Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Csaba Sógor
(HU) No Intergrupo das Línguas Regionais ou Minoritárias elaborámos um relatório com o propósito de proteger as minorias nacionais tradicionais. Por que razão é isto importante? Muitos dos novos Estados-Membros, entre os quais a Roménia, por exemplo, não possuem legislação de protecção às minorias. No último ano fomos testemunhas de espancamentos de civis na Eslováquia por polícias fardados. Desde que o novo Governo tomou posse na Roménia, observámos que os símbolos de minorias estão a ser retirados, que é encarado como um problema alguém falar mais do que uma língua, e que várias centenas de crianças foram acidentalmente afastadas das matrículas escolares. Por conseguinte, cremos ser importante que o Parlamento Europeu elabore um relatório, uma resolução, garantindo a protecção das minorias, a protecção de minorias étnicas tradicionais. Muito obrigado, Senhor Presidente.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Senhoras e Senhores Deputados, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia e o corte no abastecimento de gás natural que ocorreu em Janeiro, causaram graves prejuízos a alguns países europeus, especialmente à Bulgária.
Os prejuízos directos para a economia búlgara foram, ao fim de apenas alguns dias, superiores a 230 milhões de euros, o que corresponde ao montante necessário para iniciar o projecto Nabucco. A situação deixou a nossa economia numa situação precária e obrigou o país a procurar apoio para a reabertura dos blocos da central nuclear de Kozloduy.
O diálogo sobre esta matéria deve desenvolver-se num clima de razoabilidade e tranquilidade e deve ainda assentar numa análise adequada. As soluções não são fáceis, contudo não as devemos julgar antecipadamente e rejeitá-las à partida como, infelizmente, a Comissão deu a entender.
Considero que deve ser proporcionada à Bulgária e a alguns dos países mais afectados a possibilidade de obter fundos adicionais do Plano Europeu de Desenvolvimento e não apenas uma parte mínima dos 20 milhões de Euros já afectados a projectos no âmbito do gás. É inexplicável que o país mais afectado receba apenas uma verba mínima, atendendo a que serão afectos quase 3,5 milhões de euros para projectos energéticos.
Brevemente iremos iniciar a discussão relativa à estratégia da energia. Apelo a todos os Membros para que mostrem que possuímos uma visão no sentido da independência energética, que à beira das eleições somos capazes de ultrapassar as nossas diferenças políticas e que sabemos proteger a solidariedade e a ajuda mútua que nos uniu.
Siiri Oviir
(ET) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, a Presidência checa teve início há um mês, mas já conseguiu cuspir-nos na cara e insultar-nos com o seu presente: a Estónia está coberta com um martelo e uma foice, no chão de uma sauna finlandesa vê-se um bêbado, a Alemanha tem uma suástica, a Itália tem jogadores de futebol a segurar bolas à frente dos seus órgãos genitais, a Bulgária está coberta de sanitas, etc. etc. É assim que o artista que fez o presente da República checa à União Europeia representou as nações e os países da UE na sua obra.
A arte pode e muitas vezes deve chocar, mas será que ridicularizar outro país e o seu povo é a maneira mais adequada de o fazer? O Governo checo fala da liberdade de expressão do artista: sem dúvida, mas neste caso essa liberdade foi decididamente usada no contexto errado. O governo não pode, aparentemente, interferir na liberdade criativa do artista, o que também é verdade; mas, ao dar este presente, o Governo checo aceitou a mensagem que ele transmite, e atendendo a que foi o Governo checo que deu o presente, e não o artista, agora terá de arcar com a responsabilidade pelas consequências. É difícil compreender como é que os dirigentes da República Checa podem considerar que têm o direito de insultar outros Estados-Membros.
Na minha qualidade de representante eleito pela Estónia, espero uma resposta e um pedido de desculpa do país que detém a Presidência, para poder comunicá-las ao povo estónio. Infelizmente, não está presente nenhum representante da Presidência, mas creio que o meu pedido chegará ao seu conhecimento.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, cinco mil camiões de carga pesada atravessam a cidade de Augustów todos os dias. Todos os dias, as crianças vão para a escola pela berma da estrada, por não haver passeios. Quase todos os dias há uma que morre debaixo das rodas de um camião. Os ecoterroristas bloquearam a construção de uma passadeira aérea, alegando a protecção das aves contra o ruído. Por cada semana que é adiada a continuação da obra, há uma criança de Augustów que paga com a sua própria vida. Nem os ecoterroristas, nem os juízes do Tribunal de Justiça Europeu mandam os seus filhos para debaixo das rodas de camiões. No entanto, é atribuído menos valor à vida das crianças de Augustów, do que ao bem-estar das aves.
Sou apoiante da protecção do ambiente e de acções que visem proteger a natureza. Contudo, quando é a vida humana que está em causa, não devemos jogá-la fora tão impiedosamente. Coloco uma pergunta à Comissão Europeia: quantas crianças polacas têm ainda de pagar com a vida pelo facto de a construção da passadeira estar parada? Quando essa decisão foi tomada, pensaram ao menos nas vidas dessas crianças?
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, queria chamar a atenção do Parlamento Europeu para a deterioração - como se ainda fosse possível - da situação dos direitos humanos na Tunísia.
Desde 11 de Dezembro, Sihem Bensedrine, uma bem conhecida activista dos direitos humanos e chefe de redacção da revista "Kalima", tem sido alvo de assédio na imprensa e de calúnias que são absolutamente intoleráveis e incompatíveis com um Estado de direito.
Em 23 de Janeiro, o Sr. Amin, o coordenador responsável pela Coordenação Magrebina das Organizações dos Direitos do Homem, viu recusada a sua entrada na Tunísia.
Em 28 de Janeiro, a rádio "Kalima", que desde essa data tem emitido via satélite, foi totalmente cercada. Os seus jornalistas foram detidos e as pessoas que vieram em seu auxílio foram tratadas com violência na rua. Esta estação de rádio continua cercada pela polícia tunisina, no que é um atentado à liberdade de informação e de expressão.
