Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

von Habsburg
Senhora Presidente, gostaria que a Mesa me desse uma resposta para o seguinte problema. Ontem tivemos o debate sobre questões urgentes e, entre outras, havia uma apresentada por mim sobre a situação na Geórgia. Soube com surpresa, após a votação, que havia sido enviada a vários deputados - mas não a mim, naturalmente - uma carta assinada por um funcionário deste Parlamento e com o cabeçalho oficial do Parlamento, convidando-os a não votarem a favor.
Gostaria de saber se já chegámos ao ponto de o processo de votação ser determinado por burocratas, e pedia que investigassem o caso.

Presidente
Caro colega, tomamos conhecimento da sua observação e ficar-lhe-íamos muito gratos se nos pudesse entregar essa carta.

von Habsburg
Tenho-a aqui no bolso, Senhora Presidente!

Kerr
Senhora Presidente, da pagina 58 da acta consta um relato de uma troca de impressões entre o presidente e alguns deputados sobre quem é actualmente membro do Grupo Conservador britânico. Infelizmente, as observações do senhor presidente foram alteradas e a sua perspicácia e humor não ficaram reflectidos na acta. Será que poderemos ter um registo completo? Será que poderemos obter uma certeza da parte do Grupo Conservador sobre se os senhores deputados Donnelly e Stevens actualmente pertencem ou não ao referido grupo? Sei que ontem saíram e entraram várias vezes. Para que conste da acta, deveríamos saber o que se passa.

Presidente
Senhor Deputado Kerr, a sua intervenção não diz respeito à acta mas ao relato integral das sessões. Nós estamos a aprovar a acta!

Chichester
Senhora Presidente, o meu comentário é também sobre a acta, porque reparei que o senhor vice-presidente Martin conseguiu que fossem eliminados do registo os seus comentários sobre a necessidade de telefonar para o nº 10 de Downing Street a fim de receber instruções sobre o modo como havia de votar. Se essa facilidade está disponível para um vice-presidente - e ainda bem para ele - estará também disponível para outros deputados? A propósito, Senhor Deputado Kerr, o Grupo Conservador continua igual ao que era.

Presidente
Também isso não faz parte da acta, mas sim do relato integral das sessões.

Hallam
Senhora Presidente, trata-se obviamente de uma referência à acta - página 21. Aparentemente o senhor deputado Brian Cassidy entrou nesta Câmara. Gostaria que a Presidência me esclarecesse, pois de acordo com o jornal Guardian , na edição de hoje, os senhores John Stevens e Brendan Donnelly, membros ali do Grupo Conservador, foram expulsos e posteriormente reintegrados pelo Partido Conservador; mais tarde apresentaram demissão, e em seguida, após um apressado compromisso, foram persuadidos a ficar. Poderá, por favor, alguém dizer ao eleitorado da Grã-Bretanha se estas duas pessoas são actualmente membros do Partido Conservador ou se são independentes?

Presidente
Caros colegas, estão continuamente a confundir a acta com o relato integral das sessões. Estamos a aprovar a acta. Ouvimos o que disseram, mas parece que ninguém tem mais nada a acrescentar sobre a acta.

McKenna
Senhora Presidente, gostaria de dizer, para que futuramente fosse tomado em conta nesta assembleia, que se os deputados querem comportar-se como adolescentes, façam-no lá fora. Alguns de nós têm trabalho para fazer.
(Reacções diversas)

Presidente
Cada qual tem a sua visão própria das coisas.
(O Parlamento aprova a acta)

Mosiek-Urbahn
Senhora Presidente, a senhora referiu-se à posição comum referente à directiva sobre as garantias dos bens de consumo. No âmbito da primeira leitura, foi emitido o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Deveria ter acontecido o mesmo no âmbito da segunda leitura. Tal não foi mencionado.

Presidente
Vamos esclarecer o assunto.

Votações
Lulling
Senhora Presidente, na sequência do debate de ontem à noite com o Comissário, gostaria de propor uma modificação oral à alteração 7. As outras alterações podem ser votadas em conjunto. Solicitámos, com efeito, uma avaliação independente de um relatório independente de avaliação do programa e o Comissário declarou que cabe à Comissão elaborar esse relatório, facto que compreendo. Gostaria de, com o vosso acordo, propor que se suprima no primeiro parágrafo a palavra «independente» e que se passe a ler «...irá prever uma avaliação intercalar...» e que se suprima igualmente no segundo parágrafo a palavra «independente» e se passe a ler «...irá prever um relatório de avaliação sobre a execução do programa» acrescentando, como prometeu o Comissário, as palavras «...tendo em conta o parecer de peritos independentes».
Solicito que aceitem esta modificação oral, que se justifica, e poderemos, com a modificação e com o vosso acordo, votar em bloco as alterações 7 a 14.

Lindqvist
Senhor Presidente, é muito duvidoso que a UE deva aplicar grandes recursos nas estruturas de investigação sobre a fusão da empresa JET. Esses recursos deviam ser investidos nas fontes de energias renováveis. Por isso votei contra o relatório.

Carne de suíno
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a questão da carne de suíno.

Fischler
Senhora Presidente, Senhores Deputados, para começar, há que dizer isto com toda a clareza: a razão principal para as dificuldades presentes, dificuldades no sector da carne de suíno, tem a ver com o facto de em 1996 e 1997, anos excepcionalmente favoráveis para a suinicultura, os agricultores europeus terem confiado e aumentado os efectivos de suínos de forma maciça. Acresce ainda o facto de, após a extinção da peste suína, a produção neerlandesa ter regressado ao mercado em pleno. Ambos os factos contribuíram, este ano, para a subida da produção europeia de suínos para 17, 2 milhões de toneladas, o que representa um aumento de cerca de 1 milhão de toneladas, ou seja, 6 % em relação a 1997.
Tal evolução tem de exercer, forçosamente, uma enorme pressão no mercado europeu de carne de suíno. Nas últimas semanas, a situação agravou-se ainda mais em consequência da quebra quase total das importantíssimas exportações para a Rússia, da diminuição da procura nos mercados do Extremo Oriente e ainda em consequência da crescente concorrência de outros países exportadores, sobretudo dos Estados Unidos da América e do Canadá.
Por parte da Comissão, foram adoptadas várias medidas para proteger o sector da carne de suíno. Desde meados de Maio, foram reintroduzidas as restituições às exportações de carne de suíno com osso, fresca e congelada. Na altura, o mercado ficou estabilizado durante várias semanas. Mas quando os preços voltaram a baixar, a Comissão, em finais de Julho, aumentou as restituições em 50 % e introduziu quotas iguais de restituição para a carne desossada. Estas medidas tiveram igualmente efeitos muito positivos sobre as exportações.
Mas, como já foi dito, quando a exportação para a Rússia baixou de forma drástica e ficou bloqueada em meados de Agosto, os preços no mercado europeu caíram quase 10 ecus em cada 100 quilogramas no espaço de três semanas. A fim de proteger os exportadores contra prejuízos imediatos, primeiro que tudo, prolongámos por mais sessenta dias a validade das licenças de exportação para a Rússia. Na última reunião, o Comité de Gestão da Carne de Suíno decidiu aprovar a criaço urgente de uma ajuda ao armazenamento privado, a qual está a ser concedida desde 28 de Setembro.
A expensas da Comunidade, esta acção permite ao comércio congelar carne de suínos recentemente abatidos e armazená-la ao longo de quatro, cinco ou seis meses. Após o desarmazenamento, todavia, os produtos armazenados têm de ser, em todo o caso, exportados para países terceiros. Parte das quantidades armazenadas, bem como as despesas com esta acção, devem ser incluídas nas obrigações em matéria de exportações no âmbito da OMC previstas para o sector da carne de suíno.
No quadro desta acção, é possível, para o orçamento de 1999, o armazenamento de cerca de 70 000 toneladas de carne. Gostaria de acentuar que os comerciantes podem integrar, de forma adequada, o armazenamento nas suas actividades de exportação, o que irá contribuir para uma melhoria da capacidade competitiva nos mercados de países terceiros.
Alguns deputados são a favor de um novo aumento das quotas de restituição e apresentaram uma proposta nesse sentido. Neste contexto, gostaria de lhes fazer ver que esse aumento das restituições, particularmente no que respeita às exportações para a Rússia, não faz sentido enquanto o mercado russo estiver completamente fechado, já que ali não temos quaisquer parceiros com os quais possamos celebrar contratos de exportação. No que se refere ao mercado de outros países terceiros não há, de momento, necessidade de restituições à exportação mais elevadas.
É claro que temos de observar muito atentamente a evolução futura no mercado europeu de carne de suíno e, em todo ocaso, na reunio do Comité de Gestão que vai ter lugar já a 14 de Outubro, vamos continuar a debater o assunto e, logo que os mercados da Rússia voltem a abrir, iremos analisar as restituições.
Gostaria de terminar com uma observação que pode não ser do agrado de muitos de vós. Apesar da crise actual que, como disse no início, se deve sobretudo ao aumento dos efectivos de suínos, continuam ainda a existir organizações oficiais, serviços de consultoria, autoridades regionais e até governos, que encorajam os agricultores a aumentarem a produção de suínos em vez de a limitarem. Dito de forma bem clara, considero isso um mau conselho. É certo que a Comissão poderá ajudar a conter e atenuar as consequncias de uma subida provisória da produção, mas não poderá proteger o sector de uma baixa de preços que resulte de uma sobreprodução com carácter estrutural.

Fantuzzi
Senhora Presidente, considero que as declarações do senhor Comissário Fischler sobre a situação de crise no sector da carne de suíno foram responsáveis e podem, em grande parte, ter o nosso apoio. O nosso grupo reconhece o esforço da Comissão - inclusive por solicitação da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu - com a concretização destas ajudas à armazenagem privada a partir de 28 de Setembro e com o aumento das restituições às exportações. Como disse o senhor Comissário, estas medidas não vão, certamente, resolver o problema, mas podem contribuir para fazer face a uma situação de crise particularmente preocupante. Apesar de esta crise apresentar fortes assimetrias internas, pois, embora o sector suinícola se caracterize por um mercado muito internacionalizado, há também segmentos no interior do mercado europeu que se aguentam melhor do que outros.
A situação é grave, apesar de, nos últimos anos, como disse justamente o senhor Comissário, se terem registado também rendimentos bons para os produtores do sector e se ter vindo a superar bastante bem a crise da peste suína, que constituiu uma ocasião para a adopção de medidas de racionalização. Recentemente, algumas regiões produtoras muito importantes - em França, na Alemanha, na Dinamarca, nos Países Baixos e na Grã-Bretanha - assistiram a uma quebra dos preços para mínimos históricos, o que é causa de grande preocupação.
Ora, o problema inscreve-se na crise de alcance internacional que aflige os mercados mundiais, sobretudo no sector agro-alimentar, e, para procurar sair dela, há muitos caminhos possíveis. Mas penso que o caminho a seguir não deve passar por atirar o chapéu para o ar e pôr de lado as propostas da Agenda 2000, todas as tentativas de reforma da PAC, pois esta crise dos mercados mundiais ultrapassa-nos completamente. Sei bem que chegam vozes do outro lado do Atlântico que referem uma situação em que os Estados Unidos da América põem em causa a própria Farm Bill , pois, face a esta crise, que também atinge os produtores norte-americanos, são tomadas medidas de apoio, medidas imediatas relativas aos empréstimos, às garantias financeiras, que podem alterar as regras do jogo a nível internacional e que podem deixar completamente para trás os produtores da União Europeia. Penso, contudo, que este facto não nos autoriza a largar a presa; pelo contrário, há que aprofundar e prosseguir o processo de reforma iniciado, através de uma melhoria do próprio mercado interno. Com efeito, considero que, com as propostas de diminuição dos preços dos cereais, também o sector suinícola pode recuperar mais facilmente.
Finalmente, esta crise não deve ser um pretexto para retardar todas as medidas respeitantes ao ambiente nem para renunciar a políticas em matéria de oferta que, a meu ver, são mais indispensáveis do que nunca.

Redondo Jiménez
O senhor Comissário apresentou-nos aqui a relação das medidas que a Comissão já empreendeu com vista a dar solução a esta grave crise que se abate sobre o sector da carne de suíno. Referiu também que esta situação é decorrente, entre outros aspectos, do grande aumento de produção que se registou. Mas, repare, Senhor Comissário, este aumento não foi uniforme em todos os países, pelo que as soluções para um país com uma sobreprodução de 104 % não podem ser iguais às adoptadas para um país cujo nível de abastecimento excede valores da ordem dos 470 %.
É possível melhorar as medidas que mencionou, e refira-se que existem outras que o senhor Comissário não citou. Envidaram-se esforços em relação a aumentar as restituições à exportação e incluiu-se a carne desossada - facto que lhe agradecemos -, bem como em relação ao tema do armazenamento privado, mas 70 000 toneladas é uma quantidade insuficiente, nomeadamente se se tiver em conta que existe outra reserva de mais de 600 000 toneladas do ano transacto, à qual se junta a deste ano ainda disponível.
Gostaria, ainda, de me referir a duas medidas a que o senhor Comissário não aludiu na sua intervenção: a OCM rege-se no contexto do mercado liberal, e o Parlamento solicita-lhe que se aplique o artigo 3º, que estabelece que, quando os preços sofrem uma queda excepcional, pode aplicar-se a medida de apoio relativa às compras públicas de intervenção, não podendo o preço servir de desculpa - como fizeram os funcionários da Comissão -, uma vez que o preço é fixado no artigo 5º relativamente ao preço de base comunitário. Por conseguinte, pode aplicar-se o regime de compras públicas de intervenção.
Dispomos, ainda, do regime comunitário de ajudas, o regime de ajuda alimentar. Este regime poderia ser aplicado a todas as ONG, às associações de beneficência, à República Dominicana - onde se registou uma catástrofe de proporções alarmantes; e inclusivamente na Rússia também poderia aplicar-se.
Não há falta de soluções, Senhor Comissário. Sejamos corajosos e apliquemo-las. Perante uma situação excepcional de mercado, tomem-se medidas excepcionais.

Mulder
Senhora Presidente, antes de mais, quero agradecer ao senhor Comissário Fischler a sua declaração e penso que a sua análise é fundamentalmente correcta. Um ciclo no sector da carne de suíno não constitui novidade. Todos aqueles que nesta sala tiverem estudado um pouco de economia, sabem que este ciclo é tratado em todos os livros da especialidade. Aquilo que neste momento torna esse ciclo peculiar, é o facto de ele convergir com a crise na Rússia e na Ásia.
O sector da carne de suíno pode, de uma maneira geral, orgulhar-se do facto de custar tão pouco. Se virmos que no orçamento de 41 mil milhões, as despesas em 1997 foram de 168 milhões e que provavelmente agora, em 1998, esse montante irá rondar os 330 milhões, podemos com efeito falar de uma excelente prestação. Penso, pois, que as medidas suplementares que foram tomadas são inteiramente legítimas. Em situações de emergência é preciso tomar medidas especiais.
A Comissão diz que é verdade que houve um grande crescimento da produção de carne de suíno, sendo essa a verdadeira causa da crise actual. Isso será seguramente assim, pois quando a oferta aumenta, os preços baixam. Mas será que isso não se deve também à política de baixos preços dos cereais adoptada pela Comissão? E será que o problema não vai agravar-se nos próximos anos se, com a Agenda 2000, os preços dos cereais forem ainda mais reduzidos? Qual será, no entender da Comissão, o efeito dessa medida sobre a produção de carne de bovino? É que todas as espécies de carne produzidas com o auxílio de muitos cereais irão, penso eu, obter assim uma vantagem clara sobre outras carnes. Será que a Comissão possui uma política de longo prazo nesse sentido?
Uma segunda questão: se as notícias forem correctas, no quadro das eleições nos Estados Unidos da América, serão disponibilizados cerca de 6 a 7 mil milhões de dólares de ajuda suplementar aos agricultores daquele país. O que tenciona a Comissão fazer a esse respeito? Irá a Comissão reagir a isso?
A última pergunta é a seguinte: se pudermos acreditar na imprensa neerlandesa, o senhor Comissário Fischler ter-se-á pronunciado de forma muito elogiosa a respeito da política de suinicultura dos Países Baixos, que engloba, entre outras medidas, um sistema de quotas de produção. Será que o senhor Comissário é favorável à introdução desse sistema em toda a Europa?

Poisson
Senhora Presidente, Senhor Comissário, assistimos, desde o fim do Verão, a uma queda vertiginosa do preço da carne de suíno, tanto na União Europeia como a nível mundial. O sector da produção comunitária - e, nomeadamente, a pequena produção familiar - encontra-se em estado de urgência. O que se passou? Antes de mais, verificou-se uma sobreprodução europeia, como disse o senhor Comissário, devida em grande parte à extensão irresponsável de certas explorações. A oferta europeia passou, assim, de 16 para 17, 2 milhões de toneladas entre 1996 e 1998, ou seja, aumentou 9 %. Paralelamente, verificou-se nos Estados Unidos um aumento do efectivo suíno da ordem dos 8 % em dois anos, o que permitiu aos Americanos, que praticam preços que desafiam qualquer concorrência, conquistarem mercados externos em detrimento da União Europeia: encontramo-nos em plena guerra económica. A situação explica-se, também, pelas crises asiática e russa que, simultaneamente, privam a União Europeia de um mercado prometedor. Verifica-se, hoje, uma estagnação do consumo de carne de porco na Comunidade, devido a uma forte concorrência das outras carnes brancas.
A Comissão tem de recorrer, agora, a «remédios cavalares» - como se diz na minha terra - sob pena de ver a crise persistir e piorar. Impõem-se medidas de urgência. Em primeiro lugar, há que adaptar o nível das restituições à exportação às exigências da reconquista dos mercados, entre os quais o mercado russo. Em segundo lugar, convém lançar rapidamente uma campanha de promoção intracomunitária a fim de sensibilizar a opinião e relançar o consumo europeu. Em terceiro lugar, é necessário reabsorver as existências de carne da União Europeia adoptando o princípio de uma ajuda humanitária, nomeadamente para a Rússia, sem no entanto pôr em causa os circuitos comerciais actuais e sem hipotecar os futuros circuitos. Em quarto lugar, impõe-se controlar a oferta e a procura, bem como a produção, e gerir as explorações de modo racional. Em quinto lugar, há que zelar por não transformar a produção de carne de suíno num vasto negócio sem nada a ver com a agricultura, o desenvolvimento rural e o respeito pelas normas ambientais. Mas temo que, quanto a este ponto, seja já demasiado tarde.

Jové Peres
Senhora Presidente, a crise que assola actualmente o mercado da carne de suíno deriva de um desfasamento entre a oferta e a procura, decorrente do aumento dos grandes produtores. Posteriormente, a forte redução das exportações, que teve como pano de fundo a crise russa, conferiu proporções sem precedentes à crise do mercado deste sector.
As vítimas desta crise serão as pequenas e médias explorações. A Comissão deveria propor medidas tendentes a corrigir esta situação, que contemplassem ajudas específicas às pequenas e médias explorações, bem como medidas de desincentivo das grandes produções industriais.
Porém, o maior problema reside no facto de a crise russa poder ter impacte, igualmente, sobre outros sectores. Em minha opinião, o mais grave é o facto de a Comissão dispor cada vez de menos instrumentos que lhe permitam administrar estas crises, na medida em que propõe generalizar, enquanto instrumento único, a ajuda à armazenagem privada enquanto mecanismo de intervenção exclusivo na maior parte dos sectores. O tecido social do mundo rural europeu não pode dar-se ao luxo de destruir a sua base - as pequenas e médias explorações - nem de sofrer mais destruição de emprego. Nesta sequência, cumpre à Comissão corrigir o impacte social da crise estrutural que afecta o sector da carne de suíno, afectando ajudas às pequenas explorações e desincentivando as produções industriais.
Gostaria de chamar a atenção para os últimos acontecimentos; um exercício mínimo de responsabilidade exigiria da Comissão rever algumas propostas que apresenta em relação às diferentes OCM. Uma OCM, para ser digna desse nome, deverá contar com instrumentos de regulamentação de mercado que permitam fazer frente às cíclicas alternâncias na produção e resistir a crises conjunturais que assolem qualquer sector.
Com alguma razão os meus colegas de comissão solicitam um esforço excepcional, face a medidas que se revelam cada vez mais inúteis.

