Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Elena Băsescu
(RO) Aplaudimos a assinatura, no dia 13 de Julho, em Ancara, do acordo sobre o projecto Nabucco. Todavia, o gás não constitui o único recurso energético à disposição dos países europeus. Temos de adoptar a mesma abordagem relativamente ao fornecimento de crude à Europa, promovendo um corredor meridional.
Apresentaram-nos um projecto que pode assumir a mesma importância que o Nabucco. Refiro-me ao oleoduto pan-europeu Constança - Trieste. Este oleoduto irá transportar os recursos petrolíferos do mar Cáspio, através do terminal de Supsa, prosseguindo ao longo de uma conduta através do porto de Constança em direcção a Trieste.
Apenas podemos garantir segurança energética para os nossos países e cidadãos mediante a diversificação das fontes de fornecimento e dos itinerários do petróleo e do gás. Com isto em mente, a Roménia empreendeu o desenvolvimento de um terminal portuário em Constança, capaz de receber gás natural liquefeito, que distribuirá por outros consumidores da Europa.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, aproveito o espaço de expressão que nos é concedido neste minuto para chamar a atenção para as consequências positivas - todos as conhecem nesta Assembleia - do voto positivo dos Irlandeses sobre o Tratado constitucional, o qual nos permitirá, nomeadamente numa comissão como a da agricultura, bem como neste Parlamento, dispor de co-decisão. O Parlamento ficará portanto em pé de igualdade com o Conselho, o que representa, evidentemente, em termos democráticos, um progresso enorme.
Gostaria de aproveitar a ocasião para notar que apenas ficará a faltar o "sim" do Presidente checo, pois os nossos amigos irlandeses disseram hoje "sim" maciçamente ao Tratado constitucional e o Presidente polaco - segundo informou há pouco o Presidente do nosso Parlamento - prepara-se também para assiná-lo. Assim, gostaria que todos os nossos colegas de todos os grupos políticos, no âmbito das nossas competências respectivas, tentassem transmitir aos seus homólogos checos a ideia de que é realmente necessário assinar o Tratado, tanto mais que o Parlamento checo já disse sim. Não resta ao Presidente outra alternativa senão a de assinar este pergaminho e abrir assim a via democrática no seu país, fazendo progredir a nossa democracia na Europa.
Luigi de Magistris
(IT) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para a tragédia de Messina - que o Presidente do Parlamento Europeu lembrou hoje -, a qual causou dezenas de mortes. Mais uma tragédia, portanto, anunciada em Itália: o Primeiro-Ministro italiano chegou mesmo a afirmar que se tratava de uma tragédia previsível. Podia ser previsível, mas a verdade é que ninguém fez nada para a evitar. Ninguém fez nada porque quem governa aquele território é o cimento, a máfia do cimento, a máfia ligada às florestas, com os seus incêndios florestais.
Porém, aquilo que mais deveria interessar ao Parlamento Europeu é a forma como os fundos públicos são investidos, assim como a ajuda concedida pela União Europeia com vista a um desenvolvimento regional diferente, a fim de garantir um trabalho de construção de qualidade e a reparação dos graves danos ambientais. No entanto, estes fundos públicos acabam, muito frequentemente, por ir parar aos bolsos de associações criminosas, de políticos corruptos e da máfia.
Esta legislatura tem, pois, de estar atenta ao destino dos fundos públicos, que na realidade devem servir para recuperar a natureza, proteger os recursos naturais, gerar um desenvolvimento económico amigo do ambiente e criar empregos. Não podem continuar a ocorrer tragédias horríveis como a de Messina.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, gostaria de falar em defesa da minoria polaca na Lituânia, que foi recentemente alvo de discriminação. Há aqui um pungente paradoxo, que é o de os polacos na Lituânia, que em algumas regiões constituem a maioria dos cidadãos, estarem agora em pior situação do que antes da adesão da Lituânia à União Europeia.
O Governo autónomo da região de Salcininkai deverá, até 14 de Outubro, retirar as placas com os nomes das ruas em polaco, o que é contrário às normas europeias e à Carta Europeia de Autonomia Local. Em Março de 2008, a liberdade de actividade do sistema escolar polaco foi restringida, com o reforço da legislação lituana. No espaço de um ano e meio, foram encerradas quatro escolas, com um total de 45 turmas, e mais 107 turmas poderão vir a ser encerradas. Insiste-se na mudança dos apelidos polacos para que se assemelhem a apelidos lituanos. Por fim, muitos polacos não viram ainda restituídos os seus bens, que foram apreendidos pelos comunistas, pela União Soviética, depois de 1939 ou depois de 1944.
Faço um apelo ao Parlamento Europeu para que defenda os polacos na Lituânia, em conformidade com as normas europeias em matéria de direitos humanos e de direitos das minorias.
João Ferreira
Senhor Presidente, sucedem-se as declarações de optimismo quanto ao anunciado princípio do fim da crise. Infelizmente, estas declarações são todos os dias desmentidas pela realidade. A situação no Norte de Portugal é disso elucidativa. Só no distrito de Braga, nas últimas semanas encerraram, pelo menos, dez empresas, lançando mais de três centenas de trabalhadores no desemprego. Muitas outras estão em risco de fechar.
A situação é particularmente grave no sector do têxtil e vestuário: um dos sectores da União Europeia que mais afectado está a ser pela crescente liberalização do comércio mundial. Perante este quadro dramático urgem soluções distintas das orientações políticas que o geraram.
É urgente aplicar medidas de salvaguarda, nomeadamente, em categorias a indicar pelos Estados-Membros para permitir manter e promover o emprego e a actividade destas empresas, bem como avançar com a criação - assunto que foi já objecto de uma resolução deste Parlamento - de um programa comunitário de apoio ao sector têxtil com meios adequados especialmente destinado às regiões mais desfavorecidas e dependentes deste sector.
