FEDER, FSE e Fundo de Coesão: disposições relativas à gestão financeira - Alargamento dos tipos de custos elegíveis para contribuição do FSE - Alteração do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao FEDER (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
a recomendação, da deputada Iratxe García Pérez, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certas disposições relativas à gestão financeira (17575/2008 - C6-0027/2009 -;
o relatório da deputada Karin Jöns, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu para alargar os tipos de custos elegíveis para uma contribuição do FSE - C6-0454/2008 -; e
o relatório do deputado Emmanouil Angelakas, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que respeita à elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação - C6-0473/2008 -.
Iratxe García Pérez
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os meus colegas da Comissão do Desenvolvimento Regional, que trabalharam arduamente para colocar hoje em cima da mesa este importante acordo. Este acordo diz respeito à alteração de certos regulamentos, a fim de permitir que uma série de alterações entre em vigor de imediato.
A União Europeia está a ser confrontada com uma crise económica sem precedentes que conduziu a uma situação de recessão na maioria dos Estados-Membros. No quadro do Plano de Relançamento da Economia Europeia, a Comissão Europeia adoptou um conjunto de propostas destinadas a introduzir alterações nos regulamentos relativos aos Fundos Estruturais e de Coesão com o objectivo de acelerar o investimento. Estas alterações incluem duas prioridades claras: acelerar as despesas, de modo a aumentar a liquidez, e simplificar as normas, de modo a permitir uma aprovação mais rápida dos projectos
Este pacote de alterações foi concebido como resposta temporária a uma situação crítica, embora, na realidade, também satisfaça o pedido de maior simplificação e maior flexibilidade que o Parlamento Europeu reiterou em diversas ocasiões.
Gostaria de fazer um breve enunciado dessas alterações para que todos compreendamos a importância de que se revestem para a consecução dos objectivos que estabelecemos:
um aumento da ajuda por parte do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento, assim como o reforço da ajuda financeira destinada às actividades técnicas para a preparação e a execução dos projectos;
simplificação da elegibilidade das despesas;
um aumento do pré-financiamento destinado ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Fundo Social Europeu (FSE); o montante total de adiantamento suplementar através desta medida ascenderá a 6 250 milhões de euros;
uma aceleração das despesas relativas a grandes projectos, alterando a actual taxa máxima de 35% aplicável a adiantamentos no quadro dos auxílios estatais e permitindo adiantamentos até 100 % para os beneficiários desses auxílios.
Neste Parlamento, estamos conscientes de que estas medidas deverão ser aprovadas com a maior rapidez possível, a fim de responder à necessidade imediata de liquidez que se faz sentir nos Estados-Membros, e sabemos que estas medidas irão, sem dúvida alguma, ter também repercussões positivas nas regiões e municípios de toda a Europa.
Na passada semana debatemos o futuro da política de coesão, e concordámos unanimemente em que esta política introduziu enormes progressos no desenvolvimento social e económico em muitas das nossas regiões.
Nestes momentos de grande incerteza, é mais importante do que nunca defender estes princípios de solidariedade e cooperação entre os territórios, pois os cidadãos precisam de ver que nós, na Europa, somos capazes de encontrar uma saída para esta crise que está a colocar milhões de pessoas em situações verdadeiramente difíceis. Hoje, mais do que nunca, precisamos de instrumentos fortes que nos permitam resolver estes problemas.
Com a introdução destas alterações iremos acelerar o investimento e, logo, a aceleração de projectos que serão também importantes geradores de emprego.
Além disso, graças ao Fundo Social Europeu, podemos desenvolver iniciativas de formação e reciclagem tendo em vista a incorporação no mercado de trabalho dos grupos mais vulneráveis e com maiores dificuldades da nossa sociedade, como pode ser o caso das mulheres, das pessoas com deficiência ou dos desempregados de longa duração. Não devemos esquecer que estes são os grupos mais vulneráveis em tempos de crise.
Quero ainda reiterar aqui, como fizemos na exposição de motivos do relatório, que, embora cientes da urgência que havia em abordar esta questão, o Parlamento gostaria de ter estado mais envolvido no desenvolvimento destas propostas, em termos da qualidade e da quantidade de diálogo.
Por isso mesmo, conscientes dos problemas que a União Europeia atravessa neste momento, apoiamos inteiramente esta proposta de medidas para alterar os Fundos Estruturais, para que possamos avançar no caminho de uma solução para a situação actual.
Karin Jöns
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este é um acontecimento raro - e confirma, efectivamente a importância dos debates, das actuais reformas, bem como a urgente necessidade de actuação - dado tratar-se da primeira vez que adoptamos uma proposta de regulamento da Comissão Europeia sobre os Fundos Estruturais, para a qual não existem praticamente nenhumas alterações.
Fico mais tranquila por saber que existe esta unanimidade no nosso debate sobre esta proposta de regulamento da Comissão relativa ao Fundo Social Europeu, e gostaria de agradecer a todos os presentes por terem seguido a minha recomendação no sentido de não apresentarem qualquer alteração relativamente ao Fundo Social Europeu. É perfeitamente claro que a crise económica e financeira exige que todos nós assumamos a responsabilidade, mais uma vez, por uma melhor e, sobretudo, mais rápida qualificação de nossos trabalhadores, especialmente agora. Cada vez mais pessoas sofrem os efeitos que esta crise financeira internacional está a ter sobre o mercado de trabalho. Esperam respostas da nossa parte, esperam protecção e, acima de tudo, precisam dessas respostas agora e não daqui a alguns meses.
A revisão do Regulamento do Fundo Social Europeu que iremos aprovar amanhã, irá, portanto, entrar em vigor imediatamente. Este facto irá dar um contributo significativo para a redução da burocracia associada ao Fundo Social Europeu. A atribuição dos fundos tem sido simplificada e esse facto também irá agilizar o desembolso de fundos. Os procedimentos de candidatura que se arrastam durante meses e os complicados métodos de cálculo (que, até agora, chegavam a incluir a apresentação obrigatória de bilhetes de autocarro e eléctrico para comprovar a elegibilidade dos participantes nas medidas) serão uma coisa do passado.
No entanto, por vezes pergunto a mim própria por que razão foi necessária uma crise tão dramática para decidirmos dar este passo. Claro, nunca é demasiado tarde para melhorar e, com esta revisão, pelo menos, garantimos que os fundos podem ser utilizados em pleno e, assim o espero, também irão muito rapidamente chegar, da melhor maneira possível, àqueles que foram mais atingidos pela crise. Temos de possibilitar que estas pessoas sejam reintegradas no mercado de trabalho o mais rapidamente possível. Não podemos permitir que caiam num longo período de desemprego, porque no momento actual, é demasiado fácil passar deste problema para uma situação precária ou de pobreza.
O que mudou? Ou devo dizer, o que vai mudar quando, amanhã, adoptarmos esta proposta? No futuro, os candidatos aos projectos poderão utilizar taxas forfetárias nos seus cálculos e também ter a possibilidade de candidatar-se a montantes fixos até 50 000 euros para cada medida. A todos os cépticos, gostaria de reiterar que continuarão a existir controlos da correcta atribuição de fundos, dado que, em primeiro lugar, tanto os montantes fixos como as taxas forfetárias serão determinados pelos próprios Estados-Membros e, em segundo lugar, a Comissão irá examinar previamente se estes - passo a citar - são justos, equitativos e verificáveis. O procedimento parece, realmente, estar em ordem, pois, surpreendentemente, os nossos controladores orçamentais não levantaram objecções a este regulamento.
Estamos, portanto, a simplificar o procedimento. Não estamos, no entanto, a alterar as principais prioridades do Fundo Social Europeu. Neste momento, não há qualquer razão para que o façamos, pois os candidatos aos projectos têm margem suficiente para poderem reagir, por si próprios e adequadamente, às necessidades específicas do mercado de trabalho.
Por último, gostaria de referir que estamos também a disponibilizar aos Estados-Membros um aumento de mais 1,8 mil milhões de euros nos fundos para adiantamento relativamente este ano, destinados a acções de formação e aperfeiçoamento profissional, e penso que estamos em presença de um sinal claro, desta Câmara, de que estamos a actuar rapidamente nesta crise e de que estamos a demonstrar solidariedade neste contexto.
As minhas desculpas pelo facto de não poder permanecer até à conclusão deste debate, pois tenho agora uma reunião do Comité de Conciliação para a Directiva relativa ao tempo de trabalho.
Emmanouil Angelakas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu quero agradecer aos colegas da Comissão do Desenvolvimento Regional o espírito de cooperação que regeu o nosso trabalho.
Na sequência da contracção de crédito que há alguns meses nos afectou, a Comissão publicou em 26 de Novembro de 2008, como todos sabemos, uma comunicação sobre o plano de relançamento da economia europeia destinado aos Estados-Membros e respectivas regiões, que se baseava no reforço da economia europeia assente na reafirmação dos valores fundamentais da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego.
Entre outras orientações, esse plano exorta os Estados-Membros a repensarem os seus programas operacionais destinados aos Fundos Estruturais e ao sector da energia, prestando especial atenção ao reforço da eficiência energética dos edifícios, dado que o sector da construção é um sector industrial gerador de emprego em quantidade considerável.
Assim, revelou-se necessário reformular o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, sobre os Fundos Estruturais. Neste quadro, e mais especificamente no que respeita à eficiência energética dos edifícios, entendi, na qualidade de relator do Parlamento Europeu, dever proceder a uma nova redacção do regulamento em questão.
É nessa qualidade que gostaria agora de recordar o seguinte: até à data, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) considerou como despesas elegíveis as despesas incorridas com a habitação, nomeadamente com a eficiência energética e as energias renováveis na habitação, apenas para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia depois de Maio de 2004.
Considerei oportuno, neste relatório, centrar o quadro da revisão do regulamento na agilização da eficiência energética e de fontes de energia renováveis no sector da habitação em todos os 27 Estados-Membros. Entendo tratar-se de uma proposta de importância fundamental, pois tem em conta a situação económica de um Estado ou de uma região e não a data de adesão. Note-se que, em muitas cidades e regiões da Europa que não se situam necessariamente no território de um novo Estado-Membro, se regista grande dificuldade de aceder à habitação.
Pareceu-me pertinente, também, fixar um limite de despesas para os investimentos em questão da ordem dos 4% da dotação total do FEDER e suprimir a referência aos agregados familiares de baixos rendimentos, recomendação, aliás, incluída na proposta inicial da Comissão, deixando à discrição dos Estados-Membros a decisão quanto às categorias de agregados familiares que serão elegíveis. Partindo desta base, entendi ser de importância decisiva transferir a definição dos agregados familiares elegíveis para a competência dos Estados-Membros, que poderão estabelecer critérios específicos como a situação financeira dos proprietários e as áreas geográficas (regiões insulares, montanhosas, não montanhosas, etc.). Finalmente, pareceu-me importante aumentar os montantes fixos para 50 000 euros, de forma a espelhar os custos actuais.
Pretendi, com o presente relatório, expressar a posição do Parlamento Europeu sobre o assunto, representando ao mesmo tempo o compromisso alcançado com o Conselho, no âmbito do procedimento de co-decisão, sobre as alterações que propusemos à proposta inicial.
A reformulação do regulamento em questão não afecta as despesas elegíveis no que respeita à habitação e reforça a actividade de importantes sectores económicos como as indústrias da construção civil e da construção de sistemas de energia e de sistemas de energias renováveis.
Faria agora um comentário mais geral para salientar que esta proposta respeita o princípio da subsidiariedade, pois apoia os Estados-Membros; respeita o princípio da proporcionalidade, ao aplicar-se a todos os Estados-Membros; promove os objectivos de política de coesão tal como estabelecidos no artigo 158.º do Tratado CE e não implica um aumento do orçamento comunitário para o período 2007-2013, mas torna mais céleres os pagamentos de adiantamentos e os pagamentos intermédios.
