Relatos integrais (alteração do artigo 173º do Regimento) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Richard Corbett, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a alteração do artigo 173º do Regimento, sobre os relatos integrais.
Richard Corbett  
relator. - (EN) Senhora Presidente, tomo a palavra, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, para propor que modifiquemos a forma como registamos os nossos debates neste Parlamento. Todos conhecemos o relato integral que recebemos no dia a seguir ao encerramento dos debates, em que as intervenções de cada orador são registados na sua própria língua. Isso irá manter-se. Não haverá alterações ao registo das intervenções de cada pessoa na língua original.
O que a Comissão dos Assuntos Constitucionais está a propor é que se modifique a maneira como preservamos o registo multilingue dos nossos debates. Em vez de se traduzirem gradualmente os debates de modo que, alguns meses depois, haja um registo integral dos debates traduzidos em todas as línguas, propomos que se mude para um sistema em que os debates sejam preservados electronicamente, permitindo que qualquer cidadão aceda aos mesmos através da Internet no dia a seguir ao debate, podendo ver um registo visual do mesmo e ouvir as gravações em todas as línguas obtidas a partir de todas as cabines de interpretação. Isto permitirá um acesso muito mais vivo aos debates do que apenas um texto árido.
Devo confessar que, de início, estava bastante céptico em relação a esta ideia. Sempre pensei que manter um registo integral em papel daquilo que todas as pessoas dizem, registo esse que era arquivado e que as pessoas poderiam consultar durante muitos anos, era algo que fazia parte integrante de ser um parlamento. Contudo, pensando melhor, e depois de ouvir os argumentos, estou agora convencido de que podemos manter esse acesso multilingue, mas de uma maneira diferente.
O problema do sistema antigo é que as traduções não só custam bastante dinheiro como também só estão disponíveis vários meses depois, o que é mais importante. Neste momento, são publicadas na Internet, onde podem ser acedidas por via electrónica. Já não são impressas no Jornal Oficial. O número de pessoas que acede a elas e as examina ou utiliza é muito reduzido, devido ao desfasamento no tempo. Com este novo sistema de preservar os debates através de uma "web TV", por assim dizer, eles passarão a estar disponíveis no dia seguinte à sua realização, mantendo o seu imediatismo político e numa altura em que continuam a interessar às pessoas.
Também nos preocupava a possibilidade de os historiadores, que, por todo tipo de razões relacionadas com a sua actividade de investigação, tendem a consultar os debates parlamentares muito depois de nós já os termos esquecido, não gostarem da ideia de já não haver uma versão impressa, mas apenas uma versão visual multilingue. Escrevemos a várias associações de historiadores e outras pessoas, e, para grande surpresa minha, responderam-nos que também consideravam que seria muito mais interessante haver um registo mais vivo do que apenas o texto traduzido e impresso. Ver o debate num ecrã permite apreender o tom do debate. Vê-se a linguagem corporal do orador e apreende-se muito mais do que apenas lendo um texto árido.
Mesmo assim, o nosso relatório propõe uma série de salvaguardas. Em primeiro lugar, o relatório integral multilingue que já recebemos no dia seguinte irá manter-se. Continuará a ser publicado em todas as línguas originais tal como tem acontecido até agora. Em segundo lugar, todos os deputados deste Parlamento terão o direito garantido a solicitar uma tradução se isso for necessário para o seu trabalho político. Será necessário facultar rapidamente a tradução de qualquer intervenção ao deputado que a solicitou. Em terceiro lugar, prevemos a possibilidade de a Mesa solicitar uma tradução escrita de um debate especialmente importante, que será depois publicado, como até agora, em todas as línguas. Em quarto lugar, quando existirem versões linguísticas adicionais porque se procedeu, por acaso, à tradução de um debate - por exemplo, uma sessão formal em que tenha sido orador um Chefe de Estado, tendo sido fornecidas traduções por uma questão de cortesia - essas traduções também serão publicadas no sítio Web do Parlamento. Assim, quando existirem traduções noutras línguas, iremos utilizá-las. Por último, pedimos à mesa que acompanhe a evolução tecnológica para ver, por exemplo, se de futuro a tradução automática poderá vir a constituir uma ferramenta complementar, dando pelo menos uma ideia aproximada daquilo que se disse nos debates.
