Período de perguntas ao Presidente da Comissão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Presidente da Comissão.
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, vejo que os nossos colegas do grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) ainda estão a almoçar. Senhor Presidente, agrada-me vê-lo a sorrir-me - foi um pouco imoderado nas suas observações sobre mim anteriormente, mas obviamente acalmou-se um pouco durante a pausa do almoço.
O Senhor Comissário Oettinger, alguém que penso que conhece bem, disse que vai haver testes de stress - ah! Aqui está ele - não tinha notado a sua presença. Senhor Oettinger, é bom vê-lo. O Senhor Oettinger, um bem treinado discípulo da Senhora Merkel, está agora também contra a energia nuclear. Foi um apoiante da energia atómica, mas Fukushima foi para ele uma estada para Damasco e, e como um S. Paulo da actualidade, ele, juntamente com outros, viu uma luz brilhante no céu. Pelo menos revelou que, na sua opinião, há um par de centrais nucleares que não vão passar nos testes de stress. Acho esse ponto muito interessante.
Se suspeita, Senhor Comissário Oettinger, que existem testes de stress que não irão produzir o resultado desejado, porque os sistemas a serem testados podem não sobreviver ao teste, então porque é que a Comissão não intervém imediatamente para fechar essas centrais? Se os testes de stress se assemelharem minimamente ao que aconteceu com os bancos, nomeadamente o facto de nos termos apercebido à posteriori que, em primeiro lugar, os testes de stress não eram suficientemente claros e, em segundo lugar, que os resultados não reflectiam a verdadeira situação, então a questão da energia nuclear seria muito mais perigosa que a dos bancos.
Portanto, a minha pergunta concreta é: como é possível que tenha conhecimento que certos sistemas não sobrevivem aos testes de stress e ainda assim não fazer nada em relação a isso?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Antes do mais, para conhecer o resultado do teste temos primeiro de o fazer. No caso de alguma instalação não passar no teste, a questão das medidas correctivas permanece em aberto. No caso de não ser viável, técnica ou economicamente, uma modernização, os reactores têm de ser encerrados e desactivados. No entanto, é possível prever situações em que os melhoramentos em termos de segurança sejam economicamente aceitáveis e tecnicamente viáveis; e é com isto que nos podemos comprometer nesta fase.
Senhor Deputado Schulz, penso que é importante que o Conselho Europeu, após intensos debates, concorde quanto ao papel da Comissão. Posso dizer-lhe que no início dos debates se tratava apenas da coordenação dos reguladores nacionais e, depois da minha insistência, foi solicitado à Comissão que apresentasse âmbitos e modalidades e a Comissão foi também encarregue de apresentar, antes do fim do ano, um relatório completo sobre as conclusões.
Vamos fazê-lo para todas as instalações nucleares na Europa. Vamos fazê-lo com total transparência. É importante reconhecê-lo. Penso que se trata de um progresso em termos de segurança do nuclear.
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente Barroso, o senhor é um homem muito inteligente, no entanto, não respondeu à minha pergunta. Vou portanto perguntar-lhe de novo: quando o Senhor Comissário Oettinger diz "Suspeitamos que algumas das centrais ligadas actualmente à rede não sobreviverão aos testes de stress", eu interpreto isto como querendo dizer que sabem que a segurança dessas centrais é tão fraca que não irá satisfazer os critérios. Então, porque não intervir de imediato? Penso que isso constitui actualmente um perigo real.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) O Senhor Comissário Oettinger fez uma declaração muito sensata e prudente. Pode acontecer, mas para o verificar é preciso fazer testes exigentes e credíveis. É isso que vamos fazer, com total transparência e com base nos melhores conhecimentos técnicos disponíveis.
Como sabem, não faz parte da competência da Comissão suprimir os testes. Isso é uma competência nacional. O que vamos fazer - e, se não for antes, teremos um claro mandato para o fazer antes do último Conselho Europeu - é trabalhar com os reguladores nacionais independentes para proceder a testes de stress oficiais muito exigentes e credíveis. Estamos actualmente a definir as modalidades e o âmbito desses testes de stress.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Schulz que, nestas diversas matérias delicadas, temos de ser extremamente responsáveis e não criar pânico. Temos de as abordar de um ponto de vista técnico, com base nos melhores pareceres científicos.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Todos concordamos em que a União Europeia é mais do que apenas um mercado comum, que é também um projecto político para garantir que exista democracia no continente e que o estado de direito e os direitos humanos sejam respeitados, promovidos e reforçados.
Se assim não fosse, penso que não seríamos muito diferentes da China. É o que acontece em todos os Estados-Membros, incluindo a Hungria. O Governo húngaro acabou de apresentar um novo projecto de constituição para ser aprovado em meados de Abril. Ele contém algumas referências, a meu ver preocupantes, ao direito de voto para menores, à proibição do aborto, à proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao irredentismo e ao controlo das instituições para ver se satisfazem a vontade do governo.
Senhor Presidente Barroso, o que irá fazer a Comissão para defender os princípios constitucionais europeus comuns de democracia, estado de direitos e direitos fundamentais, como disposto no artigo 2.º do nosso Tratado, quando forem postos em causa nos Estados-Membros, como acontece actualmente na Hungria?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Certamente concordamos em que a União Europeia não é apenas um mercado comum: o que está em causa são valores e é uma condição para qualquer Estado-Membro, ao integrar a União Europeia, respeitá-los. Um desses valores é o estado de direito e temos de respeitar a nossa justiça. Como sabem, a aprovação de uma constituição nacional é um passo decisivo para qualquer Estado-Membro, um processo crucial que pertence integralmente ao povo e às instituições desse Estado-Membro.
Cabe às instituições húngaras decidirem sobre o teor e o processo de aprovação da nova Constituição, em conformidade com as suas próprias regras nacionais e, onde se justificar, com as normas internacionais e a legislação da União. Iremos acompanhar a evolução desta questão do ponto de vista da legislação da UE, mas claro que esperamos que as autoridades húngaras assegurem que a nova Constituição que for por fim aprovada reflicta os valores que estiveram na base da fundação da União Europeia.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente da Comissão, compreendo a sua resposta, mas sabemos que todos os 27 Estados-Membros tiveram que modificar as suas constituições de acordo com os valores europeus. A Hungria fê-lo antes da adesão à União. Há mesmo países que o fizeram depois da adesão. A Polónia está a fazê-lo neste momento, assim como a França, porque existem contradições entre o Tratado de Lisboa e alguns artigos da Constituição francesa.
