Análise do "Small Business Act" (debate) 
Presidente
(EN) Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
a pergunta oral apresentada por Bendt Bendtsen, em nome do Grupo PPE, Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Giles Chichester, em nome do Grupo ECR, e Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, ao Conselho: análise do "Small Business Act" (B7-0301/2011),
a pergunta oral apresentada por Bendt Bendtsen, em nome do Grupo PPE, Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Giles Chichester, em nome do Grupo ECR, e Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, à Comissão: análise do "Small Business Act" (B7-0302/2011).
Bendt Bendtsen
Senhor Presidente, a crise económica tem afectado as pequenas e médias empresas da Europa. A somar a isso, existem as novas normas de Basileia, que têm agora de ser implementadas na próxima Directiva "Requisitos de Capital". Isto tornará provavelmente ainda mais difícil para as pequenas e médias empresas a obtenção de capital para o crescimento de que a Europa precisa. Nesta resolução, o Parlamento Europeu está a enviar à Comissão um sinal claro de que é agora que as decisões necessárias precisam de ser tomadas para beneficiar as nossas pequenas e médias empresas.
Ora, é verdade que os políticos não devem dirigir empresas, mas devem envolver-se na criação de um terreno fértil no qual as empresas da Europa possam crescer. Estou satisfeito porque vamos ter agora uma revisão do "Small Business Act". Temos de tomar medidas pertinentes em vez de nos limitarmos a brindar às empresas europeias. Há uma necessidade urgente de melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento. É também necessária uma melhoria do acesso ao mercado, incluindo a modernização do sistema de normalização dentro da UE e um melhor acesso das pequenas e médias empresas a oportunidades de contratos públicos.
Finalmente, gostaria de referir que precisamos de reduzir o fardo administrativo das nossas empresas, no que respeita à apresentação de relatórios, por exemplo. Por que razão hão-de os donos das pequenas empresas ter de apresentar um relatório mais do que uma vez? Uma deveria ser suficiente. Deviam ser as próprias autoridades públicas a tratar da distribuição ulterior da informação. Temos de ter em conta que, quando produzimos nova legislação na UE e ela é implementada nos Estados-Membros, muitas vezes estamos a impor ainda mais encargos às pequenas e médias empresas. Não basta, por conseguinte, reduzir pura e simplesmente a quantidade. Temos também de garantir, de cada vez que produzimos legislação, que não impomos encargos adicionais às pequenas e médias empresas. Acima de tudo, precisamos de facilitar ainda mais a operação das empresas na Europa e precisamos de agir já.
Edit Herczog
Senhor Presidente, Senhor Comissário, peço desculpa. Olhei para a galeria do público por um momento, pois tenho a sorte de ter um grupo de visitantes da Hungria neste momento na sala.
O "Small Business Act" foi recentemente incorporado no pensamento europeu. Com base na experiência dos últimos dois anos, chegou a hora de rever, actualizar e reforçar o "Small Business Act". Nós, os que apresentámos a pergunta, sintetizámos as questões mais importantes em 34 pontos na proposta de resolução. Gostaria de referir alguns deles.
A implementação é muito importante. Os Estados-Membros fizeram o seu trabalho com diferentes graus de eficácia e empenhamento, com o sucesso consequente. Gostaríamos de ver uma base de dados única e um quadro de resultados para medir o sucesso e os excessos.
Senhor Comissário, na nossa perspectiva, o objectivo não é violar, de algum modo, os direitos dos trabalhadores, mas sim criar empregos. Reduzir a administração não é a mesma coisa que violar os direitos dos trabalhadores, mas em vez disso há que criar a oportunidade para as micro e pequenas empresas cooperarem.
No que respeita ao acesso a recursos financeiros, é muito importante que a utilização dos fundos disponíveis ao nível da União Europeia seja mais eficaz. Alcançámos uma eficácia de 75% até agora e cerca de 50 000 PME receberam fundos desta forma. Ao mesmo tempo, aproximadamente 300 000 PME conseguiram aceder a fundos no âmbito do programa de competitividade e inovação. Não há dúvida de que temos de reforçar e preservar esse sucesso.
É muito importante que a rede institucional ajude as pequenas e médias empresas. Por essa razão, a Rede Europeia de Empresas tem de ser fortalecida.
Gostaríamos muito de encontrar uma solução que permita a continuação do programa Erasmus para jovens empreendedores. Gostaríamos que os 23 milhões de pequenas e médias empresas fossem capazes de admitir pelo menos mais um trabalhador. Desta forma, poderíamos dar um contributo considerável para a melhoria da situação do mercado de trabalho. Contudo, é extremamente importante que a força de trabalho que as pequenas e médias empresas empregam seja mais qualificada do que é actualmente. É especialmente importante que elas possam participar na execução do programa de Economia Verde e adquirir competências na área digital. A coisa mais importante para nós é que os jovens empreendedores com pequenas e médias empresas não encarem diferentes formas de empresas como perdedoras mas sim como vencedoras.
Fiona Hall
Senhor Presidente, o "Small Business Act" foi calorosamente recebido pelas PME, mas isso foi há dois anos. É verdadeiramente importante que mostremos agora às pequenas empresas que não era apenas uma folha de papel.
No que toca à questão dos encargos administrativos, o objectivo não deve ser apenas algo que se alcança e em seguida se abandona. É algo em que temos de continuar a trabalhar. Estou particularmente preocupada com a situação em que se encontram as microempresas. É correcto - ou é relativamente correcto - que uma pequena empresa com 249 trabalhadores tenha pessoal administrativo especializado, mas, no caso de uma microempresa como um ou dois efectivos, o excesso de regulamentação pode de facto inviabilizar o negócio. Não devemos esquecer que as microempresas com menos de 10 trabalhadores representam, na realidade, mais de 90% de todas as empresas da UE.
As microempresas precisam efectivamente de ser tratadas como unidades familiares e, em particular, a UE e os seus Estados-Membros precisam de trabalhar em conjunto para encontrar uma maneira de prestar apoio adiantado às pequenas empresas com vista a melhorar a eficiência energética. Na verdade, a questão mais ampla do financiamento das PME é vital.
Antes da Páscoa, alguns deputados pertencentes à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia deslocaram-se à Califórnia para ver como funciona o investimento em Silicon Valley. O que descobrimos foi que o capital de risco estava muito mais disponível do que na Europa, e que aqueles que o forneciam adoptavam uma abordagem mais arriscada. Os capitalistas de risco californianos esperam que nove em cada dez investimentos falhem. O único que tem êxito compensa os outros, mas o lema é "falhar depressa". Há muitas coisas que podemos aprender sobre a maneira de apoiarmos melhor as nossas pequenas empresas inovadoras na Europa. Sobretudo, talvez devêssemos utilizar o fracasso como um passo para o sucesso em vez de o estigmatizarmos.
Giles Chichester
Senhor Presidente, existe um paradoxo fundamental na política da UE em matéria de pequenas e médias empresas (PME). Por um lado, existe quase unanimidade quanto à sua importância para a economia, o emprego, a criação de riqueza, a inovação e a flexibilidade e quanto à sua dimensão total na economia. Se a retórica positiva pudesse converter-se em encomendas e dinheiro no banco, então, as PME da União estariam em grande forma. No entanto, o grande desafio - tratado nesta resolução - está na maneira de converter palavras calorosas em actos úteis, sem que tal signifique apenas atirar dinheiro às PME - dinheiro que não está disponível na economia actual. Por outro lado, a UE combina este sentimento positivo com grande quantidade de legislação sobre protecção do emprego e requisitos ambientais, uma legislação bem intencionada, mas que sobrecarrega enormemente as PME, aumentando os encargos administrativos para as pequenas empresas, quando deveríamos reduzi-los.