Para concluir, trata-se aqui de uma proposta aceitável, cujas vantagens ultrapassam as suas desvantagens. Não se trata apenas de uma questão de custos; trata-se também de sermos um parlamento moderno e tornarmos os nossos debates acessíveis mais rapidamente, de uma maneira que é muito mais útil.
Ingo Friedrich
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, temos liberdade de voto no nosso grupo, pelo que não tenho autoridade para falar em nome de todos os meus colegas. Discutimos de novo a questão de fundo de saber se um serviço prestado pelo Parlamento vale o dinheiro que por ele é pago ou se deveremos apertar o cinto em resposta ao imperativo da contenção de custos. Permita-me adiantar que também considero o novo conceito da vídeo-apresentação uma boa ideia, que não deveria ser contestada. Quem deseja obter uma impressão imediata das nossas sessões parlamentares poderá obtê-la desse modo e isso parece-me correcto e adequado.
Na minha opinião, porém, tal não é suficiente, porque arquivar registos escritos é muito simplesmente um serviço essencial. Permita-me apresentar quatro justificações. Em primeiro lugar, todos os parlamentos deste mundo disponibilizam os seus debates em plenária na forma escrita e arquivam esses documentos, para que o público os possa consultar e informar-se sobre o que foi discutido.
Em segundo lugar, a gravação em vídeo veicula uma impressão viva e muito interessante, mas sabemos também que o carácter frenético das sessões parlamentares muitas vezes resulta em traduções orais que ficam aquém da qualidade que precisamos.
Conhecemos este fenómeno internamente, dos nossos contactos com o gabinete que gere a apresentação de propostas. Criámos um gabinete destes, nós próprios, para garantir que a formulação das propostas e da documentação oficial era absolutamente correcta. Porque operamos num ambiente tão multilíngue, precisamos de ter o máximo cuidado. Queremos manter o mesmo cuidado a nível dos registos das nossas sessões.
Em terceiro lugar, os investigadores que expressaram os seus pontos de vista sobre este assunto podem não estar inteiramente conscientes das implicações, porque apesar de poderem obter um registo vivo, existe uma falta de rigor subjacente na abordagem proposta. Além disso, é muito mais fácil analisar um debate parlamentar se o investigador puder introduzir um termo de busca, seja ele 'pesticidas' ou 'CO2', e for imediatamente encaminhado para um debate sobre a temática em questão. Parece que tal não é possível com as gravações de vídeo. Resumidamente, penso que vale a pena suportar os custos da manutenção de um registo dos relatos escritos das sessões e sou a favor de arquivos de documentos escritos além das gravações em vídeo.
Costas Botopoulos
em nome do Grupo PSE. - (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que de um ponto de vista político o assunto que hoje estamos a debater trata de dois objectivos de igual importância, como referiu o relator, senhor deputado Corbett. Por um lado, há as questões técnicas: como poderemos implementar melhor a tradução em termos técnicos e economizar recursos? Por outro lado, há a questão de assegurar a maior diversidade possível de opinião, o multilinguismo e a transparência no trabalho do Parlamento. Neste ponto, tenho a dizer que, numa assembleia política como a nossa, que obviamente é multiétnica e política, a língua assume enorme importância. A língua não é apenas um meio de comunicação; é, diria eu, um veículo de cultura, uma expressão de ideias, que importa muito manter. Não podemos permitir que a questão técnica obnubile o debate sobre a igualdade e a cobertura de todas as matérias por todas as línguas, e em condições de plena igualdade.
Gostaria de assinalar que temos aqui outra questão prática: como vamos fazer para conseguir assegurar a cobertura de uma maneira económica? Colocam-se aqui vários problemas. O primeiro prende-se com a desvalorização da palavra escrita, uma questão que já foi aqui referida como sendo importante. Penso que em política temos de preservar a palavra escrita. O segundo problema a ter em consideração é o registo duradouro dos trabalhos do nosso Parlamento. Por último, e para concluir, Senhora Presidente, pergunto: como podemos tornar o trabalho do nosso Parlamento imediatamente acessível ao público, que, julgo eu, nem sempre tem acesso à internet?
