obrigações decorrentes desse sistema adoptando as medidas de redução de emissões mais óbvias e mais fáceis, por exemplo, aumentando o rendimento energético, ou adoptando outras medidas fáceis. Na Alemanha registámos uma redução real das emissões de dióxido de carbono das instalações. Uma outra razão poderá ser o Inverno pouco rigoroso que tivemos em 2005, que contribuiu para uma redução dos custos de aquecimento. E outra razão - talvez a principal - poderá ter sido o facto de as empresas que estão a participar no sistema se terem sentido demasiado optimistas quanto ao seu crescimento tendo sobrestimado as suas emissões, enquanto os Estados-Membros aceitaram complacentemente os valores apresentados pelas empresas.
Mas explicámos muito claramente a todos os Estados-Membros que, durante o segundo período de trocas, os 12 critérios da directiva devem ser respeitados, especialmente no caso dos países que não se comprometeram a alcançar a meta da respectiva quota de modo a contribuir para a meta global da União Europeia. Além disso, agora devem ter plenamente em conta as emissões reais.
Vou ser muito duro, mas justo, com os Estados-Membros no que se refere aos planos nacionais de atribuição de licenças de emissão, e congratulo-me pelo apoio a esta abordagem manifestado nas vossas intervenções de hoje.
Compete, primeiramente, aos governos proporem à Comissão planos susceptíveis de assegurar que o sistema de troca de quotas de emissões da União Europeia contribua para a consecução das metas fixadas. Ao mesmo tempo, todas as partes interessadas devem empenhar-se em melhorar e expandir o regime da União Europeia, tendo em vista garantir um mercado mundial do carbono susceptível de conduzir às reduções de emissões necessárias para resolver o problema das alterações climáticas.
Gostaria de vos agradecer este debate enriquecedor, em que houve contributos animadores e importantes, e o apoio que esta Assembleia sempre tem manifestado à luta contra o aquecimento global e à ameaça que este representa para as gerações futuras. 

 Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0325/2006).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.
Presidente.
Na perspectiva do alargamento da UE a novos países da Europa oriental e central com fronteiras difíceis de controlar, que medidas propõe a Comissão para impedir que os novos alargamentos facilitem a entrada na União Europeia de imigrantes clandestinos provenientes de países terceiros? 
Franco Frattini,
   Como sabem, os novos Estados-Membros têm de garantir um elevado nível de controlo da fronteira à data da adesão. No que se refere à abolição dos controlos nas fronteiras internas, os novos Estados-Membros são avaliados por peritos dos Estados-Membros e da Comissão para determinar se cumprem, entre outras condições prévias, as normas exigentes de controlo das fronteiras externas do acordo de Schengen.
Em Janeiro de 2006 foi iniciada a avaliação da aplicação do acervo não relacionado com o SIS nos novos Estados-Membros e será disponibilizada ao Conselho em Dezembro uma primeira avaliação do seu grau de preparação. Apresentarei essa informação aos ministros.
No que se refere à imigração clandestina, a Comissão definiu as áreas que considera prioritárias no futuro, numa comunicação que, como sabem, foi adoptada a 19 de Julho. Na comunicação analisa-se, nomeadamente, como é que será possível garantir melhor a segurança das fronteiras externas, por exemplo, introduzindo a gestão electrónica inteligente das fronteiras, sendo abordada a possibilidade de criação de um sistema automatizado de registo das entradas e saídas, a questão das regularizações e a necessidade de resolver a questão do emprego dos nacionais de países terceiros que residem ilegalmente na UE.
Além disso, gostaria de sublinhar que a Comissão aprovou em Julho uma proposta relativa ao estabelecimento de um mecanismo de criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras. Este mecanismo, que reforçará a solidariedade entre os Estados-Membros e a Comunidade, permitirá que os Estados-Membros que enfrentem grandes dificuldades no controlo das respectivas fronteiras externas possam recorrer aos conhecimentos e aos efectivos das guardas de fronteira de outros Estados-Membros de forma temporária. 
Manuel Medina Ortega (PSE ).
   – Senhor Presidente, os acontecimentos dos últimos dias parecem estar a demonstrar que a União Europeia não está preparada para lidar com as vagas de imigrantes vindas de zonas próximas da União. Gostaria de chamar a sua atenção para o facto de que, com a adesão da Bulgária e da Roménia no ano que vem, vamos passar a ter uma nova fronteira marítima da União Europeia no Mar Negro, de que em redor do Mar Negro há Estados como a Ucrânia, a Moldávia, a Rússia, a Geórgia, a Arménia e a Turquia, e de que esse mar abre as nossas portas a toda a Ásia.
Tenciona a Comissão Europeia estabelecer para o Mar Negro um sistema semelhante ao que está a começar a estabelecer para o Atlântico, a fim de evitar que uma avalanche de imigrantes do continente asiático se abata sobre a União Europeia? 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, posso responder ao senhor deputado interrogante que uma das prioridades relativamente às quais estamos a trabalhar com a Presidência finlandesa consiste precisamente em propor, até ao final de Dezembro, um modelo europeu de controlo integrado das nossas fronteiras marítimas, com uma primeira avaliação em Outubro.
Estamos conscientes de que uma fronteira marítima é muito diferente de uma fronteira terrestre ou de uma fronteira aeroportuária, pelo que o Mar Negro será também, obviamente, uma das zonas a ser analisada.
Posso apenas dizer ao senhor deputado interrogante que ainda ontem me encontrei novamente com o Ministro búlgaro do Interior e que, uma vez mais, lhe disse que a Bulgária e a Roménia devem preparar-se adequadamente para um forte contributo europeu no controlo de uma fronteira extremamente delicada. 
Reinhard Rack (PPE-DE ). –
   Não há dúvida de que se deve estancar a imigração ilegal, mas o exemplo dado pelo deputado Medina Ortega ilustra práticas seguidas no seu país e noutros em que os governos nacionais, através da chamada legalização de imigrantes ilegais, estão precisamente a dar um sinal contrário ao pretendido. Vê a Comissão quaisquer possibilidades de actuação neste sentido e pondera dar a entender que se deve pôr termo a medidas deste tipo, uma vez que estes imigrantes ilegais acabam por alcançar depois todos os restantes Estados-Membros da União Europeia? 
Franco Frattini,
   Os senhores abordaram um tema realmente prioritário. Tive por vezes ocasião de dizer que o vasto problema das regularizações maciças corria o risco de atentar contra o princípio da solidariedade entre os Estados-Membros. Abordámos o assunto pela primeira vez no Conselho há cerca de catorze meses.
Decidimos nessa altura que qualquer medida nacional de regularização dos imigrantes ilegais deveria ser precedida de uma consulta a nível europeu, que permitisse à Presidência rotativa e à Comissão Europeia emitir um parecer sobre o impacto de tal medida de regularização sobre os outros Estados-Membros. Estamos mais uma vez a falar do princípio da solidariedade. Aprovámos um documento. Este ainda não entrou formalmente em vigor, mas possui valor de decisão política. Peço portanto a todos os Estados-Membros da União que tencionam proceder a regularizações que cumpram esta obrigação de consulta prévia, de forma a permitir aos outros Estados-Membros tomarem medidas no sentido de ter em conta o impacto dessa regularização maciça. 
James Hugh Allister (NI ). –
   Senhor Comissário, tendo em conta que na Bulgária foi concedida nestes últimos anos em grande escala a nacionalidade búlgara a imigrantes provenientes da Moldávia, da Ucrânia, da Rússia e de outros países, que medidas realistas serão tomadas para controlar a imigração "por procuração", através da Bulgária e da Roménia?
Dado que a maioria dos outros Estados-Membros não estão a acolher a sua quota-parte equitativa de imigrantes no âmbito do alargamento de 2004, países como o meu, o Reino Unido, não teriam toda a razão para se recusarem a alargar à Roménia e à Bulgária a sua política actual de porta aberta? 
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, trata-se, certamente, de um assunto altamente delicado, e posso confirmar que levantei pessoalmente essa questão nos meus encontros – inclusivamente recentes – com as autoridades governamentais tanto da Bulgária como da Roménia.
As respostas são tranquilizadoras, uma vez que esses dois países candidatos, cuja adesão está próxima, estão conscientes do impacto que a dupla cidadania pode ter nos outros Estados-Membros da União Europeia. Contudo, puseram-nos um problema com o qual a União Europeia deve preocupar-se. Trata-se do problema de países como a Ucrânia e a Moldávia, que pedem um novo esquema de facilidades para a concessão de vistos para a entrada temporária no território da UE. Se não considerarmos seriamente estes pedidos de um sistema de concessão de vistos para a Ucrânia e a Moldávia, os cidadãos desses países tentarão, obviamente, recorrer a perigosos estratagemas.
No que respeita à liberdade de movimentação dos trabalhadores, existem, naturalmente, referências, nos tratados de adesão da Roménia e da Bulgária, à possibilidade de prolongar, durante um período de transição, a liberdade de deslocação dos trabalhadores para outros países da União Europeia.
O argumento da Comissão Europeia, no que se refere aos dez novos países que já são membros da União desde 2004, é que já não há perigo de uma invasão de trabalhadores, tendo nós publicado uma comunicação sobre esse assunto.
Se a adesão dos dois novos Estados-Membros tiver lugar no início do próximo ano, como pessoalmente espero que venha a acontecer, esses Estados terão algumas restrições. Isso será compreensível, tendo em conta que serão novos Estados-Membros de uma segunda fase do alargamento. 
Presidente.
Na semana que terminou em 16 de Junho de 2006, as reservas de petróleo bruto dos Estados Unidos aumentaram 1,4 milhões de barris, passando para um total de 347,1 milhões de barris, ou seja, o nível mais alto desde Maio de 1998.
Foi a questão das reservas petrolíferas norte-americanas, extraordinariamente elevadas, debatida na cimeira anual UE-EUA realizada em Viena? Será possível que os Estados Unidos guardem tão grandes reservas para manter o preço do petróleo a um nível artificialmente elevado, com todas as consequências negativas que isso representa para a economia europeia? Que quantidades de petróleo bruto exportam os Estados Unidos para a União Europeia? 
Markos Kyprianou,
   É certo que as reservas de petróleo bruto e de produtos petrolíferos dos Estados Unidos atingiram recentemente níveis recorde. Porém, o aumento das reservas de petróleo bruto e de produtos petrolíferos de qualquer país consumidor normalmente não deveria exercer uma pressão ascendente sobre os preços mundiais do petróleo.
É convicção dos especialistas, estatisticamente bem documentada, que os preços do petróleo e dos produtos petrolíferos descem cada vez mais à medida que os níveis das reservas dos principais países consumidores sobem, o que se deve ao facto de o prémio de risco ser uma componente importante do preço do petróleo nos mercados mundiais e de esse prémio ser calculado pelos operadores de mercado com base na avaliação de vários factores de risco. Além das considerações políticas pertinentes, a probabilidade de perturbações da oferta causadas por capacidades de reserva e níveis de reservas insuficientes é um factor de risco de primeira importância. Por consequência, a existência de níveis satisfatórios ou mesmo recorde de reservas de petróleo bruto e de produtos petrolíferos em países consumidores importantes como os Estados Unidos tende a reduzir a percepção de risco da grande maioria dos operadores que actuam nos mercados petrolíferos globais.
Nestas condições, não era necessário discutir na cimeira anual UE-EUA a questão dos níveis das reservas de petróleo bruto e de produtos petrolíferos dos Estados Unidos.
No que se refere às exportações de petróleo bruto dos Estados Unidos para a União Europeia, nestes últimos três anos os Estados Unidos forneceram à UE quantidades insignificantes, menos de um milhão de toneladas por ano, o que equivale a menos de 0,2% das importações totais de petróleo bruto da UE. Efectivamente, os próprios Estados Unidos estão cada vez mais dependentes das importações de petróleo bruto. 
Andreas Mölzer (NI ).
   – Os projectos de automóveis movidos a hidrogénio e a preços acessíveis estão já há anos nas gavetas. Alguns fabricantes estão agora em condições de comercializar automóveis híbridos ao mesmo preço que os carros convencionais. Que medidas concretas está a UE a tomar para promover alternativas deste tipo e nos podermos tornar menos dependentes das políticas petrolíferas dos Estados Unidos e dos países exportadores de petróleo? 
Markos Kyprianou,
   É certo que, devido à situação em termos dos preços do petróleo, foram estudadas a partir de Setembro de 2005 várias iniciativas, que foram incluídas no plano em cinco pontos apresentado pelo Comissário Piebalgs. Estas iniciativas foram desenvolvidas no Livro Verde sobre uma estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura.
A Comissão propõe-se reduzir gradualmente a dependência da União Europeia em relação às importações de petróleo, por um lado através da promoção da eficiência energética e, por outro, através da substituição do petróleo por outras fontes de energia, entre elas a biomassa e outras fontes de energia sustentáveis. Propõe-se também intensificar o diálogo produtor-consumidor com os países produtores de petróleo, para promover novas actividades de exploração e desenvolvimento que permitam dar resposta a uma procura global em crescimento; promover a transparência e a previsibilidade do mercado petrolífero e uma boa preparação para as emergências, nomeadamente assegurando que os Estados-Membros mantenham as reservas estipuladas na legislação comunitária relevante.
É importante saber que todas estas políticas, as que se relacionam com o combustível utilizado pelos automóveis e todas as outras medidas que acabamos de referir, terão um impacto positivo principalmente a médio ou longo prazo, e não no futuro imediato. 
Hubert Pirker (PPE-DE ). –
   Um dos nossos objectivos é, evidentemente, tornar a União Europeia um pouco mais independente em termos de aprovisionamento energético e não há dúvida que seria importante, para este fim, uma reorientação para formas alternativas e renováveis de energia.
Que tipos especiais de energias renováveis irá o Senhor Comissário promover através de medidas selectivas num futuro próximo e qual o seu alcance? Pode o Senhor Comissário quantificar também estas medidas? 
Markos Kyprianou,
   No plano do Comissário Piebalgs nesta matéria são apresentadas várias medidas, portanto neste momento não enumerarei quais são ou não prioritárias. A questão dos biocombustíveis é uma das prioridades da União Europeia. Foi debatida no Colégio de Comissários e no Conselho, bem como outros aspectos, tais como a utilização da energia eólica ou da energia solar. O que posso fazer, atendendo a que não sou um perito nesta matéria, é assegurar que seja disponibilizada uma resposta escrita do meu colega com mais pormenores sobre esta questão. 
Presidente.
Na sua resolução sobre o plano de acção europeu 2004-2010 em prol do ambiente e da saúde, de 23 de Fevereiro de 2006, o Parlamento exorta a Comissão a classificar o mais rapidamente possível o fumo do tabaco no ambiente como agente cancerígeno de classe 1. Não obstante, não é feita qualquer menção a esta medida no contexto da consulta informal sobre políticas em matéria de luta contra o tabagismo a nível da UE (data-limite 14 de Junho) realizada pela Direcção-Geral da Saúde e da Protecção do Consumidor.
Terá a Comissão tomado medidas para classificar o tabagismo passivo como agente cancerígeno para o ser humano? Em caso negativo, por que razão?
Tenciona a Comissão seguir as recomendações do relatório ASPECT e classificar o fumo passivo como agente cancerígeno? Em caso negativo, por que razão? 
Markos Kyprianou,
   Gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz, porque sempre que apresenta perguntas sobre este tema presta uma contribuição útil para as nossas políticas.
É certo que se estima que 25% de todas as doenças cancerígenas que se manifestam na União Europeia podem ser atribuídas ao tabagismo. A Organização Mundial de Saúde, os governos da Finlândia e da Alemanha e as agências dos Estados Unidos classificaram já o fumo do tabaco no ambiente como agente cancerígeno humano. Como o disse já anteriormente no Parlamento em muitas ocasiões, as medidas destinadas a promover uma Europa "livre de tabaco" são uma das minhas principais prioridades. A Comissão tenciona apresentar antes do fim de 2006 um documento sobre ambientes livres de tabaco em que serão debatidas medidas que permitam fazer progressos na resolução do problema do tabagismo passivo na Europa.
É certo que no contexto da consulta informal da DG Sanco não foi feita menção à classificação do fumo de tabaco no ambiente como agente cancerígeno, antes de mais nada porque essa consulta tinha um carácter preliminar e informal e porque se destinava a ouvir a opinião de agentes seleccionados. Contudo, damos grande importância à opinião do Parlamento no sentido de que a classificação do fumo de tabaco como agente cancerígeno seria uma medida aconselhável.
O problema é de carácter jurídico e não político, porque estamos de acordo. Há uma lacuna na legislação europeia, portanto abordarei dois aspectos. Em primeiro lugar, temos o problema de que a legislação sobre produtos e substâncias perigosas em vigor na União Europeia não abrange o fumo em si mesmo, mas apenas os produtos colocados no mercado. Portanto, nesse ponto existe uma lacuna na legislação.
Por outro lado, essa abordagem era semelhante à da legislação de protecção contra os agentes cancerígenos no local de trabalho. Infelizmente, esses dois textos legislativos aplicam-se apenas a substâncias e preparados colocados no mercado. Para efeitos e de acordo com as intenções desses textos legislativos, o fumo de tabaco em si mesmo não é considerado um produto.
Vamos adoptar duas abordagens. Por um lado, no documento de consulta sobre um ambiente livre de fumo que vamos apresentar asseguraremos que seja mencionada a classificação do fumo de tabaco no ambiente como agente cancerígeno, tal como é feito pela OMS, pelos Estados Unidos, pela Alemanha e pela Finlândia, para darmos uma informação correcta. Por outro lado, dado que componentes e ingredientes do fumo como o arsénico, o butadieno, o benzeno, os óxidos de azoto e outros óxidos são já classificados na legislação europeia como agentes cancerígenos, asseguraremos que seja também feita referência a esse facto. Portanto, legalmente não podemos dizer neste momento que o fumo de tabaco no ambiente é um agente cancerígeno, mas podemos dizer que esse fumo contém componentes e substâncias que são cancerígenas. Julgo que a mensagem é suficientemente forte. É o que podemos fazer, no futuro imediato.
Porém, entretanto e a longo prazo esperamos descobrir formas e explorar possibilidades de utilização ou alteração da legislação europeia nesta matéria, para podermos classificar o fumo de tabaco no ambiente como agente cancerígeno. Será possível fazê-lo estudando possíveis alterações à nossa legislação. Está também em curso um debate sobre a revisão da legislação sobre agentes cancerígenos no local de trabalho e talvez devêssemos considerar a possibilidade de incluir também o fumo do tabaco. Essa legislação seria aplicável ao local de trabalho, mas constituiria um primeiro passo.
Em suma, apresentaremos todos os aspectos possíveis no documento que será publicado brevemente, antes do fim do ano. Porém, entretanto estudaremos a possibilidade de melhorar a nossa legislação vigente, para garantir que temos também competência legal para classificar o fumo de tabaco no ambiente como agente cancerígeno. 
Karl-Heinz Florenz (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, tendo em conta que na Europa morrem anualmente 10.000 pessoas por serem fumadores passivos, compreenderão que eu não me sinta especialmente satisfeito com essa afirmação.
É claro que compreendo que existem lacunas na lei mas, se estou a ver bem a questão, a missão do Senhor Comissário é colmatar essas lacunas. Quando me recordo do modo como na crise da BSE, em resposta a uma vaga suspeição de risco, reformulámos toda a política alimentar europeia no prazo de um a dois anos, penso que devíamos realmente tomar mais medidas nesta matéria, tendo em conta que dispomos de factos palpáveis, e designadamente de cerca de 10.000 vítimas por ano.
Gostaríamos também de informar o Senhor Comissário que o meu grupo irá seguramente responder a este problema apresentando um relatório de iniciativa neste sentido com o objectivo de o apoiar na matéria em apreço. 
Markos Kyprianou,
   Concordo, sem dúvida. Poderia chamar também a atenção para os problemas referidos numa notícia publicada hoje, julgo que na imprensa britânica, sobre os problemas respiratórios causados pelo tabagismo passivo ao aparelho respiratório e aos pulmões. Sabemos também que causa problemas cardíacos.
O nosso objectivo, como o compreenderão quando apresentarmos o relatório que estamos a elaborar, é um ambiente livre de fumo na União Europeia. Todos estes argumentos contribuem para que possamos avançar nessa direcção. Continuaremos a esforçar-nos por atingir esse objectivo, mas entretanto estudaremos as alterações à nossa legislação que serão necessárias para que possamos efectuar nós mesmos essa classificação. Os Estados-Membros podem fazê-lo e outras organizações internacionais também o podem fazer, portanto não vejo porque é que a União Europeia o não poderá fazer igualmente. 
David Martin (PSE ). –
   Senhor Comissário, gostaria de saber se viu na imprensa desta semana (e foi sem dúvida na imprensa britânica) uma notícia sobre um projecto de um empresário alemão que quer começar a realizar voos para fumadores entre a Europa e a Ásia.
Em primeiro lugar, considera o Senhor Comissário que este projecto é condenável e, em segundo lugar, pode a Comissão fazer alguma coisa para impedir legalmente que se concretize? 
Markos Kyprianou,
   Receio que não. Não sei quem é que quererá fazer viagens de avião nessas condições. Fiz pessoalmente um pequeno inquérito. Perguntei a fumadores se quereriam viajar num avião cheio de fumo e disseram-me que não.
Como sabem, não existe legislação comunitária sobre a proibição de fumar nos aviões. São os Estados-Membros que tomam as decisões nessa matéria. Portanto, continuará a ser da competência dos Estados-Membros. Atendendo às mensagens recentes provenientes da Alemanha sobre a promoção de um ambiente livre de fumo, tenho esperanças de que se debrucem sobre essa questão e de que entre em vigor em 2007 nova legislação específica. 
Richard Seeber (PPE-DE ).
   – Embora ninguém queira viver num mundo em que tudo é proibido, no que se refere ao acto de fumar, e sobretudo aos fumadores passivos, acho que nos defrontamos com um fenómeno em que alguém prejudica os outros através das suas próprias acções. Os hotéis e restaurantes europeus já se comprometeram, de facto, a reservar determinadas partes das suas instalações a não fumadores mas isto não passa de um compromisso voluntário. Estaria o Senhor Comissário disposto a ponderar a aprovação de um regulamento europeu através do qual determinadas partes das instalações fossem obrigatoriamente destinadas a não fumadores e o respeito dessa obrigatoriedade fosse realmente verificado, já que as inspecções funcionam, em grande medida, com menor ou maior eficácia consoante o Estado-Membro? 
Markos Kyprianou,
   Estou certo de que sabem que tenho a minha opinião sobre esta questão, mas não quero antecipar-me aos resultados do processo de consulta sobre ambientes livres de fumo que será iniciado brevemente. Com base nesses resultados, veremos quais serão as próximas medidas que poderemos tomar a nível europeu.
Sinto-me muito encorajado pelo facto de os Estados-Membros estarem a introduzir uns atrás dos outros a proibição de fumar em lugares públicos. A Lituânia e a Eslovénia tomaram recentemente decisões semelhantes e a Alemanha vai fazê-lo também no futuro próximo. Porém, no que se refere à Comunidade Europeia em geral, a Comissão aguardará os resultados do processo de consulta para tomar decisões sobre as medidas a adoptar. Como o disse na minha audição perante o Parlamento, o meu objectivo será uma Europa livre de fumo e a protecção de todos os cidadãos, e não só os de alguns Estados-Membros, contra o tabagismo passivo
O meu ponto de vista pessoal é que não basta separar os fumadores dos não fumadores, pois isso não proporciona uma protecção suficiente. Se quisermos realmente beneficiar toda a gente, temos de optar pela proibição total do tabagismo. Contudo, aguardo com expectativa a contribuição do Parlamento para o processo de consulta. 

Presidente.
Em 2005 havia 140.000 empresas insolventes na União Europeia a 15 pondo em risco 1,5 milhões de postos de trabalho. No mesmo ano, na Grécia, registou-se um importante aumento de 54,55% no número de pequenas e médias empresas gregas que declararam falência em relação a 2004. Tendo em conta estes dados, que medidas imediatas irá a Comissão tomar para salvar as pequenas e médias empresas? 
Günter Verheugen,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, em primeiro lugar quero salientar que a Comissão não possui qualquer competência para agir directamente no domínio da legislação sobre falências. Porém, uma vez que este domínio é de especial importância para as pequenas e médias empresas, a Comissão esforça-se por desempenhar neste tema um papel de intermediário.
