Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 13 de Junho de 1997.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de 13 de Junho de 1997 foi distribuída.
Há alguma observação?

Posselt
Senhor Presidente, a acta de sexta-feira regista correctamente o meu protesto contra o facto de não ter sido discutida em plenário a concessão de ajuda macrofinanceira à Bulgária e à Macedónia. A presidente da sessão disse-me, também correctamente que, segundo era do seu conhecimento, a Comissão das Relações Económicas Externas decidira nesse sentido. Gostaria de fazer notar, com toda a clareza, que a Comissão das Relações Económicas Externas decidiu por unanimidade o contrário! Tratava-se de uma questão actual que inscrevemos na sessão de terça-feira de manhã. Na terça-feira à noite a comissão parlamentar reuniu em Estrasburgo e decidiu por unanimidade que a sua presidente ou um representante fariam uma exposição oral; na sexta-feira verificámos, subitamente, que não havia debate. Sou sem dúvida a favor de uma simplificação processual, mas não de se discutir uma questão política importante, em que estão em causa quantias elevadas, seja na comissão, seja no plenário. Trata-se um procedimento que nada tem a ver com o parlamentarismo e o nosso Regimento!

Presidente
Senhor Deputado Posselt, a questão que coloca será examinada e o senhor deputado será informado do ocorrido.

Florio
Senhor Presidente, gostaria de intervir para uma invocação do Regimento. Devo lembrar que, no passado mês de Fevereiro, interpelei a Mesa a respeito da construção do edifício do Parlamento em Estrasburgo. Ora, decorridos cerca de quatro meses, ainda não me foi dada qualquer resposta. Penso que desta forma é impossível trabalhar aqui no Parlamento. Peço, pois, Senhor Presidente, que diligencie para que seja dada rapidamente uma resposta à minha pergunta, bem como às de outros deputados que, não obstante o disposto no Regimento relativamente aos prazos, se vêem obrigados a esperar indefinidamente.

Presidente
Senhor Deputado Florio, devo informá-lo que o projecto de resposta à sua pergunta foi submetido esta manhã à Mesa. A Mesa considerou que a pergunta merecia uma resposta mais completa e, por conseguinte, será submetida a aprovação em 10 de Julho, para que o senhor deputado possa receber uma resposta mais completa.

Schwaiger
Senhor Presidente, em aditamento às palavras do deputado Posselt, gostaria de recordar que a ajuda macrofinanceira à Bulgária já foi decidida pela Comissão em meados de Maio, que os documentos estavam prontos e que, normalmente, a Comissão poderia ter-nos consultado através do Conselho. Essa consulta também não se verificou. Já na sexta-feira, em Estrasburgo, adverti para o facto de outros processos futuros deverem ser introduzidos para debate na Comissão das Relações Externas, não apenas no plano do Parlamento, mas também mediante consulta entre a Comissão e o Conselho. Caso contrário, não podemos exercer as nossas importantes funções.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Schwaiger. Respondo-lhe como respondi ao senhor deputado Posselt: averiguarei o que ocorreu e responder-lhe-ei oportunamente.
(O Parlamento aprova a acta)

Boas-vindas
Presidente
Informo que se encontra na tribuna oficial uma delegação do Parlamento Centro-Americano, e gostaria, em nome do Parlamento Europeu, de lhe dar as boas-vindas.
Tem agora a palavra a senhora deputada Seillier.

Questões políticas urgentes
Presidente
Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre questões políticas, urgentes e muito importantes, seguida de perguntas.
Tem a palavra o senhor comissário de Silguy, para uma comunicação sobre a agenda económica do Conselho Europeu de Amesterdão e da Cimeira de Denver.

de Silguy
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor presidente Santer incumbiu-me de vos expor os resultados económicos do Conselho Europeu de Amesterdão e da cimeira do G7 que se realizou no fim-de-semana passado em Denver, nos Estados Unidos.
Três ensinamentos principais podem ser retirados destas duas reuniões internacionais. O euro já é um dado adquirido, e isto é positivo para a Europa e para o mundo; a conjuntura económica evolui favoravelmente e o emprego foi colocado no topo das prioridades económicas dos governos.
Em primeiro lugar, o euro. A cimeira do G7 confirmou os resultados do Conselho de Amesterdão. A chegada do euro é agora um dado adquirido. É, para mim, prova disso a conclusão dos trabalhos preparatórios ligados à sua introdução e o reconhecimento da sua dimensão internacional. O Conselho Europeu de Amesterdão adoptou definitivamente o quadro técnico-jurídico do euro, que se compõe, recordo-vos, dos três elementos essenciais seguintes: a resolução sobre o SME-II, os dois regulamentos relativos ao estatuto jurídico do euro, isto é, a lei monetária da Europa do ano 2000, e os dois regulamentos, um preventivo e o outro dissuasivo, que constituem, juntamente com a resolução de Amesterdão, o pacto de estabilidade e de crescimento. Este dispositivo, necessário para o bom funcionamento da União Económica e Monetária, foi elaborado em estreita associação com a vossa assembleia. Ele favorecerá o crescimento e o emprego, impedindo ou corrigindo, ao mesmo tempo, os défices públicos excessivos.
O Conselho Europeu de Amesterdão atribuiu igualmente um mandato preciso à Comissão, ao Conselho e ao Instituto Monetário Europeu relativamente aos trabalhos a realizar para assentar o papel internacional do euro em bases claras e sólidas. Aliás, em Denver, o advento do euro foi objecto de um reconhecimento internacional. O G7, no seu comunicado, salientou, pela primeira vez, que a União Económica e Monetária, baseada em políticas macroeconómicas sadias e em reformas estruturais, contribuirá utilmente para a estabilidade do sistema monetário internacional.
Em segundo lugar, a situação económica. Além de uma conjuntura económica favorável, foi confirmada a necessidade de adaptações estruturais, tanto em Amesterdão como em Denver. No que se refere à conjuntura económica, a cimeira de Denver permitiu comparar a situação da Europa com a dos Estados Unidos, nomeadamente. Mais do que a oposição tradicional entre os modelos americano e europeu, em grande medida artificial, na minha opinião, ficou patente que a principal diferença entre os dois continentes tinha a ver com a confiança dos americanos no poder da sua economia, confiança essa que, infelizmente, ainda falta à Europa.
Contudo, a economia europeia regista actualmente uma recuperação efectiva, sustentada pelos esforços de convergência dos Estados-membros no âmbito da preparação da União Económica e Monetária. O crescimento do PIB comunitário - que era de 1, 6 % em 1996 - deverá atingir 2, 4 % em 1997 e 2, 8 % em 1998. O regresso a um ritmo de crescimento mais elevado deverá permitir uma criação líquida de dois milhões de postos de trabalho na Europa, nos anos de 1997 e 1998.
Para além da retoma do crescimento, são as reformas estruturais, especialmente em matéria de mercado de trabalho, educação e investigação, que melhoram a competitividade das empresas, que permitirão reduzir substancialmente o desemprego na Europa, pois o seu nível intolerável mina a confiança. Para serem eficazes, todavia, essas reformas devem ser globais, ambiciosas, socialmente suportáveis e politicamente oportunas.
Por outro lado, e este é um novo dado interessante, a cimeira de Denver pôs em evidência o laço existente entre a demografia, os regimes sociais e os défices orçamentais, devido ao problema irreversível do envelhecimento da população, em especial a europeia. Este envelhecimento é significativo. Um único número basta para prová-lo. O rácio não-activos/activos deverá passar de 25 % para 51 %, entre 1995 e 2040. Sem uma mudança de política, esta evolução conduzirá a uma degradação das finanças públicas, a longo prazo, e as despesas com as pensões de reforma poderão aumentar, daqui até 2030, entre 3 a 4 % do PIB.
Por conseguinte, impõe-se a necessidade de prosseguir o ajustamento orçamental. O quadro orçamental introduzido pela União Económica e Monetária, que visa recuperar o equilíbrio das finanças públicas a médio prazo, permitirá libertar algumas margens de manobra. Estas poderão ser aproveitadas para o financiamento dos sistemas sociais e de pensões de reforma. Mas, para além disto, o G7 realçou a necessidade de reformas estruturais progressivas, nomeadamente no que se refere à reforma dos sistemas de pensões de reforma e ao papel reservado aos fundos de pensões. Tal é, na essência, uma das mensagens fortes, tanto do Conselho Europeu de Amesterdão como do G7 de Denver.
Em terceiro lugar, o emprego e a coordenação das políticas económicas. Por iniciativa do Presidente Santer, o Conselho Europeu de Amesterdão aprovou uma resolução sobre o crescimento e o emprego, através da qual os Estados-membros, a Comissão e o Conselho se comprometeram firmemente a colocar o emprego no primeiro plano das preocupações da União e das suas políticas económicas. O Conselho Europeu recorda, a este respeito, que políticas macroeconómicas e orçamentais sadias andam a par com um crescimento forte e sustentável em termos de produção e de emprego.
De forma muito simbólica, o Conselho Europeu reuniu sob uma mesma capa política, intitulada «Estabilidade, Crescimento, Emprego», a resolução sobre a aplicação do pacto de estabilidade e de crescimento e a resolução sobre o crescimento e o emprego. Duas orientações foram adoptadas pelo Conselho Europeu com o objectivo de melhor firmar o emprego no cerne da política económica.
Primeira orientação: o desenvolvimento do pilar económico da União Económica e Monetária. Nos termos dos artigos 102º-A e 103º do Tratado, as orientações gerais serão alargadas de modo a abarcarem a competitividade, o mercado de trabalho, a inovação tecnológica, a educação, a formação, a fiscalidade, e isto a fim de colocar o conjunto da política económica ao serviço do emprego. Na prática, o Conselho poderá, mediante uma proposta da Comissão, dirigir aos Estados-membros recomendações específicas nestas matérias. Trata-se de um avanço significativo na via do reforço da coordenação das políticas económicas, regularmente solicitado pela vossa assembleia.
Segunda orientação fundamental: a aplicação antecipada do capítulo «emprego» do Tratado de Amesterdão, sem esperar sequer a sua ratificação. O Conselho poderá, assim, formular recomendações em matéria de política de emprego. Finalmente, disporá de uma base jurídica para tomar decisões concretas a favor do emprego. Como é evidente, a Comissão terá na maior conta estas duas orientações na preparação das orientações gerais de política económica para 1998.
Para pôr, sem demora, em prática estas recomendações do Conselho Europeu, a Comissão tenciona traduzir em actos este novo impulso a favor do emprego a partir do Conselho Europeu extraordinário do Luxemburgo, consagrado a este tema. O Conselho Europeu deverá implementar as novas iniciativas a favor do emprego tomadas em Amesterdão. Estas dizem nomeadamente respeito ao reforço do papel e ao alargamento da esfera de actividade do Banco Europeu de Investimento. Dizem igualmente respeito à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para a qual se solicitou a criação de um fundo de reserva para utilizar os rendimentos provenientes das receitas disponíveis a partir de 2002, a fim de acelerar a investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço.
Sobre todas estas questões, e muitas outras, nomeadamente no que se refere às PME, a Comissão e o Conselho foram exortados a elaborar, em colaboração com o BEI, um relatório destinado a esse Conselho Europeu especial. A vossa assembleia, será, evidentemente, associada aos nossos trabalhos. Este novo impulso a favor do emprego, decidido pelos europeus, é acompanhado por iniciativas semelhantes à escala mundial. Assim foi decidido em Denver. Estou a pensar no próximo encontro de Kobé, em Novembro de 1997, e no G7 «emprego», no início de 1998, por iniciativa do primeiro-ministro britânico.
Permiti que eu saliente, para concluir, que o Conselho Europeu de Amesterdão e a cimeira do G7 de Denver deixam uma mensagem de optimismo para a Europa, susceptível de lhe dar confiança em si própria. A União Europeia estava à partida numa situação mais difícil do que o seu parceiro americano, mas a Europa prossegue neste momento os seus esforços na via do progresso económico e das reformas estruturais. Os primeiros resultados animadores já estão aí. As perspectivas de crescimento na Europa nunca foram tão favoráveis desde há vários anos. Elas deverão traduzir-se rapidamente em termos de competitividade e de emprego. Por último, acrescentarei que a próxima introdução do euro, de acordo com as condições e o calendário previstos pelo Tratado, reforçará a retoma da actividade económica na Europa.

Seillier
Senhor Comissário, o Senhor Comissário falou do problema irreversível do envelhecimento da população na Europa tendo, por outro lado, mencionado muitas vezes as reformas indispensáveis.
Permito-me apresentar-lhe as perguntas seguintes: o Senhor Comissário não considera que uma reforma muito importante, a nível intelectual, consistiria em rever o conceito excessivamente estreito dos critérios económicos reconhecidos nessas conferências e que já é hora de se ter em conta uma sugestão da cimeira mundial sobre o desenvolvimento social, realizada em Copenhaga, em 1995, que exige que as tarefas educativas realizadas no seio da família sejam integradas nos cálculos económicos?
Não considera, dado que em cada um dos nossos países as políticas familiares registam uma diminuição do poder de compra das famílias, que seria tempo de reformar os nossos sistemas económicos e ter finalmente em conta o desejo dos casais europeus, das mulheres europeias, que gostariam de dar vida a mais crianças, mas são impedidas de o fazer por razões económicas?
A melhor maneira de relançar a economia europeia não seria fazer-se um relançamento demográfico, que é uma questão de vontade política e de reforma intelectual?

de Silguy
Pela parte que me toca, não vejo qualquer incompatibilidade entre um relançamento demográfico, uma reforma intelectual e o simples reconhecimento das realidades económicas. Hoje, quer queiramos, quer não, Senhora Deputada, estamos numa situação em que a geração do «baby-boom» ainda se encontra activa, mas a partir de 2010 teremos um défice demográfico extremamente forte na Europa.
Coloca-se actualmente aos governos a questão de saber se não estarão já preparados, em termos políticos, para colocarem o problema, a fim de evitar que as gerações activas de hoje se vejam na impossibilidade de receber pensões suficientes para viver, no momento da sua reforma. Hoje, Senhora Deputada, há que prosseguir o esforço de política económica, que visa justamente restituir às nossas economias a margem de manobra orçamental suficiente para assumir despesas sociais que serão mais elevadas nos anos vindouros.
Isto não impede de modo algum, evidentemente, que se desenvolva e reforce o papel da família, no âmbito de uma política de educação e de uma política familiar, sendo claro que, nesta matéria, acredito que as considerações de ordem pessoal são frequentemente mais importantes do que as meras considerações de ordem económica.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, fui relatora deste Parlamento sobre a questão da situação demográfica na Europa. Ainda não há muito tempo, o relatório que apresentei foi aqui aprovado e com razão, visto dedicar grande atenção à viabilidade do pagamento das pensões. Tomo a liberdade de discordar do senhor comissário quando diz que, futuramente, o pagamento destas pensões será inviável. Penso que isso depende de começarmos a tempo e de encaminharmos correctamente esta questão. Pedi então que o ponto das pensões, tanto as complementares, como as do regime privado e as do regime público, fosse inscrito na agenda da Comissão Europeia. Até a essa data, tratava-se de uma questão de subsidiariedade. A minha pergunta concreta à Comissão vai, por isso, no sentido de saber se, face à actual situação do emprego, a responsabilidade neste domínio passará a pertencer tanto à Comissão como aos Governos nacionais.

de Silguy
Partilho inteiramente da sua opinião, Senhora Deputada, de que é necessário enfrentar o problema a tempo e tomar precauções para o resolver, mas acrescentarei que ele se agravou devido ao facto de que, com o envelhecimento da população, as despesas de saúde aumentam. Com efeito, é evidente que cada vez mais pessoas idosas necessitam frequentemente de cuidados que se revelam cada vez mais onerosos. Por conseguinte, em termos financeiros, o problema complica-se devido à ligação existente entre o envelhecimento da população e o aumento das despesas com as reformas, bem como das despesas de saúde.
A Comissão interessa-se, evidentemente, por esta questão e por isso me permiti insistir, na minha apresentação oral, na questão do envelhecimento. No âmbito dos debates que tivemos em Denver, o contributo da Comissão nessa matéria foi particularmente apoiado e apreciado. Posso dizer ainda, Senhora Deputada, que essa questão diz primeiramente respeito aos Estados-membros, porque, em nome dos princípios de subsidiariedade e tal como está no Tratado, não podemos substituir-nos aos Estados-membros, mas que esse problema possui incontestavelmente uma dimensão comunitária e europeia.
É por essa razão que, nomeadamente no contexto da preparação do Conselho Europeu extraordinário do Luxemburgo, antes do fim do ano, as propostas e recomendações que a Comissão irá fazer terão amplamente em conta a sua sugestão. A Comissão zelará por que estas questões possam ser apreendidas entre os Estadosmembros de uma forma coordenada, e especialmente através do intercâmbio de informações sobre as medidas implementadas em cada um deles. Acrescentarei ainda que será dada uma atenção muito particular ao problema dos fundos de pensões.

Katiforis
Senhor Presidente, quero fazer duas breves perguntas ao senhor comissário:
Primeira pergunta: irá a Comissão contribuir para que, na Cimeira do Luxemburgo, sejam também solicitadas algumas verbas adicionais destinadas a apoiar a política de emprego? Porque sabemos de Essen que, só com palavras, não existe política de emprego ou, em todo o caso, não se criam postos de trabalho.
Segunda pergunta: ouvi um ministro das Finanças - daqueles que participaram na Cimeira de Amsterdão - dizer numa reunião pública que se pode vir a encarar a possibilidade de adiar por um ano a introdução do euro. Sei que o senhor comissário vai dizer que não, mas gostaria de o ouvir repeti-lo com ênfase.

de Silguy
Posso responder de imediato à sua segunda pergunta, dizendo que eu, que participei do princípio até ao fim, tanto no Conselho dos ministros das Finanças realizado no Luxemburgo, no início deste mês, como no Conselho Europeu e na Cimeira de Denver, nunca ouvi fosse quem fosse considerar a possibilidade de um qualquer adiamento do euro. Pelo contrário, o que constatei sempre, incluindo do lado americano, foi a disposição firme de todos os participantes, europeus e não europeus, de respeitar o calendário fixado. E esta determinação foi reafirmada nos comunicados, nas decisões e nos comentários oficiais que se fizeram.
Em segundo lugar, no que se refere mais precisamente a este Conselho Europeu, poderia completar a minha intervenção de há pouco, dizendo-lhe que, entre as iniciativas tomadas em Amesterdão, há uma em especial que diz respeito ao reforço do papel do BEI, e isto de três maneiras. Em primeiro lugar, através da criação de um crédito especial a curto prazo para financiar os projectos das pequenas e médias empresas de alta tecnologia; em segundo lugar, mediante o alargamento do campo destas intervenções à educação, à saúde, ao ambiente urbano e à protecção do ambiente; e, por último, através da melhoria das condições de duração dos empréstimos para as grandes redes.
Também vos disse há pouco que seriam libertados fundos a partir das reservas CECA, tendo em vista, nomeadamente, a criação de um fundo de investigação, destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. Digo-vos igualmente que o Conselho examinará as iniciativas relacionadas com as possibilidades de criação de postos de trabalho por parte das PME, com base num novo relatório do comité consultivo sobre a competitividade. Por último, o Conselho procederá também ao estudo das boas práticas utilizadas em cada um dos Estados-membros em matéria de políticas de emprego.
Sobre todas estas questões, considero que o mandato é suficientemente denso, suficientemente importante, para permitir que a Comissão apresente ao Conselho Europeu soluções concretas, capazes de dar uma resposta, pelo menos parcial, aos actuais problemas do desemprego.

Rübig
Senhor Presidente, obrigado por ter abordado a questão das pequenas e médias empresas. Temos notado nas últimas décadas que a maioria dos postos de trabalho surgiu precisamente nas pequenas empresas e que a criação de novas empresas gerou grande número de postos de trabalho, pelo que em particular as iniciativas SLIM deverão aliviar os encargos das empresas e permitir-lhes adquirir maior competitividade.
Que possibilidades vê no Luxemburgo, sobretudo em matéria de programas de formação, de aumentar as verbas previstas para este sector? De facto, acredito que a formação seja o único método de se conseguir criar postos de trabalho verdadeiramente eficientes.

de Silguy
Responderei de duas maneiras à sua pergunta. Em primeiro lugar, a formação é um elemento determinante para as PME. Isso é exacto, é evidente e estamos a trabalhar nesse terreno. Mas a formação também é um dos elementos essenciais a utilizar no âmbito das políticas estruturais globais e ambiciosas que devemos pôr em prática para reformar as causas estruturais do desemprego.
Em segundo lugar, tendo em conta o papel e a importância das PME em matéria de emprego, a ênfase dada a estas empresas ultrapassa largamente o simples aspecto da formação. Em especial, a nova orientação exigida ao BEI, a saber, a de libertar recursos para as PME, nomeadamente para as que trabalham nos sectores de ponta, ou seja, aquelas que, por definição, são geradoras de postos de trabalho, deve permitir libertar mais meios em benefício das PME.
Acrescentarei ainda, a respeito deste ponto, que a Comissão já entregou várias propostas e fez diversas recomendações que estão a ser analisadas, ou já o foram, pela vossa assembleia. Encontram-se agora nas mãos do Conselho, mas algumas delas foram bloqueadas a esse nível, facto que lamento. Isso não nos impede de dar, no âmbito da preparação do Conselho Europeu especial do Luxemburgo, uma importância especial às PME, ao seu papel na luta contra as causas estruturais do desemprego. E, neste contexto, é evidente que será dada uma atenção muito especial às questões relativas à formação.

Arroni
Senhor Comissário, o senhor falou hoje de uma conjuntura económica propícia a uma melhoria da situação económica dos diferentes Estados-membros. Foi, sem dúvida, nessa ordem de ideias que ontem o senhor comissário teceu algumas considerações, tendo os jornais italianos destacado as que diziam respeito à Itália. Todos temos, aliás, presente a imagem que o senhor comissário traçou da Itália aqui na assembleia, há uns dois meses atrás.
Há duas perguntas que gostaria de lhe fazer. Aproveitando a sua presença hoje aqui, gostaria de ouvir da sua própria boca a ideia que o senhor comissário tem da situação em Itália e a sua opinião sobre a possibilidade de a Itália cumprir os critérios exigidos. Além disso, qual a principal razão dessa mudança de situação em Itália?

de Silguy
Para responder à sua segunda pergunta, Senhor Deputado Arroni, direi que a vontade política é seguramente a do Governo italiano. O que eu disse ontem sobre a Itália é o resultado de uma análise, de um balanço, que mostra que a Itália está a realizar actualmente progressos verdadeiramente impressionantes em matéria de convergência económica. E se a Itália realizar os objectivos que o seu governo fixou para si próprio, terá procedido este ano à maior redução do défice público que algum país europeu conseguiu realizar nos últimos quinze anos.
Além disso, como o Governo ainda não comunicou oficialmente o seu programa de convergência, não me era possível divulgar publicamente uma apreciação exacta. Posto isto, e tendo em conta os elementos de que eu tinha conhecimento, afirmei que os objectivos apresentados, nomeadamente no «Documento di programmazione economica i finanziaria» italiano, são bons. De resto, os domínios identificados pelo Governo para as reformas orçamentais são adequados, quer se trate das pensões, da segurança social, da função pública ou do alargamento da base fiscal.
Acrescentei ainda, e isto talvez tenha sido menos citado pela Imprensa, que o momento da verdade será no mês de Setembro, quando o Governo apresentar as medidas específicas destinadas a dar um conteúdo concreto a estes objectivos, e que serão, segundo creio, incluídas no orçamento de 1998. Está, portanto, fora de questão fazer-se hoje um exame antecipado, obrigar os países membros a passar por uma prova de qualificação. O exame terá lugar no mês de Março de 1998, com base nos resultados reais de 1997. O que posso dizer hoje é que, na verdade, a evolução da situação na Itália vai no bom caminho. Isso é animador e incita-me a pensar que, efectivamente, quando os países têm a determinação política de querer respeitar os calendários e as condições previstas pelo Tratado de Maastricht para entrar no euro, conseguem fazê-lo.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, vamos voltar a ter trabalho na Europa - essa a mensagem, Senhor Comissário, que nos trouxe de Amsterdão. Tomámos boa nota e claro que a encaramos positivamente. No entanto, gostaria de saber da Comissão, que iniciativas tomará agora para que as linhas gerais da política económica da Comunidade e dos Estados-membros sejam reformuladas nesse sentido. Se a Comissão e o Conselho Europeu levarem a sério as recomendações do Parlamento e as integrarem nas suas próprias propostas, é possível que a política económica e a política do emprego assumam um rumo diferente, que a recomendação de Amsterdão, por si só, não permite. Informe-nos por favor, como pode conseguir-se essa alteração, porque as propostas até agora apresentadas pelos ministros das Finanças da União Europeia não são suficientes para que realmente volte a haver trabalho na Europa.
A minha segunda pergunta, Senhor Comissário, é a seguinte: compreendi perfeitamente que também se preocupa com o papel internacional do euro. Mas gostaria de saber uma coisa: também está a pensar nos consumidores, na protecção dos consumidores? Quando vamos ter finalmente um Regulamento que garanta que os custos da conversão não vão sobrecarregar os consumidores da União Europeia? Quando vamos ter finalmente um Regulamento que garanta que irá ser introduzida uma dupla afixação de preços?

de Silguy
Senhora Deputada, em primeiro lugar, se ler com atenção as conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão - não vou fazer esse exercício aqui, mas estou pronto a fazê-lo directamente consigo -, verá que as preocupações do Parlamento Europeu, em especial tal como se encontram expressas nas suas resoluções sobre o pacto de estabilidade e de crescimento, foram amplamente tomadas em consideração. Além disso, procurei pessoalmente, nos últimos debates, por que se pudesse levar o Conselho a adoptar o máximo de orientações que vós havíeis proposto.
Em segundo lugar, que iniciativa vamos tomar. Na exposição que fiz há pouco, indiquei de uma maneira geral as orientações que foram deliberadas, quer em termos de coordenação das políticas económicas, quer de política de emprego, e aquilo que íamos fazer para lhes dar continuidade. Para me ater ao essencial, creio que a primeira coisa a fazer é conferir aos artigos 102º-A e 103º um conteúdo mais orientado para o emprego. É por isso que as orientações gerais de política económica vão ser alargadas - vê-lo-eis no próximo ano, quando as apresentarmos - de modo a terem mais em conta a competitividade, o mercado de trabalho, a inovação tecnológica, a educação, a formação e a fiscalidade.
Isto pode ir longe, visto que também faremos, eventualmente, com base no nº4 do artigo 103º do Tratado, propostas de recomendação do Conselho aos Estados-membros relativamente a estas questões. Por outras palavras, existe um paralelismo com os poderes de recomendação que temos utilizado até à data em matéria orçamental e que podemos estender em matéria económica.
Segunda questão, em matéria de emprego, creio ter respondido há pouco quando vos disse que vamos tirar o máximo partido do facto de o capítulo «emprego» do Tratado de Amesterdão ser posto em prática ainda antes da ratificação do dito tratado, proporcionando, assim, bases jurídicas para acções mais concretas. Tudo isto está, actualmente, a ser sujeito a exame, a análise e a aprofundamento. Terei o prazer de vos prestar contas muito em breve, logo que os trabalhos tenham progredido, a nível dos nossos serviços, mas posso assegurar-vos que vos manterei estreitamente associados à evolução da reflexão sobre este assunto.
Relativamente aos consumidores, organizámos, no dia 15 de Maio, uma mesa redonda que permitiu identificar um certo número de problemas concretos, práticos, entre os quais a afixação dupla, ou a rotulagem dupla, a data de colocação das notas em circulação, a duração da dupla circulação, etc.. Na sequência dessa mesa redonda, organizámos e mantemos vários grupos de trabalho com os consumidores, os bancos, as empresas, para cada um dos temas. O meu objectivo é fixar dois encontros globais sobre estas questões, um no Outono e o outro no mês de Março, para ver que soluções dar a estes problemas, sendo claro que, se pudermos evitar recorrer a uma regulamentação, isso será preferível.
A União Europeia já tem a pecha da paralisia por excesso de regulamentação e, por isso, prefiro que ela peque por excesso de dinamismo e de consenso. Nesta fase, por conseguinte, é no sentido da busca de consensos que estamos a trabalhar, tendo evidentemente o objectivo de, quando publicitarmos a decisão relativa à lista dos países que passam para o euro, ou seja, no fim de Abril ou inícios de Maio de 1998, podermos dar, simultaneamente, aos consumidores respostas concretas sobre as questões concretas que eles se colocam. O que posso assegurar-vos, neste momento, é que estas questões práticas constituem um dos domínios de actividade essenciais da Comissão nesta matéria.

Hautala
 Senhor Presidente, o Parlamento Europeu exigiu que, quando da determinação de um défice excessivo, seja efectuado um exame de toda a conjuntura económica do respectivo Estado-Membro. Trata-se de um procedimento inteligente, no sentido de evitar que um Estado-Membro com dificuldades não seja levado para dificuldades económicas ainda mais profundas. No entanto, as conclusões da Conferência de Amsterdão relativas ao acordo de crescimento e de estabilidade fazem uma referência directa à declaração do Conselho, que, por sua vez, sublinha uma interpretação muito rígida do excesso do défice público. Disso resultarão quase directamente sanções. Não será isso bastante imprudente? Como é que tal se justifica no âmbito das vossas intenções de promoção do emprego? Ou será que a declaração sobre o emprego foi meramente necessária para que os franceses pudessem regressar a casa em segurança?

de Silguy
Responderei, em primeiro lugar, que o pacto de estabilidade se insere total e plenamente no Tratado de Maastricht. Remeto-a para o artigo 104º-C do Tratado, que diz que o Conselho pode decidir sanções se tais e tais condições estiverem reunidas. Neste caso, o pacto de estabilidade e de crescimento conserva intacta a autonomia da Comissão, em termos de poder de proposta, e conserva intacta a autonomia de decisão do Conselho, no âmbito dos poderes ordinários que o Tratado lhe reconhece. O pacto de estabilidade e de crescimento é um código de boa conduta, um guia de comportamento, que visa especificar as condições e o calendário, para fazer com que o equilíbrio orçamental seja recuperado.
Posso dizer-lhe, Senhora Deputada, que, tanto quanto sei, os défices públicos não criam postos de trabalho. Constato isso tanto nos Estados Unidos como na Europa - não estou a referir-me à França, pode estar tranquila - ou nos outros países europeus. Nestes últimos anos, aqueles que mais reduziram o seu défice público foram também os que conheceram maior crescimento e criaram mais postos de trabalho. Estou a pensar, em especial, na Presidência neerlandesa. Isto não impede que se conduzam reformas estruturais, mas tanto em Denver como em Amesterdão, os chefes de Estado e de governo de todos os países insistiram, efectivamente, no facto de que existe concordância, compatibilidade, e, diria mesmo, um efeito de sinergia, entre a condução de uma política económica sadia, a redução do défice público, o estímulo do crescimento e a criação de postos de trabalho.

Provan
Solicitaria ao senhor comissário que se pronunciasse sobre a utilização do Euro por empresas internacionais na União Europeia. Mais concretamente, prevê a Comissão a possibilidade de, nos países com direito de opção de exclusão ou que porventura de início não sejam elegíveis para integrar a União Económica e Monetária, as grandes empresas internacionais utilizarem o Euro, tanto na prática como para fins contabilísticos, permitindo assim que o Euro se desenvolva nesses países como uma moeda reconhecida? Tenciona a Comissão assegurar a existência de uma base jurídica para o efeito?

de Silguy
Posso tranquilizar o senhor deputado Provan. É evidente que as sociedades internacionais, mesmo que não estejam num país do euro, poderão utilizar o euro. Neste momento, os regulamentos que foram adoptados sobre o estatuto jurídico do euro têm, precisamente, a finalidade de dar as garantias jurídicas suficientes para que o euro possa ser utilizado por todas as empresas do mundo, caso desejem fazê-lo.
Em segundo lugar, gostaria de acrescentar - e dou-vos, com isto, uma informação - que a Comissão trabalhou, em especial, com os responsáveis dos mercados financeiros sobre questões extremamente técnicas de convenções, de denominações em matéria financeira, a fim de tentar definir regras, a pedido dos próprios operadores financeiros, para que o euro possa ser utilizado de maneira harmoniosa.
Terceira observação: é evidente que, se o euro for uma boa moeda, isto é, uma moeda estável, constituirá uma alternativa ao dólar, e os investidores solicitá-lo-ão, de modo a diversificar as respectivas carteiras financeiras. Desse modo, o euro é instado a desenvolver-se e a sua utilização é chamada a difundir-se como moeda de transacção, como moeda de pagamento, e também como moeda de reserva.

Féret
 Senhor Comissário, gostaria de voltar por alguns instantes às propostas concretas a favor do emprego que a Comissão considera poder elaborar, em conformidade com a resolução do Conselho Europeu de Amesterdão.
A Comissão considera que a dita resolução, o novo capítulo sobre o emprego, bem como a integração do protocolo social, constituem um compromisso político suficientemente ambicioso e explícito para permitir que a União enfrente com eficácia, daqui até à realização da moeda única, o problema crucial e fundamental do desemprego na Europa e responda à solicitação e à inquietação por vezes desesperada das categorias sociais que são atingidos por ele?
A Comissão não se sente tentada, pelo contrário, a considerar com tristeza que as conclusões do Conselho Europeu, retomadas na resolução sobre o crescimento e o emprego, mais não fazem do que amontoar, de facto, algumas generalidades de economia política para uso de estudantes de primeiro ciclo e atestam a visão timorata e muitas vezes incoerente de uma Europa minimalista, que capitula perante uma parte das suas principais dificuldades, neste caso, o problema social?
Em suma, Senhor Comissário, não creio que o seu aparente optimismo seja partilhado pelos nossos dezoito milhões de desempregados.

de Silguy
Responder-lhe-ei em primeiro lugar que não é certamente com papéis e tratados que se criam postos de trabalho. Também não é baixando os braços e dando provas de um pessimismo permanente que se restituirá à Europa a confiança necessária para que ela recupere o seu dinamismo e crie postos de trabalho. Neste momento, em que a Europa dispõe de know-how e está a retomar o crescimento, a melhor maneira de dar o impulso necessário e restituir a vontade de vencer é incentivando os cidadãos e não desencorajando-os.
Em segundo lugar, direi que a criação do euro faz parte integrante da solução a dar ao problema do desemprego, pois o euro proporcionará mais crescimento à Europa. O euro também permitirá eliminar as flutuações monetárias - a que, dantes, alguns franceses chamavam desvalorizações competitivas - e que custaram à Europa um milhão e meio de desempregados suplementares em dois anos, entre 1995 e 1996. Considero, portanto, que essa participação do euro, em termos de crescimento para a Europa, será um contributo útil para a luta contra o desemprego.
Todavia, como a maior parte do desemprego é de ordem estrutural, devemos esforçar-nos por realizar reformas estruturais, agora mais do que anteriormente. Para isso é preciso reduzir os encargos que pesam sobre o salários baixos, flexibilizar o mercado de trabalho, é preciso educação, aprendizagem, formação, outras tantas áreas de acção que necessitam de perseverança e determinação.
Regressado dos Estados Unidos, depois de ter visto os americanos e discutido com eles, mais uma vez me dei conta de que a Europa não era decerto mais fraca do que os Estados Unidos, mas que tínhamos um fraqueza: não acreditarmos em nós próprios. E creio que a função dos políticos, independentemente do seu partido, é, actualmente, restituir aos cidadãos europeus confiança em si mesmos.

Scarbonchi
Senhor Presidente, eis uma pergunta um pouco especial, ou mesmo original, para o senhor comissário europeu.
O G8 de Denver, que se caracterizou pela ausência de decisões positivas para a Europa, foi marcado por uma reunião nocturna estilo cowboy que consagrou a ordem mundial americana. O presidente da Comissão Europeia, Senhor Santer, recebeu nessa ocasião, à semelhança da maioria das personalidades presentes, com excepção do senhor primeiro-ministro Blair, que recusou, uma oferta constituída por um relógio de ouro de valor muito elevado.
Esse presente não proporcionaria, Senhor Comissário, a ocasião ideal para uma iniciativa da Comissão e do Parlamento no sentido da criação de um museu onde ficariam expostos todas as ofertas recebidas, no âmbito das suas funções e responsabilidades, pelas personalidades da União Europeia, tanto do Parlamento, como Conselho ou da Comissão?
Creio que a preocupação de rigor e transparência que nos anima, a vós tal como a nós, encontraria aí a melhor maneira de se expressar aos olhos da opinião pública europeia, aos olhos dos cidadãos europeus.

Presidente
O senhor comissário deseja responder?

de Silguy
Tomo nota da sugestão do senhor deputado. Pessoalmente, não recebi tais ofertas. Sim, podem criar-se museus, mas não corremos o risco de sepultar a Europa nos museus?

Fayot
Voltando à política do emprego, Senhor Comissário, o Senhor Comissário citou, entre os meios, o recurso às orientações económicas gerais, o alargamento dessas orientações gerais e as recomendações do Conselho em matéria de emprego. Falou, sobretudo, também do reforço do papel do Banco Europeu de Investimento e da utilização dos fundos da CECA.
Gostaria que especificasse quais são os efeitos sobre o emprego que se podem esperar destes dois meios muito concretos, uma vez que, como disse o presidente do Banco Europeu de Investimento, senhor Roth, o BEI já tem actualmente em conta os problemas de emprego nos investimentos que financia. Por outro lado, os fundos da CECA não são fundos disponíveis, mas sim fundos provenientes da indústria, não podendo ser tomados tal como estão para serem utilizados numa perspectiva keynesiana.
Gostaria de saber da boca do senhor comissário o que o Conselho Europeu tinha em mente quando indicou estes dois meios muito concretos.

de Silguy
Senhor Deputado, obrigado pela sua pergunta. Poderia levar duas horas a responder-lhe, pois é uma pergunta complicada do ponto de vista técnico. Direi, para ser o mais simples possível, que aquilo que se pede ao BEI é que acelere, que facilite o acesso ao crédito e, em segundo lugar, que diminua o custo desse crédito para as pequenas e médias empresas que trabalham nos domínios de tecnologia avançada. Por conseguinte, trata-se de acções pontuais e direccionadas, que permitem que o BEI, com os seus recursos próprios, as suas reservas, se me é permitido dizê-lo, facilite o acesso aos empréstimos a empresas que necessitam de crédito para poderem desenvolver-se, e isso tem futuro porque são sectores em desenvolvimento, aquilo a que chamamos a alta tecnologia.
Quanto à CECA, sabeis que dispõe de reservas importantes, que é obrigada a conservar porque tem necessidade de cobrir os empréstimos que fez à indústria. A CECA desaparecerá em 23 de Julho de 2002. Alguns empréstimos permanecerão activos, continuarão ainda por vários anos. Portanto, enquanto houver necessidade de cobrir esses empréstimos, as reservas continuam. O interessante é que o Conselho Europeu disse: uma vez que estas reservas foram constituídas a partir de uma contribuição cobrada às indústrias do carvão e do aço, quando pudermos libertar as reservas, dá-las-emos a um fundo que permita alimentar a investigação nas indústrias ligadas a este sector.
Por conseguinte, em vez de esse dinheiro acabar por ser recuperado por não sei quem, estamos seguros de que terá uma afectação e uma utilização ideais para facilitar a investigação, porque a investigação auxilia o emprego e não se faz investigação suficiente na Europa.

Mulder
Senhor Presidente, agora que a introdução do euro parece ser cada vez mais provável, ou mesmo certa, gostaria de perguntar ao senhor comissário o que acontecerá com o sistema cambial verde na Europa? Será que em breve teremos um euro verde, ou quando pensa a Comissão apresentar propostas concretas neste domínio, para que também no domínio da agricultura possamos ter um só euro em toda a Europa?

de Silguy
O Senhor Deputado coloca uma questão excelente. Estamos a iniciar as reflexões sobre esse tema. O que posso dizer-lhe é que o euro vai simplificar a situação, pelo menos para os países da zona do euro. Por conseguinte, em matéria agro-monetária, as dificuldades surgidas devido às variações monetárias, e que tiveram repercussões agro-monetárias, irão desaparecer. Portanto, isso vai simplificar a situação.
Em segundo lugar, permanecerá um problema por resolver com os países membros da União Europeia que ficarem fora do euro. Essas questões são actualmente objecto de reflexões de ordem técnica e posso assegurarlhe que serão tomadas todas as medidas para que, no momento em que o euro vir a luz do dia, todas as dificuldades que possam ter subsistido desapareçam.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.

Ofertas públicas de aquisição
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0204/97) da deputada Fontaine, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, sobre a proposta de 13ª Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(95)0655 - C4-0107/96-95/0341(COD)) em matéria de direito das sociedades, relativa às ofertas públicas de aquisição.
Comunico que recebi, nos termos do artigo 129º do Regimento, um pedido do Grupo UPE de novo envio do relatório à comissão.
Tem a palavra o senhor deputado Florio para fundamentar o pedido.

Florio
Senhor Presidente, nós apresentámos este pedido porque consideramos que o assunto merece ser aprofundado. Note-se que a proposta da Comissão surge como proposta de recomendação, que depois se foi transformando em proposta de directiva. As consultas foram efectuadas sobre a proposta de recomendação e não sobre a proposta de directiva em que se transformou entretanto. Ora, à luz destas considerações, o meu grupo, depois de ponderar bem a questão, chegou à conclusão de que a comissão deve proceder a uma análise mais aprofundada, para, eventualmente, se abordar também a iminente, ou quase iminente, discussão sobre a directiva relativa à sociedade europeia por acções. Insisto, pois, em nome do meu grupo, no pedido de novo envio à comissão.

