

 Informo os senhores deputados que, ontem à tarde, o relatório do senhor deputado Bourlanges foi aprovado por unanimidade na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. 
Bourlanges (ALDE )
   , - Senhor Presidente, peço desculpa mas, com o tempo de encontrar o relator, de o sentar num lugar, de o colocar em frente a um microfone que funcionasse, o seu tempo de uso da palavra está quase esgotado.
Gostaria somente de dizer que, na realidade, apresentámos um pedido de aplicação do processo de urgência relativamente às medidas referentes ao congelamento dos bens dos criminosos de guerra da ex-Jugoslávia. No seio da nossa comissão, já tínhamos deliberado antes de termos sido encarregados de analisar o assunto, coisa que só aconteceu ontem.
O Conselho pede-nos a urgência e nós consideramos que ela se justifica, por uma razão muito simples de que a minha avó já falava há cinquenta anos: não vale a pena fechar a cerca depois de as vacas partirem. O que significa que, se queremos actuar eficazmente para congelar os bens dos criminosos de guerra, é necessário aprovar o processo o mais rapidamente possível. Assim, apoio, tal como a comissão a que presido, o pedido de aplicação do processo de urgência do Conselho. 

Brok (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da minha Comissão, solicito que seja rejeitado o pedido de aplicação do processo de urgência. As dotações a inscrever no novo instrumento financeiro para a comunidade turca de Chipre – no valor de 259 milhões de euros – dizem respeito ao período de 2004 a 2006. Neste ano, apenas 6 milhões foram previstos para estudos de exequibilidade, daí não dever este facto constituir um problema.
Gostaria de acrescentar que a base jurídica – artigo 308º, em consequência do qual o Parlamento ainda é consultado – não é incontroversa, e, ao dizê-lo, estou a colocar a questão cuidadosamente em termos linguísticos. No entanto, posso também referir que, embora não tenhamos quaisquer dificuldades no que se refere ao conteúdo da proposta da Comissão, a importância política deste tema significa que precisamos de mais tempo para a sua análise mais aprofundada. O que eu proponho é que iniciemos rapidamente os trabalhos e tomemos uma decisão sobre este tema aquando da segunda sessão de Outubro.
Penso que este atraso não deve causar quaisquer problemas, dado que o que está em causa é darmos o nosso contributo para a melhoria de relações entre duas comunidades étnicas. Gostaria de pedir o vosso apoio a esta proposta. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, em nome do meu grupo, queria apenas referir que subscrevemos a opinião expressa pelo presidente da Comissão dos Assuntos Externos e que não se trata de uma votação sobre o conteúdo, mas sobre a opinião por nós partilhada de que este tema carece de pronta e aprofundada discussão. A mensagem que devemos passar para o exterior deve ser no sentido de estarmos prontos para discutir o tema, mas não em processo de urgência. 

Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, este é o momento em que gostaria de lhes dirigir a palavra como Presidente desta Assembleia.
Começarei por dizer que me sinto extremamente honrado pela confiança que depositaram em mim ao eleger-me Presidente deste Parlamento. Por altura da minha eleição, disse aos senhores deputados que deixaria para esta sessão plenária a exposição da minha visão estratégica da primeira metade desta legislatura.
Evidentemente que não se trata de apresentar um programa político ou de expor-lhes as minhas próprias ideias sobre a construção europeia. Como Presidente, o meu objectivo limita-se a descrever e orientar as prioridades do nosso plano de trabalhos.
Ao fazê-lo, gostaria de partilhar convosco o orgulho que sinto em pertencer à maior instituição parlamentar multinacional, símbolo de paz e de democracia, respeitadora da diversidade. Ainda que muitos europeus não estejam bem cientes do facto, esta Assembleia é um foro de debates e decisões que afectam as nossas vidas diárias e o futuro do mundo em que vivemos.
Este sentimento de orgulho partilhado por todos anda a par e passo de um sentido de responsabilidade. A responsabilidade no exercício das nossas competências, na nossa tomada de posição em matérias internacionais, bem como a responsabilidade de garantir o bom funcionamento deste Parlamento alargado.
A legitimidade da União provém de duas fontes. Uma delas flui através deste Parlamento e emana dos cidadãos da Europa que o mesmo representa. A outra emana dos Estados-Membros. Uma e outra não têm necessariamente de ser coincidentes.
Actualmente, este Parlamento reúne 25 tradições parlamentares diferentes e expressa-se em vinte línguas oficiais e de trabalho, com os custos e a complexidade inerentes. Mesmo assim, e é com frequência que me lembro disso, este elevado número de línguas não reflecte toda a diversidade linguística da Europa.
Tive ocasião de exercer essa responsabilidade durante os últimos dias das férias de Verão. Coube-me a triste tarefa de emitir uma série de comunicados em nome desta Assembleia condenando cabalmente os atentados e acções terroristas cometidos, da forma mais cruel e selvagem, em várias partes do mundo.
O Parlamento Europeu associa-se pois ao sentimento de tristeza e à solidariedade expressa por todos os democratas para com as famílias enlutadas tão injustamente por este sofrimento brutal de que, infelizmente, nenhum país está livre.
Dirigi-me, pois, aos 25 Chefes de Estado e Governo dos Estados-Membros da União para expressar este sentimento da forma mais solene e colectiva possível. Sugeri-lhes que todas as escolas em toda a União se juntassem a nós, representantes dos cidadãos da Europa, num minuto de silêncio que hoje guardamos em memória das crianças vítimas do massacre da escola de Beslan e, de forma mais geral, de todos as crianças vítimas do terrorismo. Regozijo-me por poder adiantar que já vários países concordaram em aderir a esta iniciativa, expressão do sentimento dos europeus diante destes acontecimentos terríveis.
Este Parlamento condena e rejeita todos os actos terroristas porque, independentemente da sua filiação ou do país em que têm lugar, o terrorismo contradiz os valores de base da União Europeia. Os cidadãos esperam que uma Europa unida esteja em melhor posição de combater esta ameaça, que constitui uma das principais causas de preocupação e insegurança na região.
Sou obrigado a dizer que não chega expressar o horror que sentimos. As condenações reiteradas fazem com que as nossas palavras de dor acabem reflectindo frustração e impotência. Não há desculpa nem razão para actos tão abomináveis como os que temos testemunhado no final deste Verão, ou para os que tiveram lugar a 11 de Setembro em Nova Iorque ou os de 11 de Março em Madrid. O terrorismo, seja qual a forma que tomar, é condenável. Contudo, o debate que hoje tem lugar a nível mundial, especialmente no nosso mundo ocidental e desenvolvido, diz respeito à forma como combater o terrorismo e não às condenações. O fanatismo suicida não conhecerá certamente o fim com argumentos razoáveis expostos por pessoas cultas e inteligentes. Nem tão pouco podemos esperar erradicar todas as suas causas através do uso simples e indiscriminado da força, vingando noutras crianças o mal infligido às nossas e criando uma escalada de violência insuportável.
A guerra contra o terrorismo não será ganha se a entendermos como uma guerra convencional. Este Parlamento deverá desenvolver o espaço de liberdade e segurança. Deverá promover activamente uma estratégia anti-terrorista, baseada na cooperação internacional em matéria de serviços policiais, judiciais, e de informação. Impõe-se também uma cooperação internacional para lutar contra as causas subjacentes que alimentam o fanatismo assassino e suicida.
Analisar não é justificar. Os debates e as resoluções deste Parlamento nunca deverão ser interpretadas como uma justificação da violência terrorista. A luta contra o terrorismo obriga-nos a reflectir sobre as suas causas a fim de melhor o combater. Este Parlamento deverá dar continuidade aos seus debates, com liberdade de consciência, como o tem feito até à data, e, em especial, deverá analisar a situação na Chechénia, no Iraque ou na Palestina, independentemente das reacções inflamadas que se possam verificar.
Senhoras e Senhores Deputados, as notícias deste Verão reflectiram também uma outra fonte de preocupação e insegurança na Europa. Refiro-me à decisão, cada vez mais comum, de transferir a actividade económica das empresas dentro de um espaço económico integrado, na mira de melhores condições fiscais e laborais, o que chamamos de deslocalização.
Terão observado que este fenómeno produz uma reacção defensiva em certos Estados-Membros que pode condicionar as políticas de solidariedade da União. Certamente que este fenómeno deixa muito claro o conflito de interesses entre a coesão social e a competitividade económica, objectivos que deverão ser, para nós, complementares. Ambos são vitais para a construção da Europa e, em particular, para a estratégia de Lisboa.
Tudo isto é mais complicado do que parece. A simples comparação numérica dos custos laborais não é provavelmente a única explicação para este fenómeno. Este debate interessa especialmente aos europeus que esperam que a Europa venha de facto a constituir uma solução e não um problema. Por conseguinte, deverá estar muito presente nos trabalhos deste Parlamento, através dos múltiplos temas que preenchem a nossa agenda. Mais tarde voltarei a este assunto.
Atrevo-me a lembrar-lhes que a primeira obrigação desta Assembleia é contribuir para o óptimo funcionamento do Parlamento alargado, que em breve contará com a presença da Roménia e da Bulgária. Tenhamos presente que somos uma instituição que consome fundos públicos e que enfrenta novos desafios ao nível da sua dimensão e da eficácia. Eu próprio presidirei a um grupo de trabalho encarregado de assegurar que a dimensão da nossa Assembleia não diminuirá a sua eficácia.
A este respeito, há duas questões que são de particular importância, a saber, o Estatuto dos Deputados e o regime linguístico. Já tinha dito que o Estatuto será uma questão prioritária e, nessa medida, encontrei-me, no dia 8 de Setembro, com o Sr. Balkenende, Presidente em exercício do Conselho, que me assegurou que estabeleceria os devidos contactos com os representantes dos governos que não puderam dar o seu acordo ao nosso projecto de estatuto, a fim de conhecer quais as medidas alternativas que têm em mente. Recordo-lhes que o Parlamento nunca foi informado das razões por que certos países não puderam aceitar a proposta.
Não creio que o consenso alcançado nesta Assembleia deva ser posto em causa enquanto não recebermos mais informação. Gostaria, no entanto, de reiterar que continuaremos inteiramente dispostos a dialogar e com um espírito aberto a quaisquer sugestões do Conselho ou dos Estados-Membros que estejam em melhor posição para promover um acordo.
No que respeita ao regime linguístico, devo recordar-lhes que a sua aplicação é regulada por disposições da Mesa do anterior Parlamento, através de um Código de Conduta sobre o multilinguismo. Deixo aqui um pedido a todos os deputados, em especial às mesas das comissões e aos coordenadores, no sentido de desenvolverem todos os esforços para assegurar a correcta aplicação do referido Código, tendo presente a escassez de recursos disponíveis ao nível da interpretação e tradução. Levará algum tempo até que a situação melhore. Solicito a todos os deputados que façam um esforço constante para adaptar as necessidades linguísticas de cada reunião de trabalho aos recursos disponíveis.
Na plenária anterior, alguns Estados-Membros defenderam o direito de se expressar na sua língua materna, mesmo que não seja ainda uma língua oficial da União. A este respeito, devo recordar-lhes que o regime linguístico depende dos acordos do Conselho, acordos esses que obedecem à unanimidade. Até que sejam tomadas decisões relevantes, a Presidência deverá exigir o cumprimento do Regimento, independentemente das suas opiniões pessoais sobre a questão.
Gostaria de sublinhar que, quando, e se, o Tratado Constitucional for ratificado, o Parlamento Europeu terá alcançado a sua maturidade. Disporemos então de um quadro que definirá de uma vez por todas as nossas funções e responsabilidades.
De toda a forma, se eventualmente for ratificada, a Constituição só entrará em vigor a 1 de Novembro de 2006. Até então, uma das principais tarefas que se coloca a esta Câmara é incentivar a realização de um debate alargado sobre a ratificação do Tratado Constitucional.
Entre 29 de Outubro, data em que o Tratado Constitucional deverá ser assinado em Roma, e 1 de Novembro de 2006, data fixada para a sua entrada em vigor, a minha Presidência será dominada pela ratificação da Constituição Europeia nos 25 Estados-Membros. As ratificações deverão ter lugar ao ritmo de uma por mês, sensivelmente. Na maioria dos casos o processo envolverá um referendo. O meu país, Espanha, será o primeiro a realizar o seu referendo, em Fevereiro de 2005.
Este período de dois anos será uma excelente oportunidade para os europeus se interessarem pela Europa que querem criar, tal como está definida nesse texto. Uma oportunidade para os cidadãos avaliarem o que poderá significar esta Europa e por que razão merece a consideração dos cidadãos.
Os deputados deste Parlamento têm de ter uma atitude de serviço para com os cidadãos. Há que encontrar formas criativas de comunicar e definir posições úteis para os cidadãos. Antes do final do ano, deverá ser aprovado um relatório elaborado pelos senhores deputados Corbett e Méndez Vigo e debatido na Comissão dos Assuntos Constitucionais.
Este Parlamento tem obrigação de se esforçar por se tornar uma verdadeira assembleia europeia. Terá de ser um modelo de um debate aberto, plural e democrático. Não deverá ser arrogante, hipócrita ou ter pretensões a monopolizar o espírito ou a lógica europeísta. Ninguém está em posição de se proclamar dono da verdadeira e única ideia de Europa. O debate será necessariamente complexo em virtude das várias identidades e ideologias, bem como das diferentes concepções que uns e outros têm sobre a Europa que queremos construir.
Razão por que os grandes temas do projecto constitucional têm de ser tratados na Comissão dos Assuntos Constitucionais, e em grandes debates. Solicitei ao Presidente desta comissão que me apresentasse propostas específicas que deverão servir de base ao debate parlamentar.
Contudo, o importante não é o debate em si, mas sim a percepção que os cidadãos terão do mesmo. Os cidadãos precisam de ser informados sobre a natureza da Constituição, sobre o que de facto diz ou não diz a Constituição. É fundamental que se pronunciem sobre o texto do Tratado Constitucional, mas não em resposta à situação política existente em cada um dos seus países.
Uma vez que o Parlamento tenha formado a sua opinião, deverá garantir que a sua posição é divulgada e tida em conta no processo de ratificação. É de facto lamentável que este processo não seja, genuinamente, mais pan-europeu, mais próximo dos cidadãos e que não tenha lugar em todos os países!
O nosso principal desafio é “europeizar” o debate e evitar que as questões de política interna influam, como foi o caso nas últimas eleições europeias.
O Parlamento estabelecerá uma ligação com os parlamentos nacionais, tendo já trabalhado em estreita colaboração com estes últimos durante a Convenção. Além disso, eu próprio presidirei a um grupo de trabalho encarregado de promover a Constituição como um projecto político submetido ao mais importante debate em que os europeus participaram desde que se uniram nesta viagem para o futuro, deixando para trás as ruínas da guerra. Convido todos vós a participar.
Mas antes, o Parlamento tem de responder a questões mais prementes. A primeira delas é a investidura da Comissão. Pudemos ler nalguns comunicados da imprensa que a nossa tarefa não passa de uma mera formalidade. Há os que acreditam que o resultado já é uma certeza e que esta Assembleia não mais fará do que analisar as propostas sem oferecer qualquer valor acrescentado do ponto de vista político. Senhoras e Senhores Deputados, os Srs. sabem que não é assim. Cabe a este Parlamento demonstrá-lo.
Os senhores deputados têm direito às vossas apreciações sobre a Comissão Barroso. Não obstante, a sua investidura apresenta uma excelente oportunidade para dar a conhecer as grandes linhas de orientação do seu programa. Constitui também uma oportunidade para se conhecer as capacidades pessoais e políticas dos homens e mulheres que compõem a próxima Comissão e para conhecer o que os Grupos Políticos deste Parlamento exigem desse órgão. A Comissão é, obviamente, o motor do governo comunitário.
No início da minha intervenção, referi-me às duas maiores questões que actualmente causam insegurança na Europa, a saber, o terror e os factores sociais que afectam o emprego. As declarações da nova Comissão e propostas sobre estes dois assuntos são aguardadas com expectativa, como o são as suas opiniões sobre a reforma do Pacto de Estabilidade. A resposta inicial da Comissão Prodi é já conhecida e é também sabido que o Comissário em questão manterá a sua posição.
Teremos também oportunidade de continuar a debater as propostas de reforma deste Pacto, um Pacto de uma relevância assinalável na estratégia de Lisboa e que o Dr. Barrroso inscreveu como prioridade na sua agenda.
Há que perguntar sobre o que pensa a Comissão fazer para tornar a Europa um modelo no que se refere às questões ambientais, ao desenvolvimento sustentável e à ajuda ao desenvolvimento. Os pontos de vista da Comissão sobre a concentração dos meios de comunicação na Europa e a maneira como reagirá a este problema precisam igualmente de ser definidas.
É importante definir como é que a Comissão encara a relação da Europa com outros continentes e com o mundo islâmico, bem como a sua abordagem ao desenvolvimento das relações mediterrânicas e a forma como pretende revitalizar o enfraquecido processo de Barcelona.
Estamos desejosos de saber que espécie de relação a Comissão pretende ter com este Parlamento e como é que vê a sua relação com o Alto Representante do Conselho para a Política Externa e de Segurança Comum durante esta fase transitória.
Todas estas questões serão levantadas e faremos também um esforço para garantir que as audiências se processem de forma mais viva e espontânea, menos rígida do que no passado.
Uma vez investida a nova Comissão, na minha qualidade de Presidente desta Assembleia, solicitarei a este órgão que reforce a sua presença no Parlamento Europeu. Solicitarei ao Presidente da Comissão que se encontre regularmente com os presidentes dos grupos políticos. Formularei o mesmo pedido ao Conselho e, em especial, ao Sr. Javier Solana, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum.
Esta Assembleia tem de continuar a fazer o seu trabalho legislativo como habitualmente, sendo um deles de grande relevo, a saber, a Directiva relativa aos produtos químicos. Há no entanto outras três questões que terão de ser discutidas antes do final do ano.
Mencionarei em primeiro lugar, dada a sua importância estratégica, a questão da Turquia. Tal como gostaríamos, a Conferência dos Presidentes deverá receber o Primeiro-Ministro turco, o Sr. Erdogan, a 23 de Setembro. O Sr. Erdogan visitará pois este Parlamento antes de a Comissão apresentar o seu relatório, como era nosso desejo.
Em teoria, o Parlamento não tem nada a dizer sobre a decisão de abrir ou não as negociações de adesão em Dezembro. Assim sendo, esta Assembleia não tem qualquer necessidade de emitir um parecer sobre a matéria em questão. No entanto, seria para nós inconcebível não expressar o nosso parecer no início desta longa jornada, na medida em que, no final do caminho, por muito grande que seja, será necessária a aprovação desta Assembleia. Não podemos esquecer que o importante em qualquer jornada não é a distância, mas sim aonde leva.
Entendo que este Parlamento deve elaborar um relatório sobre a adesão da Turquia antes do Conselho Europeu de Dezembro, de modo a que possamos transmitir a este último a nossa posição.
Senhoras e Senhores Deputados, questões como a adesão da Turquia dão toda a razão de ser a este Parlamento. São questões que criam a oportunidade a esta Assembleia de se envolver e pôr de lado o papel de mero espectador. Decisões desta natureza nem sempre reúnem a aprovação das duas fontes de legitimidade. Os governos podem chegar a conclusões distintas das dos cidadãos. É seguramente uma grande oportunidade para debater a natureza da Europa que queremos construir, bem como as consequências de avançar numa direcção e não noutra.
Esperamos pois sinceramente que a Comissão produza um relatório objectivo, de maneira a que esta Câmara, tal como o Conselho, possam formar um juízo político com plena consciência das consequências de optar por uma ou outra via. Refiro-me às implicações que a adesão da Turquia teria na União e às implicações que teria a sua rejeição nas nossas relações com o mundo islâmico. O mesmo se passa com a aceitação ou rejeição da Constituição.
O Parlamento tem de partir para este debate livre de ideias preconcebidas e reacções infundadas. O debate deve ser enquadrado numa perspectiva estratégica, tendo um horizonte a médio prazo.
Isto porque este Parlamento tem de estar ciente, e estou certo de que está, de que o desafio mais importante que a Europa do futuro enfrenta é a sua relação com o mundo islâmico, o que envolve o Iraque, o Afeganistão e a Palestina.
Mas trata-se também de uma relação sustentada por uma nova política de vizinhança, pela parceria Euromediterrânica e pela integração dos imigrantes nas nossas cidades. A Europa conta 10 milhões de muçulmanos e o mundo com 1.000 milhões. Independentemente da decisão tomada, cumpre-nos provar ao mundo islâmico que não traçamos as nossas fronteiras em função do choque de civilizações que alguns estão empenhados em provocar.
Como contribuição para o nosso debate, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de os informar que recebi um relatório destinado à Comissão, elaborado por um grupo de peritos que inclui três distintos membros desta Assembleia, que tiveram a amabilidade de o disponibilizar ao Parlamento Europeu, e cuja leitura, permitam-me dizê-lo, vos aconselho.
Também teremos de nos pronunciar antes do final do ano sobre as perspectivas financeiras, cujo projecto inicial foi já elaborado pela Comissão e que em breve nos será apresentado.
Obviamente que os recursos financeiros da União devem estar à altura das nossas ambições e dar resposta às expectativas que o alargamento gerou em muitos cidadãos, embora tendo em conta as preocupações que suscitou noutros. O pacote financeiro 2007/2013 contem mais do que propostas orçamentais. É mais do que um orçamento. Trata-se de um quadro de referência para toda uma série de propostas legislativas relativas ao financiamento da política agrícola, os Fundos Estruturais, os programas de juventude, as redes transeuropeias, etc. A forma final do quadro de referência que for aprovada condicionará praticamente todo o nosso trabalho legislativo.
