Importações de carne provenientes de países terceiros (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as importações de carne provenientes de países terceiros.
Androulla Vassiliou
Senhora Presidente, peço desculpa mas esta questão é muito importante e multifacetada e por isso vou ter de me alongar um pouco mais na minha intervenção para responder devidamente aos senhores deputados.
Comissão dispõe de um robusto conjunto de requisitos de saúde pública e animal da UE para carne proveniente de países terceiros.
Durante uma série de anos, a UE manteve uma política de importações muito eficaz que tem em conta desenvolvimentos científicos e a actual situação relativamente a doenças em países terceiros. Tem especialmente em atenção a febre aftosa na exportação de países terceiros, pois como sabem, a UE não é afectada por esta doença, que pode gerar graves prejuízos económicos. Foi estabelecida uma grande variedade de normas pormenorizadas e de requisitos ao nível da Organização Mundial para a Saúde Animal com vista a impedir a propagação da febre aftosa.
O acordo sobre as medidas fitossanitárias reconhece que, embora os países possam utilizar normas diferentes e métodos diferentes de inspeccionar os produtos, isso não significa necessariamente o aumento dos riscos para a saúde pública e animal. A UE não pode impor uma réplica exacta das nossas medidas legislativas internas em países terceiros, da mesma maneira que os países terceiros, para os quais exportamos, não nos podem impor as suas regras nacionais. Podemos apenas exigir que as suas medidas tenham um efeito equivalente ao das nossas.
Permitam-me que use o exemplo da rastreabilidade. Na UE temos regras muito rigorosas sobre a identificação individual e rastreabilidade do gado. No caso de um surto de doença, as nossas regras facilitam o rastreio de animais potencialmente afectados a fim de limitar a disseminação da doença. Para além disso, as nossas regras permitem-nos rastrear e acompanhar os produtos alimentares ou os alimentos para animais em todas as fases da produção e distribuição, desde a exploração agrícola até à mesa. Por outro lado, as regras de rastreabilidade aplicáveis aos países terceiros que exportam para a UE visam exclusivamente assegurar que a carne importada não implica riscos inaceitáveis para a UE. Assim, o campo de aplicação destas regras é muito mais limitado do que o das regras em vigor na UE.
Gostaria também de salientar o facto de que as medidas relativas à rastreabilidade (identificar a origem dos bovinos) do gado bovino na UE foram adoptadas na grande maioria em resposta à crise da BSE que, como devem estar recordados, provocou uma queda dramática na confiança do consumidor e grande perturbação do mercado interno em relação ao comércio de carne de bovino.
Permitam-me que aproveite a oportunidade de explicar mais em pormenor a série de medidas extremamente eficazes em matéria de mitigação de riscos que temos em vigor para a importação de carne de bovino e que asseguram o nível de protecção mais elevado possível para a saúde pública e animal da UE, tendo simultaneamente em conta as normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e continuando a ser absolutamente consentâneos com os princípios do acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias. Estas medidas podem ser agrupadas em 5 grandes níveis de protecção. São tão abrangentes que apenas 12 países terceiros fora da Europa estão em posição de satisfazer estes requisitos e, consequentemente, só podemos importar a partir desse número reduzido de países.
Em primeiro lugar, as importações de carne bovina apenas são permitidas a partir de países terceiros ou de certas partes de países terceiros especificamente autorizadas na sequência de uma inspecção da Comissão para verificar a competência das suas autoridades veterinárias e a situação da saúde animal em geral. Em segundo lugar, o território de origem dos animais bovinos tem de ser reconhecido como livre de febre aftosa pela OIE e pela União Europeia. Em terceiro lugar, os países que exportam carne de bovino têm de ter um plano de monitorização aprovado para determinados resíduos de medicamentos veterinários, promotores de crescimento e potenciadores de rendimento que são restringidos ou proibidos nos animais produtores de alimentos. Em quarto lugar, todas as importações de carne fresca têm de provir de matadouros tenham sido autorizados e registados para esse propósito específico. Em quinto lugar, temos condições específicas no que respeita à armazenagem e produção da carne.
Dispomos de mais um nível de protecção pelo facto de só permitirmos ossos na carne proveniente da Austrália, Canadá, Chile, Nova Zelândia e Estados Unidos. Em relação aos outros sete países autorizados, só carne de bovino desossada e submetida a maturação sem miudezas pode ser exportada para a União Europeia. Este tratamento assegura a inactivação do vírus da febre aftosa, no caso de ainda estar presente, apesar de todas as medidas anteriores que mencionei, oferecendo assim uma salvaguarda adicional. Remessas de carne destinada ao mercado da UE têm de ser certificadas por um veterinário oficial que garanta que todas as condições acima referidas são preenchidas na totalidade.
Quando as remessas de carne chegam à UE, os controlos são efectuados pelos serviços veterinários oficiais dos Estados-Membros nos postos de inspecção fronteiriços. Toda a carne importada deve ser submetida a controlos veterinários obrigatórios nas fronteiras da UE. Os postos de inspecção fronteiriços são obrigados a efectuar controlos de documentação, identidade e médicos. A carne importada é sujeita a controlos de toda a documentação e identidade nos postos de inspecção fronteiriços. Para além disso, um controlo por um especialista em medicina veterinária é levado a cabo num mínimo em 20% de todas as remessas de carne importada. Dispomos ainda de mais um nível de protecção através da nossa proibição de alimentar os animais com restos de cozinha e de mesa ou lavaduras em toda a UE. Esta medida assegura que as espécies vulneráveis na UE não estão expostas ao vírus da febre aftosa no caso de esta entrar na UE apesar de todas as medidas que enumerei.
Todas as medidas que referi estão harmonizadas. Em 2006, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos reconheceu que estas medidas são extremamente eficazes na redução do risco de entrada da febre aftosa na UE. Na sua opinião, a AESA afirmou que a UE dispunha de um sistema sofisticado de controlo das importações e que esses esforços pareciam ser muito eficazes no que respeita ao comércio legal de carne e produtos de carne.
Isto leva-me ao próximo ponto. Desde a harmonização das condições veterinárias aplicáveis à importação na década de setenta, nunca tivemos um surto de febre aftosa na UE que adviesse de carne importada legalmente. Tenho a certeza de que não preciso de os lembrar que o surto de febre aftosa no Reino Unido em 2001 foi causado pela entrada de carne ilegal - muito provavelmente proveniente da Ásia - e do uso ilegal da alimentação com lavaduras. Creio, pois, que devemos apontar os nossos esforços para as situações de verdadeiro risco e visar as entradas ilegais ou importações pessoais, e não tentar regulamentar excessivamente as importações legais. A este respeito, espero que todos tenham visto os cartazes nos aeroportos da UE e noutros pontos de entrada na UE explicando aos passageiros as regras relativas à introdução de produtos de origem animal.
