Para uma resposta da UE às situações de fragilidade
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a comunicação "Resposta da UE a situações de fragilidade - Intervir em contextos difíceis, em prol do desenvolvimento sustentável, da estabilidade e da paz".
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde Julho de 2007, a Comissão e a Presidência portuguesa da União Europeia têm estado a trabalhar em conjunto para dar início ao processo de preparação de uma resposta da UE mais estratégica e mais eficaz a situações de fragilidade em países nossos parceiros.
As futuras Presidências devem dar continuidade a este processo. O objectivo é não rotular ou classificar os países, mas adaptar os respectivos instrumentos e respostas a situações específicas. Nestas situações de fragilidade, existem grandes obstáculos à redução da pobreza. Nessas situações, as capacidades institucionais são muito limitadas, devido à incapacidade dos estados para assumirem as funções de governação ou às consequências de desastres naturais, conflitos violentos ou, ainda, devido à falta de vontade política por parte do governo no que respeita aos objectivos de desenvolvimento. Em casos extremos, estas situações podem ter repercussões para lá das fronteiras do país, afectando a estabilidade regional ou até a segurança global.
A ideia de fragilidade não é nova, embora o debate internacional seja relativamente recente. Os doadores, os países parceiros e a sociedade civil estão, há muito tempo, conscientes da necessidade de maior eficácia em situações particularmente desfavoráveis, para cumprir os objectivos do desenvolvimento sustentável.
Todas as situações são complexas e diferentes e exigem uma resposta adaptada, em que a acção diplomática, a ajuda humanitária, a cooperação para o desenvolvimento e a intervenção no âmbito da segurança e da gestão de situações de crise têm todas um papel a desempenhar.
A eficácia da resposta da União Europeia requer um compromisso a longo prazo, mas também a definição de objectivos claros ao intervir num país fragilizado. O princípio orientador deve continuar a ser o desenvolvimento das capacidades e a segurança das pessoas, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza.
No entanto, deve evitar-se que o apoio a situações de fragilidade seja prestado em detrimento dos países com um bom desempenho. Por conseguinte, os compromissos de reforço da ajuda voltam a assumir um papel de destaque. A Comissão Europeia apresentou uma comunicação propondo uma abordagem pragmática para que a União Europeia se empenhe de forma mais eficaz em contextos difíceis para o desenvolvimento sustentável, para a estabilidade e para a paz.
Essa comunicação foi transmitida a todas as instituições da União Europeia. O Conselho "Assuntos Gerais" de 19 e 20 de Novembro irá aprovar as conclusões nesse domínio e irá convidar a Comissão a elaborar um plano de trabalho específico para a aplicação das recomendações e das acções prioritárias apresentadas na comunicação, cujo objectivo é abordar as situações de fragilidade de forma mais eficaz, através de um apoio aos esforços empreendidos pelos países parceiros no sentido de criar ou restabelecer as condições necessárias para o respectivo desenvolvimento sustentável.
O ano de 2008 irá ser consagrado à preparação da abordagem estratégica da União Europeia às situações de fragilidade. Este processo requer a participação activa de todas as instituições da União Europeia e de todos aqueles que trabalham para o desenvolvimento no seio da UE e dos países parceiros.
A contribuição do Parlamento Europeu para este fim reveste-se de grande interesse para a Comissão, e convidamo-lo a participar activamente neste debate, que deverá possibilitar o apoio a uma estratégia de resposta global a situações de fragilidade e, assim, contribuir para a criação de condições adequadas para o desenvolvimento sustentável, para a estabilidade, para a paz e para a governação democrática.
Nirj Deva
em nome do Grupo PPE-DE. - Senhora Presidente, é sempre muito útil poder debater uma questão tão importante perante um hemiciclo repleto de colegas ansiosos por saber o que o Parlamento tem a dizer sobre uma questão com esta importância. Estou também muito grato ao Senhor Comissário por ter apresentado as regras de base e o seu ponto de vista sobre o modo como devemos fazer face a esta questão.
