Eficiência energética (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Fiona Hall, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o Plano de acção para a eficiência energética: concretizar o potencial.
Fiona Hall
relatora. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer sinceramente aos relatores sombra a sua excelente colaboração na elaboração do presente relatório.
A eficiência energética é essencial para a redução de emissões de carbono, o reforço da segurança do abastecimento e o aumento da eficiência económica. Em Outubro de 2006, a Comissão elaborou um plano de acção para a eficiência energética, propondo melhorar a eficiência energética em mais de 20% até 2020 e definindo 10 áreas prioritárias de acção. Estas abrangiam desde aparelhos até edifícios e transportes e incluíram incentivos financeiros, a consciencialização do público para a necessidade de eficiência energética e muito mais. Os Chefes de Estado da UE subscreveram o plano de acção da Comissão, no passado mês de Março, e a eficiência energética fez as parangonas porque a Chanceler Angela Merkel declarou que as lâmpadas incandescentes deveriam ser proibidas.
É agora a vez de o Parlamento avaliar o Plano de Acção. Espero que o nosso relatório envie um sinal forte sobre o que os deputados a este Parlamento gostariam de ver acontecer em matéria de eficiência energética. A primeira mensagem deste relatório é que algumas das propostas da Comissão não vão suficientemente longe. Gostaria de dar três exemplos. Em primeiro lugar, a proposta de rever a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios: a Comissão propõe requisitos mínimos de desempenho energético para edifícios e componentes de edifícios, o que é positivo. Os edifícios são fundamentais para reduzir a procura de energia. Mais de 40% da energia que utilizamos é consumida em edifícios, e 75% dos edifícios que existem hoje ainda cá estarão em 2050, pelo que precisamos de resolver o problema da eficiência energética tanto nos edifícios existentes como nos novos. Mas não nos devemos limitar a descer o limiar de 1 000 m2 da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios - devemos simplesmente pô-lo de parte e aplicar a Directiva a todos os edifícios que precisam de aquecimento e refrigeração, independentemente do tamanho. Também temos de apresentar um prazo para as normas aplicáveis às casas passivas tanto em relação a edifícios residenciais como não residenciais em toda a Europa. Não basta que este seja um objectivo a médio prazo.
Em segundo lugar, no que toca aos aparelhos, o relatório do Parlamento saúda a proposta de adoptar normas mínimas de desempenho energético associadas a um sistema dinâmico de rotulagem da eficiência energética, para acompanhar os avanços em termos tecnológicos. Mas o relatório exorta a Comissão a propor um requisito de desempenho correspondente a "um watt" em modo de vigília, e ainda a proceder a um estudo das economias de energia possíveis através da supressão completa do consumo não essencial em modo de vigília. O nosso relatório também insta a Comissão a definir um calendário para retirar completamente do mercado alguns equipamentos e aparelhos não eficientes do ponto de vista energético, como o aquecimento de exteriores.
Em terceiro lugar, o relatório apela a uma maior ajuda às pequenas empresas, que são particularmente afectadas pela subida dos preços do petróleo e necessitadas de eficiência energética. Infelizmente, tanto os regimes de financiamento da UE como os nacionais tendem a ser complexos. Não há problema no caso de uma grande empresa, mas no caso de uma microempresa, com uma mão cheia de empregados, não existe capacidade para aceder a programas complexos. As pequenas empresas precisam de ser tratadas como agregados familiares, sendo objecto de regimes simples e recebendo financiamento de arranque.
Esta é pois a primeira mensagem do relatório: precisamos de ir um pouco mais longe. A segunda mensagem aponta para a não implementação, tanto parte da Comissão como dos Governos, da legislação em matéria de eficiência energética. O plano de acção da Comissão que visa poupar 20% até 2020 não é um plano isolado. Desenvolve-se muito fortemente com base em legislação anterior, e a verdade é que a implementação desta legislação tem sido lamentável. A Directiva relativa aos edifícios só foi transposta por uns quantos Estados-Membros. Seis meses após o prazo de 30 de Junho, um terço dos Estados-Membros ainda não apresentaram os seus planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética. A Comissão ainda não aumentou o seu pessoal em 20 elementos, como disse ser necessário para cumprir os compromissos relativos à eficiência energética e, por essa razão, o calendário relativo ao plano de acção foi um malogro.
Contudo, gostaria de agradecer à Comissão por responder de uma forma tão positiva e construtiva às críticas transmitidas no relatório e, em especial, à troca de correspondência entre o Senhor Comissário Piebalgs e a senhora deputada Niebler, que veio ao Parlamento fazer um ponto da situação.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria muito de agradecer à senhora deputada Hall este seu relatório tão importante e oportuno.
Estamos, definitivamente, a concentrar os nossos esforços não apenas na implementação da actual legislação, mas também na execução da nossa agenda para os planos de acção em matéria de eficiência energética. Gostaria de mencionar que tivemos êxitos duradouros. Esta semana lançámos a Convenção de Presidentes de Câmara, na qual participam mais de cem cidades. Adoptámos agora no Colégio uma Directiva relativa às Energias Renováveis que reforça indirectamente a eficiência energética. Adoptámos a proposta de redução de CO2 no sector não abrangido pelo ETS (Regime de Comércio de Licenças de Emissão). Adoptámos uma proposta de emissões a partir de automóveis. Poderia mencionar muitas outras medidas substanciais em que a Comissão cumpriu os seus objectivos. Não cumprimos só em matéria de legislação. A semana da Energia Sustentável é um bom exemplo de como a política da Comissão para promover a eficiência energética e as energias renováveis está dar frutos.