Estou ciente de que alguns de vós expressaram preocupação no que respeita às nossas importações de carne bovina proveniente do Brasil. Gostaria de vos lembrar que foram estabelecidos requisitos adicionais para as importações de carne de bovino brasileira em Janeiro do ano transacto. Estas incluem, para além de todos os requisitos que já defini, que as explorações agrícolas de origem sejam submetidas a um controlo e aprovadas pelas autoridades brasileiras. As autoridades brasileiras também exigem agora que os bovinos cuja carne se destina ao mercado da UE sejam individualmente identificados e registados numa base de dados. Estes animais representam menos de 1,5% do total de bovinos existentes no Brasil, ascendendo a cerca de 2,9 milhões de animais em explorações aprovadas. Consequentemente, as autoridades brasileiras reavaliaram as explorações agrícolas no interesse de produzir carne bovina para exportar para UE. Entre um total de mais de 10 000 explorações agrícolas elegíveis para exportação em Novembro de 2007, apenas 1 708 herdades estão actualmente aprovadas. Em consequência, as importações da UE de carne de bovino do Brasil caíram drasticamente. No início de 2009, foram verificadas algumas deficiências durante uma inspecção da Comissão e as autoridades brasileiras mostraram-se cooperantes para as resolver. Em todo o caso, as conclusões gerais não justificavam novas restrições às importações de carne de bovino proveniente do Brasil. Na situação actual, impor mais restrições às importações de carne de bovino brasileira poderá ser interpretado como proteccionismo por alguns e poderá pôr em causa as nossas medidas na OMC.
Também temos de ter presente que a UE terá de enfrentar, de tempos a tempos, problemas relacionados com a saúde animal ou a segurança alimentar, pelo que insistimos em que os países terceiros reajam de forma proporcionada a estes problemas. Devemos pois dar o exemplo, obedecendo às regras que regem o comércio internacional.
Gostaria de terminar garantindo ao Parlamento que a Comissão continuará a ter em atenção as entradas ilegais que representem uma verdadeira transgressão às nossas normas rigorosas. A Comissão manterá também a sua abordagem moderada face às importações de carne de bovino proveniente de países terceiros, incluindo o Brasil. Asseguraremos assim que mantemos o nosso elevado nível de saúde pública e animal na UE e que a UE mantém a sua respeitabilidade a nível internacional.
Esther Herranz García
Senhora Presidente, a União Europeia impõe aos produtores comunitários os mais elevados padrões mundiais em termos de segurança alimentar, de saúde, de bem-estar animal e de ambiente. Os criadores de gado europeus são obrigados a respeitar estas normas como condição para receber o apoio da União Europeia. Para a grande maioria, este apoio não compensa o aumento dos encargos, e verifica-se um abandonado das explorações a um ritmo alarmante. Este processo irá continuar a menos que sejam tomadas medidas adequadas.
Mas analisemos a questão mais de perto. O crescente défice da produção europeia está a ser coberto, naturalmente, por importações de países terceiros, principalmente do Brasil. Dada a pressão a que os criadores de gado da Comunidade estão sujeitos, seria totalmente desonesto permitir que as remessas de carne entrassem no mercado comunitário sem cumprirem os requisitos mínimos acordados pela União Europeia com os países terceiros.
Gostaria de salientar também que estes requisitos são inferiores aos que são exigidos aos nossos agricultores, porque, segundo parece, impor exactamente as mesmas normas às importações de países terceiros seria contrário à Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, dado que a OMC nos impede de impor às importações os mesmos níveis de normas que os criadores de gado europeus cumprem, a Comissão deve garantir, no mínimo, que toda a carne que atravessa as fronteiras comunitárias proceda de explorações que tenham sido submetidas a inspecções adequadas. Não faria sentido bloquear as importações de países como o Brasil, porque existe uma procura comunitária que há que satisfazer. No entanto, isso não justifica fechar os olhos e olhar para o outro lado perante qualquer irregularidade que o Serviço Alimentar e Veterinário da União Europeia (SAV) possa detectar nas suas inspecções regulares.
Gostaria de saber por que razão está a Comissão tão empenhada em minimizar essas irregularidades, uma vez que o SAV, na sua última missão ao Brasil, confirmou que algumas autoridades de certificação não cumprem as normas de controlo necessárias. O SAV também verificou a existência de grandes falhas no sistema de rastreabilidade aplicado pelo Brasil e detectou problemas com muitas remessas em trânsito para a União Europeia que não estavam acompanhadas dos certificados necessários.
Perante estas informações, como se pode garantir que as 1 500 explorações brasileiras cumprem os requisitos acordados?
Alan Kelly
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhora Presidente, quando se trata da questão das importações de carne, nós, na Europa, temos de estabelecer os princípios que norteiam a nossa política sobre a matéria e adoptar um sistema de regulamentação forte mas justo.
Esses princípios têm de se basear na segurança e confiança do consumidor, na protecção do ambiente e - fundamentalmente - na criação de condições equitativas para os produtores de carne. Actualmente, o sistema está a funcionar de uma maneira manifestamente injusta tanto para os agricultores como para os consumidores. Estamos a obrigar os nossos agricultores a adoptar uma série de práticas morosas e dispendiosas, permitindo simultaneamente que sejam suplantados por produtores de carne de países terceiros, entre os quais se destaca o Brasil. O Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) tem imensas provas disto.
Esta situação é simplesmente insustentável. As práticas agrícolas no Brasil não se encontram, em muitos casos, ao nível que os consumidores europeus conhecem e consideram aceitável. Se não tivermos cuidado, o incentivo para produzir carne segura de elevada qualidade deixará de existir, por estarmos a permitir que produtos de qualidade inferior comprometam os preços e os rendimentos dos agricultores. Além disso, obviamente, devido à forma como a cadeia alimentar funciona, assim que a carne entra no sistema dispersa-se por uma vasta gama de produtos e torna-se impossível localizá-la. Como é que isto é justo para os consumidores europeus?
Os produtores de carne da Europa estão a ser castigados, e a situação não se pode manter, nem para eles nem para os consumidores. Ninguém acredita que as novas medidas introduzidas recentemente estejam efectivamente a ser tidas em conta. Há muitos exemplos de casos em que se diz que os animais são produzidos e processados em explorações aprovadas, quando na verdade não provêm dessas explorações.