Graefe zu Baringdorf
Senhora Presidente, o senhor Comissário deveria ter começado com a avaliação que apresentou no fim. Qualquer pessoa no mercado da carne de suíno sabe qual é a origem desta crise. Também, entre nós, as associações de agricultores e as câmaras de comércio procuram levar por diante a ampliaço do sector da suinicultura, e fazem propaganda nos seus escritos afirmando que finalmente temos de recuperar as quotas de mercado dos Países Baixos perdidas por este país por causa da peste.
O mesmo se pode dizer dos Países Baixos e de outros Estados-Membros. Aqui tenta-se levar por diante a industrialização da suinicultura e, se possível, com dinheiro do Estado. A pressão do mercado daí resultante deve ser compensada por um aumento de subvenções às exportações. Pelo caminho ficam o contribuinte que tem de pagar, as empresas mais pequenas e a criação adequada de animais.
Temos de nos opor a esta corrente e, Senhor Deputado Pérez, vou contradizê-lo neste ponto - e isto diz também respeito à resolução comum que nós não subscrevemos -, é que não podemos ceder a esta ideia de criar uma organização comum de mercado para a carne de suíno com intervenções do Estado, o que levaria a que tivéssemos permanentemente excedentes neste sector. Temos pois de nos preocupar em sanear o mercado e pôr de lado aqueles que procuram expansão, temos de nos preocupar em tomar medidas que assegurem que a criação adequada de animais e a criação rural de suínos não fiquem para trás.
Isto significa que, a nível europeu, terá de ser norma vinculativa em todos os Estados-Membros que a produção agrária com carácter industrial não beneficie de privilégios, e que a mesma não possa estar sediada em espaço rural como outras produções agrícolas, mas seja tratada como uma mera indústria, estabelecendo-se em zonas industriais com o respeito pelas respectivas disposições de emissão que todas as outras empresas comerciais e industriais estão obrigadas a cumprir. Os privilégios devem ser atribuídos a uma agricultura de superfície e, consequentemente, também à criação de suínos em termos de superfície.
Além disso, temos de apoiar o mercado regional. Na minha produção de suínos, que reconheço ser bastante pequena, não fui afectado por esta crise por causa da venda directa. Também não fui afectado pelo colapso dos mercados na Rússia ou na Ásia, já que os meus mercados estão à minha porta e as pessoas que me vêm comprar não se ocupam com a Ásia ou com a Rússia e também não pensam ter de consumir mais carne pelo facto de estar a ser encorajada a produção agro-industrial, mantendo o seu nível de consumo, como eu mantenho o meu. Eu também não fiz qualquer ampliação. Por isso, acho que se trata de uma crise de fabrico caseiro. Mas ela também demonstra que a orientação para a exportação e para o mercado mundial contém perigos, porque pequenos grupos baralham tudo o que, de facto, pode ser regulamentado, de forma razoável, no grande mercado interno europeu.
Por isso, peço que se deixem regulamentar por si estes excedentes de suínos e que se protejam aqueles que podem ficar para trás, concretamente as explorações agrícolas familiares que, caso contrário, ficam em desvantagem.

Nicholson
Senhora Presidente, antes de mais, saúdo as declarações da Comissão, esta manhã, sobre a crise no sector da carne de suíno verificada em toda a Europa. A Comissão, ao fazer esta declaração, mostra que reconhece a existência de um grave problema no seio da indústria da carne de suíno na União Europeia.
Na minha própria circunscrição, na Irlanda do Norte, a situação parece até pior do que noutras partes da Europa. Foi agravada pela perda de uma das fábricas de transformação da carne de suíno devido a um incêndio no passado mês de Junho. Sei que provavelmente a Comissão está a par do problema. Esta situação teve como consequência um acumulação maciça de suínos nas explorações agrícolas durante Julho e Agosto. Apesar dos grandes esforços envidados pelos políticos, não se encontrou até agora qualquer resolução para este problema, nem na Irlanda do Norte, nem no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação em Londres nem em Bruxelas. Aonde quer que fôssemos, diziam-nos: «Lamentamos, mas estão todos de férias.» Os suínos não foram de férias. Tinham de ser alimentados e estávamos perante um problema grave. Não é muito bom sinal dizer nas vossas circunscrições: «Lamento mas em Bruxelas estão todos de férias». Embora entenda que todas as pessoas têm direito às suas férias, no futuro deverá sempre estar presente alguém devidamente credenciado em todos os gabinetes de Bruxelas, alguém que possa tomar uma decisão política no caso de surgir uma situação de crise algures na União Europeia. Situações como esta não abonam a favor da imagem da União Europeia.
Sei que não existem soluções fáceis. Estou ciente de que a crise na Rússia agravou a situação, mas começar simplesmente com a introdução das restituições às exportações, reembolsos e regimes de ajudas ao armazenamento privado não chega. Precisamos de dispor de um mecanismo mais eficaz que reconheça os problemas antes de eles se instalarem. A indústria da carne de suíno é uma indústria importante. Mantém os jovens nas pequenas explorações agrícolas, pois de outra forma não estariam lá. Também providencia um grande número de postos de trabalho fora das explorações agrícolas. Receio que a indústria da carne de suíno, na minha área específica, não esteja em condições de sobreviver à actual crise.
Gostaria de solicitar à Comissão que crie um organismo especialmente empenhado em atentar na situação e em assegurar que esta não se repita e que podemos desenvolver uma política a longo prazo para o futuro da suinicultura em toda a Europa.

Paisley
Senhor Presidente, a indústria da carne de suíno na Irlanda do Norte foi mais duramente atingida do que todos os outros sectores da agricultura, os quais estão já em crise, como o senhor Comissário bem o sabe. No meio da crise, a indústria de carne de suíno sofreu uma baixa, numa só noite, de 40 % da sua capacidade de abate e de cura da carne. A nova fábrica Malton, que custou 10 milhões de libras, ardeu completamente. Uma indústria já em crise que perca 40 % da sua capacidade está em perigo de desaparecimento total.
Que providências comunicou o Governo do Reino Unido ao senhor Comissário relativamente a tão grave crise? Que propostas para ajuda financeira foram apresentadas? Numa outra região desta União, se isto tivesse acontecido e 40 % de uma indústria tivesse sido destruída, teria desde logo sido exigido ao governo que tomasse decisões relativas à situação e as concretizasse.
A indústria da carne de suíno é uma jóia da agricultura na Irlanda do Norte. Está a desvalorizar-se, tal como o meu colega mencionou, e deixará de ser viável se não for prestada uma ajuda imediata. Com os criadores a pensarem no suicídio e alguns a cometerem-no devido aos inúmeros problemas, a situação é desesperante.
Insisto junto do senhor Comissário para que envie um dos seus funcionários à Irlanda do Norte imediatamente, para que possa avaliar por si próprio a tragédia e a gravidade da situação. A agricultura na Irlanda do Norte constitui o nosso maior sector de actividade. É responsável por 2, 28 mil milhões de libras na actividade comercial do país e representa 10 % do total do emprego civil. Toda a indústria está em crise. Os rendimentos dos agricultores têm sido esfacelados. Em 1997, tinham baixado 38 % em comparação com 1996, passando para 203 milhões de libras. Por último, espera-se mais uma quebra, este ano, na ordem dos 50 milhões de libras. Esta é a gravidade da situação. Esperamos que a Europa possa fazer alguma coisa por nós.

McCartin
Senhora Presidente, fui a primeira pessoa a levantar esta questão. Agrada-me que um grande número de pessoas neste Parlamento e, de facto, o senhor Comissário, estejam bem conscientes do problema e de quão sério ele é.
A questão não é apenas um punhado de agricultores que não consegue ganhar para viver. Trata-se de criadores que perdem dinheiro de um momento para o outro e estão em perigo de perder as suas casas e todo o seu negócio.
Os criadores da Europa vêem a União Europeia como responsável pela agricultura. Gastamos 17 mil milhões anualmente em culturas arvenses. Gastamos 5 mil milhões anualmente em carne bovina. Conseguimos despender 2 mil milhões a mais quando a indústria da carne bovina entrou em crise, ainda que o sector da carne de suíno seja duas vezes maior - regista-se um consumo de carne de suíno que atinge o dobro do consumo de carne de bovino. No sector dos lacticínios, gastamos 3 mil milhões. Com a carne de suíno, gastámos uns meros 300 milhões, num sector que é duas vezes maior do que o da carne bovina.
É extremamente importante que tomemos nota da situação e que procuremos encontrar medidas de emergência pois estamos perante uma emergência. Ao meu colega, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, que pensa com seriedade nestas questões, tenho a dizer-lhe que estão envolvidas grandes explorações agrícolas, mas as que vão sobreviver, quando a crise terminar, são precisamente as grandes explorações agrícolas. As que vão ficar para trás, são as pequenas e as mais vulneráveis. Não apresentámos hoje, neste hemiciclo, esta questão a pensar nas grandes explorações agrícolas. Pedimos medidas de emergência para as famílias dos agricultores que se encontram extremamente carenciadas. Irão ser os primeiros a falir à medida que a crise avança.

Anttila
Senhora Presidente, Senhor Comissário, os meus agradecimento ao senhor comissário Fischler pela sua declaração em que explica muito amplamente o motivo por que chegámos a esta situação de sobreprodução na suinicultura. A decisão da Comissão de apoiar o armazenamento particular é correcta, mas não é, só por si, suficiente. Desfazer a montanha de carne de suíno exige o aumento das ajudas às exportações, para que os excedentes possam ser exportados para o mercado global. Para tal, é preciso encontrar financiamento. Além disso, é preciso diminuir a produção de carne de suíno na UE, para que esta corresponda melhor ao consumo e às possibilidades de exportação existentes. A responsabilidade pela diminuição da produção cabe aos Estados-Membros que a aumentaram acima do índice de crescimento do consumo durante os últimos dois anos. Nesta situação, os governos que agora incitam a que se aumente ainda mais a produção são irresponsáveis.
Na diminuição da produção, há que realçar o impacto ambiental e fazer com que a mesma tenha lugar principalmente nas áreas de risco ambiental e de protecção. Uma pergunta ao senhor comissário: é possível utilizar as ajudas ambientais da UE para diminuir a produção da carne de suíno que sobrecarrega o ambiente? Equilibrar a produção é uma medida urgente, pois de outra forma assistiremos a uma forte onda de falências.

Querbes
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a crise da produção de carne de suíno é insuportável para os pequenos e médios produtores. Esta crise deve conduzir a medidas financeiras eficazes concertadas entre a Comissão e os Estados, a fim de permitir às explorações atravessarem sem problemas esta prova.
Mas como aceitar, num momento em que a Europa exibe um excedente de 600 000 toneladas, que se autorize a instalação de imensas explorações industriais que suscitam a oposição das populações vizinhas e dos próprios agricultores? Não será necessária uma moratória europeia sobre este tipo de instalações? A situação actual na Europa e no mundo deve, com efeito, conduzir a uma política de controlo da produção através de uma verdadeira organização comum de mercado. Isto é necessário para garantir um rendimento decente aos produtores de dimensão familiar, no âmbito de uma produção à escala humana, geradora de emprego e que garanta o respeito pelo meio ambiente e a ocupação harmoniosa do território.
Mas quem, ao nível das instâncias da União, terá vontade e coragem para orientar de outro modo a política agrícola comunitária e atacar o «liberalismo ultrajante» que, segundo o Presidente do COPA, se encontra na origem da crise? Poderemos acreditar que a Comissão está disposta a agir eficazmente neste sentido e contra o afundamento dos preços da carne de suíno, quando propõe uma evolução idêntica dos preços no sector dos cereais, do leite e da carne de bovino, quando propõe, sem um verdadeiro mecanismo de equilíbrio, o alargamento a países onde os preços agrícolas são inferiores em 30 a 60 % aos da União e quando prossegue esta fuga para a frente ultraliberal, negociando a abertura do mercado europeu aos Estados Unidos e ao Mercosul? Não haverá urgência em desfazermo-nos deste dogma do mercado que regula o mercado e em recomeçar do zero a reflexão sobre a reforma da PAC e da Agenda 2 000?
Não partimos do nada. Ao aprovar, há algumas semanas, o relatório Cunha sobre a reforma da PAC, o nosso Parlamento esboçou o quadro de uma outra política agrícola, bastante mais preocupada com as necessidades da sociedade em matéria de rendimentos decentes, de emprego, de qualidade da alimentação e do meio ambiente, de equilíbrio dos territórios e de cooperação internacional. É esta orientação que, hoje, deveria estar no centro das discussões do Conselho e do nosso Parlamento.

Hallam
Senhora Presidente, tal como muitos deputados aqui presentes, estive em contacto com suinicultores na minha circunscrição na semana passada. Verifiquei que muitos deles estão perto da bancarrota. Pessoas que se comprometeram, a longo prazo, a apresentar produtos de primeira classe vêem de repente a carne de suíno, anteriormente vendida entre as 34 e 40 libras a ser vendida, agora, a 10 ou 12 libras.
Estas pessoas não estão a pedir subsídios ou ajudas caridosas. Mas estão a pedir auxílio. Existem várias maneiras possíveis de ajudar os nossos produtores de carne de suíno. Poderíamos introduzir um esquema que garantisse um crédito para as exportações. Poderíamos pensar em auxiliar e apoiar uma retirada do mercado. Poderíamos pensar em formas de gerir o racionamento de novas entradas no mercado.
Referindo-me à observação feita pelo senhor Comissário Fischler sobre o mercado russo - a Rússia está em crise e a nossa carne suína está em crise. Por que não fazer uma oferta ao povo russo, pelo menos da nossa carne mais barata? Permitam-nos que a escoemos, que lhe demos um destino; deixem-nos colocá-la no mercado russo; deixem os Russos utilizar essa carne para alimentar as suas famílias; e deixem-nos aliviar a pressão nos nossos mercados.
Há outras questões. Os produtores de carne de suíno têm problemas adicionais que resultaram da adopção unilateral de normas de criação. Temos de garantir que estas são consistentes em toda a União Europeia. Também devemos garantir que quando as importações entram na União Europeia também estejam em conformidade com essas normas.
Finalmente, as normas sobre rotulagem deveriam ser mais rigorosas por forma a que, com o tempo, a carne suína desenvolva as suas próprias marcas. Isto desencorajará os grandes supermercados de trocarem as origens da carne, de maneira a conseguirem preços mais baixos para a sua mercadoria. Os suinicultores da minha região não querem caridade. Querem, sim, uma oportunidade!

Santini
Senhora Presidente, as causas desta crise foram já suficientemente debatidas, mas gostaria de dar também o meu modesto contributo para a procura de possíveis soluções. As primeiras são de carácter institucional, são as mais simples e foram já referidas: em primeiro lugar, portanto, o recurso à armazenagem privada, o recurso às restituições à exportação, mas o senhor Comissário evita esta medida, visto que não a considera aplicável, pois, na ausência de procura, não há exportações, e, assim, também as restituições diminuem.
Quais são as outras medidas? Antes de mais, continua a haver o risco de cada um pensar apenas nos seus problemas, pelo que é necessária uma acção de sensibilização junto dos governos dos Estados-Membros, a fim de que, dominados por algum pânico e por alguma demagogia, não se deixem arrastar para intervenções unilaterais - eu diria mesmo unidireccionais -, que, de qualquer modo, não passariam de paliativos.
Uma segunda proposta: a Comissão deveria assumir com convicção a gestão da oferta para a reequilibrar e coordenar; além disso, tendo em conta a marcação cerrada que os Estados Unidos fazem sempre à União Europeia relativamente a todos os problemas respeitantes às nossas relações internacionais, porquê não partirmos nós, em contra-ataque, verificando se os Estados Unidos estão, de facto, a ajudar indevidamente - relativamente ao painel da OMC - os seus produtores?
Deveriam ainda estudar-se atentamente as causas profundas da crise na Rússia e no Japão, para procurar, precisamente, prevenir ulteriores efeitos; finalmente, deveria averiguar-se a co-responsabilidade das grandes empresas agro-alimentares. Em suma, não podemos conformar-nos com a profecia bíblica de sete anos de vacas magras e sete anos de vacas gordas: quatro anos de preços elevados, se seguidos de quatro anos de preços baixos, seriam, Senhor Comissário, uma catástrofe!

Hardstaff
Senhora Presidente, na passada sexta-feira, também me encontrei com criadores na minha circunscrição. Todos eles sentem uma grande ansiedade relativamente à actual quebra catastrófica dos seus rendimentos, em particular os que estão inseridos no sector da carne de suíno, em que os animais estão a ser vendidos a preços de tal maneira baixos no mercado que provocam prejuízos por cada animal. Os agricultores britânicos, normalmente um grupo de pessoas muito calmas e obedientes à lei, são muito menos propensos a manifestações do que outras pessoas que vivam situações equivalentes noutros países. Para eles irem para as ruas, como o fizeram na Conferência do Partido Trabalhista em Blackpool na semana passada, ou bloquear um porto a fim de impedir que a carne de suíno entre no Reino Unido, como o fizeram em Immingham, na minha circunscrição, há umas semanas atrás, significa que as coisas estão de facto desesperantes.
Ao percorrer a minha circunscrição de Lincolnshire, vejo frequentemente suínos nos campos com uma vida activa normal e beneficiando de um elevado nível de cuidados. É grande o azedume que sentem os seus proprietários pelo facto de os baixos preços que recebem actualmente pela sua carne de porco não ter reflexo nos preços da carne vendida nos supermercados, que importam a carne submetida a cuidados muito menos elevados.
Os criadores precisam de ajuda para poderem chegar ao Natal. Pode tomar-se, rapidamente, um determinado número de medidas a curto prazo, para aliviar a situação. As restituições às exportações ajudarão o mercado auxiliando os criadores a encontrar novos mercados fora da UE. As ajudas ao armazenamento privado podem reduzir os excedentes no mercado a curto prazo. Contudo, uma vez em circulação, essas carnes deverão ser exportadas ou usadas como abastecimentos de emergência, fora da União Europeia - possivelmente ser enviadas para a Rússia, como foi dito - a fim de evitar o reaparecimento do problema dos excedentes.
As garantias de créditos à exportação podem ajudar os exportadores a reduzir o risco e a competir fora da UE com mais possibilidades de encontrar novos mercados. Um programa intensivo de comercialização em toda a Europa, semelhante ao que foi implementado há dois anos atrás para a carne bovina, para o qual escrevi o relatório do Parlamento, podia também desempenhar um papel significativo no aumento do consumo e, por conseguinte, na redução dos excedentes. Também é preciso ajudar os agricultores que desejem retirar-se do sector.
As medidas deverão ser as mesmas em toda a União Europeia, por forma a assegurar que nenhum Estado-Membro obtenha vantagens injustamente. Por seu intermédio, Senhora Presidente, insto a Comissão e o Conselho a chegarem a decisões e a actuarem com urgência no seguimento da reunião de 14 de Outubro. Os agricultores da Europa precisam de auxílio agora. Não podem continuar à espera de medidas mais dois ou três meses.

Funk
Senhora Presidente, Senhor Comissário, já foi tudo dito mas não por cada um de nós, e por isso vou ser muito breve. Vou referir quatro pontos. Em primeiro lugar, os preços dos suínos baixaram mais para os agricultores do que aquilo que o comércio revela. Deve-se chamar a atenção para este facto. Em segundo lugar, Senhor Comissário, não nos disse nada acerca da apreciação das estatísticas mais recentes sobre os suínos. Está em posse de números exactos, pois o seu assessor para a suinicultura aprendeu comigo na exploração agrícola. Por isso se trata de um homem competente - e isto deve ser aqui dito uma vez por todas!
Em terceiro lugar, seria agora a melhor ocasião - e neste caso estou de acordo com o colega Graefe zu Baringdorf - de pôr em prática a directriz sobre os nitratos e analisar o excesso de efectivos dos suínos na Comunidade, para que possam voltar aos níveis normais, de forma a existir uma relação equilibrada entre a superfície de pasto e a superfície de escoamento dos dejectos. Esta é a maior oportunidade que agora temos. É evidente que no meu caso isso já acontece. Há muito tempo que fizemos tudo isto. Apenas na da Baixa Saxónia se encontram em grande atraso. Apesar de tudo, um deles até se tornou chanceler da Alemanha. Como vê, entre nós, tudo é possível.
Em quarto lugar, o Senhor Comissário deve analisar a baixa de preço dos cereais, bem como qual a influência e o estímulo que esta quebra do preço dos cereais tem sobre a economia transformadora. Os agricultores procuram uma maior valorização. Isto é evidente, e não existe forma de sairmos deste dilema.
(Aplausos)
Filippi
Senhora Presidente, gostaria apenas de salientar duas coisas, depois de dizer, para evitar equívocos, que concordo com o facto de estarmos aqui esta manhã a debater este tema e que continuam a ser necessárias algumas medidas que nos ajudem a superar esta fase de dificuldades.
Mas gostaria de dizer com muita franqueza que não me surpreendeu a sua última declaração, Senhor Comissário, e penso que temos de distinguir entre, por um lado, as causas estruturais que estão na base desta crise e, por outro, as causas conjunturais que a agravaram. O mercado russo, por exemplo, agravou a crise decorrente de um excesso de produção e de uma política errada conduzida por alguns Estados-Membros.
Essa política tem de ser corrigida, pois ameaça penalizar também as zonas tradicionalmente produtoras de carne de suíno, utilizada, sobretudo, para produtos de qualidade, para produtos transformados - presunto, enchidos, etc. e que se arriscam a ter de pagar o preço de erros em matéria de procura de produção.
A segunda coisa que queria dizer é a seguinte: podemos intervir com medidas conjunturais, mas procuremos não utilizar esta crise no sentido de uma regulamentação do sector, que, até agora, se tem saído bem, evitando intervenções de tipo assistencial; procuremos evitar que se caminhe no sentido das tradicionais ajudas, com base numa crise conjuntural do sector.

