Quadro orçamental e prioridades para o processo orçamental 2009 (Secção III) (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Jutta Haug, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o processo orçamental 2009 - Secção III, Comissão: quadro orçamental e prioridades para 2009.
Jutta Haug
relatora. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Hübner, Senhoras e Senhores Deputados, o processo orçamental deste ano é especial, dado que é o último a obedecer a um conjunto de regras que tiveram aplicação no passado. A partir do próximo ano, o nosso orçamento será estabelecido em conformidade com o processo definido no Tratado de Lisboa.
Isto significa que o Parlamento terá de se concentrar mais profundamente, uma vez que teremos de expressar a nossa vontade política em rubricas orçamentais e em valores orçamentais numa única leitura. Deixaremos de poder rectificar, alterar compromissos concluídos ou remediar erros numa segunda leitura.
A primeira e efectivamente única leitura deve perdurar e servir de base de trabalho para negociações com o Conselho até ao final do ano. Por conseguinte, é importante para nós salientar que, paralelamente ao processo orçamental de 2009, esperamos iniciar os preparativos em conjunto com o Conselho e com a Comissão, de forma a garantir que o mesmo seja conduzido em conformidade com o Tratado de Lisboa.
O nosso actual processo orçamental já é, no entanto, algo diferente. Por sugestão do Grupo de Trabalho para a Reforma Parlamentar, a Comissão dos Orçamentos decidiu que deixará de apresentar as nossas habituais orientações, em resposta à Estratégia Política Anual da Comissão, sob a forma de uma primeira proposta de resolução em Plenário, mas que apresentará pelo contrário a nossa proposta sobre o quadro orçamental e as prioridades orçamentais para 2009. Os grupos são responsáveis pela resolução sobre a EPA, que abordará todas as áreas políticas. A Comissão dos Orçamentos centrou-se nas preocupações orçamentais mais abrangentes que considera de especial importância, tendo-as definido em 11 n.ºs.
Pretendo chamar a vossa particular atenção para três aspectos. Em primeiro lugar, é evidente que o nosso "cinto” orçamental encolheu mais uns furos, isto é, ficou bastante mais apertado. As margens disponíveis para as rubricas individuais são bastante reduzidas. Não podemos financiar prioridades políticas que precisariam urgentemente de medidas de acompanhamento, como por exemplo desempenhar um papel prático na política climática, sem pôr em risco as prioridades anteriores. O mesmo se aplica ao financiamento do crescimento e do emprego ou de uma Europa sustentável.
Se pensarmos, por exemplo, na rubrica 1A, concluiremos que, em caso algum, poderemos financiar qualquer nova agência com os meios disponíveis. Teremos de cingir ao nosso antigo, mas simples e efectivamente razoável, princípio de "novas tarefas, novos financiamentos".
Em segundo lugar, é manifesto que a rubrica 4 é cronicamente subfinanciada. O mesmo quadro repete-se ano após ano. Esperamos que a Comissão nos apresente um anteprojecto de orçamento que tenha analisado ao pormenor as exigências e que seja realista. Queremos finalmente utilizar o Instrumento de Flexibilidade para os fins a que se destina, designadamente para necessidades imprevistas. Não queremos que seja parcial ou totalmente engolido até ao final do ano.
Em terceiro lugar, estamos firmemente determinados a informar a Comissão, antes da pausa de Verão do Parlamento, sobre as nossas intenções respeitantes a projectos-piloto e a acções preparatórias. Esperamos que a Comissão, no âmbito do anteprojecto de orçamento, nos deixe uma margem de manobra adequada para este instrumento parlamentar e para todas as rubricas.
Claro que nos apercebemos de que os projectos-piloto e as acções preparatórias não foram incluídos nas tabelas anexas à Estratégia Política Anual para 2009.
Em conclusão, estamos decididos a não ultrapassar o quadro financeiro, mas estamos também claramente cientes das restrições e problemas e, por conseguinte, esperamos que haja uma boa cooperação com o Conselho e a Comissão.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por informar a senhora deputada Haug e os restantes deputados desta Assembleia de que a Comissão não só estudou esta resolução, como pode também concordar com uma série de elementos contidos na mesma, sobretudo no que se refere aos princípios da disciplina orçamental e da boa gestão financeira.
Congratulamo-nos com esta oportunidade para um intercâmbio de opiniões, numa fase precoce do processo orçamental anual de 2009. Nesse espírito, comungo totalmente das opiniões expressas na vossa proposta de resolução no sentido de que deveríamos começar a reflectir sobre as consequências do Tratado de Lisboa no processo orçamental.
A Comissão registou igualmente o apoio constante do Parlamento à orçamentação por actividades, bem como a sua proposta de apresentação de ideias para projectos-piloto e acções preparatórias antes do Verão. Isso aumentará, indubitavelmente, a possibilidade de uma implementação rápida e sem problemas.
A Comissão congratula-se igualmente com a análise criteriosa do Parlamento à EPA para 2009, a qual foi sujeita a intenso debate no passado mês de Março. A EPA é útil enquanto quadro de referência consistente para a elaboração do anteprojecto de orçamento e do programa legislativo e de trabalho da Comissão, embora não determine antecipadamente o resultado final, que terá em conta as prioridades do Parlamento Europeu e do Conselho.
