Protecção das crianças aquando da utilização da Internet e de outras tecnologias das comunicações (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Roberta Angelilli, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações - C6-0092/2008 -.
Roberta Angelilli
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer à Comissão, à Presidência francesa e aos meus colegas, muito em particular aos relatores dos pareceres, o seu empenho na elaboração de um texto de compromisso, em primeira leitura, que permitirá que o programa "Internet mais segura" entre em vigor no prazo previsto, ou seja, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
O novo programa para protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações articular-se-á, como sabemos, em torno de quatro grandes linhas de acção: reduzir os conteúdos ilícitos e combater os comportamentos prejudiciais em linha; promover um ambiente em linha mais seguro, nomeadamente através de instrumentos tecnológicos ad hoc; promover a informação, a participação e a prevenção para sensibilizar o público para as oportunidades e os riscos associados à utilização das tecnologias em linha e, por último, estabelecer uma base de conhecimentos para favorecer a colaboração e o intercâmbio de boas práticas a nível internacional.
Os números falam por si, como a Senhora Comissária Reding bem sabe: a idade das crianças que acedem à Internet baixou notavelmente. Já a partir dos 9 ou 10 anos, as crianças ligam-se à Internet várias vezes por semana e 75% dos menores de 12 a 15 anos na Europa utilizam-na diariamente cerca de três horas, comunicando através dos fóruns de discussão ("chat services"), de mensagens e das redes sociais.
O objectivo do programa não é, evidentemente, criminalizar a Internet numa visão catastrófica das novas tecnologias; bem pelo contrário. O nosso objectivo é proporcionar às crianças os instrumentos adequados que lhes permitam melhor conhecer e navegar no mundo das novas tecnologias, compreender plenamente as suas potencialidades positivas, as oportunidades que oferecem em termos de informação, de educação e de socialização e, ao mesmo tempo, aprender a proteger-se contra os abusos. Com efeito, não podemos ignorar as estatísticas mais recentes que revelam que 30% das crianças tiveram pelo menos um encontro indesejável em linha, pelo menos uma experiência desagradável em que a criança foi confrontada com conteúdos pornográficos, mensagens ofensivas ou violentas de vários tipos, propostas sexuais, ou mesmo conteúdos que incitam à violência ou à auto-mutilação, ao suicídio, à anorexia ou à bulimia.
Não podemos ignorar o aumento exponencial dos sítios Web com material pedopornográfico. Não podemos deixar de ter em consideração os dados fornecidos pela Interpol que denunciam que pelo menos 500 000 novas imagens originais de pornografia infantil são colocadas em linha todos os anos. A Comissão também fez bem em chamar a atenção, entre outras coisas, para três novas tendências: o "aliciamento" (grooming), ou seja, o aliciamento em linha de menores através de técnicas de manipulação psicológica com vista a um contacto na vida real. O aliciamento é particularmente insidioso porque a abordagem é, aparentemente, mais "branda". No início não são feitos pedidos sexuais explícitos. O menor é atraído por um comportamento afectuoso e confidencial; não percebendo o perigo, compraz-se com a relação exclusiva que vai desenvolvendo e, por isso, não a comenta com ninguém, muito menos com os pais. Trata-se, portanto, de uma situação muitíssimo perigosa, pois não é percebida como tal, que muitas vezes termina num encontro pessoal e num abuso real.
Outra prioridade é a "ciberperseguição" (cyberbullying), uma forma de intimidação que utiliza as novas tecnologias e amplifica a perseguição da vítima, que corre o risco de ser atormentada 24 horas por dia através da Internet e dos telemóveis. E há ainda outro problema: o fosso tecnológico entre as gerações. Temos uma geração de crianças nascidas na era digital - crianças que, aos cinco anos, são hábeis utilizadoras de jogos de vídeo e sabem navegar facilmente na Internet - e adultos, pais e professores, muitos dos quais nem sequer sabem como ligar um computador ou enviar uma mensagem de texto por telemóvel, ou que utilizam as novas tecnologias com receio e relutância. É, pois, absolutamente fundamental reduzir este fosso.
Os objectivos do programa são ambiciosos, talvez demasiado ambiciosos tendo em conta o orçamento disponível de 55 milhões de euros, mas, não obstante, um bom ponto de partida. Como habitualmente, o Parlamento procurou proporcionar um estímulo, com propostas inovadoras que não vou agora pormenorizar, uma vez que estão descritas no meu relatório e porque o meu tempo está quase esgotado. Concluo, Senhor Presidente, reiterando que a nossa obrigação, tanto do Parlamento como - estou convicta - da Comissão, é nunca baixar a guarda no que se refere a estas questões.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Parlamento a prontidão com que tratou a proposta da Comissão, permitindo dessa forma que o programa tenha início o mais cedo possível.
Em segundo lugar, os meus agradecimentos à relatora, que pôs em evidência as questões tão importantes que precisamos de resolver nesta área. As utilizações e aplicações da Internet e dos telemóveis têm-se multiplicado extraordinariamente desde a altura em que aparecerem. Neste momento, dispomos de mercados interactivos, e a verdade é que crianças muito novas - não só jovens adultos - passam grande parte do seu tempo online, por vezes até mais tempo do que em frente à televisão. Dá-se ainda o caso de os pais não saberem como utilizar estas novas tecnologias, nem quais são as suas funções.
Não creio que devamos ser negativos. A Internet e os telemóveis representam uma excelente e impressionante oportunidade. Dito isto, porém, não podemos ignorar o outro lado da moeda. No mundo real, há riscos associados à utilização da Internet e dos telemóveis, em especial para o sector mais vulnerável da população - as nossas crianças. Estes perigos - como a nossa relatora salientou, e bem, - vão desde a visualização de conteúdos prejudiciais ao assédio e perseguição, sendo que todos eles passaram a ser não só mais acessíveis mas também um lugar-comum. Pior ainda, a Internet passou a ser um canal de abuso sexual. Apesar dos esforços comuns para combater a produção e distribuição de tão hediondo material, o seu volume continua a aumentar. Daí a necessidade urgente de combater estas práticas nefastas e inadmissíveis.
A protecção das crianças tem necessariamente de ser uma responsabilidade partilhada. Obviamente que começa na família, mas a questão está em fazer com que as famílias possam ajudar os seus filhos. Esta tarefa envolve governos, indústria, organizações não lucrativas e escolas. Este é precisamente o objectivo deste novo programa para uma Internet mais segura. O programa conservará o que já foi feito em anos anteriores no que respeita à actual protecção da Internet, só que desenvolve estas acções bem sucedidas e reforça a segurança das crianças no ambiente em linha dos dias de hoje. Sabemos que estas acções conjuntas levadas a cabo por governos, organizações privadas e indústria são um excelente exemplo de como a Europa pode ter um impacto directo no quotidiano dos cidadãos. A realidade é que cada vez mais crianças utilizam a Internet em casa ou na escola, mas os pais e professores não estão propriamente informados das oportunidades e dos riscos inerentes. Esse o motivo por que prosseguimos diligentemente os nossos esforços com vista a criar um ambiente em linha mais seguro para as crianças, informando os pais, dando meios aos professores para o fazerem e apelando a uma acção coordenada por parte dos governos nacionais e das sociedades educativas.
