Organização comum do mercado vitivinícola (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Giuseppe Castiglione, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e altera certos regulamentos - C6-0254/2007 -.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, obrigada por me dar esta oportunidade de comentar a reforma do nosso sector do vinho.
Gostaria de agradecer, em particular, ao relator, o senhor deputado Castiglione, pelo seu extraordinário e difícil trabalho ao elaborar esta proposta. O Parlamento deu uma contribuição valiosa a um debate que, devo dizer, foi muito emotivo em determinadas alturas. Estou disposta a seguir as vossas sugestões em vários domínios, pelo menos até certo ponto. Por exemplo, relativamente ao regime de arranque das vinhas, vejo algumas vantagens na redução de cinco para três anos, como sugerido no relatório. Ouvi as vossas preocupações quanto à utilização de alguns fundos do orçamento do desenvolvimento rural no sector do vinho. Mas deixem-me lembrar-vos que todo o dinheiro do orçamento para o sector do vinho será atribuído especificamente às regiões vitícolas. Não obstante, poderei propor uma redução dos fundos do orçamento do desenvolvimento regional destinados ao sector do vinho.
Existem três questões de grande importância relativamente às quais a Comissão, a Presidência e a maioria dos Estados-Membros têm ainda de alcançar um consenso nesta "ponta final" para que a reforma seja concluída este mês. A primeira questão respeita às dotações nacionais. Iria sempre haver um debate sobre as medidas concretas a prever nesta dotação, ou seja, que menu deveremos nela incluir. Estou disposta a ser flexível nesta matéria. Por exemplo, estou receptiva a incluir na dotação determinadas ideias relativas à inovação e à reestruturação das adegas, mas penso que temos de manter uma delimitação clara entre o que é possível no âmbito das dotações nacionais e o que é possível no âmbito da política de desenvolvimento rural, para evitarmos financiar um investimento ao abrigo dos dois domínios, ou seja, aquilo a que chamamos "double guichet".
Por outro lado, não há lugar nas dotações nacionais para medidas de destilação de crise permanentes. O apoio à destilação de crise prejudica a competitividade, razão pela qual temos de eliminá-la totalmente em vez de tentarmos reintroduzi-la pela porta dos fundos. Além disso, é impensável retomar o debate sobre a dimensão das dotações dos diferentes Estados-Membros. Se retomarmos este debate - uma caixa de Pandora -, garanto-vos que no final do ano ainda não teremos alcançado um acordo. Prevejo um debate muito longo e muito difícil, caso tal aconteça.
A segunda questão de grande importância é a capitalização. Esta matéria tem sido objecto de grande discussão e eu não tenho simplesmente tapado os ouvidos. Não obstante, o status quo apresenta um problema genuíno que tem de ser solucionado. A ajuda ao enriquecimento com mosto não pode permanecer ao nível actual. É uma ajuda retrógrada, ineficaz, ineficiente, dispendiosa e falseadora do comércio e, dito isto, compreendo perfeitamente a importância de manter o equilíbrio entre o enriquecimento com açúcar e o enriquecimento com mosto para alcançarmos um compromisso apoiado pelos produtores de vinho do sul e do norte da Europa. Encontraremos uma solução. Ouvi os inúmeros pedidos para continuarmos a permitir o enriquecimento com açúcar, mas - sejamos claros - não pretendo aceitar o status quo, pelo que qualquer compromisso implicaria novas condições.
A terceira questão de grande importância é o debate sobre o fim do regime de direitos de plantação. Tenho ouvido argumentos sobre possíveis datas para a sua eliminação, mas não nos podemos dar ao luxo de ignorar esta matéria. O sector do vinho necessita claramente de mais liberdade para satisfazer a procura o mais rapidamente possível, por isso, a minha sugestão de prorrogar o regime de direitos de plantação até ao final de 2013 baseou-se numa abordagem em duas fases para equilibrar o sector - primeiro, o arranque das vinhas para diminuir a produção; segundo, liberalizar para dar aos produtores bem sucedidos liberdade de expansão. Ouvi os comentários do sector, mas uma coisa é certa - é indispensável definirmos uma data para o fim do regime dos direitos de plantação. Qual será, ao certo, essa data, constará do compromisso final.
Resumindo, tenho ouvido os argumentos de todas as partes, incluindo do Parlamento Europeu, mas um facto de força não mudou: o nosso sector do vinho precisa ainda de ser reformado para manter a sua posição de vanguarda. Temos de aproveitar a presente oportunidade e acordar uma verdadeira reforma. Introduzir uma reforma implicará o investimento de esforços, mas tenho a certeza de que os resultados serão proveitosos. Os custos da inacção são demasiado elevados, espero que concordem comigo neste ponto.
Giuseppe Castiglione
relator. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou grato à Senhora Comissária pela sua cooperação com o Parlamento durante este longo processo. Agradeço-lhe também a sua apreciação do trabalho do Parlamento Europeu, uma tarefa significativa e interessante que envolveu um importante contributo da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, mas também de toda esta Assembleia e de todos os colegas. Obrigado, Senhora Comissária, por ter proposto uma reforma tão ambiciosa, cujos objectivos não podemos deixar de partilhar.
O consumo está a cair e as importações a crescer, o que torna absolutamente essencial uma reforma radical. O nosso sector da viticultura necessita de um novo impulso: sangue novo, uma energia nova e novas propostas. Tem razão quando afirma que, se quisermos permanecer competitivos, se quisermos continuar a ser líderes mundiais no sector, é preciso que invistamos no sector vitivinícola. Não podemos deixar de olhar para o mercado, temos de produzir para o mercado e temos de penetrar no mercado com produtos de excelência.
Por esta razão, Senhora Comissária, tentei - juntamente com os meus colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Parlamento Europeu, a quem gostaria uma vez mais de agradecer - considerar, no relatório, uma reforma abrangente e coerente e, acima de tudo, transparente. O sistema tem de ser capaz de responder às necessidades dos produtores e de lhes oferecer todos os instrumentos para que possam ser competitivos e bem sucedidos.
Em geral, procurámos elaborar um texto que desse respostas adequadas a exigências comuns, mas que simultaneamente respeitasse, estimulasse e, em certos casos, resolvesse as diferenças existentes entre as situações nacionais. Gostaria apenas de tecer um comentário preliminar: é necessária uma mudança radical de mentalidade e de estratégia de produção. Temos de afastar-nos da lógica da quantidade e, ao invés, apostar na qualidade da produção - na excelência -, capaz de exaltar as especificidades nacionais, regionais e locais da viticultura europeia.
Essa a razão, Senhora Comissária, por que concordámos com a abolição dos mecanismos de mercado que provaram ser ineficientes, que são ineficazes e que apenas contribuíram para criar excedentes de produção de baixa qualidade. Darei apenas um exemplo: a destilação de crise, que se converteu numa medida estrutural de rotina e deixou de ser uma forma de responder a situações de emergência. Os 500 milhões de euros por ano para a destilação tornaram-se insustentáveis. Por conseguinte, apoiamos uma utilização mais eficaz dos recursos económicos: para programas de desenvolvimento nacional e para a aplicação de medidas que respondam melhor às necessidades específicas de cada país produtor.
Por esse motivo, Senhora Comissária, considerámos, no relatório, ampliar a lista de medidas disponíveis: decidimos incluir a reestruturação do sector, a investigação, a inovação e as melhorias qualitativas. Todas estas acções encorajarão a criatividade empresarial, tão necessária aos nossos vinhos. É crucial que, pelo mesmo motivo, se encorajem campanhas de promoção, não só nos mercados internacionais como também nos mercados nacionais. Já o afirmámos antes, e pudemos comprová-lo nas análises conduzidas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
É absurdo pensar que podemos competir para além das nossas fronteiras se não conseguirmos estar na frente na nossa própria casa, se não conseguirmos convencer os nossos concidadãos da qualidade dos vinhos que produzimos. Essa a razão por que o relatório defende um sistema harmonizado de protecção das denominações de origem e das indicações geográficas, uma rotulagem clara e transparente e práticas enológicas identificadas de forma positiva. Só então os consumidores, que são centrais nesta matéria, conseguirão ter confiança no que compram.
É, por isso, essencial, Senhora Comissária, que sejam devidamente protegidas as denominações de origem e as indicações geográficas, que representam a qualidade da viticultura europeia. A protecção significa a obrigação de produzir dentro da zona determinada, mas significa igualmente restringir a menção da colheita na etiqueta, exclusivamente, aos vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica. Estes são os únicos vinhos sujeitos a controlos constantes e, por conseguinte, os únicos relativamente aos quais é possível assegurar a veracidade da informação prestada; caso contrário, os produtores de vinhos de qualidade estarão em situação de desvantagem e os consumidores serão enganados.
Seguindo a mesma lógica e a bem da coerência, o relatório apoia a proposta de um regime voluntário de arranque com o pagamento de um prémio para que aqueles que o desejem possam deixar o mercado com dignidade. Para além disso, não posso deixar de manifestar a minha satisfação pelo facto de a Senhora Comissária ter acabado de concordar com a minha ideia de reduzir os cinco anos para três. Ao que parece, de facto, o número de hectares elegíveis para arranque desceu de 200 000 para 175 000.
Ao contrário da nossa proposta original, o relatório tenta igualmente dar resposta à necessidade de certeza quando ao futuro que sentem os viticultores. Tendo em conta essa necessidade de certeza, não podemos decidir liberalizar os direitos de plantação de imediato, sem verificar se - e acima de tudo, até que ponto - o novo sistema funciona.
Essa a razão por que o relatório prevê que os direitos de plantação sejam mantidos pelo menos até 2013 e exorta a Comissão a apresentar uma avaliação de impacto na primeira fase da reforma, a fim de que se possa decidir de forma totalmente fundamentada. Evidentemente, haverá que ter presente que nas decisões tomadas relativamente a zonas com indicações geográficas terá de se respeitar aqueles - e sob a sua supervisão - que investiram o seu capital e o seu trabalho nestes projectos. Se, depois, se comprovar que o sistema prejudica o desenvolvimento daqueles que são competitivos, podemos aumentar a circulação a nível comunitário e garantir que, sempre que existam reservas, estas sejam adequadamente utilizadas.
Um último comentário, Senhora Comissária: é inútil negar que o debate se centrou na questão da chaptalização. Vindo, como venho, de um país como Itália onde a utilização de sacarose é proibida e, vindo especialmente da Sicília, onde é produzido mosto, ninguém poderá compreender melhor do que eu a decepção da Senhora Comissária a este respeito. No entanto, estamos a falar de dar aos vinhos europeus um novo sopro de vida e de os tornar competitivos, equipando-os de molde a competirem no mercado.