É com base nisso que a Comissão adoptará o anteprojecto de orçamento para 2009. No que respeita ao desenvolvimento das políticas e à execução da programação, 2009 é o terceiro ano do actual período de programação e deverá ser um ano de consolidação. Desse modo, a Comissão não propôs, na EPA, qualquer mudança significativa na programação financeira. No entanto, propôs três iniciativas principais com um impacto limitado na atribuição dos recursos financeiros em 2009.
Em primeiro lugar, como parte da nossa política de gestão integrada das fronteiras externas, há um reforço orçamental da Frontex, tal como já decidido em 2008 pela autoridade orçamental. Em segundo lugar, para dar seguimento à nova estratégia da UE para a Ásia Central, adoptada pelo Conselho em Junho de 2007, a Comissão propõe antecipar a assistência à região em 2009, mantendo inalterada a dotação ao longo do período. Em terceiro lugar, de acordo com o Roteiro de Bali, propõe o reforço do apoio ao ambiente e à gestão sustentável dos recursos naturais nos países em desenvolvimento. Ao fazer estas propostas, a Comissão teve o cuidado de limitar criteriosamente o impacto sobre as margens disponíveis, e continuará a fazê-lo aquando da apresentação do seu APO.
Concluo, salientando um aspecto importante. Durante o processo orçamental de 2008, foram acordadas diversas declarações conjuntas no que respeita às agências, quer de execução, quer centralizadas, e à informação pormenorizada que deverá ser disponibilizada à autoridade orçamental. A Comissão implementará estas disposições durante o processo orçamental de 2009, e confio que isso dará ao Parlamento uma ideia clara dos recursos disponíveis.
László Surján
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Senhor Presidente, muito obrigado por me ter concedido o uso da palavra. Estou certo de que o relatório da senhora deputada Jutta Haug irá merecer o apoio do Parlamento, e não quero deixar de felicitá-la pelo seu trabalho. Seguidamente, gostaria de fazer algumas reflexões.
A primeira é a de que o Parlamento está a tentar, de mãos atadas, encontrar um orçamento que permita fazer face aos novos desafios que acabam de ser aqui enunciados. Apoiamos a valorização do papel do crescimento e da criação de emprego, visto que este será, ou devia ser, um dos elementos-chave do desenvolvimento das regiões subdesenvolvidas. Congratulo-me pelo facto de a Comissão ter uma pessoa em que se pode confiar como responsável pelo desenvolvimento regional.
Um aspecto muito importante deste relatório é a obrigatoriedade de informar os cidadãos europeus sobre a forma como o seu dinheiro está a ser gasto e o nosso compromisso de gastá-lo da forma mais criadora de valor possível.
Enquanto aguardamos a ratificação do Tratado de Lisboa, não podemos estar à espera de que, no final do ano, num passe de mágica, para utilizar uma metáfora, consigamos sacar um coelho da cartola e obter o acordo que vai reger o nosso trabalho. Temos de trabalhar para que isso aconteça. O Partido Popular Europeu vota a favor deste relatório e faz votos para que as propostas alteradas contem com o vosso apoio, nomeadamente as relativas às pequenas e médias empresas.
Não obstante, não concordo totalmente com a senhora deputada Haug quando diz que estamos a negociar atempadamente. O orçamento anterior terá de entrar em vigor, e só o poderemos aprovar se, por um feliz acaso, apresentarmos antecipadamente rubricas que tenham também o apoio da Comissão. Teremos de pensar aturadamente em como iremos consegui-lo no futuro, de modo a que o Parlamento possa enviar com maior antecedência a sua mensagem à Comissão. Muito obrigado pela vossa atenção.
Göran Färm
em nome do Grupo PSE. - (SV) Senhor Presidente, conforme referiu a senhora deputada Haug, este orçamento será o último a seguir o esquema antigo, pelo menos se o novo Tratado for ratificado, mas é igualmente um orçamento que constitui o prelúdio de uma reforma orçamental a longo prazo. Ao mesmo tempo, estamos, naturalmente, a caminhar para a revisão intercalar. Assim sendo, torna-se natural, para nós, analisar as questões orçamentais numa perspectiva mais a longo prazo.
Consideramos - e é relevante para a resolução - que as novas prioridades políticas importantes também devem ser contempladas no orçamento. Por exemplo, neste momento, os fundos previstos na rubrica 1, crescimento sustentável, etc., são claramente insuficientes, sucedendo o mesmo em relação à rubrica 4. Por essa razão contamos que a Comissão possa apresentar uma proposta corajosa no âmbito da revisão intercalar, sendo, todavia, necessário começar desde já no que diz respeito ao orçamento do próximo ano.
Gostaríamos de referir alguns pontos que consideramos particularmente importantes. Estou a pensar, principalmente, no clima e na política energética. Sou relator da Comissão da Indústria, Investigação e Energia para o orçamento e temos, por exemplo, o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, o plano STE, as medidas para a eficácia energética, etc., todos eles com recursos orçamentais insuficientes.