Fischler
Senhora Presidente, Senhores Deputados, gostaria de apresentar os meus agradecimentos por este debate, já que fui interpelado no sentido de mostrar o evoluir da produção. Podem ver aqui a produção do primeiro semestre do ano de 1998 comparada com a do primeiro semestre de 1997. Na Holanda, a produção aumentou cerca de 17, 9 % - e, como já disse, isto foi condicionado pela peste suína do ano anterior. Na Espanha, o aumento foi de 7, 8 %, tornando-se assim este país o segundo maior produtor de suínos na União Europeia, e em Portugal foi também de mais de 7 %. Mas há Estados em que a produção até diminuiu, como é o caso, por exemplo, da Itália, do Luxemburgo e da Finlândia. Na Alemanha, a produção cresceu cerca de 4 %.
Gostaria agora de abordar, de forma breve, as questões por vós levantadas. Em relação à questão muito específica relacionada com o incêndio na Irlanda do Norte, gostaria de dizer que o Governo britânico solicitou, em primeiro lugar, uma ajuda nacional para este sector e que a mesma está a ser analisada. Em segundo lugar e de acordo com as informações que possuímos, foi entretanto adquirido pela empresa referida, um matadouro em substituição. Em terceiro lugar, se forem necessárias ajudas estruturais para a reconstrução, tal deve processar-se no âmbito dos programas estruturais. Em quarto lugar, não venham dizer que não estivemos à disposição! Em Agosto, este assunto foi abordado por duas vezes com os meus serviços.
E agora vou referir a questão levantada pelo senhor deputado Hallam sobre o programa FOOD-AID que devíamos estabelecer para a Rússia. Creio que, neste caso, deveríamos primeiro falar com os próprios russos. Por certo que seria contraproducente fazer uma oferta - alguns até já o tentaram - enquanto os russos o não desejarem. Até agora o Governo russo declarou-nos que dá prioridade ao restabelecimento das exportações normais para a Rússia. Porém, no caso de tal vir a ser considerado, temos naturalmente de esclarecer o assunto a nível internacional, a fim de evitar que um programa de ajuda alimentar seja tomado em conta nas nossas exportações, provocando-nos assim dificuldades adicionais. Devemos sobretudo esclarecer a forma como tal programa será financiado.
À partida, não estamos, em princípio e de qualquer modo, contra tal programa, mas, primeiro que tudo, as condições terão de ser definidas. Além disso, damos a maior importância ao facto de, no caso de serem concedidas tais ajudas, termos garantias de que as mesmas revertem a favor dos realmente carenciados, e não de quaisquer outras pessoas.
Passemos agora à questão da continuidade de preços entre o produtor e os supermercados: se constatar que tal não existe no seu país então é um ponto fraco da concorrência, o que não pode ser atribuído à Comunidade, pelo que as associações de consumidores e outras organizações terão de providenciar por que tal funcione.
Falemos agora sobre alguns aspectos a longo prazo. No contexto da Agenda 2000, ocupámo-nos nas nossas propostas da questão de saber como vai evoluir futuramente a relação concorrencial entre a carne de porco e a carne de vaca. Até porque acreditamos que a carne de porco - tal como todas as outras espécies de carnes brancas - vai ter de futuro mais vantagens do que desvantagens, julgamos ser necessário um maior corte nos preços da carne de vaca para que se mantenha o equilíbrio. A tendência vai no sentido duma procura preferencial de carne de porco. Creio que não se deviam fazer contas, se partirmos do princípio de que os milhares de milhões pagos pela Comunidade pelos produtos agrícolas são considerados à parte, como se tal nada tivessem a ver com a carne de porco. Logicamente são muitos os produtores de suínos que se aproveitam desses prémios, porque eles próprios produzem os seus cereais e as suas forragens.
No que respeita ao apoio dos produtores americanos, há declarações do Presidente Clinton no sentido de, no conjunto, ajudar mais fortemente a agricultura americana que, de momento, se encontra numa crise considerável sobretudo no sector dos cereais. Evidentemente, para os Americanos, vale o mesmo que para nós, ou seja, têm de cumprir as obrigações acordadas no âmbito do GATT. É claro que vamos acompanhar tudo isto em pormenor. Se verificarmos que, algures, tal não está a acontecer, iremos proceder de forma adequada.
Efectivamente, vejo a questão da orientação do mercado mundial de maneira um pouco diferente daquela que acaba de ser apresentada. Não queremos, de modo algum, perturbar os mercados locais ou regionais que, como o colega Graefe zu Baringdorf descreveu de forma impressionante, funcionam à margem da crise, mas, pelo contrário, pretendemos apoiar e reforçar estes mercados regionais. Porém, não podemos comercializar toda a produção europeia nos mercados regionais, pois, para além destes, existem adicionais, que não podemos simplesmente deixar de ter em consideração.
Num ponto dou-lhe inteira razão e regresso, assim, à questão do deputado Mulder. O que nos Países Baixos foi proposto para redução dos efectivos prende-se directamente com a directiva sobre os nitratos. É a tentativa dos Países Baixos de pôr em prática a directriz sobre os nitratos no sector da produção de suínos, e assim foi apresentada pelo próprio Governo neerlandês. Todos sabem quantos Estados-Membros ainda não puseram em prática a directiva sobre os nitratos. A partir deste debate hoje e aqui, estou disponível para solicitar, de novo, aos serviços competentes e à minha colega Bjerregaard que, daqui em diante, intervenhamos, de forma apropriada, junto dos Estados-Membros, pois na minha opinião essa é a melhor protecção para assegurar a produção tradicional na Europa.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Comissário Fischler.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
Proposta de resolução comum relativa à crise no sector da carne de suíno
(O Parlamento aprova a resolução)

Van Dam
Senhora Presidente, o fenómeno das fortes oscilações dos preços no sector da suinicultura é conhecido. Não é por acaso que em economia falamos de um ciclo suíno. Em resultado do desaparecimento de uma importante zona de escoamento, a Rússia, os actuais problemas no mercado de carne de suíno são muito graves. Isto já foi dito. Por consequência, é positivo que o Parlamento Europeu se tenha pronunciado sobre este assunto. Subscrevemos o apelo à Comissão para que adopte medidas complementares. Por esse motivo, votámos a favor da resolução.
Mas o que entendemos nós por medidas complementares? A formulação pouco concisa das recomendações, indica que neste Parlamento as opiniões se dividem bastante quanto a essa matéria. Existem ideias tendentes a instituir, para o abate de bácoros, um regime de subsídios semelhante ao prémio Herodes para vitelos. Somos totalmente contra essas medidas. Um regime semelhante é eticamente inaceitável e lesivo da imagem do sector. Outras possibilidades referidas são a intervenção para a carne de suíno e a redução do peso de abate. Temos as nossas dúvidas quanto a esses regimes. Para isso, a organização do mercado no sector da carne de suíno tem de ser alterada, uma questão de longo prazo. Parece-nos pouco sensato que, em virtude da presente crise, se transforme a organização ligeira actual numa organização pesada.
Recomendamos que a Comissão se empenhe no sentido de optimizar a utilização dos instrumentos disponíveis, embora numa organização ligeira de mercado estes sejam limitados. No entanto, com o regime de ajuda ao armazenamento privado e o aumento das restituições à exportação, a União pode, de facto, contribuir substancialmente para a resolução dos problemas. A Comissão tem de velar por que as medidas de apoio que diversos Estados-Membros fixaram, sejam conformes com as regras europeias. Nomeadamente os Estados-Membros que conhecem estes regimes de apoio unilaterais, merecem ser abordados com energia. Penso aqui, mais concretamente, em empréstimos isentos de juros e outros contributos para a manutenção do excesso de produção. Isto é o mesmo que secar o chão com a torneira aberta.

Barthet-Mayer
Senhora Presidente, o Grupo da Aliança Radical Europeia não assinou esta resolução dita «comum», apresentada pelos grupos PSE, PPE, UPE e GUE/NGL. A resolução surpreendeu-nos pela sua falta de sabor. Com efeito, o texto parece-nos uma constatação justa, é certo, mas ainda assim vazia, da crise actual do sector da carne de suíno e, sobretudo, esta resolução abstém-se de tirar conclusões da crise e é desprovida de qualquer proposta concreta, contudo necessária e urgente para os produtores que sofrem directamente esta crise.
A crise era previsível, consequência da conjugação de uma industrialização irreprimível da produção de suínos, da manutenção, durante quatro anos, de preços artificialmente atractivos que encorajavam a sobreprodução e da ausência de uma verdadeira política europeia de controlo da produção. A queda brutal dos preços da carne de porco juntamente com a perda de mercados à exportação, nomeadamente na sequência da crise russa, não são senão sintomas da fragilidade estrutural do sector, que a ausência de vontade política e um certo clientelismo provocaram. Cada crise do sector da carne de suíno elimina os criadores de menor dimensão em benefício dos industriais, eles próprios principais responsáveis da situação actual.
Não é com as magras e tímidas propostas desta resolução, que se contenta com solicitar a perpetuação cega do sistema existente sem, sequer, colocar em causa as bases da política seguida até agora, que a Comunidade poderá dar resposta satisfatória às preocupações dos criadores. O Grupo da Aliança Radical Europeia tinha proposto que se tomassem medidas claras com vista a um controlo real e durável da produção. A desconcentração da produção, que faria a qualidade sobrepor-se à quantidade, encontra-se também entre as nossas prioridades.
Dentro deste espírito, o grupo apoia a manutenção, por parte da Comissão, da interdição de subvenções destinadas ao aumento das capacidades de produção nas zonas de excedentes estruturais. Conviria encorajar a Comissão a privilegiar as ajudas concedidas ao produtor tendo por objectivo a promoção de métodos de criação extensiva que respeitem a ligação ao solo e que utilizem alimentos de origem comunitária.
Finalmente, o Grupo ARE considera que qualquer medida particular de ajuda ao sector deve ser condicionada segundo as necessidades próprias de cada região, através de medidas relativas à comercialização, à transformação, à protecção do meio ambiente, à desconcentração da produção, à reconversão das empresas e deve inscrever-se numa estratégia global de controlo da produção e de procura de qualidade.
Vamos, contudo, votar a favor desta resolução, como sinal da nossa preocupação perante a envergadura da presente crise e da nossa solidariedade para com os agricultores afectados.

Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor da resolução relativa à carne de suíno. Votámos a favor por considerarmos a resolução aceitável, vista numa perspectiva superior. Determinados produtos exportados para o Extremo Oriente, entre outros, não beneficiam de ajudas à exportação. Isto representa uma discriminação dos produtores em causa. Por esse motivo, somos a favor do regime de ajuda ao armazenamento privado dos produtos que não beneficiam de apoios à exportação. Consideramos, obviamente, que a melhor forma de equilibrar o mercado a longo prazo passa pela observação de condições adequadas para os animais e pelo respeito pelo ambiente. Somos a favor de uma reforma com uma aproximação dos preços aos preços do mercado mundial e de uma redução das ajudas à exportação.

Souchet
Senhora Presidente, o mercado da carne de suíno encontra-se numa situação excedentária. Com efeito, as exportações da União Europeia para os mercados asiático e russo representam cerca de 40 % do volume total exportado para os países terceiros. Os dois mercados estão a passar por situações económicas particularmente preocupantes e já não podem abastecer-se ao mesmo nível quantitativo que anteriormente.
No plano interno, é verdade que uma epizootia (peste suína) grassou, nos dois últimos anos, em dois Estados-Membros: os Países Baixos e a Espanha. Mas a erradicação quase total desta doença permitiu restabelecer o nível de produção destes dois Estados-Membros ao nível dos anos anteriores.
Quando era previsível o aparecimento de um excedente, a Comissão, em vez de analisar as insuficiências da OCM da carne de suíno, indicava-nos, pelo contrário, o exemplo da produção de suínos para justificar a sua proposta de reforma da OCM da carne de bovino (armazenagem privada, supressão da intervenção pública, diminuição do preço à produção, etc...).
Aqui e noutros locais, é de bom tom condenar sistematicamente a intensificação da produção agrícola e, mais especificamente, a das instalações hidropónicas tal como se desenvolveu, nomeadamente, no domínio da produção de suínos. Mas faço questão de recordar que não são os agricultores os responsáveis por esta situação. Há longos anos que a Comissão desenvolve uma política que favorece essa intensificação nas zonas próximas dos locais de fornecimento das rações para o gado. Sabemos que, para produzir carne de porco a preços concorrenciais no mercado mundial, é necessário reduzir ao mínimo o custo da alimentação. A União Europeia, ao privilegiar as importações de proteínas vegetais tais como os bagaços de soja, a mandioca, etc. (a União Europeia é autosuficiente em proteínas vegetais numa percentagem de apenas 15 %) e as importações de produtos de substituição dos cereais (corn gluten feed ) sem quaisquer direitos à importação, tem responsabilidade directa na concentração das instalações de produção em redor dos portos de abastecimento da sua fachada oeste. A vantagem concorrencial de que dispunham estas regiões de produção costeira foi tal que a produção europeia se deslocalizou totalmente e se concentrou em zonas limitadas (Países Baixos, Bélgica, Bretanha, Dinamarca), provocando as consequências que conhecemos no meio ambiente, bem como riscos de epizootia.
Mas esta intensificação teve, também, um efeito perverso sobre os próprios agricultores. Com efeito, estes tiveram de realizar investimentos importantes nas instalações de produção de alta tecnologia. Se analisarmos a situação da agricultura francesa, por exemplo, verificaremos que os produtores de carne de porco fazem parte das categorias de agricultores mais endividados. Na situação de baixa do mercado que conhecemos, são obrigados a produzir, mesmo com prejuízo, e a escoar a sua produção a preços muito baixos.
Quais são as consequências para o consumidor? Hoje, após várias semanas durante as quais o preço se manteve inferior a seis francos/quilo de peso vivo, os preços ao consumo mantêm-se os mesmos. Os intermediários aproveitam-se, na realidade, da situação e não transformam em benefício dos consumidores a baixa dos preços da matéria-prima.
Não gostaria de terminar sem salientar as graves consequências que os disfuncionamentos da Comissão têm para os produtores. O nosso colega Jim Nicholson, deputado pela Irlanda do Norte, relatou-nos a situação dramática que a sua região conheceu este Verão devido à ausência da Comissão. Na Irlanda do Norte, um dos dois matadouros de porcos ardeu no Verão e deixou de poder garantir o abate dos animais. O único matadouro que restava, embora a funcionar a plena capacidade, não podia suprir a falha e os produtores não podiam abater os seus animais. Era necessário que a Comissão autorizasse o abate dos porcos da Irlanda do Norte na República da Irlanda. Mas a Comissão estava de férias... Bruxelas encontrava-se sem responsáveis. Ninguém podia tomar uma decisão. Tudo estava bloqueado. E, durante este tempo, os animais ultrapassavam o peso óptimo. Esta trágica situação mostra-nos, uma vez mais, os efeitos negativos de um sistema de decisão de tipo tecnocrático, muito afastado das realidades do terreno.
Finalmente, gostaria de salientar aqui o interesse de uma proposta apresentada pelo nosso colega Edouard des Places. No parecer por ele entregue no ano passado sobre a comunicação intitulada «Agenda 2000», precisava que era necessário aplicar o princípio de um seguro dos rendimentos. Este sistema tem a vantagem de ser autorizado no âmbito dos acordos do GATT-OMC. Ora, à medida que são apresentados os regulamentos da Comissão sobre a Agenda 2000, verificamos que esta proposta continua a não existir. Contudo, se os produtores de porcos tivessem podido subscrever esse tipo de seguro, co-financiado pela União Europeia, durante o período precedente, durante o qual os preços eram mais elevados, poderiam melhor enfrentar a situação do mercado que hoje conhecemos. Em lugar de uma reforma da PAC e das principais OMC centradas numa diminuição dos preços e na sua compensação parcial através de subsídios, solicitamos à Comissão que encare séria e rapidamente a possibilidade de criar novos instrumentos que permitam aos agricultores disporem de rendimentos estabilizados.
Será a Comissão capaz de imaginar outra solução que não o desmantelamento progressivo da PAC que está a concretizar? Será capaz de propor aos agricultores europeus outras perspectivas que não a de se contentarem em sofrer a evolução do dólar e dos preços mundiais das matérias-primas agrícolas? Se a resposta é não, então a transferência de competências de que beneficiou deixa de se justificar.

O Euro e a PAC
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0320/98) da deputada Schierhuber, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural,
I.sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o regime agrimonetário do euro (COM(98)0367 - C4-0406/98-98/0214 (CNS)); II.sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas transitórias para a introdução do euro na política agrícola comum (COM(98)0367 - C4-0407/98-98/0215 (CNS)).
Schierhuber
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a introdução do euro na União Europeia acarreta muitas alterações, adaptações e transformações que afectarão, igualmente, a agricultura e o sistema agrimonetário até agora existente. Este sistema destinava-se a amortecer as oscilações das cotações das moedas que possam repercutir-se no rendimento dos agricultores. Através de uma taxa de conversão fictícia, a chamada «taxa verde», tentou-se, de forma muito complicada e cara, manter os rendimentos relativamente estáveis.
Devido à moeda única, este mecanismo de ajuda compensatória deixará, futuramente, de ser necessário na zona euro. No dia 1.1.1999, depois de terem sido fixadas as cotações das moedas, este sistema obsoleto será abolido. Evidentemente que terá de continuar a ser mantido um sistema agrimonetário face aos países que não participam na moeda única. É por esta razão que a Comissão propõe que seja revogada toda a regulamentação afecta ao sistema agrimonetário existente até à data, procedendo-se à sua substituição por dois novos regulamentos. Penso que do trabalho da Comissão resultou um bom sistema, o qual, conforme já foi dito, é de mais fácil aplicação e, em última análise, muito mais barato.
Estes dois regulamentos destinam-se a regulamentar a transição do sistema actual para o novo regime, por um lado, e o sistema existente entre os «aderentes» e os «pré-aderentes», por outro. Gostaria de salientar, neste momento, a importância da introdução do euro para os agricultores europeus, uma vez que são sobretudo eles que necessitam de uma conjuntura estável em termos de política monetária. Chamo a atenção para a drástica desvalorização da lira registada em 1995, a qual, entre outras coisas, acarretou enormes prejuízos para os agricultores austríacos.
Se os rendimentos deixarem de estar expostos ao perigo de uma oscilação monetária no seio da zona euro, a segurança no mercado interno e no mercado de países terceiros irá, em meu entender, aumentar.
Permitam que teça algumas considerações sobre o novo mecanismo agrimonetário dos «pré-aderentes». A Comissão estabelece a distinção entre preços e outras ajudas e as ajudas directas. Uma vez que não é possível que à mínima oscilação monetária se proceda à respectiva ajuda compensatória, foi fixada uma franquia. Relativamente aos preços, estabeleceu-se que uma reavaliação monetária sensível terá de ser, pelo menos, de 2, 6 % para que implique uma efectiva perda de rendimento, perda essa que deverá, em última análise, ser compensada. Em termos de ajudas directas, a percentagem é de 0, 5 %. Relativamente aos 2, 6 %, gostaria de referir que este valor é já aplicado no presente sistema, dado que foi aprovado num regulamento recente do Conselho.
Relativamente às reformas do sistema de financiamento: também nesta área existe uma distinção entre preços e outras ajudas como, por exemplo, as ajudas directas. No que diz respeito às ajudas directas, a União continuará, de futuro, a assegurar 50 % das contribuições, mesmo que o Estado-Membro prescinda da sua própria contribuição. A questão difere quanto aos preços: futuramente, estes só serão assegurados se o Estado-Membro co-financiar, e, naturalmente, em igual proporção.
As ajudas continuam a ser pagas em fracções decrescentes, expirando decorridos três anos. Este sistema também se aplica, grosso modo , à adaptação ao euro dos países «aderentes», ou seja, à data da fixação das cotações das moedas. Gostaria apenas de salientar que, no primeiro ano, o pagamento em ajudas compensatórias por parte da União será de 100 %, em termos de ajudas directas, caso se registe uma reavaliação de, pelo menos, 0, 5 %.
A introdução da moeda única constitui um passo importante, contribuindo fortemente para o desenvolvimento e a integração da Europa. Foi dado mais um passo em direcção à concretização do mercado interno. Pessoalmente, concebo a União Europeia não só como uma comunidade económica, mas também como uma comunidade solidária. É por esta razão que apoio a posição defendida pela Comissão no que se refere ao auxílio a prestar aos agricultores dos Estados-Membros não participantes na moeda única. Estes não devem sair nem beneficiados nem prejudicados, uma vez que, ao fim e ao cabo, não podemos prejudicar os agricultores pelo facto de os respectivos governos terem decidido não aderir por enquanto ao euro. Conforme referido, a reforma do orçamento comunitário irá, em última análise, poupar imenso dinheiro. Contudo, o financiamento de uma transição sensata deverá passar pelo apoio aos agricultores.
Para terminar, espero que a Comissão reaja rápida e eficazmente se, à data da introdução do euro, surgirem novas dificuldades imprevisíveis.