Medina Ortega
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, comunico que o tema foi exaustivamente debatido na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, que todas as considerações foram tomadas em conta e que todos os aspectos foram devidamente apreciados. Julgo que, neste momento, o novo envio à comissão é desprovido de sentido, pelo que solicito que o debate não seja retirado da ordem do dia.

Presidente
Submeto à votação da assembleia o pedido de novo envio do relatório à comissão.
(O Parlamento rejeita o novo envio à comissão) Tem a palavra a relatora, a senhora deputada Fontaine.

Fontaine
Senhor Presidente, o relatório sobre as ofertas públicas de aquisição, que tenho a honra de apresentar à Assembleia, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, não pode ser dissociado do seu contexto histórico e permitir-me-á, Senhor Presidente, que profira algumas palavras a esse respeito.
Foi em 1989 que a Comissão executiva, constatando que as tomadas de controlo, amigáveis ou hostis, se multiplicavam no sector privado europeu, tomou a iniciativa de propor que se adoptasse a este nível uma série de disposições comuns regulando essas práticas. Na realidade, a proposta da Comissão era uma verdadeira directiva de harmonização. O Parlamento Europeu enriqueceu-a com algumas alterações, mas aprovou-a no seu conjunto, num relatório que aprovámos no mês de Janeiro de 1990. Mas depois é forçoso constatar o bloqueio persistente no seio do Conselho.
Por isso a Comissão propõe-nos hoje uma nova abordagem. Trata-se de uma directiva-quadro que estabelece princípios gerais em matéria de ofertas públicas de aquisição, sem procurar harmonizar pormenorizadamente as regras em vigor nos diversos Estados-membros. Note-se, aliás, que desde 1989 estes últimos dotaram-se, uns após outros, de alguma regulamentação nesta matéria.
A nova iniciativa da Comissão inscreve-se no espírito do compromisso assumido em Edimburgo, em 1992, de respeitar o princípio de subsidiariedade e deixar autonomia aos Estados-membros para executarem os princípios inscritos na directiva de acordo com as suas tradições e práticas nacionais. A nova iniciativa tem igualmente o objectivo, neste caso, de sair do impasse criado pelo Conselho. Ninguém ignora que as oposições mais fortes vieram de Estados-membros que consideravam que a harmonização inicialmente proposta ultrapassava aquilo que seria desejável e aquilo que era desejado.
Neste contexto, a vossa relatora procurou, e espero que o senhor deputado Florio me esteja a escutar, que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos se debruçasse primeiro, muito atentamente, sobre a oportunidade desta nova linha de rumo que a Comissão nos propunha. Tratava-se, de qualquer modo, de uma questão prévia que eu colocava à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, antes de qualquer exame à essência do dispositivo. Dever-se-ia legislar, ou não? E, em caso afirmativo, dever-se-ia fazê-lo por intermédio de uma directiva? Dever-se-ia fazê-lo do modo limitado que a Comissão nos propunha?
Mais uma vez, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, após um exame muito atento, respondeu positivamente a estas duas perguntas. Mandatou a vossa relatora para prosseguir os seus trabalhos nesta via, isto é, na de uma directiva de harmonização mínima. A Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos considera, com efeito, que a extrema diversidade das legislações nacionais não permite realizar as operações de OPA num contexto de segurança jurídica satisfatória tanto para os accionistas minoritários como para os trabalhadores das empresas visadas. Ela considera que uma tentativa de harmonização, ainda que limitada nos seus objectivos, e, há que dizê-lo, bastante pouco audaciosa, permitiria, mesmo assim, instituir uma certa lealdade entre os diversos actores, dissuadindo os mais fortes de lançar ofensivas puramente especulativas.
Caros colegas, o argumento que consiste em dizer: »atenção, não façamos nada enquanto a quinta directiva sobre a participação dos trabalhadores, a décima directiva sobre as fusões transfronteiriças e o projecto de sociedade europeia não tiverem sido desbloqueados» é semelhante ao estratagema de Penélope. Nada, nestes diferentes projectos, que, infelizmente, se encontram efectivamente bloqueados há anos no Conselho, tem ligações suficientemente directas com o tema que hoje nos ocupa para justificar um bloqueio global. Muito pelo contrário, o sinal que vamos enviar poderá iniciar um degelo neste domínio tão esperado do direito comunitário das sociedades.
Relativamente ao conteúdo, a preocupação que nos guiou não foi, por conseguinte, a de tornar o texto mais constrangedor, pois sabemos que as mesmas causas produziriam os mesmos efeitos e que este seria novamente rejeitado pelo Conselho, mas sim, num espírito de pragmatismo e de eficácia, a de torná-lo mais claro, mais preciso, mas também mais dinâmico nas suas perspectivas de aplicação ulterior por parte dos Estados-membros. Tal é o espírito que inspirou as nossas alterações que definem o oferente, protegem os accionistas minoritários e precisam as missões da autoridade de controlo. Finalmente, e como fizéramos já em 1990, insistimos na necessidade de transparência em relação aos trabalhadores. Algumas das nossas alterações, retiradas do excelente relatório do nosso colega, senhor deputado Hughes, em nome da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, permitirão, em especial, uma melhor informação destes últimos.
Senhor Presidente, caros colegas, na sequência da Cimeira de Amesterdão, que registou alguns tímidos progressos no sentido de que a construção europeia se dote finalmente de uma dimensão social, que tanta falta lhe faz, desejo que a nossa assembleia demonstre que, pela parte que lhe toca, não aceita paralisias nem evasivas. Desejo de todo o coração que a Assembleia aprove as orientações da sua Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e da sua Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego a favor desta directiva e das alterações que propomos para concretizar a nossa vontade de transparência, de equidade e de equilíbrio social do mercado interno europeu.

Verde i Aldea
Senhor Presidente, antes de mais - e não é por uma questão de cortesia nem de mera rotina -, devo felicitar a senhora deputada Fontaine pelo trabalho que efectuou sobre um texto que é de uma extrema leveza. É de justiça felicitar a relatora, a senhora deputada Fontaine, porque ela tentou conferir a esse texto um conteúdo um pouco mais preciso, embora sem poder ultrapassar as limitações que ela própria referiu.
Com efeito, a própria relatora, como afirmou aqui e fez referência no seu relatório, chegou a sentir dúvidas quanto à oportunidade de continuar a falar desta directiva e de despender um esforço de abordagem importante.
Decidiu-se por desenvolver tal esforço e eu felicito-a pelo trabalho realizado. Com o trabalho desenvolvido na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, paralelamente a algumas alterações, visou-se dar conteúdo a esta directiva. Com efeito, a proposta de directiva em apreço é um exercício com resultados bastante limitados. Facto que ficou a dever-se a se ter recorrido ao princípio da subsidiariedade com vista a ultrapassar o obstáculo das resistências por parte do Conselho em dar a sua conformidade, como sucedeu em relação a propostas anteriores.
Este é um dos casos em que o princípio da subsidiariedade foi utilizado de uma forma um tanto ou quanto forçada, porque se esta matéria faz parte das competências dos Estados, então todo o direito das sociedades, ou a maior parte do direito das sociedades, inscreve-se-á igualmente na esfera de competências dos Estados. E o direito das sociedades da Grã-Bretanha, por exemplo, não é igual ao direito das sociedades dos restantes países do continente europeu.
Neste projecto de directiva, os britânicos desempenharam um papel de travão muito importante - isto é, o governo da época - e poderá afirmar-se que, com efeito, muitos aspectos do direito das sociedades são próprios do direito anglo-saxão, pelo que não é necessário que exista uma dimensão comunitária a reger esta matéria. No entanto, a relatora salienta - e julgo que é um aspecto importante - que numa situação de globalização como a actual, é evidente que a União Europeia não está a dar resposta, neste domínio do direito das sociedades, como seria de esperar, quando, curiosamente, o comércio e todos os aspectos que lhe são inerentes se estão a internacionalizar, a globalizar, e tendem cada vez mais à uniformização. Recordo que, há muitos anos, ao estudar direito comparado, defendia-se que não era possível harmonizar todos os domínios e dava-se como exemplo o direito de família, nomeadamente o divórcio. Porém, este está praticamente harmonizado em quase toda a União e, em contrapartida, o direito das sociedades não se encontra harmonizado. Espero que, no mínimo, este texto seja provado. Votaremos a favor do mesmo, com a introdução de algumas alterações, porque mais vale pouco do que nada.

Mosiek-Urbahn
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! A proposta da Comissão obedece ao princípio da subsidiariedade, com base nas experiências colhidas com a já referida proposta fracassada de 1989. Consequentemente, a proposta limita-se a definir um objectivo, um quadro, que será configurado em larga medida pelos Estados-membros. Porém, dessa forma, só parcialmente atinge o objectivo que consiste em garantir as mesmas condições de protecção aos accionistas de sociedades cotadas na Bolsa, no caso de mudança de controlo para uma sociedade do mercado interno.
Perante as regulamentações muito díspares nos Estados-membros no sector das ofertas públicas de aquisição, foi pertinente a dúvida que se levantou na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e no seio do meu grupo político, se uma Recomendação não seria mais adequada que uma Directiva. Eu, pessoalmente, teria preferido uma Recomendação, mas há boas razões para a decisão tomada em favor de uma Directiva. Se queremos evitar distorções da concorrência, assegurar maior transparência nos mercados bolsistas e garantir uma protecção, diminuta que seja, dos accionistas minoritários, temos de proporcionar uma segurança jurídica mínima. Esta só pode ser conseguida, face a normas nacionais tão divergentes em matéria de ofertas públicas de aquisição, mediante a definição de um quadro de actuação jurídico, ainda que minimalista. Uma actuação orientada para o mesmo sentido, no plano dos vários participantes no mercado da Bolsa, deve ser garantida, em primeira linha, através de uma harmonização e não de códigos de conduta numa base voluntária.
Os trabalhos da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos ao nível do conteúdo reforçaram ainda mais o carácter de Directiva-Quadro da proposta da Comissão. O relatório contém algumas alterações tendentes a criar margens de manobra adicionais que permitam aos Estados-membros recorrer aos seus sistemas nacionais.
A Directiva não trata adequadamente, ou nem sequer refere, alguns pontos essenciais. Assim acontece, por exemplo, quando define o accionista minoritário, adopta acções concertadas no âmbito de aplicação da Directiva e precisa os casos em que os Estados-membros podem mandatar as suas autoridades de fiscalização para conceder excepções às disposições da Directiva. No entanto, perante as dificuldades que enunciei, a proposta da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pela relatora, merece a nossa plena concordância.

Florio
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de desfazer eventuais dúvidas. Eu tenho o máximo respeito e a máxima consideração pelo excelente trabalho elaborado pela relatora, e o pedido que apresentei, em nome do meu grupo, de novo envio do relatório à comissão não representa, de modo algum, uma crítica ao trabalho desenvolvido pela deputada Nicole Fontaine.
A proposta de directiva-quadro em matéria de oferta pública de aquisição é, como já foi dito, o resultado de anteriores iniciativas. Em 1989, a Comissão Europeia já tinha proposto uma directiva de harmonização clássica, mas esta não chegou a merecer a aprovação do Conselho. Entretanto, com a entrada em vigor do mercado interno, a Comissão começou por propor uma recomendação, como há pouco referi e, a seguir, apresentou uma directiva-quadro que aponta alguns princípios gerais e cujo objectivo é a criação de condições idênticas em todos os Estados-membros, aos quais é deixada uma larga margem de manobra. Em síntese, para a Comissão, a extrema diversidade das legislações nacionais não permite realizar as operações de oferta pública de aquisição num clima de segurança jurídica satisfatório, e, embora inicialmente preferisse uma verdadeira directiva, que fosse mais vinculativa, a verdade é que mesmo uma harmonização sumária permitirá instaurar um mínimo de lealdade entre as diversas partes que intervêm no mercado bolsista.
A directiva estabelece assim diversos pontos, que não vou aqui referir, mas foram deixadas aos Estadosmembros amplas possibilidades de legislar de forma autónoma. Nós pensamos que, num domínio como este, em que há livre circulação de dinheiro, se deveria ter adoptado um maior número de regras precisas comuns, mas tal não aconteceu. Verificamos, pois, com certa mágoa, que, perante questões graves e importantes, a União Europeia não consegue tomar decisões verdadeiramente comuns.

Thors
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas declaro que temos grandes dúvidas nesta fase do processo. Consideramos que existem questões muito mais importantes em matéria de direito das sociedades para as quais deveríamos orientar os nossos esforços. Refiro-me aos grandes problemas que as empresas enfrentam na sua actividade transfronteiriça. Necessitamos de adoptar medidas eficazes com base no relatório do Grupo de Avignon, nomeadamente, a harmonização da tributação das empresas activas em vários Estados-membros, e de estudar formas de enfrentar o défice. Era sobre estas matérias que deveríamos, presentemente, concentrar os nossos esforços, e espero que a Comissão trate delas com seriedade.
Como se sabe, a situação em matéria de ofertas públicas de aquisição varia entre os Estados-membros, como os oradores anteriores já referiram. Enquanto alguns Estados-membros dispõem de sistemas vinculativos, outros dispõem de sistemas facultativos. Espero que, depois de examinada pela Comissão, a directiva nos dê garantias quanto a este aspecto.
Ainda que se trate de uma «directiva-quadro» existem questões que devem ser precisas. Refiro-me, por exemplo, à proposta relativa à legislação aplicável. Penso que nem a proposta da Comissão, nem a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos são satisfatórias. Refiro-me em especial ao nº 2 do artigo 3º, que motivou uma proposta de alteração da nossa parte. Se for adoptada uma directiva deste tipo, deve também ser prevista uma verdadeira protecção aos accionistas minoritários. O artigo 10º não contempla este aspecto, pelo que apresentámos uma proposta de alteração nesta matéria.
Caros amigos, considero também que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos propõe algumas alterações perfeitamente irrealistas. Refiro-me, nomeadamente, à obrigação de publicar anualmente, durante cinco anos após a aquisição, relatórios sobre a evolução em matéria de emprego. Esta disposição poderá criar emprego mas não postos de trabalho autênticos e competitivos.

Falconer
Senhor Presidente, começo por me associar aos anteriores oradores dirigindo as minhas felicitações à senhora deputada Fontaine, que seguramente se sente como estando a receber um ramo de flores. Na verdade, a relatora tratou muito bem este assunto em comissão, tendo conseguido unir todos os seus membros na votação final, com excepção de duas abstenções e do voto contra do senhor deputado Cassidy, que se opôs à decisão global da comissão. Creio que só um milagre do Arcanjo Gabriel conseguiria persuadir este último a aderir à nossa posição.
A directiva inicial, datada de 1989, já foi objecto de aturadas explicações neste hemiciclo. A directiva agora em análise apresenta-se grandemente reduzida em relação à primeira e reflecte um estilo muito mais moderado, já que se tomou em consideração o ocorrido no Conselho em 1989 e 1990. O Reino Unido possui o mais elevado número de aquisições de empresas - e de batalhas relacionadas com as mesmas - em toda a União Europeia. Só em 1995/96 se verificaram naquele país cerca de 1 500 operações desta natureza. Possui igualmente uma excelente reputação em termos de conhecimentos na matéria, fruto da actividade do seu painel relativo às aquisições. Tomamos este facto como aceite, à semelhança, aliás, do que faz a proposta da Comissão, que no seu artigo 6º estipula que a autoridade supervisora poderá ser exercida por um organismo não regulador. O grupo de peritos «aquisições» do Reino Unido foi, pois, tido em consideração mediante esta alteração.
Assiste-se presentemente na Europa a numerosas aquisições levadas a cabo de uma forma, por assim dizer, hostil. O caso Krupp/Thyssen será considerado como um mero interlúdio face às aquisições maciças e hostis que se lhe seguiram. O Grupo Socialista defende, pois, no interesse da política de concorrência neste domínio, que deve efectivamente existir uma qualquer forma de legislação reguladora destas matérias.
No respeitante à oposição da Comissão à alteração nº 11, note-se que, em 1995/96, só no Reino Unido foram extintos 12 500 postos de trabalho devido a aquisições e fusões de empresas. A alteração nº 12 visa assegurar que os trabalhadores que, através dos seus fundos de pensões do trabalho, possuem fundos ou acções das empresas envolvidas - e que constituem um grupo cada vez maior na União Europeia -, sejam associados à tomada de qualquer decisão final nesta matéria. Estou consciente da preocupação da Comissão em relação a este ponto. Caso a Comissão pretenda apresentar disposições legislativas diferentes nesta área, como é o caso da directiva relativa às pensões presentemente em apreciação no Conselho, poderemos ter tal facto em consideração.
Em suma, o desafio que se nos coloca prende-se com a lei anglo-americana e consiste em saber se a mesma irá ou não substituir o modelo europeu. Faço votos para que a assembleia rejeite tal proposta. A legislação angloamericana tem-nos causado graves problemas no Reino Unido e não a queremos ver instituída a nível comunitário. Confio em que, no procedimento de conciliação com o Conselho, a senhora deputada Fontaine se bata vigorosamente pela aprovação das alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu.

Palacio Vallelersundi
Senhor Presidente, da intervenção que tinha preparada apenas reterei uma observação: as minhas felicitações à relatora pelo hábil trabalho que desenvolveu. Com efeito, soube conduzir este barco do relatório do Parlamento Europeu com mão firme, e estou convicta de que conseguirá levá-lo a bom porto.
Passarei agora a alargar a minha reflexão e a centrar-me no debate entre aqueles que desejam regulamentar o direito das sociedades através de uma recomendação - o que os levou a solicitar o novo envio deste relatório à comissão - e aqueles que propugnam que essa regulação seja levada a efeito através de uma directiva ou, no mínimo, de uma directiva-quadro. Ora bem, Senhor Presidente, uma vez ultrapassado o desafio de Amesterdão, o nosso próximo repto é a terceira fase da união monetária e, para que a terceira fase da união monetária tenha hipótese de vir a revelar-se um êxito - e a Europa precisa que essa terceira fase da união monetária seja realmente um êxito -, necessitamos completar o mercado interno. Chegados a este ponto, apercebemo-nos de que a realização do mercado interno tem negligenciado um sector, que nada avançou nos últimos 20 anos: o sector das sociedades. O que não deixa de constituir um paradoxo, na medida em que o sector das sociedades foi o sector pioneiro na integração europeia, o sector que conferiu o primeiro impulso ao mercado interno.
Este sector nada avançou nos últimos 20 anos, e agora há quem nos venha dizer que não se deve aprovar uma directiva - que teve uma trajectória muito complicada nos últimos 10 anos -, mas sim uma recomendação. E é curioso, porque também ouvi, da boca das mesmas pessoas que propugnam a recomendação, que esta proposta de directiva é muito pouco ambiciosa e que deveria tentar-se uma maior integração, bem como outro argumento, que nada tem a ver com este assunto, de acordo com o qual é preciso esperar, para se criar uma legislação capaz, pela conclusão do relatório Davignon e até se dispor de uma directiva sobre as sociedades anónimas europeias. E eu interrogo-me, Senhor Presidente, o que é isto? Isto em Espanha chama-se obstrucionismo institucional, ou seja, pretende-se que o barco da União Europeia não avance e, por detrás disto, estão duas palavras: subsidiariedade e, paradoxalmente, globalização. E entre Scylla e Charybdis devemos praticar, como disse e muito bem o meu colega do Grupo do Partido Socialista, o deputado Verde i Aldea, uma política realista. Esta directiva, na minha óptica, é insuficiente, mas é um primeiro passo e um passo a todos os títulos necessário, e esperamos que seja seguido por outros passos, igualmente necessários no âmbito do direito das sociedades.

Cassidy
Senhor Presidente, não posso deixar de me associar ao coro de saudações dirigidas à relatora pelo esforço desenvolvido na elaboração do presente relatório. No entanto, pô-la-ia de sobreaviso citando a expressão latina «Timeo Danaus et dona ferentis», que, para sossego dos intérpretes, significa: Receai os gregos, mesmo quando trazem ofertas. Recomendaria à relatora que se acautelasse em relação aos elogios por parte do senhor deputado Falconer, já que provêm de uma fonte suspeita.
Não tenho, pois, quaisquer críticas em relação à senhora deputada Fontaine, que, dentro dos limites razoáveis, desenvolveu um trabalho hábil e competente. As críticas que tenho a fazer são dirigidas à Comissão, porquanto, em meu entender, a sua proposta está errada.
Já aqui foi observado, pelas senhoras deputadas Palacio Vallelersundi e Mosiek-Urbahn, que uma recomendação seria preferível a uma directiva. Trata-se de um ponto perfeitamente legítimo, que aliás sei que a relatora levantou em comissão. A questão que se coloca, porém, é que o projecto de directiva em análise não aborda o problema fundamental, ou seja, o facto de as aquisições transfronteiriças na União Europeia serem extremamente difíceis de levar a cabo, já que a maioria dos Estados-membros coloca fortes entraves à realização das mesmas.
O principal argumento na ordem do dia é que devemos criar emprego, preservar os postos de trabalho existentes, e por aí adiante. No entanto, os postos de trabalho ver-se-ão muito mais gravemente ameaçados se não conseguirmos, através de aquisições transfronteiriças, criar empresas de dimensão internacional que nos permitam competir com países como os Estados Unidos e o Japão, entre outros. A proposta constante da alteração nº 23, apresentada pelo senhor deputado Falconer e outros, no sentido de os gestores de carteiras de fundos de investimento deverem ser excluídos do processo de aquisição, encontra-se totalmente destituída da realidade, já que a maioria de tais instituições representam fundos de pensões que, por sua vez, representam as economias de um grande número de trabalhadores em toda a União Europeia.
A proposta da Comissão em apreço não está correcta. Votei contra a mesma em comissão e tenciono fazê-lo novamente amanhã, em plenário. Recomendaria a todos quantos tenham dúvidas acerca desta proposta que fizessem o mesmo.

Monti
Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de dar os parabéns, em nome da Comissão, à senhora vice-presidente, Nicole Fontaine, pelo excelente relatório que elaborou sobre esta importante medida em matéria de direito de sociedades. Penso que há um ponto sobre o qual todos estão de acordo: a situação actual da Comunidade, em matéria de ofertas públicas de aquisição e de protecção dos accionistas minoritários, em caso de mudança de controlo de uma sociedade cotada na Bolsa, apresenta uma multiplicidade de regras que fragmentam o mercado. A Comissão considera que, à luz da crescente integração dos mercados financeiros europeus, tal facto constitui um verdadeiro obstáculo ao funcionamento do mercado único.
Como sabem, e como já foi referido, a primeira tentativa no sentido de remediar a situação não obteve grande sucesso. A proposta de directiva apresentada em finais dos anos oitenta, modificada em 1990 para ter em conta o parecer do Parlamento, teve de arrostar com a forte oposição de alguns Estados-membros. As discussões revelaram como é difícil conciliar certas divergências fundamentais através de uma directiva que previa uma harmonização detalhada das ofertas públicas de aquisição, tanto mais que, de uma maneira geral, à parte este domínio específico, a via de uma harmonização detalhada já teve de qualquer modo a sua época. Essa a razão pela qual a presente proposta assenta, como lembrou a senhora deputada Nicole Fontaine, no princípio de subsidiariedade.
Alguns prefeririam, pois, uma recomendação, outros, uma directiva mais rigorosa e detalhada. Nós apontámos para uma directiva-quadro, que estabelece alguns princípios e condições mínimas, deixando aos Estadosmembros o dever de as transpor do modo que melhor se coadunar com as suas tradições e estruturas, incluindo as que se apresentam sob a forma de códigos de auto-regulamentação. Os objectivos fundamentais da Comissão são, pois, assegurar que no mercado único os accionistas de uma sociedade cotada na Bolsa beneficiem das mesmas garantias, em caso de mudança de controlo, e que haja regras mínimas para o desenvolvimento e a transparência da operação de oferta pública de aquisição. É fundamental assegurar que o lançamento de uma oferta pública de aquisição decorra num clima de segurança jurídica em que todas as partes interessadas têm conhecimento das condições em que devem operar.
A Comissão aceita a maior parte das alterações propostas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, com ligeiras alterações de forma em relação às alterações nºs 1, 4 e 6. Não pode, no entanto, aceitar, neste momento, a alteração nº 17, relativa ao período de aceitação da oferta, porque, à luz da economia geral do texto e dos seus objectivos, as razões apresentadas não parecem ser suficientemente claras. A Comissão reserva-se o direito de reconsiderar a sua posição sobre este ponto, decorrida a fase de análise parlamentar.
Senhor Presidente, em relação aos aspectos sociais, gostaria de começar por agradecer à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como ao senhor deputado Stephen Hugues. A Comissão concorda com a inclusão do princípio geral de manutenção dos postos de trabalho proposta na alteração nº 11. Há, no entanto, duas alterações que não pode aceitar, uma, a alteração nº 13, sobre as informações relativas ao número dos efectivos, a outra, a alteração nº 21, que obriga a direcção da sociedade objecto da oferta a consultar os trabalhadores. Parece-nos difícil conciliar estas duas alterações com o conceito de directiva-quadro e com o princípio de subsidiariedade.
Aceitamos a alteração nº 14, mas com uma formulação menos rígida, e a alteração nº 16, apenas parcialmente. Quanto à alteração nº 12, não a podemos aceitar, porque não vemos como é que os accionistas que detêm títulos através de investimentos efectuados pelos administradores institucionais de investimentos podem participar no processo de realização de uma oferta pública de aquisição. Parece-nos, isso sim, que esta matéria, que trata da gestão dos fundos de pensões, deve ser regulamentada de preferência a nível nacional. As alterações nºs 23, 25, 26, 28 e parte da alteração nº 27, apresentadas durante a sessão de hoje, não podem ser aceites pela Comissão. Em contrapartida, aceitamos a alteração nº 24, bem como a parte da alteração nº 27 que prevê a informação a dar aos trabalhadores dentro de um período aceitável a contar da data de publicação da oferta.
Espero que o Parlamento Europeu continue a apoiar a nossa iniciativa e concordo com o que se disse, isto é, que existem outras iniciativas importantes neste domínio, nomeadamente as operações transfronteiras, o estatuto da sociedade europeia e a necessidade de uma coordenação da fiscalidade. No entanto, tal como a relatora, Nicole Fontaine, não vejo como poderá o novo envio da proposta à comissão ajudar a resolver os demais problemas. Pelo contrário, uma análise diligente e construtiva desta proposta pode ajudar bastante a desbloquear tudo o resto.
Por último, Senhor Presidente, ao elaborar a sua proposta, a Comissão teve particularmente em atenção as preocupações expressas pelos eurodeputados britânicos e pelo Reino Unido em geral. A directiva, tal como se encontra formulada, pretende manter tão intacto quanto possível o regime de aquisições praticado no Reino Unido. A interposição de uma acção judicial sob a forma de recurso constitui já uma possibilidade no Reino Unido, ainda que não constitua uma táctica comum devido à relutância dos tribunais britânicos em intervir durante a fase de concurso, já que assiste à parte lesada o direito de intentar uma acção por perdas e danos. O próprio projecto de directiva incita explicitamente ao exercício voluntário de controlo por parte da autoridade supervisora, por forma a evitar o recurso a acção administrativa ou judicial. Gostaria, pois, de assegurar os senhores deputados interessados de que a Comissão partilha das suas preocupações nesta matéria, razão pela qual procurou conceber um mecanismo que, sendo embora uma directiva-quadro, é de molde a causar a menor perturbação possível a um regime já consagrado e que tem dado provas da sua eficácia, como é o caso do regime britânico.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Monti.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Preparações perigosas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0186/97) da deputada Baldi, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (COM(96)0347 - C4-0426/96-96/0200(COD)).

Baldi
Senhor Presidente, caros colegas, as preparações perigosas estão actualmente regulamentadas pela Directiva 88/379, que rege a sua classificação, embalagem e rotulagem. A proposta da Comissão, que estamos a analisar em primeira leitura, propõe a actualização da referida directiva de modo a reunir num único documento toda a legislação comunitária sobre preparações perigosas. Em relação à directiva de 1988, a nova directiva agora proposta introduz modificações tendentes a alargar o âmbito de aplicação da directiva sobre preparações perigosas aos cinco sectores a seguir discriminados: a classificação e rotulagem em função do perigo para o ambiente, já que, na primeira directiva, o critério de classificação e rotulagem indicava apenas «perigoso para a saúde»; os produtos fitossanitários e biocidas, uma vez que a directiva sobre a classificação, embalagem e rotulagem dos pesticidas será revogada; as fichas de dados de segurança, que os fabricantes deverão apresentar em relação às preparações classificadas como não perigosas; os explosivos, para os quais os utilizadores profissionais deverão dispor de uma ficha de dados de segurança; a rotulagem de certas substâncias sensibilizantes, que deverão ser indicadas, mesmo que o seu teor seja inferior ao limite normal de classificação.
A maior parte das alterações introduzidas são importantes, dado resultarem de uma avaliação das preparações em função do perigo que representam para o ambiente, e vêm harmonizar-se com a Directiva que Adapta pela sétima vez ao Progresso Técnico a Directiva 67/548 sobre substâncias perigosas, intimamente ligada à que, neste momento, estamos a discutir.
O processo que se quis seguir foi, pois, o de uma harmonização da actual legislação sobre substâncias químicas. É certo que a proposta não é de fácil compreensão para quem está fora da matéria, mas também é verdade que o papel do Parlamento é tão-somente dar uma orientação política. Devo, apesar de tudo, dizer que a avaliação do perigo de qualquer preparação se baseia na determinação das substâncias características de perigo a seguir indicadas: propriedades físicas e químicas, propriedades com efeitos na saúde, propriedades com efeitos no ambiente.
O que, uma vez mais, se deve salientar é a importância da harmonização da legislação existente, dado que as disposições actualmente em vigor nos diversos Estados-membros, em matéria de classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, constituem, como muito bem frisou a Comissão, um obstáculo às trocas intracomunitárias, criam desigualdade de condições em termos de concorrência e influem negativamente no funcionamento do mercado interno.
Apoiamos, pois, uma directiva que vise regulamentar o sector em questão, pondo sempre em primeiro lugar, evidentemente, a defesa do consumidor. É precisamente para garantir a saúde, a segurança e a protecção dos cidadãos europeus que queremos que a directiva estabeleça normas de segurança elevadas em todos os Estados-membros. Daí, a necessidade de fichas de segurança, de rotulagem de certas substâncias sensibilizantes, etc.
O cidadão tem direito a ver protegida a sua saúde, e isso é possível, antes de mais, através de uma informação clara e transparente, mediante uma rotulagem legível e facilmente identificável. Foi nesse sentido que se actuou, inserindo, além das demais disposições, uma indicação de perigo detectável pelo tacto, para proteger os invisuais.
Contudo, quando, em relação às preparações não perigosas que contenham uma substância que comporte risco para a saúde, a informação sobre certas propriedades não tenha qualquer utilidade para a protecção da saúde do consumidor, é necessário, nesse caso, recorrer a fichas de dados de segurança simplificadas para as preparações classificadas como não perigosas, uma vez que a elaboração e a actualização de fichas de dados completas implicam, para as pequenas e médias empresas, que muitas vezes não dispõem dos necessários recursos humanos e técnicos, tempo, dinheiro e enormes dificuldades.
Por último, gostaria de salientar o facto de esta directiva europeia contemplar e reflectir a vontade da maior parte dos Estados-membros, como revelaram os contactos que julguei oportuno estabelecer com as autoridades nacionais europeias, pois se tentou adoptar uma regulamentação equilibrada que tivesse em conta as diferentes legislações dos Estados-membros, as melhorasse e tentasse harmonizar. É esse o objectivo das alterações que apresentei na comissão e na assembleia, já que a legislação sobre as preparações químicas requer uma harmonização. A proposta pretende ser realmente um passo positivo nessa direcção e é fruto de um compromisso entre as diversas legislações nacionais existentes. Agora, é preciso que a directiva seja aplicada e produza efeito.

Hulthén
Senhor Presidente, começo por agradecer à senhora deputada Baldi o excelente trabalho que desenvolveu sobre uma questão tão importante e complexa como a que está em discussão.
A manipulação das preparações químicas constitui uma das questões mais importantes em matéria de ambiente. Constatamos, diariamente, que as alergias aumentam e que tanto as pessoas como o ambiente são afectados negativamente. Congratulamo-nos, pois, com a proposta da Comissão no sentido impor medidas rigorosas a nível europeu nesta matéria.
A directiva, em si, é técnica e complexa, mas se considerarmos os efeitos a definição das nossas posições políticas torna-se mais fácil. Vamos decidir sobre uma resolução legislativa que determinará a classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas. Esta questão é também importante para os milhares de trabalhadores europeus que diariamente estão em contacto com essas preparações químicas. Para que a sua saúde não seja posta em risco, eles dependem de uma informação correcta e exaustiva sobre o modo como essas preparações devem ser manipuladas. Na directiva em análise, é principalmente o artigo 16º que diz respeito ao ambiente de trabalho. Nesse artigo propõe-se, entre outras coisas, a obrigatoriedade de uma ficha de dados de segurança, que deverá conter, designadamente, conselhos de utilização. Consideramos errado que o Parlamento tente reduzir a importância da ficha de dados de segurança. Além disso, tal levaria a que a legislação actualmente em vigor neste domínio baixasse de nível, pelo menos nos três novos Estados-membros. O que está em causa é, nomeadamente, a segurança das pessoas no trabalho. Este não é um texto que precise de ser aligeirado apenas para facilitar a leitura dos deputados, estão em causa questões importantes relativas à saúde das pessoas.
A directiva em apreço não terá, porém, apenas reflexos sobre o ambiente de trabalho, pois também o ambiente de um modo geral e o quotidiano dos consumidores serão beneficiados. Muitos dos produtos que compramos nas lojas têm um rótulo que nos alerta para os perigos que eles implicam para a saúde, incluindo o risco de alergias. Parece, pois, estranho que se afirme que os interesses dos consumidores beneficiariam com um enfraquecimento da directiva. Pelo contrário, quem beneficia do seu enfraquecimento são outros interesses, e espero sinceramente que a Assembleia recuse directivas ou propostas que impliquem que, no futuro, a Suécia, a Finlândia ou a Áustria não possam conservar as fichas de dados de segurança de que dispõem actualmente. Esta matéria foi prevista nos acordos de adesão destes Estados à UE. Espero que a Assembleia compreenda as vantagens de optar por um nível mais elevado em matéria de segurança dos trabalhadores, dos consumidores e dos cidadãos na Europa.

Schleicher
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Gostaria de dizer, em nome do Grupo do Partido Político Europeu, que esta proposta de Directiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas é um bom exemplo de legislação europeia útil. O problema das preparações perigosas já se encontra regulamentado comunitariamente desde 1988. Mas entretanto essa regulamentação sofreu diversos aditamentos e alterações.
A proposta da Comissão em apreço não só procede a uma revisão e reúne legislações dispersas, como supre uma lacuna anteriormente existente, porque passa a considerar o impacto de preparações perigosas sobre o ambiente. A matéria por regulamentar é particularmente complicada, porque não só se trata de um grande número de substâncias activas - vários milhares - como de um número ainda muito superior de preparações que contêm essas substâncias activas. Estão em causa várias centenas de milhar.
Mais complicado se torna ainda, quando se sabe que as preparações não são vendidas apenas a consumidores finais, uma vez que muitas delas só são utilizadas nos processos industriais. Os fabricantes das preparações são um grande número de pequenas e médias empresas. Compete-lhes pôr à disposição todos os dados necessários. Isso significa que se impõe salvaguardar a protecção dos seres humanos e do ambiente, como é óbvio. Mas relativamente a dados que ultrapassem essa esfera é preciso encontrar uma ponderação razoável entre os custos e a utilidade adicional. Nesta perspectiva, considero a proposta inicial da Comissão uma base muito boa que, mesmo em relação à maioria das preparações classificadas como inócuas, obriga o fabricante a pôr à disposição uma ficha com dados de segurança, quando solicitado pelos utilizadores.
Como é natural, a marcação levanta problemas específicos. Por um lado, ela deve ser compreensível para o consumidor final, por outro lado, no entanto, deve conter muitas informações importantes, destinadas àqueles que utilizam as preparações em processos subsequentes, mas sem qualquer interesse para o público. Considero importante que a marcação alerte para perigos efectivamente graves. Podem ser três, cinco ou sete. Mas também podem ser enunciados outros 20 perigos possíveis ou imagináveis. Nenhuma rotulagem resiste a excessos desta natureza, que mais confundem do que informam o consumidor.
O mesmo se aplica à indicação de fórmulas químicas, que o consumidor normal não entende e em que, frequentemente, faria mais sentido utilizar uma designação substituta - por exemplo, formaldeído. Esse é precisamente o motivo por que há problemas com algumas alterações. A abundância de informações de modo algum aumenta a protecção, bem pelo contrário, diminui-a por falta de clareza. Embora se pense que a especificação concretiza um conceito geral e melhora o seu entendimento, na prática consegue-se precisamente o contrário, porque a especificação limita e não refere outros pontos de vista possíveis, existentes nesse conceito. São os motivos principais que levaram o meu grupo político a rejeitar algumas alterações propostas pela comissão parlamentar.
A terminar, gostaria de referir ainda um ponto, Senhor Comissário, designadamente a falta de qualidade da tradução. Pelo menos no que toca à versão alemã, posso dizer que contém vários erros. Patentear e potenciar são conceitos diferentes. Há vários exemplos deste género no texto. Já abordei o assunto na comissão parlamentar mas, infelizmente, os erros não foram corrigidos. Solicito à Comissão os seus bons ofícios no sentido de apreciar novamente esta matéria.

Presidente
Senhora Deputada Schleicher, de qualquer forma, chega-me a informação de que os serviços competentes já corrigiram o erro.

Eisma
Senhor Presidente, estamos na realidade bastante satisfeitos com a directiva proposta, que vem efectivamente alargar um pouco o âmbito de aplicação das directivas anteriores, pois trata-se de uma directiva que visa abranger, num só diploma, toda a legislação em matéria de preparações perigosas, já há muito existente. Pensamos que se trata de uma boa proposta da Comissão Europeia, uma vez que o texto existente, que menciona os perigos para a saúde, foi complementado com os perigos para o ambiente que resultam da utilização destas preparações. Isto é um progresso.
Além disso, entendemos ser também uma boa melhoria que as substâncias que podem estar na origem de reacções alérgicas, passem agora também a ser rotuladas. Nós, Liberais, somos firmes defensores de um alto grau de protecção do ambiente e de uma rotulagem clara que informe cabalmente o consumidor. Como já disse, a proposta da Comissão parece-me bastante razoável, muito embora preferisse que algumas disposições fossem um pouco mais agravadas. Em nosso entender, o relatório da senhora deputada Baldi pouco vem melhorar a proposta inicial da Comissão e tenho, infelizmente, de constatar que algumas das alterações por ela apresentadas vêem mesmo enfraquecê-la. Por esse motivo, o meu Grupo não pode apoiar as alterações de novo apresentadas pela senhora deputada Baldi, as quais já havia sido chumbadas na Comissão do Meio Ambiente. No entanto, estamos de acordo em relação às alterações aprovadas pela Comissão do Meio Ambiente que, em nosso entender, vêem tornar mais incisivo o texto da Comissão. Estas alterações dizem, mais concretamente, respeito à rotulagem de substâncias perigosas, as quais, ainda que não individualmente, em conjunto podem atingir concentrações perigosas.
Se aprovarmos estas alterações, pensamos que, em articulação com a proposta da Comissão, poderemos ter uma boa directiva e espero que o senhor comissário Bangemann partilhe da nossa opinião.

Sjöstedt
Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Baldi, na sua forma actual, é um bom relatório, e por isso o meu grupo votará a favor dele. Antes da votação na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, o relatório em apreço continha algumas imperfeições. Na sua forma original propunham-se, designadamente para a ficha de dados de segurança, regras de nível inferior às referidas. Votaremos, pois, contra todas as propostas de alteração que venham aqui a ser apresentadas de novo, nomeadamente no sentido de baixar o nível das regras relativas às fichas de dados.
No seu conjunto, o relatório na sua forma actual e a proposta da Comissão são muito bons e implicam normas mais rigorosas em vários domínios. São incluídos mais tipos de substâncias perigosas para a saúde, o que constitui uma vantagem no que se refere, por exemplo, às alergias. Além disso, foram também incluídos os produtos biocidas. É muito importante que não se obrigue os novos Estados-membros a baixar o nível das suas normas através da adopção de regras demasiado brandas.
Votaremos a favor do relatório no seu estado actual, e votaremos contra as propostas de alteração do Grupo União para a Europa.

Bowe
Senhor Presidente, acolho com satisfação a proposta da Comissão, sobretudo porque vem responder à necessidade, que há muito se fazia sentir, de proceder a uma revisão da legislação nesta área. A importância de tal revisão decorre dos benefícios que trará, não apenas para o ambiente, mas também, e muito especialmente, para a saúde e a segurança humanas.
Existem três aspectos na proposta da Comissão que acolho de forma particularmente favorável. Em primeiro lugar, a ampliação do âmbito da anterior directiva sobre preparados perigosos mediante a introdução de critérios de classificação e rotulagem das preparações perigosas para o ambiente, reflectindo, pois, um reconhecimento da importância das mesmas. Em segundo lugar, a inclusão dos pesticidas e biocidas no âmbito de aplicação da directiva agora proposta, medida esta que há muito se impunha. E, em terceiro lugar, a imposição da obrigação de os fabricantes da maior parte das preparações actualmente não classificadas como perigosas, mas que podem implicar determinados riscos quando utilizadas, fornecerem informação sobre as mesmas.
A proposta da Comissão, como tudo neste mundo, não é perfeita. Por conseguinte, recomendaria à Comissão que aprovasse a generalidade das alterações apresentadas pelos meus colegas, já que contribuem para ampliar, clarificar e desenvolver a proposta da Comissão num sentido muito válido, sendo de destacar as que prevêem o fornecimento de informação através de fichas de dados de segurança. Trata-se de uma medida muito positiva, aliás já em funcionamento nalguns Estados-membros, como é o caso do Reino Unido e da Suécia. Afigura-se efectivamente importante, para não dizer fundamental, que os fabricantes forneçam aos utilizadores fichas de dados de segurança.
Igualmente importante é assegurar uma adequada formulação de tais fichas, por forma a que sejam inteligíveis para todos os utilizadores na União Europeia, objectivo que não é fácil quando há que lidar com informação técnica desta natureza em diversos idiomas. Convido a Comissão a analisar cuidadosamente este ponto.
Tenho algumas reservas quanto às propostas tendentes a permitir a utilização das designações comuns ou genéricas sem, simultaneamente, haver que incluir a designação completa ou informação detalhada sobre cada substância. Espero que, nestas circunstâncias, aceitemos as salvaguardas propostas pela Comissão. Trata-se de um esforço que, em minha opinião, vale a pena fazer e que, com o tempo, acabará por se revelar compensador.
A terminar, gostaria de agradecer à relatora, que, atendendo à forma graciosa e entusiasta como elaborou o presente relatório, o tornou deveras interessante. Além disso, o seu esforço e empenho pessoais contribuíram para tornar muito agradável o trabalho em torno deste relatório.