É importante que obrigue também a Hungria, mesmo depois da aprovação da nova Constituição, a aplicar igualmente esses valores. É importante que a Comissão analise esta questão.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) A Constituição de qualquer país tem de reflectir e estar em conformidade com os valores europeus: valores básicos europeus de democracia, estado de direito, dignidade humana e respeito pelos direitos fundamentais. Esta é uma matéria que não devia ser necessário discutir. Ainda não vi uma Constituição de um Estado-Membro da União Europeia que seja contra estes valores, mas se, teoricamente, isso acontecesse, então teríamos que agir.
Como sabe, Senhor Deputado Verhofstadt, temos muito bons resultados nesta matéria. Recentemente, actuámos em várias questões muito delicadas, respeitantes, por exemplo, à lei húngara da imprensa. No início, o governo húngaro disse que, se a Comissão identificasse algum tipo de incompatibilidade, alteraria a lei e assim o fez.
Noutros Estados-Membros onde têm existido questões de não-discriminação, a Comissão também tomou uma atitude muito firme. Desse ponto de vista, pode ter a certeza que a Comissão irá acompanhar esses assuntos muito atentamente.
Marian-Jean Marinescu
em nome do Grupo PPE. - (EN) A execução do "Semestre Europeu", iniciada este ano, irá ajudar a reforçar a disciplina orçamental, a estabilidade macroeconómica e o crescimento e irá obrigar os Estados-Membros a mudarem as suas políticas económicas e orçamentais. A curto prazo, estas novas políticas podem ter um considerável impacto nas vidas dos cidadãos europeus na maioria dos Estados-Membros.
Identificou a Comissão as consequências, ou tenciona proceder à sua avaliação, que os procedimentos nacionais necessários terão no cenário económico, social e político no futuro?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Estamos a levar essa tarefa muito a sério. É muito importante chegar a acordo em relação ao que designámos Semestre Europeu, porque os Estados-Membros acordaram por unanimidade em que as questões de política económica de um podem também ter efeito sobre os outros e que as dos outros têm efeito nas suas próprias políticas. Vamos fazer recomendações sobre este assunto, dependendo também dos programas que os Estados-Membros nos apresentarem. Mas vamos fazê-lo para melhorar as vidas dos nossos cidadãos.
Queremos deixar claro que todos os esforços de consolidação fiscal, todos os esforços de reformas estruturais, são de facto em benefício do crescimento - de um crescimento sustentado, de um crescimento inclusivo - que é o objectivo da União Europeia. Foi esse o acordo global sobre o que designámos estratégia "Europa 2020". É tendo em conta essas prioridades que iremos apreciar os programas nacionais que vão agora ser apresentados e nos quais vamos trabalhar em parceria com os nossos Estados-Membros.
Marian-Jean Marinescu
em nome do Grupo PPE. - (EN) O aspecto mais importante desta política é a disciplina. Se todos os Estados-Membros aplicarem estas exigências, os resultados serão positivos. Se existirem diferenças entre os Estados-Membros, os resultados não corresponderão ao que todos esperamos.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Concordo plenamente consigo, Senhor Deputado Marinescu. É justamente por isso que precisamos que as instituições sejam independentes e que façam o seu trabalho com total independência e num verdadeiro espírito comunitário, porque vimos no passado que por vezes há tentações de não adoptar as decisões ou de não as aplicar de um modo uniforme, coerente e credível.
É por isso que a Comissão irá tentar fazer o seu melhor para garantir condições equitativas e os princípios de lealdade. A disciplina, em termos do respeito dos acordos alcançados, é de facto fundamental para o sucesso da União Europeia.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente Barroso, na semana passada, a Comissão fixou limites com base num regulamento que é activado sempre que surgem problemas com a radioactividade que afectam as importações de produtos alimentares, neste caso do Japão. Surpreendentemente, os limites que impôs para produtos oriundos do Japão neste caso são muito superiores aos aplicados aos mesmos produtos mesmo no próprio Japão. São também superiores aos limites fixados para géneros alimentícios em casos destes pelos Estados Unidos por exemplo, um país onde a energia nuclear é amplamente utilizada. Estes limites são igualmente superiores aos aplicados para a União Europeia e para os países dos quais importámos bens a seguir ao desastre de Chernobyl e que se continuam a aplicar para o césio nalguns casos. Porque será? Porque fixámos limites tão elevados?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Senhor Presidente, terei, claro, todo o gosto em responder à pergunta da Senhora Deputada Harms ainda que julgue que houve um acordo para que o debate de hoje tivesse duas partes - uma parte geral e uma sobre o Japão.
Senhora Deputada Harms, levantou uma questão muito importante. Em primeiro lugar, as medidas de emergência aprovadas a 25 de Março, em relação às importações de géneros alimentícios do Japão, garantem a segurança do consumidor da UE e uma aplicação harmonizada em toda a União Europeia. Pensamos que essas medidas são proporcionais ao risco e têm um âmbito mais alargado do que as medidas aplicadas noutras importantes partes do mundo, como os Estados Unidos ou o Canadá. O que é do meu conhecimento, com base em pareceres científicos que recebi, leva-nos a crer que estes aspectos e esta abordagem são seguros.
As alfândegas garantem que os géneros alimentícios só podem entrar no mercado da União Europeia se existir a garantia de que são seguros para consumo. Nos termos do presente acordo, as próprias autoridades japonesas - e é verdade o que a Senhora Deputada Harms disse - aplicam aos produtos alimentares, para consumo doméstico e exportações, requisitos ainda mais restritos.
Considerando os níveis mais restritos que são impostos no Japão, nós, a Comissão, decidimos que seria correcto alterar os níveis actuais, em vigor desde 25 de Março, como uma medida de salvaguarda suplementar enquanto se aguardam análises científicas dos níveis fixados ao abrigo do Regulamento 3954/87 do Euratom. Essas análises serão realizadas pela Comissão, em conjunto com peritos científicos da área, antes de 30 de Junho para se atingirem padrões que possam ser aplicados às importações com base em critérios uniformes.
