Bielorrússia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Bielorrússia.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a relação da UE com a Bielorrússia não é isenta de complicações. Gostaria de dar início a este debate explicando por que motivo o Conselho tomou a decisão em Novembro relativamente às relações da UE com a Bielorrússia. Sei que esta questão é de grande interesse para muitos senhores deputados.
Quando abordámos este assunto, centrámo-nos em dois aspectos importantes. Por um lado, a UE queria enviar um sinal inequívoco de que não estamos contentes com a falta de progresso positivo nos últimos meses. Por outro, queríamos estabelecer os passos subsequentes no quadro do nosso diálogo com a Bielorrússia, com o objectivo de encorajar Minsk a tomar medidas num determinado número de áreas.
Sinto que o resultado foi uma decisão equilibrada que toma em conta estes aspectos. Esse resultado é constituído por três elementos principais.
Em primeiro lugar, estamos a alargar as nossas sanções, embora, ao mesmo tempo, a suspender as restrições às viagens para quase todos os indivíduos por elas atingidos. As excepções têm a ver com quatro pessoas directamente ligadas aos desaparecimentos políticos e à presidência da Comissão Eleitoral Central da Bielorrússia.
Em segundo lugar, estamos abertos à possibilidade de acordos de facilitação de vistos e readmissão entre a UE e a Bielorrússia.
Em terceiro lugar, há a perspectiva de um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Bielorrússia. Naturalmente, isto iria exigir desenvolvimentos positivos relativamente à democracia, direitos humanos e princípios do Estado de Direito. Foi solicitado à Comissão que empreendesse algum trabalho preparatório baseado nestes planos de acção, que foram desenvolvidos no quadro da Política Europeia de Vizinhança.
Nas conversações que empreendemos, tomámos em conta o facto de a situação na Bielorrússia ser melhor do que há 18 meses, conquanto tenha havido alguns passos à retaguarda. A expulsão de um estudante da universidade depois de participar num fórum da Parceria Oriental constitui um exemplo muito grave do que acabo de afirmar.
A transição de uma sociedade autoritária para a democracia - como muitos senhores deputados muito bem sabem - constitui um processo gradual. Será preciso tempo para a Bielorrússia e haverá muitos obstáculos ao longo do caminho. Por conseguinte, será necessário o nosso pleno apoio.
A crise financeira global está actualmente a proporcionar oportunidades de influência. A economia da Bielorrússia está de joelhos e a Rússia já não está preparada para dar garantias pelo país. No sector energético, os baixos preços do gás não passam de uma recordação.
Poderemos então explorar esta situação de modo a encorajar a Bielorrússia a mudar de rumo? A única maneira será através do diálogo. Temos de ajudar a consolidar o movimento cauteloso em direcção a uma maior abertura. Precisamos de ponderar até que ponto a nossa política de sanções é eficaz. A decisão do ano passado de suspender as restrições de visto depois de Minsk ter libertado os últimos prisioneiros em Agosto de 2008 ajudou a introduzir algum progresso no nosso diálogo.
O uso de sanções é uma forma importante de a União Europeia exercer pressão. Ao mesmo tempo, a Comissão deu alguns passos no sentido da cooperação com a Bielorrússia e o país faz parte da Parceria Oriental. O nosso apoio à Bielorrússia dentro do Fundo Monetário Internacional também é um passo positivo.
Criámos as condições, e agora temos de prosseguir de forma razoável e prudente. A decisão de alargar a suspensão da lista de proibição de vistos constituiu um sinal de que estamos a encarar com seriedade a hipótese de recompensar passos positivos que sejam dados. Se as coisas continuarem a evoluir nesta direcção, podemos dar mais um passo em frente.
De momento, o debate centra-se em duas alternativas possíveis. Uma é o desenvolvimento de um acordo formal e a outra é a possibilidade de acordos de facilitação de vistos e readmissão. A posição tomada pelo Conselho estabeleceu as bases para uma apreciação mais específica destas questões.
Um acordo de parceria e cooperação podia ter como resultado formalizarmos a relação entre a UE e a Bielorrússia de uma nova maneira. É uma forma de associar a condicionalidade com os diversos meios de que dispomos para exercer pressão no quadro de um acordo juridicamente vinculativo. Um acordo de parceria e cooperação também permitiria à Bielorrússia participar plenamente no elemento bilateral da Parceria Oriental.
No que diz respeito à facilitação de vistos, a intenção é que esta medida vise mais a população comum, o público em geral, do que a elite política. Isso representaria uma oportunidade importante de encorajar os contactos entre a sociedade civil e os cidadãos da Bielorrússia e a UE. Poderia tornar-se um factor essencial para a abertura da cultura da Bielorrússia e para influenciar esta mesma cultura. Isto está inteiramente de acordo com os objectivos da Parceria Oriental.
A facilitação de vistos está associada à readmissão. Isto não deveria ser um grande problema, uma vez que a Bielorrússia demonstrou a sua capacidade de cooperar em matérias relacionadas com o controlo de fronteiras.
A Bielorrússia tem uma localização importante na fronteira oriental da UE. Por consequência, temos interesse em ver esse país modernizar-se, desenvolver-se e avançar no sentido de se tornar um Estado livre e democrático. A importância de ter países vizinhos democráticos é um pilar fundamental da nossa estratégia de segurança.
Temos de trabalhar no sentido de infundir os nossos valores - como a democracia, uma economia de mercado e o respeito pelos direitos humanos - na Bielorrússia. Há aqui um paralelo nítido com o modo como desenvolvemos parcerias com alguns países, tanto a oriente como a sul.
Gostaria de terminar salientando que, como é natural, temos de continuar a estabelecer condições claras nas nossas relações com a Bielorrússia. O país tem de prosseguir com o seu avanço. As políticas repressivas do presidente Lukashenko têm de ser substituídas por uma maior democracia e uma maior tolerância. Os princípios do Estado de Direito têm de ser respeitados. Esta é a mensagem que estamos a enviar em todos os contactos bilaterais que têm lugar entre os Estados-Membros e a Bielorrússia.
