Avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Riitta Myller, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente.
Riitta Myller
relatora. - (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário Dimas, nos moldes em que a política ambiental está a ser aplicada na UE, não será possível alcançar os objectivos preconizados no Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente.
As estratégias temáticas programadas como sendo a pedra angular do programa de acção em matéria de ambiente e a legislação promulgada com base nas mesmas, e hoje em larga medida adoptada, são insuficientes para permitir atingir as metas traçadas no domínio do ambiente. É improvável que se consiga conter o declínio da biodiversidade, da mesma forma que a legislação relativa à protecção dos oceanos não surtirá quaisquer resultados concretos até 2012. Na questão da protecção dos solos, como sabem, deparou-se com problemas, não só a nível do Conselho mas também aqui, no Parlamento. A legislação em matéria de resíduos encontra-se neste momento na sua fase final de elaboração, e não se afigura suficientemente ambiciosa. Temos de atingir metas satisfatórias em termos de redução do volume de resíduos. De igual modo, os objectivos consignados na directiva relativa à qualidade do ar não estão ao nível dos acordados no Sexto programa de acção em matéria de ambiente.
Um domínio há, porém, onde as metas previstas no programa em matéria de ambiente estão a ser cumpridas, e esse domínio é a política de combate às alterações climáticas. Isto verifica-se sobretudo quando as medidas acordadas são efectivamente postas em prática. Devemos ter presente que a execução da política climática tem consequências benéficas, também, a nível da qualidade do ar bem como, em parte, da redução da quantidade de resíduos, pelo que também nesses aspectos ela assume uma enorme importância.
Que podemos ainda fazer, então, para retomar um caminho que nos conduza à consecução dos objectivos previstos no Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente? Em primeiro lugar, os Estados-Membros terão de reforçar a aplicação, a nível nacional, da legislação da UE relativa ao ambiente. Têm de ser dados à Comissão os necessários recursos para que ela possa garantir que todos os Estados-Membros cumprem com as suas obrigações.
Outra questão de peso, porventura de todas a mais importante, é saber como conseguiremos integrar as preocupações ambientais nas demais políticas da União Europeia. Há anos que nos debruçamos sobre o assunto mas, por enquanto, em termos práticos nada foi feito.
Domínios há em que continuamos a subsidiar actividades perniciosas para o meio ambiente. É chegado o momento de acabar com os subsídios prejudiciais ao ambiente, e o Parlamento deveria propor um calendário para o efeito.
Qualquer política favorável ao ambiente deve ser incentivada, incluindo as medidas fiscais. A menos que haja legislação a nível europeu com base na qual seja possível desenvolver a tributação ecológica, teremos de nos valer dos meios à nossa disposição, por exemplo, a cooperação flexível, para levar por diante as questões de tributação neste domínio. Se se pretende melhorar o estado do ambiente, a introdução de legislação vinculativa não pode deixar de ser uma prioridade.
Agradeço a todos os grupos que participaram neste trabalho e aproveito para assinalar que apresentei algumas alterações com a mera finalidade de clarificar o texto e de lhe conferir um tom mais equilibrado.
Stavros Dimas
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa dos resultados é uma prioridade para a Comissão. A nossa política ambiental foi - e é - uma política da UE muito bem-sucedida, dado que proporcionou aos seus cidadãos benefícios claros e tangíveis.
Aproximadamente 80% da legislação ambiental dos Estados-Membros tem por base a legislação comunitária correspondente. Esta última tem contribuído de forma decisiva para melhorias consideráveis da qualidade do ar e da água, bem como para a protecção e a conservação dos recursos naturais da Europa. Deste modo, a UE está apta a desempenhar um papel de liderança a nível nacional em matérias como as alterações climáticas, a biodiversidade e a legislação relativa às substâncias químicas.
Decorreu quase um ano desde que a Comissão publicou a sua Comunicação sobre a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente. O ano transacto foi particularmente importante, dado que as questões ambientais estiveram constantemente no topo da lista das prioridades políticas da UE. Durante este período, cumprimos na íntegra os nossos compromissos políticos. Gostaria de vos apresentar três exemplos.
Na Cimeira de Bali, em Dezembro último, foi lançado um procedimento para se chegar a um novo acordo sobre o clima global até 2009. A "diplomacia verde” da UE foi extremamente importante para se alcançar este resultado positivo. O pacote de propostas sobre o clima e a energia apresentado pela Comissão em Janeiro era ambicioso e demonstrou que a UE continua empenhada em dar o exemplo a nível mundial.