Wilson
Senhor Presidente, a moeda única - o euro - poupará, com certeza uma boa quantidade de dinheiro: a maioria dos países da União Europeia não irá exigir pagamentos de agrocompensação após o dia 1 de Janeiro.
A «taxa verde», tal como a conhecemos, desaparecerá, e nos países que não fizerem parte da «eurolândia» as flutuações monetárias da actual libra verde terminarão e serão substituídas por uma taxa de câmbio da moeda baseada na taxa declarada diariamente.
Os países da União Europeia que não aderirem ao euro beneficiarão de uma compensação até ao ano 2002 - durante os próximos três anos. Estou preocupado em garantir aos agricultores que requeiram compensação que não irão receber o pagamento da mesma atrasado. Se o nosso objectivo é ajudar quando o rendimento da agricultura baixa vertiginosamente, então em nada ajudará se o pagamento se atrasar ao ponto de deixar os agricultores caírem antes na bancarrota. A ajuda directa proposta, quando existe uma reavaliação de mais de meio ponto percentual, deve ser recebida pelos agricultores, mas não demasiado tarde, por forma a tornar a ajuda consistente.
Uma questão que devemos ter em atenção: o meu país, o Reino Unido, está agora a sofrer as consequências de uma libra forte nas taxas de câmbio internacionais. As importações baratas estão a inundar o nosso país e temos problemas económicos. Poderá acontecer o mesmo nos países que aderirem ao euro se desenvolvermos um comércio livre com a América do Norte. Temos de facto de reflectir, nas nossas negociações, sobre os custos para a política agrícola comum.
Para concluir, direi que respeito as alterações apresentadas. Penso que estaremos de acordo. Felicito o relator.

Funk
Senhor Presidente, Senhor Comissário, subscrevo inteiramente tudo aquilo que a colega Schierhuber referiu de forma tão brilhante. A colega chamou a atenção para alguns aspectos, dos quais gostaria de aprofundar um.
É evidente que o sector agrícola foi aquele que mais sofreu com as oscilações dos valores das moedas, tendo, consequentemente, de suportar também oscilações e descidas significativas do rendimento. Fiquei, no entanto, alarmado com um documento publicado pelo Conselho Federal Alemão que afirma que a actual regulamentação das compensações não é equitativa nem indicada para proteger os agricultores dos prejuízos que já foram também referidos pelo senhor deputado Wilson.
No documento partiu-se do princípio de que 1 % de compensações seria igual a 600 milhões de marcos, e nós trabalhamos com uma margem de oscilação de 2, 6 %. Assim, de acordo com o Conselho Federal Alemão, num país em que se verifique a margem de oscilação de 2, 6 % nos preços agrícola - por exemplo, a Alemanha -, poderão registar-se prejuízos na ordem de 1, 5 mil milhões.
Fiquei, obviamente, preocupado, e pensei para comigo que teria de referir aqui esse facto. Não gostaria de ser confrontado com a pergunta dos meus eleitores sobre a razão de ninguém ter aberto a boca sobre esse assunto. Assim, gostaria de lhe perguntar, a si e aos seus colaboradores: será possível que isso ocorra? E, em caso afirmativo, não será necessário voltar a negociar a ajuda compensatória?

Anttila
Senhor Presidente, Senhor Comissário, parabéns à senhora deputada Schierhuber pelo seu relatório muito importante. Conforme indica a proposta da Comissão, a Comunidade paga, em ajudas directas a todos os Estados-Membros que estão fora da zona do euro, durante o primeiro ano, uma compensação de 100 % pelas perdas de rendimentos. Esta proposta está a ser considerada como um precedente. Quando entrarem na União, os novos Estados-Membros, provavelmente, não irão ser directamente incluídos na zona do euro. Por isso, pergunto se também estes países que ficam fora da zona do euro serão compensados automaticamente com apoios directos até 100 %, durante o primeiro ano, em virtude da perda de rendimentos causada pelo diferente valor da sua divisa?
As divisas nacionais têm constituído uma protecção para a nossa produção alimentar. Agora, o euro põe a nu todas as diferenças de concorrência e as diferenças de preços dos produtos alimentares dentro da UE. A recente depreciação em 7-8 % das coroas da Suécia e da Dinamarca, comparativamente, por exemplo, à markka finlandesa, dá à produção destes Estados-Membros, que também estão fora da zona do euro, uma vantagem concorrencial que corresponde a essa depreciação. De acordo com o relatório em debate, o risco de distorções no comércio dos produtos, causado pelo sistema cambial agrícola, vai ser agora eliminado. No entanto, os países que estão fora da zona do euro obtêm, através das alterações do valor da moeda, uma vantagem concorrencial, algo que não está suficientemente esclarecido na preparação do euro. Assim, pergunto o seguinte: a Comissão vai acompanhar as alterações do valor das moedas dos países que estão fora da zona do euro e a influência que estas alterações virão a introduzir no funcionamento dos países concorrentes, isto é, nos países da zona do euro? Por último, afirmo que os principais países concorrentes da Finlândia e os destinatários das suas exportações, sem contar com a Alemanha, são nomeadamente estes países que estão fora da zona do euro e, deste modo, este assunto é extremamente importante para nós. De resto, considero que o euro é bom. Ele permite que nos protejamos das tempestades actuais dos mercados cambiais.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Anttila. Senhores Deputados, passo a dar a palavra ao senhor deputado Hallam, mas, antes de o fazer, devo dizer-lhe que, na sessão de sexta-feira do último período de sessões, esta presidência constatou a sua ausência.

Hallam
Senhor Presidente, a razão da minha ausência foi a participação num processo de selecção em que, subsequentemente, reprovei, sendo que, provavelmente, não serei deputado no futuro. Foi quase doloroso não ter estado presente nessa sexta-feira. Porém, existem caminhos, nos quais a política por vezes se movimenta, que são deveras misteriosos.
Gostaria de subscrever o que disse o meu colega, o senhor deputado Wilson, e certamente os comentários da senhora deputada Antilla sobre algumas das preocupações que nós, nos países candidatos à adesão ao euro, temos relativamente à forma como funcionará o sistema monetário a seguir à moeda única. Também gostaria de expor algumas das minhas apreensões relativas a determinados comentários que se têm vindo a ouvir sobre a política britânica, mais especificamente no que respeita à maneira como o Partido Conservador - o principal partido da oposição - decidiu agora bater com a porta para sempre ao euro.
Continuo a ter as minhas reservas. Sempre acreditei que a política de John Major, «esperar para ver», era de facto uma política sensata. Preocupa-me muito que, batendo agora aparentemente com a porta para sempre, o partido da oposição no nosso país esteja a desencorajar a criação de empregos na minha circunscrição. Precisamos de investidores estrangeiros em localidades como Telford, no norte de Shropshire, Hereford, Ross-on-Wye e Wyre Forest. Estou consciente de que a notícia de que um grande partido da oposição está a fechar a porta ao euro para sempre irá ter um efeito negativo sobre futuros investimentos estrangeiros.
Muito claramente, neste momento, estas pessoas apenas falam para uma pequena minoria. Quero deixar bem claro neste Parlamento que o povo britânico está a aguardar, observando com muito cuidado e ponderando. Existe uma pressão crescente, em especial por parte dos homens de negócios britânicos, no sentido de aderir ao euro.

Lulling
Senhor Presidente, Senhor Comissário, há meses que nos apresentou, atempadamente, propostas relativas a uma reforma fundamental do sistema agrimonetário. Tal reforma impor-se-á após a introdução do euro como moeda única, e não teria sido necessário alertar a Comissão para o assunto através de cartas dos deputados, as quais se destinaram apenas às galerias, com o intuito de ganhar apoio no sector agrícola.
Os entendidos neste sistema de pagamento de compensações agrimonetárias, extremamente complicado, sabiam que os agricultores da zona euro não iriam necessitar do pagamento destas compensações, conforme tão bem referido pela nossa relatora, a senhora deputada Schierhuber. Podem, aliás, aplicar-se aos agricultores dos Estados-Membros chamados «pré-aderentes», caso as moedas destes países sejam revalorizadas face ao euro.
É exactamente aqui que reside a dificuldade. Coloco a seguinte questão: por que razão os Estados-Membros que decidem, em consciência, não participar no euro hão-de receber dos cofres da Comunidade 50 % dos montantes a serem eventualmente pagos em ajudas compensatórias, quando o Estado-Membro pode não conceder a sua contribuição nacional para o financiamento da ajuda? A introdução do euro faria desaparecer de uma assentada toda a problemática agrimonetária, permitindo-nos poupar ainda mais dinheiro. Não pretendo, certamente, que os agricultores dos países que não querem aderir ao euro sejam penalizados. O que não compreendo é por que razão a decisão destes países de não participarem pode vir a custar centenas de milhões aos outros Estados-Membros. Penso que, nesse caso, deveríamos estudar a forma de solucionar o problema no âmbito do financiamento da UE, pois estes países têm de assumir as consequências da sua opção.

Gillis
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Schierhuber, o seu relatório. A introdução do euro a 1 de Janeiro de 1999 como moeda única para a Europa contribuirá fortemente para a integração da União. Dará aos países participantes no euro um enorme impulso e, para os países como a Irlanda, que exporta uma elevada percentagem da sua produção agrícola total, o euro reduzirá os custos pois eliminará a necessidade de conversão quando se tornar um meio de pagamento de pleno direito e não for apenas uma unidade de conta como o ecu.
A PAC funcionará de uma forma muito mais simples e muito melhor para os agricultores. Os exportadores de produtos alimentares com relações comerciais nos mercados da UE e de países terceiros, verão as distorções do comércio causadas pelos factores de conversão e agro-monetários eliminadas dos seus contratos, reduzindo assim riscos e custos. Congratulo-me com o excelente trabalho de preparação efectuado pela Comissão e com a possibilidade real de poupar mais de mil milhões de euros por ano ao orçamento da UE. Mas, tal como o relatório demonstra, são precisos mecanismos diferentes para os países participantes e para os Estados-Membros não participantes. Este facto, mais uma vez, evidencia as dificuldades comerciais que a Irlanda experimentará ao negociar com o Reino Unido, em virtude da recusa do deste em participar no euro. É óbvio que quanto mais cedo o Reino Unido decidir aderir, como acredito que inevitavelmente fará, melhor para todos nós.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e, sobretudo, à senhora deputada Schierhuber, na qualidade de relatora, pelo excelente relatório apresentado. Fico muito satisfeito com o facto de a relatora e a Comissão terem aceitado, de forma positiva, os objectivos da Comissão relativamente a esta reforma fundamental, os quais consistem do seguinte: em primeiro lugar, trata-se de uma substancial simplificação da regulamentação existente. Em segundo lugar, com a introdução do euro e a nova realidade monetária daí resultante, pretendemos adaptar a regulamentação existente. Em terceiro lugar, pretendemos adaptar o sistema à situação do mercado e, por último, embora não menos importante, pretendemos evitar perdas de rendimento por parte dos nossos agricultores.
Para concretizar estes objectivos, a Comissão propôs a abolição das taxas verdes e a sua substituição por taxas de conversão, para os países não participantes do euro, e pela fixação irrevogável das taxas de câmbio, para os países participantes. Para os «pré-aderentes» deveria manter-se o sistema dos factos geradores, permanecendo o sistema das ajudas compensatórias agrimonetárias em vigor, com alterações mínimas. Muito me alegra que todas estas alterações sejam apoiadas pelo Parlamento Europeu, conforme ficou demonstrado na terça-feira, aquando da discussão do relatório Langen.
O senhor deputado Funk teceu considerações acerca da margem de flutuação e da franquia. A margem de flutuação de 2, 6 % não é nova, estando já prevista e aplicada no âmbito do actual sistema. A franquia pode considerar-se a contrapartida da avaliação total aquando do cálculo das perdas de rendimento resultantes de uma redução dos preços ou das ajudas indirectas nas respectivas moedas nacionais. O cálculo total representa um maior risco de compensação excessiva, pelo que foram previstos estes 2, 6 %.
Isto, por sua vez, nada tem a ver com a chamada franquia de 0, 5 %, a qual também está englobada no actual sistema. Esta franquia destina-se a evitar que exista a obrigatoriedade de pagamento de uma ajuda compensatória face a oscilações muito pequenas, o que conduziria à absurda situação de os custos administrativos serem superiores ao montante a pagar ao agricultor.
A proposta da Comissão, no seu todo, é um exemplo de como um conceito destinado a simplificar pode, simultaneamente, contribuir também para aumentar a transparência e melhorar o entendimento de uma proposta.
As várias alterações apresentadas, com uma única excepção, referem-se apenas aos considerandos. É com grande satisfação que verifico que todos os outros artigos são apoiados pela senhora relatora. Uma vez que os considerandos da proposta têm uma relação directa com os respectivos artigos e foram redigidos com esse propósito, e uma vez que se limitam a dar os esclarecimentos estritamente necessários, gostaria de manter a actual redacção.
Permitam que me pronuncie relativamente à alteração 6, referente à utilização do euro por parte dos países ainda não participantes. Este é um aspecto importante da proposta. A alteração visa uma formulação que não está em sintonia com o artigo em causa. No entanto, a Comissão está preparada para dar voz às considerações referidas na alteração aquando do debate com o Conselho.
No que diz respeito à alteração 8 ao artigo 4º, defendo que a alteração dos critérios de adaptação à situação do mercado aquando do cálculo da redução das ajudas agrimonetárias deve ser tarefa da Comissão e do comité afecto aos assuntos agrimonetários. Trata-se, de resto, de adaptações puramente técnicas, as quais deveriam ser empreendidas com celeridade para que não aconteça aquilo que há pouco foi criticado, ou seja, atrasos no cálculo e no pagamento das ajudas. É esse o nosso objectivo.
Por fim, e para terminar, gostaria de agradecer ao Parlamento todo o simpático apoio prestado relativamente a esta reforma, a qual assegura uma adaptação total e imediata da política agrícola comum face ao grande passo da União Monetária, no âmbito do processo de construção europeia.

Presidente
Obrigado, muito obrigado, Senhor Comissário. Convido-o a ouvir, antes de passarmos à votação, a intervenção da senhora deputada Schierhuber que, na qualidade de relatora, solicitou o uso da palavra, para o que dispõe de um minuto.

Schierhuber
Senhor Presidente, Senhor Comissário, ouvi atentamente a sua exposição. De facto, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que aprovou unanimemente todas as alterações, decidiu não alterar o texto, ou seja, a proposta da Comissão, procedendo apenas ao aprofundamento da questão. Gostaria de pedir que, quando oportuno, voltássemos a ponderar o assunto.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Schierhuber.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova as duas resoluções legislativas)

Souchet
Senhor Presidente, o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações votou a favor deste relatório, pois as seis alterações que propôs em comissão foram aprovadas.
Estas seis alterações recordam que um dos princípios fundamentais da PAC é o da equidade entre os agricultores dos Estados-Membros da União Europeia e salientam a necessidade de zelar por que a introdução do euro não penalize os agricultores dos Estados-Membros, nomeadamente os dos Estados que irão participar na moeda única.
Foi dito e repetido demasiadas vezes que os agricultores beneficiariam do euro graças à ausência de desvalorizações ditas competitivas. Na prática, quando se toma conhecimento das propostas da Comissão, verifica-se que não foi efectuado qualquer estudo sobre o impacte do euro no rendimento dos agricultores. Mais surpreendente ainda é o facto de estas propostas não preverem a concessão de nenhuma ajuda compensatória quando esse montante corresponder a menos de 0, 5 % da reavaliação e de as ajudas não serem atribuídas para os montantes a que tenha sido aplicada uma taxa inferior à nova taxa durante os 24 meses que precedem a entrada em vigor deste regulamento.
Ora, o que se verifica actualmente? Assistimos a uma crise financeira mundial que começou neste Verão. As repercussões desta crise já são importantes em matéria de paridade das moedas, entre as que participam no euro e o dólar.
Sabemos que os preços mundiais das matérias-primas agrícolas são fixados em dólares. Um euro forte penalizará, assim, as exportações agrícolas europeias. O que farão os nossos agricultores quando virem os seus preços baixarem em euros, mesmo que os preços em dólares se mantenham estáveis?
Nas propostas da Comissão quanto à Agenda 2 000 apenas se fala de baixa de preços e, portanto, de uma forte diminuição do rendimento dos agricultores, dado que os subsídios compensatórios serão reavaliados apenas ligeiramente, enquanto se aguarda as negociações da OMC.
Temo, assim, como todos os colegas do meu grupo, que a agricultura europeia tenha muito que sofrer com a introdução do euro. Qual será então, nestas condições, o futuro do espaço rural europeu?
Em vez de debater este assunto, discute-se neste momento, na Assembleia Nacional Francesa, de modo absolutamente surrealista, uma lei de orientação agrícola que institui contratos territoriais de exploração, cujo único objectivo é encorajar o agricultor a tornar-se funcionário das Direcções Departamentais da Agricultura. Mas esta é outra história! Em todo o caso, tenho muito receio pelo futuro de uma profissão que continua a ser o cimento da nossa sociedade europeia.

Produtos agrícolas e agro-alimentares
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0280/98) do deputado Mulder, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma política de qualidade para os produtos agrícolas e agro-alimentares.

Mulder
Senhor Presidente, quando hoje em dia falamos da política agrícola comum há, na realidade, dois temas centrais em discussão. Em primeiro lugar, o facto de a política agrícola ter de mudar. Em segundo lugar, o facto de os géneros alimentícios que produzimos deverem ser mais seguros e mais orientados para o bem-estar dos animais. Com o presente relatório, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural deste Parlamento procura imprimir uma certa direcção a este debate. Em primeiro lugar, a Comissão diz claramente que, sejam quais forem as propostas que possam chegar, em matéria de apoio aos rendimentos, os agricultores e os horticultores médios preferirão sempre extrair os seus rendimentos do mercado por via dos preços a fazê-lo através do preenchimento de toda espécie de impressos, com vista à obtenção de subvenções.
Uma das possibilidades que vemos para a obtenção de melhores preços de mercado não é colocar o acento na quantidade, mas sim na qualidade dos produtos alimentares. A Comissão também já o reconheceu. A ideia não é nova. No início da década de 90, a Comissão avançou uma proposta para o método de produção biológica de produtos de origem vegetal e, dentro em breve, segundo se espera, chegará também uma proposta sobre a produção biológica de produtos de origem animal. Mas, por mais voltas que possamos dar a esta questão, se está certo ou se está errado, o certo é que, neste momento, o mercado agrícola europeu é composto por cerca de 2 % de produtos biológicos.
A segunda proposta que a Comissão avançou vai no sentido de se dar maior relevo aos produtos regionais. Isso é excelente. Enquanto Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pensamos também que esses produtos devem obter muito maior relevo, através de um reforço substancial dos incentivos ao seu consumo, da criação de fundos de promoção e outras medidas conexas. Isso pode seguramente ser melhorado. Também aí reside ainda um pequeno segmento do mercado. Se os dados estatísticos que a Comissão nos forneceu forem correctos, esses produtos detêm actualmente uma quota de mercado de 8 %. Isto significa que 90 % dos produtos agrícolas produzidos na Europa são lançados no mercado em diversos estádios de produção. Certos produtores geram muita poluição e outros não. O mercado já se ajustou um pouco em função disso. O número de indicações de qualidade na Europa é elevado. Julgo que a Comissão acabou de encomendar um estudo a este respeito. Neste momento, existem cerca de 1500 dessas indicações de qualidade. Um segmento dessas indicações de qualidade destaca-se dessa lista, designadamente o da produção integrada, que neste momento começa a surgir em toda a Europa. Trata-se do conceito designado em inglês por from the stable to the table . Todos os elos da cadeia de produção são controlados. Enquanto Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, entendemos que esse método de produção deve ser promovido.
O consumidor quer saber aquilo que consome à sua mesa e os agricultores têm o maior interesse em conhecer os padrões que têm de satisfazer na sua produção. Isso significa também que, nessa abundância de indicações de qualidade, poderá haver um pouco mais de transparência, se houver um rótulo de qualidade comum a nível europeu. É essa a parte mais importante do relatório. Pugnamos por uma indicação de qualidade europeia para o topo do mercado dos restantes 90 % dos produtos agrícolas e géneros alimentícios. Isso não quer dizer que todos os rótulos de qualidade - nacionais, regionais, ou quaisquer outros existentes - tenham de ser suprimidos. Não se trata disso; todos podem produzir aquilo que entenderem - liberdade é alegria - mas a veracidade de uma determinada pretensão deve, porém, ser controlada.
É nessa base que todo o sistema terá, em primeiro lugar, de assentar: os agricultores e os horticultores podem participar voluntariamente no sistema. O dossier técnico, contendo os critérios e as condições que os produtos deverão preencher para obterem o rótulo de qualidade, deve ser acessível ao público e passível de controlo. Esse controlo tem de ser independente, devendo ser efectuado por um organismo do Estado ou por uma agência acreditada pelo Estado.
Por fim, tudo isto não terá necessariamente de implicar custos suplementares para o orçamento europeu. O financiamento terá de ficar a cargo dos interessados. A única coisa que, enquanto Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pedimos ao orçamento europeu, é um pequeno reforço dos recursos financeiros a favor da promoção deste tipo de produtos. Por que razão, Senhor Presidente, é esta política também importante? Em primeiro lugar, porque o mercado na Europa está cada vez mais aberto ao mercado mundial. Parece-me ser absolutamente injusto pedir aos agricultores e horticultores que adoptem cada vez mais métodos de produção compatíveis com o ambiente e com o bem-estar dos animais, enquanto, por outro lado, se abre o mercado europeu aos produtos de agricultores de outros países do mundo, que não estão sujeitos às mesmas normas. Isso é concorrência desleal e, por esse motivo, pedimos à Comissão que apresente este tipo de qualificação de produtos, este tipo de rótulos de qualidade, no contexto da OMC.

