Situação no Paquistão na sequência do assassínio de Benazir Bhutto (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Paquistão na sequência do assassínio de Benazir Bhutto.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício. - (SL) O assassinato do ex-Primeiro-Ministro e principal líder da oposição, Benazir Bhutto, agravou a já complicada situação anterior às eleições no Paquistão. Para além disso, teve um efeito negativo no processo de gradual transição para um sistema mais democrático no Paquistão. Benazir Bhutto era certamente um dos elementos que podia ter contribuído para se avançar nos domínios do desenvolvimento económico, redução da corrupção, maior liberdade para os meios de comunicação social.
Logo a seguir à introdução do estado de emergência, em 3 de Novembro do ano transacto, a União Europeia e o Parlamento Europeu salientaram a necessidade de estabilidade e apelaram à reconciliação e reintrodução da democracia. A estabilidade no Paquistão é certamente do nosso interesse estratégico, o que significa que apoiamos a luta da maioria moderada dos paquistaneses contra a minoria violenta dos extremistas.
Os nossos interesses - os interesses da União Europeia no Paquistão - estão intimamente associados à nossa acção prioritária no Afeganistão e em toda a região. Estão associados à nossa luta contra o terrorismo e contra a proliferação de armas de destruição maciça e ainda à nossa luta pelo respeito dos direitos humanos, sendo que tudo isto foi sublinhado por várias vezes nas mensagens que dirigimos às autoridades paquistanesas.
O Presidente Musharraf virá provavelmente a Bruxelas na próxima semana. Essa será uma oportunidade única de fazer passar a nossa mensagem. Em conjunto com outros parceiros internacionais, também estabelecemos contacto com outros grandes partidos no Paquistão.
A mensagem principal do Conselho da União Europeia é que a realização de eleições livres e justas abertas a todos os paquistaneses, no próximo mês, reveste-se de crucial importância. O Governo do Paquistão tem de se esforçar por garantir as condições políticas e de segurança necessárias à realização das eleições. Para além disso, todos os partidos têm de aceitar a decisão da Comissão Eleitoral de que a eleição de 18 de Fevereiro deverá processar-se com dignidade e contenção.
Convidamos também as autoridades paquistanesas a utilizar o prolongamento do período que decorre até às eleições para melhorar as condições necessárias à realização das mesmas de acordo com as normas internacionais. Em primeiro lugar, as autoridades têm de garantir que farão tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a fraude eleitoral e a intimidação, bem como para assegurar a transparência a favor do livre funcionamento dos meios de comunicação e ainda dar garantias da libertação de presos políticos. Tudo isto contribuiria para um processo eleitoral democrático e transparente em boas condições de segurança. Como sabemos, a União Europeia enviará uma missão de observação eleitoral completa. Esperamos que estas eleições sejam seguidas na íntegra a nível internacional.
Na primeira reunião do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", os Ministros dos Negócios Estrangeiros debaterão a situação do Paquistão em pormenor, bem como quais as opções da UE para contribuir para a continuação e reforço do processo democrático nesse país.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, o assassinato de Benazir Bhutto é nada mais, nada menos do que uma tragédia nacional e foi um choque para todos nós. A Sra. Benazir Bhutto era, penso que para todos nós, um símbolo de um Paquistão moderado e liberal. Tinha o apoio da população e teve a coragem de desafiar o extremismo e o terrorismo. Infelizmente, foi talvez por essa mesma coragem que acabou por pagar com a sua vida. O seu homicídio é uma perda para os milhões de Paquistaneses que tinham depositado nela as suas esperanças na democracia e num futuro melhor. A sua morte é também uma perda para a Europa e para o mundo.
É lamentável que notícias perturbadoras vindas do Paquistão se tenham tornado comuns, surgindo quase todos os dias. Raramente passa uma semana sem que haja um atentado terrorista de grande importância, tendo cerca de 700 Paquistaneses sido mortos por bombistas suicidas nos últimos seis meses. Acredito que podemos retirar uma lição da morte da Sra. Benazir Bhutto, que é a de que o Paquistão precisa de uma democracia que funcione, do Estado de direito e de uma sociedade civil forte para enfrentar os desafios que se colocam ao país.
Lembram-se de que o país foi declarado em estado de sítio no dia 3 de Novembro. É evidente que isso prejudicou muito a confiança no processo democrático, em vésperas de eleições parlamentares. O estado de sítio foi, de seguida, levantado, a 15 de Dezembro, mas só depois de terem sido impostas novas restrições à comunicação social e de ter sido substituída a maioria dos magistrados superiores. Vários juízes e advogados continuam hoje presos. Devem ser libertados sem demora.
A explosão de raiva que sucedeu ao assassinato da Sra. Benazir Bhutto deu origem a insurreição civil e, finalmente, à decisão de adiar as eleições de 8 de Janeiro para 18 de Fevereiro. Estas eleições deverão ter lugar como planeado, sem mais atrasos. Penso que o Paquistão tem de avançar, e para isso deve organizar eleições democráticas e transparentes que resultem num mandato popular amplo e credível para novos governos, quer a nível federal, quer a nível provincial. Deveríamos transmitir conjuntamente esta mensagem ao Presidente Musharraf, quando vier visitar a Europa, na próxima semana.
Alguns intervenientes estão a tentar ganhar capital político aproveitando-se do assassinato de Benazir Bhutto. Não nos esqueçamos de que são, no final de contas, forças extremistas que têm interesse em desestabilizar o Paquistão e que são responsáveis por este acto atroz. Têm de ser impedidos de ter êxito. Uma investigação credível do homicídio pode ajudar a acalmar os espíritos, mas só se todos mantiverem a cabeça fria. Permitam-me acrescentar que a Scotland Yard está a fazer um trabalho louvável ao tentar ajudar neste assunto.
