Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente, referiu-se há pouco à pena de morte. É com frequência que discutimos aqui o número de condenações à morte na China, no Irão, etc. Gostaria de referir o caso de um homem no Estado do Ohio, nos Estados Unidos, que, depois de cumprir 30 anos de prisão, "cumpriu" também a pena de morte, porque tinha de seguir o protocolo. O cumprimento de duas penas graves é, de acordo com os padrões europeus, um tratamento demasiado cruel.
Penso que, no nosso diálogo com os Estados Unidos - o nosso maior aliado - deveria emergir a questão da pena de morte. Devemos considerar também o outro caso, o de uma pessoa que cumpriu uma pena de 35 anos de prisão e depois se provou que estava inocente. Com a pena de morte, não há meios de dissuasão; não há correcção; não há volta.
Cristian Dan Preda
(RO) Durante as últimas semanas, a Islândia tem aparecido nas primeiras páginas da imprensa porque, no princípio do ano, o seu presidente exerceu o direito de veto em relação à legislação sobre o caso Icesave, decidindo submetê-lo a um referendo. A decisão suscitou a reprovação dos governos britânico e neerlandês. Penso que se trata de uma questão estritamente bilateral, que não deve influenciar o processo de adesão da Islândia.
Considero que a Comissão deve definir claramente a sua posição no que se refere às implicações que a aprovação ou a rejeição da legislação sobre o caso Icesave terá no cumprimento, por parte da Islândia, dos critérios económicos estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga.
Ágnes Hankiss
(EN) Senhor Presidente, frequentemente dizemos "não nos deixemos guiar pelo medo". Há pessoas que questionam se as nossas medidas de segurança nos aeroportos não serão demasiado severas. Ora, o atentado terrorista de Detroit fez-nos ver que os nossos sistemas de segurança não são excessivos, e sim ainda pouco satisfatórios.
Como todos sabem, os serviços secretos eslovacos colocaram explosivos plásticos na bagagem de um cidadão daquele país. O passageiro e a respectiva mala embarcaram sem problemas e aterraram na Irlanda. Sem dúvida, tratou-se de um teste espectacular, mas com certeza não serviu para reforçar entre os cidadãos a ideia de que a segurança, por um lado, e o direito à privacidade, por outro, são levados a sério pelas autoridades.
Os cidadãos vêem-se todos os dias inundados de informações contraditórias e más interpretações feitas na imprensa. Após Detroit, para dar um exemplo, os scanners corporais apresentam-se como sendo a melhor solução.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Cătălin Sorin Ivan
(RO) A Estratégia de Lisboa estipula que, em 2010, a UE deve tornar-se na mais competitiva e dinâmica economia baseada no conhecimento. Cá estamos nós em 2010. Os objectivos dessa estratégia estão longe de serem alcançados e a UE enfrenta a maior crise económica desde 1933.
Apesar de não terem sido alcançadas, essas metas devem continuar a ser prioritárias na agenda da União Europeia. A Presidência espanhola, na pessoa do Primeiro-Ministro José Luis Zapatero, assegurou-nos que os objectivos da estratégia continuarão a ser perseguidos até 2020. Depois deste tempo todo, é inaceitável que tenhamos de esperar mais uma década para alcançar os resultados previstos.
Um dos pontos fundamentais da estratégia é o investimento na educação e na investigação. Nenhuma economia do mundo pode desenvolver-se sem uma sociedade com um bom sistema de ensino. É por isso que acredito que o financiamento dos sistemas educativos tem de ser uma prioridade na Europa. Considero aqui, nesta Câmara, deplorável esta política sem nenhuma visão dos governos que andam a reduzir o orçamento destinado à educação, não apenas porque está a prejudicar a sociedade de hoje, mas porque está a criar problemas a longo prazo.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para anunciar que irei apresentar também uma declaração escrita que poderá ser assinada a partir da próxima sessão.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Sylvie Guillaume
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de regressar ao assunto da instalação dos scanners corporais nos aeroportos. Actualmente são-nos apresentados como sendo a solução para a ameaça terrorista mas, ao mesmo tempo, incutem-nos uma sensação de medo.
Alguns Estados-Membros estão a avançar, sem terem sequer estudado o impacto desta medida em termos de saúde pública, segurança e, acima de tudo, liberdades cívicas. Sejamos realistas, a segurança a 100% não existe. Poderá haver uma perda de concentração momentânea, um erro humano.
Além do mais, o exemplo do atentado falhado no voo de Amesterdão para Detroit mostrou especificamente as lacunas do sistema. É portanto nessa área que temos de encontrar soluções, de modo a avançar na direcção de uma cultura de intercâmbio de informações e de confiança entre as diversas autoridades e partes envolvidas.