A nova directiva proposta relativa às emissões industriais reforça as disposições já em vigor e simplifica a legislação existente, fundindo sete directivas diferentes sobre prevenção integrada e controlo da poluição. Deste modo, a nossa legislação passou a ser de mais fácil aplicação e nós estamos a contribuir para a tornar mais eficaz do ponto de vista ambiental.
No ano passado, também se registaram importantes progressos. Uma das principais mensagens da avaliação intercalar - que a viabilidade a longo prazo da economia europeia tem de se basear em princípios ambientais sólidos - mereceu uma ampla aceitação da parte da indústria. As elevadas normas fixadas pela legislação ambiental da UE encorajam a inovação ecológica, e esta, por sua vez, fomenta a produtividade industrial e cria novos empregos. Por outras palavras, além de melhorarem a qualidade de vida dos cidadãos europeus, os ambiciosos objectivos ambientais são igualmente cruciais para alcançarmos as nossas metas de desenvolvimento económico e criação de emprego.
Esta evolução positiva contradiz os dados científicos que indicam que a Europa ainda não entrou numa fase de desenvolvimento sustentável. De facto, estamos apenas a meio caminho do período abrangido pelo Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente, de modo que ainda há muito mais para fazer a fim de enfrentar as ameaças actuais e emergentes para o nosso ambiente.
Nos próximos meses, a Comissão vai apresentar novas propostas, muitas das quais estão incluídas no relatório do Parlamento. Estas iniciativas incluem a revisão da directiva relativa aos limites máximos nacionais para as emissões e um pacote de propostas na área do consumo sustentável e da produção.
Estamos também a preparar uma proposta legislativa sobre a limitação do tráfico de madeira proveniente do abate ilegal de árvores. A seguir ao Verão, estarão prontas comunicações com o ponto de vista europeu sobre a questão de deter a desflorestação e encontrar maneiras de registar os resultados das empresas mediante a utilização de outros critérios além do PIB.
Estamos também a preparar uma proposta que visa proibir o comércio de peles de focas que tenham sido caçadas de forma desumana.
A melhoria da aplicação da legislação comunitária constitui uma grande prioridade e é a chave para a criação de um ambiente melhor. Só garantindo a correcta aplicação do acervo comunitário na íntegra será possível concretizar os objectivos do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente. Uma aplicação eficaz está ligada a uma melhor legislação. Gostaria de expressar a minha satisfação pelo facto de nos dois últimos anos a Comissão ter conseguido dissipar o receio de que a melhoria da legislação significasse normas ambientais mais baixas. A verdade é que a legislação mais antiga e mais simples é uma das melhores vias para a aplicação das novas regras e pode assim contribuir para melhorar a protecção ambiental.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apraz-me em especial o facto de o vosso relatório conter conclusões construtivas sobre a maneira como a Europa pode alcançar um ambiente melhor e um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Asseguro-vos que a Comissão vai examinar estas conclusões com muita atenção, quando proceder à análise de áreas em que possam existir lacunas políticas e quando fixar as prioridades para os próximos anos.
Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Myller, pelos seus esforços, bem como ao senhor deputado Karim, à senhora deputada Jeleva e ao senhor deputado Navarro da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pelas suas excelentes recomendações.
É evidente que existe um amplo consenso quanto ao caminho a seguir. Só nos resta agora transformar este apoio político em acções concretas a fim de garantir um ambiente melhor de 2012 em diante.
Rumiana Jeleva
relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (BG) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, como relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional gostaria de salientar o papel significativo das autoridades governamentais, regionais e locais na protecção ambiental e no desenvolvimento sustentável. É nas regiões e nos municípios que as decisões devem ser aplicadas e o acervo ambiental implementado na prática.
O fornecimento e tratamento de água, a gestão de resíduos, os transportes públicos e o planeamento urbano são apenas alguns exemplos. Os Estados-Membros, as suas autoridades regionais e locais, devem ser encorajados a fazer o melhor uso possível dos fundos estruturais ao mesmo tempo que garantem que os seus programas operacionais contribuem para uma implementação mais eficaz da legislação ambiental. É óbvio que algumas regiões passam por dificuldades na implementação. Devem ser tomadas medidas especiais no âmbito da política de coesão para ultrapassar estas dificuldades.
