Surto de EHEC nos Estados-Membros da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o surto de EHEC nos Estados-Membros da União Europeia.
John Dalli
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos esta oportunidade de vos pôr ao corrente da evolução da situação no que respeita ao surto de E. coli.
Estou muito preocupado com as pesadas consequências, em termos de mortes e de pessoas contaminadas, que esta epidemia de origem alimentar tem causado à população europeia, e quero aproveitar a oportunidade para uma vez mais expressar as minhas condolências aos que estão a sofrer em resultado da mesma.
Neste contexto, cumpre-me informar que a situação epidemiológica ainda está em evolução. Já existem, neste momento, mais de 1 672 casos de contaminação pela bactéria E. coli produtora de toxina shiga, de entre os quais pelo menos 661 pessoas desenvolveram complicações graves. Segundo as informações mais recentes, este surto já causou a morte a 21 pessoas na Alemanha e uma pessoa na Suécia. Foram notificados casos esporádicos noutros onze Estados-Membros. Na Suíça também se registaram 15 casos e, nos Estados Unidos, 4. O epicentro da doença continua a ser a cidade de Hamburgo, no norte da Alemanha. A maioria dos casos registados fora da Alemanha é de cidadãos alemães em viagem ou pessoas que visitaram aquela parte da Alemanha. Ora bem, o que está então a Comissão Europeia a fazer para combater este surto?
Em primeiro lugar, activámos de imediato todas as nossas redes responsáveis pela gestão de crises. As redes mantêm-se diariamente em contacto entre si e permitem o intercâmbio atempado de informações, criando assim as bases para uma rápida intervenção. A Comissão realiza quase diariamente reuniões com as autoridades dos Estados-Membros nos domínios da saúde pública e da segurança alimentar, a fim de discutir a evolução da situação epidemiológica, as medidas sanitárias tomadas para impedir a infecção e o tratamento a dar às pessoas contaminadas. O Sistema de Alerta Rápido e Resposta e o Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (RASFF) revelaram ser uma base sólida para o intercâmbio de informações.
Em segundo lugar, solicitámos ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) que procedesse a uma avaliação científica dos riscos, avaliação essa que vem sendo regularmente actualizada à medida que a situação evolui. Dispomos agora de uma definição do caso da UE, o que permitirá aos Estados-Membros adoptar a mesma abordagem comum na investigação do surto. Estão a ser recolhidos e comparados pelo ECDC questionários aos doentes, para fins de investigação epidemiológica. Juntamente com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), o ECDC desenvolveu igualmente aconselhamento sobre medidas preventivas dirigido ao público. Estes conselhos encontram-se agora disponíveis, em todas as línguas oficiais da UE, no sítio Web da Comissão.
Solicitámos ao ECDC que criasse, com carácter de urgência, uma plataforma para o intercâmbio de melhores práticas no domínio do tratamento, com a participação tanto dos Estados-Membros como das associações profissionais. O nosso laboratório comunitário de referência no domínio da segurança alimentar, em Roma, desenvolveu em tempo recorde um método que reduz de cerca de seis dias para 48 horas o tempo necessário para detectar a bactéria E coli nos alimentos.
Por último, permitam-me salientar que a percepção por parte do público é extremamente importante. Neste aspecto, a Comissão elabora actualizações diárias, em concertação com a rede dos comunicadores do Comité de Segurança Sanitária e com as autoridades no domínio da segurança alimentar. Além disso, a Comissão mantém actualizado o sítio Web dedicado a este surto epidemiológico.
Exorto veementemente os deputados ao Parlamento Europeu a apoiar esta comunicação de base científica dirigida ao público, a fim de reduzir receios desnecessários e reforçar os nossos esforços comuns. Posso assegurar-vos de que a Comissão, juntamente com todos estes organismos, está a trabalhar arduamente com os ministérios nacionais da Saúde e da Segurança Alimentar, a fim de os ajudar a conter este surto.
Para o fazer, necessitamos de prosseguir intensamente a investigação sobre o foco de contaminação, trabalho esse que está em curso neste momento, enquanto me escutais. No Conselho "Saúde" que ontem teve lugar, solicitei à Alemanha que reforçasse a vigilância bem como os controlos e as medidas de combate à epidemia, por forma a identificar a origem do surto e conter a propagação da infecção. Solicitei também que se acometesse de imediato as causas da contaminação. As autoridades alemãs aceitaram a proposta da Comissão de enviar para a Alemanha especialistas em epidemiologia de doenças de origem alimentar, afectos à Comissão, ao ECDC e à AESA.
No domingo, 5 de Junho, os especialistas deram início à sua missão, que consiste em ajudar as autoridades alemãs em relação à epidemiologia da doença, verificar os resultados e contribuir para as investigações em curso visando identificar a origem do surto. Como todos sabem, a suspeita inicial suscitada pelas autoridades alemãs de que a causa estaria em pepinos de origem espanhola não foi confirmada por qualquer dos resultados de testes até agora disponibilizados.
No domingo, 5 de Junho, as autoridades alemãs notificaram a Comissão de que, com base nas investigações epidemiológicas, admitiam a possibilidade de serem brotos de feijão a origem do surto de E. coli que está a afectar sobretudo o norte da Alemanha. A informação foi imediatamente transmitida a todos os Estados-Membros através do Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal.
A Comissão acompanha de perto quaisquer novos desenvolvimentos e decidirá sobre a linha de rumo adequada a partir do momento em que os testes laboratoriais confirmarem quaisquer provas epidemiológicas. Por ora, ainda não dispomos de quaisquer resultados.
Neste particular, cumpre-me salientar que é crucial as autoridades nacionais não se precipitarem a dar informações sobre qualquer fonte de infecção que não esteja provada por análises bacteriológicas, já que isso lança receios infundados entre a população em toda a Europa e cria problemas para os nossos produtores de géneros alimentícios que vendem os seus produtos na UE e fora da UE.
Enquanto decorrem as investigações intensivas, devemos ter o cuidado de não saltar para conclusões precipitadas. A este propósito, remeto para as últimas informações vindas da Alemanha a respeito da suspeita de os brotos de feijão serem possivelmente a fonte de contaminação: referem eles que os ensaios laboratoriais não se encontram concluídos e que, por conseguinte, convém evitar conclusões prematuras.
Isto mostra que é importante os Estados-Membros introduzirem alertas bem fundamentados e de base científica no Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (RASFF), e accionar o RASFF apenas quando os Estados-Membros estão confiantes quanto às provas científicas que sustentam a notificação de alerta.
Importa actuar de forma rápida e decisiva, a fim de preservar o mercado interno. Se conseguirmos fazê-lo, poderemos aprender com as lições desta crise e melhorar continuamente os nossos sistemas. Conforme tenho afirmado repetidas vezes, o nosso sistema funciona. Necessitamos de colher as lições à medida que avançamos. Penso que é esta a nossa responsabilidade: sermos flexíveis e rápidos no ajustamento dos nossos processos e procedimentos para darmos resposta a este tipo de incidentes.
A coordenação e linhas de informação e comunicação claras continuam a ser o aspecto crucial da nossa capacidade para sermos eficazes nestas situações. Temos lições a aprender nesta frente.
Antes de terminar, gostaria de me debruçar sucintamente sobre duas outras questões. A primeira tem a ver com referências a proibições de determinados produtos. Gostaria de frisar uma vez mais que o surto está confinado, do ponto de vista geográfico, a uma zona em torno da cidade de Hamburgo, pelo que não se justifica, a partir de hoje, tomar tais medidas a nível europeu. À luz deste facto e das medidas com vista à identificação da origem do surto, consideramos desproporcionada qualquer proibição em relação a qualquer produto.
Por último, sou igualmente muito sensível ao impacto financeiro que esta crise está a ter nos agricultores, sobretudo os do sector hortícola. Daí eu estar a trabalhar em estreita cooperação com o meu colega, Senhor Comissário Cioloş, na tentativa de dar resposta às dificuldades com que se depara este grupo de cidadãos, igualmente atingido pelo surto. Com efeito, os Ministros da Agricultura irão hoje realizar uma sessão extraordinária do Conselho para se debruçarem sobre o problema do surto de E coli. Em terminando a minha intervenção nesta Câmara, regressarei a Bruxelas, para estar ao lado do meu colega, Senhor Comissário Cioloş, neste Conselho extraordinário de Ministros da Agricultura.
Além disso, estamos constantemente em contacto com países terceiros, nomeadamente, a Rússia, para lhes pedir que levantem a sua proibição, que é desproporcionada. A Comissão está a trabalhar lado a lado com os Estados-Membros, com um objectivo comum: pôr cobro a este surto o mais rapidamente possível. A todas as partes interessadas reitero que situações como esta não são um problema local: são um problema da União Europeia.
(Aplausos)
Peter Liese
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário o facto de ter começado por se referir às pessoas contaminadas. Quero fazer o mesmo. Centenas de pessoas estão gravemente doentes. O pessoal médico no norte da Alemanha está a chegar aos seus limites. Já morreram vinte e duas pessoas. Ontem, no Conselho, um representante de outro Estado-Membro, o Luxemburgo, afirmou que os prejuízos financeiros podem ser compensados, mas a vida humana não. Assim, e em primeiro lugar, gostaria de pedir a vossa compreensão quanto à emissão de um alerta, mesmo que não haja 100% de certeza quanto à origem da doença mas apenas uma suspeita - e que também divulguemos essa informação.
Claro que ainda teremos de encontrar o foco da epidemia. Verifico que há um grande número de pessoas ao serviço das autoridades que, com o apoio da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) - os meus sinceros agradecimentos às instituições europeias e ao Senhor Comissário Dalli pelo facto de a União Europeia também estar a ajudar a investigar o assunto -, também estão a trabalho muito intensamente em torno deste problema. Contudo, como deputado alemão deste Parlamento, não posso chegar aqui e afirmar que tudo está a correr bem. Houve alguns problemas relacionados com a gestão da crise.
Por exemplo, a Senadora de Hamburgo para os assuntos da Saúde informou o público - e foi a atitude correcta, mesmo não havendo a certeza absoluta - em relação aos pepinos vindos de Espanha. O agente patogénico EHEC estava presente nos pepinos espanhóis e não devia lá estar. Mesmo os senhores deputados espanhóis têm de entender isso. Contudo, ela informou o público em primeiro lugar e só muito mais tarde, horas ou meio-dia depois, é que informou a Comissão Europeia e as autoridades espanholas. Foi uma atitude inadmissível. Nesse aspecto, nós, na Alemanha, também temos de pensar como poderemos gerir melhor estas situações. Seja como for, devemos, em conjunto, concentrar-nos no facto de que o inimigo não está em Espanha ou na Alemanha, mas sim na estirpe infecciosa que precisamos de controlar e combater.
O meu último ponto tem a ver com o facto de no último período de sessões termos aprovado uma proposta de resolução sobre a questão da resistência aos antibióticos. Embora este agente patogénico não deva ser tratado principalmente com antibióticos, existe o problema de ele ser resistente a muitos antibióticos comuns. Esta é uma questão de longa data que temos agora de acometer mais rapidamente, pois, da próxima vez, pode suceder que o agente patogénico tenha de ser tratado com antibióticos mas, por ser resistente a eles, não seja possível tratá-lo. Temos de trabalhar esta questão.