Por último, olhar só para os aeroportos significa ignorar completamente a possibilidade de ameaças por parte de grupos mal intencionados nas estações de comboios, nos metropolitanos e noutros locais de grande concentração de público; existem muitos espaços do género.
Portanto, antes de tomarmos qualquer decisão precipitada e dispendiosa, retomemos a iniciativa com um debate amplo e transparente, que seja objectivo e imune às emoções.
Gianni Vattimo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de eurodeputado em representação do noroeste italiano, gostaria de chamar a atenção do Parlamento e da Comissão para a suspeita de incumprimento de certos tratados e direitos democráticos por parte do Governo italiano e das autoridades locais do Piemonte em relação aos planos para uma nova linha ferroviária entre Lyon e Turim.
O considerável financiamento europeu para esta linha tinha como condição o apoio das populações locais ao projecto e a existência de financiamentos italianos privados. Estas duas condições não foram cumpridas porque, por um lado, não há financiamento privado italiano e, por outro, as comunidades locais foram silenciadas por um decreto governamental que só as autoriza a falar se estiverem de acordo com a linha ferroviária.
Como estas condições não foram cumpridas, existe a suspeita de que a Itália está, de certo modo, a defraudar a Europa.
Sandrine Bélier
(FR) Peço que me perdoe, Senhor Presidente. É a minha primeira vez, verifiquei que o procedimento estava correcto e, entretanto... por favor, aceite as minhas desculpas.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no começo deste ano que as Nações Unidas declararam ser o "Ano Internacional da Biodiversidade", gostaria de chamar a vossa atenção para o fracasso da estratégia europeia de 2004-2010 para travar a perda de biodiversidade.
40% do nosso património natural encontra-se ameaçado. O estado da biodiversidade é uma medida do estado de saúde do planeta, do estado de saúde do nosso sistema de desenvolvimento, e o fenómeno da crise está a ganhar velocidade.
Assim sendo, tanto hoje como amanhã, espero que a União Europeia e o Parlamento Europeu sejam capazes de enfrentar os desafios e propor objectivos amplos e ambiciosos para travar a perda de biodiversidade em todas as políticas sectoriais no ano de 2010.
Temos de agir, ainda há tempo, e 2010 é um ano em que tudo é possível. Espero que possamos conseguir melhores resultados do que em Copenhaga.
Søren Bo Søndergaard
(DA) Senhor Presidente, desde que a Turquia proibiu o partido curdo DTP, muitos membros do partido foram detidos, incluindo presidentes de câmara eleitos democraticamente e antigos membros do parlamento. Estive na Turquia entre o Natal e o Ano Novo para assistir aos procedimentos judiciais contra Ahmet Türk, presidente do partido DTP. A polícia recebeu ordens para o deter, apesar de a sua imunidade parlamentar ainda não ter sido levantada. Na semana passada, Osman Baydemir, o presidente da câmara de Diyarbakir, foi proibido de sair do país. A consequência disso é que Osman Baydemir não poderá participar da conferência sobre assuntos curdos, que terá lugar neste Parlamento nos dias 3 e 4 de Fevereiro.
É por esta razão que apelo ao Presidente - e espero que o Presidente tenha tempo para ouvir este pedido - para que proteste junto das autoridades turcas e exija que o presidente da câmara de Diyarbakir, eleito democraticamente, seja autorizado a deslocar-se ao Parlamento Europeu na próxima semana.
Presidente
Obrigado pelas suas palavras. Agradeço que me envie uma nota sobre esta questão por correio electrónico, para que eu saiba exactamente qual é o assunto que tem em mente.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a liberdade de expressão está a ser fortemente ameaçada nos Países Baixos. Geert Wilders, o presidente do nosso partido, tem de se apresentar em tribunal na próxima semana. Não porque tenha cometido algum crime, mas por causa das suas opiniões políticas. O Partido da Liberdade chama a atenção para as consequências da islamização. O Islão não é uma religião, é uma ideologia que nos quer dominar. O Islão não aprecia a liberdade e a democracia do Ocidente. As críticas ao Islão por parte de políticos e formadores de opinião saem-lhes muitas vezes caras devido às ameaças dos fundamentalistas. O facto de agora até o Ministério Público e os tribunais andarem atrás dos políticos dos Países Baixos, que podem potencialmente ir parar à prisão pelas suas críticas ao Islão, é catastrófico para a nossa liberdade e democracia. Não podemos deixar que isso aconteça, e é por esta razão que estamos a dar o sinal de alarme, pela Holanda e pelo mundo Ocidental livre. Basta de islamização e basta de perseguição aos políticos por causa de suas posições políticas! Na próxima quarta-feira, estaremos nos Países Baixos para nos manifestarmos pela nossa liberdade. Peço que apoiem Geert Wilders e que venham assistir ao escandaloso julgamento político de Geert Wilders, um político de coragem!