Fantuzzi
Senhor Presidente, felicito o colega Mulder: elaborou um bom relatório, se o considerarmos uma base de trabalho para o futuro, se não nos ficarmos por aqui, satisfeitos com o trabalho da Comissão. Eu não estou satisfeito com o trabalho da Comissão, apesar do que dizem alguns funcionários da DG VI, ou seja, que, com a política de qualidade, toda a PAC deixou de ser orientada em sentido «fordista», como no passado. Penso que isso só é verdade numa ínfima parte: temos ainda uma política agrícola comum demasiadamente orientada para a quantidade. Se não começarmos a introduzir conceitos de qualidade nas organizações comuns de mercado, dissociando as ajudas e as toneladas de produto, o espaço efectivo para as políticas de qualidade, de responsabilidade dos produtores, é ainda demasiado escasso.
Isto não significa que a Comissão não tenha dado alguns sinais positivos, como é o caso do logotipo, introduzido em Agosto, para os produtos AOP e IGP. Verifiquei, além disso, que na home page da DG VI, na Internet, há um novo site dedicado aos produtos de qualidade, e sei que estão em estudo medidas de promoção. Aconteceu-me, mais de uma vez, ouvir os relatórios do BEUC, a organização dos consumidores europeus, em sede da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento: não simpatizam com a certificação dos produtos de qualidade, não conseguem perceber que haja normas nesse sentido, interpretam-nas como uma medida proteccionista que visa o rendimento dos produtores e que pretende enganar os consumidores. Isso significa que temos ainda muito espaço a conquistar, uma batalha cultural a travar, e penso que, nesse sentido, são muito interessantes as propostas do relator com vista a uma categoria de qualidade ligada também a critérios ambientais.
É certo que nós falamos destas coisas e depois, na Agenda 2000, não se dá espaço suficiente à qualidade entendida num sentido ambiental. Os incrementos do Regulamento nº 2078 são demasiado escassos e, sobretudo, não é convincente a ideia de deixar os factores ambientais como condicionantes das ajudas ao rendimento completamente ao critério dos Estados-Membros. Além disso, há as medidas de promoção, que não aumentam suficientemente. Temos já cerca de 500 produtos típicos, AOP e IGP, registados a nível europeu: pois bem, considero que devem ser embaixadores extraordinários para a promoção da arte de produzir e de consumir da Europa no mundo inteiro, e que, por isso, devem ser o instrumento de apoio a novas acções de promoção a nível internacional.
Para terminar, estou de acordo com o senhor deputado Mulder: a Comunidade tem de estar muito atenta, nas sedes internacionais, à defesa da política de qualidade. Na OMC fala-se da carne com hormonas e dos alimentos transgénicos como se fossem televisores: não creio que isso seja aceitável.

Filippi
Senhor Presidente, o Grupo PPE apoiou o relatório do senhor deputado Mulder. Agradecemos-lhe o trabalho desenvolvido no seio da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; decidimos não apresentar de novo alterações no plenário precisamente porque apoiámos aquela votação, e, na nossa lista de voto, rejeitamos modificações precisamente porque o trabalho de aperfeiçoamento foi já feito no âmbito daquela comissão.
Gostaria apenas de salientar alguns aspectos muito importantes do relatório. O primeiro respeita à necessidade de nos dotarmos de uma estratégia global em matéria de política de qualidade, através de legislação específica que intervenha no sector e que recupere plenamente o conceito de qualidade. Muitas vezes falamos de qualidade pensando unicamente que um produto não deve fazer mal à saúde. A qualidade é algo de mais complexo, e devemos procurar recuperar plenamente esse princípio. O segundo aspecto é o da defesa dos nossos produtos típicos na Organização Mundial do Comércio. O terceiro aspecto importante respeita - a meu ver - à promoção de novas categorias profissionais, para defesa e valorização da qualidade, e à necessidade de gastar efectivamente mais recursos na promoção dos produtos típicos e dos produtos de qualidade. Deste ponto de vista, tem sido feito muito pouco, é preciso fazer mais, evitando, contudo, criar mais burocracia.

Anttila
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, as minhas felicitações ao senhor deputado Mulder por este importante relatório que revela profundos conhecimentos. Os consumidores estão perplexos com demasiados rótulos de qualidade, do produto e da demarcação de origem. Por isso, apoio calorosamente um sistema coordenado, mencionado no relatório, no qual os rótulos de qualidade a utilizar e os critérios para a sua concessão sejam regulamentados ao nível da União. Isto não impede, de modo algum, o trabalho de qualidade ou a política de qualidade nacional, regional ou local, que é igualmente de vital importância. Por exemplo, na Finlândia, acabam de ser aprovados os critérios nacionais da política de qualidade dos produtos alimentícios. Isto significa a cooperação em toda a cadeia alimentar, um trabalho de qualidade desde o campo até à mesa do consumidor. Neste trabalho de qualidade deve ser incluído ainda o comércio, que, neste momento, pelo menos na Finlândia, concorre só pelo preço dos produtos alimentares e esquece completamente a importância que tem a boa qualidade. A qualidade deve ter um preço mais elevado, porque a produção de qualidade custa mais.
Apoio a criação da categoria de qualidade europeia, baseada em factores ambientais, porque a União Europeia não vai sair-se bem na concorrência global com nenhuma outra condição além da alta qualidade, que permite preços mais elevados.

Rosado Fernandes
Senhor Presidente, pensava que a qualidade da minha intervenção valeria dois minutos, mas pelos vistos já me cortaram com o rótulo europeu. De qualquer maneira, gostava de dizer que estivemos de acordo com as posições tomadas pelo colega Mulder, continuamos a defender que uma das normas da qualidade é o sabor do produto, continuamos a dizer que ao mesmo tempo que defendermos o sabor, temos também de defender o contexto ético em que o produto é fabricado.
Não é só a Comissão que pode resolver este problema: trata-se de um problema de cultura em que também os consumidores têm de estar implicados. As associações de consumidores deverão ser alertadas para elas próprias vigiarem os produtos que se consomem. Não me parece que seja um problema pungente, na medida em que a esperança de vida no ocidente tem aumentando drasticamente e tem causado até um problema político. Portanto, não estamos a ingerir todos os dias veneno, e não sou possuído dessa histeria que leva a pensar que é veneno o que consumimos. Mas como defendo, de facto, a qualidade, como julgo que a qualidade devia ser respeitada e que a «macdonaldização» do mundo devia ser evitada, eu gostava simultaneamente de pedir que não se burocratizasse demasiadamente este processo. E que, ao mesmo tempo, a defesa do sabor seja defendida na Organização Mundial do Comércio e seja defendida contra o mau gosto de muitos povos, que culturalmente ingerem seja o que for. Defendo a qualidade europeia como qualidade real daquilo que me agrada comer, e é isso que considero qualidade.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Rosado Fernandes. Informo-o que esta presidência não tem qualquer interesse em retirar 30 segundos à sua eloquência. Por conseguinte - embora o relógio tenha avisado -, eu não o avisei com o martelo. Teria esperado pelo final desses dois minutos, porque é sempre um prazer ouvi-lo.

Seppänen
Senhor Presidente, trago cumprimentos das regiões do Norte da União Europeia. É paradoxal que, tendo nós condições desfavoráveis, consigamos produzir produtos alimentares de melhor qualidade do que os que são produzidos em condições naturais favoráveis. Isto provém do facto de a nossa produção se basear nas explorações familiares e não numa produção industrial. O nosso modelo de produção é um modelo ecológico. Temos o Inverno e condições frias que fazem com que nos nossos produtos fiquem menos resíduos de pesticidas do que nos dos países do Sul. No nosso país, controla-se a proibição da utilização de hormonas e de antibióticos de modo diferente dos países que têm boas condições agrícolas. O comércio livre comunitário tem piorado a qualidade dos nossos produtos alimentares e, por isso, nós apoiamos todos os rótulos de qualidade, de ambiente ou de composição que melhorem a protecção dos consumidores e aumentem as possibilidades de escolha dos mesmos.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, Senhor Comissário Fischler, o senhor referiu há pouco que não se pode escoar tudo nos mercados regionais. Mas aquilo que estamos aqui a debater é exactamente o contrário do que foi há pouco referido. Há pouco a questão girava não em torno de vender qualidade no mercado mundial, mas sim de vender excedentes, dos quais apenas poderemos libertar-nos com preços e dinheiro. Não me oponho à ideia de introduzir qualidade no mercado mundial quando se trata de concorrência. Vinho francês, vinho austríaco, presunto de Parma - trata-se de aplicar ao mercado mundial a mesma lógica aplicada ao mercado regional.
O que pretendo dizer é que devemos ir pela qualidade e não pela eliminação de excedentes de uma área que faz parte das maiores áreas de importação de géneros alimentícios do mundo. Nós não temos excedentes. Temo-los em todo o lado onde a intervenção os origina. É por isso que este relatório é tão importante: temos de conseguir uma produção orientada para a qualidade e só depois podemos produzir para o mercado mundial, mas, nessa altura, por favor, sem ajudas estatais, procurando clientes e zonas nos mercados mundiais que absorvam esses produtos.
Para terminar, faço ainda a seguinte reflexão: é óbvio, Senhor Comissário Fischler, que os nossos produtos de qualidade também dependem do restante mercado. Se o mercado da carne de suíno entrar agora em colapso, será, naturalmente, muito mais difícil manter os preços no mercado regional de qualidade a um nível equivalente ao de quando são, globalmente, estáveis. Daí não estarmos totalmente isolados e termos interesse num desenvolvimento global da qualidade dos mercados.

Barthet-Mayer
Senhor Presidente, a nossa política de qualidade dos produtos agrícolas e alimentares, embora recente, é incompleta. Assenta sobre três regulamentos relativos, desde 1991, às produções biológicas vegetais, com a extensão, em curso, do regulamento às produções animais e, desde 1992, às indicações geográficas protegidas e às certificações de especificidade.
O relatório do deputado Mulder, que felicito pelo seu trabalho muito sério, propõe dois eixos interessantes para uma extensão desta política. Em primeiro lugar, propõe a adopção de uma regulamentação que aumente a transparência e a sinceridade dos rótulos. Especifica que os controlos devem ser efectuados por organismos acreditados pelos Estados-Membros e realmente independentes da produção e do comércio. Depois, propõe que seja criada uma marca de qualidade europeia baseada no respeito de critérios ambientais de produção.
Penso, Senhor Deputado Mulder, que há que recordar que a qualidade é uma noção global que não pode ser reduzida a uma componente única, seja ela a higiene, a estética, o gosto ou a ausência de resíduos. Para os produtos agrícolas, a qualidade está ligada à variedade, aos métodos de produção, ao meio ambiente e aos métodos de conservação. Para os produtos transformados, está ligada à qualidade inicial e aos métodos de transformação.
Para completar esta noção, o meu grupo propõe que se introduzam as noções de qualidade nutritiva e de saúde óptima na alteração 8. No que se refere ao controlo, a experiência em matéria de agricultura biológica mostra que os controlos devem ser rigorosos, a fim de evitar as distorções de concorrência ao nível das importações dos países terceiros, mas também entre os Estados-Membros. Eis o que justifica a alteração 8, que preconiza que os controlos devem ser equivalentes para os produtos importados e harmonizados para os produtos comunitários.
Para concluir, gostaria de dizer que, entre os dois extremos, a agricultura biológica e a agricultura industrial, há efectivamente um espaço para uma via intermédia mas heterogénea, que deve ser regulamentada no interesse do consumidor e dos produtores que praticam a agricultura integrada. Deveria haver um regulamento completo que precisasse as suas modalidades de produção bem como as modalidades de concessão de um rótulo europeu, o qual deveria ser autenticado por um logotipo único capaz de suscitar e merecer a confiança dos consumidores.

Souchet
Senhor Presidente, toda a gente fala do conceito de qualidade, mas na realidade ele cobre dimensões muito diversas. Há quem fale de qualidade sanitária do produto e, neste ponto, a crise da BSE mostra-nos que o consumidor é cada vez mais sensível a esta dimensão. Outros falam de qualidade organoléptica de um produto e outros, enfim, falam de qualidade ligada à tradição dos produtos da terra.
O nosso relator, a quem quero agradecer muito calorosamente o seu relatório, analisou correctamente as duas primeiras dimensões, particularmente sensíveis entre os consumidores dos Estados-Membros do norte da União. O Grupo dos Independentes pela Europa das Nações apresentou, por seu lado, três alterações ao relatório do nosso colega, que têm por objectivo reforçar a terceira dimensão do conceito de qualidade.
Com efeito, devido à mundialização das trocas comerciais, o mercado das matérias-primas agrícolas tende a ser dominado, cada vez mais, pela noção de preço. Penso, Senhor Presidente, que o conceito de qualidade «tradição» representa, por si, uma oportunidade considerável para o espaço rural europeu. O mercado do produto agrícola deixa de estar, então, exclusivamente ligado ao preço mas liga-se, também, ao território.
Em França, temos uma longa tradição dos produtos de denominação de origem controlada. O Instituto Nacional da Denominação de Origem Controlada permitiu o desenvolvimento da viticultura de qualidade, a introdução e a preservação da qualidade de certos queijos e produtos de charcutaria e verificamos que, sempre que a produção agrícola está ligada a um produto com denominação de origem, este facto permite preservar a valorização agrícola na zona de produção.
A manutenção dessa valorização nas zonas de denominação permite simultaneamente preservar empregos agrícolas e evitar um desvio dos métodos de produção nefasto ao meio ambiente, preservando a biodiversidade.
Certas denominações de queijos exigem a utilização de leite proveniente de raças leiteiras específicas; na viticultura, apenas as castas tradicionais podem ser utilizadas. Estes exemplos mostram bem que esta dimensão de produtos de qualidade, da terra e tradicionais constitui uma oportunidade para certas zonas de produção no espaço rural europeu.
Já é altura de termos na União Europeia, como salienta o relatório, uma verdadeira política de qualidade dos produtos agrícolas e alimentares. Essa política deve cobrir todos os aspectos do conceito de qualidade. É necessário combinar essas três dimensões a fim de poder responder simultaneamente às exigências do consumidor, às da indústria de transformação e também à necessidade de maior equilíbrio do mundo rural.
Senhor Presidente, o emprego apenas se desenvolverá no espaço rural se a agricultura se mostrar capaz de adaptar a sua produção às exigências dos consumidores e dos diferentes operadores do sector e de preservar ao máximo o valor acrescentado perto dos locais de produção.

Happart
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a especificidade cultural encontra-se, em grande parte, não só na maneira como nos alimentamos mas também, e sobretudo, naquilo que comemos e bebemos. As denominações de origem devem basear-se em critérios qualitativos muito precisos, seja para a origem seja para o modo de produção. Assim, garantiremos a sobrevivência das especificidades culturais e, por outro lado, manteremos um potencial de actividade económica importante nas zonas do mundo rural que não têm outras produções ou outras alternativas. Desde há dois anos, desde a conferência de Cork, acentuamos a necessidade de preservar o emprego no mundo rural e procuramos meios coerentes para o conseguir. As produções de origem e de qualidades específicas são uma resposta concreta.
Falou-se, esta manhã, da crise da produção de suínos. Era bastante previsível. É cíclica. Qual é a alternativa? Por exemplo, para produzir presunto das Ardenas o porco deve ser criado e engordado nas Ardenas, com cereais produzidos na mesma região, e a carne deve ser tratada segundo um caderno de encargos preciso para cada estádio de produção, da quinta até à mesa do consumidor. Isto não significa, evidentemente, que para as produções de massa, sem referências de origem, se possa fazer tudo o que se quiser. A segurança, a qualidade dos produtos alimentares não deve conhecer qualquer laxismo. A saúde humana é garantida, em primeiro lugar, pela maneira como nos alimentamos e, sobretudo, pela qualidade dos produtos colocados à disposição do consumidor.
Não vos recordarei o laxismo culpado das autoridades britânicas competentes na problemática criminosa das vacas loucas. Espero que todos os responsáveis da Europa tenham compreendido que a preocupação de rentabilidade de uma minoria de pessoas não deve, nunca, sobrepor-se aos imperativos da saúde da maioria. Não se deve em caso algum, sob nenhum pretexto, renunciar às especificidades das produções de qualidade que valorizam as tradições regionais e fazer delas produções de massa, banalizadas e moldadas pelas exigências do mercado mundial. Nunca a banalização criará tantos empregos e nunca dará tanta satisfação ao consumidor como a manutenção das especificidades regionais.

Keppelhoff-Wiechert
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o nosso colega Mulder apresentou um relatório muito bom relativo à política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios. Os múltiplos rótulos regionais de qualidade existentes no mercado interno quase não podem já ser distinguidos pelo consumidor, pelo que todos deveríamos congratular-nos com o facto de estar a ser proposta uma regulamentação europeia complementar. A protecção do ambiente e do bem-estar dos animais assume uma importância crescente para o consumidor europeu. A questão que eu gostaria de colocar, na qualidade de representante de uma grande associação de mulheres, é se uma dupla rotulagem - ou seja, um rótulo regional e europeu - se traduzirá numa predisposição para pagar preços mais elevados por estes géneros alimentícios, produzidos sob condições mais rigorosas.
A minha experiência pessoal diz-me que os cidadãos estão dispostos a pagar um preço final mais elevado quando se trata de vestuário, habitação, automóveis ou viagens, mas não quando se trata de géneros alimentícios propriamente ditos. No entanto, a dupla rotulagem não tem, necessariamente, de levar a um aumento dos preços. Temos de explicar muito bem aos americanos, nas negociações da OMC, o código europeu de boas práticas agrícolas na agricultura integrada, enquanto modelo agrícola europeu, como já foi referido por muitos oradores que intervieram antes de mim.
Falta-nos ainda explicar aos nossos cidadãos que aqueles que exigem uma maior protecção ambiental e animal têm de estar dispostos a pagar o devido valor pelos produtos que são produzidos sob condições mais rigorosas. O rótulo de qualidade europeu destina-se a ajudar o consumidor do mercado interno a reconhecer os rótulos de qualidade nacionais e regionais de outros Estados-Membros, uma vez que os mesmos atestam a qualidade específica desses géneros alimentícios.
Isto permitirá que uma consumidora espanhola, ao adquirir um produto alemão com um rótulo de qualidade que lhe é desconhecido, tenha a certeza de que tal produto obedece a padrões de exigência rigorosos e claros. Os rótulos de qualidade europeus reconhecidos têm de satisfazer determinados requisitos fundamentais, e penso que, com a exposição do senhor deputado Mulder, poderemos aumentar ainda mais o mercado destes produtos.
Existem, actualmente, duas categorias de qualidade europeias para produtos agrícolas, a agricultura biológica e a protecção comunitária de especialidades tradicionais. O Parlamento gostaria de alargar este número a uma terceira categoria para produtos ecológicos que satisfaçam também critérios de protecção do ambiente e do bem-estar dos animais. Desta forma poderemos corresponder à procura, por parte dos consumidores, de produtos agrícolas que não sejam prejudiciais ao ambiente e dar um valor acrescentado à tão discutida produção integrada, cujos contornos ainda não compreendi devidamente.