Convém frisar a importância de termos acrescentado três formas adicionais de custos elegíveis: custos indirectos, custos de taxa forfetária e montantes fixos.
Para terminar, chamo a atenção para a presença do Comissário Jacques Barrot em representação da Comissária responsável pela política regional, Danuta Hübner, que apresentará, tal como tinha sido acordado, uma declaração vinculativa da Comissão sobre a avaliação das novas medidas para 2010 relacionadas com os três regulamentos.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer às senhoras deputadas Iratxe García Pérez e Karin Jöns e ao senhor deputado Emmanouil Angelakas. Os senhores prepararam três relatórios de grande qualidade sobre as propostas de revisão dos regulamentos dos Fundos Estruturais e de Coesão, submetidos pela Comissão à apreciação do Conselho e do Parlamento Europeu no âmbito do plano de relançamento económico adoptado no passado mês de Novembro.
Estes três relatórios - relativos ao regulamento geral, ao regulamento do Fundo Social Europeu (FSE) e ao regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - demonstram a preocupação do Parlamento em ver a União Europeia dotar-se de meios rápidos e eficazes de luta contra os efeitos da crise em termos de crescimento e de emprego.
A política de coesão constitui uma poderosa alavanca para dinamizar a economia real. 347 mil milhões de euros de dotações para 2007-2013, eis a forma de apoiar de forma consistente a estabilidade orçamental e o investimento público nos Estados-Membros e nas regiões da União Europeia.
É por isso, de facto, que a política de coesão detém um lugar tão importante no plano de relançamento. Com efeito, neste plano de relançamento, a Comissão preconizou acções relativas aos quatro domínios prioritários da Estratégia de Lisboa: as pessoas, as empresas, as infra-estruturas e a energia, bem como a investigação e a inovação.
A Comissão referiu também que uma combinação judiciosa, juntando estratégia e recursos humanos, pode possuir um efeito catalisador sobre os investimentos chave, permitindo assim à União retomar o caminho da prosperidade. Relativamente à política de coesão, o objectivo fundamental desta estratégia é o de acelerar a aplicação dos programas e, simultaneamente, o investimento nos projectos em benefício dos cidadãos e da actividade económica.
Os relatores acabam de recordar em pormenor as alterações regulamentares que estão agora em causa. Vou insistir nalgumas delas.
Em primeiro lugar, para melhorar a gestão dos fundos, são oferecidas aos Estados-Membros algumas facilidades, nomeadamente adiantamentos adicionais de 2 ou 2,5 por cento, num valor total de 6 025 milhões de euros em 2009. É essencial que estes montantes sejam encaminhados rapidamente para os beneficiários, a fim de aumentar as disponibilidades financeiras em defesa dos projectos prioritários.
Em matéria de eficiência energética e de energias renováveis, a alteração introduzida no regulamento FEDER permitirá investir até 4% do total da dotação do FEDER na habitação, ou seja, um envelope total disponível de 8 mil milhões de euros para o conjunto dos Estados-Membros, o que vem reforçar a contribuição da política de coesão para a luta contra as alterações climáticas.
No que respeita aos grandes projectos, a alteração proposta ao regulamento geral tem por objectivo flexibilizar as regras de gestão financeira, permitindo à autoridade de gestão incluir, nas declarações de despesas à Comissão, despesas relativas a grandes projectos que ainda não foram objecto de uma decisão por parte da Comissão.
A crise financeira e económica teve também um impacto especial sobre as PME. Assim, era indispensável facilitar-lhes o recurso, no quadro do plano de relançamento, aos instrumentos de engenharia financeira necessários ao desenvolvimento dos seus projectos, nomeadamente graças ao JEREMIE. As restantes propostas de revisão do regulamento geral apontam igualmente nesse sentido: contratos directos com o Banco Europeu de Investimento (BEI), recurso acrescido à assistência técnica para os grandes projectos e elegibilidade de contribuições em espécie no caso da engenharia financeira.
Nestas propostas, a Comissão pretendeu também simplificar os critérios de atribuição da ajuda do FEDER e do Fundo Social Europeu (FSE). Graças às alterações convergentes do Parlamento e do Conselho, os regulamentos específicos do FEDER e do FSE serão alterados de forma idêntica por forma a que sejam acrescentados aos co-financiamentos comunitários novos tipos de custos elegíveis, calculados numa base orçamental.
Estas alterações simplificarão o procedimento de justificação das despesas. Reduzirão a carga de trabalho e o número de documentos justificativos a fornecer, sem alterar os princípios de uma gestão financeira saudável. Esta racionalização facilitará a absorção das dotações do FEDER e do FSE sem prejudicar as prioridades destes dois fundos, que conservam a sua pertinência nestes tempos de crise. Trata-se, portanto, de mais do que uma simples resposta pontual à crise; trata-se de uma resposta aos insistentes pedidos de simplificação dos Fundos Estruturais formulados pelo Parlamento Europeu e pelo Tribunal de Contas.
Senhor Presidente, agradeço aos três relatores o seu apoio a este conjunto de medidas, que vão permitir acelerar a execução dos projectos no terreno. Estas medidas de ordem legislativa vão ser acompanhadas de recomendações aos Estados-Membros, que foram objecto de uma comunicação da Comissão adoptada em 16 de Dezembro passado. A Comissão frisou que os programas operacionais podem ser reorientados com vista a concentrar o apoio nas prioridades resultantes da crise.
O Parlamento Europeu manifestou também a sua preocupação em responder com urgência à situação, zelando por que estes três regulamentos sejam adoptados o mais rapidamente possível e por que as medidas sejam aplicadas com a maior brevidade nos Estados-Membros. Obrigado ao Parlamento por partilhar esta ambição, que permitirá, nomeadamente, que os adiantamentos sejam pagos aos Estados-Membros no mês de Maio.
A Comissão teve em linha de conta o apelo lançado pelo Parlamento. Zelou por que as medidas adoptadas no quadro do plano de relançamento fossem objecto de um seguimento rigoroso e por que fosse apresentado ao Parlamento Europeu um relatório sobre a execução das medidas e seus resultados.
Assim, durante o segundo semestre de 2010, a Comissão elaborará um relatório sobre a execução das medidas adoptadas no quadro do plano de relançamento no domínio da política de coesão no seio da União. Este relatório, que será elaborado - repito - durante o segundo semestre de 2010, basear-se-á nos relatórios anuais de execução elaborados pelos Estados-Membros em Junho de 2010. Estes serão então convidados a apresentar nesses relatórios balanços da execução das medidas adoptadas no quadro do plano de relançamento, colocando em evidência os resultados alcançados no contexto da política de coesão.
Por conseguinte, Senhor Presidente, a Comissão adoptou uma declaração neste sentido, que passo a transmitir ao Parlamento Europeu. Agradeço a atenção prestada por todos os deputados, em particular os três relatores. Estou à vossa disposição, na perspectiva de um debate frutuoso, para ouvir as vossas observações sobre as propostas de revisão regulamentar que vos foram submetidas.
(FR)
Declaração da Comissão
Relatório Angelakas
A Comissão congratula-se com os esforços desenvolvidos em prazos muito curtos para a adopção das alterações aos regulamentos relativos aos Fundos Estruturais e de Coesão propostas no quadro do plano europeu de relançamento económico.
Este resultado deve-se a uma cooperação frutuosa e eficaz entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão, com o apoio do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu, em benefício das economias nacionais e regionais da União Europeia.
O pacote legislativo permitirá facilitar a execução dos programas operacionais e acelerar os investimentos em benefício da economia europeia, nomeadamente através de diversas medidas de simplificação.
Durante o segundo semestre de 2010, a Comissão elaborará um relatório sobre a execução das medidas adoptadas no quadro do plano de relançamento no domínio da política de coesão no seio da União Europeia. Este relatório basear-se-á nos relatórios anuais de execução elaborados pelos Estados-Membros em Junho de 2010. Estes serão então convidados a apresentar, nesses relatórios, balanços da execução das medidas adoptadas no quadro do plano de relançamento, colocando em evidência os resultados alcançados no contexto da política de coesão
Nathalie Griesbeck
relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (FR) Senhor Presidente, enquanto relatora permanente para os Fundos Estruturais no seio da Comissão dos Orçamentos, tenho duas razões, esta noite, para me congratular com estes relatórios.
Em primeiro lugar, porque recordo que os Fundos Estruturais constituem a primeira rubrica orçamental da União, e, em segundo lugar, porque, esta noite, com os meus colegas, posso salientar a rapidez com que trabalhámos para fornecer respostas concretas e diligentes à crise económica, apesar de um orçamento demasiado limitado que teremos, evidentemente, de renegociar com os Estados-Membros quando for altura.
A propósito, aliás, gostaria de repetir que temos de demonstrar uma verdadeira vontade de lançar um empréstimo europeu de acompanhamento destas medidas. As facilidades destinadas a melhorar os fluxos de tesouraria e de liquidez e para acelerar a utilização dos fundos e as modalidades de urgência, para que apelávamos insistentemente há já longo tempo, apontam no bom sentido para relançar a nossa economia europeia nestes tempos de grande incerteza.
Eis o sentido da acção da Europa, eis o sentido da nossa Europa, de apostar nos sectores com forte valor acrescentado e de antecipar, hoje mais do que nunca, a saída da crise, investindo nos domínios tradicionais, mas sobretudo em todos os sectores que podem dar resposta aos riscos de desemprego dos nossos concidadãos.
Mas - e eis a minha mensagem desta noite -, embora o Parlamento tenha sabido reagir depressa e bem, os Estados-Membros têm agora de se organizar para estar à altura dos desafios em jogo, pois os atrasos constatados, que representam milhares de milhões de euros de ajudas, são observados com inércia administrativa pelos próprios Estados, com dificuldades em determinar os seus objectivos estratégicos, ou ainda recusando co-financiar os projectos.
Assim - e dirigindo-me aos Estados-Membros -, está tudo pronto na Europa e, como se diz no meu país, "para bom entendedor...".
Gabriela Creţu
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (RO) A crise financeira impôs políticas de concessão de crédito muito mais prudentes, que são necessárias para os bancos, mas duras para a economia. Os seus efeitos adversos estão a ser sentidos na economia real, especialmente pelas pequenas e médias empresas (PME) e pelas autoridades públicas. Estas têm projectos para melhorar a coesão social e regional, criar emprego, utilizar recursos locais e facilitar a entrada no mercado de trabalho ou o regresso ao mesmo.
O orçamento comum, que é habitualmente significativo, é hoje uma fonte crucial de financiamento com vista a pôr fim à acumulação de efeitos nefastos. Por esta razão, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais apoia a simplificação das regras e um mais rápido acesso aos Fundos Estruturais e ao Fundo Social Europeu. Isso oferece um benefício duplo aos países que possuem menos experiência no acesso a estes fundos.
Consideramos necessário, e defendemo-lo, que as instituições financeiras europeias estejam envolvidas nos acordos de financiamento, alterando a estrutura dos custos elegíveis, eliminando limiares para o adiantamento dos pagamentos ou os avisos prévios. No entanto, o acesso a estes fundo não é um fim em si mesmo. O impacto financeiro é superior a 6,3 mil milhões de euros. Trata-se, com efeito, de uma soma considerável.
Na qualidade de representantes dos nossos cidadãos, interessa-nos que esses fundos sejam utilizados para a consecução dos objectivos para que foram criados. Estamos hoje a passar um cheque em branco, e exigimos a devida transparência na forma como o dinheiro é utilizado. Esperamos igualmente criar um precedente positivo. No passado, numerosas iniciativas, especialmente sociais, foram rejeitadas com o fundamento da ausência de base jurídica. Alterar este regulamento prova, se é que isso alguma vez foi necessário, que quando existe vontade política existe também base jurídica. É bom que não esqueçamos este facto.
