Protecção dos animais utilizados em ensaios para fins científicos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Neil Parish, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos - C6-0391/2008 -.
Neil Parish
relator. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os relatores-sombra que mostraram grande disponibilidade no trabalho que desenvolveram comigo sobre um dossiê que é extremamente técnico e difícil. Trabalhando em conjunto, fomos capazes de chegar ao que considero um bom compromisso. Gostaria também de agradecer à Comissão pela sua cooperação, e esperamos sinceramente poder desenvolvê-la, de futuro, em relação a este dossiê. Gostaria também de agradecer a Patrick Baragiola do secretariado da Comissão AGRI e ao meu conselheiro Dan Dalton.
Os ensaios com animais são uma questão altamente controversa e envolvem um dilema moral. Será sempre correcto efectuar ensaios com animais com o objectivo provável de salvar vidas de humanos? Creio que sim, enquanto os ensaios forem devidamente justificados, tanto do ponto de vista científico como ético.
Contudo, cumpre-nos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para minimizar não só o número de testes como o nível de sofrimento imposto aos animais. O relatório da Comissão foi um bom começo. Mostrou que a Comissão faz questão de caminhar no sentido de pôr cobro à experimentação animal sempre que possível. De toda a forma, houve muitas áreas em que a proposta da Comissão se revelou ambígua e poderá ter o efeito oposto ao que a Comissão procura.
A omissão de definições no que respeita a uma classificação da severidade constituiu uma lacuna por demais evidente em toda a proposta. Com efeito, a Comissão solicitava ao Parlamento que se pronunciasse sobre as normas relativas às classificações sem saber de facto quais eram. Para além disso, algumas disposições, em especial as recomendações sobre a reutilização de animais e sobre o recurso exclusivamente a primatas F2 (primatas da segunda geração) significam, provavelmente, que muitos mais animais terão de ser utilizados para fins científicos.
No caso dos primatas F2, não foi levado a cabo qualquer estudo de viabilidade para apurar se é possível ou não fazer o que a Comissão propõe. A sua avaliação de impacto analisa simplesmente números; não avalia as implicações em termos de bem-estar. Pelos motivos expostos, o Parlamento necessita urgentemente de alterar a proposta: não é enfraquecê-la, mas é deixar bem claro quando e em que circunstâncias os ensaios com animais deverão ser autorizados.
Creio que o relatório da Comissão AGRI consegue um compromisso entre a garantia da possibilidade de prosseguir este tipo de investigação na UE e a garantia de melhorar o bem-estar animal. De uma perspectiva do bem-estar animal, trata-se de um passo em frente. No geral, trata-se de promover alternativas à experimentação através de um compromisso financeiro, de uma maior ênfase no princípio da substituição, da redução e do aperfeiçoamento (3R) da utilização de animais em experiências e no reforço do papel do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (ECVAM).
Para além disso, também propus análises temáticas regulares de experiências com primatas para identificar e eliminar gradualmente as experiências que se revelem desnecessárias.
É também um passo em frente para a investigação médica. Actualizará a legislação em vigor, que já está antiquada, e permitirá a continuação da investigação médica à medida que essa investigação se justificar do ponto de vista científico e ético. Creio que esse aspecto se reveste de uma importância fundamental. Todos nós defendemos a redução dos ensaios com animais. Contudo, os cidadãos europeus, e com razão, pedem para que os medicamentos sejam cada vez mais eficazes e melhores.
A investigação e o desenvolvimento fiáveis na Europa são essenciais. As vacinas da poliomielite, rubéola, hepatite B, difteria, sarampo, papeira, e meningites, a par de outros fármaco-terapêuticos para o HIV, medicamentos para controlar a asma, sistemas de apoio à vida para bebés prematuros e estímulos cerebrais fortes para a doença de Parkinson, todos eles foram desenvolvidos através da experimentação em animais e, especificamente, primatas. Muitos milhões de vidas têm sido salvas ou melhoradas à conta desses ensaios.
