Estratégia da UE para a região do mar Báltico (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a estratégia da UE para a região do mar Báltico.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, estou encantada com esta ocasião de apresentar uma das grandes prioridades da Presidência sueca - o desenvolvimento da estratégia para a região do Mar Báltico. Esta proposta foi inspirada em larga medida pela iniciativa empreendida pelo Parlamento em 2005 num grupo de trabalho transpartidário liderado por Christopher Beazley. A Suécia faz tenções de aproveitar a sua Presidência para elaborar uma estratégia integrada e coerente para a região, com base nas propostas da Comissão.
Um dos principais eventos que estão programados é uma reunião alargada de alto nível que terá lugar em Estocolmo amanhã e depois de amanhã. Naturalmente, a Suécia e os demais países da orla do Báltico têm um grande interesse na estratégia para a região, mas nós pensamos que ela pode servir também de modelo a outras regiões e a outras estratégias regionais que seriam úteis à UE no seu conjunto. Desenvolvendo acções de cooperação transfronteiriça e entre diferentes sectores numa região concreta, podemos enfrentar colectivamente e com mais eficácia desafios comuns como a poluição e a destruição do ambiente. Podemos gerar novas oportunidades de negócio e novos empregos, e melhorar as conexões de transportes.
Consequentemente, é importante que as estratégias regionais se integrem no quadro mais amplo de uma política europeia. A estratégia proposta para a região do Báltico é fruto de uma solicitação que o Conselho Europeu dirigiu à Comissão em Dezembro de 2007, iniciativa a que o Parlamento Europeu deu o seu apoio numa resolução de 12 de Dezembro de 2007. Espera-se que o Conselho Europeu a adopte na sua reunião de finais de Outubro.
O objectivo da estratégia é melhorar o estado do ambiente na região do Mar Báltico e incrementar a integração e a competitividade da região. A estratégia incide sobre quatro desafios em particular: assegurar um desenvolvimento sustentável, criar mais riqueza, melhorar a acessibilidade e a capacidade de atracção, e garantir a segurança e a estabilidade na região. Atacar os problemas ambientais é, obviamente, uma das principais prioridades. Sobre a região do Mar Báltico impendem ameaças ambientais muito graves, o que significa, por seu turno, que o desenvolvimento económico da área corre o risco de vir a ser afectado. Trata-se de um meio marinho muito sensível que está exposto a impactos ambientais de diversos tipos.
É preciso agir com determinação, e com urgência. A sobrefertilização e as eflorescências de algas geradas pelo excesso de nutrientes, mormente pelo proveniente de escoamento, estão a pôr em risco o equilíbrio ecológico do Mar Báltico. Por outro lado, o Báltico é afectado também por poluição proveniente de fontes terrestres, por substâncias perigosas e pelos efeitos das alterações climáticas. Por força dessas ameaças ambientais graves e agudas, o Mar Báltico constitui uma prioridade óbvia na área do ambiente e esperamos que em Dezembro seja adoptado um conjunto de conclusões sobre a matéria.
Contudo, o grave estado de saúde do Mar Báltico não é o único desafio com que a região se defronta. A crise económica conferiu uma grande actualidade aos problemas do emprego e do crescimento. Os Estados do Báltico são, na sua maioria, pequenos países dependentes das actividades de exportação. Isso significa que temos de aumentar a integração para reforçar a competitividade de toda a região do Mar Báltico. Os nossos objectivos e metas nessa matéria são claros. Queremos que o mercado interno na nossa região funcione melhor do que em qualquer outro lado, e queremos que a nova estratégia de Lisboa para o emprego e o crescimento seja executada de forma eficaz nesta parte da Europa.
Temos de responder à crise incrementando a cooperação e o empenho na nossa região. A competitividade a nível global exige cooperação transnacional entre países e empresas, em investigação e no domínio da inovação.
A estratégia para a região do Mar Báltico não tem por propósito criar novas instituições. Em lugar disso, estamos apostados em usar os instrumentos e as políticas já existentes, em conjugação, de forma mais coordenada e inteligente, de modo a que beneficie a zona. A estratégia tão-pouco implica a injecção de novos recursos na região. Baseia-se nos programas comunitários e estruturas já existentes e na identificação de melhores fórmulas de coordenação.
Naturalmente, o nosso objectivo não pode ser alcançado da noite para o dia, mas os nossos objectivos são ambiciosos. Merecemos ter um Mar Báltico mais limpo no centro de uma região que ofereça perspectivas de desenvolvimento económico transnacional sustentável, com o apoio de toda a UE. Se conseguirmos isso, estou convicta de que estaremos a servir os interesses da região do Mar Báltico, e espero que criemos também um modelo susceptível de ser adaptado e aplicado com êxito noutras regiões. Queria manifestar a minha gratidão à Comissão pela boa colaboração que prestou nesta matéria, e não menos ao Parlamento Europeu - que é, afinal, a instituição da qual partiu a iniciativa original e que tem sido sempre um motor no que toca à cooperação na região do Mar Báltico.
Paweł Samecki
Senhor Presidente, começaria por agradecer ao Parlamento ter incluído na ordem de trabalhos do seu período de sessões a nova estratégia para a região do Mar Báltico.
O plenário confere a essa estratégia uma visibilidade extremamente bem-vinda. Para mim não constitui, obviamente, surpresa o Parlamento interessar-se tanto por tal estratégia. O trabalho de desbravamento levado a cabo pelo Parlamento, nomeadamente através do seu Intergrupo Báltico Europa, teve um papel catalisador de toda a abordagem estratégica macro-regional.
A Estratégia para a região do Mar Báltico exigiu uma abordagem totalmente inovadora por parte da Comissão Europeia, já que é a primeira vez que preparámos uma estratégia integrada para um conjunto de Estados-Membros que enfrentam os mesmos desafios e que podem beneficiar das mesmas oportunidades. É um facto que o trabalho preparatório levantou novos desafios que, todavia, foram ultrapassados com sucesso.
Os quatro pilares da estratégia proporcionam um enquadramento abrangente para melhorar a situação geral da região do Mar Báltico. Ao incluir os temas do ambiente, economia, energia e transportes e segurança, essa estratégia oferece uma abordagem integrada que cobre diversas áreas políticas e, ao mesmo tempo, garante uma apertada interacção entre os vários domínios.
