Conclusões do Conselho Europeu (24-25.03.2011) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Presidente do Conselho Europeu: Conclusões do Conselho Europeu (24-25 de Março de 2011). O Presidente do Conselho Europeu, senhor Van Rompuy, usará da palavra.
Herman Van Rompuy
Presidente do Conselho Europeu. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, no período de 49 dias, terei presidido a três reuniões do Conselho Europeu e a uma cimeira de Chefes de Estado e de Governo da área do euro. Estes factos ilustram os desafios importantes e urgentes que a nossa União enfrenta no plano económico e diplomático. Também demonstram claramente que as reuniões do Conselho Europeu não são apenas eventos isolados: fazem parte de um processo. De facto, na reunião que vos estou hoje a descrever - a de 24 e 25 de Março - aprovámos, na verdade, um conjunto significativo de medidas económicas que foram preparadas e discutidas durante o último ano, intensificámos a nossa acção no que respeita aos acontecimentos em curso na Líbia e iniciámos a nossa resposta à situação de catástrofe no Japão. Permitam-me que analise separadamente cada uma destas questões.
No que se refere às questões económicas, demos seguimento a um pacote completo de medidas. Aproveitando o impulso de reuniões anteriores, incluindo a cimeira informal da área do euro de 11 de Março, conseguimos reunir quase todos os pontos fortes deste projecto. Como é evidente, a aprovação de medidas e procedimentos para fazer face à crise não é suficiente, em si mesma, para nos retirar imediatamente desta situação. Este objectivo exigirá perseverança e um esforço sustentado. Não vou repetir em pormenor todas as decisões que tomámos. Os senhores encontrá-las-ão nas conclusões. Resumirei, contudo, seis pontos fundamentais.
Em primeiro lugar, acordámos a alteração ao Tratado necessária para conferir segurança jurídica ao Mecanismo de Estabilidade permanente. Na sua resolução de 15 de Dezembro, o Parlamento solicitou uma pequena alteração ao Tratado que crie uma base jurídica para esse mecanismo, em vez do recurso a uma mudança profunda do Tratado. Seguimos esse conselho e eu fiquei muito satisfeito quando o Parlamento apoiou a proposta de alteração ao Tratado por uma maioria tão esmagadora em 23 de Março. Congratulo-me especialmente com o facto de termos conseguido tranquilizar o Parlamento no que respeita a algumas das preocupações que tinham sido suscitadas neste contexto. Gostaria de agradecer aos relatores, senhores deputados Brok e Gualtieri, por terem trabalhado tão estreitamente comigo para alcançar este resultado.
Em segundo lugar, chegámos a um acordo pormenorizado sobre a dimensão, o âmbito de aplicação e o modo de funcionamento do futuro Mecanismo de Estabilidade e sobre a melhoria do fundo temporário.
Em terceiro lugar, apoiámos a posição do Conselho relativa às seis propostas legislativas sobre supervisão orçamental e macroeconómica antes das negociações com o Parlamento. Sei que os senhores trabalharam intensamente nesta questão; de facto, reuni-me com os vossos relatores e terei um encontro com os vossos coordenadores esta tarde. Todas as pessoas envolvidas entendem a necessidade de concluir este processo até Junho.
Em quarto lugar, iniciámos o Semestre Europeu. Trata-se de um exercício em que acompanharemos a execução da Estratégia UE 2020, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da supervisão macroeconómica. O Conselho Europeu de Junho retirará as conclusões necessárias. Procurarei evitar pessoalmente que esta iniciativa não se afunde num processo burocrático.
Em quinto lugar, aprovámos a realização, a breve trecho, de testes de esforço credíveis aos bancos. A tarefa tem duas vertentes: os bancos têm de levar a cabo os testes e os governos devem estar preparados para enfrentar os seus resultados.
Em sexto lugar, criámos um novo tipo de coordenação económica. Chamamos-lhe Pacto para o Euro Mais por dois motivos: em primeiro lugar, porque está em causa o que os países da área do euro querem fazer a seguir - partilham uma moeda e pretendem envidar esforços adicionais que ultrapassem os compromissos e as disposições existentes na UE; e, em segundo lugar, porque também está aberto aos outros países. É por isso que me congratulo com o facto de seis países que não pertencem à área do euro já terem anunciado que irão aderir ao pacto. São eles a Dinamarca, a Polónia, a Letónia, a Lituânia, a Bulgária e a Roménia. Mantém-se em aberto a possibilidade de qualquer um dos restantes quatro Estados-Membros aderir mais tarde.
Permitam-me que diga mais uma vez que o compromisso político do Pacto para o Euro Mais está acima de todas as outras medidas do pacote destinado a melhorar o desempenho económico dos Estados-Membros: o Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado em matéria de supervisão orçamental, a nova supervisão macroeconómica e a execução da Estratégia UE 2020 no âmbito das reformas estruturais para alcançar crescimento económico. Os compromissos em termos de competitividade, finanças públicas e pensões, emprego e outras questões têm de se traduzir nos programas nacionais de reforma e de estabilidade. Estes documentos serão também avaliados anualmente ao mais alto nível.
Tenho um comentário final a fazer sobre a economia. Algumas pessoas receiam que este trabalho esteja prestes a desmantelar os Estados-providência e a protecção social. Não é o caso, de todo. Como indiquei aos parceiros sociais na Cimeira Social Tripartida, o objectivo é salvar estes aspectos fundamentais do modelo europeu. Queremos assegurar que as nossas economias sejam suficientmente competitivas para criar empregos e sustentar o bem-estar de todos os nossos cidadãos e é isso que está em causa no nosso trabalho. Estes foram, então, os principais elementos do nosso pacote económico global para nos ajudar a sair da crise. Como referi, eles são o resultado de um processo longo e não de uma única reunião.
Foi em 25 de Março de 2010 que o Conselho Europeu decidiu melhorar a governação económica europeia, lançando o Grupo de Missão a que tive a honra de presidir. Um ano mais tarde, estamos a conseguir novas regras, novos instrumentos e políticas mais ambiciosas. Este foi, e continuará a ser, um esforço de todas as instituições, incluindo este Parlamento e todos os Estados-Membros. Nem sempre foi fácil, nem sempre trabalhámos sem dificuldades, mas a vontade política foi inabalável, o nosso sentido de direcção é claro e temos agora resultados significativos.
Nem todos os nossos problemas estão resolvidos. Eles são o resultado de erros do passado e da ausência de instrumentos adequados a nível europeu e nacional. Contudo, temos agora todas as possibilidades de os resolver e de não os repetir.
Gostaria agora de passar à situação na Líbia, que foi, naturalmente, um ponto em discussão em 24 de 25 de Março. Demonstrámos uma determinação comum. Sei que alguns dos senhores deputados tinham dúvidas, mas nós trabalhámos arduamente para assegurar resultados concretos. Duas semanas antes, numa reunião extraordinária do Conselho Europeu, em 11 de Março, tínhamos adoptado uma linha de acção clara no que respeita à Líbia. Sem essa posição europeia inequívoca, as medidas posteriores não teriam sido possíveis. Decidimos que, para salvaguardar a segurança da população civil, os Estados-Membros podem examinar todas as opções necessárias, desde que exista uma necessidade demonstrável, uma base jurídica clara e apoio da região.
Essas três condições foram rapidamente cumpridas. A necessidade clara tornou-se evidente quando o regime intensificou a violência contra a sua própria população. A base jurídica foi criada quando o Conselho de Segurança da ONU chegou a acordo quanto à resolução de referência sobre a Líbia alguns dias após a reunião do Conselho Europeu. Teve de imediato o apoio regional da Liga Árabe.
As medidas tomadas por uma coligação de países europeus, árabes e norte-americanos a fim de fazer aplicar a resolução da ONU ajudaram a proteger a população civil da Líbia. Foi evitado um enorme banho de sangue. Salvaram-se milhares de vidas. Este é o resultado mais importante e merece a nossa maior atenção, sobrepondo-se ao processo decisório. A madeira é mais importante do que as árvores.
Todos sabemos que a decisão de actuar no plano militar não foi fácil. Existem, naturalmente, dúvidas e hesitações. Isso é perfeitamente normal em questões de guerra e paz. Todavia, quaisquer dificuldades que tenhamos enfrentado no âmbito da crise da Líbia não devem ensombrar em momento algum todo o trabalho da União Europeia. Desde o início da crise, a UE esteve na linha da frente. Foi a primeira a impor sanções, a primeira a impor a proibição de viajar a figuras destacadas do regime, a primeira a congelar bens líbios e a primeira a reconhecer o Conselho Nacional de Transição como interlocutor válido, a pedido deste Parlamento. A União também coordenou os esforços de retirada de cidadãos da UE e disponibilizou, e continua a disponibilizar, ajuda humanitária substancial.
Os objectivos políticos que definimos em 11 de Março permanecem inalterados. Kadafi tem de sair de cena. Queremos uma transição política liderada pelos próprios líbios e baseada num amplo diálogo político. Continuamos prontos para ajudar uma nova Líbia, tanto economicamente como na criação das suas novas instituições.
Estamos também a acompanhar atentamente os acontecimentos no resto da região. Sabendo que a situação é diferente em cada país, exprimimos a extrema preocupação que nos suscita a situação na Síria, no Iémen e no Barém. Condenamos veementemente a escalada de violência e apoiamos reformas políticas e sociais na nossa vizinhança meridional. Temos também de alterar a nossa política, e eu irei discutir este tema mais tarde com vários deputados responsáveis por esta região na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento. Numa perspectiva positiva, registámos a forma tranquila como decorreu o referendo constitucional no Egipto, há duas semanas.
Permitam-me que dedique também algumas palavras à Costa do Marfim. Este país não fazia parte da agenda do mais recente Conselho Europeu, mas nós adoptámos conclusões em Dezembro e temos acompanhado atentamente a evolução desde então. Em primeiro lugar, condenamos a violência, particularmente a violência contra civis, com a maior veemência possível. Estes actos têm de acabar em todos os locais. Em segundo lugar, a actual situação resulta claramente da falta de respeito pela democracia. A democracia não implica apenas eleições, implica também respeito pelos resultados dessas eleições. A comunidade internacional foi clara quanto aos resultados das eleições presidenciais da Costa do Marfim, no ano passado. Temos de ser coerentes na nossa posição.
Finalmente, a propósito do Japão, falando da acumulação de tragédias que atingiram o país, nós, enquanto Conselho Europeu, expressámos a nossa empatia e solidariedade com a população japonesa e apresentámos as nossas condolências pelos milhares de vítimas. Não as podemos esquecer, mesmo quando outros aspectos do drama do Japão atraem a nossa atenção. Estamos preparados, enquanto União, para ajudar como pudermos. Nestes dias trágicos, como verdadeiros amigos do Japão, reiteramos a importância estratégica da relação entre a UE e este país. Como sabemos, os efeitos dos acontecimentos ultrapassam o Japão, e é por isso que a União Europeia está a retirar todos os ensinamentos desta situação. Estamos muito atentos às suas consequências para a economia global e aos aspectos nucleares. Essa é uma prioridade absoluta.
Decidimos, pois, que a segurança de todas as nossas centrais nucleares deve ser urgentemente revista nos "testes de resistência" relativos à segurança. A Comissão apresentará um relatório ao Conselho Europeu sobre estes testes antes do final do ano. Irá rever as actuais regras da UE no que respeita à segurança das instalações nucleares e propor melhorias sempre que necessário. Na Europa, queremos as mais rigorosas normas em matéria de segurança nuclear, porque a garantia da segurança das centrais nucleares não pode parar nas nossas fronteiras. Incentivamos os países vizinhos a realizarem testes de resistência semelhantes e apoiamos esse processo. Uma revisão mundial das centrais nucleares seria a melhor solução.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concluo assim o meu resumo do que acordámos nesta terceira reunião do Conselho Europeu deste ano. Muitas destas medidas abrem caminho a mais trabalho neste Parlamento, quer através de processos legislativos, quer através do direito geral do Parlamento a escrutinar a Política Externa e de Segurança Comum. Aguardo com expectativa as vossas opiniões.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente do Conselho Europeu fez-nos uma apresentação de todas as decisões tomadas na reunião da semana passada. Gostaria de partilhar convosco a minha leitura destas decisões e, em especial, de vos falar sobre as próximas etapas.
Penso que é justo dizer que foram tomadas algumas decisões estruturais muito importantes em nome de uma maior estabilidade financeira na área do euro e de uma maior coordenação económica. Este é um verdadeiro ponto de viragem para a governação económica europeia, sobretudo se pensarmos no caminho que percorremos para chegar a este ponto.
Criámos finalmente alicerces adequados e sólidos para a componente económica da nossa união económica e monetária. Penso que ela terá agora uma base mais estável.
Temos hoje um quadro que nos permitirá responder em conjunto a quaisquer crises que possam ocorrer. E por último, mas não menos importante, na avaliação dos resultados deste Conselho, não devemos ignorar o facto de o quadro ser coerente com as disposições do Tratado e adoptar uma abordagem da União.
Como todos sabemos, essa conclusão não era um dado adquirido. A Comissão esteve na linha da frente da resposta conjunta à crise económica e da visão da Europa em 2020. Recebeu o apoio vital deste Parlamento e, mais uma vez, eu gostaria de vos agradecer por este facto. A posição que o Parlamento e a Comissão assumiram em conjunto para defender a abordagem da União foi reconhecida e desempenhou um papel importante na obtenção destes resultados.
Por conseguinte, a nossa nova arquitectura económica está neste momento, em grande medida, a ser aplicada. Contudo, em si mesma, ela não é uma garantia: os líderes políticos terão agora de tomar algumas decisões importantes para a respeitar.
Neste novo quadro, teremos de ser determinados e aplicar sem demoras as prioridades em matéria de consolidação das finanças públicas e de reformas estruturais necessárias ao crescimento, que o Conselho Europeu confirmou, com base na Análise Anual do Crescimento levada a cabo pela Comissão.
Estou confiante em que a nossa determinação nas próximas semanas e meses será tão ou mais forte do que a determinação que demonstrámos até agora na execução das várias componentes da nossa resposta conjunta à crise de uma forma coesa e coordenada: o Semestre Europeu, o Pacto para o Euro Mais, o novo quadro de governação económica reforçada e as medidas que tomámos num espírito de solidariedade e responsabilidade para manter a estabilidade financeira da área do euro.
Não me importo de vos dizer que a Comissão preferia ter ido mais longe em vários domínios da governação económica, em especial no que respeita ao novo mecanismo de estabilidade financeira da área do euro. Por exemplo, teríamos preferido uma maior flexibilidade. Todavia, penso que podemos dizer que conseguimos assegurar um mecanismo alicerçado no Tratado, com uma intervenção forte da Comissão e o controlo deste Parlamento. O resultado que obtivemos é significativo e a aprovação da alteração ao Tratado, que foi tão amplamente apoiada por esta Assembleia, contribuiu para este desfecho.
Senhoras e Senhores Deputados, as novas estruturas de governação têm agora de ser postas em prática para responder à situação económica. A verdade é que ainda estamos num clima difícil. A bola está agora mais do lado dos Estados-Membros, que têm de finalizar os seus programas de reforma nacional e os programas de estabilidade ou convergência.
A Comissão ficará a aguardar propostas concretas e ambiciosas de cada Estado-Membro para evoluirmos em conjunto na realização dos grandes objectivos da Estratégia "Europa 2020": mais empregos, mais investimento na educação, formação, investigação e inovação e uma abordagem mais corajosa do combate à pobreza e à exclusão social.
Aguardamos também que os países apresentem as medidas que irão tomar para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos persistentes e para melhorar a competitividade e o crescimento gerador de emprego.
Logo que recebermos estes documentos, poderemos preparar os nossos projectos de pareceres e recomendações para cada país, para que possam ser adoptados antes do Conselho Europeu de Junho, que assinalará o final do primeiro Semestre Europeu.
Gostaria de salientar que todos partilhamos uma responsabilidade conjunta e que é importante que todos assumam plenamente a Estratégia "Europa 2020". Esta estratégia continua a ser o quadro fundamental das reformas da Europa para o crescimento e o emprego. Eu mencionaria o n.º 6 das Conclusões do Conselho Europeu a este respeito. O texto defende muito claramente o seguinte: "Na implementação destas medidas e para garantir uma ampla implicação no processo, será mantida uma estreita cooperação com o Parlamento Europeu e outras instituições e órgãos consultivos da UE (Comité Económico e Social, Comité das Regiões), com a plena participação dos parlamentos nacionais, dos parceiros sociais, das regiões e de outras partes interessadas". Quero salientar este ponto porque, como os senhores sabem, uma das críticas mais frequentes à Estratégia de Lisboa devia-se precisamente ao facto de ninguém assumir o programa de reformas para a economia europeia. Espero que, desta vez, tenhamos aprendido com os ensinamentos que retirámos deste processo e possamos realizar verdadeiramente um trabalho árduo no âmbito do crescimento para o emprego a nível europeu e nacional.
No que respeita à reforma da governação económica, cabe agora ao Parlamento avançar com a aprovação final das seis propostas do pacote legislativo, e eu espero que alcancemos um resultado corajoso o mais rapidamente possível. Isto é vital para que todo o sistema de governação seja posto em prática.
Penso, portanto, que temos muitos motivos para estarmos satisfeitos com os resultados do último Conselho Europeu, mas também muitos motivos para continuarmos a trabalhar intensamente a partir de agora, pois o clima económico ainda é difícil e imprevisível, sobretudo no que se refere aos aspectos sociais, com os quais estamos todos muito preocupados.
Durante as próximas semanas, a Comissão irá também apresentar as suas propostas relativas ao Acto para o Mercado Único. Regozijo-me com o facto de o Conselho ter dedicado tanto tempo a discutir o futuro do mercado único e ter salientado o papel vital desempenhado pelo mercado único no estímulo ao crescimento e ao emprego e na promoção da competitividade, realçando, entre outros aspectos, a importância de reduzir o peso da regulamentação, em particular no caso das PME.
Queremos libertar o potencial de crescimento do mercado único. Gostaria também de chamar aqui a atenção para o facto de a consolidação das finanças públicas não ser um fim em si mesma, mas um meio para cumprir o objectivo de estimular um crescimento justo e sustentável e gerar empregos.
Aproveitando o facto de estarmos a discutir o tema do crescimento justo, é importante salientar que o Conselho Europeu já se pronunciou sobre a possibilidade de criar um imposto sobre as transacções financeiras internacionais. Confirmei a intenção da Comissão de apresentar algumas propostas relativas à tributação do sector financeiro. De facto, entendemos que todos devem contribuir para fazer face à crise.
Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, o Conselho também discutiu a situação no sul do Mediterrâneo e na Líbia em particular. O Senhor Presidente do Conselho Europeu entregou-nos um relatório muito pormenorizado. Gostaria simplesmente de referir que tive ontem uma reunião com o Primeiro-Ministro tunisino. Reiterei o nosso apoio à revolução democrática e a nossa disponibilidade para ajudar a população tunisina no seu esforço para conseguir liberdade, justiça e progresso social. Também mencionei neste contexto a questão da imigração, que a Tunísia e a UE têm de enfrentar em conjunto num espírito construtivo e de verdadeira solidariedade, dado tratar-se de uma parceria em nome da democracia e da prosperidade partilhada que propusemos e que foi muito bem recebida pelo Conselho Europeu.
Houve outro assunto que o Conselho Europeu abordou, nomeadamente a situação no Japão, em particular no que respeita ao problema nuclear.
Tive ontem uma conversa telefónica muito proveitosa com o Primeiro-Ministro japonês, que agradeceu à União Europeia pelas medidas que tomou. Reiterei a nossa solidariedade e disse-lhe que continuaríamos a estar ao lado do Japão. Também discutimos a questão nuclear. O Primeiro-Ministro Kan informou-me sobre a situação no Japão e a evolução mais recente em termos de segurança e manifestou a sua disponibilidade para cooperar connosco no que se refere ao trabalho a realizar na União Europeia e no resto do mundo em matéria de segurança nuclear.
Existe, sem dúvida, uma ansiedade crescente do público motivada pela questão nuclear. Temos de atender a estas ansiedades e zelar pela máxima segurança nuclear. Devemos também actuar com total transparência. Por conseguinte, serão realizados "testes de resistência" em centrais nucleares na Europa e os resultados serão tornados públicos. O Conselho solicitou à Comissão e ao Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear que tomassem uma decisão sobre o âmbito de aplicação e os pormenores práticos destes testes, que serão levados a cabo por autoridades nacionais independentes. A Comissão irá também examinar o quadro regulamentar relativo à segurança nas centrais nucleares e, até ao final do ano, proporá as melhorias que se possam revelar necessárias.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não podemos defraudar as esperanças que foram depositadas na nossa capacidade para actuarmos em conjunto em nome do bem comum da Europa. É isso que a Comissão procura fazer diariamente, sabendo que podemos contar com o apoio do Parlamento, e continuaremos a fazê-lo e a assumir plenamente as nossas novas responsabilidades.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, caros Colegas, o último Conselho Europeu colocou os nossos países no rumo certo. Ao aumentar a capacidade do Fundo de Solidariedade e ao decidir torná-lo permanente, os 27 demonstraram uma vez mais o seu compromisso com o euro e a importância que atribuem à solidariedade entre os países financeiramente mais estáveis e os que enfrentam dificuldades temporárias.
Ao mesmo tempo, a decisão de celebrar um pacto para o euro entre os países da área do euro, que ultrapassa mesmo as suas fronteiras, é reveladora da vontade política dos líderes europeus de retirar ensinamentos da crise financeira.
