Reestruturação da indústria açucareira - Organização comum dos mercados no sector do açúcar (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
Relatório da deputada Katerina Batzeli, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 320/2006 que institui um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira - C6-0176/2007 -;
Relatório, da deputada Katerina Batzeli, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 318/2006 que estabelece a organização comum dos mercados no sector do açúcar - C6-0177/2007 -.
Mariann Fischer Boel
Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer à senhora deputada Katerina Batzeli e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural o trabalho que desenvolveram sobre esta proposta. Começarei por contextualizá-la.
Como sabem, o fundo de reestruturação não veio ao encontro das nossas expectativas no segundo ano do período de reestruturação, após um primeiro ano bastante promissor.
Como talvez se recordem, esperávamos 1,5 milhões de toneladas objecto de renúncia a quotas no primeiro ano e mais de 3 milhões de toneladas no segundo. Afinal, o montante total de renúncia nos dois primeiros anos elevou-se a apenas 2,2 milhões de toneladas, em vez dos 4,5 milhões previstos.
Continuo a pensar que o fundo de reestruturação é, em si, um instrumento positivo, que merece ser reforçado e melhorado, com base nas experiências realizadas até agora.
Quanto à proposta hoje sobre a mesa, convém esclarecer que não estamos a negociar a reforma do sector do açúcar de 2005. Tendo em conta a reduzida utilização ao abrigo do fundo de reestruturação nos dois primeiros anos de funcionamento, pretendemos torná-la um êxito nos últimos dois anos. A não ser assim, a redução final de quotas sem compensação terá início em 2010.
A presente proposta pretende apresentar uma oferta bastante atractiva às empresas e agricultores que querem desistir da produção sob quota na campanha de comercialização 2008/09, embora mantendo inalteradas, em princípio, as condições para o último ano do período de reestruturação. Pela primeira vez os agricultores terão a possibilidade de activar o processo de reestruturação, embora até ao limite de 10% da quota atribuída à empresa. A percentagem da ajuda à reestruturação reservada aos agricultores será fixada em 10% e este pagamento será posteriormente complementado com um montante adicional de 237,5 euros por tonelada de quota de açúcar, o que se eleva a um total de 300 euros por tonelada.
Parece-me uma oferta muito interessante para os agricultores e não vejo necessidade de ir mais longe. Por esse motivo não posso apoiar as alterações ao relatório relativo ao fundo de reestruturação que solicitam que os montantes a pagar sejam modificados, por exemplo as alterações 6, 7 e 12, ou que propõem alterar a percentagem que cabe aos agricultores, nomeadamente a alteração 8.
Um elemento de retroactividade permitirá garantir que as empresas e os produtores de beterraba açucareira que já participam no regime de reestruturação não foram ou não serão prejudicados por o terem feito.
Tal como solicitado na alteração 9, a elegibilidade dos produtores de xarope de inulina e de chicória para os pagamentos retroactivos será explicitamente mencionada no final do texto. Além disso, as empresas que vão ser alvo de reestruturação nas campanhas de produção ou de comercialização 2008/09 poderão ficar isentas da taxa de reestruturação aplicada à quantidade sujeita à retirada preventiva em 2007/2008, desde que renunciem à sua quota. E, por fim mas não menos importante, o esforço individual de reestruturação das empresas será tomado em consideração, como incentivo adicional, em caso de redução final obrigatória da quota.
Para que se torne mais fácil atingir um equilíbrio do mercado durante o período de reestruturação, propõe-se que a retirada preventiva passe a ser um instrumento permanente, a utilizar não só no período de reestruturação, tal como propõe no seu relatório a senhora deputada Katerina Batzeli.
As propostas de regulamento visam criar um ambiente seguro e eliminar do sistema os bloqueios existentes. Todos os melhoramentos sugeridos deverão tornar o terceiro ano do fundo um êxito, sem alterar a organização comum de mercado no sector do açúcar baseada na reforma acordada em 2005. As medidas propostas são equilibradas e permitem criar incentivos fortes para todas as partes envolvidas no processo de reestruturação.
Agradeço a vossa franca cooperação, que nos permite cumprir o apertado calendário a que estamos sujeitos e ter este regime, muito mais eficaz, em funcionamento na campanha de comercialização 2008/2009. Estou ciente de que o fundo tem de ser aperfeiçoado para atingir o seu objectivo e, se tal não for possível, ninguém sairá a ganhar. Todos perderão com isso, pelo que fico muito grata com o apoio que encontrei na Comissão da Agricultura e entre os deputados.
Katerina Batzeli  
relatora. - (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, primeiro que tudo, gostaria de recordar que, no seu parecer inicial sobre a organização comum de mercado (OCM) no sector do açúcar, o Parlamento Europeu chamou a atenção para a necessidade de as propostas da Comissão contribuírem para a viabilidade essencial do novo sistema e para a salvaguarda dos produtores de beterraba, dos trabalhadores das refinarias e das áreas de produção, já que todos eles vão ser afectados pela eliminação das quotas. Foi esse o nosso compromisso político, o nosso acordo político, para emitirmos um parecer favorável à proposta da Comissão.
No entanto, as decisões finais adoptadas pelo Conselho em 2005 sobre a revisão da OCM no sector do açúcar não conseguiram corresponder a estas elevadas expectativas. Este sector reveste-se de especial importância para o equilíbrio do mercado das culturas arvenses, para o abastecimento das fábricas europeias de açúcar e de bioetanol, e para o avanço de um novo quadro de políticas para a modificação de outras OCM que se encontram em fase de revisão no contexto na nova PAC. Pareceu desde o início que a decisões do Conselho estavam condenadas a uma vida curta e à marginalização, uma vez que não passavam de uma manta de retalhos de exigências nacionais e de mecanismos complexos.
Em consequência desta decisão e do modo como está a ser aplicada a nível nacional, a redução da produção verificada até este momento não ultrapassou os 2,2 milhões de toneladas, quando a meta fixada é de aproximadamente 6 milhões de toneladas até 2010. Gostaria de lhes lembrar que a redução da produção depois de 2010 não dará às regiões produtoras, aos trabalhadores e os produtores qualquer direito a receber uma compensação do Fundo de Reestruturação, o qual é totalmente autofinanciado.
Foram estas, portanto, as importantes questões políticas com que nos ocupámos na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural quando tivemos de tomar uma decisão sobre o relatório que V. Exas. conhecem.
Senhora Comissária, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, introduzimos importantes melhorias que visam facilitar a aplicação das decisões comunitárias a nível nacional. Não pretendemos uma revisão radical da OCM do açúcar, como aliás V. Exa. refere também no seu texto. Não pretendemos propor uma revisão a várias velocidades, dado que em muitas regiões a produção de açúcar já foi parcialmente reduzida ou totalmente abandonada.
Além disso, tivemos em conta o facto de que as poupanças orçamentais existentes ascendem a aproximadamente 3 milhões de euros. Se este dinheiro não for utilizado, não será reinvestido no sector, antes irá financiar outros projectos ou será devolvido.
Por último, à luz do princípio da proporcionalidade e da igualdade para com os produtores de beterraba, todos devemos concordar com o princípio da retroactividade das medidas propostas, por forma a não gerar um clima de injustiça entre os produtores, as fábricas e as regiões que já aderiram ao novo sistema.
