3. Chade
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Chade.
Erik Meijer
autor. - (NL) Senhor Presidente, o domínio colonial nos antigos territórios franceses da África Central e Ocidental terminou entre 1958 e 1960. Não foi o resultado de um conflito prolongado nem a consequente emergência de uma consciência nacional colectiva, mas uma forma de prevenir o desenvolvimento de movimentos de libertação. Foi um processo descendente e não um processo ascendente. De departamentos ultramarinos franceses, passaram, primeiramente, a territórios autónomos e depois a Estados independentes.
À excepção da Guiné-Conacri, a influência francesa foi sempre maior nestes Estados do que noutras antigas colónias. O Chade, um grande país em parte desértico, continua a ter uma presença militar francesa, o que certamente terá influenciado a determinação de quem podia ou não podia governar o país. Esta poderosa influência europeia não levou ao desenvolvimento dos requisitos europeus de democracia e direitos humanos nesses países. Os Estados e as suas fronteiras nacionais não são o resultado de movimentos internos que moldaram um Estado independente, mas sim do passado colonial.
Isto significa que as diferenças étnicas podem levar a confrontos étnicos. Em países como estes, significa uma luta permanente pelo poder, para estabelecer quem são os cidadãos de primeira classe e os cidadãos de segunda classe. Frequentemente, a diversidade étnica e geográfica não é reflectida, ou simplesmente é mal reflectida, na composição do governo. Na opinião do meu Grupo, os problemas resultantes desta situação não ficariam resolvidos simplesmente através da colocação de um novo contingente militar europeu no território. Sempre houve uma presença militar neste território, o que só agravou a situação em vez de a melhorar. A resposta não reside na estabilização da actual situação, que apenas beneficia os actuais líderes, mas na criação de espaço para uma mudança ascendente.
Filip Kaczmarek
autor. - (PL) Senhor Presidente, no projecto de resolução referimo-nos ao Acordo de Cotonu e, especificamente, à secção sobre ajuda humanitária.
Contudo, devo recordar aqui um incidente lamentável ocorrido durante a realização da última Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em Ljubljana, há um mês. A parte ACP rejeitou a resolução de compromisso da Assembleia para o Chade. Além disso, aqueles que promoveram a rejeição desta resolução eram delegados de países vizinhos do Chade, apesar de as suas preocupações terem sido tidas em conta no texto do compromisso. Foi-nos difícil compreender os motivos por que os nossos parceiros de África decidiram rejeitar esta resolução.
Espero que a resolução do Parlamento Europeu que iremos aprovar dentro de alguns minutos venha preencher a lacuna criada pela ausência da resolução há muito aguardada da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Julgo que concordamos todos com a declaração proferida pelo Presidente do Chade, Idriss Deby, que considerou um fardo pesado cuidar de 300 000 refugiados sudaneses e 170 000 refugiados internos no Chade. A sociedade europeia está ciente deste facto, e é por isso que 14 países da União Europeia decidiram cumprir o mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas e já iniciaram o envio de 4 000 soldados para o Chade.
Congratulamo-nos pelo facto de a União Europeia ter, deste modo, assumido responsabilidade e revelado solidariedade, ainda que essa solidariedade pudesse ter um alcance mais vasto. A maior parte dos 14 países que decidiram participar nesta missão, nomeadamente, mencionando apenas alguns, a Irlanda, a Finlândia, a Roménia e a Polónia, não têm qualquer relação histórica nem económica com o Chade. Prestando ajuda ao Chade, estes países revelaram solidariedade e altruísmo, na sua vontade de ajudar civis indefesos, vítimas do conflito no Darfur e do conflito interno no Chade, refugiados em campos na fronteira entre o Sudão e o Chade, e também o pessoal em missão humanitária que se encontra a trabalhar na região.
Espero que esta missão seja eficaz na resolução do conflito e ajude as populações do Chade e do Sudão; desejamos igualmente à população do Chade a realização de eleições livres, democráticas, transparentes e bem sucedidas em 2009.