O diálogo é essencial para as nossas exigências produzirem resultados. É por este motivo que nós, no Conselho, também acolhemos com prazer o aumento de contactos com vista a reforçar uma transição para a democracia. Iremos continuar a desenvolver o nosso apoio ao movimento para a democracia e à sociedade civil na Bielorrússia, que trabalham para a introdução de reformas e a integração europeia. Estamos muito gratos pelo apoio e empenhamento significativos demonstrados pelo Parlamento Europeu neste trabalho.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, tenho muito gosto em debater hoje convosco o nosso relacionamento, muito importante, mas também muito exigente, com a Bielorrússia. Considero-o importante, porque a Bielorrússia se situa numa encruzilhada do nosso continente e exigente para a UE, porque a Bielorrússia ainda não definiu claramente o caminho do seu próprio futuro e das suas relações connosco. Ainda não sabemos que escolhas fará a Bielorrússia, pelo que importa continuarmos a trabalhar com este país.
Ao longo dos últimos dois anos, a União Europeia tem procurado desenvolver gradualmente o seu relacionamento com a Bielorrússia, na tentativa de encorajar o país a levar por diante um processo de reformas, na sequência das medidas, bastante modestas, devo dizer, que empreendeu até à data. Estou convencida de que a abordagem mais produtiva que podemos adoptar em relação à Bielorrússia é a do pragmatismo. O nosso relacionamento com este país deverá construir-se a partir dos sinais positivos que a própria Bielorrússia venha a dar, embora também nós devamos dar provas de alguma flexibilidade.
Já indicámos claramente que gostaríamos de ver a Bielorrússia assumir uma posição de plena participação na política europeia de vizinhança e que o país poderá aceder à via bilateral da Parceria Oriental, na condição de demonstrar, através de medidas sustentadas, o firme compromisso de iniciar um processo de democratização.
Entretanto, temos dado à Bielorrússia diversas provas importantes da nossa boa vontade. O relacionamento político da UE com a Bielorrússia foi este ano reforçado por uma série de visitas de alto nível. Em Junho de 2009, encetámos um diálogo sobre questões de direitos humanos. A Comissão estabeleceu igualmente conversações de natureza técnica com a Bielorrússia sobre diversos temas de interesse mútuo.
No mês passado, por exemplo, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas” decidiu prorrogar as medidas restritivas em vigor, designadamente a proibição de vistos e o congelamento de activos, até Outubro de 2010, devido à falta de progressos significativos na área dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
No entanto, a fim de encorajar o progresso democrático, o Conselho também prorrogou a suspensão das medidas restritivas e tomou outras duas decisões para incentivar a Bielorrússia a prosseguir no caminho das reformas. Congratulo-me com o facto de a Comissão poder começar agora a trabalhar no sentido de facilitar a questão dos vistos e de elaborar um plano de acção sombra relativo à PEV, o "plano intercalar conjunto”. Tais iniciativas constituem um incentivo à democratização da Bielorrússia, e estou convicta de que serão bem compreendidas, por um lado, pelo Governo e, por outro, em particular, pela população bielorrussa.
O plano intercalar conjunto para a Bielorrússia será desenvolvido tanto com as autoridades como com a sociedade civil, e espero que permita aprofundar o diálogo com o país, inclusive no que respeita a questões políticas sensíveis.
Os meus serviços estão a preparar recomendações com vista à adopção de directivas relativas a acordos de facilitação de vistos e de readmissão com a Bielorrússia. A facilitação de vistos é uma prioridade para o povo bielorrusso, e gostaria que um maior número de cidadãos deste país pudesse visitar a União Europeia, viajar livremente e efectuar transacções comerciais com a UE. No entanto, caberá naturalmente ao Conselho tomar uma decisão final sobre as modalidades de negociação.
Além disso, a Comissão está disposta a aumentar as dotações de assistência financeira à Bielorrússia para o período de 2010-2013. Propusemos um pacote de assistência macrofinanceira no valor de 200 milhões de euros, para o qual pretendemos obter a aprovação do Parlamento. A Comissão apoia a ideia de o BEI incluir a Bielorrússia no novo mandato do Banco. Espero sinceramente que essa inclusão se concretize.
No entanto, é evidente que se a Bielorrússia deseja aproximar-se mais da UE deverá demonstrá-lo através de acções concretas, pondo termo às prisões e perseguições por motivos políticos. De acordo com as recomendações do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE/ODIHR), a reforma da legislação eleitoral é essencial. A liberdade de imprensa, bem como a liberdade de expressão e de associação deverão ser respeitadas e tornar-se a norma. A União Europeia também exorta a Bielorrússia a abolir ou instituir uma moratória à pena de morte, bem como a melhorar a situação das ONG, da sociedade civil e dos activistas de direitos humanos. Todas as medidas neste sentido dariam um importante contributo para o desenvolvimento de uma parceria mais estreita entre a Bielorrússia e a União Europeia.
Em suma, portanto, é muito claro o que propomos à Bielorrússia. A União Europeia está disposta a aprofundar as suas relações com Minsk e a apoiar o seu desenvolvimento político e económico. Exigimos, em contrapartida, que, pela sua parte, o Governo da Bielorrússia dê passos que permitam estreitar as nossas relações, tal como acontece com outros dos nossos parceiros orientais.
