Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros - Europa 2020 - Aplicação das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
das declarações do Conselho e da Comissão sobre a Europa 2020;
do relatório da deputada Pervenche Berès, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros - C7-0033/2011 -;
da declaração da Comissão sobre a aplicação das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros.
János Martonyi
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, regozijo-me por esta oportunidade de comparecer perante o Parlamento para me debruçar sobre um tema que se reveste de particular importância para a Presidência húngara: a Estratégia "Europa 2020". Aliás, reveste-se de particular importância para todos nós.
É evidente que a Europa tem de ultrapassar uma série de desafios graves se pretende manter a sua competitividade a nível mundial. Alguns destes desafios foram gerados pela crise financeira e económica, mas outros são inerentes às nossas capacidades limitadas e à determinação de cumprir os objectivos e as metas da Estratégia de Lisboa para 2010.
Como se afirma com frequência, a crise pode ser uma oportunidade - tanto na Grécia Antiga como na interpretação chinesa. Pode ser uma oportunidade para avançar, para encontrar uma solução e para registar progressos. É por isso que consideramos que a crise é actualmente um factor fundamental para motivar os Estados-Membros a adoptar rapidamente uma nova estratégia europeia para o emprego e para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Esta é a Estratégia "Europa 2020".
Estou convicto de que esta estratégia será importante para ajudar a Europa a recuperar da crise e para dela sair mais forte, tanto em termos internos como a nível internacional, promovendo a produtividade, o potencial de crescimento, a coesão social e a governação económica.
Isto é essencial para mantermos a nossa competitividade a nível mundial, sobretudo tendo em conta o rápido crescimento dos mercados asiáticos. É também essencial para mantermos o modelo social, o nosso estilo de vida, que é uma característica fundamental da Europa, cara a todos nós, e que devemos preservar.
A Estratégia 2020 confirmou cinco grandes metas da UE que constituem objectivos partilhados que pautam a acção dos Estados-Membros e da União no que diz respeito à promoção do emprego, à melhoria das condições para a inovação, a investigação e o desenvolvimento, o cumprimento dos objectivos em matéria de alterações climáticas e energia, a melhoria dos níveis de educação e a promoção da inclusão social, em particular através da redução da pobreza.
Como parte integrante da consecução destes objectivos, a Comissão desenvolveu e apresentou sete iniciativas emblemáticas que contêm as acções que propõe tomar para reforçar o mercado único e para promover o crescimento e o emprego: a "Agenda Digital para a Europa", "Uma União para a Inovação", a "Juventude em Movimento", "Uma Europa Eficiente em termos de Recursos", "Uma Política Industrial para a Era da Globalização", uma "Agenda para Novas Qualificações e Novos Empregos" e a "Plataforma Europeia contra a Pobreza".
Para cada uma das iniciativas, tanto a UE como as autoridades nacionais têm de coordenar os seus esforços para que a acção a nível nacional e europeu se reforcem mutuamente.
Em Dezembro de 2010, o primeiro relatório sobre a aplicação preparado pela Presidência, em estreita cooperação com a Comissão e com a próxima Presidência húngara, facultou uma visão de conjunto do trabalho efectuado desde o lançamento da estratégia em Junho. O relatório salienta o trabalho mais importante realizado no Conselho, em todas as suas formas, em relação às sete iniciativas emblemáticas. O relatório salienta ainda os progressos a nível das tecnologias registados nas várias políticas que desempenham um papel importante na nova estratégia: o mercado único, a política de coesão e a política agrícola. Apresenta ainda uma listagem das actividades e das iniciativas levadas a cabo a nível comunitário nos últimos seis meses relativamente às cinco metas da União Europeia.
Permitam-me que saliente alguns elementos importantes que dizem respeito à governação económica. A implementação da reforma da governação económica é uma condição fundamental para combater a crise e estimular a economia europeia. É por esta razão que a Estratégia 2020 está intimamente associada com o que é conhecido como o "Semestre Europeu": um novo instrumento fundamental da supervisão macroeconómica, que será aplicado pela primeira vez sob a actual Presidência. Este novo processo teve início em Janeiro de 2011 com a apresentação do Inquérito Anual da Comissão sobre o Crescimento.
A Presidência húngara está a dispensar uma atenção particular para garantir que o Semestre Europeu decorra com normalidade e seja marcado pelo êxito, para o que organizará uma série de debates em todas as reuniões relevantes do Conselho durante a preparação do Conselho Europeu de Março.
O Conselho "Assuntos Gerais" foi incumbido, em particular, de preparar um relatório de síntese para a sua reunião de 21 de Março, que enviará as principais mensagens sobre o trabalho realizado nos vários conselhos sectoriais. Este relatório será apresentado ao Conselho Europeu em Março e constituirá a base das discussões, com o objectivo de se chegar a acordo sobre um conjunto de prioridades para as reformas estruturais e para a consolidação orçamental.
Na sequência do Conselho Europeu de Março, os Estados-Membros concluirão a redacção dos programas nacionais de reforma e os relatórios de estabilidade ou convergência, que serão apresentados à Comissão em Abril. Depois disso, os trabalhos prosseguirão com vista à elaboração de recomendações específicas para os vários países, que os Estados-Membros terão em conta quando estiverem a concluir os seus orçamentos para 2012 e a aplicar as suas estratégias de crescimento. Reconheço que este calendário é muito apertado, mas esperamos completá-lo até Junho ou Julho.
A Estratégia 2020 é fundamental para garantir o êxito económico futuro da União Europeia. Está intimamente associada à reforma da governação económica, que também desempenhará um papel fundamental. Se não conseguirmos manter a nossa competitividade e não pudermos assegurar um forte crescimento no futuro, será cada vez mais difícil manter um nível suficientemente elevado de protecção social no interior da União e fazer ouvir a voz da Europa na cena mundial.
Este é o grande desafio da Europa nos próximos anos. Estou absolutamente certo de que podemos contar com o apoio do Parlamento Europeu para nos ajudar a vencê-lo.
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, obrigado pelo seu discurso introdutório. Estamos a debater um tema muito importante: a Estratégia "Europa 2020". Estamos a viver uma crise e a taxa de desemprego é muito elevada, o que constitui a maior ameaça para os nossos cidadãos. As políticas de emprego são, por isso, absolutamente cruciais, incluindo as políticas no âmbito da Estratégia 2020. Damos as boas-vindas ao Comissário responsável por esta área, o Senhor Comissário László Andor, ao Parlamento Europeu.
László Andor
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, como sabem, a Comissão adoptou no mês passado o primeiro Inquérito Anual sobre o Crescimento em relação à Estratégia "Europa 2020". O Inquérito Anual sobre o Crescimento rompe com o passado e lança o primeiro ciclo de coordenação das políticas económicas do Semestre Europeu.
A principal ideia que subjaz ao Semestre Europeu é muito simples: para assegurar a estabilidade da união económica e monetária, não temos alternativa senão levar a cabo uma coordenação ex ante das políticas económicas na UE. A recente crise da dívida de alguns países da área do euro é disto muito ilustrativa. Esta abordagem mais robusta e exigente mostra que a União Europeia reconhece como as economias dos Estados-Membros estão intimamente ligadas e como as escolhas políticas feitas num Estado-Membro podem ter impacto nos outros.
Levar avante o Semestre Europeu será um teste real para a União Europeia. Reforçar a apropriação política da Estratégia e as parcerias locais constituiu para nós uma prioridade. O desafio agora consiste em demonstrar que a União pode, colectivamente, identificar as reformas políticas fundamentais que são mais necessárias e dar as respostas políticas correctas.
O Inquérito Anual sobre o Crescimento é muito claro quanto às principais prioridades. Estabelece uma abordagem integrada da recuperação com dez acções prioritárias sob três títulos principais: primeiro, uma consolidação orçamental rigorosa e reestruturação do sector financeiro para intensificar a estabilidade macroeconómica; segundo, reformas estruturais para mais emprego; e, por último, medidas de reforço do crescimento.
Tomámos boa nota das preocupações do Parlamento sobre as principais mensagens do Inquérito Anual sobre o Crescimento, no sentido de que poderão parecer que se afastam das Orientações Integradas. Todavia, gostaria de ser claro quanto a isto. A Comissão optou deliberadamente por centrar o Inquérito Anual sobre o Crescimento deste ano nos desafios mais imediatos decorrentes da actual crise económica e na necessidade de afrontar as reformas imprescindíveis para a recuperação económica e para a criação de emprego. O Inquérito Anual sobre o Crescimento é totalmente coerente com as Orientações Integradas, incluindo as Orientações para o Emprego.
Congratulo-me com o apoio do Parlamento à proposta da Comissão de manter as Orientações para o Emprego inalteradas para 2011. Com efeito, é crucial assegurar um quadro de políticas estável até à revisão intercalar da Estratégia "Europa 2020" em 2014 para dar aos Estados-Membros tempo suficiente para implementar as reformas necessárias.
As Orientações para o Emprego constituem igualmente a base para o Relatório Conjunto sobre o Emprego (parte integrante do Inquérito Anual sobre o Crescimento), que identifica as medidas mais urgentes no domínio do emprego, incluindo: primeiro, a introdução de sistemas fiscais favoráveis ao emprego, nomeadamente o abandono dos impostos sobre o trabalho; segundo, redução da segmentação do mercado de trabalho; terceiro, eliminação de obstáculos à conciliação da vida privada com o trabalho; quarto, apoio aos desempregados, através de formação de qualidade e de serviços de procura de emprego, para voltar ao mundo do trabalho e para criar auto-emprego; e, por último, aumentar a participação dos trabalhadores mais idosos nos mercados de trabalho.
Mais importante ainda, as Orientações para o Emprego constituirão a base para possíveis recomendações específicas para cada país que o Conselho pode enviar aos Estados-Membros nos termos do artigo 148.º do Tratado.
O Inquérito Anual sobre o Crescimento propicia a base para o debate no Conselho Europeu da Primavera, em Março, e para as orientações das políticas económicas a enviar aos Estados-Membros. A Comissão espera que os Estados-Membros tenham estas orientações em consideração na elaboração dos seus programas de estabilidade ou de convergência e dos Programas Nacionais de Reforma no âmbito da Estratégia "Europa 2020".
A Comissão examinará os Programas Nacionais de Reforma, que devem ser apresentados na segunda quinzena de Abril. Com base nessa análise e em sintonia com o Tratado, a Comissão irá propor orientações e recomendações específicas de acordo com cada país, que os Estados-Membros devem ter em consideração na conclusão dos seus orçamentos para 2012. As orientações e recomendações políticas devem ser adoptadas pelo Conselho até ao Verão.
Vou concluir salientando a importância do papel do Parlamento no êxito da aplicação da Estratégia "Europa 2020" e, especificamente, das sete iniciativas emblemáticas. O papel do Parlamento como co-legislador é fundamental para o êxito da sua aplicação. Estabelecer as condições de enquadramento certas é vital para cumprir os objectivos da "Europa 2020". Em breve terá início o debate sobre o novo quadro financeiro plurianual. A Comissão apresentará as suas propostas até Junho. O papel do Parlamento como autoridade orçamental conjuntamente com o Conselho será crucial para assegurar que as prioridades da Estratégia "Europa 2020" tenham reflexo no orçamento da União Europeia. Temos de assegurar, em nome da nossa credibilidade, que as nossas prioridades financeiras são consentâneas com as nossas estratégias e com as nossas prioridades políticas.
Numa época de restrições orçamentais, é mais importante do que nunca demonstrar que a União Europeia tem valor acrescentado e que um euro gasto a nível comunitário pode ter um maior impacto do que um euro gasto a nível nacional.
Para assegurar o êxito da Estratégia "Europa 2020" é necessária uma apropriação política a todos os níveis. Para alcançarmos os nossos objectivos e definirmos o rumo certo para o futuro crescimento, é necessária a participação de todos.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, desejo congratular-me com esta primeira oportunidade para debater o Semestre Europeu e a importância que deve ser atribuída, neste semestre, ao Inquérito Anual sobre o Crescimento.
Neste quadro, Senhor Comissário, V. Exa. decidiu, conjuntamente com os membros do Colégio, reconduzir as Orientações para o Emprego e este Parlamento pretende saudar essa decisão. Gostaríamos simplesmente de chamar a sua atenção para três pontos.
O primeiro diz respeito ao conteúdo deste Inquérito Anual sobre o Crescimento. Fomos surpreendidos pelo facto de as questões do emprego e do desemprego figurarem como secundárias em relação aos objectivos de consolidação orçamental. Quando suscitam estas questões, que estão directamente associadas ao funcionamento do mercado de trabalho, ficamos com a impressão de que introduzem uma ruptura no pacto social entre os cidadãos dos Estados-Membros e os seus governos. Propõem o aumento da idade da reforma, a redução dos subsídios de desemprego, a alteração dos níveis dos salários e dos mecanismos do cálculo destes, e a abertura do comércio ao Domingo.
