Simplificação da PAC (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Richard Ashworth, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a simplificação da PAC - .
Richard Ashworth
relator. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos mesmo na fase inicial do debate que nos conduzirá à política agrícola comum após 2012. Neste relatório, sugeri alguns dos princípios em que deve assentar a política agrícola comum reformada. Não há dúvida de que o sector agrícola precisa de mudar. Terá de o fazer para reflectir os desafios do tempo que agora vivemos mas, sobretudo, dos períodos que se seguem.
Esses desafios serão questões como a segurança alimentar, a volatilidade dos preços, as alterações climáticas e a necessidade de corresponder adequadamente às expectativas de disponibilização de bens públicos. É evidente, portanto, que a política agrícola comum tem de ser alterada a fim de reflectir esses desafios, mas também é evidente que a forma como aplicamos a política agrícola comum deve mudar.
Na apresentação destes princípios em que deve assentar a política agrícola comum reformada, optei por não entrar em pormenores; deixo-os para relatórios posteriores. Contudo, desenvolvi dois temas principais. Referi, em primeiro lugar, que a política agrícola comum tem de ser mais simples, mais justa e mais transparente e, em segundo lugar, que a cultura da política agrícola comum precisa de mudar e que uma futura política agrícola comum reformada deve ser mais orientada para a obtenção de resultados e menos sobrecarregada com regulamentação excessiva.
Realcei quatro formas de reduzir os encargos burocráticos das explorações agrícolas. Em primeiro lugar, devemos assegurar que os requisitos fixados para o sector sejam proporcionais ao risco avaliado. Em segundo lugar, podemos harmonizar as normas de inspecção e devemos reduzir a duplicação de normas e procedimento de inspecção exigidos neste domínio. Em terceiro lugar, pode ou deve haver maior margem para auto-certificação no sector e, em quarto lugar, importa que as penalizações impostas às explorações agrícolas sejam proporcionais à escala das infracções em vez das actuais taxas forfetárias, que são inadequadas, em especial nos casos em que as infracções não sejam da responsabilidade do agricultor.
Na minha opinião, um dos objectivos da política agrícola comum deve ser ajudar o sector e incentivá-lo a adaptar-se a estes novos desafios. Para isso, é fundamental alterar a cultura da política agrícola comum. Esta política precisa, efectivamente, de adoptar uma abordagem mais flexível e mais simples. Devem realizar-se mais consultas às partes interessadas neste domínio a fim de, em particular, avaliar melhor o impacto do regulamento proposto. Importa que esta política seja também mais fácil de interpretar. A política agrícola comum reformada tem de ser capaz de demonstrar publicamente que o sector fornece bens públicos. Tem de encontrar formas de reduzir o custo do cumprimento dos requisitos para os agricultores e, finalmente, deve gerir o sector de modo eficaz e eficiente.
Este relatório apresenta um conjunto de métodos para alcançar estes objectivos.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, os encargos da gestão agrícola têm claramente de ser reduzidos no que respeita aos agricultores, e os métodos realçados pelo relator são muito positivos. Alguns agricultores afirmaram que se sentem como criminosos quando tentam lutar contra os vários documentos e regulamentos administrativos. A política agrícola comum tem de ser mais simples.
Importa dizer também que, num momento em que ocorrem cada vez mais mudanças nos mercados e diminui a protecção às importações da UE, serão também necessários no futuro mecanismos administrativos e de regulação para o mercado. Por exemplo, serão igualmente fundamentais sistemas de inventariação e, possivelmente, actividades promocionais para as exportações.