Jacek Protasiewicz
Senhor Presidente, por que motivo insistiu o meu Grupo político em tratar a resolução após o debate? Não só para expressar o nosso apoio à decisão tomada pelo Conselho - pois trata-se de uma decisão sensata e correcta, e estou de acordo com ambos os seus argumentos -, mas sobretudo devido ao agravamento da repressão recentemente registado na Bielorrússia. A resolução mencionará todas as ocorrências registadas neste contexto, e se alguma delas vier a ser omitida no texto da resolução, pode ter a certeza de que será incluída sob forma de alteração, a apresentar pelo PPE, por escrito, ou por mim, oralmente, amanhã.
Existe outra questão que só hoje foi revelada pela comunicação social, a saber, um novo projecto de lei preparado por Alexander Lukashenko com o objectivo de controlar totalmente a Internet, à semelhança do que sucede na China ou mesmo na Coreia do Norte. Considero que também devemos aludir a este facto.
Por que razão está tudo isto a acontecer na Bielorrússia? Na minha opinião pessoal, em consequência das visitas irreflectidas - direi mesmo insensatas - do Primeiro-Ministro Silvio Berlusconi, que se avistou com Alexander Lukashenko e o cumprimentou enquanto dirigente democraticamente eleito, não encontrando, no entanto, tempo para se reunir com a oposição, bem como, pouco tempo antes, da visita do Presidente da Lituânia, que convidou Alexander Lukashenko a visitar a Lituânia, num gesto, a meu ver, igualmente irreflectido.
Por fim, permita-me recordar a alocução de Sergei Kovalev, esta manhã, que salientou, citando Andrei Sakharov, que o mundo ocidental deve oferecer e exigir. A questão é esta. Importa oferecer à Bielorrússia mais cooperação, mas também devemos exigir às autoridades bielorrussas progressos concretos no âmbito dos direitos humanos, da democracia e das liberdades.
Kristian Vigenin
Senhor Ministro, Senhor Comissário, concordo inteiramente com a afirmação de que a Bielorrússia representa para a União Europeia um parceiro difícil.
Em contrapartida, não podemos apoiar a abordagem que a Comissão e o Conselho têm adoptado em relação a este país ao longo do último ano. Esta abordagem, baseada numa abertura gradual à Bielorrússia, na condição de que as autoridades da Bielorrússia adoptem medidas correctas, não nos parece representar a melhor forma de este país se converter paulatinamente à democracia ou de, pelo menos, se aproximar do nosso conceito de democracia.
Gostaríamos de ver algo reforçado o conteúdo das medidas que estão a ser tomadas pela Comissão Europeia e o Conselho, e que estas se centrassem um pouco mais na população da Bielorrússia, já que consideramos ser esta a forma de levar os próprios cidadãos a apoiarem a evolução que queremos incentivar no país, em colaboração com as autoridades bielorrussas. Refiro-me à democratização, à abertura e à realização de eleições livres e democráticas na Bielorrússia. Na Europa dos dias de hoje, é inconcebível que esse processo não possa ser levado a cabo num país europeu.
Os problemas que enfrentamos no que respeita à Parceria Oriental também se prendem com esta questão. Como sabem, o Parlamento Europeu não é favorável ao estabelecimento de relações oficiais com o Parlamento bielorrusso por entender que os deputados da Bielorrússia não foram eleitos em eleições livres e democráticas, o que significa que não podemos considerar o Parlamento bielorrusso como um parceiro oficial.
Ligada a esta questão está também a criação iminente de uma Assembleia Parlamentar da Parceria Oriental, que enfrenta alguns obstáculos. No entanto, a nossa abordagem consistirá em procurar, junto com a Comissão e o Conselho, seguir uma estratégia comum, que torne possível, também a nível parlamentar, implementar medidas correctas relativamente à Bielorrússia, desde que os bielorrussos, pela sua parte, dêem passos construtivos e cumpram as exigências que temos vindo a fazer-lhes.
Neste contexto, insto o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho a unirem esforços para evitar iniciativas individuais, tais como a do Primeiro-Ministro Silvio Berlusconi, que prejudicam a nossa causa comum e acabam por reforçar a posição de Alexander Lukashenko. Isto deve ser evitado.
Ivars Godmanis
Senhor Presidente, gostaria de apresentar mais uma proposta, porque apesar de as relações entre o Parlamento e as autoridades estarem efectivamente congeladas, mantemos relações com a oposição. A minha proposta visa a organização de uma conferência, na Letónia ou noutro país, na qual possam participar representantes das autoridades e da oposição. Os temas da conferência seriam, em primeiro lugar, a energia, a segurança, a economia e os problemas de trânsito, que, para a Bielorrússia, são muito importantes, tal como para a UE; em segundo lugar, questões relativas a vistos e questões de vizinhança respeitantes aos cidadãos; em terceiro lugar os problemas relativos à democracia, aos partidos e aos direitos humanos; em quarto lugar, as perspectivas concretas da parte da Bielorrússia, ou seja, de que forma o país encara a Parceria Oriental no futuro próximo. Em última análise, estou convencido de que esta seria uma das formas de resolver o impasse em que nos encontramos. Terá de haver cedências de ambas as partes, pois de outra forma não chegaremos a uma solução.
Werner Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há cerca de duas semanas, o Primeiro-Ministro italiano tornou-se o primeiro chefe de governo ocidental em muitos anos a visitar a Bielorrússia. Elogiou o trabalho e as políticas do Presidente Alexander Lukashenko e considerou a elevada afluência às urnas como um sinal da grande admiração e apreço que a população nutre pelo seu Presidente. Infelizmente, esqueceu-se de visitar a oposição, o que costuma ser a atitude esperada, levando as autoridades a não reconhecer que haviam tomado medidas de liberalização na Bielorrússia e, pelo contrário, a assumir uma posição menos tolerante em relação à oposição, o que originou mais repressão e distúrbios.