Desde que a Comissão adoptou a estratégia, em Junho, a Presidência sueca lançou, no Conselho, discussões positivas e construtivas que, já em Outubro, deverão produzir conclusões. Esse tão rápido progresso é importante se queremos manter a dinâmica, agora que estamos a entrar na fase de execução da estratégia.
Friso este ponto porque há que ter bem claro que todo o nosso trabalho preparatório sobre o enquadramento estratégico que acabei de descrever de nada servirá se não começarmos a obter resultados concretos e visíveis; daí a importância do plano de acção relativo à estratégia, que foi também redigido durante a fase de preparação.
A concretização de um plano de acção exigirá cooperação, empenhamento e liderança genuínos dos Estados-Membros e partes interessadas regionais, para levar a bom porto os cerca de 80 projectos previstos para esta fase. Em termos financeiros, embora não exista financiamento adicional por conta do orçamento da UE, a estratégia propõe uma utilização mais coordenada dos fundos já existentes e uma abordagem mais imaginativa a partir de outras fontes de financiamento como o Banco Europeu de Investimento ou o Banco Nórdico de Investimento.
Permitam-me agora algumas palavras sobre o sistema de governação previsto, a aplicar durante a fase de execução operacional da estratégia. Trata-se de um aspecto que suscitou acesa discussão entre os Estados-Membros, mas a abordagem geral aponta no sentido de as orientações políticas serem tomadas pelo Conselho. O acompanhamento e elaboração de relatórios sobre a coordenação serão tarefa da Comissão, cabendo aos Estados-Membros ou a organizações da região do Mar Báltico a aplicação no terreno.
Para além disso, a Comissão propõe-se desempenhar o papel de facilitador caso surjam obstáculos. Gostaria, contudo, de salientar que a Comissão não tem capacidade nem pretende orientar a concretização do plano de acção.
A responsabilidade caberá aos Estados-Membros e a outras partes directamente envolvidas no terreno. Só assim conseguiremos garantir que os Estados-Membros e demais partes interessadas se apropriam da estratégia.
Quais são, então, os próximos passos? Quando o Conselho e o Conselho Europeu tiverem retirado conclusões avançaremos com a fase de execução da estratégia. Gostaríamos, nessa altura, de assistir a uma série de reuniões de coordenação que lançassem os diversos domínios prioritários e projectos individuais incluídos no plano de acção.
As primeiras avaliações de progresso formais serão apresentadas na segunda metade de 2011, durante a Presidência polaca. Antes, porém, terá lugar o primeiro fórum anual da estratégia do Mar Báltico - já no próximo ano. Deste modo, todas as partes interessadas terão oportunidade de pensar na forma como decorreram os primeiros meses da estratégia e de retirar os devidos ensinamentos.
Para concluir, queria dizer que espero continuar a trabalhar de perto com o Parlamento em todas as vertentes da estratégia. A Comissão deseja sinceramente que o Parlamento se empenhe activamente em acontecimentos como o fórum anual. O vosso apoio é fundamental para manter uma visibilidade disseminada da estratégia, para manter apoio político de alto nível para a mesma e para exercer pressão sobre os Estados-Membros e os actores regionais, que não deixarão então de apresentar resultados.
Tunne Kelam
Senhor Presidente, o Grupo PPE felicita a Presidência sueca pela sua iniciativa de lançar a Estratégia para a região do Mar Báltico, a qual reflecte uma mudança fundamental que ocorreu nessa região, cinco anos atrás. O Mar Báltico tornou-se, a partir de 2004, o mar interior da União Europeia, razão pela qual a União deve dispor de uma abordagem global, de forma a poder reagir de forma coordenada às oportunidades mas também aos desafios que a nova situação coloca.
Acresce que a Estratégia para a região do Mar Báltico é um exemplo de excelente cooperação entre as principais instituições da UE. Como saberão - e, aliás, já aqui foi dito - a estratégia em causa foi lançada pelo Parlamento há três anos, mais precisamente pelo Intergrupo Báltico Europa, sob a preciosa orientação de Christopher Beazley. Aproveitaria para manifestar a minha especial gratidão ao Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, cuja compreensão e apoio, desde 2007, foram essenciais para a preparação de uma versão prática da estratégia que resultou na comunicação da Comissão de Junho passado.
Sejam-me permitidas três observações. Primeira, era objectivo dos mentores da estratégia tornar a região do Mar Báltico uma das regiões da UE mais competitivas e em mais rápido desenvolvimento. Se utilizarmos ao máximo a estratégia para o Mar Báltico, a região poderá tornar-se uma história de sucesso daquilo a que agora se chama o Programa de Lisboa.
Segunda observação: agora, mais do que nunca, essa região exige melhor acesso a recursos energéticos e melhor segurança energética. A UE e os Estados-Membros têm de chegar a acordo quanto a canais alternativos para o fornecimento de energia, desde logo, criando um sistema energético comum em redor do Mar Báltico.
Por fim, o projecto "Nord Stream", projecto bilateral e, sobretudo, político, devia ser decidido respeitando os legítimos interesses de todos os Estados ribeirinhos e nunca antes de o Governo russo ter aderido à Convenção de Espoo.
Constanze Angela Krehl
Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por a Presidência sueca ter colocado a cooperação na região do Mar Báltico no topo da sua agenda. Não há nenhuma necessidade de discussão a este respeito: é preciso proteger os recursos e também nós necessitamos de ajudar a proteger o clima e a natureza. Por outro lado, também temos de centrar no desenvolvimento económico a cooperação na região do Mar Báltico, disso não pode haver dúvida. V. Exas. têm todo o nosso apoio nesta matéria.
No entanto, ainda se colocam algumas questões. V. Exa. acabou de referir que não existem fundos adicionais. Tal como discutimos em comissão, todos os fundos devem ser disponibilizados no âmbito da actual política de coesão. Para mim, este ponto levanta a questão de saber se tal quer dizer no âmbito de projectos existentes que já estão a ser financiados por recursos de coesão ou no âmbito de novos projectos. Se assim for, temos de perguntar quais os projectos de política de coesão já aprovados que perderão o seu financiamento.