Ewa Tomaszewska
autora. - (PL) Senhor Presidente, desde o dia 3 de Fevereiro de 2008 que não há qualquer informação sobre o paradeiro de Ibni Oumar Mahamat Saleh, porta-voz da Coordenação dos Partidos Políticos para a Defesa da Constituição.
Tortura, prisão e outras formas de repressão são sistematicamente utilizados contra a oposição. Há restrições à liberdade de expressão, e o direito a um julgamento justo também é limitado. As forças de segurança, bem como grupos armados do Sudão, ameaçam civis e atacam organizações humanitárias, sobretudo na parte oriental do Chade.
No Chade, o número de refugiados do Sudão ultrapassa 250 000 e da República Centro-Africana, 57 000, para não falar dos refugiados vindos do Darfur. O conflito no Darfur espalhou-se ao território do Chade. O conflito armado é acompanhado de uma catástrofe humanitária: não há comida suficiente para os refugiados, registam-se aumentos súbitos no preço dos alimentos, apenas 20% das crianças frequentam a escola, as crianças são compulsivamente integradas nas forças armadas e a violência contra as crianças está a aumentar a olhos vistos, sobretudo com agressões sexuais a raparigas.
É vital permitir que os refugiados regressem às suas casas. É vital pôr termo não só ao conflito armado no Chade, como também às consequências da crise no Darfur. Apenas uma resolução para os conflitos armados poderá permitir auxiliar os 4,5 milhões de pessoas no Darfur e no Chade oriental. Apenas o fim da guerra poderá permitir a diminuição das violações dos direitos humanos.
Imagens de mulheres esqueléticas sentadas à porta das suas casas queimadas, com os filhos famintos nos braços, imagens que eram frequentes na Polónia e noutros países europeus durante a Segunda Guerra Mundial são actualmente uma realidade diária no Chade e no Sudão. A Europa conseguiu erguer-se dessas circunstâncias trágicas. Ajudemos as populações do Chade e do Sudão a recuperarem a esperança. Há que impedir novas lutas armadas, atrvés de uma missão de paz.
Marios Matsakis
autor. - Senhor Presidente, o Chade, a quinta maior nação de África, tem tido uma história pós-colonial muito tumultuosa. Conflito civil, combate de guerrilha, golpes militares, divisões étnicas e religiosas, conjugados com um ambiente hostil, semi-desértico e uma vizinhança regional problemática, conduziram a uma agitação praticamente permanente no país. Consequentemente, e apesar do facto de o Chade ser um país rico em ouro, urânio e petróleo, é um Estado que sofre de pobreza extrema e consequentes condições sanitárias e sociais extremamente precárias.
O actual regime que governa o país, chefiado pelo Presidente Deby, ascendeu ao poder após um golpe em 1990 e, desde então, tem obtido uma série de duvidosas vitórias eleitorais, ao mesmo tempo que tem sido divulgado o seu envolvimento em inúmeros actos de opressão e perseguição graves a políticos que se opõem ao regime, activistas de direitos humanos e jornalistas. Foram documentadas prisões e detenções arbitrárias, tortura e execuções extrajudiciais.
Esperemos que esta proposta de resolução envie uma mensagem clara ao Presidente Deby, bem como a todas as partes envolvidas nessa região tumultuosa do mundo, de que chegou o momento da reconciliação nacional, reforço dos processos democráticos e respeito dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, a resolução visa tentar tranquilizar o povo do Chade, mostrando que a União Europeia está ao seu lado quando é preciso e irá continuar a fazer tudo para alcançar a paz e a prosperidade para todos os cidadãos do país.
Marie Anne Isler Béguin
autora. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, segundo depoimentos sólidos de testemunhas, Omar Mohamed Saleh foi detido na sua casa por homens armados e de uniforme, no dia 3 de Fevereiro de 2008.
Não houve até agora qualquer comunicação oficial, e a família e os companheiros políticos receiam que tenha sido liminarmente executado após a sua detenção. Esta falta de informação não pode continuar, e o Presidente Idriss Deby deve divulgar as informações que se encontram na sua posse.