Marian-Jean Marinescu
(RO) Saúdo o facto de a Presidência espanhola ir empreender projectos que, de acordo com o programa proposto, irão reforçar e transformar a União Europeia através da inovação e da legitimação. No entanto, tenho pena que o programa da Presidência espanhola não faça nenhuma referência específica às vias navegáveis interiores, especialmente ao eixo fluvial Reno-Meno-Danúbio, muito embora no ano passado a Comissão tenha proposto elaborar uma estratégia para a região do Danúbio em 2010.
Sei que a Presidência espanhola tem inúmeras outras prioridades, tais como a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e as mudanças na jurisprudência, as alterações institucionais, a gestão do processo de mitigação da crise e a recuperação do crescimento sustentável.
No entanto, penso que as infra-estruturas dos transportes, principalmente para as vias navegáveis interiores, que incluem o Danúbio, e os sistemas multi-modais, são maneiras específicas e viáveis de garantir o desenvolvimento sustentável e novos empregos. Por esta razão, creio que a ausência deste elemento no programa da Presidência espanhola é uma lacuna que tem de ser rectificada com urgência.
Maria do Céu Patrão Neves
Senhor Presidente, caros Colegas, são vários os Estados-Membros que têm vindo a ser violentamente afectados por intempéries, com consequências devastadoras para a actividade agrícola, em particular neste último mês de Dezembro. Portugal conta-se entre estes países, tendo sido atingido, no dia 23 de Dezembro, por fortes chuvas, com queda de granizo e rajadas de vento, que devastaram as regiões do Oeste e do Algarve, causando prejuízos superiores a 80 milhões de euros e abrangendo cerca de mil agricultores que perderam as suas produções e ficaram sem condições para produzirem nos próximos tempos. Por exemplo, a campanha das culturas de estufa ficou irremediavelmente destruída neste ano de 2010 e 90% das infra-estruturas não têm qualquer recuperação.
É neste contexto e atendendo também, primeiro, ao carácter cíclico das catástrofes naturais, que se prevê venham a aumentar em número e intensidade devido às alterações climáticas; segundo, à insuficiência dos sempre necessários apoios a Fundos perdidos; terceiro, ainda ao facto de estas situações dramáticas não estarem abrangidas pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia, que consideramos imperativo e urgente o estabelecimento de um sistema de seguros europeu que ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de apresentar as minhas condolências e manifestar a minha solidariedade para com as vítimas do terramoto no Haiti.
Este terramoto devastador, que surgiu no seguimento de quatro furacões no ano passado, não nos deve fazer esquecer a situação em que se encontrava o país anteriormente, com 80% da população a viver na pobreza. Com a maior taxa de mortalidade infantil da América, a pobreza, a violência e o êxodo já faziam parte do dia-a-dia de grande parte da população haitiana.
Nessas circunstâncias, não temos apenas de enviar ajuda humanitária, também temos de assegurar que os esforços continuem mesmo depois de o Haiti deixar de ser capa de jornais, e que o país se desenvolva de maneira sustentável, coordenada e equilibrada.
Corina Creţu
(RO) Três anos após a sua adesão à União Europeia, os Romenos e os Búlgaros não gozam ainda de plenos direitos enquanto cidadãos europeus. Embora a livre circulação da mão-de-obra seja um princípio fundamental da integração europeia, há 10 Estados-Membros que ainda impõem barreiras aos cidadãos romenos e búlgaros.
Foi tomada a decisão de prolongar as restrições ao acesso aos mercados de trabalho internos, apesar das recomendações da Comissão Europeia, que indiciam que a mobilidade dos trabalhadores do Leste europeu não perturbou os mercados laborais e até gerou crescimento económico. Infelizmente, a crise económica está a ser utilizada como argumento para manter tais restrições, com referências ao desemprego interno e à pressão dos imigrantes nos mercados de trabalho.
No entanto, a realidade é que as possíveis consequências do afluxo de mão-de-obra proveniente dos novos Estados-Membros estão a ser exageradas e, além disso, a manutenção de barreiras está a dificultar a mobilização de todo o potencial de mão-de-obra disponível para sair da actual crise e ajudar ao relançamento da economia europeia. É por este motivo que espero que a nova Comissão Europeia aja com maior convicção no combate a estas medidas proteccionistas, que restringem de maneira discriminatória a livre circulação da mão-de-obra na União Europeia.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) O que pensariam, Senhoras e Senhores Deputados, se agentes policiais, acompanhados de câmaras dos principais canais televisivos do país, transmitissem a vossa detenção em directo?