A fragilidade é uma situação que tem muitas e diversas origens. A primeira é, evidentemente, o processo de descolonização, em que os poderes coloniais traçaram linhas arbitrárias nos mapas, que foram fragmentar vários tipos de funções estáveis da sociedade civil e dividir países em dois ou três, independentemente das tribos ou facções religiosas aí existentes. Esse processo induziu uma certa instabilidade.
Depois, existe uma forma natural de instabilidade que está agora a afectar os países frágeis: países propensos a inundações; pequenos estados insulares abertos a apenas a um único tipo de produção. Depois, existem países com uma situação geográfica que não lhes permite auto-sustentarem-se devido à escassez de atributos com que Deus os dotou, países sujeitos à desertificação e que estão a começar a produzir migrações em massa.
Neste momento, existem no mundo 26 estados considerados "frágeis" e as pessoas mais vulneráveis do mundo estão a deparar-se com consequências catastróficas, em alguns casos não por própria, mas, por vezes, devido a má governação, a conflitos internos, a guerras civis, a ditadores genocidas, como se verificou, há poucos anos, na Serra Leoa e na Libéria.
É possível transformar um estado frágil num país sustentável pós-frágil, como estamos a assistir neste momento no caso da Serra Leoa. Mas isso requer esforço, requer empenho, requer um compromisso a longo prazo, tal como o Senhor Comissário referiu, para que esse país possa crescer do ponto de vista económico. É necessário assumir um compromisso de construção nacional, uma expressão que utilizo deliberadamente nesta Assembleia, dado que este conceito de construção nacional é algo em que o meu país, o Reino Unido, tem uma longa experiência, tal como a França, a Espanha e outros países europeus. Mas a experiência de que estes países dispõem está muito longe dos conhecimentos existentes noutras superpotências emergentes que, para falar muito francamente, não fazem a mínima ideia do que é a construção de uma nação.
Temos de ser capazes de levar em consideração os conhecimentos históricos que constituem o acervo da consciência dos países europeus, para ajudar outros países por todo o mundo que estão a tomar a iniciativa no que diz respeito ao processo de construção das suas nações. Se tivéssemos feito isso, se o Primeiro-Ministro Tony Blair tivesse feito isso, penso que a situação no Iraque, por exemplo, teria sido completamente diferente.
O Iraque é um estado frágil? Sim é, porque é instável; a governação não é sólida e existem problemas de segurança. Existem outros países em África que são muito frágeis - o Sudão, a Somália, pequenas ilhas - e que, como já afirmei anteriormente, exigem que se faça uso dos conhecimentos já adquiridos; estou, assim, muito satisfeito por participar na abertura do debate desta manhã.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Deva. Parece-me que se esqueceu de mencionar um factor da instabilidade. Quando vocês chegam a esses países a instabilidade volta.
Alain Hutchinson
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de afirmar quanto me regozijo com esta comunicação que - tal como o Senhor Comissário afirmou - está, de facto, impregnada de pragmatismo por parte da Comissão, e que nos permite hoje debater um problema que diz respeito não apenas aos países parceiros da UE no sul, mas também aos nossos concidadãos que se interrogam frequentemente, e com toda e legitimidade, acerca da eficácia da ajuda ao desenvolvimento prestada pela União Europeia.
Neste caso em particular, a mensagem fundamental da nossa resolução pode ser resumida numa frase e deve reunir o apoio de todos, independentemente das clivagens políticas. Consiste na proposta de criação de um sistema simplificado de cooperação que permita à Comissão e aos Estados-Membros fornecer o apoio que se comprometeram a prestar aos países parceiros em situações de crises particularmente graves, com uma maior rapidez do que acontece actualmente - e não irei repisar a questão destas crises sobre as quais o senhor deputado Deva já se debruçou pormenorizadamente. Sem estes auxílios, as populações destes países vêem as suas hipóteses de sobrevivência diminuir a cada dia que passa. Uma vez aprovado este auxílio, que não é de pouca monta, a complexidade e a demora dos procedimentos actuais destinados à prestação dos auxílios europeus podem dar origem a situações ainda mais dramáticas e directamente prejudiciais para as populações destinatárias.
