
Presidente.
   – É com muito prazer que informo a Assembleia de que, pela primeira vez numa sessão plenária, temos em serviço três novas cabinas de interpretação. Temos, portanto, equipamento de interpretação dos debates de hoje para três das novas línguas: polaco, húngaro e checo
Isto não altera o facto de que só a partir de 1 de Maio de 2004 estará disponível a interpretação para todas as novas línguas. Portanto, com o equipamento limitado de que dispomos, está prevista uma rotação das línguas, por forma a que haja igualdade de acesso para todas as novas línguas.(1) 

Watson (ELDR ).
   – Senhor Presidente, tenho na minha frente 26 velas. Sei que elas podem fazer disparar o alarme de incêndio e por isso agradecia que me autorizasse a fazer a minha declaração antes de o Senhor Presidente em exercício do Conselho apresentar o seu relatório.
Gostaria de pedir ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que se pronuncie sobre uma questão que não foi abordada na cimeira e que o Grupo dos Liberais acha que deveria ter sido: o facto de continuarem detidos sem julgamento 26 cidadãos europeus na Baía de Guantanamo. Estas 26 velas são um símbolo de que esses cidadãos detidos não deverão ser esquecidos, e de facto espero que esses 26 cidadãos europeus e todos os 600 detidos tenham acesso à justiça. Gostaria de solicitar à Presidência italiana que, em nome da União Europeia, aborde esta questão junto da Administração americana em todas as oportunidades e a insira como ponto da ordem do dia da próxima Cimeira UE-Estados Unidos.
O Senhor Presidente em exercício queixa-se de que ele próprio é vítima de injustiça perante a lei, portanto deverá estar particularmente preocupado com esta verdadeira injustiça cometida a uma escala muito superior. 
Presidente.
   – Excepcionalmente, comecei por este ponto de ordem, em grande parte por motivos de segurança e para eliminar a possibilidade de haver um alarme de incêndio. Uma vez feita a sua declaração, agradeço que o senhor deputado Watson apague as velas. 
Presidente.
   – O primeiro ponto da ordem do dia são as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados do Conselho Europeu realizado em Bruxelas nos dias 16 e 17 de Outubro de 2003, incluindo um relatório sobre progressos dos trabalhos da Conferência Intergovernamental.
Gostaria de informar a Assembleia de que, na sua última deslocação aqui, há alguns meses, o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Sílvio Berlusconi, assumiu diversos compromissos perante o Hemiciclo em nome da Presidência italiana. Todos os compromissos assumidos perante o Parlamento relativamente à nossa participação na Conferência Intergovernamental foram plenamente cumpridos.
Os nossos colegas, deputados Méndez de Vigo e Hänsch, participam ambos nas reuniões da Conferência Intergovernamental relativas aos Assuntos Externos como participantes de pleno direito. O seu nível de participação não tem precedentes nesta Assembleia no que se refere a este tipo de trabalho.
Em segundo lugar, gostaria de assinalar que enquanto houver grupos de trabalho de natureza técnica a tratar de alguns aspectos da Conferência Intergovernamental, o Parlamento Europeu estará plenamente associado ao trabalho de qualquer desses grupos.
Em terceiro lugar, direi que, pela primeira vez, o Presidente do Parlamento Europeu foi convidado pela Presidência do Conselho a assistir e participar em todas as cimeiras que se venham a realizar sobre a Conferência Intergovernamental, primeiro em Roma, a 4 de Outubro de 2003, e uma vez mais a semana passada, em Bruxelas. É um nível de participação excepcional e sem precedentes, que vai ao encontro de um pedido feito por esta Assembleia antes do início da Presidência italiana: a Convenção definiu um novo método e é necessária uma nova parceria para construir uma Europa que tem uma Constituição.
Desejo que fique registada em acta, em meu nome pessoal e em nome desta Assembleia, a nossa gratidão à Presidência por cumprir o que prometeu.
Berlusconi,
    Obrigado por ter observado que a Presidência respeitou os compromissos que eu assumi pessoalmente perante esta Assembleia no que toca à participação de representantes do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência Intergovernamental.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com muito prazer que posso informá-los acerca do decorrer da Conferência Intergovernamental, bem como do recente Conselho Europeu. No acto de abertura da Conferência, em 4 de Outubro de 2003, os Chefes de Estado e de Governo, em conjunto com o Presidente do Parlamento e o Presidente da Comissão Europeia, adoptaram a Declaração de Roma, que veio reafirmar o carácter essencial da integração europeia enquanto factor de paz, democracia, prosperidade e solidariedade no nosso continente.
Gostaria de salientar que desenvolvemos os nossos esforços em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, tal como o Senhor Presidente referiu. A participação do Senhor Presidente Cox nas reuniões de Roma e Bruxelas, bem como a participação dos senhores deputados Hänsch e Méndez de Vigo marcam a importância histórica do momento constitucional que estamos a viver.
As reuniões da Conferência que até agora tiveram lugar vieram confirmar que existe um amplo consenso em torno da maior parte das disposições elaboradas pela Convenção. Continuam a existir divergências respeitantes a reservas específicas de alguns Estados-Membros. Pensamos que é essencial avaliar o projecto da Convenção na sua globalidade, com o objectivo de reforçar cada Instituição, mantendo ao mesmo tempo o equilíbrio alcançado entre essas mesmas Instituições. As próximas semanas dir-nos-ão se irá ser possível conseguir um acordo durante a Presidência italiana. De resto, a Presidência italiana reitera a sua recusa em apoiar qualquer compromisso de cedência.
A proposta que tencionamos apresentar na segunda metade de Novembro, com vista às fases finais das negociações, deverá oferecer soluções válidas e nobres para uma União Europeia capaz de desempenhar um papel de primeiro plano no que toca a garantir a segurança, a liberdade e a paz no mundo. Neste contexto, permitam-me que recorde os progressos conseguidos no domínio da política externa e de segurança comum, um dos pilares do futuro Tratado Constitucional. O debate realizado entre os Chefes de Estado e de Governo em 16 de Outubro veio confirmar que existe um consenso crescente sobre esta matéria. Em especial, a política externa e de segurança comum será tanto mais eficaz e credível se fizer parte de um enquadramento plenamente compatível e complementar relativamente às relações transatlânticas. Este aspecto deve ser reafirmado de forma inequívoca no futuro Tratado Constitucional.
Passando agora ao Conselho Europeu da semana passada, os trabalhos foram dedicados às questões do crescimento económico, do relançamento da competitividade e da política da imigração. O debate revelou o desejo comum de agir em total conformidade com a estratégia de Lisboa. Em especial, gostaria de salientar o acordo de princípio sobre a Iniciativa Europeia para o Crescimento: uma iniciativa lançada pela Presidência italiana no início deste semestre e que contou com o pleno apoio e adesão da Comissão. A iniciativa tem em vista criar infra-estruturas de transportes, bem como redes de energia e telecomunicações, desenvolvendo um esforço paralelo no sentido de aumentar o investimento na inovação e na investigação. A realização desses projectos, tanto no que respeita às infra-estruturas como à inovação e à investigação, terá de ser financiada por uma combinação adequada de fundos públicos e privados, que terão aqui um papel-chave a desempenhar. A Comissão comprometeu-se a definir e a lançar rapidamente um conjunto de projectos para realização a breve prazo, com a possibilidade de uma taxa de co-financiamento mais elevada a cargo do orçamento da União Europeia.
As conclusões do Conselho Europeu também sublinham a importância de um empenho, por parte da União e dos diferentes Estados-Membros, em melhorar globalmente a competitividade do sector de produção europeu. Essa ênfase manifesta-se no apelo para uma rápida aprovação definitiva do regulamento sobre a patente comunitária, no convite dirigido aos Estados-Membros no sentido de acelerarem o ritmo de transposição para o direito nacional da legislação comunitária em matéria de mercado interno e, sobretudo, no apelo para um rápido progresso na implementação do Plano de Acção para os Serviços Financeiros e para uma rápida conclusão dos trabalhos em torno da directiva em matéria de ofertas públicas de compra.
Além disso, reiterámos o objectivo de investir 3% do PIB na investigação e na inovação. O Conselho também reafirmou a importância da qualidade da legislação e, acima de tudo, a importância da simplificação, da desregulamentação e da eficiência e transparência das administrações públicas. Por último, confirmámos a importância da dimensão social do desenvolvimento económico europeu.
No que respeita ao emprego, estamos a aguardar o relatório do grupo de trabalho dirigido por Wim Kok, que deverá ser discutido numa Cimeira Social Extraordinária que a Presidência está a planear convocar para a véspera do Conselho Europeu de Dezembro. Abordámos diversos aspectos da protecção social, a fim de tornar mais eficaz a coordenação aberta das políticas dos Estados-Membros nesse domínio. O objectivo é promover e facilitar a modernização dos sistemas de protecção social a fim de fazer face ao envelhecimento gradual da população europeia e de assegurar a sustentabilidade financeira dos sistemas de pensões. Sentimo-nos na obrigação de ponderar colectivamente este problema sem, contudo, interferir na autonomia de decisão dos diferentes Estados-Membros. O nosso objectivo é comparar as nossas práticas e estabelecer objectivos comuns por forma a garantir o sucesso do pacto entre as gerações que garante a coesão social no seio das nossas sociedades.
O Conselho Europeu também abordou alguns aspectos do programa de trabalho estabelecido em Tampere, em Laeken, em Sevilha e, por último, em Salónica em matéria de asilo e imigração. Reafirmámos a nossa adesão à perspectiva equilibrada até agora adoptada para fazer face à necessidade de combater a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos, bem como de reforçar o controlo das fronteiras externas e de desenvolver políticas comuns com vista ao acolhimento e à integração dos imigrantes legais na Europa.
Em Salónica, traçámos um programa de trabalho. Em Bruxelas, demos um novo impulso a certos aspectos específicos. Em matéria de controlo das fronteiras externas, registámos a importância das várias iniciativas conjuntas que foram desenvolvidas nos últimos meses e que merecem ser objecto de melhor coordenação. Por essa razão, aceitámos a proposta da Comissão de criação de uma Agência de Gestão das Fronteiras, destinada a melhorar as várias formas de colaboração concreta entre os Estados-Membros em matéria de gestão das fronteiras externas.
No que respeita ao controlo dos fluxos migratórios, reafirmámos a importância de uma política comum eficaz em matéria de readmissão e repatriamento. Instámos a Comissão a trabalhar no sentido de estabelecer acordos de readmissão com países terceiros, e aceitámos a proposta da Comissão de providenciar apoio financeiro adequado às actividades de gestão das fronteiras e de repatriamento. Penso que o Senhor Presidente Prodi irá pôr esta Assembleia ao corrente das decisões tomadas sobre essa matéria. Por último, sentimos a necessidade de confirmar, uma vez mais, a importância de estabelecer relações construtivas de parceria com países terceiros, tanto de origem como de trânsito, a fim de assegurar uma gestão eficaz dos fluxos migratórios.
Confirmando o pleno respeito pelas prerrogativas nacionais na área delicada de decidir o número de imigrantes legais que poderão ser admitidos nos seus territórios, apoiámos o lançamento, por parte da Comissão, de um estudo acerca da relação existente entre imigração legal e imigração ilegal. Gostaria de fazer aqui uma pausa para recordar a recente tragédia e o horror, a dor que sentimos, mas também os outros incidentes trágicos que continuam a acontecer no Mediterrâneo, a pouca distância das costas italianas e que nos afectam ainda mais profundamente. A perda de tantas vidas humanas, de pessoas levadas pela força do desespero a procurar um futuro melhor, deve levar-nos, efectivamente, a reforçar a nossa colaboração mútua por forma a impedir que alguma vez voltem a repetir-se semelhantes desastres. Gostaria de salientar aqui que os nossos princípios cristãos nos impõem que procuremos efectivamente dar a esses imigrantes um acolhimento que seja digno do nosso nível de civilização, a essas pessoas que deixam os seus países onde reina a pobreza e vêm para a Europa, confiando apenas na sua vontade de trabalhar e na força dos seus braços. Penso que todos nós devemos reflectir com cuidado acerca da necessidade de a Europa civilizada, a Europa cristã, a Europa da prosperidade, abrir as suas portas para acolher quem chega aqui com a esperança sincera de poder construir um futuro melhor para si próprio e para os seus filhos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu abordou ainda uma série de temas da actualidade internacional que, em virtude da sua urgência e importância, exigiam uma tomada de posição da União Europeia. Relativamente à situação no Médio Oriente, o Conselho confirmou a sua adesão à posição que sempre foi defendida com coerência pela União: por um lado, a sua condenação inequívoca do terrorismo e a exigência firme de que a Autoridade Palestiniana revele, em termos práticos, uma verdadeira determinação em combater a violência extremista; por outro lado, a sua exigência de que o Governo israelita mude a sua política dos colonatos e, no exercício da legítima defesa dos seus cidadãos, evite acções que possam provocar vítimas civis. Deste modo, a Europa reitera a sua determinação em contribuir para a realização de todos os aspectos do Roteiro da Paz, chamando a atenção para a importância de um mecanismo eficaz de controlo internacional. Confirmámos igualmente a necessidade urgente de um plano económico para relançar a economia dessa região – que baptizámos com o nome do plano que permitiu a recuperação da Europa depois da Segunda Guerra Mundial, o Plano Marshall – com o apoio dos países do G8 e dos Estados-Membros da União Europeia.
No que se refere ao Iraque, o Conselho registou com satisfação a aprovação unânime, por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução 1511. Essa resolução abre perspectivas mais favoráveis para a Conferência dos Dadores que, como sabem, deverá realizar-se em Madrid, em 24 de Outubro de 2003. A União Europeia deverá contribuir inicialmente com 200 milhões de euros, já incluídos no orçamento comunitário para 2003-2004. Nesse contexto, foi pedido ao Alto Representante para a PESC e à Comissão que elaborem uma estratégia a médio prazo para as relações da União Europeia com o Iraque e que apresentem um relatório com o ponto da situação até Março de 2004.
No que respeita ao Irão, confirmámos a nossa atenção ao prazo de final de Outubro, fixado pelo Conselho de Governadores da Agência Internacional da Energia Atómica, para esse país implementar garantias específicas relativamente ao seu programa nuclear. O Governo iraniano foi, uma vez mais, instado a assinar, ratificar e executar de imediato e sem condições o Protocolo Adicional sobre as Salvaguardas e a suspender todas as actividades de enriquecimento e reprocessamento do urânio. Simultaneamente, a União Europeia, reiterou o seu desejo de desenvolver uma maior cooperação com o Irão. A Presidência italiana manteve-se em permanente contacto com a França, a Alemanha e o Reino Unido, na perspectiva da missão em Teerão desempenhada pelos seus Ministros dos Negócios Estrangeiros ontem, 21 de Outubro. A Presidência tem acompanhado de perto a evolução dessa iniciativa desde a sua concepção, em Julho de 2003, considerando-a parte da acção global da União Europeia em relação ao Irão. Daí a satisfação com que acolhemos os resultados positivos dessa missão. Este desenvolvimento – a confirmar-se – ajudará a criar as condições acordadas no Conselho Europeu de Bruxelas e que são necessárias para facilitar a cooperação com um parceiro importante para a estabilidade dessa região.
O Conselho abordou igualmente outras questões da actualidade internacional. Para começar, no que toca ao Kosovo, o Conselho instou todas as partes envolvidas no diálogo entre Belgrado e Pristina a uma participação construtiva neste processo. No que respeita à República da Moldávia, foi manifestado o nosso desejo de que seja resolvida a questão da Transnístria e confirmámos o nosso apoio aos esforços de mediação da OSCE. A União Europeia continua atenta ao que vai acontecendo em zonas geograficamente mais distantes mas que estão, no entanto, ligadas a nós por meio de laços históricos e culturais. Referimo-nos aos trágicos desenvolvimentos da situação da Bolívia e à turbulenta preparação para as eleições na Guatemala, e manifestamos a nossa preocupação pelo clima de violência e intimidação que domina o período pré-eleitoral nesse país.
Por último, gostaria de sublinhar as calorosas felicitações dirigidas pelo Conselho Europeu a Sua Santidade João Paulo II por ocasião do vigésimo quinto aniversário de um pontificado dedicado à construção da paz e da solidariedade entre os povos. O Presidente em exercício do Conselho Europeu foi encarregado pelo Conselho de exprimir, em sua representação, o seu apoio e os seus agradecimentos ao Papa, tendo em conta também o importante papel desempenhado pela sua acção em defesa dos direitos civis, a qual, na opinião desse mesmo Conselho, contribuiu directamente para o colapso do regime da União Soviética e, sem margem para dúvidas, para a queda do Muro de Berlim.
Eis, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma síntese dos nossos trabalhos. Obrigado pela vossa atenção.
Prodi,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, na minha última intervenção nesta Assembleia, chamei a atenção para o facto de que, muito embora as orientações fundamentais sejam boas, é necessária uma acção rápida e decisiva para arrancar a economia da União do período de estagnação que atravessa neste momento. Por isso a Comissão apresentou a Iniciativa Europeia para o Crescimento, cujos traços principais vos apresentei no princípio do mês. Neste momento, é com satisfação que vos informo que o Conselho Europeu aceitou as nossas ideias com vista a relançar a economia, bem como a incentivar o crescimento e o emprego.
A Iniciativa para o Crescimento é simples e prática. Não pretende alterar as prioridades da estratégia de Lisboa, mas sim reforçar e acelerar a sua realização concreta. Os seus principais objectivos serão, em primeiro lugar, eliminar os obstáculos à coordenação, em especial os obstáculos resultantes das complicadas regras administrativas e, em segundo lugar, mobilizar os fundos públicos e privados necessários para financiar e fazer arrancar alguns projectos de infra-estruturas já em adiantada fase de elaboração. Por essa razão estamos a preparar uma lista de arranque rápido de projectos de infra-estruturas e de investigação a uma escala verdadeiramente europeia. Os projectos seleccionados para essa lista de arranque rápido serão retirados de uma lista mais extensa de 29 projectos, apresentada anteriormente. Eles incluirão grandes ligações de transportes transeuropeias, bem como outros projectos de alto conteúdo tecnológico. Essa lista baseia-se em duas ideias principais: o desejo de produzir resultados práticos rapidamente e a grande necessidade de assegurar a compatibilidade com os objectivos de desenvolvimento sustentável que estabelecemos.
O desejo de produzir resultados palpáveis assume três formas principais: em primeiro lugar, beneficia do potencial oferecido por um nível mais alto de co-financiamento da União. Efectivamente, a Comissão propôs que se aumentasse a contribuição da Comunidade para 30% do custo das partes transfronteiriças de cada projecto. Desta forma, faz-se sentir mais intensamente o efeito de alavanca na mobilização dos capitais privados e de outros fundos do sector público. Em segundo lugar, concentra os recursos num pequeno número de projectos bem amadurecidos. O impacto dos investimentos será tanto maior se os esforços financeiros se concentrarem nos projectos que já estão em fase de arranque, em vez de ficarem dispersos. Em terceiro lugar, selecciona projectos com o maior potencial de virem a produzir resultados rapidamente. Na prática, isso significa resolver as maiores dificuldades, sobretudo tendo em vista o alargamento, criar emprego, estimular o crescimento e canalizar o potencial de investigação e inovação tecnológica, lançando as bases para melhorar a competitividade.
Por último, a lista de arranque rápido presta grande atenção à questão da compatibilidade, sendo os projectos seleccionados sustentáveis tanto em termos ambientais como em termos económicos e financeiros. Em especial, esses financiamentos devem respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e devem também estar de acordo com o compromisso de melhorar a qualidade da despesa, como ficou estabelecido nas grandes linhas de orientação da política económica. Nesse contexto, gostaria de manifestar o meu apreço pelo grande espírito de colaboração demonstrado pelo Banco Europeu de Investimento, que elaborou um plano meticuloso com o objectivo de financiar esta iniciativa e com o qual estamos a trabalhar em perfeita harmonia. Naturalmente, estes não são os únicos projectos que podem ser realizados no âmbito da Iniciativa para o Crescimento. Pessoalmente, espero que outros venham a ser acrescentados à lista.
Há mais alguns aspectos importantes no que respeita a esta iniciativa. Primeiro, define melhor e com maior clareza as prioridades e concentra os recursos nos melhores projectos; coordena melhor a gestão das fases operativas dos grandes projectos, com a nomeação – sempre que tal for oportuno - de um coordenador para ajudar a resolver as dificuldades que levantam obstáculos à execução dos trabalhos, tem em conta as estruturas de regulamentação e faz face a outros factores burocráticos e administrativos que até agora têm atrasado a realização das obras.
Qual será agora o próximo passo? O Conselho Europeu aprovou as ideias expressas na Iniciativa. Na verdade, deu luz verde à Comissão para preparar uma proposta pormenorizada, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, para ser apresentada aos Chefes de Estado e de Governo em Dezembro, para aprovação. O apoio do Conselho Europeu é um facto altamente positivo: os programas, os planos de acção e os consensos estão muito bem mas não se transformam em investimentos do pé para a mão. Para mudar a situação real, terá de haver vontade política e um grande empenho. Por isso, os próximos meses irão ser um importante teste para a União Europeia nesse sentido. Por outras palavras, se queremos realmente alcançar os objectivos de Lisboa, devemos fazer votos de que, em Dezembro, o Conselho Europeu passe das palavras aos factos e ponha em prática as nossas propostas.
Senhores Deputados, a segunda questão que pretendo focar é a Conferência Intergovernamental. Como sabem, o projecto de Constituição deverá ser aprovado no Conselho Europeu de Dezembro. Isso permitirá que um novo Tratado de Roma possa ser assinado algum tempo depois, mas sempre antes das eleições para o Parlamento Europeu.
Se a nova Constituição for aprovada em Dezembro, é essencial que a Presidência apresente, já em meados de Novembro, propostas claras susceptíveis de reunir consenso. Gostaria de salientar aqui que a Convenção apresentou um conjunto equilibrado de propostas contendo algumas inovações importantes. Em termos gerais, continuamos a encarar esse conjunto de propostas como uma boa base de discussão.
É claro que a Conferência Intergovernamental tem de abordar as questões que não foram debatidas pela Convenção ou que não foram suficientemente aprofundadas. No entanto, há apenas um pequeno número de pontos em que o projecto de Constituição precisa de ser alterado e os encontros a nível ministerial de 4 e 13 de Outubro demonstraram que muitos desses pontos se prendem com questões que não precisam de ficar estabelecidas na Constituição. É mais apropriado que sejam abordadas na legislação secundária ou nos regulamentos internos das diferentes instituições. Isso parece-me muito importante se pretendemos chegar a conclusões rapidamente. Neste momento, só quero referir uma questão que, sem margem para dúvidas, deve ser abordada na Conferência, já que é provável que venha a tornar-se um ponto de atrito. Como sabem, no decorrer da última Conferência Intergovernamental, bati-me para que as decisões do Conselho fossem tomadas por dupla maioria simples. Com efeito, os nossos cidadãos iriam compreender de forma intuitiva esse sistema, visto ele ser simples e transparente. Além disso, iria contribuir para que o processo de tomada de decisões fosse mais escorreito e eficaz. Quanto a este ponto, nunca escondi o facto de ter ficado desiludido com os resultados de Nice, e fiz tudo quanto pude para promover um sistema simples: uma maioria simples de pelo menos 50% dos Estados-Membros e de 50% mais um da população. O projecto de Constituição apresentado pela Convenção prevê um sistema ligeiramente mais complicado: 50% dos Estados-Membros e 60% da população. Não era exactamente aquilo que esperávamos mas, em termos globais, penso que continua a ser uma solução satisfatória, já que é simples e transparente e significa que podem ser tomadas decisões.
Em termos práticos, com este sistema, as decisões têm praticamente as mesmas hipóteses de ser adoptadas com sucesso como com o sistema extremamente complicado de ponderação dos votos de Nice. No entanto, há quem gostasse de aumentar para 66% da população o limite necessário para uma maioria qualificada. Devemos opor-nos firmemente a essa ideia, que procura alterar o equilíbrio conseguido pela Convenção.
Fazendo um balanço das possíveis consequências, seria muito mais fácil para uma pequena minoria bloquear uma iniciativa e paralisar a União.
Como já dissemos, na sua composição, a Comissão deve reflectir todas as sensibilidades nacionais. Aliás, até a Convenção se manifestou a favor de uma Comissão composta por um Comissário de cada Estado-Membro. Não houve uma grande reflexão sobre esse assunto, mas a proposta da Convenção aponta para um Comissário por cada Estado-Membro. Contudo, a estrutura proposta era complicada e, na minha opinião, impraticável. Por isso, a nossa proposta não deve ser interpretada como a reabertura do pacote constitucional – já existe um Comissário por cada Estado-Membro – mas, em termos reais, como um contributo para um compromisso final. A prova é que a maioria dos países é claramente a favor de uma Comissão com Comissários vindos de cada um dos Estados-Membros da União e todos com os mesmos direitos de voto. A diferença é essa.
Deste modo, estaríamos mais próximos de uma solução equilibrada e politicamente aceitável. A Comissão já apresentou sugestões para a organização de uma Comissão alargada, capaz de garantir a sua eficácia em termos de tomada de decisões, assim como a sua total legitimidade. Quem imagine que a Comissão estaria desse modo a tentar introduzir um directório ou que estaríamos a afastar-nos da visão dos pais fundadores está, portanto, longe da realidade. A Comissão só pode exercer o seu papel político se puder afirmar a sua própria legitimidade e credibilidade, e elas advêm da sua estreita relação com as culturas e as perspectivas nacionais de toda a União.
Por último, há um terceiro ponto que é absolutamente fundamental abordar: garantir que a Constituição possa ser alterada no futuro. Estamos conscientes de que, se as alterações tiverem de ser acordadas e ratificadas unanimemente por 25 ou mais diferentes entidades, isso significará, na prática, que a Constituição não poderá ser alterada.
Qualquer reforma será completamente impossível. Lembrem-se – e neste ponto, e já que todos o fazem, gostaria de recordar a grande batalha travada a propósito da elaboração da Constituição Americana – que, se não puder ser alterada, a nossa Constituição não poderá funcionar e desmoronar-se-á à primeira dificuldade. Uma Constituição inflexível é pior do que nada.
Senhores Deputados, como vimos por estas breves palavras, a União Europeia precisa de uma economia dinâmica e de uma Constituição sólida. Devemos congregar a força dos grandes Estados-Membros e reunir o apoio dos Estados mais pequenos para bem de todos. Devemos libertar todas as nossas energias existentes e explorar até ao fim os nossos recursos. Quando falamos de explorar até ao fim os nossos recursos, estou a pensar também nos recursos que nos advêm da imigração legal – a que o Senhor Presidente em exercício do Conselho se referiu justamente -; dessa imigração que nos fornece o grosso da mão-de-obra para aqueles trabalhos que os nossos jovens já não querem fazer – de nada vale fingir que não é isso que acontece – e os técnicos altamente qualificados de que temos necessidade vital para a nossa indústria e para a nossa economia.
Todo o fenómeno das migrações é muito difícil de gerir, tanto em termos da necessidade de integrar os imigrantes legais, que devem usufruir dos mesmos direitos que a nossa sociedade garante a todos os seus cidadãos, como em termos de combate à imigração clandestina e ao moderno tráfico de seres humanos, que viola todos os nossos valores de forma tão intolerável. Não podemos descarregar este fardo nos ombros dos diferentes Estados-Membros, até porque ele seria mais pesado para alguns países do que para outros. Neste momento, ninguém é capaz de fazer face a esse fenómeno de forma satisfatória, dada a inexistência de uma abordagem política única por parte da UE sobre essa matéria. A Comissão desempenhou o seu papel e fez talvez mais do que o seu dever, já que muitas das nossas propostas não foram aceites. Houve o programa de Tampere e também o programa de Salónica. Agora aceitámos adoptar muito rapidamente uma proposta para a criação de uma agência para a gestão comum das fronteiras. Isso já é muito, e é com satisfação que o reconheço, mas não chega. As palavras pronunciadas pelo Senhor Presidente Berlusconi mostram que o problema continua a ter consequências muito trágicas, e que pode mesmo estar a intensificar-se. Impõe-se a adopção de uma linha política única e terão de ser angariados fundos para a sua execução prática. Devem ser definidos canais comuns para a imigração legal e deve ser organizada uma única negociação global com os países de emigração, os países de onde são oriundos os imigrantes.
Além disso – para vos mostrar toda a extensão destes problemas – esses países precisam de ter essas listas legais por forma a criarem medidas com vista a desencorajar as tentativas desesperadas de imigração clandestina. Temos de assegurar a esses países que pelo menos uma quantidade mínima da sua emigração pode ser regularizada; por outras palavras, tem de haver colaboração entre nós. Não foi possível conseguir isso no último Conselho, mas a Comissão irá empenhar-se uma vez mais nesse sentido, uma vez que essa possibilidade é encarada como a única maneira de gerir de forma activa a imigração, tanto legal como ilegal. Não posso fechar os olhos às tragédias sucessivas que aqui foram referidas. Não podemos fechar os olhos, e a Comissão não o fará certamente.
Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Conferência Intergovernamental esteve no centro da Cimeira de Bruxelas e é desejo do nosso grupo saudar a determinação e boa vontade demonstradas pela Presidência italiana com vista a produzir resultados atempados para a Cimeira a realizar entre 12 e 13 de Dezembro. Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaríamos de encorajar os seus propósitos nesse sentido, uma vez que, se a Conferência Intergovernamental se arrastar até 2004, existe um risco ainda maior de serem revelados ainda mais incidentes, com a consequência de não lograrmos chegar a qualquer conclusão. Por esse motivo, instamo-lo a envidar todos os esforços no sentido de viabilizar um resultado durante a sua Presidência. Estaremos ao seu lado nessa tarefa. No que diz respeito às questões institucionais, pedimos que qualquer solução a dar ao problema da composição da Comissão possa ser satisfatória tanto para os países grandes como para os países pequenos. Queremos advertir contra o simples reconhecimento de que os países grandes têm direitos, pois os pequenos também têm direito a uma representação condigna, e este é um assunto para cuja resolução lhe desejo toda a sorte. Se o conseguir, será então também possível resolver a questão da Presidência do Conselho da Europa e da sua composição.
No que diz respeito à votação no Conselho de Ministros, não há consenso entre a esmagadora maioria do nosso grupo; há uma ou duas excepções, mas a esmagadora maioria é favorável ao princípio da dupla maioria, tal como proposto pela Convenção. Somos de opinião que a Convenção nos apresentou uma proposta que está em conformidade com o método comunitário e que é uma proposta que devemos permitir que vingue.
Quanto ao Conselho Legislativo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, insistimos em que a transparência e a continuidade sejam introduzidas no âmbito dos trabalhos legislativos do Conselho Europeu de Ministros. Trata-se de uma área na qual não poderemos regressar a um secretismo diplomático antiquado, sem saber o que se passa nos bastidores do Conselho de Ministros.
Um problema que nos cabe resolver é a questão de Maastricht, nomeadamente, a da estabilidade dos preços. Embora a estabilidade dos preços seja um elemento integrante da Constituição, não se assiste em parte alguma a um cumprimento do limite de 3% do défice, sendo que o requisito geral para manter a estabilidade dos preços de pouco serve se não tiver uma base explícita. Por esse motivo, solicitamos que seja garantida a existência de bases claras e quantificáveis, referenciadas por meio de protocolos, de modo a que a estabilidade de preços deixe de existir apenas em teoria, e possa, também em termos práticos, continuar a ser um elemento central da nossa política comum.
Se me permitem um comentário às fronteiras externas, foi com enorme satisfação que soube que o Sr. Berlusconi, o Presidente em exercício do Conselho, e o Sr. Prodi, o Presidente da Comissão, chegaram a acordo no que diz respeito às questões da imigração.
Na União Europeia precisamos, obviamente, que as nossas fronteiras externas sejam protegidas, mas a nossa preocupação é que a protecção das fronteiras externas possa resolver apenas parte do problema, que é um problema profundamente humano. A visão de pessoas enfermas, famintas e sequiosas, incluindo crianças - tal como as que vimos dar à costa da ilha de Lampedusa - revela que esta questão não se limita à protecção das nossas fronteiras externas, mas que tem a ver também com a necessidade de dar a estas pessoas desafortunadas uma oportunidade nos seus próprios países, para que não tenham a necessidade de fazer-se ao mar. Daí a importância de os controlos fronteiriços serem levados a cabo dentro dos países a partir dos quais estas pessoas emigram e de os processos de desenvolvimento nesses países serem concluídos, de modo a permitir que os jovens anseiem por um futuro decente, sólido e condigno nas suas pátrias. Para esse efeito, nós, a União Europeia, temos o nosso contributo pessoal a prestar na região do Mediterrâneo.
A palavra "Guantanamo" estava presente nas minhas anotações - que posso agora dispensar - ainda antes de termos tomado conhecimento do acto simbólico e expressivo do senhor deputado Watson nesta Assembleia. Somos de opinião que os problemas relevantes podem ser resolvidos de forma adequada por meio da persuasão. Estamos preocupados não só com os vinte e seis europeus, mas também com todos quantos se encontram detidos em Guantanamo. Embora sejamos todos a favor do combate ao terrorismo, a nossa concepção cristã do Homem ensina-nos que todos os seres humanos, até o mais recalcitrante dos criminosos, tem direito a ser julgado em conformidade com a lei.
Por conseguinte, apelamos aos nossos amigos americanos para que cumpram os princípios dos direitos humanos. Se quisermos ter em conta que entre estes 600 presos se incluem cinco ou seis que nada fizeram, veremos o mal que estará a ser feito a estas pessoas e a injustiça com que estarão a ser tratadas! É este o elemento central da nossa atitude europeia face à pena de morte. Ainda que seja praticada a execução injusta de uma única pessoa, isso é razão suficiente para rejeitar qualquer argumento que justifique a pena de morte.
O que digo aos americanos é algo que digo na qualidade de alguém que se considera amigo deles, instando-os a entender a nossa posição, assente nos princípios da lei e da dignidade humana, de que todos os seres humanos são iguais, independentemente da cor da sua pele, do seu sexo ou da sua nacionalidade.
Para concluir, permitam-me que aborde a questão da defesa europeia. Falo na qualidade de alguém que teve o prazer de estar durante dez anos ao serviço da presidência da subcomissão do Parlamento para a segurança e o desarmamento, numa altura em que sempre defendemos a forte capacidade de defesa da Europa enquanto membro da Aliança Atlântica. Queremos que a Aliança Atlântica seja fundada nos dois pilares que são a Europa e os EUA, e pedimos aos nossos amigos americanos que entendam a razão pela qual estamos a reforçar as defesas da Europa. Longe de estarmos a opor-nos aos EUA, estamos a procurar complementar-nos, pois o nosso desejo é que, juntos, sejamos fortes. No centro de tudo isto está o facto de nos aliarmos à defesa dos nossos valores comuns. É sobre essa base que deverá assentar qualquer política europeia de defesa comum.
Barón Crespo (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores, o relatório do Presidente em exercício do Conselho sobre a Cimeira de Bruxelas oferece-nos - para o dizer em termos estéticos - um esboço, um perfil em claro-escuro, pois há um desafio muito importante para toda a Europa que se coloca, que é redigir a Constituição e, também, organizar o nosso território. Por isso, faz sentido falar ao mesmo tempo de Constituição e de redes de artérias e de nervos - as redes de infra-estruturas - que estruturam algo que é mais do que um mercado: um projecto de vida em comum.
Relativamente à Conferência Intergovernamental, devo exprimir a preocupação do meu grupo, porque a impressão que fica é a de que se está a produzir uma litania, uma repetição de posições e que não se está a procurar resolver os problemas. Devo dizer que estamos muito preocupados com o facto de a primeira decisão a ser tomada - com a oposição dos representantes do Parlamento - ter sido a de suprimir o Conselho Legislativo. Isto tem muita importância, porque estamos num Parlamento e, depois de pela primeira vez termos conseguido um poder legislativo partilhado, a primeira decisão da Conferência foi eliminar a possibilidade de legislar em conjunto connosco. Peço, por conseguinte, que esta equivocada decisão seja reconsiderada.
No que diz respeito ao sistema de votação, temos três problemas que precisam de ser resolvidos em conjunto: a composição da Comissão, a Presidência do Conselho e o sistema de votação. A este respeito, devo dizer que, pela nossa parte, partindo do princípio de que a intenção é saber como tomar decisões em conjunto - e não como bloquear essas decisões -, apoiamos o sistema da dupla maioria, conforme proposto pela Convenção. E queria chamar a atenção para um aspecto que é importante para o Parlamento: não utilizem os assentos parlamentares como para concluírem as vossas negociações. Este é um tema muito mais sério.
Em relação ao projecto de Constituição, queria também assinalar que a questão económica mostra a insuficiência de um aspecto importante: a regulamentação da governança económica. Este é um problema muito importante em termos de estabilidade de preços e também em termos de saber como tomar decisões coerentes, não só em matéria de política monetária, mas também no domínio da política económica.
Por último, a questão da revisão da Constituição é essencial, uma vez que uma Constituição não pode ficar completamente concluída. Isso torná-la-ia absolutamente inútil.
Relativamente à questão de Guantanamo - sobre a qual realizámos uma audiência com outros grupos políticos do Parlamento para debater o tema -, devo recordar que, neste momento, temos inscrita na Constituição a cidadania europeia. No entanto, de acordo com a Convenção de Genebra, são os Governos dos Estados-Membros que devem defender os cidadãos europeus. Solicito-lhe que inste os Governos a assumirem as suas responsabilidades.
Quanto à economia, o que fizeram foi basicamente recuperar o Plano Delors - dez anos depois -, ultrapassar o veto do Conselho Ecofin - que tem mantido bloqueado este plano - e agora estão a propor uma série de acções que fariam realmente sentido, incluindo o lançamento de um empréstimo europeu. Discute-se sobre as possibilidades que o Banco Europeu de Investimento tem de o fazer, mas temos de ver se os capitais privados - que existe em quantidade - respondem à chamada. Esta é uma questão importante que não ficou esclarecida.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, devo dizer que, na linguagem cardinalícia que utilizou, o que está a propor são recomendações aos Governos nacionais. Não é o Parlamento Europeu que está a travar a patente europeia. Não estamos a travar a transposição das normas: são os ministros e os seus governos que têm de vos obedecer. Não têm de dar conselhos, têm sim de ordenar aos vossos próprios Governos que executem as políticas por vós decididas. Isto chama realmente a atenção, porque é uma espécie de litania que se repete sistematicamente.
Relativamente ao emprego, aguardamos com muito interesse o relatório Koch e faz sentido falar da questão que foi lançada durante a Presidência sueca sobre o Outono demográfico europeu relativamente às pensões e à imigração.
Sobre a imigração e as decisões do Conselho Europeu de Salónica, queria dizer-lhe, Senhor Presidente, tendo em conta que Europa é laica e que os valores europeus não são monopólio de uma única religião - pela primeira vez na história, felizmente -, que partilhamos o pesar e as condolências pelo que se está a passar. Devo dizer também que no seu Governo há pessoas que estão a realizar um trabalho positivo - e temos todo o prazer em reconhecer esse facto -: o Ministro Pisanu está a dar mostras de uma responsabilidade política séria face às atitudes xenófobas e absolutamente intoleráveis de outros membros do seu Governo. O Ministro Pisanu está a seguir a mesma abordagem que outro Ministro do Interior de Itália - o Sr. Napolitano -, que foi quem iniciou a política de acordos com os países de origem da emigração, uma política que importa desenvolver, e creio que não é suficiente falar da Agência de Gestão Fronteiras, pois há que falar também de co-desenvolvimento e de quotas, sendo necessário que cheguem a um acordo nesta matéria. Esta é a abordagem que faz realmente sentido para o futuro.
Finalmente, Senhor Presidente, para além da convicção do nosso grupo quanto à importância do passo em frente no domínio da defesa europeia, no que se refere às relações externas gostaria de dizer que o meu grupo saúda e apoia a decisão da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa deste Parlamento de atribuir o Prémio Sakharov a Kofi Annan, aos funcionários das Nações Unidas mortos no atentado e também em memória de Sérgio Vieira de Mello. Senhor Presidente, segundo o que ouvi nas Nações Unidas a semana passada, julgo saber que o Sr. Kofi Annan aceitou deslocar-se aqui ao Parlamento no mês de Janeiro. Penso que devemos apoiar essa decisão.
Por último, falando da chamada Conferência dos Doadores, em Madrid, o nosso grupo apoia inteiramente a proposta aprovada pelo Conselho Europeu de contribuir com 200 milhões de euros. A única coisa que queremos salientar é que o Senado dos EUA, quando o Presidente Bush lhes pediu que aprovassem uma ajuda, dividiu essa ajuda: metade em empréstimos e metade em donativos. Por outras palavras, não temos de ir mais além do que os Estados Unidos que, em princípio, deram um passo em frente ao voltar às Nações Unidas, mas numa situação em que é cada vez mais necessário que haja um calendário claro para restituir a soberania ao povo iraquiano.
Presidente.
   – Gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar a Assembleia de que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, discursará na nossa sessão plenária de 29 de Janeiro de 2004, em Bruxelas. Aguardamos com o maior interesse as suas palavras.
Watson (ELDR ).
   – Senhor Presidente, o Grupo dos Liberais nesta Assembleia congratula-se com a iniciativa da Presidência italiana de associar mais intimamente o Presidente desta Assembleia ao trabalho do Conselho Europeu. Ainda assim, o sentimento que domina de forma esmagadora os Democratas Liberais Europeus é um sentimento de decepção perante o resultado do Conselho Europeu. Receamos que este Conselho seja recordado – se é que vai ser recordado – como uma cimeira que se distinguiu mais por aquilo que não conseguiu discutir e acordar do que por aquilo que de facto alcançou.
Uma questão que não foi abordada é o facto de continuarem detidos, sem culpa formada nem julgamento, 26 cidadãos europeus na Baía de Guantanamo, em Cuba, de quem já falei anteriormente. Tenho na minha frente 26 velas, que os simbolizam. Lamento que o Senhor Presidente em exercício do Conselho não tivesse anuído ao meu convite de dizer algumas palavras esta manhã acerca da detenção continuada desses cidadãos europeus e também de todos os outros 600 detidos. O meu grupo considera um escândalo a detenção dessas pessoas sem culpa formada e pensa que há que corrigir a incapacidade dos dirigentes da União Europeia de manterem sempre este assunto bem presente.
Esta Assembleia não está menos preocupada com a situação na Chechénia. As injustiças que lá são cometidas diariamente em nome da luta contra o terrorismo levarão a que rapidamente se instale um clima de vingança que conduzirá ao recrudescimento do terrorismo.
A menos de dois meses da cimeira do fim do ano, altura em que deveremos, em princípio, chegar a acordo sobre uma nova Constituição, a Presidência não tinha tempo a perder. Receamos que se tenha perdido uma oportunidade de fazer progressos. No entanto, tendo recebido uma ordem de trabalhos com pouca substância, os dirigentes da UE deram ainda menos em troca. Pergunto se terá sido avisado da parte da Presidência italiana não exercer pressão no sentido de se tomarem decisões sobre a Constituição ou de se apresentarem propostas de compromisso agora, em vez de se deixar tudo para Novembro. Novembro pode ser tarde de mais – a política, tal como a natureza, detesta o vazio. A falta de propostas incentivou alguns países a recuarem relativamente ao acordo conseguido no âmbito da Convenção e houve quem desse ouvidos ao sentimentalismo interesseiro da Polónia e da Espanha acerca dos acordos de Nice que foram postos de parte.
As disposições cruciais em matéria de defesa comum foram discutidas "entre duas garfadas", mas para além da bem-vinda inversão de sentido do Primeiro-Ministro Blair em matéria de cooperação estruturada, parece que pouco conseguimos, a não ser causar uma indigestão à América. Também não se fizeram progressos substantivos em matéria de reforma económica. Embora nos congratulemos com a iniciativa de crescimento europeia e o redireccionamento das despesas, que deixam de ser feitas com projectos de transportes que são verdadeiros elefantes brancos e passam para projectos de investimento no domínio da I[amp]D, onde é realmente necessário concentrar as energias para voltarmos a ter crescimento é no progresso em matéria de reforma estrutural. O que gostaríamos de ver era o Conselho legislar em vez de falar e construir a economia dinâmica e aberta que nos prometeram em Lisboa.
Os progressos na área da Justiça e dos Assuntos Internos foram limitados, pouco se tendo avançado nas importantes questões da imigração e da concessão de asilo. O único desenvolvimento realmente positivo, a criação de uma agência europeia para fazer a gestão da segurança das nossas fronteiras em vias de alargamento, foi uma vez mais acordado antecipadamente e simplesmente assinado de cruz. O reverso da medalha é a proposta de identificadores biométricos para passaportes e vistos, que devia ter feito disparar com grande intensidade os alarmes das liberdades cívicas, mas pareceu não incomodar minimamente a cimeira.
Senhor Presidente em exercício, é muito o que está dependente do seu texto de compromisso para a Constituição, em Novembro. Será a sua última oportunidade de lançar os dados e desejamos-lhe boa sorte, porque receamos que possa precisar dela.
Presidente.
   – Gostaria de recordar à Assembleia que na semana passada a Conferência de Presidentes convidou o Conselho e a Comissão a fazerem declarações esta tarde sobre a questão da Chechénia. Fui informado de que essas declarações vão de facto ser feitas durante a tarde. 
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, estou certo de que todos nos lembramos da sentida exclamação que o Sr. Valéry Giscard d'Estaing lançou aqui mesmo, em 3 de Setembro último: "Nunca se esqueçam dos cidadãos!"
Manifestamente, os nossos Chefes de Estado e de Governo não tiraram qualquer proveito deste conselho amigo. A imagem que dão das suas discussões sobre o projecto de Constituição é um tanto patética e faz-nos retroceder no tempo: eis-nos regressados a Nice. Não que os problemas abordados não sejam respeitáveis. Eles estão, no entanto, completamente desfasados do que, aos olhos da maioria dos cidadãos, são as questões essenciais: quais são as ambições para a futura União? Como responder às expectativas da sociedade? Que vontade existe para alterar o rumo da actual tendência para a globalização? Consequentemente, as discussões em curso assemelham-se, infelizmente, a querelas de poder, privadas de qualquer visão capaz de mobilizar a imaginação das pessoas. Penso que a ideia europeia merece francamente algo mais.
Algumas observações feitas pelo Presidente da Comissão, na sua carta ao Presidente em exercício do Conselho, também não me parecem capazes de suscitar qualquer tipo de entusiasmo pela Europa nas nossas opiniões públicas. As suas observações sugerem que os cidadãos europeus sentem, cada vez mais, como é importante para a União fazer avançar as reformas estruturais decididas em Lisboa. Estou a falar das reformas propostas sobre as pensões de reforma, sobre a protecção social, sobre o mercado de trabalho, sobre os serviços públicos e, contudo, é precisamente este tipo de medidas que está, cada vez mais, de Roma a Paris, passando por Berlim, a opor os trabalhadores, os reformados e os desempregados a esta caricatura de harmonização europeia das políticas. E que pensar do objectivo expresso na mesma carta, cito, "de acelerar a adopção, a nível europeu, de medidas que nos permitam explorar o potencial dos imigrantes legais, mantendo ao mesmo tempo uma posição firme na luta contra a imigração clandestina". Será que esta dupla abordagem traduz realmente a concepção das relações Europa/Sul que desejamos promover aos olhos dos nossos concidadãos? Ela irá chocar, sem qualquer dúvida, os jovens que acalentaram a ideia de que um mundo diferente é possível, um mundo sem predadores e sem fortalezas. Estes jovens acreditam que uma verdadeira e proactiva política de desenvolvimento, que dê uma nova esperança aos povos do Sul, deve estar na base da solução para o problema da imigração por razões de sobrevivência. No entanto, de modo mais geral, não terá chegado o momento de mostrar a toda a opinião pública europeia que uma abordagem da imigração, essencialmente utilitária e assente na segurança, conduz a um beco sem saída, como o demonstra a repetição intolerável e interminável de tragédias, como a que ocorreu recentemente ao largo da ilha de Lampedusa?
Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, finalmente e para concluir, gostaria, em nome do meu grupo, de apresentar uma proposta concreta, construtiva e exequível, que vos permitiria fazer um desses gestos que honram a União aos olhos dos nossos concidadãos, porque fazem verdadeiramente viver os valores que inscrevemos nos nossos textos. Esta proposta diz respeito à paz no Médio Oriente. Como sabem, homens e mulheres de grande coragem, Palestinianos e Israelitas, trabalharam durante dois anos num novo plano de paz, não se furtando a nenhum dos problemas que têm bloqueado todas as negociações oficiais até à data. Algumas destas pessoas são individualidades eminentemente) representativas dos meios políticos, militares, culturais, incluindo o antigo Presidente do Knesset, Sr. Avram Burg, que todos nós conhecemos bem. Este plano acaba de ser tornado público e, esta tarde, dois dos seus criadores, a Sra. Naomi Shazan, antiga Vice-Presidente do Knesset, e o Sr. Jamal Zakoud, do Conselho Legislativo palestiniano, estarão entre nós. Às 16H00 , apresentarão a sua iniciativa histórica a todos os deputados que desejarem ouvir. Antes disso, serão recebidos pelo Senhor Presidente Cox, facto pelo qual lhe desejo agradecer.
Proponho, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, que recebam igualmente estas individualidades e que honrem com a vossa presença, ou pelo menos o Conselho e a Comissão honrem com a sua presença, a assinatura formal deste plano de paz em Genebra, em 4 de Novembro próximo, data do aniversário do assassínio de Izak Rabin. Este seria um gesto pela paz e que gesto poderia traduzir melhor a identidade da Europa na cena mundial? 
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho, pode ser verdade que seis meses sejam pouco tempo para conseguir que as coisas avancem efectivamente, mas são ainda menos tempo se tivermos tendência para perder tempo com reuniões de Chefes de Estado que não servem para nada, não passando de repetições dispendiosas de debates já realizados ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. A Presidência italiana deveria ter apresentado alguns documentos conclusivos em Bruxelas, a fim de tentar resolver questões que com que há meses somos confrontados. Já houve questionários em número suficiente: agora é altura de se encontrarem algumas respostas.
A propósito deste assunto, gostaria de fazer uma rápida referência ao Conselho Legislativo. Pensamos que esta é uma verdadeira questão de democracia. Tal como o Senhor Ministro Frattini disse ontem, existe uma discrepância entre aquilo que muitos governos impõem e aquilo que a esmagadora maioria dos parlamentos pretende. O Conselho Legislativo é essencial para garantir o controlo democrático e a divisão dos poderes e, neste momento, gostaríamos que o seu governo desse garantias sobre essa matéria.
A Conferência Intergovernamental, com o seu impasse e as suas discussões miudinhas sobre números e percentagens, que tanto nos fazem lembrar as noites de Nice, deixa-nos um pouco saudosos da Convenção, que, com todos os seus limites, debateu com sucesso o futuro comum dos europeus e a forma de governá-los.
Uma palavra sobre a tragédia de Lampedusa: não se trata de imigrantes mas sim de refugiados, e há propostas a ganhar bolor no Conselho acerca do enquadramento legal da imigração e da definição de refugiado, enquanto os diferentes governos continuam a trocar propostas. Senhor Presidente do Conselho, encontre uma solução para este problema. Isso valerá mais do que muitas palavras.
O espírito de Nice paira também sobre a longa lista de pontes e auto-estradas que a Presidência italiana e a Senhora Comissária de Palacio pretendem dar-nos. No que se refere à famosa lista das redes transeuropeias de transportes, a única coisa que se ouve hoje são os gritos das duas partes interessadas: daqueles que lamentam a inclusão de um determinado túnel ou corredor e daqueles que batem o pé e querem começar as obras o mais depressa possível. Não há qualquer discussão acerca da qualidade desses investimentos ou da sua necessidade; todos tratam o assunto como se fosse uma questão de prestígio nacional. A prova disso é a tentativa mal disfarçada do Governo italiano para pressionar a França de forma cada vez menos elegante, enquanto esta última hesita, e com razão, quanto à necessidade do túnel Turim-Lyon.
É realmente embaraçoso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que um grande país como a Itália tenha de regatear um túnel insustentável a troco de um investimento eléctrico duvidoso, principalmente se tivermos em conta a natureza realmente não europeia do conflito de interesses do Senhor Ministro Lunardi em relação a esse projecto.
Continuamos, teimosamente, a afirmar que o que poderia ajudar a relançar verdadeiramente o crescimento ambiental e socialmente sustentável na Europa neste momento seria uma espécie de Plano Marshall – um tipo diferente de Plano Marshall, promovendo infra-estruturas úteis mas também energias renováveis, a regeneração do território, a investigação e a inovação.
Todos os dias, quilómetros e quilómetros de ramais ferroviários são encerrados nos países que em breve irão aderir à União, deixando sem transportes milhares de cidadãos: mais uma prova de que não é com a promessa das redes transeuropeias de transportes que se vão resolver os problemas da mobilidade.
Lançamos um apelo à Comissão para que não continue simplesmente a carimbar pedidos de vários quadrantes e volte à sua função essencial: defender os interesses da União. Parece que vai haver uma nova lista, conhecida como a lista de arranque rápido. Sem mais rodeios, gostaríamos de dizer ao Senhor Presidente Prodi que gostamos imenso dessa ideia, principalmente se essa nova lista se basear na qualidade do trabalho e na sua sustentabilidade social e ambiental, ao contrário da lista Van Miert, organizada pela Senhora Comissária de Palacio. Devemos lembrar-nos – já que a Comissão e o Conselho parecem ter-se esquecido – de que o Parlamento tem poder de co-decisão sobre essa matéria e nós tencionamos fazer pleno uso dele.
Senhor Presidente, encaramos a decisão tomada pelo Conselho de transferir para o Conselho "Competitividade" a análise da legislação sobre os produtos químicos como uma derrota para todos aqueles que se preocupam com a saúde dos cidadãos e uma vitória para a grande indústria química. É evidente que essa decisão foi afectada pela relutância e pelos atrasos por parte da Comissão em apresentar a sua proposta e pela excessiva consideração concedida aos grupos de pressão, bem como pela grande falta de cuidado em atender os pedidos da sociedade civil no decorrer de um falso período de consulta extremamente arrastado.
Foi para proteger a saúde e o ambiente e não para promover a competitividade ou o comércio que se decidiu elaborar uma proposta sobre esta matéria em 1998. Vamos continuar a seguir essa linha de orientação e estamos prontos para lutar, ao lado das associações ambientalistas e de consumidores, no respeito por todos os trabalhadores que continuam a adoecer e a morrer na Europa e no mundo.
O Senhor Presidente Watson começou com uma referência evocativa à terrível situação em Guantanamo, mas gostaria de sublinhar o meu desapontamento pelo facto de não ter havido nenhuma referência aos 11 000 prisioneiros, ou poderíamos dizer sequestrados pelos Americanos em Bagdad: eles não são europeus, mas também têm direitos. Repetimos aqui uma vez mais a nossa proposta: devemos suspender a entrada em vigor do acordo de extradição com os Estados Unidos a fim de exercer pressão sobre os Estados Unidos sobre essa matéria.
Um último ponto, Senhor Presidente do Conselho: como sabe, o Parlamento Europeu é extremamente sensível à questão dos direitos dos seus cidadãos. Em Julho, o Parlamento pediu à Itália que fizesse alguma coisa relativamente ao caso de Adriano Sofri, convertendo-o num caso europeu. Estamos confiantes de que irá responder a esse apelo: tem poder para isso. Como europeus, pensamos que é extremamente penoso ver todo o Governo italiano, bem como a vontade do Presidente, tão completamente à mercê dos caprichos de um Ministro.
Pasqua (UEN ).
   - Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Presidentes, antes de mais queria dizer que as críticas proferidas contra os resultados do Conselho Europeu e da Conferência Intergovernamental me parecem exageradas, para não dizer inadequadas.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Presidente da Comissão que, por uma vez, estou satisfeito com as suas propostas, tal como estou satisfeito também com as propostas do Conselho Europeu relativas à iniciativa para o crescimento.
Esta iniciativa é efectivamente crucial, tal como é crucial associar fundos privados aos fundos públicos a fim de assegurar um melhor desenvolvimento da nossa economia. Para tal, contudo, é preciso que todos os nossos países tomem um certo número de medidas a fim de encorajar os investimentos privados e, em particular, é preciso garantir que a burocracia da Comissão Europeia e as consequências dela resultantes não venham juntar-se à burocracia já existente em cada um dos nossos países. Dito isto, penso que estamos a avançar na direcção certa.
Em segundo lugar, queria dizer que aquilo que aflige os oradores que me precederam é algo que pessoalmente considero até tranquilizador. Quero com isto dizer que há, da parte de alguns dos nossos colegas, uma certa ingenuidade. Existe aqui, como sabemos, uma maioria federalista, que exprimiu os seus pontos de vista por ocasião da aprovação dos trabalhos da Convenção. Esta aprovação foi acompanhada de um certo grau de presunção, para não dizer uma grande arrogância, ao afirmar-se que os Chefes de Estado e de Governo, que são de facto os únicos detentores da legitimidade nacional em cada um dos nossos países, não teriam o direito de apresentar absolutamente nenhuma proposta de alteração.
De igual modo, estes deputados federalistas foram de uma grande ingenuidade ao pensar que os países que vão entrar na União Europeia ficariam satisfeitos com um papel menor para os seus "quase" comissários. Não se surpreendam, portanto, com os resultados que obtiverem. Concordo com Lenine, que dizia que os factos são teimosos: já que são confrontados com os factos, então admitam-nos! 
Bonde (EDD ).
    Senhor Presidente, a Cimeira de Bruxelas fez aproximar a polícia comum de fronteiras. Brevemente teremos uma vigilância comum das fronteiras externas da União, à semelhança do que sucedia antigamente nas fronteiras dos nossos países. O Estado da UE está a progredir conforme previsto. O mesmo se verifica em relação à Constituição da UE. O trabalho está agora a ser desenvolvido com base no projecto da Convenção. Entretanto, teremos um Comissário por país, porque um conjunto de países não iria conseguir a aprovação da Constituição sem um Comissário nacional.
Pretendemos igualmente que sejam os próprios países a eleger o seu Comissário e que se verifique uma total igualdade entre os países na presidência das reuniões dos Conselhos de Ministros. Enfrentamos agora o risco de presidência de grupo, com três ou quatro países a liderar a UE durante um período de 18 a 24 meses e, na prática, de os países maiores desse grupo assumirem a liderança das tarefas mais relevantes. Seria mais sensato dar seguimento ao sistema rotativo actualmente em vigor, que permite aos países concentrarem-se durante um período de seis meses na prestação de uma boa presidência. Com vista a limitar o fardo de trabalho, cada uma das formações, principalmente os 297 grupos de trabalho do Conselho, poderia eleger o seu próprio presidente entre os seus membros, com base na combinação de uma rotação equitativa e nas qualificações pessoais do presidente para presidir às reuniões. Permitam-me alertar, em particular, para as denominadas , ou auto-estradas de sentido único, em que se confia aos primeiros-ministros o estabelecimento da fronteira entre a UE e os Estados nacionais, o que lhes permite alargar a cooperação da UE através da cláusula "flexível" contida no artigo 17º. Poderão introduzir o procedimento legislativo normal, passando da unanimidade para decisões por maioria através do n.º 4 do artigo 24º e, remeter, por exemplo, para o n.º 8 do artigo 39º, no caso da política externa. Se os três métodos forem combinados, quase todas as questões poderão ficar compreendidas na esfera de competências da UE. Em vez de um catálogo de competências, como pretendia o Primeiro-Ministro dinamarquês, por exemplo, com uma clara separação de poderes entre a UE e os Estados-Membros, iremos ter um governo ilimitado dos primeiros-ministros e muito mais centralização do poder legislativo em Bruxelas. Resta-nos agora esperar que todos os países da UE sujeitem o projecto de constituição a referendo. É absurdo que o Primeiro-Ministro Blair tenha realizado referendos acerca dos parlamentos regionais na Escócia e no País de Gales e do regime de administração municipal em Londres e não queira autorizar um referendo sobre a primeira constituição escrita no Reino Unido. Ganhe coragem, Senhor Blair, não basta fazer um referendo sobre uma nova constituição para o Iraque. 
Pannella (NI ).
   – Senhor Presidente, o senhor deputado Pasqua tinha razão em dizer que este é o Parlamento Europeu que ele conhece: este é o resultado das posições anti-europeias de De Gaulle, não da Europa à qual, em 1946, Winston Churchill pediu que se levantasse, falando dos "Estados Unidos da Europa". Aqui temos os Estados desunidos da Europa, temos burocracias que se destroem entre si e, Senhor Presidente em exercício do Conselho, temos um Conselho a quem o Parlamento, em Julho, pediu que nomeasse um representante europeu para o Caúcaso e, em 4 de Setembro, e de novo em 24 de Setembro, que nomeasse um representante para o Iraque. Não iremos dar nada à Chechénia, vítima de genocídio, nem tão pouco aliviar a situação no Iraque, à excepção desse vergonhoso pequeno suborno digno dos traficantes do Sul de Itália, à excepção dos 200 milhões retirados aos 35 mil milhões. Olhem para a Europa, para esta Europa! No que diz respeito a Israel, ao Iraque, à Chechénia e, estou certo, a Guantanamo, a Europa ruge aos Estados Unidos e zurra à Rússia, à China, à Chechénia e ao Vietname.
É claro que não posso dizer que atribuímos grandes culpas à Presidência italiana. O projecto de Constituição, que nos foi apresentado com tantos louvores, não passa de uma massa informe, oca e pretensiosa que não tem qualquer fundamento no direito constitucional conhecido no mundo. No que respeita aos Estados de direito e aos Estados liberais, faz exigências altamente ambiciosas e pretensiosas, e nem sequer agora o texto faz sentido, na sua fase inicial; imaginem só como ele há-de ser eficaz quando chegar a altura de ser posto em prática.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, apesar das intimações do Parlamento Europeu, o senhor ainda não apresentou um projecto informal sobre a pena de morte e já estamos quase no fim da Assembleia Geral da ONU. Quanto a isso, podemos esperar: Israel pode esperar, a Turquia pode esperar e nós, europeus federalistas da grande tradição europeísta de Itália e de tantas outras partes da Europa, também podemos esperar. 
Méndez de Vigo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, com menos paixão do que o orador precedente, mas pelo menos com a mesma convicção, gostaria de dizer que sinto uma certa frustração pelo modo como a Conferência Intergovernamental está a decorrer.
Sinto essa frustração, em primeiro lugar, porque penso que se perdeu o espírito da Convenção, que consistia em encontrar o melhor para o futuro da Europa dos 25, e o meu respeitado amigo, o senhor deputado Pasqua, recordava Lenin ao dizer que os factos são teimosos. São-no na realidade, porque os Governos que têm de aprovar a Constituição estavam presentes na Convenção e participaram activamente nela. E penso que ninguém deve ir contra os seus próprios actos.
Sinto-me frustrado, Senhor Presidente, porque tenho a sensação de que iremos assistir nos próximos dias a uma tentativa de reabrir todas as questões tratadas na Convenção. A Presidência italiana enviou uma proposta na qual dizia aos Governos o que deve ser tratado na Convenção. A resposta foram 150 páginas de propostas para reabrir quase todas as questões tratadas pela Convenção. Há também uma coisa absolutamente paradoxal, que é o facto de algumas formações do Conselho de Ministros - como o Conselho Ecofin - fazerem, também, propostas para a revisão da Constituição. O pior, no que diz respeito a essas propostas, Senhoras e Senhores Deputados, é que nenhuma delas é ambiciosa, nenhuma delas vai para além do texto constitucional. São propostas muito parcimoniosas.
Na realidade, o texto constitucional podia ter sido mais ambicioso. Vou dar um exemplo do que quero dizer: a Parte IV, que se refere à revisão do próprio texto constitucional, foi pouco trabalhada na Convenção, por falta de tempo, e o Presidente Giscard d'Estaing prometeu mesmo que a discutiríamos depois de Salónica. Mas tal não aconteceu. Temos aqui uma ampla margem de manobra para fazer propostas concretas. Contudo, não há nenhuma proposta concreta nesse sentido.
Sinto-me também frustrado, porque o espírito da Convenção é um espírito de compromisso, mas um compromisso por blocos. Verifico porém que há propostas, por exemplo, que pretendem reformar o processo orçamental. Mas isso não pode ser tratado separadamente. Fazem parte de um pacote, com as Perspectivas Financeiras e os recursos próprios. E se nós, como Parlamento Europeu, aceitamos o pacote, não podemos aceitar agora que se deixe uma parte como está e se quebre o que foi acordado para o processo orçamental.
Creio, portanto, que a Conferência Intergovernamental deve concentrar-se nos verdadeiros temas políticos, que não foram ainda resolvidos, sobre os quais não há consenso entre os governos e que são muito simples: a Presidência do Conselho e as Presidências rotativas, a ponderação de votos e a distribuição de lugares no Parlamento Europeu, bem como o número de Comissários. As propostas construtivas - e peço à Presidência italiana que as faça – devem ser apresentadas em bloco e não fragmentadas.
Por isso, hoje, voltei uma vez mais a não entender -- e digo-o com preocupação - a intervenção do Presidente da Comissão, quando disse que a ponderação de votos é uma coisa positiva, mas que, por outro lado, é preciso alterar o número de Comissários. Não podemos aceitar as partes das propostas que nos interessam e rejeitar o resto.
Temos de encontrar uma solução de compromisso e espero que a Presidência italiana o faça, e rapidamente.
Napolitano (PSE ).
   – Senhor Presidente, vou focar apenas as questões relacionadas com a Conferência Intergovernamental, muito embora, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor também tenha sido muito sóbrio nessa matéria, como aliás aconteceu com as conclusões do Conselho de 16 de Outubro, que apenas dedicaram oito linhas e meia a esse assunto. Ontem, porém, o Senhor Ministro Frattini e eu tivemos oportunidade de discutir essa questão em profundidade na reunião da Comissão dos Assuntos Constitucionais, aberta aos parlamentos nacionais, e eu gostaria de referir preocupações e pontos críticos manifestados nessa reunião, que ainda há pouco tiveram eco através das palavras do senhor deputado Méndez de Vigo.
Gostaria de deixar uma coisa perfeitamente clara. Neste Parlamento não há nenhum preconceito em relação à Presidência italiana. Pelo contrário: sabemos quanto devemos à Itália pelos seus importantes contributos para a construção europeia em momentos cruciais, enquanto país fundador. O problema da Presidência italiana é saber agora como há-de conseguir estar à altura dessa reputação, na esteira da melhor tradição do europeísmo italiano. Por que razão estamos nós preocupados? Porque um número significativo de governos mostrou tendência para pôr em causa algumas das mais importantes inovações do projecto da Convenção. Como reagir a essa tendência? Essa é que é a questão. A forma como teve início a Reunião Ministerial da Conferência Intergovernamental alarmou-nos. Sabemos o que se passou, embora o senhor nada nos tenha dito sobre isso, Senhor Presidente Berlusconi.
