Reinício da sessão
Presidente.
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido encerrada na quinta-feira, 27 de Março de 2003.

Presidente. -
Foi distribuída a versão definitiva do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada nos termos dos artigos 110º e 110º bis do Regimento pela Conferência dos Presidentes, reunida a 3 de Abril de 2003. Foram propostas as seguintes modificações:
Segunda-feira:
Nos termos do nº 1 do artigo 144º do Regimento, recebi do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus um pedido de devolução à comissão do relatório (A5-0443/2002) elaborado pelo deputado Medina Ortega, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, sobre a declaração da Comissão: 'Simplificar e melhorar o ambiente regulador?.

Medina Ortega (PSE).
Senhor Presidente, na sequência do debate na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, e, além disso, como consequência da apresentação de novos documentos da Comissão relativos ao mesmo assunto da melhoria da regulamentação comunitária, o meu grupo entende que se devia proceder a novo envio do relatório à comissão competente quanto à matéria de fundo, tendo em vista apresentar no plenário uma proposta que possa obter o maior apoio possível.

Presidente. -
Visto que ninguém se opõe a este pedido, o relatório será novamente enviado à comissão, conforme solicitado.
Quarta-feira:
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia solicitou que fossem inscritas declarações do Conselho e da Comissão sobre a ajuda humanitária ao Iraque.

Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, caros colegas, a situação humanitária no Iraque é bem clara para todos nós. É por esse motivo que o nosso grupo continua a acreditar na importância de uma declaração da Comissão e do Conselho sobre as perspectivas da ajuda humanitária ao Iraque, bem como sobre as decisões iniciais que foram tomadas a esse respeito por estas duas Instituições. Queríamos, por isso, solicitar que se aduza este ponto à ordem do dia.

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, se antes da guerra, a situação humanitária no Iraque era terrível, por causa do embargo, actualmente é catastrófica. Há muito tempo, porém, que todos o sabemos. Quando, há dois meses, a nossa delegação de 31 membros do Parlamento Europeu se deslocou a Bagdade, reunimo-nos com as agências da ONU, que nos preveniram do facto. Os seus representantes disseram-nos que, se houvesse guerra, a situação seria catastrófica. Agrada-me, por isso, sobremaneira poder dizer que a ONU não esperou pelo apoio da Europa para tratar da situação humanitária. Penso, por conseguinte, que a Europa, que não foi capaz de condenar esta guerra e de exigir que se lhe pusesse termo, não devia tentar aliviar a consciência, debatendo a situação humanitária neste hemiciclo. É evidente que devíamos assumir as nossas responsabilidades, mas não vale a pena querer fazer demasiado tarde uma declaração sobre este assunto. Logo, sou contra essa declaração.

Bautista Ojeda (Verts/ALE).
Senhor Presidente, a proposta apresentada pelo nosso grupo na semana passada no sentido de debatermos a ajuda humanitária ao Iraque foi rejeitada com argumentos do género: 'é precipitado?, 'não pensámos nisso?, ou 'talvez, quando a guerra tiver acabado?. Senhor Presidente, creio, sinceramente, que esta não é uma abordagem séria.
O nosso grupo crê que se devia iniciar este debate o mais brevemente possível. Senhor Presidente, recordo que, muito recentemente, este Parlamento aprovou uma resolução comum em que afirmava tratar-se de uma crise sem precedentes, que requeria uma acção urgente. Não somente se torna necessário, de um ponto de vista humanitário e de solidariedade, como também de um ponto de vista político, já que, além disso, temos de reconstituir a unidade de acção da União Europeia perante este conflito, esta crise e esta guerra, e a melhor forma de o fazermos seria falarmos e chegarmos a acordo sobre a ajuda humanitária.

Ludford (ELDR).
Senhor Presidente, queria apenas protestar contra a decisão, maioritariamente aprovada pela Conferência dos Presidentes, de não enviar uma delegação do Parlamento Europeu à primeira audição do julgamento de Leyla Zana, que, como todos sabemos, foi laureada com o Prémio Sakharov. Esta decisão foi, apraz-me dizê-lo, rejeitada pelo Grupo ELDR bem como pelo Grupo GUE/NGL. Os Conservadores, os Socialistas e o Grupo dos Verdes, porém, insistiram em cancelar a delegação. Com base no argumento de este ser um momento sensível na Turquia, haviam sido exercidas pressões pelo lado turco no sentido de não ser enviada uma delegação. É certo que este é um momento sensível mas, uma vez que as posições da população turca em relação ao Iraque são partilhadas pela maioria dos cidadãos da União Europeia, a UE enquanto tal não deveria ser nem mais nem menos popular do que o é habitualmente.
Todos os momentos são sensíveis quando se trata de levantar questões relacionadas com os direitos humanos ou com os direitos dos Curdos na Turquia. No entanto, se o não fizermos, estaremos a prejudicar a própria Turquia e a comprometer a possibilidade de integração deste país na UE. Espero, pois, que a assembleia una a sua voz à minha para deplorar a decisão maioritária tomada pela Conferência dos Presidentes. Segundo julgo saber, será enviada uma delegação à segunda audição, a realizar no dia 25 de Abril de 2003, e espero que não encontrem argumentos para cancelar também essa delegação. A primeira decisão foi absolutamente deplorável.

Presidente. -
Cumpre-me informar que, numa recente reunião da Conferência dos Presidentes, foi decidido enviar uma delegação à próxima audição, que terá lugar no dia 25 de Abril de 2003.

Bernié (EDD).
Senhor Presidente, em Outubro de 2001, no auge da dupla crise das vacas loucas e da febre aftosa, a Comissão demonstrou ser incapaz de gerir o mercado da carne de bovino, o que conduziu ao colapso dos preços pagos à produção e a uma subida dos preços nos retalhistas. Perante esta situação, as organizações sindicais francesas assumiram as suas responsabilidades, tomando parte, a pedido expresso do governo de Jospin, em negociações tendentes a evitar o colapso da cadeia de alta qualidade do mercado, estabelecendo um preço mínimo. Em nossa opinião, esta é uma atitude responsável. A Comissão, porém, não é da mesma opinião, tendo condenado pesadamente aquilo a que chama um acordo sobre o preço da carne. O facto de estes sindicatos se terem pronunciado contra a reforma da PAC, não significa que a Comissão os deva eliminar.
É por esse motivo, Senhor Presidente, que convido Vossa Excelência a pedir à Comissão que revogue esta vergonhosa decisão, que equivale a um verdadeiro ataque à liberdade dos sindicatos. Queria também pedir a Vossa Excelência que convide a Comissão a vir explicar-se perante o Parlamento, nos termos do artigo 38º do nosso Regimento. A União Europeia só pode funcionar caso se mantenha humanista e fraterna.

Presidente. -
Tratarei de acompanhar o assunto, com base nas suas observações.

Nordmann (ELDR).
Senhor Presidente, em resposta à instigação à guerra contra o Iraque, foram profanados, na semana passada, no cemitério de Étaples, os túmulos de soldados britânicos e irlandeses.
Senhor Presidente, espero que Vossa Excelência possa associar-se à expressão do sentimento de horror e de consternação que esta profanação já suscitou, ocorrendo, como ocorreu, num momento em que os soldados britânicos se encontram envolvidos numa guerra que, sejam quais forem as controvérsias causadas pela sua instigação, opõe as democracias a um fascismo totalitarista.
Não estou a falar apenas como francês e anglófilo, Senhor Presidente, mas sim como militante europeu que, a um ano do centenário da entente cordiale, gostaria que Vossa Excelência associasse a nossa Instituição à comemoração de um acontecimento que conduziu a um século de comunidade, de sangue e de glória e que, desse modo, constitui um acontecimento fundador da União Europeia.
Presidente. -
Senhor Deputado Nordmann, em nome do Parlamento Europeu, e na minha qualidade de Presidente do mesmo, faço minhas e da Presidência desta casa as suas observações.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Também eu me desejo associar às observações aqui proferidas pelo senhor deputado Nordmann. Contudo, o que pretendo aqui realçar é a ameaça associada ao SARS que poderá surgir na Europa, na ausência de uma autoridade capaz de lidar com o problema de uma forma concertada e coordenada, a nível europeu. Estou ciente de que irá aqui ser realizado um debate sobre este assunto mas, infelizmente, não terei oportunidade de expressar a minha opinião nesta matéria.
Exorto o Conselho a convocar urgentemente uma reunião informal dos Ministros da Saúde dos Estados-Membros, a fim de procurar coordenar a resposta europeia a este problema. Apelo ao Parlamento Europeu e a todos os Estados-Membros para que apoiem a iniciativa proposta pelo senhor Comissário Byrne no sentido de os nossos Tratados serem alterados por forma a que a UE disponha, pelo menos, dos mesmos poderes para lidar com doenças humanas de que dispõe para lidar com doenças animais.

Presidente. -
Senhor Deputado De Rossa, atendendo a que não irá participar na resposta à declaração do senhor Comissário, estou certo de que a Comissão tomará de bom grado em consideração as suas observações.

Sandbæk (EDD).
Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para o facto, confirmado por relatos na imprensa israelita e estrangeira, de o campo de refugiados de Tulkarem ter sido invadido por forças israelitas, na manhã de quarta-feira. Os soldados ordenaram que todos os homens e rapazes com idades compreendidas entre os 15 e os 55 anos abandonassem as suas casas e se reunissem em dois locais no interior do campo, onde foram obrigados a permanecer durante horas a fio e interrogados um a um. O exército deteve onze homens, que afirmou serem terroristas procurados. Os restantes homens e rapazes foram obrigados a entrar em autocarros e camiões que os transportaram para um local a vários quilómetros de Tulkarem, onde lhes foi dito que se apeassem e que lhes era proibido regressar a suas casas nos próximos três dias. Ali foram deixados, sem nada para além da roupa que tinham vestida, e sem que o exército lhes providenciasse quaisquer meios essenciais para aqueles três dias de exílio forçado.
Entretanto, algumas mulheres do campo de refugiados de Tulkarem deslocaram-se ao local para levar alimentos e outros bens de primeira necessidade aos seus maridos, irmãos e filhos, tendo também elas sido impedidas pelos soldados de regressarem ao campo de refugiados. Ficaram, pois, também deslocadas.
Um coronel do exército israelita assumiu publicamente a responsabilidade por esta acção, obviamente contrária à quarta Convenção de Genebra, de que Israel é um dos Estados signatários. O coronel declarou ter-se tratado de uma acção positiva e bem sucedida, com resultados satisfatórios.

Presidente. -
Tomarei nota das suas observações e levantarei a questão junto das autoridades israelitas, após o que a informarei dos resultados das minhas diligências.

Andrews (UEN).
Senhor Presidente, fazendo um ponto de ordem, gostaria de chamar a sua atenção para um artigo publicado no jornal espanhol El País no dia 30 de Março, intitulado 'Meia dúzia de países foram alvo de escutas na sede do Conselho. A UE acusa Israel de espionagem.'
Senhor Presidente, não sou ingénuo ao ponto de pensar que este incidente constituiu um caso único, e sei que é prática comum em todo o mundo os serviços de informação secreta recolherem informações para os seus governos. Contudo, gostaria de lhe perguntar que medidas foram tomadas pelos serviços de segurança do Parlamento para a detecção de semelhantes dispositivos de escuta e espionagem nos novos gabinetes do Parlamento, recentemente construídos. Face ao relatório da comissão parlamentar sobre o Echelon, sou de parecer que nos deveríamos ocupar urgentemente desta questão.

Presidente. -
No que se refere a medidas de controlo, e face à questão que o senhor deputado nos coloca, iremos consultar as outras Instituições a fim de apurar se há medidas que permanecem por tomar. Aqui, no Parlamento, tanto quanto sabemos, não há lugar a práticas de escuta, já que procuramos desenvolver publicamente a nossa actividade. Em todo o caso, continuaremos a tomar todas as medidas e precauções ao nosso alcance.

Gasóliba i Böhm (ELDR).
Senhor Presidente, caros colegas, independentemente dos acordos a que possamos chegar na próxima quinta-feira relativamente à resolução sobre Cuba, peço a Vossa Excelência que tome, urgentemente e a título pessoal, providências em prol da situação dos 78 detidos, acusados de conspiração, nos termos da Lei de Defesa da Independência Nacional e da Economia, de 1999. Segundo um jornal espanhol, a principal acusação contra um dos detidos, Raúl Rivero, é a de conspirar, através de uma agência subversiva francesa, Reporters sans Frontières. Isto demonstra a actual paranóia da ditadura de Fidel Castro. Como, além disso, são submetidos a processos sumaríssimos, creio ser urgente que Vossa Excelência intervenha de molde a que melhorem a situação e as condições em que se encontram estes acusados.

Presidente. -
Ultimamente, já por mais de uma vez que esse grupo aqui foi referido, nomeadamente pelo senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra. Dirigi-me por escrito, e em termos inequívocos, às autoridades cubanas a respeito deste assunto, mas ainda não obtive resposta. Transmitirei aos senhores deputados interessados na questão o teor da resposta, se e quando a receber. Já procurámos intervir nesta questão.

Patakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, não podemos deixar de condenar a atitude desdenhosa do Secretário de Estado americano para com os seus parceiros europeus da ???? e para com a União Europeia, ao recusar-se a descer do seu trono na recepção que deu à troika da União Europeia e aos seus outros homólogos no quartel-general da ???? como novo soberano. O Sr. Powell exigiu que a Organização das Nações Unidas legitimasse a suja guerra imperialista depois do facto consumado e que fosse ratificado o papel central dos EUA na partilha do espólio do povo iraquiano. Em troca, ofereceu aos países da União Europeia e da ???? a possibilidade de receberem algumas migalhas dos despojos ensanguentados do Iraque, desde que financiassem a chamada ajuda humanitária.
O Conselho tem de nos explicar por que motivo nos encontros com o Sr. Powell não houve uma pessoa sequer que proferisse uma única palavra de condenação da guerra. Que novo papel é esse da Organização das Nações Unidas ao qual a Presidência grega já faz referência? O Conselho tem de nos explicar se, apesar das permanentes e maciças manifestações dos povos da Europa, a União Europeia está disposta a desempenhar o papel de coveiro e a seguir à letra as instruções dos EUA, como dão a entender as declarações públicas de altos funcionários governamentais. Uma tal atitude política, que serve directamente os interesses do grande capital, só poderá provocar uma reacção popular ainda maior.

Sakellariou (PSE).
Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa decidiu apresentar uma pergunta oral sobre Cuba - tal como já foi igualmente referido pelo senhor deputado Gasòliba i Böhm -, por forma a podermos discutir com o Conselho e com a Comissão os problemas existentes neste país, de modo a podermos, no enquadramento adequado, abordar circunstanciadamente os argumentos e chegar a conclusões. Senhor Presidente, por este motivo, a maioria do meu grupo já se pronunciou maioritariamente contra a realização de um debate sobre questões actuais e urgentes, devido a acharmos que a situação em Cuba é tão grave e tão importante que tem de ser tratada no enquadramento próprio, não sendo um debate de três minutos adequado para tomar decisões a este respeito.
Senhor Presidente, conheço a sua posição sobre as recentes prisões efectuadas em Cuba, e conheço igualmente a condenação pronunciada pelo Conselho relativamente aos acontecimentos em Cuba. Esta é uma das razões que nos leva a considerar que este tema deve ser tratado neste contexto e não num debate sobre questões actuais e urgentes. A sua resposta perante esta situação foi efectivamente a resposta correcta.
A minha pergunta é, se vamos, na realidade, ter essa sessão de perguntas orais.
Presidente. -
Creio que a assembleia já se pronunciou acerca da questão do debate sobre as violações dos direitos humanos e do Estado de direito. O debate irá ter lugar mas, em minha opinião, não deveria comprometer a possibilidade de os colegas na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa procederem a uma reflexão mais aprofundada, se a comissão assim o entender, a fim de organizarem uma troca de pontos de vista com as outras Instituições.

González Álvarez (GUE/NGL).
Senhor Presidente, permita-me que expresse aqui - nesta casa, que há dez anos considero minha - o horror que me causa a mutilação de vítimas inocentes no Iraque. Todas elas têm nome, tal como Vossa Excelência e eu, e de modo algum são meras estatísticas.
Quero expressar esta angústia, porquanto, se bem que já se clame vitória, ainda não sabemos como vai terminar esta catástrofe, sendo de lamentar que este Parlamento não tenha sido capaz de fazer-se eco dos pontos de vista de milhões de europeus, que, por de toda a Europa, se pronunciam contra esta guerra. Lamento muito que este Parlamento não tenha sido capaz de redigir uma resolução, em que dissesse uma coisa muito simples: 'Acabem com a guerra. Acabem com a mortandade?.
Gostaria também de manifestar o meu horror pelo facto de, há alguns dias a esta parte, termos vindo a assistir à distribuição escandalosa e obscena, feita pelo Governo dos Estados Unidos, da pilhagem, sob a forma de lucros da reconstrução. Considero vergonhoso que este Parlamento nem isso tenha condenado, essa obscenidade repelente da pilhagem a ser distribuída por cima dos cadáveres, não só de iraquianos, como também de jovens soldados britânicos e norte-americanos que também estão a perder as suas vidas. Senhor Presidente, não me foi deixada qualquer opção: tive de manifestar estes sentimentos.

Presidente. -
Devo dizer que partilho, em geral, o seu sentimento de desilusão pelo facto de a assembleia não ter conseguido chegar a acordo em relação a nenhuma das múltiplas opções de que dispunha. No que respeita à nossa preparação destes debates, é talvez recomendável mantermos um certo grau de serenidade, a par da emoção e do empenhamento convictos que depositamos nestas questões.

Lagendijk (Verts/ALE).
Senhor Presidente, desejava apenas responder à intervenção da senhora deputada Baronesa Ludford, que fez uma observação ao facto de que, na minha qualidade de Presidente da delegação da EU para a Turquia, eu teria apresentado um pedido de não se enviar qualquer delegação ao julgamento de Leyla Zana. Ora isso não é verdade. Eu escrevi-lhe uma carta, Senhor Presidente, com o pedido de se adiar o envio dessa delegação, e não de a cancelar. Trata-se de uma diferença importante, porquanto, também eu me dou conta da importância desta delegação. Só que é igualmente importante saber quando partirá esta delegação e quem a constituirá. Não é verdade que só os Democratas-Cristãos, os Socialistas e os Verdes tenham considerado que o 28 de Março poderia não ser uma data particularmente oportuna. Muito mais importante foi o facto de a própria Leyla Zana nos ter feito saber, por intermédio do seu advogado, que não seria bom estarmos presentes no seu julgamento, em 28 de Março. Considero, por isso, um tanto ou quanto estranho o facto de haver grupos neste Parlamento, e agora também a senhora Baronesa Ludford, que pretendem ir, a todo o custo, só porque o Parlamento decidiu ir. Por outro lado, a meu ver, é muito importante o que a pessoa que vamos visitar e a quem pretendemos dar apoio pensa de tal pedido. Leyla Zana disse-nos, repetidas vezes, que seria muito melhor irmos mais tarde, com uma delegação completa do Parlamento. Esta é a situação, e considero lamentável que a senhora Baronesa não tenha apresentado estas questões a uma luz favorável.

Santini (PPE-DE).
Senhor Presidente, para desanuviar um pouco: como é da tradição, as sessões da Primavera deste Parlamento são agradavelmente tomadas de assalto por crianças da escola, por grupos de alunos e estudantes de toda a Europa. É a altura das viagens escolares organizadas. No entanto, nem toda a gente está igualmente em situação de poder aproveitar esta grande oportunidade que nós poderemos oferecer a todos os nossos jovens europeus: na verdade, os alunos e estudantes das regiões mais distantes e periféricas não podem cá vir por razões económicas, devido aos custos envolvidos. Até há alguns anos, o Parlamento concedia assistência e ajudas concretas às escolas e aos estudantes de toda a Europa, mas depois, para poupar dinheiro, essas ajudas foram cortadas. Estudei rapidamente o assunto e descobri que são concedidas algumas ajudas às Regiões - às autoridades regionais -, mas, infelizmente, as Regiões gerem essas ajudas como bem entendem. Não me parece justo, Senhor Presidente, que os estudantes que vêm de longe não tenham a mesma oportunidade daqueles que vivem mais perto de vir ver como nós trabalhamos e aquilo que fazemos, tal como acontecia no passado. Penso que, de todo o dinheiro que possamos gastar com grupos de visitantes, o dinheiro que é gasto com jovens é, sem dúvida, o mais importante e também aquele que merece, inclusivamente, um pequeno sacrifício financeiro.
Presidente. -
Senhor Deputado Santini, solicitarei aos serviços competentes que o informem por escrito da evolução, nos últimos anos, das diferentes componentes orçamentais nesse domínio. Na minha qualidade de Presidente, acolhi no seio desta casa um número significativo de grupos escolares, pelo que estou ciente de que continuamos a investir fortemente no programa Euroscola, destinado aos jovens alunos das escolas da União Europeia. O programa será em breve alargado às crianças das escolas dos países candidatos. Solicitarei aos colegas que lhe comuniquem quaisquer outras mudanças verificadas e que ponderem sobre se esta é uma questão que mereceria uma reflexão da nossa parte.

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, sempre me esforcei por manter o diálogo entre este Parlamento e as autoridades e o povo de Cuba. Creio, porém, Senhor Presidente, que este Parlamento não devia deixar de erguer a voz nestas circunstâncias, em que se tem registado uma onda de detenções de pacíficos dissidentes, de defensores dos direitos do Homem e de jornalistas independentes, como Raúl Rivero e Ricardo González Alonso, para quem o Ministério Público exige penas que vão de 20 anos a prisão perpétua, no contexto de um processo sumário, a que não puderam assistir nem representantes dos meios de comunicação, nem representantes diplomáticos acreditados em Havana.
Senhor Presidente, o meu grupo e eu estamos cientes da iniciativa apresentada pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, que apoiamos, de no mês de Maio realizarmos um debate sobre esta situação. Creio, porém, Senhor Presidente, que este Parlamento não estaria a cumprir o seu dever, e estaria a prestar um fraco serviço à causa da liberdade, se não erguesse a voz para condenar estes factos e todos os actos de violência que tenham tido, ou possam vir a ter, lugar em Cuba, para transmitir a sua solidariedade às famílias das vítimas e dos detidos, e para ser muito firme na sua exigência inequívoca de liberdade.

Presidente. -
No que se refere à sua sugestão de uma data em Maio, apraz-me verificar que o presidente do seu grupo, senhor deputado Poettering, estava atento ao que foi dito. Essa proposta deveria ser apresentada pelo seu grupo, ou por qualquer um dos grupos, através da Conferência dos Presidentes.

