Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0316/2007).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.
Primeira parte
Presidente

Assunto: Respeito da especificidade do desporto
Concorda a Comissão que a iniciativa da UEFA "jogadores nacionais" encorajará a solidariedade no desporto e protegerá o futebol europeu? Que medidas tenciona a Comissão tomar com vista a respeitar a especificidade do desporto quando elaborar propostas legislativas e interpretar o direito comunitário existente?
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, é com satisfação que dou o meu contributo, respondendo à questão da especificidade do desporto. Seria muito oportuno discutir este tema ainda com maior profundidade - não agora, mas noutra oportunidade -, porque, a 11 de Julho deste ano, a Comissão aprovou um Livro Branco sobre o Desporto. Tratou-se de um contributo muito importante, que pôs em evidência a importância da promoção da formação em condições adequadas dos jovens, dos desportistas e das desportistas com talento, o que é fundamental para o desenvolvimento sustentável do desporto a todos os níveis. Tratou-se de um contributo institucional e muito político nesta área e para a cooperação nesta matéria.
Cito o Livro Branco: "As regras que impõem às equipas uma determinada quota de jogadores formados localmente poderiam ser consideradas compatíveis com o Tratado, se não levarem à discriminação directa com base na nacionalidade e se os possíveis efeitos discriminatórios indirectos delas resultantes puderem ser justificados como sendo proporcionais a um objectivo legítimo prosseguido, que pode ser, por exemplo, reforçar e proteger a formação e o desenvolvimento dos jovens jogadores com talento.” Penso que esta é uma clarificação muito importante para a compreensão desta questão.
A Comissão está actualmente a avaliar a compatibilidade das medidas da UEFA relativas aos jogadores formados localmente com a legislação comunitária, com vista a estabelecer o equilíbrio correcto entre, por um lado, a necessidade de cumprir a legislação comunitária e a autonomia das organizações desportivas e, por outro, os interesses do futebol europeu.
Isso é feito à luz da declaração anexa ao Tratado de Amesterdão, a chamada Declaração de Nice do Conselho Europeu, datada de 2000, e do Livro Branco sobre o Desporto, que prevê especificamente, como acção número 9 do Plano de Acção Pierre de Coubertin, que se conclua "a análise das regras que exigem que as equipas incluam uma determinada quota de jogadores formados a nível local”. Esta informação comparativa sobre as academias de futebol e os jogadores formados a nível local não se encontra disponível de momento.
Em 2006, a Comissão lançou um estudo sobre as academias desportivas nos Estados-Membros, que também aborda a questão dos jogadores formados a nível local. Espera-se que os resultados dêem um contributo válido para aquela análise.
Quanto à segunda parte da questão - pois consiste em duas frases sobre a especificidade do desporto - o Capítulo 4 do Livro Branco desenvolve o conceito de especificidade do desporto dentro dos limites das actuais competências da UE. Tal como se descreve em maior profundidade no Documento de Trabalho dos nossos Serviços, nos anexos, as decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça Europeu mostram que a especificidade do desporto foi reconhecida e tida em conta no passado. A Comissão comunga da opinião de que deverão ser promovidos determinados valores e tradições e continuará a reconhecer as especificidades deste sector, respeitando simultaneamente o direito comunitário. No entanto, a Comissão continuará a controlar a aplicação da legislação comunitária de forma casuística e, em particular, no que se refere às regras da concorrência e do mercado interno, o que é consentâneo com as actuais disposições do Tratado.
A fim de salvaguardar a clareza jurídica para todas as partes interessadas e contribuir para a melhoria da governação no desporto europeu, o documento de trabalho dos nossos serviços, acima referido, e os seus dois anexos explicam circunstanciadamente a questão da especificidade. Estão em causa as regras do desporto e da concorrência da UE, bem como o desporto e as liberdades do mercado interno, sendo tidas em conta, primeira vez, a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu e as decisões da Comissão na esfera do desporto.
Faço questão de salientar que, pela primeira vez, a especificidade do desporto é tida em conta no nosso documento de orientação, merecendo uma atenção muito superior à que alguma vez mereceu no passado recente no contexto da UE. Este é um dos mais importantes contributos - não só para esta resposta, mas também para a promoção do desporto na União Europeia.
Richard Corbett
(EN) As regras da UEFA que exigem que os clubes respeitem uma determinada percentagem de jogadores formados a nível local destinam-se a garantir que os clubes não dependam exclusivamente da sua robustez financeira no mercado de transferências, mas tenham também de investir na formação nas suas comunidades locais. É um regime vital. No entanto, a Comissão, no ponto correspondente do seu Livro Branco, não conseguir afirmar que se trata de um regime aceitável ao abrigo do Tratado e agora, Senhor Comissário, V. Exa. vem aqui dizer que talvez seja, mediante determinadas condições e que está ainda a estudar a questão. Permitam-me que pergunte à Comissão, porquê tanta demora? Quando estará a Comissão em posição de endossar este regime que é louvável?
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Gostaria de dar uma resposta mais cabal, mas, de alguma forma, já se avançou um pouco, se recordarmos os nossos debates de há um ano, pelo menos, da perspectiva do Parlamento. Penso que a resposta que citei, que faz parte da Comunicação, desse documento de orientação, constitui uma importante garantia de que pretendemos apoiar a especificidade do desporto e, em especial, do futebol, no que respeita à protecção e promoção dos jovens e da sua formação, bem como o investimento que neles é feito.
O estudo ainda não foi concluído, porque não dispomos de todos os dados de que gostaríamos. Espero que, com o questionário complementar em que agora estamos a trabalhar, venhamos a conseguir obter os dados remanescentes. É muito importante que os parceiros das associações, federações, clubes e ligas dos Estados-Membros trabalhem connosco. Esperemos que num futuro previsível - eu gostaria que fosse no início do próximo ano - possamos dar uma resposta definitiva. Daqui a duas semanas, reuniremos com as partes interessadas do mundo do desporto em Bruxelas, a fim de debater o conteúdo e aplicação do Livro Branco. Considero que este é um aspecto crucial para uma acção concreta e para a promoção dos valores do desporto.
Em nome da Comissão, posso afirmar que nos manteremos empenhados nestas questões e que todas as sensibilidades deverão ser devidamente tidas em consideração. Antes de se tomar qualquer decisão - não apenas nesta área, que é bastante específica -, é preciso que levemos a cabo uma análise aturada para depois podermos tomar decisões concretas.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Comissário, sem querer ofender a Comissão ou o Tribunal de Justiça, tenho a sensação de que nem os juízes, nem os nossos Comissários ou Comissárias vão com muita frequência ao futebol. Se lá fossem mais vezes, já teriam reparado que estamos a iniciar a época das Competições Europeias de Futebol, em que as equipas concorrentes têm, muitas vezes, apenas um único jogador, se tanto, pertencente à selecção nacional. Nesse aspecto, nós descurámos totalmente a formação de novos jogadores e atribuímos uma dimensão estritamente económica a tudo isto.
O futebol é mais do que um mercado interno e o futebol não é uma mera competição no sentido jurídico do termo. Futebol são competições desportivas entre equipas nacionais, regionais e locais. Algo terá de acontecer a este nível, e rapidamente. Pode a Comissão prometer que irá realmente fazer alguma coisa a este respeito, para além de estudos?
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Estou certo de que efectivamente alguma coisa se fará. Utilizo o futebol como um bom exemplo, porque de certa forma, em matéria de futebol, a Europa é líder mundial. Penso que podermos ser líderes em muitas áreas, como por exemplo no ensino superior, que normalmente não é visto como o melhor que a Europa tem. Não, o que a Europa precisa não é apenas de remeter para os seus êxitos, ou para a importância do futebol ou do desporto, quer no que respeita aos seus feitos históricos, quer aos êxitos actuais, mas sim, também, de se voltar para o futuro. Uma abordagem equilibrada das actividades desportivas é uma das respostas, o que significa que o que está em causa, antes de mais, não é o dinheiro, mas sim as regras e os valores que regem o mundo e o dinheiro para apoiar investimentos saudáveis.
Estou ciente dos desequilíbrios, dos problemas e das dúvidas quanto à credibilidade das competições e à corrupção, bem como do facto de serem as avultadas somas de dinheiro a decidir quem é verdadeiramente um parceiro forte ou um concorrente forte.
Desde 1999, com o Relatório de Helsínquia - lembram-se, talvez, ainda melhor - e, depois, com a Declaração de Nice, gerou-se, creio, uma nova dinâmica. A Comissão nunca tinha apresentado um documento orientador. Se o fizemos, e não para esgrimir meramente um documento, mas sim para propor acções - e são 53 as acções propostas sob a designação de Plano de Acção "Pierre de Coubertin” -, então poderemos fazer muito. Se permanecermos credíveis em matéria de aplicação, penso que poderemos também conseguir a elaboração do primeiro artigo do Tratado dedicado ao desponto, pois não dispomos actualmente de uma base jurídica, e essa é uma das razões por que não podemos definir algumas das acções e por que temos de decidir de forma casuística relativamente aos diversos problemas.
Há muitas questões secundárias relacionadas nesta resposta, pelo que mais credibilidade significa cooperação da parte das Instituições da UE e dos legisladores nacionais, mas também dos órgãos que regem as diversas modalidades desportivas. Estes estabelecem regras, regem as respectivas áreas e têm de ser credíveis na gestão das diferentes disciplinas, jogos ou competições.
Diria que um Fórum do Desporto, que organizaremos sob Presidência portuguesa poderá ser uma das respostas para um diálogo permanente ou regular, transparente e credível sobre todos os problemas e as possíveis soluções, quer de pequena escala, quer de grande escala, na Europa, ou numa cooperação internacional mais alargada.
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, na carta que endereçou aos líderes dos 27 Estados-Membros da UE, Michel Platini, Presidente da UEFA, solicita a sua intervenção para se resolver a questão da riqueza crescente dos clubes de futebol, que gastam cada vez mais com jogadores de futebol e outras aquisições, transformando assim o futebol mais num negócio do que num desporto com valores.
No entanto, nas declarações que proferiu antes do envio dessa carta, o Presidente da UEFA pediu aos políticos para não interferirem no futebol e disse que a UE e o Parlamento Europeu devem limitar-se a desempenhar o seu papel político e manter-se afastados do desporto.
