Aspectos práticos relativos à revisão dos instrumentos da UE para apoiar o financiamento das PME no próximo período de programação (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre aspectos práticos relativos à revisão dos instrumentos da UE para apoiar o financiamento das PME no próximo período de programação.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão que se coloca é: "De que forma tenciona a Comissão ajudar as pequenas empresas a obter os financiamentos de que necessitam para crescer?” Na estratégia "Europa 2020”, a Comissão comprometeu-se a centrar-se no crescimento baseado no conhecimento e na inovação. Os empresários que criam novas empresas e lançam novas ideias criam postos de trabalho e geram crescimento. Devemos direccionar os nossos esforços para que essas empresas possam dispor dos recursos que necessitam, nomeadamente, como é natural, do financiamento dos meios para a inovação. Na verdade, não me canso de repetir: Não há crescimento, não há competitividade se não houver inovação.
Antes de mais, a Comissão tenciona, na sua proposta, colocar a tónica na investigação e na inovação. Conforme é descrito no Livro Verde adoptado pela Comissão Europeia na semana passada sobre o futuro financiamento da investigação e da inovação, a Comissão tentará simplificar a gestão desses programas recorrendo a instrumentos comuns. Esse tipo de instrumentos irá simplificar a gestão e as relações com os nossos parceiros e funcionará também como uma garantia de maior transparência no mercado. A simplificação e a flexibilidade serão, portanto, os elementos fundamentais do nosso trabalho no futuro, que se centrará na promoção do crescimento e no apoio às pequenas e médias empresas (PME).
Os programas e o financiamento comum devem, com efeito, ser facilmente acessíveis a todas as empresas europeias, sobretudo, às que possuem potencial de crescimento. Estou convicto de que, para atingir esse objectivo, os programas destinados às PME têm de ser reorganizados num único programa comunitário de crescimento e competitividade, tendo em conta a experiência adquirida até à data, nomeadamente para proporcionar o tipo de flexibilidade necessária para dar resposta às alterações dos mercados e das nossas economias durante o próximo período de programação.
Em segundo lugar, nas suas propostas, a Comissão tenciona colocar a ênfase nos instrumentos de financiamento, ou seja, passar de uma cultura baseada em subvenções para uma mais orientada para a concessão de empréstimos às empresas. Como é óbvio, esta abordagem irá favorecer os que conseguem apresentar um plano de negócios bem fundamentado. Uma conquista que podemos tomar como ponto de partida é, seguramente, representada pelas garantias e investimentos em capital de risco previstos no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 2014-2020 (PCI-II). Esses instrumentos têm alcançado um grande sucesso. Até à data, ajudámos mais de 100 000 PME e até à conclusão do programa teremos ajudado mais de 300 000.
Gostaria, aliás, de sublinhar que a primeira geração de investimentos da União em capital de risco inclui 98% de investimento em capital, o que se torna ainda mais relevante se considerarmos que conseguimos contribuir para o crescimento de muitas PME europeias com apenas 2% de financiamento. Além disso, outro aspecto importante é o facto de não se tratar de uma questão de instrumentos burocráticos. Estão efectivamente disponíveis nos bancos e nos fundos de capital de risco. Em suma, não há necessidade de os pedir a Bruxelas. Sabemos que as PME apreciam a flexibilidade destes instrumentos e o facto de estarem facilmente acessíveis.
Gostaria também de sublinhar que há poucos dias, o Conselho Europeu convidou a Comissão a instituir um regime de capital de risco a nível da UE. A Comissão tenciona fazê-lo. Na verdade, partilhamos das preocupações do Conselho no que respeita às lacunas nos mercados de capital de risco. Além disso, estamos perfeitamente cientes da utilidade dos regimes de garantia de empréstimo, que ajudam um grande número de pequenas empresas. Posso assegurar-vos que a Comissão está convicta da necessidade das garantias de empréstimo, quer a nível europeu quer a nível regional. É por isso que a Comissão irá apresentar um conjunto coerente de instrumentos destinados às PME. Convidamos, portanto, os Estados-Membros, que são parceiros de co-decisão no que respeita à aplicação dos fundos estruturais, a aliarem-se a nós nesta tarefa. Isto é o que tem sido feito no que toca à futura programação financeira.
Gostaria, no entanto, de esclarecer que, entretanto, a Comissão não tem estado de braços cruzados. Em 28 de Outubro do ano passado, lancei o Fórum das Finanças para as PME com o objectivo de acompanhar a evolução do financiamento das PME, promover as boas práticas e incentivar novas soluções. Este fórum permanente proporciona às pequenas e médias empresas uma oportunidade regular para ficarem a conhecer as instituições de crédito. A situação do mercado e o quadro jurídico no âmbito do qual as PME têm acesso ao financiamento estão a ser objecto de análise. Foram também discutidas as formas de desenvolver o mercado europeu para os instrumentos financeiros intermédios (mezzanine) e tenho o prazer de informar que estamos a fazer progressos quanto a esse aspecto.
Por fim, é igualmente importante reexaminar o quadro regulamentar. Gostaria de deixar aqui registado um agradecimento especial ao meu colega, senhor Comissário Michel Barnier, cuja comunicação "Um Acto para o Mercado Único” propõe iniciativas importantes que tornam a nossa legislação mais eficaz, nomeadamente a legislação relativa ao mercado único para o capital de risco. O nosso objectivo comum é, na verdade, precisamente esse: promover o mercado único e criar as melhores condições para o crescimento, a competitividade e o empreendedorismo.
Quanto aos requisitos em matéria de capital para os bancos - "Basileia III” - que também são da competência do senhor Comissário Barnier, a Comissão apresentará propostas legislativas em Junho de 2011. A proposta da Comissão incluirá uma avaliação detalhada dos efeitos microeconómicos e macroeconómicos dessas medidas, que irá garantir o equilíbrio das nossas propostas no que respeita à calendarização e ao impacto, e também leva em conta o que está a acontecer noutras partes do mundo.