Gostaria de salientar aqui que todos os controlos realizados até agora pelos Estados-Membros aos produtos alimentares importados do Japão revelam níveis de radioactividade negligenciáveis, consideravelmente inferiores aos padrões europeus e japoneses actuais. Gostaria de vos informar que a Comissão irá propor ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar, na próxima sexta-feira, uma revisão das nossas normas para as harmonizar com as normas japonesas. Entrarão, portanto, em vigor na próxima semana. Devo salientar de novo que se trata de uma medida meramente preventiva, que permite dar início às avaliações científicas necessárias dos níveis actualmente permitidos em todo o mundo, para que a União Europeia possa mais uma vez demonstrar que está a aplicar os mais elevados padrões.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente Barroso, se bem o compreendi, significaria isso que se exige que peixe afectado pela emissão radioactiva de Chernobyl e importado da Noruega satisfaça limites mais rigorosos do que peixe radioactivo capturado nas águas em torno do Japão? Considero isto errado e irresponsável e gostaria de saber se está ou não disposto a corrigir esses limites que, pelos padrões internacionais, são extremamente elevados.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Senhora Deputada Harms, sobre estas questões temos de decidir com base em provas científicas. Não posso tomar decisões simplesmente com base em opiniões pessoais. Temos um regulamento que foi criado depois de Chernobyl. Baseou-se nas provas científicas mais fiáveis. O Japão está numa situação extremamente delicada no que respeita à segurança alimentar e existem muitas razões para isso. O Japão tem um limiar diferente do que nós temos na Europa. Devido precisamente a esta diferença de padrões entre a Europa e o Japão, decidimos que, a título transitório, iremos aplicar os padrões do Japão. Não penso que qualquer outra abordagem fosse aconselhável neste momento.
Os níveis permitidos são inferiores o que significa que os padrões deles são superiores. Vamos aplicá-los ao Japão. Entretanto, vamos consultar o comité de peritos a nível nacional e a nível europeu de forma a podermos, se for caso disso, definir regras uniformes comuns para todas as importações. Creio que esta é a abordagem melhor, mais equilibrada e com base científica.
Jan Zahradil
em nome do Grupo ECR. - (EN) Contrariamente a alguns dos meus colegas, continuo a acreditar que a União Europeia é acima de tudo um projecto económico e que o mercado único é o que norteia tudo o resto. Ouvimos falar muito acerca da governação económica nos últimos dias e semanas, talvez demais para o meu gosto, mas muito pouco acerca de crescimento e competitividade.
Como sabe, Senhor Presidente Barroso, o Partido dos Conservadores britânicos constitui a maior parte do meu grupo e o Primeiro-ministro do Reino Unido, o Senhor Cameron, e outros oito Chefes de Estado e de Governo da UE enviaram uma carta, a si e ao Senhor Presidente Van Rompuy, traçando caminhos muito claros para a Europa retomar o seu crescimento depois da crise financeira. A semana passada, o Senhor Cameron publicou também um panfleto intitulado "Optemos pelo crescimento", que não posso deixar de encorajar todos os deputados desta Assembleia a ler.
Portanto, quais são as sua intenções específicas no futuro próximo para contribuir para o crescimento, a competitividade e a concretização do mercado único da União Europeia? Que medidas concretas tenciona adoptar para atingir estes objectivos?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) É difícil num minuto fazer justiça à importância do mercado interno. No entanto, permitam-me que tranquilize o Senhor Deputado Zahradil garantindo que este mês apresentaremos o Acto para o Mercado Único, um conjunto muito ambicioso de propostas para concretizar o mercado único, alargá-lo e eliminar muitos obstáculos que se lhe apresentam relativamente aos serviços e aos muitos encargos administrativos que existem, principalmente para as PME.
Os aspectos concretos que posso anunciar hoje são os seguintes: medidas concretas em relação ao acesso das PME a financiamento e a redução dos encargos administrativos que afectam as nossas empresas, especialmente as PME.
Permitam-me também que diga que a carta que me foi enviada por nove Primeiros-ministros ou Chefes de Estado é um documento muito importante. É importante neste momento preciso, quando existem tão grandes constrangimentos aos nossos orçamentos, para aproveitar todas as potencialidades do mercado único. Esta é sem dúvida uma fonte de crescimento para a União Europeia.
Jan Zahradil
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente Barroso, não pretendo entrar em nenhuma espécie de polémica e acredito nas suas boas intenções. Todavia, conhece a instituição que dirige. A Comissão Europeia é por vezes um animal um tanto difícil de domar. Assim, podia por favor dizer-nos ainda como vai garantir que a Comissão Europeia, sob a sua presidência, irá evitar a tendência - por vezes demasiado evidente - de regulamentar em excesso em vez de desregulamentar ou regulamentar melhor?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Por favor, não encaremos a Comissão de forma preconceituosa. A Comissão teve bons resultados nesta matéria. Já fizemos alguns melhoramentos: a Comissão reduziu 31% dos encargos administrativos, 22% dos quais já obtiveram o acordo do Conselho e do Parlamento. De facto, o Conselho está renitente em relação a algumas das medidas para reduzir os encargos.
Creio que concordará, Senhor Deputado Zahradil, que 27 burocracias diferentes são piores que uma burocracia. Portanto, a Comissão está a esforçar-se para facilitar a vida às empresas por todo o continente, concretizando o mercado interno. Na verdade, a resistência vem muitas vezes das administrações nacionais, por exemplo, com a sobre-regulamentação das directivas e afins. Vamos abordar com seriedade a execução desta agenda respeitante a uma melhor regulamentação sobre a qual creio que podemos chegar a acordo.
Lothar Bisky
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) A minha pergunta é semelhante à do Senhor Deputado Schulz. Por isso, vou centrar-me num aspecto particular. Naturalmente compreenderá que, tendo em conta as nossas experiências com os testes de stress ao sector bancário, nos tornámos mais susceptíveis em relação aos testes de stress, incluindo os que se referem à energia nuclear. A minha pergunta refere-se ao Euratom.
Não quero agir como juiz e júri sobre as avultadas somas de dinheiro que o Euratom absorveu em investigação. Na minha opinião pessoal, esse financiamento para investigação foi gasto numa tecnologia com elevados riscos. Não creio que esses riscos estejam sujeitos a controlos comuns adequados, nem creio que haja margem suficiente para uma tomada de decisão conjunta nesta questão. Afinal, a energia nuclear não respeita fronteiras nacionais. E é precisamente aí que reside o problema. Não é verdade que as decisões sobre energia nuclear deviam ser tomadas em conjunto, já que a radiação não conhece fronteiras?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Como o Tratado de Lisboa claramente reconhece, Senhor Deputado Bisky, o cabaz energético é da competência nacional dos Estados-Membros. Não compete às instituições europeias decidirem as fontes de energia que cada país deve utilizar.