Também gostaria de frisar que nos preocupa a ineficácia do elevado grau de flexibilidade e subsidiariedade por parte dos Estados-Membros. Essa flexibilidade acabou por se converter numa nacionalização não oficial das medidas: os Estados-Membros têm tido a liberdade de aplicar a nova OCM a seu bel-prazer, cedendo às pressões exercidas por organismos colectivos e autoridades regionais. Nas revisões futuras, teremos de nos preocupar com a maneira como os Estados-Membros entendem o conceito e a política de flexibilidade, assim como com a questão de saber de que modo esta política irá ser utilizada no contexto das decisões sobre o exame de saúde da PAC.
Senhora Comissária, passemos agora das questões políticas para as questões técnicas, que também irão decidir o curso da revisão da OCM. No que se refere à alteração do Regulamento n.º 318/2006, consideramos necessário assegurar uma aplicação mais justa das reduções lineares finais das quotas até 2010. Se em 2010 se considerar necessária uma redução linear das quotas, essa redução deverá processar-se, no entender da nossa comissão, em duas fases. Na primeira fase, deverá efectuar-se uma redução linear de 13,5%. Na segunda fase, deverá aplicar-se a proposta da Comissão; em consequência, os Estados-Membros e as empresas que tiverem renunciado às quotas durante o regime de reestruturação deverão ficar isentas. Essa isenção deverá ter em conta os esforços realizados a nível nacional.
Gostaria, no entanto, de chamar a atenção da Comissão e do Conselho, que hoje não estão aqui presentes a participar no debate, para a necessidade de não esquecermos a contribuição reduzida das empresas que ou reduziram voluntariamente as suas quotas através da participação no regime de reestruturação, ou participaram no mecanismo de retirada preventiva. Propomos uma utilização mais ampla e a mais longo prazo da retirada preventiva, o que irá ajudar o sector a adaptar-se mais facilmente aos desafios futuros. Dado que até este momento a questão da retirada preventiva não está contemplada no compromisso existente a nível do Conselho, gostaria que o incluísse, Senhora Comissária, caso esteja de acordo.
No que respeita à alteração do Regulamento n.º 320/2006 relativo ao regime de reestruturação, que em todo o caso constitui o elemento central da reforma, propõe-se no meu relatório:
em primeiro lugar, aumentar para 260 euros o montante fixo de 237 euros que os produtores irão receber por cada tonelada. Apesar da sua discordância, Senhora Comissária, insistimos neste ponto, porque consideramos que representa um importante incentivo para que os produtores aceitem a ideia do abandono voluntário de 10%;
em segundo lugar, aumentar para 50% o montante único da compensação a pagar aos produtores a título da ajuda à reestruturação, que actualmente está fixado em 10%. Este aumento é um compromisso político assumido pelo Parlamento Europeu; mostra que os subsídios devem ir principalmente para os produtores. É uma mensagem mais de natureza política do que financeira;
em terceiro lugar, a compensação paga às empresas pela produção de bioetanol deve ser aumentada de 35% para 100%, pois consideramos que se deve dar um incentivo significativo ao sector para que contribua para as fontes de energia renováveis;
em quarto lugar, e de particular importância para as regiões, a manutenção da ajuda à diversificação nas regiões em que se encerraram fábricas: essa ajuda deverá permanecer nos 109,5 euros por tonelada de produção de açúcar reduzida até ao período 2009-2010. Senhora Comissária, procurámos em parte aumentar o financiamento para reduzir o impacto nas regiões e também para proporcionar mais incentivos. O objectivo da revisão não é alterar algumas disposições gerais mas sim reforçar os incentivos;
em quinto lugar, a renúncia de 10% das quotas deve aplicar-se primeiro que tudo aos produtores de pequena dimensão ou menos competitivos;
em sexto lugar, a ajuda à reestruturação em caso de abandono parcial deve ser aumentada de 218,75 euros para 625 euros no período de 2008-2009. Neste ponto, devo confessar que a posição da relatora assume um peso especial quando se trata de apoiar este tipo de questões.
Gostaria de salientar, na minha qualidade de relatora, que algumas propostas da Comissão da Agricultura terão de ser reexaminadas a fim de evitar exageros. Por esse motivo, entendo que devemos ter em conta o financiamento a partir do Fundo de Reestruturação e também o financiamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.
Assim, enquanto relatora, gostaria de apoiar as alterações 27 a 30, que introduzem três princípios fundamentais:
em primeiro lugar, a retroactividade, que visa evitar que os produtores, as empresas e as regiões que têm cumprido progressivamente desde o início da nova OCM sejam penalizados;
em segundo lugar, o montante da ajuda tem de ser razoável e aceitável para todas as partes (e não 625 euros para um ano);
em terceiro lugar, é importante aumentar retroactivamente e até ao final do período de transição o montante da ajuda concedida às fábricas pelo abandono parcial da produção.
Para finalizar, gostaria de deixar um alerta. Estão a decorrer as negociações entre a Comissão e os países ACP no âmbito dos acordos de parceria económica. A Comissão parece estar disposta a eliminar tanto as cláusulas de segurança relativamente às quantidades totais de açúcar que podem ser importadas para a Comunidade a partir de cada país parceiro como a cláusula relativa ao preço mínimo para o açúcar importado. Além disso, também se propõe que o acesso ao mercado comunitário seja liberalizado de igual modo para os dezasseis países do Protocolo do Açúcar.
Senhora Comissária, penso que estamos a ser chamados a fazer aqui um trabalho importante e que as decisões tomadas fora do quadro institucional não deveriam ser aplicadas, pois iriam anular o papel político e institucional desempenhado pelo Parlamento Europeu.
László Surján  
Muito obrigado pela oportunidade de intervir, Senhor Presidente. A Comissão dos Orçamentos apoia no essencial a presente proposta. Permitam-me igualmente endereçar felicitações pessoais à relatora. É uma tarefa muito difícil, em quaisquer circunstâncias, tentar convencer os produtores de um determinado sector a reduzir a sua produção. Tão-pouco projecta uma boa imagem nossa aos olhos dos cidadãos europeus, estarmos a dar apoios e financiamentos a este tipo de acções.
Não obstante, se se torna necessário intervir de uma determinada forma, acrescendo o facto de não haver um impacto maior sobre o orçamento geral da União Europeia do que o do actual regime, nesse caso, será adequado que haja um melhor direccionamento e que alguma compensação ou apoio sejam canalizados para aqueles que genuinamente actuam em relação a esta situação na parte produtiva, tal como está a acontecer no caso presente.
Constitui, no entanto, um importante problema o facto de haver casos em que os países já renunciaram a algumas das suas quotas, apenas para virem a descobrir que os regulamentos foram subsequentemente alterados. O relatório propõe meios de solucionar a questão, e eu peço ao Parlamento que os apoie nesta forma. Muito obrigado pela vossa atenção.
Albert Deß
Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de apresentar uma breve análise da última reforma. Muitos produtores de beterraba açucareira perguntam sobre o porquê da necessidade de uma reforma deste sector do mercado que resistiu ao teste do tempo durante décadas. Existem duas razões principais para esta reforma ter sido e ser necessária. Em primeiro lugar, foi decidida há alguns anos atrás, na sequência da iniciativa relativa a armas, que, a partir de 2009, tudo excepto armas podia ser fornecido pelos países mais pobres à Europa. O sector do açúcar também foi afectado por esta medida.