Até dispormos de alternativas, seria, em minha opinião, insensato banir este tipo de experimentação, seja directa ou indirectamente, através de legislação inadequada. A presente directiva definirá o quadro que garante a possibilidade de se eliminar gradualmente os ensaios com animais assim que tenhamos acesso a métodos alternativos. Isto contribui significativamente para promover a procura de alternativas e coloca-nos seguramente numa posição que nos conduzirá, um dia, à eliminação completa dos ensaios com animais. Temos um bom compromisso na Comissão AGRI. Porém, parece que o Grupos dos Liberais está empenhado em que este acordo não vingue. Exortá-los-ia a não votar contra este relatório, pois dá lugar a um retrocesso de anos no que respeita ao bem-estar animal, pelo que seria absolutamente errado da sua parte tomar essa posição.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhora Presidente, congratulo-me com a oportunidade que temos esta noite de debater a proposta de revisão da directiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Parish, e às três comissões parlamentares que examinaram o relatório os seus esforços e comentários. Tenho a certeza de que o diálogo que vai seguir-se será construtivo.
Numerosos Estados-Membros já adoptaram há muito tempo a sua própria legislação nacional em matéria de protecção dos animais utilizados para fins científicos. Por esse motivo, existem na Europa diferentes níveis de protecção. A revisão da directiva irá assegurar a harmonização do nível de protecção no seio da Comunidade e irá salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno. O objectivo da Comissão é a melhoria da legislação da União Europeia que regula as experiências em animais. Por um lado, isso irá limitar o número de animais experimentais e, por outro lado, irá proporcionar cuidados e tratamentos adequados aos animais sujeitos a experiências, conforme previsto no Protocolo relativo à protecção e bem-estar dos animais anexado ao Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Pretendemos com esta revisão melhorar consideravelmente o bem-estar dos animais experimentais na União Europeia. Os requisitos em matéria de bem-estar dos animais estão agora incluídos oficialmente no Tratado da União Europeia e devem ser tidos em consideração na delineação de políticas para outros sectores como o mercado interno. Peritos e especialistas do sector da experimentação animal, a comunidade da investigação, a indústria directamente interessada e cidadãos participaram na formulação da proposta através de processos transparentes e sem exclusões. A proposta baseia-se igualmente numa avaliação de impacto criteriosamente fundamentada. Além disso, numerosas entidades científicas deram um contributo importante para este processo. Para a elaboração desta proposta, foi feita uma análise comparativa dos eventuais benefícios e custos decorrentes da inacção e da adopção de medidas. Com a presente proposta, consegue-se estabelecer o equilíbrio necessário; por um lado, promove-se a competitividade e a investigação na Europa, e, por outro lado, tem-se plenamente em consideração os requisitos em matéria de bem-estar dos animais. A Comissão estudou atentamente as preocupações expressas pelas diferentes partes relativamente à possibilidade de a proposta expulsar a investigação da Europa, em virtude da suposta carga administrativa ou dos custos decorrentes de requisitos específicos em matéria de bem-estar animal. No entanto, não há dados que comprovem a eventual ocorrência de uma fuga desse género para países extracomunitários. Algumas das normas de bem-estar incluídas na nossa proposta e grande parte dos procedimentos de autorização mais rigorosos estão já a ser aplicados por Estados-Membros que estão na vanguarda da investigação a nível mundial. Além disso, a nossa proposta prevê medidas destinadas a minimizar a carga administrativa. Na realidade, não há qualquer contradição entre a adopção de normas rigorosas em matéria de bem-estar animal e a promoção de um nível elevado de investigação científica. Pelo contrário, os dois conceitos estão interligados.