Jamila Madeira
relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - Senhor Presidente, Caros Colegas, em resposta à crise financeira global, o plano de relançamento da economia europeia refere que a política de coesão contribui significativamente para o investimento público por parte dos Estados-Membros e das regiões, devendo actuar como forma de recuperação da crise actual. Sugere, especificamente, a adopção de acções em áreas prioritárias da Estratégia de Lisboa, de forma a alcançar o crescimento e o emprego. Todos os instrumentos accionados procuram atingir este propósito e acelerar a obtenção de resultados.
Nesse sentido, o alargamento do âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e a agilização do Fundo Social Europeu têm a particular responsabilidade de responder às múltiplas situações de emergência social e económica que carecem de apoio. Estou certa, hoje como no passado, que a sua acção será tão mais eficaz quanto mais complementares forem as suas acções e âmbitos. No entanto, como não foi prevista a disponibilização de novos fundos ou novas linhas de acção no terreno, é particularmente importante que o Fundo Social Europeu seja usado em todo o seu potencial no combate ao desemprego e ao rápido aumento da pressão da competitividade na economia europeia, resultantes da actual crise financeira e do abrandamento económico.
Gostaria de sublinhar que a Comissão REGI tem repetidamente identificado a simplificação como essencial para a melhoria da gestão e implementação dos Fundos Estruturais, tal como a Comissão Europeia agora vem propor. Foi-nos pedida urgência, no entanto, nesta matéria, e na adopção deste pacote-regulamento tivemo-la em conta, e esta Casa nunca se coibiu de assumir as suas responsabilidades políticas. Por isso, apesar de muitas serem as visões que a particularidade do momento suscita, a bem das garantias de celeridade do processo e do real benefício para os cidadãos que a proposta pretende, abstemo-nos, por ora, de apresentar novas propostas de alterações. No entanto, alertamos para a necessidade de dar início, desde já, a um processo de avaliação deste fundo com vista a uma revisão complementar a levar a cabo tão breve quanto possível.
Iosif Matula
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de me manifestar a minha satisfação pelo relatório da senhora deputada García Pérez.
As reformas são de extrema importância, como parte da política de coesão, e visam aliviar os efeitos adversos provocados pela crise financeira. A flexibilidade demonstrada na distribuição dos fundos comunitários proporcionará às economias nacionais a liquidez imediata que lhes permitirá investir na economia real. Essa medida terá um efeito imediato, cujos resultados iniciais veremos seguramente nos próximos meses.
A Comissão Europeia apoia as economias dos seus Estados-Membros com base em quatro prioridades, a mais importante das quais é o aumento do pré-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu e o aumento do apoio do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento. Com efeito, em 2009, o pré-financiamento que, em particular, os novos Estados-Membros recebem poderá ajudar a ultrapassar a crise, bem como a concretizar a coesão social e territorial.
Deverá igualmente ser atribuída grande importância ao relatório sobre a elegibilidade dos investimentos na eficiência energética e nas energias renováveis para a habitação. A renovação dos sistemas de aquecimento residenciais deverá estar presente na agenda de prioridades da União Europeia, tendo em conta o valor acrescentado gerado por esta medida.
Numa altura em que os custos do aquecimento estão a aumentar constantemente, os Estados-Membros deverão incluir igualmente, nos seus programas de combate à crise financeira, projectos que tenham em conta a eficiência energética. Estes oferecem os seguintes benefícios importantes à economia e às populações: uma injecção de liquidez na economia, juntamente com a criação de emprego; uma redução dos custos com o aquecimento; a protecção do ambiente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa; disposições em matéria de coesão social e apoio às famílias de baixos rendimentos.
Na Roménia, 1,4 milhões de fogos necessitam de investimento urgente na renovação.
Constanze Krehl
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater estes três relatórios, tendo como pano de fundo a maior e mais complexa crise económica e financeira vivida, até à data, pela União Europeia em toda a sua história. Naturalmente que é correcto ser a política de coesão a desempenhar um papel de lenitivo das consequências desta crise económica. No entanto, gostaria de aproveitar esta oportunidade para sublinhar, mais uma vez, que, embora seja certo que o orçamento da política de coesão constitui o maior orçamento individual da União Europeia, também é, infelizmente, correcto que os Estados-Membros contribuem com um pouco mais de 1% do seu PIB para o orçamento da União Europeia. Significa isto que, mesmo gastando mais de 6 250 milhões de euros no financiamento de pagamentos intermédios e de pagamentos adiantados, se trata meramente de uma gota de água no oceano, não sendo, pura e simplesmente, suficiente. Irá atenuar as consequências, irá permitir efeitos de alavanca, mas continuarão a ser necessários os esforços nacionais. Talvez devêssemos ter este aspecto em mente no âmbito do próximo debate sobre as Perspectivas Financeiras.
O nosso grupo debateu de forma muito intensa os três relatórios e poderia ter trazido uma série de outras ideias positivas para o debate. A muitos níveis - como a senhora deputada Jöns já afirmou - ficámos surpreendidos por ter sido preciso haver uma crise económica para tornar possível uma redução da burocracia na Comissão. Não vamos propor alterações, porque sabemos que agora é necessária uma rápida acção nas regiões e porque também sabemos que vamos ter de falar sobre as mudanças para a política estrutural a outro nível.
Assim sendo, damos o nosso apoio à totalidade do pacote proposto pela Comissão e esperamos que este chegue às regiões o mais rapidamente possível, e que o dinheiro possa, efectivamente, ajudar a combater a crise financeira.
Jean Beaupuy
em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, juntamente com os meus colegas do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, iremos votar favoravelmente, como é evidente, estes três relatórios. Vamos votá-los favoravelmente, não porque sejam totalmente satisfatórios - como já foi dito por alguns colegas, também nós teríamos gostado de introduzir um certo número de alterações -, mas porque é preciso avançar depressa. Constanze Angela Krehl acaba de recordá-lo.
Mas permitam-me, Senhor Comissário, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que me interrogue sobre se não estaremos a passar completamente ao lado. Estamos aqui com uma temperatura amena e bem iluminados. Sabem os senhores que, neste momento, na Europa, há 30 milhões de habitações com buracos no telhado e humidade nas paredes?
Evidentemente que, com os 4% do FEDER, vamos poder remediar esta situação em cerca de 1 milhão de habitações. Esses trabalhos, se os realizarmos, Senhor Comissário - pois apresentar-lhe-ei um pedido daqui a pouco -, criarão 250 mil empregos e melhorarão a situação de 1 milhão de habitações, o que economizará 40 milhões de toneladas de CO2 e reduzirá a factura energética de cada família em 450 euros por ano. São números que tenho aqui à vossa disposição e que foram elaborados por uma importante organização europeia cuja seriedade conhecemos bem.
Eis, portanto, a importância da decisão que vamos tomar, não só para garantir a retoma, mas também para o bem-estar dos nossos concidadãos, com uma condição: que as decisões tomadas hoje pelo Parlamento, de acordo com a Comissão, sejam executadas na prática, nas semanas e nos meses que se aproximam.
Senhor Comissário, ouvimo-lo muito bem há pouco. O senhor afirmou, e nós acreditamos, que, em 30 de Junho do próximo ano, irá pedir a todos os Estados que forneçam um relatório à Comissão. Juntamente com os meus colegas - todos juntos - da Comissão do Desenvolvimento Regional, estamos dispostos a fazer uma aposta. Os programas operacionais acabam de ser adoptados em todos os países, e sabemos bem que a maioria das autoridades de gestão desses países não quererão que esses programas operacionais sejam modificados.
Dentro de 15 meses, em 30 de Junho, Senhor Comissário, não preveja muitos funcionários para elaborar os relatórios, para analisar o que tiver sido apresentado, pois não será apresentada grande coisa se ficarmos à espera que os Estados-Membros, as autoridades de gestão e os parceiros se ponham a trabalhar.
Assim, temos 8 mil milhões de euros disponíveis, por um lado, e 30 milhões de habitações com enormes deficiências, por outro. O que é que temos de fazer?
Senhor Comissário, juntamente com os meus colegas, vou fazer-lhe a seguinte proposta: que a Comissão Europeia ultrapasse os seus direitos e actue com firmeza - ia quase dizer: com violência - perante os governos e as autoridades de gestão e os notifique para que apliquem o mais rapidamente possível estas disposições. Os deputados europeus adoram votar textos. É o nosso trabalho. Mas adoramos sobretudo que esses textos sejam aplicados. Precisamos da Comissão, esperamos que a Comissão nos escute.
Mieczysław Janowski
Senhor Presidente, no debate de hoje analisamos relatórios sobre política regional que introduzem simplificações e alterações benéficas. A única coisa que há lamentar é ter sido a crise que nos obrigou a reagir com celeridade e, espero bem, eficácia à situação em que nos encontramos. Congratulo-me com a oportunidade de se introduzir uma maior flexibilidade, atendendo a que não se trata de modo algum de aumentar o orçamento da União Europeia. Gostaria de o deixar bem claro. Ouvimos hoje falar de quotas, mas isto não passa de uma simples gota no oceano, uma vez que o orçamento da União Europeia ascende a cerca de 1% PIB dos Estados-Membros. Resta-nos esperar que essa pequena gota seja revitalizante. Bem precisamos que assim seja!
Saúdo igualmente a maior flexibilidade que foi possível obter mediante o apoio do Banco Europeu de Investimentos e do Fundo Europeu de Investimento. Regozijo-me com a simplificação das regras relativas à elegibilidade das despesas com efeitos retroactivos. É positivo aumentarmos as prestações dos pagamentos e acelerar as despesas relativas a grandes projectos que tenham sido apresentados, bem como a possibilidade de os pagamentos serem efectuados antes da aprovação final. Não posso senão reiterar a minha esperança de que todas estas medidas tragam um novo fôlego.
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nós, Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, encaramos a crise financeira e a crise climática em relação mútua, dado que os efeitos adversos das alterações climáticas sobre as regiões são duradouros e dão origem a enormes custos, causando pressão sobre a coesão económica, social e territorial. Assim sendo, é agora que temos de agir.
O isolamento dos edifícios e a utilização de energias renováveis nas habitações, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), constituem um primeiro passo neste sentido. No entanto, de que servem estes progressos, se, ao mesmo tempo, os Estados-Membros estão autorizados a investir fundos do FEDER em planeamento de estradas e em enormes centrais de incineração de resíduos cuja utilização agrava ainda mais as alterações climáticas, além de prejudicar o meio ambiente? Trata-se de uma atitude que denota tibieza e incoerência.
Também o dinâmico discurso do Senhor Comissário não responde à pergunta sobre o motivo pelo qual a Comissão rejeita a nossa proposta no sentido de a política regional em geral ser mais fortemente orientada para a protecção do ambiente e do clima. Será que a Comissão não tem a coragem de impor aos Estados-Membros uma revisão do regulamento do FEDER que esteja orientada para objectivos relacionados com o clima? Por que razão não há nenhum plano de acção da Comissão sobre a política regional? As reservas sobre a protecção climática, por parte da Direcção-Geral da Política Regional, impediram as nossas alterações de receber apoio maioritário na comissão especializada. Vamos, no entanto, apresentá-las de novo e solicitar uma votação nominal. Veremos, então, se os eleitores podem confiar também em vós para apoiar a protecção do clima.
Bairbre de Brún
em nome do Grupo GUE/NGL. - (GA) Senhor Presidente, saúdo o relatório do deputado Emmanouil Angelakas que hoje nos é apresentado. Pretende-se com este texto apoiar as propostas da Comissão Europeia no sentido de providenciar aos Estados-Membros financiamento a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a eficiência energética e as energias renováveis na habitação.