O facto de partilharmos uma moeda obriga-nos a ser mais coerentes nas nossas escolhas económicas e sociais. O tempo em que os países podiam definir uma taxa de tributação atípica ou regras sociais específicas sem consultar os seus parceiros já passou. O motivo é simples: todos os países devem beneficiar da solidariedade dos seus parceiros da área do euro.
Contudo, as nossas populações só aceitarão esta solidariedade se acreditarem que todos dedicam o mesmo esforço à gestão dos fundos públicos. A este respeito, o pacto para o euro é um grande passo no sentido da convergência das nossas economias. O meu grupo apoia vivamente o pacto, mas exige - e eu continuarei a exigir - que ele seja aplicado no contexto do método da União, sob os auspícios da Comissão, Senhor Presidente. V. Exa. está a tomar as medidas certas, realizou algum trabalho positivo, mas é necessário fazer mais no quadro deste método da União e sob a égide da Comissão. Será assim que iremos construir a Europa. Caros Colegas, os senhores sabem como eu consigo ser obstinado; repetirei esta ideia tantas vezes quantas forem necessárias para que ninguém a esqueça.
A Europa distingue-se do resto do mundo pelo seu modelo de economia social de mercado, um modelo de que os nossos concidadãos se orgulham, com toda a razão, e que se baseia no princípio da solidariedade, mas que é difícil preservar face à globalização. A questão consiste em saber como assegurar sua sustentabilidade futura conseguindo um bom compromisso entre o Estado assistencialista favorecido pelos socialistas, que, como vimos, quase nos levou à bancarrota, e o do liberalismo excessivo, cujos perigos foram demonstrados pela crise financeira.
São necessárias três coisas para o conseguir. Em primeiro lugar, todos os nossos países têm de reduzir o seu défice; em segundo lugar, precisam de adoptar regras orçamentais, fiscais e sociais comparáveis; e, em terceiro lugar, têm de investir em conjunto na inovação para impulsionar o crescimento. Na verdade, apenas podemos preservar e reforçar o nosso modelo se investirmos em sectores que estão a crescer: energia ecológica, nanotecnologias, biotecnologias, entre outros. Face à nossa limitada margem de manobra financeira, a melhor forma de fazer face ao desafio do crescimento e de conseguir economias de escala é unir as nossas competências, bem como o nosso capital. Sem um investimento maciço na inovação, sem um verdadeiro plano europeu, estamos a abdicar da possibilidade de nos mantermos a par dos nossos concorrentes.
Caros Colegas, enquanto os nossos Chefes de Estado ou de Governo estavam reunidos, há 10 dias, a central eléctrica de Fukushima continuava a ser um motivo de preocupação global e os rebeldes da Líbia esperavam da Europa uma acção forte. Nestas duas questões, os nossos países e a União Europeia mostraram um grande sentido de responsabilidade.
De facto, disponibilizámos ao Japão os nossos conhecimentos especializados em questões nucleares numa situação que é muito difícil e preocupante para aquele país e também para a comunidade internacional em geral. Haverá, sem dúvida, um tempo pré-Fukushima e um tempo pós-Fukushima. Embora, infelizmente, ainda não tenhamos chegado a essa fase, o meu grupo pretende que o tempo pós-Fukushima seja um período de reflexão e acção, em primeiro lugar para assegurar que as regras que regem a segurança nuclear sejam significativamente reforçadas e, em segundo lugar, para intensificar os nossos esforços no domínio da energia ecológica. Concordo com a sua abordagem da Costa do Marfim, Senhor Presidente.
Passando, para terminar, ao Mediterrâneo, saúdo o apelo reiterado do Conselho Europeu a que o Coronel Kadafi abdique do poder, permitindo o virar de uma nova página na história deste país. O que pretendo é que todos os nossos países se reúnam e discutam uma política de vizinhança tão ambiciosa e bem-sucedida para o sul como a que conseguiram pôr em prática a leste na década de 1990.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, se ouvirmos atentamente as intervenções do Senhor Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy e do Senhor Presidente Barroso, recordamos uma célebre canção alemã cuja letra diz algo como "Tudo controlado no navio afundado". Não há problema - tudo está bem. Resolvemos todas as dificuldades para plena satisfação de todas as pessoas.
Pela minha parte, não sou capaz de compreender os vossos relatórios sobre o Conselho Europeu. Entendo perfeitamente que os senhores não queiram apresentar-se aqui com um relatório negativo. Se eu fosse Presidente do Conselho Europeu, também desejaria provavelmente retratar este Congresso de Viena permanente nos termos mais arrebatadores.
V. Exa. mencionou a Líbia. Esqueceu-se, todavia, de fazer referência às diferenças profundas entre os dois maiores Governos da Europa nesta matéria. Não existe consenso entre França e Alemanha sobre a questão líbia. As diferenças existentes na União Europeia no que respeita a uma das principais questões internacionais são um sinal de que nem tudo está sob controlo. Senhor Presidente Van Rompuy, teria sido melhor para nós que os resultados desta reunião do Conselho estivessem à nossa disposição em 2010. Se queríamos evitar a espiral descendente do ano passado, particularmente na área do euro, devíamos ter tomado as medidas agora aplicadas logo na Primavera de 2010.
Por que motivo, perguntamo-nos, não foram estas medidas tomadas na Primavera de 2010? A resposta é que, no Conselho Europeu, a instituição que o senhor lidera, não são o método da União, o espírito comunitário e os objectivos partilhados que determinam o que é discutido e acordado; em vez disso, os interesses tácticos nacionais desempenham um papel mais importante do que os interesses comuns europeus. Este é um problema concreto para a Europa.
Gostaria de o ter ouvido, Senhor Presidente Barroso, explicar, por exemplo, como é que o partido a que o senhor pertence e já liderou, e que o tornou Primeiro-Ministro de Portugal, provocou agora a queda de um Governo português que estava precisamente a aplicar as medidas exigidas por si e pelo Senhor Comissário que está sentado ao seu lado.
(Aplausos)
Não o podemos acusar de ser responsável por este facto, afinal o senhor já não é líder do partido. Contudo, eu esperaria uma declaração clara do líder da Comissão sobre as manobras ao nível político nacional e o seu impacto negativo na União Europeia - afinal, a queda do Governo português coincidiu precisamente com o momento em que esse Governo decidiu fazer exactamente o que o quadro de estabilidade lhe exigia. Não é assim que se faz avançar a Europa.
Um aspecto que me preocupa bastante e que nenhum dos senhores mencionou é o facto de estarmos sempre confrontados exactamente com o mesmo cenário antes de uma reunião do Conselho Europeu. Dificilmente se pode dizer que os Chefes de Estado ou de Governo tenham chegado a acordo, no seu projecto de conclusões, sobre uma medida destinada a estabilizar o euro ou um determinado membro da área do euro quando algumas agências de notação da City de Londres e de Nova Iorque reduzem a sua notação, provocando sempre o mesmo resultado, nomeadamente uma vaga de especulação contra o euro. Quando teremos finalmente a coragem de dizer "A Europa vai deixar de estar sob a ditadura destes especuladores"?
(Aplausos)
O que dizemos aos bancos? Senhor Presidente Barroso, congratulo-me por ouvi-lo dizer que tem uma proposta para o imposto sobre as transacções financeiras. Actualmente, o Banco Central Europeu está a emprestar fundos a 1% aos mesmos bancos que depois os emprestam aos Estados-Membros da área do euro a 10%. Nada muda: quem provocou a crise continua a ser quem mais lucra com ela. É por isso que precisamos de um imposto sobre as transacções financeiras, para podermos assegurar que estes bancos assumam alguns dos custos desta crise financeira.
Senhor Presidente Barroso, V. Exa. mencionou a Estratégia "Europa 2020" - mais emprego, mais investimento, mais investigação e formação, mais protecção ambiental - tudo soa muito bem: excepto o facto de tudo isto ter de ser alcançado com cada vez menos investimento público. Daqui resulta, nomeadamente, que a Estratégia "Europa 2020" e o processo de Lisboa são progressos extremamente positivos mas estão destinados ao fracasso se nos limitarmos a reduzir os orçamentos unilateralmente no contexto do desenvolvimento económico da Europa. Do que necessitamos é de coragem para fazer investimentos públicos. Veja-se o nível de investimento nos Estados emergentes. Veja-se o nível de investimento público na Índia. Veja-se o Brasil. Vejam-se os outros continentes e os fundos públicos aí investidos.
A Europa está a fazer reduções drásticas, e é por isso que devemos escolher um método de cumprimento dos nossos objectivos, nomeadamente os da Estratégia "Europa 2020", para funcionar como a base juridicamente vinculativa do "pacote de seis medidas" destinado à governação económica. Os governos irão depois comprometer-se finalmente com o que têm prometido de viva voz, mas acabarão apenas por contrariar o desenvolvimento com as suas reduções orçamentais - o que também é possível fazer diminuindo o próprio orçamento da UE. Por este motivo, Senhor Presidente Barroso, espero que o senhor e, mais especificamente, o seu Comissário responsável pelo Orçamento, Sr. Lewandowski, elaborem um ambicioso projecto de orçamento para a UE que facilite efectivamente os progressos exigidos.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy por este relatório sobre o Conselho, mas, sejamos sinceros, não creio que a crise esteja terminada nem acredito que, com as medidas que estamos a tomar agora, ela possa chegar ao fim. Há uma enorme tempestade à nossa porta.
O que fizemos na União Europeia até ao momento foi utilizar paliativos: medidas que podem ser necessárias mas não resolvem, de facto, a crise. Concedemos 110 mil milhões de euros à Grécia e 67 mil milhões de euros à Irlanda, e aqui não incluo os 24 mil milhões de euros que simplesmente decidimos atribuir aos bancos irlandeses. Actualmente, temos 76 mil milhões de euros em títulos de dívida pública que o BCE comprou. Posso dizer-vos que continuará a fazê-lo, porque o fundo de emergência não pode recorrer aos mercados secundários. Isto significa que essa situação irá continuar. Além disso, o BCE aceitou 100 mil milhões de euros de garantia para proporcionar liquidez aos bancos da Europa. No total, investimos 400 mil milhões de euros nesta crise nos últimos meses. São três vezes o orçamento da União Europeia! E o pior ainda está para vir. Na quinta-feira, deverá haver um aumento das taxas de juro na Europa - de 1% para 1,25% - que pode agravar a situação. É necessário combater a inflação mas, por outro lado, estas medidas estão a piorar a situação.
É esta, portanto, a situação: foram investidos 400 mil milhões de euros. E resolvemos a crise? Não, não resolvemos a crise. O que é necessário é uma abordagem realmente corajosa e aprofundada, que não temos neste momento. A este respeito, gostaria de citar Nout Wellink, Presidente do banco nacional neerlandês, que publicou o seu relatório anual há alguns dias. Ele afirma três coisas sobre o resultado das nossas decisões e das decisões do Conselho nas últimas semanas. Diz que as regras orçamentais não são suficientemente rigorosas, que o pacote relativo à governação económica é demasiado reduzido e que o pacto para o euro é, na verdade, demasiado frágil porque não existe qualquer mecanismo para o aplicar. Não sou eu o que digo, estou a citar Nout Wellink, Presidente do banco nacional neerlandês, que repete exactamente o que o Presidente Trichet referiu na semana passada. O terceiro aspecto que o responsável neerlandês mencionou foi o facto de a supervisão financeira estar a ser conduzida numa base excessivamente nacional.
Penso que Nout Wellink tem razão. Podemos mesmo acrescentar um conjunto de outros elementos. O primeiro é constituído pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. Os fundos de resgate permanente e temporário não podem funcionar porque têm uma regra de unanimidade. Se mantivermos esta regra, toda a área do euro ficará, a partir de agora, refém de governos e partidos políticos eurocépticos.
Finalmente - e esta é a mensagem que quero deixar hoje - ainda temos de reabilitar os bancos europeus. O problema não foi resolvido e a recuperação económica na Europa não se iniciará se não enfrentarmos, antes de mais, esse problema. Os bancos não apenas têm ainda os produtos antigos da crise financeira nas suas carteiras de títulos, mas também têm agora nessas carteiras um conjunto de obrigações de países problemáticos cuja notação desce todos os dias ou, pelo menos, todas as semanas.
O que peço é que o Senhor Presidente Barroso e o Presidente Trichet apresentem o mais rapidamente possível uma resposta global para este problema, nomeadamente um pacto de estabilidade mais corajoso - e o Parlamento está a trabalhar nessa questão - e a governação económica. Existe uma verdadeira governação económica? O que temos agora é uma abordagem intergovernamental sem um mecanismo de sanções e isso não vai funcionar. Não funcionou no passado e não funcionará no futuro. Temos de avançar com uma proposta de abolição da regra da unanimidade no âmbito dos fundos de resgate, porque ela não pode funcionar. Estamos, de facto, a transferir todo o poder para os países e partidos que são contra o sistema.
Finalmente, temos de apresentar um plano para o sector bancário europeu. Não teremos recuperação económica enquanto não colocarmos em cima da mesa um mecanismo europeu para reabilitar os bancos. Todos sabemos que isso exigirá fundos. É necessário recapitalizar os bancos europeus, financiar o investimento na Europa - como foi pedido pelo senhor deputado Schulz - e, ao mesmo tempo, dar resposta aos problemas das finanças públicas de um conjunto dos nossos Estados-Membros. Como o faremos? Onde estão os fundos? A única forma de os encontrar é criar um verdadeiro mercado de obrigações europeu, e nós sabemos que assim é. A criação desse mercado é a única maneira de sair da crise.
Gostaria de dizer ao Senhor Presidente Barroso que este é o momento de apresentar resultados. O tempo está a esgotar-se e não será apenas um pacto para o euro que irá resolver os problemas.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, caros Colegas, tenho de elogiar, Senhor Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy, o senhor deputado Schulz por lhe ter citado uma pequena canção alemã. O equivalente directo em francês é conhecido por "Tout va très bien, Madame la Marquise, il n'y a pas de problème" [Tudo está muito bem, Senhora Marquesa, não há qualquer problema].
Tenho de dizer que estou muito surpreendido com o modo como os assuntos são apresentados aqui. Não nos devem tomar por idiotas. Ainda que gostemos de vos ouvir, lemos os jornais de vez em quando e, consequentemente, sabemos o que aconteceu no Conselho. Não nos contem histórias infantis. Sabemos quais são os problemas. Não estamos aqui para perder tempo.
Gostaria de lhe dizer uma coisa a si e ao Senhor Presidente Barroso. Os senhores insistem constantemente em "estabilidade, crescimento, emprego, competitividade". Isso é verdade. Sabem, todavia, como isso é compreendido pelos nossos cidadãos? O que eles vêem são "desigualdades, um sentimento de injustiça, insegurança". É essa, para eles, a tradução. E se a União Europeia não alterar a sua forma de actuar, não tentar responder a este sentimento de injustiça, a este sentimento de desigualdade ou a esta realidade de disparidade, de insegurança, pois bem, a população ouvirá "competitividade" e perceberá "vão atacar-nos novamente".
É aí que reside o nosso verdadeiro problema, porque os cidadãos irão olhar para os mecanismos de resgate dos bancos, os quais, permitam-me que acrescente, são necessários, e pensar "tudo corre bem aos bancos". Vejam-se os lucros dos bancos. Vejam-se os enormes pacotes de pagamentos. As pessoas dirão: "Isto é uma total loucura! Todo aquele dinheiro gasto e acabam por ser os cidadãos e os orçamentos a sofrer, pois as desigualdades vão aumentar ainda mais". Nos últimos anos, todas as estatísticas indicam que as desigualdades estão a aumentar. Se não enfrentarmos este problema, os cidadãos irão voltar-nos as costas, alimentando a onda antieuropeia de extrema-direita em toda a Europa. E teriam bons motivos para o fazer: porque nós não somos capazes de responder a este sentimento de desigualdade, injustiça e insegurança. Por conseguinte, se não dermos uma resposta, não seremos bem-sucedidos.
No que respeita às euro-obrigações, mencionadas pelo senhor deputado Verhofstadt, o que temos de apresentar aos cidadãos e mobilizar é, na verdade, um fundo de defesa, mas se não tivermos um fundo de investimento, se não conseguirmos mostrar qualquer prova real de vontade de pôr esta máquina de novo a funcionar - e é por isso que precisamos das euro-obrigações não só para a nossa defesa, mas também para o investimento - pois bem, se não seguirmos esse caminho, os cidadãos não conseguirão entender o que quer que seja, em particular esta política.
Importa, portanto, dizer algumas coisas: no que se refere às desigualdades, porque não é possível que certas medidas que os cidadãos entendem, de facto, sejam adoptadas hoje na Europa? Por exemplo, tomar uma decisão sobre um salário mínimo em toda a Europa, não necessariamente ao mesmo nível, mas introduzindo apenas o conceito de salário mínimo. É inacreditável que, num país como a Alemanha, com todo o seu discurso do reequilíbrio económico, não haja referências nem discussões sobre este problema. É inacreditável que a Alemanha, que faz parte do pequeno grupo de países mais lucrativos da Europa de hoje, seja incapaz de introduzir um salário mínimo para os seus cidadãos. Este é um aspecto que deve ser abordado no contexto da governação económica e social da Europa.
Passo agora à Líbia. O que o senhor deputado Schulz afirmou está correcto, mesmo tratando-se de uma situação dramática. Temos um país como a Alemanha a esconder-se enquanto os outros países procuram encontrar soluções. Estou de acordo apenas neste ponto. O que eu gostaria que fizéssemos, agora que estamos a discutir uma política de vizinhança, era ter em conta os muitos erros graves que cometemos no que respeita a esta política de vizinhança. Como eram as nossas relações com o Coronel Kadafi antes de o bombardeamento ter começado? Que relações tinham os países europeus com o Coronel Kadafi, o senhor Ben Ali, o senhor Mubarak? Façamos finalmente uma avaliação do que os artigos relativos aos direitos humanos incluídos nos acordos de associação significaram para nós. Zero! Nada! Se não vamos fazer esta avaliação, então deixemos de nos enganar a nós próprios. O Conselho Europeu dedicou cinco minutos que fossem ao que não conseguimos fazer anteriormente na nossa política para o Mediterrâneo? Os senhores pensaram nisso? Não li nada nos jornais. Não ouvi nada sobre o que os senhores disseram a este respeito. Era bom que o Conselho Europeu fosse capaz de ter alguma autocrítica no que se refere aos seus insucessos do passado.
Finalmente, discutirei o Japão. O problema é que a melhor forma de segurança nuclear é a eliminação das centrais nucleares. Não se pode falar de ausência de riscos no que toca à energia nuclear. Não é possível conseguir esta supressão de um dia para o outro, mas se não eliminarmos a energia nuclear, nunca estaremos seguros. O problema nada tem a ver com testes de resistência a um incidente. O problema, como afirmou o senhor Lacoste, Presidente da Autoridade da Segurança Nuclear de França, é o efeito cumulativo de vários possíveis incidentes - um aspecto que, incrivelmente, nunca foi analisado até agora. Foi isso que aconteceu no Japão. Não foi apenas um incidente, mas a acumulação de quatro ou cinco incidentes, além do erro humano, que conduziram a esta situação.
Em termos matemáticos, não é possível garantir esta segurança. Se nós, europeus, não nos manifestarmos... a eliminação não terá lugar de um dia para o outro, mas se não suprimirmos progressivamente a energia nuclear, teremos de deixar de falar de segurança nuclear. A segurança nuclear não existe.
Jan Zahradil
Senhor Presidente, o tema mais importante discutido no recente Conselho Europeu foi a economia e estabilidade da área do euro. Os senhores saberão que a maior parte dos deputados do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus é originária de países que não pertencem à área do euro e mesmo de países que não aderiram sequer ao pacto para o euro. Contudo, isso não significa que queiramos que a área do euro falhe. Pelo contrário, pretendemos uma União Europeia estável e próspera, incluindo a área do euro. Queremos governos nacionais responsáveis que ponham termo à dívida, reformem a estrutura da despesa pública e iniciem reformas orçamentais, promovendo assim uma recuperação da disciplina financeira que consideramos correcta.
O que não consideramos correcto e nos perturba é a agenda encapotada aqui promovida por alguns Estados-Membros e, em parte, também pela Comissão e por alguns grupos de deputados ao Parlamento Europeu. É uma tentativa de tirar partido da crise para aumentar a transferência de soberania. É uma tentativa de ir mais longe na harmonização orçamental e fiscal. É uma tentativa de dar mais um passo para a criação de uma união orçamental e, por conseguinte, de uma plena união política. Nós dizemos "não" a essa união. Não apoiamos uma união desse tipo.
Ocupo um lugar neste Parlamento desde 2004, e sempre que existe um problema ouço a mesma frase: "Precisamos de mais Europa, precisamos de uma abordagem mais baseada na União". Eu digo que não é disto que necessitamos. Foi a tentativa de resolver tudo a nível europeu que nos colocou nesta situação problemática - e como vamos enfrentá-la? Mais uma vez a nível europeu. Peço-vos que entendam, finalmente, que o actual modelo de integração europeia já não tem força. Os senhores têm de deixar de viver no sonho de há 50 anos de integração europeia no pós-guerra do século passado. O paradigma europeu mudou, e quanto mais rapidamente alguns dos senhores perceberem isso, melhor.
Lothar Bisky
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, o meu grupo considera os resultados da reunião do Conselho inadequados.
Em primeiro lugar, analisemos a política económica. Manifestámos as nossas ideias sobre as orientações acordadas no domínio da política económica numa audição realizada na semana passada. Do que precisamos é de ultrapassar a prática neoliberal de combinação dos lucros e da concorrência, evidente em termos como "flexigurança", ajustamento da idade da reforma, entre outros.