Em conclusão, a cooperação regional deve ser usada como um instrumento vital na política ambiental. A cooperação entre Estados-Membros e com países e regiões vizinhas da UE, como o Mar Negro, o Mar Báltico e o Mediterrâneo, cria oportunidades para prevenir a poluição transfronteiriça.
Obrigada.
Gyula Hegyi
em nome do Grupo PSE. - (HU) No que toca aos objectivos definidos no Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente, estamos atrasados em muitos aspectos. Gostaria de mencionar aqui dois desses aspectos.
O ar das nossas cidades está poluído e é nocivo para a saúde. Na ausência de legislação comunitária, alcançar os objectivos definidos na estratégia temática sobre o ambiente urbano parece, em muitas cidades, ser algo de muito longínquo. A Comissão tem, portanto, de propor uma legislação que defina claramente um quadro para o ambiente urbano e o transporte urbano em toda a União Europeia; de outra forma, os nossos cidadãos continuarão a sofrer de uma fraca qualidade do ar e de outras formas de poluição.
Da mesma maneira, a implementação da directiva-quadro relativa à água continua estagnada. Se a legislação sobre a indústria não estiver de acordo com as políticas agrícola e de desenvolvimento rural, os nossos recursos hídricos continuarão a ser poluídos. Tal como foi demonstrado pela espuma no Rio Raba na Hungria, resultado da poluição causada por fabricantes de cabedal austríacos, a legislação actual não é capaz de evitar a contaminação dos recursos hídricos.
Os Estados-Membros e a Comissão têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar o cumprimento universal da directiva-quadro relativa à água e da directiva relativa às inundações. Obrigado.
Satu Hassi
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FI) Senhora Presidente, os meus sinceros agradecimentos à colega Riitta Myller pelo seu excelente relatório e pela sua cooperação.
Como a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar afirma, a execução do Programa de Acção Comunitário em matéria de Ambiente está atrasada em muitos aspectos, mas o mais alarmante de tudo é que, mesmo que todas as metas concretas fixadas até ao presente fossem cabalmente cumpridas, a UE ainda não estaria no caminho do desenvolvimento sustentável. Por exemplo, é provável que não consigamos conter o declínio da biodiversidade até 2010, apesar do nosso empenho nesse sentido.
A verdade incómoda é que a nossa sociedade, da forma como está construída, funciona em moldes que não são sustentáveis. Se todos os habitantes da Terra consumissem recursos à mesma escala que os Europeus, seriam precisos quatro planetas iguais ao nosso para produzir os recursos necessários. Se as classes médias da China, Índia e outros países em desenvolvimento resolverem imitar os nossos hábitos de consumo, o Planeta entrará em crise. Faço votos de que o sinal de alarme que a política de combate às alterações climáticas agora fez soar dê lugar a uma reavaliação mais abrangente do nosso estilo de vida e dos nossos hábitos de produção.
Péter Olajos
(HU) Obrigado, Senhora Presidente. Deixe-me começar por dizer que também não considero que a implementação do Sexto Programa de Acção Comunitário em matéria de Ambiente esteja a decorrer conforme planeado. Para mais, em muitos casos, faltam objectivos quantitativos e qualitativos e prazos concretos, não só no Programa de Acção, mas também nas estratégias temáticas.
Não há dúvida de que a implementação do Sexto Programa de Acção está atrasada; ainda não conseguimos atingir os objectivos ambientais prioritários definidos no Programa, e a implementação da legislação nos Estados Membros continua estagnada. Deixe-me dar um exemplo concreto.
Primeiro: não foram dados passos concretos para redigir legislação relativa à qualidade do ar em espaços interiores. Uma prioridade especial nesta matéria é a elaboração de medidas relativas às escolas e a outros espaços interiores públicos frequentados por grupos vulneráveis. No mínimo, deveriam ser lançados projectos-piloto.
Segundo: a implementação das directivas sobre o programa da rede Natura 2000 também estagnou. Há que disseminar boas práticas e têm que ser adoptadas medidas fiscais contra os poluidores. Eu próprio já dirigi à Comissão uma exposição sobre a poluição das áreas do Natura 2000, mas a Comissão nada fez.