No entanto, as conclusões do último Conselho Europeu constituíram um progresso, porque houve um acordo para testar todas as centrais nucleares na União Europeia. Este exercício será realizado sob a responsabilidade do Grupo de Reguladores Europeus em Matéria de Segurança Nuclear e da Comissão. A Comissão irá também apresentar um relatório que será tornado público.
Neste momento, estamos numa situação em que os defensores e os opositores da energia nuclear - sendo Estados-Membros na Europa com diferentes posições - concordaram pelo menos na necessidade de melhorar todas as condições da segurança nuclear. O que é mais provável que aconteça numa abordagem europeia do que a nível nacional.
Lothar Bisky
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente Barroso, o que pensa da ideia de criar uma instituição europeia para promover as energias renováveis, para o aprovisionamento de energia sensível aos problemas ambientais e para economizar energia no âmbito do Tratado da UE? Considera que esta proposta mereceria o seu apoio uma vez que nos poderia livrar mais rapidamente dos riscos da energia nuclear?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Já apresentámos algumas propostas nessa matéria, nomeadamente a chamada agenda 20-20-20 onde, por exemplo, os Estados-Membros concordaram por unanimidade - dado que é requerida unanimidade nesta matéria - nas metas de 20% para as energias renováveis em 2020. Deixem-me dizer que estamos na recta final para alcançar este objectivo. Portanto, a legislação da União Europeia que torna isso vinculativo para os Estados-Membros já existe.
Estão os Estados-Membros prontos a avançar? Isso é discutível, mas posso dizer-vos que, do meu ponto de vista, a partir das consultas que fiz, os Estados-Membros neste momento acham que se devem empenhar para alcançar esse objectivo em primeiro lugar. Como tal, provavelmente não precisamos de criar um novo quadro comunitário, institucional, mas temos de nos empenhar decisivamente nos objectivos que acordámos e mesmo, se chegarmos a acordo, definir metas mais ambiciosas.
Nigel Farage
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhor Presidente Barroso, estou confuso. Ajude-me. Qual é a política da UE em relação à Líbia? Recebi, a 1 de Abril, uma carta da Senhora Baronesa Ashton, dizendo-me que a UE concedeu mais de 75 milhões de euros em ajuda humanitária e que, apesar de a situação continuar incerta, a UE se ofereceu para ajudar a promover o diálogo. No entanto, a carta foi escrita muitos dias depois de ter começado o bombardeamento. É o que ela tem dito.
Por outro lado, temos o irredutível Herman Van Rompuy, que deixou claro que a mudança de regime é a finalidade desta aventura Líbia. Afirmou também que as acções na Líbia não teriam ocorrido sem a União Europeia e que a França e a Alemanha não teriam recorrido à acção militar sem primeiro terem obtido o apoio do Conselho Europeu. Portanto, temos dois grandes dirigentes na União Europeia que se contradizem directamente. Pode, por favor, esclarecer-nos nesta matéria e dizer-nos qual a política da União Europeia em relação a Kadhafi e à Líbia?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Os Estados-Membros concordaram por unanimidade que Muammar Kadhafi deve abandonar o poder. Não existe contradição em dialogar com as pessoas com quem consideramos dever falar. Foi provavelmente a isso que se referia a Senhora Alta Representante, Catherine Ashton. Por exemplo, recebemos aqui os representantes da oposição ao Coronel Muammar Kadhafi.
Posto isto, a acção militar não foi uma decisão da União Europeia enquanto tal. Alguns Estados-Membros com assento no Conselho de Segurança da ONU decidiram, com base num consenso alcançado no Conselho Europeu, impor uma zona de exclusão aérea. Contudo, não se tratou de uma decisão da União Europeia, enquanto tal, posto que se registavam algumas diferenças na abordagem da situação. Temos de o reconhecer. A realidade é que existiram divergências quanto à forma de abordar a questão da Líbia.
Porém, também eu concordo com as afirmações do Senhor Presidente Herman Van Rompuy: sem esta posição tomada pelo Conselho Europeu, as decisões do Conselho de Segurança não poderiam ter sido tomadas. Trata-se de decisões históricas, na medida em que são a expressão prática da responsabilidade de proteger.
Nigel Farage
em nome do Grupo EFD. - (EN) Bem, existe aqui, certamente, uma ampla gama de opiniões. Gostaria de saber se o Senhor Presidente José Manuel Barroso concordará comigo que a nomeação, como chefe do seu novo Serviço de Acção Externa e responsável pela segurança externa, de uma mulher que tem sido ao longo da vida uma pacifista de extrema-esquerda, uma antiga tesoureira da Campanha pelo Desarmamento Nuclear e alguém que provou ser incompetente no desempenho do seu cargo, não foi, efectivamente, uma das melhores decisões da União Europeia. Só tenho a agradecer a Deus por Catherine Ashton, sem a qual, suspeito, todos nós estaríamos muito mais envolvidos na Líbia.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) A decisão dos Estados-Membros de nomear, com o meu apoio, Catherine Ashton como Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança foi, na minha opinião, uma boa decisão.
Trata-se de uma Europeia muito empenhada. Certamente não comunga dos pontos de vista do senhor deputado, mas não considero que isso constitua realmente um problema. Considero que Catherine Ashton está a dar um contributo muito honesto e determinado para a consecução dos nossos objectivos. Mas, sejamos honestos nesta matéria, Catherine Ashton tem um trabalho muito difícil e exigente. Desenvolve hoje um trabalho que, antes, era realizado por, pelo menos, três ou quatro pessoas. Além disso, teve ainda a seu cargo a apresentação do novo Serviço de Acção Externa da União Europeia.
Considero que aqueles que não parecem simpatizar com suas ideias lhe devem dar o benefício da dúvida. Acredito que o facto de dispormos actualmente de uma Alta Representante, que é simultaneamente Vice-presidente da Comissão, representa uma melhoria. Sou testemunha do seu entusiasmo, da sua determinação e da abordagem extremamente europeia que emprega em todas as questões.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, pode o Senhor Presidente da Comissão prever quaisquer circunstâncias em que todos os Estados-Membros, incluindo o Reino Unido, venham a ser forçados a adoptar o euro contra a vontade dos seus povos - possivelmente expressa em referendo -, e inclusivamente contra a vontade declarada dos seus Governos? O preâmbulo do Tratado de Lisboa obriga os Estados-Membros a criarem uma união económica e monetária: uma moeda única e estável. A palavra "única" pressupõe que esta não coexistirá com outras moedas.