Há muitas sugestões construtivas nesta resolução. Agrada-me particularmente a proposta de combate à prática conhecida no meu país como "gold plating" (sobre-regulamentação), através da qual as autoridades nacionais acrescentam novas camadas de regulamentação a medidas europeias. A minha opinião pessoal, como alguém que trabalhou numa pequena empresa durante 25 anos, é que, de facto, embora fosse simpático reduzir esta carga administrativa, o melhor que podemos fazer pelas pequenas empresas é melhorar o seu acesso à informação e ao financiamento.
Reinhard Bütikofer
Senhor Presidente, não é todos os dias que acontece, no Parlamento, membros de seis grupos políticos diferentes apresentarem uma pergunta comum que leve a um debate. Foi o que aconteceu hoje e não é por acaso que essa pergunta diz respeito às pequenas e médias empresas. Trata-se de uma preocupação comum que reúne um amplo consenso.
Uma das questões que colocamos é a seguinte: o que está a Comissão a fazer para reforçar, no futuro, os instrumentos financeiros particularmente bem sucedidos criados para as pequenas e médias empresas? Um destes instrumentos bem sucedidos é o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI). O que acontecerá ao PCI quando o quadro estratégico comum para a investigação e a inovação for desenvolvido? Que oportunidades haverá para as pequenas e médias empresas neste contexto?
Não será, seguramente, possível alargar e estender o conceito de inovação de tal maneira que este cubra todas as actividades relevantes e todas as pequenas e médias empresas. No entanto, não podemos cometer o erro de nos limitarmos a promover a competitividade das pequenas e médias empresas que foram identificadas como particularmente inovadoras. Por isso, penso que é muito importante que sejam tomadas as decisões correctas no quadro estratégico comum.
Também gostaria de referir, especificamente, que isto diz igualmente respeito à questão dos critérios em que a simplificação e a redução da burocracia se baseiam. O PCI já é menos burocrático do que o Sétimo Programa-Quadro. Não seria sensato aplicar as normas do Sétimo Programa-Quadro no caso das pequenas e médias empresas. Precisamos de um caminho prático para levar por diante as medidas que foram positivas para as pequenas e médias empresas, em particular no âmbito de programas como o PCI, de modo a que estas actividades não fiquem pelo caminho ao longo de uma reorganização.
Niki Tzavela
Senhor Presidente, gostaria de felicitar os meus colegas pelo seu contributo para esta resolução muito útil e dizer que concordo com tudo o que foi dito até agora. No entanto, fiz algumas alterações a algumas questões que, na minha opinião, poderiam contribuir de forma construtiva e útil para o texto final.
Em primeiro lugar, o texto não menciona os efeitos do comércio ilegal nas pequenas empresas. Infelizmente, hoje em dia, o comércio ilegal é uma realidade e um fenómeno que está a crescer em todos os Estados-Membros. Em suma, o comércio ilegal constitui um dos maiores obstáculos à emergência e crescimento de pequenas empresas europeias.
O meu segundo comentário diz respeito à iniciativa da Comissão "Segunda Oportunidade" a favor das pequenas e médias empresas (PME). Nestes tempos de dificuldade económica, em especial, é importante apoiar as PME e ajudá-las a desenvolverem-se.
Isto leva-me ao meu último ponto. Penso que é lamentável que sejam poucas as nossas PME inovadoras a evoluírem para empresas de maior dimensão, e que existam, na UE, menos empresas jovens, inovadoras e com uma elevada intensidade de I&D do que nos EUA. A existência de lacunas significativas em competências relacionadas com a inovação impede as PME de adoptarem modelos empresarias inovadores e inteligentes, assim como novas tecnologias. Esta questão tem de ser resolvida e temos de cultivar na Europa o espírito de risco que existe nos EUA entre a geração jovem americana.
Enikő Győri
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou grata ao Parlamento pelo interesse demonstrado no "Small Business Act" e pela oportunidade que este proporcionou, em especial, para se debater as medidas que deveríamos tomar relativamente às diferentes iniciativas mencionadas respeitantes à revisão do "Small Business Act".
O "Small Business Act" constitui uma ferramenta muito importante que nos ajuda a criar um ambiente empresarial mais favorável para as pequenas e médias empresas. As pequenas e médias empresas prestam um grande contributo à economia europeia, uma vez que a grande maioria das empresas pertencem a esta categoria e no seu conjunto oferecem emprego a mais de 90 milhões de pessoas em toda a Europa. Por esta razão, a implementação plena da política para pequenas e médias empresas e, em particular, do "Small Business Act", constitui uma tarefa de elevada prioridade para a Presidência húngara. O êxito da nossa estratégia para a competitividade depende da forma como as nossas iniciativas políticas afectam as pequenas e médias empresas. Uma das chaves para o futuro crescimento consiste em garantir que as pequenas e médias empresas que actuam na Europa sejam competitivas e inovadoras. Por conseguinte, o Conselho acolhe com grande satisfação a comunicação da Comissão sobre a análise do "Small Business Act", publicada no dia 23 de Fevereiro de 2011. Nessa comunicação, a Comissão sugere que sejam tomadas várias iniciativas novas, no futuro, em diversas áreas prioritárias. Estas iniciativas foram criadas na sequência de consultas abrangentes com associações de pequenas e médias empresas e com as autoridades relevantes. Assim, elas têm devidamente em consideração os interesses tanto dos próprios empresários, como de outras partes interessadas.
A comunicação da Comissão foi debatida na reunião informal dos ministros responsáveis pela competitividade, em Gödöllő, na Hungria, no dia 13 de Abril de 2011. Nestas conversações, os ministros apoiaram plenamente a opinião da Presidência de que as quatro questões principais a considerar prioritárias são a regulamentação inteligente, o financiamento, a internacionalização e a governação. É necessário trabalhar mais para que possamos fazer progressos nestas matérias. A Presidência está, simultaneamente, determinada a manter a dinâmica do processo na reunião do Conselho "Competitividade", que terá lugar no dia 31 de Maio de 2011 e que também reflectirá sobre a revisão intercalar do "Small Business Act". A Presidência desejaria que nessa reunião o Conselho adoptasse conclusões nas quais se aplicasse, em particular, o princípio "Think Small First", isto é, o princípio no qual se baseia a comunicação da Comissão.
No que diz respeito ao estatuto da sociedade privada europeia, a Comissão Europeia começou por fazer uma recomendação sobre o assunto numa proposta de regulamento do Conselho, em 2008. A ideia subjacente à proposta era tornar mais fácil às pequenas e médias empresas fazerem negócios no mercado único e isto tem de resultar na redução de custos e no aumento do crescimento económico. Houve algumas manifestações de preocupação, no Conselho, relativamente a certos aspectos e partes da proposta. Apesar dos esforços louváveis das Presidências sueca e belga, os Estados-Membros não conseguiram chegar a acordo até à data. Posso garantir às senhoras e aos senhores deputados que a Presidência húngara se está a esforçar por encontrar a forma de avançar no que diz respeito às questões particularmente problemáticas desta proposta e continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para levar a matéria a bom porto.