O debate começou com a novidade introduzida pelo projecto da Convenção relativamente ao funcionamento do processo legislativo da União, que deixa de ficar disperso entre as muitas e variadas formações do Conselho de Ministros, ficando em vez disso os poderes legislativos concentrados num único Conselho "Assuntos Gerais e Legislativos". Na consulta por meio de questionários que teve lugar antes do debate entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros, um grande número de governos disse "não", embora desconheçamos os seus motivos. No entanto, os representantes de todos os governos que agora se opõem a essa ideia haviam aceite essa inovação como parte do compromisso geral da Convenção. A questão do Conselho Legislativo não é uma questão menor. Não tenho tempo agora para explicar porquê, mas ficámos alarmados com o que aconteceu relativamente à questão do Conselho Legislativo na Reunião Ministerial da CIG. Esse assunto não pode nem deve ser considerado encerrado. Se fosse dado por encerrado, não estaríamos perante um compromisso inaceitável mas antes perante uma cedência total.
De resto, assim como, com as suas recusas inequívocas, muitos governos levantaram um obstáculo à introdução do Conselho Legislativo, o mesmo poderiam fazer também em relação a outros pontos igualmente - ou ainda mais - importantes do projecto da Convenção. Essa forma de proceder é inaceitável. A Presidência só deve ter em conta pedidos de alteração para os quais exista uma clara justificação a longo prazo. Cabe à Presidência demonstrar a necessária capacidade de persuasão e orientação, ciente do facto, Senhor Presidente Berlusconi, de que não representa apenas a posição da Itália mas todas as posições e forças que contribuíram para a conclusão acordada pela Convenção. Essas forças incluem os parlamentos – nunca devemos esquecer-nos disso -: o Parlamento Europeu e 28 parlamentos nacionais; por outras palavras, os representantes directos, legitimados pelo voto dos cidadãos, dos povos da União.
O consenso geral e a boa vontade revelados pelos Chefes de Estado e de Governo na reunião inaugural da CIG, em Roma, não são de molde a tranquilizar-nos, se logo a seguir os respectivos Ministros dos Negócios Estrangeiros começam a desmantelar ou a amputar o projecto da Convenção. Cuidado com a retórica! Como disse da última vez – e isso tinha de ser dito – o interesse europeu deve prevalecer sobre os interesses nacionais, mas o perigo – que podemos ver claramente – é que não seja sequer a protecção de interesses nacionais fundamentais a prevalecer, mas sim a defesa de pequenas posições de interesse. Por isso, Senhor Presidente Berlusconi, receamos que a analogia extraída de Hemingway, e que foi citada nesta Assembleia por Altiero Spinelli no momento da aprovação do seu projecto, quando ele ainda estava mais do que duvidoso quanto ao seu destino, uma analogia novamente usada nos últimos dias por Giuliano Amato, possa tornar-se realidade. Ele disse que o grande peixe que julgamos ter apanhado com o projecto da Convenção corre o risco de se ver reduzido à espinha, já que os tubarões lhe roubaram a carne. Temos de fazer tudo o que pudermos para impedir que isso aconteça. 
Presidente.
   – Não quis interromper uma citação de Hemingway, mas gostaria de exortar os colegas a não excederem o seu tempo de uso da palavra. 
Rutelli (ELDR ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, será a Presidência italiana bem sucedida neste momento histórico para a Constituição e para a integração europeia? A minha esperança, até ao final, é que os frutos da Convenção amadureçam e sejam colhidos no interesse da Europa.
Desejo interpelá-lo sobre duas considerações políticas quando dois meses nos separam do final da sua Presidência. A primeira consideração é, concomitantemente, radical, prática e simbólica: esperamos que a Presidência italiana, conjuntamente com a Comissão, lance as bases para o financiamento, o controlo e as sanções numa base verdadeiramente europeia em matéria de imigração. Esperamos agora mais do que meras intenções genéricas; esperamos que finalmente se registem progressos por parte de um dos países mais fortemente afectados por este fenómeno.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero igualmente uma iniciativa do Conselho que preside sobre a situação no Iraque. O voto unânime no Conselho de Segurança pode apontar uma nova senda a prosseguir. Os membros europeus do Conselho de Segurança chegaram, finalmente, a um acordo, e o Conselho deve agora transformar esse compromisso numa iniciativa: pode e deve haver um regresso ao multilateralismo, podemos trabalhar conjuntamente no âmbito da reconstrução, da crise humanitária, da segurança e da transição democrática para a soberania iraquiana no Iraque sob o mandato e a direcção das Nações Unidas.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, como europeu, não posso deixar de exprimir a minha profunda preocupação pela forma como a Conferência Intergovernamental está a ser conduzida. O senhor confirmou a intenção de concluir os trabalhos até Dezembro, permanecendo tão fiel quanto possível ao texto da Convenção sem compromissos substanciais. Todavia, afigurar-se-ia que, até à data, a Presidência italiana se tem limitado a tomar nota e a registar as opiniões positivas e negativas das várias delegações sobre as diferentes questões, com o risco, em particular, de se reabrirem debates sobre questões já dadas por concluídas.
A Europa, contudo, como salientou o senhor deputado Watson, não precisa de uma Presidência que se contente simplesmente em aprovar mecanicamente iniciativas ou a agir como um árbitro; não necessita de listas desnecessariamente meticulosas das diversas exigências. É hora de uma liderança que dê orientações clarividentes e sábias. O Presidente Prodi tem razão: uma Constituição rígida estaria, inevitavelmente, condenada ao fracasso. Espero, por isso, que justamente a Itália, que, em 1985, conseguiu, com a CIG que conduziu ao Acto Único, alcançar o impossível, consiga, em 2003, estar à altura das suas tradições europeístas e contribuir para estabelecer um texto constitucional suficientemente flexível para que seja funcional e suficientemente convincente para constituir um ponto de referência para o desenvolvimento europeu dos próximos 50 anos.
Bertinotti (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer, para ser sincero, que este debate é, muito francamente, um debate esquizofrénico. As políticas apresentadas pelo Presidente em exercício do Conselho só podem ser consideradas se ignorarmos a situação actual da Europa.
O senhor fala de mudanças a introduzir no sistema de pensões com a finalidade de preservar a coesão social. Senhor Presidente em exercício do Conselho, basta olhar para o seu próprio país: está marcada uma greve geral para depois de amanhã organizada por todos os sindicatos em protesto contra a sua política de pensões, incluindo as organizações que assinaram consigo o Pacto por Itália. O facto de todos os trabalhadores se oporem a uma determinada política não lhe diz nada? Diz-lhe alguma coisa depois das lutas em França, depois das lutas em Espanha, depois do descontentamento na Alemanha, ou não lhe diz nada?
Anunciou com pompa que vai ser elaborada uma Constituição europeia. Apercebeu-se de que duas grandes manifestações europeias tiveram lugar a 4 de Outubro em Roma – uma organizada pelos sindicatos europeus, a outra organizada pelo movimento anti-globalização –, criticando rotunda e veementemente essa Constituição pela indeterminação e ambiguidade que caracterizam as suas disposições sobre a paz, os direitos e o emprego?
Depois, na marcha pela paz em Perúgia-Assis, uma multidão de pessoas de culturas, religiões e filiações políticas diferentes exigiram que a estrutura da Constituição fosse radicalmente modificada, sendo o repúdio pela guerra a sua primeira exigência. Todavia, a guerra continua no Iraque e está a contaminar o mundo. Guantanamo e as pessoas detidas em Bagdade foram hoje mencionadas. Devemos deter-nos também nas medidas que restringem a liberdade nos países árabes devido ao terrorismo e à guerra. O senhor não disse como vamos sair deste trágico círculo vicioso.
Referiu as raízes cristãs da Europa, mas se essas raízes existem, a tragédia do Mediterrâneo, um verdadeiro desastre humanitário, é indigna delas. Como é possível que não veja que a política das quotas, a política de imigração, fracassou? Senhor Presidente em exercício do Conselho, foi num tom solene que o senhor se referiu a esta tragédia nesta Câmara. Seria indelicado da minha parte recordar-lhe que os Ministros do seu governo afirmaram que esses imigrantes deviam ser expulsos e enviados para os seus países de origem. Chamaria, antes, a sua atenção para o malogro desta política, da política de controlo em vez de acolhimento dos imigrantes e da criação de um modelo de desenvolvimento diferente.
O senhor fala de uma política económica e parece não se aperceber que a economia europeia atravessa presentemente uma crise e está em declínio. Fala de medidas e de redes transeuropeias, e, no entanto, acabou de ouvir críticas tecidas à sua qualidade. Porém, pergunto-lhe, fundamentalmente, como tenciona fazer frente a esta crise económica, tendo em vista a desvalorização do dólar, a concorrência implacável dos Estados Unidos da América e uma concorrência como a que está a emergir da China? Como tenciona escapar deste círculo e como tenciona contrariar o declínio? Continua preso às políticas de Maastricht, às políticas que o Presidente da Comissão tão inteligentemente chegou a descrever um dia como "estúpidas". Só pode falar da sua política com alguma força se ignorar a realidade. A realidade será a sua perdição. 
Maes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a julgar pelo grande número de temas que foram debatidos na cimeira, parece que o Conselho Europeu está bem compenetrado da sua missão. O Conselho quer redes transeuropeias, mas, na prática, o Estados-Membros vacilam subitamente quando se trata de construir os poucos quilómetros de via-férrea que tornariam um pouco mais fácil ao país vizinho exportar as suas próprias mercadorias. Fala-se muito da necessidade de oferecer oportunidades de desenvolvimento às pessoas nos seus próprios países, mas, quando se trata de açúcar ou de algodão, deixamos sempre que os interesses económicos de um pequeno grupo, da nossa própria população, prevaleçam sobre as oportunidades de muitas pessoas que vivem na miséria, que tentam escapar-lhe e que acabam por morrer afogadas nas nossas praias. Já há anos que falamos do direito dos palestinianos a terem o seu próprio Estado, ao lado do de Israel. Porém, onde está essa acção efectiva e credível por parte da União Europeia?
Mais uma vez, somos obrigados a concluir que essa acção é necessária, mas onde está ela? A União Europeia precisa de mais estruturas efectivas que lhe permitam agir de forma mais efectiva, sem que os Estados-Membros frustrem os seus planos. É por isso que precisamos desta Constituição. Sempre esperámos que a Europa se tornasse numa casa para todos, não só para os cidadãos dos Estados-Membros, mas também para as pessoas que vivem numa região que, por qualquer razão de natureza histórica, não se tornou um Estado-Membro. No entanto, por que motivo não vê a Europa como um grande mosaico de culturas, povos e regiões, onde todos deveriam obter oportunidades de desenvolvimento? Deveríamos ter mais controlo sobre o destino que partilhamos, que não pode ser ameaçado pelas políticas de prestígio ou pela miopia de alguns Estados-Membros. Queremos uma Constituição Europeia que seja realmente um novo Tratado, que ofereça aos povos europeus um futuro novo e mais risonho e que faculte também o acesso das regiões ao Tribunal de Justiça, se os seus direitos forem violados. 
Muscardini (UEN ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, a saúda a decisão do Conselho de adoptar uma política de defesa, reafirmando uma relação consolidada de cooperação com a NATO, e sublinha, relativamente aos trabalhos da CIG, a necessidade de que haja um Comissário com direito de voto por cada Estado-Membro; para que a Europa vença o desafio de erradicar o terrorismo, deve ser capaz de proteger todas as partes do seu território e todos os cidadãos dos seus povos, mas também de promover a paz, a justiça, a liberdade, a democracia e o desenvolvimento nos países nos quais a violência e a fome levam milhões de pessoas ao desespero e a tornarem-se refugiados.
As tragédias que se registaram ao largo da costa italiana exigem que o Conselho decida conceder aos refugiados políticos o direito de asilo, uma questão que tem conhecido um impasse durante demasiado tempo, e condenar abertamente os governos que não respeitam os direitos humanos, que não investem em meios para combater a fome e não denunciam as organizações terroristas e fundamentalistas presentes nos seus territórios. A Europa deve envidar esforços mais claros para resolver a crise na Somália, que, desde 1991, testemunhou a morte de milhares de refugiados desesperados, primeiro no Oceano Índico, e agora no Estreito da Sicília. Não se tratava de uns imigrantes quaisquer: eram somalis, Senhor Presidente em exercício do Conselho! Deve, pois, realizar outra Conferência de Nairobi e concluí-la com um pacto federativo entre os Estados somalis, anunciando a democracia e o combate ao fundamentalismo, ao terrorismo e à pobreza.
Aqueles cujos nomes constavam das listas de organizações terroristas elaboradas na sequência do 11 de Setembro não devem ser interlocutores nem dos Estados individuais nem da União. O Conselho - saudamos a sua decisão de criação de uma agência para a gestão comum das fronteiras - deve promover um novo modelo de cooperação no quadro do qual a ajuda beneficie as populações e se condenem aqueles que negam os direitos humanos. Além disso, o Conselho deve pedir o perdão para aquelas pessoas que foram condenadas à morte em aplicação da , como a jovem iraniana que foi condenada à morte por ter morto o homem que a violara. 
Abitbol (EDD ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, as cimeiras europeias são de tão alto nível que devem com certeza ter lugar na estratosfera, de tal modo parecem estar a anos-luz das realidades europeias. Senhor Presidente Prodi e Senhor Presidente Berlusconi, disputam entre vós a paternidade de uma iniciativa para o crescimento, uma iniciativa que é uma velha história da vida política europeia, desde há mais de vinte anos e que gradualmente perderá toda a sua substância. Como é hábito, receio que o senhor deputado Pasqua vá ficar decepcionado.
Embora não tenham dito uma palavra, estou a falar do Conselho, daquilo que asfixiou o crescimento na Europa e que irá impedir qualquer recuperação, primordialmente na zona euro: a inacreditável , essa política incrivelmente estúpida, que condena a zona euro simultaneamente ao rigor monetário e ao rigor orçamental. Esperaríamos que o Conselho dissesse alguma coisa sobre a subida em flecha do euro, que está a liquidar as nossas exportações, fazendo assim da Europa, da zona euro, o elo fraco da economia mundial. Será que as questões monetárias só podem ser discutidas no G8, com as consequências que isso implica?
No que diz respeito à Constituição, sem fazer um juízo antecipado dos resultados, parece-me que a CIG está a devolver a Europa ao seu egocentrismo institucional, sem que a opinião pública consiga perceber que questões estão em jogo, algo que a Convenção soube evitar, independentemente do que se pensar dos resultados dos seus trabalhos. Pois bem, Senhor Presidente Berlusconi, o senhor, que soube ser inventivo no seu país e revitalizar a vida política inventando a inove então por favor a nível da Europa e proponha um referendo europeu, pois, seja qual for o peso relativo dos governos, do Parlamento e da Comissão na futura arquitectura europeia, o que está a faltar, e que poderia ser denominado o elo que falta, são os povos: a única forma de os envolver neste processo de construção da Europa é realizar um referendo, mesmo que tal envolva algum risco. Espero que, sobre esta questão, saia da CIG uma resolução mais firme do que da Convenção. 
Borghezio (NI ).
    Senhor Presidente, a declaração do senhor Presidente Berlusconi sobre a dramática situação humanitária em Lampedusa é, graças a Deus, corroborada pelos factos. Convidei o Presidente Cox a enviar uma missão do Parlamento Europeu a Lampedusa. A Europa pode deslocar-se a Lampedusa e a outros locais para comprovar, por exemplo, o trabalho levado a cabo pela polícia italiana, pelos carabineiros e pela guarda costeira, a quem eu vi nos seus barcos-patrulha partilhar os seus mantimentos, alimentos e água, e, frequentemente, dar todos os seus mantimentos a esses pobres desgraçados no mar, conduzidos para as nossas fronteiras por traficantes ignóbeis.
Todavia, paralelamente a tomar medidas humanitárias, é dever dos Estados e da União Europeia enviar um aviso firme, inequívoco e severo aos políticos dos países de origem dos imigrantes, sobre quem recai a maior responsabilidade moral por não combaterem este tráfico de carne humana, como é o dever de todos países civilizados.
Ontem, o Alto Representante de um destes países africanos foi nosso convidado, e até o aplaudimos. Ele é o chefe de um dos países que ainda tem de ratificar, que ainda tem de concluir acordos de readmissão, que tão necessários são e que constituem a garantia efectiva de uma verdadeira política de combate ao tráfico ilegal de imigrantes.
Saudamos vivamente a decisão tomada pela União Europeia de incluir indicadores biométricos, que são essenciais para a identificação, em vistos, autorizações de residência e passaportes. Esperamos, por isso, como o senhor Presidente, que o Conselho "Justiça e Assuntos Internos" respeite, tanto quanto possível, o prazo de 2003 para se alcançar um acordo sobre as propostas do Conselho relativas a esta medida cuja necessidade é tão premente.
As actividades levadas a cabo por anteriores governos italianos de esquerda foram, julgo eu, caracterizadas por enormes e ignóbeis extorsões à população de África. Posso asseverar ao senhor deputado Barón Crespo que zelaremos por que cesse este tipo de racismo, que é tão prejudicial e tão profundamente ofensivo para com esses povos. Agiremos com a maior transparência ao conceder ajuda ao mundo em desenvolvimento. Ajuda que não deve voltar a ser utilizada – como, e lamento dizê-lo, aconteceu no passado, e de que devemos envergonhar-nos – para negócios ou, ainda pior, para financiar ilegalmente partidos políticos na Itália ou noutros países, porventura, na Europa. 
Brok (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, há duas questões sobre as quais gostaria de tecer alguns breves comentários. No meu entender, a Presidência italiana tem feito, até à data, um trabalho extraordinariamente positivo no que diz respeito à questão constitucional, e gostaria de encorajá-la a levar o ponto essencial da Convenção até à ronda final de negociações. Ao mesmo tempo, não nos podemos esquecer que conceitos como a transparência, a democracia e a eficiência não são apenas palavras bonitas; eles representam também algo de tangível. É por esse motivo que há que envidar esforços no que diz respeito à transparência e ao Conselho Legislativo, considerados irrelevantes pelos governos, mas que se revestem para nós de extrema importância, uma vez que o Conselho é nosso parceiro no processo legislativo - para que o Conselho Legislativo funcione realmente de um modo transparente, permitindo, deste modo, o controlo por parte do público. Sejam quais forem as dificuldades inerentes, há que encontrar uma formulação aberta, de modo a não excluir a possibilidade de desenvolvimentos futuros neste sentido.
A questão da eficiência diz efectivamente respeito à Comissão e não haveria mal nenhum em que fosse possível deixar inalterado o sistema da Convenção, tal como existe hoje, acrescentando eventualmente direitos de votos para todos. Embora compreenda perfeitamente as posições da Polónia e da Espanha, gostaria de pedir ao Conselho que deixe o processo de tomada de decisão ao nível do Conselho, tal como a Convenção propôs, mas que procure simultaneamente uma forma adequada de compensar esses Estados, para que os sacrifícios não sejam feitos apenas unilateralmente. Também não podemos perder aqui de vista a necessidade de eficiência. As críticas lançadas a Nice neste Parlamento centraram-se nos métodos de tomada de decisão no Conselho, isso é algo que devemos ter presente.
Permitam-me um comentário final à Convenção. Recentemente, os Estados Unidos da América tornaram claro que têm problemas com uma política europeia de segurança e de defesa. Penso que a Convenção foi muito clara na formulação que fez, a esse respeito, de que a cooperação a nível estrutural está aberta a todos e que não se destina a afectar de forma nefasta a condição de membro da NATO. Se necessário, ela poderá ser reforçada, mas se não houver cooperação a nível estrutural nesta área, se não houver nenhuma solução de vanguarda, chegaremos a um ponto em que será estabelecida uma união de defesa no continente europeu, alheia à União Europeia e bastante à margem dos laços que mantemos com a NATO. É bom que os Americanos, os Britânicos e outros estejam cientes de que a alternativa seria bem pior no que diz respeito aos seus interesses e que, por essa razão, deverão apoiar a abordagem da Convenção a este respeito.
Cabe-nos neste momento falar não só da Constituição, mas também das fronteiras da Europa. Não considero que tenhamos debatido adequadamente até à data o tema . Há que esclarecer que uma voltada para Leste significa igualmente a necessidade de criar uma segunda opção, paralelamente ao estatuto de membro de pleno direito. Só se formos capazes de estabelecer limites - o que, em termos de alargamento, significa que devemos prevenir uma situação de alargamento extremo, não alargando demasiado a Europa -, é que seremos capazes de fazer avançar o desenvolvimento da UE tal como a conhecemos hoje. É por esse motivo que a segunda opção, de uma forma multilateral e de acordo com o estatuto de Estado-Membro de pleno direito, terá de ser disponibilizada a todos os países que não se irão juntar a nós nos próximos dez anos, quer por falta de vontade quer de capacidade para fazê-lo; alguma coisa como um "Espaço Económico Europeu". Gostaria de lhes pedir que demonstrem alguma iniciativa real nesta matéria nos próximos meses.
Goebbels (PSE ).
   - Senhores Presidentes, as cimeiras sucedem-se e assemelham-se umas às outras. As reuniões dos Chefes de Estado e de Governo produzem conclusões cujo conteúdo concreto é, em geral, inversamente proporcional à sua extensão. As conclusões do Conselho Europeu fazem lembrar, cada vez mais, as pomposas resoluções do Soviete Supremo, felizmente já defunto. Há três anos, no entanto, a Europa deu um enorme salto em frente: Lisboa. Mas a grandiosa ambição de Lisboa esfumou-se, mesmo continuando a entoar a ladainha mágica de que a Europa tem de se tornar a sociedade baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, blá blá blá.
O facto é que a nossa União não se dota a si própria dos meios à altura da sua ambição. Como podemos nós compreender aos nossos concidadãos que estamos a construir a Europa com um orçamento comunitário de, aproximadamente, um magro ponto percentual do produto interno bruto? O orçamento federal dos Estados Unidos redistribui mais de 30 % do seu PIB nacional. Mesmo os Suíços, que têm a reputação de serem relativamente avaros, redistribuem 15% do seu PIB através do orçamento confederal. Os orçamentos dos Estados-Membros não podem substituir um orçamento comunitário insuficiente.
Após três anos de recessão moderada, praticamente todos os Estados têm de fazer face a um problema de diminuição dos recursos. Vêem-se confrontados ou com um endividamento crescente, ou com a necessidade de redução das suas despesas de investimento, por vezes as duas coisas ao mesmo tempo. Os investimentos públicos caíram na União Europeia para, aproximadamente, um magro ponto percentual do PIB. Nos Estados Unidos essa percentagem é de 3%. Segundo os próprios serviços da Comissão, 1% de investimento implica um crescimento de 0,6 %. Os Estados-Membros da União não retomarão o trilho do crescimento virtuoso limitando agora as despesas de investimento e amputando o poder de compra dos cidadãos europeus.
O Presidente Berlusconi acaba de se referir à necessidade de estimular o crescimento e a competitividade na Europa. Neste contexto, acabámos de redescobrir as redes transeuropeias, mas onde está o dinheiro para as financiar? O presidente Berlusconi fala-nos vagamente de co-financiamento a cargo do orçamento comunitário. O Presidente Prodi fala de um efeito de alavanca, graças à assunção, pelo orçamento da União, de 30 % dos custos dos transportes transfronteiriços. No entanto, o documento da Comissão sobre a iniciativa europeia para o crescimento apenas se refere à redistribuição das dotações existentes, não mencionando um único euro a mais. Visto que é impossível gastar duas vezes as mesmas dotações, o facto de se utilizarem as dotações dos Fundos Estruturais ou ainda as do Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento para financiar as RTE não trará qualquer crescimento adicional. É trágico desperdício.
A Europa está a negligenciar as despesas do futuro, ou seja, as despesas para a educação, a investigação e as infra-estruturas. A Cimeira de Bruxelas terminou sem mais nada do que votos piedosos para mostrar. É-nos dito agora que serão tomadas decisões concretas em 12 e 13 de Dezembro. Senhor Presidente, o meu grupo avaliará a Presidência italiana com base nessas decisões concretas. A fim de ajudar a Presidência, sugerimos que releia as ideias de Jacques Delors. Por que não financiar as RTE com um grande empréstimo europeu? A capacidade de endividamento da União Europeia continua intacta. A zona euro tornou-se um mercado interno no qual perto de 90 % das transações são realizadas entre países parceiros. Por que não ousar lançar uma política para estimular o crescimento, que se tornou inoperante em cada um dos países considerados individualmente, mas que poderia produzir resultados concretos se implementada em toda a Europa? 
Di Pietro (ELDR ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, na sua exposição, descreveu uma Europa imaginária que, se fosse real, também desejaríamos. Todavia, constatamos que se prepara para adoptar uma Constituição que silenciará, debilitará e condicionará as instituições europeias. Mais, está a curvar cada vez mais a vontade da Europa aos americanos e soviéticos. Pelo menos nesta ocasião, gostaríamos que abandonasse, por uma vez, a ambição pessoal a favor do interesse colectivo.
Renuncie ao prazer de, a todo o custo, assinar o seu nome no final do projecto de Constituição Europeia que entrava a possibilidade de futuras alterações, que atribui à Comissão um papel degradante e que leva a uma paralisação da tomada de decisões por unanimidade no Conselho. Também gostaríamos, pelo menos enquanto ocupar o cargo de Presidente em exercício do Conselho, que não vendesse ao desbarato o papel da Europa na defesa dos direitos humanos, inclusive quando estes são atacados pelos americanos em Guantanamo ou pelos russos na Chechénia, em troca de um fim-de-semana em Camp David com o Presidente Bush ou um passeio à Sardenha com o Presidente Putin.
Faça-se ouvir sobre estas questões se tiver coragem, e sempre que, naturalmente, considerar que não entra em conflito de interesses nestes domínios. 
Cossutta (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente Berlusconi, decorreram quatro meses desde que a Conferência de Salónica o incumbiu do Projecto de Constituição, mas, volvidos que são quatro meses, ainda não há qualquer indício de que possa haver formas práticas de ultrapassar as conhecidas diferenças relativamente a pontos essenciais, tanto no que diz respeito à votação no Conselho – se deve aplicar-se a regra da unanimidade ou não – como no que diz respeito à composição da Comissão, ou, ainda menos, em relação à política económica e social ou à política externa e de defesa, sob a qual as forças militares europeias deverão complementar as forças da NATO e, por conseguinte, subordinar-se aos Estados Unidos em vez de serem autónomas.
A Presidência italiana tem estado inerte e, de qualquer modo, mostrou-se incapaz de alcançar resultados tangíveis. O seu silêncio predominante relativamente aos trágicos desenvolvimentos nos temas internacionais, começando pela situação no Médio Oriente, é vergonhoso. Não haverá paz, não se erradicará o terrorismo que todos nós condenamos, enquanto Israel continuar a ocupar os territórios palestinianos, enquanto se mantiver o muro da vergonha. A ONU está paralisada pelos vetos dos EUA. A Presidência italiana deve intervir. Pregar não tem qualquer utilidade. É dever da Europa agir com grande determinação, reconhecendo formalmente a existência do Estado da Palestina e promovendo a presença de uma força de manutenção da paz que possa garantir o respeito pelas fronteiras dos dois Estados e a implementação dos acordos de paz. No que diz respeito ao Iraque, devemos exigir a retirada imediata das tropas de ocupação. 
Ortuondo Larrea (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, diz-se que a União será baseada em princípios da democracia moderna e, no entanto, são os Governos dos Estados – isto é, o Conselho Europeu – que irão decidir sobre o conteúdo do Tratado Constitucional. Além disso, isto será feito em oposição à Convenção, que foi a configuração mais parecida com uma assembleia constituinte e que, de qualquer modo, representava melhor os cidadãos. De acordo com os princípios democráticos, a soberania reside no povo e não nos governos executivos.
Contudo, a natureza antidemocrática desta União não acaba aqui. Por muito que se preveja aumentar as competências legislativas do Parlamento Europeu, continuarão a ser os Governos dos Estados nos Conselhos que darão luz verde às leis e regulamentos europeus, que depois serão obrigatórios para todos. Peço, portanto, que não se crie um Conselho de Ministros legislativo, mas sim uma segunda Câmara territorial europeia, cujos membros sejam designados pelos Parlamentos dos Estados e das entidades constitucionais legislativas. Esta, sim, seria uma verdadeira Europa democrática.
Por outro lado, parece-me uma incoerência pretender alterar a actual referência aos povos no artigo 1º do Tratado pela referência aos cidadãos, quando as Constituições dos Estados são consagradas aos seus respectivos povos e quando, nos artigos 5º e 8º, se menciona o respeito pela identidade dos Estados-Membros. 
Queiró (UEN ).
    Senhor Presidente, a maioria das declarações aqui proferidas estão marcadas pela indiscutível relevância política dos trabalhos da CIG em curso. Não obstante, merecem também destaque, entre outras, as referências ao relançamento da economia europeia que, aproveitando os finais de melhoria do clima económico a nível internacional, procura concretizar um conjunto de propostas-chave no âmbito da iniciativa para o crescimento, com o apoio do BEI e o envolvimento do sector privado, como aqui foi referido.
Merece igualmente relevo o destaque conferido ao problema da gestão das fronteiras comuns da União tendo em vista o reforço da segurança dos cidadãos. Com efeito, este é um elemento base para a definição das políticas visando o controlo dos fluxos migratórios e, concretamente, da imigração ilegal. Combatendo a imigração clandestina combatem-se as redes de tráfico de seres humanos, bem como toda a criminalidade que lhe está associada, e simultaneamente criam-se as condições para uma recepção generosa, como referiu o senhor Presidente, dos imigrantes legais e a sua adequada integração social nos nossos países.
Mas são os trabalhos da CIG que marcam a agenda e, por isso, parece-nos oportuno recordar a enorme responsabilidade política que recai sobre a Presidência italiana e sobre os representantes governamentais que neste momento procuram um acordo para a revisão dos Tratados. Sem desvalorizar a utilidade do trabalho produzido pela Convenção - de que, aliás, fiz parte - a verdade é que a revisão dos Tratados começou em bom rigor com a abertura da Conferência Intergovernamental. Pensando e afirmando isto, estamos a respeitar os Tratados em vigor. Por isso é que o Conselho de Salónica considerou a proposta da Convenção uma boa base de discussão e não um facto consumado sobre o qual faltava apenas apor a chancela ministerial.
Nesta perspectiva e para finalizar, o que se espera da CIG é que apresente no termo dos seus trabalhos aos parlamentos nacionais e aos cidadãos dos Estados-Membros um tratado revisto que nas suas cláusulas fundamentais mantenha o princípio do equilíbrio institucional que desde o início tem permitido compatibilizar os interesses e a igualdade dos Estados com as necessidades da integração europeia. 
Berthu (NI ).
   - Senhor Presidente, o Presidente Berlusconi salientou há instantes, cito, "a importância histórica do momento constitucional que estamos a viver". E, todavia, as primeiras reuniões da Conferência Intergovernamental dão a impressão de estarem a passar ao lado da questão. Estão aí a ser discutidas, com grande autoridade e sabedoria, questões de mecânica institucional, complexas mas, em última análise, secundárias, embora ainda nada tenha sido dito sobre a questão crucial: o próprio princípio de uma Constituição para uma entidade suprema, que se assemelha bastante a um super-Estado, com os seus processos de decisão supranacionais e a sua supremacia absoluta do direito europeu.
Os Chefes de Estado e de Governo estão, assim, a esquivar-se à questão central: porquê uma Constituição? Trata-se simplesmente de uma operação destinada a clarificar os Tratados? Ou trata-se, antes, de uma etapa quase final da construção do super-Estado europeu? Responderá esse super-Estado às necessidades de uma Europa alargada? A geometria variável não seria uma solução mais apropriada?
Todas estas questões cruciais, que são ocultadas da opinião pública, terão de ser abordadas um dia, esperamos que pelo menos por ocasião dos referendos de ratificação da Constituição. Contudo, Senhor Presidente, quanto mais esse dia tardar, mais brutal será o despertar. 
Evans, Jonathan (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, nós, Conservadores britânicos, registamos as palavras do Senhor Presidente Berlusconi sobre a necessidade de relançar a economia europeia. Senhor Presidente em exercício, V.Exa fala de competitividade, de crescimento económico e de desregulamentação. São palavras bem-vindas, todas elas, mas são também palavras gastas, provenientes de anteriores declarações do Conselho. A questão é saber se desta vez essas palavras se converterão em acções.
Infelizmente, volta a parecer que a Europa está mais interessada em retórica do que na verdadeira reforma que é necessária para fazer arrancar o processo de Lisboa. É premente a necessidade de uma verdadeira reforma económica estrutural de longo alcance. Que provas temos de acções concretas desenvolvidas por Estados-Membros para implementarem essa reforma? O Senhor Presidente falou do seu empenho na implementação do plano de acção dos serviços financeiros, mas a realidade é que o avanço da directiva relativa aos serviços de investimento foi frustrado muito recentemente pelos Estados-Membros no semestre da actual Presidência.
O fraco crescimento e o desemprego continuam a ser questões fundamentais para a Europa: são problemas que só podem ser plenamente tratados com a aplicação de uma vontade política determinada que actue relativamente à fragilidade estrutural da economia europeia. Uma vez mais, porém, a Europa sente-se melhor a insistir em levar por diante uma reforma constitucional e institucional do que a tomar medidas práticas que operem uma verdadeira diferença no dia-a-dia dos nossos eleitores.
A votação no referendo realizado na Suécia continha, sem dúvida, uma mensagem para todos nós. Será que foi tomada em conta? O que parece, pelo contrário, é que a mensagem que nos chegou da Suécia levou alguns Estados-Membros a tomarem a decisão renovada de que os eleitores não deverão ter a oportunidade de expressar as suas opiniões sobre as grandes questões europeias. É claro que em Espanha, em Portugal, nos Países Baixos, na Dinamarca e na Irlanda, o eleitorado terá uma palavra a dizer sobre a Constituição num referendo, e registei com satisfação o facto de o Primeiro-Ministro francês, Raffarin, ter dito que é necessário realizar um referendo no seu país.
Foi por isso que ficámos todos um pouco confusos na semana passada com a atitude do Governo britânico acerca da questão da realização de um referendo no Reino Unido. Na verdade o governo parece estar completamente desorientado sobre o assunto: quadros superiores da função pública negaram numa sessão de informação no Reino Unido que um referendo fosse indefensável e um jovem Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros manteve aberta a porta do referendo para logo a seguir Tony Blair a fechar com firmeza. 80% dos cidadãos britânicos querem ter uma palavra a dizer num referendo sobre esta Constituição. Ontem o meu partido no Reino Unido pôs a circular um abaixo-assinado dirigido ao parlamento a exigir o referendo. As modificações fundamentais na relação entre a União e os cidadãos da Europa propostas no projecto de Tratado não terão legitimidade sem o consentimento dos cidadãos.
Há apenas uma outra questão que eu penso que, ultimamente, tem sido causa de sérias preocupações no Reino Unido: o futuro da defesa da Europa e da Aliança Transatlântica. Os nossos aliados americanos manifestaram sinceras preocupações devido às propostas sobre defesa contidas no projecto de Tratado. O embaixador dos Estados Unidos junto da NATO afirmou recentemente que essas propostas constituem a mais importante ameaça ao futuro da NATO. O Primeiro-Ministro britânico diz o contrário, diz que nada fará que possa fragilizar a NATO, mas é claro que este é o Primeiro-Ministro que garantiu à Grã-Bretanha que a Constituição não passava de um "exercício de arrumação".
A França e a Bélgica continuam a querer que seja criada uma estrutura militar à parte com um novo quartel-general em Bruxelas. Vemos nisto um desafio à supremacia da NATO em matéria de defesa europeia. Quero que isto fique claro, quero que a nossa posição fique registada em acta de forma clara e sem ambiguidades. Consideramos que a NATO é a base em que assenta a defesa europeia e que qualquer iniciativa que procure criar uma estrutura paralela no quadro da UE mina essa aliança há tanto tempo existente e com provas dadas. 
Schulz (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, falando em meu nome próprio e em nome do meu grupo, permitam-me que felicite calorosamente e que apoie energicamente aquilo que o Senhor Presidente em exercício do Conselho afirmou sobre a defesa das fronteiras externas da União Europeia, e as suas observações sobre as recentes e lamentáveis perdas de vidas humanas ao largo da costa da Sicília.
Fiquei com a impressão de que o Sr. Berlusconi foi muito sincero naquilo que disse e partilho a sua desorientação. Posso também dizer-lhe que o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus desta Assembleia assume a perspectiva de que a defesa das fronteiras externas e da dignidade humana dos refugiados não é uma tarefa para a Itália, a Espanha, ou a Grécia, mas para a Europa, e nós europeus, seja de que país formos, temos que ser claros relativamente ao facto de Itália estar também a defender as fronteiras do meu próprio país ou as da Irlanda. A Itália tem assim uma responsabilidade perante a Europa e nós temos uma obrigação de solidariedade para com o país do Sr. Berlusconi.
Como existe este perigo, gostaríamos que nos dissesse o que está a fazer para acelerar a introdução do mandado de captura europeu. Aquilo que torna a minha pergunta ainda mais urgente é o facto de ter sido publicado na edição de hoje de , um jornal que o senhor deve conhecer, um artigo da autoria da Sra. Sabrina Cottone, de Milão, que entrevistou o Sr. Bossi. Nessa entrevista ele afirmou: “se o mandado de captura europeu for adoptado, ele constituirá um passo no sentido da ditadura, do terror”. O Sr. Bossi afirmou também que “o mandado de captura europeu é, em si próprio, um crime”. Repito essa citação: “O mandado de captura europeu é, em si próprio, um crime. Seria uma loucura adoptá-lo, e se for adoptado, serei eu a sua primeira vítima”. Bem, as opiniões poderão divergir neste aspecto.
Aquilo que eu gostaria de saber é se tornar a lei menos eficaz na luta contra o crime organizado é um dos objectivos da UE. Não deveria ser a sua tarefa, Sr. Berlusconi, em primeiro lugar, pôr o Sr. Bossi na ordem e, em segundo lugar, fazer todo o possível para conseguir que o mandado de captura europeu entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004? Agradecia-lhe muito se pudesse responder a esta pergunta.
Maaten (ELDR ).
   – Quase não ouso dizê-lo, mas em 2000 combinámos que iríamos ser a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo em 2010. Depois de tantos debates e tão poucos progressos, isso parece-se ter-se tornado uma piada de mau gosto. Este relatório do Conselho demonstra uma vez mais que precisamos de reduzir os encargos administrativos para a indústria. Ninguém terá dificuldade em concordar com isto no papel, nas será que realmente percebemos o que isso implica na prática? Nos Países Baixos, o Ministro das Finanças, Gerrit Jan Zalm, criou um sítio da internet denominado www.administratievelasten.nl, que permite que as empresas especifiquem aí exactamente aquilo que as entrava nas suas actividades empresarias. Exorto V. Exa., Senhor Presidente em exercício do Conselho, a fazer o mesmo na União Europeia. Temos de dar às vítimas possibilidade de se manifestarem. Só quando tivermos uma panorama sério dos encargos administrativos poderemos começar a trabalhar. Por conseguinte, !
Senhor Presidente, gostaria de terminar dizendo que, aquando a sua anterior visita a este Parlamento, percebi que V. Exa. aprecia uma graça, e por isso presumo que as promessas que fez à Ucrânia sobre a sua adesão à União Europeia são uma manifestação do seu original sentido de humor. Mas antes teremos realmente de fazer um sucesso do alargamento em curso, e só então poderemos pensar em fazer novas promessas. 
Raschhofer (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, embora haja quem afirme que os governos da Europa estão a caminhar a passo firme para acabar com o compromisso sobre a constituição que a Convenção conseguiu laboriosamente obter, outros mantêm que é legítimo alterar o projecto da Convenção. Para aqueles que estiveram presentes em Amesterdão e em Nice, a cimeira de Bruxelas é muito . Mas, de qualquer forma, não se pode negar o facto dos representantes dos parlamentos nacionais terem participado no consenso a que a Convenção conseguiu diligentemente chegar.
Os sinais enviados por Bruxelas fazem-me reflectir. Os governos da Europa podem não ter feito grandes progressos, mas afirmam que estão a ir no bom caminho. O Chanceler Federal Alemão, o Sr. Schröder, permite que o Presidente Francês, o Sr. Chirac, o represente. Na Europa, sabemos que nada pode ser feito sem Paris e Berlim, mas era realmente necessário dar esta prova de força para afastar todos aqueles que advertem contra um directório franco-alemão?
Finalmente, há a iniciativa do crescimento, em que se gastou muito papel e não se produziu qualquer acção desde a resolução de Essen - desde, permitam-me que o sublinhe, 1994. Isto significa que terá de ser criado um programa de arranque rápido () a tempo da cimeira de Dezembro, com uma listagem dos projectos TEN que deverão ser concluídos. Deixa em aberto a questão de saber quanto dinheiro a UE irá canalizar para os projectos TEN e também a questão de saber se o Pacto de Estabilidade substituirá o Pacto de Crescimento, ou vice-versa. Eu, por mim, pensava que o crescimento era impossível sem estabilidade, já que as dívidas de hoje acabam por ser os impostos de amanhã.
Ferber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores, nesta alocução, gostaria de me centrar sobretudo no trabalho da Conferência Intergovernamental, que constitui de facto a peça fundamental da Presidência Italiana do Conselho. Gostaria de incitar a Presidência Italiana a concluir a Conferência antes do final do ano, já que essa é a única forma de garantir que a Europa continuará, após o alargamento, a ser capaz de empreender acções transparentes e aceitáveis para os seus cidadãos. Trata-se de uma tarefa muito importante, que os Chefes de Estado e de Governo devem assumir, no interesse da Europa.
Assim, gostaria também de vos pedir – e aqui estou a apelar ao Conselho e aos Chefes de Estado e de Governo, no seu conjunto – que, nas negociações, tenham realmente em conta o ponto de vista da Europa e a vossa responsabilidade para com a Europa, e que não se enredem em questões nacionais triviais. Vimos na última Conferência Intergovernamental, em Nice, onde é que isso nos pode levar, e não é esse o espírito europeu de que precisamos desesperadamente. As pessoas têm grandes expectativas e o Conselho tem grandes responsabilidades.
À sua maneira, a Convenção produziu um resultado surpreendentemente bom. Gostaria de dizer que este resultado constitui uma excelente base para as deliberações que irão agora ser tomadas na Conferência Intergovernamental. No entanto, gostaria de salientar que, ao mesmo tempo que realçamos todos os aspectos positivos, alguns comentários críticos terão evidentemente que ser feitos.
Em primeiro lugar, parece-me adequado encontrar um lugar no preâmbulo deste Tratado para a herança cristã que modelou este continente como nenhuma outra força e que o mantém ainda hoje unido. O senhor deputado Cohn-Bendit bem pode fazer todo o barulho que quiser sobre esta questão, mas a verdade é que as suas raízes estão também nesta herança cristã do continente europeu.
A vossa reacção prova que tenho razão.
Em segundo lugar, temos que considerar se a Convenção, na sua terceira parte, não ultrapassou as marcas, ao transferir certas tarefas para o nível europeu, que antes não pertenciam a este nível e que não devem passar a pertencer. Posso dar como exemplo os serviços de interesse geral. Se compreendermos bem aquilo que é a subsidiariedade, o nível europeu não tem nada a ver com serviços de interesse geral, nem com a coordenação da política socioeconómica. Não sei que valor acrescentado poderá haver para a Europa nesta área, onde é provável que um pouco mais de subsidiariedade e concorrência entre os Estados-Membros seja mais benéfico para o mercado interno, em termos da consecução dos objectivos de Lisboa. O mesmo é verdade em relação às regras de acesso aos mercados de trabalho nacionais. Estas são questões sobre as quais as decisões são da responsabilidade dos Estados-Membros e sobre as quais o público espera respostas por parte dos Estados-Membros e não da Europa. Se conseguirmos resolver também estes problemas, vamos conseguir chegar a um Tratado que merecerá realmente ser apoiado pelos povos de toda a Europa. A coisa mais digna que o Conselho pode fazer é assumir a sua responsabilidade enquanto representante do povo europeu. 
Randzio-Plath (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é muito normal que o projecto de Convenção chegue à conclusão de que temos muito pouca Europa, e não demasiada. É por essa razão que precisamos de uma certa coordenação não só da política económica e financeira, mas também da política social e do emprego. Penso que a iniciativa para o crescimento e o investimento, da qual estamos a falar, mostra claramente como são medíocres as nossas concepções sobre a forma de organizar o crescimento e o emprego.
Por isso, quero convidar o Conselho e o seu Presidente a falarem em termos bastante mais precisos sobre as abordagens que queremos adoptar. Em minha opinião, é positivo o facto de voltarmos às medidas de modernização das infra-estruturas e de pensarmos na energia e no ambiente, e não apenas nos transportes. Considero correcto pensarmos na investigação e no desenvolvimento, mas temos, acima de tudo, de iniciar uma ofensiva simultânea em prol da qualificação em todos os Estados-Membros, pois, sem pessoas qualificadas, não conseguiremos reforçar o crescimento nem tão-pouco nos tornaremos uma sociedade baseada no conhecimento na qual todos possam participar. Por isso, tudo deverá ser feito para dispormos de serviços sociais que funcionem, que ajudem, em especial, a reconciliar o trabalho e a vida familiar, pois as mulheres são indispensáveis se queremos alcançar a taxa de emprego elevada de que precisamos. A Suécia, a Dinamarca e a Finlândia mostraram os caminhos possíveis a seguir.
A União Europeia não tem realmente falta de fontes de financiamento e não estou a pensar apenas no BEI ou nas outras opções possíveis. Não posso deixar de pensar na forma como, nesta União Europeia, existe uma evasão ao pagamento de IVA num montante estimado em 100 mil milhões de euros por anos, já para não falar nos outros impostos. Isso significaria mais do que esses 220 milhões de euros para dez anos e permitir-nos-ia iniciar algo que realmente funcionasse. Por isso, já está realmente na altura de deixarmos de fazer como o seu próprio país, isto é, esperar por amnistias fiscais, mas sim coordenarmos finalmente a assistência mútua entre as administrações fiscais, a fim de lutar contra a escandalosa actividade criminosa transfronteiriça que envolve facturação fraudulenta, o comércio de automóveis e telemóveis e a utilização da evasão ao pagamento de IVA como meio de financiar outras actividades ilícitas; temos de travar e, sobretudo, de pôr fim a tudo isto de uma vez por todas.
Duff (ELDR ).
   – Senhor Presidente, a lentidão com que avança a abertura desta fase da CIG não pode, de facto, surpreender ninguém. Há que confiar simplesmente em que, agora que os Primeiros-Ministros tiveram mais tempo para reflectir sobre o resultado da Convenção e sobre a qualidade inferior das sua próprias propostas, será mais provável que aceitem esse resultado e o vendam à opinião pública dos seus países.
Uma questão que me preocupa especialmente é a ausência de um calendário bem definido para análise da Parte III. A CIG constitui, sem dúvida, uma oportunidade maravilhosa para actualizarmos e modernizarmos os capítulos relativos às políticas, algumas das quais, como é o caso da PAC, têm 50 anos. Se a Parte III não puder sofrer uma reforma digna desse nome, a CIG, pelo menos na Parte IV, deve procurar tornar menos rígidos os futuros procedimentos de revisão para a Parte III. 
Lang (NI ).
   - Senhor Presidente, no Conselho Europeu de Bruxelas, os dirigentes europeus renunciaram muito claramente à ideia de instaurar quotas de imigração por nacionalidade.
Esta decisão, que se segue às declarações do Senhor Ministro Fini, que favorece o direito de voto dos estrangeiros em Itália, e às do Senhor Presidente Prodi, que deseja levar por diante o seu empenho a favor da integração através da obtenção de novos direitos civis e políticos, prova a cumplicidade e a participação activa dos actuais dirigentes europeus no processo de abertura das fronteiras à imigração legal e, consequentemente, à colonização generalizada, a prazo, da Europa.
As consequências destas políticas irresponsáveis conduzir-nos-ão inevitavelmente à perda das nossas identidades nacionais, à comunitarização étnica das sociedades europeias e à perda da unidade nacional, que é um garante da paz civil. Sabemos, no entanto, felizmente, que esta colonização da Europa não se fará sem uma reacção legítima, firme e salutar por parte dos cidadãos. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a verdade é que a Presidência italiana não tem tido uma agenda fácil. Vou fazer referência a três pontos.
Em primeiro lugar, o nascimento difícil da Constituição. Aguardamos com impaciência as propostas que a Presidência em exercício vai apresentar para tentar superar as questões pendentes na segunda quinzena de Novembro e regozijamo-nos pelo facto de nos ter sido dito que essas propostas vão tratar o problema numa perspectiva global. Entendo por global, Senhor Presidente em exercício do Conselho, uma solução que possa afectar o conjunto das Instituições, que possa obter o consenso de todas as Instituições, também de todos os Estados-Membros - alguns dos quais anunciaram já a realização de um referendo - e de todos os Estados novos - que também já realizaram referendos noutro contexto -. Penso, Senhor Presidente, que este é um aspecto do problema que não convém escamotear.
A segunda dificuldade enfrentada pela Presidência italiana é como recuperar o caminho do crescimento sustentável e da criação de emprego. Senhor Presidente da Comissão, crescimento sim, mas também estabilidade. Estamos satisfeitos com a proposta da Comissão relativa à iniciativa para o crescimento, segundo a qual as infra-estruturas devem desempenhar um papel fundamental, porque, como se costuma dizer, Senhor Presidente, quando a Europa das infra-estruturas, a Europa da construção vai bem, também vai bem a construção da Europa. Isto por uma simples razão: a integração dos mercados não é só uma noção política ou jurídica mas, sobretudo e fundamentalmente, uma noção física. Daí a importância fundamental das infra-estruturas, que – ao serem sistemas inertes – tornam irrecuperáveis os atrasos acumulados. Ou a Europa resolve de uma vez por todas o problema das infra-estruturas, ou terá de renunciar para sempre às suas aspirações de se tornar a zona mais competitivo até 2010.
A última dificuldade a que me queria referir nesta intervenção é a de como restaurar as relações com os Estados Unidos após a crise do Iraque e após os acontecimentos do 11 de Setembro. Penso, Senhor Presidente, que temos de colocar a tónica no fundamental, e não no acessório. O fundamental é uma história partilhada, valores comuns que se opõem - como foi recordado pelo nosso presidente, o senhor deputado Poettering, entre outros - em assuntos como Guantanamo e a pena de morte, e também a nossa paixão comum pela liberdade. Temos, neste momento, uma magnífica oportunidade de dar uma visão unida do nosso projecto de União Europeia na próxima Conferência dos Doadores, porque - como tive ocasião de dizer ontem no debate sobre o orçamento - a reabilitação, a reconstrução, a pacificação e a democratização do Iraque não é uma tarefa que deva ser da responsabilidade exclusiva dos Estados Unidos, mas da comunidade democrática internacional.
Senhor Presidente, dizia no início da minha intervenção que a Presidência italiana não tem tido uma agenda fácil. É evidente, no entanto, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que sem objectivos difíceis não há cimeiras que valha a pena realizar. Por isso, Senhor Presidente, quero desejar boa sorte e êxito à Presidência italiana nos meses decisivos que lhe restam. 
Terrón i Cusí (PSE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar queria dizer que a Catalunha, de donde provenho, juntamente com Aragão, o Roussillon e os territórios vizinhos, continuam a sofrer pela falta de vontade ou pela má vontade demonstrada pelos Governos espanhol e francês e outras autoridades responsáveis pelo desenvolvimento das infra-estruturas que permitiriam, efectivamente, eliminar a fronteira dos Pirenéus.
É um exemplo - um exemplo mais - de estupidez e miopia, já que uma região europeia ainda mais dinâmica e forte nesta zona traria benefícios para todos. Espero que o anúncio feito pelo presidente Prodi de aumentar em 30% o financiamento dos troços transfronteiriços das redes europeias ajude os governos a agir em conformidade com as conclusões do Conselho que eles próprios acordaram.
O desenvolvimento de uma Europa livre, sem fronteiras, é uma face da moeda; no reverso está a gestão das fronteiras externas e a circulação de pessoas. Nesta matéria também há idêntica mesquinhez e falta de ambição.
Congratulo-me com o facto de o Conselho reiterar a visão global do fenómeno migratório adoptado no Conselho Europeu de Salónica; isso é importante, mas o Conselho Europeu de Tampere já tinha tratado as questões da admissão, da residência, da integração, do controlo de fronteiras e da criação de dinâmicas positivas relativamente à imigração para os países de acolhimento e países de origem. Um programa legislativo e uma acção política coerente e clara que torne mais atractivo ir ao consulado do que lançar-se ao mar encontram-se sobre a mesa há anos, tal como temos também um programa europeu para oferecer justiça e segurança aos cidadãos europeus a partir da cooperação entre os Estados-Membros, cuja peça fundamental é o mandato de captura europeu.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, do que falam os senhores nos Conselhos? Como podem fazer declarações genéricas de luta contra o crime, quando o que esperamos é que nos digam como, quando e de que forma vão adoptar as propostas que temos sobre a mesa, e se vão ser postas em prática em todos os Estados-Membros na data prevista? 
Thors (ELDR ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, foi dito que também esta Cimeira foi profícua nas chamadas decisões. Pergunto-me o que pensam os povos da Europa de uma organização que, Cimeira após Cimeira, continua a tomar decisões que os próprios Chefes e Estado e de Governo não conseguem fazer cumprir aos respectivos Ministros. Haverá qualquer relação entre custos e benefícios? O Senhor Presidente Berlusconi, dispôs da oportunidade de pôr fim a estas resoluções sem sentido que emanam das Cimeiras, e lamento que não tenha sabido aproveitá-la. Gostaria ainda de salientar que critiquei Presidências anteriores pela mesma razão. Considero importante que as Cimeiras sofram uma reforma profunda, de molde a que os cidadãos voltem a ganhar confiança na UE e nas suas Instituições.
Senhor Presidente Berlusconi, referiu-se, no seu discurso, aos valores cristãos. Um dos valores cristãos que independentemente da confissão de cada um, todos, creio, deveriam professar é o de, na medida do possível, aliviar o sofrimento. Preocupam-me, por conseguinte, as tentativas constantes para se tentar travar a investigação na área da engenharia genética na qual se faz uso de todas as células estaminais. Promover essa investigação equivale a minorar o sofrimento. 
Hernández Mollar (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, quero dirigir duas mensagens ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Presidente da Comissão.
A primeira é que não podemos nem devemos finalizar este debate sem termos um compromisso político sério e rigoroso, para acabar, de uma vez por todas, com as mortes, a exploração e o tráfico de seres humanos, por outras palavras, com as terríveis tragédias humanas que vivemos todos os dias na fronteira sul do Mediterrâneo. Compromissos e não palavras.
À vaga de 528 emigrantes que há uns dias desembarcaram nas costas da Andaluzia e nas Ilhas Canárias, temos de juntar também os cerca de 70 que, segundo parece, morreram ao tentar alcançar as costas da Sicília. E é muito provável que hoje ou amanhã continuemos a adicionar números a esta lista sinistra.
A segunda mensagem é que a União Europeia, como tal, não pode prever políticas comuns de imigração e asilo se os acordos que os Estados-Membros adoptarem, quer em interessantes reuniões como a que teve lugar em La Baule, que podem dar lugar ao início de uma cooperação reforçada neste âmbito, quer nas reuniões do Conselho de Ministros, não se traduzirem depois em políticas solidárias que conduzam à partilha de encargos e responsabilidades, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista dos meios humanos e materiais. Por isso, penso que temos de materializar também, por exemplo, a necessidade de criar um fundo europeu para o repatriamento de imigrantes ilegais. Há alguns países, como por exemplo o meu, a Espanha, que suportam um custo elevado nos casos de repatriamento.
Dito isto, é absolutamente indispensável contar também com uma atitude muito mais responsável por parte dos países de origem e trânsito, e muito especialmente daqueles países com os quais temos acordos de associação que devem ser cumpridos em todos os seus termos e não somente nos económicos. Igualmente, no quadro destes acordos, a Comissão e o Conselho devem fazer uma chamada de atenção firme e insistentemente aos países que, como no caso de Marrocos ou da Tunísia, estão na origem dos trágicos acontecimentos que acabei de referir. 
Roth-Behrendt (PSE ).
   - Senhor Presidente, as aparições do senhor Berlusconi neste Parlamento são notáveis sob muitos aspectos. Hoje, Senhor Presidente em exercício do Conselho, conseguiu falar durante 19 minutos e 39 segundos, durante os quais falou longamente sobre o crescimento económico, a competitividade, a inovação, a política industrial, para voltar em seguida ao aumento da competitividade e à política externa. Tudo coisas com as quais podemos concordar. No entanto, nesses 19 minutos e 39 segundos, conseguiu não dizer uma palavra, uma sílaba sequer, sobre a política ambiental ou a sustentabilidade.
Podemos estar gratos ao Sr. Prodi, o Presidente da Comissão, pelo facto de, manifestamente, reflectir em termos menos simplistas e por ter, além disso, uma boa memória. De facto, disse que as políticas da União Europeia devem ser sempre guiadas pelo princípio da sustentabilidade e recordou-nos a todos o processo de Lisboa, do qual estou certa de que também estão recordados. O que o processo de Lisboa significa é que as políticas da União Europeia devem, evidentemente, torná-la competitiva, tendo porém sempre em conta as considerações de ordem ambiental e de sustentabilidade. Conseguiu inserir nas Conclusões do Conselho uma declaração sobre política industrial na qual se diz que as consequências de toda a legislação da UE relativa às empresas devem ser tidas em conta mediante uma avaliação do impacto global e, para dar um bom exemplo, propôs imediatamente começar pela política relativa aos produtos químicos, que, surpreendentemente, deseja ver tratada no Conselho "Concorrência" e não no Conselho "Meio Ambiente". Foi uma grande surpresa - sem dúvida um dos momentos mais surpreendentes da semana - não só para mim, como também para muitos dos seus colegas no Conselho.
Gostaria pois de lhe perguntar, Senhor Presidente Berlusconi, se está consciente de que a política ambiental não é apenas algo que fazemos porque somos gentis ou, talvez, porque tentamos fazer as coisas de uma forma ecológica, mas que o fazemos porque isso torna a nossa indústria competitiva e porque nos permite transmitir o nosso planeta e o nosso ambiente aos nossos filhos e, talvez, porque nos permita preservar as boas condições de vida de que desfrutamos. Na última vez que esteve perante esta Assembleia, perguntei-lhe se tencionava utilizar a sua força e um pouco mais de energia para fazer avançar as medidas ambientais da União Europeia. Não quis responder a esta pergunta. Espero que desta vez me responda e clarifique a sua posição sobre os aspectos ecológicos das suas políticas e diga de que modo avalia pessoalmente os recursos, bem como os progressos que conseguiu até agora ou, mais precisamente, o que entende por êxito em termos ecológicos e se obteve até agora algum tipo de êxito no domínio da política ambiental. 
Fiori (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, é sempre difícil, em dois minutos, resumir ou avaliar um Conselho com uma agenda tão carregada como a do último Conselho que teve lugar em Bruxelas. Vou comentar o contexto económico, referindo-me também a muitas das intervenções desta manhã.
É um facto que há algo errado nas nossas análises, algo que não bate certo em algum ponto. Saímos de uma cimeira mundial da Organização Mundial do Comércio que não produziu, de modo nenhum, os resultados esperados, e a palavra "fracasso" é uma maneira realista de a descrever; temos uma abordagem multilateral relativamente às políticas comerciais que atravessam, neste momento, uma crise gravíssima; temos de começar de novo a verificar se os pressupostos de Doha não têm ainda fundamento, ou se a evolução de Doha nos levará a assumir outras posições.
Ao mesmo tempo, vivemos na Europa uma situação em que os níveis da inflação estão, substancialmente, sob controlo; os preços da energia estão, por assim dizer, bastante estáveis e as condições dos mercados financeiros não são negativas. Por isso a questão é a seguinte: por que razão não há retoma? E a retoma económica depende de uma série de factores que só podem funcionar a nível europeu.
É verdade que estamos a reinterpretar um modelo keynesiano reajustado à actualidade, mas neste modelo keynesiano precisamos de acelerar as reformas estruturais. Quando falamos de reformas estruturais, temos também o dever e a missão política de deixar para trás posições privilegiadas que, neste momento, se estão a tornar onerosas na perspectiva da evolução da economia.
As propostas de Bruxelas são concretas e interessantes. Aprendemos que a política é uma actividade que deve produzir resultados quotidianos, e que se constrói com base num empenhamento quotidiano e num trabalho quotidiano. Penso que nos dias 12 e 13 de Dezembro veremos uma grande parte das reflexões do Conselho da passada semana materializadas em propostas concretas. 
Karas (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor falou, Senhor Presidente da Comissão, de "passar das palavras aos actos". Por outras palavras, passar dos anúncios à implementação do que foi decidido e passar do alargamento à integração. Não só para os meios de comunicação, mas também para muitos nós, nesta Assembleia, esta cimeira foi mais de retórica do que de substância. Não nego que isso se deve, em minha opinião, à data em que foi realizada.
Catorze dias depois do encontro de Roma, que novos avanços se podem realmente esperar no plano constitucional? Que tipo de resposta esperava a Comissão a respeito da sua iniciativa para o crescimento, tendo em conta o seu insuficiente nível de preparação e o facto de a UE não dispor de uma política industrial nem económica? Não seria talvez necessário combinar os programas económicos dos Estados-Membros e a iniciativa para o crescimento num pacote que disponha de uma capacidade financeira real e estabelecer quem deve fazer o quê na Europa, e quando, a fim de alcançar os objectivos que acordámos em conjunto?
Falei de passar dos anúncios à implementação do que foi decidido. Não precisamos de nada de novo. Queremos uma Europa forte na cena mundial e estruturada com base na subsidiariedade a nível interno. Queremos o Pacto de Estabilidade e Crescimento; respeitemo-lo e ponhamo-lo em prática! Temos o conceito de mercado interno; façamos finalmente deste conceito uma realidade! Temos uma política de concorrência; tratemos de garantir que as barreiras à concorrência sejam eliminadas em todos os Estados-Membros! Temos os objectivos fixados em Lisboa, em Göteborg e em Barcelona; o que precisamos agora é de programas operacionais para implementar o que foi decidido, e não de novos anúncios.
Em segundo lugar, dispomos de uma base de decisão equilibrada para a Constituição. Todos nós sabemos que pontos precisam ainda de ser resolvidos. Embora os serviços de interesse geral estejam sujeitos ao princípio da subsidiariedade, eles fazem parte do modelo social europeu e necessitam, por isso, de uma derrogação ao direito em matéria de concorrência. Os atrasos não ajudariam em nada a resolver estas questões. Podemos respeitar este calendário, uma vez que estas questões estão ainda sobre a mesa.
Em terceiro lugar, dizemos "sim" e "não" a um referendo. Queremos com isso dizer "sim" ou "não" à ideia de um referendo nacional sobre a reforma. Para concluir, queria fazer-lhe a seguinte pergunta: "Porque não começamos a repensar esta questão também?" Digo "sim" a um referendo europeu, "sim" a uma campanha de informação à escala europeia, "sim" a um resultado europeu. Isso significa que é a maioria dos Estados e a maioria dos votos que decide, e não a nacionalização de um projecto europeu.
Oostlander (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o relatório do Conselho começa com um curto parágrafo sobre o Tratado Constitucional. Aparentemente, há poucos progressos a registar nesse campo. Aquilo que ouvimos não é para todos os efeitos muito positivo em alguns aspectos. Parece ser difícil alargar primeiro e só depois aprofundar. Já o prevíamos desde a primeira hora.
A crescente fixação no ideal da chamada soberania nacional e do interesse nacional desencadeia propostas que se orientam sobretudo para a questão de saber como podemos frustrar o processo de tomada de decisão na Europa. É essa a ideia central que inspira a maioria das tentativas de mudar o resultado da Convenção. Alguns desejam manter os direitos de veto, outros pretendem reduzir a minoria bloqueante, e outros ainda querem estruturar a Comissão Europeia, de molde a que todas as objecções relacionadas com o processo decisório no Conselho voltem à Comissão. Isto faria da Comissão um organismo debilitado de favoritismo nacional.
Por último, no prolongamento daquilo que o senhor deputado Karas teve ocasião de dizer, enfrentamos todos esses referendos nacionais, que, em conjunto, constituem um instrumento de tomada de decisões muito antidemocrático, pois uma pequena maioria num só país pode paralisar toda a Europa. Se isso é democracia, então já não sei... Tudo isto é contrário aos objectivos dos fundadores da integração europeia. Eles lograram pôr em marcha esta gigantesca inovação, graças a uma visão europeia alargada. Se tivessem ficado encalhados num mosaico de interesses nacionais mesquinhos, a Europa teria sido um palco de jogos de poder, violentos ou não, conforme o caso. Temos de continuar a falar sem rodeios. Um Comissário que não privilegia o interesse europeu, mas é um representante dos seus próprios interesses nacionais, é um Comissário corrupto que tem de ser derrubado. O Parlamento não pode ser reduzido a um grupo de moços de recados dos governos dos Estados-Membros. Afinal de contas, somos os representantes directos dos cidadãos europeus. É lamentável que, por motivos demagógicos, personalidades de destaque em alguns dos novos Estados-Membros não façam distinção entre o papel de Bruxelas e o papel de Moscovo Soviético. É muito claro onde estão essas diferenças: participação, livre arbítrio, etc. Quando fomos confrontados com a escolha de um zona de comércio livre, tais personalidades sempre rejeitaram veementemente essa alternativa. Esperamos que o alargamento, que durante muito tempo foi o nosso mais caro desejo, reforce consideravelmente a ideia europeia, pois é esse o seu objectivo.
Pirker (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de as novas fronteiras externas irem ser alargadas, com as consequentes pressões migratórias, leva-me a saudar que tenha fixado como prioridade o reforço do espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Saúdo igualmente a sua opção por uma abordagem multidisciplinar para tratar este ponto, que vai da securização das fronteiras externas à aceleração do processo de asilo, passando pelo controlo da imigração legal e a luta contra a imigração clandestina.
Gostaria, contudo, de fazer algumas observações específicas, começando por uma sobre a gestão das fronteiras externas. Se quisermos dispor de toda uma série de projectos que nos permitam gerir as fronteiras externas de novas formas, se quisermos que normas muito elevadas sejam aplicadas em todo o lado, é necessário que haja uma coordenação. A Comissão e o Conselho propuseram agora a criação de uma nova agência, mas coloca-se a questão de saber deverá ficar situada. Não seria a favor de que as nossas competências fossem mais uma vez devolvidas a uma agência sobre a qual não teríamos qualquer controlo; em vez disso, consideraria preferível que uma unidade de coordenação - que também se poderia denominar "agência" - fosse instalada no seio da Comissão, onde poderia realizar um trabalho eficaz. No momento de avaliar todas as opções possíveis, perdir-vos-ei que tenham em conta esta opção.