O Presidente Musharraf falou na necessidade de reconciliação nacional quando se dirigiu à nação no dia 2 de Janeiro. Penso que é, de facto, aquilo que é preciso. A oposição tem de ser envolvida na resolução da situação actual. É significativo que todos os grandes partidos da oposição vão participar nas próximas eleições. Infelizmente, o Paquistão tem um historial de falta de confiança nos resultados eleitorais, o que pode levar a mais polarização política. Naturalmente, a possibilidade de reconciliação nacional será muito maior se o Presidente Musharraf e as autoridades competentes fizerem o necessário para se assegurarem de que as eleições decorrem de forma justa e transparente.
Dada a importância destas eleições, não só para o Paquistão como para a região, decidi enviar uma missão de observação eleitoral (MOE), com o objectivo de contribuir para a democracia e a estabilidade no país. Se as eleições tivessem mesmo tido lugar no dia 8 de Janeiro como fora inicialmente planeado, só poderíamos ter enviado uma missão de observação limitada. Porém, dado o tempo de que agora dispomos até às eleições, tendo consultado o chefe da missão, Michael Gahler, que é deputado a este Parlamento, decidi tornar a missão numa missão de observação eleitoral completa. Estamos todos cientes do papel importante que esta missão vai provavelmente desempenhar nas próximas semanas.
Continuo muito preocupada com as condições nas quais estas eleições vão ter lugar e com a possibilidade de isso dar origem a uma declaração crítica da MOE, se não forem urgentemente tomadas medidas para dar resposta a essas preocupações. Problemas cruciais, tais como a falta de confiança na administração eleitoral, a falta de transparência no processo de apuramento dos resultados e a ausência de um processo eficaz de queixas e recursos no qual os intervenientes confiem, estão todos presentes no Paquistão.
Ainda poderiam ser tomadas medidas concretas pelo Estado e pelas autoridades eleitorais para melhorar as condições das eleições. Julgo saber que os chefes de Missão da UE em Islamabad e a missão de observação eleitoral no terreno já identificaram os melhoramentos mais importantes que são necessários. Creio que deveríamos fazer todos os esforços para insistir nestes pontos junto das autoridades paquistanesas, incluindo o Presidente, quando este, em breve, visitar Bruxelas.
Também continuo preocupada com a situação da segurança no Paquistão, sobretudo à luz do assassinato de Benazir Bhutto, mas também dos recentes ataques à bomba em Lahore, Karachi e, claro, na província fronteiriça do Território Noroeste. Incitamos vivamente as autoridades paquistanesas a fazer todos os possíveis para proporcionar um ambiente mais seguro no qual as eleições possam decorrer, e avaliaremos então cuidadosamente a situação da segurança à luz da colocação dos observadores da UE.
O Presidente Musharraf tirou o seu uniforme como prometera. Espero que isto se traduza num progresso no sentido de haver instituições civis mais fortes e de uma democracia sustentável no Paquistão. No entanto, é também importante que o Paquistão continue a fazer progressos na luta contra a pobreza. Como tal, a Comissão aumentou significativamente o seu financiamento da cooperação para o desenvolvimento destinado ao Paquistão para os próximos anos, incluindo a área da educação. Continuo empenhada nesta abordagem, que também considero ser uma contribuição para a luta contra o extremismo.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhora Presidente, depois do debate e da resolução que aprovámos em Dezembro, estamos uma vez mais a debater a situação no Paquistão. Desde então assistiu-se a toda uma série de acontecimentos, como a Comissão e o Conselho nos recordaram.
Primeiro foi levantado o estado de emergência, depois teve lugar a subsequente libertação, embora - como a Senhora Comissária nos relembrou - incompleta, de vários advogados, magistrados, juízes, jornalistas e representantes da sociedade civil. A seguir a estes acontecimentos deu-se o assassinato da ex-Primeira-Ministra Benazir Bhutto, que veio trazer uma instabilidade considerável ao grave processo de dissolução que a sociedade deste país está a viver, e o subsequente adiamento do processo eleitoral para o mês de Fevereiro. Há ainda, evidentemente, a próxima visita e comparência perante a Comissão dos Assuntos Externos do nosso Parlamento, na próxima segunda-feira, do Presidente do Paquistão.
A primeira coisa que desejo fazer, Senhora Presidente, em nome do meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, é exprimir a nossa mais enérgica condenação deste selvagem atentado terrorista, que realmente não faz mais do que reafirmar o que nos dizia o relator do relatório anterior, senhor deputado Díaz de Mera: que o terrorismo é um fenómeno que nos afecta a todos de igual modo.
Antes de concluir a minha intervenção, Senhora Presidente, gostaria de deixar duas perguntas em cima da mesa para a Comissão e o Conselho.
Reconheço os esforços da Comissária Ferrero-Waldner, dando uma resposta positiva ao pedido formulado pelo Parlamento, à luz desta situação, no sentido do envio de uma missão de observação eleitoral. Referiu, no entanto, a sua preocupação a respeito das condições em que as eleições vão ser realizadas. Senhora Comissária, face aos níveis de violência, de medo e de instabilidade naquele país, que é um país-chave para a estabilidade da Ásia Central, entre outras coisas por ser o único país muçulmano que possui armas nucleares, crê que existem as melhores condições para se poder realizar este processo?
Por último, Senhora Presidente, a Senhora Comissária fez referência a uma investigação credível. A família, tanto o viúvo como o filho, assim como o Partido Popular do Paquistão e a própria Sra. Benazir Bhutto antes de falecer, numa comunicação que manteve com o Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, exprimiram o seu desejo de que esta investigação seja conduzida pelas Nações Unidas. Concordam a Comissão e o Conselho com a necessidade de uma investigação independente que esclareça definitivamente este terrível assassinato?
Robert Evans
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, na minha qualidade de presidente da Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul, junto-me ao Conselho e à Comissão para condenar o assassinato de Benazir Bhutto. Esta Assembleia sempre condenou o terrorismo, onde quer que ocorra, e vamos continuar a lutar pelo direito dos políticos de exprimirem as suas ideias e de fazerem campanha em segurança.
