Factores que incentivam o terrorismo e que favorecem o recrutamento de terroristas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Gérard Deprez, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre os factores que incentivam o terrorismo e que favorecem o recrutamento de terroristas.
Gérard Deprez
Senhor Presidente, o relatório que tenho a honra de vos apresentar hoje, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, tem origem numa proposta apresentada em finais de 2005 pelo nosso colega, senhor deputado Duquesne, a quem quero aqui saudar.
Desejo igualmente assinalar que o essencial do trabalho relativo a este relatório foi realizado pelo nosso colega, senhor deputado Mayor Oreja, que decidiu, por razões que não me cabe comentar, retirar o seu nome após a votação realizada na nossa comissão.
No que diz respeito ao conteúdo do relatório apresentado ao Parlamento, penso que pode ser sintetizado articulando os muitos elementos que contém em torno de quatro temas principais.
O primeiro tema é a gravidade e a permanência da ameaça. É um facto inegável que o terrorismo em geral, e o terrorismo jihadista em particular, constitui actualmente uma das principais ameaças que pesam sobre a segurança dos cidadãos da União Europeia. Os sangrentos atentados de Madrid em 2004, de Londres em 2005, mas também - importa não esquecer -as outras tentativas abortadas desde então, demonstram a permanência e a gravidade da ameaça. Daqui resulta - e o relatório é bastante enfático quanto a este ponto - que a luta contra o terrorismo deve continuar a ser uma das prioridades da União Europeia e dos seus Estados-Membros.
No entanto, e este é o segundo tema do relatório, esta luta determinada contra o terrorismo não pode ser travada de uma forma qualquer. Há princípios fundamentais a respeitar, sob pena de desvirtuarmos os valores fundamentais que regem as nossas sociedades. A luta conta o terrorismo deve ser travada no pleno e escrupuloso respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo.
Ao mesmo tempo, e especificamente no que se refere ao terrorismo jihadista, é importante estabelecer uma distinção entre culturas e religiões, por um lado, e terrorismo, por outro. A esmagadora maioria dos muçulmanos, que são, de resto - importa não o esquecer -, as primeiras vítimas do terrorismo, no Iraque, no Afeganistão ou no Paquistão, nada têm a ver com os grupos extremistas; são este grupos, que desvirtuam a religião, que devemos combater.
Finalmente, partindo do princípio de que o ódio e a frustração são dois factores que levam à radicalização, o relatório recorda aos Estados-Membros que a luta contra todas as formas de discriminação e, em particular as medidas que visam integrar todos os grupos minoritários, são políticas prioritárias a pôr em prática a fim de promover o apaziguamento, a tolerância e as boas relações nas nossas sociedades.
O terceiro tema diz respeito às medidas específicas de prevenção das actividades terroristas. Na longa lista de recomendações aos Estados-Membros neste domínio, o relatório salienta a necessidade de reforçar a vigilância nos sítios de propaganda, nomeadamente através da Internet, nos espaços de pregação e nos meios audiovisuais em geral.
O quarto tema diz respeito às medidas repressivas. Há aqui, evidentemente, um acção que merece ser destacada entre todas as outras, já que suscitará não poucos debates. É apresentada no n.º 10 do relatório e prevê o alargamento do âmbito de aplicação da definição de actos terroristas de modo a incluir a justificação do terrorismo. Embora eu não tenha a certeza de que o termo "justificação" seja o mais adequado - pessoalmente, creio que em francês teria sido preferível utilizar o termo "elogio" ou "apologia" do terrorismo - e me interrogue se não seria desejável alterá-lo, aguardo com interesse a forma como esta Assembleia se vai pronunciar amanhã sobre este ponto delicado, que está no centro do debate, designadamente onde estabelecer os limites entre segurança, respeito dos direitos fundamentais e liberdade de expressão.
Franco Frattini
Senhor Presidente, o combate à radicalização violenta está no cerne da política de luta contra o terrorismo da Comissão, pelo que saúdo o relatório que aqui está a ser debatido hoje e o facto de abordar questões absolutamente vitais. Saúdo igualmente os progressos registados relativamente à cooperação interinstitucional e o facto de se reconhecer o enorme desafio que enfrentamos no que se refere a formular uma política coerente para a UE susceptível de prevenir, suspender ou inverter processos de radicalização.
Após uma série de iniciativas nos últimos anos desde que apresentei a minha primeira comunicação sobre o assunto, em Setembro de 2005, será agora apresentada ao Conselho e ao Parlamento, em Julho deste ano, uma comunicação identificando as boas práticas dos Estados-Membros e formulando recomendações concretas quanto ao rumo que devemos tomar. Vejo que o relatório contém uma recomendação neste sentido dirigida à Comissão.
Nos últimos três anos, despendemos tempo e recursos para tentar compreender melhor este fenómeno, as suas tendências, manifestações e dinâmica. Encomendámos quatro estudos comparativos separados, que estão agora ser concluídos. Enviámos um questionário a todos os Estados-Membros e estamos actualmente a analisar as respostas recebidas. Organizámos uma conferência sobre o papel da educação no que se refere a prevenir a radicalização, que reuniu educadores, líderes religiosos e decisores políticos, com o objectivo de gerar novas ideias.
Estamos neste momento a redigir a comunicação. Os primeiros três estudos - sobre factores desencadeantes, tácticas de narrativa e tácticas de mobilização - deverão ser aprovados no próximo mês. O quarto estudo, sobre a participação da sociedade civil (boas práticas) deverá ser publicado aproximadamente na mesma altura em que está prevista a adopção da comunicação, ou seja, em Julho. Nessa altura, os principais resultados já terão sido incorporados na comunicação. A análise do questionário enviado aos Estados-Membros prossegue e os seus resultados também serão utilizados na elaboração da comunicação.
Isto permitir-nos-á formular a nossa política com um conhecimento muito mais profundo do problema. A nossa comunicação ocupar-se-á de importantes questões, tais como a narrativa utilizada por radicais violentos e a radicalização nas prisões e noutros locais de vulnerabilidade. Iremos igualmente falar sobre o papel da educação e da participação da sociedade civil no combate à radicalização.