Linda McAvan
Senhor Presidente, Senhor Comissário, tem razão quando afirma que este é um problema de saúde pública, um problema muito grave, e que, para já, a nossa atenção se deve centrar nos cuidados dos doentes e na identificação da origem do surto mas, depois disso, teremos de olhar para o longo prazo e encontrar a forma de impedir que esta situação se volte a repetir.
Há umas semanas atrás, avistei-me com uma representante da Food and Drug Administration norte-americana. Falou-me acerca dos problemas do E. coli nas frutas e produtos hortícolas nos Estados Unidos, e discutimos sobre o facto de essa não ser uma situação comum na União Europeia. Agora, tivemos este surto, e devemos por isso interrogar-nos sobre algumas questões. O surto terá a ver com as nossas práticas agrícolas, como o colega Peter Liese acaba de referir? Terá a ver com a agricultura intensiva, com a produção de frutos e produtos hortícolas em estufas? Terá a ver com a utilização excessiva de antibióticos na pecuária? Ou com o espalhamento de estrume? Uma rotulagem mais precisa dos géneros alimentícios ter-nos-ia ajudado a identificar mais rapidamente o foco de contaminação? Constato que o Conselho não se encontra hoje aqui presente, mas o Conselho está a resistir a que a indicação do país de origem figure, como deveria, no rótulo dos nossos géneros alimentícios. Espero que de futuro dêem ouvidos ao debate sobre essa questão.
Assim, Senhor Comissário, precisamos de levar a cabo investigações exaustivas, numa perspectiva de longo prazo, e precisamos de colher lições e de as integrar nas nossas políticas. Ouvimos com demasiada frequência esta Comissão e muitos neste Parlamento falarem de excesso de regulamentação mas, à semelhança dos bancos, começo a perguntar-me se não tenderemos a colocar as necessidades do mercado e das cadeias de abastecimento à frente das necessidades de protecção do público e do consumidor. O "mais do mesmo" pura e simplesmente não serve. Não é normal as pessoas na Europa saírem para ir comer uma salada e morrerem por causa disso. Temos de mudar as políticas para alterar esse estado de coisas.
Corinne Lepage
Senhor Presidente, Senhor Comissário, obrigada por ter começado por falar das vítimas e dos doentes. É para eles, evidentemente, que devem ir os nossos primeiros pensamentos, bem como para os agricultores que se encontram numa situação muito difícil, que compreendemos perfeitamente.
Gostaria de me debruçar sobre três questões. Em primeiro lugar, defendemos o princípio da precaução. Foi aplicado neste caso, e portanto não nos podemos queixar, mas temos evidentemente de assumir as respectivas consequências. Como o colega Peter Liese no-lo recordou ainda há pouco, os seres humanos são obviamente mais importantes d que as questões económicas, que podem ser tratadas em qualquer altura. A morte, infelizmente, é definitiva.
Em segundo lugar, concordo inteiramente com o que acaba de dizer a senhora deputada McAvan sobre a importância da rastreabilidade. É a rastreabilidade que hoje estamos a discutir. É absolutamente vital que a rotulagem seja completa, que a rastreabilidade possa permitir saber de onde vêm os produtos.
Em terceiro lugar, uma questão absolutamente essencial que está no cerne do problema: temos de admitir que não sabemos tudo, que existem lacunas nos nossos conhecimentos científicos e que, de facto, por vezes a nossa ignorância é total. Não podemos saber tudo. Não podemos contestar os que tomaram as decisões e, em simultâneo, considerar que é preciso aguardar. Neste caso, o princípio da precaução deve prevalecer.
James Nicholson
Senhor Presidente, em primeiro lugar, também eu gostaria de expressar a minha solidariedade para com as pessoas afectadas por este surto. Em relação aos que perderam a vida, esta não lhes pode ser restituída. Poderemos talvez, a longo prazo, corrigir a situação subjacente, mas está à vista quão errado é saltar para conclusões numa fase muito precoce. Compreendo a raiva - se é que há raiva, e estou certo de que sim - por parte dos espanhóis, nomeadamente daqueles que perderam o seu negócio. Poderemos talvez fazer algo para compensar isso, mas a vida, essa, não a podemos restituir.
Temos de aprender com isto e garantir que, de futuro, dispomos de uma base sólida para dar resposta à situação, como o Senhor Comissário afirmou. Temos de encontrar uma solução tão rápida quanto possível para a situação actual e, a longo prazo, teremos de melhorar os nossos mecanismos de resposta a este tipo de problema.
Suponho que é muito fácil, em retrospectiva, falar do que poderia ou deveria ter sido feito e do que não fizemos, mas agora, com o benefício dessa retrospectiva, podemos criar mecanismos para garantir que isto jamais volte a acontecer. O Senhor Comissário tem razão. Temos de colher as lições. É sempre preciso aprender com os nossos erros. Se foram cometidos erros, tratemos de os corrigir e de assegurar que esta situação jamais se voltará a repetir.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o senhor afirmou, e bem, que houve demasiadas mortes e demasiadas pessoas ficaram doentes em consequência deste agente patogénico EHEC, e creio que a situação em que nos encontramos também mostra que nem a Alemanha nem a União Europeia estavam preparadas para o tipo de surto de EHEC a que presentemente estamos a assistir.
Uma simples comparação com alguns outros países mostra claramente que poderíamos ser melhores. Gostaria de referir novamente o exemplo dos Estados Unidos. Desde a década de 1980, os EUA desenvolveram enormes esforços no domínio da investigação, há a obrigação de notificação e existe uma autoridade de controlo de doenças centralizada, em Atlanta, dotada de amplos poderes para uma intervenção directa caso ocorra uma epidemia desta natureza. Na Alemanha, pelo contrário, temos dois Ministérios Federais responsáveis, e estes dois ministérios, visivelmente, não conseguiram chegar a acordo sobre qual deles deveria assumir a responsabilidade. Temos igualmente ministérios regionais que querem, e devem, assumir responsabilidades mas que estão claramente sobrecarregados. Temos problemas de comunicação entre os laboratórios e os políticos. Por conseguinte, não há uma ideia minimamente clara sobre quando a ciência deve intervir, quando as medidas de controlo de uma doença devem ser anunciadas e quando devem ser tomadas medidas de carácter político.
Posso compreender que um ministro, ao receber a informação de que os pepinos eram os responsáveis, tenha emitido um comunicado nesse sentido, mas onde está a estreita coordenação que se impõe? Onde está a verdadeira autoridade decisória? Parece-me - e digo-o muito cautelosamente - que as medidas tomadas em relação aos brotos de feijão o foram tão prematuramente como as respeitantes aos pepinos. Existe alguma discrepância entre as conclusões científicas e a acção política.
Voltando ao que temos de fazer: precisamos de estabelecer a obrigação de notificação em toda a Europa, definir quais os laboratórios centrais, e criar na União Europeia um organismo central dotado de poder de decisão em caso de ocorrência de um surto infeccioso como este. Creio que estas seriam as medidas adequadas a tomar.
Estou extremamente grata ao senhor deputado Liese por ter chamado a atenção para o problema dos antibióticos. Também neste caso estamos confrontados com problemas de que, na realidade, já tínhamos consciência. Contudo, como procuramos evitar entrar num debate com o sector médico, a indústria farmacêutica e o sector da pecuária intensiva - há muito a abordar nestas frentes - também não estamos a ser tão coerentes como temos obrigação de ser na forma como lidamos com a questão da resistência aos antibióticos. A resistência ao EHEC e a resistência aos antibióticos são, ambos, problemas de monta.
Sabine Wils
Senhor Presidente, o surto de EHEC está a pôr a descoberto as falhas no sistema de produção industrial de géneros alimentícios no mercado interno liberalizado da UE. Quando os lucros têm prioridade sobre a protecção da saúde, é a qualidade dos alimentos e a segurança alimentar que se ressentem. Até ao momento, pelo menos 22 pessoas perderam a vida na Alemanha vítimas da bactéria EHEC e há mais de 1 500 casos de doentes contaminados. Em mais de 600 destes pacientes foi diagnosticado o síndrome hemolítico-urémico (SHU), que pode igualmente provocar perturbações do foro neurológico.
Ao cabo de mais de duas semanas, a origem desta epidemia potencialmente mortal continua por identificar. Se a nossa produção de géneros alimentícios se processasse a nível regional, seria mais fácil localizar o foco de infecção e as consequências da epidemia seriam mais circunscritas. Em resultado dos longos percursos de transporte e das condições de produção anónimas, torna-se muito difícil identificar a origem do produto alimentar. Contudo, a rastreabilidade em relação à origem dos géneros alimentícios é fundamental quando se trata da segurança alimentar. Os consumidores têm o direito de saber como foram produzidos os seus alimentos e qual a sua proveniência.
O Governo Federal alemão falhou completamente no que respeita ao surto de EHEC. Na confusão entre as competências regionais e federais, a gestão da crise foi descurada. As autoridades de controlo não estavam preparadas para esta situação.
Precisamos de repensar na íntegra a nossa política agrícola. Os nossos produtos alimentares têm de ser seguros. Contudo, os produtores agrícolas também têm de estar protegidos contra riscos financeiros incalculáveis. A política de promoção das zonas agrícolas e rurais deve visar, em moldes coerentes, uma clara descentralização das estruturas de produção e comercialização de géneros alimentícios.
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhor Presidente, gostaria de tecer três considerações sobre a situação criada em torno dos pepinos.
Sou neto de um alemão e tenho um grande carinho por aquele país, mas a verdade é que, neste caso, as autoridades alemãs actuaram com precipitação e imprudência.
Quanto às Instituições europeias, se analisarmos a sua actuação, verificamos que tanto a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos como a Comissão reagiram de forma tíbia e desajeitada. Não souberam nem coordenar, nem dirigir.
Em terceiro lugar, os prejudicados têm direito a receber rapidamente uma indemnização financeira. Até lá, porém, proponho ao Parlamento que organizemos em Bruxelas ou aqui, em Estrasburgo, uma grande mostra de gastronomia europeia em que seja dado ao pepino, precisamente, um destaque especial.
Há que reivindicar a honra perdida - uma expressão particularmente grata ao escritor alemão Heinrich Böll - dos produtores de pepinos. A Europa é o cenário adequado para o fazer.
Esther Herranz García
(ES) Senhor Presidente, temos obrigatoriamente de manifestar o nosso profundo pesar pelas 23 mortes: 22 na Alemanha e uma na Suécia. Esta crise é prova mais que evidente de que a União Europeia tem um longo caminho a percorrer no que respeita a melhorar os seus sistemas de alerta alimentar e de coordenação interna.
Os Estados-Membros implicados demonstraram lentidão, ineficácia e inoperância na sua actuação e, neste momento, em que 23 pessoas já perderam a vida, continuamos sem saber de onde vem o problema.