Ao regressar ao Paquistão, Benazir Bhutto sabia os riscos que corria, e, quer a consideremos corajosa, quer a consideremos temerária, temos de respeitar a sua dedicação para com o seu partido e o seu país. Em sua memória e em memória de outros que morreram neste período eleitoral, penso que é dever de todos nós - Europeus e Paquistaneses, a começar pelo Presidente Musharraf - fazer os possíveis para prestar auxílio ao Paquistão.
Como afirmou o senhor ministro Lenarčič, a chave para isto reside na continuação da luta contra o terrorismo. Vimos que o terrorismo é uma ameaça tão grande no Paquistão como é na Europa ou nos Estados Unidos. A senhora Comissária Ferrero-Waldner lembrou-nos que centenas de civis inocentes foram mortos em tiroteios e atentados bombistas suicidas no Paquistão, pelo que a Europa deve continuar a ajudar e a apoiar plenamente as operações de contra-terrorismo no Paquistão.
Alguns dos colegas presentes poderão sugerir que devemos deixar o Paquistão seguir o seu caminho e não nos envolver muito, mas acredito firmemente no contrário. Sendo nós 27 nações democráticas fortes, temos de trabalhar conjuntamente para apoiar os desenvolvimentos económicos, sociais e políticos no Paquistão. Mais uma vez, estou de acordo com o Conselho: a libertação de todos os presos políticos restantes será crucial para este processo, tal como o será assegurar eleições livres, justas, transparentes e seguras no dia 18 de Fevereiro de 2008 e, até lá, um período pré-eleitoral seguro e satisfatório.
Para além do que a senhora Comissária disse, penso que a eleição implicará que precisamos que 90 milhões de eleitores tenham acesso adequado a uma cobertura noticiosa de todos os lados do debate. Isto significa criar um ambiente mais seguro para a imprensa. Para esta, o Paquistão tornou-se o país mais perigoso da Ásia: pelo menos seis jornalistas foram mortos em 2007, cerca de 30 foram gravemente feridos, mais de 100 presos e inúmeros outros foram objecto de assédio. É preciso que se ponha fim à censura da imprensa escrita e da radiodifusão e às restrições sobre o que estas podem dizer e fazer, sem interferência das autoridades militares ou civis. A interdição da estação televisiva de notícias GEO News tem de ser revogada e o canal de televisão governamental PTV tem de ser mais equilibrada nas suas notícias e na informação que transmite ao público.
Todas as disposições relativas às eleições em si, à contagem e à comunicação dos resultados têm de ser transparentes e claras para todos, mas principalmente para os eleitores do Paquistão. Um sinal de democracia é o facto de um governo instalado saber aceitar a derrota e de uma transição política de um partido do governo para outro, caso ocorra, poder decorrer suavemente. Todos estes aspectos serão factores cruciais para se poder dizer ou não que as eleições podem ser consideradas como uma verdadeira expressão da vontade do povo e que o Paquistão pode sair da longa sombra projectada pela bala do assassino no dia 27 de Dezembro de 2007.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, também eu gostaria, obviamente, de começar por exprimir a minha grande tristeza pela trágica morte de Benazir Butto. Benazir Butto foi uma laureada com o Prémio para a Liberdade da Internacional Liberal, que nós lhe entregámos da primeira vez que desempenhou o cargo de Primeiro-Ministro.
É verdade que ela é - era - apenas humana, e como tal não era perfeita. Subsequentemente, interrogámo-nos, a dado momento, sobre se tínhamos agido bem. Na altura fiz essa pergunta a Asma Jahangir, uma activista dos direitos humanos paquistanesa, que está agora incumbida de uma missão especial em nome do Secretário-Geral das Nações Unidas. Ela respondeu-me que tínhamos sem dúvida alguma procedido bem, pois Benazir Bhutto tinha dado um verdadeiro exemplo no Paquistão em múltiplos domínios, em especial no que respeita ao papel das mulheres na sociedade paquistanesa.
Não há dúvida de que Benazir Bhutto foi morta por terroristas violentos, mas a questão de saber quem foram os seus comanditários permanece em aberto. Não creio que possa haver reconciliação no Paquistão se esta questão não for esclarecida através de uma investigação imparcial. Não sei se isto significa atender o apelo da sua família a uma investigação das Nações Unidas, mas para todos os efeitos é preciso que haja garantias de imparcialidade, pois Presidente Musharraf não demonstrou propriamente muito respeito pelas autoridades judiciais, incluindo a mais alta autoridade do país.
Gostaria de dizer também que tenho recebido relatos do Paquistão que dão conta da recente captura, detenção e acusação de milhares de militantes do PPP. Também isto terá de acabar se quisermos que as eleições se realizem em condições razoáveis.
Jean Lambert
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria muito de juntar a minha voz à dos meus colegas ao agradecer ao Conselho e, em especial, à Comissão, pelas medidas práticas que foram desenhadas em termos de ajuda para apoiar o processo administrativo eleitoral e para tentar melhorar a qualidade, e, espera-se, também o resultado dessas eleições, caso tenham lugar.
Saudamos também o empenho em continuar o financiamento para o desenvolvimento, sem deixar de parte a educação, porque muitos de nós nesta Câmara acreditamos que o investimento na educação se irá revelar tão importante ou mais do que o investimento em armas, que parece ter-se tornado numa prioridade para algumas entidades externas no seu apoio ao Paquistão ao longo dos últimos anos.
Tal como outros aqui, queremos também exprimir as nossas condolências à família de Benazir Bhutto, mas também às famílias de todos os paquistaneses mortos em ataques cruéis e, inclusivamente, em acções militares. Concordamos que precisamos de estabilidade, quer pelo povo do Paquistão, quer, também, dado que se trata, de facto, de um estado nuclear, pela comunidade internacional.
