Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, é sabido que o comércio internacional está a sofrer um declínio preocupante. Por isso, a inversão imediata desta situação constitui um parâmetro fundamental da recuperação económica pretendida. Estima-se que o custo acrescido da contracção de empréstimos e o decréscimo do fluxo dos créditos são responsáveis por aproximadamente 10-15% do abrandamento das trocas comerciais. O pacote financeiro para apoiar o comércio multilateral adoptado em Londres pelo G20 representa sem dúvida um passo positivo. Na minha opinião, a União também está a ser chamada a continuar a desempenhar um papel de liderança na aplicação prática do pacote de Londres em três direcções:
em primeiro lugar, a intervenção das instituições financeiras multilaterais e regionais direccionada para alvos específicos;
em segundo lugar, a intervenção pública coordenada a nível nacional; e
em terceiro lugar, o ajustamento das regras multilaterais pertinentes.
Esta mensagem é endereçada à Comissão Europeia para que tome as iniciativas necessárias.
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, assistimos a bafejos de islamofobia nos discursos de um dirigente da extrema-direita populista nos Países Baixos, a um aumento dos ataques contra os romanichéis na República checa, e a palavras inqualificáveis e intoleráveis do Presidente iraniano sobre a criação de um governo racista na Palestina, aludindo à criação do Estado de Israel numa conferência da ONU sobre o racismo, destinada antes de mais a promover a tolerância e a diversidade.
Como é que o nosso Parlamento, para além de manifestar indignação, não enviou uma mensagem forte e simbólica para promover essa mesma diversidade, e a tolerância que se impõe num mundo globalizado, e condenar veementemente tais propósitos? Como é que não apelou ao Conselho e à Comissão para que enviassem um aviso solene aos Estados que se inscrevem nessa lógica agressiva, mesmo verbal, quando a história tantas vezes nos ensinou que, infelizmente, desses discursos se passa rapidamente aos actos?
Como é que durante esta sessão, Senhor Presidente, o nosso Parlamento pôde permanecer silencioso face a tais atitudes racistas e xenófobas, num contexto de crise económica em que os países se fecham sobre si próprios e o proteccionismo, infelizmente, germina como as sementes na Primavera?
Cristian Silviu Buşoi
(RO) Estou extremamente preocupado com os acontecimentos que tiveram recentemente lugar na República da Moldávia. Os mais graves incluem violações dos direitos humanos, detenções, raptos, tortura, intimidação e a expulsão de jornalistas. A vontade dos cidadãos moldavos não foi respeitada pelas autoridades através das numerosas irregularidades que podem servir para argumentar que as eleições foram fraudulentas. Isto inclui as listas suplementares, os boletins de voto excedentes, o assédio feito à oposição, a interdição do acesso às estações de televisão pública e a campanha que as instituições estatais fizeram pelo Partido Comunista. Apesar das numerosas vozes de protesto que se fizeram ouvir estas semanas a nível europeu e mundial, a situação na República da Moldávia, lamentavelmente, não conheceu melhorias. Espero que durante os debates desta semana e quando a missão ad hoc se deslocar à República da Moldávia, mas em particular através da resolução que aguardamos no final do período de sessões de Maio, o Parlamento Europeu envie uma mensagem muito clara no sentido de que a União Europeia não tolera violações dos direitos humanos e que preconizará a repetição das eleições na República da Moldávia.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhor Presidente, na madrugada da Sexta-Feira Santa, 13 de Abril, antes do amanhecer, ocorreu uma enorme tragédia na vila polaca de Kamień Pomorski, perto de Szczecin. Mais de vinte pessoas, incluindo crianças, foram queimadas vivas num edifício. Este facto causou, e continua a causar, uma grande consternação em toda a Polónia.
Gostaria hoje de apelar, a partir desta Câmara, aos governos de todos os Estados-Membros e às autoridades locais e regionais para que tomem medidas urgentes no sentido de verificarem as disposições em matéria de segurança contra incêndios em todos os edifícios residenciais e, nomeadamente, nos edifícios utilizados por serviços sociais. Estou a pensar quer na utilização de materiais adequados na construção destes edifícios, quer numa inspecção rigorosa relativamente ao cumprimento da legislação em matéria de segurança contra incêndios. O drama que ocorreu na Polónia é um dos inúmeros incidentes deste tipo que, infelizmente, têm ocorrido na Europa. Que este incêndio e as suas vítimas possam ser um grito forte de aviso para o futuro.
