Produtos cosméticos (reformulação) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Dagmar Roth-Behrendt, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (reformulação) - C6-0053/2008 -.
Dagmar Roth-Behrendt
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, provavelmente não necessitarei dos quatro minutos que me são atribuídos no início do debate, pois é, de facto, uma questão muito simples e muito agradável que estamos a discutir hoje. Estamos a discutir uma nova versão da directiva relativa aos cosméticos, que é agora um regulamento. Este regulamento será de facto modernizado - e nós queremos modernizá-lo, melhorá-lo e torná-lo mais coerente.
Temos em mente três pequenas melhorias. Por um lado, o regulamento garante que a utilização de substâncias cancerígenas nos cosméticos seja, de facto, proibida, mas é preciso que mantenhamos o sentido das proporções, de modo a que as substâncias que são autorizadas para utilização nos géneros alimentícios não sejam proibidas para utilização nos produtos cosméticos, como, por exemplo, a vitamina A ou o álcool. Isto é algo que a Comissão correctamente reconheceu e tomou em consideração na sua proposta.
Também muito justamente, a Comissão reconheceu o facto de que as novas tecnologias, como a nanotecnologia, requerem uma atenção especial, sobretudo quando estamos a falar de partículas microscópicas que podem atravessar as camadas da pele. Queremos apenas garantir que estas partículas não representam qualquer perigo. Também aqui, regozijo-me por termos alcançado um compromisso que posso apoiar plenamente.
Por último, Senhor Presidente, há outro ponto que temos de abordar, a saber, as alegações relativas aos produtos. Também devemos analisá-las e modernizá-las. Se, por exemplo, hoje corremos para chegar aqui, e se o nosso desodorizante nos prometeu esta manhã 14 horas livres de transpiração e, no entanto, chegamos ao fim do dia todos transpirados, então é provável que fiquemos muito surpreendidos e digamos que não existe nada de verdadeiro na alegação do produto. Alegações que cumprem o que prometem são uma componente importante de um produto honesto e credível. Possuímos legislação para garantir produtos seguros e, ao mesmo tempo, produtos genuínos e claros.
Estou muito grata pela excelente cooperação com a Presidência Checa. Quero agradecer muito especialmente à Senhora Ministra Popadičová, que não pode estar hoje aqui presente, mas que fez realmente o seu melhor, algo que nem sempre tem sido fácil neste Conselho.
Quero igualmente manifestar o meu especial agradecimento à Comissão, cuja colaboração foi extremamente construtiva e bem sucedida. Também esse nem sempre é o caso nesta Assembleia. Quero agradecer também a cooperação das minhas colegas que desde há muito tempo se têm ocupado desta questão: Françoise Grossetête, Margret Auken, Hiltrud Breyer e também Fréderique Ries, que não pode estar hoje presente. Nem sempre estivemos de acordo em questões como a forma de abordar a notificação relativamente à nanotecnologia, ou quanto ao que deve ser feito em matéria de rotulagem, mas conseguimos chegar a um excelente compromisso. Estou muito satisfeita por este facto.
Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre a questão da rotulagem. Penso que algumas delegações, talvez até a minha própria delegação e o meu próprio Estado-Membro, devem tomar nota de alguns aspectos. A rotulagem não tem nada a ver com sinais de advertência. Os rótulos permitem que os consumidores façam escolhas livres e informadas. Os consumidores têm o direito de ser informados sobre as nanotecnologias e de saber que uma determinada substância contém partículas extremamente pequenas, e mesmo microscópicas. Têm o direito de decidir se querem utilizar loção solar e, também, se querem que os seus filhos utilizem loção solar. Os consumidores têm o direito de decidir. Pessoalmente, fá-lo-ei de bom grado, utilizarei os produtos de bom grado. Outros não o farão. No entanto, é importante garantirmos que todas as pessoas estejam em condições de fazer estas escolhas livremente.
Sei, Senhor Comissário Verheugen, que vai fazer hoje uma declaração sobre toda a questão da prevenção contra a falsificação de medicamentos. Estou muito grata por esse facto e espero que aborde igualmente a questão da ameaça, ou das possibilidades, que o comércio via Internet representa. Se o fizer, então o dia de amanhã, quando votarmos a versão do compromisso que o Conselho já votou na semana passada, será um dia melhor para alguns dos meus colegas, que apoiam globalmente este compromisso, mas que gostariam de ter algumas garantias adicionais. Muito obrigada.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer muito sinceramente à relatora, senhora deputada Roth-Behrendt, e às suas duas relatoras-sombra, as senhoras deputadas Ries e Grossetête, a sua construtiva e intensa colaboração, que nos ajudou a alcançar um consenso em primeira leitura.
Este é um regulamento que tem três consequências importantes, que faz três progressos importantes. Garantimos uma maior segurança e uma maior transparência para os consumidores e conseguimos uma simplificação considerável da legislação em vigor. A questão da segurança, em especial, constituiu o cerne do nosso trabalho.