Entendemos que é necessária uma gestão política democraticamente legitimada e controlada que evite práticas de dumping fiscal, salarial e ambiental através de normas mínimas comuns adequadas que proporcionem uma regulação efectiva aos mercados financeiros e proíbam a privatização dos lucros transferindo, ao mesmo tempo, os riscos para o público em geral.
O segundo ponto que quero referir está relacionado com a nossa vizinhança meridional e com a Líbia em particular. Os Estados-Membros da UE envolveram-se numa situação terrível no Norte de África, particularmente na Líbia. Já ouvimos aqui algumas críticas. Gostaria apenas de salientar um aspecto: o ditador Kadafi está a utilizar armas compradas à Europa para atacar os manifestantes e os rebeldes. Está sob fogo das tropas da NATO a pretexto, ao que parece, da protecção das pessoas que lutam pela liberdade e pela democracia, que também utilizam armamento europeu e norte-americano.
Poderão dizer-me para que existe o actual código de honra em matéria de venda de armas se depois se permite uma situação deste tipo? Onde está o apoio à liberdade, aos direitos humanos e à luta contra a injustiça social em casos específicos como o de Lampedusa, em que chegam todos os dias centenas de refugiados do Norte da Europa? Receio que o conceito de vizinhança recentemente criado, semelhante a uma manta de retalhos, tenha mais a ver com os interesses europeus do que com uma resposta às necessidades dos países parceiros.
O meu terceiro ponto diz respeito ao Japão. Ainda temos tempo para discutir o Japão esta tarde e amanhã. Também aqui não conseguimos reconhecer uma abordagem europeia coerente, pelo menos no que respeita aos controlos de segurança, aos chamados testes de resistência. Não me surpreende que os nossos cidadãos perguntem, com um cepticismo justificado, qual é exactamente a posição da União Europeia nesta questão.
Godfrey Bloom
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de regressar ao tema da Líbia, se me permitir.
Quando é que a classe política e a elite percebeu finalmente que o Coronel Kadafi é um homem cruel? Em que momento, depois daquela fantástica fotografia em que o senhor o abraça, Senhor Presidente, percebeu subitamente que ele é um dos "maus da fita"?
Posso dizer-lhe que as vítimas de Lockerbie, na Escócia, as vítimas das atrocidades do IRA no meu país sabiam bem que tipo de vilão este homem era. Contudo, ele tem petróleo e tem dinheiro e, portanto, os senhores fizeram vista grossa, não é verdade?
Pois bem, não perderam pela demora. A figura mais absurda em toda esta situação é o Primeiro-Ministro britânico, que empunha uma bainha sem espada - depois de ter desestabilizado a Marinha Real e a Força Aérea Real - fazendo ameaças à distância, sem porta-aviões, sem nada, e se intitula Conservador mas é apenas um adulto infantil a tentar ser corajoso.
Falamos muito de violência contra as pessoas, falamos muito de democracia. Contudo, temos um troglodita homicida no Zimbabué há vários anos, e nada fazemos a esse respeito, pois não? Não estamos interessados porque não há dinheiro nem petróleo. Isso é mesmo típico deste Parlamento: uma grande hipocrisia e uma grande farsa.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente Barroso, V. Exa. há-de conseguir o que pretende. Haverá um fundo de apoio permanente ao euro, um fundo que apoiará os Estados-Membros que afundaram as suas contas nacionais e vão transferir os riscos para os Estados-Membros que mantêm a sua casa em ordem.
A maioria dos economistas concorda connosco em que este fundo vai ser tão incapaz de salvar o euro como as disposições previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Trata-se de um acordo permissivo que premeia os Estados-Membros fracos e fraudulentos com crédito fácil. De onde virá esse dinheiro? Como será constituído o fundo? Em teoria, todos os Estados-Membros contribuirão para o fundo, incluindo a Irlanda, a Grécia e Portugal. Contudo, estes países não têm dinheiro.
O mais importante é que os Estados-Membros que mantiveram a sua casa em ordem vão acabar por pagar. Os cidadãos neerlandeses terão de pagar a factura de Estados-Membros fracos como a Grécia e Portugal - o seu país, Senhor Presidente Barroso - e isso, Senhor Presidente, é inaceitável. Não se trata de solidariedade, mas de recompensar o mau comportamento de Estados-Membros fracos à custa de cidadãos trabalhadores neerlandeses, alemães e belgas.
O euro não pode ser salvo desta forma. Em vez disso, estes países devem ser retirados da moeda única. A Grécia tem de recuperar o dracma e Portugal precisa de reintroduzir o escudo. Alguns países têm de aceitar que terão de abandonar a área do euro e só se podem culpar a si mesmos por isso.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, os resultados da cimeira constituíram um passo provisório importante, mas o verdadeiro teste ainda está para vir. Se estes resultados forem tratados como tudo o resto, incluindo o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e se os Estados-Membros não os respeitarem, eles não valem o papel em que estão impressos. É por isso que não posso partilhar do optimismo dos dois senhores Presidentes quando afirmam que a crise terminou. Entendo que só agora estamos a enfrentar o verdadeiro teste.
Passaram mais de dois anos e meio desde o colapso do Lehmann Brothers e onde estamos neste momento? Precisámos de dois anos e meio para chegar a este ponto. O Comissário responsável rejeitou as propostas para um imposto sobre as transacções dos mercados financeiros na última vez em que elas foram apresentadas. Quando penso na última legislatura, recordo que esta Assembleia aprovou 12 resoluções sobre medidas relativas aos mercados financeiros e que o Comissário responsável pelo Mercado Interno - que, felizmente, já abandonou o cargo - rejeitou todas. É essa a realidade. A Comissão não foi capaz de liderar a resolução do problema.
Contudo, percebemos que o egoísmo nacional tinha de ser ultrapassado também a nível do Conselho e que o Parlamento precisava de fortalecer a Comissão no seu papel na alteração da Constituição. Não existe, de todo, qualquer motivo para dormir sobre os louros conquistados. Tenho de concordar com o senhor deputado Verhofstadt. A consolidação orçamental é demasiado negligente, a governação é excessivamente descomprometida, o pacto para o euro é demasiado fraco e o interesse nacional ainda é demasiado forte. Se não tivermos a coragem de exigir mais empenho na Europa aos governos nacionais, nunca alcançaremos uma solução significativa e duradoura.
Senhor Presidente Barroso, critiquei os membros gregos do meu grupo quando votaram contra o programa para a Grécia. Não concordo certamente com o senhor deputado Schulz. Se um líder socialista perde eleições e abandona o seu cargo, isso é, à partida, positivo. Contudo, no caso português, o seu partido também votou contra o programa. Este tipo de comportamento não deve ser permitido na Europa. Gostaria de pedir a todos que se esforcem para que, no futuro, esta atitude nacional partidária esteja ausente do trabalho que desenvolvermos para resolver este problema.
Edite Estrela
Senhora Presidente, Senhores Presidentes, caros Colegas, há uma pergunta que os cidadãos europeus fazem: será que as decisões do Conselho Europeu são as necessárias e adequadas à saída da crise? Muitos deles podem pensar que as decisões vão no bom sentido, mas são lentas e pouco ambiciosas. Aqueles que viram o documentário "Inside Job" ficaram indignados com tanta ganância e falta de escrúpulos e perguntam: se as agências de rating funcionam deste modo, o que está a fazer a Europa para termos agências de rating independentes e fiáveis?
O Presidente Barroso disse, há pouco tempo, que se um Estado-Membro puder evitar o recurso à ajuda externa o deve fazer, porque a ajuda externa tem custos elevados. É também essa a opinião do governo português. Portugal não precisa de ajuda externa, só precisa de financiamento à sua economia e às suas famílias a juros razoáveis. Mas como as agências de rating servem os interesses dos especuladores, o resultado dos sacrifícios enormes que os portugueses estão a fazer vai directamente para os bolsos desses especuladores. É esta a justiça europeia? Os decisores políticos não percebem que estamos perante uma crise da zona euro, insisto, da zona euro? Que os ataques às dívidas soberanas de alguns países visam sobretudo fragilizar o euro e pôr em causa a moeda única e o próprio projecto europeu? Trata-se de um problema europeu que necessita de uma resposta europeia.
Para sairmos da crise precisamos de mais Europa e não de menos Europa, precisamos de estar à altura do nosso passado e dos desafios do presente e do futuro, precisamos de dar confiança e esperança aos cidadãos porque sem o apoio dos cidadãos não há projecto europeu.
Sylvie Goulard
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, o senhor apresentou uma imagem cor-de-rosa destas conversações. Existem alguns aspectos positivos, mas não preciso de os referir de novo. Tenho, contudo, uma preocupação que ultrapassa os pormenores técnicos e o que o senhor nos disse. Refiro-me à divisão norte-sul que actualmente se instala na União Europeia. Como aconteceu há poucos momentos, ouvimos pessoas dizerem que uns estão certos e outros estão errados, que uns são bons e outros são maus, parecendo esquecer a interdependência. Isto é grave.
Além disso, penso que, face à sua recusa em tratar a questão dos bancos, como o senhor deputado Verhofstadt referiu, existe a ideia de que um conjunto de países do Norte, que pretendem dar grandes lições aos países do sul, se recusa a encarar as suas responsabilidades. Entendo, portanto, que se há uma tarefa que é da sua responsabilidade, Senhor Presidente do Conselho Europeu, e da sua também, Senhor Presidente Barroso, é evitar a todo o custo que esta divisão se prolongue e se consolide. Precisamos de soluções que sejam aceitáveis para todos. Temos de assegurar que todos assumam as suas responsabilidades.
Um último ponto: considero que o Conselho Europeu está extremamente fechado em si mesmo. Toda esta discussão teve lugar como se o euro não tivesse uma importância global. Não há qualquer sinal de representação externa da área do euro no Fundo Monetário Internacional. A França, que preside actualmente ao G20, quer promover a ideia de uma reforma monetária global e não há qualquer proposta, como a das euro-obrigações, em que estamos a tentar insistir, que procure tornar o euro uma moeda verdadeiramente global.
Philippe Lamberts
(FR) Senhor Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy, tenho muito respeito por si enquanto pessoa e pelo seu trabalho, mas tenho de lhe dizer que o senhor, na verdade, não me convenceu.
V. Exa. afirmou que os trabalhadores não se devem preocupar, que nós estamos a trabalhar para eles. Quando leio a secção relativa à competitividade do "Pacto para o Euro Mais", como o senhor lhe chama, encontro, na minha interpretação, reduções salariais, maior flexibilidade e menos segurança. Não há qualquer referência à produtividade ou aos nossos recursos. Não há qualquer referência à produtividade da energia.
O que estou a dizer é que nunca conseguiremos ganhar a corrida à China no que respeita à mão-de-obra barata. Em contraste, a China está prestes a ultrapassar-nos no que se refere à eficiência energética e a eficiência dos recursos. Por conseguinte, o que restará à Europa em termos de competitividade se não conseguirmos concorrer nesses domínios?
V. Exa. diz-nos que quem recebe prestações sociais não se deve preocupar. Contudo, para equilibrar as contas públicas, que é um objectivo razoável, o senhor diz que são necessárias reduções. Quarenta por cento da despesa pública destina-se à protecção social e o senhor diz-nos para não nos preocuparmos. Diz-nos também que a questão da receita está a ser tratada. Falemos da receita. A matéria colectável consolidada comum do imposto sobre as sociedades é uma verdadeira anedota. V. Exa. refere-a no condicional; afirma que deve ser, em qualquer caso, neutra em termos de receita. Consequentemente, não gerará fundos adicionais e, além disso, as empresas poderão optar. Nunca vi ninguém escolher a opção fiscal mais dispendiosa.
Por outro lado, se alguém está livre de preocupações, são os accionistas e os credores dos bancos. V. Exa. fala-nos de testes de resistência. Os do ano passado foram uma anedota. Não sei se assistiremos à mesma piada de mau gosto este ano. Podemos, todavia, ter a certeza, mesmo que estes testes de esforço sejam sérios, de onde virão os fundos para os bancos. Virão dos seus accionistas ou dos contribuintes como nós? Sejamos sérios! De qualquer modo, eles não têm claramente nada com que se preocupar.
Finalmente, não foi feita qualquer referência ao problema mais evidente, nomeadamente a absoluta insustentabilidade da dívida grega e da dívida irlandesa. Sabe, por muito que o senhor pretenda contornar a questão, não é possível a esses países pagar as suas dívidas. E, quanto mais tarde as reestruturarmos, mais doloroso será o exercício. Nunca será um exercício agradável mas, se o senhor esperar, ele vai custar-nos muito caro.
(Aplausos)
Martin Callanan
(EN) Senhora Presidente, sempre que está confrontada com um problema específico, a UE cai na armadilha de gizar uma solução complexa, burocrática e onerosa que é, muitas vezes, totalmente desproporcionada à gravidade da questão. Este é o erro que estamos agora a cometer no que respeita à actual crise financeira: ela é séria, exige, de facto, medidas, mas muitas das soluções propostas terão efeitos de grande alcance e, a meu ver, bastante prejudiciais no futuro da Europa a longo prazo.
Esta oportunidade está a ser aproveitada por muitas pessoas para lançar planos de governação económica permanente, com a intervenção e o controlo como seus princípios orientadores. Dizem-nos que a solução passa, em primeiro lugar, por violar as regras existentes, como o artigo 122.º do Tratado, que nunca se destinou aos resgates que foi utilizado para pagar - a minha esperança é que algum país tenha a coragem de contestar esta situação nos tribunais europeus - e impor mais limitações aos nossos Estados-Membros, o que, na realidade, significa restringir a escolha democrática de muitos dos eleitorados.
Se analisarmos o caso da Irlanda, o país tentou tudo o que lhe foi possível para estabilizar o seu sistema bancário - uma estabilização que é, aliás, desesperadamente necessária aos bancos e instituições de outros Estados-Membros que, caso contrário, ficarão terrivelmente expostos - e a recompensa da Irlanda por esse esforço é enfrentar pressões de outros Estados-Membros para aumentar as taxas dos seus impostos sobre as sociedades a fim de as equiparar às taxas exageradas de outros países. Isto é injusto e é antidemocrático.
Bairbre de Brún
(GA) Senhora Presidente, que tipo de raciocínio leva o Conselho e a Comissão a acreditar que as políticas impostas à Irlanda não vão aumentar a dívida ou que ela não será agravada pela aplicação dessas políticas ou de políticas semelhantes em toda a UE?
As medidas acordadas na cimeira obrigarão todos os Estados-Membros a estar confinados a uma lógica económica que é prejudicial às pessoas - uma lógica em que são necessárias reduções e que priva os Estados-Membros da capacidade de promover crescimento.
As políticas que estão a ser impostas à Irlanda pela UE e pelo Fundo Monetário Internacional implicam reduções violentas, perda de postos de trabalho e uma redução significativa dos serviços públicos. Os encargos da dívida da Irlanda não são sustentáveis. A não ser que os detentores de obrigações sejam obrigados a suportar uma parte dos encargos da dívida, a Irlanda entrará em incumprimento no futuro.
Niki Tzavela
(EN) Senhora Presidente, o Pacto para o Euro Mais visa reforçar e melhorar a competitividade europeia, mas como conseguiremos obter valor acrescentado europeu se o nosso mercado de trabalho é violado pela imigração ilegal e os nossos produtos são substituídos por produtos contrafeitos importados de países do Oriente com mão-de-obra intensiva?
Quanto mais rapidamente identificarmos e protegermos os nossos produtos geográficos e económicos da União Europeia, melhor. Assim, o que proponho é que incorporemos a identificação e a protecção das fronteiras económicas e geográficas da Europa no pacto para o euro, caso contrário não conseguiremos alcançar uma Europa competitiva numa economia global extremamente agressiva e competitiva.
Frank Vanhecke
(NL) Senhora Presidente, se a crise da Líbia ilustra bem algum aspecto, ele é sobretudo, na minha opinião, a total ausência de uma estratégia geopolítica europeia séria que zele pelos interesses europeus. Afinal, é verdade, infelizmente, que estamos nessa situação principalmente em resultado de uma agenda política nacional do Presidente Sarkozy, que quis ter um momento semelhante ao das Ilhas Falkland.
Em qualquer caso, continua a ser estranho que haja pessoas - incluindo alguns membros desta Assembleia - que censurem de forma tão veemente e exaltada a absoluta crueldade que o Coronel Kadafi representa, quando até há muito pouco tempo tinham todo o gostoem serem fotografados com um sorriso ao lado do ditador, que receberam com honras militares. Quero apenas dizer que é mais fácil atacar hoje Kadafi do que dar resposta às enormes questões que se irão colocar.
Para mencionar apenas uma destas questões, nós vamos continuar a armar os rebeldes - o termo colectivo para um grupo diversificado de pessoas, algumas das quais, segundo o critério europeu, ainda têm uma mentalidade da Idade Média - e, em caso afirmativo, que garantia temos de que essas armas não serão utilizadas para mergulhar o país num caos ainda maior, como aconteceu no Irão depois de o Xá ter sido expulso?
Pessoalmente, gostaria que estes esforços europeus e esta determinação musculada europeu fossem um pouco mais visíveis na protecção militar das nossas fronteiras externas. Está também a ser travada uma guerra silenciosa neste momento, uma perspectiva assustadora de invasão migratória de que ninguém fala. Precisamos de determinação europeia para enfrentar também esta situação.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhora Presidente, foram tomadas decisões no mais recente Conselho europeu que eram impensáveis há um ano e, por conseguinte, eu quero agradecer sinceramente ao Senhor Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy e ao Senhor Presidente Barroso.
Trata-se de um passo importante, mas também de um passo num caminho muito difícil que temos de percorrer para recuperar a confiança no euro e na nossa economia a fim de sair da crise, promovendo crescimento económico e a criação de postos de trabalho. Esta Assembleia - como o senhor afirmou - tem um papel co-legislativo no que respeita ao pacote legislativo destinado a reforçar a governação económica. Queremos ver mais ambição neste pacote e os senhores devem participar em discussões a esse respeito com o Parlamento no período que se segue. Entendemos que precisamos de um apoio financeiro mais forte e mais ambicioso que tire partido das propostas da Comissão. V. Exa. já ouviu vários Estados-Membros dizer que pretendemos um Pacto de Estabilidade e Crescimento mais robusto com um mecanismo de maioria inversa.
Em segundo lugar, é necessária uma coordenação socioeconómica mais forte. Isso implica mais do que os "compromissos" do Pacto para o Euro Mais, pois os princípios da nossa economia social de mercado assentam na Estratégia "Europa 2020". Implica igualmente um maior empenho no desenvolvimento desses princípios a fim de gerar crescimento e postos de trabalho para os nossos cidadãos. Queremos basear estes objectivos nos Programas Nacionais de Reformas - e ouvimos o Senhor Presidente Barroso falar sobre isto - e devemos apresentar propostas para esse efeito.
V. Exa. afirmou e salientou isto mesmo, tendo em vista a resolução destas questões para se obter um acordo em Junho. No que nos diz respeito, os senhores podem já começar a trabalhar no Conselho, pelo menos no que se refere a estas questões, a fim de possibilitar a obtenção de um acordo em Junho.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, tenho de fazer algumas perguntas frontais sobre o quarteto europeu - a troika e o Conselho. Os senhores falam a sério quando se referem à salvação da área do euro e do projecto europeu?
Os testes de esforço aos bancos terminaram há pouco tempo e basearam-se nos cenários mais pessimistas para a Irlanda. O novo Governo irlandês pôs termo à hecatombe da banca irlandesa. Decidiu, para surpresa de todos na Irlanda, que não serão aplicados factores de redução (haircuts) aos titulares de obrigações privilegiadas do Allied Irish Bank e do Bank of Ireland.
Todavia, qual é o problema europeu? Porque se mantém o Banco Central Europeu em silêncio a propósito do financiamento essencial a médio prazo para os bancos irlandeses? Porque insistem o Presidente Sarkozy e a Chanceler Merkel na destruição da base industrial irlandesa em troca de uma redução da taxa de juro dos fundos de resgate? Porque bloqueiam alguns Estados-Membros a evolução do imposto europeu sobre as transacções financeiras e das euro-obrigações? Porque está o orçamento europeu a ser diminuído?
A resposta mais evidente reside nos cálculos eleitorais a curto prazo e numa economia doutrinária. A crise económica grega é parte integrante da crise europeia. O insucesso da economia irlandesa seria não apenas um insucesso para a Europa, mas também um insucesso da Europa.
A sustentabilidade da dívida da Irlanda é crítica para a Irlanda e para a Europa e, nesta matéria, o quarteto tem de encarar a realidade. Do que necessitamos do quarteto neste momento é de imaginação e visão nas negociações que tem em curso com a Irlanda.
Quero que os senhores registem as minhas palavras. A Irlanda é uma democracia, tal como França, tal como a Alemanha, tal como a Finlândia: governamos segundo a vontade da população. O eleitorado da Irlanda aceitou uma austeridade severa a contragosto e com uma violenta indignação. Tem de haver um comportamento correcto na Europa, caso contrário, muito em breve, a janela de tolerância actualmente aberta ao Governo irlandês fechar-se-á com estrondo.
Carl Haglund
(SV) Senhora Presidente, permita-me que comece com uma nota positiva. Eu poderia centrar-me nos problemas que as decisões que os senhores tomaram no Conselho irão implicar, e haverá certamente problemas, mas o aspecto positivo é, todavia, a circunstância de os senhores terem evoluído no que se refere à governação económica e à vertente macroeconómica. O meu colega da Irlanda acaba de referir como as pessoas estão preocupadas neste país. As suas dificuldades estão relacionadas com o facto de, até ao momento, não termos qualquer avaliação da vertente macroeconómica. Trata-se de um elemento que poderemos ter no futuro graças a este pacote relativo à governação económica. A este respeito, penso que o Conselho seguiu o rumo certo.