Creio que devemos reforçar a implementação, e por isso a Comissão instaurou 59 processos por incumprimento em razão de uma implementação fora de tempo. Actualmente estão a correr 42 processos por incumprimento. A Comissão continuará a trabalhar nesta área e examinará em conformidade toda a legislação. A Comissão Europeia está fortemente concentrada nessa matéria. Creio que a actual proposta legislativa sobre o sector abrangido pelo regime de comércio de licenças de emissão, sobre o sector não abrangido pelo regime de comércio de licenças de emissão e sobre as energias renováveis contribuirá definitivamente para que os Estados-Membros coloquem maior ênfase na eficiência energética.
No que respeita aos planos de acção em matéria de eficiência energética, devo dizer que tivemos um começo bastante fraco. Escrevi aos Ministros lembrando-lhes o seu dever de informar e de fazer planos qualitativos, e a verdade é que 21 dos 27 Estados-Membros já o fizeram. Procedemos a uma análise preliminar dos planos de acção em matéria de eficiência energética, que fazem parte do pacote e que estão por vezes um pouco ofuscados pelos esforços legislativos. Penso que este é o caminho certo.
Sobre as questões que a senhora deputada Hall mencionou, está prevista para os trabalhos deste ano uma reformulação da Directiva relativa aos Edifícios. Trabalhamos agora nas últimas etapas de definição do desempenho energético em aparelhos. A Directiva relativa à rotulagem também será alterada. Estamos, com efeito, a responder a todos os pedidos que o Parlamento Europeu nos fez.
Mas considero que esta Directiva também oferece muito boas orientações para a Comissão seguir, porque é extremamente concreta. Poderia dizer que em nalguns casos a situação é melhor e noutros pior. Tenho sinceramente para mim que estamos a debruçar-nos sobre o assunto, embora possamos dar-lhe mais atenção. Cumpriremos seguramente os nossos propósitos. Este relatório não ficará na prateleira, e usá-lo-emos como um documento de trabalho. Asseguro-lhes que o Parlamento será mantido ao corrente da nossa actuação no domínio da eficiência energética.
Evangelia Tzampazi 
relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório é completo e coerente. No parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, realçámos as questões importantes. É do consenso geral que a melhoria da eficiência energética constitui a via mais rápida, mais sustentável e mais económica para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a eficiência energética. Temos a obrigação de encorajar a investigação e a eco-inovação através do desenvolvimento de tecnologias eficientes do ponto de vista energético, sem no entanto esquecer a necessidade de mudar os nossos hábitos de consumo. Destacámos o papel potencial do sector público na consecução dos objectivos europeus ao optar por produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético.
Gostaria de assinalar que, enquanto cidadãos europeus, todos nós podemos contribuir para esse esforço, tanto em termos de elaboração de políticas como na aplicação da legislação existente, através das opções que fazemos na nossa vida quotidiana.
Avril Doyle
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, concordo com a senhora deputada Hall quando refere no seu relatório que a eficiência energética é a forma mais rápida e mais económica de vencer a batalha das emissões de gás com efeito de estufa.
Porém, a Comissão tem razão quando afirma no seu plano de acção em matéria de eficiência energética que, mais do que qualquer outra coisa, a vontade política e o empenho a nível nacional, regional e local são condições necessárias para se atingir os objectivos em causa.
Todo o relatório foi altamente crítico relativamente à Comissão e aos Estados-Membros por não se terem esforçado mais para implementar a legislação existente em matéria de eficiência energética. Esta pressão fez com que o Senhor Comissário aumentasse o número de funcionários que trabalham na área da eficiência energética e, tanto quanto sei, criasse uma unidade especial para dar seguimento ao plano de eficiência energética, sublinhando a prioridade que a Comissão está finalmente a dar a este domínio, a fim de contribuir para uma redução das nossas emissões de CO2 e ajudar a resolver o grande problema das alterações climáticas.
Contudo, o relatório do Parlamento mostra que o ritmo a que os Estados-Membros têm apresentado os seus planos de eficiência energética continua a ser lamentavelmente lento, pelo que gostaria de pedir ao Senhor Comissário que continuasse a exercer pressão nesse sentido.
Até em Bali, a Europa foi criticada por não dar suficiente ênfase à área da eficiência energética e aos esforços para reduzir as nossas emissões de CO2. Precisamos de uma conjugação de respostas, isto é, de respostas com base na legislação e com base no mercado. Por exemplo, se toda a iluminação da UE passasse a basear-se em novas tecnologias, as poupanças em matéria de energia seriam substanciais. Poupar-se-iam cinquenta milhões de barris de petróleo e as emissões de CO2 seriam reduzidas em 28 milhões de toneladas por ano.
Aguardamos a revisão da Directiva relativa à rotulagem energética prevista para este ano pela Comissão, uma vez que o actual formato A a G utilizado nos aparelhos domésticos não deixa mais espaço para aumentar a eficiência energética e, embora muito limpo e amigo do consumidor, está a criar alguns problemas de mercado a produtos genuinamente mais eficientes, dado que atingiu o seu limite. Muitos aparelhos estão classificados como sendo das categorias A+ ou A++, categorias essas que não existem sequer. Por outro lado, existem actualmente 188 milhões de electrodomésticos na UE que têm mais de 10 anos de idade e que são assustadoramente ineficientes.
Agradeço à senhora deputada Hall o seu relatório tão abrangente e recomendo-o aos colegas.
Adam Gierek
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório da senhora deputada Hall, que felicito pela sua complexa abordagem da questão, chama a atenção para o atraso significativo que se verifica da parte dos Estados-Membros e da Comissão na aplicação da legislação em vigor nesta área.
