1. Situação nas ilhas Fiji
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a situação nas ilhas Fiji.
Justas Vincas Paleckis 
autor. - (LT) A situação nas Ilhas Fiji é muito tensa após outro golpe de Estado. Em minha opinião, o Parlamento Europeu deveria reagir com firmeza. Quatro revoluções em vinte anos são, de facto, muitas, e nada de bom fazem antever para a população ou para o país. Esta situação afugenta o investimento estrangeiro, reduz drasticamente o fluxo de turistas e põe termo à assistência financeira.
A União Europeia afectou avultadas verbas para aumentar o nível de educação e o equilíbrio político de todos os grupos étnicos, mas lamentavelmente não foi suficiente. Até à data, a revolução não fez vítimas humanas. O governo legítimo acolhe com satisfação actos de resistência pacífica. A sua posição é secundada por influentes representantes da Igreja e pelo Grande Conselho de Chefes. A situação é controlada pelo exército e foi instaurada a censura. São feitas detenções e os representantes da oposição são interrogados, o que indicia que a situação ainda pode conhecer um agravamento.
A União Europeia e os nossos aliados naquela região deveriam emitir um sinal inequívoco de que o recurso à força não será tolerado e de que é essencial evitar o derramamento de sangue.
Convido os colegas a condenarem o uso da força nas Fiji, não para reconhecerem os usurpadores do poder, e a apoiarem o convite da oposição enviado à população para que se oponham à revolução através de manifestações pacíficas. É importante organizar o mais brevemente possível eleições democráticas nas Fiji que respeitem as normas internacionais, baseadas num princípio de igualdade entre as pessoas independentemente da sua origem étnica, e renovar os esforços no sentido de observar os princípios da superioridade legítima e da democracia.
Nirj Deva 
autor. - (EN) Senhor Presidente, eis-nos de novo confrontados com um golpe de Estado nas Ilhas Fiji. As Fiji sofreram quatro golpes de Estado nos últimos dez anos, e este último baseia-se na mais inconcebível lógica do Comandante Bainimarama, que afirma que desencadeou as acções que levaram ao golpe de Estado porque o governo democraticamente eleito das Fiji tencionava perdoar aos responsáveis pelo golpe anterior. É uma argumentação pouco convincente mas, sejam quais forem as divergências internas entre os dirigentes das Fiji, elas não devem prejudicar a frágil democracia deste Estado insular do Pacífico.
Juntamente com a Austrália e a Nova Zelândia, a União Europeia despendeu uma soma de dinheiro considerável e outros recursos para assegurar que as eleições de Maio de 2006 nas Ilhas Fiji se processassem de uma forma justa e imparcial. O governo de coligação formado pelo Primeiro-Ministro conta com o apoio de uma ampla maioria no Parlamento. Trata-se de uma Constituição única no seu género, à luz da qual os elementos étnicos - a etnia índia e os indígenas das Fiji - partilham o poder. Tudo isto foi posto em risco com a acção do comandante do exército ao apoderar-se do poder. Nenhum comandante de exército algum tem o direito de assumir o controlo da nação e subverter o curso da democracia.
Exorto, pois, o Parlamento e todos os colegas a enviarmos um forte sinal de que a nossa ajuda não humanitária será suspensa. Aconselharemos os Europeus que pretendem ir gozar férias num pais como as Fiji a não o fazerem enquanto a democracia não tiver sido restaurada. Devemos enviar um sinal à população das Ilhas Fiji fazendo-lhes saber que estamos totalmente solidários com eles nesta importante questão da defesa da liberdade, da democracia e da justiça.
Tobias Pflüger 
autor. - (DE) Senhor Presidente, o golpe de estado militar nas Fiji chamou a atenção da opinião pública mundial para um país que está a evoluir para uma situação trágica. A situação económica nas Fiji tem-se visto também agravada pela política da UE relativa ao açúcar.
Entretanto, e segundo a rádio alemã, a transferência de dotações do Iraque para a economia das Fiji deixou de ser admissível. Estas dotações asseguram a sobrevivência de famílias e comunidades rurais inteiras, além de que tem chegado entretanto às Fiji mais dinheiro do Iraque do que as receitas geradas pela indústria do açúcar local. Como é que surgiu esta situação? Há muitos mercenários das Fiji que ganham a vida no Iraque e depois regressam a título individual, alguns dos quais com profundos traumatismos. Os militares, cuja independência veio responder a uma moda, têm participado neste processo.