Contudo, o que me parece um pouco preocupante é o facto de parecer faltar ao Conselho vontade para alterar a sua cultura de decisão. O Conselho ainda quer ter a oportunidade de utilizar diferentes tipos de combinações políticas, aquilo a que poderíamos porventura chamar negociatas. Todavia, se os senhores nada alterarem na vossa cultura de decisão, receio que, no futuro, não consigam tomar as decisões necessárias, quando enfrentam situações difíceis, com base nas recomendações que, apesar de tudo, acredito que a Comissão conseguirá elaborar. Este é um desafio que o Conselho tem de tomar a sério e enfrentar. Isto é também demonstrado pela tendência a que assistimos na reunião do Conselho, quando o meu próprio Estado-Membro, a Finlândia, se revelou também bastante inflexível no que respeita a um assunto diferente - nesse caso, os mecanismos de estabilidade. Enquanto finlandês, lamento esse facto. Nem todos os finlandeses gostam deste comportamento, mas ele é uma boa demonstração da necessidade de mudar a cultura de decisão do Conselho.
Konrad Szymański
(PL) Senhora Presidente, a nova estrutura das finanças públicas da União Europeia baseou-se numa tentativa de reforçar a solidez das regras financeiras e das despesas públicas e num desejo totalmente incorrecto de limitar a soberania fiscal dos Estados-Membros. Duvido muito que os países do Pacto para o Euro Mais estejam em posição de aplicar a si mesmos, em conjunto, regras estritas no domínio da despesa pública, uma vez que não o conseguiram fazer isoladamente.
Por outro lado, não tenho dúvidas de que a normalização da base tributária é um passo efectivo para uma união fiscal, que tem apenas um objectivo - a eliminação da concorrência fiscal na União Europeia. Dois políticos franceses, o Presidente Sarkozy e a Ministra Lagarde, revelaram as suas verdadeiras intenções insistindo durante semanas no aumento das taxas de tributação na Irlanda, a pretexto do combate à crise. Porém, o aumento das taxas de tributação na União Europeia para níveis normalizados independentemente do Estado-Membro é uma receita para prolongar a crise, não para a mitigar.
Presidente
Muito obrigada. Aos senhores deputados que pretendem recorrer ao procedimento catch-the-eye, eu diria que ainda temos aproximadamente 20 intervenções e que não creio que tenhamos tempo suficiente antes da votação. Contudo, os senhores podem naturalmente tentar.
Paul Murphy
(EN) Senhor Presidente, em 19 de Janeiro, em resposta ao senhor deputado Joe Higgins, o Senhor Presidente Barroso declarou aqui, nesta Câmara, que a Europa está a tentar apoiar a Irlanda. Com a abjecta capitulação do novo Governo do Fine Gael e do Partido Trabalhista aos interesses dos detentores de obrigações, é evidente que esse apoio não vem do Conselho nem da Comissão, mas da classe trabalhadora da Irlanda e da Europa, que está a ser obrigada a suportar os bancos e especuladores europeus pagando os seus prejuízos.
As propostas de governação económica representam uma tentativa de introduzir restrições e reduções salariais permanentes. O painel de avaliação da austeridade e as propostas de sanções de centenas de milhões de euros foram concebidos para assegurar que, independentemente da oposição maciça, os trabalhadores paguem a crise. Esta doutrina de choque europeia será facilitada por uma alteração aos Tratados, através da qual o poder instituído da Europa e da Irlanda está determinado a evitar um referendo. O Partido Socialista e a esquerda da Irlanda exigirão um referendo sobre esta austeridade permanente.
Oreste Rossi
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, esta reunião do Conselho analisou três questões muito importantes: a catástrofe ambiental e nuclear que atingiu o Japão, a crise financeira que percorre a Europa e a situação no Magrebe.
No que respeita ao primeiro ponto, apesar de apoiarmos uma população que foi tão duramente atingida, não podemos rever acordos de comércio em detrimento das nossas empresas. Em vez disso, somos favoráveis à intervenção humanitária e à disponibilização de equipamento, recursos humanos e fundos.
Pensar que a crise financeira já terminou é pura fantasia. É essencial preparar um pacote de assistência para ajudar os Estados-Membros a sair da actual situação, assegurando, desse modo, estabilidade em toda a área do euro. Também apoiamos a redução de encargos regulamentares e burocráticos, bem como a promoção do comércio com países terceiros - desde que ele produza benefícios mútuos.
Entendemos que a União Europeia deu muito má conta de si mesma na questão do Magrebe, pois cada Estado-Membro actuou de forma independente e a senhora Baronesa Ashton, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, não soube gerir a crise. Em particular, a União Europeia abandonou a Itália a uma invasão descontrolada de migrantes ilegais.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, a população da Europa está cada vez mais ansiosa. Existem dois temas que motivam especial preocupação. O primeiro é o facto de continuarmos a seguir um rumo incoerente na abordagem da crise económica e das dificuldades do euro. Sucede também que o Conselho e a Comissão estão a ser ultrapassados pelos acontecimentos.
Temos de ser realistas: precisamos de uma reestruturação da dívida na Grécia e provavelmente também em Portugal. Não é possível fugir a esta realidade. Quanto mais tempo demorarmos a abordar esta questão, mais ela nos custará, não apenas em termos financeiros, mas também no que respeita à credibilidade geral do projecto europeu. Os acontecimentos na Grécia servirão para exaltar os ânimos. Fizemos parte de uma delegação especial ao país: a convicção generalizada é a de que a UE é responsável pelos problemas da Grécia devido a uma falta de comunicação clara e porque as medidas necessárias, que já são evidentes, não estão a ser tomadas.
O segundo tema é a energia nuclear. Para que os chamados testes de resistência em preparação façam sentido e a credibilidade de uma Europa coesa seja recuperada, estes testes terão de ser realizados de acordo com critérios rigorosos e não com os critérios frágeis da Agência Internacional da Energia Atómica, sendo necessário consultar peritos verdadeiramente independentes e apresentar as etapas e todo o processo ao público de uma forma adequada e compreensível.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros Colegas, na minha visão política, os ideais têm de ser conciliados com os interesses. Numa visão porventura um pouco sistemática e ingénua das instituições europeias, penso que elas representam os nossos ideais enquanto, por muitos motivos, os nossos governos representam os nossos interesses.
Há, portanto, um jogo para disputar. O que é surpreendente é que, ao que parece, em algumas situações, a equipa que representa os ideais se recusa a jogar. Há algumas semanas, quando o Parlamento se propôs reconhecer, ou melhor, propôs que a Comissão recomendasse ao Conselho que reconhecesse o Conselho Provisório Líbio, a senhora Baronesa Ashton afirmou que isso não fazia parte do seu mandato.
Ontem, após uma apresentação notável, quando chegou o momento de propor uma estratégia para o Conselho que transformasse a crise relacionada com os fluxos de migração numa questão europeia, a Senhora Comissária Malmström disse que rejeitava a ideia por entender que ela não conseguiria um apoio maioritário no Conselho.
Como pode a "equipa dos ideais" vencer o jogo se os nossos jogadores se recusam a rematar à baliza porque lhes parece que o guarda-redes é demasiado competente? Penso que este é um ponto fundamental para uma compreensão histórica da tarefa que somos chamados a realizar.
Gostaria, pois, de fazer a seguinte observação: quem são os nossos avançados? São as instituições europeias: o Parlamento, a Comissão e mesmo o senhor, Senhor Presidente Van Rompuy, porque penso que o senhor não representa o Conselho apenas no sentido da defesa dos seus interesses, antes é um homem capaz de levar o Conselho a entender os ideais em que se deve concentrar.
Neste contexto, peço simplesmente o seguinte: se os senhores são os nossos avançados, troquem a bola, ataquem, marquem golos e - como dizemos a propósito deste tipo de jogos - façam-nos sonhar.
Roberto Gualtieri
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, não há dúvida de que a instituição de um mecanismo de estabilidade permanente é uma conquista importante que cria a base para o compromisso político de defender o euro a todo o custo. Por conseguinte, apesar das reservas significativas sobre os métodos e a natureza intergovernamental do fundo, o Parlamento apoiou este momento marcante e procurou assegurar uma ligação sólida entre o Mecanismo Europeu de Estabilidade e as instituições da UE.
Neste sentido, a referência, nas conclusões do Conselho Europeu, a um regulamento que determine os procedimentos que definirão a condicionalidade é importante, e nós esperamos agora que a Comissão apresente uma proposta adequada.
Embora este seja um resultado positivo, é difícil considerá-lo adequado. O problema é o rumo essencial seguido pela governação económica europeia. Insistimos em tratar os sintomas da doença em vez das suas causas. Os défices são o efeito e não a causa da crise. Pensar que podemos curar a doença limitando-nos a reduzir os défices com uma mão e a refinanciar os bancos com a outra é pura ilusão: arriscamo-nos a aprofundar a crise e a tornar insustentável a própria missão do mecanismo de estabilidade permanente.
Se queremos tratar a doença e não apenas os sintomas, temos de solucionar um conjunto de problemas fundamentais. Falamos sobre o reforço da competitividade europeia. É correcto que o façamos, mas que modelo de competitividade procuramos alcançar? Não podemos introduzir um modelo de recuperação impulsionado unicamente pelas exportações para países terceiros, porque isto acentuará os desequilíbrios. Para sermos mais competitivos no comércio externo, também necessitamos de estimular uma procura interna de elevada qualidade.
Temos, portanto, de enfrentar a questão dos bancos e do sistema para proporcionar crédito à economia a fim de dirigir as poupanças europeias para investimentos a longo prazo. Precisamos de nos dotar de instrumentos como as euro-obrigações, o imposto sobre as transacções financeiras e um orçamento digno desse nome, de forma a criar um investimento público em grande escala a nível europeu que possa relançar o investimento privado. Finalmente, temos de pensar no modelo europeu como um recurso e não um encargo.
Sharon Bowles
(EN) Senhora Presidente, o Pacto para o Euro Mais pode ser útil, mas não deve ser utilizado como pretexto para a fragilidade do pacote legislativo. Um forte compromisso com o mercado único é fundamental para a competitividade da UE e, consequentemente, da área do euro. Esse facto deve ser saudado, mas as iniciativas relativas ao mercado único mantém-se integradas no quadro do Tratado e dos 27.
Receio que falte flexibilidade ao Mecanismo Europeu de Estabilidade e que o mesmo não permita uma recuperação com um prémio de risco de dois e meio a três por cento. Entendo a necessidade de disciplina e de cobertura dos riscos, mas estes mecanismos de resgate não se destinam a ser rentáveis, sobretudo quando existe um interesse que ultrapassa a estabilidade da área do euro, nomeadamente no caso de vários bancos dos Estados-Membros que estão a ser suportados pelos contribuintes irlandeses, como foi referido.
Ainda não resolvemos a crise da banca nem o conseguiremos fazer se formos timoratos. A própria Alemanha não recapitalizou os seus bancos nem reconheceu activos tóxicos e também necessita da indulgência de todos os outros países da UE e do mundo para poder utilizar participações passivas como fundos próprios de base, caso contrário os testes de esforço falharão.
Assim, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, devemos ter alguma visão, alguma humildade, alguma auto-avaliação honesta; o mínimo que os senhores podem fazer é tratar os prémios de risco como garantia e devolvê-los quando o risco terminar. A mesquinhez não irá salvar o euro e os mercados sabem isso.
Gerald Häfner
(DE) Senhora Presidente, caros Colegas, de facto, não cabe aos políticos utilizar o dinheiro dos contribuintes para resgatar os bancos ou proporcionar aos Estados uma liquidez artificial. A verdadeira função dos políticos é criar o quadro jurídico necessário para que essa situação nunca ocorra. Os senhores têm agora de tomar medidas erradas porque não conseguiram durante décadas tomar as medidas certas. Pretendem agora chegar à raiz do problema, o que eu saúdo. Contudo, tanto quanto é possível prever, afigura-se que os senhores estão mais uma vez a trabalhar erradamente, com recursos incorrectos e num quadro inadequado porque estão a tentar abordar a questão à margem dos Tratados.
Felizmente, conseguimos colocar parte das iniciativas no quadro do método da União, mas continua a faltar uma política descendente clássica. Neste domínio, mais do que em todos os outros, é necessário que cada política seja democraticamente debatida, legitimada e verificada. Os senhores estão a utilizar instrumentos incorrectos porque estão a retirar dinheiro ao contribuinte para apoiar os bancos e aqueles que especulam com os bancos e com outros produtos financeiros. Porém, não tomaram as medidas necessárias para fazer face a quem se aproveita desta situação há muito tempo. Isto significa que continuam a aumentar um desequilíbrio na sociedade europeia que fragiliza a aprovação desta política em vez de a reforçar. Os senhores estão a impor encargos aos cofres e orçamentos públicos, por um lado, e a proteger os bens privados, por outro. Esta situação em nada contribui para resolver os verdadeiros problemas, antes se limita a remediar alguns dos sintomas.
Peter van Dalen
(NL) Senhora Presidente, há vários anos que muitos Estados-Membros executavam uma política orçamental que parecia demasiado eficaz para ser verdade. As dívidas crescentes não eram encaradas como um problema porque se sentia que o crescimento económico as dissolveria como o sol derrete o gelo.
Muitos particulares sentiam o mesmo. Compraram casas dispendiosas muito para além do que podiam pagar. O valor crescente destes imóveis deveria salvá-los, mas este castelo de cartas ruiu. A crise da dívida está a ser enfrentada com mais dívidas. O Banco Central Europeu comprou obrigações do Estado, no valor de milhares de milhões de euros, emitidas por Portugal, pela Irlanda e pela Grécia. As economias destes países terão agora de ser disciplinadas e crescer a um ritmo galopante de forma coerente durante muitos anos para conseguirem sair desta situação. Senhora Presidente, esse esforço não será bem-sucedido. Estas economias estão a contrair-se de modo alarmante. Esta conjuntura vai levar-nos directamente à bancarrota.
Por conseguinte, é chegado o momento da Estratégia para a Crise 2.0. Temos de permitir que os países em situação de bancarrota regressem às suas antigas moedas e devemos promover uma desvalorização vigorosa e uma amortização parcial das suas dívidas. A situação pode depois ser reexaminada dentro de um a dez anos.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, é espantoso, mas revelador dos caminhos que esta União Europeia está a seguir, que os principais porta-vozes do Conselho e da Comissão tenham aqui ignorado a crise social grave que se vive em diversos países da União Europeia, designadamente na zona euro. Onde estão as respostas para os cerca de 100 milhões de pessoas em situação de pobreza nesta União Europeia, dos quais, seguramente, mais de 20 milhões são trabalhadores de baixos salários e trabalho precário, o que contribui para os lucros dos grupos económicos e financeiros escandalosamente altos? Onde estão as respostas para os cerca de 25 milhões de desempregados, dos quais a maioria é mulheres e jovens, a quem é negado um presente digno e a possibilidade de construir um futuro que permita assegurar a própria evolução dos nossos países?
Mais uma vez, a única preocupação das decisões do Conselho foi a defesa dos interesses dos grupos económicos e financeiros com maior centralização do poder político para facilitar maior concentração e acumulação do poder económico e tudo isto para, em nome da crise, pôr em causa direitos sociais e laborais, aumentar a exploração de quem trabalha e agravar a dependência de países com economias mais frágeis, como Portugal.
John Bufton
(EN) Senhora Presidente, o Conselho considera a regulação centralizada das agendas orçamentais nacionais essencial para ajudar a recuperação económica - em particular, a proposta de planos de consolidação plurianuais que incluam metas em matéria de défice, de receita e de despesa a cumprir em calendários definidos e associados a sanções se as obrigações não forem respeitadas.
O défice do Reino Unido é, em grande medida, estrutural e tem de ser abordado internamente. Oponho-me vivamente a qualquer envolvimento de Bruxelas nos assuntos do meu país, tendo em conta a confusão provocada na Grécia e na Irlanda, que necessitarão provavelmente de mais fundos de resgate. Portugal preferiria voltar-se para o Brasil, o que demonstra a relutância de Lisboa em tornar-se um protectorado económico com medidas de austeridade que estrangulam o crescimento.
O Conselho afirma que a consolidação deve ser concentrada numa fase inicial nos Estados-Membros com défices significativos. O que impediria a migração de cidadãos para economias mais fortes na União ao abrigo de leis criadas pela própria UE?
O Conselho sugere a redução do peso da regulamentação. Esta proposta inclui legislação arquitectada pela Europa há décadas, como a Directiva relativa ao tempo de trabalho e o subsídio de maternidade prolongado?
Mercados descentralizados e menos estrangulados são vitais para a prosperidade económica, ao contrário de medidas regulamentares punitivas.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, como sabemos, foram discutidas três questões muito polémicas na reunião do Conselho Europeu em que as decisões da UE se caracterizaram, a meu ver, por uma atitude incorrigível e pela incapacidade de perceber a realidade.
Por um lado, o pacote de resgate de 700 mil milhões de euros esgotar-se-á em breve e também pode arrastar os contribuintes líquidos da UE para a ruína. Em vez de admitir o falhanço do mecanismo de estabilidade no interesse de uma gestão eficiente da crise, a União limitou-se a multiplicar o risco por todos.
Por outro lado, pode questionar-se se uma oposição formada por antigos ministros de Kadafi está realmente interessada na democracia. Inquieta-me bastante o facto de o comandante militar dos rebeldes líbios ter sido identificado como um agente que há muito trabalha com a CIA.
Finalmente, os testes de resistência nas centrais nucleares, que devem realizar-se numa base voluntária e sem consequências, são mais uma prova de como Bruxelas está afastada da realidade. Todavia, a Comissão perdeu realmente o comboio quando reactivou um regulamento com vinte anos sem ajustar os limites aos géneros alimentícios radioactivos.
Alain Lamassoure
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, no que respeita à União Económica e Monetária, o resultado do Conselho Europeu é notável. Parabéns! Temos, todavia, de entender que isto colocará um problema novo e extraordinário, nomeadamente a aceitação política das decisões tomadas na reunião, a dois níveis.
O primeiro nível diz respeito aos próprios Estados-Membros. Desde que este processo do Pacto para o Euro Mais começou, ele tem-se baseado num consenso puramente intergovernamental, por iniciativa do maior Estado-Membro. Isto é tolerável se for um caso isolado. Contudo, se, durante vários anos consecutivos, seguirmos o mesmo caminho político, correremos o risco de agravar tensões nacionais. A Chanceler alemã já foi vaiada nas ruas de Atenas e de Dublin. Por conseguinte, este procedimento intergovernamental tem de ser transformado gradualmente num procedimento verdadeiramente europeu, não apenas para a UE, mas também para a Europa no seu conjunto. Esta é a essência das alterações adoptadas pelo Parlamento, e nós devemos agradecer ao Senhor Presidente Juncker e a si, Senhor Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy, pela sua adopção, e felicitá-los por isso.
O segundo nível é a aceitação aos olhos do público em cada Estado-Membro. Como se sentiriam os partidos na oposição dos nossos países se estivessem vinculados a orientações políticas sobre as quais nunca foram consultados? Veja-se o que aconteceu ontem, nas eleições irlandesas. Veja-se o debate eleitoral em curso em Portugal. A única forma de estas recomendações poderem adquirir legitimidade política é assegurando que os parlamentos nacionais estejam envolvidos desde o início, durante o processo do Semestre Europeu, mas as conclusões do Conselho apenas mencionam estes parlamentos de passagem, na mesma categoria das regiões, dos parceiros sociais e das organizações não-governamentais. O que está em causa é incomparavelmente mais importante. As decisões tomadas implicam que tenhamos agora de explorar uma nova dimensão da democracia europeia.
(Aplausos)
Udo Bullmann
(DE) Senhora Presidente, o Conselho e a Comissão têm toda a razão quando sugerem que os orçamentos públicos da Europa têm de ser consolidados. Contudo, se analisarmos o modo como esta consolidação funciona e continuará a funcionar no futuro, torna-se evidente que estão a ser afectadas as pessoas erradas. Estão a ser encerradas escolas, há professores que perdem os seus empregos, há investigadores que se encontram novamente sem trabalho e os investimentos públicos são reduzidos ou abandonados à estagnação.
Gostaria de perguntar o seguinte ao Senhor Presidente Van Rompuy e ao Senhor Presidente Barroso: é esta a vossa intenção? Os senhores dirão, naturalmente, que não é isto que pretendem e que é necessário reduzir custos noutros domínios. Pergunto, portanto, o seguinte: onde serão efectuadas as reduções? A minha pergunta fundamental é esta: se os senhores entendem que as reduções devem ser feitas noutros domínios, porque é que o projecto que apresentam no âmbito do processo decisório do "pacote de seis medidas" para a governação económica não faz distinção entre os países que adquirem tanques ou armas, os que investem numa economia nacional em dificuldades e os que fazem um investimento no futuro? Ou talvez os que investem num moderno sistema de aprovisionamento energético e na educação e formação das suas crianças? Romano Prodi, numa declaração célebre, afirmou que estes projectos são estúpidos. As suas palavras ainda hoje são verdadeiras, porque não é possível fazer esta distinção entre bons e maus investimentos. A nossa única opção é melhorar estes projectos, pois a Europa não pode ser governada de forma sensata se não conseguirmos fazer esta distinção.
A minha última pergunta é a seguinte: onde se encontram os rendimentos que nos permitirão avançar e sair da crise? Afinal, não podemos simplesmente economizar e assim resolver o problema. Senhor Presidente Barroso, aguardamos a sua proposta relativa ao imposto sobre as transacções financeiras na Europa, uma medida que esta Assembleia apoiou por uma ampla maioria. Dê uma oportunidade à Europa e evite desperdiçar mais tempo com palavras piedosas.