A Comissão europeia deve reflectir seriamente sobre os problemas que causa com as suas acções irresponsáveis ou através da sua inacção em momentos de crise como o actual. Provoca, com isso, casos de ruína económica, de destruição de postos de trabalho que antes eram estáveis, de desemprego, de desamparo e, escusado será dizer, uma crise sanitária com riscos elevadíssimos para a saúde pública. Com efeito, enquanto vocês, na Comissão, deram ouvidos a declarações irresponsáveis emitidas por autoridades regionais alemãs - declarações totalmente desinformadas e bastantes irresponsáveis - indicando os nomes e moradas de explorações espanholas, a população permanecia exposta, sem o saber, à bactéria. Pensando estar a evitar o contacto com esta, os cidadãos estavam mais expostos do que nunca a comer algo que lhes poderia causar danos.
No Conselho de Ministros da Agricultura que terá lugar esta tarde, às 14H00, no Luxemburgo, a Comissão Europeia deveria propor que uma parte dos 2 500 milhões de euros existentes como remanescentes da política agrícola comum não utilizados seja disponibilizada para reparar, tanto quanto possível, os danos causados. Para isso, haverá que encontrar uma solução jurídica adequada que permita fazê-lo, como aconteceu em casos anteriores, nomeadamente, na crise das "vacas loucas" e na das dioxinas, e essa solução deve ser encontrada já.
Senhores Comissários, Senhores Ministros, a vossa actuação no Luxemburgo, hoje, deve estar à altura das vossas responsabilidades.
Acresce que as autoridades alemãs, devido às acusações irresponsáveis que proferiram, deveriam decididamente apoiar esta solução financeira desde o princípio, e utilizar fundos próprios para realizar campanhas de comunicação visando restabelecer a confiança dos consumidores nos produtos hortofrutícolas, confiança essa que neste momento é inexistente.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhor Presidente, o surto infeccioso desencadeado na Alemanha coloca-nos perante um dos mais difíceis exercícios de gestão de crises de saúde pública de que há memória e com o qual a Comissão e sobretudo o Estado alemão não têm vindo a lidar da melhor maneira. Estamos perante uma enorme tragédia humana que inclui a perda de muitas vidas e que põe em perigo milhares de muitas outras e perante uma crise de confiança no consumo de alimentos básicos, com consequências económicas e sociais difíceis de prever.
A sociedade espera das autoridades nacionais e comunitárias uma resposta rápida e esclarecedora sobre as causas desta crise, bem como uma resposta eficaz. Mas também é necessário minimizar as nefastas consequências que estão a atingir outro universo de vítimas inocentes, os produtores hortofrutícolas - como já aqui hoje foi referido -, que têm sido responsabilizados de forma precipitada e injusta e que viram os seus rendimentos perdidos e o seu futuro seriamente ameaçado.
É também urgente agir de forma preventiva para evitar que situações análogas se repitam. Uma das vertentes da acção consiste no reforço da eficácia dos mecanismos de vigilância e de controlo sobre os antibióticos nos animais, como referi aqui no debate realizado há menos de um mês. Outra vertente de actuação importante é a configuração da nova PAC, que estamos a reformar. É fundamental que os estímulos e os incentivos sejam orientados no futuro para a qualidade assente em modos de produção sustentáveis, tal como o Grupo dos Socialistas e Democratas tem vindo insistentemente a reclamar.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente, a situação agravou-se ainda mais: 23 pessoas morreram e mais de 2 200 pessoas estão hospitalizadas, na União Europeia. É para eles, evidentemente, que vão os nossos pensamentos esta manhã. As autoridades alemãs ainda não conseguiram identificar formalmente a causa desta epidemia. Entretanto, ninguém toca em legumes da Europa e esta crise sanitária converteu-se numa crise social e, também, obviamente, numa crise económica. O sector hortofrutícola está a exigir, com razão, as devidas indemnizações e, como disse o Senhor Comissário, os competentes ministros e comissários vão reunir-se esta tarde, no Luxemburgo, para se debruçarem sobre a questão.
Para além do que já foi dito sobre o princípio da precaução e a fundamental rastreabilidade - é o primeiro ponto -, trata-se também de saber como é que este alerta geral que apontou o dedo aos pepinos espanhóis pode ter sido lançado sem provas, ou praticamente sem provas. Senhor Comissário, que lições imperiosas tenciona a Comissão retirar desta grave crise, por forma a que o nosso sistema de alerta alimentar assente, mais do que nunca, em provas científicas sólidas e devidamente fundamentadas, como V. Exa. o descreveu?
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, também eu quero manifestar o meu pesar pela perda de vidas humanas e desejar aos que estão doentes que recuperem prontamente a saúde. Há muita coisa que tem de ser explicada. Importa determinar a origem e as causas do surto, mas importa igualmente identificar a fonte e as causas das falsas informações sobre o surto que foram difundidas na Europa e em todo o mundo - informações falsas e prejudiciais, que tantos danos causaram. Temos de analisar de perto as causas do surto, nomeadamente a nível do sector da pecuária industrial, onde são utilizados antibióticos em escala maciça. Concordo com os que acabam de se pronunciar sobre esta matéria. Se os antibióticos são utilizados em tão larga escala, não é de admirar que se desenvolvam estirpes de bactérias que passem a ser resistentes aos antibióticos. Em minha opinião, esta forma de criação animal intensiva com recurso a antibióticos deveria ser grandemente restringida na União Europeia, talvez até mesmo proibida, e os danos causados deveriam ser reparados pelos que os provocaram.
Martin Häusling
(DE) Senhor Presidente, a bactéria EHEC não é um problema novo, mas está à vista que a Europa continua a não estar adequadamente preparada para uma crise como esta. Demora demasiado tempo a emitir linhas de orientação claras. Três semanas são, decididamente, demasiado tempo.
É consensual entre nós que a protecção dos consumidores tem prioridade absoluta sobre os interesses financeiros. Contudo, tem de ser definido quem deve emitir um alerta e quando, quem deve subsequentemente assumir a responsabilidade pelos alertas, e quando deve a Comissão Europeia intervir no processo. Na Alemanha, a responsabilidade cabe a dezasseis estados federais e dois ministérios, o que, para uma crise europeia, representa uma distribuição demasiado diluída da responsabilidade. A Comissão, em situações como esta, tem de se envolver numa fase mais precoce. Não me parece que tenhamos aprendido bem as lições com as crises da década de 1990. É algo que devemos agora corrigir, e com urgência.
Quando se trata de géneros alimentícios, necessitamos de transparência e de uma clara rastreabilidade no que respeita à sua produção. Precisamos de rotulagem inequívoca sobre o país de origem. Todavia, também necessitamos de uma força de resposta europeia para coordenar o trabalho científico e médico e para definir os planos de controlo.
(Aplausos)
João Ferreira
Senhor Presidente, perante o turbilhão de notícias contraditórias sobre a origem deste surto, importa tecer algumas considerações. A primeira para assinalar que, mais de 15 dias após os primeiros casos terem sido reportados e mais de 1 mês após as primeiras contaminações, os sistemas europeus de alerta rápido e resposta não foram ainda capazes de determinar a verdadeira fonte de contaminação, com todos os prejuízos que daí decorrem - já aqui mencionados. A segunda para lembrar que este é um caso grave, mas não isolado, de falta de segurança alimentar na União Europeia. Recordo o debate recente que aqui tivemos sobre o problema das dioxinas.
Estes casos são indissociáveis de uma PAC que promove modelos de produção intensiva de cariz exportador e que inviabiliza, em lugar de promover como seria necessário, a produção e o consumo locais, susceptíveis de garantir uma rastreabilidade muito mais efectiva e, logo, maior qualidade e segurança alimentar.
Por fim, impõe-se ressarcir os produtores europeus, e não apenas os da área geográfica do surto infeccioso, pelos prejuízos que estão a sofrer. Isto deverá ser feito com medidas comunitárias - porque é comum a política agrícola - e não apenas nacionais, dadas as óbvias desigualdades que tal iria gerar.
Nick Griffin
(EN) Senhor Presidente, primeiro eram os pepinos, ontem eram os brotos de feijão. Hoje, já não são os brotos de feijão. A verdade é que os especialistas pura e simplesmente não sabem qual a origem do surto, mas de cada vez que essas alegações são feitas são destruídos meios de subsistência nas economias dos países. O que, sim, sabemos é que há algo de muito estranho nesta epidemia. Existe uma combinação de estirpes e de DNA no vírus que não é natural, e o vírus está a afectar grupos pouco usuais de pessoas, e de uma forma que normalmente não está associada aos surtos de E. coli. Este surto já afectou muito mais pessoas, e em muito mais sítios, do que um surto normal e, ao contrário dos surtos normais, não foi possível por via de rastreio localizar a origem da epidemia em um ou dois produtores.
Perante todos estes factores inexplicáveis e o facto de vários países - incluindo o Reino Unido, os Estados Unidos, Iraque e Israel - terem, no passado, segundo foi noticiado, efectuado experiências com E. coli geneticamente modificado como arma biológica, não seria de ordenar a realização de um inquérito urgente sobre a possibilidade de este surto ser, afinal, um caso, ou porventura um ensaio, de terrorismo biológico?
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, a situação é grave, mesmo muito grave, porque este surto de EHEC é um mistério total. Imagino a ansiedade dos doentes contaminados, e não podemos senão lamentar as mortes ocorridas.
Toda esta situação nos deve fazer assumir uma abordagem muito rigorosa em relação aos problemas de saúde pública europeus e fazer compreender que é vital trabalharmos com os investigadores e a indústria farmacêutica, a fim de respondermos de forma eficaz a uma situação como a presente e, também, nos dotarmos dos meios para o fazer.
A bactéria custa vidas, demasiadas vidas. Ela custa também muito dinheiro aos nossos agricultores e mina de forma perigosa a confiança dos consumidores nos nossos produtos agrícolas e na nossa indústria agro-industrial, que continuam a ser, sem sombra de dúvida, os mais seguros e os mais rigorosamente controlados do mundo.
A seguir ao pepino, ao tomate, à alface e aos brotos de feijão, qual será a próxima vítima desta psicose sanitária? As consequências económicas são graves para os agricultores. Ora bem, o sistema de alerta funcionou perfeitamente. O problema é que a Comissão não dispõe nem dos meios nem da possibilidade de verificar a veracidade das informações dadas por um Estado-Membro.
Hoje, as bactérias circulam mais rapidamente do que outrora. Haverá que colher as lições, em termos de comunicação, da forma como esta crise sanitária foi gerida. Impõem-se informações de retorno. Haverá sem dúvida que equacionar a realização de verificações adicionais antes de dar como certas as conclusões de um serviço de saúde nacional ou regional.
Por último, esta crise justifica plenamente o necessário reforço da rastreabilidade dos géneros alimentícios. A indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência não se aplica, infelizmente, senão nalguns casos. Deveria ser alargada a um leque mais vasto de produtos alimentares. Na eventualidade de uma crise alimentar, isso permitiria identificar o foco de contaminação e alertar mais rapidamente os consumidores em causa.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os agricultores podem ser compensados, mas a vida humana não pode ser recuperada. A nossa solidariedade vai, pois, para as famílias daqueles que perderam a vida e também para aqueles que se encontram hospitalizados. Esta situação é dramática e é também inadmissível. É inadmissível que três semanas após a eclosão desta crise continuemos sem saber a origem do agente patogénico que causou a crise. Isto é algo que não deveria mesmo suceder na Europa.