Trakatellis
Senhor Presidente, a proposta de directiva que hoje debatemos tem por objectivo a concentração de todos os actos legislativos da União Europeia que regulam a classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas que circulam ou são utilizadas no mercado. Deste modo, é substituído e alargado o campo de aplicação da Directiva 88/379 em vigor.
Com o alargamento do campo de aplicação da directiva original, a directiva em apreciação irá abranger os seguintes aspectos:
a)a classificação e a rotulagem das preparações perigosas para o ambiente, com a menção da designação «perigoso para o ambiente»; b)a classificação, a embalagem e a rotulagem dos pesticidas e biocidas; c)a exigência de uma ficha de dados de segurança aos fabricantes da maior parte das preparações que não estão classificadas; d)a exigência para que os utilizadores profissionais de explosivos disponham também dessa ficha de dados de segurança e, por fim, e)a classificação e a rotulagem das preparações que contenham certas substâncias sensibilizantes que provocam alergias, mesmo que se situem abaixo do limite normal de classificação.Além disso, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor pede que sejam aproveitados os dados transmitidos pelas centrais de informação tóxica. No que respeita à questão da rotulagem, pede que esta seja feita de forma clara, pois só assim os consumidores ficarão protegidos. Finalmente, Senhor Presidente, é importante aproveitar a experiência que vier a ser obtida tanto com a aplicação da directiva como com as experiências resultantes da rotulagem, da publicidade e do ensino. Por isso, é conveniente que, dentro de dois anos, a Comissão apresente um relatório ao Parlamento Europeu, com base nas informações que obtiver dos Estados-membros e dos utilizadores profissionais, para poder proceder às respectivas alterações técnicas e/ou às propostas adequadas.
Para terminar, Senhor Presidente, quero louvar a iniciativa da Comissão de propor esta revisão da directiva, agradecer à senhora deputada Baldi, que na realidade fez um árduo trabalho sobre um tema difícil e complexo, e ainda dizer que, com a alterações introduzidas pela Comissão do Meio Ambiente, a directiva ficou muito melhor do que estava inicialmente. Penso que devemos dar-lhe o nosso voto favorável.

Graenitz
Senhor Presidente, a Directiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas é, com certeza, um passo importante no caminho para a realização efectiva do mercado interno; de facto, precisamente no sector dos produtos químicos temos necessidade de procedimentos uniformes para marcar, alertar para os riscos e lidar com estes materiais perigosos. Também é sem dúvida importante aproximar os sistemas legislativos dos Estados-membros. Teria sido desejável, Senhor Comissário Bangemann, que as leis já em vigor para o sector nos três novos Estados-membros - Finlândia, Suécia e Áustria - tivessem sido tomadas em consideração, em vez de esperar que o Parlamento, mediante alterações nesse sentido, lembrasse que, muito sensatamente, há Estados-membros com legislação mais severa nesta matéria.
Os meus colegas já recordaram por diversas vezes que em matéria de preparações perigosas não está em causa apenas a perigosidade das várias substâncias, mas que, muitas vezes, a sua soma representa um perigo substancialmente maior. Deveria chamar-se a atenção das empresas transformadoras e dos consumidores que adquirem os produtos finais para este facto. Espero que esta alteração da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor encontre a maioria necessária e seja tratada com benevolência pela Comissão e pelo Conselho, porque se trata de um ponto muito importante.
Gostaria de complementar ainda um outro ponto, já referido pelos meus colegas: do ponto de vista do consumidor, temos de cuidar no sentido de evitar que estas preparações perigosas sejam publicitadas como ecologicamente inócuas e amigas do ambiente, ou possam ser vendidas com estes atributos, porque as pessoas estarão a ser enganadas.
A terminar, gostaria de fazer uma breve referência às fichas de dados de segurança que, em meu entender, são necessárias precisamente para as pequenas e médias empresas, ainda que obriguem a custos, porque aí os proprietários participam mais activamente no trabalho com os seus colaboradores, e não têm talvez a possibilidade de se informarem tanto como nas grandes empresas, em que existem departamentos inteiramente dedicados aos produtos químicos.

Flemming
Senhor Presidente, a Áustria tem em vigor desde 1985 uma lei muito severa e progressista em matéria de produtos químicos. No decorrer das negociações de adesão foi expressamente garantido à Áustria que poderia manter a sua lei durante um período de transição, com a promessa de que se iria estudar muito atentamente a possibilidade de os outros Estados-membros adoptarem essas normas de grande rigor, tornando-se assim desnecessário proceder à sua revogação. Foi dada essa garantia.
Qual não foi o nosso espanto, Senhor Comissário, quando vimos o documento apresentado pela Comissão! Como é evidente, o texto da Comissão deveria incluir todas essas disposições austríacas mais severas. Aquilo que o Parlamento ou até o Conselho resolvessem depois, era outra coisa. Mas a Comissão nem sequer considerou necessário inscrevê-las no seu projecto! Mais estranha ainda foi a justificação dada perante a comissão parlamentar. Disseram-nos que haviam perguntado aos Estados-membros se estavam dispostos a adoptar as normas austríacas. Com quem contactaram então? Com um ministro, um funcionário ou algum secretário? E como? Por escrito ou fizeram-se uns telefonemazinhos? Considero este comportamento muito irregular!
Poderia dizer agora, como austríaca, que essa atitude me deixa indiferente que, depois de Amsterdão, de modo algum vamos revogar a nossa lei. Não o faço, porque agora sou deputada europeia e preocupo-me com o futuro da Europa! Relativamente a Amsterdão, ouvimos constantemente falar na importância de proteger o ambiente -de prioridade máxima e sustentabilidade, também, no plano da economia! Muito importante, de facto, Senhor Comissário! A mensagem tem-se feito ouvir, mas a pouco e pouco deixámos de acreditar nela. Porque sempre que se passa aos factos concretos, quando se trata de pôr alguma coisa em prática, pelo menos a Comissão retrai-se, titubeante.
Espero que o Parlamento não lhe siga o exemplo, e que amanhã possamos votar favoravelmente o conteúdo dessas alterações, algumas das quais já são lei na Áustria há dez anos.

Myller
Senhor Presidente, a presente directiva é importante para todos os Estados-Membros da UE, mas é evidente que, tendo sido acordados determinados assuntos nas negociações com os três novos EstadosMembros, deveríamos poder esperar que esses assuntos venham a ser suficientemente tomados em consideração. Se isso não acontecer, corremos o perigo de, no início de 1999, estes países ficarem sem nada.
A directiva inicialmente apresentada pela Comissão como proposta de alteração recebeu, ao longo do seu percurso, um conteúdo verdadeiramente sério. A nova directiva melhora, sem qualquer dúvida, a situação actualmente em vigor, nomeadamente, pelo facto de reunir e harmonizar a legislação da UE relativa às preparações perigosas. Uma melhoria da nova proposta em relação à directiva anterior é o facto de esta também ter em consideração os produtos perigosos para o ambiente e exigir a sua classificação e rotulagem.
O assunto não ficou, porém, resolvido. A directiva propõe, que relativamente às preparações que não tenham sido classificadas como substâncias perigosas, mas que contenham pequenas quantidades de substâncias que, quando tratadas em grandes quantidades, sejam perigosas, sejam fornecidos aos profissionais informação sobre a sua segurança, apenas quando tal for requerido. No entanto, a informação em questão só diria respeito às substâncias perigosas para a saúde, e não às substâncias perigosas para o ambiente. Todavia, as escolhas sobre as preparações a serem utilizadas na produção são realizadas, normalmente, nos locais de trabalho. É aí que se decide sobre o modo de tratamento da substância, o seu armazenamento e a destruição dos resíduos. Numerosos trabalhadores, bem como os sindicatos, estão conscientes quer em relação às questões de saúde, quer às de segurança no âmbito do trabalho e do ambiente. Nesse sentido, seria mais inteligente que estas preparações fossem sempre rotuladas como substâncias perigosas para a saúde e para o ambiente. A alteração nº 40 tem isso como objectivo. As substâncias sensíveis e eventualmente causadoras de alergias deverão ser rotuladas logo que sejam passíveis de provocar reacções em pessoas alérgicas.

Blak
Senhor Presidente, a directiva, que hoje estamos a discutir, não se refere apenas à rotulagem quer nas latas quer nos bidões, assim como quanto ao requisito de entrega da ficha de segurança relativa aos dados. Trata-se, sobretudo, de uma directiva que irá decidir se, no futuro, os pintores dinamarqueses ficarão protegidos contra os diluentes orgânicos. Na Dinamarca muitas pessoas têm uma opinião formada sobre esta questão. Infelizmente, recordam-na como uma das áreas em que a UE está a subverter os elevados padrões dinamarqueses. Os dinamarqueses entendem que, ainda que não seja possível provar, com toda a segurança, que os pintores sofrem danos cerebrais devido à exposição aos vapores dos diluentes orgânicos, a mera suspeita já é suficiente para exigir uma intervenção. É, por essa razão, que os pintores devem saber exactamente quais os materiais com que trabalham. Entraram recentemente novos amigos para esta colectividade, os três novos Estados-membros e, também eles, são a favor de uma melhor rotulagem. Em todos os três Estados-membros têm sido manifestadas preocupações quanto à adesão à UE poder implicar a deterioração do meio ambiente e do ambiente de trabalho. A revisão da antiga directiva, que também trata de temas incómodos como os pesticidas, os biocidas e os fármacos, é vista, nestes países, como uma prova decisiva para determinar se a participação na UE é, ou não, compatível com os elevados padrões ambientais dinamarqueses.
O Parlamento Europeu tem, por isso mesmo, um papel decisivo a desempenhar neste processo. Cabe-nos, a nós, exercer a máxima pressão possível sobre a Comissão e o Conselho de Ministros para que, no final, não acabemos com uma directiva que se traduz numa deterioração das condições para os consumidores e para os trabalhadores. Somos a única instituição da UE eleita directamente nos quinze Estados-membros e, por esse motivo, temos a obrigação de defender os interesses do cidadão comum.

Bangemann
Senhor Presidente, não gostaria de abordar os objectivos subjacentes à nossa proposta, porque ficou bem claro no debate que a Comissão trabalha em conjunto com o Parlamento no sentido de melhorar as normas existentes. De um modo geral, todos os intervenientes no debate o confirmaram. Mas gostaria de agradecer sobretudo à relatora e à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, porque grande parte das alterações apresentadas podem ser aceites pela Comissão e melhoram a proposta inicial que, em termos globais - como sublinhou com pertinência a deputada Schleicher - já era bastante boa.
Gostaria de me concentrar agora fundamentalmente sobre as alterações. Podemos aceitar, na sua totalidade, ou por princípio, 29 das 39 alterações subscritas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Aceitamos sem restrições as alterações n.s 1, 2, 3, 5, 7, 10, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 25, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, e por princípio as n.s 6, 17, 24, 29 e 30. Como a alteração n.º 35 foi adoptada, o artigo 12º da proposta tem de ser suprimido, e isso significa, como é natural, que caducam as alterações previstas no seu âmbito.
Permitam-me referir agora as alterações que não queremos aceitar. Em nossa opinião, a alteração n.º 4 obrigaria a testes desnecessários em animais, porque revoga a aplicabilidade do método tradicional. Não queremos aceitá-la por esse motivo. As alterações n.s 8, 9, 11 e 12, referidas em particular por deputados da Suécia, Finlândia e Áustria, tentam introduzir na proposta uma determinada situação existente na Áustria.
Se algumas das deputadas que se manifestaram nesse sentido, julgam que nós não tomámos em consideração os acordos celebrados com os novos Estados-membros quando elaborámos a proposta, estão enganadas. Introduzimos, por exemplo, a classificação e as normas de rotulagem para pesticidas, isto é, adoptámos uma situação prevista, entre outras, na lei austríaca. O mesmo se aplica às substâncias que podem ser perigosas para o ambiente; adoptámos igualmente as especificidades austríacas. Não é verdade, ou seja, não está correcto afirmar que não tomámos em consideração esses aspectos.
Não adoptámos, é verdade, uma norma que exige a obrigatoriedade de registar no rótulo as designações químicas de todas as substâncias perigosas contidas numa determinada preparação, mesmo que o limiar da sua concentração seja inferior ao valor que nós fixámos. Rejeitámos essa disposição porque acreditamos - e não se trata de uma afronta para a Áustria, Suécia ou Finlândia - que ela de facto não traz qualquer vantagem para o consumidor. Muito pelo contrário, se enunciarmos todas as substâncias que podem estar contidas na preparação, mesmo que não atinjam o limiar fixado, acabamos por obter uma lista interminável sem qualquer valor conclusivo. Creio que foi a deputada Schleicher quem alertou, com toda a razão, para este facto.
A proposta também não foi elaborada levianamente; digo-o aqui, porque alguém afirmou que nos teríamos limitado a fazer uns telefonemas. É evidente que as nossas propostas são cuidadosamente preparadas, sendo contactados peritos de todos os Estados-membros que têm a possibilidade de defender os seus pontos de vista em grupos de trabalho. No decurso destes preparativos, nós, em conjunto com os peritos dos outros Estados-membros, instámos a Áustria a apresentar-nos material ou argumentos que possam justificar a natureza específica da legislação austríaca nesta matéria. Como tal não aconteceu, os restantes Estados-membros aceitaram a posição da Comissão.
Não se pode dizer, na verdade, que nós procedemos arbitrariamente e sem tomar em consideração esses interesses. Quase que interpreto essas críticas como um ataque pessoal, porque eu amo a Áustria, e claro a Finlândia e a Suécia, também!
Todas as ligações amorosas são perigosas, Senhora Deputada Flemming, é o que elas têm de bom!
Por conseguinte, a proposta resultou de reflexões muito ponderadas e espero que mereça o voto favorável do Parlamento. Quanto ao problema da tradução, devo dizer que lamento o sucedido. De facto, há vários erros na versão alemã. Nós já não estamos em posição de os corrigir, Senhora Deputada Schleicher. O texto está nas mãos do Conselho, que já recebeu, também, uma proposta da delegação alemã relativa ao modo como esses erros podem ser corrigidos. Assumo, por conseguinte, que o assunto se possa resolver.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Previsão de receitas e despesas do PE e do Provedor de
Justiça para 1998
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0178/97) do deputado Tomlinson, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu e a previsão de receitas e despesas do Provedor de Justiça para o exercício de 1998.
Tem a palavra o relator, o senhor deputado Tomlinson.

Tomlinson
Senhor Presidente, recomendo à assembleia o relatório por mim elaborado em nome da Comissão dos Orçamentos. Chamaria a atenção dos colegas para a necessidade de terem em conta que o debate de hoje representa o início, e não o fim, do procedimento orçamental. Digo-o à luz de observações que farei adiante em relação a algumas das alterações apresentadas. Estamos, pois, não a concluir, mas sim a iniciar o referido procedimento e, como muito bem assinalou o senhor presidente ao indicar o objecto do presente debate, trata-se de um relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu e do Provedor de Justiça Europeu para o exercício de 1998. Eis, pois, o que hoje nos compete estabelecer.
Assim, e antes de me debruçar sobre o relatório propriamente dito, gostaria de chamar a atenção para a alteração nº 17, apresentada pelo senhor deputado Wynn. Eu próprio instei este último e o meu grupo a apresentar a referida alteração, que, não tendo sido tratada em comissão, não me teria obviamente sido possível apresentar. A importância da alteração nº 17 prende-se com o facto de, ao estabelecermos o projecto de previsão de receitas e despesas, termos excedido, no respeitante às dotações previstas para a categoria 5, o limite de 20 %, correspondente ao máximo que, em condições normais e de acordo com a sua prática corrente, o Parlamento despenderia. A alteração nº 17 contém, pois, um compromisso firme no sentido de permanecer abaixo do limite máximo de 20 % aplicável às despesas administrativas.
Mantive ontem à noite uma longa discussão com o presidente do Parlamento e o vice-presidente responsável pelo orçamento. Existe entre nós um claro consenso quanto aos mecanismos que se impõe activar. Assim, em meados de Setembro, a Mesa deverá enviar à Comissão dos Orçamentos uma carta rectificativa, por forma a que as necessárias correcções sejam efectuadas. Tal implica que, para além das sugestões já contidas no projecto de relatório sobre a previsão de receitas e despesas, a Mesa terá de responder à necessidade de proceder, no referido projecto de previsão, a cortes adicionais no montante de 4 milhões de ecus, submetendo seguidamente uma proposta nesse sentido à Comissão dos Orçamentos.
A referida carta rectificativa terá, porém, de tratar outros pontos para além deste. Nomeadamente, deverá analisar se as conclusões da Conferência Intergovernamental terão algumas consequências a nível, por exemplo, do quadro de pessoal. Esta questão será certamente mais complexa do que à primeira vista pode fazer crer. Não gostaria de encetar uma discussão pejorativa no âmbito do nosso debate de hoje, mas não restam dúvidas de que os resultados da CIG terão implicações a nível do orçamento do Parlamento Europeu, e que estas terão igualmente de ser contempladas na carta rectificativa a enviar pela Mesa à Comissão dos Orçamentos.
O terceiro aspecto que a referida carta rectificativa terá inquestionavelmente de cobrir - e chamo a atenção da assembleia para este ponto em particular - é o que se prende com as conclusões do grupo de trabalho instituído pela Mesa em resposta ao apelo lançado pelo Parlamento Europeu, na sua resolução de Dezembro do ano transacto, sobre a necessidade de assegurar uma maior transparência e controlo no respeitante aos subsídios, indemnizações e despesas dos membros da Instituição. Na votação de amanhã, eu e os restantes membros da Comissão dos Orçamentos votaremos contra um certo número de alterações relacionadas com tais subsídios. Não se trata de um juízo de valores sobre os mesmos, mas sim de uma manifestação de respeito pela competência da Mesa para exercer o mandato que lhe foi confiado nesta matéria. Com efeito, a Mesa foi convidada a apresentar ao Parlamento um relatório sobre esta questão até Abril último, prazo que lhe não foi possível cumprir. O Parlamento, e a Comissão dos Orçamentos em particular, têm-se manifestado extremamente tolerantes, a ponto de terem aceite um adiamento do prazo, possivelmente até Setembro. Mas não poderá passar daí. Caso a Mesa não apresente, em Setembro próximo, a referida carta rectificativa com propostas relativas à transparência e controlo dos subsídios dos deputados, a assembleia terá todo o direito de, com base nas recomendações da Comissão dos Orçamentos, tomar as suas próprias decisões aquando da votação em primeira leitura. Digo-o tão claramente quanto me é possível, pois não quereria que fossem mal interpretados os meus votos contra algumas das alterações apresentadas. Como já referi, não se trata de um juízo de valores, mas antes do reconhecimento da competência da Mesa, a par da promessa de que, por ocasião da leitura do projecto de orçamento em Outubro, retomaremos esta questão se não considerarmos que a mesma foi adequadamente tratada até então.
Passemos agora ao relatório propriamente dito. A Comissão dos Orçamentos trabalhou com base nas previsões estabelecidas pela Mesa, que por sua vez se baseou num relatório do Secretário-Geral. O trabalho em comissão centrou-se na formulação de propostas em seis áreas principais, com base, como já referi, no relatório que nos foi apresentado e que, em minha opinião, contribuímos de certa forma para melhorar. A primeira de tais áreas consiste na modificação e actualização das observações e da nomenclatura orçamental, em particular no que se refere ao mapa de receitas. Trata-se de uma área bastante técnica, mas que não deixa de ser importante para a clareza e transparência do nosso orçamento.
A segunda área, à qual já em parte me referi, diz respeito aos subsídios de viagem e estadia concedidos aos deputados. Relativamente a estas despesas de deslocações em serviço, a Comissão dos Orçamentos acordou recentemente com a Mesa em que não haverá qualquer aumento das dotações para o efeito, nem sequer o correspondente à taxa de inflação prevista para 1998. Esta questão encontra-se claramente incorporada no projecto de relatório, não dependendo, pois, de qualquer futura votação.
A terceira área em que a Comissão dos Orçamentos centrou os seus esforços diz respeito ao congelamento do organigrama do secretariado-geral, no contexto do qual, porém, foi prevista a concessão de revalorizações com base nos parâmetros adoptados para a evolução das carreiras.
Existem algumas outras áreas que analisaremos em pormenor com base em relatórios elaborados a nosso pedido durante o procedimento orçamental. A título de exemplo, efectuámos diversos pedidos solicitando informação adicional acerca das despesas de missão e das despesas com cantinas. Aproveito para referir que não me sinto minimamente vexado pela forma algo pejorativa como fui retratado pelo Comité do Pessoal, que anuncia o que alega ser o preço de Tomlinson. A minha sugestão fora no sentido de se colocar de reserva as dotações previstas para subsídios às cantinas até se efectuar uma análise precisa sobre a forma como tais subsídios são actualmente utilizados, e sobre como poderão futuramente ser justificados, se for esse o caso.
Tudo me leva a crer, aliás, que os próprios funcionários também não concordaram com o Comité de Pessoal, pois, nas eleições para o mesmo, em cuja campanha esta questão figurava como uma das mais importantes, o Comité de Pessoal constatou que lhe faltavam 350 votos para atingir o quórum. Donde se conclui que o Comité de Pessoal necessita, antes de mais, de se organizar, para então se bater pelas questões que constituem realmente objecto de preocupação, em lugar de se ocupar de pretensos problemas, como o de saber se se deve ou não atribuir subsídios às cantinas.
O próximo ponto relevante sobre o qual nos debruçaremos diz respeito à política de construção no seu conjunto. Um dos problemas com que deparámos na elaboração do anteprojecto de orçamento para o exercício de 1998 resulta do facto de que, muito embora esteja prevista a saída dos nossos serviços do edifício Belliard para irem ocupar o novo edifício, a verdade é que o nosso contrato de locação do edifício Belliard permanecerá efectivo pelo próximo milénio adentro, não tendo sido constituída qualquer provisão para a renda do mesmo. Tal situação poderia, em teoria, ter agradado a todo o mundo, mas não ao senhorio, que naturalmente quer que lhe seja pago o que lhe é devido. Houve, pois, que proceder à inscrição orçamental das rendas relativas ao edifício Belliard, num montante superior a 7 milhões de ecus, situação esta que subsistirá enquanto não nos conseguirmos desvincular do referido contrato de locação. Do acima exposto se conclui que a nossa política de construção deve, não apenas centrar os seus esforços na transferência para novos edifícios, mas também, e não menos importante, assegurar a adequada cessão a outros locatários de edifícios anteriormente utilizados, como é o caso dos edifícios Van Maerlant e Belliard.
Por último, houve que proceder à avaliação e afinação da estratégia no domínio da informática, tendo-se verificado uma estreita e frutuosa colaboração entre a Comissão dos Orçamentos e o vice-presidente Haarder, responsável por esta área. Foi inscrita uma verba substancial na reserva até a estratégia no domínio da informática se encontrar melhor definida.
A Comissão dos Orçamentos deliberou sobre muitos outros aspectos que eu poderia aqui focar. Nomeadamente, analisou em profundidade a questão dos serviços de telecomunicações num mercado liberalizado. Com efeito, muito nos surpreende o facto de, perante a liberalização do mercado das telecomunicações, o Parlamento Europeu não ter lançado um concurso público para a prestação de serviços nesta área. A Comissão dos Orçamentos solicitou, pois, à administração competente que elaborasse um relatório sobre a matéria, incluindo uma previsão das eventuais economias de custo advenientes da contratação de serviços de telecomunicação num mercado liberalizado.
Assim, à luz do acima exposto, resta-me afirmar que votarei contra todas e quaisquer alterações ao relatório da Comissão dos Orçamentos, e recordar aos autores das alterações apresentadas que, na maioria das vezes, a melhor ocasião para apresentar alterações não é nesta fase de previsão das receitas e despesas, mas sim em Outubro, aquando da leitura do projecto de orçamento.
Debruçar-me-ei sobre a outra parte do relatório, respeitante à previsão das receitas e despesas do Provedor de Justiça para o exercício de 1998, nos 20 segundos que me restam. O facto de as propostas e pedidos apresentados pelo Provedor de Justiça não terem sido objecto de qualquer alteração é, por si só, revelador do estado geral de satisfação em relação à modéstia dos mesmos. Termino recomendando uma vez mais o presente relatório à assembleia.

Fabra Vallés
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar o senhor deputado Tomlinson pelo seu relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu e do Provedor de Justiça. Este relatório aponta claramente para a necessidade de continuar a seguir na linha de austeridade orçamental, iniciada já no ano passado, pelo que o aumento das dotações inscritas na secção I em cerca de 2, 7 % comparativamente ao ano passado é correcto e o mais adequado.
Mas a austeridade deve ser secundada pela boa gestão financeira, que exigirá obrigatoriamente uma maior cooperação interinstitucional e uma melhor utilização dos recursos tecnológicos, na medida em que a transferência electrónica rápida de informação, como comentou há instantes o senhor deputado Tomlinson, contribuirá para aumentar a eficácia do trabalho levado a cabo. E estou plenamente de acordo com ele quando afirma que se poderia obter muito mais pelo mesmo montante que se irá pagar. No entanto, importa verificar que várias dotações da secção I continuam a ser utilizadas de forma pouco transparente, com a subsequente falta de informação: o Epicentro, a segurança, a limpeza e a manutenção.
Deploro, igualmente, que não se tenha esclarecido a situação sobre o futuro dos edifícios Belliard I e II nem a cessão do edifício van Maerlant. Será o edifício van Maerlant ocupado pelo Comité Económico e Social ou pelo Comité das Regiões? Estou consciente de que todas estas decisões não são isentas de dificuldades, já que o que nos sobra hoje - edifícios - pode faltar-nos amanhã, após o alargamento. Continua a mostrar-se imprescindível garantir a coordenação da mudança do edifício van Maerlant com vista a evitar uma situação de não ocupação, o que viria a traduzir-se em despesas suplementares. Espero que os serviços competentes se empenhem em esclarecer o futuro dos nossos imóveis.
Em relação ao último ponto mencionado pelo senhor deputado Tomlinson sobre a rubrica 1840 - subsídios para restaurantes e cantinas -, sou de opinião que o subsídio compensa uma empresa que está a prestar um serviço contínuo e correcto a pessoas que não estão presentes toda a semana, estando muitas delas, além disso, durante uma semana por mês em Estrasburgo. Penso, neste contexto, que o subsídio compensa, de certa forma, uma menor utilização. A respectiva supressão traduzir-se-ia num aumento de preços e este aumento, por seu turno, devido ao efeito «pescadinha de rabo na boca», conduziria a uma menor utilização e obrigaria a comer fora, o que aumentaria o tempo de ausência dos gabinetes.

Haarder
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Tomlinson pelo óptimo espírito de poupança que marcou o discurso que fez ao Parlamento, assim como gostaria de agradecer à Comissão dos Orçamentos e à Presidência, da qual eu próprio faço parte, por ter sido possível chegar a acordo quanto a manter as despesas de viagem, etc., dos membros do Parlamento, ao mesmo nível do ano passado, isto é, a manter as despesas de viagem dos membros no próximo ano ao nível das despesas do ano em curso. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Tomlinson pela afirmação textual que vai no sentido de que, no futuro, os fundos destinados a cobrir as despesas de viagem ficarão sujeitos à apresentação de documentação comprovativa da concretização das mesmas viagens. É o mínimo que se pode exigir. O Grupo Liberal tem uma posição muito clara sobre esta matéria. Nenhuma empresa estaria disposta a cobrir as despesas de viagem dos seus colaboradores, sem que ficasse com uma prova de que as mesmas se tinham efectuado. O Parlamento não deve conceder aos políticos condições diferentes daquelas a que estão sujeitos os cidadãos. Isto não é um sinal de desconfiança mas, antes, de ordem, de cuidado e de abertura, para que todos possam ver que as coisas se processam de uma forma correcta.
Nós, no Grupo Liberal, somos igualmente claros quando se trata das reuniões do Parlamento em Estrasburgo. Aceitamos - embora contrariados - a imposição de reunir o Parlamento todos os meses em Estrasburgo. No entanto, mensalmente dá 11 e não 12 sessões. Consideramos que o Conselho de Ministros mostra desprezo pelo Parlamento ao não tomar isto em consideração, para além de que o facto contribui, de uma forma totalmente irrazoável, para o aumento das despesas.
É importante que o Parlamento aprenda a poupar em tudo aquilo que for possível e que o nosso trabalho seja objecto de uma planificação mais eficaz. Se aprendermos a poupar, teremos também dinheiro para os investimentos necessários como, por exemplo, para tecnologia da informação. Temos de mudar a imagem do Parlamento, de uma imagem assustadora, que é a imagem que dele têm alguns países, para um modelo a seguir, um exemplo de um Parlamento internacional, único, eficaz e moderno, que actua em estreita colaboração com os parlamentos nacionais e com os cidadãos. Esta deverá ser a meta das nossas actividades.

Svensson
Senhor Presidente, uma opinião pública cada vez mais significativa reage contra o facto de os deputados usufruírem de receitas suplementares e isentas de impostos através de reembolsos de montante elevado. Privilégios deste tipo prejudicam a democracia e distanciam-nos dos cidadãos. Tais privilégios devem ser abolidos no interesse da democracia. Em Setembro, os responsáveis deverão ter isto em consideração.
O relatório do senhor deputado Tomlinson propõe também a afectação de recursos para o financiamento de partidos políticos a nível europeu. Esta proposta é muito estranha. Os partidos emergem do povo e a sua legitimação assenta nessa base de cidadania. A criação de «superpartidos» através de fundos vindos de cima é contrária à ordem democrática natural. A possibilidade de partidos com sede no estrangeiro intervirem e desenvolverem actividades a nível da política nacional e em concorrência com partidos independentes nacionais está em contradição com as constituições nacionais. Esses «superpartidos», que estariam acima das sociedades e dos cidadãos, seriam estranhos a toda a tradição democrática. A democracia não se constrói a partir de cima, e o Parlamento também não. Além disso, não é possível comprar partidos. Esta ideia absurda deve ser rejeitada!

Müller
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Creio que a política em matéria de edifícios sobrecarrega muito o Parlamento e por isso julgo que o respeito pelo limite dos 20 % é o ponto mais sensível que se impõe concretizar até à primeira leitura.
Não obstante, creio que já não podemos deixar de exercer pressão no sentido de serem efectuadas as reformas necessárias e de exigir a transparência da instituição. Neste contexto, gostaria de louvar expressamente o relator e agradecer-lhe por ter adoptado no seu documento uma exigência que há muito tempo o meu grupo político vem fazendo nesta assembleia. Remeto-vos para o número 36. Queremos uma auditoria ecológica aos edifícios do Parlamento. Não podemos exigir que as empresas da UE cumpram a Directiva relativa à auditoria ecológica e depois esquivarmo-nos nós próprios a dar-lhe cumprimento com os nossos edifícios e atitudes em matéria de ambiente e de utilização do papel.
A segunda observação que gostaria de fazer diz respeito às aquisições públicas no PE. Apresentámos uma alteração adicional nesse sentido, e ficaria muito grato se ela ainda pudesse ser tomada em consideração. Em meu entender, a nossa instituição tem uma forma demasiado desleixada de lidar com o cumprimento da lei em matéria de aquisições. A Comissão do Controlo Orçamental está a proceder à análise de todos os casos surgidos este ano e no ano passado, e penso que só nos fará bem a nós e sobretudo à administração e ao Gabinete, ser-nos feita uma advertência no sentido de cumprirmos as regras em matéria de aquisições públicas.
A minha terceira observação tem a ver com a premente necessidade de transparência em matéria de subsídios, indemnizações e despesas dos deputados. Como podemos verificar, o grupo de trabalho criado não produziu resultados até à data, e talvez não nos devêssemos limitar a fazer uma advertência quanto à necessidade de receber as respectivas propostas de reforma, ameaçando que em Setembro nós próprios tomaremos uma decisão. Devíamos talvez dizer directamente que no futuro será o próprio Parlamento e não um gabinete a decidir sobre os subsídios, indemnizações e despesas.
Neste contexto gostaria de apoiar expressamente o relator. Todas as exigências, em particular as do meu grupo político, que foram postas sobre a mesa, relacionadas com a transparência dos cálculos das despesas de viagem, a verificação das presenças mediante votação nominal, uma auditoria dos custos do Secretariado e a transferência do subsídio global directamente para o fundo de pensões, todas estas alterações que eu e o meu grupo político consideramos normas mínimas em matéria de transparência relacionada com os subsídios, indemnizações e despesas, estarão presentes em Setembro com um roll call vote para votação do plenário. Nessa altura veremos até onde está disposto a ir o Parlamento em matéria de transparência!

Vanhecke
Senhor Presidente, com apenas dois minutos para usar da palavra, terei, obviamente, de me limitar a fazer duas observações fundamentais.
Em primeiro lugar, lamento uma vez mais que, enquanto membros do Parlamento, não nos esforcemos realmente por sermos nós próprios a dar o exemplo. Acontece que, em todos os Estados-membros, nomeadamente em virtude das normas de Maastricht, são pedidos enormes esforços materiais aos nossos eleitores e introduzidos novos encargos e novos impostos. Porém, nós próprios não abdicamos dos nossos principescos - e mesmo face à normas parlamentares, exagerados - subsídios e indemnizações de toda a ordem. Sei que, eu próprio, poderei ser acusado de hipocrisia, certamente agora que tenho de constatar que a pessoa que mais alterações apresentou neste domínio é membro do Partido Socialista Flamengo, o Partido que mais se salientou em virtude do seu envolvimento em casos de suborno e outros escândalos afins, em que nem um só franco foi ainda devolvido ao contribuinte. Porém, se todos apoiarmos as alterações que visam rectificar as irregularidades no âmbito dos nossos subsídios e indemnizações, já ninguém precisará de ser hipócrita.
Em segundo lugar, gostaria aqui de confirmar explicitamente, enquanto flamengo, que em caso algum deveremos gerar poupanças em detrimento das chamadas despesas de tradução. Verifico que, entre outros, os membros da Comissão Europeia, espezinham cada vez mais a regra do direito à informação na própria língua. Ainda este mês, por exemplo, tive oportunidade de constatar esse facto por ocasião da intervenção do senhor comissário Cresson em Estrasburgo. Se olharmos, ainda que de relance, para o orçamento do Parlamento Europeu, encontraremos de imediato possíveis poupanças no valor de dezenas de milhões de ecus. Não será, pois, exagero afirmar que, na «Europa», o dinheiro é literalmente atirado à rua. Ora, quem nestas circunstâncias quiser poupar nas despesas de tradução, estará, em minha opinião, a defender outros critérios que não os de natureza orçamental.

Elles
Senhor Presidente, começo por felicitar o senhor deputado Tomlinson pelo seu relatório, elaborado num estilo que lhe é característico e que já nos habituámos a esperar dele: combativo e sem correr riscos desnecessários quando luta por determinadas causas. Gostaria, ainda assim, de reforçar a ideia de que nos encontramos na fase de previsão das receitas e despesas. Procederemos à primeira leitura do projecto de orçamento ainda este ano, sendo então que haverá que tomar importantes decisões.
Ao contribuir para o presente debate e para o estabelecimento do orçamento do Parlamento Europeu para o exercício de 1998, cumpre-me, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, enfatizar alguns pontos em particular. Em primeiro lugar, há que assegurar que a abordagem global adoptada nesta matéria seja regida por normas rigorosas de controlo das despesas orçamentais. À semelhança do ano transacto, o nosso grupo não quer deixar de manifestar a sua solidariedade para com os Estados-membros que se vêem obrigados a reduzir as suas despesas públicas para satisfazer os critérios de Maastricht para a passagem à moeda única. Ao fazê-lo, defendemos a manutenção do limite de 20 %, sendo óbvio que haverá que tomar uma decisão quanto à forma de o conseguir.
Em segundo lugar, e após ter analisado alguns pontos em particular, o Grupo PPE irá apresentar determinadas alterações, nomeadamente em relação à política de informação, tendentes a assegurar as necessárias economias de custo a nível quer do orçamento da Comissão, quer do do Parlamento. Assim procedemos no passado e assim continuaremos a proceder. A título de exemplo, prosseguiremos o objectivo de, até ao ano 2000, dispor de serviços comuns neste domínio em todos os Estados-membros da União Europeia.
De igual modo, apoiamos a posição do relator no respeitante ao Epicentro. Ao instituir um novo sistema de informação, teremos de ser extremamente cautelosos para assegurar uma efectiva coordenação do mesmo com os outros meios de distribuição de informação aos deputados. No tocante à política de construção, e agora que o Conselho decidiu que o Parlamento Europeu deve ter a sua sede em Estrasburgo, votaremos a favor da forma menos onerosa de aquisição dos nossos edifícios. A solução a dez anos, por inconveniente que seja, é a que devemos adoptar.
Por último, por ocasião da primeira leitura do projecto de orçamento, contamos com o relatório que o Parlamento solicitou à Mesa sobre um estatuto relativo aos subsídios dos deputados. Será então, e não agora - como alguns deputados querem fazer crer para ganhar algum capital político a curto prazo - que a assembleia deverá tomar uma decisão nesta matéria. No nº 4 do artigo 138º do Tratado de Amesterdão, o Parlamento Europeu é convidado a apresentar propostas sobre um estatuto comum e o respectivo funcionamento. Procuraremos coordenar todos estes elementos e tomar decisões sensatas sobre como devem ser despendidos os recursos do Parlamento Europeu.

Florio
Senhor Presidente, caros colegas, desde já, os meus parabéns ao relator pelo trabalho desenvolvido. Dado o tempo reduzido de que disponho, limitar-me-ei a algumas observações de carácter geral a respeito do orçamento do Parlamento Europeu.
Penso que não se pode deixar de salientar, ao falar do orçamento do Parlamento Europeu, que a primeira grande operação de falta de transparência e de custos excessivos do Parlamento foi a da política imobiliária, tanto a de Bruxelas como a de Estrasburgo, sobre a qual, permitam-me que o diga, a Presidência reage de forma extremamente evasiva, sempre que é interpelada.
Na realidade, hoje somos obrigados a limitar, em grande parte, certas tarefas importantes para o Parlamento, por exemplo, o serviço de interpretação, para pagar os custos excessivos de operações desastrosas, de operações caracterizadas por graves irregularidades, de operações, em grande parte, supérfluas. É preciso dizêlo clara e abertamente!
Eu não compreendi se, no orçamento de 1998, nas receitas do Parlamento, também estão previstas as receitas correspondentes às multas que a CERS deverá pagar pelos atrasos com que certamente a nova sede de Estrasburgo será entregue. É um ponto que gostaria de ver esclarecido.
Querem poupar? Penso que se podem fazer algumas sugestões. Dever-se-ia começar, por exemplo, por abolir a possibilidade de os grupos políticos se reunirem fora das sedes das instituições com grande dispêndio de dinheiro; poupar em relação às sedes dos Estados-membros, que tanto dinheiro custam e tão pouco rendem; poupar em matéria de subsídios, indemnizações e despesas, evidentemente, como, aliás, sugeriu o relator. Em suma, evitemos criar uma nova estrutura burocrática encarregada unicamente de controlar os documentos justificativos das despesas dos deputados. É importante que haja transparência, mas estejamos atentos para que não se acabe por gastar o mesmo, aumentando, além disso, a burocracia encarregada de um controlo a todo o custo.

Virrankoski
Senhor Presidente, a previsão de receitas e de despesas do Parlamento Europeu para o próximo ano, agora em exame, foi efectuada com competência profissional. Cumpre-nos um agradecimento ao deputado Tomlinson.
A previsão do orçamento do Parlamento Europeu não deveria ultrapassar os vinte por cento das dotações do título cinco. O presente documento ultrapassa o limite em quatro milhões de ecus. Trata-se de um erro cosmético, que deveria ser corrigido. Por isso, apoio a alteração nº 17.
Relativamente aos outros pontos essenciais, gostaria de destacar a alínea f, do ponto 6 da parte B, o tratamento automático dos dados. Os sistemas do Parlamento Europeu estão muito atrasados em relação aos parlamentos dos Estados-Membros, pelo menos, dos sistemas finlandeses. Daí, o destaque do relator ser perfeitamente justo.
Considero, igualmente, correcto que o relator tenha retirado as despesas relativas ao funcionamento das cantinas. As despesas de funcionamento correntes somavam inicialmente dois milhões e meio de ecus, ou seja, aproximadamente, cem francos belgas por pessoa, por dia, se partirmos do princípio que cada trabalhador e deputado se alimentam na cantina diariamente. Na minha opinião, o subsídio é desnecessário. Se a entidade patronal quiser subsidiar a alimentação dos trabalhadores, deverá fazê-lo de outra forma, abertamente, por exemplo mediante o fornecimento de senhas para alimentação. A questão das cantinas e, eventualmente, a criação de uma loja do Parlamento deveriam ser organizados através de um concurso público, tal como está já a ser feito em numerosos Estados-Membros.