Os senhores deputados sabem decerto que, relativamente à incitação, apresentámos uma proposta de alteração à decisão-quadro sobre a luta contra o terrorismo, que é um dos elementos do "pacote relativo ao terrorismo" de Novembro passado. Aquela proposta visa incluir na decisão-quadro delitos análogos aos abrangidos pela Convenção sobre a Prevenção do Terrorismo, do Conselho da Europa: provocação pública, recrutamento e formação de terroristas - inclusivamente através da Internet - e, especialmente, divulgação, através da Internet, de instruções sobre a forma de produzir bombas caseiras.
A Comissão está fortemente empenhada em apoiar as vítimas do terrorismo. Desde 2004, temos vindo a demonstrar o nosso apoio através de assistência financeira a numerosos projectos destinados a ajudar associações de vítimas do terrorismo e a promover a solidariedade entre os cidadãos europeus. Estamos a pensar criar, em 2008, um rede europeia de associações de vítimas do terrorismo, destinada a representar os interesses das vítimas a nível europeu e a reforçar a solidariedade dos cidadãos europeus para com as vítimas do terrorismo.
Para concluir, a fim de superar a ameaça do terrorismo a nível europeu, é absolutamente necessário introduzir uma política global de prevenção dos factores que conduzem à radicalização e ao recrutamento, a fim de explorar as suas raízes profundas, sem se pretender com isso justificar os comportamentos terroristas. O terrorismo jihadista continua a ser a maior ameaça às sociedades democráticas, entre as quais se incluem milhares de milhões de cidadãos muçulmanos honestos que residem na UE e em muitas outras partes do mundo.
Manfred Weber
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, entristece-me que tenhamos de realizar mais um debate sobre o terrorismo. A radicalização e o terrorismo não combinam com a Europa. A Europa que nós estamos a construir é uma Europa da tolerância e, por isso, o facto de termos de falar sobre este assunto é sempre um motivo de tristeza.
Existe muita coisa que nos une. O terrorismo é reconhecido como uma grande ameaça. É urgente acabar com o recrutamento. Temos de respeitar os direitos fundamentais. O diálogo é a chave para a tolerância. Há que prestar particular atenção à Internet, sobretudo à importância que ela assume para a comunicação.
No âmbito da nossa política externa, o combate ao terrorismo é considerado particularmente importante. Na Europa, precisamos de uma melhor ligação em rede dos serviços para garantir a nossa capacidade de luta contra a radicalização e o terrorismo. Quero agradecer especialmente ao Senhor Vice-Presidente da Comissão pelas sugestões e pela exposição sumária que nos apresentou.
O meu grupo considera, por isso, profundamente lamentável que não tenham agarrado a mão estendida do nosso relator inicial, Mayor Oreja, e que não tenha sido possível alcançar um compromisso no final do processo. O Grupo PPE-DE definiu, por conseguinte, um conjunto de aspectos essenciais para a votação de amanhã: por exemplo, no que diz respeito às propostas de supressão que declaram que a violação das liberdades individuais e do Estado de direito contribui para reforçar o terrorismo, que colocam os centros educacionais e religiosos sob especial vigilância e que visam suprimir as referências ao terrorismo jihadista.
Se queremos combater uma ameaça, precisamos de saber de onde é que ela vem. É por isso que temos de identificar o terrorismo jihadista como principal desafio e incluir esta constatação no relatório. Se esta referência for suprimida, não poderemos votar a favor do relatório. Não iremos apoiar mais nenhuma diluição do relatório. Espero, por isso, que possamos alcançar um bom resultado na votação de amanhã.
Claudio Fava
em nome do Grupo PSE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer aos colegas e dizer desde já, com toda a franqueza, que tivemos de trabalhar sobre um relatório que começou mal, emitiu sinais errados e continha propostas fracas. Penso que a Comissão das Liberdades Cívicas realizou um trabalho notável, restituindo ao relatório um perfil político concreto e com sentido.
A premissa básica era, obviamente, partilhada por todos nós. A radicalização violenta de indivíduos e de grupos nos últimos anos revelou uma das maiores fragilidades do nosso sistema jurídico e constituiu uma das maiores agressões às nossas instituições democráticas. É essencial combater este fenómeno. Neste sentido, a acção da União Europeia constitui um valor acrescentado, pois representa um contributo de harmonização, visto que, se pusermos em comum os nossos instrumentos, teremos uma soma de instrumentos, cada um deles com as suas fragilidades intrínsecas.
Todavia, este é um novo desafio que requer um esforço de grande equilíbrio, sem ceder à natural tentação humana - inevitável, face às agressões que sofremos desde o 11 de Setembro - de generalizar ou de construir uma Europa-fortaleza, ou de secundarizar uma prioridade que é central no processo de integração europeia, nomeadamente a salvaguarda dos direitos fundamentais.
É por isso que consideramos essencial o avanço nos três eixos assumidos neste relatório. O primeiro passo é a reafirmação dos direitos fundamentais e do Estado de direito, em particular - como afirmou o Senhor Comissário Frattini - a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Sem a garantia destes direitos, a própria ideia de Europa será um fracasso, assim como um processo de integração assente, sobretudo, nos direitos fundamentais dos cidadãos europeus.
Temos de reforçar a cooperação judiciária a fim de atingir essas franjas radicais, violentas e organizadas. Precisamos de uma harmonização plena dos crimes de terrorismo a nível da União Europeia, e deveria ser acrescentado à proposta da Comissão das Liberdades Cívicas o crime de apologia de actividades criminosas. Precisamos também, é claro, de um cuidadoso trabalho de prevenção: temos de atacar as causas e os factores - que são inúmeros, e não adianta fingir o contrário - que levam à radicalização de vários grupos populacionais no seio das nossas sociedades. Tal implica alargar os direitos de cidadania, de cidadania activa, ou seja, uma forma de cidadania que envolve responsabilidades e participação na vida política, assim como o diálogo com os movimentos religiosos.
Como referiu o Senhor Vice-Presidente, temos também de nos bater em favor e em defesa dos milhões - dezenas de milhões - de cidadãos europeus que professam uma religião diferente da nossa, assim como dos cidadãos muçulmanos não comunitários que sempre viveram segundo as regras da nossa democracia e respeitaram as nossas leis, o que os torna merecedores de todo o nosso respeito.
Para terminar, precisamos de construir um diálogo que constitua, genuinamente, uma aliança das civilizações e não um choque das civilizações. "Aliança das civilizações" - vou já concluir, Senhor Presidente - não é uma expressão que tenhamos ido buscar a uma polémica política; é o termo cunhado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Expressa uma importante responsabilidade e um forte compromisso por parte desta Assembleia e das nossas comunidades. Parece-me fundamental manter este termo na nossa resolução de amanhã.