Há várias lições que temos de aprender com isto. Em primeiro lugar, temos de procurar a origem do surto e averiguar se continuam a ser exercidas práticas inadequadas no sector da produção de géneros alimentícios ou na cadeia de abastecimento alimentar. Temos legislação que se encontra em vigor há vinte anos, e as normas e os códigos de práticas na União Europeia são bastante rigorosos, mas pelos vistos ainda somos vulneráveis quando se trata dos produtos alimentares. Parece continuar a haver lacunas e deficiências e precisamos, uma vez mais, de aprender a lição.
Sou de opinião, também, que a comunicação em relação a esta questão foi caótica. Os factos sobre este assunto não têm sido comunicados de forma exacta nem correcta. Necessitamos claramente de mais Europa. Isto já aqui foi dito por outros colegas. Quando uma autoridade regional ou nacional emite um alerta para toda a Europa, isso só pode redundar em desastre. Em minha opinião, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) fez um bom trabalho, tanto quanto me é dado entender, mas necessitamos de uma obrigação de comunicação melhor, e moderna, para determinar as causas e também de um sistema melhor de informação do grande público.
Antonyia Parvanova
(EN) Senhor Presidente, as autoridades alemãs e europeias continuam a tentar identificar a origem do surto de E. coli. Ainda hoje não dispomos de provas concretas sobre as razões deste surto e todos os cenários devem ser equacionados, desde a eventual negligência à introdução involuntária da bactéria na cadeia de abastecimento alimentar. Já a questão de saber como é que a bactéria foi criada é uma questão diferente, que exige investigação e conclusões urgentes. Contudo, gostaria igualmente de tecer uma consideração especial sobre a forma como os actuais acontecimentos foram comunicados ao público em geral pelas autoridades alemãs e europeias, com as graves consequências que conhecemos para o sector hortofrutícola, não só em Espanha como em toda a União.
Não é a primeira vez que temos um problema relacionado com a segurança alimentar na Alemanha. Proponho que a Comissão ajude as autoridades alemãs a melhorar a rastreabilidade e o controlo dos procedimentos alemães, e deveriam ser tomadas medidas análogas em relação aos procedimentos em outros Estados-Membros.
É necessária transparência para preservar a confiança dos consumidores. Todas as informações devem estar disponíveis, mas as informações não devem ser comunicadas de uma forma que suscite múltiplos alarmes e desencadeie os receios dos consumidores, quando as provas ainda estão por encontrar. Quero igualmente chamar a atenção para a responsabilidade dos meios de comunicação social neste caso.
Marina Yannakoudakis
(EN) Senhor Presidente, os boatos podem ser perigosos. O surto começou na Alemanha ou em algum outro Estado-Membro? Os rumores podem ser destrutivos e podem mesmo contribuir para o alastramento de uma epidemia. Muitas questões permanecem por responder no que se refere a este surto. A única coisa que é certa é que a maioria dos Estados-Membros registou casos de contaminação pela bactéria. Até à data, houve 22 mortes na UE.
Este surto mostra a importância da cooperação transfronteiriça no domínio da saúde preventiva. Também torna mais patente a importância de dispor, na UE, de um organismo como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) para controlar, colaborar e informar os Estados-Membros. Somos relativamente afortunados, no Reino Unido, por até agora apenas termos registado três casos de contaminação. Mas isso é hoje; amanhã as coisas podem mudar e temos de estar vigilantes. Para além de identificarmos as causas do surto, necessitamos de manter o público informado e, por conseguinte, protegido. O ECDC tem estado a publicar actualizações diárias.
Através da cooperação, poderemos controlar a epidemia. Se os nossos cidadãos estiverem devidamente informados, têm mais possibilidades de evitar a infecção. Acima de tudo, necessitamos de manter a calma e de ser ponderados na nossa resposta.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, pela segunda vez em seis meses, a Europa defronta-se com uma crise alimentar que tem causado graves problemas de saúde a numerosas pessoas e já se saldou mesmo pela perda de vidas humanas entre os nossos concidadãos. Algo não vai bem, Senhor Comissário.
Em Janeiro, tivemos os problemas das toxinas na Alemanha; agora temos problemas com bactérias, novamente na Alemanha. O primeiro caso foi encoberto, se bem que dele houvesse conhecimento há meses; no segundo caso, a culpa foi convenientemente atribuída aos pepinos espanhóis.
Trata-se aqui de um problema de capacidade de identificação, de rastreabilidade, de controlos inadequados a nível da UE. No primeiro caso, em Janeiro, falando sobre as dioxinas, o Senhor Comissário afirmou-nos que seriam tomadas todas as medidas necessárias para garantir que a legislação relativa ao sistema de controlo alimentar seria reforçado. No outro dia, o senhor declarou que neste caso não se trata de um problema de identificação e que existe outro problema qualquer. A atitude da Comissão pauta-se pela confusão, pelo encobrimento, pelo pânico, e é por isso que hoje choramos a perda de vidas humanas e lamentamos os casos de pacientes contaminados e as consequências para a produção agrícola.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhor Presidente, estamos a discutir uma situação que é muito grave mas continuamos, em alguns casos, creio, a confundir coisas que se situam a níveis muito diferentes.
É evidente que não podemos colocar no mesmo plano a perda de vidas humanas e os problemas económicos, mas não é isso que estamos a fazer. Gostaria de salientar, em todo o caso, que não é por identificarmos as causas - que afinal acabam por não o ser - que resolveremos o problema.
Se alguém é assassinado e uma pessoa inocente vai para a prisão por causa disso, tal facto não traz consolo nem faz justiça em relação ao homicídio cometido. Mas é precisamente o que estamos a fazer: perante uma situação gravíssima, com uma crise sanitária e com a segurança alimentar em risco, apontamos o dedo a pessoas que acabam por não ser as culpadas, provocando assim mais vítimas.
Os agricultores espanhóis já saíram à rua e, hoje, dentro de cerca de 40 minutos, também em Itália os produtores directos se irão manifestar nas ruas de Milão e na província de Latina, oferecendo aos consumidores pepinos e outros produtos hortofrutícolas frescos para lhes mostrar que se trata de produtos saudáveis e importantes para uma dieta saudável e equilibrada. Não gostaríamos de desferir mais um golpe sobre os consumidores alemães, privando-os de géneros alimentícios que são absolutamente essenciais para a sua alimentação e a sua saúde.
Gostaria também de recordar alguns dados que devem levar as competentes autoridades, e sobretudo estas, a reflectir seriamente quando divulgam determinadas informações que causam alarme, receios e pânico. Dados fornecidos pelo Eurobarómetro e recolhidos pela Coldiretti, em Itália, mostram que 43% dos italianos, por exemplo, evitam os alimentos de que ouvem falar durante um certo período de tempo, enquanto 13% os excluem definitivamente da sua alimentação. Devemos, pois, procurar reflectir sobre o que afirmamos e sobre a forma como influenciamos os hábitos alimentares das pessoas.
Gostaria, pois, de perguntar à Comissão se não considera que é caso para accionar a cláusula de urgência europeia e acelerar o debate sobre a indemnização financeira.
Dagmar Roth-Behrendt
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Dalli, V. Exa. e os seus colegas na Direcção-Geral "Saúde e Defesa do Consumidor" fizeram tudo bem feito. Já o mesmo não direi das autoridades alemãs. O mínimo que se pode dizer é que, quando se trata de comunicações, vigora ali o caos, para não dizer pior. O facto de, ontem, o Ministro da Saúde alemão ter considerado desnecessário deslocar-se ao Luxemburgo para participar num Conselho "Saúde" em que o principal assunto da ordem do dia era este grave surto infeccioso mostra que ele não faz a menor ideia do que é a União Europeia, e que é ignorante, não reconhece os problemas ou continua ocupado com as questiúnculas político-partidárias internas.
(Aplausos)
Além disso, cumpre assinalar - e o próprio Comissário Dalli o afirmou - que as autoridades alemãs assumiram claramente a atitude de que passariam bem sem os especialistas da União Europeia, acreditando complacente e arrogantemente de que não necessitavam deles. Além disso, o facto de ter demorado três dias até os especialistas chegarem à Alemanha é escandaloso, e é algo que não podemos deixar de criticar nesta Câmara. Por outro lado, também temos de afirmar que é nossa missão, na União Europeia, alertar os consumidores quando existe um produto alimentar perigoso no mercado.
Digo-vos com toda a sinceridade - se existem bactérias perigosas num pepino ou numa alface que não provocam a morte, isso é uma coisa boa mas, em minha opinião, não chega para justificar um processo de indemnização. Os pepinos de Espanha e de outros países continham efectivamente a bactéria EHEC. Não foram essas bactérias que causaram o surto, mas demora algum tempo descobrir isso.
Para mim, também não é essa a questão mais importante. Aqueles de entre vós que compreendem a União Europeia e conhecem o sistema de alerta precoce também sabem como esse sistema funciona. Sabem que, no sistema de alerta precoce, há que indicar o produto bem como o nome do produtor. Também podem verificar isso facilmente na legislação. Para mim, a questão importante é saber o que acontecerá no futuro. Precisamos de ponderar se, futuramente, se poderá continuar a utilizar estrume. Poderemos manter métodos de produção que são inaceitáveis? Quem, na União Europeia, efectivamente controla o quê, e quando, quais os resultados dos registos de tais dados, e quem assume que obrigações nesta matéria?
(Aplausos)
George Lyon
(EN) Senhor Presidente, estamos perante uma verdadeira crise. 23 pessoas perderam a vida, mais de 2 000 estão contaminadas, os mercados hortícolas registam uma enorme turbulência, com os preços a níveis baixíssimos, e estima-se que os produtores estão a perder diariamente 300 milhões de euros. As relações entre a Alemanha e a Espanha estão tensas, para não dizer pior, e, apesar de tudo isto, três semanas após o início da crise, continuamos sem ter a menor ideia de qual a fonte desta contaminação.
Senhor Comissário Dalli, quero que me dê garantias, hoje, aqui, de que estão a ser feitos todos os esforços possíveis para identificar a origem deste surto de E. coli, pois, enquanto não chegarmos à fonte, não poderemos iniciar o processo de restabelecimento da confiança dos consumidores. Em segundo lugar, quero que descreva as medidas que tenciona tomar, uma vez ultrapassada a crise, para estabilizar o mercado e recuperar a confiança dos consumidores.
Em terceiro lugar, tem de nos dizer o que a Comissão tenciona fazer para indemnizar os agricultores que, sem culpa alguma, viram os seus mercados serem destruídos e não conseguem vender os seus produtos. Em quarto lugar, quero uma garantia da parte da Comissão de que será levada a cabo uma investigação transparente e independente para apurar os factos e, assim, percebermos o que correu mal. Só após conhecermos os factos é que poderemos tomar medidas para colmatar quaisquer lacunas na legislação em matéria de segurança alimentar.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a dimensão sanitária da crise resultante deste surto da bactéria EHEC é absolutamente trágica. A situação é grave. É urgentemente necessário levar ajuda às pessoas afectadas e tomar todas as medidas possíveis para evitar que a infecção se continue a propagar. Urge disponibilizar todos os meios necessários aos nossos institutos de investigação e aos nossos hospitais.