A minha segunda observação diz respeito à política de repatriamento. Se quisermos estabelecer políticas credíveis em matéria de asilo e de imigração legal, temos de combater a imigração clandestina e os abusos em matéria de direito de asilo. Por isso, precisamos também de uma política de repatriamento. Queria incentivar-vos portanto a, no futuro, concluírem acordos de repatriamento, não apenas com Estados como Macau, mas também com Estados de onde se espera que provenha a maioria dos migrantes. É o que esperamos e nisso terão o nosso apoio. Terão igualmente a nossa ajuda para que possam realizar no terreno um trabalho de informação nesses países, pois é o melhor meio de prevenir o tráfico de seres humanos.
A terminar, solicito que exerçam uma pressão mais forte sobre os Estados-Membros para os levar, finalmente, a implementar as directivas relativas ao estatuto dos refugiados e aos processos de asilo, de forma a que possamos, de uma vez por todas, assegurar que as decisões sejam tomadas e os processos concluídos rapidamente e que os refugiados obtenham ajuda sem demora.
Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de comentar muito brevemente as declarações do Presidente em exercício do Conselho sobre a política externa e os resultados a que o Conselho chegou. O Conselho debruçou-se sobre os problemas no Médio Oriente - nem poderia ser de outra forma - e lamenta que a situação continue a deteriorar-se. Apelou igualmente às duas partes para que renunciem à violência e impôs-lhes uma política de moderação. Hoje, Senhor Presidente do Conselho, quero pedir-lhe que faça tudo o que estiver ao seu alcance, seja pelas vias oficiais ou oficiosas, para apoiar realmente as iniciativas israelitas e palestinianas a favor da paz.
Entre outras coisas, estou a pensar nos denominados acordos de Genebra, uma iniciativa extraordinária desenvolvida por pessoas que estão realmente envolvidas neste complexo processo desde há vários anos. Permitam-me que abra aqui uma excepção e cite um escritor israelita, Amos Oz, que, no seu comentário, nos dá a sua opinião sobre os acordos de Genebra: "Desde a Guerra dos Seis Dias, estamos ligados aos Palestinianos do mesmo modo que um carcereiro o estaria a um prisioneiro algemado ao seu pulso. Um carcereiro que algeme o seu pulso ao de um prisioneiro durante uma ou duas horas não tem nada de especial. No entanto, quando o carcereiro está algemado ao prisioneiro durante trinta e seis anos, ele próprio deixa de ser um homem livre. Esta ocupação privou-nos também da nossa liberdade." Em minha opinião, estas palavras exprimem claramente que a União Europeia deve igualmente contribuir para pôr fim ao estado de falta de liberdade que prevalece neste momento em Israel por causa desta situação, e que os acordos de Genebra constituem um bom exemplo.
No entanto, estes últimos dias mostraram-nos também que entre o conflito na Palestina e a situação no Iraque existe uma relação ainda mais estreita do que esta Assembleia tem vindo reiteradamente a afirmar. Senhor Presidente do Conselho, embora nos regozijemos presentemente com a resolução que as Nações Unidas aprovaram por unanimidade, não podemos renunciar aos objectivos que este Parlamento sempre perseguiu em relação à política iraquiana: um papel forte para as Nações Unidas e uma transferência de poder progressiva, mas rápida e claramente definida, dos Americanos e das forças armadas para os Iraquianos. O Iraque é o país dos Iraquianos e importa fazer compreender, sem ambiguidade e com relativa rapidez, que a União Europeia quer aplicar este princípio e pô-lo em prática.
Não estou muito satisfeito com a forma como o acordo com o Irão foi concluído. Preferia que tivesse sido concluído pelo Senhor Ministro Frattini, Presidente do Conselho "Assuntos Externos", em colaboração com o Sr. Solana, o Alto-Representante. Devemos, contudo, estar felizes pelo facto de os três ministros dos Negócios Estrangeiros terem conseguido chegar a um acordo com o Irão. É possível concluir acordos sem recurso à guerra, através de meios pacíficos, mediante negociações com países que mostrem resistência, e devemos regozijar-nos por este acordo tão importante com o Irão parecer agora ter sido concluído.
Tajani (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, durante os trabalhos da Convenção, os pessimistas preconizavam um resultado negativo, na melhor das hipóteses um atraso que iria prejudicar o objectivo de dotar a nova Europa da sua primeira Constituição num curto espaço de tempo. Em contrapartida, todos sabemos o que aconteceu: finalmente, prevaleceu a política, prevaleceu o sentido de responsabilidade, e Valéry Giscard d'Estaing, apesar das críticas iniciais, conduziu o navio a bom porto.
Hoje, nesta Assembleia, ouvi alguns pessimistas a fazer previsões que não são positivas quanto aos resultados da CIG. Ninguém pensa, obviamente, que os trabalhos da Conferência Intergovernamental vão decorrer sem problemas. Ninguém pensa que vai ser tudo fácil, mas estou convencido de que, no final, tal como no caso da Convenção, prevalecerá o interesse europeu. É por isso que estou optimista, é por isso que estou convencido de que esta Presidência fará a Europa dar importantes passos em frente.
É impossível não saudar com satisfação a declaração do Primeiro-Ministro espanhol José María Aznar, ou não saudar com igual satisfação certas afirmações feitas pelo Presidente Jacques Chirac. A política é mediação, não propaganda; é capacidade de atingir o objectivo dentro do prazo previsto. Estou convicto de que esta Presidência, por esse facto, alcançará os objectivos que se propôs: a Europa terá, antes das próximas eleições europeias, o seu primeiro Tratado Constitucional, fruto do trabalho precioso da Convenção e também fruto do trabalho do Parlamento.
A participação activa do Parlamento nos trabalhos da Conferência Intergovernamental é um resultado extremamente positivo, e esta opção é a confirmação de que a Presidência italiana cumpriu as promessas feitas nesta Assembleia. Não posso deixar de salientar a importância de uma referência às nossas raízes judaico-cristãs no preâmbulo da Constituição. Não se trata de uma questão de monopólio, Senhor Deputado Barón Crespo, é exactamente o contrário; é a necessidade de não menosprezarmos o contributo do Cristianismo para o crescimento e o desenvolvimento moral e social deste continente. Refiro-me aos valores encarnados e postos em prática por Madre Teresa de Calcutá: são valores partilhados por todos nós, crentes e não crentes.
Mesmo quando se fala do grande e complexo problema da imigração, a Europa não pode deixar de ouvir o grito de dor de milhões e milhões de africanos. A África, com as suas tragédias, constituirá a emergência das próximas décadas.
As suas palavras, Senhor Presidente em exercício do Conselho, confirmam que a perspectiva adoptada relativamente a essa grande emergência é a perspectiva correcta. Vá em frente! Como defenderam hoje muitos colegas nesta Assembleia, a Europa - toda a Europa - deve assumir responsabilidades, em termos políticos e económicos, pela organização e a defesa das fronteiras. A via empreendida pela Presidência italiana, repito-o, é a via correcta. Por isso devemos incentivá-la e encorajá-la, tal como deve ser apoiada, Senhor Deputado Bertinotti, em matéria de política de desenvolvimento. Como é que podemos pensar em aumentar a competitividade das nossas regiões sem a realização de grandes infra-estruturas tendentes ao desenvolvimento do mercado interno e à criação de novos postos de trabalho?
Há que avançar também com as decisões de Lisboa: sem uma séria reforma dos sistemas de segurança social, negaremos a esperança aos nossos jovens. A Alemanha social-democrata enveredou por esse caminho, tal como a França de centro-direita. Não se trata, pois, de opções partidárias, trata-se de clarividência política.
A decisão de promover a investigação é também positiva: foi um compromisso assumido em Julho perante esta Assembleia, e esse compromisso foi honrado; tal como é um compromisso a luta contra o crime organizado.
Vejo com satisfação que o senhor deputado Schulz lê atentamente os jornais italianos. Permita que complemente a sua revista de imprensa com algumas informações. É sabido que, relativamente ao Procurador Europeu, o Governo italiano e a Presidência em exercício da União decidiram aderir ao texto submetido pela Convenção à União Europeia. Relativamente ao mandado de captura europeu, como também é sabido - circula na imprensa italiana -, a proposta de lei com vista à adaptação da legislação italiana à decisão-quadro prevista a nível europeu já foi apresentada ao Conselho de Ministros e será discutida em breve, antes de ser submetida ao Parlamento para aprovação até 31 de Dezembro deste ano.
Concluindo, portanto, parece-me que esta Assembleia, apesar de algumas intervenções deliberadamente polémicas ligadas a filiações políticas, incentiva a Presidência italiana a seguir em frente no caminho que empreendeu. 
Berlusconi,
   .  Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados que intervieram. Tomámos a devida nota de todas as intervenções; tê-las-emos em conta nos cinquenta dias de trabalho que nos restam antes do Conselho Europeu de meados de Dezembro.
Houve observações provenientes de diferentes quadrantes relativas aos resultados e ao trabalho desenvolvido por esta Presidência. Gostaria apenas de referir que é efectivamente difícil - e eu estou a ter, pessoalmente, essa experiência - tratar todos os problemas envolvidos numa Presidência no curtíssimo período de tempo disponível; sobretudo para quem assume a Presidência no segundo semestre, pois este período de tempo fica reduzido, na prática, a apenas quatro meses. Em Julho e Agosto tentámos reunir-nos com Chefes de Estado ou de Governo, mas foi-nos praticamente impossível, tendo-nos limitado à possibilidade de encontros bilaterais. Por conseguinte, em termos de tempo de trabalho efectivo para uma Presidência que desenvolve o seu mandato no segundo semestre do ano, o tempo é de apenas quatro meses. Vem depois o período do Natal, com a consequente antecipação do último Conselho Europeu para 12 e 13 de Dezembro, e por isso o tempo à disposição é, de facto, muito pouco. Isto significa que temos de ponderar atentamente a proposta contida no projecto de Tratado Constitucional que prevê que as presidências tenham a duração de dois anos e meio, com possibilidade de renovação. Espera-se que seja possível encontrar um Presidente influente, que possa, com autoridade, representar a nossa União na cena internacional e que talvez tenha também o tempo necessário para gerir os sistemas de rotatividade que condicionam os trabalhos do Conselho Europeu, o que, certamente, não é possível num período de tempo que é demasiado curto.
Recordo, contudo, que durante este período a Presidência italiana procurou estar à altura das suas responsabilidades. Só para tentar explicar a quantidade de coisas que uma Presidência tem de fazer, recordo-vos o que foi feito: tivemos mais de 42 encontros com representantes governamentais dos países comunitários e dos países candidatos; pusemos fim a vários contenciosos antigos que nenhuma das anteriores Presidências tinha conseguido resolver; presidimos a 26 reuniões de Conselhos de Ministros, com toda a actividade exigida também pessoalmente ao Presidente em exercício na preparação desses Conselhos Europeus nos diferentes sectores e na coordenação desses Conselhos; aprovámos 17 regulamentos e directivas; concluímos três processos de conciliação com o Parlamento Europeu, que se arrastavam há já algum tempo; concluímos ou assinámos sete acordos internacionais; iniciámos a revisão técnica dos textos aprovados pela Convenção - tudo isto envolve numerosas reuniões, e, sobretudo, quase sempre à noite, por parte do Presidente em exercício -; tivemos oito Conselhos de Associação e de Cooperação, incluindo a Arménia, a Geórgia, a Jordânia e a Tunísia, entre outros; tivemos 10 cimeiras e tróicas, e, além disso, parto para a China precisamente esta semana; tivemos 30 reuniões do COREPER, com todas as reuniões preparatórias; tivemos 15 encontros de trabalho com os representantes dos Estados Unidos, da Rússia, dos Balcãs, da América Latina e de outros países; finalmente, fizemos mais de 800 reuniões dos grupos de trabalho do Conselho. A futura Presidência da União Europeia deverá, pois, ser altamente estruturada e deverá ser confiada a alguém que tenha a juventude e a energia necessárias para aguentar este nível de obrigações. Eu sou velho de mais para estas coisas, Senhor Deputado Schulz; mas, em todo o caso, agradeço-lhe.
No que respeita à Conferência Intergovernamental, gostaria de recordar que foi aberta há 18 dias. A Presidência iniciou um debate que foi aberto, ainda que conciso, que não podia e não pode ser evitado. De facto, não penso que seja possível imaginar, num colégio de Chefes de Estado ou de Governo, recusar ou negar a um governo a oportunidade de exprimir a posição do seu país sobre um Tratado Constitucional. A tarefa da Presidência consistiu em ouvir, em aprofundar todos os temas de debate e consistirá, em seguida, em sintetizar tudo isso numa proposta global; é exactamente isso que nos preparamos para fazer.
As questões ainda em aberto, como sabem, são sobretudo de natureza institucional: o sistema de votação por dupla maioria, a composição da Comissão - como foi aqui amplamente recordado - e a revisão do Tratado Constitucional com o possível alargamento da votação por maioria classificada a outras áreas. Espero, dentro de algumas semanas, quando tivermos completado a análise minuciosa - mas, repito, aberta e transparente - de todas as questões que estão em cima da mesa, elaborar uma proposta global. Será meu dever contactar, numa base bilateral, as personalidades relevantes dos diferentes países a fim de a pôr à discussão, provavelmente numa reunião informal do Conselho Europeu, entre 15 e 30 de Novembro, e, finalmente, ter a proposta pronta em meados de Dezembro.
Uma coisa é, certamente, clara: a Europa e os seus cidadãos esperam um Tratado Constitucional de alta qualidade, ou seja, um produto final à altura dos desafios a que seremos cada vez mais chamados a responder. Não podemos aceitar compromissos que reduzam a capacidade da União Europeia de tomar decisões e de o fazer com rapidez e eficácia; não podemos, pois, aceitar que a defesa de interesses nacionais específicos - que é, contudo, legítima e compreensível - possa impedir um resultado constituinte necessário para consolidar a integração da Europa que se alarga e unifica com um número sempre crescente de novos Estados-Membros. Em Dezembro, quando a proposta global da Presidência tiver sido analisada, aprofundada e debatida, será o momento da decisão. Pediremos a todos que partilhem, com clara e transparente responsabilidade, um projecto constituinte completo que, repito, terá de ser elevado e nobre. Caso contrário, os cidadãos europeus serão chamados a votar em Junho sem qualquer conhecimento das novas Instituições, e a confiança desses cidadãos na União Europeia e na sua progressiva integração perder-se-ia ou seria fortemente atingida. A integração é um factor decisivo para fazer face ao desafio de tornar a Europa capaz de assumir protagonismo na cena internacional, capaz de enfrentar, com dignidade, em pé de igualdade, qualquer outra potência internacional, capaz não só de reforçar a democracia, a liberdade, o bem-estar e a segurança dos seus cidadãos, mas também de disseminar no mundo esses bens fundamentais. Vale a pena reflectir sobre este ponto, pois todos nós nos comprometemos, uma vez mais recentemente com a Declaração do Milénio, a dar alimento, água, saúde e educação àqueles que, no mundo, ainda não têm estes bens. Trata-se de bens materiais importantes, mas sabemos perfeitamente que se não forem precedidos por aquele que é o primeiro dos bens, ou seja, a liberdade - de que resulta a democracia como forma de governo -, não há nenhuma possibilidade de dar e de garantir aqueles bens a longo prazo aos cidadãos do mundo que ainda não os têm.
Considero que ao ponderarmos - como tenho estado a fazer, nos últimos dias e nas últimas noites - os artigos finais do Tratado Constitucional, deve ser claro para nós que este Tratado estará em vigor para os nossos concidadãos durante os próximos 10 ou 20 anos, e que deverá dar à nossa União, enquanto sede da mais antiga civilização, enquanto associação de Estados e de cidadãos que se reconhecem num património comum de valores, princípios, culturas e civilizações, a possibilidade de ser protagonista no mundo, de assumir, conjuntamente com outros países e não em conflito com eles, a missão de exportar para o mundo precisamente esse bem tão importante que é a liberdade e a democracia, o único capaz de garantir o bem-estar dos povos, o único capaz de garantir, efectivamente, um futuro de verdadeira paz para todo o mundo.
Há outras questões mais específicas, a que o senhor deputado Tajani já respondeu parcialmente, tais como a questão do Procurador Europeu. Temos de respeitar o Tratado Constitucional. No que respeita à dimensão ambiental, recordo que o nº 24 das Conclusões introduz a dimensão ambiental no processo de crescimento enquanto elemento catalizador da inovação e da modernização em sectores-chave como a energia e os transportes.
Concluindo, gostaria de recordar que, efectivamente, foram já obtidos resultados concretos, o que nos faz ter esperança nas próximas deliberações da Conferência Intergovernamental. Obtivemos resultados num sector em que havia divisões que pareciam insuperáveis: a defesa europeia. Os trabalhos deste Conselho Europeu - que se concretizarão nos trabalhos do Conselho de Dezembro - conduziram à consciencialização, por parte de todos os países da União Europeia, incluindo os 10 novos países que estão a juntar-se a nós, de que não pode haver uma verdadeira política externa da União Europeia com peso, com autoridade, se não tivermos o apoio de uma força de defesa europeia autónoma.
Foi também aceite o sistema das cooperações reforçadas - ou das cooperações estruturadas, como pode ser o caso -, sistema que possibilita que determinados países com maior capacidade militar, e que podem e querem investir na defesa, se associem, mas sob três condições muito claras. A primeira é que tais cooperações se mantenham permanentemente abertas a todos os Estados-Membros da União Europeia que nelas queiram participar; a segunda é que os critérios e as regras que presidem à criação das cooperações não sejam fruto de uma decisão dos Estados que estabelecem inicialmente essa cooperação, mas que sejam aprovados pelo Conselho Europeu. Decidir-se-á em Dezembro se tal aprovação deve - e espero que não - ser aprovada por unanimidade ou por maioria qualificada. A terceira condição é que a defesa europeia não deve ser vista como uma alternativa à NATO, mas como complemento da própria NATO, que continuamos a considerar um dos pilares que garantiram à Europa mais de meio século de paz e de segurança.
Não posso fazer mais do que garantir que iremos encarar estes últimos cinquenta dias de trabalho com a maior dedicação e, quanto ao Tratado Constitucional, sempre com as ideias muito claras. Não poderemos - só por uma questão de orgulho e de satisfação - encerrar a Conferência Intergovernamental durante a Presidência italiana. Isso nunca se verificou antes, pois as cinco Conferências Intergovernamentais que precederam esta última foram sempre abertas sob uma Presidência e encerradas durante outras Presidências. Também nós, ainda que procurando chegar a uma conclusão e apesar de sabermos que os cidadãos europeus serão chamados às urnas na próxima Primavera e que, portanto, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance - ou melhor, mais ainda do que o que está ao nosso alcance - para que possam compreender quais são os papéis e o contexto global em que deverá operar o Parlamento cujos membros eles serão chamados a eleger, não aceitaremos nunca subscrever um compromisso, um Tratado Constitucional, que não possa garantir que a Europa, e por conseguinte os seus cidadãos, possam cumprir a missão que todos consideramos que lhes cabe nos próximos anos. A Presidência italiana envidará, pois, todos os esforços para concluir os trabalhos até ao mês de Dezembro, mas não irá permitir que o resultado seja um texto constitucional desvirtuado, que favoreça os interesses dos Estados em lugar de defender o que interessa a todos nós, e que é, evidentemente, o bem comum.
Prodi,
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos por este debate, que foi extremamente interessante e que nos deu ideias para a nossa acção futura. Agradeço ao Senhor Presidente em exercício Berlusconi pela vontade expressa de encerrar a Conferência Intergovernamental com um texto forte, e não com um texto desvirtuado, e agradeço-lhe também por ter salientado a necessidade de que haja sentido de continuidade nas Instituições, e as dificuldades desta contínua e rápida rotação.
A Comissão está consciente do seu dever de garantir a continuidade do trabalho institucional da política: fizemo-lo ao longo dos últimos anos com coerência, com lealdade e com dedicação, e o facto é que ainda esta noite irei a Dublim para conversações com o Primeiro-Ministro irlandês, precisamente para garantir essa continuidade e para que o trabalho que estamos a fazer não fique fragmentado devido às contínuas mudanças que se verificam.
Passando às questões que devemos referir brevemente, gostaria de fazer algumas observações muito simples. Muitas intervenções referiram a questão da composição da Comissão. Gostaria de esclarecer, uma vez mais, que na proposta da Convenção já está previsto um Comissário por cada Estado-Membro. O que não aceitamos é que metade dos Comissários sejam efectivos e os outros sejam Comissários-fantasma; mas já há um Comissário por cada Estado-Membro.
Temos de tornar visíveis todos os Comissários, com iguais poderes e capacidade de determinarem a política europeia. De facto, não é verdade que a existência de um Comissário por Estado-Membro signifique que os interesses nacionais estão representados: já na actual Comissão os Comissários, apraz-me dizê-lo, não representam interesses nacionais, mas sim o interesse comum.
Um segundo problema que surgiu e que se reveste de grande interesse foi referido pelo senhor deputado Bonde. Fiquei um pouco surpreendido, devo dizê-lo, quando o senhor deputado se pronunciou a favor de um referendo em todos os Estados-Membros, pois pensava que estaria de acordo com o princípio da subsidiariedade, segundo o qual cada país escolhe o método para a aprovação da sua Constituição. Se há necessidade de um referendo - como referiu há pouco o senhor deputado Karas -, então esse referendo deveria ser europeu.
Os senhores deputados compreendem, portanto, que tudo assumiria um significado diferente: bastaria a Constituição tal como aqui se delineia, aprovada por um referendo europeu, e teria um significado infinitamente superior, seria algo completamente diferente. Gostaria, na realidade, de vos convidar a reflectir sobre isto. Sei perfeitamente que parece demasiado bom para ser verdade, mas há momentos na história em que basta uma decisão deste tipo para mudar a face e a vida das nossas Instituições.
Terceira questão: a qualidade dos investimentos. Foi levantada esta questão, e gostaria de esclarecer que a lista de arranque rápido ( não vai indicar nem prioridades nem exclusões. Não é esse o nosso objectivo; pretendemos, sim, identificar os projectos mais amadurecidos, mais transnacionais, mais capazes de mobilizar rapidamente recursos e confiança. Confiança, Senhora Deputada Frassoni, significa também, e sobretudo, sustentabilidade social e ambiental, na linha das políticas da Comissão, que, nos últimos meses, não o esqueçamos, quis impor-se num domínio extremamente delicado, a política energética, investindo grande parte dos nossos recursos para a investigação nos domínios do hidrogénio e das energias alternativas.
Além disso, foi levantado o problema extremamente delicado da protecção e da saúde do meio ambiente e da indústria química. É natural que tenhamos tido de fazer alguns compromissos, sobretudo num momento economicamente difícil. Não o excluo, pois somos diariamente chamados a fazer compromissos, mas gostaria de assegurar à senhora deputada Frassoni que estamos na vanguarda a nível mundial - muito na vanguarda -, com os custos substanciais daí decorrentes. Contudo, queremos continuar nessa posição, tal como estivemos em Quioto, pois sabemos muito bem que, enquanto União Europeia, temos de assumir uma responsabilidade diferente da dos países tomados individualmente, da das diferentes nações.
De igual modo, enquanto União Europeia, temos de assumir responsabilidades - e estou a olhar para a vela, a grande vela que continua acesa diante do senhor deputado Watson - relativamente à questão de Guantanamo. Não posso deixar de estar de acordo com as preocupações expressas quanto à situação dos detidos. Sem fazer juízos simplistas, posso dizer que, se uma tal situação se verificasse na União Europeia, seria, provavelmente, tratada nos termos do procedimento previsto no artigo 7º.
Neste momento, porém, temos também de reconhecer que as pessoas detidas nos Estados-Membros se encontram, precisamente, detidas nos Estados-Membros, e temos de tornar claro, concretamente, que esperamos que os direitos desses cidadãos sejam energicamente defendidos pelas autoridades dos seus Estados.
Finalmente, para terminar as questões relativas à política externa, o senhor deputado Wurtz referiu-se muito veementemente ao Plano de Genebra. Fiquei muito satisfeito com este Plano, pois é a primeira vez que os Palestinianos e os Israelitas empreendem uma iniciativa concreta, sem que esta resulte das iniciativas - ainda que extremamente importantes - do Quarteto e de estruturas externas.
Não representarão os governos de ambos os lados, mas são representantes de uma enorme estatura intelectual e moral. Gostaria de recordar aqui ao Senhor Presidente do Parlamento o grande nível com que o Presidente do Knesset, Avraham Burg, dirigiu o parlamento israelita em momentos difíceis e o verdadeiro entusiasmo que suscitavam os seus discursos, as suas discussões e também as suas observações críticas. Penso que o seu contributo será decisivo para a paz em Israel, e posso garantir ao senhor deputado que estaremos disponíveis para acolher esse contributo com a sensibilidade necessária nestes casos. É claro que se trata de um processo dos Palestinianos e dos Israelitas, e não de um processo conduzido pelas potências mundiais relativamente a Israel e aos Palestinianos; é deles que aguardamos um sinal que nos permita construir juntos a paz no Médio Oriente.
Relativamente à imigração, o senhor deputado Brok referiu-se à política europeia a que chamou ; eu prefiro chamar-lhe política do círculo de países amigos, ou seja, a política que consiste em termos à nossa volta - de Moscovo, da Rússia a Marrocos - países com os quais temos laços de amizade estreitos e sólidos. É isso a , a concretização da política de segurança que a Europa confiou ao diálogo, aos laços económicos, aos laços culturais. É neste contexto que se deve inscrever a questão da imigração.
Demos já dois grandes passos em frente: a cooperação no patrulhamento - que constitui, de facto, um passo em frente - e a agência para coordenar a nossa acção. O senhor deputado Pirker levantou algumas objecções legítimas relativamente à agência e ao risco da sua duplicação. Mas nós queremos garantir, precisamente, que seja um organismo ao serviço das Instituições europeias para coordenar a nossa acção.
Esta é a primeira parte, mas não basta, não é suficiente! Esta é uma forma de defesa interna, mas precisamos de uma iniciativa que possa gerir e manter os imigrantes nos seus países de origem. Por isso é claro que precisamos de fazer um duplo acordo com aqueles países, relativamente à protecção e ao controlo dos imigrantes, dando-lhes a possibilidade de interagirem e também de dele retirarem legítimos benefícios. É absolutamente essencial a política das quotas, rejeitada pelo Conselho, talvez, em parte, por a palavra "quotas" ser pouco apropriada. Eu preferiria falar de um acordo com estes países que lhes garanta um nível mínimo de emigração para que possam ajudar-nos a proteger as nossas fronteiras. Não há outra alternativa: se vivermos rodeados de países amigos, conseguiremos resolver este dramático problema; se não estivermos rodeados de países amigos, eles continuarão, hostilmente, a mandar-nos emigrantes, explorando-os, e nós não saberemos que posição adoptar ou que atitudes tomar. Lembremo-nos disto: inicialmente, a defesa , passiva, e depois um acordo activo com aqueles países.
Finalmente, muitos dos senhores deputados levantaram justamente a questão, o receio de cair nas garras do declínio económico. Este é um problema sério, grave, que se junta às preocupações que os Governos alemão, francês e britânico expressaram conjuntamente quanto ao risco de uma desindustrialização da Europa. Não podemos perder de vista que se trata de um problema gravíssimo, sobre o qual teremos de reflectir e de trabalhar no futuro, pois não podemos aceitar soluções proteccionistas que nos fariam ficar ainda pior. Devemos, em conjunto, mediante a aplicação dos ensinamentos de Lisboa a esta nova realidade, dar à Europa o impulso de que necessita. As bases da nossa economia são fortes, muito mais fortes do que as de outras economias que, neste momento, nos querem dar lições e dizer-nos como avançar.
Lembremo-nos, porém, de que, apesar de necessárias, as reformas estruturais que o senhor deputado Fiori justamente referiu na sua intervenção não são suficientes. É necessária energia e coordenação entre todos nós, é necessário um sentido de missão, e daquilo que todos esperam da política europeia. Estamos a viver uma situação extremamente absurda: todos os nossos governos e os nossos países esperam de nós uma política industrial, uma política financeira, uma política de investigação comum e coordenada que nos liberte das garras do declínio económico; os povos pedem-nos isso, os governos pedem-nos isso, mas, quando chega a hora de dar os passos necessários para resolver a crise e atingir esses objectivos, eis que os interesses nacionais, os receios e o conservantismo nos impedem de passar à acção.
Estamos há demasiado tempo a viver esta situação absurda; temos de encontrar uma saída, e o Parlamento e a Comissão são chamados pelos povos europeus a ultrapassar essa mesma situação. Juntos, temos de consegui-lo.
Watson (ELDR ).
   – Senhor Presidente, não temos oportunidade de voltar atrás neste debate e eu não desejo abusar da boa vontade dos presentes nesta Assembleia. Gostaria apenas de pedir à Presidência e à Comissão que expliquem por que razão havemos de esperar que os eleitores europeus votem a favor da Europa, se na Comissão e no Conselho não existem a solidariedade e o empenho necessários para sair em defesa dos direitos a que o nosso continente dá o seu apoio. 
Presidente.
   – Gostaria de agradecer a todos os que deram o seu contributo para o debate de hoje. Foi uma troca de opiniões ponderada, serena e bem-humorada.
Está encerrado o debate.
Figueiredo (GUE/NGL ).
    As conclusões do Conselho Europeu de 16 e 17 de Outubro de 2003 revelam que os governantes, mostrando uma total indiferença para com os problemas económico-sociais, insistem na mesma política neoliberal. É inadmissível que a prioridade continue a ser dada ao reforço da competitividade das empresas assente na prossecução das liberalizações e privatizações, na baixa dos custos salariais e na flexibilidade, em vez da resolução dos problemas do desemprego e da pobreza e exclusão social.
Mesmo a denominada "iniciativa para o crescimento" não terá êxito enquanto se mantiverem as limitações que a política monetária impõe, correndo-se ainda o risco de o financiamento dos grandes projectos ficar dependente dos critérios dos mercados financeiros. Mais do que nunca, impõe-se a revisão do Pacto de Estabilidade tendo em conta o emprego, a educação, a formação e o desenvolvimento sustentável.
Relativamente à CIG, é preocupante o que tem sido divulgado, designadamente a inadmissível chantagem financeira exercida por certos Estados-Membros que ameaçam bloquear o orçamento comunitário para obter um acordo tendo por base a dita Constituição Europeia.
Igualmente se lamenta que o Conselho não faça todas as diligências necessárias para pôr termo à ocupação do Iraque, garantindo que o povo iraquiano possa afirmar o seu direito inalienável de decidir o seu futuro e explorar as suas riquezas. 
Presidente.
   – Caros colegas, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dirigir uma cordial saudação de boas-vindas a Olivier Kamitatu Etsu, Presidente do parlamento provisório da República Democrática do Congo, que, juntamente com uma delegação daquele parlamento, tomou lugar na tribuna oficial. Desejo-lhes uma estadia proveitosa em Estrasburgo.(1)


Presidente.
   Gostaria de dar uma informação relativa a algo que foi dito pelo nosso Presidente na abertura dos trabalhos desta manhã, mas num momento em que nem todos os colegas estavam presentes na Assembleia. É uma informação importante e digna de nota: pela primeira vez, temos nesta sessão três novas cabinas de interpretação a funcionar. Para o debate de hoje temos interpretação para três das novas línguas, a saber, o polaco, o húngaro e o checo. Os canais são o 12 para o checo, o 13 para o húngaro e o 14 para o polaco.(1)
Segue-se na ordem do dia o período de votações.
Valenciano Martínez-Orozco (PSE ).
    Senhor Presidente, solicito a palavra por uns minutos para pedir a ajuda da Presidência e explicar a situação claramente irregular que se criou neste relatório. Uma alteração do meu grupo, votada favoravelmente pela imensa maioria da comissão, desapareceu surpreendentemente do texto que hoje é submetido a votação. Essa alteração solicitava o reconhecimento do direito de asilo para as mulheres que sofrem graves perseguições e violações dos seus direitos humanos. Por esta razão, Senhor Presidente, e em nome do meu grupo, solicito-lhe que adiemos a votação do relatório Smet até que os serviços do Parlamento clarifiquem esta situação que consideramos da máxima gravidade.
Smet (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, ao cabo de prolongadas negociações, foi introduzida uma correcção no texto. Passarei a ler em voz alta essa correcção, e gostaria de perguntar aos colegas Socialistas se finalmente ela reflecte aquilo que pediram. De contrário, concordo com o seu novo envio à comissão. Passo então ler aquele que deveria ser o texto do nº 13, pois houve efectivamente algumas dificuldades, em parte porque foram suprimidas algumas secções do texto. 

 "Solicita aos Estados-Membros que tenham em consideração as perseguições e/ou o receio de perseguições a que as mulheres possam ser sujeitas em razão do seu sexo." 
Bonino (NI ).
    Senhor Presidente, em apoio da intervenção da senhora deputada Valenciano, e tendo em conta que se tratou, de facto, de uma importante violação processual, gostaria de apoiar a proposta da colega, que não implica o novo envio do relatório à comissão, mas apenas o adiamento da votação para que tudo possa ser esclarecido. Apoiamos a posição da senhora deputada Valenciano, que, em termos processuais, é inteiramente correcta. 
Presidente.
   Posso submeter à votação o pedido da Senhora Deputada Valenciano, para adiar as votações.

Lehne (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, mais abaixo na lista de votações, figura uma votação sobre várias resoluções relativas à pergunta oral sobre as profissões liberais. Queria pedir que esta votação fosse suprimida da ordem do dia e adiada para o próximo período de sessões em Bruxelas. Isto foi igualmente acordado com o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. Queremos tentar encontrar uma resolução de compromisso, em vez de votar estas resoluções contraditórias. 
Presidente.
   Posso submeter à votação o pedido de adiar as votações.

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Os recentes escândalos alimentares mostram bem os riscos existentes a nível da segurança alimentar, nomeadamente quando o primado do lucro, aliado à falta de fiscalização e, muitas vezes, legislação permissiva, parece imperar sobre as preocupações de saúde pública. É no contexto da indústria agro-alimentar que entram os aditivos alimentares, os "E" que costumamos ver nos rótulos dos produtos alimentares, servindo propósitos específicos, da conservação à coloração, e que devem ter um controlo efectivo para averiguar os seus riscos para a saúde pública.
A Directiva-Quadro 89/107/CEE, relativa aos aditivos alimentares, prevê a adopção de directivas específicas destinadas a harmonizar a utilização de diferentes categorias de aditivos em géneros alimentares. É nesse contexto que se pretende alterar a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares.
Assim, apoio as duas principais propostas do Parlamento Europeu que impedem que edulcorantes não conformes com a legislação comunitária revista possam ser comercializados e utilizados até ao esgotamento das existências, tal como a proposta de recusa de conceder à Comissão o poder de decidir, até à revisão da legislação-quadro, se uma substância é edulcorante ou não. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . O relatório em apreço tem por objectivo actualizar as condições de utilização de certos produtos, à luz dos estudos científicos disponíveis sobre os efeitos secundários indesejáveis que essas substâncias podem ter para o homem e as doses diárias admissíveis definidas pelo Comité Científico da Alimentação Humana.
Tal como a relatora, não vejo por que se deveria conferir à Comissão competência para decidir se uma substância é ou não edulcorante, enquanto a Directiva-Quadro 89/107/CE relativa aos aditivos alimentares não for revista, concordando que a extensão das competências da Comissão neste domínio apenas pode ser decidida no âmbito da revisão da referida directiva-quadro, o que a Comissão anunciou para o ano em curso.
A proposta de elaboração de um relatório por parte da Comissão sobre a evolução da reavaliação da totalidade dos aditivos no prazo de dois anos a partir da entrada em vigor da Directiva, merece ser aplaudida, tal como a medida destinada a evitar o abuso de derrogações transitórias em produtos não conformes com esta legislação.
Votei a favor. 

Alavanos (GUE/NGL ),
   . Gostaria de aproveitar a votação para salientar o seguinte:
Em primeiro lugar, concordo com as propostas do Parlamento Europeu que visam assegurar margens de indemnização mais elevadas.
Em segundo lugar, entendo que este requisito não deve implicar o pagamento de prémios mais elevados por parte dos cidadãos, uma vez que as companhias de seguros gozam de um enorme espaço de manobra, que é reforçado pelas medidas propostas pela Presidência italiana com vista a melhorar a segurança rodoviária e reduzir os acidentes rodoviários.
Em terceiro lugar, considero importante que em matéria de reclamação os segurados tenham prioridade sobre os credores quando uma companhia de seguros vai à falência. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A presente directiva visa modernizar as anteriores relativas ao seguro automóvel. Este propósito visa não só a harmonização comunitária das diferentes legislações, mas também fomentar a livre circulação de pessoas e bens. Foram as anteriores directivas que instituíram a obrigação de um seguro de responsabilidade civil de todos os veículos comunitários, a concessão de certificados de seguro válidos em todos os Estados-Membros, a cobertura obrigatória de todos os passageiros do veículo, a criação dos fundos de garantia e a conhecida carta verde.
Vinda de um país que regista infelizmente uma das mais elevadas taxas de sinistralidade rodoviárias e um dos mais baixos níveis de cobertura e de indemnizações ao nível do seguro automóvel obrigatório, considero positivas iniciativas que visem melhorar a protecção das vítimas de acidentes automóveis proporcionada pelo seguro obrigatório, com procedimentos mais céleres e maiores níveis de cobertura mínima, desde que não ponham em causa a capacidade dos Estados-Membros irem mais longe. Assim, apoiando as propostas iniciais da relatora no sentido de aumento dos montantes de cobertura para 10 milhões de euros relativamente a danos não patrimoniais e para 5 milhões por danos patrimoniais por acidentes, lamento que esta posição tenha sido alterada para um compromisso com valores inferiores. 
Meijer (GUE/NGL ),
   O senhor deputado Rothley é um Social-Democrata de uma espécie bastante singular. Ele faz sempre o contrário daquilo que seria de esperar de um membro do seu grupo. Em Junho, a sua grande proeza foi zelar por um salário consideravelmente mais elevado para todos os outros eurodeputados, além dos já excessivamente remunerados alemães e italianos. Alguns anos antes, afirmara que a sua intenção era aumentar a dignidade do Parlamento Europeu. Agora, enquanto relator, na sua alteração 15 ele propõe excluir peões e ciclistas da cobertura de danos corporais do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos, independentemente da responsabilidade do condutor. O argumento que invoca agora é que este é um problema delicado e muito controverso, um problema que deve ser regulamentado de forma mais adequada num instrumento legislativo separado. Se esse instrumento legislativo separado fosse criado ao mesmo tempo que a presente directiva, nada haveria de errado com esse argumento. Porém, o senhor deputado Rothley sabe muito bem que este Parlamento não tem direito de iniciativa. Se agora rejeitássemos esta componente, teríamos de esperar para ver se alguma vez a Comissão Europeia iria apresentar essa proposta separada. E no caso de essa proposta vir a ser apresentada, o senhor deputado Rothley adivinha eventuais novos problemas. Desse modo, a parte mais fraca é colocada numa situação de desvantagem. É esse o motivo pelo qual rejeito esta proposta. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Votei a favor. A nova proposta de quinta directiva sobre o seguro automóvel visa alterar as directivas em vigor no sentido de colmatar lacunas e dar solução a problemas práticos com que são confrontados os cidadãos dos Estados-Membros. De facto, a subscrição de seguros para cobrir estadas temporárias num outro Estado-Membro e os seguros de curta duração para cobrir veículos comprados fora do Estado-Membro de residência dos seus proprietários são mecanismos jurídicos que careciam de uma abordagem comunitária, tal como a actualização de disposições em vigor relativas ao montante mínimo de cobertura de que os automobilistas devem beneficiar e o aumento da protecção dos peões e dos ciclistas implicados em acidentes.
Noutro plano, um dos principais aspectos deste relatório respeita à revalorização dos níveis mínimos de garantia, para danos patrimoniais e não patrimoniais, que se inscrevem na tendência mais ampla de promover os direitos das vítimas.
Merece igualmente o meu apoio o direito reconhecido a qualquer Estado-Membro de poder exigir que um condutor apresente uma prova de cobertura de seguro válida de determinados tipos de veículos (reboques, máquinas agrícolas, etc.) sempre que circule com um desses veículos no seu território. 
Sacrédeus (PPE-DE ),
    Contrariamente à Comissão, o Parlamento Europeu declara-se favorável a uma compensação com base em cada acidente e não no número de pessoas feridas.
Como resultado disso, o nível de compensação por pessoa seria apenas metade da relativa a um acidente do qual resultassem duas vítimas. Seria como se só uma das pessoas tivesse ficado ferida. Considero estranho, na verdade, absolutamente absurdo.
Por essa razão, votei contra o Parlamento Europeu e, ao invés, apoiei a orientação da Comissão. 

Bradbourn, Callanan, Kirkhope, Parish e Sumberg (PPE-DE ),
   Os eurodeputados conservadores atribuem enorme importância a questões que tenham a ver com o poder parental e a protecção de menores. Infelizmente, é inevitável que a Comunidade Europeia trabalhe para a criação de um espaço judiciário comum. Consideramos, no entanto, que o poder parental deverá continuar a ser o direito de um progenitor no âmbito da competência de cada um dos Estados-Membros e, como tal, não podemos apoiar um relatório que dá ao Conselho o direito de dar instruções aos Estados-Membros para prescindirem da sua autonomia neste domínio. 
Coelho (PPE-DE ),
   . Aplaudo o acordo político alcançado no Conselho JAI sobre a proposta de Regulamento relativo ao reconhecimento e à execução, na Comunidade, de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, com base em normas comuns de competência e designadamente, sobre as questões relativas ao regresso da criança, sublinhando que o interesse superior da criança deve ser a consideração primordial em todas as decisões judiciárias relativas aos menores.
A adopção formal desse regulamento só poderá ter lugar, porém, com a adopção de uma decisão que autorize os Estados-Membros a ratificar a Convenção de Haia de 1996 no interesse da Comunidade.
Daí a iniciativa que debatemos hoje e o seu carácter urgente. Pretende-se autorizar os Estados-Membros a ratificarem ou a aderirem a essa Convenção em matéria de poder paternal e medidas de protecção de menores (a Comunidade não pode ser parte da Convenção de Haia) cabendo deste modo aos Estados-Membros envidar as diligências necessárias para que a Comunidade se torne membro, o que trará um valor acrescentado à legislação comunitária relativa à protecção de menores.
Aproximamos, assim, a União Europeia dos cidadãos, e sobretudo dos que tiveram o infortúnio de viver o drama da separação ou do divórcio, que é sempre um drama, que não deve ser agravado com repercussões sobre os direitos e o bem-estar das crianças. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Subscrevo o ponto de vista da relatora de que a ratificação ou adesão dos Estados-Membros à Convenção de Haia de 1996 poderá contribuir para proporcionar uma melhor protecção dos direitos dos menores no quadro da responsabilidade parental, por forma a que, como refere a relatora, "o interesse superior da criança seja uma consideração primordial em todas as decisões judiciárias relativas aos menores".
Considero positivas as propostas visando a entrada em vigor da Convenção o mais rapidamente possível.
No entanto, não partilho das concepções federalistas subjacentes neste processo. Saliento, nomeadamente, que não deixa de ser irónico e incompreensível que seja apresentada a necessidade do Conselho autorizar os Estados-Membros a aderir ou a ratificar esta Convenção. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Estou com a relatora quando afirma que a criação de um espaço judiciário harmonizado e uniforme constitui um desafio primordial para o avanço da construção europeia na área da responsabilidade parental, constituindo esta proposta um passo interessante nessa direcção. Na verdade, esta visa autorizar os Estados-Membros a aderir ou a ratificar a Convenção de Haia, no interesse da União Europeia, superando a dificuldade técnica de apenas os Estados soberanos poderem ser partes. Ora, aquela Convenção respeita à competência, lei aplicável, reconhecimento, execução e cooperação no contexto do poder paternal e das medidas de protecção de menores, tendo constituído já a inspiração fundamental do futuro regulamento do Conselho em matéria de responsabilidade parental, ainda em debate no Conselho.
Desvio-me, porém, da relatora quando procura fundamentação no artigo 24.° da Carta dos Direitos Fundamentais. A realização do superior interesse da criança deve invocar-se pelo seu elevado valor intrínseco e não pela sua previsão num texto que carece, aliás, neste momento, de qualquer valor jurídico.
Não obstante, e porque se trata de zelar para que o interesse da criança seja permanentemente considerado em todas as decisões judiciárias relativas aos menores, apoio as propostas da relatora. 
Roure (PSE ),
   A Convenção de Haia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2002 e diz respeito à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de protecção de menores. É agora fundamental, portanto, que os Estados-Membros façam tudo o que for necessário para assegurar que a União cumpra a Convenção.
A União Europeia está a trabalhar no sentido de estabelecer um espaço judiciário comum, assente no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciárias. Devemos assegurar que todas as decisões sejam tomadas no interesse superior da criança.
Temos o dever de proteger as nossas crianças, que são os cidadãos adultos de amanhã. A nossa sociedade só poderá avançar para o bem de todos se formos capazes de velar pela educação das nossas crianças, bem como pelo seu equilíbrio físico e psíquico. Trabalhar em prol dos direitos da criança significa trabalhar em prol direitos das pessoas, protegendo-as contra a violência, nomeadamente a violência institucional, o que as preparará para um mundo de paz. 

Alavanos (GUE/NGL ),
   . Gostaria de aproveitar a votação para salientar o seguinte:
Em primeiro lugar, a minha preocupação face às posições adoptadas na reunião do Conselho realizada em Roma, no dia 21 de Outubro, pelo Reino Unido, Países Baixos, Suécia, Dinamarca e Alemanha, a favor da redução das ajudas regionais.
Em segundo lugar, a necessidade de impedir que o alargamento comprometa o desenvolvimento potencial das regiões dos actuais 15 Estados-Membros da União.
Em terceiro lugar, a importância de as ilhas do Egeu adquirirem os mesmos privilégios que as regiões periféricas da União. 
Andersson, Färm, Hedkvist Petersen, Karlsson, Sandberg-Fries e Theorin (PSE ),
    Congratulamo-nos com uma administração mais eficaz dos Fundos Estruturais. Ao mesmo tempo, consideramos que seria arriscado administrar os recursos num fundo único, tal como preconizado no relatório do senhor deputado Pitella, pois poderia conduzir ao desaparecimento de projectos de menor dimensão. Ao invés, deverá ser dada prioridade a uma harmonização das regras respeitantes à utilização destes Fundos. 
Marques (PPE-DE ),
   . Felicito o colega Giovanni Pittella pelo relatório que nos apresenta, o qual contribui para o complexo debate sobre os Fundos Estruturais. Gostaria, no entanto, de sublinhar dois pontos em relação aos quais o relator segue uma abordagem diferente da por mim defendida, pelo que subscrevo duas propostas de alteração para as quais solicito o apoio desta Câmara, a saber:
- Alteração ao ponto 23 da proposta de resolução: reitero a grande importância de uma referência ao princípio da confiança legítima, no contexto da elegibilidade dos adiantamentos outorgados pelos Estados-Membros aos beneficiários finais e da sua inclusão nos pedidos de reembolso recebidos até 31 de Dezembro de 2002. Os princípios da solidariedade, flexibilidade e eficácia são complementares e não concorrentes.
- Alteração ao ponto 35 alínea b) da proposta de resolução: defendo que, no quadro do princípio da simplificação e com base num objectivo de melhora da utilização dos Fundos, se preveja a possibilidade de analisar se a unificação dos Fundos e a sua gestão centralizada contribuiriam para melhorar a eficácia dos mesmos. Tal deverá depender das circunstâncias em concreto, as quais permitirão, num momento posterior, aferir da oportunidade desta análise. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Este relatório fez um exaustivo e preocupante levantamento de várias questões ligadas à execução dos fundos estruturais. Estes fundos constituem um sistema redistributivo de riqueza, por intermédio do orçamento comunitário, para reduzir as desigualdades de desenvolvimento entre os Estados-Membros e aumentar a coesão económica e social. Têm cumprido ao longo dos anos, de modo visível, estes objectivos.
Todavia, verifica-se um crescente agravamento no atraso da execução dos Fundos e respectivos instrumentos e iniciativas, resultante em larga medida, por um lado, de a disponibilização efectiva dos fundos ocorrer muitas vezes já na vigência do período de programação seguinte e, por outro, da extensão e da complexidade dos procedimentos. Impõe-se, da parte da Comissão Europeia, aprofundar o debate destas questões e reflectir sobre a introdução de mudanças mais ambiciosas ao nível dos processos, combatendo as condições tardias de aprovação e de execução dos programas e a insuficiente fiabilidade das previsões financeiras. Impõe-se ainda, conforme aos objectivos da Estratégia de Lisboa (2000), aumentar a eficácia dos fundos estruturais, melhorando, em especial, a coordenação entre os numerosos serviços das administrações comunitária, nacional e regional.
Tal como proposto no relatório, é muito importante encontrar um equilíbrio entre as medidas de simplificação desejáveis e os controlos indispensáveis conducentes a uma coesão económica e social, atento também o actual desafio do alargamento.
Votei, pois, a favor. 
Vairinhos (PSE ),
   . Não posso estar mais de acordo com a proposta já formulada quer pelo Comité de Peritos, quer pelo Parlamento Europeu, de que em cada Estado-Membro uma só Direcção-Geral e um só Ministério assumam a inteira responsabilidade pela execução dos Fundos Estruturais. Melhorar-se-iam, consequentemente, a coordenação entre os vários serviços intervenientes das administrações comunitárias, nacionais e regionais.
Destaco também a necessidade de uma maior concentração de verbas na qualidade dos projectos e no impacto real dos Fundos Estruturais nas regiões abrangidas por esses Fundos. 
Presidente.
   Estão encerradas as votações.

(2)

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0348/2003) do deputado Elmar Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o relatório anual (2002) do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e opções fundamentais da PESC e suas implicações financeiras para o orçamento comunitário ((7038/2003 - C5-0423/2003 - 2003/2141(INI)). 
Brok (PPE-DE ),
   . - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, gostaria de tecer alguns comentários, à guisa de introdução ao presente relatório anual sobre a política externa e de segurança comum. O relatório toma por ponto de partida os eventos dramáticos da guerra do Iraque e o impacto que tiveram sobre a coesão interna da União Europeia, sobre as relações transatlânticas e no seio das Nações Unidas e da NATO, bem como sobre toda a ordem internacional em geral.
No nosso ponto de vista, o que interessa agora é o facto de encararmos a crise ligada à guerra do Iraque como uma oportunidade e de aceitarmos o desafio de firmar a Europa, de uma vez por todas, como actor de peso na cena da política externa. A Europa deverá deixar de ser um mero observador dos assuntos políticos à escala global, para tornar-se um participante dos mesmos. A Convenção Constitucional criou o quadro institucional ao abrigo do qual ela poderá fazê-lo, através da criação do cargo de Ministro Europeu dos Negócios Estrangeiros, tornando possível uma cooperação reforçada no sector da política de segurança e da defesa e a criação de uma agência europeia de armamento. Estas propostas constituem um mínimo indispensável e não podemos permitir que a Conferência Intergovernamental as deite por terra.
Estávamos à espera de muito mais no que diz respeito aos procedimentos de voto do Conselho e ao direito do Parlamento de ser informado e consultado. Por conseguinte, à luz de uma política proactiva de prevenção de crises, entendemos necessário, de futuro, sermos informados e envolvidos logo nas fases de aviso prévio e de planeamento das operações de crise, ao abrigo da PESC. Tanto a PESD como a PESC necessitam de um enquadramento institucional eficiente, mas só isso não será suficiente; há que acrescentar-lhe substância política. É para isso que serve a doutrina europeia de segurança avançada pelo Alto Comissário, Javier Solana, e o presente relatório dá-nos quatro razões para apoiarmos esta abordagem.
A primeira é que a Europa terá de buscar o seu caminho rumo a um estabelecimento claro de prioridades ao nível dos seus interesses e objectivos de política externa e de segurança, de defini-las conjuntamente e de enumerá-las geograficamente, tal como o fizemos no ponto 8.
A segunda é que uma estratégia europeia de segurança terá de contrapor ao enfoque militar limitado presente na actual filosofia da Administração norte-americana, uma abordagem abrangente da segurança, que inclua esforços de natureza política, económica, social e intercultural, com vista a mitigar e a resolver conflitos.
A terceira é que uma doutrina europeia de segurança poderá apenas ser desenvolvida com base num multilateralismo efectivo e no âmbito do sistema das Nações Unidas, facto que está em consonância com as experiências históricas e interesses políticos dos Estados-Membros.
A quarta é que embora a prevenção e a resolução de conflitos por meios não militares sejam algo que estará sempre no âmago de qualquer estratégia de segurança adoptada pela União Europeia, a credibilidade da política europeia de segurança comum depende, em última análise, da qualidade das suas capacidades militares e da vontade política de as accionar na eventualidade de qualquer conflito.
Quais são então, no contexto de um conceito europeu de segurança, as nossas prioridades em termos de política externa? Embora as relações transatlânticas tenham aí ainda lugar cativo, a Europa passará a ter o mesmo peso enquanto parceiro dos EUA apenas se e quando os Estados-Membros congregarem a vontade política de abrir mão dos seus próprios interesses nacionais específicos em prol dos da Comunidade. Teremos igualmente a oportunidade de reforçar organizações como as Nações Unidas ou a NATO apenas se a Europa e os EUA se manifestarem a uma só voz. Há que insuflar nova vida ao debate estratégico entre a Europa e os EUA, sendo esta mais uma razão pela qual o documento do Alto Comissário, Javier Solana, é tão importante. O documento irá cobrir temas como a estabilização, a reconstrução e a formação de Estado no Iraque, uma estratégia comum para o Iraque e, em termos gerais, possíveis meios de prevenção da proliferação de armas de destruição maciça, bem como tácticas a adoptar face a regimes repressivos e ditatoriais e estados não funcionais.
Uma tarefa primordial que fica por ainda por fazer é a pacificação do Médio Oriente, como parte do Quarteto, tendo que ficar claro que o Quarteto, ao invés de estar meramente presente no papel, deverá porventura desenvolver um trabalho conjunto da região. Não há dúvida que a Europa continuará a estar empenhada nos Balcãs Ocidentais e no Afeganistão, independentemente dos muitos problemas evidentes nestas duas áreas, ainda que não possamos deixar de estar francamente pessimistas em relação às nossas hipóteses de êxito no que diz respeito à formação de um Estado aceitável na última.
Há que dedicar muito mais atenção ao Cáucaso do Sul, que está a tornar-se uma das regiões vizinhas da UE menos estáveis. Ao fazê-lo, as relações com a Rússia assumirão aí um papel de extrema importância. Com o Alargamento, as fronteiras externas da União estão a aproximar-se mais do que nunca das áreas de crise situadas a leste e a sudeste. É de suma importância estabelecer zonas de segurança em torno da Europa e desenvolver uma política de boa vizinhança eficaz. Por esse motivo, as nossas deliberações deverão centrar-se muito mais em ideias como a de uma "Zona Económica Europeia Adicional" e outras afins, bem como na ponderação de modos específicos através dos quais a região do Mediterrâneo possa continuar a ser estabilizada.
Por fim, gostaria de esclarecer as nossas críticas ao relatório anual do Conselho. Qualquer pessoa que pegue nesse volume de 200 páginas constatará que mais se assemelha a um inventário de loja do que a uma retrospectiva política anual. Antigamente as coisas não estavam assim tão mal. Um relatório deste tipo de nada serve quando o objectivo é conduzir um diálogo entre o Parlamento e o Conselho. Terá de assumir um carácter mais político, tal como tinha antigamente, com avaliações claras e fixação de objectivos. É por essa razão que apelamos a que o Alto Comissário continue, de futuro, a brindar-nos com um relatório escrito sobre os avanços registados na colocação em prática dos princípios de segurança da Europa.
Permitam-me que termine dizendo algumas palavras sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. O presente relatório anual será o último da história do Parlamento que temos actualmente. O relatório revela que as posições dos grupos políticos são extraordinariamente coincidentes, a um nível de que não há memória desde que este Parlamento foi eleito. Trata-se de mais um fruto da colaboração construtiva que existe nesta comissão, pelo qual me apraz expressar o meu apreço aos membros que a integram e respectivo pessoal. Muito obrigado.
Frattini,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com grande interesse os comentários que o senhor deputado Brok acaba de fazer e que muito apreciei. Seja-me permitido começar pela seguinte observação: o senhor deputadoBrok tem toda a razão quando diz que uma nova situação emergiu recentemente relativamente à crise no Iraque, com um novo e forte impacto, sem precedentes, na nossa política externa comum, a ponto de alguns observadores porem em causa a própria sobrevivência da PESC. Contrariando este cenário, gostaria de dizer que discordo em absoluto da ideia de que o Iraque tenha destruído a nossa política externa e de segurança comum. É precisamente o contrário, de facto: se alguma coisa demonstraram o mal-estar sentido pelos Estados-Membros relativamente às divisões causadas pela crise no Iraque e o empenhamento com que procurámos ultrapassar o impasse criado, foi o quanto estamos todos empenhados, na Europa, numa política externa comum.
A minha segunda reflexão é que a política externa e de segurança comum se encontra hoje face a um verdadeiro desafio sistémico, que é o alargamento, ou, como gostamos de lhe chamar, a reunificação da União Europeia. Se não formos capazes de encontrar soluções institucionais, corremos o risco de ver repetidas as situações de impasse com que já nos vimos confrontados.
A minha terceira reflexão tem a ver com o papel da União na cena mundial. É inegável que a União tem interesses globais, que certamente não se limitam aos interesses económicos, e que deve estar pronta a defender os valores que inspiram e que constituem o cerne da vida dos nossos povos e das regras que presidem a essa vida. A minha questão, contudo, é a seguinte: terá a União vontade e capacidade para ser considerada uma potência global no mundo? Quanto a mim, embora disponhamos de recursos limitados e, por isso, tenhamos de ser selectivos nas nossas intervenções, os interesses globais da Europa impõem-nos a adopção de uma perspectiva global tanto nas nossas análises como nos nossos compromissos em matéria de política externa.
Que conclusões devemos tirar da consciência que temos destes três problemas, que inegavelmente existem? É importante reconhecer que no domínio da política externa a União apresenta um saldo positivo, e o relatório Brok confirma-o. Limitar-me-ei a referir os progressos realizados no estabelecimento de uma capacidade militar europeia e as nossas primeiras experiências nessa área, quer em colaboração com a NATO - um exemplo disso é a antiga República Jugoslava da Macedónia -, quer agindo autonomamente, como no caso da República Democrática do Congo. Gostaria de referir também o contributo da União para a estabilização dos Balcãs e para o processo de reconstrução, tanto económica como democrática, dos países da região. Gostaria ainda de referir o apoio dado às Nações Unidas num momento em que o papel daquela organização estava a ser posto em causa.
Nós, Europeus, reafirmámos a importância de uma abordagem multilateral para a resolução das crises, e, como objectivo mais ambicioso, a realização de um multilateralismo eficaz que permita prevenir, e, se necessário, combater as violações do direito internacional. Gostaria também de referir acções significativas empreendidas pela União e pelos seus Estados-Membros em resposta aos desafios globais com que estamos hoje confrontados: a luta contra o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.
Referi apenas, a título de exemplo, algumas áreas importantes, para demonstrar que, em alguns casos, fomos capazes de passar das palavras e dos compromissos aos actos. É óbvio - e, neste ponto, concordo com o relatório do senhor deputado Brok - que isto não basta para dar resposta às solicitações que nos dirigem os cidadãos da Europa e dos países terceiros. O Conselho de Ministros está consciente desse facto, e estamos a trabalhar no sentido de soluções em duas áreas: a da eficácia das Instituições e a do estabelecimento claro e preciso das prioridades estratégicas.
Relativamente à eficácia das Instituições - a que o Senhor Presidente Berlusconi já se referiu hoje nesta Assembleia - posso confirmar que, na Conferência Intergovernamental, vamos defender a perspectiva apresentada pela Convenção, sem recuos, como uma boa base para o trabalho da CIG. Quanto à segunda área, a estratégia, como sabem, o Conselho Europeu do próximo mês de Dezembro de 2003 será chamado a aprovar um documento que incluirá a estratégia em matéria de segurança da União. Trata-se de um texto ambicioso, que providenciará um enquadramento para todo o interesse e o empenhamento investidos na nossa política externa e de segurança comum.
A estratégia irá definir as ameaças com que se confronta hoje a União Europeia, mas terá também de identificar as áreas de cuja estabilidade depende a nossa segurança. É uma estratégia que poderá guiar-nos na identificação dos recursos necessários para que possamos tornar-nos, como gostamos de dizer, produtores de segurança, e já não apenas consumidores de segurança. Por isso a Presidência italiana está empenhada em favorecer uma frutífera cooperação entre a nossa política externa comum e as actividades das organizações internacionais que operam no domínio da segurança. Estou a pensar, sobretudo, na NATO e na OSCE, mas o que é absolutamente vital para nós é o papel das Nações Unidas. No dia 24 de Setembro, em Nova Iorque, a Presidência italiana e o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, assinaram uma declaração conjunta ONU-UE que estabelece as bases para a cooperação na gestão das crises, tanto na vertente militar como na civil.
Considero, Senhoras e Senhores Deputados, que todos devem reconhecer hoje que é preciso intervir de forma preventiva, em vez de nos limitarmos a reparar os danos resultantes de uma crise já aberta. A prevenção está, pois, a tornar-se uma componente fundamental das relações externas da União. Ela decorre - e é por ela caracterizada - da utilização coordenada tanto dos recursos dos Estados-Membros, que são postos à disposição no interesse comum, como dos recursos próprios da União, geridos pela Comissão Europeia. Precisamos, pois, de valorizar a vasta gama de recursos que a União pode mobilizar para as situações de crise. Temos instrumentos que nos permitem ter influência cultural, económica, política e, agora, também militar. Mais do que qualquer outra organização internacional, a União pode e deve empenhar-se na luta contra as causas profundas dos conflitos, ajudando a eliminá-los através de acções preventivas. Estamos a adoptar uma política baseada na influência e no encorajamento a fim de procurar promover progressos de integração regional e ultrapassar situações causadas pela incompreensão e pela instabilidade.
É este o modelo de sucesso sobre o qual construímos a União Europeia, e é por essa razão que estamos convictos de que se trata de um modelo que deve ser recomendado aos nossos parceiros externos. Gostaria de referir, de modo particular, os Balcãs Ocidentais, uma região sensível que merece uma atenção particular. Estamos a esforçar-nos por desenvolver as nossas actividades de cooperação relativamente àquela região, e também relativamente à margem sul do Mediterrâneo e, permitam-me recordá-lo, ao subcontinente latino-americano. A este propósito, gostaria de referir que as vantagens de estabelecer relações contratuais com a União Europeia constituem, de facto, um dos maiores incentivos para os agrupamentos regionais. Assim, a nossa política de segurança converge com a nossa política de ajuda ao desenvolvimento em termos de objectivos, mas não devemos, certamente, pensar que pode substituí-la ou subtrair-lhe recursos.
Como sabemos, o relatório do senhor deputado Brok salienta a necessidade de fazer incidir o interesse da União nas regiões que lhe são vizinhas. Embora eu tenha referido os Balcãs e a região mediterrânica, gostaria de salientar que as dificuldades ainda existentes no Médio Oriente não enfraqueceram a nossa determinação: a União pode e deve dar um importante contributo para a busca de uma solução pacífica e para obter garantias internacionais em prol da paz. A Presidência, o Alto Representante e a Comissão estão a trabalhar ininterruptamente com vista a esse objectivo, tendo sido motivo de encorajamento as conclusões finais do Conselho Europeu da passada semana. O Conselho confirmou também a posição da União sobre duas outras questões internacionais de actualidade cuja importância é vital: o Iraque, em que a União está envolvida contribuindo para o esforço de reconstrução, e o Irão, que encorajámos muito activamente a dar o passo decisivo de subscrever todos os compromissos da Agência Internacional da Energia Atómica. Ontem, precisamente, a República do Irão deu o passo extremamente positivo de aceitar esses compromissos, com o pleno apoio da Presidência. Trata-se, obviamente, de uma situação que encorajámos e que acolhemos com satisfação.
Outro domínio de interesse para a União alargada é o das fronteiras orientais. Refiro-me à nossa política de boa vizinhança relativamente à Ucrânia, à Bielorrússia, à Moldávia e, um pouco mais a Leste, à Federação Russa, questão que retomarei esta tarde quando debatermos a próxima Cimeira de 6 de Novembro em Roma.
Gostaria de concluir estas minhas observações referindo um relacionamento estratégico que continua a ser de fundamental importância para nós, Europeus: as relações transatlânticas. É evidente que todos os Estados-Membros continuam a atribuir grande importância às relações com os Estados Unidos. Pessoalmente, considero que podemos também ultrapassar os recentes desentendimentos. A retoma destas relações foi confirmada pelas recentes e difíceis decisões tomadas no seio das Nações Unidas. Estou convicto disso, pois as relações euro-atlânticas são alimentadas por uma história comum, por uma dívida enorme em termos de libertação e de liberdade - particularmente para nós, Italianos - e também por valores e ideais partilhados e por uma comunidade de acção que se reflecte na PESC. O nosso envolvimento comum nos Balcãs, a luta contra o terrorismo e a luta contra a proliferação: eis alguns exemplos e provas de uma acção comum.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Brok fez sugestões para o trabalho futuro. Gostaria de lhe agradecer uma vez mais, e concordo com as suas sugestões e propostas. A construção da Europa é uma experiência sem precedentes na história, tanto do ponto de vista da sua ambição política como na perspectiva dos mecanismos institucionais. Gostaria de concluir a minha intervenção dizendo que há essencialmente quatro domínios em que podemos trabalhar, os quais, por razões de brevidade, me limitarei a identificar.
O primeiro domínio é o desenvolvimento de uma vontade política de realizar a integração progressivamente caracterizada pela política externa e pela política europeia de defesa comum. Neste domínio, os deputados dos Estados-Membros terão um importante papel a desempenhar, e por isso espero que esta Assembleia continue a ser fonte de encorajamento e de inspiração.
O segundo domínio é uma estratégia para a acção externa da União, a construir com base no documento que apresentaremos em Dezembro.
O terceiro domínio respeita a mecanismos de tomada de decisão adequados e eficazes. Trataremos esta questão, de modo aprofundado, na Conferência Intergovernamental.
O quarto e último domínio é o dos recursos. Embora eu o tenha deixado para o fim, é fundamental. Temos de nos dotar dos meios necessários para levarmos a cabo a política externa de que necessitamos. A alternativa, que não me agrada, seria reduzir o nível das nossas ambições. Temos poucos recursos para financiar a PESC, e embora tenhamos tido um pequeno aumento em 2003, precisamos, certamente, de fazer muito mais.