Laguiller (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Vossa Excelência apelou à serenidade nestes debates, mas bombas não criam um sentimento de serenidade. Condeno a profanação dos cemitérios em Inglaterra, que considero lamentável. Hoje, porém, perante a guerra, o meu sentimento de horror não provém daí, mas sim dos milhares de iraquianos mortos e dos bombardeamentos intensivos que estão a espalhar o terror em Bagdade e Bassora, e a matar homens, mulheres, crianças, e velhos, e também da falta de água, que pode dar azo a epidemias.
Verifiquei que a indignação de alguns membros desta assembleia é uma indignação selectiva. Pessoalmente, condeno esta guerra, os trusts do petróleo, e outros, ligados aos governos do Reino Unido e dos Estados Unidos, que estão a aterrorizar uma nação inteira e que já estão a repartir entre si os lucros da reconstrução.

Van Orden (PPE-DE).
Senhor Presidente, diversos colegas manifestaram aqui a sua preocupação quanto à situação humanitária no Iraque. O que podemos afirmar com toda a confiança é que a situação da população iraquiana irá melhorar imensamente com o afastamento de Saddam Hussein e do seu regime tirânico. Este Parlamento deveria saudar as acções das forças armadas da coligação, sobretudo as dos Estados Unidos e do Reino Unido, que contribuíram de modo crucial para o derrube daquele odioso regime. Lamento que os apoiantes de Saddam nesta casa se sintam consternados. Cumpre-nos felicitar as forças armadas da coligação pela sua contenção e pelo enorme êxito de que foi coroada a sua intervenção.

Ferrer (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de insistir em que a gravidade dos factos que estão a ocorrer em Cuba exige um debate em profundidade, motivo por que me alegraria se pudéssemos ir por diante com a ideia de uma pergunta oral com debate em profundidade sobre o assunto.
Todavia, também gostaria de insistir em que uma questão não elimina a outra. Creio, por isso, que a gravidade dos juízos sumários que acabam de ter lugar, a gravidade das detenções a que foram submetidas pessoas que simplesmente exerceram o seu direito à liberdade de expressão, ou o direito de utilizar a lei em vigor para criar espaços de liberdade, exige que este Parlamento erga imediatamente a voz para transmitir uma mensagem de esperança às pessoas que neste momento estão a passar por grandes sofrimentos e graves preocupação. Creio que seria muito positivo, se, na quinta-feira, pudéssemos condenar o que está a acontecer em Cuba.

Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, também eu gostaria de lhe solicitar que enviasse ao Presidente dos Estados Unidos, senhor George Bush, e ao Primeiro-Ministro britânico, senhor Tony Blair, uma mensagem de reconhecimento pelo feito notável de, ao cabo de apenas duas semanas de guerra, começarmos já a ver o povo iraquiano, após longos anos de sofrimento e opressão, a ser libertado de um dos tiranos mais sanguinários do mundo dos nossos dias, e isto com um número de baixas civis e militares muito baixo, se tivermos em conta a enorme dimensão da acção em causa.
Cada vida inocente que se perde é uma tragédia, mas a verdade é que, nas duas últimas semanas, Saddam Hussein executou e torturou mais pessoas por deserção e por terem saudado a chegada das nossas tropas do que a coligação poderá ter morto acidentalmente, em consequência das hostilidades militares.
A guerra tem sempre um preço em termos de sofrimento humano, mas a liberdade humana e a segurança global de todos nós, essa, não tem preço.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o Síndroma Respiratório Agudo Severo (SARS).

Byrne
Senhor Presidente, apraz-me ter a oportunidade de informar a assembleia sobre as circunstâncias em torno da doença conhecida por Síndroma Respiratório Agudo Severo ou, abreviadamente, SARS. Essa informação reparte-se por diversas questões. Que doença é esta? Qual a sua proveniência? Como se transmite? Como podemos controlá-la?
Este síndroma é uma doença respiratória recentemente detectada na Ásia, na América do Norte e na Europa. Regra geral, a doença manifesta-se inicialmente por febre, associada, por vezes, a outros sintomas, como arrepios, dores de cabeça e dores musculares. No espaço de dois a dez dias, os doentes infectados com SARS poderão igualmente apresentar sintomas de tosse, que eventualmente evoluirá para dificuldades respiratórias. Em 10 a 20% dos casos, os pacientes necessitarão de ventilação mecânica. Estima-se que o SARS é fatal em 4% dos casos. Por enquanto, para além de bons e intensivos cuidados médicos de apoio ao doente, não existe um tratamento específico capaz de, de uma forma consistente, melhorar a situação dos doentes infectados com SARS.
No que respeita ao agente causador da doença, os cientistas detectaram nos pacientes com SARS um vírus anteriormente desconhecido, pertencente à família dos coronavírus. Se bem que, de momento, a principal hipótese aponte para que seja efectivamente este novo coronavírus a causa do SARS, não está excluída a possibilidade de outros vírus, presentemente sob investigação, serem também agentes causadores da doença.
No que se refere à transmissão, a forma mais comum como o SARS parece transmitir-se é através de secreções respiratórias, ou, mais concretamente, gotículas, expelidas para o ar pelo doente infectado com SARS quando este tosse ou espirra, e depois inspiradas por outra pessoa. No entanto, não são de excluir outras formas de transmissão, como o contacto directo mais próximo com uma pessoa infectada. Nomeadamente, sabe-se que já houve casos de transmissão a profissionais de saúde e a pessoas que coabitavam com doentes infectados com SARS. E têm sido manifestadas preocupações quanto a outras potenciais formas de contágio.
Quanto à questão da origem desta doença, uma equipa de investigação da OMS foi, recentemente, autorizada pelo Governo da República Popular da China a deslocar-se à província de Guangdong. Os cientistas especulam, neste momento, que o vírus do SARS poderá ter saltado de uma espécie animal para um ser humano ou, alternativamente, ser o resultado da mutação de um vírus para uma forma mais virulenta. Prevê-se que, no desenrolar do seu trabalho, a equipa da OMS venha a visitar a cidade de Foshan, onde foi detectado o primeiro caso de SARS.
Em relação ao número de casos na União Europeia, no seu conjunto, os 15 Estados-Membros participaram à Comissão um total de 46 casos - 19 prováveis e 27 suspeitos -, sem vítimas mortais. Importa também assinalar que não se registaram quaisquer casos de transmissão local no interior da União Europeia.
Entre os países candidatos, os países da EFTA e os outros países da Europa, 14 países comunicaram a detecção de casos, no total de oito - três prováveis e cinco suspeitos -, sem vítimas mortais.
Nos restantes países, foram comunicados até à data 2 396 casos no total, entre os quais 89 mortais.
Inevitavelmente que a presença de factores desconhecidos e a forma como a doença alastrou pelo mundo despertaram fortemente a atenção dos meios de comunicação social. No entanto, não devemos perder de vista que, muito embora se designe frequentemente o SARS por 'pneumonia mortal', as estimativas indicam que esta doença mata menos pessoas do que a gripe 'normal'.
De qualquer das formas, o Síndroma Respiratório Agudo Severo demonstra claramente que vivemos, hoje, num mundo verdadeiramente globalizado, onde a crescente mobilidade das pessoas permite também que as doenças se propaguem cada vez mais livremente.
Atendendo às facilidades e à profusão de meios de transporte de que dispõem os viajantes hoje em dia, impõe-se, a nível transfronteiras, um grau de preparação cada vez maior para lidar com a ameaça que representam as doenças transmissíveis. Na União Europeia, há que reforçar a vigilância e a coordenação a nível comunitário, a fim de controlar a ameaça à saúde pública. Venho insistindo nisto de há algum tempo a esta parte e, no âmbito da Convenção Europeia, o relatório elaborado pelo senhor deputado Katiforis reconhece esta necessidade. Espero que, nos seus debates, a Convenção tenha este aspecto em consideração.
Na UE, a Rede para a prevenção das doenças transmissíveis deu início à sua actividade há três anos, tendo por objectivo a detecção e o controlo de doenças transmissíveis nas pessoas, independentemente da respectiva causa e meio de transmissão. Esta rede serve para exercer vigilância e investigar os surtos de doença. Desempenha também funções ao nível da identificação das causas e da definição de medidas de controlo. O papel da Comissão é coordenar e apoiar estas actividades.
O surto de SARS põe à prova as verdadeiras capacidades dos dois pilares da referida Rede - vigilância epidemiológica e alerta precoce. Em articulação com a Comissão, o comité da Rede definiu e pôs em prática um eficaz sistema de vigilância. O sistema regista todos os casos suspeitos de SARS e fornece um quadro completo e inequívoco da evolução verificada durante o surto.
Obviamente que temos de ser cautelosos e que, em termos de segurança, mais vale pecarmos por excesso do que por defeito. Esta abordagem tem demonstrado a sua eficácia: na maioria das vezes, os casos suspeitos revelaram tratar-se de qualquer outro problema.
No entanto, isto não deixa margens para complacência. A estratégia de vigilância do Síndroma Respiratório Agudo Severo seguida pela União Europeia está estreitamente ligada à vigilância exercida a nível mundial pela Organização Mundial da Saúde.
O segundo elemento desta estratégia é a prevenção. Temos de concertar esforços com vista a reduzir a exposição à doença. Devem ser desencorajadas ou adiadas as viagens desnecessárias às regiões afectadas. Hong Kong e a província chinesa de Guangdong foram classificadas como regiões afectadas pela OMS. Esta classificação está constantemente a ser revista e serão comunicadas novas informações caso a situação noutras regiões torne recomendáveis as restrições aos viajantes.
De igual modo, é de todos reconhecida a importância dos controlos médicos à partida das regiões afectadas, bem como da prestação de informações aos passageiros e tripulações dos transportes aéreos.
A Comissão está a desempenhar o seu papel de coordenadora, promovendo abordagens e critérios comuns. Durante as últimas três semanas, os meus serviços procuraram proceder à integração de medidas de âmbito nacional com medidas adoptadas à escala mundial, através de reuniões regulares, audio-conferências e consultas junto dos Estados-Membros, dos países candidatos e da OMS.
Obviamente que o Síndroma Respiratório Agudo Severo abarca outras dimensões que não apenas as implicações para a saúde pública. O impacto político e económico do surto de SARS já se fez sentir. As recomendações aos viajantes tiveram consequências nos sectores das viagens aéreas e do turismo, na Ásia. Houve que adiar feiras e encontros industriais e prevê-se que o crescimento económico que se vinha registando na Ásia venha a ser afectado. Evidentemente que a comunicação atempada à OMS por parte dos países afectados poderia, em grande parte, ter mitigado as consequências. Eis uma lição fundamental a colher para o futuro.
Cumpre-me salientar que a capacidade da Comissão para alargar ainda mais o seu papel de coordenação e facilitação está neste momento no seu limite. Na ausência de novas disposições tendentes a assegurar a articulação dos conhecimentos existentes, não nos será possível desenvolver adicionalmente os esforços que já vimos empreendendo. Já me referi em diversas ocasiões aos planos da Comissão para o reforço da nossa capacidade para lidar com as doenças transmissíveis.
Em minha opinião, a forma mais eficaz de fortalecer a acção da União seria através da criação de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças. Como é do conhecimento de um grande número dos deputados aqui presentes, está a progredir a bom ritmo a elaboração, pela Comissão, da respectiva regulamentação de habilitação, a qual tenciono apresentar dentro dos próximos dois meses. A minha proposta vai no sentido da criação do referido Centro até 2005.
O Centro terá por missão o reforço da vigilância. Coordenará a facilitará as respostas comuns, e desenvolverá a colaboração com os Estados-Membros, com países terceiros e com organizações internacionais, sobretudo a OMS. Não se substituirá às competências nacionais existentes, antes fará a articulação entre as mesmas para que possam actuar como ponto de referência e coordenação, tanto em situações de rotina como de crise. O Centro irá igualmente desempenhar um papel importante numa União Europeia alargada.
A nível multinacional, pode afirmar-se que a situação do Síndroma Respiratório Agudo Severo está neste momento sob controlo, embora não esteja a registar melhorias, como inicialmente se esperara. Na Europa, a situação continua a parecer controlável. Todavia, haverá que manter os rigorosos procedimentos de controlo instaurados. Na luta que presentemente travamos para controlar esta doença, é crucial que toda e qualquer pessoa que suspeite apresentar os sintomas e se tenha deslocado a uma das regiões afectadas consulte rapidamente o seu médico.
Não devemos descurar o apoio que a UE e os seus Estados-Membros podem prestar aos países afectados na sua busca das causas desta doença e do respectivo tratamento. Ainda prossegue o debate sobre se o agente causador se situa mais próximo da constipação comum ou do coronavírus. Devemos continuar a apoiar a OMS nos seus esforços para encontrar a resposta a esta questão.
Por último, posso assegurar-vos de que a Comissão, em articulação com os Estados-Membros, e em estreita colaboração com os países candidatos e a OMS, continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a propagação do SARS.
Em resposta ao que o senhor deputado De Rossa aqui referiu há pouco, posso afirmar que já houve discussões prévias com o Conselho tendo em vista a organização, num futuro próximo, de uma reunião no seio do Conselho para debater mais aprofundadamente esta questão.

Trakatellis (PPE-DE).
Senhor Presidente, temos hoje uma excelente oportunidade de debater e compreender determinadas questões essenciais relacionadas com a saúde pública, bem como de as promover ao nível da União Europeia. E já que tive a honra de ser relator do programa de saúde pública para a União Europeia, gostaria de destacar o facto de uma das três linhas de acção deste programa para os próximos cinco anos ser precisamente o desenvolvimento de uma resposta rápida aos riscos que ameaçam a saúde.
Gostaria de fazer dois ou três comentários e voltar em seguida àquilo que disse o Senhor Comissário a propósito da criação de um centro, que neste momento é já essencial, para que possamos enfrentar eficazmente os riscos para a saúde. É do conhecimento geral que a mobilidade hoje existente, com milhões de pessoas a viajar para todos os cantos do planeta, favorece enormemente a propagação de doenças contagiosas. Vimos como isso aconteceu no caso da síndrome respiratória aguda severa. Começou numa província da China e neste momento já há conhecimento de casos na Europa. A segunda questão importante é o aparecimento repentino de epidemias de novas doenças. Ao longo dos últimos vinte anos, foram registadas trinta novas doenças infecciosas, ou variantes de doenças antigas causadas por mutações de vírus, ou ressurgiram mesmo doenças consideradas erradicadas como, por exemplo, a tuberculose.
Consequentemente, toda esta situação exige uma vigilância constante, um acompanhamento permanente e uma resposta organizada e coordenada. Depois, temos também a conhecida resistência aos antibióticos que as bactérias têm vindo a desenvolver. Hoje em dia, uma pessoa entra no hospital para ser tratada de uma certa doença e, de um momento para o outro, todo o hospital fica contaminado, por vezes com muita gravidade. Logo, estes tipos de bactérias, que não podemos tratar com antibióticos, constituem também um risco e precisamos de meios para os investigar e para os combater.
Para finalizar, uma última questão: o terrorismo biológico. O terrorismo biológico, no qual os terroristas utilizam esporos de bactérias, vírus ou outros meios, representa também uma ameaça que exige uma resposta coordenada e adequada.
Retomando agora as declarações proferidas pelo Senhor Comissário, tudo isto que acabo de dizer corrobora a necessidade que ele referiu de um centro ao nível da União Europeia que disponha de meios, de uma rede de laboratórios, a fim de estudar, acompanhar e coordenar essas respostas, para que rapidamente possamos investigar as doenças, determinar as suas causas e descobrir um tratamento. Consequentemente, precisamos de ter a coragem de promover esse centro. No passado mês de Novembro, sob a égide do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus, realizou-se no Parlamento Europeu um simpósio sobre esse centro, no qual participaram trinta dos mais conceituados epidemiologistas. Permitam-me que lhes leia as conclusões em inglês, que datam de Novembro, isto é, são anteriores ao aparecimento da SARS. Dizem o seguinte:

Roth-Behrendt (PSE).
Senhor Presidente, lamento desapontar o colega Trakatellis, mas é relativamente fácil defraudar a sua expectativa de que os membros da Convenção estejam agora a escutar-nos, de modo a começarem a encarar a política de saúde como uma prioridade. Não creio que vá ser esse o caso.
Escutei com toda a atenção o senhor Comissário Byrne e o senhor deputado Trakatellis e dou-lhes razão. Naturalmente que, muito do que foi por eles referido, é necessário, mas o que foi feito por nós até à data, não é suficiente. O sistema europeu de monitorização e controlo epidemiológico de doenças contagiosas, que já possuímos, pode ser tão bom quanto o forem a qualidade, a fiabilidade e a rapidez dos sistemas nacionais, e estes são completamente diferentes em todos os aspectos. Daí a minha concordância quando é dito que devemos criar um centro de pesquisa científica. Mas também este não vai, com toda a certeza, passar de uma gota de água no oceano. Tenho a certeza de que o senhor deputado Trakatellis quer que haja mais investigação, e também tenho a certeza de que a minha colega Malliori vai estar de acordo, mas não é isso que nos faz verdadeiramente falta.
Até à data, a União Europeia tem especificamente excluído a possibilidade de se harmonizar legislação. O nosso sistema de combate a doenças contagiosas refere expressamente que a legislação nacional não pode ser harmonizada. Senhor Comissário, o senhor acabou de referir que o mais importante é a prevenção. No caso por exemplo de determinadas doenças, temos de diminuir a exposição. O que acontece então se uma doença como a peste volta a eclodir na Europa? O que acontece se a poliomielite (paralisia infantil) se propagar novamente? Será que estamos preparados para estas situações? Digo já com toda a clareza que não. Não estamos preparados. Não serve para nada um sistema epidemiológico que, por exemplo, permita que, em determinados países, haja recomendações para não viajar para determinadas regiões, mas noutros países não haja nada disso, que permita que em certos países possam ser efectuadas observações nos aeroportos, ao mesmo tempo que, em outros, nada dito se passa.
Daí que eu tenha de dizer com toda a franqueza que a única coisa que temos de fazer - mas vamos ter de estar todos de acordo a este respeito - é incorporar no Tratado uma competência para política de saúde. Senhor deputado Trakatellis, eu seria a primeira a aplaudir se o colega conseguisse convencer o seu grupo a aceitar esta ideia. Não li assim tantas declarações sobre a Convenção, nas quais esse desejo fosse expresso, e tenho a certeza de que a senhora deputada Grossetête também não leu. Mas, quanto a si, Senhor Deputado Poettering - vejo que me está a escutar - também diz que deve haver uma competência comunitária para a política de saúde? Estamos ansiosos por saber! O meu grupo disse - talvez não ao mais alto nível - muito claramente a sua opinião: não queremos mais centros a servirem de álibi.
A União Europeia deve deter competências para solucionar este problema. O que vamos dizer às pessoas no próximo ano, aquando das próximas eleições europeias? Será que estamos efectivamente dotados de normas idênticas - pelo menos normas mínimas - de higiene que nos facultem condições para combater e vencer as doenças? Senhor deputado Trakatellis, o senhor perguntou se as pessoas não poderiam ficar ainda mais doentes nos hospitais. Claro que podem, pois as normas de higiene para instalações hospitalares não são idênticas. É esta a União Europeia que pretendemos para os nossos cidadãos? Não! Não queremos apenas concorrência e mercado interno, também queremos segurança social e cuidados de saúde. Até agora não o conseguimos.
Se tomarmos agora este caso, o SARS, como exemplo e pretendermos que este nos sirva para melhorar, então teremos de conseguir obter uma competência vinculativa para a União Europeia relativamente à política de saúde. A si, Senhor Comissário Byrne, peço insistentemente que nos dê o seu apoio neste sentido e transmita à Comissão e ao Senhor Presidente Prodi - que sempre nos tem dito que dá ouvidos à alma do povo, algo de que também nos apercebemos relativamente à Agência Europeia dos Produtos Alimentares, a autoridade para a segurança alimentar - que nós necessitamos de uma competência comunitária.
Senhor Comissário Byrne, dou-lhe todo o meu apoio, se, nos próximos debates orçamentais, o senhor exigir mais pessoal e duplicar a sua estimativa orçamental. No entanto, a coragem para tal, vai ter de a encontrar sozinho.
Ries (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais nada, e em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, gostaria de enviar as minhas condolências às famílias das vitimas - 100, no total, como afirmou o senhor Comissário - desta epidemia de pneumonia atípica. Este vírus, como também já dissemos, está a propagar-se por todo o planeta, sobretudo no Sudeste asiático e no Canadá, à velocidade das viagens de avião. Até este momento, a Europa parece estar a ser relativamente poupada O senhor Comissário forneceu os números actuais dos casos registados nos Estados-Membros e nos países candidatos.
Gostaria de lhe agradecer também a sua descrição pormenorizada do intercâmbio mútuo de informações entre a OMS e o sistema de vigilância da UE.
Que é possível dizer, nesta fase? Antes de mais nada, que há razões para preocupação, se remetermos para as declarações do porta-voz da OMS, que afirmou que isto irá ser complicado e que poderia vir a ser um projecto a muito longo prazo. Em resumo, a luta contra a epidemia do síndroma respiratório agudo (SARS) parece constituir uma verdadeira corrida contra o tempo, para as autoridades sanitárias e para os investigadores de todo o mundo, sobretudo no que diz respeito ao tratamento. Em segundo lugar, temos fundamentos para tranquilizar os cidadãos europeus, pelo menos na medida das nossas possibilidades, como declarou o Comissário, numa conferência de imprensa, em que afirmou que só as pessoas atingidas pela doença são contagiosas, o que torna a rastreabilidade mais fácil.
Dito isto, contudo, devia declarar-se aqui que é impossível não estar indignado com o comportamento do Governo chinês, que foi, simultaneamente inconsciente e irresponsável. O Ministro da Saúde Chinês levou quase cinco meses, após o aparecimento do vírus em questão, para se decidir a tornar pública a informação.
Regresso agora à Europa para concluir com o ponto mais importante. Devia fazer-se notar aqui que esta nova crise aduz ainda um novo argumento para o caso daqueles que, como os oradores que me precederam e, evidentemente, eu própria, pretendem que a saúde pública, no seu sentido mais lato, passe a ser competência partilhada da União, o que, mais do que nunca, se justificaria actualmente, numa hora em que estamos a traçar o nosso projecto de Constituição. Estou convicta de que, com o decorrer do tempo, esta crise irá conduzir ao progresso nesta 'Europa da Saúde? e acelerar o projecto evocado pelo Comissário de estabelecer, até ao ano 2005, um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, baseado no modelo do CDC de Atlanta.