Consideramos que isto constitui uma infracção muitíssimo perigosa do pacto social. Somos também de opinião que deveria dispensar-se uma maior atenção às populações mais vulneráveis, nomeadamente aos jovens, às mulheres, aos idosos e às pessoas com deficiência. Pensamos também que existe um grande perigo de se ver a consolidação orçamental como a única coisa que importa neste Inquérito Anual sobre o Crescimento.
A nossa segunda preocupação consiste no facto de que, como o Senhor Comissário afirmou, definam os programas nacionais de reforma com base neste Inquérito Anual sobre o Crescimento. Todavia, é aqui que as questões importantes serão decididas. Que utilidade dão ao debate no Parlamento sobre essas questões, agora que as orientações são retomadas? Que visão têm do debate democrático sobre esta questão? Como articulam o artigo 148.º, que coordena as políticas de emprego, com o artigo 12.º, que coordena as políticas económicas?
Há hoje uma grande confusão para o Parlamento Europeu, na medida em que estamos a considerar, ao mesmo tempo, a Estratégia "Europa 2020", os grupos de trabalho do Presidente Van Rompuy, o pacote sobre a governação económica, em relação ao qual este Parlamento está a envidar esforços consideráveis, e uma revisão do Tratado para manter um mecanismo europeu de estabilidade financeira, além de debater ainda a eventual alteração deste mecanismo. A Comissão está a lançar o Semestre Europeu ao mesmo tempo que a Chanceler Merkel e o Presidente Sarkozy estão a lançar o pacto de competitividade. A par de tudo isto, a Comissão está a reconduzir as Orientações para o Emprego, que, com grande probabilidade, não serão mais do que um espaço muito vago a definir nesses programas nacionais.
Pelo exposto, Senhor Comissário, gostaria de o alertar para uma terceira preocupação deste Parlamento. Quando, no ano passado, com o apoio da Presidência belga, conseguimos mudar a direcção das Orientações para o Emprego, colocámos uma grande ênfase num ponto: a questão da governação. O que significa esta governação? Significa que não podemos ter uma política económica e uma política social coroadas de êxito se não forem acompanhadas por um genuíno debate democrático. Ora, um debate democrático significa conferir poder ao Parlamento Europeu, poder aos parlamentos nacionais e respeitar, associar e incluir verdadeiramente os parceiros sociais. Ficamos muitas vezes com a impressão de que as vossas propostas ignoram esses elementos, que são parte integrante da vida democrática dos nossos países.
Penso que, se não agarrarmos devidamente esta questão, corremos o perigo de ser incoerentes, de afastar os nossos cidadãos daquilo que estamos a tentar alcançar juntos e de negligenciar aquilo que é fundamental para o nosso êxito, isto é, o espírito comunitário.
Sharon Bowles
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (EN) Senhor Presidente, estamos a avançar para uma nova era de governação económica. O Semestre Europeu oferece uma estrutura na qual os actuais instrumentos das Orientações Integradas, previstos nos artigos 121.º e 148.º do Tratado, devem ser incorporados, com o forte envolvimento do Parlamento.
Numa perspectiva mais alargada, é no Semestre Europeu que o controlo do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a vigilância macroeconómica podem articular-se com a Estratégia Europa 2020 e as Orientações Integradas. Quer isto dizer que o Semestre pode fornecer um quadro coerente para os vários processos de governação económica na União Europeia permitindo que se reforcem mutuamente. Em termos mais gerais, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sublinha que a governação económica deve basear-se no método comunitário. Os processos devem ser transparentes e responsáveis para poderem estabelecer uma ligação com os cidadãos e gozar do seu apoio. Isso obriga à participação do Parlamento.
Nas casos em que o Parlamento já tem funções a desempenhar, deverá dispor do tempo necessário para cumprir o seu mandato democrático. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários apoiará a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais na prossecução dessa exigência.
Corien Wortmann-Kool
em nome do Grupo PPE. - (NL) Senhor Presidente, a crise económica e financeira deixou dolorosamente claro que a nossa competitividade e, consequentemente, a sustentabilidade da nossa economia social de mercado, está em risco. Razão por que neste momento precisamos de tirar lições da crise, se quisermos fazer melhor uso do nosso mercado interno, apoiar a sustentabilidade das nossas pensões e também viabilizar um melhor funcionamento do mercado de trabalho.
O nosso grupo congratula-se, pois, com o Inquérito Anual sobre o Crescimento e as conclusões do Conselho Ecofin de 15 de Janeiro de 2011, que encorajam expectativas ambiciosas para o Semestre Europeu.
Todos nós nesta Assembleia queremos uma Europa de crescimento económico sustentável, com empresas saudáveis e empregos suficientes para todos os cidadãos. Só poderemos conseguir isso com uma moeda estável e uma economia estável. Para que possamos ter as duas, os Estados-Membros devem manter as suas finanças internas em ordem, pois isso não só nos ajudará a evitar problemas como os que vemos neste momento nos Estados-Membros a braços com défices e dívidas crescentes, como lançará igualmente as bases do crescimento e emprego para os nossos cidadãos e também para nossos filhos e futuras gerações.
Senhor Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) continuará a trabalhar para um sólido pacote de governação económica na Europa, assente em três pilares: Um Pacto de Estabilidade e Crescimento robusto, uma vigilância macroeconómica ambiciosa e uma Estratégia Europa 2020 também ambiciosa. No entanto, isto implica que utilizemos o método comunitário e envolvamos o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Se assim o fizermos, não precisaremos de um novo pacto de competitividade, porque já teremos alcançado o nosso objectivo.
Udo Bullmann
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ouvi atentamente o que disseram, li o Inquérito Anual sobre o Crescimento, li as conclusões do Conselho Ecofin e neste momento estou absolutamente claro sobre uma coisa: a União Europeia não está só a passar por uma crise económica, enfrenta também uma crise política. O que nos é recomendado não é nada de novo. Peçam aos vossos funcionários os documentos dos dez últimos anos. Podemos ler o mesmo em todos eles, ou seja, que a despesa pública é demasiado elevada e que o único mecanismo que permitirá a adaptação aos novos tempos se prende com os salários, sendo que estes são sempre demasiado elevados. Não vi qualquer outra recomendação. Quer faça chuva, quer faça sol, quer estejamos em crise quer estejamos em expansão é sempre a mesma ideologia, só que não tem nada a ver com a vivência da realidade económica.
Permitam-me uma sugestão: mandem de vez em quando as pessoas que vos redigem esses documentos e que fazem as análises económicas no Conselho e na Comissão, à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Gostaríamos de entender os vossos modelos económicos. Sempre gostaríamos de entender se não se apercebem que a Europa está à beira da recessão. Não considerem as taxas de exportação alemãs e as taxas de crescimento alemãs, por exemplo, e verão do que falo. Pergunto-vos então por que razão não há uma única palavra sobre investimentos - quando temos o mais baixo nível de investimento até à data, o que não nos será possível continuar a suportar - porque não há uma única palavra sobre melhoria das receitas e nada sobre o acompanhamento dos ciclos ou sobre a necessidade imperiosa de aprendermos a crescer em conjunto ou ainda sobre os planos para sair da crise. Não há nada sobre qualquer um destes assuntos nos vossos documentos.
Perderam a oportunidade no início deste ano, e terão de envidar grandes esforços para responder às expectativas dos cidadãos na Europa. No entanto, permitam-me dizer o seguinte: se pretendem que seja este o espírito subjacente à decisão a tomar em Março sobre o pacote de governação económica e a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o meu grupo não estará disposto a dar o seu apoio.
Lena Ek
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, há um ano atrás, debatemos nesta Assembleia as acções necessárias para combater a crise financeira global. Na altura, algumas das propostas do meu grupo sobre governação económica foram rejeitadas por serem demasiado ambiciosas e muito abrangentes, mas hoje registo com agrado o facto de várias das nossas sugestões serem pertinentes.
Porém, hoje há um fosso significativo entre as ambições declaradas na Estratégia Europa 2020 e os recursos financeiros necessários para a consecução desses objectivos. No projecto de orçamento de 2012, a Comissão terá de esclarecer, identificar claramente e tornar visíveis as despesas relacionadas com a Estratégia. Isso também se aplica à próxima revisão do Quadro Financeiro Plurianual.
Gostaria também de me dirigir directamente aos Estados-Membros. Verifica-se uma clara falta de vontade no Conselho, entre os Ministros das Finanças - incluindo o meu, Anders Borg da Suécia - para investir no futuro. Os orçamentos nacionais precisam de reflectir as ambições expressas no Conselho e os projectos da UE precisam de orçamentos adequados se os quisermos executar. Registe as minhas palavras: sem o dinheiro no sítio certo não haverá estratégia de crescimento e emprego, e corremos o risco de fracassar.
Por conseguinte, exorto a Comissão a apresentar propostas legislativas mais concretas e os Estados-Membros a mostrarem maior empenho. Precisamos de compromissos vinculativos para alcançar grandes objectivos e de legislação em áreas-chave para a criação de emprego, como por exemplo, metas em matéria de eficiência energética estabelecidas comummente a nível europeu. As actuais iniciativas existentes, como o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e o Plano de Acção para a Eficiência Energética, já foram adoptadas, mas os Senhores no Conselho não foram capazes de as fazer acompanhar das verbas necessárias. Precisamos de financiar esses projectos. Todos eles têm o potencial de criar emprego e crescimento.
Com a nossa resolução sobre a Estratégia UE 2020, o Grupo ALDE envia uma mensagem forte ao Conselho alertando para a excessiva debilidade da actual estrutura de governação, para o fracasso do método aberto de coordenação e para a necessidade de restaurar o método comunitário. Aplaudo a enorme maioria por trás da resolução comum. Esta é uma mensagem forte do Parlamento; precisamos de acção!
Philippe Lamberts
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, V. Exa. sabe que os Verdes são fortes defensores de uma Europa mais integrada, por forma a assegurar um desenvolvimento sustentável para os nossos cidadãos, mas também a garantir a possibilidade de a Europa ter um papel neste planeta no século XXI.
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Hoje a nossa confiança ficou seriamente abalada por um acto vosso - o Inquérito Anual sobre o Crescimento - porque aqui ficou manifesto um parti pris ideológico que nada tem a ver com a verdade dos factos e tudo a ver com opções ideológicas.
Qual é exactamente a vossa recomendação? Cortar na despesa pública! Não se consegue ter finanças públicas estáveis reduzindo despesas. Não se fala de receitas. O objectivo é também aumentar a flexibilidade, proceder a reformas, como defendem, no mercado de trabalho - por outras palavras, criar claramente a flexisegurança sem segurança! Dirão que devemos tomar estas medidas para tornar possível a recuperação da economia.
No entanto, isso não é tudo. Também há medidas para o sector financeiro. Falemos disso, pois é um bom exemplo de "dois pesos e duas medidas". O que têm a dizer sobre as políticas salariais e as medidas relativas às despesas públicas? Temos de actuar rapidamente e com firmeza. No entanto, quando se trata do sector financeiro, os Senhores dizem que temos de estudar a situação, analisar o impacto e, acima de tudo, que são precisos períodos de transição.
No caso da governação económica e da consolidação orçamental, são rápidos a afirmar: 1 de Janeiro de 2011 a 1 de Janeiro de 2012. Para os bancos, será 1 de Janeiro de 2019, como se nenhum período de estudo ou de transição fosse necessário para ajudar os mercados de trabalho a adaptarem-se ou para tornar as finanças públicas estáveis.
E poderão dizer-me o que a Europa 2020 tem a ver com tudo isso? Afinal de contas, essa é a questão, mas não é disso que me falam. A Europa 2020, Senhor Comissário, Senhores Membros do Conselho, torna-se absolutamente inviável diante das recomendações feitas no âmbito do Inquérito Anual sobre o Crescimento.
Estão a fazer de nós tolos quando querem dar a ideia de que é possível levar a cabo as necessárias políticas de investimento nas áreas de investigação, educação, redução da pobreza, luta contra as alterações climáticas e emprego, praticando as políticas que recomendam. Isso é uma mentira e, na minha opinião, este debate é uma farsa.
Malcolm Harbour
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, o meu grupo assinou e apoiará esta resolução. Não digo que concordemos com todo o seu conteúdo, mas apoiamos a mensagem fundamental. Gostaria de apresentar à Comissão e ao Conselho o lema que acordámos, que passo a ler: "um single market act (acto para o Mercado Único) e um small business act (lei das pequenas e médias empresas) ousados para criar emprego ".