Este é um ponto extremamente importante, pois já sei que as cidades, as autoridades locais e as regiões vêm ter comigo e perguntam-me o que devem fazer para participar na estratégia do Mar Báltico? Como podemos obter os recursos para executar este tipo de projecto? Se não lhes dermos uma boa resposta e se não conseguirmos indicar como essa cooperação deve ser organizada, a seguir, o entusiasmo dos cidadãos relativamente à cooperação no Mar Báltico dará talvez rapidamente lugar à frustração. Não é esse o objectivo que pretendemos atingir e em que estamos a trabalhar juntos e daí a necessidade de dialogarmos intensivamente sobre o modo de organizarmos esta cooperação.
Nesta perspectiva, solicito - e gostaria de pedir ao Senhor Comissário para ter isso em conta - que não só o Conselho e a Comissão participem na estratégia para a região do Mar Báltico, mas que também o Parlamento seja devidamente envolvido nesta cooperação e no desenvolvimento desta estratégia, pois gostaríamos que outras regiões também beneficiassem, tal como é caso da política para o Mar Negro ou da cooperação entre os países situados na bacia hidrográfica do Danúbio. Este ponto seria extremamente importante para nós.
Anneli Jäätteenmäki
Senhor Presidente, o meu grupo congratula-se muito com o facto de a Comissão ter elaborado o primeiro Documento de Estratégia da UE para o Mar Báltico. Trata-se, igualmente, do primeiro documento de estratégia desta natureza para esta região, e esperamos que sirva, em particular, para acelerar o processo de saneamento do Mar Báltico, afectado pela eutrofização. A melhor maneira de solucionar os problemas da região será através da cooperação entre os seus povos, países, organizações e empresas. O meu grupo regozija-se, em especial, com a ênfase colocada pela Suécia no combate ao tráfico de seres humanos e à criminalidade. Desejo, em particular, agradecer à Senhora Ministra Cecilia Malmström esse facto, que considero ficar a dever-se ao seu esforço pessoal. Esta é uma importante questão, e é bastante estranho que, em 2009, tenhamos de falar da existência de tráfico de seres humanos na região do Mar Báltico. Precisamos hoje de um Plano de Acção para o Mar Báltico que permita pôr fim a este fenómeno.
Satu Hassi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é excelente que a Comissão tenha elaborado uma proposta de Estratégia para o Mar Báltico e que a Suécia a tenha acrescentado à agenda da sua Presidência. Espero que a Suécia consiga resultados mais palpáveis nos seus esforços de protecção do ambiente marinho, sobretudo nas zonas afectadas pelas consequências da agricultura e da navegação. Bem vistas as coisas, o Mar Báltico é um dos mares mais poluídos do mundo, sendo que o seu maior problema ambiental é a eutrofização. O sector agrícola é o principal responsável por este fenómeno: consequências do nitrogénio e do fósforo trazidos dos campos da UE. O nitrogénio e o fósforo esgotam o oxigénio do leito marinho e alimentam as algas venenosas à superfície. A questão da despoluição ou não do Mar Báltico está em grande medida nas mãos da UE, facto que a Comissão reconhece na sua estratégia. Porém as propostas de medidas são vagas. Praticamente a única medida concreta é a proibição da utilização de fosfatos nos detergentes. Trata-se de uma medida necessária, contudo, são igualmente necessárias novas regras para a agricultura, para que possamos produzir alimentos sem, simultaneamente, sufocar o Mar Báltico.
Marek Gróbarczyk
Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de, nas suas orientações, a estratégia da UE para a região do Mar Báltico pressupor a promoção de um programa abrangente para o desenvolvimento desta parte da Europa, inter alia estabelecendo as vias de transporte mais naturais e mais curtas a fim de equilibrar o desenvolvimento dos países da "velha" e da "nova" Europa. Razão por que me espanta a proposta da Comissão e do Conselho no sentido de mudar o traçado das vias de transporte na Europa central.
A ligação mais económica entre o Mar Adriático e o Mar Báltico é uma rota na Europa Central ao longo do rio Odra, cujo percurso continental termina no porto de Szczecin-Świnoujście. Proponho um memorando claro no sentido de reactivar a estratégia na sua forma original, que menciona uma rota na Europa central, um percurso que não apague dos planos de desenvolvimento da Europa grandes portos com o Szczecin-Świnoujście, que já está a ser afectado negativamente com a decisão da Comissão de liquidar a sua indústria de construção naval.
Rolandas Paksas
Daqui a exactamente 2 564 horas, o reactor da central nuclear de Ignalina, na Lituânia - a última fonte de energia independente na Lituânia - será desligado. A Europa já investiu 200 milhões de euros na segurança da central. Para a encerrarem hoje, os Estados europeus terão de contribuir com mais 800 milhões de euros. Do ponto de vista jurídico, a Europa terá provavelmente razão: todos os países têm de respeitar os compromissos que assumiram. Mas terá realmente razão? Terá razão no que diz respeito aos cidadãos da Lituânia e de outros Estados? Não me parece. O dinheiro para o desmantelamento do reactor terá de ser retirado a pessoas atingidas pela crise económica. Será lógico ou correcto, quando há uma crise na Europa, quando o PIB lituano caiu 22%, quando o desemprego atingiu 15% e o Inverno está a chegar, encerrar uma central nuclear em funcionamento que é segura, repito segura? Não, isso está errado. Tendo dado a sua palavra, a Lituânia aplicará as condições do Tratado de Adesão, mas este será um sacrifício enorme. Em consequência deste sacrifício, será consideravelmente mais difícil para a Lituânia superar a crise económica. O desemprego no país vai crescer ainda mais e a pobreza aumentará.
Minhas Senhoras e meus Senhores, digam-me, por favor: a Europa precisa hoje de semelhante sacrifício? Não teremos actualmente melhor maneira de gastar 800 milhões de euros? Apelando à consciência, à lógica económica e ao bom senso de cada um de vós, peço-vos que acrescentem à estratégia que estamos a debater hoje uma disposição para que a central nuclear de Ignalina permaneça em funcionamento até 2012, ou seja, até ao fim da sua duração prevista em segurança. Espero que, ao aprovar o programa político do Presidente J. Buzek na área da energia, isto é, a diversificação do abastecimento energético e o desenvolvimento da energia nuclear nos Estados-Membros, o Parlamento Europeu tome as necessárias medidas concretas. Minhas Senhoras e meus Senhores, temos apenas 2 563 horas e 58 minutos até que o reactor seja desligado.