Como se sentiriam se fossem acusados de pertencer a um grupo armado, se fossem detidos e mantidos em isolamento durante cinco dias, e se os vossos bens fossem depois congelados e ficassem presos até um ano e meio por serem directores do único jornal publicado em língua basca na altura, jornal este que foi fechado sem uma audição?
Além disso, a maioria dos prisioneiros afirmou ter sido vítima de tortura. O que pensariam se, sete anos mais tarde, ainda estivessem a aguardar julgamento, apesar de o delegado do Ministério Público pedir o arquivamento do caso por falta de provas? O que pensariam sobre o facto de haver uma outra parte do caso, o caso financeiro, que também aguarda julgamento?
É esta a situação de dez pessoas, na maior parte jornalistas, desde Fevereiro de 2003, quando o Tribunal Superior Espanhol decidiu encerrar o jornal Egunkaria sem que houvesse uma audição. Além disto tudo, está neste momento a decorrer um julgamento que, dado o tempo que passou e as circunstâncias descritas, é tudo menos justo para os arguidos e os seus direitos.
Margrete Auken
(DA) Senhor Presidente, há quase um ano, este Parlamento aprovou o meu relatório sobre as consequências da política de urbanização violenta e brutal em Espanha. O relatório, que foi aprovado por larga maioria, exprimiu sérias preocupações em relação às muitas infracções à legislação comunitária ocorridas neste contexto, e bem assim aos princípios fundamentais em que assenta a UE. Por exemplo, muitos cidadãos a viver em Espanha - incluindo um elevado número de cidadãos da UE provenientes de outros Estados-Membros - estão a constatar que têm de pagar pela corrupção e outros abusos cometidos por imobiliárias, por empresários, por agentes oficiais e até por representantes eleitos. As suas casas estão a ser demolidas. São casas que adquiriram de boa fé e não estão sequer a ser indemnizados por isso.
Ainda não obtivemos qualquer resposta por parte do Governo espanhol em relação a todas as críticas apontadas no relatório. Portanto, gostaria de lhe solicitar que dirija um pedido formal ao Governo espanhol para manifestar, perante o Parlamento Europeu, a sua posição sobre as conclusões do relatório Auken.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para os acontecimentos terríveis que se estão a verificar em Itália, onde imigrantes que trabalham ilegalmente no sector agrícola estão a ser vítimas de uma onda de xenofobia grave e violência racista sem precedentes.
Para ser mais preciso, mais de 1 500 imigrantes abandonaram os seus lares ou estão a ser retirados deles à força pelas autoridades na cidade de Rozzano. A recente criminalização da imigração ilegal em Itália traduz-se numa maior exploração dos imigrantes ilegais e está a restringir o acesso destes ao emprego, à habitação e a serviços básicos.
Insto, por conseguinte, a Comissão e o Conselho a que investiguem a possibilidade de transpor as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e das suas Famílias para a legislação da União Europeia. O nosso objectivo tem de ser o de evitar este tipo de situações na União Europeia.
Presidente
Senhora Deputada Auken, peço-lhe que me envie uma informação sucinta sobre o assunto, de modo a que possa fazer o que me pede num futuro muito próximo.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, há algumas semanas, a Comissão Europeia rejeitou um pedido do Governo polaco para prestar ajuda à reestruturação de explorações agrícolas que produzem tabaco. Tal decisão vai significar o colapso de cerca de 15 000 pequenas explorações agrícolas familiares que produzem tabaco, principalmente no sudeste da Polónia. Esta região é uma das mais pobres da União Europeia.
Não conheço as razões que levaram a esta decisão por parte da Comissão, mas mesmo que ela seja devida a erros formais cometidos pelo Governo polaco, os procedimentos burocráticos não deveriam levar pessoas e a situação em que as mesmas se encontram à ruína. Solicito, por isso, à Comissão Europeia que reveja esta questão e que considere a possibilidade de satisfazer o pedido do governo Polaco por consideração pelos agricultores pobres.
Rui Tavares
Caros Colegas, o meu colega Triantaphyllides já descreveu a situação que se vive no sul da Itália, na Calábria, de exploração de trabalho estrangeiro. Eu devo acrescentar que há um preocupante elemento racial nestas questões: os trabalhadores imigrantes negros trabalham separadamente, vivem separadamente e foram removidos separadamente pela polícia, depois de terem sido atacados a tiro e de terem sido instados a abandonar a localidade de Rosarno, na Calábria.
As perguntas que devemos agora fazer, depois de alguns deles estarem em centros de expulsão à espera de serem deportados, é se as autoridades italianas agiram de boa-fé ao dizer que iam protegê-los e agora deportando alguns deles? Se podemos deportar, de consciência tranquila, pessoas que foram vítimas de perseguição racial? Se pode a República Italiana, Estado-Membro da União Europeia, terminar uma limpeza étnica que foi começada por criminosos membros da máfia calabresa N'Drangheta? E se será admissível que as vítimas não tenham sido sequer informadas dos seus direitos?