Terceiro: o depósito ilegal de resíduos perigosos e de lixo municipal no território de outros países aumentou nos últimos tempos. A África e a Ásia são, muitas vezes, o destino de lixo europeu, e isso é inaceitável. Igualmente inaceitável é o facto de vários Länder alemães estarem a transportar ilegalmente muitos milhares de toneladas de lixo para a Europa de Leste e de se recusarem a recuperá-lo - veja-se o caso da Baviera, por exemplo.
Quarto: o que aconteceu ao bom princípio de evitar a poluição transfronteiriça? Um Estado Membro, a Áustria, tem estado a poluir o Rio Raba nos últimos sete anos, tal como mencionou anteriormente o senhor deputado Hegyi. Uma espuma espessa flutua à superfície do rio. Já levantei esta questão pelo menos meia dúzia de vezes, e, inclusivamente, já apresentei uma queixa formal, mas em vão: a espuma no rio mantém-se, enquanto a Comissão fica sentada sem fazer nada.
Os bons princípios não têm significado se não forem implementados. A Comissão é a guardiã do direito da União Europeia. Chegou a altura de esta guardiã cumprir o seu dever e não ceder aos Estados-Membros, mas sim assegurar o cumprimento da legislação que adoptámos conjuntamente. Muito obrigado.
Evangelia Tzampazi
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho. Penso que ele reflecte as preocupações do Parlamento relativamente ao nível de cumprimento, por parte da União, dos compromissos que assumiu no âmbito do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente.
A avaliação intercalar efectuada pela Comissão revela a necessidade de esforços coordenados para colmatar as lacunas existentes na legislação através de novas propostas legislativas. É igualmente necessário garantir os recursos indispensáveis para assegurar a correcta aplicação da legislação comunitária. Entretanto, está a tornar-se evidente a necessidade de uma maior confiança num modelo sustentável de produção e de consumo, e que o crescimento económico dependa cada vez mais dos recursos naturais.
Importa igualmente realçar a dimensão internacional da política europeia em matéria de ambiente. Há que incentivar a União a continuar a promover políticas e exigências ambiciosas em matéria ambiental, bem como a fomentar a transferência de tecnologias e o intercâmbio de boas práticas com os países em desenvolvimento.
Cristina Gutiérrez-Cortines
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhora Presidente, eu penso de facto que o documento que estamos a analisar não é o que poderia ser, e passo a explicar: trata-se de um documento destinado a avaliar o que foi feito com as orientações gerais que a Comissão Europeia havia proposto para o ambiente e para toda a política ambiental. Penso que não é documento de avaliação. Não é o documento de avaliação pormenorizado que nos teria ajudado a planear o futuro, provavelmente porque a Comissão Europeia não está habituada a ser julgada ou avaliada, nem vota, nem possui um grupo de accionistas que lhe exijam resultados. No entanto, penso que, embora isto possa parecer uma contradição, a Comissão pode ser felicitada pelos resultados que alcançou nos últimos anos, mas não pelo presente documento.
Penso que a política ambiental foi totalmente integrada nas políticas municipais e regionais, e a própria indústria está a responder às orientações da União Europeia.
Seja como for, o documento não contém uma projecção da forma como temos de mudar para enfrentar o futuro, pois os pontos em que o sistema não funcionou devidamente têm de ser revistos. Há mais de 25 anos que a Europa faz política ambiental e precisa de rever alguns dos seus métodos, pois essa é a única coisa que explica o fracasso de algumas políticas.
Não encontro no documento qualquer análise do modo como podemos alterar os métodos que adoptamos para envolver as regiões e criar redes, tanto aqueles em que a União Europeia tem uma atitude dominante ou não. À semelhança do que aconteceu com a Directiva relativa à protecção do solo, há agora muitos países que possuem regulamentos muito melhores do que aqueles que a Europa pode oferecer-lhes, e os não os têm em absoluto. Esta assimetria exige que a Europa tome posições diferentes e procure novos métodos de trabalho, pois é lógico que, se o mundo mudou, também nós tenhamos de mudar os nossos métodos de trabalho.
Muito obrigado, parabéns pelos resultados, mas mudemos no futuro.
Miroslav Mikolášik
(SK) Na minha opinião, é muito importante que a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente tenha revelado um facto importante: a implementação deste programa está a decorrer muito para além do calendário planeado.
