Negociações para um acordo de associação interregional com o Mercosul e nova parceria estratégica bilateral com o Brasil (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as negociações para um acordo de associação inter-regional com o Mercosul e nova parceria estratégica bilateral com o Brasil.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Entendemos que o acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul deve ser abrangente em todos os seus aspectos, isto é, política, económica e de cooperação, e visar não somente a promoção do comércio e do investimento, mas também reforçar, de uma forma determinante, o relacionamento estratégico entre a União Europeia e aquela região. Este acordo irá criar a maior zona de livre comércio entre dois blocos regionais, cerca de 700 milhões de habitantes, reforçando a integração económica e social, facilitando o investimento e proporcionando um crescimento económico significativo para ambas as regiões.
É certo que os resultados das negociações da Agenda de Doha têm condicionado o processo negocial. No entanto, não podemos encarar o acordo de associação apenas numa perspectiva económica, sendo necessário salientar a importância da sua dimensão política.
Para dar o salto qualitativo que todos desejamos no relacionamento entre a União Europeia e o Mercosul é fundamental ter em conta o equilíbrio entre as componentes político e económica. É inevitável, contudo, constatar que após sete anos de negociações estamos numa situação de impasse. Este impasse resulta da discrepância ou da diferença entre as ofertas apresentadas.
Por um lado, a da União Europeia incidindo em todos os sectores, e, por outro, a do Mercosul omitindo sectores que são de grande importância para a União Europeia. A Presidência portuguesa aguarda que o empenho político demonstrado pelo Mercosul se traduza numa oferta melhorada da modo a permitir à Comissão retomar as negociações com vista a uma rápida conclusão de um acordo que seja justo e que seja equilibrado para ambas as partes.
A parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil, que foi estabelecida na Cimeira de Lisboa que se realizou no passado dia 4 de Julho, deve ser entendida não só como um vector do reforço das relações com o Brasil, mas também como uma forma de potenciar o relacionamento estratégico bi-regional entre a União Europeia e a América Latina e, em particular, as negociações da União Europeia com o Mercosul.
A declaração comum resultante desta Cimeira com o Brasil manifesta -inequivocamente - o empenho na conclusão das negociações relativas ao acordo de associação UE-Mercosul.
Especificamente no que respeita ao Brasil e tendo em conta a crescente relevância estratégica deste país na cena internacional, esta parceria que se estabeleceu no âmbito dos trabalhos da Presidência portuguesa veio marcar o início de um novo relacionamento da União Europeia com o Brasil, à semelhança do que se verifica já com a Rússia, com a Índia e com a China. A parceria irá desenvolver-se a partir de um plano de acção que incluirá o reforço do diálogo e da cooperação nas áreas de interesse mútuo apresentadas na comunicação da Comissão ao Conselho sobre a parceria estratégica UE-Brasil nas quais, naturalmente, se inclui a agenda do Mercosul.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, estou grato pela oportunidade de discutir este importante tópico. Como foi salientado, com toda a pertinência, a decisão de criar uma parceria estratégica com o Brasil remonta à primeira Comunicação da Comissão sobre o Brasil, na qual propúnhamos um rumo para as nossas relações com o Brasil, e a primeira Cimeira UE-Brasil realizada em Lisboa confirmou e cimentou esta nova relação.
Porquê uma relação mais estreita com o Brasil? A parceria estratégia UE-Brasil é uma reacção natural às realidades geopolíticas. Hoje, o Brasil está a tornar-se um actor internacional com um forte peso nas questões mundiais, como as alterações climáticas, a luta contra a pobreza, a paz, segurança e multilateralismo. É uma voz respeitada entre os países em desenvolvimento, como o demonstra a sua Presidência do G20 no quadro da OMC, ou como promotor activo do diálogo Sul-Sul.
Forjou novas parcerias com todos os actores fundamentais: China, Rússia e Estados Unidos. A União Europeia tem muito a ganhar com uma parceria mais estreita com o Brasil para obter progressos nas questões mundiais que constituem preocupações comuns.
A parceria estratégica proporciona um quadro adequado, como o demonstra a experiência com todos os outros membros do Grupo BRIC. Que efeitos terá esta parceira na América Latina e, mais especificamente, na região do Mercosul? A promoção da integração regional é um dos pilares desta parceria. É isso que está claramente inscrito na comunicação da Comissão, e é essa também a forma como o Brasil vê essa parceria. O Presidente Lula da Silva salientou-o com veemência na primeira Cimeira UE-Brasil, em Julho.
Nunca será demais salientar a importância do Cone Sul para a União Europeia. Para além de partilharmos valores culturais e políticos como a democracia, os direitos humanos e a justiça social, existe um enorme potencial a explorar entre duas regiões que se complementam em termos económicos. A UE é o principal parceiro comercial e parceiro de investimento do Mercosul. São 50 mil milhões de euros em bens e serviços que atravessam anualmente o Oceano Atlântico. Para além disso, em 2005, o valor agregado dos investimentos da UE nos países do Mercosul, foi de cerca de 100 mil milhões de euros.
Para além disso, o que é da máxima importância, acreditamos verdadeiramente no potencial de um Mercosul politica e economicamente integrado. A recente criação do Fundo de Convergência Estrutural e do Parlamento do Mercosul são sinais extremamente encorajadores. A UE é um apoiante firme deste processo de integração, não apenas com palavras, mas também com actos concretos.
A União Europeia tem sido e continuará a ser o dador quase exclusivo da integração do Mercosul. Ao longo dos últimos cinco anos a verba atribuída ascendeu a 50 milhões de euros, estando disponível o mesmo montante para as actuais Perspectivas Financeiras (2007-2013), de molde a ajudar a construir as Instituições do Mercosul, reforçar a sociedade civil e fazer avançar a integração económica.
A conclusão do Acordo de Associação UE-Mercosul constituiria um enorme passo no processo de integração da região. Razão pela qual a União Europeia continua firmemente empenhada na conclusão das negociações e apostada em fazer avançar as negociações tão logo exista maior clareza no que toca à Ronda de Desenvolvimento de Doha.
A parceria estratégica com o Brasil é uma decisão que favorece o Brasil e o Mercosul. Ambos os níveis de relações - nacional e regional - se complementarão e reforçarão mutuamente. A parceria não substitui, de forma alguma, as negociações bi-regionais UE-Mercosul.
Concordamos totalmente com o Brasil que o Mercosul é, e continuará a ser, a única plataforma para as nossas relações económicas e comerciais bilaterais. Estou convicto de que com o nosso relacionamento com o Brasil, o maior membro do Mercosul, poderemos trazer um verdadeiro valor acrescentado ao processo de integração regional. A experiência partilhada numa agenda conjunta com a UE ajudará o Brasil a apoiar melhor os esforços do Mercosul na construção de um mercado comum e de uma união política.
Daniel Varela Suanzes-Carpegna
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à Presidência portuguesa e à Comissão pelos seus comentários necessários e relevantes à luz do texto da clara pergunta formulada pela Comissão do Comércio Internacional.