László Tőkés
(HU) No discurso que fiz em 23 de Março, pedi ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia para intervirem no sentido de proteger a cidade romena de Verespatak (Rosia Montană), cuja população vulnerável, património arquitectónico e meio ambiente estão sob ameaça em consequência dos planos de um empreendimento conjunto romeno-canadiano para desenvolver uma mina.
Os receios que tínhamos na altura concretizaram-se, já que, após uma prorrogação de dois anos, o novo Governo romeno pretende finalmente abrir caminho ao investimento, o que irá resultar na utilização de métodos de produção baseados na tecnologia do cianeto, em violação das normas europeias, ameaçando assim com uma catástrofe ecológica não só o ambiente imediato, mas também toda a região ao longo da fronteira húngaro-romena.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para me unir a outros colegas na apresentação de um pedido ao Comissário Dimas para que a tecnologia do cianeto seja banida. Exorto a Comissão Europeia a, em conformidade com o espírito da política europeia de protecção do ambiente, enviar um órgão de fiscalização à Roménia, a fim de assegurar a aplicação a longo prazo dos devidos regulamentos da EU às operações de mineração.
Vittorio Agnoletto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de intervir a propósito daquilo que aconteceu na Fiat, em Bruxelas. Com o único objectivo de minar o sindicato, a Fiat lançou sobre os seus trabalhadores a acusação falsa de terem sequestrado os seus dirigentes - algo que, efectivamente, nunca aconteceu. Não houve nenhum sequestro, nem em 9 de Abril nem nunca. Esse boato foi deliberadamente espalhado pela Fiat na tentativa de desacreditar os trabalhadores, que tentam proteger o seu futuro na perspectiva de 24 despedimentos. A Fiat recusa-se a ter quaisquer encontros, discussões ou negociações com os representantes sindicais. O único objectivo é despedir 24 trabalhadores, 12 dos quais são representantes sindicais. Penso que seria oportuno que o Parlamento discutisse não só esse facto, mas também o comportamento anti-sindical da Fiat e de um elevado número de grandes multinacionais europeias, que revela ausência de respeito pelos direitos dos trabalhadores. Afinal, essas multinacionais tiram proveito das regras nacionais e da União Europeia e, em vários casos, inclusivamente, de subsídios, mas depois não respeitam os direitos dos trabalhadores.
Georgios Georgiou
(EL) Senhor Presidente, há alguns dias, um grande grupo de eurodeputados visitou as costas do Sudeste da Europa.
O que nós vimos e vivenciámos na região que visitámos não nos deu qualquer motivo de orgulho. Devo dizer que há ali cidadãos europeus que vivem em pequenas ilhas com uma população de 120 a 130 habitantes, e todos os dias em cada uma delas desembarcam 150, 200 ou 250 imigrantes ilegais que ali vivem todos juntos em condições miseráveis devido à falta de infra-estruturas.
Continuo a ouvir frequentemente nesta Assembleia discursos sobre o Darfur, o Sul do Sudão, o Myanmar, e isso está tudo muito bem mas, em todo o caso, alguma vez teremos de olhar para esses cidadãos europeus que ali vivem e que são tão europeus como os que vivem em Paris, Madrid ou Berlim. Sinto ser minha obrigação referir-lhe esta situação, Senhor Presidente, e espero que tome alguma medida.
Slavi Binev
(BG) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, um perigo paira actualmente sobre a sociedade Búlgara. A polícia está a mudar de uma organização destinada a proteger o público para uma agência envolvida em crime organizado e execução de ordens emitidas por gangsters. Na véspera do Domingo de Páscoa, um vereador do município de Burgas, de 64 anos de idade, Petko Petkov, foi atirado ao chão à saída de uma igreja e espancado por dois polícias em uniforme, à frente de um número significativo de testemunhas. O relatório oficial da polícia, elaborado no dia seguinte, não fazia qualquer referência ao incidente. É mais um exemplo da violência policial contra membros do partido do Attack e vem na sequência do espancamento de que foram vítimas o deputado ao Parlamento Europeu, Dimitar Stoyanov, e um vereador da Câmara Municipal de Sófia. Nenhuma destas agressões foi objecto de investigação.