Ignasi Guardans Cambó
em nome do Grupo ALDE. - (ES) Senhor Presidente, creio que, para além da sua redacção, este relatório é equilibrado, extremamente importante e trata de uma questão que se reveste de enorme actualidade.
O terrorismo é, sem dúvida, um fenómeno policial que tem uma dimensão policial - todos o sabemos. No entanto, as causas do terrorismo ou, mais precisamente, as razões que levam determinadas pessoas a tornar-se terroristas vão muitíssimo mais além. Jaime Mayor Oreja expô-lo no seu primeiro relatório, de forma muito discutível a principio, mas, depois de muitas reuniões e de muitas alterações, chegou a um resultado que era perfeitamente aceitável, inclusive para o seu próprio grupo.
Quero testemunhar perante esta Assembleia, como se testemunharia perante um tribunal, que não é verdade que a mão estendida de Jaime Mayor Oreja tenha sido rejeitada. E testemunhá-lo-ia sob juramento, se essa fosse uma prática parlamentar. Não é verdade. O Partido Popular Europeu e o grupo saberão as razões por que estão, neste momento, a colocar obstáculos a este relatório. Posso testemunhar a realização de reuniões no gabinete de Jaime Mayor Oreja nas quais aceitámos 99% do que vai ser amanhã submetido a votação. Não nos podem vir dizer que alguns pontos foram rejeitados ou que a oferta foi rejeitada, pois isso é, pura e simplesmente, faltar à verdade.
A posição que o Partido Popular vai adoptar amanhã continua, portanto, a ser um mistério, o que pode, sem dúvida, enfraquecer a mensagem política comum que queremos transmitir. Quero, portanto, exprimir o meu desapontamento por esta atitude. Dizer que o problema reside no facto de o termo "jihad" ter de desaparecer num determinado número, quando depois surge em três números, voltando a surgir no considerando H, onde o "jihadismo figura, sem dúvida, como o eixo principal do tipo de terrorismo de que estamos a falar, é, em minha opinião, procurar desculpas que não se sustentam.
Em todo o caso, este relatório fala de liberdade, de liberdade religiosa, de liberdade de pensamento e mesmo da liberdade de rejeitar um modelo social, mas deixa claro que a Europa não pode aceitar que, sob a capa da religião, se incite à violência, se incite ao ódio ou se destruam os próprios pilares da sociedade.
O Estado tem direito a dispor de instrumentos para sua própria defesa, de instrumentos para defender os seus cidadãos. Pode, de facto, exercer plenamente este direito no plano policial e judicial, mantendo, ao mesmo tempo, o diálogo, a participação e o esforço no sentido da integração plena de pessoas que podem, um dia, tornar-se fanáticas ao ponto de atacar a sua própria sociedade, a sociedade na qual estão integrados, ou simplesmente a sua própria sociedade, porque, em muitos casos, essas pessoas nasceram efectivamente entre nós.
É discutível, e o meu grupo discutiu-o, até que ponto as leis actuais são ou não suficientes; conceitos como a apologia e a justificação de actos terroristas são necessários para alguns e são rejeitados por outros como possíveis limites excessivos à liberdade de expressão. É esta, então, a posição do meu grupo: não ir mais longe na alteração da legislação e rejeitar o conceito da apologia.
Em todo o caso - e estou a terminar -, Senhor Presidente, congratulo-me com este relatório. Espero que o Partido Popular Europeu pondere e reflicta sobre o apoio que pode prestar ao seu conteúdo. Como orientação para uma política global, acolho com satisfação uma política da Comissão na qual a polícia coopere estreitamente em toda a Europa e na qual sejam adoptadas medidas que, para lá do brilho, produzam um resultado que respeite os direitos de todos e de cada um.
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, parafraseando Ernest Hemingway, gostaria de dizer: "Não perguntes por quem dobram os sinos terroristas, dobram para ti". Depois dos atentados em Espanha há quatro anos e em Inglaterra há três anos, esta é uma mensagem muito importante. Se Oriana Fallaci, compatriota do Comissário Frattini, pudesse ver o documento que estamos a debater, ficaria muito provavelmente chocada. Oriana Fallaci era uma importante intelectual italiana, conhecida por ser inflexível e controversa. Achava que os terroristas islâmicos representam no essencial o Islão, e que são a quinta-essência do Islão.
É claro que o Parlamento Europeu pode ter uma visão diferente do assunto. Vale a pena, no entanto, debruçar-nos sobre a razão por que os terroristas muçulmanos conseguem tanto apoio entre os jovens de ascendência árabe nascidos nos Estados-Membros da União Europeia.
Apoio inteiramente as declarações de que a guerra contra o terrorismo continuará a ser uma prioridade para a União Europeia. É muito importante que nos concentremos na propaganda terrorista feita pela Internet. Acrescento que emissões televisivas por satélite em árabe podem também ser usadas para a promoção de um Islão radical.
Georgios Georgiou
em nome do Grupo IND/DEM. - (EL) Senhor Presidente, o tempo urge. Devo, contudo, dizer-lhe que acolhi o relatório favoravelmente, pois compreendi que se limitava principalmente à detecção, por um lado, e à supressão, por outro.
Gostaria de salientar que nos devíamos ter preocupado principalmente com o recrutamento de terroristas. Bem perto de nós, no Médio Oriente, existe uma "academia" que produz terroristas. Porquê? Porque durante 60 anos, nós, na Europa, não tentámos resolver o problema e também não tínhamos qualquer motivo para o fazer.
Hoje em dia está a emergir uma situação similar e estou satisfeito por poder usar da palavra neste momento, um dia após a declaração da independência do Kosovo.
Como sabem, é bem possível que algo desagradável volte a acontecer ali. E se amanhã os sérvios de Mitrovica derem mostra de resistência ou, se preferirem, de descontentamento? Vamos chamá-los terroristas?
Temos de examinar as razões do aparecimento de terroristas que estão dispostos a atacar o nosso sistema europeu que não os apoia.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, represento a Irlanda do Norte nesta Assembleia, uma região que, como todos sabem, sofreu décadas de terrorismo desumano. Com base nessa experiência, há dois aspectos que eu quero focar neste debate.
