Estratégia da UE em matéria de Política dos Consumidores para 2007-2013 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório, do deputado Lasse Lehtinen, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre a estratégia da UE em matéria de Política dos Consumidores para 2007-2013.
Lasse Lehtinen
relator. - (FI) Senhor Presidente, o relatório que hoje temos diante de nós foi objecto de uma criteriosa leitura em comissão, a qual agradeço aos meus colegas e acima de tudo aos relatores-sombra dos outros grupos políticos. Num espírito de consenso, tomámos boa nota dos esforços louváveis da Comissão para fazer avultar as questões dos consumidores em todas as áreas de acção política.
Este continente não estará apto a competir em mercados globais, a menos que possa competir no seu próprio mercado interno. Os 27 minimercados nacionais têm de se associar para formar o maior mercado retalhista do mundo.
Um mercado interno viável requer medidas para fomentar a confiança dos consumidores. Organizações de consumidores fortes e independentes têm um importante papel a desempenhar nesse sentido.
Entre as vias possíveis para aumentar a confiança, uma há que se destacou mais do que as outras nos nossos debates e que também esteve na origem das únicas divergências que merece a pena referir. Trata-se da possibilidade de os consumidores possuírem as ferramentas para obterem uma compensação se algo correr mal. O ponto de vista expresso neste relatório é o de que é indispensável para os consumidores disporem de um sistema de recurso colectivo transfronteiriço para os casos em que haja litígio.
A Comissária Kuneva já prometeu começar a ponderar que tipo de sistema de recurso colectivo poderá funcionar na Europa. Entre nós, na Europa, parece existir um amplo consenso, pelo menos, sobre o tipo de sistema que o nosso não deveria ser. Não deveria ter qualquer semelhança com o sistema de recurso colectivo americano, que beneficia principalmente os advogados, não os consumidores. Na Europa temos de aspirar a um sistema em que os pedidos de compensação estejam directamente associados ao prejuízo efectivamente causado. Deste modo, a forma como a justiça é ministrada não incidiria tanto na penalização, mas na obtenção de justiça para o consumidor. Os sistemas de recurso colectivo não dariam, portanto, novos direitos aos consumidores, mas iriam assegurar que se tiraria todo o partido dos seus actuais direitos.
Os conservadores, como grupo, têm-se mostrado relutantes a avançar com a ideia do recurso colectivo. A razão apresentada é que a Comissão já tinha prometido começar a esboçar propostas sobre a questão. O Parlamento, porém, é o decisor político eleito pelo povo da Europa e temos de dar a conhecer a sua vontade maioritária. Temos não apenas a autorização mas também a obrigação de pensar em novas e detalhadas soluções para questões que o público considera problemáticas e propô-las à Comissão.
Propus que a Comissão avaliasse se seria útil constituir um cargo de Provedor de Justiça dos Consumidores, cujo titular responderia perante a Comissão e se ocuparia especificamente com casos transfronteiriços. Este alto funcionário poderia actuar como guardião, uma espécie de autoridade selectiva, como é o caso em contextos nacionais quando se implementam meios de recurso legal. Esperemos que o relatório e os compromissos nele contidos recebam o maior apoio possível.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, queria agradecer ao Parlamento o seu apoio aos objectivos e acções da nossa Estratégia em matéria de política dos consumidores para o período 2007-2013, bem como, naturalmente, o grande apoio e trabalho do relator.
Saúdo a posição do Parlamento acerca da necessidade de transformar os 27 minimercados nacionais num mercado retalhista pan-europeu - o maior do mundo. Para tal, precisamos de aumentar a confiança dos consumidores no comércio transfronteiras. Dizemos com frequência que a confiança é a moeda da economia moderna. Eu acredito que, com um esforço sério e substancial da nossa parte e com o contributo da nossa estratégia, podemos, passo a passo, atingir essa meta.
Neste contexto, valorizo também muito o apoio dado à proposta de directiva-quadro relativa aos direitos contratuais dos consumidores, que é o instrumento tendente à consecução dessa meta. Regozijo-me em particular com a concordância do Parlamento quanto à necessidade de uma harmonização selectiva plena nos domínios em que uma avaliação rigorosa permita identificar estrangulamentos no funcionamento do mercado interno.
No que respeita ao painel de avaliação da política do consumidor, estou grata pelo bom acolhimento dado pelo Parlamento Europeu a essa iniciativa e desejosa de obter o vosso apoio total ainda este ano. O painel de avaliação é essencial à consecução do objectivo da estratégia de alcançar uma melhor compreensão do modo como o mercado interno está a funcionar para os consumidores - para medir os frutos do mercado interno para os consumidores. Quando o seu desenvolvimento estiver concluído, estaremos realmente em condições de elaborar regulação de melhor qualidade e políticas assentes em dados de facto. E, o que é igualmente importante, poderemos demonstrar aos nossos concidadãos que compreendemos as suas preocupações quotidianas e somos capazes de lhe dar resposta.
V. Exas. suscitaram a questão das vias de recurso. Gostaria de agradecer o vosso apoio à prioridade atribuída pela Estratégia em matéria de política dos consumidores às questões da reparação e da aplicação da lei. Os meios de recurso são, com a aplicação, um elemento fundamental desta estratégia. À semelhança dos senhores deputados, eu acredito firmemente que o mercado interno só poderá funcionar se os consumidores europeus confiarem na possibilidade de fazerem valer os seus direitos e obterem reparação, na eventualidade da sua violação, em toda a União Europeia. Acredito ainda que um conjunto de meios colectivos de recurso mutuamente complementares - judiciais e extrajudiciais, tanto individuais como colectivos - constituiria a solução mais eficiente e adequada para o tratamento dos litígios ligados ao consumo. Seria benéfica tanto para os consumidores como para as empresas sérias. Pessoalmente, considero que os mecanismos de defesa colectivos - judiciais e extrajudiciais - podem ser um bom meio de reforçar o quadro de instrumentos de recurso que já instituímos para os consumidores europeus. Fizemo-lo através do encorajamento da adopção de regimes alternativos de resolução de litígios, da criação de um procedimento europeu para acções de pequeno montante e da recém-adoptada directiva relativa à mediação.
Naturalmente que quaisquer novas medidas nesta área terão de ser cuidadosamente avaliadas. Como é do conhecimento dos senhores deputados, determinei a realização de dois estudos destinados a aprofundar a questão dos meios colectivos de recurso. O primeiro incidirá sobre a eficácia e a eficiência dos mecanismos colectivos de recurso já existentes; aferirá se a indisponibilidade dessas formas de recurso nalguns Estados-Membros acarreta prejuízos para os consumidores desses países e verificará se os mesmos têm efeitos negativos sobre o mercado único.
O segundo estudo facultar-nos-á informação sobre os problemas com que se defrontam os consumidores para obterem reparação em acções colectivas e analisará as consequências económicas desses problemas para os consumidores, os concorrentes e os mercados a que respeitam.