Um outro exemplo da inacção deliberada da polícia nos casos em que agem "a mando" é o facto de nenhum caso de rapto ter sido denunciado na Bulgária, apesar de já terem ocorrido 15 casos, os últimos dois ainda este mês. A nossa sociedade está dominada por um sentimento de medo e de impotência. Isto leva a que os agentes de polícia na Bulgária sejam vistos como homens de negócio "gananciosos". Quando os agentes da lei e da ordem são criminosos, de quem nos podemos defender e quem defende o povo? É uma pergunta que permanece sem resposta.
Richard James Ashworth
(EN) Senhor Presidente, chamo a atenção da Assembleia para as consequências do bloqueio ilegal dos portos de travessia do Canal, concretamente, os de Calais, Bolonha do Mar e Dunquerque, a semana passada, por elementos do sector das pescas francês. Esta acção laboral provocou graves rupturas nos fluxos de mercadorias que atravessam esta rota transeuropeia vital. Acarretou custos e atrasos de monta para a indústria e causou sérias perturbações e inconvenientes na vida de quem habita no Sudeste de Inglaterra.
Isto tem sido um problema frequente e recorrente, e peço à Comissão que faça uso dos seus poderes para intervir e assegurar que esta interrupção da livre circulação de bens e pessoas na União Europeia seja posta sob controlo. Além disso, pergunto o seguinte à Comissão: em sua opinião, a concessão, pelo Governo francês, de 4 milhões de euros aos pescadores é um auxílio estatal, e, em caso afirmativo, não se trata de uma medida anticoncorrencial e ilegal à luz das regras da política comum da pesca?
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, os recentes acontecimentos negativos na Moldávia são ilustrativos de uma série de questões para que há que chamar a atenção. A primeira é a nossa resposta às violações de valores fundamentais da UE pelas autoridades moldavas durante as represálias contra jovens e jornalistas, na sequência dos protestos contra os resultados das eleições. Qualquer condescendência da nossa parte a este respeito lançaria uma sombra sobre a credibilidade da UE.
A segunda é a resposta da UE ao vício processual exercido pelas autoridades moldavas na aplicação dos acordos que connosco celebraram e na discriminação contra cidadãos europeus por motivos de nacionalidade. Também aqui estão em causa a credibilidade e a autoridade da UE.
A terceira é a solidariedade da UE perante as falsas acusações contra um dos seus membros, que mais não são do que um eventual pretexto para congelar a situação militar na região, em violação de importantes compromissos nesse domínio.
Em quarto lugar, a reacção da UE porá em evidência, uma vez mais, as diferenças em termos de estatuto entre países que em 1940 partilhavam um destino semelhante, e apontará a direcção futura das relações UE-Rússia.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, se um dos nossos eleitores reclamar benefícios da segurança social por via fraudulenta, será levado à justiça e poderá ir para a prisão.
Por vezes, as coisas aqui parecem diferentes. No passado mês de Novembro, os jornais anunciaram publicamente que um dos nossos colegas, Den Dover, pagara despesas no valor de 750 000 libras esterlinas destinadas a empregar pessoal para uma empresa detida pela sua mulher e a sua filha, e que utilizara parte desse dinheiro para comprar automóveis caros e para outros fins em benefício próprio.
A maioria das pessoas vê em Dover não mais do que um malandro, um patife que deveria estar na prisão, e convido-o, Senhor Presidente, a dizer-nos quanto desse dinheiro foi entretanto reembolsado.
O Parlamento deveria ser um exemplo patente de abertura, honestidade e transparência mas, ao invés, às vezes parece haver aqui um código de sigilo para ocultar a verdadeira extensão do abuso dos subsídios por parte de alguns deputados. A nossa recusa em introduzir o mesmo tipo de princípios de transparência financeira que esperaríamos de qualquer outra instituição europeia é uma vergonha para todos nós.