Em primeiro lugar, o terrorismo não deve ser objecto de uma política de apaziguamento; deve ser derrotado. Se começarmos a tentar lidar com o terrorismo, concedendo aos terroristas detidos um estatuto especial e, em última análise, a possibilidade de libertação antecipada, em breve estaremos como a Irlanda do Norte: com terroristas impenitentes a fazerem parte do governo. O apaziguamento só serve para aguçar o apetite - insaciável - dos terroristas.
O segundo ponto que quer focar é o seguinte: embora seja errado os Estados cometerem abusos, a convicção ingénua, do género que encontro neste relatório, de que conferir os chamados "direitos humanos" a terroristas os neutralizará apenas irá, efectivamente, reforçar a sua causa, pois eles exploram e manipulam habilmente esses direitos em seu próprio proveito, continuando, entretanto, a negar às suas vítimas o direito mais básico de todos - o direito à vida.
Devido aos excessos da sua estratégia assassina, a defesa da sociedade exige por vezes que se escolha entre os direitos sem restrições dos terroristas e os direitos dos inocentes. Nestas circunstâncias, não tenho a menor dificuldade em escolher o direito da sociedade a defender-se em detrimento dos supostos direitos humanos dos terroristas. A batalha contra o terrorismo é uma batalha do bem contra o mal, e, se for caso disso, os direitos dos terroristas são secundários em relação aos da sociedade.
Carlos Coelho
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, começo por reiterar que o combate sem tréguas ao terrorismo deve ser feito dentro da lei, no respeito pelo Estado de direito e sem ferir os direitos fundamentais. Não sei se o terrorismo é, como diz o relatório, a principal ameaça que pesa sobre a segurança dos cidadãos na União, mas sou da opinião, já expressa pelo Presidente Gérard Deprez, que é seguramente uma das principais ameaças, e acho que desvalorizar essa ameaça não contribui nem para a combatermos com eficácia nem para aumentar a segurança dos nossos cidadãos. Votarei assim contra as emendas que pretenderem fazer.
O terrorismo não afecta apenas os cidadãos dos países que foram vítimas desses ataques, mas põe em risco a segurança de todos os outros, semeia o medo e ameaça pelo terror. O terrorismo é uma manifestação irracional de fanatismo que despreza o valor da vida e a dignidade da pessoa humana. A União colocou, e bem, Comissário Frattini, no topo das suas prioridades o combate ao terrorismo. Precisamos de uma estratégia global que possa levar ao desmantelamento das redes terroristas. Essa estratégia deverá valorizar a vertente preventiva, incluindo a luta contra o recrutamento de terroristas e contra todos os factores que favoreçam a radicalização violenta.
É importante analisar e compreender as razões, as causas e os processos que conduzem à radicalização e ao terrorismo, designadamente de jovens que vivem nos nossos Estados-Membros, demonstrando que houve falhas nos processos de integração. Concordo que, no quadro da lei e do respeito pela liberdade de expressão, seja combatida a propaganda terrorista destinada a encorajar os actos terroristas.
Gostaria de terminar apoiando a opinião do Deputado Mayor Oreja no sentido de que uma iniciativa europeia, sobretudo nesta matéria, não pode nem deve servir de palco para a promoção de estratégias eleitorais nacionais.
Inger Segelström
(SV) Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer ao senhor deputado Deprez o relatório e a oportunidade para a tão necessária discussão sobre o terrorismo. Tanto mais que, segundo creio, esta chegou no momento certo, uma vez que estamos no Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
Penso que o relatório não é suficientemente claro quanto às razões que levam algumas pessoas, sobretudo rapazes, a tornarem-se ou desejarem tornar-se terroristas e a colocarem-se à margem da sociedade democrática. Se olharmos à nossa volta, não conseguiremos ficar indiferentes às manifestações de pobreza e às injustiças gritantes. Há muitos jovens a quem não conseguimos proporcionar nem formação, emprego e habitação, nem esperança em relação ao futuro. Tudo isto cria um terreno fértil para o fanatismo e o aliciamento dos jovens para acções tendentes a obter mais direitos para o seu grupo ou o seu povo. Esta questão deveria ter sido analisada no relatório.
Exorto em especial à aprovação da alteração 12, pois a propaganda terrorista é hoje difundida geralmente através da Internet, algo que muito poucos dos que aqui estamos compreendem em profundidade ou dominam. Trata-se de uma questão geracional, mas temos de melhorar e aprofundar o nosso conhecimento acerca dos métodos de recrutamento e tornar-nos mais eficazes na sua prevenção. No restante, apoio as alterações propostas pelo Grupo PSE.
Alexander Alvaro
(DE) Senhor Presidente, muito obrigado aos senhores deputados Deprez e Guardans Cambó pelos seus comentários. Penso que reflectem, em larga medida, a posição do nosso grupo.
O relatório intitula-se "Factores que favorecem o apoio ao terrorismo e o recrutamento de terroristas". Outros oradores antes de mim congratularam-se - e bem - com o facto de debatermos este assunto. No entanto, não o estamos a debater pela primeira vez. O Parlamento Europeu e toda a União pronunciaram-se sobre os pregadores do ódio e tomaram medidas preventivas para cortar os fluxos financeiros destinados às organizações terroristas. Trata-se certamente de medidas úteis.
Neste sentido, julgo que o relatório usa essencialmente o tom certo. A meu ver, seria um pouco exagerado encararmos a Internet como fonte de todos os males ou como porto de abrigo. É, sem dúvida, um espaço que reflecte as tendências sociais à semelhança do que acontece na vida real, e não creio que devamos concentrar todos os nossos esforços na tentativa de o conter de uma vez por todas. Não conseguiremos pura e simplesmente fazê-lo.
A questão que se coloca, então, é o que podemos fazer em vez disso? Falámos sobre os serviços audiovisuais e a questão que se coloca neste contexto é a seguinte: porque não actua a União Europeia quando determinados canais de televisão no território da UE emitem programas de ódio especificamente dirigidos às crianças?
Num dos programas do Hezbollah, por exemplo, um personagem disfarçado de Rato Mickey - ou pelo menos parecido com ele - ataca colonos judeus. O objectivo é ensinar às criancinhas palestinianas a história do seu povo. Acontece que nenhum Estado-Membro interveio para pôr cobro a este problema. Em vez disso, a empresa Walt Disney fez valer os seus direitos sobre o Rato Mickey e, no final da série, o Rato Mickey acabou por ser assassinado por um colono judeu.
