Quinto Fórum Mundial da Água, Istambul, 16-22 de Março de 2009 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral - B6-0015/2009), apresentada por Borrell Fontelles em nome da Comissão do Desenvolvimento à Comissão, sobre Quinto Fórum Mundial da Água em Istambul, 16-22 de Março de 2009.
Pierre Schapira
autor. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, dentro de alguns dias, uma delegação do nosso Parlamento deslocar-se-á a Istambul para participar no Quinto Fórum Mundial da Água, um acontecimento que reunirá todos os actores mundiais envolvidos: agências da ONU, bancos de desenvolvimento, Estados, organizações profissionais, ONG e autoridades locais.
Neste momento em que a água está a tornar-se um bem cada vez mais raro e em que a aceleração das alterações climáticas pressagia a multiplicação dos conflitos ligados ao acesso à água, quis preparar esse encontro propondo um texto forte à votação da nossa Instituição, de forma a estabelecer as bases da acção europeia neste domínio.
A situação é grave, como sabem, a penúria em água está a generalizar-se para além das regiões tradicionalmente secas. O acesso à água - cuja qualidade está, aliás, em constante degradação - passou a ser uma preocupação para todos. Os números fornecidos pela ONU falam por si. 1 000 milhões de pessoas não têm acesso a água potável. 2 500 milhões não têm acesso a saneamento. 5 000 crianças com menos de 6 anos morrem todos os dias de doenças graves ligadas à ausência de água potável ou de serviços higiénicos, ou à sua má qualidade.
O escândalo provém do facto de as primeiras vítimas serem sempre os mais pobres. O acesso à água, que constituirá um dos principais desafios dos próximos anos, corre o risco de atrasar ainda mais a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O próximo Fórum Mundial da Água deve ser ocasião para preparar em conjunto soluções destinadas a dar resposta a esse imenso desafio.
A minha primeira prioridade foi a de recordar que a água é um bem comum da humanidade, e deve ser um direito universal. Eis o n.º 1 da resolução proposta, que é essencial pois as políticas que executamos dele dependem. Recordar este princípio de base é dizer não ao comércio da água, de que, infelizmente, conhecemos demasiado bem as desastrosas consequências.
Com efeito, o relatório do PNUD de 2006 revela uma injustiça flagrante. A privação dos sistemas de distribuição traduziu-se muitas vezes na falta de água potável para as populações mais desfavorecidas. Assim, milhões de pessoas têm de recorrer ao sector informal que, devido aos intermediários, propõe preços 5 a 10 vezes mais caros.
Além disso, defendemos o acesso à água potável e ao saneamento para todos. O que implica que a água deve manter-se sob controlo público, o único capaz de fazer prevalecer o interesse geral. É este princípio que deve orientar as nossas políticas, e congratulo-me com o facto de a resolução lhe fazer referência.
A intervenção pública pode permitir, com efeito, resolver o problema desse acesso. Uma tarifação justa e duradoura para todos seria simultaneamente menos onerosa para as populações pobres do que o recurso ao sector informal e permitiria investir nas infra-estruturas necessárias.
Este objectivo não pode ser atingido sem a contribuição de todos. Além disso, a ajuda pública ao desenvolvimento deve ser utilizada em associação com os recursos das colectividades locais, os empréstimos bancários, os capitais privados e parceiros inovadores.
Gostaria, nomeadamente, de insistir na importância do financiamento solidário, tal como permitido, por exemplo em França, pela lei Oudin. Esta dá a possibilidade às colectividades locais de colectarem um cêntimo por cada metro cúbico nas facturas de água dos utilizadores para financiar acções de cooperação internacional exclusivamente dedicadas à água.
Está a Comissão disposta, Senhora Comissária, a encorajar o desenvolvimento desse tipo de instrumento? Tal acção deve desenvolver-se no respeito da noção de bem público, razão pela qual me congratulo com o facto de o texto da resolução recordar que as parcerias público-privadas devem ser estritamente definidas e enquadradas regulamentarmente.
A partir do último Fórum Mundial, o papel das autoridades locais foi reconhecido por todas as partes envolvidas, incluindo deputados e ministros. O próximo Fórum - de Istambul - será marcado por dois avanços fundamentais: a assinatura de um consenso das autoridades locais sobre a água e a organização de duas jornadas inteiramente dedicadas ao papel dessas autoridades.