Hautala
Senhor Presidente, agrada-me muito a determinação do deputado Tomlinson relativamente aos direitos e subsídios de despesas dos deputados do Parlamento. O deputado decidiu resolver estas questões caso o grupo de trabalho, criado pela presidência, não chegue a qualquer resultado. No entanto, enquanto membro do grupo de trabalho da presidência, devo dizer que o deputado Tomlinson está a ser demasiado cortês. De facto, posso dizer que não podemos ter grandes esperanças neste grupo de trabalho. O presidente do grupo de trabalho, que será deslocado do Parlamento para outras funções, acabou de anular a última reunião, em que seriam apresentadas propostas, tem-nos sido completamente impossível obter informações concretas sobre o modo como as alterações afectam a previsão do orçamento do Parlamento.
O Parlamento terá, porém, que tomar uma decisão rápida sobre este assunto, porque muito provavelmente o Tribunal de Contas também está interessado neste problema curioso de serem pagas viagens que não foram efectuadas. Aliás, é sabido que os cidadãos já apresentaram queixas ao Provedor de Justiça sobre esta irregularidade administrativa. É, pois, necessário que se apresentem rapidamente propostas. Como foi aqui dito pela deputada Edith Müller, o grupo dos Verdes é da opinião de que as viagens só deverão ser compensadas mediante a apresentação de documentos comprovativos. Essa será a única forma de resolver estes problemas, que corroem toda a legitimidade do Parlamento. De igual modo, nas sessões plenárias dever-se-ia efectuar uma chamada, com vista a não se pagarem subsídios diários das sessões plenárias a quem não tivesse presente nas votações electrónicas.
Gostaria, igualmente, de chamar a atenção para os subsídios de secretariado. Estes totalizam quase sete por cento de todo o orçamento do Parlamento. Tenho a impressão de que ocorrem muitos descuidos nesse dominio e que é necessário efectuar uma adequada fiscalização de contas do secretariado.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Sociedade da informação
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0163/97, do deputado Hendrick, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a proposta de decisão do Conselho (COM(96)0596 - C4-0030/97-96/0283(CNS)) que adopta um programa comunitário plurianual de incentivo à instauração da sociedade da informação na Europa; -A4-0208/97, da deputada Boogerd-Quaak, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre as comunicações da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre «A Sociedade da Informação: de Corfu a Dublim, as Novas Prioridades Nascentes», »As implicações da Sociedade da Informação nas políticas da União Europeia» (COM(96)0395 - C4-0521/96) e «A Europa na vanguarda da sociedade global da informação: Plano de acção evolutivo» (COM(96)0607 - C4-0648/96); -A4-0209/97, do deputado Rübig, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a comunicação da Comissão (COM(96)0359 - C4-0523/96) sobre «A normalização e a sociedade global da informação: a abordagem europeia»; -A4-0200/97, da deputada Ahlqvist, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre a Comunicação da Comissão (COM(96)0471 - C4-0528/96) ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «Aprender na sociedade da informação - Plano de acção para uma iniciativa europeia na educação».
Hendrick
Senhor Presidente, o relatório em apreço diz respeito à sensibilização do público para a sociedade da informação e à difusão de informação sobre a mesma. Como todos sabemos, a informação é poder. E a nossa missão, como representantes eleitos dos povos da Europa, é levar esse poder aos cidadãos. A forma de o fazer é criando uma sociedade da informação onde a informação seja abundante e amplamente difundida através de estruturas fidedignas.
A informação confere poder aos cidadãos e, como tal, o Grupo do Partido Socialista Europeu não pode aceitar uma sociedade da informação dividida entre os que lhe têm acesso e os que não. Daí que a Comissão, com o apoio do Parlamento Europeu, continue a defender a adopção de um programa comunitário plurianual de incentivo à instauração da sociedade da informação na Europa. A criação do gabinete de projectos da sociedade de informação representa um importantíssimo passo nesse sentido. A worldwide web e a Internet transformaramse num extraordinário meio de comunicação, cuja utilização irá revolucionar a sociedade dos nossos dias. O século XIX foi a era da agricultura, e o século XX a da indústria manufactureira. Com o progresso da informática e da mecanização, a maior parte dos nossos alimentos, bens de consumo e serviços serão fornecidos por meio de sistemas automatizados. No início do próximo século, apenas 8 % da população mundial estará empregada nos sectores agrícola, fabril e dos serviços, sendo em torno da utilização da informação que a maior parte da actividade humana se desenrolará. O século XXI será a era da informação.
A informação será a nova matéria-prima. O rendimento e a prosperidade económica serão determinados pela capacidade de transformar a informação «não trabalhada» em conhecimento, e de transportar tal conhecimento através de infra-estruturas de informação, via cabos de fibra óptica e satélites, para destinos onde possa ser utilizado para criar riqueza para os nossos cidadãos. O teletrabalho, a telecompra e as teleconferências constituem, todas elas, actividades utilizadoras das novas tecnologias e das novas infra-estruturas.
Será necessário, porém, que as pessoas estejam capacitadas para as utilizar. O programa multianual contribuirá de forma significativa para sensibilizar os cidadãos para a existência das novas tecnologias ao seu alcance, incentivando-os a aprender as técnicas necessárias à sua utilização, e assegurando assim, de futuro, o trabalho e a prosperidade necessários para que a Europa mantenha a sua posição de vanguarda no plano económico.
Não podemos, porém, instituir um programa destinado a estimular a utilização das novas tecnologias sem, simultaneamente, assegurarmos um constante controlo da sua eficácia. Daí que, no relatório que me foi dado elaborar, tenha sugerido a adopção de medidas de controlo específicas visando, por um lado, avaliar as formas mais eficazes de estimular a instauração da sociedade de informação, e, por outro, assegurar a melhor utilização possível dos recursos comunitários atribuídos a este programa.
Importa igualmente assegurar o envolvimento, neste processo, de outros intervenientes que não apenas a Comissão, o Parlamento e as autoridades reguladoras nacionais. O presente relatório propõe, pois, a instituição de um grupo consultivo integrado por peritos do sector industrial e do meio universitário, o qual seria convidado a oferecer conselhos ou orientações ao comité de carácter consultivo previsto na proposta da Comissão, por forma a que o programa plurianual pudesse reflectir os pontos de vista dos cidadãos da União Europeia no seu conjunto. Contamos, assim, construir uma sociedade da informação capaz de, futuramente, beneficiar todos os cidadãos sem excepção, assegurando-lhes o emprego e a prosperidade de que tão desesperadamente carecem neste momento.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, já o Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego nos fornece um notável panorama geral do que tem de acontecer para que a Europa possa ingressar no século XXI, como um importante parceiro na sociedade da informação. Depois do Livro Branco, tivemos as Cimeiras de Corfu, Essen e Dublim. Em todas estas ocasiões, o Conselho e a Comissão tomaram as medidas necessárias que, depois, ou não foram de todo implementadas ou pelo menos não o foram com a devida celeridade. Seguidamente tivemos a Cimeira de Amsterdão onde, mais uma vez, se apelou para a criação de mais postos de trabalho, tendo ficado estabelecido que, oportunamente, seria organizada uma Cimeira extraordinária, no Luxemburgo, especialmente dedicada a este tema.
No papel, já tudo existe: as propostas da Comissão, que hoje debatemos, os estudos do high level group , do Clube de Bruxelas, do Forum da Sociedade da Informação e inúmeros outros. Resta-nos agora fazer uma escolha final e executá-la com a maior rapidez. Por isso, apelo ao Conselho e à Comissão para que se abstenham agora de inscrever no topo da agenda do emprego todas as propostas relacionadas com os aspectos do emprego da sociedade da informação. A Conferência de Ministros de Bona poderá fornecer os necessários impulsos nesse sentido. As tecnologias da informação e da comunicação são exemplo de uma nova actividade que, sem muitos meios europeus adicionais, poderá criar novos postos de trabalho, desde que para tal sejam criadas as necessárias condições. Só no sector das telecomunicações, por exemplo, poderão ser criados 150.000 novos postos de trabalho. O efeito indirecto das TIC sobre a economia europeia, no seu conjunto, poderá mesmo viabilizar a criação de 0, 5 a perto de 1, 5 milhões de novos postos de trabalho.
Em segundo lugar, será necessário criar na Europa um clima competitivo para o sector empresarial. Um mercado interno, infelizmente, ainda deficiente, dá origem a uma competitividade deficiente. Importa, por isso, que os calendários estabelecidos para os Planos de acção sejam rigorosamente observados. Determinados aspectos, como o combate às ajudas públicas às empresas nacionais e o controlo do cumprimento das normas de concorrência, têm de ser melhorados. Neste contexto, apoio as propostas do senhor comissário Monti em matéria da conclusão do mercado interno. Aliás, é aqui que reside o maior problema dos Estados-membros, que são por vezes demasiado negligentes no que diz respeito à implementação das regras europeias.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, sobretudo as pequenas jovens empresas desempenham um papel inovador na sociedade da informação, nomeadamente através do desenvolvimento de novos produtos, fornecendo assim um importante contributo para o aumento da competitividade na Europa. Neste momento, porém, só 4 % das pequenas e médias empresa europeias têm acesso à Internet . Uma das missões da União Europeia é a de promover o desenvolvimento destas pequenas empresas. Neste contexto, será lícito pensar na concessão de empréstimos, através do BEI, às empresas em início de actividade ou em rápido crescimento, como aliás ficou acordado na Cimeira Europeia da passada semana.
Além disso, penso que uma parcela substancial dos fundos do V Programa-Quadro deve ser mobilizada a favor do financiamento de actividades relacionadas com a sociedade da informação. Também os Fundos Estruturais podem ser utilizados nesse sentido. Actualmente, só 2 % dos fundos regionais são utilizados para esse fim. O mesmo acontece com o Fundo Social Europeu. Com o mesmo dinheiro podemos, portanto, fazer mais e melhor.
A sociedade da informação não é apenas uma questão de carácter técnico, mas também um factor de impacto social. Congratulo-me com o facto de o Programa de acção evolutivo dedicar maior atenção aos factores sociais da sociedade da informação. Oxalá que este aspecto não seja menosprezado na Conferência de Ministros de Bona.
É fundamental que a aprendizagem ao longo da vida e a educação de adultos sejam objecto de uma atenção especial. Essa atenção terá também de ser orientada - e é este, obviamente, o aspecto mais difícil do trabalho da Comissão Europeia - para a maior flexibilidade do mercado e a revisão dos direitos e deveres dos trabalhadores e das entidades patronais. Neste contexto, os Estados-membros deverão ter em mente que o facto de uma população europeia ter possibilidades de acesso permanente à acções de formação contínua em circunstâncias laborais, que tenham em conta as novas formas de trabalho, constitui uma poderosa arma na luta concorrencial com os Estados Unidos e o Japão.
Os quatro sectores abordados no relatório que provi de comentário, são sectores saudáveis. Estou satisfeita com a forma pela qual as questões aí são formuladas, mas, como já tive oportunidade de dizer, o que finalmente está em causa é a existência das TIC para as pessoas e não o contrário. A minha maior preocupação prende-se, portanto, com a implementação de medidas ajustadas e queria, por isso, apelar para que, tanto a Comissão e o Conselho, como nós próprios, enquanto Parlamento, produzamos menos comunicações e nos concentremos mais na respectiva execução.

Rübig
Senhor Presidente, gostaria de felicitar os participantes nas negociações de Amsterdão, porque não reduziram o emprego a uma mera questão de convergência e optaram por agendar uma Cimeira no Luxemburgo, onde o tema será tratado em profundidade. Creio que o ponto de partida fundamental para criar novos postos de trabalho reside na competitividade da economia europeia. Isto é, precisamos de aperfeiçoar ainda mais o conceito de mercado interno, em que a sociedade da informação ocupa um papel central.
O deputado Hendrick já nos fez um bom ponto da situação. Cabe-nos agora partir dele e prosseguir com maior empenho. É evidente que a normalização faz parte desse percurso, podendo contribuir substancialmente para aumentar a competitividade da economia europeia. De facto, as normas não são um problema técnico ou jurídico, mas a condição prévia para criar competitividade. No domínio das tecnologias da informação e das comunicações, o desenvolvimento é ditado pelo mercado - penso que nem poderia ser de outra forma. Julgo que o controlo do mercado é de importância decisiva para a elaboração de normas.
Colocam-se quatro questões principais. Em primeiro lugar temos as normas oficiais e o aparecimento das especificações de acesso público. Creio que se deve reflectir sobre a sua configuração técnica e jurídica. A segunda questão principal tem a ver com a mudança do papel que desempenham as normas e as organizações europeias de normalização. Creio que é importante reforçar no futuro a cooperação com as organizações nacionais e internacionais de normalização, para evitar trabalho em duplicado e trabalhos paralelos e, sobretudo, acelerar a velocidade do processo.
A terceira questão que se coloca é o estatuto jurídico das especificações de acesso público, também designadas por PAS, no direito comunitário. Creio que em matéria de estatuto jurídico importa também reflectir em que medida os produtos dos operadores, as infra-estruturas ou os recursos humanos são afectados. Na sua intervenção, a deputada Ahlqvist voltará a este tema. A aprendizagem na sociedade da informação é um seus dos pilares fundamentais e nós também precisamos de normas neste domínio que nos permitam verificar se foram atingidos determinados padrões ou quais os padrões que devem ser exigidos. A quarta questão está relacionada com a importância estratégica dos instrumentos da política de normalização para melhorar a competitividade.
Chegamos assim à normalização propriamente dita. Ela oferece vantagens essenciais, designadamente, segurança jurídica e técnica para o utilizador, para as empresas, para os consumidores e para os fornecedores, e julgo que o seu fundamento e as reflexões fundamentais em seu torno são muito importantes. Mas, no fundo, também está em causa uma base jurídica que permita alargar o âmbito destas normas à esfera mundial e tomar directamente em consideração pressupostos essenciais, como a segurança - as questões de segurança estão sempre no cerne do problema - a interconexão e a interoperabilidade das aplicações sem pôr em risco a protecção de dados. Contudo, as normas também nos oferecem a vantagem de serem publicadas, permitindo um acesso rápido em todo o mundo e o estabelecimento de prazos. Consegue-se assim, com facilidade, documentação escrita certificada, pareceres com base nos quais podemos aperfeiçoar as nossas próprias normas.
Actualmente os processos demoram demasiado tempo; seis a oito anos já não são compatíveis com os ciclos de vida dos produtos destas tecnologias. Vemos também que certas normas, por exemplo, nem sequer chegaram a ser definidas. Um exemplo simples são as tomadas de electricidade; temos na Comunidade Europeia muitos sistemas diferentes que não são compatíveis.
Também temos normas que não foram aprovadas com a rapidez necessária, porque a economia europeia tardou na sua decisão como, por exemplo, a Video 2000, que não chegou a ser aplicada. Por outro lado, temos normas que se tornaram reconhecidas internacionalmente como, por exemplo, a GSM. O sistema está a encontrar aceitação em todo o mundo, e quem quiser telefonar hoje em dia na Eslováquia ou na Rússia basta recorrer ao GSM.
Por outro lado, a introdução do euro vem dar novas oportunidades à normalização, em particular, também, às PAS. A introdução de códigos bancários é um tema que merece reflexão por forma a que a Europa possa responder a este desafio no plano internacional e ganhar competitividade nesta matéria. Julgo que o relatório sublinha muito bem a necessidade de normas de facto e de normas de jure , e de desenvolver novos sistemas. Como já acontece a propósito do direito de protecção - de patentes, marcas, direitos de autor, de padrões de consumo - deveríamos desenvolver um sistema completo de normas que envolva em particular as pequenas e médias empresas e as organizações de consumidores.

Ahlqvist
Senhor Presidente, ao discutirmos hoje o primeiro relatório que eu tive a satisfação de redigir em nome Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, despertam em mim sentimentos especiais. Dá-me grande satisfação ter sido incumbida desta tarefa, nomeadamente pelo facto de o meu país, a Suécia, poder ser considerado sob vários aspectos como um modelo no que se refere às tecnologias da informação e à sua utilização.
A Comissão incumbiu o Ministério da Educação sueco de construir uma rede de dados escolar que será utilizada em toda a Europa. Já iniciámos o nosso trabalho e espero apresentar o resultado na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social no princípio do ano que vem. Ao mesmo tempo, não posso deixar de constatar com alguma estranheza que a posição do Parlamento se refere a um plano de acção desencadeado em Dezembro do ano passado. Não me conto entre aqueles que desejam ver aumentadas as competências do Parlamento Europeu e a sua intromissão em tudo, mas considero, decididamente, que tudo o que fazemos deve ser feito com seriedade. Tenho tido contactos regulares com a Comissão e parto do princípio que alguns dos meus pontos de vista marcarão a execução futura do plano de acção. Quero, porém, sublinhar que também as posições do Parlamento sem força legislativa devem ser tratadas com seriedade. Como poderão os cidadãos acreditar no lema «citizens first » (prioridade aos cidadãos) se as declarações dos seus representantes eleitos forem tratadas como meras formalidades?
No tocante ao plano de acção propriamente dito, apoio a proposta da Comissão na sua maior parte. Esta iniciativa tem três objectivos: acelerar a integração das escolas na sociedade da informação; promover uma maior utilização do multimédia no ensino e reforçar a dimensão europeia no ensino com a ajuda das ferramentas da sociedade da informação; e dar relevo à diversidade cultural e linguística. Para que estes três objectivos possam ser alcançados, a iniciativa orientar-se-á para quatro linhas de actuação que apoiarão as iniciativas locais e nacionais. Visa-se promover a interligação das redes escolares e encorajar o desenvolvimento e a disseminação de programas. Além disso, visa-se promover o apoio e a formação de professores, devendo todos os envolvidos receber informação sobre as possibilidades pedagógicas oferecidas pelo multimédia.
Tanto os projectos de investigação como os projectos piloto revelam que as tecnologias da informação facilitam a aquisição de novos conhecimentos e estimulam o desenvolvimento pessoal, desde que se adaptem às necessidades e que o intercâmbio no ensino seja suficiente.
Com base na minha experiência de reitora da escola secundária de Hertsön, em Luleå, considero que a formação de professores e a informação aos pais são condições para que o projecto seja bem sucedido. É importante que os professores tenham tempo para se adaptarem aos novos métodos de ensino e para descobrirem as novas possibilidades. Ao mesmo tempo, sei que os pais desempenham um papel importante no acompanhamento da realização dos trabalhos de casa. Também estes dois aspectos são sublinhados pela Comissão.
Por outro lado, o plano de acção original não aborda uma questão que me parece de grande importância neste contexto, ou seja, a situação das pessoas portadoras de deficiência. Graças às tecnologias da informação, as possibilidades das pessoas portadoras de deficiência são melhoradas, tanto no que respeita ao ensino como ao trabalho. Porém, para que assim seja, é preciso desenvolver a informação e os suportes lógicos, bem como o ensino. O maravilhoso em relação à maioria dos produtos no domínio dos suportes lógicos é que a sua adaptação às pessoas portadoras de deficiência quase não implica custos adicionais desde que tal seja tido em conta no processo inicial do desenvolvimento. Esta orientação deve merecer uma prioridade política. A Comissão tem manifestado uma atitude positiva em relação às minhas propostas, que espero ver agora concretizadas.
O mesmo se aplica à perspectiva da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. É também extraordinariamente importante combatermos a separação entre os sexos que actualmente constatamos no domínio da informática. Por este motivo, propus que fosse criado no âmbito do plano de acção em apreço um projecto piloto dirigido especialmente a adolescentes do sexo feminino.
Independentemente dos riscos associados à sociedade da informação, devemos reconhecer que não existem alternativas realistas a ela. É, pois, importante que nós, políticos, entremos cedo no debate e que compreendamos as possibilidades das novas tecnologias da informação. É no ensino básico e secundário que as novas tecnologias devem ser ensinadas.

Berger
Senhor Presidente, permitam-me que, na minha qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, felicite a deputada Boogerd-Quaak pelo seu relatório, e lhe agradeça por ter integrado plenamente nesse documento as conclusões decididas por unanimidade na comissão JURI. Todos os relatórios hoje em debate provam que o Parlamento Europeu apoia com grande empenho a política da Comissão em matéria da sociedade da informação e do saber. Mas também mostram que é importante chamar a atenção para os perigos de um desenvolvimento unilateral. Esses aspectos unilaterais tornam-se mais evidentes à medida que ele progride, e a Comissão tem de encontrar forma de os contrariar com maior eficácia.
Enquanto que, por exemplo, cresce o número e a diversidade das aplicações no domínio comercial e do entretenimento, no domínio das administrações públicas, por exemplo, tanto no plano nacional como da UE, regista-se um retrocesso. Não se vislumbram melhorias comparáveis para o cidadão em termos de acesso a informações públicas e ao Direito, nem maior rapidez nos procedimentos judiciais e administrativos no plano das autoridades. O mesmo se pode dizer das aplicações não comerciais no domínio escolar, formativo e cultural.
Essas aplicações úteis constituiriam um atractivo para que grande parte das mulheres se decidisse pela utilização das técnicas da sociedade da informação. Um outro campo de possíveis aplicações, infelizmente abordado de forma muito indirecta ou até nula no plano de acção, são as potencialidades da sociedade da informação no sentido de reforçar os direitos democráticos dos cidadãos. Poderia haver um pouco mais de imaginação em todos os planos políticos. Se quisermos aproximar mais o projecto Europa dos cidadãos, algo que após Amsterdão se tornará mais necessário que nunca, é imperativo que se arranque com experiências ambiciosas no domínio da teledemocracia.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, eles ainda mal fizeram dez anos e já navegam na Internet. Deixam mensagens no voice mail e trocam dados e novidades por e-mail . Utilizam discos compactos, não só para jogos, como também fazem as suas descobertas no domínio da realidade virtual. Os jovens da Europa utilizam as novas tecnologias da informação e das comunicações que ainda são um mistério para muitos adultos.
Mas enquanto a brincar uma parte dos alunos aprende por si próprio e até ensina os pais a lidar com estas novas tecnologias, outra parte fica excluída desse acesso: são os jovens deficientes e com dificuldades de aprendizagem e aqueles a quem faltam os recursos financeiros para dispor do equipamento básico. É preciso diminuir o fosso entre aqueles que sabem e aqueles que não sabem. Devem possibilitar-se num estádio precoce as mesmas condições de acesso a estas tecnologias. É preciso ensinar e aprender a lidar de forma responsável com elas. Incentivar a sua aplicação nas escolas primárias e secundárias é o objectivo de um plano de acção da Comissão Europeia que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais apoia. Independentemente do tipo de escola e do nível de qualificações, deverão ser transmitidos conhecimentos essenciais que permitam aos jovens participar na futura vida profissional e social. Estas tecnologias tornam a Europa mais coesa.
Os alunos podem estabelecer contactos além-fronteiras, aprender outras culturas e línguas e desenvolver interesses comuns que podem ser cimentados por estadias de algumas semanas no local - designadamente em famílias de acolhimento. É indubitável que os custos de instalação de bases de dados nas escolas ainda são demasiado elevados e as aplicações multimedia absolutamente insuficientes. A relatora, deputada Ahlqvist, sublinhou claramente esses aspectos.
Impõe-se, por conseguinte, reforçar a aplicação de projectos-piloto como, por exemplo, entre nós, na Alemanha, a iniciativa «Escolas em rede», que permitiria concluir a ligação de dez mil escolas a redes e serviços multimedia nacionais e internacionais num prazo de três anos. No plano europeu apoia-se o aperfeiçoamento profissional dos professores que lidam com estas tecnologias do futuro, designadamente no âmbito do programa SOCRATES. Lembro, em particular, que é necessário apoiar as professoras, e pôr cobro às desvantagens que um mundo técnico frequentemente dominado pelos homens lhes inflige.
Nas escolas também faltam conteúdos de ensino pedagógicos. É preciso desenvolver e aplicar material informático de grande qualidade. Para que o computador deixe de ser o único interlocutor de muitos, é necessário aproveitar as aulas para incutir nos alunos o espírito de equipa e motivá-los a trabalhar criativamente em grupo. Ele deve ainda contribuir para que sejam não só assimiladas as informações, como também interpretadas e verificada a sua veracidade. Dessa forma, as novas tecnologias da informação e da comunicação contribuem para ajudar a fazer juízos de valor e desenvolver a capacidade de decisão, elementos fundamentais mais importantes de uma democracia participativa.

Holm
Senhor Presidente, sou relator do parecer da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia sobre o relatório da senhora deputada Ahlqvist sobre a Comunicação da Comissão «Aprender na sociedade da informação». A comissão adoptou por unanimidade o meu parecer. A senhora deputada Ahlqvist integrou no seu relatório a maioria dos pontos propostos pela Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia. Abordarei, pois, apenas três áreas que faço especial empenho em destacar.
A primeira é que existe actualmente uma grande diferença entre as escolas de vários pontos da União em matéria de tecnologias da informação e de Internet. Em meados do ano passado, menos de 5 % das escolas europeias tinham acesso a redes informáticas. A percentagem varia muito entre os Estados-membros. Por exemplo, na Suécia e na Finlândia, dois terços das escolas têm acesso à Internet, enquanto na Alemanha esta percentagem é inferior a 2 %. Devemos ter estes dados em atenção quando discutimos este assunto.
Outra questão debatida tem sido a atitude dos professores em relação à tecnologia. Pessoalmente, creio que não são os jovens ou os alunos que têm mais dificuldades em se adaptar às novas tecnologias da informação. Essas dificuldades prendem-se mais com a atitude e a falta de conhecimentos dos professores neste domínio. Em muitos sítios, são os professores que têm mais dificuldades em assimilar este tipo de informação, enquanto os alunos o encaram com mais naturalidade.
Devemos também precavermo-nos contra um excesso de confiança no multimédia. Não é seguro que o multimédia signifique melhor pedagogia nas escolas. O multimédia é um complemento ao ensino comum. A escola necessita, pois, de recursos para áreas de natureza imaterial, concretamente para a assistência aos professores. Este aspecto liga-se ao terceiro assunto de que eu queria falar-vos, designadamente a necessidade de encararmos as consequências da UEM. Os critérios para a União Económica e Monetária têm levado, nomeadamente na Suécia, a que o sector público, de que a escola faz parte, tenha de fazer economias. Ora não é correcto economizar num domínio tão importante como a escola. Sendo os jovens futuro da UE, não devem ser feitas economias no ensino, como sucede presentemente.

Haarder
Senhor Presidente, se desenvolvermos o enorme potencial que existe na tecnologia da informação, podemos melhorar a economia, tornar mais fácil o dia-a-dia, inclusivamente para os membros mais desfavorecidos da sociedade, também podemos reforçar a informação dos cidadãos e a democracia. São inúmeras as possibilidades de utilização que brotam de todos os lados. Mas, se a UE deve tirar total proveito, tomandor toda a sua quota parte deste novo mercado e destas novas possibilidades, urge introduzir um mercado interno europeu, uniforme e homogéneo. Há uma falta de segurança e previsibilidade jurídica. Isto representa uma desvantagem para as empresas europeias, comparando com as americanas. Há um conjunto muito grande de directivas que está à espera de ser executado. As actuais regras de concorrência não são suficientes. Há muito por onde pegar.
O facto de ter sido possível chegar a acordo, na Cimeira de Amesterdão, no sentido de instar o Banco Europeu de Investimento a criar uma nova linha de crédito, destinada a projectos de alta tecnologia nas PME foi positivo, e isso devêmo-lo à Comissão. Isto representa um passo muito importante. A Comissão deve ser solicitada a reforçar o seu esforço com vista não só a assegurar, mas, também, a melhorar o funcionamento do mercado interno em matéria de informação e de tecnologia. Os governos dos Estados-membros devem providenciar e assegurar uma implementação tempestiva, totalmente uniforme, da liberalização do sector das telecomunicações antes de 1998.
Devemos igualmente lembrar-nos do nosso próprio empenho. As instituições europeias também devem ter em mente a sua própria política de tecnologia da informação. Isto aplica-se tanto à Comissão como a nós próprios aqui no Parlamento.Também se aplica às Escolas Europeias que infelizmente estão um bocado atrasadas no que se refere a estas possibilidades. Uma grande parte do sector da educação depara-se com problemas relativos à exploração destas novas possibilidades. Como antigo ministro da Educação, gostaria de me debruçar demoradamente sobre esta questão mas, em vez disso, irei apenas juntar-me ao excelente discurso que acaba de fazer o senhor Thomas Mann.

Hautala
Senhor Presidente, foi-me pedido que, em nome do deputado Ripa di Meana, apresentasse as considerações da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social sobre os dois documentos da Comissão relativos à sociedade da informação. É perfeitamente evidente que a Comissão tem a obrigação de, no âmbito destas questões, ter em conta as considerações culturais, considerando que o próprio Tratado da União Europeia, ou melhor, o ponto 4 do seu artigo 128º o impõe. Contudo, a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social está preocupada com o facto de nos seus planos relativos à sociedade da informação a Comissão não ter levado suficientemente a sério esta obrigação. Em particular, a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social salientou o facto de serem necessários agora meios concretos que permitam promover a diversidade cultural. Este assunto é facilmente objecto de declarações bonitas, mas, na realidade, as propostas concretas que sobre ela existem não são muito convincentes.
Um dos elementos essenciais da diversidade cultural é a pluralidade linguística. O perigo de a sociedade da informação se transformar numa sociedade de uma só língua é gravíssimo. Certamente que ninguém deseja que tal aconteça. Nesse sentido, a Comissão deveria apresentar propostas concretas sobre como promover uma sociedade multilíngue.
Há que ter em atenção, igualmente, que a questão, de facto, não se restringe a um problema de máquinas ou de tecnologia. O que está em causa, também, em grande parte, são os efeitos sociais e sociológicos, no sentido mais amplo, que a sociedade da informação terá, sendo impossível deixar de sublinhar que esses efeitos sociais e sociológicos não foram, de forma alguma, estudados na medida em que a seriedade do assunto o exigiria. Estamos, de facto, a enfrentar uma revolução: os próprios regimes de tributação nacionais estão ameçados com o comércio feito via Internet.

Glante
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Gostaria de abordar em particular as três partes do relatório da colega Boogerd-Quaak. Penso que a mudança para a sociedade da informação implica uma mudança profunda da nossa sociedade. Em meu entender, a sociedade da informação assenta em dois pilares: o desenvolvimento tecnológico, por um lado, e o progresso social da sociedade, por outro lado. Até agora, o desenvolvimento tecnológico esteve no centro das atenções e continua a ser de importância decisiva para a indústria europeia. Este sector caracteriza-se por transformações tecnológicas rápidas.
Conceitos como redes de banda larga, RDIS, Internet, Intranet, telemática nos transportes, etc., dominam a paisagem. Merecem encómios os múltiplos esforços da Comissão neste domínio. Apoiamos a relatora, deputada Boogerd-Quaak, na sua exigência de concentração deste grande número de actividades. Precisamos de maior clareza neste domínio. Impõe-se que a Comissão desenvolva mais esforços no sentido de transformar o grande número de informações e regulamentações numa legislação clara e transparente.
O segundo pilar da sociedade da informação é o da sociedade e dos seus aspectos sociais. Este aspecto começou por merecer pouca atenção, mas está gradualmente a ganhar a importância que lhe é devida. Saúdo expressamente, por conseguinte, que a Comissão tenha esclarecido este aspecto no Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana». Os conceitos neste caso são: a aprendizagem ao longo da vida, o saber como qualificação central, etc., mas também o medo da tecnologia, o desmoronamento da sociedade entre aqueles que conseguem lidar com os novos meios e tecnologias e aqueles que não conseguem o acesso tecnológico e psicológico. A relatora tem razão quando reconhece um défice no domínio dos aspectos sociais e sociológicos. Partilho plenamente a sua análise.
Não queremos uma sociedade da informação só para que alguns possam aumentar os seus lucros. Na Europa, ela tem de caminhar para o futuro na companhia dos cidadãos. É preciso que a transformação social abra também um grande número de oportunidades individuais. Estou a falar de mais co-decisão, de um acesso melhor às informações, de um maior número de possibilidades de formação e de comunicações baratas. Enquanto prossegue o seu caminho, a UE tem de começar a preparar-se desde já para a primeira ronda do alargamento.
É muito importante integrar os candidatos a Estados-membros no processo de regularização para termos um mercado homogéneo na Europa. É preciso sublinhar mais uma vez a importância de uma autoridade reguladora no domínio das telecomunicações. Penso que só assim se poderá garantir a concorrência no sector e reduzir a possibilidade de litígios entre operadores europeus e governos.
Foram apresentadas sete alterações ao relatório que o nosso grupo político subscreve, com excepção das alterações n.ºs 3 e 4. Elas tornam claro que os direitos de protecção dos trabalhadores não podem ser abolidos com o desenvolvimento da sociedade da informação. Rejeitamos um espaço sem protecção. Poderíamos subscrever a alteração n.º 2, se a expressão «serviço público» fosse substituída pela expressão «serviço universal». É provável que se trate apenas de um problema de conceitos.

Malerba
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, foi no último período de sessões que discutimos o relatório de iniciativa apresentado pela Comissão da Investigação, sobre a sociedade da informação. Na semana passada, no Salão do Bourget, tivemos a oportunidade de ouvir o empenhamento das agências espaciais e da indústria europeia no domínio das transmissões por satélite. Em Maio, no Cairo, na presença do senhor comissário Bangemann, tentámos lançar as bases de um projecto sobre as aplicações da sociedade da informação via satélite com vista a uma cooperação que ultrapasse as actuais fronteiras da União. As iniciativas são, de facto, múltiplas, sendo, pois, de louvar os esforços desenvolvidos pela Comissão.
Parece-me que o trabalho sobre as regras do mercado aberto está a atingir o seu objectivo, começando lentamente a desaparecer um dos obstáculos que o cidadão encontra na sociedade da informação. Regozijo-me pelo facto de o plano de acção da Comissão, que hoje estamos a discutir, dar finalmente prioridade ao esforço a desenvolver no domínio da educação, talvez a barreira mais difícil de vencer para o cidadão e para as empresas. A ideia de ligar as escolas à Internet, de criar uma rede de banda larga multimédia para o ensino e para as novas aplicações, a ideia de enriquecer a iniciativa «Cidadãos da Europa» com novos programas, tudo isso são ideias excelentes que os Estados Unidos, a seu modo, já puseram em prática.
Há, no entanto, um aspecto que me preocupa. Não vejo bem como pensa a Comissão proceder em relação à cooperação com os Estados Unidos e com os governos locais, às formas de incentivo e de financiamento e aos respectivos níveis de empenhamento económico, nem como vai introduzir, no sistema da educação básica, que geralmente tem programas e regras rígidos e é bastante pobre em meios e impermeável à mudança, as novas técnicas do teclado e do mouse . Penso que é na questão da flexibilidade da nossa sociedade que a sociedade da informação poderá encontrar as principais dificuldades.

Ryynänen
Senhor Presidente, o debate sobre a sociedade da informação tem sido, em grande parte, dominado por questões técnicas em detrimento das questões de conteúdo. Chegou finalmente, o momento de olharmos para o desenvolvimento da sociedade da informação do ponto de vista das necessidades das pessoas e como uma ampla orientação social para o desenvolvimento.
A capacidade de utilizar as tecnologias da informação e da comunicação constituirá, no futuro, uma condição essencial para uma plena participação, quer no mundo do trabalho, quer na vida social em geral. Por isso, essas habilitações deverão ser dadas a todos, procurando-se desse modo evitar o surgimento de uma nova repartição por classes e de uma exclusão. Somente uma sociedade da informação igualitária pode reforçar a competitividade e o emprego.
No excelente relatório da deputada Ahlqvist, sublinha-se que a aprendizagem da informática deveria ser iniciada já ao nível do ensino pré-primário e primário, para que o maior número possível de crianças possam ter o mesmo ponto de partida. De igual modo, é importante dar a possibilidade às pessoas idosas de aprenderem a lidar com as novas tecnologias e correntes de informação. Estes constituem desafios essenciais para uma formação contínua, e para os quais são necessários tanto materiais como métodos adequados.
A importância da oferta e do acesso às tecnologias da informação e da comunicação é particularmente significativa no que diz respeito à igualdade regional. O ensino à distância deve ser desenvolvido e as regiões periféricas deverão ser integradas no desenvolvimento económico e social comum. O equipamento das escolas com ligações às redes encontra-se em fases muito distintas nos diferentes países, tal como já foi aqui dito. No meu país, a Finlândia, mais de dois terços das escolas estão ligadas à rede, enquanto que a nível da União Europeia essa percentgem é inferior a cinco por cento. A este propósito, convém destacar a importância não só das escolas, mas também das bibliotecas, enquanto centros de estudo não só públicos como regionais. Os profissionais do domínio das bibliotecas e da informática podem ajudar na procura de uma informação e de vivências nesta sua nova forma.
No âmbito da formação dos professores e da formação complementar, dever-se-á reforçar o papel das tecnologias da comunicação. O desenvolvimento de programas e de material informático de elevada qualidade para fins de ensino constitui, na minha opinião, uma tarefa urgente. A Comissão deverá prosseguir os seus esforços com vista ao desenvolvimento da indústria multimédia, por forma a que esta apoie verdadeiramente a diversidade cultural e linguística da Europa.

Pailler
(sem microfone)...põe a tónica nos perigos do reforço das desigualdades sociais na construção da sociedade da informação, reconhecendo, assim, que as novas técnicas constituem uma oportunidade e um progresso para a sociedade, desde que sejam acessíveis a todos através do ensino e do serviço universal, responsáveis entre outras coisas pelo fornecimento dos equipamentos necessários aos diversos estabelecimentos públicos.
Ora, embora a Comissão reconheça o carácter evolutivo e dinâmico do serviço universal, continua a recusar-se a incluir neste o fornecimento de serviços avançados de telecomunicações aos estabelecimentos de ensino. Estamos de acordo com o relatório Ahlqvist quando lamenta a ausência total de novos recursos para atingir esses objectivos. Concordamos com a análise das causas desta completa falta de orçamento, ou seja a austeridade orçamental decorrente dos critérios de convergência da moeda única, que provoca a diminuição das despesas públicas e afecta, nomeadamente, a educação, encerrando cursos, suprimindo postos de trabalho e não dando uma verdadeira formação aos professores em matéria de novas tecnologias.
Lamentamos que, no conjunto destes relatórios, não se faça qualquer crítica sobre a concepção dominante da educação que exala das diferentes comunicações da Comissão. É que não podemos aceitar que, em nome do progresso, se volte a pôr em causa o próprio fundamento do ensino, pretendendo dar prioridade à aprendizagem, contra o ensino e a formação, para responder às exigências da indústria.
Recordemos o parágrafo nº 62 do relatório Herman, que alerta contra a ilusão de se ver na tecnologia da informação a solução para todos os problemas do ensino. Por esse motivo, continuamos a opor-nos e a estar muito inquietos relativamente a todas as parcerias, privadas ou públicas, excessivamente flexíveis e sobretudo aos financiamentos do ensino pelo sector privado.

Scarbonchi
Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão executiva, longe de se preocupar com uma política global e coordenada na União, relativamente às novas tecnologias, prefere revelar a conta-gotas as suas reflexões, as suas comunicações e os seus livros de todas as cores, em função do critério muito objectivo de competência das comissões parlamentares. E as comissões parlamentares, no fundo, não têm outra possibilidade senão apresentar a sua partitura a solo.
É necessário, caros colegas, que esta farsa processual tenha um fim, pois se, como dão a entender, o melhor dos mundos é para amanhã, na sociedade da informação que substituirá a sociedade industrial, a prioridade não será realizar, finalmente, no Parlamento Europeu, um debate coerente e razoável sobre o advento das novas tecnologias e as suas consequências profundas para o século XXI?
Não podemos, por conseguinte, deixar de congratular-nos com a nossa discussão comum de hoje. Com efeito, os quatro relatórios que nos são apresentados abordam vários domínios da sociedade da informação: financiamento, normalização, educação e formação, mutação do valor «trabalho», vocação hegemónica das multinacionais do sector da informação. Pois, enfim, caros colegas, a pergunta essencial não é: auto-estradas da informação para ir aonde?
Somente para a construção das infra-estruturas, o Livro Branco de Jacques Delors avalia em 150 mil milhões de euros o montante dos financiamentos para a interconexão em rede de toda a União. Ora, o programa quinquenal comunitário está dotado com um orçamento de 45 milhões de euros. É ridículo, é insuficiente, não leva a lado nenhum. De facto, se desejamos jogar no campo dos grandes, é preciso, caros colegas, que comecemos por nos dotar dos meios financeiros para tal.
Perante tais desafios económicos, reconheço, à semelhança do senhor comissário Bangemann, que a prudência é a mãe da segurança. Mas ainda que isso desagrade ao senhor comissário Bangemann, há fortes possibilidade de que o modelo europeu da sociedade da informação pareça em tudo igual à Microsoftland. E não vos admireis, caros colegas, se os consumidores europeus continuarem a preferir o original americano à sua pálida cópia europeia. Sendo assim, é verdade que ainda não é demasiado tarde para trabalhar no sentido de um verdadeiro modelo europeu da informação.
Há quatro meses, o Parlamento Europeu aprovou o relatório pertinente da senhora deputada Morgan sobre a sociedade da informação, a cultura e a educação, que preconizava um modelo europeu orientado por preocupações democráticas, sociais, culturais e educativas. A ponderação da dimensão humana é uma prioridade para todos nós, na medida em que sendo hipertecnológica a sociedade da informação será capaz de fabricar cada vez mais riquezas utilizando cada vez menos pessoas. Assistir-se-á, assim, mais do que hoje, mais do que se pensa, a uma generalização do trabalho a tempo e salário parciais.
É por isso que as políticas devem repensar o valor «trabalho» como o único vector de coesão social das nossas sociedades. É por isso que as coisas também vão mudar para a escola. As crianças devem aprender servindo-se das novas tecnologias e não apenas aprender a servir-se delas. E o mundo político, frente às multinacionais do sector da informação, que papel devem desempenhar em tudo isso, perguntar-me-eis vós. Guiados unicamente pela lei do dinheiro, os gigantes da informática, das telecomunicações, da fibra óptica e dos órgãos de comunicação social lançam-se numa grande aventura para eles, o controlo do mundo. Ora, uma nação que já não domina a produção das suas imagens nem controlo as novas tecnologias continuará a ser uma nação soberana?
É isso que está verdadeiramente em jogo nesta revolução inelutável. Aquilo a que nas democracias ocidentais chamamos «o quarto poder», Senhor Presidente, não irá transformar-se pura e simplesmente no primeiro e único poder? É sobre isso que devemos reflectir nos nossos trabalhos futuros.