Foi por este motivo que decidimos apresentar hoje esta proposta de resolução, destinada a esclarecer que poderes e abordagens da sociedade civil pretendemos apoiar, bem como a sublinhar que só poderemos falar de uma parceria - algo que, por enquanto continua evidentemente em suspenso - quando pudermos prosseguir plenamente o diálogo de direitos humanos com a Bielorrússia. Esse diálogo implica o respeito pela liberdade de expressão, a possibilidade de a oposição se organizar e a existência legal de partidos de oposição, entre outros. Consideramos estas condições como essenciais e pensamos que devem constituir a base para a criação de uma futura parceria. Esperamos que a União Europeia defina uma posição comum neste contexto e que a futura Alta Representante envide todos os esforços no sentido de a defender.
Valdemar Tomaševski
Senhor Presidente, a Bielorrússia, país da Europa Central, é o berço histórico do Grão Ducado da Lituânia. O Ducado foi um defensor dos valores da civilização ocidental na sua periferia nordeste. Assim, é positivo que as conclusões do Conselho de 17 de Novembro deste ano criem novas oportunidades de diálogo, bem como o reforço da cooperação entre a União Europeia e a Bielorrússia.
No entanto, devemos passar das palavras e dos gestos para algo de concreto. Comecemos pelas relações entre os dois povos, que devem ser aprofundadas pela inclusão da Bielorrússia em processos a nível europeu e regional. Exorto a Comissão a preparar urgentemente recomendações sobre procedimentos destinados à simplificação do regime de vistos e a uma abolição total do regime de vistos no interior da zona fronteiriça de 50 quilómetros. As pessoas que vivem no centro da Europa devem ter o direito e a oportunidade de circular livremente entre as duas zonas.
Jiří Maštálka
Li atentamente as propostas de resolução sobre a questão em apreço e acompanhei com interesse o debate. Parece-me que a maioria das propostas apresentadas visa introduzir uma mudança positiva na atmosfera de frieza que tem caracterizado até à data o relacionamento entre a UE e a Bielorrússia. Encaro o projecto de Parceria Oriental como uma boa oportunidade de lograrmos uma melhoria significativa no nosso relacionamento. Antes de mais, gostaria de salientar a predominância, na esfera económica, de uma abordagem pragmática, mas este processo não pode ser unívoco. A UE também deve abrir-se aos bens e serviços da Bielorrússia. Segundo, é essencial, na minha opinião, libertar os recursos financeiros destinados à Bielorrússia no contexto da Parceria Oriental. Terceiro, a facilitação da política de vistos da UE contribuiria certamente para o diálogo. Quarto, deveríamos apoiar mais a vertente ambiental da nossa cooperação. Todos sabemos que a Bielorrússia foi muito afectada pela catástrofe de Chernobyl e que a nossa assistência é muito necessária. Apesar de ter plena consciência das circunstâncias históricas e políticas da Bielorrússia, também acredito firmemente ter chegado o momento de a Bielorrússia se juntar ao número dos países que proibiram a pena de morte.
Fiorello Provera
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, respondendo ao senhor deputado Schulz, gostaria de salientar o direito que tem qualquer Chefe de Estado ou de Governo a deslocar-se oficialmente a países dentro ou fora da Europa, desde que em consonância com o Conselho. Por isso considero muito inconveniente esta censura ao Primeiro-Ministro italiano.
Todavia, voltando ao tema em análise, ao aderir à Parceria Oriental, a Bielorrússia demonstrou a sua vontade de partilhar com a Europa a via do desenvolvimento económico e das reformas. A Comissão reconheceu alguns progressos feitos pela Bielorrússia, como a libertação dos presos políticos, a reforma do código eleitoral e a autorização de circulação de alguns jornais da oposição, ainda que sob controlo governamental. Isto não significa que haja uma democracia plena, mas é, certamente, um progresso relativamente ao passado.
A União Europeia tem, portanto, a possibilidade de incentivar as reformas através do diálogo no âmbito da Parceria Oriental e da Euronest, mantendo, simultaneamente, uma política de monitorização dos resultados obtidos e dos progressos alcançados. Por isso estou de acordo com o mandato conferido ao Senhor Deputado Vigenin para negociar com Minsk uma representação adequada na Assembleia Euronest, que não se limite apenas à sociedade civil, mas que inclua também membros do parlamento da Bielorrússia.
Isso permitir-nos-ia ainda entravar um diálogo com os decisores políticos sobre questões como os direitos humanos e estabelecer um canal de comunicação com o governo para apoiar o processo de reformas. Não teriam, assim, qualquer desculpa para deixar de responder ou para dar respostas insatisfatórias.
Peter Šťastný
(SK) A Bielorrússia merece mais atenção da parte tanto da UE como do Parlamento Europeu. Sou francamente a favor de que nos disponibilizemos para apoiá-la, contanto que a sua resposta seja mensurável e adequada. As nossas exigências devem, porém, ser estabelecidas em função de princípios. Desse modo, os beneficiados serão a democracia, as relações entre a UE e a Bielorrússia e, inquestionavelmente, os cidadãos desse país.
Assim, saúdo o convite à Bielorrússia para aderir à Assembleia Parlamentar Paritária Euronest, sob estrita condição de aceitar a fórmula 5+5 no que respeita à escolha de delegados (5 deputados + 5 representantes da oposição), de que o Parlamento Europeu é um firme defensor. Por outro lado, a violação grosseira dos princípios que regem as visitas oficiais de responsáveis de Estados-Membros da UE é lamentável. Um dos princípios que devem ser acatados em visitas oficiais à Bielorrússia é o da realização de um encontro com a oposição. Foi precisamente esse princípio que foi infringido de modo flagrante, com a ausência de um tal encontro no programa da recente visita de um influente Estado-Membro da UE. Comportamentos desta índole representam um golpe para os nossos esforços, afectam o bom nome da União Europeia e das suas instituições e, decididamente, não favorecem a consolidação da democracia na Bielorrússia.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Ao longo de seis anos no Parlamento Europeu, defendi e continuo a defender a ideia de que o melhor que a União Europeia pode fazer, em prol dos cidadãos da Bielorrússia e da UE, mormente os que vivem nos países vizinhos, não é impor sanções ou restrições, mas abrir tanto quanto possível as portas à cooperação entre as pessoas, com realce para os jovens, e ao estreitamento dos laços nos planos dos negócios, da cultura e da ciência e noutras áreas.