Presidente
Senhor deputado Davies, pode ter a certeza de que, também neste caso, a questão será tratada em conformidade com a lei.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, o mês de Abril constitui mais uma oportunidade de reflexão sobre os efeitos de ambos os sistemas totalitários. Evoca o Massacre de Katyń, o assassinato de milhares de militares polacos - detidos como prisioneiros de guerra em campos em Ostaszków, Starobielsko e Kozielsko - condenados à morte em Março de 1940 por ordem de Lavrenty Beria. Evoca igualmente o início da Sublevação no Gueto de Varsóvia em 1943, em protesto contra o transporte em massa de judeus para campos de exterminação por parte das forças de ocupação alemãs.
A tragédia vivida no gueto está hoje a ser superada através da Marcha dos Vivos, que garante que estes acontecimentos sejam comemorados e evita que voltem a acontecer. Infelizmente, o Massacre de Katyń e os seus perpetradores ainda não foram julgados nem condenados. A adopção, por parte do nosso Parlamento, da declaração escrita relativamente à proclamação do dia 23 de Agosto como Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo inspira, apesar de tudo, esperança.
Den Dover
(EN) Senhor Presidente, segundo julgo saber, o senhor deputado Davies terá feito uma intervenção sobre uma situação que me diz respeito e, por conseguinte, solicito o direito de resposta em relação a essa questão. Só ouvi as últimas dez palavras. O senhor deputado, pelo menos, enviou-me um e-mail há vinte minutos a informar-me da sua intenção de falar sobre o assunto.
O que quero dizer, essencialmente, é que toda a agitação e preocupação à volta das minhas despesas de assistência parlamentar, propaladas pelos media nos últimos nove ou doze meses, têm sido uma experiência angustiante. Já interpus recurso no Tribunal de Primeira Instância e tenciono lutar energicamente em minha defesa neste processo. Segundo creio, tenho argumentos muito válidos a meu favor e, a par disso, optei por medidas provisórias, isto é, nenhum dinheiro será pago até o Tribunal ter ouvido todos os depoimentos e tomado a decisão acertada. As minhas desculpas à Assembleia pelo tempo que lhe tirei e obrigado, Senhor Presidente, por me ter concedido esta oportunidade.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, passados 36 anos da adesão, o que significa a União Europeia para o Reino Unido? Significa que deixámos de nos governar a nós próprios. Entre 75% e 85% das nossas leis procedem agora da UE, não do nosso próprio parlamento. A UE custa ao Reino Unido pelo menos 56 mil milhões de libras esterlinas por ano - o equivalente a 900 libras por ano para cada homem, mulher e criança. Já não controlamos as nossas próprias fronteiras e estamos sujeitos a uma imigração que não tem limites nem controlo.
A legislação da UE em matéria de direitos humanos implica que já não nos podemos proteger eficazmente de criminosos estrangeiros, de imigrantes clandestinos e de falso requerentes de asilo. O mandado de detenção europeu e as decisões judiciais proferidas in absentia significam que perdemos as nossas mais elementares protecções contra a detenção e a prisão injustas.
Ser membro da UE é desastroso para o Reino Unido. É uma penosa e desnecessária ferida auto-infligida. A única solução para o problema é a retirada incondicional do Reino Unido da União Europeia.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, há algumas semanas, uma funesta aliança entre os social-democratas pró-europeus checos, o Presidente Klaus, que se opõe à UE, e os comunistas provocou a queda do governo de Topolánek. Está-se agora a tentar criar um governo provisório, que deverá prosseguir o trabalho governamental, desde Maio até depois das novas eleições em Outubro. Espero que este novo governo consiga levar até ao fim a Presidência checa, que até agora tem desempenhado muito bem o seu papel, e ajude a permitir a necessária ratificação do Tratado de Lisboa na República checa. Este seria um sinal positivo importante para a Europa.
Zsolt László Becsey
(HU) Nos últimos meses, voltou a reinar um clima de medo em Voivodina, no norte da Sérvia, entre as várias nacionalidades que ali vivem, e sobretudo entre os húngaros. Embora o nosso Parlamento tenha aprovado em 2004 e 2005 uma resolução em resposta às agressões físicas e psicológicas realizadas contra os habitantes não sérvios desta região, e tenha também tomado a acção exemplar de enviar uma delegação de averiguação a esta zona em 2005, a incidência de violência, intimidação e humilhação contra as minorias que ali vivem, principalmente os húngaros, além de persistir, parece estar a agravar-se.