Tratámos de garantir que os processos experimentados e testados fossem divulgados e encorajámos os Estados-Membros a adoptarem-nos. A Comissão entende que o cerne do seu trabalho é prevenir as insolvências e promover reestruturações, e não encerrar empresas. Estamos a trabalhar para tornar mais pragmáticas as disposições aplicáveis às empresas em caso de insolvência não fraudulenta e estamos, por último, a ponderar a forma como devemos apoiar os novos arranques e dar às empresas uma nova oportunidade.
Na Carta Europeia das Pequenas e Médias Empresas é salientado o facto de que algumas insolvências podem verificar-se mesmo em iniciativas responsáveis e na assunção de riscos empresariais. Assim sendo, pede-se uma reavaliação das legislações nacionais em matéria de insolvência à luz das melhores práticas consagradas. Foram dados vários passos com este intuito. No início de 2001 realizou-se em Noordwijk um seminário sobre o fracasso de empresas em que os temas mais importantes discutidos foram o aperfeiçoamento das leis de falência e a prevenção da insolvência. Em meados de 2002 foi divulgado o estudo (falência e novo arranque), que incluía uma recolha de dados sobre as consequências jurídicas e sociais da insolvência de empresas.
Este estudo constituiu a base do processo Best da Comissão intitulado “Reestruturação, falências e novo arranque”, de 2003, que se focava em duas questões centrais: em que medida a legislação nacional em matéria de insolvência se coaduna com a continuação de uma empresa e com um novo arranque, e de que modo a mácula do fracasso influencia as perspectivas de sucesso de uma empresa no novo arranque após um fracasso e a cultura empresarial em geral?
Os resultados deste projecto foram apresentados num relatório que visa apoiar a tendência da política europeia para alterar o enquadramento legal da legislação sobre insolvência. Entre as principais recomendações e exercícios de aferição do desempenho foi enfatizada a utilidade da consultadoria externa na prevenção de situações de insolvência, passando pelo papel a desempenhar por uma legislação actualizada e fiável em matéria de insolvência para promover mediações e medidas de reestruturação, bem como a relevância de se estabelecer uma distinção clara entre falências fraudulentas e não fraudulentas, definindo ainda o relatório as diversas consequências legais relevantes. O relatório contribuiu, na realidade, para um reforço das diligências desenvolvidas em toda a Europa para uma reforma da legislação em matéria de insolvência.
Em resposta a alguns pareceres emitidos relativamente ao Livro Verde sobre o espírito empresarial na Europa, a Comissão alargou, em 2004, o plano de acção para o espírito empresarial incluindo neste uma medida prioritária relativa às insolvências de empresas que tinha três objectivos específicos.
Em primeiro lugar, afirmava-se que os Estados-Membros deviam ser incentivados a implementarem as recomendações do relatório final do grupo de peritos sobre “reestruturação, falências e novo arranque”. Em segundo lugar concluía-se ser necessária uma melhor compreensão do fracasso empresarial e em terceiro lugar haver uma necessidade de promover medidas preventivas para as empresas em risco.
No que se refere aos segundo e terceiro objectivos, a Comissão está actualmente a desenvolver, no âmbito do projecto plurianual “Estigma do fracasso e instrumentos de alerta precoce”, um pacote informativo e testes de auto-avaliação que permitam aos empresários reconhecer numa fase precoce, quando as perspectivas de ajuda ainda são boas, os factores de risco da sua actividade empresarial.
Em 28 de Março de 2006 a Comissão realizou em Bruxelas uma conferência subordinada ao tema “Falência e um novo arranque”. A conferência debruçou-se sobre os métodos para prevenir a insolvência, as formas de contrariar o estigma de empresa fracassada e a promoção de novo arranque após a declaração não fraudulenta de insolvência de empresas.
Existem sintomas positivos de transposição destes pontos fulcrais para o âmbito nacional. Foram apresentados programas de reformas nacionais para 2005 por cerca de um terço dos Estados-Membros – entre os quais se inclui a Grécia – no quadro da Estratégia de Lisboa que incluíam projectos para a reforma das legislações dos Estados-Membros em matéria de falência. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, muito obrigada pela resposta circunstanciada e pelos pormenores sobre as medidas tomadas pela Comissão e pelo Conselho.
Gostaria de perguntar se as obrigações internacionais da União Europeia contribuem para a insolvência e a falência repentina dos empresários. 
Günter Verheugen,
   Como já disse, não dispomos de qualquer competência a nível europeu nesta matéria. Não podemos, por isso, agir legislativamente ou em contextos internacionais. A única coisa que podemos fazer é, como já expliquei à Senhora Deputada, zelar para que, através da cooperação, coordenação e intercâmbio de experiências nos Estados-Membros, se possam criar melhores condições de enquadramento jurídico. Como já disse à Senhora Deputada, em alguns países isso já aconteceu, enquanto que em outros o processo está ainda em curso e em alguns a situação ainda é insatisfatória.
O que posso dizer hoje à Senhora Deputada é que nos iremos ocupar especialmente deste tema na preparação do próximo relatório anual sobre a aplicação da Estratégia de Lisboa, levando especialmente em conta os países em que a legislação em matéria de insolvência continua a constituir um obstáculo para o crescimento e o emprego. 
Alexander Stubb (PPE-DE ). –
   Devo começar por dizer que admiro a capacidade da Comissão para responder a perguntas tão pormenorizadas e tão difíceis sobre as PME da Grécia.
O melhor que podemos fazer no que se refere às pequenas e médias empresas é liberalizar os mercados e, nomeadamente, aplicar as quatro liberdades fundamentais que já existem. A minha pergunta é a seguinte: pode fazer o favor de nos garantir hoje que vai resistir à pressão que estamos a sofrer da parte de muitos sindicatos, principalmente os alemães, no sentido de enfraquecer ainda mais a Directiva dos Serviços, que foi objecto de um compromisso tão delicado entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu? 
Günter Verheugen,
   Embora me seja difícil perceber qual a relação entre a questão do Senhor Deputado e o problema da legislação em matéria de insolvência que aqui estamos a discutir, posso, no entanto, responder à questão colocada. A Comissão está absolutamente decidida a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que a Directiva relativa à prestação de serviços seja aprovada na versão resultante do compromisso alcançado com o Parlamento Europeu. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, quando as grandes empresas entram em falência é frequente um grande número de pequenas empresas verem as suas contas ficarem por pagar. Encararia o Senhor Comissário a possibilidade, num caso destes, de o Fundo Europeu de Investimento poder disponibilizar, pelo menos por um determinado período, uma garantia de pagamento ou um empréstimo para substituir capitais próprios? 
Günter Verheugen,
   O Senhor Deputado Rübig compreenderá decerto que esta questão terá de ser analisada, uma vez que a minha resposta iria vincular instituições que não se encontram sob a minha responsabilidade directa. Em termos mais gerais posso, contudo, dizer-lhe que entendo que os instrumentos de que dispomos para atenuar as consequências de mudanças estruturais bruscas podem ser também usados em tais casos. Admito, portanto, que em casos específicos possam ser concebidos instrumentos financeiros criativos, embora estes tenham de ser, de facto, analisados caso a caso.
Também aqui deparamos com o problema de as condições actuais de enquadramento não permitirem uma legislação europeia. 
Presidente.
Congratulo-me com o advento de uma política industrial europeia integrada, mas considero que, na sua forma actual, põe uma ênfase exagerada na competitividade. A competitividade é, sem dúvida, importante para o desenvolvimento da indústria, mas teria sido preferível que os aspectos de política de emprego tivessem sido alvo de maior atenção.
De que modo tenciona a Comissão incorporar a política de emprego na política industrial integrada? 
Günter Verheugen,
   A competitividade da indústria europeia é o pressuposto decisivo para o crescimento e o emprego num mundo globalizado. As propostas para uma política industrial moderna apresentadas pela Comissão servem especificamente não só para explorar tanto quanto possível o potencial de emprego da indústria europeia como também para o alargar ainda mais.
Existe, por isso, uma relação muito directa entre política de emprego e política industrial. Agradeço ao Senhor Deputado Andersson a sua pergunta por me dar oportunidade de esclarecer que a política industrial que eu e a Comissão preconizamos não é uma política que defenda os interesses do valor accionista mas, pelo contrário, uma política industrial destinada a garantir empregos de elevado valor a longo prazo na Europa.
O principal objectivo da política que defendo é pôr à disposição das pessoas um número suficiente de empregos de boa qualidade. Contrariamente a um ponto de vista antes defendido na Europa, estamos hoje mais do que nunca convencidos de que este objectivo não será atingido sem uma base industrial forte na Europa, isto é, sem uma indústria forte, competitiva e com um elevado desempenho.
Quero ainda chamar a atenção do Senhor Deputado para alguns aspectos da nossa política especificamente relacionados com a questão da ligação entre política industrial e política de emprego. Um dos que gostaria de referir é o Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização, agora criado por proposta da Comissão. As dotações nele inscritas foram em primeiro lugar pensadas para ajudar os trabalhadores afectados por rápidas mudanças estruturais a adquirirem novas qualificações ou a procurarem um novo posto de trabalho.
Gostaria de frisar ao Senhor Deputado que a Comissão trabalha actualmente numa política que visa eliminar a falta de qualificações na Europa, melhorar a substância dos empregos e fazer progredir as oportunidades de emprego em numerosos sectores, e especificamente nas tecnologias de informação e comunicação, construção de máquinas, indústria têxtil e de curtumes e diversos sectores no campo da produção de matérias-primas e da indústria transformadora.
A União Europeia está também a contribuir para a melhoria do funcionamento das relações de trabalho e apoia energicamente a responsabilidade social das empresas. A pergunta do Senhor Deputado dá-me mais uma vez a possibilidade de dizer às empresas europeias que a obtenção de lucros elevados não pode ser o seu único objectivo e que uma empresa europeia tem sempre uma função social, dado que tem uma responsabilidade perante a sociedade e que esta responsabilidade concerne, acima de tudo, os postos de trabalho que proporciona.
Como o Senhor Deputado pode ver, estabelecer-se-ia uma divisão totalmente artificial se considerássemos a nossa política industrial separadamente da política de emprego. Podemos, talvez, sintetizar numa única frase esta questão: uma política industrial moderna para a Europa é um contributo absolutamente essencial e imprescindível para a melhoria das oportunidades de emprego. 
Jan Andersson (PSE ). –
   Muito obrigado pela sua resposta, que me pareceu esclarecedora. Também eu não vejo qualquer incompatibilidade entre política de concorrência e política de emprego. Penso apenas que talvez devêssemos dar mais destaque à política do emprego, no futuro. É importante que tenhamos uma forte política industrial na Europa, para podermos preservar as oportunidades de emprego. No entanto, tendo em conta a evolução demográfica, é também importante que as oportunidades de emprego neste sector sejam de elevada qualidade e que apostemos em áreas como o desenvolvimento de competências, para que os jovens se sintam atraídos pelo sector industrial. Tendo em mente a concorrência, importa que não se torne difícil recrutar novos trabalhadores. Resolver este problema constitui uma tarefa muito importante, tendo em conta a evolução demográfica. 
Günter Verheugen,
   Senhor Deputado Andersson, a única coisa que lhe posso dizer é que estamos totalmente de acordo. É isso precisamente o que a Comissão está a tentar fazer e pela sua pergunta vejo que existe uma necessidade de mais informação e melhor comunicação.
Parece-me que talvez nem toda a gente na Europa está ciente de qual é realmente o conteúdo essencial da nossa estratégia e por isso vou repetir que a estratégia fundamental seguida por esta Comissão é uma estratégia de crescimento e emprego. É essencialmente disto que trata e é este o seu principal objectivo. A política industrial é, como muitas outras medidas de que dispomos, um instrumento que usamos para alcançar o objectivo do crescimento e do emprego. 
Philip Bushill-Matthews (PPE-DE ). –
   Congratulo-me vivamente com as respostas do Senhor Comissário, mas dá-me licença que pergunte também se não está de acordo em que mais flexibilidade, nomeadamente no âmbito da revisão da directiva sobre o tempo de trabalho, será favorável para o emprego, tal como para a competitividade, e se quererá tomar pessoalmente a iniciativa de a promover? 
Günter Verheugen,
   Como o Senhor Deputado Bushill-Matthews sabe, não sou responsável por essa matéria de fundo, e não pretendo imiscuir-me nas competências dos meus colegas da Comissão, tal como eles não o fazem em questões que são da minha competência. Assim sendo, só posso responder, com toda a precaução, que a Comissão, em todos os seus documentos sobre a necessidade de reformas na Europa, salienta sempre que, pelo menos em alguns domínios e alguns Estados-Membros, os mercados de trabalho se revelam demasiado rígidos, pouco flexíveis, e que uma maior flexibilidade nestes mercados de trabalho – que aliás são sempre descritos pormenorizadamente caso a caso – teria, na realidade, como resultado um aumento das iniciativas empresariais, uma maior disponibilidade para assumir riscos e conduziria, em última análise, a um aumento dos postos de trabalho.
Por isso, e em termos gerais, posso responder afirmativamente à pergunta apresentada pelo Senhor Deputado. A maior flexibilidade dos mercados de trabalho é, neste séc. XXI, uma componente necessária da resposta a dar aos problemas estruturais com que nos confrontamos. 
Richard Seeber (PPE-DE ). –
   Se se analisarem as estatísticas de emprego constata-se claramente que em todos os países industrializados desenvolvidos há uma regressão maciça no sector primário e secundário, isto é, na agricultura e indústria, e mesmo no sector dos serviços.
Não faria mais sentido que a Comissão, em vez de afirmar prosseguir uma estratégia de crescimento e emprego, apostasse de uma forma mais forte no sector dos serviços, que em meu entender será o futuro? 
Günter Verheugen,
   Podíamos realizar um debate extremamente interessante sobre esta questão mas a minha resposta é um claro não. Poderão ficar surpreendidos por vos responder tão directamente mas é um erro crasso acreditar que é possível prosseguir uma política que privilegie o sector dos serviços em relação ao sector da indústria. Na realidade, o sector dos serviços não pode ser de modo nenhum desenvolvido sem uma indústria forte, uma indústria transformadora que compre os seus serviços.
Se olharmos a realidade económica dos Estados-Membros, em que se constata a quota especialmente elevada detida pelo sector de serviços, veremos que muitas das actividades do sector de serviços foram contratadas pela indústria mas a sua substância permanece exactamente igual ao que era antes. Entendemos, por isso, que sem uma base industrial pujante e eficiente não será possível concretizar a expansão do sector de serviços que seria necessária para resolver exclusivamente por esta via o problema do emprego. Penso que devemos considerar estes dois fenómenos como estreitamente ligados entre si. 
Presidente.
Poderá a Comissão apresentar uma declaração, na qual indique as diferentes medidas que introduziu em 2005 e 2006 para reduzir o ónus burocrático enfrentado pelas empresas de pequena dimensão na União Europeia? 
Günter Verheugen,
   Tenho de admitir, Senhora Presidente, que o problema que tenho com esta questão reside no facto de o volume de actividades e iniciativas recentes da Comissão sobre o tema ser tão grande que me seria necessário muito tempo para relatar tudo o que actualmente estamos a fazer. Irei, por isso, fazer uma síntese que contribuirá também para poupar tempo à Presidência.
A redução da burocracia e dos custos administrativos suportados pelas pequenas e médias empresas, inclusive através do aperfeiçoamento da qualidade da nossa legislação, é um dos principais projectos políticos da Comissão e é isso que esta Comissão defende.
Provocámos uma verdadeira mudança de paradigma e estamos actualmente a fazer uma avaliação sistemática de todo o acervo legislativo europeu – com a análise de cada lei e disposição – para determinar o que pode ser simplificado, sobretudo no caso das pequenas e médias empresas, e se existem requisitos que constituam entraves à sua actividade.
Como é do conhecimento desta Assembleia, a Comissão colocou a política das PME no lugar que lhe compete, no cerne do nosso pensamento económico, pois são estas empresas, mais do que as grandes, que são a força decisiva na Europa, e o que precisam é que lhes seja concedida mais liberdade e mais responsabilidades na gestão dos seus assuntos. Precisam de um ambiente em que se possam desenvolver.
Estamos firmemente convencidos de que o projecto para a redução da burocracia e para uma melhor legislação é uma tarefa interdisciplinar para toda a Comissão, uma tarefa que envolve todas as direcções-gerais e que dará um contributo vital para reforçar o papel das PME e encorajar mais pessoas na Europa a começarem o seu próprio negócio, assumirem riscos e, deste modo, criarem postos de trabalho para outras pessoas.
Senhora Presidente, tendo em conta o tempo disponível eu sugeria que ficasse encarregado de fornecer ao Senhor Deputado Ó Neachtain a versão integral da minha resposta, que refere em pormenor todas estas iniciativas, e estou também disposto a prestar quaisquer outras informações necessárias. 
Seán Ó Neachtain (UEN ). –
   Quero agradecer ao Senhor Comissário a sua resposta e apesar de ter dito que precisaria de mais tempo para referir todas as medidas, mesmo assim essa resposta é encorajante.
Senhor Comissário, não é verdade que os objectivos da Agenda de Lisboa estão longe de terem sido atingidos e que estamos ainda atrasados em matéria das medidas necessárias para coordenar e promover os progressos das PME na realização dos objectivos da Agenda de Lisboa que definimos inicialmente? 
Günter Verheugen,
   Hoje não poria essa questão em termos tão drásticos. No ano passado teria dito o mesmo que o Senhor Deputado Ó Neachtain mas entretanto, como sabe, a Estratégia de Lisboa – a estratégia de crescimento e emprego que acabei de referir –, que foi decidida na Primavera passada, tem estado a ser sujeita a uma revisão total. Sem querer antecipar o relatório que a Comissão deverá apresentar no final do corrente ano, penso poder dizer que os primeiros efeitos positivos estão, de facto, a começar a surgir. Estão patentes nas políticas dos Estados-Membros, e até mesmo na economia europeia.
Não sei se os Senhores Deputados terão sentido o mesmo que eu quando li hoje no jornal, pela primeira vez desde há muito tempo, que o crescimento da produção e o crescimento económico em geral da Europa ultrapassaram os valores registados pelo Japão e pelos Estados Unidos. Estamos agora, mais uma vez, a crescer a um ritmo superior ao dos nossos concorrentes americanos e japoneses. Isso significa que o fosso está a começar a ser colmatado e espero que esta tendência se mantenha.
Trata-se apenas de um indicador inicial, mas que me dá esperança e mostra que estamos no caminho certo. 
James Hugh Allister (NI ). –
   Senhor Comissário, não quero ser desagradável, mas não é verdade que em matéria de redução do ónus burocrático a Comissão fez muitas promessas, mas que os resultados são escassos? Efectivamente, tem algum significado o facto de que, apesar de nos prometer apresentar por escrito uma lista de exemplos, na sua resposta concreta de hoje não pôde dar um único exemplo de uma redução real do ónus burocrático. A experiência do meu círculo eleitoral é que as empresas não vêem sinais disso. Estão cada vez mais sobrecarregadas, em condições que obstam gravemente à sua competitividade. 
Günter Verheugen,
   Lamento ter que contradizer o Senhor Deputado Allister mas o que se passa é precisamente o contrário.
No período relativamente curto decorrido desde o lançamento desta iniciativa tivemos mais resultados do que alguma vez imaginei. Em primeiro lugar, e como o Senhor Deputado Allister saberá, procedemos como primeiro passo à revogação de um terço de toda a legislação pendente sem proceder à sua substituição. Em segundo lugar, transformámos os métodos legislativos e introduzimos uma avaliação obrigatória do impacto total, que por si só introduz uma melhoria considerável na qualidade da legislação em vigor. Os Senhores Deputados irão notá-lo aqui neste Parlamento quando discutirem as propostas apresentadas pela Comissão.
Em terceiro lugar, o programa de simplificação está a ser plenamente implementado. Lamento ter de dizer que a Comissão tem progredido nesta questão de forma mais rápida do que outras Instituições. Agradeço sempre as críticas mas aceitaria esta crítica mais facilmente se a rapidez do Conselho e do Parlamento a deliberarem sobre as propostas de simplificação, já apresentadas pela Comissão às outras Instituições, acompanhasse o ritmo com que a Comissão as apresenta. 
David Martin (PSE ). –
   Senhor Comissário, não estará de acordo em que as suas declarações calorosas sobre as pequenas e médias empresas seriam mais credíveis se os nossos fundos de investigação não discriminassem as pequenas empresas? Sei do caso de duas empresas, uma grande e uma pequena, abrangidas pelo mesmo programa, em que a grande empresa é objecto de uma auditoria no fim do programa e recebe adiantadamente a sua subvenção, ao passo que a pequena empresa tem de mandar fazer à sua custa uma auditoria anual e a sua subvenção é paga com atraso. Não está de acordo, Senhor Comissário, em que esta ordem de prioridades é o contrário do que deveria ser? 
Günter Verheugen,
   Não posso responder a esta questão sem conhecer o caso em apreço. Pedia ao Senhor Deputado Martin que me entregasse a documentação relevante, quer a mim, quer a qualquer um dos meus colegas da Comissão que seja responsável – não sei, evidentemente, qual o âmbito de competências em que teria ocorrido –, para podermos analisar o caso. Seja como for, não existe uma política da Comissão para favorecer as grandes empresas em detrimento das pequenas. Na verdade, o que acontece é precisamente o contrário.
Os requisitos que as pequenas e médias empresas devem respeitar para concorrerem a contratos e projectos são significativamente menos rigorosos do que os aplicáveis a empresas de maior dimensão. As PME podem também receber um maior apoio percentual do que as grandes empresas. Surpreende-me o exemplo prático apresentado pelo Senhor Deputado. Não pode ser a regra e deve ser um caso isolado, mas teria todo o gosto em o analisar, pedindo-lhe que nos disponibilize a informação relevante de que dispuser. 
Presidente.
   À pergunta nº 45 será dada resposta por escrito.
Desde a adesão de Malta à UE, em 2004, que milhares de cidadãos europeus têm manifestado a sua indignação face à decisão do Governo maltês de autorizar a caça na Primavera. Os deputados do PE têm desde então procurado pressionar a Comissão para que proíba a caça na Primavera em Malta, já que a derrogação em causa é incompatível com a Directiva "Aves" da UE (79/409/CEE ). Na sua resposta à pergunta E-1318/06, de Junho de 2006, a Comissão afirma ter sérias dúvidas quanto ao argumento das autoridades de Malta, segundo o qual as oportunidades de caça no Outono foram mínimas, o que justificaria a concessão da derrogação para o período da Primavera. No entanto, a Comissão exortou as autoridades maltesas a apresentarem dados estatísticos adicionais no sentido de fundamentarem as suas pretensões.
Poderá a Comissão informar se, até à data, recebeu dados adicionais (satisfatórios), e, se tal não foi o caso, quando projecta a Comissão tomar - finalmente - uma decisão sobre a compatibilidade da derrogação à caça na Primavera em Malta, a fim de se dar solução a este caso? 
Stavros Dimas,
   A directiva relativa às aves proíbe genericamente a caça na Primavera. Apenas a permite quando estão reunidas determinadas condições, das quais a principal é a inexistência de alternativas satisfatórias.
Até este momento, certos Estados-Membros que solicitaram este tipo de derrogação não conseguiram comprovar a inexistência de alternativas satisfatórias à caça, por exemplo, na época do Outono.
O motivo pelo qual a caça é proibida na época da Primavera é porque as aves selvagens estão a migrar para os seus sítios de reprodução. Trata-se das aves que sobreviveram ao Inverno e a muitas outras dificuldades e que estão a deslocar-se para os sítios onde se reproduzem. Consequentemente, há uma razão básica para não permitir a caça às aves selvagens durante este período.
Especialmente no que se refere a Malta, já desde o Outono de 2004 que solicitámos ao Governo maltês informações sobre as aves caçadas durante a época de 2004. As autoridades maltesas enviaram-nos os dados pertinentes relativos à época de caça da Primavera de 2004.
A partir desses dados, que a Comissão avaliou cuidadosamente a fim de averiguar se efectivamente se mantinham as bases para uma derrogação, ou seja, a inexistência de uma alternativa de caça satisfatória durante outros períodos, pudemos concluir que esses requisitos não estão reunidos. Consequentemente, uma vez que durante a época de Outono existe um número considerável de codornizes e rolas que não é muito diferente do número de aves caçadas durante a época da Primavera e tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, chegámos à conclusão de que existe uma alternativa satisfatória e que por isso a derrogação não é permissível.
