Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre assuntos políticos importantes.
Vytautas Landsbergis
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu adoptou recentemente uma resolução sensata sobre as relações com um dos seus Estados vizinhos. Gostaria de citar concretamente algumas linhas. Por favor oiça com atenção e sem nada recear: "Considerando que o povo” russo "não está suficientemente informado da extensão dos crimes cometidos” na Segunda Guerra Mundial, designadamente na” Finlândia, nos Estados Bálticos, em Katyń e na região de Königsberg; o Parlamento "entende que os cidadãos” da Rússia "têm o direito a ser informados sobre as... políticas de guerra e genocídio cometidos em seu nome e a saber quem foram os autores de tais crimes”; o Parlamento "acredita que” a Rússia "tem de se confrontar honestamente com o seu passado” soviético "para poder progredir e que enfrentar o passado faz parte integrante da via da reconciliação com os vizinhos”.
Na verdade, o nosso Parlamento dirigiu estas palavras - à Sérvia, que agradeceu as nossas sugestões, mas, como esta Assembleia não pratica a duplicidade de critérios, devem ser usadas as mesmas formas de incentivo nos nossos documentos relativos à Rússia.
Lívia Járóka
(HU) Muito obrigada, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores, Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre a situação dos Roma europeus, associada à nossa opinião que foi adoptada na última sessão plenária. Considero essencial que a Comissão Europeia e o Parlamento trabalhem juntos e se responsabilizem por esta minoria, assumindo um papel muito mais enfático que o assumido até hoje, e preparando, aplicando e acompanhando programas que visam a inclusão de grupos sociais que foram excluídos e marginalizados. Neste âmbito, seria muito importante que os deputados do Parlamento Europeu trabalhassem lado a lado com os Comissários que são directa ou indirectamente responsáveis pelas minorias, pela sua integração e pela sua inclusão e, na qualidade de grupo especializado, preparassem em conjunto uma estratégia abrangente e transfronteiriça para os Roma com acompanhamento eficaz, o que daria uma oportunidade àqueles que vivem nas regiões mais pobres e aos grupos que estão nas situações mais desfavorecidas de terem acesso aos programas de desenvolvimento da União. Nesse sentido, é necessário elaborar um mapa europeu conjunto de zonas críticas, através do qual seja mais fácil avaliar as regiões afectadas por pobreza extrema. Há dois anos, o Partido Popular Europeu foi o primeiro neste Parlamento a adoptar uma estratégia para os Roma. Gostaria que os outros partidos se lhe juntassem. Julgo que seria muito importante para nós aparecermos juntos, lado a lado, na audição dos Roma, que terá lugar em 14 de Fevereiro, e defendermos esta minoria. É muito importante que algo aconteça. Obrigado.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, testemunhas dão conta de um inacreditável incidente relacionado com excesso de velocidade, envolvendo o senhor Harald Rømer, Secretário-Geral do Parlamento Europeu, por volta das 15h00 de 14 de Novembro do corrente ano, aparentemente num veículo do corpo diplomático com matrícula do Luxemburgo que se deslocava do Parlamento Europeu para o centro de Estrasburgo. Disparou pela Allée de la Robertsau fora, atropelando pardais, passando a mais de 100 km/hora por veículos lentos que se encontravam em filas de trânsito e obrigando os peões assustados a fugir da passadeira.
Por conseguinte, tenho algumas perguntas a fazer ao senhor Rømer: encontrava-se neste veículo na altura? Quem o conduzia? Que instruções tinha - ou não tinha - dado ao condutor? Por que razão estava o veículo em questão a ser conduzido de forma tão imprudente e por que razão se excedeu tanto o limite de velocidade? Considera que as regras de trânsito não se lhe aplicam? Não considera que, na qualidade de mais alto funcionário do Parlamento Europeu, devia demonstrar particular consideração para com os demais e manter-se dentro dos limites de velocidade previstos no Código da Estrada? É assim que se pretende comportar no futuro e deverão todos os utentes da estrada fugir com medo de si?
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) No passado domingo os romenos elegeram pela primeira vez os seus representantes no Parlamento Europeu. A Roménia junta-se à tradição europeia das eleições directas para o Parlamento, que teve início em 1979.
A eleição na Roménia mostrou-nos que temos uma grande responsabilidade para com os cidadãos romenos, a quem devemos falar mais sobre a União Europeia e explicar os benefícios e as contingências da família a que pertencemos. Embora a Roménia seja o segundo país a favor da União Europeia, o resultado desta eleição foi relativamente baixo - 29,4%. No entanto, a eleição foi um êxito retumbante para a tendência popular europeia. Os representantes do Partido Democrata da Roménia são agora quase três vezes mais numerosos neste fórum e, na sequência da nossa vitória, o peso do PPE-DE no Parlamento Europeu aumentou quase cerca de 4%.
Agradeço aos romenos pela sua confiança e agradeço aos senhores deputados pelas mensagens positivas que transmitem aos eleitores romenos.