Para concluir, cabe à autoridade orçamental, ao Parlamento Europeu e ao Conselho decidir como utilizar os limitados recursos disponíveis a nível europeu. Neste momento de restrições financeiras, é evidente que se torna cada vez mais importante aplicar esses recursos de forma mais sensata. Estou convicto de que os instrumentos financeiros irão contribuir para aumentar os recursos da União Europeia e para mobilizar os investimentos privados.
Podem ter a certeza de que a Comissão continuará a trabalhar para que as nossas propostas coloquem sempre a tónica na importância que o desenvolvimento das PME assume para o futuro da Europa, pois estamos convictos de que todo o trabalho que será necessário realizar no próximos meses para emergirmos finalmente da crise, nomeadamente a reestruturação das grandes indústrias, terá que ter em conta o papel que as pequenas e médias empresas podem desempenhar. A meu ver, só estas conseguirão criar novos postos de trabalho e, portanto, fazer face aos aspectos sociais da crise financeira que enfrentámos e constituirão, como é natural, um trampolim importante para darmos início à nova fase após a crise económica.
Bendt Bendtsen
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Tajani pela sua declaração. Optámos por abordar este assunto hoje, porque é mais importante do que nunca centrarmo-nos em conceder financiamento às nossas pequenas e médias empresas na Europa. Não pode haver dúvida de que o acesso limitado das PME ao financiamento constitui um obstáculo considerável ao crescimento e ao arranque de novas empresas e que esta situação se agravou durante a actual crise económica. Tornou-se muito mais difícil obter financiamento adequado dos bancos europeus. As PME europeias são altamente dependentes dos financiamentos bancários - por comparação, por exemplo, com as empresas norte-americanas.
Além disso, as normas de Basileia III estão prestes a ser aplicadas; por outras palavras, irá ser aplicada uma nova Directiva relativa aos requisitos de capital. Existe o risco de essa aplicação resultar num acréscimo das dificuldades no que respeita ao acesso ao capital de risco pelas nossas pequenas e médias empresas. É preocupante que o sector bancário, crescentemente sensível à questão dos capitais próprios e ao risco, exija garantias de segurança e prémios de risco cada vez mais elevados. Ambos os requisitos irão resultar num financiamento insuficiente e em oportunidades de negócio perdidas, que irão uma vez mais, e em última instância, significar a perda de postos de trabalho.
A Europa tem de se tornar mais competitiva. Daí a necessidade de reforçarmos os instrumentos comunitários que podem ajudar a aumentar o investimento, a inovação e o desenvolvimento das PME e gostaria de solicitar um reforço dos recursos orçamentais para o financiamento da inovação e dos instrumentos já existentes. A Comissão tem, obviamente, de velar por que na próxima geração de programas seja atribuída uma importância muito maior ao financiamento intermédio e criada maior coerência entre as diferentes medidas de apoio às PME que já se encontram em vigor, nomeadamente, programas como o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), os Fundos Estruturais, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação, etc. Portanto, só me resta dizer que se trata de uma questão que será alvo de grande atenção nesta Assembleia nos próximos meses.
Edit Herczog
Senhor Presidente, Senhor Comissário, esta noite, também eu gostaria de falar na minha língua para que as pequenas e médias empresas (PME) possam acompanhar as minhas observações. Na época, o pacote de medidas legislativas sobre as pequenas e médias empresas definiram três grandes objectivos. O primeiro visava auxiliar as PME a obter um maior volume de receitas através da entrada nos mercados europeus e da colocação de produtos inovadores no mercado. O segundo era a diminuição dos custos através da redução da burocracia. Um excelente exemplo disso é a Directiva relativa aos serviços. O nosso terceiro objectivo era simplificar e facilitar o acesso aos instrumentos de financiamento destinados ao sector das PME.
Na União Europeia, as pequenas e médias empresas produzem um terço do PIB. Feitos assim os cálculos, o sector das PME contribui também para cerca de um terço do orçamento europeu. Em contrapartida, se analisarmos a proporção que as PME representam no orçamento da União Europeia, não podemos ficar satisfeitos. Podemos verificar que até o final de 2010, cerca de 100 000 PME receberam alguma forma de garantia bancária no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), que é um valor enorme, mas que é muito pouco para um universo de 23 milhões de empresas. O número de PME deverá aumentar para 200 000, mas ainda assim, é pouco comparativamente com 23 milhões. Conseguimos mobilizar capital de risco no valor de 1,3 mil milhões de euros mas, uma vez mais, se compararmos este montante com 23 milhões de empresas e com os seus valores económicos, é muito, muito pouco. Senhor Comissário, temos de conseguir conceber, por um lado, um sistema processual no âmbito da União Europeia que permita a utilização de instrumentos afectados ao BEI de uma forma muito mais simples e eficaz do que a actual. Por outro lado, temos de ser capazes de velar, através de relatórios anuais incentivadores, por que os próprios Estados-Membros apoiem o sector das pequenas e médias empresas, não apenas com palavras mas com actos.
Gostaríamos de pedir-lhe, Senhor Comissário, através da proposta que apresentámos em nome de cinco grupos políticos, através da carta que lhe dirigimos, para não negligenciar esta esfera empresarial, uma vez que é a esfera empresarial que está a tentar sobreviver por ter sido colocada na situação mais difícil após a aprovação dos pacotes de medidas de austeridade. É nesta esfera que se poderá esperar, em primeiro lugar, um aumento do crescimento e do emprego. Iremos apoiar esta proposta no Parlamento.