Paul Nuttall
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a vossa atenção para a forma encoberta e anti-democrática como a lâmpada incandescente foi proibida em toda a União Europeia. A directiva inicial facultou medidas de execução à Comissão Europeia, o que, na prática, significou que o regulamento foi autorizado sem o consentimento desta farsa de Assembleia ou do meu verdadeiro parlamento, em Westminster. A proibição foi um esquema por parte da elite política e foi posta em prática num abrir e fechar de olhos.
As pessoas têm sido ignoradas, mas, na verdade, a União Europeia é muito boa a ignorar as pessoas. Basta ver o que aconteceu com o Tratado de Lisboa. Foi autorizado a ter lugar, infelizmente com a conivência do Partido Conservador britânico, que é o Dr. Jekyll e o Mr. Hyde da política britânica quando se trata da questão europeia. Dizem uma coisa na Grã-Bretanha e vêm para aqui e fazem exactamente o contrário em comissão.
Concluindo, em vésperas da Primeira Guerra Mundial, o Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Sir Edward Grey, temia que as luzes se apagassem em toda a Europa. Bem feito para a União Europeia, pois, com sua obsessão com o culto não-científico das alterações climáticas causadas pelo Homem, o que está a acontecer é a prova de que a desafortunada profecia de Sir Edward estava correcta.
Krisztina Morvai
(EN) Senhor Presidente, muito se falou hoje sobre o Tratado de Lisboa e sobre como este reforça a solidariedade entre os europeus. Em nome do povo húngaro, gostaria de pedir a vossa solidariedade agora porque, de acordo com informações fidedignas de altas patentes da polícia húngara com sensibilidade em matéria de direitos humanos, no terceiro aniversário da chamada "Segunda-feira sangrenta" de 2006 (23 de Outubro), a polícia húngara voltará novamente a usar de violência considerável contra o povo húngaro durante as manifestações e comemorações que vão ser realizadas.
Gostaria de exortar os deputados do Parlamento Europeu a virem em nosso apoio e se deslocarem a Budapeste nesse dia como observadores de direitos humanos. Gostaria que o vosso eleitorado também pedisse para o fazerem. Por favor, façam algumas pesquisas na Internet sobre as violações dos direitos humanos e as brutalidades policiais cometidas em massa na Hungria e certifiquem-se de que tal não pode acontecer, nunca mais. Por favor, vão lá e exerçam a solidariedade de que tanto se tem falado hoje.
György Schöpflin
(HU) Desejo referir-me à lei sobre a língua eslovaca, que suscitou sérias preocupações desde a sua adopção. Nas últimas semanas estas preocupações revelaram-se justificáveis, porque, embora as sanções previstas na lei ainda não tenham sido aplicadas, os funcionários públicos receberam ordens para apenas se exprimirem em eslovaco. Isto significa que, durante as horas de trabalho, os funcionários dos correios, os bombeiros e os agentes da polícia cuja língua materna é o húngaro não podem exprimir-se na sua língua materna.
Por conseguinte, se eu me dirigir em húngaro a um agente da polícia na Eslováquia, este é obrigado a responder-me em eslovaco, mesmo se a sua língua materna for o húngaro, e independentemente do facto de eu não entender a sua resposta. E a situação é a mesma se eu tentar falar em inglês. Sugiro uma nova mensagem publicitária para o sector da hospitalidade húngara: adoramos ter turistas estrangeiros na Eslováquia, desde que aprendam eslovaco antes de pisarem o nosso país. Bem-vindos ao Absurdistão!
Krisztina Morvai
(EN) Eu previa ou esperara mais ataques destes contra a República Eslovaca, uma vez que as intervenções de um minuto proporcionam uma oportunidade ideal para os colegas da Hungria ou colegas de nacionalidade húngara atacarem a República Eslovaca.
É forçoso que diga que este facto me preocupa bastante, pois espero que o Parlamento Europeu, na verdade, solucione os problemas enfrentados pela União Europeia. Nós estendemos a mão da amizade várias vezes aos colegas de Fidesz e de outros partidos em sessões plenárias, aqui no Parlamento Europeu, pretendendo discutir questões por resolver ou outros problemas com eles. Foi isto que fizemos no caso da lei da língua, e devo dizer que estou muito desapontada, Senhor Presidente, por nenhum dos nossos colegas da Hungria ou da etnia húngara ter respondido à oferta, tendo inclusive os meus colegas do SMK (que é um partido da República Eslovaca), preferido sair dessa sessão em que foi levantado o tema.
Também tenho acedido ao sítio Web do Parlamento da Eslováquia, onde é possível tomar conhecimento da referida lei na íntegra e verificar que esta não põe em causa, ou de alguma forma ameaça, o direito das minorias étnicas usarem as suas próprias línguas.
Ramon Tremosa I Balcells
(EN) Senhor Presidente, o Governo espanhol decidiu que a linha do comboio de alta velocidade Barcelona-Perpignan deve passar exactamente por baixo da Catedral da Sagrada Família, colocando em risco um monumento que foi designado como Património Mundial pela UNESCO, em 1984, e recebeu a visita de três milhões de turistas no ano passado. A construção de um novo túnel extremamente próximo das fundações da Catedral da Sagrada Família pode causar danos irreparáveis no edifício.