O Brasil é, como todos sabemos, um grande e admirável país com um enorme potencial, que se encontra num momento crucial do seu desenvolvimento político e económico. As nossas relações mútuas são fortes e podemos e devemos reforçá-las ainda mais. Os laços especiais do Brasil com Portugal, e de Portugal com o Brasil, são também conhecidos, reconhecidos e respeitados por todos.
- Compreendemos bem a posição dos nossos bons e caros amigos portugueses, os seus interesses, as suas preocupações, porque são também os nossos.
(ES) No entanto, a União Europeia, a Comissão, o Conselho e o Parlamento sempre expressaram o seu apoio à consolidação da integração regional do Mercosul, negociando com este bloco e apoiando, na medida do possível, a consolidação regional.
Como aqui foi dito, o Brasil tem, sem dúvida alguma, um papel chave neste âmbito. Se a Comunicação da Comissão e a relação estratégia com o Brasil que foi proposta vão neste sentido, tanto melhor. Isto continuaria a apoiar o Parlamento Europeu, que se expressou aqui no debate e na votação que teve lugar sobre o relatório - do qual tive a honra de ser relator - sobre as negociações da UE com o Mercosul, que foi aprovado há um ano e ao qual me refiro.
Assim, atendendo à confusão que resultou desta Comunicação, o Parlamento teve de assegurar que este ponto fosse esclarecido e que fôssemos mantidos ao corrente dos desenvolvimentos.
Estamos igualmente cientes de que as expectativas de concluir um acordo ambicioso entre a União Europeia e o Mercosul não podem ser eternas, e de que se o próprio Mercosul não fizesse progressos na sua integração e as negociações da União Europeia com o Mercosul continuassem estagnadas, com ou sem acordo de Doha, haveria que tomar uma decisão sobre as mesmas e, mais uma vez, o factor mais importante seria a eficácia: um acordo bilateral com o Brasil.
Porém, se tal não acontecer, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo consiste em alcançar um acordo com o Mercosul. Em suma, sim ao Brasil, mas não em detrimento das negociações com o Mercosul no seu conjunto.
Erika Mann
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Comissão do Comércio Internacional solicitou este debate porque estamos muito preocupados com o facto de serem celebrados cada vez mais acordos de tipos diferentes que, todos eles, afectam o nosso trabalho no domínio do comércio externo e, como é óbvio, integram sempre também uma componente de política externa. Temos acordos bilaterais de comércio livre, acordos regionais de comércio livre, acordos de parceria e acordos estratégicos e o que nos preocupa é saber como podemos juntá-los todos numa abordagem europeia coerente para responder aos desafios da globalização no domínio da política externa e do comércio externo.
O Senhor Comissário afirmou, com razão, que o Brasil é um país importante para nós. Quero também agradecer a presença do Senhor Presidente em exercício do Conselho e dizer que todos nós partilhamos, naturalmente, desta opinião. Não só é um país importante, como também é, em muitos aspectos, um país fantástico. Resta apenas saber como podemos combinar razoavelmente este acordo estratégico com a ideia de celebrar, ao mesmo tempo, um acordo regional com o Mercosul, que está a revelar-se uma tarefa extremamente difícil? É que não podemos propriamente dizer que as negociações estejam a correr às mil maravilhas. Está a ser muito complicado.
Paralelamente, queremos celebrar um acordo multilateral na Ronda de Doha. Não se afigura, de todo, provável que consigamos concluir este acordo com grande êxito, se é que conseguiremos sequer concluí-lo. Como pretendem, afinal, conciliar tudo isto ao mesmo tempo? É esta a nossa pergunta.
Também se trata, naturalmente, de um acordo estratégico. Mas o que caracteriza um acordo estratégico? Se o analisarmos bem, ele contém uma série de aspectos. Contém imensas declarações de intenções políticas relativas ao Brasil e todas elas são muito pertinentes. Uma vez mais, o meu grupo congratula-se com o facto de estarem incluídas no acordo, mas como pretendem estabelecer uma correspondência com os outros membros, por exemplo, na América Latina com quem mantemos acordos de comércio livre? Ou como pretendem comunicar isto de modo a dotar a nossa política comercial de uma estratégia europeia uniforme, que todos os parceiros possam compreender como tal?
Ignasi Guardans Cambó
em nome do grupo ALDE. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, o Mercosul é uma realidade que deve muito à União Europeia. Não há dúvida de que o Mercosul é essencialmente o fruto da livre e soberana decisão dos seus membros, dos seus quatro membros, que serão em breve cinco se, como esperamos, não houver obstáculos à ratificação pendente do pedido de adesão da Venezuela.
É óbvio, pois, que o Mercosul é o fruto dos seus membros. No entanto, também é óbvio que, desde as suas origens em 1985, com a declaração de Foz de Iguazú e o Tratado de Asunción em 1991, a União Europeia esteve muito próxima daquilo que ele era então na sua infância era e é hoje na realidade. A UE esteve muito próxima, apoiando, partilhando e defendendo a própria existência do Mercosul e aquilo que o Mercosul se propunha fazer, pois sabíamos que a relação regional, entre quadro regional e quadro regional, tinha muitos benefícios para eles e também para nós.
Foi por esta razão que o Parlamento Europeu sempre apoiou e imprimiu o máximo impulso ao acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul. Um acordo com pés para andar, ambicioso e também equilibrado. Um acordo que, a par da dimensão comercial, da dimensão estritamente comercial, tenha também um capítulo político e institucional, assim como um capítulo destinado a promover o desenvolvimento económico e social sustentável.
Foram estes os valores que o Parlamento Europeu defendeu sempre na sua relação com o Mercosul. É por isso que os membros deste Parlamento que se dedicam a questões de comércio externo na Comissão do Comércio Internacional estão surpreendidos, como as diferentes intervenções reflectem, com o anúncio de um acordo bilateral estratégico com o Brasil.
Sempre achámos que o quadro regional é a via mais efectiva para alcançar estes objectivos e o verdadeiro pilar para alicerçar as nossas relações. É óbvio que o crescente papel do Brasil merece não só respeito, mas também verdadeiras felicitações. O Presidente Lula da Silva e o seu Governo estão a consolidar um papel de liderança para o país que contribui em larga medida para a estabilidade da região e para o progresso de milhões de pessoas. Se olharmos para os números, todos nos apercebemos de quão importante é a influência do Brasil nas nossas relações comerciais com esta querida parte do mundo e da crescente importância que essa influência irá ter no futuro.
Porém, uma relação estratégica específica entre a União Europeia e o Brasil, como anunciada em 30 de Maio, corre o risco de prejudicar as relações regionais entre a União Europeia e o Mercosul.
Ouvimos o Senhor Secretário de Estado e Senhor Comissário tentarem tranquilizar-nos a este respeito e recebemos essas explicações. No entanto, pedimos que nestas negociações o Parlamento continue a ser informado, pois todos compreendemos que, em teoria, um acordo estratégico com o Brasil é possível, mas não quereríamos nem apoiaríamos nada que enfraquecesse a relação regional.