Vivemos um momento de urgência económica. A indústria da construção - por exemplo no meu país, a Irlanda - encontra-se numa situação particularmente difícil. Espero que, em resultado desta decisão da UE, seja possível encontrar co-financiamento para um programa de renovação que vise a eficiência energética. Esse programa irá beneficiar a indústria da construção na Irlanda - Norte e Sul -, o que permitirá manter postos de trabalho, assim como respeitar os nossos compromissos relativamente às alterações climáticas; além disso, como já alguém afirmou neste debate, vai ajudar a lidar com a escassez de combustível. Isso será possível prestando apoio a pessoas que despendem grande parte do seu rendimento em despesas com combustível.
Penso que a Comissão age correctamente ao escolher como alvo desta alteração de critérios a habitação das famílias de baixos rendimentos. São essas famílias, sobretudo, que mais sofrerão à medida que a nossa economia se deteriorar. Ao mesmo tempo, essas pessoas terão dificuldade em renovar as respectivas casas de modo a serem mais eficientes do ponto de vista energético, se não dispuserem de ajuda financeira. Assim, e desde que seja adequadamente concretizado, este novo regime permitirá dar resposta às consequências mais graves da escassez de combustível, que afectam de forma extremamente negativa muitas pessoas.
Espero que as autoridades locais, regionais e nacionais agarrem esta oportunidade e não recusem atribuir os significativos recursos de que já dispõem para a concretização desta proposta.
Fernand Le Rachinel
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, entre 2007 e 2013, a política regional terá passado a constituir a primeira rubrica de despesas da União Europeia, com 347 mil milhões de euros afectados aos Fundos Estruturais.
Irá essa evolução contribuir para proteger as nossas economias dos efeitos da crise económica mundial, como pretende a Comissão? Permitam-me duvidar.
Em primeiro lugar, o aumento das despesas regionais penaliza certos Estados-Membros, particularmente a França. Esse aumento faz-se à custa da política agrícola comum, ou seja, das despesas da agricultura francesa que era, nestes últimos anos, a principal beneficiária da PAC.
Além disso, a parte dos Fundos Estruturais paga às regiões francesas não pára de diminuir, destinando-se a maior parte à Europa de Leste, arruinada por mais de 40 anos de comunismo.
Assim, a França, cuja contribuição representa 16% das receitas do orçamento europeu, dá cada vez mais dinheiro para Bruxelas, mas recebe cada vez menos. Sobretudo, a política regional europeia, longe de proteger os seus beneficiários da crise económica, agrava-a, pois inscreve-se na lógica ultra liberal da Estratégia de Lisboa.
As alterações propostas pela Comissão à gestão dos Fundos Estruturais não permitirão, portanto, às nossas nações, enfrentar a crise, consequência da abertura insensata das fronteiras e da desregulação dos mercados financeiros.
Mais do que nunca temos de construir uma nova Europa, uma Europa de nações soberanas, baseada nos seguintes três princípios: patriotismo económico e social, proteccionismo europeu e preferência comunitária.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, a recessão económica mundial atinge cada um dos nossos países e cada uma das nossas regiões. Faz todo o sentido que hoje cheguemos a acordo sobre medidas de emergência para fazer chegar rapidamente fundos europeus a pessoas carenciadas, num período em que as necessidades são muitas. Congratulo-me em especial com a redução da burocracia, permitindo pagamentos de prestações fixas e de montantes fixos, permitindo despesas com eficiência energética no sector da habitação, avançando com cerca de 6 mil milhões de libras para despesas no início do corrente ano e facilitando o trabalho com empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Já quando o centro de contactos de uma sociedade de crédito imobiliário em Hertfordshire, no meu círculo eleitoral, reduziu o número de postos de trabalho, conseguimos, no espaço de 24 horas, angariar fundos europeus para responder à necessidade de ajuda por perda de emprego, demonstrando assim como a Europa pode ajudar realmente as nossas comunidades locais.
No que respeita às modificações sobre que estamos a chegar a acordo esta noite, a Agência para o Desenvolvimento do Leste de Inglaterra congratula-se com o facto de ser possível oferecer mais formação dirigida para as empresas, adequada e adaptada às necessidades e afirma que isso contribuirá para honrarmos mais rapidamente os compromissos da nossa região de ajudar 124 000 pessoas só através do financiamento social europeu.
Por último, direi que me encheu de orgulho o facto de o Senhor Comissário Hübner vir pessoalmente a Lowestoft, no meu círculo eleitoral, para o lançamento do nosso programa europeu de desenvolvimento regional, no valor de 100 milhões de libras, que incide sobre a ajuda a empresas das nossas comunidades para se adaptarem a um crescimento com baixo teor de carbono. A crise económica não nos deve desviar do objectivo de responder ao desafio a longo prazo das alterações climáticas. Na realidade, o investimento em tecnologias favoráveis ao ambiente no domínio da gestão deverá nortear os esforços de relançamento da economia. A região do Leste de Inglaterra tenciona manter-se firme na prossecução deste objectivo.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, também eu me congratulo com esta proposta, porque ela constitui uma resposta directa e palpável da UE à actual crise económica. Utilizamos, para essa resposta, os instrumentos que temos à nossa disposição, mas concordo inteiramente com o meu colega Beaupuy quando diz que precisamos de nos organizar melhor e definir objectivos e fazer rapidamente algo para ajudar famílias e comunidades.
Em segundo lugar, congratulo-me com a simplificação e a flexibilidade introduzidas nesta proposta, algo, de resto, de que temos grande necessidade. Oiço repetidamente, da parte de grupos que acedem ao financiamento, queixas sobre a papelada e a burocracia. Muito embora este pacote de medidas não vá resolver todos os problemas dessas pessoas, vai decerto ajudar.
Em terceiro lugar, agrada-me especialmente o facto de os contributos em espécie serem agora reconhecidos como despesas elegíveis. No meu relatório sobre a contribuição do voluntariado para a coesão económica e social, que recebeu o apoio deste Parlamento, solicitei a concretização precisamente desta medida. Isso significa que as contribuições de voluntários e outros serão agora aceites como contribuição para os diversos projectos, e embora tenha sido necessária a actual crise económica para nos encaminhar plenamente neste sentido, congratulamo-nos, ainda assim, profundamente com isso.
Esta medida reconhecerá de forma prática a contribuição de voluntários e de períodos de voluntariado e como isso também pode fazer parte da nossa resposta à crise actual. Desta forma, estamos a trabalhar conjuntamente com os nossos cidadãos como parceiros. Sabemos, com base nas contas satélite publicadas por diversos Estados-Membros, que o sector sem fins lucrativos representa entre cinco e sete por cento do PIB. Estamos agora a reconhecer e a valorizar este sector e a dizer aos nossos cidadãos o seguinte: os vossos esforços, o vosso tempo, o vosso empenho são importantes, e estamos a trabalhar convosco.
Guntars Krasts
(LV) Muito obrigado, Senhor Presidente. Apoio as modificações propostas pela comissão competente quanto à matéria de fundo à proposta da Comissão sobre a eficiência energética e o investimento em energias renováveis na habitação. A proposta da comissão irá promover o crescimento da procura e um fluxo financeiro mais rápido a favor de medidas de melhoria da eficiência energética. Os Estados-Membros têm agora a oportunidade de canalizar esses recursos de forma a incrementar significativamente a eficiência energética. Os resultados mais visíveis serão obtidos utilizando esses recursos a favor de objectivos que dêem plena liberdade às iniciativas dos consumidores para aumentar a eficiência energética, e as medidas que reduzam os riscos incorridos por quem esteja a pensar em efectuar investimentos em eficiência energética serão as mais satisfatórias. Reconheço, no entanto, que a comissão devia dar algumas directrizes nesse sentido, para que se verifique maior actividade nos Estados-Membros. Deste modo conseguir-se-ia um efeito multiplicador do estímulo à economia, difundindo ao mesmo tempo, nos Estados-Membros, a necessidade de poupar energia. Todavia, os recursos disponíveis vão obrigar os Estados-Membros a reduzirem o número de beneficiários dessa assistência, pelo que seria bom que a proposta da Comissão incluísse orientações no sentido de distribuir tais recursos prioritariamente pelos agregados familiares com rendimentos mais baixos. Muito obrigado.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, o debate de hoje permite-nos analisar mudanças importantes. São importantes não só em termos de uma resposta às dificuldades relacionadas com a crise financeira, mas também porque podem afectar a natureza da política de coesão no período após 2013. Evidentemente que a introdução de medidas tão relevantes não pode ser vista como uma simples medida temporária.
Pela primeira vez em todo este tempo, vimos como a Comissão Europeia, actuando em consonância com o Parlamento e o Conselho, tomou medidas que há muito são objecto de debate e que se apresentavam como extremamente difíceis. Fundamentalmente, assistimos a uma verdadeira simplificação, uma aceleração real dos processos e, naturalmente, a uma mudança de estratégia mediante a inclusão de acções de investimento no domínio da poupança de energia. Estas decisões enviam um sinal muito positivo que dá mostras da nossa capacidade de responder à situação na fase de programação e de não nos fixarmos dogmaticamente em princípios estabelecidos anteriormente.
O Parlamento Europeu tende a ser visto como um parceiro da Comissão e do Conselho com um estatuto bastante inferior. Porém, esta Assembleia está decidida a demonstrar, com as suas acções, a sua disponibilidade para cooperar numa resposta rápida aos novos desafios que temos pela frente.
Gábor Harangozó
(HU) Penso que temos motivos para celebrar. Durante muitos anos este Parlamento defendeu que devíamos não só financiar medidas enganadoras no sector da habitação como passar a tomar medidas genuínas.
Grande parte da população da UE vive em torres de apartamentos. Desenvolvendo estes projectos destinados à habitação poderemos melhorar significativamente as condições de conforto dos seus habitantes e reduzir o consumo de energia dos edifícios, ao mesmo tempo criando e preservando postos de trabalho. As mudanças que agora vamos empreender tornarão possível ao meu país renovar 90% das torres de apartamentos o que, só por si, é um enorme passo em frente.
Contudo, e como esses fundos vão continuar a visar renovações apenas em áreas urbanas, o nosso regozijo não pode ser pleno. As populações empobrecidas das áreas rurais, afinal as que mais carecem de financiamento, mais uma vez são deixadas à sua sorte. Porque não queremos, porém, pôr em risco o programa destinado às torres de apartamentos, cuja importância todos reconhecemos, concordámos em não apresentar alterações nesta fase. Em contrapartida, esperamos que a Comissão inclua a nossa sugestão no seu pacote antes da pausa de Verão.
Para uma integração social verdadeira e sustentável das áreas mais desfavorecidas impõe-se, em primeiro lugar, acabar de uma vez por todas com a exclusão e os guetos. De nada serve renovar povoações que tenham sido abandonadas. Em vez de renovar, a solução passaria por reconstruir, com base em programas complexos e com uma vertente social, de modo a também criar emprego.
Caros colegas teremos motivos verdadeiros para celebrar quando, em vez de guetos rurais desenraizados, virmos pessoas a trabalhar em cooperativas sociais recentemente criadas que dirão aos filhos para trabalharem e empenharem-se, pois assim poderão fazer o que quiserem na vida.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer aos relatores o seu excelente trabalho preparatório. As alterações propostas aos Regulamentos dos Fundos Estruturais permitirão facilitar a utilização dos fundos e simplificar as regras, sendo, por isso, verdadeiramente merecedoras do nosso apoio. Deste modo, poderemos garantir que o dinheiro dos Fundos Estruturais seja aplicado na recuperação e evite o impacto negativo da recessão na economia e no emprego. Este é também um bom começo para a reforma da política estrutural e regional da UE, cujo objectivo deve ser o de simplificar e agilizar os procedimentos e dar um impulso à flexibilidade e à consecução de resultados.