Senhora Comissária, não estou a advogar o proteccionismo de modo nenhum, mas é tempo de agir. Não podemos permanecer passivos e permitir que esta prática se mantenha. É simplesmente injusto. É injusto para os consumidores europeus e é injusto para os produtores da Europa, que estão a ser obrigados a adoptar práticas que, ao mesmo tempo, não são aceites nem praticadas pelos produtores brasileiros.
George Lyon
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária a sua declaração, em que afirmou que existe toda uma série de protecções e medidas destinadas a assegurar que as importações de países terceiros satisfaçam os mais altos níveis de qualidade possíveis. Quero debruçar-me, especialmente, sobre o relatório do SAV sobre o Brasil. Sistemas de rastreabilidade adequados e a designação de exploração são os dois elementos que estão no cerne das medidas que a UE pediu que fossem introduzidas para evitar qualquer ameaça ou risco de importação, pela UE, de produtos de carne contaminada provenientes daquele país. Esses dois elementos são fundamentais para garantir aos consumidores, agricultores e contribuintes da UE que não há riscos.
Não esqueçamos que a febre aftosa continua a ser uma grave problema no Brasil. No entanto, o relatório do SAV publicado pela Comissão em Fevereiro apontava um rol de falhas: 50% das explorações inspeccionadas que haviam sido designadas como explorações de exportação para UE tinham problemas. 25% dessas explorações tinham graves problemas, tendo sido detectados animais sem marcas auriculares, animais que não foi possível identificar em explorações que não tinham a menor ideia de onde eles tinham vindo. Registaram-se faltas de documentação; casos de conflitos de interesses - os inspectores da UE constaram que um dos fiscais do governo era por acaso casado com a pessoa responsável pela identificação dos animais, tendo-se verificado que o casal efectivamente possuía parte dos animais que se encontravam numa exploração cujos registos de efectivos apresentavam inexactidões.
O que me preocupa, Senhora Comissária, é o facto de o resumo do relatório do SAV afirmar que todos os controlos eram de um modo geral satisfatórios. Mas lamento dizer que o conteúdo do relatório não permite de modo algum extrair essa conclusão e, como grupo de países, temos de estar de sobreaviso. Não preciso de recordar à Assembleia o impacto que um surto grave de doença pode ter nos contribuintes, nos agricultores e nos consumidores. Quando do último surto grave de doença no Reino Unido, a que a Senhora Comissária aludiu na sua declaração, a febre aftosa destruiu um milhão de animais e custou 4 mil milhões de libras aos nossos contribuintes. Este é o tipo de risco que corremos se não encontrarmos a solução certa, portanto, temos de nos manter vigilantes.
Não estou a pedir que se imponham restrições ao Brasil; o que estou a pedir é que a Senhora Comissária nos dê aqui, esta noite, uma garantia de que este assunto está a ser levado a sério e que a Comissão irá assegurar que as deficiência identificadas no relatório sejam corrigidas até ao próximo relatório. Necessitamos de uma garantia do bom estado de saúde dos animais para tranquilizar os agricultores, os contribuintes e os consumidores e assegurar-lhes que estão protegidos e que o comércio livre e leal entre o Brasil e a UE pode ser retomado.
Alyn Smith
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer à Senhora Comissária a sua declaração muito pormenorizada - terá sido talvez uma das declarações de fundo mais pormenorizadas que ouvimos nos últimos tempos à Comissão.
A questão em análise merece-o e, como um dos veteranos mais recentes da primeira batalha da carne de bovino brasileira, é um prazer ver hoje neste Hemiciclo tantas caras conhecidas. Espero que isso seja um sinal do nosso interesse e da seriedade com que encaramos esta questão. Estamos de acordo com a Senhora Comissária no que respeita aos controlos das importações e quanto à febre aftosa. Muito sinceramente, não é bem disso que se trata aqui, e é por essa razão que me congratulo com o facto de aqueles que desejavam alargar esta questão às importações provenientes de países terceiros terem conseguido realizar o seu objectivo.
Não se trata apenas da carne de bovino brasileira. Trata-se do princípio mais geral de que os nossos consumidores, os nossos eleitores e os nossos agricultores exigirem que as importações provenientes dos países que desejam colocar a sua carne no nosso mercado satisfaçam as nossas normas - e isto significa todas as nossas normas.
Por conseguinte, preocupa-me ouvir dizer que a Comissão aceita o facto de o Brasil ter normas de rastreabilidade menos exigentes do que as nossas, porque a sua carne poderá não representar um risco de doença tão grande ao entrar no território da União Europeia. Os nossos consumidores esperam que todas as coisas que entram na União Europeia respeitem exactamente as mesmas normas. Aceito o seu ponto de vista se está a falar de um controlo rigoroso das doenças, mas estamos a falar de equidade e imparcialidade. Os nossos consumidores exigem - e os nossos agricultores exigem, e na verdade nós também - que sejam aplicadas exactamente as mesmas normas de rastreabilidade em todo o Brasil e em todos os países terceiros. Ser-nos apresentado um relatório do SAV em que se diz que 50% das inspecções fracassaram ou tiveram dificuldades é a mesma coisa do que atirar carne a uma matilha de lobos esfomeados, como provavelmente terão constatado aqui esta noite. Poderá informar-nos do seguinte: quando vai ser apresentado o próximo relatório do SAV e tenciona a Comissão levar verdadeiramente a sério esse relatório e proibir as importações provenientes dos países que não satisfizerem os nossos critérios?
James Nicholson
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, a primeira coisa que gostaria de tornar bem claro aqui, esta noite, é que não se trata aqui de importações de países terceiros. Trata-se da importação de carne de bovino brasileira pela Europa. É disso que se trata.
Entristece-me constatar que estamos aqui esta noite sem uma resolução. Não sei porquê, mas, ao que parece, alguns dos grupos maiores deste Parlamento não estavam dispostos a fazer frente ao Embaixador brasileiro, que defendeu os interesses do seu país na semana passada, em Bruxelas. Isto aplica-se ao grupo PSE, e vou deixar que os liberais respondam por si, pois parece que não tomaram uma posição na Conferência dos Presidentes de modo a permitir que fosse aqui apresentada uma resolução.
Vou ser muito claro. O Embaixador brasileiro não procurou obter o meu apoio. Talvez tenha pensado que eu não era uma pessoa que valesse a pena contactar; não sei. Ou talvez tenha pensado que eu era um osso duro de roer, porque - e permitam-me que o diga aqui muito claramente - de futuro, Senhora Comissária, devo dizer que a Comissão já não vai atar as mãos dos agricultores europeus atrás das suas costas no que se refere às normas relativas à carne, que eles respeitam todos os dias, vindo depois aqui fazer-nos uma prelecção sobre a OMS e as outras coisas todas.