Queria apenas abordar alguns pontos. Estamos agora, pela primeira vez, a criar realmente um mecanismo que gostaria de denominar de "vigilância cosmética", ou seja, uma monitorização permanente dos produtos cosméticos - algo que já temos para os produtos farmacêuticos. Estamos a aumentar o nível de vigilância do mercado pelos Estados-Membros e a criar um sistema que assegure a rastreabilidade obrigatória dos produtos cosméticos. Tudo isto se aplica a todos os fabricantes, desde o amador aos grossistas e retalhistas, ou seja, a todos os intervenientes em toda a cadeia de distribuição.
A senhora deputada Roth-Behrendt já falou sobre o tema da nanotecnologia. Encontrámos uma solução neste caso, que gostaria de descrever como modelar, já que esta mesma solução será novamente utilizada mais tarde, esta semana, em relação a outra importante legislação. As disposições específicas relativas aos nanomateriais utilizados nos produtos cosméticos introduzirão um mecanismo que permitirá proporcionar as informações necessárias antes de os materiais serem disponibilizados ao público no mercado. Isso garante que os dados relevantes em matéria de segurança sejam apresentados e que as autoridades disponham de tempo suficiente para tomar as necessárias precauções de segurança.
Tem havido um longo, intenso e frutífero debate sobre a questão de saber se as substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou reprotóxicas podem ser utilizadas em casos excepcionais. Estou muito satisfeito pelo facto de o Conselho e o Parlamento terem concordado com a Comissão, corroborando a opinião de que devemos manter a proibição geral destas substâncias nos produtos cosméticos. As excepções mínimas que a Comissão propôs destinam-se apenas a evitar discrepâncias em relação à legislação relativa aos géneros alimentícios, já que não é imediatamente compreensível que se possa beber álcool, mas não se possa utilizá-lo nos produtos cosméticos.
Além de se garantir a segurança dos produtos, a proposta melhora o nível de informação prestada aos consumidores. Um exemplo é o aditamento à lista de ingredientes de informações sobre as substâncias que aparecem na forma nano. Além disso, a legislação prevê um controlo específico das informações fornecidas pelos fabricantes. Estou muito satisfeito por confirmar que os Estados-Membros e a Comissão, através de uma estreita cooperação nesta matéria, querem impedir a possibilidade de os consumidores serem induzidos em erro.
Como já referi, esta regulamentação também se inscreve no nosso programa de simplificação. Serão, assim, eliminadas ambiguidades e contradições de uma directiva que já tem 33 anos e que, durante esse período de tempo, foi alterada 55 vezes. Haverá provavelmente poucas pessoas que consigam realmente entendê-la. Razão por que avançamos com uma importante simplificação da legislação da UE.
Gostaria também de salientar que a criação de um sistema central para a comunicação de produtos cosméticos antes de serem colocados no mercado na União Europeia resultará numa economia para a indústria.
Já tinha assinalado que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão trabalharam em estreita colaboração e de forma construtiva. Em nome da Comissão, informo que posso aceitar todas as alterações apresentadas pela relatora, senhora deputada Roth-Behrendt.
A fim de poupar tempo, gostaria de ter o vosso consentimento para que todas as explicações sejam transmitidas aos serviços da sessão, dado vez que os conteúdos já são conhecidos do Parlamento.
Declarações da Comissão
A Comissão regista as preocupações dos Estados-Membros quanto à conversão de directivas em regulamentos.
A Comissão considera que, se as disposições de uma directiva forem suficientemente claras, precisas e detalhadas, poderão ser convertidas em disposições directamente aplicáveis ao abrigo de um regulamento através de reformulação. É este o caso, mais concretamente, quando as disposições em causa forem de ordem técnica e já tenham sido integralmente transpostas para o direito nacional por todos os EstadosMembros.
A Comissão reconhece, à luz das diferentes opiniões manifestadas, que o caso específico do regulamento sobre cosméticos não será usado como precedente para a interpretação do Acordo Interinstitucional sobre esta questão.
A Comissão compromete-se a clarificar a situação relativa à venda de produtos cosméticos na Internet antes da data de entrada em vigor do regulamento.
À semelhança do Parlamento Europeu, a Comissão está preocupada com o facto de o sector dos cosméticos poder ser afectado pela contrafacção, o que poderá aumentar os riscos para a saúde humana. Por conseguinte, a Comissão tomará medidas para reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais competentes com vista a combater a contrafacção.
A Comissão elaborará uma nota explicativa sobre as disposições transitórias e as datas de aplicação do regulamento (tendo em consideração, em especial, os artigos 7.º, 8.º, 10.º e 12.º-A).