Franz Obermayr
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em teoria, projectos como estes, sobre a promoção regional de cooperação transfronteiriça são bem-vindos e fazem todo o sentido. No entanto, as estratégias têm muitas vezes a desvantagem de, apesar de os objectivos serem estabelecidos e inclusive atingidos, a sustentabilidade ser ignorada, mesmo durante a execução. A sustentabilidade deve, portanto, ser incluída, logo desde a fase de planeamento.
Daí a importância de, aquando da concretização desta estratégia integrada para a região do Mar Báltico - um importantíssimo e emblemático projecto da UE -, as regiões e as organizações cooperarem em rede, pois estas organizações sabem melhor o que é importante para si nos vários sectores, tais como a natureza, a estrutura social e as infra-estruturas, dado serem elas que conhecem melhor o terreno. Trata-se de uma região com 100 milhões de habitantes e um orçamento de investimento de 50 mil milhões de euros. Neste ponto, precisamos de actuar de modo cauteloso, se quisermos garantir o êxito deste projecto-piloto. Tal como já foi referido, este projecto-piloto é também muito importante para outros projectos na região do Danúbio, para os países situados ao longo do Danúbio, na Europa Central e na Europa do Sudeste.
Andrzej Grzyb
(PL) O que uma macro-região precisa é de uma política coordenada de desenvolvimento sustentável. Esta era a convicção do Parlamento Europeu e, depois, do Conselho em 2007, quando recomendou que a Comissão Europeia elaborasse uma Estratégia para o Mar Báltico, bem como um plano de acção. Neste aspecto, gostaria de sublinhar o papel da então Comissária, a senhora Danuta Hübner, na elaboração desta estratégia. Esta política está a ser continuada actualmente pelo Comissário Samecki, a quem gostaria muito sinceramente de felicitar.
Entre outras coisas, a estratégia responde aos principais desafios assinalados aqui, como por exemplo, a consecução de um nível de prosperidade numa região que regista um fraco desenvolvimento no domínio da inovação ou empresarial, ou o não reconhecimento do Báltico como um bem comum sem se garantir um ambiente sustentável ou a segurança na região, incluindo a segurança energética sem que se construam novas instalações de produção de energia e interconexões. O mesmo acontece com a segurança dos cidadãos e a acessibilidade da região graças à construção de vias de comunicação transeuropeias.
Gostaria de salientar o importante papel - e na verdade trata-se de uma vasta contribuição - desempenhado pelos líderes de opinião que foram consultados na elaboração desta estratégia, em particular organizações, governos locais e regionais, governos nacionais e organizações do Báltico. A participação activa destas organizações deverá ser de grande utilidade na concretização destas estratégias.
A Estratégia do Mar Báltico é um bom exemplo de como podemos utilizar os instrumentos de política comunitária para materializar a vontade política relativamente a uma área macro-regional da União Europeia.
Diana Wallis
(EN) Senhor Presidente, é extraordinário que a Comissão e, especialmente, a Presidência sueca tenham insuflado vida às ideias e ambições do Parlamento nesta tão frágil zona.
Todos conhecemos os problemas que pesam sobre o ambiente na zona do Mar Báltico, assim como as dificuldades económicas específicas da área. Este Parlamento mantém-se, apesar disso, ambicioso, e creio que quer sentir-se envolvido na sua resolução. Um dos mecanismos que aqui não foi mencionado é a possibilidade de elaborar regularmente um relatório, a dirigir a este Parlamento, de modo a que possamos desenvolver um debate como o de hoje para ver como está a situação a evoluir.
Pessoalmente, na qualidade de Vice-Presidente deste Parlamento, terei o grato prazer de participar na conferência que decorrerá na sexta-feira. Julgo que subsistem problemas relativos ao financiamento, que terão de ser resolvidos para que esta Assembleia possa ver os resultados da estratégia, resultados esses que lhe são devidos.
Uma estratégia económica macro-regional poderá ser a melhor forma de avançar de outras formas, noutros locais, na Europa. Esperemos que funcione em pleno.
Isabella Lövin
(SV) Senhor Presidente, estou encantada com o facto de as questões ambientais constituírem uma grande prioridade da nova estratégia para a região do Mar Báltico. O Mar Báltico debate-se com dois problemas ambientais agudos de grandes dimensões. O primeiro - a sobrefertilização - já foi citado pela senhora deputada Hassi. O segundo problema é o da sobrepesca. Os investigadores são unânimes nesse ponto. Dados relativamente recentes sugerem que a escassez de grandes predadores, i.e. de bacalhau, agravou a situação no que toca à proliferação de eflorescências de algas. O problema é que o Mar Báltico precisa de um ecossistema saudável. Seria, por isso, muito bom se se pudesse criar um projecto-piloto - um projecto especial - no âmbito da nova Estratégia para o Báltico que envolvesse a gestão da pesca na região. Seria necessário igualmente proibir a devolução de bacalhau ao mar e com efeitos imediatos. Neste preciso momento estão a ser lançados ao mar grandes volumes de juvenis dessa espécie recém-chegados ao Mar Báltico. Exorto a Presidência sueca a aceitar o meu repto e a tratar desse problema.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já foi acordado, durante a última legislatura, que a região do Mar Báltico seria apropriada para um projecto-piloto que vise a implementação de uma estratégia interna da UE para a macro-região. Considero apropriado que esta estratégia, baseada no objectivo de uma aplicação mais consistente da legislação comunitária e da utilização mais eficaz dos fundos da UE, não introduza novas leis ou instituições e não dependa de qualquer financiamento especial.
Vejo a possibilidade de poupanças interligando organismos locais e regionais. A aplicação prática da Estratégia para o Mar Báltico exige a reconfiguração das responsabilidades dos vários organismos administrativos no quadro do sistema de governação a vários níveis, para que as actividades dos vários organismos e organizações não se sobreponham. Seria também útil que os futuros debates sobre a futura política de coesão esclarecessem a forma como as várias estratégias macro-regionais e a principal corrente da política regional da UE irão coexistir. Também seria útil clarificar como a Estratégia para o Mar Báltico afectará a planeada aplicação de uma política de coesão territorial.