Existe, é evidente, o Protocolo ao Tratado que afirma que Reino Unido não será obrigado a adoptar o euro, a menos que notifique o Conselho de que tenciona fazê-lo. Mas a questão é saber se o Protocolo protegerá o Reino Unido das disposições do Tratado. Outros países de fora da área do euro parecem estar numa posição menos favorável. O Artigo 140.º do Tratado estipula que, pelo menos, de dois em dois anos a Comissão e o BCE devem apresentar ao Conselho relatórios sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Não entendi a pergunta, mas se com mesma se pretende saber se o Reino Unido será obrigado a aderir ao euro, a resposta é: não.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, sabemos que o Reino Unido está salvaguardado pelo Protocolo, mas a validade dos protocolos é um assunto que vai para além da questão de uma moeda única.
Existe um Protocolo que prevê, no que se refere ao Reino Unido e a dois outros países, derrogações (opt-outs) no que respeita à Carta dos Direitos Fundamentais, contudo, o próprio Serviço Jurídico da Comissão sugeriu que o opt-out é, na melhor das hipóteses, de aplicação limitada. Poderá o Protocolo que prevê um opt-out do Reino Unido relativamente à moeda única ser também de valor limitado?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Se o senhor deputado pretender uma análise jurídica integral, terei todo o prazer em enviar-lhe a análise do Serviço Jurídico da Comissão. Contudo, posso dizer-lhe - e sinto muito se isso o decepciona - que o Reino Unido não será forçado a aderir ao euro.
Presidente
Segue-se na ordem do dia a resposta europeia à tragédia no Japão. Estão inscritos para usar da palavra numerosos colegas. Peço que não levantem o cartão azul, caso pretendam ser inscritos na lista do procedimento por braço no ar, já que se trata de um procedimento completamente diferente. Por favor, levantem um cartão branco - ou qualquer outro. O cartão azul é para um procedimento bastante diferente.
Alejo Vidal-Quadras
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, após o grave acidente ocorrido na central nuclear de Fukushima, a reacção da Comissão Europeia tem-se caracterizado até ao momento, salvo algum deslize infeliz, pelas necessárias seriedade, prudência e rigor.
No entanto, este acontecimento doloroso gerou entre as nossas populações um clima de grande emoção, hostil a esta fonte de energia. A fim de reduzir possíveis consequências negativas nas urnas, alguns governos mudaram subitamente de posição e decidiram cancelar os respectivos planos de construção de novas centrais ou de prolongamento da vida útil das já existentes.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, dado que a energia nuclear representa 14% do nosso consumo de energia e tendo em conta o aumento constante e previsível da procura de electricidade e o nosso objectivo de consecução de uma redução de 85% nas emissões de dióxido de carbono até 2050, muitos de nós, inclusive eu, gostaríamos de lhe perguntar se, nestas circunstâncias que podem ser efémeras, a Comissão está a prever qualquer medida legislativa ou política para evitar que este clima ponha em risco a nossa estratégia energética a longo prazo.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Como já disse em resposta a outro colega, a decisão sobre o cabaz energético é uma questão que se inscreve na esfera da responsabilidade dos Estados-Membros. Como sabe, há Estados-Membros da União Europeia que dispõem de energia nuclear, por exemplo, seu país, Espanha, e outros que não optaram por essa via, por exemplo, o meu país, Portugal. Assim, não cabe à Comissão dizer os Estados-Membros se devem ou não ter energia nuclear. É preciso que actuemos no âmbito das nossas respectivas esferas de responsabilidade.
Efectivamente, foram-nos confiados agora novos mandatos relativamente a questões de segurança nuclear. Acredito que podemos e devemos cumprir as metas já acordadas em matéria de redução das emissões de gases com efeito estufa. Acredito que a meta de 20%, unanimemente acordada, é passível de ser cumprida, caso os Estados-Membros actuem com verdadeira determinação, pondo em prática todas as medidas ao seu alcance com vista a atingir aquela que é uma meta muito importante para a União Europeia e também para o mundo.
Sandra Kalniete
(LV) Senhor Presidente, há várias semanas que o mundo acompanha os acontecimentos no Japão com consternação e preocupação. Gostaria, mais uma vez, de manifestar o meu respeito para com o povo japonês. O nosso pensamento está com as pessoas que, dia e noite, trabalham nos reactores nucleares em Fukushima, a fim de evitar um desastre nuclear. São heróis, que sacrificam a própria saúde e as suas próprias vidas pelo Japão e pela humanidade. O Japão tem pela frente a enorme tarefa de recuperar os seus territórios devastados, o que exigirá recursos significativos, incluindo investimento estrangeiro. Por isso, a União Europeia deve abrir negociações com vista a um acordo de comércio livre com o Japão. Sabendo-se que é um princípio japonês abrir negociações apenas quando existe forte determinação para as concluir e alcançar um resultado, estou convicta de que as zonas cinzentas existentes serão solucionadas durante as negociações e de que poderemos alcançar um acordo de comércio livre aceitável para ambas as partes.
Gostaria de ouvir da parte do Senhor Presidente José Manuel Barroso se a Comissão apoiará a abertura de negociações com vista a um acordo de comércio livre durante a próxima Cimeira UE-Japão, em 25 de Maio, e, em caso negativo, por que não? Quando poderiam ser abertas as negociações?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Permitam-me que comece também por transmitir, em nome da Comissão, a nossa mais profunda admiração, respeito e solidariedade para com o povo japonês. Enviei uma mensagem pessoal ao Senhor Primeiro-Ministro Naoto Kan, imediatamente após os terríveis acontecimentos. Falei novamente, ontem, com o Senhor Primeiro-Ministro, a fim de obter as últimas informações a respeito da situação, tendo este manifestado a sua gratidão pela solidariedade da União Europeia.
Em relação à questão comercial, a Cimeira União Europeia-Japão do ano passado concordou em analisar as melhores opções para incrementar as nossas relações. Uma das opções, do ponto de vista económico, é a possibilidade de uma zona de comércio livre União Europeia-Japão. Esta opção exigirá um considerável grau de ambição de ambas as partes, bem como a determinação em abordar, inter alia, medidas não-pautais; bem como a eliminação dos obstáculos que dificultam o acesso das empresas da União Europeia ao mercado japonês de contratos públicos. Do lado da União Europeia têm sido feitas exigências consistentes nas discussões com o Japão. Apraz-me que o Conselho Europeu já tenha esclarecido a sua posição. Ontem, reafirmei ao Senhor Primeiro-Ministro do Japão que estamos prontos para trabalhar com o seu país, desde que este aborde estas questões de forma construtiva. Prometeu-me que o faria, abordando de forma construtiva as questões que são de interesse também para a parte europeia.