No que diz respeito à definição de nanomateriais, a Comissão nota que estão a ser envidados esforços para obter uma definição comum de nanomateriais. Por conseguinte, a Comissão confirma que, de futuro, devem ser tidos em conta os progressos efectuados pela legislação comunitária quanto à definição comum, e regista que os procedimentos de comitologia incluídos nesta proposta permitem igualmente a actualização da definição no âmbito da proposta.
Françoise Grossetête
Senhor Presidente, permita-me, antes de mais, expressar as minhas calorosas felicitações não só ao Conselho, mas também, naturalmente, à relatora, senhora deputada Roth-Behrendt, à Comissão Europeia, aos meus colegas relatores-sombra e, em especial, à senhora deputada Ries, por este trabalho que realizámos. Tivemos, por vezes, discussões acaloradas, mas acabámos por chegar a um resultado que é muito satisfatório e que, por um lado, reforça a segurança dos produtos cosméticos em benefício dos consumidores e, por outro lado, reduz a carga administrativa que se havia tornado inútil para a nossa indústria europeia.
Este regulamento era necessário pois havia que repor a clareza da legislação, que foi alterada quase 50 vezes ao longo dos últimos 30 anos. A transposição da directiva estava a causar problemas nos 27 Estados-Membros. Havia algumas incertezas jurídicas e o texto tinha-se tornado muito pesado e demasiado dispendioso para as nossas empresas em termos de aplicação. Relembro, além disso, que as empresas de cosméticos da União Europeia são líderes mundiais neste sector com mais de 3 000 fabricantes de cosméticos. Trata-se de uma indústria altamente inovadora que representa um mercado de 65 mil milhões de euros e que gera directa ou indirectamente mais 350 000 postos de trabalho. Por conseguinte, é importante que nos preocupemos com os cosméticos.
Este regulamento reforça a segurança, como já disse, e também a responsabilidade do fabricante através da vigilância do mercado, reduzindo simultaneamente a burocracia. Garante uma melhor rastreabilidade dos produtos cosméticos, a identificação da pessoa responsável, um registo de informação com a descrição do produto cosmético e do método de fabrico.
Tivemos, de facto, muitas discussões sobre nanomateriais, que são utilizados nos cosméticos, especialmente nos produtos de protecção solar, e que têm de ser sujeitos a requisitos muito estritos em termos de segurança, sem contudo impedir a inovação. Um produto que contenha nanomateriais terá, pois, ser notificado pela pessoa responsável, mas não o nanomaterial em si.
Para terminar, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de termos realmente de combater a contrafacção de produtos cosméticos, pois isso continua a ser um perigo real. Temos ainda muito trabalho a fazer nessa área.
Daciana Octavia Sârbu
Os produtos cosméticos seguros são particularmente importantes para os consumidores europeus, razão por que lhes devemos dedicar uma atenção à altura.
Vejo com bons olhos a iniciativa oportuna de reformular a directiva, bem como a sua substituição por uma proposta de regulamento da Comissão. Isto permitirá eliminar as imprecisões e incoerências de natureza jurídica e evitar as discrepâncias entre as transposições para a legislação nacional.
Em circunstâncias em que a experiência a nível europeu demonstrou que a abordagem do tipo "ingrediente por ingrediente" não é nem válida nem adequada, na minha opinião, as nossas prioridades são exigir dos fabricantes uma maior responsabilidade e efectuar um controlo apertado no mercado interno.
A utilização de nanomateriais é uma solução promissora nesta área, mas a verdade é que terão de ser avaliados e declarados seguros pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo, embora a utilização de métodos alternativos seja uma iniciativa que tem de continuar a ser apoiada.
Creio que o envolvimento do Comité a que fiz referência é crucial no que respeita à utilização de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas a fim de verificar a sua utilização no fabrico de produtos cosméticos.
Para uma implementação eficaz desta regulamentação, creio que os Estados-Membros devem efectuar controlos adequados e, em caso de incumprimento, apresentar um relatório, numa base regular, à Comissão.
Chris Davies
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, o Parlamento está a chegar ao final da legislatura e alguns de nós começam já a preparar-se para as eleições. No Reino Unido, pelo menos, prevejo que iremos enfrentar um mar de eurocépticos e de eurofóbicos que não perdem uma oportunidade para criticar tudo aquilo que nós fazemos. E a história deste acto legislativo servir-lhes-á de arma de arremesso: 55 alterações significativas ao longo dos últimos 30 anos, que o tornaram mais complicado e confuso e dificilmente útil para a indústria ou para os consumidores.
A meu ver, os críticos pecam, com frequência, por não irem ao fundo da questão. Não olham realmente para aquilo que a União Europeia está a tentar fazer para melhorar a situação actual e para colocar as vantagens em prática. Assumem que a nossa actuação é sempre estática. Mas eis aqui um acto legislativo que, na prática, assegurou a simplificação das disposições existentes, reduziu a burocracia e clarificou a legislação para todos. Temos uma directiva convertida em regulamento. Ora, para o meu país, isto é horrível, porque priva os Estados-Membros de alguma da sua margem de manobra. Mas a realidade é que, tal como aconteceu com o REACH e agora neste caso, a indústria não quer 27 interpretações diferentes do direito comunitário. Muito pelo contrário, quer saber exactamente com o que pode contar neste mercado, que é o maior mercado deste tipo em todo o mundo.