Anna Rosbach
(DA) Senhor Presidente, estamos a discutir um gasoduto de 1 200 km que vai passar sob o Báltico desde Viburgo, na Rússia, até Greifswald, na Alemanha, através de um mar interior ecologicamente sensível e caracterizado por uma grande diferenciação nos níveis do leito marinho, e de uma zona em que são constantemente encontrados explosivos não detonados das duas guerras mundiais e químicos venenosos com origem na indústria do papel. Foram gastos cerca de 100 milhões de euros numa análise ambiental efectuada pela empresa encarregue da instalação do gasoduto, a Nord Stream, que resulta de um acordo de abastecimento de gás entre Gerhard Schröder e Vladimir Putin. Abster-me-ei de aludir às questões de segurança inerentes ao crescendo de influência da Rússia no Báltico que este projecto vai acarretar, quedando-me antes pelos problemas de natureza ambiental dele decorrentes. Infelizmente, a Finlândia já aprovou o projecto mas, em nome do senhor deputado Timo Soini, e de mim própria, gostaria agora de determinar o paradeiro da informação relativa ao projecto, a qual será necessária aos cidadãos de todos os países do Báltico antes de as obras de construção se iniciarem.
Inese Vaidere
(LV) Senhora Ministra Malmström, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a formulação de uma estratégia para a região do Mar Báltico é uma conquista muito importante para o Parlamento, na qual os membros do Intergrupo Báltico desempenharam o papel principal. Esta estratégia é semelhante à estratégia para o Mediterrâneo que, a seu tempo, estimulou um rápido crescimento económico no Sul. Ela constituirá um bom instrumento para o desenvolvimento da região do Báltico e, por consequência, para o conjunto da União Europeia. No que se refere a prioridades, gostaria de mencionar em primeiro lugar o desenvolvimento de uma política energética comum para a União Europeia, incluindo um mercado energético competitivo no Báltico, o que envolve não só os aspectos da segurança do abastecimento energético e da eficiência energética, mas também, naturalmente, o desenvolvimento das energias renováveis.
A Letónia, a Lituânia e a Estónia devem ser integradas na rede energética regional comum, incluindo a NORDEL. A nossa segunda prioridade é o desenvolvimento de mais infra-estruturas. As estradas de alguns países da região do Mar Báltico, devido não só às condições climáticas mas também, por vezes, a políticas ineficazes, estão em muito más condições. A criação de corredores de trânsito e de redes de comunicações irá estimular as empresas e criar novos postos de trabalho. Para que possamos falar de desenvolvimento económico e de protecção ambiental efectivos, a terceira prioridade é uma economia inovadora, o que significa um crescimento equilibrado e baseado no conhecimento. Para executar a estratégia, é essencial financiamento adicional, que deve ser claramente previsto no próximo quadro financeiro da União Europeia.
Teremos agora de utilizar não só os 5 mil milhões de euros do programa energético, mas também o fundo de globalização e outros instrumentos financeiros. Igualmente importante é a existência de um mecanismo eficaz para aplicar e acompanhar a estratégia. Este mecanismo tem de ser simples, transparente e isento de burocracia desnecessária. São essenciais revisões periódicas da introdução da estratégia e relatórios intercalares. O primeiro relatório deverá ser elaborado já em 2010. Congratulo-me com o papel activo desempenhado pela Presidência sueca na dinamização da estratégia. Permitam-me que exprima a esperança de que seremos eficazes e flexíveis na realização deste plano de acção específico.
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhor Presidente, há cinco anos, o Mar Báltico tornou-se efectivamente um mar interior da União Europeia. Hoje, debatemos um projecto de estratégia que nos permitirá fazer emergir o enorme potencial adormecido da região, um projecto da iniciativa do Parlamento Europeu. Porém, nem todas as recomendações desta Assembleia foram aceites pela Comissão. A mais significativa foi a ausência, e respectiva retirada, da criação de uma rubrica orçamental para a região do Mar Báltico. A Comissão garante que o financiamento provirá dos instrumentos existentes, principalmente dos fundos estruturais. Contudo, receio bem que sem um financiamento específico afectado especialmente para o fim em causa, não lograremos alcançar todos os nossos objectivos.
Os autores da estratégia mencionam a necessidade de uma estreita cooperação com a Rússia. Neste contexto, não deveremos esquecer a maior ameaça que se coloca no momento ao Mar Báltico, a saber a construção do gasoduto Nord Stream. No ano passado, o Parlamento Europeu assumiu uma posição não favorável neste aspecto. Espero que a nova Comissão, ao instituir o plano de acção associado à estratégia, tenha também presente esta resolução.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, estamos, sem dúvida, perante uma iniciativa de política regional europeia única, perante um projecto pioneiro. A prosperidade através da inovação, o ambiente, a acessibilidade em termos de conexões de transporte e energia e ainda a segurança constituem os quatro grandes domínios em que todos os parceiros envolvidos na preparação da estratégia irão trabalhar em conjunto: as três Instituições - Parlamento, Comissão e Conselho -, mas também os governos nacionais, as autoridades regionais e locais, as comunidades académicas e empresariais e organismos não governamentais. O processo de preparação da estratégia conduziu a uma verdadeira parceria entre todas essas instâncias.
Cada vez mais, os desafios do desenvolvimento não respeitam fronteiras administrativas ou políticas. A presente estratégia tornará possível substituir as respostas políticas, frequentemente fragmentadas e dispersas, por uma verdadeira resposta comum a problemas e oportunidades de desenvolvimento comuns.
A Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, que nesta Assembleia lidera o projecto, dar-lhe-á grande importância no seu trabalho. No dia 6 de Outubro teremos o debate com a Comissão e o Conselho; o relatório de iniciativa será elaborado nos próximos meses. Acompanharemos de perto a execução da estratégia e confio em que esta estratégia centrada na acção fortalecerá as oportunidades de a União construir economias verdes, modernas e competitivas.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, a União Europeia tomou consciência do estado em que se encontra o Mar Báltico já bastante tarde. O seu litoral é habitado por um total de 100 milhões de pessoas, e há que contar também com a Rússia, factor importante. Esta Estratégia terá uma forte dimensão ambiental, o que é absolutamente pertinente, posto que os problemas ambientais do Mar Báltico são de grande monta: eutrofização; perda de biodiversidade; o problema das águas residuais de São Petersburgo; os problemas de Kaliningrado, etc. Já aqui foi referido que tudo isso pressuporá igualmente uma alteração da Política de Coesão da União Europeia, o que considero bastante importante, esperando que esta questão venha ainda a merecer aqui mais comentários. A Senhora Ministra Cecilia Malmström alerta para a forma como estas alterações ocorrerão, pois as mudanças na Política de Coesão acarretarão, por exemplo, o perigo de, ao falarmos da Estratégia para o Danúbio e da Estratégia para o Mar Negro, uma parte da Europa, incluindo as regiões setentrionais, serem ignoradas, sendo que, com efeito, em todo o mundo, as regiões do Árctico são as que, actualmente, sofrem mais rapidamente as alterações em curso, o que é importe ter em conta.
Riikka Manner
(FI) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, a região do Mar Báltico é, a diversos títulos, especial, razão por que me congratulo muito com o facto de a Suécia ter assumido a Estratégia para o Mar Báltico como uma das prioridades da sua Presidência. É importante que desenvolvamos e apliquemos esta Estratégia. O Mar Báltico não só possui uma forte dimensão ambiental como, penso, tem um grande impacto na política regional. Durante a sua Presidência, a Suécia integrou igualmente, de forma estreita, essas questões relativas à política regional na Estratégia para o Mar Báltico. A Estratégia é vista sobretudo como um documento que diz respeito aos países situados ao longo do seu litoral e das suas regiões costeiras, porém, possui, definitivamente, uma forte dimensão regional. A forma como procederemos à integração nesta Estratégia do conhecimento tecnológico em matéria ambiental, das questões relativas às águas interiores e o seu enorme impacto para política de transportes terá igualmente repercussões importantes para as zonas interiores. A Estratégia para o Mar Báltico deverá, por conseguinte, fazer parte da agenda comum europeia. Espero que a Estratégia mereça o forte apoio do Parlamento para que não seja apenas um conjunto de palavras vãs e para que possamos conseguir resultados tangíveis.
Tatjana Ždanoka
(EN) Senhor Presidente, na qualidade de deputada europeia eleita pela Letónia saúdo o facto de o primeiro exemplo de estratégia para uma macro-região contemplar a zona do Mar Báltico. No entanto, a meu ver essa estratégia esquece alguns objectivos comunitários - por exemplo, um nível de protecção social elevado. Alguns Estados-Membros situados nessa região, como a Letónia, foram gravemente afectados pela crise económica. O nosso sector financeiro encontra-se interligado com o sector equivalente escandinavo, o que significa que os nossos problemas se reflectirão em toda essa área, pelo que a questão não é meramente nacional.
Recentemente a Letónia recebeu, da Comissão, assistência financeira de médio prazo para equilibrar os seus pagamentos. Lamentavelmente essa assistência não impõe condições de natureza social. Em consequência, o governo está a reduzir as pensões e prestações sociais e a Comissão nada tem a opor.
A minha segunda preocupação prende-se com os direitos fundamentais. Apatrídia em massa e protecção das minorias continuam a constituir temas fulcrais em dois Estados-Membros da região, a Letónia e a Estónia. Na minha opinião a estratégia deveria ser mais ambiciosa e tentar atingir todos os objectivos da União Europeia.
Ville Itälä
(FI) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão e ao Governo sueco o papel extremamente activo que desempenharam. Entendo que a Estratégia para o Mar Báltico é positiva e importante. Porém, sem o financiamento adequado, o projecto não terá êxito. Nesse caso, tudo acabará após a aprovação da Estratégia. Há anos que o Parlamento tem vindo a estudar a forma de organização do financiamento, tendo aprovado por unanimidade, no ano passado, o seu orçamento, o qual contém uma rubrica orçamental própria dedicada à Estratégia para o Mar Báltico. É esse o meio, o instrumento, para reunir os numerosos projectos de que a Estratégia para o Mar Báltico hoje precisa, caso se pretenda que avance. Estou ciente de que a Comissão dos Orçamentos fez recentemente propostas para que se reservem algumas verbas ao abrigo dessa rubrica, e espero que o Conselho e a Comissão as apoiem, pois, caso contrário, o projecto simplesmente não terá êxito. Para além disso, se quisermos recuperar o ambiente do Mar Báltico é necessário que consigamos o empenhamento da Rússia neste projecto. Considero incompreensível que haja quem esteja preparado para concordar com a construção de um gasoduto através do Mar Báltico sem qualquer obrigação da parte da Rússia, nem mesmo um compromisso quanto às conclusões da Convenção de Espoo. É o mínimo que temos de fazer.
Victor Boştinaru
(EN) Senhor Presidente, saúdo a ideia de uma estratégia para a região do Mar Negro como projecto-piloto para as estratégias macro-regionais.
Iniciativas como esta permitem a coordenação dos instrumentos políticos da UE de forma a atingir-se um desenvolvimento coerente, estável e sustentável das regiões envolvidas.
No último Conselho alguém afirmou que a estratégia para a região do Mar Negro estaria pronta até ao final de 2009. Trata-se de uma importante iniciativa que poderá induzir desenvolvimento harmonizado e prosperidade nesta região que, se comparada com a região do Mar Negro, é muito mais complexa em termos das partes envolvidas e tem implicações para a segurança, a estabilidade, a energia e o ambiente.
Pergunto, assim, à Presidência sueca, quando estará pronta a estratégia para a região do Mar Negro e quando será o Parlamento informado e envolvido no assunto.
Werner Kuhn
- (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Comissário Samecki, na qualidade de deputado recém-eleito pelo Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, dou todo o meu apoio ao desenvolvimento de uma estratégia para a região do Mar Báltico e ao respectivo plano de acção. O Senhor Comissário referiu anteriormente os projectos bandeira, num total de 80.
Os nossos objectivos comuns são, evidentemente, melhorar a competitividade da nossa economia na região do Mar Báltico, tendo especialmente em conta a promoção das pequenas e médias empresas e uma política energética comum, que também contempla as energias renováveis. Este aspecto levanta a questão de como lidamos com as instalações offshore no Báltico. Manter a qualidade da água, pois é nela que se baseia o projecto, além de ser o nosso recurso, desempenha um papel extremamente importante a este nível, tendo em conta a pesca e o turismo. É por isso que os investimentos em estações de tratamento precisam de ser promovidos.