Desde o início do ano, verificou-se um total de quinze ataques psicológicos e cinco físicos, dois deles graves. Infelizmente, há pouca confiança na polícia. Esta opinião é corroborada pelo facto de, no caso dos ataques étnicos, até agora nenhuma das sanções pronunciadas ter sido realmente aplicada, o que demonstra o funcionamento inadequado e, infelizmente - digo-o com base em muitos anos de experiência -, a atitude condescendente do poder judiciário. Tal opinião é também apoiada pelo facto de a maioria sérvia não reconhecer, mesmo hoje em dia, que temos também de recordar as muitas dezenas de milhares de pessoas que foram executadas sem qualquer condenação ou culpa individual.
Por quanto tempo mais pode a União Europeia continuar a tolerar que populações europeias, que falam uma língua europeia, sejam aterrorizadas física e psicologicamente por um potencial Estado-Membro no início do século XXI? Será que nem sequer temos a menor preocupação com a nossa reputação?
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, a Conferência das Nações Unidas Contra o Racismo teve ontem início em Genebra. Vinte e dois países da UE participam na Conferência e cinco países decidiram não participar, o que não dá uma boa impressão da unidade da União Europeia em relação a um acontecimento tão importante.
No entanto, acabo de ler que alguns países estão ainda a ponderar viajar para Genebra durante a semana. Peço-lhe, por consequência, que use a sua influência junto da Presidência checa para que nós, enquanto UE, possamos assumir uma posição unida nesta Conferência Contra o Racismo.
Não podemos permitir que o terrível discurso do Presidente iraniano divida a União Europeia e enfraqueça as Nações Unidas. Não deve ser esse o resultado de um tal discurso e, por conseguinte, julgo que temos de nos empenhar mais uma vez - como pediu igualmente o Secretário-Geral Ban Ki-moon - para garantir que os 27 Estados-Membros da UE, e a UE como um todo, apoiem efectivamente o documento final que emanará da conferência, de modo a ajudar os milhões de pessoas no mundo que são afectadas pelo racismo e a discriminação. Muito obrigado.
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na última sessão plenária, pedi-lhe que respeitasse os deveres do Parlamento e publicasse os dados relativos às presenças dos deputados nas actividades parlamentares. O Senhor Presidente deu-me a sua palavra em como, na próxima reunião da Mesa - que irá ter lugar exactamente dentro de 40 minutos - essa questão seria discutida. No entanto, verifico neste momento que essa questão não consta da ordem de trabalhos da Mesa, marcada para as 18H30. Como só falta pouco mais de um mês para as eleições e uma vez que o Parlamento se comprometeu a publicar os dados e as informações acerca da presença dos deputados nas actividades parlamentares, havendo agora já muito poucas oportunidades, não sei se poderá ser convocada uma reunião da Mesa para uma abordagem formal dessa questão. O Secretariado-Geral comprometeu-se a fornecer um relatório com base no qual a Presidência poderia tomar uma decisão. Por isso lhe pergunto, Senhor Presidente: poderão os cidadãos, os eleitores europeus, ter essa informação, tal como foi solicitado, determinado e decidido por este Parlamento, antes das eleições europeias de Junho, ou iremos nós faltar ao nosso próprio compromisso e ir contra as nossas próprias decisões?
Etelka Barsi-Pataky
(HU) O novo Governo socialista húngaro foi formado ontem. Na verdade, não quero falar sobre os aspectos políticos deste evento, mas sim sobre o facto de o novo governo não contar com uma única mulher entre os seus membros. É deveras estranho que, na Europa, em 2009, um novo governo possa ser formado sem uma única mulher entre os catorze ministros que compõem a sua administração. Nos países escandinavos, mais de metade dos membros dos seus governos são mulheres. A França está também próxima desta proporção. Mais de um terço dos membros do Governo alemão são mulheres. Esta é a prática geralmente aceite na Europa.
Nesta Assembleia, aprovámos onze relatórios sobre o tema da igualdade de género nos últimos cinco anos. Este é um objectivo importante, assente em valores europeus, mas não tem sentido se não for posto em prática. Por isso, peço aos meus colegas, neste caso do Grupo PSE, para exercerem a sua influência a fim de que estas importantes e nobres aspirações sejam também postas em prática nos seus países onde isto ainda não aconteceu.