Será que os críticos irão levantar-se e dizer que fizemos mal em insistir na proibição de substâncias CMR, que estávamos enganados? Dirão eles que deveríamos introduzir nos cosméticos substâncias que não colocaríamos nos alimentos, ainda que alguns destes cosméticos se destinam a ser aplicados na nossa pele, nos nossos olhos ou até mesmo nas nossas bocas? Serão eles contra uma avaliação adequada dos cosméticos ou contra o serviço de informação centralizada que, como o Senhor Comissário afirmou, e bem, irá efectivamente poupar dinheiro à indústria? Não creio que eles façam nada disto.
A minha colega Frédérique Ries, que não pôde estar presente esta noite, queria garantir que fossem tomadas medidas para tentar impedir a comercialização de produtos contrafeitos, para reforçar a rastreabilidade dos produtos e aumentar as restrições relativamente às falsas alegações sobre os efeitos benéficos destes produtos. Queria promover uma rotulagem clara dos produtos que contêm nanomateriais. Realizámos progressos em todas estas áreas. Assim, gostaria de agradecer, em seu nome, à relatora, aos relatores-sombra e ao Senhor Comissário Verheugen. Este é, em meu entender, um bom acto legislativo e, na campanha eleitoral que se avizinha, terei o maior gosto em citá-lo como exemplo daquilo que a União Europeia pode fazer bem.
Roberta Angelilli
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a indústria de cosméticos europeia é um sector muito importante para a economia e o emprego. Como já foi referido, esta indústria representa um volume de negócios superior a 35 mil milhões de euros e mais de 350 000 de postos de trabalho nas vendas, na distribuição e no transporte. Trata-se de um sector com elevado nível de inovação, mas eu também gostaria de frisar a necessidade de garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e de informação dos consumidores.
Justamente por estes motivos, felicito a relatora pelo excelente trabalho que realizou, e gostaria de destacar alguns pontos que a meu ver se revestem de especial importância. É correcto submeter os produtos a uma avaliação da segurança que também confere aos distribuidores a responsabilidade de realizarem os controlos necessários antes de procederem à colocação dos seus produtos no mercado. A proibição imposta pelo novo regulamento à utilização de mais de 1 000 substâncias classificadas como cancerígenas ou tóxicas no fabrico de cosméticos constitui igualmente uma medida positiva.
Outro aspecto importante tem a ver com a lista de corantes, conservantes e protectores solares autorizados. Além disso, é fundamental tornar a rotulagem mais clara no que respeita à função do cosmético, ao seu prazo de validade, às advertências específicas sobre o seu uso, e incluir no rótulo uma lista dos ingredientes por ordem decrescente de peso. Acima de tudo, o rótulo deve conter palavras, sinais ou imagens que atribuam características e funções realistas ao produto e não características ou funções que este não possui.
Será, portanto, necessário garantir a rastreabilidade do produto, sobretudo porque temos de prevenir o fenómeno preocupante da contrafacção de cosméticos e das chamadas "importações paralelas". Para finalizar, Senhor Presidente, gostaria de assinalar que, só em Itália, 120 milhões de euros em produtos cosméticos, incluindo perfumes e pastas de dentes, provêm de facto do mercado paralelo, com potenciais efeitos nocivos para a saúde.
Hiltrud Breyer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, proteger a saúde humana é também o objectivo primordial quando se trata dos produtos cosméticos. Estamos a fazer história com esta votação. Esta é a primeira vez que foi elaborada regulamentação específica para a utilização de nanomateriais nos produtos cosméticos, pelo que estamos a desbravar novos caminhos. Como é natural, estou particularmente satisfeita por poder dizer que foi uma iniciativa do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia que levou a este acontecimento pioneiro. Nós, os Verdes, fomos a força motriz que colocou o tema na ordem do dia, e gostaria de agradecer muito sinceramente à relatora, senhora deputada Roth-Behrendt, o seu apoio firme e inequívoco. Apraz-me também poder elogiar a Comissão por ter mudado de opinião. Até agora, sempre afirmara que a legislação existente era suficiente para garantir a segurança dos nanomateriais. Agora, afirmou claramente que precisamos efectivamente de regulamentação específica.
Isto não se aplica apenas ao regulamento relativo aos cosméticos, mas também ao regulamento que ainda iremos discutir esta semana sobre os novos alimentos, pois a nanotecnologia tem sido, até agora, uma espécie de buraco negro. Foi trazida para o mercado sem uma explicação suficiente dos riscos. Este é, portanto, um bom dia para a saúde e protecção dos consumidores, embora considere lamentável que a definição de nanomateriais não seja suficientemente abrangente, tendo-se limitado apenas aos materiais insolúveis e biopersistentes. No entanto, é importante e, para nós, fundamental que tenha sido possível adoptar regulamentação específica relativa aos nanomateriais.