Este Parlamento desempenhará um papel vital na adopção de um pacote legislativo. O seu papel na adopção deste pacote composto por mais de 50 propostas será essencial, uma vez que terá de ser aprovado em co-decisão ou por parecer favorável. Uma excelente ocasião para demonstrar que o Parlamento não se fica pelas palavras, mas que é de facto um colectivo de pessoas que tomam decisões sobre questões concretas com consequências extremamente abrangentes.
Será, definitivamente, uma ocasião única para este Parlamento promover as suas prioridades políticas. Os cidadãos da Europa não poderão deixar de ter esse entendimento se conseguirmos traduzir o nosso jargão na sua linguagem de todos os dias.
Nesse sentido, propus à Conferência dos Presidentes a criação de uma comissão temporária para dar início a este debate, reunindo todos os pontos de vista a partir dos quais se deverá abordar a questão. O plenário deverá decidir hoje sobre essa questão. O orçamento é o eixo onde confluem todos os raios da roda europeia. Todos os seus detalhes devem ser cuidadosamente analisados. Razão por que estou convicto de que uma comissão eventualmente presidida pelo Presidente do Parlamento, seria uma mensagem clara sobre a importância que atribuímos a esta tarefa.
É essencial não esquecer que as Perspectivas Financeiras estão relacionadas com outros aspectos das nossas políticas de que tanto ouvem falar os cidadãos, muito embora desconfie que apreendam todo o seu alcance. Refiro-me por exemplo à Estratégia de Lisboa e ao Pacto de Estabilidade. Poderá perguntar-se o que deve ser estabilizado, se serão os preços e, se assim for, por que razão só os preços.
Em 2005, terão passado cinco anos desde que a União decidiu fixar-se o objectivo de se tornar na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de crescer economicamente de forma sustentável, com mais e melhores empregos e mais coesão social. Não lhes parece que tudo isto começa a soar a oco, e que todo o alcance político que isto envolve não foi acompanhado de um debate democrático que lhe desse a alma de que precisa para poder avançar?
Reconheçamos que os objectivos de Lisboa não estão a ser realizados, e parece pouco provável que venham a ser realizados até 2010. Cumpre ao Parlamento fazer soar uma nota de preocupação quanto a um objectivo tão vital para a vida da União, que continuamos a proclamar, como um mantra, sem que tenhamos, porventura, reflectido o suficiente na melhor forma de o alcançar. Convidaremos o Sr. Kok a apresentar o relatório que lhe coube elaborar sobre as deficiências do processo e as suas perspectivas futuras. Creio que o debate nesta Câmara deverá centrar-se neste relatório.
Há que reconhecer que os objectivos fixados em Lisboa foram extremamente ambiciosos, formulados numa época de prosperidade económica, vivida no ano 2000, pouco antes do início da crise que o terrorismo veio depois agudizar, e que foram objecto de um processo intergovernamental que deixa à boa vontade dos Estados-Membros a sua implementação, através de um método de coordenação que carece de ser reforçado.
Sabemos perfeitamente que durante este período o investimento em tecnologia foi baixo em comparação com os Estados Unidos e que este último continua a absorver os nossos melhores cérebros. Uma realidade que provavelmente pede um debate exaustivo. A nossa formação de capital humano não é a que Lisboa decidiu que fosse.
O processo de Lisboa anda a par e passo do crescente destaque dado às políticas ambientais. Quioto exercerá uma pressão sobre a sociedade europeia à semelhança dos critérios de Maastricht. A nossa sociedade será obrigada a mudar os seus métodos de produção e consumo de uma maneira que, provavelmente, ainda escapará um pouco aos nossos cidadãos. Somos a favor dessa mudança, mas teremos de ponderar no que significa e cumprir as obrigações decorrentes.
Voltando às propostas de reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, creio que este Parlamento deveria fazer um esforço de imaginação política para pô-lo ao serviço da estratégia de Lisboa, ainda que esta Assembleia tenha competências limitadas nessa área. De uma forma mais geral, considero que o Parlamento deve esforçar-se por introduzir um debate mais democrático relativamente às grandes linhas de orientação da política económica europeia.
O debate deverá ter lugar nesta Assembleia, com o envolvimento dos parlamentos nacionais, de modo a que se sintam parte das decisões europeias que se repercutem nos debates orçamentais de cada país.
Neste sentido, saúdo a chegada do Senhor Junker, conhecido como o Sr. Euro. Certamente que é verdade que tínhamos um problema na Europa, a saber a necessidade de uma maior coordenação das políticas económicas.
Haverá, obviamente, necessidade de analisar o papel que a União Europeia desempenha a nível mundial e, em especial, haverá que dar atenção às relações transatlânticas. Creio que chegou o momento de esta Câmara demonstrar a maturidade e responsabilidade da sua diplomacia parlamentar, trabalhando mais de perto com a Comissão e o Conselho no que se refere à cena internacional.
Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia é uma referência para o resto do mundo. Os seus pais fundadores tinham o sonho de unir e reconciliar o continente. O chamado sonho europeu tornou-se agora uma realidade. Infelizmente, perdeu a sua magia democrática nesse processo, pois deixou de ter o poder de mobilizar vontades e criar consensos activos.
Senhores Deputados, permitam-me que vos faça umas perguntas. Haverá alguém que ouse imaginar um sonho europeu diferente, um sonho de uma Europa mais pluralista? Haverá alguém que sonhe com uma Europa diferente da concebida pelos seus pais fundadores e os seis países que a fundaram? Será possível moldar um ideal de civilização baseada na inclusão, que ajudaria a combater a intolerância, a rejeição dos imigrantes, os conflitos étnicos e a intolerância religiosa?
Creio que o Parlamento deve esforçar-se nesse sentido. Afinal de contas, a maioria dos cidadãos que esta Instituição representa sabem, ou pelo menos intuem, que nenhum dos seus países poderá enfrentar sozinho a globalização. Nenhum país sozinho poderá também dar resposta aos desequilíbrios ambientais, ou à emergência dos chamados Estados-continente, às ameaças terroristas ou à pobreza e à imigração que a mesma produz.
Senhoras e Senhores Deputados, chegou o tempo de os cidadãos da Europa fazerem ouvir a sua voz. Gostaria de trabalhar ao vosso lado e espero que consigamos mobilizar os povos do nosso continente e dinamizar as suas sociedades, de modo a que este sonho europeu possa ser uma realidade.
Boa sorte e muito obrigado pela vossa atenção.
Poettering (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, agradecer ao Presidente pelo seu discurso. É, quanto a mim, claro que esta Câmara na sua totalidade pode subscrever as linhas gerais que nos traçou, e vamos, tanto quanto nos for possível, dar-lhe o nosso apoio nos esforços que vai desenvolver para reforçar o papel do Parlamento Europeu.
Vossa Excelência falou enquanto representante de uma das mais importantes Instituições da União Europeia, se não a mais importante. Permita-me referir, na presença da Senhora Vice-Presidente da Comissão, o quanto lamento – e não se trata de uma crítica à Presidência Neerlandesa, mas sim ao Secretariado-Geral do Conselho – que o Conselho não se encontre presente neste importante dia. Trata-se de algo que vai ter de mudar.
Também no passado, escutámos aqui Presidentes da Comissão a apresentarem os seus programas estratégicos, os quais têm a ver com a legislação que é feita, algo que é a razão de ser do Parlamento e do Conselho de Ministros, mas, nem nessa altura, o Conselho esteve presente! Exorto o Secretariado-Geral do Conselho no sentido de assegurar que, no futuro, a Presidência do Conselho esteja representada nesta Câmara, pois é uma função do Secretariado-Geral garantir a presença das mais importantes instituições.
Está a assumir o seu cargo, Senhor Presidente, numa altura em que temos membros de vinte e cinco países da União Europeia, e tem razão em abordar o tema das línguas. O que nos distingue é o nosso empenhamento em prol da unidade da Europa na diversidade, e é por isso que temos todas as línguas da União Europeia aqui no Parlamento Europeu. Penso que a principal tarefa que se nos depara – a si, como Presidente, e a nós nos grupos – é termos respeito e elevada consideração uns pelos outros e pelos nossos enquadramentos nacionais e pessoais, estando ao mesmo tempo conscientes de que, no cômputo final, todos nós, homens e mulheres, somos europeus tentando trabalhar em conjunto para o reforço deste Parlamento.
Referiu o nosso relacionamento com a Comissão. Todos nesta Câmara têm conhecimento de que o nosso grupo apoiou, naturalmente, José Manuel Durão Barroso como Presidente indigitado da Comissão; no entanto, tal não implica que a saudável tensão que existe entre a Comissão e o Parlamento tenha sido enfraquecida por esse facto. Em vez disso, mesmo antes de toda a Comissão receber o nosso voto de confiança, temos de conseguir que o Presidente indigitado da Comissão faça importantes concessões a esta Câmara no que se refere à forma como podem ser atribuídos ao Parlamento Europeu maiores poderes relativamente à Comissão Europeia.
Daí que o nosso grupo tenha apresentado uma lista de dez pontos que pretendemos ver postos em prática antes de darmos os nossos votos e a nossa confiança à Comissão. Queremos que a Comissão consulte o Parlamento na fase de formulação do seu programa de política estratégica, queremos que a Comissão, ao propor legislação, tenha em conta o princípio da subsidiariedade, e queremos ter como resultado uma diminuição da burocracia na Europa, com a Comissão a dar-nos prognósticos a este respeito ao apresentar-nos as suas propostas legislativas. Também queremos saber quanto vai custar tudo isso.
Fez referência ao REACH, programa que não visa exclusivamente o reordenamento da política para a indústria química. Trata-se de algo que vai ter de ser discutido por nós. Trata-se, no essencial, de manter postos de trabalho na União Europeia e de criar outros novos, não podendo a União Europeia através da sua própria legislação contribuir para a perda de centenas de milhares de postos de trabalho, por exemplo em resultado da sua política para a indústria química. É por esta razão que temos de unir esforços com o Conselho – razão pela qual considero lamentável a sua ausência – por forma a criarmos uma relação equilibrada entre ecologia e economia.
Deixem-me dizer qual é a nossa principal tarefa. Quando falamos da competitividade da Europa, não se trata de algo abstracto relacionado com empresas; trata-se de algo que tem a ver com o facto de os trabalhadores da Europa terem os seus empregos e com o facto de as empresas não se deslocarem para a América ou outras regiões do mundo, sendo esses postos de trabalho perdidos pela Europa.
Um dos pontos fulcrais a que o nosso Presidente aludiu – e trata-se de algo que eu saúdo – foi o terrorismo. Nunca pode haver justificação para o terrorismo e temos de o combater com toda a força e determinação de que formos capazes.
Mas, embora tenhamos de combater o terrorismo, esta necessidade não nos pode levar a pôr em causa os direitos humanos. Temos de atribuir o mesmo valor à vida e à dignidade de um europeu ou de um palestiniano; temos de afirmar que a vida de um americano vale tanto como a de um checheno e que a de um muçulmano vale tanto como a de um cristão ou de um judeu.
É por isso que, por muito necessário que seja combater o terrorismo, nós nesta Câmara – sem atender às “razões de Estado” invocadas pelos governos – temos sempre de levantar a voz em defesa dos direitos humanos em todo o mundo. Quer seja, ou não, conveniente para nós, quer estejamos a tratar com regimes de esquerda, de direita ou de qualquer outra tendência, temos sempre de defender os direitos humanos no mundo sem atender a quaisquer razões de Estado.
Permita-me concluir com uma observação sobre o Estatuto dos Deputados. Queremos um Estatuto, mas a bola encontra-se agora no campo do Conselho. Fizemos o nosso trabalho, agora é a vez do Conselho, e, se o Conselho de Ministros não pretende que o assunto avance mais, então apenas tem de dizer isso mesmo. Fizemos o nosso trabalho e, enquanto Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, queremos desejar-lhe, Senhor Presidente, o maior êxito no seu. Se defende a Europa enquanto Comunidade – e não tenho dúvidas de que o fará – então vai ter-nos sempre do seu lado.
Boa sorte!
Schulz (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço calorosamente ao Senhor Presidente o seu discurso. Nele abordou os pontos que nós no Grupo Socialista no Parlamento Europeu consideramos como fundamentais no futuro que se nos depara, congratulando-nos, portanto, pela sua referência a esses temas. Não consigo abordar todas as questões por si levantadas, nem tal seria a minha pretensão, mas gostaria de retomar alguns conceitos-chave por si utilizados, pois estes constituem um indicador da direcção em que esta Câmara tem de evoluir.
No seu discurso, referiu frequentemente as duas fontes, das quais advém a legitimidade da União Europeia, sendo o Conselho uma e o Parlamento outra. A Constituição menciona uma União de Estados e povos, sendo os Estados representados pelo Conselho e os povos por este Parlamento, e daí ser correcto que esta Câmara represente a diversidade dos povos da Europa. Para o nosso grupo, tal significa também, por exemplo, que o regime linguístico desta Câmara não constitui uma espécie de fardo e mal necessário, significando antes uma garantia da diversidade dos povos da Europa e da possibilidade de esta ser – literalmente – expressa. Por esta razão, agradeço o facto de se ter referido à criação de um grupo de trabalho com vista a criar uma maior eficiência neste domínio, salvaguardando, no entanto, que continua a ser possível a um qualquer homem ou mulher da União Europeia, independentemente da sua educação escolar ou académica, ter a oportunidade de ser eleito para esta Câmara ou nela trabalhar. Esta possibilidade envolve assegurar que são entendidos, algo que eu considero como um importante aspecto para a estabilização da democracia europeia.
Falou igualmente em nome desta Câmara, ao repudiar a visão de todos aqueles que crêem ser a linguagem da força a única maneira de combater o terrorismo, e muito lhe agradeço por isso. Aqueles que partem para a guerra, proclamando ser portadores de liberdade, democracia e direitos humanos, mas semeiam o caos, a desordem e a tortura importada, não podem ficar surpreendidos se as suas acções ajudarem a fomentar o terrorismo. Aqueles que tentam responder ao terrorismo através da reintrodução da pena de morte, mais não fazem do que utilizar a violência para responder à violência. Pôr em causa a democracia para, alegadamente, melhorar o combate ao terrorismo, não é o método correcto para tratar a questão. Os terroristas entendem a sua própria linguagem; é por isso que, nos casos em que eles próprios fazem uso da força, esta – quando força legitimada pelo Estado – constitui a resposta que é necessária para restaurar a ordem. No entanto, o que faz falta à sociedade é o diálogo aberto e a aceitação incondicional e sem medos de quem quer que seja o “outro” nesse contexto. É o choque de civilizações que dá origem à continuação do terrorismo; o diálogo do tipo que descreveu podia ser uma forma de sairmos da armadilha do terrorismo, daí os meus agradecimentos por ter abordado este ponto de forma tão clara.
Falou sobre a adesão da Turquia e sobre as decisões que agora têm de ser tomadas. Li esta manhã, num dos maiores diários alemães, que o debate sobre este tema incide transversalmente sobre os grupos políticos desta Câmara, apresentando todos eles um quadro bastante heterogéneo. Esta constatação surpreende-me, pois sempre tive a impressão de que apenas um grupo se encontrava unido nesta questão, apresentando os restantes um quadro diversificado. A partir desta manhã ficamos a saber que existe uma diversidade de opiniões em cada grupo desta Câmara. Em última análise, cada membro vai ter de reflectir individualmente sobre as vantagens inerentes a aproveitar uma oportunidade política e económica a curto prazo, contrapondo-as às considerações, inclusive geoestratégicas, a longo prazo, em especial no que se refere à integração de culturas de tão grande diversidade nesta nossa União, mas o senhor tem razão quando aponta que somos nós que temos de tomar essa decisão e que é impensável tomá-la sem o Parlamento Europeu.
Deste modo, esta Câmara vai ter de tomar uma posição, e nós no Grupo Socialista daremos o nosso contributo para este debate, contributo esse que não vai ser uniforme, dado existirem opiniões muito diversificadas nas nossas fileiras. É, em todo o caso, verdade que, ao discutir a nossa política relativamente à Turquia, não podemos perder de vista a necessidade de as atitudes da Europa se fundamentarem em afirmações e promessas fiáveis, proferidas na cena internacional. É-me difícil imaginar que se possa, durante quarenta anos, fazer repetidas promessas a um país e impor-lhe mais e mais exigências, que este satisfaz, para acabar por lhe transmitir que, afinal, todo o processo não serviu para nada e que todos os esforços desenvolvidos foram em vão. Sejam quais forem as críticas que possamos – e devamos – fazer relativamente à situação interna na Turquia, é perfeitamente evidente que, nos últimos três anos, a perspectiva da adesão tornou possíveis mais reformas naquele país do que os quarenta anos de discussões precedentes. Também esta constatação não deve ser perdida de vista.
Relativamente ao Estatuto dos Deputados e ao aumento da eficiência, o que o senhor disse foi aquilo que tinha de ser dito. Tem o nosso apoio para a estratégia que descreveu, e, se pretender avançar mais pode contar com o nosso total apoio. Gostaria de concluir, dizendo algo sobre os seus comentários referentes às audições dos Comissários. O Grupo Socialista vai utilizar esta ocasião para deixar claro que a próxima Comissão tem de levar a sério a frase por si proferida “ a concorrência e a coesão social são duas faces da mesma moeda”. Aqueles que acreditam ser a concorrência tudo o que a Europa precisa, não sendo a coesão social matéria muito importante, estão a destruir as bases da Europa, pois foi o modelo social que tornou a Europa mais forte. É por este modelo social que nós, no Grupo Socialista, nos vamos bater; vamos defendê-lo mesmo contra aqueles elementos da Comissão que tendem a favorecer a concorrência em detrimento de todo o resto. É por isso que, ao examinarmos cada um dos Comissários, vamos dar ênfase ao projecto da Europa social.
Permita-me concluir referindo que, seja quem for que surja e se apresente, julgá-lo-emos pelas suas declarações políticas e não pelo seu passado político. O facto é que, Senhor Deputado Poettering, se Lazlo Kovac não tivesse sido o Secretário de Estado de Gyla Horn, a Alemanha não tinha sido reunificada. Foi o Governo húngaro, do qual Lazlo Kovac fazia parte, que tornou possível a unidade alemã. Nesta perspectiva, saúdo Lazlo Kovac enquanto europeu – digo-o desde já – e que assim seja entendido por aqueles que desejam transformar as audições dos Comissários numa batalha de princípios ideológicos, pois ainda não viram nada.
Watson (ALDE ).
   – Senhor Presidente, os Liberais e Democratas desta Assembleia congratulam-se com o Programa da sua Presidência e manifestam-lhe o seu apoio na prossecução do seu mandato. Quem fala de forma imparcial em defesa da nossa Assembleia, dá crédito ao seu posicionamento e defende as suas prerrogativas merece o nosso apoio.
A estatura deste Parlamento é cada vez maior, e a estatura da sua Presidência deverá acompanhar essa evolução. Senhor Presidente, V. Exa. herda uma Assembleia enriquecida com cerca de oito novas dezenas de deputados e nove novas línguas oficiais. É uma máquina com quatro mil e quinhentas peças, que fala vinte línguas e profere um milhão de palavras por semana. Estas peças têm de evoluir com o tempo e a máquina deverá continuar em movimento. Incumbe-lhe assegurar que assim seja.
Benjamin Franklin afirmou em tempos, acerca da Vice-Presidência dos Estados Unidos – antes dos dias de Dick Cheney –, que se tratava de um cargo de tal forma desprovido de influência e estatura que o seu detentor deveria ser tratado por “sua supérflua excelência”. O Parlamento Europeu não poderá ser uma supérflua excelência, pois o Senhor Presidente será a nossa voz; representar-nos-á no Conselho; encarnará a vontade desta Assembleia: encarnará a nossa determinação.
Todos nós carregamos o fardo da construção da legitimidade desta Assembleia e, por conseguinte, da democracia europeia e do seu funcionamento – porém ninguém o faz mais do que V. Exa., Senhor Presidente. Nos seus comentários iniciais, mencionou duas fontes de legitimidade. Esta Assembleia tem, de facto, o dever específico de defender os direitos dos cidadãos da União Europeia. Isso significa, por vezes, defender esses direitos face a qualquer violação por parte dos Estados-Membros da União. Penso, por exemplo, nos nove milhões de Roma apátridas, nos cidadãos de Chipre e também na população de Gibraltar, representada agora nesta Assembleia, pela primeira vez, graças a um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu. Orgulho-me por ser um dos representantes de Gibraltar neste Parlamento, porque só na Europa será possível a Gibraltar olhar para além de La Linea, ou para o navio de guerra britânico na Baía de Algeciras e não ver, finalmente, qualquer contradição. Esta Assembleia é a expressão da convicção de que somos melhores do que as nossas Histórias e mais do que as nossas nacionalidades, e isso deverá ser manifesto no seu Presidente.
Há dos aspectos do seu mandato relativamente aos quais poderá contar com o apoio aguerrido dos Liberais e Democratas. Antes de mais, a reforma desta Assembleia. Um Parlamento alargado implica uma reforma desta Instituição. Congratulamo-nos com a ênfase que hoje colocou na reforma do Estatuto dos Deputados. O pacote acordado no final do último período de sessões não constitui um ponto final, mas sim um ponto de partida. Não podemos esconder-nos atrás desse pacote. Temos de expor o dos Governos europeus e regressar rapidamente ao trabalho, porque para os nossos eleitores o preço da legitimidade traduz-se numa reforma aberta e ambiciosa, nada menos do que isso.
O segundo aspecto é o da defesa da Constituição Europeia. A este respeito, esperamos de V. Exa. que encabece uma campanha concertada em todo o continente. Urge, por isso, que renove com frequência o seu lote de panfletos: a Europa nunca teve um produto tão importante para vender.