Meijer (GUE/NGL).
Senhora Presidente, de algumas semanas a esta parte, parece estarmos a sucumbir perante uma ameaça absolutamente nova, comparável a outras doenças imprevisíveis, surgidas recentemente, como a SIDA, o Ébola e a doença do legionário. Não obstante, tivemos oportunidade de nos preparar. Desde a epidemia de gripe de 1918, que na Europa reclamou um número de vidas sem precedentes, que sabemos que o vírus da gripe pode sofrer contínuas mutações. A vacina preventiva contra a gripe só protege de formas conhecidas do vírus, que já são esperadas, e não contra novas formas, ou formas mutantes. Tradicionalmente, têm surgido muitas epidemias na zona central da China, epidemias que depois se espalham gradualmente por toda a Eurásia, em direcção ao Ocidente. A única novidade agora é apenas que, neste caso, se não está a espalhar gradualmente por terra, mas rapidamente através dos transportes aéreos, a partir de Hong-Kong e Singapura.
Há alguns anos, um vírus da gripe de constituição desconhecida ameaçou espalhar-se por todo o mundo, a partir de Hong-Kong. Já então se partiu do princípio de que a constituição do vírus era, em parte, influenciada por uma doença que afecta as aves. Aquilo que nessa altura ainda nos foi possível evitar a tempo, está a acontecer hoje. As pessoas que podem correr o risco de contrair esta doença não estão a ser examinadas, nem isoladas a tempo, tendo as viagens para os locais de contágio prosseguido durante demasiado tempo. Para principiar, provavelmente, não teria sido possível evitar o aparecimento deste vírus, nem, provavelmente, teria sido possível evitar a sua propagação no interior da China. O facto, porém, de terem sido detectados casos não apenas na Ásia, mas também na Europa e no Canadá está relacionado com uma política de laissez faire e demasiado tolerante. É preciso subordinar os interesses comerciais que conduzem a um contacto intenso com a Ásia Oriental ao combate e à contenção desta doença. Gostaria de solicitar à Comissão que consulte os Estados-Membros sobre a possibilidade de restringir o tráfego aéreo e de impor normas rigorosas em matéria de quarentena para aqueles que entram na Europa, provenientes de zonas contaminadas.

DE Roo (Verts/ALE).
A SARS constitui um problema gravíssimo. Neste momento, já morreu quase uma centena de pessoas e milhares de outras encontram-se contaminadas. Os antibióticos não surtem qualquer efeito e ainda não existem medicamentos antivíricos contra a doença, motivo por que devemos ser extremamente cautelosos. No dia 19 de Março, o Comité da Rede de Vigilância de Doenças Transmissíveis da União Europeia afirmou que a SARS só pode ser transmitida por contacto directo. Isso, porém, é coisa de que não temos a certeza. É preciso aplicar o princípio de precaução. O padrão de propagação da SARS suscita grande número de questões, motivo por que é mais que tempo de a União Europeia actuar. O meu grupo, os Verdes, sugere que se adoptem quatro medidas. Em primeiro lugar, todas as companhias aéreas que voem para a Europa transportando passageiros provenientes da China, de Hong-Kong, do Vietname, de Taiwan e de Singapura devem mandar examinar, antes da partida, todos os passageiros pelos médicos, devendo, em caso de dúvida, ser recusada a partida para a Europa aos passageiros provenientes desses países.
Em segundo lugar, as autoridades europeias devem aconselhar vivamente as pessoas a não viajar da Europa para esses países.
Em terceiro lugar, cumpre que a Presidência grega convoque, a muito curto prazo, os Ministros Europeus da Saúde para novas consultas sobre a o modo de abordagem da SARS.
Em quarto lugar, uma vez que os problemas de saúde - tal como os problemas ambientais - não respeitam fronteiras, os cuidados de saúde, tal como os do ambiente, devem passar a constituir uma competência europeia. Um centro europeu de combate às doenças transmissíveis não é suficiente.

Mussa (UEN).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, colegas, gostaria de tecer algumas considerações em nome do Grupo UEN. Há ano e meio, enviei uma pergunta à Comissão, chamando a atenção para a possibilidade de se registarem episódios deste tipo, uma vez que vírus, bactérias e substâncias tóxicas são utilizados e manipulados no mundo inteiro sem o nosso conhecimento.
A actual infecção viral, conhecida como SARS, está a provocar em todo o mundo uma verdadeira onda de pânico quanto à possibilidade da sua rápida difusão. Os receios resultam, sobretudo, do facto de se saber pouco acerca dessa infecção ou, quando muito, neste momento, não o suficiente para termos a certeza de que ela não irá contagiar-nos.
O foco parece estar situado na província de Guadalong, na China, de onde a infecção se propagou às principais cidades do Oriente: Hong Kong, Singapura, Banguecoque, Xangai e Pequim, para em seguida se espalhar pelo mundo inteiro, provocando infecções e mortes. Como sabem, nessas zonas não existe um grande controlo tanto em termos de higiene como em termos da utilização adequada de medicamentos susceptíveis de combaterem essas doenças.
Não conhecemos o agente etiológico da infecção viral em questão. Provavelmente, formou-se a partir da mutação de um vírus animal, corona virus. Pensa-se que um vírus deve ter escapado quando um cientista o manipulava para criar uma vacina ou alterá-la. É provável que esse cientista tenha morrido devido ao vírus.
Aquilo que nós sabemos sobre esta síndrome é que o contágio se processa - cuidado! - por transmissão directa mas também por transmissão ambiental. De momento, a única maneira de diagnosticar esta síndrome é apenas de tipo semiológico, uma vez que ainda não existem kits para diagnóstico clínico. Não há nenhum tratamento que possa ser aplicado. Os doentes infectados podem apenas receber algum tratamento de apoio, uma vez que os médicos ainda não identificaram os agentes antivirais activos capazes de combater a infecção. Evidentemente, dado que ainda não é possível identificar o agente etiológico, as populações da União Europeia e do resto do mundo vêem-se a braços com grandes dificuldades em termos da melhor maneira de agir, tendo em conta também alguns aspectos essenciais que são responsáveis pela difusão do vírus. O vírus parece ter como fonte de difusão um dos maiores centros financeiros do Extremo Oriente, por onde transitam grandes quantidades de pessoas e coisas: a China, um país que só hoje se mostrou disponível para participar num intercâmbio de informações - não há ligação pela Internet entre Cuba e a China.
Por todas estas razões, pedimos à Comissão que tome uma série de medidas: primeiro, que active uma task force de peritos - não um grupo ou um comité - para supervisionar a difusão da doença no interior da UE. Quando vou para a sala de operações, escolho um auxiliar e um assistente, não quero uma escola; segundo, que defina, em conjunto com a OMS, um procedimento-padrão de isolamento para os casos suspeitos em cidadãos da UE, o qual deverá ser aplicado em todos os Estados-Membros, não deixando, portanto, que cada país adopte o seu próprio procedimento; terceiro, que inste todos os Estados-Membros a dotarem-se de uma base de dados que abranja todas as pessoas que transitaram ou permaneceram nas zonas de risco nos últimos três meses, mantendo sob controlo as suas condições de saúde, por forma a que se possa intervir prontamente no caso de se provar que estão infectadas; quarto, que indique, de acordo com a OMS, procedimentos e prazos de quarentena e desinfecção de pessoas, animais e bens provenientes das zonas de risco, evitando assim que sejam adoptados diferentes níveis de protecção de Estado para Estado; quinto, que crie um fundo de emergência sanitária, semelhante aos fundos que já foram criados no caso das catástrofes naturais, a fim de que cada Estado-Membro possa equipar-se para fazer face a esta potencial epidemia.
Estas estratégias de organização e informação têm uma importância fundamental para podermos intervir em termos precisos e imediatos quando pudermos dispor de uma vacina.

?alliori (PSE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, como se a guerra não bastasse, surgiu ao mesmo tempo um outro factor que vem aumentar o número de vítimas.
A síndrome respiratória aguda severa afectou até este momento 2 416 pessoas de todas as idades e causou 89 mortes, principalmente na Ásia. Evidentemente, é importante o facto de as autoridades da China, país onde a epidemia se manifestou pela primeira vez, terem permitido, embora com algum atraso, que os peritos da Organização Mundial de Saúde visitassem o sul do país e ajudassem na investigação da etiologia e do modo de transmissão desta doença. A rapidez com que a epidemia se propaga mostra bem a importância de uma comunicação imediata de cada caso suspeito. Por isso, penso que a Comissão Europeia deveria utilizar todos os meios ao seu dispor a fim de convencer os países terceiros a informarem de imediato todos os organismos competentes e a cooperarem eficazmente, tenham ou não assinado um acordo de cooperação com a Organização Mundial de Saúde.
Foram registados na União Europeia 46 casos de pessoas infectadas que se tinham deslocado a algum dos países onde a doença é endémica, mas até este momento não há notícia de casos de transmissão secundária ou de mortes. Estou convicto de que estes dados animadores se devem não só ao sistema de alerta rápido, que muito contribuiu para a adopção das devidas precauções, mas também ao elevado nível dos cuidados de saúde hospitalares. Uma maior cooperação entre os Estados-Membros e a Organização Mundial de Saúde permitirá um fluxo de informação permanente nos dois sentidos e a adopção das medidas adicionais consideradas necessárias com base em novas informações, embora isso não seja suficiente. Compreenderão que me refira exclusivamente à vertente de saúde pública do problema e não me debruce sobre o impacto económico causado pelas limitações às viagens aéreas e ao turismo nas regiões de alto risco.
Senhor Comissário, como também já foi dito anteriormente, o aparecimento de novas ameaças à saúde pública torna urgente a criação de sistemas capazes de dar uma resposta atempada, imediata e eficaz aos perigos e desafios quotidianos. Nesse sentido, a par das medidas existentes, há uma série de acções que deverão ser desenvolvidas, a saber:
a criação e entrada em funcionamento imediatas de um centro europeu de controlo e acompanhamento das doenças infecciosas, semelhante ao CDC que existe nos Estados Unidos. É importante que no âmbito deste centro funcione uma rede de laboratórios que estude as epidemias e conduza a investigação neste domínio;
a constituição de uma equipa de peritos, de uma task force, que possa tomar medidas em casos de epidemias causadas por factores naturais e não apenas por acções deliberadas, como aquela que foi criada para o terrorismo biológico, e, por último:
a previsão de dotações para assistência técnica às acções supracitadas.
Como sabe, Senhor Comissário, a Presidência grega está a tentar reforçar a base jurídica no domínio da saúde pública. Espero que esta situação lamentável torne ainda mais clara essa necessidade e convença aqueles que não estão de acordo.

Whitehead (PSE).
Senhora Presidente, começo por pedir desculpa ao senhor Comissário, já que fui chamado e tive de abandonar o hemiciclo durante a sua intervenção.
Há oitenta anos, existia uma relação entre uma guerra de grandes proporções ou uma catástrofe e uma pandemia. Neste momento, ninguém sabe exactamente qual a natureza, e a eventual propagação, da doença designada por Síndroma Respiratório Agudo Severo. É uma doença que, aparentemente, resiste ao tratamento com antibióticos, apresenta uma evolução variável e, no que respeita à vulnerabilidade dos pacientes em causa, não segue necessariamente o curso que seria de prever. Pessoas saudáveis estão a sucumbir tão ou mais rapidamente do que as pessoas muito idosas ou muito jovens.
Nestas circunstâncias, Senhor Comissário, o senhor está pela primeira vez a enfrentar no plano humano o que já enfrentou por três ou quatro vezes no domínio das doenças animais. Perante a grave crise que se regista neste momento, a maioria dos membros desta assembleia espera, como a senhora deputada Malliori que acaba de usar da palavra, que venha a ser criado algo como um sistema de alerta rápido que reúna e articule todas as medidas de prevenção que os diferentes países da União Europeia podem, eles próprios, accionar.
Como a senhora deputada Malliori acaba de referir, se - apesar de todas as possíveis ocorrências trágicas - pudermos ver nisto uma oportunidade de integrar, num qualquer tipo de centro europeu de saúde, todo o processo de vigilância e análise desta ameaça, seguramente mais grave e menos conhecida do que tudo o que vimos nos últimos anos, então, pelo menos, isso quererá dizer que algo de bom foi retirado deste problema.
Graças à análise dos dados referentes à Ásia transmitidos até ao momento ao senhor Comissário, sabemos agora o suficiente acerca da natureza do surto ocorrido o ano passado na província de Guangdong, e em que medida esse surto poderá ter percorrido um ciclo próprio, que presentemente é passível de ser analisado, permitindo assim obter uma ideia de como a doença deveria ser controlada e isolada aqui na Europa Ocidental. Ao que parece, esta doença apresenta diversas características peculiares, e espero que, uma vez que ainda nos encontramos relativamente libertos dela, possamos analisar em profundidade os casos que chegaram à União Europeia. Estamos em melhor posição do que a maior parte dos outros para transformar isto numa epidemia curável, não uma pandemia que nos ameaça a todos.

Bowe (PSE).
Senhora Presidente, na minha qualidade de membro da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com a República Popular da China, saúdo a declaração e as palavras tranquilizadoras aqui proferidas pelo senhor Comissário Byrne. A declaração da Comissão e o nosso debate de hoje trazem para primeiro plano um problema muito importante pelo qual todo o mundo - ou antes, toda a humanidade - se deveria interessar. Devemos estar alerta e conscientes dos perigos inerentes aos surtos repentinos de doenças altamente infecciosas e perigosas, que podem subitamente propagar-se à escala mundial. Dadas as características dos sistemas de transporte modernos, todos temos de estar conscientes dos problemas potenciais que podem surgir.
Pode ser extremamente difícil - sobretudo nas fases iniciais da doença e em regiões remotas - identificar um surto perigoso e com possíveis implicações a nível mundial. Não obstante, devemos felicitar as autoridades chinesas por terem colaborado com uma organização internacional, a OMS, nas suas investigações sobre as características próprias desta doença e as formas específicas como se transmite. Contamos com a continuação e o reforço da cooperação por parte das autoridades chinesas em relação a este problema.
Como acontece em relação a qualquer surto desta natureza, há que extrair as devidas lições. Apelamos, em particular, às autoridades chinesas para que dêem um exemplo ao mundo e lancem um inquérito público, exaustivo e transparente, sobre o surto desta doença e as suas formas de transmissão. Fazemos votos por que, nos casos em que for conveniente, as autoridades chinesas convidem a participar plenamente neste processo os organismos internacionais, sobretudo a OMS, assegurando assim que todo o mundo possa retirar lições da experiência da China na luta contra esta doença.
Temos de contar com a ocorrência de outros surtos deste tipo no futuro. Certamente que, noutros pontos do globo e noutras ocasiões, hão-de surgir epidemias súbitas, e de rápida disseminação, de patologias pouco conhecidas. É no interesse da Europa e no interesse de todo o mundo que a China mostre à humanidade o que se deve fazer nestas circunstâncias.

Byrne
Senhora Presidente, é especialmente apropriado o facto de estarmos a realizar, aqui no Parlamento, um debate bastante aprofundado sobre este assunto no dia de hoje, o Dia Mundial da Saúde.
Vou responder a diversas questões que me foram colocadas. Nomeadamente, o senhor deputado Whitehead questionou-me acerca da necessidade de dispor de um sistema de reacção rápida. Já temos em funcionamento um sistema com essas características - a rede de controlo das doenças transmissíveis -, que desenvolve uma valiosa actividade neste domínio e tem feito um trabalho notável em resposta a este surto específico de SARS.
Mantemos um contacto muito estreito com a Organização Mundial da Saúde, não apenas numa base de instituição para instituição. Desde o ano passado, tem havido lugar a um intercâmbio de peritos, havendo alguns elementos da OMS a trabalhar connosco e alguns dos nossos especialistas a colaborar com eles. Isto contribui grandemente para a troca de informações e de conhecimentos entre as instituições. Presentemente, encontra-se na China uma equipa da OMS, encarregada da importante tarefa de determinar que outras medidas se impõe tomar. Analisarei todas estas questões com a senhora Doutora Brundtland, Directora-Geral da OMS, quando me avistar com ela na nossa próxima reunião, agendada para o dia 6 de Maio.
Não deixa de ser muito apropriado, também, o facto de inúmeros oradores me terem interrogado sobre se será necessário alargar as competência da União neste domínio, e em que medida. Sou um pouco mais optimista a este respeito do que alguns dos oradores que intervieram neste debate. De há bastante tempo a esta parte que venho debatendo esta questão com alguns deputados desta casa, bem como com diversos ministros dos governos dos Estados-Membros. Apraz-me poder afirmar que esta ideia foi bem acolhida em diversas instâncias, entre as quais a comissão presidida pelo senhor deputado Katiforis, como consta do relatório apresentado por este à Convenção, há algumas semanas.
O referido relatório continha um conjunto de recomendações que, na sua essência, apontavam para a necessidade de introduzir nos Tratados algumas disposições que conferissem à União competências alargadas no domínio da saúde pública, proporcionando assim à Comissão uma base jurídica para poder apresentar legislação de harmonização no campo da saúde pública. Como alguém referiu durante o debate, os nossos poderes são muitíssimo superiores no que se refere à saúde animal do que no que diz respeito à saúde humana. Sei que isto preocupa um grande número de membros deste Parlamento. Também a mim me preocupa. Temos de alterar esta situação. Já por diversas vezes levantei esta questão em reuniões da Comissão. Apraz-me comunicar à assembleia que a política da Comissão é que devemos prosseguir este assunto na Convenção. Já o prosseguimos na comissão do senhor deputado Katiforis e noutras instâncias.
Uma das questões em que estou presentemente a trabalhar na minha própria direcção-geral prende-se com a formulação de um novo artigo 152º, que seria desejável incluir num novo tratado constitucional. Essa disposição proporcionaria o tipo de base jurídica que, como muitos dos presentes aqui defenderam esta noite, seria necessária para permitir criar legislação de harmonização no domínio das doenças transmissíveis, e não só.
Nutro algum optimismo prudente em relação à aceitação destas ideias por parte da Convenção, à sua inclusão num relatório final e ao seu eventual debate no âmbito de uma Conferência Intergovernamental, sendo de esperar que elas venham a integrar a Convenção quando a versão definitiva desta for apresentada aos cidadãos da Europa.

Presidente.
 Está encerrado o debate.

Presidente.
 Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0083/2003), em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros, que altera o Regulamento (CEE) nº 3820/85 do Conselho e a Directiva 91/439/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 76/914/CEE do Conselho (8938/1/2002 - C5-0615/2002 - 2001/0033(COD)) (Relator: deputado Grosch).

Grosch (PPE-DE)
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, encontramo-nos na segunda leitura e, graças ao excelente apoio da Comissão e seus colaboradores, mas também graças à disponibilidade dos colegas em não deixar a discussão perder-se com pormenores a posição comum produziu, quanto a mim, um resultado muito positivo, que amanhã podermos colocar à votação.
No meu entender, as directivas sobre qualificações iniciais - como agora se lhes chama - e formação constituem parte de um todo, em que há períodos de condução e períodos de repouso, certificação do condutor e depois formação. Chamar-lhe-ia de certa forma um pacote de medidas sociais para o transporte rodoviário, garantindo, por um lado, uma correcta liberalização, embora tendo, por outro lado, o efeito de pretender que estas limitações ao trabalho não ocorram em detrimento da segurança, da qualidade do trabalho ou da formação. Sabendo como sabemos a dureza da concorrência, particularmente no transporte rodoviário, atribuímos a maior importância a estas medidas reguladoras.
Esta posição comum foi considerada, também por nós no Parlamento, como amplamente satisfatória. Foram adoptados dois terços das alterações propostas, as quais foram tratadas a um ritmo e segundo um calendário quase espantosos, se considerarmos certos tipos de trabalho nesta casa. A sobreposição com a carta de condução deixou de estar incluída, ou seja, quem possuir uma carta de condução que ateste uma correcta formação, já não precisa de se submeter a estas qualificações iniciais. Um aspecto que foi por nós considerado muito importante, foi não estabelecer como factor decisivo o país de origem do conduto, mas sim o local onde este conduz, a empresa ou companhia ou o país de origem desta nos quinze países. As pessoas provenientes de países terceiros também devem adquirir estas qualificações de base.
Os programas já não são extremamente rígidos. Os objectivos de aprendizagem foram estabelecidos, mesmo nos casos de formação em serviço. O ritmo de sete horas por ano constitui uma boa solução, quer para a formação, quer também para as empresas. Pode-se também partir do princípio de que esta acção foi harmonizada com as novas disposições sobre o acesso à profissão, o que significa que, também neste contexto, já não há pontos de ruptura.
Lamentamos que não haja garantia de mobilidade para a formação. Daqui a pouco vamos falar sobre um projecto em que se incentiva os estudantes a efectuarem a sua aprendizagem pela Europa fora, o que não acontece com os motoristas. Especialmente enquanto habitante de uma zona fronteiriça, lamento-o bastante. Mas também entendo que, provavelmente em certos casos, possa haver problemas com os controlos. Mesmo assim ,não perco a esperança de, após uma avaliação, a realizar ao fim de dois anos, a Comissão vir a chegar, com o apoio do Conselho, à ideia de criar um pouco mais de mobilidade neste contexto.
Aquilo que considerámos como menos positivo foi o estabelecimento da possibilidade de um teste sem haver formação, sendo este escolhido pelo candidato, mas sim pelo país. Esperamos, contudo, que este aspecto seja reexaminado aquando da avaliação, pois estou convencido de que esta alteração, por nós apresentada, é bastante importante. Após dois anos de implementação não deve apenas avaliar-se a extensão da aplicação nos Estados-Membros, mas também até que ponto foram atingidos os objectivos. Como estes pontos são avaliados por testes, este será, naturalmente, um aspecto extremamente importante.
A alteração que estamos a propor é aquela que acabei de referir. Também estará, naturalmente, em causa o treino dos motoristas em que seja tratada a criminalidade no sentido mais lato, dado que estes são frequentemente vítimas de certas formas de actos criminais. A qualidade dos centros de formação tem de ser elevada - o meu colega já incluiu este aspecto na exposição de motivos, e penso que foi importante fazer-lhe referência.
Relativamente aos prazos, todos nós desejaríamos que esta directiva fosse transposta com toda a brevidade possível. Por outro lado, também acho que temos de encarar esta questão sob um ponto de vista pragmático, dado que, na nossa experiência com as cartas de condução são os prazos que talvez pareçam demasiado longos. Vou, no entanto, providenciar para que os prazos, em circunstância alguma, sejam reduzidos. Mas, o importante é a flexibilidade e, não podemos esquecer que, por muito positivas que sejam estas directivas e por muito que concordemos com a sua promulgação, de nada servirão - algo que aqui, no Parlamento, já constitui um tema recorrente - se não houver controlo subsequente e se a implementação não for correcta. Nesta perspectiva, instamos mais uma vez a Comissão, e através desta também o Conselho e os Estados-Membros: se se pretende criar este espaço de transporte liberalizado na Europa, mas onde é possível desempenhar estas funções nas devidas condições, onde as condições de trabalho são correctas e onde a formação também seja correcta, neste caso, se os Estados-Membros não estiverem dispostos a implementar sistematicamente estes textos, estes não passarão disso, de belos textos apenas.
Um último comentário relativamente às licenças da CEMT. Espero que seja possível tomar algumas medidas também neste domínio, pois continua a registar-se concorrência desleal. Deste modo, em certos casos, seria possível tomar em conta todo o excelente trabalho preparatório, por nós feito.
De Palacio
. (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Grosch pelo seu excelente relatório, que demonstra que todos partilhamos da mesma opinião sobre os motoristas profissionais e a necessidade de melhorar a segurança nas nossas estradas.
A adopção desta directiva irá constituir um importante passo em frente, além de contribuir para a harmonização das condições sociais, para uma melhor qualidade dos motoristas profissionais e para um melhor nível dos transportes rodoviários, em geral.
A Comissão crê que a posição comum do Conselho, que, em grande medida, tem em conta a primeira leitura do Parlamento, constitui uma tentativa bem equilibrada de atingir esses objectivos, pelo que devíamos tentar não arruinar esse equilíbrio e tratar de adoptar esta directiva numa segunda leitura.
Algumas das alterações propostas melhoram a posição comum do Conselho, motivo por que a Comissão as acolhe favoravelmente.
Não obstante, algumas há, certamente, que a Comissão não pode aceitar, como é o caso das alterações 3, 4, 8 e 9.
As alterações 3 e 4 devem ser rejeitadas por duas razões: em primeiro lugar, por não serem viáveis, na prática. Com efeito, em 13 Estados-Membros não existe actualmente formação profissional obrigatória e só cerca de 5 a 10% dos motoristas em causa teriam capacidade para a seguir, motivo por que seria impossível a estes 13 países procederem a uma transposição correcta da directiva no espaço de dois anos.
Por razões processuais, em determinados países, especialmente nos de estrutura federal, seria praticamente impossível a transposição de uma nova legislação comunitária de tal modo complexa, que apenas daria azo, posteriormente, a infracções por falta de implementação.
Além disso, se estas alterações fossem adoptadas, poderíamos acabar num processo de conciliação com o Conselho, tendo como perspectiva conseguir a transposição para a legislação nacional apenas um ano antes, seis meses dos quais seriam perdidos com a conciliação, do que, no fim de contas, se não retiraria qualquer vantagem.
As alterações 8 e 9 foram propostas pelo Parlamento Europeu, também em primeira leitura. Rejeitadas pela Comissão, também não foram adoptadas pelo Conselho na sua posição comum. A alteração 8 procura autorizar uma pessoa a conseguir a qualificação inicial ou formação periódica no Estado-Membro da sua escolha, o que poderia permitir aos motoristas eludir normas mais exigentes. A alteração 9 estabelece o controlo do conjunto de testes levado a cabo pelas autoridades competentes, o que significa que os exames podem ser realizados por outras autoridades que não as autoridades competentes. Os exames deviam ser realizados pelas autoridades competentes ou por entidades sob o seu controlo directo, motivo por que o controlo solicitado é desnecessário.
Apelo, por isso, para Vossas Excelências, Senhoras e Senhores Deputados, para que não permitam que estas duas alterações nos façam perder a oportunidade de aprovar esta legislação em segunda leitura, não atrasando, por conseguinte, mais a sua adopção por este Parlamento e pelo Conselho, bem como a sua subsequente transposição.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o voto de Vossas Excelências amanhã irá influenciar grandemente o processo legislativo, facilitar uma adopção rápida da directiva, e, consequentemente, melhorar as condições de milhões de condutores de veículos pesados de carga e de autocarros, que trabalham nos nossos Estados-Membros. Conto com a vossa ajuda para conseguir esse objectivo.
Queria dizer ao senhor relator que tem toda a razão, que a eficácia de todas estas medidas será avaliada em função da capacidade de controlo dos diferentes Estados-Membros nas suas diversas áreas de responsabilidade. Para isso, estamos a analisar as possibilidades de maior convergência dos tipos de controlo exercidos nos diferentes Estados-Membros com as regras e exigências que acordámos a nível comunitário.
O senhor relator está plenamente consciente de que se trata de uma tarefa complexa, mas gostaria de lhe dizer que - como repeti em várias ocasiões - espero apresentar o mais brevemente possível uma proposta sobre a matéria, tanto a este Parlamento, como ao Conselho.