Porém, como outros disseram, não creio que baste tentar desenvolver a confiança do povo no sistema eleitoral e no seu resultado. O poder judicial é outra instituição democrática fundamental. Precisa de funcionar e de ser independente. As pessoas têm de sentir que terão um julgamento justo, que se vai pôr termo às prisões arbitrárias e às prisões secretas e que, efectivamente, vai haver um compromisso, da parte de qualquer que seja o governo que se formar a seguir às eleições, no sentido de continuar as investigações sobre os desaparecimentos que também tiveram lugar no país.
Também concordamos em que a liberdade de imprensa é vital, mas pedimos também que alguns do nossos Estados-Membros deixem de considerar extradições para o Paquistão, enquanto não tivermos a certeza de que há um sistema judicial justo e independente em funcionamento.
Philip Claeys
(NL) Senhora Presidente, o assassinato de Benazir Bhutto é uma tragédia para o Paquistão e denota a imensidade dos problemas com que o país se defronta. Estamos a falar de um país com 165 milhões de habitantes, que detém armas nucleares e está envolvido numa luta com organizações terroristas como a Al-Qaeda e os talibãs. É da maior importância, obviamente, que se alcance sem demora estabilidade política no Paquistão e que o Presidente Musharraf desempenhe agora um papel de relevo nesse sentido.
No entanto, não podemos fechar os olhos às múltiplas falhas fundamentais da política de Musharraf. Por exemplo, a abordagem do seu Governo ao problema do terrorismo foi demasiado frouxa. Em vastas zonas da fronteira com o Afeganistão, por exemplo, as milícias talibãs e a Al-Qaeda operam sem restrições, e muito pouco está a ser feito nessa matéria. Ao declarar o estado de emergência em 3 de Novembro, o Sr. Musharraf revelou também não ter grande veneração pela democracia.
Além disso, ele já tinha sido objecto de alarmantes acusações na sequência do primeiro atentado contra Benazir Bhutto, em 18 de Outubro, e o mesmo aconteceu depois do seu efectivo assassinato. O possível envolvimento do Sr. Musharraf neste assassinato tem de ser esclarecido com a maior brevidade possível, sob pena de a confiança pública no Governo se evaporar, o que poderá apenas favorecer os extremistas islâmicos.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, a revista The Economist declarou recentemente que o Paquistão é o estado com armamento nuclear mais perigoso do mundo. Lamentavelmente, do meu ponto de vista, o empenho do Presidente Musharraf para erradicar totalmente o terrorismo islamista tem sido, no máximo, morno, e o seu controlo sobre o ISI ou serviços de informação, que alegadamente têm uma ligação forte aos Islamistas, é, também, fraco. Juntemos a estas as questões explosivas de Caxemira, do separatismo no Baluchistão e da actividade da Al-Qaeda e dos Talibãs nos territórios fronteiriços do Noroeste e nas zonas tribais, causando dificuldades à OTAN no Afeganistão e ficamos com um país prestes a implodir.
Da mesma maneira que o regresso de Benazir Bhutto ao Paquistão ofereceu ao país um vislumbre de esperança, o seu vil assassinato, cujos responsáveis devem ser identificados e punidos, voltou a empurrar o país para a beira da catástrofe. Um regresso à democracia está tão difícil como sempre. Parte-se do princípio, na UE e nos EUA, de que Musharraf, apesar de todas as suas tendências autocráticas, representa a aposta mais segura na guerra contra o terrorismo.
A experiência democrática do Paquistão tem sido, nos últimos 60 anos, problemática. Talvez seja agora a altura de abandonar a esperança de que uma democracia multipartidária ao estilo ocidental se consiga enraizar realmente no Paquistão, que foi sempre dominado por uma pequena elite. Está mais ligado a uma monarquia feudal hereditária, facto sublinhado pela subida imediata à liderança do Partido Popular do Paquistão do filho de 19 anos de Benazir Bhutto, que terá indubitavelmente muito bons resultados nas eleições iminentes de 18 de Fevereiro.
A escolha aparente do Ocidente entre o Paquistão e a Índia é também uma falsa dicotomia. Trata-se de um resíduo da Guerra Fria. A Índia, enquanto aliado estratégico, é a maior esperança de progresso, prosperidade, paz e estabilidade na Ásia do Sul. Os valores da Índia são os da UE - democracia laica, direitos do Homem e Estado de direito. Comecemos por apoiar os que partilham os nossos valores antes de tentar convencer aqueles que não os partilham.
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e Senhores Deputados, a Delegação do Parlamento Europeu para as relações com os países da Ásia do Sul advertiu logo em Novembro o Governo do Paquistão de que as medidas de segurança tomadas para proteger Benazir Bhutto eram insuficientes. Infelizmente, provou-se que tínhamos razão quando receávamos um atentado terrorista. Benazir Bhutto continuará a ser uma heroína para o povo do Paquistão e para a comunidade internacional. O facto de não estar incluída nos candidatos põe em causa a legitimidade das eleições.
A crise no Paquistão é também uma oportunidade para colocar o país na rota da democracia. O povo paquistanês não elegeu o General Musharraf para a presidência. Porém, o General tem agora a oportunidade de optar entre ficar na história como um ditador militar ou como um presidente democrático.
Na sua qualidade de estadista, o Presidente Musharraf compreende certamente que a democracia deve vencer estas eleições, mesmo que pessoalmente tenha de perder o poder. E faremos certamente esta pergunta ao Presidente Musharraf em pessoa na semana que vem, numa reunião da comissão internacional, em Bruxelas.
Nós, na União Europeia, devemos persistir no nosso diálogo com o Paquistão. É precisamente por essa razão que, como muito bem o disse a comissão, temos de enviar os nossos próprios observadores às eleições de 18 de Fevereiro. Os acontecimentos no Paquistão não dizem apenas respeito aos EUA.
Uma investigação internacional transparente do assassínio da Senhora Bhutto, o restabelecimento pleno da liberdade de imprensa e a realização de eleições livres e democráticas no Paquistão são também uma questão essencial para a União Europeia. Não atingiremos os nossos objectivos limitando-nos a ser um espectador passivo. Não temos outra alternativa senão pôr em prática uma política activa nas nossas relações com o Paquistão.