Senhor Presidente, os Liberais e Democratas desta Assembleia apelam à sua imaginação e esperam de V. Exa. ambição. As instituições políticas nascem e morrem pelo respeito que inspiram. Durante um quarto de século, este Parlamento reuniu poderes e pediu respeito e confiança aos cidadãos europeus. É preciso que nos levantemos, trabalhemos e adormeçamos como se essa confiança tivesse de ser reconquistada todos os dias. Desejando o melhor para o seu mandato, Senhor Presidente, atrevo-me a dizer que é este o mínimo que esperamos de V. Exa.
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoiamos a perspectiva aberta e positiva da sua intervenção, bem como a longa lista de prioridades que estabeleceu. Nos próximos anos irá certamente haver muito que fazer, tanto para o senhor como para nós, mas pensamos que o desafio mais importante para este Parlamento é vencer o eurocepticismo e, como disse também o senhor deputado Watson, demonstrar que não somos supérfluos.
Se queremos que, em vez de 40%, 80 ou 90% dos nossos cidadãos participem nas eleições de 2009, há três coisas que teremos de fazer melhor do que no passado, e, para as fazermos, teremos de ultrapassar as nossas diferenças políticas e tentar resistir à tendência que já hoje se torna visível neste Parlamento e que o torna uma espécie de apêndice do Conselho, onde os grupos parlamentares são cada vez mais expressão das relações de força entre as diversas delegações nacionais, em vez de entidades políticas independentes e verdadeiramente europeias.
Senhor Presidente, este Parlamento tem de produzir melhores leis; tem de demonstrar na prática que é possível fazer com que a democracia funcione a nível supranacional e tornar esse facto visível às pessoas; e tem de agir como os olhos da comunidade internacional em matérias que não deixam lugar à hipocrisia ou a duplas posições, como a defesa dos direitos humanos e as decisões sobre a paz e a guerra.
No que respeita ao nosso papel de co-legisladores, não devemos esquecer-nos de que, durante anos, o Parlamento Europeu teve de lutar muito para conseguir o respeito pelos seus poderes por parte do Conselho e da Comissão. Ainda hoje continuam por resolver pelo menos quatro questões, que lhe pedimos que insira o mais rapidamente possível na agenda do trílogo com as outras Instituições.
Em primeiro lugar, há a tentação, sempre presente, de tornear de alguma forma as regras para impedir que o Parlamento possa exercer plenamente os seus poderes. Exemplo disso são o caso do PNR – o acordo com os Estados Unidos sobre os dados relativos aos passageiros – e o caso do processo de comitologia relativo aos OGM, mas poderia referir outros. Este é um verdadeiro problema político que o Senhor Presidente deve colocar pessoalmente.
Em segundo lugar, temos a revisão do acesso a documentos sensíveis. Também aqui a Comissão e o Conselho tornam a nossa vida difícil enquanto representantes dos cidadãos. Um exemplo de entre muitos é o dos processos de infracção. A Comissão declarou em termos muito claros que pretende reduzir a sua influência nesta matéria e nós não temos nenhum acesso a esses processos, o que impede muitas vezes que se faça justiça. Pensamos que o seu papel como Presidente desta Instituição é também absolutamente crucial nesta matéria.
Em terceiro lugar, devemos estabelecer um acordo interinstitucional sobre o comércio, visando em parte antecipar as regras que serão determinadas no Tratado Constitucional. Os outros oradores já se referiram ao Estatuto dos Deputados, pelo que não tenho necessidade de me alongar demasiado sobre essa questão.
Devemos, sem dúvida, fazer grandes progressos a nível interno. Somos contra as legislações apressadas e despachadas em primeira leitura e os acordos realizados apenas entre os grandes grupos, como tantas vezes aconteceu na última parte da nossa legislatura, ao mesmo tempo que somos a favor de um uso mais sistemático, mais político e mais eficaz do nosso poder de iniciativa legislativa – um poder que nós próprios muitas vezes nos esquecemos que temos.
Referi-me a este Parlamento como um laboratório de democracia supranacional. Estamos convictos de que devemos participar no debate sobre a ratificação do Tratado Constitucional, evitando, no entanto, cair no erro de fazer demasiada campanha unilateral, fechando a porta àqueles que não consideram que este Tratado é a melhor solução para a Europa de amanhã. Penso que devemos também conquistá-los, tentando convencê-los.
Insisto em que o Parlamento deve também funcionar como os olhos da comunidade internacional. Senhor Presidente, estamos sinceramente convencidos de que o restabelecimento da Subcomissão dos Direitos Humanos poderá permitir que este Parlamento volte a ser um lugar onde se pode lutar em termos realistas e conseguir resultados no domínio dos direitos humanos e das pessoas, em vez do fórum declamatório e pretensioso em que se havia tornado nos últimos anos. Esperamos poder contar com o seu apoio para garantir que essa subcomissão irá trabalhar com total autonomia, por forma a reconstituir a sua vasta rede de contactos e de colaboração com os defensores dos direitos humanos no mundo, dando-lhes voz e legitimidade e podendo talvez, a longo prazo, vir a tornar-se uma verdadeira comissão por direito próprio.
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, estou de acordo com a maioria das grandes orientações da sua declaração bem como da atitude que lhes serve de base, pelo que quero agradecer-lhe em nome do meu grupo. A sua intervenção confirma a nossa convicção de que poderemos desenvolver relações de cooperação muito construtivas entre nós.
O senhor falou de deslocalizações. Dentro desse mesmo espírito, não vou esconder-lhe, relativamente ao trabalho legislativo que nos espera, a profunda preocupação que suscita no seio do nosso grupo o projecto de directiva da Comissão sobre a liberalização dos serviços, dita "Directiva Bolkestein". Com efeito, prevê substituir a actual lei do país de acolhimento pela do país de origem. Por outras palavras, visa permitir a empresas prestadoras de serviços aplicarem em todos os países as regras sociais dos seus países de origem. Podemos imaginar a máquina de social que representaria tal mecanismo.
Gostaríamos também de dispor atempadamente das medidas previstas no âmbito do Tampere II. Quanto à avaliação intercalar da Agenda de Lisboa que o senhor também referiu e que, no ano 2000, nos prometia para 2010 o pleno emprego e a economia do conhecimento mais dinâmica do mundo, não devemos esperar por 2005 para nos lançarmos ao trabalho. Temos desde já de lançar para o debate reflexões retiradas da experiência dos últimos quatro anos, as quais são esclarecedoras.
Para além do nosso trabalho legislativo, há um certo número de grandes questões civilizacionais de que deveríamos encarregar-nos com vista a interpelar nomeadamente o Conselho Europeu sobre o tipo de papel de actor mundial que defendemos para a União Europeia. O senhor referiu algumas no seu discurso. Estou a pensar na forma como temos de conceber a luta contra o terrorismo e pela segurança internacional, ou a questão da nossa relação com os países do Sul, nomeadamente com os da margem sul do Mediterrâneo. E estou ainda a pensar no problema cada vez mais preocupante do aquecimento climático, assim como na questão, muito actual em vários países da União, da concentração dos meios de comunicação social.
O senhor falou de tudo isto. Restam evidentemente outras questões, como a necessária mobilização contra os flagelos como a SIDA, a tuberculose e o paludismo, que provocaram no ano passado a morte de seis milhões de pessoas em todo o mundo. Todos nós poderíamos alongar esta lista com temas que deveriam absolutamente figurar na nossa agenda. O senhor tem toda a razão: abordar essas questões faz parte das nossas responsabilidades.
Gostaria por fim, se me permitir, de me alongar um pouco sobre o assunto transversal que o senhor também abordou: a Constituição europeia. O senhor disse que o Parlamento Europeu terá de transformar-se, organizando um debate aberto e pluralista, numa grande . Congratulo-me com essa proposta. Com efeito, penso que o Parlamento não pode contentar-se em indicar aos nossos concidadãos, na altura devida - para retomar uma expressão cara ao Presidente Giscard d'Estaing -, a melhor opção, tanto mais que, para aqueles que se interrogam sobre o curso actual da construção europeia, e que de uma maneira ou de outra representam a maioria dos cidadãos da União, tal indicação não teria provavelmente nenhum efeito.
Inversamente, longe de fugir às responsabilidades ou às contradições, deveríamos efectivamente desencadear um verdadeiro debate democrático, um debate pluralista e aberto sobre os agentes sociais, sem nos limitarmos a interlocutores quase institucionais de topo, um debate sobre os pontos centrais desse Tratado com ambições constitucionais, e mais concretamente sobre aqueles sobre os quais a União é realmente julgada pelos cidadãos, a saber, sobre as suas políticas e o seu funcionamento herdado do Acto Único Europeu e do Tratado de Maastricht que o projecto de tratado prevê perpetuar.
Tal coragem política constituiria só por si, senão o novo sonho europeu para o qual o senhor apelou com todas as suas forças, Senhor Presidente, pelo menos uma inovação encorajante, um sinal positivo dirigido aos nossos concidadãos e um arranque auspicioso para esta nova legislatura, e também, no que lhe diz respeito, Senhor Presidente, para o seu mandato.
Bonde (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, caro Josep Borrell, também o meu grupo gostaria de o felicitar pela sua eleição para Presidente do Parlamento, e esperamos que seja um bom Presidente, para bem de todos nós, independentemente da nossa origem e daquilo que pensemos sobre o projecto de Constituição.
Não é difícil prever que o Parlamento Europeu aprove a Constituição por ampla maioria. Esta atribuirá mais poderes e influência a esta Assembleia. A UE terá a possibilidade de tomar decisões em 15 novas áreas. Teremos a possibilidade de tomar decisões por maioria qualificada em 40 novas áreas, nas quais será possível que os parlamentos nacionais sejam contrariados. Será muito mais fácil com as novas regras conseguir maiorias qualificadas, e o Parlamento Europeu terá o direito de apresentar muito mais alterações às leis que se aplicam nos nossos países.
No entanto, põe-se um problema democrático: é que os parlamentos nacionais perderão muito mais poderes do que aqueles que ganhará o Parlamento Europeu. A maioria dos poderes passarão do eleitorado para 300 grupos de trabalho no Conselho de Ministros e 3 000 na Comissão, nenhum dos quais trabalha de forma transparente ou está sujeito à influência dos cidadãos. A democracia está a ser restringida nos nossos países, e quem perderá mais com esta situação acabará por ser o eleitorado.
É tranquilizador o facto de dispormos da possibilidade de efectuar referendos em dez países. Seria bom que este exercício pudesse estender-se também à maioria dos outros países, resultando na realização de referendos em todo o lado. Como pode o poder ser retirado ao eleitorado sem se lhe perguntar se é ou não favorável à transferência de influência para altos dignitários e ministros, com muito pouca simpatia para com um distante Parlamento Europeu?
Debatemos agora a oportunidade de as Instituições da UE adoptarem uma estratégia de comunicação especial, a fim de convencer o eleitorado dos méritos da Constituição. As Instituições da UE têm uma tarefa crucial antes dos referendos, a saber, tornar o projecto de Constituição disponível em diversas línguas e em edições que possibilitem uma consulta fácil ao leitor, algo que ainda não foram capazes de fazer. Na verdade, foi o meu gabinete que publicou edições desse tipo na Internet em www.euabc.com. O Conselho foi apenas capaz de publicar uma série de versões ilegíveis sem índices e sem contemplar a opinião minoritária, cuja inclusão nos foi prometida na Convenção. O Parlamento Europeu poderia chamar a si a tarefa que o Conselho e a Comissão não levaram a cabo apesar dos seus avultados recursos. As opiniões dos diversos grupos poderiam ser apensas aos textos oficiais, para que os eleitores dispusessem das diferentes recomendações e da possibilidade de formarem as suas próprias posições.
Os referendos e as Constituições não pertencem nem aos governos nem aos parlamentos, mas sim ao eleitorado. Os eleitores dos nossos Estados-Membros deverão dispor da garantia da realização de referendos livres e justos em toda a Europa, para que, uma vez tomadas as decisões – quer a favor, quer contra –, todos possam afirmar que o processo decorreu de forma justa. Os eleitores terão falado. Respeitaremos as suas decisões.
Crowley (UEN ).
    Senhor Presidente, também eu gostaria de me associar aos meus colegas para o felicitar pela sua eleição e agradecer a sua intervenção desta manhã.
Em vez de apresentar uma lista de todas as novas políticas e ideias, pretendo abordar de forma breve alguns dos aspectos que o Senhor Presidente levantou e tentar voltar a salientar aqueles que se inserem entre as nossas competências e mandato, aqui no Parlamento.
Em primeiro lugar, e o que é mais importante, o Senhor Presidente referiu-se ao massacre de Beslan e, em especial, ao assassinato de inocentes que aí teve lugar. Temos a obrigação, por via da Instituição de que fazemos parte, devido à autoridade moral que temos neste Parlamento como voz dos povos democraticamente eleita, de nos erguermos e resistirmos a todo o tipo de violência contra as pessoas. Deveremos ser arautos de esperança e tranquilidade para aqueles que desejam que as suas vozes sejam escutadas.
Referiu, no seu discurso, que não considera estar aqui em causa um choque de civilizações. Há alguns anos, o principal Rabi no Reino Unido, Jonathan Sachs, escreveu um livro intitulado (A Dignidade da Diferença). Se há coisa que o Parlamento Europeu e a União Europeia conseguiram, é esse ideal de respeito pela dignidade da diferença. Há aspectos que nos tornam diferentes, mas que não precisam de nos dividir se conseguirmos dar prova de tolerância, respeito e compreensão por essas diferenças. Ao longo dos próximos cinco anos de legislatura deste Parlamento, deveremos perseverar, a fim de garantir que, em todos os aspectos da nossa vida laboral, saibamos acolher com respeito e tolerância os diferentes pontos de vista. Podemos não concordar com determinados pontos de vista e podemos não os subscrever, mas deveremos respeitar o direito dos deputados desta Assembleia e de outros representantes eleitos à defesa e promoção dessas opiniões. Essa é uma exigência com a qual seremos, doravante, ainda mais confrontados, devido ao nosso recente alargamento e à reunificação da Europa. Existem, hoje, neste Parlamento, deputados que sabem bem o que significa não ter liberdade de expressão, não ter a liberdade de se exprimirem na sua própria língua e não terem o direito de ensinar a sua própria história e cultura aos seus filhos. Querem assegurar-se de que esses direitos jamais voltarão a ser-lhes retirados. Neste Parlamento, assim como noutros locais, haverá quem possa querer servir-se da paixão e da convicção que os deputados têm na protecção das culturas e da diversidade linguística no seio da União Europeia para os atacar. Temos de compreender o raciocínio subjacente a este posicionamento.
Senhor Presidente, afirmou, com pertinência, que a questão das línguas no que respeita à definição daquilo que, a este respeito, pode ou não ser adequado deverá ser tratada pelo Conselho. Teremos também de dispor de uma certa margem de manobra no Parlamento: no que se refere aos comentários de abertura no discurso principal de um deputado, ou noutras importantes ocasiões durante a Presidência, as pessoas deveriam poder expressar-se na sua própria língua, ainda que não seja uma das línguas oficiais de trabalho, desde que fornecessem aos serviços da sessão uma tradução, antes de proferirem o seu discurso.
O meu último comentário é o seguinte: esta Assembleia deverá ser vista em toda a Europa como uma Instituição merecedora de respeito e consideração, pois dispõe de um mandato e veicula a voz dos povos de forma tão próxima quanto possível daquilo que está no cerne da identidade da União Europeia. Deverá também existir respeito pelo trabalho dos deputados desta Assembleia e pela forma como levam a cabo o seu mandato. Se não estivermos dispostos a respeitar-nos uns aos outros nesta Câmara, se não estivermos dispostos a trabalhar no respeito pelas regras e normas estabelecidas no nosso próprio Regimento, invocando os nossos direitos e prerrogativas ao abrigo dos diferentes Tratados e da nova Constituição – se vier a ser adoptada –, então ninguém fora desta Assembleia nos respeitará. Espero de si, Senhor Presidente, à luz das nossas conversas anteriores e do trabalho que já fez a este respeito, que nos ofereça a sua liderança, a fim de garantirmos que o respeito e a dignidade desta Assembleia sejam protegidos em qualquer circunstância. No âmbito dessa protecção, os direitos individuais dos deputados são uma prioridade.
Para terminar, aqui fica uma pequena citação, que melhor poderá ser descrita como um antigo poema irlandês. Não a proferirei no original gaélico: “Quem falará pelos abandonados e oprimidos? Se não o fizeres, quem o fará? Quem falará pelo subjugado e pelo injustiçado? Se não o fizeres, quem o fará? Quem falará por ti? Se não fores tu, quem o fará?” Temos autoridade para falar em nome daqueles que não têm voz e demonstrar liderança relativamente àqueles que precisam que lhes seja apontado o verdadeiro caminho.
Belohorská (NI ).
    Obrigada, Senhor Presidente.
Também eu gostaria, em nome pessoal e em nome dos meus colegas do Grupo Não-inscritos, de o felicitar pela sua eleição. Tal como o espectro de corres aumenta a beleza de um quadro, julgo que o espectro de partidos políticos no Parlamento Europeu salvaguarda que as decisões tomadas nesta Câmara não servem apenas uma determinada parte da Europa.
Passo a referir-me à alocução feita pelo Presidente da Comissão, Durão Barroso, nesta Câmara, na qual afirmou inequivocamente que a União deve ter uma Comissão forte e independente. Penso igualmente que a Europa precisa de ter um Parlamento forte e responsável. Devemos dar resposta à vontade e às expectativas dos nossos eleitores, cujos interesses só poderemos satisfazer se dispusermos de condições adequadas para desempenharmos o nosso trabalho. Senhor Presidente, permita-me, no início do nosso mandato, recordar-lhe os nossos pedidos no sentido de se pôr termo à discriminação de que somos alvo no Grupo Não-inscritos.
Em primeiro lugar, os secretariados dos outros grupos políticos estão mais bem dotados em termos de recursos humanos. O Grupo União para a Europa das Nações, por exemplo, tem 27 membros e 34 funcionários. Nós temos 29 membros mas apenas 11 funcionários que se ocupam do trabalho no nosso secretariado. As nossas reuniões não contam com serviços de interpretação para as nossas línguas maternas, apesar de estarem aí representadas muitas nacionalidades. A ajuda financeira afectada aos grupos políticos só é auditada depois de ser executada, enquanto temos de solicitar recursos e justificar previamente as razões desse pedido.
Senhor Presidente, todos os que se encontram hoje aqui foram eleitos em eleições democráticas para representar os seus eleitores. A União Europeia salvaguarda a sua prosperidade através de acordos e de compromissos e devemos tudo fazer para que não haja qualquer situação de discriminação nesta Câmara. Insto-o, pois, a dar solução a estes problemas e não a limitar-se a adiá-los. Considero que a pressão económica exercida sobre os membros do Grupo Não-inscritos possa talvez ser a razão pela qual nos integrámos politicamente.
Na sua alocução, mencionou os problemas relativos à interpretação. Assiste-se agora a uma maior discriminação do Parlamento Europeu. No passado, quando tínhamos o estatuto de observadores, os intérpretes dos países candidatos não gozavam de uma posição de igualdade. Concretamente, eram discriminados em termos de segurança social, no tocante aos seus direitos e benefícios. A partir da adesão dos dez Estados-Membros, ou seja, desde o dia 1 de Maio de 2004, o seu estatuto teve uma ligeira alteração, mas os nossos intérpretes continuam a ser alvo de discriminação comparativamente aos seus colegas dos antigos Estados-Membros. No passado, os intérpretes nunca foram recrutados no nível A8, em virtude do nível de exigência do seu trabalho. A diferença entre os antigos e os novos intérpretes é superior a 1000 euros.
Senhor Presidente, peço-lhe que me desculpe por abordar problemas económicos e financeiros logo no início da legislatura, mas na Eslováquia gostamos de esclarecer as coisas. O PE precisa de resolver todas as questões financeiras em relação a todos os membros, para que o estatuto deixe de ser um problema, para que deixe de haver uma fronteira efectiva entre os antigos e os novos membros. Apelo, pois, à justiça que depende de si. Em contrapartida, posso oferecer-lhe um trabalho árduo e honesto. Os membros do Grupo Não-inscritos chamarão a atenção para a injustiça, mas esforçar-nos-emos sempre para alcançar compromissos e para dar solução aos importantes problemas existentes.
O senhor está confrontado com tempos difíceis. Desejo-lhe boa sorte na sua difícil missão e também desejo que tenha êxito. Nem todos os políticos têm a oportunidade que lhe foi dada. Prove que está à altura desta missão que é historicamente tão importante e que é o Presidente de todos nós.
Obrigada pela vossa atenção.
Presidente.
   Muito Obrigado, Senhora Deputada Belohorská. A Presidência tomará nota de todos os seus comentários, que serão analisados pelo grupo de trabalho responsável por garantir o correcto e imparcial funcionamento deste Parlamento. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação na Bielorrússia. 
De Palacio,
     Senhor Presidente, é triste observar quão pouco mudaram os vários debates realizados neste Parlamento ao longo dos últimos anos sobre o estado da democracia na Bielorrússia. No entanto, aproveitaria esta oportunidade para fazer uma avaliação da situação no que se refere às nossas relações e para reflectir sobre as perspectivas de melhoria das mesmas no futuro, no quadro de uma política europeia de vizinhança.
Gostaria de recordar sumariamente que, após a sua independência em 1991, as relações bilaterais com a Bielorrússia começaram a avançar de forma satisfatória no sentido da adopção de um acordo de associação e cooperação e de um acordo comercial provisório. Não obstante, todas estas negociações paralisaram em resultado da deterioração da política interna na Bielorrússia em 1996 e, lamentavelmente, não melhoraram desde aí.