A eficiência na utilização da energia primária depende da melhoria da eficiência na sua transformação em electricidade, da introdução de normas destinadas a minimizar o dispêndio de energia pelo consumidor final, da renovação generalizada dos edifícios no plano do comportamento térmico, da introdução em larga escala da cogeração mediante a eliminação de barreiras administrativas, e da redução das perdas de energia no transporte e das perdas devidas ao atrito.
O relatório sublinha ainda a dimensão global do problema e a necessidade de se reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa. O consumo doméstico representa 40% do total de dispêndio de energia e a melhoria do comportamento térmico dos edifícios pode reduzi-lo em, pelo menos, metade, ou seja, 20% do consumo total de energia. Além disso, a cogeração, combinada com a redução das perdas no transporte de energia, pode duplicar a eficiência energética. Somadas, as poupanças potenciais de energia primária que podem ser obtidas mediante a utilização de tecnologias conhecidas, nomeadamente a modernização térmica dos edifícios e a cogeração, podem ser estimadas em cerca de 25% a 30%, com uma redução equivalente das emissões de CO2.
Paradoxalmente, todavia, a concretização destes planos pode vir a ser entravada por regulamentos posteriores da Comissão Europeia, designadamente as normas de restrição das emissões de CO2, que, no caso das centrais de produção de energia e de calor mais antigas que carecem de modernização, elevam os custos de produção e reduzem as possibilidades de investimentos na modernização.
Outro aspecto da natureza global do problema é a necessidade de se elaborarem normas de sustentabilidade ambiental comuns, válidas tanto na União Europeia como no território dos seus parceiros. Isso é um requisito essencial para o estabelecimento tanto de uma cooperação benéfica como de uma concorrência justa nos mercados mundiais.
Jorgo Chatzimarkakis
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, permita-me começar agradecendo e felicitando a minha colega Fiona Hall, que reagiu correctamente a uma iniciativa muito importante e sensata da Comissão. Devo elogiar o Senhor Comissário Piebalgs por ter liderado aqueles que se empenham pela causa da eficiência energética, porque a eficiência energética é sem dúvida uma das principais fontes de auto-suficiência em relação ao abastecimento de energia. É também um incentivo à inovação, pois, se fizermos tudo aquilo que propusemos no relatório, consagrar-nos-emos muito à frente de todos, mesmo numa escala global, em termos de inovação e dos objectivos do Processo de Lisboa.
Seja lá como for, fico pasmo com as severas críticas aos estilos de vida das pessoas apontadas em alguns trechos do relatório. Citarei apenas um exemplo: o nº 16 afirma categoricamente que a Comissão deveria retirar certos electrodomésticos do mercado. Faz-se uma referência explícita aos aquecedores de exterior ou, como se diz na Alemanha, aos Heizpilze - "cogumelos de aquecimento”. A histeria em torno das alterações climáticas revela por vezes verdadeiros traços de totalitarismo!
Acabámos de conseguir despejar os fumadores dos cafés. Acredito que fizemos bem e não tenho problemas com isso. Muitos proprietários reagiram com astúcia e instalaram aquecedores de exterior nas esplanadas, no lado de fora. Estamos perante o desenvolvimento de uma cultura nova. As pessoas, à noite, começaram a conviver lá fora, onde podem fumar, e eis que aparecemos nós, uns escassos políticos europeus, a dizer a 490 milhões de pessoas o que devem e não devem fazer nos seus tempos livres. Estamos outra vez a tentar mudar o estilo de vida das pessoas. Não creio que os cidadãos tolerem isto por muito tempo.
É certo que os objectivos da protecção do clima devem estar em evidência, mas temos de questionar-nos se deveríamos mesmo estar a controlar o estilo de vida das pessoas. Ou será que queremos banir os aquecedores de exterior dos mercados de Natal que temos na Alemanha e - sim, Claude - no Luxemburgo e também na Bélgica e na Áustria? Um bom conselho para nós próprios seria não nos esquecermos dos nossos concidadãos e evitarmos interferir neste lado agradável da sua vida pessoal.
Mieczysław Edmund Janowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Homo Sapiens sempre infligiu graves danos ao ambiente, de cuja degradação é o principal factor. Isto deve-se, em grande medida à utilização de energia, e o relatório da senhora deputada Hall é, pois, muito bem-vindo.
Aprecio particularmente o facto de o relatório dedicar especial atenção aos requisitos a estabelecer em matéria de edifícios. É imprescindível que os mais altos padrões de eficiência energética e isolamento térmico sejam aplicáveis não apenas aos novos edifícios, mas também em sede de renovação do parque habitacional já existente.
O próximo passo é adoptar a iluminação por tecnologia LED, que poupa energia e tem um tempo de vida longo. Muitos aparelhos domésticos poderiam consumir também muito menos energia quando ligados, e é também imperioso prevenir o desperdício de energia causado pelo hábito de deixar os equipamentos em modo de vigília.
Sou a favor de incentivos fiscais à racionalização do consumo de energia. A educação do público em matérias energéticas é igualmente muito importante e deve começar na infância. Temos de tomar estas medidas, se desejamos que o nosso planeta tenha futuro.
Claude Turmes
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, o relatório Hall está a fazer soar o sinal de alarme. Estamos no meio da Semana da Energia Sustentável e, no entanto, por muito positivo que este evento seja, não deve desviar a atenção do facto de serem extremamente desoladores os resultados que os governos, em particular, alcançaram ao longo dos últimos dois ou três anos. Não implementar legislação, enviar planos de acção para a eficiência energética que mais não são do que uma mera compilação de qualquer tipo - é ridículo!