Conto usar os resultados desses estudos e a informação colhida junto dos interessados e dos Estados-Membros na preparação de uma comunicação a adoptar pela Comissão até ao final de 2008. Essa comunicação destina-se a servir de base a uma ampla consulta pública sobre as opções disponíveis no campo dos meios colectivos de recurso dos consumidores.
Simultaneamente, estou a avaliar o modo como a directiva relativa às acções inibitórias foi aplicada pelos Estados-Membros e o impacto que teve no plano da tutela dos direitos dos consumidores na UE. As minhas conclusões serão objecto de um relatório, que deverá ser adoptado também pela Comissão até ao fim do ano corrente.
Mais uma vez, obrigada ao Parlamento por comungar da visão que informa a nova política dos consumidores, assente no mercado - a visão de um mercado de consumidores informados e capacitados que procuram e usufruem, com confiança, da melhor oferta em termos de preço e qualidade no maior mercado a retalho do mundo.
Piia-Noora Kauppi
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de saudar a comunicação da Comissão, bem como o relatório do senhor deputado Lehtinen, dado que se trata de dois trabalhos de grande equilíbrio.
Além disso destacam, acertadamente, uma ideia importante que tem de ser abordada a nível da UE - a política do consumidor é, necessariamente, parte do mercado interno.
Isto traz-me ao ponto de vista que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, acertadamente, aduziu ao relatório: a própria conclusão da criação do mercado comum é, em si mesma, uma excelente medida de política do consumidor. A concorrência à escala da UE faz descer os preços e aumentar a qualidade e a possibilidade de escolha dos consumidores. O direito dos consumidores a acederem a essas possibilidades de escolha à escala da UE tem de ser afirmado.
Num mercado interno, os consumidores funcionam como um motor da economia de mercado e têm a capacidade de, através das suas escolhas, proteger os seus interesses. Consequentemente, é da maior importância que as directivas relativas ao mercado interno vigentes sejam objecto de uma aplicação consistente.
O parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários destaca, a justo título, dois domínios de particular relevância nesta matéria. Primeiro, o dos serviços financeiros: é necessário um verdadeiro mercado interno nos sectores da banca, do crédito, segurador, etc., que confira mais poderes aos consumidores europeus. Tal necessidade adquire especial premência pelo facto de um movimento de crescente democratização estar a fazer do acesso aos melhores serviços de investimento possíveis uma questão cada vez mais relevante para todos. Aqui, continuam a existir grandes barreiras por ultrapassar.
Segundo, o comércio electrónico. Este é indissociável do funcionamento dos mercados financeiros e é condicionado pelo desenvolvimento dos sistemas de pagamento, mas é também importante para praticamente todos os aspectos do mercado interno, na medida em que a Internet serve de suporte a um verdadeiro mercado europeu. Portanto, temos de nos certificar de que o comércio electrónico europeu funciona de facto e que os consumidores dispõem de uma oferta adequada a esse nível.
Diana Wallis
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (EN) Senhor Presidente, na Comissão dos Assuntos Jurídicos estamos de acordo consigo, Senhora Comissária: livremo-nos destes 27 minimercados; mas, para isso, V. Exa. precisa de um quadro legal muito mais comum. Eu creio que o ponto de partida capaz de nos auxiliar a chegar lá seria vermos todos os elementos da Comissão ligados ao mercado interno colaborarem também de forma coerente. Uma questão que há muito nos suscita especial interesse, e que se nos afigurou que talvez não tivesse sido suficientemente mencionada, é a do projecto do direito dos contratos e do quadro comum de referência.
Não queremos pensar que ela está a cair no esquecimento e que toda a gente está a passar ao ponto seguinte em que apoiamos a Comissão, relativo aos meios colectivos de recurso; deixem-nos, sim, porfiar nos nossos esforços em prol do quadro comum de referência. Gostaríamos que tivesse sido dado mais relevo às formas alternativas de resolução de litígios, em particular na esfera do comércio electrónico, que é coisa que nós, enquanto comissão, há muito defendemos. Quanto à questão dos meios colectivos de recurso, regozijamo-nos, sim, com a atenção que ela vos merece e com os progressos realizados, mas por favor não consinta que fiquemos no ponto em que estamos em matéria de direito dos contratos, enredados em questões ligadas à base jurídica e outros problemas.
Anna Hedh
relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (SV) Senhor Presidente, gostaria de expressar um grande obrigado à Senhora Comissária Meglena Kuneva e ao relator, senhor deputado Lasse Lehtinen.
Congratulo-me com a estratégia e com o facto de os consumidores estarem a ser tratados como um grupo importante merecedor da nossa atenção. Estamos cientes de que nunca iremos conseguir um mercado interno próspero se não houver clientes satisfeitos e confiantes. Entretanto, partilho o ponto de vista do relator no sentido que a estratégia implica um acompanhamento contínuo se o objectivo for, realmente, o de reforçar a vantagem do consumidor.
Enquanto relatora para a estratégia na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sinto-me, contudo, desapontada por a comissão que elaborou o relatório principal apenas ter tomado em consideração uma única das 13 propostas de alteração que foram apresentadas. Contêm muitas propostas importantes e de mérito. Pretendíamos ver, com maior nitidez, uma perspectiva de género. A política do consumidor não é, de todo, neutra no que diz respeito ao género. O género deve ser tomado em consideração do mesmo modo como são tomadas em consideração as crianças, os idosos e os indivíduos portadores de deficiência. Espero que este aspecto possa voltar a ser analisado na próxima revisão.
Colm Burke
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao senhor deputado Lehtinen e aos relatores-sombra pela boa cooperação dos últimos meses. Este relatório introduz alguns elementos muito positivos em matéria de desenvolvimento da política dos consumidores. Os consumidores só podem exercer os seus direitos se os conhecerem, e a responsabilização dos consumidores da UE é um elemento central deste relatório, a promover por meio de campanhas de educação e de consciencialização. Será dedicada especial atenção ao apetrechamento dos consumidores com as competências e utensílios necessários para aumentar a sua confiança no ambiente digital.
O relatório louva os esforços da Comissão tendentes a reforçar a cooperação na área da segurança dos produtos a nível internacional, em particular com as autoridades chinesas e dos EUA. Um diálogo e partilha de informação continuados nesta matéria são do interesse de todas as partes e um factor vital para promover uma maior confiança do lado dos consumidores.
No tocante às vias de recurso em matéria de direitos dos consumidores, com os meus colegas do PPE-DE, defendo energicamente um acesso fácil e eficaz a meios de reparação por parte de todos os consumidores da UE. Sabemos que a maioria dos consumidores prefere os mecanismos extrajudiciais de recurso, por serem aqueles que servem os seus interesses de modo mais célere e ao menor custo possível.