Olle Schmidt
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão tem todos os motivos para ser ambiciosa, tendo em conta que também a Comissão está a enfrentar um desafio muito grande. Temos 20 milhões de pequenas e médias empresas, que no seu conjunto representam 99% de todas as empresas europeias. Costumamos dizer que as pequenas empresas da Europa são o coração da economia europeia. Isso é verdade, mas não deve significar que as pequenas empresas não possam tornar-se grandes. Necessitamos, portanto, de mecanismos de financiamento, que os meus colegas deputados já referiram, assim como o senhor Comissário Tajani. Devemos, entre outras possibilidades, utilizar os meios de financiamento de que já dispomos e defendo uma maior utilização dos Fundos Estruturais, por exemplo.
Tal como o senhor deputado Bendtsen mencionou, os problemas com que as pequenas e médias empresas europeias se deparam têm aumentado. O Parlamento criou um grande número de regras no mercado financeiro, a maioria das quais eram necessárias. Porém, estas regras aumentaram os custos dos empréstimos para as pequenas empresas. Devemos estar cientes disso e devemos ter cuidado quando propomos regras diferentes. Devemos, em qualquer caso, estar cientes do preço que iremos acabar por pagar.
O senhor deputado Bendtsen também referiu os critérios de Basileia, que todos bem conhecemos. Senhor Comissário Tajani, o Senhor falou de simplicidade e flexibilidade e considera que esses atributos devem reflectir-se nos programas da UE e nos mecanismos de financiamento. Quer que acabemos com a burocracia e com os procedimentos complicados. No entanto, acredita verdadeiramente que é isso que as pequenas empresas e os seus colaboradores pensam que a União Europeia está a fazer? Não se dará antes o caso de estarmos a criar mais burocracia e procedimentos complicados? Quanto a este aspecto, creio que necessitamos de mudar radicalmente de atitude.
Tal como afirmei, temos 20 milhões de pequenas empresas na Europa, mas também temos mais de 20 milhões de desempregados na Europa. Sabemos que a exclusão social e a pobreza estão a aumentar e que, para fazer face a essa realidade temos, assim como a Comissão, de ser capazes de agir de forma determinada para criar meios de financiamento para as pequenas e médias empresas, porque é aí que serão criados postos de trabalho na Europa.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, estamos a falar de um sector da economia que é de importância absolutamente fundamental, porque, no seu conjunto, as pequenas e médias empresas são, efectivamente, o maior empregador da União Europeia. Geram muitos mais postos de trabalho do que as grandes empresas. Além disso, as PME, que são frequentemente empresas familiares, foram as mais afectadas pela crise económica. Vou ainda mais longe e dizer que os custos sociais da perda de vigor neste sector são da maior importância. Como é natural, as grandes empresas e os maiores grupos de interesses industriais podem ser mais eficazes a defender os seus interesses, mas as PME devem ser protegidas, porque é, de facto, a protecção dos cidadãos e dos contribuintes dos Estados-Membros que está em causa. Tenho ainda uma outra observação a fazer - gostaria de salientar de forma categórica que os Estados-Membros da UE não devem transferir todas as responsabilidades para a União Europeia. Devem velar pelas PME, apesar de, em grande parte, não o estarem a fazer. Quanto a este aspecto, concordo com as afirmações da senhora deputada Herczog.
Claudio Morganti
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos - também devido à crise financeira mundial - a obtenção de empréstimos e o acesso fácil ao crédito, quando é essencial, tornou-se cada vez mais difícil para as pequenas e médias empresas.
Os instrumentos que têm sido utilizados até agora pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro para 2007-2013 têm revelado graves lacunas em alguns domínios, como é o caso da escassez de recursos e de cobertura, a existência de fortes restrições administrativas, já para não falar na dispersão por várias e diferentes linhas de acção. Com o novo quadro financeiro, devemos centrar-nos em simplificar as regras para as pequenas e médias empresas - as regras que têm constituído um grande obstáculo para as pequenas empresas, em particular - e pensar, por exemplo, em estabelecer de um ponto de contacto único para o acesso aos fundos europeus.
Será necessário incentivar o recurso a novos instrumentos de financiamento que facilitem o acesso ao crédito, criar sistemas de garantia de empréstimo rigorosos e dar prioridade à ajuda concreta na difícil fase inicial de desenvolvimento, especialmente no que diz respeito às empresas mais inovadoras e tecnológicas. Temos, portanto, de procurar, especificamente, tornar o percurso o mais simples possível para um sector que emprega mais de 100 milhões de pessoas e é, sem dúvida, o mais poderoso motor de crescimento e desenvolvimento.
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhor Presidente, quero partilhar do ponto de vista desta Assembleia relativamente às pequenas e médias empresas e dar todo o meu apoio ao que acabou de ser dito, ou seja, que as empresas mais duramente atingidas pela crise económica são as PME.
Também estou de acordo com o senhor deputado Czarnecki, que afirmou que são, na maioria dos casos, pequenas empresas familiares a partir do qual as famílias auferem a maior parte dos seus rendimentos. Quando uma grande empresa é afectada - porque as grandes empresas também foram atingidas pela crise - são apenas os seus lucros que são afectados. Porém, quando uma pequena empresa é atingida, a família que depende da empresa perde uma fonte vital de rendimento.
Por estas razões, gostaria de dizer que devemos agir com prudência quando introduzimos alterações, pois tanto as medidas de direita como as de esquerda podem ter um efeito negativo sobre as PME, consoante os objectivos que pretendem atingir.