Apelo ao brio dos Primeiros-Ministros. Vamos lá senhores Primeiros-Ministros! Irão a Bruxelas em Março, um ano após a histórica cimeira onde, Senhores Primeiros-Ministros, proferiram vários discursos, afirmando que a prioridade das prioridades era a eficiência energética, para um ano depois aí regressarem praticamente sem nada terem conseguido fazer como governos!
Creio que todos devemos reunir forças para instar os governos a seguir em frente. A Comissão tem também de aprovar e tomar novas iniciativas no que toca ao desenvolvimento da produção combinada calor-electricidade e à rotulagem das poupanças de electricidade.
Por último, em relação ao meu bom amigo Schatzi:
(DE) A única pessoa que parece estar a dormitar por aqui é o colega, porque os mercados de Natal surgiram muito antes de se inventarem os aquecedores de exterior. Na minha opinião, justifica-se plenamente que o Parlamento esteja a questionar até que ponto estamos a ser coerentes em relação às alterações climáticas. Não se trata de interferir com o estilo de vida das pessoas; o que está em causa é aplicar pressão sobre a ferida, que é o que temos de fazer se a queremos curar.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhora Presidente, há um consenso geral, na União Europeia, sobre a necessidade de reduzirmos as emissões de gases com efeito de estufa para travar as alterações climáticas, mas isto não nos deve conduzir a uma sociedade burocrática, sem liberdade nem dinamismo.
Aplicam-se aqui dois princípios básicos: devemos estabelecer metas para as emissões de cada país e deixar aos países e ao mercado a tarefa de cumprir os objectivos definidos em situação de livre concorrência, e devemos internalizar o custo das emissões, estabelecendo preços suficientemente elevados para os direitos de emissão. As emissões passarão então a ser automaticamente tidas em consideração nas numerosas decisões que são tomadas diariamente em todo o mundo, quer a nível dos agregados familiares, quer a nível das empresas. Assim, os agregados familiares passarão a optar, por iniciativa própria, por lâmpadas economizadoras, os fabricantes de automóveis irão produzir veículos com baixo consumo de combustível, os promotores imobiliários construirão casas passivas e os produtores de energia produzirão energia com emissões reduzidas. A investigação e desenvolvimento neste domínio passará a compensar.
Contudo, a União Europeia não deve introduzir proibições nem regulamentação detalhada. Temos de dizer "não” a uma proibição dos aquecimentos de exterior e temos de dizer "não” aos benefícios fiscais para a demolição de edifícios e ao financiamento da economia energética com fundos públicos.
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de, em primeiro lugar, felicitar a relatora, senhora deputada Hall, pela forma corajosa e holística como aborda a questão da eficiência energética, a qual vai para além das propostas da Comissão Europeia.
Tendo em conta a situação actual em termos de energia, a eficiência energética constitui a ferramenta mais eficaz para combater as alterações climáticas, dado que o sistema do comércio de emissões de gases com efeito de estufa ainda não produziu os resultados almejados.
No que respeita à eficiência energética, há que colocar a ênfase no sector da construção, o qual é responsável pelo consumo de mais de 40% da nossa energia. Na Grécia, o sector da construção consome aproximadamente um terço da totalidade dos recursos energéticos e contribui em 40% para as emissões de dióxido de carbono. Todavia, a Grécia ainda não incorporou na legislação nacional a directiva relativa à eficiência energética dos edifícios; por esse motivo, foi recentemente censurada pelo Tribunal de Justiça Europeu e foi também incluída na lista dos 10 países que ainda não apresentaram um plano de acção nacional no domínio da eficiência energética. No entanto, embora seja essencial, a harmonização da legislação nacional com a comunitária não é suficiente para conseguirmos alcançar os objectivos visados. Estou contente pelo facto de o Senhor Comissário ter frisado que a UE deve insistir tanto quanto possível numa aplicação mais coerente dos objectivos energéticos por parte de todos os Estados-Membros.
As medidas e incentivos sugeridos no relatório, tais como o acesso ao financiamento da eficiência energética ao abrigo dos Fundos Estruturais, um aumento da percentagem mínima atribuída no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, incentivos fiscais e, acima de tudo, redução do IVA agregados domésticos lares e PME eficientes do ponto de vista energético, podem contribuir enormemente para essa finalidade.
Não é possível atingir a meta das alterações climáticas isoladamente. É preciso que todos os Estados-Membros trabalhem em conjunto. Se queremos que a UE continue na vanguarda deste esforço e a negociar firmemente com outros Estados, temos de fixar como prioridade acabar com o fosso entre aqueles países que desempenham um papel de liderança e aqueles que estão a ficar para trás.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Comissário, felicito-o pelas medidas tomadas. O maior problema da Europa é a utilização da energia e o seu impacto sobre o clima. É mais importante para a Europa, hoje, do que o da produção alimentar - disso, podemos estar certos. Após uma cuidadosa consulta, verifico que foi eleito como prioridade pelas últimas oito Presidências do Conselho, e algumas delas adoptaram-na como primeira prioridade. Mas, se se atribui tamanha relevância às questões da energia, é preciso consagrar-lhes um financiamento consentâneo com essa relevância. Caso contrário, ficar-nos-emos perpetuamente pela repetição de frases ocas, sem qualquer concretização.
Sabemos o valor acrescentado que somos capazes de gerar todos, quando unimos esforços na União Europeia. Se partilharmos a nossa experiência e escolhermos e combinarmos as melhores soluções, podemos estar certos de que faremos grandes progressos. Portanto, a questão é: estamos preparados para aplicar fundos europeus comuns em investigação, tecnologia, inovação e desenvolvimento do sector energético?