Por último, amanhã decorrerá a audiência do recurso interposto pelos trabalhadores de Gafsa, que se batem contra a corrupção e contra a sua exploração nesta bacia mineira tunisina, com uma denegação de justiça que já vimos durante a primeira audiência.
Os chefes de missão em Tunes estão preocupados com a situação; já a discutiram e talvez estejam a discuti-la neste preciso momento. Tinham uma reunião agendada para hoje.
Peço-lhe, Senhor Presidente, que tome uma iniciativa política importante a fim de pôr termo a estas violações sistemáticas dos direitos humanos na Tunísia.
Presidente
O nosso novo e antigo colega Martin Kastler chegou também agora. Diz-me que ficou retido num engarrafamento. Há duas maneiras de evitar chegar atrasado: sair mais cedo ou melhorar as redes transeuropeias.
Kyriacos Triantaphyllides
(EN) Senhor Presidente, o assassinato de prisioneiros militares e civis capturados durante a guerra constitui uma das violações mais graves do direito internacional. A terceira e quarta convenções de Genebra afirmam claramente que tais actos violam as normas do direito internacional e tornam os seus perpetradores responsáveis perante toda a comunidade internacional. É com este mesmo espírito que o artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem declara que tirar a vida a alguém constitui uma violação flagrante.
A recente confissão feita pelo actor turco Attila Olgaç, de que assassinou 10 presos cipriotas turcos durante a invasão turca de Chipre no Verão de 1974, trouxe a lume mais uma vez os crimes cometidos pela Turquia e não deixa outra alternativa a este país senão abrir os seus arquivos para que possa ser investigado o destino de todas as pessoas desaparecidas. A comunidade internacional, na qual a União Europeia é um actor importante, tem de pressionar a Turquia por todas as vias possíveis para que cumpra o direito internacional, as decisões conexas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e todas as resoluções pertinentes das Nações Unidas.
Zita Pleštinská
(SK) O lema da Presidência checa, "Europa sem barreiras", não deveria ser apenas um slogan; ele tem de constituir uma resposta clara a desafios actuais. A Presidência deveria tratar das questões que preocupam os cidadãos europeus, aos quais as barreiras existentes impossibilitam o exercício dos seus direitos no território da UE.
Na União Europeia vivem cinquenta milhões de europeus com diversos problemas de saúde que enfrentam, na vida quotidiana, várias dificuldades. Muitos deles dirigiram-se-me com pedidos que dizem respeito à necessidade do reconhecimento mútuo dos documentos de identificação de pessoas com deficiências graves. Os cidadãos com deficiência não podem utilizar estes cartões em todos os Estados-Membros da UE. Isto dificulta-lhes, por exemplo, o estacionamento dos seus veículos em lugares de estacionamento marcados. Apresentei uma pergunta ao Conselho e à Comissão e espero que as medidas que visam a harmonização destes cartões sejam adoptadas o mais rapidamente possível.
"Europa sem barreiras" tem de significar a eliminação de todas as barreiras, incluindo físicas, sociais e arquitectónicas, assim como a prevenção de qualquer discriminação das pessoas com deficiência.
Rovana Plumb
(RO) Os documentos da reunião de 5 de Fevereiro em Praga mencionam um debate sobre o tema dos objectivos de Barcelona relativamente aos serviços públicos de acolhimento de crianças, salientando a guarda de crianças no domicílio. Interrogo-me se a Presidência checa conhece o relatório da Comissão Europeia de Outubro de 2008, no qual se refere que mais de seis milhões de mulheres entre os 25 e os 49 anos de idade declaram que são obrigadas a não trabalhar ou que só podem trabalhar a tempo parcial devido às responsabilidade familiares.
A guarda de crianças no domicílio não deve pôr em causa os serviços públicos de acolhimento de crianças. Como social-democrata, penso que investir nos serviços públicos de acolhimento de crianças é vantajoso para a sociedade no seu conjunto. Insto a Presidência checa a ponderar que tipo de assistência pode ser dispensada aos Estados-Membros, de forma a permitir-lhes melhorar os seus serviços públicos de acolhimento de crianças, de uma perspectiva quantitativa e qualitativa, em particular durante a actual crise.
Bilyana Ilieva Raeva
(BG) Esta semana terá lugar um referendo na Suíça sobre a livre circulação das pessoas. O povo suíço irá decidir até que ponto o acordo celebrado entre o seu país e a União Europeia será alargado, tanto em termos de tempo como de âmbito, e se deve ser estendido aos cidadãos da Bulgária e da Roménia.
Através desta decisão, a Suíça irá facilitar e definir não apenas como estes aspectos irão desenvolver-se no futuro, no que respeita à aplicação de vistos e às fronteiras, mas também em que medida certas decisões responsáveis associadas ao desenvolvimento económico nos últimos 30 anos vão continuar a ser aplicadas no futuro. A política relativa à liberdade de circulação dos cidadãos contribui para o desenvolvimento económico, tanto na Suíça como na União Europeia, assim como para a melhoria do nosso nível de vida.
Espero, sinceramente, que o referendo que irá realizar-se esta semana na Suíça tenha um resultado positivo, porque o contrário, isto é, um resultado negativo, conduzirá, mais uma vez, esta bonita parceria e cooperação em direcção aos obstáculos que enfrentámos no passado, a restrições e a todos os inconvenientes que derivam da falta de acordo.
É por isto que espero que os nossos amigos suíços apoiem o nosso futuro comum e convido tanto os Estados-Membros da União Europeia e a Comissão a persistir na nossa cooperação mútua com a Suíça, em boa harmonia, com consequências positivas para todos os cidadãos da União Europeia.
Dariusz Maciej Grabowski
(PL) Senhor Presidente, na reunião de Davos, a Chanceler alemã Angela Merkel pediu que seja construído um gasoduto desde a Rússia até à Alemanha através do fundo marinho do Báltico.
A Chanceler Merkel demonstrou mais uma vez o seu entendimento da solidariedade europeia. Contudo, os países escandinavos, bem como a Lituânia, a Letónia, a Estónia e a Polónia expressaram reservas e opuseram-se ao projecto do gasoduto. A Chanceler Merkel demonstrou bem a importância que dá às vozes dos ecologistas, que alertam para a ameaça do Báltico. Para a Chanceler Merkel não importa se os custos daquela construção são várias vezes superiores aos custos de uma conduta subterrânea.