Lukas
Senhor Presidente, os relatórios em debate merecem ser aprovados. Invade-nos o receio, no entanto, de que mais uma vez vamos gastar muito dinheiro, sobretudo para produzir papel. Nada tenho contra análises e estudos aprofundados, mas quem sabe se os 45 milhões de ecus postos à disposição para o programa de informação plurianual de apoio à sociedade da informação não seriam melhor aplicados na realização de projectos concretos de maior utilidade.
Dou-vos um exemplo concreto: para manter a competitividade da indústria europeia do turismo no próximo milénio, será necessário criar sistemas electrónicos de informação e de reservas em todo o território europeu. Na verdade, as condições técnicas para esses sistemas de marketing turístico já existem, mas este ramo da economia não está de momento em condições, quer em termos organizativos, quer do ponto de vista da motivação, de conferir conteúdo e actualidade fiável a esses sistemas.
O factor decisivo no futuro para o sucesso do turismo ao nível das muitas pequenas e médias empresas que constituem a espinha dorsal do turismo europeu será, para além da oferta, a exactidão e a rapidez das informações. Os clientes, ou seja, os consumidores de produtos turísticos fazem as reservas cada vez com menos antecedência e são cada vez mais exigentes. Receber informações pormenorizadas com o mero premir de uma tecla e fazer reservas de última hora são expectativas evidentes que os consumidores colocam aos prestadores de serviços.
A interconexão dos fornecedores de serviços entre si e, sobretudo, destes com os mercados, em particular com o sector das agências de viagens e turismo, e também com os consumidores, directamente, por exemplo através da Internet é, por consequência, uma evolução dos acontecimentos que deve ser incentivada em toda a Europa. Precisamente no contexto dos esforços para salvaguardar e criar postos de trabalho, impõe-se que o sector do turismo se integre em sistemas de informação e de reservas que abranjam as regiões mais distantes e que possam ser consultados a partir de qualquer ponto do mundo.
No quadro do programa de acção poderia conseguir-se um progresso significativo neste domínio, por exemplo, em matéria de formação, motivação e transferência do saber-fazer, contribuindo, assim, para reforçar a competitividade de uma indústria que constantemente perde quotas de mercado.

Paasilinna
 Senhor Presidente, estimados colegas, uma das afirmações mais comuns a propósito da sociedade da informação é a de que esta elimina as fronteiras, tornando, desse modo, possível uma utilização mais eficaz do espaço. A utilização dos serviços, o funcionamento das empresas e a criação de postos de trabalho poderão ser realizados, sem que seja necessária uma deslocação para os grandes centros urbanos.
No entanto, esta visão optimista não tem em consideração dois problemas graves. Estes terão que ser resolvidos para que o desenvolvimento não se encaminhe precisamente no sentido contrário. Embora tenhamos como ponto de partida o facto de as tecnologias da informação e da comunicação melhorarem a situação do emprego, o seu valor acrescentado não recairá, de forma alguma, a favor da sociedade através do trabalho no sentido tradicional, pois as possibilidades de trabalho e o poder de compra passarão, em grande parte, para os citadinos com formação, enquanto que o poder de compra dos habitantes das zonas periféricas não aumentará.
A questão da democracia encontra-se igualmente relacionada, de uma forma essencial, com a sociedade da informação. Estão em causa o controlo democrático e as possibilidades democráticas que garantem a possibilidade de os chamados grupos exluídos participarem no diálogo electrónico. O relatório da deputada Boogerd-Quaak é merecedor de um agradecimento. Além do relatório chamaram-me a atenção avisos respeitantes à acumulação das redes informáticas, à globalização, à exclusão dos que não possuem formação e ao uso do poder. Solicitei, além disso, à Comissão que procedesse a um estudo sobre os efeitos da sociedade da informação no emprego e que salientasse, não obstante as tecnologias da informação, o papel insubstituível dos professores.
As possibilidades quer dos consumidores, quer dos produtores de aproveitarem os serviços da sociedade da informação estão dependentes de um conjunto de instrumentos representativos da mais recente tecnologia e da existência de uma infraestrutura em geral. Estes investimentos dispendiosos e de carácter quase exclusivamente privados desenvolvem-se e centralizam-se facilmente em zonas densamente habitadas. Por consequinte, este fenómeno reforça ainda mais a marginalização de regiões que possuem, já por si, insuficientes meios de comunicação. O facto de os serviços das telecomunicações terem como alvo o fornecimento de serviços básicos a um grupo específico e não o desenvolvimento ambicioso de toda a sociedade, afigura-se extremamente preocupante. É que, de facto, as possibilidades de utilização dos novos instrumentos informáticos e, sobretudo, da Internet não pode, em regiões menos desenvolvidas, basear-se num investimento a nível privado de um conjunto de aparelhos. É necessário equipar com estes instrumentos de trabalho os espaços públicos, nomeadamente, as escolas, as bibliotecas e os hospitais.
Finalmente, gostaria de chamar a atenção da Comissão para o facto de a possibilidade de a comunicação por satélite e a transferência de dados através das mais recentes tecnologias ser efectuada para todo o território da União e, em particular, para regiões em que as insfraestruturas no domínio das telecomunicações são defeituosas ou antiquadas. A criação de uma rede «inteligente» que cubra toda a Europa constitui um projecto urgente.

Herman
Senhor Presidente, caros colegas, como nos acontece muitas vezes, parecemos estar a esquecer-nos do essencial, em proveito de considerações, decerto muito legítimas, decerto democrática e moralmente primordiais, mas secundárias na ordem dos meios e dos fins. Na verdade, o essencial é que, actualmente, a Europa está muito atrasada em relação aos Estados Unidos e ao Japão, enquanto a taxa de crescimento das grandes sociedades e dos produtores americanos, em todos os domínios, é cinco vezes mais elevada do que a dos seus homólogos europeus. Como o senhor deputado Scarbonchi dizia com razão, a Europa vai tornar-se uma «Microsoftland». Isto é que é o essencial.
Porquê? Porque todos nós defendemos uns o serviço público, outros o sector público; uns querem, antes de mais, o acesso para todos, e outros ainda pretendem evitar as desigualdades. Tudo isso está bem, é tudo perfeito. Mas entretanto, o que se passa? Enquanto discorremos sobre tudo o que a sociedade da informação deverá fazer, os outros fazem-no. E nós não passaremos, afinal de contas, de meros utilizadores daquilo que os outros produzirão.
Estou de acordo com o conteúdo da maior parte dos relatórios. Incomoda-me mais o que é proposto pelas alterações, que aliás são as mesmas para todos os relatórios. Nelas se lê que é necessário que os trabalhadores, os consumidores e os representantes disto e daquilo participem na normalização, etc.. Todas essas condições fazem com que fiquemos incapazes de tomar a mínima decisão. Embora esteja de acordo com a ideia de consultar toda a gente, pois a consulta não deve ter limites, creio que a decisão não deve ser partilhada, caso contrário não haverá decisão nenhuma. É disso que a Europa sofre e é isso, infelizmente, que muitos de nós não vêem.
Quando leio todas as alterações propostas, quer ao relatório do senhor deputado Rübig, quer ao da senhora deputada Boogerd-Quaak, quer ainda ao do senhor deputado Hendrick, constato que são sempre as mesmas: há que fazer com que a decisão seja partilhada por toda a gente. É preciso fazer com que todos participem. Por favor, se quereis que não se faça nada e não se participe em nada, pedi a participação de toda a gente. Vimos isso em certos casos na Bélgica. Quis-se fazer participar em políticas de ordenamento do território quase todos os interesses envolvidos. Resultado: não se consegue tomar decisões. Assim, é o mercado que impõe as decisões que são, na sua maioria, horríveis para toda a gente. É aí que iremos parar.
Gostaria, por conseguinte, de fazer um apelo solene aos meus colegas para que não se tolham a si próprios, para que não matem a sociedade da informação europeia, no momento em que esta necessita de espaço livre para poder respirar.

Pooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, não posso senão concordar com o orador precedente, o senhor deputado Herman. Muitas vezes discordo dele, mas hoje dou-lhe inteira razão.
Em primeiro lugar, quero, naturalmente, felicitar a senhora deputada Boogerd-Quaak pelo seu relatório. Penso que o problema, Senhor Deputado Herman, não reside só nos colegas deste Parlamento, mas também na Comissão. Pois, o que faz a Comissão? A Comissão envia-nos continuamente documentos, cada vez mais extensos, sobre a sociedade da informação, que apontam para a existência de um grande número de sobreposições. Hoje, por exemplo, temos mais uma vez quatro comunicações diferentes em que isso se verifica. Ora, não é disso que estamos à espera. A Comissão tem também de coordenar os seus próprios serviços, para que o material que aqui recebemos seja coerente.
Um exemplo que ilustra bem o que acabei de referir, é o facto de, apesar de o meu relatório sobre a indústria das tecnologias da informação e da comunicação ter sido aprovado por ocasião da última sessão plenária, a Comissão apresentar agora, mais uma vez, uma comunicação própria sobre essa matéria, o que significa que vamos de ter de recomeçar tudo desde o princípio. Desta forma, os cidadãos da Europa em nada beneficiam com a sociedade da informação. Daí, pois, o meu apelo à Comissão para que passe a coordenar melhor estes assuntos.

Ribeiro
Senhor Presidente, caros colegas, no fundo, o que se chama sociedade da informação é o resultado de um processo objectivo da revolução tecnológica que se tem vindo a concretizar, principalmente ao nível de técnicas de informação e de comunicação. É o resultado da introdução de novas tecnologias, serviços e inovações a ritmo quase alucinante. É, indubitavelmente, o resultado de conquistas da humanidade.
No entanto, essas conquistas, tendo sido aceleradas por interesses egoístas e pelo motor dos negócios, têm sido apropriadas por quem as acelera e a sua utilização está muito longe de ter em intenção o benefício de toda a humanidade. Bem pelo contrário! E preocupa-nos muito o papel que pode ter todo este processo na acentuação - mesmo no agravamento - das já tão grandes e graves clivagens sociais.
Na verdade, parece-nos evidente que, tal como está a ser construída, a sociedade da informação agrava e acentua essas clivagens através da dualidade entre os que a ela têm acesso e os que dela estão longe e dela estão excluídos. As alterações que subscrevemos para o relatório da colega Boogerd-Quaak procuram reflectir essa preocupação e, a serem aceites, farão com que votemos favoravelmente o relatório, como faremos relativamente aos dos colegas Hendrick, Rübig e Ahlqvist, cumprimentando-os a todos pelo trabalho que realizaram.
Para terminar, não posso, nem quero, calar um alerta contra a ameaça de compatibilização de vários tipos de analfabetismo, que está no bojo da sociedade da informação tal como ela está a ser construída:
o analfabetismo dos que não aprendem sequer a ler, a escrever e a contar porque são obrigados a viver ainda num século passado de há já muitos séculos, e que serão parte significativa dos muitos e crescentes estratos sociais centrifugados do acesso às novas tecnologias; -o analfabetismo dos que desaprendem rapidamente de ler, escrever e contar porque passaram a só saber fazer «clic» com um rato electrónico, decerto de forma excelente, e que já viverão num mundo futuro, num mundo futuro que desejo, mas luto para que ele não seja assim, pois dividirá ainda mais os homens, tendo na base cada vez mais larga do espectro social os infra-humanos e no outro extremo os super-homens informáticos que desconhecem Rimbaud e são indiferentes aos horrores económicos.
Wibe
Senhor Presidente, quero agradecer aos três relatores os seus relatórios que considero excelentes. Desejo apenas fazer algumas observações, especialmente no que se refere ao relatório da senhora deputada Boogerd-Quaak.
Ao contrário do que muitos oradores têm afirmado, creio que não devemos estar preocupados com a liderança tecnológica dos EUA neste domínio. Na realidade, o mesmo argumento foi empregue há trinta e cinco anos por Servan-Schreiber, quando este escreveu sobre o desafio americano, ou seja sobre o atraso tecnológico irremediável da Europa em relação aos EUA. Na realidade, porém, durante estes trinta e cinco anos o crescimento per capita nos EUA não tem sido superior e estou convencido de que assim continuará no futuro.
Não devemos estar muito preocupados, porque o comércio assenta em vantagens relativas. A Europa tem vantagens comerciais em domínios diferentes. Não é, portanto, nenhuma catástrofe se a Europa não tiver a liderança de mercado em todos os domínios nas tecnologias da informação. Além disso, se quisermos que a Europa se torne realmente líder nas tecnologias de ponta, devemos começar por reflectir no facto de oito de cada dez galardoados com o prémio Nobel no domínio das ciências serem norte-americanos. Portanto, se quisermos liderar no futuro as tecnologias, é na investigação de base que temos de investir.
Na realidade, preocupa-me mais a igualdade de oportunidades na sociedade da informação. Presentemente, os homens jovens, com bons níveis de educação e de vencimentos, estão claramente sobrerepresentados entre os que dominam as tecnologias da informação. Na minha perspectiva, o problema é o modo como deveremos divulgar os conhecimentos ao público. A senhora deputada Boogerd-Quaak tem toda a razão quando salienta o papel das escolas. Nós temos uma grande responsabilidade neste domínio e devemos zelar no sentido de que não seja criada uma sociedade de classes no domínio das tecnologias da informação para as gerações de amanhã.
Vemos também como actualmente as famílias de recursos se ligam através de computadores próprios à Internet e proporcionam conhecimentos sobre essa tecnologia aos seus filhos desde tenra idade. Infelizmente, nem todas as crianças têm pais que se interessam pela informática ou com meios para comprar um computador. É preciso também enfrentar este problema para não criarmos diferentes estratos na sociedade da informação.
Finalmente, Senhor Presidente, quero salientar que devemos também ter em atenção as grandes possibilidades que as tecnologias da informação nos proporcionam no que se refere à descentralização do emprego. A possibilidade de pessoas residentes no extremo Norte poderem cooperar com pessoas do Sul, no mesmo projecto, permite o desenvolvimento das regiões rurais e a diminuição da concentração nas grandes cidades.

Günther
Senhor Presidente, gostaria de começar por dar à deputada Ahlqvist, sobre cujo relatório desejo intervir, os meus parabéns pelo seu trabalho. A comunicação da Comissão subjacente ao seu excelente documento, intitulada «Aprender na Sociedade da Informação», pretende introduzir uma iniciativa europeia na educação. Basicamente gostaria de dizer que talvez não estejamos a ser totalmente justos com os nossos sistemas educativos, quando se pressupõe que só agora se está a iniciar a ligação à era da informática. A informática como disciplina curricular e salas de computador transformadas em salas de aula já existem por toda a Europa.
No entanto, esta iniciativa pretende lembrar que a informática e os meios tecnológicos representam um desafio que todos quantos participam na educação têm de enfrentar constantemente. Não podemos esquecer que, em primeira linha, a educação e a formação são sectores da competência dos Estados-membros. Saúdo, por conseguinte, que no ponto 3 se refira a soberania cultural dos Estados-membros e que também noutros pontos se resista à tentação de impor normas aos Estados-membros, optando-se antes por dar sugestões.
Devo confessar que os pontos 13, 14 e 15 continuam a suscitar-me algumas dúvidas. Já começo a estar farta de ouvir falar na inépcia das jovens e mulheres em relação à tecnologia!
Basta olhar para os escritórios à nossa volta e verificar que precisamente as mulheres lidam com grande perícia com as novas tecnologias. Mas se aqui houver um défice, isso significa, no fundo, que 40 anos de co-educação de nada serviram! Depois, convém não exagerar o tom doutoral. Lembrar a abordagem lúdica como sugestão pedagógica não prejudica, mas é supérfluo! Concordo plenamente com a relatora que as transformações no domínio das comunicações têm de ser acompanhadas de uma reforma das escolas, que aliás já deveria ter sido feita. Só que a formação de professores não é da competência comunitária e não concordo que ela seja apoiada com verbas dos fundos estruturais. Por isso, o meu grupo político vai exigir a votação separada do número 27 e apenas votar favoravelmente a primeira parte.
Gostaria de saudar ainda dois aspectos: um é a referência aos deficientes, que considero muito importante, e o outro a proposta de analisar a aplicabilidade dos programas de investigação e de educação em termos da interconexão das escolas. Mas temos de saber muito bem a que aspectos atribuir prioridade e quais os que temos de suprimir. Não obstante as reservas que acabei de descrever, desejo que o relatório seja votado favoravelmente.

Thors
Senhor Presidente, hoje têm sido aqui feitas muitas declarações óbvias, mas existe um sector que nem a Comissão nem a maioria dos Estados-membros tem levado suficientemente a sério. Refiro-me à necessidade crescente que se faz sentir de a Europa criar normas e infra-estruturas para a informação geográfica digital.
Nos planos de acção, existe um ponto onde é referido o GI2000, mas nada tem sido feito, apesar de os ministros francês, alemão, espanhol e holandês terem recomendado, em 1994, a adopção de medidas neste domínio. Podemos economizar imenso em matéria de acompanhamento. É preciso que seja feito algo neste domínio no âmbito do Quinto Programa-quadro. No orçamento para 1998 nada está previsto para a informação geográfica, e deste modo a UE não poderá satisfazer os compromissos assumidos há dois anos no âmbito da conferência sobre informação do Grupo dos 7. Sente-se também a necessidade de uma melhor coordenação das bases de dados criadas pela própria Comissão.

Quisthoudt-Rowohl
Senhor Presidente, caros colegas! Foi inscrita para hoje a discussão conjunta de quatro relatórios sobre telecomunicações, aliás uma decisão correcta porque, de facto, a sociedade da informação tem muitos aspectos que só podemos analisar de forma integrada. Bom, mas qual é, no fundo, a situação na União Europeia? Ano após ano perdemos quotas de mercado como produtores. Temos duas grandes empresas europeias que representam praticamente 10 %. Temos em curso um amplo debate social sobre os possíveis perigos da sociedade da informação e os possíveis perdedores.
Não temos mercados harmonizados. Reduzimos as verbas destinadas à investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias da informação. Temos de nos sujeitar a que os americanos nos perguntem - isso aconteceu de facto a semana passada em Bona - por que nos opomos tanto ao e-mail e à Internet? Aliás: sempre que se fala da Internet, pensamos mais nos seus riscos e na pornografia infantil do que na comunicação com partes distantes do Mundo. De que precisamos, então? Para já, de verbas muito mais elevadas para a investigação e o desenvolvimento. Também precisamos de uma ampla aceitação. Não podemos financiar apenas os projectos que queremos manter. Temos de financiar também aqueles que nos vão garantir o futuro.
Temos de coordenar essa investigação e orientá-la para aplicações práticas. Neste caso precisaremos, por sua vez, que seja aceite o nosso maior envolvimento no domínio das aplicações, mesmo ao ponto de, eventualmente, concedermos apoios efectivos à indústria que se revelem necessários. Mas também carecemos de uma ampla investigação no domínio da normalização. Só então, quando pudermos aplicar as nossas próprias normas, poderemos conquistar os mercados do futuro. Neste contexto específico, vai ser necessário transferir mais e melhor tecnologia no âmbito da sociedade da informação. Porque consideramos impróprio financiar aplicações e nos limitamos à teoria dos princípios fundamentais? Também os satélites que geram receitas, os satélites de aplicações, são projectos positivos. Não precisamos de nos limitar a enviar satélites de investigação.
Mas, acima de tudo, só criaremos uma sociedade da informação e ficaremos interligados em redes, se os cidadãos as aceitarem, se houver procura. Por outras palavras, precisamos de uma ampla campanha de informação - mesmo que noutros sectores não as veja com grande simpatia - de uma campanha positiva, que também nos mostre as possibilidades e oportunidades que a sociedade da informação nos proporciona e não apenas os seus possíveis riscos. De resto, precisamos de uma grande ofensiva ao nível do teletrabalho. Quando ele estiver largamente divulgado, teremos contribuído para o desenvolvimento rural e ajudado as mulheres trabalhadoras, que combinarão melhor a família e a actividade profissional. Quando tivermos muitos postos de teletrabalho, será o momento de os apoiar no plano social. Mas se os proibirmos à partida e tivermos uma atitude negativa desde o início, nunca conseguiremos impor-nos.
Temo por vezes que estejamos a deixar escapar uma oportunidade de futuro. A sociedade da informação é um sector que exige uma actuação centralizada e imediata. Por isso se saúda estes quatro relatórios e as quatro propostas da Comissão, e o facto de terem surgido precisamente nesta altura.

Bangemann
Senhor Presidente, quem leu os relatórios e os compara com o debate desta tarde, nota uma grande diferença. Os relatórios debruçam-se sobre o trabalho conjunto da Comissão e do Parlamento e analisam os aspectos novos agora propostos, ou seja, o plano de acção, as possibilidades específicas para as escolas e a educação em geral, e outros.
O debate - como acontece infelizmente com frequência, quando está em foco a sociedade da informação - serviu de muro de lamentações para muitos deputados europeus que se queixam da injustiça do mundo, de como é mau haver ricos e pobres e por aí fora. Claro que estes aspectos também se inserem no âmbito da sociedade da informação. Mas sempre que a Comissão tenta responder às críticas, os seus autores já abandonaram o hemiciclo.
Não o digo por me sentir ferido na minha vaidade, não lhe dou muita importância. Mas não deixa de haver alguns fiéis, entre os quais se conta a deputada Pailler. Dá-me grande satisfação ver que ela quer de facto conduzir um debate, e que o faz mesmo, apesar de, por vezes, as nossas opiniões serem divergentes.
Vou tentar mais uma vez enquadrar os factos no contexto, algo que alguns participantes no debate se queixaram de não encontrar. Desde o princípio que não considerámos a tecnologia da informação e o seu desenvolvimento um problema técnico ou económico, como se pode ver logo pela escolha da expressão «sociedade da informação», recordando desde o primeiro documento, designadamente, desde o chamado relatório Bangemann, apresentado na Cimeira de Corfu, que as questões essenciais residem na política social e que a utilização desta nova tecnologia pressupõe que se crie solidariedade e abertura na sociedade.
Porém, afirmámos também - como foi dito no fim do debate - que, como é natural, só poderemos discutir a aplicação destas tecnologias à luz de uma política social adequada, se nós próprios as possuirmos e desenvolvermos, e se não formos meros clientes de terceiros. Por este motivo, tentámos desde o princípio eliminar os obstáculos existentes e permitam-me recordar-vos a controvérsia que a nossa proposta de abolir os monopólios públicos no domínio das telecomunicações levantou no Parlamento.
Estamos praticamente em cima da data. Em 1 de Janeiro do próximo ano passará a haver concorrência neste sector. Também a concorrência, enquanto elemento destas novas tecnologias e do seu aproveitamento económico, gerou polémica. A concorrência já conseguiu reduzir actualmente para metade a distância que nos separava dos EUA em termos de custos de transmissão das informações. Quando começámos, esses custos eram dez vezes superiores aos norte-americanos. Hoje, embora reduzidos, são mesmo assim cinco vezes superiores. Temos de anular essa diferença, mas a abolição dos monopólios, a introdução da concorrência e o estabelecimento de condições de mercado já resultou em benefícios consideráveis para aqueles que, no passado, ficavam excluídos das informações por não poderem pagar as tarifas em vigor.
Conseguem-se estes efeitos sociais, porque aproveitamos os instrumentos que a economia de mercado põe à nossa disposição. Não estou a idolatrar absolutamente nada. Não penso que a concorrência por si própria seja um fim. Não nego que temos de envidar esforços suplementares, o que aliás está a acontecer, mas continuo a afirmar que a melhor forma de ajudar os desfavorecidos consiste em reduzir os custos que têm de ser pagos por quem quer informar-se.
Alguns aspectos abordados no plenário simplesmente não estão correctos. Por exemplo, voltou a afirmar-se que estamos em retrocesso, que as nossas quotas de mercado estão a baixar. Isso não é verdade. Já por diversas vezes tive ocasião de lembrar: consideremos os três elementos fundamentais desta tecnologia, ou deste fenómeno económico, designadamente, a infra-estrutura, o chamado hardware e o software , e veremos que não estamos absolutamente nada atrasados em matéria de infra-estrutura. Não é por acaso que os americanos chamaram ao seu projecto «highways of information», são eles que têm problemas de infra-estrutura, não nós.
Em termos de hardware , somos competitivos a nível mundial, não só através das grandes empresas que imediatamente nos saltam à memória, a Siemens, a Alcatel e a Philips, mas também de pequenas empresas de Estados-membros mais pequenos. A Ericsson da Suécia ou a Nokia da Finlândia são empresas competitivas em todo o mundo. Também não é verdade que tivéssemos dado pouca importância à normalização. Alguém do Grupo ELDR criticou-nos por não nos debruçarmos sobre a normalização. A referida deputada parece não ter reparado que estamos a debater o relatório Rübig, que se debruça exclusivamente sobre a normalização! Ou que outra forma de debate terá em mente?
Com o sistema GSM criámos uma norma para as comunicações telemóveis que goza de reconhecimento mundial. Concordo que de vez em quando manifestemos o nosso azedume contra as imperfeições do mundo, mas não se devem ignorar os factos. Nos últimos três anos, por exemplo, a nossa quota de mercado, comparada com os EUA, o Japão e os chamados quatro tigres, registou alterações mínimas. Em 1995 tivemos 30, 3 %, em 1996, 29, 7 % e em 1997, 29, 3 %. Os EUA tiveram 34, 5 %, 34, 6 % e 34, 7 %; o Japão, 15, 1 %, 14, 9 % e 14, 6 % - a quota deles sofreu reduções muito maiores - e os chamados quatro tigres tiveram 39, 4 % e 4 %. Como vêem, estes quatro concorrentes principais não sofreram grandes alterações e as percentagens que perderam foram muitas vezes em favor de países em vias de desenvolvimento.
Gostaria de chamar a atenção para este facto, porque se fala constantemente do fosso cada vez maior entre os países em vias de desenvolvimento e os países industrializados: precisamente no domínio da sociedade da informação, os chamados países em vias de desenvolvimento possuem consideráveis vantagens ao nível da concorrência, sobretudo no domínio do software , onde nós ainda somos seguramente mais fracos, embora entretanto também estejamos a recuperar. A Índia, por exemplo, é um dos países do mundo com mais qualidade e competitividade no domínio do software ; antigamente, julgávamos que liberalizar verbas era a forma de criar indústrias competitivas nos países em vias de desenvolvimento, mas hoje sabemos que essa estratégia de pouco serviu. Pelo contrário, quando os acolhemos nos nossos mercados com os seus conhecimentos e os aceitamos como concorrentes, aí sim, estamos a prestar uma verdadeira ajuda ao desenvolvimento; mas nessa altura, logo alguns descobrem que ela se traduzirá em prejuízo para a Europa, falando de deslocalização, de armadilha da globalização e similares.
As mesmas pessoas que sempre reclamaram a ajuda ao desenvolvimento e cada vez mais dinheiro para a concretizar, descobrem hoje, quando começamos a aceitar, num clima de competitividade, as vantagens concorrenciais de países em vias de desenvolvimento, que se trata de uma armadilha para nós! Nunca ouvi tamanha hipocrisia.
Foi dito, creio que igualmente por um deputado do grupo ELDR que só produzimos papel - tenho de visitar estes deputados, Senhor Presidente, nos últimos tempos não tenho aparecido na sede deste grupo parlamentar e os resultados estão à vista. Vai já em cerca de 3 000 o número de projectos práticos que incentivamos e acompanhamos no domínio da sociedade de informação nos últimos três a quatro anos, desde que começámos, portanto. Com as cidades da Europa, alargado entretanto a todas as cidades do Mundo, iniciámos um projecto que consiste em dar apoio conjunto ao arranque de empresas importantes para os cidadãos, ou seja, não apenas no domínio da prestação de informações sobre a oferta das cidades, mas também noutros domínios, como a prestação de melhor assistência no plano da medicina. Temos uma série de projectos notáveis em curso no âmbito da telemedicina. Desenvolvemos ainda outros projectos e produzimos trabalho prático em conjunto com estas cidades.
Também criámos o Fórum Sociedade da Informação. Dissemos ao Parlamento que também gostaríamos de ter a participação de alguns dos seus representantes. No princípio, tínhamos previsto dois deputados; depois, houve uma torrente de protestos, afirmando que esse número era insuficiente. Nós também queríamos dialogar com aqueles que normalmente não têm oportunidade de falar, ou seja, com os grupos sociais. Consequentemente, aumentámos o número de lugares destinados a deputados para cinco. Devo dizer-vos, infelizmente, que a participação dos deputados se tem revelado decepcionante para nós e para o Fórum. Seria bom que o Parlamento tomasse conhecimento do trabalho deste fórum. É excelente! Parece-me que seria vantajoso termos de vez em quando um debate com aqueles a quem se pretendem dirigir, para que possam ficar inteirados de todos os projectos em curso.
Mas agora permitam-me dizer algo sobre os vários relatórios, porque seria injusto debruçar-me apenas sobre o debate e nada dizer a respeito dos relatórios. Os meus agradecimentos ao deputado Hendrick, porque ele sublinhou exactamente aquilo que nós pretendemos fazer, o que, aliás, dá resposta a muitas perguntas. O programa plurianual destina-se em primeira linha a facilitar a transição para a sociedade da informação dos grupos sociais que o não conseguem sem ajuda. Alguém exigiu no debate que se devia pensar mais nos desfavorecidos de regiões distantes. Certamente que não leu o relatório Hendrick, porque ele faz precisamente essa exigência.
Agradeço, também, a intervenção da deputada Günther. Tal como o deputado Herman, ambos falaram com o coração. Se eu fosse mulher, opor-me-ia com toda a firmeza que fosse constantemente mencionada no contexto de grupos, que realmente necessitam de uma assistência especial, porque assim dá a sensação de que as mulheres têm mais dificuldades em lidar com as tecnologias da informação do que os homens, quando se passa exactamente o contrário! Agora a deputada Roth-Behrendt vai-se embora, porque por uma vez na vida lhe dirigi um elogio!
Basta ver como as mulheres que hoje trabalham em empresas não têm qualquer problema em lidar com estes modernos sistemas de informação...
(Protestos) ... pronto, eu desisto!
Um dia poderemos visitar essas empresas em conjunto. Este é o nosso problema, aparentemente temos visões diferentes da realidade. Já o disse uma vez, logo no princípio: o teletrabalho parece-me ser uma excelente forma de sanar os conflitos insolúveis com que se debatem muitas mulheres. De facto, até agora as mulheres viam-se praticamente impossibilitadas de cumprir os seus deveres de mãe e de pilar da família em simultâneo com o exercício de uma actividade profissional. Muitas mulheres vivem ainda hoje esse conflito e o teletrabalho, exercido como actividade a tempo parcial, permitir-lhes-ia conciliar os dois aspectos. Quando expus esta ideia, logo alguns deputados me atacaram, afirmando que o teletrabalho isola a mulher, porque ela deixa de poder beber um café com os colegas, etc.
É óbvio que podemos imaginar um mundo ideal. Só que nunca o alcançaremos. Mas como julgo que vale a pena introduzir certos melhoramentos no mundo em que hoje vivemos, entendo que devemos agir nesse sentido, em vez de esperar que o mundo se transforme nesse ideal que imaginámos.
A nossa actuação no âmbito deste programa ficou bem clara no debate. Temos de agradecer à deputada Boogerd-Quaak, porque referiu no seu relatório o trabalho que a Comissão tem vindo a desenvolver desde o início. Claro que temos de meter mãos a novas tarefas. Por isso apresentámos este programa de acção evolutivo, isto é, aquilo que está em curso actualmente em termos de comércio electrónico, modernização dos nossos sistemas de formação inicial e contínua, melhoramento da coesão regional e social e protecção dos cidadãos contra, inclusive, conteúdos ilegais e nocivos, ou seja, um novo programa de trabalho. Não nos debruçámos sobre essas questões desde o princípio, porque se trata exactamente de problemas que foram surgindo com o desenvolvimento dos sistemas.
Dentro de duas semanas, por exemplo, terá lugar em Bona uma conferência conjunta de quatro parceiros, não só da União, como do exterior, que se debruçará sobre as possibilidades de conseguir uma protecção efectiva contra conteúdos ilegais ou outros, realmente não desejados pelo utilizador. De facto, trata-se de um problema difícil, que não se resolve discriminando a Internet, porque aí se encontra também pornografia ou outros conteúdos ilegais, mas dialogando sobre a forma de organizar essa protecção em termos técnicos.
Agora os meus agradecimentos ao deputado Rübig. Ele referiu, com pertinência, que no domínio da normalização também é necessário, entre outros pressupostos, que as normas sejam elaboradas com rapidez, sejam práticas e traduzam a realidade. Mas o nosso balanço nesse domínio não se apresenta assim tão desfavorável. Como ele se lembrará, quando propus que não fôssemos nós a regular tudo ao pormenor e que tentássemos colaborar com os agentes económicos no sentido de chegar a resultados ajustados à realidade, fui duramente criticado pelo Parlamento, porque muitos crentes no estatuto absoluto das autoridades julgavam que isso nem sequer era possível.
Tivemos boas experiências neste domínio. Temos uma família exemplar de normas para a emissão de sinais digitais, elaborada em conjunto com a indústria, e somos os únicos a nível mundial. Elas aplicam-se à emissão, compressão, descompressão e recepção de sinais. Como vêem, não estamos atrasados, bem pelo contrário. Neste campo, somos até melhores que muitos outros e, como vemos, os resultados no plano da política industrial também são positivos.
A deputada Ahlqvist referiu um ponto em que nós também estivemos activos desde o princípio. Uma das task forces que nós criámos no domínio da investigação e do desenvolvimento debruçou-se sobre o software no domínio da educação de formação profissional inicial e contínua. Isso já foi há anos! Convidámos os Estados-membros a debaterem connosco a melhor possibilidade de ligar escolas em rede. Admito que não temos competência directa nesta matéria, e essa é parte do nosso problema, mas todos os Estados-membros se debruçaram sobre o assunto. Alguns estão bastante atrasados, outros estão mais avançados. Mas todos sabem que este é um dos problemas principais.
Gostaria de pedir à deputada Pailler que não seja tão crítica relativamente à participação de empresas privadas. São empresas que, como é natural, estão interessadas em obter, no futuro e de um modo geral, novos clientes, na medida em que estes utilizam computadores, Internet e outras alternativas, mas para já estas empresas estão dispostas a pôr equipamentos à disposição por pouco dinheiro, por vezes até gratuitamente, que as escolas simplesmente não possuem nem são financiados pelo Estado.
Também nesta matéria temos a diferença entre o mundo ideal da nossa imaginação e a prática. Podemos imaginar, claro, que todos os Estados-membros têm dinheiro para financiar todo e qualquer projecto ao abrigo dos seus orçamentos. Mas o mundo não é assim tão ideal, nem mesmo no regime comunista, Senhora Deputada Pailler. Visitei os países candidatos à adesão, todos eles antigos países comunistas. Quase não há escolas ligadas à Internet. Por vezes, quase nem sequer há escolas. Não se deve acreditar, portanto, que a culpa provém de uma má decisão capitalista. E nós queremos aproveitar as possibilidades existentes.
Este plano tem quatro linhas de acção, e esperamos poder concretizá-lo sem verbas públicas adicionais. Seja como for, vamos esforçar-nos por não nos determos perante dificuldades orçamentais e por realizar objectivos concretos. As minhas desculpas, Senhor Presidente, por enfatizar um pouco a questão prática, mas dá-me impressão que o nosso debate tem de mudar de tom se queremos atacar de facto os problemas concretos com que se debatem hoje em dia os cidadãos da União.

Plooij-van Gorsel
Senhor Comissário Bangemann, gostaria de repetir um aspecto que não entendeu correctamente. Por isso vou falar em alemão. Hoje esteve muito na defensiva. Não precisava, porque eu não disse que a Comissão só nos envia papel. Só disse que os vários serviços da Comissão nos estão sempre a enviar informações e comunicações em datas diferentes. Daí a nossa reacção. Gostaríamos de receber os documentos integrados. Perguntei-lhe apenas se seria possível coordenar melhor o trabalho da Comissão. Nunca disse que nada fazem! Talvez saiba que por vezes eu também visito projectos e falo em conferências sobre telecidades e outras questões. Sei perfeitamente tudo quanto fazem neste sector e congratulo-me por isso.
Depois disse que não estamos a perder quotas de mercado. Tem de ler o meu relatório da semana passada. Em 1990 tivemos uma quota de mercado de 35 %, que agora se encontra reduzida a 29 %, registando-se por conseguinte uma diminuição de 6 %. Mas congratulo-me por poder saudá-lo de novo entre o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas...
(O presidente interrompe o orador)

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Importação de carne tratada com hormonas
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a importação de carne tratada com hormonas na União Europeia (OMC).

Bangemann
 - (DE) Senhor Presidente, começo por apresentar desculpas em nome do meu colega Fischler, que gostaria de ter intervindo pessoalmente; mas como não pode, pediu-me para vos ler a sua declaração, que representa, evidentemente, a Comissão.
O grupo especial para as hormonas, criado no âmbito da OMC, apresentou em 8 de Março de 1997 dois relatórios intercalares praticamente idênticos, um relativo aos EUA e outro ao Canadá. O grupo especial chegou à conclusão provisória, sublinho, provisória, que a proibição comunitária de importar carne tratada com hormonas não é compatível com várias disposições do acordo OMC relativo à aplicação de medidas de fiscalização sanitária e de normas jurídicas em matéria de protecção fitofarmacêutica. Como é natural, a Comissão ficou decepcionada com este resultado. A pedido da União Europeia, teve lugar em 4 de Junho de 1997 um encontro com o grupo especial para o apuramento de resultados provisórios, em que a Comissão apresentou um grande número de observações relativas, sobretudo, à aplicação de dados científicos pelo grupo especial.
Aguarda-se a entrega do relatório final no fim do mês. Como tal, a Comissão não gostaria de tomar posição antes de o grupo especial terminar a sua missão. Mesmo que não haja grandes possibilidades de obtermos um outro resultado, seria de qualquer das formas um erro processual. Mas a Comissão irá utilizar todos os meios de que dispõe no quadro da OMC para alcançar um resultado que reconheça, sem restrições, que a Comunidade Europeia tem o direito de decidir que nível de protecção considera adequado para os seus cidadãos.

Roth-Behrendt
Senhor Presidente, Senhor Comissário Bangemann! Nem sempre a Comissão pode dar pareceres tão positivos como neste caso. Percebi por aquilo que disse e por uma carta do senhor Fischler, que ele escreveu algumas semanas atrás à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, que a Comissão, conjuntamente com o Parlamento Europeu, continua a subscrever o grande número de resoluções e decisões que vão no sentido de proibir a utilização de promotores naturais ou artificiais do crescimento, ou seja de hormonas, e de não abdicar dessa posição.
A utilização está proibida na União Europeia por bons motivos. Não há estudos sobre os seus efeitos de longa duração nos seres humanos. São díspares as avaliações científicas sobre as vantagens e os danos das hormonas na engorda animal. Não há quaisquer conhecimentos sobre o impacto dos cocktails de hormonas, a que se recorre na maior parte das vezes, sobre os animais e, acima de tudo, sobre as pessoas. Perante estes factos, é perfeitamente claro para mim e para o meu grupo político - e estou certa que para a maioria dos deputados do Parlamento Europeu - que temos de insistir na proibição.
Permitam-me dizer algo sobre a situação na União Europeia e aquilo que estamos a fazer aos consumidores. É impossível determinar com rigor as perdas de confiança que sofremos nos últimos tempos na União Europeia associadas à produção de alimentos e derivadas em parte da crise em torno da BSE. Talvez os agricultores e algumas empresas de venda e comercialização possam definir esses valores, mas o seu significado para as pessoas é impossível de determinar. Se agora fôssemos obrigados a aprovar as hormonas impostas pela OMC, sejam elas importadas dos EUA, estejam elas etiquetadas ou não, iríamos sofrer uma nova e enorme perda de confiança por parte da população, aliás justificada.
Assim, estou convicta que a estratégia tem de optar por assegurar claramente uma nova ordem da organização de mercado para a carne de bovino e o leite que continue a proibir toda e qualquer utilização de hormonas. Impõe-se ainda desenvolver uma estratégia para lidar com os parceiros no quadro da OMC. Peço-lhe, Senhor Comissário Bangemann, que promova na Comissão as medidas necessárias que nos permitam relatar os resultados científicos que nos foram apresentados pela OMC e questioná-los. De facto, os alegados certificados de inocuidade que nos apresentaram não foram verificados e nós conhecemos o velho ditado: dez cientistas, dez opiniões. Com os juristas passa-se exactamente o mesmo. É perfeitamente possível que venhamos a obter resultados bem diferentes dos da OMC. Se queremos ter a certeza de que um dia vamos poder restabelecer a confiança da população da União Europeia, dar-lhe segurança e fazer-lhe sentir que nós estamos atentos e protegemos os alimentos, então temos de manter a proibição de hormonas.