A eficiência energética que estamos a debater - adequação e poupança - é ainda mais importante que as fontes renováveis ou as tecnologias de carvão não poluentes. Contudo, num orçamento total de cem mil milhões de euros, aos programas comuns europeus de investigação e desenvolvimento são destinados apenas algumas centenas de milhões.
Exorto o Senhor Comissário, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a repensarem esta matéria e a escolherem a via do desenvolvimento tecnológico acelerado, antes de imporem regimes de limitação das emissões muito rigorosos.
Vladimir Urutchev
(BG) Estamos hoje novamente a debater nesta Câmara importantes questões ligadas à energia, o que mostra que a procura de soluções para os problemas energéticos, na sua interacção com as alterações climáticas, é uma das principais prioridades das Instituições Europeias. Também o excelente e abrangente relatório da senhora deputada Fiona Hall é prova disso.
A eficiência energética é incontestavelmente um dos pilares que, por muitos e longos anos, consolidará a nossa política no domínio da energia. Os cidadãos europeus estão conscientes do seu papel e do papel da eficiência energética para se conseguir alcançar os objectivos de estabilização do clima e um futuro pautado por uma maior segurança em termos de aprovisionamento energético. Assim, na certeza do apoio da opinião pública e perante uma conjuntura política favorável, insto a Comissão a mostrar ainda mais iniciativa e a lançar mão de todos os mecanismos para influenciar os comportamentos e assegurar que as ambiciosas metas de 20% sejam cumpridas e que os benefícios da eficiência energética possam ser sentidos por todos os europeus.
Por outro lado, se o nosso objectivo último é salvar o planeta de catastróficas alterações climáticas, mantendo em simultâneo uma Europa segura em termos energéticos e competitiva no mercado mundial, teremos de dar a devida atenção aos restantes 80% de produção de energia. Estes 80% incluem a energia nuclear, actualmente subestimada e que permanece toldada por apreensões e preconceitos de há duas décadas a esta parte. Importa congregar toda a nossa sensatez e bom senso para ultrapassar isso e começar a debater a questão da energia nuclear abertamente e, claramente, como um sector de negócio e uma oportunidade que a humanidade e a Europa não se podem dar ao luxo de perder. Todos nós, nesta Câmara, temos a responsabilidade política de assegurar que assim aconteça.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Estou extremamente satisfeito com o facto de me ser permitido fazer uso da palavra, utilizando o processo catch-the-eye (braço no ar). Este debate sobre o relatório da senhora deputada Hall mostrou claramente que temos de avançar mais rapidamente. São tantas as oportunidades proporcionadas pela eficiência energética! É aquilo a que nos Países Baixos chamamos "fruta pendendo dos ramos baixos”: se aproveitarmos estas oportunidades, poderemos ajudar muito rapidamente a alcançar os objectivos comuns que estabelecemos para nós próprios, que reiterámos em Bali e confirmámos de novo no Pacote da Comissão de 23 de Janeiro, no qual desempenhou um papel extremamente importante o Senhor Comissário Piebalgs.
Na Comissão da Política Regional fizemos notar - coisa a que o senhor deputado Buzek se referiu - que no período anterior a 2006 era perfeitamente possível dar prioridade à energia e à eficiência energética entre os objectivos dos Fundos Estruturais, mas que, não obstante, apenas 1,16% eram realmente despendidos com esse fim. Ora, na semana passada, em discussão com a Comissão da Política Regional, a Senhora Comissária Hübner anunciou que a regulamentação devia ser revista e dada maior prioridade a estas questões nos programas para 2007-2013. Logo, a minha conclusão é, neste caso, que temos de avançar mais rapidamente e fazer melhor uso dos instrumentos existentes a nível europeu.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos deputados deste Parlamento este debate tão construtivo. Como disse, a Comissão tem a ambição de seguir o plano de acção em matéria de eficiência energética. Sei que, por vezes, os senhores deputados gostariam que andássemos mais depressa, mas há alguns passos que também têm de ser dados - legislar melhor, proceder a um consulta pública e a uma avaliação de impacto. Tudo leva tempo. Creio que precisamos de um debate sobre regulamentação e também de incentivos. Creio que deve haver um equilíbrio entre estes dois aspectos, mas ambos os instrumentos devem ser utilizados.
Hoje avistei-me com um Ministro montenegrino. Possuem, no seu país, uma estratégia excelente a desenvolver até 2025, mas instei-o a investir fortemente na regulamentação, pois trata-se de um país que registará um aumento muito significativo na construção. Não assustarão os investidores se estabelecerem um requisito extremamente exigente para a imediata reintegração de energias renováveis. Todas as normas e o país beneficiarão. De outra forma, os contribuintes pagarão aprovisionamentos adicionais de energia.
Penso pois que é preciso ambição. Estabelecemos as nossas linhas de orientação para a questão orçamental. Precisamos de fazer um esforço muito maior para determinar a altura em que deverá ser aplicada a ajuda estatal em novas tecnologias, na eficiência energética e nas fontes de energia renováveis. Estamos também a trabalhar numa plataforma internacional para a eficiência energética que poderá criar sinergias a nível internacional. Contudo, a autoridade orçamental não está só na mão da Comissão, está também nas mãos do Parlamento.
Estou muito grato pelo trabalho efectuado pelo senhor deputado Buzek no sétimo Programa-Quadro. Creio que dispomos ainda de meios substanciais. Isso deve-se também ao vosso empenhado trabalho e ao trabalho desta Assembleia. Um aumento no orçamento ou uma redistribuição é uma questão muito mais complexa do que poderá parecer, e uma questão a que não posso responder. Não ponho objecções a uma verba suplementar no orçamento apresentado pelos meus colegas - o orçamento de Janez Potočnik ou o orçamento para as relações externas -, mas é uma questão que tem de ser vista em comum no debate sobre o orçamento.