Tenho uma pergunta: será que, a exemplo do seu antecessor, o Chanceler Gerhard Schroeder, a Chanceler Merkel estava à procura de emprego na Gazprom? Será que os líderes alemães à esquerda e à direita têm consciência de que, ao tomarem esta atitude, estão a comprometer a autoridade, a dignidade e a coesão da União Europeia?
László Tőkés
(HU) Senhor Presidente, nos termos da Carta das Nações Unidas, todos os povos têm direito à autodeterminação, o que também se aplica aos 1,5 a 2 milhões de húngaros da Transilvânia. Há dois anos o Conselho Nacional de Székely organizou um referendo informal sobre a autonomia regional para o "País" Székely. Nesse referendo, em que se usaram urnas de voto móveis, apesar da propaganda anti-húngaros instigada artificialmente, 99% dos 210 000 eleitores consultados votaram afirmativamente. Recentemente, um número significativo de governos locais no "País" Székely lançou uma nova iniciativa para um referendo oficial global. Os órgãos de Estado e os seus representantes locais, os chamados prefeitos, estão completamente empenhados em dificultar que os húngaros do "País" Székely exprimam a sua vontade democrática de forma pacífica e legal. Apelo ao Parlamento e ao Presidente Hans-Gert Pöttering para que vigiem de perto desenvolvimentos futuros deste referendo na Roménia e que estendam a sua protecção aos governos locais que estão sob ameaça das autoridades. Obrigado.
Madeleine Jouye de Grandmaison
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum e a União Europeia inaugura algo de nefasto para as regiões ultraperiféricas (RUP) das Antilhas Ocidentais francesas e da Guiana.
Mais grave ainda, o acordo sobre o qual terei de me pronunciar não respeita o mandato estabelecido pelo Conselho Europeu, nem a estratégia da União Europeia para as Caraíbas, nem tão-pouco a sua estratégia para as RUP, que mencionam explicitamente, todos os três, a necessidade da integração regional das RUP no seio do Cariforum e a criação de um mercado inter-regional entre estas duas partes com vista ao desenvolvimento global da região.
Quero exprimir aqui a minha preocupação. Faz 10 dias que decorre em Guadalupe uma greve terrível, que bloqueia tudo, até mesmo o abastecimento de combustíveis. Esta greve dura há tanto tempo porque as populações das Antilhas francesas e da Guiana sofrem com o custo de vida, que é uma vez e meia mais elevado do que na Europa metropolitana. Se, até agora, este problema era puramente francês, tornou-se agora, de facto, um problema europeu, e a recusa da Comissão em negociar um acordo específico RUP-Cariforum é, a meu ver, uma vergonha.
Georgios Georgiou
(EL) Senhor Presidente, nos últimos tempos, ouvimos falar, lemos notícias e vimos imagens de civis a serem bombardeados e de crianças a serem massacradas. Recentemente vimos um cidadão turco confessar publicamente que, durante a invasão de Chipre pela Turquia em 1974, assassinou 10 soldados cipriotas gregos que se encontravam algemados. O que nós não vimos, Senhor Presidente, é o zelo da parte do Tribunal Penal Internacional da Haia, esse zelo que foi tão patente quando se tratou das pessoas envolvidas nos acontecimentos da Jugoslávia; esse tribunal ainda continua a perseguir essas pessoas. Consequentemente, penso que é legítimo pedirmos ao Parlamento que nos diga se existe uma lista de países abrangidos pela jurisdição do Tribunal da Haia ou se há países que são indiferentes a este Tribunal e aos quais este não liga nenhuma. Penso que temos toda a legitimidade para querer saber quais são os países e os cidadãos que estão a ser levados ao Tribunal da Haia como réus e quais os que não estão.
Pál Schmitt
(HU) Obrigado por me dar a palavra, Senhor Presidente. Pedi para intervir devido ao trágico acidente que ocorreu na Croácia há três dias. Um homem de 18 anos pisou uma mina terrestre, passando a ser uma das já numerosas vítimas, entre as quais se contam italianos, holandeses e outros concidadãos europeus. A Croácia não está incluída no programa global de desminagem financiado pela Comissão entre 2008 e 2013, mas desconhece-se o número de minas espalhadas. Embora a Croácia nunca tenha produzido quaisquer minas deste tipo, existem minas antipessoal potencialmente letais em cerca de 1 000 quilómetros do seu território. Apelo respeitosamente à Comissão e a V. Exa., Senhor Presidente, para que intervenham de forma a que a Croácia possa também beneficiar de ajuda europeia - tal como a Bósnia, a Ucrânia, o Kosovo e Chipre - dado tratar-se de uma operação extremamente dispendiosa e perigosa. Estou a intervir na minha qualidade de presidente da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia. Muito obrigado por me ter dado a palavra.
Katerina Batzeli
(EL) Senhor Presidente, as manifestações de agricultores na Grécia, juntamente com outras manifestações na Europa, estão a enviar importantes mensagens de mudança nas actuais percepções sobre a agricultura e a questão dos produtos alimentares, exigindo a reforma das políticas europeias e nacionais. Quando se assiste a nível europeu ao colapso das economias, à total perda de confiança no sistema financeiro, ao desaparecimento gradual de pequenas e médias empresas e à contracção do emprego, não é possível fechar os olhos ao acumular de problemas no mundo rural, na agricultura, na economia rural e no emprego regional. Seria desejável a Comissão e o Parlamento iniciarem um diálogo e apresentarem propostas tendo em vista a resolução dos problemas não só para que as pequenas e médias explorações agrícolas possam sobreviver mas também para as tirar da crise nos próximos anos. Essas propostas deveriam visar também a mobilização do mecanismo de intervenção, o reforço do mecanismo de gestão de crises - de modo a cobrir também a perda de rendimento -, e ainda o reforço das políticas nacionais às quais se poderia imprimir mais flexibilidade sem que tal implique necessariamente um co-financiamento da política agrícola comum.