Gostaria de dizer que a simples distribuição de garantias financeiras e bancárias não será suficiente e que necessitamos de um maior desenvolvimento legislativo - digamos, de uma maior regulamentação do sector bancário - para possibilitar o financiamento das pequenas empresas, e por fim, de parar de colocar a questão em termos da eventual inexistência de condições de igualdade - uma vez que as pequenas empresas nunca poderão ser comparadas com as grandes empresas - mas de ajudá-las a serem verdadeiramente competitivas quando têm de fazer face às grandes empresas.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor Bendtsen, porque o programa PCI é um dos pilares fundamentais para as empresas e para o financiamento neste domínio. Os programas JEREMIE e JASMINE, assim como o programa Erasmus para jovens empresários, são extremamente importantes para ajudar as pessoas a conhecerem os mercados. Gostaria de agradecer à senhora deputada Herczog pelo seu apoio ao BEI, ao FEI e ao Fundo Europeu de Investimento, e pelo seu apelo a um aumento dos financiamentos disponíveis. No entanto, convidaria o senhor Comissário Tajani a velar por que os objectivos para 2020 também incluam a obrigatoriedade de uma base de capital de 20% para as PME. É algo que já exigimos aos bancos, pelo que o mesmo se deveria aplicar às PME. É importante para ambos os sectores.
Também gostaria de sugerir que só deveria ser aplicado um imposto sobre os lucros se as receitas forem retiradas da empresa. Por outras palavras, deve ser possível reinvestir os lucros como capital próprio. No entanto, se um empresário ou funcionário retirar dinheiro de uma empresa, esta deverá ser tributada da forma normal.
Um último ponto que me parece particularmente importante é a possibilidade de anulação das dívidas não inferiores a 5 000 euros. Consideramos que o direito de depreciação deve ser permitido em lucros de até 5 000 euros. Isso proporcionaria a melhor base para se atingir um equilíbrio entre o capital de risco e o capital próprio destinado ao financiamento regular dos empréstimos.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhor Presidente, o princípio "Pensar primeiro em pequena escala” (Think Small First), que constitui a base das políticas da Comissão Europeia sobre o empreendedorismo, é importante. Não podemos esquecer que dois terços dos postos de trabalho na União Europeia são criados pelas PME. No entanto, na actual crise, as PME estão a ter dificuldade em aceder aos empréstimos uma vez que os bancos as consideram projectos arriscados. Na verdade, a promoção de sistemas de garantia pública nos Estados-Membros e criação de acesso às garantias disponibilizadas pelo grupo do Banco Europeu de Investimento, a fim de facilitar as restrições ao financiamento, têm de ser controladas.
Observamos também dificuldades na prestação de informações sobre as condições de atribuição de fundos e, em certos casos, até mesmo a falta de capacidade administrativa necessária a nível local para mediar o acesso aos empréstimos.
Durante o período 2014-2020, a Comissão Europeia deve centrar-se no aumento da transparência nas relações entre as entidades financeira e as empresas e ao acesso a serviços de consultoria para prestação de informações sobre as plataformas de concessão de crédito e as condições concedidas às PME. Simultaneamente, cabe ao Banco Europeu de Investimento, na qualidade de defensor das políticas da UE, prestar assistência técnica às administrações nacionais e locais, a fim de tornar o acesso ao financiamento mais simples para os empresários.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é extremamente importante reforçar o compromisso pan-europeu de apoiar as pequenas e médias empresas, porque, como já foi recordado, estas têm um peso e um papel determinante no tecido social da União e são os verdadeiros protagonistas do relançamento económico. Neste contexto, gostaria de recordar que entre 2002 e 2008, com o forte crescimento que apresentaram em 27 países, criaram 9 400 000 novos postos de trabalho e representavam já a força impulsionadora do emprego. Hoje, em resultado da crise, perderam um terço dos postos de trabalho antes criados.
Por conseguinte, é necessário conceber instrumentos concretos que restituam às pequenas e médias empresas a sua capacidade de produzir e criar novos postos de trabalho, porque tal trará benefícios à sociedade em geral. Acesso ao crédito é seguramente uma das principais questões e a mais valorizada pelos empresários. No primeiro semestre de 2010, foram recusados empréstimos bancários a 18% das pequenas e médias empresas. No ano anterior, o valor percentual relevante foi 12; são os dados de uma sondagem realizada pelo Banco Central Europeu.
É precisamente o acesso ao crédito, juntamente com a simplificação administrativa e acesso aos mercados, que estará entre as principais prioridades definidas pela Lei das Pequenas Empresas, que será apresentada em Roma na próxima semana pelo senhor Comissário Tajani, e que saudamos calorosamente. Gostaria, para concluir, de referir a parte de Itália de onde sou oriundo - o Nordeste - que tem assistido a um enorme desenvolvimento e a um crescimento considerável devido precisamente a um regime de crédito inteligente, que tem conseguido acompanhar o crescimento das pequenas e médias empresas. Tomemo-la como exemplo.
Zoran Thaler
(SL) Senhor Presidente, gostaria de me juntar aos meus colegas para propor que os políticos, os Estados-Membros e a União Europeia coloquem as pequenas e médias empresas no centro dos seus esforços de recuperação económica.
Noventa e nove por cento do total das empresas da União Europeia inserem-se nesta categoria e geram mais de 100 milhões de postos de trabalho. Com que estarão, então, as pequenas ou médias empresas na União Europeia preocupadas? Não esqueçamos esta questão no debate de hoje.
Em primeiro lugar, essas empresas estão preocupadas com a falta de pagamento das facturas, com a falta de disciplina de pagamento. As empresas não estão a receber o pagamento das suas facturas a 90 nem a 120 dias, ou nem sequer estão a receber. A crise económica e financeira exacerbou em grande medida esse problema e as PME são as mais indefesas face a essas dificuldades.
Nós, na União Europeia adoptámos novas regras. Por isso, agora chegou a vez de os Estados-Membros melhorarem a sua disciplina, a sua disciplina de pagamento. É aí que tudo começa e depois percorre toda a cadeia.