Até que ponto concorda com estas opiniões defendidas pelo Presidente da UEFA? O Livro Branco sobre o desporto vai ser uma boa oportunidade para clarificar estas questões?
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Agradeço a sua preocupação e a mensagem indirecta do Presidente da UEFA, Michel Platini; reunimos em várias ocasiões, e disponho inclusivamente de uma descrição da proposta "jogadores formados localmente”.
Instamos agora a uma acção mais comum, com a possível inclusão do desporto no Tratado Reformador - o que consta do mandato e do projecto. Não estamos a pedir poderes; no Livro Branco solicitamos cooperação para acções muito concretas, que atravessam numerosas áreas - educação, formação, inclusão social, saúde pública -, mas que, também, por outro lado, reprimam fenómenos como a violência, o racismo, a corrupção no desporto ou em determinadas organizações ou eventos. Não podemos, pura e simplesmente, esperar pelo próximo Tratado, ou mesmo tomar como dado adquirido para o futuro qualquer consenso a que hoje se tenha chegado. Temos de actuar, hoje, para um futuro melhor, no futebol ou noutras áreas.
Considero que o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho podem abordar muitos dos problemas e que, como disse, em conjunto, poderemos fazer muito. Isso não significa que tenhamos de intervir a nível da UE. Por exemplo, se em Outubro chegarmos a acordo a nível ministerial quanto ao conteúdo de uma alteração ou melhoria do nosso código sobre as regras da Convenção contra o Doping, ou das regras ao abrigo da Agência Mundial Antidopagem, então essa é a via de actuação contra a dopagem. Recordo-me do senhor deputado Mavrommatis e de muitos colegas que, quando assumi o cargo de Comissário em 2004, exortavam a uma acção urgente da parte da União contra a dopagem, que era o problema dos Jogos Olímpicos.
A dopagem é um cancro ou fenómeno muito visível, prejudicial e influente no desporto. É uma área em que muito se pode fazer, mas é preciso agir, não ficar apenas pela discussão, e é essa, actualmente, a nossa abordagem.
Assunto: Biocombustíveis
Quando espera a Comissão adoptar propostas relativas à certificação de culturas destinadas à produção de biocombustíveis ou dos próprios biocombustíveis, a fim de garantir que a procura destes produtos pela UE não acelere a destruição das florestas tropicais?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão está actualmente a finalizar a Directiva relativa à promoção da energia proveniente de fontes renováveis, e prevejo a aprovação desta Directiva até ao final do ano. Uma das importantes questões abordadas nesta Directiva será a dos biocombustíveis, dos princípios descritos e das formas de garantir que os biocombustíveis não tenham um impacto negativo no ambiente. Por isso, será seguramente proposto um regime específico que possa ser utilizado - e que será útil -, quer para os biocombustíveis produzidos a nível interno, quer para os importados.
Chris Davies
(EN) Concordará o Senhor Comissário que o nosso historial em matéria de controlo das importações de madeira a partir de fontes ilegais é lamentável - pura e simplesmente hediondo? Tendo em conta essa experiência e o potencial que existe para a corrupção e a falsificação de documentos, como poderemos nós ter confiança na validade de qualquer tipo de certificação de culturas para biocombustíveis? Será que não acabaremos por piorar ainda mais um problema já existente?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Antes de mais, não posso confirmar que entrem grandes quantidades de madeira ilegal na União Europeia, mas o que posso dizer, claramente, é que, até ao momento, a quantidade de biocombustíveis trazidos para a União Europeia é muito limitada. Não temos tido qualquer efeito negativo sobre as florestas tropicais. Os regimes de certificação propostos serão aplicados. Não tenho qualquer dúvida a esse respeito, porque o desempenho geral das alfândegas na União Europeia tem sido muito positivo.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Comissário, o que acaba de referir é um dos problemas. Aparentemente, um segundo problema é que, devido ao uso crescente de biocombustíveis, o preço dos alimentos básicos começou a subir, sobretudo em países onde isso pode tornar-se realmente um problema, pelo que muitas pessoas, sobretudo nesses países, já não conseguem pagar os seus alimentos básicos. Tem consciência deste problema? Em caso afirmativo, o que pensa a seu respeito e o que está a ser feito para o resolver?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (DE) A principal razão para a actual subida dos preços alimentares é o aumento da procura, sobretudo na China, na Índia e também noutros países. É esta a principal causa da subida dos preços. A minha colega, que usará da palavra depois de mim, irá explicar que medidas terão de ser tomadas. É óbvio que temos de produzir mais, porque também é necessário satisfazer a procura.
No que diz respeito aos biocombustíveis, a sua influência nos preços dos alimentos é, neste momento, muito marginal, porque o seu consumo global continua a ser baixo. É óbvio que este é um aspecto a ter em conta, já que actualmente estão a ser produzidas grandes quantidades de milho para biocombustíveis nos Estados Unidos. Isso pode ter influência num certo sector, mas existem maneiras de continuar a satisfazer a crescente procura. Em meu entender, é necessário que a Comissão encontre uma resposta para os preços praticados no mercado mundial. A minha colega já preparou algumas propostas nesse sentido.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, há quem defenda que o cultivo e o comércio de biocombustíveis podem absorver a produção excedentária dos países em desenvolvimento através da sua conversão em biocombustíveis para consumo próprio ou para exportação.
Considera a Comissão que o sector dos biocombustíveis poderia desbloquear as negociações da Ronda de Doha da Organização Mundial de Comércio?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Há definitivamente alguns países que estão mais interessados no comércio internacional de biocombustíveis - especialmente o Brasil; é verdade, mas a Ronda de negociações de Doha é muito mais abrangente do que isso. Não estão exclusivamente em causa os biocombustíveis, que constituem apenas uma pequena parte das negociações, e deveríamos efectivamente chegar a acordo quanto a um amplo leque de questões. Diria que os biocombustíveis terão uma influência muito marginal nos resultados da Ronda de Doha.
Presidente

Assunto: Ponto da situação sobre as negociações do âmbito da OMC
Pode a Comissão fazer uma declaração exaustiva sobre o ponto da situação actual no que diz respeito ao processo em curso na OMC?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Eis uma abordagem nórdica típica: algo curta, mas directa ao assunto.
Posso afirmar com toda a clareza que os próximos dois meses serão cruciais para a Ronda de Desenvolvimento de Doha. As negociações foram agora retomadas com base nas propostas apresentadas em Julho pelos presidentes dos grupos de negociação, respectivamente, sobre agricultura e produtos industriais.
Os presidentes, ao apresentarem a sua proposta de negociação, agiram com honestidade. Penso que se pode afirmar que distribuíram o bolo de forma justa. Pressionaram os actores principais em cada um dos sectores do chamado triângulo de negociação - AMA, NAMA e subsídios internos -, que é extremamente delicado para os diferentes actores.
É igualmente óbvio que o texto dos presidentes não está gravado em pedra. Os membros da OMC tiveram a oportunidade de dar a conhecer as suas reacções preliminares aos referidos textos antes das férias de Verão.
Porem, é agora preciso que as negociações e se tornem mais específicas. No início de Setembro, arrancou uma nova ronda de discussões acerca das modalidades, que está a decorrer em Genebra. O objectivo do Director-Geral da OMC, Pascal Lamy, e dos presidentes é estar em posição de publicar um documento revisto, durante o mês de Outubro, que sirva como base definitiva para um acordo final sobre as modalidades, a conseguir o mais tardar este Outono. Se assim será ou não, se existirá ou não um documento final, dependerá inteiramente do empenho dos diferentes actores na negociação.
Os Estados Unidos deverão agora traduzir o compromisso político assumido pelo Presidente Bush na Cimeira da APEC, dando passos nas negociações para tentar conseguir um acordo. É imperioso para os Estados Unidos serem vistos como empenhados e activos em matéria de subsídios agrícolas, sobretudo no respeito pelo seu objectivo de assegurar o acesso aos mercados agrícolas dos países em desenvolvimento.
O Brasil, a Índia e, pelas mesmas razões, outras economias emergentes têm de avançar na direcção certa e cumprir a sua parte, e isso significa reduzir, até certo ponto, os seus actuais direitos sobre os produtos industriais.
A realidade destas conversações é que a distância até à meta - se falarmos em termos económicos - é, nesta fase, bastante curta, seguramente muito curta quanto comparada com o caminho que percorremos até agora.
O valor das concessões que os países desenvolvidos e alguns dos países em desenvolvimento ainda têm de incluir no pacote final é pequeno quando comparado com o ganho sistémico de se concretizar o acordo, especialmente porque as condições económicas estão a tornar-se cada vez mais incertas.
Mas o tempo não pára. Se não se chegar a um acordo sobre as modalidades, no Outono, torna-se muito improvável uma conclusão para breve da Ronda de Desenvolvimento de Doha. A campanha presidencial dos Estados Unidos ganhará dinâmica, e a ronda poderá então ficar congelada durante anos.
Para que a ronda tenha êxito agora, é preciso que todas as partes dêem mostras de flexibilidade e de disponibilidade para chegarem a um compromisso. A União Europeia continuará a fazer diligências junto das várias instâncias da OMC e dos seus principais membros com vista a assegurar o seu empenhamento construtivo.
Brian Crowley
(EN) Gostaria de agradecer à Senhora Comissária a sua resposta. Teria gostado que o Senhor Comissário Mandelson também estivesse presente, pois sei que teve uma reunião na América, na semana passada e ficou desiludido com a resposta que obteve.
Mas, muito brevemente, falou dos países em desenvolvimento e mencionou, como parte dos mesmos, o Brasil e a Índia. De uma perspectiva industrial e tendo em conta as exportações, estes não podem ser classificados como países em desenvolvimento. No entanto, ao mesmo tempo, de um ponto de vista cultural, são classificados como países em desenvolvimento no que respeita aos benefícios que obterão.
Será que a Europa deveria fazer mais concessões no domínio da agricultura, em particular, numa altura em que a Lei Agrícola dos EUA (US Farm Bill), que viu agora a luz do dia, está a retirar mais subsídios do pacote negociado originalmente, e que a Europa parece estar a permitir toda a margem, não suportando os EUA qualquer parte do fardo? Será que esta é a foram correcta de prosseguir?