A segunda razão tem a ver com a existência de uma decisão da OMC e temos de eliminar os excedentes. Quer isto dizer que temos de retirar da produção mais de 6 milhões de toneladas de açúcar. Senhora Comissária, apresentámos propostas ao Parlamento em 2005 e V. Exa. acabou de referir que o fundo de reestruturação não correspondeu às nossas expectativas. Gostaria de referir, aqui e agora que, se a Comissão e o Conselho tivessem seguido mais de perto, em 2005, as propostas do Parlamento, maiores volumes de açúcar teriam provavelmente sido renunciados voluntariamente.
Temos agora a oportunidades de proceder a correcções, de modo a poder melhorar os incentivos. Resta-me solicitar à Comissão e ao Conselho que aceitem as propostas. Os meus agradecimentos à senhora deputada Batzeli pelo relatório que nos apresentou. A Comissão da Agricultura seguiu amplamente estas propostas - com correcções mínimas - e estou convencido de que, se a Comissão adoptar estas propostas, os incentivos aumentarão numa tal ordem de grandeza que volumes muito maiores de açúcar serão renunciados voluntariamente. Gostaria de referir, Senhora Comissária, que existem muitos membros da Comissão da Agricultura que escutaram atentamente os produtores de beterraba. Estou convicto de que esta reforma terá êxito, se os requisitos aqui estabelecidos forem cumpridos.
Csaba Sándor Tabajdi
Senhora Comissária Fischer Boel, creio que o relatório da senhora deputada Katerina Batzeli e o parecer do senhor deputado Surján László são documentos tecnicamente sólidos e politicamente muito correctos. Restabelecer o equilíbrio do mercado é importante e ainda nos falta muito para podermos ser capazes de obter um equilíbrio do mercado até 2010, no que se refere à produção do açúcar e ao cultivo de beterraba açucareira.
Não invejo a Comissão ou o Parlamento, pois não é fácil criar ordem e equilíbrio num sistema distorcido, excessivamente complicado e demasiado subsidiado. Este sector, bem vistas as coisas, foi o filho querido da PAC (Política Agrícola Comum) por comparação com outros sectores, menos favorecidos.
Concordo plenamente com a necessidade de contrabalançar. Se implementarmos a redução adicional de 10%, continuará ainda a haver um excedente de 2,1 milhões de toneladas no sistema, e, se não conseguirmos gerir esta situação até 2010,vamos precisar de fazer mais uma redução de 14%.
Penso que é injusto e pediria à Senhora Comissária e à Comissão que ponderassem cuidadosamente esta questão, pois os países que fizeram maiores reduções, nomeadamente a Itália, Portugal e a Finlândia ainda vão ter de efectuar outra redução de 10% juntamente com todos os outros, o que não é justo.
Também concordo com a nossa obrigação de fazer mais para proteger os interesses dos pequenos e médios produtores, pois a regra "primeiro a chegar, primeiro a ser servido” coloca-os numa posição de desvantagem "informacional" por comparação com as multinacionais. Na Hungria, uma fábrica em cinco fechou. O melhor fabricante de açúcar deixou de operar, mas nem o fabricante nem os produtores saíram prejudicados. O único aspecto que não se encontrava adequadamente coberto no anterior regulamento era a indemnização aos empregados do fabricante de açúcar.
Por último, penso que é muito importante que os empreendimentos não tenham de pagar o ónus da reestruturação se reduzirem a sua quota. Existe uma proposta neste sentido. Peço à Comissária Fischer Boel o seu apoio a este ponto, dado que iria incentivar mais reestruturações e iria ajudar a restabelecer o equilíbrio do mercado. Mais uma vez, ajudar os pequenos e médios produtores é extremamente importante devido ao importante impacto social desta situação nos produtores de beterraba açucareira. Muito obrigado pela vossa atenção.
Andrzej Tomasz Zapałowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, nos moldes actuais a reforma do sector da produção de açúcar é inaceitável. Afecta essencialmente os produtores de beterraba e os trabalhadores das fábricas de açúcar. A invulgar agilidade demonstrada pelas empresas europeias na aquisição de fábricas de açúcar na Europa de Leste antes da sua adesão à UE levanta a suspeita de que esta reforma já estaria então a ser planeada, com o pagamento, a título de indemnização, de quantias avultadas aos proprietários que vão encerrar as suas fábricas de açúcar.
Nos novos Estados-Membros, durante o período de adesão, os agricultores investiram montantes consideráveis na modernização das suas explorações, incluindo na produção de beterraba. Passados dois anos, chega-se à conclusão que a produção tem de ser restringida, e que os principais beneficiários da indemnização por se deixar de produzir açúcar serão os novos proprietários das fábricas de açúcar. Prevê-se que, só na Polónia, venham a ser encerradas cerca de dez fábricas.
Os ajustamentos propostos, que concedem verbas mais elevadas do fundo de reestruturação aos agricultores, são positivos. No entanto, as minhas dúvidas prendem-se com o apoio aos produtores que compraram fábricas de açúcar nos últimos anos: não as terão eles comprado com o intuito de as encerrar com lucro?
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o regulamento do mercado do açúcar não é uma obra-prima da Comissão e do Conselho! O senhor deputado Deß já referiu que, se tivessem dado um pouco mais de atenção às propostas do Parlamento, alguns dos dissabores não teriam ocorrido.
Quando temos um instrumento como a quota, temos de o usar e não fazer ameaças com ele para 2010, e, seguidamente, temos de efectuar reduções lineares ou escalonadas e temos de dar as respectivas compensações. O vosso processo de o fazer através do preço estava condenado ao fracasso, pois, primeiramente, aumentaram a quota em um milhão de toneladas ao converterem açúcar C em açúcar de quota. Acresce o facto de o financiamento pelos consumidores através do preço, ter dado origem a que a própria indústria açucareira não se tenha interessado na reestruturação. Os subsídios à exportação de açúcar não foram radicalmente reduzidos, algo que também teria sido necessário.
Os erros deviam ser especificados, mas também não estão a ser corrigidos agora. O fundo de reestruturação e a ajuda à reestruturação representam essencialmente situações de descontinuidade. As regiões, os sindicatos e os produtores são contra eles. Contrariamente ao que foi proposto pelo Parlamento, não foi adoptada qualquer diversificação para salvaguardar o desenvolvimento sócio-ecológico das regiões. Também nenhum destes erros está a ser corrigido agora. Deste modo, o que estamos a fazer é a medicar os sintomas errados.
Outro importante ponto tem a ver com o facto de V. Exas. quererem agora limitar a 10% a ajuda à reestruturação que é canalizada para os produtores. Anteriormente, os países podiam fixar um preço mais elevado. A proposta que aqui fazemos é diferente e espero que, desta vez, o Parlamento a possa fazer aplicar com o instrumento do reenvio, pois V. Exas. não honraram os compromissos que estabeleceram connosco na última votação, tendo-os agora retomado.