Não obstante, desde 2002 que a União tem vindo a esforçar-se por retomar o assunto, por tentar sair da situação de impasse, adoptando uma abordagem de pontos de referência, cujo objectivo é apenas melhorar gradualmente as nossas relações políticas com este país.
Contudo, até à data, os esforços contínuos da União, as conversações, não produziram qualquer resultado tangível. Ainda assim, a União continua disposta a prosseguir, tão logo se verifica qualquer avanço da parte das autoridades desse país.
Há que lembrar que, após o último alargamento, a Bielorrússia tornou-se num vizinho directo – temos fronteiras comuns – e, nesse sentido, é ainda maior o nosso interesse em que se transforme num país democrático, estável e próspero.
Pensamos que a nossa proximidade pode e deve manifestar-se a longo prazo, através de uma estreita cooperação e intercâmbio em áreas de interesse mútuo, tais como o comércio, a justiça, os assuntos internos, os transportes, a energia e o meio ambiente. Mas tudo isto requer reformas políticas fundamentais.
Gostaria de assinalar uma vez mais que a União Europeia está profundamente preocupada com os últimos desenvolvimentos na Bielorrússia, onde tudo indica que a situação está a agravar-se no que se refere ao respeito pelo Estado de Direito, pela democracia e pelos direitos humanos, e onde continuamos a observar como as políticas relativas aos meios de comunicação independentes – alguns dos quais já estão encerrados –, a actuação do governo e das forças que o apoiam em relação às forças políticas da oposição ou a situação das organizações independentes da sociedade e as instituições de ensino superior se estão a tornar cada vez mais difíceis.
Nesse sentido, devo também recordar que também seguimos com o maior dos interesses o debate que está a ter lugar no Conselho da Europa, aqui em Estrasburgo, sobre as pessoas desaparecidas na Bielorrússia.
De acordo com a informação apresentada pelas confederações sindicais europeias, a Comissão também deu início a uma investigação sobre alegadas violações da liberdade de associação e do direito de negociação colectiva no quadro do Regulamento sobre o sistema de preferências generalizadas. Em função das conclusões desta investigação, a União terá de reconsiderar o futuro acesso da Bielorrússia aos benefícios do sistema de preferências generalizadas.
Um elemento-chave da nossa política com respeito a este país é o apoio à sociedade civil e ao processo de democratização. No entanto, nos últimos anos, as autoridades deste país recusaram-se a aplicar a isenção fiscal à dívida da União Europeia, o que dificulta claramente a entrada da dita ajuda e, por conseguinte, a sua utilização e acesso por parte da sociedade bielorrussa.
Actualmente as autoridades deste país registam todos os projectos de ajuda externa gratuita, o que na prática lhes permite rejeitar qualquer ajuda internacional que, na sua opinião, vá contra os seus interesses partidários.
Nestas circunstâncias, como é que poderemos melhorar as nossas relações com este país? Temos desenvolvido uma política europeia de vizinhança a fim de continuar a reforçar as nossas relações com os países vizinhos, incluindo a Bielorrússia.
Através desta política, acreditamos que poderemos consolidar os nossos esforços no sentido de apoiar uma evolução democrática na Bielorrússia.
Gostaria de deixar claro que se se realizarem reformas políticas e económicas fundamentais, e tão logo isso suceda, a Bielorrússia poderá participar plenamente na política europeia de vizinhança, com todas as vantagens que daí advêm. De toda a forma, nas actuais circunstâncias, não existem as condições mínimas requeridas e não podemos, portanto, avançar com esta política em relação à Bielorrússia.
O primeiro marco importante para a Bielorrússia serão as eleições parlamentares e o referendo agendado para Outubro. A União comprometeu-se a apoiar as eleições parlamentares democráticas de Outono, em coordenação com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e com o Conselho da Europa. Queremos no entanto insistir no quadro jurídico das eleições, assim como na liberdade dos meios de comunicação e nas condições em que se deverão desenrolar as campanhas dos diferentes partidos políticos.
O Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE organizou uma missão de observação eleitoral para as eleições parlamentares. A União participará apoiando os observadores das eleições e, simultaneamente, manter-nos-emos em contacto com as forças democráticas. Devo no entanto assinalar a nossa grande preocupação com o anunciado referendo para a modificação da constituição e a supressão do actual limite dos mandatos presidenciais.
Em várias ocasiões, temos informado as autoridades deste país das consequências que a celebração do dito referendo terá nas nossas relações, caso as circunstâncias não mudem.
As conclusões do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas” aprovadas ontem são claras como água relativamente a esta questão.
Nesse sentido, a União gostaria, mais uma vez, de enviar uma mensagem clara aos cidadãos da Bielorrússia para que saibam que a União Europeia não se esquece deles. O importante é que o povo – principalmente aqueles que lutam por uma mudança democrática – não se sinta desamparado. Agora mais do que nunca é necessário que prossigamos o nosso trabalho de apoio à sociedade civil e às forças democráticas existentes neste país. Mais a mais, nós comprometemo-nos a fazê-lo.
Creio que a resolução deste Parlamento faz referência a motivos de preocupação semelhantes no caso da Bielorrússia. Gostaria, naturalmente, de ouvir o parecer dos senhores deputados sobre a actual evolução das nossas relações e, sobretudo, de reflectir na melhor forma de aperfeiçoar esse apoio, esse auxílio à democratização do país e, por conseguinte, o nosso apoio e ajuda às forças democráticas bielorrussas nesta situação tão difícil. 
Klich (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, fico bastante satisfeito por a Comissão entender a importância da situação na Bielorrússia, e em particular a importância da campanha eleitoral actualmente em curso no país, bem como as próximas eleições para o Parlamento. Estas eleições adquiriram uma maior importância na semana passada com o anúncio de um referendo a realizar em simultâneo. Trata-se obviamente de uma tentativa de manter o regime autoritário, mas também se trata de uma enorme oportunidade para a nação bielorrussa; uma oportunidade de mobilizar a população bielorrussa e de esta expressar as suas opiniões sobre o estado dos direitos humanos e da democracia na Bielorrússia. É também um desafio para a nossa política externa comum.
Parece haver necessidade de uma abordagem mais corajosa na política externa da UE, bem como de uma reformulação de certas tarefas e objectivos estratégicos. Não é unicamente muito do interesse da UE manter a Bielorrússia na condição de Estado independente; a independência da Bielorrússia estará seriamente comprometida se o país for governado de uma forma anti-democrática. Acresce o facto de apenas vir a ser um país aparentemente estável, ficando a estabilidade na Europa Oriental apenas aparentemente garantida.
As ditaduras caem geralmente com estrondo e não através de revoluções de veludo. Se pretendemos que a nova fronteira leste da UE seja segura, não pode ser através de uma cortina de ferro, nem tão-pouco de uma divisória, onde apenas os ricos e livres podem ter lugar. A nossa política externa relativamente à Bielorrússia tem de ser muito mais activa, o que significa que tem de ser diferente da política externa que temos actualmente.
Obviamente que se fez bem em congelar todos os programas ao abrigo do Acordo de Parceria e Cooperação após 1996 e também está certo que se corte contactos com altos funcionários do regime de Lukashenko, mas à nossa política falta vontade política relativamente aos bielorrussos propriamente ditos. Fico bastante satisfeito por a Senhora Comissária ter reconhecido que o objectivo da política da UE é proporcionar apoio à sociedade civil, mas temos agora, em conjunto, de desenvolver procedimentos de reconhecida eficácia.
A democracia na Bielorrússia não vai surgir de moto próprio, sendo os bielorrussos que têm de a construir por si, mas a nossa tarefa é ajudá-los e de modo muito mais enérgico do que temos feito até à data. Esta ajuda deve ser direccionada para grupos sociais e políticos específicos, bem como para autoridades locais, organizações não governamentais, escolas e jovens. O objectivo da ajuda deve ser proporcionar apoio àqueles que presentemente lançam as sementes para uma sociedade civil e uma política democrática. Deverá igualmente ser dado auxílio à oposição democrática, digna de elogios pela sua recente integração na coligação 5+. São estes os nossos amigos. Falam a mesma linguagem que nós, têm os mesmos valores, praticam os mesmos raciocínios e acreditam na Europa. Tenho esperança de que o futuro lhes pertence e de que, um dia, possam ter assento nesta mesma Câmara.
Em suma, é necessária uma abordagem mais activa e subtil, que torne possível isolar um governo anti-democrático sem isolar a sociedade do país. O governo deve ser isolado por forma a facultar apoio positivo ao povo bielorrusso.
No que se refere à estratégia a curto prazo, há necessidade de tomar medidas enérgicas, ou, por outras palavras, as medidas a curto prazo, referidas pela Senhora Comissária.
Em primeiro lugar, a campanha eleitoral em curso deve ser observada com extremo cuidado, devendo haver uma rápida reacção a quaisquer irregularidades, tais como a proibição do Partido Trabalhista, uma ocorrência que já teve lugar, prestando igualmente atenção ao facto de muitos candidatos verem o seu registo recusado e de os representantes da oposição não serem autorizados a ter assento nas comissões eleitorais. Estas eleições e o referendo são tão importantes que nós, Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pedimos na nossa resolução que seja enviada uma missão de observadores à Bielorrússia, e que seja elaborado um relatório a este respeito. Gostaríamos que este relatório pós-eleições funcionasse como uma oportunidade para a realização de um debate sério sobre a futura configuração da política externa da UE na Bielorrússia. 

Wiersma (PSE ).
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que estou absolutamente de acordo com a análise que a Senhora Comissária nos apresentou há momentos. Muito embora eles possam ser novos vizinhos, estamos a falar de um velho problema, de um problema que já existe desde 1996, quando, na qualidade de União Europeia, pela primeira vez entrámos em conflito com o Presidente Lukashenko, figura-chave da Bielorússia. As eleições parlamentares de 17 de Outubro estão à porta, pelo que é importante voltarmos agora a nossa atenção para a situação nesse país. Foi igualmente anunciado um referendo sobre um possível terceiro mandato para o Presidente. Durante cinco anos, foi-me dado exercer o cargo de presidente da delegação deste Parlamento para a Bielorrússia, país com cujas eleições tivemos más experiências, no passado.
Em duas ocasiões, a tróica deste Parlamento, o Conselho da Europa e a OSCE foram forçados a declarar ilegais as eleições do país, coisa que receio vá agora acontecer novamente. De acordo com todos os relatórios que recebi a respeito da corrida para as eleições, parece que, uma vez mais, a oposição está a ser sabotada, se estão a pôr obstáculos aos seus candidatos e se está a exercer uma influência vergonhosa sobre os meios de comunicação social. Esse o motivo por que também era importante que, neste Parlamento, enviássemos agora, a mais de um mês das eleições, uma mensagem a respeito daquilo que esperamos, na esperança de não termos de voltar a declarar as eleições ilegais. No início deste ano, tentámos insuflar nova vida na tróica das três Instituições parlamentares, a fim de a organizarmos e de a tornarmos funcional a tempo das eleições na Bielorrússia, tendo esta Casa, em particular, sido impedida de desempenhar o seu papel e eu, pessoalmente, declarado, mais ou menos, nesse país. Consequentemente, cumpriria solucionar este problema antes de esta Casa poder enviar uma delegação destinada a exercer as funções de observadora nas eleições.
Queremos que se dê à oposição possibilidade de fazer uma campanha como deve ser. Além disso, queríamos que se proporcionasse aos candidatos liberdade para fazerem o que quiserem, cumprindo pôr termo à utilização de recursos governamentais para sabotar a oposição e a sociedade civil. Cumpre ainda que esta mudança se faça acompanhar de uma melhoria de clima, o que também implica maior liberdade para os sindicatos e instituições académicas. São inúmeros os exemplos de como os sindicatos estão a ser manipulados e vítimas de infiltrações. Instituições académicas que tentam trabalhar de modo independente estão a ser encerradas, temporária ou definitivamente. O fluxo de subsídios destinados a promover a liberdade nesse país está a ser cortado. Só, talvez, após 17 de Outubro, quando tiverem ocorrido todas as mudanças atrás referidas, possamos dizer que, finalmente, se fizeram progressos e que, finalmente, há margem para a União Europeia tornar de novo um pouco mais abertas as relações congeladas desde 1996 e estabelecer mais contactos com esse país. Tal como já afirmei, isso só será possível caso o referendo seja cancelado.
Considero o que o Presidente Lukashenko está agora a tentar conseguir por meio de um referendo, no qual a população será, sem dúvida, novamente manipulada de todos os modos, uma espécie de golpe de Estado constitucional. Garantir-lhe um terceiro mandato constituiria um passo no sentido de um sistema que não pode ser classificado senão de autoritário, como já é, realmente. Temos de nos esforçar por garantir que se ponha termo à última ditadura da Europa, como geralmente temos tendência para classificar a ditadura de Lukashenko, e por que, nessa base, possamos, realmente, estabelecer uma nova política de vizinhança com esse país. Espero que as eleições constituam um passo em direcção à Europa, mas temo que, em vez disso, elas constituam um passo no sentido de um sistema ainda mais autoritário. No que diz respeito a essa evolução, compartilho do pessimismo da Senhora Comissária. 
Malmström (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, muitas vezes referida como a última ditadura da Europa, a Bielorrússia parece não ter sido afectada pelos conturbados acontecimentos da última década, com a queda do Muro de Berlim, o colapso da União Soviética, a democratização da Europa Central e Oriental e a unificação da Europa.
O ditador Lukashenko mantém-se desesperadamente agarrado ao poder, e acabou de anunciar a realização de um referendo para alargar o seu mandato por um período ilimitado. O senhor deputado Wiersma referiu-se a um golpe de Estado constitucional, e é disso exactamente que se trata. Dir-se-ia que pretende seguir os passos de outro ditador, Fidel Castro, já completamente fora do tempo. Com o sistemático e pouco sofisticado sistema de fraude eleitoral concebido pelo regime de Lukashenko, pouco indicia, lamentavelmente, que o referendo ou as eleições de 17 de Outubro decorram com normalidade. O que significa que Lukashenko pode permanecer onde está, enquanto o seu povo está cada vez mais pobre e mais isolado.
É deplorável que na Europa exista uma ditadura comunista no país que é o nosso vizinho mais próximo. Apesar das inúmeras tentativas de influenciar o regime recorrendo ao método "da cenoura presa na vara", fracassámos, e fracassámos redondamente. As tentativas de cooperar com o regime revelaram-se um exercício inútil e infrutífero, e o país encontra-se a milhas de distância de adoptar os valores que defendemos. A liberdade de expressão é mínima. Os defensores dos direitos humanos e os opositores do regime são reprimidos e perseguidos. Detêm-se, torturam-se e condenam-se à prisão manifestantes pacíficos, depois de julgamentos que não passam de farsas. A Bielorrússia é o único país na Europa onde os presos são executados. Existe uma intenso tráfico de mulheres. Encontramos milhares de bielorrussas em muitas ruas da Europa. Muitas pessoas que questionaram o regime desapareceram em condições misteriosas.
Mas a Bielarrússsia é um país vizinho, e não podemos abandonar o povo bielorrusso à sua sorte. Têm, como todas as outras pessoas, direito à liberdade e à democracia. Como afirmou o Senhora Comissária, devemos - Parlamento, Conselho e Comissão -, pois, tentar encontrar meios de prestar assistência económica e política e, em particular, apoio moral às pessoas e organizações que, apesar de tudo, existem e lutam corajosamente em prol da democracia, da dignidade humana e dos princípios do Estado constitucional. A pressão oficial deve intensificar-se. Devemos exigir também a presença de observadores neste referendo ilegítimo. O meu grupo gostaria que o Parlamento enviasse observadores no dia 17 de Outubro.
Os nossos novos Estados-Membros não só nos proporcionaram uma proximidade geográfica à Bielorrússia, como também conhecimento sobre esse país e sobre a sua história. Importa utilizar este conhecimento e usar de criatividade para encontrar formas de apoiar as forças democráticas na Bielorrússia. Muitas pessoas vêem a Europa como uma esperança num futuro melhor e como uma oportunidade e possibilidade de uma vida nova. Devemos, naturalmente, acalentar o sonho de, um dia, uma Bielorrússia democrática e aberta, com uma economia de mercado, vir a ser um membro da União Europeia.
Schroedter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, mais uma vez o debate sobre a Bielorrússia tem sido caracterizado mais pelo desespero do que pela esperança. Tal como o senhor deputado Wiersma referiu, há anos que é assim.
Apesar de há anos virmos observando a Bielorrússia, constitui um dos fracassos da Europa da reunificação, o facto de não ter conseguido impedir uma ditadura de cunho sombrio e estalinista mesmo à sua própria porta. Contrariamente ao que o Presidente da Bielorrússia afirma nas cadeias de televisão do país, todas elas seguidoras das orientações do partido, o seu poder não traz segurança às pessoas, mas antes medo e terror. Governa através de assassinos contratados e financiados pelo Estado e através do uso de técnicas de força, como o silenciamento da oposição, a criminalização do empenhamento em prol da sociedade civil e a proibição da liberdade de expressão. Esta lista, como sabem, podia ser mais longa. A Bielorrússia vai enfrentar enormes dificuldades para encontrar o seu caminho de regresso à democracia, e é a essa luz que o referendo deve ser visto. Para manter o seu poder pessoal, o ditador escolheu o dia das eleições para o Parlamento, o dia em que a democracia podia ser devolvida ao país, para exigir um voto de confiança na sua pessoa, de modo a funcionar como elemento de distracção das verdadeiras questões, as verdadeiras questões colocadas pelo povo: o porquê de tudo piorar enquanto, nos países vizinhos, a situação melhora, o porquê de não poderem partilhar a prosperidade dos Estados vizinhos, o porquê de as consequências de Chernobyl serem negadas, o porquê da proibição de projectos de ajuda, o porquê dos cortes nos cuidados de saúde e o porquê de serem colocados atrás das grades os especialistas que recolhem dados para melhorar a prestação de ajuda. Mesmo passados dezoito anos sobre o desastre, as consequências de Chernobyl ainda não foram tratadas e muita da população encontra-se exposta a contaminação radioactiva.
Vou agora referir a mais recente acção do ditador Lukashenko, o encerramento da Universidade Europeia de Ciências Humanas de Minsk. Era a última universidade que mantinha e ensinava valores europeus e liberais, e foi encerrada perante a oposição dos estudantes e da população. Por esta razão, não podemos ficar em silêncio, temos de protestar, pois esta é mais uma acção no sentido de afastar do país a elite genuinamente pró-europeia.
Tenho de referir, Senhora Comissária, e neste ponto estou de acordo com o primeiro orador, que a União Europeia não está livre da acusação de não ter feito o suficiente para resgatar a Bielorrússia do buraco negro do auto-isolamento, e nós sabemos a razão; os nossos instrumentos são inadequados. Mesmo os novos instrumentos que está a propor no âmbito da Política de Vizinhança não são, nem nada que se pareça, suficientes para enfrentar este especial problema. Foram ignoradas as propostas do Parlamento, no sentido de serem criados programas especiais para este fim, recorrendo a outras opções e com outras formas de financiamento, por forma a permitir-nos finalmente encetar acções urgentemente necessárias, como, por exemplo, o desenvolvimento da sociedade civil e o apoio e reforço da imprensa livre.
Por último, permita-me referir o meu amigo - o meu melhor amigo na Bielorrússia – Viktor Gonchar, que, como todos sabem, foi uma das vítimas dos assassinos contratados. Ao mesmo tempo que creio ser nosso dever fazermos mais para que os assassinos sejam punidos e a sua morte investigada sem medos, deveríamos também promover o avanço da sua visão de uma Bielorrússia democrática, em que ao povo seja permitido partilhar o progresso e a prosperidade da Europa.
Maštálka (GUE/NGL ).
    Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Senhora Comissária o seu relatório, ainda que este contenha uma série de aspectos com os quais não concordo. É a segunda vez que participo num debate sobre a Bielorrússia. Da primeira vez, fi-lo na qualidade de membro da Assembleia parlamentar do Conselho da Europa e, devo confessar, nunca perdi a esperança. As Instituições da UE têm o direito de manifestar as suas opiniões sobre acontecimentos e situações extraordinárias ou excepcionais, sendo, por isso, natural que nutram um especial interesse pela Bielorrússia.
A Bielorrússia é um Estado que vive uma situação excepcional. É um dos mais jovens Estados da Europa, com uma elite política inexperiente em assuntos de Estado. Trata-se de um país onde as fronteiras administrativas foram transformadas em fronteiras estatais, dividindo, desta forma, famílias, a economia e a cultura. Este Estado não só merece uma atenção especial, como também uma ajuda excepcional. A meu ver, uma das piores formas de proporcionar ajuda numa situação como esta será através de uma crítica excessiva ao governo e de um apoio incondicional à oposição.
Bem vistas as coisas, o objectivo não deverá ser derrubar o governo, mas sim ajudar a população da Bielorrússia. Que sabemos nós da oposição, que alguns dos nossos colegas, com todo o respeito, tentam conduzir ao poder? Não será ela pior na condução do país do que o actual governo? Que sabemos nós dos desejos reais do povo da Bielorrússia? Talvez deseje um governo nacionalista, ou políticas anti-russas, ou simplesmente mais democracia e prosperidade no seu próprio país e a mais estreita cooperação possível com o seu vizinho de maior dimensão e capaz de um desenvolvimento rápido? Não creio que saibamos responder a estas perguntas.