O segundo ponto que gostaria de referir prende-se com a rubrica 4, especificamente com tudo o que está a acontecer nos Balcãs. O ano passado tivemos um grande debate sobre investimentos no Kosovo. Estes investimentos devem continuar e devem ser a longo prazo. Devem ainda ocorrer em simultâneo com a procura de apoios adicionais, para que a Sérvia e a Bósnia possam aproximar-se mais da UE.
O terceiro ponto para o qual gostaríamos de chamar a vossa atenção diz respeito à qualidade do orçamento. Tem sucedido, ocasionalmente, existir um número excessivo de projectos-piloto e de acções preparatórias, por exemplo. Neste momento devemos concentrar-nos mais em assegurar a implementação efectiva e bem sucedida deste tipo de medidas. Um dos aspectos que me ocorre, neste contexto, é o aspecto que eu próprio propus relativo à conservação do património cultural dos Balcãs devastados pela guerra. Cabe-nos, neste momento, assegurar que o investimento se torne permanente.
A quarta área na qual estou a pensar respeita à crise alimentar. Encontramo-nos, actualmente, numa situação em que o aumento dos preços dos produtos alimentares pode ter um impacto sobre o orçamento da UE. É um aspecto que não devemos descurar.
A minha conclusão é, pois, a seguinte: numa sociedade em mudança, devemos também estar preparados para mudar o orçamento da EU.
Anne E. Jensen
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhor Presidente, conforme referido por muitos oradores, 2009 vai ser um ano empolgante para a UE em muitos aspectos. As eleições para o Parlamento Europeu e a nomeação da nova Comissão, juntamente com a esperada entrada em vigor do Tratado de Lisboa, irão tornar bastante complicado o trabalho prático relativo ao orçamento de 2009. Por esse motivo, decidimos que o orçamento deste ano seria uma espécie de ensaio geral das novas regras, permitindo-nos adquirir alguma experiência. Futuramente, o processo orçamental deverá ser iniciado com maior antecedência e com maior envolvimento das comissões técnicas. Gostaria ainda de agradecer à relatora, senhora deputada Haug, pelas suas excelentes iniciativas neste âmbito.
Estamos hoje a debater as primeiras novidades relativas ao orçamento da UE para 2009. É, obviamente, importante que exista uma ligação clara entre as prioridades políticas, tanto antes como após a sua implementação no programa legislativo anual da Comissão, para que o orçamento da UE se possa apresentar como um instrumento político integrado. Neste ponto enfrentamos um problema, devido ao facto de o quadro financeiro plurianual ser, em muitos aspectos, demasiado restrito. A UE possui agora uma política energética e climática comum, mas não existem fundos comunitários de apoio à mesma. A componente do orçamento destinada ao financiamento da investigação, inovação, educação e transportes é claramente inadequada. De modo semelhante, os quadros relativos à política legislativa e de asilo e à política em matéria de cultura e de saúde são também demasiado restritos. Acresce que a política externa da UE padece de subfinanciamento crónico, sendo as prioridades como o Kosovo e a Palestina indicadoras dos desafios que enfrentamos. Consequentemente, importa agora discutir a próxima revisão intercalar do orçamento, com vista a garantir que a UE possa continuar a financiar importantes prioridades políticas depois de 2009. Necessitamos de flexibilidade e de melhores oportunidades para atribuir uma nova ordem de prioridades dentro do quadro em questão.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em nome do Grupo UEN, gostaria de chamar a atenção para as seguintes questões do debate sobre o quadro orçamental e as prioridades para o processo orçamental 2009.
Em primeiro lugar, se o Tratado de Lisboa for ratificado em todos os Estados-Membros, em 2009, serão transferidos poderes dos Estados-Membros para a UE, passando para a União Europeia novas áreas de responsabilidade. A meu ver, isso terá um impacto significativo no orçamento da União no que respeita às despesas.
Em segundo lugar, o ano de 2009 - de acordo com as previsões dos especialistas - será, com toda a probabilidade, o quinto ano consecutivo em que se regista um aumento constante no preço dos bens alimentares. Essas circunstâncias causarão crescentes problemas sociais nos Estados-Membros mais pobres, bem como em países aos quais a União Europeia fornece ajuda alimentar. O orçamento da União para 2009 deverá permitir um maior apoio ao crescimento da produção agrícola na Europa, bem como à exportação de produtos agrícolas por parte da União.
Por último, a minha terceira observação prende-se com a prevenção das alterações climáticas, que é uma das prioridades orçamentais para 2009. Esta representará um peso adicional para as economias dos Estados-Membros, infelizmente sem ter em devida conta os respectivos atrasos de desenvolvimento. Essa circunstância colocará os novos Estados-Membros numa situação particularmente difícil e poderá ter consequências económicas e sociais graves e prejudiciais nesses países.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária Hübner, a relatora, a senhora deputada Haug, revela enorme competência técnica e profissionalismo no seu trabalho. O nosso grupo apoia o apelo contido no relatório à solidariedade no seio da União e a um equilíbrio no desenvolvimento regional, e deseja ver um orçamento mais transparente e claro.