Diamanto Manolakou
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhor Presidente, o novo regulamento para o sector do açúcar, adoptado em 2006 e já em vigor, tem dado maus resultados e já reclamou as suas primeiras vítimas.
Como é óbvio, nós votámos contra esse regulamento e com toda a razão: muitas refinarias fecharam e muitos produtores de beterraba acabaram no desemprego e estão a receber uma indemnização irrisória com a qual se pretende abafar a sua oposição e os seus protestos.
No meu país, a Grécia, o cultivo da beterraba costumava garantir a auto-suficiência da população em açúcar, dava trabalho a muitos trabalhadores e agricultores e injectava vida económica em regiões negligenciadas. Hoje em dia, dois quintos das fábricas fecharam as portas, a produção caiu 50%, o desemprego no sector aumentou, há agricultores que estão na miséria e regiões inteiras ficaram desertas.
As alterações hoje propostas visam assegurar a aplicação integral do novo regulamento, sem qualquer desvio no ritmo da redução da produção conforme já foi decidido, ou seja, a redução deverá aumentar de 2,2 milhões de toneladas para 6 milhões de toneladas.
Este aumento vai ter um impacto ainda maior do que aquele a que já assistimos. Quem vai ganhar com isto são os industriais do sector alimentar, que irão importar açúcar barato; quem vai perder são os trabalhadores da indústria açucareira, com o encerramento de mais fábricas e com o desaparecimento de mais pequenos e médios produtores de beterraba.
Opomo-nos a estas medidas e vamos votar contra as disposições adicionais: elas estão a apressar a conclusão do regulamento de base e são mais um estratagema criminoso na campanha contra a indústria açucareira europeia e os seus trabalhadores.
Hélène Goudin
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhor Presidente, a indústria açucareira europeia está por um fio e ligada à máquina. O ventilador, neste caso a UE, concede, todos os anos, milhões de euros em ajuda directa e intervenção aos agricultores europeus de culturas açucareiras. Os contribuintes da UE estão a financiar um sistema antiquado que já viu melhores dias. Infelizmente as propostas da Comissão implicam custos mais elevados e uma desaceleração da reforma, precisamente o oposto ao ajustamento ao mercado de que este sector não competitivo tanto necessita.
Os países produtores de açúcar de fora da UE têm de ter acesso sem restrições ao mercado interno. O comércio internacional baseado em condições mais justas permite aos países menos desenvolvidos competir no mercado mundial. A liberalização da indústria açucareira iria igualmente beneficiar os consumidores europeus. Evitariam ter de financiar um sistema artificial de apoio aos produtores através dos seus impostos, e encontrariam preços mais baixos nas lojas. Todos beneficiariam.
Jean-Claude Martinez
em nome do Grupo ITS. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a organização comum de mercado no sector do açúcar funcionava. Envolvia poucos custos e oferecia aos países ACP acesso ao nosso mercado.
Contudo, durante as negociações da OMC, a Tailândia, a Austrália e sobretudo o Brasil exigiram o monopólio do açúcar. Ao mesmo tempo, a fim de conquistar aliados na Ronda de Doha, Pascal Lamy, que na altura ocupava o cargo de Comissário Europeu responsável pelo comércio, ofereceu a supressão dos direitos aduaneiros aos 49 países menos desenvolvidos com o programa "Tudo excepto armas". Em 2009-2010, começarão a chegar à Europa as importações de açúcar proveniente, em teoria, de países pobres, mas produzido com capitais kuwaitianos, sudaneses ou outros, no Sudão ou noutro lado qualquer.
É preciso, portanto, que os produtores de beterraba europeus e os produtores de açúcar das regiões ultraperiféricas sejam sacrificados em benefício do Brasil e de outros países; daí a reforma de 2006. O mesmo se aplica aos cereais e ao leite. Em breve aplicar-se-á ao vinho. Os nossos produtores desaparecerão - aquilo a que, na Europa, designamos de "reestruturação".
Evidentemente, pagamos aos produtores de cereais para que deixem de produzir: é o que designamos de "a ajuda à reestruturação", como é também o caso do pagamento por retirada de terras e do prémio ao arranque.
No entanto, dezoito meses depois do início deste programa de ajudas, as coisas não estão bem. Senhora Comissária, V. Exa. fez-nos o velho discurso acerca das montanhas de cereais e dos oceanos de leite. Diz-nos que, em 2007-2008, haverá 4 milhões de toneladas de excedentes e, daí, as duas propostas de regulamento de hoje, a fim de obter o abandono, segundo parece, de perto de 4 milhões de toneladas de açúcar. Aumentamos os incentivos financeiros e as retiradas anuais, os pagamentos complementares e os subsídios. Evidentemente, estas ajudas desaparecerão depois de 2010 e os nossos agricultores serão eliminados, tal como os produtores ACP, sem falar dos trabalhadores. Os únicos a lucrar serão os importadores.
Estas políticas malthusianas têm sido aplicadas aos cereais desde 1993. Às 9H00, o senhor deputado Parish disse-nos que existe escassez de trigo, que os preços estão a subir em flecha e que é necessário abandonar a retirada de terras. Haja, pois, um pouco de esperança: em 2011, teremos um novo regulamento explicando-nos que existe escassez de açúcar e que temos de começar a produzi-lo de novo!
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, não posso concordar com as alterações propostas, como deputada deste Parlamento pela República Checa, país no qual o mercado do açúcar já foi reestruturado. Estas alterações são inapropriadas e injustas.
Está a tornar-se evidente que a reforma não resulta numa série de empresas economicamente pouco competitivas do ponto de vista económico. Ela leva a uma situação desproporcionada, com vantagens apenas para as grandes empresas produtoras de açúcar europeias e sem quaisquer benefícios para os consumidores e os produtores.
Não consigo explicar aos cidadãos por que razão uma série de países nem sequer renunciaram às suas quotas de açúcar ou só o fizeram em parte, enquanto se espera que nós, os restantes países, tenhamos, agora, de lhes pagar mais dinheiro por quebrarem um compromisso.
Antes de mais, discordo absolutamente com o aumento da ajuda em casos de reestruturação parcial para o nível de ajuda dada em casos de reestruturação total. Em segundo lugar, o aumento do montante de ajuda à reestruturação destinada a produtores de beterraba e fornecedores contratados de maquinaria de 10% para 50% não tem qualquer justificação. Terceiro, não apoio um aumento de pagamentos suplementares a produtores, nem qualquer aumento da ajuda temporária à reestruturação, assim como não apoio um aumento de pagamentos suplementares a fornecedores. Quarto, na minha opinião, a proposta de considerar o desmantelamento de instalações ocorrido no ano passado como se este tivesse sucedido neste exercício e ao longo dos anos seguintes é completamente absurda.
Pelo contrário, Senhoras e Senhores Deputados, considero que a questão decisiva está na necessidade de ter em conta o montante total de quotas renunciadas durante todo o período de reestruturação. Não apoio, de maneira alguma, a alteração no sentido de permitir que as quotas às quais as empresas renunciam a partir do exercício 2008-2009 sejam tidas em conta.
Penso que, a menos que Comissão pretenda alterar o seu método, puramente burocrático e muitíssimo injusto, de gestão da reforma do sector do açúcar, o melhor seria abolir as quotas de açúcar tão rapidamente quanto possível e liberalizar o mercado do açúcar.