Devo dizer-lhe, Senhora Comissária, que vamos estar aqui durante os próximos cinco anos. Não sei quanto tempo a Senhora Comissária vai permanecer no seu cargo, mas a Senhora Comissária, ou quem quer que seja que eventualmente a venha a substituir, terá de nos convencer em todos os aspectos e pormenores de que a carne que vier a entrar na Europa obedece exactamente às mesmas normas do que a carne que produzimos. Não vamos continuar a aceitar uma alternativa de segunda. Não vão poder continuar a destruir-nos. Espero que transmita isto aos seus funcionários, porque nós não podemos aceitar esta situação em nome dos nossos produtores europeus.
John Bufton
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhora Presidente, quero também expressar graves preocupações quanto à segurança e adequabilidade da carne de bovino exportada pelo Brasil. Estamos a importar carne não regulamentada vinda de milhares de quilómetros de distância em detrimento dos agricultores locais. Essa carne traz consigo o risco de contaminação por doenças como a febre aftosa, tal como já aqui foi dito esta noite.
A inexistência de uma regulamentação rigorosa no Brasil significa que os exportadores também se encontram numa posição injusta de vantagem concorrencial em relação aos agricultores europeus. O grau de hipocrisia quanto à questão das exportações de carne de bovino de países terceiros torna-se ainda mais evidente no contexto do debate sobre as alterações climáticas. Embora nos digam que temos de nos vincular a um programa ambicioso de medidas destinadas a combater as alterações climáticas, a UE fecha os olhos ao facto de o sector brasileiro da exportação de carne de bovino ser responsável por 80% da destruição da floresta tropical da Amazónia.
Antes da proibição introduzida em 2007, havia 30 000 explorações no Brasil a exportar carne de bovino para a UE. Hoje, apenas são autorizadas 12% dessas exportações, mas todos os dias aumenta o número de explorações autorizadas a exportar para a UE. Esse direito é concedido a cerca de 100 explorações por mês.
Quando esta questão foi inicialmente abordada, o Serviço Alimentar e Veterinário informou da existência de problemas significativos no Brasil no que se refere à certificação de explorações e à rastreabilidade dos animais de pecuária. Existem graves preocupações quando à presença de animais não identificados nos matadouros. Consta também que muitos inspectores têm ligações estreitas com as explorações autorizadas a exportar carne de bovino ou são até seus proprietários.
Os agricultores europeus têm de cumprir as normas introduzidas para proteger a segurança do consumidor. O facto de os seus congéneres estrangeiros não terem de cumprir os mesmos regulamentos dá aos exportadores de países terceiros uma vantagem concorrencial injusta. O sector da carne de bovino do Reino Unido debate-se com problemas reais devido à concorrência dos produtores de países terceiros, que podem exportar carne em grandes quantidades, a preços muito mais baixos.
Alguns dos maiores retalhistas do mundo, como, por exemplo, as empresas Carrefour e Wal-Mart, já proibiram a carne de bovino brasileira devido à desflorestação que o sector está a provocar. Todos os anos, é desflorestada uma área da Amazónia do tamanho da Bélgica para benefício do sector lucrativo da exportação de carne de bovino. Calcula-se que a pecuária é responsável por 80% das desflorestação ilegal.
Considero extraordinário que haja um conjunto de normas para os agricultores britânicos e europeus e outro para os agricultores do Brasil. Qual é o sector agrícola que a UE e a Comissão efectivamente apoiam?
(O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º)
Alyn Smith
(EN) Senhora Presidente, gostaria de manifestar o meu apreço por grande parte daquilo que o senhor deputado Bufton acaba de dizer, mas discordo dele quanto a uma das frases que disse. O senhor deputado disse que está a ser importada pela Europa carne não regulamentada. Disse-o quase no princípio da sua intervenção. Considerando a declaração de 15 minutos apresentada um pouco antes pela Senhora Comissária, concorda o senhor deputado que não é isso que se passa? Que esse tipo de hipérbole prejudica a questão que aqui estamos a debater seriamente esta noite sobre uma lei e um regulamento muito técnicos, e que o senhor deputado não está efectivamente a contribuir para esta causa mas sim a prejudicá-la?
John Bufton
(EN) Senhora Presidente, vou responder à pergunta. Sem dúvida que se virmos o que se passa com a carne importada do Brasil e de outros países semelhantes, onde sabemos que há problemas com a carne, constatamos que a carne não é regulamentada, evidentemente. É muito simples. A questão é muito clara. Por isso compreendo que o aspecto focado pelo senhor deputado é muito importante, mas digo-lhe desde já que há carne não regulamentada que está a ser importada desses países.
Por que razão temos nós esta situação agora, na União Europeia? Estamos a receber carne - e ouvimos aqui dizer esta noite que essa carne não é fiscalizada nesses locais, nos matadouros, etc., e mencionei há pouco que há relatórios do Serviço de Alimentação e Veterinária que falam sobre estas questões. Isto é sem dúvida verdade. Estamos do mesmo lado no que se refere a este assunto.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, agradeço à Senhora Comissária a sua declaração longa e pormenorizada. Tal como muitas outras pessoas aqui presentes neste Hemiciclo esta noite, sinto-me um pouco mistificada com o facto de a Comissão aceitar que não há nada que possamos fazer em relação à importação de carne de países do Terceiro Mundo.
Há pouco, na sua declaração, disse que tal como os países terceiros não podem impor normas à UE, a UE também não pode impor normas a outros países. Ora, para muitos dos nossos agricultores, isso irá parecer uma posição injusta, e esta noite sugiro, com todo o respeito que, sim, podemos impor normas até termos a certeza. E enquanto não nos forem apresentados relatórios sobre alimentação e veterinária que nos digam efectivamente que estão a ser cumpridos os regulamentos que estivemos a examinar, não importaremos carne desses países.
Muitos dos nossos agricultores estão a sofrer as enormes pressões da produção e sentem a injustiça da situação, e penso que neste Hemiciclo, esta noite, se sente a indignação de muitas pessoas em relação a esta questão específica.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, como uma das co-autoras desta pergunta, gostaria de expressar o meu apoio ao apelo de Jim Nicholson e dizer que lamento que os socialistas, em particular, que estão agora a verter lágrimas de crocodilo sobre esta questão por motivos populistas, se tenham recusado a apoiar uma resolução sobre esta importante questão. Por vezes, à noite, quando já é tarde, sentimo-nos irritados, mas há momentos em que isso se justifica.