Está disposta, Senhora Comissária, a utilizar o formidável reservatório de experiência e de recursos humanos e financeiros das autoridades locais para favorecer a parceria Norte-Sul? Fortalecidas pelas suas experiências bem-sucedidas e pelas suas competências técnicas, as cidades do Norte estão desejosas de dar uma ajuda aos seus homólogos em desenvolvimento.
Para terminar, a ONU publicou hoje um relatório sobre a água que traça projecções alarmantes para o futuro. Sob a dupla pressão do crescimento demográfico e das alterações climáticas, a crise da água é agravada pela fraca reacção política. Embora a água seja uma prioridade de todas as políticas de desenvolvimento, apenas 6% da ajuda internacional lhe são dedicados.
Eis a razão por que desejo que a Europa, o nosso Parlamento e a Comissão dirijam uma mensagem forte às populações do Sul, pois este acesso desigual à água não pode continuar.
Presidente
Permitam-me um breve comentário pessoal: espero sinceramente que a água não deixe de ser um recurso comum e que seja um direito para todos.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de transmitir as desculpas do meu colega, Louis Michel, por não poder estar presente, mas encontra-se no Congo. Contudo, é com grande prazer que me ocupo deste assunto, pois reveste-se de enorme importância.
A Comissão subscreve inteiramente a ideia de que a água e o serviço de saneamento básico devem naturalmente ser tratados a nível local, através das autoridades de governação locais, autarquias e comunidades. Temos no entanto de reconhecer que existem debilidades entre esses diferentes níveis, sobretudo nos países mais frágeis em que o fornecimento de serviços básicos não figura entre as maiores prioridades.
No ano passado, as Jornadas Europeias do Desenvolvimento, aqui em Estrasburgo, concentraram-se no papel das autoridades locais, que estão no centro do acesso aos serviços essenciais, bem como na importância da governação local e da participação dos cidadãos. Esta é obviamente uma questão central para o sector da água, sendo que a Comissão, através dos vários instrumentos que tem ao seu dispor, está a trabalhar para aumentar o apoio às autoridades locais e reforçar parcerias entre actores locais do Norte e do Sul.
A nível da UE, a política europeia para a água baseia-se igualmente no princípio da boa governação, encorajando o envolvimento e participação dos cidadãos, comunidades locais, ONG e entidades interessadas. Isto reflecte-se não apenas na Directiva-quadro "Água”, mas também em iniciativas como por exemplo a iniciativa da UE no domínio da água, lançada na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, que inclui, entre os seus objectivos, o reforço do papel dos actores locais.
Em África, onde os objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionados com a água não estão ainda a ser executados, é preciso aumentar os investimentos, tendo a Comissão demonstrado o seu compromisso político ao criar um mecanismo financeiro.
A Facilidade "Água” de 500 milhões de euros permitiu a mobilização do dobro dessa quantia através do co-financiamento de um vasto número de programas para melhorar a água, saneamento básico e situação de higiene de milhões de pessoas. Também contribuiu para melhorar a gestão e governação do sector da água nos países ACP. O foco na participação dos actores locais foi um dos valores acrescentados desta facilidade.
A UE será representada no Segmento Ministerial do Fórum Mundial da Água pela actual Presidência Checa. A declaração que está a ser elaborada inclui referências à necessidade de boa governança através do desenvolvimento de capacidades e da reforma institucional a todos os níveis.
A política da Comissão, aprovada em 2002, promove a gestão integrada dos recursos hídricos nos países em desenvolvimento. É neste quadro que as diferentes utilizações da água - como a água potável, saneamento básico, irrigação etc. - têm de ser abordadas, por forma a alcançar uma distribuição optimizada de benefícios entre todos os consumidores.
Além do mais, as melhores práticas baseadas nas diferentes experiências das "cinturas verdes” em torno das cidades, em particular em África, estão actualmente a ser analisadas no âmbito da iniciativa "Grande Muralha Verde do Sara e do Sahel” e enquadrando-se num estudo de viabilidade apoiado pela Comissão Europeia. Novos apoios a esta iniciativa serão considerados no quadro da Parceria África-UE sobre Alterações Climáticas.