O Governo espanhol diz que não há qualquer problema, mas este ano as máquinas tuneladoras de uma nova linha de metro em Barcelona enfrentaram vários incidentes em condições de solo semelhantes. Uma dessas tuneladoras ficou bloqueada perto do rio Llobregat, durante alguns meses, sem ninguém saber como resolver a situação. Pretendo, portanto, dar conta às instituições europeias do risco de desabamento da Catedral da Sagrada Família. Para preservar esta obra-prima europeia de interesse geral, peço encarecidamente que a questão seja examinada, o trabalho que está a ser realizada pelo Governo espanhol seja interrompido e o percurso do túnel seja alterado.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo chamar a atenção do Parlamento para o problema da demora relativamente ao convite dirigido à confederação dos maquinistas da Europa (Autonomous Train Drivers' Unions of Europe (ALE)) para se associar ao comité para o diálogo social no sector ferroviário. Desde 2005, este organismo reuniu mais de 100 mil membros de 16 organizações europeias de maquinistas e prosseguiu o seu reconhecimento enquanto parceiro social de pleno direito no comité para o diálogo social relativo ao transporte ferroviário. Apesar de longas negociações com a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes, que é actualmente a única entidade representativa dos interesses dos trabalhadores neste comité, ainda não foi possível alcançar um compromisso que permitisse à citada confederação de maquinistas a possibilidade de defender directamente os interesses dos seus membros. Em meu entender, trata-se de uma situação muito insatisfatória. O diálogo social, tal como o Parlamento Europeu o aprovou, deveria, na minha óptica, permitir o pluralismo. Estou convicto de que nenhuma organização, nem sequer a que represente 80% dos trabalhadores do sector ferroviário europeu, tem o direito de ser um monopólio, pelo que apelo a todas as partes, incluindo a Comissão Europeia, que possibilitem que se encetem novas negociações.
Georgios Toussas  
Senhor Presidente, as directivas da União Europeia e as legislações dos Estados-Membros relativas ao dia de trabalho de oito horas, bem como, de um modo geral, as reestruturações reaccionárias, estão a criar condições de trabalho medievais, provocando a ira e as manifestações dos trabalhadores. Todos os dias a Comissão Europeia é inundada pelos protestos de agricultores zangados e de trabalhadores indignados.
Por exemplo, o tempo de trabalho dos tripulantes de cabina e dos pilotos das companhias aéreas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 1899/2006, ultrapassa as 14 horas diárias, pondo assim em perigo as vidas dos trabalhadores e dos passageiros, como aliás foi comprovado por numerosos estudos científicos.
A União Europeia recusa-se a tomar em consideração os estudos científicos porque está a obedecer às ordens dos grupos de empresas monopolistas que não aceitam sacrificar um único euro que seja dos seus lucros em prol da saúde dos trabalhadores e da segurança dos voos.
O que nós pedimos é a redução do tempo de trabalho dos tripulantes de cabina e dos pilotos das companhias aéreas e a satisfação das justas reivindicações dos trabalhadores. Além do mais, a Comissão Europeia assumiu um compromisso quer com o Parlamento Europeu quer com os trabalhadores.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, todo o processo de ratificação do Tratado de Reforma da Constituição, ou Tratado de Lisboa, foi uma tragédia para a democracia e também para a União Europeia. Permitir-me-á porventura, como novo e jovem eurodeputado que sou, afirmar que, através de referendos acessíveis a todos os cidadãos da União Europeia, nos foi dada a oportunidade histórica de unir o projecto europeu, muito elitista no estirador, aos povos da Europa. V. Exas. tiveram a oportunidade de utilizar referendos para instilar vida e ânimo nos destroços emocionais da União Europeia. Contudo, não utilizaram essa oportunidade. Pelo contrário, limitaram-se a dizer "não" a uma democracia mais directa e "não" à participação dos cidadãos.
Tudo o que posso dizer a esse respeito é que não chamo a isso democracia. A democracia exige a separação dos poderes e uma linha divisória clara entre a oposição e o governo. É isso que apoiamos e é por isso que lutamos.
László Tőkés
(HU) Permita-me que inicie a minha intervenção, Senhor Presidente, dizendo que as afirmações da senhora deputada Beňová não correspondem à verdade. Cinco jovens húngaros passaram já cinco anos na prisão na Sérvia na sequência de uma briga despoletada pela ingestão de álcool na cidade setentrional de Temerin. Foram condenados a penas de prisão entre os 10 e os 15 anos. Foram condenados a um total de 61 anos, e o caso deles foi utilizado por nacionalistas como propaganda eleitoral. Nem aqueles que cometeram crimes de guerra durante a Guerra dos Balcãs receberam penas tão duras. Durante o mesmo período, cerca de 300 húngaros foram agredidos na Sérvia sem quaisquer repercussões legais. Trata-se de uma relação de 300 para 1.
O Parlamento Europeu enviou uma delegação de observação à Sérvia em Janeiro de 2005. Todavia, temos estado a aguardar desde então que a Subcomissão dos Direitos do Homem debata o relatório sobre o inquérito à brutal agressão dos cidadãos húngaros. Apelei ao Parlamento e ao Presidente Jerzy Buzek para que os jovens fossem libertados da prisão de Temerin. A UE deve estabelecer como pré-requisito para a adesão da Sérvia que este país aplique o seu sistema judicial de forma isenta e que, em vez de proferir sentenças que incluam a intimidação e denotem o preconceito, capture os verdadeiros malfeitores, os criminosos de guerra sérvios.
Zigmantas Balčytis
(EN) Senhor Presidente, o meu país, a Lituânia, é muito semelhante à Irlanda, em muitos aspectos, e o "sim" da sua população ao Tratado de Lisboa demonstrou claramente a vontade de todos os nossos cidadãos de terem uma Europa mais forte e eficaz. Demonstrou claramente que não conseguimos actuar sozinhos em tempos de crise, nem de assegurar a prosperidade aos nossos povos.
Mais do que nunca, a Comunidade deve falar a uma só voz, e a solidariedade entre os Estados-Membros é a base para que tal aconteça. A Europa está a atravessar momentos difíceis, e as reformas propostas pelo Tratado de Lisboa irão impulsionar uma estrutura institucional mais eficaz, o que, sem dúvida, dará origem a políticas mais coerentes em várias áreas. É, de facto, uma grande conquista, tanto para a Europa como para cada um de nós.