Manteremos, claro está, a substância das propostas da Comissão, mas o Parlamento apresentou várias alterações que oferecem uma descrição mais pormenorizada de um ou mais dos objectivos de base e que parecem reflectir o amplo consenso existente no Parlamento. Justifica-se assim que a Comissão dê o seu apoio às alterações apresentadas no relatório da senhora deputada Angelilli. Estas abrirão caminho para o êxito de um acordo em primeira leitura com o Conselho. Estou em crer que o texto de compromisso para o programa, na versão hoje apresentada, será largamente apoiado pelo Parlamento e também, espero eu, pelo segundo legislador.
Christopher Heaton-Harris
relator de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. - (EN) Senhor Presidente, foi um prazer trabalhar neste documento. É a primeira vez que posso, com toda a honestidade e franqueza, dizer que foi um prazer trabalhar com todos os envolvidos neste dossiê, especialmente a relatora, a senhora deputada Angelilli.
Tomei a liberdade de, através de anúncios nos jornais, consultar os meus eleitores sobre este dossiê em particular, pelo que alguns dos comentários que vou fazer se baseiam nas palavras dos meus eleitores sobre o assunto.
Realizámos um debate verdadeiramente profícuo sobre esta grave questão na Comissão da Cultura, e recebemos algumas contribuições muito ricas. Todos nós compreendemos que não precisamos de reinventar a roda. Já existem muito boas práticas no que se refere à auto-regulação: empresas de telemóveis como a T-Mobile são líderes nesta área, introduzindo uma série de controlos e avaliações antes de uma criança poder aceder a qualquer conteúdo em linha, já não falando em conteúdos suspeitos. Os FSI (fornecedores de serviços Internet) e organizações como a Internet Watch Foundation, no Reino Unido, e a rede INHOPE, à escala europeia, têm realmente desenvolvido um bom trabalho em conjunto para combater os problemas que existem com alguns conteúdos em linha e com a forma como os menores em toda a Europa contactam com eles.
Existem, contudo, problemas. A relatora mencionou o aliciamento. Não existe sequer uma definição comum deste conceito em toda a Europa e, até agora, não é ilegal em qualquer dos Estados-Membros aliciar uma criança nos termos em que a senhora deputada Angelilli referiu. Esta é uma questão que merece a nossa atenção. Provavelmente a Senhora Comissária Reding poderá sugerir qualquer acção nesse sentido numa reunião do Conselho, bem como a alguns países que são negligentes nesta área.
Foi um prazer para mim trabalhar neste dossiê na minha comissão; várias experiências importantes foram partilhadas e é a primeira vez que consigo saudar uma medida orçamental nesta Assembleia.
Titus Corlǎţean
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (RO) Face a um sector audiovisual em permanente mudança, é necessário não só que eduquemos as crianças, mas também que informemos adequadamente pais e educadores acerca dos riscos que as crianças correm e que os chamemos a participar na criação de uma situação em que os serviços de informação em linha possam ser utilizados num ambiente seguro.
Com base no parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, foi nosso objectivo encontrar uma estratégia europeia para combater o aliciamento em linha e proteger a integridade física, mental e moral das crianças que possam ser afectadas pelo facto de terem acesso a conteúdos inadequados através de novos meios de comunicação. Solicitámos a adopção de uma marca de qualidade para fornecedores de serviços em linha, a fim de que os utilizadores possam verificar facilmente se determinado fornecedor de serviços subscreve ou não um código de conduta, e solicitámos também a criação de filtros e sistemas eficazes para a verificação da idade.
Nesta área, o crime não é limitado pelas fronteiras nacionais. Considero que temos necessidade de uma abordagem coordenada no que respeita às diversas bases de dados nacionais, bem como de as ligar à Europol. Neste momento também não podemos ignorar os riscos de natureza económica associados à utilização da Internet pelas crianças, razão pela qual solicitámos que também os serviços de telefonia móvel fossem explicitamente referidos como uma área na qual as crianças necessitam de ser protegidas de condutas abusivas ou perniciosas. Gostaria de concluir dizendo que apoiamos a aprovação do relatório e felicitamos a relatora.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que o programa plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações constitui a vantagem inicial da União Europeia na área global da protecção infantil. É, portanto, uma oportunidade para felicitarmos a relatora do Parlamento Europeu, porque também nós participamos neste processo e estamos a demonstrar a nossa sensibilidade.
Enquanto Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, damos especial destaque no nosso parecer à necessidade de ter sempre em consideração as especificidades de cada género, a participação de cada género, os conhecimentos, a utilização das novas tecnologias, bem como a protecção específica de que cada género precisa separadamente e a protecção contra perigos que variam consoante o género, consoante se trate de rapazes ou raparigas, e que têm de ser referenciados e analisados separadamente.
Fazemos também referência à protecção dos grupos vulneráveis, das crianças vulneráveis que estão expostas aos perigos de abuso sexual, assédio e intimidação.
Outro aspecto que destacamos é a informação dos pais, dos educadores e de outros responsáveis por crianças, sejam eles quem forem. Salientamos igualmente a necessidade de investigação sobre uma maior protecção das crianças. Sabemos, naturalmente, que os senhores realizaram uma avaliação de impacto e efectuaram uma consulta pública sobre esta matéria. No entanto, a investigação tem de prosseguir e tem de incidir especialmente nas diferenças dos géneros.
Além disso, queremos realçar a necessidade de desenvolver o empreendedorismo, que tem de superar os obstáculos e os perigos, tem de atacar os perigos e tem de continuar, a fim de construirmos uma Europa forte no desenvolvimento e na protecção dos seus cidadãos.
Csaba Sógor
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. O presente relatório foi feito de encomenda para mim, na medida em que os meus quatro filhos navegam na Internet, e estas são também as minhas preocupações diárias. Os Estados-Membros da União Europeia estão a fazer muito para que a World Wide Web seja favorável às crianças, e não devemos esquecer que já em 1999 a Comissão lançou um programa, o Safer Internet plus, que ainda hoje se encontra em vigor. Como foi dito, o programa destina-se a combater os conteúdos prejudiciais e ilegais, e dá uma grande importância a uma maior sensibilização sobre a utilização da Internet, bem como à promoção do desenvolvimento de um ambiente em linha seguro. Ao que já foi dito, gostaria apenas de acrescentar que, entre 2001 e 2007, 20 mil crianças desapareceram, 500 das quais foram encontradas.