E, por fim, se é no Outono que finda o prazo, o final de Outubro é Outono. O Inverno começa a 1 de Novembro. Por isso, será que não vê aqui um período de tempo para que se chegue a bom porto?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Quanto à definição do início do Inverno, no meu calendário é em Dezembro, por isso, seja. Antes de mais, é óbvio que, olhando para a direcção em que aponta a Lei Agrícola dos EUA (US Farm Bill), se conclui que não é muito construtiva com vista à consecução de um acordo no quadro da Ronda de Doha, mas, bem vistas as coisas, não podemos antecipar as decisões do Senado.
Não vou entrar numa discussão sobre se o Brasil é um país desenvolvido ou em desenvolvimento quando falamos do cabaz da agricultura e dos produtos industriais, mas é óbvio que, no sector agrícola - e no dos biocombustíveis, que foram debatidos há alguns minutos -, o Brasil é um país extremamente competitivo. Os biocombustíveis produzidos a partir da cana-de-açúcar são muito competitivos no mercado mundial.
Marian Harkin
(EN) Senhora Comissária, agradeço a sua resposta. Afirmou que é muito importante que os EUA façam uma oferta. Nos últimos dias tem vindo a ser sugerido com veemência que os EUA fizeram de facto uma oferta muito significativa e interessante no que respeita aos apoios ao mercado interno. Gostaria simplesmente de perguntar se assim é e, no caso afirmativo, pode dar-nos alguma informação?
A minha segunda pergunta é: não concordará que, seguramente até à data, parece que somos nós a fazer as concessões? Poderá confirmar que o Senhor Comissário Mandelson ofereceu reduções de 70% nos apoios aos agricultores europeus, e, se assim for, gostaria que me dissesse se apoia essa posição? Não concordará que esse tipo de redução devastaria a agricultura europeia e, em particular, o sector da carne de bovino?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Antes de mais, quando analisámos os documentos de negociação de ambos os presidentes, Crawford Falconer, que é responsável pelo sector agrícola, apresentou um documento com algum diferencial entres os valores. E quando analisamos o apoio interno, que é a questão mais difícil para os americanos, é óbvio que manifestaram agora estar dispostos a operar dentro do intervalo ou do diferencial entre os dois valores referidos no documento de Crawford Falconer.
As negociações ou discussões estão em curso, pelo que será extremamente difícil dizer qual será o seu desenlace. Mas devo dizer que a questão espinhosa para a União Europeia é evidentemente, no que se refere ao sector da agricultura, a dos direitos. Mas ainda mais importante do que os direitos é a forma como tratamos os nossos produtos sensíveis. Estes são simplesmente essenciais e mais importantes, na verdade, do que a redução de direitos nas diferentes frentes em que operamos.
Assim, não nos resta senão encorajar-vos a manter uma vigilância atenta no que respeita à forma como são tratados os produtos sensíveis, pois isso será essencial na discussão final.
Jörg Leichtfried
(DE) Eu compreendo que nestas negociações tenhamos de tratar dos preços das quotas, etc., mas o que eu não vejo aqui é a negociação ou a disseminação daquilo que a Europa representa, a disseminação do nosso modo de vida. O que eu gostaria de saber é se a Senhora Comissária entra nessas negociações e diz: "Nós não queremos produtos que tenham sido feitos por crianças! Nós não queremos produtos que tenham sido feitos por mão-de-obra forçada ou escravizada! Nós não queremos produtos que não tenham sido produzidos segundo as normas laborais fundamentais!" Isso é tema de debate, e está a Senhora Comissária empenhada em fazer com que o seja?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Tentámos efectivamente introduzir o debate sobre as chamadas "non-trade concerns", as questões de ordem não comercial, mas tem sido difícil relançar esse debate com alguns dos outros actores. Estou certa de que a questão dos produtos em relação aos quais solicitamos um certo grau de preocupação com a subsistência dos trabalhadores e a saúde dos trabalhadores - claro que, pessoalmente, penso que há um compromisso da parte das empresas que importam bens provenientes desses países. Podemos falar das toalhas provenientes da Índia e do tipo de corantes que estão a ser utilizados em locais específicos. Portanto, acho que se fizermos todos força na mesma direcção, todos nós, existe a esperança de que seja possível obter uma solução digna.
Segunda parte
Presidente

Assunto: Negociações agrícolas do ciclo de Doha
Como avalia a Comissão o andamento das negociações do ciclo de Doha e as "ofertas" dos parceiros de negociação da UE?
É verdade que está disposta a apresentar em nome da UE, uma proposta mais generosa, em relação à de Outubro de 2005, para o sector agrícola, sobre tudo no domínio do acesso ao mercado? Em todo o caso, elaborou um estudo de impacto para o sector agrícola europeu?
Em caso de insucesso das negociações no âmbito da OMC, quais as prioridades da Comissão a nível bilateral e (inter)regional no sector do comércio de produtos agrícolas?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão continua a ser da opinião de que há uma janela de oportunidade para obter um resultado positivo nas negociações de Doha num futuro muito próximo, como o disse já na minha resposta anterior.
Só posso repetir que, a menos que haja um grande avanço antes do fim do ano, considero muito difícil que haja a possibilidade de finalizar as negociações, devido às próximas eleições presidenciais nos Estados Unidos.
Porém, as propostas actuais apresentadas por alguns dos nossos parceiros de negociação são insuficientes em relação ao que será necessário para obter um resultado equilibrado nas negociações.
No que se refere ao âmbito de uma proposta final da UE, a reforma em curso da política agrícola comum define claramente os limites do mandato de negociação da Comissão, o que significa que não podemos aceitar um acordo que implique que tenhamos de reformar novamente a nossa política agrícola comum. É claramente conforme com o mandato concedido pelo Conselho e os limites do nosso mandato de negociação serão condicionados, como é evidente, por concessões equivalentes dos nossos parceiros da OMC, no sector da agricultura e noutros sectores, que permitam melhorar as oportunidades de mercado dos nossos exportadores.
Um aspecto importante é que, quando falamos de reduções pautais, receamos por vezes que o nosso sector agrícola seja sujeito a grandes pressões pelos produtos importados. Não podemos esquecer que a moeda tem duas faces, o que significa que haverá também reduções pautais nos novos mercados emergentes, em que os produtores europeus poderão ter (e tenho a certeza que terão) o maior interesse em penetrar, tais como, por exemplo, a China e a Índia. É evidente que é preferível uma solução multilateral, ao passo que uma solução bilateral poderá ser suplementar em relação aos debates multilaterais.
Estamos a fazer o nosso melhor nesta fase, mas é essencial que, caso seja obtida uma solução, essa solução seja equilibrada - entre os três pilares da agricultura, mas também entre a agricultura, os produtos industriais e os serviços.
Georgios Papastamkos
(EL) Obrigado pela sua resposta, Senhora Comissária. Tenho a sensação de que está a falar mais como Comissário do Comércio Internacional e menos como Comissário da Agricultura.
O Senhor Comissário Mandelson, responsável pelo Comércio Internacional, também partilha da sua opinião de que a revisão da PAC não vai causar nenhum mal? Também ele entende que a aceitação das modalidades de Julho de 2007, que vão para além da oferta feita pela UE em Outubro de 2005, não ultrapassa o mandato de negociação conferido pelo Conselho de Ministros em 2005? Em caso afirmativo, não deveria a Comissão pedir um novo mandato ao Conselho, antes de assumir qualquer compromisso perante os nossos parceiros comerciais?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Quando a reforma da PAC foi acordada entre os Ministros no Conselho, em 2003, foi esse o mandato concedido aos Comissários do Comércio e da Agricultura. Podíamos negociar no âmbito desse mandato. O que estamos a apresentar agora (ou o que apresentaremos no dia 20 de Novembro) é o balanço da saúde da política agrícola, que não é uma nova reforma. Não é uma nova reforma e, portanto, não considero que, quer se chegue ou não a acordo em Doha, essa evolução terá influência sobre o que estamos a sugerir no âmbito do balanço da saúde da política agrícola comum. Por consequência, este balanço não influenciará nem alterará o mandato que detemos já.
Reinhard Rack
(DE) Senhora Comissária, a engenharia genética em produtos agrícolas deixa muitas pessoas na Europa desconfortáveis, preocupadas e assustadas. Este assunto voltou a desempenhar, ou continua a desempenhar, um papel crucial na Ronda de Doha?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) É evidente que o que se tem verificado nestes últimos meses em termos de subida dos preços na Europa, nomeadamente no que se refere às notícias publicadas nos jornais da Alemanha durante as férias de Verão, colocou muitas questões, como não podia deixar de ser. São questões completamente novas para a política agrícola europeia, no âmbito da qual lutávamos anteriormente contra o excesso de produção, as existências de intervenção, ao passo que agora estamos perante um mercado muito mais equilibrado, a meu ver graças ao pagamento directo aos agricultores, dissociado da produção, que permite que os agricultores reajam ao mercado, em vez de calcularem como é que poderão obter melhores resultados com o cheque de Bruxelas.
É evidente que na Ronda de Doha não estão em causa a préférence communautaire ou a segurança do abastecimento alimentar em si mesmas. É claro que é essencial que todos os países do mundo tenham a certeza de que podem alimentar o seu povo, mas essa questão não constitui um capítulo exclusivo das nossas negociações.
Jim Allister
(EN) Além de manifestar a minha inquietação com novas concessões prejudiciais para os nossos interesses agrícolas, posso perguntar à Senhora Comissária em que medida se insistiu nas nossas negociações na necessidade de impor normas mais exigentes aos produtores de carne de bovino que procuram obter mais acesso ao nosso mercado, para evitar o impacto prejudicial para os nossos próprios produtores de autorizar importações de produtos alimentares cuja rastreabilidade e qualidade são muito inferiores às normas que exigimos dos nossos produtores?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Creio que já ouvi isto antes. Posso estar enganada, mas recorda-me algumas das questões colocadas pelo Ministro irlandês e por alguns eurodeputados irlandeses relativamente às importações do Brasil, à rastreabilidade e à opinião dos agricultores irlandeses sobre a falta de rastreabilidade. É evidente que estamos a acompanhar de perto este caso e sei que o meu colega, o Senhor Comissário Kyprianou, vai ter uma reunião com a comissão, no Parlamento.
Queremos garantir o comércio justo, o que significa que os importadores ou exportadores para a União Europeia devem observar as mesmas normas de qualidade exigidas aos nossos próprios produtores.