Ora, de onde virão os empregos? Virão de empresas de investimento privado e do arranque de novas empresas. Já sabemos que as pequenas empresas têm sido o principal motor da criação de emprego na última década. A minha mensagem, hoje, tanto à Comissão como ao Conselho, é referir que os 27 Estados-Membros têm de começar a levar a sério a criação de emprego a nível do mercado único. Todos nós acreditamos no mercado único e a verdade é que os Estados-Membros investiram verbas avultadas e recursos na abertura do mercado de serviços, mas será que informaram as empresas sobre o assunto? Promoveram o mercado único? Incentivaram a iniciativa empresarial? Incentivaram o comércio on-line?
Porque não começar a dar esses passos práticos para soltar o potencial que já temos, a par de todos os outros projectos que os meus colegas mencionaram? É preciso que comecem já amanhã, hoje mesmo, ao invés de falar sobre alguns dos outros projectos de longo prazo. Têm de meter mãos à obra!
Lothar Bisky
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, a senhora deputada Harms mencionou uma questão importante ontem. Já dificilmente alguém de fora saberá algo sobre a estratégia, o mecanismo de estabilidade, o pacto que está a ser proposto, complementado, em vigor ou alterado por quem e nos termos de que regulamentação. Uma coisa é certa: a Estratégia Europa 2020 ainda não ofereceu uma solução para os problemas vivenciados pelos cidadãos durante a crise. Muito pelo contrário, - continua a adoptar as políticas equivocadas da UE que ainda por cima estiveram entre as origens da crise. Continua a contar com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A ideia agora é reforçá-lo e torná-lo mais estrito com melhores mecanismos de sanção.
Na prática, isto significa medidas de austeridade, em detrimento dos cidadãos. Significa o prolongamento da vida activa, por outras palavras, a redução das pensões. Se agora se quer suprimir a indexação dos salários ou limitar a base de negociação entre os parceiros sociais, ou ainda flexibilizar mais as regras que regulam as horas de trabalho - tudo isso significa contenção e cortes salariais. Significa, também, a redução da capacidade da intervenção do Estado na vida económica da sociedade. Nesse sentido, muitas pessoas falam sobre a necessidade de travar a dívida. Para mim, não faz diferença alguma se se chama governação económica, política de estabilidade e crescimento, pacto de competitividade ou recomendação da Comissão com base no Inquérito Anual sobre o Crescimento. Esta política anti-social não é algo que eu e o meu grupo possamos apoiar.
No entanto, claro que faz diferença se os parlamentos têm, ou não, ainda alguma coisa a dizer em relação a esta política. O debate de ontem sobre o processo de alteração do Tratado permite ter esperança na união entre os deputados deste Parlamento no que toca a uma questão. Não devemos permitir-nos voltar à política de sigilo governamental do século XIX. Ninguém quer isso. Contudo, da mesma maneira não podemos permitir-nos voltar a uma Europa a duas velocidades.
Mario Borghezio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Energia 2020 é um programa vasto, mas cabe interrogarmo-nos sobre a viabilidade de alcançar a meta de 20% de energias renováveis até à data prevista, sobretudo porque a crise financeira contribui para o abrandamento dos investimentos.
Mantém-se um problema: o apoio à energia solar. Em realidade, subsidiamos a China, hoje o principal exportador mundial de painéis solares, e a Índia, o maior exportador de equipamentos de energia eólica. Daí a necessidade de apoiar a investigação com vista à produção de painéis solares, concebidos e fabricados na Europa e de promover a adopção de economias de escala no sector fotovoltaico-solar, através por exemplo, da introdução massiva desses dispositivos nas cidades europeias.
Algo muito diferente deveria ter sido feito: deveria ter sido criada uma empresa de energia pan-europeia para salvaguardar um serviço público europeu, uma vez que as redes de distribuição e as suas infra-estruturas já constituem verdadeiros monopólios, naturais, que deverão obviamente estar sob a mesma administração.
Em vez disso, em virtude de um liberalismo económico excessivo, preferiu-se dar prioridade a outras soluções que certamente não beneficiam os consumidores ou utentes, mas, sim, os accionistas destes grandes monopólios. Há que ter presente que a produção de CO2 dos automóveis não desce há 150 anos. Temos o direito de perguntar se não será altura de tirar da gaveta os projectos de investigação relativos a motores a água.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, se queremos implementar o capítulo relativo ao emprego da Estratégia Europa 2020, é de extrema importância fazer ajustes na política de imigração da maioria dos Estados-Membros e na da UE.
Como a própria proposta da Comissão afirma, as prioridades incluem o aumento da participação no mercado de trabalho, a redução do desemprego estrutural, o desenvolvimento de recursos humanos qualificados para atender às necessidades do mercado de trabalho, a aprendizagem ao longo da vida e assim por diante.
A importação em larga escala de trabalhadores de fora da União Europeia é o testemunho de uma visão de curto prazo e está em dissonância face às prioridades que acabo de mencionar. Cerca de 25 milhões de pessoas na União Europeia estão desempregadas. Comecemos primeiro por ajudar essas pessoas a regressar à vida activa, em vez de recorrer novamente à imigração em grande escala.
Trazer trabalhadores qualificados para a Europa, ou o que poderíamos descrever como fuga de cérebros, cria problemas ainda maiores nos seus países de origem, o que só serve para continuar a fomentar a imigração de pessoas não qualificadas para a Europa. Este é um círculo vicioso e é preciso reconhecer que ninguém pode dizer que beneficiará dessa situação a longo prazo.
É tempo de fazermos uma análise custo-benefício da imigração proveniente de países terceiros. Esse aspecto também deve fazer parte das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhor Presidente, a Estratégia Europa 2020 apresenta objectivos que não podem ser alcançados sem atribuir a importância suficiente a áreas que não estão aqui explicitamente mencionadas. Impõe-se um sector agrícola dinâmico e competitivo na Europa, passível de contribuir de forma eficaz para a promoção do crescimento sustentável e inteligente, o que por si é também favorável à inclusão. A produção de alimentos fiáveis, a gestão sustentável dos recursos naturais e a manutenção do equilíbrio territorial, bem como a diversidade das zonas rurais, são elementos fundamentais de uma política agrícola comum eficaz e de um sector agrícola produtivo.
A política industrial precisa de ter uma infra-estrutura. A implementação de um espaço ferroviário único é uma medida essencial para a desregulamentação do transporte ferroviário. A realização do Céu Único Europeu e rápida implementação do Projecto SESAR são igualmente importantes. Um dos factores mais importantes é o desenvolvimento de redes transeuropeias, não só no sector dos transportes, mas também no sector da energia, afectando recursos financeiros suficientes a projectos de valor acrescentado para a Europa. O projecto Nabucco, por exemplo, trará benefícios para todos os Estados-Membros, pondo fim à dependência da União Europeia de uma única fonte.
Marita Ulvskog
(SV) Senhora Presidente, se quisermos ser capazes de começar de novo depois da crise económica, é fundamental a confiança das pessoas. Richard Wilkinson, o investigador britânico que escreveu o livro "O Espírito da Igualdade " e que visitou o Parlamento Europeu, em Bruxelas, na semana passada, descreveu-o muito bem: precisamos de igualdade e precisamos de pequenos espaços para podermos ter sociedades onde reine a segurança e a confiança. Isso pode ser traduzido directamente para a Estratégia Europa 2020.
Em primeiro lugar, se queremos ser bem sucedidos, os trabalhadores e as suas organizações sindicais devem ser envolvidos e respeitados. Porém, neste momento, sucede o contrário, e a crise é utilizada para atacar os sindicatos, os trabalhadores e a liberdade de salários e ainda para atacar os subsídios de desemprego e as pensões. Estes ataques têm de parar.
Em segundo lugar, nós, mulheres, na Europa devemos, naturalmente, ter as mesmas oportunidades que os homens. Isso nem sempre é evidente nas resoluções do Parlamento, mas precisa de o ser na prática.
Em terceiro lugar, uma indústria forte, moderna, bem como uma política industrial e investimentos de longo alcance, incluindo em infra-estruturas, devem desempenhar um papel central no nosso trabalho de agora em diante. Temos de nos bater mais por produtos e processos de utilização eficiente dos recursos, bem como inteligentes em matéria de clima, por empregos verdes e por energia verde. Senão, como vamos competir?
Em quarto lugar, precisamos de apoiar claramente uma política de eficiência energética. Sabemos que não cumpriremos as nossas metas actuais porque não são vinculativas. Temos de ter metas obrigatórias, pois isso é fundamental para podermos atingir as metas de crescimento e competitividade, principais elementos da Estratégia Europa 2020. O baixo nível de ambição e a falta de vontade política são surpreendentes, especialmente atendendo a que as medidas de eficiência energética são uma das maneiras mais inteligentes de reduzir os custos financeiros para os consumidores, fortalecer as empresas e fazer realmente a diferença.
Elizabeth Lynne
(EN) Senhora Presidente, se queremos que a Estratégia Europa 2020 seja um sucesso, há que aplicar com eficácia as Orientações para o Emprego, realizar os programas nacionais de reforma e dotá-los da prioridade que realmente merecem.
Temos de assegurar que ninguém fique para trás. As taxas de desemprego entre as pessoas mais idosas e pessoas com deficiência são vergonhosamente altas. Apraz-me que ambos os textos refiram a necessidade de implementar legislação contra a discriminação no local de trabalho, por forma a que os empregos sejam acessíveis a todos.
Importa que os objectivos acordados a nível comunitário sejam efectivamente alcançados. É verdade que cumpre aos Estados-Membros estabelecer metas específicas e trabalhar nesse sentido, todavia a União Europeia tem um papel de relevo a desempenhar na melhoria do intercâmbio de boas práticas, razão por que registo com agrado o facto de o n.º 27 da resolução da comissão deixar isso muito claro.
Tivemos meses de reflexão e debates sobre os moldes em que deverá assentar a Estratégia Europa 2020, mas agora temos as Orientações para o Emprego. É pois hora de as começar a pôr em prática.
Emilie Turunen
(DA) Senhora Presidente, nos dias de hoje fala-se muito sobre responsabilidade económica na Europa, e a responsabilidade económica é muitas vezes identificada por cortes na despesa pública mas, muito raramente, por uma melhoria da situação laboral. Creio que devemos perguntar-nos o que significa de facto responsabilidade económica. Nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia observamos uma discrepância muito acentuada entre as políticas adoptadas na Europa e as adoptadas, neste momento, nos Estados-Membros. Por um lado, podemos ver o Inquérito Anual sobre o Crescimento, assim como podemos ver o Semestre Europeu a gerar poucos empregos e menos crescimento na Europa. Por outro lado, na Estratégia Europa 2020 e nas Orientações de Emprego, dizemos que queremos criar mais e melhores empregos. Há aqui uma incoerência.
É um facto que temos 23 milhões de desempregados na Europa. Temos 5,5 milhões de desempregados com idade inferior a 25 anos. O número de trabalhadores pobres aumenta. Em suma, os números sobem, e a verdade é que as políticas económicas que estamos a adoptar não estão a melhorar a situação. Estou em crer que, se queremos criar novos empregos na Europa, é fundamental que implementemos de facto a Estratégia Europa 2020 e as orientações para o emprego nas nossas políticas económicas. Isso seria uma demonstração de responsabilidade económica, mas duvido que venha realmente a acontecer.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhora Presidente, a pobreza, as alterações climáticas, a baixa taxa de natalidade, a imigração, a energia e, sobretudo, o combate ao desemprego são os principais problemas que enfrentamos hoje na União Europeia. Encontrar respostas implica dinheiro e precisa de dotações financeiras. No entanto, infelizmente, o financiamento tem sido restringido em toda a Europa. Que quer isso dizer? Quer dizer que a Estratégia Europa 2020 está em risco e que será difícil de realizar. No entanto, cumpre-nos tentar.
Creio que temos de dar uma atenção especial ao desemprego, que atingiu o valor mais elevado nos últimos dez anos. Na minha opinião, temos de proporcionar um elevado nível de ensino aos jovens na Europa, em sintonia com as necessidades do mercado de trabalho, de rever os cursos, e os Estados-Membros devem comprometer-se a reduzir a taxa de abandono escolar.
Há ofertas de emprego que precisam de mão-de-obra qualificada. Exorto a Europa a adoptar sem demora o proposto sistema europeu de monitorização de ofertas de emprego, que incluirá também um passaporte europeu de competências. Temos de conseguir. As palavras não são suficientes. Precisamos de acção.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhora Presidente, aqui surge uma pergunta, uma única pergunta: a nível europeu, o que podemos fazer para dar trabalho a quem não tem?