A Presidência italiana compreende e apoia a pretensão do Parlamento Europeu de receber informações detalhadas e atempadas, se não mesmo prévias, acerca das acções que o Conselho Europeu se prepara para empreender. Continuo empenhado em apoiar-vos nesta pretensão. 
Patten,
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo excelente relatório que elaborou, o qual, como é do seu conhecimento, li com muito agrado. Nos cinco minutos de que disponho não é meu desejo repetir todos os aspectos já focados com tanta eloquência e de forma tão abrangente pela Presidência italiana, mas concordo com tudo o que disse o Senhor Ministro.
Talvez possa concentrar apenas, de forma muito breve, a minha intervenção em quatro aspectos e tentar limitar-me aos meus cinco minutos. Em primeiro lugar, desejo dizer alguma coisa sobre as disposições institucionais. Todos sabemos que as actuais disposições institucionais que apoiam e constituem a infra-estrutura da PESC estão, utilizando um termo comum no domínio artístico na União Europeia, "sub-optimizadas". E todos sabemos que a introdução de modificações nas disposições institucionais, o tipo de modificações propostas na Convenção e que estão a ser debatidas na CIG, pode contribuir para gerar vontade política para concretizar as coisas de forma mais eficaz.
No entanto, as modificações operadas nas instituições não podem ser nunca um substituto para a vontade política. Não tivemos divergências sobre o Iraque por falta de disposições institucionais adequadas. Tivemos divergências sobre o Iraque por falta de suficiente vontade política. Também é justo que se diga que por muito que melhoremos as disposições institucionais – e este foi um aspecto aflorado pela Presidência –, não podemos pagar as contas com disposições institucionais. Se quisermos exercer um impacto mais eficaz a nível internacional, se quisermos que os Estados Unidos nos vejam como alguém que desempenha integralmente o seu papel no domínio da segurança, temos de encarar o facto de que precisamos de fazer mais e precisamos de gastar mais. Todas as sondagens de opinião demonstram – e este é um reflexo interessante do debate actualmente travado na Europa – que a maior parte dos nossos eleitores europeus quer que a Europa fale mais alto, em termos políticos, na cena internacional. Infelizmente, porém, dificilmente se encontra um país onde os eleitores estejam dispostos a gastar mais dinheiro com a nossa segurança, de modo a contribuírem para sustentar esse papel europeu alargado. Portanto, temos de tentar colmatar a lacuna actualmente existente entre a discussão sobre disposições institucionais e a discussão tanto sobre vontade política como sobre recursos.
Em segundo lugar, gostaria de fazer referência à segurança e à definição de segurança. Todos sabemos que é necessário definir segurança em termos muito mais amplos do que os convencionalmente utilizados no debate sobre política externa. Uma das grandes vantagens adicionais do projecto de estratégia de segurança que o Alto Representante apresentou é que ele demonstra que a segurança tem a ver com algo mais do que munições de precisão e capacidade de transporte por via aérea. Tem a ver com questões que vão da saúde pública e da doença ao terrorismo, ao crime organizado, todas as questões em que nós, na União Europeia, temos de facto competência para desenvolver uma política mais coerente, mais abrangente em matéria de relações externas do que a que é possível em muitos Estados-Membros e em muitos Estados-nações. É muito importante, pois, a meu ver, que quando chegarmos a construir um serviço externo comum asseguremos que na gestão e implementação da PESC conjugamos os pontos fortes do Pilar I e do Pilar II. Seria um grave erro se, por um lado, separássemos o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Comissão ou se, por outro lado, fizéssemos o género de coisas que pudessem levar as pessoas a suspeitar de que a Comissão estava demasiadamente envolvida nas questões da PESC. Por isso, temos de nos certificar de que, ao concebermos o serviço externo comum, utilizaremos a força tanto do Conselho como da Comissão para exercermos um impacto sobre os problemas externos que seja o mais amplo possível.
O terceiro aspecto que quero focar tem a ver com a importância da parceria transatlântica. Sabemos que no período que antecedeu a intervenção militar no Iraque, a Europa estava amargamente dividida. Já disse em ocasiões anteriores que esse facto não me surpreende inteiramente, uma vez que as questões com que nos confrontávamos no Iraque eram extremamente difíceis e extremamente graves. Também sabemos que, apesar dessas divisões, de uma maneira geral, a maior parte das coisas que queremos alcançar como Europeus são mais susceptíveis de serem alcançadas se colaborarmos com os Estados Unidos, e é preciso que se diga que a maior parte das coisas que os Estados Unidos querem alcançar são mais comportáveis se aquele país colaborar com a União Europeia. Fazemos votos de que vejamos isso acontecer agora no Iraque com a reconstrução.
Vou deste Hemiciclo para Madrid, para a Conferência de Reconstrução do Iraque, e a Presidência também vai. Aí, segundo penso, veremos que a Presidência está em condições de anunciar um compromisso da parte da União Europeia para o primeiro ano da reconstrução do Iraque que será superior ao que pudemos assumir em Tóquio para o Afeganistão. Penso que ao longo dos próximos meses iremos assumir um compromisso maior relativamente ao Iraque do que o que assumimos naquela altura. Vamos atribuir um montante de 200 milhões de euros proveniente do orçamento europeu, a juntar aos 100 milhões de euros que já nos comprometemos a conceder para fins de ajuda humanitária.
Penso que a verba que nos propomos retirar do orçamento é uma verba responsável: penso que é uma verba séria. Não nos obrigou a fazer uso de toda a nossa flexibilidade no próximo ano, nem a retirar dinheiro de outros programas importantes. Penso que é muito mais importante para nós irmos a Madrid apoiar os esforços de reconstrução com uma contribuição séria do que com uma contribuição que seja uma mera reacção política.
A quarta coisa que desejo dizer é que nós falamos frequentemente de multilateralismo eficaz e por vezes pedem-nos que o definamos. Penso que o que vimos acontecer no Irão nas últimas 24 horas é um bom exemplo de multilateralismo eficaz. No Irão, enveredámos por uma política de acordo determinado e firme, mas construtivo. Chegar a acordo não significa abandonar princípios. Temos opiniões bem definidas sobre a situação dos direitos humanos no Iraque. Temos opiniões bem definidas sobre terrorismo. Temos opiniões bem definidas sobre armas nucleares. Mas dispusemo-nos a estender uma mão amistosa ao Irão por reconhecermos que o Irão é uma importante civilização pré-islâmica. Reconhecemos também – esta é, certamente, a minha opinião – que a demografia no Irão está do lado da democracia, dando àquele país a oportunidade de se integrar na comunidade internacional e não ficar isolado dela. Portanto, a visita de ontem parece-me ser um excelente exemplo do muito que conseguimos alcançar na Europa quando colaboramos uns com os outros, e penso que é particularmente importante reconhecer que a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha, bem como os outros Estados-Membros, têm de dar o exemplo em matéria de colaboração.
Espero que vejamos com mais frequência este tipo de conjugação de esforços, fazendo uso tanto dos recursos que os Estados-Membros podem fornecer como dos recursos que concordámos em partilhar e das competências que concordámos em partilhar. Espero que assistamos a esse tipo de cooperação eficaz. Espero que não assistamos a demasiadas guerras institucionais. Penso, de facto, que as questões de que temos de tratar na cena internacional são demasiado sérias para se enveredar por esse tipo de guerra, como, de resto, este excelente relatório deixa claro.
Laschet (PPE-DE ),
   . - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, gostaria de pegar nas considerações iniciais tecidas pelo Comissário Patten, nas quais verbaliza ideias relativas a temas como os Acordos Interinstitucionais e a vontade política, sublinhando a sua importância. Embora devêssemos, neste Parlamento, debater as questões de forma mais profunda, sou igualmente da opinião que os Acordos Institucionais podem contribuir para unificar a vontade política e permitir que se atinjam resultados.
É por esta razão que o parecer da Comissão dos Orçamentos reflectiu o seu interesse particular na questão levantada pelo Presidente em exercício do Conselho no final do seu discurso, nomeadamente, a de saber de que modo lidamos com o orçamento da União Europeia e qual a situação no que diz respeito ao direito do Parlamento de ser informado - não só enquanto questão de natureza puramente técnica, mas porque precisamos de manter estes debates sobre prioridades políticas. A realização deste tipo de debates será apenas possível se o Conselho tiver acesso a toda a informação numa fase muito inicial, informação essa que deverá ser debatida nos círculos de trabalho do Conselho, devendo dar origem a resultados na sequência de várias fases, ao invés da necessidade de aguardar até que o Conselho tome uma decisão e que se concluam todos os procedimentos até que a mesma seja aprovada.
Estou-lhe grato pelos esforço que envidou no sentido de disponibilizar estes elementos informativos ao Parlamento. Lidamos com parceiros distintos em função da matéria em apreço, sendo este um aspecto relativamente ao qual o Parlamento e a Comissão muitas vezes trabalham em conjunto. Em questões de relações externas, o Parlamento, enquanto instituição, tende sempre a apoiar o trabalho da Comissão, tendendo ainda a mostrar-se disposto a disponibilizar mais verbas. No procedimento orçamental, tal como noutros, o Conselho faz por vezes com que as coisas abrandem e, por isso, creio que é aqui que se poderá conseguir um novo tipo de relação triangular. O Senhor Comissário refere-se depois ao tema das Nações Unidas, em relação ao qual a Comissão costumava fazer uma abordagem muito técnica e apoiar os seus projectos, não promovendo, contudo, debates políticos. Na realidade, a Comissão logrou mesmo apresentar um documento sobre a relação da União Europeia com as Nações Unidas, que não fazia qualquer referência ao Parlamento enquanto autoridade orçamental. Penso que atingimos agora uma nova fase de diálogo com o Comissário Patten. Há também que definir prioridades políticas no âmbito das nossas relações com as Nações Unidas, sendo que as mesmas têm de ser debatidas pelo Conselho e pelo Parlamento no âmbito dos seus respectivos procedimentos orçamentais. É por isso que o presente relatório anual, a par das declarações do Alto Representante, constituem um bom passo em frente. 
Gawronski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, considero que o relatório do senhor deputado Brok não é tanto um relatório, mas mais um manifesto – um manifesto sobre a forma que a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia deverá assumir, e um manifesto que aborda também as outras questões importantes que a União enfrenta, tais como a definição das suas fronteiras definitivas. Trata-se de um assunto de extrema actualidade, agora que, como o afirmou o senhor Presidente em exercício do Conselho, com a adesão de 10 novos países à família europeia, a União sofre um alargamento que, ainda há bem poucos anos, era considerado inconcebível e indesejável. Dos muitos países que esperam aderir à União, gostaria de salientar aqui a importância da Ucrânia, um país na fronteira entre dois mundos, o mundo europeu e o mundo eslavo, que seria do nosso interesse admitir na União Europeia. Não o afirmo apenas porque visitei o país na qualidade de membro de uma delegação do Parlamento Europeu.
O relatório Brok – como o referiu o meu colega – fornece-nos uma excelente análise do relatório anual do Conselho, que nada mais contém do que um simples mapa financeiro, desprovido de qualquer análise política profunda e praticamente sem identificar quaisquer prioridades. No entanto, se no curto espaço de tempo de que disponho permitirem que acrescente um elemento, ainda que ligeiro, ao relatório Brok, então gostaria de manifestar o meu apoio à proposta avançada pelo senhor deputado Wuori numa alteração, no sentido de se acrescentar a África Oriental às zonas prioritárias incluídas no relatório. Não podemos descurar o papel importante e decisivo desempenhado pela mediação nos conflitos Etiópia-Eritreia, na Somália e no Sudão, papel que pressupõe enormes sacrifícios e dificuldades da parte de Itália, cuja autoridade foi devidamente reconhecida. Itália encorajou o envolvimento crescente da União Europeia na gestão destas crises, e creio ser correcto e necessário incluir a África Oriental nas zonas prioritárias para a Política Externa e de Segurança Comum e, inclusivamente, de forma explícita no nº 8 do relatório Brok. 
Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de começar por tornar as felicitações do meu grupo extensíveis ao senhor deputado Brok, pelo seu relatório que é, tal como é já um hábito, bastante equilibrado e - à semelhança da presidência que assume na comissão - bastante circunspecto, apesar de transmitir uma mensagem clara. Trata-se seguramente de uma arte que o senhor deputado Brok nunca nos deixa de provar que domina.
Não obstante, gostaria hoje de começar a minha intervenção de modo ligeiramente diferente, sendo meu desejo realçar que o nosso objectivo primeiro é promover os interesses da Europa e que este objectivo não é de forma alguma algo que possamos ocultar. A única questão aqui é a de saber até que ponto os nossos interesses coincidem com os de terceiros e quantas vezes eles estão alinhados. Sobretudo no que diz respeito a questões de segurança, podemos constatar que os interesses da Europa estão alinhados com os interesses de outras regiões. Se lançarmos mão do conceito de segurança com que o Comissário Patten nos confrontou hoje uma vez mais - e outra coisa não seria de esperar - constataremos que somos bem capazes de ter em conta as aspirações das demais regiões sem deixar de defender os nossos interesses de forma adequada.
Um dos aspectos que debatemos e salientámos no debate sobre a presidência, foi a questão dos refugiados. Espero que aquilo que afirmámos na altura seja apoiado por meio de acções, ou seja, que empreendamos acções nos países para os quais as pessoas fogem ou - mais especificamente - são forçadas a fugir, e contribuamos para impedir a fuga em massa de refugiados para a Europa, nas proporções que se verifica. Trata-se de algo do nosso próprio interesse, mas também do interesse dessas pessoas, pois estaremos a dar-lhes a possibilidade de uma vida próspera nos seus próprios países, dos quais não terão de evadir-se.
Para estarmos seguros, necessitamos de parceiros que colaborem nesta política. Os Americanos são obviamente os nossos parceiros privilegiados, mas se quisermos cultivar esta parceria de modo adequado temos ainda de reforçar e desenvolver as nossas relações com outras regiões como a Rússia, a China e a Índia. Isto é particularmente válido no que diz respeito a uma questão sobre a qual os nossos debates incidirão ao longo dos próximos meses, e sobre a qual versa um relatório que está a ser concluído pelo senhor deputado Laschet, nomeadamente, um relatório sobre a reforma das Nações Unidas. Qualquer pessoa que - tal como o nosso grupo no seu conjunto - quiser que as Nações Unidas vinguem, qualquer pessoa que apoiar incondicionalmente a abordagem multilateral, terá igualmente de exercer pressão para que as Nações Unidas sejam objecto de reformas que a tornem mais eficaz, mas que a permitam preservar o seu carácter representativo.
Todas as pessoas que neste grupo se opuseram à intervenção americana no Iraque terão, ainda assim, de reconhecer que foi também - e gostaria de realçar o também - devido à incapacidade de toda a estrutura das Nações Unidas de hoje que as coisas chegaram a esse ponto, e que não fomos capazes de empreender nenhuma iniciativa multilateral com vista a uma mudança de regime no Iraque numa fase anterior, que seria a altura ideal para o fazer.
Independentemente de quaisquer críticas que possam ser lançadas à nossa política externa e de segurança, temos, como já referi, motivos para estar orgulhosos. Foi feita referência ao Irão. Embora, em termos institucionais, a situação pudesse ter sido melhor, conseguiu-se um óptimo resultado. Mas como é o êxito que conta, contentemo-nos com este. Gostaria de tornar particularmente extensível ao Senhor Comissário os nossos melhores agradecimentos pela política prosseguida nos Balcãs. Se considerarmos tudo aquilo que se conseguiu nos Balcãs ao longo dos últimos anos, e a forma como conseguimos estabelecer aí a paz, trata-se de um sinal extremamente positivo. No entanto, isso significa também que a Europa tem de assumir as suas próprias responsabilidades. Se estivermos preparados para assumir as nossas próprias responsabilidades em casa, conseguiremos ser bem sucedidos.
Andreasen (ELDR ).
    Senhor Presidente, a boa notícia do dia é a aprovação, por uma larga maioria da Assembleia Geral da ONU, de uma resolução que exige a Israel que suspenda a construção do denominado muro de segurança. A resolução exige inclusivamente a demolição das partes do muro que já foram erguidas. A má notícia do dia é que Israel, apesar da resolução das Nações Unidas, prossegue com a construção do muro. No relatório em debate, o Parlamento Europeu considera a paz no Médio Oriente como a tarefa mais importante a ser partilhada com os Estados Unidos da América, com a Rússia e com a ONU. E reiteramos o nosso apoio incondicional à execução do roteiro para a paz, que está muito em sintonia com a resolução das Nações Unidas.
Podemos congratular-nos hoje, juntamente com o Senhor Comissário Patten, por a hierocracia no Irão ter autorizado a realização de extensas inspecções e ter indicado que irá suspender a produção de urânio destinado às armas nucleares. A aceitação definitiva do Irão relativamente às inspecções atómicas surgiu na sequência de uma visita dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, França e Reino Unido, um acordo internacional cujo crédito cabe à UE. Estamos a debater hoje um bom relatório, o qual gostaria de agradecer ao senhor deputado Brok. É um relatório muito conciso, embora não seja curto, e disponho de muito pouco tempo para referir alguns dos aspectos que considero mais relevantes. A relação EUA-NATO é crucial para a estrutura de segurança da Europa e temos de apoiar o alargamento de uma colaboração reforçada no domínio da defesa.
A Ásia, e principalmente a China, não mereceu tanta atenção no relatório como talvez seria desejável. As tensões acrescidas entre a China e a Coreia do Norte são motivo de preocupação, mas mais preocupante ainda é, naturalmente, o facto de a Coreia do Norte não aceitar uma eliminação gradual do seu programa de armas nucleares. Consideramos este facto como uma ameaça muito séria à estabilidade na Ásia. A questão de Taiwan deve igualmente ser referida neste contexto. Numa Instituição democrática como a nossa, devemos lamentar a ausência de progresso que se verifica em relação a este caso. Taiwan é tão democrática quanto pacífica, mas os cidadãos de Taiwan não conseguem viver do mesmo modo que os cidadãos de outros países livres e democráticos, devido ao comportamento dos seus vizinhos. Insto, por isso, para um novo diálogo entre a China e Taiwan e para que a UE exerça maior pressão, para que seja encontrada uma solução para o conflito. 
Brie (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, não há dúvida alguma de que o senhor deputado Brok, no seu relatório, resumiu cuidadosamente a opinião da maioria representada neste Parlamento, no que diz respeito à política externa de segurança comum. Mas tenho algo a dizer que espero que não constitua surpresa para ninguém, nomeadamente, que o meu grupo não se inscreve nessa maioria. No entanto, gostaria de clarificar que entendo que a União Europeia necessita efectivamente de prosseguir uma política externa comum - que seja em parte, de facto, uma política externa de acordo com os princípios comunitários. Sem uma política deste tipo, tal como o demonstra o exemplo do senhor deputado Andreasen, será difícil ou até mesmo impossível conseguirmos que o mundo escute o que temos a dizer.
Gostaria de realçar que um aspecto positivo deste relatório é, na minha opinião, o facto de definir como alternativa real uma nova abordagem da segurança, e de colocar a tónica no multilateralismo. No entanto, a sua tendência actual não possui o rigor de que necessita para se distanciar de algo que considero um motivo de preocupação. Gostaria de salientar dois exemplos. Em primeiro lugar, lamento a incapacidade da comissão em resolver o problema da manutenção, defesa e continuação do desenvolvimento do sistema de desarmamento e de monitorização de armas. De que modo poderemos pôr fim à incessante proliferação de armas de destruição macia se o nosso projecto de constituição nos obriga a construir as nossas próprias capacidades militares ou potencial militar, algo que não é nem nunca foi contemplado por nenhuma constituição no mundo? Estamos, com efeito, a empenhar-nos em prol do rearmamento, ao invés de fixarmos para nós próprios objectivos de desarmamento. A atitude americana face ao controlo das armas químicas e biológicas, o Tratado de Proibição Integral de Testes Nucleares e a ameaça que fizeram de se retirarem do Tratado sobre o Espaço Exterior tornam esta questão bastante actual.
O segundo problema é o facto de o relatório realçar de forma explícita a necessidade de formar capacidades militares, apesar de a Europa estar centrada em abordagens civis de prevenção de conflitos. Actualmente podemos constatar na Europa exemplos positivos de como foi possível impedir que conflitos degenerassem em guerras, sendo o Cáucaso um exemplo disso mesmo. Por que não analisar estas experiências e aplicá-las na generalidade? Saúdo de muito bom grado o facto de estarmos finalmente a iniciar um debate sério sobre a estratégia de segurança da União Europeia, mas é lamentável que este debate continue a ser ainda, no seu conjunto, uma questão interna que exclui a participação do público. Exorto o Conselho e a Comissão a envolverem o Parlamento neste debate, de forma mais ampla do que tem acontecido até agora, ao invés de confrontar-nos com conceitos acabados. 
Lagendijk (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, no entender do meu grupo, um elemento capital do relatório Brok é a percepção de que União Europeia é, e deveria ser, um actor importante no palco mundial. Porém, se é isso que a União Europeia faz, então deveria fazê-lo de uma maneira diferente da dos Estados Unidos.
A União Europeia não deveria tentar ser uma superpotência militar, mas sim, diria eu, uma superpotência civil. Estes pontos são insistentemente assinalados no relatório, e com razão. As nossas forças deveriam concentrar-se na diplomacia, no comércio e na prevenção de conflitos. Esses são e continuarão a ser os elementos centrais da política externa comum. E que não haja mal entendidos a este respeito: isso inclui também uma capacidade militar. A União Europeia deveria ser capaz de fazer mais do aquilo que faz neste momento, mas deveria ser capaz de fazer coisas diferentes das que fazem os Estados Unidos. Isso significa, por exemplo, que, como se diz no relatório, a primeira prioridade deveria residir na construção da nossa própria força de intervenção rápida e não numa Força de Reacção Rápida da NATO. Isso significa também – e nesse ponto discordo do Senhor Comissário – que a Prioridade Número Um deveria ser uma utilização mas efectiva dos recursos que neste momento consagramos à defesa. Não consigo explicar aos meus eleitores que tenhamos de gastar mais com a defesa, quando estes sabem que neste momento a utilização desses recursos é tão ineficiente.
Qualquer pessoa que tenha acompanhado a discussão através dos meios de comunicação social poderia ser desculpada por pensar que a discussão entre a UE e a NATO girou essencialmente em torno do quartel-general.
Sejamos claros a esse respeito: a discussão não girou em torno do quartel-general. Os Estados Unidos receiam que a União Europeia desenvolva a sua própria visão alternativa que e surja subitamente com uma análise alternativa daquilo que é a segurança - uma análise e uma estratégia que divirjam das dos Estados Unidos. Peço-vos encarecidamente que não se deixem intimidar por essa resistência do outro lado do oceano. Os Estados Unidos nada têm a lucrar com um seguidor obediente, mas sim com um parceiro seguro de si e que tenha a sua própria visão. Significa isso que o controlo democrático parlamentar deveria fazer parte dessa visão. Podemos falar tanto quanto quisermos sobre seja que visão for, mas se não existir ao controlo parlamentar e se as finanças forem a única preocupação do princípio ao fim ao fim, então essa visão jamais se tornará realidade. 
Belder (EDD ).
   – Senhor Presidente, no meu país ouvimos por vezes o útil aviso de que nunca devemos deitar fora os sapatos velhos antes de os termos substituído por uns novos. Esta popular advertência parece-me ser particularmente relevante no caso da segurança da Europa. Peço-vos encarecidamente que não troquem a NATO por essas ambições militares tão incertas que alguns Estados-Membros da UE acalentam. Entretanto, essa ambição de defesa deste lado do Oceano gera uma nova divisão interna europeia, assim como novas tensões transatlânticas. Partilho inteiramente da profunda preocupação da América face à coesão e ao futuro da NATO, tendo em conta o rumo militar autónomo tomado pelo Presidente Chirac e pelo Chanceler Schröder. O relatório Brok reflecte inteiramente as ideias ambivalentes sobre segurança de Paris e Berlim: a UE como organização de segurança complementar da NATO - note-se bem!
O relatório Brok tem contudo a honestidade de reconhecer que as actuais capacidades militares da União são inadequadas para operações de paz. Em suma, preferiria que fosse a NATO a velar pela nossa segurança na Europa e que – dentro do contexto da NATO – se deixe os que os Estados-Membros da UE mostrem finalmente aquilo que valem enquanto aliados fiéis. 
Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, após a queda das ditaduras comunistas no antigo Bloco de Leste, o mundo não se tornou propriamente um lugar mais seguro. Como Samuel Hautingtion assinalou, depois da Guerra-Fria evoluímos de um mundo bipolar para um mundo multipolar, e mais do nunca, o que agora importa é identificar amigos e inimigos e também, por conseguinte, as ameaças que nos afrontam. Como foi assinalado, e bem, o terrorismo, as armas de destruição maciça e os Estados mal governados são a três principais ameaças com que a Europa se depara. Gostaria de acrescentar também a esta lista a pressão demográfica de um Islão incontrolável e usurpador. A Europa tem, pois, de zelar por um sistema de segurança e defesa eficiente e bem desenvolvido. Isso exigirá vontade política, assim como investimentos. Nesse contexto, temos de concluir com alguma vergonha que as despesas médias por soldado na Bélgica são três vezes mais baixas do que noutros Estados-Membros da União Europeia. O Governo belga já anunciou não irá reforçar o orçamento da defesa durante esta legislatura. Isso denota, portanto, alguma hipocrisia da parte do Governo belga que, por um lado, quer assumir a liderança no desenvolvimento de um sistema de defesa a nível europeu, recusando, contudo, a aceitar as consequências e as obrigações que isto implica. 
Von Wogau (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores, gostaria também de expressar o meu profundo agradecimento ao senhor deputado Brok pelo seu relatório astuto e extremamente equilibrado. Congratulo-me por algo que o relator nele clarifica, nomeadamente, que não basta criarmos uma estratégia europeia de segurança como resposta construtiva à dos Estados Unidos. Pelo contrário, teremos de demonstrar também de que modo é que será possível fazê-lo. É por isso que necessitamos de um plano de duas fases, do tipo proposto no relatório, tendo, como primeira fase, a formação de uma força de reacção rápida da UE para operações de evacuação e missões humanitárias.
O que nos preocupa neste momento é a nossa relação com os Estados Unidos e, em particular, a reacção deste país a estas propostas e às propostas feitas pela Convenção, que avançaram a ideia de um compromisso de defesa mútua para os países europeus. Este facto preocupa os Estados Unidos, que assumem uma posição crítica, tal como a que assumiram - de forma veemente - face à proposta de reforço da cooperação entre vários países europeus. Foi então avançada a proposta de uma agência europeia de armamento, com vista a juntar as nossas capacidades, e os nossos amigos e aliados do outro lado do Atlântico opuseram-se à mesma. Há algo que temos de tornar claro aqui: por um lado, os nossos amigos exigem que desenvolvamos as nossas capacidades e possibilidades de vir a desempenhar um papel mais relevante em termos de segurança global e de prestar o nosso contributo nesta área. Se quisermos fazê-lo, teremos de juntar as nossas capacidades e, afinal de contas, é nisso que estas propostas consistem. Teremos, pois, de estar bem cientes e de tornar claro aos Americanos que se juntarmos as nossas capacidades na Europa não estaremos apenas a fazê-lo em benefício da Europa, mas também no dos Estados Unidos. 
Volcic (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Brok o seu equilíbrio, que é já lendário. O seu relatório dá testemunho de quanto a situação mundial mudou relativamente ao ano passado. Naquela altura, os ataques terroristas dominavam por completo as nossas mentes, enquanto actualmente nos centramos na invasão do Iraque. O relator recorda-nos as profundas divisões que se abriram entre os Estados Membros da União Europeia, que colocaram sob enorme tensão as relações transatlânticas e que afectaram, em grau diferente, os vários membros da NATO.
O senhor deputado Brok acredita, no entanto, ser agora necessário redefinir o papel da Europa e, talvez, tirar partido das crises políticas acesas pela guerra, de forma a tornar a União um actor político credível e poderoso no contexto da política externa. Evidentemente, os meios para se atingir este objectivo estão ainda relativamente mal definidos: alguns dos novos Estados-Membros e dos seus vizinhos descobriram, uma vez mais, a América e as suas promessas de garantias políticas e económicas. Por esta razão, é aconselhável que não se esqueça o dever dos Estados-Membros de se absterem de intervir nos assuntos internacionais com base em posições nacionais unilaterais até que a União Europeia tenha tido a oportunidade de definir uma posição europeia comum.
Não disponho, evidentemente, do tempo necessário para me deter em pormenor sobre todos estes aspectos, mas o futuro da nossa política externa está ligado à Constituição Europeia; o veto pode destruir o mais ambicioso dos planos de paz, como ouvimos esta manhã. Os objectivos da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia dependem, sobretudo, da sua capacidade de se dotar de recursos militares, o que resulta no facto de apenas podermos prever operações de custos relativamente baixos. Talvez nos tenhamos de contentar com isso, embora, no fundo, não o creia. Só a Brigada Franco-Alemã, núcleo de uma Força de Reacção Rápida, teria, talvez, sido suficiente para travar a crise nos Balcãs em 1991, como o afirmou hoje também o Senhor Ministro Frattini. Devo insistir: para além dos pequenos progressos registados …
Van Hecke, Johan (ELDR ).
   – Senhor Presidente, tendo em conta a velocidade que o debate sobre a defesa tem vindo a ganhar ao longo dos últimos meses, o relatório Brok chega realmente num momento oportuno.
Aquilo que no passado se pertencia exclusivamente à esfera de competências NATO ou era uma matéria de soberania nacional pertence hoje, cada vez mais, à União Europeia. No final de 2000, em Nice, a cooperação reforçada na área da defesa foi ainda obstruída, mas hoje existe um consenso cada vez neste domínio. As operações da UE na Bósnia, na Macedónia e na África Oriental demonstraram que a Europa tem uma responsabilidade geopolítica. Como o relatório Brok claramente indica, os nossos próprios quartéis-generais europeus são uma condição para uma defesa europeia independente e eficaz.
Parece-me extremamente importante que mais Estados-Membros, actuais e futuros, adiram ao projecto de defesa europeu da Bélgica, Luxemburgo, Alemanha e França. Só assim uma força europeia desta natureza poderá pôr termo à inútil duplicação de esforços de defesa entre os Estados-Membros. Só assim poderemos destruir a imagem de uma Europa que é um gigante económico, mas que é um anão do ponto de vista político e um verme em termos militares. 
Gahrton (Verts/ALE ).
    Considero que esta é a grande oportunidade de a UE desempenhar um papel positivo na promoção da paz no mundo e de deixar de ser um peão dos Estados Unidos, com o seu militarismo e filosofia de violência. Pelo contrário, a UE deveria desenvolver uma política de paz, alternativa e não violenta. Infelizmente, o relatório Brok é permeado por um tradicional excesso de confiança nas intervenções militares como única forma de consecução da paz. Não deveria a UE aprender com o malogro dos Estados Unidos no Afeganistão e no Iraque? Não deveria o Parlamento Europeu ter presentes as suas próprias decisões que continham orientações distintas, por exemplo, a recomendação ao Conselho, adoptada ainda em 1999, no sentido de se criar um Corpo Civil Europeu de Paz? Há dez Presidências que o Conselho ignora esta recomendação.
O Parlamento Europeu deveria também apoiar veementemente as conversações promissoras em curso entre o Governo de Pequim e os representantes do Dalai Lama. Poderá fazê-lo, aprovando a alteração 10, que reitera a nossa exigência de que a UE nomeie um representante especial para o Tibete. Através das pessoas com quem contacto por força das minhas funções como Presidente da Delegação para as Relações com a República Popular da China e na qualidade de deputado do Grupo do Parlamento Europeu para o Tibete, que congrega todos os grupos políticos, mantenho contactos com ambas as partes. Sei, por conseguinte, que, quer Pequim, quer o Dalai Lama, se congratulariam com uma iniciativa firme da UE a este respeito. 
Coûteaux (EDD ).
   - Senhor Presidente, eis de novo um relatório Brok, sempre inspirado nos mesmos princípios, sempre animado pela mesma intenção, designadamente, a construção de uma política externa comum. O senhor deputado Brok continua a não perceber que os interesses dos Estados europeus são divergentes, que as suas políticas, por conseguinte, são incompatíveis e que esta política comum, que foi instituída, recorde-se, há mais de doze anos, por ocasião do Tratado de Maastricht, é uma das histórias mais intermináveis a ter inspirado a pespectiva federalista europeu. Raras vezes na História, aliás, teremos visto tantas personalidades eminentes escrever tanto e consagrar tantas energias para atingir esse estranho e patológico objectivo, que consiste em fazer desaparecer os respectivos países. Felizmente, porém, estas quimeras continuam a ser irrisórias e ainda não tiveram a mínima concretização.
Detenhamo-nos por uns instantes, contudo, naquilo estes sonhos dizem, e que transparece aqui de forma tão clara. Revelam toda uma concepção do mundo e, diria mesmo mais, um genuíno medo do mundo. Para começar, o senhor Deputado Brok, considerando que o Conselho e a Comissão são incapazes de definir verdadeiras prioridades, trata ele mesmo de assumir a realização dessa tarefa, decidindo sobre o que ele chama, no artigo 7º, as fronteiras externas directas, isto é o Este e o Sul.
Ao mesmo tempo, congratula-se com o facto de as operações de crise realizadas no quadro da política externa comum se terem apoiado nas estruturas de planificação e de comando da NATO - estou a citar do artigo 30º - e, naturalmente, advoga uma maior cooperação com a NATO. Qual é a visão do mundo que resulta daqui? Se a União Europeia pretende aplicar o seu princípio "A União faz a força", deve fazê-lo contra os Estados situados nas suas regiões mais periféricas e, correlativamente, segundo o senhor deputado Brok, deve aplicar esse princípio mediante uma ligação cada vez mais estreita com os Estados Unidos no contexto do que ele chama o espaço euro-atlântico.
Em suma, a Europa seria construída de forma a apoiar a unidade do mundo branco desenvolvido contra tudo o que seja diferente, tudo o que o rodeie e que veja como uma ameaça. É isto, Senhor Deputado Brok, a política externa e de segurança comum? Como esperar então que as pessoas acreditem que o objectivo da Europa é contrabalançar o poder dos EUA, quando o seu único propósito é, manifestamente, reforçar a unidade do mundo branco face a um Sul que considera ameaçador? Será que não vemos que aqueles que tecem louvores à política externa comum são também os maiores apologistas da política de "esperar para ver" e que o centro deste espaço euro-atlântico nunca foi tão acertadamente denominado "a Casa Branca", isto é, a casa dos brancos, unida, alegremente amontoada contra as ameaças do mundo. Pois bem, Senhoras e Senhores, ...
Berthu (NI ).
   - Senhor Presidente, o relatório Brok sobre as opções fundamentais da PESC é realmente muito interessante, só lhe faltando uma coisa: não menciona que a Europa é constituída por nações e que estas nações, pelo menos as maiores, tencionam continuar a desempenhar o seu papel na cena mundial. Isto mesmo foi demonstrado ainda ontem pela deslocação a Teerão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros britânico, alemão e francês, que obtiveram um acordo para a normalização das actividades nucleares do Irão. 
Em suma, o relatório Brok vê a PESC demasiadamente em termos de construção de uma entidade unificada, quando esta deveria realmente ser vista em termos de geometria variável e de sinergia das políticas nacionais. 
A mesma crítica poderia ser feita, embora em menor grau, ao projecto de Constituição actualmente a ser examinado pela CIG. Este cria um responsável pelos assuntos externos da União, a quem foi dado o título muito revelador de "ministro", apoiado numa diplomacia europeia e dotado não de um "duplo chapéu", como foi dito, mas de um "triplo chapéu": o de Alto Representante para a PESC, o de Vice-Presidente da Comissão para as relações externas e o de Presidente do Conselho dos Ministros "Assuntos Externos". Esta acumulação de responsabilidades vai provocar ....
Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, esta é uma excelente tentativa do senhor deputado Brok para fazer uma análise conjunta de todas as polémicas e locais de conflito existentes no mundo. O documento tem coisas positivas a dizer sobre o debate a nível europeu mais alargado e os novos vizinhos e, em particular, sobre a necessidade de reconhecer o potencial desses vizinhos que são nitidamente europeus - nomeadamente a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrússia - para, no futuro, virem a ser membros de pleno direito da UE. Saúdo hoje a presença neste Parlamento da Sra. Timoshenka, uma das dirigentes da oposição da Ucrânia.
O documento sublinha a cooperação nos domínios da segurança e da defesa, o que é excelente, mas estraga tudo, a meu ver, ao lamentar que continue a existir o princípio da unanimidade e ao solicitar a VMQ no domínio dos assuntos externos, o que poria em perigo a soberania nacional. Solicita, e bem, a tomada de medidas reforçadas por parte da UE e do G8 contra a proliferação de armas de destruição maciça, que constitui, defensavelmente, a maior de todas as ameaças.
Estou menos convencido, porém, da necessidade de um Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE ou de uma agência de armamentos e achei que as propostas de uma mini-união para a defesa apresentadas pela Bélgica, a França, o Luxemburgo e a Alemanha não passam da assunção de uma postura anti-americana pós-guerra do Golfo, que fragiliza a NATO e é ridícula sem a participação militar do Reino Unido.
O pedido de reformas nas Nações Unidas também me causa preocupações. Já há muito tempo que elas são necessárias, mas não se tal significar a substituição do lugar de membro permanente ocupado pelo Reino Unido por um lugar da UE. Há muito que considero defensável que a Índia passe a ser membro permanente do Conselho de Segurança, e possivelmente também o Japão e o Brasil. Aceito de bom grado a necessidade de estabelecer uma cooperação mais estreita com a América Latina em geral.
Também me causa problemas a inclusão da PESD no orçamento comunitário, pois a política de defesa é, em última análise, um marcador da soberania nacional e pode significar que há pessoas que morrem pelo seu país. Por isso deverá continuar a ser objecto de controlo parlamentar nacional. Por último, gostaria de dizer que tenho dúvidas quanto à necessidade de uma Assembleia Parlamentar Euromediterrânica e de um banco euromediterrânico, que será dispendioso. Além disso, a maior parte dos países visados não são verdadeiras democracias em pleno funcionamento, com parlamentos eleitos de forma adequada. 
Iivari (PSE ).
   – Senhor Presidente, implementar a política externa e de segurança comum da UE significará passar das palavras aos actos. A Conferência Intergovernamental, agora em curso, terá de criar estruturas que possibilitem um processo decisório eficaz e a nossa acção. O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Javier Solana, merece o nosso apoio no seu trabalho de definição de uma estratégia que sirva de base para a política externa e de segurança comum da União. A este respeito, é de crucial importância a criação de uma cintura de países vizinhos, com um governo estável nas fronteiras externas da União. A proposta da Comissão para a nova política de vizinhança está actualmente a ser debatida no Parlamento. É um sinal positivo que os novos Estados-Membros trabalhem de forma activa no âmbito da Iniciativa "Europa Alargada". Precisaremos das suas competências, e pontos de vista para o desenvolvimento de relações com a Rússia, Ucrânia, Bielorrússia e Moldávia.
As propostas para uma política externa e de segurança comum, em discussão na CIG, constituem uma extensão lógica das decisões tomadas na Cimeira de Helsínquia com vista à melhoria das capacidades de gestão de crises da UE. No entanto, é preciso dizer que estamos ainda muito longe de uma situação em que a UE possa oferecer aos seus Estados-Membros garantias de segurança militar. Não há necessidade de se olhar de forma negativa o facto de alguns Estados-Membros estarem a realizar mais progressos do que outros em matéria de cooperação na área da defesa. Ao mesmo tempo, temos de insistir em manter aberta a todos a cooperação reforçada.
Somos favoráveis à criação de um sistema internacional assente no multilateralismo, como se refere no relatório do senhor deputado Brok. Neste contexto, o reforço do papel da ONU será de primordial importância. Apraz-me verificar que o meu próprio grupo, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, adoptou agora uma abordagem muito especial relativamente à forma como poderá melhorar-se o funcionamento da ONU.
O multilateralismo implica também a manutenção de relações transatlânticas. No rescaldo dos desacordos gerados pela guerra no Iraque, é preciso que olhemos para o futuro.
Jarzembowski (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Patten, gostaria de cingir as minhas considerações às nossas relações com a China. O meu grupo apoia o ponto de vista avançado pela Comissão no seu excelente documento de política sobre a nova relação entre a UE e a China; estamos igualmente muito gratos ao Conselho por ter clarificado a sua posição a 13 de Outubro. Embora entendamos que a República Popular da China é um parceiro estratégico significativo para a União Europeia, e que ambas as partes deveriam empenhar-se em estabelecer relações entre si, partilhamos a preocupação do Conselho de que a situação actual dos direitos humanos na China, sobretudo no que diz respeito às liberdades civis, culturais e políticas, ainda não cumpre as normas internacionais reconhecidas pela própria China. Isto aplica-se especificamente ao Tibete. Tal como o Conselho, apelamos, pois, à iniciação de um diálogo sério entre a China Central e os representantes do Dalai Lama. Embora apoiemos sem reservas a política de uma "China única", juntamo-nos ao Conselho no apelo ao início de um diálogo construtivo entre a República Popular da China e a República Chinesa de Taiwan.
Os conflitos ao longo dos estreitos têm de ser resolvidos por meios pacíficos, devendo os - que poderiam ser considerados uma ameaça - ser removidos das províncias costeiras da China. É conhecido o grande interesse do Parlamento em manter relações mais próximas com o Taiwan, inclusivamente num quadro multilateral.
Senhor Comissário, espero que a sexta Cimeira UE-China, a realizar em Pequim a 30 de Outubro, seja um êxito nos termos a que a Comissão e o Conselho aludiram nas suas declarações.
Senhor Comissário Patten, desejo-lhe sorte para aquele que será o primeiro encontro de alto nível entre os representantes da UE e os novos líderes da China, na expectativa de que possamos marcar um novo início com base no que acabámos de debater. Boa sorte! 
Howitt (PSE ).
   – Senhor Presidente, esta Assembleia não devia deixar passar sem contestação a observação feita durante este debate pelo senhor deputado Coûteaux acerca da unidade branca, nem a ênfase, que sem dúvida não foi intencional, colocada no combate ao terrorismo nos Estados islâmicos, no nº 74 da proposta de resolução. Hoje o terrorismo representa uma ameaça vinda de todos os Estados do mundo, independentemente da religião. O preconceito racial mina a segurança e não deverá estar presente na nossa política de segurança.
O Parlamento procura desempenhar um papel no apoio a uma política externa e de segurança comum da União Europeia que seja mais forte e mais eficaz, e eu felicito o senhor deputado Brok pelas firmes declarações de princípio que hoje nos apresenta em resposta ao relatório anual do Conselho. Há necessidade de reforçar as relações transatlânticas, de construir capacidades de defesa da UE no contexto da cooperação reforçada entre a UE e a NATO e a defesa clara do princípio do multilateralismo nas relações internacionais.
Não é meu desejo concentrar-me hoje sobre divergências de opinião já muito debatidas relativas a questões contidas na resolução que decorrem do projecto de Constituição da UE – as competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a comunitarização, a votação por maioria qualificada, a criação de um quartel-general da UE, à parte, para assuntos de defesa, ou uma cláusula de solidariedade duplicada para defesa recíproca. Mas gostaria de frisar perante todos os deputados que o Parlamento já exortou os Estados-Membros a aterem-se o mais possível ao projecto de Convenção, e talvez essa disciplina deva aplicar-se agora a esta Assembleia aquando da formulação de novas exigências.
No entanto, quero defender o ponto de vista de que, embora apoie a iniciativa de uma Europa alargada e de novos vizinhos, ela não deve ser utilizada para diminuir o alcance global da Europa. No nº 8, a África Ocidental é realmente mais vital para os interesses da UE do que a África Central ou Meridional? Será que a diplomacia europeia não pode ser tão importante na resolução do potencial conflito nuclear entre a Índia e o Paquistão como o é – todos o esperamos sinceramente – para o avanço do processo de paz no Médio Oriente?
Nunca apoiei o princípio do "mas não à minha porta". Associo-me aos colegas nas críticas aos que querem fugir às responsabilidades globais nas relações internacionais. Dessas responsabilidades faz decerto parte assegurar o apoio político da União Europeia à paz, à democracia, aos direitos humanos e ao desenvolvimento em todo o nosso mundo interdependente. 
De Veyrac (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, antes de mais quero saudar o trabalho realizado pelo senhor deputado Brok. De facto, este relatório contém muitos elementos e apresenta uma visão do papel da Europa nas relações internacionais que, no essencial, é também a nossa. Concordamos igualmente com a sua confirmação do multilateralismo e com a hierarquização das prioridades da Europa em matéria de política externa e, ainda, com as posições que adopta a propósito do Médio Oriente. Se tivéssemos tempo, poderia citar muitos outros exemplos.
Há um ponto, contudo, que gostaria de abordar, e que é a questão dos direitos parlamentares no domínio da política externa. Tal como vós, considero que o Parlamento Europeu deve ser mais bem informado. Isto mesmo está estipulado num acordo recente entre o Conselho, a Comissão e nossa Assembleia e deverá ser plenamente aplicado.
Tenho algumas reservas, no entanto, quanto às reivindicações mais extremas do relatório. A História tem mostrado frequentemente que uma política externa eficaz não se acomoda bem a poderes parlamentares alargados. Uma assembleia é um local de debate e de discussão e, se necessário, de decisão. O tempo parlamentar é, por essência, um tempo longo, ao passo que a política externa tem de ser conduzida quotidianamente. Além disso, o Parlamento é também, por vezes, um local de conflito entre grupos necessariamente heterogéneos. Ora, eu creio que, no que se refere à condução da sua política externa, uma comunidade tem interesse em mostrar-se o mais unida possível. Verificamos também que, em todos os países democráticos, o papel dos parlamentos nacionais em matéria de política externa obedece a regras particulares.
Uma última observação: penso que o reforço dos direitos parlamentares não iria tornar a política externa da Europa mais compreensível. Não criemos nenhuma emaranhada rede de competências adicionais que complicaria ainda mais a percepção da nossa acção por parte dos cidadãos europeus.
Concluirei, dizendo que, no que diz respeito à PESC, não me parece boa ideia reivindicar uma igualdade de direitos relativamente às outras Instituições da União. Coloquemos questões, façamos recomendações, se necessário, mas não vamos ao ponto de reivindicar o poder de emitir pareceres favoráveis em questões de política externa. Para a PESC, como aliás para as outras matérias, confiemos nas sensatas recomendações da Convenção. 
Lage (PSE ).
    Senhor Presidente, a história que nos cabe viver demonstra que a Europa ganharia em falar de uma só voz e em dotar-se de instrumentos diplomáticos e militares comuns. No momento em que a Europa procura dotar-se de instituições capazes de encarnar um destino colectivo, a guerra no Iraque pôs a nu a imensa distância que ainda é preciso percorrer.
A introdução no projecto de Constituição de uma nova figura, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, com um, dois ou três chapéus, na pitoresca linguagem do senhor deputado Berthu, dá-nos razões para ter esperanças. O órgão fará função? Esta ganhará um conteúdo forte? Assim o espero. Não podemos aceitar que haja na construção europeia como que duas essências distintas e separadas: a da economia, que se adapta à integração, e a política, no seu sentido forte e clássico, que lhe é hostil. Na realidade esta dicotomia não existe e não faz parte da natureza da construção europeia.
Se interrogados, os cidadãos europeus mostram-se esmagadoramente favoráveis a uma política externa e a uma política de defesa comuns. O legislador europeu não corre pois o risco de ser acusado de se colocar numa atitude de vanguarda, divorciada da opinião pública, se avançar para uma Europa de defesa e de segurança. Os cidadãos europeus querem sentir-se seguros contra ameaças de violência externa ou interna, mas não querem ser vassalos de nenhum poder unilateral ainda que se apresente com a face de um aliado. Talvez todos sonhem com o projecto de paz perpétua de Emmanuel Kant mas sabem que o caminho é árduo e o angelismo na história paga-se caro. 
Paasilinna (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de o relatório salientar a importância do equilíbrio e do governo democrático nos países nossos vizinhos. Acrescento que só com a criação de uma sociedade civil se conseguirá a base para a democracia e a segurança. A estabilidade é conseguida através da divisão de poderes entre o Estado e a Justiça, e isso é muito difícil. É evidentemente correcto e adequado salientar a importância do papel da ONU nos conflitos internacionais. Os Estados detentores de alta tecnologia podem atacar em qualquer local – e isso até já aconteceu e inclusivamente de uma forma bastante calamitosa. Assim, podem eles próprios – ou nós próprios – gerar crises, em vez de proporcionar soluções.
A noção de um núcleo de defesa fechado é estranha, confusa e até assustadora. Que tipo de insegurança especial surgiu nos países, cujos vizinhos são Estados-Membros da UE? Não nos apercebemos, no meu país, do aparecimento de qualquer tipo de défice de segurança, apesar de possuirmos uma fronteira com a Rússia com uma extensão de mais de 1 000 quilómetros e de o número de russos, ao longo dessa fronteira, ser trinta vezes superior ao número de finlandeses. Obviamente a cooperação na área da defesa deverá permanecer aberta a todos os que nela queiram participar, assim como a união económica e monetário o tem estado. A forma como abordarmos os problemas internacionais terá de se basear na gestão civil das crises.
Theorin (PSE ).
    Senhor Presidente, concordo com a análise feita no relatório sobre a situação que resulta da Guerra no Iraque, embora não concorde com as suas conclusões. É indiscutível que urge combater as novas ameaças e os novos riscos para a segurança, sobretudo, através de estratégias políticas destinadas a lutar contra a pobreza, a proteger os direitos humanos e a promover a democracia. Por seu turno, isso exige esforços no sentido de identificar atempadamente conflitos, solucionando-os através de meios políticos, diplomáticos e económicos. A UE dispõe destes meios, os quais deverão ser incrementados – e não os recursos militares.
No entanto, não partilho da opinião de que a credibilidade da política externa e de segurança comum da UE depende dos seus recursos militares. Assim como não apoio o aumento da cooperação no campo da política de defesa, que considero dever estar sujeita a decisões por unanimidade. Também não apoio a proposta de financiamento das operações militares comuns através do orçamento comunitário, nem a ideia de que, a longo prazo, a UE deva dispor do seu próprio orçamento de defesa. Sou igualmente contrária à ideia de uma defesa militar comum do território europeu.
As operações de manutenção da paz, tal como referidas no nº 34, são medidas na acepção do artigo 7º da Carta das Nações Unidas, ou seja, medidas militares directas, e apenas podem ser tomadas na sequência de decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Cumpre à UE evitar guerras, e não fazer planos para conduzir guerras. A defesa militar é, e deveria continuar a ser, uma questão nacional. Isso é especialmente importante para a Suécia e para outros Estados neutros. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão, sobre a próxima Cimeira da União Europeia e Rússia, incluindo a situação na Chechénia (6 de Novembro de 2003). 
Frattini,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com todo o prazer que dou a conhecer a posição da Presidência sobre as relações entre a União Europeia e a Federação Russa, especialmente, tendo em conta que, dentro de poucos dias, a 28 de Outubro, me deslocarei efectivamente a Moscovo, juntamente com a europeia, para analisar com o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros Ivanov as perspectivas que se abrem para a Cimeira União Europeia-Federação Russa, cuja realização está prevista para 6 de Novembro em Roma.
Antes de mais, gostaria de dizer que a Presidência considera que se deveria conferir às relações UE-Rússia uma importância estratégica, sendo, por conseguinte, do interesse da União Europeia estreitar essas relações de parceria: dispomos hoje de uma base para o fazer, o Acordo de Parceria e Cooperação, que foi objecto de uma das primeiras estratégias comuns elaboradas pela União Europeia e actualizado com a Declaração de São Petersburgo.
Consideramos ser do nosso interesse encorajar o processo de reformas iniciado pela Federação Russa, bem como o seu desejo de estreitamento de relações com a União Europeia. Este processo parece, por vezes, contraditório. Há ainda forças que operam dentro da Federação Russa que, talvez de forma furtiva – por assim dizer –, se opõem a esta integração progressiva da Federação nas estruturas europeias; contudo, por outro lado, essa integração constitui um objectivo partilhado pelo Presidente Vladimir Putin. Essa a razão por que deveremos encorajar aqueles que desejam apoiar e promover uma relação mais estreita e positiva com a União Europeia.
A Declaração de São Petersburgo constitui um importante ponto de viragem nas nossas relações com Moscovo e traçou um rumo que a Presidência, com o acordo da Comissão e o apoio dos Estados Membros, tenciona trilhar: temos de conferir substância à relação de parceria privilegiada e estratégica que tencionamos manter com a Federação Russa.
A Declaração de São Petersburgo abriu caminho à criação de quatro espaços comuns. Esta abordagem, que apoiamos, constitui a base para o trabalho a desenvolver na próxima Cimeira, a realizar a 6 de Novembro. No que se refere ao espaço económico, antes de mais, aguardamos que o grupo de trabalho de alto nível conclua os seus trabalhos. O Senhor Comissário Verheugen realizará a última reunião com o seu homólogo russo, o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, o senhor Khristenko, a 28 de Outubro. Deveremos, então, chegar a um acordo final sobre o conceito de espaço económico e as questões práticas que este pressupõe. Esperamos – e estamos a trabalhar nesse sentido – poder chegar ao compromisso comum de almejar um mais elevado nível de integração das nossas economias, através de uma maior liberalização do comércio e de uma maior convergência em termos de regulamentação.
Paralelamente, a União Europeia está envolvida em negociações com vista à adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio. As conversações estão numa fase muito avançada, embora existam ainda problemas pendentes: refiro-me, em especial, aos preços da energia e ao acesso ao mercado dos serviços. O Senhor Comissário Lamy dirigiu-se recentemente ao Conselho a este respeito, tendo sido fortemente encorajado a prosseguir as negociações. Estamos cientes de que a adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio é uma condição importante e essencial para a existência de um verdadeiro espaço económico comum.
No que se refere ao espaço comum de segurança externa, estamos a elaborar um projecto de declaração comum que estabelece os critérios, princípios e objectivos para a colaboração no campo da gestão de crises, a qual deverá abranger o recurso a recursos militares e civis. Esperamos que, através desta declaração comum, possamos dar maior visibilidade à nossa cooperação nesta área de especial importância para as acções externas da União.
No que se refere ao espaço comum de segurança interna, podemos registar uma boa colaboração, em especial, na luta contra a criminalidade organizada. Estamos na recta final para a assinatura de um acordo entre o Serviço Europeu de Polícia (Europol) e o Ministro russo do Interior, e esperamos ser capazes de registar este acontecimento durante a Cimeira de 6 de Novembro.
Ainda a respeito da segurança interna, a Rússia solicitou-nos que ponderássemos sobre um novo regime de derrogação de vistos para estadias de curta duração. Consideramos tratar-se de um pedido que se poderá ser equacionado a médio ou longo prazo, porém existe um certo número de condições prévias que terão de ser cumpridas pela parte russa. A este respeito, já se iniciaram conversações com as autoridades russas, o que, seja como for, já é encorajador; reuniu-se, a 13 de Outubro, um grupo de trabalho para tratar desta questão. Atribuímos importância à conclusão das negociações relativas à questão dos vistos, mas também às relativas ao acordo de readmissão: trata-se de um domínio de especial importância, diria, uma das condições para que se possa analisar o pedido russo de abolição dos vistos para estadias de curta duração.
Entretanto, esperamos poder registar alguns progressos inclusivamente, digamos, "pelas actuais regras", sem alterar as regras. Alguns Estados Membros, incluindo Itália, concluíram já acordos bilaterais, tendo outros manifestado a sua intenção de seguir na mesma via. A Presidência tenciona, evidentemente, trabalhar com vista à consecução de uma posição comum que possa, tanto quanto possível, absorver os acordos bilaterais.
Por último, o espaço comum de cultura e educação: neste domínio teremos de trabalhar muito mais afincadamente, pois muito pouco foi conseguido até à data. Entre os pontos positivos, posso contudo referir o facto de a Federação Russa ter aderido recentemente ao chamado "Processo de Bolonha", um mecanismo de colaboração que promove o entendimento no domínio do reconhecimento dos títulos académicos e da harmonização dos currículos universitários. Trata-se de uma evolução importante. Devo também referir a possibilidade de renovação do acordo de cooperação no campo da ciência e da tecnologia, assim como a perspectiva de inclusão da Federação Russa nos programas comunitários na área da cultura e da educação, o que a Presidência italiana encoraja.
No que se refere às conclusões de São Petersburgo, há ainda um aspecto em que subsistem diferenças de opinião entre as partes: o modo de funcionamento do Conselho Permanente do Acordo de Cooperação. Do lado russo, continua a interpretar-se a Declaração de São Peterburgo como significando que o Conselho se deve reunir não só nas diferentes composições, consoante o tema a tratar, mas também no formato 25 + 1. Do lado europeu, considera-se, ao invés, que o Conselho deve funcionar, sobretudo, com base na fórmula da Troika, ainda que esta possa permanecer aberta a outros membros, que possam estar interessados. Espero tratar desta questão, de forma mais aturada, durante a minha visita a Moscovo, a 28 de Outubro.
Nas nossas conversações com Moscovo, continuaremos a defender as nossas posições de princípio e a manifestar as nossas preocupações face à persistência da crise na Chechénia, assim como em matéria de direitos humanos. A partida que se joga na Chechénia tem um significado que ultrapassa em muito esse território: o seu resultado, positivo ou negativo, será sentido em toda a região do Cáucaso e afectará, por isso, a segurança geral do continente. Manifestámos o apoio da União Europeia à ampla iniciativa de reforma constitucional que o Presidente Vladimir Putin lançou, através da adopção de uma nova Constituição, aprovada por uma vasta maioria em referendo popular. Apoiámos também a aprovação de uma lei de amnistia, que será importante para promover o processo de reconciliação. Na consulta presidencial de 5 de Outubro de 2003, voltámos a assistir a um novo passo rumo à restauração da normalidade da vida política e administrativa na Chechénia.
Hoje, reiteramos o nosso apoio à abordagem institucional defendida pelo Presidente Vladimir Putin e a uma solução política, que envolva os sectores cada vez mais amplos da população chechena que não estão ligados ao terrorismo e que, por isso, têm o direito a participar no processo de reconstrução democrática. Com efeito, paralelamente à reforma constitucional, consideramos existir espaço para melhorar a actual situação dos direitos humanos na região, assim como as relações entre a população chechena e os responsáveis pela sua administração. Reiteraremos também o nosso interesse e o nosso encorajamento às autoridades russas para que procedam à rápida e segura libertação do representante da organização , Arjan Erkel, raptado no Cáucaso, em Agosto de 2002.
Por último, durante a Cimeira, tencionamos salientar a urgência, para todas as partes envolvidas, incluindo para a União Europeia e a Rússia, de se redobrarem os esforços com vista à consecução de uma solução para os actuais conflitos na esfera da antiga União Soviética: refiro-me às regiões da Transdniestria e do Sul do Cáucaso, em especial, em Nagorno Karabakh e na Ossécia do Sul. Com o alargamento da União e a crescente proximidade das nossas fronteiras, a União tornou-se mais sensível a estes problemas do que o foi no passado, uma vez que afectam directamente a segurança do continente. Ao mesmo tempo, reconhecemos a grande responsabilidade que Moscovo tem de enfrentar e o importante contributo que pode dar para a procura de soluções, que sejam satisfatórias para todas as partes envolvidas.
Não nos pouparemos a esforços ou a encorajamentos nesta direcção. 

Patten,
   Senhor Presidente, estou extremamente grato pela explicação abrangente e muito clara do Senhor Ministro acerca das perspectivas para a cimeira com a Federação Russa. Claro que é uma boa prática há muito existente o facto de o Parlamento passar em revista as nossas relações com a Rússia quando se aproximam cimeiras. O Parlamento recordará talvez que recebeu informações no período de sessões de Maio, antes da Cimeira de S. Petersburgo, da parte do meu colega e amigo, o Senhor Comissário Verheugen, e estamos agora na fase de aplicação das conclusões dessa cimeira.
São cinco as grandes expectativas que temos, resultantes da Cimeira de Roma, expectativas a que a Presidência fez alusão. Antes de mais, queremos chegar a um entendimento comum com a Rússia sobre a abordagem da criação de espaços comuns, que sublinhem a natureza estratégica das relações entre a Europa e a Rússia. Deveríamos chegar a acordo sobre a maneira de o fazer, por exemplo, redigindo um documento conjunto que contenha objectivos específicos e possíveis de alcançar a médio prazo, desenvolvendo o acordo de parceria e cooperação e levando em conta a iniciativa de uma Europa Alargada.
Em segundo lugar, queremos intensificar os debates sobre o impacto do alargamento. É do interesse da Rússia que o acordo de parceria e cooperação seja alargado de forma tranquila aos novos Estados-Membros, sem qualquer discriminação. Trata-se de uma formalidade, uma formalidade com base na qual queremos tratar definitivamente de questões ainda pendentes até 1 de Maio de 2004. Se não conseguirmos fazê-lo, será necessário que concordemos em aplicar o acordo de parceria e cooperação a título provisório, tal como em 1997.
Em terceiro lugar, tomaremos nota de relatórios sobre o espaço económico europeu comum e o diálogo energético; a Presidência referiu-se a ambos com algum pormenor. Eu próprio passei 18 meses a trabalhar com o vice-Primeiro-Ministro Khristenko sobre o espaço económico europeu. Estávamos naquela a que se poderá chamar a fase conceptual. Espero que dê fruto até à data da cimeira.
Em quarto lugar, espero que possamos chegar a acordo com a Rússia sobre maneiras de responder a desafios comuns. Isso significa tratar de problemas, primeiro que tudo, nos domínios da Justiça e Assuntos Internos e do ambiente. Vamos, por exemplo, solicitar uma vez mais à Rússia que ratifique o Protocolo de Quioto o mais rapidamente possível e pedir-lhe que intensifique a cooperação sobre segurança nuclear e marítima, sobre terrorismo e sobre a proliferação de armas de destruição maciça.
Em quinto lugar, estamos prontos para chegar a acordo sobre uma declaração comum em matéria de cooperação em assuntos de natureza política e de segurança, incluindo a gestão de crises. A União Europeia espera, em particular, que a Rússia emita sinais positivos sobre a sua disponibilidade para colaborar no que respeita à região da Transnístria, na Moldávia. Também estamos prontos para analisar maneiras de intensificar a cooperação em matéria de protecção civil, a fim de utilizar da melhor forma as estruturas já existentes.
O caminho para alcançar estes resultados – e talvez eu, incaracteristicamente, atenue este aspecto – não está livre de obstáculos. A Presidência referiu dois exemplos. Um em relação ao Conselho Permanente de Parceria e o outro em relação a requisitos em matéria de vistos e à negociação de um acordo de readmissão.
Ao chamar a atenção para todos estes aspectos, a União Europeia vai recordar a importância dos valores comuns em que assentam as relações União Europeia-Rússia, e que são cruciais no que respeita à Chechénia.
A Comissão tem acompanhado os desenvolvimentos recentes na Chechénia. Como deverá ser do conhecimento do Parlamento, apoiamos uma solução política para o conflito e apoiamos todos os esforços genuínos dos quais possa resultar uma paz duradoura.
Congratulámo-nos com o referendo constitucional em Março, que, segundo esperávamos, conduziria a um acordo político pacífico para o conflito, fornecendo uma plataforma para um verdadeiro diálogo, para a restauração do Estado de direito e a protecção dos direitos humanos. Em nossa opinião, era essencial que a população da Chechénia reconhecesse a legitimidade das eleições presidenciais realizadas a 5 de Outubro. Mas a forma como as eleições foram conduzidas levantou muitas questões relativas, entre outras coisas, ao processo adequado e ao acesso aos meios de comunicação social. Também há notícias preocupantes de permanentes violações dos direitos humanos.
Sejamos claros. Condenamos o terrorismo em todas as suas formas e reconhecemos a integridade territorial da Rússia. Mas também insistimos no respeito pelos direitos humanos e no procedimento judicial contra aqueles que ignoram tais direitos. A Comissão, na sua qualidade de maior prestador de ajuda humanitária à região, pede uma vez mais à Rússia que elimine todos os obstáculos à prestação dessa ajuda e solicitamos garantias de que os deslocados internos regressarão à Chechénia numa base rigorosamente voluntária.
Espero que agora que colocamos uma vez mais estas questões às entidades russas, obtenhamos uma resposta melhor do que a que obtivemos nas muitas ocasiões anteriores em que as colocámos.
Em Julho, o Parlamento solicitou à Comissão que ponderasse a maneira de apoiar a reconciliação e a reabilitação. É o que estamos a fazer, mas a condição prévia mais importante para se poder prestar assistência – ou seja, a segurança – pura e simplesmente não se verifica desta vez. De facto, a situação de segurança na Chechénia, se mudou desde o passado mês de Março, foi para pior; já seria difícil proceder a uma avaliação das necessidades, quanto mais começar a trabalhar.
Temos pleno conhecimento das conclusões da reunião de Setembro entre a UE e o Comité de Cooperação Parlamentar da Rússia e aguardamos com grande expectativa uma nova resolução sobre as relações UE-Rússia a seguir ao relatório Oostlander de Dezembro de 2000.
Falando em meu nome pessoal, espero que na altura em que deixar de exercer as minhas actuais responsabilidades, as notas que tomo para as minhas intervenções em reuniões com interlocutores russos não cubram quase todos os mesmos aspectos que cobriam há quatro anos. 
Suominen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente,a Rússia já hoje é, de longe, o mais importante país com quem a União partilha uma fronteira. Essa fronteira, de 1 200 quilómetros de comprimento, será duas vezes maior quando a União se expandir para os Estados bálticos. A Rússia é ainda uma pequena proposta, se olharmos à sua economia, com um PIB ligeiramente superior ao dos Países Baixos, mas poderá dizer-se que o seu potencial económico é enorme. A União reforçou já a sua cooperação com a Rússia em matéria de energia, como ouvimos o Senhor Comissário afirmar, o que é vital se quisermos encontrar um substituto para as fontes de energia do Mar do Norte, que estão a esgotar-se, e evitar que tornar-nos exclusivamente dependentes dos recursos energéticos do Médio Oriente. No entanto, a riqueza incomparável da Rússia, com as suas florestas e as reservas de metais preciosos e outros da Sibéria, por exemplo, será também uma das razões que explicará o crescimento da Rússia nos próximos anos, outras dessas razões serão o seu bom desempenho nas áreas científicas e o elevado nível que possui em termos de competências e .
Na opinião do Grupo do PPE-DE, a Rússia é hoje, e será no futuro, a nossa região vizinha mais importante – independentemente da definição geográfica que se aplicar à cooperação com as regiões vizinhas. Na nossa opinião, a União deverá lançar mão a todos os seus meios económicos e intelectuais para tentar ajudar a estabilizar uma economia de mercado, a desenvolver a democracia e a lançar as raízes de um Estado de direito na Rússia, já que uma Rússia assente noutros moldes, a manter-se como potência nuclear, representaria igualmente a maior ameaça potencial para a segurança da União.