Este programa foi transmitido em território europeu! Por que razão não se encontra o Hezbollah ainda na lista de organizações terroristas da União Europeia? Acabámos de ter um debate interessante com o Sr. Dick Marty sobre este assunto. Creio que, em geral, a nossa luta contra o terrorismo global necessita de mais alicerces. Para o efeito, importa certamente acabar com as raízes do terrorismo nos países em questão, por exemplo, criando sistemas de saúde, infra-estruturas e sistemas de educação. Não devemos deixar a prestação destes serviços nas mãos de organizações terroristas como o Hamas na Faixa de Gaza ou o Hezbollah, já que estes portos de abrigo na sociedade são exactamente os locais onde estas organizações recrutam os seus apoiantes.
Bárbara Dührkop Dührkop
(ES) Senhor Presidente, esta proposta de recomendação que hoje dirigimos ao Conselho e à Comissão pretende contribuir para os esforços das instituições e da sociedade civil para combater os factores que incentivam o apoio ao terrorismo e ao recrutamento de terroristas.
Senhor Comissário Frattini, o processo que trouxe esta proposta ao Parlamento foi longo e laborioso, mas não há dúvida de que valerá a pena votar o resultado final amanhã. A proposta centra-se na luta contra o extremismo islâmico, um fenómeno novo na UE que exige reflexão e meios para o combater.
Pode, no entanto, se perfeitamente extrapolável a qualquer outra causa terrorista que possa ser invocada em nome do patriotismo e de bandeiras. Queremos, por isso, pedir ao Conselho que, na decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo, considere a apologia como um crime. Seria desejável alargar a harmonização desta figura penal aos 27 Estados-Membros, sempre - repito -, sempre, no mais escrupuloso respeito pela liberdade de expressão.
A repressão e a prevenção da radicalização devem decorrer em paralelo. Se queremos prevenir a radicalização, temos de assegurar a educação e a integração dos 13 milhões de muçulmanos que vivem na UE e deixar de estigmatizar estes 3,5% da população. Em termos das relações externas da UE, queremos diálogo e não choque de civilizações. É por essa razão que fazemos referência ao conceito "aliança das civilizações" adoptado pelas Nações Unidas e, neste contexto, não conseguimos entender a rejeição visceral de alguns deputados.
Este é o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Não temos qualquer desejo de contribuir para a perversão da religião: temos de incentivar a participação social e o diálogo. Estas são algumas das conquistas desta recomendação. Serão as suas sugestões tão nefastas que o anterior relator não as podia assumir?
Senhor Deputado Weber, devo dizer que o senhor deputado Mayor Oreja revelou falta de cortesia parlamentar ao não explicar aos membros da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos a razão do seu voto contra e da sua posterior renúncia ao relatório. A sua obsessão em transferir para o Parlamento Europeu a sistemática oposição existente a nível nacional diz muito sobre a estatura democrática do anterior relator. Este tipo de atitudes pouca utilidade terá para nós, se quisermos fazer progressos no plano da democracia e este Parlamento caracteriza-se pelo consenso e não por atitudes intransigentes.
Sarah Ludford
(EN) Senhor Presidente, a meu ver, este é um bom relatório e subscrevo quase inteiramente as palavras do presidente da minha comissão e colega político, senhor deputado Deprez. Mas discordo dele e de outras pessoas no que se refere ao âmbito correcto das leis antiterroristas.
Não creio que haja vantagem em criminalizar a glorificação, ou apologia, do terrorismo, Penso que o termo "justificação" também é problemático. Tal como muitos de nós dissemos na conversa que mantivemos com Dick Marty sobre a questão das listas negras de terroristas e o congelamento de bens, a lei tem de ser justa e eficaz se quiser ser credível, sustentável e contar com o apoio do público. Existe o enorme risco de o alargamento do direito penal da forma proposta, indo além da esfera dos actos e das intenções e passando para a esfera das opiniões, e mesmo da fantasia, acarreta o perigo de se estar a instituir os crimes de pensamento.
Isto teria um efeito assustador na liberdade de expressão. Será que ao dizer que compreendo os sentimentos de indignação e hostilidade dos Curdos da Turquia devido à supressão da sua cultura, linguagem e identidade e à negação das suas aspirações políticas, estou a justificar as bombas do PKK?
Não há praticamente ninguém nesta Assembleia - embora, infelizmente, talvez haja algumas excepções - que não esteja disposto a elogiar Nelson Mandela. Mas o ANC cometeu actos terroristas na sua luta contra o regime extremamente repressivo do apartheid. Há pessoas, que são agora estadistas, que foram convidados de honra desta Assembleia, e que têm um passado de combatentes da liberdade.
Serei eu, então, uma liberal primária, que se preocupa apenas com a liberdade de expressão? Não, porque a lei tem de ser eficaz. Já criminalizamos, correctamente, o incitamento à prática de actos terroristas. E isso já significa que temos bastante margem para combater comportamentos e discursos cuja finalidade seja a instigação à prática de delitos terroristas.
Na semana passada, o segundo mais alto tribunal do Reino Unido, o Tribunal de Recurso, anulou as condenações de cinco homens por posse de material jihadista, precisamente por não haver provas de intenção de incentivar actos de terrorismo. As condenações iniciais neste caso geraram ressentimento entre aqueles - principalmente jovens muçulmanos - que desejam discutir, debater e criticar as políticas externas da Europa e dos Estados Unidos. Isso não ajuda a combater o radicalismo. Mas estes casos, por se terem desmoronado, deixaram a lei num estado de confusão e desordem, e isso é bom para os terroristas.
Procuremos cingir-nos a obter condenações com base no incitamento. Não nos extraviemos classificando a glorificação e a apologia como delitos.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de manifestar o meu apreço pelo relatório que neste momento temos perante nós, bem como pelas palavras do Comissário e por aquilo que ele pretende fazer. No meu país, Reino dos Países Baixos, também está a prestar-se muita atenção à radicalização e às suas trágicas consequências. Nós próprios, nos Países Baixos, vimo-nos confrontados com o horrível assassinato de um realizador de cinema neerlandês cometido por jovens provenientes destes círculos radicalizados. Estamos a falar de um pequeno grupo apenas, mas cujos actos podem ter importantes consequências. É muito importante trabalharmos conjuntamente e que se envidem todos os esforços para localizar e isolar grupos e jovens a título individual que possam vir a dedicar-se à prática de ataques terroristas.