Conforme tenho vindo a declarar desde o arranque das negociações, não subscrevo apelos à introdução imponderada por via legislativa de um sistema de meios colectivos de recurso na UE. A Comissão tem actualmente em curso diversos estudos sobre os sistemas de reparação no domínio dos direitos dos consumidores em vigor nos Estados-Membros, e eu e os meus colegas do PPE-DE advogamos que o Parlamento e os Estados-Membros, em lugar de se anteciparem às conclusões dos estudos da Comissão, devem empenhar-se fortemente na avaliação dos respectivos resultados antes de deliberarem sobre a via a seguir. Não é do interesse dos consumidores introduzir um sistema de meios colectivos de recurso que seria simultaneamente dispendioso e ineficaz. O relatório tem o meu apoio em todos os outros pontos.
Evelyne Gebhardt
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam-me que expresse os meus agradecimentos ao senhor deputado Lehtinen pelo excelente projecto de relatório que nos apresentou e que constitui uma óptima base para o nosso debate.
Gostaria de realçar três pontos muito importantes deste relatório. O primeiro é a necessidade de assegurar que os instrumentos que já possuímos na União Europeia para a promoção da segurança e da prevenção desempenhem um papel de primeiro plano. Daí a importância de um aperfeiçoamento acrescido do sistema RAPEX, de modo a que possa servir os interesses dos consumidores ainda mais eficientemente.
O segundo ponto muito importante é que o Solvit, que é um instrumento-chave, deveria ser promovido e aperfeiçoado. Existe ainda um fosso de informação muito considerável entre consumidores, muitos dos quais nunca ouviram falar do Solvit e não sabem que lhes pode resolver um certo número de problemas. O que é também muito importante.
Estou também muito satisfeita por a Comissão Europeia estar de novo a examinar o símbolo EE. Muitas pessoas acreditam que o símbolo EE é uma marca de segurança, mas infelizmente não é. Deveríamos assegurar, juntamente convosco e com o Comissário Verheugen, que as regras que regem este símbolo sejam formuladas de modo a permitir-nos assegurar ao público, no futuro, que pode confiar na segurança dos produtos que ostentam a marca EE. Este é um objectivo muito importante.
No entanto, o último e mais importante ponto, na perspectiva do meu grupo, é o sistema de recurso colectivo que nós, no Grupo PSE, defendemos. Toda a legislação em vigor nesta matéria é inútil se os consumidores não puderem invocar os seus direitos consagrados, seja porque existe uma dimensão transfronteiriça que torna as leis muito difíceis de executar ou porque existem muitas pequenas queixas para perdas menores, se bem que estas podem certamente desgastar as pessoas ao longo do tempo. É absolutamente essencial não apenas encorajarmos mas também exortarmos a Comissão Europeia a examinar e a desenvolver efectivamente esse sistema, bem como a apresentar-nos um projecto de legislação apropriado, tão depressa quanto possível, de modo a que possamos de facto dar aos consumidores a devida segurança e protecção.
Lamento muito que o Grupo PPE-DE não esteja predisposto a defender este sistema com o vigor e o empenho necessários para dar aos consumidores, e ao público em geral, verdadeira confiança na União Europeia e no mercado interno, já que essa confiança lhes advém do conhecimento de que são adequadamente protegidos quando vão às compras, na Europa.
Alexander Lambsdorff
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, permita-me que comece por felicitar Lasse Lehtinen pelo seu bom e equilibrado projecto de relatório. Estamos de acordo em muitíssimos pontos. Uma razão para isso foi o óptimo trabalho preliminar desenvolvido pela Comissão neste caso. Existem poucos pontos polémicos.
A estratégia em prol dos consumidores será um dos principais tópicos de discussão durante a próxima etapa de desenvolvimento do mercado interno. No âmago dos três principais desafios que a União Europeia enfrenta, a saber, crescimento, emprego e o reconhecimento e satisfação das necessidades das pessoas, estão 490 milhões de consumidores. O mercado interno tem o potencial para se tornar o maior mercado retalhista do mundo. É por isso que o Grupo ALDE apoia os esforços da Comissão com vista à criação de um grande mercado retalhista a partir de 27 minimercados.
Saudamos também a forma como o relatório reforça o elemento horizontal da política dos consumidores, bem como a proposta para a nomeação do que designa por oficiais de ligação aos consumidores. Neste contexto, cumpre-me sublinhar, em particular, a proposta de reforço dos Centros Europeus dos Consumidores e a atenção especial dada às necessidades das crianças e idosos.
Permitam-me ainda que diga algo sobre a questão do recurso colectivo, com o qual temos um problema. Temos tido pouca informação e muito dogmatismo. Creio que seria prematuro, Meglena, dizer-lhe que terá um sólido apoio do Parlamento nesta matéria. Acabámos de ouvir do Grupo PPE-DE que não a apoiará. Penso que o PPE-DE não reconhece os problemas reais. Existe um tipo de danos que, qual arma de fragmentação, afecta muitos consumidores em mais de um país. É legítimo que a Comissão reflicta sobre todo este assunto e o avalie num estudo. Por outro lado, temos o dogmatismo do PSE, que anseia por este instrumento a todo o custo como uma ferramenta política, sem considerar os verdadeiros problemas - e os verdadeiros problemas são complexos.
Há, por exemplo, o problema da base jurídica. Onde é que no Tratado está escrito que nós, na Comissão e no Parlamento, estamos autorizados a interferir nos códigos civil e de instrução criminal dos Estados-Membros? Que acabou Diana Wallis de nos dizer em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos? O problema do direito contratual ainda não está resolvido. A questão do direito ao opting in ou ao opting out, o papel do Provedor de Justiça - há muitos problemas por resolver. Não basta simplesmente dizer que não queremos o sistema dos EUA. Os americanos também tinham as melhores intenções quando criaram o seu sistema. Escusado será dizer que eles não criaram intencionalmente um mau sistema desde o início.
Por todas estas razões, deveríamos manter uma posição crítica e céptica. Deveríamos esperar pelo estudo, levar as suas conclusões a sério e então travar um debate informado, responsável e desprovido de dogmatismo, como é próprio deste Parlamento.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Lehtinen trata das questões principais da estratégia pró-qualidade para os próximos anos. Essa estratégia é importante para os cidadãos da União e eu gostaria de sublinhar alguns dos problemas envolvidos. Na elaboração da legislação nacional e da UE, deveria haver um maior contributo por parte das organizações de consumidores, que, em certos países, estão a deparar com dificuldades no prosseguimento das suas actividades e em obter financiamento. A União deveria proporcionar a essas organizações uma ajuda financeira mais concreta. Os sistemas colectivos de reparação aplicáveis em certos países deveriam ser usados contra actores do mercado desonestos, devendo ser introduzido, além disso, um sistema colectivo de reparação a nível europeu.
Tanto os Centros Europeus do Consumidor em cada país como as organizações de consumidores e os porta-vozes dos direitos do consumidor deveriam incrementar as actividades, no domínio da informação e da educação, destinadas a proporcionar uma protecção especial aos consumidores mais vulneráveis. A protecção pode ser tornada mais eficaz mediante o envolvimento dos Centros do Consumidor Solvit e RAPEX. Este relatório tem o nosso apoio.