É esse o nosso objectivo e, para o conseguirmos, tentámos ir para além das diferenças nacionais. Obrigado, Senhora Comissária, pela sua cooperação e, acima de tudo, pelo apreço demonstrado pelo trabalho do Parlamento Europeu. Temos de colocar esta reforma...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Elisabeth Jeggle
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, tivemos um longo e por vezes polémico debate sobre esta questão. Permitam-me expressar o meu agradecimento ao relator. Merece todo o nosso respeito pelo seu trabalho, realizado de forma concertada, em boa colaboração com todos os seus colegas membros da comissão.
Sim, a organização comum do mercado vitivinícola deve ser reformada. Tem de ser adaptada para atender às circunstâncias actuais e aos futuros mercados. Ao mesmo tempo, Senhora Comissária, esta proposta levanta a questão de saber se a Comissão deveria interferir nas pequenas coisas que contribuem para criar uma identidade regional, nos métodos que têm sido aplicados nas diferentes regiões ao longo de séculos e constituem um dos fundamentos das suas culturas. Tal interferência certamente não ajuda os cidadãos. As pessoas por vezes não entendem o que está a acontecer. É incompreensível que proibamos a sacarose ao mesmo tempo que assinamos acordos para importar vinho produzido com sacarose em países terceiros.
Senhora Comissária, como terceira instituição a par do Conselho e do Parlamento, a Comissão deveria concentrar-se na sua tarefa específica, ou seja, apresentando propostas que promovam a continuação do desenvolvimento da Comunidade e o processo de desenvolvimento no seu todo. A organização comum do mercado vitivinícola faz parte desse processo.
Permitam-me dizer sobre esta questão que os acordos alcançados em comissão, que temos conseguido com esforço e sobre os quais, em alguns casos, ainda estamos a debater, são positivos para toda a Assembleia. Aprovo-os em nome do Grupo PPE-DE: todos nós apoiamos esses compromissos. Iremos rejeitar quaisquer alterações que lhes sejam contrárias.
Katerina Batzeli
em nome do Grupo PSE. - (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, hoje o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão irão decidir o futuro de uma das mais complexas organizações comuns dos mercados agrícolas da Europa. O Parlamento Europeu emitiu atempadamente o seu parecer, antes do parecer do Conselho, graças aos intensos esforços do nosso relator, o senhor deputado Castiglione, e a todos os esforços dos grupos políticos.
Senhora Comissária, gostaria de realçar alguns pontos a ter em consideração na decisão final do Conselho sobre a reforma da organização comum do mercado vitivinícola.
Em primeiro lugar, a reforma do mercado vitivinícola não pode seguir um modelo linear e contabilístico como o modelo utilizado na organização comum do mercado no sector do açúcar, o qual fomos chamados a reavaliar há dois meses, uma vez que se encontra num impasse. A reforma do mercado vitivinícola não pode basear-se no modelo desastroso da organização comum do algodão e do tabaco, com transferência de fundos para o segundo pilar, resultando num declínio da produção destes dois produtos, enquanto as zonas rurais assistiram ao êxodo da população. O mercado vitivinícola necessita de um orçamento robusto no primeiro pilar para reforçar directamente as medidas relativas aos viticultores, os quais serão instados a melhorar em termos de qualidade e a controlar a respectiva produção, e para reforçar a política de promoção de todos os vinhos, dentro e fora da Europa, impulsionando desta forma a sua distribuição comercial nos mercados.
Senhora Comissária, o Parlamento Europeu pretende uma nova organização comum do mercado que dê prioridade a uma política de promoção agressiva e não a uma política de importação defensiva. O relatório do Parlamento Europeu assegurará ajudas aos viticultores que apliquem medidas para regularizar a oferta, melhorar a qualidade e proteger o ambiente. As medidas de regulação do mercado são mantidas e adaptadas às necessidades actuais, tais como a destilação de subprodutos, o que actua como um mecanismo para melhorar a qualidade e, ao mesmo tempo, regular o mercado e a oferta. O relatório propõe um regime de arranque da vinha racionalizado que não desperdiça fundos comunitários preciosos, reduzindo a dinâmica do sector do vinho europeu, e fixa o apoio aos viticultores na média regional para a ajuda, sem a restrição do limite máximo de 350 euros por hectare.
Senhora Comissária, pensamos que têm de ser impostas restrições a todas as medidas que criam excedentes, perturbam o equilíbrio do mercado e originam preços distorcidos e injustos à custa de outros vinhos. Aqui, em nome do Grupo Socialista e em meu nome, Katerina Batzeli, aplaudirei qualquer medida proposta pela Comissão que mantenha o equilíbrio quanto à questão do enriquecimento com açúcar, uma vez que, como já foi dito pelo Grupo Socialista, teremos contribuído para uma solução equilibrada, evitando criar problemas transitórios.
Contudo, a nova organização comum do mercado deverá enriquecer e respeitar os conhecimentos do consumidor quanto ao vinho e fomentar a protecção do consumidor através da política de rotulagem. Entre outras coisas, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural especificou a indicação da percentagem de CO2 na alteração 166, informações relativas a assuntos de saúde pública na alteração 157 e informações sobre a produção de vinho a partir de vinhas híbridas ou geneticamente modificadas na alteração zu Baringdorf. Deveríamos reforçar este respeito pelo consumidor com rótulos que incluam dados sobre as práticas de vinificação.
Senhora Comissária, gostaríamos de sugerir uma nova política relativamente a duas categorias de vinhos: a categoria que recorre a indicações geográficas ou a uma designação de origem e os vinhos de mesa. Estes são dois produtos distintos e ambos têm lugar no mercado europeu internacional; penso que não deveríamos ter linhas divisórias com impacto regional.
Para concluir, gostaria de dizer que a complexidade da reforma da política agrícola comum não pode ser considerada um impasse ou um fracasso dos órgãos institucionais. Deve-se, Senhora Comissária, à dimensão cultural deste produto, a qual devemos respeitar nas nossas propostas.
Jorgo Chatzimarkakis
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, in vino veritas ou, citando Goethe, a vida é demasiado curta para beber mau vinho. Isto resume o motivo fundamental para reformar o mercado vitivinícola da UE. O nosso relatório trata da qualidade do vinho europeu, que certamente se pode comparar aos vinhos importados do Novo Mundo. Então, qual é o status quo? Em 2006, a produção de vinho representava 5% do valor total da produção agrícola na UE. Com 45% da superfície vitícola do mundo, 65% da sua produção, 57% do seu consumo e 70% do volume de exportações, o vinho europeu desfruta de uma posição líder no mercado mundial. No mundo do vinho, somos uma superpotência mundial.
Por conseguinte, necessitamos de actuar para consolidar esta situação e, especialmente para aumentar a qualidade dos nossos vinhos. As reformas que propôs, Senhora Comissária, incluíam a interrupção imediata da prática da destilação de crise. Creio que muitas das coisas que mencionou, como o armazenamento privado e o fim dos subsídios à exportação, as ajudas aos mostos e, naturalmente, a chaptalização do vinho, constituem os pontos fundamentais das suas propostas. No entanto, do nosso ponto de vista, reflectem desde o início uma perspectiva bastante tecnocrática, já que abordam questões como a de saber se deveria existir alguma ligação entre a chaptalização e as ajudas aos mostos.
Na minha opinião, este Parlamento tem negociado um acordo bastante positivo entre Norte e o Sul, dado que as suas preocupações têm dominado esta questão. Na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural consideramos que os nossos acordos são extremamente equilibrados. Neste sentido os meus agradecimentos vão especialmente para o relator, o senhor deputado Castiglione, que fez grandes esforços para alcançar acordos; creio que conseguimos tomar em consideração as preocupações de todos.
Creio também que demos uma nova e elegante forma à solução tecnocrática inicial. Temos um equilíbrio entre Norte e Sul. Também gostaria de lhe agradecer, Senhora Comissária, por indicar na sua intervenção que tem intenção de seguir nesta linha.
Quais são as questões principais? Além do acordo que permite a continuação da chaptalização, outro aspecto chave do nosso relatório refere-se à protecção dos produtos regionais.
À luz do cuidado da qualidade do vinho europeu, é necessário continuar a aplicar medidas de apoio nacionais, e tais medidas fixaram-se 1 300 milhões de euros. Cremos que estas questões deveriam prosseguir no âmbito do primeiro pilar, de modo que os pagamentos vão parar directamente aos viticultores. Além disso, era necessário fazer referência - e creio que esta é uma das nossas principais realizações - à necessidade de conceder especial atenção às denominações de origem e às indicações geográficas nos rótulos. Trata-se de uma questão extremamente importante do nosso ponto de vista, porque as indicações da origem geográfica dos vinhos são, certamente, uma questão relativa à propriedade intelectual, que tem de ser protegida, e penso que alcançámos um acordo muito bom neste sentido.
O Grupo ALDE apoiará estas alterações, isto é, todo o pacote de alterações, porque consideramos que constituem uma boa solução. Esperamos que o Conselho adopte agora as nossas sugestões. A voz do Parlamento Europeu é a voz do povo e a voz dos viticultores e dos consumidores. Pedimos-lhe, Senhora Comissária, que lute também por todas estas coisas nas suas conversações com o Conselho e no domínio público em geral.
Sergio Berlato
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o texto que estamos prestes a votar constitui um bom compromisso e melhora consideravelmente a proposta inicial da Comissão.
O nosso objectivo continua a ser lançar uma reforma orientada para o relançamento do sector, quer no mercado interno, quer no mercado internacional. A procura mundial não está a diminuir, mas sim a aumentar, pelo que a abordagem correcta não é produzir menos, mas sim investir na qualidade e no carácter dos vinhos europeus, na redução de custos e na promoção do vinho, de molde a expandir o mercado e a melhorar o acesso dos jovens à plantação de vinha.
É igualmente necessário limitar a redução da produção vitivinícola europeia, tal como propõe a Comissão, aumentando a autonomia dos Estados-Membros para administrarem o regime de arranque. É preciso que evitemos destruir as vinhas que, embora não tendo uma posição especialmente forte no mercado, produzem vinhos regionais de elevada qualidade, possuem tradições históricas muito enraizadas e formam inclusivamente, hoje em dia, o tecido social de regiões inteiras.
Apesar de criar as condições para uma maior competitividade, esta reforma deverá manter os elos com o passado e promover a manutenção da viticultura como factor de preservação do território e do ambiente. Por conseguinte, somos favoráveis à atribuição dos recursos previstos ao longo de três anos, em vez de cinco, e de uma repartição com base sobretudo no registo histórico e num ajustamento em termos gerais com base no mesmo critério utilizado para todas as outras reformas feitas até à data.