Liam Aylward
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, a questão da carne de bovino brasileira continua a dominar as parangonas, pois é um problema que afecta os agricultores e os consumidores da Europa. Na qualidade de eurodeputado irlandês, encontrei-me com o Embaixador brasileiro junto da União Europeia em Maio deste ano e, novamente, em finais de Agosto, a fim de lhe manifestar as minhas preocupações no que respeita às exportações de carne de bovino do Brasil para a UE. Entre estas incluem-se a remoção ilegal de rótulos, o contrabando de gado através das fronteiras a partir de zonas onde existe febre aftosa e a análise adequada do gado.
A UE adoptou, com razão, uma política de regionalização de acordo com a qual, caso exista um surto de febre aftosa num país, apenas fica excluída a exportação de carne de bovino da zona afectada. Esta política deu bons resultados na Irlanda, em 2001, e no Reino Unido, este Verão, uma vez que foram aplicadas de imediato medidas rigorosas de rastreabilidade. Este nível de rastreabilidade não existe no Brasil, o que é inaceitável do ponto de vista da UE. Na UE, os produtores de carne de bovino têm de cumprir normas estritas impostas pela Comissão. Gostaria de exortar a Comissão a certificar-se de que as mesmas normas e regulamentos que actualmente existem na UE também se apliquem no Brasil, a fim de garantir equidade para todos. Apraz-me que a Senhora Comissária Fischer Boel visite, no próximo mês, o Brasil e espero que, após a sua visita, possa responder às justificadas preocupações dos agricultores e consumidores da Europa.
Alain Lipietz
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, creio que não devemos estar com rodeios. O problema não é o respeito que esse grande país, o Brasil, nos merece; o problema é o momento de viragem que marca actualmente as relações internacionais.
O Comissário Mandelson e, ao que parece, a Direcção-Geral do Comércio abandonaram o ideal do multilateralismo e estão a adoptar a abordagem do bilateralismo dos Estados Unidos. O que costumava ser a marca distintiva da posição europeia no comércio internacional era o facto de querermos pelo menos o birregionalismo, ou seja, discutir as coisas de região para região. Pois bem, é-nos dito: mantemos conversações com o Brasil, tal como mantemos conversações com a Índia: como se precisássemos de compensar, de qualquer modo, a memória do imperialismo britânico com a memória do imperialismo português ou espanhol! A Índia tem uma dimensão duas vezes e meia superior à Europa, incluindo a Turquia. A Índia tem uma dimensão três vezes superior a toda a América Latina.
O nosso objectivo é ajudar a criar um mundo multipolar. Isso significa, em primeiro lugar, que devemos contribuir para a unificação do Mercosul e da Comunidade Andina e, depois, para a unificação de toda a Comunidade Sul-Americana de Nações.
Neste contexto, não temos nada contra as discussões, seja com a Bolívia ou com o Brasil, mas é preciso que tenhamos sempre em mente que devemos procurar unir e não dividir. Devemos colocar o Mercosul à frente do Brasil na lista das nossas prioridades e, quando mantivermos conversações com o Brasil, devemos ter em conta as consequências que isso pode ter, inclusive para as nossas discussões com a ASEAN a respeito do açúcar.
Helmuth Markov
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, mesmo que as negociações com o Mercosul estejam a progredir apenas lentamente, a UE deveria enviar um sinal claro ao Governo do Brasil e aos nossos demais parceiros no sentido de que não irá celebrar acordos bilaterais com certos governos que se opõem aos processos de integração nas suas regiões: não com o Brasil, que é membro do Mercosul e potencial futuro membro da Unasul, nem com a Colômbia ou o Peru, que fazem parte da Comunidade Andina e são também potenciais membros da Unasul.
As dificuldades nas negociações com o Mercosul não são insignificantes. O futuro da agricultura, não só da agroindústria, e do sector dos serviços, a industrialização, a transferência de tecnologia, o acesso aos medicamentos - tudo isto são questões para as quais temos de encontrar respostas juntamente com os nossos parceiros da América Latina, se quisermos encetar uma verdadeira cooperação com esta região. O nosso objectivo deveria ser um processo de cooperação em que os interesses dos cidadãos ocupam um lugar central. A cooperação não deve limitar-se simplesmente à divisão das quotas de mercado e do acesso à energia e à água ou à distribuição de patentes de propriedade intelectual.
O meu grupo acolheu com grande satisfação o facto de o Brasil, tal como a Tailândia, ter tomado medidas significativas, mesmo com a oposição da indústria farmacêutica, para melhorar o acesso aos medicamentos. A Comissão e o Conselho deveriam apoiar estas medidas. Saudamos igualmente a disponibilidade manifestada pelo Brasil para debater o problema da destruição da floresta tropical da Amazónia, porque esta é uma questão essencial para estabilizar o clima.
Embora a destruição tenha abrandado nos últimos dois anos, ainda não foi totalmente suspensa. As pressões exercidas pela União Europeia e pelos Estados Unidos, assim como por outros actores, com vista ao acesso a biocombustíveis, em especial etanol, em vez de efectuarem um melhor controlo do seu comportamento de consumo, constitui outro perigo para a floresta tropical e para a segurança alimentar.
Por vezes, ouvimos as autoridades brasileiras dizer que o país tem de expandir a sua agroindústria para melhorar a sua situação financeira e fazer face ao problema do endividamento externo. Como sabem, os novos governos daquela região têm tentado seguir novas vias para resolver este problema. A Bolívia, o Equador, a Nicarágua, a Venezuela, o Paraguai e a Argentina congregaram esforços para criar um Banco do Sul, tornando-se assim independentes do Banco Mundial e do FMI. Esta também é uma boa notícia, apesar de a União Europeia ser accionista dos outros bancos e, como tal, sofrer perdas devido à diminuição dos créditos concedidos. Mas, neste caso, teremos de abandonar este nosso condicionalismo.
A União Europeia não deve assistir passivamente a este processo, mas sim ser pró-activa, desenvolvendo e alargando estas abordagens que são totalmente consentâneas com os nossos próprios objectivos de cooperação e protecção ambiental.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, é muito significativo que a nova parceria estratégica bilateral com o Brasil tenha sido conseguida sob a Presidência portuguesa. Dou importância a que seja dado a cada Estado-Membro um espaço para que deixe a sua própria marca na política da UE durante a sua presidência. Gostaria de acrescentar, no entanto, que os Estados-Membros deveriam usar este espaço de manobra apenas na medida em que tomem em consideração a continuidade da agenda política da EU existente.
É precisamente por essa razão que queria partilhar uma preocupação que sinto em relação ao assunto que estamos aqui a debater. Desde há algum tempo, a União Europeia tem tido como objectivo estabelecer um acordo de associação inter-regional com o Mercosul. Este objectivo é travado pela parceria estratégica bilateral com o Brasil.