Olli Rehn
Senhor Presidente, agradeço muito às senhoras e aos senhores deputados por esta importante pergunta oral e pelo vosso debate. Vou responder à pergunta em nome do meu colega, o Vice-Presidente Antonio Tajani.
De facto, as pequenas e médias empresas representam 99% de todas as empresas europeias, geram a maior parte do valor acrescentado e criam dois terços dos empregos no sector privado. A UE baseia-se em PME e está a criar condições para que estas possam desenvolver-se e crescer, para criarem empregos em mercados competitivos. As PME precisam de menos burocracia, de um acesso mais fácil ao financiamento e a mercados e competências "verdes" que correspondam às necessidades da economia real. Estes são os princípios subjacentes à nossa política em matéria de PME, tal como foi apresentada na "Análise do "Small Business Act" para a Europa". Na minha resposta em nome da Comissão, vou traçar cinco vias de trabalho no quadro das vossas cinco questões, apresentadas na pergunta com pedido de resposta oral.
Na sua análise, a Comissão convida os Estados-Membros a avaliarem sistematicamente o impacto da legislação nas PME, através do "teste PME". O Parlamento Europeu e a Comissão estão a trabalhar conjuntamente num estudo sobre a aplicação do "teste PME" nos Estados-Membros e a nível europeu. A Comissão utilizará este teste como uma base para planear medidas adicionais destinadas a apoiar a implementação e o intercâmbio de melhores práticas. Também estamos actualmente a concluir um estudo sobre os problemas associados ao licenciamento e à autorização oficial, à transferência de empresas e aos processos de falência nos Estados-Membros. O estudo permitirá à Comissão e, em particular, aos Estados-Membros, planear medidas apropriadas para a aplicação do princípio "Think Small First" a serviços administrativos. Tal será possível, em particular, através da expansão da administração em linha e de balcões únicos, em conformidade com as recomendações feitas na análise.
Em segundo lugar, será introduzido um novo sistema de governação. A Comissão convidou os Estados-Membros a nomearem um representante das PME - "senhora ou senhor PME" - para monitorizar a implementação do SBA a nível nacional. Os representantes nacionais serão membros de um grupo consultivo para o SBA que ajudará a avaliar e divulgar informações relativas às medidas tomadas para apoiar as PME. Estes representantes encontrar-se-ão, pela primeira vez, na conferência sobre o SBA, que terá lugar em Budapeste, nos dias 24 e 25 de Maio deste ano.
Em terceiro lugar, as PME deverão ser as principais beneficiárias do programa europeu para a redução de encargos administrativos. A Comissão apresentou propostas ao Conselho e ao Parlamento Europeu para reduzir muito substancialmente os custos administrativos - em mais de 30%, se as mesmas forem implementadas -, enquanto as propostas já adoptadas reduzirão os custos administrativos em 22%.
A Comissão confia no Parlamento para garantir que as nossas propostas sejam adoptadas tão rapidamente quanto possível. Certas propostas, como a revisão da Quarta Directiva Contabilística, beneficiarão particularmente as PME. Quando adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento, a revisão da Quarta Directiva Contabilística permitirá aos Estados-Membros isentar empresas muito pequenas de determinadas obrigações contabilísticas.
Em quarto lugar, o SBA também criou um quadro para permitir que as PME possam responder ao desafio da eficiência energética, melhorando a sua gestão de energia e aproveitando as oportunidades oferecidas pelo mercado ambiental. O plano de acção para fomentar a eco-inovação também será implementado, prestando uma atenção especial às PME, através da promoção do estabelecimento de redes, de tecnologias hipercarbónicas e da gestão eficiente da utilização dos recursos. Também continuaremos a desenvolver uma acção especialmente dedicada aos peritos em questões ambientais e energéticas no âmbito da Rede Europeia de Empresas.
Por fim, no âmbito da iniciativa emblemática "Agenda para Novas Competências e Empregos", a Comissão avaliará as necessidades de competências e emprego futuras em microempresas e em empresas de artesanato. Acabou de ser publicado um estudo inicial dedicado à identificação das necessidades de competências futuras em microempresas e em empresas de artesanato até 2020. Este estudo identifica as medidas que devem ser tomadas para satisfazer as necessidades de competências futuras, para as promover eficazmente e para as incluir de modo mais sistemático em programas de formação tanto para microempresas, como para empresas de artesanato.
Pilar del Castillo Vera
Senhor Presidente, Senhora Ministra Győri, Senhor Comissário, estamos a debater, hoje, nesta Câmara, uma proposta de resolução comum sobre a análise do "Small Business Act", que a Comissão apresentou em Fevereiro.
A relação entre as pequenas e médias empresas (PME) e a economia pode ser definida de muitas maneiras, mas, de certa forma, elas constituem o eixo à volta do qual gira qualquer sistema económico, neste caso, as economias europeias. Se as PME forem fortes, a economia estará numa boa situação; se forem fracas, a economia estará numa má situação. As PME criam empregos, crescimento e, portanto, prosperidade para a sociedade.
Vou referir três factores que me parecem fundamentais para conseguir uma rede forte de empresas.
Em primeiro lugar, a adopção de tecnologias da informação e comunicação e o desenvolvimento de tecnologias, como a administração em linha ou o cloud computing (computação em nuvem), que poupam dinheiro, reduzem custos e esforços e, portanto, melhoram a competitividade das PME.
Em segundo lugar, a inovação, igualmente fundamental neste sector. Por isso, as empresas emergentes do pequeno e médio sector empresarial têm de ser fortemente incentivadas.
Em terceiro lugar, as PME têm de ser capazes de participar plenamente no mercado interno, tanto no que diz respeito a concursos públicos transfronteiriços, como no que concerne a todos os outros aspectos do mercado interno, que são capazes de beneficiar de forma extraordinária a competitividade das PME, mas que actualmente não estão a fazê-lo.
Por fim, depois de tudo isto, está o valor do empreendedorismo, um valor social que tem de ser forte, caso contrário, toda a rede será fraca. Tanto os governos como a União Europeia têm muito a fazer neste domínio, principalmente através da educação.
Teresa Riera Madurell
Senhor Presidente, certamente, as pequenas e médias empresas (PME) têm a vantagem de serem flexíveis e ágeis e de estarem próximas do cliente, o que lhes permite tomar decisões mais rapidamente. Estas características são muito importantes em tempos de crise, quando a capacidade de resposta rápida é vital.
Além disso, como bem sabemos, elas representam mais de 90% do nosso tecido empresarial e constituem um modelo valioso que tem de ser preservado, porque os efeitos da falência ou deslocalização de uma grande empresa são muito mais devastadores, sobretudo em termos de emprego.
Por isso, nós, e os governos em particular, não nos podemos permitir levantar obstáculos ao funcionamento destas empresas. Foi por essa razão que aprovámos o "Small Business Act" e é por isso que exercícios como estes são cruciais para a continuação dos progressos dos Estados-Membros na aplicação das medidas políticas e legislativas que acordámos.
Senhoras e Senhores Deputados, as PME europeias necessitam urgentemente que a vontade política firme para melhorar o seu acesso aos concursos públicos contida no "Small Business Act" se traduza em medidas reais, concretas e operativas.