Deslocar-me-ei ao Brasil no mês que vem para ver se me podem mostrar o que quero ver, ou seja, que as coisas funcionam no Brasil no que se refere à possibilidade de rastreabilidade dos produtos que são exportados para a União Europeia.
Presidente
A pergunta n.º 36 caduca, pois o seu autor deixou de ser deputado do Parlamento Europeu.
Assunto: Revisão da Organização Comum de Mercado para o sector vitivinícola
A 4 de Julho de 2007, a Comissão apresentou a proposta de regulamento relativa a revisão da Organização Comum de Mercado para o sector vitivinícola e à revisão de certos regulamentos. A repartição dos fundos para os "envelopes nacionais" segue um modelo que se baseia em 50% nas contribuições históricas dos Estados-Membros, em 25% na área e em 25% na produção. Foram também introduzidas alterações em benefício de alguns Estados-Membros.
Pergunta-se à Comissão com base em que critérios foi escolhido este modelo de repartição e por que razão não se faz a repartição com base nos pagamentos históricos dos Estados-Membros para um período representativo de referência como se fez em relação a todas as Organizações Comuns de Mercado anteriormente revistas? Além do mais e dado que o montante global dos recursos é fixo, como foi decidida a correcção dos fluxos em benefício de certos Estados-Membros o que, de facto, conduz a uma redução correspondente para os restantes?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) A fim de propor uma repartição justa entre os Estados-Membros do montante global a atribuir aos "envelopes nacionais” e do montante transferido para a nossa política de desenvolvimento rural, utilizámos efectivamente três critérios diferentes: as áreas vitivinícolas, calculadas com base em todos os dados históricos de que dispomos; em segundo lugar, a produção em termos de volume, com base nas médias históricas; e, em terceiro lugar, a despesa, com base numa média histórica, excepto nos casos da Bulgária e da Roménia, em que foram utilizados os requisitos orçamentais calculados no âmbito da adesão, uma vez que eram os únicos valores fiáveis que podíamos utilizar. A ponderação entre estes três critérios diferentes é de 25% para a área, 25% para a produção e 50% para o orçamento para os envelopes e a transferência para a política de desenvolvimento rural; e de 50% para a área e 50% para a produção para a parte do envelope relacionada especificamente com a promoção em países terceiros, o que considero ser uma política nova e avançada muito importante para o sector vitivinícola. Quando travámos este debate sobre a repartição entre os envelopes dos Estados-Membros, fizemos uma correcção positiva no caso de três Estados-Membros, de modo a limitar a sua redução, atendendo à divergência importante existente nesses Estados-Membros entre a sua quota relacionada com a despesa histórica e as que se relacionavam com os outros dois critérios. Esta correcção não foi efectuada em detrimento dos montantes afectados aos outros Estados-Membros, o que significa que não reduzimos os outros montantes para obter fundos para estes Estados-Membros, mas antes aumentámos muito simplesmente o orçamento total. Foi assim possível repartir equitativamente o apoio comunitário, tendo em conta, por um lado, a capacidade de redução de cada um dos Estados-Membros e, por outro lado, uma aplicação eficaz das novas medidas propostas no âmbito da reforma.
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, numa altura em que a Comissão considera necessário proceder, no quadro da lei, a algumas alterações estruturais a favor de alguns Estados-Membros, pondera a possibilidade de reagir de modo semelhante para ajudar os vinicultores gregos atingidos recentemente pelos incêndios catastróficos? O seu rendimento vai sofrer uma redução considerável nos próximos anos. Arderam áreas enormes com milhares de hectares de vinhas, causando prejuízos aos viticultores e danificando as suas plantas.
Nestas circunstâncias, tenciona a Comissão demonstrar solidariedade e ajudar estas pessoas?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Antes de mais nada, julgo que todos os que viram na televisão os incêndios florestais devastadores da Grécia perguntaram a si mesmos o que é que aconteceria depois às áreas destruídas. Tive possibilidade de discutir esse assunto com parlamentares gregos, com o Ministro, com o Ministério e também com o Ministro da Economia da Grécia, em deslocações destinadas a encontrar soluções.
E há diversas soluções, que deixo para a pergunta seguinte. Só posso dizer que não podemos resolver os problemas do incêndio florestal no âmbito da OCM do vinho. Essa possibilidade está excluída. E posso dizer-vos que se reabríssemos a questão da repartição dos fundos entre os envelopes e os Estados-Membros, estaríamos a abrir uma caixa de Pandora e não tenho mais fundos disponíveis para o sector do vinho além do orçamento actual de cerca de 1 300 milhões de euros por ano.
Temos de procurar soluções para as consequências dos fogos no âmbito da política de desenvolvimento rural, dos financiamentos regionais, e estou certa de que serão encontradas soluções satisfatórias.
Presidente
Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas n.°s 38 e 39:
Assunto: Pagamento de ajudas da PAC às regiões atingidas pelos incêndios
Os recentes incêndios na Grécia causaram grandes prejuízos no sector agrícola, principalmente nos sectores do azeite, das frutas e legumes e da vinha com graves consequências para o ambiente e o desenvolvimento dessas regiões bem como de grandes riscos para a continuação da actividade agrícola.
Como deverá ser redefinida a aplicação da condicionalidade para garantir a legitimidade do pagamento de uma ajuda dissociada única aos agricultores sinistrados?
Como irá ser assegurada a aplicação da nova OCM para o sector vitivinícola nas regiões sinistradas e em particular as propostas da Comissão para a concessão de ajudas directas aos viticultores que aplicam práticas agrícolas respeitadoras do ambiente?
Que disposições e especificações suplementares do novo regime para a uva passa são necessárias para que sejam imediatamente aplicadas medidas de gestão de crises? É possível aumentar o orçamento dos fundos operacionais para o financiamento dessas medidas em caso de emergência?
É possível a realização de um programa nacional especial de apoio aos agricultores financiado pelas OCM para os sectores horto-frutícola e vitivinícola?
Assunto: Financiamento de organizações não governamentais e de associações para efeitos de repovoamento florestal imediato na Grécia
A Grécia sofreu recentemente a maior catástrofe ambiental da sua história. Muitos organismos gregos operantes no domínio do meio ambiente, bem como mosteiros situados nas superfícies agora calcinadas dispõem do "know-how” e dos peritos adequados para procederem à organização da rápida reabilitação das superfícies em causa através de um vasto repovoamento florestal.
De que forma poderia a Comissão subvencionar directamente (ou seja fora do quadro do 3º QCA) organizações não governamentais, mosteiros, associações de protecção do ambiente, para que estes possam proceder à reabilitação imediata do ambiente nas florestas ardidas na Grécia?
Que iniciativas comunitárias poderiam ser utilizadas para este efeito?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Antes de mais nada, só posso manifestar mais uma vez a minha solidariedade com todas as pessoas que foram vítimas das consequências dos incêndios.
Julgo que é importante dizer que o pagamento único à exploração, o pagamento directo aos agricultores, não está em risco. A possível destruição das culturas, dos animais ou dos edifícios não tem consequências para o pagamento dissociado, uma vez que não há a obrigação de produzir.
No que se refere à condicionalidade, uma regra importante é que a redução dos pagamentos directos da PAC ao abrigo da condicionalidade só pode ser decidida em consequência de acções ou omissões directamente atribuíveis ao agricultor. Portanto, incêndios florestais como aqueles a que assistimos na Grécia este Verão não darão origem a uma redução dos pagamentos.
No que se refere ao vinho, em caso de destruição parcial, as vinhas podem ser elegíveis ao abrigo do regulamento actual no âmbito do regime de reestruturação, bem como no âmbito dos envelopes nacionais previstos na nova OCM.
A OCM reformada do sector das frutas e produtos hortícolas prevê novos instrumentos de prevenção e gestão das crises. Porém, este novo regulamento só entrará em vigor a partir de 2008 e não existe uma cláusula de retroactividade.
No que se refere à última pergunta, as regras financeiras não autorizam a Comissão a transferir possíveis poupanças obtidas no orçamento da organização de mercado para programas nacionais específicos de apoio aos agricultores gregos.
No que se refere à pergunta específica relativa às organizações não governamentais, aos mosteiros e às associações de protecção do ambiente, a Comissão não tem possibilidade de os apoiar directamente para efeitos de restabelecimento das actividades ambientais. A ajuda da União Europeia só pode ser prestada por intermédio de programas e intervenções concebidos especificamente, elaborados pelos Estados-Membros em conformidade com o princípio da subsidiariedade e apresentados à Comissão para co-financiamento.
Referirei apenas algumas das possibilidades específicas da nossa política de desenvolvimento rural que poderão ser utilizadas para prestar essa ajuda e que foram já mencionadas na minha resposta anterior. A primeira opção relaciona-se com o programa para 2000-2006, podendo incluir a alteração dos programas complementares dos programas operacionais nacionais e dos programas operacionais regionais, com vista ao restabelecimento do potencial agrícola na sequência de catástrofes nacionais. Isto significa que um agricultor pode obter fundos para comprar gado, árvores de fruto ou oliveiras ou para reconstruir edifícios que foram destruídos.
Porém, devo insistir em que não é possível compensar os agricultores pelas perdas de rendimento através da política de desenvolvimento rural.
A segunda opção é o programa de desenvolvimento rural para 2007-2013, que inclui medidas de restabelecimento do potencial de produção agrícola, bem como do potencial florestal, na sequência de catástrofes naturais.
Observe-se que as intervenções possibilitadas por estas opções se limitam à reflorestação e ao restabelecimento do potencial de produção, não podendo também ser utilizadas para compensar perdas de rendimento.
Concluirei referindo as possibilidades que estarão disponíveis no âmbito dos regimes de auxílio estatal. Uma calamidade como os incêndios florestais da Grécia pode ser considerada normalmente como um acontecimento extraordinário, o que autoriza os Estados-Membros a concederem auxílios destinados a compensar os danos materiais.
Pode ser concedida à agricultura e à silvicultura assistência financiada por fundos nacionais após a notificação de um regime de auxílios estatais e na sequência da aprovação do mesmo pela Comissão.
Recordo também que há uma outra possibilidade muito mais simples, que consiste em utilizar os chamados auxílios estatais de minimis, o que significa que, na sequência das novas alterações aprovadas, os Estados-Membros podem pagar uma verba de 6 000 euros aos agricultores - o que pode ser feito de três em três anos. Portanto, sem pedir autorização, podem ser pagos directamente ao agricultor 6 000 euros de ajuda imediata, se necessário.