Hardstaff
Senhor Presidente, também estou convicto de que o tamanho, a forma e a aparência dos produtos alimentares não são os únicos critérios pelos quais se deverá avaliar a qualidade. Discordo frequentemente do senhor deputado Rosado Fernandes neste Parlamento, mas estou inteiramente de seu lado quando afirma que o paladar, o aroma e o valor nutritivo são as verdadeiras referências determinantes da qualidade dos alimentos.
Estive recentemente na Polónia para a reunião da Comissão Parlamentar Mista. Ao fim de três dias de trabalho bastante intensivo, sentia-me extremamente bem e cheio de saúde. Quando pensei sobre isso, atribuí-o à excelente qualidade da alimentação durante esses três dias: fruta fresca, legumes, peixe e carne frescos e o pão mais delicioso que alguma vez provei. E no entanto, nós na UE temos a tendência de ver a Polónia como um país que tem uma agricultura ineficaz.
Temos de olhar para os nossos métodos agrícolas na Europa dos Quinze e para os critérios que utilizamos para definir qualidade. Produção intensiva associada a uma produção de alimentos sem sabor mas que têm uma aparência muito bonita não significa verdadeira qualidade, e até os grandes supermercados estão a começar a reconhecê-lo. Produtos alimentares produzidos naturalmente, sem perderem qualidade pelo uso excessivo de pesticidas etc., e uma alimentação com valor nutritivo e saborosa são, e muito bem, cada vez mais o que os consumidores europeus exigem. Os agricultores europeus, os produtores de alimentos e os supermercados deveriam sofrer uma adaptação para poderem satisfazer essa exigência.

Schierhuber
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, os meus parabéns ao senhor deputado Mulder pelo seu relatório. A política de qualidade é indispensável para a agricultura europeia, apesar de se verificar que a definição de qualidade não reúne consenso. A produção de qualidade terá de se repercutir no preço e no rendimento dos agricultores. Gostaria de chamar a atenção para o facto de, na Áustria, durante a crise da BSE, os produtos resultantes da produção de qualidade, com certificado de origem, não terem sofrido qualquer quebra.
Apesar de não dispormos ainda, actualmente, de um rótulo europeu de qualidade uniformizado, o nosso objectivo deveria ser, conforme referido no nº 8 da nossa resolução, continuar a trilhar este caminho. A grande maioria dos agricultores europeus não vive em condições privilegiadas, pelo que não tem a possibilidade de aumentar significativamente o seu rendimento através do aumento da produção. Assim sendo, só a produção de qualidade poderá ser o critério fundamental para a agricultura europeia e para a sua imagem de marca, sendo essencial que se proceda à respectiva garantia no âmbito das próximas negociações da OMC.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, foi também com grande interesse que tomei conhecimento do relatório do senhor deputado Mulder, relativo à política de qualidade para os produtos agrícolas e géneros alimentícios. No que me diz respeito, apio todas as considerações feitas no relatório. Certamente que todos os pontos referidos na sua proposta de resolução mereceriam especial interesse e apreciação por parte da Comissão, mas gostaria de me concentrar apenas nos dois principais capítulos do seu relatório.
Primeiro: no que diz respeito à introdução de um rótulo europeu de qualidade, através do qual deveriam ser coordenados os rótulos de qualidade existentes, gostaria de alertar especialmente para um aspecto. Antes de qualquer disposição legal nova é necessário, por princípio, verificar se é ou não possível solucionar devidamente os problemas em causa no âmbito do quadro legal existente. Neste contexto, gostaria de relembrar a concepção fundamental que a Comissãotem de legislação, concepção apresentada em 1985 no Livro Branco sobre a conclusão do mercado interno. Desde então, e de acordo com essa concepção, apenas é proposta regulamentação comum harmonizada para defesa da saúde e do consumidor, para protecção do meio ambiente e para a lealdade nas práticas comerciais. Tudo aquilo que não recai no âmbito desta regulamentação harmonizada terá de ser regulamentado através do reconhecimento mútuo de regulamentações, normas ou requisitos técnicos nacionais.
A obrigatoriedade de participação de normas e especificações técnicas à Comissão permite avaliar se o objectivo pretendido, isto é, a eliminação de entraves comerciais técnicos no seio da União, está a ser atingido. Se os rótulos de qualidade diferirem significativamente, em termos de conteúdo, entre os vários Estados-Membros, poderão representar um obstáculo importante ao comércio intracomunitário. Demonstram-no a actividade dos serviços da Comissão e os diferentes acórdãos do Tribunal de Justiça.
Por isso, no início dos anos 90, o legislador europeu decretou um enquadramento jurídico para denominações de origem protegidas, indicações geográficas protegidas e especialidades tradicionais garantidas, bem como para a agricultura biológica. Tal facto foi justificado pela maior eficácia de uma medida comum face a várias medidas dos Estados-Membros - se quiserem, devido à mais-valia europeia.
Em contrapartida, foram rejeitados projectos sobre indicações de qualidade ou para certificação de determinadas características de produtos, com excepção das especialidades tradicionais. A Comissão considera que os fundamentos que estiveram na base da decisão então tomada não se alteraram significativamente. As experiências insatisfatórias com o rótulo ecológico europeu demonstram-no, o que não significa que não vamos continuar a seguir atentamente a evolução dos acontecimentos.
Permitam que aborde sucintamente a segunda proposta principal, a qual prevê uma nova categoria de qualidade europeia com base em critérios ambientais. Em termos de produção integrada, como sabem, existem já inúmeras medidas comunitárias, estudos e programas de investigação, requisitos especiais no âmbito da organização comum de mercado, nomeadamente no sector da fruta e dos produtos hortícolas, bem como o financiamento das medidas ambientais agrícolas no âmbito do Regulamento nº 2078. Estas áreas deverão, aliás, ser reforçadas no âmbito da Agenda 2000.
Deveríamos continuar a analisar esta questão e, por exemplo, desenvolver linhas de orientação que tenham em conta a variedade dos produtos, as diferentes formas de exploração, as realidades locais e a utilização de tecnologias. Estou plenamente convencido de que o desenvolvimento da agricultura integrada poderá traduzir-se numa verdadeira mais-valia ambiental, inclusive em termos de utilização sustentável dos solos. E é exactamente por isso que necessitamos, acima de tudo, de uma estratégia clara. Se esta estratégia abrangente provar a utilidade de um rótulo de qualidade europeu e se obtiver a necessária coerência através de medidas conjuntas, poderemos, de facto, tratar da introdução de um rótulo europeu de qualidade. Até lá, parece-me um pouco prematuro estarmos a definir uma posição definitiva face a esta matéria.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Presidente
Felicitamos o senhor deputado Mulder pela aprovação do seu importante relatório.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, gostaria de colocar mais uma questão ao senhor comissário Fischler antes de ele se ir embora. Relativamente ao nº 5, votámos a favor da integração dos produtos animais no Regulamento n.º 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e da implementação destas medidas. O senhor comissário sabe que existe há muito uma proposta conjunta da Comissão e do Parlamento relativa a esta matéria, mas que o Conselho nunca a coloca na ordem do dia. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para, uma vez mais, o convidar - a si e ao Parlamento - a exercer pressão para que este assunto seja colocado na ordem do dia sob os auspícios da Presidência austríaca, uma vez que a agricultura biológica desempenha um papel bastante importante no seu país, pelo que gostaria de felicitá-lo.

Fischler
Senhor Presidente, Senhor Deputado, minhas senhoras e meus senhores, é com todo o prazer que vou transmitir as propostas do Parlamento à actual Presidência. Posso, no entanto, dizer-lhes também que a Presidência já me informou de que está interessada em abordar esta questão ainda durante a actual presidência.

Gillis
A maior parte do terreno da minha circunscrição e muitas das pessoas que represento aqui neste Parlamento estão envolvidas na produção, transformação e comercialização de produtos alimentares. Produtos alimentares para consumo doméstico e também para exportação. Todos os membros da minha circunscrição são consumidores de produtos alimentares. Como tal, segurança alimentar, qualidade e higiene são aspectos da maior importância para todos nós. É muito claro que a crise da BSE e as conclusões da Comissão de Inquérito concitaram as atenções tanto de produtores como de consumidores. Os produtores compreendem, como nunca o tinham feito antes, que o respeito pelos interesses dos consumidores e a satisfação das suas necessidades é uma condição prévia absoluta para o êxito da comercialização de produtos alimentares. Os consumidores, pela sua parte, pedem, e justamente, transparência e abertura - bons métodos de produção e elevados padrões na criação dos animais e nos cuidados prestados aos mesmos. Também pedem sistemas agrícolas que respeitem mais o ambiente, de modo a assegurarem uma agricultura sustentável.
Apoio plenamente o principio das marcas de qualidade. Como produtor, participo há largos anos no desenvolvimento de um mercado de qualidade nacional. Contudo, tenho algumas dúvidas sobre se uma marca geral criada para a UE poderá vir a sobrepor-se às existentes marcas de qualidade sem prejuízo de uma ou das outras. Fabricantes e retalhistas estão a utilizar marcas de qualidade para tranquilizar os seus clientes - não apenas para os informar sobre métodos e origens da produção, mas também como instrumento de vendas e de promoção muito importante.
O conceito de uma marca de qualidade geral da UE requereria um sistema rigoroso de fiscalização controlada por forma a garantir que são mantidos elevados níveis de qualidade em toda a UE. É também importante que as marcas de qualidade existentes sejam identificadas separadamente e continuem a apresentar vantagens que justifiquem os seus enormes custos de desenvolvimento.
Uma marca de qualidade para toda a UE poderia também ser utilizada no contexto da OMC, por forma a impor o cumprimento das normas sanitárias da UE aos produtos alimentares importados.

Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório Mulder sobre uma política de qualidade para os produtos agrícolas e agro-alimentares. Votámos a favor por considerarmos a decisão aceitável, vista numa perspectiva superior. Apoiamos a introdução de um rótulo europeu de qualidade que abrange o bem-estar animal e o respeito pelo ambiente. No entanto, consideramos importante especificar o que se entende por bem-estar animal e por ambiente. Devem ser estabelecidas regras concretas e os países que não cumprirem as regras perdem o direito a aplicar o rótulo de qualidade. Muitos Estados-Membros continuam a ver a qualidade como algo associado a gosto. Para nós, qualidade é igualmente bem-estar animal e respeito pelo ambiente. É importante que haja transparência para os consumidores, associada a um rótulo desta natureza.

Van Dam
Em diversos Estados-Membros foram desenvolvidos rótulos de qualidade para os produtos agrícolas e géneros alimentícios procedentes da agricultura integrada. Numa perspectiva de aumentar para o consumidor a transparência dos rótulos de qualidade, o colega Mulder solicita à Comissão que examine quais as possibilidades de englobar num só rótulo europeu de qualidade os referidos produtos agrícolas e géneros alimentícios. Enquanto subgrupo neerlandês, saudamos esta ideia e, por esse motivo, apoiámos o relatório Mulder. Nesse contexto, queremos contudo fazer algumas observações.
Por um lado, um logotipo europeu não pode substituir os rótulos de qualidade nacionais, regionais e locais já existentes, mas sim, quando muito, complementá-los. Com efeito, cada região possui os seus próprios valores culturais e paisagísticos e os seus problemas ambientais específicos. A regulamentação em matéria de agricultura integrada e os rótulos de qualidade a ela associados, só poderão, por isso, ser parcialmente harmonizados a nível europeu. Além disso, o êxito ou o fracasso de um rótulo é determinado pela confiança que os consumidores nele depositam. Os rótulos de qualidade existentes já construíram, entretanto, uma imagem fidedigna. Resta, pois, saber se o consumidor irá depositar igual confiança numa pequena bandeira europeia.
Por outro lado, todos podemos concordar com o rótulo europeu de qualidade se o mesmo tiver um verdadeiro significado. Por conseguinte, quando comparados com os produtos agrícolas e géneros alimentícios normais, não só no que diz respeito à sua qualidade intrínseca, mas também sob o ponto de vista da protecção do ambiente, estes produtos devem constituir uma clara mais-valia. De contrário, o rótulo europeu de qualidade não passará de um banal truque de venda.
Em suma, a realização de um estudo quanto às possibilidades de introduzir um rótulo europeu de qualidade, merece o nosso apoio. Faremos depender a nossa opinião final sobre o rótulo europeu de qualidade do seu desenvolvimento concreto. Nesse contexto, há duas questões importantes. Em primeiro lugar, deverá continuar a existir espaço suficiente para os rótulos de qualidade nacionais e regionais e, em segundo lugar, esses produtos devem oferecer uma verdadeira vantagem em relação aos produtos normais, em termos de protecção do ambiente.

Objectivo 2: prioridade ao emprego
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0213/98) do deputado Vallvé, em nome da Comissão da Política Regional, sobre a comunicação da Comissão relativa aos novos programas regionais 1997-1999 a título do objectivo nº 2 das políticas estruturais comunitárias - tema em foco: criação de empregos (COM(97)0524 - C4-0641/97).

Vallvé
Senhor Presidente, Senhora Comissária, vamos proceder ao debate deste aspecto do Objectivo 2 relativo aos novos programas regionais para o período 1997-1999.
Interrogo-me acerca da pertinência deste debate sobre a comunicação da Comissão, apresentada há quase um ano, concretamente no dia 14 de Novembro de 1997. Pretendia-se fazer a avaliação do período 1997-1999, mas quando este documento chegou às nossas mãos já tinha decorrido praticamente um terço do período a que fazia referência.
Por outro lado, o debate deste documento tem lugar quando a Comissão da Política Regional elaborou já os cinco relatórios relativos à Agenda 2000, cujo debate em comissão está agendado, precisamente, para a próxima semana.
Considero, contudo, positivo que, aproveitando este debate, se aborde a política regional, tema pouco frequente neste Parlamento, e importaria recordar que a União Europeia afecta 34 % do seu orçamento à política regional.
Gostaria de agradecer, em particular, a presença da senhora Comissária, aqui presente para assistir ao debate deste relatório. Facto que não me surpreende, uma vez que ela deu prova de uma dedicação constante aos trabalhos desenvolvidos na Comissão da Política Regional.
Não aproveitarei o debate deste relatório sobre o período 1997-1999 para falar do que, futuramente, a política regional da União Europeia pode e deve ser, para abordar a Agenda 2000. Não o farei. Esse tema será objecto de futuros debates nesta mesma assembleia, provavelmente já no período de sessões de Novembro.
Desejo destacar as alterações introduzidas com vista a aplicar o Objectivo 2 na sua programação para o período 1997-1999, que incidem, fundamentalmente, em factores não físicos, no desenvolvimento de empresas - com especial destaque para as PME -, na inovação e no desenvolvimento do sector produtivo, na formação profissional e qualificações e, de igual modo, nas medidas adoptadas visando a protecção do ambiente.
Penso, Senhora Comissária, que estas alterações permitem deixar de utilizar os fundos estruturais - concretamente do Objectivo 2 - na realização de infra-estruturas, que, de certa forma, funcionava como uma substituição do Objectivo 1.
O Objectivo 2 é consagrado ao apoio à reconversão das regiões industriais em declínio, e o termo «reconversão» mantém-se na «Agenda 2000». Um reconversão que vê o seu campo de aplicação alargado: o que apenas fazia referência ao âmbito industrial passará a abranger também zonas rurais, urbanas e as dependentes da pesca.
O objectivo da reconversão revela-se um instrumento fundamental ao serviço do fomento e do reforço da coesão económica e social no âmbito da União Europeia. A prioridade máxima definida para o período em referência, 1997-1999, é incontestavelmente a criação de empregos. Constitui uma meta fundamental numa Europa que - não podemos esquecer - conta com 18 milhões de cidadãos que não encontram um posto de trabalho.
Por outro lado, é deplorável que não tenha sido possível avaliar em que medida alguns Estados-Membros estavam já a empreender acções com o intuito de apoiar os grupos sociais cujo risco de desemprego de longa duração é mais elevado.
Gostaria de insistir nas quatro prioridades especiais: competitividade, fomento da investigação, formação e igualdade de oportunidades, e ambiente. São objectivos que se revestem de uma importância crucial na perspectiva da reconversão e do desenvolvimento de estruturas económicas regionais competitivas.
Não posso deixar, contudo, de lamentar que apenas a I&D tenha registado um aumento das despesas, ao passo que os restantes capítulos mantiveram praticamente o mesmo nível das despesas.
O período de programação para 1997-1999 constitui, logicamente, uma continuidade em relação ao período 1994-1996. Importa referir que a nova orientação conferida ao Objectivo 2 para 1997 - esta é uma das vantagens de analisar os relatórios com atraso - permitiu a execução total dos recursos disponíveis. A aplicação do princípio da adicionalidade e a sua avaliação causa incessantes problemas na altura de adopção dos programas, o que exige uma clarificação e definição dos condicionalismos.
O princípio da cooperação deve, igualmente, ser reforçado. O papel das autoridades regionais e dos parceiros sociais revela-se fundamental; segundo consta, a Comissária já tem previsto o alargamento desta parceria no futuro.
Importa ainda destacar que a adjacência das regiões do Objectivo 2 a uma região do Objectivo 1 é um critério cuja avaliação deve ser realizada de forma adequada.
Por último, gostaria de agradecer as alterações apresentadas, pese embora o facto de o vosso relator não pretender introduzir as que fazem referência ao projecto da «Agenda 2000».

González Álvarez
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais elaborou um parecer conjunto para os relatórios Vallvé e Howitt, cujo debate teve lugar na semana passada, e que versam sobre as prioridades relativas à adaptação dos programas dos Fundos Estruturais até ao final de 1999 e sobre os novos programas regionais para 1997-1999 a título do Objectivo 2 das políticas estruturais comunitárias, respectivamente. O fio condutor que liga estes relatórios é o facto de ambos se debruçarem sobre uma proposta de revisão intercalar das intervenções estruturais da União Europeia e, como referiu o relator, o senhor deputado Vallvé, encontramo-nos a meio desse período.
Partilhamos com o relator, o senhor deputado Vallvé, a preocupação que expressou de que o emprego constitua, na prática, o objectivo prioritário desta proposta. Na prossecução deste objectivo é imprescindível reforçar as quatro prioridades que citou, a saber, as PME - mais de 80 % do emprego da União Europeia é assegurado pelas pequenas e médias empresas -, o ambiente - integro a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e estou plenamente consciente da existência de sectores muito importantes, que integram as novas fontes de emprego, que contribuem para a protecção do ambiente, e seria de toda a conveniência ter esta circunstância em linha de conta -, a investigação e o desenvolvimento e, naturalmente, a igualdade de oportunidades: às mulheres deveriam ser dadas, definitivamente, as mesmas oportunidades que são dadas aos homens.
Subscrevemos, igualmente, as críticas tecidas à falta de avaliação do período anterior, o que nos teria permitido apresentar propostas para o futuro com melhor conhecimento de causa. Conhecem-se as dificuldades que, no passado, se levantaram à participação das autoridades ambientais e aos parceiros sociais nos diferentes programas; de igual modo, não se dispõe de uma avaliação efectiva da experiência adquirida com as novas fontes de emprego em relação às despesas destas intervenções estruturais destinadas à criação de emprego, designadamente em regiões em declínio industrial como aquela a que pertenço - sou asturiana. Por conseguinte, consideramos de extrema importância que no futuro, nesta reforma em curso, cujo debate terá lugar na próxima semana, se tenha em conta a necessidade de se proceder a uma aplicação horizontal dos princípios de transparência, participação, igualdade de oportunidades e desenvolvimento sustentável - o desenvolvimento sustentável apenas recebe 5, 2 % -; e insistimos na necessidade de procurar um equilíbrio entre as políticas de ajuda à manutenção e criação de emprego e as políticas económicas da União que são contrárias àquelas, já que, por vezes, as políticas económicas destroem emprego. Defendemos, igualmente, que se deverá reduzir a importância atribuída aos fundos destinados a infra-estruturas, uma vez que são essencialmente geradoras de empregos temporários; contrariamente, deverão afectar-se mais fundos para novas reservas de emprego, porque o emprego que criam é um emprego estável.