Wolf Klinz
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente Van Rompuy, ouvindo-o com atenção, ficamos com a sensação de que tudo está em ordem: o euro é seguro, temos um novo Pacto de Estabilidade e Crescimento, temos um Mecanismo Europeu de Estabilidade e temos um Pacto para o Euro Mais.
Eu diria muito claramente o seguinte: "Embora tenha ouvido a mensagem, não sei se acredito nela". Não devemos perder de vista o ponto de partida de todas estas deliberações e medidas, nomeadamente a dívida galopante de alguns Estados-Membros do euro, a perda de competitividade, as distorções económicas e, consequentemente, um crescente défice da balança corrente que tem de ser financiado.
Já é evidente que muitos Estados-Membros não conseguirão cumprir as condições do novo Pacto de Estabilidade e Crescimento nem com a maior boa vontade do mundo. O Mecanismo Europeu de Estabilidade não ajudará a ultrapassar as distorções económicas porque ninguém colocou seriamente a hipótese de um Estado-Membro poder tornar-se insolvente e porque a perspectiva de ajuda financeira deste mecanismo conduzirá a mais laxismo.
Os regulamentos ditos exigentes revelar-se-ão relativamente inconsequentes na prática. A necessidade de resoluções unânimes tem como resultado as negociatas que eram um expediente tão comum no passado. Finalmente, o pacto para o euro é demasiado transigente para levar os países necessitados a executar verdadeiras reformas económicas de grande alcance.
Contudo, globalmente, receio que não consigamos eliminar a raiz do problema. Teremos um instrumento permanente de crédito a descoberto cujos parâmetros de crédito terão de ser aumentados periodicamente. Isto transformar-se-á num poço sem fundo e os cidadãos dos Estados que terão de pagar a factura serão, mais uma vez, enganados. A confiança do público na Europa diminuirá ainda mais em resultado desta situação.
Derk Jan Eppink
(NL) Senhora Presidente, tenho uma pergunta pessoal a fazer ao Senhor Presidente do Conselho Europeu Van Rompuy. A guerra prossegue na Líbia. Vimos que havia relações calorosas entre o líder líbio e líderes europeus, que se comportavam como grandes amigos num parque de diversões.
No último debate, mostrei a todos algumas fotografias, em que o senhor estava presente, Senhor Presidente Van Rompuy. Acredito que o senhor é um homem de integridade, um homem honesto, mesmo na política. O senhor é coerente. Por esse motivo, fiquei decepcionado com as fotografias. Foram mortas centenas de pessoas em Lockerbie, muitas delas europeias, e depois vemos líderes europeus encontrarem-se com este assassino. Por conseguinte, quando o vi, senti-me desiludido. Talvez isso tenha acontecido precisamente porque o senhor ocupa esse cargo, convivendo com primeiros-ministros e presidentes e outros indivíduos de eleição. Quero aconselhá-lo, todavia, a manter os pés assentes no chão.
A Europa tem de estar do lado da liberdade. A essência deste projecto é a liberdade, um aspecto que V. Exa. e o Presidente Barroso, que também tinha relações muito amigáveis com Muammar Kadafi, negligenciaram, e isso deixa-me decepcionado.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, até ao momento, enfrentámos a crise, mas agora temos de fazer face aos problemas fundamentais que provocaram a crise - nomeadamente grandes debilidades das finanças públicas.
É por isso que a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento se reveste da máxima importância, não apenas para realizar os objectivos e as metas em causa, mas também para termos credibilidade nas economias da Europa. Temos igualmente de solucionar os problemas da falta de competitividade e do crescimento económico. Essa é a principal tarefa que temos de enfrentar a fim de combater a pobreza e criar empregos, mas também para assegurar prosperidade.
Como é evidente, os Estados-Membros têm aqui a responsabilidade fundamental de reestruturar os orçamentos, dando prioridade à segurança social e aos investimentos no crescimento ao mesmo tempo que reduzem os défices. Devem reformar os mercados, incluindo os mercados de trabalho, e criar outras oportunidades para as pequenas e médias empresas.
É isso que os Estados-Membros têm de fazer - e muito mais - mas devemos sublinhar o que deve fazer a União Europeia enquanto tal. Devemos ter um nível de preparação para reestruturar o orçamento da União Europeia igual ao que exigimos aos Estados-Membros, dando prioridade ao crescimento e ao investimento, à investigação e à ciência e aos mercados abertos.
Temos também de reformar o mercado europeu. Setenta por cento da economia europeia está no sector dos serviços, mas a Directiva "Serviços" é bastante limitada nessa perspectiva. O futuro da economia europeia reside no sector dos serviços e na economia do conhecimento. Existe uma grande vontade de que a Comissão apresente propostas que tornem o mercado interno aplicável a toda essa economia. Essa é a questão fundamental para transformar a Europa na principal economia do conhecimento do mundo.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, após a crise, qual é a melhor arma da União Europeia no que respeita à concorrência global? Foram os senhores que a definiram: a Estratégia UE 2020.
Porém, quando vejo o que estão a fazer em termos de governação económica, fico com a sensação de que existe uma contradição total. Na verdade, se analisarmos o pacto de estabilidade e a governação económica, verificamos que os senhores estão a passar de uma estratégia de coordenação para uma estratégia de supervisão, o que leva a que o consenso de Washington se transforme num consenso de Bruxelas. Quando os senhores mencionam as reformas estruturais, estão na verdade a falar de reduções salariais e de um aumento da idade da reforma.
Vou falar-vos das verdadeiras reformas estruturais de que necessitamos. Precisamos de investimento público, sobretudo na educação. Os senhores sabiam que durante todo o período da Estratégia de Lisboa, metade dos Estados-Membros reduziram o orçamento afectado à educação? Os senhores penalizaram-nos por isso? Os senhores têm a noção de que a União Europeia nunca irá pôr em prática esta Estratégia UE 2020 se não mutualizarmos os investimentos para o futuro e se, ao avaliar a despesa pública dos Estados-Membros, as únicas despesas que os senhores tratam de forma diferente, considerando o aspecto qualitativo, forem aquelas em que os Estados-Membros põem em prática reformas de pensões por capitalização, ignorando as despesas investidas em esforços ano âmbito da educação?
Quando analiso hoje a situação na Irlanda, há um aspecto que me salta à vista. Dia sim, dia não, os senhores decidem salvar os bancos; entretanto, os irlandeses afundam-se. Esta não é a União Europeia que pretendemos. Eu preferia que "salvássemos" a população da Irlanda e não os seus bancos. Além disso, para salvar os bancos, os senhores inventaram "testes de esforço". Tenho agora a sensação de que sempre que se nos coloca um problema, nós introduzimos testes de esforço. São os novos temas de conversa. Existe um teste de resistência à energia nuclear, um teste de esforço aos bancos; pode mesmo haver um dia um teste de esforço à Comissão. Talvez o possamos sugerir. Contudo, pessoalmente, preferia que a Comissão tomasse a iniciativa e estivesse onde deve estar.
Quando analiso hoje as opiniões do Banco Central Europeu, fico com a sensação de que a instituição está mais preocupada com o que não está incluído no seu mandato, nomeadamente os níveis remuneratórios, do que com a viabilidade do nosso sistema bancário e a sua eficácia na promoção do investimento público de que necessitamos. Este Parlamento apresentou propostas relativas à tributação das transacções financeiras e às euro-obrigações, mas os senhores recusam-se a examiná-las.
Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, é chegado o momento de ouvirem as propostas saídas desta Assembleia, para que a estratégia que os senhores adoptaram tenham sucesso.
Lena Ek
(SV) Senhora Presidente, na sua recente reunião, o Conselho também debateu a questão da segurança das centrais nucleares e dos reactores europeus. Este é um tema que é agora objecto de negociações no Parlamento. Teremos uma resolução que será submetida a votação na quinta-feira.
Entendo que a maioria dos cidadãos europeus acreditou, provavelmente, que os testes de resistência eram habituais há décadas no quadro das medidas de segurança respeitantes à energia nuclear. Isso não é verdade. A proposta que foi adoptada pelo Conselho nas suas conclusões é demasiado frágil. Precisamos de testar não apenas a tecnologia e a geografia, mas também a cultura de segurança e os vários riscos existentes. Temos de assegurar que existe abertura e transparência. É totalmente inaceitável que os governos e as autoridades nacionais sejam responsáveis pelas suas próprias auditorias neste domínio. É claramente necessário que haja controlos independentes, que os factos sejam tornados públicos e que prevaleça uma total transparência sob escrutínio da Comissão. Só assim podemos tornar esta tecnologia credível para o futuro. Precisamos também de renegociar a estrutura institucional, que é tão antiga como a União Europeia. Tem de ser actualizada. Devemos ter normas de segurança europeias no sistema e, finalmente, temos de assegurar que também o Conselho apresente propostas no que respeita à eficiência energética, às fontes de energia alternativas e a um calendário para estas medidas.
Vicky Ford
(EN) Senhora Presidente, a conclusão mais importante da reunião do Conselho não se prestava a grandes manchetes. Afirmava que o mercado único tem um papel essencial a desempenhar na promoção do crescimento.
Mas será tudo isto conversa fiada? Em matéria de governação económica, já vejo colegas que pretendem diluir o pacto de estabilidade e, no que se refere ao apoio às empresas, não estamos muito melhor.
Os deputados ao Parlamento Europeu fazem fila para se inscreverem em campanhas a favor dos ciclistas e do bem-estar dos cavalos, mas quando foi necessário defender a redução da burocracia para as pequenas empresas, apenas um terço de todos nós aderiu, havendo somente uma assinatura do Partido Trabalhista do Reino Unido. A Comissão promete desbloquear capital de risco, o que é louvável mas quase risível tendo em conta que passou metade do ano passado a tentar criar legislação para o retirar totalmente do mercado.
É chegado o momento de percorrer este caminho. Nove chefes de Estado assinaram uma carta relativa a medidas específicas para as empresas, o comércio, a inovação e o investimento. Instam-nos a escolhermos o crescimento. É isso que eu faço, seguramente.
Jaime Mayor Oreja
(ES) Senhora Presidente, o Conselho Europeu adoptou uma série de medidas que abrangem a governação, a racionalização orçamental, a competitividade e outros aspectos, e eu tenho de dizer que todas estão no rumo certo.
Os 16 pontos do Conselho Europeu devem-se, em grande medida, ao trabalho do Senhor Presidente Van Rompuy e do Senhor Presidente Barroso, que quero, em primeiro lugar, felicitar, porque valorizo - alguns de nós valorizam, de facto - o que os senhores fizeram enquanto líderes das instituições.
Contudo, o problema é que estamos não apenas a atravessar uma crise financeira, mas também a viver uma crise de confiança e uma crise política na Europa e nas nações europeias. O problema não reside simplesmente na avaliação dos verdadeiros conteúdos económicos e técnicos do Conselho Europeu. Ao mesmo tempo que têm lugar as reuniões do Conselho Europeu, realizam-se eleições europeias, nacionais e regionais, e todas elas confirmam as nossas apreensões. São adoptadas posições radicais. Algumas destas posições refugiam-se actualmente em formas de nacionalismo. Por conseguinte, os senhores têm de estar bem cientes de que o nosso problema não passa simplesmente por enfrentar a crise, mas também por fazer face às consequências políticas e sociais dessa crise.
Este não é apenas um período em que existe, como disse, e bem, um colega, uma crise norte-sul na União Europeia. Trata-se de novos tempos e uma característica particular dos novos tempos é o facto de se agravarem e proliferarem crises que não estão resolvidas. Surgem inesperadamente, dentro e fora da UE. Além disso, estes novos tempos exigem novas maneiras de pensar a nível individual e institucional, e esse é o maior desafio político que se nos coloca.
Qualquer alteração na nossa maneira de pensar começa precisamente em cada um de nós. Em primeiro lugar, se formos deputados a esta Assembleia, temos de dizer de que formas o Parlamento deve mudar para poder fazer face aos novos tempos. O mesmo se aplica aos membros da Comissão e do Conselho; cada um de nós tem de ser capaz de enfrentar esta questão.
Contudo, em qualquer caso, o mais importante é não perder o norte, porque os senhores estão a seguir a direcção certa.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros Colegas, esta é a primeira crise a afectar a área do euro, e quando a crise surgiu tornou-se claro para todos nós que a União Europeia não estava preparada para a enfrentar.
Havia falhas conceptuais, como a ausência de planeamento no que respeita à assistência financeira prestada aos países da área do euro, ineficácia no respeito de compromissos nos domínios das finanças públicas e da competitividade, bem como um aumento dos desequilíbrios macroeconómicos e da divergência na área do euro.
Vimos como as medidas que haviam sido tomadas para termos uma voz europeia nos domínios da política externa e de segurança não foram apoiadas no domínio da economia, apesar dos imperativos da globalização. Não foi possível transformar o nosso potencial económico em liderança económica a nível mundial, e o desequilíbrio entre o pilar da moeda única e os pilares económicos intergovernamentais tornaram-se muito mais evidentes.
Se queremos dar uma resposta adequada, temos de realizar progressos na integração. Não há uma saída nacional da crise, a não ser que algumas pessoas vivam noutro século. É por isso que, em 24 e 25 de Março, o Conselho Europeu deu passos importantes, extraordinários até, na direcção certa. A execução do Semestre Europeu, a adopção do mecanismo de estabilidade permanente, a par dos compromissos assumidos perante o Parlamento, incluindo o pacote legislativo, que terá de ser equilibrado pelo Parlamento, são medidas adequadas. O Pacto para o Euro Mais representa, sem dúvida, um passo em frente, mas há ainda muito por fazer. A crise ainda não terminou, há 23 milhões de desempregados e ainda existem nuvens importantes no nosso horizonte e grandes desafios a enfrentar.
É por isso que precisamos de um pacto tridimensional com os cidadãos da Europa porque há limites às políticas de austeridade e nós temos de promover uma política de crescimento e emprego através do investimento a fim de redefinir o nosso modelo económico e cumprir os objectivos da Estratégia "Europa 2020".
Uma política de sustentabilidade fiscal e financeira exige um quadro europeu tanto no domínio da dívida soberana como na recapitalização dos organismos financeiros, e nós necessitamos de um verdadeiro pacto social para introduzir melhorias na produtividade, com normas sociais, progressos na tributação e a actualização do Estado-Providência.
Ivo Strejček
- (CS) Senhora Presidente, o que aconteceu na reunião do Conselho Europeu de 24 de 25 de Março de 2011, e os conteúdos do texto que foi adoptado, representam uma narrativa de promoção da unidade fiscal pela porta das traseiras. A criação da moeda única, o euro, e o período de existência desta moeda incluem uma história de ignorância sobre as leis económicas, violação de regras, mentiras sobre a dimensão dos défices das finanças públicas e fraudes nas estatísticas nacionais. O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi adoptado como a última oportunidade para fazer face aos prevaricadores mais flagrantes, e é violado por todos há anos. Como poderá a situação ser diferente com o Pacto para o Euro Mais, tendo em conta as diferentes naturezas das economias nacionais, os diferentes níveis de inflação e os diferentes níveis de desemprego? Considero a proposta de harmonização das bases do imposto sobre as sociedades particularmente inadequada.
Paulo Rangel
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, em primeiro lugar queria naturalmente cumprimentá-los pelos resultados do Conselho de 24 e 25 de Março, nomeadamente pela consolidação do semestre europeu mas, muito mais do que isso, pela institucionalização do mecanismo europeu de estabilidade e pelo fecho do Pacto para o Euro Mais que já vinha da Cimeira da Zona Euro de 11 de Março.
Creio que estes são resultados muito positivos para a Europa e só é pena que não tenha este processo ficado totalmente concluído nos dias 24 e 25 de Março. Creio que, se nós tivéssemos dado esse sinal, se os Estados tivessem dado esse sinal no Conselho, fechando completamente este pacote de reforma do fundo, nós estaríamos hoje numa posição mais forte para enfrentarmos os 3-4 meses e, em parte, teríamos atenuado os efeitos da crise que neste momento vive o meu país, Portugal, e sobre a qual também não quero deixar de dar uma palavra. Para dizer que, no caso do PSD, totalmente integrado no PPE, existe uma absoluta e total disponibilidade para o cumprimento daquelas que são as exigências e obrigações da integração no espaço europeu. É isso que temos feito, mesmo neste momento, em que há dificuldades quanto ao financiamento de curto prazo. Ao contrário do que tem feito o Governo socialista, o Partido Social Democrata tem mostrado a total disponibilidade para dar as garantias à Europa que forem necessárias no contexto desta crise. E, com isto, quero dar o sinal, sem trazer a política interna para o Parlamento Europeu, do cometimento, do compromisso, da total garantia do Partido Social Democrata face à rigorosa agenda que o país vai ter de ter depois das suas eleições de 5 de Junho.
Edit Herczog
(HU) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho Europeu, o acordo alcançado na cimeira europeia foi o primeiro grande sucesso político da actual Presidência húngara. É sobretudo um sucesso conservador. A sua aplicação depende da unidade. Por este motivo, é lamentável que quatro países com governos conservadores, que terão de se justificar, não tenham aceitado o Pacto para o Euro Mais. É lamentável e desleal recomendar alguma coisa a outros que nós, enquanto Presidência, não consideramos aceitável para nós mesmos. Quem fica de fora perde as oportunidades. Um país que não aspire a um avanço baseado no conhecimento e na competitividade mas a baixos salários e à vitória na concorrência fiscal será o parente pobre da União Europeia, mesmo a médio prazo. Uma vez que mencionei a concorrência fiscal, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, como explicam que o Conselho não tenha discutido a questão dos paraísos fiscais? Os senhores pensam que não se trata de um problema para os cidadãos europeus? Estão enganados! Esperamos muito mais progressos do Conselho e da Comissão.
Permitam-me também que aborde a catástrofe natural do Japão e a consequente catástrofe industrial. Há 12 000 mortos, 17 000 desaparecidos, centenas de milhares de pessoas sem casa e milhões sem emprego. A União Europeia, que considera a solidariedade valiosa, tem de ajudar. A catástrofe abalou os mercados mundiais de energia e matérias-primas. Vai determinar o ambiente político e económico durante muito tempo. É imperativo melhorarmos a segurança nuclear mundial. É imperativo elaborarmos regras para tornar isto possível. É imperativo que fomentemos os investimentos em investigação e desenvolvimento e que reforcemos a diversificação da política energética europeia. Estes objectivos, Senhor Presidente da Comissão e Senhor Presidente do Conselho, já foram formulados nas metas para 2020. Cabe ao Conselho e à Comissão abrir caminho à sua concretização e gerar os recursos necessários para este efeito. Desejamos-vos o maior sucesso neste trabalho.
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, sem querer subestimar a importância de decisões recentes aprovadas pelo Conselho Europeu, a expressão que define as decisões europeias durante o último ano é "muito pouco e tarde demais". Isto não se deve ao facto de não terem sido dados importantes passos em frente; deve-se à circunstância de não podermos utilizar o passado e o que fizemos noutro período para estabilizar e reforçar a área do euro como nossa referência actual; a nossa referência tem de ser a eficiência do nosso combate à crise. Contudo, infelizmente, não somos eficientes no que respeita aos mercados - basta olhar para a forma como o custo do crédito aumentou nos últimos dias para os países da região, sobretudo Portugal - e não somos eficientes nem persuasivos, lamentavelmente, no que se refere ao público europeu, que sente cada vez mais que a Europa faz parte do problema, não da solução.
O Parlamento Europeu, em duas resoluções recentes, assinalou, tal como figuras proeminentes de todo o espectro político, que, se pretendemos uma resposta eficaz e global à crise da dívida, teremos de ponderar seriamente a possibilidade de um sistema de emissão de euro-obrigações. Ao mesmo tempo, a maioria do Conselho Europeu diz-nos que isto não pode acontecer, porque criaria um risco moral para os países que gozam de uma boa situação orçamental num período de crise. Embora essa maioria alegue o risco moral para fazer campanha contra as euro-obrigações, está a criar um risco moral à custa dos países com dificuldades financeiras, apresentando oficialmente e sem hesitar a perspectiva da bancarrota controlada e do envolvimento dos particulares na participação nas despesas, perpetuando assim a crise e mantendo o custo do crédito desnecessariamente elevado.
Se queremos realmente que os particulares sejam envolvidos e que exista uma participação nas despesas mais justa, devemos examinar seriamente a questão de um imposto sobre as transacções financeiras a título prioritário, para que algumas das receitas possam ser utilizadas para financiar o mecanismo permanente.
Andrey Kovatchev
(BG) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente Van Rompuy, a crise que atravessamos neste momento confirma a necessidade de pessoas progressistas na Europa, não apenas entre os decisores mas também entre os cidadãos comuns.
É lamentável, mas é verdade. Desperdiçámos muito tempo e perdemos numerosas oportunidades durante os anos de crescimento. A criação da moeda única foi, sem dúvida, um sucesso. Todavia, ela assemelha-se a uma casa bonita com um telhado danificado. Mudámo-nos para esta casa quando o tempo estava seco, mas agora a chuva chegou e está a cair sobre o euro através de níveis elevados de défice e de dívida, com pouca qualidade de crédito.
O Pacto para o Euro Mais e as decisões tomadas pelo Conselho representam um passo na direcção certa. O semestre económico é uma medida que irá proporcionar às nossas economias e aos nossos orçamentos maior coordenação e capacidade de resistência em situações de crise financeira.
Congratulo-me com a decisão, que considero correcta, de 60 países que não pertencem à área do euro, incluindo o meu país, a Bulgária, de aderirem ao pacto para poderem participar activamente no processo decisório das políticas económicas, permitindo que a Europa se afaste das diferenças nas normas e nos princípios.