Em primeiro lugar, os outros países do Mercosul sentem-se traídos pela União Europeia. Em vez de um acordo inter-regional, a União prefere claramente um acordo bilateral. Gostaria, por isso, de perguntar à Comissão que iniciativas está a tomar para dissipar tais preocupações em países como a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. As relações comerciais com estes países são igualmente importantes para a União.
Uma segunda razão para a minha preocupação em relação ao Mercosul reside na estabilidade e no rumo político desta colaboração. Ao longo dos últimos anos, tornou-se claro que o Brasil deseja impor-se com mais força, a nível global, como o líder natural do continente. Isto traduz-se não só por um papel afirmativo no seio da OMC, como também, por exemplo, pelo desejo de adquirir um lugar no Conselho de Segurança.
Em resultado disto, o Brasil tem menos interesse no seu próprio papel no continente. Afinal de contas, o Mercosul consome apenas 10% das exportações do Brasil. O país parece, portanto, menos preparado para investir noutros países do Mercosul. Ao entrar na arena mundial, o Brasil está a mostrar que já está para além do seu papel dentro da região.
O reverso da moeda desta política brasileira é a ameaça à estabilidade e ao rumo político do Mercosul. Após a retirada do Brasil, a Venezuela está a fazer os possíveis para assumir o papel de liderança no Mercosul e, portanto, em todo o continente. Chávez está a tentar aumentar o papel do país na região com a ajuda dos fundos petrolíferos e de retórica anti-ocidental. A Venezuela mantém uma política económica proteccionista, virada para o interior, na qual grandes sectores económicos são ameaçados pela renacionalização. Entretanto, não sobra espaço para o comércio livre e para a abertura de novos mercados. Presumo que o Conselho e a Comissão estejam cientes do facto de que estes acontecimentos têm consequências nos países da América do Sul, mas também, certamente, nos interesses económicos e comerciais da União nesta área.
Apelo ao Conselho e à Comissão para aproveitarem o facto de que existe uma parceria bilateral com o Brasil para contrariar a tendência que acabo de descrever. A União deve instar o Brasil a usar o novo peso político da parceria bilateral com a UE para a mostrar uma nova liderança política no Mercosul e no continente. Isto deve servir para evitar que as políticas isolacionistas de países como a Venezuela e a Bolívia se propaguem pelo continente.
Por fim, Senhor Presidente, gostaria de comentar o conteúdo da parceria. Defendo que o conteúdo da parceria da UE com o Brasil não se deve centrar apenas em tópicos como o bio-etanol, mas igualmente no lançamento da ronda de Doha. Afinal de contas, o papel do Brasil tem sido até agora predominantemente o resultado de sucessos individuais em relação à agricultura, enquanto o país não está verdadeiramente preparado para se comprometer no que diz respeito ao acesso ao mercado não-agrícola (NAMA) e aos serviços.
Małgorzata Handzlik
(PL) Senhor Presidente, estou convencida de que as negociações entre a União Europeia e o Mercosul devem ser uma prioridade do nosso trabalho durante os próximos meses. Apesar dos muitos problemas com que nos estamos actualmente a deparar, a cooperação multilateral no contexto desta região é muito mais vantajosa, uma vez que permitirá manter a cooperação no âmbito de todos os Estados associados no Mercosul, e, ao mesmo tempo, aprofundá-la, independentemente da sua posição económica na região.
Uma conclusão bem sucedida das negociações entre a União Europeia e o Mercosul poderá possibilitar a criação da maior zona de comércio livre do mundo, o que se traduzirá num aumento significativo dos volumes de trocas comerciais e numa posição reforçada de ambas as partes, a União Europeia e os países do Mercosul, na economia mundial. É evidente que os maiores beneficiários deste acordo serão as pequenas e médias empresas, quer na UE quer na América Latina, e todos sabemos que pequenas e médias empresas com mais força significam novos postos de trabalho, melhor qualidade dos serviços e bem-estar social.
Julgo que a parceria com o Brasil, que é o nosso maior parceiro nesta região, é muito importante, e devemos desenvolvê-la, mas sob a égide da cooperação com o Mercosul, e isto significa que primeiro temos de formar uma associação no quadro do Mercosul, e só então, com base nisso, devemos estabelecer qualquer cooperação bilateral com países isolados da América Latina. Estabelecer uma cooperação apenas com um país da região pode prejudicar os compromissos previamente firmados e tornar-se um factor de atraso no trabalho relativo a um acordo de associação com o Mercosul.
É por este motivo que considero, e gostaria de frisá-lo mais uma vez, que celebrar um acordo ambicioso com o Mercosul que seja vantajoso para todos - para a UE e os Estados da América Latina que se juntaram para formar o Mercosul - deve ser uma das nossas prioridades, e o Brasil, enquanto país mais forte desta região, deve ser o motor para este processo de negociação.
Edite Estrela
Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado, Senhor Comissário, Colegas, a parceria estratégica UE-Brasil não prejudica o equilíbrio regional, nem as relações económicas e comerciais da UE com outros parceiros da América Latina. Bem pelo contrário, favorece sim, estas relações, tal como é afirmado na declaração comum da Cimeira UE-Brasil do passado dia 4 de Julho.
Esta pergunta de hoje tem a vantagem de provocar o debate sobre as relações UE-América Latina e UE-Brasil, umas e outras de extrema importância. Como já aqui foi dito, esta parceria UE-Brasil veio preencher uma lacuna. Não era aceitável que nas parcerias estratégicas da União Europeia com os países BRIC faltasse o "B" de Brasil. Fez bem, pois, a Presidência portuguesa, em promover a Cimeira UE-Brasil, à semelhança do que fizera em 2000, ao realizar a primeira Cimeira União Europeia-Índia que não prejudicou as relações com os restantes países da região.
Há, pois, agora, insisto, melhores condições para a Europa dar um novo impulso às relações com o Mercosul e às negociações de Doha. O reforço do diálogo UE-Brasil faz, pois, todo o sentido, pois permitirá aprofundar a cooperação em sectores-chave como segurança energética e desenvolvimento sustentável, diversidade biológica, alterações climáticas, luta contra a pobreza e a exclusão, democracia e direitos humanos, etc. O peso demográfico, o desenvolvimento económico e a estabilidade política fazem do Brasil um protagonista incontornável na cena internacional.
A Europa só tem a ganhar ao considerar o Brasil como um parceiro estratégico. Como já aqui também foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, a relação entre a União e o Brasil não pode ser analisada num contexto meramente económico. Essa é uma visão redutora que esquece os laços históricos, as afinidades culturais e linguísticas, a cooperação entre universidades e muitos interesses comuns em várias áreas.