Senhora Comissária, somos contrários à liberalização de novas práticas enológicas e à utilização de mostos importados para o enriquecimento dos nossos vinhos, ou para os misturar com vinhos de países terceiros, pois entendemos que isso poderia ser prejudicial para a imagem do vinho e comprometer a confiança do consumidor no produto, com consequências extremamente graves para o consumo. Por outro lado, consideramos vital prever ajudas para mostos concentrados e mostos concentrados rectificados utilizados para aumentar a graduação dos vinhos, a fim de proteger uma prática enológica comum em muitas regiões comunitárias.
Pensamos que se deverá ter em conta o investimento dos produtores e que deverão ser evitadas quaisquer alterações dos fluxos comerciais que possam aumentar a oferta disponível. Esta reforma deverá encorajar a protecção das indicações geográficas e das denominações de origem como forma de garantir e proteger melhor os vinhos no contexto das negociações multilaterais e dos acordos comerciais bilaterais.
Por último, Senhora Comissária, somos totalmente contrários à liberalização total dos direitos de plantação a partir de 2014 para as vinhas com denominações de origem e indicações geográficas, e estamos em posição de endossar a proposta do relator no sentido de que a nova reforma entre em vigor em 1 de Agosto de 2009.
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, queremos que o vinho seja uma bebida única, tanto na sua produção como no seu consumo. O que quero dizer é que não queremos que nenhum método de produção vitivinícola nos leve na direcção da Coca-Cola; queremos garantir o futuro das denominações de origem e das indicações geográficas. Queremos ver que se apoiam os métodos de produção orgânica, e também desejamos - apresentámos uma alteração para isso - que as regiões sejam capazes de decidir por maioria que os seus vinhos só podem ser comercializados engarrafados. Concordamos consigo que a destilação permanente do vinho não é adequada e que a sua introdução pela porta traseira da destilação de crise deve ser impedida. Partilhamos o seu ponto de vista em relação a esta questão.
Sobre a questão dos direitos de plantação, consideramos que deve existir a possibilidade de aplicar um regime de arranque. Na verdade, se não é dada qualquer indicação sobre a autorização de novas plantações num dado momento e local determinados, a decisão de aplicar medidas de arranque não se baseia na quantidade de vinho que se pode comercializar. Apoiamos a absoluta necessidade de aplicar esta condição.
Quando fala de adição de mosto de uva ou de açúcar, e da necessidade que V. Exa. manifesta de alterar o equilíbrio entre estes dois métodos, já que fundamentalmente isso significa que a chaptalização continuará a ser legal. Se se chegar a um acordo sobre esta base, consideraríamos isso um resultado positivo. A chaptalização é um antigo procedimento enológico. Devemos, portanto, preservá-la e rejeitar muitas das pouco razoáveis exigências americanas no que diz respeito aos nossos processos de produção vitivinícola.
Se adoptarem as nossas alterações apoiaremos o projecto de relatório do relator na sua totalidade.
Vincenzo Aita
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer ao senhor deputado Castiglione que - como referiu o Senhor Ministro de Castro - a proposta que saiu da Comissão responsável quanto ao fundo e que hoje temos em mãos é prior do que a proposta original apresentada pela Senhora Comissária. Estão aqui em causa milhões de pessoas que se dedicam à produção de um produto que tornou a Europa grande em matéria de qualidade e de vínculos à terra.
A primeira questão que gostaria de levantar prende-se com o arranque. Dizem-nos que a área afectada cairá para entre 175 000 e 200 000 hectares. A minha primeira pergunta é: quem arrancará a vinha e quem se ocupará os respectivos terrenos, e que acontece com a proposta de que os fundos sejam utilizados - e talvez até diminuídos em vez de aumentados - para reestruturar essas vinhas, com vista a aumentar a qualidade? Pergunto ao Parlamento: por que razão deveremos expulsar dezenas ou mesmo centenas de trabalhadores e agricultores para dar lugar a grandes multinacionais, como está a acontecer na Sicília, Senhor Deputado Castiglione?
Pergunto então também o seguinte: por que razão utilizar fundos europeus para o arranque, em vez de os usar para melhorar a qualidade e reestruturar as nossas empresas? Foram tantas as medidas que aprovámos nesta Assembleia e através de políticas comunitárias ao longo dos últimos anos!
A segunda questão que gostaria de suscitar prende-se com o mercado livre de direitos das zonas vitivinícolas. Por que razão deverá existir um mercado liberalizado para toda Europa? Que sentido faz comprar um hectare vitivinícola na Sicília, Campania, Grécia, ou em qualquer outro lugar, e transferi-lo para outra zona? Esse hectare vitivinícola está ligado a uma determinada qualidade e produção, a um produto típico, ou a um tipo ecológico, enraizado nessa zona. Por que razão fazer este tipo de proposta?
Será que queremos favorecer, aqui também, as aquisições em grande escala que estão a verificar-se nalgumas zonas do Mediterrâneo? Esta é a questão fundamental, e é por isso que consideramos que a proposta da Comissão era melhor. Se quisermos lançar uma reforma que melhore a qualidade e mantenha os agricultores e demais trabalhadores nos terrenos, então a proposta do Parlamento é pior do que a defendida pela Comissão. Assim sendo, votaremos contra aquele tipo de reforma.
Vladimír Železný
Senhor Presidente, a proposta de reforma do sector vitivinícola coloca a República Checa em desvantagem e discrimina-a. A União Europeia, que não se opôs à diluição dos vinhos dos Estados Unidos, que, neste momento, podem chegar legalmente ao mercado da UE, mesmo que contenham até 30% de água e que tolera a adição de ácido a vinhos demasiado doces no Sul da Europa, vem, agora, propor uma proibição da utilização de sacarose nos países europeus que se situam mais a Norte. A utilização de sacarose foi uma tradição nos nossos países durante mais de 200 anos. A UE quer substitui-la com mosto de uvas concentrado, que vai ser prontamente fornecido, a preços inflacionados, por países do Sul da Europa. Os subsídios destinados à República Checa ascendem a 85 euro por hectare de vinha, enquanto alguns países favorecidos recebem 245 euros. Isto deve-se à tentativa da União Europeia de estabelecer o chamado princípio histórico, que discriminará os novos Estados-Membros. No entanto, o vinho cultivado e produzido na República Checa também é consumido naquele país. Não contribui, de maneira alguma, para o excedente de produção europeia. Além disso, a mesma União exige, agora, que a República Checa contribua financeiramente para a publicidade a excedentes de vinho europeu em países terceiros. Por isso, exigimos que o dinheiro destinado à reforma do sector vitivinícola seja colocado nos envelopes nacionais, de modo a que os Estados-Membros possam afectá-lo de acordo com as suas próprias necessidades.
A União tem duas formas de lidar com os excedentes da produção vitivinícola. Uma consiste na destilação absurda e bárbara do vinho, transformando-o em álcool industrial, e a outra, no arranque das vinhas: arranque por todo lado, mas não onde deve ser. De facto, bastava arrancar todas as vinhas plantadas de forma ilegal nos países tradicionais do Sul, num deles, em particular, e toda a reforma ficaria concluída. A área total dessas vinhas ilegais equivale efectivamente ao número de hectares que a UE necessita de arrancar. Não é que a UE não conhecesse a localização exacta e não possuísse imagens de satélite das vinhas que foram plantadas ilegalmente na Itália e que excedem a quota, por exemplo. Por fim, há ainda um outro tema favorecido pelos eurocratas que volta a aparecer na reforma proposta: a transferência do Conselho para a Comissão, isto é, para os funcionários não eleitos, da competência nesta matéria. Deste modo, os países mais pequenos serão privados do seu direito de decidir e o vinho, tradicionalmente cultivado na República Checa deste o tempo das legiões romanas, irá tornar-se mais um produto que nos será retirado em prol da produção muitas vezes ilegal nos países do Sul da UE. Mas nós não tencionamos permitir-lhes que nos privem desta tradição maravilhosa.
Peter Baco
(SK) Pergunto-me a mim próprio se aquilo que está realmente em causa na reforma é o bom vinho. O bom vinho, como nós sabemos, é aquele que se vende. Isto significa que o consumidor aceita a sua qualidade ao preço que é pedido. No entanto, alguns países da UE produzem vinhos impossíveis de vender, com custos de 500 milhões de euros por ano.
A República Eslovaca e outros Estados-Membros procederam a uma redução drástica do seu sector vitivinícola, razão pela qual deixaram de produzir vinhos que não é possível vender. A criação dos envelopes nacionais de ajuda financeira com base no chamado "princípio histórico" contraria as regras do mercado, discrimina-nos, penalizando-nos permanentemente por não termos apoiado a produção de vinhos que não podem ser vendidos.
De acordo com a reforma proposta, deveríamos receber permanentemente apenas uma fracção da ajuda atribuída aos produtores de vinhos que não podem ser vendidos. Por isso é que exigimos que a ajuda se baseie apenas na área das vinhas e é por considerarmos que existe discriminação que não concordamos com as mudanças na rotulagem de vinhos e queremos manter o sistema existente.
Esther Herranz García
(ES) Senhor Presidente, no próximo fim-de-semana o Conselho de Ministros da Agricultura vai provavelmente tomar a decisão política sobre esta reforma da OCM vitivinícola.
O vinho não é apenas um género alimentício, mas também uma jóia económica no sector agrícola, que foi severamente penalizado pelas decisões tomadas pela Comissão nos últimos anos. Chegamos a tempo, pela primeira vez, depois de um longo período: o Parlamento vai elaborar um relatório que pode ser utilizado pelo Conselho para determinar a sua decisão política final este fim-de-semana. Devo dizer que estou deveras satisfeita com isso, e quero felicitar o relator pelo trabalho que realizou, pois esta é a primeira vez que o PE resolveu concentrar-se na qualidade, na cultura, na tradição, num produto mediterrânico que foi também levado para outras partes da Europa, um produto que nos engrandece não só no nosso continente, mas em todo o mundo.
O nosso vinho - e não tenham dúvidas quanto a isto, Senhoras e Senhores Deputados - é o melhor do mundo; o vinho da Europa é o melhor do mundo. É por isso que temos de protegê-lo e de apostar na sua promoção: promovê-lo não só fora da UE, mas também aqui, pois os jovens na Europa deixaram de consumir vinho nos últimos anos. E porquê? Porque não nos demos ao trabalho de o promover ou de os encorajarmos a bebê-lo.