Penso pois que estamos perante um excelente relatório. Nem sempre é muito simpático com a Comissão, mas não se trata de simpatia. Estamos a falar de eficiência energética, e a verdade é que as ambições nesta matéria serão seguramente elevadas também por parte da Comissão.
Fiona Hall
relatora. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos colegas os seus comentários positivos e solidários e também de dizer mais uma vez que aprecio a atitude extremamente construtiva da Comissão face às críticas do Parlamento.
Gostaria apenas de referir duas questões. Em primeiro lugar, penso que foi de facto pena que não se desse mais atenção à avaliação levada a cabo pela Comissão dos planos de acção sobre a eficiência energética apresentados com o pacote "energia” na semana passada, na medida em que era uma avaliação preocupantemente negativa. Não há dúvida de que os governos nacionais não estão ainda a ser suficientemente ambiciosos nos seus planos de acção. Não estão a apontar para o objectivo de 20% e, citando a Comissão, existe "um fosso considerável nalguns Estados-Membros "entre o compromisso político com a eficiência energética ... e as medidas adoptadas”. Na minha opinião, isto é preocupante.
Em segundo lugar, o facto de termos agora a Directiva "Renováveis” e os objectivos nela fixados significa que a eficiência energética nunca foi tão importante. Se quisermos alcançar o objectivo obrigatório de 20% em toda a UE, temos de ter a procura de energia controlada. Só podemos pensar em 20% se fizermos por reduzir, e não por aumentar, os 100% do consumo total de energia.
Espero pois que este relatório marque um novo começo, o início de um trabalho que ponha fim à disparidade entre a retórica política sobre eficiência energética e a sua implementação na realidade.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 31 de Janeiro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Roberta Alma Anastase 
Congratulo-me com a elaboração deste relatório e com a sua abordagem global da eficiência energética na União Europeia, em termos de tópicos e de geografia. O facto de falarmos hoje de um plano de acção pormenorizado mostra que estamos a dar passos concretos neste sentido.
Como relatora sobre a cooperação regional na região do Mar Negro, desejo salientar a importância da eficiência energética nesta região para alcançar a meta da segurança energética e reduzir a dependência das fontes de energia.
Também concordo com a abordagem internacional do tema e com a análise que é feita dos desafios globais. Registo com particular satisfação o facto de o Parlamento Europeu manifestar a sua preocupação ao reconhecer que, no futuro, a Rússia será incapaz de satisfazer a procura interna e contratual de gás.
Reiteramos deste modo às Instituições europeias a importância dos grandes objectivos seguintes: maior substituição de importações de energia da UE por outras fontes, meios eficazes de garantir a segurança do abastecimento, e a necessidade de incentivar a reforma do sector energético na região do Mar Negro e nos países vizinhos da UE, com vista a promover a transparência e sustentabilidade neste sector.
John Attard-Montalto 
por escrito. - (EN) O Plano de Acção, que estabelece um objectivo de 20 % em termos de eficiência até 2020, é um plano ambicioso mas necessário. Por outro lado, é inútil fixar objectivos se não houver vontade de os cumprir. Por exemplo, de um total de 21 acções cuja conclusão estava agendada para 2007, apenas três foram totalmente concluídas. Este é um resultado desanimador. É verdade que há muitas outras em curso, mas mesmo assim uma percentagem de projectos concluídos inferior a 15 % não é nada de que possamos orgulhar-nos.
Tenho vergonha de dizer que no meu país, Malta, a questão não foi resolvida com seriedade. Numa ilha em que há sol e vento em abundância, seria de esperar que se fizesse todo o uso destes dois elementos.
No que toca à energia solar, muito poucos edifícios particulares, comerciais e públicos fazem uso desta energia alternativa.
A energia eólica era mais popular no passado, nas zonas agrícolas. O Governo tem intenção de montar parques eólicos offshore, embora não disponha de tecnologia para o fazer nas profundezas das águas maltesas. Não só isso, como também fez saber a um grande construtor, que esperava montar quatro turbinas eólicas, que a respectiva licença não seria concedida por motivos estéticos.
András Gyürk 
por escrito. - (HU) O aumento da eficiência energética é a solução mais óbvia para reduzir as emissões de substâncias nocivas. A acção conjunta neste domínio pode contribuir também eficazmente para reduzir a dependência da Europa em matéria de abastecimento energético.
A maior oportunidade de poupança de energia consiste, talvez, em aumentar a eficiência energética dos edifícios industriais e residenciais, o que se aplica crescentemente nos novos Estados-Membros da União. As instalações da indústria pesada e os grandes blocos de apartamentos da era socialista, onde residem centenas de milhares de pessoas e que são tão característicos da região, são hoje símbolos de desperdício energético. Congratulamo-nos com o facto de a Comissão Europeia ter reconhecido no seu plano de acção a situação específica dos antigos países socialistas e especificado que a promoção da eficiência energética é um objectivo prioritário nos novos Estados-Membros.
Parece-nos lamentável que vários Estados-Membros não estejam a cumprir as suas promessas em matéria de aplicação de legislação de promoção da eficiência energética. Por exemplo, o Governo húngaro, embora dizendo-se favorável a medidas de protecção do clima, adia há meses a aprovação do Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética.
Por outro lado, congratulamo-nos com o facto de que, apesar desta situação, algumas comunidades estão a tirar partido das oportunidades que se lhes proporcionam. Constitui um bom exemplo o programa iniciado em Óbuda, um dos maiores bairros de Budapeste, onde muitos blocos de apartamentos serão requalificados nos próximos anos, utilizando as ajudas comunitárias.