Johan Van Hecke
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, será que os sul-americanos ainda acreditam num acordo inter-regional entre a UE e o Mercosul? Esta é, penso, é a pergunta que temos de nos fazer. A estratégia comercial dos países do Mercosul segue dois caminhos diferentes, por um lado permitindo ao Mercosul continuar a desenvolver-se, mas, por outro lado, como é o caso com o Brasil, procurando celebrar o máximo possível de acordos comerciais bilaterais, de maneira a assegurar uma posição no mercado para o país em causa, à custa, se necessário, dos outros membros do Mercosul. Parece, por vezes, a combinação entre um tango argentino e um samba brasileiro. Não obstante, enquanto a UE e o Mercosul continuarem a acreditar no valor de uma colaboração de largo espectro entre os dois continentes, mantém-se a esperança, apesar da pressão da parte do Presidente Bush dos EUA no sentido de estabelecer um espaço de comércio livre das Américas. Com 34 países, o entusiasmo dos membros do Mercosul não é particularmente grande. Estão desiludidos com a falta de apoio oferecido pelos Estados Unidos durante a recente grave crise económica. A Europa já é o parceiro comercial mais importante do Mercosul, e ainda há um enorme potencial de crescimento entre ambos os blocos comerciais. Portanto, se pudermos fazer algo para resolver a mútua entre os países do Mercosul, por exemplo através de uma colaboração em negociações comerciais multilaterais como a OMC, nas quais a UE e o Mercosul têm frequentemente interesses comuns, talvez possamos uma vez mais ficar perto de celebrar um acordo inter-regional.
Seán Ó Neachtain
(GA) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma observação sobre as relações comerciais entre a Europa e o Brasil: refere-se às normas que observamos aqui na Europa para a produção de carne e às rigorosas regras que estabelecemos para o comércio de carne na Europa. Apesar destes factos, aceitamos carne importada do Brasil, um local onde não se aplicam tais normas. Julgo que já chegou a altura de a Comissão se debruçar sobre o assunto e de colocar questões a si própria. Por que se observa uma tão grande diferença entre as estritas normas aplicadas aqui na Europa e as normas permitidas no Brasil no que respeita à rastreabilidade da carne, à rotulagem dos lotes, à febre aftosa? Já é altura de a Comissão pensar nestes assuntos, pois a grande discrepância existente em termos de normas preocupa seriamente os consumidores. O comércio é uma coisa; a saúde é outra.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, penso que é claro que o Brasil, devido à sua dimensão, à sua população, aos seus recursos naturais e, acima de tudo, ao seu papel no palco internacional - estou a pensar no papel que está a desempenhar na Organização Mundial do Comércio, o papel que está a desempenhar relativamente a toda a questão das alterações climáticas e ao debate sobre recursos energéticos -, justifica plenamente a Comunicação apresentada pela Comissão no sentido de podermos beneficiar de uma parceria estratégica entre a União Europeia e o grande país que é o Brasil.
E essa parceria estratégica tem, em minha opinião, de ser constituída a três níveis: de uma perspectiva global, de uma perspectiva regional e de uma perspectiva bilateral.
Porém, uma coisa é dar ao Brasil o tratamento que merece como o grande país que é, e outra é que a União Europeia não permaneça empenhada no trabalho que tem vindo a desenvolver com vista à conclusão do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Não penso que tenha sido essa a intenção da Comissão na sua Comunicação; julgo que podemos depreender claramente desta Comunicação que as duas hipóteses são perfeitamente compatíveis: por um lado, a dimensão estratégica com o Brasil, e, por outro lado, o firme apoio aos processos de integração, do qual a União Europeia constitui o mais acabado e óbvio exemplo.
Outra coisa é que esse Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul não seja concluído nos termos que todos desejaríamos, e trata-se de um acordo que já vem sendo protelado há demasiado tempo. A pergunta é legítima: Até quando vai a União Europeia continuar à espera para concluir este Acordo?
Penso que temos de apoiar os processos de integração regional, e é apenas com esta perspectiva, apenas nesta dimensão, que iremos compreender as vantagens que a união e a integração oferecem.
David Martin
(EN) Senhor Presidente, as prioridades desta Assembleia nas negociações comerciais são claras. Em primeiro lugar, queremos o êxito da ronda multilateral. Em segundo lugar, queremos o êxito de acordos bi-regionais e, como prémio de consolação - mas apenas como prémio de consolação -, a melhoria dos acordos bilaterais.
Devo confessar que quando ouvi pela primeira vez falar da prioridade dada ao acordo de parceria estratégica com o Brasil, senti que estávamos a premiar um país que tem sido um dos nossos mais incómodos parceiros nas negociações multilaterais na Ronda de Doha. Senti igualmente que prejudicaria o Mercosul, onde, sem o Brasil, não existe Mercosul. No entanto, tendo ouvido o Conselho, esta manhã, tendo falado com os colegas portugueses, fiquei convencido de que a existência de um acordo de parceria estratégico bem sucedido com o Brasil pode facilitar a Ronda de Doha, caso consigamos desenvolver um clima de compreensão entre nós e um dos actores fundamentais de Doha.
Se encontrarmos soluções para alguns dos nossos desafios económicos mais intrincados, poderemos facilitar a consecução de um acordo com o Mercosul e, evidentemente, um bom acordo com o Brasil transmitiria um sinal de que apoiamos a sua prioridade interna de resolução da exclusão social e da pobreza. Por isso, embora não estando totalmente convicto, estou mais convencido de que um acordo entre a UE e o Brasil é actualmente um objectivo mais desejável do que era há umas semanas atrás.
Nathalie Griesbeck
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, num contexto geopolítico mundial em acelerada mutação, o nosso Parlamento, em diversas ocasiões, exprimiu a sua inabalável determinação em reforçar a parceria entre os nossos dois continentes.
Em minha opinião, esta nova entidade deve ser o Mercosul, que pode ajudar-nos a encontrar respostas ambiciosas, equilibradas e de natureza política para as questões do aprovisionamento energético, da redução do efeito de estufa ou ainda da qualidade dos nossos produtos agrícolas.
A integração regional da América do Sul não pode ser favorecida nem pode ser eficaz se preferirmos negociar com um dos membros do Mercosul, em vez de trabalharmos em parceria com a nova entidade na sua globalidade.
Pela minha parte, insisto em que a integração regional, que, a meu ver, é um vector de estabilidade e de prosperidade para esta parte do mundo, como também para nós, seja apoiada e acompanhada. Penso também que seria lamentável se os países membros do Mercosul se afastassem deste grande projecto por causa da nossa falta de vontade política, não aproveitando, assim, esta oportunidade para ambos os continentes, a América Latina e a Europa.
Isso diferenciar-nos-ia claramente da política norte-americana de criar uma vasta zona económica de comércio livre para a totalidade do continente americano.
Luís Queiró
Quando se pergunta qual o contributo de uma parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil para o desenvolvimento da relação entre a UE e o Mercosul, com vista, entre outros aspectos, à celebração do tão ambicionado e tão adiado acordo, penso que a resposta terá de ser só uma: esse contributo é da maior importância.