Espero também - e peço desde já o vosso apoio nesta questão - que o novo regulamento relativo aos novos alimentos também seja coroado de êxito esta semana, pois este caso não goza de um apoio tão amplo por parte da Comissão. Precisamos de coerência - e não apenas em relação à questão do álcool - no que se refere aos cosméticos e aos alimentos. O mesmo também se aplica, em geral, no domínio da nanotecnologia. Também aí precisamos de coerência entre cosméticos e alimentos. Espero também, sinceramente, que tenhamos finalmente um debate aberto sobre a finalidade e os usos da nanotecnologia. Apraz-me igualmente que não tenhamos flexibilizado a proibição das substâncias CMR, acordada em 2008, que foi uma iniciativa proposta pelos Verdes.
Eva-Britt Svensson
Senhor Presidente, eu e o meu grupo congratulamo-nos com o compromisso que o Conselho e o Parlamento lograram alcançar nesta reformulação da Directiva "Cosméticos".
O maior obstáculo nas negociações com o Conselho foi precisamente a questão dos nanomateriais. Esta questão tem a ver com a utilização de estruturas extremamente pequenas para fazer novos materiais, que adquirem novas propriedades ou novas funções precisamente porque as partículas são tão pequenas. Por exemplo, o material pode tornar-se mais duro, mais firme, mais fino, hidrófugo, reter o calor ou adquirir qualquer outra característica. De facto, ainda não sabemos muito sobre o assunto. Alguns produtos de maquilhagem e cremes contêm nanopartículas e é possível que essas partículas penetrem na pele danificada e entrem no corpo, onde definitivamente não deviam estar.
Devemos, então, permitir a presença, em produtos cosméticos, de uma substância activa para a qual não existem, em absoluto, quaisquer meios de controlo? A resposta, obviamente, é não. Há que adquirir mais conhecimentos e obter mais informação sobre nanomateriais. Por isso me apraz este acordo que vamos votar amanhã. É um passo na direcção certa.
O acordo implica melhor protecção para os consumidores europeus quando são utilizados nanomateriais em tintas para o cabelo, filtros ultravioletas, etc. Os nanomateriais serão submetidos a uma avaliação de segurança antes de os produtos serem autorizados a entrar no mercado e a indústria de cosméticos terá também de notificar a Comissão acerca da utilização de nanomateriais em quaisquer dos seus outros produtos, podendo a Comissão, por sua vez, consultar a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores sobre a existência de quaisquer suspeitas de que os nanomateriais representem um risco para a saúde.
Gostaria de dirigir um profundo agradecimento à relatora responsável e à Comissão por apresentarem uma reformulação de excelente qualidade.
Irena Belohorská
(SK) Gostaria de agradecer à relatora. Parabéns, Dagmar, pelo teu trabalho sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão. Trata-se de um documento muito importante para a protecção da saúde dos consumidores. Todos nós utilizamos, certamente, produtos cosméticos, visto que nestes se incluem não só produtos de beleza, mas também os chamados cosméticos para uso quotidiano, como pasta dentífrica, desodorizantes, champôs, produtos para o cabelo e unhas, batons, etc.
Passaram 33 anos desde a adopção da última directiva, o que é muito tempo, apesar das alterações introduzidas. Afinal, a evolução na química e nos próprios cosméticos implicou mudanças enormes e fundamentais. Refiro-me aqui à utilização de nanomateriais, tantas vezes referidos aqui. Estes podem ter tanto efeitos positivos, como negativos para a saúde humana. Por isso, concordo com a opinião segundo a qual todos os materiais utilizados em produtos cosméticos que têm um efeito cancerígeno deveriam ser proibidos. Também deveríamos pensar muito bem sobre a utilização de materiais cujos efeitos mutagénicos e tóxicos não podem ser excluídos.
Os consumidores compram frequentemente produtos cosméticos com base numa publicidade enganosa ou numa informação incompleta, portanto, deveríamos procurar elaborar as directivas e as orientações para a fiscalização, através das nossas agências europeias, incluindo, agora, a Agência Europeia dos Produtos Químicos e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Não podemos esquecer-nos que os produtos cosméticos se encontram entre aqueles que são mais frequentemente contrafeitos e isto só aumenta a probabilidade de presença de substâncias nocivas. Além destes avisos, deveríamos tentar informar os consumidores dos potenciais riscos para a saúde, mesmo dos produtos fabricados por empresas famosas.
Horst Schnellhardt
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em minha opinião, o ponto decisivo no presente relatório é a alteração da base jurídica. Embora os Estados-Membros da União Europeia se tenham desenvolvido a ritmos diferentes e ainda existam grandes diferenças entre eles a este nível, só conseguiremos uma maior segurança jurídica se o regulamento for o método de eleição e assim continuar a ser no futuro.