A Rússia e o resto da Europa estão intimamente ligados pelo destino. "Não haverá grande Europa sem a Rússia e não haverá grande Rússia sem Europa" era lema defendido pelo nosso próprio partido, liderado pelo actual Presidente francês, Jacques Chirac, e que o grupo de trabalho russo sobre forças progressistas apoiou no início da década de noventa.
Não deveremos, no entanto, deixar que as nossas tentativas de cooperação com a Rússia façam esquecer o facto de insistirmos hoje num maior respeito por parte da Rússia dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Isso não se aplica apenas à Chechénia, mas também e sobretudo à região da Chechénia e à guerra e destruição que prosseguem na Chechénia. Os conflitos já não se solucionam pelas armas, são necessárias soluções políticas. Os Estados Unidos da América também o podem constatar no Iraque e no Afeganistão. Razão pela qual exigimos que a Rússia mostre maior iniciativa política e abertura e faça maior uso das organizações internacionais para encontrar soluções mais abertas para os problema da Chechénia, como o Senhor Comissário Patten também já aqui afirmou, no seu discurso sobre as questões da segurança na região.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, não estamos convencidos de que as recentes eleições e referendos tenham sido conduzidos de forma honesta. Foi produzida uma democracia aparente para escamotear a verdade e não a revelar. A meu ver, a impressão do Conselho de que se tratou de uma evolução positiva, como o Senhor Minstro Frattini aqui sugeriu, não corresponde em absoluto à verdade, e verificamos que houve ligeiras e óbvias diferenças nas posições apresentadas aqui, por um lado, pelo Senhor Comissário Patten e, por outro, pelo Presidente em exercício do Conselho. 
Paasilinna (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as relações entre a União Europeia e a Rússia melhoraram, mas não o suficiente. Cabe recordar que praticamente 40% das exportações da Rússia se destinam à União Europeia. Apenas 6% se destinam aos Estados Unidos da América. Estima-se que, após o alargamento, aquele valor aumente para 60%. Simultaneamente, a dependência da União dos recursos da Rússia está a aumentar: é essa a previsão, por exemplo, para o gás natural, na próxima década. É também a Rússia que apresenta, hoje em dia, o crescimento económico mais rápido de todo o mundo.
O Presidente russo estabeleceu dois objectivos na sua campanha eleitoral: em primeiro lugar, criar um poder central forte com base no primado do direito, e, em segundo lugar, estender o crescimento económico à vasta população russa que é pobre. É do interesse da União Europeia que a Rússia resolva os seus enormes problemas, que vão desde a pobreza de grande escala aos direitos humanos, passando pela liberdade de imprensa e pela guerra na Chechénia. Pretendemos que a cooperação económica, política e cultural possa também ajudar-nos a ter impacto na resolução dos problemas do país.
Também já conhecemos o gosto do isolamento russo. Nessa altura, tratou-se de uma dádiva para Estaline, que se fechou atrás de portas e começou a matar o seu próprio povo. Agora é importante que a sociedade civil da Rússia, ainda embrionária, conte com o nosso apoio. É precisamente isso que muitos russos contam obter da nossa parte. Não os decepcionemos, abandonando-os à sua sorte! Os dirigentes russos afirmam que, frequentemente, ouvem com mais atenção as mensagens vindas da União do que se ouvem a si próprios.
Estes objectivos ajudarão a Rússia a aderir o mais rapidamente possível à Organização Mundial do Comércio. O Acordo de Parceira e Cooperação deverá ser revisto, a fim de ser adaptado às necessidades de hoje.
No que se refere à Chechénia, gostaria de dizer que as eleições foram problemáticas, tal como o foram as anteriores, não tendo a Comunidade podido aceitar o seu resultado. Propomos a realização de uma conferência internacional e a instituição de uma mediação relativamente a esta questão, permitindo-se igualmente o acesso imediato das organizações humanitárias a esta região. 
Väyrynen (ELDR ).
   – Senhor Presidente, o maior projecto entre a UE e a Rússia é a criação de um espaço económico comum. Tem sido difícil transformá-lo em realidade, pois tem sido tratado como um projecto bilateral entre a UE e a Rússia. Ao mesmo tempo, ambas as partes têm estado a desenvolver relações de cooperação com outros Estados. Assim, a Rússia concluiu recentemente um acordo com a Ucrânia, a Bielorrússia e o Cazaquistão para a formação de um espaço económico comum. A UE possui os seus próprios acordos com os mesmos países.
A meu ver, seria sensato tentar reunir esses acordos de cooperação, estabelecendo um espaço económico de cooperação mais ampla e multilateral, com o envolvimento não só da UE e da Rússia EU mas também da Ucrânia, da Bielorrússia, do Cazaquistão e de quaisquer outros países recentemente industrializados que desejem participar. Sempre que se considerasse adequado, o Espaço Económico Europeu, criado entre a UE e a EFTA, poderia servir de modelo. Um acordo nestes termos seria extremamente benéfico para a política europeia mais ampla que a UE pretende e que está em evolução.
A nova política de uma UE mais alargada proporciona igualmente oportunidades para o desenvolvimento de uma cooperação transfronteiriça nos locais onde a UE tem fronteiras com a Rússia. A proposta da Comissão de um novo instrumento financeiro para a cooperação com os seus vizinhos eliminará os problemas com que nos deparámos em matéria de harmonização dos regimes financeiros internos e externos. As autoridades russas deverão familiarizar-se com o novo regime financeiro em tempo útil, para que possam garantir que funcione adequadamente desde o início.
Por último, as minhas felicitações ao Governo russo. Assegure que os direitos humanos sejam implementados na Chechénia e envide os máximos esforços para encontrar uma solução pacífica para os problemas desta região! 
Staes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, isto é mais cedo do que o esperado, e estou-lhe grato por esse facto. Senhoras e Senhores, gostaria de exprimir a minha gratidão mas também o meu desapontamento no que respeita à Presidência italiana.
No entanto, tenho expressar também algum desapontamento, Senhor Primeiro-Ministro Berlusconi. Esta é uma declaração do Conselho e da Comissão. Ouvi com muita atenção o discurso do Senhor Comissário Patten, que proferiu declarações muito pertinentes a propósito da situação na Chechénia e das eleições naquele país.
Senhor Ministro Frattini, V. Exa. disse apenas – e eu anotei-o – que irá manifestar a sua preocupação face à situação dos direitos humanos na Chechénia. Os problemas envolvidos são contudo muito mais graves. Como o Senhor Comissário Patten afirmou muito categoricamente, essas eleições não foram verdadeiras eleições, foram uma fraude, foram uma farsa. Essas eleições não foram conduzidas de acordo as normas internacionais e a esperança que partilhámos com a nossa delegação ad hoc, quando regressámos, quando vimos que realmente fora posto em marcha um processo político, quase se evaporou agora.
A paz não regressará à Chechénia, a menos que todas as facções e todos os clãs que fazem parte da população chechena sejam envolvidos num verdadeiro processo de paz, num verdadeiro diálogo. A paz não voltará à Chechénia se o Governo russo não estiver também disposto a ir falar e a entabular o diálogo com os rebeldes, com as forças que lutam pela liberdade. É por isso que quero voltar à nossa resolução de Junho, na qual se pediu explicitamente que a União Europeia desempenhasse um papel de relevo e patrocinasse uma conferência de paz, pois é necessário que haja um actor externo para garantir que os russos e os chechenos entabulem um verdadeiro diálogo.
Senhor Presidente, quero agradecer-lhe o tempo adicional que me concedeu. 
Belder (EDD ).
   - Senhor Presidente, se a comunidade internacional quiser obrigar o Irão a utilizar energia nuclear para fins estritamente civis, é fundamental que haja uma cooperação estreita com a Rússia. Confio em que o Conselho e a Comissão irão transmitir claramente esta mensagem ao Presidente Putin. Afinal de contas, o que importa agora é que as concessões ontem feitas ao Irão sejam realizadas. Neste contexto, gostaria também de referir brevemente uma queixa do Presidente Putin. Segundo ele, algumas empresas russas terão sido objecto de sanções por terem abastecido o sector nuclear no Irão. No entanto, segundo fontes de Putin, empresas europeias e americanas que efectuaram transacções semelhantes terão ficado impunes. Gostaria de perguntar ao Conselho e à Comissão se esta grave afirmação no que respeita à contribuição europeia corresponde à verdade. Gostaria de sugerir ao Conselho e à Comissão uma segunda questão de igual urgência para a agenda da cimeira. No Golfo de Kerch existe neste momento o risco de escalar totalmente um sério conflito fronteiriço entre a Rússia a Ucrânia, cuja razão directa reside na construção de uma barragem desde a península russa de Taman até à ilha ucraniana de Tuzla, no Golfo de Kerch. A partir da União Europeia, deveríamos lançar um apelo urgente a ambas as partes para que resolvam este espinhoso conflito territorial de forma pacífica. Concordo também com aquilo que o senhor deputado Staes teve ocasião de dizer a propósito do pedido para que Europa faça tudo o que estiver ao seu alcance no que se prende com o caso de Arjan Erkel. 
Dupuis (NI ).
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, lamento, mas a política que ambos defendem hoje deixou de ser uma política meramente vil e irresponsável: passou a ser uma política criminosa, porque o que estão a fazer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é a criminalizar todo um povo.
Apresentou-o como um povo terrorista; os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos cinco maiores países da União Europeia, que se reuniram em Paris na semana passada, comprometeram-se a proceder ao intercâmbio de informações sobre os campos de treino de terroristas na Chechénia. No entanto, nunca nos apresentaram – ao público– a mínima prova da sua existência. Falou de terroristas chechenos presentes no Afeganistão, mas nunca foi encontrado qualquer checheno no Afeganistão; afirmou o mesmo acerca do Iraque, mas nunca se encontrou um único checheno no Iraque, vivo ou morto.
Esta é uma operação em tudo idêntica à levada cabo nos anos trinta do Século XX, altura em que um povo inteiro foi apresentado como um povo de plutocratas; bem, agora, dia após dia, apresentam à opinião pública europeia e mundial o povo checheno como um povo de terroristas. Fazem-no como um expediente; um expediente, conveniente devido à política que estão a conduzir juntamente com a British Petroleum, que é de primordial interesse para o senhor Primeiro-Ministro Tony Blair; com a Shell, que é de primordial interesse para o senhor deputado Oostlander; com a , que é de primordial interesse para o Presidente Prodi ou para o Primeiro-Ministro Berlusconi; com a , que é de primordial interesse para o Presidente Chirac; e evidentemente também com outras empresas. É isso que estão a fazer, a fim de promoverem uma política de defesa de interesses próprios, e certamente não uma política de verdade. 
Schmid, Herman (GUE/NGL ).
    Gostaria de começar por dizer que as nossas relações com a Rússia são extremamente importantes. Gostaria de dispor de muito mais tempo para falar sobre esta questão, mas concentrar-me-ei naquilo que é mais urgente, a saber, o problema da Chechénia.
Trata-se de um conflito muito específico, porém existem alguns paralelos com outras situações. São muitos os exemplos da forma como as grandes potências entram em conflito com grupos da população com identidades nacionais diferentes. É, evidentemente, fácil dizer que isto ou aquilo deveria ser feito, contudo, penso que existe um padrão, com o qual temos de aprender.
Podemos começar por olhar para nós mesmos – para a UE e a Europa. Em termos históricos, dispomos de grande experiência em conflitos deste tipo. Um exemplo actual é o da Irlanda no Norte, onde começamos a vislumbrar uma solução. Outro exemplo é o do País Basco. Nenhum europeu imagina hoje que o conflito no País Basco ou na Irlanda do Norte poderá ser resolvido por meios militares. É preciso procurar soluções políticas. É preciso encontrar fórmulas que sejam aceitáveis para ambas as partes, e isso aplica-se também, naturalmente, à Rússia na Chechénia. É necessário que envidemos todos os nossos esforços para o salientar. É imperioso procurar soluções pacíficas, e estas devem assentar no respeito pela auto-determinação dos povos em questão.
Em termos práticos, então, a forma como este conflito poderá ser resolvido é uma questão a discutir e acordar entre as partes. Ninguém pode substituir-se a estas para solucionar o conflito. O ponto de partida deve, contudo, ser a autodeterminação dos povos. A democracia deve assentar no apoio das bases, em vez de ser apoiada de cima. Não é possível que Moscovo dite soluções. Se o povo russo não o perceber, serão elevados os prejuízos para a Rússia e para a futura cooperação entre este país e a UE. 
Oostlander (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a questão da Chechénia já foi várias vezes discutida nesta Câmara, e é importante mencionar este facto.
Ao mesmo tempo, gostaria de frisar o quanto a política de dois objectivos face à Rússia é acertada. Afinal de contas, estamos perante possibilidades de cooperação totalmente distintas que, por sua vez, poderão influenciar a cultura política da Rússia. É precisamente nesta cultura política que a Chechénia se encaixa, como uma região onde em tempos foi realmente criado um Estado malogrado – uma espécie de buraco negro na Federação Russa, onde a Rússia não teve outra alternativa que não fosse intervir. Porém, a forma como isso é a ser feito causa-nos repugnância.
Deveríamos equacionar a possibilidade de – talvez por intermédio do Sr. Javier Solana – criticar a intervenção militar da Rússia naquele país, de tal de modo que a Rússia se sentisse obrigada a alterar a sua estratégia.
A instrução militar, o sistema desse aparelho militar e a estratégia utilizada na Chechénia, tudo isso se enquadra ainda no antigo padrão de governar com o bastão. Isso fomenta apenas o terrorismo e dá origem a acções suicidas desesperadas. Esses são acontecimentos que tivemos ocasião testemunhar de bastante perto na Chechénia. Se perguntarmos ao comandante das tropas se existe uma alternativa a este combate de guerrilha e se existe algum conhecimento sobre esse método alternativo, ele responderá que sim, que esse conhecimento existe no ministério, mas perguntará de que lhes serve isso a eles, no terreno.
Isso demonstra que os russos não percebem porque é que nós, na Europa, estamos tão preocupados com a Chechénia Apesar disso, é extremamente importante que estejamos atentos a esse aspecto, pois uma das áreas que foi mencionada pelo Presidente em exercício do Conselho, designadamente a da segurança interna, está naturalmente directamente ligada a ele. Por conseguinte, não podemos esquecer a Chechénia. Partilho da opinião dos outros que dizem: Senhor Presidente em exercício do Conselho, com o devido respeito por V. Exa. quando chama a atenção para o caso da Arjan Erkel – que seria óptimo que conseguisse resolver durante a sua Presidência –, mas tem de se lembrar que a questão da Chechénia é realmente mais trágica do que V. Exa. descreveu.
O Comissário Patten tem razão: a situação da segurança aí é abominável; até mesmo os prestadores de ajuda deixarão seguramente de poder trabalhar em segurança. É por isso que é fundamental que demos tudo por tudo para ver se conseguimos persuadir os militares – e, consequentemente, os políticos, – na Rússia a alterarem a sua conduta na Chechénia. 
Modrow (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, no passado, a União Europeia, nas questões relativas à Chechénia, endereçou a maioria dos seus apelos a uma resolução pacífica do conflito à Rússia, mais do que a ambas as partes. Foi preciso que os EUA fossem alvo de ataques terroristas selectivos, que a Europa também temia, para começarmos a ter uma visão mais matizada da situação. O realismo de tal abordagem é de saudar, e a cimeira com a Rússia deve reforçá-lo.
Afigura-se-me, Senhor Comissário, que a União Europeia não poderá excluir indefinidamente a questão da CEI do debate sobre o Espaço Comum Europeu que deseja, e terá assim de a enfrentar. Ainda que encaremos com cepticismo as possibilidades abertas pelo diálogo político para a resolução do conflito com e no interior da Rússia, relativamente à Chechénia, a UE tem opção, e devemos fazer uso dela, primariamente, para prestar um apoio efectivo com fins humanitários e de reconstrução, para que o causticado povo da Chechénia possa obter ajuda concreta. 
Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a cimeira de 6 de Novembro vai ser diferente, não só porque a Rússia é neste momento o quinto maior parceiro comercial da UE, mas também porque a partir do próximo mês de Maio passará a ser seu vizinho. Os países da adesão já começam a fazer exercícios de aquecimento, como fica demonstrado pelas preocupações da Lituânia acerca do polémico campo de petróleo D-6 no Mar Báltico e pelas objecções da Letónia às duras críticas feitas ao tratamento que dispensa às minorias russas, as quais totalizarão no próximo ano quase um milhão de pessoas no conjunto das Repúblicas Bálticas da UE.
A União Europeia vai importar dentro em breve urânio da Rússia. Estão de pé planos de sincronização das duas redes de electricidade. Aumentam as pressões sobre a Rússia para ratificar o Protocolo de Quioto, pois, se o não fizer, o tratado gorar-se-á. Em troca, a Rússia há-de pretender o apoio da UE na sua demanda para aderir à OMC. Neste contexto há ainda muitos problemas por resolver, desde a dupla fixação de preços no que respeita ao gás até aos direitos de exportação e às taxas de transporte discriminatórias pagas à Aeroflot para sobrevoar a Sibéria.
Recentemente colocou-se a questão da fixação do preço do petróleo russo em euros. Este é, decerto, um assunto em que são os mercados a decidir, e não os governos.
Saúdo a cooperação formal com a Europol e a OLAF e espero que os Russos possam viajar sem vistos logo que esteja resolvida a questão de um acordo de readmissão para os imigrantes ilegais. Estamos habituados a que o Presidente Putin seja acusado de cometer violações dos direitos na Chechénia, onde a recente eleição do Presidente Kadyrov enfermou, segundo as descrições feitas, de falta de pluralismo e onde ainda continuam as violações dos direitos humanos.
Mas o que é que pretendem os que atacam a Rússia? Um Estado independente, falido e desordeiro no Cáucaso, com ligações à Al-Qaeda, que exporte o crime organizado para a União Europeia? Primeiro é preciso ver restabelecida a ordem pública e só depois pode prevalecer a verdadeira democracia. Isso é algo que só a Rússia pode fazer. Há pouco tempo a Rússia assinou um acordo polémico e, a meu ver, lamentável com a Ucrânia, a Bielorrússia e o Cazaquistão sobre um espaço económico único, mas ao mesmo tempo assistimos agora a um posicionamento militar perigoso da Rússia e a ameaças de invasão em consequência do conflito acerca da ilha de Tuzla, no Mar Negro. Espero que seja possível resolver amigavelmente este conflito. Espero que algum dia testemunhemos acordos relativos a um espaço económico único do tipo do mercado livre, com a UE e a Rússia unidas a formar uma grande entidade económica. 
Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, chocaram-me as afirmações do senhor Frattini sobre a Chechénia. Com estas declarações, o Senhor Presidente em exercício do Conselho contradiz o que a maioria desta Casa pensa e afirma há anos e opõe-se, também, à posição que a maioria do meu partido, o Partido Popular Europeu, advoga há anos nesta Casa.
Erguemo-nos em defesa da liberdade e dos direitos humanos na Chechénia, onde a Rússia trava uma feroz guerra colonial, cuja segunda fase foi inaugurada pelo Presidente Putin no decurso da campanha eleitoral mais sangrenta da História. O senhor Putin, desgraçadamente, não solucionará o problema, já que é, ele próprio, uma parte substancial dele. Quando tratarmos de considerar o problema do ponto de vista dos interesses da Rússia, descobrimos com relativa rapidez que os interesses da Rússia e da Chechénia são, na realidade, coincidentes. A Rússia debate-se com problemas financeiros; na Chechénia, delapidam-se biliões numa guerra fútil e sangrenta. Na Rússia, a democracia e o estado de direito estão em regressão e – conforme deu conta de modo assaz eloquente a viúva de Andrei Sakharov, Yelena Bonner – a guerra da Chechénia está a servir às velhas estruturas de oportunidade para se restabelecerem.
A Rússia está a sofrer uma remilitarização acentuada e o regresso de elementos dos serviços secretos, desenvolvimentos que derivam também, essencialmente, da Chechénia e da guerra que lá se trava. A Rússia debate-se com o terrorismo e o crime organizado. Como o senhor deputado Oostlander muito bem observou, a guerra da Chechénia não contribui em nada para a superação desses problemas, antes agrava a situação. Por conseguinte, pode dizer-se que aqueles que se empenham na luta pela liberdade na Chechénia e pela respectiva libertação estão, em última análise, a empenhar-se também na luta pela liberdade na Rússia e pela respectiva libertação. A longo prazo, a Rússia será obrigada a reconhecer que a única solução para os seus problemas reside na instituição de uma democracia genuína na Chechénia, e temos de ver que o problema é que o pseudo-referendo que lá foi realizado visa legitimar alguém que foi e é um vilão, mais do que um parceiro de diálogo legítimo, ou seja, o Presidente Mashadov. 
Stenzel (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, um relance sobre os tópicos a abordar na próxima cimeira com a Rússia revela-nos, entre eles, projectos tão importantes e meritórios como o apoio aos meios de comunicação social independentes aos níveis nacional, regional e local, a integração da Rússia num futuro espaço económico e social comum europeu, a cooperação no combate contra a criminalidade internacional e a imigração ilegal, a cooperação na área da segurança nuclear, a ratificação do Protocolo de Quioto e uma pluralidade de outras coisas.
A este propósito, recordo um artigo da autoria do Grande Mestre de xadrez russo Garry Kasparov em vésperas da visita do Presidente Putin aos EUA, artigo que conserva toda a sua pertinência no âmbito da presente cimeira entre a Rússia e a Europa. O texto abria com qualquer coisa como isto: "Vladimir Putin visita os EUA como um grande paladino da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos. Verdadeiro?" Pergunta retórica a que Kasparov prontamente respondia com um polémico "Não, falso!". E prosseguia com um verdadeiro requisitório em que enumerava casos de negligência e de prevaricação, alegando, por exemplo, que a democracia russa é uma mera fachada, que a imprensa e os meios de comunicação social são obrigados a acatar as ordens do poder, que a liberalização da economia não está a ser empreendida de facto, que potenciais candidatos às próximas eleições presidenciais foram presos sob acusações espúrias de prática de crimes económicos e que as eleições na Chechénia foram uma encenação.
Não pretendo promover o senhor Kasparov de Grande Mestre de xadrez a padrão universal, mas, mesmo que o consideremos exagerado – como era sua intenção – o facto é que o seu artigo não pode deixar de nos pôr em guarda. Não devemos escamotear as questões desagradáveis. A Chechénia é uma ferida aberta, e a manipulação grosseira das eleições não contribuiu em nada para a sua cicatrização. Que devemos reclamar, então? Devemos reclamar, em primeiro lugar, o fim dos desmandos do pessoal militar russo, sob pena de não vir a ser possível nunca conquistar a confiança do público. Em segundo lugar, a democracia tem de ser incrementada. Seria desejável que, na cimeira UE-Rússia, o Kremlin fosse recordado, a esse respeito, da sua responsabilidade mais fundamental, uma vez que, em qualquer caso, de acordo com a Constituição russa, é ao Presidente Putin que incumbe o papel de garante dos direitos humanos na Federação Russa como um todo. 
Frattini,
   . – Senhor Presidente, agradeço a todos os deputados que manifestaram as suas opiniões – algumas das quais, penso, merecem breves comentários –, assim como afirmações com as quais, francamente, não posso concordar.
Em primeiro lugar, o Senhor Comissário Patten já o disse – eu tinha referido que as actividades do Conselho e da Comissão sempre se desenrolaram por vias paralelas e de total entendimento –, já tinham sido expressas dúvidas relativamente a alguns momentos das eleições presidenciais na Chechénia, tendo sido dito, muito claramente, aos nossos amigos russos, por diversas vezes, que a Europa acompanha com muita atenção a situação na Chechénia, assim como a situação dos direitos humanos.
Penso, simultaneamente, ser absolutamente correcto – e a Presidência confirma-o – que se tenha continuado a encorajar a abordagem de reformas constitucionais que o Presidente Putin lançou, confirma e mantém. Em momento algum do meu discurso, que, além disso, está disponível para que todos o possam consultar – o que, aliás, só ouvi hoje da boca de um dos senhores deputados –, em momento algum, dizia, terei feito afirmações que pudessem se interpretadas como significando que considero terrorista a totalidade do Povo Checheno. Afirmei o oposto: disse de forma bastante explícita que a Presidência espera e deseja que o número crescente de sectores, cada vez mais alargados, da população chechena que não possuem qualquer ligação com o terrorismo sejam envolvidos no processo constitucional. Repito: de forma alguma considero que a totalidade do povo checheno seja terrorista. Seja como for, embora voltemos a tocar nesta questão – ou seja, a questão do envolvimento de um amplo espectro da sociedade civil chechena no processo constitucional – na Cimeira com a Federação Russa, devo ainda deixar claro que jamais poderá haver qualquer justificação para aquele tipo de pessoas que – por muito numerosas que possam ser – cometem actos de terrorismo, ou que se prestam a servir de bombas humanas para matar civis inocentes. A este respeito, nós, Europeus, sempre estivemos e, espero, continuaremos a estar, unidos. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Iniciativa a favor de uma moratória universal contra a pena de morte no quadro da ONU. 
Frattini,
   . – Senhor Presidente, a 10 de Outubro de 2003, o Dia Mundial contra a Pena de Morte, proferi uma declaração pública em nome da União Europeia, na qual se afirma claramente: “A União Europeia exorta os países que ainda não aboliram a pena de morte a, pelo menos, proclamarem uma moratória como primeiro passo para a sua total abolição.” Esta é, repito, uma declaração que eu próprio proferi, há apenas alguns dias, em nome da União Europeia: um texto acordado por todos. Digo isto porque, mesmo antes, como representante do Governo italiano, posso dizê-lo, Itália sempre esteve absolutamente convicta do enorme valor da luta pela abolição da pena de morte, quer em termos políticos, quer como ideal, para além de encerrar também um importante aspecto humanitário.
Creio que todos nós, Europeus, estamos convictos de que o processo que leva à abolição total da pena de morte é irreversível, mas também que se trata de um processo necessariamente gradual. Razão pela qual temos de nos perguntar como poderemos actuar, em concreto, para que se possa pôr definitivamente cobro ao sacrifício de vidas humanas que inevitavelmente ainda requer. São estas as preocupações que conduziram a Presidência italiana a aceitar o convite desta Assembleia e de muitos outros Parlamentos, incluindo o do meu próprio país, no sentido de propor aos governos dos Estados-Membros que aceitassem a resolução de iniciativa da União Europeia sobre uma moratória, a apresentar à actual sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
O Senhor Primeiro-Ministro Berlusconi interveio nos mesmos moldes aqui, no Parlamento, a 2 de Julho deste ano; este empenho assenta nas nossas preocupações comuns, tal como o reflecte o relatório e a resolução sobre os direitos humanos no mundo, adoptada pelo Parlamento Europeu, a 4 de Setembro. No debate no seio da União Europeia levanta-se um problema ético fundamental, que se traduz numa pergunta. As pessoas têm-se perguntado: será a prossecução do combate pela abolição total da pena de morte compatível – repito, será compatível – com uma iniciativa como a moratória, que assenta na vontade dos governos de não aplicarem, de facto, a pena de morte nos seus países? Há ainda outras considerações estritamente políticas. Haverá, perguntam-se as pessoas, um grau suficiente de acordo para que a resolução venha a ser aprovada na Assembleia-Geral da ONU? De que forma poderá uma possível derrota afectar o futuro da campanha pela abolição total da pena de morte? Se os dados, efectivamente, confirmarem a existência de uma tendência para uma expansão da frente abolicionista, perguntamo-nos: será que vale a pena correr agora o risco de que a resolução não seja aprovada – tendo em conta a incerteza do resultado –, ou será conveniente aguardar até que a nossa posição se tenha consolidado ainda mais?
Estas são as perguntas que têm surgido. A Presidência italiana tem ponderado detidamente sobre estas perguntas, que são sérias, porque a Europa obviamente não pode, nem deve, aparecer dividida ou insegura perante um tema tão importante e delicado como este. Pesámos prós e contras. Mobilizámos toda a nossa rede diplomática para tentar perceber, para tentar fazer – por assim dizer – uma ideia das intenções de voto sobre uma possível resolução sobre uma moratória. O resultado deste estudo, que desenvolvemos em todos os fóruns diplomáticos, parece indicar que um texto formulado de forma adequada poderá vir a ser aprovado pela Assembleia-Geral, embora, evidentemente, isso não seja uma certeza. Seja como for, no entanto, muitos dos países cuja história levaria a supor que votassem a favor de uma resolução deste teor não manifestaram ainda a sua posição face à nossa pergunta, e não deveremos ignorar o risco de, caso sejam apresentadas alterações ao texto de uma resolução deste tipo, a frente unida de países apoiantes poder vir a registar importantes desistências aquando da votação.
A Presidência italiana – e o Governo italiano, a nível nacional – leva absolutamente a peito o pedido feito por este Parlamento, o Parlamento Europeu, tal como, em Itália, estamos cientes da missão que o Parlamento italiano nos confiou para que apresentássemos uma resolução sobre uma moratória à Assembleia-Geral da ONU. Por outro lado, é absolutamente evidente que diversos governos da União Europeia ainda estão bastante hesitantes, perguntando-se qual será a melhor forma de prosseguir este objectivo, comum a todos. Estamos convictos da oportunidade política e do elevado valor moral de uma iniciativa europeia com vista à apresentação de uma resolução à Assembleia-Geral e, nesse sentido, temos estado a trabalhar, e continuaremos a fazê-lo, para que esta questão possa continuar a ser alvo de análise e de aturada ponderação por parte dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Estamos cientes de que algumas preocupações relativamente a um possível malogro da resolução prevalecem, apesar do sentimento positivo geral, sobre a decisão de apresentação de uma resolução.
Nós, como Governo italiano, a nível nacional, mantemos este empenho, mas Itália, como país que detém a Presidência da União, ainda acalenta a esperança de que esta cuidadosa reflexão culmine numa decisão europeia de avançar com a apresentação da referida resolução. Seria uma decisão consistente com o compromisso europeu de se opor à pena de morte. Razão pela qual, uma vez mais, volto a instar a que se proceda a uma aturada reflexão. Estou ciente de que o tempo urge e de que esta reflexão terá que conduzir muito rapidamente a uma decisão. Espero que cheguemos a uma decisão comum a todos os países da Europa de partilhar a responsabilidade pela apresentação de uma resolução deste tipo – que seria de longe a melhor opção –, ou a uma decisão europeia que abra claramente o caminho a iniciativas nacionais a este respeito por parte dos Estados-Membros, incluindo, talvez, por parte do Governo italiano, actuando a título nacional. Se a iniciativa pertencer à Europa, terá seguramente mais força; se pertencer aos Governos dos Estados-Membros terá certamente menos força, mas será igualmente importante. Continuo a aguardar que os representantes dos Governos europeus – e recordá-los-ei disso – dêem a conhecer, a breve trecho, as suas opiniões e decisões finais sobre uma das soluções possíveis.
Presidente.
   – Senhor Comissário Patten, não é a primeira vez que se dirige à Assembleia sobre esta questão. 
Patten,
     Senhor Presidente, tem toda a razão quando afirma que já por diversas vezes me pronunciei perante este Parlamento sobre a questão da pena de morte. De referir que, no passado, quando comecei a fazer discursos nos parlamentos sobre a pena de morte, houve vezes em que não encontrei um apoio muito unânime em relação aos meus pontos de vista. Lembro-me de votar, em diversos pontos das Ilhas Britânicas, a favor da abolição da pena capital, e nem sempre obter um grande apoio. A primeira medida que pus em prática na minha qualidade de ‘opressor colonial’, em Hong Kong, foi abolir a pena de morte! Trata-se, pois, de uma matéria em que já tenho algum ‘historial’, como diriam os treinadores de futebol.
Antes de mais, quero pedir desculpa pelo facto de não poder ficar até ao final do debate. Tenho de apanhar o avião para Madrid, onde vou participar na Conferência de dadores para o Iraque, que arranca amanhã de manhã, e onde, naturalmente, a Presidência também estará representada. Espero que o Parlamento me perdoe qualquer descortesia, e informo desde já que o meu colega, Senhor Comissário Fischler, estará aqui presente mais tarde para participar na parte final do debate, e me transmitirá posteriormente todas as informações pertinentes.
Espero que o Parlamento me desculpe também o facto de ser minha intenção, em muito do que aqui vou dizer, seguir as elegantes passadas da Presidência. Quero, efectivamente, defender muitos dos pontos aqui avançados pela Presidência, mas pretendo fazê-lo à minha maneira. O Parlamento sabe que trabalhamos constantemente em prol da abolição universal da pena de morte. No âmbito do processo que visa a consecução desse objectivo, e no caso de países que ainda aplicam a pena capital, exortamos a que a sua aplicação seja cada vez mais restrita e insistimos em que seja levada a cabo com um mínimo de crueldade.
A União Europeia exerce igualmente pressão no sentido da introdução de uma moratória, nos casos pertinentes. Traçámos orientações internas sobre diligências a empreender, no respeitante à pena capital, junto de fóruns multilaterais, e destinadas a países terceiros. Na Cimeira realizada o ano passado entre a União Europeia e a China, o então Primeiro-Ministro chinês, Senhor Zhu Rongii, fez-nos a seguinte pergunta: “Vocês só falam sobre estas questões com os países mais pobres, não é verdade?” Respondi-lhe sublinhando que a primeira vez que recordava termos levantado o problema fora junto dos Estados Unidos da América. Trata-se, pois, de uma questão que levantamos – não sem que o ministro norte-americano se tenha mostrado algo surpreendido – junto de todos, sem excepção.
Há muito que o Parlamento Europeu se opõe à pena de morte, dando um importante contributo para promover este processo. O Parlamento declarou, no passado, que considera a pena capital, e passo a citar, 'uma forma de punição desumana e medieva, indigna das sociedades modernas'. Têm sido empreendidas inúmeras iniciativas visando assegurar que a abolição da pena de morte se torne um elemento-chave da política comunitária em matéria de direitos humanos. Como já aqui referiu o Senhor Presidente em exercício do Conselho, foi este objectivo, veementemente defendido pela União Europeia, que esteve na base das resoluções que, nos últimos anos, apresentámos com êxito junto da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Em 24 de Abril último, foi aprovada em Genebra a sétima resolução consecutiva.
A sétima resolução contém alguns aspectos inovadores de importância assinalável. Nomeadamente, exorta os países a não levarem a cabo execuções em público ou de qualquer outra forma degradantes e insta-os a assegurar que se ponha imediatamente cobro à aplicação de meios de execução particularmente cruéis ou desumanos, como a lapidação. Se bem que o apoio a resoluções sobre a pena de morte na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas tenha registado um aumento, há que reconhecer que a oposição às mesmas na referida instância também aumentou. A resolução aprovada em Genebra contou com o apoio de 24 Estados, tendo havido 18 votos contra e 10 abstenções. Aliás, a provar o forte desacordo por parte de muitos Estados esteve o facto de 63 países terem assinado uma declaração a desvincularem-se da resolução. Achei que seria oportuno relembrar estes factos no contexto do debate de hoje, centrado numa resolução que apela a uma moratória contra a pena de morte, a apresentar à Terceira Comissão da Assembleia-geral das Nações Unidas.
Uma primeira reflexão a fazer antes de apresentar qualquer resolução deve ser no sentido de saber até que ponto o documento em questão será susceptível de receber um nível de apoio suficiente para poder ser adoptado pela Assembleia-geral. Todos estamos recordados da 54ª sessão da Assembleia-geral, realizada em 1999. Foi distribuído um documento que apelava, nomeadamente, à introdução de uma moratória e à imposição de determinadas salvaguardas. Tal proposta de resolução provocou de imediato um protesto por parte dos Estados que mantêm a pena capital, entre os quais o Egipto, a Índia e Singapura. A iniciativa europeia foi fortemente atacada, tendo a UE sido vista como uma potência que pretendia impor os seus valores a outros Estados soberanos. O documento acabou por ser retirado. Esta era a situação em 1999.
Não temos quaisquer indícios no sentido de a Assembleia-geral se encontrar, hoje, mais predisposta a acolher favoravelmente uma resolução sobre a pena de morte. Segundo me é dado entender, os retencionistas da linha dura, embora mais resignados a aceitar a aprovação de documentos sobre esta temática na Comissão dos Direitos do Homem, continuarão a opor-se energicamente a quaisquer esforços com vista à adopção de uma resolução pela Assembleia Geral. Isso conduziria a um novo e decisivo debate. Face ao exposto, a União Europeia decidiu prosseguir a sua acção contra a pena de morte ao nível da Comissão dos Direitos do Homem, e não da Assembleia-geral.
No entanto, uma questão mais importante é a de saber se efectivamente uma resolução apelando à introdução de uma moratória seria susceptível de promover o objectivo da UE de abolição da pena de morte, à escala planetária. A Presidência sugeriu que a proposta europeia não deveria ir ao ponto de requerer a abolição da pena de morte, mas antes de uma moratória relativa à utilização desta forma de punição. Uma vez que a resolução apresentada pela União Europeia na Comissão dos Direitos do Homem solicita aos Estados que procedam à completa abolição da pena de morte e, entretanto, à introdução de uma moratória relativamente às execuções, corremos o risco de, aparentemente, estarmos a enfraquecer a posição europeia pelo facto de não propormos os mesmos elevados padrões no seio da Assembleia Geral.
Cumpre ainda informar-vos de que tenho sido abordado por organizações não governamentais em relação a esta temática. Em Julho deste ano, tive a honra de convocar um seminário especial de ONG empenhadas na defesa dos direitos humanos, o qual teve lugar em Bruxelas. Durante essa reunião, a coligação mundial de ONG contra a pena de morte, que inclui a Amnistia Internacional e numerosas outras organizações de prestígio, expôs o seu próprio ponto de vista. A mensagem deste grupo foi no sentido de solicitar à União Europeia que se abstenha de apresentar uma resolução contra a pena de morte na próxima Assembleia-geral das Nações Unidas. As ONG chamaram a atenção, em especial, para o facto de que, não havendo sinais de abrandamento das tensões políticas desde 1999, uma iniciativa desta natureza poderia suscitar um debate altamente politizado e contraproducente no seio da Assembleia-geral. No entender daquelas, um novo fracasso a nível da Assembleia-geral poderá reforçar a posição dos Estados que continuam a aplicar a pena de morte.
Atribuo grande importância à experiência e conhecimentos das inúmeras ONG de renome com que trabalhamos. Elas desempenham um papel de relevo, também, enquanto parceiras em projectos que a UE leva a cabo no âmbito de um programa de acção europeu de defesa da democracia e dos direitos humanos. Por iniciativa da referida coligação de ONG, também celebrámos - se é este o termo correcto -, pela primeira vez, em 10 de Outubro último, o Dia Mundial Contra a Pena de Morte.
A Comissão Europeia continuará a apoiar as campanhas que visam a obtenção de uma moratória contra a pena de morte e sobre as execuções capitais e, em tempo oportuno, a abolição da pena capital em todo o mundo. No ano passado, a título do referido programa de acção europeu, foram atribuídos cerca de 4,9 milhões de euros a projectos destinados a promover a sensibilização da opinião pública em países retencionistas. Entre os métodos utilizados, contam-se a educação da opinião pública, acções de largo alcance para sensibilizar a opinião pública, estudos para avaliar em que medida os sistemas de pena capital nos países que a aplicam obedecem a um mínimo de normas, informação e estratégias de apoio à substituição da pena de morte, e ainda esforços com vista a assegurar o acesso dos reclusos nos corredores da morte a níveis adequados de apoio jurídico, bem como a formação de advogados.
Nos últimos meses, registaram-se também alguns acontecimentos favoráveis, que merecem ser destacados. Em Janeiro, o governador Ryan, do Estado do Illinois, decidiu comutar as sentenças de morte de 156 reclusos detidos nos corredores da morte. Por força da entrada em vigor, em 1 de Julho, do Protocolo 13 anexo à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o recurso à pena de morte passou a ser proibido, não apenas em tempo de paz mas também em tempo de guerra. Por último, em Julho, o Presidente da Arménia comutou todas as sentenças de morte por prisão perpétua e, posteriormente, em Setembro, ratificou o Protocolo 6 anexo à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, tendo dessa forma abolido a pena capital.
Esta é uma temática que, repito, a Comissão leva extremamente a sério, e muito me congratulo por estarmos a trabalhar com uma Presidência que, também ela, a encarou tão seriamente, conduzindo-a com grande habilidade e discernimento político. Estamos a fazer alguns progressos, mas necessitaremos de tempo e perseverança, bem como do constante apoio deste Parlamento, para alcançar o nosso objectivo, isto é, ver a pena de morte relegada para a História, enquanto forma de punição que não tem cabimento no mundo moderno. 
Gahler (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, obrigado pelo seu relato dos esforços que está a desenvolver. A posição da União Europeia é, na realidade, muito clara; opomo-nos todos sem reservas à pena de morte e é por isso que o texto da proposta de resolução apresentada conjuntamente por esta Câmara é relativamente curto. A questão básica e fundamental é a de saber que táctica devemos adoptar para conseguirmos mais progressos. Devemos dirigir-nos à Comissão de Direitos Humanos da ONU, pedindo a respectiva abolição ou, na Assembleia-Geral da ONU, reclamar apenas uma moratória? O Senhor Comissário Patten explicou muito bem o modo como podemos proceder, sem perder de vista a nossa rejeição fundamental da pena de morte. Quase se poderia dizer que é um pouco ínvio: a melhor solução é, obviamente, a abolição da pena de morte; a segunda melhor é uma moratória; a pior de todas as más soluções é continuarem a existir coisas como o apedrejamento até à morte ou outros modos de execução ainda mais cruéis, e a segunda pior, exigir que as pessoas sejam executadas ‘com humanidade’. Assim, a discussão da questão tem um carácter quase perverso.
Creio, todavia, que a abordagem que o Parlamento pede ao Conselho para seguir acabará por se revelar viável, envolvendo, como envolve, a apresentação pela União Europeia, como uma frente unida, na Assembleia-Geral, de uma proposta de moratória contra a pena de morte. Creio que todos os Estados-Membros das Nações Unidas conhecem a posição da União Europeia neste assunto. Apelar agora a uma moratória, apenas, não significará que percamos de vista o nosso objectivo final. Penso também que seria acertado esta proposta ser apresentada pela União Europeia em bloco. Não me parece acertado permitir que este ou aquele governo a obstrua, frustrando assim a acção da EU como um todo.
Ainda sobre este tema, gostaria de saber a posição dos países candidatos à adesão relativamente a esta matéria. Em princípio, esta iniciativa já os deveria abranger. Acredito que uma iniciativa deste tipo tem mais peso e exerce um impacto maior sendo adoptada por vinte e cinco estados. Como aliás se diz na nossa resolução, os Estados-Membros também necessitam, na medida do que lhes for possível, de tentar abordar, individualmente, estados e persuadi-los a apoiar, no mínimo, uma moratória. Acredito que será essa a melhor via a seguir.
Desejo à Presidência as maiores felicidades nas negociações para este fim. Estou certo de que esta Casa, pela presente resolução, dará um apoio praticamente unânime à presente abordagem. 
Fava (PSE ).
   – Senhor Presidente, permita-me que diga, à laia de introdução, que é um tanto estranho que todos os nossos debates sobre a pena de morte sejam pautados por uma particular falta de franqueza. Há poucos meses, ouvimos com desconforto semelhante, as pessoas falarem num tom de desespero sobre Cuba, enquanto, relativamente à China, que regista 3 138 execuções num só ano, continuamos a usar de palavras educadas, que, por vezes, se reduzem a um balbuciar embaraçado, numa altura em que a Europa é chamada a elevar a voz contra o recurso cada vez mais frequente, por vezes quase industrial, à pena de morte nos Estados Unidos ou noutras chamadas democracias liberais que ainda usam cadafalsos, como a Formosa, a Tailândia, o Japão e a Índia.
Não gostaria que a esta timidez política se acrescentasse agora uma omissão grave relativamente a um compromisso que a Presidência do Conselho adoptou formalmente perante este Parlamento, a 2 de Julho deste ano, ou seja, a apresentação de uma resolução com vista a uma moratória contra a pena de morte perante a Assembleia-Geral das Nações Unidas. Recorde-se – e recordemo-lo ao Senhor Ministro Frattini – que esta resolução foi apresentada como uma das prioridades da Presidência italiana para o seu programa de política externa, e sabemos – dizem-no o bom senso e a nossa experiência – que uma moratória é o primeiro passo político rumo à abolição da pena de morte; qualquer outra coisa não passa de uma esperança vã. O prazo limite para a apresentação do texto desta resolução é 7 de Novembro, porém, até à data, não há sinais de qualquer resolução. Após muitas décadas de ruidosos discursos e debates, por vezes, estéreis, seria irresponsável anunciar, há quatro meses, esta importante iniciativa política para depois ceder às pressões daqueles que não querem que as Nações Unidas se pronunciem contra a pena de morte. Risco de derrota? A mim parece-me mais existir o dever de lutar, o dever de travar uma batalha política que a União Europeia deverá encabeçar.
Para concluir, como o Presidente em exercício do Conselho está de partida para a China, confiamos-lhe também a tarefa de recordar a esse país que, face ao valor da vida humana, não podem existir nem expedientes, nem hierarquias políticas, muito menos relativamente à China.
Schmidt, Olle (ELDR ).
    Senhor Presidente, a Carta dos Direitos do Homem das Nações Unidas estipula que todos têm direito à vida, liberdade e segurança da pessoa humana. No ano passado, 31 países violaram este artigo de importância crucial, que apoia o ser humano e o ser vivo e promove uma sociedade civilizada e humana. Trinta e um países consideraram ter o direito de tirar a vida a cidadãos seus. De acordo com a Amnistia Internacional, um total de 1 526 pessoas foram executadas nesses 31 países, tendo 3 284 sido condenadas à morte em 67 países. Ligeiramente mais do que 80% dessas execuções tiveram lugar em três países: China, Irão e Estados Unidos. Senhor Comissário, Senhor Ministro, os Senhores conhecem estes números.
A China é o pior de todos os países. No entanto, não deixa de ser trágico ter de incluir os democráticos Estados Unidos na mesma lista em que figuram duas ditaduras. Sendo um amigo sincero dos Estados Unidos, este facto magoa-me muitíssimo. Como pode um país civilizado e democrático como os Estados Unidos continuar a aplicar a pena de morte? Nos Estados Unidos, o número de execuções aumentou, no ano passado, para 71, tendo sido de 66 no ano anterior.
Na verdade, não creio, Senhor Presidente, que muitos americanos tenham consciência de que os Estados Unidos não cumprem os requisitos exigidos para se aderir à UE, e estou convicto de que se deveria exercer influência sobre os Estados Unidos para alterem esta atitude. Isso tornaria as coisas muito mais difíceis para outros países da Liga da Morte. Será o povo americano menos aberto aos factos do que nós, europeus? Milhares de inocentes foram condenados à morte e executados. Será o povo americano menos humano do que nós? Não, isso não é verdade, mas, neste caso, são necessários dirigentes políticos mais corajosos, que tenham a coragem de suscitar o debate na procura da justiça e da dignidade humana.
Será possível, Senhor Comissário e Senhor Ministro, negociar quando se trata de conseguir a abolição total da pena de morte? Duvido. Considero, a este respeito, ser necessária uma abordagem muito clara. Esta revolta popular contra a pena de morte, cujo primeiro passo é uma moratória a nível mundial, terá de ser veementemente apoiada pela UE e pela Presidência italiana. Neste domínio, meus senhores, não podem hesitar. A responsabilidade é vossa, Senhor Ministro, Senhor Comissário. A pena de morte tem de ser abolida. Não é negociável.
Sylla (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, creio que devemos saudar o facto de o combate dos abolicionistas ter conseguido impor-se, no espaço de algumas décadas, de algumas gerações, como uma das reivindicações prioritárias da opinião pública no domínio dos direitos humanos. Quando, em 1961, abolicionistas como Martin Luther King falavam da abolição da pena de morte, isso parecia uma utopia. A geração seguinte - a minha - foi sensibilizada para esta questão em resultado da política conduzida em França nesta matéria, quando François Mitterrand e Robert Badinter aboliram a pena de morte em 1981.
Devemos igualmente ter em mente que países a respeito dos quais julgávamos que jamais seriam capazes de abolir a pena de morte tão rapidamente - como a Turquia e vários países candidatos à adesão -, conseguiram fazê-lo, demonstrando alguma vontade política, especialmente depois da nossa sessão neste Hemiciclo em Junho de 2001. Penso, por conseguinte, que, nesta questão, em vez de falar de tácticas, seria infinitamente preferível falar de convicções políticas e de vontade para apoiar estas convicções.
De facto, quando o nosso colega, o senhor deputado Ari Vatanen, participa no Paris-Dakar usando um emblema onde figura a frase "no death penalty", é todo um continente que está a sensibilizar. Além disso, como dizia a Sra. Catherine Trautmann, é a nossa capacidade de dominar os nossos instintos de vingança que está em jogo.
Quando nos mobilizamos, conseguimos salvar da pena de morte uma mulher nigeriana que teve filhos fora do casamento. Estou persuadido de que, se nos mobilizarmos de novo, conseguiremos tirar do corredor da morte um homem, de seu nome Mumia Aboudjamal. Foi preso unicamente porque é negro, porque era jornalista, porque falava em nome dos que não têm voz e porque criticava os abusos perpetrados pela polícia racista de Filadélfia.
É a pensar em todas estas pessoas que digo, hoje, que devemos reflectir atentamente. Tratando-se da pena de morte, não é a cor negra ou branca que está em causa, mas sim a cor do sangue. É por isso que, em minha opinião, não devemos extraditar pessoas para países onde sabemos que a pena de morte os espera. Em especial, é com emoção que penso nos nossos concidadãos que se encontram neste momento em Guantanamo, porque não sabemos qual poderá ser o seu destino. Senhoras e Senhores, do que precisamos é de vontade política, não de táctica. 
Wuori (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, uma das áreas de tensão histórica, nos nossos dias, é a luta entre a soberania do Estado e os direitos humanos universais. O poder tradicional dos soberanos parece consubstanciar-se, acima de tudo, no direito de tomar decisões sobre a vida e a propriedade dos seus súbditos. Na era dos Estados-nação falhámos ao não conseguir ver-nos livres de duas violações graves e persistentes dos direitos humanos, a saber, a pena de morte e o uso generalizado da tortura.
É extraordinário que a União Europeia, cuja soberania externa é extremamente fraca se tenha, numa área fundamental da sua política externa, a dos direitos humanos, concentrado na eliminação destes dois grandes males, especialmente agora que as ideias sobre a segurança armada dominam a construção da nova ordem mundial e que, simultaneamente, a violência do Estado contra os seus próprios cidadãos assume, de forma preocupante, relativa importância. Um Estado que mata e tortura jamais deveria ter legitimidade internacional.
A questão incontornável, a que o sistema das Nações Unidas terá de responder, é o conflito que acabo de referir. Na verdade, tem-se considerado que a força particular desta organização universal reside no respeito pelos direitos humanos, porém, simultaneamente, a sua Carta está firmemente enraizada no conceito de soberania dos Estados. Esta é pois a encruzilhada em que duas eras diferentes e duas visões políticas diferentes se encontram.
Considero que é tempo de dar este passo em frente e de tudo fazermos para tentar conseguir uma moratória abrangente, que deixe a pena de morte definhar em todo o mundo, como fase transitória para a sua abolição de uma vez por todas. O plano envolverá riscos diplomáticos e de outro tipo, mas a consecução deste objectivo vale a pena.
Muscardini (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar dos reiterados apelos de muitos quadrantes para que a defesa dos direitos humanos se traduza também na abolição da pena de morte, nos últimos anos, não só assistimos a um aumento das condenações à morte nalguns países como também ao aumento da crueldade dos sistemas de execução, com recurso a métodos bárbaros.
Ao solicitar pelo menos uma moratória contra a pena de morte, a gostaria de referir, meramente a título de exemplo e com base nos factos necessariamente parciais fornecidos pela Amnistia Internacional relativamente a 2002, que, só no Irão, na Arábia Saudita e no Sudão se verificaram respectivamente 113, 48 e 40 execuções, para não falar das 1 060 levadas a cabo na China. À luz destes números, embora defendendo a necessidade urgente de uma moratória contra a pena de morte, temos o dever de instar, de modo igualmente fervoroso, a União Europeia e as Nações Unidas a intervirem relativamente a estes países, nos quais as penas aplicadas não são o resultado de ordenamentos laicos, mas sim de culturas ou tradições fundamentalistas de todo o tipo.
Para além disso, embora defendendo o direito individual à liberdade religiosa, é preciso que declaremos, com determinação, que a aplicação da lei da num Estado, ou em parte de um Estado, não é aceite pelos Estados-Membros da União Europeia. Razão pela qual a moratória contra a pena de morte deverá ser acompanhada de sanções que a Europa possa impor aos governos que não aceitem a moratória e continuem a aplicar a pena de morte, recorrendo a técnicas cruéis, como por exemplo, a lapidação.
Uma das sanções que gostaríamos de ver aplicada é a suspensão das relações económicas com esses países: continuando a ajudar os cidadãos, sempre que possível, mas sem traficar – desculpem-me a expressão – com países cujos governos reconhecidamente continuam a violar os direitos humanos. A Europa não pode impor as suas leis e conceitos de democracia a outros países, mas também não pode continuar a manter relações económicas com governos que assentam na violação dos direitos humanos mais fundamentais, porque, nesses países, a pena de morte não é apenas aquela imposta pelos tribunais ou executada pelo poder judiciário, é também uma pena infligida diariamente pela fome, o desespero e a violência, que levam populações inteiras a procurar refúgio noutros locais e mesmo, como tem acontecido na Somália desde 1991, a morrer nas águas do Oceano Índico ou no Canal da Sicília. Por último, a pena de morte é também uma pena que os terroristas impõem hoje constantemente matando cidadãos desarmados. Por conseguinte, não haverá esperança de efectivamente se obter uma moratória contra a pena de morte se não existirem sanções para aqueles que impõem leis desumanas e fundamentalistas e que acobertam acções terroristas.
Senhor Presidente, é chegado o momento de a Presidência italiana pressionar o Parlamento a fazer um gesto simbólico, a saber, pedir ao Irão que perdoe a jovem mulher condenada à pena de morte por ter morto o homem que a violava. O envolvimento da Europa poderia também ajudar a renascer a esperança para muitas mulheres oprimidas pela visão desumana e extremista de demasiados governos.
Pannella (NI ).
    Senhor Presidente, tenho à disposição 90 segundos na qualidade de Presidente da e de representante do Partido Radical Transnacional, que há décadas luta para que finalmente – e dirijo-me ao Presidente em exercício Frattini – se afirmem convicções, em vez de se fazer ginástica verbal em torno de convenções de forma pouco dignificante.
Em 1994, perdemos apenas por oito votos na ONU, devido à preocupação de Singapura e de outros Estados de que estas propostas de moratória reduzissem a sua sombrearia nacional. Desde então 33 Estados tornaram-se abolicionistas e aplicam a moratória. A Presidência italiana proclamou, e continua a proclamar em alto e bom som, a sua convicção nesta batalha, aproveitando, diariamente, todas as oportunidades deste imundo lote de pretextos e desculpas para agir contrariamente aos seus compromissos.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos a travar uma batalha para que - com ou sem o senhor - as convicções que aceitamos ou dizemos aceitar sejam, pelo menos de forma mínima, honradas no nosso país e, se possível, também na Europa e deixemos de nos conformar, de forma ignóbil, com convenções estúpidas e erróneas.
Esgotei o tempo de que dispunha, mas receio que esteja também a esgotar-se o tempo da sua credibilidade e da sua decência. Espero que, uma vez mais, não seja esse o caso, mas corre o perigo, e faz-nos correr, a nós, o perigo, da indecência e do descrédito.
Ferrer (PPE-DE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, creio de facto ser fundamental que a Presidência italiana, naturalmente em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, apresente à Assembleia Geral das Nações Unidas uma proposta de resolução solicitando a adopção de uma moratória universal sobre a pena de morte. Mais, penso que temos a obrigação de apresentar uma proposta dessa natureza.
A prudência não pode fazer-nos esquecer o nosso compromisso para com a defesa do direito à vida nem a nossa responsabilidade de trabalhar para reforçar a cooperação internacional com vista a conseguir a abolição total da pena de morte no mundo, porque a pena de morte constitui uma violação do direito fundamental à vida, com a agravante - como refere a Amnistia Internacional - de que esta violação não só não é ocultada nem negada, como está mesmo consagrada nas leis do país que a aplica. Além disso, se um país não respeita o mais fundamental dos direitos, com que autoridade pode exigir aos cidadãos o respeito dos demais direitos e sobre que bases cimentará esse país a democracia e o Estado de direito se as suas leis permitem que o primeiro e mais fundamental dos direitos, o direito à vida, seja violado? Para a União Europeia, por conseguinte, o combate pela abolição da pena de morte e o combate pela democracia e o respeito dos direitos humanos são e devem ser um mesmo combate.
É verdade que foram feitos progressos neste sentido e que hoje são já muito menos os países que continuam a manter na sua legislação a pena capital, mas ainda estamos longe da sua total abolição, como as estatísticas tão cruelmente nos demonstram. Por isso, a União Europeia, para ser coerente com os valores sobre os quais se fundamenta, deve fazer da luta contra a pena de morte uma prioridade, não só perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, mas também nas suas relações com os países terceiros que ainda não a tenham abolido, sejam quais forem os laços que a União possa ter com estes países ou a sua importância estratégica ou comercial, pois ninguém pode arrogar-se o poder de decidir sobre a vida ou a morte de um ser humano. 
Frattini,
     Senhor Presidente, gostaria de tecer breves comentários para esclarecer cabalmente esta questão, que é extremamente cara à Presidência italiana.
Em muitos discursos, ouvi um apelo à Presidência italiana para que apresente a resolução à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em nome da União Europeia. O que não ouvi – mas espero que o Parlamento inclua nas suas deliberações – foi qualquer comentário acerca da situação que entendi ser meu dever referir no meu discurso. Não existe – e repito, não existe – uma posição unânime por parte dos Estados-Membros da União Europeia no sentido de que a Presidência italiana apresente a resolução em nome da Europa. À luz disso, há duas opções: ou o Parlamento solicita à Presidência do Conselho que apresente um documento em nome da União Europeia, sendo que nem todos os Estados-Membros estão de acordo – e é a primeira opção –, ou deverá ser dito claramente que Itália, embora detendo a Presidência da União Europeia e ainda que não reunindo o consenso de todos os Estados-Membros, pode apresentar - sem que isso seja visto como uma grave violação do espírito de coesão da União Europeia de que devemos dar mostras - uma resolução. Itália, a título nacional, é favorável a que isso aconteça, mas é favorável – e saliento-o –  desde que fique absolutamente claro que, no âmbito da União Europeia, nem todos os Estados-Membros são favoráveis: não à moratória, porque todos somos a favor da moratória, não da abolição, porque todos somos favoráveis à abolição, mas da apresentação da resolução.
Acreditando ter sido agora claro, gostaria de dizer que a Presidência italiana não só é favorável como muito favorável à apresentação de uma resolução em nome da Europa. Porém, se a Europa não se unir a este respeito, será que poderemos apresentar uma resolução – sem dúvida não em nome da Europa –, dizendo que a Europa está dividida a este respeito? Estou pronto a dar resposta a este pedido, quando o Parlamento emitir o seu parecer a este respeito.
Sylla (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, peço desculpa, mas não percebi a resposta que nos foi dada. Não a percebi de todo e continuo a não saber se a Presidência vai ou não apoiar as nossas reivindicações. 
Presidente.
   Sugiro que levante a questão junto do Presidente em exercício do Conselho.
Comunico que recebi cinco propostas de resolução, por parte de diferentes grupos políticos.(1)
A votação terá lugar amanhã.
Está encerrado o debate.
Boudjenah (GUE/NGL ),
   - A exigência de uma moratória universal é reiterada aqui regularmente, mas quando vai essa moratória ser efectivamente posta em prática? A boa vontade europeia já não chega. A abolição da pena de morte deve ser considerada como um elemento essencial das relações da UE com os países terceiros. Em todo o mundo, há países que continuam a praticar este crime de Estado. Esta prática bárbara perdura nomeadamente no Japão, na China, nos Estados Unidos, na Arábia Saudita e no Irão, onde as execuções continuam a ter lugar. Mais grave ainda, entre 2001 e 2002, o número das execuções aumentou. Tornou-se impossível manter o silêncio perante este "assassínio administrativo", sobretudo quando é praticado pelo país mais poderoso do mundo, que pretende impor a sua ordem e os seus valores ao resto do planeta. Não podemos aceitar que a única solução para o crime e a violência seja, também, o crime e a violência.
Tal como a Associação Mundial dos Parlamentares contra a Pena de Morte - recentemente criada -, e em conformidade com o apelo mundial a favor da abolição, a União Europeia deve exercer todas as pressões necessárias para assegurar que as Nações Unidas adoptem uma moratória que conduza rapidamente à abolição da pena de morte.
Homens e mulheres são deixados, esquecidos, nos corredores da morte. Mumia Abu Jamal é um deles. É da maior urgência impedir o irreparável. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B5-0279/2003).
Examinaremos as perguntas dirigidas ao Conselho. 
Presidente.
   à pergunta nº 1 não será dada resposta visto o seu conteúdo constar na ordem do dia da presente sessão.
A criação de uma Academia Europeia de Polícia e de uma protecção comum das fronteiras externas são exigências fundamentais do Parlamento Europeu. Qual é o calendário previsto para o desenvolvimento ulterior destes projectos, e quando tomará o Conselho uma decisão sobre a sede definitiva da Academia Europeia de Polícia? 
Frattini,
     Em 2002, a Comissão apresentou uma Comunicação sobre a gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, na qual apresentava uma visão abrangente da futura gestão das fronteiras. Ainda em 2002 foi apresentado, em Roma, um estudo de viabilidade, coordenado por Itália, sobre a instituição de uma força europeia de policiamento das fronteiras. No mês de Junho seguinte, o Conselho “Justiça e Assuntos Internos” adoptou um plano para a gestão das fronteiras externas que constituiu a base para as futuras actividades neste domínio.
Com base nestes documentos, em Sevilha, em 2002, o Conselho Europeu identificou medidas prioritárias e defendeu a constituição de uma unidade comum de especialistas de controlo das fronteiras externas, constituída pelos chefes de serviço dos serviços de controlo das fronteiras dos Estados-Membros e encarregue de coordenar as medidas contidas no referido plano. Para além disso, previa ainda a rápida implementação de operações conjuntas nas fronteiras externas e o início imediato de projectos-piloto. Estas operações e projectos foram levados a cabo e estão em curso desde 2002 e 2003.
Em Junho de 2003, o Conselho Europeu de Salónica decidiu – como sabem – criar uma Unidade Comum de Especialistas no Controlo das Fronteiras a fim de tornar mais eficaz esta estratégia europeia. A referida Unidade foi criada e está operacional no seio do Conselho. Nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica, o Conselho convida a Comissão a estudar a necessidade de se criarem novos mecanismos institucionais, incluindo uma estrutura operacional europeia, a fim de reforçar a cooperação concreta em matéria de gestão das fronteiras externas.
A 16 e 17 de Outubro, em Bruxelas, o Conselho Europeu congratulou-se com a intenção da Comissão de apresentar uma proposta, com vista à criação de uma agência europeia de gestão das fronteiras, a fim de reforçar a cooperação concreta, a tempo de o Conselho poder chegar a um acordo político sobre os principais elementos desta nova agência até ao final de 2003. Esta proposta terá como base a experiência da unidade comum de especialistas de controlo das fronteiras externas.
Para além disso, o Conselho Europeu tomou devida nota do estudo, levado a cabo por conta da Comissão, sobre as fronteiras marítimas, tendo convidado o Conselho “Justiça e Assuntos Internos” a elaborar um programa de trabalho a este respeito, a adoptar até ao final do ano.
Por último, relativamente à Academia Europeia de Polícia: esta foi criada pela Decisão do Conselho de Dezembro de 2000, deu início às suas actividades em 2001 e tem a sua sede temporária na Dinamarca. Uma decisão definitiva relativamente à sua sede permanente dependerá das orientações do Conselho Europeu.
Posselt (PPE-DE ).
   – Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pela sua resposta, que foi muito satisfatória e específica, e pelo excelente trabalho que a Presidência italiana do Conselho tem desenvolvido neste domínio. Tenho, apenas, duas perguntas suplementares específicas a fazer-lhe. Primeira, o grupo de peritos em fronteiras a que V. Exa. aludiu apresentará um relatório escrito no decurso ou no final do ano, ou será necessário mais tempo ainda? Esta é a minha primeira pergunta.
A minha segunda pergunta breve diz respeito à Academia Europeia de Polícia. Considera, no que se refere à questão do local em que ficarão sedeados os vários corpos, que continua em aberto em muitos aspectos, que este dossier poderá ser resolvido até ao final da Presidência italiana ou não será – ele e o problema da Academia de Polícia susceptível de ser resolvido até ao fim do ano corrente? 
Frattini,
     Ainda não foi tomada qualquer decisão quanto à localização da Agência e, por isso, não posso dizer se será a Presidência italiana a analisar o pacote global. Seja como for, posso dizer que a unidade comum de especialistas no controlo das fronteiras externas presta contas regularmente, e continuará a fazê-lo, posto ser evidente que todo o trabalho preparatório para a futura Agência terá como base – como disse – a experiência deste grupo de trabalho. Por isso valorizamos a cooperação entre a Comissão e o Conselho, sobretudo a partir dos próximos meses.
Kauppi (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, neste momento, uma equipa de especialistas no campo do controlo das fronteiras está a operar na Finlândia. Inclui alguns agentes. Se essa agência comum de polícia de fronteiras vier a ser sedeada noutro local que não a Finlândia, haverá intenção de estacionar também esta equipa finlandesa de especialistas nesse local? Por outras palavras, terá o Conselho ideia do que acontecerá a esta equipa de especialistas de controlo das fronteiras que já opera na Finlândia?
Frattini,
   Conselho Esses são problemas técnicos, que registo. O princípio é o de uma agência europeia que coordene todas as operações. Por conseguinte, evidentemente que, sempre que existam grupos de trabalho, a sua experiência será em consideração. Como é óbvio, ainda não analisámos os aspectos técnicos da coordenação.
Presidente.
Ao longo dos anos, o Parlamento Europeu, denunciou, nos seus relatórios sobre direitos humanos na União Europeia, a situação dramática e preocupante dos detidos nos estabelecimentos prisionais da União e solicitou repetidamente ao Conselho e à Comissão a adopção de um acto legislativo que defina normas mínimas em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais dos detidos na União Europeia. O presidente do Conselho da Justiça e dos Assuntos Internos, Roberto Castelli, anunciou, em nome da Presidência italiana do Conselho, por ocasião das audições realizadas pela Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, a realização de um inquérito sobre a execução das penas e sobre os sistemas penitenciários. Num artigo publicado em 7 de Agosto de 2003 no , Castelli anunciou que tinha promovido "uma iniciativa com vista à definição das normas mínimas aplicáveis às condições de vida nos estabelecimentos penitenciários europeus".