De acordo com a proposta da Comissão, a autorização de investigação em animais ainda conscientes será acompanhada de uma avaliação ética independente sistemática, pondo assim em prática os princípios da substituição, redução e aperfeiçoamento da utilização de animais. Estas disposições constituem os objectivos fundamentais da revisão. Conseguiremos atingir os nossos objectivos se substituirmos a autorização por um acordo tácito para todos os tipos de investigação ou se permitirmos que a avaliação ética seja efectuada pelas entidades com interesse directo no projecto de investigação.
Por último, a Comissão pretende evitar qualquer eventual interrupção dos projectos científicos em curso e minimizar a carga administrativa. Por essa razão, prevê uma aplicação flexível e incentiva a utilização de infra-estruturas existentes nos Estados-Membros, sempre que tal seja possível.
Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de reformulação irá restabelecer o bom funcionamento do mercado interno, melhorar as normas em matéria de bem-estar animal e promover a investigação. É urgente reforçar e melhorar a legislação vigente de forma devidamente equilibrada, e a proposta da Comissão consegue justamente responder a essa necessidade.
Marios Matsakis
relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (EN) Senhora Presidente, infelizmente, e esse é um mal necessário dos nossos tempos, a investigação na área da saúde humana e animal requer, como um dever, a experimentação animal. Estou absolutamente convicto de que nenhum verdadeiro cientista tem gosto em efectuar ensaios com animais, ou que o faça quando estão disponíveis meios de investigação alternativos. Este tipo de investigação tem necessariamente, e sempre, de ser tão humana quanto possível para os animais em questão.
Nesse sentido, a directiva em discussão procura - e bem, a meu ver - melhorar significativa e decididamente a situação existente. Áreas importantes a registar são a salvaguarda dos princípios de avaliação ética e autorização, bem como os conceitos de inspecções nacionais reforçadas e maior transparência em todo o processo. Impõe-se sublinhar que o objectivo do mundo científico e político deverá ser sempre a eliminação gradual da utilização de animais para fins de investigação, se e quando haja métodos alternativos e eficazes disponíveis que a dispensem.
Esko Seppänen
relator do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é um compromisso que tem em conta as opiniões das partes de um modo equilibrado. A proposta da Comissão foi alterada de um modo que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia também está a propor.
Como não existem métodos alternativos de desenvolver todos os fármacos e vacinas, têm de ser realizadas experiências em animais. Somos responsáveis perante os cidadãos da UE por garantir que os nossos concidadãos, quando doentes, sejam confortados com a esperança de que os fármacos necessários para os curar são também desenvolvidos na Europa.
Ao mesmo tempo, aqueles que efectuam experiências em animais têm a obrigação de tratar bem os animais experimentais e de lhes causar o mínimo de dor possível. A directiva representa uma clara melhoria do bem-estar animal, e muitas das propostas de alteração apresentadas pela Comissão da Agricultura são as mesmas ou semelhantes àquelas que nós, a Comissão da Indústria, fizemos. Assim, o relatório da Comissão da Agricultura deve ser adoptado com as menores alterações possíveis.
Elisabeth Jeggle
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a directiva sobre ensaios em animais baseia-se no princípio do objectivo triplo. O nosso objectivo é a substituição, redução e apuramento dos ensaios em animais. Para alcançar este objectivo, temos de desenvolver e de promover métodos alternativos. Em terceiro lugar, temos de encontrar um compromisso entre bem-estar dos animais e investigação, colocando a tónica na saúde humana. O Senhor Comissário também salientou que temos de ter as mesmas normas em todos os Estados-Membros.
A actual proposta legislativa baseia-se no Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais e na Estratégia de Saúde Animal. Queremos assegurar um nível elevado de protecção e normas elevadas na União Europeia e em todo o mundo. No entanto, a abolição total dos ensaios em animais sem que existam, em alternativa, métodos adequados de substituição tornaria quase impossível na União Europeia a maior parte da investigação baseada em experiências com animais. Os projectos de investigação deslocar-se-iam para fora da UE, perderíamos a enorme quantidade de conhecimento que actualmente temos e ficaríamos completamente dependentes de outros países. Por isso, é importante encontrar um compromisso, e a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural apresentou um bom compromisso. É verdade que não é um equilíbrio fácil, mas, para quem está doente, pode ser uma questão de sobrevivência.