É muito positivo que, pelo segundo ano, Bruxelas esteja, de forma pragmática, a promover a mudança pela via do estreitamento das relações com a Bielorrússia e o seu povo. É verdade que essa política ainda não produziu todos os frutos que dela se esperam, mas regressar ao passado seria de facto um erro. Por conseguinte, apoio a acção do Conselho e da Comissão, e em especial a ideia de estabelecer um plano de acção para a Bielorrússia.
Há dois anos, com a adesão dos novos Estados-Membros da UE ao Acordo de Schengen, o que resta do Muro de Berlim, para usar uma metáfora, deslocou-se para Leste. Enquanto até aí os habitantes da Lituânia, Letónia, Polónia e Bielorrússia, muitas vezes ligados por laços familiares, podiam visitar-se uns aos outros sem pagarem quaisquer taxas, agora os bielorrussos têm de despender uma quantia equivalente a quase metade do seu salário mensal pela emissão de um visto para viajarem para o espaço Schengen. Tais barreiras burocráticas e financeiras têm de ser demolidas o mais depressa possível. Por outro lado, as manobras de Minsk com vista a protelar a celebração do acordo com a Lituânia e outros estados para a facilitação da passagem de fronteiras por habitantes das regiões fronteiriças geram dúvidas sobre a boa-fé das autoridades.
Segundo as sondagens, cerca de 30% da população da Bielorrússia é favorável ao estabelecimento de melhores relações com a União Europeia. Enquanto isso, 28% da população deseja uma melhoria das relações com a Rússia. Isto não constitui uma contradição. A União Europeia não pretende, na realidade, separar a Bielorrússia da Rússia ou torná-las inimigas uma da outra. Não é o Ocidente que carece das reformas, mas os próprios bielorrussos.
Bom, um processo dinâmico de modernização económica e a participação na política da Parceria Oriental podem contribuir para a sua introdução.
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhor Presidente, ao seguir o nosso debate, fico com a impressão de que falamos pouco do nosso principal objectivo, que é a realização de eleições livres na Bielorrússia. Não devemos nunca perder de vista esse aspecto. Como deputados ao PE, eleitos em eleições democráticas nos nossos países, não podemos ignorar esse objectivo fundamental.
Estou persuadido de que, tanto nas fileiras da oposição como nas governamentais, muita gente está à espera de que nós falemos de eleições livres. Eles próprios estão, também, à espera desse sinal. Sei isso por experiência própria. Merecem uma resposta simples e clara. Estamos a lutar pela realização de eleições livres na Bielorrússia, e para que a Bielorrússia se torne um parceiro europeu livre. Ontem, lográmos obter uma declaração da Senhora Comissária Ferrero-Waldner sobre o Plano Sarkozy, que eu lhe agradeço.
Hoje, tenho outro desejo. Gostaria que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner declarasse taxativamente que, até à realização de eleições livres na Bielorrússia, não serão desenvolvidos quaisquer contactos políticos com este país nas áreas sob a sua alçada, excepto com a oposição, que não será abrangida pela medida. Por favor, profira uma declaração pública nesse sentido. Ficar-lhe-emos muito gratos por isso. Será um presente de Natal para nós.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, no início deste ano - na quarta-feira, dia 14 de Janeiro, para ser mais preciso - tive igualmente a honra de participar num debate sobre a Bielorrússia realizado nesta Câmara, no qual também estava presente a Senhora Comissária Ferrero-Waldner. No fim do ano parlamentar, é natural que se indague se houve mudanças significativas nas relações entre a UE e a Bielorrússia, e, do meu ponto de vista, o ano de 2009 caracterizou-se pelo status quo entre Minsk e Bruxelas. Que conclusões devem as instituições europeias extrair desse facto? Em primeiro lugar, o risco de que o regime do Presidente Lukashenko na Bielorrússia continue simplesmente a vacilar entre Moscovo e Bruxelas, ou entre a simulada integração com a Rússia e a simulada aproximação a Bruxelas, mantém-se. Se por um lado existe a afectividade económica da Europa, por outro lado há o desejo da elite política bielorrussa de consolidar o seu poder. As mais recentes mudanças de posição ao mais alto nível político em Minsk apontam para uma linha mais dura.
A União Europeia tem de utilizar uma estratégia equilibrada no sentido aproveitar a oportunidade de operar uma mudança gradual de mentalidade ao nível da população e da elite, uma oportunidade que resulta das estruturas de diálogo e cooperação agora estabelecidas, em combinação com a crise económica mundial, que também impele o Governo de Lukashenko a agir.
Em suma, para esse efeito todas as instituições europeias precisam de estabelecer contacto com todos os grupos-alvo bielorrussos, incluindo as forças da oposição, a sociedade civil e até mesmo a população civil. É evidente que o Parlamento Europeu também procurará estabelecer um contacto substantivo com o Parlamento bielorrusso.
Konrad Szymański
(PL) Os resultados obtidos com a tentativa de desanuviamento nas relações entre a União e a Bielorrússia continuam a ser ambíguos. O recurso a pressão política por parte da União Europeia é, pois, condição essencial para que a tendência muito ténue de mudança esboçada em Minsk se não desvaneça. A abertura de canais de comunicação com as autoridades tem de ser acompanhada por uma posição de rejeição do parlamento não democrático de Minsk. Devemos também ter o máximo cuidado, para evitar que os bielorrussos livres se sintam rejeitados, pelo que a insensata preterição de reuniões com representantes da oposição é altamente irresponsável.
