Conclusões do Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro de 2009, incluindo o mandato e as atribuições do Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança / Vice-Presidente da Comissão, bem como a estrutura da nova Comissão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do Conselho Europeu e declaração da Comissão sobre as conclusões do Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro de 2009, incluindo o mandato e as atribuições do Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança / Vice-Presidente da Comissão, bem como a estrutura da nova Comissão.
Fredrik Reinfeldt
Senhor Presidente, é com todo o prazer que aqui me encontro novamente, desta feita para vos comunicar os resultados de uma reunião do Conselho Europeu que acabou por se revelar deveras complexa e difícil.
Começo por uma explicação sobre a situação em vésperas do Conselho Europeu. Mantivemo-nos em permanente contacto com Praga e com outras capitais. Como havíamos de resolver a questão da exigência da República Checa em relação à Carta dos Direitos Fundamentais? As opiniões divergiam entre si e havia diversos pedidos de isenções e considerações especiais da parte de vários outros Estados-Membros.
Em contrapartida, obtivemos uma mensagem mais clara no que respeita às alterações climáticas - a outra grande questão sobre a mesa. A mensagem transmitida por um determinado número de Estados-Membros foi a de que não estavam dispostos a comprometer-se com montantes de financiamento no domínio das alterações climáticas, mais concretamente, no que respeitava à questão de saber como financiar os esforços de adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento.
Face às circunstâncias, fiquei satisfeito com os resultados da reunião, cujos pontos culminantes, se me permitem, passarei a expor.
O nosso objectivo no Conselho Europeu - num momento de contagem decrescente para a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Copenhaga - era continuar a assumir uma posição de liderança no capítulo das alterações climáticas. Não tenhamos ilusões. As negociações foram não só morosas como também complexas mas, no final, os nossos debates saldaram-se pela aprovação, pelo Conselho Europeu, do montante estimado pela Comissão de 100 mil milhões de euros anuais até 2020, tendo ainda o Conselho estimado que, até esse mesmo ano, o nível de ajuda pública internacional deverá ser da ordem dos 22 mil milhões a 50 mil milhões de euros.
Faltam apenas dez anos até 2020. Temos de agir mais depressa do que isso e, por conseguinte, o Conselho fez saber que, para além daqueles montantes, será necessário um financiamento a nível mundial de 5 mil milhões de euros por ano, entre 2010 e 2012.
O montante definitivo será estabelecido à luz da Conferência de Copenhaga. A UE e os Estados-Membros estão dispostos a contribuir com a sua justa quota-parte, contanto que os outros façam um esforço idêntico. Foi para mim uma grande satisfação o facto de, neste Conselho Europeu, termos conseguido chegar a acordo em relação a um mandato forte nesta matéria.
Regressei há dias de Nova Deli, onde mantive conversações com o Primeiro-Ministro Manmohan Singh no âmbito da Cimeira UE-Índia. Também no início da semana passada mantive conversações com o Presidente Obama, no âmbito da Cimeira UE-EUA realizada em Washington.
Graças ao acordo alcançado no Conselho Europeu, a UE pôde negociar a partir de uma posição muito forte. A nossa unidade deu-nos credibilidade para incentivar os outros. Pudemos fazer prova dos nossos compromissos. Pudemos expressar a nossas expectativas. E pudemos, uma vez mais, assumir a liderança numa questão que é crucial para todos os cidadãos.
A actual situação económica e financeira também fazia parte da ordem do dia do Conselho Europeu da semana passada. Apesar de a economia mundial registar alguns sinais de melhoria, o Conselho Europeu sublinhou que não há margem para complacência. No próximo ano, todos os Estados-Membros, excepto um, correm o risco de exceder o limite máximo do défice, de 3%, e, em termos colectivos, o nosso PIB diminuiu 4,7% desde o início de 2008. Ambas estas razões são suficientemente fortes para justificar a manutenção das nossas medidas de apoio até termos garantida a recuperação da nossa economia. Entretanto, devemos reforçar a confiança e continuar a trabalhar nas nossas estratégias de saída da crise.
No Conselho Europeu, fizemos avanços significativos no que respeita ao reforço da supervisão financeira. Obtivemos um consenso alargado em relação à criação de um Painel Europeu para os Riscos Sistémicos.
A Presidência irá agora começar a debater as propostas com o Parlamento Europeu. Desejamos chegar a acordo em relação a um conjunto de medidas relativas a uma nova estrutura de supervisão. Queremos garantir que não teremos de sofrer novamente uma crise financeira como aquela que sobre nós se abateu.
Com as novas medidas definidas e em vias de ser aplicadas, urge agora dar prioridade à preservação dos postos de trabalho. Mais de cinco milhões de europeus já perderam o seu emprego, e um número demasiado grande enfrentará a possibilidade de ir para o desemprego. Cabe-nos inverter essa tendência.
Quando, em 15 de Julho último, vos apresentei as prioridades da Presidência sueca, afirmei que a UE terá de sair fortalecida desta crise. Disse-vos que uma das nossas mais importantes tarefas seria lidar com a crise económica e financeira. Continua a ser e, por esse motivo, tencionamos debruçar-nos novamente sobre estas importantes questões no Conselho Europeu de Dezembro.
Outro resultado importante desta reunião foi a adopção da Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico - estratégia esta baseada numa iniciativa do Parlamento Europeu. O que ambicionamos com esta estratégia é dar resposta aos desafios ambientais prementes que o mar Báltico enfrenta, e contribuir para o sucesso económico da região. Estou convicto de que esta iniciativa terá consequências favoráveis, também, para outras partes da Europa, aproximando as regiões entre si e dando um contributo positivo para a competitividade da UE no seu conjunto.
Debatemos igualmente questões no âmbito da justiça e dos assuntos internos. Saudámos os avanços efectuados no plano da execução de medidas contra a migração ilegal no Mediterrâneo, e convidámos os Estados-Membros a desenvolver esforços em alguns domínios específicos.
Estou ciente de que pretendeis aqui abordar, esta tarde, também as questões institucionais. Elas foram, obviamente, uma parte importante dos nossos debates.
Com efeito, um dos assuntos fundamentais por nós tratados foi precisamente o de assegurar a rápida entrada em vigor do Tratado de Lisboa, desiderato crucial se queremos realmente ser capazes de, juntos, enfrentar os desafios que nos aguardam.
As consultas foram muitas, e muito complexas, mas, no final, conseguimos obter a aceitação em relação ao pedido apresentado pela República Checa.
Com este acordo conseguido, o Presidente Václav Klaus dispôs-se a assinar o Tratado, o que acabou por fazer - como todos sabem - há uma semana. O instrumento definitivo de ratificação está presentemente em vias de ser depositado pela República Checa junto das autoridades italianas. Significa isto que o Tratado de Lisboa entrará em vigor em 1 de Dezembro. Sei que a grande maioria dos que hoje aqui se encontram presentes partilha comigo a satisfação e o alívio de ver finalmente chegar ao fim este longo capítulo dos preparativos para a reforma institucional.
O Conselho Europeu também avaliou outros trabalhos preparatórios relacionados com o Tratado. Chegou a acordo sobre as orientações que deverão presidir ao Serviço Europeu de Acção Externa, e convidou o futuro Alto Representante a apresentar uma proposta para a organização e o funcionamento do Serviço.
Vamos à questão dos nomes. Necessitamos de preencher os cargos criados pelo Tratado de Lisboa. Precisamos de, em conjunto com o Parlamento, nomear uma nova Comissão. Tenciono convocar uma reunião de Chefes de Estado ou de Governo para o próximo dia 19 de Novembro, a fim de designar o Presidente do Conselho Europeu, o Alto Representante e o Secretário-Geral do Conselho.
De salientar que a designação do Alto Representante deverá ter lugar antes da nomeação da nova Comissão, a qual, por sua vez, deverá ser precedida dos devidos contactos com este Parlamento. Como sabem, uma vez que essa pessoa será também Vice-Presidente da nova Comissão, ele ou ela estará também sujeito ou sujeita ao voto de aprovação do Parlamento.
Não vou especular sobre quem serão essas individualidades, mas gostaria de salientar que não é apenas o nome que é importante, mas também o que elas irão fazer, e como o farão.