Em segundo lugar, essas empresas, as PME, estão preocupadas com o financiamento. Muitas não teriam quaisquer problemas financeiros se as suas facturas fossem pagas. Os bancos fecharam-se dentro das suas conchas e não estão a cumprir a sua missão. É por isso que o crescimento económico na União Europeia é muito inferior ao que poderia ser. Apoio as medidas da Comissão defendidas pelo senhor Comissário Tajani e exorto a Comissão a colocar as pequenas e médias empresas no centro dos seus esforços. Chegou o momento de aplicarmos em conjunto as recomendações da Lei das Pequenas Empresas.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, esta é uma tarde positiva para o Parlamento Europeu e para a União Europeia no que toca aos temas que estamos a discutir, que tem repercussões concretas sobre a economia real. Discutimos a Directiva relativa aos serviços, a patente unitária e, agora, novos instrumentos de apoio às PME. Já foi dito que as PME são absolutamente fundamentais e que se cada PME criasse um posto de trabalho adicional, o desemprego acabaria na Europa. Para muitas, a criação de um posto de trabalho adicional não seria muito difícil, especialmente se obtivessem crédito, mas os factos demonstram que não estão a conseguir obter esse crédito.
Todas as semanas encontro empresários que não conseguem obter crédito, especialmente no meu país. Estive no fim-de-semana passado com uma pessoa que pretendia obter 4 000 euros para fluxo de caixa de uma PME e não conseguiu. Por isso, a situação no meu país é crónica. Apesar de o BCE ter capitalizado os bancos, as verbas não estão a ser transferidas. Esta questão tem necessariamente de ser analisada. A situação não é satisfatória.
Já ouvimos o mantra de que os bancos são demasiado grandes para falir. Devemos mudar esse mantra para afirmar que as PME são importantes demais para falir. Se nós lhes déssemos o crédito e o apoio, cada uma conseguiria seguramente criar um posto de trabalho adicional e um posto de trabalho adicional retirar-nos-ia da recessão económica em que nos encontramos. Não é pedir muito e, esta noite, ao discutir os novos instrumentos de apoio às PME, podemos certamente contribuir para tal.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, a prestação de apoio às PME e aos empresários proporciona uma saída da crise financeira. Garantir o acesso ao mercado único e melhorar a aplicação da Lei das Pequenas Empresas deve constituir uma prioridade, tanto a nível nacional como a nível comunitário. Gostaria de mencionar que as actuais medidas ainda não permitiram ultrapassar as dificuldades que obstam ao desenvolvimento das PME. Na realidade, 23 milhões de PME europeias estão à espera de uma acção concreta por parte da Comissão.
Outro aspecto importante é também o desenvolvimento de fontes alternativas de financiamento. As iniciativas têm de ser adoptadas com o objectivo de aumentar o acesso ao mercado de capitais e criar melhores incentivos fiscais para os investidores. Há que dedicar especial atenção ao apoio ao financiamento em grande escala das empresas inovadoras. O Governo romeno deverá aprovar um programa que incentiva os jovens empresários a iniciarem e desenvolverem microempresas. É uma medida específica do novo pacote de iniciativas do governo que visam impulsionar o sector empresarial.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, o financiamento das pequenas e médias empresas continua a constituir um grande problema. Apesar das medidas adoptadas, a situação que se vive actualmente neste importante sector continua a ser crítica.
Suponho que conhecem bem o relatório analítico da organização internacional Bankwatch, que analisa a repartição dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento em quatro Estados-Membros. O relatório mostra que, até à data, os empréstimos concedidos pelo BEI foram essencialmente em benefício apenas dos próprios bancos, aos quais foram afectados 15 mil milhões de euros e indicado um prazo para encontrarem empresas a necessitar desse apoio.
Receia-se que, apesar de terem recebido dinheiro do Banco Europeu de Investimento, os bancos comerciais tenham limitado o acesso ao crédito bancário por parte das pequenas empresas e o dinheiro tinha sido utilizado sobretudo para financiar empresas prósperas e de grande dimensão.
Considero que essa situação revela, neste domínio, a necessidade de um acompanhamento e de um controlo muito mais rigoroso dos bancos comerciais e a Comissão Europeia tem também de desempenhar um papel mais significativo para evitar que esses auxílios sejam utilizados de forma abusiva.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhor Presidente, gostaria de saudar a declaração da Comissão sobre a revisão dos instrumentos comunitários de apoio ao financiamento das PME. Está perfeitamente claro que o custo e, efectivamente, a disponibilidade do crédito continua a constituir o maior desafio colocado ao sector das PME na Europa e também no meu próprio país, a Irlanda.
Muitas empresas viáveis continuam a ter dificuldades em aceder ao crédito bancário a preços razoáveis. É uma realidade inaceitável. Só posso falar do meu país, mas tendo em conta o apoio que o sector das PME recebeu dos contribuintes na Irlanda, esse sector é o motor do crescimento económico. É o sector privado que cria postos de trabalho. Tudo o que nós fazemos na Comissão, no Parlamento Europeu e no Conselho é criar um ambiente económico propício ao investimento e temos de continuar a fazê-lo.
Congratulo-me com o facto de o senhor Comissário se ter referido à flexibilidade e afirmado que o acesso ao capital não deve ser burocratizado, mas está a limitar-se a dar seguimento à declaração do Presidente da Comissão no seu discurso sobre o estado da União. Temos de acompanhar de perto o que está a acontecer, porque o Presidente afirmou que teríamos uma economia anual de 38 mil milhões de euros por parte das empresas europeias. Temos de ajudar as pequenas empresas, uma vez que são elas que irão ajudar a criar postos de trabalho e a reduzir o desemprego.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, é dramática a situação de muitas micro e pequenas empresas, em diversos países da União Europeia, a quem a crise e as políticas neoliberais atingiram de um modo profundo. Em Portugal, encerraram largas dezenas de milhares de pequenas empresas familiares, de PME, nos mais diversos sectores - da indústria, do comércio, de serviços, da agricultura -, o que aumentou o desemprego e a pobreza.