Eva-Britt Svensson
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Muito obrigada, Senhor Presidente. O apoio aos direitos dos consumidores é frequentemente fraco, devendo, consequentemente, ser reforçado. Por esse motivo agradeço ao relator e aos membros da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores que lograram reforçar o apoio aos grupos de consumidores que mais necessitam de ser protegidos, nomeadamente as crianças e os idosos.
Um forte apoio aos consumidores implica organizações de consumidores activas. Os indivíduos não são fortes quando estão isolados. É através destas organizações que os consumidores ganham força e adquirem mais conhecimento e informação. Estas organizações necessitam, consequentemente, de financiamento fiável e seguro. Porém, torna-se necessário solucionar a insegurança que actualmente prevalece nas compras transfronteiriças, permitindo a realização de acções colectivas contra as empresas que violam a lei. O principal problema com que os consumidores se deparam, hoje em dia, é conseguir a apreciação de um litígio que envolve dois países diferentes, pois não existem instâncias com competência para resolver litígios transfronteiriços. O que a UE deve fazer, antes de mais, é criar instâncias para resolver esses litígios, não criar mais legislação comunitária. Considero altamente duvidosa a proposta que visa a nomeação de um provedor do consumidor da UE. Porquê introduzir mais serviços que têm de ser financiados pela UE, correndo-se assim o risco de um corte nas dotações destinadas às organizações de consumidores? Os consumidores não terão qualquer vantagem nisso.
Em conclusão, lamento que as alterações propostas pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, como aliás vem sendo habitual, devo dizer, tenham sido derrotadas na votação que teve lugar na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Mereciam melhor sorte.
Hanne Dahl
Senhor Presidente, é um prazer tomar a palavra pela primeira vez para falar sobre uma área na qual espero, com antecipado prazer, trabalhar. É, obviamente, positivo que o Parlamento Europeu esteja, com este relatório, a tomar a iniciativa de garantir os direitos dos consumidores. Receio, contudo, que a legislação acabe, pouco a pouco, por apenas remediar a situação. Haverá remendos para encobrir o facto de a UE estar organizada de tal modo que a consideração pela livre circulação dos bens, do capital e dos serviços prevaleça sempre sobre a consideração pelos consumidores e outras áreas "maleáveis”. Creio que o debate de hoje reflecte isso mesmo.
Gostaria de dar dois exemplos muito específicos de formas como devemos assegurar os direitos dos consumidores. É vital assegurar o direito do consumidor a apresentar queixa no seu próprio país e na sua própria língua e é vital que os produtos alimentares e outros produtos susceptíveis de constituir um risco para a saúde possam ser sujeitos a controlo na importação para um determinado país. Os países devem ser autorizados a realizar controlos e a exigir padrões mais elevados do que os que são estabelecidos na regulamentação comunitária, com base em considerações pelo ambiente e pela saúde dos consumidores. A estratégia da UE relativa à saúde do consumidor deve assentar no princípio da precaução e não numa escola de pensamento ideológica que apenas serve para permitir que todas as mercadorias circulem livremente através das fronteiras. Este aspecto pode ser assegurado se for garantido o direito de reclamar e de contactar organismos legais locais e se for permitido suspender a importação sempre que se justifique por razões de saúde.
Sergej Kozlík
(SK) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório avalia correctamente o efeito positivo do euro em termos de redução dos custos das operações financeiras. Os consumidores consideraram mais fácil comparar preços em contratos transfronteiriços e congratularam-se com o maior potencial do mercado interno no domínio do comércio retalhista. Concordo que os novos Estados-Membros deveriam ser encorajados a prosseguir as suas reformas e deveriam ser capazes de adoptar o euro logo que cumpram os critérios de Maastricht, para aproveitarem todas as vantagens de uma moeda comum no mercado interno.
O Parlamento Europeu terá em breve uma oportunidade para testar esta proposta na prática, quando debater o alargamento da zona euro para incluir a República Eslovaca. A Eslováquia cumpriu, com um esforço considerável e muito para além daquilo que era exigido, os critérios de convergência de Maastricht. Rejeito a atitude de alguns dos colegas que nos estão agora a atacar com um contra-argumento vago e pouco claro sobre a sustentabilidade permanente destes critérios. Este debate poderia prolongar-se indefinidamente.
Charlotte Cederschiöld
(EN) Senhor Presidente, no mercado interno, consumidores e fornecedores, assim como bens e serviços, devem poder circular livremente.
Os consumidores não podem gozar nos outros Estados-Membros de uma protecção inferior àquela de que beneficiam no seu Estado-Membro de origem, se pretendemos criar condições para um aumento do volume de transacções transfronteiras. Consequentemente, saúdo a abordagem horizontal da política dos consumidores e a melhoria da protecção a que ela conduzirá.
Ela equivale a responsabilização dos consumidores e forte protecção do consumidor, bem como a legislação relativa ao mercado interno que não penalize as empresas. Contudo, preocupa-nos a abordagem precipitada que foi seguida na questão dos meios colectivos de recurso.
É demasiado cedo para o Parlamento tomar uma posição. Precisamos de estudos exaustivos acerca dos sistemas actualmente em vigor nos Estados-Membros e de uma avaliação da necessidade de um sistema europeu de meios colectivos de recurso. Nesta fase, não dispomos ainda de dados suficientes acerca das consequências em termos de risco de abusos, acréscimo dos custos para os consumidores e empresas e mais regulação.
Não acredito que alguém apoie a introdução de um sistema europeu na UE, conhecendo todos os inconvenientes e o impacto desproporcionado que ele produziria. Por agora, recomendamos o recurso a outros meios de reparação que são mais céleres e económicos e deixam a regulação a cargo dos Estados-Membros, para ser decidida à escala nacional. Os instrumentos e os meios não legislativos existentes podem ser utilizados a nível da UE.
Exortamos a Comissão a levar a cabo o estudo e a apresentar os respectivos resultados ao Parlamento e aos Estados-Membros. Para quê ir além do necessário para alcançar os objectivos do Tratado? Por que se hão-de privar os Estados-Membros da possibilidade de optarem por manter mecanismos de resolução de litígios distintos? Há muitas perguntas que carecem de resposta.
Até à data, não há nenhuma indicação clara de que um sistema de meios colectivos da UE aporte ao mercado interno e respectivos consumidores e empresas qualquer valor acrescentado. A UE não deve legislar senão quando tenha razões de peso para o fazer.
Bernadette Vergnaud
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por felicitar Lasse Lehtinen pelo excelente trabalho realizado e pela capacidade de escuta que demonstrou. O seu relatório visa melhorar uma estratégia da Comissão já baseada nos princípios da protecção e da capacitação dos consumidores.