Para responder a essa pergunta, gostaria de deixar claro um primeiro entendimento: não pode haver desenvolvimento sustentável sem uma macroeconomia estável. Algumas das soluções rápidas, que foram aqui propostas, especialmente pelos deputados de esquerda, significariam pão para hoje e fome para amanhã.
O segundo entendimento: a Europa 2020 é um compêndio de boas intenções, soa bem, mas temos de passar das palavras à acção. O que vamos fazer? Como vamos financiar as iniciativas e acções propostas? Será a ambição contida nas palavras da Estratégia 2020 compatível com os cortes orçamentais anunciados?
O terceiro entendimento: precisamos de um plano completo, se quisermos percorrer o caminho certo para o crescimento estável. Até à data, esse plano ainda não existe. O que acontece actualmente no Ecofin mostra que, entre os seus membros, há uma série de ideias dispersas, incoerentes e inconsistentes.
Existem três importantes acções a levar a cabo. Em primeiro lugar, não se pode continuar a sufocar os países em dificuldades, e isso soluciona-se com uma emissão conjunta de obrigações europeias. Em segundo lugar, as obrigações especificadas no relatório Monti devem ser implementadas, mas não são mencionadas na Estratégia Económica Europa 2020. Em terceiro lugar, temos de fazer uso dos recursos do Banco Europeu de Investimento, dos quais dois terços são da Comissão, e que só multiplicando-os por quatro durante 10 anos equivaleriam ao dinheiro que o Plano Marshall disponibilizou para a reconstrução da economia europeia.
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, a UE tem vindo a debater uma resposta eficiente, coerente e viável para a crise há vários meses, uma resposta que garanta que os nossos objectivos estratégicos de crescimento viável, protecção do emprego, progresso social e coesão social serão atingidos.
No entanto, existem dois problemas: primeiro, o debate sobre a Estratégia Europa 2020 continua desligado, estruturalmente, do pacote de governação económica, do Semestre Europeu e do Inquérito Anual sobre o Crescimento e, em resultado, temos ou uma estratégia fragmentada ou estratégias paralelas, estratégias que se desenvolvem em conjunto, sem uma coordenação adequada, correndo, pois, o risco de se minarem entre si.
O segundo problema é que a ênfase actual do Conselho e da Comissão incide sobre o reforço das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como da disciplina orçamental e das reformas, sem respostas convincentes ou soluções para a efectiva implementação e financiamento dos objectivos da Estratégia Europa 2020.
Creio que há um risco, como aconteceu com a Estratégia de Lisboa, de muitos dos nossos objectivos não irem mais longe do que um simples esboço e temo que o mesmo possa acontecer se não formos capazes de apresentar argumentos convincentes aos povos da Europa, que são as principais vítimas da crise e que não podem e não devem ter de acompanhar debates técnicos sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento e sobre indicadores e sanções. Temos de entender que não podemos concentrar-nos apenas em indicadores e números. Temos de nos concentrar nas pessoas.
Sylvie Goulard
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é muito amável da sua parte ouvir-me, Senhor Comissário, tenho apenas um minuto de uso da palavra, apesar de até me apetecer ficar calada, de tal forma esta Estratégia Europa 2020 está longe do que precisamos. Os Senhores proferiram uma série de palavras bonitas. Pensam realmente que é com orientações, "iniciativas emblemáticas" e todo o tipo de coisas que inventaram e os mantêm ocupados horas e dias a fio que vão conseguir dar emprego e transmitir confiança aos povos da Europa? Enganam-se. Se se olhar para o estado do mundo hoje, não creio que os chineses, os indianos ou os países emergentes estejam muito impressionados com o que fazemos em matéria de crescimento.
Assim sendo, na minha qualidade de relatora sobre o pacote de governação económica, tenho alguma vontade de me calar na sua presença, e gostaria de dizer apenas uma coisa: no nosso trabalho, seremos extremamente firmes. Não julguem os Senhores, no Conselho, que basta dizer para nos apressarmos, e têm a garantia de que haverá um acordo em Junho. Teremos um acordo, quando este Parlamento realizar os necessários debates e, quando o Conselho nos tiver ouvido. Na minha opinião, a criação de Eurobonds, euro-obrigações, o que poderia criar um mercado global baseado no euro, faz parte deste pacote.
Derk Jan Eppink
(NL) Senhora Presidente, sempre que ouço a palavra "eurobonds", fico sempre um pouco indisposto, embora seja uma palavra frequentemente mencionada nesta Assembleia. A maioria dos empregos provém do crescimento económico e de um sector privado saudável. Não há alternativa a isto. Os governos não criam empregos e não são criadores de emprego.
O principal problema na Europa é a falta de competitividade. A diferença entre a Alemanha e a Europa do Sul é da ordem dos 35%. Essa disparidade é muito grande, razão pela qual a Chanceler Merkel falou de um pacto de competitividade. Concordo com a ideia em si. Na verdade, o processo de Lisboa pretendia ser algo parecido, mas surtiu poucos resultados.
No entanto, há uma questão relativamente à qual gostaria de deixar um alerta, a saber, a harmonização do imposto sobre as sociedades. Devo dizer que se trata de uma péssima ideia. Também é uma ideia muito francesa, e a meu ver devemos rejeitá-la, assim como devemos descartar a ideia de um governo económico. Vai liquidar postos de trabalho. Na semana passada, um estudo realizado pela OCDE em 21 países mostrou, mais uma vez, que se queremos mais emprego na Europa, precisamos de reduzir o imposto sobre as sociedades. Esse é o tipo de solução que precisamos de ponderar, porque este Parlamento não cria qualquer emprego.
Herbert Reul
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, estamos no meio de uma grave crise económica - falamos deste assunto há meses e tudo o que temos dito é verdade -, no entanto, normalmente, tendemos a falar em termos muito generalizados e, depois, continuamos alegremente a tomar decisões nesta Assembleia como se nada estivesse a acontecer. Creio que isso se deve ao facto de neste Parlamento não actuarmos de forma suficientemente específica e não sermos suficientemente honestos, procurando antes uma política geral e de chavões.
Que estamos nós a fazer, na realidade, para promover o crescimento e a estabilidade? Estaremos, na verdade, a contribuir para uma forma mais adequada e mais sábia de lidar com as finanças? Estaremos realmente a efectuar uma análise crítica sobre o tipo de despesas, isto é, se são as certas ou não, ou será que cada um de nós não tem todos os dias uma ideia nova sobre onde gastar mais dinheiro? Se não temos capacidade para concentrar os nossos recursos financeiros em projectos para o futuro - o que envolverá discussões, debates e decisões -, então para quê falar de inovação e investigação se depois não conseguimos disponibilizar os recursos necessários? Isso é muito desonesto!
Se queremos reanimar a economia, teremos então de adoptar uma política que estimule a economia e não continuar indefinidamente sentados a pensar na maneira de influenciar a indústria ou a economia. Nós tomamos decisões de ânimo leve - ainda hoje estamos constantemente a convidar à tomada de novas decisões que influenciem o desenvolvimento da economia. Será que alguém acredita que a questão da eficiência energética obrigatória - para citar apenas um exemplo - ajudará a melhorar a economia? Será que realmente pensam que, com as decisões frequentemente tomadas em matéria de energia, estimulámos a economia? Ou será que lhe colocámos mais obstáculos? Gostaria que, pelo menos uma vez, debatêssemos esta questão com mais honestidade e, a seguir, de alguma forma, tomássemos menos decisões, mas talvez as que realmente venham a trazer progressos reais. Isso será mais exigente e implicará maior esforço, mas é do interesse da democracia.
Kinga Göncz
(HU) Senhora Presidente, a crise económica e financeira transformou-se numa crise social e de emprego, razão pela qual é particularmente importante que o entendimento a que a Europa chegou, nomeadamente, que é imperiosa uma coordenação mais estreita, quer na política económica quer na de emprego, seja realmente traduzido em acções. Quer isto também dizer que todos os países que introduzam reformas estruturais ou mudanças na política fiscal, ou ainda, por exemplo, que revejam o horário de funcionamento do comércio ao domingo, devem também analisar se essas medidas facilitam o desenvolvimento do sistema de emprego e contribuem para o aumento da taxa de emprego.
A consulta dos parceiros sociais é também fundamental. O Semestre Europeu será o primeiro verdadeiro teste a esse entendimento, quando a Europa unida, liderada pela Presidência húngara, for capaz de avaliar, pela primeira vez, os níveis possíveis de transposição dessas directivas, e se seremos capazes de iniciar o processo de implementação. Creio que a Presidência húngara e o Governo húngaro têm um papel especial em tudo isto, não só por deterem a Presidência, mas também por darem o exemplo, por levarem isto em conta em todas as mudanças da política económica e todas as decisões em matéria de política de emprego, dando assim um exemplo aos outros países.
(O orador concorda em responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul" nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Krisztina Morvai
(HU) Senhora Presidente, quero crer que a senhora deputada Göncz tem uma boa compreensão de toda esta questão, isto é, como a União Europeia tenciona pôr fim ao desemprego. Tenho estado a assistir a todo este debate e ainda não consegui perceber bem. Queira, por favor, ajudar-me e responder à seguinte pergunta: que devemos dizer às pessoas em Borsod ou no condado de Szabolcs? Onde e quando vão encontrar trabalho? E devo dizer, a propósito, que espero uma resposta à mesma pergunta, do Senhor Ministro Martonyi, presente nesta Assembleia em representação do Conselho, bem como do Senhor Comissário, que também é, felizmente, de nacionalidade húngara. Onde é que os cidadãos húngaros e, já agora, as pessoas de outras regiões da Europa que vivem uma situação catastrófica, vão encontrar trabalho? Onde e quando? Espero uma resposta concreta.
Presidente
Temos de ser coerentes no exercício do nosso direito de apresentar uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul". Uma pergunta nesses termos não é dirigida ao plenário, ou ao Comissário ou ao representante do Conselho. É dirigida ao colega que expõe um assunto sobre o qual gostaríamos de receber algum esclarecimento.
Senhora Deputada Morvai, esse não foi o espírito da sua pergunta.
Kinga Göncz
(HU) Senhora Presidente, é com gosto que respondo à pergunta, mas obviamente que o tempo de que dispomos é demasiado curto para discutir o assunto em pormenor. No entanto, o que eu tinha em mente era, por exemplo, o seguinte: se houver uma mudança no sistema tributário, irá essa mudança fiscal reduzir as diferenças sociais, ajudará as empresas a continuarem a desenvolver-se e a criar postos de trabalho, ou antes, irá levá-los a refrear as suas intenções de criar emprego? O que queria dizer é que, se falamos de uma reestruturação do sistema de ensino, será realmente feita ao serviço da integração social? Se falamos de mais educação, isso preparará realmente as pessoas para o mercado, para o mercado de trabalho? Era a isso que me referia concretamente.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhora Presidente, o nosso colega da ala direita insistiu em que a política só interfere com a economia e que a actividade dos membros desta Assembleia só se repercute na política. O colega realmente considera que a governação económica, por exemplo, só interfere com a economia?
(A oradora apresenta uma pergunta ao senhor deputado Reul segundo o procedimento "cartão azul" nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Herbert Reul
(DE) Se olhar para as medidas que aqui foram aprovadas nos últimos meses e calcular os custos que resultaram das mesmas, verificará que contribuíram. - nem sempre, mas muitas vezes - para perturbar o desenvolvimento económico. Assim sendo, precisamos de ser mais cuidadosos nas nossas apreciações. A ideia apresentada pelo Comissário para a Indústria e o Empreendedorismo nas suas comunicações sobre indústria, de que devemos sempre pautar as futuras decisões pelo potencial que têm de servir ou prejudicar a competitividade da indústria europeia, é, pois, uma ideia muito sábia.
Richard Seeber
(DE) Senhora Presidente, é evidente para todos aqui nesta Assembleia que quanto mais a Europa se consolida, mais estrito precisará de ser o acordo sobre as questões relativas à política económica. Por conseguinte, um instrumento como o Semestre Europeu faz todo o sentido. No entanto, não deve interferir nas tarefas que, tradicionalmente, têm cabido aos parceiros sociais, tais como as negociações salariais e as negociações de acordos colectivos. Nessa matéria, teremos efectivamente que dar mostras de moderação. Não faz qualquer sentido que a Europa decida qual o valor dos salários nos diversos países. É preciso que nos concentremos mais em eliminar os obstáculos no mercado, a fim de permitir que a economia europeia floresça. Estão aqui em causa os oligopólios e os monopólios, mas também as barreiras de acesso ao mercado. Também não deve ser possível que diversos sectores disponham da garantia de margens de lucro específicas. A este respeito, é necessária mais concorrência para permitir que a economia europeia desenvolva o seu potencial.