Diz-se sempre que o conflito nas Fiji se desenvolve segundo linhas étnicas. Ora, embora superficialmente se possa considerar que tal é um conflito étnico, essencialmente trata-se de uma questão de poder. Que chefes têm uma palavra a dizer? Além disso, este conflito entre vários clãs acontece enquanto discutimos aqui a questão. O golpe de Estado pôs essencialmente em destaque a instabilidade da situação e está também relacionado com o facto de se tratar de um conflito pós-colonial. Deixem-me recordar-vos rapidamente que a administração colonial britânica começou a trazer, em 1879, indianos do subcontinente para trabalharem nas Fiji, sobretudo nas indústrias do algodão e cana do açúcar, o que veio originar um dos conflitos agora prevalecentes entre os diversos grupos étnicos.
Quando a UE fala agora em condenar este golpe militar, questão que quero aqui realçar, temos simultaneamente que reconhecer que a União Europeia deu um contributo não despiciendo para as causas do conflito nas Fiji, e isto é algo que não devemos também esquecer.
Raül Romeva i Rueda 
Senhor Presidente, também eu entendo que devemos condenar este golpe de Estado - o quarto no espaço de vinte anos - num país, ex-colónia britânica, que é, na realidade, um dos mais ricos e desenvolvidos da região do Pacífico Sul e que se conta entre os que têm mais turismo.
O Comodoro Frank Bainamarama, comandante do exército das Ilhas Fiji, depôs o Primeiro-Ministro eleito e tomou o poder de uma forma manifestamente ilegítima. Afirmou que assumia temporariamente os poderes do Presidente Ratu Josefa Iloilo e do Primeiro-Ministro Laisenia Qarase com a intenção de os restabelecer no futuro, sem contudo definir o momento em que seriam convocadas eleições.
A situação é claramente complexa, incerta e preocupante. O próprio Secretário-Geral das Nações Unidas disse-o recentemente com toda a clareza: condenou o golpe militar. Julgo que é exactamente isso que nós temos de fazer nesta Assembleia. Temos não só de condenar o golpe, mas também de fazer um apelo explícito à libertação dos prisioneiros e reféns e exigir o restabelecimento da ordem e do Estado de direito que tornaram possível que as eleições se desenrolassem de uma forma normal e aceitável num contexto democrático.
No entanto, para além disto temos também de reconhecer a responsabilidade da União Europeia. Dispomos de um instrumento muito poderoso: o Acordo de Cotonu. Temos a possibilidade de utilizar esse quadro - suspendendo a ajuda não humanitária às Ilhas Fiji - para exercer pressão e conseguir uma mudança política na região, contanto que tenhamos presente que isso não pode ser feito em detrimento da ajuda humanitária e de certos projectos educativos que já estão em curso.
Gostaria igualmente de apoiar a proposta de alteração apresentada pelo senhor deputado Pflüger, que exige que estas medidas contribuam igualmente para assegurar que a população indígena das Ilhas Fiji não seja obrigada a fugir e que qualquer diálogo na região inclua todas as comunidades que neste momento vivem no país.
Adam Jerzy Bielan 
autor. - (PL) Senhor Presidente, a comunidade internacional tem de condenar inequivocamente o golpe militar nas Ilhas Fiji. Não podemos deixar passar em silêncio o golpe militar e o derrube de um governo democraticamente eleito. A União Europeia tem de responder à questão de saber que medidas devem ser tomadas para devolver ao país a democracia e o Estado de direito. Este é o quarto golpe militar nas Ilhas Fiji nos últimos vinte anos. A tomada do poder pelo exército, que controla o governo e a administração, e a suspensão de vários artigos da Constituição fará recuar o desenvolvimento do país. Está a afectar os cidadãos comuns e a prejudicar a imagem das Ilhas Fiji como um dos países mais desenvolvidos da região e como destino de férias de milhares de turistas de todo o mundo.
Apelo à Comissão e ao Conselho para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para ultrapassar a presente crise política e restaurar a democracia nas Fiji. O derrube do governo democraticamente eleito pelas forças armadas tem de ser decididamente condenado, e tem de ser feito tudo o que for possível para repor os princípios do respeito dos direitos humanos e do Estado de direito nesse país. Peço igualmente que consideremos a possibilidade de impor uma proibição de viajar para os países da União Europeia aos membros do exército responsáveis pelo golpe militar nas Ilhas Fiji e de suspender todas as ajudas salvo a ajuda humanitária. A comunidade internacional tem de emitir um sinal claro de que as relações políticas e económicas com o Ocidente só serão restauradas se o Governo legítimo e democraticamente eleito das Fiji regressar ao poder.
István Szent-Iványi 
autor. - (HU) Em Maio de 2006, as Ilhas Fiji realizaram eleições parlamentares, às quais a União Europeia enviou uma missão de observação.