Apoio a abordagem horizontal defendida pelo relator como forma de conciliar a protecção dos consumidores - especialmente dos mais vulneráveis - e a eficácia do mercado interno. De igual modo, é fundamental reforçar o papel das organizações de consumidores na elaboração de propostas legislativas.
No que diz respeito à segurança dos produtos, a Comissão deve não só prosseguir os seus esforços de controlo dos mercados, mas também agir rapidamente e estabelecer os princípios de uma marcação CE que ofereça uma verdadeira garantia de qualidade, de rastreabilidade e de segurança.
Por fim, é essencial melhorar o acesso às vias de recurso, propondo um sistema europeu de recurso colectivo que permita aos consumidores exercerem todos os seus direitos em caso de prejuízo provado, evitando ao mesmo tempo as armadilhas do sistema americano. Votar neste sentido só pode reforçar a confiança dos cidadãos num modelo europeu de mercado que é simultaneamente aberto e protector.
Andreas Schwab
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a estratégia da Comissão em prol dos consumidores abrange várias áreas temáticas em relação às quais apoiamos, em larga medida, a posição da Comissão. Também a apoiamos, Senhora Kuneva, no seu empenho pessoal na realização do mercado único e no enfoque particular que dá aos consumidores e ao seu papel no mercado interno.
Há várias áreas em que estamos de acordo. Já aqui foi feita referência ao objectivo de reforçar os Centros Europeus dos Consumidores e o sistema Solvit. Este objectivo goza de apoio por parte de todos os partidos. Também reconhecemos a necessidade de uma abordagem horizontal à política dos consumidores, mas lamentamos a fraca ênfase atribuída ao direito contratual. Temos de ter cuidado para que o direito contratual não retire eficácia às nossas propostas e não acabemos com uma legislação fragmentada. A votação desta tarde em comissão mostrou que os consumidores confiam na lei se estiverem razoavelmente seguros de que a conhecem. Se os prazos variam de uma jurisdição para outra, a confiança dos consumidores decai sensivelmente. Precisamos, portanto, do quadro de referência comum, pois precisamos de normas uniformes a fim de consolidar a confiança dos consumidores.
O mesmo se aplica ao recurso colectivo. Sabemos que vários grupos adoptaram diversas posições. A posição do Grupo PPE-DE é bastante clara: partilhamos a análise segundo a qual existem alguns pontos fracos em que os interesses dos consumidores não são tão bem protegidos, especialmente em relação às transacções transfronteiriças. Todavia, esperámos em vão uma análise das razões da existência desses pontos fracos, mas ninguém esta tarde no Hemiciclo deu qualquer explicação. Prometeram-nos estudos. Havemos de os ler muito cuidadosamente, página a página. Se, no entanto, esses estudos analisarem apenas a situação jurídica e não as diferenças entre os Estados-Membros em termos da aplicação das suas próprias leis, tais estudos acabarão por não adiantar nada.
Permita-me portanto que lhe diga, Senhora Comissária Kuneva, que estamos totalmente abertos ao verdadeiro progresso e temos uma atitude muito construtiva quanto à aplicação dos direitos existentes, mas que esses direitos dos consumidores só poderão ser aplicados mais eficazmente se, em última instância, funcionarem bem na prática. Na Alemanha, temos a Lei dos Procedimentos Padrão dos Investidores, ao abrigo da qual muitos accionistas interpuserem uma acção colectiva contra a Deutsche Telekom. Tornou-se evidente no decurso dessas acções que a teoria e a prática do recurso colectivo são muitas vezes pólos opostos.
Gabriela Creţu
(RO) É evidente que os consumidores que estão bem informados sobre os seus direitos conseguem um nível mais elevado de satisfação e defender os seus interesses. Além de conhecer, os cidadãos também precisam, porém, de contar com um instrumento para requerer compensações quando os seus direitos são violados. Por esta razão, pensamos que são necessárias e bem-vindas acções colectivas que sejam eficazes para o consumidor e equilibradas para o mercado. É também necessário prosseguir e reforçar o processo de supervisão do mercado interno.
Pensamos que o barómetro de opinião existente é muito útil e apoiaremos o seu financiamento também no orçamento para o exercício de 2009, embora solicitemos que se coloque a tónica no registo e na comparação dos preços de bens e serviços comercializados nos 27 Estados-Membros. Por último, mas não menos importante, não devemos esquecer que os direitos dos consumidores também devem ser válidos no domínio dos serviços, incluindo os serviços financeiros e os serviços no meio digital, onde o grau de risco é muito mais elevado e onde é muito mais difícil de provar qualquer violação dos direitos.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, quero agradecer a Lasse Lehtinen o relatório muito exaustivo, repleto de ideias de grande alcance, que elaborou. Como observou a Senhora Comissária, para habilitar os consumidores a adquirirem mais informação e mais confiança e a exercerem a sua liberdade de escolha, que é decisiva, precisamos de produtos e serviços inovadores e seguros. Tudo isso passa por apoiar os consumidores e reforçar os seus direitos.
Faço esta observação, em particular, ao Lasse por estar decepcionado com o facto de ele ter permitido que todo este bom trabalho fosse ofuscado por uma única questão. O problema nesta questão dos meios colectivos de recurso é que, ao que parece, os nossos colegas do Grupo PSE meteram na cabeça que precisavam de legislação europeia nova. Fiquei encantado ao ouvi-la confirmar, Senhora Comissária, que tinha dois estudos - e não apenas um - destinados a analisar a fundo esta matéria. Nós, neste lado da Câmara, queremos aguardar pelo relatório para depois então tirarmos conclusões, mas parece que os nossos colegas da bancada socialista acham que isto já é uma grande coisa e que nós, pelo simples facto de não o apoiarmos, somos contra a defesa do consumidor. Basta ver alguns comunicados - os comunicados garridos, os vermelhos - que têm sido emanados daquele lado da Câmara. Quero rejeitar terminantemente a ideia de que este lado da Câmara é contra os direitos dos consumidores pelo facto de não avançarmos para uma proposta de que não temos sequer informação. Tenho a afirmar o seguinte a todos os colegas presentes: embrulharmo-nos em burocracia e sobrecarregar os consumidores, potencialmente, com grandes custos adicionais não é ser pró-consumidor. Aguardemos até conhecermos as conclusões.
A Alexander Lambsdorff direi que ele se deixou fazer refém desta questão, mas que, para assegurar o nosso apoio unânime ao relatório de Lasse Lehtinen, amanhã tem apenas de votar a favor das nossas alterações 5 e 6, que mantêm a porta bem aberta. Esperaremos pelo relatório da Senhora Comissária Kuneva, para o analisarmos e estudarmos sem ideias preconcebidas, mas, até lá, continuaremos a ser os grandes paladinos da defesa dos consumidores nos mercados internos, e dos direitos efectivos de que gozam ao abrigo da legislação que temos actualmente.