Por esse motivo, apelamos ao Governo francês, em particular - pois, como é sabido, tem prestado auxílio ao Presidente do Chade - para que obtenha todas as informações possíveis sobre o desaparecimento de Mohamed Saleh, que muito nos preocupa, e sobre o destino de todos os restantes prisioneiros políticos. Esta questão não pode, de forma alguma, encobrir a situação trágica de mais de um milhão de pessoas apanhadas no fogo cruzado.
Assim, é imperativo iniciar o diálogo entre as partes envolvidas - Governo do Chade, oposição e rebeldes - a que todos se comprometeram, com vista à realização de eleições livres em 2009, de acordo com as normas internacionais. A EUFOR tem como missão a manutenção da paz entre o Chade e o Sudão e garantir a segurança das operações humanitárias no auxílio aos refugiados de todas as partes. A missão não pode alcançar o sucesso sem a participação activa de todos os países da União Europeia.
Além disso, uma vez que a EUFOR inclui um grande contingente de forças francesas, é essencial distinguir entre o plano Épervier e as forças europeias. É igualmente imperativo para os milhares de refugiados, como primeira medida de emergência, e a longo prazo, para os países da África Central, o restabelecimento da estabilidade política através de um cessar-fogo, retoma do diálogo e respeito dos direitos humanos.
Eija-Riitta Korhola
em nome do Grupo PPE-DE. - (FI) Senhor Presidente, a resolução evidencia os dois aspectos da crise que mais requerem a atenção dos governos e das agências internacionais. Em primeiro lugar, a crise humanitária difundiu-se e já há muito tempo que as organizações de ajuda humanitária enviam relatórios sobre o crescente número de refugiados internos. Os fracos níveis de segurança nos campos de refugiados, a violência sexual generalizada e a dificuldade em prestar auxílio alimentar agravaram ainda mais a situação. Em segundo lugar, existem enormes restrições à liberdade de expressão e muitos jornalistas abandonaram o Chade, com receio de virem a ser detidos. Apoiantes da oposição política foram ameaçados e desapareceram. Este facto continua frequentemente na sombra da crise humanitária, embora uma melhoria da situação nesta área constituísse um passo importante na construção de um regime mais estável.
Uma verdadeira solução irá requerer, obviamente, uma vontade política forte e acções concretas em grande escala. Igualmente importante é a necessidade de investir tempo e esforço nas crianças do Chade e no seu futuro, tentando a todo o custo evitar o seu recrutamento por grupos armados rebeldes e investindo na sua educação básica, que pode incluir, por exemplo, o estudo dos direitos humanos.
Katrin Saks
em nome do Grupo PSE. - (ET) A minha intervenção tem muito que ver com a da oradora anterior, já que também eu tinha a intenção de abordar essa questão de extrema importância no contexto da ordem do dia de hoje que é justamente a situação das crianças nas zonas nevrálgicas da crise. Grande parte ou mesmo a maioria das centenas de milhares de pessoas desalojadas são crianças. Como é o seu dia-a-dia? Todos temos visto as imagens deprimentes que nos chegam pela televisão.
A União Europeia deve, naturalmente, mostrar-se solidária em relação ao povo no seu todo, mas temos de tentar concentrar a nossa atenção nas crianças, já que estas não podem cuidar de si próprias. É confrangedor verificar que, no Chade, apenas uma criança em cada cinco frequenta a escola, ao passo que se contam por muitos milhares as que andam armadas.
Concordo totalmente com a exigência de um projecto de integração dos direitos humanos nos programas escolares. Bom seria que o Governo do Chade fizesse o que está ao seu alcance para impedir o recrutamento de crianças por parte de grupos rebeldes, mas o papel da EUFOR será decisivo neste campo, nomeadamente no que respeita a contactos com os dirigentes das comunidades no sentido de lhes chamar a atenção para a situação das crianças na região.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, o tema do debate de hoje é a violação dos direitos humanos no Chade. A situação é aí tão dramática como no Darfur, no Sudão ou na República Centro-Africana, onde, para além dos conflitos alimentados pela diversidade étnica, linguística ou religiosa, existem outros antagonismos de interesses, principalmente de natureza política ou relacionados com o petróleo.