É importante dar atenção à revisão intercalar de 2009 do quadro orçamental para os próximos anos, apesar de o resultado das novas negociações ainda não ter tido impacto no orçamento do próximo ano. O nosso grupo sempre comentou que faltam ao orçamento da União as ferramentas para a construção da dimensão social da UE. Essa é uma das razões pelas quais não pudemos aceitar as propostas finais do projecto de orçamento em Dezembro.
O nosso grupo considera igualmente que a tendência da União para a militarização continuará se o Tratado de Lisboa for adoptado. Irá acrescentar novos elementos ao trabalho da União: uma política de segurança e de defesa e uma cooperação estrutural permanente. Temos observado o modo como o Conselho está a propor continuamente novas dotações para o orçamento da União e a forma como o Parlamento está disposto a aceitá-las. A conclusão a que se chega, perante a determinação com que o Conselho está a avançar no sentido da militarização da União e os seus constantes apelos a mais dotações militares, é que existe uma tentativa no sentido de incluir o mecanismo de financiamento de Atenas no orçamento conjunto.
Registamos igualmente o facto de o orçamento do próximo ano não conter nenhuma política orçamental clara relativamente aos custos que a União irá suportar com o Kosovo e à forma como os mesmos serão pagos. O compromisso de alguns Estados-Membros tem associados custos imprevistos. Destinam-se à promoção da independência nacional de uma comunidade de base étnica de características singulares no contexto europeu.
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, vamos hoje dar início ao orçamento de 2009, que apresenta algumas particularidades. Trata-se do último orçamento do actual mandato parlamentar e da Comissão Barroso. Com toda a probabilidade, vai ser o primeiro orçamento a ocorrer entre o actual e o novo quadro legislativo. Este orçamento decorre do Tratado de Lisboa e, como é do vosso conhecimento, comporta muitas competências importantes para o Parlamento Europeu.
Habitualmente, a existência de muitas competências implica, também, muitas responsabilidades. Neste contexto, gostaria de destacar quatro pontos relativamente ao orçamento de 2009. O primeiro é que este orçamento deverá ter valor comunitário acrescentado e não dar apenas a impressão de que é o fim de uma era. Congratulo-me com o que disse a Senhora Comissária. O reforço da Frontex, por exemplo, é um elemento de qualidade que demonstra que, mesmo no último ano do mandato de cinco anos da Comissão e do Parlamento, conseguimos fazer face a novos desafios.
O segundo ponto é que este deve ser um orçamento de desenvolvimento, e não um orçamento para financiar microprogramas e microprioridades. Na presente conjuntura de crise económica que nos rodeia, temos de dar ênfase aos problemas que exigem respostas em termos de desenvolvimento.
O terceiro ponto é que, para qualquer nova prioridade política, devemos dispor também de novas possibilidades de financiamento. Falando de uma forma mais simples, novos objectivos implicam novas verbas.
Por último, dado que 2009 vai ser um ano de eleições, deixo aqui um apelo à Comissão. Quando nos apresentarem o projecto de orçamento, façam-no de um modo simples e compreensível. Já é tempo de os cidadãos da Europa poderem compreender facilmente o orçamento que lhes diz respeito.
Costas Botopoulos
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje sobre o relatório da senhora deputada Haug representa, em minha opinião, um primeiro passo essencial no sentido da politização do processo orçamental. De um modo ou de outro, 2009 vai ser um ano político muito cheio para a Europa e para o nosso Parlamento: vamos ter eleições parlamentares, e espero que o novo Tratado de Lisboa seja implementado e que ocorram bastantes mudanças no nosso próprio Parlamento. No meio de todos estes acontecimentos, o orçamento irá sofrer alterações fundamentais. É isso que estamos a tentar preparar, em termos políticos, com este relatório.
Permitam-me salientar quatro pontos importantes sobre o procedimento e o relatório. O primeiro ponto é a importância de uma reacção rápida da nossa parte a fim de nos prepararmos para a nova situação. O próximo orçamento, que, como todos já o dissemos, será o primeiro do novo procedimento, deverá basear-se em fundamentos já estabelecidos para que possa funcionar correctamente.
Gostaria de realçar o segundo ponto, porque se trata de algo que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu tem vindo a solicitar desde há muitos anos: a abertura do procedimento às outras comissões. Aqui, a iniciativa da própria relatora é muito importante. Já debatemos as prioridades políticas não só com a Comissão dos Orçamentos mas também com as outras comissões.
Em terceiro lugar, temos de nos esforçar, quer agora, quer todos os anos, por fazer reflectir as prioridades políticas deste Parlamento, de acordo com o estipulado no orçamento. Penso que, neste ponto, as questões primordiais são o enorme problema da pobreza e ainda as questões da agricultura, do desenvolvimento e da tecnologia.
Em quarto e último lugar, e estou já a terminar, Senhor Presidente, temos a importância dos programas-piloto, que nos permitem ter uma visão vital do que vai acontecer nos próximos anos na UE.