Howitt
Senhor Presidente, em nome do Grupo dos Socialistas Europeus gostaria de expressar o nosso firme apoio ao actual programa de medidas destinadas a combater o desemprego em regiões da Europa que se encontram em situação de declínio industrial. Apoio, porque a criação de empregos e um ponto final no flagelo do desemprego devem constituir a primeira prioridade dos nossos programas dos Fundos Estruturais; apoio, porque as populações que vivem nas regiões das minas de carvão, nas regiões de indústria têxtil, indústria siderúrgica e indústria da defesa não pediram as ondas do choque económico que destruiu as suas comunidades e ninguém lhes poderá pedir que reconstruam as suas economias sem o apoio público; e apoio, porque esta despesa de 9 mil milhões de ecus - mais do que 7 milhões de libras - representa as prioridades das populações em termos de como deve ser gasto o dinheiro europeu.
Ao felicitar o senhor deputado Vallvé pelo seu relatório, registo que existem muitas áreas de consenso com o meu próprio relatório paralelo referente a orientações para as regiões dos Objectivos 1 e 5b relativas ao mesmo período. Concordamos com a necessidade de garantir um maior respeito pela igualdade de oportunidades e pelos objectivos ambientais em todos os programas. Cinco por cento para o ambiente: isso significa que 95 % do dinheiro poderá estar a prejudicar os nossos recursos naturais, o que não é de modo algum suficiente.
Concordamos com a necessidade de apoiar o processo das directrizes, por forma a assegurar que estejam subjacentes aos programas em todos os países temas comuns, e também a necessidade de a Comissão Europeia proceder a uma consulta pormenorizada dessas mesmas directrizes. Espero que a senhora Comissária aproveite a oportunidade, hoje de manhã, para nos garantir que até 31 de Dezembro estarão prontos os novos conjuntos de directrizes.
Também entendemos que o atraso do acordo relativo aos programas no primeiro período - com 12 % do dinheiro a ser transferido - causa prejuízos inaceitáveis nas regiões e localidades que esperam demasiado tempo e que depois são obrigadas a despendê-lo rapidamente.
Em nome do meu país, manifestamos o nosso apreço pelo facto de o Reino Unido ser o maior beneficiário deste programa: cerca de 2, 7 mil milhões de ecus - mais de 2 mil milhões de libras. Mais de 150 000 pequenas e médias empresas na Grã-Bretanha estão a ser ajudadas actualmente, graças a esse dinheiro. Considerando que cerca de 14 % de todo o investimento público na França metropolitana estão representados neste programa, ele demonstra, indubitavelmente, o valor da rede de segurança, que defendemos para o próximo período de programação, de modo a evitar um desaparecimento súbito deste significativo nível de apoio. Agradeço à Comissão por aceitar o que tínhamos para dizer.
Os socialistas darão o seu apoio a uma larga maioria das alterações apresentadas hoje neste Parlamento. Em especial, apoiamos as conclusões dos nossos colegas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais de que tem de ser afectado mais dinheiro para novas fontes de emprego, incluindo o sector cooperativo, os projectos ambientais e as iniciativas de desenvolvimento local. Também estamos de acordo com os nossos colegas em que a completa falta de avaliação do número de beneficiários excluídos constitui uma vincada incapacidade de atingir o mainstreaming de que a Comissão tanto fala.
Permitam-me que explique em que é que somos obrigados a discordar. Em primeiro lugar, não podemos apoiar alterações específicas que escolhem as pescas marítimas ou as áreas urbanas como prioridade especial, sejam quais forem as nossas simpatias pessoais, porque isto representa um pacote equilibrado em que nenhum interesse especial pode ser defendido acima de qualquer outro. Em segundo lugar, não podemos apoiar propostas conducentes a uma separação no financiamento ou nos critérios em relação ao novo regulamento dos Fundos Estruturais. Esse debate está a ser travado em sede de comissão, e seria prematuro decidir sobre essas questões hoje. Em terceiro lugar, não faremos da Comissão um alvo de críticas especificas que se prendem com a subutilização das dotações ou com a sua incapacidade de abordar satisfatoriamente os objectivos horizontais.
Partilhamos as preocupações, mas preferimos trabalhar em conjunto com a senhora Comissária para, de uma forma construtiva, deitar mão às causas destes problemas, no futuro.
Finalmente, na nossa resolução de 14 de Fevereiro de 1996, afirmámos à senhora Comissária quais eram as nossas exigências para este programa. Agrada-me extraordinariamente que elas tenham sido objecto de um largo consenso. O dia 14 de Fevereiro é o dia de S. Valentim - um dia para trocar mensagens entre namorados. Com o maior respeito pela senhora comissária Wulf-Mathies, mesmo que não possamos garantir uma relação tão próxima, actualmente, entre o Parlamento e a Comissão, agradecemos-lhe e felicitamo-la pelo importante trabalho que está a ser realizado neste programa.

Berend
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, à semelhança do relator, o senhor deputado Vallvé, saúdo a definição de linhas de orientação a aplicar às prioridades da Comissão. Estas linhas de orientação destinam-se a estabelecer o necessário equilíbrio entre a política económica, a criação e manutenção de postos de trabalho e as restantes políticas específicas da União, e foram já referidas: competitividade, apoio às PME, ambiente e desenvolvimento sustentado, bem como inovação e igualdade de oportunidades.
As medidas a empreender a título do novo Objectivo n.º 2 continuam a ser extremamente importantes para a criação e manutenção de postos de trabalho. É de saudar a manifesta continuidade dos vários programas novos relativamente aos anteriores períodos de programação. DE uma forma crítica, será, todavia, de referir que a qualidade dos programas continua a não corresponder às expectativas e que os resultados das avaliações intercalares não são atempadamente disponibilizados de modo a entrarem em linha de conta nas futuras planificações.
O princípio da adicionalidade e a sua avaliação continuam a originar problemas devido à insuficiente transmissão dos documentos necessários. Muito nos apraz a introdução de requisitos para pagamento do segundo adiantamento. Os novos regulamentos relativos às avaliações deveriam, aliás, ser claramente simplificados.
Apoiamos a Comissão na sua intenção de, futuramente, conceder maior espaço de manobra aos Estados-Membros no que diz respeito à coordenação dos critérios nacionais com os critérios comunitários. Consideramos que não se justifica o receio manifestado pelo relator de que este espaço de manobra possa ser mal utilizado pelos Estados-Membros. A posição subsidiária da Comissão constitui, em meu entender, um passo na direcção certa.

Lindqvist
Senhor Presidente, Senhora Comissária, as quatro áreas seleccionadas - pequenas e médias empresas, ambiente e desenvolvimento sustentável, igualdade de oportunidades para mulheres e homens, bem como a aposta na investigação e desenvolvimento - são boas prioridades para a criação de novos empregos.
Quero destacar especialmente a área do ambiente, com novos produtos ecológicos e sistemas ambientais, que é uma área de futuro, que vai precisar de bons técnicos e tecnologias ambientais em todo o mundo. Devemos, naturalmente, aproveitar essa circunstância e colocar-nos bem à frente nesse domínio.
Há, no entanto, aspectos negativos. Os fundos devem ser melhor utilizados. Não pode haver projectos que, durante meses, ou mesmo meio ano, fiquem com lugares por preencher e dinheiro por utilizar. As avaliações devem ser melhoradas, através da elaboração de verdadeiras orientações em matéria de impacto ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todos os programas, para que sejam respeitadas as regras fundamentais no que se refere à igualdade de oportunidades, ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
No novo Objectivo nº 2, apoio especialmente as partes respeitantes à protecção das regiões costeiras, dos arquipélagos continentais e das ilhas, ou seja, as antigas regiões do Objectivo nº 5b. Pela minha parte, vou apoiar a proposta de alteração 4, sobre o reforço da influência nacional.

Donnay
Senhor Presidente, a União Europeia conta com cerca de 20 milhões de desempregados, situação extremamente angustiante. A questão do emprego constitui, portanto, um desafio da maior importância. Os resultados da quarta fase de programação do Objectivo nº 2, cuja prioridade é a criação de emprego, são relativamente satisfatórios. Mas resta ainda muito para fazer.
Podemos tirar um certo número de conclusões do relatório. Mas, para além deste balanço parcial, convém interrogarmo-nos sobre as propostas da Comissão a título do futuro Objectivo nº 2. A reserva de desempenho poderá, em nossa opinião, ser prejudicial aos efeitos da prorrogação dos programas para garantir a sua necessária continuidade. Expresso algum cepticismo, igualmente, quanto à fixação das percentagens indicativas da repartição do volume das intervenções dos programas entre as várias prioridades e quanto à extrema diversidade deste objectivo, que poderá ser nociva à sua coerência e à sua eficácia.
Finalmente, é indispensável manter uma ajuda substancial às regiões em declínio industrial, a fim de lhes permitir prosseguirem um desenvolvimento que, em grande parte, já iniciaram e que uma diminuição das ajudas poderia comprometer gravemente.
Para concluir, saibamos aproveitar os ensinamentos tirados do actual Objectivo nº 2 para optimizar os efeitos das intervenções do futuro novo objectivo para o emprego.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Donnay.
Senhores Deputados, passo agora a dar a palavra, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, ao senhor deputado Manuel Escolá Hernando. Tratar-se-á da primeira intervenção do senhor deputado Manuel Escolá Hernando neste hemiciclo. Permitam-me que lhe dê as boas-vindas e, uma vez que tive oportunidade de o conhecer pessoalmente, bem como à sua trajectória, que lhe deseje que a sua colaboração seja muito positiva no trabalho conjunto neste Parlamento e na perspectiva de participar no progresso da União Europeia.

Escolá Hernando
Senhor Presidente, como referiu correctamente, intervenho pela primeira vez neste Parlamento, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, para manifestar o apoio do nosso grupo a este relatório. Gostaríamos de insistir, particularmente, na ideia expressa no nº 18 do documento, ideia que partilhamos plenamente no que se refere à proposta apresentada pela Comissão para o novo Objectivo 2. Ou seja, também nós receamos a discricionalidade que pode advir do facto de os Estados-Membros verem aumentada de forma tão significativa a sua margem de manobra, caso se mantenha a proposta de combinação de critérios comunitários e critérios nacionais na elegibilidade das regiões teoricamente idóneas para serem beneficiárias das ajudas do novo Objectivo 2.
Esta proposta, Senhores Deputados, poderia ser interpretada por alguns como uma fuga às responsabilidades por parte da Comissão, que beneficiaria os interesses políticos internos de cada Estado-Membro. Poderia, inclusivamente, falar-se de uma certa renacionalização das políticas estruturais, que poderia conduzir não só à distorção dos resultados prosseguidos pela Comissão com a criação do novo Objectivo 2, como, até mesmo, viciar desde a origem o seu objectivo fundamental, ou seja, o apoio às regiões em declínio e que acusam dificuldades estruturais. Poderia dar-se o caso, Senhores Deputados, de ficarem excluídas zonas elegíveis para integrar o Objectivo 2, enquanto outras, que não reunissem em tão alto grau os critérios exigidos, fossem, devido a interesses políticos internos dos Estados, escolhidas.
Neste sentido, consideramos imprescindível que a Comissão proceda a uma maior objectivação dos critérios de elegibilidade para o novo Objectivo 2.

Porto
Senhor Presidente, o objectivo 2 dos Fundos Estruturais merece uma consideração muito especial, sendo de grande importância, mas de muito difícil aplicação correcta.
Estando em causa zonas industriais em declínio, há que ver com toda a cautela se se trata de indústrias com perspectivas e, mais concretamente, há que ver unidade a unidade se se trata de empresas viáveis. Em caso afirmativo, deve dar-se o apoio directo indispensável, na aplicação correcta do «argumento das indústrias senescentes».
Não sendo assim, ou seja, não sendo indústrias ou empresas competitivas a médio ou longo prazo, é do interesse de todos, desde logo do interesse dos trabalhadores, encontrar alternativas válidas, num mundo concorrencial em que não é de esperar nem seria desejável que voltassem a fechar-se as fronteiras.
Estando o objectivo 2 agora também virado para a recuperação urbana, há que ter bem presente ainda que se trata de propósito que não será atingível se não houver políticas claras de promoção equilibrada dos países. Se se persistir, como acontece no meu país, em políticas de polarização ou, quando muito, de bipolarização, concentrando todas as actividades de maior qualidade e dinamizadoras apenas numa ou em duas cidades, continuarão a verificar-se afluxos de população e não deixará de haver problemas sociais delicados, de exclusão e insegurança. Serão então insuficientes, numa «luta contra a maré», todos os fluxos financeiros, nacionais e da União Europeia, que para lá se dirijam.
A experiência comparada na Europa é bem clara, não tendo problemas desta natureza os países que dispõem de uma rede urbana equilibrada, capaz de fixar as populações nas sua regiões de origem, conseguindo-se ainda, assim, um melhor aproveitamento dos seus recursos.
Está fora de causa que se acuda sempre aos problemas sociais sentidos por pessoas que não têm culpa das políticas erradas, mas não poderá deixar de se avançar para soluções de fundo com as quais todos viremos a beneficiar.

Klaâ
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a política estrutural é sempre sinónimo de política de mercado de trabalho. As regiões são uma espécie de sistema circulatório. O facto é que as pessoas vivem onde existe trabalho. Contudo, preferem trabalhar em regiões que, para além de trabalho, disponham de um ambiente intacto, ou seja, de uma natureza cuidada, saudável, de boas infra-estruturas e de ligações rápidas entre local de trabalho e o de residência. Um local de trabalho ideal deverá também estar associado a um ambiente cultural. A educação, a formação e o aperfeiçoamento têm de estar assegurados, devendo ainda existir uma oferta de entretenimento cultural para os tempos livres. Se falhar uma roda nesta engrenagem, originam-se assimetrias capazes de estrangular regiões inteiras. Onde não há trabalho não vivem pessoas, e vice-versa, onde não há pessoas também não há trabalho. É aqui que entra a política estrutural, que deverá considerar toda a conjuntura e não apenas o local de trabalho.
Se formos analisar a construção de estradas, vemos grandes máquinas e poucos trabalhadores no local e, no entanto, essa estrada é uma artéria viva para a região. A avaliação dos vários programas demonstrou que onde afluem dinheiros da UE afluem também meios de co-financiamento suplementares e, sobretudo, meios provenientes do sector privado. A cada milhão de ecus de co-financiamento da UE corresponde uma participação de 2 milhões por parte dos Estados-Membros, sendo 20 % da verba total oriunda do sector privado. Podemos dizer que é posta em marcha uma força motriz significativa. Deve ser considerada a intervenção a longo prazo, pelo que concordo com a opinião do relator, o senhor deputado Vallvé, de que um espaço de tempo de três anos é demasiado curto. Temos de ter uma perspectiva de conjunto ampla, para que os cidadãos da Europa possam viver condignamente.

Hatzidakis
Senhor Presidente, Senhora Comissária, embora efectivamente falte um ano para terminar o período programático a que nos referimos, fundamentalmente não podemos fazer mais nada além de tirarmos conclusões e lições para o novo período programático.
Assim, é importante - e esta é a minha primeira observação - que sejam criados, segundo os cálculos da Comissão, para o período de que falamos, 880 000 postos de trabalho nas regiões do Objectivo 2. O número poderia ser maior, mas é evidente que também poderia ser menor. E por conseguinte manifesto a minha satisfação por esse motivo. Segundo, manifesto a minha satisfação pelo facto de nos termos concentrado em quatro prioridades, a concorrência, a protecção do ambiente, a igualdade entre os sexos e a inovação, que considero muito importantes. Simultaneamente, porém, também existem problemas que os colegas referiram, no que respeita à qualidade dos programas e à estimativa antecipada dos postos de trabalho que são criados, e é bom que esses problemas sejam resolvidos.
Agora, quanto ao novo período programático, nós, enquanto Partido Popular Europeu, devemos dizer-vos - e vós sabeis isso - que temos muitas dúvidas quanto ao esforço feito pela Comissão para resolver simultaneamente, com o novo Objectivo 2, os problemas das regiões industriais e agrícolas que têm problemas de conversão. A partir daqui, porém, consideramos necessário, se não outra coisa, que haja uma garantia de que teremos uma cobertura de 10 % - quero dizer em termos populacionais - a nível europeu para as regiões industriais e de 5 % para as agrícolas no regulamento.
Somos igualmente a favor da proposta da Comissão no sentido de existirem simultaneamente critérios nacionais e comunitários para a selecção dessas regiões. Assim o impõe o princípio da subsidiariedade. E somos também a favor da proposta da Comissão para que haja uma rede de segurança, isto é, uma redução máxima da ordem dos 33 % para as regiões actualmente abrangidas pelos Objectivos 2 e 5b.

Wulf-Mathies
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Vallvé e a todos quantos participaram no debate o carácter construtivo quer do debate, quer do relatório apresentado. Saúdo o grande entendimento entre a Comissão e o Parlamento, quer no que diz respeito às linhas de orientação, quer no que diz respeito aos principais aspectos a promover no âmbito do objectivo n.º 2 para o período de programação de 1997-1999. Com efeito, o auxílio a prestar a regiões a braços com uma reforma estrutural, no sentido de ser criado emprego duradouro, deverá ser o nosso principal objectivo.
Congratulo-me, em especial, com o facto de o senhor deputado apoiar as propostas de reforma da Comissão a favor da concentração, descentralização e simplificação e de reconhecer, no seu relatório, que a Comissão, no segundo período de programação do objectivo n.º 2, se esforçou por retirar os devidos ensinamentos do passado. Não posso deixar de concordar consigo quando afirma, na proposta de resolução, que a concentração deverá ser fruto da solidariedade. A aceitação positiva das linhas de orientação do objectivo n.º 2, para promoção dos planos de desenvolvimento dos Estados-Membros, reforça a argumentação da Comissão a favor da reforma dos fundos estruturais. Gostaria de voltar a explicar que, em primeiro lugar, tencionamos concluir as linhas de orientação para o novo período de programação até final do ano, e, com base no processo utilizado para definição das linhas de orientação do objectivo n.º 2, é sabido que o mesmo se realiza em estreita colaboração com a Comissão da Política Regional e com o Parlamento, o que faz com que estejamos de acordo quanto aos objectivos a atingir.
A exigência de, futuramente, quantificar ainda mais os objectivos tem todo o nosso apoio. Já fornecemos aos Estados-Membros um enquadramento metodológico para previsão dos efeitos sobre o mercado de trabalho relativamente ao período de 1997-1999. Lamentavelmente, verificamos que não tem sido muito utilizado. O importante, doravante, é melhorar a avaliação e os indicadores. Assim, e tendo em conta a intervenção de um dos senhores deputados, permitam que deixe bem claro que a reserva de eficiência pode vir a transmitir estímulos positivos nesse sentido, uma vez que não há falta de indicadores, não há uma falta de estímulo por parte da Comissão para os utilizar, faltando, sim, oportunidades para obtenção de um estímulo positivo, por exemplo, através destes instrumentos.
A Comissão concorda com o senhor deputado quando refere que não podemos descurar a promoção dos princípios englobados nas linhas orientadoras - competitividade, pequenas e médias empresas, inovação, ambiente e promoção da igualdade de oportunidades. Pensamos, aliás, que as nossas propostas relativamente à nova regulamentação dos fundos estruturais - a saber, incentivos financeiros para princípios comunitários de interesse como, por exemplo, a defesa do ambiente ou a condição feminina - surtirão maior efeito do que as quotas, visto termos de estar atentos para não perturbarmos, com essas quotas, a perspectiva bottom-up , que perseguimos na política regional.
Relativamente à questão da coerência do novo objectivo n.º 2, seja-me permitido referir sucintamente a nossa posição, uma vez que, nas diversas intervenções, ficou patente a preocupação pelo facto de estas coisas não estarem de acordo umas com as outras. Uma vez mais: em todas estas áreas - regiões industriais, zonas rurais, zonas dependentes da pesca, zonas urbanas problemáticas - a questão gira em torno da mesma situação, ou seja, em torno das ajudas destinadas a ultrapassar as mutações estruturais e a criar postos de trabalho noutras sectores que não os sectores em crise, em que temos de lutar contra a perda de postos de trabalho.
Os critérios nacionais, com uma flexibilidade de até 50 %, e a maior flexibilidade na determinação das regiões elegíveis, conforme referido na proposta de regulamento, dão aos Estados-Membros o necessário espaço de manobra para lidar com características nacionais e regionais e aplicar critérios suplementares, conforme foi várias vezes reclamado ao longo do debate. A Comissão não partilha da vossa preocupação de que a combinação apresentada, composta por critérios comunitários, por um lado, e critérios nacionais, flexíveis, por outro, possa conferir demasiado espaço de manobra aos Estados-Membros, dando lugar a eventuais abusos. Gostaria, no entanto, de frisar que a Comissão tudo fará para evitar que a perspectiva regional bottom-up seja posta em causa pela sectorização e fragmentação nacionais. Penso que, nesta matéria, é também importante confiar no apoio do Parlamento, e, nesse sentido, consideramos infundadas as preocupações expressas pelo senhor deputado Vallvé e por um outro orador. Considero importante ultrapassarmos a concorrência entre as políticas sectoriais e entre a cidade e o campo, através da integração das regiões a promover, aproveitando as sinergias que hoje se nos apresentam de múltiplas formas.
Estamos de acordo quanto à questão da importância da parceria. Gostaria de voltar a referir que a integração das colectividades territoriais locais e regionais e dos parceiros sociais, a participação de organizações não-governamentais - e, por conseguinte, também de associações ambientais - e o aumento do número de mulheres presentes nas comissões de acompanhamento deverão, de futuro, assegurar uma maior aproximação ao cidadão e uma maior mobilização com vista aos nossos objectivos comuns. É por isso que o novo princípio de parceria tem, em nosso entender, uma função-chave quer em termos de melhoria da eficácia, quer em termos de visibilidade da ajuda comunitária.
No que se prende com a simplificação, estamos inteiramente de acordo. Deixem-me só desfazer um mal-entendido: mesmo em caso de reformulação dos aspectos principais do programa, o órgão decisivo será, de futuro, a comissão de acompanhamento. Também neste sector reduzimos a influência da Comissão, para eliminar problemas de ordem burocrática.
Para terminar, seja-me permitido referir-me ainda à adicionalidade. Os problemas que tivemos com a implementação da adicionalidade ficaram patentes na comunicação da Comissão e no relatório do senhor deputado Vallvé. É por isso que a reforma se destina a simplificar e aumentar a capacidade de acompanhamento. Se a adicionalidade passar, futuramente, a fazer parte do processo de negociação aquando da concepção dos programas, poderemos assegurar, mais facilmente do que até agora, que os Estados-Membros e a Comissão acordarão numa definição conjunta de adicionalidade e garantirão o necessário controlo.
Para além disso, o cumprimento do princípio da adicionalidade deixará de ser controlado anualmente para passar a ocorrer apenas três vezes ao longo de todo o período da ajuda. Esta alteração implica menos burocracia, permitindo, simultaneamente, a necessária eficácia para que possamos garantir que as ajudas estruturais são um elemento estratégico suplementar para o desenvolvimento regional, não substituem recursos orçamentais nacionais.
Neste sentido, gostaria de agradecer uma vez mais o apoio não só do relatório como do debate em plenário.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Wulf-Mathies.
Está encerrado o debate.
Antes de passarmos à votação, tem a palavra o senhor deputado Kellett-Bowman para um ponto de ordem.