Kyösti Virrankoski
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, a política açucareira da UE encontra-se numa situação estranha. As quotas de açúcar foram reduzidas em 2,2 milhões de toneladas, mas, ao mesmo tempo, a Comissão tem vindo a vender milhões de toneladas de novas quotas. A redução líquida é, portanto, apenas de um milhão de toneladas, ao passo que o objectivo era seis vezes esse valor,
Ao mesmo tempo, os grandes países produtores aumentaram apenas a sua produção. Por exemplo, a Alemanha aumentou a sua produção que era de aprox. 240 000 toneladas por ano e a França aumentou a sua produção que era de aprox. 350 000 toneladas por ano. Foram primordialmente os países mais pequenos que reduziram a sua produção. Dos países maiores, apenas a Itália reduziu a sua produção significativamente. O resultado desta situação deu origem a que os países mais pequenos, e os que têm condições naturais mais pobres, tenham sido forçados a reduzir a sua produção de açúcar.
Ao mesmo tempo, e novamente, mais de três mil milhões de euros se acumularam no fundo de reestruturação, do qual se encontram por gastar até ao momento presente cerca de dois mil. Este dinheiro veio primordialmente dos consumidores, devido ao facto de os preços no consumidor terem descido mais lentamente do que no produtor, tendo essa diferença revertido para o Fundo. Por outro lado, esse valor também provém dos agricultores, cujos preços no produtor desceram. Estas verbas foram e estão a ser pagas essencialmente à indústria, sob a forma de uma maciço valor de compensação de 730 euros por tonelada, enquanto, ao mesmo tempo, 10%, na melhor das hipóteses 20%, deste valor continua a modificar a estrutura industrial e a destruir fábricas.
Toda a política do açúcar constitui um exemplo de alerta daquilo que pode acontecer quando começamos a implementar política agrícola em termos industriais. A indústria está a receber enormes pagamentos compensatórios e nós estamos a receber muito pouco de volta. Espera-se que a futura política agrícola seja praticada na qualidade de política agrícola e não de política industrial.
Devíamos fazer incidir especial atenção sobre a importância da solidariedade. Esta deveria igualmente ser tomada em consideração devido ao facto de todos os países, incluindo os que reduziram a sua produção de açúcar, continuarem a ter de pagar preços mais elevados pelo açúcar do que os do mercado global, embora não lhes seja dada autorização para produzirem açúcar por causa de a indústria ter decidido contrariamente.
No futuro, vamos precisar, de igual modo, de assegurar que não vamos começar a aplicar qualquer espécie semelhante de sistema a outras áreas da produção agrícola.
Neil Parish
(EN) Senhor Presidente, agradeço profundamente à senhora deputada Katerina Batzelli o relatório que elaborou. Agradeço também ao senhor deputado Albert Dess por ter sido o relator-sombra do Grupo PPE-DE para este relatório.
Creio que foi Margaret Thatcher quem afirmou "não é possível resistir aos mercados”, e o problema de todo o regime do açúcar é que é isso que andamos a tentar fazer há anos.
Louvo a Senhora Comissária e o seu trabalho, pois a situação é complexa e carece de solução. Temos de retirar mais açúcar do sistema e temos de tornar a Europa muito mais competitiva no sector da produção de açúcar. A finalidade da reforma da PAC neste momento é apoiar os agricultores por razões ambientais, mas é também, em grande medida, orientá-los no sentido de produzirem para o mercado.
Penso que a reforma do açúcar pode ser, este ano, mais fácil do que em anos anteriores, pela simples razão de que os preços dos cereais triplicaram relativamente ao ano passado. Consequentemente, talvez alguns produtores de açúcar percebam que podem ficar a ganhar com os fundos da reestruturação e que se passarem a produzir cereais ou colza poderão obter bons rendimentos. É que, faça-se o que se fizer com o açúcar, temos de ter a certeza, como já afirmei, de que avançamos na direcção de uma redução da quantidade produzida na Europa - mas é preciso que os agricultores possam continuar a viver da terra.
Há que ter em conta não só a necessidade de equilibrar a produção de açúcar na União Europeia, mas também o facto de importarmos açúcar de países ACP. No meu país, o Reino Unido, a sociedade Tate & Lyle importa mais de um milhão de toneladas de açúcar e manifestou a sua preocupação com a garantia de ter acesso a esse açúcar numa altura em que estamos a reduzir e reformar o sector. Solicito à Senhora Comissária que tenha em consideração também este ponto de vista.
María Isabel Salinas García
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, há perto de dois anos foi aprovado um pacote legislativo para a reforma do sector do açúcar com o objectivo de o adaptar a um mercado globalizado que realmente deixou poucas oportunidades aos nossos agricultores.
Como bem se recorda, Senhora Comissária, tratou-se de uma reforma traumática relativamente à qual foi difícil alcançar um acordo no Parlamento. Agora parece que os objectivos de redução de quotas não estão a ser alcançados; é por isso que a Comissão nos apresenta esta nova proposta que visa corrigir a situação antes que seja demasiado tarde.
Pensamos que, em princípio, a proposta da Comissão é positiva, pois confere em certa medida aos agricultores a oportunidade de tomarem a iniciativa de optar pelo abandono. Porém, em certos aspectos, Senhora Comissária, também entendemos que essa medida é inadequada e que pode gerar efeitos indesejados em alguns países como a Espanha.
Gostaria, pois, de destacar dois pontos que penso serem muito importantes. Em primeiro lugar, gostaria de realçar a importância das alterações apresentadas pelo Grupo Socialista e de agradecer à nossa relatora, Katerina Batzeli, pelo seu trabalho, sobre necessidade de, em certos casos, se estender a ajuda adicional à retirada para os agricultores à campanha de comercialização de 2009/2010. Pensamos que esta mudança é vital para que o alcance da medida não seja demasiado limitado e os produtores possam ver preenchidas as suas expectativas.
Em segundo lugar, gostaria de chamar a atenção para a alteração que foi aprovada em comissão em meu nome - que vem ao plenário como alteração 11 -, que preconiza que uma reconversão das instalações para a produção de bioetanol seja considerada um desmantelamento total. Esta medida tem duas finalidades: por um lado, encoraja o abandono, pois abre o caminho a estas instalações para outros mercados e, por outro lado, promove um sector como o dos biocombustíveis numa altura em que tanto se fala da necessidade de incrementar a oferta.
Senhora Comissária, esta reforma já foi traumática para muitos países, entre os quais o meu; penso que deveria haver dinheiro e possibilidades para manter os rendimentos dos agricultores que desejem abandonar, mas também, acima de tudo, para aqueles que desejam continuar.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, a reforma do mercado açucareiro é uma daquelas reformas cujo sentido é muito difícil de explicar aos agricultores da União Europeia, incluindo aos agricultores do meu país, a Polónia. A pressão administrativa e financeira no sentido de reduzir a produção de açúcar de 18 para 12 milhões de toneladas não tem uma justificação convincente. Fala-se da necessidade de ser solidário com os agricultores de outros continentes, embora seja óbvio que não tem que ver com os seus interesses: tem mais que ver com os interesses globais de grandes empresas do que com os interesses dos agricultores. Em nome desses interesses, a União Europeia, sob a égide de "reformas” sucessivas, está gradualmente a desfazer-se da sua agricultura e a enveredar pelo caminho muito perigoso de se tornar dependente dos produtos alimentares vindos de fora. Esta política está a conduzir a uma perda de segurança nos produtos alimentares, uma segurança que é de extrema importância para as gerações futuras. Receio que dentro em breve todos, e não apenas os agricultores, se arrependam das reformas irresponsáveis que estão actualmente em curso, cujas graves consequências todos iremos em breve reconhecer.