Temos de fornecer as ferramentas de competitividade ao sector vitivinícola para que continue a ser competitivo tanto dentro como fora da União Europeia. Temos de promover o consumo de vinho e de envolver a juventude europeia e a sociedade europeia no seu todo numa cultura, a cultura do enoturismo, a cultura do consumo de vinho, a cultura do saber fazer e a cultura do debate e da participação na sociedade.
Senhoras e Senhores Deputados, há falta de fundos para o desenvolvimento rural porque uma decisão política tomada em Dezembro de 2005 não providenciou dinheiro suficiente para o segundo pilar. Porém, os fundos não podem ser assegurados em detrimento das OCM, mas encorajando os Estados-Membros a consagrarem um pouco mais dos seus orçamentos nacionais ao orçamento comunitário. Não é tirando dinheiro aos agricultores que iremos preencher uma lacuna tão grande como a do desenvolvimento rural no orçamento europeu previsto nestas perspectivas financeiras.
No que se refere aos direitos de plantação, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que temos de dar ferramentas ao sector para permitir que ele se regule a si próprio. Estas ferramentas têm de ser ferramentas legais e têm de ser produzidas aqui para continuar a proteger os direitos de plantação, que viabilizam o controlo da produção. Já existem indicações de que pode ser rentável controlar essa produção, tal como as denominações de origem são estritamente controladas.
Os compromissos têm de ser respeitados, pelo que votaremos contra todas as alterações apresentadas, e muito principalmente aquelas que não respeitam os compromissos já assumidos, e estou a referir-me aqui ao Grupo Socialista.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhor Presidente, também quero começar por felicitar o relator pelo trabalho que teve, assim como a relatora-sombra do PSE, não só enquanto relatora-sombra neste relatório, como também no relatório de iniciativa que precedeu este debate.
O seu trabalho representa bem o espírito de compromisso e a postura construtiva dos socialistas para encontrar uma solução equilibrada. Os longos meses de debate permitiram comprovar três coisas: a elevada importância deste sector do ponto de vista económico e social, tão maltratado no passado pela política agrícola comum, o desajustamento das actuais regras com a actual situação do mercado e as alterações aos padrões de consumo e a necessidade de introduzir reformas para responder a estes problemas.
O debate permitiu também constatar o alto grau de consenso quanto à inventariação dos problemas que afectam o sector. Porém, já não estivemos de acordo quanto às soluções propostas pela Comissão. Daí que o compromisso alargado encontrado na Comissão da Agricultura, assim como as propostas do PSE, propostas de pormenorização que visam completá-lo relativamente às questões mais sensíveis, como sejam a liberalização dos direitos de plantação, o arranque das vinhas, a questão da chapitalização e das ajudas aos mostos, a manutenção ao álcool de boca, tão importante para alguns vinhos de prestígio, como é o caso do Porto, cuja competitividade é necessário garantir, a prevenção de crises, a promoção, etc., são bem reveladores da postura construtiva do Parlamento Europeu.
A posição do Parlamento é, pois, um bom estímulo e um bom sinal para o Conselho e para a Comissão sobre qual o caminho que deve ser seguido. As linhas gerais da posição do Parlamento demonstram que é possível uma solução final capaz de responder aos problemas gerais do sector e também às questões específicas das regiões produtoras.
Senhora Comissária, no momento em que vamos começar a discutir o health check e, sobretudo, aquilo que nos interessa, que é o cenário para a agricultura de pós-2013, é importante que esta reforma seja rapidamente encerrada. Espero, por isso, que o Parlamento possa inspirar o Conselho nas decisões que se impõem porque a postura do Parlamento e a linha geral das suas recomendações são um bom sinal para a vinha e o vinho europeus.
Donato Tommaso Veraldi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou grato à Senhora Comissária, mas permitam-me que dirija uma palavra especial de agradecimento ao relator, o senhor deputado Castiglione, pelo seu trabalho excelente, aturado e útil.
Fazer face aos desafios da concorrência internacional, através de regimes destinados a melhorar a qualidade e proteger as especificidades dos produtos, constitui um objectivo fundamental que deverá ser integrado na reforma do mercado vitivinícola europeu. No entanto, é importante assegurar que se mantenham as ajudas para os mostos de uva concentrados e rectificados produzidos na Comunidade Europeia, posto que se trata de uma prática enológica comum em muitas das regiões comunitárias. No que se refere à chaptalização, qualquer uso de sacarose para fins de aumento da graduação deverá ser indicado no rótulo, de forma a trazer maior transparência e informação para o consumidor.
Os programas de ajuda nacionais devem ser utilizados para levar a cabo campanhas de promoção na União Europeia, bem como para fins de prevenção de crises, investigação e desenvolvimento e, sobretudo, de melhoria da qualidade do vinho.
Quanto à liberalização dos direitos de plantação, o adiamento até 2013 poderá ser aceitável para as vinhas protegidas por denominações de origem e indicações geográficas. Com vista a conseguir uma situação equilibrada para os outros vinhos, a liberalização só deverá ser permitida na sequência da avaliação de impacto da Comissão, a levar a cabo antes do final de 2012.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, um dos problemas fundamentais do mercado vitivinícola é que estamos a importar cada vez mais vinho de países terceiros. É caso para perguntar se o vinho vindo destes países será melhor do que o nosso. A resposta é não, a qualidade do vinho proveniente de países terceiros não é superior à do nosso. Só que é muito mais barato.
O meu país de origem é um grande consumidor de vinho e os meus compatriotas dão importância a dois critérios, ou seja, o preço e a qualidade. Para eles, o rótulo de identificação é menos importante. Contudo, é comum pagar mais pela marca do que pela qualidade do vinho. Por si só, a promoção será insuficiente para conseguir o que quer que seja, nem vai atrair os clientes mais sensíveis à questão do preço dos países dos antigos Quinze. Constatei pessoalmente isso mesmo nas lojas de Bruxelas.
Congratulo-me com o facto de se ter mantido a possibilidade de utilizar o termo vinho de frutos. Trata-se de um segmento específico do mercado tradicional, não concorrencial com o mercado do vinho de uvas. Tal como acontece na definição do vodka, o simples facto de o sector vitivinícola estar a sentir problemas não torna aceitável agir em prejuízo das tradições de determinados países, de marcas ou da qualidade.
Marie-Hélène Aubert
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, concordamos certamente com o seu desejo de pôr fim às ajudas que incentivam a sobreprodução e têm efeitos perversos inaceitáveis, mas não podemos aceitar a sua proposta de fazer do vinho, que é, acima de tudo, uma cultura associada a um determinado terroir, a um determinado território vitícola, um produto cada vez mais normalizado, comercializável em todo o planeta e sujeito aos caprichos das modas e do marketing. Quero insistir nestes dois pontos.
Em primeiro lugar, sublinho a necessidade absoluta de proteger as indicações geográficas e as denominações de origem regularmente postas em causa e que, todavia, consagram a ligação à terra que caracteriza o modelo agrícola europeu. Pedimos-lhe que valorize este modelo e que não o sacrifique no altar do grande mercado para único benefício dos fazedores de lucro fácil. Em segundo lugar, pedimos que seja dada uma atenção muito maior aos métodos de cultivo ecológico da vinha, hoje ainda grandes consumidores de diversos produtos e aditivos químicos. Neste sentido, pediríamos um apoio específico para o vinho biológico, cujas especificações estão a ser elaboradas neste momento.
Biodiversidade dos terroirs, das culturas e dos gostos, desenvolvimento e promoção da qualidade e da extraordinária riqueza das vinhas europeias: eis o futuro e os princípios que deveriam constituir a base desta reforma.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, temos uma posição muito crítica da proposta da Comissão Europeia relativamente à revisão da OCM do vinho. Além do arranque da vinha, é particularmente grave a proposta de liberalização dos direitos de plantação e consideramos que o relatório aprovado na Comissão da Agricultura não salvaguarda devidamente esta questão. Está em causa o património vitivinícola europeu, está em causa o futuro de vastas regiões que constituem zonas de produção de vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica, mas também das que produzem bons vinhos de mesa. Por isso, na defesa da cultura tradicional da vinha e do vinho, do emprego e da biodiversidade, insistimos na defesa dos direitos de plantação, na manutenção dos apoios à reestruturação da vinha, ao controlo da produção e à manutenção da qualidade, dando particular atenção à agricultura familiar e às adegas cooperativas, ao apoio à destilação de álcool de boca e ao uso de mostos de uvas produzidos na região, mas discordamos do apoio à adição de açúcar.
Jean-Claude Martinez
(FR) Senhora Comissária, para além dos seus mecanismos de dotação, dos prémios ou das plantações, este projecto - o terceiro em quinze anos - resume-se de facto a três ideias ao serviço de um objectivo. A primeira ideia é a do malthusianismo. Os viticultores não são do agrado da Comissão, pelo que esta se propõe arrancar as vinhas, deitar fora as uvas, proibir a chaptalização e reduzir a produção, tal como foi feito com o leite ou o trigo, que acabaram por escassear.
A segunda ideia é a do capitalismo do "laisser-faire" que antepõe os lucros a qualquer outra consideração, que antepõe a plantação, as importações, a adição de água, a utilização de aparas de madeira, a elaboração de vinho falsificado e a importação de mosto para fazer uma sopa vitícola planetária.
A terceira ideia é a da globalização. Depois do mercado único e da moeda única, chega agora a vez do vinho único; uma Coca-Cola vitícola aromatizada, amadeirada, "parkerizada", que nem sequer precisaria de um viticultor, porque o verdadeiro objectivo é libertar os terrenos vitícolas do Mediterrâneo, nomeadamente os 250 000 hectares do Languedoc-Roussillon, ou seja, dois mil e quinhentos milhões de metros quadrados, onde se vão arrancar as vinhas para plantar casas, o que representa um mercado que vale um bilião de euros. A OCM vitivinícola acabará por se converter numa organização comum do mercado imobiliário.
Sou, portanto, o deputado dos índios viticultores. Não quero tirar-lhe o escalpe Senhora Comissária, quero simplesmente que se deixem em paz os viticultores, que produzem felicidade há mais de 2 000 anos.
Agnes Schierhuber
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores deputados, permitam-me começar por agradecer ao nosso relator por ter feito tudo o que era humanamente possível para chegar a este compromisso. Desde que a Comissão apresentou pela primeira vez um documento sobre a reforma da organização comum do mercado vitivinícola, e também no debate de hoje, podemos observar como o vinho é um dos produtos agrícolas mais sensíveis, e também um dos mais sofisticados, capaz de procurar emoções como muito poucos outros produtos. Creio que o Parlamento Europeu, e especialmente a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, conseguiu criar e apresentar um pacote de compromisso que reflecte um enfoque equilibrado e garanta, por exemplo, a manutenção dos métodos enológicos tradicionais nos Estados-Membros com base nas diferenças das práticas vitivinícolas existentes na Europa e - algo que considero muito importante - a distinção entre vinhos de qualidade e vinhos de mesa. É imperativa a manutenção das denominações de origem, benéficas para os vinicultores, mas, sobretudo, para os consumidores.