Mais uma vez felicito o povo irlandês pela sua determinação em ter uma melhor e mais próspera União.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente, esta segunda-feira - e o facto não terá passado despercebido a ninguém -, os produtores de leite provenientes dos quatro cantos da Europa manifestaram-se uma vez mais em Bruxelas para manifestarem, para gritarem desesperadamente a sua preocupação face ao afundamento do preço do leite, que os impede de prosseguirem a sua actividade. Mais do que isso, é mesmo o seu futuro que está aqui em jogo.
O apelo a uma nova forma de regulação é hoje em dia apoiado por uma grande maioria dos Estados-Membros, o G20 do leite como já é chamado. Penso que, mais do que nunca, e urgentemente, o momento é de tomada de decisão, e seguramente no próximo Conselho - desta vez formal - dos Ministros da Agricultura, que terá lugar no próximo dia 19 de Outubro no Luxemburgo. Uma crise desta amplitude não pode ser transferida para uma qualquer comissão, como aconteceu há dois dias.
Muito rapidamente, duas perguntas ao Presidente Buzek, que, espero, o senhor lhe transmitirá. Tomei conhecimento de que ele se avistou esta manhã com Cecilia Malmström, a Ministra sueca dos Assuntos Europeus, e gostaria de saber se ela lhe confirmou o compromisso da Presidência em encontrar uma solução urgente para esta crise, na linha da resolução que aprovámos em Estrasburgo no último período de sessões.
Por fim, quero referir-me ao grupo de alto nível, o grupo de reflexão também lançado anteontem. Antes e após a próxima entrada em vigor do Tratado de Lisboa, como se sabe, o nosso Parlamento passará a ser co-decisor, co-legislador. Penso que seria coerente sermos associados aos trabalhos desse grupo de alto nível.
Laima Liucija Andrikien
(LT) Em Agosto, Marijus Ivanilovas, um cidadão de 35 anos de nacionalidade lituana, director da gráfica do jornal diário Respublika, ou seja, uma pessoa com um emprego e rendimento fixos, foi detido na Bielorrússia, não muito longe de Minsk, e encontra-se detido há já dois meses, sem julgamento e sem qualquer prova da sua culpabilidade, numa prisão na cidade bielorrussa de Zhodin. Há poucos dias, o prazo da sua detenção foi prorrogado em dois meses; as autoridades do regime não conseguiram encontrar qualquer prova da sua culpabilidade. É igualmente importante salientar que Marijus Ivanilovas sofre, desde a infância, de asma. Segundo as informações dos pais, encontra-se detido numa cela com outros 26 presos, mas que apenas conta com 6 camas, e os outros detidos fumam permanentemente na cela. Marijus tem ataques de asma, mas não lhe é permitido tomar medicamentos, como também não pode receber visitas, nem mesmo o cônsul lituano. Senhor Presidente, esta situação tem lugar num país nosso vizinho. É este o tratamento que está a receber o cidadão de um Estado-Membro da União Europeia - a Lituânia! Lanço-lhe um apelo para que tome as medidas no âmbito das suas competências susceptíveis de garantir a libertação imediata de Marijus Ivanilovas, uma vez que não existem provas da sua culpabilidade e a acusação é infundada. Deve permitir-se a Marijus Ivanilovas regressar à Lituânia. Ele necessita de cuidados médicos urgentes.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) No passado mês de Dezembro, a União Europeia assumiu o compromisso histórico de reduzir as emissões de carbono, confirmando desse modo a sua posição de liderança em termos de esforços no combate às mudanças climáticas.
Podemos orgulhar-nos do papel desempenhado pelo Parlamento Europeu ao adoptar legislação que não só contém disposições destinadas a reduzir o nível de poluição, como também medidas que nos permitem cumprir esses compromissos, que ajudarão a determinar a subida da temperatura a nível mundial.
No decurso das negociações que terão lugar em Dezembro, em Copenhaga, temos de obter compromissos firmes, em termos da redução de emissões e do nível do apoio financeiro concedido aos países em desenvolvimento para lhes aliviar o impacto das mudanças climáticas e os adaptar a elas. Todavia, a legislação relativa às mudanças climáticas não pode ser adoptada nos Estados Unidos antes da Conferência de Copenhaga, muito embora a administração de Obama vá esforçar-se por orientar as negociações, mas sem um mandato inequívoco.
Cumpre não enfraquecer a posição comum da União Europeia. É de importância fundamental falarmos a uma só voz, e encorajar os outros países a seguir o nosso exemplo na tarefa de reduzir as emissões.
Sergej Kozlík
(SK) Os representantes húngaros pretendem enganar a opinião pública europeia com muitas inverdades. Alegam, por exemplo, que os cidadãos podem ser multados por usarem uma língua minoritária, que os médicos de nacionalidade húngara apenas poderão trabalhar utilizando a língua oficial eslovaca, ou que os serviços religiosos apenas podem ser realizadas na língua oficial.
Acabámos de ouvir os deputados húngaros, dizendo disparates sobre os agentes da polícia não poderem responder aos turistas em húngaro ou em inglês. Nada disto é verdade. Pelo contrário, a lei que foi alterada aumentou as possibilidades de utilização de línguas das minorias étnicas em relação à situação anteriormente registada. A alteração não interfere com as comunicações privadas entre os cidadãos e não permite a aplicação de coimas a indivíduos. A conformidade da lei alterada de acordo com os padrões internacionais foi confirmada pelas autoridades europeias no domínio das minorias - o Alto-Comissário da OSCE, Knut Vollebæk, e o Comissário europeu Leonard Orban. Na minha opinião, a comunidade húngara está a explorar esta causa, numa tentativa de esconder o extremismo crescente e o assassinato de pessoas de etnia Roma na Hungria.