A intervenção rápida tem sido a norma desde que o surto eclodiu. Contudo, a gestão uniforme da crise, à escala europeia, traduzida num regime linguístico comum, não se pautou pelo profissionalismo. A caça patológica para localizar o foco de contaminação levou a acusações de culpa prematuras a torto e a direito, e tais argumentos redundaram em cabeçalhos adversos durante dias a fio e na incerteza total por parte dos consumidores.
Para os produtores afectados, isto traduziu-se em perdas de rendimentos dramáticas que põem em risco a sua própria sobrevivência económica. Há produtos regionais, totalmente inócuos, que também já não se conseguem vender. Só na Áustria, as vendas de legumes frescos caíram 75%. Os produtores hortícolas deparam-se com estas perdas de rendimentos precisamente a meio do pico da época de colheita. A forma descoordenada como os consumidores receberam as informações no decurso desta crise reclama uma vez mais a marcação de origem universal e trans-sectorial e um controlo eficaz, com base no princípio "marcado e verificado na origem".
Os consumidores têm o direito de saber de onde vêm os produtos. Isto aplica-se igualmente ao que se vende nas lojas, nos restaurantes e através dos serviços de catering.
Todas as autoridades competentes são agora chamadas a eliminar rapidamente os preconceitos contra os legumes frescos, a redinamizar as vendas dos produtos hortícolas e a dar um novo ânimo às trocas comerciais com países terceiros. A situação relacionada com a bactéria EHEC lançou os produtores hortícolas locais numa crise existencial totalmente inesperada, sem terem a menor culpa. A Comissão tem de arranjar uma forma de viabilizar a concessão de indemnizações a estes produtores pelos prejuízos sofridos, seja através de um fundo agrícola europeu, do fundo europeu de combate à crise ou de medidas de promoção das vendas.
O senhor deputado Liese tem toda a razão quando afirma que a vida humana é insubstituível e que cada morte é uma morte a mais. Contudo, também temos o dever absoluto de não deixar à míngua os nossos agricultores, quando não é por culpa deles que se vêem nesta situação que põe em risco a sua própria sobrevivência.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, todos desejamos que a crise alimentar na Alemanha acabe quanto antes. Temos a obrigação de recordar as vítimas e espero que, uma vez corrigidos os erros iniciais, se consiga identificar o foco de infecção, para tranquilidade de todos.
Contudo, à parte a vertente sanitária da crise, cumpre chamar a atenção para as suas repercussões económicas. O sector hortofrutícola espanhol quantifica em 200 milhões de euros semanais os prejuízos económicos causados pelos erros de comunicação fatais de que hoje temos conhecimento. Desejo aqui destacar a atitude responsável demonstrada por este sector e a sua total cooperação com as autoridades do meu país.
Senhor Comissário, a rastreabilidade até à origem funcionou, mas quanto tempo se perdeu a desviar a atenção para a identificação da origem, centrando-a na produção agrícola, enquanto se descartavam outras formas de contaminação no destino, como a manipulação ou a distribuição? Por que razão a Comissão se fez eco das informações precipitadas emitidas pela Alemanha?
Houve falta de coordenação, Senhor Comissário, e o encerramento unilateral das fronteiras aos produtos espanhóis é prova da incapacidade de controlar a crise no seio da União Europeia.
Solicito à Comissão que accione com carácter de urgência todos os mecanismos possíveis para indemnizar, pelos prejuízos sofridos, o sector espanhol e o europeu, tanto a nível económico como em termos de imagem perante o consumidor. A longo prazo, porém, haverá que ver que outras medidas poderão ser adoptadas nesse sentido.
Acusações infundadas, improvisação, falta de coordenação, prejuízos de muitos milhões, ataques à honra e à credibilidade de um sector: não serão estas razões suficientes para exigir responsabilidades?
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, começaria por agradecer ao Senhor Comissário John Dalli os seus comentários comedidos no início do debate. Ouvimos nesta Câmara outros comentários menos comedidos devido ao impacto em termos de vidas humanas e ao impacto adicional nos produtores e na confiança do consumidor. Estamos perante uma crise alimentar da maior gravidade e o próprio Comissário John Dalli o reconheceu. Sabemos que se centra em determinada região da União Europeia mas o problema não é apenas alemão - é um problema de toda a UE.
Existe um sistema para encontrar a causa da crise e combater as suas consequências mas receio que nem todas as partes desse sistema tenham sido executadas de forma adequada; tenho dúvidas, ainda, quanto ao calendário. Sei que, em 22 de Maio de 2011, foi accionado o alerta rápido: mas preocupa-me que só no Domingo, 5 de Junho, os peritos europeus se tenham deslocado à Alemanha. Porquê essa demora? Eis algo que tem de ser analisado.
O artigo 56.º do Regulamento 178/2002 permite-nos criar uma unidade de crise. Todos os oradores utilizaram a palavra crise, o próprio Comissário Dalli reconhece que atravessamos um momento de crise. E esta crise está ainda na fase ascendente, pelo que me atrevo a sugerir que já é altura de a UE invocar esse regulamento e criar uma unidade de crise.
O mais preocupante foi a tentativa virtual de atribuir culpas a determinados produtos hortícolas para depois os declarar inocentes. Essa atitude quebrou a confiança dos consumidores não só nos frutos e legumes frescos mas no nosso sistema de segurança e controlo dos alimentos. Senhor Comissário John Dalli, vejo que acena em sinal de assentimento, e ainda bem, mas creio que temos agora de criar a unidade de crise, e peço que, nas suas observações finais, comente este tópico.
Ulrike Rodust
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, venho da região da Europa onde o surto de agente patogénico EHEC grassa com mais força. Esta agressiva bactéria parece imparável. Entre meados de Maio e o meio-dia de ontem foram infectadas 1 733 pessoas, e 23 doentes já morreram no maior sofrimento. A situação nas unidades de saúde é muito difícil. As camas disponíveis nos cuidados intensivos começam a rarear e a falta de plasma é preocupante. Não se vislumbra solução. As pessoas que vivem na minha região todos os dias temem a ocorrência de mais casos.
Na minha opinião, alertar para qualquer portador, ainda que potencial, desta bactéria é uma questão de coragem e de sentido da responsabilidade. Foram analisados diversos géneros alimentícios sem se chegar a qualquer conclusão. Penso que os alimentos tratados a altas temperaturas são saudáveis e controlados antes de serem colocados no mercado. Parto do princípio de que, neste ponto, houve erros flagrantes e, mais uma vez, verificamos a existência de lacunas. No entanto, afirmar, na situação actual, que se conhece a causa sem que uma investigação de laboratório fundamente tal afirmação é uma atitude do mais negligente possível. Por muito que o pânico seja compreensível não podemos, em circunstância alguma, aceitar uma caça às bruxas, pois seria o fim de muitos agricultores honestos em toda a Europa. Assim, deve ser muito claro para todos que, na União Europeia, temos de ser solidários uns com os outros e de estar dispostos a ajudar-nos mutuamente em caso de emergência. Dito de outro modo, os peritos médicos têm de se sentar à mesa e há que prestar ajuda económica aos que, sem qualquer culpa, enfrentam o desastre financeiro.
Pilar Ayuso
(ES) Senhor Presidente, permita-me que comece por dar os meus sentimentos aos parentes das pessoas que morreram em consequência desta crise.
Senhor Comissário, informar o público sobre os riscos para a saúde é uma tarefa difícil e delicada e tem de ser escrupulosamente documentada e verificada. O mais importante não é saber de quem é a culpa; no caso em apreço, porém, foram cometidos erros crassos, a começar por afirmações imprudentes e irreflectidas de um gestor político regional recentemente recrutado que espalhou o alarme social e espoletou uma crise económica muito grave, irreparável, mesmo.
A Comissão também parece não ter coordenado da melhor maneira a presente crise. Tenho dúvidas quanto ao aparecimento do primeiro caso; não sei se o artigo 3.º do regulamento sobre o sistema de alerta rápido - que exige que os Estados-Membros notifiquem a Comissão o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 48 horas - foi respeitado, assim como não sei se foi respeitado o artigo 8.º do mesmo regulamento, que obriga a Comissão a verificar se a informação é completa, verdadeira e legível e se a sua base jurídica é suficiente.
A verdade é que ficaram patentes as graves deficiências deste regulamento, o que torna necessário rever o enquadramento jurídico actual para definir com exactidão, entre outros, os procedimentos de gestão de crise ao dispor das autoridades competentes, para atribuir os erros ou omissões ao responsável na cadeia alimentar (e é aqui que entra a rastreabilidade), para impedir que a protecção da saúde encubra barreiras comerciais, e ainda para decidir quais os processos de indemnização por danos ao comércio e perda de lucros.
Senhor Comissário, a causa não se encontra nem nos pepinos nem na soja. Como disse o colega Peter Liese, a causa encontra-se no agente patogénico, no serótipo O104:H4 da bactéria Escherichia coli, já descrito na literatura científica e que está associado aos produtos à base de carne.
Seja como for, Senhor Comissário, temos de dar tempo aos cientistas para fazerem o seu trabalho: têm de investigar a rastreabilidade em toda a cadeia alimentar, incluindo o manuseamento e distribuição dos alimentos.
Andrés Perelló Rodríguez
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, nada do que façamos aqui ou na União Europeia vai devolver a vida aos que morreram. Espero, porém, que aquilo que está a ser feito previna mais mortes e ponha cobro a essa cadeia de pessoas que adoecem e sofrem sem terem qualquer responsabilidade naquilo que está a acontecer.
É certo que não conhecemos as causas mas sabemos algumas coisas que temos de aqui referir: houve negligência na acção política e negligência por parte do Governo federal alemão, que não pode agir como se Hamburgo fosse uma cidade-estado de outro continente.
Se Angela Merkel e o seu Ministro da Saúde tivessem transformado a arrogância que tantas vezes reservam aos outros Estados em diligência e eficiência algumas das ocorrências que se verificaram não se teriam produzido. Essa negligência teve consequências criminosas para outro Estado, a saber, a Espanha, e para o seu sector mais importante, a agricultura. Arruinou milhares de pessoas e pequenas empresas e lançou sobre a economia uma má reputação que vai demorar a ser limpa.
Peço-lhe que hoje, no Conselho, exija plena compensação para os afectados, visto não ser possível exigir a vida para os que já morreram. E peço também que os sistemas de controlo sejam revistos. E que a Senhora Merkel assuma a sua responsabilidade. E peço-lhe menos arrogância e mais diligência. E que seja responsabilizada pelos prejuízos que causou. Não pode ignorar o facto de Hamburgo se situar no seu país. Não pode ignorar as suas responsabilidades. Não pode culpar um Estado federal quando ela é a primeira que devia ser responsabilizada pelos danos.
Um pouco mais de humildade, um pouco mais de boa gestão e um pouco menos de conservadorismo teriam sido muito úteis para garantir que esta crise não escapava ao seu controlo e que Espanha e outros agricultores do sul não sofriam as suas duras consequências.
Reveja os controlos, reveja os sistemas de alerta e exija responsabilidades. É isto, Senhor Comissário, que em Espanha lhe pedimos, a si, ao Conselho e à Alemanha.