Stavros Arnaoutakis  
em substituição do autor. - (EL) Senhora Comissária, gostaria de lhe perguntar se recebeu um projecto de plano específico para a reconstrução das áreas afectadas pelo fogo.
Qual vai ser o procedimento para a aprovação desse plano?
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Como o disse, há duas possibilidades no âmbito dos programas. No âmbito do programa de desenvolvimento rural, é possível obter apoio à reconstrução, por exemplo, para comprar novas oliveiras e novas plantas de vinha. Depois há a política regional, que é da responsabilidade da minha colega, a Senhora Comissária Hübner. Sei que há uma relação directa e muito bons contactos sempre que os assuntos são da competência da Senhora Comissária Hübner. Estou certa de que estão já em curso conversações muito construtivas.
Presidente

Assunto: Financiamento da investigação
Na opinião da Comissão, que sectores de investigação são desfavorecidos em termos de financiamento no âmbito da programação para o período 2007-2013? Com que critérios são estabelecidas as prioridades de financiamento? De que modo a avaliação da utilidade e da eficácia da investigação financiada a título do 6° programa-quadro para a investigação influi sobre a selecção de novos projectos de investigação? Com que critérios são fixadas as prioridades de financiamento para cada sector de investigação?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, é bom estar outra vez aqui. Gostaria de agradecer à senhora deputada a pergunta sobre o financiamento da investigação. A pergunta da senhora deputada refere-se claramente e antes de mais nada à investigação financiada pela União Europeia e abordarei esses aspectos na minha resposta. Porém, a necessidade de mais investimento na investigação, a nível nacional e europeu, e a nível privado, ainda mais do que público, é essencial à realização dos objectivos de Lisboa. Por outro lado, temos de garantir que os fundos sejam bem despendidos, para obter um efeito máximo.
A pergunta divide-se essencialmente em quatro partes e responderei sucessivamente a cada uma delas. Ao mesmo tempo, não podemos esquecer que é ainda muito cedo para extrair conclusões e lições definitivas do sexto e do sétimo programas-quadro. Porém, antes de passar aos quatro aspectos da pergunta da senhora deputada, gostaria de recordar que a política de coesão da União Europeia, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu, presta também uma contribuição importante para o desenvolvimento da área da investigação europeia. A Comissão estima que o apoio da política de coesão à investigação e desenvolvimento mais do que triplicará no período de programação de 2007-2013, em comparação com 2000-2006.
Passando agora ao primeiro elemento da pergunta, quais são os sectores de investigação que, na opinião da Comissão, estão desfavorecidos em termos de financiamento no âmbito da programação para o período de 2007-2013? A Comissão considera que há um bom equilíbrio entre as áreas temáticas do programa mais "do topo para a base" e outras actividades dos programas-quadro mais "da base para o topo", tais como a investigação "de fronteira" e as bolsas. Não seria adequado referir áreas específicas especialmente necessitadas de financiamento. Quanto mais profundamente analisamos as nossas 10 prioridades temáticas, mais evidente se torna que necessitamos de mais financiamentos e de mais investigação praticamente em todas elas. Mas para lhe dar um exemplo, referir-me-ei às infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu, para as quais o orçamento final do 7.º programa-quadro é muito inferior à proposta primitiva da Comissão. Ora trata-se de uma área importante, a que é possível conferir valor acrescentado efectivo a nível europeu. Estamos a tentar combinar financiamentos de diversas origens, nomeadamente provenientes de fontes nacionais e regionais e do Banco Europeu de Investimento. É também evidente, na sequência do primeiro convite à apresentação de propostas publicado pelo Conselho Europeu de Investigação, que nos confrontamos com uma sobre-subscrição acentuada. Recebemos muito mais propostas de excelentes projectos de investigação fundamental "de fronteira" do que aquelas que podemos financiar com os recursos disponíveis.
No que se refere ao aspecto da investigação orientada tematicamente, a necessidade de prestar mais apoio a áreas de investigação como as da energia e das alterações climáticas é evidente. No que a este ponto de refere, os Estados-Membros podem ajudar, não só reforçando o investimento na investigação, como também estudando formas de combinar os esforços de investigação, em vez de permitir que continuem a ser fragmentados. Esta é também uma das áreas preconizadas no nosso Livro Verde "O Espaço Europeu da Investigação".
Passando aos critérios gerais, as prioridades temáticas de financiamento são estabelecidas no programa específico "Cooperação". Estas áreas de investigação são as que serão apoiadas através de convites à apresentação de propostas no período de programação de 2007-2013. A nossa proposta foi apresentada na sequência de uma consulta alargada às partes interessadas realizada em 2004, que incluiu uma consulta sobre os temas de cooperação realizada através da Internet, bem como contributos das partes interessadas do sector da indústria, através das Plataformas de Tecnologia Europeia. Baseou-se também numa avaliação de impacto ex ante exaustiva. Os resultados de actividades de acompanhamento e avaliação ex post constituíram também um elemento importante de determinação das prioridades de financiamento da investigação. Estas lições retiradas da experiência anterior constituíram efectivamente um elemento importante de definição das prioridades do programa-quadro, como o sugere a senhora deputada na terceira parte da sua pergunta, que passo agora a abordar.
Perguntava de que modo a avaliação da utilidade e da eficácia da investigação financiada a título do 6.° programa-quadro para a investigação influiu sobre a selecção de novos projectos de investigação. No que a este ponto se refere, temos de estabelecer uma distinção entre duas formas diferentes de estabelecer essa ligação. Em primeiro lugar, a um nível operacional mais detalhado, observe-se que os vários milhares de projectos do 6.º PQ são acompanhados pelos serviços da Comissão. Estes colegas mantêm contactos frequentes com a comunidade da investigação e o seu conhecimento actualizado dos progressos alcançados no âmbito desses projectos constituiu um elemento importante para a elaboração dos programas de trabalho do 7.º PQ. Porém, em segundo lugar e a um nível mais global, a Comissão organizará em 2008 a avaliação ex post do 6.º PQ. Esta avaliação do impacto global das diferentes actividades de investigação será efectuada por peritos de alto nível. Os resultados desta avaliação ex post do 6.º PQ prestarão um contributo importante para a próxima revisão intercalar do 7.º PQ, a realizar em 2010.
Finalmente, passando à última parte da pergunta, quando são fixadas as prioridades de financiamento para cada sector de investigação, os temas a financiar são especificados nos programas de trabalho anuais e nos convites à apresentação de propostas. Realizamos todos os anos consultas às mais variadas partes interessadas relevantes, no âmbito da elaboração dos programas de trabalho. Solicitamos também o apoio de grupos de consultores externos e dos principais especialistas da área em causa, que nos prestam o seu contributo, a fim de assegurar que os programas de trabalho incluam as áreas de investigação essenciais, tendo em conta os projectos em curso financiados no âmbito dos convites à apresentação de propostas anteriores. Após a recepção das propostas individuais de resposta aos convites, estas são avaliadas por peritos, no âmbito de um processo de revisão inter-pares e utilizando uma série de critérios de avaliação normalizados. As propostas financiadas são aquelas a que é atribuída uma classificação mais alta, no âmbito do convite ou da parte do convite a que se referem.
Para concluir, considero que é justo dizer que, no que se refere à investigação financiada pelos instrumentos comunitários, temos um sistema transparente, que atribui os financiamentos às áreas mais relevantes e que assegura também que seja depois afectado às melhores propostas.
Maria Panayotopoulos-Kassiotou
(EL) Obrigada pela sua resposta bastante informativa. Gostaria de perguntar se os progressos realizados a nível internacional no sector da investigação são tidos em conta quando são tomadas decisões sobre diversas acções, uma vez que vivemos num mundo globalizado. Em que medida é que os jovens da Europa recebem financiamento especial para participarem na investigação?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Claro que é indispensável ter em conta o contexto global. Considerando na prática em que é que as principais comunidades de todo o mundo estão a centrar a sua investigação, verificamos que incide nos mesmo temas do que a nossa. O que é mais, combinamos esforços em muitas áreas. Um dos aspectos que foi efectivamente reforçado no 7.º programa-quadro foi precisamente a cooperação internacional. Estamos a financiá-la e a apoiá-la e continuaremos a fazê-lo de futuro, pois consideramos que no mundo da globalização os desafios que se nos colocam - alimentação, saúde, água potável, alterações climáticas, segurança ou energia - são globais e compete-nos a todos enfrentá-los da melhor forma.
Justas Vincas Paleckis
(EN) Senhor Comissário, referiu entre as principais prioridades os temas da energia e das alterações climáticas. É uma prioridade correcta e a União Europeia deve fazer progressos nesse domínio. Como é que a Comissão tenciona organizar a cooperação entre os melhores cérebros da UE para que colaborem nesta matéria e talvez, indo mais além, promover a cooperação entre os melhores cérebros de todo o mundo? Porque esta questão é crucial.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Sim, estamos a concentrar-nos nesse aspecto. A filosofia era basicamente essa, que é partilhada pelo programa-quadro actual, mas a verdade é que estamos também a centrar os nossos esforços na elaboração de um plano tecnológico estratégico para a Europa. Esse plano deve ser adoptado pela Comissão no fim do ano. Neste contexto, é claro que estamos a consultar praticamente toda a gente que trabalha nesta área na Europa.
Assim, consultámos todas as plataformas tecnológicas já existentes. Travámos conversações muito abertas com elas. Todas elas, a partir da base, estão praticamente incluídas nas nossas actividades e estamos a tentar encontrar uma forma de coordenação adequada.
Disse e muito bem que é também essencial que partilhemos da melhor forma possível, a nível internacional, a abordagem destas questões. Mas no que a esse ponto se refere há dois aspectos a ter em conta: quando tentamos também abordar a questão do ponto de vista do sector privado, é necessário fazê-lo de uma forma equilibrada, tendo em conta os aspectos da cooperação e da competitividade, e é exactamente isso que estamos a tentar fazer.