Devemos exigir uma investigação completa a esses factos e, para isso, não podem ser deportadas algumas das vítimas dos acontecimentos de Rosarno, na Calábria.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, a actual abordagem da política global representa o futuro do nosso planeta. Contudo, no meio das discussões sobre o aumento da população mundial, a União Europeia nem sequer conseguiu indicar o caminho certo no que respeita às preocupações subjacentes à migração. Em vez disso, as medidas destinadas a promover a circulação de pessoas, são tomadas com base nas justificações habituais que são as de compensar a fuga de cérebros e de impulsionar as economias.
Segundo os números da UE, vieram para o Reino Unido no último ano 1,7 milhões de migrantes europeus, aproximadamente o dobro de há cinco anos. Antes do Natal, a Sérvia solicitou a sua adesão à União Europeia e a Croácia poderá aderir já em 2012. Ainda não sentimos todo o impacto da livre circulação dos trabalhadores consagrada no Tratado de Roma. No caso dos 10 países que aderiram à UE em 2004 - entre eles a Polónia, a República Checa e a Letónia - as portas só ficarão totalmente abertas no próximo ano. No caso da Bulgária e da Roménia será em 2014. Dado que as condições de vida nestes dois países são muito baixas, só posso imaginar o impacto significativo que isso terá nos Estados-Membros mais desenvolvidos.
O resto da Europa poderá olhar de modo crítico quando pedimos que vetem a política de imigração. O Tratado de Lisboa dá à UE quase o mesmo poder sobre estas questões que a PAC dá à nossa política agrícola e será completamente irresponsável da nossa parte ignorar o impacto de...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em teoria, a União Europeia assenta nos princípios da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e no estado de Direito. Estes princípios são partilhados por todos os Estados-Membros. Infelizmente, isto é só na teoria, porque a Eslováquia manifesta o seu desprezo pelos princípios da UE todos os dias. Proponho, por conseguinte, que a UE tome as medidas jurídicas necessárias para suspender a adesão da Eslováquia à União Europeia até que esse país revogue a lei linguística extremista e racista que humilha os húngaros todos os dias. Infelizmente, a Eslováquia não é o único país da Bacia dos Cárpatos que se supera a ofender os princípios da UE. A Roménia está, também, a fazer uma campanha política para a opressão das minorias húngaras. Dada a total espoliação de mais de 300 000 húngaros da região conhecida como Partium (Roménia Ocidental), é chegada a altura de abordar abertamente o tema da autonomia local húngara nestas regiões, bem como o da autonomia das terras dos Sículos (na Transilvânia).
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, caros Colegas, o Presidente Europeu e o Conselho, em 22 de Outubro de 2008, declararam 2010 o Ano do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Nessa altura, a União Europeia tinha 78 milhões de pessoas em risco de pobreza, das quais 19 milhões eram crianças. Hoje, dados os efeitos da crise económica, como é exemplo o crescimento do desemprego, urge reforçar a prioridade do combate à pobreza.
As pessoas e a dignidade humana devem ser o objectivo prioritário da nossa actuação política e não podemos aceitar que existam pessoas na Europa a passar fome. Assim, considero que a União Europeia deve avaliar, desde já, a sua actual situação social e, caso seja necessário, deve aumentar os meios financeiros para implementar as acções necessárias ao combate à pobreza. Para este objectivo, temos de ter orçamento.
Róża, Gräfin von Thun Und Hohenstein
(PL) Senhor Presidente, V. Exa. felicitou-nos pela adopção do Tratado de Lisboa. Isto é muito importante. Hoje, quando o Haiti precisa desesperadamente da nossa ajuda, percebemos novamente como é importante que a União Europeia funcione eficazmente.
Não podemos fingir que não vemos como o debate público sobre o Tratado foi tão empobrecido em muitos Estados-Membros. O Tratado é muito pouco conhecido e as acusações demagógicas dos adversários do Tratado e dos opositores de uma União Europeia forte ficam, frequentemente, sem resposta. Continuam a circular na opinião pública mitos sobre o Tratado . Agora que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, temos uma excelente oportunidade para fazer uma campanha de informação sobre o Tratado e a União. Essa oportunidade não deve ser desperdiçada em parte alguma da União Europeia. Não devemos perdê-la. É por essa razão que peço aos organismos responsáveis pela comunicação social na União Europeia que aproveitem este momento de transformação para realizar uma campanha de informação eficaz, com vista a aumentar o nível de conhecimentos sobre a União e a criar uma identidade europeia.