Deve igualmente caber à União Europeia a tarefa de modernizar ao máximo a sua infra-estrutura. Refiro-me aqui à energia, aos transportes e às comunicações. A Europa deverá dispor dos recursos necessários nestes domínios, em especial para que possamos eliminar os entraves existentes entre Estados-Membros. Haverá ainda que ponderar quais os recursos que poderemos disponibilizar para a Europa, o que inclui uma base clara em matéria de recursos próprios. Por isso, gostaria de lançar um claro apelo ao Conselho e aos Estados-Membros, no sentido de que, finalmente, proporcionem à Europa os recursos de que esta carece.
É evidente que está aqui também em causa a educação, assim como o sector da investigação e desenvolvimento, áreas em que, como Europa, temos um papel a desempenhar. Mas, também neste caso, a questão financeira é crucial.
Jutta Steinruck
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Estratégia Europa 2020 é de extrema importância, não só para o desenvolvimento da política social e económica europeia, como também para a política social e económica a nível nacional. Temos de ter o cuidado de garantir que a referida Estratégia não seja utilizada abusivamente a nível europeu, levando a uma degradação da política social nos Estados-Membros. Estou extremamente chocada com o facto de, na sua Análise Anual do Crescimento, a Comissão propor cortes nos salários e uma redução da protecção social. Alguns dos oradores que me antecederam referiram já esta questão. O impacto na população a nível local será desastroso. É inaceitável que as populações, os trabalhadores, suportem por si só os custos da consolidação orçamental.
Também eu gostaria de apelar aos Estados-Membros para que se guiem apenas pelas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego aquando da elaboração dos respectivos programas nacionais de reforma, uma vez que estas permitem um maior equilíbrio entre a protecção social e o crescimento económico. A Análise Anual do Crescimento menciona, mais uma vez, contratos por tempo indeterminado, já anteriormente referidos na Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego. Senhor Comissário László Andor, já aqui debatemos esta questão, em Novembro de 2010: não é possível integrar os jovens no mercado de trabalho, enfraquecendo os direitos dos trabalhadores. Na Europa, a experiência mostra que esse enfraquecimento resulta simplesmente numa mudança para condições de trabalho precárias e não cria novos empregos. São necessárias medidas específicas com vista a ajudar as pessoas que correm maiores riscos, e não iniciativas emblemáticas que seguem por caminhos paralelos em vez de se integrarem umas nas outras.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhora Presidente, a leitura que faço da realidade actual e daquela que nos espera leva-me a afirmar que os empregos europeus só serão sustentáveis se assentarem numa economia competitiva, e não é segredo que essa não é uma das nossas mais fortes características.
Para que tenhamos êxito em matéria de competitividade na Europa, é necessário um processo de competitividade institucionalizada. É preciso que identifiquemos os factores de êxito e que compreendamos como adaptá-los à situação. Dispomos já de um vasto número de instrumentos - instrumentos relacionadas com a competitividade. Na verdade, com um pouco de vontade política, podemos utilizar uma parte substancial do quadro institucional para lançar um processo de competitividade liderado pela Comissão com base no sistema comunitário.
Refiro-me aqui ao Semestre Europeu, o estudo de crescimento que já aqui foi mencionado. Poderia referir também os desequilíbrios e a precisão - especialmente no painel de avaliação, que deveria incluir factores relacionados com a competitividade estrutural. Dispomos ainda da Estratégia 2020, que deve ser vigorosamente implementada, e já, não depois de 2013. Todas as políticas devem contribuir para a melhoria da competitividade da economia europeia: precisamos do contributo de todos. A dissociação do núcleo da Europa face ao resto geraria, pura e simplesmente, uma Europa dividida. Só será possível criar empregos sustentáveis se a Europa permanecer unida.
Uma Europa dividida não será uma Europa competitiva.
Csaba Őry
(HU) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a oportunidade de intervir, quer na qualidade de relator sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, quer como coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Congratulo-me com a proposta da Comissão, que pretende manter as Orientações para as políticas de emprego de 2010 em 2011. Concordamos com essa proposta, que apoiamos. No entanto, o Tratado de Lisboa exige orientações anuais e, por conseguinte, devemos acompanhar e monitorizar efectivamente as mudanças, manter o contacto entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento e, evidentemente, se necessário, introduzir alterações.
Por isso, recomendo que, durante a revisão da Estratégia 2020 e os trabalhos relativos ao Semestre Europeu, as Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego sejam usadas como base e que, caso existam diferenças, assumamos a questão e introduzamos alterações. Podem, com efeito, surgir problemas. Soube recentemente que, nos Programas Nacionais de Reforma preliminares, se verificou já uma certa derrapagem relativamente aos compromissos na área do emprego, pois, em vez da consecução da meta de 75%, se visa agora conseguir cerca de 72%. Obviamente que é necessário repensar estas situações, a fim de evitar o que aconteceu com a Estratégia de Lisboa, com a qual nos comprometemos a fazer muito, mas conseguimos realizar tão pouco. Ainda assim, recomendaria que fossem fixados alguns princípios de base.
Concordo com a questão das pensões e dos salários. Não deve haver qualquer intervenção, e a subsidiariedade deve ser respeitada, sendo necessários compromissos nacionais em relação a grupos especiais: jovens, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com carências múltiplas.
(O orador concorda em responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Krisztina Morvai
(HU) Senhora Presidente, vejo-me, uma vez mais, obrigada a fazer uma pergunta a um colega húngaro. Será que a subsidiariedade, no que diz respeito às pensões e aos salários, significa que as pensões e os salários dos pensionistas e trabalhadores da Hungria e de outros países pós-comunistas continuarão a ser consistente, contínua e permanentemente uma fracção dos praticados na Europa Ocidental? Porque seria muito triste se tivéssemos de entender a subsidiariedade dessa forma. É o que acontece actualmente. As enfermeiras auferem 70 000 florins por mês, e os professores 90 000; os pensionistas têm dificuldades de subsistência básicas. Que devemos então entender por subsidiariedade?
Csaba Őry
(HU) Não, Senhora Deputada Krisztina Morvai, não é assim que deve ser entendida. Porém, a questão das pensões depende essencialmente do desempenho económico. Depende do que somos capazes de produzir, e essa é uma das bases para podermos garantir pensões adequadas. Como tal, a Estratégia que estamos a debater, a Estratégia que pretende tornar a Europa competitiva, funcional e bem-sucedida, confere-nos a possibilidade de aumentar as pensões, mesmo em países que actualmente estão numa situação menos vantajosa. Contudo, não podem ser introduzidas regras uniformes, visto que, de momento, existem diferenças muito consideráveis. Obviamente, também de futuro, será necessária uma abordagem gradual.
Elisabeth Morin-Chartier
(FR) Senhora Presidente, como parte da Estratégia Europa 2020, estas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego devem dar resposta a três importantes desafios.
O primeiro consiste em sair da crise através da investigação, inovação e competitividade, de modo a garantir uma verdadeira recuperação económica que nos permita alcançar essa recuperação social. O segundo consiste em substituir toda uma geração de trabalhadores assalariados que estão actualmente a reformar-se. O terceiro consiste em tornar a Europa competitiva numa economia globalizada, libertando as empresas de uma série de encargos fiscais que lhes dificultam a vida.
Neste contexto, é preciso que centremos a nossa atenção em três grupos-alvo particularmente vulneráveis da sociedade.
Em primeiro lugar, os jovens. É absolutamente vital lutar para impedir que os jovens saiam das escolas sem qualificação, pois essa circunstância excluí-los-á definitivamente do mundo do trabalho. É preciso que facilitemos a sua entrada no mundo do trabalho, e não apenas através de contratos temporários ou de estágios. É preciso que lutemos contra o desemprego dos jovens. Trata-se de um problema de longo prazo que tem um impacto considerável no actual clima de crise, que atingiu mais fortemente os jovens. O segundo grupo-alvo a ter em mente é o das mulheres, vítimas da contratação temporária e das baixas remunerações. O terceiro grupo-alvo é o dos idosos, que é preciso que consigamos manter no activo. Dispomos de instrumentos europeus para nos ajudar a alcançar estes objectivos, nomeadamente, o Fundo Social Europeu, e creio que teremos de contar com esta alavanca.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, passou praticamente um ano desde que a Comissão apresentou a Estratégia Europa 2020. Não foi um tempo fácil para a Europa. Os Estados-Membros ainda continuam a lutar para fazer face às consequências da crise. As medidas para implementar a nova Estratégia foram passadas para segundo plano. Os ambiciosos planos da Estratégia Europa 2020, que incluem um aumento de 85% nos níveis de emprego, uma redução de 20% no número de pessoas em risco de pobreza e um aumento de 3% nas despesas com investigação, parecem estar já sob ameaça, menos de um ano após o início da implementação da Estratégia. O desemprego na Europa é actualmente de 10%, e ainda não há sinais de que venha a diminuir significativamente, antes pelo contrário. Se partirmos do princípio de que a Europa continuará a sair da crise a um ritmo tão lento como o actual, o desemprego aumentará ainda mais, pelo menos nos próximos anos. Os baixos níveis de emprego criarão condições favoráveis à propagação da pobreza e da marginalização social, como se afirma no relatório do Eurobarómetro, de Junho de 2010.
Enrique Guerrero Salom
(ES) Senhora Presidente, olhando para 2020 e para o futuro, o verdadeiro risco sistémico que a Europa corre é o de perder a sua capacidade de competir, devido à existência de grandes sectores económicos que são cada vez mais tecnológicos e poderosos.
Precisamos de ter capacidade para competir: para competir, a fim de crescer, para crescer, a fim de gerar emprego; para gerar emprego, a fim de proteger e salvaguardar o nosso modelo social.
A única mercadoria indispensável de que dispomos é o conhecimento, e é preciso que utilizemos esse conhecimento para inovar, para nos adaptarmos à mudança e, acima de tudo, para liderarmos essa mudança.
Portanto, precisamos de investir muito mais nas universidades, no nosso sistema de educação e na nossa investigação e desenvolvimento, a fim de nos tornarmos uma potência na área em que podemos ser uma potência: o conhecimento.
Riikka Manner
(FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, os objectivos da Estratégia Europa 2020 são positivos e ambiciosos. Na minha intervenção, gostaria sobretudo de me concentrar naqueles que são os factores concretos, naqueles que são os instrumentos que nos permitirão concretizar estes objectivos no terreno, coisa que não conseguimos fazer, por exemplo, com a Estratégia de Lisboa.
Em primeiro lugar, precisamos efectivamente da Europa como um todo. Precisamos das regiões da Europa. É necessário que sejamos capazes de identificar os factores de êxito e as potencialidades de cada região. Poderemos responder a estas necessidades, em grande medida, através da política de coesão. Para sermos capazes de gerar mais emprego, actividade inovadora e, em especial, inovação com tradução na prática, precisamos de uma política de coesão que abranja toda a Europa, a fim de implementar aqueles objectivos nas regiões. Obviamente, também precisamos de uma política de investigação e desenvolvimento, bem como de financiamento para este sector. Mas acredito que o crucial é uma política de coesão eficaz.
Ilda Figueiredo
Senhora Presidente, é lamentável que os problemas sociais continuem a ser o parente pobre das políticas comunitárias, que sejam sistematicamente desvalorizadas as consequências sociais das políticas orçamentais, financeiras e da concorrência, que insistam na cartilha neoliberal, indiferentes aos quase 25 milhões de desempregados, aos cerca de 30 milhões de trabalhadores precários e mal pagos, aos mais de 85 milhões de pessoas em situação de pobreza, enquanto os lucros de grupos económicos e financeiros não cessam de aumentar.
Por isso, Senhora Presidente, aqui transmito o grito de indignação que organizações sociais diversas deixaram na Ágora dos Cidadãos que o Parlamento Europeu organizou recentemente em Bruxelas. Aqui fica a indignação dos milhões de trabalhadores, desempregados, mulheres e jovens, que continuam a lutar por essa Europa fora contra tais políticas.
É tempo de uma ruptura com o Pacto de Estabilidade, o Pacto de Competitividade e outros do género. É preciso respeitar as pessoas e os trabalhadores.
Oreste Rossi
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo que o Parlamento deva dispor de tempo suficiente, a fim de poder propor as melhores Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego para 2020. Num momento de crise como o que hoje atravessamos na Europa, não podemos ignorar as necessidades das nossas populações. É essencial prestar ajuda às famílias, aos jovens que procuram emprego e aos que perdem o seu emprego durante a sua carreira.