Creio que um programa de planeamento comum deve ser acordado por todos os Estados-Membros da região do Mar Báltico, pois há que responder às seguintes perguntas: onde serão posicionadas as vias de comunicação no futuro? Onde serão construídas as instalações offshore? Como será abordada a questão da segurança no mar? É por isso que também precisamos de ter ideias claras sobre a localização das rotas energéticas para o gasoduto "Nord Stream", para o fornecimento de electricidade, entre muitas outras questões.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados o amplo apoio que têm dado ao nosso trabalho continuado na estratégia para a região do Mar Báltico. É um apoio perfeitamente natural, porque, na realidade, o Parlamento Europeu foi o Pai Fundador do conceito de uma estratégia para a região do Mar Báltico, e eu regozijo-me pelo facto de ele pretender assegurar-se também de que essa estratégia se transforma numa realidade. Ela só poderá ser um sucesso - só poderá tornar-se uma realidade e ir além das palavras bonitas e da retórica - se, efectivamente, todos os Estados-Membros a assumirem como sua e sentirem uma verdadeira responsabilidade pela concretização deste projecto.
O sucesso será assegurado pelo trabalho nestes projectos, pela definição de calendários claros para a sua realização e pela via da promoção de controlos regulares. Estou certa de que o Parlamento, como a Comissão, continuará a pressionar-nos no sentido de o convertermos em realidade.
Esta região é habitada por cem milhões de pessoas. O Mar Báltico tem um tráfego permanente da ordem dos 2 000 navios. É óbvio que temos enormes desafios pela frente, aqui. O processo de constituição foi muito completo e eu queria agradecer à Comissão - representada, primeiro pela Comissária Hübner e agora pelo Comissário Samecki - o trabalho que investiram nele. Este empreendimento conta com um grande apoio da parte da sociedade civil e entre os municípios da região do Báltico.
Alguns deputados, a senhora deputada Krehl e o senhor deputado Itälä, suscitaram a questão dos recursos. Não está prevista a afectação de quaisquer novos fundos a esta estratégia. No entanto, na região há muitos recursos que podemos utilizar. Do actual orçamento consta uma dotação de 55 milhões de euros destinada à região. Sabemos também que podemos alimentar esperanças de conseguir contribuições de instituições internacionais como o BEI, que mostrou grande interesse na região do Báltico. O objectivo é manter todos os custos administrativos ao nível mais baixo possível e trabalhar com os responsáveis nos planos local e nacional pelos diversos projectos emblemáticos que integram esta iniciativa.
Um deles diz respeito ao problema do tráfico - a que a senhora deputada Jäätteenmäki fez referência. Há um projecto que envolve o reforço da formação dos agentes aduaneiros e policiais na região, e que visa melhorar a identificação e a acção na questão do tráfico. As senhoras deputadas Hassi e Lövin citaram o problema do meio marinho, da agricultura e da pesca. Há uma porção de projectos nessas áreas e eu gostaria muito que surgissem mais. Acredito também que a estratégia pode proporcionar-nos uma melhor visão de conjunto dos nossos esforços ambientais e das nossas políticas da pesca e agrícola e permitir-nos certificarmo-nos de que uns e outras prosseguem os mesmos fins.
Há também outras parcerias na região do Báltico. Temos uma ampla parceria energética em fase de desenvolvimento, em cujo quadro pretendemos interconectar a infra-estrutura energética da região, reduzir a dependência e melhorar a eficiência. Naturalmente, esse é um domínio em que a União continuará a trabalhar. O processo da central de Ignalina nada tem que ver com a Estratégia para o Báltico. Essa é uma decisão antiga que remonta ao tempo das negociações de adesão da Lituânia. Nem o gasoduto Nord Stream, tão-pouco. Naturalmente, tem que ver com o Mar Báltico, mas não faz parte da estratégia. É um projecto comercial que foi analisado de acordo com as convenções ambientais internacionais e a legislação nacional aplicáveis.
A Estratégia para o Mar Báltico é uma estratégia interna da UE. Ela será aquilo que nós fizermos dela. Contudo, é importante também - como foi observado por vários dos senhores deputados que usaram da palavra - que envolva países terceiros. Tratámos de garantir o envolvimento de países como a Rússia e a Noruega e de os inteirar do nosso trabalho no quadro da estratégia, bem como de lhes fazer ver que gostaríamos de trabalhar em parceria com eles em projectos específicos de interesse comum.
Aguardamos com expectativa a conferência de amanhã e sexta-feira e regozijamo-nos com o facto de a Vice-Presidente Wallis vir a Estocolmo. Na conferência, debateremos a estratégia para a região do Mar Báltico, e esperamos concitar da parte dos países a que ela diz respeito um forte empenho em trabalhar para a sua concretização prática, bem como as macro-regiões em geral. As regiões do Danúbio e do Mar Morto foram citadas a este propósito. Penso que há muito que fazer aqui e muita coisa que nos pode servir de inspiração. Esperamos ser capazes de avançar na discussão desta questão, embora ainda seja um pouco cedo para se estabelecerem calendários concretos. Queria agradecer, uma vez mais, ao Parlamento o forte apoio que tem dado à estratégia para o Mar Báltico e estou desejosa de voltar a debater futuramente esta matéria com os senhores deputados.
Paweł Samecki
Senhor Presidente, permita-me começar por agradecer aos deputados a este Parlamento os seus comentários e observações sobre os vários aspectos da estratégia. O nível de empenhamento dos intervenientes demonstra que a estratégia será motivo de interesse nos próximos anos, o que é positivo.
Não poderei responder a todas as perguntas e aspectos suscitados no debate ou nas intervenções, pelo que me limitarei a três grandes grupos de questões. Primeiro, a forma. Posso dizer que a estratégia foi concebida em consonância com os objectivos e intenções dos Estados-Membros. A Comissão não interferiu na escolha das prioridades. A Comissão não moldou as prioridades, sendo possível incluir determinados projectos ou modificar determinadas prioridades. No entanto, para que isso aconteça haverá que chegar a consenso quanto ao futuro trabalho relacionado com a execução da estratégia.