Pedro Guerreiro
Senhor Presidente, entre importantes aspectos que rodearão o orçamento para 2009, sublinhamos que neste se perspectiva uma primeira revisão do orçamento comunitário, cujos reais contornos não estão ainda totalmente definidos, embora alguns dos objectivos já apontados sejam preocupantes.
Por outro lado, uma vez mais, face às orientações avançadas pela Comissão e pelo Conselho, se antevê que ocorrerá a situação já verificada em 2007 e 2008, isto é, os limites definidos no quadro financeiro plurianual, já de si insuficientes para fazer face às necessidades de uma real coesão na União Europeia, não serão novamente cumpridos. Avolumam-se igualmente sérios sinais da não concretização do objectivo "despesa” na coesão. Ao mesmo tempo, insiste-se no reforço das verbas para a denominada acção externa da UE, ou seja, para o reforço da sua acção em quadros de ingerência e teatros de guerra, o que rejeitamos.
Resumindo, meios financeiros insuficientes para prioridades que julgamos adequadas, reforço financeiro para prioridades que rejeitamos.
Reimer Böge
(DE) Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de começar por manifestar o meu forte apoio às palavras da senhora relatora e também por apelar aos comités de peritos do Parlamento para que, no âmbito da - espero que - rápida apreciação dos projectos-piloto e acções preparatórias, se concentrem realmente em projectos que tenham um valor acrescentado europeu.
Dirigindo-me à Comissão e ao Conselho, acrescento que, ao longo deste debate, queremos finalmente uma resposta para a pergunta: como restabelecer a saúde da nossa política externa e de segurança que sofre de subfinanciamento crónico há vários anos, para pôr fim às disputas anuais nesta área, que não beneficiam ninguém e que prejudicam igualmente a Comissão e o Conselho.
A Comissária disse que responderia ao resultado de Bali no anteprojecto de orçamento, no sentido da elaboração de uma nova estratégia para a Ásia. Mas eu gostaria de saber quando é que a Comissão pretende apresentar propostas sobre as implicações orçamentais do Tratado de Lisboa para o período daqui até ao final de 2013? Ou devemos esperar pelo próximo período de programação financeira? Com efeito, estamos preocupados com os novos aspectos da política de imigração, as alterações climáticas, a política energética, a cooperação judiciária e a política externa e de segurança. Sobre esses assuntos nada foi dito.
Gostaria ainda de acrescentar que, como parte deste processo orçamental, temos de criar o quadro para a implementação do Novo Tratado logo que ele seja ratificado, o que significa que - procedendo com o devido cuidado e sensibilidade - temos de ter em conta a necessidade de adaptar acordos, tanto quanto ao processo de ratificação, como quanto à base jurídica. Isto é mais importante. Aqui, são relevantes três aspectos. Onde é que são necessários acordos preliminares para assegurar a transição adequada do anterior Tratado para o novo Tratado? Em que áreas é que necessitamos de acordos transitórios para garantir a segurança jurídica? E em que sectores é que precisamos de um pouco mais de tempo para obter acordos subsequentes com base nos necessários processos legislativos?
Quero que fique bem claro - também para a próxima Presidência francesa - que quaisquer acordos que alcancemos em relação àqueles três aspectos dependerão dos respectivos resultados, pelo que é necessário conservarmos um certo grau de flexibilidade para que não fique tudo, desde o início, gravado em pedra e para que não tenhamos mais tarde de vir a parti-la com um martelo pneumático.
Jan Mulder
(NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de desejar bon courage a Jutta Haug nesta importante tarefa, que ela assume agora pela segunda vez. O ano de 2008 vai, afinal, ser um ano muito importante, não só porque temos de estabelecer o orçamento comum para 2009 - como muitos oradores disseram -, mas também porque temos de conceber um novo procedimento para delinear o orçamento de 2010 nos termos do novo Tratado. Este ano é o momento de demonstrar exactamente aquilo que o Parlamento pode e não pode fazer.
Há ainda uma grande falta de clareza no que respeita à agricultura. Uma leitura atenta do Tratado leva a crer que, desta feita, o Conselho pode fixar unilateralmente os preços e as quotas. Como se compatibiliza isto com as nossas novas competências orçamentais em matéria de agricultura para a categoria II? Em princípio, temos competências iguais. Esclarecer esta questão tem de ser uma prioridade. A política alimentar e energética continua a ser importante, e talvez possamos resolver esta questão dentro da margem de 5% que o Acordo Interinstitucional nos confere. Exorto a Comissão a debruçar-se sobre o assunto.
Ville Itälä
(FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária Hübner, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Haug, pelos seus excelentes trabalho e colaboração. Demonstra, efectivamente, profissionalismo e, nesta fase crucial, o orçamento está certamente destinado a um final feliz no final do ano se esta cooperação continuar.
O orçamento será suficientemente transparente para conseguirmos ganhar a confiança do público quando se realizarem as eleições em 2009? Ao mesmo tempo, contudo, estamos a preparar-nos para um período pós-Lisboa, e isto aplica-se com especial acuidade, por exemplo, à política externa. Precisamos de nos preparar para o momento em que, também o Parlamento, demonstre que tem vontade de contribuir para esta nova abordagem relativamente à política externa.