O resultado da votação na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em 31 de Março satisfaz estes requisitos. Temos de apoiar este compromisso, que foi aceite por 72% da comissão parlamentar. Por isso, exorto todos os deputados a esta Assembleia a rejeitarem todas as alterações de maior alcance que foram apresentadas e a votarem a favor das alterações do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo Socialista do Parlamento Europeu.
Os meus calorosos agradecimentos vão não só para o relator, como também para muitos dos meus colegas deputados em todo o Parlamento.
Roselyne Lefrançois
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, quero saudar o relator, o senhor deputado Neil Parish, pela qualidade do seu trabalho e pela importância que deu à colaboração com os relatores-sombra.
Antes de o votarmos amanhã, em primeira leitura, gostaria de voltar às grandes linhas deste relatório. Actualmente, a imagem negativa que pode veicular a experimentação com animais na opinião pública confirma incontestavelmente o alcance deste dossiê. Tal como eu, os senhores têm aliás recebido, desde há algumas semanas, um grande número de mensagens de cidadãos preocupados.
Mas, embora devamos propor um texto que tenha em consideração os temores destes últimos, nem por isso devemos negligenciar as reivindicações dos profissionais da investigação. Pois - permitam-me salientar -, não esqueçamos que os investigadores são, não só, legítimos representantes dessa opinião pública, mas, sobretudo, pessoas cujo papel é absolutamente essencial no seio da nossa sociedade.
Note-se que, desde há 20 anos, o número de animais utilizados para fins científicos não aumentou, enquanto que o número de publicações científicas, no domínio da investigação biomédica, duplicou de dois em dois anos. Para compreender o que está em jogo na revisão desta directiva, eu próprio me avistei com um grande número de actores representantes das diferentes sensibilidades ligadas ao dossiê.
Na minha opinião, o texto inicial proposto pela Comissão Europeia afasta-se de facto do objectivo fundamental da utilização dos animais, que é a de fazer progredir a investigação. Assim, era essencial recolocar a questão da saúde humana no centro da reflexão.
Evidentemente que as disposições em matéria de experimentação com animais devem ser alteradas, mas a investigação europeia nem por isso deve sofrer as consequências negativas dessa nova legislação. A estratégia que adoptei, que foi a seguida pelo relator, consistiu portanto em reequilibrar esta proposta, de modo a garantir que os investigadores não sejam lesados.
Penso que podemos conseguir, com base no relatório aprovado em Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, um texto coerente e razoável, que será, espero eu, largamente apoiado pelo Parlamento.
Jorgo Chatzimarkakis
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Mahatma Gandhi afirmou que "a grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser julgados pelo modo como trata os animais". O bem-estar dos animais de laboratório é um assunto importante e delicado que muitas pessoas gostariam de ignorar. No entanto, é uma questão muito sensível, em especial quando se trata de investigação que utiliza macacos e, em especial, grandes símios. Sabemos que isto acontece a partir da reacção do público.
A Comissão foi sujeita a uma grande pressão. Gostaria de agradecer especificamente ao Senhor Comissário Dimas. A Comissão fez um trabalho preparatório muito bom e introduziu melhoramentos importantes no bem-estar dos animais de laboratório, como sejam a autorização prévia e as verificações de seguimento para todos os testes. A Comissão alargou a directiva de modo a abranger todas as espécies animais e não apenas os mamíferos. A Comissão resolveu também, com eficácia, a questão extremamente controversa dos ensaios em primatas não humanos. Esses ensaios ficaram restringidos às doenças que representam perigo de vida e às doenças cerebrais.
