2. Processo de Rios Montt
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de cinco propostas de resolução sobre o Processo de Rios Montt.
Luís Yáñez-Barnuevo García 
autor. - (ES) Senhor Presidente, ao contrário do que acontece relativamente ao Tibete, nesta Assembleia, não falámos muitas vezes da Guatemala, pelo menos desde que aqui estou. Não obstante, trata-se de um pequeno país da América Central que durante muitos anos sofreu uma terrível repressão, uma ditadura brutal, cujos responsáveis escaparam, até agora, a qualquer forma de punição.
O Supremo Tribunal de Justiça espanhol emitiu um mandado de captura internacional e o que estamos a fazer aqui é a apoiar a extradição do General Rios Montt, o principal responsável, e de mais cinco generais, alguns dos quais foram presidentes de facto, isto é, ditadores, ao longo desses trinta anos, durante os quais 200 000 pessoas foram assassinadas, 45 000 desapareceram e um décimo da população foi deslocada. Dessa população deslocada, a maior parte - 83% - pertencia à comunidade maia. Todavia, também se registaram vítimas europeias, belgas, espanholas, sobretudo sacerdotes.
Creio, Senhor Presidente, que, tal como nesta Assembleia apoiámos a extradição de Pinochet e de Fujimori, é justo que agora apoiemos, unanimemente, se possível, a extradição do General Rios Montt e dos seus cúmplices.
Raül Romeva i Rueda 
autor. - (ES) Senhor Presidente, é evidente que estou de acordo com o que o meu colega, senhor deputado Yáñez-Barnuevo, acaba de dizer, porquanto, dez anos após a assinatura dos acordos de paz na Guatemala, um país que aspira a ser membro do Conselho de Segurança e com o qual está a ser negociado um acordo de associação, continua por implementar o acordo global sobre os direitos humanos. Esse facto é verdadeiramente preocupante num país que, como já foi assinalado, foi vítima de ditaduras, de genocídios, de crimes contra a Humanidade, cujos responsáveis - o que é mais grave - continuam a pavonear-se impunemente por todo o país e por todo o mundo.
Cumpre-nos, portanto, aplaudir, como fazemos nesta resolução, o facto de no dia 7 de Julho o Supremo Tribunal de Justiça espanhol ter emitido um mandado de captura internacional. Até certo ponto, este facto irá permitir que se comece a pôr termo a esta impunidade e fazer com que, efectivamente, os responsáveis paguem pelos seus actos.
Todavia, devíamos fazer mais do que isso. Cumpre-nos também requerer a cooperação efectiva, neste domínio, das autoridades guatemaltecas. Temos, naturalmente, de lhes pedir que, neste contexto de crescente cooperação, sejam tão cooperantes quanto possível, de molde a que, com base neste veredicto internacional, possam contribuir para a detenção e julgamento destas pessoas. Temos igualmente de pedir a colaboração das autoridades bancárias, que têm mantido à sua guarda os lucros e a riqueza de que estas pessoas têm gozado, a fim de assegurar que elas assumam as suas responsabilidades civis e financeiras.
Para terminar, gostaria de dizer que seria muito útil que, na medida das suas possibilidades, a Europol e a Interpol pudessem cooperar neste trabalho.
Bernd Posselt 
autor. - (DE) Senhor Presidente, a Guatemala tem uma longa história de violência sangrenta, que não pode ser avaliada e julgada com parcialidade, pois se houve ditaduras e repressões terríveis, houve também o movimento revolucionário dos Tupamaros, que foi igualmente cruel e sanguinário.
Passaram já mais de três décadas desde que os olhos de toda a Alemanha se voltaram para esta parte da América Central, quando o embaixador alemão Karl Graf Spreti (cujo filho é um dos meus colaboradores) foi raptado e assassinado. Karl Graf Spreti foi um dos grandes percursores da Europa, tendo sido também deputado ao Bundestag alemão pelo meu partido. Mas foi enquanto diplomata e vítima inocente que o raptaram e assassinaram cruelmente, na floresta virgem. Desde então, este país tem vindo a atravessar uma fase de crises terríveis. Portanto, temos de ser muito prudentes, mas também muito firmes, apoiando o processo de paz actualmente em curso e para tal condenando inequivocamente todos aqueles que, encontrando-se em posições de poder, recorreram à violência, mas também os que fizeram o mesmo invocando falsamente a palavra "liberdade".
A Guatemala foi frequentemente palco de terríveis genocídios, e é louvável o facto de a resolução denunciar claramente a expulsão de 10% da população maia, um povo com uma cultura muito antiga, e o assassínio de dezenas de milhares de indígenas dessa comunidade.