Na sua actual composição, esta Assembleia ainda está a habituar-se aos seus deveres e responsabilidades. O pior início possível seria sucumbir ao preconceito ideológico e fazer juízos assentes nas nossas emoções, moldadas pelos meios de comunicação social. Não somos eleitos para esta Assembleia para julgarmos sem dar à outra parte a oportunidade de se defender. Não fomos eleitos para levantar celeumas só porque não gostamos de alguém, ou porque as notícias na televisão ou nos editoriais dos jornais transmitem uma imagem negativa a seu respeito. Não somos eleitos para voltar a Europa contra si própria. Não estamos nesta Assembleia para impor as condições para a compreensão mútua ou, por outras palavras, para isolar os povos, mas sim para dialogar. A este respeito, concordo com o meu amigo e colega Bogdan Klich.
Apoio a proposta de envio de uma delegação do Parlamento, com representantes de todos os grupos políticos, à Bielorrússia. Espero que possa permitir-nos formar opiniões sobre os políticos, o público e os especialistas. Poderemos, então, dizer qual será a situação na Bielorrússia, sem usarmos de dois pesos e duas medidas. 
Wierzejski (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, o actual presidente da Bielorrússia convocou um referendo constitucional para ser realizado no mesmo dia das eleições para o Parlamento. O povo bielorrusso vai eleger os seus representantes parlamentares e decidir sobre a forma de Constituição que vai ter. Por todo o mundo se fizeram ouvir vozes, questionando antecipadamente a integridade das autoridades do Estado bielorrusso e os resultados das eleições, embora os resultados apenas vão ser conhecidos depois de 17 de Outubro. Toma-se como verdade que os princípios democráticos vão ser violados. Creio que pôr em questão a integridade das eleições e do referendo antes de as votações se realizarem também é incompatível com o espírito da democracia.
Temos o direito e o dever de observar a situação, mas não podemos fazer passar julgamentos antes do tempo. Acresce o facto de que tenho dúvidas se uma estrutura, que é tão anti-democrática como nós achamos que a União Europeia e as suas Instituições burocráticas são, tem o direito moral de classificar como anti-democráticas a democracia e as decisões de uma nação soberana. Será que a União Europeia tem competência para fazer reprimendas a outros Estados independentes?
Existe uma antiga máxima que diz , o que significa, “Médico, cura-te a ti próprio”. A União Europeia pretende impor o Tratado Constitucional a nações livres, mesmo que, em tais instâncias, não sejam requeridos referendos nacionais obrigatórios para aprovar o Tratado. Onde está a democracia nesses casos? O Parlamento deve, em primeiro lugar, garantir democracia e independência nos países europeus, guardando para depois as condenações e reprimendas aos outros.
“Vós vedes o argueiro nos olhos alheios e não vedes a trave nos vossos”. Fariseus e hipócritas! Não quero dizer que não devamos reagir às violações dos direitos humanos sempre que estas ocorrem no mundo, mas não é essa a função do Parlamento. Gostava de ver o Congresso dos Estados Unidos da América a aprovar uma resolução sobre a democracia na França ou na Alemanha, ou o Governo polaco a fazer reprimendas ao Parlamento Europeu. Não é este o trabalho do Parlamento.
Assim sendo, o Parlamento não deveria extravasar a sua competência. A democracia baseia-se no respeito pelas decisões soberanas das nações, independentemente de gostarmos delas ou não. Aguardemos os resultados das eleições na Bielorrússia para, depois, cada membro do Parlamento poder fazer o seu julgamento. O Parlamento Europeu, enquanto tal, não tem o direito de o fazer.
Nesta perspectiva, opomo-nos a que o Parlamento envie quaisquer missões diplomáticas à Bielorrússia, assim como à redacção de quaisquer relatórios conjuntos. 
Szymański (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde 1 de Maio de 2004 que a Bielorrússia é um vizinho directo da União Europeia. Apesar desta proximidade tão directa, trata-se de um país onde estão a ser encerradas universidades e os órgãos de comunicação social independentes que restam. Um país onde os partidos políticos, tais como o Partido Trabalhista e a Frente Nacional Bielorrussa, são ilegalizados apenas por fazerem parte da oposição, independentemente de serem de esquerda ou de direita. Apesar de tudo isto e apesar desta proximidade, não temos quaisquer garantias, contrariamente ao que já aqui foi dito, de que o referendo e as próximas eleições venham a ser democráticos.
Não se trata de preconceito, são estes os factos. As pessoas que manifestam opiniões diferentes das autoridades oficiais da Bielorrússia estão a ser mortas. Os órgãos de comunicação social da Bielorrússia estão ser encerrados. Há candidatos democráticos com dificuldades em obter registo nos círculos eleitorais da Bielorrússia. Não se trata de preconceito.
Todos aqueles que não conseguem ver a diferença entre a oposição bielorrussa e o governo, deveriam ter em conta o facto de que não é a oposição bielorrussa que é responsável pelo desaparecimento de indivíduos e pelo encerramento de jornais independentes. Quem não conseguir ver a diferença deve ir à Bielorrússia e olhar mais de perto.
Todas estas situações estão a ter lugar mesmo debaixo do nariz da UE, sendo que a UE tem responsabilidade neste aspecto da sua política para o Leste. Se a UE actual pretende encontrar uma identidade própria no domínio da política externa, tem de o fazer, não evitando conflitos com os seus aliados mais próximos do outro lado do Atlântico. Se a política externa da UE se vai basear no respeito pelos direitos fundamentais, a Bielorrússia constitui uma das nossas maiores responsabilidades no contexto actual. Se não agirmos relativamente a esta questão, a nossa credibilidade no debate sobre a configuração da política externa sairá enfraquecida.
É por este motivo que a oposição da Bielorrússia tem de estar certa de que, no momento presente, não foi por nós esquecida, devendo também estar totalmente certa do nosso apoio. É por este motivo que o Presidente Lukashenko deve estar certo de que as suas acções não vão ficar impunes, devendo a nação bielorrussa ficar certa de que as suas ambições europeias receberão um dia uma resposta genuína da nossa parte. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, infelizmente a União Europeia abandonou o conceito de “Europa Alargada” no contexto da Europa Oriental. Actualmente, este conceito refere-se ao Norte de África, situando-se as prioridades da UE ao nível do Magrebe e dos países do Machereque, em vez de se dar ênfase à Bielorrússia ou à Ucrânia. São más notícias, querendo dizer que o fosso entre a Europa democrática e rica e a Europa Oriental pode e vai aumentar. Não se trata de más notícias apenas para eles, são também más notícias para a União Europeia. É óbvio que a situação na Bielorrússia se está a deteriorar. Jornais e partidos políticos estão a ser encerrados e pessoas estão a ser detidas. Deveria a reacção da UE ser um virar de costas? Vamos fazer como Pôncio Pilatos, que lavou as mãos? Não nos esqueçamos dos resultados desastrosos que esta situação teve há 2000 anos.
Assim sendo, os contactos com Minsk deveriam agora ser acelerados, Senhora Comissária De Palacio, e não desacelerados. Os direitos humanos e as liberdades democráticas têm de ser constantemente reforçados.
A situação na Bielorrússia está a tornar-se cada vez mais grave. O Presidente Lukashenko anunciou a possibilidade de serem abolidas as restrições ao exercício do cargo presidencial. Pode acontecer que esteja na expectativa de se tornar Presidente vitalício. Esta é mais uma imperiosa razão para não ser criado um novo Muro de Berlim nas novas fronteiras orientais da UE, nas fronteiras da Polónia com a Bielorrússia e com a Ucrânia. A Bielorrússia não fica no planeta Marte, tem fronteiras comuns com a UE. Não vamos, portanto, perguntar por quem dobram os sinos, vamos repetir com Ernest Hemingway, “os sinos dobram por ti”, pela Europa. A UE tem de agir nesta questão da Bielorrússia, não podemos manter-nos como meros leitores de jornal. Nesta perspectiva, deveria ser apoiada a proposta de envio de uma delegação especial de observadores à Bielorrússia com o propósito de monitorizar o resultado das eleições.
Creio igualmente que os representantes da oposição democrática bielorrussa deveriam ser por nós convidados para o Parlamento Europeu. A passividade sobre este tema, e pretendermos que o problema se vai solucionar sozinho, é, utilizando as palavras de Talleyrand, pior do que um crime, é um erro crasso. A União Europeia não deve comportar-se com uma certa tribo de África, que pensa que, se não falar sobre um problema, uma doença, se não mencionar o seu nome, esse problema deixará de existir. Pelo contrário, a UE tem de falar sobre a Bielorrússia e falar em pormenor, Senhora Comissária De Palacio. 
Tannock (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a Bielorrússia merece hoje toda a atenção, não só por partilhar mais de mil quilómetros de fronteira com a UE, mas também como último importante bastião sobrevivente da ideologia neo-soviética. Poder-se-á dizer a seu favor que, contrariamente aos seus vizinhos, este país permanece livre de lutas inter-étnicas. Renunciou também unilateralmente ao seu arsenal nuclear, assim como a grande parte do seu armamento convencional. A criminalidade organizada é baixa. Algo surpreendentemente, a Bielorrússia goza também de uma taxa de crescimento económico de 4%. No entanto, o país é motivo de preocupação crescente para a UE, devido à deterioração da situação no que se refere ao autoritarismo e à repressão dos direitos humanos e linguísticos, sendo que, actualmente, com o aproximar do referendo e das eleições legislativas de 17 de Outubro, os partidos da oposição estão a ser alvo de assédio.
Infelizmente, aos olhos do Ocidente, já é praticamente impossível considerar a Assembleia da Bielorrússia como um Parlamento livremente eleito. A eleição do Presidente Lukashenko, em 1994, começou por conduzir à esperança de que a autoridade fosse defendida, a corrupção erradicada e a economia colocada de novo sobre carris. Porém, isso não veio a verificar-se, porque a abordagem de tipo soviético resultou na reintrodução do modelo económico de controlo central, conduzindo ao clientelismo e ao intervencionismo em todos os aspectos da vida pública. O Presidente Lukashenko procura agora, através do referendo, obter o direito a tornar-se Presidente vitalício.
Na Bielorrússia, a iniciativa privada funciona mal e a grande maioria do investimento financeiro, especialmente no sector das PME, provém da Rússia, na sequência de início promissor de curta duração. Os efeitos do desastre de Chernobyl fazem ainda sentir as suas graves repercussões, e praticamente um quarto do país ainda está contaminado pela precipitação radioactiva.
Em 2001, o Presidente Lukashenko granjeou um apoio popular de 75%, embora a OSCE tenha declarado que as eleições não tinham cumprido as normas mínimas impostas por esta organização. No entanto, ninguém contesta, na verdade, a sua vitória. Figuras proeminentes da oposição foram detidas e espancadas, tendo algumas desaparecido, ainda que – misteriosamente – algumas terem reaparecido. Há dois anos, três jornalistas foram condenados a três anos de trabalhos forçados por difamação do Presidente. Muitos bielorrussos apoiam uma futura candidatura à adesão à UE por parte do seu país, ainda que, quando inquiridos a esse respeito, afirmem defender também a união com a Rússia.
O ideal do Presidente Lukashenko assenta na construção de um bloco pan-eslavo oriental hostil ao Ocidente. Porém, especialmente desde que o Presidente Putin tomou posse, a resposta da Rússia tem-se traduzido por um certo distanciamento face à Bielorrússia. Em 1999, foi ratificado um Tratado entre os Estados da Bielorrússia e da Rússia, contudo, na prática, este tem sido amplamente ignorado, tendo a união monetária sido adiada para 2006.
As eleições municipais de Março de 2003 vieram demonstrar uma certa evolução política favorável na Bielorrússia. Mostraram que os partidos democráticos da oposição gozaram de maior liberdade e de um tratamento mais justo. Tendo isso em conta, a UE deveria responder à Bielorrússia, acelerando os contactos ocidentais com deputados favoráveis à democracia, dispostos a desafiar o regime e empenhados em transformar o país num membro de pleno direito da comunidade internacional e posteriormente, nessa qualidade, num país com o direito de celebrar um acordo de parceria e cooperação com a UE.
A experiência de Espanha, da Grécia e de Portugal sugere que, com tempo e crescimento económico, a transição da ditadura para uma democracia de mercado livre é concretizável em qualquer parte da Europa.
Muscat (PSE ).
    O nosso papel enquanto representantes do povo do nosso país e da Europa não pode nem deve terminar nas fronteiras da União Europeia. Temos de olhar mais além e não podemos considerar-nos como se fôssemos uma fortaleza com os seus bastiões, mantendo à distância todos os que vêm de fora. Devemos ser mais como um torreão, que nos guia até valores que nos unem, em especial os da solidariedade e da democracia. É dentro deste espírito que devemos tratar as situações de outros países vizinhos como é o caso da Bielorrússia. Fazemo-lo sem partir do princípio de que sabemos tudo ou de que somos definitivamente mais sabedores do que os outros. No entanto, pode-se dizer que, em todos os países de onde provimos, num momento ou noutro, passámos por situações que não reflectiam bem a nossa democracia. É nesta perspectiva, como alguém que ganhou traquejo com essas experiências, que eu penso que podemos fazer este apelo – um apelo às autoridades do país, para que demonstrem respeito pelos direitos de associação e pelos princípios básicos da democracia. Manifestamos toda a nossa solidariedade para com o Partido Trabalhista da Bielorrússia e para com a Frente Nacional. A forma como o governo os está a tratar não é aceitável na sociedade actual. O nosso apelo tem de ser um apelo de boa vontade. É minha convicção – como, penso, que de muitos dos presentes – que, em todas as organizações, em todos os países, há pessoas de boa vontade que sabem distinguir o bom do mau. Lanço o meu apelo a essas pessoas, especialmente entre as autoridades da Bielorrússia e do seu Governo, que façam o seu trabalho e o façam com todos os meios ao seu dispor de modo que a democracia prevaleça acima de tudo. Temos de ter a noção de que a actual situação na Bielorrússia também é da nossa responsabilidade, devido ao que fizemos e ao que não fizemos. Temos de assegurar que a política que adoptarmos a partir de agora não pode ser uma política reactiva, uma política de embargos, algo que, a experiência nos demonstra, raramente é eficaz, temos sim de adoptar uma política pró-activa. Não pode ser esporádica, mas sim adoptada no quadro de uma política de vizinhança, cuja falta se faz sentir mais agora do que alguma vez se fez antes. 
Neyts-Uyttebroeck, Annemie (ALDE ).
   – Senhor Presidente, com a Bielorrússia, vemo-nos confrontados com o mesmo problema que temos com um certo número de outros países em diversos continentes, países que parecem bastante indiferentes aos meios que podem ser mobilizados para persuadir os respectivos regimes a adoptar uma política mais humana. Nem a cenoura, nem o pau, parecem ter qualquer influência sobre regimes como o da Bielorrússia, coisa que, infelizmente, também se verifica em certos países da Ásia, da África e da América, o que demonstra que neste caso se não aplicam critérios duplos. Por um lado, este debate deixa uma impressão bastante pessimista, uma vez que grande número de oradores foram forçados a reconhecer a nossa impotência para promover mudanças construtivas na Bielorrússia. Isso não significa, contudo, que tenhamos de desistir. Diversos oradores indicaram o caminho a seguir. Temos de unir forças com a sociedade civil, e a população da Bielorrússia tem de poder eleger os seus representantes em toda a liberdade, transparência e honestidade. Além disso, cumpre apoiar as ONG que, perante a adversidade, tentam defender valores como democracia e direitos do Homem. O objectivo de tudo isto é dar às populações possibilidade de partilhar da riqueza e prosperidade da Europa. A Comissão e o Conselho podem contar com o nosso apoio incondicional a futuros esforços para promover mudanças para melhor. 
Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, desde 1 de Maio deste ano que a Bielorrússia partilha as suas fronteiras com a União Europeia. É um facto bem sabido que esta proximidade geográfica não anda exactamente de mãos dadas com igual orientação política. Faz hoje precisamente uma semana que o Presidente Lukashenko da Bielorrússia acentuou esta diferença, promulgando um decreto destinado a legitimar e consolidar, através das urnas, a sua Presidência autoritária, mesmo após 2006. Esta mudança constitucional poderia ser já um facto consumado precisamente dentro de um mês, no dia 17 de Outubro. Este acontecimento previsível em nada contribui para simplificar as relações entre Bruxelas e Minsk. A posição de Lukashenko e do seu regime repressivo é uma posição forte, uma vez que a Bielorrússia constitui uma importante passagem da energia e outros abastecimentos de mercadorias da Rússia para os Estados-Membros da UE. Diga-se entre parênteses que, ao longo dos anos, o seu regime se tem mostrado imune aos esforços internacionais directos no sentido da democratização e de reforma graduais. A inegável ambição de Lukashenko de se manter no poder irá, pelo menos, reforçar esta tendência no futuro. Que influência podem ter as Instituições europeias na Bielorrússia? Não é, de facto, absoluto o auto-imposto isolamento político do actual dirigente em relação ao Ocidente?
Apesar disso, não somos forçados a deixar a sociedade da Bielorrússia à mercê da desenfreada sede de poder de Lukashenko. Esta via, indubitavelmente difícil, é apontada num estudo alemão publicado este Verão. A mudança na Bielorrússia só pode ter êxito a médio prazo, mediante o incentivo das iniciativas do próprio país a partir das bases. Existe, de facto, aqui um raiozinho de luz, porquanto, apesar das graves circunstâncias dos últimos anos, umas 2500 organizações civis registadas conseguiram manter-se firmes até hoje. Esse facto foi indubitavelmente facilitado pelo longo contacto com parceiros estrangeiros, no que ocupa o primeiro lugar a República Federal Alemã, com centenas de iniciativas. Como encara a Comissão esta saída do impasse político entre a União Europeia e a Bielorrússia? Trata-se, sem dúvida, de um esforço a longo prazo, que envolve grandes riscos. O que é incentivante, porém, é o honroso objectivo, o bem-estar geral da população da Bielorrússia, com o envolvimento activo da sociedade civil e, se possível, tanto das autoridades locais, como regionais. Gostaria de, uma vez mais, perguntar à Comissão se considera esta opção uma opção viável e, em caso afirmativo, que acção de ordem prática tenciona encetar. 
Pavilionis (UEN ).
   –Senhor Presidente, no dia de hoje, eu, um deputado da Lituânia, tenho a oportunidade e o prazer de me dirigir a vós na minha língua natal, o lituano. No entanto, esta oportunidade de falar a sua própria língua livremente é negada aos vizinhos mais próximos da Lituânia, agora vizinhos da União Europeia – 10 milhões de bielorrussos. Existe, portanto, uma nação, muito perto do centro geográfico da Europa, na qual não é permitido às pessoas falarem a sua própria língua, seja nas escolas, seja nas universidades. Mais – é-lhes negada liberdade de pensamento e de expressão. Estou a falar acerca de uma nação aprisionada no centro da Europa, num país que é dominado pelo último ditador da Europa, alguém que, a 17 de Outubro, por meio de um referendo fictício, planeia tornar vitalícia a ditadura que exerce, alguém que acha o regime de Hitler um dos melhores da Europa. No nosso entender, a continuação da política da União Europeia relativamente aos seus vizinhos do leste tem de ser expressa, não apenas na condenação deste regime, com declarações de carácter geral, sem consequências mais concretas, mas também sob a forma de apoio concreto às forças democráticas da oposição, as quais vão divulgando as ideias da democracia e do pluralismo por meios não-violentos, de modo que a nação bielorrussa possa vir a viver num país que reconheça os direitos humanos e a liberdade. É por essa razão que o meu colega Šimanskis e eu nos movimentamos no sentido de subscrever a proposta de resolução apresentada pelo Grupo União para a Europa das Nações, pedindo, neste contexto, a atribuição do prémio Sakharov àqueles que vão decidir o futuro da Bielorrússia – o movimento juvenil de oposição “Zubr”, enquanto símbolo de todas as forças de desobediência ao regime e determinantes para o futuro de uma Bielorrússia livre. Obrigado pela vossa atenção. 
Andrikienė (PPE-DE ).
   –A Bielorrússia é um vizinho da Lituânia e da União Europeia e o que acontece naquele país é importante para nós.
Como sabemos, o Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, politicamente isolado pelos Estados ocidentais devido às violações dos direitos humanos e restrições à liberdade de imprensa, está a usar todos os meios para atingir um terceiro mandato presidencial nas eleições presidenciais, a realizar em 2006. A questão vai ser apresentada ao eleitorado num referendo, a realizar a 17 de Outubro, e encontra-se formulada em termos muito simples e claros para os cidadãos da Bielorrússia: “Está de acordo em que o Presidente da República, Alexander Lukashenko, participe como candidato nas eleições presidenciais?” Fim de citação. Lukashenko explica a situação ao povo da Bielorrússia, usando linguagem igualmente simples e compreensível. Passo a citar: “Tal como prometi, se eu decidir participar nas eleições presidenciais de 2006, irei em definitivo consultar-vos e pedir a vossa permissão – é o que estou a fazer agora”, palavras suas na televisão estatal bielorrussa. Hoje, tal como anteriormente no Parlamento Europeu, muitos casos de violações dos direitos humanos foram aqui mencionados, juntamente com provas de restrições à liberdade de imprensa, bem como o encerramento da universidade e de organizações não governamentais. No entanto, as pessoas da Bielorrússia sabem pouco acerca da nossa preocupação por eles, pelas suas vidas. Se conseguirem chegar à Bielorrússia, as declarações sobre este tema por parte de líderes do Parlamento Europeu e outras instituições do mundo democrático, serão distorcidas e apresentadas aos cidadãos da Bielorrússia como sendo a vontade do capitalismo global, como sendo tentativas de impor aos bielorrussos a forma como devem viver.