A conservação dos limites do aumento da graduação alcoólica promove a produção vinícola na Europa. Por ouro lado, é necessário ter em consideração a diversidade climática, geográfica e estrutural das uvas destinadas à produção de vinho na Europa. Como austríaca, estou consciente da necessidade de certas medidas, mas oponho-me ao arranque obrigatório das videiras, porque é necessário estudar com detalhe os vinhos preferidos pelos consumidores e determinar quais as perspectivas de um maior consumo. As poupanças alcançadas através destas reformas - e eu também desejo que se alcancem tais poupanças - deve permanecer no primeiro pilar e continuar a apoiar a vinicultura e os vinicultores de uma ou de outra forma.
Gostaria de concluir dizendo que creio que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural conseguiu apresentar um pacote coerente e prudente, e espero que a votação parlamentar de amanhã transmita claramente ao Conselho e à Comissão que queremos que a vinicultura também tenha um futuro na Europa.
Rosa Miguélez Ramos
(ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator do PE, senhor deputado Castiglione, pelo seu magnífico trabalho. O mérito do seu relatório reside no facto de incluir muitas das preocupações que foram expressas não só por nós, membros do Parlamento Europeu, como também pela indústria vitivinícola europeia.
Senhora Comissária, houve algumas mudanças desde que V. Exa. apresentou esta proposta de uma nova OCM vitivinícola. Certos aspectos mudaram muito pouco, enquanto outros mudaram bastante, mas julgo que muitas dessas mudanças foram positivas. Por exemplo, o arranque deixou de ser o cerne da reforma, e gostei de a ouvir dizer há pouco que a Comissão está agora a trabalhar nesta medida com um horizonte de três anos, conforme o pedido do Parlamento, e não de cincos anos, como a Senhora Comissária havia sugerido.
Esta é uma reforma de uma OCM extremamente importante para a agricultura europeia, como foi dito desde o início, que tem alguns aspectos muito positivos, e quero agradecer-lhe por isso. Por exemplo, os regulamentos foram simplificados e flexibilizados, o que contribuirá para aumentar a nossa competitividade. Este aspecto já foi referido pela senhora deputada Herranz a propósito da promoção dos vinhos europeus dentro e fora da Europa.
A sua proposta de suprimir as actuais medidas de mercado e substituí-las por um menu a incluir nos programas nacionais de apoio foi objecto de um grande número de alterações. É óbvio que as medidas de mercado já contribuíram e continuam a contribuir para manter os rendimentos dos agricultores e a actividade económica nas zonas rurais. Assim, sem pôr em perigo o compromisso do senhor deputado Castiglione, quero apresentar uma nova alteração que visa assegurar uma ajuda directa à diversificação, ajuda essa que os Estados-Membros poderiam incluir nas suas dotações anuais para ajudar os agricultores na transição para a nova OCM. A duração deste regime e os métodos a utilizar seriam estabelecidos pelo comité de gestão.
Senhora Comissária, creio que para os agentes que estão habituados a trabalhar com esta OCM, com o apoio das actuais medidas de mercado, esta é a forma de os ajudar no processo de transição para a diversificação e de os orientar também na entrada nesta nova OCM, que - segundo espero - o Parlamento irá aprovar amanhã.
Anne Laperrouze
(FR) Senhora Comissária, espero que dê ouvidos à mensagem da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que propôs alterações importantes à sua proposta de reforma. Apoio a rejeição da liberalização automática dos direitos de plantação em 2014, nomeadamente para os vinhos protegidos por denominações de origem e indicações geográficas. Para os outros vinhos, a decisão de liberalizar os direitos de plantação apenas deveria ser tomada depois de terem sido avaliados os efeitos da reforma da OCM.
No que diz respeito à chaptalização, parece-me importante não desperdiçarmos as nossas energias nesta questão. O que importa é manter as práticas enológicas que conferem aos vinhos europeus a sua qualidade e identidade.
Gostaria de mencionar em especial a questão dos vinhos de mesa. A proposta da Comissão Europeia oferece, para os vinhos de mesa, a possibilidade de se fazer referência a uma proveniência específica: por exemplo, os vinhos das costas da Provença, os vinhos da Andaluzia, os vinhos da Toscânia, etc. No entanto, isso confundirá os consumidores e dará origem a uma concorrência desleal entre os vinhos com denominação de origem, que respeitam especificações muito estritas, e os vinhos de mesa, que beneficiam de uma grande liberdade de produção. Mantenhamos, portanto, a legislação actual, sendo que a única referência deve ser a do Estado no qual o vinho é produzido: vinho de Espanha, vinho de Itália, vinho de França, etc.
No que se refere à questão das informações que devem figurar no rótulo, considero importante mencionar o tipo de engarrafador: viticultor independente, cooperativa, ou outros. A profissão de viticultor, tal como é exercida na Europa, goza de uma imagem positiva, o que não é necessariamente o caso dos vinhos produzidos noutras partes do mundo. Por conseguinte, creio que é importante oferecer informação a este respeito.
Por último, gostaria especialmente de felicitar o nosso relator, que conseguiu reunir um amplo consenso entre os deputados sobre um texto de compromisso, num debate muitas vezes apaixonado, que transmite mensagens claras para que a União Europeia continue a ser o primeiro produtor mundial de vinho, garanta o futuro de mais de um milhão e meio de empresas vitivinícolas e mantenha a sua posição de principal exportador.
Mikel Irujo Amezaga
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, quero concentrar-me nos direitos de plantação, pois, como todos sabemos, a reforma visa liberalizar o mercado até 2013, eliminando os direitos de plantação e congelando os fundos, sem oferecer uma verdadeira alternativa aos 2,4 milhões de viticultores na Europa. Isto eliminaria de um só golpe os pequenos e médios viticultores e deixaria uma vez mais um mercado culturalmente tão nosso nas mãos de uma meia dúzia de multinacionais.
Considero isto inaceitável. Será que a Comissão não percebe que os mais fiéis defensores dos direitos de plantação são justamente as denominações de origem - no meu caso La Rioja, por exemplo -, que são as que produzem, vendem e exportam mais vinho, e vinho da melhor qualidade? Sou da região de Navarra, onde a liberalização já foi introduzida: os direitos de plantação nada valem, mas enquanto um quilo de uvas se vende por 15 cêntimos em Navarra, em La Rioja, a uns escassos 10 quilómetros de distância, esse mesmo quilo vale mais de um euro.
Enquanto La Rioja vende tudo o que produz, em Navarra temos de recorrer à destilação de crise. Assim, embora seja inegável que a eliminação gradual do proteccionismo é uma medida positiva, ela não deve tornar-se um dogma. A Comissão não apresentou um único relatório sério que demonstre que a liberalização, a supressão destes direitos - em 2013, ou seja quando for - beneficiará o mercado vitivinícola.
Diamanto Manolakou
(EL) Senhor Presidente, a proposta da Comissão tem como objectivo reduzir o financiamento e concentrar este sector nos grandes cartéis. Sabemos muito bem quais serão os resultados: testemunhámo-lo com outras colheitas. Quando as vinhas de milhares de hectares forem arrancadas, milhares de pequenos e médios viticultores serão arruinados e zonas - em particular zonas montanhosas ou mais desfavorecidas - ficarão desertificadas e despovoadas, com impacto na biodiversidade. As repercussões serão dramáticas: o desemprego e os problemas ambientais agravar-se-ão. As importações aumentarão, incluindo de vinhos de qualidade duvidosa, sacrificando a saúde pública.
Rejeitamos a proposta da Comissão, assim como o relatório da Comissão da Agricultura, porque introduz medidas ainda piores: permite a adição de açúcares para aumentar o teor alcoólico com matérias estranhas, quando poderíamos alcançar os mesmos resultados com mosto. A proposta aceita também a utilização da palavra "vinho" para designar a produtos não fabricados com uva, diminuindo a qualidade do vinho europeu que é o líder mundial de exportações.
Esta política insidiosa e retrógrada é prejudicial aos vinhos europeus e aos pequenos e médios viticultores e beneficia as grandes empresas. Por conseguinte, estas propostas deveriam ser rejeitadas e condenadas.
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhora Comissária, salientou reiteradas vezes na sua intervenção que o nosso mercado vitivinícola necessita de uma reforma. Peço-lhe que me explique, Senhora Comissária, a que mercado se refere, porque a proposta da Comissão que apresenta não visa a protecção para o mercado da Bulgária. A proposta da Comissão contém medidas flagrantemente discriminatórias e aplica dois pesos e duas medidas em detrimento dos países de Europa oriental, onde as condições para a produção vitivinícola são menos favoráveis.
Quando aderiu à União Europeia, o meu país esperava encontrar um mercado livre e crescimento económico, mas, em troca, o que recebeu foi apenas preços altos, elevados índices de inflação e normas que os meus compatriotas nunca tinham visto nem nos tempos do socialismo e dos planos económicos. Obrigado.
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhora Presidente, felicito o relator, o senhor deputado Castiglione, pelo seu relatório. Muita coisa já foi dita sobre a reforma do mercado do vinho e, apesar de ter sempre afirmado que os vinhos comunitários têm de manter a sua qualidade, tradição e autenticidade para evoluírem e alcançarem uma posição competitiva, reconheço que a vantagem de que o sul da Europa goza em termos de luz do sol não deverá obstar à produção no norte.
Estou certo de que todos os presentes nesta Câmara pretendem uma decisão equilibrada. Por conseguinte, acredito que seria adequado, uma vez que o Conselho se prepara para permitir a adição de açúcar, que esta instituição preveja medidas para manter o status quo, ou seja, para apoiar o enriquecimento dos vinhos com mostos para que a diferença substancial nos preços entre o açúcar e os mostos não prejudique gravemente os produtores que utilizam tradicionalmente estes últimos para aumentar o teor alcoólico, em especial porque estamos a falar de um produto vinícola autêntico.
Por último, gostaria de acrescentar que a medida de arranque das vinhas pode ser considerada uma forma de limitar a produção comunitária, mas devemos ter em consideração as pequenas zonas insulares; nestas zonas, os Estados-Membros deverão poder limitar o arranque das vinhas por razões sociais, económicas e, acima de tudo, ambientais. De qualquer modo, estas vinhas não são as responsáveis pela produção excedentária na UE; pelo contrário, na maioria dos casos, elas produzem vinhos de excelente qualidade.