Temos também de aproveitar esta ocasião para clarificar a nossa definição de genocídio. Costuma dizer-se que só podemos falar de genocídio quando um grupo é exterminado sistematicamente. Não é assim: é também genocídio quando um grupo étnico é privado das bases da sua existência, quando lhe é roubada a sua pátria, através da expulsão e da violência assassina. Foi o que aconteceu a muitos grupos étnicos da Guatemala, não só aos maias, mas também a grupos mais pequenos. Esses crimes não podem prescrever, e é por isso que temos de fazer tudo o que for necessário para que os responsáveis compareçam perante a justiça; não podemos fechar os olhos e passar como se nada fosse ao ponto seguinte da ordem do dia.
Bairbre de Brún 
autora. -
(A oradora fala em irlandês)
(EN) Ao longo dos anos 80 e 90, a Guatemala foi uma presença constante no noticiário internacional. Três décadas de conflito e uma de processo de paz fizeram com que as pessoas de todo o mundo, incluindo os membros deste Parlamento, fossem sendo mantidas ao corrente da situação no país. Os colegas citaram alguns números negros desse período: 200 000 mortos, milhares de deslocados, aldeias e comunidades inteiras destruídas para sempre. Investigações conduzidas pelo próprio Governo confirmam que 93% das mortes são da responsabilidade das forças armadas governamentais.
A ditadura militar de Rios Montt no início da década de 1980 destacou-se como um dos períodos mais brutais do conflito. Após a assinatura dos acordos de paz, viveu-se um clima de grande optimismo, mas, dez anos volvidos, a realidade mudou muito pouco para a população do país, 80% da qual vive em situação de pobreza. Passados dez anos, os autores da política de genocídio levada a cabo na década de 80 não só não foram objecto de perseguição criminal como continuam a desempenhar papéis proeminentes na vida pública. As vítimas e os sobreviventes do conflito não receberam apoio financeiro adequado nem viram reconhecido o seu sofrimento. Na realidade, a maioria dos desaparecidos não foi encontrada. Muitos dos deslocados ainda não regressaram às suas terras.
Saúdo o pedido constante da resolução, que visa concitar o apoio do Governo da Guatemala, dos restantes governos da América Central, do Governo espanhol e do Governo dos Estados Unidos, no sentido de facilitarem a execução do mandado de detenção europeu, com referência à ordem internacional de detenção, para que os indivíduos mencionados no mandado emitido a 7 de Julho de 2005 - que são, todos eles, incluindo Rios Montt, acusados da prática de crimes de genocídio - possam responder perante a justiça.
Queria, ainda, que os deputados a esta Câmara ficassem cientes de que a situação mudou muito pouco para a população. Para a maioria dos guatemaltecos, as condições de vida de hoje pouco diferem das de 1996. O acordo de paz prometia a desmilitarização da sociedade e as tão necessárias reformas agrária e fiscal, com vista à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Hoje, cumpre-nos sem dúvida ter isso presente, ainda que a Guatemala apareça nas notícias com menos frequência, e continuar a exigir e a fazer pressão em ordem à edificação de uma sociedade igualitária e justa.
Assim, saúdo e realço o empenhamento da resolução em prol do princípio da justiça universal e da protecção dos direitos humanos. A nossa experiência na Irlanda ensinou-nos que a construção da paz tem de ser alicerçada na justiça e no respeito dos direitos de todos.
Presidente
Cumpre-me explicar aos nossos amigos que se encontram na tribuna oficial, que porventura terão estranhado a ausência de interpretação durante uns breves momentos, que tal se ficou a dever ao facto de a senhora deputada de Brún ter intervindo em gaélico, idioma que por enquanto não faz parte das línguas de trabalho oficiais do Parlamento, mas que passará a fazer a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Marios Matsakis 
autor. - (EN) Senhor Presidente, Senhora Comissária, é uma realidade muito triste e vergonhoso o facto de, na grande maioria dos casos, aqueles que cometem crimes ignóbeis e atrozes contra a humanidade, incluindo o de genocídio, acabarem por ficar impunes. Com efeito, a maioria desses assassinos impiedosos de civis, em grande parte inocentes e indefesos, não chega a comparecer perante a justiça. Mais vergonhoso ainda é o facto de muitos desses pérfidos criminosos sub-humanos, além de escaparem ao braço da lei, desfrutarem de um elevado padrão de vida e do estatuto de grandes personalidades políticas.
Os exemplos deste vergonhoso estado de coisas abundam por todo o mundo, ao longo da História e na maior parte dos sistemas e ideologias políticos, o que só prova que, na verdade, uma efectiva administração da justiça não passa de um sonho idílico e de uma falácia. Todos sabemos que isso é válido para o nosso mundo, mas a maioria tem demasiado medo de o admitir publicamente.