Poderia o Conselho descrever circunstanciadamente a referida iniciativa, indicando as etapas previstas, o ponto em que se encontra e os objectivos visados, bem como transmitir os documentos pertinentes ao Parlamento Europeu? Mais particularmente, tenciona o Conselho elaborar uma decisão-quadro sobre esta matéria, único instrumento idóneo para garantir que essas normas sejam vinculativas e efectivamente respeitadas? 
Frattini,
     Posso informar o senhor deputado Dell’Alba que o Conselho não recebeu qualquer proposta ou iniciativa legislativa nesta matéria. Apesar disso, tendo em conta a importância da questão, a Presidência italiana levantou o problema da execução das penas de prisão numa reunião informal dos Ministros da Justiça, realizada em Roma, a 13 de Setembro de 2003. Como podem ver, aguardamos a evolução deste debate, que a Presidência iniciou.
Dell'Alba (NI ).
    O Senhor Presidente em exercício do Conselho interveio e respondeu nessa qualidade, como se, na verdade, não fosse também representante do Governo italiano. A pergunta do senhor deputado Turco dizia exactamente isto: que o seu colega, o Senhor Ministro Roberto Castelli – também Presidente em exercício, mas igualmente membro do Governo de um Estado-Membro, tendo, como tal, o direito de apresentar a proposta a que se referia – anunciou, a 7 de Agosto, no jornal e numa audição parlamentar, que o Governo italiano, ou ele, pessoalmente, tencionavam lançar uma iniciativa com vista à definição das normas mínimas aplicáveis às condições de vida nos estabelecimentos penitenciários europeus. Uma vez que considerámos tratar-se de uma excelente ideia e tendo em conta que se trata de uma ideia que o Parlamento pede ao Conselho há anos – e à qual acrescentarei agora a de alargar o direito de visita às prisões de que os deputados italianos gozam aos deputados europeus –, gostaria de perguntar de pode confirmar esta intenção, neste Parlamento, em nome da Presidência italiana.
Frattini,
     Sinto que não posso responder na qualidade de membro do Governo italiano. Posso apenas dizer, como representante da Presidência, que este debate foi iniciado – como referi há pouco – numa reunião informal dos Ministros da Justiça. Seguramente, esta terá em breve consequências e resultados que, neste momento, não estamos em posição de poder prever, tendo em conta que o debate teve início a 13 de Setembro, há menos de um mês.
Presidente.
Há alguns dias, a Turquia assinou com o regime de ocupação do Norte de Chipre um acordo-quadro de união aduaneira. Tendo em conta que a Turquia não pode assinar acordos comerciais com países terceiros sem a aprovação da União Europeia — tanto mais que a assinatura deste acordo com o Estado fantoche de Denktash constitui um verdadeiro gesto de provocação no que diz respeito União Europeia à e a República de Chipre, que, em 2004, passará a ser membro de pleno direito da União Europeia — pergunta-se ao Conselho se considera a assinatura deste acordo um contributo positivo da Turquia para os esforços realizados para solucionar a questão cipriota, compromisso que este país assumiu com base no acordo de Helsínquia e na parceria União Europeia - Turquia? 
Frattini,
     A União Europeia manifestou a sua preocupação à Turquia relativamente ao Acordo-Quadro de União aduaneira com a República do Norte de Chipre, referindo em especial que, para além das implicações de natureza jurídica e comercial, a assinatura do referido acordo prejudica os esforços destinados a resolver a questão cipriota e contraria o espírito do plano elaborado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan.
A União Europeia registou a resposta do Governo turco– com a qual está satisfeita –, segundo a qual não tenciona ratificar ou aplicar este acordo, considerado incompatível com a união aduaneira com a Turquia. A União Europeia espera que a Turquia cumpra a sua decisão e revogue as actuais medidas comerciais com a República do Norte de Chipre, que violam a união aduaneira entre a União Europeia e a Turquia.
Alavanos (GUE/NGL ).
    Agradeço ao Presidente em exercício pela sua resposta. Isto é um passo, mas não é suficiente. Este acordo tem as assinaturas do Primeiro-Ministro turco, do Governo turco, e está para apreciação no Parlamento, só que não vai ser submetido a votação. Gostaria de perguntar ao Presidente em exercício se a União Europeia tenciona exigir a anulação pura e simples deste acordo, que constitui uma provocação ao regime da Turquia enquanto país candidato, bem como da união aduaneira entre a Turquia e a União Europeia. 
Frattini,
     Posso confirmar que continuaremos a exortar a Turquia a não ratificar o referido acordo, e, evidentemente, um acordo que não foi ratificado será nulo em termos jurídicos, no sentido em que não poderá, nem deverá, ser aplicado.
Creio que deveremos verificar o efectivo cumprimento deste compromisso por parte da Turquia, esperando e confiando que isso aconteça.
Presidente.
O Governo do Zimbabué reclamou em 19 de Agosto as reservas de alimentos das organizações de ajuda humanitária para proceder ele próprio à sua distribuição. As organizações de ajuda humanitária manifestaram a sua preocupação, pois o regime do Presidente Mugabe já anteriormente foi acusado de condicionar a ajuda alimentar à orientação política dos destinatários, excluindo assim a oposição. A fome afecta neste momento mais de três milhões de pessoas no Zimbabué e as organizações de ajuda humanitária receiam que esse número atinja os cinco milhões no fim do ano. Receia-se que os problemas sejam ainda agravados pela reforma agrária. Segundo a organização , há ainda 2.900 explorações agrícolas (sobretudo geridas por agricultores brancos) que deverão pôr termo à sua actividade.
De acordo com notícias publicadas na comunicação social, chegará nas próximas semanas um grande carregamento de cereais provenientes da UE. Que medidas foram adoptadas para evitar que esta ajuda alimentar seja utilizada para fins políticos e acabe por não chegar aos que dela carecem? 
Frattini,
     O Conselho manifesta a sua preocupação face à deterioração da situação alimentar no Zimbabué e opõe-se a qualquer tentativa de fazer depender a concessão de ajuda alimentar de critérios políticos.
A política de ajuda alimentar da União Europeia e a sua gestão são reguladas por um Regulamento do Conselho datado de 1996, nos termos do qual a Comissão adopta todas as disposições necessárias para a execução adequada dos programas e acções de ajuda alimentar. Para isso, os Estados-Membros e a Comissão concedem reciprocamente a ajuda e a informação necessárias.
Na sua posição comum de 18 de Fevereiro de 2002 sobre o Zimbabué, o Conselho manifestou sérias preocupações face à situação no país, em especial face ao recrudescimento da violência, tendo imposto sanções ao Zimbabué. Esta posição comum foi prorrogada até 20 de Fevereiro de 2004.
De acordo com as orientações da União relativamente à distribuição de alimentos no Zimbabué, acordada pela Comissão e pelos Chefes de Missão em Harare em 2002, a gestão e distribuição de alimentos têm por base critérios de necessidade e não critérios políticos. A distribuição imparcial da ajuda representará um esforço comum a levar a cabo em consulta com os principais interessados. Proceder-se-á a uma selecção participada e transparente dos beneficiários. Cada programa de distribuição possuirá um sistema de acompanhamento independente, a fim de permitir gerir a selecção, distribuição, fiscalização e eventuais queixas.
A União Europeia tem manifestado grande preocupação face à publicação, por parte do Governo do Zimbabué, da nova política relativa ao funcionamento de organizações não governamentais que actuam no campo da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento.
Em finais de Setembro de 2003, o Governo do Zimbabué assinou Protocolos com a Euronet e o Programa Alimentar Mundial relativamente aos princípios de distribuição dos alimentos e tem feito alguns esforços para clarificar a forma como tenciona aplicar a nova política ao funcionamento das ONG. Na sequência disso, os Estados-Membros concordaram que os Chefes de Missão lançassem uma ampla iniciativa nas principais capitais, com excepção de Harare, no sentido de informar os parceiros regionais da União Europeia das preocupações relativas a questões ligadas com a distribuição de alimentos e de ajuda humanitária no Zimbabué.
A Presidência está actualmente elaborar o mandato para a referida iniciativa. A União continuará a acompanhar de perto a evolução da crise alimentar, na esperança de que o Governo do Zimbabué respeite, de facto, os princípios humanitários dos Protocolos recentemente assinados.
Claeys (NI ).
   – Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhor Ministro Frattini, poderá responder-me concretamente se o Conselho tenciona seguir as ordens do Presidente Mugabe, e se se tenciona ou não continuar a prestar ajuda directa às ONG activas no Zimbabué? Ou será que vamos seguir as orientações do Governo do Zimbabué e entregar a ajuda alimentar directamente aos organismos governamentais? Entretanto, talvez ache interessante saber que a situação no Zimbabué se deteriorou ainda mais, no sentido em que agora há também falta de adubos para a produção de alimentos, falta de combustível, etc. A situação está, portanto, a agravar-se de dia para dia. Preocupa-me um pouco que a nossa reacção seja inadequada se tudo o que se fizer se resumir a manter as actuais sanções até ao mês Fevereiro de 2004, inclusive. 
Presidente.
Conforme foi noticiado pelo de 24 de Agosto de 2003, a ideia de criar uma guarda costeira da UE foi objecto de debate entre a Presidência do Conselho e o Chanceler Gerhard Schroeder na reunião que teve lugar em 23 de Agosto de 2003, em Verona. À luz desta iniciativa, desejaria, por um lado, chamar a atenção do Conselho para uma proposta que apresentei sobre esta questão à Convenção sobre o Futuro da Europa (CONV 150/02) e, por outro, conhecer a posição da Presidência do Conselho sobre a mesma. 
Frattini,
     Como o senhor deputado Cushnahan saberá pela resposta do Conselho à sua pergunta anterior, foi encomendado à Comissão um estudo de viabilidade com vista a aumentar os controlos nas fronteiras marítimas, na sequência da adopção do plano abrangente de combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos no início de Fevereiro de 2002. O relatório contém algumas recomendações sobre a forma de se melhorarem os controlos fronteiriços e refere-se à possibilidade de se criar uma estrutura operativa. A Comissão transmitiu este relatório ao Conselho “Justiça e Assuntos Internos” de 12/13 de Setembro de 2003. O Conselho está a analisar esse relatório para dele retirar possíveis conclusões. Estas acções testemunham da importância que o Conselho atribui ao controlo das fronteiras marítimas. Estamos convictos de que a gestão das fronteiras externas deverá possuir uma dimensão europeia substancial caso queiramos ser bem sucedidos na consecução de progressos na aplicação de medidas que foram já determinadas pelo Conselho, com vista ao combate da imigração ilegal e da criminalidade a ela associada.
Cushnahan (PPE-DE ).
    Saúdo o facto de a Presidência italiana se mostrar interessada no conceito de uma guarda costeira europeia, reconhecendo assim a fragilidade das nossas fronteiras marítimas, em lugar de – como acontecia no passado – as preocupações se centrarem unicamente nas fronteiras terrestres.
Estando embora ciente da proposta da Comissão, perguntaria à Presidência se não partilha o ponto de vista de que o tráfico ilícito de seres humanos não constitui o único problema nos nossos mares. Os criminosos têm-se servido dos nossos mares de inúmeras formas para exercer as suas actividades comerciais iníquas, entre as quais o tráfico ilegal de estupefacientes e o contrabando de cigarros. Há que tomar em consideração, também, os problemas causados pelos acidentes de navegação. Temos tido problemas de monta em matéria de poluição marinha, primeiramente com o naufrágio do e, mais recentemente, com o do .
Não considera a Presidência, também, que atendendo ao baixo nível de recursos haliêuticos existentes nos nossos mares, haveria inúmeras coisas que uma guarda costeira europeia poderia fazer, na linha do que faz a Guarda Costeira norte-americana? Não será tempo de apresentar uma proposta contendo uma abordagem multifacetada, que não se debruce apenas sobre a questão do tráfico ilícito de seres humanos mas abarque também todos estes aspectos?
Ao procurarmos resolver os problemas dos cidadãos europeus, estamos constantemente preocupados em saber como tornar a Europa mais relevante para eles. Se apresentássemos uma proposta definitiva para a resolução destes problemas, tornaríamos certamente a Europa muito mais relevante, pois iríamos ao encontro dos verdadeiros receios dos cidadãos, num vasto conjunto de domínios. 
Presidente.
Nos últimos dez anos, foram encontrados em Ciudad Juárez, México, mais de 320 cadáveres de mulheres jovens e adolescentes; o número das desaparecidas, com idades entre os 14 e os 16 anos, em diversas cidades mexicanas é de 4.476. A falta de eficácia das investigações por parte das autoridades mexicanas deixa ainda mais desprotegidas estas mulheres, que sofrem a mais grave violação dos seus direitos fundamentais. Além disso, as autoridades mexicanas não cumprem as recomendações e o plano de acção da IV Conferência Mundial da Mulher, das Nações Unidas, nem os compromissos assumidos no âmbito da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres, também das Nações Unidas.
Pode o Conselho transmitir ao Governo dos Estados Unidos do México o alarme suscitado pelos factos ocorridos em Ciudad Juárez e outras cidades mexicanas e solicitar igualmente informações sobre as medidas adoptadas?
Pensa o Conselho conceder, no âmbito do Acordo de Cooperação com o México, a ajuda necessária para contribuir, a par com as autoridades mexicanas, para o esclarecimento destes graves factos? 
Frattini,
     Os direitos das mulheres e a questão dos desaparecimentos forçados são uma fonte de especial preocupação para a União Europeia. De acordo com o direito internacional e com base nos princípios éticos e constitucionais comuns aos Estados-Membros da União Europeia, exortámos os governos a respeitarem as resoluções e decisões das Nações Unidas e a aplicarem todas as regras, leis e programas que visam assegurar que as mulheres possam gozar plenamente da totalidade dos direitos e liberdades fundamentais em igualdade de circunstâncias com os homens.
A União Europeia acompanha e discute regularmente com as autoridades mexicanas a situação dos direitos humanos no país e a observância dos compromissos assumidos pelo mesmo governo ao abrigo do direito internacional. A União tem-se sentido encorajada pelo franco compromisso de respeito pelos direitos de toda a pessoa humana, assumido pela administração do Presidente Fox, e pela sua determinação em considerar que esta é uma das principais áreas de prioridade do seu Governo. Congratulamo-nos com a cooperação do México com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No entanto, de acordo com algumas fontes, as boas intenções do Governo e a nova abordagem não foram ainda traduzidas em resultados palpáveis. A recente reestruturação levada a cabo pelo Sub-Secretário para a Democracia e os Direitos Humanos no Ministério mexicano dos Negócios Estrangeiros, e a recente decisão da Comissão Nacional para os Direitos Humanos de cancelar o projecto de instituição do Provedor de Justiça, financiado pela Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, suscitaram enorme preocupação. O México foi escolhido como um dos três países prioritários da América Latina que beneficiam da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, no período 2002-2004. As autoridades mexicanas deveriam, por conseguinte, renovar o seu compromisso de efectuarem progressos no campo dos direitos humanos, em cooperação com os parceiros internacionais, incluindo o importante programa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no México.
A União Europeia continuará a acompanhar a situação dos direitos humanos e debatê-la-á com as autoridades mexicanas na primeira oportunidade que se apresente, que será a reunião do Comité de Associação, a realizar no próximo mês de Novembro, sob Presidência italiana.
Sauquillo Pérez del Arco (PSE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, o problema que colocou na resposta à minha pergunta satisfaz-me apenas em parte. Isto porque, infelizmente, nos últimos dez anos - como muito bem sabem -, concretamente em Ciudad Juárez, foram encontrados mais de 320 cadáveres de mulheres jovens e adolescentes. Além disso, desapareceram mais de 4 470 mulheres jovens e adolescentes com idades entre os 14 e os 16 anos. Gostaria assim que, paralelamente à acção que o Conselho vai adoptar relativamente ao México no que se refere ao Acordo, fossem examinadas que iniciativas concretas - visto que não estamos a falar de uma violação dos direitos humanos em geral, mas de um caso muito concreto que envolve o desaparecimento e a morte de muitas mulheres jovens e adolescentes, concretamente em Ciudad Juárez - foram empreendidas pelo México para tentar averiguar estes factos, e que, por outro lado, se tal for possível e se o Conselho o permitir, se analisasse que ajuda está a ser solicitada pelas autoridades desse país para que a comunidade internacional possa contribuir para esclarecer estes factos, que são muito graves. 
Presidente.
Durante este último Verão registou-se um grande aumento da imigração clandestina que utiliza pequenas embarcações na fronteira sul da UE; os poucos serviços existentes estão sobrecarregados, uma vez que as embarcações mudam de rota, e sem capacidade para enfrentar a enorme dimensão que este problema está a atingir.
Tendo em conta a próxima apresentação ao Conselho pelo Comissário Vitorino de alguns relatórios (Argo e Ulisses) e balanços sobre esta questão e sendo urgente prever entre as novas medidas a atenção a dar às costas de Granada (Espanha) cuja situação se deteriorou com o agravamento das medidas de contenção na zona de Tarifa, poderá o Conselho informar que medidas prevê para melhorar esta situação? 
Frattini,
     Volta a colocar-se o problema da chegada, em pequenas embarcações sobrelotadas, de um número muito elevado de pessoas desesperadas – com consequências trágicas – , que vêem tentar a sua sorte na Europa. O Conselho Europeu de Salónica convidou a Comissão a estudar a oportunidade de se criarem novos mecanismos institucionais, incluindo uma possível estrutura operativa europeia – já há pouco o referi –, a fim de reforçar a cooperação concreta e prática no âmbito da gestão das fronteiras externas. Como há pouco referi, o objectivo é aprovar no Conselho Europeu de Dezembro, a criação de uma Agência europeia especializada neste domínio. O Conselho recorda ainda que, no contexto do plano de gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, foram já iniciadas algumas operações comuns com vista a controlar e reduzir a imigração ilegal por via marítima.
Foi apresentado, em Junho de 2003, um relatório final sobre os progressos na execução deste plano de gestão das fronteiras externas, contendo a avaliação dos resultados, o qual foi posteriormente transmitido ao Conselho de Salónica. Com base nesta experiência e nas sugestões do Centro Europeu sobre a Avaliação do Risco, foram tomadas medidas e serão lançadas novas operações. Entre estas, gostaria de referir um projecto chamado “Neptuno”, que teve início ainda em Setembro de 2003, há apenas umas semanas. Esta operação envolve a execução de operações de fiscalização e acompanhamento conjuntas no Mediterrâneo Central e Oriental, estando envolvidos vários dos actuais e futuros Estados-Membros. Este é apenas – gostaria de o referir – um importante exemplo a que, espero, muitos outros virão juntar em breve.
Para além disso, gostaria de chamar a atenção da senhora deputada Izquierdo Rojo para a importância da cooperação com os países de origem e de trânsito. Esta questão insere-se numa abordagem geral abrangente, equilibrada e integrada da imigração. Temos de nos preocupar em criar nos países de origem e de trânsito condições de desenvolvimento que impeçam a saída de pessoas desesperadas rumo à Europa. A este respeito, especial atenção foi dada à criação de uma rede de oficiais de ligação, a aprovar formalmente em finais de 2003, cuja tarefa será, precisamente, a criação de uma rede de apoio para as iniciativas europeias destinadas a regular todo o fenómeno das migrações.
Izquierdo Rojo (PSE ).
    Queria agradecer ao Presidente em exercício do Conselho a sua resposta bem como as medidas adoptadas pelo Conselho. Penso, contudo, que o Conselho não está a adoptá-las com a rapidez que a situação impõe, visto que estamos a falar de medidas que serão adoptadas não antes do início de 2004 e teremos de esperar um ano ou mais até que sejam postas em prática.
Temos vindo a advertir para este facto desde há algum tempo. Trata-se de medidas de assistência urgente e específica para que seja possível pôr à disposição destes seres humanos os serviços de assistência necessários. Neste sentido, Senhor Presidente em exercício do Conselho, poderia dar-nos algumas informações concretas sobre esse financiamento, que é necessário para adequar os serviços de assistência nas regiões onde as pequenas embarcações estão a chegar, onde os imigrantes estão a chegar? Poderia dar-me algumas informações concretas aqui e agora? 
Frattini,
    Posso apenas dizer à senhora deputada Izquierdo Rojo – como já o fiz – que pelo menos um desses programas está já, de facto, em curso: chama-se “Projecto Neptuno”, teve início em Setembro de 2003 e abarca acções que já estão a ser levadas a cabo. No que se refere ao financiamento, a senhora deputada Izquierdo Rojo bem sabe que é a Comissão que decide e delibera sobre as suas condições. Registo as suas preocupações, que, pessoalmente, partilho, e comunicá-las-ei à Comissão. 
Presidente.
Quase metade dos membros e suplentes da Convenção sobre o futuro da União Europeia que elaborou o projecto de Constituição da UE assinaram um apelo em que se pede que os cidadãos de cada Estado-Membro possam decidir em referendos nacionais se desejam aceitar ou rejeitar a proposta final da Conferência Intergovernamental.
Como encara o Conselho a proposta de os cidadãos de cada Estado-Membro terem a possibilidade de tomar posição, em democracia directa, através de referendos nacionais, sobre a prevista Constituição da União Europeia? Vê o Conselho nesta proposta uma possibilidade de os cidadãos aumentarem os seus conhecimentos sobre o desenvolvimento da UE? 
Frattini,
    O senhor deputado Sacrédeus levantou uma questão que não cabe nem ao Conselho, nem à Presidência do Conselho comentar: a organização de uma consulta popular a nível nacional, por conseguinte, competência dos Estados-Membros.
Manifestámos a nossa opinião, que poderia ser obviamente a posição de cada um dos Estados-Membros da União europeia; cada um se rege por regras distintas no que respeita às consultas populares. Há Estados da Europa em que não está prevista a organização de referendos e há outros que favorecem a possibilidade de realização de referendos europeus sobre o Projecto de Tratado de Constituição. São ideias e propostas que nem a Presidência, nem eu próprio, podemos julgar ou comentar neste momento.
A questão, extremamente sensível e importante, da aprovação popular do Projecto de Tratado é um problema que cabe aos Estados-Membros, e cada um dos Estados-Membros se rege por leis diferentes. Por conseguinte, não cabe ao Conselho emitir o seu parecer. Para além disso, posso apenas manifestar a esperança de uma opinião pessoal, só minha, talvez um sonho, seguramente não uma situação viável a breve trecho: um referendo europeu, no qual todos os cidadãos da Europa se pronunciem sobre o Projecto de Tratado, no mesmo dia. Defino-o como um sonho e um pensamento pessoal, porque estou ciente de dificilmente será viável.
Sacrédeus (PPE-DE ).
    Desejo sinceramente agradecer ao Senhor Minsitro Frattini e à Presidência em exercício do Conselho essa resposta. Considero de extrema importância que Itália, como país que detém a Presidência, manifeste a sua opinião, servindo, assim, a Presidência do Conselho de modelo a seguir. Considero de extrema importância que se eleve o nível de conhecimento e o empenho e que, na política doméstica, quer em Itália, quer na Suécia, nos centremos mais nas questões europeias.
A minha pergunta complementar, Senhor Minsitro Frattini, prende-se com a forma como a Presidência em exercício do Conselho vê o facto de um número crescente de Governos e parlamentos nacionais terem manifestado o seu desejo de referendar o Projecto de Constituição Europeia. Considera este facto positivo?
A minha segunda pergunta complementar é a seguinte: antevê a possibilidade de essa decisão vir a ser tomada em Itália, servindo de modelo para outros países e governos?
Frattini,
     Responderei de forma muito breve, e a resposta é obviamente “sim”. Somos a favor de qualquer iniciativa que atribua força e legitimidade ao actual processo constitucional, mas esta é uma opinião favorável e uma visão que, como o diz com toda a razão o senhor deputado Sacrédeus, não pode impor soluções aos regimes constitucionais dos outros países.
Ebner (PPE-DE ).
    Senhor Ministro Frattini, acabámos de ouvir as suas opiniões e gostaríamos de lhe agradecer. Penso que foram extremamente claras.
Gostaria de perguntar se, nas opiniões expressas até à data e nas propostas apresentadas pelos diversos Estados-Membros para a elaboração de um texto constitucional, ou melhor, para um Tratado Constitucional, terão sido incluídas opiniões ou ideias relativamente aos referendos propostos. Entendi, e todos sabemos, que os nossos sistemas não prevêem um referendo de anulação, nem a existe actualmente a possibilidade de sujeitar o texto deste Tratado constitucional a uma consulta deste tipo. Haverá ou não ideias relativamente a referendos propostos?
Frattini,
    Posso dizer ao senhor deputado Ebner que não foram apresentadas quaisquer propostas nesse sentido. A minha opinião pessoal – e volto a salientar, a minha opinião pessoal – é que quaisquer ideias que possam reforçar a legitimidade popular do novo Tratado serão interessantes e valiosas, mas, evidentemente, existem sistemas nacionais que prevêem a realização de referendos desse tipo e outros sistemas que não a prevêem. No entanto, posso afirmar ao senhor deputado Ebner que, durante os trabalhos da Conferência Intergovernamental, ninguém apresentou essas ideias.
Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, quero fazer uma pergunta relativa ao próximo grande ‘referendo’ da Europa, ou seja, as eleições para o Parlamento Europeu marcadas para 13 de Junho do próximo ano. Que acções pensa a Presidência promover para fomentar a afluência de eleitores às urnas nesse dia, e a respectiva consciência europeia? 
Frattini,
     Serei muito breve na resposta ao senhor deputado Rübig. Trata-se de uma competência que partilhamos com a Presidência irlandesa, que terá a honra e o dever de assumir estas tarefas a partir de 2 de Janeiro.
A meu ver, a fim de convencer os cidadãos da importância das eleições europeias, teremos de obter bons resultados aquando da redacção do Tratado Constitucional. Tentarei responder pelo contrário: se não chegarmos a um acordo sobre o Tratado Constitucional até ao final deste ano, então essa será uma arma poderosa para desencorajar a população de votar, pois teremos enviado à opinião pública uma mensagem de crise no nosso ideal europeu. A primeira coisa a fazer, por conseguinte, é mostrar, depois dos longos e numerosos meses de debate constituinte na Convenção e na Conferência Intergovernamental, que chegámos a acordo sobre o Tratado. Este é o primeiro sinal.
Presidente.
   Gostaria de recordar aos senhores deputados que as perguntas devem ser complementares da pergunta originalmente efectuada. Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas nºs 10 e 11.
Tendo em conta o estudo das propostas apresentadas pela Presidência italiana sobre o financiamento das redes transeuropeias, pode o Conselho indicar a que apoios financeiros podem recorrer as regiões ultraperiféricas, desfavorecidas pela sua situação geográfica e pela insularidade, para compensar os prejuízos resultantes do seu isolamento relativamente ao núcleo continental da União Europeia?
Dada a natureza periférica da Irlanda e, em particular, das regiões localizadas a Oeste e a Noroeste, e dada a necessidade de garantir um acesso rápido e não dispendioso aos mercados continentais para uma gama muito vasta de bens e serviços, considera o Conselho que a adaptação das orientações para a Rede Trans-Europeia de Transportes (RTE-T) proposta pela Comissão contribuirá para impulsionar o desenvolvimento e a coesão de toda a zona ocidental da Irlanda? 
Frattini,
     Para esta resposta, remeto para a declaração do Conselho sobre as redes transeuropeias, que apresentámos a 24 de Setembro, durante o último período de sessões, em Estrasburgo. Relativamente às regiões ultraperiféricas, é justo dizer que estão em desvantagem devido à sua localização geográfica e ao facto de se tratar de ilhas, como se reconhece no número 2 do artigo 299º do Tratado. A questão deve, na verdade, ser abordada não apenas com palavras, mas também através de uma firme acção de apoio. Estas regiões, com uma população de 3,8 milhões de habitantes, receberam 7 200 milhões de euros durante os dois primeiros períodos de programação dos Fundos Estruturais, o que significa que cada um dos seus habitantes recebeu 33% mais do que os habitantes de regiões abrangidas pelo Objectivo nº 1.
Em 2002, a Comissão apresentou um regulamento, com vista a aumentar o financiamento das redes transeuropeias. Esta proposta está ainda a ser debatida, no entanto, o Conselho aguarda uma nova proposta, que altera a decisão relativa às orientações europeias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, adoptada pela Comissão a 1 de Outubro de 2003, há apenas alguns dias. O Conselho terá de analisar o âmbito desta nova proposta. A Vice-presidente da Comissão, a Senhora Comissária de Palacio, explicou a proposta ao Conselho “Transportes, Telecomunicações e Energia, de 9 de Outubro de 2003. O Conselho atribuiu um mandato aos seus órgãos, tão logo recebeu a proposta da Comissão, para que dêem início aos trabalhos necessários, com vista à adopção de uma decisão política a este respeito, o mais rapidamente possível.
A Presidência italiana considera prioritário o reforço das redes transeuropeias; os seus objectivos incluem: a adopção da referida proposta e a análise de outras fontes possíveis de financiamento para estas redes. A última reunião do Conselho Europeu conduziu a um convite à finalização de propostas com vista a eliminar os entraves técnicos, jurídicos e administrativos às redes transeuropeias de transportes, em especial, no que se refere às redes transfronteiriças, às parcerias público/privado (PPP) e à inovação, bem como aos projectos de investigação e desenvolvimento. A Comissão clarificará, pois, os princípios relativos ao tratamento contabilístico nacional das PPP, a fim de assegurar uma maior transparência, incluindo o registo das garantias estatais nas contas nacionais e a titularização.
Para além disso, o Conselho Europeu convidou a Comissão e o BEI a apresentarem relatórios finais sobre a iniciativa relativa ao crescimento, em especial, com vista a uma melhor coordenação dos procedimentos entre os financiamentos ao abrigo do BEI, dos Fundos Estruturais e da rubrica orçamental destinada às redes transeuropeias e do Sexto Programa-Quadro.
Presidente.
   Informo os senhores deputados que o Senhor Ministro Frattini tem de partir às 15H00 em ponto e que, além dos dois deputados que apresentaram as perguntas, pediram também a palavra os senhores deputados Ebner, Crowley e Rübig. 
Medina Ortega (PSE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, apresentei a pergunta antes de a Comissão ter adoptado a sua proposta sobre as redes transeuropeias, mas a mesma foi motivada por uma muito oportuna proposta da Presidência italiana, que parece estar a produzir resultados, tanto no que se refere à aprovação dessa proposta por parte do Conselho, como no que respeita à incorporação do transporte para a ilha de Sicília, que pressupõe o reconhecimento da natureza especial das regiões insulares.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho salientou a natureza especial das regiões ultraperiféricas, baseada no nº 2 do artigo 299º do Tratado CE, mas, vendo os projectos aprovados pela Comissão, constato que apenas um se poderia aplicar às regiões ultraperiféricas, que é o que se refere às auto-estradas marítimas.
Talvez pudessem também ser incluídas no projecto das redes de telecomunicações, mas o que chama a atenção neste relatório é o facto de não conter a menor referência a este tipo de regiões e a experiência na União Europeia demonstra que, se não existir uma referência específica nestes projectos às regiões ultraperiféricas, o mais provável é que o reforço das redes de comunicação continentais não vá, de forma alguma, beneficiar estas regiões.
Peço assim à Presidência do Conselho que, em conformidade com as suas próprias observações, assegure que o Conselho tome em consideração esta situação especial. 
Ó Neachtain (UEN ).
    À semelhança do senhor deputado Medina Ortega, também eu quero aqui frisar que não são suficientes as acções empreendidas em favor das regiões ultraperiféricas. Na Irlanda, por exemplo, a rede de entrada e de saída do país é frequentemente considerada como sendo suficiente, mas o Oeste da Irlanda é uma região ainda mais periférica e remota, problema que a actual política de acção da Comissão não contempla. Não existe uma linha de caminho-de-ferro que estabeleça a ligação entre as várias regiões no Oeste da Irlanda. Todas as redes levam a Dublin, que não é uma cidade periférica. Já existe uma ligação ferroviária no Oeste, mas não é utilizada em virtude de a política de acção não ser suficientemente enérgica para implantar uma rede ferroviária nas regiões periféricas do Oeste da Irlanda. 
Presidente.
   Vejo-me obrigado a recordar aos senhores deputados que isto é um período de perguntas complementares, não de declarações nem de explicações sobre os motivos da apresentação de uma pergunta, porque esta tarde estamos a reincidir nessa questão. Peço-lhes que leiam o Regimento. 
Ebner (PPE-DE ).
    Gostaria de perguntar ao Senhor Ministro Frattini se, quando se fala de zonas menos favorecidas, não se deveria entender não só as regiões ultraperiféricas, mas também as regiões de montanha, porque também estas são penalizadas por razões geográficas.
Frattini,
    É com todo o gosto que respondo à última pergunta do senhor deputado Ebner, embora, evidentemente, tenha também registado os outros comentários que ouvi. Gostaria de dizer ao senhor deputado Ebner que a Presidência reconhece a importância de se atribuir particular relevo às regiões de montanha, tanto mais que recebemos, ao elaborar o próprio Projecto de Tratado Constitucional, algumas propostas que procuram, precisamente, reconhecer a natureza específica das regiões de montanha. Estas propostas contam-se entre as poucas que a Presidência concordou discutir, pelo que foram introduzidas na agenda para serem debatidas, o que acontecerá, em breve, ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Devo dizer, por conseguinte, que reconhecemos a seriedade desta questão.
Crowley (UEN ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, na sua resposta às perguntas iniciais, afirmou que há que trabalhar com vista a ultrapassar os obstáculos técnicos, jurídicos e administrativos ao desenvolvimento das redes transeuropeias. Referiu-se a dois aspectos em particular: as parcerias dos sectores público e privado na óptica do financiamento, e a forma como é feito o registo das garantias governamentais.
Já deparámos com situações em que as parcerias público-privado são incluídas nos requisitos de financiamento do governo, o que as insere no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com incidência nos requisitos de financiamento governamentais. Seguramente que se trata de um erro, uma vez que se está a investir em infra-estruturas essenciais para assegurar o crescimento económico e criar uma economia mais forte e um ambiente de crescimento estável.
Perguntaria ao Conselho se dispõe de propostas específicas relativamente às parcerias público-privado e sobre como estas poderão ser utilizadas fora do âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento para beneficiar as redes transeuropeias. 
Frattini,
     Senhor Deputado Crowley, posso afirmar que este tema está obviamente a ser estudado. Como o senhor deputado referiu, incluímos uma referência clara na decisão do último Conselho Europeu da passada semana e, evidentemente, estamos a ponderar sobre o modo de tornar este mecanismo compatível com o Pacto de Estabilidade, confirmado como princípio de base.
Como o afirmou o Presidente Prodi esta manhã, a Comissão está a levar a cabo um estudo abrangente, com vista à apresentação, a tempo do Conselho Europeu de Dezembro, de um plano específico e bem estruturado, que inclua também uma recomendação para o lançamento imediato de infra-estruturas europeias.
Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de saber em que ponto se encontram actualmente as coisas no que toca ao calendário das RTE. O ‘pacote’ financeiro já se encontra em cima da mesa. O Senhor Presidente em exercício do Conselho anunciou que os ministros estão prestes a reunir-se. Quando serão criadas as bases jurídicas? 
Frattini,
     Posso apenas responder, dizendo que nos fixámos como objectivo o início de um programa concreto. O início deste programa, incluindo as primeiras dotações de 5 mil milhões de euros para os chamados projectos , será aprovado pelo Conselho Europeu de Dezembro. Nessa altura, por conseguinte, disporemos também, como é evidente, do quadro jurídico necessário.
Presidente.
   Senhor Ministro Frattini, gostaria de lhe pedir que responda a uma questão final, a qual, na verdade, possui cinco vertentes, já que, dado referirem-se a assuntos semelhantes, as perguntas nºs 12, 13, 14, 15 e 16 receberam uma resposta comum.
Após um julgamento caracterizado pela ausência das garantias processuais mais elementares, o Governo dos Estados Unidos mantém encarcerados cinco cidadãos cubanos residentes na Flórida (Gerardo Hernández, René González, Fernando González, Tony Guerrero e Ramón Labañino), cuja missão era combater o terrorismo dos grupos mafiosos que atentam contra Cuba e a sua população. Estes cidadãos estão submetidos a condições de encarceramento muito duras, encontrando-se em isolamento, sem contactos com o exterior e sofrendo maus-tratos, o que constitui uma violação das disposições da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem.
Terá o Conselho conhecimento desta situação? Saberá o Conselho que não são permitidas a estes cidadãos as visitas das suas esposas e filhos de tenra idade há vários anos? Não considera o Conselho que o facto de os Estados Unidos persistirem em recusar libertar estes cidadãos e restituí-los ao seu país, bem como em manter uma total falta de comunicação com as suas famílias, constitui um grave atentado à Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos do Homem?
Após um julgamento caracterizado pela ausência das garantias processuais mais elementares, o Governo dos Estados Unidos mantém encarcerados cinco cidadãos cubanos residentes na Flórida (Gerardo Hernández, René González, Fernando González, Tony Guerrero e Ramón Labañino), cuja missão era combater o terrorismo dos grupos mafiosos que atentam contra Cuba e a sua população. Estes cidadãos estão submetidos a condições de encarceramento muito duras, encontrando-se em isolamento, sem contactos com o exterior e sofrendo maus-tratos, o que constitui uma violação das disposições da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem.
Considera o Conselho que a situação destas pessoas que não podem entrar em contacto com os seus familiares mais directos, ou seja, esposas e filhos, é legal e respeita os direitos humanos?
Após um julgamento caracterizado pela ausência das garantias processuais mais elementares, o Governo dos Estados Unidos mantém encarcerados cinco cidadãos cubanos residentes na Flórida (Gerardo Hernández, René González, Fernando González, Tony Guerrero e Ramón Labañino), cuja missão era combater o terrorismo dos grupos mafiosos que atentam contra Cuba e a sua população. Estes cidadãos estão submetidos a condições de encarceramento muito duras, encontrando-se em isolamento, sem contactos com o exterior e sofrendo maus-tratos, o que constitui uma violação das disposições da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem.
Que opinião tem o Conselho sobre o tratamento que estes cidadãos estão a receber nas prisões norte-americanas?
O governo dos Estados Unidos mantém presos, na sequência de um julgamento realizado sem as mínimas garantias processuais, cinco cidadãos cubanos (Gerardo Hernández, René González, Fernando González, Tony Guerrero e Ramón Labañino), residentes na Flórida, que tinham como missão lutar contra o terrorismo dos grupos mafiosos que atentam contra Cuba e a sua população. Ao submeter estas pessoas a condições de detenção extremamente duras, já que estão isoladas, são maltratadas e estão incomunicáveis, está a proceder-se a uma grave violação do estabelecido na Convenção sobre os Direitos Humanos.
Considera o Conselho que a situação de incomunicabilidade e de negação dos direitos de defesa destes cidadãos cubanos nas prisões norte-americanas é compatível com o disposto na Convenção sobre os Direitos Humanos?
O governo dos Estados Unidos mantém presos, na sequência de um julgamento realizado sem as mínimas garantias processuais, cinco cidadãos cubanos (Gerardo Hernández, René González, Fernando González, Tony Guerrero e Ramón Labañino), residentes na Flórida. As péssimas condições de detenção e a privação dos legítimos direitos de defesa a que estão submetidas estas pessoas constituem uma grave violação dos Direitos Humanos.
Tem o Conselho conhecimento desta situação e de que essas pessoas estão incomunicáveis e lhes foram são proibidas as visitas das esposas e dos filhos de tenra idade desde há vários anos? Não considera o Conselho que esta penosa situação não pode manter-se e que as autoridades dos Estados Unidos devem garantir, como qualquer outro Estado de direito, um julgamento justo a estas pessoas? 
Frattini,
     Posso afirmar que o Conselho está certamente ao corrente do julgamento e prisão de cinco cidadãos cubanos que residiam na Florida desde 2001, estando igualmente ciente das preocupações expressas pelos representantes de organizações não governamentais relativamente às condições em que estas pessoas se encontram detidas. O Conselho não discutiu as condições do processo. No que se refere a uma posição mais geral do Conselho e da Comissão relativamente a Cuba, gostaria de remeter os senhores deputados que apresentaram as perguntas para o debate que realizámos nesta Assembleia no início de Setembro, porque as condições e a nossa posição não se alteraram.
Marset Campos (GUE/NGL ).
    Muito obrigado, Senhor Ministro Frattini, pela rapidez e clareza da sua resposta. Contudo, para além de lhe agradecer a informação, a pergunta complementar que queria fazer é a seguinte: quando as tristes e condenáveis penas de morte - que também nós condenamos - foram proferidas em Cuba pelo Governo cubano e pelos tribunais cubanos, todos criticaram e condenaram - inclusive o Conselho Europeu - a actuação do Governo de Cuba; então, perante esta situação em que as famílias de presos cubanos não podem ver os seus familiares que se encontram em prisões na Florida, o que constitui uma violação de todos os direitos humanos, por que razão não adopta o Conselho a mesma atitude que adoptou em Março e mostra preocupação por estes mesmos direitos, seja quem for que esteja a sofrer estas privações e violações dos direitos humanos? 
Frattini,
    Senhor deputado Marset Campos, apenas posso dizer que não exprimo aqui uma opinião pessoal – nem tenciono fazê-lo. Posso confirmar que o Conselho, embora ciente da situação, decidiu não analisar ou abordar as condições ou a situação relacionadas com este processo judicial. Esta é a realidade. Ao invés, no entanto, no que se refere à violação dos direitos humanos e às sentenças infligidas pelo Governo cubano, a União Europeia deu a conhecer, como sabe, uma posição específica e unânime que contou com o apoio do Parlamento. Esta é a situação. Registo, evidentemente, as suas preocupações e as medidas que solicitou, que, evidentemente, transmitirei, tal como o senhor as formulou.
Alyssandrakis (GUE/NGL ).
    Ficamos a saber que o Conselho tem conhecimento mas não se debruçou sobre as condições em que se realizou o julgamento. Sabemos igualmente que o Conselho tem dedicado especial atenção ao facto de os tribunais cubanos terem condenado cerca de 70 agentes dos Estados Unidos. Qual será a resposta do Presidente em exercício se for acusado - não ele mas o Conselho, porque ele está a responder em nome do Conselho - de hipocrisia desenfreada, de usar de dois pesos e duas medidas e de a União Europeia superar os Estados Unidos na sua agressão contra Cuba socialista? Qual será a sua resposta se alguém dirigir ao Conselho todas essas acusações que dirigimos abertamente à União Europeia? 
Presidente.
   Senhor Ministro Frattini, em conformidade com o Regimento, vou dar a palavra a três pessoas; três minutos e em seguida terminamos a sessão. 
Patakis (GUE/NGL ).
    O meu colega Alyssandrakis já colocou esta questão. Não quero fazer mais qualquer pergunta; estou satisfeito com esta. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a questão que gostaria de lhe apresentar é a seguinte: tive ocasião de falar com a mãe de um dos presos e com a mulher de outro preso, que têm sido proibidas de os visitar. Aos presos não é permitido qualquer contacto com os seus familiares. Pergunto-lhe: não pensa que isto é uma violação da Convenção sobre os Direitos do Homem? Não acha que a União Europeia e o Conselho estão aqui a ter uma política de dois pesos e duas medidas? Eu penso que é tempo de tomar uma posição clara de condenação desta atitude da política da administração norte-americana. 
Bergaz Conesa (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, queria perguntar se os direitos humanos são universais ou se apenas se aplicam a certos países. 
Presidente.
   Estando esgotado o tempo atribuído ao Período de Perguntas ao Conselho, às perguntas nºs 17 a 33 serão dadas respostas por escrito (1).
Está encerrado o Período de Perguntas ao Conselho


Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0351/2003) do deputado Menéndez del Valle, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre Paz e Dignidade no Médio Oriente. 
Menéndez del Valle (PSE ),
   . – Senhor Presidente, gostaria antes de mais de manifestar a minha satisfação e agradecer a todos os colegas que a mim se juntaram nos esforços para alcançar o consenso neste relatório, um relatório com o significativo título "Paz e Dignidade no Médio Oriente". Lamentavelmente estamos longe da paz, e a humilhação - não dignidade - está na ordem do dia nas atribuladas terras de Israel e da Palestina. Todavia, o relatório em debate exprime o desejo, na sua letra e no seu espírito, de que mais e mais vozes, mais e mais consciências, se levantem, cá e lá, em prol desse duplo objectivo: dignidade e paz, ao qual podemos e devemos acrescentar a estabilidade para a região e prosperidade para os seus povos.
É verdade, como se salienta no relatório, que não foi possível estabelecer um clima de confiança mútua entre as partes e que, nos últimos tempos, os inimigos da paz erigiram obstáculos e invocaram pretextos com o objectivo de inviabilizar o Roteiro para a Paz, mas é nosso dever continuar a tentar alcançá-lo no imediato, a médio e a longo prazo. Por isso este relatório - correndo o risco de ser acusado de utópico - exige aos governos de ambas as partes, bem como aos governos de todos os países do Médio Oriente, a implementação de uma nova política educativa baseada no conceito de educação para a paz, dirigida a promover a tolerância e a compreensão mútuas entre as diferentes culturas e religiões.
Todavia, e até que isto se alcance, devemos fazer frente à iniludível realidade, e fazemo-lo condenando a violência terrorista de facções palestinianas, bem como o uso excessivo da força militar por parte de Israel contra o povo palestiniano. Lamentavelmente, esta última consideração é particularmente pertinente no momento actual, insisto, é lamentável. Como se afirma no editorial do diário israelita - e passo a citar -, "na segunda-feira, enquanto Ariel Sharon pronunciava um discurso vazio, sem qualquer visão política realista, helicópteros israelitas bombardeavam a Faixa de Gaza, atingindo vários terroristas, mas matando e ferindo também muitos civis palestinianos inocentes"; uma pratica hedionda que não é um acto isolado e que, escreve o , "o exército israelita manifestou que irá prosseguir". Uma coisa que, em meu entender, levará o autor do editorial - um produto óbvio de uma sociedade democrática como a israelita - a aconselhar o Governo e o exército de Israel a que "não devem, com essa política, enfraquecer os padrões éticos que Israel adoptou ao longo dos anos. Caso isso acontecesse, a sociedade israelita ficaria seriamente dividida, na medida em que a opinião pública deixaria de confiar nos seus líderes políticos e militares". Com efeito, no citado discurso de segunda-feira, o Primeiro-Ministro de Israel declarou-se perante o Knesset um ardente defensor do Roteiro para a Paz. Através das 14 alterações apresentadas não ao Quarteto, mas, oficiosamente, à Administração norte-americana.
Aparentemente alarmado pela ressonância do denominado Acordo de Genebra, a iniciativa de paz resultante de esforços conjuntos israelo-palestinianos, Ariel Sharon afirmou que o Roteiro é a única esperança de se registarem progressos em direcção à paz com os palestinianos. Ora, é hora de arregaçar as mangas. Congratular-nos-emos com ele se se conseguirem registar progressos genuínos. De momento, porém, dar-nos-íamos por satisfeitos se ele cumprisse o que lhe é solicitado- com base num consenso - no nº 2 do relatório: a retirada do seu exército das regiões autónomas palestinianas, o termo dos assassinatos selectivos e o congelamento das actividades de estabelecimento de colonatos e a construção do muro de segurança.
"Não é necessário dormir para ter pesadelos", podia ler-se pintado no Muro de Berlim. Catorze anos após a sua destruição, outro muro causa pesadelos na Palestina. E enquanto Sharon, no seu discurso de segunda-feira, afirmou ter ordenado a aceleração da construção do muro, ontem à noite, na Assembleia Geral das Nações Unidas, 144 governos votaram a favor de se instar Israel a parar e a recuar numa construção que todo o planeta - à excepção de Israel e dos Estados Unidos, que votaram contra - considera uma violação do direito internacional.
O relatório aborda diversos temas quentes. Por exemplo, com base na necessária constituição de um Estado palestiniano viável e democrático, pede às autoridades palestinianas que abordem, com realismo, o designado direito dos refugiados ao regresso, para que possa acordar-se uma solução realista. Ainda assim, como europeu, insisto - e termino -, em que, obviamente, apoio inteiramente o Roteiro para a Paz, mas o relatório recomenda que, no caso de, no futuro imediato, o Roteiro para a Paz ser bloqueado, e havida conta das graves consequências que isso teria, causando maiores sofrimentos a israelitas e a palestinianos, se prevejam novas opções, em particular, o estabelecimento de um mandato internacional na Palestina sob a autoridade do Quarteto, que possa até mesmo incluir uma força internacional sobre o terreno. 
Liikanen,
    Senhor Presidente, o Senhor Comissário Patten teve de apanhar o voo para Madrid, onde irá participar na Conferência de Dadores para o Iraque, cabendo-me pois a mim apresentar à Assembleia a opinião da Comissão.
Gostaria de felicitar o senhor deputado Menéndez del Valle por um relatório tão abrangente sobre a situação no Médio Oriente. Desejo igualmente felicitá-lo pelo elevado grau de diligência e diplomacia que demonstra ao conseguir congregar opiniões divergentes, sem por isso deixar de nos apresentar um relatório repleto de conteúdo.
Quando o relator iniciou o seu trabalho no relatório “Paz e Dignidade no Médio Oriente”, existia a esperança de que o Roteiro para a Paz seria a solução que poria fim ao tormento que desde há tanto tempo assola o Médio Oriente. Hoje, decorridos alguns meses, grande parte dessa esperança parece ter-se desvanecido.
Apesar dos reveses que o processo de paz sofreu recentemente, temos de procurar uma forma de avançar e estudar soluções que conduzam a uma melhoria da situação. A resignação e o fracasso não são opções aceitáveis, se, efectivamente, desejamos o bem daqueles nossos vizinhos e parceiros e de toda a população na região.
A existência de dois Estados continua a ser a solução mais amplamente aceite. O Roteiro mostra-nos o caminho para a concretização desse objectivo, mas ambas as partes e a comunidade internacional têm de dar provas da sua determinação política de enveredar por esse caminho.
Muitos estão a procurar estudar soluções inovadoras para resolver, primeiramente, as questões mais complexas, como o problema dos refugiados e a questão de Jerusalém. É precisamente o que um grupo de palestinianos e israelitas tem estado a fazer. Muitos de nós tivemos ocasião, hoje, de escutar relatos sobre a experiência destas pessoas. Os Acordos de Genebra provam que as questões difíceis são susceptíveis de ser debatidas e resolvidas, por mais espinhosas que se afigurem para ambas as partes. Mas, para além disso, os Acordos de Genebra mostram que continuam a existir, de ambos os lados do conflito, pessoas admiráveis que, no meio da realidade trágica e caótica que se vive presentemente na região, mantiveram a sua determinação e coragem de procurar alternativas válidas e pacíficas.
Outras iniciativas há que merecem igualmente ser louvadas, como a campanha dos cidadãos movida pelos Senhores Nusseibeh e A. Ayalon, que ainda há poucas semanas apresentaram as suas ideias a esta Casa e já contam, neste momento, com mais de 80 000 assinaturas.
O senhor deputado Menéndez del Valle tem toda a razão quando afirma, no seu relatório, que qualquer plano de paz só será bem sucedido se existir vontade política e um compromisso honesto por parte dos protagonistas. Esse compromisso parece estar a faltar. Estará o actual Governo israelita disposto a aceitar a solução dos dois Estados, assumindo a Palestina como um Estado verdadeiramente viável? Estarão os Palestinianos dispostos e capacitados para exercer funções governamentais em todos os domínios, nomeadamente, no domínio da segurança? Os Palestinianos terão de assumir um controlo efectivo, dar passos visíveis e eficazes contra os que perpetram e os que planeiam violentos atentados contra os Israelitas, e reafirmar publicamente o direito de Israel a existir como Estado. É igualmente importante avançar com a preparação das eleições, da Constituição e da participação da sociedade civil nas reformas a empreender.
São alegadas razões de segurança para justificar a actual construção de um muro de separação na Cisjordânia. A verdade, porém, é que, se obedecer aos planos que constam actualmente nos documentos oficiais e às notícias especulativas divulgadas pelos meios de comunicação, a construção deste muro significa que os Palestinianos viverão em enclaves sem interligação entre si e isolados do resto do mundo. Além do mais, o trajecto planeado vedar o acesso de um grande número de palestinianos às respectivas escolas, hospitais e outros serviços – inclusivamente, aos seus meios de subsistência. Não é tarde demais para Israel inverter a situação. Ainda ontem, alguns ministros do Governo israelita criticaram, eles próprios, a morte de civis inocentes em consequência das operações militares recentemente desencadeadas por Israel em Gaza, as quais constituíram um dos mais violentos ataques aéreos perpetrados nos últimos meses. Israel tem forçosamente de atender a estas preocupações, tão amplamente expressas.
O relatório em apreciação dirige-se directamente à Comissão em diversos pontos, que passarei rapidamente em revista. O nº 31 refere-se às futuras eleições palestinianas. A Comissão já canalizou os fundos para a Comissão Eleitoral Central, uma estrutura de carácter independente. Os trabalhos preparatórios para as eleições poderão ser iniciados já nas próximas semanas. O Primeiro-Ministro palestiniano prevê realizar eleições em Junho do próximo ano. Estamos preparados para dar início ao recenseamento eleitoral já no mês que vem. Contudo, as actuais restrições de circulação e a separação das comunidades entre si tornam praticamente impossível a preparação das eleições, e até mesmo a própria campanha eleitoral.
No nº 38, o relatório solicita à Comissão que proceda à avaliação das necessidades económicas e financeiras. A Autoridade Palestiniana está empenhada numa estratégia que visa a estabilização e recuperação da economia. Prevê-se a realização, em meados de Novembro, de uma conferência internacional de dadores para o Médio Oriente. Teremos também oportunidade de discutir com o Banco Mundial e o FMI as perspectivas de ajuda financeira, com base no orçamento palestiniano para 2004.
Este ano, o contributo financeiro da União Europeia de apoio aos palestinianos ascenderá a 245 milhões de euros, apoio este concedido quer directamente, à Autoridade Palestiniana ou ao UNRWA, quer através de ONG. Trata-se do mais elevado apoio do mundo, e tem por fundamento o pressuposto de que está a ser criado um Estado palestiniano viável que merece a nossa ajuda. É evidente que o nosso apoio é fundamental, tanto por razões humanitárias como para ajudar a estabelecer um mínimo de actividade económica. A nossa ajuda também tem contribuído para criar uma parte dos alicerces institucionais de um futuro Estado palestiniano. Todavia, se a situação se continuar a deteriorar, teremos de verificar se não estaremos, pura e simplesmente, a financiar a ocupação dos territórios palestinianos pela Força de Defesa Israelita.
No seu nº 40, o relatório faz referência aos manuais escolares. A Comissão não está directamente envolvida nesta temática, mas tem-se reunido com diversas partes interessadas a fim de facilitar o diálogo entre palestinianos e israelitas. Também levantámos esta questão na reunião da Comissão Conjunta UE-OLP realizada no passado mês de Junho, e observaremos de perto os esforços por parte da Autoridade Palestiniana para refrear as incitações contra os israelitas. Neste contexto, cumpre referir que o último convite à apresentação de projectos a concurso no quadro da Parceria para a Paz promovida pela União Europeia, é atribuída particular importância a iniciativas tendentes a reprimir a violência e as incitações à violência.
No ponto seguinte afirma-se, com razão, que a “Educação para a Paz” é uma das pedras angulares na via conducente a uma resolução pacífica do conflito. O alargamento do programa TEMPUS aos territórios palestinianos bem como a assinatura do acordo científico com Israel, conferindo-lhe um estatuto idêntico ao dos Estados-Membros da União, são apenas dois exemplos do apoio concedido pela UE à promoção daquele conceito.
No que diz respeito ao fundo internacional a que o nº 59 faz referência, cumpre-me salientar que, nos últimos três anos, a comunidade internacional tem vindo a contribuir financeiramente com cerca de mil milhões de euros anuais. Os relatórios do Banco Mundial insistem em afirmar que, nem que esta ajuda duplicasse, o seu impacto seria mínimo. Só uma melhoria das condições de segurança e o restabelecimento da liberdade de circulação seriam susceptíveis de melhorar significativamente a situação.
Concordo com a sugestão, contida no nº 64 do relatório, no sentido de os programas regionais MEDA deverem ser plenamente utilizados para aproveitar, em benefício do processo de paz, as potenciais vantagens da cooperação regional e transfronteiriça. Tomaremos em consideração esse aspecto nos debates realizados no quadro da iniciativa “Uma Europa mais ampla”.
A paz, a dignidade e a segurança são, efectivamente, os alicerces de um futuro melhor no Médio Oriente. Todos temos de trabalhar para esse fim. É no interesse dos nossos parceiros, mas também no nosso próprio interesse, que o devemos fazer. 
Laschet (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, começaria por agradecer ao senhor deputado Menéndez del Valle a boa colaboração no presente relatório. Trata-se de uma questão que poderia dividir a Câmara em duas, porque, a serem incluídas as propostas de todos, definir-se-iam posições diametralmente opostas. Continuaremos a apresentar essas posições nos nossos artigos, intervenções, etc., mas, na presente situação, em que é essencial garantir a paz e a dignidade no Médio Oriente, é importante que esta Câmara dê o seu contributo com um relatório que faça justiça ao grande valor da paz e da dignidade.
A meu ver, o conflito do Médio Oriente é um conflito feito de oportunidades perdidas, que começam em 1947/48 após o Plano de Partilha das Nações Unidas, continuam com a não criação de um estado palestiniano sob a ocupação jordana em 1967, e com o que poderia ter sido alcançado com o patrocínio do Presidente Clinton nas vésperas do ano 2000, isto é, o projecto que o então Primeiro-Ministro Barak estava a tentar entabular com os seus interlocutores palestinianos e que, subsequentemente, veio a fracassar. Como tal, acredito que o objectivo – o desfecho final de todo o processo – é claro para toda a gente: haverá um Estado palestiniano, os israelitas terão de retirar dos territórios ocupados e as duas nações terão de viver em paz uma com a outra, tal como os alemães e os franceses tiveram de aprender a fazer após séculos de hostilidades.
A questão é: quantas vítimas serão necessárias para que isso aconteça? É por isso que considero a actual situação um resultado da Intifada que teve início em 2000, quando, subitamente, as pessoas deixaram de investir nas conversações que haviam sido prometidas de parte a parte em Oslo, e que a União Europeia apoiou com contributos de biliões de euros. Em vez disso, acharam que o recurso à violência lhes permitiria aproximar-se mais do objectivo que indiquei.
Depois, num processo como o por si descrito, sobrevêm ainda transformações sociais. A sociedade israelita posiciona-se hoje mais à direita do que há alguns anos. Muitas pessoas que participaram activamente no movimento de paz e que mantiveram reuniões ilegais com Arafat nas décadas de 1980 e de 1990 e foram ameaçadas com a instauração de processos criminais, dizem-nos agora que não querem mais conversações com ele, que já não confiam nele, porque todas as semanas explode uma bomba numa cidade israelita. Imagino que as nossas sociedades mudariam igualmente, se houvesse diariamente atentados bombistas suicidas em Roma, Madrid, Bruxelas ou Berlim. Suponho que as nossas sociedades também se tornariam mais direitistas e reaccionárias, num tal cenário.
Por conseguinte, devemos perguntar-nos qual é a saída para esta situação. O Roteiro para a Paz, envolvendo a cooperação entre os membros do Quarteto – Estados Unidos, União Europeia, Nações Unidas e Rússia – constitui, absolutamente, a abordagem correcta. Deve ser evidente para todos que não é possível dividir-nos nesta questão e que fazemos tenções de continuar a apoiar este processo. A este propósito, creio que demos um passo em frente, na medida em que nos tornámos mais exigentes, com o Conselho a afirmar agora, também ele, que a ala política do Hamas é uma organização terrorista, e na medida em que estamos a tomar posições claras, também, acerca do muro de segurança e do modo como ele afecta os territórios. Tornámo-nos mais exigentes, sim. Espero que sejamos capazes de envolver toda a região no seu conjunto e que a Síria e o Irão e todos os que ao longo de tantos anos financiaram o terrorismo reconheçam que têm de trabalhar pela paz, se quiserem aceites como parceiros pela União Europeia. Este relatório dá, a meu ver, sugestões importantes que constituem um contributo para esse processo. 
Poos (PSE ).
   - Senhor Presidente, antes de mais, quero felicitar o nosso colega, senhor deputado Menéndez del Valle, pelo seu excelente relatório, que conquistou um amplo consenso. As suas sugestões e recomendações vão directamente à questão. Se fossem postas em prática sem demora, trariam paz imediata aos povos martirizados de Israel e da Palestina. Todos nós conhecemos os obstáculos à paz.
Numa alteração, rejeitada em comissão, o Presidente Arafat foi qualificado de obstáculo; eu teria sido tentado a votar a favor desta alteração se o seu autor tivesse tratado Arafat e Sharon do mesmo modo, e o meu apoio teria sido total se tivesse sido dito que o par Bush-Sharon constitui, actualmente, a garantia de que o mortífero e a estagnação no Médio Oriente se manterão.
Em resultado desta estagnação, os dois povos estão, a cada dia que passa, a mergulhar um pouco mais nesta loucura assassina e na miséria. Avraham Burg, antigo presidente do Knesset, que recebemos e aplaudimos aqui mesmo, nesta Assembleia, acusa o Sr. Sharon de matar a nação israelita ao destruir os seus valores. Hoje, diz, "somos um Estado que constrói colonatos sob a liderança de uma clique corrupta, que despreza a moral civil e o direito". De facto, a ocupação, a segregação, os bloqueios, a humilhação, os assassínios selectivos, as demolições de colonatos a golpes de , o muro não são mais do que os sinais visíveis de um profundo desprezo e do não reconhecimento da identidade nacional palestiniana.
"Mesmo se fossem mortos 1 000 terroristas por dia, nada mudaria", diz ainda Avraham Burg. Não deveríamos então, Senhor Presidente, começar por garantir o respeito do direito internacional, tão abertamente escarnecido agora? Israel terá de aceitar, unilateralmente, a retirada do seu exército dos territórios ocupados e o desmantelamento dos colonatos ilegais. Aceitar isto daria ao povo palestiniano alguma esperança política, reforçaria o poder dos seus dirigentes e permitir-lhes-ia erradicar o extremismo e o terrorismo.
Existe certamente uma alternativa à política de Sharon e esta alternativa é defendida, em Israel, por membros da esquerda e da sociedade civil reunidos em torno de Yossi Beilin, Avraham Burg, Ami Ayalon e Amram Mitsna. Espera-se que a União Europeia, ao invés dos Estados Unidos, apoie abertamente a sua iniciativa, a única capaz de travar o actual processo de demolição.
A União terá uma boa oportunidade de o fazer, em 4 de Novembro, quando os defensores da paz assinarem o Acordo de Genebra. O dia 4 de Novembro, recordo-o, é o aniversário do assassínio de Yitzhak Rabin. Por que razão não haveria de ir o Presidente em exercício do Conselho a Tel-Aviv e a Ramallah com o Sr. Powell, o Sr. Kofi Annan e o Sr. Ivanov, apenas regressando uma vez concluída a missão, isto é, após terem assegurado com êxito a implementação irreversível e irrevogável do roteiro para a paz? Desloquem-se ao terreno propriamente dito e tomem esta iniciativa a fim de gerar este "choque", de que falaram aqui mesmo, em 9 de Outubro, os senhores deputados Poettering, Barón Crespo e Cohn-Bendit, cada um nos seus próprios termos.
A União Europeia, os Estados Unidos, as Nações Unidas e a Rússia detêm, cada um, os meios para fazer os dois lados ouvir a voz da razão. Já utilizaram esses meios noutros locais e têm o dever de os utilizar agora, antes que todo o Médio Oriente seja arrasado. 
Vallvé (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, há alguns dias, a 16 de Outubro, o Primeiro-Ministro da Malásia, Mahathir Mohamed, na Cimeira da Organização da Conferência Islâmica, declarou que os judeus controlam o mundo por procuração. Um importante jornal francês declarou que, em nome do anti-sionismo, proclamado longe do conflito israelo-palestiniano, renasce uma nova forma de anti-semitismo normalizado. O conflito do Médio Oriente, porém, não é alheio a todos estes problemas e estamos todos preocupados com este conflito e com este problema.
Analisamos agora um relatório sobre paz e dignidade no Médio Oriente. O relatório foi elaborado pelo relator, senhor deputado Menéndez del Valle, que envidou, em minha opinião, um notável esforço que lhe agradecemos, muito embora não partilhe algumas das suas conclusões.
Tivemos oportunidade esta tarde de ouvir duas figuras da região: Naomi Chazan, israelita, e Jamal Zaqoud, do Conselho Legislativo Palestiniano, que, depois das conversações do Mar Morto, desejam apresentar aquilo que se designa por Acordo de Genebra. São excelentes pessoas - há pessoas excelentes em ambas as partes -, a sua vontade é excelente, mas, naturalmente, ambos estão actualmente longe dos poderes políticos, que são os que, na realidade, comandam os destinos de Israel e da Palestina.
Afirmei que este relatório foi elaborado com dificuldade, porque o primeiro documento é datado de 21 de Maio e o acordo da Comissão só chegou a 9 de Outubro. Decorreram quase cinco meses e, durante esses cinco meses, muitas coisas aconteceram naqueles países.
É um relatório que incide sobre a primeira fase do Roteiro para a Paz e julgo que é positivo que o Parlamento se pronuncie sobre a mesma, porque é o único caminho. Refere ainda a educação para a paz, que é sempre necessária. Contudo, já discordo do relatório relativamente à segunda parte, na qual se deseja propor o que deverá constituir a segunda e a terceira fases desta aplicação. Julgo ser prematuro neste momento definir uma série de questões que serão certamente problemáticas: quais deverão ser as fronteiras definitivas, qual deverá ser a política para os refugiados, o que deverá ser feito em Jerusalém. Julgo - sinceramente - que é prematuro falar sobre isto no momento actual. A prioridade neste momento é assegurar que cessem as mortes na região.
Penso - e lamento - que este relatório não constituirá uma contribuição efectiva para o processo de paz, porque não será aceite igualmente pelas partes em conflito e, neste sentido, a União Europeia não aumentará o seu prestígio e a sua autoridade moral na região, que tão necessários são neste momento. 
Marset Campos (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o nosso grupo, a Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, apoia plenamente o relatório do senhor deputado Menéndez del Valle e afere muito positivamente o esforço envidado e as diversas sugestões apresentadas pelos diferentes grupos políticos na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa; consideramos, por conseguinte, que deputados como estes são necessários no Parlamento Europeu.