Eugenijus Gentvilas
(LT) Vários líderes europeus mostraram-se recentemente decepcionados com os líderes da Ucrânia e da Geórgia. Começam a duvidar que estes consigam democratizar os seus Estados e os conduzam à NATO e à União Europeia. Estes pontos de vista e discurso mais não fazem do que apoiar as políticas da Rússia e as suas forças especiais. Podemos ver claramente provocações russas cujo objectivo é enfraquecer o Presidente Yushchenko, o Presidente Saakashvili e as políticas orientadas para o Ocidente que estes estão a implementar. Existem igualmente provocações invisíveis. A melhor forma de perceber como estão organizadas seria examinando os arquivos do KGB. Apenas políticos ingénuos na Europa actual podem acreditar que a Rússia tenha deixado de fazer este tipo de chantagem e de provocações, mesmo sendo liderada pelo agente do KGB Putin. A última informação com fins provocatórios é de que a Geórgia raptou um soldado russo. Foi difundida pela Europa durante a semana toda. Mais tarde, a Rússia admitiu que o soldado tinha, de facto, desertado, mas a propaganda negra já havia feito estragos. Fica-se com a impressão de que a Rússia está a jogar, de um modo brilhante, com reservatórios, condutas de gás, informação e desinformação. No entanto, é acima de tudo a ingenuidade dos políticos europeus que permite à Rússia desenvolver tais jogos.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, aproveitando o facto de a atenção da opinião pública mundial estar presentemente focada nos problemas relacionados com a crise económica, as autoridades chinesas têm estado a utilizar o seu vasto aparelho repressivo para aumentar a pressão sobre os tibetanos. A campanha está prevista para durar 40 dias e é dirigida, principalmente, contra os participantes das manifestações do ano passado.
As notificações para comparecer em esquadras de polícia estão a aumentar, tal como os desaparecimentos, os casos de intimidação e as mortes inexplicáveis. Não podemos excluir a possibilidade de uma consequência desta repressão vir a traduzir-se em manifestações desordeiras por parte dos tibetanos que serão levados a tomar medidas extremas. A resposta dos serviços de segurança e do exército chineses será a de pacificar brutalmente estes protestos, mas provavelmente trata-se de uma provocação deliberada por parte das autoridades chinesas que estarão a contar com protestos pouco enérgicos, inclusivamente de governos democráticos, nesta fase em que todos se debatem contra a crise económica. O Parlamento Europeu deverá pronunciar-se de forma clara e firme sobre esta questão e, por isso, permito-me apresentar hoje um projecto de apelo dirigido ao Primeiro-Ministro da China. Vamos todos juntos enviar um sinal claro ao regime comunista de que não consentimos a violação dos direitos fundamentais do povo do Tibete.
Nicolae Vlad Popa
(RO) A Comissão Europeia declarou o ano de 2009 o Ano Europeu da Criatividade e Inovação. Um pensamento criativo é a chave para o êxito numa economia global, um facto há muito reconhecido pela União Europeia. Com efeito, a inovação é parte integrante tanto do pacote "alterações climáticas" da Comissão como do plano para o relançamento da economia europeia. Por seu turno, o Parlamento Europeu deve promover, de forma mais activa, a criatividade enquanto motor da inovação. O pacote "alterações climáticas e energia" foi adoptado no ano passado e a declaração escrita sobre fibromialgia foi aprovada, o que agradeço mais uma vez. Estes documentos preparam o caminho para a inovação e a criatividade em domínios que se revestem da máxima importância, como a saúde, ao identificarem novos tratamentos para a fibromialgia, e a energia, ao tornarem as novas fontes alternativas de energia mais eficientes.
Alexandra Dobolyi
(HU) Senhor Presidente, também a Hungria aderiu ao espaço Schengen a 21 de Dezembro de 2007, persistindo, contudo, algumas questões que não foram resolvidas na fronteira Austro-Húngara. As autoridades de Burgenland não estão, de facto, a dialogar connosco. Por conseguinte, em Junho de 2008, os meus compatriotas húngaros apresentaram uma petição à Comissão de Petições do Parlamento Europeu, que encaminhámos imediatamente para o Senhor Comissário Jacques Barrot. O Senhor Comissário Barrot acabou por responder, quatro meses mais tarde, dizendo não ter informação suficiente relativamente à petição e que tentariam contactar a pessoa que a apresentara. Dois meses depois desta resposta, eu própria contactei a pessoa que apresentou a petição e a inquiri sobre o ponto da situação. Disse-me que, até à data, ninguém da Comissão tinha contactado; assim, é óbvio que se torna difícil para a Comissão obter informação. Quando voltei a contactar os membros da Comissão, disseram-me que examinariam esta matéria "com a maior brevidade". Gostaria de perguntar à Comissão o que quer dizer a expressão "com a maior brevidade", e gostaria de expressar a minha expectativa de que a campanha para as eleições previstas para dentro de quatro meses não seja levada a efeito pelo Senhor José Manuel Barroso e pelo Senhor Jacques Barrot também "com a maior brevidade". Muito obrigada.
Viktória Mohácsi
(HU) Obrigada, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, aqui temos um retrato do racismo europeu desenfreado. Na Hungria, há alguns dias, um agente da polícia que fez uma declaração racista foi exonerado e depois reintegrado após se ter aludido a uma suposta investigação interna. A investigação nem apurou se o comentário racista foi ou não, de facto, feito. Na Roménia, no município de Tărlungeni, perto de Braşov, foi construído um muro a separar as famílias romanichéis das não romanichéis. Em resposta à pergunta de uma criança local sobre a razão dessa separação, talvez o pai possa responder: porque as pessoas que vivem deste lado do muro são más e as do outro lado são boas. Há dez dias votámos a favor da aprovação do relatório da delegação a Itália; desde então, há uma semana, a Itália usou de forças militares contra os romanichéis depois de dois crimes cometidos por desconhecidos. As forças policiais estão a vigiar as famílias romanichéis com helicópteros, cães e guardas. Muito obrigada.
Ilda Figueiredo
Acresce exponencialmente o número de trabalhadores afectados pelo desemprego em Portugal. Todos os dias, há empresas a anunciar a diminuição da produção, despedimento de trabalhadores ou mesmo encerramento completo.