Quero dizer uma coisa importante enquanto este orçamento está ainda em fase de elaboração. Espero que a Comissão apresente uma iniciativa que a relatora possa depois desenvolver. Diz respeito à Estratégia para o Mar Báltico. Ouvi dizer que a Comissão está a trabalhar em tal estratégia e ouvi também que a Suécia, quando chegar eventualmente a sua vez de assumir a Presidência, tenciona fazer da Estratégia para o Mar Báltico uma prioridade principal.
Esta estratégia não terá qualquer importância se não tiver dinheiro a apoiá-la. Neste momento temos numerosos projectos-piloto diferentes por aqui e por ali. Toda esta política do Báltico é uma manta de retalhos, quer em termos das suas finanças, quer em termos políticos. É por esse motivo que necessitamos de uma rubrica separada, designada Estratégia para o Mar Báltico, para que possamos implementar o tipo de política ambiental adequado, o tipo de política de transportes adequado e até o tipo de política energética adequado, pois sabemos que vai passar um gasoduto através do Mar Báltico desde a Rússia até à Alemanha. É por esse motivo que necessitamos desta iniciativa, e espero que a Comissão mostre alguma nesta ocasião.
Valdis Dombrovskis
(LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, do ponto de vista processual, o orçamento da UE para 2009 pode ser visto como uma preparação para duas importantes questões. Em primeiro lugar, com a ratificação do Tratado de Lisboa, o processo orçamental da UE conheceu alterações significativas, pelo que precisamos de desenvolver o trabalho preparatório necessário para garantir a clareza e o êxito do trabalho relativo ao orçamento da União Europeia para 2010. Em segundo lugar, importa acelerar a revisão do orçamento da UE, incluindo questões como a reforma da política agrícola comum e o mecanismo de correcção do Reino Unido, de modo a garantir um relatório intercalar satisfatório sobre as Perspectivas Financeiras. As prioridades políticas estabelecidas pela Comissão Europeia para 2009 - promover o crescimento económico e o emprego, combater as alterações climáticas e fomentar o desenvolvimento sustentável - devem ser subscritas, mas têm de ser aplicadas com o necessário apoio do orçamento da UE. Infelizmente, o restrito montante orçamental delimitado pelo tecto previsto no quadro financeiro obriga-nos a procurar os recursos necessários para o financiamento das novas prioridades dentro dos limites do orçamento actual, pelo que temos de redistribuir recursos. É possível que tenhamos de alterar as restrições impostas à obtenção de recursos individuais do orçamento da UE. Por exemplo, no quadro dos Fundos Estruturais, a restrição que actualmente estabelece que apenas 3% dos recursos do programa operacional em causa podem ser canalizados para medidas de eficiência energética impede os novos Estados-Membros de reverem as suas prioridades para acederem aos Fundos Estruturais em linha com as novas prioridades da Europa em matéria de estratégia energética e de alterações climáticas. Muito obrigado pela vossa atenção.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de tomar posição sobre dois dos pontos prioritários, nomeadamente em relação à crítica da nossa relatora à falta de transparência orçamental da UE e à política de pessoal da Comissão.
Na qualidade de relatora para o orçamento, peço à Comissão que tome posição sobre a questão da transparência orçamental e que apresente propostas para a próxima reforma prevista para o sistema orçamental. As informações que constam do actual orçamento são absolutamente insuficientes e estas listas de números não têm, na realidade, qualquer utilidade para nós. Até à data, a Comissão tem produzido muitos documentos de acompanhamento, o que só desvaloriza o próprio orçamento. Porque não incluir, desde o início, mais informação no próprio orçamento, o que dispensaria a necessidade de alguns dos relatórios solicitados e agradaria de igual modo à Comissão e ao Parlamento. Trabalharei na plataforma da próxima reforma orçamental e pedia, desde já, o apoio dos meus colegas para as actividades preliminares, porque gostaria de ter vários estudos realizados sobre este assunto.
O meu segundo ponto consiste no seguinte: na sua resolução de Dezembro sobre o orçamento de 2007, o Parlamento solicitou um relatório de progresso sobre o recenseamento do pessoal para 30 de Abril de 2008. Presumo que receberemos esse relatório dentro de poucos dias. Esse recenseamento pedido pelo Parlamento tornou-se, entretanto, num dos maiores sucessos da Comissão Barroso. O Presidente da Comissão assume-se como reformador, mas só pode continuar a ser considerado reformador se elaborar conclusões do recenseamento antes do fim do mandato desta Comissão. O que significa que tem de proceder a uma revisão crítica da descentralização e lançar as primeiras acções nesse sentido.
É esse o seu dever, não só perante os contribuintes e o Parlamento, mas também para com a sua equipa de funcionários, que está actualmente a desperdiçar o seu tempo e as suas qualificações com excesso de funções administrativas e burocráticas internas. Mas é também um dever que a Comissão tem perante si própria, pois face aos desafios com que se depara a UE e às importantes funções administrativas que assume, acreditamos que - também tendo em conta o orçamento para 2009 que, como sabem, não prevê nenhuma nova rubrica - a Comissão só poderá ter êxito nestas diligências se introduzir as medidas e alterações adequadas no campo administrativo.