Concluirei afirmando que o vinho europeu é o melhor do mundo. É vinho com tradição. Vinho originário daqui! Por conseguinte, temos de preservar a qualidade e a tradição e de adoptar uma política mais agressiva: deveríamos fazer publicidade porque, apesar de o consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens só estar a aumentar na Europa - um facto extremamente indesejável -, o consumo de vinho nesta faixa etária está a diminuir; tal facto demonstra falta de informação.
Vincenzo Lavarra
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, esta reforma reescreve certamente os aspectos fundamentais do sector vitivinícola a fim de o tornar competitivo nos mercados mundiais. Com o relatório Castiglione, salientámos o facto de a força competitiva dos vinhos europeus, e que permite vencer a concorrência do Novo Mundo, ser a sua qualidade.
Para além disso, foi a bem da qualidade que melhorámos a proposta da Comissão em determinados aspectos, como o calendário e as limitações ecológicas relacionadas com o arranque, a liberalização dos direitos de plantação e as reservas recordadas durante o debate. Apoiámos a ideia de controlos mais aturados para garantir que a aprovação das práticas enológicas não seja demasiadamente facilitada, bem como o aumento do co-financiamento comunitário para campanhas de promoção.
No entanto, o nosso apoio à qualidade não pode conciliar-se com a prática da chaptalização. Compreendemos, Senhoras e Senhores Deputados, que esta prática seja favorecida em alguns países por razões económicas, mas, neste caso, exortamos a que se apliquem as mesmas normas, o mesmo regime de ajuda ao mosto que se aplicava sob a legislação anterior. Acima de tudo, consideramos essencial que, em nome de uma informação transparente e correcta aos consumidores, se torne obrigatória a indicação no rótulo sempre que se recorra à sacarose.
Senhoras e Senhores Deputados, e aqui dirijo-me a alguns dos senhores deputados em particular, trata-se de respeitar o princípio da rastreabilidade, pelo qual nós, aqui nesta Assembleia, tanto lutámos com o objectivo de proteger os consumidores.
Presidente
Qualidade e saúde: pela parte que me toca, o açúcar assenta-me mal, por isso lembremo-nos também deste binómio.
Olle Schmidt
(SV) O vinho é uma bebida com uma longa tradição, uma bebida que pertence à cultura europeia. Os antigos Romanos costumavam dizer, In vino veritas. Todavia, o vinho é uma bebida alcoólica prejudicial para a saúde pública, especialmente quando consumida em quantidades copiosas. A produção vinícola é uma indústria importante em muitos dos Estados-Membros da UE e proporciona empregos e vitalidade a distritos rurais. Encaro o vinho como um produto que, em larga medida, deve ser capaz de se vender a si mesmo, se for de boa qualidade. Daí que sejam difíceis de compreender as propostas contidas no relatório no sentido de prestar um apoio substancial e acrescido à sua comercialização. O contribuinte europeu não pode ficar com a responsabilidade de apoiar os custos dos produtores vinícolas europeus para que estes possam comercializar produtos que não seriam competitivos em condições de mercado livre.
Por um lado, a UE fala em beber com moderação; por outro, quer vender mais vinho. As duas coisas não combinam bem. É claro, o mercado vitivinícola da UE precisa de ser reformado, mas façamo-lo com sensatez. Os mercados vitivinícolas variam e, por tradição, funcionam de modos diversos, e os desejos e as exigências do público na UE também variam.
Adamos Adamou
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, duas das medidas propostas mais polémicas são o arranque das vinhas e a adição de açúcar ao vinho.
A primeira é um procedimento contraproducente e desrespeitador do ambiente que impõe o êxodo forçado dos respectivos empregos a milhares de pequenos e médios viticultores que, em vez de receberem ajuda para conservarem os seus postos de trabalho, estão sendo mandados embora para formar uma mão-de-obra barata.
Quanto à adição de açúcar, a nossa rejeição baseia-se em dois factos: o aumento permitido até 4,5% vol. e a utilização da palavra "vinho" para designar bebidas não fabricadas com uva irão diminuir a qualidade e deteriorar as características especiais do vinho. Além disso, a chamada "simplificação da rotulagem" contribuirá ainda mais para a diminuição da qualidade pois não incluirá a obrigatoriedade de indicação da zona de produção do vinho.
Nesta altura gostaria de salientar, por exemplo, que no passado, bem ou mal, foram efectuadas operações em massa de arranque de vinhas no meu país para as quais não existem agora medidas de ajuda financeira no âmbito da política comunitária. De consciência tranquila, votaremos contra a proposta e apoiaremos a proposta da minoria que aborda as preocupações sociais e económicas dos produtores do meu país, Chipre, e de outros produtores europeus.
Está na hora de ajudarmos os produtores em vez de os empurrar para uma espiral de desemprego e de baixos rendimentos.
Struan Stevenson
(EN) Senhora Presidente, venho de um distrito eleitoral na Escócia que não produz vinho. Na verdade, as alterações climáticas terão de alterar consideravelmente as coisas para que possamos produzir vinho na Escócia! Todavia, produzimos whisky muito bom, o qual recomendo.
Falo em nome do meu colega, o senhor deputado Parish, que tem de reunir-se com o Sr. Michel Barnier, em Paris, e em nome do sector do vinho do Reino Unido, que os parlamentares desta Assembleia sabem ser de dimensões muito pequenas - representa 0,01% da produção total de vinho da UE -, mas que não procura subsídios ou ajuda financeira da Europa. Porém, a menos que haja um aumento do nível de produção de minimis para 50 000 hl, o Reino Unido terá de proibir a plantação até 2014. Num sector tão pequeno como este, que necessita de expandir-se, seria profundamente injusto manter esta situação. Mesmo que o sector do Reino Unido quadruplicasse até ao final do regime de direitos de plantação, o que é altamente improvável, continuaria a representar apenas 0,05% da produção total da UE, ou seja, 1/2000 da produção total de vinho da UE.
Por conseguinte, espero que os senhores deputados sejam receptivos às alterações do senhor deputado Parish. Não pretendo, de forma alguma, debilitar o compromisso. O senhor deputado Castiglione realizou um trabalho fantástico - tivemos 795 alterações - e, ao procurar um compromisso, reduziu as alterações a níveis exequíveis. Não é minha intenção prejudicar o compromisso alcançado, mas espero que a posição do Reino Unido seja tida em consideração.
Gilles Savary
(FR) Senhora Presidente, queria começar por felicitar o nosso relator, o senhor deputado Castiglione, por ter conseguido alterar consideravelmente as posições da Comissão. Estamos, com efeito, perante um paradoxo: por um lado, nunca se consumiu tanto vinho no mundo e, por outro, daqui a dez ou quinze anos, assistiremos a uma progressão nunca vista no consumo de vinho no mundo; no entanto, dizem-nos que na Europa existe uma sobreprodução vinícola. Tenho a impressão de que, mais do que uma sobreprodução, se trata de uma crise de comercialização e, principalmente, de marketing, e esta é a razão pela qual não queria que a reforma que nos é proposta hoje ceda a nenhuma pressão para um nivelamento por baixo, para que a produção europeia seja ajustada à dos novos países produtores.
Recordemos o que ocorreu com a indústria europeia. Hoje, a primeira potência industrial europeia que fabrica produtos de topo de gama é a Alemanha. Manteve-se nessa mesma linha de produção, recusando-se a nivelá-la por baixo, e é actualmente o primeiro país exportador do mundo, apesar da chegada da China e da Índia à cena internacional.
Não podemos comprometer a qualidade das nossas vinhas e a sua imagem de marca. Não devemos, por conseguinte, ceder a uma industrialização grosseira do vinho, que, no futuro, nos ofereceria um vinho Heineken, um vinho Danone, um vinho Coca-Cola ou um vinho Pepsi-Cola. Tenho a impressão, no entanto, que a Comissão está tentada a liquidar os mais pequenos a favor dos grandes. Estou certo de que, fazendo isso, perderíamos a nossa alma!
Por isso, Senhora Comissária, peço-lhe que vele por que tudo o que contribui para a qualidade do vinho e tudo o que pode melhorar essa qualidade - redução de rendimentos, ajudas à comercialização, protecção cuidadosa das indicações geográficas e das denominações de origem - seja preservado, não só dentro da União, mas também fora dela, por ocasião das grandes negociações comerciais multilaterais. Creio que isto é extremamente importante. De contrário, perderíamos sem dúvida um dos elementos mais importantes da nossa agricultura e também da nossa civilização europeia, porque o vinho é um produto de cultura e de civilização. É por essa razão que não podemos ceder às miragens do mercado e da industrialização.
Astrid Lulling
(DE) Senhora Presidente, a política é a arte do possível. Esta máxima também se aplica a esta última reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Cumpre salientar, no entanto, que o pressuposto em que a Comissão se baseou em 2006 se fundamentava em excedentes de vinho não comercializáveis na UE, que não se concretizaram, e que a sua proposta legislativa, em grande parte, ignorou o parecer emitido pelo Parlamento Europeu de Fevereiro.
Como o ocorrido em 1999, temos conseguido, graças à nossa tenacidade e aos nossos recursos e em estreita cooperação com as empresas, especialmente no grupo de trabalho interpartidário sobre o vinho, chegar a um acordo para salvaguardar a sobrevivência da comercialização do vinho tanto nos países da Europa meridional como setentrional, a condição de que os vinicultores produzissem vinhos de qualidade que se comercializassem de forma efectiva dentro e fora da UE. Temos intenção de criar o conjunto de instrumentos necessário para fazer incidir sobre as regiões a responsabilidade de utilização num quadro financeiro adequado.
No contexto da irritante controvérsia acerca dos processos vinícolas desnecessariamente alimentada pela Comissão voltámos a alcançar um acordo, em grande medida na base do de 1999, embora a Senhora Comissária ainda não esteja satisfeita neste sentido. O senso comum e o convencimento de que os problemas de comercialização no sul não se resolverão tornando impossível a produção de vinho comercializável no norte impuseram-se e espero que uma ampla maioria nesta Assembleia apoie esta ideia.
O perigo, como sempre, reside no excessivo detalhe. Respeito o texto de compromisso, para o qual o próprio relator teve de fazer concessões, e felicito-o por isso. Por este motivo, não tenho intenção de apresentar nenhuma alteração nova, embora não deva deixar de expressar a minha opinião quando votarmos as desastrosas propostas que nada têm que ver com o acordo alcançado.