Sommer (PPE-DE).
Senhora Presidente, caros colegas, também eu desejo agradecer ao meu colega Mathieu Grosch pelo excelente relatório que nos apresentou. Minhas Senhoras e meus Senhores, foi há poucas semanas que debatemos aqui no plenário o Livro Branco 'Transportes? e votámos a posiao que o Parlamento Europeu deveria adoptar a seu respeito. Os objectivos deste Livro Branco 'Transportes? são elevados, sendo um dos mais essenciais, para além da redução das emissões poluentes e prejudiciais à saúde, tais como os gases com efeito de estufa e o barulho, o de aumentar o nível de segurança rodoviária de uma maneira geral. O cenário, como todos sabemos, são 41 000 mortos por ano em acidentes rodoviários na União Europeia, havendo ainda que adicionar a estes números, uma imensidade de feridos que incluem aqueles ficam com deficiências permanentes e graves. Tudo causado por acidentes rodoviários.
Se pretendemos efectivamente atingir o objectivo de aumentar a segurança nas estradas, necessitamos de uma estratégia multifacetada. Obviamente que os veículos têm de se tornar cada vez mais seguros, mas tal apenas surtirá efeito se também os condutores se tornarem cada vez mais seguros. Aqueles que trabalham no sector dos transportes, isto é, aqueles que conduzem veículos, têm de receber melhor formação. Se assim acontecer, será perfeitamente supérfluo o estabelecimento de uma Agência para a Segurança Rodoviária, algo que foi maioritariamente pedido pelo plenário e que é, quanto a mim, totalmente destituído de sentido. Aquilo que distingue o sector dos transportes rodoviários de outros sectores de transportes - tais como o transporte aéreo ou marítimo - é o vasto número de pessoas que nele trabalham.
O factor decisivo para a segurança dos transportes rodoviários, designadamente o comportamento de cada indivíduo ao volante, não pode ser regulamentado por nenhuma agência europeia. Nesta perspectiva, é particularmente de saudar a apresentação deste projecto sobre a formação dos motoristas profissionais de veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros. Caros colegas, provenho de uma região densamente povoada, da região industrial mais densamente povoada da União Europeia - a zona do Ruhr, uma região, onde existem numerosas auto-estradas e um imenso afluir de trânsito. Eu própria me desloco bastante de carro, dada a extensão do meu círculo eleitoral, além de ter de me deslocar de carro para Estrasburgo e Bruxelas. Qualquer pessoa que passe tanto tempo em deslocações de carro, utilizando auto-estradas e outras vias, tal como eu e muitos colegas fazemos, sabe perfeitamente o que por lá se passa.
Por exemplo, quem observar o enorme aumento do transporte rodoviário de mercadorias, só nos últimos três a quatro anos, e a quantidade de veículos pesados de transporte que utilizam as estradas, saberá que são mais do que frequentes as situações em que vidas humanas são colocadas em risco. Claro que esta questão também se prende com o iminente alargamento da União Europeia e com os países da Europa Central e Oriental. Mas isto é apenas uma parte da verdade, pois também os condutores dos nossos Estados-Membros não são absolutamente seguros. Já muitos veículos de países do alargamento se movimentam através da União Europeia, sendo alarmantes os prognósticos relativos ao aumento do transporte rodoviário de mercadorias. Precisamente para um país de trânsito como é o caso da Alemanha, este aspecto é particularmente preocupante e esta é uma das razões por que temos de estar seguros de que os condutores sabem o que estão a fazer, de que frequentam acções de formação e de que estas também são controladas e, sobretudo, de que há um melhor controlo a nível nacional do transporte rodoviário. Nesse caso, será absolutamente desnecessária uma Agência para a Segurança Rodoviária.
Hedkvist Petersen (PSE).
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Grosch a sua excelente colaboração, quer durante a primeira leitura, quer agora na segunda leitura. Esta directiva é importante por várias razões. Gostaria que fizéssemos um esforço e imaginássemos estar hoje prestes a desenvolver um sistema de transporte rodoviário. Tal sistema de transportes seria semelhante ao actual? Custa-me a crer. Teríamos exigências em matéria de segurança muito mais rigorosas, construiríamos as nossas estradas de outra maneira e, certamente, iríamos exigir uma formação adequada por parte dos trabalhadores dos transportes rodoviários.
Por esta razão, a directiva é importante já que, antes de mais, devemos ser capazes de formular determinadas exigências relativamente aos condutores dos veículos de transporte rodoviário de mercadorias ou passageiros, estabelecendo, naturalmente, exigências rigorosas, nomeadamente em matéria de segurança. Em segundo lugar, a directiva elevaria o estatuto da profissão dos trabalhadores. Creio que isto seria muito significativo, uma vez que a qualidade passaria a ser garantida por quem executa o trabalho. Em terceiro lugar, condutores com boa formação desenvolveriam, obviamente, um trabalho melhor do ponto de vista da saúde, porquanto estariam mais informados e implicados nas consequências decorrentes das diversas situações. A directiva contempla igualmente este aspecto.
Tal como os restantes membros do Grupo do Partido Socialista Europeu, esperava evitar a conciliação no caso desta directiva. Tê-lo-ia desejado se a formação pudesse decorrer durante as horas de trabalho. Apresentámos uma alteração nesse sentido que, infelizmente, não foi aceite. Após consideração atenta do assunto, aceitámos a possibilidade de escolher entre testes e cursos, uma vez que temos plena consciência de que o número de pessoas a receber formação é extremamente grande. O que importa, agora, é termos cursos de formação de elevada qualidade e que existam centros de formação autorizados. Por conseguinte, é importante que a alteração 8 não seja aceite, já que esta comportaria o risco de dumping social sempre que estivessem em causa as condições de formação, nomeadamente a possibilidade de optar por cursos mais curtos e por locais mais vantajosos. Se concordamos quanto à possibilidade de escolha entre testes e cursos, nem por isso podemos, infelizmente, concordar quanto à possibilidade de escolher simultaneamente o país onde os cursos decorrem. Tal não é possível. Seria demasiado arriscado. Não creio, assim, que possamos aceitar a alteração 8.
Por último, espero que possamos evitar a conciliação. Percebi, pelas declarações da Senhora Comissária, que o programa da segurança rodoviária virá muito em breve a ser apreciado, algo que me deixa profundamente grato. Há muito que esperamos por isso e há-de merecer a nossa melhor atenção.

Vermeer (ELDR).
Antes de mais nada, queria agradecer ao senhor deputado Grosch os esforços que envidou no contexto deste relatório, bem como os seus esforços para conseguir, dentro deste Parlamento, verdadeiro apoio para a aprovação ou retirada de certas alterações.
Aparentemente, a formação profissional obrigatória para motoristas vai tornar-se uma realidade a curto prazo. Já é mais do que tempo de, além de passarem no exame de condução, os motoristas profissionais serem obrigados a seguir uma formação profissional contínua. A segurança rodoviária é importante, quer para os motoristas profissionais, quer para os outros utentes das estradas. Infelizmente, acontece com frequência os acidentes envolvendo veículos de carga resultarem em vítimas mortais. Seria bom que no futuro pudéssemos reduzir essa percentagem.
A votação desta directiva, que terá lugar amanhã, irá dar um importante impulso à condução profissional. A experiência nos Países Baixos ensinou-nos que os motoristas que seguem uma formação profissional vêem substancialmente aumentado o nível de satisfação que lhes proporciona a sua profissão. Conduzir um camião é uma profissão que tem os seus desafios específicos. Para o sector, é importante que as pessoas que decidem tornar-se motoristas profissionais se mantenham na indústria. Essa continuidade tornar-se-á maior se os motoristas se consciencializarem da enorme importância social da sua profissão. O próprio sector procura bons motoristas profissionais. No fim de contas, sem transportes, a economia pára.
Eu próprio tinha apresentado, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, duas alterações a este relatório, sobre o controlo da qualidade de formação e a possibilidade de seguirem uma formação noutros Estados-Membros da UE. Temendo que certos Estados-Membros aproveitem para, no fim de contas, seguirem um processo de concertação, vou retirar estas alterações. Penso ser muito mais importante que o relatório seja aprovado amanhã e venha a ser realmente implementado. Espero que seja possível fazê-lo entrar rapidamente em vigor. Actualmente, as minhas propostas vão simplesmente demasiado longe. Tal como o senhor deputado Grosch, espero que amanhã, no plenário, o voto seja favorável.

Bouwman (Verts/ALE).
Senhora Presidente, antes de mais nada, os meus agradecimentos ao senhor deputado Grosch por ter polido as arestas sociais da liberalização, a fim de combinar definitivamente estes dois elementos.
Penso que o objectivo da directiva é muito claro. O que pretendemos é melhorar a segurança rodoviária. Além disso, também queremos tentar melhorar o ambiente nas nossas estradas, através da formação profissional, porquanto, se os motoristas souberem como isso funciona, terão possibilidade de exercer a sua influência. Finalmente, é claro que também existe um pacote social. Não vou entrar em todos os pormenores. Penso que foi bom o senhor deputado Vermeer ter retirado algumas alterações, pois que, de outro modo, o resultado podia ter sido o dumping social de que temos falado.
Há, porém, um pequeno senão, a respeito do qual gostaria de falar à senhora Comissária. É o seguinte. Nos últimos dias, o caso da transportadora Willi Betz demonstrou-nos haver problemas com os licenças da CEMT. Todos sabemos que o certificado, em que trabalhou o deputado Van Dam, que se baseia nas cartas de condução comunitárias, entrou em vigor no dia 19 de Março. Como o senhor deputado Grosch mencionou no final da sua intervenção, continua a ser possível evitar as licenças da CEMT. Gostaria de perguntar à senhora Comissária como conseguir fazer com que a CEMT preste atenção à formação profissional especializada e à formação contínua que pretendemos para os membros dos Estados- Membros e motoristas que trabalhem para empresas registadas nesses Estados-Membros, porquanto, de outro modo continuaremos com um problema por resolver. Por esse motivo gostaria de pedir- lhe que preste atenção a esse assunto.
Em segundo lugar, penso que, neste caso, estamos a tratar de questões sociais e dentro em breve irei pôr a questão de saber se devíamos realmente tratar disto através da RETT ou através da EMPL. Ainda voltarei a este assunto.

Van Dam (EDD).
Senhora Presidente, há alguns meses, discutimos o relatório Markov sobre os horários de condução e descanso na indústria dos transportes rodoviários de mercadorias. Um dos motivos das restrições dos tempos de condução é o facto de a condução muito prolongada de um veículo poder criar riscos para a segurança rodoviária. A honestidade força-me, contudo, a dizer que não é apenas a boa forma mental e física que contribui para a segurança rodoviária, mas também a competência profissional devidamente desenvolvida. É por esse motivo que apoiamos a proposta de estabelecer exigências mínimas para a formação profissional de motoristas profissionais. Até à data, só dois Estados-Membros dispõem deste tipo de formação. O seu alargamento a todos os Estados-Membros irá elevar significativamente a qualidade profissional dos condutores e a segurança nas nossas estradas a um nível comparável.
É importante que essa formação esteja associada, na medida do possível, tanto às qualidades individuais do condutor, como à prática no dia-a-dia, o que requer flexibilidade do programa de formação. A esse respeito, sinto-me, portanto, satisfeito com os diversos métodos de formação propostos pelo Conselho. Se nos planos originais se punha a ênfase na frequência, agora essa tónica reside realmente na demonstração de perícia pessoal no decurso dos exames. Logo, os organismos a quem compete garantir a qualidade destes exames têm uma importante tarefa a desempenhar.
É igualmente importante acompanhar o desenvolvimento das técnicas de formação. Muito provavelmente, durante a formação não será possível cobrir todas as situações imagináveis que possam ocorrer no tráfego. Esse é o motivo por que constitui um passo na boa direcção combinar todas essas situações num simulador, motivo por que se devia encorajar a utilização de simuladores na formação, tendo em vista preparar o melhor possível os condutores para todas as situações possíveis.
Não só devíamos prestar atenção à segurança rodoviária, como também à segurança pessoal dos condutores. Em 14 e 15 de Outubro, o Conselho de Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE afirmou que os veículos pesados de carga transportando mercadorias de elevado valor comercial estão a tornar-se, cada vez com maior frequência, alvo fácil para organizações criminosas. Os sinais dados pelas companhias de seguros a este respeito são claros. Isto acarreta consideráveis riscos para os condutores. Para combater essas actividades criminosas, necessário se torna que nos cursos de formação se preste também atenção a medidas preventivas, não só para proteger a carga, mas, sobretudo, para proteger o condutor.
Concluindo, consideramos a posição comum, inclusive as alterações propostas, uma boa base para uma formação de motoristas através de toda a União Europeia, pois que irá permitir aos Estados-Membros organizar e manter uma formação orientada para a prática. Os meus maiores agradecimentos ao relator pelo seu excelente trabalho.

Lisi (PPE-DE).
Senhora Presidente, também gostaria de começar por felicitar e agradecer ao relator, o senhor deputado Grosch, o trabalho que fez em primeira e em segunda leituras, bem como a disponibilidade demonstrada para ouvir as sugestões dos colegas, chegando a um resultado que parece ter um grande apoio e, portanto, excelentes possibilidades de ser aprovado amanhã, em assembleia plenária.
Colegas, estamos a falar de uma questão que continua a ser muito dramaticamente actual. Uma vez mais, no meu país, no Sábado passado, no Sábado à noite, houve de novo aquilo a que nós chamamos 'uma carnificina de Sábado à noite?: quatro jovens morreram nas estradas. Estes acidentes têm-se tornado regulares, acontecendo com uma trágica frequência, e têm feito aumentar, justamente, o alarme social em relação a essas desnecessárias carnificinas a que assistimos nas estradas. Não há dúvida de que uma das respostas mais eficazes reside na formação. Tal como a senhora deputada Sommer, quando se falou da criação de uma Agência Europeia para a Segurança Rodoviária, manifestei a minha posição contrária. Na verdade, não precisamos de mais organismos centralizados que, provavelmente, significariam mais burocracia, precisamos, sim, de políticas para a segurança rodoviária. São coisas diferentes. Neste momento, posso dizer com satisfação que, com esta directiva, estamos a fazer progressos num dos sectores fundamentais para alcançar o objectivo que todos nós devemos estabelecer: o objectivo da segurança nas nossas estradas. Porque é que se trata de um dos factores fundamentais? Porque a formação, tal como já foi repetido por muitos colegas, assume com esta directiva um carácter permanente, como é necessário que seja. A exigência de passar num exame de condução já não constitui uma salvaguarda suficiente; devemos garantir que, principalmente aqueles cujo trabalho consiste em conduzir, como é o caso dos motoristas dos veículos de mercadorias e dos motoristas profissionais, sejam submetidos a um controlo permanente, para sua própria segurança, antes de mais, mas também para a segurança dos outros utentes das estradas.
Também gostaria de agradecer ao relator e à Comissão, que vejo que já se mostrou disponível para cooperar, porque se vai existir formação, todos temos de estar de acordo sobre o que isso significa. Tem de ser uma coisa séria, não pode ser uma formalidade e, por isso, as estruturas que os nossos Estados vierem a certificar e a acreditar como estando aptas e autorizadas a dar formação devem ser centros responsáveis com comprovado e consolidado profissionalismo. A esse respeito, pelo menos no meu país, a experiência adquirida pelas escolas de condução constitui um factor muito positivo a explorar. Dessa forma, penso que esta directiva poderá contribuir para uma formação eficaz, tornando assim as nossas estradas mais seguras.

Pohjamo (ELDR).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Grosch pelo trabalho oportuno e excelente que realizou com a elaboração deste importante relatório.
A directiva servirá para melhorar as aptidões profissionais dos motoristas bem como a segurança rodoviária, tal como aqui foi dito. Uma regulamentação harmonizada relativa à qualificação profissional inicial elevará o estatuto social dos motoristas e contribuirá para elevar o apreço em que é tida a profissão. Uma formação básica melhorada permitirá também que os Estados-Membros reduzam o limite mínimo de idade no que respeita a motoristas de muitas categorias de veículos, o que tornará a profissão mais atractiva e melhorará a oferta de mão-de-obra no sector dos transportes.
Uma vez que, na posição comum, o Conselho tomou largamente em consideração as alterações da comissão, deveríamos prosseguir sem conciliação e avançar rapidamente com o assunto. Em meu entender, deveríamos ainda ponderar atentamente o propósito de prorrogar por um ano o prazo final para a transposição das medidas na legislação nacional. Os Estados-Membros sublinharam os problemas decorrentes de um calendário mais apertado, uma vez que a directiva irá comportar uma reorganização considerável no que respeita à formação Por conseguinte, os Estados-Membros necessitam de tempo para a implementar.

Dhaene (Verts/ALE).
Senhora Presidente, antes de mais nada queria felicitar o relator pelo seu trabalho. Formação profissional obrigatória para motoristas de veículos pesados de carga é coisa de que precisamos realmente e que já há muito tempo devia existir. Por vezes, fico surpreendido com o enorme atraso da Europa em matéria de segurança rodoviária. Depois do problema dos horários de condução, também este problema precisa, portanto, de ser enfrentado com urgência. Para que alguns dos problemas sejam solucionados teremos de aprovar este relatório amanhã.
Em primeiro lugar, o sector dos transportes pode tornar-se mais profissional. Nas nossas estradas deviam estar a trabalhar melhores condutores. Impõe-se tornar mais atraente e, inclusive, mais respeitável, a profissão de motorista de camiões. De modo algum há lugar para cowboys nas nossas estradas.
Em segundo lugar, os cursos de formação para motoristas também deviam prestar atenção ao consumo racional de energia. As experiências demonstram que, após um único dia de formação adicional, inclusive condutores com muita prática reduzem em 30% o seu consumo de combustível. Isto não é insignificante, para um sector sensível aos princípios estabelecidos em Quioto.
Em terceiro lugar, e talvez o ponto mais importante: inclusive a segurança poderá melhorar nas nossas estradas. Estou a pensar, neste caso, no treino de utilizar sistema de ângulos mortos obrigatórios e em outras tecnologias de segurança a bordo de camiões, bem como no ensino de um estilo de condução mais defensivo, que irá beneficiar os utentes mais vulneráveis das estradas, em geral, e os ciclistas, em particular.