Por isso, é pouco provável que se consiga fazer tudo até 2012 e que os objectivos prioritários sejam cumpridos. Partilho a opinião de que continua a ser necessário incluir no programa objectivos quantitativos e qualitativos mais claros e mais concretos. Também concordo que a apresentação de estratégias temáticas não produziu resultados efectivos. Por esta razão, gostaria de sublinhar a necessidade de mais esforços para eliminar as lacunas existentes na legislação ambiental, através de novas propostas legislativas.
Também é muito importante assegurar a implementação eficaz de regulamentos ambientais. As alterações climáticas, a biodiversidade, a saúde e a utilização de recursos continuarão a ser os nossos desafios mais urgentes para o futuro.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, creio que devemos proceder a estas avaliações de tempos a tempos e, em especial, publicar os resultados dos Estados-Membros num registo, pois é um facto que, ao longo dos anos, ocorrem conflitos em questões específicas, como por exemplo no caso da Directiva-Quadro "Água", um domínio onde, por um lado, envidamos grandes esforços para promover as energias renováveis, mas, por outro, desperdiçamos água.
Existem igualmente problemas com a rede Natura 2000. Devemos ouvir os cidadãos e, de tempos a tempos, adaptar os programas em conformidade.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por mencionar os excelentes comentários que aqui foram feitos esta noite. A Comissão vai naturalmente tê-los em conta e aproveitá-los em conformidade.
Na sua avaliação intercalar, a Comissão concluiu que, de um modo geral, a UE está no bom caminho no que toca ao cumprimento das medidas definidas no Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente. Se continuarmos a fazer progressos nestes anos cruciais, então seremos capazes de concretizar as propostas contidas no programa até 2012. No entanto, a preparação das propostas e até mesmo a sua adopção e aprovação representam apenas metade do trabalho necessário. Conforme foi assinalado esta noite, sem uma aplicação eficaz da política ambiental, não alcançaremos certamente as metas ambientais fixadas no Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente, por muito bem preparada que tenha sido a legislação pelas instituições comunitárias.
Justamente por esse motivo, partilho inteiramente da opinião do Parlamento no que se refere à necessidade de envidar maiores esforços e dotar a Comissão de mais recursos que nos permitam continuar a tratar devidamente das questões relacionadas com a aplicação. Desse modo, a Comissão conseguirá ajudar as autoridades nacionais a desenvolver as capacidades necessárias para alcançar os resultados pretendidos.
A Comissão partilha igualmente da opinião do Parlamento segundo a qual é de importância vital integrar as questões ambientais noutras políticas. O relatório deixa bem claro que esta integração é crucial nas políticas comerciais, dado que a UE mantém relações económicas extremamente importantes com outros países do mundo, e o comércio tem um impacto ambiental óbvio. Mas igualmente importante é a integração das questões ambientais nas políticas agrícola, regional e dos transportes: se for providenciado um financiamento substancial, as políticas comunitárias terão um impacto considerável nas regiões da Europa.
O procedimento do estudo de impacto, que também foi estabelecido pela Comissão, visa melhorar a coesão das políticas comunitárias e inclui uma avaliação de todos os parâmetros ambientais das nossas propostas. A Comissão gostaria de contar com o apoio do Parlamento Europeu de modo a que possa ser assegurada uma avaliação completa de todos os aspectos ambientais durante a apreciação das propostas também pelas restantes instituições.
Por último, o relatório destaca o papel fundamental das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como dos cidadãos, consumidores e empresários, na consecução das metas fixadas no Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente da UE. Garanto aos senhores deputados que a Comissão fará tudo ao seu alcance para dar maior visibilidade ao programa e assegurar o apoio das partes interessadas. Tenho a certeza de que o Parlamento ajudará nestes esforços e espero que a protecção do ambiente europeu seja uma das principais questões a ocupar os eleitores nas eleições do próximo ano.
Riitta Myller
relatora. - (FI) Senhora Presidente, agradeço a todos quantos intervieram no debate bem como ao Senhor Comissário.
O que o Parlamento e eu, na minha qualidade de relatora, realmente ambicionamos é uma situação em que a Comissão adquira novos instrumentos susceptíveis de fazer a política do ambiente avançar por um caminho que leve a que os objectivos acordados no Sexto Programa de Acção Comunitário em matéria de Ambiente sejam alcançados. No seu relatório intercalar, a Comissão manifestou a opinião, aqui corroborada pelo Senhor Comissário Dimas, de que os meios previstos na revisão do Sexto programa de acção em matéria de ambiente seriam suficientes para o conseguir, mas um estudo levado a cabo sobre a política actualmente empreendida pela Comissão aponta no sentido inverso.