Regozijo-me por poder anunciar que a Facilidade "Água” prosseguirá ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e que foram reservados para o efeito 200 milhões de euros. Os Estados-Membros são convidados a participar com fundos suplementares.
A estratégia da Comissão baseia-se num quadro integrado de colaboração com governos parceiros, Estados-Membros da UE e todos os actores em questão.
A Facilidade "Água” complementa os programas nacionais com a sua capacidade para trabalhar com actores descentralizados e desenvolver soluções inovadoras. A preparação em curso da Facilidade "Água” no quadro do 10º FED identifica em particular o potencial oferecido pelos operadores públicos no sector da água, que fornecem 90% da água, bem com os serviços de saneamento a nível mundial.
Por conseguinte, as parcerias público-públicas têm o potencial de constituir uma abordagem muito rentável em termos de promoção do importante princípio da "boa governança” no sector da água dos países ACP, com impactos sustentáveis e a longo prazo sobre as mudanças institucionais e organizacionais. Essas parcerias de geminação - por exemplo através da formação e assistência técnica - podem ser meios eficazes de promover os princípios da boa governança nos sectores da água nos países ACP.
Por último, gostaria de confirmar que a eficácia da ajuda e a divisão de trabalho são debatidas com parceiros relevantes no âmbito dos mecanismos da Iniciativa da UE no domínio da água. Foi levada a cabo uma avaliação da Ajuda ao Desenvolvimento da UE relativamente ao sector da água com vista a melhorar o diálogo em curso. A questão dos "órfãos" de doadores é importante no sector da água, e a Comissão tenciona ter isto em conta na concepção da nova "Facilidade Água” no quadro do 10º FED.
José Ribeiro e Castro
em nome do Grupo PPE-DE. - Senhora Presidente, Senhora Comissária, retomo as palavras já aqui proferidas há anos atrás pela Colega Eija-Riitta Korhola, em 13 de Março de 2006. Ela descreveu-nos assim a situação no tocante ao acesso da água potável: "os números são alarmantes, morrem 3900 crianças todos os dias devido à falta de água potável, um quinto da população mundial, ou seja, cerca de 1100 mil milhões de pessoas sofre de falta de água potável. Mais de 40% da população mundial não tem acesso à água corrente e esgotos”.
Passaram três anos sobre estas constatações e o que se passa? O que se passa é que o cenário global se mantém preocupantemente idêntico, o que não pode deixar de nos preocupar. Deparamo-nos hoje com uma séria crise de saneamento básico que a todos convoca. Recordo que este problema afecta sobretudo as regiões mais pobres e subdesenvolvidas do globo, em particular a África Subsariana. Esta continua a ser a zona mais atingida pela falta de qualidade da água, em particular nas zonas rurais e nos bairros de lata que circundam as grandes cidades. Mas o problema é vastíssimo. Tenho aqui, comigo, uma brochura da UNICEF que data já de 2001, mas no essencial as suas verificações mantêm-se e são impressionantes. O que é que nos diz? Diz-nos que estes 1000 milhões se repartem um pouco por todo o mundo. Estes 1000 milhões de pessoas sem água potável: 4% no Médio Oriente e Norte de África, 4% na Europa Central e Oriental, 19% na Ásia do Sul, 25% na África Subsariana, 42% na África Oriental e Pacífico. E, se virmos os indicadores no interior de cada um destes espaços, são as regiões da África Oriental e Pacífico e da África Subsariana que nos apresentam números de alarme com, respectivamente, 24% e 43% das respectivas populações que, em 2000, no início da década, ainda não dispunham de acesso à água potável e segura.
É ocioso lembrar as complicações para a saúde, algumas delas fatais, que derivam destas carências, e como elas se repercutem no desenvolvimento e progresso das populações privadas em qualidade e abundância deste bem essencial, bem como as tensões fronteiriças que o acesso à água provoca e como estas arriscam a agudizar-se se nada for feito para as prevenir.