Há directivas que causaram mais danos à concorrência e mais injustiça do que a que existia anteriormente, em resultado das diferentes formas como foram aplicadas nos Estados-Membros. É correcto, portanto, que neste relatório a directiva e aplicação a nível nacional tenham sido concentradas numa regulamentação abrangente. Produz-se assim, naturalmente, um aumento do nível de segurança jurídica, o que é extraordinariamente importante sobretudo para as empresas deste sector que também se dedicam à investigação. Também é muito bem-vindo, evidentemente, o compromisso da Comissão de reduzir em breve 25% dos registos obrigatórios. Demos o primeiro passo com este regulamento. Parabéns, Senhor Comissário!
O presente relatório também deixa claro quão rapidamente podem aparecer novos produtos no mercado e forçar as autoridades legislativas a agir. Foi há poucos anos que nos ocupámos da alteração da directiva relativa aos cosméticos. A utilização dos nanomateriais obrigou-nos a abordar novamente a questão. No âmbito da protecção preventiva dos consumidores, as decisões em matéria de rotulagem são bem-vindas, embora a possibilidade de uma autorização provisória, tendo em conta o estado das descobertas científicas, também seja aceitável. Neste ponto, gostaria também de advertir contra o alarmismo, como sucedeu em muitos outros desenvolvimentos e, em vez disso, aconselharia uma análise científica de toda a questão.
Com as exigências que estabelecemos, a saber, que as alegações publicitárias e os rótulos apenas podem reflectir as verdadeiras características do produto, estamos a agir como defensores dos consumidores. No entanto, no caso do desodorizante mencionado pela senhora deputada Roth-Behrendt, a situação é outra. Funciona numa pessoa, mas noutra não. Às vezes, a mesma substância funciona em mim num dia, mas não no dia seguinte. Portanto, não devemos levar o assunto assim tão a sério.
Só espero que a abordagem jurídica não seja diluída pela Comissão em consequência de um número elevadíssimo de medidas no âmbito do procedimento de comitologia. Peço-lhes, por isso, que não prolonguem demasiado este procedimento.
Margrete Auken
(DA) Senhor Presidente, todos nós utilizamos produtos cosméticos. Os cosméticos não são produtos de luxo que apenas interessam a um dos sexos ou a adultos. O sabonete, o champô, a pasta de dentes, as loções, os desodorizantes, os cremes solares inundam a nossa vida e dizem respeito a todos. Convém que sejam seguros e que todos os países disponham de normas claras e rigorosas que os regulem, e foi isso que conseguimos com a presente proposta. Tal como os outros oradores, também eu aproveitaria para agradecer à senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt o seu excelente trabalho.
Apraz-nos que a proibição, por nós proposta, de substâncias CMR tenha sido aceite, embora com redacção melhorada. A eventual proibição de etanol nos produtos cosméticos teria, provavelmente, criado problemas e, ao mesmo tempo, poderia parecer algo bizarra, já que o bebemos em quantidades relativamente elevadas. Mas é bom que o Conselho não tenha conseguido tornar mais fracas as disposições relativas ao etanol. As derrogações serão agora limitadas às substâncias aprovadas para alimentos e das quais, até agora, não foi demonstrado causarem problemas, para além de serem toleradas pelos grupos vulneráveis, como crianças de tenra idade e mulheres grávidas. O mais importante, todavia, reside na inclusão de nanomateriais, ao fim de uma dura luta. Pareceria que a indústria tentou calar o debate sobre os nanomateriais. Os industriais gostariam que aceitássemos essas substâncias como sendo óptimas, sem conterem quaisquer riscos potenciais. Não houve nem um milésimo da preocupação pública que rodeou, por exemplo, os OGM.
Nós, Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, estamos orgulhosos por os nanomateriais terem, finalmente, sido incluídos. Têm de ser sujeitos a testes, rotulados e, no que respeita a uma série de produtos - filtros ultravioleta, corantes e conservantes - caberá ao fabricante garantir a segurança e à Comissão fornecer informação pormenorizada e arranjar tempo para controlar o restante processo. Por fim, conseguimos incluir também a rotulagem, de modo a que os consumidores saibam o que compram e aplicam na pele. Acrescentámos, ainda, uma disposição sobre a revisão, que exige que a Comissão garanta que tanto a definição do nanomaterial como os procedimentos de segurança são satisfatórios. Finalmente, é muito positivo que seja proibido publicitar, para determinado produto, propriedades que, claramente, ele não pode apresentar. Será curioso ver como é que os cremes anti-rugas que usamos e que, obviamente, não resultam, serão vendidos de futuro.