Paul Rübig
(DE) Senhor Comissário, o Conselho reduziu o financiamento destinado à investigação para o ano de 2008. Como está o Senhor Comissário a preparar-se para o exame de saúde, para a revisão intercalar das Perspectivas Financeiras? Acredita que nós podemos aqui apresentar novas iniciativas e propostas que reflictam também a importância da investigação no orçamento comunitário?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Acho que a principal questão é antes a de até que ponto deve ir esta revisão intercalar. Julgo que é essa a questão a que temos de dar resposta. Se a resposta for que, devido à urgência, devemos abordar algumas das questões abrangidas pelo período financeiro já aprovado, estou certo de que essa área científica ou de investigação será uma das candidatas, pois devia já ter sido abordada.
Presidente

Assunto: Projecto ITER
O ITER é um projecto ambicioso que terá também, sem dúvida, consequências científicas inesperadas: encontrar algo que não se procurou. Neste projecto participam também numerosos países. Têm os sócios participantes assumido até agora as suas obrigações económicas e de outro tipo de forma adequada?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) O projecto ITER, como o sabe o senhor deputado, é um projecto internacional de vanguarda do programa mundial de investigação no domínio da energia de fusão. Desde o seu início, em fins da década de 1980, a Europa tem desempenhado um papel de liderança nas sucessivas etapas preparatórias do projecto.
A Comissão pode orgulhar-se justificadamente da confiança demonstrada pelos parceiros do ITER, que concederam à Europa o papel central de anfitrião da execução conjunta do projecto.
As instalações JET, projectadas e construídas através da acção conjunta da Euratom e dos seus membros, constituem um exemplo excepcional do que pode ser alcançado quando as principais organizações de investigação no domínio da fusão combinam os seus conhecimentos e os seus recursos. O projecto ITER alarga este princípio do nível europeu ao nível global de cooperação.
Os objectivos técnicos e o projecto ITER baseiam-se no processo constante e cientificamente rigoroso de prospecção e desenvolvimento da investigação no domínio da fusão, conduzido a nível mundial, que tem permitido obter ao longo destas últimas décadas melhorias espectaculares do desempenho das instalações experimentais de fusão, num clima de cooperação científica internacional que transcende as barreiras políticas.
Além do JET, o ITER alarga a experimentação até ao nível da demonstração da viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão.
Desde a celebração do acordo ITER, em Novembro de 2006, os parceiros ITER têm cumprido correctamente os compromissos assumidos no âmbito das negociações ITER.
A nível político, todos os parceiros preencheram já os requisitos constitucionais necessários à ratificação ou aceitação do acordo, que deverá entrar oficialmente em vigor em Outubro do presente ano.
Entretanto os parceiros têm honrado os seus compromissos no sentido de respeitar na maior medida possível as condições do acordo até que este entre em vigor.
O pessoal da equipa internacional ITER e da instalação ITER de Cadarache, em França, está a aumentar, incluindo agora representantes de todos os parceiros.
Os parceiros estão a prestar as suas contribuições financeiras para o orçamento da organização ITER e a executar conscienciosamente os necessários preparativos técnicos conjuntos para as contribuições técnicas e científicas a que se comprometeram.
Na União Europeia, a Empresa Comum ITER e o desenvolvimento da energia de fusão foram instituídos pela Decisão do Conselho de 27 de Março de 2007. As suas funções consistem em preparar e coordenar um programa de actividades tendo em vista a preparação da construção de um reactor de fusão de demonstração e de instalações conexas.
Até à data o órgão de supervisão da Empresa Comum, o Conselho de Administração, reuniu duas vezes e aprovou um primeiro programa de trabalho e as decisões administrativas necessárias para que a Empresa Comum esteja operacional no princípio de 2008. Nomeadamente, foi celebrado o acordo de anfitrião com a Espanha. O Conselho de Administração nomeou também o director, que é o mais alto responsável pela gestão corrente da Empresa Comum.
A ITER é efectivamente um projecto ambicioso, cuja concretização alargará as fronteiras da nossa experiência científica, tecnológica e organizacional. É da natureza das experiências que os seus resultados não podem ser previstos com certeza. Mas o ITER não é um empreendimento que tenhamos iniciado de ânimo leve ou irreflectidamente. O ITER baseia-se em parcerias e compromissos internacionais de longo prazo, reunindo parceiros que representam mais de metade da população mundial, com vista a abordar questões de importância central para o nosso futuro comum: o desenvolvimento de energias sustentáveis e não poluentes, ao serviço da humanidade. As perspectivas do ITER assentam nas bases científicas e tecnológicas fortes do projecto e no entusiasmo e no empenho demonstrados até à data pelos seus parceiros - por todos eles; ou antes, por todos nós. Não houve nunca no mundo uma cooperação como a que estabelecemos no âmbito do ITER.
Esko Seppänen
- (FI) Senhor Comissário, a nossa experiência num determinado projecto de cooperação, o Galileo, foi má. A União Europeia teve de proceder ao seu financiamento, contrariamente aos planos iniciais, enquanto nem todos os intervenientes participaram no seu financiamento, contrariamente ao que havia sido planeado.
Pode a resposta do Comissário ser interpretada como tendo o significado de que não vamos ter quaisquer problemas com o ITER relativamente ao cumprimento dos compromissos incorridos, ou seja, não vamos ter com o ITER o mesmo problema que tivemos com o Galileo, em que as partes envolvidas negligenciaram as responsabilidades com que se haviam comprometido?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) É isso mesmo. Posso dar-lhe uma explicação muito breve. Os compromissos assumidos foram assumidos pelos governos. São todos compromissos públicos. Os compromissos públicos do projecto Galileo nunca estiveram em causa. Não há dúvida de que o problema que surgiu com o projecto Galileo se não pode verificar com o ITER.
Presidente

Assunto: Nanotecnologia
A nanotecnologia é uma nova tecnologia que apresenta muitas possibilidades, mas que também envolve riscos desconhecidos. Segundo o Nano Dialogue Project, 48% da população europeia deseja ver aprovada uma moratória à nanotecnologia nos produtos de consumo enquanto não for conhecido o seu efeito no ser humano e na natureza.
Quais as disposições regulamentares que se encontram em fase de elaboração nos sectores em cujos produtos a nanotecnologia já é utilizada e que já são comercializados, como cosméticos, produtos de tratamento da pele, medicamentos, produtos de limpeza e outros? Defende a Comissão uma regulamentação sectorial ou uma legislação global para a nanotecnologia nos produtos de consumo?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Antes de mais nada, quero agradecer-lhe a sua pergunta sobre o tema da nanotecnologia. A Comissão leva muito a sério a questão da segurança e da protecção dos consumidores e está a esforçar-se por assegurar que a população possa beneficiar das inovações que as nanotecnologias podem trazer, protegendo-a ao mesmo tempo de possíveis impactos negativos.
Dedicamos grandes esforços à resolução das questões de segurança. Foi atribuído um montante de cerca de 28 milhões de euros dos orçamentos do 5.º e do 6.º PQ a projectos centrados especificamente nos aspectos ambientais e de saúde das nanotecnologias e essa investigação deverá ser significativamente reforçada ao abrigo do 7.º PQ, tanto em quantidade como em âmbito. Como sabem, a Comissão adoptou um plano de acção para a Europa 2005-2009 sobre nanociências e nanotecnologias e o Parlamento aprovou uma resolução em que apoiava esse plano de acção.
Na comunicação publicada este mês sobre a execução do plano de acção para as nanotecnologias, abordamos em pormenor a segunda parte da sua pergunta. Estão a ser prosseguidas diversas abordagens, regulamentares e não regulamentares, a nível europeu e internacional, nomeadamente da OCDE e da ISO, destinadas a fazer face ao potencial impacto negativo das nanotecnologias.
A Comissão está a efectuar uma avaliação dos aspectos regulamentares relacionados com a saúde, a segurança e os aspectos ambientais dos produtos baseados em nanotecnologias. Os resultados preliminares dessa avaliação indicam que, de um modo geral, o quadro regulamentar comunitário em vigor proporciona uma boa cobertura no que se refere aos produtos baseados em nanotecnologias que estão a ser desenvolvidos actualmente.
Diferentes aspectos da produção e dos produtos, tais como os que foram referidos na pergunta, por exemplo, cosméticos e medicamentos, estão já sujeitos a várias disposições comunitárias, se bem que estas não digam respeito especificamente às nanotecnologias. Por consequência, actualmente não parece haver necessidade de elaborar nova legislação sobre os riscos de segurança relacionados com as nanotecnologias ou de propor alterações importantes. Contudo, com base no desenvolvimento científico ou nas necessidades regulamentares em áreas específicas que a Comissão acompanha de perto, poderão ser propostas alterações da regulamentação, caso sejam necessárias. Os aspectos regulamentares a ter em consideração não dizem respeito às nanotecnologias como tal, mas antes aos produtos baseados nas nanotecnologias.
A Comissão está convencida de que a moratória às nanotecnologias seria gravemente contraproducente. Além de privar a sociedade dos possíveis benefícios dessas tecnologias, poderia estar na origem do aparecimento de paraísos tecnológicos situados fora da Europa, onde a investigação e a inovação são efectuadas na ausência de quadros regulamentares.
Finalmente, gostaria de me referir a outro inquérito Eurobarómetro sobre as novas tecnologias que foi efectuado em 2005 a uma amostra de 25 000 pessoas. Em comparação com o Nano Dialogue Project que menciona na sua pergunta, este último baseou-se em 700 respondentes. O inquérito Eurobarómetro permitiu concluir que, de um modo geral, os europeus apoiavam o desenvolvimento das nanotecnologias, com cerca de 55% de respostas favoráveis. Como seria de esperar, 42% dos respondentes não tinham certezas quanto aos efeitos destas novas tecnologias; porém, de acordo com o inquérito, perto de 70% dos respondentes que manifestavam uma opinião acerca desses efeitos estavam optimistas.
Carl Schlyter
(SV) Julgo que concordamos que o pior para a nanotecnologia será se os produtos que actualmente autorizamos forem mal controlados e prejudicarem a reputação da tecnologia no seu desenvolvimento inicial.
Não acredito que os tradicionais testes de toxicidade avaliem os riscos da nanotecnologia de maneira suficientemente fiável; pelo contrário, penso que os testes de toxicidade previstos na legislação actual devem ser actualizados. Julgo que precisamos de um sistema de rotulagem, que permita aos consumidores escolherem por si próprios, e pergunto-me se a Comissão está a planear tal legislação.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Concordo totalmente consigo e com a sua primeira afirmação. Seria o pior possível que acontecesse alguma coisa, portanto temos de o evitar e de ir pelo seguro. É o que é indispensável fazer e concordo totalmente consigo.