Entre as tarefas enumeradas, gostaria de salientar a luta contra os conteúdos ilegais e o combate aos comportamentos prejudiciais em linha. Há muitas deficiências neste domínio: nem todos os Estados-Membros da UE dispõem de uma linha telefónica de emergência para se poder comunicar de imediato qualquer conteúdo ilegal que se encontre ou sítios da Internet que tentem aliciar crianças.
Outro aspecto importante que não devemos esquecer é que estabelecer uma base de conhecimentos exige uma cooperação maior e mais eficaz entre os Estados-Membros. Não é por acaso que este programa dedica quase metade dos 55 milhões de euros do seu financiamento à promoção da sensibilização do público, na medida em que a prevenção é o melhor remédio. Seja como for, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei dedicam-se exclusivamente a perseguir criminosos, tanto relacionados com software como com qualquer outro tipo de criminalidade. É justamente por esta razão que gostaríamos de chamar a atenção dos Estados-Membros para o facto de que poderiam reservar fundos próprios, para complementar os 55 milhões de euros da União Europeia, e poderiam cooperar de forma mais eficaz na implementação do programa exposto no presente relatório. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus preconiza a aprovação deste relatório. Muito obrigado.
Iliana Malinova Iotova
Obrigada, Senhor Presidente. Minhas Senhoras e meus Senhores, Senhora Deputada Angelilli, permita-me que lhe transmita os meus agradecimentos e os meus sinceros parabéns pelo seu relatório. Agora, com a crise financeira mundial como principal problema, faz todo o sentido concentrarmos nela toda a nossa atenção. Porém, de certa forma, a questão da criminalidade informática contra as crianças tem sido marginalizada, muito embora estejamos conscientes de que, a qualquer momento, poderemos enfrentar uma grave ameaça, sob a forma de uma verdadeira pandemia de conteúdos ilegais na Internet. Ainda hoje a BBC divulgou um estudo, um inquérito que realizou, que revela que três em cada quatro crianças se depararam com sites com conteúdos nocivos. Este relatório não só dá o alarme como também apresenta uma grande quantidade de ideias sobre a forma de combater conteúdos ilegais na Internet. Eu própria trabalhei nesta questão como relatora-sombra e, na semana passada, organizei uma mesa-redonda no meu país, a Bulgária, onde estiveram presentes representantes dos serviços policiais, do sector não-governamental, da Agência de Protecção de Menores e dos operadores e fornecedores de serviços de telemóvel. O tema da reunião foi o presente relatório.
Tivemos uma discussão muito acalorada e circunstanciada que nos permitiu chegar a diversas conclusões. Em primeiro lugar, há muito trabalho a fazer em termos de sensibilização para a gravidade e a realidade deste problema em toda a sociedade europeia. Infelizmente, é um problema que sai frequentemente do nosso radar. Em segundo lugar, a educação das crianças deve começar com a família e a escola, o que, por sua vez, implica a necessidade de formação especializada para pais e professores. Os esforços individuais estão condenados. O que é muito importante conseguir é uma acção coordenada, uma adequada troca de informações, a criação de uma base de dados e cooperação internacional. Muitas das instituições que mencionei exortaram a Comissão Europeia a recomendar aos Estados-Membros que aumentem as sanções, no âmbito das respectivas legislações nacionais, para a distribuição, criação e comercialização de conteúdos nocivos e ilegais. Recomendaram também a criação de um quadro jurídico europeu para a instauração de processos penais.
A partir de agora, deve haver uma maior sensibilização para o programa entre as instituições europeias e os cidadãos. É também extremamente importante que a criação de linhas directas prossiga. Igualmente importante é a nossa cooperação com as autoridades policiais e a criação desta base de dados. É necessário um rótulo comum "amigo das crianças” para ajudar os pais e as crianças a reconhecerem os sites seguros. Estou convicta de que o programa prosseguirá após 2013 e de que haverá outros programas da União Europeia.
Ewa Tomaszewska
Senhor Presidente, a liberdade de utilização da Internet, dos telemóveis e de outras tecnologias da comunicação é de grande valor para os adultos, mas pode revelar-se nociva para as crianças, pois estas não têm maturidade suficiente nem a experiência necessária. A Internet é uma ferramenta extremamente útil para todos nós. No entanto, foi aproveitada para a criação de sítios destinados ao intercâmbio de material pedófilo e pornográfico, bem como para tentar contactar menores. O mesmo se pode dizer da telefonia móvel.
Outras actividades de carácter menos marginal também podem ser nocivas. A publicidade a alimentos pouco saudáveis na televisão e na Internet, destinada a crianças, tem um impacto negativo na sua saúde. Pode igualmente provocar conflitos no seio da família e hábitos alimentares inadequados em determinados grupos. O Parlamento debateu recentemente temas relacionados com a obesidade e o excesso de peso em crianças. Estar muitas horas por dia à frente de um ecrã de computador ou de televisão reduz a actividade física das crianças e é prejudicial para o seu desenvolvimento físico. Em média, as crianças passam três horas por dia desta forma. Muitas chegam a estar bastante mais tempo à frente de um ecrã. Os comportamentos agressivos exibidos em programas de televisão têm efeitos psicológicos negativos nas crianças.
Por conseguinte, é muito importante a execução do programa destinado a assegurar uma utilização responsável das novas tecnologias da comunicação por crianças e jovens. Felicito o relator e a Comissão Europeia por enfrentarem este problema.
Irena Belohorská
(SK) Enquanto co-autora do relatório sobre a estratégia sobre os direitos da criança, apraz-me que estejamos agora a debater nesta Câmara uma proposta de decisão relativa à protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias de comunicação. A Internet constitui um exemplo clássico de algo que pode ser altamente benéfico para as pessoas, mas que pode ser prejudicial para a sociedade, quando utilizado por criminosos.
Todos os dias ouvimos falar de casos em que as crianças são seduzidas e abusadas através da Internet e levadas à prostituição, pedofilia e pornografia. Por isso, é dever de todos, começando pelos pais, como é óbvio, explicar às crianças as regras para utilizar e não abusar da Internet, assim como os riscos que esta implica. As crianças são atraídas pelos computadores desde a mais tenra idade. Nós, adultos, temos frequentemente inveja das suas capacidades técnicas, mas elas podem ser facilmente vítimas de abuso, na sua ingenuidade infantil.
Agradeço o facto de esta Câmara atribuir prioridade a actividades deste tipo e apoio a aceleração do programa proposto, de modo a que a implementação possa iniciar-se até Janeiro de 2009.