Tomemos o exemplo do Burundi, um pequeno país no qual presidi à missão de observação nas últimas eleições, realizadas há dois anos, e onde terei o prazer de regressar dentro de alguns dias. A União Europeia desenvolveu aí um trabalho muito importante e notável, na prestação de apoio ao processo de democratização eleitoral e institucional, após mais de dez anos de conflitos sangrentos. Assim que assumiram funções, as instituições e o novo poder democraticamente eleito foram rapidamente confrontados com a realidade e com as necessidades das populações no domínio da saúde, educação e agricultura, que tiveram de ser urgentemente satisfeitas.
Não existe falta de projectos nestes sectores mas, para os mesmos poderem ser concretizados, o auxílio da UE é absolutamente decisivo. É decisivo não apenas para satisfazer as necessidades urgentes das populações, mas também para permitir aos poderes públicos, ainda frágeis, dar início ao processo de reconstrução, sem o qual existe um grande risco de se ver o país voltar a mergulhar rapidamente no caos. Dois anos passaram, Senhor Comissário, e a ajuda orçamental anunciada pela UE ainda não chegou.
O que é válido para a região dos Grandes Lagos é também válido para outras regiões do mundo. É por essa razão, Senhora Presidente, que, estando sujeitos às definições claras das condições que têm de satisfazer para poder recebê-la, todos os países do mundo com os quais a União Europeia está a cooperar e que estão a enfrentar uma situação de fragilidade grave, devem poder contar com um regime de excepção que garanta uma intervenção rápida e eficaz.
Ryszard Czarnecki
Senhora Presidente, constitui para mim um motivo de grande satisfação poder intervir depois de escutar peritos e especialistas tão notáveis, que tratam desta matéria há anos, como é o caso da Senhora Presidente.
Gostaria de chamar a atenção para o problema do número crescente de estados considerados instáveis. Em seis anos, o número quase duplicou, passando de 14 para 26, por isso trata-se de um problema muito real e que é um desafio cada vez maior para a União Europeia.
Gostaria de salientar que mais de metade destes países instáveis estão situados na África subsariana, o que reforça a necessidade de prestarmos uma atenção muito especial a essa região de África, a essa região do mundo.
Considero também que têm de ser utilizadas palavras fortes para exprimir a necessidade de reforçar a autoridade dos governos destes países. A União Africana tem razão em salientar que o problema da reconstrução é também uma questão política, talvez ainda mais que uma questão técnica. Neste contexto, as questões dos mecanismos da democracia e da transparência são fundamentais.
Concordo plenamente com o orador que me precedeu, o senhor deputado Hutchinson, acerca da necessidade de simplificar os procedimentos para que a nossa ajuda possa ser mais célere e mais concreta.
Raül Romeva i Rueda
em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhora Presidente, é também com grande satisfação que vejo este tema ser abordado nesta Assembleia, porque embora não exista, na realidade, uma definição legislativa exaustiva do que é um estado frágil, existem muitos casos que se enquadram nessa categoria. Esta tarde estamos a discutir, entre outros assuntos, por exemplo o caso da Somália.
Assim, esta resolução permite-nos abordar alguns dos problemas mais graves que têm de ser tratados nestes contextos - por exemplo, o facto de esta fragilidade se basear frequentemente numa situação de pobreza extrema que tende a levar ao colapso das instituições e à insegurança a todos os níveis.
Além disso, é também crucial partir do princípio de que estes estados colocam um desafio em termos do desenvolvimento e isto significa que necessitamos urgentemente de definir uma agenda coerente com base no princípio humanitário de "não causar danos" (do no harm). Este é o primeiro princípio e é uma lição importante a extrair dos acontecimentos recentes relativos à abordagem adoptada pela Arca de Zoé, no Chade.
No que diz respeito à acção exterior, em particular à acção europeia, neste tipo de contexto, deve basear-se na implementação de programas no terreno, que devem ser flexíveis e adaptáveis à evolução das necessidades, e numa estratégia planeada a curto, médio e longo prazo. Não são poucas as vezes em que nos ficamos pelas medidas que são necessárias a curto prazo, mas que perdem de vista as consequências a médio e a longo prazo.