Assim, em Julho de 2006, a Comissão intentou uma acção contra Malta por infracção à directiva relativa às aves, pelo facto de ter permitido a caça a estas duas espécies na época da Primavera.
Devo dizer que foram também intentados processos por infracção similares contra outros Estados-Membros com base na pretendida derrogação para a qual não estavam satisfeitos os requisitos necessários, e que recentemente foram proferidas sentenças, por exemplo, contra a Espanha e a Finlândia, justamente por esse motivo. 
Paulo Casaca (PSE ). –
   Senhora Presidente, a questão que eu gostaria de colocar, na sequência da resposta do Senhor Comissário, é se não considera que é um erro crasso tomar uma decisão destas apenas com base em estatísticas recolhidas pelos próprios caçadores e se não seria melhor que a Comissão tivesse uma perspectiva mais realista da verdade, tendo em consideração aquilo que diz a própria imprensa de Malta e a comunidade dos observadores de aves. 
Stavros Dimas,
   Sei que há dúvidas no que se refere aos dados que nos foram apresentados pelas autoridades maltesas, mas inclusive com base nesses dados concluímos que não há razões que justifiquem uma derrogação à proibição de caçar na Primavera e iniciámos um processo por incumprimento contra Malta. Que mais podemos fazer? Queremos mostrar a toda a gente que levamos a sério a aplicação e a execução da Directiva "Aves", que inclui essa disposição. Caso contrário, se enviarmos mensagens diferentes, muitos outros países poderiam considerar que abrandámos o rigor das disposições da Directiva "Aves" e pedir também uma derrogação. Portanto, iniciámos o processo por incumprimento e veremos se as autoridades maltesas cumprem a directiva e proíbem a caça no período da Primavera. 
Bart Staes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos agora a falar de 2004, mas leio na imprensa maltesa que na Primavera de 2005 e de 2006 foi caçada uma grande quantidade de aves migratórias, muitas das quais foram abatidas.
Poderá o Senhor Comissário informar-me se as autoridades maltesas já enviaram à Comissão um relatório de derrogação sobre esta caça na Primavera de 2005 e quais as obrigações que têm neste tocante? Penso que isso deveria ter sido feito até Junho deste ano. Será que isso aconteceu? Em caso afirmativo, poderá dar-nos uma ideia do seu conteúdo e de quais são as razões invocadas para essa derrogação? Em caso negativo, quando espera receber esse relatório? 
Stavros Dimas,
   Realizar-se-á este mês uma reunião entre as autoridades maltesas e representantes da DG Ambiente. Serão discutidas várias questões, entre elas o facto de os malteses continuarem a autorizar a caça às rolas e às codornizes no período da Primavera. Serão estudadas formas de assegurar o cumprimento da Directiva "Aves".
No que se refere ao relatório e aos números relativos a 2005, deverão ser apresentados até ao fim deste ano. 
Presidente.
   Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas nºs 47 e 48.
Em Outubro do ano passado, a Comissão decretou uma proibição à importação de aves selvagens na UE. Esta decisão foi tomada por razões de saúde humana.
O comércio de aves selvagens também deveria ser proibido por ser altamente prejudicial à sustentabilidade e provocar quebras nas populações de muitas aves selvagens. A UE estima que, anualmente, entram na UE dois milhões de aves por ano, pelo que a Comissão deveria ser felicitada por ajudar a salvar um milhão de aves desde Outubro.
Quando foi inquirido acerca do impacte deste comércio na conservação, o Comissário Dimas assegurou aos ministros do Ambiente, em Dezembro de 2005, que a Comissão iria rever o seu impacte tendo em conta o aspecto da conservação.
Aparentemente, a Comissão não deu início a este estudo. Poderá a Comissão explicar por que razão não iniciou este processo e quando tenciona honrar a sua promessa?
Tenciona a Comissão realizar um estudo exaustivo sobre o efeito da proibição temporária de importação de aves selvagens, utilizando dados de todos os Estados-Membros? O comércio ilegal é dificilmente quantificável, mas calcula-se que envolva um elevado número de espécies protegidas de aves selvagens capturadas. Além disso, o argumento de que a proibição total de importar aves selvagens conduziria a um mercado clandestino e provocaria um aumento da importação ilegal destes animais tem sido amplamente utilizado pelos que se opõem a tal proibição. Contudo, uma primeira análise dos dados recolhidos desde Outubro de 2005 (data em que a proibição temporária foi introduzida) e publicada num novo relatório do RSPCA/Eurogrupo para o Bem-Estar Animal revela que, na verdade, o comércio ilegal diminuiu e que os receios não se justificam. 
Stavros Dimas,
   Vou tentar responder às duas questões conexas relacionadas quer com o estudo quer com a proibição relativa às aves e os dados fornecidos pela Sociedade Real de Prevenção da Crueldade contra os Animais. No que se refere às regras veterinárias e de higiene, a Comissão adoptou medidas preventivas rápidas e eficazes em Outubro de 2005 com base no quadro da legislação veterinária em vigor.
Concedemos uma prorrogação à proibição de importação para todas as aves até 31 de Maio de 2006; concedemos uma nova prorrogação até 31 de Dezembro de 2006 e, devido ao evoluir da situação relativa à propagação da gripe das aves, é muito provável que venha a haver uma nova prorrogação.
A Comissão também solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos um parecer sobre as questões de saúde e as condições de sobrevivência dos animais que dizem respeito à importação de aves, com excepção das aves de capoeira. Espera-se que esse parecer seja emitido em Outubro de 2006.
No que respeita à protecção da biodiversidade e das aves selvagens, a Comissão, na sequência do Conselho de Dezembro último, encomendou em Janeiro de 2006 um estudo sobre a eficácia dos regulamentos comunitários relativos ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens.
O quadro de base para a adopção de medidas de protecção e comércio é a Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção ou CITES, que foi transposta para o direito da União Europeia através dos regulamentos relativos ao comércio de espécies da flora e fauna selvagens. Presentemente, esses regulamentos permitem as importações, desde que não ponham em perigo o regime de protecção das espécies.
O comité científico competente da União Europeia, com o qual cooperam todas as autoridades científicas dos Estados-Membros da União Europeia, é responsável pelo exame de todas as importações de espécies selvagens da flora e da fauna. É aí que são tomadas as medidas necessárias relacionadas com as importações de espécies sempre que se identifica um problema; isto não abrange apenas as aves, é aplicável a todas as espécies.
O estudo que encomendámos abrangerá, numa perspectiva alargada, a questão da eficácia destes regulamentos para a protecção das espécies da flora e fauna selvagens, colocando a ênfase nas aves selvagens. Espera-se que os resultados do estudo em questão estejam disponíveis em meados de 2007.
Como é óbvio, durante a preparação desse estudo, serão tidas em consideração as conclusões do relatório publicado pela Sociedade Real de Prevenção da Crueldade contra os Animais e pelo Grupo Europeu para as Convenções sobre a Sobrevivência dos Animais. 
Caroline Lucas (Verts/ALE ). –
   Obrigada pela sua resposta, Senhor Comissário. Congratulo-me por o estudo ter sido pelo menos iniciado, apesar de termos de esperar até meados de 2007, quando foi pedido pela primeira vez em Dezembro de 2005. Ainda vai demorar muito, mas esperemos que valha a pena aguardar.
Poderá explicar-me porque é que a UE continua a importar certas aves, quando países como os Estados Unidos, por exemplo, consideram que essas mesmas aves não são exploradas de forma sustentável? Os Estados Unidos impuseram a partir de 1992 uma moratória sobre todas as aves que constam das listas da CITES, a menos que se possa provar cientificamente que são exploradas de forma sustentável. Não foi possível provar desde 1992 que nenhuma delas seja explorada de forma sustentável. Muitos países em desenvolvimento proíbem também a exportação dessas aves. Portanto, como é que os Estados Unidos podem fazer uma avaliação tão diferente da da UE quando determinam se essas aves são ou não exploradas de forma sustentável? 
Stavros Dimas,
   Em primeiro lugar, posso dizer-lhe que os Estados Unidos não assinaram a Convenção sobre a Diversidade Biológica. Têm regras diferentes; há uma proibição geral, mas também há derrogações. Temos mais ou menos os mesmos resultados, considerando as espécies separadamente. Porém, os resultados são mais ou menos os mesmos porque nos Estados Unidos há muito comércio ilegal e nós temos também comércio ilegal. A Comissão analisará o que está a ser feito nos Estados Unidos e quais são os resultados. Ao passo que os Estados Unidos proíbem todas as importações, temos de estudar o assunto e ver, em primeiro lugar, se essa proibição geral contribuirá para o aumento do comércio ilegal. Não sabemos. O estudo mostra que talvez tenhamos menos comércio ilegal, mas não sabemos o que se vai passar no futuro. Se introduzirmos uma proibição permanente da importação de aves, teremos de ter em consideração como e porquê são tratadas de modo diferente de todas as outras espécies, tais como os corais e os répteis, porque temos uma política global. Os Estados Unidos adoptam uma abordagem diferente nesta matéria.
Gostaríamos também de analisar se uma proibição total do comércio por parte dos Estados Unidos não poderá ser contestada pelos países exportadores, por exemplo, no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Se assim for, as medidas restritivas complexas em vigor na União Europeia, que nos permitem tomar medidas temporárias, com base numa consulta aos países exportadores, poderiam ser também contestadas e comprometidas. Contudo, analisaremos no nosso estudo a possibilidade de uma proibição que admita derrogações. 
John Bowis (PPE-DE ). –
   Façam os Estados Unidos o que fizerem em matéria de derrogações, temos uma proibição temporária, que provou resultar em termos de redução do comércio ilegal, mas não temos uma proibição permanente, e nós, na Europa, somos os maiores importadores de aves selvagens, com 93%, o que até 2003 representou perto de um milhão por ano. Entre 40% e 70% dessas aves morrem antes de serem exportadas e muitas outras morrem durante a viagem até à Europa. Não estará na altura de aplicar uma proibição permanente e de dar o exemplo ao mundo e a países como os Estados Unidos e a Austrália? 
Stavros Dimas,
   Este estudo demonstrou que os confiscos diminuíram recentemente, após termos decretado a proibição por razões de saúde. É difícil avaliar o número exacto de animais comercializados ilegalmente, uma vez que esses números, por definição, não são conhecidos.
A quantidade de aves apreendidas e confiscadas na União Europeia diminuiu recentemente, devido à proibição temporária de todas as importações que está actualmente em vigor. Não são apresentadas aves para serem submetidas a procedimentos de importação, uma vez que seriam recusadas automática e imediatamente. No entanto, é especialmente preocupante que continuem a ser comercializadas ilegalmente e confiscadas nos Estados-Membros aves que são importadas e introduzidas sem serem objecto de quaisquer controlos veterinários. Veremos também o que é que o estudo nos revela e se uma proibição com derrogações seria uma solução melhor do que o sistema actual, que se baseia numa análise caso a caso das espécies. Só autorizamos a importação de aves que não estão em risco de extinção. 
John Purvis (PPE-DE ). –
   O Senhor Comissário disse que estava preocupado com as aves em risco de extinção. Mas sabe com certeza que eu e um dos cidadãos do meu círculo eleitoral lhe escrevemos várias cartas sobre o caso de um importador legítimo e legal de aves provenientes dos Estados Unidos, capturadas legalmente nos Estados Unidos, que está a ir à falência devido a esta proibição, que é uma proibição por razões de saúde, para os galináceos, que não é relevante para o caso da importação destas aves selvagens específicas dos Estados Unidos. Estas importações são legais, legítimas e não colocam riscos de saúde.
Porque é que o Senhor Comissário está a impor esta medida draconiana às pequenas empresas europeias? 
Stavros Dimas,
   Essa é uma pergunta para o meu colega, o Senhor Comissário Kyprianou. Porém, a resposta óbvia é a gripe aviária e a proibição que aplicámos por razões de saúde. É uma proibição temporária. Tem de ser prorrogada até ao fim de Dezembro e talvez seja prorrogada até ao ano que vem, em função da evolução da gripe aviária.
Neste caso específico os Estados Unidos estão a aplicar uma política diferente, se bem que talvez com os mesmos resultados. Proibiram as derrogações, ao passo que nós podemos autorizar as importações, com base numa análise efectuada caso a caso. 
Avril Doyle (PPE-DE ). –
   Senhor Comissário, gostava de lhe perguntar se teve já em consideração a possibilidade de inverter o ónus da prova. A minha pergunta é a seguinte: o nosso sistema actual de regulação do comércio de aves selvagens não exigirá provas que são perniciosas para as populações de aves selvagens, antes que esse comércio seja suspenso? Porque é que não podemos determinar a sustentabilidade de uma ave selvagem ou de uma espécie antes de esta começar a ser comercializada? De resto, isto devia aplicar-se a todas as espécies, e não só às aves. A União Europeia proíbe também o comércio das suas próprias aves selvagens, ao abrigo das Directivas "Aves" e "Habitats". Mas ao mesmo tempo continuamos a manifestar uma grande falta de consideração pelos países menos desenvolvidos, através deste comércio, se bem que de momento esteja em vigor uma proibição. Será admissível que continuemos a comportar-nos assim? 
Stavros Dimas,
   A conservação a nível mundial de certas espécies de aves é afectada pelo comércio internacional. Poderia propor-se que essas espécies fossem incluídas nas listas da Convenção CITES, nos anexos pertinentes. As trocas comerciais passariam então a ser proibidas ou regulamentadas por uma licença e por um sistema de controlo. As disposições da CITES estabelecem o modo como são tomadas essas decisões.
As espécies só são incluídas nas listas desde que sejam satisfeitos certos critérios específicos, comerciais e em matéria de conservação. Quando esses critérios são satisfeitos, a Comissão deve apoiar a inclusão nas listas. Essa inclusão é sujeita a uma votação na CITES e nem sempre pode ser obtida a maioria necessária. Não podemos esquecer que temos de agir em conformidade com a legislação e cumprir as obrigações que assumimos no âmbito da Convenção CITES, e os resultados das votações são vinculativos. Os países exportadores são também abrangidos e se não agirmos de acordo com a lei relativamente a certas espécies, podemos ter problemas com outras espécies, tais como os répteis, os corais ou outros animais. 
Presidente.
No passado mês de Abril, a Comissão enviou uma carta de notificação ao Município e à Comunidade Autónoma de Madrid no âmbito de um processo de infracção por incumprimento da Directiva 85/337/CEE no caso das obras de construção de uma passagem subterrânea na M-30, que teve origem numa informação instruída pela Instituição na sequência da pergunta P-0494/04 , apresentada pelo autor da presente pergunta em Fevereiro de 2004. Uma vez que os dois meses regulamentares de que o Município e a Comunidade Autónoma de Madrid dispunham para notificar à Comissão as observações que reputassem oportunas chegaram ao seu termo, poderia a Comissão confirmar se as mesmas foram apresentadas? Caso as referidas observações não tenham sido apresentadas em tempo útil, que medidas tenciona a Comissão adoptar? Caso contrário, qual é o seu conteúdo e qual é a opinião da Comissão sobre as mesmas? 
Stavros Dimas,
   Penso que a resposta é muito simples. Poderia talvez dizer numa frase que a Comissão enviou uma carta de aviso sobre a presumida aplicação incorrecta, por parte das autoridades espanholas, da directiva alterada relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, no caso dos trabalhos na via M30 em Madrid.
A Comissão enviou a referida carta em 10 de Abril de 2006, nos termos do disposto no artigo 226º do Tratado, e a Espanha respondeu em 13 de Julho de 2006. Presentemente, estamos a apreciar a resposta dada pelas autoridades espanholas e dentro em breve concluiremos essa apreciação. 
Carlos Carnero González (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, tendo em conta a resposta emitida pelas autoridades espanholas competentes, espero que a Comissão Europeia tome uma rápida decisão.
Gostaria de dizer o seguinte: a carta de notificação da Comissão tornava muito claro que, do ponto de vista da Comissão, as disposições contidas na Directiva 85/337, que tornam essencial a realização de estudos de impacto ambiental para este tipo de obras públicas, não tinham sido respeitadas. Uma vez que essas disposições não tinham sido respeitadas por parte das entidades responsáveis pela realização dessa obra pública, os legítimos direitos e interesses dos cidadãos de Madrid, isto é, dos cidadãos europeus de Madrid, estavam a ser lesados.
Porém, a despeito da advertência da Comissão Europeia, o de Madrid prossegue esta obra dia e noite. Tendo em vista a carta de resposta das autoridades espanholas, é essencial, portanto, que essa decisão seja imediata, sob pena de os direitos serem violados de forma quase irreversível; é isso que temos de procurar evitar. 
Stavros Dimas,
   Vou ser o mais breve possível. Gostaria de dizer que a Comissão iniciou esta investigação depois de o senhor deputado ter apresentado uma pergunta sobre o assunto. A dimensão e a complexidade do projecto são de tal ordem que foram necessárias várias trocas de informação entre a Comissão e as autoridades espanholas para recolher todas as informações factuais e legais necessárias para que a Comissão pudesse investigar correcta e devidamente o caso. Talvez necessitemos ainda de obter mais informações sobre o início do processo.
Chegámos à conclusão de que o projecto da circular M-30 não foi objecto de uma avaliação de impacto adequada, nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, nomeadamente no que se refere a alguns dos subprojectos em que o projecto da circular M-30 está dividido. Tão-pouco foi efectuada uma avaliação dos efeitos cumulativos desses projectos. Esse é que é o principal problema. O projecto foi dividido em 19 subprojectos. Foram efectuadas avaliações de impacto no caso de alguns dos subprojectos, mas não de todos, e não foi feita uma avaliação global do impacto do projecto na sua totalidade. É isso que consideramos como uma infracção à directiva. 
A Presidente.
   As perguntas nºs 50 e 51 serão respondidas por escrito. As perguntas nºs 52 e 53 não serão abordadas, uma vez que os temas em questão já estão inscritos na ordem do dia desta sessão. As perguntas nºs 54 a 58 serão respondidas por escrito. 
Presidente.
Qual é actualmente a situação jurídica das comunidades religiosas não islâmicas, nomeadamente dos Cristãos, na Turquia, sobretudo no que diz respeito à liberdade religiosa, ao direito de constituir associações com capacidade de acção, à construção de locais de culto e de centros paroquiais, bem como à formação de novos padres? Considera o Comissário que, em matéria de democracia e de respeito do Direito, a Turquia cumpre já plenamente os critérios de Copenhaga? 
Olli Rehn,
   Em 20 de Junho de 2006, mantive uma troca de pontos de vista com a Comissão dos Assuntos Externos. Comuniquei a essa comissão a preocupação da Comissão com a lentidão das reformas políticas na Turquia, por exemplo, no que se refere à questão colocada pelo senhor deputado Posselt. A Comissão esperava que a abertura das negociações de adesão conferisse um impulso mais tangível ao processo de reforma. No que se refere às dificuldades com que se confrontam as minorias religiosas não muçulmanas e muçulmanas, é evidente que até à data não tem havido progressos.
Na prática, as comunidades religiosas não muçulmanas continuam a enfrentar problemas significativos: não têm personalidade jurídica, são objecto de restrições aos direitos de propriedade e de interferências na gestão das suas fundações e não são autorizadas a formar sacerdotes. A Comissão gostaria também de referir que a comunidade alevita se confronta com dificuldades em matéria de reconhecimento dos lugares de culto, de representação nos órgãos estatais relevantes e de ensino religioso obrigatório.
Acresce que o projecto de lei sobre as fundações que está pendente actualmente (e há demasiado tempo) no Parlamento turco resolverá apenas algumas destas dificuldades, nomeadamente o regime de propriedade de algumas comunidades, mas não de todas. A Comissão tem insistido com as autoridades turcas e com a Grande Assembleia Nacional turca em que o projecto de lei sobre as fundações seja alterado, de modo a harmonizá-lo com as normas europeias relevantes. 
Bernd Posselt (PPE-DE ). –
   Fico muito agradecido ao Senhor Comissário pela sua adequada resposta. Gostaria apenas de perguntar ainda, e concretamente, se obteve uma resposta da parte turca e se este país tem algo a dizer sobre o calendário que tem em mente para a adopção das disposições jurídicas adequadas, ou se estes aspectos foram adiados para depois das eleições turcas, ou mesmo totalmente metidos na gaveta. 
Olli Rehn,
   Debatemos já esta questão, em termos processuais. Por exemplo, há perto de um ano, quando visitei a Turquia após a abertura das negociações de adesão, em 3 de Outubro de 2005, mantivemos uma troca de pontos de vista aprofundada nesta matéria com a comissão competente da Grande Assembleia Nacional turca. Entretanto colocámos já a questão em várias ocasiões, nomeadamente no contexto da reunião do Conselho de Associação realizada esta Primavera. A nosso ver e de acordo com as autoridades turcas, a questão será integrada no chamado nono pacote de reformas, que está ainda pendente na sua totalidade e que deverá ser aprovado o mais rapidamente possível pela Grande Assembleia Nacional turca e, em parte, pelo Governo turco.
Trata-se certamente de uma condição prévia de adesão à União Europeia que se reveste de importância crítica e deixámos bem claro que a Turquia não poderá aderir à União Europeia se não respeitar este princípio tão fundamental. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Acredita o Senhor Comissário que seria possível usar o Observatório Europeu em Viena como base para fazer um acompanhamento regular da situação das minorias religiosas e para encomendar estudos sobre a questão? 
Olli Rehn,
   O senhor deputado Rübig acaba de fazer uma sugestão muito interessante. Estamos a utilizar todos os dados e análises fornecidos por organismos como o de Viena a que se referiu. Estamos também a utilizar dados de diferentes organizações de direitos humanos. Vou estudar a questão, mas tanto quanto sei estamos já a utilizar análises disponibilizadas por esse organismo.
Utilizamos numerosos dados e análises disponibilizados por organizações como o Conselho da Europa e a OSCE, bem como por outros organismos e grupos de estudo. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Comissário, é do conhecimento geral que o Seminário de Halki foi encerrado há vários anos. V. Exa. fez alguma diligência com vista à reabertura do referido Seminário? Existe o perigo de futuramente o trono ecuménico do Patriarca não ter ninguém disponível para a eleição do próximo Patriarca.
Tem alguma coisa em mente que nos possa dizer? 
Olli Rehn,
   A liberdade religiosa e de culto é outra questão fundamental que colocámos em várias ocasiões ao Governo turco. Esperamos que haja não só uma reflexão, mas também medidas concretas, para que o seminário de Halki, que é muito importante para essa comunidade religiosa específica, seja reaberto. 
Presidente.
Em 2004 a UE comprometeu-se a apoiar o desenvolvimento económico e a integração europeia na parte setentrional de Chipre. A redução da disparidade económica entre as duas partes reduziria também os custos da reunificação para os cipriotas gregos e a dependência da Turquia dos cipriotas turcos.
Para que a adesão da Turquia e o processo de reunificação das Nações Unidas sejam complementares em vez de concorrenciais, a Comissão pode explicar que medidas está a tomar a UE para: avançar na regulamentação das trocas comerciais respeitando um calendário determinado e desbloquear os fundos para a concessão de ajuda à parte setentrional de Chipre destinados à harmonização do acervo, à reforma da função pública, à renovação do porto de Famagusta e ao financiamento de um recenseamento no norte da ilha; aplicar um novo instrumento de financiamento para a parte setentrional de Chipre e estabelecer uma sede da delegação da Comissão no norte a fim de supervisionar a entrega dos fundos de assistência técnica e de harmonização do acervo; examinar as actuais propostas para as trocas comerciais directas, incluindo a integração da parte setentrional de Chipre na União Aduaneira entre a UE e a Turquia, rever a regulamentação sobre a "Linha Verde" e gerir conjuntamente com os cipriotas turcos o porto de Famagusta; e assegurar que os cipriotas turcos estejam representados equitativamente nas instituições da UE? 
Olli Rehn,
   No que se refere às medidas tomadas pela Comissão com o objectivo de facilitar a reunificação da ilha, pondo assim termo ao isolamento da comunidade cipriota turca, podem ser referidas as seguintes actividades importantes.