Provan
Senhor Presidente, concordo inteiramente com as observações finais da senhora deputada Roth-Behrendt. É a confiança dos consumidores que está em causa e que deve ocupar o centro das nossas preocupações. O nosso objectivo esta noite, enquanto Parlamento, é reforçar a posição por nós assumida nesta matéria ao longo de vários anos e procurar assegurar que também a Comissão se mantenha firme na sua decisão de manter a actual posição da União Europeia.
Fiquei surpreendido ao ouvir o senhor comissário afirmar que seria errado, da parte da União, anular à partida qualquer decisão tomada na sequência das conclusões finais do grupo de peritos da Organização Mundial do Comércio. Devemos ser cautelosos, pois é muito forte a nossa posição. A Comissão e o Parlamento tomaram uma decisão que foi mantida e respeitada ao longo de todo o processo deliberativo na União Europeia. Ora, só pelo facto de existirem determinadas empresas norte-americanas com grande influência no processo de tomada de decisões naquele país, não significa que devamos afrouxar a nossa posição nesta matéria.
O que é bom para os Estados Unidos não é necessariamente bom para os outros países. Naturalmente que a União Europeia tem de ter a possibilidade de tomar as suas próprias decisões em questões desta natureza. A menos que haja na Organização Mundial do Comércio um respeito e um reconhecimento mútuo daquilo em que os outros países acreditam, estaremos sujeitos a ter de enfrentar muitas decisões adversas e muitas dificuldades no seio daquela. O grupo de peritos da OMC irá tomar uma decisão. Espero que o senhor comissário esteja ciente da força dos sentimentos que a assembleia nutre em relação a esta questão e que, caso seja tomada e mantida uma decisão em nosso entender desfavorável, a Comissão se erga em favor dos interesses do Parlamento e da União, impedindo a entrada em território comunitário de carne considerada não aceitável nos termos da nossa legislação.

Rosado Fernandes
Senhor Presidente, Senhor Comissário, as palavras do meu colega Provan deramme imensa coragem: quando vejo um representante do Reino Unido a apoiar uma medida contra os Estados Unidos e contra a prepotência que estes agora representam fico sempre encorajado. O Reino Unido é o mais antigo aliado de Portugal. Portanto, pela primeira vez, sinto aqui que há, de facto, uma velha aliança luso-britânica a funcionar.
Quanto à questão das hormonas, todos nós sabemos que elas também são empregues na Europa, e os americanos também o sabem. E sabem que o controle na Europa não tem sido feito de maneira suficiente. Em Portugal, infelizmente, também se fazem hormonas, e neste momento elas dão mais rendimento do que a cocaína. É verdade! Por serem proibidas. Além disso, as hormonas também me preocupam do ponto de vista filosófico. Por que razão fazer hormonas? Por que razão fazer animais mais depressa quando temos excedentes de carne? Para sermos competitivos? Foi o princípio baseado na competitividade do leite que nos levou à BSE...
E a verdade é que, do ponto de vista científico, não tardarão os resultados de uma investigação provando que as hormonas têm efeitos cancerígenos. Portanto, do ponto de vista filosófico, sempre disse aos americanos que não concordava com o facto de eles terem utilizado uma falsa noção de progresso para produzir mais aquilo que já produzem demais. Quanto à saúde, todos nós sabemos que a questão das hormonas, do ponto de vista cancerígeno, levanta as maiores dúvidas. Quanto ao controle, todos nós sabemos também que, na Europa, este não é suficiente.
De qualquer forma, o que me choca ainda mais é ver a forma como actua o painel da Organização Mundial de Comércio. Como são escolhidos os juízes? Já tivemos o caso das bananas, em que os três juízes eram de Hong Kong, da Austrália e da Suíça. De bananas, nada sabiam. Parece também que, no painel que julgou a questão das hormonas, eram homens de Direito, que de hormonas nada sabem! Há, portanto, uma intenção nítida de lá colocar uns juízes pouco imparciais e que, naturalmente, fazem da noção de justiça uma ideia completamente errada. Espero que a Comissão tenha a coragem de enfrentar este problema e de derrotar as pretensões ilegítimas dos Estados Unidos.

Mulder
Senhor Presidente, debatemos mais uma vez nesta sessão o conflito com os Estados Unidos em matéria de hormonas. Poderei anunciar à Comissão que o Grupo do ELDR apoia as medidas por ela propostas. Somos contra a utilização de hormonas sintéticas na produção de carne, sobretudo porque - como os outros Grupos também já tiveram oportunidade de dizer - a comunidade científica tem ainda muitas dúvidas quanto aos seus efeitos e, por isso, enquanto as mesmas persistirem não devemos permitir a sua utilização. Penso, pois, que devemos apoiar a Comissão Europeia no sentido de avançar, o mais tempo que - em termos processuais - nos for possível.
Penso, porém - e esta é também a opinião do Grupo Liberal - que não devemos ir ao ponto de responsabilizar o painel da OMC, enquanto tal. Mesmo que haja uma sentença menos correcta será difícil suprimir o juiz, e teremos, portanto, que observar os procedimentos aplicáveis neste caso. No entanto, a Comissão terá de se capacitar de que os critérios em matéria de produção de alimentos vigentes na Europa são diferentes dos que vigoram, por exemplo, nos Estados Unidos ou noutros continentes. Temos ideias diferentes, nomeadamente no que diz respeito à alimentação, ao alojamento e ao transporte dos animais. Penso pois que, neste caso, os desejos da população têm de ser, o mais possível, respeitados. Em muitos Estados-membros da União isso já acontece. Assistimos ao surgimento de uma grande diversidade de marcas, umas mais compatíveis com o ambiente do que outras, etc.. Na minha perspectiva, cabe por isso à Comissão Europeia assumir a liderança no que diz respeito ao desenvolvimento de medidas neste domínio, para que o consumidor europeu possa facilmente identificar os alimentos que são seguros e os que o não são. O cliente continua a ser «rei» e tem, consequentemente, de poder escolher, de poder optar. Nesse sentido, devemos por isso assumir um papel orientador a nível europeu. Concordo, pois, inteiramente com o senhor deputado Provan, quando diz que temos de indicar aquilo que queremos, sendo assim o respeito mútuo aquilo que teremos de promover na OMC.

Querbès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, tomo nota de que esperais pelo fim dos trabalhos do comité especial, mas concordareis que os veredictos da Organização Mundial do Comércio se sucedem e são sempre iguais.
Depois da decisão relativa às importações de bananas, o painel da OMC concluiu que a proibição da União Europeia à importação de carne com hormonas era contrária às regras do comércio internacional. A recusa dos europeus de consumirem carne tratada com hormonas não foi considerada mais aceitável do que o argumento do apoio à economia dos Territórios Ultramarinos e dos países da África, Caraíbas e Pacífico no caso da banana. Mais uma vez, a OMC faz prevalecer os interesses comerciais e o princípio do livre-câmbio sobre qualquer outra consideração humana, de ordem sanitária, social, cultural ou ambiental.
Se a União Europeia, recordemo-lo, decidiu proibir a importação das carnes tratadas com hormonas a partir de 1 de Janeiro de 1988, não o fez com o intuito de impedir as trocas de forma artificial e proteccionista, mas sim para garantir a protecção dos consumidores contra a nocividade das hormonas, quer sejam naturais, quer artificiais, nocividade essa reconhecida por numerosos peritos científicos e pelo Comité Veterinário Europeu.
De facto, os dirigentes dos Estados Unidos, que se riem da situação dos criadores de gado europeu, bem como da saúde dos seus próprios consumidores - há todos os anos nesse país vários milhares de mortos por intoxicação alimentar (4 000, em 1996) -, têm um único objectivo: de ordem comercial. Com efeito, de uma situação de importadores, os Estados Unidos tornaram-se exportadores líquidos de mais de dois milhões de toneladas e querem continuar por essa via.
Esta dimensão comercial é tanto mais importante para eles, porquanto por detrás das hormonas de crescimento para a carne, se esconde a hormona para a produção leiteira, a BST, cuja autorização na Europa representaria um enorme mercado para as firmas americanas. Este veredicto do painel da OMC é inaceitável, tal como o é também a utilização do codex alimentarus como critério de referência para as questões de saúde e de qualidade.
Devemos recusar-nos, por conseguinte, a transigir em matéria de saúde humana e de segurança alimentar, as quais devem prevalecer sobre qualquer outra consideração. É por isso que o nosso grupo pede à Comissão e ao Conselho que não cedam às imposições da OMC, e ao Parlamento que aprove a resolução.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, o meu grupo político opõe-se veementemente a que se apliquem hormonas e seja admitida carne importada dos EUA tratada com hormonas. Não queremos carne dessa! Não precisamos dela! Connosco está a maior parte dos agricultores europeus e dos consumidores. Basicamente, nada temos contra a que se defendam interesses comerciais, mas quando tal acontece em detrimento dos interesses financeiros e comerciais dos agricultores da Europa, nessa altura opomo-nos! Quando tal acontece à custa da saúde dos consumidores, nessa altura também nos opomos.
Entendo que a Comissão tem de adoptar uma linha dura. Se ela agora não pode dizer mais nada por motivos de procedimento estratégico, então nós no Parlamento estamos em melhor posição. Podemos apresentar amanhã uma resolução enérgica, e fá-lo-emos e tenho a certeza que será aprovada pelo Parlamento por quase uma esmagadora maioria. Os americanos - talvez melhor dizendo, as multinacionais americanas da indústria química e do sector agrícola - defendem uma posição arrogante, nacionalista e insolente. Tentam impor-nos as suas ideias de produção agrícola e de alimentação. Temos de o impedir. There is no culture without agriculture ! Se os EUA têm uma cultura diferente, que vivam com ela, mas nós não a apreciamos! Nós temos o direito de desenvolver a nossa própria cultura de alimentação, o gosto pelo que comemos, e de assim continuar, e ela exclui as hormonas.
Insto a Comissão, Senhor Comissário Bangemann, a que desenvolva uma estratégia, não apenas com vista ao Painel, mas às próximas negociações no âmbito da OMC. Impõe-se integrar estes aspectos nas novas conclusões, tem de nos ser permitido rejeitar disposições que ponham em causa os consumidores e a saúde. Os vários países ou organizações têm de poder decidir por si em que direcção desejam prosseguir, não podem ser obrigados a tomar um rumo que não desejam. Não me parece necessário que a puberdade das nossas crianças passe a ter início mais cedo do que agora, devido à utilização da hormona sexual. A deputada Roth-Behrendt recordou que não há estudos de longa duração. Se os houvesse, é altamente provável que advogassem neste sentido. Assim, temos de nos opor com veemência, e não permitir a sua aprovação, mesmo no longo prazo!

Vandemeulebroucke
Senhor Presidente, caros colegas, estou satisfeito com a resposta do senhor comissário Bangemann, que diz que todos os meios serão mobilizados, pelo menos no sentido de continuarmos a luta e obtermos justiça junto da OMC. Estou satisfeito com isso e espero que a Comissão leve avante esta batalha.
O relatório do painel de peritos não passa de um relatório provisório, no qual não são, muito simplesmente, levadas em conta as teses de nove cientistas, designadamente da Alemanha, Noruega, Hungria, Porto Rico e mesmo dos Estados Unidos, que foram nomeados pela União Europeia. No mês passado, eu próprio tive ocasião de convidar três deles para um colóquio em Bruxelas, mais concretamente os professores Metzler, de Karslsruhe, Liehr, do Texas e Epstein, de Illinois. Todos eles disseram, abertamente, que as hormonas americanas nunca são ministradas separadamente, mas sim em combinação com outras substâncias, e que, a longo prazo, esta fórmula combinada pode, justamente, exercer uma acção particularmente nefasta sobre o DNA humano, podendo provocar efeitos toxicogénicos e cancerígenos.
As conclusões da conferência científica, então organizada pela própria Comissão Europeia, já haviam também apontado para a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre a utilização de hormonas de forma combinada. Isto é realmente fundamental, e sobretudo também uma investigação sobre os efeitos nocivos a longo prazo. Os nossos noves especialistas afirmaram igualmente perante o painel da OMC, que os dados científicos em que os Estados Unidos se haviam baseado - e continuam a basear-se - estão totalmente desactualizados. Todo o processo foi baseado no chamado relatório JEFCA, que data de 1987. Além do mais, já nessa altura, mais de metade das 80 referências aí constantes eram antiquadas. Por conseguinte, os Estados Unidos fundamentam-se ainda em dados científicos que, entretanto, já têm mais de 20 anos. Todos sabemos que, felizmente, a investigação científica está em constante evolução e que o que há 20 anos era considerado inócuo, pode hoje ter sido comprovado não o ser.
Toda esta história em torno da hormona DES, inicialmente considerada absolutamente inofensiva, é, com efeito, muito conclusiva...Só 20 anos mais tarde se revelou que a DES tinha efeitos cancerígenos. Por isso, é óbvio que o argumento de que a administração de hormonas poderia ser prejudicial, devia, só por si, ter sido o bastante para que a OMC aceitasse a proibição imposta pela Europa, pois, ao fim e ao cabo, no processo de decisão internacional também vigora o princípio da prevenção.
Por isso, apoiamos inteiramente a Comissão Europeia, que já apresentou protesto em Genebra - ou apresentou evidências em Genebra - relativamente a esse relatório provisório da OMC, e apoiamo-la também nas suas diligências complementares - que, segundo espero, ela fará se for caso disso -, nomeadamente de recorrer da sentença, caso a OMC mantenha a sua posição.
Além disso, queremos também que a Comissão Europeia comece de imediato a preparar um novo forum científico, integrado por cientistas independentes - e não ao serviço da indústria -, competentes não só no campo da medicina veterinária, mas sobretudo também no campo da medicina humana, por cientistas acreditados no âmbito da investigação oncológica e, finalmente ainda por cientistas ligados à investigação dos riscos para a saúde resultantes da administração combinada de hormonas. Desta forma poderemos fundamentar melhor a análise dos riscos e, por fim, conseguir, com toda a certeza, que nos seja feita plena justiça na OMC. Com efeito, o princípio da prevenção deve prevalecer sobre todas as outras considerações. Como é óbvio, a proibição total das hormonas, bem como a importação de carne tratada com hormonas, terá de ser mantida. É evidente que quero apoiar a postura agora assumida pela Comissão e espero também que a nossa resolução seja aprovada por unanimidade.

des Places
Senhor Presidente, Senhor Comissário, desde os anos 70 que a utilização de substâncias anabolizantes na produção animal, dentro da Comunidade, suscitou importantes controvérsias, que envolveram, desde então, num debate quase constante, políticos, consumidores, peritos científicos e o conjunto da comunidade internacional. O dossier não é, portanto, novo e dispensar-vos-ei de uma evocação histórica.
Contudo, no passado dia 7 de Março, o grupo especial comum enviou às partes o seu relatório provisório, o qual deveria, aliás, ter permanecido confidencial, como exige o memorando de resolução dos diferendos. As conclusões deste relatório são claras e sem ambiguidades. O painel coloca muito claramente os considerandos de ordem estritamente comercial acima de qualquer preocupação legítima de saúde pública e refuta o princípio de precaução que deve beneficiar os consumidores.
Na sua resolução, o nosso grupo solicitou à Comissão que organizasse, se fosse possível, uma conferência que pusesse em evidência as reacções dos consumidores quanto à salubridade da carne tratada com hormonas. Relativamente a esta questão, não podemos deixar de nos opor ao facto de o painel especificar que poderia prever-se uma rotulagem voluntária, indicando que a carne bovina não tem hormonas, para responder às preocupações de informação do consumidor. Bem pelo contrário, tal como para os organismos geneticamente modificados, é necessário estabelecer uma rotulagem obrigatória precisando que a carne foi tratada com hormonas.
Mas seja como for, as medidas de proibição das hormonas para a produção de carne são fundamentais e não poderão ser postas em causa. Os consumidores não compreenderiam que essas medidas fossem revogadas, quando a inocuidade dessas hormonas não foi provada, nem experimentada. Além disso, os constrangimentos de produção impostos aos criadores de gado europeus não devem ser desmantelados pela importação de produtos que não apresentam as mesmas garantias sanitárias e de qualidade.
Solicitamos, assim, que o processo contencioso seja prosseguido até ao fim, isto é, com recurso, e o nosso grupo, na sua totalidade, está pronto a dar o seu apoio à Comissão.

Presidente
Comunico que recebi oito propostas de resolução, apresentadas nos termos do artigo 37º, nº 2, do Regimento.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Happart
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não há qualquer razão, claro está, para a carne escapar ao novo dogma, a saber, a adoração do bezerro de ouro, que parece ser o único fio condutor dos cidadãos e dos dirigentes das nossas sociedades, ditas ricas e civilizadas. Hormonas para quê, se já existe, como foi dito anteriormente, carne e leite a mais? Para quê? É muito simples, apenas por causa do lucro. Os americanos não querem obrigar-nos a comer carne com hormonas, pelo mero prazer de nos vender carne, mas sobretudo para nos fazer adoptar o princípio das hormonas, porque o verdadeiro lucro está, evidentemente, na produção e comercialização das hormonas. Há mais de dez anos que compreendi isso, quando elaborei o primeiro relatório sobre a somatotropina.
É por isso que pretendem que se venda carne má, que se vendam produtos de má qualidade, ou seja, que se defraude o consumidor duas vezes, primeiro, relativamente à sua confiança e depois quanto aos valores alimentares. Os corticóides e outras hormonas, quer sejam combinados quer não, servem para inchar as carnes. Isto significa incorporar mais líquido, ou seja, vender água ao consumidor pelo preço da carne. O interesse humano, o interesse do cidadão não existe, uma vez que não passa de um consumidor inculto e, portanto, submisso.
As hormonas são um perigo. Aliás, ninguém vai vangloriar-se de que se trata de vitaminas. Combatemos a DES, há que combater as restantes. A saúde humana corre perigo, sem dúvida, mas o mesmo acontece com a saúde animal. Encontra-se já provado que a utilização de hormonas provoca deficiência óssea nas progenitoras e a esterilidade das suas crias, a médio prazo. É evidente que será necessário impor, mais ainda do que no caso da BSE, a rotulagem, a identificação da origem e a transparência.
Na Europa, temos o direito à diferença cultural em matéria de alimentação. É um direito que o Senhor Comissário pode defender em nome dos cidadãos e da sociedade humana. Que o senhor presidente Bill Clinton, na Cimeira do G8, considere necessário armar-se em moralizador perante os europeus, dizendo-lhes que gerem mal ou que não compreendem a sociedade moderna é problema dele.
O que não aceitarei, pela parte que me toca, será dizer aos cidadãos europeus que devem comer carne envenenada para dar lucro aos americanos. Por isso, Senhor Comissário, peço-lhe instantemente que continue o combate para proibir a carne, e as hormonas em geral, na Europa.

Gillis
Senhor Presidente, começo por agradecer ao senhor comissário a sua declaração. A decisão tomada há alguns anos pela União Europeia no sentido de proibir a importação de carne tratada com hormonas assentou em razões emocionais, mais do que em dados científicos. Recordaria à assembleia que todos os alimentos que consumimos contêm hormonas, a começar pelo gérmen de trigo e os legumes verdes, cujo teor em hormonas é muitas vezes superior ao que é possível encontrar na carne. Trata-se, porém, de substâncias que ocorrem naturalmente nos alimentos, e não de misturas sintéticas e perigosas.
Os Estados Unidos e a Organização Mundial do Comércio continuarão a insistir no facto de que não é o sentimento, mas sim a ciência e, acima de tudo, as medições científicas que devem servir de bitola para determinar a qualidade e o grau de segurança dos alimentos. Uma vez que a União Europeia impôs a proibição de importação de carne tratada com hormonas, não vejo outra opção senão a de nos mantermos firmes na nossa posição, nem que tenhamos de pagar por isso. A confiança dos consumidores já foi gravemente abalada no passado recente. Não podemos correr quaisquer riscos susceptíveis de afectarem ainda mais o sector da carne de bovino.
Reiteraria aqui o apelo lançado por um dos oradores que me antecederam, no sentido da instituição de um órgão científico independente, dotado de competências de controlo e supervisão, e encarregue de comunicar com o público através das associações de consumidores. Teria a seu cargo a função específica de assegurar, por um lado, a adequada protecção dos cidadãos neste domínio, e, por outro, que quaisquer novos progressos no sector da produção alimentar fossem, logo na fase inicial, devidamente explicados à opinião pública. Apenas desta forma poderemos assegurar que, futuramente, as nossas decisões em matéria de normas e segurança alimentar sejam regidas pela autenticidade dos factos e não pela ficção.

Mann, Erika
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário! Creio que nos encontramos numa situação difícil, e temos plena consciência desse facto. Sabemos de certa forma qual vai ser o resultado do Painel. Vai-nos ser desfavorável. Podemos antecipar mais ou menos o resultado, quer dizer, podemos - muitos colegas referiram esse aspecto - preparar uma estratégia. Isto, por um lado.
Mas ainda nos deparamos com uma segunda dificuldade, porque não estamos a lidar apenas com os EUA e o Canadá, há ainda outros países produtores de carne, como a Argentina, a África do Sul e a Austrália; e mais se lhes vão juntar. Por conseguinte, temos de pensar no futuro numa estratégia muito mais alargada, que passe obrigatoriamente por uma política agrícola, comercial e de protecção dos consumidores completamente novas.
Perdemos aliás a oportunidade, na última ronda da OMC, de introduzir este debate. Abrimos um novo campo, permitam-me que recorde o facto aos colegas, conseguindo introduzir, designadamente, os temas comércio e ambiente no quadro da conferência de Singapura, e deveríamos ter procedido exactamente da mesma maneira para lançar um debate temático no domínio do comércio e da saúde e no domínio do comércio e protecção dos consumidores. Teremos de o fazer impreterivelmente numa próxima ronda de negociações. Não sabemos se ela vai concretizar-se, mas temos de nos apressar para implementar este processo mental no quadro dos debates da OMC.
Mas ainda teremos de ir mais longe. Teremos de atacar questões críticas. A deputada Roth-Behrendt lembrou com toda a pertinência que precisamos debater com os nossos parceiros e discutir com eles a forma de salvaguardar, por um lado, o comércio livre, onde não desejamos alterações (ele, aliás, também existe para proteger os nossos próprios produtores) e, por outro lado, entendimentos culturais completamente diferentes de diferentes níveis de protecção.
Como vamos conciliar estes aspectos no futuro e concretizar uma regulamentação neste sentido? Sei que se trata de questões relativamente difíceis, mas julgo que temos de as abordar rapidamente. Parto do princípio que, em qualquer dos casos, a Comissão entrará com um pedido de recurso. Disporemos, pelo menos, dessa oportunidade para endurecer a nossa estratégia com base em novas análises científicas.

Presidente
Está encerrado o debate.
(A sessão, suspensa às 20H10, é reiniciada às 21H00)

Fundo de Coesão - Fundos Estruturais
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
(A4-0167/97) do deputado Novo, em nome da Comissão da Política Regional, sobre o Relatório anual da Comissão (COM(96)0388 - C4-0509/96) relativo ao Fundo de Coesão - 1995; -(A4-0210/97) do deputado Belenguer, em nome da Comissão da Política Regional, sobre o 7º Relatório Anual (COM(96)0502 - C4-0020/97) sobre os Fundos Estruturais - 1995.
Novo
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, como é sabido, o Tratado da União Europeia criou um Fundo de Coesão destinado a contribuir financeiramente para a realização de projectos nos domínios do ambiente e das infra-estruturas de transportes no âmbito das redes transeuropeias.
Trata-se, assim, de um fundo destinado fundamentalmente a dar conteúdo ao princípio da coesão económica e social e, como tal, destinado apenas aos quatro estados membros com um Produto Interno Bruto per capita inferior a 90 % da média comunitária, Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal, embora os apoios concretos tivessem sido dados de forma algo contraditória, regulamentarmente condicionados à aceitação e cumprimento de um programa de convergência destinado a dar satisfação aos critérios de convergência nominal previstos na União Económica e Monetária.
Sendo este um relatório relativo à execução do Fundo de Coesão no ano de 1995, cumpre destacar alguns aspectos mais importantes detectados naquele período. No entanto, é obrigação política deste Parlamento não se ficar por constatações. Com base na análise dos factos, é seu dever encontrar novas pistas de trabalho, encontrar novas soluções e adaptações, fazer propostas políticas para o futuro. É o que este relatório pretendeu fazer. Do seu conteúdo gostaria de salientar os seguintes aspectos.
Em primeiro lugar, a elevada execução, traduzida na utilização de 99, 9 % das dotações em autorizações e em 97, 1 % das dotações para pagamentos. Este facto é tanto mais significativo quanto é certo que, pelas características do fundo, em que cada projecto individual é submetido a uma análise minuciosa antes de se poder proceder a qualquer autorização ou pagamento, estas taxas correspondem a execução real dos projectos no terreno.
Ao mesmo tempo que se constatam elevadas taxas de execução, continua a verificar-se a inexistência de fraudes na utilização dos meios financeiros. Este facto dá seguimento à plena regularidade de utilização do Fundo de Coesão, aliás já verificada nos anos anteriores, a qual não é minimamente posta em causa pela detecção de alguns problemas relacionados com pequenas irregularidades administrativas ou processuais.
Estes factos permitem constatar, ao contrário do que alguns gostariam de fazer crer, a elevada capacidade de absorção, regular e transparente dos meios disponíveis por parte dos quatro países da coesão, assim como a competência revelada na apresentação de projectos inscritos nas finalidades do fundo. Confirma-se, assim, a necessidade que estes países têm e continuarão ainda a ter no futuro em infra-estruturas ambientais e de transportes, pois que continuam a existir grandes assimetrias deste âmbito no seio da União Europeia.
Em segundo lugar, destaco os progressos verificados na obtenção de um equilíbrio global no financiamento entre projectos ambientais e de redes transeuropeias de transportes, ainda que com alguns desequilíbrios nacionais que deverão ser corrigidos, na Grécia em detrimento do sector dos transportes, e em Portugal em desfavor do sector ambiental.
Neste plano, é justo salientar o apoio à distribuição equitativa entre estes sectores de investimento, embora se acentue no relatório que tal equilíbrio deverá ser apenas atingido, de forma não inflexível, na globalidade do actual período de aplicação do fundo, isto é, até 1999.
Para além disso, e para melhorar a apresentação de projectos e, igualmente, para permitir a diversificação da respectiva utilização nas regiões mais desfavorecidas dos estados membros beneficiários, considera-se ser necessário reforçar o investimento em infra-estruturas ferroviárias e aeroportuárias e no tratamento de resíduos, bem como se considera ser admissível a apresentação de candidaturas de valor inferior a dez milhões de ecus e em novos âmbitos, como sejam projectos de combate à erosão, de reflorestação, de conservação da natureza e protecção de habitats.
Em terceiro lugar, constata-se a existência de normas definidas pela Comissão para dar aplicação prática à cláusula da condicionalidade, que continuam a suscitar viva controvérsia, já que, por um lado, esta cláusula deveria ser de facto modulada em função do objectivo primordial do fundo, o prosseguimento da coesão e, por outro lado, tais normas continuam, ao contrário do que se impunha, a não ser comunicadas e discutidas pelo Parlamento Europeu.
Por outro lado, recordando embora o relatório que o Fundo de Coesão não foi criado nem tem a função explícita de gerar emprego, é recomendada a avaliação das repercussões socio-económicas das intervenções financiadas, designadamente pela divulgação pública de estudos encomendados, os quais, tanto quanto se julga saber, revelam os benefícios directamente resultantes para países da coesão, mas também, e sobretudo, os benefícios que advêm para a globalidade dos estados membros.
Em quarto e por último, o relatório aborda a questão central e essencial do futuro do Fundo de Coesão. Sob este ponto de vista, a posição que exprime é clara. Nos seus pontos 16 e 17 reafirma-se que este fundo tem características nacionais, não se devendo assim confundir nem diluir nos Fundos Estruturais. Por outro lado, propõe-se que sejam tomadas medidas para prorrogar o Fundo de Coesão para além de 1999, tendo como base da respectiva renovação os mesmos critérios da sua criação, isto é, manter-se como um instrumento financeiro destinado a promover a coesão económica e social nos países cujo PIB per capita continue a ser inferior a 90 % da média comunitária, e que, supletivamente, possa ajudar esses países nos esforços de convergência nominal a que estão e estarão sujeitos. Como acontecerá, obviamente, na sequência da recente confirmação do Pacto de Estabilidade.
Gostaria, por fim, de agradecer aos meus colegas a colaboração neste relatório e, naturalmente, aos serviços do secretariado da Comissão da Política Regional.

Novo Belenguer
Senhora Presidente, o relatório cuja apresentação e debate têm lugar hoje contém uma análise do sétimo relatório anual apresentado pela Comissão sobre os fundos estruturais para 1995, relatório que foi completado com as alterações aprovadas na Comissão da Política Regional, alterações que, com toda a probabilidade, contribuirão para definir e precisar as ideias apresentadas no relatório.
O referido período de 1995 assume uma importância vital, por ser o primeiro exercício em que foram completamente executadas as intervenções do período 1994-1999, considerando ainda que nesse ano teve finalmente lugar o alargamento à Áustria, à Finlândia e à Suécia. Importa constatar que foram mais de 400 os programas de iniciativa comunitária apresentados pelos Estados-membros, o que levou a Comissão a reconhecer a existência de alguns problemas decorrentes da complexidade gerada. Com base no aduzido, o presente relatório articula-se em torno de cinco grandes capítulos, a saber: execução, complementaridade, adicionalidade, avaliação e acompanhamento e, por último, princípio da cooperação.
No que diz respeito à execução, importa referir as proporções alarmantes que está a adquirir a subexecução orçamental, que não afecta de igual modo os diversos fundos, objectivos nem Estados. No entanto, é de salientar a melhoria detectada nas regiões do objectivo nº 1 dos quatro «Estados da coesão», a saber, Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha. Neste contexto, no meu relatório insto a Comissão a incluir, no seu próximo relatório, uma análise das causas dos atrasos verificados na execução, da situação nos diferentes Estados-membros e das consequências sobre a execução total do pacote global para o período 1994-1999.
Instamos igualmente a Comissão a fornecer-nos os dados relativos à evolução das dotações por executar.
Em segundo lugar, em relação à complementaridade com as demais políticas comunitárias, congratulamo-nos com a preocupação sentida pela Comissão em relação à dimensão ambiental dos fundos. Salientamos também a atenção despendida pela Comissão à compatibilidade e complementaridade dos fundos com outras políticas comunitárias, que contribui para demonstrar que os fundos estruturais são a massa financeira mais importante de que a União Europeia dispõe e que o próprio Tratado atribui carácter horizontal à política de coesão, que deverá complementar-se com outras políticas comunitárias.
Nesta linha, insistimos particularmente no facto de o objectivo básico dos fundos estruturais ser a consecução da coesão económica e social, com a finalidade de superar as assimetrias territoriais e sociais, reflexo da solidariedade intracomunitária, advertindo, porém, que as disparidades regionais subsistem.
Em terceiro lugar, em relação à adicionalidade, constatamos com preocupação que a própria Comissão não é capaz de garantir o princípio da adicionalidade, e digo que é motivo de preocupação porque os fundos estruturais caracterizam-se precisamente, entre outros aspectos, pelo seu carácter adicional, com vista a reforçar os esforços dos Estados e das regiões e, desta forma, assegurar a sua contribuição para a realização da coesão. A Comissão continua sem poder provar a observância deste princípio em sete Estados-membros. Não mencionarei que Estados são esses, apenas direi que há quatro Estados acerca dos quais a Comissão afirma não dispor de qualquer dado e há três sobre os quais a Comissão afirma ter dados incompletos. Para evitar este tipo de problemas, instamos a Comissão a estudar a possibilidade de incluir uma cláusula suspensiva das ajudas em função do respeito pelo princípio da adicionalidade ou, inclusivamente, da obrigatoriedade de transmitir os dados de cada Estado-membro necessários à verificação do respectivo cumprimento.
Em quarto lugar, em relação à evolução e acompanhamento, lamentamos que não se tenha ainda realizado qualquer estudo completo e exaustivo sobre o primeiro período de programação dos fundos estruturais. Acolhemos com satisfação a proposta da Comissão que prevê a intervenção de peritos independentes, ainda por nomear, bem como os esforços realizados para efectuar o acompanhamento, e congratulamo-nos com a elaboração de um «guia comum de acompanhamento». No entanto, os critérios e processos aplicáveis no quadro dos fundos estruturais ainda se caracterizam por uma enorme complexidade, o que me leva a preconizar a simplificação da legislação, o que facilitaria, consequentemente, a realização eficaz desse acompanhamento.
Em quinto lugar, sobre a cooperação, constata-se que a cooperação com as autoridades regionais conheceu uma melhoria substancial, embora ainda subsistam deficiências no concernente às autoridades locais. Contudo, a este último nível detecta-se uma melhoria em matéria de informação. Chamamos a atenção para a boa sintonia alcançada com o Comité das Regiões e para a necessidade de reforçar o princípio de cooperação por forma a que tanto as entidades locais como as regionais levem a cabo uma verdadeira política de aproximação ao cidadão.
Por último, reiteramos a nossa confiança na descentralização enquanto método de gestão dos fundos, embora importe referir que o actual sistema encerra uma contradição na medida em que, enquanto a gestão dos fundos é quase totalmente assegurada pelos Estados, é a Comissão que assume a responsabilidade dessa gestão. E vou terminar, Senhora Presidente, agradecendo a todos os membros da Comissão da Política Regional o conjunto de alterações apresentadas e debatidas em comissão, que amanhã serão objecto de debate em sessão plenária, e também à secretaria e, como é lógico, a todos os que colaboraram na elaboração do relatório.

Eisma
Senhora Presidente, a Comissão do Meio Ambiente deste Parlamento ocupou-se, sobretudo, do relatório Novo/Belenguer sobre o Relatório anual relativo ao Fundo de Coesão. Verificámos aí que, no quadro dos Fundos de Coesão, o conceito de «ambiente» é frequentemente interpretado de forma demasiado lata. O abastecimento de água ou a eliminação de resíduos, são matérias que podemos facilmente imaginar como tratando-se de verdadeiros projectos ambientais. Porém, quando se trata de uma barragem comprovadamente nociva para o ambiente - como, aliás, se pode ler no relatório - a Comissão do Meio Ambiente tem alguma dificuldade em entender por que razão deve essa barragem ser encarada como um projecto ambiental. Por isso, é positivo que a Comissão do Meio Ambiente se envolva também na política regional, ou seja, que aconteça efectivamente aquilo que designamos por integração do ambiente noutros sectores. É, pois, com satisfação que verifico que grande parte das nossas alterações foi aprovada pelo relator e a respectiva sua Comissão.
Temos portanto, como já disse, uma interpretação demasiado ampla da palavra «ambiente». Por isso, gostaria de apelar para que, de futuro, sejam implementados verdadeiros projectos ambientais orientados, nomeadamente para o combate à erosão, o repovoamento florestal, a preservação da natureza e dos ecossistemas, etc., matérias estas que devem ser objecto de muito maior atenção no âmbito da política de coesão. Nesse sentido, o nosso Grupo apresentou também uma alteração, a nº 4, e faço votos para que a mesma seja aceitável para Comissão.
Penso que a senhora deputada Schroedter tem razão, quando diz em algumas alterações que apresentou, que damos demasiada atenção à chuva, em detrimento de determinados tipos de infra-estruturas compatíveis com o ambiente, como por exemplo as ferroviárias. Para terminar, gostaria de sublinhar - e esta recomendação partiu também da nossa Comissão, tendo sido adoptada no vosso relatório - que, numa perspectiva de objectividade, os relatórios sobre o impacto ambiental não devem ser elaborados por investigadores que participem na planificação ou na execução dos projectos, um princípio que não deve vigorar apenas para o Fundo de Coesão, mas sim para toda a política regional. Tenho grande curiosidade em saber o que pensa o senhor comissário da realização de um estudo de impacto ambiental mais objectivo.
Mais uma vez, Senhora Presidente, é com grande satisfação que vejo que essa ideia da integração do ambiente na política regional, despertou, no relator e na respectiva Comissão, tanta boa vontade no sentido de adoptarem as nossas alterações.

Vallvé
Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de iniciar o meu discurso comentando o facto de estarem poucas pessoas presentes nesta sala, quando o que está em causa é o debate de 34 % do orçamento comunitário, o montante destinado aos fundos estruturais e ao fundo de coesão e, no caso vertente, relativo ao exercício de 1995.
Penso que este debate deve servir para abrir perspectivas sobre o que devem ser os fundos estruturais, tanto para 1999, último ano da actual programação, como sobre o modo como devem ser alterados os regulamentos com o objectivo de tornar mais eficaz a sua execução em nome de uma maior coesão económica e social e de uma maior coesão territorial dos diferentes territórios que integram hoje a União Europeia.
E também não devemos esquecer a perspectiva - que poderia ser situada talvez por volta do ano 2004 - do próximo alargamento da União Europeia. Penso que não se deve esquecer nenhum destes aspectos quando se procede à avaliação dos fundos estruturais. Neste sentido, gostaria de felicitar o senhor deputado Novo Belenguer pelo seu relatório e chamar a atenção para alguns dos pontos que considero preocupantes, como seja a baixa percentagem de execução dos fundos. Isto significa que as dotações orçamentais não foram absorvidas na totalidade - e estes montantes remanescentes podem ser muito importantes -, pelo que será necessário encontrar soluções que permitam a redistribuição destes recursos em benefício, pelo menos, dos Estados que provaram ter mais capacidade de absorção dos fundos estruturais.
É extremamente preocupante o tema da adicionalidade, como também referiu o senhor deputado Novo Belenguer, porque a Comissão não recebe informação suficiente acerca da forma como os Estados aplicaram o critério da adicionalidade, necessário para a execução dos fundos. O tema da cooperação afigura-se-me particularmente importante, nomeadamente com as autoridades regionais e locais, e em particular em relação aos aspectos em que as autoridades regionais têm competências importantes relativas aos fundos.
No que diz respeito às zonas rurais, os fundos estruturais são um elemento muito importante no apoio aos rendimentos dos agricultores e da população rural e, neste sentido, é de salientar, como ficou acordado na Conferência de Cork, que a descentralização na gestão dos fundos estruturais deve ser promovida a fim de evitar qualquer perigo de renacionalização da política agrícola comum. Neste contexto, importa facultar mais informação sobre as possibilidades de intervenção e difusão dos fundos estruturais nas actividades do mundo rural.
Penso que é positivo saudar também o Observatório Europeu de Inovação e Desenvolvimento Rural e dotá-lo dos meios adequados. Penso pelo atrás aduzido que este relatório é, neste sentido, positivo, mas que devemos zelar pela boa execução dos fundos estruturais no futuro.

McCartin
Senhora Presidente, o Sétimo Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais tem 341 páginas. É muito difícil para qualquer membro do Parlamento Europeu, ou dum parlamento nacional ou regional, ler e digerir na sua totalidade este volumoso documento. Seria útil a elaboração de um breve resumo do mesmo, à semelhança do que o Tribunal de Contas apresenta juntamente com o seu relatório anual, por forma a que qualquer membro do Parlamento Europeu possa rapidamente apreender o seu conteúdo.
No relatório que elaborou em nome da Comissão da Política Regional, o senhor deputado Novo manifesta a sua preocupação face à extraordinária carga de trabalho burocrático, tanto a nível dos Estados-membros como da Comissão, inerente ao exercício de programação. Considera, aliás, que tal facto constitui uma das principais causas da fraca execução financeira no ano em questão. Há que ter seriamente em atenção este ponto, bem como o facto de os quatro fundos, os sete objectivos e as treze iniciativas envolvidas na gestão dos recursos estruturais da União implicarem demasiado trabalho administrativo. Reflectem, além disso, as dificuldades por vezes sentidas na aplicação do novo regime.
A Comissão dos Orçamentos não pode deixar de manifestar a sua apreensão face ao preocupante nível de subutilização das dotações orçamentais, devidamente assinalado pelo senhor deputado Novo Belenguer, e reconhece que alguns Estados-membros depararam com dificuldades resultantes da complexidade da regulamentação aplicável. No tocante às dotações para pagamentos, o montante total executado em 1995 correspondeu a 82 % dos fundos disponíveis. Com uma regulamentação mais simples, poderíamos ter alcançado um índice de execução mais elevado, e com menos custos administrativos. Apraz-nos, contudo, verificar que os quatro Estados da coesão foram os que registaram as mais elevadas taxas de execução das dotações orçamentais, o que nos dá a satisfação de saber que, pelo menos, o objectivo da coesão económica e social está a ser cumprido.
Recomendaria vivamente que quaisquer dinheiros comunitários não utilizados no ano transacto - e que, segundo consta, serão efectivamente transitados para o próximo exercício - fossem redistribuídos em benefício dos Estados-membros que, no quadro do reforço da coesão económica e social, tenham dado provas da sua capacidade de absorção dos recursos postos ao seu dispor.