O Conselho Europeu da semana passada permitiu-nos fazer grandes progressos, não numa única questão fundamental, mas em várias questões que são vitais para o futuro da Europa e vitais para o futuro do nosso planeta.
Agradeço aos meus colegas a sua atitude construtiva em relação aos desafios que temos pela frente. Contudo, vós sabeis, como eu, que ainda há muito a fazer. Posso garantir-vos que as próximas semanas serão de grande azáfama. Aguardo com expectativa a oportunidade de continuar a trabalhar em estreita cooperação com este Parlamento em muitas das importantes questões que nos ocupam.
A Conferência de Copenhaga está a uns escassos vinte cinco dias de distância. A crise económica está longe de estar terminada, mas dispomos de um mandato sólido para as negociações sobre as alterações climáticas. Estamos determinados a continuar a trabalhar juntos para gerar novas fontes de crescimento e mais emprego.
Agradeço o apoio constante deste Parlamento. Aguardo com interesse as vossas questões, às quais terei todo o gosto em responder.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, se me permite, acrescentaria algumas observações à apreciação que o Primeiro-Ministro Reinfeldt fez sobre o Conselho Europeu, no que respeita, concretamente, a dois aspectos, um de carácter político e o outro relativo às questões institucionais.
Do ponto de vista político, o principal resultado tangível foi o importantíssimo acordo sobre a nossa acção no domínio das alterações climáticas. Todos sabemos que estas são questões difíceis. Quando há tanto em jogo, o caminho nunca é fácil. Falando sinceramente, o resultado do Conselho Europeu excedeu as minhas expectativas iniciais. Conseguimos a aprovação dos valores propostos pela Comissão, ainda que acompanhados de forte condicionalidade.
A mensagem é clara: a União Europeia está pronta para Copenhaga e está disposta a aderir às medidas propostas pela Comissão em Setembro, de redução das emissões a par de uma poderosa oferta de financiamento de acções de luta contra as alterações climáticas, tanto a longo prazo como na fase de "arranque".
Se queremos que os países em desenvolvimento se sentem à mesa das negociações com compromissos sérios no que respeita a medidas de mitigação, terá de haver dinheiro sobre a mesa, colocado pelos países desenvolvidos. A nossa estimativa é que, até 2020, os países em desenvolvimento necessitarão, aproximadamente, de mais 100 mil milhões de euros anuais para fazer face às alterações climáticas. O Conselho Europeu concordou em absoluto com esta nossa previsão, assim como com a provável quota-parte desse montante que corresponderá a financiamento público internacional, e deu o seu aval a que a União Europeia contribua com um justo quinhão.
Igualmente claro é que os outros parceiros terão de demonstrar que estão dispostos a assumir tão seriamente como nós os seus compromissos. A nossa estratégia não consiste em a União Europeia levar a acção por diante na vaga esperança de que os outros nos acompanhem. Consiste, sim, em utilizarmos a nossa influência para conseguirmos o máximo possível em termos de um esforço a nível mundial de redução das emissões.
Quando na semana passada me desloquei a Washington e Nova Deli, dei-me conta do longo caminho percorrido por estes dois parceiros no último ano, ou por aí. O mesmo é verdade em relação a outros, como a China. Evidentemente que continuaremos a respeitar o importante requisito da responsabilidade comum, mas diferenciada, no que respeita às alterações climáticas mas, como tantas vezes tenho afirmado nos últimos tempos, estamos todos juntos nisto, e nós, na União Europeia, continuaremos a insistir em contribuições reais por parte de todos os outros actores. Temos de continuar focalizados no objectivo último - reduções ambiciosas, sérias e verificáveis das emissões, a fim de garantir que não perdemos de vista a nossa meta de reduzir para menos de 2°C o aumento da temperatura.
Quais são, então, as perspectivas para Copenhaga? Ao que parece, a probabilidade, neste momento, é de que em Copenhaga não se conseguirá chegar a acordo quanto ao tratado, plenamente amadurecido, pelo qual temos pugnado e continuaremos a pugnar. Mas isso não é razão para aceitarmos qualquer solução que não configure o êxito destas negociações. Afinal de contas, o que interessa é o conteúdo, mais do que a forma. Em minha opinião, devemos procurar chegar a um acordo plenamente operacional, assente em compromissos políticos reais, que entre rapidamente em vigor e que mobilize todos os principais actores, tanto no que respeita à redução de emissões como ao financiamento. E devemos continuar a lutar por chegar a um acordo definitivo em relação a um tratado - um tratado vinculativo. Para o conseguir, teremos de unir todas as nossas forças nas semanas que restam até Copenhaga.
Acabámos de provar que nos é possível, através de uma actuação conjunta e decidida, chegar a um consenso em torno de um tratado que durante muito tempo se revelou inatingível. Foi esse o outro importante resultado do Conselho Europeu, que conseguiu levantar o último obstáculo político à ratificação definitiva do Tratado de Lisboa. Hoje podemos olhar em frente confiadamente, pois, como o Primeiro-Ministro Reinfeldt afirmou, o Tratado de Lisboa entrará em vigor no início do próximo mês. Aliás, a Comissão está a trabalhar na sua aplicação, tendo hoje dado o primeiro passo concreto nesse sentido com o lançamento de uma consulta sobre a Iniciativa de cidadania europeia.
Gostaria de felicitar o Primeiro-Ministro Reinfeldt pela firmeza com que levou este barco a bom porto. A Presidência sueca desenvolveu esforços notáveis para conseguir trazer este consenso ao Conselho Europeu. Resta-nos agora concluir a tarefa da transição. O enfoque incidirá em larga medida, já se vê, no preenchimento dos novos cargos.
Não me compete pronunciar-me sobre os candidatos à Presidência do Conselho Europeu mas, na minha qualidade de Presidente da Comissão e tendo em mente as questões institucionais, espero sinceramente que os Chefes de Estado ou de Governo elejam uma pessoa capaz de dotar o Conselho Europeu de verdadeira liderança - um Presidente fortemente comprometido com a Europa e que, com o tempo, consiga dar coerência à actividade do Conselho Europeu, tanto internamente, para que as prioridades possam ser fixadas a mais longo prazo e não apenas por seis meses, como no plano externo, para que em matéria de política externa e de segurança comum possamos enviar mensagens coerentes aos nossos parceiros internacionais.
Estou empenhado em trabalhar em estreita cooperação com este Presidente do Conselho Europeu, pois essa parceria fará toda a diferença. Teremos de desenvolver, ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, uma política externa e de segurança comum em que o Presidente do Conselho Europeu representará a União Europeia. Também temos de reunir todas as competências comunitárias - da economia ao comércio, do alargamento ao desenvolvimento, da energia à justiça - em que o Presidente da Comissão Europeia representa a União Europeia nos termos do Tratado. Estou determinado a fazer esta parceria funcionar no interesse de uma União Europeia forte e eficaz, cá dentro e a nível mundial.
Isto também se aplica, obviamente, no que respeita ao Alto Representante. Neste caso, tenho de confessar um interesse particular, já que o Alto Representante será também um dos Vice-Presidentes da Comissão Europeia. Um interesse a um nível muito pragmático, pois a designação do Vice-Presidente/Alto Representante, e as outras propostas dos Estados-Membros relativas à Comissão, vão permitir-me passar à fase de finalização do próximo Colégio e de atribuição de pastas. E um interesse, também, a nível político, pois estou convencido de que este Vice-Presidente/Alto Representante, apoiado por um Serviço de Acção Externa forte, que alie a experiência europeia em matéria de diplomacia intergovernamental às nossas competências comunitárias, poderá significar uma mudança radical na eficácia da nossa acção externa.
Isso leva-me à questão da Comissão no seu todo. Quero uma Comissão composta de europeus competentes e empenhados, uma Comissão que esteja disposta a assumir todo o seu direito de iniciativa. Nas minhas discussões finais com os Estados-Membros, estou a trabalhar por forma a assegurar que seja esse o caso. Pedi aos Estados-Membros que me apresentassem nomes, incluindo de mulheres. Depois, é a mim que cabe decidir a atribuição das pastas. As pastas não são atribuídas a países, mas sim a pessoas comprometidas com o nosso projecto europeu.