Joel Hasse Ferreira
Senhor Presidente, cara Comissária, caros Colegas, o relatório Lehtinen considera, e bem, que as necessidades de protecção dos consumidores só poderão ser satisfeitas com legislação mais adequada e mais simples e que precisamos de um quadro legal mais coerente para os direitos dos consumidores.
Solicito então à Comissão e aos Estados-Membros que dêem o financiamento adequado às organizações de consumidores fortes e independentes. E este financiamento é absolutamente essencial para o avanço da construção de um verdadeiro mercado interno de consumidores.
No que concerne ao recurso colectivo, merece toda a atenção e o meu apoio, dadas as boas experiências que existem em diferentes Estados-Membros.
E gostaria também de dizer que, como Lehtinen sublinha, uma sólida protecção dos consumidores será também benéfica para os produtores e vendedores competitivos, criando incentivos para as empresas que produzirem e venderem bens mais duradouros, resultando daí um crescimento mais sustentável.
Mas o relatório vai mais longe e eu aplaudo quando Lehtinen descreve que a protecção dos consumidores deverá ser uma parte integral dos processos de concepção e desenho dos produtos e serviços.
A terminar queria dizer que partilho com ele a conclusão de que uma protecção do consumidor eficaz e melhorada é necessária a fim de atingir o melhor funcionamento do mercado interno. Queria felicitá-lo e dizer-vos que julgo que há as melhores condições para um bom entendimento estratégico neste domínio com a Comissária Meglena Kuneva.
Małgorzata Handzlik
(PL) Senhor Presidente, não é preciso sublinhar a importância da satisfação do cliente para as empresas. Todos nós, como consumidores, sabemos que práticas comerciais desonestas - informações deliberadamente enganosas ou serviços pós-venda não satisfatórios - nos tiram a vontade de adquirirmos mais produtos ou serviços da empresa em questão. É importante, contudo, os consumidores terem possibilidade de uma verdadeira escolha, de mudarem de prestador de serviços ou de vendedor. É indubitável que essa escolha cria um mercado competitivo, em que não compensa aos seus actores desencorajar os clientes. Num mercado competitivo, o empresário sabe que corre o risco de perder a sua posição no mercado e com ela os seus lucros e perspectivas de maior desenvolvimento. Estou convicta de que o mercado interno da União Europeia tem essas potencialidades. Estou satisfeita com o facto de existir a possibilidade de se criar o mercado interno, de essa possibilidade existir graças aos consumidores e de esse facto ter sido notado. Obviamente, não estou a dizer que já estamos a funcionar num mercado como esse. Os consumidores ainda não têm os conhecimentos necessários para procurar as melhores ofertas, e há alguns operadores que lhes sonegam essas informações. Além disso, frequentemente, os próprios prestadores de serviços não têm suficientemente em conta os interesses dos consumidores.
É, por conseguinte, importante assegurar que os direitos dos consumidores são respeitados, que eles têm direito a informações completas, inteligíveis, simples, e a que esse direito seja respeitado pelas empresas e legisladores. Não é menos importante que os consumidores sejam informados dos seus direitos e dos instrumentos que existem para os ajudar a tomar decisões num mercado livre. A este respeito, têm um papel importante a desempenhar as organizações de consumidores. Não devíamos igualmente esquecer que a defesa dos direitos do consumidor e a possibilidade de os fazer valer efectivamente é extremamente importante para o bom funcionamento do mercado. Como faz notar o relator, porém, a defesa do consumidor não deve servir de desculpa para proteccionismo de mercado. A nossa função é estabelecer o justo equilíbrio na protecção do consumidor de molde a não criar um obstáculo ao desenvolvimento das empresas.
Zita Pleštinská
(SK) Congratulo-me com o relatório da Comissão sobre a estratégia da UE para a política dos consumidores e aprecio os seus esforços, Senhora Comissária Kuneva, no sentido de promover uma cultura dos consumidores baseada na consciência dos mesmos e num melhor acesso à informação.
Penso que a espinha dorsal de uma política dos consumidores eficaz reside em organizações de consumidores fortes e independentes e congratulo-me com o facto de o relatório do senhor deputado Lehtinen incluir as alterações que propus ao n.º 7, no qual se diz que o Parlamento solicita à Comissão e aos Estados-Membros que atribuam um financiamento adequado a organizações de consumidores. Isto diz respeito, em primeiro lugar, a ajuda financeira para programas de formação intensiva, visando aqueles que trabalham em organizações de consumidores. As organizações de consumidores estão melhor informadas sobre as necessidades dos consumidores, pelo que deveriam ser consultadas em todas as áreas da política dos consumidores que os irá afectar.
Apoio plenamente as duas alterações propostas pelo meu grupo político, o PPE-DE, ao n.º 40 do relatório, relativo à reparação colectiva. A Comissão só deveria propor um quadro europeu, que ofereça a todos os consumidores em todos os Estados-Membros um acesso fácil a diversos mecanismos de reparação em pedidos de reparação transfronteiriços, se tal necessidade for identificada pelo estudo de impacto.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) No contexto da estratégia da União Europeia em matéria de política dos consumidores, gostaria de referir a importância da qualidade dos serviços e dos produtos. Se os consumidores estão já habituados a recorrer aos organismos de protecção do consumidor relativamente aos produtos, o mesmo não acontece em relação aos serviços. Muitas vezes, os consumidores celebram contratos para a prestação de serviços sem ler atentamente as disposições contratuais e, caso as leiam atentamente, pensam que não podem propor alterações às mesmas. Com efeito, não têm o mesmo poder de negociação que têm os prestadores de serviços, muito embora algumas observações por parte dos consumidores possam melhorar o teor dos contratos e aumentar a sua confiança.
Gostaria de chamar a vossa atenção para a necessidade de proteger turistas e passageiros no que se prende com o respeito dos seus direitos que, lamentavelmente, muitos deles ignoram e não reivindicam. Deveria prestar-se também uma atenção especial aos serviços electrónicos. A confiança dos consumidores nos serviços digitais é essencial para a competitividade da União Europeia e, em particular, para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.
Para terminar, gostaria de mencionar o facto de que também temos de falar sobre a qualidade dos serviços públicos e, neste contexto, sobre a defesa dos consumidores.
Magor Imre Csibi
(RO) Em primeiro lugar, desejo felicitar o senhor deputado Lehtinen pelo seu coerente relatório. Gostaria, no entanto, de tecer uma observação relativamente ao n.º 35 do relatório. Este número refere-se à criação de um Provedor de Justiça Europeu dos Consumidores no âmbito dos serviços do Provedor de Justiça Europeu. Esta proposta afigura-se-me um procedimento muito complexo e não muito eficaz.
Em primeiro lugar, a criação desse cargo exige recursos financeiros. Teríamos uma redistribuição dos recursos entre os centros europeus de defesa do consumidor e o potencial novo Provedor de Justiça. Em segundo lugar, registar-se-ia um aumento da burocracia a nível comunitário. Por último, mas não menos importante, assistir-se-ia a uma sobreposição das funções do Provedor de Justiça recém-criado e dos centros europeus de defesa do consumidor. Não creio que um novo instrumento traga mais eficácia à resolução das queixas apresentadas pelos consumidores europeus. Mas penso que uma implementação eficaz e rigorosa da legislação reduziria o nível de insatisfação relacionado com o funcionamento do mercado interno.