Aplaudimos as medidas que alguns Estados-Membros tomaram, como a divisão de concursos em lotes e a melhoria do acesso electrónico a informações a partir de sítios Web centralizados e de páginas Web interactivas, mas pensamos que isto não é suficiente.
Temos de insistir, a partir desta Câmara, que os responsáveis pelos contratos públicos nos vários organismos administrativos incluam nos seus cadernos de encargos disposições que facilitem a discriminação positiva a favor das PME e eliminem disposições contratuais que impeçam a participação das mesmas.
Jürgen Creutzmann
Senhor Presidente, Senhor Comissário Rehn, a pergunta conjunta sobre a análise do "Small Business Act" demonstra que ainda há muito a fazer para garantir a liberdade de agir das pequenas e médias empresas na Europa, em particular a nível nacional. No entanto, apraz-me que, nos últimos anos, tenhamos conseguido implementar quase todas as disposições do "Small Business Act" na União Europeia. Entrou ultimamente em vigor, em Março, uma nova directiva que estabelece medidas de combate aos atrasos de pagamento nas transacções comerciais, o que constituirá um contributo importante para melhorar a prática de pagamentos na Europa. Agora, os Estados-Membros têm dois anos para implementar a nova directiva. Gostaria de fazer um apelo para que este prazo seja encurtado, em particular, nos Estados-Membros em que tal não represente um problema significativo. Em vez de prolongar a implementação por dois anos, ela poderia ser concluída, quando possível, no espaço de um ano.
Os Estados-Membros ainda não conseguiram chegar a acordo sobre o estatuto da sociedade privada europeia. Por isso, congratulo-me muito com o facto de a Presidência húngara estar a dar seguimento a esta questão e a fazer dela o ponto central do seu trabalho. Esta forma de sociedade, em particular, poderia permitir às pequenas e médias empresas poupar muito dinheiro. Estou a pensar, em particular, na contabilidade, na criação de empresas e no apoio jurídico permanente. Por isso, gostaria de repetir o quanto me apraz o facto de a Presidência húngara se concentrar nesta área.
A questão já referida pela senhora deputada Riera Madurell, isto é, a contratação pública, também é importante. Aqui, ainda podemos conseguir muito para as pequenas e médias empresas. Existem muitos regulamentos burocráticos nesta área e, muitas vezes, é particularmente difícil para as pequenas e médias empresas participarem em concursos públicos. Precisamos de mais transparência e também temos de tentar aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pelos meios de comunicação modernos, em particular, a Internet.
Kay Swinburne
Senhor Presidente, o "Small Business Act" é precisamente aquilo em que nós, políticos e legisladores, nos devemos concentrar quando procuramos maneiras de incentivar um novo crescimento e a revitalização das nossas economias.
As PME constituem mais de 98% das empresas no meu círculo eleitoral situado numa zona rural do País de Gales. Dado que, no Reino Unido em geral, os empregos no sector público estão a tornar-se mais incertos e, segundo espero, a maioria dos meus eleitores vais criar ou trabalhar em pequenas empresas, estou absolutamente de acordo e subscrevo as ambiciosas metas para reduzir os encargos administrativos das PME e objectivos como o "teste PME" para toda a legislação. Aliadas à política de regulação de "one in, one out" que o meu próprio governo está a aplicar, estas medidas ajudam a alcançar o nosso objectivo.
No entanto, chegou o momento de sermos audazes, de sermos mais ambiciosos e de alcançarmos mais resultados. Tenho visto muita criatividade no País de Gales, à medida que se vai transformando num pólo de actividade para novas empresas no mundo de incerteza, globalizado e altamente lucrativo, e num centro de excelência cultural em relação à produção de filmes e programas; pergunto-me, contufo, como fomentar e incentivar essa evolução. Grandes projectos como a patente europeia e a Agenda Digital têm de reverter a favor destas pequenas empresas, criando emprego e proporcionando um futuro para as pessoas no País de Gales e em toda a UE.
Derek Roland Clark
Senhor Presidente, os 10 princípios desta análise incluem ajudar as PME a tirarem proveito das oportunidades do mercado único, mas com a zona euro à beira do colapso, como é que pode proporcionar mais oportunidades? Pretendem também que as PME beneficiem do crescimento dos mercados. Qual crescimento? Em Setembro de 2009, perguntei ao Senhor Comissário Andor que medidas específicas ia introduzir para ajudar as PME, na sequência de um pedido semelhante que lhe dirigi durante a sua intervenção na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ao assumir a respectiva pasta. Não obtive respostas nessa altura, mas agora parece que tenho algumas.
As cinco orientações da análise para reduzir a pressão sobre as PME incluem a simplificação das regras em matéria de IVA, bem como a redução das taxas, e uma directiva relativa aos atrasos de pagamento, mas isso são apenas remendos nas normas e regulamentos existentes. O primeiro princípio da análise - a criação de um ambiente propício - não devia significar propor novas regras como sociedades privadas europeias e auxílios estatais. Deveria significar romper com centenas de regras. Afinal, o Presidente da Comissão Durão Barroso afirmou nesta Assembleia em Julho do ano passado que a burocracia está a asfixiar as PME.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhor Presidente, é óbvio que a legislação demasiado complexa ou ininteligível, demasiado rígida ou que não acompanha as mudanças mais recentes, não conduz ao desenvolvimento nem ao progresso. Enquanto coordenador da Comissão dos Assuntos Jurídicos, gostaria, por isso, de chamar particularmente a atenção para a importância de, durante o processo legislativo, se respeitar o princípio da inclusão das pequenas e médias empresas nas avaliações de impacto ex ante e post ante. Deste modo seria possível, tanto no início como decurso do processo legislativo, identificar e eliminar obstáculos que possam advir dos novos regulamentos para um sector que é, afinal, o motor da economia europeia.
De modo semelhante, o respeito pelos princípios "Think Small First" (pensar primeiro em pequena escala) e "só uma vez" e a limitação das transposições demasiado rígidas dos requisitos das directivas da UE para os regulamentos nacionais, por parte, naturalmente, dos organismos dos Estados-Membros, iriam originar uma assinalável redução dos encargos administrativos que pesam sobre o sector das PME. Quer o grupo de trabalho Stoiber quer a análise do "Small Business Act" apresentada pela Comissão Europeia confirmaram que os obstáculos administrativos e os encargos excessivos relacionados com as medidas de controlo provocam atrasos frequentemente e, por vezes, impedem mesmo a continuação da expansão de pequenas empresas com potencial para gerar novos empregos.
Portanto, também considero legítimo perguntar se já está disponível a prometida análise da Comissão Europeia respeitante à redução dos encargos administrativos para 25% dos seus níveis actuais. Concordo igualmente com as propostas no sentido de que tanto as instituições da UE como os Estados-Membros se pautem por estes princípios quando elaboram legislação nova ou revêem a já existente. É alarmante constatar que a aplicação do "Small Business Act" se está a deparar com muitos obstáculos nos Estados-Membros, apesar de os exemplos de diversos países mostrarem que a aplicação destes princípios dá bons resultados.