Em primeiro lugar, a Comissão começou a aplicar o regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, aprovado durante a Presidência austríaca, em 27 de Fevereiro de 2006. A nossa equipa de programa responsável pela aplicação do regulamento deve estar operacional a partir deste mês. Utilizará instalações comunitárias de apoio ao programa situadas na parte norte de Nicósia. Os primeiros projectos a executar abrangem, entre outras, acções no domínio dos resíduos sólidos, da energia, das infra-estruturas locais, do apoio às empresas, bem como outras medidas muito concretas.
Neste contexto, a Comissão está também a executar um programa de reforço da capacidade institucional, através do programa de intercâmbio de informações em matéria de assistência técnica (TAIEX), com vista a preparar a comunidade cipriota turca para a aplicação futura do acervo comunitário nessa parte da ilha.
A proposta de regulamento relativo ao comércio da comunidade cipriota turca com a União Europeia, apresentada pela Comissão ao Conselho em Julho de 2004, há mais de dois anos, continua perante o Conselho. A Comissão apoia os esforços da Presidência finlandesa no sentido de assegurar uma aprovação rápida deste regulamento relativo ao comércio, respeitando assim o compromisso assumido pela UE em Abril de 2004. Não temos intenção de retirar a proposta e de apresentar uma versão revista. Temos estado e continuamos a estar prontos a aceitar e a facilitar todas as medidas de acompanhamento que prestem apoio à reunificação e ao desenvolvimento económico e que sejam aceitáveis para as duas comunidades e para todas as partes, a fim de resolver o lamentável impasse actual.
É um segredo muito mal guardado que as medidas de acompanhamento se centravam principalmente na questão do porto de Famagusta. Em resposta à pergunta do senhor deputado Matsis, a devolução de Varosha foi incluída anteriormente nas conversações sobre uma solução global para a questão de Chipre travadas no quadro da ONU. Portanto, compete às partes interessadas decidirem se querem continuar a incluir esta questão na solução global, se a discutirão separadamente ou se arranjarão maneira de a incluir nos dois conceitos. Com boa vontade tudo se resolve. Esperamos agora que as duas comunidades abordem a questão pensando menos nas injustiças passadas e mais nas soluções futuras. Esperamos que todas as partes dêem mostras de um espírito construtivo. Está na altura de acabar com a divisão e de reunificar Chipre. 
Sajjad Karim (ALDE ). –
   Na noite passada a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento aprovou um relatório da maior importância que, nomeadamente, insta a Turquia a "tomar medidas concretas para normalizar as relações bilaterais entre a Turquia e todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo a República de Chipre". O relatório adverte que a ausência de progressos "terá implicações sérias no processo de negociação e pode mesmo detê-lo". O que é que Senhor Comissário pensa deste relatório e da probabilidade de a ausência de progressos deter as negociações? Concorda o Senhor Comissário em que, no que diz respeito ao Parlamento Europeu, continua a haver preconceitos negativos contra a Turquia e que os turcófobos estão prontos a aproveitar qualquer pretexto para bloquear o processo de adesão? 
Olli Rehn,
   Fui informado dos resultados da votação de ontem na Comissão dos Assuntos Externos do relatório Eurlings sobre a Turquia. Comentarei esse relatório no contexto do debate da próxima sessão plenária. Fá-lo-ei quando estiver plenamente preparado e o tiver estudado linha por linha e ponto por ponto.
É evidente que a possibilidade de a Turquia não honrar as suas obrigações no que se refere à aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara teria consequências para todo o processo de negociação. Foi quase textualmente o que foi decidido pelo Conselho e pelos Estados-Membros em Setembro de 2005, na declaração bem conhecida da Comunidade Europeia aprovada antes da abertura das negociações de adesão.
O nosso objectivo é evitar um possível desastre, pois não interessa a ninguém que as relações entre a União Europeia e a Turquia se deteriorem gravemente. E a melhor maneira de o evitar consistirá em que a Turquia cumpra as obrigações que assumiu antes de termos iniciado as negociações de adesão. 
Ioannis Kasoulides (PPE-DE ). –
   Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se tem conhecimento de que, desde a abertura das passagens entre o Norte e o Sul, em Chipre, o rendimento da comunidade cipriota turca quase triplicou devido aos contactos com o Sul, apesar do seu suposto isolamento. 
Olli Rehn,
   Obrigado por nos facultar esses elementos pormenorizados relativos ao crescimento económico da comunidade cipriota-turca.
Se o regulamento relativo à faixa de separação e os mecanismos de promoção do comércio à escala da ilha que ela prevê estão a melhorar a situação económica da comunidade cipriota-turca, isso é para mim motivo de regozijo. Pretendemos aperfeiçoar o funcionamento do regulamento da faixa de separação. Simultaneamente, estamos a desenvolver grandes esforços para desbloquear a situação no que toca a trocas comerciais directas e para mobilizar todas as partes no sentido de retomar as negociações com vista a um acordo global de reunificação de Chipre. 
Robert Evans (PSE ). –
   Senhor Comissário, há pouco, falou do impasse em que caiu a questão. Tendo a concordar e creio que talvez exista, também, um certo paralelismo com o diferendo entre a Transnístria e a Moldávia, que ontem abordámos no Parlamento.
Recentemente visitei a parte setentrional de Chipre pela primeira vez e foi uma experiência, no mínimo, esclarecedora. Independentemente de todas as demais questões, e tendo em conta o facto de a população do Norte de Chipre ter votado a favor da adesão à UE, a UE não poderia, no mínimo dos mínimos, tratar de autorizar a realização de voos directos para a parte setentrional de Chipre? 
Olli Rehn,
   Obrigado pela sua pergunta, Senhor Deputado Evans. Temos ideias muito claras quanto ao modo de pôr fim ao isolamento económico das comunidades cipriotas-turcas: queremos executar o programa de assistência financeira já e queremos facilitar uma solução em matéria de trocas comerciais directas, possivelmente com medidas complementares. Ao mesmo tempo, estamos convictos de que isso gerará um clima de confiança que nos permitirá a certa altura – esperemos que a breve trecho – retomar as conversações, sob a égide da ONU, com vista a um acordo global conducente à reunificação de Chipre. 
Presidente.
   As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0039/2006 – B6-0310/2006) do deputado Cornillet em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão, sobre a contrafacção de medicamentos. 
Thierry Cornillet (ALDE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, não nos enganemos, estamos perante um dos maiores flagelos deste mundo, onde a fatalidade não tem lugar. Com efeito, penso que, se somos impotentes face aos tremores de terra e aos maremotos, neste caso trata-se de voluntarismo político.
Alguns números: segundo a OMS, em cada milhão de mortos imputáveis ao paludismo, 200 000 dever-se-iam à contrafacção ou a uma má administração de medicamentos. A , revista britânica muito conhecida, atribui 192 000 mortos na China à ingestão de medicamentos contrafeitos. Quantas esperanças arruinadas com a utilização desses medicamentos? Eis a base moral necessária para justificar uma forte acção política. Esta não é minimamente comparável com a contrafacção de produtos de luxo. Estou a pensar nos sacos, nas canetas, nos isqueiros, nos óculos, que, evidentemente, compreendem a cumplicidade activa do comprador, que sabe o que está a comprar e raramente se deixa enganar. A contrafacção de medicamentos é a mais imoral de todas as contrafacções pois, como é óbvio, não existe a menor cumplicidade nesta aquisição da parte do comprador que se endivida para, a prazo, matar os próprios filhos.
Neste caso concreto, a e a OMS estimam que 10% do mercado mundial estão abrangidos pela contrafacção. 70% dos medicamentos anti-malária em sete países de África são medicamentos contrafeitos. Em média, 25% dos medicamentos consumidos nos países menos avançados (PMA) – 50% no Paquistão e na Nigéria – são medicamentos contrafeitos.
De que é que estamos a falar? Cito a definição da OMS. Um medicamento contrafeito é um medicamento deliberada e fraudulentamente munido de uma etiqueta que contém informações enganadoras quanto à sua identidade ou à sua origem verdadeira. Pode tratar-se de uma especialidade original ou de um produto genérico, e, entre os produtos contrafeitos, alguns contêm ingredientes bons, outros contêm ingredientes maus, outros ainda não possuem princípio activo. E ainda há outros onde o princípio activo está presente em quantidade insuficiente e a embalagem é enganadora.
O que é que está a ser feito? Nada ou muito pouco! Somos enganados, por vezes voluntariamente, como dizia há pouco; mas matamos sempre involuntariamente. Nós, na União Europeia, encontramo-nos num meio protegido. Possuímos um sistema de saúde eficaz. Temos profissões controladas. Dispomos de Estados presentes e de um controlo social. Mas temos de fazer qualquer coisa pelos países que não têm essas vantagens. Trata-se de um dever da União, dele dependendo a sua honra.
Na prática, o mundo está desprotegido. Verificamos a existência de poucas legislações específicas, tanto internacionais como nacionais, uma extrema porosidade das fronteiras, a proliferação de sistemas de distribuição modernos como a Internet, a ausência ou quase ausência de autoridades de regulação e controlo da qualidade dos produtos, sistemas de distribuição arcaicos e não controlados, e a ausência de distinção entre marcas contrafeitas e marcas protegidas. Não nos enganemos, não estamos a lidar com amadores ingénuos, estamos a lidar com um submundo perfeitamente organizado, pois a contrafacção de medicamentos é menos arriscada e mais lucrativa do que o tráfico de drogas. Temos portanto de bater com força e em todo o lado.
Pedimos que a União Europeia assuma o papel de protagonista na elaboração de uma convenção mundial de repressão de toda a cadeia. Eis também o sentido da declaração escrita nº 53 que insto os meus colegas a assinarem.
No início de 2006, a OMS criou um grupo de trabalho destinado a aperfeiçoar uma legislação modelo de repressão que os Estados possam, em seguida, adoptar. Nós, União Europeia, dispomos dos meios políticos necessários para ocuparmos a primeira linha, graças à nossa rede de parceiros, graças à contribuição intelectual, ao apoio político e ao acompanhamento financeiro dos organismos encarregues do controlo que poderemos exercer.
Caros colegas, dispomos de todos os meios para agir. Dispomos de diversidade dos parceiros, dispomos do montante das ajudas necessárias – será necessário recordar que somos o primeiro contribuinte mundial e que bastaria uma parte ínfima dessas ajudas para resolver o problema? -, dispomos da máquina legal e dispomos da possibilidade de exercer pressão junto dos protagonistas que devem ser a OMS e a ONU.
Então, não quero fazer chorar as pedras, mas pensemos numa mãe que chora o seu filho pensando que lhe deu o medicamento que ia salvá-lo! Imaginem na Europa um caso semelhante e o que dele fariam os meios de comunicação social. Tais casos são vividos todos os dias nos países menos avançados. Não estamos no domínio da magia e dos pós de perlimpimpim, estamos no domínio da realidade sórdida.
Quero dizer-lhe, Senhor Comissário, que exercerei, em nome do Parlamento Europeu e com a ajuda dos meus colegas, um direito de sequência. Dentro de um ano, interrogá-lo-ei de novo para saber o que foi feito. Esta guerra não merece descanso. 
Günter Verheugen,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão partilha das grandes preocupações que o senhor deputado Cornillet acabou de referir e a conclusão que eu retiro é a mesma, isto é, que a contrafacção tem uma natureza profundamente criminosa.
A pergunta aborda correctamente três problemáticas. A primeira é a luta contra a contrafacção de medicamentos no seio da União Europeia. A Comissão actua, neste campo, a dois níveis.
Em primeiro lugar reforçámos, evidentemente, a protecção jurídica. Em 2004 foi adoptada uma nova legislação para protecção da propriedade intelectual, e em 2003 e 2004 verificou-se a adopção de nova legislação sobre a actuação das autoridades alfandegárias quando confrontadas com mercadorias suspeitas de infringirem determinados direitos de propriedade intelectual. Estão actualmente a ser debatidas duas propostas de medidas penais para garantir o respeito pelos direitos de propriedade intelectual.
Um estudo recentemente realizado na Comunidade revelou que, nos últimos cinco anos, surgiram na União Europeia 27 medicamentos contrafeitos em canais legais de comercialização e 170 medicamentos contrafeitos em canais ilegais. Com base nestas conclusões os Estados-Membros encontram-se agora a desenvolver medidas de combate a esta actividade de contrafacção.
Por seu lado, a Comissão está a investigar, em conjunto com os Estados-Membros, a Agência Europeia de Medicamentos e os parceiros internacionais, quais as medidas que serão necessárias de futuro para a protecção da saúde pública. Entre as medidas ponderadas neste contexto figuram a aplicação da legislação existente, a cooperação entre os diferentes serviços e a comunicação e sensibilização. Não excluo também a possibilidade de que se torne necessário desenvolver mais a legislação existente e tenhamos de ponderar a introdução de eventuais alterações.
A maior eficácia dos controlos alfandegários torna-os um instrumento importante para travar o comércio de medicamentos contrafeitos. Felizmente a quantidade de medicamentos contrafeitos apreendidos pelas autoridades alfandegárias está já a aumentar. Numa comunicação que elaborou recentemente sobre uma resposta das autoridades alfandegárias às tendências mais recentes na contrafacção e pirataria, a Comissão aborda o problema da contrafacção de medicamentos e recomenda medidas específicas contra esta crescente ameaça.
Segundo a experiência recolhida pelas autoridades alfandegárias, grande parte das contrafacções são transportadas em trânsito pela UE e destinam-se frequentemente a países em vias de desenvolvimento. O combate à importação de contrafacções revela-se especialmente difícil pelo facto de estas entrarem frequentemente em pequenas quantidades na União Europeia e as alfândegas se verem obrigadas a detectar mercadorias ilegais repartidas por um grande número de pequenas encomendas.
A Comissão incentiva os detentores legais a tirarem pleno partido da protecção conferida pelo Regulamento (CE) nº 1383/2003 do Conselho. Ao requererem a actuação das alfândegas, os detentores legais prestam informações às autoridades alfandegárias que servem a estas para efectuar buscas selectivas das encomendas com risco mais elevado.
A segunda problemática trata de apurar o que estamos a fazer em prol dos países mais pobres, que na realidade são actualmente as principais vítimas destas contrafacções de medicamentos. O que estamos nós a fazer para os ajudar a regulamentar e supervisionar a qualidade dos medicamentos no seu próprio território?
Por uma questão de princípio queremos, evidentemente, trabalhar a nível multilateral. A Comissão apoia, por isso, as iniciativas da Organização Mundial de Saúde para lutar contra a contrafacção de medicamentos. Na Conferência da OMS realizada em Roma em Fevereiro de 2006 foi criada uma plataforma para agir de forma concreta. Neste sentido, a Comissão apoia a criação de um grupo de trabalho () da OMS para combater a contrafacção de medicamentos a nível internacional. Os resultados da actividade deste grupo de trabalho irão reverter em benefício de todos os membros da OMS, incluindo os países em desenvolvimento. A Comissão irá participar activamente neste grupo de trabalho e prestar as informações necessárias.
Para além disso, a Comissão está a realizar projectos apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, e sobretudo está a implementar a parceria UE-OMS sobre as políticas farmacêuticas. Esta parceria deverá permitir que os países ACP tornem mais eficaz a sua legislação e os seus sistemas de garantia da qualidade dos medicamentos, além de melhorarem aspectos como os controlos, a acção contra medicamentos que não cumpram os padrões ou sejam contrafeitos e a respectiva gestão da informação. Para este fim foram disponibilizados 2,3 milhões de euros.
A terceira problemática é a ideia de uma convenção internacional de luta contra a contrafacção de medicamentos. A ideia de uma convenção internacional deste tipo foi debatida pormenorizadamente durante os preparativos e na própria Conferência da OMS de Fevereiro de 2006. No entender da maioria dos participantes, e da própria Comissão, uma convenção internacional não se afigura actualmente como o meio mais eficaz para combater a crescente ameaça representada pela contrafacção de medicamentos. O grupo de trabalho criado na Conferência está em melhor posição para recolher e transmitir informação, bem assim como para definir soluções que são urgentemente necessárias.
Por último, deixem-me mais uma vez garantir a esta Assembleia que a Comissão partilha as preocupações do Parlamento e está disponível para aceitar sugestões e tomar outras iniciativas. 
Maria Martens,
   Senhor Presidente, também eu gostaria de expressar a minha preocupação com os problemas em torno dos medicamentos de contrafacção.
Os medicamentos de contrafacção são produzidos e comercializados ilegalmente sem qualquer forma de supervisão. Os seus efeitos não podem ser controlados, o que os torna um risco potencial para a saúde pública, havendo por isso que pôr termo a esta pirataria. O senhor deputado Cornillet já abordou o assunto, o Comissário já o mencionou também, e saúdo todas a medidas que a Comissão toma para atacar este problema.
Uma vez que os problemas se registam sobretudo nos países em desenvolvimento, nos países pobres, é também aí que eu prevejo as maiores dificuldades em combater esta pirataria de forma eficiente e adequada. Em muitos casos, o abastecimento de medicamentos fiáveis e legais nesses países não é tão bem organizado como na Europa. É por essa razão que os comerciantes de medicamentos de contrafacção têm relativamente maior liberdade de acção para venderem os seus medicamentos, cujos efeitos não podem ser verificados e, consequentemente, podem mesmo ser nocivos para a saúde pública.
Além disso, os países em desenvolvimento não possuem muitas vezes um enquadramento legal adequado. As suas leis não são simplesmente adequadas para abordar de forma eficaz este problema, e mesmo quando essas leis existem o controlo deixa muito a desejar. Nos países em desenvolvimento há necessidade de medicamentos acessíveis, eficazes e, naturalmente, legais, e é por essa razão que gostaria de mencionar as possibilidades que os medicamentos genéricos oferecem. Eles não podem eliminar o problema, mas podem contribuir de alguma forma para mitigar a necessidade que existe. Infelizmente, neste momento eles são ainda pouco utilizados. Talvez seja possível fazer mais nessa área.
O Comissário afirmou que uma convenção ou uma norma internacional não é suficiente, mas eu julgo que um instrumento dessa natureza poderia de facto marcar a diferença, e se ele se revelar inadequado haverá então que tomar medidas mais abrangentes. Sou de opinião que uma abordagem clara e universal é extremamente importante. A Europa terá de dar o seu contributo, e isso envolve também a transmissão de conhecimento, no sentido de abordar mais eficazmente a luta contra os medicamentos de contrafacção.
A minha pergunta ao Comissário – que já respondeu em parte a esta pergunta na sua exposição – vai no sentido de saber quais são os novos planos para combater os medicamentos de contrafacção e como é a organização neste tocante, em particular no que se refere a actividades criminosas no futuro. 
Karin Scheele,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Senhor Deputado Cornillet a sua iniciativa, graças à qual estamos hoje aqui a discutir este importante tema e amanhã iremos votar uma resolução sobre esta questão. No início da sua intervenção, o senhor deputado deu-nos a definição da Organização Mundial de Saúde para o que se deve entender por contrafacção de medicamentos. Penso que se trata de algo muito importante, pois a discussão deste tema poderia facilmente descarrilar para um debate em que muitos de nós pensassem que se trata de dizer sim ou não aos medicamentos genéricos. Ao dar-nos a definição e a sua posição, o senhor deputado deixou claro que a contrafacção pode afectar tanto os medicamentos patenteados como os medicamentos genéricos.
Como já foi dito, nos países em desenvolvimento são predominantemente objecto de contrafacção os medicamentos que têm a ver com o estilo de vida, e sem dúvida que todos já experimentámos apagar milhares de mensagens de correio electrónico não solicitado em que nos são oferecidos medicamentos a preços baixos ou muito baixos.
Nos países em desenvolvimento estão a ser contrafeitos medicamentos destinados a tratar doenças como a malária, a tuberculose e a Sida/VIH. Muitas vezes medicamentos contrafeitos para doenças comuns, como a tosse, provocam também incontáveis mortes porque lhes são adicionadas substâncias químicas tóxicas, normalmente usadas em produtos como os anticongelantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 1999 morreram 30 pessoas no Cambodja por terem tomado medicamentos contrafeitos contra a malária. Há toda uma lista de casos trágicos deste tipo e, além disso, existe provavelmente um número indeterminado de casos não comunicados por não ser possível compilar estatísticas sobre o problema criado por estas actividades ilegais.
Todas as regiões do mundo são afectadas por este problema mas os países em desenvolvimento suportam, como é evidente, as consequências mais gravosas. As causas são mais uma vez a pobreza e a falta de acesso a cuidados de saúde. Quando as pessoas precisam de medicamentos que não podem comprar tentam obtê-los no mercado paralelo a preços mais baratos. É por isso que é impossível combater devidamente este fenómeno sem serviços de saúde eficazes ou medicamentos a preços comportáveis.
As medidas para alargar os direitos de propriedade intelectual afiguram-se adequadas e podem constituir uma parte da estratégia, embora não ataquem as raízes do problema.
É importante – e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Verheugen por o ter dito de uma forma tão decidida e concreta – que ajudemos os países afectados a reforçarem as suas capacidades para produzirem eles próprios medicamentos seguros ou os importarem. 
Frédérique Ries,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria pela minha parte de agradecer ao meu colega Thierry Cornillet por ter aberto este debate essencial. Estamos todos de acordo em dizer que os medicamentos pirata – estou inteiramente de acordo com o que foi dito –constituem um flagelo que mata sobretudo, evidentemente, nos países menos desenvolvidos.
Essa contrafacção potencialmente letal é infelizmente pouco conhecida, e quase silenciosa na maioria dos casos. Estamos muito longe das acções espalhafatosas em tribunal –que mereceram bastante atenção por parte dos meios de comunicação – intentadas pelos fabricantes de produtos de luxo e que, em muitos casos, chegaram até a tribunais de segunda instância. Note-se que tais acções levaram a resultados medíocres.
Os antibióticos, a pílula, os esteróides, o leite em pó para bebés, os anti-maláricos – de que já falei -, as vacinas – um falso Tamiflu, por exemplo -, e também o Viagra, a indústria dos falsos medicamentos copia tudo e sem qualquer tipo de moral, pois fá-lo à revelia dos consumidores. Thierry Cornillet citou toda uma série de números edificantes. Tomei nota dos 25 000 milhões de euros por ano que representa este tráfico. Um antibiótico em cada três e um medicamento em cada dez, a nível mundial, são falsos.
Para além destes números que causam evidentemente danos à economia, o que está aqui em jogo é o impacto desastroso desta contrafacção em termos de saúde. Na melhor das hipóteses, estas cópias são inactivas, mas, na pior das hipóteses, como já disse, matam, nomeadamente quando se trata de medicamentos utilizados no âmbito de afecções mortais como o paludismo, a tuberculose ou o SIDA. Só na China, cruzamento e império de todo o tipo de produtos falsos, morrem 200 000 pessoas por ano após terem sido tratadas com medicamentos pirata, mesmo em certos hospitais geridos pela Cruz Vermelha chinesa.
Eis as constatações que podem ser feitas. As causas, pelo seu lado, são bem conhecidas, pelo menos em parte. Thierry Cornillet abordou-as longamente: a ausência, até há bem pouco tempo, de vontade real dos governos nacionais de lutarem contra este flagelo; a ausência também de legislação verdadeiramente dissuasiva em muitos países; o custo irrisório dessas contrafacções; e depois, e sobretudo, a pobreza nos países envolvidos, a impossibilidade de as populações mais vulneráveis terem acesso aos sistemas de saúde, as suas necessidades gritantes de medicamentos acessíveis.
Num debate como este, ninguém pretende ter uma solução já pronta a aplicar, mas convém propor uma política responsável face a esta urgência. Em Abril, quando denunciou perante esta Assembleia todas as formas de contrafacção, o Comissário Frattini endureceu o tom em termos de sanções relativamente aos Europeus e aos países em desenvolvimento.
A União Europeia tem de desempenhar um papel piloto, em estreita cooperação com a OMS, e pôr em prática uma estratégia global de luta eficaz contra este flagelo. Há que instaurar uma coordenação judiciária e policial, e que prever sanções, evidentemente, mas também informar e antes de mais prevenir. Actualmente, a dificuldade consiste em colocar medicamentos essenciais, de boa qualidade, à disposição do conjunto da população nos países envolvidos. 
Marie-Hélène Aubert,
   Senhor Comissário, efectivamente, a contrafacção de medicamentos constitui um flagelo particularmente grave, mas que não é novo e que é aliás conhecido há já vários anos. Podemos por conseguinte manifestar o desejo de a pergunta oportuna do nosso colega conduzir enfim a resultados palpáveis.