A União Europeia, actor global, não pode, enquanto contribuinte por excelência do esforço mundial para fazer face a este problema, eximir-se de participar nos principais debates sobre esta temática. Saúdo as relações que aqui nos fez a Senhora Comissária. Saúdo, por isso, também a realização e a participação europeia neste Quinto Fórum Mundial da Água. Este constituirá mais uma oportunidade para todos os principais actores debaterem a questão de modo objectivo e prepararem uma abordagem clara a este problema. Não posso senão apoiar este esforço também partilhado por toda a Comissão do Desenvolvimento no sentido da promoção da subsidiariedade, bem como, uma vez que aqui há muitas responsabilidades a nível local, solidarizar-me com as restantes preocupações da nossa comissão. A água, caros Colegas, é um bem essencial à vida, à vida de cada um de nós, à vida da humanidade.
Inés Ayala Sender
Senhora P residente, congratulo-me, no essencial, com a realização deste 5.º Fórum Mundial da Água em Istambul e, sobretudo, com a participação da União Europeia com uma delegação da Comissão e, também, com uma delegação do Parlamento Europeu. Compreendo também, e subscrevo, a necessidade de apoiar as autoridades públicas locais nas suas tentativas de criar sistemas democráticos e participativos, bem como de concretizar melhorias ou inovações na gestão da água, e também de apoiar os processos de descentralização.
O objectivo primeiro e fundamental de tudo isso é o de proteger o direito fundamental à água e aos serviços sanitários, mas, evidentemente, dentro de um quadro rigoroso de respeito pelo desenvolvimento sustentável que, na União Europeia, se encontra estabelecido na Directiva-Quadro relativa à água como ponto de referência, com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio como base para o desenvolvimento.
Devo dizer que tudo isto - e amanhã irei expô-lo numa alteração que, espero, esta Assembleia aprove - foi objecto de debate no passado Outono na Exposição Internacional de Saragoça 2008, na qual, além disso, o Parlamento Europeu participou, pela primeira vez, juntamente com a Comissão em situação de igualdade. Na Exposição, mais de 2 000 peritos, na Tribuna da Água, e ONG, no fórum denominado "Agora", além das delegações da Comissão e do Parlamento, discutiram e geraram um enorme acervo de discussão e de propostas muito interessantes e criativas sobre a gestão da água.
Isto ficou perpetuado na "Carta de Saragoça 2008", adoptada em 14 de Setembro de 2008. Contém 17 pontos, alguns dos quais queria destacar. Diz a Carta:
"que o acesso à água potável e ao saneamento é um direito humano que deve ser garantido pelas autoridades públicas";
"que o acesso à água é um importante vector de desenvolvimento";
"que as previsões indicam que as alterações climáticas são capazes de alterar a disponibilidade e as necessidades de água em todo o planeta";
"que a sustentabilidade da produção de alimentos está directamente ligada à utilização eficiente da água";
"que as bacias hidrográficas são os ambientes mais adequados para aproveitar a água e a sua boa gestão permite resolver os conflitos entre países, regiões ou utilizadores"; e, finalmente,
"que as autoridades públicas devem tomar a iniciativa de promover a legislação e os mecanismos necessários para garantir o acesso à água por todos".
Solicito à Senhora Comissária que tenha em conta as conclusões da Carta de Saragoça, em cuja elaboração participaram a Comissão e o Parlamento, juntamente com peritos, ONG e associações, e que de facto constituiu um fórum de debate prévio tendo em vista o 5.º Fórum Mundial da Água em Istambul.
Creio que vale a pena integrar as conclusões desta Carta e também da Tribuna da Água no material de discussão e debate europeu que nós, como União Europeia, exibimos no respectivo pavilhão nesta exposição internacional.
Roberto Musacchio
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há dois anos, realizámos um debate neste Parlamento e aprovámos uma resolução exigente sobre o tema da água por ocasião do Quarto Fórum Mundial realizado na Cidade do México. Escreveu-se, na altura, que a água deve ser considerada um direito humano e que é necessário desenvolver políticas activas para a realização deste direito através de formas de cooperação público-privadas que incidam, em particular, nas comunidades locais.