Ao mesmo tempo deve ser dito que uma parceria estratégica entre a União e o Brasil se justificaria sempre e que nesta matéria a única falha é o tempo que já se perdeu. Dos quatro países chamados BRIC, o Brasil, a Rússia, a Índia e a China até à cimeira do passado dia 4 de Julho, a União apenas não tinha reunido ao mais alto nível com o Brasil. O que é ainda mais anómalo quando sabemos que este país é a maior potência regional da América do Sul. É uma democracia, com as imperfeições das democracias recentes, que se integra no mesmo quadro de valores que nós próprios. É um aliado tradicional e fiável e é um parceiro económico da maior importância, tanto a nível regional como mesmo à escala da economia mundial.
Por tudo isso, justifica-se uma parceria estratégica com o Brasil, porque este país é um parceiro estratégico da União Europeia por direito próprio. Mas aprofundar a relação com o Brasil e desenvolver uma parceria estratégica justifica-se ainda por outra ordem de razões. Como é dito na comunicação da Comissão esta relação pode e deve ser um motor para o desenvolvimento do diálogo com o Mercosul. As duas parcerias não são antagónicas, são complementares. Tal como pode e deve ser um factor favorável à busca de soluções no quadro da Organização Mundial de Comércio. Tal como finalmente pode e deve ser um sinal de que a União Europeia reconhece a relevância especial deste país nas relações internacionais e que pretende ter esse facto em conta no contexto da discussão da reforma das Nações Unidas.
Senhor Presidente, é cada vez mais necessário que a União Europeia actue como um parceiro económico de escala global e uma parceria estratégica com o Brasil é um sinal de que queremos seguir esse caminho. É por aí que devemos ir se pretendemos obter um acordo com o Mercosul. Excluir o Brasil das relações bilaterais privilegiadas seria uma injustiça e, sobretudo, um erro político grave.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, queria destacar a relevância deste documento e, como membro da Delegação para as Relações com o Mercosul, realçar a relevância dessa região. Trata-se de uma região vasta, muito populosa, que é promissora e tem de ser auxiliada no seu processo de crescimento económico.
Esta é uma região rica em recursos naturais e, na realidade, a União Europeia absorve 25% das exportações da região do Mercosul. É importante apoiar o desenvolvimento económico e industrial desta região; o seu papel no domínio das alterações climáticas será altamente relevante e, por isso, devemos apoiar o processo de integração regional.
No que toca à estratégia para o período 2007-2013, um quinto do orçamento afectado à relação com o Mercosul é destinado à educação e ao desenvolvimento da sociedade da informação, e isso é muitíssimo importante, atendendo a que a taxa de iliteracia do Brasil ronda os 90%. Considero, ainda, que este país tem um papel importante a desempenhar, porque dentro das suas fronteiras vive quase metade da população da região do Mercosul. Repito, as alterações climáticas são muitíssimo importantes e esta região tem um importante papel a desempenhar na matéria.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, é incontestável que o Brasil desempenha um importante papel comercial na cena mundial. É, por isso, desejável reforçar ainda mais os laços económicos existentes entre a UE e este país.
Enquanto a UE é o principal parceiro comercial do Brasil, este ocupa apenas o 12.º lugar na lista dos parceiros comerciais mais importantes da UE. A parceria estratégica entre a UE e o Brasil não deveria, a meu ver, causar divisões na abordagem en bloc da região do Mercosul.
Esta relação pode, no entanto, desempenhar um papel complementar em duas áreas: nas negociações multilaterais na Organização Mundial de Comércio (OMC), e na zona de comércio livre entre a UE e o Mercosul. Esta zona irá constituir o maior espaço de cooperação inter-regional; irá pôr em evidência a falta de progressos nas negociações multilaterais em questão e nas negociações inter-regionais. Os progressos de ambas as áreas de negociação estão, em grande medida, interligados.
A zona de comércio livre entre a UE e o Mercosul, tal como a Ronda de Doha da OMC, ficou bloqueada devido a questões relacionadas com o comércio de produtos agrícolas. O papel do Brasil é aqui particularmente importante: dada a sua influência na estabilidade económica e integração de toda a região, o Brasil vai ter de contribuir de forma criativa para se conseguir chegar a um acordo equilibrado e ambicioso entre a UE e o Mercosul.
A nível da OMC, o Brasil não pode limitar-se a esperar por uma maior abertura dos mercados de produtos agrícolas dos Estados-Membros desenvolvidos. Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, à semelhança de outras economias emergentes, o Brasil tem de assumir a sua quota-parte de responsabilidade nas negociações em curso da Ronda de Doha, assumindo compromissos substanciais relativamente à abertura de mercados particularmente proteccionistas e ao cumprimento das regras e disciplinas da OMC.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, para começar, gostaria de dizer que estou convicto de que a Presidência portuguesa está a seguir a estratégia correcta no que se refere à realização de uma parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil. Penso que a União Europeia deve iniciar e finalizar esta parceria tão rapidamente quanto possível. O papel do Brasil, no mundo globalizado moderno, é claro em termos económicos e culturais, assim como é o papel que desempenha nas Nações Unidas.
Uma parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil permitirá estimular as relações mútuas, e será muito útil para a actual ordem política, cultural e económica à escala mundial. Repito, será útil para melhorar a harmonia política na esfera mundial.
Não creio que esta parceria estratégica constitua qualquer tipo de obstáculo ao desenvolvimento de uma parceria estratégica com o Mercosul. A parceria com o Mercosul exige uma parceria estratégica com o Brasil.
Vasco Graça Moura
A realização da cimeira com o Brasil esteve, desde o início, no programa da Presidência portuguesa. Tornava-se evidente que as partes proporiam lançar as bases para o estabelecimento de uma parceria estratégica. Não faz, pois, muito sentido expressar agora qualquer surpresa ou preocupação quanto a uma preterição do Mercosul e um favorecimento indevido ou prematuro do Brasil.
A dimensão que o mercado comercial brasileiro representa para os exportadores europeus não deve ser subestimada. A União Europeia não pode perder a oportunidade de obter uma parceria estratégica com o Brasil. Os factos mostram que as relações da União Europeia com respectivamente, o Mercosul e o Brasil estão, para já, condenadas a andar a duas velocidades. Não é o ideal, mas não se vê que a maior dessas velocidades prejudica a outra. Pelo contrário, pode até constituir um estímulo elevada a uma certa aceleração.
O Brasil é hoje uma potência mundial emergente, a única de entre os Estados membros do Mercosul, cujo mercado representa 85%. É uma democracia representativa. É um dos principais parceiros comerciais da União Europeia e é um país cujos 200 milhões de habitantes falam uma das línguas europeias mais difundidas do mundo, a portuguesa, e cujos valores civilizacionais e culturais têm um estreito parentesco com os europeus. Sem prejuízo das vantagens que para a União representará um progresso real que venha a ser alcançado nas relações com o Mercosul, concluo que não havia nem há nenhuma razão de peso para retardar um avanço e um aprofundamento da nossa relação com o Brasil. A União Europeia não tem, além disso, de policiar as vicissitudes internas entre os membros do Mercosul.