Dito isto, a primeira causa da contrafacção de medicamentos é o custo demasiado elevado dos medicamentos para os países pobres e as suas populações. A primeira táctica consistiria portanto em conseguir que os países pobres, as populações mais desfavorecidas, pudessem ter acesso a medicamentos genéricos, como já referiu a minha colega. Os genéricos ocupam ainda actualmente um lugar demasiado fraco no mercado do medicamento.
Além disso, também não quereria que a luta contra a contrafacção consistisse em reforçar a protecção das patentes no domínio farmacêutico e, assim, em proteger a futura evolução dos lucros já consideráveis realizados pela indústria farmacêutica em muitos sectores.
Por conseguinte, a prioridade consiste em encorajar o desenvolvimento de políticas de saúde pública nos países em causa, bem como, aliás, ali encorajar a instauração de um Estado de direito. É de facto esta a prioridade; nada é possível sem a instauração de Estados viáveis e de políticas de saúde pública que permitam, nomeadamente, controlar os medicamentos e criar agências do medicamento e farmácias segundo regras bem determinadas.
Esta questão de uma política em matéria de saúde pública constitui um elemento fundamental, sendo o outro elemento o da prevenção. Com efeito, a saúde não se limita apenas a uma questão de medicamentos. Por outras palavras, o acto de tomar medicamentos não constitui o único meio de alcançar uma boa saúde. Por exemplo, hoje em dia, em muitos países em desenvolvimento, a água imprópria para consumo mata. Outro exemplo, o SIDA: a contrafacção está muito desenvolvida neste domínio, e a Conferência ONUSIDA que se realizou recentemente insistiu muito na prevenção. É portanto também graças a políticas de prevenção, informação e educação, baseando-nos no saber-fazer das comunidades locais, que podemos tentar resolver o problema, e não só colocando no mercado dezenas de substâncias a preços proibitivos.
Para concluir, penso que há que começar por reforçar as medidas existentes em matéria de luta contra a contrafacção e por melhor coordená-las. Em seguida, e sobretudo, há que ajudar os países em desenvolvimento, os países mais pobres, a porem em prática Estados viáveis e políticas de saúde pública que abranjam o conjunto dos problemas da saúde e não apenas o do acesso aos medicamentos. 
Presidente.
   – Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos ermos do nº 5 do artigo 108º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0249/2006) do deputado Bowis, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre "Melhorar a saúde mental da população. Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia" (2006/2058(INI)). 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, estou muito grato ao Parlamento pela sua participação activa na consulta referente ao Livro Verde da Comissão sobre a saúde mental. Queria aproveitar para agradecer ao relator, senhor deputado Bowis, o excelente relatório que elaborou.
Está decorrido quase um ano desde a apresentação pela Comissão do seu Livro Verde, intitulado “Melhorar a saúde mental da população. Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia”. O Livro Verde constitui, ainda, uma resposta à conferência ministerial da OMS, em que participaram todos os Estados-Membros. Na declaração adoptada, a conferência exortava a Comissão a apoiar a aplicação do Livro Verde.
O Livro Verde apresenta a saúde mental como um elemento central da saúde pública global e como um determinante essencial da qualidade de vida na União Europeia. Sustenta que a saúde mental pública é, igualmente, um factor essencial à consecução dos objectivos estratégicos da UE – prosperidade, solidariedade e coesão social, bem como justiça.
Os valores europeus e o modelo social europeu impõem-nos os deveres de dar o apoio necessário àqueles que sofrem de perturbações mentais e de promover a respectiva inclusão social. Essa será, porventura, uma das mensagens fundamentais que ressaltam do processo de consulta e do relatório e da resolução, a saber, que a resposta às questões da inclusão social e da estigmatização associada aos problemas de saúde mental é um elemento decisivo no plano dos nossos esforços em sede de abordagem desta questão, na sua globalidade.
Devido ao estigma que lhes está associado, as pessoas que sofrem de problemas de saúde mental recusam-se a admiti-lo e não buscam auxílio. Para além de levar a que não recebam tratamento, isso compromete a veracidade e a utilidade dos dados estatísticos e faz com que a questão nem sempre constitua uma prioridade para os Estados-Membros e governos, visto que dá, por vezes, origem a números enganadoramente baixos. Assim, abordar esse estigma e a necessidade de inclusão social, não só constitui um imperativo e uma obrigação em matéria de direitos humanos, como é susceptível de produzir efeitos práticos no plano dos nossos esforços no sentido de dar prioridade e relevo às acções e actividades dirigidas à resolução deste problema.
O Livro Verde visava três objectivos. Um deles era suscitar uma ampla discussão acerca da importância de se explorar a questão da pertinência de se desenvolver uma estratégia em matéria de saúde mental a nível comunitário e identificar as prioridades que ela deveria servir. Procedemos a uma consulta em pleno. Recebemos mais de 150 contribuições. Uma das contribuições mais importantes, naturalmente, será a resolução do Parlamento.
O projecto de relatório que ora nos cumpre debater aborda a saúde mental em toda a sua complexidade. Saúdo o facto de incluir sugestões muito concretas. Isso é muito importante e útil para nós, para os próximos passos que temos a dar. Concordo com quase todas as posições expressas no relatório e a Comissão ponderará devidamente as propostas em causa na hora de decidir quanto às próximas medidas a tomar.
Estamos agora a analisar os resultados da consulta e desde ontem, salvo erro, todas as contribuições estão disponíveis ao público no nosso sítio na Internet. No outono, será preparado e publicado um documento que fará a síntese dos resultados da consulta. Na presente fase, posso já afirmar que os resultados preliminares da consulta são reveladores de um apoio muito marcado ao desenvolvimento de uma estratégia de saúde mental da UE.
No primeiro trimestre do próximo ano, conto apresentar um Livro Branco da Comissão sobre a saúde mental que avance uma estratégia e um quadro de cooperação sustentável entre os Estados-Membros, domínios de acção e intervenientes relevantes. Estou firmemente convencido de que o que é mais necessário para promover uma boa saúde mental na comunidade e incentivar a inclusão social é diálogo, criação de consensos e, sobretudo, acção. Isto é muitíssimo importante.
As acções de sensibilização e o intercâmbio de abordagens e boas práticas são medidas relevantes que, a longo prazo, podem ser mais eficientes que quaisquer outras iniciativas.
Estou desejoso de passar ao debate. Mais uma vez, os meus agradecimentos ao Parlamento por esta iniciativa. 
John Bowis (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário o bom acolhimento que deu a este relatório.
Senhores Deputados, 450 milhões de pessoas sofrem de distúrbios mentais no mundo. Um em cada quatro de nós é atingido por problemas dessa natureza ao longo da vida; em cada ano, na Europa, há 58 000 suicídios e o número de tentativas é dez vezes superior. Morre mais gente, escusadamente, por suicídio que vítima de acidentes de viação ou da SIDA. Três em cada cem de nós sofrem de depressão; um em cada três de nós que procuram o seu médico de família padece de problemas de saúde mental, mas apenas um em cada seis o vê diagnosticado. Isso não significa que dois em cada três de nós tenham boa saúde mental: poderemos não necessitar ou não procurar tratamento, ou ele não nos ser facultado. Pode significar sermos sujeitos a tratamentos desadequados com fármacos, terapias, instituições e leis que, na melhor das hipóteses, poderão não nos fazer mal e, na pior, podem provocar-nos danos físicos e psicológicos. Significa, quase fatalmente, sermos catalogados, tratados com condescendência, menosprezados, temidos e, em maior ou menor grau, marginalizados no convívio social, no seio da família, no emprego, nos momentos de recreação e até na esfera dos serviços sociais e de saúde.
A cruel realidade é que, ao invés do que reza o dito, podemos esconder-nos, mas não há como fugir. Não conseguimos cumprir o nosso papel, não conseguimos dar à sociedade o contributo que gostaríamos, não conseguimos ter uma vida em pleno, que nos realize, como seria nosso desejo. Significa também que ainda mal metemos ombros à tarefa de estabelecer uma política de promoção do bem-estar mental dos cidadãos, do princípio da vida à velhice e aos anos de vulnerabilidade crescente, passando pela força da idade, em que atingimos a plenitude no trabalho e no lazer.
É por isso que saúdo o que foi alcançado, primeiro por uma sucessão de presidências do Conselho – que começou e culminou agora, com a Presidência finlandesa – e pela Comissão, instituição de onde emana este Livro Verde e que, nos próximos meses, o transporá para o campo da execução de políticas concretas.
Na minha infância, quando delas tive conhecimento pela primeira vez, as doenças mentais eram algo de que não se falava. Quando tive o meu primeiro contacto com ela, a política de saúde mental pouco tinha progredido ainda desde a era das fechaduras, cadeados, camisas de força, quartos de isolamento, poderes de detenção, administração compulsiva de drogas e por aí adiante – ou, pelo menos, assim parecia. Na realidade, a política de saúde mental não parou de evoluir desde a década de 1960, com um envolvimento, tratamentos e terapias mais humanos. Os doentes, instalados em residências comunitárias ou restituídos aos seus lares, também têm estado em movimento. O público nem sempre reagiu bem a essa mudança. O ‘longe da vista, longe do coração’ deu lugar ao ‘ter um louco ou louca a morar paredes meias comigo e com os meus filhos’.
Para funcionar, uma política de saúde mental moderna e humana requer um naipe de meios de assistência e de serviços sociais e de saúde, habitação, formação, transporte e outros serviços, a trabalhar em regime de parceria. Exige confiança entre os profissionais, os pacientes e as famílias, e requer recursos da nossa parte. Para que eles sejam disponibilizados, é necessária consciência política da questão, que por sua vez requer consenso público e apoio profissional. Um serviço que não consegue assegurar uma base de sustentação profissional, pública e política defrauda duplamente os doentes e as suas famílias. Além de frustrar as expectativas de tratamento e acompanhamento adequado, mina a confiança pública e, desse modo, reforça os mecanismos de estigmatização.
A estigmatização é um fenómeno que assume enormes proporções nos nossos países, sem excepção. Constitui uma violação dos direitos humanos. Tem carácter não intencional, sendo produto do medo e da ignorância, mas não inflige por isso menos danos à vítima do que qualquer outra forma de abuso. Todos nós contribuímos para a estigmatização de pessoas que, se padecessem de um problema físico, teriam a nossa simpatia e o nosso apoio. E, no entanto, tratando-se de doença mental, muitas vezes viramos as costas, esperando que outros se encarreguem de enfrentar a situação. Viver com uma doença mental já é duro que chegue, por si, sem juntarmos ao peso da doença a dor da rejeição e do estigma. Por isso, temos de saber ouvir os pacientes e utentes dos serviços. Devemos encará-los como parceiros e não apenas como meros pacientes nossos. Elaborámos legislação contra a discriminação das pessoas portadoras de deficiência. Talvez precisemos de fazer o mesmo no que toca às pessoas com problemas de saúde mental – tanto as que se encontram hospitalizadas como as que vivem inseridas no seio da comunidade.
É destas questões que trata o meu relatório. Ele aponta o caminho a seguir no que toca a algumas das mudanças de que necessitamos. Se o público acreditar, pressionará os governos e estes investirão então em bons serviços. Isso faz com que o público possa ser levado a acreditar. Sabemos que as perturbações neuropsiquiátricas estão na origem de um terço das situações de deficiência, 15% das despesas de hospitalização, um quarto das despesas com fármacos, metade do volume de trabalho dos assistentes sociais, e por aí fora. Quero ter a certeza de que, se eu, a minha mulher ou um familiar meu vier a sofrer de um problema desta natureza, como há grande probabilidade de suceder, o afectado disponha de um sistema em que seja abraçado e não rejeitado, amado e não esquecido; um sistema em que conheça as pessoas e saiba onde se encontra; um sistema que não confine o doente num meio estranho, entre paredes brancas e frias. Quero que ele sinta esperança, em vez de mergulhar numa espiral de desespero. Se nos capacitarmos de que qualquer de nós pode ter essa sorte – e muitos de nós tê-la-ão –, empenhar-nos-emos em criar condições para um melhor serviço.
No relatório, cito as palavras de Stefan Heym, em Alexanderplatz, em Berlim Oriental, em 1989: 
Kathy Sinnott (IND/DEM ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, dediquei-me durante muitos anos às questões das pessoas portadoras de deficiência e daqueles que lhes prestam assistência. Fizeram-se alguns progressos no que toca às pessoas portadoras de determinadas deficiências. Lamentavelmente, as vítimas de doença mental não foram contempladas pela maioria desses progressos.
A julgar pelo grande interesse que a questão suscita na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, os membros desta Assembleia estão cientes de que, entre nós, há gente vítima de doença mental que sofre os abusos desumanos da institucionalização ou hospitalização forçada, medicação e outros tratamentos médicos compulsivos, contenção e coacção física, sendo simultaneamente objecto de discriminação no local de trabalho, marginalização social e suspeita por parte dos serviços públicos.
Felizmente, na comissão há um sentido da urgência de alterar este estado de coisas, da necessidade de privilegiar abordagens terapêuticas que permitam às pessoas alcançar a remissão e a recuperação, bem como a inclusão, a prevenção das perturbações e a promoção da saúde mental. Finalmente, é imperioso reconhecer o valor intrínseco e o respeito que é devido a toda a pessoa humana, e que esse respeito reclama que lhe demos a possibilidade de falar e decidir por si própria sempre que tal seja humanamente possível.
No desempenho da tarefa de formular uma estratégia europeia de saúde mental, a grande pergunta que devemos fazer a nós próprios é: isto irá mudar para melhor a vida de alguém? Queria felicitar o senhor deputado Bowis pelo seu relatório, que contém muitas coisas boas: a admissão de que os fármacos causam por vezes mais patologias mentais do que curam; o reconhecimento da relevância da infância para a saúde mental, com um apelo ao apoio às famílias; o reconhecimento de que o emprego pode afectar a saúde mental para o bem ou para o mal; e da necessidade de auscultar aqueles que recuperaram de doenças mentais para saber como se processou a sua recuperação. Trata-se de um bom começo, mas, para que a presente estratégia possa ajudar realmente alguém, temos de ter em conta a pessoa na sua globalidade e, para tanto, a estratégia terá de abranger conceitos tais como o de nutrição e de insucesso, especialmente o insucesso académico, motivo por que apoio particularmente as alterações propostas pela senhora deputada Breyer.
Precisamos também de debruçar-nos sobre conceitos não mencionados ainda, como os de esperança e medo, criatividade e expressão, fé e espiritualidade. Espanta-me o facto de sermos capazes de delinear toda uma estratégia sem utilizar uma única vez os termos ‘espírito’ ou ‘espiritualidade’. É importante sabermos aceitar a ideia de que há momentos de crise, dor e tensão na vida de todos nós e que, ao passar por eles, podemos ter necessidade de apoio e de comprensão, mas nem sempre precisamos de um diagnóstico e de uma droga. Percebermos isso é muito importante. Quando pensamos no suicídio, damo-nos conta que pode ser, mesmo, uma questão de vida ou de morte. 
Marta Vincenzi (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros teve um debate acalorado sobre a estratégia respeitante à saúde mental. No pouco tempo que me é concedido é difícil sintetizar a riqueza desse debate, mas é com satisfação que chamo a atenção para a votação unânime, que, numa síntese extremamente breve, sugere três pontos fundamentais.
O primeiro ponto é o enorme consenso em relação à proposta de desinstitucionalização dos serviços psiquiátricos; o objectivo de abolir o internamento e a segregação dos doentes mentais é visto pela comissão como um passo em frente na afirmação da dignidade da pessoa humana e, também por esse motivo, a Europa tem todo o direito de se ocupar dessa questão.
Segundo ponto: uma enorme ênfase numa ampla variedade de perspectivas no que respeita à necessidade de prevenção e de uma participação activa dos utentes e dos serviços locais em todos os níveis da estratégia global, e mais ainda no domínio da prevenção.
O terceiro ponto é um apelo a que seja tida em conta a dimensão de género, que é a omissão mais gritante do Livro Verde. Afirmamos a necessidade de que as medidas propostas incluam uma pesquisa sistemática com estudos específicos sobre as mulheres, uma vez que problemas como os distúrbios alimentares, as doenças neurovegetativas, a esquizofrenia, a depressão e o suicídio ainda não foram estudados numa perspectiva de género, o que significa que os progressos conseguidos na prevenção e no tratamento são menos significativos do que seria necessário. Fazemos votos, no entanto, de que possamos avançar. 
Françoise Grossetête,
   Senhor Comissário, permita-me antes de mais felicitar o meu colega John Bowis, que realizou um trabalho notável sobre um assunto particularmente importante, que nos afecta a todos, pois um Europeu em cada quatro enfrentará ao longo da vida uma dificuldade de saúde mental, com as importantes repercussões que isso implica para os seus mais próximos. Temo que esta questão, na prática, nos afecte a todos; quem quer que sejamos, a saúde mental diz-nos respeito.
Durante muito tempo, no entanto, fechámos os olhos a esses males. A falta de saúde mental não passava afinal de um mau momento, difícil mas passageiro, ou nem isso. Essas pessoas sentiam-se estigmatizadas, tendo de guardar completo silêncio sobre os seus sofrimentos. Esse pesado silêncio não deve continuar hoje em dia; ousar falar da situação é já meio caminho andado. Falar dessas doenças representa já, para a maior parte das pessoas com problemas, um primeiro passo para a cura. O isolamento e a discriminação para com aquelas e aqueles que sofrem de doença mental equivalem a apontar uma arma carregada à sua cabeça. Estou a pensar num jovem cujo futuro prometedor vacila subitamente porque, na passagem para a idade adulta, lhe é diagnosticada uma esquizofrenia: o que representa sofrimento não só para ele, mas também para a família. O número de tentativas de suicídio deve fazer-nos reflectir sobre a importância deste problema, sem esquecer que uma parte da delinquência que conhecemos é consequência do aumento de certos tipos de perturbações mentais.
O envelhecimento das populações deve também fazer-nos reflectir pois, com esse envelhecimento, infelizmente, aumenta o número de doenças mentais. Temos de ter em conta esse fenómeno.
A União Europeia pode continuar as acções que está a desenvolver em matéria de prevenção, mas tem também de ajudar a investigação a fazer face a este fenómeno, de forma a compreender melhor os factores que afectam a saúde mental, nomeadamente na infância, a fim de enquadrar melhor o percurso dos pacientes, promover medicamentos o mais adaptados possível e apoiar os esforços de formação do pessoal que intervém no tratamento.
Não se trata um adulto como uma criança ou um adolescente. Podemos também interrogar-nos sobre as diferentes abordagens possíveis conforme se trate de um homem ou de uma mulher. E não esqueçamos o papel crucial que desempenha o médico no acompanhamento do paciente. Acontece por vezes o médico sentir-se muito só e interrogar-se sobre a medicação forçada ou o internamento.
Tal como os meus colegas, espero que a Comissão vá mais longe na sua abordagem e que regresse junto de nós com propostas baseadas nas que vamos votar amanhã. É fundamental que a saúde mental tenha o lugar que merece na política de saúde europeia e que olhemos estas doenças com outros olhos, com o respeito que deve inspirar todo o ser humano e a dignidade a que tem direito. 
Evangelia Tzampazi,
   – Senhor Comissário, a promoção da saúde mental é uma questão que não diz respeito apenas aos pacientes mentais e às suas famílias; basicamente diz respeito à sociedade porque todos nós em algum momento enfrentamos alguma forma de doença mental susceptível de causar problemas económicos e sociais importantes.
O debate de hoje sobre o relatório do estimado colega Bowis, a quem gostaria de felicitar, se me é permitido, pelo seu trabalho excepcional, reveste-se de extrema importância. Assim, está a ser lançada na União a consulta pública sobre o estabelecimento de uma estratégia para a saúde mental. É necessário tomar medidas para a prevenção, o diagnóstico atempado e o tratamento das doenças mentais que afectam parte da população, por forma a limitar as suas repercussões financeiras e sociais a nível pessoal.
Ao mesmo tempo, as medidas em questão devem visar melhor informação e o desenvolvimento de atitudes e competências adequadas para proteger a saúde mental e combater o estigma associado à doença mental.
Ao mesmo tempo, gostaria de destacar a necessidade de educação permanente dos profissionais que prestam cuidados de saúde primários relativamente às questões de saúde mental, visto que desse modo se está a salvaguardar a melhor resposta possível às mesmas.
Considero igualmente necessária a aplicação de métodos individualizados a fim de promover a saúde mental, tendo em conta as necessidades específicas dos grupos-alvo, como é o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência. Considerando que se obtêm melhores resultados quando as pessoas com problemas de saúde mental são tratadas no seio da sociedade, ao passo que a institucionalização de longo prazo em hospitais psiquiátricos pode agravar a sua condição, temos de apoiar a sua desinstitucionalização. 
Jolanta Dičkutė,
   – (LT) Senhoras e Senhores Deputados, como disse Albert Camus: “Perder a vida não é muito importante. Mas ver a que ponto a vida está a perder sentido e a que ponto a existência está a perder finalidade, eis o que é insuportável. É impossível viver sem finalidade.”
No nosso mundo em permanente desenvolvimento, são cada vez mais as pessoas que se sentem desencantadas consigo e com os outros, que sofrem de , que não vêem sentido na vida, que são incapazes de enfrentar novos desafios e de resolver os problemas que se lhes deparam. Hoje, recorremos cada vez mais aos especialistas, psicólogos e psiquiatras, que, há uma década, evitávamos. Não é vergonha nenhuma admitir que se precisa de ajuda. Infelizmente, as pessoas que pedem ajuda continuam a ser estigmatizadas pela sociedade.
O dia 10 de Setembro é o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio e 10 de Outubro é o Dia Mundial da Saúde Mental. Não é paradoxal que sejamos obrigados a, todos os meses, chamar a atenção da sociedade para esses dolorosos problemas?
Custa a admitir que o número de pessoas que sofrem de doenças mentais esteja a aumentar, mesmo numa época em que os cuidados de saúde mental estão aparentemente a melhorar. O aumento do número de suicídios é catastrófico. De quarenta em quarenta segundos, há, no mundo, uma pessoa que comete suicídio e, de três em três segundos, há alguém que tenta cometer suicídio. Na Lituânia, o meu país, morrem todos os anos mais de 1 500 pessoas por suicídio, número que, tristemente, nos coloca em primeiro lugar na Europa, inclusivamente acima da Rússia e de outros países pós-soviéticos.
É óbvio que não podemos ignorar a situação actual. Imediatamente depois da Conferência Ministerial de Helsínquia, a Lituânia deu início à elaboração da sua política nacional de saúde mental, que em breve será aprovada pelo Parlamento. Além disso, a saúde mental foi considerada prioritária no âmbito da política nacional. É um dos quatro domínios que vão receber Fundos Estruturais para o sector da saúde. Temos consciência de que temos de desenvolver serviços de nível local como alternativa às instituições de cuidados permanentes, resolvendo, desse modo, as questões de direitos humanos de uma maneira moderna.
É impossível sofrer em silêncio, a sós com a sua própria tristeza, e é por isso que temos de conjugar os nossos esforços a fim de resolver os problemas da saúde mental. Penso que o Livro Verde da UE intitulado “Melhorar a saúde mental da população” é o primeiro passo importante no sentido de uma solução comum. Não é só o tratamento que importa. Pela primeira vez, estamos a falar da promoção da saúde mental, da prevenção da doença e da recuperação. Temos também de partilhar informação e melhores práticas com os nossos colegas de outros países e de desenvolver redes de intercâmbio de informação.
Apercebemo-nos, finalmente, de que a solução destes problemas não está unicamente nas mãos dos especialistas. Tanto a sociedade como cada um de nós a título individual devem assumir a sua responsabilidade. O slogan do Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, “Com compreensão, uma nova esperança”, abrange a esperança daqueles que não são indiferentes ao sofrimento dos outros e a esperança de que a sociedade venha em auxílio dos que estão em dificuldades. [lt]BRK
Hiltrud Breyer,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que com este Livro Verde demos finalmente um sinal em prol da melhoria da saúde mental na União Europeia. Há muito que se tornou necessária uma maior consciencialização política para o bem-estar mental dos cidadãos europeus. Porém, considero uma grave omissão que nem o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar nem a proposta da Comissão façam uma análise abrangente das causas.