Ao mesmo tempo que reduzimos a burocracia no que diz respeito aos regulamentos da União Europeia e nos concentramos na obtenção de melhores resultados, devemos assegurar-nos de que os Estados-Membros também avançam no mesmo sentido. É necessário atribuir mais competências às regiões e aos agentes locais, e os governos centrais devem aliviar o seu apertado controlo.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhora Presidente, a crise actual exige incentivos à actividade económica, apoio ao emprego e protecção a todos aqueles que se encontrem em situação de desemprego. A proposta da Comissão para alargar o âmbito dos custos abrangidos pelo Fundo Social Europeu constitui um passo em frente na direcção certa.
A inclusão do financiamento para pagamentos de montantes fixos e também para custos directos e custos mistos, e a não fixação de um limite máximo para pagamentos são medidas particularmente úteis para uma melhor utilização dos recursos do Fundo Social Europeu. A introdução de pagamentos de montantes fixos aplicáveis tanto a custos directos como indirectos até um máximo de 50 000 euros simplificará os processos administrativos. Eliminará os atrasos na implementação dos objectivos do Fundo. Tendo em vista a urgência da introdução destas medidas, apoio a adopção da proposta sem alterações. Gostaria de agradecer à senhora deputada Harkin por chamar a atenção para a importância de reconhecer o valor do trabalho voluntário.
Maria Petre
(RO) Gostaria de começar a minha intervenção, congratulando-me com a ideia destas medidas coordenadas. Gostaria também de manifestar agradecimentos especiais aos relatores pelo trabalho desenvolvido.
Todos nós estamos cientes dos efeitos da crise em cada um dos países, desde uma queda do crescimento económico e das perspectivas de emprego, passando por um aumento do défice orçamental, até à recessão. A política de coesão da UE poderá ser um instrumento credível e eficaz também neste contexto. Como muito bem sabemos, a Europa tem sido severamente afectada pela actual crise, e o facto de a UE ter conseguido responder tão rapidamente à procura de soluções é encorajador.
A decisão de modificar os regulamentos dos Fundos existentes que já demonstraram a sua eficácia é a mais indicada. O processo de criação de um fundo específico para a crise teria sido demasiado moroso. Simplificar os critérios de elegibilidade das despesas, aumentar o pré-financiamento dado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu e a aceleração da despesa para grandes projectos são medidas que, espero, ajudarão os Estados-Membros a sair da crise económica e financeira.
À medida que a Europa atravessa a actual crise económica, tomamos consciência de que experimenta igualmente uma crise energética. A iniciativa que permite que o FEDER possa ser utilizado para investimento em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação deverá, a meu ver, ter um enorme impacto. A Roménia, à semelhança dos outros países da Europa Central e Oriental, enfrenta numerosos problemas ligados aos seus blocos residenciais com diversos andares. Os velhos edifícios têm um isolamento muito deficiente, e um grande número dos seus habitantes não tem capacidade para pagar do seu próprio bolso a melhoria desse isolamento.
Esperamos que esta medida ajude os cidadãos europeus a poupar energia, para que, por um lado, poupem mais dinheiro e, por outro, ajudem a situação em matéria de aquecimento global. O actual Governo romeno atribuiu a esta medida prioridade absoluta, e as diligências já aprovadas demonstram que essa prioridade já está garantida.
Stavros Arnaoutakis
(EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este pacote de alterações às disposições dos regulamentos sobre os Fundos Estruturais constitui um progresso significativo na via da simplificação e da activação directa de recursos, a nível quer europeu, quer nacional e local.
Trata-se de um importante progresso para dar novo fôlego à economia europeia, quando nos encontramos no auge de uma crise sem precedentes que lesa a economia real, em todas as suas vertentes, de forma cada vez mais acentuada. O passo hoje dado vem ao encontro do pedido de há muito, do Parlamento Europeu, de estabelecer procedimentos ainda mais simples e maior flexibilidade na aplicação das regras dos Fundos Estruturais.
Que resposta dão os actuais responsáveis políticos à crise maciça que vivemos? Onde estão as políticas europeias? Se querem garantir que a liquidez necessária chegue às mãos dos beneficiários e que os projectos comecem a ser aplicados, os Estados-Membros têm de estar à altura da situação. Há que disponibilizar imediatamente os recursos provenientes da política de coesão e canalizá-los para os legítimos beneficiários, regionais e locais. A activação dos programas operacionais devia visar, prioritariamente, o objectivo da preservação de postos de trabalho, do espírito empresarial e da competitividade, explorando os recursos naturais, culturais e humanos de cada região.
Apenas activando imediatamente os programas será possível proteger a coesão e impedir que surjam novas divergências.
Possa a crise actual constituir uma oportunidade para unirmos as nossas vozes, permitindo que, na resolução de todos os problemas que vivemos, se ouça uma só voz europeia.
Toomas Savi
(EN) Senhora Presidente, a adesão à UE proporcionou o acesso aos fundos estruturais e de coesão da União Europeia, de que a República da Estónia beneficiou num montante de cerca de 800 milhões de euros no período 2004-2006, tendo sido afectados mais 3,4 mil milhões de euros no âmbito das perspectivas financeiras para 2007-2013.
Apesar da gravidade da crise económica, está mais perto de ser atingido o objectivo dos fundos da UE, que é o de anular as diferenças existentes na União em matéria de desenvolvimento.
Congratulo-me sinceramente com a proposta da Comissão ao Conselho de afectar mais 6,3 mil milhões de euros para combater os efeitos negativos da crise económica, o que quer dizer de acelerar a aplicação dos fundos em benefício da economia real.
No entanto, concordo com a relatora, a senhora deputada Garcia Pérez, que é necessária uma abordagem uniforme em todos os Estados-Membros para evitar um aumento das assimetrias no seio da União Europeia e a má utilização do dinheiro dos contribuintes europeus.
Rolf Berend
- (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há muitas maneiras de enfrentar os efeitos duradouros da inesperada crise financeira e económica. Este pacote de revisão, esta medida legislativa no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, foi concebido na perspectiva de ser uma boa - apesar de insuficiente - resposta a esta situação temporária, embora excepcionalmente crítica.
Responde, entre outras coisas, à necessidade de uma maior simplificação dos procedimentos e de uma redobrada flexibilidade na aplicação das normas existentes no âmbito do regulamento relativo aos Fundos Estruturais, regulamento esse que foi repetidamente apresentado pelo Parlamento Europeu, nos últimos anos. Gostaria de salientar que também é de saudar o facto de uma alteração ao artigo 7.º - "Elegibilidade das despesas" - se destinar a permitir que os Estados-Membros e regiões da UE invistam na eficiência energética e em energias renováveis nas habitações, mediante o apoio dos Fundos Estruturais da União Europeia, e de esta medida não estar vocacionada apenas para famílias de baixos rendimentos. Assim sendo, a alteração aplicável elimina justamente a referência ao "baixo rendimento", impondo, em contrapartida, um limite de 4% do total de dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para cada Estado-Membro e para este tipo de despesa. Esta é apenas uma das muitas melhorias propostas.
Em suma, a concretização deste pacote global pode acelerar a despesa e, assim, disponibilizar uma maior liquidez do FEDER, Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão e Fundos Estruturais para a consecução dos necessários objectivos, deste modo simplificando as regras que permitem a rápida execução dos programas.
Na minha opinião, esta abordagem representa um contributo efectivo, embora ainda insuficiente, para enfrentar a actual crise.
Lidia Geringer de Oedenberg
(PL) Senhora Presidente, a União Europeia está confrontada com uma crise generalizada cujos efeitos são, neste momento, impossíveis de prever. Registámos uma redução no ritmo do crescimento, um aumento dos défices orçamentais e um aumento trágico do desemprego. A política de coesão europeia com um orçamento de 347 mil milhões de euros para o período 2007-2013 parece ser um dos instrumentos mais eficazes para estimular novamente o investimento e garantir um financiamento público suplementar destinado às economias nacionais.
A Comissão já adoptou uma série de medidas que visam introduzir mudanças nos actuais pacotes regulamentares respeitantes aos Fundos Estruturais. As mudanças em causa visam acelerar as despesas, aumentar a liquidez em relação à implementação de projectos e simplificar medidas que permitam uma rápida execução de projectos nas regiões. As principais áreas de acção dizem respeito a um maior apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI), do Fundo Europeu de Investimento (FEI) e a uma simplificação da elegibilidade das despesas. Os pagamentos de montantes fixos e a aceleração das despesas relativamente a grandes projectos são igualmente recomendados.
Saúdo a capacidade da Comissão Europeia para responder com celeridade, bem como as mudanças legislativas propostas. No entanto, há uma outra mudança importante que tem sido, até à data, ignorada e que se impõe. Estamos a falar de criar um sistema de controlo e gestão que garanta uma verdadeira liquidez em todo o sistema económico da União Europeia.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta da Comissão Europeia deu oportunidade a todos os Estados-Membros de investirem recursos dos Fundos Estruturais na conversão e reparação de torres de apartamentos e outros edifícios. Isso é particularmente importante para a República Checa, pois mais de 26% de cidadãos checos vivem em torres de apartamentos já envelhecidas. Se a proposta for aceite amanhã e também adoptada formalmente pelo Conselho de Ministros em Abril, abrirá a possibilidade de investir mais 16 mil milhões de coroas checas (CZK) em sistemas de aquecimento para apartamentos e casas, e não só na República Checa. Congratulo-me também, pessoalmente, com a eliminação da exigência da utilização dos fundos exclusivamente por agregados familiares de baixos rendimentos, condição que considero problemática pois as regras internas de cada país definem a situação de formas diferentes.
Na minha opinião, os Estados-Membros deviam ter a oportunidade de decidir que categorias de edifícios são elegíveis para um financiamento de acordo com as suas regras internas e de definir os seus próprios critérios de acordo com as suas necessidades. Temos de proporcionar melhor qualidade e casas mais baratas para todos, e não apenas para aqueles que vivem em casas sociais. É lamentável ter sido necessária a crise financeira para nos levar a apoiar mais investimento na habitação e a introdução destas medidas em toda a Europa. Contudo, congratulo-me vivamente com esta decisão, pois, neste momento, as pessoas têm de gastar o seu dinheiro com muito cuidado e, desta forma, ajudá-los-emos a poupar nas contas do aquecimento e da água quente, ou seja, nos custos relativos à habitação. Segundo uma estimativa da organização CECODHAS, os agregados familiares europeus poderão poupar uma média de 450 euros anuais nestas despesas, e tal constitui uma ajuda substancial.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar os relatores pelo bom trabalho que realizaram nestes relatórios, para os quais solicito a aceitação da Assembleia. Penso que todos nos congratularemos profundamente com esse apoio.
Se os Estados-Membros aproveitarem esta oportunidade de utilizar totalmente os 4% do financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para promover o investimento na eficiência energética no sector da habitação, isso constituirá um contributo positivo não só para as nossas economias, mas também para o ambiente. É bom testemunhar uma proposta deste tipo, que dá resposta simultaneamente aos problemas da crise económica e do ambiente, vinda da Comissão.
O relatório é uma boa notícia em especial para muitos dos antigos Estados-Membros, e apraz-me ver que será agora permitido aos antigos Estados-Membros da UE utilizar uma determinada proporção dos fundos do FEDER para intervenções que promovem a eficiência energética no sector da habitação, e ver que os critérios de elegibilidade foram alargados e não ficarão limitados ao sector da habitação dos agregados familiares de baixos rendimentos.
No entanto, também devemos estar cientes de que isso não representa nenhum aumento do financiamento. Cabe agora às autoridades nacionais e regionais fazer uso desta oportunidade para reorientar a percentagem dos fundos respectivos do FEDER para o financiamento destes projectos, o que poderá implicar a redefinição das prioridades de partes dos seus programas operacionais. Penso que, a longo prazo, valerá a pena fazer tudo isto.