Estou certo de que a políticas económicas europeias terão de basear-se, mais cedo ou mais tarde, num método da União e não num método intergovernamental, com sucede agora. Na verdade, não estará muito distante o dia em que haverá uma nova conferência intergovernamental ou mesmo uma convenção sobre questões de governação económica e política na Europa.
Saúdo as conclusões do Conselho sobre os assuntos relacionados com a Líbia. A União Europeia tem de estar activamente empenhada no que respeita à instituição da democracia após o final do conflito e ajudar a população líbia a criar um Estado constitucional e uma sociedade civil. Isto enviará também, naturalmente, um sinal aos outros países da região de que a Europa apoia as exigências legítimas dos cidadãos.
A Europa tem igualmente de retirar ensinamentos da crise na Líbia e em todo o mundo árabe. O que mais podemos fazer pelos nossos vizinhos meridionais mais próximos? Podemos utilizar a experiência que adquirimos na Parceria Oriental, na região do Mediterrâneo?
Finalmente, Senhor Presidente Van Rompuy e Senhor Presidente Barroso, a Europa necessita de forças de reacção rápida operacionais que possam realizar missões sob a abandeira da União Europeia. São necessárias capacidades reforçadas e integração em termos de segurança e de defesa para cumprir este objectivo sem, evidentemente, duplicar nem substituir o trabalho da NATO.
Frédéric Daerden
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, há um aspecto das suas conclusões em que todos estamos claramente de acordo: uma governação rigorosa. Ninguém pode estar contra essa ideia. Contudo, rigor não deve significar ausência de défice nem austeridade, mas despesa inteligente.
A competitividade necessária à União deve ser melhorada, nem é preciso dizê-lo, mas as reduções dos salários e das despesas sociais não devem ser a única variável ajustável. A competitividade obtém-se através do investimento em qualificações, na investigação, na excelência e em grandes infra-estruturas.
Todos os presentes concordam em que a União e o euro se encontram num ponto de viragem. Estamos obrigados a escolher entre, por um lado, um modelo em que nos voltamos para dentro, em que cada país compara a sua competitividade com o Estado-Membro vizinho, está atento à sua notação nos mercados financeiros e procura pagar a menor contribuição possível para o orçamento europeu, e, por outro lado, um modelo baseado na solidariedade - o único modelo aceitável - em que se eleva o nível de exigência das normas sociais, em particular defendendo a posição do diálogo social e dos sindicatos, com obrigações sociais mínimas em toda a Europa e mecanismos protegidos de indexação aos salários, e em que a solidariedade entre gerações seja assegurada por um regime de pensões que proporcione o suficiente para se viver com dignidade, como o Parlamento afirmou recentemente.
Os Estados-Membros devem estar isentos das pressões dos mercados financeiros graças a um Banco Central Europeu com um papel reforçado, e devemos ter agências de notação mais bem reguladas e um modelo baseado na solidariedade que assegure uma verdadeira coesão social e territorial na Europa, nomeadamente através de um aumento do orçamento europeu, com uma reforma profunda dos seus recursos próprios e com a introdução, finalmente, do imposto sobre as transacções financeiras.
As suas conclusões baseiam-se numa ideologia distinta segundo a qual o défice e a dívida são responsáveis pela recessão, quando a causa real é a irresponsabilidade dos actores financeiros. Sem uma mudança do prisma ideológico do Conselho, não sairemos da recessão nem recuperaremos a confiança dos cidadãos. Existe hoje um claro défice democrático, e se o Conselho e a Comissão continuarem a fazer propostas que não têm em conta a opinião do Parlamento, os nossos concidadãos irão rejeitar ainda mais o nosso projecto.
Marianne Thyssen
(NL) Senhora Presidente, neste último ano, houve muito trabalho intenso e foi iniciado um conjunto de reformas para assegurar que, também no futuro, a União Europeia possa continuar a ser uma sociedade em que viver e trabalhar seja atractivo e justo. Tenho todo o gosto, portanto, em apoiar os elogios dos meus colegas à Presidência do Conselho Europeu.
No seguimento de tudo o que os outros deputados já afirmaram, há três pontos que quero referir. O primeiro diz respeito ao custo do trabalho como um dos factores envolvidos na política de competitividade. Durante a crise financeira, ouvi muitas vezes o Presidente da Comissão e o Presidente do Conselho Europeu falar em termos elogiosos dos estabilizadores automáticos. Em vez de subidas e descidas acentuadas, estes instrumentos assegurar-nos-iam uma economia mais estável com menos perdas de postos de trabalho, o que se enquadra perfeitamente na economia social de mercado que pretendemos ser. Contudo, algumas pessoas receiam agora que uma concentração excessiva no factor do custo do trabalho no âmbito do Pacto para o Euro Mais poderia limitar demasiado a margem de manobra disponível para estes estabilizadores automáticos funcionarem. Senhor Presidente do Conselho, qual é a sua opinião sobre este tema?
Tenho uma segunda reserva no que respeita ao factor do custo do trabalho. Ouço os sindicatos dizerem permanentemente que, no domínio da definição dos salários, a autonomia dos Estados-Membros e dos seus parceiros sociais está a ser prejudicada e que podemos estar a caminhar para uma violação flagrante da regulação de competências prevista no Tratado. A minha questão a este respeito é a seguinte: estamos mesmo a pisar aqui terreno perigoso ou este receio é infundado? Gostaria também de ouvir a sua análise, Senhor Presidente Van Rompuy, pois, se este duplo receio não tiver fundamento, temos mesmo de o eliminar.
Finalmente, tenho uma pergunta sobre o quadro comum para o cálculo da base do imposto sobre as sociedades. Nas conclusões na cimeira da Primavera, li apenas uma frase - apenas uma - a este respeito, e mesmo essa não incluía qualquer compromisso do Conselho Europeu a este propósito. Devo concluir que ainda não existem perspectivas de consenso sobre a introdução deste quadro comum para o cálculo da base do imposto sobre as sociedades e que, no que toca à cooperação reforçada neste contexto, o melhor que temos são sonhos? Agradeço, desde já, as suas respostas.
Kriton Arsenis
(EL) Senhora Presidente, a senhora deputada Podimata já abordou a questão financeira em meu nome. Comentarei outro assunto muito importante: o da energia nuclear. O que nos ensinou o Japão? Duas coisas: em primeiro lugar, que nunca podemos estar suficientemente preparados para catástrofes naturais ou combinações de catástrofes naturais e, em segundo lugar, que a energia nuclear nunca é totalmente segura.
E o que estamos a fazer? A acusar o Japão de negligência. A dizer que a falta de segurança não estava na energia nuclear, mas no Japão. A afirmar que vamos realizar inspecções às nossas centrais nucleares, para podermos verificar quais são seguras ou inseguras e depois desenvolvê-las. Isto significa que não retiramos ensinamentos do Japão. Não estamos tão preparados como o Japão para catástrofes; quase não temos uma política de protecção civil para problemas transfronteiriços, como um acidente nuclear.
Neste momento, temos de deixar de apelar à construção de novas centrais nucleares. Temos de investir não no desenvolvimento de energia nuclear, mas no aumento da eficiência da energia fotovoltaica e de outras fontes de energia renováveis. O impacto da energia nuclear atravessa fronteiras e a União Europeia é responsável por esse impacto; é por isso, Senhor Presidente Barroso e Senhor Presidente Van Rompuy, que os senhores terão de assumir uma enorme responsabilidade se não tomarmos as precauções necessárias para prevenir outro acidente.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhora Presidente, gostaria de abordar três questões. Em primeiro lugar, penso que a cimeira do Conselho produziu resultados muito importantes e positivos, tendo em conta a dificuldade da situação e do contexto em que nos encontramos. Saúdo a fórmula de um Pacto para o Euro Mais inclusivo e aberto aos países que ainda não são membros da área do euro, como referiu o Senhor Presidente Van Rompuy.
Ao mesmo tempo, estamos a criar uma rede de segurança através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Penso que podemos aplicar este conceito aos dois mecanismos do Pacto para o Euro Mais, que é um compromisso obrigatório com o cumprimento de certas regras de comportamento na política macroeconómica e macrofinanceira, como acontece com o MEE. A rede de segurança deve ser aberta para que a convergência e a solidariedade subjacentes ao MEE possam ser inclusivas e não exclusivas.
A minha segunda observação diz respeito à política de vizinhança. Afigura-se que estamos a reestruturar a nossa política de vizinhança. O estímulo vem do sul, mas é importante para a nossa política de vizinhança global. Espero que essa política seja - como sugerem os documentos da Baronesa Ashton e do Comissário Füle - muito mais orientada para a sociedade, mais generosa para com essas sociedades e exigente para com as autoridades e os governos. Devemos afastar-nos de interesses económicos de curto prazo e basear esta política numa abordagem dos direitos humanos e da democracia, passando de uma política do status quo para uma política de transição. Contudo, ao criarmos este paradigma, devemos torná-lo também aplicável ao oriente. Devemos basear-nos mais nos direitos humanos e na democracia e privilegiar, mais do que até agora, a sociedade em detrimento da autoridade.
O terceiro ponto que quero referir diz respeito à colaboração UE-NATO. Na Líbia, temos uma nova experiência de cooperação entre a UE e a NATO, numa relação que ainda não entendemos totalmente. Temos também uma experiência antiga no Afeganistão, que nem sempre corre bem. Ao mesmo tempo, esta relação é importante. Devemos procurar ser bem-sucedidos desta vez.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Senhora Presidente, Caros Colegas, entendo que devemos traçar uma linha divisória clara entre o passado e o futuro. No que respeita ao passado, devo dizer que é necessário encontrar uma solução separada para os casos particulares da Grécia e da Irlanda. Penso que devemos permitir que essas perdas sejam amortizadas através de um plano estruturado, para que estas sociedades possam reerguer-se. Não é correcto continuar a punir os contribuintes destes países por erros cometidos, de facto, pelo sector privado, especificamente os bancos. No que respeita ao futuro, temos de voltar-nos para aquele que é, afinal, o nosso objectivo para a Europa. Esse objectivo é assegurar um crescimento sustentável. Contudo, para o conseguir, o método necessário, e isto é também o que está a ser discutido no Conselho, passa por garantir níveis reduzidos de dívida pública.
O que assegurará uma dívida pública baixa ou reduzida? Assegurará a confiança dos mercados financeiros nestes países, o que, por sua vez, originará taxas de juro menores, para que as empresas desses países possam novamente recuperar e desenvolver-se. Quando as empresas se desenvolvem, o mesmo acontece ao investimento. Com investimento surgem postos de trabalho, que são essenciais para nós na Europa. Este processo, nomeadamente a redução da despesa pública, para que o nível da dívida seja baixo, não exclui, aliás, o investimento.
Vários deputados referiram que o investimento é essencial, que não conseguiremos, como eles dizem, "salvar-nos" desta crise, se não investirmos. Posso citar especificamente o exemplo do meu país, a Letónia, que não só tomou medidas significativas em matéria de poupança nos últimos dois anos, mas também atribuiu este ano, em 2011, um terço do orçamento nacional ao investimento no sector público. É possível, portanto, fazê-lo. Temos de seguir este rumo no futuro, para evitar chegar onde chegámos hoje. Obrigado pela vossa atenção.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhora Presidente, o Conselho Europeu deu um passo significativo para a criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade adoptando a decisão de alterar o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
O futuro mecanismo assegurará uma resposta estável e coerente a quaisquer situações em que a área do euro seja desestabilizada. É muito positivo ter um mecanismo dessa natureza. Contudo, é preferível não acabar nessas situações, o que significa que as medidas disciplinares previstas nas disposições relativas à governação económica devem também ser aplicadas coerentemente. Todos os Estados-Membros devem ajudar a manter a estabilidade, façam ou não parte da área do euro. É por isso que a criação do Pacto para o Euro Mais, a que também aderiram países que não pertencem à área do euro, incluindo a Roménia, é um avanço extremamente positivo.
A execução do Semestre Europeu ajudará a coordenar a política económica europeia melhorando a competitividade, reduzindo a burocracia, promovendo a educação e reforçando a força de trabalho. Contudo, estas prioridades têm de ser muito rapidamente convertidas em medidas nacionais específicas.
O sucesso das novas reformas estruturais europeias está estreitamente associado ao reforço do mercado único. A União necessita de uma estratégia que ajude a criar postos de trabalho e elimine as insuficiências do mercado de trabalho da UE
Saúdo a intenção da Comissão de apresentar o Acto para o Mercado Único, que deve ser adoptado até ao final de 2012. Todavia, lamento dizer que as medidas prioritárias que darão um novo ímpeto ao mercado único e à competitividade não incluem qualquer referência à necessidade de assegurar a livre circulação de todos os trabalhadores europeus, centrando-se apenas na livre circulação de serviços.
Simon Busuttil
(MT) Senhora Presidente, as pessoas que fogem da guerra da Líbia chegam agora à Europa, sobretudo a Lampedusa e Malta. No meu país, as pessoas têm duas preocupações.
Em primeiro lugar, não sabem quantas pessoas virão. Este é um receio que não pode ser contrariado porque não sabemos quantos migrantes farão esta travessia. Em segundo lugar, os nossos cidadãos estão muito apreensivos devido à incerteza sobre a disponibilidade da Europa para ajudar os refugiados nesta ocasião. Este é um receio que podemos e devemos abordar porque já existe um mecanismo de solidariedade na nossa legislação, na Directiva 2001/55/CE. Agora é necessário utilizá-lo.
A Comissão parece apresentar dois motivos para não ter recorrido a esta directiva. Em primeiro lugar, o facto de não existir maioria no Conselho de Ministros. Apelo ao Senhor Presidente Barroso que não mencione esta circunstância como um motivo. A Comissão deve mostrar liderança política e tomar a iniciativa política de apresentar uma proposta para que este mecanismo seja activado.
A Comissão afirma também que os números de pessoas não são suficientemente elevados. Contudo, devemos ter cuidado. O número pode ser reduzido em relação à Europa no seu conjunto mas demasiado elevado para se esperar que um só país acolha isoladamente todos os refugiados.
Por conseguinte, exorto directamente o Senhor Presidente Barroso a activar o mecanismo de solidariedade e o Senhor Presidente Van Rompuy a pedir ao Conselho de Ministros que demonstre solidariedade concreta.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, os resultados do Conselho Europeu podem ser considerados política e institucionalmente satisfatórios, mas a mensagem do debate de hoje é a de que a crise não terminou. O Senhor Presidente Barroso afirmou que a situação económica permanece difícil e incerta, o senhor deputado Verhofstadt confirmou que estamos a utilizar paliativos mas a crise não foi resolvida e o Senhor Presidente Van Rompuy disse que os problemas se mantêm.
Este é o resultado de erros do passado e da ausência de instrumentos adequados. Temos de retirar conclusões sobre o modo como estes erros ocorreram e como foram criados este endividamento e estes défices impressionantes. O que correu mal nas políticas dos Estados-Membros e das instituições da UE? Sem uma análise e conclusões aprofundadas, que devem transformar-se num compromisso de todos os envolvidos, não conseguiremos evitar a repetição dos mesmos erros. A questão central continua a ser a melhoria da competitividade. Espero que o novo Acto para o Mercado Único da Comissão seja verdadeiramente ambicioso. Pelo menos, o tema do mercado único digital conseguiu entrar nas prioridades da UE.
Por último, mas não menos importante, esta semana, o novo Governo estónio será confirmado. Nas eleições recentes, os eleitores estónios demonstraram tendências antieuropeias, reelegendo o Governo existente com uma maioria mais ampla apesar de grandes reduções orçamentais...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, há muito a elogiar nas conclusões do Conselho enquanto olhamos para o futuro - talvez menos quando analisamos o presente e o passado.
Considerei interessantes os comentários proferidos pela senhora Catherine Day, uma alta responsável da Comissão, na Irlanda, na semana passada, quando afirmou que a Irlanda tinha perdido o brilho. Espero que não esteja a falar de cada um de nós, individualmente, e espero que, face aos resultados dos testes de esforço e à acção muito firme do novo Governo, o brilho volte à Irlanda. Também faço votos para que esse brilho volte à nossa população, que está muito deprimida e desiludida, sentindo que constitui um fardo muito pesado para o resto da União Europeia.
Gostaria de pedir às pessoas que apontam furiosamente o dedo ao comportamento incorrecto de países e cidadãos isolados que recordem que houve outros que se juntaram a esta festa - refiro-me aos bancos europeus, que tentaram tirar dividendos do enorme crescimento que se verificou não apenas na Irlanda, mas também noutros locais.
Contudo, existe esta manhã um sinal de esperança na comunicação social irlandesa. Vejo que os gigantes financeiros globais apoiam a nossa economia após os testes de esforço e espero que eles entendam que os irlandeses resolveram um problema ao resto da Europa e nos manifestem uma merecida solidariedade nas taxas de juro.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente Van Rompuy, gostaria de lhes fazer algumas perguntas. É positivo que tenha sido alcançado um acordo. É positivo que a economia europeia e a moeda europeia sejam agora mais bem protegidas. Todavia, a protecção é suficiente em si mesma? Não é necessário ir mais longe? Não é necessário estimular a retoma, para podermos preservar o que queremos proteger? Entendo que está a ser feito muito pouco e que está a ser seguida uma estratégia errada.
Porque investe a União Europeia na exportação de pepinos, bananas e gado vivo em vez de universidades, locais de aprendizagem e escolas? Este é um aspecto que temos de analisar. Quando os senhores afirmam que não temos fundos para o fazer, concluo que talvez seja necessária alguma reorganização. Devemos verificar se precisamos de novas fontes de rendimentos e, em caso afirmativo, basta irmos ter com aqueles que sempre se aproveitaram desta situação inenarrável.
Senhor Presidente Barroso, qual é o verdadeiro motivo da oposição da sua Comissão a um imposto sobre as transacções financeiras? Peço-lhe que me responda a esta pergunta. V. Exa. tem de decidir de uma vez por todas se está do lado da indústria financeira ou do lado dos nossos cidadãos.
Jean-Pierre Audy
- (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, gostaria de agradecer aos presidentes dos grupos políticos o facto de terem cancelado a sua reunião da Conferência dos Presidentes para que se pudesse realizar este debate em plenário, nos termos do artigo 15º.
No que diz respeito ao mecanismo de estabilidade, gostaria de pegar no que o senhor deputado Lamassoure disse, levantando a questão do controlo político, e mais especificamente a questão da regulação deste mecanismo e de saber quem irá dar quitação pela execução do orçamento deste instrumento financeiro.
Terminarei a minha intervenção perguntando se não terá chegado o momento de a Comissão nos fornecer um relatório exaustivo sobre o apoio público às instituições de crédito, e em especial sobre todos os fluxos financeiros e sobre as dívidas soberanas.
Por último, sugiro que consideremos a possibilidade de criar uma agência de notação pública europeia para abordar os sérios problemas que temos com as agências privadas, visto que a classificação financeira de um Estado e a classificação financeira de uma empresa privada são coisas muito diferentes.
Enrique Guerrero Salom
(ES) Senhora Presidente, no início da sua intervenção, o Senhor Presidente Van Rompuy assinalou que no espaço de 49 dias tiveram lugar três Conselhos Europeus decisórios e uma cimeira. Por outras palavras, aquilo que antes era um acontecimento trimestral ou semestral é agora a forma habitual de governar a União a fim de dar uma resposta imediata aos desafios imediatos.
No entanto, para lá destes desafios imediatos, estão as perspectivas futuras da União Europeia, e essas perspectivas da União dependem da nossa capacidade de competir. De que recursos dispomos, no momento presente, para gerar conhecimento? Temos poucas universidades de vanguarda a nível mundial, dedicamos à investigação e ao desenvolvimento uma percentagem menor do rendimento do que os países emergentes e desenvolvidos e, ao mesmo tempo, o papel que as nossas empresas desempenham na investigação é muito limitado.
Temos de chegar a uma dimensão europeia com coordenação entre as universidades europeias e com currículos capazes de gerar excelência e cooperação.
Graham Watson
(EN) Senhora Presidente, os Presidentes do Conselho e da Comissão falaram do Pacto para o Euro Mais e do mercado único. Tenho uma pergunta a fazer sobre cada uma destas matérias.
Será que concordam com o Presidente do Banco Central Europeu, quando este diz que será necessário um mecanismo de estabilidade europeu muito mais vasto? Se não concordam, é só porque os verdadeiros profissionais raramente conseguem admitir em público o que, em privado, reconhecem ser verdade?
Apenas um dos Estados participantes no mercado único implementa as regras a 100%: a Noruega. Uma vez que o verdadeiro teste de resistência na crise que enfrentamos não será a nenhum banco nem a nenhuma instalação nuclear, mas à solidariedade dos Estados-Membros da União Europeia, será que os Presidentes da Comissão e do Conselho acreditam que há boas hipóteses de se obter maior solidariedade do que aquela a que temos assistido no passado?
Jaroslav Paška
- (SK) Senhora Presidente, um dos tópicos de negociação no Conselho da União Europeia foi a definição do novo mecanismo de crise da zona euro. Embora os Chefes de Governo presentes tenham chegado a acordo quanto à criação de uma euro-obrigação fixa, parece que será necessário entabularem mais discussões com peritos nos seus próprios países com vista à sua forma definitiva. Quando a Primeira-Ministra eslovaca, Sra. Radičová, regressou de Bruxelas ao seu país, deparou-se com um apoio insuficiente no Parlamento nacional para a posição que havia tomado nas negociações com o Conselho.