Eija-Riitta Korhola
(EN) Senhora Presidente, subscrevo na íntegra as observações tecidas pelos meus colegas, desejando no entanto centrar-me mais na personalidade do que na situação. Na Finlândia temos um ditado que diz que a guerra não depende de um homem. Pode ser que assim seja, mas a guerra entre a democracia e o extremismo pode depender grandemente de uma mulher.
Refiro-me à antiga, agora assassinada, Primeira Ministra do Paquistão, Benazir Bhutto. Tive a honra de a conhecer e de trabalhar com ela e fiquei profundamente impressionada com a sua simpatia, a sua inteligência e a sua coragem. Sinto orgulho em poder dizer que a considerava uma amiga e uma aliada política. Muito se disse e muito se escreveu agora sobre ela, e podem perguntar que mais pode ser dito. Penso que posso partilhar algo que presumo que desconheçam. O seu último grande projecto em prol da democracia, dos direitos humanos e dos direitos da mulher era a criação de uma organização denominada Mulheres Muçulmanas em prol da Democracia e dos Direitos Humanos. Criou, conjuntamente com outras mulheres corajosas como Asma Jehangir do Paquistão e a Drª Shrin Ebadi do Irão, uma organização para incentivar as mulheres muçulmanas de todo o mundo a defender os direitos que o Corão, na opinião de Benazir Bhutto, reconhece às mulheres mas que há séculos lhes são negados.
Foi eleita, em Maio de 2007, primeira presidente desta nova organização pelas mulheres muçulmanas democráticas activistas que são líderes mundiais. Benazir Bhutto pretendia que a organização levasse conforto às mulheres muçulmanas, lhes concedesse apoio jurídico e ajuda prática e, fundamentalmente, que as ajudasse a criar uma rede de mulheres muçulmanas à escala mundial que visasse a construção de um mundo de paz, no qual as diferentes religiões pudessem conviver em harmonia e no respeito. Afirmou querer construir um Paquistão no qual um judeu pode ir à sinagoga, um cristão, à igreja, e um muçulmano, à mesquita, sem receios de espécie alguma. Desejava que a nova organização pudesse contribuir para a concretização deste sonho em todo o mundo, tanto no Ocidente como no mundo islâmico. Penso que a melhor forma de prestar homenagem à memória desta corajosa mulher defensora da democracia é darmos o nosso apoio à organização que ela criou como um sinal de esperança, mesmo depois da sua partida.
Jo Leinen
- (DE) Senhor Presidente, diz-se que Benazir Bhutto terá confidenciado ao seu filho: implementar a democracia no Paquistão será a nossa vingança contra o domínio militar. Senhoras e Senhores Deputados, asseguremos que o legado de Benazir Bhutto não seja unicamente um mandato cometido ao seu filho, mas a todos nós e à comunidade internacional, garantindo que as condições para a democracia sejam estabelecidas no Paquistão e contribuindo para esse processo.
Como muitos oradores já referiram, a situação naquele país não é boa. E a forma como este atentado contra Benazir Bhutto foi tratado é verdadeiramente alarmante. Também eu pediria que garantíssemos a realização de uma investigação internacional a este assassinato. A Scotland Yard poderá já estar a proceder a trabalhos preparatórios nesta matéria, mas creio que seria bom que esta investigação fosse realizada por incumbência da ONU.
Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, referiram que a estabilidade no Paquistão é do nosso interesse. Muito bem, mas estamos a olhar apenas, como sempre, para a minoria de terroristas. Se formos ao Paquistão, ouviremos que o sistema militar gera instabilidade e que o Presidente Musharraf está a dar um contributo substancial para o agravamento da situação.
O Presidente Musharraf esteve aqui no Parlamento no ano passado. Expusemos-lhe todas as nossas críticas. Nada melhorou e, inclusivamente, muita coisa piorou. Por isso, não consigo realmente perceber como pode ele vir de novo a este Parlamento na próxima semana. A sociedade civil no Paquistão vê isto como uma cumplicidade camuflada, posto que, ao fim e ao cabo, o Ocidente aceita o sistema militar e o próprio Sr. Musharraf. Creio que devemos ser muito claros na próxima semana.
Giulietto Chiesa
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Paquistão é hoje sem dúvida um local extremamente perigoso, o nó central onde se entrelaçam todos os fios do terrorismo. No entanto, simultaneamente, o país é o principal aliado do Ocidente contra o terrorismo. Não se pode fugir a esta contradição, como não será possível o fim da guerra no Afeganistão sem lhe dar solução.
A actual política europeia não pode resolver muito, pelo menos até agir em apoio da política dos Estados Unidos. Podemos e devemos pedir ao Presidente Musharraf a normalização constitucional e a realização de eleições adequadas. Todavia, a mensagem do estranho e trágico assassinato de Benazir Bhutto é a de que somos impotentes, e somos impotentes porque o terrorismo no Paquistão vive por trás das estruturas do Estado, e resulta, de facto, dos serviços secretos que - não o esqueçamos - criaram os Talibãs e até hoje os apoiam e ajudam.
Todavia, deveríamos pedir ao Presidente Musharraf para fazer uma purga e deveríamos pedir aos Estados Unidos, que mantêm relações muito estreitas com aqueles serviços secretos, que nos clarifiquem essas relações, porque se Osama Bin Landen ainda está vivo, será graças a esses serviços, a menos que já tenho sido morto. Gostaria, aliás, de recordar que Benazir Bhutto referiu-se a isto numa entrevista dada ao Al Jazeera, no dia 2 de Novembro de 2007, e referiu também o nome do assassino de bin Laden, Omar Sheikh, que o Presidente Musharraf, no seu último livro, refere como um antigo agente do MI6 britânico.
Posto isto, penso que o pedido de uma comissão internacional de inquérito à morte de Benazir Bhutto seria uma decisão justa por parte da Europa.
Neena Gill
(EN) Senhor Presidente, endereço, em primeiro lugar, as minhas condolências à família e aos amigos de Benazir Bhutto. A sua morte não é apenas uma perda para o Paquistão, mas uma perda para todo o mundo.