As informações que os bielorrussos podem encontrar na Internet estão menos expostas à censura, no entanto, o nível de computorização do país é fraco, e, portanto, uma grande parte da informação é propaganda estatal. Temos de fazer com que a informação objectiva chegue até aos cidadãos da Bielorrússia através de canais a que a população esteja habituada.
Proponho que, ao aprovarmos o orçamento para 2005, criemos verbas para e emissão de programas de rádio, talvez também de televisão, em bielorrusso e russo, compilados com a ajuda de jornalistas bielorrussos […], e podendo ser transmitidos a partir dos Estados vizinhos – Lituânia e Polónia –, tal como era feito antes de 2001. Alguns milhões de Litas, concedidos em cada ano pelo orçamento da União Europeia, não iriam causar a bancarrota da União, e, na minha opinião, poderiam ser meios eficazes para financiar o reforço das iniciativas e tradições cívicas e democráticas, mais eficazes do que o envio de uma delegação do Parlamento Europeu para observar as eleições, efectuar a respectiva monitorização e registar a situação real. Muito obrigada pela vossa atenção. 
Siwiec (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, estou interessado em saber o que pode ser feito e não aquilo que não pode ser feito. Até agora temos falado sobretudo daquilo que não pode ser feito. Pediria, portanto, à Senhora Comissária que anotasse três coisas que podem ser feitas.
Em primeiro lugar, diplomatas dos Estados-Membros da UE podem ser instruídos no sentido de monitorizarem o clima pré-eleitoral na Bielorrússia e de prestarem informações semanalmente às Instituições da UE, incluindo o Parlamento Europeu.
Em segundo lugar, funcionários da Comissão podem receber ordens no sentido de conduzirem consultas políticas urgentes com Estados, com os quais a UE mantém contactos, em particular com os Estados Unidos e com a Rússia, relativamente à evolução do clima pré-eleitoral na Bielorrússia e à definição do âmbito das apreciações conjuntas. Enquanto eurodeputado, gostaria que me mantivessem informado sobre esta questão.
Em terceiro lugar, podemos proporcionar apoio financeiro aos jovens da Bielorrússia que desejem estudar no estrangeiro, por exemplo na Polónia, bem como às pequenas empresas que pretendam desenvolver-se fora da esfera de influência da administração Lukashenko. Este terceiro ponto implica gastar pouco dinheiro, mas ter muita coragem, e espero que esta não falte à Comissão.
Por último, gostaria de dizer o seguinte ao orador que não conseguia ver a diferença entre Cuba e a Bielorrússia. Aqui está uma diferença que vale a pena recordar: os cubanos fogem durante a noite para os Estados Unidos e morrem pelo caminho. Os bielorrussos viajam de carro para a Polónia, isto é, para a União Europeia, para poderem encontrar trabalho e regressar à Bielorrússia. Esta diferença vale certamente a pena ser recordada. 

Onyszkiewicz (ALDE ).
    Senhor Presidente, gostaria de juntar a minha voz à daqueles que exortam a União Europeia e o nosso Parlamento a terem um papel mais activo e empenhado no que se refere à Bielorrússia, e em particular àqueles que pedem o envio de observdores. Para dizer a verdade, não estou particularmente optimista quanto ao êxito desta missão, pois, como dizia Estaline, “o que conta não é quem vota, mas sim quem conta os votos”, e já foi tomada a decisão sobre a forma como os votos vão ser contados.
Mesmo assim, a situação requer uma constante atenção, dado que se está a deteriorar aceleradamente. O primado da lei não existe na Bielorrússia, apenas o primado daqueles que simplesmente exploram a lei. Um resultado, entre outros, desta situação é ter sido abolida a educação independente, tendo já sido referido o que aconteceu à Universidade Europeia de Ciências Humanas. Gostaria igualmente de mencionar o encerramento do Liceu Kolas, a única escola secundária de Minsk, onde eram ministradas aulas exclusivamente em bielorrusso.
Falando de um modo geral, aquilo a que estamos a assistir na Bielorrússia é muito simplesmente um retorno ao Estado em moldes soviéticos. A ideologia oficial domina o país. Minhas Senhoras e meus Senhores, existe algo a que podemos chamar uma ideologia bielorrussa oficial, e existem altos-comissários em cada uma das instituições, bem como executivos de topo responsáveis pela ideologia. Esta situação tem como resultado o retorno a práticas que são completamente incompreensíveis para nós à luz das recentes evoluções operadas na Europa.
É absolutamente essencial que a União Europeia tome medidas mais activas neste caso. Também é extremamente importante envolvermos nestas medidas os nossos vizinhos, tanto próximos como distantes. Neste ponto, gostaria de retomar um comentário do Senhor Deputado Siwiec, nomeadamente quando disse que deveríamos tirar partido de todas as oportunidades existentes para exercer influência conjunta sobre a Bielorrússia. Estas oportunidades incluem a Rússia, em particular a Rússia democrática, infelizmente em regressão, mas que ainda existe. 
Kristovskis (UEN ).
    Minhas Senhoras e meus Senhores, como é do conhecimento geral, a guerra fria acabou e a União Soviética já não existe, mas, tal como é demonstrado de forma incontroversa pelo relatório da Comissão e pelos debates no Parlamento, o povo da Bielorrússia ainda se encontra por detrás de uma “cortina de ferro”. É algo de paradoxal! A Bielorrússia é deixada como uma reminiscência do império soviético, uma espécie de ressaca deste e à sua imagem.
Agora, todo o mundo democrático recebeu uma provocação do sr. Lukashenko. Está em curso um referendo para lhe dar a possibilidade de prolongar a sua ditadura. Podemos predizer que a ditadura vai ser bem-sucedida, visto que a oposição democrática foi privada dos seus direitos e silenciada atrás das grades.
Não esqueçamos que o Presidente da Bielorrússia era um proeminente parceiro do regime de Saddam Hussein. E tudo isto acontece junto às fronteiras da Europa democrática. Consequentemente não constitui uma ameaça apenas para a população da Bielorrússia, mas também para as democracias vizinhas. Por que razão a Rússia, como parceira da Bielorrússia que é, não está preocupada com esta situação? Este problema terá sido discutido com o sr. Putin, aquando do encontro com Jacques Chirac e Gerhard Schröder na estância de Sochi?
Na presente situação, a única esperança para os democratas bielorrussos é depositarem a sua confiança nos parlamentares da Europa livre e na nossa disponibilidade em lhes proporcionar apoio moral e financeiro, bem como, obviamente à Comissão. É o nosso dever. 
Segelström (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, ao longo da história, a Bielorrússia pertenceu tanto à Europa oriental como à Europa ocidental, e as relações entre a UE e a Bielorrússia são tensas. O isolamento da Bielorrússia tornou-se mais óbvio e, concomitantemente, menos sustentável. Com o alargamento da UE, a Bielorrússia passou a ser um país vizinho da UE, dando origem a mais contactos nas zonas onde esses contactos são possíveis. Neste momento, porém, é improvável que se registe uma melhoria desses contactos, enquanto não se registar uma mudança radical da política seguida na Bielarrússia.
Isto diz respeito principalmente a âmbitos como a distribuição de poderes, a constituição, mais oportunidades para que a oposição participe livremente e a protecção dos direitos humanos. Até à data, há poucos indícios de uma mudança dessa natureza. Essa distribuição de poderes, que é central numa democracia, não existe actualmente na Bielorrússia. Daí a necessidade de introduzir mudanças no processo eleitoral antes das eleições parlamentares do Outono, a 17 de Outubro. Todavia, a Bielorrússia não só vai eleger um novo parlamento a 17 de Outubro, como o Presidente Lukashenko anunciou a realização de um referendo especial sobre uma alteração à Constituição. O referendo é sobre uma alteração à Constituição visando alargar o seu próprio mandato. Isto é inaceitável de uma perspectiva democrática.
Lukashenko, desde a sua tomada de posse como Presidente em 1994, adoptou sempre uma atitude ditatorial reforçando a sua posição nesse cargo. Se houver uma maioria a favor desta última tentativa de suprimir o limite do número de mandatos que um presidente pode cumprir, isso significa que o mais provável é que Lukashenko se mantenha no poder, pelo menos, por mais outros cinco anos. Se os meus cálculos estão correctos, perfará assim um período ininterrupto de 17 anos.
Devemos, em conjunto, lograr um maior apoio ao desenvolvimento democrático na Bielorrússia e devemos combater esse isolamento da sociedade bielorrussa aqui referido por muitos intervenientes. A UE deve continuar a apoiar os direitos humanos e o desenvolvimento de uma sociedade pluralista, a opor-se ao tráfico de mulheres e à violência perpetrada contra as mulheres e a promover a sociedade civil democrática. É da máxima importância que todo o conjunto da comunidade internacional esteja atento e dê o seu apoio antes das eleições presidenciais para mostrar que isto é importante, que queremos que a Bielorrússia se desenvolva numa direcção democrática e que, como muitos disseram, apoiamos o povo da Bielorrússia. Não devemos virar as costas ao povo bielorrusso. 
De Palacio,
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, efectivamente, a situação na Bielorrússia não nos parece satisfatória e os resultados das tentativas de ajudar a sociedade civil e de apoiar o processo democrático são extremamente frustrantes. Há que tentar melhorar o funcionamento e a capacidade do nosso apoio e, por conseguinte, melhorar a capacidade de pressão das medidas políticas que adoptamos para promover a democratização da Bielorrússia.
É lamentável que partes do muro de Berlim, que caiu em toda a Europa, se mantenham ainda numa fronteira contígua à União Europeia. Restam todavia alguns fragmentos na Bielorrússia, por exemplo, e se um dos objectivos da acção e da presença da União Europeia a nível mundial é apoiar a democratização e a defesa dos direitos humanos, esse objectivo e preocupação tornam-se muito maiores no caso de um vizinho imediato, quer dizer, na nossa própria fronteira.
Gostaria de dizer que nós, na Comissão, não podemos aceitar a afirmação do Sr. Czarnecki Ryszard de que nos ocupamos unicamente do Mediterrâneo e não da Europa de Leste. Como é que pode dizer que não nos preocupamos com a Europa de Leste quando, entre outras coisas, fizemos um alargamento que envolve oito países da Europa de Leste e, dentro de três anos, terá lugar a adesão de outros dois países da Europa de Leste. Quando vir Marrocos, Algéria, Tunísia e outros países do Mediterrâneo tornarem-se membros da União Europeia, então aí aceitarei que diga que estamos mais preocupados com o Mediterrâneo, mas não é esse o caso agora. Tudo o que estamos a oferecer ao Mediterrâneo é uma política de vizinhança – trata-se do nosso flanco sul – e, se considerar os indicadores demográficos, compreenderá que, ainda que possa estar na Polónia, o que acontece no Mediterrâneo afecta-o consideravelmente. E se estiver na Polónia – quer dizer, na União Europeia – o Mediterrâneo é um problema seu, não é só um problema dos Italianos, Malteses, Cipriotas, Espanhóis, Portugueses ou Franceses. O Mediterrâneo é um problema seu como Polaco e como um Membro da União Europeia. Não confundamos os nossos valores, nem os nossos objectivos e prioridades.
A Europa de Leste, a Europa – por algum motivo nos designamos União Europeia – é também a nossa prioridade. Tanto assim é que fomos capazes de nos expandir, de crescer – e continuamos a fazê-lo neste momento –, e não se falou até agora de encerrar essas fronteiras. Por isso, vejamos as coisas como elas realmente são.
Com respeito às várias sugestões, referir-me-ei, em primeiro lugar, à possibilidade de participar como observadores no próximo referendo e eleições na Bielorrússia. Gostaria antes de mais de assinalar que o Governo da Bielorrússia apenas convidou a OSCE para participar como observador – especificamente o Gabinete de Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos – e que este Parlamento não foi convidado oficialmente.
A União Europeia está disposta a colaborar com a OSCE, que foi convidada a assistir como observador apenas às eleições parlamentares, não ao referendo, ainda que entendamos que não deveria ser assim. Parece-nos importante que essa supervisão se estenda também ao referendo. Além do mais, continuaremos a lutar para que o número de observadores possa aumentar e, eventualmente, para que participem também deputados do Parlamento Europeu. Há que recordar que não é esse o caso actualmente e que precisamos de ser convidados para poder participar neste tipo de actividade.
A próxima questão levantada por certos oradores prende-se com a ideia de que a nossa acção, até à data, não tem sido suficientemente efectiva, que não está produzindo resultados e que deveríamos ser muito mais activos. Nós, na Comissão, estamos dispostos a promover essa actividade, mas temos de ter em conta os limites existentes.
Além do mais, um dos senhores deputados afirmou que a ajuda espiritual não chega, que é preciso ajuda financeira. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes dizer que actualmente presta-se ajuda à Bielorrússia para promover a democratização, assim como orientar e reforçar a sociedade civil, mas a verdade é que gostaríamos de reforçar essa ajuda.
A União Europeia manterá a sua ajuda no apoio à sociedade civil e à democratização, cooperação regional e humanitária, programas de vizinhança e medidas que facilitem a circulação nas zonas fronteiriças.
Concretamente, o programa TACIS da União Europeia contempla 10 milhões de euros para o período 2005-2006 e centrar-se-á no apoio à dita sociedade civil, à cooperação em matéria de ensino superior e a mitigar as consequências do desastre de Chernobyl que, infelizmente, não foi tanto um desastre, mas sim uma catástrofe.
Tenho também de referir que a iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos desempenhará um papel mais activo na Bielorrússia nos próximos anos. Concretamente, em 2005-2006, os candidatos na Bielorrússia poderão solicitar ajuda no quadro de duas campanhas que vamos lançar, dedicadas à promoção da cultura dos direitos humanos e à promoção dos processos democráticos.
Friso, no entanto – e disse isto no início da minha intervenção neste debate –, que as autoridades bielorrussas colocam obstáculos administrativos a todos os programas deste tipo de ajuda que propomos, pelo que temos de ser capazes de superar esta resistência.
Voltando-me agora para questões mais concretas como, por exemplo, se é possível colaborar com governos regionais ou mesmo locais. Sim, desde que as autoridades nacionais bielorrussas não nos impeçam de fazer chegar os actuais fundos ao seu destino. Existem fundos? Sim! Além disso o tecto disponível não está a ser utilizados devido às dificuldades a que me refiro, causadas pelas autoridades bielorrussas.
Estamos preocupados com o encerramento de jornais, as restrições à liberdade de expressão, as perseguições – nalguns casos de elementos da oposição –, e a ilegalização de partidos políticos – contra o que protestámos, naturalmente, e continuaremos a protestar. Nesse sentido, o Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais – quer dizer, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados da União – manifestou ontem o seu protesto perante o desenvolvimento da situação na Bielorrússia.
Protestamos contra o encerramento de universidades –especificamente a de Minsk– e continuaremos a fazê-lo, mas há que saber até onde podemos ir, e esse limite é, em grande parte, marcado pelas autoridades bielorrussas que, claramente, não vivem em democracia, mas sim numa ditadura.
Creio também, Senhoras e Senhores Deputados, que é preciso fazer uso das relações familiares que existem entre cidadãos bielorrussos e cidadãos de países da União Europeia para promover a ideologia da União, a saber, a ideologia da liberdade e da dignidade humana.
Creio também que temos de promover, tanto quanto possível, a cooperação entre partidos políticos, e nesse sentido – como já o disse –, existem fundos, existem possibilidades, sendo que este Parlamento e os seus deputados têm um papel a desempenhar. Há que estar consciente de que as coisas não são fáceis, que, ao que parece, as últimas medidas tomadas pelo regime de Lukashenko não vão melhorar a situação, mas que ainda assim é preciso confiar nos cidadãos da Bielorrússia. Acrescente-se, aliás, que não se trata de dizer aos seus cidadãos que vão tornar-se membros da União Europeia, como ouvi há pouco alguns dos senhores deputados dizer. Serão eles que decidirão no futuro se prosseguem com a sua aliança estratégica ou com a sua reunificação com a sua vizinha Rússia. Não podemos entrar nesse tipo de discurso que pode gerar mais tensões.
O principal objectivo é a plena democratização da Bielorrússia, os apoios económicos destinados a promover essa democratização e, depois, uma vez alcançada essa democratização através da nossa política de vizinhança, apoiar o desenvolvimento e a recuperação económica, bem como a melhoria das condições de vida nesse país, um país europeu e vizinho da União Europeia.
Presidente.
   Gostaria de lhe agradecer, Senhora Comissária, bem como a todos aqueles que intervieram neste importante debate.
Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Balanço do Acompanhamento da Estratégia Política Anual da Comissão para 2005.(1) 
De Palacio,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, encontramo-nos reunidos nesta assembleia com o objectivo de debater as prioridades políticas propostas pela Comissão para 2005 e de fazer um balanço dos resultados do nosso diálogo estruturado: um que conta já três anos de vida e que conduziu a resultados positivos, que tornou as nossas acções mais coerentes e eficazes e a cooperação interinstitucional mais positiva e que garantiu que o direito de iniciativa da Comissão, uma das suas prerrogativas, não esteja em contradição com o bom acolhimento das solicitações e sensibilidades deste Parlamento.
Recordo que em 25 de Fevereiro passado apresentámos em plenário um documento sobre a estratégia política para 2005 que, no mesmo dia, tinha sido aprovado pelo Colégio dos Comissários. Delineávamos, obviamente, as grandes linhas de prioridades políticas para o próximo ano, a fim de zelar pelo bom funcionamento da Europa alargada, relançar o crescimento e melhorar a competitividade. Dito de outro modo, pretendemos seguir a estratégia de Lisboa, reforçando e protegendo a cidadania europeia e criando um círculo de prosperidade e estabilidade com os países nossos vizinhos.
Não esqueçamos que 2004 é um ano especial, com um novo Parlamento e que, em breve, verá a Comissão ser substituída por uma nova. O nosso dos últimos anos, no sentido de estabelecer e promover este diálogo estruturado entre o Parlamento e a Comissão, foi modificado e simplificado nalguns aspectos. Nesse sentido, em 20 de Abril passado realizou-se uma reunião entre a Comissão e a Conferência dos Presidentes onde se procedeu a uma troca de opiniões muito positiva, que substituiu os debates com as várias comissões. Posteriormente, seguimos com a maior atenção os trabalhos das referidas comissões parlamentares e as resoluções aprovadas por este plenário durante os últimos meses, especialmente do que diz respeito aos orçamentos para 2005 e à estratégia política anual da Comissão.
Ao mesmo tempo, mantivemos com o Conselho, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social debates sobre as nossas propostas, e todas essas instituições nos deram a conhecer os seus pontos de vista. Pretende-se, hoje, fazer um balanço desse diálogo e realçar que, em princípio, este Parlamento acolheu favoravelmente as nossas grandes linhas de propostas de uma Comissão cessante que – insisto – passa o testemunho a uma nova Comissão.
As grandes prioridades para 2005 são a competitividade e a coesão numa Europa alargada. Nesse sentido, queremos agradecer o apoio do Parlamento à nossa intenção de avançar na direcção de uma verdadeira aplicação da estratégia de Lisboa, concentrando esforços na consecução de objectivos fundamentais e apoiando as políticas comuns, entre elas a Política Agrícola Comum.
A consolidação da economia europeia continuará a estribar-se numa política macroeconómica sã, orientada para a estabilidade e baseada em finanças públicas sustentáveis tendo em conta, particularmente, as nossas previsões demográficas. Os factores básicos serão uma estratégia integrada destinada a melhorar a competitividade e as reformas estruturais, a fomentar a economia baseada no conhecimento e a conseguir que as políticas económica, do emprego, social, ambiental e estrutural da União Europeia e dos Estados-Membros funcionem de forma eficaz e coerente, mantendo a competitividade da nossa economia.
A Comissão salientou, do mesmo modo, a necessidade de apoiar inequivocamente as iniciativas destinadas a permitir um desenvolvimento sustentável e a melhorar a coerência entre a política industrial e demais políticas comunitárias. Apraz-me, concretamente, recordar ao Parlamento Europeu que, em diversos aspectos da minha responsabilidade, avançámos nesta linha de abertura e de competitividade. Assim, desde 1 de Julho de 2004, o mercado eléctrico é uma realidade para os consumidores não domésticos e, em Março de 2004, a Comissão adoptou um pacote liberalizador importantíssimo no que ao sector ferroviário diz respeito. Representa um passo decisivo para podermos criar, em 2010, um mercado europeu dos caminhos-de-ferro totalmente integrado, essencial para a competitividade e a sustentabilidade do nosso sistema de transportes, e tudo isto mediante a abertura gradual do mercado ferroviário de passageiros.
Não pretendo rever pontos que, ao longo de 2004, já mereceram o vosso apoio e aprovação, como é o caso das redes, do lançamento do céu único ou das medidas que, até ao fim do ano, virão a ser adoptadas relativamente ao grupo seleccionado para construir e gerir o GALILEO.
A segunda grande prioridade é a segurança e a cidadania europeia. A Comissão observou, por parte deste Parlamento e do Conselho, um interesse crescente em reforçar a acção europeia no âmbito da segurança, especialmente através do reforço dos controlos nas fronteiras externas da União Europeia alargada e de uma gestão mais adequada dos fluxos migratórios; o Parlamento manifestou ainda – como não podia deixar de ser – a sua preocupação em reforçar a eficácia da luta contra o terrorismo a nível europeu. Trata-se de temas extremamente sensíveis para os cidadãos e que estão relacionados com a criação do espaço comum de justiça e segurança.
Em Junho, a Comissão realizou um balanço dos progressos realizados desde o Conselho Europeu de Tampere de 1999 e, na sequência das reacções de todas as Instituições, em especial do Parlamento Europeu, prosseguirá os seus esforços no âmbito da justiça e assuntos internos. Em 2005 será lançado o novo programa plurianual de justiça e assuntos internos – que esperamos seja apoiado pelo Conselho Europeu de 5 de Novembro -, bem como novas medidas de apoio no contexto das próximas Perspectivas Financeiras.