Booth (EDD).
Senhora Presidente, os Deputados a este Parlamento não necessitam de formação formal, não são submetidos a exame e não lhes são exigidas qualificações específicas. No entanto, nesta ocasião, são chamados a pronunciar-se sobre as qualificações exigidas a outras pessoas, que fazem um trabalho que eles próprios não estão qualificados para fazer e que a maioria deles não seria capaz de desempenhar.
Em qualquer sistema regulador, os controlos não têm todos o mesmo impacto. Quanto maior a complexidade e o alcance de uma regulamentação, mais a lei do rendimento decrescente se faz sentir. Se o controlo for adicionalmente reforçado, a certa altura torna-se contraproducente. Não está provado que estes controlos, já instaurados em França e nos Países Baixos, contribuam para tornar mais seguros os veículos de transporte de mercadorias. Aliás, determinados países que não exigem estas qualificações suplementares já apresentam índices de segurança mais elevados. Por conseguinte, a lei atingiu, pelo menos, o ponto de rendimento decrescente.
No meu país, atendendo a que o exame de condução normal se tornou mais rigoroso, passou a ser mais difícil para os jovens da classe trabalhadora o acesso financeiro ao mesmo. Em consequência, o acto de conduzir legalmente passou a constituir um privilégio dos filhos e filhas de pais ricos, enquanto se calcula que mais de um milhão de pessoas conduz sem qualquer licença. Com o acréscimo das exigências de formação e educação, conduzir veículos de mercadorias passará igualmente a ser do domínio exclusivo das classes médias privilegiadas ou daqueles que são suficientemente afortunados para ter empregadores que se sentem obrigados, ou que porventura são forçados por lei, a pagar todos os seus custos de formação, acrescidos dos encargos com motoristas substitutos durante o período em que eles se ausentam do serviço para concluir o seu curso de formação.
Para os pequenos empregadores, isto representaria um encargo financeiro considerável, que poderia conduzir à falência e a mais perdas de postos de trabalho. No Reino Unido, a maior parte dos empregadores partilha a opinião de que os seus motoristas já foram submetidos a rigorosos exames de condução, fizeram exames médicos exaustivos, e se consideram, com razão, a elite dos motoristas que circulam nas nossas estradas. Estes motoristas sentir-se-iam insultados perante a exigência de terem de melhorar constantemente a sua condução. A segurança é evidentemente um requisito primordial, e faz todo o sentido impor restrições em termos do número admissível de horas de condução, mas essa é uma questão totalmente diferente. O que temos aqui é, por conseguinte, a engenharia social ao invés. Este Parlamento está a contribuir para o processo de tornar um número cada vez maior de postos de trabalho inatingíveis para aqueles que tradicionalmente os executavam e beneficiavam com isso. A continuar assim, melhor será que aumentemos o número de lugares nesta casa, pois será esta a única ocupação que será permitido às pessoas não qualificadas desempenhar.

De Palacio
. (ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria agradecer-lhes todas as intervenções efectuadas, muito particularmente as dos senhores deputados que concordaram em retirar uma série de alterações, a fim de permitirem a aprovação deste texto em segunda leitura.
Queria agradecer uma vez mais ao senhor relator, senhor deputado Grosch, o seu magnífico trabalho, que, entre outras coisas, permitiu o consenso a que, provavelmente, iremos chegar amanhã, na votação.
Gostaria também de dizer que tomei boa nota das sugestões do senhor deputado Bouwman, relativas à regulação dentro da CEMT. Creio que é à CEMT que devíamos dirigir os pedidos e propostas que estamos a fazer aqui, na União Europeia. Gostaria, porém, de dizer que mediante esta proposta e a que fizemos anteriormente estamos a exigir todos os requisitos, não apenas para motoristas de todos os países europeus, mas também para os do Terceiro Mundo que, na União Europeia, operam em companhias europeias.
Este tipo de regulação procura conseguir uma maior segurança - e esta é a minha resposta à segunda pergunta efectuada. A Direcção-Geral dos Transportes ocupa-se essencialmente deste tipo de questões, do ponto de vista da segurança. Esta Direcção-Geral trata dos aspectos da segurança e não dos aspectos sociais, excepto na medida em que estes estejam relacionados com a segurança.
Neste caso particular, se, no Parlamento, ela tivesse tratado apenas dos aspectos sociais, teria cabido fazê-lo à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, e não à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.
Espero que amanhã se registe um consenso que permita a aprovação deste texto em segunda leitura, melhore a segurança e evite a concorrência desleal nos transportes rodoviários.
Gostaria de, uma vez mais, agradecer a todos os oradores, ao senhor relator, e a todos os deputados que tenham retirado alterações a fim de tornar possível esse consenso amanhã. Tomo boa nota dos comentários que me dirigiram no decurso deste debate relativamente às futuras propostas da Comissão.

Presidente.
 Muito obrigada, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30.

Presidente.
 Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0087/2003) da deputada De Sarnez, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus World) (2004-2008) (COM(2002) 401 - C5-0360/2002 - 2002/0165(COD)).

De Sarnez (PPE-DE)
. (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, nos tempos difíceis que estamos a viver, estou convencida de que a vontade da Comissão, reafirmada em várias ocasiões desde há vários anos a esta parte, de fazer da Europa baseada no conhecimento uma prioridade estratégica da União, é agora mais relevante do que nunca.
O programa Erasmus World, que estamos a debater esta noite, é perfeitamente compatível com este objectivo. É, portanto, uma óptima notícia para a Europa. O programa tem dois objectivos principais, que estão estreitamente associados: tornar o ensino superior da União Europeia mais atraente para os estudantes e professores universitários de outras partes do mundo e estreitar os laços entre as universidades europeias, a fim de melhorar a qualidade e a competitividade do ensino superior europeu. Com efeito, por uma parte, é criando laços entre si e, por outra, laços com o resto do mundo, que as nossas universidades irão melhorar a qualidade do serviço que proporcionam. Como declarou a senhora Comissária Reding, o Erasmus World é o instrumento de que a Europa tem necessidade, tanto a nível interno como externo, para dar uma resposta coerente à globalização do sector da educação. Ao abrir as nossas universidades ao mundo, abrimo-las também à Europa.
Relativamente ao título do programa, propomos que, doravante, este programa passe a chamar-se Erasmus Mundus, o que permitirá respeitar e manter o princípio da diversidade cultural, que consideramos extremamente importante e que constitui a força impulsionadora da nossa União. Este programa cobre o período que vai de 2004 a 2008 e propõe quatro acções, todas elas muito específicas. Antes de mais nada, a criação de 250 cursos de mestrado, a que chamaremos Cursos de Mestrado Erasmus Mundus. Estes cursos de mestrado serão seleccionados para um período de cinco anos, deverão envolver, pelo menos, três estabelecimentos de ensino superior de três Estados-Membros diferentes e dar azo à atribuição de diplomas reconhecidos oficialmente. Estes cursos de mestrado estarão abertos a estudantes e professores universitários de países terceiros. Pessoalmente, gostaria que fossem também amplamente acessíveis a estudantes e professores universitários da União Europeia, de molde a que também estes pudessem beneficiar desta 'volta da Europa?.
A qualificação dos cursos de mestrado deve ser, evidentemente, concedida em função da qualidade do ensino dispensado, devendo, porém, ter igualmente em conta a qualidade das instalações de hospedagem destinadas aos estudantes. O processo de selecção deverá ser efectuado por um júri de alto nível, incluindo personalidades do mundo académico. No final dos respectivos cursos, os estudantes deverão ter aprendido ou utilizado, pelo menos, duas línguas. Com efeito, a aprendizagem das línguas continua a constituir uma prioridade para a União Europeia. Tal como fez notar Romano Prodi, a aprendizagem das línguas constitui um dos principais processos de promover uma verdadeira compreensão entre diferentes culturas, pelo que temos de continuar a fomentar a aprendizagem das línguas por todos os meios possíveis, proporcionando-nos este programa uma oportunidade ideal para o fazer.
Em segundo lugar, a organização de um sistema de bolsas. Serão oferecidas bolsas substanciais a 4200 estudantes provenientes de países terceiros, seja directamente, seja no quadro de parcerias entre a sua própria universidade e as universidades que participem num curso de mestrado. Serão igualmente oferecidas bolsas a 1000 professores de países terceiros, convidados para virem à Europa, em missões de ensino ou de pesquisa, bolsas que terão a duração média de três meses.
Em terceiro lugar, a criação de parcerias destinadas a reforçar e promover a compreensão intercultural. Desse modo, os estabelecimentos de ensino superior serão encorajados a estabelecer uma cooperação com as universidades de países terceiros.
Finalmente, a ultima acção diz respeito à promoção internacional do ensino superior europeu, para o que será criado na Internet um site específico para o programa, destinado a fornecer informações actualizadas sobre os Cursos de Mestrado Erasmus Mundus.
Para alcançar todos estes objectivos, achámos oportuno conceder-nos os recursos necessários. Essa a razão de termos proposto um aumento do orçamento para 300 milhões de euros, zelando por não prejudicar os programas existentes e tendo em conta as condições e recursos adequados a serem determinados pela autoridade orçamental. Em todos estes pontos, desfrutámos de uma cooperação extremamente produtiva com os nossos colegas da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, bem como com os relatores de parecer. Gostaria de apresentar a todos os meus agradecimentos pelo facto.
Para concluir, gostaria de manifestar o desejo de que, no futuro, jovens estudantes, intelectuais universitários e investigadores da União Europeia e do resto do mundo considerem o nosso continente uma fonte de aprendizagem, de formação e de mútua compreensão.
Reding
. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer do fundo do coração à senhora relatora a excelente qualidade do seu relatório, bem como o apoio que ela e os seus colegas prestaram à Comissão, ao longo de todo o trabalho. Penso que hoje vamos tomar uma decisão a respeito de um grande programa. O Erasmus foi, e continua a ser, um dos programas de maior prestígio nesta área. Penso que, quando falamos da Europa aos cidadãos e lhes pedimos que citem um programa europeu, o Erasmus é o programa que está em todas as bocas e em todos os corações. É, aliás, muito importante falar de corações, porque a identificação com a Europa também envolve sentimentos, particularmente o sentimento de pertencer a uma grande família. Basta ver o filme de Klapisch, 'O Albergue Espanhol?, para compreender como pode ser importante para os jovens reunirem-se com base na comunhão de ideais e de estudos.
Hoje estamos, portanto, a alargar a todo o mundo o Erasmus, o programa mais importante da União Europeia, o que é óptimo, porque, como muito bem disse a vossa relatora, estamos a viver numa época em que precisamos de construir pontes em vez de muros. Pois bem, o Erasmus World vai, de facto, construir pontes, pontes entre a Europa e os outros continentes.
Este projecto baseia-se no respeito absoluto das competências dos Estados Membros, bem como da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior. Vou resumir o conteúdo do projecto em apenas algumas palavras, Senhor Presidente, porque a sua relatora já falou a respeito dele. Antes de mais nada, no que diz respeito aos cursos de mestrado da UE, estamos a falar do quarto e quinto anos dos estudos universitários. Estes cursos de mestrado devem envolver, pelo menos, três estabelecimentos de ensino superior de três Estados-Membros diferentes e oferecer um programa que inclua um período de estudo em, pelo menos, dois desses estabelecimentos. O que é extremamente importante - e quanto a esse ponto estou de acordo com a senhora deputada De Sarnez e com os seus colegas de Parlamento - é que estes jovens, que vão estudar em várias universidades para fazer 'a volta da Europa?, não irão aprender apenas matemática ou direito, mas também a diversidade cultural dos Europeus. Esta é uma mensagem muito importante, que gostaríamos de introduzir nas cabeças desses jovens europeus e dos jovens dos países terceiros.
Em segundo lugar, há para os jovens dos países terceiros e para professores universitários um sistema de bolsas, associado aos cursos de mestrado da UE. Além disso, e isto diz respeito principalmente aos Europeus, há também parcerias entre estes cursos de mestrado da UE e os estabelecimentos de ensino superior de países terceiros, a fim de encorajar a abertura do ensino europeu e de reforçar a sua presença global. Estas parcerias também oferecem aos nossos estudantes europeus oportunidade de estudar no estrangeiro. É claro que precisamos de incrementar a atracção do nosso ensino superior através de actividades destinadas a promover as nossas universidades. A proposta inclui disposições de apoio técnico, na medida do que for necessário, sendo o orçamento fixado em 200 milhões de euros.
Senhor Presidente, se me é permitido, vou expor em breves palavras aquilo que a Comissão tenciona fazer a respeito das numerosas alterações que foram colocadas na mesa, de molde a que os oradores possam falar com conhecimento de causa. Antes de mais nada, vou referir-me à alteração 1, apresentada pelo Parlamento. Esta é a ultima vez que vou dizer Erasmus World. O Parlamento propôs Erasmus Mundus e Erasmus Mundus será.

Todos sabem como o multilinguismo é importante para mim. Se criamos um programa Erasmus Mundus, envolvendo várias universidades em vários países, é evidente que a diversidade linguística deve fazer parte do Erasmus Mundus, uma vez que a unidade linguística constitui a base da diversidade cultural. Logo, vou dizer sim à alteração 4 e ao conteúdo da alteração 53 ou antes, eventualmente, às alterações 67, 69 e 77, uma vez que estas a substituem. Parto do princípio de que elas irão ser reformuladas, a fim de evitar quaisquer preconceitos quanto à língua usada no ensino. Aceitamos também o conteúdo da alteração 29, ou antes, das alterações 70 e 76, que a substituem, bem como a alteração 51. A fim de manter a coerência interna do texto, porém, elas devem ser combinadas com a alteração 53. Não posso aceitar a alteração 68, já que visa eliminar a promoção da competência linguística e a compreensão intercultural, que é a direcção absolutamente oposta àquela que pretendemos seguir.
Vou tratar agora da formação profissional. Compreendo aquilo que os senhores deputados querem dizer, ao pretenderem encorajar a formação profissional. O programa Erasmus Mundus, porém, diz respeito ao domínio do ensino superior. A Comissão não pode, portanto, aceitar as alterações 12, 15 e 45. As alterações 18 e 46 poderão ser parcialmente aceites, uma vez que sejam eliminadas as referências à formação.
No que diz respeito à fuga de cérebros, sempre tomámos como base das nossas reflexões o princípio de que seria necessário que o Erasmus Mundus atraísse jovens de países terceiros, para depois os encorajarmos a regressar aos respectivos países, porque é nos seus países que eles terão de continuar a progredir, com base naquilo que aprenderam na Europa. A este respeito, a Comissão pode aceitar o espírito da alteração 24, que tem de ser reformulada. Em contrapartida, a alteração 7 não pode ser aceite porque não se trata aqui de cooperação para o desenvolvimento, nem pode ser aceite a alteração 78, uma vez que o programa não pode proporcionar aos estudantes do Terceiro Mundo apoio no que diz respeito ao seu regresso ao país natal.
Relativamente à igualdade de oportunidades, como mulher que sou, é evidente que concordo com a ideia da igualdade de oportunidades para as mulheres, mas talvez não seja este o centro de interesse do Erasmus Mundus. Temos de respeitar um certo equilíbrio. Tal como a alteração 5, também a alteração 23 me parece bem equilibrada, pelo menos no que se refere ao seu espírito. Em contrapartida, penso que as alterações 61, 64 e 65 correm o risco de criar uma focalização operacional excessiva sobre estas questões.
No que diz respeito à comitologia, não podemos aceitar a alteração 42, que visa associar as organizações competentes aos trabalhos da comissão competente quanto à matéria de fundo. Não podemos também aceitar a alteração 33, que exige um envolvimento excessivo dessas organizações na implementação do programa.
Quanto ao orçamento, compreendo plenamente o que disse a senhora relatora. Por agora, a Comissão não pode deixar de manter a sua proposta inicial. Não obstante, poderia rever a sua posição à luz de um eventual aumento do tecto da rubrica 3.
Grande número de alterações visam clarificar, simplificar ou reforçar o texto. A Comissão aceita-as à excepção das alterações 27 e 30, em que a tentativa de simplificar o texto iria prejudicar a sua compreensão.
O papel da Comunidade no quadro dos programas é, evidentemente, determinado pelo artigo 149º do Tratado, bem como pelo respeito da autonomia das instituições de ensino superior, que é uma condição sine qua non. A Comissão não pode, portanto, aceitar quaisquer alterações que ponham em risco esta autonomia.
A maior parte das alterações relativas ao processo de selecção foram aceites, à excepção das alterações 52, 54 e 58, porquanto impõem critérios contrários ao objectivo principal de qualidade - a qualidade é extremamente importante para o Erasmus Mundus -, bem como as alterações 55 e 57, porque introduzem um nível de pormenores operacionais excessivo para um texto legislativo.
Não podemos igualmente aceitar o conceito de região específica contido na alteração 3, o mesmo acontecendo com a alteração 6, que faz uma referência prematura aos futuros programas, e as alterações 19, 72 e 73, uma vez que limitam a definição de académicos visitantes. Não é igualmente possível aceitar a alteração 74, já que ela fecha aos organismos privados o acesso à acção 4, o que é também o caso das alterações 71 e 75, que visam suprimir os cursos de mestrado Erasmus Mundus. O programa na sua totalidade é, de facto, baseado nestes cursos de mestrado.
Em resumo, a Comissão pode aceitar 39 das iniciais 66 alterações, e 5 das 12 alterações introduzidas após a votação na Comissão para a Cultura, a Juventude a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos. No que diz respeito à calendarização, o objectivo é o ano escolar 2004-2005, o que significa que os concursos devam ser publicados em Novembro deste ano. O processo de adopção não deve ser adiado, pelo que confio em que o Parlamento e o Conselho serão o mais céleres possível.
Senhor Presidente, temos aqui ocasião de fazer algo de grande, de fomentar um programa que será compreendido e apreciado pelos cidadãos e que irá gerar benefícios para as gerações futuras, sobretudo no que diz respeito à compreensão. Hoje, estamos a estender uma mão, na certeza de que muitos outros irão fazer o mesmo.

Wenzel-Perillo (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de felicitar a senhora deputada De Sarnez pelo seu excelente relatório e de lhe agradecer a óptima e construtiva colaboração. Num programa tão importante para o futuro da nossa União como é o Erasmus World, fica patente como é importante e necessária a colaboração entre as comissões parlamentares e a Comissão.
As alterações apresentadas à proposta da Comissão complementam-na e colocam-na sobretudo numa base financeira mais alargada de 300 milhões de euros em vez dos 200 milhões de euros propostos. Quando se trata de novos programas, em especial nas áreas da educação, da cultura e da juventude, representando, portanto, importantes investimentos no nosso futuro, coloca-se permanentemente a questão fulcral de saber onde se há-de ir buscar o dinheiro, quando não há nenhum na rubrica prevista para essa finalidade. De onde há-de vir o dinheiro, se não queremos cortar o orçamento de outros programas semelhantes da mesma rubrica? Esta pergunta não vai ser colocada apenas uma vez aqui no plenário, pois vejo o mesmo problema relativamente ao relatório do senhor deputado Mauro sobre o programa e-Learning.
A política habitual do nosso Parlamento é defender os programas existentes. Enquanto legislador, o Conselho vê perfeitamente a importância dos programas, mas, enquanto autoridade orçamental, não está disposto a atribuir mais dotações à rubrica 3. Segundo as actuais Perspectivas Financeiras, cuja validade ainda se prolonga até ao fim de 2006, a margem de manobra financeira previsível é extremamente diminuta. Assim sendo, esta situação vai sempre afectar os primeiros três anos de vida do programa Erasmus World. No entanto, particularmente tendo como cenário a estratégia de Lisboa, por nós prosseguida, esta seria, aqui e agora, uma excelente oportunidade para nos definirmos. Que prioridades vamos estabelecer na distribuição das dotações existentes, se pretendemos a transformação numa sociedade competitiva, dinâmica e baseada no conhecimento, tal como foi reafirmado, mais uma vez, por todos os presentes na Cimeira da Primavera, realizada há duas semanas em Bruxelas? Assim, devemos empenhar-nos no sentido de este novo e importante programa receber uma dotação financeira adequada na ordem dos 300 milhões de euros.
Daí que lance mais uma vez um premente apelo ao Conselho, para que este se junte a nós, olhando em frente e avançando connosco. Na qualidade de membro da Comissão dos Orçamentos, cumpre-me ainda chamar a atenção para o facto de, na actual situação, irmos ter provavelmente uma reafectação das dotações da rubrica 3, de modo a garantir a compatibilidade com o limite financeiro superior. Seria mais conveniente proceder em primeiro lugar à reafectação de dotações a partir de programas de acção, para os quais, no âmbito das Perspectivas Financeiras, ainda não foi estabelecido qualquer quadro financeiro, ou para os quais este quadro financeiro ainda vai ser decidido no âmbito de uma co-decisão, após 2007.
Hieronymi (PPE-DE).
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero transmitir à colega Marielle De Sarnez as minhas mais sinceras felicitações. Todos nós, na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, formos contagiados pelo seu entusiasmo por este novo e importante programa. Permitam-me dizê-lo com toda a clareza, os nossos debates em comissão eram um prazer, pois tínhamos a sensação de estar a dar forma ao futuro. Daí que, juntamente com as minhas felicitações à Comissão, também deseje agradecer-lhe, bem como à senhora Comissária Reding, por nos terem apresentado este programa e nós estarmos, assim, a prestar um contributo conjunto no sentido de investir no futuro da Europa e na geração mais jovem. Creio que o Erasmus World é a continuação lógica do programa Erasmus, com o qual já estamos familiarizados e que contribuiu para que gerações de jovens europeus tenham conhecido os restantes países da União Europeia, para além do seu próprio.
O Erasmus World vai agora avançar mais um passo e vai fazê-lo quer para dentro, quer para fora,. Para dentro quer dizer algo que, mesmo há apenas alguns anos, nos pareceria impossível: que a União Europeia, e em particular os Estados-Membros, com base nas suas próprias decisões, com base no processo de Bolonha e nas decisões de Lisboa, estão dispostos a uma maior cooperação no sector universitário. Vai haver um rótulo de qualidade da UE para cursos de mestrado - excelente, digo eu. Este facto aproximar-nos-á e fará com que, juntos, avancemos. Este novo programa constituirá, assim, um importante passo para todos nós ao melhorar a situação do ensino e da formação ao nível europeu e comum.
Segundo passo: o Erasmus Mundus abre aos estudantes pós-graduados de países terceiros as portas das universidades europeias. É isto que pretendemos de um diálogo intercultural virado para o futuro. Alguma vez houve uma altura em que este diálogo intercultural fosse mais necessário do que nos tempos que correm? Permitam-me concluir, lançando um apelo ao Conselho: tendo em conta o terrível conflito que se vive no Iraque, os senhores não podem dar-se ao luxo de não disponibilizar as dotações -pelos menos os 300 milhões de euros pedidos pelo Parlamento - necessárias para este programa. Todos temos o dever de investir de um modo particularmente consciente das nossas responsabilidades neste domínio.
Iivari (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de manifestar o meu agradecimento à senhora deputada De Sarnez, relatora, pelo estudo exaustivo sobre o Programa Erasmus World, bem como pela excelente cooperação prestada, não obstante não termos conseguido chegar a consenso sobre todos os pontos. O importante, contudo, é o facto de a Comissão para a Cultura, a Juventude, os Meios de Comunicação Social e os Desportos ter conseguido negociar prontamente a proposta da Comissão. Espero, igualmente, que seja possível chegar rapidamente a um consenso com o Conselho, de modo a que o programa possa iniciar-se inteiramente a partir do início do próximo ano.
A Europa deve necessariamente tornar-se um lugar mais atractivo e a identidade do ensino superior europeu deve ser reforçada. Actualmente, a maioria de estudantes em regime de intercâmbio internacional vai para os Estados Unidos da América. Este país detém uma longa tradição de acolhimento de estudantes estrangeiros, nomeadamente sob forma das bolsas Fulbright. Todos os anos, mais de meio milhão de jovens provenientes de países estrangeiros estudam nos Estados Unidos. Na Europa, a estimativa correspondente ao número de estudantes provenientes de países de fora da Comunidade é de cerca de 400 000. Mais de três quartos destes provêm do Reino Unido, da França ou da Alemanha, ou seja, de três grandes Estados-Membros.
Assim, as oportunidades oferecidas pelas universidades europeias são, hoje em dia, insuficientemente exploradas. O mesmo acontece com a mais valia que se poderia conseguir com o estabelecimento de redes de universidades. O programa Erasmus Mundus, para cursos de mestrado, visa colmatar estas deficiências através do estabelecimento de um diploma de mestrado da União Europeia destinado a estudantes de países terceiros, em parceria com três instituições europeias do ensino superior.
Na Comissão para a Cultura, a Juventude, os Meios de Comunicação Social e os Desportos é dada a maior atenção à diversidade linguística na Europa. É, talvez, por esta razão que a maioria dos membros da comissão pretendia acrescentar ao número 4 o parágrafo que afirma que o objectivo do programa é 'a promoção de competências linguísticas, nomeadamente através da utilização da língua de, pelo menos, dois países envolvidos nos cursos de mestrado Erasmus Mundus?. Receio o pior, por considerar que uma regra tão restritiva possa contrariar os objectivos básicos do programa. Erasmus Mundus não é um programa de línguas. O seu propósito é estimular o carácter atractivo do ensino superior europeu. Consideremos, por exemplo, o caso de um diploma em biotecnologia ao abrigo do programa de mestrado a ser desenvolvido em parceria com instituições do ensino superior na Finlândia, na Letónia e na Estónia. Estou certa de que, na perspectiva de jovens interessados em biotecnologia, a exigência de estudar a língua destes países em nada contribuiria para aumentar o interesse pelo programa. O problema não afecta apenas a faixa Norte da Europa, mas igualmente Portugal e a Grécia, por exemplo. Espero convictamente que esta exigência, definida com tamanho grau de precisão, seja rejeitada em votação na sessão plenária.