É evidente que não haverá uma forma simples de manter estes sistemas. Particularmente no caso de produtos delicados como o leite, devemos criar um sistema de regulação semelhante a um regime de quotas; caso contrário, a produção em zonas desfavorecidas tornar-se-á impossível.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Felicito o relator porque as suas propostas específicas e toda a sua filosofia são excelentes. Excelentes porque procuram prestar apoio no futuro a quem esteja activamente envolvido na agricultura, por outras palavras, às pessoas que cultivam, de facto, as terras. Considero igualmente excelente o argumento de que seria importante pôr fim a distorções sectoriais e de outra natureza na futura política agrícola comum e, neste aspecto, gostaria de salientar mais uma vez a discriminação contra os novos Estados-Membros. De igual modo, é muito importante que os regulamentos comunitários sejam simplificados, mas muito depende também da sua aplicação por parte dos Estados-Membros. Permitam-me que cite um exemplo típico: há dois anos, o Conselho adoptou um regulamento que tornou obrigatória a identificação electrónica individual de cada ovino e caprino destinado aos matadouros com idade inferior a 12 meses. No caso dos Estados-Membros mais pobres, onde o Estado não é capaz de prestar apoio, esta regra empobreceu o sector e colocou-o numa situação desesperada. Esta é mais uma demonstração da forma como a regulação e a burocracia excessivas provocam frequentemente prejuízos graves no âmbito da política agrícola comum e revela mais uma vez a importância do relatório do senhor deputado Ashworth, tal como os dos senhores deputados Dorfmann e Le Foll.
Herbert Dorfmann
(DE) Senhor Presidente, obrigado, Senhor Deputado Ashworth, por este excelente relatório. A política agrícola comum é uma política de sucesso, mas, por vezes, ensombramos esse êxito com burocracia excessiva. Esta ideia aplica-se tanto ao primeiro como ao segundo pilares da política agrícola. Todavia, aplica-se particularmente ao caso das pequenas explorações, onde a introdução de burocracia é simplesmente desproporcionada em relação à produção representada pelos montantes recebidos.
Durante a reforma da nossa política agrícola, temos de ponderar a criação de um regulamento para pequenos produtores e encontrar um método muito mais simples para essas explorações, às quais, no contexto de vários capítulos do orçamento, atribuímos muitas vezes apenas algumas centenas ou alguns milhares de euros em prémios, sem perder de vista os nossos objectivos e sem retirar clareza à concessão de subsídios. Este objectivo tem de ser possível e nós devemos trabalhar para o cumprir.
Zoltán Balczó
(HU) O relatório do senhor deputado Richard Ashworth sobre a simplificação da política agrícola comum apresenta excelentes propostas. O seu grande mérito é examinar a questão na perspectiva dos agricultores. Naturalmente, é importante também que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado da forma mais legítima possível. Trata-se, contudo, de um meio e não de um fim. O objectivo é cumprir todas as tarefas da política sectorial. As direcções de agricultura confundem muitas vezes estes dois aspectos, prejudicando a concretização do objectivo. É necessária uma alteração radical de perspectiva. Em vez de uma cultura que podemos descrever como uma subordinação entre clientes, agricultores e autoridades, precisamos de uma cultura de cooperação. A Comissão deve igualmente elaborar um regulamento que imponha às direcções da agricultura a obrigação de atribuir compensações e as sancione se os interesses dos agricultores forem prejudicados por sua responsabilidade. Devemos assegurar que as pessoas com direitos também possam interpor recurso perante um tribunal independente. Na Hungria, isto ainda não é possível.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a simplificação da política agrícola comum é uma ideia bonita, e é difícil imaginar que alguém se lhe oponha a essa meta. Simplificação implica reduzir o número de inspecções, limitar os custos administrativos e poupar tempo ao agricultor. É, de facto, maravilhosa.
Contudo, quero recordar dois casos que exigem uma abordagem um pouco diferente. Em primeiro lugar, existem sectores produtivos em que é difícil simplificar os instrumentos de apoio. Estou a pensar aqui no tabaco, no lúpulo e em outras produções especializadas deste tipo. O segundo caso é a manutenção da produção em zonas desfavorecidas, onde é necessário utilizar instrumentos muito específicos para apoiar a produção, já mencionados por outro orador. Partilho da opinião do autor quando afirma que a política agrícola comum, a política do futuro, deve ser clara e transparente, mas também eficaz, e a eficácia é um aspecto que nem sempre é compatível com simplicidade.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, é fundamental tornar a política agrícola europeia mais simples, mais transparente e mais fácil de entender. Essa é a mensagem transmitida pelo relator, senhor deputado Ashworth, e é uma mensagem positiva e a mais adequada.