Sabemos que a poluição ambiental, uma alimentação pobre e as alergias a alimentos influenciam tanto o bem-estar físico como psíquico. Os efeitos de substâncias químicas tóxicas sobre o equilíbrio hormonal são evidentes. Existe uma necessidade premente de analisar finalmente as perturbações neurológicas resultantes de toxinas e pesticidas existentes no ambiente, bem como a relação entre a síndrome do défice de atenção e a intolerância de alimentos.
Sabemos também que por exemplo crianças e jovens extremamente dotados são erradamente encaminhados para tratamento psiquiátrico porque não são reconhecidos como tal. Trata-se de uma questão que teremos também de estar mais dispostos a analisar. É esta também a razão da minha preocupação com o risco de a indústria farmacêutica aproveitar esta oportunidade para promover medicamentos como única solução.
Devemos abordar a questão da necessidade de se implementar uma abordagem abrangente que envolva a análise e o tratamento, em vez de se recorrer ainda mais à intervenção médica e à análise patológica dos ciclos da vida. Afinal de contas não podemos aceitar que crianças que estão de boa saúde e são activas, e que antes eram consideradas perfeitamente saudáveis, sejam agora diagnosticadas como portadoras da síndrome de défice de atenção ou da síndrome de défice de atenção e hiperactividade e lhes seja prescrita medicação, e também é inaceitável que os jovens sejam expostos a elevados níveis de violência nos meios de comunicação e depois sejam rotulados como psicologicamente doentes e tenham de tomar medicamentos.
Devemos ainda perguntar-nos se na nossa sociedade de consumo poderá alguma vez haver uma garantia de felicidade e se não se estará a dar um sinal errado ao tratar automaticamente as pessoas com antidepressivos cada vez que elas sofrem um desgosto ou estão de mau humor, fases que todos nós temos naturalmente de atravessar.
A minha preocupação é, por isso, que possamos estar a seguir um rumo errado com este Livro Verde, e também com um Livro Branco. Devemos realizar análises das causas e não apostar apenas na prescrição de medicamentos. O apelo do Parlamento a que se usem os medicamentos como um último recurso, depois de as causas da doença psicológica terem sido suficientemente esclarecidas, deve estar no cerne da questão e não podemos limitar-nos a ser os lacaios da indústria farmacêutica e dedicar-nos a aumentar ainda mais as explicações patológicas e o recurso a medicamentos nos processos e ciclos da vida. 
Roberto Musacchio,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório, pelo qual agradeço sinceramente ao senhor deputado Bowis, pode representar um contributo significativo para uma Europa melhor, para uma Europa que respeite a dignidade dos doentes psiquiátricos, lhes preste assistência e os ajude a reintegrar-se na sociedade, pondo fim a práticas inaceitáveis como a da segregação em manicómios. Numa palavra, será uma Europa melhor, já que uma civilização é julgada, em grande parte, pela forma como se comporta nestas situações em relação às pessoas mais fracas e às que estão em maior risco.
Há um ano, um grupo desses indivíduos vulgarmente designados por “doidos”, vieram cá a Estrasburgo de autocarro, vindos de Roma, acompanhados de trabalhadores da área da saúde mental e de familiares. Vieram falar-nos da situação em Itália: de uma lei que recebeu o nome de um psiquiatra, Franco Basaglia, que infelizmente já não está entre nós, e que lutou com eles - com os “doidos” – pela dignidade dos doentes, encerrou manicómios e criou uma assistência local alternativa e um esquema de reabilitação, graças aos quais as pessoas estão hoje numa situação melhor em Itália. Esses homens e mulheres “doidos” vieram pedir-nos que puséssemos também em prática esse esquema na Europa, porque assim se sentiriam mais cidadãos desta Europa, em que muitas vezes foram, e continuam a ser, discriminados e privados dos seus direitos.
Hoje, com este relatório, começamos a responder a esse pedido e podemos dizer-lhes: “Vós sois cidadãos como todos os outros”. Mas para que isso se realize plenamente, este trabalho, que fizemos com todo o nosso coração, bem como o trabalho contido no Livro Verde através de uma colaboração positiva entre o Parlamento e a Comissão, tem de ser convertido em algo significativo e que sirva também para orientar os outros países: por outras palavras, uma verdadeira directiva para uma Europa sem manicómios e que devolva a dignidade a todos os doentes psiquiátricos.
Urszula Krupa,
   . Senhor Presidente, não é frequente que o tema dos direitos e dos padrões éticos seja suscitado num debate sobre saúde mental. Algumas pessoas chegam a considerar os comportamentos imorais como um sintoma de modernidade. Todavia, esse tipo de estilo de vida conduz a perturbações e inibe o desenvolvimento pessoal. As pessoas são então conduzidas por estímulos biológicos enviados pela região do subcórtex do cérebro que escapam à vigilância e ao controlo do córtex, onde se processam as emoções mais fortes.
Nestes indivíduos, o processo de pensamento e a inteligência são guiados por instintos que correspondem a emoções morais e estéticas subdesenvolvidas e a uma incapacidade de partilhar laços sociais ou patrióticos. Desta forma, um desenvolvimento pessoal e emocional perturbado pode afectar não exclusivamente indivíduos, mas comunidades e grupos inteiros. Isto está intimamente associado a um aumento das tendências psicopáticas na sociedade, que contribuem para a sua corrupção, levando a um aumento das perturbações mentais e a uma deterioração da personalidade.
Outro problema que se coloca à medicina moderna, relativamente ao tratamento das doenças mentais, é o facto de que o tratamento sintomático apenas elimina os sintomas, mas não conduz a uma cura efectiva. 
Irena Belohorská (NI ).
   – A questão da saúde mental não constitui um fenómeno novo, mas tem sido muito debatida ultimamente na Europa e nos Estados Unidos. Gostaria de abordar este problema do ponto de vista do ambiente de trabalho, o que constitui um dos factores adjuvantes da deterioração da saúde mental. O esforço para melhorar a economia e a prosperidade das nossas regiões acarretou uma mudança das condições de trabalho. O teletrabalho, a utilização mais intensa de tecnologias de comunicação, as mudanças nos hábitos de trabalho, o aumento da mobilidade – tudo isto teve consequências para a saúde mental dos trabalhadores. Os requisitos de emprego relacionados com a flexibilidade, a educação e as competências tornaram-se mais duros, o que levou a que os trabalhadores de meia-idade e mais velhos não sejam capazes de se adaptar às novas condições. O permanente pode dar origem a problemas mentais.
Para além da dimensão médica do problema, é necessário reconhecer as consequências económicas da deterioração da saúde mental da população. O desencadeia um decréscimo da assiduidade ao trabalho e do desempenho ou envolvimento, bem como problemas entre colegas no local de trabalho.
O facto de a saúde pública fazer parte das agendas nacionais dos Estados-Membros e de a União Europeia ter poderes limitados nesta área leva à necessidade de concentrarmos a nossa atenção nos países que enfrentam maiores problemas e dispõem de menos fundos para os solucionar.
Apesar do elevado número de suicídios na Europa do Norte e no Reino Unido, penso que deveríamos concentrar-nos sobretudo nos novos Estados-Membros, cinco dois quais se encontram entre os países com a taxa mais elevada de suicídios na UE. Os países da Europa Central e Oriental, incluindo a Eslováquia, passaram por alterações significativas e os seus cidadãos tiveram de se adaptar a um ambiente de trabalho em mudança, adquirir novas competências e hábitos coincidentes com os da Europa Ocidental. Tiveram de se requalificar e de dominar muito rapidamente processos novos e mais sofisticados, o que teve um impacto negativo sobretudo nos trabalhadores de meia-idade e nos mais velhos. Além disso, os países acima mencionados têm elevadas taxas de desemprego, o que também contribui para a deterioração da saúde mental.
Foi sugerida a criação de uma nova agência para procurar resolver este problema. Não concordo com esta perspectiva. Penso que seria muito mais eficaz reestruturar as agências existentes, incluindo aquelas que lidam directamente com os problemas relacionados com a saúde mental. 
Avril Doyle (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, queria agradecer ao Senhor Comissário o excelente Livro Verde, e ao senhor deputado Bowis o seu relatório, que veio valorizar mais ainda o que já era um excelente ponto de partida. Obrigada, John. O seu particular interesse e gosto por esta matéria são uma fonte de inspiração para muitos de nós nesta Assembleia.
Os serviços e cuidados de saúde são da alçada dos Estados-Membros, mas, nos termos do artigo 152º, a Europa dispõe de um mandato no que toca à promoção, prevenção e disseminação de informação. É isso, precisamente, que o presente debate sobre o Livro Verde pode fazer: permitir-nos abrir toda essa área, abordar os grandes problemas de estigmatização e discriminação e promover o intercâmbio de melhores práticas e de dados epidemiológicos neste domínio.
Senhor Comissário, V. Ex.ª observou que as estatísticas não dão a verdadeira dimensão do peso da doença no campo da saúde mental. Por causa do estigma e da discriminação, muitos doentes não buscam tratamento nem apoio. Concordo plenamente consigo. Com efeito, tenho sérias dúvidas quanto aos dados de que dispomos. Diria que, provavelmente, correspondem a metade – para ser generosa – do peso da doença efectivo. A maioria dos assalariados que sofrem de depressão aguda ou crónica, por exemplo, esconde o facto dos seus empregadores por receio do impacto negativo que ele possa ter sobre a sua carreira. Portanto, promover uma maior sensibilização e a mudança da atitude das pessoas e, acima de tudo, o intercâmbio de melhores práticas constitui um enorme contributo que podemos dar nesta área crucial.
Os números são supreendentes: 18 milhões de pessoas na UE sofrem de depressão severa; em cada ano, suicidam-se 58 000 concidadãos nossos – o que é, aproximadamente, como se duas ou três pequenas cidades duma região rural fossem riscadas do mapa todos os anos. Dez vezes mais pessoas tentam o suicídio. Um em cada quatro de nós tem grande probabilidade de contrair doenças mentais ao longo da vida e, em cada ano, mais de 27% dos adultos na Europa sofrem de perturbações mentais. A depressão e os problemas de ansiedade, incluindo o e os distúrbios alimentares, são as afecções mais comuns. Projecções assustadoras de alguns estudos apontam para que em 2020 os distúrbios neuropsiquiátricos, com a depressão à cabeça, sejam a primeira causa de doença no mundo desenvolvido. Grande parte será derivada do envelhecimento da população europeia, que representará um desafio particular.
Os problemas de saúde mental são susceptíveis de prevenção e tratamento. Precisamos de fomentar a intervenção precoce e, se possível, como sugeriu o meu colega, senhor deputado Bowis, reexaminar a legislação contra a discriminação e aquilatar da viabilidade de integrar nesse ‘pacote’ legislativo a discriminação contra as pessoas que sofrem de problemas de saúde mental. Precisamos de fazer tudo o que esteja ao nosso alcance com as competências de que dispomos. Infelizmente, com o Tratado Constitucional Europeu paralisado, contra o que alguns de nós desejaríamos, elas são bastante limitadas. Contudo, isso não nos impede de ‘juntar os pontinhos’ nas áreas pertinentes da legislação europeia já existente. Acima de tudo, temos de abrir esta matéria e promover a inclusão daqueles que sofrem neste campo particular.
Ignorar este problema e não facultar as estruturas e o tratamento necessários custa, anualmente, à Europa 3 ou 4% do nosso PIB.
Obrigada, Senhor Comissário, pelo seu trabalho e, sobretudo, obrigada ao meu colega, senhor deputado Bowis, pelo seu excelente relatório. 

Dorette Corbey (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa tem poucos poderes no domínio da saúde pública, uma situação que deveria manter-se, uma vez que a saúde é, em primeira instância, uma responsabilidade dos Estados-Membros.
A Europa tem, no entanto, um papel complementar muito importante a desempenhar: uma política de investigação comum onde a saúde ocupa um lugar de relevo e um programa de acção em matéria de saúde pública que tem por objectivo melhorar a qualidade dos cuidados e dos métodos de tratamento através do intercâmbio de dados, da concentração de conhecimento especializado e da criação de condições para que os países aprendam uns com os outros.
Uma vez que esta abordagem é particularmente promissora na área da saúde mental, Senhor Comissário, saúdo o Livro Verde. Estou igualmente grata ao senhor deputado Bowis pelo seu empenho e envolvimento nesta área. Ele redigiu um excelente relatório.
Foi aqui dito várias vezes esta noite que um em cada quatro europeus – ou seja, cem milhões de pessoas como nós – se depara, pelo menos uma vez na vida, com sérios problemas de saúde. Isso é trágico e implica também custos económicos que representam entre 3 e 4% do Produto Interno Bruto.
Os problemas de saúde mental podem assumir as mais variadas formas, desde distúrbios alimentares em raparigas ou mulheres jovens, alcoolismo, toxicodependência, problemas comportamentais, assim como outras doenças do foro psiquiátrico. É difícil desenvolver métodos de tratamento eficazes para essas doenças. Pensemos, por exemplo, na toxicodependência. Qual será a melhor forma de ultrapassar a dependência? Fármacos, metadona, terapia de conversa ou um programa Narconon que envolve saunas e vitaminas? Uma comparação séria do sucesso dos diferentes métodos de recuperação seria útil. Pensemos agora nos distúrbios alimentares e na depressão: há um grande número de histórias de sucesso, mas há também um igual número de fracassos.
O importante é que a perícia nessa área seja concentrada, que os terapeutas aprendam uns com os outros, que os doentes ou os toxicodependentes ganhem consciência sobre os métodos de tratamento bem sucedidos. Neste sentido é igualmente útil criar um grupo europeu de coordenação e de acompanhamento da saúde mental onde os doentes, os toxicodependentes e as instituições de saúde sejam envolvidos. Isso deveria ser tornado numa espécie de serviço de ajuda com um sítio , ao qual um em cada quatro europeus e as suas famílias possam procurar ajuda caso sofram de problemas de saúde mental. O valor da cooperação europeia obterá, então, o devido reconhecimento. 
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, quero apresentar as minhas sinceras felicitações ao relator pelo seu excelente trabalho. O senhor deputado Bowis logrou abordar todas as questões relevantes que suscita uma estratégia de saúde mental da UE, e o meu grupo subscreve inteiramente o seu relatório.
No que toca às alterações propostas, o Grupo ALDE apoiará as duas alterações do PSE, 11 e 12, mas com a alteração oral que se segue. Em ambas as alterações deverão ser inseridas as palavras ‘em alguns dos’, de modo que o texto passe a rezar: ‘em alguns dos novos Estados-Membros’. Esta rectificação é necessária, porque o que consta das mesmas alterações não é válido para a totalidade dos novos Estados-Membros e não o tornar claro não seria correcto nem próprio. Estou certo de que esta pequena alteração merecerá o acordo de todas as partes.
Quanto ao fundo do relatório, quero apenas reiterar dois pontos. Primeiro, o facto de os problemas de saúde mental serem muitíssimo comuns. Estima-se que afectem cerca de 100 milhões de cidadãos da UE ao longo da vida. Não nos parecem tão comuns na vida de todos os dias, porque a maioria das vítimas prefere escondê-los. É chegada a hora de tirarmos a questão das doenças mentais do armário da denegação e da vergonha e de a enfrentarmos de forma aberta, racional e eficaz.
Segundo, o facto de, nas nossas sociedades, a doença mental ser, infelizmente, objecto de estigmatização. A meu ver, isso é fruto da nossa limitada compreensão do funcionamento de um dos nossos órgãos vitais mais importantes, o cérebro. O cérebro, à semelhança de outros órgãos vitais, como o coração e os pulmões, é susceptível à doença, que gera disfunções. O mau funcionamento do coração conduz à doença cardíaca. Da mesma forma, o mau funcionamento do cérebro conduz à doença mental. A principal diferença está, a meu ver, em não sermos capazes ainda de identificar a causa anatómica e/ou histológica e/ou bioquímica que dá origem a uma dada disfunção cerebral. Estou certo de que, no futuro, com o progresso do nosso conhecimento no campo da neurologia e das neurociências, seremos capazes de o fazer. Assim, a doença mental não deve ser motivo de vergonha. O paciente que sofre de perturbações mentais não é diferente de um paciente do foro cardíaco ou de qualquer outro.
Concluindo, espero e desejo ardentemente que o presente relatório marque o fim da ‘idade das trevas’ no capítulo da abordagem das perturbações mentais e o advento de uma nova era de compreensão no modo de encarar o tratamento e a profilaxia das perturbações mentais. 
Jean Lambert (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, queria igualmente congratular o senhor deputado Bowis pelo seu excelente relatório. Queria dizer ainda que não é só uma questão de género: associada aos conceitos de saúde e de doença mental há ainda, sem dúvida, uma perspectiva racial muito vincada. Embora já tenhamos, ao menos, superado a época em que a orientação sexual era vista como um distúrbio mental, há ainda um trabalho imenso a fazer, como outros observaram. Como disse o próprio senhor deputado Bowis, ainda mal metemos ombros à tarefa no que respeita ao que chamaríamos a promoção do bem-estar mental. A Organização Mundial de Saúde define saúde mental como o estado de bem-estar em que o indivíduo se realiza em todo o seu potencial, é capaz de lidar com as tensões próprias da vida e de trabalhar de forma produtiva e frutuosa e consegue dar um contributo à sua comunidade.
Isso tem enormes implicações no domínio das políticas de inclusão social que prosseguimos e, como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, quero pegar – como outros já fizeram – no mundo do trabalho, focando em particular o número 27 do relatório. O que está em causa não é apenas a influência da saúde mental no emprego, mas o efeito do emprego sobre a saúde mental. Como outros disseram já, o é, potencialmente, a maior causa de faltas ao trabalho. A Agência de Bilbau tem-se debruçado muito sobre a matéria. Recentemente, os episódios de tensão, depressão ou ansiedade associada ao trabalho participados pelos próprios estiveram na origem no Reino Unido de quase 13 milhões de dias de trabalho perdidos no espaço de um ano. Se fossem, em vez disso, resultado de lesões físicas no local de trabalho, teria havido um enorme clamor.
Muitas companhias não têm uma política de combate ao . Muitos gestores são incapazes de lhe detectar os sintomas em si próprios e de o gerir em terceiros. Por consequência, necessitamos de desenvolver a formação neste domínio, e de adoptar uma cultura do trabalho que permita às pessoas verbalizar o e enfrentá-lo de um modo sério e utilizar práticas de trabalho que promovam o bem-estar mental. 
Jiří Maštálka (GUE/NGL ).
   – Estamos, naturalmente, todos de acordo em que a saúde mental constitui uma condição prévia para a realização intelectual e emocional, assim como para a integração social das pessoas. No entanto, nos últimos anos, não se prestou à saúde mental a atenção que seria necessária, em comparação com outras áreas. O Livro Verde da Comissão e, em particular, o excelente relatório do senhor deputado Bowis preenchem esta lacuna, apresentando um grande número de propostas, não só à Comissão, mas também aos médicos e aos cidadãos em geral.
O relatório em apreço identifica os principais problemas no domínio da saúde mental que se enquadram num contexto mais vasto, oferecendo matéria para reflexão sobre questões debatidas tão vivamente como a da estigmatização dos doentes mentais, dos métodos de tratamento dos doentes e das diferenças de género, tão prevalentes na saúde mental.
Em primeiro lugar, gostaria de realçar o apelo do senhor deputado Bowis e do Livro Verde da Comissão à prevenção como o caminho mais eficaz de combate à incidência crescente das doenças mentais. Isto deveria constituir uma das prioridades na nossa abordagem pro-activa. A nossa atenção e os nossos planos de acção deveriam concentrar-se precisamente na influência do ambiente, do emprego e da família, visto que estes são os domínios que afectam a saúde mental e nos quais se pode fazer prevenção.
Também me congratulo muito com a importante referência à diferença de géneros no domínio da saúde mental, que não foi objecto do tratamento que teria sido adequado no Livro Verde da Comissão. As mulheres procuram mais frequentemente os cuidados de saúde e tomam mais produtos farmacêuticos, tendo menor capacidade de tolerância aos mesmos. Também são sujeitas muitas vezes a uma pressão indesejável por parte dos seus pares, o que pode levar a perturbações mentais.
Uma área que merece, certamente, atenção no futuro, não apenas por parte dos médicos e políticos, mas também dos cidadãos em geral, é a da estigmatização dos doentes mentais. A ênfase que o relatório coloca nesta questão constitui um indício da gravidade da situação. Congratulo-me com todos os comentários e propostas apresentadas pelo relator. Embora considere as propostas de melhores práticas muito positivas e pense que estas contribuirão para padrões mais elevados – enquanto médico, dou o meu apoio a estas propostas –, infelizmente, é um facto que, no meu país, os programas em causa são extremamente dispendiosos, não constituindo, portanto, lamentavelmente, áreas prioritárias. A possibilidade de programas comunitários conjuntos neste domínio poderia ajudar a resolver este dilema. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhor Presidente, desejo felicitar o senhor deputado Bowis pelo excelente relatório que alerta para a importância da saúde mental, não unicamente na vida de um indivíduo mas também para a sociedade.
A prevenção das doenças mentais, a psicoterapia para crianças, adultos e famílias, o tratamento das perturbações nervosas e a promoção da higiene mental são da máxima importância, na medida em que sabemos que as verdadeiras perturbações mentais, como as psicoses, podem ser tratadas mas não curadas. Vale a pena recordar que, no âmbito da psiquiatria, não existem medicamentos que possam curar no sentido restrito da palavra, e aqueles que existem foram descobertos acidentalmente.
Na civilização ocidental, existe uma tendência constante para suprimir e para eliminar da nossa consciência a existência de qualquer incapacidade, em particular uma incapacidade mental. Só as doenças somáticas são admissíveis. Todavia, se afectássemos mais fundos ao trabalho dos psicólogos e à psicoterapia, poderíamos poupar dinheiro em consultas médicas para o tratamento do corpo e em cuidados de saúde de uma forma geral. 
Antonios Trakatellis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a saúde mental é necessária para o bem-estar dos indivíduos, das sociedades e dos países, e deve ser encarada globalmente numa nova base, sob um novo ponto de vista, que crie novas esperanças. No presente relatório, guiamo-nos pelos dados da Organização Mundial de Saúde e estamos a inaugurar, pela primeira vez, um esforço sistemático para promover a saúde mental.
As famílias dos pacientes, que prestam apoio material e moral aos seus membros afectados por problemas de saúde mental, são vítimas, juntamente com as pessoas em questão, das consequências negativas do estigma e da discriminação que acompanham estas doenças. Consequentemente, a prestação de apoio a todas as pessoas envolvidas, por profissionais qualificados, por forma a satisfazer as suas necessidades óbvias, juntamente com o fornecimento de informações e o combate sistemático ao estigma são componentes necessárias de uma abordagem às doenças mentais.
Considero igualmente necessário investigar os mecanismos e causas destas doenças e promover o correspondente tratamento, incluindo o desenvolvimento de novos métodos terapêuticos. Aqui, gostaria de salientar que a diferença mais importante entre estes pacientes e outras situações médicas mais graves que podem inclusivamente conduzir à morte é o facto de perturbarem o funcionamento do cérebro, nomeadamente as funções mnésicas, as funções cognitivas e a consciência, ou seja, as funções que estão indissociavelmente ligadas à personalidade do ser humano. Essa personalidade sofre uma degradação e pode acabar por ser destruída em muitos casos.
Consequentemente, se o objectivo da prevenção e tratamento da doença humana constitui uma prioridade muito séria, então o objectivo correspondente relacionado com as doenças neuropsicológicas constitui a prioridade máxima, se quisermos impedir que a quintessência da sociedade europeia sofra uma degradação e uma ruptura, especialmente porque esta sociedade inclui na sua composição muitas pessoas idosas que, como sabemos, são vulneráveis às doenças neurodegenerativas.
Para finalizar, quero dizer que, tendo sempre em mente que a prevenção, o reconhecimento atempado e o tratamento correcto limitam consideravelmente as consequências pessoais, económicas e sociais, acredito que, votando a favor deste excelente relatório do meu estimado colega Bowis, estamos a inaugurar uma caminhada que irá dar às doenças mentais a grande prioridade que merecem e conduzir a uma acção mais eficaz contra este flagelo dos tempos modernos. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ). –
   Senhor Presidente, queira aceitar a minha cordial saudação pela apresentação invulgarmente sincera e pessoal do projecto de relatório. Este relatório e os debates que dele resultaram são um passo importante do Parlamento Europeu no apoio ao desenvolvimento da nova política de saúde mental da Comissão, que assume especial importância para os novos Estados-Membros da UE. Indicadores de saúde mental negativos, tais como taxas de suicídio elevadas e numerosos casos de violência e de abuso, em especial abuso de álcool, não são excepção nesses países. Os novos Estados-Membros herdaram sistemas ineficazes de cuidados de saúde mental, baseados em grandes instituições psiquiátricas que só servem para perpetuar a exclusão social e os estigmas. Actualmente, até essas instituições são insuficientemente financiadas, pelo que actuam ineficazmente e não conseguem desempenhar as suas funções já limitadas.