Orgulho-me de a ter conhecido pessoalmente. Ela dirigiu-me um convite para me associar a ela no seu regresso ao Paquistão, e foi extremamente chocante receber os seus votos de feliz Ano Novo alguns dias após o seu assassinato.
Recordo Benazir Bhutto como uma mulher extremamente carismática, assumindo o seu direito a governar, na qualidade de primeira mulher eleita, aos 35 anos de idade, um Estado muçulmano. Penso que será lembrada como uma das grandes figuras do nosso século - uma líder que inspirou tanto mulheres como homens dentro e fora do Sudeste Asiático e que foi, fundamentalmente, um símbolo de esperança de um futuro melhor para o Paquistão.
A morte de Benazir Bhutto originou distúrbios no país, e sou de opinião que a única via para a estabilidade será a resposta às perguntas que são colocadas sobre o seu assassinato. Muitas pessoas, não exclusivamente no Paquistão mas também aquelas que represento na região de West Midlands, querem conhecer os verdadeiros culpados. Insto, por conseguinte, o Conselho a apoiar firmemente a exigência de que as Nações Unidas levem a efeito uma investigação ao seu assassinato e exorto o Conselho e a Comissão a informar este Parlamento sobre a sua posição relativamente a esta questão.
Benazir Bhutto lutou por um Paquistão democrático e por uma transição pacífica para o fim do regime militar. Essa luta custou-lhe a vida. Não podemos permitir que a sua morte tenha sido em vão. É preciso dar continuidade a esta causa, e congratulo-me pelo facto de a Senhora Comissária enviar uma forte missão de observação das eleições. Todavia, para que esta missão de observação tenha credibilidade, devemos deixar claro desde este momento às autoridades paquistanesas os critérios que a missão de observação das eleições utilizará para determinar se as próximas eleições são eleições livres e justas, o que inclui a participação de todos os partidos políticos na revisão das leis e dos procedimentos eleitorais, que as eleições sejam regidas por uma sistema imparcial e que a verificação dos resultados eleitorais seja totalmente transparente. Mas, acima de tudo, gostaria de salientar a necessidade de se levantarem todas as restrições impostas à imprensa e de se garantirem aos partidos liberdade de reunião e de fazer campanha eleitoral, o que, nas últimas semanas, não se verificou.
Nickolay Mladenov
(EN) Senhor Presidente, a trágica morte de Benazir Bhutto deixou-nos um legado, que é importante: acreditar no que ela acreditava, a saber, o poder do povo paquistanês a viver em democracia.
Nas eleições realizadas recentemente, em Novembro do ano passado, 70% dos eleitores paquistaneses confirmaram o seu desejo de que todas as restrições impostas aos comícios políticos fossem levantadas; deixaram claro que eram contra a proibição de eventos políticos e contra a detenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Esta é a maioria silenciosa de paquistaneses que deseja viver em paz e em democracia e, num país com tanta instabilidade, a estabilidade que preconizamos só será alcançada mediante um processo político de reconciliação e democracia.
Congratulo-me com o apelo da Comissão de enviar uma missão de observadores a estas eleições, mas formulo duas perguntas à Senhora Comissária: primeira, chegaram-nos vários relatos sobre a destruição de listas de eleitores por todo o país; como podem realizar-se eleições neste clima?
Em segundo lugar, o Presidente Musharraf proibiu ainda a realização de sondagens independentes à boca das urnas nestas eleições. Solicito à Comissão que inste as autoridades paquistanesas a permitir a confirmação independente dos resultados destas eleições.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, Benazir Bhutto não era o único alvo dos assassinos, mas todos aqueles que alinham com os princípios democráticos. Deveríamos apoiar a maioria moderada do Paquistão que defende a democracia, e o senhor deputado Tannock não tem razão quando afirma que no Paquistão todos rejeitam os valores europeus, como lhe poderão confirmar os 800 000 britânicos de origem paquistanesa.
Congratulo-me por a Senhora Comissária Ferrero-Waldner ter reafirmado o envio da missão de observação das eleições e reconheço o papel importante que nos cumpre na construção da confiança neste processo eleitoral. Exorto o Paquistão, através da Comissária e do debate de hoje, a levantar todas as restrições à campanha eleitoral, a libertar todos aqueles que ainda se encontram detidos por motivos políticos, a publicar atempadamente a localização de todas as assembleias de voto e a assegurar que todos os resultados serão divulgados de imediato.
Devemos regozijar-nos pelo levantamento do estado de emergência, pela retirada do Presidente Musharraf como Chefe das Forças Armadas e pelo convite dirigido ao meu país, o Reino Unido, de dar assistência na investigação do assassinato de Benazir Bhutto. Os extremistas militantes não constituem uma ameaça unicamente para o Paquistão: constituem uma ameaça para todos nós.
Sajjad Karim
(EN) Senhor Presidente, afirmei nesta Câmara, no dia 14 de Novembro, que a pior ameaça interna que se depara ao Paquistão é a ameaça terrorista. O aberrante assassínio de Benazir Bhutto é disso a prova máxima.
Os extremistas podem ter vencido esta batalha, mas não podemos deixar que vençam a guerra. Instámos o Presidente Musharraf nesse dia a pôr termo ao estado de emergência, ao regresso à normalidade constitucional, a reactivar o Supremo Tribunal e a realizar eleições livres e justas.
Cumpriu com todos estes aspectos, embora não exactamente de forma óptima, tendo ainda renunciado ao seu cargo militar. Devemos convidar os responsáveis políticos paquistaneses a unirem-se e a investir nesse processo. O Paquistão está a viver tempos conturbados e devemos dar-lhe o nosso apoio.