A Europa deve ter a coragem de fazer escolhas, garantindo trabalho, primeiro, para os seus próprios cidadãos e, em seguida, para os de países terceiros, bem como de estabelecer ligações entre os centros de emprego dos vários Estados-Membros, para que qualquer pessoa, de qualquer país, possa saber quais os empregos disponíveis.
Deverá ser prestada especial atenção à protecção das fronteiras, de modo a evitar uma invasão descontrolada por parte de centenas de milhares de imigrantes que estão prestes a inundar os nossos países como resultado da situação política no Norte de África. A integração de nacionais de países terceiros só deve ser autorizada através de uma imigração controlada, limitada à disponibilidade real de postos de trabalho, evitando, desse modo, que a tensão e a discriminação se instalem em detrimento do crescimento económico e do bem-estar social.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, as expectativas em relação à Estratégia são extremamente divergentes. Embora alguns estejam certos de que tudo não passa de conversa fiada e de que a Estratégia não vale sequer o papel em que está escrita, vemo-nos perante cenários muito dramáticos e reais que teremos que enfrentar - penso nas medidas destinadas a aumentar a flexibilidade dos mercados de trabalho. Esta situação traz hordas de mão-de-obra barata e com baixas qualificações para a Europa Central, e o resultado é o dumping salarial.
O objectivo formulado na Estratégia de conseguir que 40% da geração mais jovem disponha de um diploma de ensino superior parece particularmente ingénuo. Gostaria de saber qual é o interesse desse objectivo. Na situação em que actualmente vivemos - estou a pensar em Itália - já quase não existem postos de trabalho adequados para jovens universitários, que têm que sobreviver graças a empregos de baixa remuneração. Para que precisamos nós, de facto, de um número tão elevado de licenciados, quando não existem empregos para os mesmos? É verdade que precisamos de mais qualificações, mas não o conseguiremos simplesmente pendurando um diploma universitário em torno do pescoço de 40% da população. Não é o esse o caminho certo.
Paulo Rangel
Senhora. Presidente, queria registar que é fundamental, nesta altura em que há uma grave crise da dívida soberana e financeira, apostar no desenvolvimento económico a partir do crescimento e das estratégias de crescimento e, nomeadamente, ter aqui uma política para o emprego. Eu creio que, ao termos uma política para o emprego, resolvemos não apenas um problema económico. Resolvemos também um problema social. E por isso queria deixar aqui uma mensagem para um segmento de emprego a que temos de estar atentos na Estratégia 2020.
Fala-se aqui - ainda hoje de manhã se falou muito - dos jovens, mas há um sector do emprego, um sector geracional fundamental, que é aquele que tem mais de 50 anos e que está, portanto, próximo da reforma. Se nós queremos adiar a idade da reforma, se nós queremos criar uma sociedade mais activa, temos de ter uma estratégia para os trabalhadores precários, para os trabalhadores em dificuldades com mais de 50 anos.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhora Presidente, a Estratégia Europa 2020 deverá abrir caminho a um novo modelo de crescimento económico na Europa, através da promoção de reformas estruturais coordenadas ao nível dos Estados-Membros. Penso que estas reformas são essenciais para todos os Estados-Membros, dado o elevado nível de desemprego entre os jovens. Ao mesmo tempo, é preciso que apoiemos as pequenas e médias empresas, maximizando o seu potencial, com o objectivo de criar novos empregos. A inclusão, na lista de objectivos da União Europeia, de metas de crescimento económico, de objectivos sociais e da luta contra a pobreza é também importante para a Europa, pois atingi-los ajudará a salvaguardar a independência económica da União Europeia.
Por último, mas não menos importante, creio que a Estratégia Europa 2020 deve estar acessível aos cidadãos europeus, pois devem compreender as responsabilidades que recaem sobre todos os actores envolvidos na sua aplicação, tais como as autoridades nacionais, locais e regionais, cujos esforços são complementados igualmente pela contribuição dos cidadãos europeus.
Jan Kozłowski
(PL) Senhora Presidente, as Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego são e devem ser tratadas como um instrumento fundamental do processo de governação económica, tal como expresso no conceito do Semestre Europeu. Essas Orientações são um alicerce sobre o qual assenta a actual elaboração dos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros, sendo que, bem vistas as coisas, serão todos esses programas que determinarão o êxito da Estratégia Europa 2020. De acordo com o calendário, o trabalho relativo aos Programas Nacionais de Reforma ficará concluído em Abril. Gostaria de salientar a importância do envolvimento dos parlamentos nacionais e das autoridades regionais e locais no trabalho relativo aos Programas Nacionais de Reforma e, a este respeito, gostaria também de fazer referência ao parecer do Comité das Regiões. Introduzir, neste momento, alterações nas Orientações, poderia perturbar o processo. Gostaria de chamar a atenção para a necessidade de uma abordagem horizontal integrada no que respeita à implementação da Estratégia Europa 2020. Gostaria, portanto, igualmente, de reiterar a importância dos instrumentos de política de coesão para a Estratégia Europa 2020.
Anna Záborská
- (SK) Senhor Presidente, as quatro Orientações do Conselho em matéria de política de emprego também devem permanecer em vigor em 2011. As Orientações relativas à melhoria das qualificações acabarão, provavelmente, por ser implementadas através do princípio da oferta e da procura, mesmo sem intervenção estatal.
O aumento do emprego feminino exige efectivamente intervenção, mas, antes de se avançar, é preciso que os Estados-Membros reconheçam o trabalho das mulheres como mães que cuidam dos seus filhos, bem como os benefícios que esse trabalho traz para o produto interno bruto. Não é preciso dar trabalho a quem já tem o suficiente.
O Estado deve, portanto, centrar-se no combate à pobreza e à exclusão social, uma vez que são poucas as pessoas que conseguem escapar por si sós das malhas da pobreza.
Pervenche Berès
relatora. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, talvez possa transmitir ao Presidente José Manuel Barroso que teríamos gostado da sua presença neste debate, visto que se trata do primeiro debate sobre os desafios da Análise Anual do Crescimento, pedra angular do Semestre Europeu, que tanto desejou e que acredita tanto ser um elemento fundamental para que a União Europeia saia da crise.
Talvez possa também dizer-lhe que, nestas condições, o Parlamento Europeu não será um parceiro fácil e que o pacote de governação económica exige que a Comissão preste mais atenção ao que emerge deste Parlamento.
Por último, poderá ainda transmitir-lhe que a implementação do Tratado de Lisboa, da totalidade do Tratado de Lisboa e, em particular do seu artigo 9.º, que exige que as questões sociais sejam uma questão horizontal, não será ignorado pelo Parlamento. Aguardamos a plena aplicação do Tratado de Lisboa. Dizem-nos constantemente ser necessária uma revisão mínima do Tratado e que o seu potencial deve ser plenamente explorado. No que se refere ao potencial do artigo 9.º, ficamos, por vezes, com a impressão de que a Análise Anual do Crescimento o ignora por completo.
Para terminar, chegados ao final do debate, gostaria de referir o que me surpreendeu. Ficamos por vezes com a impressão de que, mesmo depois desta crise, na Comissão Europeia se continua a pensar com base em velhas receitas, acreditando que o mais importante é a reforma do mercado de trabalho. Estamos bem conscientes de que, de acordo com o pensamento dominante na Comissão Europeia - que, sem dúvida, V. Exa. não subscreve -, falar de reformas do mercado de trabalho equivale a falar de flexibilidade - não de flexigurança, mas sim de flexibilidade.
No entanto, os últimos 10 anos, mesmo antes da crise, ensinaram-nos que essa abordagem - a crença de que o crescimento é quanto basta para gerar emprego - já não é suficiente. O verdadeiro desafio que enfrentamos é o do emprego, seja ele o dos nossos cidadãos, ou o dos países que nos rodeiam.
Ora, quando analiso o debate que agora iniciamos sobre o tema da competitividade, apercebo-me de que, no mesmo, se ignora a prioridade do emprego, e isso preocupa-me.
László Andor
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados este debate de extrema importância, inspirador e estimulante. Gostaria de responder a todos os aspectos principais aqui levantados em perguntas, comentários e observações sobre a Análise Anual do Crescimento, o Semestre Económico e a Estratégia Europa 2020 em geral.
O que importa é que tenhamos uma visão correcta do que está em causa, quer nos documentos, quer também na situação económica na União Europeia. A verdade inconveniente é que a Europa está a passar por uma recuperação. No ano passado, registou-se já algum crescimento económico na União Europeia - porém, não em todos os Estados-Membros - e é aí que reside a segunda parte da verdade inconveniente. Estamos a experimentar uma recuperação muito frágil e díspar. A Comissão analisou a situação muito criteriosamente e desenvolveu políticas em conformidade.
É preciso que mantenhamos e reforcemos a recuperação e que façamos face às actuais disparidades. Contudo, isso não será possível sem que abordemos os pontos fracos que foram expostos pela crise na união económica e monetária, o que faremos através do aprofundamento da arquitectura da governação económica e monetária da União Europeia. E é a este respeito que surgem as complicações, e que poderá dizer-se que as prioridades nem sempre são imediatamente reconhecidas por todos.
Para nós, o crescimento económico é a prioridade, e todas as outras políticas, nesta fase, servem esse desígnio. Precisamos de reforçar o crescimento e de o tornar mais sólido, mas, para isso, necessitamos de um maior grau de estabilidade financeira, para o que precisamos também de consolidação orçamental. É inevitável que, nos próximos anos, a consolidação orçamental continue na ordem do dia, a bem da estabilização e da consistência com o tipo de intervenção cíclica que os Estados-Membros implementaram para combater a recessão nos anos anteriores.
Precisamos de uma consolidação inteligente, que não prejudique a procura na economia e que preserve a integridade da economia da UE como um todo. Esta lição deve ser aprendida, e devemos começar pela estabilização do euro. Poderia, obviamente, usar expressões mais fortes aqui, mas fiquemos por esta. É preciso estabilizar o euro e a união económica e monetária. A lição que partilhamos é a seguinte: para o fazer, é preciso fortalecer a vertente económica desta União, bem como a vertente da coordenação das políticas económicas a nível europeu.
Permitam-me que formule uma questão e que a deixe à vossa reflexão. O que está em causa é saber se o fortalecimento da vertente económica da governação pode ter êxito sem um esforço colectivo em matéria salarial e de coordenação da evolução salarial na União Europeia. Ao fazer esta afirmação e ao incluir sugestões neste domínio na Análise Anual do Crescimento, isso não significa que ponha em causa a importância do diálogo social - muito pelo contrário. Existem, na União, países com uma louvável tradição e cultura de forte parceria social. Reconhecemos que sofreram menos com a crise e que, em particular, registaram menos perdas em termos de recursos humanos. A taxa de desemprego manteve-se mais baixa nesses países. Defendemos o reforço do diálogo social noutros Estados-Membros, que sofreram mais e que responderam à crise com menos flexibilidade do que países como a Alemanha, os Países Baixos ou a Áustria.
Também reforçámos o diálogo social a nível europeu. Recentemente, realizámos um diálogo macroeconómico com os parceiros sociais, e organizaremos um novo fórum social tripartido em Março, a fim de reforçar a coordenação e o diálogo com os parceiros sociais.
Gostaria de rejeitar muito categoricamente a ideia de que a Comissão está a actuar como se nada tivesse acontecido. No ano passado, a Comissão lançou uma série de iniciativas qualitativamente novas. Estamos a conceber uma agenda robusta em matéria de regulação financeira. O trabalho do Senhor Comissário Michel Barnier não deve ser subestimado.
Como parte da Estratégia Europa 2020, delineámos um novo conceito para a política industrial a nível europeu que faz muito mais pela competitividade e a sustentabilidade do emprego na União Europeia. Estamos a conceber uma série de abordagens inovadoras com vista a dinamizar o investimento e encontrar o financiamento necessário. Um conjunto de Comissários trabalha actualmente com vista a desenvolver instrumentos financeiros inovadores. O primeiro exemplo desse trabalho será uma proposta no sentido de se apoiar o desenvolvimento de redes de energia na Europa. Esse desenvolvimento é absolutamente necessário, a fim de desenvolver os mercados de energia, bem como as infra-estruturas de que este carece.