Países africanos economicamente débeis e pouco desenvolvidos, ainda que ricos em recursos naturais, nomeadamente petróleo e pedras e metais preciosos, tornam-se não só centros de negócio desse tipo de recursos ou de tráfico de drogas, mas também mercados ávidos de armas, uma das principais causas do desrespeito dos direitos humanos. Num clima de intensificação de guerras e conflitos, muitos negociantes sem escrúpulos, locais e estrangeiros, aproveitam-se da situação e enriquecem à custa do caos e do sofrimento de refugiados e de milhões de outras pessoas inocentes, ou mesmo do genocídio, da violação e da exploração de mulheres e crianças.
Esta situação é agravada pela passividade da comunidade internacional, que é controlada e instrumentalizada por grandes potências que impõem os seus interesses próprios a nível global. As missões humanitárias, sejam de que tipo forem, pouco podem fazer e, por vezes, acabam por contrariar os seus objectivos e predisposição iniciais. Aparentemente, trata-se de uma fatalidade que perdurará enquanto a vida e a dignidade humanas forem preteridas em favor do utilitarismo materialista, do liberalismo e de uma cultura de morte cada vez mais impante e que chega a ser difundida por organizações ditas humanitárias a pretexto da educação no domínio da saúde sexual e reprodutiva.
Assim sendo, as sucessivas resoluções e relatórios poderão talvez ajudar a aliviar a consciência dos seus autores, mas não irão certamente melhorar a situação em África enquanto os dirigentes africanos e as grandes potências - do Oriente e do Ocidente - não deixarem de beneficiar com a guerra e com o recrudescimento do ódio nesse continente.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, apesar do acordo assinado há um ano entre todos os partidos políticos do Chade sobre a revitalização do processo democrático e do mais recente pacto de não-agressão com as autoridades sudanesas, a situação mantém-se bastante tensa. É vulgar registarem-se confrontos entre forças governamentais e rebeldes de grupos armados do Darfur, que atacam comboios de ajuda humanitária. O estado de emergência tem servido de pretexto para o encarceramento impune de membros da oposição e para a imposição de brutais restrições à liberdades de imprensa e à liberdade de expressão.
É especialmente preocupante a deterioração da situação humanitária no país, onde, em consequência do conflito no Darfur e das suas repercussões transfronteiriças, existem mais de 300 000 refugiados em 12 campos implantados ao longo da fronteira leste, entre o Chade e o Sudão. Devido às constantes escaramuças, o fornecimento de alimentos aos campos é irregular e, consequentemente, os refugiados ficam ao abandono, em condições terríveis. Na sequência de deslocações massivas, as populações civis são sujeitas à violência e ao desrespeito de direitos humanos fundamentais.
Face ao evidente impasse do processo de estabilização da situação no Chade, as instituições internacionais devem redobrar os seus esforços para promover o diálogo entre todas as facções em conflito. Só um acordo global poderá evitar uma catástrofe humanitária no país. É imperioso dar-se início à missão das forças europeias o mais rapidamente possível, para se intensificarem as actividades humanitárias na região e se reforçar a protecção da população civil e dos refugiados.
Zbigniew Zaleski
(FR) Senhor Presidente, ainda a propósito da resolução de Liubliana, que os nossos colegas africanos rejeitaram, gostaria de dizer que fiquei realmente decepcionado e entristecido. Penso que África não adoptou os valores da China, e espero que não venha a fazê-lo, apesar da agressividade da invasão económica chinesa a que assistimos actualmente.
O modo como os nossos parceiros africanos abordam a questão do Chade deixa-nos sem saber como lidar com eles, mas uma coisa é certa: no que respeita a direitos humanos, teremos de os persuadir. Para nós, não há alternativa. Provavelmente, o caminho será longo e penoso, mas não temos outro.
Miroslav Mikolášik
(SK) Não quero deixar de dar o meu contributo para o debate sobre a complexa situação em que o povo do Chade se encontra. De acordo com as informações mais recentes, para além dos 300 000 refugiados, encontram-se nos campos da região leste do país 200 000 pessoas deslocadas no interior do Chade, que vivem em condições quase desumanas, enfrentando uma crise humanitária.