Posso garantir que a estratégia é uma espécie de organismo vivo e está, em grande medida, sujeita a futuras modificações, caso os Estados-Membros e as partes interessadas assim o queiram.
O segundo ponto refere-se à gestão e governação. Aproveitaria para salientar que se impõe uma clara divisão de tarefas, uma clara divisão de trabalho e responsabilidades. Não nos enganemos: Estados-Membros, Comissão e outras organizações envolvidas na gestão são, todos, responsáveis ao respectivo nível.
Posso também acrescentar, neste momento, que é nossa intenção envolver os governos locais no processo de execução da estratégia, assim como países terceiros, como afirmou já a Senhora Ministra.
Prevemos, obviamente, a elaboração de relatórios a apresentar ao Parlamento sobre os progressos na execução da estratégia.
Por fim, a questão do financiamento. Diversos deputados referiram a necessidade de financiamento adicional para novos projectos. Devo esclarecer que, logo no momento em que desenvolvemos a estratégia, ficou decidido o princípio de não recorrer a financiamentos adicionais.
De momento apresentam-se três opções: podemos regular a utilização dos financiamentos da UE já existentes, por exemplo alterando os critérios para selecção de novos projectos. A segunda possibilidade consiste em recorrer a outras fontes, como instituições financeiras internacionais e, por fim, embora mais difícil numa época de recessão económica, podemos sempre tentar utilizar recursos nacionais. A este propósito, aguardo com ansiedade a conferência a realizar em Estocolmo, pois aí se poderá moldar a futura estratégia dos Estados-Membros e da Comissão para a abordagem macro-regional, havendo ainda a possibilidade de incluir o financiamento e futuras estratégias potenciais. Sinto, portanto, que a reunião de Estocolmo a realizar proximamente será o momento certo para estudar a abordagem macro-regional geral.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Eija-Riitta Korhola  
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Suécia, o país que detém a Presidência, por ter tido a coragem de transformar a sua região, a região do Mar Báltico, bem como as questões que lhe dizem respeito, num tema tão importante do programa da sua Presidência. É oportuno que a Estratégia para o Mar Báltico, que temos vindo a preparar há tanto tempo, esteja a ser abordada neste momento: não há tempo a perder. Os objectivos centrais da Estratégia e do Plano de Acção para o Mar Báltico, a saber, a melhoria do ambiente e da competitividade da região, têm de ser levados a sério no que toca ao respectivo financiamento e às medidas aplicadas. É preciso concretizar os objectivos: é preciso que a Estratégia não seja apenas uma bonita declaração. Esperamos, em particular, que a Estratégia acelere o processo de despoluição do Mar Báltico, que sofre de eutrofização, e ajude a encontrar soluções comuns para desafios transfronteiriços. É precisamente devido a esses objectivos que os olhares se concentram agora na Finlândia, onde, em breve, se decidirá autorizar, ou não, a construção do gasoduto Nord Stream nas suas águas territoriais. Ao abrigo da Estratégia para o Mar Báltico, o impacto ambiental de projectos como este deverá ser analisado por meio de um procedimento juridicamente vinculativo a nível internacional, de molde a que essa avaliação não possa, pura e simplesmente, ser evitada. Por conseguinte, é preciso que insistamos para que a Rússia ratifique a Convenção de Espoo relativa à Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiras, que assinou em 1991, sendo que o Governo finlandês deveria impor essa condição para dar seguimento ao processo de autorização da construção do referido gasoduto. A Rússia, que também beneficia da Estratégia para o Mar Báltico, apenas respeita o acordo quanto lhe convém. Essa situação não pode prolongar-se por mais tempo: o que está em jogo é de monta, e é preciso que conheçamos os projectos que são prejudiciais para o Mar Báltico antes que seja demasiado tarde.
György Schöpflin  
A Estratégia para a região do Mar Báltico promovida pela Presidência sueca é muito bem-vinda. Poderá servir de modelo para outras macro-regiões europeias, como a da bacia do Danúbio. Um aspecto, porém, do desenvolvimento da região do Mar Báltico, a saber, o gasoduto no leito marinho do Mar Báltico entre a Rússia e a Alemanha, o projecto "Nord Stream", exige revisão urgente. Esse gasoduto não só suscita séria preocupação ambiental mas, o que é mais urgente, trata-se de um projecto já ultrapassado. O futuro não está em meios fixos de fornecimento de gás natural, através de gasodutos, mas no gás natural liquefeito. O "Nord Stream" tem toda a aparência de ser um elefante branco desnecessário e os seus protagonistas deviam reconsiderar o projecto antes de lhe vincular mais dinheiro, recursos, esforços e energia.
Bogusław Sonik  
A Estratégia para a região do Mar Báltico anunciada em Junho de 2009 visa a criação de uma região amiga do ambiente, próspera, de fácil acesso, atractiva e segura. Estes são aspectos particularmente importantes no quadro dos crescentes desafios que se deparam à região do Mar Báltico desde o alargamento da UE em 2004.
É importante tomar medidas com o objectivo de melhorar a situação ambiental da região, uma vez que se trata de uma das áreas marinhas mais poluídas do mundo actualmente. Milhares de toneladas de agentes tóxicos para fins bélicos jazem no fundo mar, encerrados em minas, balas, bombas, contentores e barris. As estimativas quanto às quantidades destes químicos variam entre as 30 000 e 60 000 toneladas, entre as quais só o gás Yprite se estima perfazer 13 000 toneladas. As armas químicas foram afundadas aqui após a Segunda Guerra Mundial, em finais dos anos quarenta. Foram capturadas nas zonas alemãs de ocupação e, como enterrá-las no subsolo era difícil, a decisão foi simplesmente atirá-las para o fundo do mar.
Mexer nas armas químicas que jazem no fundo do Báltico ao construir qualquer espécie de infra-estrutura poderá ter como resultado uma catástrofe ambiental e, concretamente, mexer em armas químicas da Segunda Guerra Mundial durante a construção do gasoduto do Báltico constitui uma das maiores ameaças ao ecossistema. Impõe-se pois uma avaliação dos efeitos da construção do gasoduto no ambiente natural da bacia do mar Báltico.