Coube-me a mim a grande honra de chefiar esta missão de observação eleitoral. Posso garantir-vos, com plena consciência das minhas responsabilidades, que as eleições foram livres e justas, em conformidade com as normas internacionais, e reflectiram a vontade do eleitorado das Ilhas Fiji.
O único factor que, desde logo, ensombrou o processo eleitoral foram as declarações inconstitucionais, ou anticonstitucionais, proferidas pelo Comodoro Bainimarama, que, já na altura, ameaçava fazer um golpe de Estado. Falei pessoalmente com ele e chamei firmemente a sua atenção para o facto de que, com a sua atitude, estava a procurar minar a credibilidade da democracia.
Em Setembro, quando me desloquei de novo às Ilhas Fiji, a situação parecia ter estabilizado. Os dois maiores partidos tinham formado uma coligação nos termos da constituição, ou conformada à mesma, sob a liderança do Primeiro-Ministo Qarase, e, de um modo geral, o ambiente e as tensões pareciam ter acalmado. Lamentavelmente, no dia 5 de Dezembro, o exército entregou o poder aos militares e derrubou o governo democrático. Está a obstar à liberdade de imprensa, expulsou pessoas do país e deteve manifestantes contestatários. O país assiste agora ao desenvolvimento de um vigoroso protesto pacífico e não violento, que está a alastrar a círculos cada vez mais vastos. É lamentável que a liderança do segundo maior partido da oposição, o Partido Trabalhista, não se tenha distanciado sem ambiguidades do golpe.
Assim, temos, em coerência, de exigir ao exército a devolução imediata e incondicional do poder ao governo democraticamente eleito e de utilizar os instrumentos à nossa disposição, nomeadamente sanções, para exprimir de forma clara que o que está actualmente a acontecer nas Ilhas Fiji é, para nós, totalmente inaceitável.
Bernd Posselt
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, a província da Baviera, de onde sou originário, mantém desde há décadas um relacionamento estreito com as Fiji. A Fundação Hanns-Seidel tem apoiado desde há muitos anos projectos relacionados com a democracia no país e um antigo deputado deste Hemiciclo, o Ministro de Estado Fritz Pirkl, lamentavelmente já falecido, apoiou a causa da democracia nas Fiji mais do que qualquer outra pessoa.
É, por isso, verdadeiramente lamentável que, escassos seis meses depois das eleições democráticas de Maio, um golpe militar tão brutal como este tenha ocorrido, um golpe de Estado que não conseguimos condenar com suficiente energia. Devemos, porém, compreender um ponto: a esmagadora maioria dos deputados eleitos para o parlamento em Maio, bem como todas as principais forças democráticas, com as deploráveis excepções indicadas pelo senhor deputado Szent-Iványi, estão ao lado da democracia no país. Também os grupos religiosos, as diferentes religiões e o Conselho Nacional de Chefes, ou seja, os representantes das estruturas tradicionais, estão claramente ao lado do Primeiro-Ministro democraticamente eleito.
Devemos, na União Europeia, usar de toda a nossa autoridade para restaurar a liberdade e o Estado de direito nas Fiji. É por isso que não se deve mostrar qualquer complacência com estes tiranos e ditadores. É por isso que devemos congelar todas as verbas, incluindo a ajuda humanitária. Contudo, devemos também exercer todas as formas de pressão política à nossa disposição para que seja imediatamente restaurada a democracia e a liberdade neste formoso arquipélago.
Józef Pinior
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu condena hoje o golpe militar nas Ilhas Fiji conduzido por uma junta militar em 5 de Dezembro. O golpe foi uma violação da Constituição, foi contrário ao Estado de direito e foi contra o sistema democrático em desenvolvimento nas Ilhas Fiji. As últimas eleições naquele país, realizadas em Maio deste ano, foram aprovadas por observadores da UE como tendo decorrido correctamente.
O golpe de Estado está a afectar gravemente a economia das Ilhas Fiji, principalmente no sector turístico. Devemos agir rapidamente, em especial suspendendo a ajuda não humanitária às Fiji, ao abrigo do artigo 96º do Acordo de Cotonu, e impondo a proibição de viajarem para a UE aos membros da junta, às suas famílias e aos seus colaboradores. Temos de fazer tudo o que pudermos para ajudar a democracia e a sociedade civil a anularem o actual golpe de Estado e a restaurarem a democracia.
Marcin Libicki
Senhor Presidente, a respeito do golpe de Estado nas Ilhas Fiji, há três pontos que devemos considerar. Em primeiro lugar, devemos condenar o golpe, como o fazemos na nossa declaração. Em segundo lugar, temos de considerar se o governo democrático agora derrubado estava a actuar correctamente em relação à minoria aborígene, que apoiou o golpe: o facto de ser um governo democraticamente eleito não significa automaticamente que fosse honesto, sério e justo.