Inger Segelström
(SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Angelilli o seu relatório construtivo, em que se ocupa das decisões relacionadas com a estratégia relativa às crianças. Na semana passada, apresentei um relatório sobre os jovens e os meios de comunicação social - uma investigação aprofundada sobre os hábitos dos jovens no que respeita à comunicação social, em que também examinámos as opiniões dos pais. O que é novo é que, na Suécia, a maioria dos jovens tem os seus próprios computadores no seu quarto e os aparelhos de televisão foram postos de parte.
Há uma grande diferença entre as raparigas e os rapazes quanto aos fins para que utilizam a Internet. As raparigas conversam, socializam e enviam mensagens de texto, enquanto os rapazes preferem os jogos de computador. As raparigas são contactadas para fins sexuais. Há menos raparigas a ter contacto com sítios pornográficos do que já houve, e as raparigas não vêem com bons olhos a pornografia na Internet. Na realidade, poucas se encontram com estranhos sem ser na Internet.
Os jovens de hoje têm uma atitude saudável em relação aos meios de comunicação, mas o elevado consumo por parte de alguns deles constitui motivo de preocupação, tanto para os seus pais como para nós, políticos. Esse grupo específico de jovens necessita de participar em futuros programas comunitários. Definimos grande consumidor como uma pessoa que utiliza um meio específico durante mais de três horas por dia. Isto aplica-se a aproximadamente 8% a 9% dos jovens no seu conjunto. No entanto, actualmente, na Suécia, 96% de todos os jovens e 70% das crianças já têm telemóveis, o que significa que a situação está a evoluir a um ritmo sem precedentes. A nossa tarefa, como deputados do Parlamento Europeu, consiste em considerar os aspectos negativos.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Roberta Angelilli por abordar este problema tão importante. O relatório que nos é apresentado é excelente. No entanto, seria muito melhor se não tivéssemos que debater este tema. Seria muito melhor se não tivéssemos que lidar com pessoas que pretendem corromper e explorar crianças para fins condenáveis. Não tenho qualquer problema em referir-me a essas pessoas como perversas.
Costumamos dizer que as crianças são o nosso tesouro. Todos os tesouros têm que ser protegidos contra os ladrões. É assim que entendo as acções destinadas a proteger as crianças que utilizam tecnologias modernas, nomeadamente a Internet. Há crianças que passam várias horas por dia na Internet. Estas tecnologias fazem parte do dia-a-dia no mundo contemporâneo. Permitem que as pessoas comuniquem de forma mais eficaz e são muito úteis na nossa vida diária. Por exemplo, facilitam as coisas na área da administração, ciência, acesso à cultura e conhecimento. É este o lado positivo, que deve ser apoiado e desenvolvido. Infelizmente, existe também um lado negativo que envolve o aproveitamento da Internet e das tecnologias da comunicação modernas para a difusão de conteúdos nocivos, como a pornografia, a toxicodependência, o satanismo, jogos de azar e estilos de vida inadequados.
Os pedófilos usam a Internet para procurar as suas vítimas. A Internet pode ser comparada a uma faca: é útil para cortar alimentos, mas também pode provocar danos. A Internet pode ser utilizada para infligir danos psicológicos graves nas crianças, através de conteúdos nocivos. A meu ver, são necessárias diversas medidas importantes. Em primeiro lugar, deve ser criado um sistema que permita que os responsáveis por esses actos sejam identificados e severamente punidos ao abrigo da lei. Em segundo lugar, deve ser assegurada uma maior sensibilização de todos os interessados relativamente aos perigos da Internet, da telefonia móvel, da televisão e dos jogos de vídeo. Refiro-me às crianças, aos pais, educadores, catequistas e organizações juvenis como, por exemplo, os escuteiros. Em terceiro lugar, é necessária uma melhor cooperação entre os organismos de supervisão e acompanhamento neste domínio, tanto na União Europeia como a nível mundial. Afinal, os servidores a partir dos quais é disponibilizado o material nocivo podem estar situados em qualquer país. Por último, as nossas acções devem ser de natureza preventiva e sistemática e os infractores devem ser severamente punidos.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, permita-me que utilize o meu discurso esta noite para exortar todos os países da UE a seguirem a prática utilizada no Reino Unido segundo a qual linhas directas de emergência podem ser notificadas e dispor de competências para "desconectar”, o que significa que, quando são descobertas e comunicadas imagens em linha de abusos sexuais de crianças, a linha directa pode desde logo ordenar que o conteúdo seja removido pelo servidor ou pela empresa anfitriã. Esta proposta está a ser defendida pela Internet Watch Foundation, com sede em Oakington, em Cambridgeshire, no meu círculo eleitoral. Na verdade, gostaria de agradecer à Senhora Comissária Reding as competências que lhes atribuiu à escala da UE.
A nossa alteração 25, que apela à criação destas linhas telefónicas de emergência e à sua estreita ligação com as unidades policiais especializadas em cibercriminalidade, pode introduzir avanços relativamente a este objectivo. Impõe-se uma acção célere no que respeita à aplicação da lei, de modo a impedir que os sites andem a pular de servidor em servidor entre países para evitar a detecção, bem como para impedir que o abuso de menores seja perpetuado, não apenas quando as imagens são criadas mas também quando são visualizadas.
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a proposta da Comissão relativa à criação de um programa europeu para a protecção das crianças que utilizam a Internet foi elaborada tendo como pano de fundo a acção europeia destinada a promover uma maior segurança dos menores que utilizam as novas tecnologias. Esta proposta representa um passo importante da parte da Comissão.
O aumento dos conhecimentos na área das TI teve como consequência uma maior exposição das crianças ao perigo dos conteúdos ilícitos e nocivos disponibilizados em linha. Por isso, também eu saúdo os esforços que todos desenvolveram para a concretização do objectivo da Comissão, que consiste justamente em assegurar a máxima segurança na utilização da Internet, especialmente por parte das crianças.
Também eu apoio a proposta apresentada pela relatora, a quem felicito, para que o programa seja aprovado de imediato, para que possa entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009. Espero de igual modo que seja instituído um quadro financeiro adequado para o período de 2009 a 2013, uma vez que os fenómenos cada vez mais frequentes de pornografia infantil na Internet estão a assumir proporções alarmantes e a exigir de nós uma intervenção imediata.
Anna Záborská
(SK) Felicito a relatora. A água é boa, mas quando não está limpa, tem de ser filtrada. O mesmo se pode dizer da Internet. O filtro Davide permite o acesso à Internet através de uma rede segura e controlada e protege os jovens utilizadores, em particular, de sítios Web impróprios. Ele utiliza as tecnologias mais avançadas e é actualizado constantemente. É muito eficaz. Bloqueia o acesso aos sítios Web contendo pornografia, pedofilia, violência, satanismo, magia negra, etc., ao mesmo tempo que indica o motivo do bloqueio.