Há, obviamente, falta de serviços de nível local, que deveriam fazer parte da infra-estrutura de cuidados de saúde e social. Regra geral, no caso das instituições de internamento de doentes mentais não conseguimos mais do que registar alguns casos isolados de sucesso, enquanto os cuidados a domicílio e os serviços de nível local são muito mais humanistas, mais compatíveis com os direitos humanos e apresentam uma melhor relação custo-eficácia. Não temos tradição de cuidados de saúde a domicílio apoiados pela sociedade, pelo que o antigo sistema resiste e não abandona as suas posições.
O número cada vez maior de crianças que crescem em instituições públicas é particularmente inquietante. É algo que constitui uma prova adicional da ausência de um sistema alternativo susceptível de ajudar os pais pertencentes a grupos de elevado risco a criarem e educarem correctamente os seus filhos.
Alguns dos novos Estados-Membros já deram os primeiros passos no sentido da implementação de disposições conformes aos princípios da UE. A Lituânia elaborou uma política de saúde mental que será apresentada ao Parlamento, para aprovação, ainda este ano. A Lituânia deu também início ao projecto “Saúde mental infantil e juvenil numa União Europeia alargada: desenvolvimento de políticas e práticas eficazes”. Esse projecto foi apoiado pela Comissão e atraiu dezoito países participantes e trinta e quatro parceiros associados.
Marian Harkin (ALDE ). –
   Senhor Presidente, é um prazer pronunciar-me sobre este relatório oportuno e bem ponderado, e felicito o relator.
Em primeiro lugar, concordo que o valor acrescentado de uma estratégia comunitária de saúde mental reside primacialmente na área da prevenção e da sensibilização e que quaisquer propostas da Comissão devem envolver parcerias e a consulta de todas as partes relevantes.
Elemento essencial de qualquer estratégia será a erradicação do estigma associado à doença mental, o que exige uma abordagem multifacetada, com informação, educação, legislação anti-discriminação, abordagens de base comunitária e uma cobertura responsável da matéria pela comunicação social.
Apoio cabalmente a ideia constante do relatório de que os Estados-Membros devem conjugar esforços com vista à aplicação de estratégias eficazes de redução do suicídio, já que se trata de uma questão não nacional ou europeia, mas global.
Na Irlanda, o suicídio é a primeira causa de morte na faixa etária 18-24 anos. Desgraçadamente, é a mais elevada da UE nesse grupo. Trata-se de mortes dilacerantes para as famílias e para as comunidades. Um estudo recente realizado em North Leitrim e West Cavanna, na minha própria zona, intitulado ‘Homens no Limite’, traça um retrato inquietante da realidade da vida de muitos homens sozinhos mais idosos, com 56% dos inquiridos a responderem que conhecem alguém que se suicidou. Como gosto sempre de ligar a nossa acção aqui com o que se passa nos nossos círculos eleitorais, é com muito prazer que comunico que esse estudo foi co-financiado pela UE e que espero que as suas recomendações contribuam para a melhoria da situação.
Finalmente, embora se trate de matéria da alçada das autoridades nacionais, creio que necessitamos de realçar as diferenças consideráveis que se registam entre os diversos Estados-Membros no campo da despesa em saúde mental, e não me orgulho nada do facto de os níveis de despesa na Irlanda não serem os adequados. Concordo com o relator que é necessário que o público faça pressão para que se invista adequadamente na promoção da saúde mental e na prevenção da doença mental. 
Jean-Claude Martinez (NI ).
   - Senhor Presidente, é um verdadeiro tsunami esta vaga gigante que se abate sobre a economia e as sociedades europeias e que tem o nome de doença mental, à qual prefiro chamar doença neurológica para evitar a estigmatização. O número de doenças está em contínuo crescimento, pois a vaga alimenta-se com o envelhecimento demográfico, o que é uma evidência, e com o ultraliberalismo económico, que é já por si uma forma de neurose. A própria União Europeia o refere, bem como o relator, no nº 24, que fala do isolamento rural, das condições de trabalho, da insegurança, do desemprego. Mas quem é que criou o isolamento rural senão a destruição da PAC, em nome da livre-troca? Quem é que criou o desemprego senão a escolha política da livre-troca? Quem é que provoca o no meio laboral senão a ideologia da competitividade e da concorrência?
E, para tratar essas doenças neurológicas, seriam necessários serviços especializados, como pede o senhor deputado Bowis, seriam necessários pessoal, ajudas às pessoas, hospitais, ou seja, investimentos, proibidos pelo pacto de austeridade orçamental, em nome, evidentemente, da ideologia da competitividade e da livre-troca.
E é aqui que andamos em círculos, porque o que provoca a doença é uma falsa filosofia da competição económica e, para poder tratá-la, seriam necessários investimentos, coisa que essa mesma filosofia impede. Então, a solução talvez esteja numa agência encarregue de explorar o continente cerebral, mas consiste provavelmente sobretudo em tratar os nossos dirigentes. Só mais uma palavra: dizia-se de Dom Quixote de la Mancha que tinha lido tantos livros de cavalaria que o seu cérebro tinha secado. No caso dos nossos líderes, leram tanto Adam Smith e David Ricardo que ficaram malucos. 
Christa Klaß (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso maior bem é indubitavelmente a nossa saúde, tanto física como mental.
Tem-se verificado com demasiada frequência, tanto no passado como no presente, que a política de saúde se baseia exclusivamente em considerações relacionadas com a saúde física. Trata-se de uma realidade tangível e que frequentemente chega mesmo a ser visível e mais fácil de tratar. Além disso, a simples preservação da saúde física é já, e por si só, geradora de custos intensivos e, infelizmente, é frequente verificar-se que nem todas as possibilidades existentes são ainda financeiramente acessíveis hoje em dia. A nossa rede de cuidados de saúde, dos cuidados preventivos aos ambulatórios, está a levar à falência os cofres públicos.
Não é intenção deste relatório, pelo qual gostaria de congratular o Senhor Deputado John Bowis, que a União Europeia desempenhe um papel activo no sector da saúde, pois isso é da competência dos Estados-Membros e assim deve continuar. Porém, apoiamos o intuito da Comissão de, com este Livro Verde, estimular um debate sobre o significado da saúde mental na União Europeia, um debate sobre a necessidade de uma estratégia e as respectivas prioridades. Sabemos hoje que uma boa saúde mental é também uma condição prévia para um bom desempenho económico.
Mas devemos colocar-nos perguntas e buscar as respostas. Podemos começar por nos perguntar o seguinte: quem está mentalmente doente? Porque é que 13% dos europeus procuram ajuda especializada neste domínio? Porque é que tantas pessoas na União Europeia cometem suicídio? Ouvimos os números referidos na audição, onde se falou num total de cerca de 58.000 pessoas por ano. Porque é que a sociedade está tão doente? Onde é que estão as causas? Será que as exigências da nossa sociedade são em geral demasiado elevadas? E temos depois esta grande questão: o que é que acontece às pessoas desfavorecidas da sociedade?
Trata-se de uma discussão que deve ser feita a bem da sensibilização. Certo é que são também necessárias transformações sociais para prevenir estas doenças. Como sabemos, é difícil abordar a dureza e a competitividade sentida na vida profissional, mas poderemos suportar melhor determinadas coisas se as pessoas dispuserem de um refúgio ou de uma possibilidade de recuo. Estou a pensar, sobretudo, na família e na possibilidade que ela oferece de descansar e recarregar as baterias. Mas as famílias carecem de ajuda e apoio para poderem também desempenhar todas as suas importantes funções sociais.
A verdade é que não é possível controlar as pessoas através de leis, mas é possível, e mesmo necessário, criar as condições que permitam às pessoas e à sua saúde crescer, tanto no que se refere à mente como ao corpo e à alma. Devemos, por isso, apoiar a família e, se é esta uma das intenções do relatório, estamos a dar um passo na direcção certa. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, durante muitos anos o tema da saúde mental foi um tema constrangedor, e ainda é ensombrado por outras doenças que afectam a nossa sociedade. Todavia, a dimensão do fenómeno actualmente não nos permite ignorar os perigos associados às doenças mentais.
Não se pode debater o tema da saúde na União Europeia sem ter em conta estes perigos. As estatísticas reflectem a verdade cruel. Em média, 58 000 pessoas cometem suicídio anualmente. Este número é superior ao número daqueles que morrem em acidentes rodoviários, que são assassinados ou que morrem vítimas de SIDA. A depressão é actualmente o problema mais grave que afecta a nossa sociedade. É um problema que afecta um número cada vez maior de pessoas, em particular os jovens e, cada vez mais, minorias étnicas.
Os analistas económicos estimam que uma saúde mental deficiente custa aos cidadãos da União Europeia cerca de três a quatro por cento do PIB, principalmente como resultado de fraca produtividade e de reformas antecipadas.
É por esta razão que é crucial elaborar e adoptar, com carácter de urgência, uma directiva sobre a saúde mental e a protecção dos direitos civis e fundamentais das pessoas que sofrem de problemas de saúde mental. A implementação dos princípios da directiva estabelecerá o quadro prático para a implementação do programa comunitário. Os cuidados de saúde preventivos que tenham em consideração diferentes grupos etários deveriam desempenhar um papel importante na estratégia de saúde mental, de acordo com o ditado "mais vale prevenir do que remediar". O programa-piloto da Associação Europeia contra a Depressão já conseguiu reduzir em 25% o número de suicídios e de tentativas de suicídio entre os jovens. É por esta razão que temos de reflectir seriamente sobre este assunto e adoptar acções adequadas com vista a evitar a dependência das tecnologias modernas.
Hoje, regozijamo-nos por termos acesso a todas as formas de tecnologia, por tudo ser possível, por termos milhares de aparelhos à nossa disposição. Mas a que preço? O preço é que os jovens, em particular, são dependentes dos monitores e recusam-se a aceitar qualquer razão para se afastarem deles. Este é o desafio da nossa era e temos de o enfrentar. A adopção de uma politica europeia única e coordenada em matéria de saúde mental permitir-nos-á criar as condições adequadas para o desenvolvimento harmonioso da saúde mental pública. Ensinará às pessoas a fazer frente a situações difíceis, conflitos ou condições causadoras de e a melhorar as relações interpessoais. 
Richard Seeber (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, esta tarde discutimos a existência de uma Europa livre de fumo. Porém, no domínio da “saúde mental” as acções da Comissão e de toda a Europa são ainda mais necessárias. Neste contexto, agradeço ao Senhor Comissário por ter participado na discussão deste tema, e também ao nosso relator, o Senhor Deputado John Bowis, por ter abordado esta questão e apresentado um excelente relatório.
Um dos principais problemas da saúde mental é seguramente o seu carácter de tabu em todas as sociedades, e devíamos perguntar-nos porque é que tal acontece. Podem ser apresentadas muitas razões para tal mas vou seleccionar apenas algumas delas. Em primeiro lugar, não há dúvida de que cada um de nós receia encontrar-se numa situação idêntica um dia, sobretudo quando se pensa que faremos no futuro parte da terceira idade.
Em segundo lugar, a mente e a alma são algo de profundamente humano e que definem a essência da própria condição humana.
Em terceiro lugar, não podemos recorrer à nossa amada interpretação mecanicista do ambiente que nos rodeia neste domínio, uma vez que não funciona neste contexto. Deparamos aqui com um fenómeno que causa grande sofrimento, não apenas ao indivíduo mas à sociedade em geral.
Escolhi alguns números que são bastante alarmantes. Segundo um estudo da Caixa de Previdência dos Empregados alemã (), o número de doenças psíquicas no local de trabalho aumentou 70% entre 1997 e 2004. Ao contrário da tendência descendente verificada nas licenças por doença no mesmo período, o número de ausências por doença psíquica disparou e sofreu um aumento em mais de dois terços. 10% de todas as faltas ao trabalho na economia europeia são agora originadas por psicológico.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), enquanto em 1990 as três doenças com maior incidência global eram a pneumonia, a diarreia e as situações perinatais, em 2020 as principais causas de problemas de saúde serão a doença cardíaca isquémica, a depressão, os problemas de ansiedade e os acidentes rodoviários. Se analisarmos a perda de produtividade constataremos que tal representará milhares de milhões de euros. Estudos efectuados para a UE a 15 – os antigos Estados-Membros – apontam para 265 mil milhões de euros de prejuízo, o que representa aproximadamente 3-4% do Produto Interno Bruto da Comunidade.
É por isso perfeitamente justo que a Europa no seu conjunto se interrogue sobre o que podemos fazer em conjunto. Temos, naturalmente, de ter presente que os Estados-Membros encaram com muita suspeição as competências e responsabilidades da Europa nesta matéria, mas mesmo assim acredito que o valor acrescentado da acção europeia é extremamente importante. No seu relatório, o Senhor Deputado John Bowis pormenorizou devidamente estes aspectos. Não devemos esquecer o modelo das melhores práticas, dados mais amplos ou o reforço da investigação e do desenvolvimento. Devemos sobretudo orientar a nossa reflexão para os grupos-alvo, de forma a podermos alcançar uma solução susceptível de evitar que o motor europeu acabe por parar e se desligar. 
Frieda Brepoels (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, posso apenas dizer que estou grata ao Senhor Comissário pelo Livro Verde, e mais ainda ao senhor deputado Bowis pelo importante trabalho que desenvolveu.
O relatório acabou efectivamente por se revelar um documento muito equilibrado. Afinal de contas, não foi por acaso que ele mereceu o apoio quase unânime da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e por isso temos esperança de que amanhã este relatório seja secundado por uma esmagadora maioria deste Parlamento e de que exerça a necessária pressão sobre a Comissão para que, em conformidade com as suas competências, ela tome as iniciativas necessárias, pois é óbvio que muito pode ser melhorado na área dos cuidados de saúde mental na União Europeia.
Os pacientes continuam a não ter voz activa. A cooperação entre as diferentes instituições de cuidados de saúde é ainda insuficiente e o sector debate-se com sérios problemas de financiamento. O valor acrescentado da política a nível da UE, que temos de procurar obter, reside fundamentalmente na área da promoção do intercâmbio e da cooperação entre os Estados-Membros. Temos, acima de tudo, de conseguir melhorar a coesão entre as múltiplas e distintas medidas a nível dos Estados-Membros, tanto à escala nacional como regional.
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Livro Verde não desencadeou um debate apenas neste Parlamento; também os governos nacionais e regionais foram encorajados a disponibilizar mais fundos. Quando no meu país, a Flandres, o inquérito nacional de saúde revelou que não menos do que um em cada cinco flamengos sofre de problemas psicológicos, e um em cada oito se debate mesmo com problemas graves, o Ministro flamengo do Bem-Estar decidiu de imediato reforçar significativamente os centros de saúde mental, sobretudo para os grupos-alvo que mais sofrem, designadamente as crianças e os jovens.
As organizações de pacientes seguiram o mesmo caminho. Pediram a representantes da TDAHI Europa, por exemplo, que se concentrassem nas condições de vida de pacientes com TDAHI, visto que, inicialmente, o Livro Verde não fazia qualquer referência a esta perturbação do desenvolvimento nas crianças, que, se não for tratada, pode causar enormes complicações ao doente e comportar também avultados custos para o sistema de saúde pública, o sistema educativo e o sistema económico.
É por isso que me congratulo particularmente com o facto de o relator se ter mostrado disposto a aprovar alguns complementos importantes neste domínio. Gostaria também de agradecer aos colegas pelo seu apoio. Estou agora esperançada em que, com base no que acima foi dito, a Comissão possa apresentar uma estratégia em matéria de saúde mental para a UE até ao final deste ano. Desejo ao Comissário o maior dos sucessos neste trabalho. 
Péter Olajos (PPE-DE ). –
   Em primeiro lugar, também gostaria de agradecer ao senhor deputado Bowis a oportunidade de falar sobre este tópico tão importante. Toda a gente tem medo de adoecer e as doenças mais terríveis são, sem dúvida alguma, as que põem em perigo a saúde mental.
Durante muito tempo, a medicina e a sociedade foram igualmente impotentes perante estes problemas e reagiram mascarando a situação, isto é, pondo o “lixo” para debaixo da carpete, ou isolando as vítimas. Felizmente, sabemos hoje que as crianças que experimentam dificuldades de aprendizagem não são maus miúdos, que não se pode esperar que aqueles que sofrem de depressão consigam, pura e simplesmente, reagir, mas que, uma vez administrados cuidados suficientes, mesmo os indivíduos com deficiências mentais são capazes de ter uma evolução positiva. Paralelamente, temos de encarar que da mesma maneira que o trabalho sentado a uma secretária é mau para as costas ou que o uso de químicos aumenta a incidência de alergias, também o , o excesso de informação e a falta de pontos de referência estáveis na nossa sociedade fazem com que seja mais difícil preservar a saúde mental. Embora muita gente, hoje em dia, se esforce, conscienciosamente, por manter a saúde dos seus corpos, a protecção da nossa saúde mental recebe consideravelmente menos atenção.
Por estes motivos, saúdo o facto de a Comissão ter dado os primeiros passos no sentido de uma estratégia comunitária para melhorar a saúde mental. Isto é particularmente importante da perspectiva dos novos Estados-Membros, incluindo a Hungria, uma vez que o choque provocado por transformações económicas e sociais repentinas deu origem a problemas que os nossos sistemas institucionais antiquados, acrescidos de sub financiamento grave e atitudes fossilizadas, são incapazes de abordar devidamente. A estes, há que acrescentar os problemas tradicionalmente característicos da região, como a elevada taxa de suicídio.
No meu país, a Hungria, no pico da onda de suicídio, há vinte anos atrás, mais de 45 pessoas em cada 100 000 morreram pelas suas próprias mãos, uma estatística que chocou o mundo. De acordo com os números da Organização Mundial de Saúde, em 2000, a taxa de suicídio mundial foi de 16 em cada 100 000 pessoas, o que representou uma tendência ascendente durante a última metade do século. Houve anos, e não foi há muito tempo, em que houve menos mortes na Europa causadas por acidentes rodoviários do que por suicídio, como alguns dos meus colegas já referiram. De toda a forma, não devemos pensar que isto se aplica apenas à Europa. Também nos Estados Unidos o suicídio ultrapassa frequentemente o homicídio entre as causas de morte – em 1997, por exemplo, registaram-se 1,5 vezes mais suicídios do que homicídios.
O longo período de negligência face à nossa região fez com que no nosso país ainda se considere a consulta a um psicólogo como algo a manter em segredo, e não é hábito que crianças provenientes de meios desfavorecidos possam ser consideradas doentes mentais. Muitas famílias são deixadas à sua mercê, sem uma ajuda externa eficaz, quando um dos seus membros enfrenta graves problemas. Esta situação tem de mudar, e é por essa razão que apoio todas as alterações que afirmam explicitamente a necessidade de prestar uma atenção específica aos problemas relacionados com a saúde mental nos novos Estados-Membros. 
Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, antes de mais, quero agradecer ao meu colega, senhor deputado Bowis, pelo trabalho que realizou. Não me refiro apenas a este relatório, mas a todos os seus contributos e ao vigor com que tem falado em defesa do trabalho relativo à saúde mental na Europa. Sou membro deste Parlamento há sete anos e, durante todo este tempo, o senhor deputado John Bowis tem mantido este tema permanentemente na agenda. Para mim, ele constitui um exemplo encorajador de político que realiza a sua visão de um mundo melhor com determinação e tenacidade. Só assim as coisas podem mudar: quando alguém não transige com caprichos e tendências políticas arbitrárias, mas sabe o que quer e faz.
Os problemas da saúde mental são algo que é fácil passar em silêncio. Existe um grande estigma associado a este tipo de perturbações, e pode haver mesmo discriminação, o que, nos piores casos, pode impedir o doente de procurar ajuda. Uma informação adequada, uma atitude aberta e campanhas em prol da saúde mental como as que são propostas no relatório ajudarão a dissipar este estigma injustificado. O caminho para a maturidade é hoje mais pedregoso do que nunca. O crescimento parece ser obstruído pela crescente incerteza da sociedade. É positivo que o relatório reflicta a consciência da necessidade da intervenção precoce e da importância da prevenção. Para prevenir problemas de saúde mental, em especial nas crianças e nos jovens, precisamos de investir mais tempo e dinheiro em acções preventivas em jardins-de-infância, escolas, clínicas pediátricas e serviços de saúde escolar. Um jovem que precise de ajuda pode inclinar-se para deixar que as coisas continuem como estão simplesmente porque não sabe para onde se virar para pedir ajuda. O contexto em que a criança se move, sobretudo a família, desempenha, portanto, um papel de primordial importância.
Dispondo dos recursos adequados, os serviços de saúde escolar e as clínicas pediátricas estão em excelente posição para identificar problemas nas crianças e jovens e para providenciar apoio numa fase precoce. No meu país, por exemplo, onde os problemas de saúde mental entre os jovens se tornaram mais comuns, as estatísticas revelam que os pais de uma em cada cinco crianças trabalham em horários atípicos. Às crianças da escola que sofrem de ansiedade pode ser dada uma ajuda significativa na escola, sob a forma de apoio de grupo, mas é essencial dar apoio às famílias durante a semana de trabalho. O apoio que os pais e a família dão a uma criança constitui a base para uma boa saúde mental. Tratar os problemas dos jovens com drogas deverá ser o último recurso. A preocupação principal deve ser a de identificar e eliminar os factores sociais e ambientais que estão na origem da perturbação.
Os problemas não desaparecem por não falarmos deles. Já se chamou à depressão a nova doença europeia. Há 20 anos, muito poucas pessoas abaixo dos 30 tomavam antidepressivos, mas actualmente tomam-nos tanto como a geração dos mais velhos. Se não houver uma intervenção imediata em relação aos problemas de saúde mental dos jovens e se não se fizer nada para facilitar o acesso ao apoio médico, o preço a pagar será muito elevado. As palavras bonitas e as boas intenções do Livro Verde da Comissão têm de se converter em legislação efectiva o mais rapidamente possível e nós, aqui no Parlamento, esperamos receber em breve uma proposta de directiva para debater. 
Thomas Ulmer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me associar ao coro de parabéns dirigidos ao Senhor Deputado Bowis, que provou mais uma vez que a política de saúde é, para ele, mais uma paixão do que um dever.
Uma política e uma psicoterapia bem sucedidas têm em comum o facto de requererem uma grande abertura, honestidade, paciência e empenho. Discutimos aqui uma questão, a saúde mental, que é de interesse geral mas que tem sido amplamente negligenciada na Comunidade Europeia.
A OMS define saúde como uma situação de bem-estar físico, mental e social. É também realista querer alcançar estes três objectivos por esta ordem. Quando se lida com a saúde mental nota-se que se regista um aumento dramático nas doenças mentais na União Europeia. Existe uma ampla panóplia de sintomas, causas, diagnósticos e terapias, tanto em termos de patogenicidade como de biologia molecular. Para só citar alguns podemos referir a depressão, a esquizofrenia, a personalidade esquizóide, a bulimia, a anorexia, as fobias, as neuroses e as manias.
Não quero entrar aqui em pormenores sobre as causas toxicológicas e ambientais, pois isso constituiria um dossiê por si só. Gostaria de mostrar algumas formas possíveis de darmos, na União Europeia, o nosso contributo à prevenção, reduzirmos o sofrimento suportado por quem tem doenças mentais e reconhecermos atempadamente as fases iniciais da doença e impedirmos a sua eclosão.
Para referir apenas alguns números, uma em cada quatro pessoas irá adoecer e ocorrem 58.000 suicídios e dez vezes mais tentativas por ano, sendo que o suicídio é visto como algo difícil, demoníaco, impossível de compreender e que nos sentimos compelidos a impedir.