Joanna Senyszyn
(PL) Senhor Presidente, lamento informar que os direitos das pessoas que abandonaram a Igreja Católica na Polónia estão a ser violados. Contra a vontade dos apóstatas, os seus dados pessoais não são retirados dos arquivos paroquiais. Pelo contrário, continuam a ser usados. Esta é a instrução relativa à protecção de dados pessoais na actividade da Igreja Católica na Polónia. A parte da instrução de que estamos a falar não se baseia na actual Lei da Protecção de Dados Pessoais, mas sim - e ouçam bem - nas disposições do Código do Direito Canónico.
Como é possível que, na Polónia, que afirma respeitar o Estado de direito, o Direito Canónico tenha primazia sobre a legislação elaborada pelo parlamento nacional? Por que razão o Código do Direito Canónico governa os direitos dos cidadãos que não são católicos? Como é possível que o Inspector-geral para a Protecção dos Dados Pessoais não tenha qualquer autoridade para inspeccionar os arquivos da igreja? Só há uma explicação: a Polónia é um Estado clerical. O Parlamento Europeu deveria reagir perante isto.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) O assunto da minha intervenção de hoje está relacionado com o acontecimento mais importante que recentemente teve lugar na União Europeia, isto é, com o êxito do referendo organizado pela Irlanda para a ratificação do Tratado de Lisboa.
Desejo igualmente partilhar dos sentimentos dos meus colegas que hoje tiveram oportunidade de felicitar o povo irlandês por ter dado este sinal inequívoco da sua decisão de optar por prosseguir com o processo de integração a nível político. Ele não sucumbiu às declarações populistas que chamavam a atenção para algumas das consequências adversas, porque este Tratado irá, muito obviamente, obrigar as Instituições europeias a funcionar mais eficaz e democraticamente.
Penso também que é dever do Presidente checo respeitar os compromissos assumidos quando este Tratado foi negociado e não impedir injustificadamente a sua implementação. Temos necessidade deste Tratado para encerrar o capítulo institucional do desenvolvimento da UE, pelo menos, durante algum tempo, de molde a podermos envolver-nos mais nas políticas da UE. Os dois últimos países, a Polónia e a República Checa, devem ratificar o Tratado o mais brevemente possível, de molde a ser possível fazer as nomeações para os lugares criados pelo Tratado, quer na Comissão, quer a nível do Conselho.
Edit Bauer
(HU) Muito foi dito acerca da lei sobre a língua eslovaca durante a última sessão plenária, à semelhança do que aconteceu hoje. Não se trata de uma coincidência. Esta lei limita a utilização por parte das minorias da sua própria língua, ao arrepio das várias afirmações feitas, embora seja verdade que as línguas minoritárias podem também ser faladas publicamente de forma restrita. Todavia, não é verdade que estamos a evitar o debate desta questão, porque se alguém tentar chegar a acordo, em cinco minutos, sobre esta questão na presença de 10 jornalistas, provavelmente não conseguirá. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que esta lei foi mal redigida e de má fé, está a criar uma nova incerteza jurídica, já que, em apenas dois dias, o Ministro da Cultura eslovaco deu três explicações diferentes sobre os mesmos artigos da lei.
A lei incutiu medo nas pessoas. Sabemos de vários casos em que os empregadores estão a obrigar os trabalhadores a falar em eslovaco. Lamento profundamente que seja necessário suscitar esta questão nesta Câmara. Espero que o Tratado de Lisboa nos dê a oportunidade de aplicar correctamente os direitos humanos e os direitos das minorias.
Josefa Andrés Barea
(ES) Senhor Presidente, a pirataria é um problema que preocupa este Parlamento, os Estados-Membros e, obviamente, a Espanha, pois neste momento há um navio de pesca espanhol sequestrado em águas do Oceano Índico, com 36 tripulantes a bordo.
Assim, antes de mais, quero expressar a minha solidariedade para com os tripulantes e as suas famílias, e, naturalmente, manifestar ao Governo de Espanha o meu apoio nos seus esforços para conseguir a rápida libertação daqueles homens.
Não estamos, porém, a falar de um problema específico da frota atuneira espanhola, mas sim de um problema que afecta três países - França, Itália e Espanha -, que estão a pescar em águas internacionais, fora da zona exclusiva da Somália. Perante isto, impõe-se uma resposta internacional e a adopção, pela UE, de medidas conjuntas de prevenção e reacção. Por outras palavras, impõe-se a atribuição de mais recursos e a intensificação da Operação Atalanta, uma operação que já existe e que tem sido bem-sucedida em termos de redução do número de navios sequestrados em 2009, comparativamente a 2008.
Por último, gostaria de abordar a questão do apoio que devemos prestar à realização de uma cimeira internacional sobre a pirataria na Somália, porque há que melhorar as relações internacionais para resolver estes problemas em terra, e porque há que melhorar o diálogo internacional.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, hoje, muitos nesta Câmara felicitaram o povo irlandês pelo seu bom senso em rejeitar os apelos de Nigel Farage e do UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) e pela votação por esmagadora maioria a favor do Tratado de Lisboa.
Os Deputados deveriam, talvez, solidarizar-se também com o povo britânico, pois temos de aturar o Sr. Farage diariamente. A uma maioria de dois para um na Irlanda, chama ele uma "vitória dos valentões". Lamento, mas as palavras deste senhor são demasiado típicas de um homem que usa a distorção e o engano e, por vezes, autênticas mentiras ao falar sobre a União Europeia. Com demasiada frequência, as suas palavras não são contestadas pelos jornalistas.