O filtro também é eficaz contra empresas que utilizam números de telefone com taxas de chamada muito elevadas. O Davide destina-se a todos aqueles que desejam proteger o seu computador de sítios Web inseguros. O código de conduta que estamos a votar exige que seja garantido um acesso seguro à Internet aos jovens. A única coisa que é necessária para utilizar o filtro é o registo em www.davide.it.
Pál Schmitt
(HU) Obrigado, Senhor Presidente, Senhora Comissária. A Internet, os jogos de consola e os jogos de computador contêm muita violência, conteúdos brutais e eróticos, e podem também causar dependência, insónias, agitação e desordens alimentares. A maioria das crianças ainda não está preparada para este tipo de conteúdos e existe o risco de se tornarem adultos com distúrbios e desvios psicológicos. As tecnologias modernas permitem, é verdade, filtrar conteúdos indesejáveis através de aplicações de software, tal como fazemos com as mensagens de correio electrónico não solicitadas (spam) e bloquear páginas web prejudiciais nos computadores utilizados por crianças. Os pais devem ser informados sobre esta possibilidade, e os fabricantes de computadores devem ser obrigados a instalar nos novos computadores este tipo de programas. Necessitamos de uma espécie de protecção do ambiente digital. É óbvio que algumas pessoas interpretam isto como uma tentativa de restringir a liberdade da Internet, mas, em meu entender, proteger a saúde mental e a dignidade das nossas crianças é um valor mais alto. Obrigado.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, o número de europeus ligados à Internet está a crescer exponencialmente. As crianças passam cada vez mais tempo na Web e as actividades criminosas em sítios Web facilmente acessíveis aos jovens estão a multiplicar-se a ritmo semelhante. Na situação actual, em que as bases de dados da Interpol têm registadas mais de quinhentas mil imagens envolvendo pornografia infantil - metade das crianças já acedeu a sítios Web pornográficos, enquanto apenas 4% dos pais admite, sequer, a possibilidade de os seus filhos fazerem tal coisa -, estou preocupada com o facto de o orçamento destinado à segurança da Internet ser tão diminuto. É necessário investir no desenvolvimento de sistemas informáticos que cortem eficazmente tais coisas à nascença. A União Europeia tem de se associar nesta frente aos EUA e ao Japão. Os projectos dispersos que vimos até à data têm de ser substituídos por medidas que visem as crianças, os pais, as escolas, os operadores de telecomunicações, os organismos governamentais, assim como as organizações não governamentais. Por outro lado, aprecio a rede de linhas telefónicas de emergência, onde tanto cidadãos como pais preocupados podem denunciar conteúdos da Internet que sejam prejudiciais. A República Checa, por exemplo, tem uma linha telefónica de emergência deste tipo, gerida por uma organização não governamental chamada "Naše dítě”.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, é uma realidade lamentável que as maravilhosas oportunidades que a Internet nos oferece tenham feito crescer, em proporção directa, os perigos de ordem moral, física e social para os nossos filhos e jovens em todo o mundo.
O presente relatório faz bem, pois, em concentrar-se no que é possível fazermos para impedir o abuso da Internet, em especial no que respeita à pornografia infantil, ao aliciamento em linha e à incitação à automutilação, um dos aspectos mais arrepiantes, havendo sites que efectivamente encorajam ao suicídio.
Confio em que o programa "Safer Internet” venha de facto a resolver estes problemas. Para mim, há três questões prioritárias. Em primeiro lugar, melhorar o dispositivo de cooperação policial efectiva, e creio que se deverá encorajar a criação de uma base de dados europeia de imagens de pornografia infantil. Em segundo lugar, uma melhor rastreabilidade dos movimentos financeiros que estão ligados à pornografia infantil, e, em terceiro lugar, uma espécie de certificação de segurança comum devidamente avançada, de modo a que os pais possam saber, com confiança, quais os conteúdos seguros que os seus filhos podem visualizar.
Miroslav Mikolášik
(SK) Gostaria de fazer algumas observações ao relatório. Ele menciona perigos, como a intimidação, a pornografia infantil, o aliciamento na Internet com vista a abusos sexuais, a perseguição, a difusão de conteúdos racistas e a incitação à automutilação. Tenho a certeza de que a Internet é uma das maiores conquistas tecnológicas do século XX, mas também pode privar as crianças da alegria de conhecer o amor puro e sincero e de criar relações naturais. Nas salas de conversação na Internet, quem não utiliza expressões grosseiras e quem não se vangloria das suas proezas sexuais está completamente "out”.
Vou insistir nas estatísticas escandalosas sobre o abuso de crianças através da Internet. Enquanto deputado ao Parlamento Europeu para quem os valores familiares são os mais importantes, gostaria de chamar a atenção para o facto de a Internet constituir uma das formas desta sociedade poder roubar às crianças a sua inocência. Gostaria de sublinhar a necessidade de tanto os fornecedores de serviços de Internet como os pais assumirem maior responsabilidade - e responsabilidade é a palavra decisiva - na protecção das crianças do acesso a conteúdos que poderiam prejudicar o seu desenvolvimento natural.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, concordo inteiramente com tudo o que foi dito nesta Assembleia e agradeço aos senhores deputados não só a realização deste debate mas também o facto de o levarem até aos seus eleitores, nas regiões onde desenvolvem a sua actividade política, pois quero crer que o principal problema é o insuficiente conhecimento dos adultos nesta matéria.
As crianças, na maioria das vezes, sabem muito bem como utilizar as novas tecnologias, e é a primeira vez na história da humanidade que as crianças sabem mais do que os pais, educadores e adultos. Portanto, neste caso, temos de dar meios aos pais, educadores e adultos para fazer face ao problema e, em minha opinião, esta é uma responsabilidade comum a todos os sectores da sociedade, não apenas dos políticos mas também das ONG e, sobretudo, dos FSI (fornecedores de serviços Internet). Estou grata, por exemplo, pelo facto de a indústria dos telemóveis ter assinado um memorando de entendimento no sentido de serem os próprios a informar os pais e a impedir a existência de conteúdos prejudiciais nos telemóveis de terceira geração.