Ramón Jáuregui Atondo
(ES) Senhor Presidente, há uns dias apenas, dois elementos da ETA foram presos numa acção conjunta da polícia francesa, portuguesa e espanhola. Iam efectuar ataques terroristas em Espanha, utilizando explosivos.
Gostaria de apresentar, publicamente, os meus agradecimentos em nome de todas as vítimas do terrorismo em Espanha pela cooperação da polícia portuguesa e francesa neste importante evento. É isto que significa, também, fazer parte da Europa. Gostaria de dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que já morreram em Espanha quase mil pessoas devido a ataques terroristas da ETA e, que não há nenhuma razão, quer política, quer moral de qualquer espécie que justifique o terrorismo.
Quero agradecer à França e a Portugal a sua colaboração na luta contra a ETA.
Zigmantas Balčytis
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a situação na fronteira oriental dos Estados Bálticos. Há muitos anos já que, antes do Natal, se verifica um contínuo bloqueio de camiões, oriundos de todas as partes da Europa, nas fronteiras externas orientais da União Europeia.
Esta situação provoca sérios problemas tanto às transportadoras, como às empresas da União Europeia. Provoca ainda mais tensão nas relações entre a União Europeia e países terceiros seus vizinhos. Creio que o recentemente criado Serviço Europeu de Acção Externa deverá reagir a esta situação e cooperar mais activamente com os países terceiros em questão, para resolver este problema.
Nicole Kiil-Nielsen
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a faixa de Gaza está a ser ameaçada de estrangulação. Submetida a um rigoroso bloqueio israelita desde 2007, em 2009 a população de Gaza sofreu um ataque sangrento que levou à realização imediata do Relatório Goldstone, que condenou totalmente as autoridades militares israelitas, acusadas de crimes de guerra.
Hoje, foram as autoridades egípcias que decidiram construir uma barreira metálica subterrânea, de modo a evitar que qualquer abastecimento passe através dos túneis. Quando se porá um ponto final neste castigo colectivo imposto a homens, mulheres e crianças, cujo sofrimento está a ser manipulado num teatro politico de uma época diferente?
A União Europeia tem de agir. A União Europeia possui todos os trunfos como principal parceiro económico de Israel e principal contribuinte da ajuda aos Territórios Palestinianos. O Governo israelita só aceitará mudar de política sob pressão da comunidade internacional.
A UE pode ter um papel decisivo no restabelecimento do processo de paz e na criação de um Estado palestiniano independente e soberano dentro das fronteiras estabelecidas em 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital.
Jaroslav Paška
(SK) Senhor Presidente, no final do ano passado, a República Eslovaca foi gratuita, descarada e repetidamente caluniada por deputados da República da Hungria por causa da adopção de uma lei que, alegadamente, priva os húngaros que vivem na Eslováquia dos seus direitos.
Enquanto estavam a ser espalhados na Hungria boatos infundados acerca de uma lei fabricada pela Eslováquia, a República Eslovaca recorreu ao Alto-Comissário para as Minorias Nacionais, Knut Vollebæk, solicitando-lhe que fizesse uma avaliação objectiva da legislação efectivamente aprovada na Eslováquia. No início deste ano, a 4 de Janeiro de 2010, o Alto-Comissário para as Minorias Nacionais da OSCE, Knut Vollebæk, emitiu uma importante declaração respeitante à Lei sobre a Língua Oficial. A sua importante declaração confirmou que a lei sobre a língua oficial cumpre os compromissos internacionais assumidos pela República Eslovaca. Afirma que a lei cumpre, também, as normas internacionais e pretende atingir um objectivo legítimo. Afirma ainda explicitamente que as medidas tomadas para promover a língua oficial não prejudicam os direitos linguísticos das pessoas que pertencem às minorias nacionais. O Alto-Comissário para as Minorias Nacionais da OSCE, Knut Vollebæk, louvou a República Eslovaca.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, a maioria dos Estados-Membros da União Europeia está, também, a viver um terramoto devastador, terramoto que não é, contudo, reconhecível, à superfície. Refiro-me à perturbação continuada dos mercados financeiros. Agora soubemos que num banco da Caríntia que faliu ou passou para a responsabilidade do Estado, havia também fundos da UE em circulação. Exijo que o OLAF proceda à devida investigação. Sob a nova Presidência, talvez haja uma possibilidade de este organismo poder actuar de forma um pouco mais independente do que anteriormente.