Se o objectivo é fomentar o aumento da graduação alcoólica do vinho através do mosto de uva, resulta muito contraproducente, por exemplo, insistir em que os rótulos das garrafas de vinho incluam uma indicação da origem do mosto da UE utilizado. O importante é que as reformas contribuam para garantir o suficiente potencial de produção em termos de quantidade e qualidade para manter a nossa liderança no mercado mundial e para assegurar que na UE e fora dela se bebe muito mais vinho para nos mantermos mais sãos.
(Aplausos)
Bogdan Golik
(PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, assim como a todos os membros da Comissão da Agricultura, pelo seu grande empenho na obtenção de um consenso sobre uma questão tão fundamental e complexa como é a reforma do mercado vitivinícola.
Penso que estamos todos de acordo quanto à necessidade de introduzir mudanças no sector que permitam dar resposta aos processos da globalização e da liberalização do comércio. Porém, nem sempre estamos de acordo sobre a melhor forma de procedermos a essas mudanças. Deste modo, temos todas as razões e mais algumas para considerarmos o acordo sobre questões essenciais para os produtores de vinho um sucesso para todos nós. O acordo tem em conta as necessidades e condições das várias regiões comunitárias, diferentes ao nível do ambiente natural e do clima e, por via disso, das práticas enológicas.
Mais especificamente, gostaria de salientar a alteração que permite aos Estados-Membros utilizarem o termo vinho para se referirem a outros vinhos que não os vinhos de uvas. Em certas partes da Europa, a tradição do vinho de frutos remonta ao século XII. Estamos, pois, a falar do nosso património cultural comum, de modo que importa não introduzir alterações eventualmente indutoras de confusão na rotulagem dos vinhos de frutos. Os vinhos produzidos a partir de frutos como a maçã ou a groselha são comercializados sob a designação de vinho de frutos ou vinho do fruto em questão. Há muitos anos que estes vinhos se afirmaram no mercado europeu, pelo que registo com agrado a manutenção da disposição relativa ao vinho de frutos.
Béla Glattfelder
(HU) Muito obrigado. Gostaria de abordar três questões, já que o sector vitivinícola é demasiado amplo para que eu possa abordar todos os temas. A primeira questão é a das ajudas ao arranque, a segunda é a da ajuda à reestruturação para a modernização das vinhas e a terceira é a destilação obrigatória dos subprodutos.
Concordo com as bases da reforma. As regras actualmente aplicáveis ao sector vitivinícola são insustentáveis. Temos de acabar com as ajudas à destilação, pois constituem um desperdício. A produção é excedentária e, para acabar com isso, temos de arrancar uma proporção significativa de vinhas. Tem corrido bem até agora. Os problemas começam agora, uma vez que isto só pode ser adequadamente realizado se arrancarmos as vinhas e concentrarmos as ajudas nas regiões que produzem os excedentes. Tal, no entanto, não está a acontecer. Na realidade, o que está a suceder é que os Estados-Membros e as regiões que não produzem excedentes terão de suportar um fardo injustamente pesado ao abrigo desta reforma. Isto é especialmente inaceitável para os novos Estados-Membros visto que, antes da adesão, quando ainda estávamos fora da UE, não recebemos quaisquer ajudas à destilação nem produzimos quaisquer excedentes. Desde então, aproximadamente 10% das nossas vinhas na Hungria foram arrancadas. Esta situação não foi tida em consideração na reforma, que, além do mais, está a acontecer agora, numa altura em que não só não produzimos excedentes, como nos tornámos um importador líquido. Esta reforma sobrecarrega sobretudo todos os países que tinham uma produção vitivinícola equilibrada e, de facto, nós produzíamos mais ou menos a quantidade de vinho que era consumida.
A segunda questão que gostaria de abordar é a das ajudas à modernização das vinhas. É particularmente inaceitável que esta forma de ajuda seja reduzida no caso da Hungria. A Senhora Comissária não deveria ter receio de estar a abrir uma caixa de Pandora! É muito melhor ter um debate do que tomar uma decisão injusta. A decisão do Parlamento oferecerá uma solução adequada e irá recomendar que a ajuda à modernização não seja inferior em nenhum Estado-Membro ao que era em 2007-2008, o que constituiria uma boa solução.
Apoio igualmente a rejeição das regras relativas à destilação obrigatória dos subprodutos, porque é uma medida supérflua e esbanjadora e não é sustentável da perspectiva da protecção ambiental. Muito obrigado.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, concordo que a regulamentação do sector vitivinícola não tem sido positiva até agora e, ao mesmo tempo, é muito questionável que esta reforma seja boa. Existem inúmeras questões, porque é obvio que esta reforma é essencial mas será feita em detrimento das regiões vitivinícolas mais pobres. A distribuição do sistema das dotações nacionais - a que a Senhora Comissária se referiu - é extremamente prejudicial para os novos Estados-Membros. Esta reforma do sector vitivinícola é discriminatória e premeia aqueles que até agora produziram vinho de baixa qualidade para destilação porque recebem o seu dinheiro na mesma.
O Parlamento avançou na direcção correcta e o compromisso final poderia estabelecer que a superfície e a quantidade constituem os dois terços dos critérios e a tradição histórica o terço restante. Será muito útil ainda ter a oportunidade de aumentar o teor alcoólico com a adição de açúcar. A comercialização é um factor extremamente importante, mas isto também tem de ser assegurado no seio da União. Concordo totalmente com a abolição da destilação e este é o elemento mais positivo da reforma, mas repito que este dinheiro será recebido por aqueles que, até agora, produziram para destilação. O conceito da ajuda ao arranque é defeituoso, visto que é muito atractivo para os Estados-Membros mais pobres. Nós, nos novos Estados-Membros, também teremos de arrancar vinhas que produzem vinho de boa qualidade. Obrigado pela vossa atenção.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, esta reforma deve ter como principal objectivo assegurar a sustentabilidade e aumentar a competitividade do sector vitivinícola da União. De igual modo, importa fortalecer a posição dos vinhos europeus de renome e representativos de tradições seculares, para que estes não percam terreno face aos vinhos do chamado Novo Mundo. O orçamento afectado a este mercado deve ser utilizado com maior sensatez. Não devemos promover a destilação. Em vez disso, há que promover os vinhos europeus para recuperar os mercados perdidos e conquistar novos mercados.
Gostaria de referir três questões importantes. Em primeiro lugar, no que respeita à opção da adição de açúcar, há que manter o status quo. Em segundo lugar, há que manter também o status quo em relação aos vinhos de frutos, o que significa que estes devem poder continuar a utilizar o termo vinho para se designarem vinhos de frutos. Em terceiro, o nível de minimis devia subir, por exemplo, para os 50 000 hectolitros, o que estimularia a produção e contribuiria para o desenvolvimento da vinificação local em países que não produzem grandes quantidades de vinho. Além disso, esta alteração não teria qualquer impacto no mercado vitivinícola comunitário.
Christa Prets
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, como ouvimos hoje, a tradição da vinicultura remonta a centenas de anos. Durante décadas, tentámos melhorar a qualidade dos nossos vinhos, e esses esforços têm sido extremamente bem sucedidos, entre os quais eu, como Austríaca, posso também incluir os do meu país, especialmente os que foram alcançados na província de onde sou proveniente, o Burgenland.
Uma parte deste êxito, no entanto, deveu-se à utilização de sacarose. A adição, para aumentar a graduação alcoólica do vinho, de mosto concentrado procedente de outras regiões significaria alterar o carácter dos vinhos da nossa região. Certamente que não podemos permitir isto, nem sequer faria sentido para os nossos vinicultores, que produziram vinhos de elevada qualidade durante muitos anos.
É impensável que se possa proibir a adição de sacarose e se substitua este aditivo por mosto concentrado para compensar o abandono da prática, extremamente cara, da destilação de crise. Por isso, creio que deveríamos apoiar o antigo pacote de compromisso, que nos permitiria, entre outras coisas, preservar as nossas culturas e tradições vitivinícolas regionais.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhor Presidente, Senhora Comissária, não há dúvida de que são necessárias novas regras de jogo no sector vitivinícola. A viticultura europeia é a última parte da nossa política agrícola que ainda não passou pela reforma, continuando a funcionar segundo o princípio "quanto maior colheita, tanto mais dinheiro vindo de Bruxelas". Isto leva, frequentemente, os produtores de vinho a atenderem mais à quantidade do que à qualidade, o que não escapou aos nossos consumidores europeus. Eles estão a escolher cada vez mais vinhos da Califórnia, do Chile ou da África do Sul, em detrimento de vinhos da Morávia, vinhos checos, franceses ou italianos. Deveríamos apoiar a qualidade e a competitividade, o que não tem de implicar, necessariamente, a discriminação de alguns Estados-Membros e o favorecimento simultâneo de outros. Se queremos realmente chegar a acordo sobre uma reforma do sector vitivinícola, esta não pode incluir a proibição, agora proposta, da utilização de açúcar de beterraba para enriquecimento do vinho.
Todos os nossos países têm condições climatéricas e tradições diferentes. As condições geográficas dos países situados mais a Norte da Europa são muito diferentes das dos países no Sul. O nosso clima mais frio torna, frequentemente, necessário enriquecer os nossos vinhos com açúcar. No meu país, o açúcar é utilizado para o enriquecimento do vinho há mais de 200 anos; trata-se de um método tradicional. A Comissão Europeia sugere a proibição do enriquecimento com açúcar e a sua substituição por mosto de uvas concentrado. O preço do mosto de uvas concentrado, quando não é subsidiado, ascende, no mínimo, ao dobro do preço do açúcar; além disso, só é produzido em alguns países. Se quiséssemos utilizar mosto de uvas concentrado ou mosto de uvas concentrado rectificado para enriquecer os nossos vinhos, teríamos de o importar de outros países, o que infringiria um dos princípios fundamentais da viticultura europeia, isto é, a definição da origem do vinho com base na origem das uvas. Além disso, tal levaria ao aumento do preço do vinho, tornando-o, consequentemente, menos competitivo. Isto seria, na minha opinião, discriminatório. A Comissão opõe-se à adição do açúcar aos vinhos, mas ninguém parece estar preocupado com a sua acidificação, isto é, com a adição de ácido tartárico, principalmente nos países do Sul da Europa. Gostaria de fazer uma saúde com vinho honesto a uma reforma honesta, sem discriminação e sem favorecimento.
Presidente
Receio que o vinho deva ser feito com uvas!
Gábor Harangozó
(HU) Obrigado por me conceder a palavra, Senhora Presidente. Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo da reforma do mercado vitivinícola é incentivar a produção de vinhos aceitáveis, de boa qualidade. Congratulamo-nos com o facto de a recomendação continuar a possibilitar o aumento do teor alcoólico com açúcar nas áreas em que tal é considerado um método tradicional. Existem bons vinhos nos novos Estados-Membros, incluindo a Hungria, e normalmente a produção não é excedentária. Se um vinho é de boa qualidade, não interessa se foi ou não produzido com a adição de açúcar.