Todavia, como outros já aqui disseram, é igualmente de importância vital a prevenção da radicalização. A questão é manter o mais reduzido possível o grupo passível de se entregar à violência. Nem a radicalização termina sempre em violência. Em todo o caso, é mau os jovens sentirem-se isolados da sociedade e não quererem ter mais nada a ver com ela. Na nossa experiência, também se trata do facto de a política de combate à radicalização se dirigir às autoridades locais. É evidente que é importante considerar o que é possível fazer nas prisões e, de modo mais geral, no domínio da educação, averiguar o que é possível fazer para evitar a má utilização da Internet. Não obstante, continuam a ser sobretudo as autoridades locais a ter capacidade para actuar nas comunidades para combater as causas da radicalização e em localizar os jovens que a ela são sensíveis. Penso que a União Europeia, e o Senhor Comissário em particular, podem desempenhar um papel importante na reunião da experiência que adquirimos em várias cidades. Na semana passada, o nosso grupo realizou uma visita de trabalho a Roterdão, cidade onde se tem feito muito no sentido de se combater e evitar a radicalização e de se chegar a grupos sensíveis a ela.
É igualmente importante mantermos um diálogo mais amplo com as comunidades muçulmanas dos nossos países. Alguns dos jovens envolvidos provêm dessas comunidades mais vastas, pelo que, se as isolarmos, jamais conseguiremos chegar a esse pequeno grupo. Por conseguinte, é importante entrarmos em diálogo, partindo do princípio de que a grande maioria das comunidades muçulmanas que vivem na nossa sociedade nada têm a ver com uma interpretação perversa da sua religião, e fazermos um grande investimento nesse diálogo aberto do meu grupo, também este ano, o ano do diálogo cultural.
Olle Schmidt
(SV) Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Comissário, a UE tem de demonstrar inequivocamente que a luta contra o terrorismo constitui, tanto em termos simbólicos como na prática, uma manifestação de solidariedade. A Europol necessita de mais recursos para poder cooperar com os serviços de segurança nacionais e obter resultados. Prova disso é, por exemplo, a recente agitação relacionada com o reacendimento dos antagonismos suscitados pelas caricaturas de Maomé.
Como foi aqui dito, a luta contra o terrorismo deve, em quaisquer circunstâncias, ser travada por meios legais e proporcionados. Os voos da CIA na Europa, o recurso à tortura, a simulação de execuções ou de consumação de afogamento, que a CIA reconhece agora terem ocorrido, e a criação de prisões especiais secretas têm de ser energicamente condenados. A UE deveria ter actuado com muito mais firmeza nestes casos, Senhor Comissário Frattini.
É bom que o relatório adopte uma perspectiva mais ampla e aborde os factores que contribuem para o recrudescimento do apoio e da adesão a grupos que rejeitam os nossos modelos de sociedade em favor da violência e do sectarismo.
O facto de os autores dos terríveis atentados que testemunhámos nos últimos anos terem nascido ou crescido na Europa é uma séria advertência no sentido de observarmos as nossas próprias sociedades com um olhar mais crítico. Precisamos de diálogo e de um debate franco sobre as nossas políticas de integração e de emissão de vistos. Neste domínio, não podemos nem devemos evitar as questões mais delicadas. Mas, para mim, há algo evidente. A nossa legislação comum deve ser fundada na nossa maneira de pensar. O debate em curso no Reino Unido sobre a sharia mostra que, muitas vezes, as boas intenções são mais um estorvo do que uma ajuda.
Temos também de garantir que a legislação comunitária não compromete nem posterga princípios constitucionais fundamentais, como os que regem a liberdade de expressão. O relatório fala da introdução de um novo conceito na decisão-quadro: "justificação do terrorismo". Creio que é despropositado. Não porque não seja pertinente garantir que todos os Estados-Membros tenham uma legislação eficaz contra o incitamento, mas porque é difícil, senão mesmo impossível, apurar uma definição uniformemente aplicável e imune a melindrosas questões de interpretação. Por um lado, temos a importante tarefa de definir os meios para combater o terrorismo e salvar vidas. Por outro, o princípio da liberdade de expressão e a preocupação de manter um elevado nível de segurança jurídica na Europa. Teremos de encontrar o justo equilíbrio.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quando os fanáticos tiverem ceifado vidas inocentes e perpetrado ataques bombistas contra as sociedades democráticos, já será tarde de mais. Por isso, não podemos poupar esforços, sobretudo ao nível da prevenção - como disse o Senhor Comissário Frattini. O diálogo, sendo a chave para a tolerância, deve estar no centro das nossas atenções. Mas também precisamos de melhorar a cooperação policial e o intercâmbio de dados. Com efeito, todos os instrumentos que possam ser usados no interior e fora da União Europeia deveriam ser reforçados.
Saúdo particularmente o facto de o Senhor Comissário ter chamado a atenção para a importância da ajuda às vítimas. Não se trata apenas de tolerância, mas também de medidas concretas. Gostaria de sublinhar que tem de haver uma vigilância dos pregadores do ódio: isso é uma necessidade. Mas depois também é necessário actuar em resposta às informações recolhidas. Jamais poderemos aceitar uma apologia do terrorismo e, por isso, impõe-se adoptar uma estratégia de tolerância zero em relação aos crimes contra a nossa sociedade.
Lamento profundamente que, numa matéria que sempre foi um ponto de debate muito sério nesta Assembleia, as polémicas nacionais tenham, uma vez mais, vindo fortemente ao de cima neste relatório.
Manfred Weber
(DE) Senhor Presidente, fui abordado por colegas do Grupo ALDE que pretendiam saber qual é a intenção de voto do Grupo PPE-DE. Gostaria de reiterar que o Grupo PPE-DE apoia 95% do conteúdo do relatório. Também gostaria de sublinhar que considero muito triste que, tanto o representante do Grupo ALDE como a representante do Grupo PSE, ambos deputados espanhóis, tenham hoje atacado o Grupo PPE-DE. É lamentável que as questões de política interna nos impeçam de chegar a um consenso neste Parlamento.
Todos aqueles que quiserem contribuir para que o Plenário inteiro tome uma grande decisão amanhã devem votar a favor das alterações do Grupo PPE-DE. Não estamos a alterar em nada a substância da proposta, mas apenas a eliminar os aspectos de política interna. Quem quiser agarrar a mão estendida do Grupo PPE-DE poderá fazê-lo amanhã.