Neste contexto, gostaria igualmente de trazer à atenção do Senhor Presidente um estudo realizado pelo Observatório Europeu para as PME sobre a "captive Commission", ou seja, sobre este problema fulcral persistente: nomeadamente, o de grandes empresas terem uma representação excessivamente forte nos grupos de peritos que, na realidade, deveriam estar a procurar soluções para nos proteger de tais perturbações. As pequenas e médias empresas, já para não mencionar as associações de consumidores e os sindicatos, pouco ou nada podem fazer. Geralmente, o rácio nestes grupos de peritos é de 80 para 20, o que tem de ser alterado, quanto antes.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, gostaria de me juntar aos colegas deputados que levantaram a questão do Haiti. Sei bem que teremos um debate sobre este problema durante o período de sessões, mas há um aspecto em particular que desejo levantar agora e que é o facto de os Estados Unidos estarem muito mais bem organizados. De facto, encontram-se mais perto da região do que a União Europeia. Os Estados-Membros, individualmente, responderam muito bem. Temos, por exemplo, a Força Aérea belga destacada lá perto.
Somos os maiores doadores de ajuda do mundo e, no que respeita à ajuda humanitária, devemos ser eficientes nesse contributo. Creio ser altura, ao abrigo do novo Tratado de Lisboa, de considerar a possibilidade de ter, numa base contínua, uma equipa sempre a postos por um período de seis meses, que inclua grandes e pequenos Estados-Membros, capaz de prestar ajuda humanitária onde for necessário, de comum acordo entre as instituições. Não tem de ser o mesmo grupo a estar a postos para cada período de seis meses, poderá mudar com a Presidência, mas deveria haver um grupo sempre a postos, para que pudéssemos prestar ajuda sob uma bandeira humanitária da União Europeia.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, devemos rever urgentemente a nossa exortação a Israel - e quando digo "nós", refiro-me ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão - para pôr um ponto final ao cerco de Gaza.
Há um ano, morreram mais de 1 400 pessoas na guerra na Faixa de Gaza, a maior parte civis, incluindo mais de 300 crianças. Contudo, o Estado de Israel continua a não permitir a reconstrução das habitações, empresas, serviços de assistência médica e o fornecimento de água potável, saneamento e electricidade, ao mesmo tempo que bloqueia o abastecimento adequado de alimentos.
A Europa deve, igualmente, intervir para impedir a expulsão do jornalista Jared Malsin, cidadão americano e insistir em que lhe seja permitido continuar a realizar o seu trabalho na Ma'an, uma agência noticiosa sem fins lucrativos na Cisjordânia.
A Comissão congelou o acordo das pescas com a Guiné, porque as acções governamentais nesse país tiveram como consequência a morte de 150 manifestantes. Porque tratamos Israel de modo diferente? Chegou a hora de a Europa dizer a Israel que a nossa paciência está a chegar ao fim e que têm de cumprir a legislação internacional em matéria de direitos humanos, incluindo o direito da imprensa livre de não estar sujeita à interferência governamental.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, em Novembro passado a Comissão Europeia lançou uma campanha pública sobre a Estratégia da União Europeia até 2020, que dará seguimento à chamada Estratégia de Lisboa, cujos objectivos, como é conhecido, foram tão propagandeados na época e não foram atingidos, como o provam o aumento do desemprego e da pobreza.
A consulta pública decorreu até ao final da semana passada, ou seja, até 15 de Janeiro, num momento em que ainda estamos no processo de audição dos comissários indigitados para a nova Comissão, a qual apenas iniciará funções em Fevereiro próximo.
Assim, que sentido tem terminar uma consulta pública sobre um documento tão importante, numa fase destas em que a nova Comissão Europeia não entrou em funções? É uma questão que deve ser revista e, para isso, solicito-lhe, Senhor Presidente, toda a sua atenção, propondo à Comissão Europeia que reveja a sua posição.
György Schöpflin
(EN) Senhor Presidente, a Presidência espanhola está, de facto, a lançar uma nova instituição na União Europeia - a Trio-Presidência. Houve, claro, Trios anteriores, mas este é o primeiro a elaborar um programa coordenado e, igualmente, o primeiro ao abrigo do Tratado de Lisboa. Os outros dois Estados-Membros que compõem a Trio-Presidência são a Bélgica e a Hungria.
Do ponto de vista da Hungria, o que é particularmente valioso na nova instituição é a oportunidade de oferecermos a nossa própria contribuição diferenciada para o processo. Entre outras questões a resolver pela Trio-Presidência e de particular interesse, está o crescente problema da escassez de água na Europa. Pela primeira vez na sua história, a Europa está a enfrentar uma potencial escassez de água. Dada a sua localização estratégica, a Hungria está numa posição privilegiada para colocar este problema na agenda de trabalhos da União Europeia.