Lindqvist
Senhora Presidente, é preciso reformar radicalmente os fundos estruturais. Quase cem dos duzentos e cinquenta mil milhões de coroas previstos para os fundos estruturais em 1995 não foram utilizados. Isto é um desperdício que resulta do facto de a administração e a burocracia não conseguirem tratar todos os pedidos e distribuir os recursos disponíveis. É, com efeito, um grande escândalo, pois trata-se de um montante elevadíssimo que não é utilizado eficazmente. Representa uma má administração do dinheiro dos impostos. O planeamento dos programas e o seu acompanhamento e avaliação apresentam também grandes deficiências.
A opção mais radical seria atribuir a cada Estado-membro a responsabilidade pela sua própria política regional, limitando-se a UE a fixar determinados objectivos na utilização dos fundos. Não sendo hoje possível chegar a esse ponto, teremos de optar por uma reforma progressiva dos fundos.
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais tem algumas propostas que eu desejo sublinhar. Em primeiro lugar, a burocracia, que se faz sentir tanto a nível da UE como dos Estados-membros, deve ser fortemente reduzida, através da diminuição do número de fundos, de objectivos e de iniciativas comunitárias. Além disso, é necessário melhorar o planeamento dos programas, das decisões e do acompanhamento. É necessário, também, que um maior número de decisões sejam tomadas a nível local e regional. Todas as acções no domínio da política regional devem, na nossa perspectiva, ser orientadas principalmente para resolver os grandes problemas da UE em matéria de desemprego e, a seguir, em matéria de ambiente e de cooperação inter-regional.
Essa é também a orientação das propostas do senhor deputado Novo Belenguer e, portanto, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, visando uma maior descentralização do processo de decisão, a adopção de um maior número de decisões a nível local e uma melhor coordenação entre a política regional dos Estadosmembros e a política de emprego da UE.
Tenho, porém, dúvidas sobre a aplicação de penalidades aos Estados-membros através das medidas propostas no relatório, em caso de não cumprimento do princípio da adicionalidade, ou seja, da adição de recursos próprios. Penso que é uma forma incorrecta de alterar e de melhorar a função dos fundos estruturais. De um modo geral, aprovo o relatório do senhor deputado Novo Belenguer.

Langenhagen
Senhora Presidente, a situação dos fundos estruturais no sector das pescas é a seguinte: em primeiro lugar, as dotações orçamentais para o período 1994-1999 no âmbito do instrumento de financiamento relativo ao equipamento das pescas, o IFOP, ascendem a 2, 6 mil milhões de ecus. Em segundo lugar: estão previstos 250 milhões de ecus no âmbito da iniciativa comunitária PESCA para o mesmo período.
Relativamente ao IFOP, em 1994/95 foram adicionados alguns elementos inovadores à política estrutural. Foram tomadas algumas medidas novas, em particular por iniciativa da Comissão das Pescas, sendo de referir, entre outras, a regulamentação relativa à pré-reforma de pescadores e os prémios individuais para jovens pescadores que são obrigados a abandonar a sua profissão na sequência do abate de embarcações de pesca. Quanto ao IFOP, as taxas de execução das autorizações e dos pagamentos do Objectivo 5a situam-se em termos genéricos dentro da média dos restantes objectivos de incentivo estrutural da UE, sendo o nível de utilização das dotações do objectivo 1 também satisfatório.
Já o mesmo não se pode dizer da nova iniciativa comunitária PESCA, mesmo que a sua evolução seja de um modo geral positiva. Ainda assim, a taxa de execução das autorizações no valor de 98 % situa-se acima da média das restantes iniciativas da UE. Em contrapartida, a taxa de execução dos pagamentos situa-se francamente abaixo da média, o que nos preocupa. A explicação dada refere que os mecanismos administrativos são demasiado onerosos, complexos e lentos. Há falta de coordenação na Comissão. Segundo o Tribunal de Contas, os Estados-membros também precisam de melhorar a sua eficácia neste domínio.
De acordo com as informações de que disponho, a situação não melhorou significativamente em 1996. Em 1997, o quadro parece ser outro. Amanhã, a Comissão vai realizar em Bruxelas uma conferência sobre a iniciativa PESCA. Esperamos que estas notícias se confirmem. Contudo, desde já lanço daqui o meu apelo: não permitam que o próximo debate das reformas estruturais dite a morte à iniciativa PESCA, porque começar é sempre difícil e os pescadores precisam deste instrumento comunitário.

Karamanou
Senhora Presidente, caras colegas e caros colegas, não há dúvida que o relatório anual da Comissão Europeia sobre as actividades do Fundo de Coesão durante o ano de 1995 é um texto importantíssimo, já que fornece uma informação clara e completa sobre o funcionamento e a eficácia do Fundo de Coesão, ao mesmo tempo que regista dados e tendências e traça perspectivas.
A apreciação positiva do contributo do Fundo para se alcançar o objectivo da convergência económica e social adquire particular importância a seguir à divulgação, poucas semanas atrás, do relatório geral da Comissão Europeia sobre a coesão, onde infelizmente se constata que ainda não se diluíram as disparidades entre os países mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos da União Europeia, enquanto se registam também graves disparidades dentro dos Estados-membros. Portanto, a aproximação do objectivo da coesão económica e social deverá ser encarada como um processo a longo prazo e penoso, e não como um esforço que pode ser concluído dentro de um período de tempo limitado.
A coesão económica e social não constitui um ponto estável, mas um objectivo em permanente mutação. Dada a grande distância, em termos de desenvolvimento, entre os Estados da coesão e os restantes, que não permanecem estáticos mas que se desenvolvem continuamente, não é lógico esperarmos que os objectivos da coesão económica e social sejam atingidos dentro de um período de cinco ou dez anos. Em países do Sul comunitário, como é o caso da Grécia, continuam a existir como principais prioridades a modernização das infraestruturas, a atracção de investimentos produtivos, bem como o ensino e a formação, a fim de assegurar perspectivas de emprego a longo prazo.
Paralelamente, o reforço da coesão pressupõe a adopção de políticas que atenuem os resultados negativos da liberalização, da unificação do mercado, assim como da observância dos requisitos para participar na União Económica e Monetária. Por exemplo, em relação às redes transeuropeias de transportes, de telecomunicações e de energia, queria salientar que a liberalização das redes antes da conclusão da infraestrutura básica e antes de estar assegurado um nível mínimo de serviços para todos os habitantes, pode provocar um maior desvio em vez da convergência.
Pensamos que estas posições justificam a necessidade de períodos transitórios de adaptação como aqueles que a Grécia tem solicitado. Impõe-se, portanto, que se tenha muito mais em conta a dimensão da coesão na planificação e na aplicação do conjunto das políticas estruturais da Comunidade.

Costa Neves
Senhora Presidente, Senhora Comissária, comungo convictamente da preocupação do Parlamento Europeu ao sublinhar, na resolução em debate sobre o Fundo de Coesão, que, tendo em conta o aumento das disparidades regionais internas verificadas nos estados membros beneficiários, se deve incluir a análise dos eventuais efeitos da forma de aplicação do Fundo de Coesão sobre as referidas disparidades no âmbito dos esforços desenvolvidos pela Comissão na avaliação do seu impacto socio-económico.
O Fundo de Coesão tem, como outros fundos, por missão essencial contribuir para a coesão económica e social. Esta tanto se avalia pela relação dos níveis de desenvolvimento dos estados membros entre si, como pelo grau de disparidades sociais e territoriais existentes dentro de cada estado membro. Neste contexto, não é irrelevante a opção que quanto à localização de investimentos se faz em cada um dos quatro estado membros beneficiários do Fundo de Coesão ao candidatarem projectos.
Se as opções não forem criteriosas, poderá acontecer que o conhecido aumento de disparidades sociais e territoriais nos estados membros beneficiários esteja, afinal, e contraditoriamente, relacionado também com a utilização do próprio Fundo de Coesão. Basta que as regiões com projectos financiados sejam exclusiva ou muito predominantemente as que já detêm maior grau de desenvolvimento. Ainda se está a tempo de rectificar o que parece ser necessário rectificar. É incoerente, logo insustentável, a escassa atenção dada pelo Fundo de Coesão a zonas mais periféricas.
É, por isso, com grande satisfação que vejo a Comissão, com o acordo expresso do Parlamento Europeu, assumir uma posição de maior flexibilidade na aprovação de projectos de valor inferior a 10 mecus, pois, com esta atitude, vai-se permitir aumentar os níveis de investimento em projectos destinados a regiões menos desenvolvidas, o que ajuda a contrariar a excessiva concentração de apoios em zonas mais prósperas.
Mas se é preciso garantir o contributo do Fundo de Coesão para a realização do princípio da coesão económica e social, é também essencial que, financiando este fundo, exclusivamente, investimentos nos sectores dos transportes e do ambiente, dê também este fundo realização às políticas da União Europeia nestes domínios.
Tem, pois, todo o nosso apoio a estratégia anunciada pela Comissão de, através do Fundo de Coesão, reforçar a aplicação das directivas comunitárias, por exemplo em matérias como o abastecimento e o tratamento de águas e o tratamento de resíduos. Há, à volta do Fundo de Coesão, parece-me evidente, uma grande coincidência de pontos de vista entre o Parlamento Europeu e a Comissão. É resultado, naturalmente, de muito trabalho conjunto que todos temos feito nesse sentido e aproveito para - na minha opinião muito legitimamente e justamente - felicitar o colega Honório Novo pelo seu excelente relatório. Resta, agora, esperar pelos resultados.

Collins, Gerard
Senhora Presidente, começo por felicitar o relator, senhor deputado Novo, pelo seu excelente trabalho. O Relatório Anual da Comissão relativo ao Fundo de Coesão - 1995 foi o primeiro a cobrir integralmente as acções que decorreram num ano completo de funcionamento daquele instrumento financeiro, pelo que esta foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve oportunidade de analisar a forma como o Fundo de Coesão foi executado nos Estados-membros beneficiários. Daí a enorme importância que inquestionavelmente assume o relatório do senhor deputado Novo.
Pela análise do relatório da Comissão, apraz-me constatar que, de um modo geral, os resultados são positivos. A execução orçamental no ano em questão atingiu um nível de quase 100 %, tanto no respeitante às dotações para autorizações como no que se refere às dotações para pagamentos, o que constitui um resultado único e que merece ser elogiado. Todavia, considero extraordinário o facto de, em pelo menos um Estado-membro, a execução do Fundo de Coesão numa determinada região ter causado problemas de monta noutra. Trata-se de uma situação deveras preocupante, até porque contraria de modo flagrante a própria finalidade do Fundo de Coesão. Convidaria a Comissão, juntamente com o Estado-membro em questão, a procurar uma adequada e expedita solução para o problema.
É também gratificante constatar a total inexistência de casos de fraude na execução dos projectos financiados, devendo tal facto constituir um exemplo a seguir noutras áreas. Na linha dum anterior relatório sobre a política de coesão e o ambiente, elaborado em 1996 pelo senhor deputado Hatzidakis, o relator dedica, e com razão, uma atenção particular aos aspectos ambientais relacionados com o Fundo de Coesão. São notórias as melhorias alcançadas neste sector, traduzidas, nomeadamente, num melhor equilíbrio entre projectos no domínio dos transporte e no domínio do ambiente. Concordo, todavia, que ainda há muito a fazer neste campo.
Ainda no respeitante ao sector do ambiente, comungo plenamente das preocupações do relator em relação a determinadas questões ligadas ao Fundo de Coesão, embora não se apliquem da mesma forma e em idêntica medida a todos os Estados-membros beneficiários. Concretamente, o senhor deputado Novo defende que deveriam ser admitidos outros projectos ambientais, como, por exemplo, o de combate à erosão costeira. O relator merece o meu incondicional apoio neste ponto. De há muito tempo a esta parte que venho defendendo que o problema da erosão costeira não pode continuar a ser entendido como um problema a nível local, e nem sequer nacional. Tem de ser encarado como um problema da União Europeia e, como tal, requer uma solução decidida a nível comunitário. Aproveitaria para assinalar que a erosão costeira assume proporções particularmente preocupantes na Irlanda. Partindo do princípio que o relator se refere a regiões periféricas como os Arquipélagos dos Açores e da Madeira, apoio o número 9 da proposta de resolução.
A terminar, cumpre-me assinalar que a existência do Fundo de Coesão se tem revelado extremamente importante para a Irlanda. Graças ao Fundo de Coesão, o meu país tem registado sensíveis progressos na via da coesão económica e social, tudo indicando que manterá esse rumo. O pedido dirigido pelo relator ao Conselho e à Comissão, no sentido de assegurar a prorrogação do período de aplicação do Fundo de Coesão a partir de 1999, merece o meu total e inequívoco apoio.

Ephremidis
Senhora Presidente, o relatório da Comissão diz respeito a uma espécie de relatório de contas incompleto, com muitas falhas intencionais, da aplicação da política comunitária no que se refere à coesão económica e social, à acção e à eficácia dos fundos estruturais.
Sobre este relatório, temos dois relatórios paralelos que, de uma forma ou de outra, estão interligados. São eles os relatórios Novo e Novo Belenguer. Abordam o relatório da Comissão com opiniões positivas, mas também com interessantes posições críticas. Exprimindo a minha opinião sobre este díptico, relatório da Comissão - relatórios dos colegas, quero dizer que, enquanto por um lado mostram qual é o problema, por outro lado, têm falhas. O principal problema é o que procura hoje a União Europeia com essa política dos fundos estruturais, a política da coesão económica. Procura o desenvolvimento das regiões, a aproximação, a convergência, a coesão dos países e das regiões a um certo nível.
Até agora, o relatório de contas apresenta-se negativo; portanto, essa política fracassou. Fracassou
Primeiro, porque as verbas disponibilizadas são insuficientes, têm de ser aumentadas e estar mais disponíveis;
Segundo, porque os programas, as iniciativas comunitárias são muitas, são multifacetadas, mas não têm uma prioridade, um critério que defina aquilo que desenvolvem, e
Terceiro, Senhor Presidente, porque, depois da Conferência de Amsterdão, não se regista nenhuma progresso neste sector. Nós receamos que continuemos a ter falhas dessas, que continuemos a ter países e regiões em situação de subdesenvolvimento, uma dissipação de fundos com despesas burocráticas e inúteis ou sem objectivo em termos de prioridade, supostamente destinadas ao desenvolvimento, e que não tenhamos o resultado pretendido.
Posso dar como exemplo a Grécia: é por excelência o país que tem grandes particularidades. Não são tidas em consideração. Existe um «buldozer» que atravessa todas as regiões, todos os países da mesma forma. Existem particularidades, existe a ultraperificidade, existe subdesenvolvimento, existe concentração populacional em determinados centros, desertificação das outras regiões, e essas particularidades não são tidas em consideração nos fundos estruturais, nos programas, nas iniciativas comunitárias, por forma a satisfazer as suas necessidades de forma adequada. E apresentam a Grécia, e também aqui se ouve dizer isso, como estando sempre a mendigar, quando não mendiga nada. Pede aquilo a que tem direito. Todas as verbas que, ao abrigo dos fundos estruturais, estão destinadas aos quatro países do Fundo de Coesão, no caso da Grécia, se atendermos às suas particularidades, às sua necessidades, são repartidas de forma desigual e são inferiores às que são impostas pelas necessidades.
Se o problema não for encarado desta forma, com uma abordagem radical da política da Comunidade em volta do problema da coesão económica e social, de desenvolvimento de países e regiões, então voltaremos a apresentar e a debater relatórios, mas não teremos resultados.

Schroedter
Senhora Presidente, não basta conceder verbas destinadas a infra-estruturas para que automaticamente se alcancem progressos no domínio da coesão. De facto, apesar de tanto dinheiro, não se conseguiu superar até hoje as diferenças de desenvolvimento entre regiões pobres e ricas. Por conseguinte, não é o valor das dotações que está em causa, mas sobretudo a qualidade dos projectos para onde aquelas são canalizadas.
Até agora, as grandes obras rodoviárias nos países beneficiários da coesão destruíram mais do que construíram. Só se pode impulsionar com sucesso um desenvolvimento sustentável, se forem consolidadas infra-estruturas parcelares. Por maioria de razão, este princípio também se aplica à infra-estrutura no domínio do ambiente. Uma infra-estrutura ambiental sobredimensionada endivida os cidadãos e as autarquias de regiões desfavorecidas e impele-as ainda mais para a pobreza. Por conseguinte, exorto a Comissão a apoiar de preferência projectos de pequena dimensão e que salvaguardem um ambiente envolvente em que a geração seguinte possa viver.
Ao definir nas suas decisões em matéria de redes transeuropeias critérios pontuais para estabelecer as percentagens máxima e mínima de transportes combinados - rodoviário e ferroviário - o Parlamento Europeu accionou o travão de emergência. Parece ser a única forma de conseguir que os responsáveis ponham efectivamente em prática modelos de desenvolvimento sustentável, na linha das exigências feitas no Capítulo X do Livro Branco.
Estas decisões foram tomadas pelo Parlamento, e seria fatal se nos desviássemos desses princípios. Gostaria de fazer uma proposta relativamente ao futuro: duvido que a vinculação a estes critérios de convergência das verbas destinadas a investimentos estruturais tenha produzido resultados concretos. Apelo, por conseguinte, a que se anule esse vínculo nas próximas Perspectivas Financeiras e se utilize as necessidades e carências das regiões como critério principal para decidir intervenções de natureza estrutural. Impõe-se que façamos qualquer coisa pelos cidadãos europeus.

Moretti
Senhora Presidente, os relatórios da Comissão relativos ao exercício de 1995 sobre o fundo de coesão e os fundos estruturais chegam na devida altura. A Comissão considera satisfatória a execução orçamental do fundo de coesão e congratula-se com o facto de não terem sido contestados os casos de fraude no conjunto dos projectos financiados. Com a mesma diligência deve a Comissão proceder publicando a disponibilidade de fundos estruturais e facilitando a sua utilização. O documento de trabalho, elaborado em 1996 pela Direcção-Geral XIX, refere claramente a insuficiente utilização das dotações dos fundos estruturais, que é bastante preocupante, além de numerosos dados e análises inquietantes.
O processo de orçamento de 1997 apresenta uma redução das dotações para pagamento dos fundos estruturais devido precisamente a essa insuficiente utilização. Se queremos, de facto, intervir seriamente no território com projectos bem definidos e eficazes, devemos, antes de mais, reforçar as iniciativas tendentes a alargar os instrumentos de difusão e de informação através de modernas tecnologias de comunicação. Além disso, devemos substituir a regulamentação actualmente existente por outra mais transparente e de simples aplicação, de modo a impedir as fraudes logo no início e a fomentar a descentralização da gestão das intervenções de fundos. A experiência revela que, nas regiões em que a gestão foi descentralizada, houve um melhor aproveitamento das possibilidades das intervenções estruturais comunitárias, dado que as autoridades regionais podem avaliar melhor e de forma mais directa as necessidades reais. O exemplo é dado pela preocupante e reduzida taxa de execução - 28 % - de um país centralista como a Itália, em comparação com os 66 % de um país federal como a Alemanha. Se estes dados forem divulgados em Itália, contribuirão, sem dúvida, para fomentar ainda mais a luta pela independência da Padânia.

Bösch
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! 1995 foi o primeiro ano em que os três novos Estados-membros, Áustria, Suécia e Finlândia, participaram na política estrutural europeia. Ainda recentemente debatemos e aprovámos um excelente relatório do colega Rack sobre o assunto. Penso que estes países conseguiram implementar adequadamente a política estrutural, o que se poderá ficar a dever, entre outros, ao facto de já possuírem experiência com as suas respectivas políticas regionais.
Mas permitam-me que vos diga com a franqueza de um deputado de um novo Estado-membro, que tivemos grandes dificuldades em lidar com a burocracia envolvida na administração destas políticas estruturais. Não obstante a taxa de transposição ter sido relativamente satisfatória nos nossos países, e precisamente porque sou deputado, não posso deixar de aproveitar o ensejo para referir mais uma vez como é desencorajador apresentar candidaturas à Comissão Europeia ou às autoridades regionais.
Um segundo ponto: conforme já foi referido por alguns colegas, somos obrigados a constatar que as verbas não utilizadas subiram entre 1993 e 1995 de 15 para 23, 4 mil milhões de ecus. Isso obriga-nos a questionar o êxito das políticas estruturais. Que sucesso pode ter uma política estrutural quando não consegue libertar as verbas para as respectivas acções que foram devidamente orçamentadas pelo Parlamento? Não deve haver no mundo muitos casos como este, em que as verbas foram inscritas, mas não utilizadas.
Depois da cimeira que acabou de se realizar, alegadamente centrada na questão do emprego, onde mais uma vez ficou confirmado que existem cerca de 18 milhões de desempregados na UE, a não utilização de verbas estruturais é reveladora de um conjunto de circunstâncias que nós, deputados, não podemos continuar a tolerar.
Gostaria de subscrever e dar o devido relevo a uma proposta avançada aqui pela comissária presente. Creio que a União Europeia precisa de uma política regional única. Não podemos começar a fazer distinções, argumentando, por exemplo, que nuns casos temos espaço rural e noutros áreas urbanas. Lembro-me de discussões onde todos concordaram em concentrar verbas, desde que não fosse para os outros. Penso que a comissária responsável deve seguir esta abordagem quando estiver em causa apoiar a futura reforma das políticas estruturais. Precisamos, contudo, de encontrar um outro procedimento, e o deputado McCartin já se lhe referiu em nome da Comissão do Controlo Orçamental, um procedimento que nos permita transferir verbas não utilizadas de um Estado-membro para outro, caso contrário, antevejo um futuro negro para a política estrutural, face às várias abordagens em curso no sentido da renacionalização das várias políticas estruturais.

Hatzidakis
Senhora Presidente, pela nossa parte, em nome do Partido Popular Europeu, falou há pouco o senhor deputado Costa Neves a propósito do relatório sobre o Fundo de Coesão. Assim, eu referir-me-ei ao relatório do senhor deputado Novo Belenguer sobre os fundos estruturais, o qual, devo dizer, é um relatório muitíssimo bom, foi votado por unanimidade em comissão, e por esse motivo penso que o senhor deputado Novo Belenguer está de parabéns.
Gostaria de me referir a determinados pontos, procurando sobretudo tirar diferentes conclusões no que se refere ao futuro, porque o passado, o que aconteceu em 1994, em 1995 ou em 1996, deveremos utilizá-lo na perspectiva da revisão dos regulamentos dos fundos estruturais.
O primeiro ponto ao qual gostaria de me referir diz respeito ao fenómeno da subutilização, isto é, da não absorção das verbas dos fundos estruturais. Aqui, gostaria de dizer que, acima de tudo, esse fenómeno observa-se no Estados-membros mais ricos, não tanto nas regiões do objectivo nº 1, e diz principalmente respeito ao Fundo Social Europeu, que não é da competência da senhora comissária, mas, já que se apresenta o problema, deveremos nós aflorá-lo aqui neste debate.
Quero dizer que esta é uma questão que, seguramente, todos deveremos tratar com seriedade, tanto a Comissão como os Estados-membros, e penso que, para além de todos os outros esforços que temos que fazer, deveremos ver o que podemos fazer com vista á simplificação dos regulamentos, sem impedir a transparência, coisa em que, pelo que sei, a Comissão já está a pensar.
O segundo ponto ao qual gostaria de fazer referência diz respeito ao controlo e à aplicação do princípio da complementaridade. É natural que a Comissão não consiga, ao que parece, garantir integralmente a sua aplicação e existem graves suspeitas de que não é suficientemente aplicado, nem durante o período de programação em curso. Trata-se de uma questão muito importante que exige que a Comissão colabore estreitamente com os Estados-membros, para que se verifiquem as necessárias melhorias, eventualmente com a ameaça que é feita no próprio relatório, isto é, de se cortar o financiamento quando não é assegurado o princípio da complementaridade.
Uma outra questão que se coloca é a do novo sistema de avaliação que a Comissão propõe e que é baseado na intervenção de peritos independentes. Trata-se seguramente de um passo positivo, que irá contribuir para a prevenção ou para a correcção de determinados erros, mas sobretudo para a melhoria qualitativa dos nossos programas no futuro. Em todo o caso, porém, dever-se-á garantir que a selecção desses peritos será feita de acordo com critérios de mérito e objectivos, devendo-se prever a sua submissão a alguma forma de controlo. Na minha opinião, os que controlam deverão ser controlados.
Um outro ponto diz respeito ao ambiente. Sei que a Comissão lhe atribui particular importância e isso satisfaz-nos, enquanto Parlamento. Penso, porém, que é preciso avançar mais, sobretudo no que se refere aos estudos sobre as repercussões ambientais, os quais deverão assumir um carácter mais substancial e vinculativo.
Termino, Senhora Presidente, com uma última observação sobre a participação das autoridades locais e regionais, a qual contribui também para a transparência dos programas. Sei que foram dados passos nesse sentido, mas penso que se podem dar muitos mais e mais importantes, de modo a que a participação das autoridades locais e regionais seja realmente significativa.

Van Bladel
Senhora Presidente, um membro deste Parlamento que se empenhe na mobilização do Fundos de Coesão e dos Fundos Estruturais, ganha imediatamente popularidade junto do cidadão, pois este vê melhorar o ambiente em que vive - o que é naturalmente positivo - e por outro lado consolida a base de suporte da Europa. Porém, sob essa base de suporte dos Fundos Estruturais encontra-se uma bomba, uma bomba de dinheiro não aplicado. Se o problema da subutilização não for prontamente resolvido - de forma responsável, como é óbvio - o apoio desse cidadão corre o risco de desaparecer. Infelizmente, a longo prazo, será impossível explicar ao cidadão que existe muito dinheiro por utilizar, não obstante o facto de Estados nacionais terem de contribuir mais para a Europa. Ora, justamente em vésperas do alargamento, isto é naturalmente uma constatação incómoda e difícil. Os encargos que conjuntamente suportamos foram dando origem a um sentimento conjunto de solidariedade na Europa, sentimento esse que terá de prevalecer, tanto antes como depois do alargamento. Até lá, porém, terá de haver muita clareza quanto ao valor acrescido de os projectos serem financiados a título de fundos europeus, pois de contrário estaremos apenas a transferir o dinheiro de um saco para outro, com a agravante de mesmo assim não o utilizarmos. Daí, pois, o meu apelo a todas as autoridades públicas para que apresentem propostas válidas que justifiquem a libertação desses fundos. É que, em vésperas do alargamento, uma bomba de dinheiro por gastar constitui um sinal equívoco para a consolidação do espírito de solidariedade europeu, e certamente também para os países da Europa Central e Oriental.

Botz
Senhora Presidente, Senhor Comissário! Gostaria de tecer algumas breves considerações sobre dois pontos. Em primeiro lugar, a respeito da complementaridade, aqui, no entanto, mais do ponto de vista daqueles que envidam cada vez maiores esforços no plano autárquico para conseguir acesso às verbas dos fundos estruturais. A UE tem o problema de se reger por vários princípios. Um dos mais recentes - sem dúvida de grande utilidade - é a tentativa de reduzir novos endividamentos públicos. Desde Amsterdão que o pacto de estabilidade fixa duradoura e rigorosamente que assim se deve continuar. Em consequência, como aliás já se vislumbra nos orçamentos das autarquias, os municípios, sobretudo os pequenos, terão maiores dificuldades em reunir as verbas complementares de projectos financiados pela UE, mesmo que, como é natural, beneficiem de verbas nacionais e regionais. Temos de estar atentos e evitar que isto se transforme numa tendência funesta para determinadas regiões. É preciso contrariar precocemente essa tendência.
Em segundo lugar, gostaria de fazer uma observação sobre o princípio da cooperação. São grandes as reservas que, de várias pontos de vista, ainda se colocam ao seu desenvolvimento. Gostaria de agradecer expressamente à Comissão os grandes esforços e iniciativas que desenvolveu neste domínio. Os obstáculos que ainda persistem revelam-se, sobretudo, ao nível do relacionamento entre os Governos nacionais e as administrações regionais e, muitas vezes, entre estas e as autoridades locais. Nós na Turíngia, se me permitem o exemplo, desenvolvemos, em democracia, numerosos modelos de desenvolvimento regional que, no entanto, continuam sem merecer o devido reconhecimento aquando da elaboração dos documentos de planeamento dos programas.
Gostaria, a terminar, de lembrar um aspecto relevante neste contexto: a resolução das tarefas decisivas dos próximos anos neste domínio passa por um reforço claro do princípio da cooperação porque, acima de tudo, tratar-se-á de gerir da forma mais eficaz recursos cada vez menores.

Rack
Senhora Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores! Este 7º Relatório Anual sobre os Fundos Estruturais - 1995 inclui pela primeira vez os novos Estados-membros, Áustria, Suécia e Finlândia. Ainda recentemente tivemos a oportunidade de descrever um pouco melhor as experiências locais num relatório separado sobre a execução da política regional nestes três países, e hoje aproveitarei para fazer algumas comparações. Os resultados são em parte muito interessantes.
O nosso relatório foi semelhante em muitos aspectos. Criticou-se, porque de facto é um problema, que houvesse e ainda haja em muitos casos, não só no plano comunitário como nacional, um excesso de burocracia, demasiados programas e, no fundo, comparativamente pouco dinheiro. Nalguns pontos, o quadro revelou-se mais positivo nos três novos Estados-membros que a média europeia, inclusive em relação a determinados aspectos particularmente negativos. No que diz respeito à taxa de execução, apesar de terem aderido à UE há relativamente pouco tempo, nesta fase de arranque, os três novos Estados-membros conseguiram fazer uso de grande parte das dotações. Lembro neste contexto, porque é importante, que até ao fim do ano corrente as verbas por gastar ainda podem e devem ser utilizadas.
Em termos globais, o dinheiro foi muito bem utilizado. No domínio das PME, dos programas para mulheres, da sociedade da informação e, sobretudo, no âmbito das iniciativas LEADER e INTERREG, tivemos exemplos excelentes de boa utilização das verbas. Alguns aspectos foram menos positivos. Os novos Estados-membros não conseguiram, por exemplo, pelo menos até agora, assegurar a visibilidade da contribuição dos dinheiros comunitários nos respectivos projectos. Aproveitemos para tirar conclusões. Temos de melhorar as nossas actividades no domínio da informação, de aprender com os códigos de boas práticas, de levar a sério a avaliação e de prosseguir cuidadosamente o planeamento no futuro. Registamos com agrado que a Comissão planeia simplificar radical e claramente os programas na próxima fase.
O Parlamento Europeu terá todo o prazer em participar nessa tarefa, mesmo sabendo que não disporá ainda das novas formas de co-decisão consagradas no Tratado de Amsterdão.

Berend
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! O 7º Relatório Anual tem determinadas características específicas, não apenas porque os três novos Estados-membros foram incluídos pela primeira vez mas, sobretudo, porque o texto é apresentado no início do segundo período de planeamento, em pleno debate de revisão dos fundos estruturais. Uma retrospectiva sobre o passado, neste caso, sobre o ano de 1995, só faz sentido, se dela retirarmos ensinamentos para o futuro.
Por conseguinte, não vou reiterar os aspectos louváveis dos muitos sectores positivos que a Comissão enuncia no seu relatório, comparativamente até com relatórios anteriores, mas antes colocar o dedo nalgumas feridas. À semelhança dos relatórios anuais anteriores, verifica-se que os beneficiados se debatem na prática com as dificuldades resultantes de uma burocracia excessiva e de um mecanismo de pagamentos mais ou menos rígido. Prova-se, assim, que a simplificação das normas jurídicas e dos procedimentos administrativos não são meras palavras sem sentido que constantemente nos martelam nos ouvidos, mas uma conclusão importante para a revisão, se quisermos alcançar maior eficácia e transparência.
Em meu entender, o 7º Relatório Anual também mostra com clareza que as regiões, onde foi possível descentralizar a administração, tiraram melhor proveito das possibilidades dadas pelas acções no âmbito dos fundos estruturais. Descentralizar a administração também pode ser a forma de solucionar graves problemas existentes nalguns Estados-membros em que as regiões recebem os pagamentos de Bruxelas com consideráveis atrasos.
O relatório permite tirar ainda uma outra conclusão relacionada com o planeamento. É preciso reforçar a responsabilidade directa dos agentes locais na determinação dos objectivos estruturais e na fixação das prioridades de incentivo. Se quisermos obter maiores resultados no âmbito dos fundos estruturais 2000 e 2000+, independentemente dos coeficientes estatísticos, temos de contar com um espaço de manobra relativo que permita reagir perante oscilações imprevisíveis em termos estruturais. Resumindo, deve permitir-se uma certa flexibilidade de reajustamento dos programas, uma exigência que devíamos impor na revisão em curso.

Wulf-Mathies
Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Os meus agradecimentos aos dois relatores, deputado Novo e deputado Novo Belenguer, pelos seus trabalhos claros e equilibrados. Agradeço também a todos os participantes no debate pelas suas observações valiosas, tanto mais importantes quanto, de facto, não está apenas em causa o ano de 1995, mas segundo espero, encontrarmos em conjunto uma forma de melhorar o nosso trabalho a partir do ano 2000.
Permitam-me que comece por abordar algumas questões relacionadas com o relatório sobre o Fundo de Coesão - 1995. Congratulo-me por ver reconhecidos os progressos que alcançámos na tentativa de um financiamento mais equilibrado entre projectos em matéria de ambiente e projectos no domínio dos transportes. Como sabem, apesar de os Estados-membros afectados não se mostrarem muito entusiasmados, a Comissão prevê uma repartição equitativa das verbas em investimentos relacionados com o ambiente e com as infra-estruturas de transporte, e posso dizer que a evolução positiva registada em 1995 se estabilizou. Em 1996, conseguimos pela primeira vez uma meação quase perfeita, com 1, 2 mil milhões de ecus, respectivamente, para projectos ambientais e projectos no domínio dos transportes.
Considero interessante a sugestão de combinar cada vez mais projectos ambientais e de transporte, pelo que a estudaremos com muito cuidado na perspectiva das possibilidades práticas de que dispomos neste domínio. Aliás, o nosso documento lembra mais uma vez aos Estados-membros a necessidade de expandir as suas redes de transportes ferroviários, portuários, combinados e rodoviários, dando preferência a transportes mais compatíveis com o ambiente em detrimento de projectos rodoviários gigantescos. Penso que a pouco e pouco, com alguma morosidade, estamos a avançar nesse sentido, mas não posso dizer que esteja completamente satisfeita com os progressos registados.
Esperamos que a nova Directiva relativa aos estudos de avaliação de impacto ambiental, aprovada em Março pelo Conselho, contribua para aperfeiçoar o processo, e a Comissão procurará que esses procedimentos sejam aplicados correcta e rigorosamente. No entanto, também nada mais podemos fazer, já que provavelmente estaremos todos de acordo em que desejaríamos ter, não estes, mas uns estudos de avaliação de impacto ambiental que correspondessem melhor aos vossos e aos nossos desejos. Precisamente no contexto dos acordos celebrados com o Parlamento em matéria de greening do orçamento, demos formação neste sector específico aos nossos colaboradores responsáveis pelas diversas áreas, para que eles possam fazer uma análise mais atenta e familiarizar-se melhor com os problemas.
No quadro do greening of the budget , o Fundo de Coesão irá ainda incumbir peritos independentes de proceder a uma avaliação global do seu contributo para a protecção do ambiente e o desenvolvimento sustentado. Não estou muito segura de que vamos colher apenas louvores, mas creio que esta avaliação é importante para colhermos ensinamentos para o futuro.
No que diz respeito aos projectos de pequena dimensão, sobretudo no domínio da protecção do ambiente, gostaria de lembrar apenas que a Comissão já está a usar de extrema flexibilidade nesta matéria, por forma a permitir que se concretize a repartição equitativa a cinquenta por cento, e que essa flexibilidade se movimenta um pouco à margem dos instrumentos regulamentadores, os quais estão mais orientados para projectos de grande dimensão. Concordo convosco que muitos projectos autárquicos precisam do nosso apoio em matéria de protecção do ambiente. Por esse motivo contemplámos um grande número de casos com o nosso apoio, reforçando, assim, o papel da protecção do ambiente nos países abrangidos pelo Fundo de Coesão.
O vosso relatório reclama mais uma vez informações sobre a aplicação da cláusula de condicionalidade. Gostaria de lembrar apenas que o processo é explicado pormenorizadamente no relatório sobre o Fundo de Coesão - 1996, dando resposta ao vosso desejo na data em que aplicámos pela primeira vez esse processo.
No relatório sobre os fundos estruturais - 1995, que agradeço igualmente, criticam com razão a fraca utilização das verbas orçamentais, em particular, na fase de arranque 1994/995, a complexidade dos processos e a grande - creio que podemos dizer excessiva - burocracia dos Estados-membros e da Comissão.
Permitam-me dizer, contudo, que entretanto conseguimos melhorar substancialmente a execução orçamental. Em 1996, a taxa de dotações para autorizações foi quase de 100 %. A taxa média dos três anos também é globalmente satisfatória; isso não significa que não tivéssemos excepções em determinados sectores. Quanto à intervenção do deputado italiano, devo dizer que não são apenas os programas nacionais os grandes responsáveis pelo atraso da Itália, uma vez que nalgumas regiões simplesmente não se fez ainda praticamente nada. Não há, por conseguinte, uma panaceia universal para todos os males, no fundo é preciso apenas que os três planos, o europeu, o nacional e o regional - cooperem entre si.
Permitam-me esclarecer, no entanto, que os programas no âmbito dos fundos estruturais são plurianuais. Quando se planeia um investimento ao longo de vários anos, é evidente que em regra as despesas só aumentam passados alguns anos, o que não significa propriamente que se esteja a trabalhar mal. Normalmente precisa-se de algum tempo até que os projectos fiquem definidos com clareza, até que seja possível afectar as dotações e proceder a pagamentos. Não obstante, julgo que entre o desenrolar normal de programas plurianuais e algumas das situações que aqui criticamos por fazerem um aproveitamento deficiente das verbas, há uma grande margem de indefinição. Veria com bons olhos se, relativamente ao próximo período dos fundos estruturais, por exemplo, conseguíssemos definir em conjunto uma orientação baseada no sucesso, não só em termos de utilização das verbas, mas também da qualidade dos programas e dos projectos, pois de nada serve que o dinheiro seja mal gasto. Temos de tentar conciliar que o dinheiro seja bem gasto, por um lado, e em projectos de qualidade e sucesso, por outro lado, o que não é seguramente tarefa fácil.
Gostaria de lembrar ainda, que na maior parte dos casos criticados pela morosidade dos pagamentos às regiões, as verbas se encontravam depositadas nas capitais dos Estados-membros, pelo que se torna evidente que os Estados-membros também precisam de simplificar e aperfeiçoar os seus procedimentos.
O seu relatório, Senhor Deputado, e estou-lhe muito grata por o fazer, sublinha a importância dos princípios da política estrutural europeia e do mandato da coesão económica e social, a adicionalidade e o alargamento e aprofundamento do princípio da cooperação. Salienta correctamente a complementaridade com outras políticas comunitárias e prioridades de natureza horizontal, como o emprego, o ambiente, a igualdade de oportunidades e o apoio às pequenas e médias empresas, que nós propusemos nos últimos anos, por exemplo, como orientações para os novos programas do Objectivo 2, mas também na avaliação intercalar, para os programas do Objectivo 1, como possíveis ajustamentos tendentes a conseguir um impacto maior ao nível dos postos de trabalho e melhores resultados em termos de relançamento da economia.
Considero importante que agora se faça um aproveitamento real da avaliação intercalar. Estamos um pouco atrasados, porque alguns aspectos demoraram mais tempo que o previsto, mesmo em relação aos comités de acompanhamento, ou seja, no plano em que queremos assumir maiores responsabilidades mas, ao mesmo tempo, obter maior participação, até que estejam nomeados os peritos. Prometo, no entanto, que me debruçarei sobre a possibilidade de reagir com flexibilidade a mudanças exteriores ou nas condições económicas, e cuidarei ainda melhor no sentido de serem criados de facto postos de trabalho duradouros, enquanto objectivo fundamental dos fundos estruturais.
De resto, vamos fazer avaliações temáticas sobre o emprego, o ambiente, a igualdade de oportunidades e o apoio às pequenas e médias empresas, respondendo assim aos vossos desejos nesse sentido, e espero que a cultura da avaliação melhore progressivamente nos Estados-membros e na Comunidade. No fundo, só há cerca de seis meses conseguimos registar pela primeira vez alguns progressos, levando inclusive os Estados-membros a considerá-las já não um exercício burocrático, mas uma oportunidade de melhorar a execução da política estrutural. O meu desejo é que também avancemos neste domínio.
Com as propostas de reforma sobre a redução do número de fundos, estrutura orçamental, descentralização e reforço da combinação de créditos e empréstimos, os Senhores referiram no vosso relatório, e também nas intervenções durante o debate, as preocupações centrais da Comissão aquando da discussão dos princípios fundamentais da reforma dos fundos estruturais no âmbito do Pacote Santer. Em 15 de Julho a Comissão aprovará em Estrasburgo este Pacote, que apresentará ao Parlamento a 16 de Julho. Por conseguinte, neste momento ainda não existem propostas concretas e oficiais.
Discuti ontem com os membros da Comissão da Política Regional algumas ideias apresentadas pelo Fórum para a Coesão, em que também participaram muitos deputados do Parlamento, pelo que me vou limitar a repetir alguns tópicos. É necessário, todos o reconhecemos, simplificar os procedimentos de transposição e financiamento, maior transparência, reduzir os Objectivos, reduzir drasticamente o número de iniciativas comunitárias, concentrar os esforços sobre a cooperação transfronteiriça, transferir a maioria das iniciativas comunitárias para os programas de mainstream , descentralizar e, também, consequentemente, definir com maior clareza as responsabilidades. Não se pode permitir que os Estados-membros implementem a execução e a Comissão continue a deter a responsabilidade. A reforma do regime dos fundos estruturais deverá estabelecer regras claras que se traduzam em simplificação para todos e clarifiquem as responsabilidades, mas que também assegurem no futuro o controlo e a avaliação. Penso que este é um ponto fundamental que interessa ao Parlamento.
Creio que estamos de acordo quanto à necessidade de regulamentações mais concretas e vinculativas para a definição do princípio da cooperação. Sabem que não é sobretudo por falta de propostas - o mesmo aconteceu no passado - mas por falta de vontade dos Estados-membros em as aceitarem, que não se avança neste domínio. Não obstante, penso que as nossas experiências nos mostram que temos de prosseguir por esta via e estou segura que o debate sobre a Agenda 2000 e a reforma dos regimes dos fundos estruturais nos dará nos próximos meses muitas oportunidades para um debate aprofundado. Muito obrigada pelas sugestões e pelo debate de hoje!