Edit Herczog
(EN) Senhor Presidente, quando assistimos às notícias sobre o acidente Fukushima e aos debates sobre as suas consequências, não detectamos a presença dos accionistas. Não vemos presentes nem os investidores financeiros, nem os membros da classe política, vemos sim os trabalhadores: os trabalhadores lutam contra este acidente. Apoio veementemente o reforço das normas de segurança nuclear, mas estará o Senhor Presidente pronto para convidar os representantes dos trabalhadores, nomeadamente, os sindicatos, para o diálogo multilateral entre partes as interessadas, a fim de conseguir reforçar as normas, e estará pronto para promover a nível mundial as normas de segurança nuclear assim fixadas? Em caso afirmativo, como tenciona fazê-lo?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Na verdade, o Conselho Europeu tomou a decisão de tentar promover as mais rigorosas normas possíveis, não só na Europa, mas também junto dos nossos parceiros. Por exemplo, o Senhor Comissário Günther Oettinger tem já estado em contacto com parceiros russos. A Rússia e a Ucrânia afirmaram estar interessadas em trabalhar connosco a este respeito. Estamos igualmente a tentar ver se podemos alcançar o mesmo nível de cooperação com a Suíça e ainda, embora os contactos não estejam tão avançados, com a Turquia e a Arménia.
Ontem, aquando do meu telefonema ao Senhor Primeiro-Ministro do Japão, este afirmou pretender também colaborar connosco, bem como com os esforços internacionais, a realizar pelo G8 e pelo G20, com vista à consecução de níveis de segurança nuclear mais elevados em todo o mundo. Dispomos agora das condições para a realização de um esforço real, não só a nível europeu - o que está agora garantido - mas também a nível mundial, trabalhando com a Agência Internacional de Energia Atómica e outros organismos internacionais relevantes.
Sarah Ludford
(EN) Senhor Presidente, há um ano, no Haiti, havia o sentimento de que a UE era lenta na reacção às catástrofes e na prestação de assistência humanitária. Está satisfeito com o grau de coordenação operacional entre a UE e os Estados-Membros nas recentes situações de emergências, especialmente no Japão?
Que aconteceu desde a Comunicação da Comissão, de há três anos, intitulada "Reforçar a capacidade de resposta da União às catástrofes", na qual se afirmava que precisávamos de uma maior coerência e eficácia com vista a uma capacidade mais integrada de resposta da UE a catástrofes?
Em particular, será que a experiência recente no Japão e a experiência um pouco diferente no Norte de África ajudaram a moldar o pensamento da Comissão sobre a necessidade ou não de dispormos de um mecanismo de reacção rápida na UE que permita fazer face a catástrofes humanitárias e proporcionar ajuda à reconstrução?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Na resposta a esta crise, orgulho-me de a Comissão, representada por Kristalina Georgieva, que está aqui connosco, ter sido a primeira a enviar uma delegação de alto nível ao Japão na sequência dos terríveis acontecimentos que ali ocorreram.
Posso assegurar-vos de que o Japão muito apreciou esse gesto. Proporcionámos apoio político e moral ao país: o nosso sistema tem vindo a funcionar de forma eficiente. Na verdade, as autoridades japonesas foram as primeiras a pedir-nos que coordenássemos a acção dos Estados-Membros, pois preferiam obter um apoio coordenado em vez de um apoio bilateral dos diferentes Estados-Membros.
Ainda que o Japão seja um país muito rico, absolutamente capaz de enfrentar este tipo de crises, por uma questão de solidariedade estamos a fornecer ajuda humanitária no valor de 15 milhões de euros. Destes, 10 milhões de euros provêm do orçamento da União Europeia, mobilizados pela Comissão, estando os restantes cerca de 5 milhões de euros a cargo dos Estados-Membros.
No essencial, estamos satisfeitos com os esforços de coordenação em termos humanitários, contudo, é evidente que podemos sempre melhorar, caso os Estados-Membros estejam prontos para aceitar uma abordagem coordenada e coerente em matéria de protecção civil e de resposta a crises.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu de Março confirmou o papel da UE como promotora dos mais elevados padrões de segurança nuclear no mundo e na vizinhança da UE.
Pelo menos dois novos projectos nucleares na fronteira externa da UE suscitam séria preocupação, devido à falta de transparência e de consulta aos países afectados. As novas centrais nucleares, equipadas com reactores experimentais, ficarão localizadas no enclave de Kaliningrado, entre dois dos Estados-Membros e a apenas 23 quilómetros da fronteira Leste da UE, na Bielorrússia. A UE, em cooperação com os organismos internacionais competentes, deverá garantir que os promotores destas centrais cumpram as mais rigorosas normas ambientais e de segurança nuclear, desde o início da fase de projecto, permitindo que especialistas internacionais em matéria nuclear avaliem ambos os projectos, especialmente, no que se refere aos critérios de selecção dos locais de implantação.
A UE poderia impedir efectivamente o desenvolvimento nuclear não seguro, recusando-se a contratualizar energia produzida em centrais nucleares não limpas. Qual o papel que a Comissão prevê desempenhar na prevenção do desenvolvimento nuclear não seguro nas fronteiras externas da UE? Que medidas poderá tomar?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Um bom exemplo que aqui posso referir é o das nossas relações de trabalho com a Ucrânia. Participarei da Cimeira de Segurança Nuclear em Kiev, em 19 de Abril de 2011, organizada pelo Governo ucraniano, na qual me encontrei também com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon. Na verdade, a União tem sido um dos doadores mais importantes - se não o mais importante - a Chernobyl, para que possa ser totalmente reparada.
Tal como o Conselho Europeu afirma nas suas conclusões, a prioridade da garantia da segurança das centrais nucleares não pode, obviamente, deixar de se aplicar nas nossas fronteiras. A União Europeia instará a que sejam realizados testes de resistência semelhantes em países vizinhos e em todo o mundo, quer nas centrais nucleares já existentes, quer nas previstas, sendo que, para esse fim, se deverá recorrer plenamente às organizações internacionais competentes.