Kellett-Bowman
Senhor Presidente, um ponto de ordem, reparei que o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações pediu seis votações nominais nesta votação, com todas as implicações de tempo e recursos. Deixaram aqui ficar um deputado para garantir que não deixaremos de as realizar.

Presidente
Senhor Deputado Kellett-Bowman, a votação nominal foi solicitada nos termos do Regimento. Esta presidência só pode cumprir as disposições previstas no Regimento. Não tenho poderes para proceder de outra forma, mas as suas palavras constarão da acta.

Berthu
Senhor Presidente, quero apenas responder, numa frase, ao senhor deputado Kellett-Bowman. Quando vemos o debate e as votações, sentimo-nos felizes por ter solicitado votação nominal. Uma das nossas alterações foi aceite, outras foram rejeitadas por alguns votos e pensamos que fizemos bem em manter esse pedido.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Berthu. Esta presidência já confirmou que a proposta foi apresentada nos termos do Regimento, pelo que não se procederá a qualquer modificação.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Andersson
Voto a favor da alteração 4, porque sou por uma maior flexibilidade, principalmente no que se refere ao apoio do Estado.

Souchet
Senhor Presidente, o relatório Vallvé apresenta-se como um díptico. O primeiro painel tenta proceder a um balanço do Objectivo nº 2 nas 60 regiões elegíveis para o período 1989-1993. O relator constata lealmente que nos encontamos no mais completo nevoeiro: os dados «é raro existirem» e os indicadores de desempenho «não foram normalizados». O mais elementar rigor deveria ter levado o relator a distanciar-se das avaliações globais fantasistas que a Comissão publicou relativamente ao número de postos de trabalho criados ou mantidos devido à existência dos programas a título do Objectivo nº 2. É certo que o senhor deputado Vallvé reconhece que «estes valores devem ser tomados com precaução, devido à ausência ou à falta de equivalência dos dados disponíveis, ao seu carácter provisório e à ausência de um elo com os objectivos a que se referem. Como o estabelecimento de metas a cumprir ainda foi excepção nestes programas, » acrescenta o relator, «torna-se difícil avaliar até que ponto eles foram bem sucedidos».
Contudo, defende finalmente um número global manifestamente elaborado com fins de propaganda, pois não tem significado estatístico pertinente, de 450 000 a 500 000 empregos líquidos atribuídos aos programas a título do Objectivo nº 2. A realidade é que ninguém consegue apreciar o impacte real destes fundos estruturais, muito importantes em matéria de emprego. Tínhamos proposto uma alteração que retomava, exactamente, as reservas expressas pelo próprio relator na sua exposição de motivos que, curiosamente, não foi seguida pelo autor...
O segundo painel do relatório Vallvé aborda as perspectivas do novo Objectivo nº 2. O relator interroga-se sobre a heterogeneidade do novo objectivo e parece recorrer a um eufemismo quando declara que «não partilha do optimismo da Comissão quanto à capacidade de garantir a coerência num objectivo tão diversificado». Teme, por outro lado, que o limite máximo de população previsto pela Comissão conduza à definição de critérios inadequados para definir as regiões teoricamente elegíveis.
Lamento que o relator esqueça totalmente a importância das fachadas marítimas dos Estados-Membros da União Europeia que são, no entanto, uma das principais características dos países da parte ocidental do nosso continente. O risco de desertificação é, com efeito, real em grande número de regiões e, em particular, naquelas cuja desvantagem periférica vai agravar-se ainda mais. O turismo estival não conseguirá, por si só, manter permanentemente a vida nas nossas regiões costeiras. Uma lógica puramente regional, que cria diferenças de regime importantes de um sector costeiro para outro, pode ter efeitos profundamente perturbadores. É necessário, portanto, permitir, de modo geral, que os Estados-Membros disponham da flexibilidade necessária para poderem promover um ordenamento equilibrado do seu território e enfrentarem o risco da desertificação progressiva de certas regiões. Para tal, a repartição geográfica proposta, de 10 %, 5 %, 2 % e 1 % respectivamente, não poderá ser interpretada de modo rígido. O nosso grupo apresentou várias alterações neste sentido.
Essa flexibilidade é particularmente importante nas zonas dependentes da pesca, onde é essencial poder continuar a compensar as diversas exigências impostas aos pescadores através de uma intervenção bem dirigida das ajudas estruturais, condição necessária para a eficácia e a perenidade de uma política comum da pesca equitativa. De outro modo, não valerá sequer a pena falar ainda de PCP: não se tratará senão de uma concha vazia.
É interessante, enfim, registar as reticências, tão prudentes, do relator liberal que é o senhor deputado Vallvé, perante a relação emprego-ajudas públicas. É paradoxal que não tenha pensado em recordar que a melhor maneira de salvaguardar ou criar emprego seria, para os Estados, diminuirem a sua fiscalidade e atenuarem as exigências administrativas que impõem às empresas e, para a União Europeia, promover melhor o comércio equitativo.
Por todas estas razões, o nosso grupo não pôde apoiar este relatório.

Programa ARIANE - Programa CALEIDOSCÓPIO
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0355/98, do deputado Pex, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 2085/97/CE que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Programa ARIANE) (COM(98)0539 - C4-0544/98-98/0282(COD)); -A4-0356/98, do deputado Pex, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 719/96/CE, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Programa CALEIDOSCÓPIO) (COM(98)0539 - C4-0545/98-98/0283(COD)).
Pex
Senhor Presidente, alegra-me o facto de poder e de ter ocasião de falar aqui hoje da prorrogação dos Programas ARIANE e CALEIDOSCÓPIO, no âmbito da cultura, durante 1999. O programa ARIANE é um programa de apoio comunitário no domínio do livro e da leitura, incluindo a tradução. Este programa foi elaborado para um período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 1998. Durante esses dois anos orçamentais, a União Europeia apoiou a tradução de um total de cerca de trezentas obras literárias, a difusão - após tradução para as línguas mais divulgadas na Europa - de obras literárias de cerca de oitenta autores oriundos de zonas linguísticas mais pequenas, a realização de mais de sessenta projectos de cooperação, executados por bibliotecas, associações culturais, etc., e o aperfeiçoamento de mais de 900 tradutores literários. Em suma, o programa ARIANE funcionou de forma excelente, pelo que deverá ser prosseguido.
O segundo programa no âmbito da cultura, o CALEIDOSCÓPIO, diz respeito ao apoio comunitário a actividades artísticas e culturais de dimensão europeia. Este programa foi elaborado para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 1998. Durante este período, o programa CALEIDOSCÓPIO apoiou um total de 420 projectos no âmbito da cultura. Na elaboração e execução deste projecto estiveram envolvidas perto de 1500 instituições culturais dos quinze Estados-Membros da União Europeia, da Associação Europeia de Comércio Livre e da Europa Central e de Leste. Além disso, o programa apoiou actividades de 50 mil artistas, criadores, executantes e outros profissionais activos no sector da cultura. O programa conduziu à participação de 20 000 jovens em actividades artísticas e culturais, à divulgação de perto de 10 mil peças teatrais e exposições, a 600 lugares de estágio e muitas outras actividades. Em suma, o programa CALEIDOSCÓPIO forneceu um apoio muito considerável ao desenvolvimento e manutenção de actividades artísticas e culturais na União. Seria por isso escandaloso que os programas ARIANE e CALEIDOSCÓPIO fossem interrompidos em 1 de Janeiro de 1999 e apenas um ano depois, em 1 de Janeiro de 2000, fosse iniciado um novo programa. A execução da solução apresentada pela Comissão Europeia - que foi, aliás, quem provocou este erro - de arrancar com projectos-piloto em 1999, para preencher esse ano, foi inviabilizada pelo acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que indicava a inexistência de uma base jurídica para projectos-piloto dessa natureza.
Porém, durante o fim de semana de 12 e 13 de Setembro último, ocorreu um milagre: em Linz, na Áustria, o Senhor Comissário Oreja e o Secretário de Estado austríaco da Cultura, Wittmann, conseguiram persuadir o Conselho de Ministros da Cultura da necessidade de prosseguir os actuais programas.
Graças à colaboração de todos os membros da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e da Comissão dos Orçamentos, deste Parlamento, o orçamento para 1999 foi adaptado em tempo record e foi tratada uma proposta tendente a definir uma base jurídica. Estas decisões foram tomadas por unanimidade. No entanto, por razões de natureza técnica, na proposta da Comissão Europeia constavam orçamentos mais reduzidos do que os previstos no acordo interinstitucional, facto esse que eu muito lastimo. Decidida ficou, nomeadamente, a prorrogação destes programas, com base nos orçamentos para 1998. Daí que as propostas hoje apresentadas contenham uma alteração, visando o aumento das dotações para o nível de 1998. O Parlamento tem, assim, de fazer os trabalhos de casa que cabem à Comissão, sendo no entanto com prazer que o fazemos neste caso. Para que fique claro, mencionarei ainda estes montantes: para o ARIANE, trata-se de um montante de 4, 1 milhões de ecus, e para o CALEIDOSCÓPIO, de um montante de 10, 2 milhões de ecus.
Com a decisão que, segundo espero, será tomada em breve, ambos os programas serão prosseguidos no próximo ano. No ano 2000, esperamos arrancar como uma nova combinação dos programas, possivelmente com uma nova estrutura, o primeiro programa-quadro para a cultura, de 2000 a 2004. A palavra cabe agora ao Conselho. A decisão unanimemente tomada pelos Ministros da Cultura tem de ser de novo confirmada. Infelizmente, o Conselho só pode deliberar por unanimidade. Aparentemente, na última reunião do COREPER não se estava ao corrente da decisão do Conselho de Ministros da Cultura, pois houve diversos Estados-Membros que levantaram algumas objecções.
Por isso, insisto junto do Conselho e de todos os Estados-Membros no sentido de que tomem esta decisão antes da primeira leitura orçamental do Parlamento, para que as rubricas orçamentais, ainda inscritas com a menção «pm», possam, de facto, ser aumentadas.

von Habsburg (PPE).
Senhor Presidente, queria apenas acrescentar algumas palavras ao que foi dito pelo senhor deputado Pex. O mais importante para nós é convencermos, finalmente, os governos de que, com a conclusão dos preparativos para o euro, entramos numa nova fase do desenvolvimento europeu, na qual não será apenas a economia mas também a cultura a ter uma prioridade decisiva. Isto parece não ter sido ainda bem entendido pelas instância superiores, razão pela qual se têm verificado estes sucessivos adiamentos, dificuldades diversas, que continuarão a ocorrer nos programas culturais. Gostaria de agradecer vivamente ao senhor deputado Pex pela sua insistência em que, pelo menos após a viragem do milénio, possamos dispor de programas culturais que englobem a grande diversidade da cultura europeia.

Wulf-Mathies
Senhor Presidente, Senhores Deputados, como sabem, as propostas da Comissão no sentido de serem prorrogados os programas CALEIDOSCÓPIO e ARIANE destinam-se a salvaguardar a continuidade das acções culturais comunitárias no ano de 1999. O objectivo consiste em cobrir o espaço de tempo que irá decorrer até à aprovação do primeiro programa-quadro cultural da Comunidade Europeia para 2000-2004. Inicialmente, a Comissão tinha previsto para o próximo ano a adopção de medidas destinadas à fase de transição entre a primeira geração dos programas CALEIDOSCÓPIO e ARIANE e o novo programa-quadro previsto para 2000, medidas essas que deveriam orientar-se pelos princípios do novo programa-quadro. Todavia, depois de o Tribunal de Justiça se ter pronunciado, no seu acórdão de 12 de Maio, no sentido de que toda a despesa comunitária carece de uma base jurídica, a Comissão optou por abrir mão das medidas previstas, decidindo prorrogar ambos os programas, assegurando, assim, pelo menos a sua continuidade.
Uma das principais preocupações era a de manter o sucesso que tem caracterizado a actual cooperação no sector cultural, a qual se concretizou através de parcerias e redes de carácter cultural, facto a que se referiu o relator, a quem agradecemos. No dia 21 de Setembro, os três órgãos, em reunião informal, acordaram quanto à prorrogação dos programas CALEIDOSCÓPIO e ARIANE para 1999, exactamente nas mesmas condições e com as mesmas verbas que haviam sido aprovadas para 1998.
Dado que a Comissão, nas suas propostas, partiu de um montante mais baixo, no interesse da coerência com o anteprojecto de orçamento para o exercício de 1999, será necessário alterar as propostas no âmbito do processo legislativo e orçamental, assunto sobre o qual terão oportunidade de se pronunciar. Subscrevo o apelo dos senhores deputados Pex e von Habsburg, na esperança de que este capítulo seja encerrado com um sinal positivo.
Gostaria de agradecer ao Parlamento, em especial ao relator e presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, senhor deputado Pex, pela sua colaboração construtiva. Gostaria também de lhe agradecer o facto de ter permitido que este melhoramento fosse feito em tão pouco tempo, o que reverterá a favor da acção cultural da Comunidade para 1999. Demonstrou, assim, uma vez mais, o valor que atribui à cultura no âmbito da integração europeia, e gostaria de salientar que a subsidiariedade e a diversidade devem andar de mãos dadas, o que não implica que não estejamos todos conscientes desta subsidiariedade e desta diversidade e a destaquemos através do intercâmbio e da visibilidade das acções comunitárias.

Medina Ortega
Senhor Presidente, apresento as minhas desculpas ao senhor Presidente e à assembleia por abusar da paciência de que o senhor Presidente sempre se vangloriou. Gostaria de intervir para fazer referência directamente, julgo eu, a estes dois relatórios em debate, o relatório CALEIDOSCÓPIO sobre o programa de apoio às actividades artísticas e culturais e o relatório, também da autoria do senhor deputado Pex, sobre um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio dos livros e da leitura, o programa ARIANE. Ainda ontem, Senhor Presidente, um grande escritor europeu, José Saramago, de nacionalidade portuguesa, residente em Espanha, filho adoptivo da minha ilha de Lanzarote, onde reside, foi galardoado com o Prémio Nobel da literatura, e gostaria, de alguma forma, de pedir ao Presidente do Parlamento que enviasse, em nome do Parlamento Europeu, as felicitações a José Saramago, que, além do mais, visitou este Parlamento e participou nas nossas actividades.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Medina Ortega. O senhor deputado sabe que a abundância não é motivo de queixas. Desta forma, as suas palavras são bem-vindas, embora conste em acta que ontem, logo após conhecer-se a atribuição do Prémio Nobel, me dirigi ao plenário nesse sentido. Não esquecerei, certamente, esta questão quando proferir o meu discurso de encerramento da sessão. Por conseguinte, as palavras do senhor deputado Medina Ortega constarão, obviamente, em acta, e estou certo de que reforçarão as que eu próprio proferi ontem, de acordo com as quais o Presidente do Parlamento enviará as felicitações a José Saramago.
Está encerrada a discussão conjunta.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova as duas resoluções legislativas)

Presidente
Senhores Deputados, felicito o senhor deputado Pex pelo seu excelente trabalho elaborado em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, à qual preside.

Hawlicek
Congratulo-me vivamente com a proposta legislativa hoje em apreço, relativa à prorrogação dos programas CALEIDOSCÓPIO e ARIANE. A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social observou criticamente que o ano de 1999, sem programas culturais e apenas com projectos-piloto, iria implicar uma redução de 40 % do orçamento previsto para a cultura.
Graças à intervenção do Secretário de Estado Dr. Peter Wittmann, foi possível, na reunião informal do Conselho «Cultura», realizada em Linz a 11 de Setembro de 1998, tomar a decisão política de prorrogar por um ano ambos os programas. A intervenção especial do presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, senhor deputado Pex, permitiu que logo a 14 de Setembro de 1998 fosse aprovado o orçamento devidamente modificado, em 21 de Setembro, tido lugar o acordo político entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão, no sentido de prorrogar por um ano os programas CALEIDOSCÓPIO e ARIANE.
O acordo prevê que os recursos orçamentais de 1998 sejam mantidos, ou seja, 14, 3 milhões de ecus e não 10, 9 milhões de ecus, conforme referido na proposta da Comissão.
Estou certo de que o Parlamento concordará com esta proposta legítima e de que o Presidente do Conselho, Dr. Wittmann, conseguirá aprovar a decisão relativa aos 14, 3 milhões de ecus aquando do Conselho de Ministros da Cultura, a 17 de Novembro de 1998.
A prorrogação destes programas é um perfeito exemplo da excelente colaboração entre o Parlamento Europeu e a Presidência do Conselho austríaca.

Presidente
O Parlamento esgotou a ordem do dia. A acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Senhores Deputados, antes de apagar a luz do hemiciclo, cumpre-me esta grata tarefa de agradecer a paciente e eficiente colaboração dos serviços da assembleia.
Permitam-me, porém, que, aproveitando o clima que as sessões das sextas-feiras proporcionam, caracterizado por uma comunicação amigável, lhes manifeste um sentimento que considero ser partilhado por todos os senhores deputados, pelo menos em linhas gerais, que é o facto de esta semana ter sido uma semana em que o azul da bandeira europeia ganhou, podemos dizer, as cores do mundo ibérico, as cores da bandeira portuguesa e da bandeira espanhola, porque ficou marcada por dois acontecimentos que, em meu entender, enriquecerão o património cultural e o património político europeus, apesar de pertencerem a vertentes tão distintas. No âmbito do património cultural - e o senhor deputado Medina Ortega acabou de no-lo recordar -, foi há pouco outorgado, com todo o merecimento, o Prémio Nobel da literatura a José Saramago. Trata-se, com efeito, de um reconhecimento da sua qualidade literária, não deixando de ser também um reconhecimento da língua portuguesa, um dos patrimónios culturais da nossa instituição. Uma língua importante não só pela sua história, uma língua importante pela sua contribuição actual nesta casa, nesta instituição, mas também como uma mão linguística de solidariedade e de cooperação estendida à América do Sul. Penso que devemos regozijar-nos por este facto.
O outro facto, Senhores Deputados - e este toca-me mais de perto -, foi a visita do Chefe de Estado espanhol, o rei Juan Carlos. Penso que todos se uniram nesta recepção calorosa e todos estão de acordo quanto a sublinhar veementemente o valor das suas palavras europeistas. Um observador superficial poderia ficar surpreendido ao ver republicanos e monárquicos manifestar conjuntamente o mesmo sentimento, e digo um observador superficial, porque o rei Juan Carlos, Senhores Deputados, é um democrata e não um democrata passivo, e quem tenha uma memória histórica recente, mas honesta, não pode ter ficado alheio à contribuição positiva deste democrata para a transição em paz da ditadura para a democracia em Espanha. Além disso, esteve na frente em defesa da nossa Constituição democrática, quando um dia 23 de Fevereiro ficou assinalado na história por uma tentativa de golpe de Estado.
Senhores Deputados, não quis deixar de fazer esta reflexão, porque a contribuição nos campos cultural e político dada por essas duas personalidades vem ao encontro do modesto trabalho que desenvolvemos aqui diariamente e, pelo menos no meu caso, a título pessoal, renova a minha confiança no futuro da União Europeia.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H45)