Senhora Comissária, muito obrigada pela sua declaração muito longa e pormenorizada, que apreciei sinceramente, mas gostaria apenas de dizer que lhe escapou uma coisa muito óbvia. Vou ser directa. A Senhora Comissária foi obrigada a agir apenas devido às pressões e acções da Associação Irlandesa de Agricultores, de que se falou no Irish Farmers' Journal e que foram acompanhadas por esta Assembleia. Foram as pressões políticas que a fizeram cair em si.
Escutei atentamente o seu discurso, tomei notas e hei-de voltar a ler a declaração. No entanto, gostaria que a Senhora Comissária reconhecesse que foi forçada a agir. Permita-me que chame a sua atenção para os números que a própria Senhora Comissária apresentou: é absolutamente espantoso que em 2007 houvesse 10 000 explorações elegíveis para fins de exportação enquanto actualmente apenas 1 700 tenham sido aprovadas para esse efeito. Esta Assembleia tem questões sérias a levantar - e fá-lo justificadamente - sobre estas importações.
Ainda me resta algum tempo, portanto, permitam-me que me alongue focando dois pontos. Não tenho confiança na capacidade da actual Comissão para tratar desta questão de uma maneira adequada e responsável. No entanto, aviso desde já o próximo Colégio de Comissários - tanto o seu Presidente como os seus membros - de que eu e outros deputados desta Assembleia iremos levar esta questão até às suas últimas consequências, porque temos de persuadir e convencer os nossos produtores a respeitarem critérios rigorosos. Os produtores acabarão por se revoltar se virem que esses critérios estão a ser desvirtuados pelas importações de países terceiros.
A Senhora Comissária talvez não se aperceba da indignação que existe lá fora, mas devo dizer-lhe que essa indignação é real. Iremos enfrentar um problema idêntico em relação às importações de cereais, pelo facto de os regulamentos europeus serem mais rigorosos, e iremos enfrentá-lo também no que respeita aos regulamentos relativos ao bem-estar dos animais, quando, dentro de alguns anos, proibirmos a produção de ovos usando o sistema de gaiolas de bateria e a importação de ovos em pó produzidos usando um sistema de gaiolas pequenas.
Pode ser tarde, Senhora Comissária, mas pode ter a certeza de que estamos bem acordados, e é bom que a próxima Comissão se prepare.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Comissária, o que é que distingue a carne de bovino europeia da carne de bovino importada? Não é necessariamente o sabor, nem apenas o preço; a diferença reside, acima de tudo, nas normas sanitárias que existem no seio da União Europeia e que não existem necessariamente nos países terceiros que exportam a sua carne.
Por exemplo, no que se refere à produção de carne de bovino brasileira, as lacunas veterinárias e sanitárias foram particularmente referidas num relatório da Associação dos Agricultores Irlandeses apresentado em Bruxelas em 2007. Testes realizados pelo Instituto Científico Belga de Saúde Pública também revelaram que a qualidade bacteriológica da carne de bovino argentina não era tão boa quanto a da carne local, por exemplo, quando a carne de bovino chega aos nossos pratos. Não é caso para admirar, se considerarmos que a carne de bovino argentina demora aproximadamente dois meses a chegar à Europa. Os ciclos de consumo são muito mais curtos na Bélgica, por exemplo, pois a produção é geralmente consumida durante o mês do abate.
É por isso que as normas sanitárias impostas pela União Europeia não devem ser respeitadas apenas pelos países europeus; é igualmente importante que os países terceiros que exportam carne para a Europa observem as mesmas normas. Se tal não acontecer, isso demonstra que a Comissão Europeia, que considera a proibição prematura e injustificada, falhou na sua missão de defender os interesses dos consumidores e está penalizar os produtores europeus.
Finalmente, os países que proibiram a importação de carne de bovino brasileira, como os Estados Unidos, o Chile e o Japão, estão a mostrar à Europa o caminho a seguir, visto que, para nós, a qualidade constitui um requisito essencial. Ajamos, pois, em conformidade a fim de proteger os nossos produtores, que são os garantes dessa qualidade.
Marian Harkin
(EN) Senhora Presidente, a Senhora Comissária disse que não podemos impor as mesmas normas, mas temos de assegurar que as normas produzam um efeito equivalente. Falou da rastreabilidade dos animais na UE, de uma exploração para outra, mas também nos disse que, nos países terceiros, o âmbito da rastreabilidade é muito mais limitado. Se o âmbito é muito mais limitado - e foram estas as palavras que a Senhora Comissária usou - como podemos, então, ter um efeito equivalente?
Mas a questão que quero levantar prende-se com o recente relatório do SAV sobre as importações de carne de bovino do Brasil. O meu problema é que a Comissão e o SAV minimizam sistematicamente o impacto dos factos que apuraram e toda a informação adversa. Sim, foram autorizados requisitos suplementares, mas, tal como disse a minha colega Mairead McGuinness, isso só aconteceu depois de pressões insistentes por parte da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Associação Irlandesa de Agricultores.
Fui professora de matemática durante grande parte da minha vida, e quando dava aos meus alunos 12 problemas para resolverem - tal como as 12 visitas que a Senhora Comissária efectuou a explorações no Brasil - e eles apenas resolviam 6 correctamente, eu não classificava o seu exame como "satisfatório". Se três tivessem erros menores e três tivessem erros graves, não consideraria isso um bom resultado, especialmente se eu tivesse passado vários anos com eles a tentar melhorar as suas notas.
Os agricultores da UE querem comércio leal e comércio livre, e os consumidores da UE merecem ter segurança. A Comissão Europeia e o SAV têm a obrigação de assegurar ambas essas coisas. Eu não daria de modo nenhum uma nota de 5 ao seu trabalho.
Richard Ashworth
(EN) Senhora Presidente, apraz-me ouvir a Senhora Comissária dizer que está determinada em manter o nível de qualidade dos alimentos na UE, mas há duas questões sobre as quais estou inteiramente em desacordo.
Em primeiro lugar, a Senhora Comissária falou de cartazes nos aeroportos. Devo dizer-lhe que nunca vi avisos nenhuns nem nunca vi controlos nenhuns serem realizados nos aeroportos da UE envolvendo produtos alimentares importados. Sugiro que averigúe novamente este assunto, porque as coisas não se estão a passar tal como pensa.