Mais uma observação. Preocupa-me francamente a forma como os acontecimentos que têm lugar nesta Câmara são distorcidos por alguns sectores da comunicação social paquistanesa que divulgam esses factos, em particular o canal noticioso GEO. Esta Câmara debateu-se sempre por meios de comunicação social livres e justos. Mantemos essa postura e peço a esses sectores que não violem as liberdades que nos são tão caras.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, compreendo muito bem a preocupação de muitas pessoas, como a senhora e como Bernard Kouchner, de enviar uma missão eleitoral ao Paquistão.
Trata-se efectivamente de um dos únicos meios de pressão de que ainda dispomos sobre Pervez Musharraf, mas note-se que essa missão de observação se desenrolaria em condições muito particulares.
Temos o hábito de estudar e de fazer observações antes, durante e depois. Quanto ao que se passou antes, sabemos já que muitas coisas foram falseadas. Benazir Bhutto, em conjunto com Latif Khosa, tinham escrito um relatório de 160 páginas sobre as possíveis falsificações destas eleições, nomeadamente por via informática, trabalho que ela deveria entregar a dois deputados americanos na própria noite em que foi morta.
Teremos nós agora a possibilidade de controlar uma falsificação informática numa missão de observação eleitoral? Em caso negativo, poderíamos então decretar que, embora o "antes" tenha sido mais que duvidoso, o "durante" desenrolou-se normalmente, mesmo que tenha havido fraude. Por conseguindo, defendo uma missão de observação muito especial e peço que não declaremos estas eleições como democráticas quando não podemos controlá-las.
Sorin Frunzăverde
(RO) Senhor Presidente, Benazir Bhutto perpetua o trágico destino da família, iniciada por Zulfikar Ali Bhutto, seu pai. O assassinato de Benazir Bhutto teve como objectivo pôr fim à democratização do Paquistão e minar a estabilidade desse país que, não o esqueçamos, é o nosso principal aliado no combate ao terrorismo no Afeganistão. Permitam-me recordar que, neste momento, 25 Estados-Membros têm representantes civis ou militares no Afeganistão. O exército paquistanês está a desenvolver importantes operações para manter o equilíbrio militar na fronteira afegã, em especial nas províncias de Zabol e Helmand, onde temos estacionadas sobretudo tropas britânicas, lituanas e romenas.
É da maior importância discutir a responsabilidade pelo assassinato de Benazir Bhutto, é da maior importância discutir o processo de democratização e a sua prossecução, mas é também da maior importância discutir a manutenção de um equilíbrio militar na fronteira afegã e quem pode agir como garante desse equilíbrio. É que, Senhor Presidente, qualquer fracasso no Afeganistão devido à instabilidade no Paquistão significaria um triste momento para o mundo livre e democrático que almejamos.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem: gostaria de responder ao senhor deputado Howitt segundo o procedimento "catch-the-eye", porque ele fez uma afirmação incorrecta. Referi-me ao Estado indiano e ao Estado paquistanês e aos governos dos dois países - e não aos povos dos países nem às pessoas de origem ou ascendência desses países que vivem em Estados-Membros da União Europeia. Referi-me aos governos, não às pessoas, pelo que agradecia que o senhor deputado Howitt retirasse as suas observações.
Presidente
Tem trinta segundos para concluir.
Charles Tannock
(EN) É muito amável, mas creio que já disse tudo. Afirmei apenas isso na minha intervenção, referi-me ao facto de a Índia ser uma democracia secular que respeita os direitos humanos, não fecha os meios de comunicação social, não persegue cristãos nem muçulmanos ahmadi, e reconhece aos cidadãos a liberdade de expressão e a liberdade de religião. Lamentavelmente, o Paquistão, nos últimos cerca de 50 anos, conheceu períodos turbulentos de ditadura militar e de repressão de minorias religiosas e de minorias étnicas. Isto tem a ver com o Estado e os governos, e não com as pessoas desses países. De igual modo, não duvido, de forma alguma, que as pessoas de ascendência paquistanesa e indiana que vivem em Londres, a quem represento, partilham os valores europeus.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Serei breve. Houve algumas perguntas sobre a investigação, vários pedidos para uma investigação independente e internacional e algumas perguntas ao Conselho sobre a sua opinião. Gostaria de salientar que o Conselho não discutiu este assunto, pelo que não podemos falar sobre a posição do Conselho. Contudo, posso manifestar a firme convicção da Presidência de que a investigação será conduzida de acordo com as normas internacionais. A este respeito, congratulamo-nos com o facto de, pelo menos um Estado-Membro, o Reino Unido, já estar a cooperar fornecendo conhecimentos técnicos às autoridades competentes paquistanesas.
No que se refere às eleições, gostaria de vos lembrar a declaração publicada pela Presidência em 3 de Janeiro do corrente ano, em que foi dado uma ênfase especial à necessidade de fazer tudo neste momento para manter, reforçar e continuar o processo de democratização, a democracia e o processo democrático no Paquistão.
Neste contexto, quero aqui saudar a decisão da Comissão de reforçar a missão de observação eleitoral no Paquistão, e gostaria de voltar a dirigir o nosso apelo às autoridades paquistanesas no sentido de usarem este período até às eleições para melhorar a situação e as condições necessárias à realização de eleições.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que inicie a minha intervenção com algumas observações de carácter geral na sequência deste debate extremamente interessante.
Estou consciente de que há quem alegue sempre que a estabilidade e a democracia são, de certa forma, incompatíveis no Paquistão. Devo dizer que, em minha opinião, a estabilidade duradoura no país depende do regresso à democracia e da consolidação de instituições civis plenamente responsáveis; a falta dessa estabilidade duradoura beneficiará principalmente os extremistas. Pelo que é da máxima importância a nossa presença no país, que o acompanhemos na senda do progresso. Apesar desta morte trágica de Benazir Bhutto e de muitas outras vítimas, continuo a acreditar que o Paquistão tem uma oportunidade de registar progressos efectivos em direcção à estabilidade e a uma forma mais inclusiva de democracia ao eleger um novo governo que represente uma maior legitimidade popular.