Quero igualmente ter uma Comissão com um forte mandato democrático. Daí a minha determinação em respeitar plenamente o processo de audições neste Parlamento. Os atrasos devidos ao tratado colocam-nos perante um desafio comum. Não devemos atrasar a chegada de uma nova Comissão, mas não podemos deixar de realizar as audições. Aguardo com interesse a oportunidade de discutir, na Conferência dos Presidentes da próxima semana, a questão de saber como vamos resolver este assunto.
O Tratado de Lisboa vai permitir-nos ir mais ao encontro das expectativas dos cidadãos - mas é da vontade política, e sobretudo dela, que dependerá a maior ou menor utilização que faremos das oportunidades que o Tratado nos oferece. O Tratado dá-nos a capacidade para actuar, mas temos de ter a determinação de actuarmos em conjunto.
Isto leva-me ao tema do início desta tarde. A Europa hoje aqui representada - uma Europa unida na liberdade e na solidariedade - não teria sido possível sem o empenho e a dedicação de pessoas que há vinte anos atrás fizeram com que acontecessem coisas extraordinárias. Temos de reacender essa chama. Temos de ter o espírito de 1989. Se dermos provas da mesma dedicação e empenho, estou certo de seremos coroados de êxito.
Joseph Daul
em nome do grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados , o Tratado de Lisboa encontra-se ratificado pelos 27 Estados-Membros da União Europeia, e tem agora a obrigação de dar frutos.
Obrigação de dar frutos quanto às instituições, nomeadamente no que respeita à ocupação, rápida, dos lugares de responsabilidade. Obrigação de dar frutos quanto ao clima e à energia. E obrigação de dar frutos, por fim e antes de mais, relativamente à retoma económica.
Com a assinatura do Presidente checo, o processo de ratificação do Tratado de Lisboa terminou finalmente. Obrigado, Senhor Presidente em exercício Fredrik Reinfeldt.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que deixou a sua marca muito claramente inscrita neste Tratado, está evidentemente satisfeito com essa evolução, mas há que deixar agora de monopolizar o debate público europeu sobre as instituições, que não passam de uma ferramenta ao serviço de ambições políticas, concentrando-se nessas ambições.
Eis a razão por que o meu grupo lhe pede, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, que faça tudo o que estiver ao seu alcance para alcançar um acordo o mais rapidamente possível sobre os nomes do Presidente do Conselho e do Alto Representante, e eis a razão também por que o meu grupo lhe pede, Senhor Presidente Barroso, que, logo que os Estados-Membros tenham designado os seus candidatos, distribua urgentemente as suas competências, antes de eles serem interrogados pelo Parlamento Europeu no âmbito de audições que pretendemos tão aprofundadas quanto possível.
Não estarei a ensinar-lhes nada, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, ao dizer-lhes que o perfil dessas personalidades apenas interessa o microcosmo de Bruxelas.
Mais uma vez, que pretendem os nossos concidadãos? Que resolvamos os seus problemas de desemprego, de crédito, de formação, que a Conferência de Copenhaga sobre o clima reserve boas surpresas e que zelemos por que o Inverno de 2009-2010 não seja marcado por problemas de fornecimento de gás que colocam metade do continente numa situação impossível.
Assim, todos nós, instituições europeias, e muito especialmente o senhor, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, neste momento em que estou a falar-vos, estamos perante a obrigação de fazer funcionar o comboio da Europa a alta velocidade, e não continuar a parar em todas as estações!
Todos estão cientes, neste Hemiciclo, das dificuldades da tarefa, do difícil equilíbrio que o senhor tem de encontrar entre sensibilidade política, origem geográfica, preocupação de paridade e disponibilidade das personalidades. Mas é seu dever concluir o mais rapidamente possível um acordo no Conselho, tal como é dever do Parlamento e dos grupos parlamentares pronunciarem-se sobre essas opções de forma responsável e no respeito do interesse geral europeu. Ainda tenho esperança de que isso venha a ser um dos êxitos da Presidência sueca, mas, para que seja esse o caso, há que agir, e que agir depressa.
Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, mais ainda do que relativamente às instituições, a questão do clima é bem mais premente, a poucas semanas da Conferência de Copenhaga. Quero sobretudo saudar a atitude responsável do Conselho Europeu que, ao mesmo tempo que reafirma o seu empenho em considerar a luta contra o aquecimento global e a redução das emissões de CO2 como um objectivo quantificado e planeado, espera dos nossos parceiros que se empenhem com a mesma determinação.
Seria de péssima táctica para a Europa mostrar todas essas cartas antes de Copenhaga e deixar os parceiros americanos, chineses, indianos e outros conduzirem a dança. Os Estados Unidos, a China e a Índia são hoje em dia potências mundiais que têm igualmente de assumir as suas responsabilidades. A Europa assume as suas, mas não pode fazê-lo sozinha por todo o planeta. Em Copenhaga, não vai bastar um acordo político. O que conta são os compromissos quantificados dos Estados.
Senhoras e Senhores Deputados, falei no princípio de obrigação de dar frutos. Essa obrigação diz respeito, antes de mais, à retoma económica e ao emprego. São questões que estão ligadas entre si. Embora estejam agora a esboçar-se perspectivas de regresso a um pequeno crescimento, a questão é a de saber se a retoma da actividade será acompanhada de emprego e se se baseará em fundamentos sãos, nomeadamente num mercado aberto, regulado e não proteccionista.
Eis as verdadeiras preocupações dos Europeus, e eis aquela que deve ser a preocupação número 1 da Europa e dos seus Estados-Membros, independentemente das questões de intendência. Hoje ficou claro: há 20 anos, foram homens determinados que conseguiram fazer derrubar o Muro. Agora peço-lhe o mesmo a si, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt: faça abanar os Chefes de Estado ou de Governo!
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente Barroso, talvez seja uma coincidência - mas uma feliz coincidência - o facto de este debate ter lugar imediatamente a seguir ao discurso de Václav Havel, um homem que nos fez lembrar o quão importante foi este processo há vinte anos. Nasci a poucos quilómetros a oeste da Cortina de Ferro, mas poderia muito bem ter sucedido o inverso. Nessa altura encontrava-me na zona de ocupação soviética e vi os refugiados húngaros de 1956, os refugiados da Primavera de Praga em 1968, como o meu colega, Libor Rouček. E, agora, vejo no Tratado de Lisboa uma extensão deste processo que é a união da Europa.
Provavelmente não foi intenção de Václav Klaus concluir a ratificação precisamente no mês em que comemoramos o 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim, mas é uma feliz coincidência que este Tratado obtenha uma validade de facto precisamente agora, apesar de não ser ainda uma validade jurídica.
Temos agora de tomar decisões no que diz respeito a personalidades. Não o invejo nesta tarefa, Senhor Presidente Reinfeldt. Tenho contudo um pedido, ou uma pergunta, a fazer-lhe: está disposto, nas suas conversações dos próximos dias com os Chefes de Estado ou de Governo, a zelar por que também alcancemos, nesta Europa, algo que se aproxime de um equilíbrio geográfico representativo da nova Europa? Estará também porventura disposto a zelar por uma maior representação das mulheres? Não estou a dizer isto apenas por causa da Senhora Ministra Malmström e da Senhora Comissária Wallström, aqui presentes. Poderá a Europa de hoje permitir-se ter cargos de topo - e estou a falar também para o meu próprio grupo - com uma tão baixa representação de mulheres? É essa a imagem que dá hoje a Europa à sua população? O Presidente do Parlamento já fez hoje alusão a este ponto. A culpa não será sua, evidentemente, se tal não suceder, mas peço-lhe que, pelo menos durante as negociações, insista na necessidade de termos um melhor equilíbrio geográfico e, sobretudo, um melhor equilíbrio entre homens e mulheres na Europa, a fim de demonstrarmos que representamos o conjunto da população europeia.
Fez referência ao Alto Representante. Está disposto, Senhor Presidente Reinfeldt, a zelar também por que fique claro que, quando nomear um Alto Representante, essa pessoa só assumirá plenas funções depois de concretizada a ratificação ou de tomada uma decisão pelo Parlamento? Sei que haverá, naturalmente, um intervalo de tempo, mas deve ficar claro que, no seu papel conjunto como Vice-Presidente da Comissão, o Alto Representante necessita da aprovação do Parlamento. Teremos de ser muito cuidadosos e conscienciosos ao dar essa aprovação. Devemos deixar claro que, especialmente neste domínio, cumpriremos o nosso dever e, Senhor Presidente Barroso - creio que podemos prometer-lhe isto -, se é verdade que queremos realizar estas audições de forma correcta e cuidadosa, queremos também chegar tão rapidamente quanto possível às nossas decisões, pois os cidadãos da Europa exigem que trabalhemos e cheguemos rapidamente a decisões, e não que passemos meses a discutir personalidades.