Esther de Lange
(NL) Senhor Presidente, agradeço ao senhor Comissário a sua presença, mas na realidade preferia que estivesse noutro local, por exemplo, num avião rumo à Rússia, a fim de defender junto das mais altas instâncias o levantamento da proibição que a Rússia acaba de impor, visto ser de uma irrazoabilidade extrema. Agradeço ao Comissário a sua disponibilidade para, nesta fase, dialogar connosco; a comunicação que até ao momento se estabeleceu, inclusive por parte da Comissão, não passou de um rotundo falhanço. Apenas muitos dias após o início do surto a Comissão convocou uma conferência de imprensa. Nessa altura, porém, já o génio há muito tinha saído da lâmpada e as histórias mais incríveis circulavam nos meios de comunicação. O Comissário disse que a fonte do surto podia estar nos pepinos holandeses, quando mais de 200 testes já tinham demonstrado, alguns dias antes, que isso era falso.
Concordo consigo, a parte técnica da história até funcionou. O alerta rápido, o acompanhamento e a localização funcionaram. Há que ter em conta, porém, o lado da comunicação, e este foi uma desgraça, antes de mais na Alemanha, claro, onde diferentes institutos, autoridades e até alguns ministros enviaram sinais divergentes. A Ministra da Agricultura fez uma declaração descabelada no sentido de que as pessoas deviam "deixar de comer produtos crus", embora não tenha qualquer autoridade na matéria. Creio que está em conversações sobre o assunto com a Alemanha, pois há que investigar profundamente como foi possível lidar com tudo isto de forma tão pouco competente.
Espero, também, que discuta dentro em breve com os Ministros da Agricultura a possibilidade de criar um fundo de emergência que seja financiado com o excedente ainda disponível do orçamento da agricultura. Tal como aconteceu com os lacticínios quando surgiu uma profunda crise nesse sector, também agora temos de recorrer ao excedente. No meu país apenas, este sector está a sofrer prejuízos semanais da ordem dos 80 milhões de euros apesar do foco do surto se encontrar longe, e o resultado é que empresas robustas se encontram agora à beira do colapso. Não é esta, decerto, a intenção da União Europeia. Espero que leve ao Conselho dos Ministros da Agricultura este forte sinal do Parlamento Europeu.
Anna Záborská
(SK) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o presente debate é muito bem-vindo. Estamos a analisar o problema de diversos ângulos e a procurar o foco da infecção, a identidade do agente patogénico e a possibilidade de cura. Aguardo para ver que farmacêutica vai agora anunciar que possui a cura para esta doença, dando assim início a mais uma onda de pânico.
Penso que a área onde mais podemos melhorar a situação é na sensibilização do público. Parece-me pouco adequado e irresponsável informar os cidadãos sobre os alimentos que não devem comprar ou que parecem suspeitos.
Há que informar os cidadãos sobre aquilo que devem fazer na sua vida quotidiana, e seria conveniente desenvolver uma campanha a nível tanto da União Europeia como dos Estados-Membros. Se as pessoas observarem regras básicas de higiene, se tiverem cuidado com a sua higiene pessoal e se lavarem com cuidado ou cozinharem os alimentos, isso bastará para as proteger da infecção. Esta campanha não é muito difícil mas, na minha opinião, sempre houve e vai continuar a haver diversas doenças e epidemias, e aquilo que mais protegeu as pessoas foi a sua atitude pessoal.
Acredito sinceramente que uma campanha deste tipo poderia não só ajudar a prevenir a doença mas também ajudar os produtores de produtos hortícolas.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, é importante estarmos hoje a discutir a ameaça para pacientes, produtores de alimentos e consumidores que constitui o aparecimento de uma perigosa estirpe de uma bactéria cuja origem não conseguimos ainda identificar. Afirmamos ter um bom sistema para controlar a qualidade dos alimentos e manter elevados padrões. No entanto, continuam a surgir situações difíceis como a que hoje vivemos. É fundamental, portanto, rever e melhorar o nosso sistema de vigilância e acompanhamento. Temos de estar preparados para situações ainda mais perigosas. Por outro lado, não podemos divulgar informação sobre a origem do surto se essa informação não for fiável, pois isso apenas abranda o processo de procura da origem e causa danos morais e prejuízos económicos consideráveis.
Enviamos a nossa solidariedade às famílias das vítimas e aos doentes mas não podemos esquecer a compensação aos agricultores de diversos países que sofreram prejuízos. Estamos a falar do futuro da Política Agrícola Comum e de questões como a segurança do acesso aos alimentos e da qualidade dos mesmos. Possa esta situação delicada sensibilizar-nos para este tipo de problemas, que se prendem não só com o que comem os nossos cidadãos mas também com o estado da sua saúde.
Josefa Andrés Barea
(ES) Senhor Presidente, enfrentamos um grave problema de saúde pública - uma epidemia, nas palavras do Comissário - e há quem se preocupe com os culpados e não com a causa.
O sistema não funcionou. Morreram 22 pessoas, outras 1 600 estão doentes e, ao fim de três semanas, continuamos sem conhecer a causa e, aplicando o princípio de precaução sem fundamentação científica - sem fundamentação científica, repito - aponta-se o dedo a Espanha.
Senhoras e Senhores, o pepino espanhol não estava contaminado. Não estava contaminado! Repito-o porque já ouvi aqui afirmar o contrário. E acrescento, para que possam perceber o impacto dessas afirmações: podem estar em risco 300 000 postos de trabalho, o que reflecte a perda de confiança.
As epidemias não respeitam fronteiras, Senhor Comissário, oiça o que lhe digo!
Exigimos que sejam assacadas responsabilidades por aquilo que não foi feito e por aquilo que é preciso fazer já. A verdade é que, neste momento, a Alemanha corre o risco de mais infecções - é o país com maior número de pessoas afectadas - mas a culpa não pode ser atribuída a Espanha. Exigimos compensação.
Isabelle Durant
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como afirmou, o problema não é local, embora esteja localizado. Gostaria que o afirmasse num tom mais forte e mais claro, pois precisamos de mais instrumentos e coordenação europeia nesta matéria.
A mensagem foi muito confusa e acarretou consequências significativas, incluindo para os produtores espanhóis, mas não só para eles, pois muitos outros viram-se afectados, como já aqui foi referido diversas vezes.
Reconheço que é difícil conseguir o equilíbrio entre o alerta precoce e a transparência. Todavia, precaução, ou melhor, o princípio de precaução não significa que devamos divulgar informação ao acaso e precipitadamente. Há que fazer o ponto da situação e os responsáveis pelo alerta precoce deviam ser os mesmos a responsabilizar-se pelas indemnizações. Esta tarde este ponto vai ser discutido e é da maior importância, por muito que os meus pensamentos, tal como os de tantos outros, estejam inequivocamente, em primeiro lugar, com as vítimas. Isto não invalida que os agricultores possam esperar a indemnização que merecem.
Quanto ao resto, a resistência aos antibióticos e a rastreabilidade continuam a ser pontos fundamentais que não podemos deixar de analisar mais profundamente.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, as 22 pessoas que morreram na UE e as mais de 2 000 que estão receber tratamento em consequência do surto de E coli em toda a Europa obrigam este Parlamento a enviar as suas condolências aos que perderam entes queridos e a desejar as melhoras aos outros.
Os consumidores exigem alimentos de boa qualidade, seguros e rastreáveis. A incerteza quanto à origem do surto e o facto de a procura de respostas ter, por vezes, parecido pouco organizada provocaram uma rápida quebra na confiança dos consumidores. Do ponto de vista económico, enquanto se mantiver esta situação os agricultores continuarão a ser os mais prejudicados, mesmo se os seus produtos são perfeitamente seguros.
Nestas circunstâncias, temos de apelar à calma. Os governos nacionais foram rápidos a apontar culpas. Aconteceu no passado nós, no Reino Unido, sermos vítimas deste clima de medo quanto aos nossos produtos, e estas acusações ao acaso têm de parar. Recordo que este Parlamento costuma ser muito célere a introduzir regulamentação. Antes de o fazer, porém, exigimos uma investigação cabal e aprofundada dos factos.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
(ES) Senhor Presidente, o factor mais importante a ter em conta, aquele que nos une, hoje, é as vítimas. Ninguém devia sentir-se tão desprotegido como nós, consumidores europeus, nos sentimos actualmente. Além disso, por uma questão de respeito pelas vítimas, precisamos de clareza e de responsabilização.
Tenho o dever de denunciar as autoridades alemãs que, errada e precipitadamente, acusaram os pepinos espanhóis, especificamente as cooperativas de Málaga e de Almeria, que eram explorações modelo e não conseguirão recuperar dessas acusações.
Milhares de famílias que não têm trabalho se interrogam quanto às razões dessa situação - e merecem resposta; querem saber, nomeadamente, o que o futuro lhes reserva, não só na Andaluzia mas em todo o sector agrícola europeu.
Assim, e na esperança de que os peritos encontrem rapidamente uma solução, requeiro que hoje a Comissão, quando se dirigir ao Conselho, exija medidas de reparação imediatas, do âmbito económico mas também moral, destinadas aos produtores da Andaluzia e de toda a Europa, que olham para nós com indignação mas, ao mesmo tempo, com esperança.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhor Presidente, em lugar de dar prioridade à investigação e cooperação europeia, as autoridades alemãs preferiram espalhar falsidades, prejudicando os produtores de pepinos e outros produtos. No entanto ninguém, na Alemanha, se demitiu ou propôs reparação pelos prejuízos causados. Quem tem um sério problema de credibilidade é a Alemanha. O tratamento reservado por Angela Merkel aos países do sul, tanto no que respeita à agricultura como às finanças, é intolerável.
Alguém afirmou que Angela Merkel é discípula de Adenauer e Kohl. Está muito longe disso: falta-lhe fibra moral!
Bart Staes
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é óbvio que temos de tirar ilações dos erros que cometemos. A Alemanha sofre de um problema de coordenação - diversos deputados alemães, tanto apoiantes do governo como da oposição, o afirmaram - que se deve à existência de dois ministérios federais e de dezasseis Länder que não se entendem.
Impõe-se um sistema nacional de controlo rigoroso, impõe-se uma análise do seu funcionamento na Alemanha mas, sobretudo, nos outros 26 Estados-Membros. Neste momento culpamos a Alemanha mas é possível que, em breve, as acusações se virem contra o nosso próprio país. É pertinente, portanto, perguntar se os sistemas de controlo interno de todos os Estados-Membros são suficientemente fortes. Os sistemas europeus existentes, como muito justamente afirmou a senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt, funcionam. O que falta, porventura, é a coordenação. De qualquer modo houve, sem dúvida, falta de comunicação e este facto merece a nossa atenção.
Gostaria antes de mais, Senhor Comissário, de saber se vai responder às perguntas do deputado Jo Leinen e da deputada Dagmar Roth-Behrendt, entre outros, sobre a sua intenção de encontrar uma solução verdadeiramente europeia. Em segundo lugar, pode dizer-nos o que tenciona fazer no Conselho "Agricultura" e como pode compensar os agricultores que sofreram prejuízos?
Gabriel Mato Adrover
(ES) Senhor Presidente, é justamente em situações de crise que se vê a eficiência das instituições e a confiança que inspiram. No caso em apreço, deixaram muito a desejar.