Importa, pois, para que isso seja uma realidade, que as eleições sejam democráticas e transparentes. Esta é uma hora crucial para o Paquistão, na qual o Presidente Musharraf deverá demonstrar ao seu país e ao mundo que está empenhado em assegurar que estas eleições se realizarão de forma democrática e transparente, no respeito das normas internacionais.
Quais são as melhores condições para realizar as eleições? Além das condições políticas e de segurança, que já referi nas minhas observações iniciais, para que as eleições decorram com normalidade, devem estar presentes os seguintes elementos-chave.
Em primeiro lugar, a comissão eleitoral deve funcionar de forma transparente e ter uma postura consultiva com o objectivo de promover a confiança entre os eleitores; em segundo lugar, os resultados de todas as assembleias de voto e os resultados globais devem ser divulgados publicamente; em terceiro lugar, o processo de contagem e de apresentação dos resultados deve estar sujeito a controlo; em quarto lugar, deve estar assegurada a liberdade de imprensa e, quinto, deve existir uma instância independente para o tratamento de reclamações e recursos.
No que diz respeito à divulgação pública das assembleias de voto, sabe-se que se manterão as mesmas assembleias de voto das últimas eleições. Este ponto está claro.
No que diz respeito à questão da destruição de algumas listas de eleitores, sabemos que existem alguns casos pontuais, mas, felizmente, foram todas gravadas em CD na Comissão Eleitoral, pelo que as listas destruídas serão recuperadas. Por conseguinte, estarão disponíveis.
No que diz respeito a sondagens independentes à boca das urnas, não se trata de um elemento essencial para as eleições. Todavia, é uma prática crescente em muitos países que deveria também existir naquele país.
Estas são algumas das questões pormenorizadas em debate.
Permitam-me que volte a debruçar-me sobre a investigação. Como referi nas minhas observações iniciais, está em curso uma investigação no país, que conta com a ajuda da Scotland Yard. Devemos aguardar pelos resultados dessa investigação e devemos confiar também que, com a sua experiência, a Scotland Yard conseguirá ajudar as autoridades paquistanesas. Será naturalmente necessário que possa ter liberdade de acção e receber apoio para desempenhar o seu trabalho adequadamente.
Após as eleições, pode ser necessária a intervenção de um grupo internacional de pessoas eminentes, mas, primeiro, teremos de aguardar pelos resultados do inquérito. Penso que é prematuro tomar qualquer decisão neste momento. Houve apenas uma breve discussão no grupo de trabalho do Conselho, que não foi conclusiva.
Posto isto, permitiam-me que diga que é extremamente importante ajudar o Paquistão na sua luta contra o terrorismo, e que serão cruciais todas as outras exigências a que se aludiu no debate, como a libertação de todos os detidos.
Deixei também muito claro que para um país como o Paquistão é importante dispensar uma maior atenção à educação. Já o fazemos há algum tempo, e levará algum tempo - estamos preparados para traçar esse longo caminho. Mas se queremos a consolidação da democracia, é neste campo que devemos intervir, pelo que gostaria de manter os meus projectos de cooperação, em particular nas zonas mais problemáticas, a saber, a província fronteiriça do noroeste, Baluchistan, Waziristan, etc.
Volto a dizer que, em minha opinião, o vosso colega, senhor deputado Gahler, o Chefe da missão de observação das eleições, é uma pessoa que já deu provas, nesses dias difíceis no Paquistão, da sua responsabilidade, com 52 observadores a longo prazo e um núcleo de 11 pessoas que se ocupam de todas as questões da missão de observação das eleições. Serão eleições muito singulares e constituirão uma boa oportunidade de transmitirem pessoalmente ao Presidente Musharraf a vossa opinião. Será, pois, positivo que se avistem com ele na Comissão dos Assuntos Externos.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, permita-me que lhe pergunte como é que uma mulher decente deve chamar a atenção para si própria através deste método "catch the eye" (braço no ar), quando está sentada no extremo oposto da Câmara? Gostaria de saber se já fui incluída na lista ou como é que as senhoras devem proceder nesta situação.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem: fui provavelmente a primeira pessoa a solicitar esta tarde para intervir segundo o procedimento "catch-the-eye". Não entendo porque não me concedeu o uso da palavra. Com efeito, concedeu uma oportunidade extra a um dos meus colegas que já tinha intervindo no debate. Concedeu-lhe, pois, mais tempo a ele.
Não discordo do que ele disse. O que está em causa é o procedimento que o Senhor Presidente seguiu, e considero incorrecto ter-me recusado o uso da palavra.
Queria salientar que é preciso que haja um governo estável e credível no Paquistão.
Presidente
Senhor Deputado, eu fui informado de que o Senhor Deputado já tinha feito uma intervenção segundo este processo catch the eye durante o dia de hoje e, portanto, tendo em conta as regras que foram estabelecidas para diversificar o mais possível a intervenção dos senhores deputados, optei pela escolha que fiz, que obviamente desta vez excluiu V. Exa., mas volto a repetir-lhe que outras oportunidades surgirão e, nessa altura, o Senhor Deputado Van Orden terá a oportunidade de usar a palavra. De todo o modo, o seu registo aqui fica feito e seguramente que será respeitado. Temos que prosseguir senão não temos tempo para as perguntas. Peço desculpa, Senhor Deputado, mas não podemos continuar este diálogo. Portanto, na nossa ordem do dia segue-se o período de perguntas ao Conselho.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, o que afirmou é incorrecto. A oportunidade anterior segundo o procedimento "catch-your-eye" foi concedida porque não havia mais ninguém interessado em intervir segundo este procedimento, pelo que se tratou de uma oportunidade.
Solicitei o uso da palavra para intervir especificamente no debate sobre o Paquistão. Solicitei-o por escrito e dei indicações no decurso do debate de que pretendia intervir. Não existem, pois, motivos que justifiquem ter-me sido negada a oportunidade de intervir, e eu tinha observações importantes que queria apresentar.
Estou muito decepcionado com a forma como conduziu concretamente este debate.
Presidente
Está registado o seu protesto, Senhor Deputado.