Péter Olajos
(HU) Actualmente, na indústria cosmética, como em muitos outros sectores, está em curso uma revolução. Há alguns anos, a nanotecnologia começou a conquistar também este ramo da indústria e, como consequência, surgiram novas oportunidades e perspectivas sem precedentes. Evidentemente, a nanotecnologia está longe de ser uma invenção nova: os seres humanos utilizam esta tecnologia há já quatro mil anos, embora só nos últimos vinte anos estejamos conscientes disso.
Ao mesmo tempo, é importante que abordemos este assunto com a devida cautela. Sem provocar atrasos nas novas descobertas e na sua aplicação, devemos, no entanto, prestar também atenção aos riscos para a saúde. Temos de proteger os nossos cidadãos desses perigos potenciais, nomeadamente através de uma abordagem diferenciada e baseada na avaliação de risco.
Existem nanoaplicações e produtos destinados ao consumo directo, como vestuário e alimentos, incluindo produtos cosméticos. Neste último caso, uma abordagem insuficientemente prudente poderá resultar em consequências potencialmente prejudiciais para as pessoas, que as sentirão literalmente na pele.
É precisamente por esta razão que é importante para as pessoas saberem que tipo de preparações estão a utilizar. Por consequência, uma rotulagem adequada e pormenorizada é indispensável e a responsabilidade do fabricante é essencial. Estamos a falar de um sector colossal e em constante crescimento: a indústria cosmética da UE gera receitas anuais da ordem dos 65 mil milhões de euros. Uma das mais importantes empresas cosméticas europeias - uma entre 3 000 - gasta 450 milhões de euros por ano só em investigação e desenvolvimento e emprega cerca de 3 000 cientistas e investigadores.
Segundo a estimativa da Comissão Europeia, em 2006, 5% dos produtos cosméticos continha nanomateriais, um valor que poderá ter já duplicado neste momento. Para podermos ultrapassar alguns dos problemas globais que provocámos, precisamos da nanotecnologia e, por essa razão, vou votar em boa consciência a favor da presente resolução legislativa, mas não nos podemos esquecer que todas as moedas têm duas faces.
Felicito as senhoras deputadas Roth-Behrendt, Grossetête e Wallis, que apresentaram a proposta de resolução: elas efectuaram um excelente trabalho.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, a introdução de requisitos mínimos para a segurança dos produtos cosméticos constitui um passo importante para garantir níveis substancialmente mais elevados de segurança para os consumidores europeus. Este regulamento moderno reduz, simultaneamente, a carga administrativa para produtores europeus que empregam mais de 350 000 pessoas. O extenso debate aqui ocorrido concentrou-se principalmente na rotulagem, porque esta induz frequentemente em erro os consumidores e, por isso, congratulo-me muito sinceramente com o facto de as novas alegações relativas aos efeitos dos produtos terem de estar documentadas. Também houve aqui - e não só aqui - um debate muito animado sobre a aprovação de nanomateriais e, obviamente, sobre a eliminação de substâncias cancerígenas dos produtos cosméticos. Não concordo que as mensagens que referem que os produtos contêm nanomateriais devam assumir a forma de advertências. É importante para nós termos uma lista de nanomateriais aprovados que não são prejudiciais, mas melhoram a qualidade do produto. Não existe, obviamente, qualquer razão para assustar os consumidores. Os requisitos mínimos deveriam garantir a segurança dos consumidores. Considero, sem dúvida, a contrafacção um problema sério e gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de os organismos de fiscalização a nível nacional terem capacidades limitadas para fiscalizar, realmente, tudo.
Apraz-me que o texto inclua uma definição uniforme de nanomateriais e também me congratulo com o facto de podermos alterá-la no futuro, de modo a que ela corresponda aos conhecimentos científicos mais avançados. Congratulo-me, igualmente, pelo facto de a directiva se ir transformar na realidade num regulamento, adquirindo maior peso jurídico. Por isso, congratulo-me com este trabalho e felicito todos os relatores por terem conseguido chegar a um consenso sobre uma questão tão sensível como é a introdução de produtos cosméticos no mercado europeu com base em conhecimentos científicos.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, durante o último ano legislativo, os compromissos assumidos em primeira leitura tornaram-se muito rapidamente banais, devido a pressões de tempo. Além disso, este procedimento adequa-se aos grupos pequenos, já que os acordos realizados na mesa das negociações os tornam mais poderosos do que a sua dimensão lhes permitiria. Se esta prática se disseminar, todavia, ela irá desgastar a credibilidade da democracia parlamentar nesta Assembleia.
Desta vez, porém, a democracia venceu, porque os grandes grupos conseguiram chegar a acordo e o resultado obtido tem o apoio genuíno da maioria.
Era óbvio que a Directiva Cosméticos precisava de ser reformulada. Era necessário clarificar e actualizar as suas disposições e a directiva de orientação tinha de se tornar nada menos do que um regulamento, para poder garantir elevados níveis de protecção da saúde humana em toda a UE, bem como o funcionamento do mercado interno. Estes princípios são uma sequência lógica do trabalho que foi iniciado quando o regulamento REACH foi debatido.