A Comissão afirmou que não se confirmaram as suspeitas sobre o pepino espanhol. Pois não, Senhor Comissário, o que se confirmou foi que essas suspeitas eram injustificadas, irresponsáveis e não se baseavam em dados objectivos; o que se confirmou foram 23 mortos e os enormes prejuízos sofridos pelo sector hortofrutícola espanhol.
Também se confirmou que a Comissão tem de fazer aquilo que até agora ainda não fez, a saber, agir com determinação em várias frentes: pôr cobro ao surto; impedir que se dê a mínima credibilidade a suspeitas infundadas que afectam determinado Estado-Membro - neste caso, Espanha - tomando as medidas que forem necessárias; indemnizar sem mais delongas pelos prejuízos sofridos e restaurar a imagem de marca dos produtos agrícolas espanhóis, os quais são seguros e da mais elevada qualidade.
Judith A. Merkies
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos em plena crise e, na verdade, há coisas mais importantes a fazer neste momento do que apontar o dedo e assacar culpas. Perante uma crise impõe-se, antes de qualquer outra coisa, tomar decisões para debelar essa crise. Tudo o resto pode ser feito mais tarde. É prioritário encontrar tratamento adequado para os doentes, visto a bactéria ser resistente aos antibióticos, e identificar a origem do surto. Além disso, é de suma importância comunicarmos bem e conseguirmos informar pacientes, consumidores e produtores, de modo a que todos saiam bem desta prova.
Só depois podemos tentar avaliar como está a ser gerida a crise. Esta não será, seguramente, a última crise. Quem está ao comando das operações? Há demasiadas instâncias envolvidas e alguém tem de assumir as rédeas. É aqui que deve centrar-se a sua troca de impressões com o Conselho, hoje. No futuro, como será a liderança, quem vai assumir esse papel? A utilização de antibióticos é um espinho que atinge tanto os animais como as pessoas. Verificam-se diferenças colossais entre os Estados-Membros. Por fim, mas não menos importante, é preciso indemnizar pelos prejuízos. Em suma, é preciso clareza e liderança.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, EHEC é a sigla que dominou a semana passada. Em primeiro lugar, há que enviar a nossa solidariedade às vítimas. A bem da saúde pública, as autoridades têm o dever de as informar. O bem-estar das pessoas deve ser prioritário.
Nos Estados Unidos já existe um sistema de alerta rápido nestes casos. A verdade é que se verificaram mais de 2 000 casos de infecção e morreram mais de 20 pessoas. Os cidadãos têm de saber onde se encontra a bactéria. Encontrava-se nos pepinos espanhóis, e não devia lá estar, pois não pode, de forma alguma, haver bactérias fecais em alimentos.
Quanto às indemnizações, devem ser pagas pelos responsáveis e não por todos os outros. Finalmente, gostaria de registar que o Conselho esteve ausente durante todo o debate sobre esta matéria.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, agradeço a oportunidade de intervir em tão importante debate. Os cidadãos da União Europeia precisam que as Instituições europeias sejam eficazes em diversos domínios, inclusive na prevenção da propagação de qualquer doença em todo o território da União, o que não é difícil de entender. Mas, acima de tudo, as agências de prevenção que operam nos domínios da saúde e da segurança alimentar deviam estar preparadas para prevenir situações de pânico. Esses organismos deviam ser totalmente independentes das administrações dos Estados-Membros e deviam até ter poderes para agir como autoridade executiva na eventualidade de uma crise.
Desta vez não conseguimos impedir o pânico, o que resultou em prejuízos que se elevaram a milhões de euros. Também os agricultores polacos foram afectados. O preço dos produtos hortícolas no mercado polaco caiu dois terços numa só semana. Todos os dias os produtores hortícolas registam perdas no valor de 2 milhões de zlotys. Há alguns meses accionámos o alarme da gripe suína. Nessa altura as Instituições europeias não se uniram e não conseguiram impedir que o pânico se espalhasse em toda a União Europeia. Agora ocorreu algo semelhante.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a solidariedade tem de ser forte: este é um dos princípios fundadores da União Europeia. A solidariedade não pode, porém, servir como desculpa para cada parte alijar as suas responsabilidades.
Não é aceitável que as autoridades alemãs não tenham, desde o início, transferido o problema para a União Europeia, numa trágica situação que ultrapassou as suas fronteiras, imediatamente após a primeira conferência de imprensa onde, erradamente, atiraram as culpas para os pepinos espanhóis. Não é aceitável fazer acusações sem fundamentação, comunicar informações pouco rigorosas e provocar tanta confusão. Não é aceitável que todos os princípios de comunicação em situação de crise tenham sido assim desprezados. O resultado foi que a crise se transformou em histeria. Os rumores, a caça às bruxas fomentada pelas mesmas autoridades causaram danos consideráveis e traduzem falta de responsabilidade. A relação de confiança entre consumidores e produtores mais uma vez foi quebrada.
Devemos agora garantir que a tragédia não foi tempo perdido tirando dela as devidas ilações: temos de decidir quais as melhores formas de criar um sistema de rastreabilidade transfronteiriço vigoroso e de estabelecer uma célula de comunicação europeia, assim como uma célula de gestão de crises. Se não integrarmos rapidamente as lições deste falhanço, 23 pessoas terão morrido em vão.
John Dalli
Membro da Comissão. (EN). - Senhor Presidente, começarei por lhe agradecer, a si e a todos os deputados que intervieram neste debate. Não posso, por limitações de tempo, responder a cada comentário, mas posso garantir que registamos o sentir geral deste Parlamento. Como já informei, vou hoje participar no Conselho dos Ministros da Agricultura. Amanhã estarei em Berlim, para participar numa reunião de coordenação entre o sector da segurança alimentar e o sector da saúde. Contaremos também com a presença dos peritos que se encontram no local.
A minha grande preocupação, neste momento, é pôr cobro às hospitalizações: é este o meu objectivo primordial. Estou a concentrar-me na mobilização para acelerar a identificação da causa do surto. Criámos a célula de crise em Maio de 2011 e, a nível da Comissão, já nessa altura estávamos plenamente mobilizados. O meu departamento de saúde pública mobilizou o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) que, por sua vez, activou o seu modo de crise de forma a proceder, tão rápido quanto possível, a avaliações científicas.
A Comissão solicitou imediatamente ao ECDC que levasse a cabo uma avaliação científica. Em reuniões diárias com peritos do Estado-Membro coordenámos medidas de avaliação: estabelecemos definições comuns de casos, normas para a notificação de casos, preparámos questionários a preencher pelos pacientes, procedemos a partilha de perspectivas de tratamento e demos ao público conselhos relativos à higiene. Eis algumas das acções que concretizámos num lapso de tempo muito curto.
A abordagem tem de ser cautelosa e temos de manter uma distância objectiva dos factos. É muito fácil, agora, fazer avaliações e emitir opiniões; difícil é estar no centro do furacão quando ele se desenvolve. Temos de ser muito cautelosos ao fazer declarações e críticas; é que, por muito que se insista - como eu insisto - que as decisões devem ser tomadas com base em provas bem fundamentadas, há que ter cuidado para não demonizar aqueles que têm de tomar decisões arriscadas, por vezes em situações bem difíceis, sabendo que passarão a estar na berlinda e que todos julgarão as suas decisões. Creio que este aspecto é de grande importância.
O mesmo se aplica à verificação e controlo da informação que circula. Na Europa dispomos de um sistema que permite uma rápida comunicação; para tal, aplicamos o princípio da subsidiariedade - começando pelo nível mais baixo como base a partir da qual deve ter início a comunicação. Há que usar de toda a prudência pois, se começarmos a adicionar camadas de controlos para conferir a informação que circula, acabaremos por perder no que diz respeito à rapidez; ora, quando está em causa a saúde, quando o que está em causa por vezes é uma questão de vida ou de morte, a rapidez é fundamental.
No que se refere à informação, à medida que recebemos novos dados imediatamente os divulgamos. Nós, Comissão, concordamos que uma comunicação coordenada e rápida é um elemento essencial na gestão do risco. Talvez se recordem que, em 2009-2010, em resultado da nossa experiência de gestão da gripe H1N1, criámos um sistema para coordenar a comunicação em matéria de saúde pública e o Comité de Segurança da Saúde da UE dispõe de uma rede de pontos encarregados da comunicação. Convirá envolver mais intimamente neste processo os actores regionais, assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda ontem, ao telefone com Margaret Chan, Directora-Geral da OMS, concordámos sobre este aspecto da coordenação da informação e da necessidade de assegurar plena coordenação antes de qualquer comunicação.
Vamos examinar o que se passou e proceder a mais investigações e análises. Quando estivermos seguros de que a contaminação parou concentrar-nos-emos nas falhas a nível da informação, nomeadamente no atinente aos protocolos de investigação e em termos de coordenação geral quando ocorreu a crise e, a partir daí, reflectiremos sobre a necessidade ou não de mais instrumentos e de maior coordenação europeia. Estes aspectos poderão constituir parte da resposta mas, como os senhores deputados afirmaram, a discussão, tanto aqui como nos Estados-Membros, terá de ser muito aprofundada.
Quanto às indemnizações, serão tratadas, esta tarde, no Conselho da Agricultura, e posso garantir que o meu colega, Comissário Dacian Cioloş, está a envidar todos os esforços para identificar e desenvolver meios de compensar os nossos agricultores que foram afectados pelo problema.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
János Áder
por escrito. - (HU) O recente escândalo alimentar alemão chamou de novo a nossa atenção para as falhas na supervisão das autoridades reguladoras, que não foi adequada. A confiança dos consumidores na diligência dos produtores de alimentos e no desempenho profissional das autoridades de supervisão foi, mais uma vez, abalada. Num Estado de direito que funcione os consumidores têm todas as razões para acreditar que os alimentos que servem à mesa e que dão aos filhos são seguros. Infelizmente, não foi a primeira vez que essa confiança foi abalada - pensemos no escândalo do tomate envenenado na Hungria ou no escândalo da carne de porco contaminada com dioxinas em Janeiro passado, também na Alemanha. Todos estes tristes acontecimentos nos obrigam a pensar, mais uma vez, na necessidade de o Estado reforçar as inspecções e de tomar medidas para combater quaisquer falhas ou abusos com o maior rigor possível. Não podemos esperar que os cidadãos façam esse trabalho em vez do Estado. Não podemos tornar-nos cientistas alimentares nem instalar em casa laboratórios para inspeccionar os alimentos. A solução acertada consistirá, antes, em impor duras sanções a quem violar as normas e não ter receio de, se necessário, encerrar empresas.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Quero antes de mais deixar uma mensagem de solidariedade às famílias das vítimas. Os esforços da UE e dos Estados-Membros devem no imediato centrar-se na descoberta da origem da contaminação, para pôr fim ao surto e às mortes e restabelecer a confiança dos consumidores na cadeia alimentar, pois sem essa confiança não é possível pôr fim também ao desespero dos nossos agricultores. Para fazê-lo é necessário o trabalho conjunto entre as autoridades europeias de segurança alimentar e os ministérios da saúde dos Estados-Membros, o que tardou a acontecer devido à gestão desastrosa desta crise pela Alemanha. Nesta situação a UE não pode descurar os seus agricultores. Tem de criar um mecanismo para compensar com celeridade os enormes impactos negativos desta crise, que já está a colocar em causa a sobrevivência de muitas explorações. A protecção do consumidor tem prioridade absoluta, mas temos de corrigir os procedimentos. É fundamental definir quem lança o alerta, quando lança o alerta e como lança o alerta, para evitar o caos informativo a que temos vindo a assistir, com consequências desastrosas, sem que se tenha identificado sequer a origem do problema. Precisamos também de acções claras a partir de entidades que tenham um carácter pan-europeu.