O último ponto que quero abordar é a crise financeira, que V. Exa. mencionou, porque essa é também uma questão que nos causa grande preocupação. Mencionou muito justamente o desemprego, que se prevê venha ainda a aumentar. Disse também que não podemos retirar as medidas de apoio enquanto tivermos os actuais níveis de desemprego, pois os cidadãos esperam que não aceitemos, nesta nova Europa, as elevadas taxas de desemprego que temos presentemente.
Há também o debate sobre a questão do imposto sobre transacções financeiras. Sei que esse debate já foi atribuído a outros por cinco vezes; contudo, será também, provavelmente, um debate importante para mostrarmos que levamos a sério a questão do controlo, mas não porque queiramos instituir agora elevados encargos fiscais. Devemos deixar claro, no entanto, que queremos utilizar todos os instrumentos que ajudem a conter a especulação e que, sobretudo, a fim de evitar uma nova crise, haja recursos disponíveis para ajudar os bancos que, não obstante, venham ainda a enfrentar dificuldades. Temos de enviar sinais claros a este respeito.
O CEO da Goldman Sachs disse recentemente - e devemos assimilar lentamente estas palavras - "sou um mero banqueiro a fazer a obra de Deus". É, sem dúvida, uma declaração particularmente cínica e porventura blasfema, mas revela o tipo de mentalidade de muitas destas pessoas. Falando cruamente, estas pessoas especulam em nome de Deus. Não queremos dizer que o que estamos a fazer com a nossa regulamentação financeira é obra de Deus, mas sim um trabalho a favor das pessoas, um trabalho para proteger as pessoas deste continente contra o desemprego e a especulação - e é isso que devemos fazer. Espero que V. Exas. possam enviar sinais claros neste sentido ainda no decurso da Presidência sueca.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, antes de mais, quero começar por felicitar o Senhor Primeiro-Ministro Reinsfeldt, e também a Senhora Ministra Cecilia Malmström, naturalmente, pela ratificação do Tratado de Lisboa. Saliente-se que foi graças à sua determinação que tal foi possível, graças ao seu sentido do compromisso que chegámos finalmente a bom porto. Porque havia muitos pessimistas, também nesta sala, que pensavam que devíamos esperar pelas eleições britânicas, ou mesmo deixar de ter esperança na ratificação deste Tratado. Assim, foi graças a si, e agradeço-lhe em nome de todos o trabalho desenvolvido. O que quer dizer que foram quase dez anos de trabalho que foram agora coroados de êxito.
Quero também agradecer-lhe o debate de hoje, por ter aceite um debate com os presidentes dos grupos políticos sobre o perfil do Alto Representante, do Presidente do Conselho e sobre a estrutura da Comissão, pois será o único debate sobre esta questão. Tudo o resto peca por falta de transparência, devo dizer! Lemos muitas coisas na imprensa, e felizmente que ainda existe a imprensa para podermos saber um pouco do que se passa, mas creio que, no futuro, vamos precisar de reflectir na forma de estabelecer um pouco de transparência neste processo extremamente importante para a União Europeia.
E vou falar numa ordem um pouco diferente sobre os diferentes pontos, dando a minha opinião sobre as diferentes nomeações.
Vou começar, Senhor Presidente da Comissão, pela estrutura da Comissão, pois, para o Parlamento, é o mais importante. É da sua competência - ou, melhor, é da vossa competência - mas é conjuntamente consigo que temos de optar. Somos nós que controlamos, quando não é esse o caso relativamente ao Presidente do Conselho.
Nas suas propostas, o que lhe pedimos que faça pela primeira vez é que utilize "clusters", agrupamentos, na distribuição das competências. O que lhe propomos é que constitua, no fundo, quatro clusters, ou seja, agrupamentos de pastas da Comissão: a acção externa, evidentemente, depois a inovação, o clima e a sustentabilidade, em seguida tudo o que se refere à justiça financeira e económica, e, por fim, os assuntos internos.
É absolutamente necessário. E porque não criar vice-presidentes que assumiriam a liderança, a responsabilidade, de cada um desses agrupamentos que parecem decorrer do bom senso no interior da Comissão? Esta organização teria a vantagem de melhorar ainda mais a acção da Comissão sob a sua presidência. Por outro lado, deve existir também um equilíbrio na representação das mulheres na Comissão. Penso que será também uma preocupação da sua parte possuir candidaturas que o permitam.
No que respeita ao segundo ponto, Senhor Presidente, a saber, o cargo de Alto Representante, o que é mais importante é sobretudo ter alguém que possua a vontade de conduzir uma política coerente entre a PESC e as políticas comunitárias, alguém que defenda também os direitos humanos e que inclua esses elementos em todas as acções por ele desenvolvidas. Por fim, ter alguém que acredite num serviço de acção externa europeu poderoso. Eis os três elementos-chave para caracterizar essa personalidade. Precisamos de uma pessoa que acredite verdadeiramente que a PESC e as políticas comunitárias devem ser integradas entre si, o que tem todo o sentido pois será também Vice-Presidente da Comissão.
E passo naturalmente para a terceira nomeação, aquela de que se fala mais, aquela que é, digamos, de todas, a que tem mais atractivos, a saber, a de Presidente do Conselho. Senhor Presidente em exercício do Conselho Reinsfeldt, o meu grupo tem três opiniões a manifestar. Não passam de opiniões, já que o Conselho é quem vai decidir. Mas, felizmente, o Parlamento pode dar opiniões e fazê-lo abertamente.
Antes de mais, esta função deve caber a um Chairman e não a um President, para usar duas palavras inglesas. Em seguida, de ser alguém que acredite na integração europeia. Quando se elege um Papa, ele deve ser católico! Assim, se vamos agora eleger um Presidente do Conselho, precisamos de alguém que acredite na integração europeia e não de alguém que seja céptico, como acontece por vezes...
Por fim, para termos a certeza da sua convicção a favor da integração europeia, tem de ser alguém que acredite no método comunitário. É o método comunitário que faz avançar a Europa, não é o governamentalismo! O governamentalismo é uma ideia de países grandes! Embora haja países grandes que, felizmente, não acreditam no método intergovernamental. O Presidente do Conselho tem de defender o método comunitário.
Uma última palavra para concluir, Senhor Presidente: peço naturalmente ao Senhor Presidente em exercício Reinfeldt que encontre um consenso no seio do Conselho, e que a coligação pan-europeia que existe neste Parlamento se traduza nas nomeações e na distribuição das diferentes funções. Assim, o que queremos de facto é um compromisso, mas que reflicta também a composição desta aliança pró-europeia que faz avançar a Europa neste Parlamento Europeu.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhor Presidente Reinfeldt, Senhor Presidente Barroso, creio que é precisamente a recordação dos acontecimentos históricos de há 20 anos que nos permitiu ver de forma crítica as querelas sobre como implementar as opções após a ratificação do Tratado de Lisboa. Entre as belas palavras de Václav Havel e as suas ideias sobre a Europa, por um lado, e as disputas mesquinhas sobre questões de pessoal que se travaram nos bastidores durante o último Conselho, por outro, há de certo modo algo que não combina.
Em minha opinião, parece que, de momento, o alívio obtido com a ratificação do Tratado de Lisboa depois de decorridos quase dez anos está a dar lugar à preocupação sobre se tudo não irá ser comprometido a nível dos governos dos Estados-Membros. No entanto, aquilo que realmente devemos ambicionar - sobretudo tendo em conta a forma veemente como aplaudimos o discurso de Václav Havel - e aquilo que realmente devemos fazer é reconhecer que precisamos de que sejam nomeados homens e mulheres fortes para os cargos políticos de topo na União Europeia e de concordar que os interesses individuais, incluindo os interesses dos países que na verdade se opõem a uma maior integração, devem ser relegados para segundo plano.
Senhor Presidente Reinfeldt, ainda não estou em condições de o felicitar porque, por enquanto, não há nenhum sinal convincente desses homens e dessas mulheres fortes à frente da política europeia.