Uma legislação obsoleta na indústria cosmética representa uma ameaça particular para a saúde e para a nossa confiança na lei. As pretensões acerca de nanopartículas e produtos cosméticos são um bom exemplo disto. Enquanto as características positivas dos nanomateriais são mais ou menos conhecidas, os riscos inerentes estão, em grande medida, por identificar. Do mesmo modo, tem sido impossível verificar com algum grau de certeza as características especiais dos produtos cosméticos, as quais têm um efeito directo sobre a decisão de os adquirir.
Esta é a razão pela qual foi importante estabelecer uma política comum entre os três maiores grupos políticos, para podermos ter em conta considerações de saúde, ambiente, comércio e sociedade, de modo a possibilitar o acordo com o Conselho. Por conseguinte, valorizo muito o trabalho que a minha colega, a senhora deputada Grossetête, efectuou como relatora-sombra. Em colaboração com a relatora do Parlamento, a senhora deputada Roth-Behrendt, e os seus colegas liberais, ela garantiu uma posição maioritária, o que tornou possível este resultado final. A verdadeira democracia presta atenção a todos, mas reflecte a opinião maioritária.
Presidente
Ninguém expressou a vontade de usar da palavra. Assim sendo, antes de dar a palavra à relatora, gostaria de vos informar que, até agora, catorze membros intervieram, onze dos quais eram mulheres.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, ia tecer um breve comentário sobre a sua última observação, mas decidi não o fazer. Os homens também se interessam por produtos cosméticos - cada vez mais, aliás. De qualquer modo, estão interessados em garantir que os nossos produtos cosméticos sejam seguros.
Apenas me resta fazer uma coisa neste momento. Gostaria de vos agradecer sinceramente o vosso acordo e apoio. Como o senhor deputado Davies referiu, demos realmente um bom exemplo do que a legislação europeia pode alcançar.
Se me permite dar-lhe pessoalmente um conselho, Senhor Deputado Davies, é o seguinte: talvez seja também interessante fazer notar no seu país que, na Europa, temos regulamentações sobre produtos cosméticos que não existem em nenhuma outra parte do mundo, nomeadamente, a proibição dos ensaios de produtos cosméticos em animais. Isso não é permitido na Europa. Além disso, há poucos dias, entrou em vigor uma regulamentação nos termos da qual os produtos testados em animais não podem ser colocados no mercado europeu. Atendendo a que os Britânicos são bem conhecidos pelo seu afecto pelos animais, este é um argumento que também o senhor poderá utilizar.
Dagmar Roth-Behrendt
Senhor Presidente, muito obrigada, Senhor Comissário, muito obrigada, Senhoras e Senhores Deputados. Estou particularmente grata ao Senhor Comissário Verheugen por, uma vez mais, chamar a atenção para a proibição dos ensaios em animais, pois fez-me recordar que esta é já a terceira revisão da legislação relativa aos produtos cosméticos em que tive o privilégio de participar: a sexta alteração, a sétima alteração e, agora, a mudança para um regulamento.
Conseguimos, de facto, proibir os ensaios em animais. Conseguimos, por exemplo, garantir que os consumidores saibam qual é a vida útil de um produto, por intermédio de uma pequena caixa que contém um número que lhes diz durante quanto tempo um produto pode ser utilizado. Também dirijo estas observações a alguns colegas, como a senhora deputada Roithová, que infelizmente não puderam estar presentes no início deste debate. Os rótulos nunca foram, em momento algum, advertências. Se um produto não é seguro, não deve ser introduzido no mercado, não deve ser comercializado. Todos os produtos colocados no mercado europeu têm de ser seguros e inócuos. No entanto, a rotulagem dá aos consumidores a possibilidade de escolherem. Isto é democracia, isto é liberdade de escolha.
Temos um excelente acto legislativo. Tentei tornar o processo muito transparente. Tentei, como disse a senhora deputada Grossetête, reunir diferentes opiniões. Isto porque queria garantir que elaborássemos uma legislação que fosse boa para todos: para os consumidores na União Europeia, para a indústria, que terá de trabalhar com esta legislação, e, finalmente, para todos os que beneficiam com ela.
Gostaria apenas de dizer uma vez mais ao senhor deputado Schnellhardt que, sim, os desodorizantes funcionam de forma diferente em pessoas diferentes, mas, no entanto, existe a alegação de que nos mantêm "livres de transpiração". Por isso é importante que as alegações relativas às profundas olheiras que circundam os meus olhos depois de uma semana em Estrasburgo, sejam, em certa medida, verdadeiras e fiáveis.
Quero, uma vez mais, agradecer ao Senhor Comissário, sobretudo os esclarecimentos que deu, assim como aos meus colegas e aos meus colaboradores, que realizaram a maior parte do trabalho. Muito obrigada!
Presidente
Foi um debate extremamente frutuoso e interessante.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, dia 24 de Março de 2009.