Minsk tem de compreender que a nossa política tem um objectivo - a instauração de uma democracia na Bielorrússia. Um processo de mudança política só será possível quando garantirmos o acesso dos bielorrussos a informação independente. Um projecto em particular que requer o nosso apoio, hoje, é o da estação televisiva Belsat, que é, desde há dois anos, o único canal em Bielorrusso que fornece informação não censurada sobre a situação no país, e está a suscitar um interesse crescente entre o público bielorrusso.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Cecilia Malmström, Senhora Comissária, regozijo-me particularmente com o facto de a senhora Ferrero-Waldner, enquanto nossa Comissária, ter apoiado sempre as causas da instauração da democracia e de uma economia de mercado, e ter também estabelecido novos padrões nessa matéria, na Bielorrússia. A esse propósito, queria agradecer-lhe muito sinceramente o trabalho que desenvolveu como Comissária responsável pelas relações externas e pela Política Europeia de Vizinhança e desejar-lhe as maiores felicidades para o futuro.
Marek Siwiec
(PL) Senhor Presidente; demos connosco numa situação que denota uma espécie de esquizofrenia nas relações com a Bielorrússia. Isso porque, por um lado, há líderes europeus que mantêm contacto com o Presidente e com um Governo bielorrusso que representa o Parlamento e o regime político bielorrussos, o que é positivo, mas, por outro, não desejamos, porque temos princípios, tratar com um parlamento que foi eleito em eleições, cuja organização deixa a desejar e que não foram, nem livres, nem transparentes. Esta esquizofrenia vai ter de acabar, e é preciso afirmá-lo claramente.
O momento próprio para definirmos de vez a nossa política em relação à Bielorrússia é o da realização das eleições locais do próximo ano. Ou elas decorrem de acordo com as normas que aceitamos e dão indicações de uma abertura significativa, ou ver-nos-emos simplesmente forçados a deixar de acreditar na possibilidade de o regime da Bielorrússia promover um processo de abertura, porque se tornará óbvio que Alexander Lukashenko sabe o que quer, e que nós, em compensação, não sabemos verdadeiramente o que queremos.
Já a conduta do Primeiro-Ministro Silvio Berlusconi, porém, foi muito elucidativa acerca da sua pessoa, porque, se o procedimento de Lukashenko representa para ele um ideal de liderança, se é para ele um modelo marcante de liderança, só nos resta cruzar os braços e lamentar que entre os 27 líderes dos países da União Europeia se conte um tal líder.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, na minha qualidade de observador de longa data da evolução da situação na Bielorrússia, país europeu de média dimensão que está a isolar-se gradualmente e a tornar-se uma espécie de Cuba da Europa, entendo ser importante que a UE mantenha relações com este país. O Presidente Alexander Lukashenko, não obstante ser o protótipo do Homo sovieticus, compreende perfeitamente os mecanismos do poder e, consequentemente, necessitamos que exista um volume razoável de trocas comerciais entre a UE e a Bielorrússia e que haja contactos e uma relação política. Como tal, concordo que, a seu tempo, será necessário procedermos ao levantamento das sanções selectivas e à ratificação de um APC.
Portanto, após anos de uma política comunitária de isolamento da Bielorrússia, concordo agora que uma abordagem pragmática assente no incentivo e na reprimenda é a correcta. Devemos facilitar o estabelecimento de contactos com a sociedade civil da Bielorrússia e tornar os vistos mais baratos, concedendo à Bielorrússia estatuto de observador na Assembleia Euronest, assim como acesso aos programas da Parceria Oriental.
Demos um primeiro passo generoso. Agora, insto Minsk a vir também ao nosso encontro, melhorando o seu registo em matéria de direitos humanos e de democracia.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, a política da União Europeia para a Bielorrússia é, indubitavelmente, um exemplo de sensatez. Devemos agradecer à Senhora Comissária cessante, Benita Ferrero-Waldner, o trabalho bem-sucedido que desenvolveu nesta matéria.
Os processos de reforma e, também, de democratização da Bielorrússia devem, indubitavelmente, ser apoiados pela União Europeia. Contudo, a União Europeia e os seus Estados-Membros não devem ter a arrogância de pretender que os seus padrões de democracia constituem um modelo para o resto do mundo.
Uma coisa é certa, no que se refere à Bielorrússia: se quisermos que as nossas relações com a Rússia prosperem, somos obrigados também a respeitar alguns interesses históricos e geopolíticos do Kremlin. Essa é, provavelmente, a questão mais sensível que se levanta no âmbito da política europeia para a Bielorrússia.
Filip Kaczmarek
(PL) Falou-se aqui da necessidade de fomentar o intercâmbio juvenil e cultural entre a União e a Bielorrússia. Receio que tal objectivo seja muito difícil de cumprir. No dia 3 de Dezembro, Tatiana Szapućko, porta-voz da organização oposicionista Frente Jovem, viu o seu nome riscado da lista dos alunos da faculdade de direito da universidade estatal bielorrussa. Porque foi o seu nome retirado da lista? Por ter participado num fórum sobre a Parceria Oriental que teve lugar em Bruxelas. Os responsáveis da universidade consideraram que se ausentara sem autorização, e ela foi expulsa da universidade por isso.
Esta medida talvez não encerre qualquer perigo para uma mulher na Bielorrússia, mas para os homens as consequências de uma expulsão da universidade na Bielorrússia podem ser bastante mais dolorosas, uma vez que o serviço militar é utilizado como forma de punição, em substituição da cadeia. Há jovens soldados, como Franek Wieczorka, chefe da organização de juventude Frente da Juventude Bielorrussa, e Ivan Szyła, da já mencionada Frente Jovem, que estão a ser objecto de perseguição no serviço militar, que é usado como punição, e onde são privados de acesso a informação. Devemos lutar contra esta situação e apoiar aqueles que são punidos desta forma.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, considero que o facto de a abordagem da questão da Bielorrússia contar com um apoio tão forte de todas as instituições europeias é de grande importância.