A União Europeia deve fazer agora ouvir a sua voz relativamente ao conflito que mais repercussões tem na nossa estabilidade actual e futura. Assistimos ao fracasso total da abordagem de Ariel Sharon, apoiada pelos Estados Unidos, que consiste em recorrer ao máximo à violência na forma de terrorismo de Estado, o que o coloca ao mesmo nível condenável do terrorismo perpetrado pelos grupos suicidas palestinianos.
Nós em Espanha, onde sofremos o terrorismo assassino da ETA, caímos uma vez na tentação de recorrer ao terrorismo de Estado e isso conduziu a mais violência e até mesmo a uma certa legitimação moral dos terroristas, pelo que tivemos que voltar à senda do respeito pelo Estado de direito, uma via muito mais efectiva e digna.
A actual espiral de violência dá credibilidade tanto ao Roteiro para a Paz como à iniciativa de 4 de Novembro, em Genebra, de um grupo determinado e corajoso de israelitas e palestinianos que não se resignam à situação, que sabem que toda a violência, em cada um dos lados, é sinónimo de fracasso para todos, e que representam a esperança de que a única solução aplicada ao Roteiro para a Paz é a existência de dois Estados: Israel, pátria dos judeus, e a Palestina, pátria dos palestinianos. O respeito de um povo pelo outro, e vice-versa, o reconhecimento dos direitos dos refugiados, Jerusalém como dupla capital para os dois Estados, o fim da ocupação injusta da Palestina por parte de Israel, o fim e o desmantelamento dos colonatos israelitas e, acima de tudo, a remoção do muro da vergonha que tanto relembra os guetos, tudo isto no respeito do direito internacional e das Nações Unidas, que, de resto, patrocinou a criação do Estado de Israel. 
Gahrton (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Poos, também eu li o artigo de Abraham Burg, publicado igualmente na Suécia, no qual afirma que a nação de Israel assenta na corrupção e na opressão. Afirma que um Estado sem justiça, que esmaga a maioria palestiniana sob as suas botas, não pode ser visto como a única democracia no Médio Oriente. O Senhor Abraham Burg apela agora aos amigos de Israel para que intervenham. Já é mais do que tempo de pararmos de tratar Israel como uma democracia normal, porque se trata de uma potência ocupante e de um Estado que viola o direito internacional.
É preciso que intervenhamos de forma muito mais firme. Temos, obviamente, de manifestar o nosso apoio à iniciativa Beilin-Abed-Rabbo e de lançar mão dos recursos de que dispomos. O Parlamento pediu, por diversas ocasiões, que fosse suspenso o Acordo de Associação. Por que razão não aborda o senhor Comissário Liikanen esta questão? Enumera muitas das acções positivas que a UE levou a cabo com vista a reforçar a Autoridade Palestiniana, mas temos de recorrer a métodos mais incisivos. Obviamente, condenamos a violência, mas a violência na forma de resistência violenta à ocupação é, de facto, permitida nos termos do direito internacional. O meu país evitou a ocupação, mas muitos de vós vivem em países nos quais as pessoas se ergueram, resistindo à ocupação. Queremos que se evite a violência e opomo-nos a todas as formas de violência. A violência da resistência e a da opressão não podem, no entanto, ser directamente comparadas, porque se trata de coisas diferentes. A violência israelita é a violência da opressão e da ocupação, e é ilegal. É por isso que temos de intervir.
Estamos agora a desenvolver a capacidade militar da UE. Tenho duvidado disso por muitas razões, mas por que razão não enviamos as mossas forças de protecção para os palestinianos? Querem protecção e precisam de protecção. Seria um primeiro grande teste para UE, a fim de se saber se a sua capacidade militar é usada para o bem, ou para qualquer outro fim. Protejamos os palestinianos.
Camre (UEN ).
    Senhor Presidente, o relatório em apreço constitui, sem dúvida, um documento bem intencionado. É um documento bastante extenso, não faltando qualquer comentário necessário à sua compreensão ou ao seu equilíbrio. Pode dizer-se, com justificação, que se trata de um relatório demasiado extenso, tendo em conta que encerra tão pouco de novo. Tudo poderia ser resumido às palavras referidas no considerando A que refere: ”que chegou o momento de pôr cobro à violência e ao terror generalizado que grassam no território desde muito antes do lançamento do Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947 e da fundação do Estado de Israel em 14 de Maio de 1948". "Chegou o momento de pôr cobro à violência". É tão verdadeiro e, no entanto, esta situação perdura há milhares de anos. É agradável que o Parlamento Europeu saiba exactamente o que é preciso fazer, mas já é menos agradável que não seja viável e que não se concretizará. Este relatório poderá, com vantagem, ser guardado, pois poderá servir para o ano, e para o outro, porque as palavras que contém não vão levar a nada.
Um outro documento, bastante mais interessante do que este relatório, foi publicado há poucos dias. O documento intitula-se e foi publicado pelo PNUD, isto é, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O extenso relatório redigido por académicos árabes explica a razão pela qual a situação no Médio Oriente continua a descarrilar. É um relatório sobre a opressão maciça da liberdade política, da liberdade de expressão e do conhecimento que caracteriza o mundo árabe. É um relatório sobre a lavagem cerebral de crianças e a forma como as mulheres são declaradas incapazes de gerir a sua própria pessoa e os seus interesses. É um relato sobre 270 milhões de pessoas que vivem no obscurantismo da Idade Média. Convido à discussão da paz e da dignidade no Médio Oriente, à luz do relatório do PNUD. Para isso será necessário um esforço muito maior do que a conversa frívola, que o Parlamento Europeu apresenta no seu relatório. E a situação é urgente pois temos uma “bomba” em contagem decrescente no Médio Oriente! 
Belder (EDD ).
   – Senhor Presidente, na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, o relator e eu cruzámos espadas em algumas ocasiões. Fizemo-lo, aliás, de forma pacífica e também – espero sinceramente – de forma digna.
São essas palavras-chave “paz e dignidade” que definem a situação que o colega Menéndez del Valle se empenha em atingir no sempre sangrento Médio Oriente – um esforço meritório que gostaria de partilhar com ele.
Vejo dois enormes obstáculos que bloqueiam o Roteiro para a paz e a dignidade no Médio Oriente, e julgo que o relator os subestima em larga medida. São eles o desejo islamista de destruir o Estado judaico de Israel e a interferência na região, que provoca a escalada do conflito israelo-palestiniano. Ao longo do ano transacto, o Estado de Israel e os seus cidadãos foram crescentemente confrontados com a fatal combinação destes dois factores. Para citar apenas um exemplo, há anos que o movimento terrorista islâmico libanês, Hezbollah – estreitamente ligado à Síria e à República Islâmica do Irão – vem construindo activamente a sua própria rede terrorista na Cisjordânia.
A minha pergunta urgente ao Conselho e à Comissão vai, pois, no sentido de saber que conclusões retiram daí no que respeita à celebração de acordos de associação com os países que mencionei? Afinal de contas, tanto o Conselho como a Comissão são a favor da guerra ao terrorismo internacional.
Senhor Deputado Menéndez del Valle, permita-me que volte a cruzar espadas consigo. No final do ponto 25, V. Exa. manifesta a esperança de poder receber o novo Primeiro-Ministro palestiniano na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa deste Parlamento, com a maior brevidade possível. Por que motivo não fala também do seu homólogo israelita? Um convite a ambos parece-me ser realmente uma abordagem parlamentar que produziria um efeito mais equilibrado, mais pacífico e mais digno no conflito do Médio Oriente. 
Pannella (NI ).
    Senhor Presidente, devemos ter em conta que este é um relatório muito sério e explícito, que é indicativo de uma cultura externamente europeia e, diria, antiga: cultura do Mónaco, cultura de Vichy, cultura de Mussolini, cultura dos Mufti de Jerusalém. É uma cultura respeitável que aqui está representada.
Há alguns aspectos interessantes a assinalar no minuto e meio de que disponho, e cito: «[“a actual situação preocupante no Iraque constitui mais um factor de desestabilização no Médio Oriente que torna ainda mais urgente e necessária uma perspectiva concreta de paz entre israelitas e palestinianos… Infelizmente…”] Infelizmente, Senhor Deputado Menéndez del Valle, como é evidente, o senhor é um órfão de Saddam Hussein! O Médio Oriente era mais estável antes, mas adiante.
É interessante que, após três anos de , 60% dos palestinianos viva com menos do que dois dólares por dia. Dois dólares por dia, Senhor Deputado Menéndez del Valle, é o que a vossa PAC, a vossa Europa, atribui a qualquer quadrúpede que nasça entre a Finlândia e o Sul da Sicília. Aqui, ao invés, oferecem a paz: não trabalho, nem mesmo a dignidade. Concordo com o senhor deputado Belder, que me antecedeu. O PNUD, que possui algum conhecimento da matéria, levantou um problema: o direito à democracia. O povo israelita escolhe; os senhores não gostam das suas escolhas, e eu também não, mas pretendem retirar-lhe esse direito? Queremos democracia para os palestinianos, mas para quais? Querem eleições imediatas, como as realizadas no Camboja, que, para vossa vergonha, aplaudiram, e agora lá estão os assassinos, como nós tínhamos previsto.
Lamento, Senhor Presidente, ter demorado mais um ou dois segundos, mas sei, e não o sei de hoje, que trabalho num Parlamento que descende directamente de Vichy, com um ligeiro eco dos Parlamentos do Extremo Oriente europeu: sabe bem a quais me refiro.
Van Orden (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, na exposição de motivos do seu relatório, o senhor deputado Menéndez del Valle afirma que, neste Parlamento, se tem debatido demasiado, e demasiados relatórios têm sido aprovados, sobre o conflito israelo-palestiniano. Interrogo-me, pois, sobre qual a finalidade do presente relatório e se o mesmo terá realmente utilidade, sobretudo atendendo a que não reflecte uma posição verdadeiramente imparcial, como já esta noite pudemos constatar pelas palavras do relator.
Verdade seja dita, porém, que, através das alterações introduzidas em comissão, o relatório é agora mais equilibrado do que antes. O seu aspecto dominante é o apelo a que o Roteiro para a Paz seja aplicado com urgência, um objectivo em relação ao qual todos estamos facilmente de acordo. Tenho, porém, alguma dificuldade em aceitar a frequente insistência do relator em que a União Europeia assuma um papel de maior peso. O relator propõe a utilização do euro nas relações entre a UE e os dois novos Estados, o estabelecimento de um mandato internacional na Palestina, e o destacamento de uma força internacional no terreno. Parece existir uma pressa questionável em procurar inventar papéis para uma presumível força militar da UE, o que faz tudo parte de uma outra agenda, tendo pouco a ver com o processo de paz no Médio Oriente.
Convém recordar que há cinquenta anos que se encontram destacadas no Médio Oriente forças de supervisão e observação das Nações Unidas, as quais foram totalmente incapazes de evitar quer os conflitos quer o terrorismo. A experiência tem demonstrado que uma força internacional não garante a paz, antes dá cobertura a que esta seja violada. Não esqueçamos que esta região do Médio Oriente esteve, desde 1922 e durante cerca de 26 anos, sob um mandato da Liga das Nações. Foi então que as Nações Unidas dividiram a região em dois estados, um judaico e outro árabe. O problema de fundo está em que, com as honrosas excepções do Egipto e da Jordânia, os estados árabes e outros países do Médio Oriente se recusaram a reconhecer a existência do Estado de Israel. Um elemento fundamental da Fase III do Roteiro para a Paz é que os estados árabes aceitem estabelecer relações totalmente normais com Israel. Este é um objectivo cuja concretização há muito se espera, e que deverá incluir forçosamente também o Irão.
Juntamente com as Nações Unidas, os estados árabes têm também ajudado a institucionalizar a questão dos refugiados palestinianos, de tal modo que esta tem servido para alimentar o ódio, a instabilidade e o terrorismo desde há mais de cinquenta anos. Há expectativas irrealistas que continuam a ser fomentadas. A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente começou a distribuir meios elementares de subsistência aos refugiados da Palestina em 1950, e neste momento tem inscritas mais de quatro milhões de pessoas. Por que permitiram os estados árabes que esta situação persistisse? 
Ries (ELDR ).
   - Senhor Presidente, percorremos um longo caminho, se me permitem dizê-lo nestes termos, e afastámo-nos bastante do caminho seguido pelo primeiro projecto do relator, um texto que adoptou uma abordagem global e que, por força da ausência de equilíbrio, não deu um contributo significativo para a causa da paz. O mesmo é dizer que o relatório que agora nos é aqui proposto, que foi discutido, modificado e é mais moderado, me tranquiliza e me satisfaz mesmo em muitos pontos. Agradeço ao relator por ter posto alguma água no seu vinho, se me é permitida esta expressão.
Dito isto, subsistem pelo menos três números que não posso aceitar: o nº 18, que qualifica de terroristas os atentados palestinianos e a repressão militar israelita, não os diferenciando, e quero também manifestar-me contra as palavras do meu colega comunista, que acaba de qualificar os Estados Unidos de nação terrorista. Também não estou satisfeita com o nº 40, que, de forma desonesta e chocante, coloca em pé de igualdade os sistemas educativos palestiniano e israelita. E, por fim, o nº 65, que, uma vez mais, como frequentemente sou forçada a dizer, agita neste Parlamento, a ameaça da suspensão do acordo de associação, uma medida que seria contraproducente para as já de si poucas hipóteses de paz. É ainda em nome do equilíbrio que irei votar contra a maioria das alterações, não, por exemplo, porque aprove o raide israelita na Síria, mas porque teria gostado que aqueles que o denunciam aqui, condenassem agora o horrível atentado de Haifa - que causou dezanove mortos -, com a mesma virtuosa indignação. Nem uma palavra sobre isto, porém, nem sobre as declarações anti-semitas do Primeiro-Ministro da Malásia, escandalosas e sem precedentes a este nível. Estamos muito longe do equilíbrio que alguns oradores defenderam antes mim, nomeadamente o senhor deputado Poos.
Uma palavra para concluir, Senhor Presidente, sobre os acordos suíços, que obviamente saúdo, tal como saúdo toda e qualquer iniciativa a favor da paz. Tenho, no entanto, uma pergunta para terminar: por que razão não aplaudimos da mesma maneira na reunião de Taba, onde as propostas colocadas sobre a mesa eram praticamente as mesmas, só que nessa ocasião foram apresentadas pelo Governo Israelita eleito?
Morgantini (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer muito ao senhor deputado Menéndez del Valle, assim como a todos os membros da comissão, que trabalharam, em conjunto, na elaboração deste documento, que é, na verdade, o produto de uma cultura europeia, mas de uma cultura europeia que é, talvez, o (renascimento) e outras coisas mais, mas, certamente, não as referidas há pouco.
Tenho a impressão de que o sono da razão, como dizia Francisco de Goya, produz monstros e, por vezes, sinto que esses monstros, que na verdade são o resultado da desumanização da humanidade, estão entre nós. Sinto nesta Assembleia a incapacidade de compreender o sofrimento dos outros, a incapacidade de compreender que o tempo urge e que, enquanto discutimos meses a fio as soluções a adoptar, as pessoas continuam, na realidade, a morrer na Palestina e em Israel. A desumanidade que sinto aqui não compreende o sofrimento diário que é viver sob uma ocupação militar, a injustiça que as crianças sofrem. Evidentemente, fala-se da dor e do sofrimento das crianças israelitas assassinadas por bombas humanas mas, por favor, é preciso que parar e começar a ver as coisas como são. Há resoluções das Nações Unidas que não estão a ser aplicadas. É preciso que comecemos a pensar nestas coisas e a vivê-las, a ver as pessoas, a ir aos locais e a compreender. É por isso que afirmo que o sono da razão produz monstros.
Concordo totalmente com o relatório, que é de extrema importância e manifesta, de forma bastante clara, uma recusa da violência, afirmando, contudo, de forma igualmente clara, o direito a viver em paz, a construir. O tempo urge, e acredito que duas iniciativas são extremamente importantes. Hoje, tivemos aqui presentes Naomi Kazan e Jamal Zakut; teremos aqui também Yossi Beilin e Yasser Abed Rabbo. São estes, penso, os corajosos, as pessoas que têm a coragem de dizer: vamos construir, vamos planear, assim como são corajosas vozes israelitas – e são essas as que deveríamos ouvir –, como as dos dois pilotos que se recusaram a efectuar o bombardeamento. Isto é de extrema importância.
Há um problema gravíssimo: o muro. O Senhor Deputado Poettering afirmou-o também no último período de sessões: o muro é uma vergonha. O muro destrói, mas, acima de tudo, representa a anexação de território. Não se pode anexar território e colonizar e, depois, querer a paz. Só poderá haver paz se houver respeito mútuo. Estamos a enviar um sinal forte, com este relatório, e considero que temos de prosseguir nesta via.
Boumediene-Thiery (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, a situação na Palestina ocupada é desastrosa. O número de pessoas que vivem na pobreza triplicou. O povo palestiniano está a morrer à fome, quando não está a ser morto pelas balas israelitas. A crise social e económica está a agravar-se também em Israel e mesmo as comunidades mais vulneráveis não são poupadas. A situação no Iraque constitui também um factor suplementar de desestabilização da região. O Conselho Europeu de 16 e 17 de Outubro confirmou que a região mediterrânica se revestia de uma importância crucial. Devemos igualmente apoiar o processo democrático, contribuir para o desenvolvimento social e económico e reforçar o diálogo político, a fim de assegurar que esta região possa finalmente ter paz.
Tal como o senhor deputado Menéndez del Valle afirma no seu relatório, não pode haver solução militar. Temos de sair desta espiral de violência e voltar ao caminho da negociação e da observância do direito. Temos de forçar Israel a pôr fim a este processo de criação de colonatos e esta ocupação militar, que estão na base desta situação de terror. É igualmente premente exercer todas as pressões possíveis, incluindo as pressões económicas e comerciais, não só para travar a construção deste muro de , mas também para o destruir. Este muro é uma catástrofe humana e ecológica, mas é também uma afronta aos valores que defendemos. Estas acções são contrárias aos compromissos assumidos no roteiro para a paz.
É nosso dever encorajar todas as iniciativas de paz e, neste contexto, devemos atribuir uma importância particular ao plano de paz conhecido como o "acordo suíço". Parece-nos ser um plano moderado e equilibrado, ainda que muitos, a quem está a ser pedido que estabeleçam novos compromissos, considerem isso difícil de aceitar. Embora não oferecendo uma verdadeira resposta para a questão dos refugiados, este acordo é necessário para restabelecer a confiança e dar uma nova esperança aos dois povos. Tal como já dissemos muitas vezes, somente a existência de dois Estados democráticos, soberanos e viáveis, reconhecidos nas fronteiras de 1967, com Jerusalém como capital, permitirá estabelecer a justiça e a dignidade indispensáveis à paz e proporcionar um futuro que ofereça possibilidades reais. Este acordo permite restabelecer a legitimidade do direito internacional. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que ele seja apoiado pelo Quarteto e, em especial, pelos Europeus. Gostaria de vos confiar o meu receio, o meu receio de ver frustrada uma nova esperança, deixando o caminho aberto a uma abordagem ainda mais radical, que apenas serviria os interesses daqueles que preferem a violência ao direito e a guerra à paz. Temos uma pesada responsabilidade política: devemos assumir essa responsabilidade perante a História e perante os olhos do mundo e temos de quebrar este silêncio, que nos tornaria cúmplices deste novo crime contra a humanidade.
Por fim, gostaria de prestar homenagem à coragem das forças progressistas israelitas e de todos aqueles que se recusam a executar missões que consideram ilegais e que causam a morte de civis. É nosso dever exprimir-lhes toda a nossa solidariedade.
Para concluir, temos de dar ênfase às missões civis onde as organizações internacionais desempenham um papel moderador e protector: em resultado da sua acção no terreno, elas conduzem com êxito uma diplomacia voltada para os cidadãos, onde nossa diplomacia internacional é incapaz de intervir. Temos de pedir à Comissão e ao Conselho que intervenham junto do Conselho de Segurança da ONU para que envie uma força de manutenção da paz para proteger o povo palestiniano, o seu património e o seu ambiente. 
Sandbæk (EDD ).
    Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Menéndez del Valle pelo relatório que apresentou e, em particular, por ter proposto alterações que tomam em consideração o Acordo de Genebra. Se este acordo se irá transformar num ponto de viragem histórico, o que espero, sinceramente, ou num fiasco, irá depender totalmente do acolhimento que lhe for dispensado pela população israelita e pelas reacções internacionais, principalmente da UE.
Temos aqui, pela primeira vez, um plano global que compreende todos os problemas deste conflito: a divisão de Jerusalém, os direitos dos refugiados palestinianos, o Monte do Templo, o Muro das Lamentações, o estabelecimento da fronteira e os colonatos. Este acordo poderá ainda salvar o quase defunto "Roteiro". A paz poderá assumir o mesmo aspecto que o Acordo de Genebra. E, acima de tudo, a composição da delegação palestiniana, que representa um largo espectro da liderança palestiniana, deu agora a Ariel Sharon parceiros com quem negociar, parceiros que Ariel Sharon sempre afirmou não existirem e, mais, de cuja inexistência conseguir convencer o povo israelita.
É necessário agora que a UE apoie insistentemente o Acordo de Genebra. O acordo demonstra que a ala pacifista israelita continua viva, ala essa que tem agora uma hipótese real de ser reforçada. Tanto o povo israelita como o povo palestiniano querem a paz. O Acordo de Genebra aparenta ser o caminho mais seguro para a alcançar. 
Souchet (NI ).
    Senhor Presidente, o processo de Oslo morreu, o “Roteiro” foi dar a um impasse e a espiral de violência está a manter o . A violência atingiu um nível novo e particularmente perigoso para a região e está a provocar miséria nas populações civis. Ultrapassámos em muito os lançamentos de pedras da primeira Intifada: o que sucedeu a esta foram os ataques suicidas contra a população civil de Israel, terror que é combatido com a utilização sistemática de armas inteligentes de destruição dirigida, as quais também matam civis – desta vez, palestinianos.
Alcançou-se uma certa forma de equilíbrio do terror, as perspectivas de solução política tendem a desaparecer e contam-se os mortos. Nestas circunstâncias, a iniciativa israelo-palestiniana de Genebra é positiva ao recolocar a questão da paz no cerne do debate. Numa tentativa de escapar ao sentimento de inevitabilidade que envolve a espiral de violência, os principais intervenientes optaram pela ousadia, em contraste acentuado com a paralisia pré-eleitoral que afecta os Estados Unidos e com a letargia estrutural da Europa.
Em vez de propor pequenos passos, o “Acordo de Genebra” abarca frontalmente as questões fundamentais, que foram cuidadosamente ignoradas quer pelo Acordo de Oslo quer pelo roteiro, mas segue a abordagem definida em Taba. Nenhum domínio é considerado tabu e até os pontos mais controversos são apreciados: Jerusalém, os locais sagrados, em especial a Esplanada das Mesquitas, ou Templo da Montanha, que ficaria sob soberania palestiniana, o reconhecimento de Israel, a renúncia ao direito de regresso a Israel dos refugiados de 1948 e seus descendentes, um Estado palestiniano viável, os colonatos e a partilha de terras.
Acrescentaria, a este propósito, que o paralelismo que acaba de ser traçado pelo relator entre os muros de Berlim e de Israel não resiste a um exame atento: o muro de Berlim dividia um Estado único cuja divisão artificial nunca reconhecemos, enquanto o muro de Israel, ainda que o seu traçado possa ser controverso, pode ser considerado como o esboço de uma fronteira entre dois Estados que desejamos vivamente seja estabelecida, em vez da actual situação de ocupação.
Os autores israelitas e palestinianos do Acordo de Genebra decidiram que as tensões se encontram hoje num patamar tão elevado que, para encorajar os dois principais intervenientes a saírem da lógica de represálias em que actualmente estão presos, quaisquer pequenos passos no domínio da segurança seriam mais difíceis de definir e dariam origem a ainda mais mal-entendidos do que a apresentação de um plano de paz global. A base política que sustenta este plano é inegavelmente estreita: há que admitir que os seus autores não são muito representativos da opinião pública israelita e palestiniana. Temos, por isso, de centrar a nossa atenção no método que foi escolhido: o de não contornar os objectivos últimos. É a substância das propostas que deve ter prioridade. O nosso debate de hoje, Senhor Presidente, pode contribuir para isso. 
Stenzel (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, raro é o dia em que o Médio Oriente não se afunda um pouco mais na espiral descendente do terrorismo e da violência. Tem, portanto, todo o cabimento apelar à paz e dignidade no Médio Oriente. Elas devem valer para todos por igual – israelitas e palestinianos. É indubitavelmente chegada a hora de se buscar uma saída desta situação desesperante. Todavia, os sinais não são muito animadores. O processo de Oslo está esgotado e o ‘Roteiro para a Paz’ do Quarteto corre também o risco de ficar atolado na terra de ninguém do ódio e da desconfiança.
Aquilo que diariamente testemunhamos é uma liderança palestiniana obviamente dividida, que não pode ou não quer enfrentar efectivamente o terrorismo – uma liderança que não condena os atentados bombistas suicidas como ataques assassinos que, na realidade, são. Do outro lado, temos reacções militares, por vezes excessivas, que ceifam as vidas de inocentes e de culpados por igual, mas não contribuem em nada para a resolução do problema. O muro de segurança é, simultaneamente, uma manifestação de poder e de impotência, que não deve em circunstância alguma impossibilitar a fixação de uma fronteira definitiva.
Naturalmente, existem planos de paz, como o Acordo de Genebra e outras iniciativas, que nós saudamos neste Parlamento. Eles têm uma desvantagem, apenas: parecem, até à data pelo menos, ter um carácter minoritário. O objectivo político da coexistência pacífica de dois Estados – israelita e palestiniano – deve continuar a ser prosseguido por todos os meios políticos e diplomáticos. Não pode haver retrocessos no caminho para um mandato internacional para a Palestina, nem qualquer suspensão do Conselho de Associação, que constitui e deve permanecer uma importante ponte para o diálogo. Embora o relatório do senhor deputado Menéndez del Valle haja sido substancialmente melhorado pelas propostas apresentadas pelo meu grupo, recomendarei à minha delegação que se abstenha na votação. 
Nordmann (ELDR ).
    Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Menéndez del Valle é um mau relatório por três razões: a sua parcialidade torna-o intelectualmente trivial. Subscreve sem reservas a argumentação de Arafat e ignora totalmente aquela que é hoje a questão mais premente: como é possível a uma democracia combater eficazmente o terrorismo? Além disso, é moralmente reprovável porque coloca os terroristas e as vítimas do terrorismo no mesmo nível. E fica-se com a impressão de que há quem ache que a ideia de os judeus deverem responder em vez de não fazerem nada e de se deixarem matar como nos bons velhos tempos é chocante ou escandalosa. Por fim, é politicamente estéril, já que encerra a Europa numa situação de impotência em virtude de esta não poder ser reconhecida como imparcial e, por conseguinte, de não poder actuar como mediadora. É por estas razões que se pode prever o destino do relatório em apreciação mesmo antes de ser aprovado, o que, infelizmente, vai acontecer; vai juntar-se aos incontáveis outros planos e textos nados-mortos. 
Dhaene (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o relator pelo trabalho que realizou, que não foi por certo uma tarefa fácil.
Como sempre afirmei, há um elemento que falta no Roteiro. Os acontecimentos do passado fim-de-semana e desta semana ilustraram uma vez mais que o Roteiro não poderá conduzir à paz sem ajuda do exterior.
Há quem defenda a ideia de que a NATO deveria intervir na região. Não sou adepto da NATO, mas tudo é melhor do que ficar de braços cruzado. Até mesmo o pessoal médico está agora entre as vítimas.
A violência mútua desafia toda a imaginação. Penso que aquilo que aconteceu em Haifa é verdadeiramente terrível. Visitámos a zona com a delegação, e o que aí está a acontecer é absolutamente medonho.
É necessária uma força de interposição para organizar o desarmamento de todos os grupos rebeldes, como aconteceu na Bósnia. O Primeiro-Ministro Sharon só o aceitará contudo sob pressão americana, e essa pressão não existe.
A única alternativa reside uma mudança na política ou no Governo de Israel, mudança essa que o novo plano de paz de Genebra poderá produzir. A discussão em Israel está a intensificar-se. O plano exige grandes sacrifícios de ambos os lados – e também coragem. No entanto, teremos de suprimir alguns passos do Roteiro; de contrário, jamais atingiremos o nosso objectivo.
Como Vice-presidente da Delegação para as relações com Israel deste Parlamento, apoio este novo plano de paz e gostaria de estar presente aquando a sua assinatura. O nosso grupo pede o apoio do Parlamento no artigo 13 (b), que iremos votar amanhã.
Esta tarde, o Parlamento recebeu a visita de dois dos responsáveis pela iniciativa, e o interesse foi verdadeiramente extraordinário. Estas pessoas são os emissários da esperança em dias de angústia. No próximo mês iremos receber a visita de uma delegação do Knesset, e seria bom que organizássemos uma discussão conjunta a este respeito.
Gostaria de terminar com as palavras de Naomi Chazan, que disse esta tarde: para se ser pró-Israel, temos de se ser pró-Palestina e vice-versa. Só a criação de um Estado palestiniano viável poderá conduzir à paz. 
Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, devo reconhecer as dificuldades inerentes à realização de um documento numa situação de e de mudança permanente no Médio Oriente, pelo que é extremamente difícil actualizar o documento nesta situação conturbada e trágica, sabendo ainda que o senhor deputado Menéndez del Valle revela sempre a capacidade de aproximar posições num espírito aberto ou, pelo menos, de conseguir que o sector "bom" - por assim dizer - das cosas e da vida triunfe.
Todavia, muito embora este documento promova a aplicação do Roteiro para a Paz e o seu principal objectivo seja a promoção do processo de paz, não considero que se trate de um documento objectivo.
Na avaliação dos factos detecto muitas posições que tendem a favor da Autoridade Palestiniana, atitude que contribuirá para confundir e debilitar o papel da Europa nas futuras negociações, na medida em que, se pretendemos contribuir para a paz, devemos ter credibilidade nos dois sectores, e isto deve ser reconhecido.
Penso que esta falta de isenção se reflecte, por exemplo, nas sucessivas condenações dirigidas ao Governo de Israel e nos grandes silêncios sobre o comportamento da Autoridade Palestiniana, e repito, nos grandes silêncios. Por exemplo, no nº 4 felicita-se a Autoridade Palestiniana por ter aceite pública e incondicionalmente o Roteiro para a Paz, quando sabemos - e temos provas disso - que Arafat, depois de ter rejeitado a paz em Taba, recusou-se a aceitar qualquer medida que possa enfraquecer o seu poder, tanto no que diz respeito à organização de um sistema de segurança único, como em relação à transferência de poderes para Abu Mazen, primeiro, e, agora, para o Primeiro-Ministro designado, Abu Alá. Mais, sabemos que alguns dos recentes atentados, que causaram um elevado número de vítimas, estão directa ou indirectamente relacionados com os mártires do Al Aqsa e a acontecimentos na Muqata, e não estou aqui a acusar ninguém.
Fundamentalmente, preocupam-me alguns parágrafos que apenas servirão para aumentar as tensões e diminuir a credibilidade da Europa, como seja, por exemplo, a ambiguidade relativamente à condenação do terrorismo palestiniano e a vontade manifesta de o demarcar completamente da Autoridade Palestiniana ou de alianças ainda piores, mais perigosas do que as alianças entre partidos democráticos feitas claramente, pautadas por uma extrema tolerância para com os terroristas, e a falta de uma política de segurança firme, clara e transparente.
Além disso, salvo certas condenações dos métodos israelitas - que aprovo no documento, como a construção do muro, que não posso aceitar, ou a agressividade das respostas armadas em território palestiniano, bem como a destruição de infra-estruturas e de outras formas de reduzir o nível de vida dos palestinianos -, em meu entender, o texto não insiste suficientemente no compromisso dos Palestinianos de aceitar a democracia e de construir um governo capaz de assumir as suas responsabilidades. E a primeira parte do Roteiro prevê o desenvolvimento das bases de um sistema democrático. 
Zimeray (PSE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar saúdo os louváveis esforços do relator num domínio tão difícil como este. É verdade que precisamos de paz já – é urgente – é verdade que precisamos de mostrar perspectivas, tal como já foi dito, e que precisamos de re-humanizar este debate e de evitar transformar as partes em monstros. É algo que acaba de ser dito com grande humanidade.
Gostaria, no entanto, de fazer alguns breves comentários sobre o relatório, mas, primeiro, queria juntar a minha voz aos protestos que se levantaram contra as observações racistas do Primeiro-Ministro da Malásia. Quero que esta Assembleia tome nota do ocorrido e tome medidas fortes a esse respeito.
Gostaria também de manifestar a minha maior indignação perante o que o senhor deputado Gahrton acaba de afirmar para justificar a violência terrorista e de dizer que, ainda que a ocupação deva ser condenada –a ocupação é discutível e tenho muitas críticas a fazer à política israelita nessa matéria – nem por isso ela justifica o terrorismo, nem nunca o há-de justificar. O terrorismo é um crime contra a humanidade, é um mal absoluto, sem equivalente, e tem de ser condenado. Gostaria verdadeiramente de saber qual é a ligação entre jovens que vão pelos ares em discotecas ou pessoas que são assassinadas em restaurantes e a ocupação. Penso que a comparação é absolutamente vergonhosa. Pessoalmente, dá-me vómitos.
Voltando às três coisas que queria dizer sobre o relatório, em primeiro lugar, e tal como já tive ocasião de dizer, o terrorismo não pode mesmo ser colocado no mesmo plano que as críticas que legitimamente se podem fazer à política israelita. São coisas diferentes, diferentes na hierarquia moral e na hierarquia do mal. Depois, gostaria de mencionar as sanções, em especial a ruptura do Acordo de Associação. A ruptura desse acordo é uma sanção contra um povo, e, desde que esta Assembleia pediu o levantamento do embargo ao Iraque com a justificação de que um povo não devia ser punido pelos actos dos seus dirigentes, não acho que devamos punir o povo de Israel, em especial quando acabámos de aprovar um Acordo de Associação com o Líbano, que nos pode dizer muito sobre ocupação, já que se trata de um país ocupado, anexado pela Síria, que não denunciemos isso.
Finalmente, o meu terceiro comentário diz respeito ao mandato internacional, que nos faz voltar atrás 50 anos. Gostaria de fazer notar, porém, que aquilo que ontem foi recusado de forma apaixonada é hoje pedido com igual paixão: as fronteiras de 1967, a divisão da Palestina em duas ou os critérios Clinton. É o que hoje se pede, depois de se ter virado a mesa ao contrário. 
Gahrton (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, penso que as Actas mostram que rejeito todas as formas de violência. Na qualidade de Verde e de pacifista, rejeito obviamente todo o tipo de violência, mas registo também que o direito internacional faz uma distinção entre a violência perpetrada por forças de ocupação e as formas de resistência utilizadas pelos povos oprimidos em colónias ou territórios ocupados contra a força de ocupação. No entanto, pessoalmente, sendo pacifista prefiro que sejam utilizados meios não violentos, mesmo contra uma potência ocupante. Isso pode ser visto nas Actas, e é essa a minha opinião.
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
- do relatório A5-0347/2003 do deputado Langen, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre Espírito Empresarial na Europa - Livro Verde (COM(2003) 27 - 2003/2161(INI)); e
- do relatório A5-0328/2003 da deputada Zrihen, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a política industrial na Europa Alargada (COM(2002) 714 - 2003/2063(INI)). 
Langen (PPE-DE ),
   .– Senhor Presidente, cabe-me hoje a tarefa de apresentar as deliberações sobre o Livro Verde “Espírito Empresarial na Europa”. Os documentos são, na realidade, três: o Livro Verde em si, a Comunicação intitulada ‘Pensar em termos de pequenas empresas numa Europa em alargamento’ e o relatório da Comissão sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas. Este Parlamento cingiu-se a debater o Livro Verde, e eu queria começar por prestar a minha homenagem à Comissão por ter apresentado – com esses três documentos – um panorama global, análise e avaliação do debate em curso acerca do espírito empresarial e da promoção da criação de empresas na União Europeia.
Queria também, contudo, agradecer aos meus colegas, que, na fase de deliberações, tornaram possível que a comissão competente apresentasse a esta Casa uma lista exaustiva de cinquenta pontos que aponta à Comissão uma multiplicidade de tarefas a abordar, deixando claro ao mesmo tempo que apoiamos cabalmente a orientação básica da Comissão nesta matéria. A comissão aprovou por uma larga maioria de quarenta e um votos a favor, com quatro votos contra apenas, o projecto de relatório com as alterações propostas, o que demonstra que existe um amplo consenso no Parlamento relativamente a estas questões.
Senhor Comissário Liikanen, aquilo de que necessitamos, com base no vosso Livro Verde, é de apoiar e promover tudo o que favoreça o aumento do número de trabalhadores independentes na União Europeia, incentive as pequenas empresas e, assim, crie condições conducentes ao crescimento e à inovação, especialmente no sector dos serviços. O presente Livro Verde define de modo correcto o espírito empresarial e discute os motivos por que ele é importante para a criação de emprego e o crescimento, para a competitividade, para a realização do potencial dos indivíduos e para a sociedade no seu todo. Nesta base, concordamos em que é imperioso melhorar as condições-quadro. Isso inclui medidas nos campos da investigação e do desenvolvimento e, ainda, medidas tendentes a alterar as diferentes atitudes em relação à criação de empresas e a disponibilidade das pessoas para assumirem riscos. É notório, Senhor Comissário, o modo como o vosso Livro Verde – como, aliás, todas as demais avaliações – põe a claro que, se a disponibilidade para assumir riscos empresariais e criar empresas é elevada em alguns países da União Europeia, embora não tão elevada como em alguns estados não europeus – com a excepção da Irlanda – , na maioria dos Estados europeus, fica muito abaixo da média global. É notório também que o vosso índice toma, naturalmente, em conta a agricultura, enquanto o índice internacional utilizado inclui outros critérios ainda. É igualmente patente que os Estados-Membros da União Europeia com níveis mais altos de despesa pública em proporção do PIB, maiores problemas de emprego e maiores dificuldades em cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento se encontram também na retaguarda em matéria de criação de novas empresas. Deve haver, pois, uma correlação entre a prodigalidade do Estado, do sistema social, e as atitudes dirigidas à obtenção de benefícios estatais, e, por outro lado, a disponibilidade para se estabelecer por conta própria. É esse o ponto de partida das nossas propostas, que não desejo discutir em pormenor. Todos os senhores as leram; são cinquenta no total. Alcançámos um amplo consenso entre os grupos desta Casa e, Senhor Comissário, não queremos que este relatório do Parlamento Europeu e o Livro Verde tenham a mesma sorte que o Livro Verde sobre comércio, que, depois de debatido, se volatilizou silenciosamente antes que as medidas apropriadas pudessem ser adoptadas.
Queria agradecer a todos os meus colegas em particular, bem como à Comissão pelo documento, que era de uma qualidade extraordinariamente elevada, coisa que nem sempre sucede. O Senhor Comissário deve, contudo, resistir à tentação de tomar este louvor como extensivo à política industrial, já que, na qualidade de relator do meu grupo, gostaria de concluir tecendo algumas considerações sobre o relatório da senhora deputada Zrihen. É um relatório sobre política industrial muito bom, mas não concordamos em todos os pontos. Existe uma grande divergência de opiniões, inclusive no seio do meu grupo, sobre uma questão fundamental em particular, designadamente o futuro papel da coordenação aberta e o problema de saber se tudo é susceptível de ser objecto de coordenação ou se, em muitas áreas, não deverão ser, fundamentalmente, os Estados-Membros a tomar a responsabilidade de melhorar as condições-quadro para a criação de empresas e de adoptar decisões de política industrial. Termino com esta observação, agradecendo a vossa atenção.
(Aplausos) 
Zrihen (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não vou repetir a excelente introdução do senhor deputado Langen, que define com clareza o contexto do nosso relatório.
Há alguns anos, em Lisboa, a União Europeia estabeleceu para si própria o objectivo de ser tornar a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhores postos de trabalho e com maior coesão social. Estou convencida de que esse objectivo diz respeito acima de tudo à indústria, em especial à indústria transformadora, uma vez que a base industrial é o eixo fundamental, o motor económico do crescimento na União Europeia. É por isso que a Comunicação da Comissão, que deu origem ao presente relatório, é de importância vital. Cabe saudá-la.
Ao longo dos últimos anos, porém, temos tido a impressão de que a indústria transformadora foi esquecida, tendo-se dedicado toda a atenção ao sector dos serviços ou às novas tecnologias da informação e da comunicação. A política industrial enquanto tal não foi referida durante anos.
A Comunicação da Comissão, finalmente, levanta a questão de saber o que é que as autoridades europeias podem fazer para ajudar a nossa indústria. Segundo a Comissão, a política industrial só pode ter um objectivo: a competitividade. Há alguma lógica nisto. Com efeito, numa economia mundial cada vez mais aberta, a indústria só pode ter futuro se for capaz de se integrar com êxito na economia global. Mas temos de nos entender quanto ao que significa competitividade. Mantenhamo-nos fiéis ao espírito de Lisboa e de Gotemburgo. Temos efectivamente de nos guiar pela abordagem equilibrada baseada em três pilares – os pilares económico, ambiental e social – na nossa análise da competitividade. A competitividade eurpeia tem de ser competitividade em investigação, competências, formação profissional, produtividade, respeito do ambiente e, por último mas não menos importante, a qualidade das relações laborais. Qualquer procura de competitividade através de cortes constantes de custos, em especial de custos do trabalho, e/ou mediante laxismo ambiental seria inteiramente ilusória.
Quanto aos meios para atingir tal objectivo, sabemos que a política industrial resulta da interacção de políticas em diversos domínios: investigação, formação, política de concorrência, mercado interno, tributação, emprego e assuntos sociais e muitos outros domínios. Apesar de a União Europeia ter um envolvimento considerável em muitos destes domínios, é essencial que encontremos a melhor maneira de coordenar todos esses diferentes instrumentos, a fim de alcançar uma verdadeira estratégia industrial para a União Europeia.
A Comunicação da Comissão faz as perguntas certas, mas não consegue apresentar respostas suficientemente definidas. A Comunicação abre um debate genuíno, como vamos ter oportunidade de ver hoje. O Conselho já deu a conhecer os seus pontos de vista. O Parlamento vai fazê-lo através do presente relatório. Temos, evidentemente, tal como afirmou o senhor deputado Langen, de tornar este exercício útil, dando-lhe seguimento com medidas específicas. É por isso que pedimos à Comissão que incorpore as ideias expressas na Comunicação num plano de acção, o qual será, então, submetido ao Conselho e ao Parlamento para adopção. Os pontos principais do plano de acção serão os seguintes. Em primeiro lugar, os objectivos da política industrial devem ser incorporados em todas as políticas comuns da Comunidade, em especial na política de concorrência e de controlo das ajudas de Estado. Em segundo lugar, os objectivos devem incluir a harmonização dos regimes fiscais nacionais, que têm um efeito adverso sobre o mercado interno. Em terceiro lugar, o plano deve também incluir uma importante simplificação administrativa com vista ao estabelecimento de novas empresas. Em quarto lugar, a investigação e a maneira de extrair desta o maior proveito para a indústria e para a inovação devem ser questões centrais. A questão dos 3% para investigação e a questão da patente europeia estão, obviamente, longe de serem insignificantes. Quinto, as questões de financiamento das empresas, em especial no que diz respeito às PME e ao capital de risco, também não podem ser desprezadas. Em sexto lugar, a implementação da política industrial deve incluir a dimensão do diálogo entre administrações e trabalhadores: uma boa política industrial só pode surgir em cooperação com os empregadores e os representantes dos trabalhadores e, sem dúvida, nunca em oposição a estes ou sem estes.
Por fim, outros factores cruciais que deveríamos referir são a educação, a formação e as competências: os recursos humanos ou o capital humano são, de facto, cada vez mais importantes para a competitividade industrial. É por isso que proponho que a União Europeia lance uma iniciativa ambiciosa, tal como a definição de um número-meta para a despesa com aprendizagem ao longo da vida. O papel dos grandes projectos industriais europeus envolvendo operadores privados e financiamento público, como é o caso do projecto Galileu, também deveria ser salientado no que diz respeito a sectores-chave como os da energia alternativa ou renovável, das nanotecnologias, do espaço e do aço. A iniciativa relativa às plataformas tecnológicas parece-me ser um passo na direcção certa.
Do mesmo modo, todos estamos conscientes da necessidade de uma boa rede de transportes, energia e comunicações, se de facto pretendemos aproveitar ao máximo o potencial do grande mercado único europeu. Com a expansão da União, que passa a incluir regiões que não estão muito bem servidas, temos de dedicar alguma atenção à necessidade de aumentar significativamente os recursos disponíveis para pagar as grandes obras que são necessárias. Penso que o Conselho Europeu da semana passada também veio confirmar esta perspectiva.
Uma boa política industrial europeia não deve limitar-se a aproveitar as oportunidades proporcionadas pelos novos sectores do futuro, também ser capaz de antecipar mudanças nos sectores tradicionais, por forma a gerir da melhor maneira a reestruturação, a nível social, territorial e económico.
A Comissão esboçou uma análise sectorial. É uma mudança significativa e bem-vinda relativamente à abordagem puramente horizontal. Seria desejável, porém, não se ficar pela análise sectorial, mas utilizar esta como base de acção sectorial. A questão da política industrial está, portanto, no cerne dos nossos debates. Basta ler as conclusões do último Conselho Europeu. Associo-me ao meu colega ao esperar que ultrapassemos a fase das declarações encantatórias e que passemos a uma acção determinada e fecunda. 
Liikanen,
    Antes de mais, quero agradecer a ambos os relatores, senhora deputada Zrihen e senhor deputado Langen, o seu excelente trabalho. Comecemos pela política industrial, para depois passarmos ao espírito empresarial.
É importante saber que a relatora partilha o nosso ponto de vista de que a política industrial deve ser novamente posta no topo da agenda política europeia.
O crescimento do sector terciário é determinado pela indústria. Esta assume, pois, também, hoje mais do que nunca, uma grande importância a nível da economia do conhecimento e dos serviços.
Temos de trabalhar rumo a uma abordagem equilibrada do desenvolvimento sustentável, em que os três pilares – económico, social e ambiental – se complementem e progridam paralelamente. Se falharmos no plano económico – isto é, se não tivermos empresas competitivas -, todo o desenvolvimento sustentável fica ameaçado. Se o nosso desenvolvimento económico for pobre, não conseguiremos alcançar os nossos objectivos sociais e ambientais.
Escusado será dizer que essa competitividade das nossas empresas assenta, antes de mais, em determinadas vantagens específicas de que a Europa dispõe, nomeadamente, a especialização dos seus recursos humanos e o avanço no plano tecnológico, dois factores que o relatório, acertadamente, destaca.
A proposta de resolução também convida a Comissão a empreender mais acções para concretizar as ideias contidas na comunicação. Permitam-me resumir brevemente o que a Comissão fez até ao presente, antes de passar a pronunciar-me sobre como encaramos o futuro.
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao processo de “screening”, ou de exame analítico, trata-se de um exercício que consiste em analisar de que forma diversos programas e acções comunitários contribuem para os objectivos da política industrial, e como esse contributo é susceptível de ser melhorado ou reforçado. O processo de “screening” encontra-se numa fase avançada. Já identificámos numerosos sectores de intervenção em que é possível melhorar significativamente as sinergias existentes. Dar-vos-ei três exemplos: a política regional, que pode ser mobilizada de uma forma mais sistemática, tanto para promover a cultura de inovação como para facilitar a gestão da mutação industrial; a política de emprego, em que o diálogo social, ao nível horizontal e sectorial, tem um importante papel a desempenhar em termos da ajuda que pode dar para a resolução de questões relacionadas com a política industrial; e a política de investigação e desenvolvimento, onde a aplicação do chamado “plano de acção dos 3%” tem uma relevância directa do ponto de vista da política industrial.
No que se refere à política industrial ao nível sectorial, a Comissão está a reunir um conjunto de actividades para tratar a questão da dimensão sectorial da competitividade industrial. A Comissão reforçará a base analítica da nossa política através da permanente observação da competitividade sectorial bem como de uma análise aprofundada de determinados sectores seleccionados. Sempre que necessário, serão propostas iniciativas específicas com vista a melhorar a situação em matéria de competitividade dos sectores em causa.
Já estamos a trabalhar em diversas iniciativas sectoriais específicas, por exemplo, nos domínios da farmacêutica, da indústria aerospacial e da estratégia no campo da biotecnologia, a que outros sectores se seguirão.
O sector têxtil é um dos primeiros a ser objecto de uma análise aprofundada em matéria de competitividade, do tipo descrito na comunicação. Na próxima semana, a Comissão irá adoptar uma comunicação sobre o sector têxtil e do vestuário e os desafios que este tem pela frente. Estou ciente de que há um grande número de deputados ao Parlamento Europeu para quem este é um assunto de importância prioritária.
Também as indústrias marítimas serão, em simultâneo, objecto de uma iniciativa idêntica, devendo o programa ‘Leadership 2015’ ser apresentado na próxima semana. A Comissão fará uma comunicação a esse respeito.
Lançámos igualmente uma plataforma tecnológica sobre o futuro das tecnologias e sistemas móveis na Europa. O relatório estará pronto em Janeiro. Trata-se apenas de um entre muitos exemplos de como as políticas horizontais e as soluções verticais sectoriais se complementam entre si.
No que respeita ao futuro, a Comissão deverá dar a conhecer os passos que deu para pôr em execução as ideias e os princípios contidos na comunicação. Apresentaremos um relatório nesse sentido no início do ano que vem. Temos de tratar mais pormenorizadamente e de uma forma mais operacional determinadas questões, nomeadamente, a mobilização dos instrumentos programáticos adequados para lidar com as consequências do alargamento a nível da indústria, e a dimensão internacional da política industrial, por exemplo, no contexto da iniciativa da Comissão “uma Europa mais ampla, Novos vizinhos”.
Temos de reflectir mais aprofundadamente sobre como melhorar a ligação entre a política industrial da UE e as políticas industriais dos diferentes Estados-Membros. Neste aspecto, cabe aos Estados-Membros a maior parte da responsabilidade.
A pedido do Conselho “Competitividade”, a Comissão está neste momento a trabalhar numa estratégia de competitividade integrada, que esperamos poder apresentar em Novembro. É uma estratégia que fará a articulação entre, por um lado, alguns elementos, como a política de I[amp]D, o mercado interno e a política de concorrência, e, por outro, a política industrial. Existe uma evidente necessidade de assegurar uma estreita coordenação entre estes diferentes sectores de intervenção.
Esperamos poder continuar a contar com o apoio do Parlamento aos nossos esforços com vista a assegurar que a política industrial seja mantida no topo da agenda política da UE. Quando atravessamos períodos economicamente difíceis, assumimos uma postura mais séria. Em relação à indústria, teremos de adoptar permanentemente essa postura.
No que respeita ao espírito empresarial, concordo com as palavras aqui proferidas pelo senhor deputado Langen, do princípio ao fim da sua intervenção. Para construir a competitividade europeia, é fundamental encorajar o espírito empresarial e a criação de empresas.
Para melhor compreender como tirar o máximo partido das potencialidades do espírito empresarial europeu e para ajudar a estabelecer uma agenda europeia em matéria de política de fomento do espírito empresarial, a Comissão publicou o Livro Verde “Espírito Empresarial na Europa”. O Livro Verde convida os centros de decisão nacionais e regionais, as organizações empresariais, os consultores e académicos e as estruturas de reflexão a fornecerem, numa consulta posterior, as suas próprias opiniões e sugestões. Isto levantou uma série de interrogações em relação a duas questões que, em minha opinião, são críticas para a Europa.
Em primeiro lugar, por que razão tão poucas pessoas criam uma empresa, quando um número relativamente grande de indivíduos manifesta o seu respeito e apreço pelo espírito empresarial? Por que razão tão poucas pessoas fazem, também elas, um esforço?
Em segundo lugar, por que razão tão poucas PME europeias vêem no crescimento uma oportunidade, em vez de pura e simplesmente um risco? Necessitamos que mais pessoas criem empresas e que mais PME queiram crescer.
A consulta levada a cabo despertou o interesse de um grande número de pessoas em toda a Europa e para lá das suas fronteiras. Neste momento, estamos a trabalhar num plano de acção que tem por base essa consulta. O plano de acção será apresentado no final deste ano.
Contamos construir o Plano de Acção em torno de três prioridades: em primeiro lugar, reduzir os obstáculos que dificultam a acção dos empresários europeus, um problema que preocupa de modo especial as PME; em segundo lugar, ajudar a que estas empresas possam dar largas à sua ambição de crescimento; e, em terceiro lugar, encorajar mais iniciativas inovadoras no domínio empresarial.
O Plano de Acção deverá sugerir um número limitado de acções-chave a serem empreendidas tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros têm um papel fundamental a desempenhar. Em determinados sectores de intervenção, as acções a empreender serão da responsabilidade das autoridades nacionais ou regionais.
A fim de fomentar o progresso ou acompanhar os avanços registados, haverá que pôr de pé mecanismos de acompanhamento e medidas de apoio adequadas. Para o efeito, dever-se-ia recorrer a mecanismos de notificação já existentes ou adaptados, como o relatório de aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas, sobre o qual já hoje aqui nos pronunciámos.
Apesar da hora tardia, aguardo com interesse o debate que hoje aqui vai ter lugar. Exorto o Parlamento Europeu a apoiar esta importante iniciativa. 
Guy-Quint (PSE ),
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Comissão dos Orçamentos, gostaria de dizer que os objectivos de Lisboa devem continuar a constituir a prioridade das políticas económica e social da União Europeia, em especial em vésperas de alargamento, e que, por conseguinte, é essencial que os Estados-Membros ponham à disposição do orçamento da União Europeia os recursos necessários para alcançar tais objectivos.
Se é verdade que podemos verificar que a execução dessas rubricas orçamentais é em geral aceitável, quantitativamente falando – as taxas de execução são perfeitas – o mesmo não se pode dizer da qualidade da execução do orçamento, em especial no que diz respeito às micro-empresas e ao artesanato. Parece-nos – e é sabido que já o afirmámos em diversas ocasiões – que a Comissão está a ter dificuldade em encontrar modos de canalizar fundos para esse tipo de empresas, quer se trate de fundos do Banco Europeu de Investimento para investimentos normativos e ambientais e para investimentos em novas tecnologias, quer se trate dos fundos experimentais, em especial em matéria de direito do trabalho na empresa. Consideramos, por isso, muito importante que tal lacuna seja colmatada, porque as micro-empresas e o artesanato constituem mais de 90% das empresas europeias e porque são as fontes de emprego e de inovação que se deseja que haja. Todas essas pequenas empresas estão, portanto, activamente envolvidas na consecução dos objectivos de Lisboa e estão dentro do espírito destes objectivos.
Esses empresários, homens e mulheres, merecem particular atenção por parte da Comissão, dada a sua importância para a estabilidade do tecido socioeconómico e para a continuidade do emprego, e dados os riscos que correm. Tais iniciativas não são simplesmente obra de indivíduos dispostos a correr riscos, são também fruto de um ambiente geral que prevê a igualdade de oportunidades. Cabe-nos também a nós encorajar o espírito empreendedor, através da criação de condições favoráveis à criação de empresas. Espero que nos próximos anos sejamos capazes de proporcionar os meios necessários para a consecução de tais objectivos, que são essenciais para a realização da nossa grande perspectiva dinâmica do desenvolvimento económico da União. 
Mayol i Raynal (Verts/ALE ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Comissários, a política industrial está muito presente na ordem do dia nos tempos que correm: tivemos a Comunicação da Comissão, a conferência do Presidente Prodi, a carta conjunta de Chirac, Schröder e Blair e as deliberações do último Conselho Europeu. Só posso dizer que já era tempo. Os nossos compatriotas estão preocupados. Têm a sensação de que o nosso tecido industrial está a desfazer-se de dia para dia. Notam com amargura que muitas empresas estão a fechar ou a deslocar-se para outras regiões, em muitos casos para o Extremo Oriente, por vezes para Estados-Membros vizinhos ou para os futuros Estados-Membros. O que está a Europa a fazer, perguntam-nos, o que é que vocês estão a fazer?
Penso que essa preocupação se justifica e que a questão é legítima: não é verdade que falamos de economia social de mercado, ou de coesão social? Nestas circunstâncias, as pessoas julgam a situação à luz dos nossos louváveis objectivos. É por isso que deveríamos felicitar a senhora deputada Zrihen por ter elaborado este relatório de iniciativa: é um assunto difícil. A relatora incluiu a maior parte dos pareceres das comissões consultadas, em especial o da nossa, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Não a posso criticar por ter procedido assim, mas, por vezes, o resultado é uma espécie de inventário estilo Prévert, e, às vezes, pede-se à pobre Comissão que consiga milagres. Especialmente por haver tantos obstáculos a uma política industrial eficaz, e porque alguns desses obstáculos estão para lá da sua competência.
O primeiro obstáculo parece-me ser o facto de a União Europeia depositar demasiada fé nos mecanismos do mercado. Um proteccionismo moderado, uma maior aceitação da intervenção pública e uma distinção entre concorrência e predação deveriam ser suficientes para corrigir os efeitos perversos da mão misteriosa.
Um segundo obstáculo é o das diferenças fiscais e sociais. Infelizmente, o social e fiscal paira sobre a União. No fundamental, porém, esta é uma questão em que os Estados-Membros continuam a ser inteiramente soberanos, e a concorrência nunca será leal enquanto não houver harmonização.
Um terceiro obstáculo é o do reduzido nível de despesa com investigação e de investimento: gastamos 1,07% do PIB, enquanto os japoneses, ao que se verifica, gastam, 3%.
Por fim, não estou convencido de que o alargamento seja a resposta para todos os nossos males. Talvez o vejamos com demasiado optimismo. Perante todos estes obstáculos e dificuldades, só posso desejar à Comissão e a nós mesmos boa sorte e coragem. 
Gillig (PSE ),
    ) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer à minha colega Olga Zrihen o excelente trabalho que realizou e saudar ao mesmo tempo a vontade comum do Conselho e da Comissão de reinstituir a política industrial como uma das preocupações primordiais da União Europeia. Não esqueçamos, com efeito, que é neste campo que assentam os próprios fundamentos da construção europeia. Foi, de facto, pela integração dos sectores-chave do aparelho industrial da época, que eram o carvão e o aço, que se selou o nosso destino comunitário. Desde então, porém, as nossas ambições em matéria de política industrial foram muito limitadas, uma vez que prevaleceu a abordagem exclusivamente comercial, da concorrência e do comércio livre, com efeitos positivos, que eu reconheço. Mas uma das consequências é que, no contexto das enormes e inelutáveis mutações industriais que estamos a sofrer, a ausência de previsão dos efeitos induzidos, mormente em relação ao emprego, foi absoluta, e as vagas de despedimentos colectivos registadas por toda a Europa dos Quinze são prova disso, como acaba de ser sublinhado. Ela atingirá amanhã os países que estão em vias de entrar na União Europeia, se nós não reagirmos.
As ambições que apregoamos em matéria de crescimento, de melhoramento quantitativo e qualitativo do emprego, de coesão social, para relembrar os objectivos de Lisboa, reclamam a definição de uma nova política industrial para a União. Trata-se de um desafio crucial tanto para o emprego como para a coesão social e territorial da União. Todos os parceiros sociais estão prontos a participar na definição desses objectivos, e isso, no quadro de um verdadeiro plano de acção, conforme preconiza o relatório.
Desejava sublinhar dois pontos em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, antes de mais, a questão da competitividade industrial. Ela é uma questão central e não é redutível exclusivamente à dimensão da redução dos custos, como alguns parecem pretender. Trata-se de um conceito complexo, que deve integrar plenamente os princípios em que se funda o modelo social europeu, a saber: o conjunto dos factores sociais há pouco evocados pela senhora deputada Zrihen, e que não vou repetir. Esses factores não são meros encargos objectivos. São factores produtivos de pleno direito, que devem beneficiar da mesma atenção que o desenvolvimento da investigação e a introdução das novas tecnologias.
O segundo ponto prende-se com a necessidade de promover uma política industrial integrada: os grandes projectos europeus, as plataformas tecnológicas a promover, etc., devem ir de par com abordagens de carácter territorial em termos de equilíbrio entre territórios e de coerência com as políticas de emprego, no quadro quer do método de coordenação aberto, quer de procedimentos de carácter mais vinculativo, como parece ser do desejo do senhor deputado Langen.
Para concluir, queria observar, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que a ausência de política industrial, e, portanto, dos efeitos positivos que dela seriam de esperar, concorre para a crescente perda de confiança por parte de numerosos cidadãos europeus nas nossas instituições, incluindo a nossa, já que nos cabe representá-los nos seus interesses mais legítimos, o primeiro dos quais é o emprego. 
Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estudei gestão de empresas durante cinco anos e, em todo esse tempo, identifiquei um único preceito como princípio orientador do curso, que é o seguinte: tem de se chegar ao fim do ano no preto. Isso significa que a empresa tem de apresentar um saldo credor, o que significa igualmente que nós próprios estamos no preto, a bem da nossa família e da nossa própria auto-estima. Trabalhei quinze anos na indústria do ferro e, ao longo desse tempo, aprendi que estar no preto apenas não basta; o mais importante é por que margem estamos no preto. Por outras palavras, que capital somos capazes de gerar na empresa? Está a nossa família satisfeita com o rendimento que alcançámos e que provisão para o futuro somos capazes de garantir com o nosso esforço?
Na realidade, ao considerar o rendimento dos empresários, importa distinguir três factores distintos. Em primeiro lugar, temos uma justa remuneração do trabalho. Se uma pessoa trabalha 40, 50, 60 ou 80 horas por semana, é essencial uma base salarial justa. Entendo que, neste ponto, o empresário deveria receber tratamento igual ao dispensado ao assalariado e gozar sempre de isenção de imposto até ao valor de um salário mínimo. O empresário investiu capital. O Livro Verde nada diz no sentido de o capital social dever produzir juros e quanto ao modo como ele deveria ser tributado. Em última instância, é o empresário que suporta o risco, o risco dos muitos compromissos que é forçado a assumir.
(Aplausos) 
Gill (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de felicitar ambos os relatores pelo seu excelente trabalho. Como já aqui ouvimos, o desafio que actualmente se coloca à União Europeia é o de identificar factores-chave propiciadores de um clima favorável ao êxito das actividades empresariais.
A atitude das pessoas em relação ao envolvimento na actividade empresarial varia muito de um ponto da UE para outro, podendo porém afirmar-se que, em média, a União Europeia não tem falta de empresários. Em Lisboa, a União Europeia assumiu o compromisso de se tornar mais competitiva e dinâmica, mas este compromisso permanece um conceito abstracto, cuja concretização está longe de corresponder ao calendário inicialmente estabelecido.
Embora subscrevendo na íntegra os objectivos de Lisboa, sou de opinião que necessitamos de um compromisso mais forte por parte dos Estados-Membros. O relatório sobre o Espírito Empresarial tem incontestavelmente um papel a desempenhar nesta matéria. No entanto, temos de ter consciência de que, em termos de criação de novas empresas, os números alcançados pela Europa continuam a ser inferiores aos dos Estados Unidos e da Austrália. É inegável que, se a União Europeia pretende alcançar os objectivos de Lisboa em matéria de emprego e prosperidade, as condições para os empresários terão de ser melhoradas.
Uma forma de o conseguir é suprimindo os principais obstáculos. Um grande número de empresas depara com dificuldades de vária ordem, como sejam, barreiras sociais e culturais, entraves decorrentes da regulamentação em vigor, quer a nível da União Europeia quer no plano nacional, dificuldades de acesso ao financiamento e à educação e formação, e, naturalmente, algum impacto negativo causado pelos meios de comunicação.
O que me preocupa é que estes obstáculos estão actualmente a prejudicar o potencial contributo, quer económico quer social, das pequenas empresas na União Europeia. Por que razão é tão importante o espírito empresarial a esse nível? Na minha região, as West Midlands, tenho testemunhado como as PME nos oferecem a possibilidade de envolvimento em dinâmicas de produtividade e concorrência e, em simultâneo, nos proporcionam os instrumentos para capacitar grupos desfavorecidos, reduzir a exclusão social e contribuir para a regeneração do tecido socioeconómico. Mas não podemos ver isto apenas como uma meta em si. Tem de ser um meio para alcançar um fim, e é importante que o espírito empresarial seja direccionado nesse sentido. Isto permite às empresas emergentes serem mais eficazes e dinâmicas, e continuarem a vingar.
Como consegui-lo? Já foram tomadas algumas medidas para suprimir parte dos obstáculos que os empresários enfrentam. No entanto, há que dar orientações mais enérgicas à Comissão e aos Estados-Membros em relação a numerosas questões.
Outro aspecto que me preocupa é que, embora na Europa o estigma do fracasso sentido pelos empresários seja amplamente reconhecido como um problema, não creio que este esteja a ser eficazmente combatido. O espírito empresarial é, antes de mais, uma atitude mental, e é muito difícil legislar em relação a uma atitude mental. Não se pode obrigar as pessoas a tornar-se empresárias, mas pode-se criar legislação e estabelecer o enquadramento adequado.
O senhor deputado Langen referiu-se aqui ao facto de o cidadão da UE ser mais avesso a assumir riscos do que o seu homólogo norte-americano. Temos de observar o comportamento de outras comunidades dentro da União Europeia para colhermos as necessárias lições. Há uns meses atrás, presidi a uma conferência em nome da Comissão para o envolvimento de empresários de minorias étnicas. Trata-se de uma óptima maneira de aprendermos as razões por que algumas comunidades são mais empreendedoras do que nós, Europeus. 
Herzog (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, antes de mais quero agradecer ao Senhor Comissário Liikanen e aos relatores o seu contributo. Na realidade, é necessária alguma coragem para afirmar que a desindustrialização constitui um risco muito sério.
A vontade de construir uma indústria poderosa esteve no coração do projecto de criação da CECA e, depois, do da Comunidade Económica Europeia. Ora, há mais de dez anos que deixámos de ter política industrial.
Como deixar de questionar uma posição profundamente enviesada, que opõe a construção do mercado único ao papel do Estado, a acção horizontal à acção sectorial? Cada um dos nossos Estados-Membros gere o melhor que pode as suas reestruturações. Não há qualquer preocupação de promoção do sistema produtivo europeu, considerado como um todo.