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a areia da ampulheta do Kosovo está a escoar-se de forma inexorável e o dia 10 de Dezembro está quase a chegar. Infelizmente, o diálogo de surdos prossegue entre um Kosovo extremamente autónomo dentro das fronteiras da Sérvia e uma independência controlada. As eleições legislativas de 18 de Novembro só serviram para aumentar as aspirações políticas, com uma vitória dos apoiantes da independência num escrutínio que se caracterizou por uma abstenção recorde.
Consequentemente, a UE deve apresentar uma estratégia alternativa à independência, afirmando dessa forma uma política externa europeia. A própria palavra independência é uma armadilha, um sinónimo de caos para a nossa Europa. Ao aceitar este processo estamos a abrir uma caixa de Pandora com todos os nacionalismos, regionalismos e localismos que isso implica no nosso próprio território.
Num mundo globalizado, a independência é uma ilusão. Há que apelar a todas as partes para que construam uma comunidade regional através de intercâmbios pacíficos que respeitem os princípios democráticos. Apoiar a divisão e a independência vai simplesmente reforçar os nacionalismos. Lembremo-nos das palavras do Presidente François Miterrand ao Parlamento: o nacionalismo é a guerra, e a guerra não é só o passado, também pode ser o nosso futuro.
Marian Harkin
Senhor Presidente, é muito provável que a Irlanda seja o único país europeu a realizar um referendo sobre o Tratado de Lisboa. Eu própria sou pró-UE e votei "sim” em todos os referendos aos tratados. No entanto, tenho um problema e peço ao Conselho que o resolva.
Necessitamos de uma versão consolidada do Tratado antes de pedirmos aos nossos cidadãos que façam uma escolha informada. Para ilustrar o meu ponto de vista, basta consultar a página 51 do Tratado, uma secção intitulada "Não discriminação e cidadania”, que qualquer cidadão poderá querer ler e analisar. No ponto 32 afirma-se "É inserido o artigo 16.º-D, com a redacção do artigo 12.º”. No ponto 33 afirma-se "É inserido o artigo 16.º-E, com a redacção do artigo 13.º; no n.º 2, o trecho "... sempre que adopte...” é substituído por "... o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, podem adoptar os princípios de base das...” e, no final, é suprimido o trecho "..., o Conselho delibera nos termos do artigo 251.º”.
Senhor Presidente, não preciso de continuar a ler, creio que o meu ponto de vista ficou bem esclarecido.
Roberta Alma Anastase
(RO) Senhor Presidente, apraz-me vê-lo hoje, três dias depois de um momento tão importante para a Roménia.
De acordo com o Tratado de Adesão à União Europeia, no passado domingo, seis meses após o prazo inicialmente estabelecido, a Roménia realizou eleições para o Parlamento Europeu. Assim, os cidadãos da Roménia, cidadãos europeus, puderam eleger directamente os seus representantes na instituição mais democrática da União Europeia. Embora o resultado da eleição tenha ficado dentro da média europeia, que não é muito elevada, estou convencida de que, graças ao envolvimento dos nossos novos colegas na Roménia, os cidadãos romenos ficarão a conhecer, mais do que nunca, o impacto que a actividade do Parlamento Europeu tem na sua vida quotidiana. O facto de os partidos extremistas não terem obtido o número de votos necessários para entrar no Parlamento Europeu demonstra que os cidadãos romenos já têm maturidade e responsabilidade europeias.
Aproveito esta ocasião para felicitar todos os deputados que foram eleitos pelos cidadãos da Roménia como seus representantes no Parlamento Europeu, e espero cooperar para o bem-estar dos romenos, independentemente da sua filiação em famílias políticas diferentes.
Bogusław Rogalski
(PL) Senhor Presidente, ontem os pescadores polacos manifestaram-se diante da sede da Comissão Europeia em Bruxelas. O motivo do protesto foi a medida injusta e discriminatória tomada pela Comissão contra o sector pesqueiro polaco.
O problema refere-se à proibição da pesca do bacalhau no Mar Báltico. O bacalhau é a principal fonte de rendimento dos pescadores polacos. A proibição da pesca foi imposta pela Comissão como castigo por a Polónia exceder a quota anual de capturas de bacalhau. Além disso, a Comissão ameaçou a Polónia de que não lhe seria atribuída uma quota de pesca para 2008, ou de que a mesma lhe seria reduzida. Isso iria certamente levar à falência o sector pesqueiro polaco. As quotas atribuídas são muito restritivas e baseiam-se em dados incompletos e distorcidos relativamente às populações de bacalhau no Báltico.
Por conseguinte, a pergunta que se coloca é a de saber por que razão é que a Polónia foi o único país sujeito a controlo, quando o meu país pediu um controlo detalhado da pesca em todos os países. Os pescadores alemães, suecos e dinamarqueses também estão a exceder as quotas. Será que os pescadores polacos se vão tornar no bode expiatório do senhor Comissário Borg? Ou será talvez um esforço para eliminar a concorrência recorrendo à Comissão Europeia? A União não entendeu manifestamente a noção de igualdade, pelo que estou de acordo com o protesto.