A história recente da Guatemala é uma ilustração perfeita do que acabo de dizer. No período de 1960 a 1996, mais de 200 000 pessoas foram assassinadas numa campanha de violência patrocinada pelo Estado, orquestrada por um mal-afamado general do exército que assumiu o papel de ditador, Efraín Rios Montt, com a colaboração de um grupo infame de altas individualidades da hierarquia do Estado e de oficiais de alta patente. Nenhum desses indivíduos foi punido em momento algum. Rios Montt mantém-se politicamente activo como líder da Frente Republicana da Guatemala, um dos maiores partidos políticos do país. Há dois anos apenas, ocupava o cargo de Presidente do Congresso Nacional.
Naturalmente, é de notar que Rios Montt foi formado nos Estados Unidos, e que a sua ascensão ao poder teve o concurso da CIA e pleno apoio político e financeiro de sucessivos governos americanos. Sinceramente, até onde poderá descer a política externa dos EUA? Às vezes, perguntamo-nos - o Departamento de Estado não terá tido nos seus quadros, nas últimas décadas, gente nenhuma sensata e capaz de raciocinar em termos e com um QI, ao menos, mediano?!
Exorto-vos a apoiarem esta resolução, que visa apoiar os esforços em curso das autoridades guatemaltecas no sentido de fazer com que Rios Montt responda perante a justiça, juntamente com uma série de outros criminosos abjectos.
Karin Scheele
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, o conflito armado na Guatemala durou décadas e, durante esse período, foram cometidos crimes terríveis contra a humanidade: 200 000 pessoas foram assassinadas, 45 000 foram expulsas das suas casas e algumas comunidades indígenas foram totalmente erradicadas.
O acordo de paz foi concluído faz agora 10 anos no próximo mês de Dezembro. O Acordo Global sobre os Direitos Humanos não começou ainda a ser aplicado na Guatemala e as vítimas do genocídio jamais beneficiaram de uma reparação adequada, nem material nem simbólica. A ordem internacional de detenção de Efrain Rios Montt proferida em Julho de 2006 pela "Audiência Nacional" de Espanha é um sinal de esperança de que a impunidade terminou.
Exortamos as autoridades guatemaltecas a cooperarem plenamente; devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que os crimes contra a humanidade sejam investigados e para que o antigo ditador do país e os outros sete acusados sejam detidos e extraditados.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, na altura em que a Guatemala se prepara para comemorar o décimo aniversário da assinatura dos acordos de paz que puseram cobro a 36 anos de guerra civil, a Comissão comunga da opinião de que se devem envidar todos os esforços no sentido de fazer justiça àqueles cujos direitos humanos foram violados nas horas mais negras do conflito. A esse propósito, a Comissão regista os procedimentos judiciais instaurados contra antigos responsáveis militares e políticos pela sua alegada acção na época. A Comissão insta uma vez mais todas as partes a apoiarem sem reservas a busca da verdade e da justiça e a luta contra a impunidade, onde quer que ela prevaleça.
A Comissão saúda a disposição do actual governo, tímida embora, de reconhecer a responsabilidade do Estado pelas violações dos direitos humanos do passado e assegurar a indemnização das vítimas. Regista ainda o empenhamento do país em consolidar a execução dos acordos de paz, que o Congresso confirmou em Agosto de 2005 ao votar uma lei-quadro que institui procedimentos e mecanismos destinados a garantir a efectiva consecução dos objectivos estabelecidos há sete anos.
Finalmente, a Comissão louva o trabalho do Provedor de Justiça para os Direitos Humanos e saúda a criação, em Julho de 2005, de um Gabinete do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Lamentavelmente, porém, a vida do país continua a ser manchada pela impunidade de crimes não só passados como também do presente. Isto afecta todos os cidadãos, incluindo defensores dos direitos do Homem que se dedicam de forma mais conspícua a auxiliar vítimas da guerra civil. O Governo concorda que a situação não é aceitável, mas não tomou ainda algumas medidas cruciais para o reforço do primado do direito. Um programa europeu dá actualmente apoio ao poder judiciário, mas, para se lograrem melhorias duradouras, são necessários mais fundos públicos e reformas estruturais. A Comissão aguarda também ansiosamente a criação de uma "Comissão de Investigação de Grupos Armados e Aparelhos Clandestinos de Segurança”. Esperamos que o Congresso guatemalteco conceda o apoio necessário para o efeito e, igualmente, para a adopção do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que está pendente de ratificação parlamentar.
A Comissão considera que a União Europeia deve manter um diálogo com a Guatemala em matérias essenciais relacionadas com a aplicação dos acordos de paz, sobretudo tendo em conta a aproximação das eleições gerais agendadas para o final de 2007. Diga-se de passagem que o Tribunal Constitucional declarou recentemente o General Rios Montt inelegível, por força do golpe que liderou em 1982. Neste contexto, a questão da impunidade de crimes do passado e do presente deve ocupar um lugar central.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, no final dos debates.