Para terminar, insto os representantes da Comissão Europeia a tomar em consideração o n.º 7, no qual solicitamos a concessão de um financiamento adequado às organizações de consumidores em toda a União Europeia.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, a globalização do nosso mercado exige direitos dos consumidor fortes, claros e de fácil aplicação e eu congratulo-me por ver a Comissão fazer esforços bem-sucedidos neste domínio. No meu relatório do ano passado, referi que a confiança dos consumidores no comércio electrónico aumentaria se houvesse um modelo de contratos do consumidor e mecanismos mais adequados para tratar as queixas, assim como uma marca de confiança europeia e uma carta dos consumidores. No entanto, não penso que um Provedor de Justiça Europeu dos Consumidores venha a ajudar-nos muito. Do que nós necessitamos é de aumentar o apoio financeiro às organizações de consumidores existentes e aos organismos de supervisão nos Estados-Membros, porque estes são os organismos que estão a identificar cada vez mais os produtos não seguros provenientes da Ásia, nomeadamente brinquedos, sapatos para crianças e equipamento desportivo. Os cidadãos esperam que nós apresentemos meios mais adequados para tratar queixas transfronteiriças, como já aqui foi referido várias vezes. Esta é mais uma justificação para harmonizar as regras nos Estados-Membros. No entanto, a reparação colectiva é problemática; pode ser boa para os juristas, mas é frequentemente muito dispendiosa para consumidores ou fornecedores de serviços. Por isso, congratulo-me com a intenção da Comissão de avaliar primeiro os resultados do modelo alemão ou britânico e só depois considerar o possível caminho para o futuro, não deixando que os socialistas a empurrem para um beco sem saída. Gostaria de manifestar o meu apreço, tanto pelo trabalho do nosso relator, como pelo da Comissão na reforma da política dos consumidores.
Evelyne Gebhardt
(DE) Senhor Presidente, pretendo fazer o meu colega Malcolm Harbour feliz amanhã usando o meu traje vermelho para lhe mostrar que a bancada "vermelha" sabe mesmo o que quer. Esta é de facto a diferença entre o que nós, na Esquerda, ambicionamos e o que os da Direita pretendem, a saber, criar uma grande cortina de fumo "azul" para esconder o facto de que, na verdade, não desejam qualquer protecção para os consumidores, estando empenhados, sim, em primeiro lugar e antes do mais, na defesa dos interesses da indústria. É legítimo que isto fique claro de uma vez por todas.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, eu entendi que disponho apenas de dois minutos, mas desejava que esta conversa se pudesse prolongar por muito mais tempo. Espero bem poder continuar a debater com todos os senhores deputados, sempre que tenham disponibilidade e interesse nisso, as questões dos consumidores. Dar-me-á imenso prazer, porque é um diálogo que funciona como um grande incentivo para mim - mesmo a horas tardias como esta.
Queria assumir o compromisso político de continuar a abordar as questões conexas com o desenvolvimento sustentável, trabalhando nas questões da marcação CEE e da DSGP (directiva relativa à segurança geral dos produtos) e na busca de formas de articulação capazes de as tornar complementares entre si. Naturalmente que vou prosseguir com o guia digital, que foi o tema de uma das primeiras conversas que tive com a senhora deputada Roithová. Obviamente, estou a trabalhar em cooperação com os meus colegas comissários; o âmbito deste dossier está a expandir-se cada vez mais e a dar origem a outros dossiers, mas eu considero isso parte dos seus atractivos.
Portanto, há muitas coisas envolvidas. Permitam que exprima a minha concordância com todos os senhores deputados, afirmando que, se desejamos ter um mercado interno completo, necessitamos de insistir nos direitos dos consumidores. Essa é, realmente, a única maneira de concretizar e cumprir a segunda fase da construção do mercado interno. Acredito que, se conseguirmos fazer bons progressos com o nosso painel de avaliação, o dito painel tornar-se-á parte do quadro mais amplo do mercado interno e isso dar-nos-á uma percepção bastante cabal do estado em que o mercado interno europeu se encontra.
Tocou-me especialmente a intervenção da senhora deputada Dahl - lamento que ela já não esteja no Hemiciclo -, que disse que era a primeira vez que usava da palavra. Mas, passando à questão do chamado nivelamento por baixo, se tivermos normas comuns a toda a União Europeia, em vez de normas que tratem de proteger, da melhor maneira, apenas o consumidor nacional, penso que não devemos procurar vencedores, senão um: se o vencedor for o consumidor.
Começámos, há anos, a criar um ambiente favorável às empresas e essa foi a opção correcta. Mas as empresas europeias, para se desenvolverem, necessitam dos consumidores, e nós não podemos negar que os consumidores também precisam que os estrangulamentos que os afectam sejam atacados para se poderem sentir confortáveis em toda a parte, como um sueco que viva em Bruxelas, por exemplo - temos de ter os mesmos direitos, temos de ter os mesmos direitos quando fazemos compras e tiramos partido do comércio electrónico e outros meios de vendas a distância.
Permitam-me que me detenha um pouco na questão da reparação colectiva. Escutei atentamente todos os oradores. Deixem-me observar que, dos nossos 10 parâmetros, que distribuímos e discutimos e sobre os quais recebemos mais de 300 opiniões, metade desses parâmetros relativos aos meios colectivos de recurso não diziam respeito ao ressarcimento de danos gravosos nem à onerosidade do processo. Portanto, pelo menos cinco desses parâmetros prendem-se com e incidem sobre a questão da recusa de custos adicionais.
Penso que o melhor é manter o espírito aberto e evitar tomar posições dogmáticas, e apelo a que me apoiem nesse aspecto. Assim, queria acrescentar que o que temos em preparação é uma comunicação: daí o não dispormos de um estudo de impacto económico, social e ambiental, como é de regra nas nossas propostas legislativas. Mas vamos muito mais longe do que isso, pois estamos a elaborar dois estudos comparativos de carácter realmente muito exaustivo.
Permitam-me que enderece um convite a V. Exas.: até ao fim do mês promovemos três grandes conferências de interessados: destinadas a empresas, consumidores e académicos, e os nossos serviços disponibilizarão quatro lugares nos seminários para representantes do Parlamento Europeu. Todas as conclusões desses três eventos serão absolutamente públicas, destinando-se a ser afixadas nos nossos sítios na Internet e comunicadas da forma mais adequada e, naturalmente, eu ando por aí e estou sempre ao dispor para continuar a discutir as esperanças e receios dos senhores deputados.
Gostaria de terminar agradecendo-vos e dizendo, porventura pela primeira vez, que quase ninguém observou que a Europa vai intentar uma acção colectiva. Isso parece-me um sinal positivo.