Maciej Marian Giertych
(PL) Senhor Presidente, apelo a que abracemos a causa de uma mulher egípcia, Shadia Nagui Ibrahim. Esta mulher foi condenada a três anos de prisão porque, quando se casou, afirmou de forma alegadamente falsa que era cristã. Na realidade, disse a verdade, porque é cristã. Pertence à Igreja Cóptica e desconhecia que o seu pai, também ele cristão cóptico, se convertera ao islamismo durante algum tempo e que depois regressara à fé cóptica.
De acordo com a lei egípcia, Shadia Nagui Ibrahim é muçulmana porque o seu pai foi outrora muçulmano. A fé de uma pessoa não pode ser determinada pela posição das autoridades nacionais ou jurídicas. Trata-se de uma convicção pessoal. Se o Egipto quiser ser considerado um país civilizado, tem de alterar a sua legislação anti-cristã intolerante.
Antonio Tajani
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo-me ao senhor Comissário relativamente à utilização indevida dos Fundos Estruturais, o que, lamentavelmente, é um fenómeno em crescimento na União Europeia.
O que aconteceu na Hungria relativamente ao programa LEADER é profundamente chocante. Os Grupos de Acção Local LEADER (GAL), que é suposto unirem as autoridades locais e os municípios com vista ao uso e desenvolvimento do programa LEADER na Hungria, foram constituídos exclusivamente por autoridades pertencentes a um único partido político, nomeadamente o partido do Governo nacional, excluindo as autoridades locais dirigidas por partidos não governamentais.
É um verdadeiro escândalo, e julgo que a Comissão Europeia deve tomar medidas contra o Governo húngaro, eventualmente instaurando processos por infracção, porque os fundos estruturais não estão a ser devidamente utilizados. As populações locais estão a ser lesadas pura e simplesmente porque as suas administrações não estão em sintonia com o Governo.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, a Conferência de Annapolis sobre o Médio Oriente terminou com resultados contraditórios para a União Europeia. Nos últimos meses, quer o senhor Comissário Waldner quer o Alto-Representante, o senhor Solana, asseguraram-nos em plenário que a União Europeia desempenha um papel activo na formação da política do Médio Oriente. No entanto, ao ler hoje o discurso do Presidente Bush não vejo sinais disso. Pelo contrário, leio que as partes concordam em criar um mecanismo para executar o plano do roteiro, que será controlado pelos EUA. O futuro tratado de paz será igualmente executado com base no roteiro, sendo os EUA o árbitro supremo. Onde está, então, a União Europeia? Que mensagem de esperança podemos transmitir em relação ao futuro, se somos meros espectadores dos acontecimentos?
Laima Liucija Andrikien
(LT) Senhor Presidente, no passado sábado, na Rússia - em Moscovo e em São Petersburgo -, as tentativas pacíficas e inteiramente legítimas dos cidadãos russos de manifestarem o seu desagrado face à política prosseguida pelo actual Governo russo foram brutalmente reprimidas. O dirigente do grupo da oposição A Outra Rússia, Gary Kasparov, os dirigentes da União das Forças de Direita, Nikita Belych e Boris Nemtsov, e outros apoiantes foram alvo de violência e detidos pela Militsya. Gary Kasparov foi, inclusivamente, condenado a cinco dias de prisão.
Este incidente é mais uma prova de que o povo da Rússia não tem liberdade de expressão e vive em perigo constante, receando constantemente os membros da oposição pela segurança das suas famílias.
Senhor Presidente, tenho a certeza absoluta de que nós, o Parlamento Europeu, não estamos em posição de continuar em silêncio face a estes acontecimentos. Não podemos aplicar diferentes critérios de moralidade, democracia e direitos humanos a Mianmar e ao Paquistão, ao mesmo tempo que aplicamos outros critérios, menos exigentes, à Rússia. Senhor Presidente, insto-o a que tome medidas com vista a defender os direitos de liberdade de expressão e de associação na Rússia. Não importa em que país as pessoas estão a lutar pela liberdade - elas estão também a lutar pela nossa liberdade. Consequentemente, onde quer que haja uma pessoa livre agrilhoada...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Presidente
Muito obrigado, senhora deputada Andrikienė. Infelizmente, não podemos dedicar mais tempo a este ponto da ordem do dia.
Marios Matsakis
Senhor Presidente, fazendo um ponto de ordem, há quem esteja aqui à espera desde as 19H00 - são agora 21H40 - só para ter oportunidade de falar nas intervenções de um minuto. Agora o Senhor Presidente encurta-as para menos de 15 minutos. Não é justo para os deputados que têm estado aqui à espera toda a noite. Talvez devêssemos ter sido avisados mais cedo, para não termos de esperar tantas horas.
Presidente
É compreensível que esteja aborrecido. Só assumi a Presidência há dois minutos. Fui, no entanto, informado de que, infelizmente, nos resta muito pouco tempo. Temos de encerrar os debates à meia-noite, e ainda há muitos pontos a abordar na nossa ordem do dia. Lamento imenso.