Sofrer de perturbações psicológicas significa uma estigmatização, ao passo que as doenças psicológicas envolvem frequentemente complexos de inferioridade e a História da Europa apresenta exemplos frequentes de utilização indevida das instituições psiquiátricas para fins políticos. Surge-nos uma oportunidade de apelarmos aos nossos governos nacionais para fazerem mais do que fizeram até agora. Tal apelo não significa que estejamos a interferir com a subsidiariedade mas que apenas queremos sugerir pontos de actuação e mostrar uma abordagem pan-europeia para aprofundar a dignidade humana e reduzir a discriminação, por exemplo com famílias saudáveis no seio das quais as crianças possam crescer e com a igualdade de oportunidades em toda a União Europeia, tanto a nível europeu como no seio de cada Estado-Membro.
A nossa estratégia deve prever um tratamento abrangente e próximo das áreas de residência dos pacientes. Deve seguir-se um tratamento holístico, isto é, que abranja o corpo, a mente e o meio social. Os tratamentos compulsivos devem ser apenas encarados como um último recurso, e o abuso do álcool e de medicamentos legais ou ilegais deve ser validado e incluído nesta abordagem global. O enfoque a adoptar nesta matéria deve ser a prevenção.
Com este relatório abrimos hoje um novo capítulo, que esperamos ver ampliado em breve através de um Livro Branco. 
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, permita-me que felicite o relator, John Bowis, porque, com o seu trabalho sistemático e os resultados do mesmo contidos no presente relatório, pôs em evidência a importância da saúde mental e das políticas que devemos pôr em prática.
Está claro que a estratégia no domínio da saúde pública deve incluir também a saúde mental, tanto por motivos de bem-estar pessoal como por razões de coesão social e de paz e progresso sociais.
“Uma mente sã num corpo são” era o que diziam os gregos antigos para demonstrar que tanto a saúde mental como a física são componentes indissociáveis da saúde humana. Este ditado mantém toda a sua actualidade e importância nos dias de hoje. Muitos colegas já fizeram referência a várias formas de doenças mentais dos tempos modernos.
Neste contexto, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de se ter especialmente em conta a dimensão de género, tanto na investigação como na prevenção e no tratamento das psicoses. A investigação demonstrou inclusivamente que várias condições biológicas específicas e principalmente as condições sociais afectam as mulheres.
A dimensão de género deve ser igualmente tida em consideração na educação e informação do pessoal de enfermagem. Em termos gerais, a sociedade e as famílias das pessoas atingidas por doenças mentais sofrem porque, em muitos casos, as mulheres com problemas psicológicos são tratadas como pessoas extremamente sensíveis e não como pacientes que carecem de cuidados e atenção especiais.
Por outras palavras, temos de proteger os pacientes e o seu ambiente, porque assim também estaremos a tornar o ambiente mais adequado e mais digno de confiança no papel que é chamado a desempenhar no tratamento dos problemas das pessoas envolvidas.
Para concluir, permitam-me que faça uma referência às vítimas da guerra. Os graves problemas psicológicos que essas pessoas enfrentam devem ser considerados quer para a nossa ajuda ao desenvolvimento e para a ajuda humanitária, quer, em termos gerais, para a ajuda à reconstrução de zonas, porque a reconstrução de zonas requer acima de tudo a reconstrução da mente humana. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os ilustres deputados este debate muito interessante e útil. Serei breve.
A melhor ilação que há a retirar do debate de hoje, como de todo o processo de consulta, é que o projecto de criação de uma nova estratégia de saúde mental tem uma ampla base de apoio. Trata-se de um sinal muito positivo, que incentiva a Comissão avançar, dado que ao longo da generalidade do processo de consulta pública, parlamentar e dos Estados-Membros, foram expressos graus de apoio similares aos esforços em questão. A verdade é que uma iniciativa e uma estratégia a nível europeu são susceptíveis de acrescentar valor é por isso que tencionamos apresentar uma estratégia a muito breve trecho.
Entre outras coisas, é muito importante promovermos a cooperação na área da saúde mental, entre Estados-Membros, entre intervenientes e entre diferentes sectores. O envolvimento de todos os sectores relevantes no esforço dirigido a assegurar uma melhor saúde pública é um aspecto importante da nova estratégia. Como disse no início, tencionamos pôr a saúde mental no centro da nossa estratégia no domínio da saúde e das iniciativas de saúde pública.
As escolas e os locais de trabalho são mais determinantes no capítulo do bem-estar mental do que o próprio sector da saúde. Transmitir competências parentais é importante, também. As pessoas mais idosas têm de ter oportunidades de participar activamente na vida social.
Foram levantadas muitas questões interessantes, que levaremos em conta na hora de gizar a estratégia. Debruçar-nos-emos sobre a prevenção e, como sabem de anteriores debates, promover a prevenção e não apenas o tratamento é um compromisso fundamental e a base da minha estratégia para o presente mandato.
Os aspectos de género serão tidos em consideração. Num debate semelhante que aqui realizámos sobre a dimensão de género no campo da saúde, afirmei que nas nossas políticas iríamos a partir daí ter em conta as questões de género em todas as iniciativas de saúde e nas diversas áreas, de investigação, promoção, prevenção, prestação de cuidados, tratamento e reabilitação. Todas elas terão em conta o género. Ele contemplado no documento de estratégia que a Comissão vai preparar. Como disse, debruçar-nos-emos sobre a prevenção e algumas das causas, que não são todas evitáveis, naturalmente – caso do envelhecimento, por exemplo.
O envelhecimento é uma realidade e um facto. Temos uma população envelhecida. A questão é assegurar uma velhice saudável. Hoje vivemos mais e necessitamos de ter saúde na terceira idade, e a saúde mental é um aspecto fundamental nesse campo.
Queria terminar dizendo que, à luz de todos os números e estatísticas que aqui foram mencionados, isto é apenas a ponta do icebergue. As pessoas com perturbações mentais não são as únicas afectadas: há também as famílias, os amigos, os empregadores e os colegas. A verdade é que toda a sociedade sofre por via dos problemas de saúde mental. É por isso que o maior triunfo que se pode alcançar com todo este processo, incluindo a estratégia, talvez seja fazer da saúde mental uma prioridade, não apenas para a União Europeia – creio que, na Comissão e no Parlamento Europeu, o conseguimos já –, mas também para cada Estado-Membro em si e para a Comunidade no seu todo. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.
Filip Kaczmarek (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, desejo agradecer a John Bowis este relatório tão completo e circunstanciado sobre melhorar a saúde mental dos nossos cidadãos, ou seja, sobre a estratégia de saúde mental da União Europeia.
Os problemas de saúde mental não conhecem fronteiras, razão que nos permite falar de uma estratégia de saúde mental para o conjunto da União. Seja como for, estabelecer uma estratégia comum, criar um quadro para a cooperação entre diferentes instituições e fazer o acompanhamento da sua implementação poderia favorecer, à escala nacional, a introdução e a prestação de serviços destinados a pessoas com deficiência mental e àquelas que sofrem de doenças mentais.
Ao longo dos tempos, desenvolveram-se muitas formas de medir o conceito de humanidade. Uma delas é a nossa atitude para com as pessoas que sofrem de doenças mentais. Na minha óptica, são muito importantes as reivindicações para se pôr termo aos estigmas associados ao problemas, para eliminar os preconceitos, para mudar as atitudes e os estereótipos relacionados com as doenças psicológicas. Todavia, sempre que um político na Polónia quer insultar outro político diz, ou insinua, que o outro é doente mental ou que está psicologicamente perturbado. Lamentavelmente, alguns deputados do Parlamento Europeu têm também este tipo de atitude. Todavia, devemos lembrar-nos de que as pessoas que sofrem de doenças mentais merecem receber cuidados e ser tratadas de uma forma digna e humana.
Nos países que registam elevadas taxas de desemprego, este problema afecta particularmente as pessoas com deficiência. O que me leva a apoiar firmemente as iniciativas destinadas a assegurar a não discriminação no tratamento das pessoas que sofrem de doenças mentais e que visam a integração social das pessoas com perturbações mentais. Estas acções revestem-se de uma importância particular porque as boas condições de trabalho têm uma influência positiva na saúde mental. 
Jules Maaten (ALDE ).
   – A Europa enfrenta sérias ameaças à saúde pública: cancro, doenças cardiovasculares, diabetes, asma... No entanto, também as doenças mentais fazem parte desta lista. Afinal, por que é que as pessoas que sofrem de uma doença mental não são tratadas da mesma forma que as que sofrem de doenças cardíacas, de SIDA ou de cancro? Numa era em que os doentes são cada vez mais encarados como consumidores, em que estão melhor informados e mais estreitamente envolvidos na tomada de decisões, a atitude face à saúde mental deveria seguir essa mesma tendência.
Neste momento, a UE partilha a responsabilidade pela saúde pública e pelos cuidados de saúde com os Estados-Membros. Os Estados-Membros são responsáveis pelos serviços e sistemas nacionais de saúde. A UE desempenha apenas um papel secundário neste domínio. Defendo que a UE deveria obter um papel mais abrangente em matérias de saúde pública, precisamente porque estas são tão importantes para o público.
Para promover e apoiar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde mental e para eliminar as desigualdades entre os Estados-Membros, é bom que a União actue nesta área, através, por exemplo, da conjugação de esforços, da promoção da coerência e da criação de uma plataforma. Deste modo, a UE pode significar algo para os cidadãos e alterar a imagem negativa de burocracia e formalidades desnecessárias que muitos têm dela. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0074/2006 – B6-0326/2006) do deputado Gargani, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, à Comissão, sobre o direito europeu dos contratos. 
Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema em debate hoje constitui uma das mais importantes – na minha opinião, mais importante – propostas pré-legislativas na agenda da UE para esta legislatura. Por isso, é tanto mais lamentável que esta questão também esteja a ser debatida, mais uma vez, pouco antes da meia-noite, enquanto a outras questões supostamente “importantes” é concedido um horário nobre neste Hemiciclo. Aliás, isto constitui mais uma prova da necessidade urgente de uma reforma do Parlamento.
De qualquer modo, gostaria de voltar às perguntas orais. Segundo as minhas contas, até à data, desde os inícios dos anos noventa, o Parlamento aprovou um total de seis resoluções, apoiando repetida e enfaticamente o projecto de criação de um quadro de referência comum. O Parlamento fê-lo pela simples razão de sermos, juntamente com os profissionais de direito – advogados e juízes da UE –, da opinião de que é necessário dar mais passos no sentido de se chegar a princípios do direito civil que sejam comuns, a fim de tornar exequíveis muitas disposições legislativas europeias, como, por exemplo, a Directiva sobre o comércio electrónico.
Nos litígios, em particular, naqueles entre consumidores e comerciantes, nos quais estão em causa pequenos montantes, é praticamente impossível aos advogados e juízes aplicarem paralelamente 25 – ou 26, se incluirmos a Escócia – sistemas legais diferentes na UE, em especial, dada a estranha justaposição do princípio do país de origem com o princípio do país de destino, como acontece, por exemplo, na Directiva sobre o comércio electrónico.
É por isso que necessitamos de um padrão comum mais elevado – gostaria mesmo de utilizar a palavra “harmonizado”. Na realidade, não há qualquer desacordo nesta matéria – existe um vasto consenso acerca disto nesta Assembleia. Esta é também a opinião dos profissionais de direito mais importantes e uma das razões pelas quais o CCBE – Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia – está a planear a realização de uma conferência em Roma, neste Outono, oferecendo o seu apoio posterior ao projecto.
Por isso, é vital que não consigamos apenas o esqueleto de um quadro de referência, de aplicação exclusiva a questões do direito dos contratos do consumidor, mas também um quadro que inclua, em princípio, todos os aspectos do direito civil. Isto é decisivo no que diz respeito a decisões posteriores acerca do futuro deste quadro de referência, o que dependerá, obviamente, antes de mais, da qualidade do mesmo. No entanto, gostaríamos que todas as opções se mantivessem em aberto até a Comissão apresentar a versão final do documento de consulta e que pudéssemos tomar depois uma decisão sobre o mesmo, juntamente com outros.
Além disso, é importante que abandonemos uma abordagem sectorial da legislação civil e procuremos uma abordagem holística. Afinal, muitas inconsistências existentes actualmente no direito civil da UE podem ser atribuídas ao facto de esta abordagem holística não ter sido seguida e de não ter existido uma visão global das matérias, tendo-se sempre considerado apenas problemas específicos.
Uma outra condição prévia para um quadro de referência é que, em princípio, a rede continue a funcionar e a ser utilizada, tal como a Comissão fez até agora. Posso afirmar, enquanto relator pela Comissão dos Assuntos Jurídicos para este assunto, que todos os grupos políticos estão, em princípio, de acordo nesta matéria e que a esmagadora maioria desta Câmara lhe é favorável – algo que raramente presenciei noutras questões. A senhora deputada Wallis, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, que não pode estar presente esta noite, pediu-me explicitamente que reitere este aspecto também em seu nome.
Como sabemos, os três Comissários encarregados desta questão – os senhores Comissários Kyprianou, Frattini e McCreevy – estão ou estiveram recentemente a reflectir sobre a forma como o trabalho deveria prosseguir. Decidimos incluir esta pergunta oral – assim como a resolução correspondente, cujo projecto os senhores deputados já tiveram oportunidade de ler e que será, indubitavelmente, aprovada na quinta-feira, neste Hemiciclo, por uma larga maioria – na ordem do dia de hoje para enfatizar claramente, mais uma vez, que o Parlamento apoia veementemente este projecto.
Queremos que estas resoluções da Assembleia também sirvam de orientação para a Comissão no desenvolvimento e tratamento futuros desta questão. Sempre existiu, até agora, uma cooperação muito estreita e apoio mútuo entre a Comissão e o Parlamento nesta questão.
Pedimos que esta situação se mantenha – no interesse do desenvolvimento e da legislação na UE, a qual deve ser exequível e praticável também para o vulgo. Por isso, este projecto tem de continuar. Pedimos à Comissão que se mantenha firme no seu apoio e também que aproveite a oportunidade da sua resposta a esta pergunta para o explicitar publicamente, aqui no plenário. 
Markos Kyprianou,
   A Comissão afirmou desde a primeira hora que via com bons olhos o interesse que o Parlamento tem dedicado ao quadro comum de referência – QCR – e o apoio que tem sido manifestado a este projecto.
A Comissão está actualmente a ponderar a hipótese de incluir no QCR relativo ao direito dos contratos as questões de direito dos contratos não atinentes aos consumidores. Gostaria de explicar que o facto de termos passado à vertente dos consumidores não significa que tenhamos chegado a qualquer conclusão definitiva sobre a inclusão de outras áreas do direito dos contratos. Estou a trabalhar nesta matéria em articulação muito estreita com os meus colegas Frattini e McCreevy. Essas outras questões de direito dos contratos podem relacionar-se com o restante acervo comunitário no domínio do direito dos contratos ou com pontos de direito dos contratos de carácter geral com relevância directa no plano do acervo da UE. A verdade é que a Comissão não tomou ainda uma decisão sobre esta matéria, mas tomará uma decisão final em breve.
Tomámos a devida nota do parecer do Parlamento Europeu sobre este assunto, mormente o expresso na sua recente resolução. Tive também ocasião de discutir a matéria nas diversas comissões parlamentares. A Comissão faz tenções ainda de solicitar a opinião do Conselho sobre o restante trabalho pendente relativo ao QCR.
A Comissão faz tenções de usar o QCR como um instrumento para ‘legislar melhor’, tendo em vista garantir a clareza dos actos legislativos. A escolha da forma jurídica concreta mais apta a satisfazer esse objectivo é uma questão essencial, que requer aturada reflexão. Será mais fácil tomar uma decisão quando houver mais certezas a respeito do conteúdo do QCR. Aí poderemos determinar o melhor modo de assegurar uma utilização o mais eficiente possível do QCR. Temos de ter consciência de que o QCR é um documento ainda em desenvolvimento e que levará alguns anos a completar.
A Comissão pode levar em linha de conta o trabalho relativo ao QCR na elaboração de novas propostas legislativas relacionadas com questões atinentes ao direito dos contratos, não havendo vantagem em, ou necessidade de, protelar a apresentação de nova legislação relacionada com a matéria até à conclusão de todas as discussões relativas ao QCR.
Entretanto, a Comissão já fez saber que tenciona utilizar os resultados pertinentes do trabalho no âmbito do QCR na revisão do acervo em matéria de consumidores. Conforme está claramente consignado na Comunicação de Outubro de 2004, o QCR enquanto tal não pretende ser um instrumento legislativo directamente aplicável a negócios jurídicos, mas uma ferramenta que habilite os legisladores a legislar melhor.
A Comissão está bem ciente de que o Parlamento deseja ser mantido a par e envolvido no trabalho sobre o QCR que se encontra em curso e encara, por conseguinte, com satisfação o envolvimento do Parlamento no processo, e em particular a criação do grupo de trabalho do Parlamento. A Comissão continuará a manter o Parlamento a par dos novos desenvolvimentos da forma mais adequada, em particular por intermédio do grupo de trabalho do Parlamento.
Queria terminar agradecendo a V. Ex.as o encorajamento e o apoio do Parlamento ao nosso trabalho nesta relevante questão. 
Jean-Paul Gauzès,
   Senhor Presidente, caros colegas, um direito europeu dos contratos poderá com certeza favorecer a regulação do mercado interno. Mas tal construção jurídica deve ser elaborada segundo um processo transparente e democrático. As vantagens esperadas pelos agentes económicos em termos de segurança jurídica e de redução do custo das transacções dependem muito da clareza das regras, da sua previsibilidade e da sua estabilidade.
Um direito europeu dos contratos tem de basear-se nas solicitações do mundo económico, de forma a avaliar as suas necessidades. Tem de suprimir as incoerências no acervo comunitário em matéria de direitos do consumo para os prazos de retractação ou as informações dadas ao consumidor, por exemplo.
Os projectos de texto em curso de elaboração são, ao que parece, ambíguos, demasiado detalhados e não correspondendo verdadeiramente a estes objectivos. Não seria mais realista, mais do que enveredar pela via utópica da elaboração, neste momento, de um código civil europeu, um 26º regime jurídico, elaborar contratos-tipo ou regras sectoriais?
Assim, as respostas às questões levantadas nesta pergunta oral devem permitir conhecer melhor o conteúdo do código comum de referência. A escolha da base jurídica de um instrumento dedicado ao direito dos contratos deve proceder de uma escolha política sobre esses objectivos e não precedê-la. É portanto indispensável que a Comissão clarifique os objectivos dos trabalhos financiados desde 2003 pelo orçamento europeu, e coloque o Parlamento Europeu em posição de se pronunciar sobre propostas concretas.
Seria inimaginável conferir às empresas a possibilidade de aplicarem o direito europeu dos contratos, como imaginado por um grupo de trabalho, em vez das directivas e de direitos nacionais, sem que o Parlamento e o Conselho tenham aprovado o seu conteúdo com base num estudo de impacto jurídico e económico muito aprofundado. 
Maria Berger,
   – Senhor Presidente, congratulo-me muito com o facto de a pergunta oral nos ter dado hoje a oportunidade de nos informarmos sobre a situação provisória. Esperava que, apesar da hora tardia, o nosso debate fosse brindado com algumas informações mais específicas por parte da Comissão acerca do seu pensamento actual. Parece que ainda não chegou o momento certo para tal, mas espero que chegue num futuro próximo.
Penso que tanto o Parlamento como o Conselho de Ministros, assim como muitos outros – eu própria participei numa conferência organizada pela Presidência austríaca e pela Comissão e tive oportunidade de verificar o profundo interesse por esta questão manifestado pelos profissionais, a comunidade académica, a comunidade empresarial e as organizações dos consumidores –, têm expectativas muito elevadas e muito contraditórias, confiando que a Comissão nos proporcione maior clareza do que até agora.
Tal como já referiu o senhor deputado Lehne, existe aqui um amplo consenso acerca das questões fundamentais, em particular, quanto ao facto de se ter dado início ao desenvolvimento do acervo comunitário no domínio da protecção dos consumidores e de terem sido feitas tentativas para proceder a uma certa harmonização. Eu própria fui frequentemente relatora sobre questões relacionadas com a protecção dos consumidores e estou ciente do tipo de inconsistências que surgiram, naturalmente, neste domínio ao longo do tempo. Quanto a isto, gostaria, contudo, de dizer que, quando se entrega demasiado o trabalho a peritos, e não a políticos, isto significa que se chama, por vezes, inconsistências a coisas que não o são e que consistem, frequentemente, naquilo a que chamaríamos progresso político resultante de mudanças de perspectiva e das maiorias existentes no momento em causa, incluindo nesta Câmara.
Não há dúvida – e este constitui também um dos resultados principais da Conferência de Viena – que também é necessário resolver o problema do sector ; escusado será dizer que isto não pode ser ignorado.
Diria, contudo, que existem, obviamente, dúvidas muito sérias no que diz respeito a tudo o que ultrapassa este campo muito limitado do direito dos contratos – fala-se de um ‘Código Civil’ europeu neste contexto – e estas dúvidas devem ser examinadas e não iludidas. A primeira diz respeito, indubitavelmente, à questão dos poderes e responsabilidades e uma outra está relacionada, seguramente, com o problema da aceitação pública, com o facto de, no direito civil, em particular, termos sistemas legais que estão mergulhados na tradição e uma jurisprudência que se desenvolveu ao longo de muitos anos e que estaria ausente num 26º – ou, no futuro, teremos de dizer, 28º – sistema. Pergunto-me a mim própria que forma poderia assumir um direito civil sem um corpo de jurisprudência acumulada sobre o qual se pudesse apoiar e como poderíamos criar regulamentações exactas que fossem aceites por todos. Receio que acabássemos por ter afirmações muito gerais e pouco úteis.
Espero que consigamos chegar a acordo quanto à resolução. Não concordamos em particular com o número 6 e eu espero que também consigamos encontrar uma formulação para esta questão concreta que revele claramente o amplo consenso existente noutros aspectos desta mesma matéria. 
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   Senhor Presidente, concordo que o número 6 é muito importante, em parte porque há seis deputados aqui neste momento. É a primeira vez que participo num debate que pode ser comparável ao filme "Os Sete Magníficos", sendo o sétimo herói o Presidente do Parlamento Europeu. Parece ser uma feliz coincidência.
Concordo com os oradores que me antecederam em que a hora tardia do presente debate, perto da meia-noite, não é uma boa ideia. Lembro-me que os debates no Parlamento polaco acabavam às três horas da madrugada e nunca pensei que isto fosse possível em Estrasburgo. Afinal, era falta de imaginação da minha parte.
Aguardamos a decisão da Comissão Europeia sobre o QCR. Esperamos que os Comissários de Chipre, de Itália e da Irlanda possam apresentar a posição final da Comissão. O propósito desta legislação é permitir que o cidadão comum da Polónia, da República Checa, de França, da Dinamarca e de outros países da União Europeia faça uso deste direito. Trata-se também de acordar e normalizar os direitos dos consumidores e outra legislação que configura o acervo comunitário. É uma questão muito importante e, mais uma vez, desejo manifestar o meu desagrado por ser debatida a uma hora tão tardia. Todavia, penso que a intervenção de hoje do Comissário reflecte a importância que a Comissão Europeia atribui a este problema. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, o facto de este debate ter lugar a hora tardia não significa que não atribuamos grande importância a esta questão. O adiantado da hora é irrelevante neste caso.
Registamos e não deixaremos de ponderar seriamente a posição do Parlamento acerca da matéria. Lamento que não estejamos ainda em condições de assumir uma posição mais definida ou concreta quanto à linha que iremos seguir, mas neste momento estamos ainda a apurar e a determinar o próximo passo a dar e a posição da Comissão no assunto.
Como já afirmei, registámos a posição do Parlamento. Os meus dois colegas e eu efectuaremos um debate no seio da Comissão com base num documento conjunto nas próximas semanas e, posteriormente, procederemos a consultas com o Conselho. Assim, numa visão optimista, espero que venhamos a ter uma perspectiva mais clara até ao fim do ano corrente. Não haverá desperdícios de tempo, visto que, quando terminarmos a primeira parte do trabalho, que é o acervo em matéria de consumidores, já saberemos o caminho a seguir, de modo que não haverá nenhum interregno.
Mais uma vez, posso garantir aos senhores deputados que os manteremos informados de novos desenvolvimentos e discutiremos com V. Ex.as a nossa abordagem futura assim que esteja definida. 
Presidente.
   – Comunico que recebi uma proposta de resolução(1) apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00. 