Lasse Lehtinen
relator. - (EN) Senhor Presidente, queria agradecer a todos os meus colegas que usaram da palavra esta noite e, naturalmente, à Comissária Kuneva, a atitude construtiva a que nos habituou desde que entrou em funções.
Tenho um par de comentários a fazer. A senhora deputada Kauppi fez referência aos serviços financeiros. A área em expansão da actividade bancária, venda de seguros e gestão de fortunas transfronteiras, que faz uso de instrumentos muito sofisticados, levanta cada vez mais problemas. As normas continuam a gerar confusão entre os consumidores, até a nível nacional. Por conseguinte, penso que necessitamos igualmente de um sistema de meios colectivos de recurso transfronteiras nesse domínio, porque ele forçará as instituições financeiras a ter uma atitude mais responsável e cuidadosa ao explicarem direitos e riscos aos seus clientes.
Todos nós conhecemos os tristes números que revelam o temor que os cidadãos nos Estados-Membros têm de adquirir bens e serviços para lá das fronteiras dos seus países, o que é inteiramente devido a falta de confiança. Mas confio que, prosseguindo o nosso trabalho com a mesma boa disposição com que discutimos este relatório entre nós e com a Comissão, não poderemos deixar de lograr o objectivo de promover um clima de maior confiança entre os consumidores europeus.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, dia 20 de Maio de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Gábor Harangozó
, por escrito. - (EN) Saudamos os esforços em curso em ordem a uma maior integração do nível de sensibilização dos consumidores, enquanto base necessária para uma implementação eficaz do quadro legal de protecção do consumidor vigente, sobretudo no que diz respeito aos grupos populacionais mais vulneráveis.
Não só há necessidade de ampliar o âmbito do enquadramento legal dos direitos dos consumidores, como devíamos também ter genuinamente em consideração os interesses dos consumidores na conclusão do processo de normalização do mercado interno. É óbvio que um sistema de protecção dos consumidores único mais forte e com eficácia em todo o território da União é do interesse de todos os cidadãos. A conclusão do mercado interno constitui uma oportunidade para aplicar medidas de harmonização dirigidas a resolver os problemas que os consumidores enfrentam na vida de todos os dias. Impõe-se, portanto, dar especial atenção aos sectores relacionados com o novo ambiente digital.
O bom consumidor é o consumidor que conhece os seus direitos e as formas legítimas de os defender. Temos de promover na Comunidade uma genuína cultura do consumidor no quadro do nosso sistema educativo e de envolver sistematicamente as organizações de consumidores nas consultas e no diálogo com a indústria. Saudamos, pois, o apelo à criação da figura de um "provedor europeu dos consumidores"” adstrita ao gabinete do Provedor de Justiça Europeu numa base país-a-país.
Roselyne Lefrançois
, por escrito. - (FR) Congratulo-me vivamente com o relatório do senhor deputado Lehtinen, que coloca a protecção dos consumidores no centro dos esforços de realização do mercado interno.
O relatório salienta que um nível de protecção elevado para todos os consumidores da União Europeia só poderá ser alcançado mediante uma abordagem horizontal - ou seja, com a ajuda de directivas sectoriais que visem uma harmonização das legislações nacionais - e insiste igualmente na necessidade de reforçar a confiança desses mesmos consumidores. Isso significa, em especial, garantir a segurança de todos os produtos em circulação, bem como de todas as transacções efectuadas tanto no quadro do comércio transfronteiriço de serviços, como por via do comércio electrónico.
Regozijo-me igualmente pelo facto de este relatório propor uma análise da aplicação, a nível europeu, de vias de recurso rápidas e eficazes para os consumidores. O estabelecimento de sistemas de resolução extrajudicial de litígios permitiria, nomeadamente, responder a estas expectativas, do mesmo modo que a adaptação para o direito comunitário de certos tipos de recursos, como a acção colectiva, já existentes em alguns Estados-Membros.
Ao mesmo tempo, creio que seria útil estudar em maior profundidade, e à luz das diversas experiências nacionais, as vantagens e as limitações deste género de regulamentações.
Vincent Peillon
, por escrito. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me por constatar que a Comissão Europeia fez da protecção dos consumidores da UE uma das suas prioridades no quadro da sua proposta de estratégia comunitária para a política de consumidores 2007-2013.
Quero igualmente agradecer ao meu colega socialista finlandês Lasse Lehtinen o seu excelente trabalho, assim como os significativos contributos dados pelo seu relatório.
Congratulo-me, antes de mais, com a abordagem horizontal que preconiza a nível comunitário, pois é fundamental ter em conta os interesses dos consumidores em todas as políticas da União. Mas apoio igualmente o seu desejo de conferir às associações de consumidores um papel mais importante na elaboração de regras europeias, bem como a sua proposta com vista a melhorar a protecção dos consumidores mais vulneráveis, nomeadamente os jovens e os idosos, através de campanhas de informação que lhes sejam especificamente destinadas.
Apoio também, firmemente, a instituição de um sistema de recurso colectivo europeu que permita aos consumidores de diferentes Estados-Membros apresentar conjuntamente as suas queixas aos tribunais e procurar reparação, evitando no entanto as armadilhas do modelo americano. Espero pois que, não obstante a oposição dos conservadores, este Parlamento vote a favor deste sistema europeu de "acções colectivas".
Katrin Saks
, por escrito. - (FI) Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Lehtinen, o trabalho que realizou na compilação deste relatório.
Um dos objectivos mais importantes da estratégia para a política dos consumidores proposta pela Comissão é fazer da protecção dos consumidores o centro do mercado interno da UE.
Gostaria de realçar que é precisamente dessa forma que estaremos aptos a estabelecer as melhores condições possíveis para os nossos consumidores e a dar um importante passo na via da consecução dos objectivos da União Europeia.
Como consegui-lo? Os consumidores têm de ter acesso a informação rigorosa em que possam basear as suas decisões. Um consumidor informado é também um consumidor mais activo! Um mercado interno que funciona bem deve proporcionar aos cidadãos da UE boas opções, bem como preços razoáveis e a oportunidade de adquirirem bens e serviços de alta qualidade.
Uma outra importante questão é a das acções colectivas, que não podem ser instauradas na Estónia, ao contrário de outros países nossos vizinhos. Não acredito, no entanto, que isto traga benefícios aos nossos consumidores. Muito pelo contrário.
É importante aprender com as experiências de outros: a reclamação por danos tem de estar relacionada com o verdadeiro prejuízo sofrido. É igualmente importante para os consumidores poderem contar com os seus direitos; não deveriam ter de prescindir deles por não possuírem os recursos para levar a tribunal fornecedores de bens e serviços de outros países.
A clara formulação da nossa proposta protege os interesses dos consumidores neste aspecto, e creio que a necessidade de acções colectivas se tornou uma questão transfronteiriça crucial.