Não é da minha competência apresentar propostas legislativas, mas sim da dos meus colegas da Comissão que são responsáveis pela protecção dos consumidores. Tenho a certeza de que estão a estudar atentamente essa questão. Tudo o que posso dizer é que na área da investigação estamos a fazer todo o possível por tentar analisar os riscos potenciais a que se referiu, o que é sem dúvida da minha competência.
Paul Rübig
(DE) Senhor Comissário, que prioridades irá o Sétimo Programa-Quadro para a Investigação estabelecer na área da nanotecnologia? A população tem grandes expectativas, sobretudo no domínio "Viver uma vida longa e saudável". O Senhor Comissário também vislumbra oportunidades totalmente novas no domínio médico que nos permitam viver uma vida longa e saudável?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Sim, a resposta é claramente positiva. Essa é uma das áreas. Se quiséssemos estabelecer uma comparação, podíamos dizer que as nanotecnologias têm algumas semelhanças com as tecnologias da informação, porque há uma influência horizontal em muitos sectores. Um dos sectores em que os resultados são muito promissores é o da saúde, portanto esse aspecto é também abrangido pela nossa investigação, que sem dúvida se orienta também nessa direcção.
Piia-Noora Kauppi
(EN) Obrigada pelas suas respostas, Senhor Comissário. Fiquei muito satisfeita por saber que acha que o quadro regulamentar comum está a evoluir na boa direcção e também que contesta o Nano Dialogue Project e os resultados do estudo referido na pergunta. Julgo que o inquérito Eurobarómetro demonstra claramente que os cidadãos europeus são a favor do desenvolvimento das nanotecnologias.
A pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: o senhor deputado Schlyter diz na sua pergunta que a nanotecnologia envolve riscos crescentes. Dispõe de dados actualizados que demonstrem que a nanotecnologia envolve tais riscos que, como o parece afirmar o senhor deputado Schlyter, seriam já um facto?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Sem dúvida que é uma área que exige atenção, nomeadamente no que se refere aos riscos. Quando penetramos em áreas que na prática têm esse potencial inerente, temos de agir com cautela. Se não quisermos que as pessoas se voltem contra algo que, se for abordado com cuidado, as beneficiará certamente, temos de avançar de modo a fazer todo o possível para que isso não aconteça. É exactamente essa a nossa abordagem. Claro que até este exacto momento não houve ainda incidentes relacionados com esta área, que é sem dúvida uma daquelas em que é preferível adoptar uma abordagem cautelosa. Essa é certamente a melhor forma de avançar.
Presidente
Às perguntas n.°s 43 e 44 serão dadas respostas por escrito.
Assunto: Autocarros de Londres
De acordo com os dados tornados públicos pela Grande Assembleia de Londres em Junho, os chamados "autocarros articulados" (veículos longos de um só nível, composto por duas viaturas), utilizados em muitas cidades europeias e introduzidos em Londres em 2002, estiveram envolvidos em 1751 acidentes em 2006. Isto representa 75% a mais do que ou outros tipos de autocarros, correspondendo a uma média de quase cinco acidentes por dia ou mais de cinco acidentes por ano para cada autocarro articulado da frota londrina.
Tendo em conta esta situação claramente inaceitável, particularmente em comparação com os outros tipos de autocarros, quais são as providências que a Comissão está a tomar a fim de garantir a adopção de medidas de segurança adequadas no que respeita à utilização dos autocarros articulados e ao nível necessário de formação proporcionada aos condutores. De que maneira podem ser esses veículos considerados suficientemente seguros para circular em condições de intenso tráfego urbano?
Jacques Barrot
A Comissão não tem conhecimento de estatísticas preocupantes noutras cidades europeias que utilizam autocarros articulados. Todavia, a legislação comunitária dispõe de vários instrumentos que pretendem dar resposta a esse problema.
A Directiva 97/27/CE relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques estabelece as normas de manobrabilidade para autocarros em geral e normas específicas para autocarros articulados.
A Directiva 2003/59/CE relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros visa melhorar o nível de formação dos motoristas. A propósito, seria desejável que a legislação nacional de transposição da presente directiva incluísse disposições sobre programas de formação específicos para motoristas de autocarros articulados.
No que diz respeito à visibilidade do condutor, a legislação europeia já se debruçou sobre o problema dos veículos pesados de mercadorias na Directiva 2007/38/CE relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade.
No entanto, a Comissão está ciente da necessidade de levar em consideração outras categorias de veículos, tal como os autocarros urbanos. Por essa razão, tal como proposto pelo legislador na directiva supramencionada, a Comissão apresentará oportunamente um relatório sobre os resultados obtidos, acompanhado, se necessário, por uma proposta de revisão da legislação em vigor.
Eis o que posso responder à Senhora Baronesa Ludford.
Sarah Ludford
(EN) Julgo que a minha pergunta é oportuna, pois a Comissão publicou hoje o seu Livro Verde sobre mobilidade urbana.
Não posso esperar que a Comissão tenha em conta o meu sentimento de perda pessoal devido ao facto de o emblemático autocarro londrino Routemaster de dois andares ter sido substituído por um destes autocarros baixos e "coleantes" (ou autocarros "articulados", como lhes chama a Comissão), mas estou grata ao Senhor Comissário pela sua referência a vários textos legislativos da UE que devem ser aplicados.
Posso pedir-lhe para entrar em contacto com o Presidente da Câmara de Londres e com a Transport for London para investigar porque é que estes autocarros têm uma taxa de sinistralidade superior em 75% à dos outros autocarros e para verificar se essas directivas estão a ser correctamente aplicadas no Reino Unido, nomeadamente em Londres?
Jacques Barrot
Tem toda a razão em insistir na segurança desse tipo de autocarros. Se não se importa, vamos consultar as autoridades de Londres quanto a este problema.
É certo que os autocarros articulados podem ser mais fáceis de conduzir do que os rígidos, mas depois de o motorista ter percebido aquilo que o veículo pode fazer tem tendência a conduzir mais depressa e a ganhar confiança nas curvas, por vezes mesmo demasiada confiança, infelizmente.
A sua pergunta é, portanto, bastante pertinente e vamos, como acabei de dizer, verificar se a legislação em vigor deve ser modificada.
Dito isto, foi também muito judiciosamente que levantou a questão, tendo em conta aquilo que antes realcei perante esta Assembleia, a saber, que cerca de dois terços dos acidentes se verificam em cidades e aglomerados urbanos, motivo por que temos de compreender todas as causas desses acidentes. O facto de ter salientado uma dessas causas é muito oportuno.
Presidente

Assunto: Ligação de Bucareste, Constança e Sófia à rede ferroviária europeia de alta velocidade
Um dos trinta projectos prioritários da rede transeuropeia de transporte é o eixo prioritário nº 22 que inclui as seguintes secções ferroviárias: Atenas - Sófia - Budapeste - Viena - Praga -Nuremberg/Dresden. A Roménia faz parte deste projecto com o troço de 480 km de linha-férrea entre Curtici e Brasov.
Tendo em conta que, desde a adesão da Roménia e da Bulgária, a União Europeia ganhou uma saída para o Mar Negro e aumentou a sua população de cerca de 30 milhões de habitantes, pode a Comissão Europeia indicar quais são os passos que a Roménia e a Bulgária devem dar a fim de ligar Bucareste e Constança, no caso da Roménia, e Sófia, no caso da Bulgária, à rede ferroviária europeia de alta velocidade para passageiros e mercadorias?
Jacques Barrot
Senhora Deputada Ţicău, o eixo prioritário nº 22 deve, efectivamente, ligar a Alemanha à Grécia via Praga, Viena, Budapeste e Sófia. Um troço a norte deste eixo chegará, via Curtici e Brasov, a Bucareste e Constança.
A Roménia e a Bulgária, tal como os outros países envolvidos, estão a envidar esforços consideráveis para construir esta linha ferroviária de modo a que as respectivas capitais e o porto de Constança possam estar ligadas à rede ferroviária do resto da União Europeia. Esses esforços deverão manter-se durante o período 2007-2013. Trata-se de projectos potencialmente elegíveis para o financiamento comunitário através do Fundo de Coesão ou dos Fundos Estruturais ou, mesmo, recorrendo ao orçamento das redes transeuropeias.
Para ser mais específico, a Roménia está a dar prioridade ao desenvolvimento da linha Curtici-Brasov-Bucareste-Constança. Já foi construído um troço de 92 km para norte de Bucareste. Os projectos avançam entre Bucareste e Constança. Vão ser construídos progressivamente até 2010. A Roménia indicou, no seu programa operacional de transportes para 2007-2013, que tenciona desenvolver a linha Curtici-Brasov-Predeal recorrendo a 1,1 mil milhões de euros do Fundo de Coesão.
Quanto à ligação de Sófia com a rede UE, foi dado um passo significativo com a assinatura do contrato de construção da estrada e ponte ferroviária sobre o Danúbio em Vidin-Calafat, com financiamento ao abrigo do ISPA. A ponte deverá estar pronta em 2010. Além disso, a Bulgária tenciona, no seu programa operacional de transportes para 2007-2013, desenvolver parte da linha Vidin-Sofia. O custo dos trabalhos a realizar até 2013 eleva-se a 320 milhões de euros, de um total de 1 380 milhões de euros para toda a linha.
A Roménia comprometeu-se a completar, até 2013, todos os estudos preparatórios para o melhoramento da linha Craïova-Calafat a norte da ponte sobre o Danúbio, de modo a poder dar início aos trabalhos pouco depois de 2013.
Eis a informação de que disponho. Peço desculpa por lhe transmitir oralmente estes dados mas, obviamente, podemos completá-los por escrito, se considerar necessário.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Comissário, na realidade, gostaria, se possível, de receber essa informação também por escrito. Pedir-lhe-ia ainda o obséquio de organizar um seminário sobre os fundos estruturais na Roménia, porque sou de opinião que os novos Estados-Membros precisam de apoio para conseguirem aceder aos fundos estruturais e desenvolver as suas infra-estruturas de transportes.