Alexander Alvaro
(DE) Senhor Presidente, fico contente por V. Exa. nos ter permitido usar novamente da palavra, já que noutro debate o procedimento adoptado foi diferente. Não obstante, embora o senhor deputado Pirker e eu nem sempre sejamos da mesma opinião - discutimos muitas vezes, e fazemo-lo com grande prazer e fervor -, ele tem muita razão quando diz que estes debates não podem ser aproveitados indevidamente para fins nacionais. Isso não só perturba o andamento dos trabalhos, como também conduz apenas a falsos compromissos.
Tenho a certeza de que os colegas espanhóis nesta Assembleia terão uma atitude diferente. Mas eu sei, por experiência própria, que este tipo de coisas é muitas vezes arrastado para o debate nacional. Também começo a ficar cansado de sermos usados - não pela primeira vez - como bola de pingue-pongue entre o Grupo PPE-DE e o Grupo PSE nestas questões. Fico, todavia, satisfeito por ver que os Liberais conseguiram agir como intermediário e continuam a estar à altura do desafio.
O nosso colega da Irlanda do Norte, infelizmente, já não está presente. Isso irrita-me um pouco, na medida em que ele disse algo, a meu ver, realmente incrível: ele afirmou que os terroristas não têm os mesmos direitos humanos fundamentais como qualquer outra pessoa. Ora, é precisamente isso que nos distingue dos terroristas: é que nós consideramos que os direitos humanos são universais. Jamais deverá transparecer a ideia de que este Plenário poderia alguma vez defender uma opinião diferente desta.
Ignasi Guardans Cambó
(EN) Senhor Presidente, dada a importância deste debate, tenho uma pergunta para o Grupo PPE-DE. Foi dito aqui que, para dar o seu apoio ao relatório, o Grupo PPE-DE suprimiria, e pediria aos outros grupos para suprimirem, todos as referências à política interna espanhola. Pergunto ao representante do Grupo PPE-DE qual é a alteração apresentada por esse grupo que se relaciona com a política espanhola. Seria muito importante saber, e depois poder-se-ia divulgar publicamente qual das alterações do Grupo PPE-DE diz respeito a política interna. Será a referência às Nações Unidas na alteração 1 que querem suprimir? Será que querem suprimir uma referência às Nações Unidas? Será isso política interna espanhola? Há que ser coerente. A única pessoa que aqui está a introduzir a política interna é o senhor deputado Mayor Oreja, que não teve sequer a cortesia de participar neste período de sessões.
Sarah Ludford
(EN) Senhor Presidente, ficaria extremamente grata se uma das pessoas que tenciona apoiar as alterações no sentido de se criminalizar a apologia tivesse a amabilidade de tentar responder às questões que coloquei, nomeadamente, em primeiro lugar, que receio o efeito assustador que isso teria na liberdade de expressão, e, em segundo lugar, que não sei como se poria isso em prática.
Qual é a ligação que existe entre glorificar um acto de terrorismo e a prática de outro acto de terrorismo? Penso que haverá problemas jurídicos, tal como se constatou no Tribunal de Recurso do Reino Unido na semana passada, porque não existe uma ligação directa entre a apologia e a prática de outro acto de terrorismo, ligação essa que existe, obviamente, no caso do incitamento, ou pelo menos do encorajamento. Se uma pessoa apenas "glorifica" um acto terrorista, onde está a ligação directa entre isso e a prática de outro acto?
Se não se conseguir estabelecer essa ligação, há o risco de se ser derrotado em tribunal e acabar numa posição muito pior do que aquela em que se estava inicialmente. Ficaria muito grata se uma das pessoas que efectivamente apoia a criminalização da glorificação, ou apologia, me desse uma explicação, porque se trata de uma coisa que não compreendo muito bem.
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu considero que o debate desta noite teve um considerável significado político. Considero igualmente que temos de encontrar, em conjunto, uma solução política amplamente partilhada que seja objecto de um relatório que possa ser aceite, se não por unanimidade, pelo menos por uma vasta maioria de grupos parlamentares.
Não tenho dúvidas de que os terroristas procuram hoje estabelecer uma nova forma de ditadura global. Vivemos, no século passado, a experiência de poderosas ditaduras, mas esta é uma ditadura baseada na violação do principal direito fundamental, nomeadamente o direito à vida. Além disso, é claro que esta estratégia, juntamente com a violência e o ódio, se tornou, infelizmente, uma estratégia global.
Por isso a nossa reacção deve consistir não só na cooperação entre as forças policiais e os serviços de informação, mas também numa resposta política que previna e remova as causas que conduzem ao terrorismo. Acredito - e isto foi enfatizado por muitos de vós - que prevenção significa erradicação do ódio e eliminação das suas causas, sem nunca justificar a violência, pois o maior risco que corremos é o de começar a justificar a violência. Temos de erradicar o ódio sem justificar a violência.
Alguém falou de conflito das civilizações. Do meu ponto de vista, essa teoria deixa muito a desejar. Pessoalmente, não estou convencido de que esteja em curso um conflito de civilizações. Estou convencido de que há um conflito interno no seio do mundo islâmico, ou seja, um conflito entre uma minoria que se apropria indevidamente da mensagem religiosa e a grande maioria dos muçulmanos, que, a meu ver, são absolutamente pacíficos e querem viver num espírito de paz e de tolerância. Se queremos dar uma resposta política, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a única opção é reforçar o Islão reformista e pacífico contra aquela minoria que não é nem reformista nem pacífica.
Todas estas medidas são medidas políticas; não são medidas policiais ou securitárias. Referi-me aos direitos das vítimas e considero que há mais trabalho a fazer neste domínio. Os direitos das vítimas devem ser tomados em maior consideração do que no passado, para lhes ser prestado um auxílio concreto que não é só financeiro - acreditem, estou disso convencido -, mas que, em muitos casos, consiste em prestar-lhes assistência, a eles próprios ou aos seus sobreviventes, aos familiares das vítimas de atentados e de assassinatos, para os ajudar a reintegrar-se na sociedade após o terrível trauma que sofreram. Outro direito das vítimas é não serem abandonadas a si próprias depois de terem sobrevivido a um ataque ou de terem perdido um familiar ou um ente querido.