No entanto, a modernização e a reestruturação são necessárias para tornar os vinhos mais comercializáveis. O papel do marketing e o estabelecimento de um quadro orçamental nacional mais amplo são especialmente importantes com vista a realizar investimentos para promover as mudanças estruturais, especialmente nos novos Estados-Membros. É precisamente por esta razão que não podemos aceitar a recomendação de que a distribuição baseada em considerações históricas deva ter um papel de relevo na definição das dotações nacionais, o que conduziria à discriminação e beneficiaria sobretudo os países responsáveis pelo excesso de produção. Muito obrigado pela vossa atenção.
Zita Pleštinská
(SK) A União Europeia é um produtor de vinho de importância global. Ao produzir vinhos de alta qualidade, adquiriu uma posição dominante no mercado mundial. No entanto, em sequência da globalização, a produção de vinho europeia está a enfrentar a ameaça de vinhos baratos importados dos Estados Unidos, da América do Sul, da África do Sul, da Austrália e da Nova Zelândia.
Vinhos baratos de países terceiros podem alegrar os consumidores europeus, mas causam dores de cabeça aos produtores europeus. Os produtores de vinhos europeus debater-se-ão com dificuldades num mercado completamente aberto, devido aos custos de produção mais elevados, e é por isso que necessitamos de reformar o nosso sector vitivinícola.
O orçamento da UE prevê a atribuição de 1,3 mil milhões de euros ao sector vitivinícola. Temos de utilizar este dinheiro para dar passos positivos no sentido do aumento de qualidade e atractividade dos nossos vinhos, assim como para a investigação e o desenvolvimento neste sector.
A viticultura na Eslováquia tem uma longa história; sempre foi, e continua a ser, hoje, um negócio difícil. Os comerciantes de vinho fazem pressão sobre os produtores para estes baixarem os seus preços, enquanto estes, por seu lado, não conseguem pagar aos viticultores um preço adequado pelas suas uvas. Existe um receio legítimo de que, na sua luta pela sobrevivência, os viticultores, atraídos pelos subsídios, sejam levados a destruir as suas vinhas. Existe o perigo de virem a ser destruídas vinhas em zonas em que não estão a ser produzidos quaisquer excedentes de vinho.
Procurar limitar o arranque das vinhas apenas ao Sul da Europa, onde existem excedentes, que estão a ser resolvidos através da destilação de crise subsidiada, seria impraticável do ponto de vista político, tal como o seria a simples proibição de adição de açúcar no Norte da Europa. Na Eslováquia, tal como na Alemanha e na Áustria, existe uma longa tradição de enriquecimento do vinho com açúcar.
Gostaria de manifestar o meu apreço pelo relator, senhor deputado Castiglione, que assumiu uma abordagem equilibrada a um tema tão sensível como o do vinho. Conseguiu negociar um compromisso viável, que atende aos diversos aspectos do sector vitivinícola. Acima de tudo, procura reconciliar os interesses de todos os produtores, no Norte e no Sul. Só se conseguirá preservar as melhores tradições vinícolas na UE, reforçar as estruturas sociais e aumentar a qualidade e atractividade das nossas zonas rurais, protegendo, simultaneamente, o ambiente, se se proceder a uma boa reforma do sector vitivinícola. Tenho a certeza de que os visitantes das diversas regiões vitivinícolas da Europa apreciarão e desfrutarão as provas de vinhos característicos, produzidos com uvas locais.
Christine De Veyrac
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, com efeito, uma reforma da OCM vitivinícola é desejável, mas serão os meios propostos pela Comissão os mais adequados? Do ponto de vista de Bruxelas, podemos compreender a equação matemática entre redução da produção e diminuição do número de produtores, mas, da perspectiva do Sudoeste de França, das planícies de Itália, das costas espanholas ou portuguesas, Senhora Comissária, posso assegurar-lhe que não é a mesma coisa e que se trata de uma questão que não deve ser vista pelo prisma de um economista. A viticultura envolve homens e mulheres que vivem do fruto do seu trabalho. As vinhas são a sua vida, e não podemos empurrá-los para a porta de saída sem nos preocuparmos com o que será deles e do seu modo de vida. Além disso, que lógica existe em querer, por um lado, o arranque das vinhas e propor, por outro, a liberalização total dos direitos de plantação a partir de 2013?
A minha segunda pergunta é a seguinte: porquê suprimir este instrumento de regulação, quando não existem garantias acerca da evolução do mercado? Se realmente queremos lutar contra a sobreprodução vitícola, proponho que comecemos por ordenar o arranque das vinhas plantadas ilegalmente. Todos sabem, como eu, que há alguns hectares de vinhas deste tipo na Europa.
O relatório prevê também uma maior variedade de medidas acessíveis através dos programas de apoio nacionais. Trata-se de uma iniciativa positiva, já que a proposta da Comissão neste ponto é muito restritiva. Lamento, por conseguinte, a insuficiência da parte consagrada à prevenção de crises. Sabemos até que ponto a produção vitícola está sujeita a variações de um ano para o outro em função das condições meteorológicas, e as medidas de prevenção de crises permitirão unicamente atenuar as flutuações.
Gostaria de dizer, para terminar, que compreendo a prudência do relator em relação à questão do enriquecimento, que é uma questão sensível, mas também lamento que não tenha sido proposta a combinação de métodos aditivos e subtractivos, que permitiriam reduzir o recurso à sacarose.
Quanto ao resto do relatório, a abordagem geral parece-se seguir da direcção certa, pelo que apoiarei o excelente trabalho do relator.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, vejo que Vossa Excelência e os restantes membros do Parlamento Europeu se interessam profundamente pelo futuro do sector do vinho europeu. Nesta altura, não tenho tempo suficiente para entrar em detalhes e já debatemos esta matéria ao pormenor na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pelo que vou deixar-vos com uma mensagem muito simples relativamente ao futuro da reforma do vinho.
Está na hora de chegar a um acordo. Tenho a certeza de que uma reforma fará uma enorme diferença no nosso sector do vinho e está na hora de chegar a um acordo porque, como foi aqui dito com razão, as importações estão a aumentar, a produção está a aumentar, mas o consumo doméstico está a diminuir. Está na hora de chegar a um acordo porque podemos gastar o dinheiro do orçamento do sector do vinho de forma muito mais inteligente ou melhor do que o fazemos hoje, reforçando o sector e esclarecendo o público e os contribuintes.
Creio que o acordo está ao nosso alcance, mas, claro, afirmo também que deverá ser o acordo adequado. Vivemos no mundo real e eu demonstrei flexibilidade quanto a muitas das minhas propostas iniciais, mas não permitirei que a proposta seja esbatida ao ponto de o produto final perder todo o seu paladar e todo o seu valor. O compromisso por nós alcançado tem de proporcionar-nos uma reforma digna desse nome e uma oportunidade real para atingirmos os objectivos a que nos propusemos.
Podemos reforçar a competitividade do sector do vinho, podemos alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e a procura e podemos melhorar em grande medida as normas relativas à rotulagem e a muitas outras questões. Podemos fazer tudo isto para que a produção de vinho permaneça uma jóia da coroa da agricultura europeia, como disse hoje com muita razão a senhora deputada Herranz García.
Não está na altura de inventar desculpas para ficarmos de braços cruzados e vermos oportunidades emergentes escaparem-se-nos por entre os dedos. Está na altura de colocarmos o sector do vinho no caminho de novos sucessos, sem desvios. Sei que posso contar com decisores que agem em prol dos melhores interesses do sector e sei que posso contar com a cooperação do Parlamento Europeu. Gostaria de agradecer-vos e de agradecer novamente ao senhor deputado Castiglione pela dificílima tarefa de conjugar todos os diversos pareceres do Parlamento Europeu.
Presidente
Obrigada, Senhora Comissária. Hoje permito-me intervir, porque temos mais tempo. Pôs o dedo na ferida. Quando era pequena quase morri por ter inalado os vapores das uvas que pisava numa cuba, por isso há uma estreita ligação entre a vida e a morte.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na Quarta-feira, às 11H00.
Declarações escritas (artigo 142º)
Alessandro Battilocchio  
por escrito. - (IT) A Itália e os deputados italianos desta Assembleia sempre defenderam o projecto europeu, no interesse dos direitos sociais, da protecção do consumidor e da qualidade de vida dos nossos cidadãos. A política agrícola comum nasceu para apoiar os nossos agricultores e melhorar a qualidade dos produtos europeus, de molde a reforçar a posição da UE no mercado mundial.
No entanto, hoje, com a votação sobre a reforma do mercado vitivinícola, foram dados alguns passos a trás neste sector, especialmente nos países e regiões do Mediterrâneo, aos quais a Europa deve a fama e o êxito que os vinhos europeus, com esforço, conquistaram no mercado mundial. Apoiar a chaptalização através do recurso à sacarose, sem sequer exigir que esse facto venha indicado nos rótulos para informação dos consumidores, preferir o arranque das vinhas à reabilitação dos terrenos, ou permitir a liberalização dos direitos de plantação em toda a UE, são práticas que, como europeus e especialmente como italianos, consideramos inaceitáveis, pois prejudicam a qualidade e a imagem de um dos produtos que melhor representa a qualidade da agricultura europeia em todo o mundo. Espero que os meus colegas no Conselho saibam defender com maior afinco o futuro do nosso vinho e de todos os nossos viticultores.
Robert Navarro  
A Comissão Europeia tem, decididamente, dificuldades em abandonar as abordagens estereotipadas que aplica a todos os sectores sem distinção. O vinho não pode ser tratado como as peças sobresselentes para automóveis ou qualquer outro produto manufacturado industrial. Trata-se de uma produção que molda as regiões, as culturas e os modos de vida.
No que diz respeito à reforma da OCM, se ela é necessária, deve permitir preservar a viticultura europeia e não fazê-la desaparecer ou desfigurá-la. Deve apoiar a adaptação dos produtores - e, em especial, a reestruturação dos sectores da comercialização - e ter por objectivo permitir-lhes reconquistar o mercado interno. Por outro lado, as restrições em matéria de direitos de plantação não deveriam ser levantadas, já que são a garantia de um controlo da produção e da manutenção da qualidade. Por último, relativamente aos instrumentos de gestão de crise, embora o Parlamento melhore a situação em relação à proposta inicial da Comissão, não posso deixar de lamentar que a destilação de crise - que, uma vez tornada obrigatória, já não criará os excedentes a que estamos habituados - já não figure entre os instrumentos possíveis para gerir as crises conjunturais.