Os problemas do crédito bancário, a burocracia e a dificuldade de acesso a apoios comunitários, por parte sobretudo destas micro e pequenas empresas, estão a estrangular o desenvolvimento económico de vastas regiões e a impedir o crescimento do emprego. Por isso, impõe-se uma alteração completa das políticas nestas áreas para apoiar efectivamente estas pequenas e médias empresas, insistindo com o sistema financeiro para que haja crédito acessível às pequenas e médias empresas e haja apoios comunitários suficientes.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, a União Europeia é sempre muito efusiva no seu louvor às pequenas e médias empresas enquanto força motriz da economia e enquanto principal fonte de emprego, especialmente quando os empregadores não despedem imediatamente os seus trabalhadores, mesmo em épocas de recessão. Simultaneamente, são essas mesmas empresas que são sobrecarregadas há décadas com burocracia e que também estão em situação de desvantagem quando se trata da atribuição de subsídios à escala da UE. No papel, encontramos inúmeras iniciativas a favor das PME. Na prática, porém, as pequenas e médias empresas não conseguem aceder ao capital em resultado das disposições do Acordo de Basileia II e agora Basileia III.
A inovação é de importância vital para a sobrevivência futura das PME. No entanto, a inovação também exige dinheiro e investigação. Claro que é louvável as PME beneficiarem de uma maior atenção no futuro no âmbito das novas normas da UE em matéria de contratos públicos e terem mais facilidade de acesso ao financiamento comunitário para a investigação. No entanto, muitas PME podem não sobreviver o tempo suficiente para assistirem à concretização dessas medidas há muito discutidas, porque vão ser asfixiadas pela falta de financiamento.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, como sabe, na Roménia as PME enfrentam problemas mais ou menos semelhantes aos dos outros Estados-Membros, dada a natureza específica e difícil dos tempos que correm. No entanto, existem aspectos relativos ao aumento das oportunidades de as PME receberem apoio financeiro que derivam principalmente do acesso à assistência técnica em matéria de acesso aos instrumentos financeiros, especialmente aos consagrados ao aumento da capacidade de investigação e desenvolvimento.
Considero necessário aumentar o acesso a informação de qualidade e a serviços competentes. Devo recordar que, durante a sessão plenária de Setembro passado, o representante da Comissão Europeia afirmou que, em 2011, iria surgir na Internet uma plataforma de aprendizagem em linha especificamente dedicada às PME. O objectivo é facilitar o acesso das PME aos projectos de investigação e desenvolvimento e utilizar os seus resultados através da oferta de formação em linha gratuita, de informações personalizadas e da disponibilização de um fórum de comunicação. A formação de gestores de PME em matéria de utilização de instrumentos financeiros pode, além de proporcionar apoio aos procedimentos pertinentes e reduzir a burocracia, conduzir à obtenção de resultados muito mais eficazes.
Giovanni Collino
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a intervenção do senhor Comissário Tajani foi extremamente bem-vinda. Chamou a atenção, uma vez mais, para um factor de importância primordial: as pequenas e médias empresas serem encaradas e testadas enquanto modelo de produção e, portanto, enquanto modelo social, porque constituem o elemento de base quando se trata de emprego.
A crise económica que estamos a enfrentar não é passageira, mas estrutural, e está associada a alterações nos mercados como mais uma consequência da globalização. As pequenas e médias empresas representam 99% de toda a estrutura industrial europeia. O projecto de resolução evidencia alguns requisitos imprescindíveis, nomeadamente: melhores informações, acesso facilitado ao crédito e menos burocracia para facilitar a utilização dos meios de acesso aos recursos da União Europeia.
Como o próprio senhor Comissário acabou de confirmar, é necessária uma maior simplificação e flexibilidade, bem como mais recursos para a inovação e investigação; é necessário a Comissão Europeia desenvolver novas orientações que sejam mais claras e compreensíveis para que as pequenas e médias empresas possam aceder facilmente às informações úteis; e é necessária uma nova perspectiva sobre a concessão de empréstimos. Num momento de crise, não é justo serem apenas as pequenas e médias empresas a pagar, enquanto o sistema bancário continua a realizar e a aumentar os seus lucros.
É importante velar por que o novo quadro da Comissão Europeia leve em conta essas necessidades, para evitar que a estratégia "Europa 2020” não seja apenas uma concha vazia e contenha, efectivamente, instrumentos adequados à realização dos objectivos que se propôs.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhor Presidente, gostaria de sublinhar que ainda não foram eliminados os obstáculos que entravam o desenvolvimento das PME, a criação de postos de trabalho e a inovação na Europa. É por isso que considero que as estratégias, medidas e planos de acção específicos da Comissão Europeia necessitam de ser melhorados. Vinte e três milhões de PME estão a aguardar a adopção de medidas concretas em domínios como a adjudicação de contratos públicos, o combate aos atrasos nos pagamentos, o apoio ao empreendedorismo e as melhorias em matéria de tributação e de financiamento.
A prestação de apoio às PME e aos empresários é uma via para a saída da crise financeira. Melhorar a regulamentação e o acesso das PME ao mercado único e ao financiamento, assim como garantir uma melhor aplicação da Lei das Pequenas Empresas, devem constituir prioridades a nível nacional e comunitário.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a principal condição necessária a uma política de sucesso para as empresas, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, é velar pelo correcto funcionamento do mercado interno. A livre circulação de mercadorias significa que todas as empresas têm acesso a um maior número de potenciais consumidores, apesar de também terem de estar preparadas para uma maior concorrência. A legislação relativa ao mercado único tem de ser constantemente adaptada para garantir a igualdade de tratamento entre todas as empresas da União. É fundamental acompanhar a propensão dos Estados-Membros para protegerem as respectivas indústrias.