Dos casos mais graves destaca-se a ameaça que paira sobre cerca de 2 000 trabalhadores da Qimonda, em Vila do Conde, na sequência da declaração de insolvência da empresa-mãe, na Alemanha. Na quarta-feira, estará aqui no Parlamento uma delegação de trabalhadores dos dois países, esperando a solidariedade e também o nosso apoio na luta que estão a fazer pela defesa do seu emprego.
Mas igualmente aumenta o escândalo do atraso no pagamento de salários e outras remunerações devidas aos trabalhadores, como acontece em empresas corticeiras, nalgumas têxteis, da cerâmica e da metalurgia, entre outras. Esta situação está a criar graves problemas sociais, a aumentar a pobreza e atinge mesmo situações dramáticas quando se trata de membros da mesma família a trabalhar na empresa. Como pude verificar ainda há dias, na Subercor, uma empresa em Santa Maria da Feira (a Suberus, da área do calçado), onde trabalhadores estão em luta porque não recebem salários e há casais que têm fome, que não têm já comida para os seus filhos. São situações dramáticas da crise que nos assola, mas que tem consequências no rosto humano e na vida das pessoas e, por isso, não só a solidariedade, mas o apelo à resolução destes graves problemas.
Kinga Gál
(HU) Senhor Presidente, a opinião pública na Hungria tem acompanhado com muito interesse os desenvolvimentos do caso dos canhões de água na Hungria, e gostaria de ter uma perspectiva clara sobre a matéria logo que possível. Pedimos a ajuda da Comissão nesta matéria. A questão está relacionada com o facto de o Governo húngaro ter defendido ao longo dos anos 2006, 2007 e 2008 que adquiriu os novos canhões de água a expensas do Fundo Schengen, e que os usou em Budapeste a 22 de Outubro de 2007 para dispersar as multidões. No final de 2008, e Ministro da Justiça e da Execução da Lei declarou que esta aquisição não foi paga com o Fundo Schengen, um recurso da UE. O Comissário Europeu competente confirmou que os canhões não tinham sido comprados a expensas do Fundo Schengen. Um dia depois, um secretário de estado do mesmo ministério declarou que o Governo húngaro tinha pago a despesa da aquisição dos canhões de água usando os recursos domésticos do Fundo Schengen, contradizendo a Comissão Europeia. A minha pergunta é: investigou a Comissão se o Fundo Schengen foi usado neste caso como era suposto, e procurou apurar a verdade relativamente à compra dos canhões de água? Depois destes acontecimentos, a credibilidade e a transparência das acções, não só do Governo húngaro mas também da Comissão Europeia, estão em causa. Muito obrigada.
Glyn Ford
(EN) Senhor Presidente, na segunda-feira passada, o Governo britânico anunciou a realização de estudos de viabilidade de cinco sistemas de utilização da energia maremotriz no Estuário do Severn: três seriam barragens e duas seriam lagoas.
A UE fixou, muito correctamente, metas ambiciosas para a energia renovável, mas a ideia de que será fácil atingi-las é uma ilusão. A barragem de Severn poderia suprir cerca de 5% das necessidades energéticas do Reino Unido, mas isso iria pôr em causa interpretações da Directiva Habitats.
O resultado dos argumentos jurídicos - ou da opinião pública - que bloqueiam o esquema seria o de comprovar a verdade presente no ditado de Nietzsche que diz que nos indivíduos, a loucura é coisa rara, mas em grupos, nações, partidos e épocas, é coisa comum. A UE e o Governo britânico deviam reflectir na filosofia de Jeremy Bentham que defende que devemos procurar o bem maior para o maior número de pessoas.
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, foi preciso muito tempo para libertar os Balcãs do nacionalismo improdutivo que está desfasado das normas de conduta e dos valores europeus. Dir-se-ia, contudo, que há algumas pessoas que precisam de ouvir de novo esta mensagem. Em Outubro de 2008, o Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia apresentou uma candidatura ao financiamento comunitário para Corredor 10, que atravessa o seu território. Mal tinham passado dois meses, numa decisão escandalosa que foi inclusivamente publicada no jornal oficial daquele país, decidiram dar a essa estrada o nome de "Alexandre o Grande, da Macedónia", violando assim de forma gritante o acordo provisório com a Grécia, que prevê expressamente que se deve evitar a propaganda do Governo e o uso de símbolos susceptíveis de incitar à hostilidade, ao ódio e à violência. Exorto a Comissão Europeia fazer depender o pedido de financiamento comunitário da revogação desta decisão escandalosa, que nos vem lembrar que ainda há nacionalistas nos Balcãs. Estamos e erigir uma Europa onde não há espaço para o nacionalismo.
Evgeni Kirilov
(BG) Na passada quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou a sua proposta relativa ao programa de reconstrução para a segurança energética.
Segundo esta proposta, a Bulgária deverá receber apenas uma parte dos 20 milhões de euros destinados ao projecto que liga a Bulgária à Grécia. Apenas uma parte dos 20 milhões de euros afectos aos projectos! Existe um ditado no meu país que considero apropriado a esta situação e que diz o seguinte: "A montanha pariu um rato". É tudo, depois da grande crise do gás que ocorreu!
Como é do vosso conhecimento, a Bulgária foi muitíssimo afectada e é o único país que depende inteiramente do gás russo. Consta, a nível oficial, que os projectos chave-na-mão estão a ser financiados, mas surgiram suspeitas. O projecto crucial proposto pela Bulgária para a expansão da instalação de armazenamento de gás de Chiren poderá ser finalizado em apenas poucos meses. Se não conseguir obter apoio, a Bulgária irá avançar sozinha com este projecto, mas onde é que isto deixa a solidariedade e justiça europeias?
Na semana passada, mais uma vez, um jornal europeu influente escreveu que, em consequência desta crise o apoio aos Eurocépticos na Bulgária deverá aumentar para 20 %. Espero que esta previsão esteja errada. Contudo, se a Comissão persistir nesta atitude perante a Bulgária, irá dar um contributo definitivo para que isso aconteça.