O enorme louvor que vários oradores exprimiram por aquilo que alcançámos nos preparativos para Copenhaga é também algo que, infelizmente, não posso partilhar. Acabo de regressar da última conferência preparatória das Nações Unidas em Barcelona e, tal como ficou confirmado aqui na cimeira de Bruxelas, vamos para Copenhaga com expectativas cada vez menores.
É errada a atitude que os Europeus agora adoptaram, considerando que já fizemos tudo o que podíamos e que agora é a vez de todos os outros fazerem o mesmo. Se olharmos para o que os Europeus fizeram de facto em termos de uma política climática eficaz para reduzir as emissões de CO2, para o que foi efectivamente alcançado, para os objectivos que fixámos em termos de redução das emissões, para a legislação adoptada no âmbito do nosso pacote sobre o clima - nada disso é suficiente para alcançar o objectivo dos 2 ºC de redução de que constantemente falamos. Todos o sabem, mesmo a nível internacional.
Se os Europeus começarem agora a questionar se realmente querem um acordo juridicamente vinculativo, estar-se-á com isso a pôr em causa um processo sob a égide das Nações Unidas que é apoiado por muitos Europeus há muitos anos. Penso que é preciso reflectir cuidadosamente sobre os anúncios que se vão fazer em Copenhaga. Tenho sempre uma preocupação em mente: diz-se com frequência nesta Assembleia que as estratégias de sustentabilidade, a eficiência dos recursos e a protecção do clima devem ser os novos paradigmas da política económica e industrial europeia. Václav Havel também foi muito aplaudido quando o afirmou. Tenho a impressão de que os Europeus - por muito que o salientem e por muito que gostem de o aplaudir - perderam toda a confiança nestes postos de trabalho de futuro durante a crise económica, estando por isso, justamente nesta crise económica, a pôr de lado as estratégias eficazes de criação de novos postos de trabalho e de mercados do futuro. Facto que me deixa seriamente preocupada. A crise económica é a pior justificação para a não adopção de medidas ambiciosas para proteger o clima. A protecção do clima e o desenvolvimento económico são, na realidade, dois lados da mesma moeda. No entanto, isso não é de modo algum evidente nas decisões europeias tomadas no Conselho Europeu.
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, começo por felicitar a Presidência sueca pelos novos desenvolvimentos que a posição da União Europeia no domínio das alterações climáticas registou na última cimeira. A luta contra as alterações climáticas é uma das nossas principais prioridades, e é o tipo de questão em que esperamos e desejamos que a UE assuma uma forte posição de liderança. É de saudar o acordo alcançado sobre as medidas de financiamento, pautado pelo equilíbrio e a ponderação, e que coloca a União numa forte posição no âmbito dos trabalhos preparatórios para a conferência de Copenhaga.
Não quero deixar de me debruçar, porém, sobre o debate que, ao que parece, domina hoje a agenda europeia: as nomeações do Presidente do Conselho e do Alto Representante. Devemos começar por definir claramente o âmbito e a natureza destes cargos para então, depois, determinar as qualidades e a experiência que devem possuir as pessoas que os irão exercer. Evidentemente que o que tem lógica é o Conselho Europeu convidar os Estados-Membros a apresentar formalmente as suas nomeações, e escutar os candidatos, incluindo porventura o senhor deputado Verhofstadt, antes da tomada de decisão.
Em lugar disso, o debate degenerou numa discussão pouco dignificante entre os Chefes de Governo - dos países grandes como dos pequenos, do Norte, Sul, Leste e Oeste, da Esquerda como da Direita -, os quais parecem preocupados apenas em partilhar empregos entre si, e não em saber se uma determinada pessoa é realmente o melhor candidato para assumir aquelas responsabilidades.
Mais grave ainda, alguns estão mesmo a tentar dividir a União Europeia em duas classes de cidadãos, ao afirmarem que apenas os indivíduos provenientes dos Estados-Membros do espaço Schengen e da Eurozona devem ser elegíveis. De salientar que tal sugestão denota uma discriminação inadmissível, isto num dia da história em que recordamos todos quantos perderam a vida em combate, e numa semana em que recordámos os horrores de Kristallnacht e os trágicos acontecimentos que se seguiram, e em que comemorámos os feitos de todos os que contribuíram para a queda do Comunismo, na Polónia, onde o processo teve início, na Hungria, nos Estados Bálticos, em países em toda a Europa Central e Oriental e, obviamente, em Berlim.
Correcto é lutar pela liberdade e por valores para todos, não por grandes empregos para um punhado de afortunados.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa foi ratificado por todos os 27 Estados-Membros. Muitos comemorarão este facto como um grande êxito, mas o meu grupo não se associará a essas comemorações. Já expliquei muitas vezes as razões nesta Assembleia e não pretendo fazê-lo de novo.
Infelizmente, o facto de a Carta dos Direitos Fundamentais não se aplicar aos cidadãos de três Estados-Membros faz-me duvidar dos grandes progressos da UE no que se refere à protecção dos direitos fundamentais. Menciono este ponto especificamente tendo em conta a nossa sessão solene de hoje e o discurso de Václav Havel. No entanto, justamente porque a esquerda na Europa quer uma integração europeia social, pacífica e ambientalmente sustentável, vamos continuar a utilizar também o quadro previsto no Tratado para este fim. Fizemo-lo até agora, e vamos continuar a fazê-lo.
Neste contexto, não posso deixar de saudar o facto de o Parlamento Europeu passar agora a ter mais direitos. No meio de todas as manifestações de júbilo, também teria sido sensato que os Chefes de Estado ou de Governo utilizassem a sua recente cimeira para a adopção de políticas mais concretas. O maior desafio que o mundo enfrenta é o das alterações climáticas. Na preparação para a Conferência Mundial sobre o Clima, em Copenhaga, a União Europeia, infelizmente, perdeu o papel de liderança que havia definido para si. Por um lado, o conteúdo dos compromissos para a redução das emissões de CO2 não corresponde ao que realmente é necessário. Além disso, é inaceitável que os Estados-Membros queiram, muito claramente, evitar as suas responsabilidades financeiras, embora esta seja uma situação em que não podemos permitir-nos atrasar a nossa actuação.
Não se trata de saber se a Suécia vai tornar-se em breve uma grande região vinícola - embora não vos inveje por isso. Trata-se simplesmente da sobrevivência e também, de resto, da paz no nosso mundo. As alterações climáticas já estão a causar pobreza e fome e a obrigar milhares de pessoas a fugir das suas pátrias. Todos nesta Câmara já falaram certamente, num momento ou noutro, de desafios globais que não podem ser superados a nível nacional. A protecção do clima, a paz e o combate à pobreza são precisamente esses desafios. Se a União Europeia não agir de forma coerente e exemplar a este respeito, perderá a sua aceitação como actor internacional.
William  Dartmouth
Senhor Presidente, o novo cargo de Presidente do Conselho, com que todos parecem bastante obcecados, corresponde a uma nomeação por apenas dois anos e meio e tem muito poucas competências definidas. Portanto, alguém devia dizer a Tony Blair para não ficar muito aborrecido se não conseguir o lugar!
Com o Tratado de Lisboa, o verdadeiro Imperador romano sagrado do século XXI - o Carlos Magno do nosso tempo -, cujas ordens chegam mais longe do que alguma vez chegaram as daquele imperador, passa a ser, já se vê, o Presidente da Comissão, o nosso Senhor Barroso. E digo-o apesar das observações do Senhor Barroso em relação à parceria.
Para o Alto Representante, porém, as coisas são bastante diferentes. Há um orçamento substancial para a abertura de novas missões diplomáticas, e cumpre-me assinalar que a existência do cargo de Alto Representante da UE põe em risco os assentos permanentes detidos, no Conselho de Segurança da ONU, pelo Reino Unido e, também, pela França, Senhor Deputado Daul.
Contudo, o grande problema com que se defrontam os Estados-nação da Europa não é o reduzido número de missões diplomáticas, mas sim um número demasiado elevado de desempregados. A Assembleia comemorou aqui hoje - acertadamente - o vigésimo aniversário da queda do Muro de Berlim. Só que agora temos um novo Muro de Berlim, não nas fronteiras entre as nações mas dentro das próprias nações. É um muro erigido entre os políticos profissionais do aparelho político e os cidadãos.
