Ordem dos trabalhos
Presidente
O projecto definitivo da ordem do dia, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 18 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 137.º do Regimento, foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:
Segunda-feira:
Os grupos políticos propõem que o debate do relatório do senhor deputado Berlinguer sobre os aspectos do Direito civil, do Direito comercial, do Direito da família e do Direito internacional privado no Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo seja retirado da ordem do dia. Nesse caso, o relatório será sujeito a votação directa amanhã, terça-feira. O relatório permanecerá. Ocorrerá uma votação, mas sem debate. Repito: todos os grupos políticos concordaram com esta solução, e ela foi, por conseguinte, aceite.
(O Parlamento aprova o pedido)
Terça-feira:
Não foram propostas alterações.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, na ordem do dia de terça-feira estão presentes seis relatórios da senhora deputada Matera sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para os Países Baixos. A minha intervenção a este respeito deve-se ao facto de discordar da forma como o senhor deputado Daul foi atacado a este propósito na imprensa holandesa. Na Conferência dos Presidentes, o senhor deputado Daul abordou a questão da possível exclusão destes relatórios à luz do debate orçamental, que tinha sido discutida pelos presidentes dos vários grupos. Gostaria de proferir dois comentários a este respeito.
Em primeiro lugar, deveríamos manter estes relatórios na ordem do dia. Deveríamos igualmente votá-los e transferir esta verba do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para os Países Baixos.
Contudo, em segundo lugar, o senhor deputado Daul apresentou esta sugestão através de um comentário na Conferência dos Presidentes. Se este comentário passa da Conferência dos Presidentes para o domínio público sem que o seu autor tenha sequer oportunidade de responder a perguntas e de o explicar, então, enquanto presidentes de grupos, temos de ponderar muito cuidadosamente o que podemos de facto dizer numa Conferência dos Presidentes. Esta é a primeira parte da questão.
A segunda parte refere-se ao facto de não ser o Parlamento Europeu a afirmar que está a ser esbanjado dinheiro. É um elemento do Governo holandês - e não a sua totalidade - quem declara constantemente que está a ser esbanjado dinheiro na Europa e que, como tal, a Europa deveria receber menos fundos. Os relatórios Matera demonstram que, pelo contrário, as verbas deste orçamento estão a ser utilizadas com muita responsabilidade e - na minha opinião - para projectos muito importantes nos Países Baixos. Consequentemente, a aprovação destes relatórios demonstraria que as críticas proferidas nos Países Baixos a respeito deste orçamento não são justificadas.
(Aplausos)
Presidente
Estou ciente da questão e tenho conhecimento do que surgiu na imprensa holandesa. Porém, gostaria de assegurar-vos que a votação da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para os Países Baixos decorrerá amanhã, como previsto. Nada mudou. A votação terá lugar amanhã.
Quarta-feira:
Recebi um pedido do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde sobre o debate da situação no Sara Ocidental, nomeadamente que a votação das propostas de resolução a este respeito tivessem lugar nesta sessão, e não na sessão de Dezembro, conforme previsto.
João Ferreira
A situação no Saara Ocidental é suficientemente grave para que este Parlamento adie uma tomada de posição sobre o assunto. Os factos são indesmentíveis e estão diante dos nossos olhos. Vimos as imagens de destruição dos acampamentos saarauis, sabemos que dessa destruição resultaram mortos, feridos, que muitas pessoas continuam desaparecidas, sabemos que um deputado deste Parlamento foi impedido de se deslocar aos acampamentos e foi expulso pelas autoridades marroquinas, sabemos que o mesmo tem acontecido com deputados de parlamentos nacionais, com jornalistas, com membros de organizações não governamentais, sabemos tudo isto e não podemos ignorá-lo.
Não tomar uma posição sobre isto, agora, constituiria uma incompreensível e inaceitável atitude de complacência e mais, de cumplicidade, que em nada dignificaria esta Instituição e os valores que diz defender. Apelo, por isso, a todas e a todos para que tomem a decisão sensata de apoiar a votação de uma resolução sobre este assunto nesta sessão plenária, votando favoravelmente esta proposta.
Raül Romeva i Rueda
(EN) Senhor Presidente, considero os argumentos apresentados pelo Grupo GUE/NGL totalmente relevantes, importantes e necessários, pelo que apoio esta posição.
Martin Schulz
Senhor Presidente, tenho de solicitar a atenção do senhor deputado Ferreira por um momento. Discutimos este tema aprofundadamente na Conferência dos Presidentes e durante os preparativos para a Conferência . Em nome do meu grupo, gostaria de referir que estamos muito preocupados com a situação do Sara Ocidental. Se as imagens que vimos forem fidedignas, então esta situação terá de dar origem a um debate sério, mas igualmente, se necessário, a consequências. No entanto, isso significa que temos de tomar as medidas adequadas. Essas medidas incluem a discussão da situação esta semana. A nosso pedido, o Ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino afirmou que está disposto a participar numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos. Não tem de o fazer. O Ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino não tem de comparecer perante a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu. A meu ver, deveríamos aproveitar o facto de estar disposto a fazê-lo para, em primeiro lugar, o confrontar com as críticas feitas, e só depois adoptarmos uma resolução. Considero que se trata de um procedimento mais adequado, em vez de adoptarmos agora uma resolução e ouvirmos o que tem a dizer posteriormente. Adoptemos a resolução à luz das informações e das perguntas que teremos oportunidade de colocar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino na Comissão dos Assuntos Externos. Pessoalmente, parece-me um procedimento mais adequado. Além disso, até esta tarde, existia um consenso a esse respeito entre todos os grupos.
Presidente
O pedido foi apoiado pela maioria, pelo que, de acordo com a proposta do senhor deputado Ferreira, a votação terá lugar esta semana.
(O Parlamento aprova o pedido)
Passo aos prazos: a votação terá lugar na quinta-feira. Os prazos são os seguintes: as propostas de resolução terão de ser apresentadas até às 12H00 de amanhã, 23 de Novembro; as alterações e as propostas de resolução comum terão de ser apresentadas até às 12H00 de quarta-feira, 24 de Novembro; as alterações a propostas de resolução comum - até às 13H00 de quarta-feira, 24 de Novembro, ou seja, uma hora depois. Repito: a votação terá lugar na quinta-feira.
Daniel Cohn-Bendit
(FR) Senhor Presidente, tenho um pedido a fazer aos meus colegas deputados.
Existe uma situação de emergência no Tibete e preocupações quanto ao facto de a China pretender impor a língua chinesa no Tibete. Considero que se trata de uma questão que merece um debate na sessão plenária com a presença da senhora Baronesa Ashton. Na realidade, é a política actualmente em vigor no Tibete que é problemática, muito para além desta situação de emergência.
Uma emergência? Muito bem. Se a maioria pretende abordar esta questão dessa perspectiva, não há problema. Por mim, e dado que a ordem do dia de Dezembro não está muito sobrecarregada, gostaria que travássemos um debate sobre este problema e sobre a política da União Europeia quanto à China, com a presença da senhora Baronesa Ashton, e que aprovássemos uma resolução neste domínio. Penso que seria mais inteligente.
Presidente
Muito obrigado, senhor deputado Cohn-Bendit. Esta proposta pode ser efectuada igualmente na Conferência dos Presidentes. Enquanto presidente de um grupo, pode fazer essa proposta a qualquer momento, senhor deputado Cohn-Bendit. Obrigado pelo seu comentário.
Quinta-feira:
Não foram propostas alterações.
(A ordem do dia é estabelecida)