Infelizmente, essa resolução não foi apoiada pela Comissão Europeia, que esteve presente na Cidade do México - gostaria de o recordar hoje à Senhora Comissária -, apesar de ter sido amplamente elogiada por muitos países, em especial na América Latina. Prevaleceu, infelizmente, a própria natureza deste tipo de fórum, que é uma estrutura privada. Temos agora a ocasião de enviar uma delegação parlamentar a Istambul, e seria vantajoso se a nossa presença fosse apoiada por uma resolução tão forte como a de 2006: ainda não estamos inteiramente nesse ponto, razão pela qual apresento estas alterações.
Precisamos de uma verdadeira viragem na questão da água. As dramáticas estatísticas sobre a escassez de água são bem conhecidas e tendem a piorar em resultado das alterações climáticas. É, efectivamente, no domínio das alterações climáticas que é necessária uma nova acção. As alterações climáticas estão a tornar mais difícil o acesso à água e, por sua vez, o deficiente acesso à água agrava as alterações climáticas. Portanto, além da questão dos direitos e da colaboração público-privada, devemos considerar também o estabelecimento de uma relação forte com o Protocolo de Quioto. É a ONU que deve ser envolvida no cerne das questões relativas à água. Uma estrutura especial da ONU poderia ser encarregada da gestão global da água, resgatando-a da lógica privada que ainda preside ao actual fórum. Isso favoreceria a ligação com as importantes convenções relativas às alterações climáticas e à desertificação que fazem parte do quadro das Nações Unidas.
Serão assim necessários, naturalmente, financiamentos adequados, que poderão provir da tributação geral e das taxas impostas, por exemplo, sobre a água mineral que - gostaria de lembrar aos meus colegas - utilizamos em excesso mesmo neste Parlamento. A privatização da água deve ser rejeitada: faria do acesso a um recurso vital já não um direito, mas um mercado. Penso que toda a história da Europa nos ensina que é a população que deve ter garantido o direito à água nas suas casas, o que não acontece noutros continentes, cada vez mais propensos à penetração do sector privado.
Estamos a falar de questões concretas, mas que têm também uma enorme importância moral. Não é por acaso que o direito à água é defendido por grandes movimentos e grandes personalidades, tanto de sectores laicos como religiosos. Ainda recentemente, e por diversas vezes ao longo dos últimos anos, o hemiciclo do Parlamento Europeu foi muito justamente disponibilizado - facto que agradeço aos presidentes - para reuniões importantes de organizações de activistas a nível mundial. Na última destas reuniões, foi avançada a ideia de um verdadeiro protocolo sobre o direito à água, que - estou convicto - todos devemos apoiar.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhora Presidente, para a maioria de nós, o acesso livre à água é um dado adquirido. Utilizamos grandes quantidades de água todos os dias. Vale a pena recordar, porém, que segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, um sexto da população da Terra, ou seja, mais de mil milhões de pessoas, não tem acesso à água necessária para satisfazer necessidades básicas mínimas de higiene. Isto significa que, na civilização do século XXI, há milhões de pessoas a sofrer de sede e a morrer em consequência de doenças causadas pelo facto de a água destinada ao consumo humano estar contaminada. Estive recentemente em Lagos, que é a maior cidade de África, e onde a percentagem de pessoas com acesso a água canalizada mal chega a 1%.
Estatísticas como esta são assustadoras, mas mesmo assim o problema da água nunca aparece nas primeiras páginas dos jornais nem suscita o interesse geral dos meios de comunicação; também não é tema de debates e discussões, como acontece, por exemplo, com a SIDA, a luta contra a malária ou o aquecimento global. Isto deve-se certamente ao facto de o problema afectar apenas 2% dos europeus, ao passo que em África afecta 27% das pessoas. Calcula-se que, só em África, morrem mais pessoas todos os anos devido a doenças causadas pelo consumo de água contaminada do que devido à SIDA e à malária no seu conjunto.
Pode, portanto, dizer-se que a falta de acesso a água potável não mata de uma maneira espectacular, susceptível de merecer destaque nos meios de comunicação, e não gera um interesse tão geral como uma catástrofe - por exemplo, um terramoto, um tsunami, as cheias ou os conflitos armados. Contudo, tal como já disse o senhor deputado Ribeiro e Castro, os dados mostram que, em média, todos os dias morrem 6 000 crianças devido a doenças causadas pela falta de água. Isto significa que morre uma criança de 15 em 15 segundos. Conseguem imaginar qual seria a reacção do mundo, a resposta, o grau de mobilização e determinação que isso geraria se acontecesse na Europa, e não na África Subsariana ou na Ásia?