Péter Olajos
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Enquanto um dos responsáveis pela elaboração do orçamento de 2009, gostaria de agradecer aos senhores deputados Jutta Haug e László Surján o seu válido trabalho preparatório. A frequente necessidade de explorarmos novas vias obrigou-nos a ter disciplina e harmonia para chegarmos a um bom resultado final. E, tendo em conta as componentes da EPA (Estratégia Política Anual) conhecidas, podemos estar confiantes quanto às preocupações em matéria de protecção do ambiente. Acolho com agrado as três iniciativas vindas da Comissão. Enquanto membro da Delegação da Ásia Central, saúdo vivamente a nova Estratégia da União Europeia para a Ásia Central e o maior apoio previsto, bem como com a sua intenção de promover práticas de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, nomeadamente nos domínios da biodiversidade e da energia. Não se trata apenas do nosso dever moral, mas também da defesa dos nossos interesses. Estou certo de que, juntamente com os distintos colegas do Parlamento Europeu, conseguiremos pôr em marcha e apoiar muitos projectos de investigação, visto ser essa a expectativa dos nossos cidadãos. Muito obrigado.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria, uma vez mais, de agradecer à senhora deputada Haug o seu relatório e também a todos os oradores os respectivos comentários: não só os directamente relacionados com o orçamento para 2009, mas também aqueles que foram para além de 2009, que são extremamente úteis no contexto da nossa reflexão sobre a agenda política e a futura reforma orçamental.
Quanto à Estratégia para o Mar Báltico, gostaria de reagir relativamente a dois aspectos muito concretos que foram aqui levantados. Em primeiro lugar, quanto à própria Estratégia: a Comissão está a trabalhar na mesma, e tenho o prazer de presidir aos trabalhos inter-serviços sobre esta Estratégia. Prevê-se que venha a figurar na agenda da Presidência sueca, o que significa que está prevista para o segundo semestre de 2009. No entanto, estamos na fase de consulta e de análise da situação na região e também de reflexão sobre a própria Estratégia. No que respeita a quaisquer consequências orçamentais, é hoje ainda demasiado cedo para dizer seja o que for.
No que se refere ao novo Tratado e às suas consequências para a agenda política, um dos aspectos prende-se com as consequências do Tratado de Lisboa em matéria de mudança institucional e de novos quadros jurídicos.
O outro prende-se com a agenda política e, como sabem, ambas as instituições, Conselho e Comissão, estão actualmente envolvidas na reflexão e no trabalho concreto, sobretudo no que respeita aos quadros jurídicos e aos novos desafios institucionais. No entanto, como é do vosso conhecimento, está também em curso uma reflexão sobre a agenda política, como resultado da exigência de revisão orçamental. Penso que mais para o final do ano - ou no início de 2009 - a Comissão apresentará uma nova agenda política. Só então poderemos considerar as consequências orçamentais e dar-lhes resposta de uma forma racional e com sentido de responsabilidade.
Quanto à transparência, registei as vossas opiniões sobre a análise dos resultados e transmiti-las-ei, especialmente à Senhora Comissária Grybauskaitė, mas também, penso, a todo o Colégio, e gostaria de confirmar o que acabo de dizer.
No que respeita a 2009, parece-me que estamos agora cientes das orientações expressas por ambos os ramos da autoridade orçamental. O anteprojecto de orçamento assentará em sólidas estimativas da necessidade de atingir todas as prioridades já acordadas e a que temos de dar resposta. Não há dúvida de que a Comissão precisará de uma cooperação contínua convosco para conseguir obter todos esses resultados. Gostaria ainda de dizer que será igualmente essencial uma boa cooperação no contexto dos desafios de longo prazo, nas agendas institucional e política. Muito obrigada por este debate.
Jutta Haug
relatora. - (DE) Senhor Presidente, agradeço a todos os oradores deste debate. Estou também grata, naturalmente, pelas felicitações e elogios que recebi. Gostaria também de agradecer à Senhora Comissária.
Se bem compreendi, a Comissão apoia-nos incondicionalmente e promete-nos um anteprojecto de orçamento que terá em consideração tudo o que quisermos que seja considerado. Mais uma vez, tornámos claras as nossas prioridades. Não são poucas nem são propriamente pequenas: combate às alterações climáticas, estimulação do crescimento e criação de oportunidades de emprego, uma Europa social, investigação, formação, educação, ajuda aos países mais pobres do mundo, cumprimento da nossa missão no mundo. Não é realmente fácil financiar tudo isto.
Gostava que o Conselho tivesse estado a ouvir, pois, então, teria verificado - graças a Deus! - que todos ou, pelo menos, quase todos os grupos parlamentares são consensuais nesta matéria. Por isso, agradeço calorosamente a todas as partes envolvidas.