Ela é, realmente, um parceiro muito difícil, mas é nossa vizinha, um país com que temos fronteiras comuns. Alguns dos países aqui representados têm laços históricos estreitos com o povo bielorrusso, e, por conseguinte, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o ajudar a evoluir no sentido da democracia, dos direitos humanos e da instauração de um estado de direito e de uma economia de mercado.
Estamos preocupados com alguns retrocessos que têm ocorrido ultimamente, por exemplo, o caso da estudante que foi expulsa. A Presidência sueca reagiu de modo muito firme em Minsk e emitiu também diversas declarações: naturalmente, deploramos esse acto, que nunca deveria ter tido lugar.
Mantivemos numerosos contactos com a sociedade civil ao longo do ano corrente. Realizou-se, há algumas semanas, em Bruxelas, uma conferência com a sociedade civil. Há algumas semanas, avistei-me pessoalmente em Estocolmo com representantes da oposição, e está a ser feito um esforço contínuo de ligação com a sociedade civil e a oposição. Estas são débeis, mas existem e carecem do nosso apoio, e esse apoio vai manter-se.
Considero muito interessantes as sugestões de temas para a conferência avançadas pelo senhor deputado Godmanis. Merecem, sem dúvida, ser exploradas, a ver se somos capazes de fazer progressos.
Espero que esta dupla abordagem da questão da Bielorrússia - de incentivo e reprimenda, como lhe chamou, salvo erro, o senhor deputado Tannock - venha a ser coroada de êxito. Demonstra que estamos verdadeiramente empenhados, expusemo-nos. Podemos mostrar a Alexander Lukashenko e ao regime bielorrusso que, se se dispuserem a avançar no sentido da democratização, no sentido do respeito dos valores internacionais, isso abrir-lhes-á novas perspectivas. Há um caminho para a integração europeia; há um caminho para a colaboração com a União Europeia, para a facilitação da emissão de vistos e o aprofundamento da Parceria Oriental.
Cabe-lhes agora responder. Estendemos a mão ao país, com o apoio cabal de todas as Instituições europeias, e agora, por favor, Minsk, aceite-a, porque tem muito a ganhar com isso, tal como o povo bielorrusso.
Karel De Gucht
Senhor Presidente, em conclusão, gostaria de frisar - e falo também em nome de Benita Ferrero-Waldner, claro - que achei a nossa discussão de hoje muito franca e de enorme utilidade. Desejo agradecer aos senhores deputados um debate construtivo e virado para o futuro.
A UE está, em princípio, pronta para colaborar estreitamente com Minsk e apoiar a introdução de reformas políticas e económicas que são urgentemente necessárias. Se a liderança bielorrussa der passos significativos no plano da democratização, a UE está pronta a aceitar a Bielorrússia como membro de pleno direito na Parceria Oriental. Entretanto, a UE insta, e continuará a instar, a Bielorrússia a dar passos novos e irreversíveis no sentido da adopção de um regime democrático, sem o que não será possível explorarmos todas as potencialidades da nossa relação. Espero sinceramente que, em 2010, possamos estar em condições de encetar, de forma gradual e inteligente, um novo relacionamento com a Bielorrússia e de oferecer ao povo bielorrusso as perspectivas e os benefícios tangíveis inerentes a uma relação estreita com a UE.
A UE espera que a Bielorrússia tome uma série de medidas no domínio das reformas democráticas, com vista a aproximar-se da UE e de, em conjunto, contribuirmos para o alargamento do espaço de paz, estabilidade e prosperidade composto pelos seis países membros da Parceria Oriental e pela Rússia, o parceiro estratégico da UE.
São cinco as medidas que esperamos que a Bielorrússia tome de forma resoluta e irreversível.
Primeira, assegurar que não se verifiquem recuos no que respeita aos presos políticos e à perseguição penal por motivos políticos. Segunda, levar a cabo uma reforma radical da legislação eleitoral em conformidade com as recomendações da Agência da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos. Terceira, iniciar uma liberalização da comunicação social e garantir as liberdades de expressão e de reunião. Quarta, melhorar as condições de trabalho das ONG mediante a adopção de medidas de regulação e legislativas. Quinta, abolir a pena de morte ou suspender a sua aplicação por meio de uma moratória.
A introdução de uma moratória à aplicação da pena de morte e a sua subsequente abolição, assim como passos cruciais com vista à adesão ao Conselho da Europa constituiriam gestos de grande alcance enquanto sinais de comunhão pela Bielorrússia dos valores internacionais comuns. Nas suas conclusões de Novembro, o Conselho da UE exortou a Bielorrússia a introduzir uma moratória no que respeita à aplicação da pena de morte. Além disso, a Comissão desenvolveu acções de comunicação na sequência da comemoração do 10.º Dia Internacional contra a Pena de Morte.
Que pode a UE fazer pela Bielorrússia? Que lhe propõe? A Comissão acredita que, no caso da Bielorrússia, uma abordagem pragmática será a mais apta a produzir resultados. O desenvolvimento progressivo das relações da UE com a Bielorrússia deve depender dos passos positivos dados pela própria Bielorrússia, porém, nós temos igualmente de dar provas de flexibilidade. As conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" (AGEX) de Novembro de 2009 habilitam a UE a oferecer incentivos à Bielorrússia para a adopção de medidas que desejamos ver introduzidas, sem quebra da fidelidade aos nossos princípios. É isso que entendo por "pragmatismo".