Para concluir, não posso deixar de mencionar a importância de estabelecer um mecanismo duplo de responsabilização, especialmente que inclua a obrigação dos países destinatários, de prestar contas, obviamente, aos países que forneceram os recursos, os fundos e os donativos, mas também às suas próprias populações, que devem e têm de proteger e a quem devem garantir a sobrevivência. Os doadores devem também garantir que vão prestar contas a essas populações.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhora Presidente, sem dúvida que é urgente mais e melhor ajuda humanitária num mundo cada vez mais desigual e injusto onde é galopante a concentração da riqueza nuns poucos à custa da exploração e da miséria de milhões. Sem dúvida que é urgente mais e melhor cooperação para o desenvolvimento num mundo confrontado com uma nova corrida aos armamentos e pela crescente militarização das relações internacionais, liderada pelos Estados Unidos e seus aliados. Por isso mesmo, encaramos com grande preocupação as tentativas de subordinar a ajuda ao desenvolvimento a estratégias de segurança, promovendo-se a sua instrumentalização para a concretização de objectivos, mais ou menos dissimulados, de ingerência, de depredação de recursos e de neocolonialismo.
Na análise da situação internacional não se deverão omitir ou desvalorizar as causas externas fomentando e agudizando contradições quantas vezes estão na raiz dos problemas. Bastaria a lista, mais do que subjectiva, dos denominados Estados frágeis elaborada pelo Banco Mundial para que esta fosse uma evidência. Quantas situações de ingerência e de agressão externa esta não reflecte?
Sim, é urgente uma agenda de cooperação e desenvolvimento que dê resposta às mais elementares necessidades de milhões de seres humanos, baseada no respeito da soberania e independência nacionais e na solução pacífica dos conflitos internacionais, uma agenda que impulsione a desmilitarização das relações internacionais, que promova relações económicas equitativas e justas e a anulação da dívida externa já mais que paga, uma agenda que combata as políticas que estão na causa das profundas injustiças e desigualdades e que construa um mundo mais justo, mais pacífico, mais solidário e mais humano.
Ana Maria Gomes
em nome do Grupo PSE. - Em Estados em situações de fragilidade sobressai a interligação entre governação, desenvolvimento e segurança. É essencial que a UE determine prioridades estratégicas nas relações com esses Estados, norteando-se pelo conceito abrangente de segurança humana.
Não basta apoiar instituições governamentais, é fundamental investir no fortalecimento do escrutínio parlamentar, no reforço dos media livres e plurais, na independência dos sistemas judiciais e na capacitação da sociedade civil como prioridade para o empoderamento das mulheres, grupos vulneráveis e minorias. Isso requer empenhamento consequente da UE.
A Somália de hoje ilustra tragicamente o alheamento europeu. Isso requer também que causas de fragilidade que instigam a conflito violento, mais agravando a incapacidade do Estado, má governação, extrema pobreza, ou violações de direitos humanos, por exemplo, sejam encaradas no diálogo bilateral e, muitas vezes, Conselho, Comissão e Estados-Membros demitem-se de o fazer. As causas da fragilidade devem ser tidas em conta na definição das estratégias e na globalização dos instrumentos financeiros da UE. A ajuda ao desenvolvimento deve centrar-se nas pessoas e só contemplar suporte financeiro directo aos governos quando haja provas de empenho na resolução de conflitos, na construção do Estado de direito democrático e na melhoria da governação e da segurança humana das populações.
Por fim, e esta é lamentavelmente a vertente omitida na Comunicação da Comissão e na resolução que vamos votar, é essencial que a UE invista mais, a par de programas de DDR e SSR, no controlo global das transferências de armas ligeiras, já que estas alimentam conflitos armados que perpetuam a fragilidade de muitos Estados.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, agradeço este debate, breve mas muito abrangente. Permitam-me resumi-lo da seguinte forma: fundamentalmente, reflecte o apoio do Parlamento à posição ou ao conceito geral da Comissão. É evidente que surgiram algumas questões individuais durante a discussão que podem ser desenvolvidas em futuros debates. Por exemplo, há a questão do tráfico de armas ligeiras e muitas outras ideias que, na minha opinião, enriquecem de forma significativa o conceito geral.
Presidente
Recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 103 do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.