Em segundo lugar, os seus argumentos sobre a carne de bovino brasileira não me convencem. Fui lá pessoalmente, vi como as coisas se passavam no terreno e subscrevo as palavras de oradores anteriores quanto a este aspecto.
Os agricultores da UE obedecem às normas mais rigorosas do mundo, e é correcto que assim seja. No entanto, essas normas implicam um nível de custos que não podemos transferir para os nossos consumidores. Por conseguinte, é tremendamente injusto que se exponham os produtores e os consumidores europeus a um produto que simplesmente não obedece às mesmas normas que se espera que nós respeitemos.
A experiência do passado demonstra que não podemos esperar que os interesses comerciais resolvam este problema. A UE tem de ter uma política alimentar sólida. Isso não é proteccionismo - é a política agrícola comum a fazer precisamente aquilo que se pretende dela, ou seja, garantir a qualidade e quantidade dos alimentos que produz. Os dois aspectos que foquei demonstram que não o está a fazer de modo algum.
Albert Deß
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, agradeço à senhora deputada Herranz García por ter trazido este tema ao Parlamento. Este é um debate fundamental para a política alimentar. Não estou interessado em embaraçar o Brasil ou outros países. A pergunta essencial é a seguinte: precisaremos desta regulamentação rígida para a produção agrícola europeia no interesse da segurança alimentar? Se a resposta for afirmativa, então isso significa que a protecção do consumidor é entendida como um todo coerente. Se a regulamentação é necessária, então deverão ser aplicadas às importações as mesmas regras que impomos aos nossos próprios agricultores. A Comissão não deverá permitir importações de países que não cumpram estes requisitos. Os criadores de gado da Europa não deverão ser penalizados pelo facto de uma das vacas do seu efectivo ter falta de uma marca auricular, quando se permitem importações provenientes de efectivos que não possuem uma única marca auricular. Não é aceitável. Se a rastreabilidade é tão importante para a protecção dos consumidores, então é imperioso que se aplique igualmente às importações. Se não pudermos assegurar que assim seja, então é injusto impor essa exigência aos nossos agricultores.
Fico com a impressão de que aqueles que, na Comissão, são responsáveis pelas importações aplicam dois pesos e duas medidas. Como já aqui foi debatido, não estou interessado em dividir a Europa. Gostaria que existisse concorrência justa para os nossos agricultores europeu, para que possamos continuar a garantir, de futuro, o abastecimento alimentar de meio milhão de cidadãos. Uma coisa posso assegurar, Senhor Comissário, e transmita-o ao seu sucessor, o Parlamento continuará a suscitar esta questão espinhosa. Não desistiremos enquanto não existirem condições de concorrência equitativas. Temos argumentos fortes que podemos apresentar reiteradamente, a fim de assegurar que, de futuro, a segurança alimentar seja garantida na Europa.
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão Europeia deve continuar a exercer controlo sobre o cumprimento das importações de países terceiros relativamente às normas europeias, um controlo que nos beneficie a todos: aos nossos agricultores e criadores de gado, que fazem um grande esforço para cumprir as normas europeias, aos nossos consumidores, que exigem cada vez mais produtos agrícolas e pecuários de qualidade, que cumpram as regras fitossanitárias, de bem-estar animal e de rastreabilidade, e, também, aos países terceiros que desejam exportar os seus produtos para a União Europeia.
Por último, gostaria de recordar que este problema não se restringe a um único sector ou um único país. A questão da competitividade da agricultura europeia é um problema complexo que exige um debate aprofundado.
Julie Girling
(EN) Senhora Presidente, a minha região do Sudoeste de Inglaterra foi abençoada com uma combinação especial de clima e de paisagem que lhe permite ter boas pastagens e produzir carne de bovino excelente. Os agricultores britânicos são dos mais eficientes do mundo e trabalham, após uma amarga experiência, em conformidade com as mais rigorosas normas em matéria de bem-estar animal e de rastreabilidade. Todos estes factores, aliados ao crescimento da população mundial e a esforços cada vez maiores para garantir a segurança alimentar, significam que os agricultores deviam estar muito satisfeitos.
Nada poderia estar mais longe da verdade. Os agricultores estão a ser atacados em muitas frentes. Ainda esta semana vemos que este Parlamento vai receber o lobby dos vegetarianos, que afirmam que os consumidores de carne, e por tabela os agricultores, são uns criminosos no que toca ao clima. No entanto, não vêem a UE ser rigorosa nas suas relações com países em que se estão a destruir as florestas tropicais para criar gado. Onde estará a lógica disto para os consumidores?
Os produtores de carne de bovino não estão a pedir privilégios especiais - apenas condições equitativas para todos. É absolutamente indispensável que os apoiemos, não através de medidas proteccionistas, mas sim garantindo que todas as exportações para a UE correspondam aos mesmos padrões de qualidade. Senhora Comissária, peço-lhe que faça o seu trabalho como deve ser, que se imponha, que releia o relatório do SAV e que apresente resultados.
Giovanni La Via
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, considero que o tema que estamos a tratar esta noite é apenas uma pequena parte de um problema muito mais vasto. O tema da equidade no tratamento das importações e das condições impostas aos nossos produtores não respeita apenas à carne e às importações de carne, respeitando igualmente a muitos outros sectores produtivos.
Como sabem, a Europa é um importador líquido de carne. No nosso continente, a Europa, produzimos apenas 60% das nossas necessidades. Isso significa que somos forçados a importar. Mas queremos garantir as condições de consumo e a saúde dos nossos consumidores. Esperamos que esta seja a última vez que ouvimos o que foi hoje dito, ou seja, que não é possível impor condições análogas às importações, pois esse não é, certamente, o caminho a seguir.
Embora nós tenhamos condições para a rastreabilidade dos produtos, que permitem estabelecer normas, no plano interno, para os nossos consumidores, penso que é importante manter essas normas tanto para os nossos produtores, a nível interno, como para as importações dos países terceiros.
Esther de Lange
(NL) Senhora Comissária, enquanto última oradora da lista oficial de oradores, vou procurar fazer uma síntese deste debate. Julgo que uma forma de o poder fazer é citando um provérbio neerlandês: "monges iguais, hábitos iguais". As minhas desculpas aos senhores intérpretes por este esforço de tradução que lhes peço a esta hora adiantada, mas, apesar de hoje em dia já quase não termos monges nos Países Baixos, continuamos a usar esse provérbio quando queremos dizer que temos de aplicar as mesmas normas em situações semelhantes. Por conseguinte, quaisquer requisitos que sejam impostos aos produtores da UE deverão ser impostos também aos produtores de países terceiros que desejam entrar no nosso mercado. Caso contrário, estaremos simplesmente a impedir os nossos agricultores de concorrerem.