Infelizmente, muitos pormenores da proposta da Comissão foram alterados pelas votações das comissões parlamentares. Por exemplo, as normas que acabo de referir foram viradas do avesso pela votação na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Só para dar um exemplo, segundo a votação na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, os testes serão automaticamente autorizados, se não receberem autorização oficial dentro de 60 dias. É uma situação indefensável para nós, na Europa.
É por isso que apelo aos meus colegas deputados para que leiam exaustivamente aquilo que vão votar amanhã, em vez de se limitarem a seguir as orientações de voto. Agradeço ao relator por estar disposto a fazer alguns compromissos à última hora. Congratulo-me por o senhor deputado Parish tencionar introduzir amanhã uma alteração oral para assegurar que as regras relativas ao período de autorização para projectos sejam clarificadas.
No entanto, é uma pena que o artigo 15º não tenha passado. O artigo 15º dá a alguns Estados-Membros a opção de manter normas mais rigorosas, como é o caso, por exemplo, dos Países Baixos. Por que razão queremos baixar as normas que actualmente são muito elevadas nos Países Baixos? O nosso objectivo conjunto tem de ser o de encontrar um equilíbrio entre níveis elevados de bem-estar dos animais e investigação intensiva. Já ouvi o suficiente sobre o argumento demolidor, constantemente apregoado, segundo o qual a investigação sairá da Europa. Isso não é necessariamente sempre verdade.
Schopenhauer disse que "qualquer rapaz estúpido consegue esmagar um escaravelho, mas nenhum professor no mundo consegue criar um novo escaravelho." Temos de providenciar um conjunto de valores, porque é esse o nosso trabalho.
Kartika Tamara Liotard
em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Fico satisfeita com o facto de a Comissão ter tomado a iniciativa de rever a Directiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos. Cumpre reduzir substancialmente a utilização e o sofrimento dos animais de laboratório, o que é possível fazer-se encorajando o desenvolvimento de métodos científicos equivalentes, ou mais eficientes, mas sem entravar indevidamente o desenvolvimento de produtos medicinais.
O que tenho dificuldade em compreender, porém, é o facto de terem sido apresentadas várias alterações que podiam enfraquecer consideravelmente a proposta, cujos objectivos não podemos perder de vista. Esta proposta diz respeito a animais de laboratório e não a lucros comerciais. O mais importante é proibir processos classificados como "cruéis", nos quais os animais de laboratório podem sofrer dor prolongada, processos que são imorais e bárbaros.
Finalmente, cumpre eliminar por fases - completa e rapidamente - a utilização em experiências de primatas não humanos. O Parlamento aprovou uma declaração por escrito sobre este ponto em 2007. Pessoalmente, considero que já é tempo de juntar acções às palavras.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, critérios elevados no domínio do bem-estar animal são expressão de civilização e de respeito pelas criaturas nossas semelhantes. Onde quer que haja boas alternativas às experiências com animais, devemos usá-las, uma vez que queremos os animais sejam submetidos a menos experiências. O mesmo se aplica a boas práticas que reduzam o sofrimento dos animais ou requeiram menos animais de laboratório, dado que queremos que eles sofram menos.
Pessoalmente, considero que a proposta revisão ética compulsória constitui um progresso. Naturalmente, o objectivo desta Directiva não pode ser obrigar os Estados-Membros a aceitar experiências com embriões humanos, como alternativa. Relativamente a este assunto, os Estados-Membros devem tomar as suas próprias decisões éticas.
O objectivo último da Comissão é abolir completamente as experiências com animais. Embora partilhemos deste objectivo, é um facto lamentável ainda não podermos dispensar as experiências com animais, nem estamos ainda em posição de afirmar definitivamente quando nos será possível fazê-lo. Fornecer já um prazo para a proibição das experiências com animais seria desaconselhável e talvez mesmo perigoso para a saúde humana. Nisto, estou de acordo com o relator.