Finalmente, gostaria ainda de chamar a vossa atenção para a importância do trabalho em curso sobre o direito contratual europeu e para o trabalho sobre a criação de um sistema de protecção da patente europeia que teve início na Comissão dos Assuntos Jurídicos. Não pode haver dúvidas de que bons regulamentos nesta área darão um incentivo directo ao desenvolvimento da inovação, particularmente no que respeita às actividades e ao crescimento das pequenas e médias empresas.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, no final de Março de 2011, a União Europeia tinha uma taxa de desemprego de 9,5%, sendo esta de 9,9% na zona euro. O que é ainda mais preocupante é que a taxa de desemprego entre os jovens é quase o dobro da taxa de desemprego do conjunto da população. Melhorar o ambiente empresarial e o acesso a financiamento, bem como facilitar o acesso das PME aos Fundos Estruturais, irá incentivar o desenvolvimento de um espírito empreendedor. As PME precisam de estabilidade legislativa e fiscal. Alterações constantes à legislação fiscal ou mudanças nas condições de acesso aos diversos tipos de fundos dificultam-lhes a realização de negócios. Uma outra questão, especialmente em momentos de crise, é que as PME são afectadas pelo atraso das instituições públicas na regularização das facturas. Todos estes factores afectam as previsões das PME no que respeita à concretização dos seus planos empresariais, bem como os seus negócios e, acima de tudo, a sua capacidade de inovação.
Entre 2006 e 2008, as PME conseguiram ganhar apenas 33% do volume total de contratos públicos. Dado que os contratos públicos representam 17% do PIB da União Europeia, pensamos que as PME precisam de aumentar a sua participação no mercado dos contratos públicos. É por isso que solicitamos à Comissão e aos Estados-Membros que tomem as medidas necessárias até 2015 para garantir que pelo menos 50% das transacções de contratos públicos se realizem por via electrónica, em consonância com o compromisso assumido pelos governos dos Estados-Membros em Manchester, em 2005.
Devo assinalar que o mercado único não está ainda a funcionar no sector dos serviços, o que está a ter um impacto negativo nas actividades empresariais das PME na União Europeia. Em 2008, a Comissão apresentou, âmbito no Plano de Relançamento da Economia Europeia, o programa que envolvia a oferta por parte do Banco Europeu de Investimento de um pacote global de 30 mil milhões de euros em empréstimos destinados às PME. O BEI pretendia complementar os empréstimos destinados às médias empresas com mil milhões de euros ao ano. Gostaria de perguntar à Comissão em que fase de execução está este programa, se tenciona cobrir o financiamento e se estes fundos são distribuídos equitativamente por todos os Estados-Membros.
Mara Bizzotto
(IT) Senhor Presidente, perderam-se três milhões de empregos em contraste com vários milhões de euros investidos em políticas de apoio. É o resultado desastroso, em termos de impacto sobre as pequenas e médias empresas (PME), em primeiro lugar, do triunfal projecto de Lisboa e, depois, da "fotocópia" Estratégia Europa 2020, na qual estamos até a pensar concentrar recursos do próximo quadro financeiro plurianual para 2014-2020.
Não posso deixar de salientar o que milhares de cidadãos e contribuintes europeus questionam: para que serve a Europa se não consegue resolver os problemas económicos do continente, se não consegue falar a uma só voz em questões de política externa e se esbanja dinheiro? Espero que o que o Senhor Comissário Tajani afirmou em diversas ocasiões se verifique. Espero que a revisão do código das PME consiga de facto simplificar a burocracia, garantir o acesso ao crédito e a sua recuperação e facilite a internacionalização.
Com a directiva relativa aos atrasos de pagamento, alcançámos um objectivo real e concreto, mas em resultado de vontade política e não de europropaganda. Se os custos da enésima estratégia continuarem a ser apenas especulação financeira, solicito às instituições europeias que compensem as dezenas de pequenos empresários da minha região, Veneto, que puseram termo à sua vida para não assistirem à falência das suas pequenas empresas.
Krišjānis Kariņš
(LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, frequentemente os pais prestam atenção à criança que grita mais alto, quando na verdade deveriam prestar total atenção a uma outra criança. Também os políticos e a imprensa prestam mais frequentemente atenção às grandes empresas, que têm muito dinheiro e uma grande expressão, embora devessem antes prestar atenção a outras, ou seja, às pequenas empresas. Para nós, na Europa, as grandes empresas são como as grandes árvores, mas essas grandes árvores não constituem toda a floresta empresarial. Vejamos alguns números: mais de 90% das empresas em toda a Europa são de pequena e média dimensão, não de grande dimensão; aproximadamente três quartos dos trabalhadores estão empregados em pequenas e médias empresas que produzem a mesma percentagem do produto interno bruto da Europa. Chegou a hora de desviarmos a nossa atenção das grandes empresas, que são barulhentas - não gostaria de o dizer mas são barulhentas como as crianças - e de prestarmos mais atenção às sossegadas, muitas das quais trabalham afinal com as pequenas. Assim, neste contexto, Senhor Comissário, peço-lhe que preste mais atenção ao compromisso da sua própria Comissão de reduzir os encargos administrativos para as pequenas e médias empresas. Pode fazê-lo através da avaliação da sua legislação e não pela introdução de regulamentos que tornam os encargos administrativos mais dispendiosos. Ao apoiar as pequenas e médias empresas, estaremos a agir com maior celeridade para incentivar o crescimento económico em toda a União Europeia. Obrigado pela vossa atenção.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, o "Small Business Act", aprovado em 2008, devia estimular o desenvolvimento das pequenas empresas e melhorar as condições das empresas na Europa. Muito se tem feito para melhorar o ambiente empresarial e simplificar os requisitos administrativos, como a directiva relativa à facturação electrónica e a directiva relativa aos atrasos de pagamento, mas não é suficiente. Hoje podemos constatar que os resultados não correspondem ao que as pequenas empresas esperavam.
As principais prioridades, como o financiamento e a simplificação dos sistemas regulamentares para melhorar o ambiente empresarial, não foram cumpridas de uma forma sistemática nem consistente. Entretanto, o ambiente empresarial varia muito entre os Estados-Membros. Os diferentes regimes jurídicos em matéria de protecção dos direitos dos consumidores, que ainda subsistem, reduzem a confiança dos consumidores no mercado único e não incentivam as empresas a expandir o seu negócio para outros Estados-Membros. Basicamente, isto impede a criação de um mercado interno na União Europeia mais adaptado e propício às pequenas empresas.
São precisamente as pequenas empresas as mais atingidas pela crise económica e financeira. Vemos empresas a entrar em bancarrota ou com um enorme endividamento. Estabelecemos medidas para as ajudar mas, infelizmente, nem sempre foram bem sucedidas. O Instrumento Europeu de Microfinanciamento "Progress" criado pela Comissão era, de facto, uma medida muito apropriada para proporcionar às pequenas empresas oportunidades de obterem financiamento durante a crise. No entanto, como diversos estudos demonstraram, em vez de concederem empréstimos às empresas, os bancos nacionais de alguns Estados-Membros restringiram ainda mais as condições de acesso ao crédito.
O Banco Europeu de Investimento, que geriu esses empréstimos durante dois anos, geralmente não dispunha de informação sobre a aplicação destes instrumentos. Isto leva-nos a perguntar o seguinte: para que precisamos afinal de um tal intermediário? A conclusão óbvia é que, futuramente, a Comissão terá de assumir a responsabilidade de supervisionar a execução deste tipo de iniciativas importantes nos Estados-Membros.