Os atentados terroristas de Madrid fizeram-nos ter presente, de forma dramática, a ameaça que o terrorismo internacional faz pairar sobre a União Europeia, e tornaram mais premente do que nunca a necessidade imperiosa de o combater. Todas as Instituições e, em particular, o Parlamento Europeu, salientaram a vontade de continuar essa luta. Ainda esta manhã o Senhor Presidente Borrel se referiu a este ponto essencial; e, como afirmou na sua intervenção o deputado Poettering, a acção prosseguirá sem prejuízo dos direitos humanos, dos direitos individuais e do objectivo e vontade de apoiar as vítimas do terrorismo, aspecto essencial desta luta. É intenção da Comissão continuar a trabalhar nesse sentido.
O terceiro elemento prende-se com as nossas responsabilidades externas e, muito especialmente, com a política de associação e vizinhança. Acabámos de travar um debate sobre a Bielorrússia, mas convém salientar que a Comissão verificou a existência de amplo apoio a uma política de vizinhança ambiciosa e expressou as suas opiniões sobre o assunto na Comunicação de 12 de Maio de 2004, aprovada pelo Conselho Europeu de Junho.
Quanto ao processo de alargamento, a Comissão pode confirmar que está a trabalhar com vista à adesão da Roménia e da Bulgária em Janeiro de 2007. Com base na decisão do Conselho Europeu de Junho, a Comissão dará início a uma fase activa de negociações com a Croácia no início de 2005 e elaborará uma estratégia de pré-adesão. Em Outubro, a Comissão publicará a sua recomendação sobre a Turquia e ajustará as suas actividades de 2005 à decisão do Conselho Europeu previsto para o final do corrente ano.
Como salientaram quer o Conselho quer o Parlamento, os compromissos internacionais da Europa deverão manter-se no ano de 2005, e a Europa terá de demonstrar maior responsabilidade no fomento de um multilateralismo eficaz. As negociações comerciais multilaterais no âmbito do programa de Doha para o desenvolvimento continuam a ser a principal prioridade comercial da União Europeia e, simultaneamente, prosseguiremos as negociações regionais e bilaterais em curso.
Sejam-me permitidas umas breves palavras sobre dois temas de extrema importância para o próximo ano. Em primeiro lugar, as futuras Perspectivas Financeiras, cujas prioridades correspondem, em grande medida, às prioridades propostas para 2005. A Comissão está consciente da importância de envidar todos os esforços para garantir que tudo estará pronto em 1 de Janeiro de 2007 e, para tal, a actual Comissão apresentou já propostas este ano, especialmente em Fevereiro e Julho, e tenciona apresentar novo pacote de medidas, a adoptar no dia 29 de Setembro, relativas a JAI, RELEX e ambiente, que tinham ficado pendentes.
O ano de 2005 será absolutamente fundamental para progredirmos nos preparativos de uma estreita colaboração interinstitucional mas, sobretudo, haverá que adoptar essas Perspectivas Financeiras o mais brevemente possível, ainda em 2005 ou logo no início de 2006, se queremos que sejam uma realidade em 2007.
Recordo que a proposta da Comissão nesta matéria tem em conta, por um lado, a austeridade exigida através, por exemplo, do Pacto de Estabilidade e Crescimento a todas as finanças públicas, mas sem deixar de parte o realismo quanto às ambições políticas reiteradamente manifestadas não só pelo Conselho mas também por este Parlamento. Reforçar as nossas capacidades no atinente à protecção das fronteiras externas implica mais investimento da União Europeia nesse sector o que permitirá, porventura, mais estruturas em alguns Estados. Se, na verdade, é nossa intenção fomentar uma sociedade competitiva e dinâmica, há que reforçar o investimento em investigação e desenvolvimento a fim de apoiar uma investigação e uma capacidade de inovação europeias, o que exige mais fundos afectados a esse sector.
Além do mais, convém não esquecer que um dos objectivos da política europeia é a política de coesão. Não podemos reclamar tal política se não nos dotarmos dos fundos necessários. Entendemos que as propostas apresentadas no sentido de manter 1,24 como limite de autorizações e impor 1,14 como limite de despesa permitem um equilíbrio adequado entre austeridade e realismo. Qualquer corte suplementar seria muitíssimo negativo e implicaria renunciar a muitas das políticas reclamadas.
Senhoras e Senhores Deputados, o segundo ponto que queria referir é o das avaliações de impacto das propostas da Comissão. A Comissão tem vindo a desenvolver e generalizar a utilização dessas avaliações para melhor definir e justificar as suas propostas. Em 2004, os serviços da Comissão alargaram gradualmente a utilização das avaliações de impacto, com o objectivo de poderem vir a tornar-se, em 2005, uma prática comum aplicada a todos os principais documentos – definições políticas, documentos legislativos – bem como a todas as propostas com impacto económico, social ou ambiental significativo, pontos incluídos no programa de trabalho e no programa legislativo da Comissão e de grande importância para este Parlamento.
Em Fevereiro, quando os apresentei, insisti em que se tratava de uma proposta e de um processo complexos, porque a actual Comissão está a passar o testemunho à sua sucessora. Quando a Comissão Prodi lançou o ciclo de planificação estratégica e de programação, pretendeu associar as restantes instituições. Hoje, no final do seu mandato, apraz-me realçar, na qualidade de Comissária responsável pelas relações com o Parlamento Europeu, que o balanço é muitíssimo positivo. O diálogo interinstitucional contribuiu para favorecer maior compreensão mútua e para desenvolver uma visão partilhada que permite maior eficácia das nossas políticas. Espero que a futura Comissão retire as conclusões que considerar oportunas e que, sempre que necessário, proponha revisões dos procedimentos actuais para tornar ainda mais eficazes os métodos aprovados durante este período. 
Presidente. –
   O debate é agora suspenso e será reiniciado logo após as votações.


 - Senhoras e Senhores, ontem e hoje de manhã tivemos ocasião de nos debruçarmos sobre a questão do terrorismo, a sua loucura assassina e a preocupação que provoca em todo o mundo civilizado. Vamos, agora, prestar homenagem às crianças vítimas do mais recente massacre terrorista, na escola de Beslan. Tenhamos em mente que, ao mesmo tempo, milhões de crianças em toda a União Europeia vão juntar-se a nós nesta homenagem. Independentemente das reacções dos governos, dos líderes políticos, dos parlamentos, esperemos que esta mobilização contribua para encontrarmos a via para a paz. Observemos um minuto de silêncio em memória das vítimas. 

Tem a palavra o senhor deputado Pannella para um ponto de ordem. 
Pannella (ALDE ).
   – Senhor Presidente, tomo a palavra ao abrigo dos artigos 166º e 150º para dizer que, na minha opinião, estamos prestes a cometer um acto muito grave e inexplicável.
Na qualidade de deputados do novo Parlamento, somos chamados a decidir os nossos tempos, lugares e métodos de trabalho para 2005. Obviamente, para decidirmos tudo isso, precisávamos de ter um projecto, bem como a oportunidade de discuti-lo e de apresentar alterações. Acontece que, neste momento, sem qualquer debate ou discussão, sem se falar de Estrasburgo ou dos nossos locais de trabalho, nos vemos confrontados com a necessidade de ratificar um calendário elaborado pelo anterior Parlamento no mês de Abril, quando havia maiorias diferentes e situações históricas diferentes na Europa, e que de facto exclui os dez novos Estados-Membros e os seus deputados. Por conseguinte, penso, Senhor Presidente, que o Regimento não foi respeitado. 
Presidente.
   - A Presidência entende que não se justifica dar início a um debate sobre a matéria. O assunto já foi decidido anteriormente. Neste Parlamento o calendário dos períodos de sessões nunca foi objecto de debate. O assunto foi estudado pela Mesa e, consequentemente, a Presidência não considera oportuno dar seguimento ao ponto de ordem apresentado pelo senhor deputado Pannella.
Segue-se na ordem do dia a votação do calendário dos períodos de sessões para 2005, em relação ao qual não foram apresentadas alterações.
Dover (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de saber se me é permitido fazer uma declaração de voto. 
Presidente.
   - Lamento, Senhor Deputado Dover, mas tratou-se de uma votação sem debate, caso em que as declarações de voto deveriam ter sido apresentadas por escrito, em conformidade com o Regimento. Peço que o respeite. Da próxima vez, tentaremos que apresente a sua declaração.

Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Votei a favor, embora mantenha a minha discordância contra a não realização de sessões plenárias nas sextas-feiras das semanas de Estrasburgo. Toda a gente já se apercebeu de que a eliminação da manhã das sextas-feiras, a meio da legislatura passada, obedeceu tão só a uma estratégia de agitação e aos propósitos de colegas que são, em geral, contra Estrasburgo. Mas esse corte - a experiência de três anos revela-o bem - resultou em prejuízo manifesto para os nossos trabalhos e para a sobrecarga ainda maior de agendas já de si muito densas, pesadas e concentradas. Assim, espero que este aspecto venha a ser revisto novamente no futuro e que, a bem do funcionamento do nosso Parlamento, as sessões das manhãs de sexta-feira venham a ser reintroduzidas. 

Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Votei a favor do pedido de consulta do Comité Económico e Social por considerar que, para além da sua dimensão meramente regimental, é crucial a tomada de posição deste Comité sobre o importante instrumento jurídico que poderá vir a reger o futuro da União nos próximos anos.
De facto, numa União Europeia que tem por base um mercado comum e uma união monetária, e proclama uma cidadania comum, é essencial a auscultação da assembleia que dá voz aos interesses dos distintos grupos económicos e sociais. Empregadores, trabalhadores e representantes de actividades específicas como a agricultura, os artífices, as PME e as indústrias, as profissões liberais, os representantes dos consumidores, da comunidade científica e pedagógica, da economia social e das famílias constituem a malha social com que se tece a nossa vida.
É pois, fundamental conhecer qual a sua interpretação das matérias que directamente lhes dizem respeito.
Espero também que esta consulta constitua forma de estimular, na base, no coração das opiniões públicas, através dos diferentes grupos económicos e sociais, a par das autoridades locais e regionais e, obviamente, das forças políticas, o indispensável debate alargado sobre o novo Tratado Constitucional, ecoando desejavelmente em referendos democráticos. 

Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Votei a favor do pedido de consulta do Comité das Regiões por considerar que, para além da sua dimensão meramente regimental, é crucial a tomada de posição deste Comité sobre o importante instrumento jurídico que poderá vir a reger o futuro da União nos próximos anos.
De facto, numa União Europeia que privilegia a tomada de decisões ao nível mais próximo do cidadão e respeita o princípio da subsidiariedade, é imperativa a auscultação da assembleia política que dá voz ao poder local e regional.
Não desconheço a declaração do Comité das Regiões, de 19 de Março do corrente ano, na qual o Comité manifesta a sua adesão ao projecto e ao processo constitucional. Gostaria, no entanto, de conhecer de forma mais aturada qual a sua posição face às matérias que directamente lhe respeitam.
Espero também que esta consulta constitua forma de estimular, na base, no coração das opiniões públicas, através das autoridades regionais e locais, a par dos diferentes grupos económico e sociais e, obviamente, das forças políticas, o indispensável debate alargado sobre o novo Tratado Constitucional, ecoando desejavelmente em referendos democráticos. 

Ribeiro (GUE/NGL ),
   . O projecto de orçamento rectificativo nº 7/2004 tem o objectivo de inscrever no orçamento 2004 o saldo do exercício de 2003, no valor de 5.470 milhões €, na sua maioria resultante da subexecução das despesas com os Fundos Estruturais. Salienta-se que o excedente seria de 10, 5 mil milhões € em 2003, se 5 mil milhões não tivessem já sido cortados no orçamento rectificativo nº6/2003. Os excedentes orçamentais têm sido regulares desde 2000 - 12 mil milhões € em 2000, 15 mil milhões em 2001 e 7 mil milhões em 2002 -, devido à subexecução dos Fundos Estruturais.
Por isso, se o dinheiro para a coesão económica e social é objectivo de despesa e vital para a coesão económica e social, as perguntas a fazer são:
porque é que não está a ser executado?,
por causa do Pacto de Estabilidade?,
por falta de vontade política?
Assim, pareceria haver justificação para aqueles que dizem que há dinheiro a mais porque não se gasta, devendo manter-se o orçamento abaixo de 1%, reduzir os Fundos Estruturais e até renacionalizar a política de coesão, o que não é aceitável. Não é por acaso que os principais contribuintes líquidos se encontram entre os de pior execução. ...
(D) 

Ribeiro (GUE/NGL ),
   . O projecto de orçamento rectificativo nº 8/2004 diz respeito ao lado da receita do orçamento e comporta diversos elementos que afectam o nível das contribuições dos Estados-Membros para os recursos próprios da Comunidades, nomeadamente a correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido de 2000 e 2003 - o denominado "cheque britânico". Apesar do relator não ter visto as suas pretensões inscritas no relatório - de aprovação das propostas da Comissão à criação um mecanismo de correcção generalizado dos desequilíbrios ao nível dos recursos próprios - é contudo de reafirmar a nossa firme oposição às pretensões da Comissão e dos principais contribuintes líquidos, pois não se corrige uma injustiça com outra injustiça.
Na prática, as propostas em cima da mesa visam aplicar uma espécie de novos "cheques britânicos" a outros contribuintes líquidos, tendo em conta que não se consegue anular o "cheque britânico", sendo os restantes Estados-Membros a dar-lhes cobertura. A correcção dos desequilíbrios e das injustiças passa pela aproximação do esforço por habitante, tendo nomeadamente em conta a prosperidade relativa de cada país. Por isso, a contribuição nacionais com base no PNB será a forma mais justa, apesar de poder ser melhorada, para resolver os evidentes desequilíbrios nas contribuições orçamentais. 

Bonde (IND/DEM ),
    Abstenho-me na votação deste relatório. Não lamento o facto de existir um excedente no orçamento da UE, pois isso terá como consequência a necessidade de contribuições mais reduzidas dos diversos Estados-Membros. As contribuições dos Estados-Membros deveriam ser reduzidas permanentemente, a fim de limitar a forma como os fundos são transferidos e inclusivamente, a longo prazo, a administração da UE deveria ser reduzida. Gostaria de assistir a uma revisão geral da forma como o orçamento da UE é financiado, conduzindo a um sistema uniforme de pagamentos. 
Dover (PPE-DE ),
    Na qualidade de porta-voz dos Conservadores britânicos na Comissão dos Orçamentos, gostaria de explicar as razões que nos levaram a votar, hoje, contra os Projectos de Orçamento Rectificativos nºs 7/2004 e 8/2004.
Os deputados Conservadores britânicos ao Parlamento Europeu opõem-se totalmente a qualquer sugestão, ou proposta, de redução do “desconto britânico”. Por que razão deverá o Reino Unido ser penalizado pelo seu êxito económico ao longo dos últimos anos? 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Abstemo-nos de votar este relatório. Não lamentamos que haja um excedente no orçamento da UE, mas congratulamo-nos por isso conduzir à redução das contribuições dos Estados-Membros. A fim de limitar a forma como o dinheiro é transferido e, a longo prazo, também a administração da UE, as contribuições devem ser reduzidas com carácter permanente. Gostaríamos de assistir a uma revisão geral da forma como o orçamento da UE é financiado, conduzindo a um sistema uniforme de pagamentos. 
Hortefeux (PPE-DE ),
    Votei favoravelmente o relatório do senhor deputado Jan Mulder e faço questão em agradecer ao meu colega o seu excelente trabalho.
O orçamento comunitário regista mais uma vez um excedente total relativo a 2003 que se eleva a 5 469 843 705,65 euros.
A subutilização das dotações para pagamento constitui o elemento principal desse saldo final. Tal como nos exercícios anteriores, é o fraco nível de execução dos programas dos Fundos Estruturais (representando 3 134 milhões de euros, ou seja, 66% da sub-execução) o principal causador dessa situação, o que constitui uma constatação extremamente preocupante.
Faço portanto questão em manifestar o meu descontentamento face a esse excedente suplementar, pois, independentemente do montante, o orçamento de 2003 já tinha sido reduzido em 5 mil milhões de euros pelo orçamento rectificativo nº 6/2003 devido a uma importante sobre-avaliação dos pagamentos no âmbito dos Fundos Estruturais.
Assim, lamento profundamente que esse montante marque a paragem da evolução favorável constatada nos últimos exercícios, com uma redução do excedente de 15 mil milhões de euros em 2001 para 7 mil milhões em 2002.
Uma vez que a correcção britânica de um dado ano tem de financiar-se a si própria no exercício seguinte, os 25 Estados-Membros participarão no financiamento da correcção de 2003. Aprovo também o ajustamento proposto da correcção relativa a 2003, que há que integrar no presente projecto de orçamento rectificativo.
Estou persuadido de que a sensatez dos membros do Parlamento Europeu e do Conselho continuará a guiá-los nas suas futuras tomadas de decisão sobre as perspectivas financeiras. 

Segue-se na ordem do dia a avaliação e estratégia política anual da Comissão para 2005. 
Daul (PPE-DE ).
   - Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente, caros colegas, enquanto presidente da Conferência dos Presidentes de comissão, gostaria antes de mais de manifestar os meus mais sinceros agradecimentos a Loyola de Palacio pelo excelente sentido de cooperação e a disponibilidade de que deu provas ao longo de todo o seu mandato. Fizemos algum caminho em conjunto, nestes últimos anos, sempre com êxito. Recordo que, no início da legislatura anterior, não existia nenhum diálogo estruturado entre as nossas duas Instituições relativamente à preparação do programa legislativo e de trabalho da Comissão. Actualmente, em grande parte graças aos seus esforços, dispomos de um verdadeiro diálogo interinstitucional, o qual permitiu que o programa legislativo da Comissão reflectisse agora melhor as prioridades do Parlamento. Os resultados desse diálogo permanente são portanto muito encorajantes. Permita-me todavia, com base nas experiências destes últimos anos - que é afinal o que eu entendo por -, lançar algumas pistas de reflexão sobre as principais bases para o futuro.
Em primeiro lugar, penso que o diálogo interinstitucional deveria concentrar-se ainda mais nas grandes prioridades legislativas, de que a senhora já mencionou alguns exemplos actuais, nomeadamente as futuras Perspectivas Financeiras ou a proposta REACH. O nosso objectivo deve ser o de identificar as propostas prioritárias o mais rapidamente possível, afim de podermos organizar da melhor forma os nossos trabalhos legislativos na altura devida. O pacote de propostas relativas às futuras Perspectivas Financeiras constitui um excelente exemplo. Este Parlamento irá decidir esta semana criar uma comissão temporária destinada a coordenar no seu seio os trabalhos sobre essas propostas.
A definição de prioridades passa também pela identificação daquilo que já não é actual. A este respeito, saúdo a recente decisão da Comissão de retirar toda uma série de propostas. Dito isto, apesar dessa limpeza, continuam sobre a mesa algumas propostas com poucas esperanças de serem concluídas. Aproveito esta ocasião para pedir aos meus colegas que analisem de perto a lista dos trabalhos em curso, de forma a pedir à Comissão que retire ou substitua todo e qualquer dossiê suplementar que já não possua um carácter actual.
A segunda grande base de trabalho a que atribuo uma enorme importância é a de uma melhor coerência entre o programa legislativo e as previsões orçamentais. A este respeito, parecer-me-ia oportuno reflectir sobre uma melhor coordenação no seio do Parlamento entre o debate orçamental e o debate sobre as prioridades políticas.
Na prática, poderíamos pensar em, de futuro, organizar todos os anos um grande debate orçamental na presença do conjunto dos Comissários, de forma a que seja o mais concreto possível e permita definir verdadeiras orientações para o programa legislativo. Esse debate deveria realizar-se quando o programa legislativo tiver atingido um estádio avançado. Nesta perspectiva, o período de sessões de Novembro parece-me para já a data ideal.
Esta reflexão leva-me a abordar um terceiro ponto essencial, o do calendário para a apresentação do programa legislativo. Em minha opinião, é imperativo que as coisas sejam feitas de forma a que todos os actores envolvidos, incluindo os parlamentos nacionais, os órgãos consultivos europeus e sem dúvida os próprios cidadãos europeus, possam dispor do programa legislativo em tempo útil.
Por fim, é essencial reforçar ainda mais a coordenação entre os nossos trabalhos e os do Conselho. Os instrumentos para o conseguir estão à nossa disposição, a saber, o programa multinacional do Conselho e o programa anual preparado por duas Presidências sucessivas. Por outro lado, concluímos recentemente um acordo interinstitucional que lança as bases de um "legislar melhor" na União Europeia. Neste momento, cabe-nos pôr em prática esses novos instrumentos em benefício de todos os nossos cidadãos. A este respeito, interrogo-me quanto à questão de saber se não seria mais oportuno a nossa Instituição dedicar-se também ao futuro das prioridades que assumiriam a forma de um programa legislativo.
Senhora Vice-Presidente, caros colegas, fizemos enormes progressos nestes últimos anos em matéria de identificação das prioridades comuns e de planificação conjunta dos trabalhos legislativos. Há três elementos quanto a mim importantes se queremos ganhar a confiança dos nossos concidadãos no nosso projecto comum. De futuro, teremos de transmitir as grandes prioridades e as questões em jogo da nossa actividade legislativa. Teremos de reforçar a democracia participativa e, para isso, o facto de permitirmos a todos os elementos interessados identificarem em tempo útil as prioridades para o ano seguinte constituirá uma condição prévia. Em último lugar, teremos de demonstrar que as nossas Instituições funcionam com eficácia tanto a nível interno como no que respeita às suas relações interinstitucionais.