Em terceiro lugar, devemos considerar a possibilidade de apoiar a iniciativa do Primeiro-Ministro polaco, que afirmou que a União Europeia precisa de constituir forças armadas próprias, que possam intervir, quando necessário, em nome das vítimas da injustiça, e onde, como nas Fiji, tenha havido um golpe de Estado.
Devemos analisar, portanto, as causas deste golpe antes de emitirmos a nossa opinião definitiva. Entretanto, na nossa resolução, condenaremos, justificadamente, o golpe de Estado e exigiremos a restauração da democracia.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, quando visitei as Fiji no ano passado com a minha colega, a senhora deputada Carlotti, e dois colegas da Assembleia Parlamentar Mista ACP-UE, no dia da nossa partida o diário com maior circulação noticiava por coincidência nas suas páginas: "Exército: fim dos golpes”. Ora, infelizmente, escassos dois anos depois, a situação repete-se pela quarta vez em 20 anos. Este país herdou da época colonial um conjunto extremamente sensível de povos, sendo o número de nativos das Fiji apenas ligeiramente superior ao da muito influente minoria indiana, que é predominante na actividade económica.
Pela nossa parte devemos deixar perfeitamente claro que o equilíbrio de interesses entre estes grupos apenas pode ser alcançado através de um diálogo interétnico total e não da via militar. Por conseguinte, devemos pôr termo à ajuda financeira que não beneficie as populações mas simplifique apenas o trabalho do governo, proibir os rebeldes de viajarem e apoiar medidas de retaliação decididas pelos países do Fórum do Pacífico, deixando claro aos militares que devem regressar imediatamente aos seus quartéis.
Não creio que, neste caso específico, a Organização Comum de Mercado (OCM) do açúcar tenha estado na génese deste golpe militar como disse o senhor deputado Pflüger. O que quero dizer é que, independentemente da reforma da OCM do açúcar, a distribuição da propriedade neste país se revela muito problemática porque os intervenientes no comércio de açúcar, que são designadamente os indianos, apenas se limitaram a arrendar terras aos habitantes autóctones e tal leva a que surjam repetidamente problemas sempre que se trata de prorrogar os contratos de arrendamento. Não penso que a política da UE tenha contribuído para este golpe militar através da Organização Comum de Mercado (OCM) do açúcar e queria deixar isso aqui claro.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento. A tomada do poder pelos militares nas Ilhas Fiji constitui, com efeito, uma questão muito preocupante para todos nós. O Senhor Comissário Michel condenou firmemente essa tomada do poder pela força, a qual foi também condenada pela Presidência finlandesa e pela União Europeia em 11 de Dezembro de 2006. A tomada do poder foi igualmente condenada pelos parceiros ACP das Ilhas Fiji no Pacífico, assim como pela Austrália, pela Nova Zelândia e pelos Estados Unidos.
Essas condenações não são só palavras. Conduzem a um isolamento internacional, grave de consequências para as Ilhas Fiji. Estas já foram suspensas da Commonwealth e não podem continuar na presidência do Fórum do Pacífico.
A tomada do poder pelos militares constitui uma infracção clara ao artigo 9º do Acordo de Cotonu e aos seus elementos essenciais relativos aos direitos do Homem, a democracia e o Estado de direito. O que implica o recurso a consultas nos termos do artigo 96º do Acordo de Cotonu, as quais podem eventualmente conduzir a medidas apropriadas destinadas a rectificar a situação, incluindo, em último recurso, a suspensão da cooperação para o desenvolvimento.
A União Europeia deseja prosseguir o diálogo com as autoridades legítimas das Ilhas Fiji, a fim de chegar a um consenso e de favorecer o retorno das Ilhas Fiji a uma governança democrática, no âmbito da constituição.
A Comissão está a preparar uma proposta de abertura de consultas nos termos do artigo 96º. A tomada do poder pelos militares é prejudicial à economia das Ilhas Fiji. O sector económico mais importante daquelas ilhas é o turismo, que vai agora sofrer devido à instabilidade e às condições de segurança. A taxa de juro foi aumentada, as taxas de crescimento não ressentir-se e o clima de investimento vai deteriorar-se.
Dada a gravidade do que aconteceu nas Ilhas Fiji, o prosseguimento da nossa cooperação passou a estar em risco: muito vai depender da forma como os militares se comportarem nos próximos dias, ou nas próximas semanas, e nomeadamente da rapidez com que irão facilitar o regresso à democracia e ao Estado de direito.
Agradeço-lhes, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que contribuíram com o vosso testemunho, o qual aponta, penso eu, no mesmo sentido e mostra a união de todos nós no seio da Comunidade Europeia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 17H00.