Ilda Figueiredo
Como é conhecido temos uma posição muito crítica desta reforma do sector do açúcar. Sempre defendemos a soberania alimentar e, por isso, consideramos inadmissível que um país como Portugal, com apenas uma fábrica de produção de açúcar em Coruche e uma pequena fábrica em S. Miguel, nos Açores, que mal chegavam para abastecer metade das necessidades do consumo do país, seja confrontado com a obrigatoriedade da redução da quota da produção de açúcar a partir da beterraba sacarina.
As consequências são claras: o abandono da produção por parte de agricultores e empresas gera mais desemprego e tem efeitos negativos no desenvolvimento das zonas rurais. Por isso, tal como afirmaram milhares de pequenos e médios agricultores nas ruas do Porto, no passado dia 17 de Setembro, aquando da reunião do Conselho de Agricultura em Portugal, é necessário mudar de política para ter em conta a realidade específica de cada Estado-Membro e as suas próprias necessidades de produção e de consumo, garantindo o rendimento dos agricultores e o desenvolvimento das zonas rurais. E é isso que, mais uma vez, aqui propomos à Sra. Comissária.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, antes de ir ao cerne da questão permita-me recordar todos os presentes que não se trata de uma escolha entre beterraba ou cereais. Na Irlanda a beterraba tem sido produzida num sistema de rotação com o trigo, sistema este que tem sido benéfico para ambas as culturas.
Senhora Comissária, a reestruturação do sector do açúcar na Irlanda foi desastrosa. Foi mal gerida pela empresa Greencore e pelo Ministério da Agricultura. Muitos dos meus eleitores ficaram prejudicados e verifica-se um agravamento generalizado da situação social, motivo pelo qual o mínimo que devemos fazer é recuar e compensar essas pessoas.
A nossa esperança numa indústria racional de biocombustíveis integrada, e não em concorrência com a produção alimentar, recuou vários anos, isto para não dizer que ficou completamente arrasada. Quando me dirigi à Comissão para tentar avisá-la do desastre que se aproximava, foi-me dito que o regime já estava lançado e que alterá-lo agora, ainda que por uma razão válida, iria pôr em causa todo o processo. Mas a verdade é que, agora, estamos a mexer no regime. Não seria possível, nesta fase de reajustamento, fazer alguma coisa para tentar pôr ordem no caos que o sector atravessa na Irlanda?
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Deputada Batzeli e Senhor Deputado Deß, todos sabemos que o objectivo das alterações propostas ao regulamento relativo à OCM no sector do açúcar é tornar mais atractiva a participação da indústria açucareira comunitária no regime de reestruturação, por forma a alcançar a desejada meta da redução da produção de açúcar comunitária. Permitam-me que faça três observações a esse respeito.
Em primeiro lugar, a abordagem da Comissão é positiva. Refiro-me em especial à sua proposta para que se conceda um apoio acrescido, inclusive com efeitos retroactivos, aos beneficiários que já cumpriram as disposições do Regulamento n.º 318/2006, para que não sintam que estão a ser tratados injustamente apesar de terem sido os primeiros a contribuir para a reestruturação do sector.
Em segundo lugar, penso que ficou perfeitamente claro que, se a desejada redução da produção não for conseguida, as futuras medidas para uma redução linear serão aplicáveis apenas àqueles Estados-Membros que não fizeram um esforço para atingir esse objectivo. Por outro lado, o regulamento vai ter em conta os países que efectuaram reduções consideráveis e onde as unidades industriais que ainda subsistem já atingiram níveis críticos. É particularmente importante que países como o meu tenham a certeza de que esta posição não vai ser esquecida quando discutirmos o futuro da OCM no sector do açúcar para o período pós-2010.
Em terceiro lugar, gostaria de salientar a questão do bioetanol. Aproveitemos esta oportunidade para examinar com seriedade a possibilidade de no final o nosso entusiasmo pelo bioetanol acabar por se dissipar e de muitas das fábricas que o estão a produzir não serem viáveis. Qual será o futuro dos trabalhadores desta indústria e o que irá acontecer aos agricultores? Será que vamos ter de enfrentar uma vez mais um exército de desempregados?
Gábor Harangozó
- (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, lamentavelmente, a reestruturação do mercado do açúcar não trouxe os resultados por que esperávamos. Ao modificar o esquema de reestruturação, terá de se ter em conta que alguns Estados-Membros renunciaram a uma parte substancial da sua quota. A Hungria abandonou 27% da sua quota, ao passo que a média da União Europeia é de apenas 10,5%.
Assim, ao determinar as reduções finais de quota, sou favorável a que seja tomada em conta a escala de produção em cada Estado-Membro. Seria pouco apropriado estabelecer a mesma redução para todos os Estados-Membros da União Europeia ao mesmo tempo, visto que as características de produção diferem de país para país.
Acresce o facto de que a modificação do esquema de reestruturação não deve ter um impacto negativo nos Estados-Membros que já implementaram uma redução de quota "acima do normal”. Por esta razão, oponho-me a que as quotas de beterraba e de isoglucose sejam mantidas juntas aquando do cálculo do rácio da quota renunciada em relação à quota inicial. Entretanto, o valor máximo de ajuda à reestruturação deveria ser igualmente concedido em circunstâncias em que as instalações não são desmanteladas, mas convertidas em utilizações alternativas como a produção de biomassa ou de bioetanol. Muito obrigado pela vossa atenção.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, o facto de, no âmbito da reforma do mercado açucareiro, a oferta de açúcar ter baixado 0,2 milhões de toneladas nos últimos dois anos, um valor substancialmente diferente do nível proposto, não deve ser surpresa para ninguém. Este resultado foi previsto pelos deputados polacos, como se pode ler nos discursos que proferimos perante a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e no plenário do Parlamento Europeu.
O fracasso em atingir os objectivos pretendidos indica que não foram criados a motivação e os incentivos adequados, incluindo oportunidades para os agricultores de beterraba se dedicarem a outra produção. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural reconheceu esse facto quando propôs, entre outras coisas, aumentar o montante da ajuda reservado para agricultores e entidades prestadoras de serviços de 10% para 50% da ajuda atribuída a uma fábrica de açúcar, e aumentar o pagamento suplementar aos agricultores para a campanha de comercialização de 2008/2009 de 237,50 euros para 260 euros por tonelada da quota de que se estava a abrir mão.
É igualmente necessário referir que a Comissão não está actualmente a implementar os princípios da reforma, cujo objectivo é manter a produção nas regiões mais competitivas. As mudanças propostas em nada contribuem para fazer frente aos problemas, e muito menos para os resolver; estão a piorar a situação.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhora Presidente, muito obrigada à Senhora Comissária por estar aqui presente. Penso que a Senhora Comissária, a relatora e muitos dos oradores assinalaram os problemas que se registaram com a implementação da reforma do açúcar de 2005, e o facto de o abandono da produção ter sofrido atrasos que o deixaram muito longe do objectivo dos seis milhões de toneladas previsto na reforma.