Jim Higgins
(EN) Senhor Presidente, há dois anos e meio, descobri que a Comissão Europeia tinha intentado um processo contra a Dinamarca junto do Tribunal de Justiça Europeu porque este país tinha introduzido um limite de 2% para o teor de gorduras hidrogenadas em géneros alimentícios. A Comissão tomou essa medida mesmo existindo provas científicas em sentido contrário, que demonstravam que as gorduras hidrogenadas são de facto extremamente perigosas do ponto de vista da doença coronária, etc. Há dois anos, portanto, decidi - juntamente com dois dos nossos colegas, Dan Jørgensen e Linda McAvan, - elaborar uma declaração escrita. Fomos apoiados por 254 deputados do Parlamento de 25 Estados-Membros diferentes, o que constituiu um enorme apoio.
Recentemente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar publicou um relatório que fixava o nível máximo nos 2%, que é exactamente o que a Dinamarca estava a fazer. Por isso, com base nas provas médicas e científicas, peço agora à Comissão que adopte por inteiro o limite dos 2%, que foi introduzido pelo sistema da Dinamarca e que é recomendado neste relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Ljudmila Novak
(SL) Constato mais uma vez com pesar que, enquanto o estatuto das minorias italiana e húngara na Eslovénia foi regulamentado de uma maneira exemplar e cada minoria tem o seu próprio representante no Parlamento esloveno, as minorias eslovenas não gozam do mesmo tipo de apoio nos países em que vivem.
Apesar do tratado assinado em Budapeste, não existe na Hungria a vontade política de permitir que a minoria eslovena tenha o seu próprio representante no Parlamento. Além disso, notícias recentes informam que o único museu esloveno que existe na Hungria vai ser encerrado devido a cortes de fundos. E, no entanto, esse museu é o único centro de vida cultural da minoria eslovena na Hungria e recebia apenas um financiamento de 16 000 euros.
Enquanto a Eslovénia afecta anualmente 14,5 milhões de euros à sua minoria húngara, a Hungria afecta uns escassos 400 000 euros por ano à sua minoria eslovena. Por conseguinte, esperamos justificadamente que o Governo húngaro melhore o seu apoio financeiro e político à minoria eslovena. A crise financeira não pode ser usada como pretexto para reduzir os fundos afectados às minorias, seja na Hungria, em Itália ou noutro sítio qualquer.
Atanas Paparizov
(EN) Senhor Presidente, apesar do acordo entre as autoridades gregas e os agricultores, estes últimos continuam a bloquear a estrada transfronteiriça entre a Bulgária e a Grécia na passagem entre Kulata e Promachonas. Esse bloqueio dos pontos de passagem da fronteira entre a República da Bulgária e a República Helénica durou 14 dias e causou importantes prejuízos financeiros aos transportadores búlgaros.
Eu e outros 14 deputados búlgaros ao Parlamento Europeu endereçámos uma pergunta escrita à Comissão sobre as medidas adoptadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2679/98. Embora reconheçamos os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos europeus, estamos convictos de que este Regulamento devia ser objecto de melhoramentos consideráveis que permitam evitar outro caso de bloqueio continuado dos transportes entre Estados-Membros em total violação dos princípios fundamentais do mercado interno, nomeadamente a livre circulação de bens e pessoas.
Anne Laperrouze
(FR) Senhora Presidente, faz hoje nove dias que as regiões da Aquitânia, do Sul-Pirenéus e do Languedoque-Rossilhão foram duramente atingidas pela tempestade Klaus.
Os danos são extensos, pelo que solicito que estas regiões beneficiem de uma ajuda de emergência a nível europeu. Estou a pensar, em particular, no Fundo de Solidariedade da União Europeia, mas também nos Fundos Estruturais e no Fundo de Desenvolvimento Rural, e estou a pensar também na autorização de auxílios estatais.
Gostaria de chamar a vossa atenção, Senhoras e Senhores Deputados, para o facto de, em Maio de 2005, o Parlamento Europeu ter aprovado o relatório do senhor deputado Berend sobre a reforma do Fundo de Solidariedade, a fim alargar o seu âmbito de aplicação. O dossiê encontra-se actualmente bloqueado no Conselho de Ministros. É imperioso que tenha muito em breve um resultado positivo.
Os cidadãos europeus esperam que a União Europeia os proteja e lhes ofereça uma ajuda concreta. Permitir que estas regiões francesas beneficiem de uma ajuda de emergência, mas também concluir a reforma do Fundo de Solidariedade constituiria, aos olhos dos cidadãos europeus, uma forte garantia de que o dever e a finalidade da União Europeia é estar presente ao seu lado nas situações difíceis.
Georgios Toussas
(EL) Senhora Presidente, há quinze dias que os pequenos e médios agricultores se manifestam nas ruas numa luta que abalou todo o país. A política agrícola comum, formulada e implementada em conjunto pelos governos gregos, e os acordos no âmbito da Organização Mundial de Comércio provocaram uma diminuição da produção agrícola, um corte drástico do rendimento dos pequenos e médios agricultores e o seu desaparecimento mais acelerado. A balança comercial agrícola da Grécia, que apresentava um saldo positivo, registou um défice de aproximadamente 3 mil milhões de euros só em 2008. Em vez de satisfazer as reivindicações básicas dos pequenos e médios agricultores, o Governo da Nova Democracia está a tentar ludibriá-los com anúncios sem conteúdo e, ao mesmo tempo, está a mobilizar forças especiais para reprimir a sua luta. O Partido Comunista da Grécia e os trabalhadores apoiam a luta dos pequenos e médios agricultores contra a política agrícola comum e toda a política antipopular da União Europeia e dos governos burgueses. Apoiam igualmente a sua reivindicação para que sejam fixados preços mínimos garantidos para os produtos agrícolas e pecuários, que cubram o custo da produção e aumentem o rendimento das pequenas e médias explorações agrícolas.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, à medida que a crise económica se agrava, estão a emergir no Reino Unido importantes questões que mobilizam o mundo laboral, devido à imposição da livre circulação ilimitada da mão-de-obra na UE e dos requisitos aplicáveis aos grandes contratos públicos. A verdade é que os contratos adjudicados a empresas estrangeiras estão a provocar um afluxo considerável de trabalhadores estrangeiros, colocando os trabalhadores e os desempregados locais em situação de desvantagem e privando-os de oportunidades.
