9. Aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (trombina bovina e/ou porcina) (
Antes da votação:
Jo Leinen
Senhor Presidente, nesta votação, não é preciso que optemos por um atalho. Podemos decidir directamente. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar recomendou que o Plenário proíba a aglutinação de peças separadas de carne e, por conseguinte, não permita a utilização da trombina como aditivo.
É preciso que um bife seja um bife e que o presunto seja presunto. Estou certo de que é isso que os eleitores da totalidade dos eurodeputados desta Câmara pretendem. Por conseguinte, peço, por favor, que votem a favor da nossa alteração no sentido de não se incluir a trombina como aditivo autorizado na nossa legislação alimentar.
Pilar Ayuso
Senhor Presidente, a trombina é um aditivo que pode ser utilizado para aglutinar a carne, pois a verdade é que não existem problemas tecnológicos ou de segurança alimentar relacionados com a sua utilização. Com efeito, esta enzima já é utilizada nalguns países.
A alteração proposta ao anexo refere que a carne processada com a trombina pode ser vendida pré-embalada e rotulada; desta forma, o consumidor não será enganado, que é o princípio fundamental desta resolução.
Seja como for, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se a Comissão Europeia se poderá comprometer no sentido de que os produtos contendo trombina não possam ser considerados imitações como resultado de uma rotulagem adequada, especificamente no âmbito do actual estudo do regulamento proposto sobre a informação alimentar proporcionada ao consumidor.
John Dalli
Senhor Presidente, ao analisar a autorização do aditivo alimentar conhecido por trombina, a Comissão, em colaboração com a totalidade dos Estados-Membros, analisou criteriosamente os quatro requisitos estabelecidos no Regulamento relativo aos aditivos alimentares, a saber: o aspecto da segurança; a existência de uma necessidade razoável do ponto de vista tecnológico; os aspectos da informação; e as vantagens e benefícios para o consumidor.
No que se refere à segurança e à higiene, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou o produto e concluiu que o aditivo não suscitava preocupações de maior em termos de segurança. No que se refere à higiene, não partilho da opinião de que, neste caso, o risco de contaminação seja mais elevado do que noutros produtos, por exemplo, a carne picada.
Em segundo lugar, foi comprovada, relativamente a este produto, a necessidade razoável do ponto de vista tecnológico. A preparação enzimática funciona como um estabilizador no produto final à base de carne. Esta função tecnológica encontra-se explicitamente descrita no Regulamento relativo aos aditivos alimentares, que foi aprovado pelo Parlamento.
Em terceiro lugar, quanto aos aspectos relacionados com a informação e, em particular, às principais preocupações expressas no relatório de que o produto possa induzir em erro o consumidor, exactamente porque estamos plenamente conscientes desse possível risco, a nossa proposta inclui os seguintes requisitos estritos - que, aliás, vão para além do que é habitualmente exigido no caso dos aditivos alimentares. Antes de mais, o produto apenas pode ser vendido pré-embalado ao consumidor final. Em segundo lugar, o produto tem de ostentar um rótulo adicional e conter a informação "peças de carne combinadas" próximo da sua designação comercial. Por conseguinte, o consumidor será devidamente informado da natureza do produto. Em terceiro lugar, o nome da enzima e a sua origem animal deverão ser mencionados na lista de ingredientes. Devo salientar que estes requisitos de rotulagem são mais estritos do que os aplicados a produtos aos quais foram adicionados, com o mesmo objectivo, outros ingredientes, como proteínas sanguíneas e aditivos autorizados, mas para os quais não é exigida rotulagem adicional.
Caso sejam sugeridos requisitos de rotulagem mais estritos, estes serão considerados. A preparação enzimática em questão já é utilizada em vários Estados-Membros para ajudar na transformação sem quaisquer requisitos de rotulagem. A nossa proposta clarifica a situação, obrigando os Estados-Membros a aplicarem as regras de rotulagem exigidas. Consequentemente, o consumidor ficará mais bem informado. Para além disso, os consumidores, especialmente os que precisam de mais apoio, beneficiarão da disponibilidade de produtos de carne mais baratos, uma vez que se fará um melhor uso de valiosas aparas de carne produzidas durante a transformação da carne.
Na minha opinião, este aditivo é um exemplo de uma evolução no sector alimentar que beneficiará os consumidores. Não vejo razão para a sua supressão, e espero sinceramente que os senhores deputados tenham em devida conta os motivos que aduzi para justificar a sua aprovação. Comprometi-me com o Parlamento: não ditarei às pessoas o que comer. Porém, dir-lhes-ei o que estão a comer. A minha posição é consentânea com esse compromisso.