Nick Griffin
(EN) Senhor Presidente, há dois meses, o meu círculo eleitoral foi atingido por inundações catastróficas. Enganadoramente atribuída às alterações climáticas, a verdadeira razão da devastação da cidade de Cockermouth foi a privatização/roubo dos serviços públicos impostos pela União Europeia. A gestão adequada dos reservatórios foi substituída pela negligência da United Utilities com o objectivo de reduzir despesas, levando a que as margens de segurança fossem ignoradas e uma situação de pânico conduzisse à decisão de abrir comportas e provocar, por erro humano, um dilúvio sobre a cidade.
O facto de um só homem corajoso ter morrido nas inundações foi quase um milagre, mas este tipo de desastres aumentará de frequência à medida que cada vez mais serviços públicos são saqueados por empresas gananciosas.
Por último, os eleitores do meu círculo eleitoral estão chocados por não irem receber um cêntimo do Fundo de Solidariedade da União Europeia, porque o Reino Unido não pode candidatar-se a tal, a menos que os danos sejam superiores a 3 mil milhões de euros. Dado que a Grã-Bretanha não se situa numa zona sísmica, é quase impossível conceber um desastre que pudesse desencadear esse pagamento, por isso, os contribuintes britânicos - que contribuem com uma quantia desproporcionada para os fundos - não têm nenhuma hipótese realista de beneficiar dos mesmos. Que solidariedade! Queremos o nosso dinheiro de volta!
Presidente
Gostaria de explicar que estou, também, a tomar nota se os senhores deputados fizeram ou não intervenções de um minuto no último período de sessões ou nos dois últimos períodos de sessões: também estes períodos foram considerados. Contudo, uma vez que o Grupo ALDE não fez provavelmente um número suficiente de intervenções, o último orador será o senhor deputado Gallagher.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhor Presidente, o Haiti é um país que necessita desesperadamente de ajuda - seja ela de medicamentos, de alimentos, de água ou de abrigos - a níveis críticos.
(GA) Muitas pessoas na região afectada pelo terramoto estão à espera de ajuda que ainda não chegou. A União Europeia tem de estar na vanguarda da resposta internacional que visa prestar apoio e ajuda ao povo haitiano.
(EN) Para ajudar a atenuar o crescente problema da escassez de alimentos, exorto vivamente a Comissão Europeia a incluir a ajuda alimentar - do tipo de conservas de peixe - como parte da resposta da UE em prol do povo haitiano. Sei que as conservas de peixe possuem alto teor de proteínas, um prazo de validade elevado e podem ser fornecidas a curto prazo, como o foram no passado.
(GA) Como tal, apelo à Comissão Europeia e aos Comissários, em particular aos que são responsáveis pela ajuda ao desenvolvimento e pescas, que considerem esta proposta como uma questão urgente.
(EN) Senhor Presidente, muito obrigado pela sua condescendência.
Presidente
Muito obrigado pela sua intervenção. Senhoras e Senhores Deputados, as audições estão prestes a começar. Convido as senhoras e os senhores deputados a assistirem. Hoje dei o uso da palavra a 32 oradores. Por favor, não se esqueçam de colocar o vosso nome na lista com antecedência. Recebi uma lista de 72 participantes e peço-vos que usem da palavra exactamente pela ordem em que os nomes aparecem na lista. Inscrevam, por favor, os vossos nomes na lista o mais depressa possível para as intervenções que terão lugar daqui a um mês.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, penso que o processo pelo qual o Senhor Presidente selecciona os oradores, de acordo com o procedimento normal previsto no Regimento do Parlamento Europeu, é tendencioso. O Senhor Presidente afirma que os oradores são seleccionados por ordem e com base no seguinte critério: se aos oradores foi dado ou não o uso da palavra durante a sessão anterior do Parlamento Europeu para a mesma questão segundo o mesmo procedimento. Se o Senhor Presidente consultar as suas notas, verá que, em primeiro lugar deu, hoje, o uso da palavra fora da ordem e, em segundo lugar, deu a palavra a deputados que intervieram na sessão plenária anterior do Parlamento Europeu. Por consequência, os argumentos do Senhor Presidente caem por terra.
Por último, é inaceitável que o Presidente do Parlamento Europeu exerça censura sobre deputados ao Parlamento Europeu. Não aceitaremos isso seja em que circunstâncias for.
Presidente
Senhor Deputado Toussas, permita-me que explique. Não dei o uso da palavra aos deputados que intervieram há um mês. Queira, por favor, verificar a lista. Peço-lhe que verifique a lista, por favor. Os deputados que falaram há um mês não estão incluídos nela. Além disso, os que usaram da palavra há dois meses tiveram menor oportunidade. Queira, por favor, verificar esse facto. Pode vir ao meu gabinete e verificaremos isso em conjunto. Não tenho qualquer receio desse tipo de inspecção.