Lançámos o instrumento de microfinanciamento. Estou grato ao Parlamento Europeu e ao Conselho pelo consenso final, que o tornou possível no ano passado. Na semana passada, estive nos Países Baixos, no lançamento do primeiro instrumento de microfinanciamento apoiado pela UE, sendo que se encontram na forja ainda outros com vista a apoiar potenciais empresários, quem sabe, depois de terem passado por uma experiência no desemprego: mulheres que regressam ao mercado de trabalho depois do parto, ou pessoas que já trabalharam e procuram uma nova forma de empresa, depois dos 50 ou mesmo dos 60 anos de idade.
Quando discutimos as políticas de emprego - e um bom exemplo dessas discussões teve lugar há um par de semanas atrás, quando a Presidência húngara acolheu o Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores", em Gödöllő - centramo-nos no estabelecimento de metas para um crescimento rico em emprego, mas também nos grupos que apresentam maiores dificuldades. Neste caso, devo referir em especial os jovens.
O desemprego juvenil apresenta valores absolutamente dramáticos nalguns Estados-Membros. Mais uma vez, é preciso que estejamos cientes da diversidade de situações. Felizmente, existem alguns Estados-Membros onde o desemprego dos jovens é baixo, contudo, a média europeia é muito elevada. Nalguns Estados-Membros, como Espanha e alguns países do Báltico, o nível é trágico. Os governos foram alertados, sendo necessário para lhe fazer face um complexo conjunto de políticas, da educação até aos serviços de emprego e a outros tipos de medidas. Porém, os jovens não são o único grupo problemático. É verdade que temos de fazer mais, também no que diz respeito ao emprego dos trabalhadores com mais idade. Por isso, 2012 foi designado Ano Europeu para o Envelhecimento Activo.
Quanto às questões institucionais relativas às Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego - que, creio, continuam a merecer a nossa atenção, proporcionando-nos orientação e substância -, cabe ao Parlamento Europeu um papel claro, nos termos do artigo 148.º do Tratado. As Orientações para o Emprego deverão ser renovadas. Essa é a confirmação de que queremos que se mantenham até 2014, não devendo ser objecto de grandes alterações, nem ser anuladas pelas análises anuais do crescimento. As Orientações fornecem directrizes de longo prazo, enquanto a Análise é um exercício anual que diz respeito à sua substância. Contudo, é obviamente verdade que o exercício dos PNR é fundamental e que a Comissão o leva muito a sério no contexto da Estratégia Europa 2020. O Parlamento participa nas discussões de várias formas. Devo referir aqui as negociações do quadro financeiro plurianual. Além disso, o orçamento da UE também tem de reflectir as prioridades para 2020, e manteremos o Parlamento informado sobre a elaboração dos programas nacionais de reforma à medida que vão sendo desenvolvidas as recomendações específicas para cada país.
É evidente que existe preocupação, nesta fase inicial, quanto ao futuro da Estratégia Europa 2020. De certa forma, um fantasma ronda a Estratégia Europa 2020: o fantasma da Estratégia de Lisboa. Tive numerosas oportunidades, nesta Assembleia, para discutir por que razão acreditamos existirem muito maiores hipóteses de êxito, graças a um sistema mais incisivo de metas e a um sistema mais concreto de informação e aplicação, no caso da Estratégia Europa 2020.
Só a Comissão pode assegurar a coerência entre essas iniciativas. Fizemos uma série de apostas, e será necessário ter a certeza de que nenhuma delas sai gorada no âmbito da condução das políticas económicas: a Estratégia Europa 2020, a governação económica, o mercado único e a política de coesão. Nenhuma delas deverá ser posta em causa neste exercício. É preciso que todas saiam claramente vencedoras, garantindo que a totalidade dos 27 Estados-Membros esteja envolvida. A Comissão é, obviamente, contra o conceito de uma Europa a duas velocidades. Temos de assegurar que a recuperação divergente que hoje presenciamos não se transforme em divisões políticas no próximo período.
János Martonyi
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer a todos este debate muito construtivo e útil. Gostaria também de estender os meus agradecimentos especiais à senhora deputada Pervenche Berès pelo seu excelente relatório e as observações muito importantes e críticas que fez.
Poderemos fazer uma leitura diferente da realidade, como o referiu a senhora deputada Danuta Hübner, tanto quanto à crise como quanto à recuperação, mas acredito que todos estejamos de acordo num aspecto, a saber, que ninguém está interessado numa recuperação sem empregos. Todos nós lutamos por um equilíbrio entre a consolidação orçamental, o crescimento e a criação de emprego. Com efeito, a disciplina orçamental e o aumento do nível do emprego devem andar de mãos dadas.
De uma forma mais geral, no que se refere às questões económicas, todos nós sabemos que dispomos hoje de uma abordagem abrangente, um "pacote" abrangente ou "Gesamtpaket", como dizem algumas pessoas, cujos principais elementos acabam de ser referidos pelo Senhor Comissário László Andor . No que toca à Presidência, gostaria apenas de salientar, uma vez mais, que temos de nos concentrar em dois dos elementos do pacote. Um deles é certamente a execução e a aplicação do Semestre Europeu. Trata-se de uma novidade, é o primeiro exercício. Terá um grande impacto no desenvolvimento posterior de todo o processo de integração europeu.
Gostaria apenas de referir brevemente dois elementos. Um deles é o facto de dispormos de um calendário muito apertado, pelo que os prazos devem ser respeitados por todos, e os grandes objectivos terão de ser alcançados. Teremos de envidar todos os esforços possíveis para garantir que os prazos gerais sejam cumpridos através das contribuições dos Estados-Membros, quer no campo do emprego e da inovação, quer no da energia.
Permitam-me que refira apenas, a respeito da questão da energia, que se realizou com grande êxito um Conselho Europeu, em 4 de Fevereiro. Para muitos de nós, este representou uma espécie de passo em frente, tanto no que respeita ao estabelecimento do mercado integrado da energia, como à eficiência energética. Foram também tomadas decisões importantes relativamente aos aspectos externos da política energética comum.
Por último, mas não menos importante, gostaria ainda de mencionar a luta contra a pobreza, a luta pela inclusão social. A este respeito, gostaria de felicitar o Parlamento pela resolução que acabam de aprovar sobre a integração dos Roma. Gostaria de estender as minhas felicitações e agradecimentos especiais à senhora deputada Lívia Járóka, que desempenhou um papel decisivo na elaboração do relatório, bem como na aprovação da presente resolução de extrema importância, que será muito útil para nós quando abordarmos e finalizarmos o quadro estratégico europeu para a integração dos Roma.
O outro segundo elemento em que queremos concentrar-nos prende-se com os seis textos legislativos. Gostaria aqui de garantir à senhora deputada Sylvie Goulard que não só queremos ouvir o Parlamento, como, na realidade, gostaríamos de conseguir, e teremos de conseguir, um acordo com o Parlamento, nos termos do processo legislativo ordinário. Teremos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que este processo seja acelerado e possa ficar concluído com êxito até ao final da Presidência húngara.
Não pretendo entrar noutros pormenores deste pacote abrangente. Gostaria apenas de salientar um aspecto. O Conselho pretende respeitar plenamente o método comunitário. Não nutrimos reservas a esse respeito. Como já antes afirmámos, em numerosas ocasiões, o Tratado de Lisboa introduziu numerosas alterações. Trouxe grandes mudanças em matéria de competências. Estamos todos cientes delas. Contudo, o Tratado de Lisboa não mudou o âmago da arquitectura europeia, a saber, o método comunitário. Respeitaremos estritamente esse método. É evidente que teremos sempre de agir nos termos do Tratado. Gostaria apenas de referir que, se lerem atentamente as conclusões do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro, verificarão que tudo deve estar em conformidade com o Tratado.
Um último comentário muito curto, a respeito do financiamento. Como foi aqui apontado pela senhora deputada Lena Ek, as políticas precisam de dinheiro, precisam de financiamento. Não poderia estar mais de acordo. Mas sabemos muito bem que há divergências nas abordagens dos Estados-Membros. Neste momento, gostaria de salientar apenas um aspecto, do ponto de vista da Presidência: sugerimos vivamente que, primeiro, se discuta o conteúdo e, posteriormente, se discutam os valores, as verbas e os recursos. Será um longo debate. Realizaremos debates de orientação muito úteis a respeito da política de coesão, da política energética, da agricultura e assim por diante, mas, como se diz por vezes,
(FR) é preciso não pôr a carroça à frente dos bois.
(EN) Assim, na verdade, queremos efectivamente ajudar todos esses debates para, depois, chegarmos ao verdadeiro debate, o derradeiro debate sobre os recursos. Mais uma vez, as minhas felicitações e agradecimentos a todos pela orientação que recebemos.
Presidente
Declaro que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento sobre a Estratégia Europa 2020 e uma proposta de resolução, apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento sobre as políticas de emprego dos Estados-Membros.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 17 de Fevereiro, às 12h00.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhora Presidente, o Senhor Ministro referiu e bem o respeito pelo Tratado, tendo salientado a realização de uma reunião do Conselho Europeu em 4 de Fevereiro. Nos termos do artigo 15.º do Tratado da União Europeia, gostaria de saber quando é que o Senhor Presidente do Conselho virá aqui dar conta dos resultados desse Conselho Europeu de 4 de Fevereiro, pois creio que não estará presente neste período de sessões.
Presidente
Tomámos boa nota do seu comentário. Muito obrigada.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Petru Constantin Luhan
por escrito. - (RO) Reitero a importância de se desenvolverem, o mais rapidamente possível, todos os aspectos técnicos da Iniciativa "Juventude em Movimento". É fundamental que os mais de 100 milhões de jovens da União Europeia disponham dos recursos necessários e dos instrumentos adequados que lhes permitam dar o seu contributo para a concretização dos objectivos fixados para 2020. Congratulo-me com o facto de o regime de aprendizagem ao longo da vida e a inclusão dos jovens nesse regime estarem, no essencial, coordenados, com vista a promover um crescimento inteligente e sustentável e garantir uma vida saudável para os adultos do futuro.
O reforço da elevada qualidade do ensino superior e o apoio à participação dos jovens em actividades de investigação e desenvolvimento podem garantir o êxito do esforço destinado a impulsionar a competitividade económica. Poderão ser desenvolvidas novas actividades, tendo em conta o potencial criativo oferecido pelos jovens. Além disso, considero que a oferta de oportunidades de emprego, para além da formação de elevada qualidade, poderá gerar maiores possibilidades de integração no mercado de trabalho. Por conseguinte, é preciso que disponhamos dos pormenores técnicos desta iniciativa o mais rapidamente possível a fim de podermos dar início às actividades necessárias para tirar o máximo proveito do ano em curso, que é o Ano Europeu do Voluntariado.
Joanna Senyszyn
por escrito. - (PL) A qualidade do capital humano é de importância decisiva para o êxito da Estratégia Europa 2020. O princípio da integração do género é fulcral para o sistema de formação profissional. Trata-se de um requisito essencial se quisermos que as mulheres beneficiem de um desenvolvimento profissional de longo prazo, adaptado às exigências do mercado de trabalho, se quisermos que seja feito melhor uso do seu potencial e se quisermos que os níveis de emprego entre as mulheres registem um aumento, especialmente em profissões tradicionalmente masculinas, nos sectores da economia hipocarbónica e nos altos cargos de decisão. Gostaria de exortar a que a formação profissional seja adaptada às necessidades das mulheres, para que mais mulheres participem nessa formação. De momento, não se têm em conta as diferentes necessidades das mulheres, nem as suas condições económicas e sociais. Isto significa que é muito mais difícil para as mulheres do que para os homens regressar ao trabalho ou entrar no mercado de trabalho.
Se quisermos que funcione de forma eficaz, o sistema de formação profissional para as mulheres deve ser abrangente, ou, por outras palavras, deve englobar a experiência, o estágio da vida em que se encontram e as necessidades multi-dimensionais das mulheres no que respeita à educação, incluindo as necessidades específicas das mulheres portadoras de deficiência, das mulheres idosas, das mulheres que vivem na pobreza e das mulheres imigrantes, por exemplo. O acesso flexível e financeiramente comportável a uma formação de qualidade deve ser uma prioridade. Os incentivos aos empregadores deverão também desempenhar papel importante, o que facilitaria a organização de cursos de formação para as mulheres que trabalham em pequenas e médias empresas e em casa. Para atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020, será necessário ligar mais estreitamente a formação profissional à procura no mercado de trabalho, com vista a criar novas oportunidades de formação para as mulheres nos domínios da ciência, da matemática e da tecnologia.