No entanto, a hipérbole e o exagero podem transformar-se em insanidade. Agora, anda a comparar a campanha realizada na Irlanda, com a brutalidade das últimas eleições no Zimbabué. Descreve o Tratado, que dá a cada Estado-Membro o direito de sair da União, como um fim da independência. No entanto, devemos ser compassivos. O Parlamento tem um serviço médico. Senhor Presidente, convido V. Exa. a pedir aos "senhores de bata branca" para oferecerem os seus serviços ao nosso colega. Da sua boca jorram disparates sobre a Europa, mas pelo menos os tais senhores podem ajudar a garantir que o nosso colega não se engasga com tanto despautério.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Gostaria de me referir, aqui, no Parlamento Europeu, à declaração proferida pelos bispos polacos e alemães por ocasião do 70º aniversário do desencadear da Segunda Grande Guerra. Neste momento particular, em que o pensamento de muitas pessoas se vira para esses eventos traumáticos, chamam-nos a atenção para o facto de que devemos ter um cuidado especial com a geração nova, de modo a que esta possa aprender, de forma apropriada e rigorosa, a verdade sobre a história e, sobre essa verdade, construir um futuro comum.
É impossível deixar de recordar aqui a primeira carta dos bispos polacos aos bispos alemães, de 1965, que encorajava a reconciliação e o estabelecimento de relações de parceria entre os nossos países.
Hoje, como nessa altura, preocupamo-nos em construir relações de confiança e amizade entre as nossas nações. No entanto, apesar de nos encontrarmos nesta estrada comum da reconciliação, estamos, hoje, num local diferente. Vamos criar em conjunto uma Europa comum, uma Europa da cooperação e da amizade, uma Europa de valores baseados em raízes cristãs, e que foram as bases da criação da Europa pelos pais fundadores da Comunidade Europeia. Por conseguinte, no interesse e a bem do nosso futuro comum, deveríamos tomar boa nota dos avisos e recomendações que constam da declaração comum dos bispos polacos e alemães.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, hoje já aqui se falou muito sobre as questões das minorias. Gostaria de lhes apresentar um exemplo positivo relacionado com esta questão. A Sérvia adoptou uma lei sobre a autonomia cultural que é única em toda a Europa, e que é positiva não exclusivamente para todo o conjunto da União Europeia, como também para toda a Europa.
Nos termos desta lei, 13 minorias, incluindo os eslovacos, os romenos, os húngaros e outros povos, podem eleger directamente os seus próprios conselhos nacionais. Estes conselhos nacionais são financiados a cargo do orçamento e podem, ao abrigo desta autonomia cultural, gerir e controlar as instituições competentes. A outra lição a reter é que as minorias foram associadas à elaboração desta lei. Por conseguinte, a Sérvia pode servir de exemplo a muitos Estados-Membros da UE, como a França e a Eslováquia, entre outros, sobre como garantir, através da legislação, os direitos das minorias. Desta forma, a Sérvia deu um grande passo na via da integração europeia.
Iuliu Winkler
(EN) Senhor Presidente, sendo um eurodeputado húngaro proveniente da Roménia, não vou falar hoje sobre a língua eslovaca, embora até tivesse boas razões para o fazer. Em vez disso, pretendo falar sobre a nossa decisão de hoje de criar uma comissão especial para a crise económica.
Esta decisão demonstra a responsabilidade do nosso Parlamento perante o maior desafio actualmente enfrentado pela Europa. A comissão especial vai reafirmar a posição da União Europeia relativamente à nova governação financeira global, mas vai também interagir com os Estados-Membros, visando a melhor aplicação de medidas comunitárias destinadas a gerar crescimento económico sustentável.
É essencial para os novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental receberem o apoio necessário para a recuperação económica. A coordenação dos esforços de recuperação deve ser mais eficiente, sendo a coordenação melhorada não apenas uma responsabilidade dos governos, mas também uma responsabilidade de Bruxelas.
Estamos perante uma perspectiva económica extremamente complexa, acompanhado, além disso, pela iminência de graves conflitos sociais. É por isso que a União Europeia tem de apresentar a resposta mais eficaz ao agravamento da situação na região e esta Câmara deve mostrar liderança nesta matéria.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, há uns dias atrás, trinta e seis pessoas foram sequestradas enquanto pescavam em águas do Oceano Índico a coberto de um acordo aprovado pela Comissão Europeia.
Em 15 de Setembro, denunciei a situação de risco em que estes trabalhadores, indefesos e sem qualquer ajuda, exercem a sua actividade. Propus medidas concretas, mas nada foi feito.
Lamentavelmente, por essa razão, estamos agora aqui a ter de falar de pessoas que foram sequestradas e se encontram nas mãos dos piratas.
Solicito, pois, à Comissão Europeia que recomende, com insistência, aos Estados-Membros a incorporação de militares nos navios de pesca, e que dirija esta recomendação concretamente ao Governo espanhol, pois esta é uma medida que se tem revelado eficaz. A França está a aplicá-la e os resultados estão à vista.
Este Parlamento reconheceu, numa resolução, que o sector da pesca está indefeso, pois foi dada prioridade à marinha mercante. Também o responsável da Comissão Europeia por esta matéria o reconheceu na véspera do sequestro, e, por conseguinte, apelamos a que a mesma protecção seja alargada aos navios de pesca.
Apelo igualmente ao Presidente para que exprima e transmita a nossa solidariedade e apoio aos que foram sequestrados, e às suas famílias, e convide o capitão do navio, depois de libertado, a vir a este Parlamento.
Ádám Kósa
(HU) Já houve muitas intervenções que incidiram sobre a questão das minorias. Gostaria também de chamar a atenção para os 50 milhões de pessoas com deficiência que vivem na União Europeia. Considero-as a maior minoria. A crise financeira está a afectar em particular estas pessoas. Importa salientar que estas pessoas são sempre as primeiras a perder os empregos, a ver os seus rendimentos serem reduzidos, a ter poucas oportunidades de subsistência e a sofrer uma redução do seu nível de vida, para não mencionar já o apoio cada vez mais diminuto que é concedido às organizações que as representam.
A maior lição a retirar da actual crise é que vale a pena investir nas pessoas, inclusive numa base individual, e que é até mesmo preferível a outros tipos de investimento. É responsabilidade dos decisores políticos e económicos ter em consideração as pessoas com deficiência. Insto-os a fazerem tudo o que puderem por estas pessoas, para lhes darem um tratamento mais justo. E se saliento esta questão é porque 50 milhões de pessoas podem ter uma grande influência na União Europeia, e é do nosso interesse garantir a igualdade de oportunidades na sociedade.