É com isto, penso eu, que muitos irão ver o preço que o Reino Unido está a pagar pela sua adesão à UE. Estamos a ser obrigados e submeter-nos às leis do mercado de trabalho, à supremacia do direito comunitário e aos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. A política dos contratos públicos, que proíbe que se dê tratamento preferencial aos contratantes e trabalhadores locais, está a acumular cada vez mais ressentimento contra a UE e o seu regime inflexível.
Panayiotis Demetriou
(EL) Senhora Presidente, o Parlamento aprovou há dois anos, quase por unanimidade, uma resolução em que pede que seja averiguado o destino das pessoas desaparecidas em Chipre. Dois anos volvidos, não se regista nenhum progresso. Pediu-se ao exército turco que facultasse à comissão competente toda a informação em seu poder, mas não foi dada qualquer resposta. Em vez disso, hoje temos uma confissão pública de um turco que na altura era soldado e que, por razões de consciência, porque não suporta mais, admitiu ter assassinado 10 cipriotas gregos. O exército turco tem conhecimento desses e de outros crimes e não há dúvida de que hoje em dia não há nenhuma pessoa civilizada, seja de nacionalidade turca ou outra, que não condene estes crimes de guerra. Então e nós o que é que temos de fazer? Temos de intensificar os nossos esforços para convencer o exército turco a fornecer as informações à comissão competente para se pôr termo ao sofrimento dos familiares das pessoas desaparecidas.
Richard Corbett
(EN) Senhora Presidente, como sabe, tem havido manifestações de protesto generalizadas no meu país por causa de uma empresa italiana que ganhou um contrato numa refinaria de petróleo no meu círculo eleitoral e tem utilizado unicamente mão-de-obra italiana na execução desse contrato.
Os protestos são compreensíveis se efectivamente a empresa em questão reservou o direito ao trabalho apenas para os seus próprios nacionais e não dá também trabalho a nacionais britânicos. Tal situação constituiria uma violação da legislação da (discriminação com base na nacionalidade), como seria o caso se a empresa estivesse a violar requisitos da legislação britânica, que tem de observar nos termos da directiva relativa aos trabalhadores destacados.
No entanto, se os manifestantes estão a dizer que apenas as empresas britânicas deveriam ter o direito de se candidatar ao referido contrato e empregar apenas mão-de-obra britânica, então, obviamente, estão a apresentar um argumento que não é correcto. Eles não devem esquecer que há mais de dois milhões de cidadãos britânicos a trabalhar noutros países da UE, e há apenas um milhão de cidadãos da UE não britânicos a trabalhar na Grã-Bretanha.
A palavra de ordem "Trabalhadores britânicos para empregos britânicos" deve significar que os trabalhadores britânicos devem poder concorrer aos lugares de forma educada e sem sofrerem discriminação. Quero com isto dizer que não se devem reservar as coisas unicamente para os cidadãos nacionais do país em causa, quer se trate da Grã-Bretanha, quer de qualquer outro Estado-Membro da União Europeia.
Marco Pannella
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dentro de dois dias - e é com grande satisfação que o digo - iremos receber aqui, em sessão solene, o Presidente da Autoridade Palestiniana. Nessa ocasião, o Presidente da Autoridade Palestiniana vem à sede da Europa das pátrias, que está a destruir a pátria europeia, e em virtude da qual o Mediterrâneo só serve de sepultura para os pobres e para aqueles que estão condenados à fome e ao extermínio.
Nós representamos aqui - vejam, é chegada a hora dos protestos nacionalistas e toda a agente, de toda a parte, deve tomar parte nesses protestos - a peste da Europa das pátrias, que está a destruir a pátria europeia e nós temos o dever de dizer isto a Bruxelas. Dentro de dois dias, um palestiniano irá usar da palavra. O facto de 80% dos cidadãos israelitas serem a favor da Europa, ao contrário do governo de Jerusalém, como demonstrou a Fundação Adenauer, também prova que mesmo os palestinianos, o Líbano, o Sul do Mediterrâneo e a Tunísia não têm o direito de avançar para a revolução...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Iosif Matula
(RO) Em virtude da actual situação da Europa, assegurar a segurança energética é uma prioridade. Pode assegurar-se a diversificação das rotas de trânsito energéticas interligando as redes de gás da Europa, o que também está em linha com a solidariedade entre os Estados-Membros, um dos princípios fundamentais da União Europeia. Além das contribuições financeiras feitas pela Roménia e pela Hungria, a Comissão Europeia propôs, na semana passada, a afectação de 30 milhões de euros à conclusão do projecto do gasoduto Arad-Szeged, cujo financiamento esteve suspenso durante mais de cinco anos.
Este projecto reveste-se da máxima importância. O gasoduto não só ligará a Roménia e a Hungria, como também permitirá a ligação à rede de gás da União Europeia. Uma vez concluído o gasoduto, a Roménia poderá exportar e importar gás no mercado europeu, em condições normais, e também sempre que se registar uma crise energética na Europa. Pelo aduzido, apelo ao vosso apoio para que a proposta da Comissão seja implementada o mais rapidamente possível.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhora Presidente, o escândalo da carne na Irlanda teve impacto em toda a Europa, incluindo a Áustria, onde, como uma consequência extravagante do escândalo, a carne irlandesa foi vendida como bacon do Tirol. Em minha opinião, a única solução para este problema que afecta toda a Europa é uma declaração obrigatória para a carne fresca e os produtos à base de carne, que conteria a seguinte informação: local de origem; duração da viagem do animal até ao matadouro e daí até ao ponto de venda da carne. Se a carne provier de fora da UE, o país de origem deverá ser especificado com precisão. Além disso, é mais que tempo que a União Europeia efectue o controlo destas coisas por inspectores. Para que isto possa ser efectivamente feito, apelo ao Conselho, à Comissão e a todos os senhores deputados para que dêem passos no sentido de assegurar que os consumidores europeus não possam voltar a ser enganados desta maneira.