Luca Romagnoli
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estas medidas da Comissão parecem ter alguma solidez. A possibilidade de adjudicar directamente contratos ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) parece ser uma boa ideia, assim como a simplificação dos procedimentos e a aceleração dos pagamentos.
No entanto, há uma recomendação que é fundamental em tudo isto: a transparência nacional e regional no que se refere à utilização dos fundos, que, na minha opinião, não existe nalguns casos. É necessário proceder a um controlo zeloso, da mesma maneira que os pagamentos devem ser efectuados com rigor. Em Itália, em certas regiões, como por exemplo o Lácio, os fundos para os agricultores são pagos meses ou, nalguns casos, anos depois de a União Europeia ter procedido à sua transferência, e não disponho agora de tempo para referir outros exemplos. Contribuamos pois para superar a crise não só através de diferentes tipos de intervenção, mas também através de uma utilização dos fundos efectiva, atempada e eficaz.
Zita Pleštinská
(SK) Os Fundos Estruturais ajudam-nos, entre outros, a lidar com a nova realidade política, permitindo que os Estados-Membros optimizem os investimentos da UE e, desse modo, reajam eficazmente à actual crise económica.
O Parlamento Europeu, através da sua Comissão do Desenvolvimento Regional, tem reiteradamente instado a uma maior simplificação das disposições aplicáveis à gestão dos fundos. É com grande agrado que verifico que, finalmente, a Comissão registou esses pedidos e chegou a acordo com o Conselho.
As despesas de gestão, o atraso nos pagamentos e a complexa verificação da elegibilidade dos pagamentos trazem dificuldades financeiras aos beneficiários finais. Muitos funcionários no meu país, a Eslováquia, culpam Bruxelas pela pesada carga burocrática e a verificação contabilística exagerada. Esquecem que o que importa é escolher a actividade certa, assegurando o conteúdo adequado e a qualidade dos projectos, a sua correcta aplicação e benefícios resultantes.
As equipas que desenvolvem os projectos devem centrar-se na elevada qualidade dos mesmos e verificar se esses projectos são positivos em termos de criação de um ambiente competitivo, e não devem deixar-se arrastar, durante horas, por gabinetes, perdendo um tempo e uma energia preciosos, isto já para não referir os montes de burocracia exigidos para as declarações. Por vezes, a verificação de itens de importância menor acaba por sair muito mais cara do que o valor real desses itens.
Concordo, portanto, que se faça um uso mais alargado dos montantes fixos e dos pagamentos normalizados disponíveis pelos regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, assim como concordo com a introdução de três novas modalidades de pagamentos elegíveis: custos indirectos até 20% dos custos directos de uma intervenção, montantes fixos para um montante máximo de 50 000 euros e escalas normalizadas de taxas forfetárias dos custos unitários.
Pelas razões expostas considero o pacote de decisões adoptado pela Comissão Europeia com o intuito de aumentar a flexibilidade dos levantamentos de créditos a título dos Fundos Estruturais pelos Estados-Membros uma resposta adequada à crise económica actual.
Creio que a simplificação das disposições e a flexibilização do financiamento ajudarão os Estados-Membros a conceber projectos adequados, dirigidos para sectores que garantem elevado retorno. Há que dirigir os investimentos para a eficiência energética e as energias renováveis no sector da habitação com o intuito de criar novos empregos e poupar energia. Apoiando as tecnologias limpas estaremos a contribuir para a recuperação das indústrias automóvel e da construção.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, congratulo-me com a proposta de alteração ao Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para reivindicar financiamento do FEDER para investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação. Gostaria também de manifestar a minha satisfação no que se refere à alteração introduzida na proposta original da Comissão que elimina a restrição da elegibilidade a agregados familiares de baixos rendimentos e, em vez disso, limita a elegibilidade a intervenções que apoiem a coesão social, deixando ao critério do Estado-Membro a determinação das categorias exactas de habitações elegíveis.
Tenho, porém, uma pergunta específica que gostaria de colocar à Comissão. O que é que queremos dizer com eficiência energética (e estamos a falar disso ao abrigo do financiamento do FEDER)? Haverá um método harmonizado de calcular a eficiência energética em toda a UE dos 27, ou haverá diferentes cálculos e diferentes considerações nos diferentes Estados-Membros? Quando falamos de eficiência energética e de investimentos em eficiência energética no sector da habitação privada, por exemplo, isso significará o que significa nos termos da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, a qual está neste momento em discussão e na qual há um debate em torno de uma necessidade de harmonização do cálculo, ou de uma base de cálculo única, gerindo os números, de facto, com base na eficiência energética, para se ter a certeza de que os investimentos estão a ser canalizados verdadeiramente para a eficiência energética ou para questões ligadas ao aumento da eficiência energética ou à redução das emissões de CO2?
Isto faz parte do debate que travámos esta manhã num pequeno-almoço da Associação de Pequenos e Médios Empresários organizado pelo meu colega, o senhor deputado Paul Rübig, em que nos disseram com toda a clareza que há estrangulamentos no que respeita a conseguir gastar dinheiro na eficiência energética em edifícios: estrangulamentos em matéria de financiamento devido à contracção do crédito para empréstimos. Temos de analisar a questão dos subsídios e diversos incentivos fiscais. Precisamos que haja uma administração simples, por isso incentivamos os cidadãos comuns que são proprietários de casas a aproveitarem estes fundos, sejam eles do FEDER ou dos Estados-Membros. De facto, neste momento em que estamos a falar, devo deixar registado que o nosso governo lançou recentemente o regime de subvenções intitulado "Home Energy Saving Retrofit".
Mas precisamos de uma administração simples. Precisamos de promoção, para que o investimento não só reduza a importação de combustíveis fósseis e reduza as emissões de dióxido de carbono, mas para que o agregado familiar se aperceba da redução dos custos de energia também para si próprio.
Ljudmila Novak
(SL) Apoio sem reservas as alterações propostas ao regulamento que aumentam as possibilidades de proceder a financiamentos com base em montantes fixos e permitem recorrer ao regime de pagamentos de montantes fixos. Estas medidas são adequadas e podem mitigar as dificuldades vividas pelos desempregados, desde que as circunstâncias económicas sejam as necessárias.
No entanto, e antes de aprovarmos essas alterações, gostaria de referir que três em cada quatro cidadãos da União Europeia consideram que o Parlamento tem um papel de relevo na concepção conjunta das políticas europeias. O mesmo inquérito apurou que o Parlamento é a instituição que mais confiança inspira aos inquiridos. 51% dos inquiridos afirmaram confiar no Parlamento Europeu, enquanto apenas 47% confiam na Comissão e 42% no Conselho. Esta Assembleia inspira também mais confiança entre os inquiridos do que o Banco Central Europeu.
Por que motivo decidi enumerar dados estatísticos? O Parlamento Europeu verificou, já em 2005, que a necessidade de simplificação é essencial no que respeita aos Fundos Estruturais europeus em geral e, em especial, ao Fundo Social Europeu. Apesar disso, apenas agora, perante uma crise, a Comissão começou a aplicar as nossas recomendações no sentido de melhorar as condições em que os nossos cidadãos e empresas exercem as suas actividades económicas.
Por muito que me agrade que as nossas conclusões e recomendações sejam aplicadas, pelo menos parcialmente, entristece-me verificar que a abordagem escolhida para lidar com esses problemas assume um carácter de emergência. Espero, porém, que essa experiência incentive a Comissão a, de futuro, agir com mais celeridade, e que os muitos comentários e propostas do Parlamento, aliás substanciais e legítimos, sejam levados à prática mais rapidamente.
Colm Burke
(EN) Senhora Presidente, congratulo-me com estas novas propostas. Vivemos agora num período de crise. Assistimos à perda de um enorme número de postos de trabalho em toda a União.
Foram hoje anunciados na Irlanda os últimos números relativos ao desemprego. A taxa de desemprego está agora nos 11% - era de 5,4% há apenas um ano -, em termos reais a taxa mais do que duplicou. Estes números são chocantes e assustadores. No entanto, perante este panorama desolador, temos de procurar encontrar soluções criativas para dar aos desempregados as competências, as perspectivas e a esperança para um futuro melhor.
O Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão podem desempenhar aqui um papel crucial. Canalizando este financiamento para um objectivo específico, podemos reequipar as nossas economias para saírem da recessão. Compete-nos a todos - como eurodeputados e como cidadãos - trazer esta realidade à atenção do público, que neste momento está tão receoso. Compete-nos a todos fazer chegar esta mensagem aos nossos governos nacionais: este financiamento tem de ser complementado com um montante igual e utilizado o mais rapidamente e o mais eficientemente possível. Também me congratulo com a redução da papelada. É um passo na direcção certa.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O ano de 2010 será o da revisão intercalar da utilização dos Fundos Estruturais, e considero que deverá ser dada prioridade à eficiência energética. Lamento que não tenham sido aprovadas alterações a estes relatórios.
Na qualidade de relatora sobre a directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, propus um aumento que pode ascender a 15% na taxa do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) que pode ser utilizada para a melhoria da eficiência energética dos edifícios. Trata-se, na verdade, de proporcionar maior flexibilidade, cabendo aos Estados-Membros decidir da oportunidade e do montante que pretendem atribuir a este domínio.
Compreendo a urgência. Os Estados-membros da UE-15 deverão poder recorrer aos Fundos Estruturais para fins de eficiência energética. Considero que isso permitirá um intercâmbio de boas práticas e permitirá apoiar os novos Estados-Membros. Exorto a Comissão a apresentar uma nova proposta legislativa, até 30 de Junho de 2010, para que o limite máximo possa ser elevado para 15%, ou a fixar um limiar mínimo de 10% para a taxa do FEDER a utilizar para a melhoria da eficiência energética dos edifícios.
Fiona Hall
(EN) Senhora Presidente, a discussão sobre a eficiência energética incide repetidamente sobre o facto de que seria possível conseguir muito mais - e consegui-lo rapidamente - se acaso houvesse financiamento inicial disponível. Por isso é que é tão importante permitir que se gastem financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional em eficiência energética, não apenas na UE dos 12 mas também na UE dos 15.
Apesar dos progressos consideráveis que têm sido feitos, a Ministra da Habitação do Reino Unido reconheceu que apenas 1% do actual parque habitacional é suficientemente eficiente em termos energéticos para impedir a escassez energética. Na minha própria região, o nordeste de Inglaterra, uma em cada dez habitações foi rotulada como constituindo um perigo para a saúde de primeira categoria, por ser tão fria e atravessada por tantas correntes de ar.
Congratulo-me, pois, com esta alteração e exorto todos os Estados-Membros e regiões a que aproveitem plenamente a nova flexibilidade. No interesse da resolução dos problemas das alterações climáticas, da escassez energética, do desemprego e da segurança energética, e tal como a senhora deputada Ticău, exorto a Comissão a elevar consideravelmente, na devida altura, os actuais limites percentuais, tal como solicitado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia na sua votação de terça-feira sobre a reformulação.
Catherine Stihler
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos relatores. Analisar as maneiras como podemos utilizar os Fundos Estruturais europeus de forma mais eficaz para ajudar os que são afectados pela crise económica global é uma das muitas acções que é necessário que os Estados-Membros empreendam para ajudarem os que perdem os seus postos de trabalho a voltarem a ter emprego o mais rapidamente possível.
É interessante estarmos a debater este assunto na véspera da reunião do G20. O G20 tem potencial para dar início ao processo de criação de regras globais sobre financiamento, de que necessitamos para impedir que volte a acontecer uma calamidade económica destas dimensões.