O acesso da União Europeia ao mar Negro é importante e, por essa razão, acredito que, para a mobilidade de passageiros e mercadorias, é também importante desenvolver a ferrovia. Volto à pergunta relativa ao comboio de alta velocidade: a mobilidade dos passageiros é importante e, por essa razão, peço a abertura de um diálogo que nos permita dar, um a um, todos os passos necessários à concretização deste importante projecto.
Jacques Barrot
Senhora Deputada Ţicău, também eu sinto grande preocupação. Gostaria de facto que os novos Estados-Membros, em especial a Roménia e a Bulgária no caso em apreço, recorressem tanto quanto possível ao Fundo de Coesão. Obviamente, temos de dar prioridade, sempre que possível, ao transporte ferroviário, o que nos permitirá, mais tarde, evitar problemas mais graves em termos ambientais e de riscos de congestão nas autoestradas europeias.
Muito obrigado pela sua pergunta. Pedirei aos meus colegas que completem as minhas respostas. Já que tenho oportunidade de visitar esses países, poderemos, certamente, fornecer-lhe ainda mais informação.
Presidente

Assunto: Ligações ferroviárias de alta velocidade Paris-Budapeste e Estrasburgo-Bruxelas
Como avalia a Comissão, após os acordos de princípio referentes ao projecto Estugarda 21, o calendário previsto para a construção dos diferentes troços da "Magistrale europeia" que ligará Paris a Viena/Bratislava e Budapeste via Estrasburgo e Munique?
No entender da Comissão, que possibilidades existem de completar a referida "Magistrale" através de uma ligação ferroviária de alta velocidade entre as três capitais europeias - Estrasburgo, Luxemburgo e Bruxelas?
Jacques Barrot
Respondo ao senhor deputado Posselt. O eixo ferroviário Nº 17, que ligará Paris-Estrasburgo-Estugarda-Viena-Bratislava, constitui um dos 30 projectos prioritários da rede de transportes transeuropeia. O Projecto Estugarda 21 que refere é uma ligação fundamental neste projecto prioritário.
Em 19 de Julho de 2007 foi assinado um acordo entre o Ministro dos Transportes alemão, Wolfgang Tiefensee, e as autoridades do Estado Federal de Baden-Wurtemberg, a região e a cidade de Estugarda e a companhia Deutsche Bahn. Este acordo marca uma fase fundamental para a eliminação do ponto de estrangulamento que constitui o troço Estugarda-Ulm, já que inclui financiamento para o trabalho a iniciar em 2010.
A Comissão acompanha de perto a modernização do troço entre Estugarda e Ulm. Em Julho de 2005 nomeámos um coordenador europeu para essa linha, o Senhor Péter Balázs, que já apresentou o seu segundo relatório. O documento foi enviado ao Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento. Está disponível no sítio web da Direcção-Geral Energia e Transportes. O coordenador, o Sr. Balázs, continua a prestar grande atenção ao estrangulamento Estugarda-Ulm, que tem de ser eliminado. No seu relatório, o coordenador analisou o progresso do projecto prioritário Paris-Bratislava e concluiu que grande parte poderá estar pronta em 2015. No entanto, dada a complexidade do troço Estugarda-Ulm, o mesmo não será construído antes de 2019.
É evidente que a existência de uma prioridade não exclui a continuação para outros destinos. Outros projectos prioritários, como é o caso do eixo Atenas-Sófia-Budapeste-Viena-Praga-Nuremberga- Dresden, alargarão o projecto Paris-Bratislava até ao Mar Negro e à Grécia, enquanto o projecto prioritário N º 28, o "Eurocaprail”, fará a ligação de Bruxelas a Estrasburgo via Luxemburgo.
Em Julho de 2007, os Estados-Membros apresentaram as suas propostas para co-financiamento comunitário, as quais estão neste momento a ser avaliadas. Com base nessa avaliação, a Comissão proporá ao Parlamento Europeu e ao Conselho a repartição orçamental do RTE-T para o período 2007-2013.
Eis as respostas que queria dar-lhe, Senhor Deputado Posselt. Pessoalmente, estou muitíssimo interessado no eixo Paris-Budapeste, e posso dizer-lhe que o Sr. Balázs e eu próprio nos sentimos orgulhosos com cada esforço realizado para completar este grande projecto.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Comissário, reconheço-lhe o mérito histórico de ter posto em marcha aquilo que Helmut Kohl e François Mitterrand haviam decidido em 1982, e que agora está finalmente a tornar-se realidade.
Tenho duas breves perguntas a colocar. Em primeiro lugar, os projectos transfronteiriços Estrasburgo-Kehl-Appenweier e Munique-Mühldorf-Salzburgo são também extremamente complexos. Há alguma novidade em relação a estes projectos?
Em segundo lugar, gostaria de lhe pedir que diligenciasse, uma vez mais, junto das empresas ferroviárias - já que estamos a afectar tantos fundos comunitários às vias transfronteiriças - no sentido de deixarem de reduzir as ligações ferroviárias transfronteiriças. Estamos a ampliar as vias ferroviárias com o nosso dinheiro, ao mesmo tempo que as empresas ferroviárias estão a retalhar o traçado das vias com horários nacionais.
Jacques Barrot
Estou, obviamente, disposto a intervir.
Seria possível enviar-me dados escritos sobre o assunto, para que eu possa contactar a companhia ferroviária Deutsche Bahn? Verei também de que forma podemos melhorar as coisas na fase actual, já que também esta tarefa faz parte das nossas competências: não só planear esses grandes corredores para o futuro, mas melhorar a situação no momento presente.
Fico a aguardar uma nota da sua parte para podermos agir.
Presidente

Assunto: Decisão definitiva do tribunal grego sobre a Olympic Airways
Aquando do debate sobre a minha pergunta oral de 13.3.2007) sobre a decisão do tribunal sobre a compensação das dívidas do Estado grego à Olympic Airways (OA), o Comissário Barrot declarou que "a decisão dos tribunais é um novo aspecto que estamos a analisar...". Igualmente, notícias recentes veiculadas pela imprensa grega (3.6.2007) referem que aquando da sua última visita à Grécia e nos seus contactos com a chefia do Ministério grego das finanças, o Comissário Barrot "deu a entender que há uma margem para a compensação das dívidas desde que a privatização da OA avance".
Exactamente, que está a Comissão a estudar? Se a sentença final do Tribunal Arbitral é conforme ao direito comunitário? Confirma a existência de negociações para o reconhecimento da sentença do tribunal pela Comissão, desde que as autoridades gregas procederem à privatização da OA?
Jacques Barrot
Responderei agora à pergunta do senhor deputado Papadimoulis.
A Comissão registou a decisão do Tribunal Arbitral grego de 13 de Julho de 2006 relativa a voos operados como exigência de serviço público e a decisão de 6 de Dezembro de 2006 relativa à relocalização da Olympic Airways no Aeroporto Internacional de Atenas. As autoridades gregas já consultaram informalmente a Comissão sobre essas decisões de compensação, que foram sujeitas a uma análise prévia.
Com base nessa análise prévia e nos documentos apresentados até agora pelas autoridades gregas, a Comissão não dispõe de elementos que lhe permitam tomar uma decisão sobre a natureza dessas decisões ao abrigo das regras da UE relativas a auxílios estatais. Se as decisões viessem a implicar mais auxílios, teria, obviamente, de se proceder a notificação nos termos do n.º 3 do artigo 88º do Tratado.
Os serviços da Comissão informaram as autoridades gregas dessa avaliação prévia e aguardam resposta.
Em termos gerais, a Comissão está a a fazer tudo ao seu alcance para garantir que os auxílios cuja recuperação ordenou sejam, de facto, restituídos. É esta a informação que posso dar-lhe, Senhor Deputado Papadimoulis.
Dimitrios Papadimoulis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, não é só a Olympic Airways que deve dinheiro ao Estado. O Estado também deve dinheiro, muito dinheiro, à Olympic Airways. No total, a Olympic Airways está a exigir ao Estado grego mais de mil milhões de euros.
Queria perguntar-lhe se a Comissão tenciona aguardar, e principalmente respeitar, as decisões judiciais finais dos tribunais gregos com competência nesta matéria.
Tenho informações de que na próxima semana V. Ex.ª vai encontrar-se com o ministro grego da tutela para discutirem estas questões. Pode descrever-nos sucintamente quais são os pontos em que concorda e aqueles em que não concorda com o Governo grego relativamente a este assunto?
Na Grécia, há uma grande preocupação e uma parte significativa da opinião pública acusa a Comissão de ter liquidado a Olympic Airways, quando esta estava ainda em funcionamento, por um preço irrisório em benefício dos seus concorrentes. O que tem a dizer sobre isto?
Jacques Barrot
Para já, continuamos a aguardar esclarecimentos das autoridades gregas sobre a decisão do Tribunal Arbitral.
Não contactámos recentemente com as autoridades gregas relativamente a qualquer plano de privatização.
A questão não reside em saber se o Tribunal Arbitral tomou a decisão correcta mas se as relações contratuais iniciais em que se baseou são compatíveis com a legislação comunitária. Não há muito mais que possa dizer sobre a matéria, Senhor Deputado, já que, como o próprio Senhor Deputado afirmou, acabo de marcar uma reunião com o novo Ministro grego. Creio que teremos oportunidade de discutir então o assunto.
Estas são as informações de que disponho para já. Necessitamos de mais informação das autoridades gregas antes de podermos tomar as decisões que se impõem.
Presidente
Obrigado, Senhor Comissário, sobretudo por ter respondido a esta última pergunta.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhora Presidente, permita-me que use da palavra para invocar o Regimento. Tenho estado a falar com a minha colega, senhora deputada Madeira, e também escutei naturalmente as respostas do Senhor Comissário. Desde há cerca de três anos a esta parte que colocamos as nossas perguntas e ainda não conseguimos obter uma única resposta oral. É certo que a resposta escrita também é muito detalhada e correcta, mas é sempre mais fácil perguntar e inquirir verbalmente e o resultado até se torna muito mais interessante. Tem algum conselho ou orientação para podermos talvez concretizar este objectivo no futuro?
Presidente
Senhor Deputado, obrigado pelas suas observações. Tudo o que posso dizer em relação ao Grupo de Trabalho sobre a Reforma Parlamentar é que a organização do Período de Perguntas é uma das questões que estamos a analisar muito atentamente e que teremos em conta as suas observações.
(A sessão, suspensa às 19h30, é reiniciada às 21 horas.)