O nosso relatório visa incentivar a Comissão a intensificar os seus esforços para simplificar a política agrícola comum de um modo tangível. Isso pouparia muito tempo e dinheiro aos nossos agricultores e aumentaria a aceitação social desta política.
Os nossos agricultores poderiam também concentrar-se novamente no seu verdadeiro trabalho, nomeadamente a produção de alimentos. Gostaria, portanto, de ver a simplificação da política comum transformada numa missão a longo prazo aqui no Parlamento e na Comissão.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, simplificação e melhores regulamentos são prioridades para a Comissão. Quero agradecer ao relator, senhor deputado Ashworth, pelo seu excelente relatório neste domínio bastante complexo e exigente.
A Comissão concorda plenamente que a simplificação e a redução dos encargos administrativos devem ser particularmente benéficas para os agricultores. Isto permitirá aos agricultores passar mais tempo nas suas verdadeiras actividades agrícolas. A Comissão saúda o relatório apresentado; em geral, o documento aborda os domínios mais preocupantes para os agricultores europeus e proporciona à Comissão novas ideias e observações em matéria de simplificação da política agrícola comum.
Durante os últimos anos, A Comissão realizou progressos significativos na simplificação da política agrícola comum. Gostaria de referir apenas uma prova desse facto: o Grupo Stoiber, que aconselha a Comissão no tema dos encargos administrativos, indicou claramente que o nível de burocracia imposta aos agricultores diminuiu consideravelmente em resultado das actividades de simplificação levadas a cabo pela Comissão. Contudo, a simplificação é um processo contínuo; o trabalho vai prosseguir em 2010.
Além disso, existe um processo global de reflexão sobre o futuro da política agrícola comum. Já lançámos um debate público, e isso significa que todos teremos de trabalhar em conjunto para encontrar métodos eficientes para reduzir os encargos administrativos mantendo, ao mesmo tempo, um elevado nível de protecção dos interesses financeiros da União Europeia e, em simultâneo, uma agricultura muito eficiente. Neste processo, eu alertaria também para uma vontade e mencionarei apenas um exemplo. Por vezes, a simplificação não deve ser efectuada à custa do desafio que podemos vir a enfrentar. Tomemos o exemplo da rastreabilidade. Tivemos, nos últimos anos uma situação pacífica, sem grandes escândalos nem surtos epidémicos, mas, neste contexto, a rastreabilidade é fundamental. Não devemos suprimi-la apenas porque não tivemos crises. Entendo, pois, que em todo o processo, devemos ser muito cautelosos quando simplificamos; não podemos esquecer os ensinamentos do passado e os motivos por que introduzimos regras particulares. Assim, a Comissão continuará a trabalhar neste processo e terá o cuidado de não esquecer os ensinamentos aprendidos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de suas semanas, no próximo período de sessões em Bruxelas.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Jarosław Kalinowski  
O novo sistema deve basear-se em critérios objectivos e justos. Reduzir as diferenças nos pagamentos entre diferentes Estados-Membros é essencial para alcançar este objectivo. Os preços do transporte de mercadorias, das máquinas agrícolas e dos fertilizantes e os custos do trabalho têm um limite máximo semelhante em muitos países. Para que as condições da concorrência no mercado único sejam iguais, o nível de pagamentos directos básicos deve ser idêntico ou comparável em toda a União. É chegado o momento de os princípios que estão em vigor noutros sectores da economia se aplicarem também à agricultura. Deve igualmente recordar-se que os novos Estados-Membros necessitam de meios significativos para apoiar a modernização e a reconstrução da agricultura e alcançar os quinze países "mais antigos”.