Rovana Plumb
por escrito. - (EN) A Estratégia Europa 2020 deve ajudar a Europa a recuperar da crise e a sair dela mais reforçada, através de empregos e de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, baseado em cinco grandes metas da UE em matéria de promoção do emprego. Um forte sistema de protecção social, o investimento em políticas activas de emprego e oportunidades de educação e formação para todos são essenciais para reduzir o desemprego e prevenir a exclusão a longo prazo. A flexigurança não é aplicável em Estados-Membros com poucas possibilidades de reforço dos respectivos sistemas de protecção social, devido a restrições orçamentais e a desequilíbrios macroeconómicos, como é o caso da Roménia, e considero que terá de ser conseguida uma redução da segmentação do mercado de trabalho, fornecendo segurança aos trabalhadores, independentemente de quaisquer formas de contratos. Todas as reformas do mercado de trabalho deverão ser introduzidas mediante um elevado grau de consenso social, através de acordos com os parceiros sociais a nível nacional e da UE. Uma agenda legislativa é fundamental para erradicar em 1% ao ano as disparidades salariais existentes entre homens e mulheres, a fim de atingir a meta de redução de 10% até 2020. A Estratégia Europa 2020 deve incluir uma meta de redução da pobreza entre as mulheres na UE, uma vez que 17% das mulheres estão classificadas como vivendo na pobreza, sendo, na sua maioria, mães solteiras, imigrantes e mulheres idosas.
Silvia-Adriana Ţicău
por escrito. - (RO) A Estratégia Europa 2020 tem de ser apoiada pelo quadro financeiro 2014-2020. Os transportes, a energia e as comunicações são a coluna vertebral da economia europeia. Os investimentos nestas áreas criarão empregos e assegurarão o desenvolvimento económico e social. A política industrial da União é um elemento fundamental da Estratégia Europa 2020. O crescimento industrial e a criação de emprego em toda a UE assegurarão que a União Europeia seja competitiva a nível mundial.
Nas últimas décadas, a produção industrial tem sido deslocalizada para países terceiros onde os custos de produção são baixos, porque as empresas europeias são movidas sobretudo pelo lucro, e isso tem sido feito à custa da perda de empregos na UE. Uma política de coesão forte, que seja correctamente financiada e abranja todas as regiões europeias, tem de ser um elemento fundamental suplementar da Estratégia Europa 2020. Esta abordagem horizontal é uma condição prévia necessária para se conseguir realizar os objectivos propostos no quadro da Estratégia Europa 2020, e para se alcançar a coesão social, económica e territorial. Um exemplo disto é a Estratégia da UE para a Região do Danúbio, que contribuirá para a sua prosperidade e para o seu desenvolvimento económico e social, para além de garantir a segurança na região. Considerando que a principal preocupação dos cidadãos europeus continua a estar ligada à segurança do emprego, penso que a Estratégia Europa 2020 só será bem sucedida se a Europa social se tornar uma realidade.
Frédéric Daerden
por escrito. - (FR) A Estratégia Europa 2020 é ambiciosa, sobretudo no domínio do emprego, e a implementação das orientações para o emprego é um factor para a sua realização. Os seus objectivos são fundamentais, especialmente quando se trata de nos permitir financiar as pensões e construir um modelo social europeu baseado no bem-estar. Os elementos que podem constituir os alicerces desse modelo social foram postos em causa pelas propostas da Chanceler Angela Merkel e do Presidente Sarkozy. Com efeito, as propostas contidas no pacto de competitividade incluem a abolição da indexação automática dos salários à inflação. O argumento é que uma medida desse tipo aumentaria a competitividade e, consequentemente, o emprego. Não há nada que demonstre que isso acontecerá automaticamente. Em certas circunstâncias, a abolição da indexação automática poderá até causar acontecimentos susceptíveis de aumentar a inflação, uma coisa que ninguém deseja. Há ainda muitos outros meios pelos quais se poderá procurar criar emprego, tais como o investimento estratégico ou a formação em sectores do futuro. A indexação das remunerações e dos benefícios sociais é um instrumento que alguns países adoptaram a fim de reduzir o risco de pobreza entre os trabalhadores, que é um fenómeno crescente na Europa. Isto oferece, portanto, uma oportunidade de realizar um outro objectivo da União para 2020: reduzir o número de pobres em 20 milhões.
João Ferreira
por escrito. - A estratégia Europa 2020 vai revelando a sua verdadeira agenda. O último Conselho Europeu veio confirmá-la. Mais liberalizações; avanço do mercado sobre novas áreas; flexibilização laboral; ataques sem par a salários e a direitos sociais. Os instrumentos para a implementação desta agenda estão definidos: a chamada governação económica e o recente pacto para a competitividade, imposição da Alemanha e da França. Na prática, querem generalizar e impor como regra o que está a ser imposto pela UE e pelo FMI em diversos Estados-Membros, ao abrigo dos perversamente chamados planos de ajuda, com consequências devastadoras no plano económico e social. A aplicação das medidas agora propostas escamoteia as reais causas da difícil situação económica e social de países como Portugal. Pior, teria consequências particularmente graves para esses países e para as condições de vida dos seus povos. Estamos perante uma gravíssima ameaça aos direitos dos trabalhadores e dos povos da Europa, que assume contornos de cruzada revanchista contra direitos laborais e sociais, procurando nivelá-los por baixo, por via do ataque aos salários, do aumento da idade da reforma e da eliminação de restrições à circulação da força de trabalho na UE - criando condições para a sua desvalorização e para uma ainda maior flexibilização das leis laborais.
Danuta Jazłowiecka
Passou um ano desde que foi adoptada a nova Estratégia Europa 2020, e chegou o momento de extrairmos as primeiras conclusões. A estratégia foi recebida com algum cepticismo, o que é natural se pensarmos no fracasso total da Estratégia de Lisboa. Muitos comentadores predisseram que ela também não seria senão um documento vazio, cheio de objectivos tão nobres como irrealistas. Ninguém de entre nós se terá esquecido do objectivo fundamental da Estratégia de Lisboa, nomeadamente tornar a União a economia mais competitiva do mundo até 2010. Onde estamos agora? A grande crise económica e as crises orçamentais na zona euro obrigaram a União a lutar pela sobrevivência, em vez de lutar por uma posição como líder económico mundial.
Estará também a Estratégia Europa 2020 condenada ao fracasso? Há boas razões para pensar que assim seja. Em vez de pensarmos em como criar uma economia baseada no conhecimento e na inovação ou na forma de reduzir a exclusão social, estamos a discutir em que medida os financiamentos do orçamento comunitário serão limitados. Está a tornar-se cada vez mais evidente que há uma falta de vontade política para efectivamente examinar a estratégia proposta pela Comissão. Parece que, mais uma vez, o problema de uma visão a longo prazo para o desenvolvimento da União está a ser suplantado pelos problemas actuais. Para manter o seu lugar na economia mundial, a fim de competir não só com os Estados Unidos e a China, mas também com o Brasil e a Índia, a Comunidade tem de estabelecer objectivos a longo prazo e de trabalhar sistematicamente no sentido de os realizar. Já temos um plano; agora basta assegurarmos que seja aplicado de uma forma sistemática.
Ádám Kósa
por escrito. - (HU) A Estratégia Europa 2020 não só apontava para além da Estratégia de Lisboa, na altura em que foi formulada, como teve de ser expressamente adaptada ao novo período de crise; mais ainda, agora tem de reflectir sobre o período de governação económica e de recuperação do euro. Os novos Estados-Membros devem também assegurar-se de que irão manter uma liberdade de circulação e uma competitividade suficientes para resolver os problemas estruturais e de emprego cada vez mais acentuados que subsistiram depois das mudanças de regime na Europa Oriental. As decisões erradas e a grave negligência governamental no passado também exigem que prestemos atenção à situação das famílias: o mercado de trabalho não consiste exclusivamente em empregadores e trabalhadores, mas também em famílias multigeracionais cujos elementos mantêm entre si relações mais ou menos estreitas. Estas famílias não só constituem os alicerces da sociedade, como também são fundamentais para o seu futuro. Uma cooperação mais estreita entre as gerações pode só por si dar um impulso considerável ao emprego (por exemplo, o emprego de mães jovens, o apoio a pessoas com deficiência na busca de trabalho, manter as pessoas idosas em actividade, mesmo no sector civil), e o planeamento em comum (por exemplo, a situação habitacional) pode ajudar a evitar que os indivíduos ou as famílias entrem numa situação de insolvência ou de crise de endividamento, que é quanto basta para empurrar as famílias para a economia cinzenta, devido ao montante elevado das prestações de reembolso. Este método antigo já não é viável. Serão também necessárias novas abordagens, já que as fórmulas antigas já não são suficientes, e a União Europeia também deve começar a compreender isso. A UE também tem de apoiar soluções que neste momento podem parecer pouco convencionais.
Zita Gurmai
por escrito. - (EN) A Estratégia Europa 2020 é um dos projectos mais importantes que lançámos, mas não existe uma garantia de êxito. Devemos incorporar a igualdade de género em todas as metas, iniciativas emblemáticas e reformas nacionais - e as mulheres devem ser tidas em conta em todas as políticas. O método aberto de coordenação é um meio insatisfatório de realizarmos os nossos objectivos comuns, pelo que só haverá resultados se houver um verdadeiro empenhamento!
As metas da Estratégia Europa 2020 no domínio do emprego preconizam um aumento do emprego das mulheres. Este aumento, a conciliação da vida profissional e familiar e a eliminação dos estereótipos de género são imperativos. Temos de promover uma maior participação das mulheres na formação profissional, nas ciências e nos domínios educacionais que até agora têm sido considerados "masculinos". Temos de acabar com a segregação do mercado de trabalho baseada no género, especialmente no caso dos novos empregos verdes.
A plena integração das mulheres no mercado de trabalho é uma maneira de acabar com a crise demográfica. Todos os estudos mostram que, se assegurarmos trabalho seguro e digno e os meios necessários para conciliar a vida profissional e familiar e se conseguirmos levar os homens a participar mais intensamente nas obrigações domésticas, então as mulheres estarão mais dispostas a ter filhos.
Lena Kolarska-Bobińska
por escrito. - (EN) A Estratégia Europa 2020 tem a ver com o crescimento económico e o emprego. Não devemos esquecer que um sistema energético inteligente é o futuro, não só em termos do ambiente mas também de emprego. Um sistema energético inteligente permitir-nos-á desligar o crescimento económico do consumo de energia. Se isso acontecer, conseguiremos produzir mais com um consumo energético idêntico ou menor, e criar milhares de empregos que não poderemos transferir para o exterior. Temos de garantir que a energia inteligente não permaneça um sonho. Estamos a construir hoje, na Europa, toda uma nova infra-estrutura energética. Temos de assegurar que isto reduza as disparidades entre a Europa Ocidental e Central em termos de empregos sustentáveis. Uma Europa a duas velocidades no domínio da energia não resolverá a pobreza energética nem a ineficiência energética. Devemos ajudar as regiões que estão mais atrasadas, mesmo que isso não seja fácil no contexto das realidades económicas dos nossos dias. Necessitamos de um sistema energético inteligente para todos os cidadãos europeus ao mesmo tempo. Temos de impedir que surja um sistema fragmentado em que alguns cidadãos apenas vêem o futuro 50 anos depois dos outros. Em termos simples, necessitamos de empregos num sector da energia inteligente para todos os europeus, e não só para aqueles que teriam tido esses empregos mesmo sem a UE.
Alexander Mirsky
por escrito. - (EN) Imediatamente a seguir à entrada da Letónia na UE, o Governo letão decidiu que, para o efeito da afectação de recursos europeus, bastaria declarar a Letónia como sendo uma única região. (A Polónia está dividida em 16 regiões.)
Em consequência disso, uma das quatro regiões de Letónia - Latgale - continua a ser uma das mais desprotegidas. A aplicação de fundos em Latgale é frequentemente menos eficiente do que na Letónia no seu conjunto. O mercado de trabalho de Latgale reflecte esta situação. Enquanto na capital da Letónia (Riga), a taxa de desemprego é de 8-9%, em Latgale é de 20-25%. Os programas europeus no domínio do emprego são inacessíveis para a população de cidades como Livani, Preili, Kraslava, Ludza, Aglona e Dagda.
Em vez de resolver a questão da organização e relançamento da produção em Latgale, o Governo letão está constantemente a aumentar os impostos, o que conduz à falência generalizada das pequenas e médias empresas. A fim de evitar a tensão social, é dado aos habitantes de Latgale um montante de 100 lats por mês para os entreter.
A política comum do Governo letão levou à emigração de mais de 150 000 trabalhadores. Apelo à Comissão Europeia para que intervenha urgentemente na situação. É necessário definir um quadro do emprego para regiões periféricas da UE, como Latgale.
Presidente
Vamos agora proceder à votação.
(Para os resultados da votação: ver Acta)