É necessário que façamos dos postos de trabalho e da agenda social questões fundamentais para as eleições europeias. Os 25 milhões de pessoas de toda a UE que se vão encontrar na situação de desempregadas até ao fim do ano devem constituir o foco do nosso trabalho nesta Assembleia para pôr a economia de novo em funcionamento e ajudar as pessoas a voltar a trabalhar.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, quero agradecer, antes de mais, às senhoras deputadas Iratxe García Pérez e Karin Jöns e ao senhor deputado Emmanouil Angelakas, que elaboraram um excelente relatório, e a todos os deputados que intervieram.
Na sua grande maioria, essas intervenções apoiaram as medidas propostas pela Comissão, salientando a sua pertinência para uma luta eficaz contra os efeitos da crise sobre a economia europeia. Em nome da Comissão, quero agradecer-lhes.
As vossas intervenções puseram em evidência a preocupação do Parlamento Europeu em dotar a União Europeia dos meios necessários para contrariar os efeitos da crise no terreno. Os senhores insistiram na necessidade de actuar rapidamente, e é esse o nosso objectivo. A Presidência checa, a quem quero agradecer aqui o apoio, comprometeu-se também a permitir uma adopção definitiva dos regulamentos o mais rapidamente possível.
Numa hipótese razoavelmente optimista, os novos regulamentos poderão entrar em vigor nas próximas semanas, produzindo assim, rapidamente, efeitos sobre os programas operacionais. Os adiantamentos, nomeadamente, poderiam ser pagos integralmente no início do mês de Maio.
Para além disso, outras intervenções insistiram na implementação de um seguimento rigoroso da aplicação dessas medidas e na apresentação de um relatório, em 2010, que ponha em evidência os resultados alcançados. Eis o compromisso assumido pela Comissão, que figura na declaração que apresentei à Presidência.
Assim, bastaram cerca de 4 meses às instituições europeias para preparar e aprovar este pacote legislativo. Gostaria de me debruçar um pouco sobre o tema da eficiência energética, referido em numerosas intervenções.
Quero informar o Parlamento que irá realizar-se em Junho um workshop sobre este tema, num seminário com as autoridades de gestão dos Estados-Membros. Exortamos os Estados-Membros a descreverem-nos as suas intenções em matéria de execução nos relatórios estratégicos que deverão elaborar no final de 2009.
Evidentemente que, no estado actual das coisas, cabe aos Estados-Membros definir os critérios e as medidas elegíveis em matéria de eficiência energética. Trata-se do princípio da subsidiariedade. Mas o facto é que está em apreciação uma directiva sobre a eficiência energética e, logo que esta directiva seja adoptada, tem evidentemente de ser aplicada. Por outro lado, associo-me, de bom grado, a todos os deputados que salientaram que a procura da eficiência energética dos edifícios possuía a dupla vantagem de criar empregos e de poder, em seguida, preparar o futuro, ajudando-nos a resolver o problema do aquecimento global.
Além disso, quero especificar que, para além desta crise, que deu origem, de certa forma, a uma colaboração muito estreita entre as instituições, é evidente que importa cada vez mais poder estabelecer laços entre a Comissão e o Parlamento Europeu, uma parceria baseada numa enorme confiança. A Comissão tentou responder eficazmente ao desafio colocado pela crise económica e financeira e, simultaneamente, aproveitar esta discussão interactiva com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu com vista a dar resposta aos pedidos de simplificação dessas modalidades e dessas políticas.
Evidentemente que poderiam ter sido aprovadas mais algumas propostas no quadro do plano de relançamento. Nem todas foram aprovadas, mas contribuirão para a reflexão que a Comissão vai desencadear com vista a reforçar os efeitos do plano de relançamento e a oferecer facilidades adicionais às autoridades nacionais responsáveis pelos projectos. Assim, em Novembro passado, a Comissão constituiu um grupo de trabalho destinado a analisar a simplificação. Os seus trabalhos já terminaram, com um projecto de revisão do regulamento de aplicação da Comissão. Poderão seguir-se outras propostas de alteração do regimento geral e dos regulamentos específicos de cada fundo.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, evidentemente que todas as observações emitidas durante este debate serão extremamente úteis, e outras serão também bem-vindas. Quero agradecer muito especialmente ao Parlamento Europeu pelo seu empenho em resolver mais rapidamente os graves problemas suscitados pela crise.
Relativamente às alterações apresentadas pela senhora deputada Elisabeth Schroedter ao projecto de regulamento do FEDER, três dizem respeito aos considerandos e uma à matéria de fundo. No que respeita aos considerandos - alterações 8 a 10 -, a sua tomada em linha de conta não teria alterado a economia geral das propostas apresentadas pela Comissão, mas teria alongado o processo de adopção do regulamento.
Quanto à alteração sobre a matéria de fundo, a Comissão não se opõe ao seu princípio. Todavia, visa adoptar um mecanismo que não foi incluído no texto de compromisso do Conselho, pois o texto era fonte de dificuldades de execução nos Estados-Membros.
Tinha de fornecer estes esclarecimentos, o que fiz no final da minha intervenção. Mais uma vez, agradeço ao Parlamento ter-nos permitido actuar mais rapidamente, de forma a evitar os efeitos dolorosos da crise, que alguns de vós referiram e descreveram muito bem.
Iratxe García Pérez
Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer as explicações que nos deu a respeito do debate de hoje. Imagino que esteja ciente de que o consenso quase geral que existe nesta Câmara em relação a esta proposta não é uma mera coincidência.
Com efeito, como a nossa colega, senhora deputada Creţu teve ocasião de observar, isto revelou vontade política e mostrou que podemos dar o nosso contributo na busca de soluções para a crise actual, que está efectivamente a gerar situações verdadeiramente difíceis e pobreza para os cidadãos europeus.
No entanto, foi também um exercício de responsabilidade, como V. Exa. mesmo assinalou; e repito, um exercício de responsabilidade, pois estamos cientes de que esta proposta que hoje nos foi apresentada poderia talvez ter sido melhor. Poderíamos ter incorporado aí outros elementos para acelerar ou simplificar procedimentos, mas sabemos que para estas medidas poderem ser executadas tão depressa quanto possível era necessário que os relatórios permanecessem como estão neste momento.
Por isso mesmo, gostaria de fazer simplesmente um apelo à Comissão: agora que temos um plano revisto para simplificar as formalidades, tal como foi anunciado, espero que o Parlamento possa desempenhar um papel mais relevante no debate e no planeamento destas novas iniciativas. Dirijo-lhe este apelo não só em nome desta Câmara, mas também em nome das administrações locais, que estão envolvidas nestes projectos de forma mais directa e conhecem as suas próprias necessidades no que respeita à implementação das diferentes iniciativas.
Emmanouil Angelakas
Senhora Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado. Gostaria de fazer alguns comentários ao que acabei de ouvir.
Senhor Comissário, escutei com agrado a sua afirmação de que os adiantamentos deverão começar a ser pagos no início de Maio, pelo que parto do princípio de que estas alterações serão publicadas no Jornal Oficial dentro de um período razoável de duas, três ou quatro semanas contadas a partir de amanhã, o que permitirá que sejam aplicadas nos termos por si mencionados. Eis o meu primeiro comentário.
Em segundo lugar, eu diria que há que agir com celeridade, na nova legislatura, para alterar e simplificar outros regulamentos, como aliás já sugeriram outros deputados, e acrescento que o Parlamento Europeu gostaria de dar um contributo activo para o estudo, avaliação e redacção dessa regulamentação.
Devo recordar que tínhamos numerosas ideias e sugestões a apresentar mas, dada a urgência nesta matéria, muitos de nós, na comissão e no Parlamento, entenderam que seria contraproducente avançar com essas alterações.
Ouvimos aqui que a taxa de absorção das dotações para fontes de energia renováveis nas habitações vai aumentar; devo acrescentar que, segundo os dados de que dispomos, os novos Estados-Membros, actualmente, utilizam apenas entre 1% e 1,5% desses fundos, o que sugere a existência de dificuldades. Considero 4%, que corresponde ao montante máximo atribuído pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), uma percentagem satisfatória, e espero que a situação venha a melhorar.
Saúdo também a sua informação de que irá apresentar um relatório sobre os planos de relançamento na segunda metade de 2101, com base nos programas que lhe forem apresentados pelos Estados-Membros.
Senhor Comissário, terminarei frisando que a complexidade dos procedimentos é o primeiro problema com que se deparam os Estados-Membros e as regiões que pretendem aplicá-los. Urge simplificar tais procedimentos. Penso que também o Senhor Comissário trabalhará nesse sentido. O Parlamento estará ao seu lado.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Šarūnas Birutis  
por escrito. - (LT) A crise financeira actual e a recessão económica estão a ter efeitos negativos nos orçamentos estatais. Em muitos Estados-Membros o crescimento económico abrandou significativamente e alguns Estados vivem, mesmo, uma estagnação económica. Os indicadores relativos ao emprego começam a ter desempenhos piores. Quando se verifica uma recessão económica desta dimensão é muito importante que o Fundo Social Europeu seja um pilar a que se recorre em larga escala para resolver problemas que afligem os desempregados, em especial os mais afectados pela crise.
É vital manter as quatro grandes áreas de actividades do Fundo Social Europeu:
reforçar a adaptabilidade de trabalhadores e empresas;
criar condições mais favoráveis ao emprego, à prevenção do desemprego, à extensão das actividades laborais e à promoção de uma participação mais activa no mercado de trabalho;
melhorar a integração social, promovendo a integração das pessoas que beneficiam de apoio social no mundo do trabalho, e combater a discriminação;
promover parcerias ao concretizar reformas nos sectores do emprego e da integração.
Sebastian Bodu  
O Plano de Relançamento da Economia Europeia alargado, ou a revisão do Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para ser mais preciso, oferece um conjunto de oportunidades aos Estados-Membros da UE, tanto mais que a crise económica global está a conduzir a um abrandamento das nossas economias nacionais. A nova medida proposta no relatório sobre a revisão do Regulamento do FEDER, relativa aos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação para todos os Estados-Membros conduz à criação de novos postos de trabalho e à melhoria da eficiência energética na habitação. A consecução dos objectivos da Estratégia Comunitária para o clima e a energia é uma questão de extrema seriedade que não deverá ficar condicionada à crise económica ou a outras considerações. A este respeito, as propostas ligadas à revisão do FEDER combinam de forma eficaz as medidas de combate aos efeitos da crise económica (através da criação de novos empregos, do aumento do investimento, e assim por diante) com as medidas destinadas à protecção do ambiente (através do isolamento térmico nos edifícios residenciais e dos investimentos em fontes de energia renováveis). Por estas razões, considero que o relatório sobre a elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação é um importante passo em frente dado pela UE, e confio que os Estados-Membros saberão aproveitar ao máximo esta oportunidade.
Corina Creţu  
As consequências sociais nefastas da crise estão a fazer-se sentir cada vez mais na totalidade dos Estados-Membros. Deparamo-nos, especialmente no que diz respeito ao emprego, com uma situação que está a deteriorar-se rapidamente em todos os Estados-Membros. O Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico salienta o facto de a taxa de desemprego estimada para a UE e os EUA poder vir a atingir 10% no corrente ano. Trata-se de um aumento preocupante, sendo que, em Janeiro, a taxa média na UE era de 8%.
Na Roménia, embora a taxa oficial de desemprego se situe abaixo da média europeia, registou um aumento de 1% no ano passado, situando-se nos 5,3%. No entanto, espera-se que aumente mais rapidamente à medida que cresça o número de empresas forçadas a recorrer ao despedimento da sua mão-de-obra e que os nossos compatriotas que trabalham no estrangeiro regressem ao país por terem perdido o seu emprego.
Essa a razão por que, face à ameaça de a situação degenerar num surto de desigualdades sociais que nos arriscamos a deixar de conseguir controlar, pretendo salientar a necessidade de darmos mais atenção aos problemas dos desempregados, que são os mais afectados e vulneráveis na actual crise.