Andrew Duff
Senhora Presidente, o Senhor deputado Friedrich e eu apresentámos algumas alterações que não pretendem substituir a tecnologia antiga por tecnologia nova, mas sim introduzir nova tecnologia para complementar a antiga. Parece-me extremamente injusto suspender a publicação de um texto escrito assim que novos Estados-Membros passam a estar representados no Parlamento, uma prática que se mantém há 50 anos e, a meu ver, é essencial para o trabalho de investigação dos historiadores mantermos essa prática.
A palavra escrita é a fonte primária e há que mantê-la por motivos de coerência e transparência, para simplificar a investigação numa altura em que estamos a procurar promover o estudo do Parlamento Europeu. Devíamos mostrar respeito por nós mesmos como instituição e manter para sempre a prática actual.
Zdzisław Zbigniew Podkański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, a iniciativa da Comissão no sentido da alteração o artigo 173º do Regimento do Parlamento Europeu leva-me de novo a pensar sobre a União Europeia. Para quem é a União? É para ideólogos, ou é para as pessoas? Se é suposto ajudar as pessoas, então por que motivo está a ser feita uma proposta que é contra o interesse delas? O que é que queremos esconder das pessoas? Sim, esconder. Digo-o porque é nisso que se traduzirá a intenção de limitar o acesso à informação na língua do próprio. Por que motivo estão os direitos fundamentais dos cidadãos a ser violados, e por que motivo estão as pessoas a ser objecto de discriminação com base na data em que acederam à União Europeia ou no número de habitantes do seu país? O que é que há em comum entre os princípios do respeito mútuo e da democracia e uma tentativa de criar à força uma situação em que os habitantes dos Estados-Membros da antiga União recebem materiais, incluindo materiais escritos do Parlamento Europeu, na sua própria língua, enquanto que os habitantes dos novos Estados-Membros são encaminhados para sítios Web para ouvirem gravações dos debates. Ao mesmo tempo, não está a ser dada atenção ao facto de, nos Estados-Membros novos, haver muitas pessoas sem posses para terem Internet em casa. Esta situação afecta milhões de pessoas, milhões de pessoas que seriam privadas de informação. Justificar a decisão proposta com base nos custos parece anedota. Quer isto dizer que temos dinheiro para gastar milhões de euros em trabalho administrativo desnecessário, para manter dois ou até três edifícios para o Parlamento, mas não temos dinheiro para informar as pessoas, os contribuintes, sobre a forma como a União está a gastar o dinheiro deles nem quais são os seus planos.
Senhoras e Senhores Deputados, se tivermos algum respeito por nós próprios e pelas outras pessoas, só poderá haver uma solução, sem quaisquer maquinações. Cumprimos as instruções do artigo 96º que estabelece: 'O Parlamento assegurará a máxima transparência das suas actividades'.
Johannes Voggenhuber
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, vezes sem conta este Parlamento teve de combater uma atitude muito permissiva face à democracia por parte do Conselho Europeu. Uma semelhante atitude poderá fazer com que, sem consulta prévia, se acrescente um assento ao número previsto de assentos no Parlamento, sendo que, a este título, o Conselho apenas refere 750 assentos mais um, partindo do princípio de que se actua na máxima legalidade. O que me inquieta, porém, é pensar que essa mesma atitude tem vindo a enraizar-se de tal modo neste Parlamento, que alguns deputados começam já a privilegiar as considerações pragmáticas mais triviais em detrimento dos princípios mais básicos.
À primeira vista, tudo parece muito claro. O Regimento obriga-nos a empregar a máxima transparência no desenvolvimento das nossas actividades - não uma transparência qualquer, não uma forma de transparência temperada por pragmatismo ou baseada em cálculos de custos-benefícios, mas uma transparência absoluta. A apresentação audiovisual das sessões parlamentares não satisfaz esses requisitos. Uma apresentação audiovisual pode ser usada para fins de propaganda, ou servir como fonte de informação para uma consulta rápida, mas não permite uma análise circunstanciada das palavras proferidas neste Parlamento, das discussões e dos debates que aqui se travam. Que não haja dúvidas a esse respeito.