Neena Gill
(EN) Senhor Presidente, no outro dia estive em Birmingham, a bater de porta em porta - uma forma particularmente britânica de fazer campanha - e, como seria de prever, nenhuma das pessoas que interpelei fazia a menor ideia de que vai haver eleições europeias daqui a menos de seis semanas.
O senhor Presidente saberá certamente que as estatísticas, no Reino Unido, indicam que apenas 16% dos cidadãos têm conhecimento das eleições, mas o que o deveria preocupar é que os dados não são melhores nos restantes Estados-Membros. Com efeito, 30% das pessoas não tencionam participar nas próximas eleições. Esta falta de interesse e de tomada de consciência é tanto da responsabilidade deste Parlamento como de qualquer outra instituição. Os milhões gastos na comunicação com os cidadãos de nada serviram.
O que para mim é particularmente frustrante é que o anúncio que prometia consciencializar as pessoas para as eleições se revelou totalmente contraproducente. Um anúncio sobre o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar melindrou mulheres trabalhadoras e grupos que procuram incentivar a amamentação. É mais um auto-golo. Senhor Presidente, terá de se ocupar desta situação urgentemente, mandando retirar o anúncio ofensivo e tratando de assegurar que sejam transmitidas de forma simples aos cidadãos as razões por que devem participar nas próximas eleições. A mensagem terá de ser visível e de fácil compreensão.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de falar sobre a mesma questão, nomeadamente a taxa de participação nas próximas eleições europeias, que não promete ser particularmente elevada. As razões para tal incluem a campanha pré-eleitoral organizada pelo Parlamento, que não é suficientemente espectacular, e, acima de tudo, os ataques às realizações da União Europeia, à economia de mercado social, ao modelo que desenvolvemos com tanta luta e que está a dar os seus frutos para os trabalhadores da União Europeia. Os cidadãos estão a olhar de uma forma negativa para esses desenvolvimentos, que não prometem ser agradáveis e satisfatórios. Por isso, é lamentável estarmos aqui a confrontar-nos sobre questões que deveriam unir-nos no interesse dos cidadãos da Europa.
Catherine Guy-Quint
(FR) Senhor Presidente, na minha qualidade de membro da Comissão dos Orçamentos, em 14 e 15 de Março últimos, desloquei-me, na companhia do senhor deputado Costas Botopoulos, às regiões do Peloponeso mais gravemente atingidas pelas cheias do Verão passado. Constatámos, para nossa grande surpresa, que os 89,7 milhões de euros prometidos, que deveriam provir do Fundo de Solidariedade da União Europeia, ainda não chegaram àqueles territórios.
Chamamos, pois, formalmente a atenção da Comissão para esta questão e gostaríamos de saber onde está a ser bloqueada a concretização das decisões tomadas pela autoridade orçamental. Como é que esta ajuda, votada há vários meses, ainda não teve quaisquer efeitos significativos nestas regiões, onde a necessidade de solidariedade europeia é cada dia mais premente?
Para além do controlo a posteriori exercido pela Comissão, gostaríamos de obter explicações da parte do Governo grego quanto à utilização desta ajuda europeia. Trata-se de uma questão urgente - do ponto de vista humano e económico. Dois anos é realmente muito tempo de espera.
Călin Cătălin Chiriţă
(RO) Chamo a atenção para o facto de que os indesejáveis acontecimentos, cada vez mais frequentes, que tiveram início no ano passado relativamente à Arménia e que continuaram este ano em relação à Geórgia e à Moldávia apelam à reflexão, dado terem dois elementos em comum: os três países são membros da Parceria Oriental e o cenário é idêntico para cada um deles. Penso que deveríamos ter este aspecto em consideração.