Estamos convencidos de que a Europa tem capacidade para assumir um papel de liderança no que se refere à questão da eficiência energética. Tem também grande interesse em fazê-lo. Uma utilização mais eficiente da energia significa uma economia mais eficiente, mais emprego, mais competitividade e, o que não é menos importante, um ambiente mais saudável.
Gábor Harangozó 
por escrito. - (EN) Em primeiro lugar, gostaria de saudar o relatório de iniciativa da senhora deputada Fiona Hall. Na verdade, este relatório surge num momento em que todas as iniciativas que visem reforçar acções concretas a favor de uma maior eficiência energética devem ser calorosamente recebidas. A eficiência energética é de facto o objectivo mais eficaz, permitindo utilizar instrumentos tecnológicos já disponíveis para responder séria e rapidamente aos desafios do aquecimento global e dos recursos fósseis limitados. Iniciámos agora um plano de redução do consumo de energia, e é fundamental que alcancemos os nossos objectivos no tempo previsto. No entanto, é evidente que um plano desses será enormemente dispendioso e exigirá sacrifícios económicos. Esses custos e sacrifícios serão especialmente problemáticos para os países com orçamentos mais baixos e economias menos desenvolvidas. É fundamental que os objectivos em matéria de eficiência energética não venham a piorar, muito simplesmente, a situação das indústrias e economias mais fracas nos Estados-Membros mais pobres. Logo, são necessárias medidas transitórias para apoiar os países e sectores mais vulneráveis na fase de implementação da legislação a fim de se evitar falências comerciais. Obviamente que, a longo prazo, há de facto um enorme potencial na relação custo-eficácia da conservação de energia, e tudo indica que uma política de eficiência energética mais forte beneficiaria o mercado de trabalho na União.
Eija-Riitta Korhola 
por escrito. - (FI) Existem provavelmente poucas decisões tão contraditórias e com efeitos tão abrangentes como o plano de três objectivos do Conselho no domínio da política do clima, apresentado na Primavera de 2007: uma redução de 20% das emissões, uma poupança energética de 20% e uma parcela de 20% de fontes renováveis, tudo isto até 2020. O terceiro objectivo vinculativo mencionado ameaça, lamentavelmente, acelerar as alterações climáticas. Até se entender isto, só poderão registar-se benefícios climáticos com os dois primeiros objectivos.
Poupar energia especificamente para melhorar a eficiência energética é, obviamente, um dos instrumentos mais efectivos no combate às alterações climáticas. Existe um amplo consenso a este respeito, bem como sobre o conteúdo do relatório, no Parlamento, e gostaria de agradecer à senhora deputada Hall por o ter possibilitado.
O que é louvável neste relatório é o facto de revelar uma compreensão da dimensão do tema e as opções que apresenta: os efeitos da insistência na eficiência energética devem estender-se a toda a sociedade; devem estar associados a todos os planeamentos e a todos os níveis de actividade. Os objectivos da eficiência energética e as regras aplicáveis devem ser igualmente extensíveis aos equipamentos, aos edifícios, à produção e transferência de energia, aos transportes e aos hábitos dos consumidores.
Temos de começar a agir já. É por esta razão que é lamentável que o Parlamento tenha de recordar à Comissão que já existe legislação neste domínio. Até à data, o nível de implementação nos Estados-Membros tem sido insatisfatório, e a Comissão deveria centrar a sua atenção neste facto.
Melhorar a eficiência energética implica esforço; os melhores resultados relativamente ao clima são alcançados em relação às condições do mercado. A existência de diferentes sistemas de normalização é disto um exemplo. Temos de ser cautelosos em relação à legislação inflexível: se a melhor tecnologia de que dispomos está sob o jugo do regime "punição e incentivo", os esforços envidados são suficientes. A interferência excessiva do legislador em todos os pormenores apenas serve para esgotar as organizações em causa.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk 
por escrito. - (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, neste debate sobre utilização racional da energia, concordando embora com os principais argumentos da relatora, a senhora deputada Hall, quero chamar a atenção para algumas questões que assumem uma importância particular para os novos Estados-Membros.
1. Para reduzirem o fosso que os separa dos países mais desenvolvidos da UE, os novos Estados-Membros têm de se desenvolver a um ritmo três vezes mais rápido do que aqueles, ou seja, o seu PIB tem de crescer a uma taxa anual de pelo menos 6%. Uma tal taxa de crescimento implica um aumento significativo das emissões de CO2, elemento que não foi tido em conta nas propostas avançadas pela Comissão Europeia na elaboração do seu recente "pacote” relativo à energia e às alterações climáticas.
2. As propostas da Comissão visam claramente reduzir o recurso ao carvão, o que afectará sobretudo economias como a da Polónia, que tem uma produção de energia baseada predominantemente na queima de diversos tipos de carvão.
3. A proposta de obrigar a indústria de produção de energia a adquirir todas as suas licenças de emissão de CO2 por licitação a partir de 2013 causará um enorme aumento dos preços da energia, que terá um impacto especialmente severo na economia das famílias. Neste momento, numa altura em que a percentagem das licenças de emissões adquiridas por licitação pela indústria polaca de produção de energia mal atinge os 10%, o preço da electricidade subiu cerca de 15% em 2007 e deverá subir nos anos mais próximos mais 20% a 30 %.
Mairead McGuinness 
por escrito. - (EN) Este relatório sobre eficiência energética vem na hora certa - dadas as nossas preocupações com as alterações climáticas e a necessidade de enfrentar o fim do recurso energético que são os combustíveis fósseis.