É um pouco tarde, agora, para exigir transparência, Senhor Deputado Verhofstadt. Há aqueles, entre nós, que continuaremos a intervir em nome dos cidadãos e contra as instituições que, como o Grupo EFD afirmou reiteradas vezes e continuará a afirmar, carecem de legitimidade democrática.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, a democracia precisa de uma revolução e, Senhor Deputado Dartmouth, Senhor Deputado Verhofstadt, nunca é errado falar a favor da transparência. V. Exas em especial, na Presidência sueca, poderiam ser um exemplo brilhante disto mesmo e dizer-nos o que realmente está a passar-se nas negociatas para os cargos de topo, que são absolutamente indignas do projecto europeu e também - o Senhor Presidente Barroso poderia aqui abrir o caminho - no que se refere à nomeação dos comissários. A Alemanha e a Áustria são um mau exemplo a este respeito, mas, infelizmente, também outros o são.
Há gente qualificada nesta Câmara, mas que não tem qualquer hipótese de ser aceite. Por favor, agora que o Tratado de Lisboa foi aprovado, sejam corajosos e honestos e admitam que precisamos de estruturas de decisão muito mais claras e transparentes para a Comissão e para os lugares de topo. Com tanta competência técnica, tem de ser possível encontrar pessoas de qualidade no Parlamento Europeu, em vez de as ir procurar nesta ou naquela província.
Fredrik Reinfeldt
Senhor Presidente, o meu muito sincero obrigado aos senhores deputados pelas suas inúmeras e válidas observações e perguntas.
Como alguém aqui afirmou, levou algum tempo a conseguir a ratificação por parte de 27 Estados-Membros. Há muitos anos que vimos debatendo este Tratado e fico sempre surpreendido quando, depois de tanto tempo, me colocam questões no sentido de saber quando é que poderemos deixar de nos reger por aquela constituição, pois é nos Tratados que devo basear o meu trabalho. E está estipulado nestes que os órgãos decisórios para efeitos de nomeação do Presidente do Conselho são os Primeiros-Ministros e os Chefes de Estado da União Europeia. É isso que está nos Tratados.
Além disso, um problema que para mim é evidente é que a maioria dos nomes apontados para o cargo são actuais Primeiros-Ministros de diferentes países europeus. É uma situação que suscita tensão, para um responsável político, apresentar-se como candidato a um cargo que poderá não vir a ocupar, enviando um sinal à população de que vai deixar o país e, depois, regressar e dizer "Pois bem, ainda cá estou!". Creio que temos de respeitar que este é um factor de peso em relação a esta questão.
No que respeita ao Alto Representante, tereis muito mais transparência, muito mais discussão, pois a escolha fará parte da eleição da Comissão, será parte de uma decisão tomada após as audições no Parlamento. Isto, apesar de - para responder ao senhor deputado Swoboda - estar claramente previsto no Tratado que entrará em vigor em 1 de Dezembro que o Alto Representante ocupa directamente o seu novo cargo, mas que tem de integrar a Comissão aprovada pelo Parlamento.
É um assunto complicado, já se vê, mas, para constatar o óbvio, como afirmei da última vez, as coisas não eram supostas ser como acabaram por ser. Todo este processo devia supostamente já estar concluído antes da Presidência sueca. Foi muito mais moroso do que alguém podia prever.
Quanto à questão do equilíbrio que se impõe assegurar, que é outro aspecto em relação ao qual tenho sido interpelado, ainda hoje tive a primeira ronda de consultas aos meus 26 colegas. O problema é que, para duas pessoas apenas, há muito equilíbrio a assegurar. Foi aqui referido o equilíbrio geográfico e de género, mas o principal equilíbrio de que me falam é entre o Centro-Esquerda e o Centro-Direita. Há muito equilíbrio a assegurar, e tomara que os cargos fossem em maior número para poder satisfazer todos os critérios aqui mencionados. Para dizer o óbvio, não é que não estejamos a procurar encontrar o melhor equilíbrio possível.
Como referi, a decisão será tomada na próxima quinta-feira, na nossa cimeira, que será antecedida de um jantar servido cedo, para ir ao encontro de todos os vossos pedidos no sentido de assegurar um processo tão célere quanto possível. É o que temos estado a procurar fazer. Houve aqui algumas observações relativas à questão de saber quem vai tomar a decisão. Só para consultar todos os colegas, é necessário algum tempo. Hoje somos uma UE a 27. A consulta à totalidade dos meus colegas implica dois dias de trabalho - o processo é fantástico, mas leva tempo.
Na questão climática, concordo com a senhora deputada Rebecca Harms quando afirma que a Europa não está a fazer o suficiente. Cumpre também recordar-vos que previmos uma posição que passaria pelo aumento dos nossos esforços, na Europa, de acordo com metas juridicamente vinculativas, mas que requer condicionalidade. Esta posição reflecte o ponto de vista de um grande número dos meus colegas. Para eles é ponto assente que, se avançarmos ainda mais a nível da UE, outras partes do mundo terão de assumir o mesmo tipo de compromissos.
Saúdo as decisões tomadas individualmente por países, ou nações, no sentido de ir mais longe. Temos inúmeros casos desses. O meu país, a Suécia, por exemplo, assumiu a nível nacional um objectivo de redução de 40% até 2020, e o mesmo é verdade no caso da Alemanha.
Precisamos de fazer mais - e não somos nós quem está a pedir que a decisão que se impõe tomar em Copenhaga seja uma decisão diluída -, e uma grande parte do trabalho a fazer é levar os outros a dar o passo. Como disse, estou de regresso das minhas deslocações à Índia e Estados Unidos, e irei à China ainda este mês, e necessitamos de um acordo de liderança para fazer o processo avançar. É a parte difícil desta problemática. Trata-se de um desafio à escala mundial, num mundo em que não existe o tipo de liderança ou de processo decisório de que dispomos na União Europeia. Como tal, é muito mais difícil conseguir resultados, mas, por outro lado, temos forçosamente de os conseguir.
A União Europeia, como sabem, responde por apenas 13% do total das emissões mundiais. Não podemos resolver o problema sozinhos: precisamos também do compromisso dos outros, sobretudo dos principais emissores, mas parece que são estes que estão a erguer o braço e a dizer que querem ficar de fora do acordo. Isso não é possível, pois, desse modo, jamais conseguiríamos a meta dos 2 °C.
Por último, iremos agora, durante a Presidência sueca, procurar fazer avançar as medidas de reforço da supervisão do mercado financeiro, as quais são fundamentais para garantir um melhor funcionamento dos mercados financeiros no futuro.
Daremos igualmente início a debates, que prosseguirão durante a Presidência espanhola, sobre a competitividade, sobre como conseguir fazer funcionar melhor os mercados de trabalho, e sobre como sair da crise quando virmos nítidos sinais de recuperação. Trata-se pois de um equilíbrio entre, por um lado, aprendermos com os problemas que tivemos, e, por outro, criarmos mercados financeiros que funcionem melhor, mas também se trata de debates e decisões indispensáveis para conseguirmos, aqui na Europa, uma maior competitividade e um melhor funcionamento dos mercados de trabalho.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, gostaria de me pronunciar sucintamente sobre algumas das questões directas aqui colocadas durante o debate.
Em primeiro lugar, no que diz respeito às alterações climáticas, há que pôr as coisas preto no branco. A União Europeia está comprometida com um tratado vinculativo. Assumimos os compromissos do Protocolo de Quioto e ratificámo-lo. Todos os nossos Estados-Membros ratificaram Quioto, e somos a favor de um tratado vinculativo para o futuro. Se existe quem não queira um tratado vinculativo, não é com certeza a União Europeia.
A verdade, porém, é que alguns dos nossos mais importantes parceiros simplesmente não estão preparados para um tratado dessa natureza. Existem, por conseguinte, duas possibilidades. Uma é insistir numa coisa que sabemos que não vai resultar, a outra é procurar alcançar o mais avançado e ambicioso resultado possível em Copenhaga. Continuo a acreditar que um tal resultado é possível, e vamos lutar por isso. Lutaremos por conseguir o acordo mais ambicioso possível em Copenhaga e permaneceremos - pelo menos, pela parte da Comissão, e estou certo de que também temos o aval dos Chefes de Estado e de Governo - comprometidos com um tratado vinculativo, que estabeleça objectivos inequívocos para os países desenvolvidos e acções claras em favor dos países em desenvolvimento, incluindo as grandes economias emergentes e em rápido crescimento, que também têm uma quota-parte de responsabilidade a assumir. Também temos de conceder financiamento aos países em desenvolvimento - sobretudo aos países mais desfavorecidos e menos desenvolvidos -, pois bem sabem que, sem essa ajuda, eles não conseguirão empreender os esforços de adaptação e mitigação que se impõem.