Alguém afirmou que precisamos de compreender as causas do terrorismo. Estou de acordo, e já o disse também, mas penso que, ao tentar compreendê-las, não se devem legitimar os grupos, as organizações e os métodos terroristas. Uma coisa é compreender, outra é legitimar: entre uma coisa e outra há uma diferença fundamental.
Gostaria de referir um último ponto. Na minha opinião, a União Europeia desempenharia um papel político muito importante no mundo se conseguisse alcançar um resultado que ainda não foi alcançado. Trata-se de incentivar as Nações Unidas a adoptarem, finalmente, a convenção internacional sobre a definição de terrorismo. Essa definição ainda não existe, o que nos causa consideráveis dificuldades fora da Europa. A Europa tem a sua própria definição de terrorismo, mas, como sabem, alguns países membros da Assembleia-Geral das Nações Unidas ainda não subscreveram nem os conteúdos nem o procedimento para uma convenção da ONU sobre o terrorismo.
Considero que se a Europa está, verdadeiramente, unida nesta questão, podia fazer algo semelhante ao que fizemos relativamente à moratória sobre a pena de morte: levar as Nações Unidas a tomarem posição relativamente a uma importante e consolidada posição europeia, dando, desse modo, legitimidade global à resposta ao terrorismo. Se o terrorismo é global, a nossa resposta deve ser absolutamente firme, mas igualmente global.
Gérard Deprez
Senhor Presidente, no final deste debate, gostaria de fazer três observações.
Em primeiro lugar, ao ouvir o Senhor Comissário e ao ouvir a maioria dos intervenientes, a primeira coisa que nos chama a atenção - no que se refere à análise do fenómeno, à gravidade da ameaça e ao equilíbrio que é preciso estabelecer entre as medidas de prevenção e as medidas de repressão - é o facto de existir uma grande convergência de pontos de vista entre todos nós a partir do momento em que começamos a discutir a vertente operacional das coisas: o que é necessário analisar, o que é necessário prevenir, o que é necessário reprimir.
Em segundo lugar, e infelizmente, tenho a impressão de que, no que se refere a um certo número de elementos de carácter mais simbólico do que qualquer outra coisa, poderemos não reunir amanhã o consenso que é necessário, facto que eu lamentaria porque, depois de ter analisado a lista das alterações, parece-me que as divergências são mais simbólicas do que de fundo. O problema é que estes conflitos de interesses simbólicos poderiam ser atenuados se as várias partes decidissem fazer um gesto, o que nem sempre é uma característica essencial dos grupos políticos que integram este Parlamento.
Em terceiro lugar, há algumas observações que gostaria de dirigir a alguns dos presentes nesta Assembleia, nomeadamente - e o senhor deputado Alvaro pensa da mesma maneira - ao meu colega irlandês, que considera que o respeito dos direitos humanos não é necessário na luta contra o terrorismo. Penso que essa atitude representa um perigo, diria, gravíssimo para os valores das nossas sociedades. Há um Chefe de Estado - ouvi-o um dia falar na televisão -, um Chefe de Estado europeu, que declarou que, com uma faca na mão, iria acabar com todos os terroristas. Pois bem, esse regime é, agora, um regime no qual os opositores são envenenados, um regime que deixa que os seus jornalistas sejam assassinados e que realiza eleições a respeito das quais fica a pairar a dúvida se são livres ou fraudulentas. Brincar com os direitos humanos na luta contra o terrorismo é correr o risco de uma deriva inaceitável das sociedades democráticas.
Fomos, também, questionados directamente pela senhora deputada Ludford a respeito da questão da apologia do terrorismo. Não posso responder-lhe em grande profundidade, podendo simplesmente responder que sou o relator da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, nas condições que conhece e que, quando expus há pouco os meus pontos de vista, o fiz com base no n.º 10 do relatório que foi aprovado pela comissão, e no qual, Senhora Deputada Ludford, se diz muito claramente que a comissão, e consequentemente o Parlamento, solicita um debate aberto sobre a revisão de determinada Decisão-Quadro, com vista a incluir a justificação do terrorismo no seu âmbito de aplicação, etc.
Não estava, portanto, a fazer qualquer tipo de argumentação de defesa, estava simplesmente a transmitir aquilo que havia sido acordado na Comissão das Liberdades Cívicas; irei, no entanto, responder-lhe a título pessoal. Quando falo de apologia do terrorismo, refiro-me a apologia enquanto incitamento e, em minha opinião, o incitamento é uma infracção criminal.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Lena Ek  
por escrito. - (SV) Os métodos utilizados na luta contra o terrorismo têm de ser consentâneos com uma sociedade aberta, democrática e justa. É essencial que as ameaças a uma sociedade aberta sejam combatidas por meios próprios de uma sociedade aberta.
As acções que empreendemos e as medidas que tomamos têm de se conformar à necessidade de salvaguardar os direitos do Homem e o Estado de direito; não devemos recorrer a medidas que ponham em causa a integridade pessoal.
Por conseguinte, decidi votar contra a proposta de recomendação ao Conselho referente aos factores que favorecem o apoio ao terrorismo e o recrutamento de terroristas, apresentada pelo senhor deputado Deprez.
Daciana Octavia Sârbu
por escrito. - (RO) A cooperação entre as Instituições da UE em matéria de luta contra o terrorismo deverá ser aperfeiçoada, tendo em consideração que este fenómeno tem aumentado.
Creio que o terrorismo se tornou no principal inimigo dos valores europeus, estabilidade global e da paz. Se nos lembrarmos dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 ou dos que ocorreram em Madrid há poucos anos, temos a imagem perfeita do horror, medo e sofrimento.
As Instituições europeias deveriam, desde essa altura, ter desenvolvido uma estratégia para aprofundar o conhecimento deste fenómeno, para o reduzir e eliminar. Precisamos de fazer um estudo tão completo quanto possível a este respeito: explicar as suas causas, o que faz com que os terroristas continuem a ser tão violentos e capazes de perder as suas vidas para se tornarem mártires, mártires de quê, como é que o recrutamento é feito, quem o financia e de que forma podemos intervir para desencorajar este fenómeno.
Por conseguinte, a fim de encontrar resposta para todas estas questões e dominá-las para bem da UE, as Instituições europeias deverão preocupar-se em elaborar esta estratégia.
Desta forma, a UE dará um sinal de unidade e força ao mundo inteiro.