Esperemos que a revisão do "Small Business Act" nos ajude a compreender e a avaliar onde devemos intensificar os nossos esforços para podermos criar um ambiente que funcione melhor para as pequenas empresas.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Balčytis o que pensa do programa Erasmus para Jovens Empresários já que ele referiu que a situação financeira nesta área se tornou muito precária em consequência da crise. Soube que a Comissão tenciona limitar o âmbito deste programa. Não lhe parece que seria mais sensato, no contexto da crise financeira, garantir que os donos de pequenas e médias empresas tenham oportunidade de encontrar novas áreas de negócio?
Zigmantas Balčytis
(LT) Agradeço-lhe muito essa pergunta. Como pretendemos reestruturar a nossa sociedade e quem, no futuro, dará resposta às principais questões, não apenas em relação às pequenas empresas, mas também às grandes empresas, é verdadeiramente uma questão prioritária para o futuro de todos nós.
O programa Erasmus, que o senhor deputado referiu, é também muito importante e penso que futuramente a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu devem, todos eles, redobrar esforços para garantir que este tipo de programas não fique em desvantagem e que doravante tenhamos pessoas, pessoas mais bem preparadas, para pôr concretizar muitos dos desejos teóricos que hoje expressámos aqui. Afinal, alguém tem de passar da teoria à prática. Concordo inteiramente consigo de que o Parlamento não deve voltar a permitir a redução desses programas.
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz
(PL) Senhor Presidente, o trabalho que está actualmente a ser realizado sobre a análise do "Small Business Act" devia concentrar-se, em particular, na criação do Estatuto da Sociedade Privada Europeia, facilitando assim as operações transfronteiriças das entidades económicas no mercado da UE. Embora o tempo necessário para criar uma empresa tenha diminuído drasticamente nos últimos meses, uma análise realizada pela Comissão Europeia demonstrou que mais de metade dos Estados-Membros ainda não cumpriram os requisitos para tornar isso possível em três dias. Além disso, a maioria dos Estados-Membros ainda não realizou avaliações do impacto das futuras iniciativas legislativas e administrativas relativas às PME e o princípio "só uma vez" também ainda não está a ser inteiramente aplicado.
Nos últimos dois anos, a lista dos países em que foi possível encerrar uma empresa no prazo de apenas um ano permanece inalterada. Sugeriria, por conseguinte, que a Comissão Europeia participasse ainda mais nos esforços tendentes a garantir a aplicação desras disposições pelos Estados-Membros. Além disso, penso que posteriores medidas ao abrigo do "Small Business Act" devem incluir também mais disponibilidade de financiamento, acesso ao mercado de capitais de risco e criação de balcões únicos nos Estados-Membros para facilitar os procedimentos administrativos.
Convém lembrar que, para atingir o nosso objectivo de um nível de emprego de 75%, como consagrado na estratégia "Europa 2020", é imperioso apoiar as PME. Como consequência da crise económica, estas PME sentem a pressão de uma série de despesas adicionais, em vez de gerarem emprego.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, o "Small Business Act" tem de ser harmonizado com as prioridades da Estratégia "Europa 2020" para melhorar o ambiente regulamentar no sentido de satisfazer as necessidades das PME. Isto significa que as medidas apresentadas têm de ser aplicadas rapidamente, na sua totalidade, sobretudo o princípio "Think Small First". Penso que se deve prestar particular atenção ao apoio ao financiamento em larga escala para empresas inovadoras. De acordo com a avaliação da Comissão, a Roménia é um modelo de boas práticas em relação à aplicação do princípio "promover o empreendedorismo através do programa de criação de empresas". O programa tem um orçamento de 21,2 milhões de euros e destina-se a desenvolver competências de gestão entre os jovens.
Também verifiquei progressos na aplicação do princípio de "disponibilizar financiamento para as PME". O governo está a apoiar a criação e o desenvolvimento de pelo menos 1 100 PME para jovens.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhor Presidente, começaria por saudar as propostas da Comissão Europeia para a revisão do "Small Business Act" para a Europa. Em termos práticos, a Comissão Europeia regista na sua comunicação de 23 de Fevereiro de 2011 os progressos bastante significativos realizados desde a adopção do "Small Business Act" em Junho de 2008, mas adverte para os desafios que subsistem. Assim, as PME ainda têm problemas em expandir as suas actividades, melhorar a sua capacidade de inovação, aceder aos mercados e obter financiamento, e enfrentam demasiada burocracia. Na maioria dos casos, quando se trata de transpor as directivas para a legislação nacional, os requisitos burocráticos previstos pela União Europeia chegam a ser ultrapassados. Com vista a garantir maior transparência, cada Estado-Membro deve elaborar quadros comparando as medidas burocráticas nacionais com as exigidas pelas directivas da UE. É igualmente necessário proceder a uma avaliação do impacto que as novas propostas legislativas da UE poderão ter nas PME.
Jaroslav Paška
(SK) Senhor Presidente, passaram mais de dois anos desde a adopção da iniciativa do "Small Business Act" e é, portanto, justo que a Comissão tenha emitido em Fevereiro uma notificação sobre a análise desta iniciativa. Parece que os nossos esforços para promover um ambiente legislativo mais favorável para as pequenas e médias empresas (PME) não tiveram até este momento um efeito suficiente no próprio sector empresarial. Com base nas discussões que teve com representantes de organizações de PME, a Comissão preparou portanto medidas adicionais através das quais podemos ajudar a melhorar a sua situação.
Na minha opinião, temos sobretudo de concentrar mais a nossa atenção na transposição das novas regras para a legislação nacional. A experiência do meu país diz-me que as burocracias nacionais são incrivelmente obstrutivas e resistem obstinadamente a todas as mudanças que lhes limitariam a capacidade de prejudicar as pequenas empresas. Por conseguinte, creio que temos de persistir, paciente e rigorosamente, na simplificação das regras aplicáveis às PME e acreditar que os nossos esforços produzirão, de alguma forma, os resultados esperados.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, um aspecto particularmente positivo do "Small Business Act" é a disposição que torna mais fácil a criação de empresas, tanto em termos de tempo como de custos. Saúdo igualmente a obrigação do sector público de pagar as facturas no prazo de 30 dias.
Todavia, subsistem alguns obstáculos burocráticos, por exemplo, no que diz respeito à liquidez. Temos de avaliar em que medida os critérios de Basileia podem provocar uma grave crise do crédito para as pequenas e médias empresas. No que respeita à área transfronteiriça, temos finalmente de avançar com a sociedade privada europeia. Na perspectiva do factor custo-benefício, este tipo de empresas poderá vir a ser mais importante do que a empresa europeia. A este propósito, estou a pensar nas filiais e transferências de sedes de empresas por toda a Europa.
Finalmente, gostaria apenas de dizer que temos de dar seguimento às medidas a fim de proporcionar às pequenas e médias empresas o acesso à China e a outros mercados na Ásia.
Ildikó Gáll-Pelcz
(HU) Senhor Presidente, concordo com a declaração incluída na análise, que refere a necessidade de medidas adicionais. Penso que é importante que a União Europeia possua uma melhor visão geral da maneira como os governos dos Estados-Membros estão a aplicar o "Small Business Act". A revisão intercalar é igualmente importante, porque os problemas das pequenas e médias empresas - as dificuldades na obtenção de financiamento, a dimensão dos encargos administrativos, a regulamentação excessiva e os problemas de acesso ao mercado - parecem estar a tornar-se permanentes.