Jelko Kacin
(SL) Temos visto e ouvido notícias informando que a guerra civil de longa data no Sri Lanka está a chegar ao fim. Contudo, foi a superioridade militar e não o esforço político nem uma solução duradoura que expulsou os Tigres Tamil do seu último reduto importante. Esta solução militar envolve toda a espécie de problemas. Vemos vencedores e vencidos, sendo os vencidos dezenas de milhares de civis locais que se estão a retirar ou a fugir com receio das unidades do governo.
A experiência dos Balcãs Ocidentais ensina-nos que as vitórias militares e as cessações formais de hostilidades militares são frequentemente seguidas da chacina dos vencidos ou dos seus supostos simpatizantes pelos vencedores. As vitórias podem deixar um rasto de actos individuais e descontrolados de retaliação, mas também, frequentemente, chacinas organizadas, que os seus autores normalmente tentam esconder.
Não estou a tentar acusar ninguém antecipadamente. Estou apenas a tentar dizer que a União Europeia também tem de tomar medidas imediatas para garantir uma presença e uma supervisão internacionais durante este período pós-conflito extremamente crítico, um período que deixa a população civil em fuga numa situação de grande perigo.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, muitos de nós estarão ao corrente do pânico gerado recentemente pelo caso das dioxinas na República da Irlanda. Os criadores de gado bovino na Irlanda do Norte também foram apanhados nesta situação porque importaram a forragem composta que causou o problema nos seus animais. Agora, o Executivo da Irlanda do Norte ofereceu aos agricultores uma compensação de 25% que os vai levar à ruína. O Executivo está a ter dificuldades em encontrar verbas para esse efeito e não vai conseguir tirar os 37,5% disponibilizados pela União Europeia. Sei que o Governo da República da Irlanda afirmou claramente que não assume qualquer responsabilidade pelo sucedido, pese embora o facto de a fábrica de forragens ter sido licenciada por ele e estar sob a sua tutela. Há também uma quantidade considerável de carne de porco infectada numa fábrica. Este problema é muito grave e perigoso e tem de ser resolvido o mais rapidamente possível.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A União Europeia está a preparar activamente a negociação de um acordo pós-Quioto, para continuar a reduzir as causas das alterações climáticas. Os Estados-Membros devem reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono. As empresas europeias devem investir, com carácter urgente, na modernização das suas instalações de produção nos sectores intensivos em termos de energia, para poderem manter o actual nível de produção, manter os empregos e proteger o ambiente.
Gostaria de chamar a atenção para o facto de que, durante a actual crise económica, as empresas europeias estão a ter dificuldades em obter o crédito de que tanto necessitam para se modernizarem. As empresas europeias não têm de produzir menos, mas simplesmente de produzir de uma forma mais inteligente e ecológica. Exorto a Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e os Estados-Membros a considerarem prioritário o desenvolvimento económico sustentável da UE e a garantirem, através do plano de relançamento da economia europeia, as condições necessária à modernização das empresas europeias e à sua competitividade num mercado cada vez mais renhido.
Iuliu Winkler
(HU) Muito obrigado, Senhora Presidente. A União Europeia enfrenta os desafios de garantir a estabilidade e a segurança, melhorando a prosperidade dos seus cidadãos e construindo um futuro europeu comum. As minorias históricas, nacionais e étnicas constituem um valor imutável para uma Europa diversificada. Ainda não está satisfatoriamente assegurado o respeito pelos direitos destas minorias. A existência de documentos como a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais e da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias inspira confiança. São, obviamente, necessários mais esforços no sentido de todos os Estados-Membros da União Europeia ratificarem estes documentos. O Parlamento devia ter como objectivo a criação de um acordo-quadro vinculativo que garanta a protecção de comunidades minoritárias nacionais, reconhecendo que algumas formas de autonomia e autodeterminação, com base no princípio da subsidiariedade, representam soluções tranquilizadoras para a situação de comunidades minoritárias. Muito obrigado.
Véronique Mathieu
(FR) Senhora Presidente, permita-me manifestar toda a minha solidariedade aos cidadãos e às famílias afectadas pela tempestade Klaus, que há mais de uma semana se abateu sobre o sul da Europa, e em especial o sudoeste de França.
As consequências da tempestade são dramáticas. Causou 11 mortes, mais de um milhão e meio de casas ficaram privadas de electricidade e 300 000 hectares de floresta foram afectados, ou seja, 40% de floresta na região das "Landes". Cerca de 30 a 40 milhões de m3 de árvores foram derrubadas.
Desde 2002, a União Europeia está dotada de um Fundo de Solidariedade que permite prestar assistência financeira de emergência a regiões europeias atingidas por estas catástrofes naturais. É necessário agora - e faço eco das conclusões da senhora deputada Laperrouze - que o Conselho de Ministros desbloqueie este Fundo de Solidariedade e espero que o Parlamento vele por que isso suceda muito em breve.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, estamos prestes a celebrar o 20.º aniversário do início das Conversações da Mesa Redonda na Polónia. Foi nessa altura que governantes e oposição se sentaram para conversações e reflectiram em conjunto sobre a solução para os problemas da Polónia, não só os problemas de natureza económica e social, mas também os problemas mais importantes do nosso regime político.
No início, a oposição esteve representada pelo "Solidariedade", que fora fundado em 1980 e era chefiada pelo Lech Wałęsa e pelos conselheiros da organização. Do lado do governo, os negociadores eram as autoridades do regime económico socialista em declínio, os criadores do Estado da lei marcial na Polónia.
Em Junho de 1989, em resultado das Conversações da Mesa Redonda e dos acordos, realizaram-se eleições que levaram à formação do primeiro governo chefiado por um não comunista: Tadeusz Mazowiecki. Foi esse governo que nos mostrou que o rumo certo para a Polónia tomar não era apenas o da liberdade e da democracia, mas também o da integração na União Europeia. As mudanças que ocorreram no meu país despoletaram então a caminhada de muitos países da Europa Central e Oriental para a liberdade, a democracia e a integração na UE.
Presidente
Está encerrado o debate.