Creio, pois, que todos saudamos a proposta que a Comissão nos apresenta agora, que irá imprimir um novo impulso ao abandono. Também o sector, principalmente o sector de produção de beterraba, saúda particularmente que o processo de reestruturação esteja a ser acelerado, pois de contrário, como a Comissária também já disse, haverá um corte transversal nas quotas em 2010, sem fundos de ajuda que possam compensar tais cortes.
Penso que a alteração que apresentei em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus está em linha com esta filosofia. Estou a referir-me à alteração 31, que solicita um relatório de avaliação da reforma e, se necessário, propostas tendentes a prorrogar por um ano este fundo de ajuda durante a campanha de comercialização de 2010/2011. Este fundo estava inicialmente previsto para um período de quatro anos, a fim de compensar, como eu já referi, este atraso inicial na implementação da reforma.
Esta foi uma exigência feita pelos produtores, e creio que deveria ser apoiada, especialmente tendo em conta que o fundo é financiado exclusivamente pelo sector e não tem, portanto, qualquer impacto financeiro no orçamento comunitário.
Peço, Senhora Comissária, que esta alteração seja aprovada pela Comissão, e também, obviamente, pelos meus colegas.
Por último, gostaria apenas de agradecer à senhora deputada Batzeli pelo seu trabalho, os seus relatórios, e as melhorias que propôs, com o apoio de toda a Comissão da Agricultura, e pela proposta apresentada pela Comissão.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que são necessárias amplas reformas na indústria açucareira na União Europeia que lhe permitam continuar a ser bem sucedida no futuro. A redução da produção constitui uma parte essencial destas reformas. No entanto, esta redução deveria concentrar-se antes de mais nas empresas que não são competitivas; infelizmente, a realidade é muitas vezes diferente.
Por exemplo, no meu país natal, a República Checa, foram fechadas refinarias de açúcar novas, eficazes e prósperas e renunciou-se às quotas em prol de produtores supranacionais. É óbvio que tal teve um impacto muito negativo para os produtores e consumidores internos.
Por isso, gostaria de pedir à Comissão que tenha em conta os princípios da competitividade muito mais do que até agora, quando implementar as reformas necessárias na indústria açucareira e que preste muito mais atenção ao desenvolvimento do sector dos biocombustíveis. Penso que os biocombustíveis oferecem novas oportunidades para os produtores de beterraba açucareira e representam o futuro.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a reforma do mercado açucareiro iniciada em 2005 não está a obter os resultados esperados, apesar do elevado dispêndio financeiro. Apesar dos incentivos financeiros elevados, que ascendem a 730 euros por tonelada de redução da produção de açúcar, na Comunidade em geral a produção de açúcar baixou uns escassos 1,1 milhões de toneladas, em vez dos 6 milhões esperados. O conjunto seguinte de alterações ao funcionamento do mercado açucareiro proposto pela Comissão não só não está a conseguir melhorar a situação, como está mesmo a piorá-la, uma vez que as referidas alterações não são coerentes com o princípio básico da reforma, ou seja, manter a produção de açúcar nas regiões mais competitivas.
Em minha opinião, o que é necessário, em primeiro lugar, é criar condições para o desenvolvimento estável dos produtores de açúcar mais competitivos da Comunidade, de modo a permitir que a produção da UE compita num mercado mundial progressivamente mais aberto.
Em segundo lugar, temos de retirar o máximo proveito do potencial de exportação do açúcar no quadro do limite acordado com a Organização Mundial do Comércio.
E, em terceiro e último lugar, se estas soluções não resultarem numa melhoria acentuada do mercado açucareiro, será necessário reduzir a produção, mas usando um factor linear igual para todos os Estados-Membros.
Vladimír Železný
(CS) Senhora Presidente, represento um país que inventou o cubo de açúcar. O açúcar de alta qualidade era algo de que nos orgulhávamos, mas a União Europeia privou-nos implacavelmente deste orgulho.
Se o Regulamento (CE) n.º 320/2006 for implementado, a República Checa será penalizada pelo comportamento correcto em relação a investidores estrangeiros provenientes dos antigos países da UE que lhes permitiu apoderar-se da indústria açucareira no país. Este regulamento constitui uma tentativa inapropriada de satisfazer os interesses das grandes refinarias de açúcar europeias, ao mesmo tempo que ignora os interesses dos países que são cultivadores e produtores tradicionais.
Por isso, tal como sugere a alteração apresentada pelo senhor deputado Fajmon e outros, é necessário permitir aos Estados-Membros a eliminação das disposições a) e b) e deixar a cada Estado-Membro a determinação da forma de lidar com a situação difícil que surgiria no caso da redução da quota em 20% ou mais. Caso contrário, a República Checa poderia tornar-se importadora do produto tradicional que produziu durante séculos, o que seria absurdo.
Um dia, quando os nossos netos estiverem a fazer uma lista das razões pelas quais a República Checa deveria sair da União Europeia, a política açucareira e os regulamentos que estamos a debater estarão no topo da lista.
Ville Itälä
- (FI) Senhora Presidente, Senhora Comissária, percebo muito bem que as quotas do açúcar precisam de continuar a sofrer cortes e sou favorável a tal. Também entendo, à luz dos números apresentados, que a anterior reforma não obteve êxito.
Estamos, contudo, a falar sobre o modo como esta futura reforma vai ser implementada. Deve ser justa para todos os Estados-Membros e, se a considerarmos sob o ponto de vista do meu país, a Finlândia, por exemplo, passa-se o seguinte: havia duas fábricas de açúcar no país, tendo o anterior corte de quotas, uma redução na prática de 40%, dado origem a que uma delas encerrasse. Se, ao abrigo desta reforma, viesse a haver outro corte de 13%, tal iria dar origem, no pior dos cenários, a que toda a produção de açúcar acabasse na Finlândia, pois ambas as fábricas teriam tido de encerrar.
Trata-se obviamente de uma situação injusta para os produtores de açúcar finlandeses e a para a indústria açucareira finlandesa. É por isso que dou o meu apoio à alteração apresentada pelo meu colega, senhor deputado Fajmon, no sentido de esta proposta não se aplicar de modo algum aos Estados-Membros cujas quotas já tivessem sofrido cortes superiores a 20%, a menos que os próprios decidam de outra forma.
Esperaria também da parte da Senhora Comissária um entendimento da situação em que se encontram os pequenos países. Na Finlândia, enquanto nos encontramos agora a discutir o tema dos cortes de ajudas ao sul do país nos termos do artigo 114.º do Tratado de Adesão, a confiança da população rural na União Europeia diminuiu bastante. É preciso que haja uma centelha de esperança e, acima de tudo, que as reformas sejam realizadas de forma justa, de modo que todos os Estados-Membros recebam igual tratamento.
Mariann Fischer Boel
Senhora Presidente, permita-me começar por agradecer a todos os pertinentes contributos. Julgo que os comentários que ouvimos hoje bastam para compreender a complexidade da questão. Gostaria de fazer algumas reflexões.