Todos afirmamos que as pequenas e médias empresas constituem a base das modernas economias europeias, que são um factor essencial para o crescimento económico, que o sector emprega dois terços de todos os trabalhadores da União Europeia e que geram um terço do PIB da UE. Não esqueçamos que uma situação difícil nas PME afecta, em primeiro lugar, os destinos das pessoas que nelas trabalham, porque são, em grande medida, empresas familiares. Essas empresas fracassam apenas algum tempo depois, pelo que a maioria parece ter reagido lentamente à crise, mas isso não significa que a crise não tenha afectado a sua situação económica.
Para concluir, gostaria de dizer que este sector exige um apoio especial para incentivar a introdução de métodos inovadores - e esse apoio impõe-se por parte da União Europeia.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, o debate desta noite destacou, como também já se pôde depreender a partir do texto do projecto de resolução, a perfeita sintonia existente entre a vontade do Parlamento e da Comissão de colocar a economia real no centro da política económica para sair da crise e para dedicar uma especial atenção às pequenas e médias empresas, que são a seiva vital da nossa economia.
A Comissão Europeia está firmemente empenhada em tentar transformar uma opção política em acções concretas e não foi por acaso que, graças ao apoio do Parlamento e do Conselho, aprovámos o texto da Directiva relativa aos atrasos de pagamento, que é de importância fundamental para as pequenas e médias empresas. Agora, cabe-nos a nós exortar os Estados-Membros a acelerarem a transposição da directiva para o direito nacional (dispõem de 24 meses a partir de Outubro do corrente ano), embora eu, a título pessoal, gostasse que os Estados-Membros colocassem mais urgência na transposição de uma directiva que também tem um efeito directo nas possibilidades de cobrança de dívidas, para que os montantes em causa possam ser aplicados na inovação. Quando a directiva entrar em vigor, serão colocados em circulação cerca de 180 mil milhões de euros.
Mas isso não basta: No que respeita aos auxílios às pequenas e médias empresas, em 23 de Fevereiro, a Comissão irá aprovar a "lei das Pequenas Empresas”, que prevê uma série de medidas importantes, nomeadamente o ponto de contacto único para acesso ao financiamento, uma das propostas que iremos apresentar aos Estados-Membros. Além disso, iremos convidar todos os Estados-Membros e todas as autoridades locais a designar um Mister ou Miss PME.
Em 16 de Fevereiro, irei nomear o senhor Daniel Calleja como Director-Geral Adjunto para um novo cargo na Comissão Europeia. Será responsável pelo controlo e verificação da aplicação da Lei das Pequenas Empresas e o ponto de contacto para as PME europeias para a política da Comissão. No texto da Lei das Pequenas Empresas, que, tomem nota, iremos aprovar no dia 23, convidaremos todos os Estados-Membros a fazer o mesmo, e convidaremos também as comunidades locais dotadas de poder legislativo.
Quanto ao financiamento, o problema do acesso às dívidas pendentes, ao qual já nos referimos no âmbito da Directiva relativa aos atrasos de pagamento, e do acesso aos empréstimos solicitados ou pretendidos pelas pequenas e médias empresas, só poderá ser resolvido através da tentativa do estabelecimento de relações entre as instituições de crédito e as empresas, mas também com o Banco Europeu de Investimento. Por isso, reconheço as declarações dos que concordam que é necessário cultivar essas relações, bem como eliminar os estrangulamentos que, no passado, especialmente durante a crise, atrasaram o pagamento dos muito falados 30 mil milhões de euros destinados às pequenas e médias empresas e que, devido à dificuldade de transferência para as instituições de crédito nacionais, têm atrasado a sua recepção por parte das PME.
Devo dizer que na primeira reunião do Fórum das Finanças para as PME, foi dedicada especial atenção precisamente a esse estrangulamento que existe entre o Banco Europeu de Investimento e as instituições de crédito nacionais. Os sherpas estão a trabalhar e na próxima reunião será apresentada uma série de propostas para tentar facilitar o acesso ao crédito por parte das pequenas empresas.
Estamos, obviamente, já a trabalhar para simplificar questões concretas e o caso que se segue constitui disso um exemplo. Em relação ao Regulamento REACH, mandei traduzir para todas as línguas da União Europeia as regras de aplicação de um regulamento que é bastante técnico. Foi um sinal importante para as pequenas e médias empresas que não necessitam de recorrer a um especialista em inglês técnico ou em química. Na verdade, praticamente abolimos a taxa de inscrição: Conseguimos efectuar uma redução de 90% para o registo no REACH pelas microempresas e uma redução de 60% para as pequenas empresas. Estes são alguns dos aspectos concretos que dizem respeito também à simplificação.
Como é natural, continua a existir o teste para as pequenas e médias empresas, que entrou em vigor com a Lei das Pequenas Empresas. Iremos mantê-lo e aplicá-lo de forma rigorosa. O teste de competitividade, conhecido como fitness check, que apresentámos com o documento sobre a política industrial, que também afecta a competitividade e a legislação em vigor, irá também seguramente ajudar as pequenas e médias empresas. Devo felicitar o senhor deputado Rübig e estou muito satisfeito com o convite e com o apoio e empenho do Parlamento no reforço do financiamento ao próximo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.
Por fim, posso apenas garantir-vos o meu empenho, na medida em que concordo com tudo o que foi dito. Como sempre afirmei em todas as ocasiões em que tive a oportunidade de me manifestar em matéria de política para as PME, posso confirmar que vai ser para mim uma prioridade absoluta assegurar que as barreiras burocráticas, o acesso ao crédito e uma política de apoio às pequenas e médias empresas sejam o principal objectivo do Comissário responsável pela Indústria e Empreendedorismo nos próximos anos, ou seja, até ao final da actual legislatura. O apoio do Parlamento Europeu é, a meu ver, extremamente importante também porque, tal como afirmei no início da minha resposta, existe uma identidade perfeita de pontos de vista entre vós e eu próprio.