Penso que também é uma boa ideia permitir que as pequenas empresas se registem como sociedades privadas europeias, reduzindo por essa via os encargos administrativos e, simultaneamente, efectuar uma regulamentação inteligente é uma questão extremamente oportuna. Neste contexto, deve ser prioritário difundir pela Europa o princípio "só uma vez" e analisar se o quadro regulamentar de determinadas áreas políticas está correcto e, caso não esteja, quais são as alterações necessárias.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, é um facto que, se cada PME criasse um posto de trabalho adicional, o desemprego na Europa acabaria. Na verdade, não é uma missão impossível. Contudo, muitas dessas empresas estão a eliminar postos de trabalho, em parte devido à recessão, mas também devido à preponderância da regulamentação e da burocracia. Esta é uma questão que tem de ser abordada com urgência.
Apraz-me dizer que o nosso novo governo anunciou, ontem, medidas de ajuda às PME, que foram amplamente saudadas pela comunidade empresarial - medidas relacionadas com o IVA, Segurança Social, taxas de viagem e estágios. A nível europeu, o combate à fraude é uma questão essencial. A economia de mercado paralelo prospera, sendo, por isso, um problema que cumpre resolver à escala europeia. É igualmente necessário incentivar as empresas a aproveitaram plenamente as oportunidades no domínio do comércio electrónico e a estabelecerem uma patente europeia. Se fizermos tudo isto, poderemos efectivamente acabar com o desemprego e ainda contribuir para a criação de muitas empresas novas.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a análise do "Small Business Act" poderá revelar-se uma grande oportunidade desde que se reconheça o verdadeiro valor das pequenas e médias empresas. No tecido económico de Itália, as pequenas e médias empresas representam uma parte central e essencial do mercado de produção.
São ainda mais importantes no sul da Itália, de onde sou oriundo, porque nessa região todo o tecido produtivo está organizado em torno de pequenas e médias empresas. No passado, existiam zonas industriais completas onde abundavam pequenas empresas que garantiam milhares de postos de trabalho. Hoje, muitas dessas empresas faliram ou fecharam portas, muito por culpa da concorrência desleal, como muito bem sabem os estudantes de Barletta que hoje estão aqui presentes.
Importa, por isso, que a Europa envie um sinal forte e eficaz no sentido de garantir menos burocracia, custos mais baixos, maior transparência e prazos de pagamento mais curtos, e de assegurar a estabilidade que as pequenas e médias empresas exigem e precisam.
Olli Rehn
Membro da Comissão. (EN) - Senhor Presidente, os meus agradecimentos às senhoras e senhores deputados por um debate tão sério e fundamental. A Comissão está ciente de que ainda há muito a fazer, como foi aqui salientado por vários deputados, e subscrevo inteiramente a ideia de que o bem-estar das pequenas e médias empresas é crucial para a recuperação da Europa, para o crescimento e para o emprego.
Quando as nossas PME têm um bom desempenho, a economia europeia tem um bom desempenho. Posso assegurar-vos que a aplicação do princípio "Think Small First" e as medidas propostas no "Small Business Act" constituem a grande prioridade da Comissão. Gostaria de agradecer o vosso apoio nesta matéria.
A Comissão aguarda com expectativa a oportunidade de colaborar com todos os actores relevantes, em particular o Parlamento Europeu, de modo a assegurar a aplicação eficaz do "Small Business Act" a nível europeu e a nível nacional, nos Estados-Membros. A Semana Europeia das PME em Outubro será uma boa oportunidade de trabalharem em conjunto em acções de sensibilização para a política em prol das PME e para as necessidades das PME em toda a União Europeia. Estamos a organizar este evento juntamente com o Parlamento e a Comissão.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhor Presidente, "Acção aqui e agora!" como disse o senhor deputado Bendtsen, uma postura com a qual estou totalmente de acordo. Sabe-se que as pequenas e médias empresas também são empregadores importantes na União Europeia e, após a crise económica, tornou-se especialmente importante examinar e rever a forma como poderemos ajudá-las a recuperar. A Presidência húngara acredita numa economia e numa sociedade baseadas no trabalho e considera que, nesta questão, as pequenas e médias empresas são parceiros fundamentais. Tendo em conta que o ambiente económico mudou drasticamente desde 2008, é indispensável proceder a uma análise. Também nós saudamos o acordo a seis partes a que o senhor deputado Bütikofer se referiu, e estamos igualmente gratos pelo facto de vários oradores terem reconhecido os esforços da Presidência húngara e que a Presidência húngara está a tratar desta questão com carácter realmente prioritário.
Permitam-me chamar a atenção para algumas questões específicas. Depois de escutar atentamente os senhores deputados, apraz-me constatar que, de facto, estamos em total acordo quanto aos princípios. As pequenas e médias empresas são a espinha dorsal do crescimento económico e do emprego na Europa. Por conseguinte, o aumento da competitividade das pequenas e médias empresas é igualmente prioritário para o Conselho. Para esse efeito, e para o reflectir, o Conselho "Competitividade" está a preparar-se para aprovar na sua sessão de 30-31 de Maio de 2011, anteriormente referida, as conclusões do Conselho, a respeito das quais a Presidência irá apresentar um projecto ao Conselho. Os principais elementos deste projecto pretendem dar resposta aos problemas identificados na sequência da análise do "Small Business Act". E quais são eles? Um melhor acesso ao crédito e ao mercado, em termos europeus e globais, a melhoria das condições de acesso ao mercado e a redução dos encargos administrativos.
O Conselho considera importante a transposição tão rápida quanto possível da directiva relativa aos atrasos de pagamento - que, como sabem, foi adoptada - o que nos apraz especialmente assinalar. O Conselho está a envidar esforços para atingir esse objectivo e encoraja os Estados-Membros a fazerem o mesmo, porquanto permitiria aliviar muito os encargos suportados pelas pequenas e médias empresas e melhorar, em grande medida, a sua liquidez. É também com agrado que anuncio que o Conselho está prestes a alcançar um acordo sobre o objectivo da Comissão de reduzir os custos associados à criação de uma empresa. Este objectivo consiste fundamentalmente em poder constituir uma empresa em três dias, no máximo, pelo custo máximo de 100 euros e obter as licenças em menos de um mês.
Há duas outras questões específicas que gostaria de referir. Uma é a questão da patente europeia. Vinte e três Estados-Membros já aderiram à cooperação reforçada e o Conselho está agora a debater a regulamentação de base. Consideramos que se trata de uma conquista fundamental do ponto de vista da competitividade da UE e, em particular, da competitividade das pequenas e médias empresas. O senhor deputado Creutzmann queria ser informado acerca da questão da sociedade privada europeia e solicitou que a mesma fosse tratada com carácter prioritário. Os progressos alcançados têm sido significativos. Até ao momento, apenas um grupo muito reduzido de Estados-Membros ainda não subscreveu o consenso. A sua adopção representaria um momento verdadeiramente decisivo para as pequenas e médias empresas, pelo que estamos a trabalhar nessa matéria com grande afinco e confiamos em que os senhores deputados também serão capazes de exercer uma certa pressão política e incentivar através dos canais próprios de modo a reunir a maioria necessária. Já abordámos a questão junto dos distintos representantes da Comissão dos Assuntos Jurídicos, nossos aliados em diversas ocasiões.