Sanders-ten Holte (ELDR).
Senhor Presidente, muito embora me pergunte se é realmente assim tão importante que o programa proposto pela Comissão deva chamar-se Erasmus World ou Erasmus Mundus, gostaria de agradecer à senhora deputada De Sarnez o seu minucioso relatório. A proposta da Comissão surgiu no momento oportuno. A Europa pretende tornar-se a economia de conhecimento mais competitiva do mundo, motivo por que é bom que esteja a apresentar-se como um continente com um elevado nível de educação universitária, de molde a que valha a pena aos estudantes estrangeiros virem estudar aqui. A promoção da cooperação mútua só pode beneficiar as universidades.
Muito embora alguns partidos do meu país sugiram que não é realmente necessário aprender duas línguas estrangeiras, gostaria de, uma vez mais, manifestar o meu apoio à proposta do Parlamento Europeu de, através deste programa, dar oportunidade aos estudantes de países terceiros de aprenderem as línguas de dois países hospedeiros. Basta olhar em volta, neste Parlamento, para se verificar quão necessário isso é. O conhecimento de línguas não só ajuda aqueles que terminaram os respectivos cursos a ser mais competitivos no mercado de trabalho, como também aumenta a sua bagagem cultural.
Não obstante, gostaria de fazer um comentário a este relatório. O programa destina-se a estudantes e universidades de todo o mundo e eu gostaria de insistir em que se preste particular atenção às universidades dos países em desenvolvimento. A educação é a melhor arma na luta contra a pobreza. Proporcionando aos estudantes do Terceiro Mundo a oportunidade de completar a sua educação na União Europeia, podemos contribuir para a disseminação dos conhecimentos nos respectivos países. Devemos, evidentemente, zelar por que esses estudantes não fiquem na Europa, porque o programa não se destina a incentivar a fuga de cérebros. Se as universidades europeias estiverem dispostas a cooperar com as universidades do Terceiro Mundo, isso será razão suficiente para os estudantes quererem regressar aos próprios países e transmitirem aos seus compatriotas os conhecimentos adquiridos. Deste modo, através deste programa, podemos dar um importante contributo para melhorar o nível de vida em toda a parte, inclusive nos países em desenvolvimento.

Fraisse (GUE/NGL).
Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, talvez a expressão 'sociedade baseada no conhecimento? mereça que nos detenhamos um pouco sobre ela. Sou investigadora, no meu país, e não consigo ouvir sem um estremecimento a expressão 'sociedade baseada no conhecimento?. Considero importante sublinhar dois pontos, a este respeito. Em primeiro lugar, qual é a língua do conhecimento? Se a Europa pode contribuir com qualquer coisa para o mundus, para o mundo, é precisamente com a sua diversidade linguística. Tem-se dito e redito, e eu gostaria, por minha vez, de o dizer uma vez mais, que é fundamental que a diversidade linguística se faça acompanhar de diversidade cultural. Se temos um projecto europeu, se também pretendemos mostrar o que a Europa pode dar ao mundo e receber em troca, será através dos conhecimentos linguísticos especializados, que tão bem representado se encontra no Parlamento, que será possível consegui-lo. Tudo quanto pedimos é que o mesmo aconteça nas universidades. Muito obrigada, Senhora Deputada De Sarnez, por ter posto a tónica neste ponto.
Ora a língua do conhecimento é uma coisa, mas o conhecimento propriamente dito é outra. Senhora Comissária. Vossa Excelência disse que aceitava certas alterações, mas que não aceitava outras. Vossa Excelência ficou satisfeita por termos feito notar que é fundamental haver igualdade de oportunidades, mas pretende que não se dê demasiada ênfase a este ponto. Vossa Excelência aceita - e estas alterações tinham sido propostas por mim - que por toda a parte existe o objectivo da igualdade de distribuição entre as ciências ditas 'exactas? e as ciências 'literárias?, mas não pretende que isso constitua um critério de selecção, se é que bem compreendi os comentários que Vossa Excelência teceu hoje. Satisfaço-me com não ir além de princípios e linhas de orientação. Para pertencer ao mundo da investigação e do ensino superior, porém, temos plena consciência de que, por vezes, também devem ser necessárias restrições e que cumpre dar ênfase aos objectivos, e em mais do que apenas algumas palavras.
No que diz respeito às humanidades, recorde-se o Sexto Programa-Quadro, no domínio da investigação. Até ao Quinto Programa-Quadro, as humanidades constituíam um meio, e não um objectivo da investigação, podiam ajudar as outras ciências, mas não eram consideradas ciências como tal, quando se tratava de financiamento da investigação. A partir do Sexto Programa-Quadro de investigação, as humanidades passaram a ter um lugar claramente reconhecido, o que me deixa particularmente feliz.
Senhora Comissária, gostaria que, tal como um bom equilíbrio entre todas as ciências e todas as disciplinas, os pontos relativos à igualdade de oportunidades fossem algo mais do que meras palavras. Gostaria que fosse verdadeiramente possível promovê-las no que diz respeito à circulação de estudantes e jovens investigadores ou de futuros investigadores.

Echerer (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Deputada De Sarnez, caros colegas, agrada-me bastante o título ?Erasmus Mundus?. Fico satisfeita, pois também se trata de uma referência a uma origem comum da diversidade cultural e linguística da União Europeia. Já que se fala em diversidade, gostaria também de sublinhar a grande importância que tem para nós o facto de este antigo objectivo da União Europeia se encontrar reflectido neste requisito de competência escrita e oral de duas línguas comunitárias adicionalmente à língua materna. Deveríamos prosseguir este objectivo de forma coerente.
Já muito foi dito por colegas que me antecederam no uso da palavra: igualdade de oportunidades, luta contra a pobreza são objectivos que se espera ver prosseguidos por uma União Europeia. Que mais se espera desta nossa União Europeia? Podemos ser ainda o motor de quê? O que esperamos de nós próprios e o que temos para oferecer? Também neste ponto, estou a repetir-me e a dizer aquilo que já foi dito, mas há algo que temos de reafirmar: podemos ser um espaço de tolerância, um espaço de respeito - algo que não existe sem educação -, assim como um espaço para o diálogo intercultural, para a competência intercultural. Nada disto funciona sem educação.
Também neste contexto, lanço o meu apelo ao Conselho: apenas pode haver bom funcionamento, se, neste momento, estivermos dispostos a investir, se reforçarmos as dotações da rubrica 3, em vez de lhes colocarmos um 'tecto? em cima, dizendo que vamos retirar esses valores a outro lado qualquer. Que 'lado qualquer? vai ser esse, não está agora em debate, mas também devíamos falar sobre essa questão. Conforme foi referido pela senhora deputada Wenzel-Perillo, esta pergunta tem de aqui ser colocada mais do que uma vez. Temos de nos definir! O investimento na educação, que estamos a fazer hoje, vai dar frutos que nos vão encher de alegria e não apenas para nós no seio da UE, também para aqueles que se encontram além-fronteiras. É o que se espera da Europa!
Hyland (UEN).
Senhor Presidente, uma das principais conquistas da União Europeia tem sido a sua capacidade de promover programas de cooperação no domínio da educação. Existem presentemente programas à escala comunitária em funcionamento em todos os segmentos do nosso sistema de ensino.
Vivemos num mercado interno onde a liberdade de circulação das pessoas é uma realidade. Se a União Europeia pretende crescer e prosperar enquanto entidade política, temos de assegurar que aos seus jovens em idade escolar sejam dadas oportunidades de aprender outras línguas, de conviver com os sistemas de ensino de outros países da União Europeia. Promover a interacção social e educacional entre estudantes só pode ter consequências positivas.
Do ponto de vista da Irlanda, o investimento na educação tornou possível resolver o problema do desemprego e da emigração e permitiu à nossa dinâmica população trabalhadora jovem participar de uma forma significativa no processo de desenvolvimento económico do país. O programa comunitário Erasmus é um dos programas mais populares desenvolvidos na União Europeia no domínio do ensino. É um programa que existe desde meados da década de 80 e que concede oportunidades no plano da educação a estudantes da União Europeia e dos países candidatos, permitindo-lhes estudar em diferentes Estados-Membros.
Desde que foi criado o programa Erasmus, mais de um milhão de estudantes europeus já participaram nesta importante iniciativa educacional. Na realidade, mais de 100 000 estudantes participam anualmente neste programa. O relatório que hoje temos diante de nós diz respeito à criação de uma nova iniciativa, intitulada Erasmus World, que se prevê venha a ser lançada em 2004.
A Comissão Europeia propôs um orçamento de mais de 200 milhões de euros para a administração da iniciativa Erasmus World durante o período de 2004 a 2008. Como já aqui foi sublinhado, entre os principais elementos desta iniciativa conta-se a facilitação de intercâmbios de estudantes entre estabelecimentos de ensino na Europa e outros estabelecimentos de ensino noutros pontos do mundo. Além disso, será concedido apoio financeiro quer aos estudantes quer ao pessoal docente que participe na iniciativa Erasmus World. A organização de conferências e seminários contará igualmente com apoio financeiro, sendo uma forma de promover a mobilidade académica e estudantil entre a União Europeia e estabelecimentos de ensino em todo o mundo.
Esta iniciativa constitui mais um claro exemplo do empenho da União Europeia em apresentar propostas susceptíveis de contribuírem para promover e elevar o nível da educação na UE e noutros pontos do globo.

Pack (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, é com satisfação que chamo a atenção para o facto de a colega De Sarnez, ao escolher o título 'Erasmus Mundus?, ter encontrado a expressão correcta. Não é necessário explicar nada, explica-se por si próprio o facto de esta designação ser melhor do que Erasmus World. 'Mundus? demonstra que possuímos multilinguismo, que não nos expressamos unicamente numa língua, nomeadamente na lingua franca que é o inglês. Fico, portanto, satisfeita por se ter escolhido a palavra latina
O relatório da senhora deputada De Sarnez aborda três aspectos de extrema importância para nós, na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, bem como no meu grupo político. Trata-se, em primeiro lugar, da dimensão europeia e da mais-valia europeia que a possibilidade de mobilidade traz para a educação. Em segundo lugar, graças a este programa, a Europa ganha uma maior presença na cena internacional, tornando-se mais atractiva e mais competitiva - precisamente no domínio da formação universitária.
O terceiro ponto é a tónica colocada na aprendizagem das línguas, e aproveito para contradizer todos aqueles que dizem não se tratar de coisa importante. Ainda bem que existe esta alteração adicional, pois é a aprendizagem das línguas da nossa região que ajuda as pessoas, que vêm até nós, a perceber as suas diversidades culturais. Quarto: o aumento para 300 milhões de euros reflecte o desejo de criar um verdadeiro espaço de ensino europeu. Se eu, num domingo destes, falar sobre a importância desta questão, se depois fizer intervenções sobre a matéria em Bolonha e em Lisboa, mas, na segunda-feira não tiver o dinheiro para apresentar, então as palavras que foram escritas não valem nada. É por este motivo que vamos ter de recordar aos cavalheiros do Conselho a necessidade de contribuírem neste sentido, de modo a fazerem jus à elevada conta em que se têm a si próprios
Foi o fantástico êxito do programa SÓCRATES/Erasmus, do qual fui por diversas vezes relatora, que serviu de inspiração a este novo programa. Um milhão de estudantes tiveram a possibilidade de estudar com o programa Erasmus e, ambos os programas, que são complementares, possibilitam a obtenção de uma qualificação adicional no estrangeiro. Possibilitam igualmente o acesso às línguas europeias, à cultura europeia e aos valores europeus. São igualmente indispensáveis para o entendimento e para o diálogo das culturas, de que já se falou aqui tanto hoje.
Há, portanto, que reforçar as dotações do limitado orçamento que temos. Trata-se de um obstáculo. Existe igualmente uma fraca procura da parte dos professores, pois também a este nível existem obstáculos, dado que, muitas vezes, aquilo que fazem no estrangeiro, não lhes é reconhecido no seu país. Tendo em mente os novos programas que se vão seguir, vamos ter de reflectir sobre a forma de proceder à sua harmonização. Gostaria de aproveitar para fazer um último apelo, que hoje ainda não se fez ouvir. Trata-se de um apelo à Convenção, no sentido de estas medidas como o SÓCRATES, o Erasmus, o 'Erasmus Mundus? não serem meras medidas de apoio, mas sim competências complementares, às quais possamos dar valor e que constituam o coração da União Europeia. Trata-se de algo que poderão ficar a saber numa simples conversa com os cidadãos, bastando, para tal, que deixem de estar constantemente mergulhados nos vossos livros!
Prets (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, conforme já aqui ouvimos mais do que uma vez, é importante e extremamente necessário que envidemos todos os esforços no sentido de aumentar o potencial de atracção da Europa enquanto local de implantação do conhecimento, de modo a podermos aproximar-nos dos objectivos de Lisboa. Neste momento, o que parece é que nos estamos afastar.
O Erasmus World pode ser uma possibilidade de suprir esse défice. O intercâmbio de conhecimento entre a Europa e os países terceiros, em vez da concentração de conhecimento na Europa, constitui a base para atingirmos o nosso objectivo. O programa tem um vasto leque de destinatários: instituições de ensino superior, estudantes de todo o mundo, já possuidores de um primeiro diploma, estudantes de toda a União Europeia que pretendem ir para o estrangeiro, cientistas e académicos de países terceiros.
Penso, no entanto, que, para os nossos estudantes que vão para o estrangeiro, é importante que o necessário reconhecimento dos currículos e diplomas académicos seja pressionado e melhorado. É importante que, para os estudantes no âmbito do Erasmus, sejam melhoradas e facilitadas as estadias no estrangeiro.
Gostaria igualmente de sublinhar que sou bastante favorável à igualdade de oportunidades ou a uma participação equitativa de homens e mulheres neste programa. Este tema não é algo de secundário, quer em relação à participação dos países, quer em relação às matérias académicas. Se, logo desde o início, não prestarmos a devida atenção à igualdade de oportunidades, viremos a ter problemas para a concretizar posteriormente.
Apenas um breve comentário sobre o multilinguismo. Existem diversas opiniões a este respeito, mas eu penso que este não tem de constituir uma condição sine qua non para a participação neste programa. É sabido que os cursos de mestrado têm as suas próprias prioridades, às quais os estudantes se adaptam. Penso que a diversidade linguística desempenha um papel durante o curso, mas também acho que se deve ter a possibilidade de participar em cursos de línguas, não devendo, no entanto, a sua frequência constituir um critério de admissão à bolsa de estudo. 
Apenas umas palavras sobre a parte financeira. Ficamos muito satisfeitos com os 300 milhões de euros, mas estes não devem ser desviados de outros programas. Terão de ser dotações adicionais, caso contrário estaremos a contradizer a promoção de uma sociedade baseada no conhecimento.
Nordmann (ELDR).
Senhor Presidente, os aplausos sonoros e prolongados que saudaram a apresentação do relatório da senhora deputada De Sarnez são indicativos do seu valor e da sua excelente qualidade.
Falou-se de mais valia europeia a propósito do Erasmus Mundus. Há também uma mais valia parlamentar, devido às alterações que o Parlamento aduzirá a esta resposta europeia, ao desafio da concorrência global entre as universidades. Este desafio consiste em responder à fuga de cérebros, atraindo cérebros, sem imitar fórmulas vindas do exterior da Europa, ao mesmo tempo que se cria um objectivo especifico: a diversidade linguística. A Europa baseada no conhecimento é uma Europa multilinguística, cujos elementos inovadores são o desenvolvimento de um sistema original de circulação entre universidades, e uma visão da organização da comunidade académica como uma rede. Que pedimos, a fim de alcançarmos este objectivo? Um pequeno aumento orçamental, um pouco de oxigénio orçamental para o Erasmus Mundus, um pequeno passo financeiro, Senhor Presidente, para um grande salto em frente em direcção à excelência.

Alyssandrakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, neste momento, o nosso pensamento não pode afastar-se do povo iraquiano que está a ser massacrado pelos invasores britânicos e americanos sob o olhar cúmplice da União Europeia, cujo único interesse é encontrar maneira de obter uma parte dos despojos. Somos, porém, obrigados a tomar posição sobre outras questões como esta ora em apreço.
A proposta de decisão em debate institui os cursos de mestrado da União Europeia e, de maneira secundária, financia o acesso de estudantes e professores de países terceiros a esses mesmos cursos. A primeira medida, que manifestamente viola o artigo 149º do Tratado, constitui mais um passo no sentido da imposição de um determinado modelo para o ensino superior, que é nem mais nem menos do que o famoso modelo de Bolonha. Esta abertura aos países terceiros não tem por objectivo ajudá-los a desenvolver os seus recursos humanos. É utilizada como uma cobertura para promover os mestrados e como um mecanismo de penetração cultural da União Europeia, condição prévia para a penetração económica e para o reforço da sua influência política a nível internacional. A comprovar esta tese, afirma-se no texto que o êxito político e comercial da Europa no mundo depende de um entendimento mais cabal da Europa por parte dos futuros decisores dos países terceiros, bem como da criação de laços mais estreitos com a mesma Europa.
O objectivo básico da União Europeia no domínio da educação é fornecer aos monopólios europeus mão-de-obra barata que, em vez de conhecimento, possua apenas as qualificações necessárias em cada momento. Daí a necessidade de assegurar uma convergência na estrutura dos estudos com base no modelo de Bolonha, com três anos de estudos de preparação para a licenciatura para a grande massa dos estudantes, dois anos de especialização para os eleitos e um doutoramento de três anos para a crème de la crème. Na Grécia em particular, que ainda não equiparou oficialmente os diplomas de preparação para a licenciatura aos diplomas de estudos com duração de três anos, a aprovação da proposta em apreço vai acelerar as reformas neste domínio.
Além disso, através desta proposta de decisão, a União Europeia procura promover o mercado europeu do ensino superior, no âmbito da concorrência com os Estados Unidos, o que, como é evidente, pressupõe a criação de um tal mercado e a adaptação das universidades europeias às suas leis e prioridades. O resultado será a total comercialização da educação, e a prova disso é a referência no texto a um rótulo de qualidade a atribuir aos cursos, como se de automóveis ou de laranjas se tratasse. Os mecanismos de garantia e de avaliação da qualidade em debate servem apenas para adaptar o ensino às necessidades da indústria.
O Partido Comunista da Grécia opõe-se categoricamente a esta proposta de decisão, porque ela interfere no conteúdo dos programas de estudos, reforça a privatização e a comercialização do ensino superior e promove a divisão dos estudos de preparação para a licenciatura em dois ciclos, segundo o modelo de Bolonha, e a subordinação dos estudos superiores às exigências das multinacionais, contra os interesses dos estudantes, dos docentes e dos povos da União Europeia.
O mínimo que pedimos é a supressão da acção 1, referente aos cursos de mestrado europeus, e eu propus uma alteração nesse sentido.

Wyn (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de saudar a proposta da Comissão que visa estabelecer um programa para promover a mobilidade estudantil e académica em todo o mundo. Desejo igualmente felicitar a senhora deputada de Sarnez pelo trabalho desenvolvido na elaboração deste relatório.
As universidades europeias têm muito para oferecer ao mundo em termos da sua excelente qualidade científica e académica. Por conseguinte, é claramente de apoiar um programa que irá promover e reforçar o carácter atractivo do ensino superior europeu. Além disso, o programa permitirá ao nosso sector universitário concorrer com outros países, nomeadamente os Estados Unidos e o Canadá, em termos da sua capacidade de atrair estudantes e professores talentosos e motivados provenientes de países terceiros.
Neste sentido, saúdo a proposta de aumento do orçamento plurianual de 200 milhões para 300 milhões de euros. É realmente de toda a conveniência assegurar esse aumento, contanto que isso não prejudique nem reduza as dotações orçamentais de outros programas importantes, como o SOCRATES e o Leonardo da Vinci. Em todo o caso, o programa Erasmus Mundus deveria não apenas beneficiar as universidades europeias mas também contribuir para a melhoria das condições de vida, para o desenvolvimento dos recursos humanos e para elevar o limiar da pobreza em países terceiros.
Subscrevo o ponto de vista aqui expresso por outros oradores de que é extremamente importante promover as competências linguísticas dos nossos estudantes em toda a União Europeia. Não faz sentido falarmos de uma Europa da diversidade se não proporcionarmos aos cidadãos os conhecimentos linguísticos necessários à promoção desse objectivo.