Se considerarmos a falta de alimentos e de medicamentos, o abuso extremo de pessoas privadas da sua liberdade, a difusão do consumo de drogas e a disseminação de doenças entre as pessoas que são mantidas naquelas condições, não podemos senão exigir apoio para o processo democrático e a ajuda das forças europeias para se conseguir derrotar os rebeldes.
Armando Veneto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora se tenha chegado a acordo sobre uma proposta de resolução comum, esta foi rejeitada pelas delegações africanas na Assembleia Paritária de Liubliana.
O fundamento dessa posição - ou o que foi adiantado como tal - é espantoso: a ausência da delegação do Chade. Trata-se claramente de um mero pretexto que serviu para ocultar a realidade dos factos, as verdadeiras razões da rejeição da resolução por parte das delegações africanas. Na prática, isso significa que o oportunismo político prevaleceu sobre os direitos humanos mais básicos e sobre a protecção e a garantia das liberdades fundamentais.
Creio que o mérito da Europa - e a novidade histórica que a Europa está a introduzir - reside no facto de não se limitar a observar, antes lutando para garantir que serão as motivações de ordem humana e não as razões de mera oportunidade a prevalecer sobre todos os logros da política. Penso que isso deve ser apoiado e corroborado e que deve inspirar, mais uma vez, um projecto de vida próprio da União Europeia.
John Bowis
(EN) Senhor Presidente, fiz parte de uma delegação que esteve no Chade há poucos anos, no rescaldo da guerra civil e dos actos de violência que ali ocorreram, e pude testemunhar o optimismo que despontava com o advento do petróleo e a instalação do oleoduto. Uma oportunidade enfim para esse país, cuja única verdadeira riqueza eram, até então, as mangueiras existentes num pequeno povoado. A comunidade internacional controlava o processo, o que alimentava a esperança de que ele traria ao país estabilidade, riqueza e uma perspectiva de futuro. Afinal, chegámos a uma situação caótica, devida não só a factores exógenos - o caso do Darfur, por exemplo -, mas também, há que dizê-lo, a factores de ordem interna, como a corrupção, a má governação e a violência.
Daí resultou sofrimento para o povo do Chade, motivo por que devemos exortar todos - a nível internacional, nacional e local - a trabalhar em conjunto para pôr termo à crise e começar a preparar o futuro.
Zuzana Roithová
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, ainda esta semana debatemos a questão das relações entre a China e África. A situação no Chade é apenas um exemplo de como o petróleo pode dar motivo à compra de armas. Se não conseguirmos levar a China - que é membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas - a substituir a sua política externa e comercial dita "incondicional” por uma política "condicional”, e a alinhar connosco, chegará o momento em que lamentaremos amargamente a insuficiência dos nossos recursos para prestar o auxílio necessário a centenas de milhares de refugiados e de vítimas de violência.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estamos plenamente de acordo com o apelo feito por alguns deputados no sentido da reinstaurarão do processo político no Chade e de uma solução diplomática para as tensões entre o Chade e o Sudão.
No que se refere ao processo político interno, saudamos a nomeação do novo Primeiro-Ministro, Youssouf Saleh Abbas. Cremos que a sua declaração de 18 de Abril foi um primeiro sinal promissor que pode levar à normalização das relações entre o Governo e a oposição não armada.
Estamos, por isso, esperançados em que o novo Governo inclusivo constituído em 23 de Abril, com quatro das pastas fundamentais atribuídas a partidos da oposição não armada oriundos da Coordination des partis politiques pour la défense de la Constitution [Coordenação de Partidos pela Defesa da Constituição] (CPDC), abrirá caminho ao relançamento de um diálogo mais amplo baseado no acordo político de 13 de Agosto de 2007.
O Comissário Michel foi dos primeiros a exprimir preocupação quanto ao desaparecimento de membros da oposição na sequência da tentativa de golpe de Estado do início de Fevereiro e a exigir a libertação imediata de todos os dirigentes da oposição detidos pelas autoridades chadianas. Tal como muitos dos oradores que me antecederam, também nós não nos calamos acerca da necessidade de se apurar a verdade sobre a situação de Ibni Saleh, porta-voz da CPDC.