Reimer Böge
(DE) Senhor Presidente, a Senhora Comissária Hübner acabou de dizer que a Comissão e o Conselho já estão a trabalhar em matérias relacionadas com a transposição do Tratado de Lisboa. Isso é magnífico! No entanto, na qualidade de presidente da Comissão dos Orçamentos, gostaria de insistir - em nome, creio eu, de todos os senhores deputados - para que o Parlamento seja tratado como parceiro de igual estatuto, incluindo em relação ao reencaminhamento de documentos originais e não oficiais sobre tudo o que terá de ser conjuntamente discutido e deliberado nos meses seguintes - e não como Instituição de segunda categoria. Se não estivermos seguros disto, enfrentaremos problemas graves no final do processo, no fim do ano.
É do interesse da Comissão e do Conselho garantir, em pleno, o tratamento igual, incluindo na política de informação com respeito aos documentos e matérias em apreciação.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer apenas muito claramente que não posso imaginar que estas três instituições não consigam trabalhar em conjunto. Penso que o mesmo se pode dizer relativamente ao trabalho do Parlamento com a Comissão e o Conselho.
Este é o nosso Tratado comum, o nosso feito comum e a nossa missão comum. Resta-me apenas transmitir as vossas palavras ao Senhor Presidente José Manuel Barroso, mas estou certa de que todos estão plenamente cientes das suas responsabilidades.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, dia 22 de Abril de 2008.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Nathalie Griesbeck  
por escrito. - (FR) O Tratado de Lisboa, que deverá entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, trará consigo um reforço sem precedentes das prerrogativas do nosso Parlamento. Até ao final deste ano, teremos de assinar um acordo interinstitucional que tenha em conta o alargamento da co-decisão e o final da distinção entre despesas obrigatórias e não obrigatórias.
Neste contexto, saliente-se que estamos determinados a exercer pressão na altura da renegociação intercalar do quadro financeiro para 2007-2013 e através da reorientação das políticas que queremos pôr em prática, com base num orçamento verdadeiramente adaptado às nossas ambições e que não ponha em causa os princípios de solidariedade que nos são caros. Embora tenhamos de ter sempre presente a necessidade de optimizar a eficácia das nossas políticas, teremos de estar atentos a toda e qualquer eventual tentativa de renacionalização da PAC e das políticas regionais.
E seria igualmente importante sermos capazes de facilitar a emergência de novas políticas úteis através dos instrumentos orçamentais de que dispõe o nosso Parlamento a título do instrumento de flexibilidade, de projectos-piloto e de acções preparatórias.
Além disso, a Comissão Europeia tem de reforçar a transparência orçamental, de forma a que possamos controlar adequadamente a utilização do erário público.
Gábor Harangozó  
por escrito. - (HU) Temos de nos preparar para as mudanças que vão ocorrer em 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e as eleições europeias, acontecimentos que vão ter um impacto importante no orçamento. Efectivamente, o novo Parlamento eleito e a nova Comissão nomeada terão de lidar com novos procedimentos orçamentais.
Deste modo, importa apresentar um quadro e prioridades viáveis e transparentes para o orçamento de 2009. Entre outros aspectos, é essencial fazer com que o orçamento vá ao encontro das prioridades afectando-lhes recursos suficientes. Quanto a isso, é com agrado que verifico que a nossa relatora, a senhora deputada Haug, frisa a importância do princípio da solidariedade enquanto pedra basilar das políticas europeias, nomeadamente no que se refere à coesão e às políticas estruturais.
Com os novos desafios que temos pela frente e o novo equilíbrio interinstitucional no quadro do triângulo institucional, torna-se ainda mais fundamental assegurar a coerência entre as prioridades políticas e os recursos financeiros afectados. Cresce o receio de que a redefinição das prioridades a favor da competitividade, das alterações climáticas ou do desenvolvimento sustentável se faça à custa das restantes prioridades orçamentais. A definição de novas prioridades para o futuro não pode, de forma alguma, obstar à realização das demais prioridades políticas, entre as quais está a solidariedade.
Monica Maria Iacob-Ridzi  
por escrito. - (RO) Desejo salientar alguns aspectos relacionados com o número do relatório em apreço no qual se reafirma a importância do princípio da solidariedade.
A política de coesão continua a absorver um terço do orçamento anual da União Europeia. Todavia, não podemos ignorar o facto de que este domínio perde paulatinamente importância relativamente aos aumentos registados na política da concorrência para o crescimento económico e o emprego. Por exemplo, comparativamente com 2007, a rubrica orçamental 1A - para a competitividade - registou um aumento de 18,4%, enquanto a rubrica 1B - que diz respeito ao domínio da coesão - apenas conheceu um aumento de 3,1%.
De igual modo, os efeitos da implementação do Tratado de Lisboa sobre a política de coesão devem ser tidos em consideração. Os Fundos Estruturais - que actualmente se inscrevem nas despesas não obrigatórias e sobre os quais o Parlamento tem a última palavra no processo orçamental - ficarão sujeitos a uma decisão conjunta do Conselho de Ministros e do Parlamento. No entanto, sabe-se que todos os anos o Conselho procede a reduções significativas dos montantes europeus afectados à política de coesão.
Por esta razão, penso que é muito importante alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa sem, no entanto, negligenciar as disparidades que subsistem entre as regiões europeias.