Por conseguinte, o problema do acesso à água não é apenas um problema para os países em desenvolvimento, mas também para os países desenvolvidos. O acesso universal a água potável é uma condição essencial do desenvolvimento dos países e da luta contra a pobreza. Se essa necessidade não for satisfeita, não serve de nada falar em melhorar os cuidados de saúde ou em desenvolver a educação. Se não se conseguir garantir a água necessária à agricultura ou a actividades industriais simples, sociedades inteiras estarão condenadas a lutar diariamente pela sobrevivência. Isto conduz a conflitos armados, à migração e à desestabilização. Por outras palavras, prejudica o desenvolvimento e aumenta as desigualdades em termos de desenvolvimento.
Também haverá políticos presentes no Fórum que estamos a debater. Esses políticos irão discutir assuntos de importância actual. Um deles é a situação em Darfur, de onde o Presidente al-Bashir está a expulsar organizações que, entre outras coisas, têm estado a ajudar a garantir o acesso à água por parte da população da região. Haverá, portanto, uma oportunidade de persuadir, entre outros, o Presidente al-Bashir, a autorizar que as organizações internacionais forneçam água à população de Darfur.
Giulietto Chiesa
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o senhor deputado Musacchio já fez, também eu gostaria de vos recordar que, em Fevereiro, este Parlamento, em conjunto com o Fórum Político Mundial presidido por Mikhail Gorbachev, acolheu uma conferência com um título significativo: "Fazer a paz com a água", uma conferência que produziu um memorando para um protocolo mundial da água, que merece a máxima atenção e que foi, de resto, apoiado por todos os principais grupos políticos deste Parlamento, mas que parece ter sido ignorado pela Comissão do Desenvolvimento, que elaborou este documento.
Não creio que tenha sido um acaso: o texto que hoje debatemos parece, de facto, débil e vago em todos os pontos cruciais que vão estar na ordem do dia em Istambul. Tomemos o exemplo da água como direito humano fundamental. Se é um direito - e é absurdo negá-lo -, então não pode ser também uma mercadoria. Um direito não pode ser comprado ou vendido numa sociedade livre. Um direito só se compra numa sociedade de escravos. Estamos bem conscientes, porém, que colossais interesses privados querem apoderar-se deste direito. Então, o que vai dizer a Europa em Istambul? Quem, como é dito por exemplo no considerando J, precisa de aumentar a prioridade financeira da água? Aqui está uma formulação ambígua por excelência. Além disso, é o Estado, ou a propriedade pública, o responsável único pela política hídrica? Ou, como é dito no n.º 12 da resolução, é o "responsável maior"? O que significa realmente esta frase? De resto, isto está em contradição com o n.º 2 do mesmo documento, onde muito justamente se afirma que a água é um "bem público" a manter "sob controlo público".
Em suma, estamos no meio de uma crise geral do modelo de desenvolvimento da nossa sociedade, mas continuamos agarrados a uma ideia de mercado que se apropria da própria natureza para fins privados. Por último, há um outro ponto muito fraco: o documento não contém qualquer proposta organizativa para a gestão mundial da água. O citado memorando, no entanto, delineou uma proposta relativa a um organismo mundial, o que é reiterado numa das alterações que irei apoiar com o meu voto.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, o 5.º Fórum Mundial da Água é um evento que devia constituir uma oportunidade para considerar sistemas de gestão pública dos recursos hídricos que sejam eficazes, transparentes, regulamentados e compatíveis com os objectivos do desenvolvimento sustentável destinados a satisfazer as necessidades da sociedade. As autoridades locais irão ter de desempenhar uma função especial e tarefas especiais nesta área. Além disso, a crise alimentar revelou que é necessário desenvolver novas técnicas, por exemplo, para a irrigação de zonas agrícolas. Ao mesmo tempo, é importante assegurar que sejam utilizados fertilizantes naturais, ou fertilizantes que se desagreguem rapidamente no solo sem passar para as águas subterrâneas.