Dragoş David  
Congratulo-me com a proposta da Comissão de alteração do Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para que todos os Estados-Membros e regiões da União Europeia possam investir em medidas relacionadas com a eficiência energética e as energias renováveis no sector da habitação, com a ajuda dos Fundos Estruturais.
Nos termos do actual Regulamento, o FEDER já apoia a intervenção no sector da habitação, que também abrange a eficiência energética; porém, apenas são elegíveis os novos Estados-Membros (UE-12) e em determinadas condições.
É importante que os Estados-Membros possam alterar as suas prioridades e recalendarizar os seus programas operacionais, a fim de financiar medidas neste domínio, se assim o entenderem.
Tendo em conta que foi imposto um limite máximo de 4% do total dos fundos do FEDER atribuídos a cada um dos Estados-Membros para despesas relacionadas com a melhoria da eficiência energética e de energias renováveis para habitações existentes, este tecto deverá ser elevado para 15% de molde a que os investimentos neste domínio tenham o maior impacto possível nos cidadãos da União Europeia.
Devo concluir, felicitando o relator, o senhor deputado Angelakas, pelo seu contributo neste relatório.
Rumiana Jeleva  
por escrito. - (BG) Juntos, demos por nós metidos nesta crise, e juntos, temos de superá-la. Quer isto dizer que temos de trabalhar juntos, tanto na Europa como no resto do mundo. No entanto, temos de terminar o nosso trabalho aqui em primeiro lugar, na União Europeia, no Parlamento Europeu, para sermos mais exactos, onde os interesses de todos os cidadãos europeus estão representados.
As propostas da Comissão Europeia que hoje analisamos têm como objectivo dar um novo impulso às economias da Europa, bem como ajudá-las a sair da recessão. As alterações ao regulamento dos Fundos Estruturais, de modo a ter em conta a política de coesão, permitir-nos-ão dar um novo impulso ao investimento e ajudar a restabelecer a confiança na economia.
Estas alterações são particularmente adequadas para os países onde a taxa de utilização dos recursos europeus é baixa. No entanto, tal apenas será possível se as correspondentes administrações nacionais também aplicarem as normas gerais da boa governação e da parceria. Temos de pôr termo aos métodos de trabalho ineficientes e às práticas corruptas, que ainda são, infelizmente, utilizadas.
Temos de responder agora, juntos. Como relatora do PPE-DE, exorto-vos a apoiar a proposta da Comissão Europeia de alterar o regulamento sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que concerne a certas disposições relativas à gestão financeira.
Zbigniew Kuźmiuk  
Em relação ao debate sobre os Fundos Europeus, gostaria de chamar a atenção para quatro propostas apresentadas pela Comissão que visam acelerar a utilização dos recursos financeiros e dos Fundos Estruturais por parte dos beneficiários.
1. Aumentar o apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI) a projectos co-financiados a partir dos Fundos Estruturais.
2. Simplificar os procedimentos relativos à elegibilidade das despesas com efeito retroactivo a partir de 1 de Agosto de 2006, envolvendo por exemplo a inclusão de uma contribuição em espécie do beneficiário nas despesas elegíveis.
3. O aumento das parcelas do pré-financiamento a partir dos Fundos Estruturais em 2%, permitindo assim um adiantamento adicional que ascende aos 6,25 mil milhões de euros em 2009.
4. Acelerar as despesas relativas a grandes projectos, entre outras medidas, dando a possibilidade aos destinatários de apresentarem pedidos de pagamentos antes da aprovação de projectos pela Comissão Europeia.
Todas as mudanças supracitadas implicam aumentar a liquidez dos beneficiários. Merecem um apoio total e devem ser implementadas tão breve quanto possível. O mesmo se aplica às disposições relativas à simplificação.
Adrian Manole  
A investigação demonstra que a Roménia possui um dos mais elevados consumos de electricidade da Europa Central e Oriental. Melhorar a gestão da energia poderá ser um factor de influência directa no crescimento da economia, na redução da poluição e na poupança dos recursos para que possam ser utilizados de forma mais produtiva.
Para conseguir esta situação na Roménia, é preciso que a população seja informada dos benefícios económicos que podem advir de práticas de gestão eficientes em termos energéticos, proporcionando-se, com esse objectivo em vista, consultadoria a todos os interessados em aceder aos fundos do FEDER para os mais modernos métodos de poupança de energia.
Ajudar-se-á, assim, a facilitar a vida dos consumidores domésticos, reduzindo, simultaneamente, as respectivas facturas de energia, promovendo o uso eficiente da energia em toda a cadeia da energia, bem como acompanhando o cumprimento da legislação vigente em matéria de eficiência energética. Assim se determinará, de forma crucial, a reorientação de uma política energética assente na produção de energia para uma política energética activa assente na poupança energética, com vista à poupança dos recursos por via da conservação da energia.
Alexandru Nazare  
Apraz-me que estejamos, finalmente, a dar passos concretos para a redução da burocracia ligada ao acesso aos Fundos europeus. No entanto, é lamentável que seja necessária uma crise para que sejam apresentadas propostas com vista a regulamentos mais simples e flexíveis para reger os Fundos europeus.
Gostaria de salientar um aspecto importante desses regulamentos: aumentar o limiar para os investimentos na eficiência energética nos edifícios. Em países que passaram pela experiência da urbanização sistemática e industrialização forçada, o problema da eficiência energética nos edifícios afecta milhões de cidadãos. Até à data, foi ainda escassa a utilização destes fundos, contudo, considero que, a apenas dois anos do início do actual período de programação financeira, é demasiado cedo para que possamos ter uma ideia precisa da taxa de absorção. Daí a necessidade de aumentar este limitar, tendo em conta o grande número de beneficiários e as oportunidades de criação de emprego. Porém, isso continuará a ser um problema para a Roménia enquanto, a pedido da Comissão, estas acções forem elegíveis apenas para as cidades seleccionadas como pólos de crescimento. Espero que a Comissão mantenha igualmente o seu compromisso de renegociar certos eixos dos programas operacionais já aprovados para que os fundos possam ser reafectados às medidas que ofereçam maior potencial de crescimento económico.
Rareş-Lucian Niculescu  
A proposta de regulamento que é objecto do presente relatório é um exemplo da forma como o dinheiro europeu pode ser posto "ao serviço" da consecução de maiores benefícios para os cidadãos europeus.
Desse modo, poderão ser conseguidos resultados significativos, sem aumentar os fundos afectados ou sem tomar medidas que tenham implicações para o orçamento comunitário, por outras palavras, melhorando simplesmente as regras do jogo.
Gostaria de salientar que para o país que represento, a Roménia, estas alterações ajudarão a duplicar os fundos comunitários que poderão ser investidos na renovação dos sistemas de aquecimento nos blocos residenciais.
Estes fundos complementarão o programa extremamente ambicioso lançado pelo Governo da Roménia para a renovação dos sistemas de aquecimento nos blocos residenciais.
Que significa tudo isto? Em primeiro lugar, uma redução do desperdício de energia. Em segundo lugar, uma redução nas importações de energia. Por último, uma vez mais como consequência, uma redução no custo do aquecimento doméstico a pagar pelos cidadãos.
Espero que este seja apenas o início e que a União Europeia encoraje ainda mais investimentos na eficiência energética.
Apoiei esta ideia logo desde o início do meu mandato como eurodeputado. Essa a razão por que amanhã votarei a favor do relatório Angelakas e a favor da proposta de regulamento lançada pela Comissão.
Nicolae Popa  
O relatório Angelakas proporciona uma simplificação louvável das condições de elegibilidade para os investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação. A extensão da utilização dos montantes fixos e dos montantes forfetários terá um impacto positivo na gestão quotidiana dos Fundos Estruturais.
A alteração ao artigo 7.º do Regulamento FEDER, que permite à totalidade dos Estados-Membros da UE investir em medidas relacionadas com a eficiência energética e as energias renováveis no sector da habitação, com a ajuda dos Fundos Estruturais, é uma medida bem-vinda, e não só no contexto da actual crise económica. Facilitar o acesso da UE-27 ao FEDER assinala mais um passo para a consecução da meta de cobrir 20% do consumo energético da Europa com fontes de energia renováveis até 2020.
Desde a sua adesão à UE, a energia renovável e a eficiência energética tornaram-se metas obrigatórias também na Roménia. Como resultado disso, a legislação respeitante à renovação dos sistemas de aquecimento residenciais será alterada para que 50% dos fundos necessários sejam cobertos pelo Estado, os proprietários paguem apenas 20% dos custos e as autoridades locais 30%. Para vos dar alguns números, até ao final de 2008, foram renovados os sistemas de aquecimento em 1 900 apartamentos. Para 2009, o Ministério romeno do Desenvolvimento Regional e da Habitação atribuirá 130 milhões de euros para a renovação de sistemas de aquecimento, contando-se entre os beneficiários creches, escolas e lares de idosos.
Theodor Stolojan  
Congratulo-me com a iniciativa da Comissão Europeia de alterar algumas das condições financeiras para o acesso aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão para que mais verbas cheguem, mais rapidamente, aos Estados-Membros. Considero que este esforço da Comissão Europeia deverá prosseguir, aumentando também os recursos financeiros atribuídos às iniciativas JASPER, JEREMIE, JESSICA e JASMINE, que estão a provar ser eficazes na aceleração do acesso dos novos Estados-Membros aos Fundos europeus.
Margie Sudre  
por escrito. - (FR) A revisão dos três regulamentos que regem os Fundos Estruturais vai proporcionar às regiões da União mais flexibilidade na gestão e na programação dos envelopes colocados à sua disposição a título da política europeia de coesão económica e social.
Estas disposições, sem aumentar a capacidade de financiamento proporcionadas às regiões, vão permitir-lhes reorientar as suas prioridades, concentrando as intervenções europeias em projectos que apresentem o potencial de crescimento e de emprego mais importante.
As regiões podem passar a beneficiar dos co-financiamentos do FEDER para investirem na eficiência energética de todas as categorias de habitação, de forma a desenvolver programas destinados ao isolamento térmico ou à instalação de painéis solares nas habitações.
Face ao abrandamento da economia europeia, saúdo a nova possibilidade de acelerar o pagamento das ajudas atribuídas às regiões e de simplificar as regras de utilização, com o objectivo de libertar liquidez para a implementação rápida de novos projectos na economia real.
Os Estados Gerais do Ultramar, incumbidos de explorar novas pistas de desenvolvimento endógeno dos Departamentos Ultramarinos Franceses (DU), têm imperativamente de incentivar as autoridades locais das nossas regiões ultraperiféricas a aproveitarem estas oportunidades para maximizar, sem demoras, o impacto territorial das políticas comunitárias.
Csaba Tabajdi  
por escrito. - (HU) Em resultado da crise económica, centenas de milhares de pessoas em toda a União Europeia e mais de vinte mil só na Hungria perderam o emprego. Em todos os países da Europa o desemprego cresce a uma velocidade assustadora. A crise económica é, cada vez mais, uma crise do emprego; segundo estudos efectuados, o perigo de perder o emprego é, hoje em dia, a maior preocupação dos cidadãos europeus. O instrumento mais eficaz ao dispor da União Europeia para combater o desemprego é o Fundo Social Europeu, cujas disposições foram bastante simplificadas com o intuito de tornar mais céleres os pagamentos.
As alterações propostas pela Comissão Europeia reduzem a burocracia inerente a esta fonte de financiamento e facilitam e aceleram os pagamentos. O limite máximo de 50 000 euros, os pagamentos, antes decididos, de montantes fixos e uma rigorosa verificação a posteriori reduzem ao mínimo a possibilidade de se verificarem abusos. Através desta medida a Comissão demonstrou, uma vez mais, que apesar dos seus limitados recursos financeiros consegue, ainda assim, ser criativa.