A definição de uma política industrial assume, assim, foros de questão de interesse público. Devemos fazer dela uma opção de sociedade. Sem relançamento da indústria, não é possível uma retoma do crescimento europeu. E, para ela, seria estultícia confiar, exclusivamente, nos serviços, já que são a inovação e a criatividade na indústria e em torno dela que criam o valor acrescentado necessário para o desenvolvimento do sector dos serviços. Se as políticas nacionais continuarem a divergir, a Europa não poderá servir de plataforma de base às nossas empresas na globalização e o desafio da competitividade será perdido. Assim, sou pelo espírito empresarial, sem qualquer dúvida, mas penso que a iniciativa só poderá desenvolver-se se criarmos condições globais para o crescimento na Europa. Daí o interesse do plano de acção que nos é proposto, a necessidade de projectos europeus sectoriais, de uma revisão das directrizes de política de concorrência e das ajudas comunitárias, de uma política comercial mais favorável ao nosso desenvolvimento, de capacidades de criar parcerias em torno das colectividades territoriais. No que diz respeito às pequenas empresas em particular, criá-las não basta. O problema europeu é que elas não crescem.
Convém, enfim, medir os impactos antes de legislar, mas não devemos incorrer em excesso de regulamentação. O importante, agora, é tentar construir líderes europeus que funcionem como alicerces do desenvolvimento sustentável. Termino com uma palavra sobre o método. A recuperação não é possível sem participação e apelo, portanto, a um diálogo estratégico entre os parceiros sociais, os órgãos da administração local e as instituições comunitárias.
Turmes (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na Europa necessitamos de uma política industrial, mas de uma política industrial virada para o futuro, isto é, uma política industrial verde. Os Verdes agradecem à senhora deputada Zrihen ter recordado que a Europa assentava sobre três pilares: o ambiental, o social, o económico. Verificamos que um bom número dos nossos amigos conservadores, certos liberais e, infelizmente, também certos socialistas esquecem, ou fazem por esquecer, Gotemburgo e a necessidade de integrar o ambiente. Não podemos regressar ao cientismo da década de 1960 e a políticas industriais que não contemplavam o (a avaliação do risco) e a ecologia, que constituem a própria base do século XXI.
É por esse motivo que nós, enquanto Verdes, desejamos uma política de investigação mais bem orientada e esperamos muito, e com impaciência, do documento da DG ‘Ambiente’ sobre as tecnologias do ambiente, que nos está prometido para Dezembro, porque uma das respostas aos mercados mundiais futuros reside nas tecnologias do ambiente.
Outra coisa de que carecemos é coesão social. Um ponto que suscita uma verdadeira clivagem na nossa Assembleia é que alguns acreditam que semeando a desorientação entre uma grande parte dos cidadãos europeus se pode gerar criatividade. Enquanto Verdes, acreditamos que a força da Europa está no seu tecido social e na respectiva coesão: devemos preservá-la.
Outra coisa que devemos manter e desenvolver é o sector não mercantil. É absolutamente claro que o sector mercantil assenta sobre o não mercantil e que a Europa está carente de uma política não mercantil em domínios como a educação, as infra-estruturas ou a criatividade.
Finalmente, a política mundial em matéria de comércio. Penso que, com a Índia, a China e a Rússia, se assiste a um novo impulso na política mundial: trata-se, na realidade, de países com um nível educacional muito bom. Vão, portanto, ter engenheiros, mas que, durante décadas, serão muito mais mal remunerados que os nossos. Como vamos nós enfrentar essa realidade, num mundo em que privilegiemos apenas a concorrência, em lugar das parcerias? 
Ó Neachtain (UEN ).
    Senhor Presidente, saúdo os esforços da Comissão para ir ao encontro da necessidade de promover a actividade empresarial na União Europeia. O Livro Verde sobre o espírito empresarial na Europa aborda um grande número de questões importantes e aponta o caminho para se obter o crescimento e a criação de emprego que, neste momento, são metas essenciais. A estratégia de Lisboa traçou, como objectivo fundamental, o de tornar a União Europeia, até ao ano 2010, a região económica mais competitiva e mais dinâmica do mundo, baseada no conhecimento. O índice internacional de empresários revela claramente que existem na UE lacunas que têm de ser colmatadas. O Conselho Europeu da semana passada debateu a agenda de Lisboa, e muito me congratulo por o mesmo ter debatido questões tão importantes como o investimento no capital humano, na inovação, na investigação e desenvolvimento, e na especialização.
Na minha qualidade de representante público de uma das regiões mais periféricas da Europa, encoraja-me ler, nas conclusões do Conselho, que são reconhecidas as necessidades específicas dessas regiões. Importa dedicar especial atenção às necessidades especiais das PME inovadoras que operam na fronteira tecnológica bem como às transferências de tecnologia para as regiões periféricas.
Na nova sociedade da informação, a natureza periférica de uma região não tem necessariamente de constituir uma limitação. Se forem implantadas as necessárias infra-estruturas, entre as quais o sistema de banda larga, e for feito um investimento adequado na aquisição de competências, regiões como o Oeste e o Norte da Irlanda podem concorrer em moldes mais equitativos com as regiões centrais.
Esse investimento é crucial para a Europa poder realizar o seu potencial de crescimento. Se pretendemos alcançar os objectivos por nós definidos em Lisboa, teremos de nos concentrar na mobilização de investimentos e na obtenção das condições regulamentares adequadas. Devemos procurar providenciar infra-estruturas de investigação, como parques científicos, inovação industrial, projectos de investigação e desenvolvimento, e tecnologias de informação e comunicação. Os Estados-Membros deverão também esforçar-se por alcançar o objectivo orçamental de 3%, proposto pela Comissão.
Em suma, necessitamos de uma abordagem conjunta que abranja uma série de sectores de intervenção. Estou convicto de que é nos pequenos projectos locais que residem as maiores potencialidades, e que devemos por conseguinte esforçar-nos por obter, em particular, um enquadramento mais favorável às pequenas e médias empresas. 
Ilgenfritz (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, não tenhamos ilusões: muita gente está plenamente ciente e compreende a importância das PME na Europa, assim como reconhece que o alto nível de tributação e uma burocracia excessiva estão a fazer estiolar o crescimento das nossas empresas. Contudo, quando se trata de passar à prática, muitos políticos – nacionais e europeus – esquecem as posições que defendem e acabam por votar a favor de aumentos de impostos, mais burocracia e mais disposições legais complexas. Esse é também um dos grandes motivos por que as pequenas e médias empresas não crescem do modo que nós esperaríamos.
A proposta de resolução de hoje relativa a regras de mercado para os trabalhadores independentes é uma ilustração flagrante desse jogo com cartas viciadas. Alega promover o interesse dos intervenientes quando, na verdade, visa o efeito diametralmente oposto. Tanto o acesso ao mercado como o funcionamento de novas empresas independentes de pequena dimensão será provavelmente prejudicado de modo considerável em resultado desta iniciativa. Encaro o adiamento da votação desta proposta como um sinal positivo, de que alguns dos nossos colegas reconheceram essa hipocrisia e estão a tomar providências contra ela fazendo campanha por melhoramentos genuínos para as pequenas e médias empresas. 
Ferrer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, implementar a estratégia de Lisboa com vista a melhorar a competitividade das nossas empresas é um elemento fundamental para o relançamento da economia e para preservar o modelo social europeu. Alcançar este objectivo requer a existência de um amplo e dinâmico tecido empresarial composto fundamentalmente por pequenas e médias empresas, uma vez que são estas empresas as que estão mais bem adaptadas aos desafios de um contexto em permanente mutação e, consequentemente, as que melhor podem responder às preocupações dos cidadãos em matéria de emprego.
A fim de assegurar a manutenção deste tecido, não é porém suficiente garantir o bom funcionamento, por exemplo, do mercado interno, ou implementar uma política comercial que assegure a abertura dos mercados de países terceiros em condições de reciprocidade, ou implementar uma política industrial que tenha em conta as necessidades específicas dos diferentes sectores, por importante que tudo isto seja. Neste sentido, Senhor Comissário, permita-me manifestar a minha satisfação pelo anúncio que fez de uma próxima comunicação sobre o sector têxtil e da confecção.
Paralelamente a todos os aspectos a que aludi, devemos igualmente incentivar o espírito empresarial e promover a criação de empresas e um clima favorável que lhes permita desenvolver-se e crescer; sem empresas não pode haver tecido empresarial. Daí a pertinência do Livro Verde da Comissão e do relatório Langen, objecto deste debate, e gostaria de felicitar o relator por este excelente trabalho.
Importa reafirmar a importância e o valor das pequenas e médias empresas enquanto pilar básico da economia europeia e promover o estabelecimento de um contexto que garanta a formação adequada dos empresários, estimule a criação de empresas, promova o seu crescimento, a sua competitividade e elimine os obstáculos legislativos, administrativos e fiscais que entravam a actividade empresarial na linha das propostas muito apropriadas contidas no relatório Langen. Caso contrário, os objectivos de Lisboa, que - não esqueçamos - deveriam levar à criação, daqui até 2010, de 15 milhões de postos de trabalho e a uma maior coesão social, não passarão de meros desejos impossíveis de concretizar. 
Désir (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, a União Europeia tem necessidade de uma política industrial. O alargamento torna tal necessidade ainda mais premente e essa política não pode resumir-se à mera política de concorrência. Com efeito, por si só, esta última não pode responder nem aos desafios sociais, e ao risco de relocalizações brutais para as zonas de fiscalidade reduzida e de baixos custos salariais, nem à ambição de uma indústria de excelência e de inovação que incorpore altos níveis de saber-fazer e de valor acrescentado e proporcione empregos de qualidade em grande número. Deveríamos ser animados por tal ambição de excelência, no que respeita tanto aos actuais Estados-Membros como aos países candidatos. Urge recusar toda a atitude de fatalismo, segundo a qual a Europa estaria condenada a desindustrializar-se ou a ver as indústrias concentrar-se, exclusivamente, nas suas regiões central e oriental.
A esta visão de renúncia e à ilusão de uma economia europeia que permaneceria forte na condição de se concentrar unicamente nos serviços, mas que perderia muitos trunfos tecnológicos, entendo que, como disse o senhor deputado Herzog, não podemos opor apenas o espírito empresarial e que é preciso opor-lhe verdadeiras estratégias industriais que a comunicação da Comissão só a custo permite entrever. Uma verdadeira política industrial deve apoiar-se em grandes projectos e em estratégias sustentadas em sectores em que se conjuguem, por exemplo, esforços de investigação e desenvolvimento e a criação de campeões europeus. Incentivando o agrupamento de empresas, nomeadamente, poderiam criar-se campeões capazes de actuar à escala global, arrastando consigo por sua vez todo um sector de PME criador de emprego. Ora, até à data, isso tem sido feito – quando tem – a partir de iniciativas intergovernamentais e não comunitárias. Vêm-nos à mente a Airbus, as indústrias de defesa, a Arianespace, mas há muitos outros domínios – os senhores mencionaram, aliás, vários – em que era preciso agir de modo mais voluntarista e vigoroso. Creio que cabe à Comissão tomar iniciativas a esse respeito, embora seja verdade que é necessário que lhe sejam reconhecidas competências para o efeito. Fará, porventura, falta um comissário para a política industrial ao lado do comissário para a concorrência?
Finalmente, como afirmou a senhora deputada Zrihen, a política industrial em causa, incluindo o aspecto da competitividade, deve inserir-se numa perspectiva social. Nesse plano, há questões essenciais que não podem ser iludidas. Citarei a harmonização fiscal, as condições de harmonização social, designadamente após o alargamento, e a representação dos trabalhadores nos grandes grupos europeus, sem a qual não existirá verdadeiro diálogo social. Nessa matéria, a revisão da directiva relativa aos conselhos de empresa europeus, apesar de aprovada pelo Parlamento, continua bloqueada. Citarei, enfim, a política de aprendizagem ao longo da vida.
Concluirei com este ponto, fazendo a seguinte observação: nas nossas empresas, nos nossos países, é mais fácil dar meios de formação às pessoas que já têm um nível de qualificação muito elevado do que às pessoas menos qualificadas. Eis o motivo por que espero que a nossa Assembleia vote a favor do relatório da senhora deputada Zrihen por larga maioria e que a Comissão tenha esse facto em consideração. 
Purvis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, no seu relatório, o senhor deputado Langen prestou um inestimável serviço ao espírito empresarial europeu. O relator terá o meu incondicional apoio, mas o que se afigura mais necessário na Europa, neste momento, é providenciar um ambiente capaz de incentivar o espírito empresarial, e conseguir uma completa mudança de atitude em relação ao êxito e ao fracasso.
Na América, o maltrapilho que passa pela sumptuosa mansão de um magnata aspirará a ser como ele. Na Europa, faria porventura alguns comentários mesquinhos ou instaria o governo a tributá-lo a ponto de ele ter de fechar o seu negócio. A inveja e o menosprezo são inimigos do êxito e de uma economia empresarial bem sucedida.
Na América, o empresário que fracassou receberá crédito pelo facto de ter tentado, e por ter adquirido experiência para a próxima vez. O que entra em falência será ajudado a recuperar a sua auto-estima e a vontade de tentar novamente. Na Europa, seria abandonado no limbo jurídico-financeiro. Exposto ao ridículo e envergonhado, veria refreadas as suas hipóteses de se lançar numa segunda tentativa.
Raramente o inovador, o inventor ou o indivíduo empreendedor possui todos os meios financeiros e aptidões para o negócio necessários para garantir o êxito, de uma forma plena e duradoura. É aqui que o , o consultor amigável, o director não executivo assumem um papel essencial.
Daí eu registar com particular satisfação o facto de o nº 34 do relatório do senhor deputado Langen acentuar o papel dos . Daí também eu convidar a Assembleia no seu conjunto a apoiar a alteração 7, que expressa a nossa preocupação perante a tendência de perseguir os directores não executivos, elemento tão essencial numa empresa bem sucedida.
Sejamos complacentes para com o fracasso honesto. Encorajemos aquela primeira tentativa, aquela segunda tentativa, a vontade de continuar a tentar. Elogiemos o êxito e congratulemo-nos face às recompensas que o êxito atribui aos nossos mais empreendedores concidadãos. Só assim teremos uma verdadeira cultura empresarial na Europa. 
Mann, Thomas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, países como a Índia, a China, a Tailândia e a Argentina demonstram uma capacidade de iniciativa empresarial verdadeiramente notável. Na grande maioria dos Estados-Membros da União Europeia, por outro lado, prevalece uma atitude de pessimismo e aversão ao risco devido aos fracos indicadores económicos e à não introdução das sempre tão propaladas reformas. A Europa será mais capaz de vingar na concorrência global se houver muito mais criação de empresas, por exemplo. O senhor deputado Langen fez uma análise muito válida do Livro Verde da Comissão e propôs melhoramentos substanciais. Aprendamos com as melhores práticas, por exemplo, da Irlanda, que se acha entre os líderes mundiais em termos de criação de empresas, graças a uma burocracia reduzida, um sistema tributário simples e uma política de promoção activa do espírito empresarial.
O apoio não deve, contudo, restringir-se às novas empresas. Empresas já existentes, empresas artesanais e empresas familiares necessitam igualmente de ser promovidos – uma questão que o relatório apenas aflora marginalmente. Somos a favor de um plano de acção no domínio do espírito empresarial, a apresentar até ao final de 2003, com propostas exequíveis, um calendário vinculativo, e a Carta Europeia das Pequenas e Médias Empresas como elemento integrante. Perguntem a um especialista, o Presidente da rede SME Global, e nosso colega, senhor deputado Rübig! Sejamos claros: as empresas necessitam de acesso simples e directo a fundos, da disponibilização de capital de risco a empréstimos do BEI e do FED. Na fase de arranque, necessitam de benefícios fiscais e, subsequentemente, quando surgem problemas, necessitam de ver aliviada a carga fiscal e a burocracia. Necessitam da indispensável transferência de tecnologia e inovação e, como bem observou o nosso amigo senhor deputado Purvis, necessitam do auxílio de . Conheço muitos deles. Necessitamos, também, de apoio para a criação de redes europeias.
Tendo em conta a subida dos números do desemprego, não há mais tempo a perder. Têm de ser reunidas o enquadramento político necessário para que as empresas possam, de facto, recuperar o sentido de iniciativa. Se dispuserem de boas perspectivas, gestores e trabalhadores mostrar-se-ão ambos mais inclinados a dar provas de flexibilidade e de mobilidade.
Liikanen,
    Senhor Presidente, é tarde, e ainda há outros pontos na ordem do dia, por isso quero apenas agradecer uma vez mais aos relatores, senhora deputada Zrihen e senhor deputado Langen, o seu excelente trabalho, bem como a todos os oradores a sua intervenção. A Comissão estudará cuidadosamente todos estes contributos, na sequência quer da comunicação sobre a política industrial quer do plano de acção para iniciativas empresariais. Fico, pois, a aguardar com expectativa a possibilidade de me reencontrar novamente convosco nesta Casa, no princípio do Inverno do ano que vem. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.
Folias (PPE-DE ),
   . Saúdo com particular satisfação a iniciativa da Comissão de elaborar o Livro Verde sobre espírito empresarial e felicito o relator, senhor deputado Langen, pelo trabalho minucioso e coeso que hoje submete à nossa votação.
É preciso que fique bem claro que, se o espírito empresarial não se desenvolver rapidamente na UE, vamos ter de esquecer desde já e de uma vez por todas os objectivos de Lisboa.
Só com o desenvolvimento do espírito empresarial será possível combater o flagelo do desemprego e aumentar a riqueza da UE, sobretudo para beneficiar os menos favorecidos.
Para alcançar esse objectivo, os governos têm de simplificar desde já os processos burocráticos, adoptar regimes fiscais favoráveis às empresas e esforçar-se muito para criar um clima empresarial propício ao florescimento e crescimento de novas empresas.
Os bancos têm de deixar de oprimir as pequenas e médias empresas e devem assumir o papel útil de seus conselheiros e apoiantes.
Por último, a percepção social que a ideologia de esquerda tem vindo a criar de há anos a esta parte, considerando o lucro como um demónio e inimigo da sociedade, deve ser abolida de imediato e de uma vez por todas. É preciso que todos se convençam de que o lucro é uma recompensa para a pessoa que faz um esforço, assume riscos, trabalha noite e dia, é ambiciosa e capaz de fazer algo melhor. O lucro é a força motriz que cria o espírito empresarial e conduz ao progresso os indivíduos, os povos e os Estados. 
Montfort (PPE-DE ),
     As pequenas empresas desempenham um papel essencial do ponto de vista do dinamismo, da inovação e do emprego no conjunto do mercado interno europeu. É por essa razão que me congratulo pelo reconhecimento crescente e cada vez mais visível que o nosso Parlamento presta a esses actores-chave da economia europeia e, em particular, a Comissão da Indústria, que actualmente não perde uma ocasião de encorajar esse fenómeno. O relatório do meu colega Werner Langen é elucidativo do papel da Comissão da Indústria, que permitiu introduzir melhorias concretas no Livro Verde da Comissão sobre "O espírito empresarial na Europa ", graças, entre outras, às numerosas alterações que propusemos, com os meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Finalmente, o espírito que anima os criadores de empresas, grandes ou pequenas, é objecto de uma definição que permitirá a adopção das medidas adequadas à simplificação dos procedimentos administrativos ligados tanto à criação como à exploração de empresas, e sua transmissão, e aos desagravamentos fiscais indispensáveis. Todavia, muita coisa resta por fazer, como a elaboração de um caderno de encargos europeu para as empresas, uma melhor representação das PME no seio das instâncias comunitárias de reflexão, dispositivos de apoio à sua internacionalização, etc, e espero bem que o nosso trabalho prossiga nesse sentido. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0330/2003) da deputada Angelilli, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade (COM(2002) 562 – C5-0517/2002 – 2002/0247(CNS)). 
Angelilli (UEN ),
     Senhor Presidente, Senhor Comissário Vitorino, Senhoras e Senhores Deputados, o tema do relatório que estou prestes a apresentar é a proposta da Comissão de uma Directiva do Conselho sobre a indemnização das vítimas da criminalidade. Esta iniciativa decorre do Livro Verde sobre a indemnização das vítimas da criminalidade com que, em Setembro de 2001, a Comissão lançou o debate sobre esta matéria e que, há um ano, foi objecto de um relatório, o qual que tive honra de redigir, assim como de uma resolução do Parlamento.
Em várias ocasiões, durante os debates nesta Assembleia sobre a questão da justiça e do combate à criminalidade, emergiu um sistema de justiça a nível europeu que se centra quase exclusivamente – e direi também justamente – nas sanções, nas punições e na repressão. Este sistema só em menor grau lida com a reabilitação e a reintegração social dos detidos e, mais genericamente, com uma política de prevenção da criminalidade. No final desta lista, lamento dizê-lo, aparecem então as vítimas da criminalidade: cidadãos inocentes que, apesar de terem sofrido um dano, por vezes grave, vêem, demasiado frequentemente, ser-lhes negada uma protecção e uma indemnização adequadas. Assim, precisamos colocar a protecção das vítimas no centro do debate sobre a justiça.
O problema mais urgente a resolver é a existência de grandes disparidades entre os regimes nacionais de ressarcimento, enormes diferenças no que se refere ao nível e procedimentos de indemnização em cada um dos Estados-Membros. Esta situação não pode ser considerada compatível com os princípios que subjazem à criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça.
Registaram-se enormes progressos ao longo deste ano. A União Europeia seleccionou objectivos possíveis a atingir, criticou as dificuldades associadas aos diferentes sistemas jurídicos dos Estados-Membros, identificou diferentes tipos de necessidades das vítimas da criminalidade e estabeleceu medidas mínimas a aplicar ao nível da União.
Mas o progresso mais esperado e mais significativo prende-se, no entanto, agora, com o desejo de se adoptar uma estratégia legislativa vinculativa, a nível comunitário, com vista a realizar em concreto os objectivos políticos de Tampere. Graças a esta Directiva, será possível dar um primeiro passo rumo à harmonização dos ordenamentos penais europeus em matéria de tratamento das vítimas da criminalidade, garantindo-lhes, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade, atenção adequada, o reconhecimento do apoio necessário e a reparação dos danos sofridos, inclusivamente quando o autor do crime não tenha sido identificado, tenha desaparecido ou esteja impossibilitado de pagar. A identificação de categorias comuns para os conceitos de vítima, dos beneficiários da indemnização, no caso de as vítimas terem falecido, e dos procedimentos e formalidades comuns para o pagamento constitui, por conseguinte, a base legislativa mínima que a União Europeia terá o dever de proporcionar, para que deixem de verificar-se casos em que o montante do pagamento, ou a possibilidade de o receber, dependem do local de residência ou do local em que o crime foi cometido. Para isso, embora em termos gerais concorde com tudo o que a Comissão propôs, acrescentámos, relativamente ao texto original, uma descrição mais explícita do tipo de danos a ressarcir e dos prazos estabelecidos para essa ressarcimento.
Especificámos um limite mínimo para a exclusão da indemnização; propusemos, a fim de evitar dificuldades linguísticas, que se introduzissem formulários uniformizados e traduções, sempre que necessário, para línguas que a vítima possa compreender. O objectivo prioritário é garantir o princípio fundamental da não discriminação dos cidadãos e residentes legais na União e o desejo de limitar, tanto quanto possível, as consequências e o sofrimento de quem, vítima de danos injustos, se torna vítima, pela segunda vez, ao ver-lhe negado apoio, devido à desadequação dos sistemas de ressarcimento, ou, por vezes, inexistência desses sistemas.
Concluo, Senhor Presidente, agradecendo aos meus colegas que contribuíram para o êxito deste trabalho.
Vitorino,
   . Senhor Presidente, Senhores Deputados, esta proposta de Directiva da Comissão cumpre um dos mandatos conferidos pelo Conselho Europeu de Tampere e tem dois objectivos principais, como foi agora sublinhado pela senhora deputada relatora: criar uma norma mínima para a indemnização de todos os cidadãos e residentes legais na União Europeia que sejam vítimas de um crime e facilitar o acesso à indemnização em situações transfronteiriças. O valor acrescentado destes dois objectivos é, em meu entender, inquestionável, uma vez que dois dos actuais quinze Estados-Membros e a maioria dos Estados que vão aderir à União Europeia não têm ainda qualquer sistema de indemnização em vigor. Acresce que não existe actualmente qualquer sistema de cooperação transfronteiriça que possa ajudar a vítima a requerer uma indemnização. O primeiro objectivo da proposta procura garantir a existência em todos os Estados-Membros da possibilidade de obter uma indemnização a cargo do Estado. O objectivo contudo não é harmonizar a legislação relevante dos Estados-Membros. É apenas o de estabelecer uma norma mínima que cada Estado pode ultrapassar se o desejar, dando assim respeito ao princípio da subsidiariedade.
No âmbito de aplicação desta directiva abrangem-se, nomeadamente, as vítimas do terrorismo. Os familiares próximos e as pessoas a cargo das vítimas têm direito à indemnização quando a vítima falecer em resultado dos danos corporais sofridos e causados por um crime abrangido pela definição da directiva. Todos os prejuízos pecuniários e não pecuniários que resultarem directamente dos danos pessoais sofridos serão indemnizados. A indemnização por danos não pecuniários, que actualmente não existe numa larga série de Estados-Membros, é especialmente relevante para a Comissão, designadamente em crimes graves como o assalto à mão armada, violação, crimes sexuais ou ataques terroristas.
O segundo objectivo da proposta consiste em facilitar o acesso à indemnização às vítimas de crimes em situações transfronteiriças. Quando a pessoa é vítima de um crime num país diferente daquele em que reside, é pouco provável que a vítima tenha muito tempo para, além de comunicar o facto criminal, poder desencadear os procedimentos de natureza criminal e cível que se mostrem adequados. Por isso, pensamos que o sistema deve permitir à vítima desencadear de forma simples esses procedimentos a partir do seu próprio país de residência. A directiva propõe, portanto, um sistema de cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros. A Comissão propõe-se elaborar um manual que será posto à disposição das autoridades e no qual poderão ser encontrados os critérios básicos aplicáveis à indemnização em cada Estado, a competência territorial das autoridades em cada Estado-Membro, quando aplicável, e os formulários utilizados em cada Estado-Membro para o efeito. O manual assim elaborado estará disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia. 
Klamt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, um dos objectivos primordiais da União Europeia é garantir a liberdade de circulação. Tal liberdade só pode ser exercida, porém, se a União adoptar todas as medidas necessárias para proteger os seus cidadãos, especialmente nos casos em que sejam vítimas de um crime, independentemente da respectiva nacionalidade no seio da UE e, também, do Estado-Membro em que sejam vítimas de um crime.
Os cidadãos da União Europeia gostam de viajar e fazem-no muito, trabalhando noutros Estados-Membros e exercendo o seu direito a circular livremente na UE de uma pluralidade de outros modos. Todavia, qualquer cidadão pode ser vítima de um crime ou de um ataque terrorista noutro Estado-Membro, como aliás no seu próprio país. Até à data, têm-se verificado grandes disparidades entre as legislações nacionais, como explicou a senhora deputada Angelilli. Por outras palavras, duas pessoas que tenham sido vítimas de um crime em circunstâncias muito similares, mas em dois Estados-Membros diferentes podem receber indemnizações enormemente desproporcionadas por danos similares e, no limite, uma vítima pode não receber qualquer indemnização. É por esse motivo que, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, saúdo entusiasticamente a proposta da Comissão e agradeço à senhora deputada Angelilli o seu relatório, que pretende estabelecer normas aplicáveis às vítimas de crimes dolosos e de ataques terroristas praticados no interior da União Europeia.
Com a entrada em vigor da directiva em questão, todos os cidadãos da União Europeia e todas as pessoas que residam legalmente na União Europeia receberão uma indemnização adequada no caso de serem vítimas de um crime. Isto significa, também, que qualquer pessoa que seja vítima de um crime na União Europeia terá o direito de procurar assistência junto de uma autoridade do seu próprio Estado-Membro. Isso assegura às vítimas um acesso mais fácil à indemnização, mesmo que o crime haja sido cometido fora do território do Estado-Membro da vítima. Assegura que as vítimas de crimes passarão, finalmente, a gozar de protecção e indemnização adequadas, que, paradoxalmente, não são ainda hoje devidamente contempladas em muitas jurisdições e sistemas penais. Estou convicta de que o presente relatório reunirá amanhã, nesta Casa, uma maioria substancial de votos favoráveis e congratulo-me pelo facto. 
Cerdeira Morterero (PSE ).
   – Senhor Presidente, desejo felicitar em primeiro lugar a relatora, senhora deputada Angelilli, pelo relatório que é hoje objecto do nosso debate. O elevado nível de consenso alcançado na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos é inquestionavelmente fundamental num domínio tão importante como o que hoje debatemos: a indemnização das vítimas da criminalidade.
Os sistemas judiciais penais dos Estados-Membros da União Europeia não dedicam uma atenção suficiente às vítimas da criminalidade, e, principalmente, não prevêem, frequentemente, que às vítimas sejam garantidas uma protecção e uma indemnização adequadas. Face a esta situação, nos últimos anos, criminologistas e responsáveis pela política penal dispensaram uma atenção particular à situação das vítimas da criminalidade, no âmbito da infracção penal e no da protecção dos seus interesses.
Considero que o relatório que aprovámos em Novembro de 2000, relativo ao estatuto da vítima em processo penal, constituiu o primeiro passo na presente legislatura para dar solução a este problema. Foi um passo importante dado na direcção de colmatar um imenso vazio jurídico, que representava, em minha opinião, uma forma de discriminação contra os milhões de cidadãos que circulam livremente pela União Europeia, correndo o risco de serem vítimas da criminalidade, mas que estão confrontados com 15 fronteiras penais, que, na prática, se mostraram incapazes de proteger os seus direitos.
Congratulo-me pelo facto de hoje estarmos mais próximos de poder garantir a indemnização às vítimas, não exclusivamente para atenuar, dentro do possível, os danos e o sofrimento por que passaram, mas também para apaziguar o conflito social causado pela infracção e facilitar a aplicação de uma política criminal racional e correcta.
Gostaria também de salientar que, muito embora a reparação ou a indemnização deveriam caber ao autor do crime, enquanto responsável directo pelo dano, na prática, raramente se obtém uma indemnização integral por parte do delinquente, quer porque este não tenha sido identificado, quer porque desapareceu ou porque é insolvente.
Como indiquei nas alterações aprovadas, é necessário limitar os efeitos injustos resultantes dos diferentes níveis de indemnização actualmente existentes nos Estados-Membros e garantir que os cidadãos da União Europeia recebam uma indemnização adequada pelo dano sofrido quando são vítimas de uma infracção em qualquer parte do território da União.
Este apoio à vítima deve abranger dois tipos de medidas que são complementares entre si. Em primeiro lugar, a ajuda material, psicológica, sanitária e social e, em segundo lugar, a reparação dos danos causados, tanto materiais como emocionais, à vítima ou às pessoas dela dependentes. Isto representaria, sem dúvida, um enorme progresso para se alcançarem os objectivos políticos que a União Europeia traçou na Cimeira de Tampere e no Plano de Acção de Viena.
A criação de um verdadeiro espaço de liberdade, de segurança e de justiça e o exercício do direito à liberdade de circulação só serão possíveis se a União adoptar as medidas necessárias para proteger os cidadãos quando são vítimas de uma infracção em qualquer parte do seu território, independentemente da sua nacionalidade, e se as vítimas forem indemnizadas pelos danos sofridos. Esta iniciativa da Comissão Europeia e o trabalho do Comissário Vitorino é, na minha óptica, a via certa para o conseguir. 
Coelho (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estamos mais uma vez perante uma medida no âmbito da criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça - que pretende dar resposta às preocupações da vida quotidiana dos cidadãos -, o grande objectivo que nos propusemos alcançar e onde todos os cidadãos devem ver a sua integridade protegida, ter acesso à justiça e ver os seus direitos garantidos, independentemente do local onde se encontrem e tão facilmente como se estivessem no seu próprio país.
É importante estabelecer normas mínimas de indemnização estatal, bem como facilitar o acesso à indemnização em situações transfronteiras, e que se possa assim constituir uma garantia última para a vítima quando esta não possa ter acesso a uma indemnização por parte do infractor ou por outros meios. Sabemos bem que muitas vezes as vítimas não conseguem obter uma indemnização integral junto do infractor, ou por este não dispor dos meios necessários, ou ter desaparecido, ou nunca ter sido identificado. Queremos evitar que, por existirem profundas disparidades entre os regimes existentes nos vários Estados-Membros, haja lugar a diferenças injustificáveis na indemnização a que os cidadãos têm direito apenas devido ao facto de terem sido vítimas de uma infracção num determinado local da União Europeia em vez de noutro, o que não se explica, especialmente à luz da existência de um espaço comum de liberdade, de segurança e de justiça.
Congratulo-me, assim, com esta proposta de directiva, bem como com o relatório da senhora Roberta Angelilli, que não pretende a harmonização, mas, sim, o estabelecimento de normas mínimas, permitindo aos Estados-Membros que o desejarem manter ou introduzir disposições mais generosas para as vítimas da calamidade. Deverá ser aplicado em primeiro lugar o princípio da territorialidade, de forma a caber ao Estado-Membro em cujo território o crime foi praticado a responsabilidade do pagamento da indemnização, tendo a vítima o direito complementar de apresentar o pedido de indemnização perante uma autoridade do Estado-Membro em que reside afim de evitar uma vitimização secundária.
Sublinho que deverão ser respeitados os princípios de justiça social, exigindo-se a cada Estado-Membro a indemnização não só aos seus cidadãos nacionais, mas também a outras vítimas da violência praticada no seu território, como é o caso dos trabalhadores migrantes, dos estudantes, dos turistas, entre outros. 
Evans, Robert J.E. (PSE ).
    Senhor Presidente, creio dizer a verdade quando afirmo que poucas coisas importam tanto para os cidadãos como sentirem-se seguros no país em que vivem ou residem. De nada serve promovermos a livre circulação de trabalhadores na União Europeia se os nossos cidadãos não sentirem que estarão protegidos da criminalidade seja qual for o Estado em que se encontrarem. Se queremos que os cidadãos da UE acreditem na União Europeia – e, sejamos francos, não é o que se verifica com alguns deles neste momento -, é essencial que eles se sintam confiantes de que receberão o mesmo nível de protecção contra a criminalidade e o mesmo tratamento se forem vítimas de crime que contariam receber se estivessem no seu próprio país.
Como já aqui foi dito, a proposta de directiva em apreço visa não apenas ajudar quem quer que tenha o infortúnio de ser vítima de um crime, mas também procurar que haja coerência. Ser vítima de crime já de si é suficientemente mau, mas os problemas de tortura pessoal e emocional persistirão se a pessoa não for justa e devidamente indemnizada. Isto é tanto mais importante quanto sabemos que os sistemas legais variam de país para país, e que os métodos e funcionamento das diferentes forças policiais bem como as acções que estas levam a cabo também não são os mesmos de um país para outro.
Saúdo esta proposta. Creio que levará à criação de um órgão central, no próprio Estado-Membro do cidadão vítima de crime, que recorrerá ao país onde o crime tiver sido cometido para obter a indemnização em nome da vítima. Não devemos esquecer que um crime violento pode ocorrer em qualquer local, em qualquer país. É justo e adequado que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para uniformizar o sistema, assegurando que este funcione a favor dos cidadãos e das vítimas da criminalidade. 
Vitorino,
    Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de novo de felicitar a senhora deputada relatora pela qualidade do seu relatório e congratular-me pelo apoio expresso pela Câmara a esta iniciativa que se baseia, como os senhores deputados sabem, no artigo 308° do Tratado e que beneficia deste apoio tão largo no Parlamento.
Congratulo-me com as propostas de alteração da senhora deputada relatora, partilho o seu fundamento, gostaria só, em relação às alterações, de alertar para o facto de que me parece que o Parlamento devia manter a natureza de uma iniciativa sobre normas mínimas comuns.
Eu também gostava de ser mais ambicioso, mas chamo a atenção da Câmara para que um excesso de ambição pode tornar difícil a aprovação desta iniciativa, que gostaria que fosse feita no mais curto espaço de tempo. Nesse sentido, a Comissão, para não criar delongas maiores, não vai apresentar uma proposta modificada, mas em relação à esmagadora maioria das propostas de alteração da senhora deputada Roberta Angelilli, 53 do total das 77 alterações, a Comissão toma o compromisso de se bater para que a intenção subjacente a essas alterações esteja presente nas negociações que vai conduzir com o Conselho para a aprovação desta proposta. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0326/2003) do deputado. Evans, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a iniciativa da República Helénica tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro relativa à prevenção e repressão do tráfico de órgãos e tecidos humanos (7247/2003 - C5-0166/2003 - 2003/0812 (CNS)). 
Evans, Robert J.E. (PSE ),
   Senhor Presidente, os progressos científicos dos últimos anos transformaram o transplante de órgãos humanos numa intervenção clínica de rotina, com uma taxa de êxito superior a 99% na Europa Ocidental. Não obstante, a grave carência de dadores leva a que um grande número de pacientes continue a morrer desnecessariamente. Para contrariar esta carência, tem-se desenvolvido, lamentavelmente, um fenómeno abominável: o tráfico ilegal de órgãos de origem humana.
Existem diversos casos bem documentados de cidadãos da UE que se deslocaram a países mais pobres do mundo em busca de soluções vitais para a sua própria saúde debilitada. O aumento deste denominado "turismo de transplantes", em que cidadãos ricos da UE, pacientes ricos da UE, adquirem órgãos a dadores vivos nos países em desenvolvimento, está a aumentar e, em minha opinião, é completamente inadmissível.
Reconheço a situação de desespero em que se encontrará qualquer pessoa em risco de vida por os rins não funcionarem. Aliás, ela própria é vítima do actual sistema que não funciona. Contudo, não é justo nem aceitável que uma pessoa, pelo facto de ter dinheiro, possa comprar para si própria uma vida melhor à custa da saúde de outra pessoa. Não tenhamos ilusões. Se, em muitos casos, um dador saudável poderá ficar bem após a operação, em muitos outros a sua saúde ficará seriamente afectada.
Em 14 dos actuais 15 Estados-Membros da União Europeia, já é ilegal os cidadãos adquirirem um órgão a outra pessoa. Assim, se decretamos essa proibição nos nossos próprios países, como pode alguém considerar aceitável comprar órgãos de origem humana noutros países? Não autorizamos, por exemplo, alguém do Sul de Inglaterra a deslocar-se à Escócia para comprar um rim, do mesmo modo que não é legal um parisiense deslocar-se a Marselha para idêntico fim. Como pode ser admissível, então, que qualquer europeu viaje até à Índia ou ao Paquistão, ou mesmo que qualquer cidadão da União Europeia se desloque à Moldávia ou à Ucrânia, tendo o mesmo objectivo em vista?
Sei que poderá haver um consenso significativo a este respeito no debate desta noite, mas também sei que há pontos de vista alternativos, no meu próprio país e não só. Além disso, muitos dos presentes já leram notícias difundidas pelos meios de comunicação social em todo o mundo, segundo as quais organizações criminosas praticam o tráfico, o assassínio e, mesmo, a "criação" de seres humanos, no intuito de proceder à colheita dos seus órgãos. O sistema de Schengen, louvável em si memo, torna porém mais fácil para os criminosas que operam na Europa circular livremente através da União, permitindo-lhes explorar as diferenças que existem entre as legislações dos Estados-Membros. A adesão, que encaramos com grande satisfação, dos novos Estados-Membros da União Europeia permitirá resolver mais eficazmente determinados problemas transfronteiras, como o comércio ilícito. No entanto, se o espaço de livre circulação vai ser alargado, é fundamental estabelecer regras comuns como as que agora se propõem, a fim de assegurar que as redes criminosas não possam continuar a explorar em proveito próprio as diferenças existentes entre as legislações dos Estados-Membros.
No meu relatório, exorto igualmente a Comissão a avaliar a viabilidade de uma directiva integrada da UE que regulamente a utilização legal de órgãos para transplante, devendo a mesma incluir a criação de uma base de dados de órgãos legalmente disponíveis bem como a criação de uma base de dados pan-europeia de doentes à espera de um transplante.
Os Estados-Membros poderão também, porventura, querer ponderar até que ponto a prática actual, segundo a qual os cidadãos podem optar por doar os seus órgãos em caso de morte, não deveria ser substituída por outra em que, a menos que os cidadãos tenham optado em vida por não doar os seus órgãos, estes ficarão, em caso de morte, disponíveis para transplante médico. Instarei sem dúvida o Governo britânico a ponderar esta possibilidade.
A proposta da presidência grega que hoje temos diante de nós estabelece definições comuns das infracções, a incluir no âmbito da definição de "tráfico de órgãos humanos". A proposta prevê a aplicação de pena de prisão com uma duração mínima de dez anos para infracções cometidas em circunstâncias agravantes, e introduz um elemento de extraterritorialidade, nos termos do qual as pessoas que procuram adquirir órgãos a nacionais de países terceiros, mesmo fora da União Europeia, se tornam culpadas de uma infracção do direito comunitário.
Apoiando embora os principais objectivos e princípios consignados na proposta grega, proponho no relatório um certo número de alterações ao texto. Gostaria que o título da decisão-quadro incluísse as palavras "partes de órgãos e tecidos humanos", o que evitaria quaisquer ambiguidades. Além disso, o aditamento da expressão “ilegal” eliminaria quaisquer sugestões de que o comércio legítimo para fins clínicos seria adversamente afectado. Se o título é alterado no intuito de clarificar que a proposta incide unicamente no tráfico ilegal, afigura-se lógico que os órgãos e tecidos reprodutores e embrionários bem como o sangue e seus derivados sejam incluídos no âmbito de aplicação da proposta.
De salientar, ainda, que sou de opinião que os dadores vivos não devem ser considerados penalmente responsáveis. Não se afigura apropriado a União Europeia criminalizar um dador que, na grande maioria dos casos, terá sido persuadido ou coagido por redes criminosas, na esperança de se subtrair a uma situação de extrema pobreza.
Feitas estas observações, e sob reserva das alterações que propus e aqui referi, recomendo o presente relatório à Assembleia, na esperança de que, na votação de amanhã, este mereça a aprovação de um número tão grande quanto possível de colegas. 
Vitorino,
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Evans a elaboração de um relatório muito abrangente sobre um assunto extremamente delicado. A Comissão partilha o ponto de vista do relator de que o tráfico de órgãos e tecidos humanos constitui uma grave violação dos direitos humanos fundamentais e, sobretudo, da dignidade humana e da integridade física.
A prevenção e o controlo do tráfico de órgãos de origem humana constituem uma temática de grande complexidade, tanto do ponto de vista ético como do ponto de vista técnico, que exige uma ponderação e um debate cuidadosos. Creio que a contribuição do relator para este debate foi fundamental. Gostaria muito de o felicitar, não apenas pelo relatório propriamente dito mas também pelo facto de que este debate contribuirá decididamente para clarificar alguns dos elementos-chave da iniciativa do Governo grego.
Concordo em particular com três importantes alterações. Em primeiro lugar, a exclusão da responsabilidade do dador; em segundo lugar, a inclusão de uma referência à prática de infracções com carácter intencional; e, em terceiro lugar, que deve ser tornado bem claro que os ganhos financeiros também abrangem qualquer benefício equivalente e que determinados tipos de pagamento são aceitáveis.
Gostaria, em todo o caso, de chamar a vossa atenção para a necessidade de uma reflexão mais aprofundada sobre dois pontos específicos. Constato que se propõe a supressão da lista de partes do corpo humano que, no documento original, eram excluídas do âmbito de aplicação da directiva. Considero que se trata aqui de uma questão que requer uma maior ponderação, sobretudo atendendo a que o protocolo do Conselho da Europa sobre o transporte de órgãos e tecidos humanos prevê exclusões semelhantes. A exclusão de determinadas partes do corpo do âmbito de aplicação da directiva ainda se encontra em discussão. A Comissão acompanhará de perto o debate em curso sobre esta matéria. Sou ainda de opinião que algumas das expressões propostas em relação à questão da acção jurisdicional, sobretudo a acção partilhada, poderão ser mais bem tratadas no âmbito de uma iniciativa horizontal.
No tocante ao contexto mais alargado desta iniciativa, como o relator acaba de referir, o relatório apela a que seja desenvolvida uma maior acção relativamente à utilização legal de órgãos para transplante, sobretudo atendendo à grave escassez dos mesmos. A Comissão partilha o ponto de vista de que a carência de órgãos disponíveis para transplante constitui um sério obstáculo, e é-me grato informar-vos que, com base num inquérito recentemente levado a cabo, o meu colega David Byrne está presentemente a compilar informação sobre a actual situação em matéria de transplante de órgãos nos Estados-Membros, nos países em vias de adesão e nos países candidatos à adesão à UE. Uma vez terminado este exercício, a Comissão estará em posição de avaliar em que medida se afiguraria necessária uma nova iniciativa e bem assim de determinar qual a base jurídica e o âmbito de aplicação de uma eventual proposta nesse sentido. 
Liese (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria agradecer ao senhor deputado Robert Evans pelo seu relatório. Ele aborda uma questão de grande relevância, constituindo as actividades dos grupos criminosos que se dedicam ao tráfico de órgãos humanos uma das formas mais graves de crime organizado. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apoia a iniciativa grega, e suscitámos várias questões adicionais, a maioria das quais foi aceite pela comissão competente. A nossa principal preocupação é tornar os impactos sobre a saúde pública ainda mais claros que na proposta da Presidência grega.
Em segundo lugar, neste contexto, vislumbramos igualmente uma conexão com legislação que estamos actualmente a negociar com a Comissão e o Conselho e que trata da questão da qualidade e da segurança dos tecidos e células. Também aí, o Parlamento votou por larga maioria a interdição de todo o comércio de células e tecidos não modificados. Ao contrário da Comissão e do Conselho, entendemos existir aqui igualmente uma base jurídica que nos permita discutir a matéria, parcialmente, em sede de processo de co-decisão. A comissão deixou isso muito claro, uma vez mais. Concordo com o relator e não comungo da opinião do Senhor Comissário no que se refere às excepções. Não devemos consagrar quaisquer excepções neste texto. Por princípio, todo o tipo de comércio de células e tecidos deve ser punível por lei. Contudo, necessitamos de disposições mais precisas neste campo, tendo a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apresentado uma proposta que, infelizmente, foi rejeitada pela comissão competente. Ainda assim, apresentá-la-emos de novo à votação amanhã, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Gostaríamos de fazer uma distinção clara. Entendemos que, onde quer que estejam em jogo ganhos pecuniários, o comércio de órgãos e de células e tecidos não modificados deve ser proibido. Contudo, friso a expressão ‘células e tecidos não modificados’, uma vez que, se as drogas são produzidas a partir de células e tecidos, naturalmente que os investimentos efectuados pela indústria nessas mesmas drogas têm de ser refinanciados, motivo pelo qual necessitamos de garantir a possibilidade de esse produtos serem vendidos. Por conseguinte, pediria o apoio dos senhores deputados para a alteração 49, apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para fins de uma maior clarificação. 
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o comércio execrável e ilícito de órgãos humanos é um problema que temos forçosamente de procurar resolver. É precisamente o que faz o senhor deputado Evans no seu relatório, que, além do mais, acrescenta alguns aspectos úteis que completam os pontos suscitados pelo Conselho em relação à proposta inicial. Ainda assim, juntamente com o meu colega, senhor deputado Liese, apresentei, na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, determinadas alterações complementares visando clarificar o texto, as mais importantes das quais dizem respeito às penas aplicáveis.
Considerámos ser necessário enviar os sinais correctos, tanto aos traficantes como aos dadores. Esta a razão por que sugerimos a reposição do nº 2, alínea d) do artigo 2º, nos termos do qual o acto de receber ou exigir pagamento pela remoção de um órgão constitui uma infracção punível por lei. A minha comissão suprimiu esta proposta, mas sou de opinião que ela deve figurar na directiva, por forma a desencorajar, sempre que possível, a doação de órgãos não regulamentada. A fim de evitar penalizar aqueles que já sofreram o suficiente por terem doado órgãos em condições de exploração abusiva da sua situação, sugerimos a introdução de uma disposição nos termos da qual as penalizações são susceptíveis de serem atenuadas em determinadas circunstâncias.
Não deveria ser possível às redes de criminosos aproveitar-se de pessoas ingénuas ou oportunistas para criar um mercado inseguro e não regulamentado de órgãos de origem humana. É de longe preferível encorajar a doação legal e legítima de órgãos. Esta a razão por que quero aqui sublinhar a importância da doação voluntária de órgãos.
A causa subjacente ao tráfico ilícito de órgãos é a carência de órgãos disponíveis para transplante. Esta noite, só no Reino Unido, há 5 700 pessoas a aguardar um transplante, mas o número de transplantes efectuados não chega a 3 000 por ano. O ano passado, no Reino Unido, morreram quase 400 pessoas que aguardavam um transplante. O combate à escala europeia ao tráfico de órgãos deve ser acompanhado de campanhas de informação sobre a doação de órgãos, tecidos e células, tanto a nível europeu como a nível nacional. Devemos encorajar os cidadãos europeus a aderir aos sistemas de doação nacionais e a transmitir as suas pretensões nesta matéria aos seus familiares ou representantes legais.
Há muitos anos que possuo o meu cartão de dador. Apoio activamente a campanha de doação de órgãos do Serviço Nacional de Saúde, e encorajo outros a apoiar semelhantes campanhas nos respectivos países. Trata-se de um domínio em que podemos verdadeiramente colaborar uns com os outros, a fim de alcançar o mais importante dos objectivos, isto é, salvar muitas vidas humanas. 
Karamanou (PSE ).
    Senhor Presidente, considero que a iniciativa do Governo grego de apresentar uma proposta sobre a prevenção e repressão do tráfico de órgãos e tecidos humanos é muito importante para podermos combater esse escândalo do tráfico em bazares de órgãos humanos e, acima de tudo, para acabar com a acção das redes criminosas organizadas a nível internacional que se dedicam ao rapto e assassinato de pessoas, principalmente de crianças, no intuito de venderem os seus órgãos. Considero que o relatório redigido pelo senhor deputado Evans, ao mesmo tempo que apoia os objectivos básicos da proposta grega, complementa-os e cria válvulas de segurança para não desencorajar os doadores.
Todos nós sabemos que nos últimos anos se verificou uma redução do número de transplantes na União Europeia. O tempo médio de espera para um transplante de rim, na Grécia, é superior a 8 anos. O problema mais grave prende-se sobretudo com os transplantes do fígado e do coração. Neste caso, sabemos que são muitos os pacientes que morrem enquanto esperam por um transplante. Obviamente, o crime organizado aproveita-se desta situação, oferecendo uma solução sob a forma de turismo de transplantes e lidando com complicadas redes de traficantes. É um segredo do domínio público que os maiores bazares de órgãos operam na Índia, Brasil, África do Sul, China e Paquistão. Todavia, graves fenómenos de especulação e de violações da dignidade humana estão também a surgir na União Europeia e nos países candidatos, onde a pressão económica que se faz sentir sobre os grupos economicamente mais débeis contribui para o florescimento da actividade ilegal e repugnante de redes tenebrosas.
Além de tudo isto, é preciso ter seriamente em conta as repercussões deste fenómeno na saúde pública, como assinala a correspondente alteração. Concordo igualmente com a alteração do Parlamento Europeu onde se considera que o tráfico também afecta os direitos dos cidadãos ao nível da igualdade de acesso aos serviços de saúde e mina a confiança no sistema de transplantes legal. Precisamos indubitavelmente de uma posição comum a nível da União Europeia sobre a aproximação das legislações em matéria penal, que variam de um Estado-Membro para o outro, de sanções severas e de cooperação internacional para combater esse fenómeno repugnante que é o tráfico de órgãos humanos.
No entanto, há que desenvolver em simultâneo acções de informação e sensibilização da opinião pública. Certamente que não haveria tráfico de órgãos humanos se houvesse mais cidadãos dispostos a doarem os seus órgãos e tecidos após a sua morte. Daí a necessidade de promover campanhas de informação a nível nacional e europeu a fim de convencer as pessoas a tornarem-se doadores e a comunicarem os seus desejos aos seus familiares e aos seus próximos com bastante antecedência. A adopção de uma directiva comunitária irá criar o quadro jurídico adequado para colocar numa nova base o problema de milhares de pessoas que estão em lista à espera de órgãos. 
Boogerd-Quaak (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria agradecer calorosamente ao senhor deputado Evans pelo seu relatório. Penso tratar-se de uma importante iniciativa da Presidência grega, como já aqui foi dito por vários colegas. O cerne do problema reside na escassez de dadores. No meu país, por exemplo, a falta de dadores de órgãos já se faz sentir há 20 anos. Além disso, nem todos os dadores são adequados. Um dador tem, na maioria dos casos, de estar morto cerebralmente, mas o coração tem ainda de bater. Isso faz com que muitos dadores não sejam elegíveis. Durante muito tempo, as vítimas de acidentes de viação foram uma fonte de dadores, e continuam a sê-lo, mas os números estão a decrescer, o que apenas agrava o problema. Isso jamais deveria dar azo ao tráfego ilícito de órgãos humanos. O facto de sermos confrontados com o tráfico de seres humanos, incluindo mulheres e crianças, visando a remoção seus os órgãos, é demasiado terrível para palavras. Trata-se aqui invariavelmente de pessoas pobres e impotentes oriundas de países pobres, mas também da China e da Índia. Algumas consentem que lhes retirem os órgãos na esperança de uma vida melhor, e outras são simplesmente vítimas de abuso. É bom que esta matéria seja regulada. Neste contexto, é realmente vergonhoso que a Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, de 1997, que entrou em vigor em 1999, só tenha ainda sido pela Dinamarca, a Grécia, a Espanha e Portugal. Esse é um assunto que deveria preocupar o meu país.
Senhor Presidente, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas entende que a dignidade humana só pode ser protegida mediante a adopção de uma abordagem coordenada e específica do tráfico ilícito de órgãos. Por isso mesmo, esperamos que esta proposta contribua nesse sentido. É por essas razões que apoiamos a proposta.
Blokland (EDD ).
   – Senhor Presidente, o transplante de órgãos, tecidos e células humanos pode salvar vidas e é um método importante nos processos de tratamento de um grande número de perturbações e doenças. No futuro, o transplante de células irá, por exemplo, desempenhar um papel cada vez mais importante na medicina tradicional. Pense-se, por exemplo, nas células embrionárias adultas.
Há contudo dois aspectos que a União Europeia deveria regulamentar neste quadro. O primeiro é a garantia da qualidade e da segurança da doação e do transplante, e o segundo é a prevenção do comércio de órgãos, tecidos e células. O primeiro, está neste momento a ser tratado no relatório Liese, e o segundo no relatório que debatemos hoje, o qual, para ser breve, merece o nosso incondicional apoio. É bom que estas práticas imorais sejam abordadas. É bom que o relatório peça uma atenção acrescida para o encorajamento da doação voluntária. Há um ponto em que não podemos apoiar o relatório: entendemos que - como aliás consta também da iniciativa grega - a oferta e a aceitação de compensação financeira por órgãos, tecidos ou células deveria também de ser punível.
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação na Bolívia. 
Vitorino,
    Senhor Presidente, a Comissão acompanhou de perto e com crescente apreensão os trágicos e dramáticos acontecimentos que abalaram a Bolívia na semana passada. Consideramos deplorável que oitenta pessoas tenham perdido a vida e centenas de outras tenham ficado feridas nas violentas confrontações ocorridas em El Alto, La Paz e outras cidades, e aproveito a oportunidade para expressar as minhas condolências às famílias enlutadas. Esperamos vivamente que as pessoas responsáveis por estas mortes e ferimentos não fiquem impunes. Lamentamos a cadeia de acontecimentos que conduziram à demissão, na sexta-feira passada, do anterior Presidente, democraticamente eleito, Senhor González Sánchez de Lozada. Saúdo, em todo o caso, a transição ordeira que culminou com a assunção, pelo anterior Vice-Presidente Carlos Mesa Gisbert, do cargo de Presidente da República da Bolívia, em conformidade com as disposições da sua Constituição. O meu colega, Senhor Comissário Chris Patten, proferiu na segunda-feira passada uma declaração expressando ao Presidente Mesa votos de sucesso num momento da história da Bolívia que, creio, todos consideramos particularmente crítico.
A Comissão exortou todos os Bolivianos a concertar esforços para, num espírito aberto e construtivo, encontrarem soluções consensuais para fazer face aos numerosos desafios que o seu país tem pela frente. A Comissão está plenamente empenhada em ajudar as autoridades bolivianas durante o período de transição. Os recentes acontecimentos puseram em evidência a necessidade de empreender medidas para assegurar a participação efectiva dos cidadãos bolivianos numa governação democrática e constitucional. Neste sentido, e com base na sua longa tradição de cooperação com a Bolívia, a Comissão está disposta a disponibilizar recursos para apoiar medidas específicas tendentes a reforçar a capacidade de actores-chave para evitar e gerir as situações de conflito neste país, tão complexo e dividido.
Antes da escalada da crise, no mês passado, já a Comissão via com grande preocupação a possibilidade de ocorrência de novos surtos de violência e conflitualidade política na Bolívia, na sequência dos acontecimentos de 12 e 13 de Fevereiro últimos, em que as forças policiais se amotinaram em reacção às propostas orçamentais do anterior Presidente, tendo os confrontos que se seguiram ceifado a vida a 33 pessoas e ferido outras 200. Recorrendo ao seu mecanismo de reacção rápida, a Comissão iniciou uma missão de avaliação do conflito, a qual concluiu o seu trabalho no terreno no passado mês de Junho. Com base nas conclusões desta missão, a Comissão está a ponderar atribuir uma ajuda de um milhão de euros, a título da rubrica orçamental relativa ao mecanismo de reacção rápida, e a estudar ideias e propostas de medidas concretas a realizar a curto prazo no domínio da prevenção e gestão de conflitos, as quais esperamos poder debater a breve trecho em estreita colaboração com o novo Governo do Presidente Carlos Mesa.
A Comissão está particularmente interessada em apoiar medidas susceptíveis de reforçarem a capacidade do Congresso e do Senado para responderem eficazmente às numerosas, e por vezes contraditórias, exigências dos cidadãos bolivianos, antes de as mesmas se tornarem intratáveis e desencadearem novos incidentes de confrontação violenta. A Comissão tenciona igualmente analisar, com o novo governo, a possibilidade de reorientar, para um programa a longo prazo especialmente centrado na prevenção de conflitos, uma determinada parte dos fundos não utilizados do envelope financeiro afecto ao nosso documento de estratégia nacional para 2000-2006. Os recentes acontecimentos e o seu dramático desfecho põem em evidência a necessidade de a União Europeia continuar a reforçar a sua parceria de longa data com a Bolívia, por forma a promover o respeito e a confiança nos princípios democráticos, ajudar a relançar uma economia em situação de crise agravada, e apoiar a Bolívia nos seus esforços para reduzir a pobreza e acabar com a exclusão social. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, face aos graves acontecimentos que se registaram na Bolívia, penso que nada seria mais perigoso do que vê-los de uma perspectiva simplista e demagógica, porque isso nos levaria a cometer sérios erros ao interpretar a situação.
Penso que, a fim de se abordar este problema de forma correcta, deveríamos partir de duas premissas: em primeiro lugar, a situação de tremenda desigualdade, exclusão social e pobreza. Não esqueçamos que a Bolívia é o país mais pobre da América do Sul, com uma democracia imperfeita e inacabada, longe de ser a democracia efectiva e funcional que deveria ser, como não devemos também esquecer, Senhor Presidente, a longa tradição de golpes militares no país.
Estes factores, entre outros, criam um clima propício ao aparecimento de um populismo baseado na frustração social, que foi muito bem descrito por alguém tão amplamente respeitado como o escritor - e num dado momento político - Mario Vargas Llosa, na sequência das frustradas privatizações na cidade peruana de Arequipa.
O que é verdade é que - como nos recorda também Vargas Llosa - está a registar-se uma espécie de renascimento do populismo, como consequência do fracasso de certas reformas de abertura dos mercados e de privatização, falsamente apresentadas em determinados casos como neoliberais, e a única alternativa é o antigo modelo nacionalista e estatal de desenvolvimento com uma visão virada para si mesmo, ao qual - juntamente com as ditaduras - estes países devem grande parte da sua marginalização e da sua miséria.
Penso, por esta razão, que é importante, Senhor Presidente, que sejamos capazes de distinguir, porque muitos acreditam que está a ser travada uma batalha contra a corrupção e em prol da justiça, quando, na realidade, é possível que se esteja a travar uma batalha a favor de mais atraso e de mais pobreza. Foi o que aconteceu em Arequipa e, embora os dois casos não sejam exactamente idênticos, há consequências deste fenómeno peruano que poderiam porventura explicar, aplicar-se ou ser extrapolados para o contexto da experiência boliviana.
Existem dois elementos preocupantes na situação: um deles consiste nos três meses que o líder da oposição e cultivador de coca, Evo Morales, lhes deu para resolver a situação no país, e o outro é a realização de um referendo sobre a privatização e a venda de gás.
Penso que a União Europeia, como afirmou correctamente o Senhor Comissário, deve lançar um apelo à moderação e ao bom senso, de forma a poder encetar-se um diálogo construtivo entre todas as partes que permita gerar um clima de confiança e de entendimento.
Penso igualmente, Senhor Presidente, que devemos reiterar o nosso firme e decidido apoio ao sistema democrático, ao Estado de direito e à ordem constitucional e manifestar também as nossas condolências - à semelhança do que fez a Comissão - ao povo e ao Governo da República da Bolívia pela perda de vidas humanas.
Na resolução de compromisso solicitamos ainda o envio de uma delegação deste Parlamento à República da Bolívia para analisar a situação no terreno e salientar a necessidade de aumentar os esforços de reconstrução física, política, social e económica do país, para o tornar governável.
Aferimos positivamente os esforços anunciados pela Comissão, mas pensamos que esses esforços devem ser reforçados, na medida em que a mobilização de um montante de um milhão de euros é absolutamente insuficiente, tendo em conta a situação de pobreza que assola o país, e pensamos que os fundos que este Parlamento solicita, e que se inscrevem no orçamento da União Europeia para o exercício de 2004, destinados à constituição de um fundo de solidariedade regional, poderia constituir um instrumento muito útil para fazer frente a crises como a que, lamentavelmente, atravessa presentemente a Bolívia. 
Medina Ortega (PSE ).
   – Senhor Presidente, a 17 de Outubro último, o Conselho Europeu de Bruxelas incluiu nas suas conclusões uma declaração sobre a Bolívia que contém quatro pontos. Nessa declaração afirma-se, entre outras coisas, que o Conselho Europeu reafirma o seu apoio aos esforços envidados pelo Governo democraticamente eleito da Bolívia na procura de uma solução pacífica e constitucional para a presente crise e acrescenta que o Conselho Europeu apela às forças políticas, sociais e económicas da Bolívia no sentido de se absterem de actos violentos e de encetarem um diálogo responsável e construtivo com o Governo boliviano.
Isto foi proferido num momento em que, como reconheceu o próprio Comissário Vitorino, o Governo da Bolívia fora responsável pela morte de mais de oitenta cidadãos e por ferimentos e danos materiais provocados a centenas de pessoas. Na época senti vergonha ao ler que a União Europeia, juntamente com o Governo dos Estados Unidos, era uma das escassas fontes de apoio que restavam ao Presidente que actuava desta forma irresponsável, depois de ter tentado apropriar-se dos escassos recursos naturais do país.
A pergunta que coloco à Presidência, representada pela Comissão neste momento, e não sei se poderá responder-me, é de que tipo de informação dispunha o Conselho Europeu ao adoptar esta declaração, dado que nesse mesmo dia, antes mesmo de ser possível ter disponível a tradução espanhola das declarações do Conselho, o Presidente da Bolívia apresentava a sua carta de demissão ao Congresso Nacional Boliviano. Que tipo de representação temos? Não existe comunicação entre a Comissão e o Conselho? Não sabia a Comissão o que se estava a passar? Que tipo de informação havia? Como pôde o Conselho adoptar esta declaração sem o apoio da Comissão? Por outras palavras, não podemos actuar de uma forma tão irresponsável, porque a União Europeia, neste caso, prestou-se ao ridículo.
Prestou-se ao ridículo perante a opinião pública e - repito - senti vergonha ao ler na imprensa escrita que apoiávamos, juntamente com os Estados Unidos, esta declaração. Mas os americanos agiram de forma mais inteligente, porque quando constataram que as coisas estavam a correr mal, antes de 17 de Outubro, disseram a Sánchez de Lozada para sair.
Senhor Presidente, peço desculpas por adoptar um tom tão crítico, mas, com efeito, sinto-me muitíssimo indignado neste momento, porque é inadmissível que a nossa União apoie este tipo de política. Gostaria de acrescentar que concordo com o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyraem que devemos permanecer calmos neste momento, apoiar o novo Governo da Bolívia, fazer tudo o que for possível para que este governo seja bem sucedido, e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a informação que me facultou sobre a ajuda de emergência.
Ora, penso que a ajuda de emergência não será suficiente. A Bolívia é o país mais pobre da América do Sul. Milhões de camponeses vivem na miséria. A situação é, efectivamente, deplorável, e julgo que este país necessita de uma forma muito especial de ajuda, e que deveríamos evitar repetir erros do passado. Não devemos tirar a estas pobres gentes o único recurso natural que lhes resta, tendo retirado da Bolívia, primeiro, prata e, depois, estanho. 
Marset Campos (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, as relações da União Europeia com a América Latina caracterizaram-se quase sempre por uma atitude favorável à resolução pacífica e negociada de todos os tipos de conflito, bem como por procurar que as relações comerciais, sociais e políticas dispensem uma atenção especial aos direitos humanos e à erradicação da pobreza e das desigualdades. O recente conflito na Bolívia revela, pois, todos os aspectos que caracterizam esta situação.
Pode estabelecer-se uma relação directa entre a intervenção abusiva e inaceitável dos Estados Unidos, com a sua ingerência na última campanha eleitoral a favor de Sánchez de Lozada e contra Evo Morales, e a posterior entrega vergonhosa de gás boliviano aos norte-americanos, aproximando ainda mais o país mais pobre da América da ruína.
A nossa resolução comum procura intervir positivamente, reforçando a democracia, defendendo o direito do povo aos seus próprios recursos energéticos e condenando o recurso à violência excessiva por parte do governo anterior contra os manifestantes. O nosso grupo critica também o Conselho por essas declarações - a que o senhor deputado Medina Ortega também aludiu - e propõe três alterações que, estamos convictos, melhoram o próprio texto comum. Em primeiro lugar, reclama-se que o Presidente demissionário responda perante a justiça boliviana pelos crimes que tenha cometido no exercício do seu mandato.
Pensamos, ainda, que a União Europeia e os seus Estados-Membros deviam actuar de forma coordenada nas instituições financeiras internacionais para resolver o grave problema da dívida externa da Bolívia.
Pensamos também que deveríamos instar as autoridades a facultar informação às famílias das pessoas "desaparecidas" e a libertar rapidamente as pessoas que foram detidas de forma abusiva.
Por último, pensamos que deveríamos endereçar à Organização de Estados Americanos um pedido no sentido de tomar medidas para proteger a vida dos líderes sociais que foram ameaçados, como é o caso de Evo Morales. 
Presidente. –
   Comunico que recebi cinco propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.(1)
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.
(2) 