(FR) No que respeita à questão institucional, sejamos totalmente honestos entre nós. Estamos agora em vésperas da entrada em vigor de um novo sistema extremamente exigente.
A maior parte de nós lutou para ter este Tratado, durante muitos anos, pelo menos durante nove anos! Depois de Nice, queríamos um Tratado mais ambicioso, e agora há que pô-lo em prática. É complexo porque a nossa União é complexa, é uma União de Estados, é uma União de cidadãos.
Mas o essencial é precisamente o respeito dos Tratados. Somos uma comunidade de direito, e no dia em que o nosso empenho no pleno respeito do Tratado enfraquecer, aí estaremos a faltar, sem qualquer dúvida, aos nossos deveres.
Eis a razão por que é essencial nesta transição - e quando pusermos em prática o novo Tratado - respeitarmos os Tratados e as competências de cada instituição: as competências do Parlamento, evidentemente, e também as competências do Conselho e as competências da Comissão.
Pela minha parte, sou daqueles que pensam que a Europa não avança quando uma instituição constrói o seu poder e a sua autoridade contra as outras. Penso que é um erro. Penso que o ciúme institucional é próprio dos medíocres. Pelo contrário, penso que seremos mais fortes se nos reforçarmos mutuamente. Penso que teremos todo o interesse em possuir um Parlamento Europeu forte - e o Tratado de Lisboa confere-lhe competências acrescidas - mas também um Conselho Europeu com uma liderança consistente e coerente ao longo do tempo, e uma Comissão forte.
Aliás, segundo os Tratados, e cito o Tratado de Lisboa - porque estamos sempre a falar dele, mas às vezes também devemos lê-lo -, no seu artigo 17.º, é a Comissão que "promove o interesse geral da União e toma as iniciativas adequadas para esse efeito. A Comissão vela pela aplicação dos Tratados, bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força destes". Ou seja, compete à Comissão verificar se os Tratados são ou não aplicados, inclusive durante essa transição. É um poder que o Tratado confere à Comissão e que a Comissão vai evidentemente exercer no âmbito das suas responsabilidades.
Dito isto, há que trabalhar em parceria para reforçar as instituições europeias. Se não tivermos instituições que funcionem, o que é que vai acontecer? Os Estados-Membros - sobretudo alguns Estados-Membros - terão tendência para tomar as suas decisões fora das instituições. É isso que queremos? Penso que não. Queremos que as decisões sejam tomadas no quadro institucional, no quadro de uma comunidade de direito, e é isso que lhes queria dizer de uma forma muito franca e sincera: reforcemos mutuamente as nossas instituições.
Hoje ouvimos o extraordinário apelo de Václav Havel. É extraordinário, realmente, mas, como dizia Jean Monnet, nada se faz sem os homens, nada dura sem as instituições. Temos agora de criar instituições fortes, o que não pode fazer-se sem esse espírito de parceria. Eis a razão por que, nomeadamente, quero agradecer-lhes as vossas sugestões relativas à organização e à estrutura da Comissão. Tal como os senhores, defendo com muita força o método comunitário e o Tratado, que prevê uma distribuição clara das responsabilidades. Nos termos do Tratado, a responsabilidade da organização da Comissão compete ao Presidente, e não tenho a mais pequena intenção de renunciar a ela.
Quando apresentar a Comissão, farei portanto como todos os autores modestos: agradecerei a todos aqueles que me aconselharam, aceitando simultaneamente a responsabilidade integral pelo produto final. E hoje ouvi boas e interessantes sugestões, mas o essencial é compreender o seguinte: cada um deve exercer as suas responsabilidades no respeito das outras instituições e com a mais elevada consideração, como é óbvio, pelo interesse geral europeu.
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, dizia o Presidente da Comissão Europeia que felicitava o Ministro Reinfeldt por ter levado o barco a bom porto, o barco do Tratado de Lisboa.
Há dois anos, nesta Câmara, eu dizia que receava que o Tratado de Lisboa pudesse acabar como o peixe do Velho e o Mar, o conto de Hemingway, que depois de uma longa batalha chegou ao porto praticamente reduzido a espinhas. Pois bem, eu constato que o Tratado de Lisboa não chegou ao porto reduzido a espinhas, mas que a sua essência continua lá. Obrigado, Senhor Ministro Reinfeldt; obrigado, Cecilia.
Devo dizer, também, que fez bem em procurar um acordo com o Presidente da República Checa. Muitos de nós, nesta Câmara, ficámos incomodados com a atitude do Presidente da República Checa, mas há um poeta espanhol que diz: "depois de tudo, tudo acabou por não ser nada"; afinal, o que importa é que o Tratado esteja em vigor e que agora estejamos a pensar na sua implementação.
Senhor José Manuel Barroso, não é minha intenção dar-lhe qualquer conselho sobre a forma como V. Exa. deve formar a sua Comissão, em parte porque respeito a autonomia e a independência do Presidente da Comissão, que recebeu um voto substancial pedindo-lhe que o fizesse. Quando apresentar o seu Colégio de Comissários e a repartição de responsabilidades, nós dir-lhe-emos se somos a favor ou contra, mas hoje V. Exa. tem todo o nosso apoio.
Também não é minha intenção, obviamente, dar qualquer conselho ao Presidente em exercício do Conselho, mas, se V. Exa. me autorizar, gostaria de chamar a sua atenção para algo que aconteceu durante a preparação do Tratado Constitucional. O primeiro projecto, que criou a figura do Presidente do Conselho, continha uma proposta que preconizava que este fosse um primeiro-ministro que tivesse exercido tal cargo durante pelo menos dois anos e meio (e por brincadeira, Senhor Ministro Reinfeldt, nós chamámos-lhe a "cláusula Bruton", pensando em John Bruton, uma vez que John nos dissera que tinha sido Primeiro-Ministro durante dois anos e sete meses, pelo que seria elegível para o cargo). Mais tarde, porém, nós suprimimos essa condição - como o senhor deputado Duff se recorda -, porque neste Parlamento nos perguntaram o que é que havia no ADN de um primeiro-ministro que não houvesse no ADN do resto dos mortais. Por que razão tem o Presidente do Conselho de ser um primeiro-ministro?
Senhor Ministro Reinfeldt, é preferível que V. Exa. procure a pessoa que melhor possa representar a autoridade moral, que melhor saiba promover acordos na Europa. Para tal, Senhor Ministro Reinfeldt, nós demos-lhe um instrumento: o facto de este Presidente não ter de ser eleito por unanimidade, mas por maioria qualificada.
Assim, é desejável que haja um consenso, se tal for possível; se não for, utilize então a maioria qualificada para procurar o melhor Presidente do Conselho.
Marita Ulvskog
(SV) Senhor Presidente, apraz-me que a Presidência sueca tenha abandonado o seu desejo de exercer pressão para que se opte rapidamente por estratégicas de saída, que implicariam o risco de transformar as elevadas taxas de desemprego num problema permanente na Europa. No entanto, preocupa-me que um número crescente de vozes se levantem avisando que a Cimeira do Clima em Copenhaga não será o êxito que muitos esperam que seja, o que se reflectiu hoje, aqui, em muitas das intervenções neste debate, bem como nas perguntas ao senhor Presidente em exercício do Conselho, Fredrik Reinfeldt.
O pessimismo é igualmente evidente nas Conclusões da última reunião do Conselho. O Conselho confirma, claramente, que os países desenvolvidos deverão reduzir as suas emissões em 80-95% até 2050, mas, se se quiser ter êxito nessa política, serão necessários compromissos ambiciosos num futuro muito próximo e, para o conseguir, será preciso resolver a questão do financiamento das medidas nos países em desenvolvimento. Estes foram os países que menos contribuíram para as alterações climáticas e aqueles que mais serão afectados pelas mesmas e, se não resolvermos as questões do financiamento, também não conseguiremos um acordo em matéria de clima.