Por conseguinte, atribuiremos, certamente, uma prioridade muito elevada à segurança nuclear nas nossas relações com os países terceiros, incluindo alguns dos que mencionou.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, a crise no Japão dá mais sentido ao nosso compromisso colectivo de criar uma Estratégia 202020. No entanto, continuamos a aguardar que, quer sobre ela quer sobre a Estratégia 2020, haja instrumentos sérios, fortes e que tirem a Europa da situação que estamos a atravessar, de medidas recessivas, desemprego, insuficiente crescimento e um problema incontrolado de dívida soberana. Não seria altura, neste momento, de a Europa avançar com fontes novas europeias de financiamento e lançar efectivamente medidas de crescimento e coesão baseadas numa outra abordagem do problema energético e do problema da sustentabilidade do crescimento? É essa a minha pergunta.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - Senhora Deputada Elisa Ferreira, eu respondo com todo o prazer, embora não seja exactamente sobre o tema "catástrofe no Japão". Em relação à questão de encontrar fundos de financiamento, ainda hoje no debate, de manhã, eu disse que nós, Comissão Europeia, vamos apresentar nas próximas Perspectivas Financeiras propostas para aquilo a que chamamos "EU project bonds", ou seja, obrigações para investimento em determinados projectos, projectos estruturantes, por exemplo projectos para redes europeias, incluindo com certeza a energia. Atrevo-me a pensar que a Sra. Deputada vai apoiar estas propostas e gostaria de ter também o apoio dos diferentes governos. Por isso, esta questão é algo em que nos devemos unir. Precisamente porque há falta de recursos em muitos dos nossos Estados devido às contracções orçamentais para investimento, é necessário que a União Europeia não desista também de dar esta dimensão ao investimento para o crescimento na Europa. Há bastantes domínios onde penso que um euro investido a nível europeu dá mais do que um euro investido a nível nacional, como por exemplo, no domínio da energia.
Michèle Rivasi
(FR) Senhor Presidente, começo, Senhor Presidente José Manuel Barroso, referindo algo de positivo. Congratulo-me com o facto de a Comissão pretender ajustar os níveis máximos europeus em conformidade com os níveis japoneses, porque, aquando do debate do Regulamento de execução (UE) n.º 297/2011 da Comissão, nos apercebemos de que os níveis propostos pela Comissão eram demasiado elevados. Por conseguinte, congratulo-me com este ajustamento, e gostaria de o ver incorporado no Regulamento.
O meu segundo comentário prende-se com as importações de produtos alimentares do Japão. Coloca-se aqui uma questão fundamental. Seremos nós obrigados a aceitar alimentos contaminados, ainda que a contaminação esteja abaixo dos níveis máximos, a fim de apoiar a economia japonesa? Tenho a certeza que tem filhos. Pergunto-me: irei eu dar aos meus filhos leite contendo 500 Bq de iodo quando existe, em alternativa, leite com 0 Bq de iodo? Pergunto-me se a Comissão não deverá, quem sabe, ponderar um bloqueio aos géneros alimentícios e alimentos para animais importados do Japão, pois podem estar contaminados e ajudar e apoiar o próprio povo japonês, quer financeiramente, quer com produtos alimentares não contaminados.
Por último, tenho um apelo a fazer-lhe, Senhor Presidente José Manuel Barroso. Fui abordada pela Areva, que viajou para o Japão, onde seu equipamento ficou bloqueado, estando actualmente retido no armazém no aeroporto. Seria muito importante que, se possível, o Senhor Presidente solicitasse ao Governo japonês a libertação do equipamento: todo o sistema, incluindo máscaras, robots e assim por diante, que ficou bloqueado no aeroporto.
Presidente
Cara Colega, está a falar no lugar de outros colegas. Há uma longa lista de deputados que aguardam para poder intervir.
José Manuel Barroso
No que se refere este último aspecto, devo dizer que não estava ciente desta situação. Se puder dispor de algumas informações, terei certamente todo o gosto em intervir.
No tocante à questão do leite, está certa, Senhora Deputada Michèle Rivasi. Não só tenho três filhos, como também tenho um neto, que, de momento, nada mais ingere do que leite. É o único alimento que pode ingerir e, por isso, estou tão preocupado como a senhora deputada no que respeita à garantia da segurança dos alimentos e do leite que importamos para a Europa.
Segundo a informação de que dispomos, baseada em todos os relatórios de peritos que obtivemos, as medidas que temos tomado são suficientes para fazer face aos riscos, tal como se apresentam no momento. Até à data, não tivemos qualquer relato de alimentos contaminados, contendo níveis que possam apresentar um risco para a saúde dos nossos consumidores, e continuaremos a aplicar as mais rigorosas normas a este respeito.
Niki Tzavela
(EL) Senhor Presidente, gostaria de solicitar ao Presidente da Comissão e ao Presidente do Conselho que, de alguma forma, prestássemos homenagem aos 50 trabalhadores japoneses anónimos, ou mais, que estão a trabalhar sabendo que irão morrer. Neste Parlamento, prestamos homenagem aos activistas que lutam para salvar o urso pardo, por exemplo, nos Himalaias. Com todo o respeito, será que ninguém aqui pensou que temos também a obrigação de dizer algo sobre essas pessoas que, mesmo sabendo que vão morrer, têm trabalhado dias a fio no local?
Gostaria de ler aqui precisamente o que um trabalhador japonês que conseguiu dar uma pequena entrevista afirmou. Disse: "Estou absolutamente convicto de que, para além de nós, não existe mais ninguém capaz de fazer este trabalho, e não podemos ir para casa sem que o tenhamos terminado". As existências de material anti-radiação da TEPCO esgotaram muito rapidamente. Aquele trabalhador e os seus colegas foram forçados a inventar peças sobresselentes.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Presidente
Senhora Deputada Niki Tzavela, a sua intervenção dura há quase dois minutos, quando dispunha apenas de um, ainda que tudo o que afirmou seja de grande importância para nós.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Gostaria de manifestar o meu apoio aos seus comentários, Senhora Deputada. Considero o que disse de extrema importância. Considero que aqueles trabalhadores são heróis, merecem o nosso maior respeito e admiração pela sua coragem e a sua generosidade. E deixe que lhe diga o mesmo a respeito do povo japonês. A Senhora Comissária Kristalina Georgieva esteve há pouco tempo no Japão, não muito longe da área do acidente, e um dos aspectos que muito a impressionou foi, na verdade, a resiliência, a atitude digna e o espírito do povo japonês. Penso, pois, que é mais do que apropriado que também nós enviemos, a partir de Estrasburgo, do Parlamento Europeu, uma mensagem de respeito e admiração ao povo japonês e, especificamente, àqueles heróis que estão a sacrificar as suas vidas para o bem de todos os japoneses.
Presidente
Senhora Deputada, também eu concordo com o Senhor Presidente da Comissão Europeia.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, a região Nordeste do Japão continuará contaminada nos próximos 300 a 400 anos, e a vida nunca recuperará o seu ritmo natural. É isso que os cientistas nos dizem.