No que respeita a este assunto, a Comissão Europeia, na sua qualidade de observador internacional junto da Comissão Nacional de Inquérito, continua a tentar esclarecer esses desaparecimentos, o que ajudará a criar um clima de confiança no âmbito do processo político.
Em relação a este último, estamos a apoiar, através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Instrumento de Estabilidade, o desenvolvimento da capacidade do Chade para, conforme previsto no acordo de 13 de Agosto de 2007, realizar eleições legislativas no final de 2009. O apoio abrange a preparação das eleições e a realização de um recenseamento a nível nacional. O Chade é também um dos países que serão acompanhados tendo em vista a realização de uma missão europeia de observação eleitoral em 2009, a qual, no entanto, só se concretizará se estiverem preenchidas todas as condições.
Quanto às relações entre o Chade e o Sudão, a questão dos grupos rebeldes é apenas parte de um problema mais vasto, mas a recente reunião do grupo de contacto instituído pelo Acordo de Dakar entre o Chade e o Sudão, realizada em Libreville, deu-nos algum alento. Cremos que os esforços diplomáticos continuados desse tipo são essenciais para o apaziguamento entre os dois países.
A nossa assistência humanitária na região leste do Chade mantém-se (30 milhões de euros por ano, em média), e a cobertura é adequada às necessidades. Não obstante, para complementar o auxílio humanitário e o acréscimo de segurança nos campos de refugiados e de deslocados proporcionados pela chegada da EUFOR/MINURCAT, o nosso Programme d'Accompagnement à la Stabililisation de l'Est du Tchad [Programa de Acompanhamento para a Estabilização do Leste do Chade] procurará assegurar as condições necessárias, em particular no que se refere ao acesso a água potável e à segurança alimentar, em zonas do leste do Chade e do norte da República Centro-Africana para onde os deslocados e os refugiados podem optar por regressar. As actividades no âmbito deste programa começarão antes do início da época das chuvas.
Considerando que o êxito da MINURCAT é decisivo para a estabilidade e o desenvolvimento duradouros do Chade, como foi reconhecido por ocasião da atribuição da nossa contribuição de 10 milhões de euros para ajudar a suportar os custos operacionais dessa missão, anima-nos verificar que iniciou a sua formação um primeiro grupo de 77 comandantes do Détachement intégré de sécurité [Destacamento Integrado de Segurança].
Para ajudar a consolidar os progressos obtidos, serão atribuídas, através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, um montante de 25 milhões de euros para apoio à reforma do sector da justiça, incluindo a criação da força policial, e uma outra, de igual valor, para a reforma do sector da segurança.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
Declaração escrita (artigo 142.º)
Alessandro Battilocchio  
por escrito. - (IT) A situação no Chade tornou-se dramática. Sem que se registe qualquer tipo de reacção por parte do Governo local, grupos armados provenientes do Sudão levam a cabo incursões na região leste do país, assassinando, violando e perpetrando outros actos de violência de forma indiscriminada, em particular entre os grupos mais indefesos da população. Por outro lado, as evidentes dificuldades na gestão do cada vez maior número de campos que acolhem os refugiados oriundos da região do Darfur, ameaçados pelo conflito que estalou no seu país entre o Governo e as forças de oposição acerca da validade das eleições, levaram as autoridades a declarar o estado de emergência a nível nacional.
Segundo a Amnistia Internacional, a consequência mais imediata dessa medida foi a criação de uma comissão ad hoc de censura a jornais e estações de rádio, a qual, para além de ter dado origem a uma série de detenções de jornalistas e opositores políticos, levou ao desaparecimento do porta-voz do partido pela defesa da Constituição.
Esta escalada de violência tem mesmo de acabar. As instituições europeias têm não só os recursos necessários mas também a missão e a responsabilidade de assegurar e defender os direitos humanos em todo o mundo, em particular em determinadas regiões como o Chade, onde, neste preciso momento, os cidadãos se debatem com múltiplas crises humanitárias e estão sujeitos a ataques provenientes do exterior.