Em primeiro lugar, creio que o que agora é proposto - e que eu descreveria como "uma grande cenoura para o sector” - vai funcionar. A cenoura é bastante atractiva porque, agora, damos aos agricultores a possibilidade de ficarem com 10% do fundo de reestruturação, e esse fundo para a campanha 2008/2009 é de 625 euros. 62,5 euros mais o montante adicional que pagamos com o dinheiro da reestruturação - 237, 5 euros - perfaz 300 euros por tonelada que os agricultores enviarem à Comissão.
Aquilo que me parece de salientar é que, pela primeira vez, os agricultores podem pôr em marcha o fundo de reestruturação, coisa que antes era impossível. Antes, apenas a indústria podia fazê-lo. Agora os agricultores podem dizer "Quero abandonar a produção e quero os meus 300 euros por tonelada, e ainda fico com a compensação pela redução de preços”. E não se trata de um pagamento único: vai ter seguimento.
Concordo em absoluto com o senhor deputado Neil Parish. Penso que a alternativa à produção de beterraba açucareira é agora muito mais interessante do que foi durante décadas, devido aos preços dos cereais e das sementes oleaginosas. Parto, portanto, do princípio de que os agricultores farão os seus cálculos para ver qual a melhor forma de decidirem a sua futura produção.
Referi o princípio da retroactividade da primeira vez que tomei a palavra. A retroactividade existe para que aqueles que cumpriram as suas obrigações desde o início não saiam prejudicados; serão compensados. Diz respeito aos produtores de beterraba, de xarope de inulina e de chicória. Não há, portanto, qualquer diferença entre os vários tipos de produção de beterraba.
Por isso estou confiante, e agradeço a rápida reacção do Parlamento, que espero nos permitirá chegar a acordo político no Conselho de amanhã, de forma a enviarmos um sinal claro ao sector, aos produtores de beterraba, para que possam começar a planear a sua próxima campanha de produção.
Tenho a certeza de que deste modo todo o sector sairá beneficiado porque, como alguém já afirmou hoje, a alternativa a não recorrer a esta possibilidade será uma redução linear sem compensação. Estou, portanto, certa de que todas as explorações agrícolas e locais onde a alternativa possa ser interessante vão fazer todos os cálculos para entregar as toneladas de que necessitamos para chegarmos a um equilíbrio no nosso sector do açúcar.
Mais uma vez, os meus agradecimentos - especialmente à relatora, senhora deputada Katerina Batzeli - por todo o trabalho desenvolvido a propósito deste tão complexo dossiê.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Béla Glattfelder  
por escrito. - (HU) Senhora Presidente, na sua actual avaliação das reformas do açúcar, a Comissão Europeia está a exigir aos agricultores europeus e à indústria açucareira europeia que continuem a fazer ainda mais sacrifícios desproporcionados em nome da restauração do equilíbrio do mercado do açúcar. No meu parecer, constante do relatório do Parlamento Europeu, elaborado pela Comissão do Comércio Internacional, há algum tempo atrás, chamei a atenção para o facto de não ser possível obter o desejado equilíbrio no mercado açucareiro europeu enquanto não houver legislação que proporcione protecção eficaz relativamente às importações. Nesse relatório, o Parlamento Europeu também apresentava propostas à Comissão Europeia e ao Conselho de Ministros da Agricultura no sentido de serem limitadas as importações de açúcar a partir de países terceiros. Estas propostas acabaram por não ser incorporadas no documento final.
Concordo com a alteração que foi proposta relativamente ao facto de os Estados-Membros que já renunciaram a pelo menos 20% da sua quota, não terem de implementar mais reduções da mesma. Tal procedimento seria equitativo e justo relativamente a países que já desenvolveram esforços sérios para implementar as reformas do sector açucareiro.
Ao mesmo tempo, contudo, penso que seria importante fazer incluir, numa avaliação das reformas do sector do açúcar, medidas para ornar esta indústria mais competitiva. Nesta perspectiva, apresentei uma alteração dando aos Estados-Membros poderes para decidirem primeiro sobre a possibilidade de os produtores de menor dimensão e menos competitivos renunciarem ao direito de transportar beterraba. Trata-se de uma importante vantagem para os produtores de menor dimensão e menos bem informados, mas, ao mesmo tempo, irá ajudar a indústria açucareira europeia a tornar-se mais competitiva também a nível internacional.
Mairead McGuinness  
É lamentável que a Comissão tenha apresentado, num prazo tão curto, um segundo pacote de reestruturação do sector do açúcar para votação pelo Parlamento. O pacote inicial resultou na destruição da indústria açucareira irlandesa, prejudicando o país, os agricultores e os produtores.
Infelizmente, até agora o pacote de compensação ainda não foi completamente assimilado pelos agricultores e fornecedores.
Discordo da tentativa da Comissão de limitar a compensação paga a produtores e fornecedores a apenas 10% no pacote actual - atribuir os 90% remanescentes à indústria transformadora parece-me excessivo.
Na reestruturação inicial os produtores e fornecedores viam ser-lhes atribuído um mínimo de 10%, dispondo os Estados-Membros de flexibilidade para decidir a percentagem exacta de cada um, mas com este pacote a Comissão está muito interessada na forma como a compensação deve ser atribuída.
É óbvio que são necessárias percentagens de ajuda à reestruturação mais elevadas para se atingir os objectivos da Comissão. Saúdo o facto de se pagar uma percentagem mais elevada de ajuda à reestruturação a quem já abandonou a produção de beterraba.
Insisto em que os pagamentos de compensação devidos aos agricultores e fornecedores irlandeses sejam efectuados com carácter de urgência - esta saga já dura há demasiado tempo.
Witold Tomczak  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, há já algum tempo que as regras da política agrícola comum têm vindo a ser flagrantemente violadas em muitos mercados do sector. O mercado açucareiro é apenas mais um exemplo vergonhoso desta situação. A reforma deste mercado adoptada há uns meros dois anos continha soluções injustas para os novos Estados-Membros, uma vez que dava preferência a uns quantos antigos Estados-Membros que produzem excedentes nas chamadas quotas B que são dispendiosas para o contribuinte. Um dos objectivos da reforma era aumentar a competitividade no sector. Esperava-se que os mais competitivos se mantivessem no mercado. A revisão que está a ser actualmente proposta visa punir os mais competitivos. Afinal, é isso que a introdução de novos factores e o aumento da indemnização com efeitos retroactivos irá conseguir. Haverá alguma lógica nisto?
Quando os interesses da velha UE são desafiados, os princípios saem pela janela fora. A solidariedade ou a igualdade de oportunidades para competir deixa de ter qualquer significado.
Isto aplica-se a todo o sector agrícola, no qual os países mais ricos recebem os subsídios maiores. Todas as tentativas de acabar com a descriminação contra os novos Estados-Membros mais pobres deparam-se com a desarmante sinceridade dos representantes dos Estados mais antigos - têm razão, dizem eles, mas não vamos abrir a "caixa de Pandora”. Agora, porém, olhando para o sector do açúcar, o acordo que foi assinado, não há muito tempo, pode ser alterado! Só porque está a prejudicar os interesses dos Estados-Membros mais antigos e as grandes empresas.