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, os nossos concidadãos reclamam mais investigação, em particular no domínio biomédico, para descobrirmos novos tratamentos para doenças que ainda não sabemos tratar. É o caso, por exemplo, de todas as doenças neurodegenerativas, como a doença de Parkinson e a doença de Alzheimer. Sabemos também que precisamos das experimentações com animais, e que essas experimentações com animais, felizmente, diminuíram muito nestes últimos anos porque estabelecemos como objectivo encontrar soluções alternativas.
Mas, infelizmente, todos sabemos que, em certos casos, essas soluções não existem e que continuamos a precisar de recorrer à experimentação com animais, nomeadamente com primatas não humanos. Neste caso, temos imperiosamente de fazer todos os possíveis por que a investigação europeia se mantenha no território da Europa, de forma a dar-lhe um máximo de protecção. Ter em conta a dor do animal durante a experiência significa garantir que esta produzirá bons resultados.
Assim, devemos manter a nossa investigação e, sobretudo, devemos manter também as experimentações com animais. É fundamental que não sejam deslocalizadas para fora da Europa.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caras e caros Colegas, a utilização de animais para fins científicos é uma matéria relativamente delicada que nos confronta com sentimentos controversos e irreconciliáveis se encarados unilateralmente. Não é possível discutir esta problemática apenas na perspectiva da defesa dos interesses dos direitos dos animais nem fazê-lo olhando apenas para os interesses da ciência ou numa lógica de obtenção de resultados ao menor custo possível.
Ninguém é indiferente ao sofrimento dos outros seres vivos, e é-o ainda menos quando se trata de animais tão próximos de nós como são os primatas. Porém, a nossa sensibilidade é ainda mais elevada quando estamos perante o sofrimento de seres humanos provocado pelo acidente, pela guerra ou pela doença. Para combater a dor não podemos recusar à ciência os instrumentos de que ela necessita, incluindo o recurso a cobaias.
Este relatório traduz o equilíbrio possível entre a contradição de valores e de sentimentos com que estamos confrontados e revela um esforço de compromisso que só enobrece o Parlamento e os deputados que nele mais se empenharam. Felicito, por isso, aqueles com os quais mais me relacionei nesta discussão, o relator Neil Parish e a relatora-sombra do PSE, Roselyne Lefrançois, pelo seu excelente trabalho e pelo consenso que souberam estabelecer em torno de uma matéria tão difícil quanto polémica.
O meu Grupo político, o PSE, irá assim votar favoravelmente este relatório e as emendas com as quais pretendemos ainda melhorá-lo, certos de que desta forma estaremos a contribuir para um menor sofrimento dos animais, sem comprometer o progresso científico a favor da saúde humana e a viabilidade da investigação europeia.
Zuzana Roithová
- (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também estou preocupada com o sofrimento dos animais de laboratório, mas, ao mesmo tempo, sei, enquanto médica, que temos de fazer tudo o que podemos para pôr vacinas e medicamentos à disposição dos nossos doentes o mais rapidamente possível, para o tratamento de doenças novas e antigas. Gostaria de agradecer aos colegas deputados, que conseguiram encontrar um compromisso verdadeiramente equilibrado que respeita e honra os princípios éticos aplicáveis ao tratamento de animais, ao mesmo tempo que possibilita a prossecução de projectos de investigação. Antes de mais e acima de tudo, esta directiva envia um sinal político claro de que queremos que os nossos cientistas procurem métodos alternativos de verificação da investigação relativa a novos medicamentos, para minimizar o número de animais e o número de testes, sem deixar de cumprir, naturalmente, todos os princípios éticos, de modo a evitar o sofrimento dos animais. Gostaria de agradecer a todos por este resultado.
Caroline Lucas
(EN) Senhor Presidente, não posso esconder o facto de este relatório ter representado uma enorme decepção para todos aqueles que consideram que o seu autor - que além do mais era também presidente do intergrupo para o bem-estar animal - poderia ter dado mostras, no seu documento, de maior preocupação pelos animais.