Presidente
Muito obrigada, Senhora Wulf-Mathies.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar, amanhã, às 12H00.

Acordo com a República do Quirguizistão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0032/97) do deputado Chesa, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, sobre a proposta de decisão do Conselho (COM(95)49-11156/95 - C4-0685/96-95/0063 (CNS)) relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Quirguizistão.

Chesa
Senhora Presidente, as razões que levaram a Comissão das Relações Económicas Externas a aprovar o acordo provisório sobre o Quirguizistão são as mesmas que a levaram a aprovar os aspectos económicos e comerciais do Acordo de Parceria.
Este acordo assenta nas dificuldades e nas perspectivas da economia do Quirguizistão: dificuldades resultantes do desmembramento da URSS, dificuldades decorrentes das relações com as outras repúblicas da Ásia, dificuldades ligadas à privatização e à modernização da economia, que se traduziu, num primeiro momento, numa diminuição da produção agrícola e industrial e numa redução da produção alimentar.
O Acordo de Parceria de 1994, semelhante aos já concluídos com outros países da antiga Europa de Leste, incide em especial sobre três grandes questões. A primeira são as trocas de mercadorias, com base no tratamento de nação mais favorecida no que respeita às operações aduaneiras, sendo os produtos têxteis objecto de um acordo distinto. A segunda questão refere-se às disposições relativas ao comércio, aos investimentos, prevendo, nomeadamente, condições relativas ao emprego, ao estabelecimento da actividade das empresas, aos pagamentos correntes, à liberalização das transacções, à protecção da propriedade intelectual. A terceira questão diz respeito à cooperação económica, tendo em vista contribuir para o processo de reforma, de recuperação económica e de desenvolvimento sustentável da República do Quirguizistão.
Para este fim, a cooperação económica concentra-se, em especial, no desenvolvimento económico e social, no desenvolvimento dos recursos humanos, no apoio às empresas, à agricultura e à alimentação, à energia nuclear civil, aos transportes, ao turismo, à protecção do ambiente, à cooperação em geral e em muitos outros domínios. A envergadura de todos estes domínios, abrangidos pelo Acordo de Parceria e Cooperação torna o futuro das relações económicas e comerciais entre a República do Quirguizistão e a União Europeia especialmente promissor.
Por todas estas razões, peço à Assembleia que se pronuncie favoravelmente ao acordo provisório entre a União Europeia e o Quirguizistão, tendo ainda em atenção que a Comissão dos Orçamentos emitiu um parecer favorável.

Schwaiger
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! Em nome do grupo PPE, gostaria de subscrever a avaliação positiva do acordo provisório feita pelo nosso relator, deputado Chesa, e propor, também, ao plenário, que dê o seu voto favorável à sua celebração.
Ele permitirá aplicar rapidamente as disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo de Parceria e de Cooperação. Depois do desmembramento da União Soviética, esta República da Ásia Central continua a lutar com enormes dificuldades políticas e problemas económicos muito graves. O sistema comercial entrou em colapso, durante muito tempo quase não foi possível efectuar um abastecimento regular de alimentos e energia. Daí resultou o isolamento económico, que ainda hoje se faz sentir, e a estagnação de todo e qualquer desenvolvimento da sua economia.
Paradoxalmente, a União Aduaneira recentemente iniciada com o Casaquistão e com o Usbequistão, contribuiu para agravar a sua já de si difícil situação, porque os dois países parceiros previram restrições no comércio com países terceiros que estão a implementar em conformidade. Por outro lado, reconhece-se a existência de um grande potencial de desenvolvimento no plano das relações económicas e comerciais entre o Quirguizistão e a UE. Os programas para este país no âmbito do TACIS foram completamente reformulados, podendo resultar no reforço do empenho local e num maior número de parceiros de investimento.
O ambicioso programa de reprivatização do Quirguizistão é uma componente essencial das reformas económicas agora iniciadas. Até agora, no entanto, a população parece pouco motivada para transitar para a economia privada e providenciar, ela própria, as bases da sua existência, embora se registe uma diminuição gradual da inflação. Nesse sentido, os sectores seguintes são particularmente adequados para beneficiar de uma maior cooperação entre a UE e o Quirguizistão. Em primeiro lugar: o desenvolvimento e a implementação de um novo plano nacional de recursos energéticos. Em segundo lugar: a transferência de saber-fazer tecnológico e administrativo. Em terceiro lugar: a criação de joint ventures nos sectores dos serviços, turismo e infra-estruturas.
Mas como se apresenta o quadro ao nível da transmissão de competências empresariais a jovens Quirguizes? Como organizou a Comissão esta ajuda à auto-ajuda, por forma a pôr finalmente em curso as reformas, em particular a privatização? Não haveria que aproveitar ainda melhor as possibilidades dadas pelo programa TACIS?
Parece-me ser claro, de qualquer das formas, que o acordo provisório fornece um quadro favorável para o desenvolvimento do comércio e da política comercial entre a União Europeia e o Quirguizistão, pelo que merece o nosso apoio.

Schroedter
Senhora Presidente, começo por fazer algumas observações de carácter fundamental sobre a estratégia do Conselho e da Comissão, em vez de restringir o extenso Acordo de Parceria e de Cooperação a uma mera colaboração comercial. O Partido dos Verdes no Parlamento Europeu não pode subscrever esta estratégia, considerando muito mais importante que o Acordo de Parceria e de Cooperação seja posto em vigor com relativa rapidez; em vez de se colocar os interesses da UE em primeiro plano, deveria desenvolver-se uma estratégia global de apoio ao processo de transformação em curso nestes países.
De facto, esta estratégia tem consequências fatais para o Quirguizistão. Praticamente só 20 a 30 % da economia foi privatizada, não há muita legislação nesta matéria, e a única forma possível é o leasing . O processo de democratização estagnou, torna-se necessário conceder apoios muito superiores neste domínio. Mas por outro lado, a UE tem grande interesse em explorar os recursos valiosos do Quirguizistão, como as minas de ouro e de urânio, pelo que a sua actuação tem um impacto destruidor sobre as preciosas reservas naturais desta república montanhosa. As áreas que ainda se encontram preservadas serão seguramente destruídas no futuro. Os Acordos já estão prontos na gaveta. As joint ventures já são possíveis nesta fase. Não precisam necessariamente do acordo provisório. A estratégia global do Acordo de Parceria e de Cooperação constituiria uma melhor solução.

Wulf-Mathies
Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator pelo seu excelente trabalho. A Comissão está de acordo que se trata de um passo importante nas nossas relações com o Quirguizistão. O acordo provisório tem por objectivo pôr em vigor as disposições sobre comércio e matérias conexas, sem esperar pela sua ratificação pelos parlamentos dos Estados-membros, e penso que este primeiro passo também é positivo na perspectiva do desenvolvimento económico e democrático local.
O acordo provisório também contém disposições sobre o respeito pelos princípios da democracia e dos direitos do Homem. A sua entrada em vigor possibilita e incentiva o alargamento das relações comerciais, praticamente inexistentes à data. Já foi referido por diversas vezes que as trocas comerciais com o Quirguizistão são as relações comerciais bilaterais mais ténues que existem entre a UE e as ex-repúblicas soviéticas. Penso que se justifica utilizar as verbas do programa TACIS para programas de formação que contribuam para ensinar a reformular a economia e a utilizar os recursos do país em actividades próprias. Nesse sentido, cerca de um terço das verbas afectadas no âmbito do programa TACIS destina-se a programas de formação desta natureza.
Com a entrada em vigor do acordo provisório, as disposições sobre o respeito pelos direitos do Homem permitem-nos exercer pressão sobre o Governo quirguize, caso se revele necessário e se verifiquem violações dos direitos humanos no Quirguizistão, uma democracia muito jovem e ainda por consolidar. Esperamos, portanto, que estas medidas representem globalmente um passo positivo para melhorar as relações e as oportunidades do Quirguizistão.

Schroedter
Senhora Presidente! Senhora Comissária Wulf-Mathies, sei que não é perita nesta matéria, mas na verdade o senhor van den Broek também nos promete regularmente utilizar a cláusula do respeito pelos direitos do Homem para apoiar a democracia. No entanto, sempre se fez um grande silêncio cada vez que havia necessidade de a implementar. Peço-lhe que transmita o nosso apelo ao senhor van den Broek no sentido de pôr finalmente em prática um procedimento que está na gaveta desde 1995, para que as promessas sejam de facto cumpridas. Já é hora de concretizar aquilo que constantemente nos prometem, ou seja, é preciso aplicar a cláusula da democracia onde há dificuldades. Chega de promessas vãs!

Presidente
Senhora Deputada Schroedter, utilizou a sua intervenção para prosseguir o debate, não para fazer uma pergunta.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar, amanhã, às 12H00.

Programa PHARE
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-016597) do deputado Wiersma, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, sobre os relatórios anuais PHARE da Comissão (COM(95)0366 - C4-0022/96 e COM(96)0360 - C4-0176/97) para 1994 e 1995.

Wiersma
Senhora Presidente, com as minhas desculpas a todos os colegas que aqui ainda se encontram presentes esta noite, temo que isto seja mais um debate para a Acta do que uma verdadeira discussão, o que só por si é lamentável, visto que o programa PHARE é o instrumento de ajuda aos países da Europa Central e Oriental mais importante de que a União Europeia dispõe e, segundo se espera, será também o instrumento mais importante para a concretização do alargamento da União Europeia a esses Estados. Receio que o momento em que este ponto foi inscrito na ordem do dia tenha contribuído para afastar muitas pessoas. No entanto, o objectivo é obviamente o de aproveitarmos a presente discussão para falarmos do futuro do programa PHARE.
Daqui a seis meses, numa ilha do Mediterrâneo, serão iniciadas as conversações sobre o alargamento com um número de países da Europa Central e Oriental. Isto constituirá, sem dúvida, um importantíssimo investimento para o futuro de uma Europa mais integrada e mais segura. Assim, uma avaliação aprofundada do funcionamento do programa PHARE, enquanto instrumento mais relevante no processo de alargamento, é naturalmente um factor da maior urgência. Como já tive ocasião de dizer, aproveitámos esta oportunidade dos relatórios anuais para proceder a uma avaliação um pouco mais radical, e mais orientada para o futuro, do programa PHARE. A postura construtiva, assumida pelo Parlamento Europeu na elaboração do presente relatório, e o diálogo regular que foi travado com a Comissão sobre um grande número de aspectos vêem-se hoje, infelizmente, castigados - uma vez mais com todo o respeito pelo comissário aqui presente - pela ausência do senhor comissário Van den Broek, que lamento profundamente. Da próxima vez teremos porventura de assumir uma atitude um pouco mais negativa.
Apesar de, como já disse, isto ser mais um debate destinado à Acta, passarei contudo a referir alguns pontos que, em minha opinião, requerem a maior atenção possível da Comissão, a curto prazo, nomeadamente por ocasião do desenvolvimento complementar da nova orientação do programa PHARE. Da avaliação da situação do programa PHARE na Roménia, por exemplo, ressaltou um importante ponto crítico, que em minha opinião se verifica na generalidade, e que se prende com a má qualidade, ou mesmo a inexistência, de avaliações, o que se reflecte na execução dos projectos. Como poderá esta situação ser melhorada? Enquanto Parlamento, temos pouca noção dos efeitos concretos produzidos pelos muitos milhares de milhões de ecus que a União Europeia actualmente investe na Europa de Leste. Além disso, existe uma grande falta de clareza quanto aos objectivos dos diferentes projectos PHARE desenvolvidos na Europa Central e Oriental e também quanto à forma como os mesmos contribuem para o processo de reforma e, em breve contribuirão para o processo de alargamento. Só quando dispusermos de verdadeiros mecanismos de avaliação poderemos, enquanto Parlamento, mas também enquanto União Europeia, saber se os nossos esforços de ajuda contribuem efectivamente para uma estratégia de alargamento bem sucedida.
Em segundo lugar, um ponto também importante, nomeadamente o da grande subutilização no âmbito do PHARE. Uma grande parcela dos montantes orçamentados não é utilizada, ou não é utilizada em tempo útil. Penso que isto é lamentável. Este problema já foi aqui várias vezes debatido, mas julgo que teremos, acima de tudo, de procurar uma forma de pôr cobro a esta situação, que compromete, não só a integridade do programa PHARE mas também, e principalmente, os países destinatários destes fundos. Apelo por isso para que sejam mobilizados mais fundos para o financiamento de grandes projectos, especificamente orientados para a promoção de investimentos ou melhoria das infra-estruturas dos Estados candidatos à adesão e sobretudo para a melhoria daquilo que designarei por «cultura administrativa» desses países, que não satisfaz ainda as normas vigentes no seio da União. Neste contexto, é também essencial que as autoridades e as administrações públicas desses países saibam lidar com a legislação e os compromissos que vigoram na União Europeia.
Outro ponto importante que gostaria de focar, prende-se com a questão das prioridades. Receio que durante os próximos anos toda a atenção venha a concentrar-se nos Estados candidatos ditos «bem sucedidos», isto é, em países como a Hungria e a Polónia, que, segundo a opinião geral, serão os primeiros a integrar a primeira volta do alargamento. Vejo também naturalmente que existe uma certa lógica nesse desenvolvimento, mas por isso apelo, justamente, para que haja um investimento adicional no quadro do programa PHARE a favor dos países que estão em risco de ingressar apenas na segunda volta. Penso que isto devia ser um importante ponto de partida deste Parlamento.
Gostaria ainda de dizer algo a propósito da administração do programa PHARE. Já muito aqui foi dito a este respeito, nomeadamente sobre a adjudicação de projectos - isto é, a adjudicação da adjudicação de projectos. Enquanto Parlamento e enquanto Comissão das Relações Económicas Externas, entendemos que a própria Comissão deverá assumir mais responsabilidades neste domínio e que, nas matérias cuja responsabilidade cabe aos funcionários políticos da União Europeia, essa competência política tem de ser mais realçada. Isto significa, portanto, um alargamento dos quadros de pessoal no âmbito do programa PHARE.
Ainda no contexto da estratégia de adesão, gostaria de chamar a atenção para outro ponto importante, que se prende com o aspecto da democracia e da democratização. Penso que deverão ser disponibilizados mais fundos a favor do desenvolvimento e da consolidação da democracia nos países que apresentaram a sua candidatura à adesão à União Europeia.
Para terminar - e creio que este será o último ponto importante -, quando olhamos para o futuro e para a mobilização de meios da União a favor dos países candidatos à adesão - que é naturalmente um factor indispensável para que estes possam vencer -, penso que deveremos dar muito mais relevo ao aspecto do cofinaciamento, inclusive no quadro do programa PHARE, por forma a que também estes países sejam compelidos a investir meios próprios nos projectos conjuntos.
Aqui ficam, pois, algumas observações que couberam no tempo de uso da palavra que me foi concedido. Faço votos para que a Comissão as tome a peito, mas, também, sobretudo, para que de futuro, não só a Comissão, mas também este Parlamento - pois temos igualmente de olhar para nós próprios - levem mais a sério a discussão sobre o alargamento e os meios que disponibilizamos para esse fim.

Swoboda
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! Lamento, tal como o colega Wiersma, que o seu relatório, que considero muito bom e importante, seja apresentado perante um número reduzido de membros desta instituição.
Uma vez que os pontos essenciais e fundamentais já foram referidos, permitam-me que faça talvez algumas observações sobre experiências colhidas com o programa PHARE nos últimos tempos. Em primeiro lugar: teve lugar por estes dias em Helsínquia a conferência europeia sobre os transportes. Estive presente e notei que muitos representantes governamentais do Leste europeu sublinharam claramente a importância dos programas PHARE para o desenvolvimento das infra-estruturas dos seus respectivos países. Se queremos que a Europa se desenvolva com coesão, e esse é o nosso objectivo, é determinante reforçar as infra-estruturas, em particular dos transportes públicos, mas não só. O programa PHARE presta contributos nestas áreas. Se compararmos os mapas dos dois relatórios anuais, veremos claramente o muito que está a ser feito em matéria de transportes.
Também penso, como aludiu a comissária Wulf-Mathies, que no contexto da evolução dos acontecimentos nos próximos anos, será importante reforçar a cooperação entre os programas PHARE nos Países da Europa Oriental e os programas regionais e de infra-estruturas do Ocidente, com vista a concretizar um objectivo ainda mais amplo. Aos corredores decididos em Helsínquia veio juntar-se agora um décimo corredor, e é importante que eles sejam de facto concretizados na prática.
Em segundo lugar: na semana passada estive em Zagreb, na Croácia, com uma delegação do Parlamento. Também aí notámos que o programa PHARE é apreciado, designadamente pelo apoio e ajudas em dinheiro que concede, não só em prol de aspectos económicos, mas também da integração e da democratização. Ao princípio tínhamos reservas neste aspecto. Mas convinha reflectirmos em que medida poderíamos encetar novas conversações no quadro do objectivo proposto pelo deputado Wiersma, designadamente do incentivo à democratização, à integração de diversos agrupamentos de origem étnica, etc., com vista a aplicar o PHARE de forma mais bem orientada e mais eficaz neste domínio.
A Albânia é seguramente um exemplo de quanto dinheiro se deu sem cuidar da eficácia da sua aplicação. Não gostaria de criticar agora ninguém em particular, mas chamar a atenção para o facto e pedir à Comissão que verifique e cuide com maior empenho, como e com que eficácia vão ser utilizadas estas verbas. Sei que é difícil dar dinheiro a um país e ter de o convencer a mudar as suas estruturas administrativas, o seu comportamento e as suas estruturas políticas porque, caso contrário, os cidadãos europeus vão interrogar-se para que se deu dinheiro que está a ser mal gasto ou simplesmente se perde. Mas é importante que os países em questão e os países europeus ocidentais se preocupem mais em optimizar a aplicação destas verbas.
Neste sentido, teremos o maior prazer em votar favoravelmente o relatório do colega Wiersma. Consideramos o PHARE um programa fundamental, que irá adquirir ainda maior importância com o alargamento da União Europeia. Entendemos, no entanto, que a Comissão deve estar mais atenta a uma melhor utilização dessas verbas.

Schwaiger
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! Penso que o programa PHARE é um filho legítimo do Parlamento Europeu. No final dos anos 80, alguns colegas determinados reuniram verbas orçamentais dispersas para apoiar a modernização das economias húngara e polaca, países que nessa altura desejavam distanciar-se das pretensões hegemónicas da União Soviética.
Modernizar a economia significa, como é natural, transformá-la numa economia de mercado de cariz social. Interessa-nos que o PHARE seja um programa bem sucedido e que, nos próximos anos, se integre duradouramente na estratégia de pré-adesão que irá sendo concretizada individualmente através da Agenda 2000. Mas, aí concordo com o nosso relator e colega, deputado Wiersma, ainda não percebemos muito bem se as verbas do PHARE vão passar a ser melhor aplicadas que no início, se o seu orçamento está a ser excedido ou se os seus valores são insuficientes, e se as decisões erradas, tomadas na fase inicial, em particular relativamente às empresas de consultadoria da UE, foram entretanto corrigidas.
Esses relatórios bem apresentados poderiam provir de uma associação industrial, não fora a diferença de o resumo estatístico do sucesso registado ser substituído por estatísticas de despesas sem qualquer horizonte ou pano de fundo de sucesso. Isso dificulta, como é natural, o controlo do Parlamento Europeu, que dá particular importância a um desenvolvimento favorável do programa PHARE.
Assim, pensamos que a longo prazo não faz sentido elaborar relatórios deste tipo, e que precisamos de mudar as nossas possibilidades de controlo, como propôs o primeiro-ministro húngaro, por exemplo, à comissão parlamentar mista há alguns dias. Este entende que se deve prever um programa global de pré-adesão que permita dotar de transparência a aplicação das verbas concedidas no âmbito dos programas INTERREG e PHARE e pelo Banco Europeu de Investimento e, simultaneamente, dê à União Europeia e ao país em questão a oportunidade de aplicar esse dinheiro numa perspectiva de sucesso.
Coloca-se a questão de saber se este seria o caminho correcto. Todos temos as nossas experiências. Julgo que a Comissão deveria analisar, por exemplo, os resultados do apoio a recursos humanos que concedeu à Roménia no âmbito do PHARE. Se virmos a composição actual do Parlamento romeno e do Governo, notaremos grande número de jovens políticos que começaram por ser membros de sindicatos ou de associações e agora desempenham funções importantes e fazem parte da elite política da Roménia. Este é um exemplo retirado da nossa própria experiência.
Mas julgamos que deveria haver outros meios, a longo prazo, de dar maior visibilidade ao sucesso que o PHARE indubitavelmente regista, quer no plano da Comissão, que precisa de se esforçar mais nesse sentido, quer no plano do Parlamento Europeu, a quem compete controlar com maior eficácia estas despesas.

Van Bladel
Senhora Presidente, partilho da opinião dos senhores deputados Wiersma e Swoboda quando dizem que é lamentável termos de debater a esta hora um assunto tão importante.
Os dirigentes europeus da Cimeira de Amesterdão não conseguiram remodelar a Casa Europeia por forma a podermos albergar mais moradores sem nos afundarmos nos alicerces. Por isso, o programa PHARE torna-se ainda mais importante para assegurar a estabilidade na Europa. Infelizmente, porém, somos agora obrigados a tirar as mesmas conclusões que já no início da noite aqui foram formuladas a propósito dos Fundos Estruturais. O dinheiro existe, mas é insuficientemente utilizado. Neste caso, poderemos naturalmente invocar, a título de desculpa, que o programa era inicialmente de natureza técnica mas depressa teve de se orientar para uma grande diversidade de temas, a todos os níveis da sociedade, sem que houvesse porém uma verdadeira clareza quanto aos critérios - demasiado abrangentes e pouco dirigidos.
O relator, o senhor deputado Wiersma, apresentou-nos uma boa análise da situação e um conjunto de propostas particularmente sensatas. Em primeiro lugar, o relator aponta para a necessidade de definir uma nova estratégia, o que pode merecer a minha aprovação. Neste contexto, as prioridades residem na promoção da democracia, do respeito pelos direitos humanos, da segurança nuclear e da gestão ambiental. A promoção da cooperação transfronteiriça, que pode incrementar a estabilidade e o status-quo da região, é também, quanto a mim, um factor positivo.
No que diz respeito à execução de projectos, preferia no entanto ver um alargamento do pessoal aqui incumbido da execução dos projectos, do que um aumento dos membros das ONG, ou mesmo um maior esforço de financiamento conjunto com as autoridades públicas dos países em causa. Isto é o que se chama uma verdadeira estruturação a partir da base.
Para que a integração destes países no nosso sistema de mercado possa, finalmente, ter lugar, o PHARE devia orientar-se também para a promoção do desenvolvimento de legislação tendente a viabilizar o controlo bancário e do sistema de finaciamento, pois, Senhora Presidente, como todos sabemos, a prática de branqueamento de capitais tornou-se também um fenómeno muito frequente na Europa Central e Oriental.
Para terminar, uma vez que não temos ainda a nossa Casa pronta e apta a receber os futuros moradores, devemos pelo menos prestar-lhes o auxílio adequado, mais orientado do que outrora para que estes países possam, eles próprios, ordenar os assuntos à sua maneira. Neste contexto, o relatório do senhor deputado Wiersma constitui um fiel «instantâneo» da situação e uma excelente base política. Quero cumprimentá-lo por esse facto, fazendo votos para que o debate suscitado por este relatório possa ter lugar num momento em que um maior número de representantes europeus esteja presente nesta Assembleia.

Plooij-Van Gorsel
Senhora Presidente, caros colegas, também eu quero felicitar o senhor deputado Wiersma pelo seu excelente relatório, que nada deixa a desejar em termos de clareza. Espero que, apesar de não se encontrar aqui representada na pessoa do senhor comissário Van den Broek, também a Comissão leve a peito todas as críticas apontadas no relatório. Como poderemos nós avaliar se os fundos europeus são eficazmente aplicados, se não existem critérios para o efeito? Por ocasião de uma visita que fiz há algum tempo à República Checa com uma delegação, perguntaram-me se o programa PHARE se tratava fundamentalmente de um projecto de emprego destinado a consultores ocidentais...
O programa PHARE, inicialmente vocacionado para a assistência técnica, foi-se transformando gradualmente num programa de apoio à adesão dos países da Europa Central e Oriental. O que significa isto para o PHARE e para as prioridades futuras? Em primeiro lugar, uma melhoria das infra-estruturas nesses países, nomeadamente nos domínios dos transportes, das telecomunicações, da energia e da informação. Mas, além disso - como a senhora deputada Van Bladel também já teve oportunidade de dizer - o desenvolvimento das infraestruturas bancárias reveste-se também naturalmente da maior importância, pois de outra forma é impossível fazer aí investimentos. Um segundo ponto, prende-se com a consolidação do quadro legislativo e institucional, e com a assistência nos domínios a que a União atribui cada vez mais importância, como é o caso da livre concorrência, do ambiente, da segurança das centrais nucleares e do desenvolvimento de um clima propício às actividades das pequenas e médias empresas. Isto impõe outros requisitos, nomeadamente no que diz respeito ao acompanhamento de projectos, tanto a nível da Comissão como das autoridades locais da Europa Central e Oriental. A Comissão tem de simplificar os seus procedimentos e de torná-los mais transparentes, mas, por seu lado, também as autoridades da Europa de Leste terão de acelerar o ritmo das suas reformas institucionais e de reduzir a burocracia, no sentido de acabar com o problema da subutilização de fundos. Porém, as grandes necessidades financeiras da Europa de Leste não podem ser financiadas apenas pelas autoridades públicas do Ocidente, sendo por isso igualmente necessário um grande esforço de financiamento privado, que os bancos estão, aliás, dispostos a fazer. Existe já uma proposta para um novo Plano Marshall , que dependerá sobretudo do financiamento do sector bancário privado. Os investidores privados têm de ser atraídos, o que implica o desenvolvimento de um quadro legislativo adequado nos países em causa e requer também um grau de estabilidade razoável. A União Europeia poderá contribuir activamente nesse sentido, nomeadamente através do programa PHARE. No sentido de viabilizar um amplo financiamento, também por parte do sector privado, poderão ser estabelecidas algumas condições a estes países.

Schroedter
Senhora Presidente, caros colegas! Também quero felicitar o relator pelo seu excelente trabalho. Ao integrar no seu relatório o grande número de sugestões apresentadas pelos seus colegas e conduzir longos processos de concertação no seio das diversas comissões, conferiu-lhe uma qualidade verdadeiramente notável, nunca antes conseguida no Parlamento no domínio do programa PHARE.
Impõe-se apoiar particularmente os esforços exigidos pelo processo de transformação destes países nas áreas que revelam maiores problemas, pelo que subscrevemos plenamente esse artigo do relatório. Mas o PHARE por si só não é suficiente para apoiar o processo de pré-adesão dos Países da Europa Central e Oriental à União Europeia. Seria muito importante reflectirmos na necessidade de encontrar novas ideias para um programa de apoio condigno da estratégia de adesão, que assente mais nos fundos estruturais e menos no PHARE. De facto, o PHARE não serve a estratégia de adesão, quer do ponto de vista das quantias previstas, quer de elegibilidade ou de procedimentos, pelo que não permite apoiar os objectivos propostos. Deveríamos considerar a hipótese de antecipar a transferência de alguns fundos estruturais para os Países da Europa Central e Oriental que pretendem aderir à UE.

Van der Waal
Senhora Presidente, o senhor deputado Wiersma formulou uma análise clara das deficiências respeitantes à execução do programa PHARE, tais como a subutilização de fundos, o importante papel desempenhado por onerosos consultores e peritos externos, bem como a deficiente avaliação dos resultados atingidos com o programa PHARE.
Entretanto, nas novas directivas relativas ao programa PHARE, estabelecidas em Março, a Comissão Europeia já levou em conta grande parte dessas críticas. De futuro, os projectos terão de se enquadrar mais na estratégia de pré-adesão, o que significa que a Comissão terá maior influência no que diz respeito à definição dos objectivos a que os fundos se destinam. Neste contexto, o desenvolvimento das infra-estruturas e da indústria, e a adptação da legislação interna dos países da Europa Central e Oriental terão de ser objecto de maior atenção.
No quadro da estratégia de pré-adesão, a estruturação da chamada «sociedade civil» - uma sociedade com instituições democráticas eficientes, que possam contar com um sólido apoio da população - terá também de ser alvo de uma atenção prioritária e o senhor comissário Van den Broek conhece bem as nossas preocupações, no que diz respeito à posição das minorias religiosas em diversos Estados da Europa Central e Oriental. No quadro do apoio à democratização, o programa PHARE poderá contribuir positivamente para a integração destas minorias religiosas.
Para terminar, gostaria ainda de referir que, por ocasião de uma recente visita de uma delegação da Comissão das Relações Económicas Externas à Alemanha de Leste, em que tive oportunidade de participar, revelou-se ser da maior importância que o programa PHARE fosse também aplicado a nível transfronteiriço. Assim, por exemplo, a sua articulação com o programa INTERREG poderia evitar que os projectos se detivessem nas fronteiras, perdendo com isso a sua eficácia.

Elchlepp
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! No seu excelente relatório, o deputado Wiersma enunciou correctamente as falhas do actual programa PHARE e concordo com ele quando exige, entre outros aspectos, que, acima de tudo, seja reduzido o desnível entre as dotações para autorizações e as dotações para pagamentos, e se reforcem as verbas destinadas aos países com atrasos no seu processo de reformas económicas. Também lamento profundamente que o comissário não esteja presente esta noite.
O programa PHARE vai desempenhar um novo papel com a adesão dos Países da Europa Central e Oriental à UE. É premente que se definam novas áreas e prioridades dentro do programa. Espero que ao mesmo tempo se consigam eliminar algumas das deficiências conhecidas.
Penso que o programa deve ser reorientado no sentido de conceder à Comissão Europeia maior direito de intervenção na selecção das áreas principais e dos projectos do programa, sempre que estiver em causa dar prioridade à criação de estruturas administrativas e aos investimentos. É necessário gastar as verbas com maior concentração e eficácia.
Gostaria de abordar ainda um ponto específico relacionado com a minha experiência pessoal. Julgo que a qualificação de técnicos deve receber maior atenção que aquela que lhe tem sido dada até agora, mesmo nas propostas da Comissão. Como as experiências anteriores demonstram, a formação profissional inicial e contínua terá de desempenhar um papel central no processo de adesão, para que as reformas estruturais possam avançar. Tem de se dar à qualificação dos cidadãos desses países a mesma importância que aos investimentos em bens materiais. Não basta introduzir reformas nas empresas sob o lema da formação empresarial tão em moda. Impõe-se reforçar consideravelmente a participação das empresas na formação inicial e contínua a todos os níveis, em particular dos quadros médios. Peço a vossa atenção para este aspecto.
Para o efeito, deveria criar-se uma rede de empresas interessadas em actuar como multiplicadores de parcerias com promotores europeus ocidentais. Os investimentos neste domínio criam parceiros fiáveis para projectos sérios e obtêm efeitos multiplicadores que, por vezes, criam raízes mais fundas que todos os investimentos materiais.

Rübig
Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Na semana passada reuniu a Delegação Interparlamentar para as relações Parlamento Europeu/Eslováquia. Nesta reunião com o parlamento eslovaco tomámos boa nota do excelente trabalho desempenhado no local pela Comissão.
Nessa altura terminava também a Cimeira de Amsterdão, onde se concluiu que provavelmente a Eslováquia não faria parte da primeira ronda de candidatos à adesão. No entanto, no decurso das nossas negociações com o parlamento foram feitas promessas notáveis, designadamente, que iriam elaborar uma lei eleitoral e tomar em consideração as minorias, isto é, as minorias linguísticas, até finais de Novembro, ou seja, com extraordinária rapidez. Creio que o programa PHARE criou as bases necessárias para o efeito e que a preparação da adesão resultou muito bem.
O sistema de execução descentralizado está a dar boas provas e as delegações também desempenharam um bom trabalho, até porque são compostas por um grande número de peritos que cooperaram de forma muito positiva com os seus interlocutores nos Estados-membros.
Creio, no entanto, que também é importante integrar neste processo as pequenas e médias empresas, porque o contacto entre as pessoas e a experiência pessoal contam muito. Gostaria de exortar a Comissão a que realize mais acções de formação nesta área, controle as despesas, seja transparente nas adjudicações e prossiga com a avaliação.
Creio que as Delegações Interparlamentares estão em condições de dar o seu apoio a estes pontos e talvez também de ajudar no controlo, pelo que se deveria, eventualmente, reforçar este tipo de cooperação no futuro.

Krehl
Senhora Presidente, o programa PHARE tem sido, de facto, fundamental na preparação da adesão dos Países da Europa Central e Oriental à União Europeia, registando até hoje muitos sucessos relevantes, embora continue a apresentar défices consideráveis.
Todos os anos debatemos na Comissão dos Orçamentos as diferenças do programa entre as dotações para autorizações e as dotações para pagamentos, as suas causas e consequências. É o que está a acontecer mais uma vez. Como é natural, as causas são as mais diversas. Por outro lado, também é difícil fazer um juízo quando os critérios de avaliação são imperfeitos, mas mesmo que o não fossem, não poderíamos eliminar as causas dos défices, apenas estaríamos em condições de os avaliar melhor.
As minhas experiências pessoais no âmbito do programa PHARE levam-me a considerá-lo ainda demasiado dependente dos Governos nacionais, isto é, das suas administrações, em parte muito pouco evoluídas. Acontece com frequência que os parceiros nacionais criam e elaboram projectos e programas fantásticos, e depois o Estado central não os aprova ou atrasa muito a sua aprovação.
Os Países do Leste Europeu que participam no programa também têm entendimentos muito diversos das áreas que merecem apoio. Assim, não há grande dificuldade em pôr de pé um projecto de infra-estruturas na Polónia e em conseguir a sua aprovação. No entanto, não há o menor desejo de desenvolver uma sociedade civil, pelo que a Polónia, por exemplo, não recebe praticamente verbas nesta área.
Coloca-se então a questão de saber, como é evidente, se devemos deixar que os países em apreço definam as suas próprias áreas prioritárias, ou se devemos possibilitar uma descentralização cada vez maior das decisões e permitir que as regiões participem mais a esse nível? A Comissão dos Orçamentos optou sempre por não reduzir as verbas afectadas ao programa PHARE. Mas isso não justifica que continue a incluir-se os 3 mil milhões de ecus ainda não pagos.
Tendo em vista que as negociações de alargamento vão começar em breve, julgo que deveríamos reflectir sobre a maneira de melhorar o funcionamento do programa PHARE. O relatório do deputado Wiersma dá uma série de pistas nesse sentido. Outras possibilidades são igualmente exequíveis, por exemplo, no âmbito do programa de cooperação transfronteiras. Bastava-nos acabar com anos de discussão e pô-lo finalmente em prática!

Linser
Senhora Presidente, saudamos por princípio o relatório, porque aponta clara e inequivocamente a superficialidade e a falta de substância do relatório da Comissão, ou melhor dizendo, de ambos os relatórios. O relator entende que estes relatórios pouco mais são que um resumo dos projectos executados nos últimos dois anos. Subscrevo plenamente o teor desta afirmação. Não se formulam objectivos concretos. Os objectivos genéricos apontados como, por exemplo, a transferência de tecnologias, não podem ser aproveitados para uma análise correcta da eficácia.
Não há, portanto, resultados que possam ser controlados nem, consequentemente, a possibilidade de avaliar os programas. A mera apresentação do destino dado às verbas, de modo algum constitui um justificativo da sua utilização. O próprio Tribunal de Contas constata há anos que existem deficiências no controlo e execução dos programas, chamando a atenção para a necessidade de racionalizar a implementação e para a falta de transparência na aplicação das verbas. Refere ainda que há problemas em coordenar a implementação do sistema, a existência de conflitos de interesses entre os agentes interessados e, finalmente, que o número de concursos é reduzido.
As discrepâncias criticadas pelo Tribunal de Contas devem ser imediatamente eliminadas na sua totalidade antes de se poder discutir um eventual reforço de verbas. Sabendo-se que dos 6, 6 mil milhões de ecus afectados em 1996, apenas cerca de cinquenta por cento foram utilizados, duvida-se que haja necessidade de injectar mais dinheiro. Precisamos para já, isso sim, de definir claramente os objectivos e de uma estratégia de apoio nova e diversificada, de mais projectos co-financiados e de um maior grau de identificação dos Países da Europa Central e Oriental com os respectivos projectos.

Wulf-Mathies
Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Gostaria de começar por agradecer ao deputado Wiersma o seu relatório tão completo. Como o comissário Hans van den Broek participa neste momento numa reunião no Luxemburgo, peço que o desculpem e solicito a vossa compreensão para o facto de terem de se contentar comigo. Posso asseverar-vos, no entanto, que tentarei implementar nas áreas do meu pelouro as sugestões que aqui foram feitas no contexto da cooperação entre os programas INTERREG e PHARE.
O programa PHARE é, na verdade, o instrumento mais importante da União Europeia para a cooperação com os Países da Europa Central e Oriental e, ao mesmo tempo, o projecto de ajuda internacional mais completo destinado a estes países. Estamos todos de acordo que chegou o momento de reorientar e concentrar o programa PHARE na preparação da adesão dos candidatos a Estados-membros da UE. A Comissão tem conhecimento dos pontos fracos. Por isso, em 19 de Março aprovou um conjunto de novas orientações para o programa PHARE, com vista a preparar a adesão. Estas orientações gerais foram transmitidas ao Parlamento e ao Conselho, e estamos satisfeitos com a reacção de um modo geral positiva ao novo caminho proposto.
A Comissão concorda com muitos dos pontos referidos pelo deputado Wiersma no seu relatório. As orientações agora alteradas prevêem duas novas prioridades: apoiar o desenvolvimento das estruturas administrativas necessárias até à adopção do acervo comunitário, aliás, a necessidade deste ponto foi novamente referida em muitas intervenções, e financiar os investimentos necessários. Damos assim cumprimento a duas sugestões importantes do relator. Vamos dar maior atenção aos investimentos e procurar intensificar a coordenação e a cooperação com as instituições de financiamento internacionais.
Através do reforço da cooperação com as autoridades dos países envolvidos, tentar-se-á ainda reduzir a dependência dos consultores. Desenvolver a sociedade civil e consolidar a democracia são as outras prioridades. Vamos continuar a dedicar grande cuidado ao apoio e estabilização da democracia. As novas orientações também prevêem uma reforma da administração do programa e a simplificação dos relatórios de planeamento e de execução, bem como uma maior descentralização e a transferência de funções de controlo para as delegações da UE.
O catálogo de medidas contém uma redução sensível do número de serviços de administração do programa, uma maior integração do programa no trabalho das autoridades dos países envolvidos, uma verificação pormenorizada dos programas em curso, que permita acelerar a execução e reduzir o atraso financeiro, e uma revisão minuciosa do manual relativo à execução descentralizada do programa PHARE.
O Deputado Wiersma pergunta no seu relatório se o programa PHARE não deveria concentrar-se mais nos países com processos de reforma em atraso. A Comissão irá debater esta questão no quadro do Pacote Santer que será apresentado ao Parlamento em 16 de Julho. Quanto à avaliação, um aspecto a que o Parlamento dá, com razão, grande importância, lembro que a Comissão introduziu em 1995 um novo sistema de monitorização e avaliação. Além do mais, a Comissão, em consonância com os princípios de uma gestão orçamental contida e eficaz, fixados pelo SEM 2000, criou ainda um organismo de avaliação independente. As avaliações ad-hoc realizadas até à data permitem agora medir com maior rigor o impacto global do programa.
Em breve estará concluída uma avaliação intercalar exaustiva do programa PHARE, que será apresentada ao Parlamento ainda antes do fim deste mês, e espero dotar-vos assim de uma base de trabalho mais completa, porque este documento intercalar baseia-se em mais de 80 análises e avaliações efectuadas até ao momento. Esperamos poder conduzir um diálogo crítico e construtivo com o Parlamento sobre os resultados desta avaliação intercalar e informaremos regularmente os senhores deputados dos progressos registados nesta matéria.
A terminar, gostaria de abordar o programa PHARE relativamente à cooperação transfronteiriça. Como referiu o relator, ele tem por objectivo ajudar prioritariamente projectos tendentes a reforçar a democracia, o respeito pelos direitos do Homem e a estabilidade, mas também a integração social e económica.
Saúdo as sugestões do deputado Wiersma. Quando aplicarmos as novas orientações para o programa PHARE, daremos grande atenção aos aspectos da cooperação transfronteiriça. Ao mesmo tempo gostaria de referir, no entanto, que continuaremos a contribuir para reforçar este tipo de cooperação mediante um maior entrosamento ao nível do conteúdo e do financiamento entre os programas INTERREG 2a e 2c e o programa transfronteiriço no âmbito do PHARE. Lembro expressamente que eles se debruçam sobre o desenvolvimento a nível de infra-estruturas e intra-regional. Gostaria, também, de deixar claro que as novas orientações do programa PHARE prevêem ainda assim um aumento das verbas de investimento de 25 % para 70 % e um reforço do orçamento para as RTE, pelo que poderemos avançar um pouco nesta matéria, mesmo sem poder financiar todos os projectos que desejaríamos e seriam necessários.
Obrigada pelo debate e pelas sugestões. Podem ficar cientes que as tomaremos em conta na implementação, porque, tal como os senhores deputados, também nós queremos que o programa PHARE seja um êxito e contribua substancialmente para facilitar a estratégia de pré-adesão.

Presidente
Senhora Wulf-Mathies, terei entendido bem? Disse que a análise intercalar será apresentada até ao fim do mês, isto é, até segunda-feira?
(A comissária Wulf-Mathies confirma) Está encerrado o debate.
A votação terá lugar, amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 23H15)