O multilinguismo é um princípio orientador deste Parlamento e os debates parlamentares formam o núcleo das nossas actividades. Estar em contacto com os cidadãos é o nosso principal dever. Se dedicarmos a este assunto algum tempo de reflexão, não poderemos negar que um parlamento, que se aparta das demais assembleias parlamentares deste mundo por deixar de arquivar as transcrições dos seus debates, sacrifica, inevitavelmente, grande parte da sua identidade parlamentar.
Em relação ao factor 'custos', seria muito fácil proceder a um corte nas despesas se, em vez de traduzir os relatos integrais das sessões, o Parlamento passasse a transcrever simplesmente a interpretação das sessões. Tal permitiria igualmente reflectir a vivacidade dos debates e reproduzi-los na forma em que foram realmente compreendidos e conduzidos.
Bernard Wojciechowski
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, este Parlamento é como a Torre de Babel, uma alegoria do Império dos Habsburgos, que estava cheio de bajuladores. O que a União Europeia pretende é construir um império internacional baseado num credo unificado, com federalistas, liberais, cosmopolitas e pensadores humanistas bajuladores.
Mas a Torre de Babel foi uma ideia de loucos. O seu fracasso tem sido atribuído a diferenças linguísticas, ou àquilo que, na União Europeia, denominamos "multilinguismo". O relatório Corbett parece negar às nações da Europa a possibilidade de comunicarem eficazmente. A ideia do Senhor deputado Corbett de edificar a Europa como um documento multilingue é como estar à espera de Godot, que representa a estagnação da comunicação.
O relatório é uma maneira de criar uma manobra de diversão em relação a um problema real. Para comunicarmos e para nos compreendermos uns aos outros necessitamos de um diálogo, não de um monólogo. O único instrumento para esse efeito é, portanto, a tradução nas 22 línguas oficiais. Caso contrário, estaremos a avançar para um caos de comunicação.
No entanto, como a tradução das minhas intervenções para polaco por vezes não transmite sequer 50% daquilo que eu efectivamente disse, proponho que a minha Alteração 2 seja incluída no relatório.
Insto todos os deputados a votarem a favor das alterações que visam preservar a tradução para as 22 línguas oficiais e a rejeitarem a Alteração 1 do Senhor deputado Corbett que, na lista de votações, figura como a alteração da comissão.
Richard Corbett  
relator. - (EN) Senhora Presidente, o senhor deputado Podkański parece estar a sugerir que a Comissão dos Assuntos Constitucionais agiu contrariamente ao disposto no Regimento. O Regimento exige que todas as línguas sejam tratadas igualmente, e o que a comissão está a propor é simplesmente que, em vez de uma tradução integral por escrito em todas as línguas, tenhamos uma tradução audiovisual em todas as línguas. Não há discriminação entre as línguas nesta proposta. Trata-se simplesmente de uma questão de decidir se havemos de ter um registo escrito ou um registo audiovisual. Em ambos os casos, todas as línguas deverão ser tratadas da mesma maneira.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 24 de Outubro de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Alexander Stubb  
por escrito. - (EN) Todos sabemos que o relatório do senhor deputado Corbett sobre a alteração do Regimento no que se refere aos relatos integrais é uma questão sensível. Será que queremos todas as intervenções traduzidas em todas as línguas ou bastará termos um registo audiovisual em todas as línguas que fique imediatamente acessível através da Internet?
Não vou repetir os argumentos apresentados pelo senhor deputado Corbett, que apoio no que se refere a esta questão. Gostaria apenas de frisar que estamos no cerne do multilinguismo. A questão que se põe é saber qual será a melhor maneira de subscrevermos este princípio fulcral da União.
A opção é entre gastar pelo menos 10 milhões de euros por ano em traduções que praticamente ninguém lê, ou gastar esse mesmo montante em traduções mais importantes e urgentes que estão pendentes. Escusado será dizer, que sou a favor desta última alternativa. Por conseguinte, apoio a abordagem do senhor deputado Corbett.