Para terminar, permitam-me referir a ligação à Estratégia Europa 2020. Neste ponto, consideramos importante converter os objectivos enunciados na estratégia em leis, acções e medidas que melhorem a situação das pequenas e médias empresas, mas, como é evidente, os Estados-Membros também devem fazer o seu próprio trabalho de casa. O quadro europeu só por si não é suficiente; por exemplo, julgamos ser necessário simplificar os regimes fiscais e torná-los mais acessíveis às pequenas e médias empresas. Vários Estados-Membros já estão a agir nesse espírito, entre eles, a Hungria, que detém neste momento a Presidência.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 12 de Maio de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Cristian Silviu Buşoi  (ALDE
), por escrito. - (RO) Congratulo-me com a comunicação da Comissão sobre a análise do SBA, porquanto trata, em grande medida, de problemas que as PME enfrentam e para os quais as políticas europeias e nacionais terão de encontrar uma solução.
O Acto para o Mercado Único colocou uma forte ênfase no apoio às PME. Nesta comunicação, figuram muitas das medidas propostas, como a revisão das directivas contabilísticas, a redução da burocracia, a melhoria do acesso aos mercados de capitais e de contratos públicos, entre outras.
Um dos principais problemas com que as PME se deparam é a falta de acesso ao financiamento, o que dificulta a inovação e o crescimento destas empresas. As PME inovadoras, em especial, necessitam de um acesso mais amplo ao financiamento informal e ao financiamento baseado em investimentos de capital de risco, que se afigura como a principal fonte de financiamento para as novas empresas.
As PME também podem ser apoiadas por meio de medidas de incentivo fiscal de âmbito nacional, em especial nos primeiros meses de actividade.
Por último, penso que a aplicação da directiva relativa aos atrasos de pagamento às PME tem de ser justa. Além disso, tendo em vista o objectivo de ajudar as PME a expandir as suas actividades transfronteiriças, cumpre facilitar o processo de recuperação de dívidas transfronteiras e adoptar, o quanto antes, o estatuto da sociedade privada europeia.
Nessa Childers
por escrito. - (EN) A iniciativa em matéria de emprego do Governo irlandês concentrou-se acertadamente no sector do turismo, rico em oportunidades de emprego, enquanto o "Small Business Act" da UE tem potencial para o complementar, no domínio das PME, durante os próximos anos. O SBA tem como objectivo a redução dos encargos administrativos inerentes a uma actividade empresarial e a melhoria do acesso das PME ao financiamento. O Senhor Comissário Rehn informou-nos hoje do êxito alcançado na redução dos custos das empresas em 22%, em certos domínios, confirmando que continuará a centrar esforços nesta iniciativa. A mensagem principal do "Small Business Act" é "Think Small First" - concentrar as leis que regem as empresas a nível de toda a UE nas pequenas e médias empresas - e a UE comprometeu-se hoje a manter a ênfase neste domínio. Para esse efeito, é importante que os empreendedores da Irlanda sejam convenientemente informados sobre a maneira de fazer pleno uso do "Small Business Act".
Jan Kozłowski
As micro, pequenas e médias empresas desempenham um papel central e essencial no crescimento da economia europeia; constituem a principal fonte de emprego e exercem um impacto fundamental no desenvolvimento da competitividade e inovação europeias. Podemos, assim, dizer de boa fé que não conseguiremos realizar os objectivos da Estratégia Europa 2020 se não apoiarmos as pequenas e médias empresas e não facilitarmos o seu pleno uso do mercado único. As soluções previstas no "Small Business Act", incluindo uma redução dos obstáculos burocráticos, um melhor acesso às fontes de financiamento e um acesso mais fácil ao mercado, são especialmente significativas e, em minha opinião, medidas eficazes destinadas a criar as melhores condições possíveis para o desenvolvimento das PME. No entanto, os problemas decorrentes da aplicação destas soluções a nível dos Estados-Membros podem ameaçar a sua eficácia. Espero, portanto, que os Estados-Membros que ainda não transpuseram integralmente estas medidas envidem todos os esforços para assegurar a conclusão deste processo o mais rapidamente possível.
Marian-Jean Marinescu
As PME debatem-se com dificuldades na obtenção de acesso ao financiamento e ao mercado. O futuro QFP deve prever medidas que permitam superar estas dificuldades. É necessário um apoio acrescido aos programas e instrumentos financeiros que já estão a funcionar bem, mas que se revelaram inadequados, como o programa de competitividade e inovação. Cumpre melhorar o acesso ao apoio financeiro prestado a empresas novas e inovadoras sob a forma de capital de arranque. Igualmente benéfica para as PME seria a criação de um fundo europeu de capital de risco e a expansão dos produtos permanentes de partilha de riscos oferecidos pelo Banco Europeu de Investimento através do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos. Relativamente à questão do acesso das PME ao mercado, solicito à Comissão que proponha um plano de introdução e venda de produtos inovadores no mercado. Além disso, impõe-se um conjunto de medidas que apoiem as PME na execução do novo plano de eficiência energética.
Nikolaos Salavrakos
Congratulo-me com esta iniciativa do Parlamento, porque o amplo consenso entre os grupos políticos no sentido de se iniciar um debate sobre as pequenas e médias empresas ilustra o papel crucial que detêm enquanto motor de crescimento na UE. A recessão torna ainda mais difícil para as pequenas e médias empresas financiarem-se. Urge melhorar o seu acesso aos mercados, ao financiamento e à informação. É imperativo limitar os encargos administrativos através de uma simplificação do ambiente regulamentar. A nível europeu, importa combater a economia paralela e dar incentivos às pequenas e médias empresas. A Comissão anunciou recentemente 12 acções para 2012 para estimular o mercado único, designadamente medidas para financiamento das PME e a mobilidade de trabalhadores, medidas que - segundo creio - constituem um passo na direcção certa. Ao promovermos o uso integrado do mercado único, explorando as vantagens que oferece, podemos reforçar o crescimento e a prosperidade a nível europeu e dar um novo impulso ao empreendedorismo. Importa reforçar e aplicar, de forma generalizada, medidas como a patente europeia e a carteira profissional europeia, por forma a aumentar a competitividade e o emprego.
Dominique Vlasto
As pequenas e médias empresas (PME) europeias são o pulmão da nossa actividade económica. O desenvolvimento, a modernização e a competitividade das PME devem estar no coração da nossa estratégia económica. Por conseguinte, congratulo-me com a análise do "Small Business Act" proposta pela Comissão que visa libertar o potencial de crescimento das PME. Ainda há muito a fazer no sentido de simplificar o ambiente regulamentar e as formalidades burocráticas que impõem restrições demasiado pesadas à actividade e ao dinamismo das nossas empresas.
Além disso, apoio a criação de um estatuto da sociedade privada europeia, que ajudaria as nossas PME a tirar pleno partido do mercado único europeu, permitindo-lhes exercer as suas actividades transfronteiriças sem ter de cumprir obrigações muitas vezes onerosas e desencorajantes. Convido, portanto, o Conselho a tomar uma decisão rápida sobre esta iniciativa.
Por último, cumpre apoiar as PME inovadoras, facilitando-lhes o acesso a financiamentos diversificados, o que implica, nomeadamente, uma simplificação significativa da utilização de dotações europeias, que ainda carecem de flexibilidade. Estas dotações já se encontram disponíveis e, a meu ver, devem ser mobilizadas para um apoio mais eficaz ao desenvolvimento da economia real, da inovação e do emprego.