Pensar diferentemente e remeter para uma altura imprecisa a concretização de objectivos muito importantes da União é, com todo o respeito, um wishful thinking incompatível com o nosso tempo, dando como verificados pressupostos e desideratos que ainda não ocorreram e não se sabe quando ocorrerão.
Sérgio Sousa Pinto
A experiência da integração regional protagonizada pelo Mercosul tem sido, no essencial, um êxito, tanto no plano económico como no plano político. O contributo do Mercosul para a consolidação democrática na região e o crescimento do volume das trocas comerciais dentro deste bloco são dados inquestionáveis.
É certo que actualmente as negociações entre a UE e o Mercosul vivem o impasse condicionado pela espera de que de Doha surjam compromissos e acordos que constituam uma nova base de partida para as nossas negociações comerciais bilaterais. Não querendo parecer demasiado pessimista, arriscamos a que Doha tenha como único resultado o facto de nos ter feito perder tempo precioso. Cabe à UE contribuir para o sucesso da integração regional sul-americana envidando todos os esforços para o sucesso das negociações entre os dois blocos.
A nossa relação deve ser muito mais ampla que a de um puro acordo de livre comércio. O que aqui se discute é um acordo global que vai muito além de números e quantidades de bens a trocar. O acordo de associação inclui a cooperação e o diálogo político, pilares fundamentais da nossa relação futura.
Ninguém tem hoje dúvidas de que a União Europeia precisa da Ibero-América e do seu grande instrumento, o Mercosul para o seu objectivo de construção de uma ordem internacional mais equilibrada e multilateral.
A declaração comum do Presidente da Comissão Europeia e do Presidente em exercício do Mercosul, o Presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, no encontro do passado dia 19 prometendo para o fim do ano uma declaração pública comum dos dois blocos sobre ambiente e alterações climáticas é um importante exemplo dessa colaboração política. O Mercosul constitui uma grande promessa no plano da integração económica e de fortalecimento político da América do Sul na cena internacional, mas isso não autoriza que esqueçamos ou pretendamos não ver diante de nós a presença política incontornável do Brasil, por força dos factos, a principal potência da América do Sul. O Brasil é a alma e o motor do Mercosul. Com os seus 190 milhões de habitantes, com uma economia que representa aproximadamente 75% do produto do Mercosul, o Brasil é o único país BRIC com o qual a União nunca se tinha reunido numa cimeira até hoje.
Caros Colegas, é absurdo pensar-se que a União Europeia está em condições de prestar lições ao Brasil sobre a importância do Mercosul ou de se colocar na posição de campeã do Mercosul junto do Brasil. Isto é absolutamente absurdo. Do mesmo modo o Brasil é o único país membro do Mercosul que aspira a um lugar do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que lhe é devido e que dará voz ao conjunto da América Latina neste importante órgão.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, no passado, fui um defensor da integração regional liderada pela UE na América Latina através de um apoio preferencial aos blocos regionais multilaterais, tais como o Mercosul. Mas, lamentavelmente, apesar da proximidade dos países que o constituem (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) em termos culturais, o Mercosul permanece politicamente demasiado fraco quando comparado com os interesses nacionais, prejudicando assim um mercado único ao estilo da UE na região - embora, evidentemente, este devesse ser o nosso objectivo de longo prazo.
O funcionamento do Mercosul deteriorou-se com a recente decisão de adesão da Venezuela, com a retórica anti-mercado livre de Hugo Chávez, a qual conduz a um proteccionismo ainda maior no Mercosul, cujas conversações com a UE já há um tempo que se encontram estagnadas. Por conseguinte, congratulo-me com o facto de a UE estar, ao invés, a defender uma parceria estratégica bilateral - como acordado em Julho - com o Brasil, que é um gigante económico, mas cuja quota-parte no comércio mundial é ainda pequena em comparação com outros países em desenvolvimento, precisamente porque o Brasil não assinou acordos bilaterais de comércio livre proveitosos, colocando demasiada fé no Mercosul.
Ao contrário do México, que já possui um acordo com a UE e que é hoje o outro actor dominante na América Latina, a generosidade do Presidente Chávez em matéria de petrodólares face à Argentina forçou o Presidente Lula da Silva do Brasil a ignorar as questões do Mercosul e permitiu ao Presidente Kirchner da Argentina reforçar a sua posição proteccionista.
Também o Equador, populista, levanta agora a voz, aderindo ao Mercosul apesar de se ter unido igualmente à iniciativa comercial anti-EUA, liderada pela Venezuela, a Alternativa Boliviana para as Américas (ALBA).
O recente desentendimento entre a Argentina e o Uruguai quanto à fábrica de pasta de papel, que está a ser construída pela empresa finlandesa Botnia nas margens do rio Uruguai, mostra claramente a falta de eficácia do Mercosul na resolução dos diferendos entre os seus parceiros. O Presidente Kirchner não conseguiu travar o projecto e, ao mesmo tempo, antagonizou o seu vizinho - e parceiro no Mercosul - Uruguai, recusando-se a permitir que as Instituições supranacionais do Mercosul actuassem como mediadoras neste diferendo. Ao invés, que fez? Solicitou a mediação do Rei de Espanha.
David Casa
(MT) Senhor Presidente, temos hoje perante nós um acordo que reafirma e consolida o importante papel da União Europeia na cena política mundial - papel esse a que devemos reconhecer a maior importância, pois contribui para o sucesso desta união de Estados. O presente acordo salienta o reforço da relação não só com os países vizinhos mas também com países de outros continentes, em particular países que acolhem milhões de pessoas de origem europeia, como é o caso da América Latina e Central. É do interesse de ambas as partes que as relações sejam cada vez mais reforçadas através do diálogo e da troca de ideias: contudo, há que garantir a salvaguarda da democracia nos países que beneficiam de alguma assistência da nossa parte. Devíamos ainda assegurar que toda a ajuda, directa ou indirecta, visa reduzir a pobreza, melhorar a igualdade e, por fim mas não menos importante, reduzir o desequilíbrio entre as duas regiões do mundo. Isto deve sempre ser feito tendo em mente a transparência e a responsabilização. Também a protecção da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais devia sempre, em todas as negociações, ter papel prioritário. Enquanto a União Europeia deve prestar apoio a cada país em períodos determinados, mas exige uma ajuda especial, nós temos de garantir que o apoio é prestado dentro de um enquadramento estruturado, de modo a que ninguém fique excluído e que a riqueza seja distribuída com equidade. Na qualidade de deputados a este Parlamento temos de promover, o máximo possível, as relações entre a União Europeia e o Mercosul e de decidir como reforçar quaisquer pontos fracos para que, nessas relações, a eficácia e o sucesso sejam garantidos tanto quanto possível. Com novos desafios, como as alterações climáticas, a ocuparem uma parte cada vez mais importante da nossa agenda, devíamos considerar essas relações como o princípio de uma parceria estratégica que conduza a uma dimensão ambiental e a um desenvolvimento sustentável que produzam riqueza recíproca.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, muito obrigado pelas vossas intervenções.