A rede de linhas directas, que criámos através do nosso programa "Safer Internet”, é extremamente importante e tem funcionado muito bem na maioria dos Estados-Membros. Em resposta à pergunta de um deputado húngaro, a linha directa húngara será reiniciada em 2009. Há apenas dois Estados-Membros que ainda não dispõem de uma linha directa e um Estado-Membro que deixa esses problemas a cargo das forças policiais. Por conseguinte, hoje já podemos dizer que o programa em causa teve um efeito extremamente positivo. Pessoalmente, gostaria que as linhas directas fossem mais conhecidas: são muito bem conhecidas nalguns países, mas não em todos. Logo, como deputados ao Parlamento Europeu, os senhores poderiam divulgar mais a existência destas linhas directas através de todo o tipo de actividades. Agradecer-vos-ia e creio que, quer os pais, quer as crianças vos agradeceriam também.
Há algumas questões relativamente aos procedimentos penais na UE. No que toca a esta questão, tenho de vos dizer que seria muito bom se a Convenção sobre o Cibercrime fosse ratificada por todos os Estados-Membros. Posso também dizer-vos que os Ministros do Interior e da Justiça, sob a liderança do meu amigo, o Comissário Barrot, estão a estudar todas estas questões, incluindo a questão do aliciamento, sobre a qual o Comissário Barrot apresentará, em breve, uma proposta. Posso ainda garantir que a cooperação internacional entre a polícia e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei está a correr bem. Portanto, neste aspecto, as coisas estão a ir no caminho certo.
No que se refere à questão dos filtros para conteúdos não desejados, trata-se, uma vez mais, de informar os pais. A maioria dos pais não sabe da existência dos filtros e da possibilidade de utilizar esses filtros. Essa a razão por que solicitei aos fornecedores de serviços Internet (FSI) que informem de facto os pais, aquando da realização dos contratos, das possibilidades que eles têm de impedir estes conteúdos de chegar até às crianças.
Isto diz respeito às crianças muito jovens. No caso dos adolescentes, temos obviamente de os capacitar, e creio que a melhor opção é informá-los de que podem evitar cair em armadilhas, pois não podemos colocar um polícia atrás de cada menor - isso de facto não é possível. Todavia, as crianças são muito bem capazes de entender o que é um conteúdo positivo e não positivo. Considero que o programa "Safer Internet” nos permitirá dar os meios aos próprios menores, para além de os facultarmos também aos pais e educadores. Esse será o nosso dever durante os próximos meses e anos e, se todos participarem, teremos a solução para o problema.
Agradeço à relatora e a todos os deputados que contribuem para tornar a Internet um lugar seguro para as nossas crianças.
Roberta Angelilli
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Senhora Comissária, que nos deu garantias importantes, nomeadamente o facto de a Comissão e o Senhor Comissário Barrot pretenderem encontrar uma definição juridicamente vinculativa para o "aliciamento" (grooming), uma definição comum para todos os Estados-Membros. Parece-me, sem dúvida, um objectivo muito importante.
Não creio que este programa possa, evidentemente, resolver todos os problemas, também porque é apenas um programa, com limitações jurídicas e, como é óbvio, restrições orçamentais. Dito isto, o debate vem confirmar que o Parlamento Europeu pretende ser activo na luta contra os conteúdos prejudiciais em linha. O objectivo futuro é também o de melhorar a coordenação das acções contra estes conteúdos a nível europeu, disponibilizando as melhores práticas, as medidas que tenham tido maior êxito, e partilhando informações e métodos. Em minha opinião, a cooperação internacional deve ser continuamente reforçada neste sector que, como outros colegas já disseram, é um sector que não conhece fronteiras. Temos, por conseguinte, de avançar para a partilha de dados e de informações em tempo real.
O Parlamento quer manter um papel de vanguarda neste domínio. Temos muitas propostas, algumas das quais já foram mencionadas pelos meus colegas: a ideia de uma marca "adaptada às crianças", o papel das linhas telefónicas de emergência (hotlines) e das forças policiais que trabalham na prevenção e no combate aos abusos em linha, mas também a necessidade de pôr em prática iniciativas no domínio da auto-regulação por parte dos operadores de telefonia móvel e dos fornecedores de serviços Internet. Creio, além disso, que devemos trabalhar no sentido de rastrear as transacções financeiras ligadas ao intercâmbio de imagens de pornografia infantil.
Partilho a opinião do Senhor Comissário: é fundamental, para as crianças europeias, promover campanhas educativas e de informação que envolvam não só crianças, mas também os adultos, pais e professores, embora não com o objectivo de criminalizar as novas tecnologias, pois estas revestem-se de extrema importância.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Cristian Silviu Buşoi  
por escrito. - (RO) Congratulo-me com esta iniciativa que incide na educação tanto de pais como de filhos relativamente à utilização da Internet, para garantir que os últimos acabem por ficar menos vulneráveis às práticas abusivas em linha. Penso que é uma boa ideia a elaboração de materiais educativos nas escolas, mas acho que seria útil desenvolver programas adaptados aos diversos grupos etários. No fim de contas, não é possível explicar as coisas de uma mesma perspectiva a uma criança de seis ou sete anos e a um adolescente de dezasseis.
Também acho necessária a criação de tecnologias de filtragem mais eficazes, pois é bastante frequente uma caixa de correio receber mensagens de spam contendo material pornográfico facilmente acessível a crianças que tenham uma conta de correio electrónico. É igualmente necessário envidar esforços adicionais no que respeita a verificar a idade das pessoas que têm acesso a sítios que contêm material pornográfico, pois é facílimo os menores acederem a sítios deste tipo.
Por último, apoio a iniciativa de incentivar a cooperação internacional nesta matéria. Seria ainda preferível chegar a um acordo global, em especial no que respeita à rotulagem de sítios com a afirmação "conteúdo seguro para crianças", atendendo ao facto de haver um número enorme de sítios perniciosos para crianças que são acolhidos por domínios não administrados por organizações da UE.
Zita Gurmai  
O estabelecimento de um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações reveste-se, em meu entender, da máxima importância e é absolutamente imprescindível, dado que é do nosso interesse social comum utilizar todos os meios disponíveis para salvaguardar as nossas crianças de conteúdos prejudiciais e perigosos.
As iniciativas - além de visarem, em primeiro lugar, a protecção das crianças - terão um efeito multiplicador, na medida em que também promoverão uma maior segurança da Internet. O cumprimento dos objectivos exige a cooperação dos pais, das escolas, dos prestadores dos serviços, das autoridades públicas e das associações, porque só trabalhando juntos conseguiremos proteger eficazmente as nossas crianças.
Na batalha contra os conteúdos prejudiciais, as medidas adoptadas pelos Estados-Membros revestem-se igualmente de uma enorme importância, designadamente a criação de pontos de contacto nacionais e a sua cooperação efectiva. Considero importante criar métodos e mecanismos efectivos, que incluam informação, assistência através de uma linha telefónica de emergência, intervenção imediata, prevenção, a criação de uma base de dados de experiências e boas práticas, bem como um controlo permanente.