Graça Moura (PPE-DE).
Senhor Presidente, há uma certa conflitualidade latente entre o princípio da concorrência e o princípio da cooperação. A União Europeia quer ver o seu ensino universitário concorrer com o dos Estados Unidos, não apenas nos níveis de excelência mas também no da captação da população escolar proveniente de países terceiros. Quanto mais o fizer mais reforçará o equilíbrio de uma essencial aliança transatlântica e a própria civilização ocidental. E mais reforçará também as bases da democracia. Tanto quanto sei, as universidades norte-americanas desenvolvem políticas de captação e fixação de massa cinzenta que tem mais a ver com os seus próprios interesses do que com os dos países de onde essa massa cinzenta é oriunda. A cooperação, aí, cede o passo à concorrência.
As ideias da Comissão nesta matéria afiguram-se um pouco mais atenuadas, uma vez que se fala em encorajar cooperative approaches, isto é, em que se acaba por desenhar como horizonte a devolução à procedência dos nacionais de terceiros países que venham graduar-se à Europa. Mas há alguns outros aspectos que têm dado clara vantagem aos Estados Unidos, sendo certo que para resolver o mesmo problema na Europa haverá que dar-lhes particular atenção. Entre outros, a língua, a qualidade do ensino e a reputação das instituições e os programas, a variedade de oferta desses programas, o reconhecimento dos diplomas conferidos no país de origem, a legislação relativa à residência, os custos de matrícula e a disponibilidade das bolsas.
A utilização de uma só língua, a grande competitividade entre instituições universitárias e a grande variedade dos seus níveis qualitativos, a preocupação sistemática de recrutamento e fixação da massa cinzenta a que já aludi, a própria variação do preço de matrículas e propinas, regra geral bastante elevadas, caracterizam um ensino que atrai muito mais estudantes de outros países do que o ensino das universidades europeias.
Na Europa, um outro problema surge logo com a desproporção entre os estudantes que buscam as universidades do Reino Unido, da França e da Alemanha em relação aos outros países membros. Cerca de ¾ desses estudantes procuram as universidades dos três países referidos. A isto devemos acrescentar a questão do mosaico linguístico europeu - que no plano do ensino superior ainda não tem uma solução satisfatória generalizada - com vista a uma repartição equilibrada dos contingentes de estudantes possíveis. É uma evidência que a aprendizagem das línguas para fins universitários não se compadece com a simples aquisição de rudimentos da língua do país de acolhimento. E por muitos cursos de línguas do país de acolhimento que sejam administrados previamente à frequência de um curso superior, por muitos cursos concomitantes que as universidades abram para os seus estudantes estrangeiros, torna-se evidentemente utópico pensar que a breve prazo se poderá inverter a tendência que beneficia actualmente o Reino Unido, a França e a Alemanha.
Este relativo cepticismo, Senhor Presidente, não é razão para não se votar o excelente relatório da colega Marielle de Sarnez, nem para não se aplaudir a excelente iniciativa da Comissão. Mas é razão para que se tente aprofundar uma solução que está ainda longe de ser satisfatória para o elenco de problemas que referi e também para que, e por esse mesmo motivo, se reclame para esse conjunto de problemas uma dotação orçamental condigna.

Zissener (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o número dos estudantes com mobilidade é hoje maior do que alguma vez foi. No entanto, o que se passa actualmente é que a maioria dos estudantes de intercâmbio não escolhem necessariamente a Europa como local de estudo. Penso que uma das razões para tal, tem a ver com o facto de ainda não se ter conseguido combinar plenamente a força individual, a diversidade da nossa oferta de ensino e também a nossa vasta experiência em redes.
Penso que, com este programa Erasmus Mundus, podemos suprir esta falha. Através da promoção da cooperação com países terceiros, consegue-se também melhorar ainda mais a qualidade do ensino universitário na Europa. o que ainda falta, quanto a mim, é uma clara identidade europeia do ensino universitário. Talvez seja por essa razão que muitos licenciados e cientistas preferem a América para efectuar os seus trabalhos de investigação e estudos. Penso que este programa apelativo e tendente a um ensino de alta qualidade, vai contrapor-se um pouco a esta tendência.
Gostaria, neste momento, de apresentar os meus sincero agradecimentos à Comissão e também à senhora relatora De Sarnez, por esta iniciativa. A senhora deputada De Sarnez merece igualmente os nossos agradecimentos por ter conseguido negociar um compromisso aceitável com a Comissão dos Orçamentos, por forma a não vermos o Erasmus World ser financiado em detrimento de programas já existentes. Não podemos esquecer o que já foi dito tantas vezes, designadamente que a educação dos jovens, sendo um investimento no futuro, não é sector para haver medidas de austeridade.
Zabell (PPE-DE).
Senhor Presidente, quero felicitar a relatora, senhora deputada De Sarnez, pelo excelente trabalho que realizou. Caros colegas, creio que o relatório Erasmus representa mais um passo em frente, porque, se bem que exista livre circulação de trabalhadores, não temos, actualmente, livre circulação de estudantes na União Europeia. Digo isto porque temos de encarar de frente o facto de os estudantes de um país não poderem deslocar-se para outro, a fim de prosseguirem os seus estudos ou para trabalhar, em consequência de existirem diferenças nos currículos escolares ou por não existir reconhecimento dos seus estudos ou títulos.
O programa Erasmus Mundus vai, finalmente, tentar superar estes obstáculos, contribuindo para o desenvolvimento da educação de qualidade e permitindo a liberdade de movimentos dentro da zona europeia. Além disso, isto vai contribuir para melhorar dois aspectos vitais para os cidadãos da União Europeia: a compreensão das nossas diferentes culturas europeias e a questão, extremamente importante, do conhecimento das línguas.
No que diz respeito às culturas, temos de ter consciência de que, se pretendemos uma Europa unida, temos de investir nela. Não há nada grátis, neste mundo. Temos, além disso, de fazer com que isto se reflicta nos orçamentos da União Europeia, investindo mais na educação e na cultura dos nossos jovens europeus porque, não nos esqueçamos disso, eles representam o futuro da nossa União Europeia.
Relativamente às línguas, estou de acordo com alguns colegas que consideram fundamental que os futuros cidadãos da União Europeia falem uma ou duas línguas, além da sua própria, de molde a poderem deslocar-se livremente de um país para o outro, sem deparar, forçosamente, com o obstáculo da sua incapacidade de falar as línguas de outros países.
O Erasmus Mundus constitui, portanto, um grande passo em frente, já que tem em conta as diversas culturas. A mobilidade de estudantes irá fomentar a compreensão entre culturas diferentes e melhorar o conhecimento das línguas, além de preparar os cidadãos para trabalhar numa sociedade global e de criar intercâmbio de trabalho dentro de cada instituição, o que é extremamente importante, uma vez que irá ajudar os jovens a encontrar o seu primeiro emprego, o que sempre é difícil. A mobilidade de estudantes irá ainda colocar a União Europeia no mapa, em termos de estudos avançados, pois que, neste aspecto, certos países terceiros se encontram mais avançados, em relação a nós. Vai, igualmente, envolver o sector empresarial, o que considero muito positivo, porquanto muitos desses jovens terão, mais tarde, de começar a trabalhar no mundo empresarial.
Queria, por isso, felicitar a Comissão pela sua iniciativa e a senhora relatora, senhora deputada De Sarnez, pelo seu excelente relatório e por todo o trabalho que desenvolveu a fim de que ele possa tornar-se realidade. Só espero que o êxito do programa Erasmus Mundus marque o início do êxito de muitos mais futuros programas.

Gutiérrez-Cortines (PPE-DE).
Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria felicitar a Comissão, porque creio que este projecto - que, graças à feliz ideia da senhora deputada De Sarnez, agora estamos a baptizar como Erasmus Mundus - é coerente com o resto da sua política, uma vez que nos abre o mundo, que reconhece a existência de uma forma de globalização que devemos enfrentar mediante políticas activas e positivas, e que, simultaneamente, reconhece a importância que na Europa estão a adquirir, e devem adquirir, os estudos pós-graduação, bem como os cursos de mestrado europeus. Creio que se trata de um documento importante e renovador.
Queria felicitar igualmente a senhora deputada De Sarnez pelo seu senso comum e pelo seu espírito aberto, porque essa é a melhor maneira de trabalharmos juntos.
Há certos pontos que me parecem interessantes, mas que, não obstante, me preocupam. A este respeito, não concordo com o meu amigo, o deputado comunista Konstantinos Alyssandrakis. Creio que os cursos de mestrado e os programas de pós-graduação europeus deveriam ajudar as universidades a constituir parcerias entre si, de molde a poderem utilizar livremente o cenário mundial para se unirem, sem controlos externos, salvo os indicadores de qualidade. Creio não existir qualquer autoridade policial que possa determinar os limites do conhecimento e da constituição de parcerias.
Além disso, creio que, num momento tão dinâmico como o que se vive na sociedade actual, não podemos trabalhar, se não permitirmos que as pessoas trabalhem em parceria, que as universidades se encontrem, que procurem pontos em comum e que tomem decisões. Devemos simplesmente 'abençoar? - para usar uma palavra bem clássica - as suas actuações. O que me preocupa realmente - e estas palavras são dirigidas à Comissão - são os indicadores de qualidade, porque receio as fronteiras dos Estados e dos países. A este respeito, atrevia-me a sugerir que devíamos dar maior apoio à criação de universidades europeias e instituições de carácter europeu que, juntamente com os Estados, actuariam como peritos, como organismos 'stake holder? e como autênticos beneficiários do programa. Esses organismos deveriam colaborar realmente nesses projectos, aliviando, desse modo, o fardo da Comissão.
Por outro lado, creio ser muito importante criar incentivos institucionais. Neste programa, não devemos apoiar apenas alunos, devemos também premiar as universidades que trabalhem em conjunto e se associem, bem como as que procedam a maior número de intercâmbios com países terceiros, uma vez que se impõe criar entusiasmo. Temos de dinamizar esse processo que, através do programa Erasmus, constituiu um êxito, ainda que muito lento.
Só teremos êxito se aceitarmos as dificuldades enfrentadas pelas universidades para implementarem essa política de aproximação e se as ajudarmos nessa nova experiência.
Por último, creio também que deveria ser prestada mais ajuda aos estudantes mais pobres, uma vez que muitos deles não têm possibilidade de tomar parte nos programas.

Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0080/2003) do deputado Mauro, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) (COM(2002) 751 - C5-0630/2002 - 2002/0303(COD)).

Mauro (PPE-DE)
Senhor Presidente, antes de focar alguns pontos específicos, gostaria de agradecer, de uma forma informal, por um lado, à Comissão Europeia, nas pessoas da Senhora Comissária Reding e dos seus colaboradores e, por outro lado, à Presidência grega, na pessoa do Ministro da Educação, e do Senhor Tsiakaris, presidente do comité da educação. Foi sobretudo graças à sua disponibilidade que, durante estes dois meses de intenso trabalho, conseguimos respeitar os prazos que estabelecemos para a adopção deste relatório que, efectivamente, foi realizado num espaço de tempo bastante curto.
Faço igualmente questão de salientar que as alterações à proposta da Comissão Europeia foram acordadas tanto com os serviços da Comissão como com os representantes do Conselho. Estamos todos perfeitamente conscientes de que o principal resultado alcançado com a adopção deste programa consistirá precisamente na luz verde que irá ser dada, a breve prazo, à abertura de concursos para a apresentação de propostas.
Fizeram-se grandes progressos relativamente a eLearning desde o Conselho de Lisboa de Março de 2000 e, partindo de uma proposta de acção para a aplicação das novas tecnologias no domínio do ensino chegámos hoje a uma resolução legislativa que irá dar luz verde a um verdadeiro programa plurianual.
Como já afirmei anteriormente no decorrer dos trabalhos relativos à primeira comunicação da Comissão, foi dada particular ênfase ao papel dos professores como canal veiculador da alfabetização digital nas nossas escolas. Nesse sentido, a questão da formação dos professores ou, em todo o caso, da possibilidade de pôr os professores em condições de poderem utilizar as novas tecnologias, é absolutamente prioritária, merecendo os esforços que se entrevêem nalgumas páginas da proposta da Comissão ser premiados e apoiados.
Apesar disso, considero aconselhável introduzir algumas modificações na proposta da Comissão, principalmente no que respeita à questão do orçamento plurianual. A questão que levantei a mim mesmo no início dos trabalhos foi esta: o que poderemos nós considerar um 'orçamento apropriado? para um programa plurianual ambicioso como este? Não é fácil responder a esta pergunta, porque os recursos destinados à educação e à cultura parecem ser sempre particularmente escassos. O que me encorajou e me levou a insistir nesse sentido foi a proposta feita pela própria Comissão Europeia no orçamento para 2003: foram atribuídos, como acção preparatória, 18 milhões de euros entre os compromissos de despesa no âmbito da rubrica orçamental B3-1000.
A reflexão que esteve por trás da minha decisão de alterar a presente proposta da Comissão de 36 milhões de euros é a seguinte: não será de estranhar que se gaste menos, todos os anos, num programa plurianual do que nas acções preparatórias que o precedem? Nesse sentido, penso que a Comissão me deve estar grata por lhe ter recordado que, efectivamente, 18 milhões de euros multiplicados por 3 equivalem a 54 milhões de euros, que já me parece um montante mais adequado.
A questão da distribuição do orçamento merece uma nova chamada de atenção. Inicialmente, na proposta da Comissão, 25% do orçamento eram dedicados à luta contra a fractura digital. Quero esclarecer a razão pela qual pedi uma redução desse montante na minha alteração. Estou absolutamente convicto da necessidade de combater as causas sociais da fractura digital. Estou igualmente convicto de que os fundos devem ser procurados noutros instrumentos comunitários - Fundos Estruturais, Fundo Social Europeu e Programa Leonardo da Vinci - porque, se tivéssemos de esperar para usar os fundos eLearning a fim de dar resposta à necessidade de colmatar a fractura digital, ainda que para dar apenas as respostas adequadas minimamente básicas, quase todo o orçamento dessa mesma acção eLearning seria absorvido.
No que respeita à geminação electrónica das escolas europeias, em sintonia com os objectivos adoptados na anterior resolução do Parlamento Europeu, faço questão de salientar que a formação dos professores continua a ser um aspecto prioritário no âmbito do programa. Gostaria que reflectíssemos sobre o facto de, em 2002, em média 90% das escolas primárias, 98% das escolas secundárias e 99% das escolas profissionais s técnicas dos Estados-Membros estarem ligadas à Internet. No entanto, só 39% dos professores primários, 50% dos professores do ensino secundário e 58% dos professores das escolas profissionais e técnicas utilizaram a Internet como instrumento de ensino. Na realidade, estas médias escondem diferenças dramáticas entre os Estados-Membros: enquanto para a Dinamarca a média é, aproximadamente, de 75%, a média correspondente na Grécia não chega sequer aos 9%.
Estes números, que por si só são já muito claros, sugerem duas conclusões: a primeira diz respeito à utilização da Internet como instrumento de ensino. Não é apenas uma questão de disponibilidade de infra-estruturas ou de equipamentos escolares; por vezes o problema tem a ver com a formação dos professores e com a organização escolar. A segunda conclusão diz respeito à utilização dos recursos tecnológicos. O objectivo pode vir a ser realmente o intercâmbio de boas práticas metodológicas e didácticas entre professores de diferentes Estados-Membros, ou o arranque das aulas virtuais.
Por estas razões, considero que a proposta da Comissão deveria dar maior importância à descoberta das formas mais eficazes de os professores integrarem o recurso à Internet no seu ensino e de encorajarem a difusão das boas práticas neste domínio.

Reding
. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que, antes de mais nada, agradeça ao senhor relator a excelente qualidade do seu trabalho, bem como o contributo fundamental que deu, não só para este projecto, como também para o plano de acção eLearning, que foi objecto do seu primeiro relatório, em 2001
A presente proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, visando estabelecer o programa eLearning, suplementa a acção iniciada no Conselho de Lisboa, relativa à integração de novas tecnologias nos sistemas de educação e formação europeus. O objectivo é conseguir esta integração rápida e eficazmente, mas também de maneira crítica e reflectida.
A proposta da Comissão é, antes de mais nada, uma resposta ao mandato de Lisboa, alargado a Estocolmo e a Barcelona, transmitindo, portanto, uma mensagem política que sublinha a importância de fazer frente aos desafios das novas tecnologias para criar uma Europa baseada no conhecimento.
O novo programa está concebido para complementar e valorizar as acções de programas já existentes. Ele deveria permitir pôr à prova novas formas de cooperação e, desse modo, proporcionar informações úteis para a nova geração de programas após 2006. A proposta de programas é também o resultado lógico das acções preparatórias levadas a cabo, Senhor Presidente, ao longo destes últimos três anos, como parte das dotações orçamentais propostas pelo Parlamento, que não poderiam ter lugar sem uma base legal.
Este programa tem três pilares principais. O primeiro é a alfabetização digital, uma nova gama de competências fundamentais para a sociedade baseada no conhecimento. As escolas devem dotar os alunos com estas competências, tal como o fazem no caso da leitura e da escrita. Para além das escolas, isto também afecta os cidadãos e a sociedade, no seu todo. É claro que a alfabetização digital deve fazer parte da aprendizagem ao longo da vida.
O segundo pilar é constituído pelos campus virtuais. A incorporação de novos instrumentos e de métodos do eLearning diz respeito tanto às universidades tradicionais, como às universidades de ensino à distância. Estes novos instrumentos e métodos também podem contribuir de maneira extremamente positiva para melhorar o elevado nível das universidades europeias, bem como a sua competitividade a nível mundial.
A terceira acção é, a meu ver, a mais importante, já que diz respeito às nossas crianças. Notei com prazer o interesse do Parlamento por esta acção. Trata-se da geminação de escolas através da Internet, geminação que, de facto, foi requerida pelo Conselho de Barcelona. A vosso pedido, esta acção tem agora o objectivo bem definido de servir de alavanca para formar professores na exploração de novas possibilidades pedagógicas, proporcionadas pelas tecnologias da comunicação e pela cooperação europeia.
Como sempre acontece neste tipo de programas, devíamos considerar as acções transversais e a assistência técnica. Convém valorizar sobretudo os resultados e encorajar a transferência da experiência adquirida, o que devia ser conseguido, não apenas através dos diferentes instrumentos e programas de eLearning, mas também tendo em conta instrumentos e programas semelhantes existentes nos Estados-Membros. A informação e a comunicação serão, portanto, objecto de uma atenção particular. A este respeito, queria dizer-lhes que já foi criado o portal eLearning. Inaugurei-o há apenas três meses, por ocasião do Learntech, em Karlsruhe, sendo o número de visitantes já altamente satisfatório.
Senhor Presidente, estava interessada em fazer notar as propostas orçamentais avançadas pelo Parlamento Europeu, que demonstram o seu apoio à proposta da Comissão, apoio que eu gostaria de agradecer ao Parlamento. O Parlamento tem plena consciência de que, nesta fase, a Comissão não poderá deixar de manter a sua proposta inicial, que poderia ser revista à luz de uma eventual subida do tecto da rubrica 3 do orçamento para os anos 2004-2006. Gostaria também de dizer ao vosso relator que a Comissão pode aceitar 24 das 29 alterações propostas pelo Parlamento, o que demonstra um forte consenso entre o Parlamento e a Comissão. É por esse motivo que espero que as negociações sejam concluídas o mais rapidamente possível, de acordo com os processos interinstitucionais em vigor. É com prazer que verifico, Senhor Presidente, como acontece frequentemente, aliás, o acordo perfeito existente entre as nossas duas Instituições quanto a avançar no sentido da Europa dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos mais pequenos, cujas escolas passarão a fazer parte de uma rede, nas operações de geminação.