Nessa Childers
(EN) Senhor Presidente, é claro que estou muito satisfeita por o Tratado de Lisboa ter sido aprovado no meu país. No entanto, viu-se durante esta tarde que o debate sobre o Tratado Reformador foi dividido entre uma realidade e uma ilusão, e não podemos ficar parados à sua sombra. A realidade é que o mundo mudou radicalmente nas últimas décadas, e uma parte cada vez maior deste está agora em competição connosco num mercado globalizado.
É muito simples: a Europa terá de se comportar de forma mais coerente, se quiser ter prosperidade. O Tratado obriga agora as instituições europeias a serem mais democrática e mais sensíveis ao povo europeu na sua individualidade. A Carta dos Direitos Fundamentais insiste neste ponto. Não nos podemos dar ao luxo de agir apenas no interesse das nossas próprias nações, precisamos de reforçar a União que cada um de nós representa. Como fizemos no nosso referendo, temos de continuar a comunicar quem e o que somos.
Iosif Matula
(RO) No decurso da actual crise económica, os fundos europeus constituem instrumentos-chave para ajudar as regiões menos desenvolvidas dos Estados-Membros a alcançar os objectivos de convergência.
Entre o momento em que estes objectivos são especificados e o momento em que os fundos são efectivamente recebidos pelos beneficiários, há um processo longo, e não propriamente simples, um processo que é também entravado por uma série de regulamentos burocráticos da UE. Numa altura em que nós, eurodeputados, estamos a realçar os efeitos da crise económica e a adoptar medidas tendentes a acelerar o processo e a simplificar as regras de acesso a estes fundos, os Estados-Membros só vão beneficiando destas medidas lentamente, e não em pleno.
Relativamente a este ponto, gostaria de mencionar um exemplo específico da Roménia. Projectos financiados pelo Fundo Social Europeu, que visam melhorar as condições de vida dos trabalhadores e aumentar o número de empregados em determinadas empresas, continuam a deparar-se com problemas durante a sua implementação.
Gostaria de pedir que as medidas destinadas a simplificar os processos de acesso aos fundos fossem aceleradas de molde a facilitarem a criação de postos de trabalho em certas regiões da Europa.
Alan Kelly
(EN) Senhor Presidente, é com extrema premência que apelo ao Parlamento para zelar por que os 14,8 milhões de euros prometidos aos trabalhadores do centro-oeste da Irlanda, em zonas como Limerick, Kerry e Tipperary, que trabalhavam para a Dell Computers e seus fornecedores, sejam afectados com a maior brevidade possível. Este dinheiro foi prometido, numa recente visita a Limerick, pelo Presidente da Comissão Europeia no âmbito do Fundo de Ajustamento à Globalização. Não é possível voltar atrás com esta promessa e, quaisquer que sejam os problemas que possam existir relativamente ao protocolo e à forma como o Fundo é administrado, estes têm de ser ultrapassados de imediato. O Parlamento não pode protelar este pagamento, que conferirá à região um muito necessário estímulo económico. Em dada altura estimava-se que a Dell e os seus fornecedores empregavam uma em cada cinco pessoas em todo o centro-oeste da Irlanda, o que significa que esta zona foi duramente atingida.
É por esta razão que exorto a Comissão a rever as normas em matéria de auxílios de Estado. Estas normas foram elaboradas em 2006, antes do enorme choque provocado pela perda da Dell e de outras indústrias relacionadas. Exorto a Comissão a incluir o centro-oeste da Irlanda como zona de elevado nível de desemprego na revisão das normas relativas aos auxílios de Estado no próximo ano, para que ela possa candidatar-se ao agora muito necessário financiamento comunitário.
Csaba Sógor
(HU) Senhor Presidente, o papel do Parlamento Europeu - e cito o seu Presidente - é ser, se possível, o mediador entre partes e países em litígio. O Parlamento não deve envolver-se unicamente no combate aos incêndios, como deve contribuir também para a prevenção dos mesmos.
O Parlamento deveria adoptar, por exemplo, uma lei-quadro relativa às minorias que garantisse os direitos das minorias. As minorias têm o direito a sentir-se seguras. Essa lei-quadro ajudaria a garantir que as minorias não estão à mercê dos governos, de organizações extremistas e de medidas como a lei sobre a língua eslovaca, que penaliza as minorias por se expressarem na sua língua materna. É inadmissível que no interior da União Europeia se proíbam as organizações de minorias, que os sinais bilingues com os nomes das localidades sejam apagados com tinta e que as organizações extremistas organizem manifestações que instiguem contra as minorias.
Faz parte do papel do Parlamento Europeu implementar legislação que proteja os direitos humanos, que evite a discriminação e que garanta que as minorias vivam como seres humanos de pleno direito na terra onde nasceram.
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhor Presidente, face ao sequestro do navio de pesca espanhol Alakrana por piratas, no Oceano Índico, quero sublinhar a firme determinação do Governo espanhol de, com o apoio da União Europeia, libertar os 36 tripulantes - 16 dos quais são espanhóis -, trazendo-os de volta sãos e salvos, e entregar os sequestradores à justiça.
Graças à operação Atalanta, uma missão da UE iniciada em Dezembro de 2008 por iniciativa da França e Espanha, a que entretanto outros países da União aderiram, contamos hoje com um destacamento considerável de forças na zona. Todavia, o alargamento da área de protecção não abrange a zona onde os pescadores exercem a sua actividade, daí o nosso apelo aos armadores, para que não saiam da área de segurança, e à União Europeia e aos seus Estados-Membros, para que concedam uma extensão da protecção a sul da área abrangida pela Operação Atalanta, bem como mais meios para assegurar a livre circulação dos 20 000 navios que percorrem as águas de um oceano cuja superfície é três vezes superior à Mediterrâneo.