Edit Herczog  
por escrito. - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vamos adoptar uma nova decisão sobre a protecção das crianças. Como mãe, também eu saúdo a iniciativa e concordo que as crianças precisam de ser protegidas de conteúdos ilegais da Internet e de outros foros dirigidos a elas, bem como de conteúdos que, sob outros aspectos, comprometem o seu desenvolvimento.
Além dos objectivos já referidos, estou convicta de que não teremos êxito se tentarmos proteger as crianças tentando exclusivamente fechar os conteúdos pornográficos ou ilegais à sua volta. Muito embora fosse ideal se o pudéssemos fazer, isso é impossível. É por essa razão que considero importante que, além da prevenção, se ensine às crianças o que fazer em caso de receberem solicitações deste género ou se forem expostas a este tipo de influências.
Devemos mostrar-lhes que podem procurar ajuda - uma ajuda que tem de ser efectiva e acessível. É preciso que as crianças estejam preparadas para uma eventual situação deste tipo, tal como as ensinamos a não entrar num carro de desconhecidos ou a não aceitar doces de estranhos. Este tipo de preparação é, fundamentalmente, da responsabilidade do meio imediato: pais, família, escola. A proposta que vamos agora submeter a votação reveste-se de uma importância particular, mas só terá resultados se for acompanhada de esforços dirigidos a proteger o ambiente das crianças.
Lívia Járóka  
Desejo felicitar a minha colega Roberta Angelilli pelo seu relatório sobre a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações, o qual chama a atenção para um perigo muito sério e que é cada vez maior. Devido às novas tecnologias, cada vez mais acessíveis, e às capacidades informáticas, as nossas crianças estão cada vez mais expostas a riscos de assédio, à pornografia infantil, a perseguição e ao incitamento ao racismo. Ouvimos falar de um número cada vez maior de casos em que os delinquentes se aproveitam dos fóruns de discussão da World Wide Web para apanhar as suas vítimas menores desprevenidas e ganhar a sua confiança com o objectivo de as explorar sexualmente.
Os dados assustadores indicam que os novos perigos trazidos pela revolução tecnológica devem ser abordados com um plano de acção comunitário harmonizado que faça frente ao problema em toda a sua complexidade, com a participação das crianças, das famílias, das escolas e dos professores, bem como com a cooperação dos operadores do sector das comunicações e das autoridades responsáveis pela aplicação da lei. O programa plurianual da Comunidade iniciado pela Comissão deve incluir medidas de combate aos conteúdos ilegais e prejudiciais da Internet, lamentavelmente cada vez mais numerosos, através, por um lado, da sensibilização, e, por outro, do recurso, de forma mais eficaz e coordenada, aos instrumentos do direito penal de cada Estado-Membro. Além disso, professores, educadores e, fundamentalmente, os pais devem estar conscientes dos perigos que as novas tecnologias de comunicação escondem. Confio em que o Parlamento - em conformidade com a intenção da minha colega - aprove esta proposta o mais brevemente possível e que o novo programa possa iniciar-se em Janeiro.
Katalin Lévai  
por escrito. - (HU) De acordo com o Eurobarómetro, 74% das crianças entre os 12 e os 15 anos utilizam a Internet diariamente, estando muitas delas expostas a imagens pornográficas. De acordo com um inquérito da Internet Watch Foundation, os casos de abuso de crianças na Internet registaram um aumento de 16% nos últimos anos. Estes dados indicam claramente que a segurança em linha das crianças só é alcançada através de uma abordagem a vários níveis, que inclui as crianças, as famílias, as escolas, os operadores do sector das telecomunicações e, de entre estes, os prestadores de serviços de Internet e os órgãos judiciais.
Penso que, no que diz respeito à protecção das crianças na Internet, a prevenção deve desempenhar um papel fundamental. Considero importante que seja necessária uma autorização especial para operar e aceder a sítios da Internet com pornografia, violência e outros conteúdos prejudiciais para o desenvolvimento das crianças. Dado que, em determinados países, é uma prática estabelecida, com o consentimento das autoridades judiciais, bloquear páginas Web com conteúdos pedófilos em servidores nacionais e estrangeiros, e uma vez que, no seu conjunto, o quadro jurídico actual dos países possibilita que se remova esse tipo de conteúdos, exorto as autoridades judiciais dos Estados-Membros a darem os passos necessários com vista ao bloqueio desses sítios. Seria positivo reflectir também sobre se deveria ou não ser considerado crime não unicamente a criação desses sítios da Internet, mas também a sua visualização.
A prevenção requer uma educação adequada e informação abrangente. As crianças devem estar preparadas, com conhecimentos adequados, para que possam utilizar um conjunto de ferramentas que lhes permitam identificar potenciais criminosos e defender-se deles.
Roxana Plumb  
por escrito. - (RO) Hoje em dia a Internet oferece um mundo de informação e diversão, mas também um ambiente que é extremamente perigoso para crianças. É por isso que considero absolutamente necessário lançar o programa "Internet mais Segura" ("Safer Internet"), a fim de proteger as crianças que utilizam a Internet e as novas tecnologias.
O êxito deste programa residirá na forma como forem utilizados os 55 milhões de euros de financiamento, mas depende também do êxito que alcançarmos na conjugação dos aspectos técnicos e educativos. Estudos feitos demonstram que a utilização de uma aplicação de software para filtrar os perigos a que as crianças estão expostas protege 90% das crianças, sendo os pais e os tutores imediatos responsáveis pela protecção dos restantes 10%. Pais e tutores precisam de explicar a esses menores que não devem anuir a encontrar-se com um estranho com quem contactem na Internet, não devem responder a mensagens com conteúdo obsceno nem fornecer informações e fotografias de carácter pessoal a estranhos.
O modelo utilizado no sector dos meios de comunicação social visuais, no qual os canais de televisão referem a idade mínima em que é permitido ver determinado filme ou programa, precisa de ser igualmente adaptado aos meios de comunicação em linha. A rotulagem explícita de sítios com as palavras "adequado para crianças" constituiria um primeiro passo para proteger as crianças de conteúdos ilícitos em linha.
Bogusław Rogalski  
O programa para a protecção das crianças que utilizam a Internet e as novas tecnologias é uma das formas fundamentais de protecção das crianças, tanto no que respeita à difusão da tecnologia, como ao aumento da familiarização com a utilização de computadores. Consequentemente, as crianças estão actualmente em risco devido a conteúdos ilícitos e comportamentos impróprios, como a pornografia infantil, assédio, aliciamento e sedução através da Internet.
Segundo as estatísticas, mais de 70 % dos jovens entre os 12 e os 15 anos utilizam a Internet durante cerca de três horas por dia. Infelizmente, a maioria destes jovens já visionou imagens de natureza pornográfica. O crescente número de sítios da Internet com conteúdo pornográfico e a média de idades cada vez mais baixa das crianças que se tornam vítimas deste processo são razão para alarme.