O relatório em apreço, que, assim o espero, será amanhã aprovado por uma ampla maioria, chama a atenção para domínios de acção em que ainda se impõem melhorias a nível europeu e aponta, em larga medida, para as mesmas soluções que o Senhor Comissário propôs no seu discurso. Por outras palavras, em relação ao que é necessário fazer temos a mesma opinião mas, como aqui afirmou a senhora deputada Hassi, no que toca aos meios propostos e à questão de saber se, em geral, eles são ou não adequados para fazer a União Europeia avançar na via do desenvolvimento sustentável, aí, terá certamente de haver discussões muito francas entre nós. Neste momento, estamos no bom caminho no que respeita à política climática. Se estabelecermos políticas igualmente ambiciosas nos restantes domínios, decerto que seremos bem-sucedidos.
Já aqui disse que apresentei algumas alterações com vista a uma maior clarificação do texto. Cumpre-me apenas referir que, na alteração 14, a formulação da versão finlandesa é um pouco estranha, pelo que é a versão inglesa que faz fé.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Genowefa Grabowska  
por escrito. - (PL) Como membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, julgo que seria positivo aceitarmos o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente em conformidade com o artigo 251.º do Tratado CE, ou seja, através do procedimento de co-decisão. A protecção do ambiente é um assunto de importância excepcional para o PE, que, afinal, representa cerca de 500 milhões de europeus.
Incluir o PE no procedimento de co-decisão demonstra claramente o papel que o mesmo desempenha. O período de dez anos durante o qual irá funcionar o Sexto Programa de Acção requer avaliações regulares, especialmente no que se refere às suas prioridades. É verdade que as estratégias temáticas incluídas no programa melhoraram a participação das partes interessadas e conferiram uma maior dimensão à política ambiental, mas, ao mesmo tempo, atrasaram ou prolongaram o processo legislativo neste domínio.
Um exemplo escandaloso tem sido a directiva relativa à qualidade do ar, que permanece inacabada. O Parlamento observou, correctamente, que foi nas subsecções do programa para as quais não foram definidas estratégias temáticas separadas (por exemplo, as alterações climáticas) que se registaram maiores progressos. No entanto, por outro lado, devemos ter presente que o Sexto Programa de Acção nos insta a apoiar métodos de produção e modelos de consumo sustentáveis por meios fiscais.
Embora seja difícil considerar altamente satisfatória esta avaliação intercalar, trata-se, todavia, do único mecanismo mediante o qual a UE pode efectivamente insistir na consecução dos objectivos fixados. A falta de resultados nesta área seria prejudicial para a credibilidade da UE e dos seus Estados-Membros, que estão verdadeiramente preocupados com a deterioração do estado do ambiente.
Daciana Octavia Sârbu  
por escrito. - (RO) A Comunicação da Comissão sobre a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (PAA) confirma o facto de as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, saúde e utilização de recursos representarem os desafios ambientais mais prementes, o que se traduz numa necessidade imperativa de este programa se tornar num importante instrumento no quadro da estratégia para o desenvolvimento sustentável da UE.
Tendo em consideração as medidas implementadas até à data por este programa, é improvável a consecução dos objectivos ambientais até 2012. Por exemplo, o objectivo de pôr termo à perda de biodiversidade até 2010 não poderá ser alcançado, assim como as estratégias propostas para proteger o ambiente marinho e o solo também não produzirão resultados concretos até 2012. Paralelamente, as medidas tomadas para melhorar a qualidade do ar, bem como as lançadas na estratégia temática sobre a poluição atmosférica e os objectivos relativos à redução do ruído no ambiente não são suficientes para alcançar os objectivos do PAA. Registe-se ainda que a comunicação da Comissão não aborda devidamente nem a resolução de problemas, nem as reticências de certos Estados-Membros relativamente à implementação das directivas Habitats e da rede Natura 2000.
Uma vez que os sítios N2000 estão designados, impõe-se formular, promover e acompanhar os objectivos de conservação. Esta avaliação chama a atenção para estes problemas e solicita à Comissão que aponte para a consecução de resultados ambiciosos no domínio da protecção ambiental.