Sem uma finalização precisa e adequada do mecanismo para regular a bancarrota de países insolventes, activado no âmbito da zona euro, o mecanismo permanente proposto tornar-se-á antes um instrumento permanente do endividamento europeu. É por isso que nenhum parlamento nacional responsável o pode aceitar sem ele estar correctamente formulado. Gostaria, por isso, de lhe pedir, Senhor Presidente do Conselho da União Europeia, que leve mais em conta as opiniões de peritos qualificados no que respeita às propostas políticas.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, no n.º 5 do relatório da reunião, diz-se que se apresentarão medidas destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos prejudiciais e persistentes e a melhorar a competitividade, mas o que se refere na introdução é o fomento das trocas comerciais com países terceiros.
As importações de países terceiros, particularmente das chamadas economias emergentes, são a maior única causa dos desequilíbrios comerciais e da impossibilidade de sermos mais competitivos. Seria impossível para as economias dos países desenvolvidos competir com importações manufacturadas provindas desses países sem que os nossos salários baixassem para o nível dos deles.
Na verdade, isso é sugerido na secção da página 16, sobre o fomento da competitividade, onde se diz que "Os progressos serão avaliados com base na evolução a nível dos salários e da produtividade, bem como nas necessidades de ajustamento em termos de competitividade". O que é que isto significa?
Só podia significar uma coisa. Os salários terão de ser ajustados para baixo, de modo a que as mercadorias possam competir com as das economias emergentes. Enquanto princípios como o comércio livre são sacrossantos, os interesses económicos dos trabalhadores europeus parecem ser irrelevantes.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, não gosto de fazer as vontades ou de ir a reboque de qualquer um e os irlandeses - uma raça independente - também não. Daí que o recente resgate feito pela UE-FMI tenha sido como uma ferida para o povo irlandês. Não partilho, contudo, da opinião de que a culpa é da Europa. A culpa foi, em grande parte, dos bancos incorporados, do regulador e do Governo da Irlanda, não do povo irlandês - mas o povo irlandês é que está agora a ser obrigado a pagar a factura e a carga é demasiado pesada.
Assim sendo, pediria duas coisas: em primeiro lugar, que a taxa de juro fosse reduzida, e gostaria de agradecer ao Comissário Rehn e ao Presidente da Comissão Barroso pela força que estão a dar nesse sentido. Em segundo lugar, penso que os titulares de obrigações vão ter de pagar um preço - se não se lhes puder cortar o cabelo, ao menos que se lhes apare a barba. As pessoas individuais não têm acesso a um investimento garantido sem juros e os titulares de obrigações também não o deviam ter. Se essas duas coisas se concretizassem, talvez pudéssemos fazer progressos.
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, as conclusões do Conselho sobre política económica e o Pacto para o Euro Mais abrem uma verdadeira caixa de Pandora do interior da qual apenas irão surgir problemas, e os cidadãos europeus vão ter de fazer face a esse problemas. A contestação da protecção social e da indexação dos salários, a ligação entre os salários e a produtividade, a diminuição do poder de compra e o aumento da idade da reforma são apenas alguns exemplos da crise de austeridade que nos espera. Consterna-me verificar que claramente o Conselho não retirou qualquer ensinamento da crise.
Claro está que nós precisamos de uma política baseada na responsabilidade orçamental e no rigor - isso é algo que ninguém contesta -, mas não devemos insistir em que todos os esforços recaiam sobre os cidadãos, pois eles são a única oportunidade que temos de sair vencedores desta crise. Os senhores esquecem-se com demasiada rapidez do sector financeiro e bancário, que também deve contribuir para todos estes esforços cruciais e que tem, acima de tudo, o dever de agir de uma forma mais responsável.
Quando é que vamos ver, finalmente, um imposto sobre as transacções financeiras? Numa altura em que 16 milhões de europeus estão desempregados, em que os preços disparam e os choques especulativos fazem estremecer o nosso continente, o Conselho coloca o ónus do sacrifício no trabalho e nos trabalhadores, em vez de o colocar no capital, e isso é inadmissível.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, o Presidente Van Rompuy classificou o Pacto para o Euro Mais como um novo patamar da futura coordenação económica, e trata-se, na verdade, de um período inteiramente novo no domínio da coordenação macroeconómica. O Primeiro-Ministro Viktor Orbán, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, referiu-se-lhe de modo semelhante ao descrevê-lo como um pilar do futuro sistema económico europeu. Ao mesmo tempo, é de lamentar que o nome da Hungria não esteja entre os países mencionados pelo Presidente Van Rompuy, pelo facto de a Hungria, infelizmente, não participar no Pacto para o Euro Mais. Há um grande número de cidadãos e economistas húngaros que não compreendem também por que razão o Governo húngaro decidiu nesse sentido, dado que a Hungria é um pequeno país, com uma economia aberta, e a desculpa de que isso iria obstruir a concorrência fiscal não faz sentido, porque o que está em causa é apenas a harmonização da matéria colectável do imposto sobre as sociedades. É de lamentar que a Hungria tenha perdido esta oportunidade.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, a UE é mestre na procrastinação. Durante décadas tratou-se Gaddafi como um parceiro sério, durante décadas varreram-se os perigos da energia nuclear para debaixo do tapete e agora estamos a injectar dinheiro numa rede de segurança que obviamente não está a resultar. Por que razão é tão difícil ver que não se resolve a crise do euro com a rede de segurança? Primeiro a Grécia e agora também Portugal viram as suas notações serem cortadas por agências dos EUA e o pacote de resgate só está a beneficiar bancos e especuladores, que andam a apostar na falência de Estados-Membros da zona euro.
É por isso que digo que é chegada a hora de acabar com a rede de segurança e pôr um ponto final nos planos referentes a euro-obrigações. Se os Estados em falência permanecerem na zona euro, isso será o princípio do fim do euro. Seria, por conseguinte, mais sensato usar os milhares de milhões destinados aos pacotes de resgate para conter a vaga de refugiados do Norte de África com projectos locais sustentáveis ou para assegurar uma genuína independência face à energia nuclear. Isso constituiria, decerto, um melhor investimento do que andar, pura e simplesmente, a desperdiçar o dinheiro nos casinos das agências de notação de crédito internacionais.
Ana Gomes
Quem empurra Portugal para uma suposta ajuda não quer realmente ajudar, quer é fazer mais dinheiro afundando-nos e afundando o euro. Porque nesta Europa, onde solidariedade, coesão e método comunitário passaram a ser palavras ocas, a suposta ajuda é só para pagar aos bancos que nos empurraram para a espiral de endividamento em que agora nos enterram, e tudo à custa dos cidadãos, com as receitas neoliberais do Pacto para o Euro Mais, sem investimento para relançar crescimento e emprego, nem eurobonds, nem imposto sobre as transacções financeiras, nem medidas para travar os desequilíbrios macroeconómicos que destroem o euro.
Nesta Europa, onde há bancos demasiado grandes para falir, mas se deixa afundar Estados e povos, será cegueira ou captura por interesses que explicam que Comissão e Conselho tenham desistido de controlar os paraísos fiscais. Será possível sanear, regular e supervisionar o sistema financeiro, deixando intocáveis esses buracos negros instrumentais da corrupção, da fraude e da evasão fiscais e da criminalidade organizada?
Monika Flašíková Beňová
- (SK) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para a formulação incorrecta das conclusões da reunião do Conselho, das quais consta termos crescimento económico e, ao mesmo tempo, devermos poupar. A obsessão com a consolidação orçamental num período de crise pode revelar-se fatal para nós. A nossa prioridade inequívoca deve ser a recuperação do emprego e do crescimento económico sustentável.
Senhoras e Senhores Deputados, são os cidadãos que estão a suportar o principal fardo da crise. Por um lado, estão a ficar sem os seus empregos e são fortemente afectados pela política de redução da despesa pública; como se isso não bastasse, paira sobre eles a ameaça de o dinheiro necessário ao reforço das euro-obrigações provir exclusivamente dos seus impostos. Ora quem está envolvido no sector financeiro é que devia assumir a principal responsabilidade pelo reforço das euro-obrigações.
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, do que a União precisa agora é de uma coordenação das políticas económicas e sociais a fim de estimular o emprego e sair da crise. Precisamos igualmente de um consenso claro sobre a protecção do euro, com a participação do sector financeiro privado.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, foi a revisão do Tratado que esteve na origem do MEE. Apelo mais uma vez a todos para que se observem os critérios relevantes. No fundo, colocar-se outro Estado-Membro e os seus cidadãos na linha de fogo é uma irresponsabilidade no contexto da crise estrutural persistente e prevalecente. O MEE só se pode justificar se todos os Estados cumprirem as suas obrigações orçamentais e aceitarem implementar medidas de eficácia financeira.
A crise no Japão mostrou-nos bem até que ponto a energia nuclear por ser "segura". A força da natureza é demasiado poderosa para o Homem a poder dominar. Tendo na memória a história de Chernobyl, só nos resta esperar que os testes de resistência sejam abordados com maior precaução do que os limites impostos na última semana. Chegou a hora de pôr termo à energia nuclear. Concentremo-nos, pois, e finalmente, nas energias renováveis. Por exemplo, o projecto de electricidade por cabo submarino NorGer poderia substituir 60 centrais nucleares.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhora Presidente, registo com agrado o facto de o Conselho Europeu ter conseguido chegar a acordo relativamente a certas matérias de especial importância para a Europa. Gostaria de destacar de entre as prioridades a questão do Semestre Europeu e da sua relevância. Sou de opinião que deve ser dada prioridade ao restabelecimento de orçamentos credíveis nos Estados-Membros e da justiça social e à sustentabilidade orçamental, o que criaria as condições necessárias à estabilidade e a uma recuperação mais rápida das economias dos Estados-Membros. É muito importante para os esforços de consolidação que se complementem as reformas estruturais, particularmente implementando na União Europeia as prioridades estabelecidas na Estratégia Europa 2020. A Comissão deveria também desempenhar aqui um papel importante, monitorizando de forma assaz responsável as acções dos Estados-Membros e acompanhando a implementação de medidas específicas, de acordo com programas nacionais de estabilidade e convergência. Além disso, continua a ser motivo de grande preocupação a atitude do Banco Central Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia face à situação que os bancos comerciais enfrentam, bem como às acções das agências de notação de crédito estrangeiras.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que diz respeito à avaliação do último Conselho Europeu, creio que a análise que apresentei foi bastante equilibrada e bastante razoável.
Penso ser legítimo reconhecer que fizemos progressos significativos no que respeita à estrutura. Se compararmos aquilo que temos agora com aquilo que não tínhamos antes, trata-se sem dúvida de um avanço importante. Citaria, por exemplo, a criação do mecanismo permanente de estabilidade, que nem sequer estava previsto no Tratado. Além disso, este Parlamento apoiou, por esmagadora maioria, uma reforma limitada do Tratado a fim de criar um novo instrumento, um instrumento que antes nem sequer existia.
Sejamos, portanto, intelectualmente honestos na nossa avaliação. Creio que houve progressos substanciais em termos da reacção à crise, em termos das lições aprendidas quanto às insuficiências que vimos no passado, tanto a nível dos instrumentos como a nível das políticas. Porém, ao mesmo tempo, eu disse, de forma muito clara, aliás, que isto poderia não ser suficiente. Uma coisa é termos a estrutura, a arquitectura, mas outra coisa é termos as políticas a aplicar. Com efeito, o verdadeiro teste consistirá em ver, depois disto, o que é que os governos, e também as nossas instituições, poderão fazer em termos de substância. A substância é mais importante do que os instrumentos.
Porém, ao mesmo tempo, eu disse-vos, e com grande transparência, a meu ver, que, quando se fala de ambição, a Comissão teria preferido ir mais longe em alguns domínios. Salientámos, por exemplo, que, para o mecanismo permanente de estabilidade, éramos a favor de uma maior flexibilidade. Infelizmente, não foi possível chegar a um consenso relativamente a este maior grau de ambição. Dito isto, penso que seria um erro rejeitar os progressos que alcançámos.
Ainda sobre o tema da ambição, gostaria de realçar este aspecto importante, pois alguns sugeriram que a Comissão Europeia deveria apresentar outras propostas. A Comissão Europeia já propôs praticamente tudo aquilo que V. Exas. referiram. Em 9 de Maio de 2010, a Comissão - eu próprio e o Senhor Comissário Rehn - apresentou uma proposta legislativa sobre uma abordagem de base totalmente comunitária ao mecanismo de estabilidade.
Propusemos, por exemplo, a mutualização da gestão da dívida, as chamadas garantias conjuntas e solidárias (joint and several guarantees). Esta proposta foi rejeitada pelos nossos Estados-Membros. Não por si, mas obter a aprovação dos Estados-Membros é fundamental, Senhor Deputado Verhofstadt. Apresentámos o texto na cimeira da zona euro. Ele foi recusado por uma grande maioria dos Estados-Membros. A realidade é essa!
Quanto à questão concreta da unanimidade ou da regra da maioria para o mecanismo permanente de estabilidade, eu próprio sugeri isso; insisti, na presença do Presidente do Conselho Europeu e de alguns dos Chefes de Estado e de Governo, para que aceitassem uma regra de maioria qualificada. No entanto, isso foi rejeitado.
Por conseguinte, é sempre possível insistir, mas as cláusulas têm de ser claras e é preciso saber exactamente a quem se endereçam os pedidos. A Comissão Europeia fez propostas ambiciosas, em relação, por exemplo, aos testes de resistência; a Comissão e o Banco Central Europeu é que propuseram testes credíveis e transparentes para o Banco Europeu.
No que respeita às euro-obrigações, penso que a Comissão já fala delas há pelo menos 30 anos. Isto foi rejeitado por alguns dos nossos Estados-Membros. Eu mesmo sugeri aqui - e posso dizer-vos que o farei também para as perspectivas financeiras - que agora poderíamos ter, pelo menos, obrigações para projectos destinadas a financiar investimentos ao nível do nosso projecto de orçamento europeu. Nessa altura veremos quem é que lá estará para apoiar esta abordagem a favor do investimento europeu. E talvez então alguns de vós consigam convencer-nos, com os vossos próprios partidos europeus, a apoiar esta abordagem mais ambiciosa às perspectivas financeiras. Esta poderá ser uma oportunidade para trabalharmos de uma forma ainda mais estreita. É tudo o queria dizer a respeito da questão da ambição a nível europeu.
(Aplausos)
Também no que diz respeito à questão social, sobre a qual quero falar-vos agora, a Comissão envidou grandes esforços no sentido de assegurar que a Estratégia 2020 colocasse maior ênfase nos aspectos sociais, assim como na educação. Contudo, isso não foi fácil. Certos governos diziam que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, não cabia à Europa nem à União Europeia intervir de forma directa nos aspectos sociais e na educação.
Procuremos agora, no quadro da Estratégia 2020 - onde apesar de tudo foi possível obter um certo consenso no que respeita à inclusão, por exemplo, da luta contra a pobreza e a exclusão social -, desenvolver esta política, e também encorajar o investimento, especialmente na edução e na inovação.
Nesse tocante, permitam, contudo, que vos diga uma coisa que talvez não saibam. A Comissão Europeia sugeriu, há algum tempo - há dois anos, creio eu - que fosse prevista ajuda alimentar de emergência para alguns cidadãos europeus, pois agora também na Europa há pessoas que não têm o suficiente para comer. Recentemente, em conjunto com o senhor deputado Daul, Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), visitei o banco alimentar aqui em Bas-Rhin. Na Europa existem problemas relacionados com a pobreza. Pois bem, sabiam V. Exas. que houve dois governos que levaram a Comissão ao Tribunal de Justiça pelo facto de ter criado um mecanismo para ajudar os mais pobres na Europa? A situação é essa.
Sejamos absolutamente claros. A Comissão é a favor de uma Europa mais ambiciosa no que respeita à governação; é a favor de um crescimento equitativo e de mais justiça social a nível europeu. Contudo, ao mesmo tempo, nós precisamos de ter o Parlamento e os Estados-Membros connosco. E temos de lutar por isso. Por conseguinte, em minha opinião, criticar a Comissão Europeia seria realmente escolher o alvo errado, pois a Comissão está na vanguarda da luta por uma Europa mais social, mais justa, e por uma governação muito mais credível.
Ao mesmo tempo, sejamos também absolutamente claros neste ponto. Penso que não ajuda a Europa dizer que o problema actual é o problema da Europa, como se a responsabilidade não coubesse também a certos governos que deixaram a sua dívida atingir níveis insustentáveis ou os seus bancos obter um crescimento várias vezes superior ao seu produto interno bruto. Também os governos são em parte responsáveis. Essa responsabilidade é essencial. É por essa razão que nós temos agora de encontrar respostas baseadas na solidariedade, mas temos também de agir de forma responsável. É essa a razão, por exemplo, pela qual me orgulho do facto de a Comissão e eu termos apoiado a proposta que visava baixar as taxas de juro pagas pela Grécia, e agora estamos a fazer o mesmo para a Irlanda. Pensamos que este é o procedimento correcto, não só para evitar impor custos extremamente pesados aos nossos concidadãos gregos e irlandeses, mas também para assegurar a sustentabilidade da dívida. Por conseguinte, é nesse espírito de solidariedade e de responsabilidade que podemos encontrar respostas comuns que nos permitirão também, assim o espero, evitar um problema que alguns de vós mencionaram e que me preocupa, nomeadamente o problema de uma certa divisão na Europa, especialmente entre o Norte e Sul, entre o centro e a periferia. Penso que a Europa que queremos construir é uma Europa de solidariedade, não uma Europa de primeira classe e uma Europa de segunda classe, mas sim uma Europa com a qual todos os europeus possam identificar-se.
(EN) Já defendi no G-20, em palavras e actos, em nome da União Europeia, o imposto sobre as transacções financeiras. Foi rejeitado por um grande número dos nos nossos parceiros do G-20.
A questão que estamos agora a discutir é a de saber se, a nível europeu, podemos - ou devemos - ter um imposto sobre as transacções financeiras. Mais uma vez, sejamos francos. Vários Estados-Membros, pura e simplesmente, opõem-se a esse imposto. Não vão aprová-lo. O que eu disse no último Conselho Europeu foi que a Comissão está agora a fazer avaliações do impacto de diferentes opções para o sector financeiro e em breve irá apresentar propostas. Foi muito importante a Comissão ter feito esse anúncio ao Conselho Europeu, porque, pelo menos, nas conclusões do Conselho Europeu há o compromisso de analisar as propostas que a Comissão irá apresentar sobre tributação do sector financeiro. Por uma questão de justiça, acho importante que o sector financeiro - e, convenhamos, o comportamento do sector financeiro esteve, pelo menos em parte, na origem desta crise - dê também o seu contributo no combate à crise. Por uma questão de justiça, penso que é o mínimo a esperar. Esta é a minha posição pessoal e não tenho dúvidas de que é também a posição da Comissão. Apresentarei propostas relativas a esta matéria.
O mesmo se aplica à MCCCIS. Há alguma oposição em certos quadrantes do Conselho, mas a Comissão apresentou a proposta e bater-nos-emos por ela, porque acreditamos que a MCCCIS é importante para a conclusão do mercado interno único. É exactamente esta a abordagem que defendemos.
Desde há muito tempo que temos vindo a discutir processo e instrumentos. Agora é tempo de pô-los ao serviço da substância. O processo e os instrumentos são importantes, mas estão ao serviço da substância e não a podem substituir. O desafio que precisamos de vencer é o da nossa recuperação económica. A verdade é que, para investirmos, precisamos de confiança. A confiança depende da nossa capacidade de nos modernizarmos, de inovarmos e de nos tornarmos mais sustentáveis e mais competitivos. Não confundamos causa e efeito. Atrair-se-á investimento se implementarmos a Estratégia Europa 2020 com rapidez e determinação e se perseguirmos os nossos objectivos de uma Europa mais sustentável e competitiva no espírito da solidariedade e também em solidariedade com todos os Estados-Membros, incluindo Portugal.
(FR) Senhor Deputado Schulz, V. Exa. sabe muito bem que, na minha qualidade de Presidente da Comissão, não posso interferir na política interna portuguesa. Se um dia V. Exa. deixar de ser Presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e passar a desempenhar outras funções, estou certo de que as exercerá com total independência e não interferirá nos assuntos internos do seu partido.
Ao mesmo tempo, porém, devo dizer-lhe que a crise política em Portugal não tornou as coisas mais fáceis, pois Portugal já se encontrava numa situação bastante difícil. No entanto, nós, enquanto instituições europeias, também temos de respeitar a democracia nacional e as decisões dos parlamentos nacionais, e esperamos agora que Portugal encontre a melhor solução para sair desta situação.
Seja como for, a Comissão apoia Portugal, ajudando-o a encontrar as melhores soluções, em conformidade, obviamente, com os compromissos que Portugal assumiu e com determinadas responsabilidades que o país tem para com os seus parceiros europeus. Creio que é neste espírito de solidariedade activa e de responsabilidade que podemos dar resposta à crise.
É verdade que hoje foram aqui expressas algumas opiniões bastante pessimistas. Além disso, como representantes europeus eleitos, os senhores deputados reflectem o sentimento dominante na Europa. Embora a nossa preocupação seja absolutamente natural, penso que devemos ter a coragem política e a clarividência de mostrar confiança no nosso projecto europeu, pois não creio que seja com pessimismo que vamos conseguir restaurar a confiança na Europa. A Comissão está pronta a continuar a trabalhar entusiasmadamente convosco, com o Conselho Europeu, com todas as instituições, na construção de uma Europa mais forte, mais sustentável, mais justa e mais competitiva.
(Aplausos)
Herman Van Rompuy
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, alegra-me poder falar diante de um auditório tão vasto, o mais vasto desde que assumi o cargo de Presidente do Conselho Europeu,
(Aplausos)
mas tenho a impressão de que V. Exas. não vieram aqui apenas para me escutar.