Embora o destacamento tenha garantido o acesso dos navios mercantes que transportavam para a Somália 227 000 toneladas de alimentos do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas, importa agora fazermos um esforço para dar cobertura, também, ao trabalho das dezenas de navios de pesca da UE que exercem a sua actividade naquela zona.
Por último, instamos os Estados-Membros a mobilizar os seus serviços de informação e segurança a fim de procurar e deter os intermediários que fornecem pistas aos piratas, e se cobram pelos resgates, actuando a partir de território europeu.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, nas últimas duas horas e nas últimas semanas tem-se falado muito na Irlanda sobre o défice de comunicação e sobre a necessidade de aproximar a Europa dos cidadãos.
Tenho uma sugestão a fazer: julgo que deveríamos debater em breve esta questão aqui, no Parlamento, sobretudo no sentido de ficarmos a conhecer a opinião dos senhores deputados sobre a forma como a Comissão e os próprios deputados ao PE podem envolver-se em toda esta matéria, já que os governos nacionais se têm mostrado relutantes em reconhecer aquilo que a União Europeia faz e, por consequência, os cidadãos também não estão conscientes disso.
Agora, com o aumento das nossas competências e oportunidades, devemos aproveitar a ocasião para debater a questão neste Parlamento e apresentar métodos e propostas sobre como poderemos realmente ajudar a colmatar esse défice e a aproximar a Europa dos seus cidadãos. Seria um exercício que valeria bem a pena fazer.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Em Junho de 2009, o Conselho Europeu convidou a Comissão Europeia a elaborar e a apresentar, por volta dos finais de 2010, uma estratégia para a região do Danúbio.
A Comissão Europeia e os Estados-Membros deviam adoptar uma estratégia comum europeia que combine as actuais iniciativas para o Danúbio com a promoção da importância deste rio como parte das políticas da União Europeia. A estratégia para a região do Danúbio devia concentrar-se nos objectivos e projectos comuns nos domínios dos transportes, da energia, do ambiente e da cooperação cultural.
No ano passado, a Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu organizou uma delegação para a região do Danúbio encarregada de descobrir e promover o potencial oferecido por este rio, como parte das políticas da UE. Uma das principais conclusões a que chegou esta delegação foi a criação no Parlamento Europeu de um inter-grupo para promover o Rio Danúbio. A criação deste inter-grupo ajuda o Parlamento Europeu a reafirmar o seu compromisso de se envolver na elaboração de uma estratégia para a região do Danúbio e na sua implementação, e de apoiar ambas activamente.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para o facto de, no passado dia 27 de Setembro, se ter celebrado o Dia Mundial do Turismo, na sua 30ª edição, sob o lema "O Turismo, consagração da diversidade", numa altura em que todos esperamos a rápida entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que incorpora o turismo como um novo domínio de acção da União Europeia.
Um dos desafios do sector consiste em melhorar a oferta de experiências turísticas para todos, sem discriminação.
Como se assinala na Declaração de Montreal, o acesso ao lazer turístico para todos implica necessariamente a luta contra as desigualdades e contra a exclusão dos que têm uma cultura diferente, possuem menos meios económicos, sofrem algum incapacidade física ou vivem num país em desenvolvimento.
O Parlamento traduziu esta ambição num projecto-piloto sobre turismo social que a Comissão irá desenvolver este ano. Fê-lo, também, porque o turismo social contribui para o aumento da taxa de emprego, na medida em que combate a sazonalidade - um dos grandes problemas do sector - e cria mais igualdade, mais emprego, e postos de trabalho de maior duração.
Senhoras e Senhores, são precisamente esses os objectivos por que nos batemos.
María Paloma Muñiz De Urquiza
(ES) Senhor Presidente, há poucas horas apenas, morreu em Herat, no Afeganistão, o soldado espanhol Cristo Ancor Cabello. Integrava a Força Internacional de Assistência à Segurança, uma força destacada sob mandato das Nações Unidas em que soldados de muitas e diferentes nacionalidades levam a cabo um trabalho duríssimo, merecedor do nosso reconhecimento, para melhorar as condições de vida e de segurança da população civil afegã.
Peço-lhe, Senhor Presidente, que transmita as condolências do Parlamento Europeu à família deste soldado, bem como o nosso apoio e solidariedade aos seus companheiros, entre os quais há cinco feridos.
Senhor Presidente, quero ainda acrescentar que o Governo espanhol mantém o seu firme compromisso com a segurança de todas as tropas destacadas em missões de paz no exterior, não apenas no Afeganistão mas também noutros lugares do mundo.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) As duas últimas séries do alargamento da União Europeia trouxeram numerosos benefícios tanto aos antigos como aos novos Estados-Membros, ao mesmo tempo que suscitam alguns desafios.
Dois anos após a sua adesão à União Europeia, a Roménia é um dos países com os mais baixos índices de êxito em termos de acesso aos fundos europeus. O processo de acesso aos dinheiros europeus é bastante complicado e impenetrável. Os Fundos Estruturais e de Coesão proporcionam empréstimos financeiros que podem facilitar a recuperação económica, particularmente durante a actual crise.
Contra este pano de fundo, sinto que temos necessidade de regras simples para aceder aos Fundos Estruturais, de molde a permitir ao dinheiro europeu chegar o mais rapidamente possível aos seus beneficiários. Cumpre concentrar particular atenção na remoção de todas as dificuldades que entravam o acesso aos fundos comunitários e desencorajam as pessoas de obter apoio financeiro da UE.
Temos de incentivar os esforços a nível europeu que visem simplificar os métodos de acesso aos fundos reservados para a Roménia acelerar a sua distribuição e rápida absorção.
Presidente
Está encerrado o debate.
(A sessão, suspensa às 20H40, é reiniciada às 21H00)