Impõe-se, pois, a adopção de algumas alterações fundamentais quando votarmos o relatório em apreço. Em particular, o âmbito da autorização deverá necessariamente aplicar-se a todos os projectos, não apenas aos classificados como severos ou moderados. Se não conseguirmos dar essas garantias, significará que muitos procedimentos que causam dor, angústia ou sofrimento deixarão de ser acompanhados, à luz de princípios éticos, por organismos centrais, o que, por sua vez, prejudicará de facto a execução de muitas das medidas estabelecidas em toda a proposta.
Porém, se as nossas alterações forem aprovadas, significa que se farão mais esforços no sentido da investigação e alternativas aos ensaios com animais, o que é essencial na investigação de base e médica. Os actuais esforços concentram-se nos ensaios regulamentados, o que corresponde simplesmente a 10% da utilização dos animais. Para bem, tanto da saúde animal como da humana, é crucial recorrer, o mais cedo possível, a ensaios mais modernos e eficazes que dispensem a utilização de animais.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores as suas contribuições muito construtivas para o debate desta noite. Permita-me tecer alguns breves comentários a respeito de algumas alterações. A Comissão pode aceitar grande número de alterações na íntegra, em parte ou em princípio. Essas alterações incluem propostas para melhorar a confidencialidade dos dados relacionados com instalações e pessoal que trabalha com animais, e também incluem propostas no sentido de uma revisão periódica da utilização de primatas não humanos a nível da União Europeia.
Foram também manifestadas preocupações relativamente aos critérios para determinar os níveis de severidade. Posso anunciar-lhes que, antes das férias de Verão, a Comissão irá organizar um grupo de trabalho de peritos que deverá ocupar-se da definição de critérios adequados para utilização na União Europeia. Não há dúvida de que temos de salvaguardar o equilíbrio conseguido e resultante da consulta circunstanciada com as entidades directamente envolvidas, entre as necessidade da indústria e a promoção da investigação, por um lado, e o bem-estar animal, por outro. Consequentemente, as restrições à utilização de primatas não humanos devem ser mantidas, assim como o princípio da autorização e da avaliação ética independente de todas as formas de investigação, que constituem os elementos básicos desta proposta. Recapitulando, a Comissão pode aceitar, na íntegra, em parte ou em princípio, 83 das 202 alterações propostas. Vou enviar ao secretariado do Parlamento uma lista com as posições pormenorizadas da Comissão relativamente às alterações.
Para finalizar, gostaria de dizer que, para além desta proposta, que é muito importante e para a qual temos de manter o equilíbrio entre as necessidades da investigação científica e a melhoria da saúde humana, utilizando em simultâneo métodos que não façam mal aos animais, devo dizer que a Comissão, durante todo este tempo em que fui Comissário, tomou numerosas medidas para proteger os animais. Gostaria de lhes lembrar o nosso debate anterior sobre as focas, as medidas muito drásticas e a reacção relativamente à caça da baleia, as questões relacionadas com a caça sustentável, especialmente na Primavera, e as medidas que adoptámos pela primeira vez enquanto Comissão, com medidas em matéria de segurança, precisamente para prevenir casos deste tipo.
Na verdade, não consigo compreender como é que práticas como a caça à raposa, as touradas ou as lutas de galos podem ser compatíveis com a nossa cultura moderna.
Neil Parish
relator. - (EN) Senhor Presidente, gostaria muito de agradecer aos deputados os pontos de vistas que apresentaram, bem como ao senhor Comissário.
Fazemos bem em levar a cabo a revisão desta legislação. Justifica-se querer melhorar, reduzir e substituir os ensaios com animais sempre que possível. Temos razão em querer manter a dinâmica deste processo. Quer a indústria, quer as organizações para o bem-estar animal consideram que é necessário dar esse passo.