Ivo Belet
A nossa preocupação vai, em primeiro lugar, para as vítimas desta epidemia e os seus dependentes sobrevivos. Tão terrível situação não pode repetir-se; temos de tirar dela as devidas ilações e temos de o fazer rapidamente para, de futuro, conseguirmos detectar mais rapidamente as causas e comunicar de forma mais eficaz e coordenada. Este domínio da comunicação e da consulta entre Estados-Membros foi um rotundo falhanço. Os prejuízos económicos foram elevadíssimos. Podiam, porém, ter sido em parte evitados caso tivesse havido mais cuidado com a comunicação na situação de crise. Os operadores afectados têm o direito de ser ressarcidos. Para tal, defendemos a criação de um fundo de emergência europeu. Mais medidas de apoio nacionais não passam de um penso rápido para tratar um braço partido, além de não darem provas de verdadeira solidariedade europeia. Como esta manhã aqui afirmou o Comissário John Dalli, não estamos perante um problema nacional alemão mas sim perante um problema europeu. Assim sendo, temos de o resolver a nível europeu. A presente crise oferece ainda oportunidade de dizer claramente aos cidadãos europeus que a Europa não deixará desamparadas as vítimas de um desastre de saúde pública desta dimensão.
Sergio Berlato
Está a ser difícil encontrar a origem do surto de E coli. Pensa-se que a infecção que provocou 20 mortos na Europa e 300 casos graves diagnosticados na Alemanha, apenas, teve origem em rebentos de feijão; no entanto, os resultados dos mais recentes testes realizados a amostras de rebentos de feijão foram negativos. A primeira consequência do surto foi uma queda apreciável do consumo de fruta e legumes em toda a Europa. Embora, para já, não estejam ainda disponíveis dados numéricos fiáveis sobre a extensão dos prejuízos no sector da horticultura na sequência da crise do E coli, os danos económicos sofridos pelo sector não serão, decerto, desprezáveis. Visto já ter apresentado uma pergunta sobre o assunto, aproveito a oportunidade para salientar, neste Hemiciclo, a necessidade de a União se comprometer a apoiar os produtores europeus do sector com instrumentos à altura da gravidade da crise. Chamo também a atenção da Comissão para a necessidade de introduzir medidas no sentido de melhorar a conservação das frutas e produtos hortícolas e de reforçar os controlos ao seu acondicionamento.
Spyros Danellis
É a segunda vez, em seis meses, que a segurança alimentar na UE salta para as primeiras páginas dos jornais; este facto, assim como a elevada taxa de óbitos, transforma o escândalo alimentar numa crise alimentar. Passadas duas semanas, apenas conseguimos procurar culpados e criar um problema de credibilidade, antes ainda de termos determinado a causa.
Lesámos produtores que, apesar de terem feito o seu trabalho correctamente, acabaram por servir de bodes expiatórios e continuam a pagar o preço da situação criada. Minámos a confiança dos consumidores, europeus e outros. Provocámos uma ruptura nas nossas relações comerciais e na coesão interna. A presente crise põe em causa o próprio modelo agrícola europeu e constitui um teste ao funcionamento do mercado interno. Já não basta saber quem é culpado ou o que aconteceu. A Comissão tem de tomar medidas correctivas permanentes, uma das quais, a rastreabilidade, deve ser objectivo prioritário.
Anne Delvaux
O tema em debate evoca uma série de importantes questões - e transmito aqui as preocupações dos meus concidadãos.
Em primeiro lugar, os consumidores europeus têm de poder saber aquilo que comem. Para isso, é fundamental assegurar que os produtos agrícolas podem ser seguidos do prado ao prato, a nível europeu.
Em segundo lugar, devemos exigir que a Alemanha envide todos os esforços para localizar a origem da bactéria. A propósito, saúdo a decisão da Comissão de enviar peritos para a Alemanha. O trabalho da Comissão tem, no entanto, de se desenvolver a uma escala mais alargada; há que verificar se todos os sistemas de controlo, análise e investigação funcionaram devidamente. É necessário melhorar e reforçar os nossos mecanismos de alerta alimentar.
Em terceiro lugar, convém realizar auditorias em toda a Europa de modo a garantir que os sistemas de controlo são eficazes.
Em quarto e último lugar, não esqueçamos os agricultores que acabaram por ficar lesados: foram, sem nada terem feito para isso, alvo de suspeições que se revelaram falsas. Muitos mais agricultores continuarão a ser vítimas da falta de confiança por parte dos consumidores. A Europa tem de se unir e de exigir medidas de compensação adequadas.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
Em relação ao debate sobre o surto de EHEC nos Estados-Membros da UE, permita-me que chame a atenção para o facto de, na sequência das decisões de países comunitários e não comunitários, algumas fronteiras terem sido encerradas para proteger o mercado de um fluxo de produtos hortícolas de países que alojam a suposta fonte de infecção. A informação que recebemos dos produtores de hortícolas é preocupante. Os comerciantes verificam a total falta de interesse dos consumidores em pepino, tomate e outros legumes. Estão a sofrer enormes perdas financeiras porque são obrigados a deitar para o lixo carregamentos inteiros, a menos que se disponham a vender a mercadoria a um preço muito inferior àquele por que a compraram. Os produtores fogem dos produtos hortícolas, e isto implica mudar a sua produção o que, por sua vez, implica despedir trabalhadores. Se as previsões se mantiverem tão perturbadoras e não conseguirmos encontrar a origem da infecção as empresas terão de cessar a sua actividade por falta de liquidez. Na minha opinião, a União Europeia dispõe de instrumentos administrativos que lhe permitam reagir rapidamente em casos como este; temos, portanto, de estudar como melhorar o sistema e torná-lo mais eficaz. Como já possuímos esses instrumentos, então há que começar por encontrar, o mais cedo possível, a origem da infecção e não expor os produtores de hortícolas a mais prejuízos.
Katarína Neveďalová
Temos de nos ir habituando ao facto de que, todos os anos, vai ocorrer alguma epidemia - primeiro foi a gripe das aves, depois a gripe suína e, agora, esta bactéria nos produtos hortícolas frescos.
Também a presente epidemia provocará vítimas e prejuízos financeiros significativos. Na minha opinião, a grande diferença das outras epidemias é que ainda não identificámos com toda a certeza a origem da infecção - primeiro eram os pepinos (espanhóis), agora são os rebentos de feijão (alemães).
Levantam-se também dúvidas sobre os erros cometidos pelos Estados-Membros. Estou a pensar, concretamente, nos erros cometidos pela Alemanha, que recusou a ajuda da Comissão e tentou resolver a crise com os seus próprios meios. As acusações não fundamentadas que lançou provocaram consideráveis prejuízos aos agricultores espanhóis e, provavelmente, a todo o sector agrícola.
A Comissão Europeia propôs, ontem, indemnizações no valor de 150 milhões de euros para os produtores de hortícolas que sofreram prejuízos em resultado da infecção intestinal na Alemanha. Penso que é crucial negociar compensação pelos erros cometidos, como no caso de Espanha. Os últimos desenvolvimentos indicam que o único prejuízo consistiu em perdas financeiras para os agricultores europeus. Não podemos, porém, esquecer que pagámos um preço muito mais elevado por esta epidemia - as dezenas de vítimas em muitos Estados-Membros da União Europeia. Cabe-nos tomar medidas para evitar a ocorrência de erros ou surtos epidémicos como este.
Rareş-Lucian Niculescu
O primeiro esclarecimento que é preciso dar, face a um comentário feito nesta Assembleia, é que, confrontados com semelhante crise, a política agrícola não é o problema, mas sim a solução. Os consumidores europeus habituaram-se a ter confiança nos alimentos que encontram nas prateleiras dos supermercados, precisamente porque os produtores europeus são obrigados a cumprir as mais elevadas normas de qualidade do mundo. No entanto, esta crise veio mostrar que o sistema europeu não é infalível e que somos extremamente vulneráveis. Na verdade, há que concentrar a nossa atenção, em primeiro lugar, nas vítimas. O que aconteceu foi uma tragédia. Ao mesmo tempo, temos também de pensar nas medidas de apoio necessárias para evitar a perda de milhares de empregos no sector agrícola e, sobretudo, a destruição de todo um sector.
Georgios Toussas
O novo escândalo alimentar, com o aparecimento de uma nova bactéria hiper-tóxica que já causou dezenas de mortes e graves danos à saúde de milhares de trabalhadores, vem somar-se à longa e, pelos vistos, interminável lista de escândalos alimentares na UE. Este é efectivamente um crime cometido por multinacionais, que envenenam a cadeia alimentar e sacrificam vidas humanas e a saúde dos trabalhadores para aumentarem os seus lucros. A nova epidemia alimentar ilustra a incapacidade da UE para proteger a vida humana e a saúde pública pois, como união transnacional de monopólios, prometeu servir e proteger os lucros do capital, não a vida dos trabalhadores. O único objectivo das acusações infundadas - não têm qualquer base científica - feitas pelas autoridades alemãs contra explorações de pequena e média dimensão em Estados-Membros do Sul da UE, que a UE rapidamente adoptou, causando gravíssimos danos aos agricultores nesses países, foi encobrir e esconder a natureza perigosa e impopular da PAC, bem como as responsabilidades da UE, dos governos burgueses e dos grupos monopolistas, que não hesitam em providenciar aos trabalhadores alimentos altamente tóxicos e perigosos para sua saúde, desde que maximize os lucros do capital.
Kathleen Van Brempt
A resposta ao surto de EHEC no norte da Alemanha levanta importantes questões. Antes de mais, precisamos de reflectir sobre as causas deste surto e os factores que se interpuseram e impediram um combate eficaz a esta emergência. Existirão demasiados antibióticos nos alimentos para o gado? Será que se dá o caso de uma agricultura demasiado intensiva não nos ser de modo algum favorável? Até que ponto precisamos de uma melhor rotulagem e rastreamento? Estas são questões importantes, especialmente agora, quando temos a perspectiva da revisão da política agrícola comum.
Além disso, ficou também claro que o sistema europeu de gestão de crises tem pontos fracos assinaláveis no caso de crises alimentares. Em virtude, especialmente, da natureza desta situação em que, como acontece no governo federal, existem também dois ministérios competentes por região, verifica-se demasiada fragmentação e uma enorme falta de clareza na abordagem à crise e nas comunicações inerentes. Em crises deste tipo, é fundamental, tanto para os consumidores como para os produtores de alimentos, a criação, o mais rápido possível, de uma célula europeia de coordenação que zele tanto pelas comunicações como pela coordenação da investigação científica. Esta medida permitirá acelerar e dotar de maior eficácia a investigação sobre as causas de um surto, utilizando ao máximo as competências de outros investigadores e laboratórios europeus.