Pack (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, não há dúvida de que o relatório Mauro contém propostas para aumentar ainda mais a eficiência deste programa. Tal como a Comissão propôs, já era óptimo, mas as propostas do senhor deputado Mauro enriquecem-no ainda mais. Creio sobretudo que a distribuição das verbas - tal como prevista pelo relator - vai permitir a este programa responder muito melhor às solicitações que lhe colocamos.
Um aspecto que não consigo entender, é como estes recursos diminutos vão permitir-nos superar a chamada 'fractura digital? existente e que consiste no facto de alguns países terem muitas escolas equipadas com computadores, e outros países terem poucas. Foi por esta razão que tentámos - o que também agradeço ao colega Mauro - efectuar uma sensibilização para este facto. A nossa alteração enquadra-se nas restantes vinte e quatro, cujo objectivo é colocar as escolas em comunicação, para elas canalizando mais recursos para equipamento informático.
A outra questão incide sobre o modo como podemos superar esta fractura digital entre os vários países, e não pode ser respondida neste contexto. Talvez esta fractura digital possa ser suprida com verbas do Fundo de Coesão ou do Fundo Social e Regional.
Esta vertente do programa e-Learning tem de ser cada vez mais direccionada, tal como foi referido pelo senhor relator, para a criação de sinergias entre os programas existentes e o programa e-Learning. Se atribuímos particular importância à ligação em rede das escolas, tal poderá ser fortemente integrado no programa COMENIUS, pois inclusive assim tem funcionado até à data e provavelmente sem qualquer apoio. Tive ocasião de constatar esta situação em muitas escolas, que visitei no âmbito do programa COMENIUS.
Creio, portanto, que temos de criar uma nova parceria, em que o ensino das línguas seja promovido com o auxílio do e-Learning e em que o diálogo intercultural seja incentivado, especificamente ao nível das escolas. Quando falamos de um campus virtual, este facto encadeia-se, naturalmente, no que referimos anteriormente no contexto do relatório De Sarnez. Tem de haver uma estreita relação com o Erasmus e o Erasmus World. Se pretendemos obter os melhores resultados, vamos ter de combinar a mobilidade virtual com a mobilidade física.
Gostaria igualmente de chamar a atenção para o que já foi referido pelo colega Mauro. Existe uma enorme falta de professores, havendo que fazer a tentativa de a compensar com o auxílio deste programa. Os professores não podem ficar atrás dos seus alunos, devem inclusive estar um pouco mais avançados, de modo a poderem impulsionar melhor este domínio. O programa e-Learning - tal como se encontra presentemente planeado - constitui um importante complemento para todos os programas educacionais existentes. Mais uma vez, os meus sinceros agradecimentos pelo trabalho desenvolvido.
Prets (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de referir novamente a Cimeira de Lisboa, graças à qual parece ter-se conseguido dar andamento a algumas questões na esfera educacional. Assiste-se à criação de novos programas, de modo a possibilitar a concretização do desiderato da União de se transformar no espaço económico mais competitivo e dinâmico, baseado no conhecimento. Um instrumento para atingir este fim, entre muitos outros igualmente importantes, é a maior e melhor utilização das tecnologias da informação e da comunicação. O programa e-Learning, tal como já foi dito, destina-se a promover um cada vez maior acesso aos programas europeus de educação e de formação, de modo a melhorar a sua qualidade e acessibilidade.
A extensão da fractura entre os vários países é demonstrada pelos dados estatísticos, que o senhor deputado Mauro nos enumerou. O nível de equipamento das escolas é bom, mas o seu nível de utilização é mau. Os professores não dispõem das necessárias capacidades nesta área, concluindo-se que as deficiências são graves, isto para não falar na fractura entre o Norte e o Sul. O facto de haver um índice de utilização de quase 90% na Dinamarca e de apenas cerca de 11% na Grécia, prova-me que existe uma grande fractura entre estes dois países e, portanto, na Europa.
A resposta adequada a esta fractura digital é a integração nos restantes instrumentos europeus. É neste contexto que as escolas primárias e secundárias constituem um importante grupo-alvo, havendo, portanto, quanto a mim, necessidade de um maior investimento neste grupo. Nesta perspectiva, podemos concordar plenamente com a proposta de 40%, sendo esta percentagem aplicada nas escolas primárias e secundárias.
Para finalizar, gostaria de chamar mais uma vez a atenção para o facto de o êxito de uma política educacional não depender apenas da quantidade de programas envolvidos, mas também, e sobretudo, do realismo da sua implementação e da sua dotação financeira. Daí a necessidade de aumentar esta última de 36 para 54 milhões de euros, sem que este diferencial seja retirado a outros programas. Esta é a única forma, Senhora Comissária, de conseguirmos chegar à Europa dos 'cidadãos mais pequenos?, tal como acabou de nos referir.
Andreasen (ELDR).
Senhor Presidente, também gostaria de felicitar e agradecer ao senhor deputado Mauro pelo relatório que estamos, neste momento, a debater.
O que está em causa é um programa de dimensão reduzida e pouco oneroso, apesar do seu custo ascender a 54 milhões de euros, mas constitui um passo na direcção certa, e não é sem tempo que damos este passo. As novas tecnologias da informação e da comunicação são empolgantes e muito importantes, sendo muito relevante a sua integração no sistema europeu de ensino e de formação.
O programa que estamos aqui a debater não se destina a substituir, mas antes a apoiar e a complementar as iniciativas dos Estados-Membros. Gostaria de referir, retomando a partir do ponto onde o senhor deputado Mauro e a senhora deputada Prets pararam, e com toda a imodéstia, que realizámos grandes avanços na Dinamarca, na área da formação em novas tecnologias, onde 70% das escolas do ensino primário, 81% das turmas de níveis mais avançados das escolas do ensino oficial e do ensino secundário e 92% dos cursos profissionais e técnicos para jovens dispõem de acesso diário à Internet.
Entretanto, todos podem aprender alguma coisa, pelo que é importante que o programa possa ser utilizado para apoiar a divulgação e a difusão de "boas práticas", incluindo o apoio à geminação entre as escolas. Quando se trata das novas tecnologias, a troca de experiências assume particular relevância, sendo, até certo ponto, um exercício que a própria Internet convida a fazer. Na realidade, a livre troca de ideias e a entreajuda são inerentes à extraordinária filosofia da Internet. Estou, de resto, certo que muitos professores beneficiaram da troca de experiências com os seus alunos, pois, na realidade, os jovens possuem, frequentemente, maiores conhecimentos e experiências neste domínio do que os seus professores. O programa visa também corrigir este aspecto.
A formação e o ensino foram uma prioridade dos Conselhos Europeus de Lisboa, Estocolmo e Barcelona e, com a aprovação do relatório do senhor deputado Mauro, estaremos a dar um passo, embora modesto, na direcção certa, com vista ao cumprimento das importantes decisões que foram tomadas nos referidos Conselhos.

Wyn (Verts/ALE).
Senhor Presidente, a literacia digital é obviamente uma das competências essenciais necessárias para participar plenamente na sociedade do conhecimento em que todos vivemos hoje. Não ter acesso à Internet ou não dispor de competências no domínio das TIC está a tornar-se um obstáculo à integração social e ao desenvolvimento individual das pessoas nessa situação. Um grande número de empregos nos sectores dos serviços e da indústria exige actualmente que os empregados possuam conhecimentos abrangentes no domínio das TIC. Daí que um programa como o eLearning se afigure essencial para alcançar o objectivo global do Conselho Europeu de Lisboa de 2000, isto é, fazer da Europa, até 2010, a economia mais competitiva do mundo baseada na sociedade do conhecimento.
Concordo com a opinião do relator, senhor deputado Mauro, de que o ensino das competências no domínio das TIC deveria ser iniciado numa idade muito jovem e prosseguir até ao nível universitário, e que importa assegurar que as escolas e as universidades e, mais importante ainda, os próprios professores, estejam devidamente habilitados a utilizar todas as novas tecnologias. Todavia, não podemos esquecer que existem inúmeros grupos desfavorecidos que não têm possibilidade de beneficiar dos serviços tradicionais de ensino e formação e que, por conseguinte, estão a ficar cada vez mais isolados, quer do ponto de vista social quer em termos culturais, por não serem digitalmente literados. Subscrevo a opinião que aqui foi expressa relativamente à importância de manter 25% do orçamento deste programa afectos ao combate à fractura digital. Em numerosas regiões, não apenas nos países candidatos, mas na minha própria região do País de Gales, que é uma região do Objectivo nº 1, é extremamente importante manter os 25%, já que se verifica num grande número dessas comunidades uma fractura digital emergente que ainda não foi colmatada.

Hieronymi (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, o facto de os programas educativos europeus apenas terem de ser aperfeiçoados e não substituídos por novos, joga a seu favor, especialmente num contexto de globalização e mudanças tecnológicas. Estes programas demonstraram o seu valor de tal forma, obtiveram tanto êxito, que apenas temos de os adaptar às novas estruturas. A estrutura do programa e-Learning é a mesma do exemplo que nos foi dado há pouco, o Erasmus Mundus. Todos conhecemos o programa COMENIUS no âmbito da grande estrutura do programa SOCRATES, em que é tratada a cooperação entre pelo menos três escolas de diferentes Estados-Membros. Este programa é extraordinariamente bem sucedido, sendo obtido, apesar dos recursos relativamente modestos, um elevado grau de eficiência graças ao grande empenhamento, quer de professores, quer de alunos. Assim sendo, penso que é excelente termos conseguido usar o programa e-Learning para reforçar este domínio das parcerias entre escolas com o apoio de meios tecnológicos. Nas escolas anteriormente inseridas no COMENIUS estávamos infelizmente sempre a lamentar a escassez de recursos para a mobilidade, e agora vemos como, graças às tecnologias, temos a mobilidade multiplicada, embora no domínio virtual. Claro que esta situação não pode nem deve ser mais do que uma área adicional, pois não substitui o encontro real entre pessoas. Pode, no entanto, constituir um precioso auxiliar para formar nas nossas escolas uma verdadeira consciência da Europa que todos partilhamos.
Nesta perspectiva, congratulo-me extraordinariamente com a proposta de aumentar o financiamento desta iniciativa para 40% do orçamento total, e gostaria de chamar a atenção para o facto de ser extremamente importante que, para além da superação da fractura digital, não se perca de vista a necessidade de desenvolver software europeu. 80% do software utilizado na Europa, é de origem americana. Os americanos merecem toda a minha simpatia, nos bons e nos maus momentos, mas seria desejável a obtenção de um equilíbrio também no domínio do software, e daí o meu pedido ao Conselho para que, não apenas no que respeita a este programa, mas também nos restantes programas tecnológicos, seja tida em conta a necessidade de desenvolver e reforçar o software europeu, facultando-lhe o necessário apoio e promoção.
Iivari (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a proposta da Comissão de um Programa eLearning mostra que as decisões da Cimeira de Lisboa estão a ser implementadas, muito embora os objectivos ambiciosos da estratégia em matéria de pleno emprego e sucesso económico se defrontem com as dificuldades colocadas pela incerteza a nível da economia global.
O Programa eLearning é, também, um bom exemplo de excelente cooperação entre o Parlamento e a Comissão. Por iniciativa do Parlamento, e para o segundo ano de execução, o orçamento da União Europeia dispõe já de uma rubrica orçamental especial para apoiar o eLearning. Este ano, foram atribuídos 18 milhões de euros a título da rubrica B 3-1000. A Comissão para a Cultura, a Juventude, os Meios de Comunicação Social e os Desportos manifestou, de facto, a sua preocupação quanto à possibilidade de a proposta da Comissão resultar num gasto anual menor com o programa por comparação com o montante agora atribuído para as acções preparatórias. Por esta razão, a comissão propõe que o orçamento total seja aumentado de 36 milhões para 54 milhões.
A Comissão para a Cultura, a Juventude, os Meios de Comunicação Social e os Desportos está ciente de que a despesa para a sua categoria de actividade deve ser ajustada consoante a margem de manobra reservada para a rubrica 3 das Perspectivas Financeiras, que é muito restrita. Tão pouco pretende questionar o financiamento dos programas plurianuais, que já foram aprovados. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para o facto de o parecer da Comissão dos Orçamentos fazer igualmente referência à discrepância existente entre a proposta da Comissão e as acções preparatórias. Por conseguinte, é parecer da Comissão dos Orçamentos que deveria existir uma justificação legítima para o aumento da dotação, tal como proposto pela Comissão para a Cultura, a Juventude, os Meios de Comunicação Social e os Desportos. Acresce que, tratando-se de um montante tão pequeno, este caberá, provavelmente, na margem prevista para a rubrica 3.
A Comissão para a Cultura, a Juventude, os Meios de Comunicação Social e os Desportos gostaria de salientar a importância da geminação de escolas via Internet. A comissão gostaria que tanto as escolas primárias como as secundárias fossem incluídas. A inclusão das escolas primárias justifica-se, em meu entender, por muitas razões. A ligação em rede através da Internet trará oportunidades totalmente novas para pequenas escolas situadas em áreas remotas no que toca à acessibilidade a estudos internacionais e à aprendizagem de línguas e culturas estrangeiras. Dado que as escolas primárias abrangem um vasto grupo etário, justifica-se inteiramente que tais meios lhes sejam facilitados, igualmente para evitar a fractura digital, aspecto que constitui outro objectivo do programa.
De modo a que todos sejam incluídos na sociedade de informação, é vital que existam professores em número suficiente com competências em matéria de tecnologia da informação. O uso de computadores enquanto instrumento de aprendizagem é ainda muito limitado. Em 2002, 90% em média das escolas primárias dispunham de uma ligação à Internet, mas apenas 39% dos professores a utilizavam na sua actividade.
Mantêm-se, ainda, diferenças consideráveis quanto à dimensão da utilização da Internet entre os diferentes países, como já foi referido nesta assembleia. Tais diferenças atenuar-se-ão apenas se houver uma actuação por parte dos Estados-Membros. Na melhor das hipóteses, o Programa eLearning será sempre apenas uma iniciativa destinada a apoiar uma utilização equitativa da tecnologia da informação e a dar exemplos do modo como esta pode ser usada.

Sanders-ten Holte (ELDR).
Senhor Presidente, antes de mais nada, gostaria de agradecer ao relator o seu excelente trabalho. Gostaria de referir apenas três pontos. É positivo que ele também inclua o ensino básico, mas também gostaria de defender os idosos e as pessoas que vivem em regiões remotas e a quem não podemos abandonar, pessoas que irão beneficiar da aprendizagem contínua e que podem transmitir os seus conhecimentos e a sua experiência às gerações seguintes.
O segundo ponto é constituído pela importância de encorajar a geminação entre as escolas. Há grandes diferenças - como já foi referido - entre as várias regiões da Europa, em termos do nível de conhecimentos e da utilização das TIC no ensino, o que faz com que às escolas seja difícil trabalhar em conjunto. Gostaria, uma vez mais, de insistir mais enfaticamente em que se apresente a actual situação e se envolvam também os Estados-Membros candidatos, porque só nesse caso será possível conseguir uma abordagem mais directamente orientada para as escolas que se encontram em situação de atraso, o que irá aumentar fortemente a escala das opções disponíveis.
O meu terceiro ponto é que não se trata apenas de quantidade, mas também de qualidade. Espero que o sector privado, que criou o eLearning Industry Group, desempenhe um papel preponderante. Em minha opinião, a colaboração entre o sector privado e o sector público é muito positiva, já que nos irá permitir tornarmo-nos a economia do conhecimento mais dinâmica do mundo, que constitui o nosso objectivo.

Echerer (Verts/ALE).
Senhor Presidente, qual das mães ou pais aqui presentes, não conhece a sensação de vergonha e embaraço que advém de estar sentado ao lado de um filho, frente a um computador? Desde que os meus gémeos - agora com nove anos - andavam na pré-primária, têm-me continuamente ensinado como se usa um computador. Por isso, eu acho que era a mim e não a eles que fazia falta um programa e-Learning. Assuntos privados à parte, felicito este, felicito também o relator, em especial por este reivindicar software europeu, mais conteúdos europeus e mais serviços europeus. Esta responsabilidade diz respeito aos Quinze e à União Europeia, e também o Conselho não pode isentar-se-lhe.
Congratulo-me igualmente por todas as alterações que apontam no sentido de promover um confronto crítico com o instrumento que a Internet representa, e não apenas para os alunos, mas também para os professores. A maior parte do que é dito é excelente, mas há um ponto em que não posso concordar. Quanto à fractura digital entre os Estados-Membros, os Quinze - aos quais se juntarão em breve mais dez - que a expliquem uns aos outros, mas a fractura digital na nossa sociedade, isso diz respeito a todos nós. Penso que, para sermos coerentes com a alteração 10, devemos manter a proposta da Comissão, relativamente à distribuição do financiamento. Consideramos que se trata de uma distribuição do financiamento mais justa e mais equilibrada. Peço desculpa, mas, com tão pouco tempo atribuído, não posso entrar em pormenores.
Zabell (PPE-DE
). (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria felicitar o relator, o nosso colega, senhor deputado Mario Mauro. Recordo-me de que, quando, há 20 ou 30 anos, nos pediram no colégio que fizéssemos uma resenha do que pensávamos como ia ser o século XXI, todos imaginámos Marcianos, OVNIS e discos voadores, combóios e carros ultramodernos, e, inclusive, automóveis eléctricos. Não obstante, ninguém foi capaz de adivinhar qual seria a verdadeira revolução deste século: os progressos no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Se bem que seja muito difícil acompanhar as mudanças que estão a ter lugar a um ritmo tão vertiginoso, somos obrigados a assegurar que os cidadãos da União Europeia, particularmente as crianças e os jovens, possam ser educados nas tecnologias dos tempos que correm. Isto pressupõe um custo, já que têm necessidade de computadores, de equipamentos de multimédia, de ligação à Internet, além de uma coisa muito importante: professores qualificados.
Caros colegas, não podemos economizar em assuntos de tão grande importância como este. Temos de pensar que, se amanhã, quando tiverem atingido a idade adulta, as crianças de hoje não tiverem capacidade para usar as novas tecnologias, serão quase como as crianças analfabetas do nosso tempo, coisa que não podemos permitir. Com isso, quero dizer que estou absolutamente de acordo com o relator em que é necessário, com força de prioridade, formar professores capazes de ensinar as novas tecnologias. Estou também absolutamente de acordo com ele em que o orçamento devia ir além dos 36 milhões de euros propostos pela Comissão Europeia, já que seria verdadeiramente absurdo despender mais dinheiro em acções preparatórias de um programa do que no próprio programa.
Quero também apoiar a geminação electrónica entre escolas europeias, porquanto me parece uma excelente maneira de conseguir colaboração entre escolas de todos os cantos da Europa. O que é mais: isso irá ajudar-nos a fomentar o diálogo intercultural e a aprendizagem das línguas, bem como facilitar o intercâmbio de crianças que têm de se conhecer através das novas tecnologias e que gostariam de se encontrar pessoalmente.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, acolho com satisfação este relatório bem como a resposta da Comissão às alterações apresentadas pelo Parlamento. Todavia, ainda que obtenhamos o acréscimo da dotação orçamental reclamado no presente relatório, elevando-a para 54 milhões de euros, estaremos, mesmo assim, a resolver o problema apenas superficialmente. Se pretendemos seriamente alcançar os objectivos traçados na estratégia de Lisboa, teremos, obviamente, não apenas de reforçar o nosso orçamento a nível da União mas também de encontrar formas de assegurar que os próprios Estados-Membros encarem estas questões com seriedade.
Tenho conhecimento, por exemplo, de professores irlandeses que adquiriram competências tendo eles próprios custeado a sua formação. Adquiriram essas competências através do seu sindicato, para depois as poderem transmitir aos seus alunos. Esta não é certamente uma forma satisfatória de alcançar os objectivos da estratégia de Lisboa.
É de apoiar a proposta que defende que 25% da dotação orçamental deve ser afectada ao combate à fractura digital. Trata-se de uma questão económica: há que assegurar que os alunos, ao entrarem no mercado de trabalho, estejam aptos a participar no mesmo. Como é óbvio, também, quem não possui as competência técnicas necessárias para trabalhar com a tecnologia não só não pode participar em termos económicos, como também estará impossibilitado de participar nos processos democráticos da sociedade. Ora, esta é, seguramente, a situação mais negativa possível em termos de exclusão dos cidadãos da sociedade.
Na Irlanda, verifica-se uma nítida procura de melhores recursos informáticos nos estabelecimentos de ensino. Como já referi, no ano passado, 2 500 professores de escolas irlandesas frequentaram por sua conta programas de desenvolvimento neste domínio.
Apoio incondicionalmente o aumento da dotação orçamental. Subscrevo também a ideia de desenvolver acções acordadas entre a Comissão, os Estados-Membros e outras associações no sector da educação para analisar as experiências nacionais e promover as melhores práticas no que respeita à utilização do ensino electrónico na luta contra a fractura digital. Sei que a concretização desta proposta irá dar um impulso essencial à aprendizagem electrónica nos estabelecimentos de ensino. Espero que assim aconteça no caso da Irlanda. Acolho com particular satisfação a ideia da geminação electrónica entre escolas, e faço votos por que esta ideia seja amplamente posta em prática.
Considero surpreendente, dada a grande dependência da Irlanda em relação à tecnologia para assegurar o seu desenvolvimento e crescimento económicos, que este sector esteja tão parcamente financiado e tão deficientemente tratado no âmbito da actual política de ensino na Irlanda.

Martens (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, naquela altura, o Conselho Europeu de Lisboa, estava, e com razão, preocupado com a posição internacional da Europa, tendo falado sobre as possibilidades das novas tecnologias. O aparecimento em cena das tecnologias da informação e da comunicação é extremamente importante; já não podemos a imaginar a vida sem elas, além de elas terem muitas implicações em grande número de áreas diferentes, inclusive na do ensino. As TIC impõem novas exigências ao ensino e, consequentemente, também aos professores. Os estudantes devem estar preparados para participar na sociedade do conhecimento, o que não só significa trabalho adicional, como também pode, contudo, significar o enriquecimento da educação. No fim de contas, também abre novas possibilidades à transferência de conhecimentos. Não podemos excluir o facto de, no futuro, as TIC exigirem uma mudança maciça na estrutura do ensino.
Formulámos as nossas primeiras teorias sobre o eLearning em 2002. Actualmente temos de trabalhar sobre essas teorias no nosso plano de trabalho. Trata-se de um plano importante e ambicioso, destinado a implementar a elevada qualidade das infra-estruturas das TIC a um preço razoável e dentro de um período razoável de tempo, a fim de melhorar a qualidade e a acessibilidade das TIC no ensino - o que constitui um extraordinário desafio. Logo desde o início, ficou claro que isto não pode simplesmente referir-se apenas a disponibilizar equipamento e a ter capacidade para o utilizar. Igualmente importante é também o modo como os professores e estudantes são capazes de utilizar este equipamento como instrumento educativo no processo da aprendizagem. Isto leva-nos às dimensões didácticas, pedagógicas e educativas do eLearning. Regozijo-me com o facto de no relatório se ter prestado atenção a este assunto.
No fim de contas, também é importante a pergunta: 'Para quê??. A educação não só está relacionada com a transmissão de conhecimentos, mas também com questões como capacidade de comunicação e capacidades no domínio social, que são importantes para o desenvolvimento pessoal. Além disso, também devia contribuir para o sentimento de cidadania, para o envolvimento social e, quando se trata da Europa, para o respeito pela diversidade cultural. Será que também poderá ser utilizada para esse efeito? Claro! O relatório proporciona bons pontos de partida, para o efeito, particularmente onde fala de se disponibilizar software, onde se fala do conteúdo e onde se fala da importância da formação do pessoal docente.
Estou convencido de que este plano constitui uma excelente oportunidade para familiarizar uma geração jovem com as novas tecnologias e de que pode fomentar um novo diálogo intercultural, que tão importante é para a Europa. A paz não é algo que possamos tomar como óbvia; todos os dias temos de nos esforçar por ela. Na Europa, fazemo-lo através do diálogo e da cooperação, o que parece constituir uma boa fórmula. Não obstante, também exigirá empenhamento por parte das gerações futuras. A fim de as interessarmos nisto, de as motivarmos, é importante que as pessoas se conheçam e se compreendam mutuamente. Para consegui-lo é extremamente importante o contacto através fronteiras, o contacto e a experiência a nível internacional. Este programa eLearning oferece novas oportunidades nesta área. Todos sabemos - e já foi dito - o êxito que têm tido os programas de intercâmbio e a enorme experiência que os estudantes e as escolas com eles podem adquirir. As TIC aumentam as oportunidades nesta área através da criação de campus virtuais, de geminação de escolas através da Internet e do fomento de parcerias no domínio do ensino. Como já disse a minha colega, a senhora deputada Hieronymi, contudo, os encontros virtuais não podem substituir os encontros reais, muito embora possam constituir um importante incentivo para eles. Agradeço, por isso, ao senhor relator, o seu excelente trabalho.

Presidente. -
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30.
(A sessão é suspensa às 20H45)