Tive já oportunidade em anteriores ocasiões de explicar, justificar, informar o Parlamento Europeu sobre a primeira Cimeira UE-Brasil, os seus resultados e os seus objectivos. De resto também, hoje aqui, a importância desta parceria estratégica com o Brasil foi amplamente realçada por muitos dos Srs. Deputados e não posso senão também congratular-me com o facto de que aqueles deputados que, ao início pareciam ter dúvidas ou estavam mais hesitantes sobre a vontade da iniciativa portuguesa, hoje em dia parecem, de facto, mais rendidos à opção estratégica que Portugal, enquanto Presidência mas União Europeia no seu conjunto, fez relativamente ao Brasil.
Naturalmente fala-se e falou-se e bem aqui da importância do Brasil no plano político, no plano económico, no plano ambiental, no plano energético, realidades fundamentais hoje no mundo contemporâneo que não podemos ignorar. Estranho seria, como aqui foi sublinhado que tendo a União Europeia relações estratégicas, parcerias estratégicas com a Rússia, com a Índia e com a China, não o tivesse com o Brasil. Supomos que colmatámos bem esta deficiência e supomos que também, daqui a alguns anos, inequivocamente, todos não deixarão de aplaudir esta iniciativa da Presidência portuguesa. Mas também sempre deixámos absolutamente claro que esta parceria estratégica que entendemos que a União Europeia deve estabelecer com o Brasil de forma alguma excluía ou limitava uma outra relação que queremos também profunda ao nível económico e também ao nível político com o Mercosul.
E devo dizer-vos Srs. Deputados que estou nesta matéria relativamente à vontade porque Portugal sempre esteve entre aqueles países da União Europeia que sempre pugnou por uma relação estreita, profunda, solidária com os países do Mercosul em todas as vertentes dessa mesma relação e, portanto, não estamos receosos nem queremos que se deva criar aqui a impressão de que uma parceria com o Brasil exclui ou pode excluir necessariamente uma parceria também estreita com os países do Mercosul.
Essa visão que, em vez de ser uma visão de complementaridade pode ser uma visão de exclusão, não nos parece útil e, sobretudo, não nos parece corresponder à verdade, antes pelo contrário. E de resto, como aqui foi recordado, é, a própria declaração final da Cimeira UE-Brasil que diz expressamente de uma forma absolutamente inequívoca que a União Europeia e o Brasil trabalharão juntos para que esse acordo de associação UE-Mercosul venha finalmente a ser uma realidade.
Todos nós sabemos as vicissitudes por que esse acordo de associação UE-Mercosul tem passado. Estamos verdadeiramente num impasse. Muito desse impasse tem naturalmente a ver, como é sabido, com as questões comerciais entre a União Europeia e o Mercosul. Iniciou-se entretanto a ronda de Doha e aquilo que se passa na ronda de Doha não deixou também ela obviamente de influenciar a parte da vertente comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Mas gostaria de vos deixar muito claro que, logo que a Presidência portuguesa entenda que estão criadas as condições mínimas para que esse debate e essa relação seja efectivamente relançada, não o deixaremos de fazer e também assegurarmos que se não for durante a Presidência portuguesa Portugal enquanto Estado-Membro não deixará também de como sempre tem sido a sua função, o seu objectivo, não deixará também de chamar a atenção dos seus parceiros para a necessidade efectiva de relançarmos as negociações para o acordo de associação com o Mercosul em todas as suas vertentes.
E devo dizer-vos, para concluir, que estamos a considerar, veremos se é possível, ainda durante a Presidência portuguesa uma reunião da Tróica de alto nível com os países do Mercosul. Estamos a estudar essa possibilidade, é como vos digo uma possibilidade numa agenda da Presidência que é, obviamente, como é do conhecimento de todos uma agenda muito carregada, uma agenda muito complexa, mas faremos o nosso possível para também ao nível político podermos relançar esse debate com os países do Mercosul.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estou também muito grato pelo ambiente, pelo o debate e pela verdadeira abertura demonstrada a respeito desta questão. Penso que temos de dar resposta às realidades do nosso tempo e, felizmente, temos hoje muito mais parceiros para a cooperação multilateral do que, talvez, há 10 ou 20 anos atrás. A realidade é que o Brasil é o único país que falta do Grupo BRIC, um dos cinco que é convidado com regularidade pelo G8 para as suas Cimeiras e um país que representa um investimento da UE que iguala o nível de investimento na Rússia, China e Índia, cumulativamente, por parte dos Estados-Membros da UE, pelo que é, efectivamente, um importante parceiro.
É ainda mais importante acrescentar que a parceria estratégica é complementar das prioridades gerais mais alargadas, incluindo a cooperação com a América Latina e o Mercosul: na própria parceira, uma das questões estratégicas comuns é a promoção da integração regional e de um acordo de Associação UE-Mercosul.
Já muito foi dito sobre o conteúdo, tendo sido expressas algumas preocupações. Abordámo-las. Por exemplo, no domínio da segurança alimentar, no primeiro semestre deste ano, foi conduzido um intenso programa de inspecções, especialmente no que respeita à carne de bovino, produtos da pesca e aves de capoeira. Assistimos a melhorias significativas na segurança alimentar, tendo sido rectificadas, em grande medida, muitas falhas, mas evidentemente o trabalho prosseguirá, como alguns aqui referiram, mesmo a nível político. A Senhora Comissária visitará o Brasil no próximo mês para discutir estas questões, sendo que esta é uma importante área para uma cooperação mais estreita.
A conclusão com êxito da Ronda de Desenvolvimento de Doha é uma causa comum, um interesse comum. A este respeito, estamos a envidar todos os esforços em todas as vertentes, a fim de conseguir chegar a bom porto, esperamos, ainda este ano.
Gostaria de tecer um pequeno comentário sobre o que poderia ser feito para promover a cooperação com outros países. Há, por exemplo, uma área que gostaria de referir como um exemplo positivo. O Brasil é o primeiro país da América Latina a cooperar no nosso programa de investigação e, através desta experiência e desta ponte, penso que poderemos gradualmente fazer mais noutros países. Por isso, não estamos a actuar contra os outros; está em causa uma das economias e parceiros líderes na região, e a cooperação está a aumentar em geral. Trazer mais integração para o continente latino-americano é complementar das nossas ambições.
Como solicitado, a Comissão manter-vos-á devidamente informados acerca do processo. Aguardamos agora a resposta política à comunicação por parte do Brasil. Com base nessa resposta, tentaremos elaborar mutuamente uma proposta de plano de acção que, posteriormente, assim o esperamos, tentaremos aprovar e aplicar.
Por fim, mas não menos importante, gostaria de manifestar a minha gratidão à Presidência pelo seu empenho e contributo muito positivo, no que se refere não só esta primeira cimeira histórica, mas também ao desenvolvimento da cooperação entre a UE e o Brasil e entre a UE e o Mercosul como área mais alargada.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