Isto aplica-se à identificação e registo de gado e às medidas de prevenção de doenças animais no Brasil. No entanto, também deveria aplicar-se aos frangos tratados com cloro importados dos Estados Unidos e às hormonas de crescimento bovino no leite. E aos animais clonados. E a lista prossegue, Senhora Comissária. Ao ouvir os meus colegas, fico com a impressão de que é precisamente com base nisso que o Parlamento irá julgar a nova Comissão, nomeadamente se se aplicam ou não as mesmas normas em situações semelhantes, e não como fazemos agora, volvidos cinco anos, mas já bem antes de a nova Comissão entrar em funções.
Senhora Comissária, V. Exa. falou também da febre aftosa. Concordo consigo quando diz que demos realmente alguns passos em frente. Por exemplo, o facto de termos dado maior relevância à vacinação no combate à doença. Felizmente que o fizemos, pois só no meu país tiveram de ser destruídos 285 animais devido a 26 casos de febre aftosa. No entanto, Senhora Comissária, a nova Comissão também será avaliada em função de nós conseguirmos escoar os produtos derivados destes animais vacinados dentro da União Europeia.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os especialistas em agricultura do Parlamento apresentaram um pedido bastante simples. Exigem nada mais, nada menos, do que as mesmas condições para a produção interna, ou seja, dentro da União Europeia, do que para as importações.
Ouvi com interesse a Senhora Comissária Vassiliou gastar mais de dez minutos para nos explicar que, essencialmente, isso não é possível. Poderia ter respondido de forma mais concisa. Deveria muito simplesmente ter dito: "Sim, o Parlamento tem razão, e vou dar seguimento a essa ideia e tê-la em conta no futuro”. O que o meu Grupo e o Parlamento agora pedem nada tem a ver com restrições ao comércio. Pelo contrário, é um requisito essencial para um comércio mundial justo e para uma troca recíproca de bens. Queremos regras mais justas na economia de mercado da UE e no mundo, nem mais, nem menos. Exigi-lo-emos hoje e no futuro da Comissão. Pode ficar certa disso.
Graham Watson
(EN) Senhora Presidente, o debate anterior a este foi sobre o tema da fome. Estes dois debates estão interligados. A Senhora Comissária tem razão em fazer tudo o que puder para garantir a protecção dos consumidores na Europa, e os colegas aqui presentes têm razão em pedir-lhe que responda pelos seus actos e em exigir os critérios mais rigorosos.
Mas a carne de bovino é um produto para fazer dinheiro. Os países procuram produzi-la pelo menor custo possível. O que é trágico é que, para produzir um quilo de carne de bovino é necessário 10 vezes mais água do que para produzir um quilo de soja.
Se estamos preocupados com a protecção dos consumidores no mundo inteiro, há duas coisas que temos de fazer. Em primeiro lugar, ajudar mais os países terceiros a adoptarem os tipos de sistemas de rastreabilidade de que necessitam e, em segundo lugar, seguir o conselho dado pelo meu colega Chris Davies no último debate e incentivar todos os nossos cidadãos a deixarem de comer carne.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhora Presidente, os nossos cidadãos possuem expectativas elevadas no que se refere à segurança e à qualidade dos seus alimentos. Isso diz respeito não só à saúde animal e à segurança alimentar, mas também às normas ambientais, à produção e ao bem-estar dos animais. A rastreabilidade, e a transparência que a acompanha, dos bens alimentares desde o produto até ao consumidor só está garantida na Europa. É do nosso interesse assegurar que os nossos consumidores estejam protegidos, que os produtos agrícolas europeus sejam competitivos e, por conseguinte, que o próprio sector agrícola seja competitivo. Por isso, considero essencial, e essa é uma das nossas responsabilidades na qualidade de eurodeputados, acelerar este debate e assegurar a existência do quadro político correspondente.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Senhora Presidente, Senhora Comissária, como bem sabem a Roménia não está autorizada a vender carne e produtos de suíno no mercado europeu, razão pela qual nos foi dado o direito de, a partir do próximo ano, importarmos carne de suíno de outros Estados-Membros e exportá-la depois como produto transformado.
Além disso, teremos de pôr em prática no prazo máximo de um ano regras claras, rigorosas e dispendiosas de abate. Estou convencido de que os criadores romenos de suínos ficariam extremamente satisfeitos se estas regras fossem substituídas por um sistema de inspecções superficiais e selectivas ou por alguns cartazes afixados nos aeroportos. Estou obviamente a brincar, mas as regras, caso seja necessário aplicá-las, devem ser as mesmas para todos e obrigatórias para todos.
Michel Dantin
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, obrigado pela sua declaração, que reflecte, a meu ver, o trabalho notável que V. Exa. desenvolveu durante o seu mandato. A Europa escolheu um modelo alimentar para proteger a sua população. Os nossos concidadãos estão dispostos a pagar 100 euros por ano per capita para garantir a qualidade da sua alimentação.
No outro dia, na comissão, tomámos conhecimento do relatório do Serviço Alimentar e Veterinário. Devo dizer-lhe que, enquanto nova deputada, fiquei profundamente preocupada quando vi o embaraço dos seus colaboradores, que manifestamente não podiam ou não queriam responder às nossas perguntas.
Senhora Comissária, será que deveríamos envergonhar-nos de ter regras estritas para proteger os nossos consumidores? Será que devíamos ter vergonha de impor estas regras àqueles que querem alimentar os nossos consumidores? Será que temos vergonha quando, para vender aviões ou automóveis, estes mesmos países nos obrigam a implantar esta ou aquela fábrica ou nos impõem esta ou aquela condição?
As nossas condições de acesso ao mercado são condições importantes porque têm a ver com os alimentos e com a saúde dos nossos habitantes. Não temos nada de que nos envergonhar.
Czesław Adam Siekierski
- (PL) Senhora Presidente, queremos exportar, mas também temos de importar. O comércio acelera o desenvolvimento, traz benefícios para as partes interveniente na troca, mas certos requisitos necessários são impostos, relativamente à qualidade e ao cumprimento das normas adequadas - isto é óbvio, e estou certo de que todos estamos de acordo sobre este assunto. A Europa tem uma multiplicidade de formas de inspecção e auditoria, de modo a proteger o seu mercado de uma entrada de alimentos que não cumprem as normas europeias, ou que seriam uma ameaça à nossa segurança sanitária. Do que o Senhor Comissário referiu, será que entendi correctamente, não podemos esperar os mesmos procedimentos de auditoria que aplicamos aos nossos próprios produtores? Qual o seu significado, pois indicou claramente que apenas o efeito dessas medidas deve ser o mesmo? A título de comparação, gostaria de perguntar se, por exemplo, a Rússia ou outro país pode impor requisitos relativos à importação de mercadorias provenientes da UE, mas nós não podemos impô-los, por exemplo, à carne importada do Brasil? Apenas os efeitos são importantes neste contexto, como no caso das importações do Brasil?