Posto isso, que promessas faz o Conselho? Tal como o senhor Presidente em exercício do Conselho, Frederik Reinfeldt, hoje aqui afirmou, a UE prometeu dar um contributo considerável. A meu ver, esse é o anticlímax. Teria sido possível decidir que a UE não daria um contributo considerável? Considero que essa posição é como começar a tricotar uma luva e nunca passar do polegar. A Comissão propôs uma ajuda à região no valor de 5-7 mil milhões de euros durante os primeiros três anos. O Conselho opta por acolher estes valores, e eu considero muito difícil ver nesse compromisso qualquer valor.
Considero preocupante. Os EUA e a China, bem como as ambições de outros países suscitam, certamente, problemas, porém, a posição da UE e as suas próprias ambições levantam problemas ainda maiores. Deveria ser possível corrigir a nossa posição, e se Frederick Reinfeldt tivesse considerado correcto permanecer no hemiciclo, eu teria gostado de lhe perguntar de que forma a Presidência sueca tenciona conseguir um mandato mais firme, no tempo que medeia até à Cimeira de Copenhaga, pois é preciso que esta não se revele um fracasso.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa, que felizmente entrou em vigor, proporcionar-nos-á mais democracia e um processo de audição para o Alto Representante. Todos os comissários virão aqui, primeiro para que possamos ouvir o que têm a dizer e, em seguida, para que possamos submetê-los a escrutínio. É bom que assim seja. O Presidente do Conselho, porém, não será aqui objecto de uma audição, nem será sujeito ao escrutínio deste Parlamento ou de qualquer parlamento nacional.
A sua posição está mal concebida do ponto de vista democrático. Não pode ser o Presidente político da Europa, não pode ser mais do que um honesto mediador entre os diferentes interesses dos Estados-Membros no Conselho, e o requisito mínimo para a sua nomeação é a existência de um consenso no Conselho. Como o senhor deputado Verhofstadt acaba de dizer, quando se escolhe um Papa, escolhe-se um católico, quando se escolhe o Presidente do Conselho Europeu, escolhe-se um europeu, ou seja, alguém que acredita no ideal europeu. Creio que é absolutamente correcto. Precisamos de alguém que possa voltar a colocar o "europeu" no Conselho Europeu.
Se este debate - solicitado pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - não tivesse tido hoje lugar no Parlamento, todos teríamos discutimos este assunto unicamente nos meios de comunicação ou nos corredores. Creio que a transparência é necessária para as próximas nomeações.
Gostaria de dizer o seguinte ao Senhor Presidente Reinfeldt:
(EN) Não se trata aqui apenas de equilibrar o Centro-Esquerda e o Centro-Direita. Trata-se, sim, de equilibrar o Centro, a Esquerda e a Direita.
Yannick Jadot
(FR) Senhor Presidente, as alterações climáticas já provocaram 300 000 mortos, e a inacção, em nossa opinião, constitui um crime contra a humanidade.
Sabemos que é urgente, sabemos que não existe um plano B, e, no entanto, neste momento, a negociação está bloqueada. É fácil dizer que a culpa é dos Estados Unidos, mas consideramos que a responsabilidade da Europa é também imensa.
Infelizmente, a Europa já não lidera as negociações sobre o clima, como pretende o Senhor Primeiro-Ministro. Generalizar ao conjunto do planeta os actuais compromissos europeus representa 4º de aquecimento global daqui até ao final do século, 4º de aquecimento global! É inaceitável, e já não basta, como pretende também o Senhor Presidente Barroso, escondermo-nos atrás apenas do carácter legislativo deste compromisso.
Estudos independentes mostram hoje que o Japão, a Noruega ou a Suíça estão dispostos a fazer esforços maiores do que a Europa. Da parte dos países emergentes, a China, a África do Sul, o Brasil ou a Indonésia, também eles assumem compromissos a nível interno superiores aos que lhes são pedidos pela comunidade científica.
Se há uma lição a retirar do discurso de Václav Havel, essa lição é de modéstia e de realismo. Temos de parar de fingir que nada está a mexer fora da Europa, que o mundo não mudou desde Quioto e que a Europa continua muito a montante da comunidade internacional. Ao recusar ter em conta os pedidos do Parlamento Europeu e, nomeadamente, da sua Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, o Conselho assumiu uma responsabilidade muito pesada, a responsabilidade do fracasso em Copenhaga.
Ainda não é demasiado tarde, a Europa pode retomar a liderança passando imediatamente para 30% o seu objectivo de redução e concedendo pelo menos 30 mil milhões de apoio aos países do Sul. Ao fazê-lo, conduziremos os países do Sul e conseguiremos um acordo dos Americanos.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, o resultado do Conselho de Outubro é um bom pretexto para impor restrições às medidas absolutamente irrealistas que se espera que a Europa adopte no domínio das alterações climáticas.
A acção que empreendermos no domínio das alterações climáticas devia depender dos esforços da China, América, Índia e Brasil. O contributo que pagamos para que os países em desenvolvimento disponham de tecnologias limpas não deve pôr em causa a nossa própria economia. Não esqueçamos que, na verdade, é o crescimento económico que nos permite financiar as mudanças tecnológicas que se revelam fundamentais para proteger o ambiente.
A redução do contributo da própria União Europeia não deve dar lugar a uma situação em que os países que usam enormes quantidades de carbono para gerar energia pagam duas vezes as mesmas emissões - uma no âmbito do sistema de comércio de emissões e outra como parte do apoio às tecnologias limpas em todo o mundo. Se não levarmos em consideração esta perspectiva estaremos a enfraquecer a posição da Europa neste debate.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há poucos dias atrás, uma grave decisão do Tribunal de Estrasburgo abriu uma profunda ferida - assunto sobre o qual a Comissão Europeia se expressou com excessiva prudência - ao impedir o Estado italiano de expor crucifixos nas salas de aula. A questão não se prende tanto com um princípio religioso ou mesmo com um princípio de liberdade: esta foi uma grave violação do princípio de subsidiariedade.
Ora, se isto é uma indicação do que está para vir, há razões para temer o curso que será dado a esta questão com a adopção do Tratado de Lisboa: teremos a certeza de que não se manterá esta deriva perigosa de ter um direito europeu que sufoca e pisa o direito dos Estados-Membros? Este é um perigo do qual nos devemos proteger. A Comissão deveria ter reagido com muito mais firmeza, sobretudo diante do protesto unânime - hoje teve lugar uma reunião transversal das forças políticas italianas aqui representadas - que traduz o sentimento e a profunda sensibilidade do nosso povo face a esta pertença, que é metapolítica, meta-religiosa e cultural, à luz do que nos ensinou um grande filósofo com a importante frase, "não podemos dizer que não somos cristãos".
A questão das nomeações é extremamente relevante, daí que hoje a imprensa nos fale de reuniões; nós nem sequer sabemos se vai haver uma reunião extraordinária em Bruxelas. Pergunto-me no entanto o seguinte: analisando os nomes que circulam - por exemplo, Jan Peter Balkenende, David Miliband e Herman Van Rompuy, para referir apenas três -, será possível que ninguém repare que estas três pessoas frequentam regularmente as reuniões tanto do Grupo Bilderberg como da Comissão Trilateral? Creio que se impõe estabelecer princípios de transparência, frequentemente mencionados pelas nossas Instituições, e perguntar claramente a estas pessoas se são candidatos representantes dos seus países e das suas forças políticas, ou representantes de grupos secretos que se reúnem à porta fechada e tomam decisões passando por cima da vontade dos cidadãos.
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhor Presidente, agora que as inquietações geradas pela aprovação do Tratado de Lisboa foram superadas, é tempo, em meu entender, de pensar na forma como, de futuro, deveremos lidar com as atitudes nacionalistas que tanto entravam o processo de construção europeia. A minha opinião é que tais obstáculos devem implicar custos. Com a cabeça fria, é tempo de pensar nas eventuais medidas que terão de ser tomadas nos próximos dias e anos.
É desejo deste modesto eurodeputado que no futuro haja um Presidente do Conselho que seja um homem, ou, melhor, uma mulher, que apoie o federalismo europeu, que use o euro, que se situe no espaço Schengen e que se identifique e concorde com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