Na semana passada, o Presidente Voronin da Moldávia chegou a declarar que pretende renunciar a esta Parceria Oriental para poder prosseguir com as acções indesejáveis que tem levado a cabo contra os direitos humanos na Moldávia. Penso que a União Europeia deveria trabalhar em estreita colaboração com o Conselho da Europa e com a OSCE.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, a glorificação do terrorismo assume muitas formas, mas quando um membro desta Assembleia elogia vis assassinos, cujas carreiras criminosas chegaram ao fim quando eles receberam a justa paga às mãos de forças de segurança legais, esse MPE afasta-se de tudo quanto este Parlamento já declarou na condenação do terrorismo e daqueles que o santificam e o justificam. Foi precisamente o que fez a deputada do Sinn Fein Bairbre de Brún, no Domingo de Páscoa, quando descreveu os terroristas do IRA como sendo decentes, abnegados e honrosos. Nada há de decente e honroso no terrorismo, seja hoje, seja no passado. É uma vergonha qualquer membro deste Parlamento proclamar uma tão obscena adulação de homens assassinos!
Jelko Kacin
(SL) Com o seu populismo e a sua retórica nacionalista de linha dura, o Presidente Ahmadinejad está a prejudicar grandemente a imagem e a reputação do Irão. Está também a ameaçar o Islão moderado do Ocidente e a lançar estereótipos negativos sobre ele.
Temos de actuar contra tal provocação. Ao condenar Roxana Saberi, o regime iraniano revelou ser especialmente fraco e cobarde. Na sua confrontação verbal com os EUA, prefere fazer reféns, neste caso, uma mulher jornalista, de forma a mobilizar as pessoas ideologicamente. Está a troçar de todos os cânones democráticos.
Os direitos humanos fundamentais são a pedra basilar da União Europeia, tal como o é a luta pelo direito à informação. O quarto estado, ou seja os "media" e a imprensa, são uma peça importante na restauração dos cânones democráticos. O poder que se sente ameaçado pela imprensa é precisamente contra ela que reage primeiro. Os regimes não democráticos permanecem num temor perpétuo, razão pela qual perseguem, prendem, torturam e até matam jornalistas.
Kinga Gál
(HU) No dia 1 de Maio terão passado cinco anos desde que nos tornámos membros da União Europeia, juntamente com muitos outros países da Europa Central e Oriental. Parecia, então, que cada um dos novos Estados-Membros respeitaria os princípios fundamentais da UE e a proibição de discriminação, para além de proteger e valorizar a diversidade linguística e os direitos das minorias nacionais.
Mesmo passados cinco anos após a adesão à UE, ainda há casos em que a língua da maioria é protegida de forma clara e discriminatória em detrimento da utilização das línguas das minorias nacionais autóctones. Este é actualmente o caso na Eslováquia, onde a lei sobre a língua, aprovada em 1995 e sujeita na altura a duras críticas internacionais, foi agora reavivada. Este projecto de lei da língua compromete a utilização de línguas minoritárias em todos os aspectos da vida, o que afecta também, por exemplo, a minoria constituída por meio milhão de húngaros autóctones que ali vive. Em vez de promover a diversidade linguística e proteger a identidade das minorias, permite que monitores e inspectores da língua se desloquem às comunidades minoritárias e imponham pesadas multas se estas não cumprirem os regulamentos, o que só pode ser descrito como uma loucura sob a perspectiva de Bruxelas. É por isso que exorto o Comissário da UE para a diversidade linguística a intervir e a aplicar na prática a diversidade linguística também da Eslováquia.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Os dez novos Estados-Membros integram a União Europeia desde há cinco anos. É altura de fazermos um balanço da situação. O nosso prazo está também a chegar ao fim. No início havia desconfiança entre os antigos Estados-Membros, mas esta foi desaparecendo gradualmente. De facto, depois de algum tempo verificou-se que em muitas questões, tais como a directiva relativa aos serviços ou a liberdade de emprego, os próprios novos Estados-Membros defendiam reformas na UE. É por isso que penso poder dizer que estes cinco anos representaram uma curva de aprendizagem muito acentuada. Ao mesmo tempo, temos de salientar que os novos Estados-Membros continuam a ser confrontados com medidas discriminatórias. Basta referir o facto de que, este ano, mais uma vez os agricultores dos novos Estados-Membros irão receber apenas 60% do que os agricultores dos antigos Estados-Membros receberão. Devo acrescentar também que a adesão à UE foi uma situação de vantagem mútua e por isso gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu por ter acolhido os novos Estados-Membros. Sentimos que temos sido aqui tratados como iguais, na íntegra, durante os últimos cinco anos.
Presidente
Está encerrado o debate.