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, gostaria de recordar aos senhores deputados que aquilo que eu disse não foi que não podemos impor normas aos países terceiros. Lamento que, mesmo após uma exposição de 10 a 15 minutos, não tenha conseguido explicar as normas que impomos ao importar de países terceiros.
Devo recordar-vos que ao mesmo tempo que importamos carne de países terceiros - e, nesta altura, importamos do Brasil apenas 5% das necessidades de carne de bovino da UE - também exportamos grandes quantidades para países terceiros - para a Rússia e para outros locais. Nesta altura, as nossas exportações para a Rússia ascendem a mil milhões de euros por ano, e a maior parte da carne exportada é produzida na Irlanda. Estamos a tentar convencer a Rússia de que não podemos aceitar as normas que são aplicadas nesse país. Há também as normas do comércio internacional, e nós aplicamos normas equivalentes, mas não idênticas, desde que consideremos que elas são suficientemente rigorosas para proteger os nossos consumidores.
É isso que estamos a fazer. A razão pela qual aplicámos normas de segurança no caso do Brasil foi precisamente porque as missões do nosso SAV nos revelaram que algo estava errado. Aplicámos normas muito rigorosas. Apresentei-vos os números.
Quanto à última missão ao Brasil, houve efectivamente problemas, mas desafio-vos a examinarem os relatórios de todas as missões do SAV a qualquer Estado-Membro e a fazerem uma comparação. Verão que também há deficiências muito graves nos Estados-Membros, que pedimos aos Estados-Membros e às suas autoridades para corrigirem. Foi isso também que pedimos ao Brasil para fazer.
Foram identificados problemas no Brasil. Em um estado, onde três explorações apresentavam deficiências significativas, as autoridades brasileiras adoptaram medidas para corrigir a situação e excluir da lista as explorações em causa, bem como medidas no sentido de dar mais formação aos funcionários responsáveis pelas auditorias.
Foram também identificados problemas noutras três explorações, principalmente atrasos na notificação de deslocações de animais ou deficiências relativamente à coerência dos dados incluídos na base de dados. A equipa do SAV considerou que se tratava de problemas menores. No entanto, as autoridades brasileiras comprometeram-se a rever as bases de dados de modo a evitar dados incorrectos.
As equipas do SAV têm isto presente quando realizam missões. Sabem que vão encontrar falhas. A nossa obrigação é corrigir as deficiências que detectamos - quer se trate de um Estado-Membro ou de um país terceiro - porque a nossa obrigação é para com os consumidores. Quero assegurar-vos que vamos continuar a enviar missões ao Brasil e a outros países terceiros, de modo a garantir que as deficiências que venham a ser identificadas sejam corrigidas. Quero também assegurar-vos de que estamos a agir de uma maneira muito leal em relação aos nossos agricultores e produtores no que respeita aos países terceiros.
Foi feita uma observação sobre a Roménia, que, tal como a Bulgária e - no passado - muitos outros Estados-Membros, tinha um problema de peste suína clássica. Tem-se falado muito sobre a Roménia e a Bulgária. Desafio-vos a perguntarem aos vossos governos respectivos qual foi a assistência que lhes concedemos para os ajudar a resolver este problema. Estou certa de que a Roménia poderá exportar carne num futuro muito próximo, precisamente graças à assistência que oferecemos a este país e à Bulgária com vista a erradicar a peste suína clássica.
Para terminar, gostaria de vos assegurar que a nossa primeira responsabilidade é para com os consumidores europeus e que apenas desejamos condições justas e equitativas para todos. Podem também ter a certeza de que as missões do SAV a países terceiros serão muito rigorosas. Iremos permanecer vigilantes e, se alguma coisas correr mal, procuraremos corrigir a situação. Iremos manter-nos vigilantes e ser rigorosos. A inclusão ou não de mais explorações na lista depende inteiramente das autoridades brasileiras e do facto de estarem ou não dispostas a gastar o dinheiro que for necessário para que as suas explorações sejam aprovadas em conformidade com as nossas normas, de modo a poderem exportar. Se não o fizerem, então não poderão exportar.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Béla Glattfelder  
A regulamentação comunitária sobre segurança alimentar é a mais estrita e rigorosa a nível mundial. Todavia, o cumprimento destes regulamentos implica custos adicionais significativos para os agricultores europeus. Os produtos europeus não podem ser colocados numa situação de desvantagem em relação a produtos provenientes de países terceiros pela simples razão de que estes são produzidos de acordo com uma regulamentação pouco exigente. A saúde dos consumidores europeus não pode ser posta em perigo por produtos que não têm a qualidade adequada e que não são seguros. Os produtos à base de carne podem acarretar um conjunto particularmente alargado de riscos para a saúde, caso não sejam produzidos em condições adequadas. É por esta razão que a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem assegurar que são aplicadas condições idênticas aos produtos à base de carne produzidos na UE e aos produtos provenientes de países terceiros.
Wojciech Michał Olejniczak  
por escrito. - (PL) Senhoras e Senhores Deputados, recentemente, a Comissão Europeia registou um aumento significativo das importações de carne provenientes de países terceiros, em particular da Argentina, do Brasil e do Uruguai. Para importar um produto para a UE, incluindo a carne, elevados padrões comunitários devem ser cumpridos, mediante as normas que foram recentemente tornadas mais rigorosa por parte da Comissão Europeia. Muitas vezes, porém, os produtos provenientes de países terceiros não cumprem as normas de segurança alimentar. Apesar disso, o seu preço significativamente mais baixo torna os competitivos no mercado. Também por isso, uma questão-chave do momento é o apoio aos nossos agricultores e à promoção dos produtos europeus, que correspondem a padrões elevados e são saudáveis e seguros. O assunto que estamos a discutir levanta uma outra questão. Devemos tirar conclusões a partir da situação crítica do mercado de produtos lácteos. Talvez hoje, quando, em muitos Estados-Membros, não conseguimos gerir a situação do excesso de leite, valesse a pena pensar na forma de reorganizar a produção de carne. Obrigado pela Vossa atenção.