No entanto, eliminar o desperdício de energia é positivo em si mesmo e de um ponto de vista puramente egoísta; melhorar a eficiência energética deverá reduzir custos para as famílias e empresas.
Muitas pessoas têm a noção da necessidade de ser mais conscientes no consumo de energia. Muitos já sabem que um televisor consome, em standby, 45pc da electricidade consumida por um televisor que esteja ligado, que o equipamento eléctrico em standby consome 10pc da energia do agregado familiar na UE e que deixar os recarregadores de telefones ligados consome energia - 95pc da qual é desperdiçada.
E, embora todos nós possamos fazer por desligar os aparelhos eléctricos, não seria mais eficaz se os fabricantes concebessem o equipamento já na perspectiva de eliminar o desperdício de energia?
A conjugação da evolução no fabrico de produtos e de uma maior consciencialização por parte dos consumidores produzirá resultados, mas a verdade é que a indústria precisa de incentivos para desenvolver novos produtos que tenham em conta a eficiência energética, e o público precisa de mensagens concretas que o informem da dimensão da poupança energética que pode ser conseguida em casa e nos escritórios.
Péter Olajos 
por escrito. - (HU) Na minha qualidade de relator do PPE-DE na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre o Livro Verde sobre a eficiência energética (Fazer mais com menos), congratulo-me com os reiterados e crescentes esforços comunitários nesta matéria.
Por outro lado, devo manifestar também a minha desilusão, pois apesar de a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu se estarem a esforçar seriamente por definir regras consensuais e elaborar planos viáveis, a atitude dos Estados-Membros em matéria de aplicação desses planos em muitos casos deixa a desejar.
Alguns Estados-Membros ultrapassaram em vários meses, ou mais, a data-limite para a elaboração desses planos: por exemplo, há sete países que até à data ainda os não apresentaram, apesar de o prazo de apresentação dos mesmos ter terminado há sete meses.
Mas esse não é o único problema. Não há acordo social sobre estes planos, os planos que foram elaborados são frequentemente muito fracos e, em muitos casos, não reflectem um calendário e um conjunto de instrumentos realistas, que permitam realizar os objectivos comuns.
Por conseguinte, podemos dizer claramente que muitos Estados-Membros da União se limitaram a fazer belas declarações sobre a eficiência energética, a poupança de energia e o objectivo último de uma "sociedade de baixo teor de emissões de CO2", mas que não se vê grande futuro para uma economia, famílias e transportes com um nível zero de emissões de dióxido de carbono.
Seria bom que a guardiã da legislação da União, a Comissão, elaborasse de vez em quando análises sumárias e avaliações da qualidade dos planos nacionais apresentados e da medida em que os Estados-Membros os estão a aplicar.
Bogusław Rogalski 
por escrito. - (PL) Antes de mais, queria saudar o relatório de iniciativa da senhora deputada Hall. Na realidade, este relatório surge numa altura em que todas as iniciativas que visem reforçar a acção concreta em favor de uma maior eficiência energética merecem um acolhimento caloroso. O da promoção da eficiência energética é, com efeito, o domínio de acção mais profícuo, em que já dispomos de meios tecnológicos para enfrentar de forma genuína e rápida os desafios do aquecimento global e da escassez dos recursos fósseis. Agora que adoptámos um plano de redução do consumo de energia, é essencial atingirmos as nossas metas nos prazos previstos. Mas, naturalmente, esse plano envolverá custos e sacrifícios económicos enormes. Tais custos e sacrifícios serão especialmente gravosos para os países que dispõem de menos recursos orçamentais e economias menos desenvolvidas. É essencial que as metas de eficiência energética não venham, pura e simplesmente, deteriorar a situação das economias e indústrias mais débeis, dos Estados-Membros mais pobres. Como tal, impõe-se adoptar medidas transitórias específicas de apoio aos sectores e países mais vulneráveis, para prevenir rupturas no mercado. A longo prazo, é claro que a conservação de energia encerra um enorme potencial de progresso com baixo dispêndio de recursos e a melhoria da eficiência energética, muito provavelmente, trará benefícios para o mercado de emprego da União.
Toomas Savi 
por escrito. - (EN) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Hall pelo seu relatório verdadeiramente abrangente, empenhado em melhorar a eficiência energética e exortando os Estados-Membros que estão muito atrasados na implementação da legislação existente a tomar todas as medidas necessárias.
Em segundo lugar, apraz-me admitir que o presente relatório não só indicou formas de os consumidores industriais pouparem energia como também os pequenos consumidores - especialmente através de uma consciencialização e da prestação de uma informação fiável sobre as opções mais amigas do ambiente. Há que ter em atenção que o consumo doméstico é responsável por 40% do consumo total de energia. Por conseguinte, é da responsabilidade de cada um de nós contribuir para maximizar a eficiência energética.
Em terceiro lugar, o consumo de energia está a aumentar cada vez mais e consequentemente a despesa relativa à energia. É pois uma questão de simples bom senso aplicar medidas que visem a eficiência energética a fim de se optimizar o uso dos meios de produção.
Alyn Smith 
por escrito. - (EN) Senhor Presidente, felicito a senhora deputada Hall pelo seu relatório, que contém uma série de sugestões sensatas, exequíveis e convincentes com vista à promoção da eficiência energética. No meio desta confusão entre produção de energia e segurança dos abastecimentos, arriscamo-nos a perder de vista o facto de as mudanças, quer nas normas relativas aos edifícios e aparelhos, quer na forma como consumimos energia, permitirem por si só aumentar significativamente a capacidade energética. Apraz-me apoiar este relatório e espero que seja o começo de novas medidas neste sentido.