Gostaria de começar por agradecer todos os vossos comentários, tanto os positivos como os negativos. Isso impressionou-me ainda mais porque, no seio do Conselho Europeu, nós precisamos de ter unanimidade, e procuramos ter essa unanimidade entre todos os nossos colegas, de todos os vossos partidos, Primeiros-Ministros e Chefes de Estado. Há socialistas, democratas-cristãos, conservadores, liberais, todos eles pertencentes às vossas famílias políticas, e procuramos sempre encontrar um consenso entre eles.
Alguém disse há pouco que eu devo ser aqui o idealista, o fazedor de sonhos. Não penso que seja esse o meu papel, mas o que eu procuro fazer, pelo menos, sempre que possível - e o Senhor Presidente da Comissão pode testemunhá-lo -, é agir de modo a que, na maioria dos casos, cheguemos a uma convergência entre as propostas de Comissão e o resultado do Conselho Europeu. Permitam-me que vos cite o exemplo da task force, onde as propostas da Comissão Europeia constituíram a base do grupo de trabalho sobre governação económica, e onde o resultado converge em grande medida com as propostas da Comissão. E eu vou tentar, nós vamos tentar em conjunto com o Parlamento, melhorar ainda mais essas propostas. O meu papel consiste, portanto, em procurar um consenso, mas um consenso que seja tão comunitário quanto possível, e penso que, em certos domínios cruciais, consegui fazê-lo com sucesso.
Passando agora ao "Pacto para o Euro Mais" - como sabem, o breve documento que serviu de ponto de partida para as nossas discussões, e o documento final do Pacto para o Euro Mais -, muitos de vós, até mesmo aqueles que pertencem aos grupos políticos cépticos, disseram que os seus países deviam aderir ao Pacto para o Euro Mais. Isso deveu-se provavelmente ao facto de, afinal, o documento não ser assim tão mau. Conseguimos alcançar um compromisso entre objectivos ambiciosos, para que as nossas economias permaneçam competitivas e as finanças públicas permaneçam sustentáveis, e a implementação a nível nacional, pois na maioria dos casos as decisões que temos de tomar são de âmbito nacional.
A minha segunda observação prende-se, digamos assim, com a metodologia. Muitas das críticas em relação à Europa são justificadas em termos de fundo, mas não estão em linha com o Tratado. Por exemplo, toda a política nuclear, o Cabaz Energético, releva da jurisdição nacional, e não há nada que eu possa fazer para mudar isso. Até mesmo a segurança e a protecção das instalações relevam mormente da jurisdição nacional. Há competências comunitárias, competências europeias, e nas conclusões do Conselho procurámos promovê-las tanto quanto possível. Creio que a Comissão Europeia nunca teve um papel tão importante no âmbito da segurança nuclear como depois do Conselho Europeu que teve lugar há poucos dias. No entanto, nós temos de trabalhar dentro do quadro do Tratado.
Falou-se dos salários mínimos em alguns países, mas isso é uma competência nacional. Falou-se das desigualdades, da precariedade laboral, de injustiça, mas, na maioria dos casos, estas são medidas que se inscrevem num quadro nacional. Eu gostaria de acrescentar, contudo, que muitas das medidas relacionadas com a competitividade e com as finanças públicas que têm de ser tomadas agora são medidas que os governos nacionais deviam, na realidade, ter tomado, mesmo sem pressão por parte de Europa. A Europa exerce uma pressão adicional porque, para 17 países, pelo menos, há uma moeda comum que é preciso defender. Porém, na maioria dos países, as medidas requeridas têm de ser tomadas no seu próprio interesse, no interesse dos seus cidadãos, a fim de salvaguardar o seu próprio futuro. E a Europa está a exercer uma pressão adicional.
Por conseguinte, não façamos acusações infundadas contra a União Europeia. Serão as nossas medidas de governação demasiado fracas? Pois bem, o Conselho trabalhará com o Parlamento Europeu para melhorar a governação económica e, tal como noutros casos, estou certo de que se encontrarão compromissos. É possível que haja um governador de um banco central de um dos 17 países que tenha críticas em relação à governação económica, mas posso citar-vos outros governadores de bancos centrais de países próximos dos Países Baixos que têm uma opinião totalmente diferente. Se necessário, poderei dar-vos os nomes e as citações: essa é a maneira mais fácil de trabalhar.
No que se refere à crise actual, Senhoras e Senhores Deputados, há o futuro, e há instrumentos sobre os quais foram tomadas decisões importantes, mas há também o passado, obviamente. Como já tive ocasião de dizer, é necessário gerir o passado. Mesmo com os melhores instrumentos que possamos inventar - a facilidade, o mecanismo de estabilidade, a alteração do Tratado, a governação económica, o pacto - não resolveremos os problemas dos países que estão em dificuldades, não resolveremos os problemas dos bancos que continuam sob pressão. Por conseguinte, há o futuro e há o passado.
No que respeita ao passado, houve uma falta de política em alguns Estados-Membros e a nível europeu. Neste ponto, temos de ser autocríticos. No entanto, aquilo que temos de assegurar, e que vamos assegurar, e já tomámos as medidas necessárias, é que esta crise não volte a acontecer no futuro. Entretanto, como já vos disse, temos de gerir a herança do passado, quer em relação a certos países que V. Exas. conhecem e que estão no programa - como a Grécia e a Irlanda -, quer em relação a outros países onde estamos a tomar medidas tendentes a evitar que eles entrem no programa. Poderíamos tê-las há um ano? Não! Foram cometidos erros graves no passado? Há sete ou oito anos, nós minámos o Pacto de Estabilidade. Se não o tivéssemos feito, teríamos instrumentos muito mais eficazes e teríamos podido evitar muitas crises.
Relativamente ao crescimento económico, Senhoras e Senhores Deputados, a partir de 2010, a taxa média de crescimento foi de 2%, que é a média da década entre 1999 e 2008. Em 2010, tivemos crescimento económico, e a taxa média em 2011 está nos 2%. Devíamos fazer mais? Claro que sim. Serão os investimentos públicos o único instrumento? De modo algum! O mercado interno, o mercado único é extremamente importante. Precisamos de o aprofundar. Há propostas da Comissão Europeia em cima da mesa, e elas vão voltar a ser discutidas dentro de algumas semanas, no Conselho Europeu de Junho, e retomaremos esta questão no Outono.
Finalmente, quanto ao tema da Líbia, podem fazer-nos muitas críticas. No entanto, sem a Europa, sem a liderança europeia, teria havido um banho de sangue na Líbia. Sem a Europa, teria havido massacres. Alguns de vós foram muito críticos em relação à União Europeia. Todavia, nós agimos a tempo! E sem a Europa nada teria sido feito a nível mundial, a nível das Nações Unidas. Depois de todas as críticas que foram expressas, creio que também temos o direito de ouvir essa verdade. Será que procedemos mal no passado? Será que adoptámos as políticas certas? Não! Corrigimos os nossos erros? Sim! E a União Europeia merece ser louvada por os ter corrigido.
(Aplausos)
Gostaria de dizer uma última coisa na minha própria língua.
(NL) Acabei de ouvir o senhor deputado Eppink, que declarou que se sentia desapontado. Também eu me sinto desapontado com tanta falta de honestidade intelectual. Não vou entrar em pormenores, mas o facto de o senhor deputado Eppink estar aqui a acenar com uma fotografia, sabendo perfeitamente que eu estava lá no exercício das minhas funções e que essa não era a minha convicção pessoal, bom, devo dizer que me sinto muito desapontado com ele.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma observação pessoal no fim deste debate. Não falo apenas por mim, mas em nome de muitos dos meus colegas que estiveram aqui todo o tempo e que seguiram este debate. Raramente, desde que vim para cá, para o Parlamento Europeu, me senti tão mal tratado como hoje, na interacção entre o Senhor Presidente e o Presidente Barroso. Gostaria de deixar a questão muito clara. Senhor Presidente Barroso, V. Exa. disse-nos que as iniciativas ao seu dispor, que têm o apoio da vasta maioria dos membros desta Câmara, falham porque os Estados-Membros as rejeitam. Permita-me que lhe dê um conselho: ponha as suas iniciativas na mesa sob a forma de projecto de acto legislativo. Conseguirá, assim, uma maioria nesta Câmara e deixará de haver espaço no Conselho para se esconder.
(Aplausos)
Peço-lhe que, por favor, deixe de se esconder atrás do Conselho.
A si, Senhor Presidente Van Rompuy, dir-lhe-ia o seguinte: diz-nos que conseguiu, a nível do Conselho, obter compromissos entre socialistas, liberais, conservadores e democratas-cristãos. O Conselho é formado por ministros de Estado e primeiros-ministros soberanos. Ora aqui estamos perante um Presidente do Conselho a tentar levar o Tratado de Lisboa na direcção oposta. O que está a resultar do Tratado de Lisboa é termos um Conselho de Chefes de Estado ou de Governo que chama a si cada vez mais poder e ao mesmo tempo vai dizendo: "as nossas decisões são tomadas na base da unanimidade". Isto não tem nada a ver com o Tratado de Lisboa, que pretendia que a norma na UE fosse a tomada de decisões por maioria. Os senhores estão a interpretar mal o Tratado de Lisboa.
(Aplausos)
Por conseguinte, é mais do que tempo de o próprio Parlamento Europeu de ocupar desta matéria e defender o método comunitário.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Ivo Belet
por escrito. - (NL) Senhor Presidente, nas últimas semanas, a UE deu um salto quântico em frente no domínio da governação económica. O Pacto para o Euro Mais coloca-nos no bom caminho para uma cooperação acelerada que ainda respeita as tradições de concertação social, tal como estas existem nos Estados-Membros. Claro está que o trabalho nesta área não pode parar. Temos agora de pôr em marcha a fase 2 e de preparar o caminho para os projectos de investimento europeus, que nos permitirão também dar expressão concreta à nossa agenda Europa 2020.
O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, prometeu que irá apresentar uma proposta para a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras. Temos de aproveitar estes fundos para efectuar estes investimentos transfronteiras absolutamente vitais, designadamente na área das infra-estruturas de energia, apoiados por obrigações europeias para projectos e dinheiro para as parcerias público-privadas. Esta é a única forma de convencermos os cidadãos de que a Europa constitui, mais do que nunca, a sua garantia de um futuro próspero.
Carlos Coelho
por escrito. - O último Conselho Europeu, que teve lugar em 24 e 25 de Março, debruçou-se sobre os grandes desafios que a União Europeia enfrenta, neste momento, ao nível económico e diplomático (questão da Líbia e do Japão). Apesar de existirem sinais positivos de recuperação económica, no entanto, a situação permanece difícil e a crise económica ainda parece estar longe de chegar ao seu fim. Veja-se o caso de Portugal, que infelizmente acabou por ter de se juntar à Irlanda e à Grécia num pedido de ajuda económica e financeira. Como tal, é importante que se aprovem as medidas económicas e financeiras necessárias para lidar com a crise, para prevenir que se repitam mais casos de endividamento como na Grécia, Irlanda e Portugal e para reforçar a governação económica na UE e assegurar a criação de emprego. Foi aprovado um pacote de 6 medidas que à partida me parecem ser positivas e com expectativas bastante ambiciosas, como é o caso do estabelecimento de um Mecanismo de Estabilidade Europeu, o pacote Euro +, etc. Espero que possam ser implementadas o mais rapidamente possível de forma a poderem começar a produzir os resultados tão necessários e esperados.
George Sabin Cutaş
por escrito. - (RO) O Pacto para o Euro Mais e o Mecanismo Europeu de Estabilidade proporcionarão aos Estados-Membros a assistência financeira de que necessitam em troca de maior coordenação das suas políticas económicas. Ambas as propostas constituem, pois, medidas construtivas, especialmente à luz da proposta de coordenação das políticas fiscais, reforma essencial numa união de Estados que pretendem partilhar a mesma moeda. Além disso, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, graças à sua facilidade de intervenção no valor de 500 mil milhões de euros, funciona como um Fundo Monetário Europeu, autorizado a emprestar dinheiro e a comprar obrigações directamente aos Estados, combatendo ao mesmo tempo a especulação financeira.
O Pactocontém, no entanto, algumas propostas que não são exequíveis. A austeridade fiscal e a excessiva flexibilidade do mercado de trabalho atrasarão o crescimento económico, manterão uma elevada taxa de desemprego e originarão instabilidade laboral. Penso que só com uma consolidação orçamental gradual e a salvaguarda do modelo social europeu será possível lançar as bases para um crescimento económico sólido.
Diane Dodds
por escrito. - (EN) Muito já se disse nesta sessão plenária sobre o efeito do pacote de resgate na República da Irlanda. Contudo, cumpre reconhecer que esta crise também tem enormes repercussões no meu círculo eleitoral na Irlanda do Norte, que faz fronteira com a República da Irlanda. Há um considerável movimento transfronteiriço em termos financeiros, de serviços e de pessoas que se deslocam por questões de trabalho. As instituições bancárias da República da Irlanda têm também uma importante participação na Irlanda do Norte. Assim sendo, o problema de liquidez que esses bancos enfrentam actualmente tem um impacto directo nas empresas da Irlanda do Norte, particularmente nas PME, em termos de acesso ao financiamento. Numa altura em que as PME lutam pela sobrevivência numa conjuntura económica já de si negativa, o que se está a passar só piora a situação. Actualmente, 30% de tudo o que é manufacturado ou produzido na Irlanda do Norte vai directamente para o mercado da República da Irlanda. Como tal, um mercado fraco na República da Irlanda tem repercussões directas e sérias nas empresas e nos empregos do meu círculo eleitoral. Perante esta grave situação, peço ao Senhor Presidente Barroso que reconheça estes factos e utilize a taskforce para estudar manieras de melhorar a situação em que agora nos encontramos.
João Ferreira
por escrito. - O último Conselho Europeu tomou um conjunto de decisões que, a serem levadas à prática, constituirão um inusitado, violento e perigoso ataque aos trabalhadores e aos povos europeus, consubstanciado no redenominado "pacto para o euro mais" (certamente para esconder os seus verdadeiros autores - a Alemanha e a França - já que a anterior denominação, "pacto para a competitividade", de imediato os denunciaria). Conjuntamente com a chamada "governação económica", estamos perante um ataque também aos Estados-Membros que se encontram numa situação mais vulnerável do ponto de vista económico e social, isto perante uma autêntica sentença de dependência económica e de atraso.
Ambos os instrumentos se articulam com a anunciada alteração - por procedimento simplificado e sem realização de quaisquer referendos - ao Tratado de Lisboa, visando instituir a chamada "condicionalidade" associada ao Mecanismo Europeu de Estabilidade. De acordo com as conclusões do Conselho, tratar-se-á de uma "rigorosa condicionalidade política, no âmbito de um programa de ajustamento macroeconómico", processo cujo desenvolvimento e aplicação serão conduzidos conjuntamente pela Comissão Europeia, o BCE e o FMI.
No fundo, estamos perante um processo de concentração do poder político e económico já não apenas num directório de potências, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, mas nas próprias instituições do capital transnacional.
Ildikó Gáll-Pelcz
por escrito. - (HU) É importante que, num período difícil, crítico, na vida de toda a Europa, avaliemos em conjunto os objectivos que se perfilam diante de nós e as mudanças positivas efectuadas com vista à sua consecução. A actual Presidência húngara obteve pela segunda vez um êxito notável nas áreas da governação económica, do mecanismo de estabilidade e do Semestre Europeu. Na série de conversações havidas no âmbito da sua última reunião em finais de Março, o Conselho Europeu conseguiu também chegar a acordo quanto à alteração limitada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, cujo propósito era reforçar a estabilidade da zona euro e o euro. Na reunião do Conselho, a Presidência húngara votou a favor de uma política económica racional, responsável, que possa ser cumprida à risca e, além da institucionalização do Semestre Europeu, reforçou também o mecanismo de estabilidade. É preciso, contudo, salientar que os elementos de governação económica não devem, de modo algum, ser confundidos com o Pacto para o Euro Mais, que, de momento, consiste num acordo intergovernamental. Embora o Pacto possa vir a revelar-se bom, o mercado interno único não pode ser regulado por acordos intergovernamentais não contratuais. Devido a um ponto não clarificado do Pacto relativamente à harmonização fiscal, a Hungria não deseja para já aplicar o acordo na íntegra, porque estamos interessados em aumentar a nossa vantagem competitiva, tendo em vista a criação efectiva de empregos a longo prazo e o crescimento económico.
Sandra Kalniete
por escrito. - (LV) Agrada-me muito o facto de 23 Estados-Membros da UE terem conseguido chegar a acordo sobre um pacote de medidas para salvaguardar a estabilidade financeira e promover o crescimento - o Pacto para o Euro Mais. Importantes são também o acordo alcançado sobre reforma estrutural e consolidação orçamental e a resolução final sobre as alterações ao Tratado de Lisboa que visam o estabelecimento do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Todos os países devem implementar medidas de consolidação orçamental e medidas destinadas a prevenir um desequilíbrio macroeconómico. Devem também implementar-se reformas estruturais para promoção do emprego e da inclusão social, as quais devem ser definidas de acordo com a situação particular de cada país. A participação de 23 países europeus neste pacto permite-nos ter esperança que estas medidas estimulem o crescimento económico. Constituem um passo na direcção certa e uma resposta sensata a esses desafios económicos. Este pacto está em consonância com o trabalho do Parlamento e da Comissão sobre a introdução de melhorias no mercado único e com os três relatórios que estamos a votar esta semana no Parlamento. Devemos até tomar decisões mais ousadas. Os governos dos Estados-Membros não devem agarrar-se ao pretexto do ciclo eleitoral para adiar a tomada de decisões importantes, ainda que impopulares.
Vilja Savisaar-Toomast
O Conselho Europeu de 24-25 de Março tomou um conjunto de decisões que reputo de importância e que não podiam continuar a ser proteladas. Penso que a decisão mais importante relativamente à política económica europeia é o Pacto para o Euro Mais, que oferece uma agenda comum e objectivos também comuns. Os quatro objectivos principais são: fomentar a competitividade, fomentar o emprego, dar um maior contributo para a sustentabilidade das finanças públicas e reforçar a estabilidade financeira. Na sequência deste pacto, vários outros Estados-Membros aderiram à zona euro, como, por exemplo, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Dinamarca, a Roménia e a Bulgária. Considero extremamente importante, no momento actual, chegar-se a acordos comuns que prevejam a aplicação das mesmas regras e de mecanismos comuns com vista à consecução dos objectivos desejados. Desejo saudar em especial os Estados-Membros que não integram a zona euro, mas que ainda assim aderiram a este pacto. É de esperar que a aplicação de regras comuns seja acompanhada da harmonização de pontos de vista nacionais, o que tem particularmente a ver com a sustentabilidade do financiamento do sector público, de modo a evitar que situações como as que se abateram sobre a Grécia e a Irlanda possam ocorrer no futuro. Ao mesmo tempo, não nos devemos ficar por estas decisões, já que delas advêm apenas resultados a curto prazo. É necessário criar soluções conducentes a futuros investimentos, seja através de euro-obrigações seja através de outras medidas. Obrigado.
Czesław Adam Siekierski
por escrito. - (PL) A recente cimeira do Conselho Europeu marca o início de uma nova fase - de maior coordenação económica e convergência na UE e na zona euro. O Pacto para o Euro Mais adoptado pelos Chefes de Estado ou de Governo, com o envolvimento dos países da zona euro e da Bulgária, Dinamarca, Lituânia, Letónia, Polónia e Roménia, oferece-nos uma verdadeira oportunidade para alcançar os objectivos nele delineados, ou, por outras palavras, para fomentar a competitividade, o emprego, a estabilidade das finanças públicas e a estabilidade financeira em geral. Vale a pena realçar o facto de o Pacto não especificar as medidas políticas e económicas a aplicar para se atingirem esses objectivos, o que significa que ainda caberá a cada Estado-Membro escolher os meios adequados para os alcançar. Sem dúvida que para o êxito ou o fracasso do Pacto serão determinantes o genuíno envolvimento dos Estados-Membros e a eficácia do acompanhamento da sua evolução. No que diz respeito à coordenação económica, a UE não pode dar-se ao luxo de voltar a falhar como sucedeu com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cimeira autorizou também a inclusão no Tratado de uma disposição que cria um Mecanismo Europeu de Estabilidade de natureza permanente, que é mobilizado mediante acordo conjunto dos Estados-Membros, caso seja necessário assegurar a estabilidade da zona euro no seu conjunto. Esta decisão é muito importante, particularmente à luz dos problemas com que recentemente se têm deparado alguns países da zona euro. Um mecanismo permanente consagrado no Tratado funcionará como uma garantia sólida caso se venham a registar problemas idênticos no futuro, ao mesmo tempo que reduzirá o risco de ataques especulativos à moeda europeia. Agrada-me também o facto de o mecanismo estar aberto a Estados-Membros não pertencentes à zona euro.
Rafał Trzaskowski
por escrito. - (PL) Só seremos capazes de combater eficazmente a crise se trabalharmos em conjunto, evitando toda e qualquer divisão entre os países que pertencem à zona euro e os que permanecem fora dela. É difícil imaginar uma UE mais competitiva sem a participação de países como o Reino Unido, a Suécia ou a Polónia, pelo que me apraz saber da adopção do Pacto do Euro Plus. Para começar, a nossa impressão era que a zona euro planeava introduzir reformas não só no seu próprio seio mas também, e isso é mais importante ainda, fora das estruturas da UE, o que preocupava alguns colegas. Os seus receios, contudo, dissiparam-se por completo e tomou-se uma atitude firme em nome do Parlamento. O único aspecto a lamentar é que os Estados-Membros não o hajam adoptado na íntegra, particularmente no que diz respeito ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, que na nossa opinião devia ser, logo à partida, aberto a países fora da zona euro.