Uma estratégia com múltiplas abordagens possíveis é a única forma de aumentar a segurança das crianças no contexto da Internet. Este programa de base alargada deve envolver as crianças, as suas famílias, as escolas, operadores de comunicações, fornecedores de serviços de Internet e outras instituições. As linhas telefónicas de emergência para a recolha de informações sobre conteúdos ilícitos devem desempenhar um papel importante no combate aos comportamentos prejudiciais na Internet. As crianças devem ser ensinadas a evitar comportamentos perigosos na Internet. Por seu lado, os pais e professores devem participar em campanhas de aprendizagem sobre a utilização de computadores, de modo a reduzir o fosso que separa as gerações no que diz respeito às novas tecnologias e assegurar que os perigos são combatidos de forma mais eficaz.
Katrin Saks  
por escrito. - (ET) À medida que a Internet se vai tornando, cada vez mais, uma parte do nosso dia-a-dia, aumenta igualmente o risco de as nossas crianças serem vítimas de abuso, de contacto para fins sexuais ou de assédio, etc., através da Web.
De acordo com o relatório recentemente publicado EU Kids Online, 68% das crianças no meu país, a Estónia, têm acesso à Internet a partir de casa. É uma das taxas mais elevadas de toda a Europa, estando ao nível da taxa registada na Dinamarca, na Bélgica, na Suécia e no Reino Unido.
Um elevado acesso à Internet não deveria, automaticamente, implicar um maior risco de confrontação com assédio ou com conteúdos de natureza desagradável, mas, de entre os países que foram objecto do estudo, a Estónia integra o grupo de países onde se regista uma das taxas mais elevadas de acesso à Internet, ao lado dos Países Baixos e do Reino Unido.
Existem muitas semelhanças por toda a Europa; metade das crianças revelam informações a seu respeito, quatro em cada dez entram em contacto com material pornográfico, um terço toma contacto com conteúdos de cariz violenta, muitas recebem mensagens não solicitadas de índole sexual e nove por cento das pessoas encontram-se na vida real com pessoas que conheceram através da Internet. 15 a 20 % dos jovens europeus foram vítimas de assédio através da Internet. Na Estónia este número é superior, chegando aos 31 % (entre as crianças com idade entre 6 e 14 anos).
Penso que é um assunto que deve merecer uma maior atenção, especialmente nos Estados-Membros como a Estónia, onde as crianças utilizam cada vez mais a Internet no seu quotidiano. A utilização da Internet tem, naturalmente, aspectos positivos. Contudo, os perigos que a acompanham devem merecer uma maior atenção.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) Senhor Presidente, o relatório da deputada Roberta Angelilli concentra-se grandemente na pornografia acessível às crianças na Internet, mas há uma outra questão que suscita ainda maior preocupação. Refiro-me da violência. Quando o material pornográfico pode ser assim tão perturbador, que dizer da visualização de imagens vivas de violência contra os outros ou mesmo da automutilação, algo que poderá de facto levar os jovens a cometer actos irracionais? Pensem só em toda a discriminação e agressão contra jovens de minorias ou nos tiroteios em escolas.
Muito recentemente, ocorreram na Finlândia dois tiroteios em escolas - muito perto da minha circunscrição eleitoral, na Estónia. Constatou-se que o atirador carregou (uploaded) material violento na Internet mesmo antes de cometer aquele acto hediondo. Esse material estava acessível a outros jovens problemáticos e a verdade é que não temos ideia do que se poderá passar a seguir.
Em minha opinião, a União Europeia deveria tomar medidas sérias para deixar de ser passiva perante a violência, embora não limitando a liberdade de expressão das pessoas. Toda a vida humana tem de ser protegida e quando os nossos jovens precisam de ajuda ou orientação, esta deve ser dada. Não podemos dar-nos ao luxo de arruinar ou desperdiçar vidas de jovens, que são o futuro da Europa.
Czesław Adam Siekierski  
Actualmente, os jovens tendem a ter melhores conhecimentos sobre a utilização das novas tecnologias do que a geração mais velha. A Internet não tem segredos para crianças e jovens, que geralmente estão mais bem informados sobre o seu funcionamento do que os pais. No entanto, simultaneamente, são as crianças e os jovens que estão mais expostos ao risco de violência psicológica na Internet.
De acordo com os dados recolhidos numa campanha sobre a utilização da Internet por crianças, metade dos polacos que utilizam a Internet já foi vítima de insultos, humilhação e ameaças através da Internet.
A situação é ainda mais grave no que respeita às crianças. Mais de 70 % dos utilizadores jovens da Internet já acederam a material pornográfico ou erótico e mais de metade já assistiram a cenas de violência e crueldade.
Contudo, é de salientar que a grande maioria destes jovens acedeu ao referido material por mero acaso e não deliberadamente. Apenas 12 % das crianças admitiram ter procurado sítios desse tipo.
Refiro estas estatísticas no presente Hemiciclo para que os senhores deputados tomem consciência da gravidade do perigo a que os nossos cidadãos mais jovens estão expostos, utilizando como exemplo o meu país.
Por conseguinte, considero que o programa planeado para a protecção das crianças deve, sem sombra de dúvida, ser executado.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) As crianças utilizam cada vez mais a Internet para comunicar, encontrar informação, aceder a conhecimentos e preencher os tempos livres. As crianças e respectivas famílias precisam de estar conscientes dos riscos associados a esta utilização e, acima de tudo, precisam de cumprir determinadas regras que podem garantir-lhes protecção enquanto utilizam a Internet.
A Internet tem de continuar a ser um meio de comunicação aberto, mas que seja simultaneamente seguro. O programa em prol de uma Internet mais segura mantém-se e reforça programas anteriores: "Safer Internet" e "Safer Internet Plus". No entanto, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que a eficácia desse programa depende de uma maior sensibilização da população e da forma como a legislação específica for executada a nível nacional. Qualquer incidente em que uma criança ou um jovem seja confrontado na Internet com pedidos não desejados ou mesmo com assédio tem de ser levado a sério, comunicado e tratado de forma adequada.
Um relatório recente afirma que dois terços dos jovens receberam pedidos não desejados quando utilizaram a Internet e 25% visionaram material com conteúdo indecente. Infelizmente, muitos pais e professores ainda não contactam com meios de comunicação digitais e não tomam as medidas necessárias para proteger as crianças na Internet. Gostaria de instar a Comissão a que congregue esforços com os Estados-Membros para promover a instauração de centros de comunicação e de resposta a incidentes relacionados com a segurança na Internet e o estabelecimento da cooperação entre esses centros.