Presidente
Comunico que recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011.
Declarações escritas (Artigo 149.º
Ioan Enciu
É geralmente reconhecido na União Europeia que as PME necessitam de um acesso mais fácil e simples ao financiamento. Na comunicação sobre a Estratégia "Europa 2020”, afirmava-se que a crise financeira reduziu para metade o potencial de crescimento da Europa. É natural que o impacto na economia real seja mais sentido na Europa, dada a grande dependência das PME em relação ao crédito bancário. No caso das PME, a saída da crise passa pela continuação do apoio e pelo desenvolvimento dos mercados accionistas e das pequenas empresas inovadoras. A criação, em Maio último, do Fórum sobre o Financiamento das PME representa um avanço no sentido da melhoria das perspectivas financeiras e da viabilidade futura das PME na Europa. Estimo que, em 2009, tenham sido concedidas garantias de empréstimos a mais de 1,8 milhões de PME. Não nos esqueçamos de que as PME são o principal sustentáculo da economia europeia. É essencial que o crédito bancário que lhes é disponibilizado retome os seus níveis normais o mais rapidamente possível. A Europa tem de dar prioridade à criação de um mercado de capitais de risco que possa vingar.
Małgorzata Handzlik
A crise dos mercados financeiros levou a que o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento fosse restringido. As dificuldades na obtenção de apoio financeiro afectam especialmente as empresas em fase de arranque e as empresas inovadoras, que são consideradas de risco. A retoma da economia dependerá, em grande parte, das oportunidades de desenvolvimento oferecidas às PME, que representam, afinal de contas, quase 99% das empresas. Saúdo, por isso, a iniciativa de hoje relativa à revisão dos instrumentos da UE para apoiar o financiamento das PME no próximo período de programação. Sobretudo as empresas que adoptaram métodos inovadores devem ter acesso a novas formas de financiamento. Penso também que a simplificação dos procedimentos administrativos e da regulamentação em vigor contribuirá para uma maior eficácia na gestão dos programas europeus criados especialmente para as PME e proporcionará economias significativas às próprias PME, que poderão dedicar aos projectos em que estão a trabalhar algum do tempo que agora consomem em tarefas administrativas.
Filip Kaczmarek
Estou muito satisfeito com a proposta de resolução e o debate sobre a revisão dos instrumentos da UE para apoiar o financiamento das PME. O apoio às PME é importante porque essas empresas são importantes no presente e para o futuro da Europa. São essenciais para a manutenção da nossa competitividade, a recuperação da crise, a criação de emprego e o incremento da inovação na economia europeia. É verdade que temos de apoiar o financiamento das PME, mas a União Europeia pode e deve fazer mais para apoiar o sector. Refiro-me à necessária redução da carga administrativa e burocrática. As PME devem poder funcionar sem obstáculos e agir com rapidez. Nos Estados Unidos, há locais onde o processo de constituição de uma empresa demora 10 minutos. Se queremos tirar partido do potencial de empreendedorismo dos europeus, temos de facilitar o exercício da actividade empresarial e libertar o mercado europeu de constrangimentos, porque, actualmente, não estamos a aproveitar todas as oportunidades de desenvolvimento. As PME constituem um modelo económico muito eficaz e propício ao desenvolvimento social. Trata-se de um sector que simplesmente não existe ou é muito pouco expressivo na maior parte dos países pobres e em desenvolvimento. Eis uma prova indirecta da sua enorme importância para o conjunto da economia e para a qualidade de vida num certo número de países. Obrigado.
Vilja Savisaar-Toomast
É bom saber que a Comissão Europeia tem entre mãos a revisão dos recursos da UE destinados ao apoio às pequenas e médias empresas (PME), tendo especialmente em vista o próximo período de programação. É verdade que as PME têm necessitado de ajuda suplementar, especialmente nos últimos dois anos e meio, porque muitas delas têm tido problemas de liquidez devido à recessão. Muito simplesmente, os bancos recusaram crédito às PME ou concederam-no a taxas de juro de tal modo elevadas que agravaram ainda mais a situação dessas empresas. As PME representam, tanto na Estónia como na União Europeia no seu conjunto, 99% do total das empresas, e as microempresas representam 83% das empresas da Estónia e cerca de 92% das empresas da UE. É, pois, indispensável que haja meios financeiros disponíveis para esta maioria específica, principalmente em anos difíceis de crise. Acredito, sinceramente, que a União Europeia e as PME reporão em breve a economia numa trajectória ascendente e que todos ficaremos mais bem preparados para eventuais crises futuras. A crise económica que atravessamos e que surgiu na sequência da crise financeira foi substancialmente agravada pela falta de liquidez das PME, que resultou da posição assumida pelos bancos durante a crise. Mais de dois terços dos empresários exercem a sua actividade através de PME, e dois terços das receitas adicionais são gerados por essas empresas. É um facto que não podemos escamotear e que nos impõe a todos o dever de zelar pelos interesses dessas empresas.
Olga Sehnalová
Os instrumentos de apoio da UE às pequenas e médias empresas (PME) devem ser, sobretudo, flexíveis e tão desburocratizados quanto possível. Os bancos continuam relutantes em financiar projectos empresariais especialmente arriscados, designadamente os de empresas recém-criadas e os referentes a produtos inovadores. O acesso a financiamento é, pois, um dos maiores obstáculos com que as PME se confrontam actualmente. Assim, importa reforçar as várias modalidades de apoio ao microfinanciamento das empresas e melhorar a coordenação e a interligação entre os diferentes programas já existentes. Mas a complexidade, o tempo e o dinheiro que se gastam e os encargos administrativos desproporcionados tendo em conta os montantes relativamente exíguos em causa também são um obstáculo à disponibilidade. Considero igualmente importante que as modalidades e os instrumentos de apoio da UE às PME sejam mais amplamente divulgados.