Por último, como tenciona a Comissão agir em relação ao desejo expresso pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 15 de Março sobre o 4.º Fórum Mundial da Água, no que respeita ao apoio à gestão dos recursos hídricos e a formas de co-financiar essa gestão? O problema da água é o desafio mais importante que o mundo e a Europa enfrentam.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus colegas têm razão, os números são alarmantes e merecem uma reflexão profunda. Muitas, demasiadas, pessoas no mundo continuam privadas do seu direito fundamental à água. Nos últimos anos, a regulamentação neste domínio foi significativamente aumentada. No entanto, gostaria de ver sublinhada em Istambul a necessidade de racionalizar os muitos organismos internacionais que desempenham um papel na gestão, direcção e controlo da dinâmica mundial associada à água, e cujas actividades e competências, actualmente, muitas vezes se sobrepõem. Esta reforma não pode ser adiada por mais tempo.
Espero também que o 5.º Fórum Mundial da Água reconheça o conceito de água como um recurso público global e que esta ideia ganhe apoio, com consequentes políticas adequadas sobre a sua protecção, sobre a propriedade pública e sobre as modalidades de utilização e distribuição.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, penso que, juntos, no seio deste Hemiciclo, repetimos sempre as mesmas coisas há anos a esta parte.
Creio que já foi tudo dito sobre a água, sobre esse bem comum da humanidade, e, infelizmente, temos de repeti-lo mais uma vez: a situação está longe de melhorar, bem pelo contrário. Com o novo relatório da ONU, vemos que a situação tende para a degradação. E penso que, apesar das propostas feitas e das políticas desenvolvidas pela União Europeia, que já constituem um passo em frente, temos efectivamente de ir mais longe pois, sem água, não há vida. Temos também de estar conscientes de que muitas populações, nomeadamente os países com que estabelecemos laços comerciais e de diálogo, estão em ruptura de água potável e continuam sem acesso a esta.
É absolutamente inadmissível e inaceitável. Em minha opinião, temos realmente de apoiar - e penso que a União Europeia deve fazê-lo a nível internacional e em Istambul - o estatuto da água como bem comum da humanidade. Não se trata de uma mercadoria que possamos vender ou que pudéssemos vender com as nossas empresas multinacionais. É isso que temos de defender em Istambul, é isso que penso que os nossos colegas vão defender em Istambul.
John Bowis
(EN) Senhora Presidente, ouvi com atenção os meus colegas salientarem, com toda a justeza, o problema da escassez de água, a falta de acesso à água, bem como as doenças que daí advêm. Tudo isso é extremamente importante para este fórum da água.
Gostaria apenas de referir o outro lado dessa moeda, pois os deputados que estiveram recentemente na Guiana, na conferência regional ACP, ficaram bem cientes da realidade daqueles países que têm demasiada água em virtude das alterações climáticas. O senhor deputado Musacchio referia-se ao impacto das alterações climáticas na água; como podem contaminar, como podem causar secas, prejudicar o acesso, só que, neste caso, sucede que existe água a mais, o que nos obriga a pensar no que isso implica em termos de poluição da água e de danos às culturas e a tudo o resto.
Teremos pois, creio eu, de juntar à lista para o Fórum da Água a questão da florestação/deflorestação, porque, a menos que consigamos corrigir a situação, continuaremos ter inundações assim como secas.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, ninguém pode subestimar a importância da água e a necessidade de gerir bem os nossos recursos hídricos. Mas, como disse nas minhas observações introdutórias, impõe-se igualmente ajudar as regiões mais pobres do mundo a conseguir acesso a água potável. A Comissão continuará a prestar assistência a estes países.
A água é a primeira necessidade humana, como foi reconhecido e reafirmado no 4º Fórum da Água, no México, em 2006. Claro que a UE, como disse antes, será representada e fará uma apresentação assertiva sobre todas as questões que referi no próximo Fórum, em Istambul.
O senhor deputado Bowis mencionou uma outra questão muito importante - e concordo com ele -, a saber que, em virtude das alterações climáticas, assistimos a inundações noutras partes do mundo. Temos efectivamente de tomar medidas para fazer face ao problema. Como disse muito claramente, a florestação é uma das soluções.
Presidente
Declaro que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 12 de Março de 2009.