Entretanto, prosseguem normalmente os planos para a construção de uma central nuclear numa zona de enorme actividade sísmica. É isso que nos diz a Turquia, e, se uma catástrofe semelhante ocorresse na Turquia, caso aquela construção fosse adiante, colocaria a sobrevivência de toda a Europa em risco. É isso que nos diz o senso comum.
Que tem a Comissão a dizer de tudo isso? Na agenda de cooperação com os países candidatos (mencionou há pouco três países, e refiro-me a países candidatos), quais as normas ambientais fixadas para a utilização da energia nuclear?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Senhor Presidente, a minha resposta é afirmativa, mas também se aplica aos países candidatos. Alguns dos países que actualmente são membros da União Europeia e que, há algum tempo atrás, eram países candidatos foram - de acordo com as negociações - obrigados a rever as respectivas normas de segurança e, nalguns casos, a desmantelar certas instalações de energia nuclear. Levamos a sério esta questão.
Certamente que levantaremos esta questão junto dos nossos parceiros turcos - já o referi numa intervenção anterior -, porém, não apenas junto da Turquia. Também junto de todos os parceiros nas imediações das nossas fronteiras. Acredito dever ser prestada especial atenção a este assunto. Ao mesmo tempo, partilharemos com os mesmos as informações de que dispomos sobre as nossas próprias instalações nucleares. Essa é a abordagem correcta, com vista à resolução desta questão de forma construtiva.
Franz Obermayr
(DE) Como todos sabemos, a democracia significa o governo pelo povo, um princípio que levámos muito a peito na Áustria, em 1978. Realizámos um plebiscito sobre a energia nuclear, e o resultado claro foi o de que o país deve continuar a ser uma zona livre de energia nuclear. Isso nos levou a aprovar a Lei para uma Áustria não-nuclear, consagrada agora na nossa Constituição.
Mas, que está a acontecer a nível da UE? Existem planos para realizar testes de resistência em centrais nucleares e a publicação dos respectivos resultados. No entanto, esses planos não são vinculativos, nem incluem qualquer obrigação específica para solucionar as deficiências detectadas. Por esta razão, apoio veementemente a campanha austríaca em prol do desmantelamento. Gostaria também de ver esta campanha disseminada por toda a Europa. Estamos todos bem conscientes de que não se trata de uma questão fácil, porque a energia nuclear continua a ser, essencialmente, da responsabilidade dos Estados-Membros.
Por esta razão, Senhor Presidente José Manuel Barroso, faço-lhe a seguinte pergunta: exercerá pressão no sentido da existência de normas europeias uniformes e vinculativas e assegurará, finalmente, que as normas ambientais da UE, em particular, os estudos de impacto ambiental, sejam implementadas correctamente, sendo impostas sanções contra aqueles que não cumpram as regras?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Faremos o que pudermos ao abrigo dos actuais Tratados. Como sabe, em matéria de energia, os Tratados atribuem aos Estados-Membros alguma competência nacional, porém, na Comissão fazemos também uso da competência que temos. As conclusões acordadas pelo Conselho Europeu, atribuindo à Comissão Europeia - juntamente com reguladores nacionais independentes - um mandato muito forte no que respeita aos esforços de segurança nuclear, representam um progresso. Cumpri-lo-emos publicamente com total transparência. Mas estou, evidentemente, certo de que sabem com base no que acontece noutras áreas que por vezes temos dificuldade em aplicar legislação vinculativa e regras vinculativas a nível europeu. Dito isto, considero que o exercício acordado pelos nossos Estados-Membros e pelos parceiros europeus será um exercício sério.
Linda McAvan
(EN) Senhor Presidente José Manuel Barroso, já respondeu parcialmente a esta pergunta, que se prende com questões de segurança alimentar em relação às importações japonesas. Pergunto-me apenas se nos poderá dizer qual a quantidade de alimentos que importamos do Japão, para que possamos dissipar alguns receios públicos a esse respeito.
Além disso, uma das questões sobre as quais começo a receber cartas prende-se como facto de os seus Serviços tomarem por base os limites de radiação recomendados em dois regulamentos diferentes: um, a respeito de Chernobyl e, outro, contendo disposições gerais. É este aspecto que causa confusão. Li no sítio Internet da Comissão a pergunta formulada e a resposta dada, mas devo dizer que é tudo muito complicado. Gostaria de saber se nos pode esclarecer a este respeito. Por que razão existem dois regulamentos diferentes?
Se não puder esclarecer-nos hoje, poderia, pelo menos, esclarecê-lo no sítio Internet da Comissão para que meus eleitores possam entender exactamente quais são níveis, por que razão foram fixados e por que motivos existe uma diferença entre os níveis de Chernobyl e não-Chernobyl?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Tentarei responder, mas trata-se de questões extremamente técnicas. Eu próprio teria de fazer um curso para entender alguma desta linguagem. No que se refere, em primeiro lugar, à quantidade de géneros alimentícios e de alimentos para animais importados, ela é muito marginal. A União Europeia importa do Japão géneros alimentícios e alimentos para animais num valor total de 216 milhões de euros, o que representa cerca de 0,4% em valor e menos de 0,1% em volume do total das importações de alimentos e alimentos para animais para a União Europeia. Para a economia japonesa, essa quantidade representa também muito pouco. Poderia fornecer uma lista dos produtos importados, mas disponho apenas de um minuto, por isso não o posso fazer nesta ocasião.
Quanto à segunda questão, sobre os motivos da existência de valores diferentes, estes foram estabelecidos depois de Chernobyl. Têm por base provas científicas, razão por que os consideramos sólidos. No entanto, testemunhámos agora uma nova tragédia, muito longínqua, no Japão. Tal como referi, o Japão segue normas de segurança muito rigorosas em matéria alimentar. Para evitar uma contradição entre as suas e as nossas normas, nós decidimos - como hoje anunciei - proceder a uma certa harmonização, pelo menos, com o Japão, enquanto revemos cientificamente as normas mundiais que poderemos aplicar a qualquer tipo de importações para a União Europa. Isso explica o motivo da existência de diferenças, embora, creio, sejam diferenças transitórias.
Presidente
Senhor Presidente José Manuel Barroso, agradeço a sua presença aqui em plenária, todas as suas respostas, o debate muito vivo e, principalmente, as suas palavras sobre a resposta extremamente importante da UE à tragédia no Japão.
Está encerrado o debate.