Esta é uma matéria que, em minha opinião, ultrapassa claramente o âmbito político e prende-se fortemente com uma questão moral que se impõe resolver. Desiludiu-me particularmente - se ele estivesse presente dir-lho-ia sem rodeios - o ataque do senhor deputado Graham Watson contra a minha pessoa na minha própria região, fazendo deste tema uma questão altamente política. É lamentável, pois teremos de avançar com uma proposta sensata.
Houve muito trabalho e perícia técnica investidos neste relatório. Não produzimos este documento de ânimo leve. Investimos muito trabalho nele e obtivemos bons compromissos. Procurei reunir todas as partes a fim de produzir um relatório equilibrado para o Parlamento, equilibrado para a investigação e indústria e também para o bem-estar animal. Exorto todos a darem-lhe o seu apoio pois, se não o aprovarmos, o resultado será adiar o relatório por uns bons anos, o que seria prejudicial para a indústria e para o bem-estar animal. Assim sendo, insto todos os deputados a apoiá-lo.
Se houver grupos nesta Assembleia que decidam votar contra o mesmo, penso que, a longo prazo, o resultado será atrasar uma boa proposta, uma proposta que ajudará a garantir a investigação na União Europeia com vista ao controlo da doença e à descoberta de novos medicamente, reduzindo, simultaneamente, o número de animais a que precisamos de recorrer e reforçando, na realidade, o trabalho do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos na procura de outros métodos. Termino convidando todos os deputados a votarem a favor pois queremos um resultado bem "audível" amanhã de manhã.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, dia 5 de Maio de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Šarūnas Birutis  
por escrito. - (LT) O projecto de relatório da Comissão apoia fortemente o desenvolvimento de uma abordagem mais amiga do bem-estar animal à questão da utilização de animais na experimentação científica. Isto mostra o empenho da Comissão no objectivo final de abolir a experimentação animal.
A União Europeia devia estar a trabalhar tendo em vista este objectivo. O Parlamento Europeu tem vindo a tornar clara a sua convicção de que se devia fazer mais em prol do objectivo final de retirar completamente os animais das experiências científicas.
Contudo, embora isto permaneça o objectivo final, não estamos ainda em situação de pôr fim imediatamente à experimentação animal. Continua a haver uma lacuna gigantesca no desenvolvimento de métodos de experimentação alternativos que não envolvam animais. Enquanto esta situação se mantiver, seria insensato e potencialmente desastroso para a saúde humana estabelecer uma data a partir da qual deixaria de ser permitida a experimentação animal ou a experimentação com certas categorias de animais, como os primatas não humanos. Os inquéritos à opinião pública apoiam geralmente esta abordagem e não podem ser ignorados.
Daciana Octavia Sârbu  
Gostaria de começar por felicitar a Comissão Europeia pela sua proposta de revisão da Directiva 86/609/CEE, mas lamento que o relator não tenha apresentado objectivos mais ambiciosos.
Julgo que devemos investir mais na busca de alternativas à utilização de animais para fins científicos. Devemos obrigar os laboratórios a recorrerem o menos possível à utilização de animais para experiências científicas, especialmente os retirados do seu habitat selvagem.
Oponho-me veementemente à utilização de primatas não humanos na investigação biomédica, excepto quando se verifica a necessidade de os utilizar exclusivamente em experiências que envolvam condições de ameaça à vida ou debilitantes.
De um ponto de vista ético, tem de haver um limiar superior de dor, sofrimento e aflição acima do qual os animais nunca deverão ser sujeitos a procedimentos científicos. Nesta óptica, a realização de experiências que resultem em dor, sofrimento ou stresse graves, e que sejam provavelmente de longa duração, devem ser proibidas.
Estou ciente de que a saúde pública se reveste de uma importância fundamental, mas não podemos permitir que os animais sejam sujeitos a um sofrimento extremo para testar tratamentos.
Também apoio a alteração que estipula que a directiva não deve limitar os Estados-Membros na aplicação ou adopção de medidas mais restritivas a nível nacional, destinadas a melhorar o bem-estar e a protecção dos animais utilizados para fins científicos.