A nossa mensagem à Bielorrússia é clara. Primeiro, a UE está pronta a colaborar estreitamente com Minsk e a apoiar o desenvolvimento político e económico da Bielorrússia e, caso a sua liderança dê passos positivos relevantes, a aceitá-la como membro de pleno direito da Parceria Oriental. Isso arrastaria consigo o desenvolvimento da nossa relação bilateral no quadro da Parceria e o lançamento de um amplo processo de diálogo político e económico, bem como acções de cooperação sectorial.
Entretanto, em Maio de 2009, a Bielorrússia foi convidada a aderir à dimensão multilateral da PO. Tem participado de forma construtiva a nível vice-ministerial nos quatro fóruns multilaterais - democracia e governança, integração económica, segurança energética e contactos interpessoais.
Em segundo lugar, esperamos que a Bielorrússia dê passos novos, irreversíveis, no sentido da adopção de normas democráticas, sem o que não será possível explorarmos todo o potencial da nossa relação.
Em terceiro lugar, a inexistência de um APC não afecta exclusivamente a Bielorrússia; priva-nos também a nós de uma base jurídica para a criação de estruturas como um diálogo formal em matéria de direitos humanos e em questões comerciais ou de energia. Na Comissão, continuamos a perfilhar a opinião de que a ratificação do APC é uma medida útil, mas continuaremos a usá-la como um instrumento de incentivo à adopção de novas medidas por parte da Bielorrússia.
Em quarto, e último, lugar, a Comissão começou a trabalhar na implementação das conclusões do Conselho AGEX de Novembro de 2009, e logo que lhe seja possível apresentará mais propostas ao Conselho de Ministros da UE.
Presidente
Está encerrado o debate.
Recebi sete propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento.
A votação terá lugar amanhã (Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009).
Declarações escritas (artigo 149.º)
Cristian Silviu Buşoi  
Os valores democráticos e o respeito dos direitos humanos e das liberdades individuais constituem o leito de rocha em que a UE foi edificada. Como o nosso objectivo essencial consiste em auxiliar os países nossos vizinhos a democratizarem-se e a Bielorrússia é um dos últimos países europeus que ainda estão sujeitos a um regime autoritário, penso que devemos definir um conjunto de condições muito claras e rigorosas para o estabelecimento de qualquer contacto político com a Bielorrússia. A Bielorrússia empreendeu algumas reformas, mas são insignificantes face aos problemas que existem, especialmente em matéria de respeito dos direitos humanos, liberdade de imprensa e liberdade de expressão. É necessário apoiar a acção dos militantes da causa dos direitos humanos e das liberdades individuais. Sou a favor da ideia de estabelecer contactos com a oposição e, em particular, da promoção de contactos individuais entre os cidadãos da UE e da Bielorrússia. Permitirão aos cidadãos bielorrussos falar livremente com pessoas que partilham valores democráticos. Isso contribuirá para o desabrochar da sociedade civil e facilitará o desenvolvimento de um processo de democratização, que goze de apoio popular e seja da iniciativa do próprio povo. Essa é a única maneira de criar uma democracia saudável, em que sejam respeitados os direitos de todos. Consequentemente, o recurso às sanções como meio de pressão tem de ser conjugado com a facilitação dos contactos entre os cidadãos da UE e da Bielorrússia.
Kinga Göncz  
Queria saudar a participação construtiva da Bielorrússia no processo da Parceria Oriental, bem como a instauração de um diálogo em matéria de direitos humanos entre a UE e a Bielorrússia. Ao longo do último ano, foram iniciados neste país processos positivos, com a libertação de presos políticos, mas verificamos que, depois, o movimento de abertura caiu num impasse. Essa situação deve-se a problemas surgidos em sede de registo dos partidos políticos e de licenciamento de órgãos de comunicação social independentes e organizações civis. Por via disso, a UE viu-se obrigada a prorrogar as medidas restritivas em matéria de viagens. Espero sinceramente que a Bielorrússia porfie na senda das mudanças positivas que encetou no ano transacto e proporcione desse modo à UE uma oportunidade, também, de tomar medidas positivas de retribuição. Até que tal suceda, julgo que é importante igualmente ponderar se podemos avançar no campo da facilitação da emissão de vistos, uma vez que os contactos interpessoais podem dar um contributo de primeira importância para uma maior abertura política, bem como para o processo de democratização.
Bogusław Sonik  
No debate sobre a situação na Bielorrússia em matéria de respeito dos direitos humanos e a decisão dos Estados-Membros de prorrogarem até Outubro de 2010 as sanções contra alguns representantes do regime bielorrusso, deve assinalar-se que a situação na Bielorrússia está a mudar gradualmente.
Nas conclusões do Conselho Europeu de 17 de Novembro de 2009, lê-se que emergiram novas possibilidades de diálogo e de reforço da cooperação entre a União Europeia e a Bielorrússia. Desejosos de encorajar as autoridades da Bielorrússia a empreender reformas, os Estados-Membros acordaram num levantamento temporário das restrições à liberdade de circulação que tinham sido aplicadas contra certos altos responsáveis do regime bielorrusso. A Comissão Europeia está a preparar um projecto de directiva tendente a facilitar a obtenção de vistos comunitários por cidadãos bielorrussos e um acordo de readmissão.
Contudo, não devemos esquecer que os direitos humanos continuam a ser violados na Bielorrússia, e que os passos positivos promissores dados desde Outubro de 2008, como a libertação da maioria dos presos políticos e a autorização da distribuição de dois jornais independentes, ainda não são suficientes. Exemplo flagrante de violação dos direitos humanos é a aplicação continuada da pena de morte: a Bielorrússia é o único país europeu que ainda aplica a pena capital, tendo sido proferidas nos últimos meses novas sentenças de morte.
Assim, fazemos as seguintes exigências aos responsáveis políticos da Bielorrússia: que, ao menos, respeitem os direitos humanos e assegurem, nomeadamente, a introdução de uma moratória à aplicação de penas de morte, a alteração da lei eleitoral, e a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.