Espero que estas reflexões contribuam para a concretização dos nossos objectivos.
Presidente.
   Obrigado, Senhor Deputado Daul, pelo trabalho que desenvolve. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, os nossos agradecimentos pelo relatório que hoje nos apresentou. Gostaria de abordar apenas alguns pontos nele contidos. O primeiro é certamente a preparação para as novas etapas do alargamento da Política de Vizinhança, pois talvez não seja perceptível para todos que o alargamento ainda não acabou, tendo por si sido referida, com toda a justeza, a importância do projecto do alargamento. Ouvimos o Senhor Comissário Verheugen dizer que, embora a fase de discussões e ratificações esteja concluída, existem graves preocupações quanto à Roménia e a Bulgária poderem desenvolver-se da forma que devem nos dois anos de que ainda dispõem antes da sua adesão. Quer isto dizer que temos de monitorizar cuidadosamente os actuais processos envolvidos e a sua implementação na prática. Esta constatação aplica-se particularmente ao caso da Turquia, e também da Croácia, para o caso de querermos rápidos progressos com a Croácia, algo que – penso eu – está definitivamente nos planos da Comissão e também do Conselho, bem como deste Parlamento. Vai, portanto, ser necessário acompanhar com grande cuidado tudo o que se passa, embora o mesmo se posa dizer acerca da Política de Vizinhança na sua totalidade. Estou a pensar, por exemplo, nos Balcãs, onde podemos ter efectivamente estabelecido a paz, mas esta é muito precária, e onde temos ainda muito a fazer para a consolidar, em conjunto com o desenvolvimento económico e social.
Chamou a nossa atenção para a política de segurança, o que eu encaro, em princípio, como sendo a abordagem correcta o facto de a Comissão já estar – e espero que a próxima Comissão siga esta linha ainda com mais intensidade e num âmbito mais alargado –, em conjunto com os nossos vizinhos, a tentar reformular a política de imigração e segurança, de modo a impedir as situações indesejáveis a que temos assistido nos últimos meses, mesmo anos, em particular no Mediterrâneo, com os muitos que querem chegar à Europa apenas para morrerem nessa tentativa.
No entanto, os aspectos mencionados até agora necessitam também de apoio financeiro. Não creio que o alargamento e a Política de Vizinhança tenham um carácter exclusivamente financeiro, mas sem medidas financeiras adequadas não vamos chegar a lado nenhum com estes temas.
Um segundo ponto, já mencionado pelo senhor deputado Schulz, é a questão da competitividade, da Europa social e do desenvolvimento sustentável. Na minha óptica, a Europa social e o desenvolvimento sustentável precisam ainda de mais apoio, sem querer desmerecer a importância da competitividade, mas, Senhora Vice-Presidente, tenho a certeza de que conhece o relatório elaborado predominantemente sob os auspícios dos Senhores Comissários Almunia e Bolkestein, sobre a avaliação do desempenho da rede de indústrias que produzem serviços de interesse geral. É um relatório extremamente interessante; mostra que a nossa política para a concorrência está a conseguir êxitos muito reais em algumas áreas que beneficiam os consumidores, com sectores onde os baixos preços e o melhor abastecimento desempenham um importante papel. No entanto, este relatório – proveniente da Comissão e muito orientado para a concorrência – mostra que uma série de problemas continua por solucionar, por exemplo, ao nível do transporte.
Permita-me dar dois exemplos de um domínio que é de grande interesse para si, o dos transportes; onde inclusive trabalhou. Muitos consumidores pensam que, relativamente aos transportes e em especial aos transportes públicos locais, uma série de problemas está a surgir ou a ficar por resolver, não sendo possível a sua solução unicamente através da concorrência; crêem eles que tais problemas carecem também de investimento. Hoje, Senhora Vice-Presidente, referiu-se também às redes transeuropeias, onde foi adoptada uma abordagem comum; estou igualmente grato pela cooperação da parte da Comissão. Por outro lado, existe igualmente uma necessidade de maior financiamento que permita a realização destes investimentos, tendo os consumidores – tal como demonstra o relatório – grandes listas de pedidos no domínio da energia, com aspirações no sentido das energias alternativas ou renováveis, as quais se estão a revelar muito difíceis de promover em certos países. Alguns países fizeram mais do que era pretendido nos objectivos, mas outros fizeram muito pouco. Também neste ponto há necessidade de maior investimento, para podermos promover este desenvolvimento sustentável, que desejamos.
Permita-me algumas palavras sobre a política orçamental, com a qual, creio eu, vamos estar muito ocupados nos próximos meses. O que interessa não é estipularmos em abstracto que precisamos de 1% ou 1,1% do produto nacional; o que precisamos de perguntar é onde estão os défices, querendo eu referir-me com este termo défices àqueles investimentos que têm de ser aumentados. Vai ser necessário investir mais nas redes transeuropeias, às quais se referiu, e, claro, também na educação e na formação. Este aspecto foi por mim discutido na comissão competente com a Presidência neerlandesa. Apesar do processo de Lisboa, os problemas orçamentais significam cada vez mais cortes na formação e no prosseguimento de estudos em universidades, só que a Europa não se vai aproximar dos objectivos do processo de Lisboa, se nós não investirmos mais na educação e na formação e se não conseguirmos inverter a tendência de “fuga de cérebros” para os EUA. Temos de trazer os melhores cérebros de volta para a Europa e encontrar uma forma de os manter cá; é este o investimento que eu entendo ser particularmente importante nos nossos próprios países, mas também, claro, nos países limítrofes. Deveríamos, deste modo, investir mais recursos na educação e formação dos países vizinhos que se encontram a caminho da Europa.
Uma última observação sobre actividades de informação, nas quais – como foi demonstrado pelas eleições – precisamos ainda de investir mais recursos. Ao mesmo tempo que saúdo os planos da nova Comissão para este domínio, havendo inclusive uma Comissária para se ocupar desta matéria, existe necessidade de melhoria ao nível dos recursos financeiros e de pessoal para as Representações da Comissão e do Parlamento nos vários países, dado que as actividades da informação têm de ser altamente descentralizadas. Terão de ser tratadas de um modo diferente no Reino Unido, relativamente ao modo como o são na Áustria, e a forma como serão tratadas em França será diferente da adoptada na Polónia, pois os problemas abordados são problemas locais. Espero que haja um maior apoio para estes pontos.
Permita-me concluir, Senhora Vice-Presidente, referindo algo que já mencionei antes. Tivemos alguns desentendimentos em algumas ocasiões, uns mais graves do que outros, mas não posso deixar de lhe agradecer muito sinceramente, em meu nome pessoal e em nome do meu grupo, por todo o trabalho que desenvolveu. Penso que essas situações acabaram sempre por dar bons frutos, fossem eles laranjas espanholas ou outros quaisquer; o que interessa é o êxito obtido. O nosso obrigado pela sua cooperação.
Ludford (ALDE ).
    Senhor Presidente, uma das três prioridades políticas para 2005 na estratégia política anual da Comissão é a segurança e a cidadania europeias. O Parlamento e, certamente, o Grupo ALDE/ADLE não poderão deixar de concordar com esses desígnios, mas vejamos se a retórica está a ser traduzida na prática nas áreas políticas em causa, quer em matéria de recursos orçamentais propostos, quer de responsabilização política perante os nossos cidadãos. Alguns dos meus comentários dirigem-se ao Conselho, e lamento muito verificar que os seus representantes não estão presentes.
Tomemos, em primeiro lugar, a questão do asilo, da imigração e das fronteiras externas, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos – ao adoptar, ontem à noite, o relatório do nosso relator, o senhor deputado Deprez – insistiu que o financiamento do programa “Gestão dos regressos no domínio a migração” proposto pela Comissão fosse inscrito em reserva até que, primeiro, o Conselho passe à co-decisão, exigida pelos Tratados, mas relativamente à qual o Conselho nada fez e, segundo, exista um acto legislativo adequado. Apoiamos plenamente este programa, mas estamos desiludidos por nos ser pedido que aprovemos algo que carece de certeza legislativa e democrática.
Estamos cientes de que se está a fazer um bom trabalho na área da integração e recepção dos requerentes de asilo, contudo, consideramos que deverão ser injectadas mais verbas em áreas como o Fundo Europeu para os Refugiados. A Agência Europeia para a Gestão das Fronteiras Externas ainda não possui uma sede permanente. Muito se tem falado sobre as fronteiras externas, mas o Conselho não consegue decidir sequer onde sedear esta agência.
No âmbito da criminalidade e do terrorismo, para o próximo ano, a Comissão propõe apenas um modesto aumento do orçamento do Eurojust, que é um actor fundamental na luta contra a criminalidade grave. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos pretende que se aumente o financiamento em dois terços, caso pretendamos ser sérios relativamente aos esforços transfronteiriços de combate à criminalidade.
Quanto ao reforço do respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito, permitam-me um exemplo: a Comissão propõe cortar o financiamento do programa de investigação e avaliação em matéria de respeito pelos direitos humanos, que inclui o financiamento para a rede de especialistas em direitos fundamentais. Este exemplo mostra, talvez, o fosso que existe entre a retórica e a prática. É preciso que passemos das palavras aos actos, para sermos credíveis e não alimentarmos a desilusão entre os cidadãos da Europa. 
Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agora, que uma nova Comissão está a assumir as suas funções, seria adequado desejar-lhe todo o êxito possível. Infelizmente, a Comissão do Presidente Durão Barroso ainda nem sequer principiou e já há sinais evidentes de desarmonia nas suas fileiras. Diversos Comissários expuseram todas as suas divergências de opinião nos meios de comunicação social. Assim, o novo Comissário italiano para a Justiça viu-se imediatamente confrontado com comentários de censura quando, a respeito da política de asilo, trouxe à colação a ideia de ser chegado o momento de pegar o touro pelos cornos e criar campos de acolhimento de refugiados nas fronteiras externas da União. Quem quer que esteja a par dos problemas cruciantes relativos ao asilo em Itália, com o constante afluxo de refugiados de barco à ilha de Lampedusa, dá-se conta de que o Comissário não lançou estas propostas de ânimo leve.
Não obstante, o novo Comissário belga para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, que já tem alguma experiência, quando se trata de insultar os Italianos, considerou necessário dissociar-se imediatamente do colega. Na realidade, foi este mesmo Louis Michel que declarou abertamente nos meios de comunicação belgas que tenciona continuar a conjugar a sua função como Comissário europeu com a sua filiação política activa no seu próprio partido, na Bélgica, onde, afirma, gostaria de regressar à campanha activa, como membro vulgar. Nisto, não mostra exactamente muito respeito pelo seu novo cargo. A adesão da Turquia parece constituir outra questão polémica. Dependendo das sensibilidades políticas dos Estados-Membros de onde são oriundos, alguns Comissários são a favor, outros contra. Também nesta área não existe qualquer esperança de unanimidade. Todavia, relativamente a esta questão espinhosa, gostaria de exortar a nova Comissão a, entretanto, tomar em consideração a relutância da maioria da população europeia em permitir a um país islâmico e não-europeu passar a fazer parte da União Europeia. Caso contrário, esta Comissão corre o risco de perder a sua legitimidade democrática antes de ter iniciado devidamente as suas funções. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria antes de mais de me dirigir à Senhora Comissária de Palacio para lhe dizer o quanto apreciámos trabalhar com ela durante estes últimos cinco anos. Apreciámos a sua energia, a sua vontade e a coragem com que manifestou um certo número de opiniões e tomou posições. Minha Senhora, a senhora foi um exemplo para nós. Saiba que vamos ter saudades suas.
Gostaria também de lamentar muito simplesmente o facto de não existir concomitância entre o calendário das eleições europeias, por um lado, e, por outro, a nomeação e a entrada em vigor da nova Comissão. Há desfasamentos particularmente lamentáveis e que entravam o trabalho legislativo. Este ano de 2004 parece-nos ser um ano um pouco perdido.
Houve com certeza resultados positivos, até muito positivos. Resultados positivos no que respeita ao euro: moeda forte e estável, mas que não deu resposta à angústia dos nossos concidadãos, que se interrogam sobre as deslocalizações. A nossa prioridade é portanto muito clara nesta matéria. Resultados também positivos no que se refere ao alargamento: a Comissão conseguiu concretizar o alargamento, mas não soube no entanto conduzir os debates sobre as futuras fronteiras da Europa. Continuamos portanto à espera desses debates, assim como do debate sobre a Turquia, que vai certamente ser delicado para todos nós.
Quanto ao nosso trabalho legislativo, permitiu acertar um certo número de questões referentes à segurança, nomeadamente marítima - e aproveito por agradecer à Senhora Comissária -, e também à segurança alimentar ou à luta contra o terrorismo, mas ainda falta resolver muita coisa relativamente aos fluxos migratórios.
E há muitos outros esforços a desenvolver. É certo que houve um aumento do orçamento destinado à investigação. Trata-se de um esforço no entanto importante de prosseguir, pois estamos extremamente preocupados com a fuga de cérebros. Já que falo da fuga de cérebros, insistiria na necessidade de pensar muito mais sobre os nossos jovens. Não falamos suficientemente deles neste Hemiciclo, da mobilidade dos jovens, da formação dos jovens, e também da equivalência dos diplomas, um domínio em que a situação não evolui suficientemente depressa; existem ainda demasiadas dificuldades e temos de fazer pressão junto do Conselho.
Tudo isto passa por perspectivas financeiras que não devem ser apenas objecto de um debate orçamental. Deve haver um verdadeiro debate político sobre as nossas vontades, sobre aquilo que queremos para esta Europa, e temos de poder dotar a nossa visão da Europa para os próximos anos dos necessários financiamentos.
Para concluir, gostaria de felicitar todos os Comissários. Individualmente, com efeito, apreciámos as suas competências e o seu trabalho, mas lamentámos que esta Comissão não tenha sido suficientemente visionária num certo número de domínios. Lamentámos também que o seu Presidente, Romano Prodi, não tenha tido suficiente força e eficácia, não tenha sabido conferir uma dimensão ao seu papel. Mas será que o pretendia? Para terminar, Senhor Presidente, gostaria de dizer que lamentamos a ausência permanente do Presidente Prodi durante este último ano, que testemunha o seu desinteresse pela nossa Instituição, e espero que o futuro Presidente da Comissão demonstre uma atitude diferente perante nós. 
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários a respeito da competitividade, dada a importância que esta hoje tem na Europa. A maioria das pessoas confia pouco na UE, e isso acontece, frequentemente, porque não demonstramos às pessoas possuir as qualidades necessárias para dar cumprimento à nossa posição em matéria de desregulamentação. Não possuímos suficiente disciplina fiscal nos nossos países. Não temos na mira impostos que encorajem as pessoas, em vez de as desencorajar, e, embora a questão das divisas tenha sido debatida noutro fórum esta semana, a disciplina entre divisas é de importância crucial neste mundo extremamente competitivo.
Nós, no Reino Unido, não somos membros da moeda única. Não vejo qualquer razão para que venhamos a sê-lo, mas, ainda assim, o êxito da moeda única na Europa é do nosso interesse. Também é preciso que, no nosso país, nos preocupemos com a libra esterlina e, na verdade, com todas as grandes divisas mundiais. Não podemos ficar simplesmente de braços cruzados, permitindo que estas situações evoluam de forma aleatória. Para dar aos novos Estados-Membros, que aspiram aderir à moeda única, um bom exemplo, é importante que aqueles Estados-Membros que já são membros da moeda única dêem provas da necessária disciplina e controlo.
Desejo o melhor à moeda europeia, mas é essencial ter em mente que vivemos hoje com um mundo onde existe um grande número de outros países com economias em crescimento, países da Ásia, a China, países que não ficarão à espera, países que, na realidade, são extremamente disciplinados no que toca aos respectivos regimes fiscais e às divisas em que operam.
Não há alternativa. Uma política deste tipo serve da melhor forma os interesses dos cidadãos da totalidade dos países da Europa, que esperam dos seus governos que estes continuem a proporcionar-lhes uma boa qualidade de vida. A minha mensagem é a seguinte: a responsabilidade fiscal é a peça-chave para dar resposta a essas necessidades. 
Itälä (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, também eu quero agradecer à Vice-Presidente da Comissão Europeia, Senhora Comissária de Palacio. Subscrevo todas as posições que aqui defendeu, sobretudo as que se referem às prioridades.
2005 será um ano igualmente importante, e há que encontrar forma de conseguir que os nossos cidadãos tenham confiança nesta área de tomada de decisão. Conseguiremos essa confiança se concentrarmos as nossas prioridades em sectores importantes; os resultados surgirão como consequência. A primeira prioridade é a segurança, assunto que já aqui foi suscitado durante o debate sobre soluções e o processo de tomada de decisão no que respeita ao corpo de guarda fronteiriça e à luta contra o terrorismo. Não podemos, no entanto, deixar de pensar na segurança local: a segurança do espaço em que se move cada pessoa. Eis algo que os nossos cidadãos decerto agradecerão. Todos estes aspectos estão, obviamente, interligados.
Em segundo lugar, o desenvolvimento sustentável é da maior importância. Temos de perceber como assegurar a viabilidade da indústria levando em conta, ao mesmo tempo, a defesa do ambiente. De futuro, a conjugação destes dois aspectos será fundamental para manter a competitividade e preservar o ambiente.
A Agenda de Lisboa é uma questão importante, mas exige acção concreta. Há que obter resultados na política do emprego em termos de competitividade mas, aqui, os factores principais são a política económica e a disciplina orçamental, assunto sobre o qual acabámos de ouvir um excelente discurso. Temos de dar o exemplo aos parlamentos e governos nacionais, mantendo a disciplina orçamental. Cada um de nós tem prioridades próprias e gostaria de ver o orçamento reforçado em determinadas áreas mas, a agir assim, o orçamento será cada vez mais pesado e a política económica escapar-nos-á por entre os dedos. Há que manter a disciplina, o que acontecerá se obedecermos às prioridades. Estamos condicionados por uma política onde se lida com alguns assuntos e a outros é reservada uma posição secundária, visto os recursos de que dispomos serem limitados.
Uma economia saudável e sustentável: agradou-me ouvir esta expressão. A meu ver, no entanto, se queremos ter na Europa uma economia saudável e sustentável, convém manter o Pacto de Estabilidade e Crescimento na sua forma actual. Não devemos suavizá-lo nem reduzir o seu grau de exigência; antes pelo contrário, devíamos, no mínimo, deixar o Pacto tal como está e garantir que todos os países o respeitam igualmente. Só uma atitude deste tipo inspirará confiança, não a ideia de que, aos poucos, vamos baixando o grau de exigência dos acordos que antes assinámos.
O próximo ano será muito importante, pois será o primeiro ano completo em que assistiremos ao funcionamento de um novo Parlamento e de uma Europa alargada. Só com as prioridades explanadas poderemos provar aos nossos cidadãos que estamos a progredir, só com este pré-requisito poderemos continuar o nosso trabalho.
Thyssen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, as prioridades das políticas apenas são convincentes se houver recursos disponíveis para as financiar, coisa que tanto se aplica às ambições a longo prazo - de que são exemplo as Perspectivas Financeiras a que a Senhora Comissária fez referência -, como às ambições a curto prazo, designadamente para o próximo ano. É bom o facto de se estar a elaborar um plano e melhor ainda o facto de o Parlamento estar estreitamente envolvido nessa elaboração, o que se impõe, de um ponto de vista democrático, e já que o Parlamento é uma autoridade orçamental. Tudo isto se pode ajustar perfeitamente nos métodos comunitários, tal como a Comissão também compreendeu e o aplicou, o que agradeço.
A meu ver, a estratégia política anual que a Comissão nos comunicou em Fevereiro, e que em Abril submetemos a debate, não perdeu o que quer que fosse da sua actualidade. Logo, cumpre absolutamente manter as três prioridades, e, sem negar a importância das outras, gostaria de lhes solicitar que se prestasse particular atenção às prioridades respeitantes à competitividade e à coesão. Se pretendemos, realmente, criar mais postos de trabalho e alcançar quer um desenvolvimento sustentável, quer uma verdadeira coesão social, temos de criar, em 2005, um mecanismo que não só garanta a implementação dos objectivos de Lisboa, mas que também devia ser acompanhado de verdadeiros incentivos e acicates poderosos a fim de alcançar realmente esses objectivos dentro de um enquadramento que não ponha em perigo a estabilidade. Esperemos que o relatório Kok nos proporcione uma base sólida para, num futuro próximo, realizarmos um debate, que deveríamos orientar para uma tomada de decisões que nos permitam efectuar uma espécie de salto quântico, para o que temos de criar espaço em 2005. Em minha opinião, apenas desse modo podemos assegurar claramente a continuidade da política, mostrar que estamos a cumprir as nossas promessas e a oferecer às pessoas aquilo que podem esperar de nós, bem como que podemos abrir caminho para as prioridades políticas que Durão Barroso, o novo Presidente da Comissão, anunciou e que, de modo geral, o nosso grupo apoia. Finalmente, gostaria de dirigir uma palavra de agradecimento à Vice-Presidente da Comissão, bem como a todos os seus colegas que sempre deram prioridade à manutenção de relações democráticas firmes com esta Câmara. 
De Palacio,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer as amáveis palavras dos diversos oradores que se referiram à cooperação que mantive com este Parlamento.
Começarei pelo senhor deputado Daul, com quem, ao longo deste tempo, colaborámos, na sua qualidade de Presidente da Conferência dos Presidentes, no sentido de facilitar a cooperação entre o Parlamento e a Comissão. Quero recordar que, quando esta Comissão entrou em funções, as nossas relações eram bastante difíceis. A Comissão cessante tinha sido forçada a demitir-se precisamente na sequência das pressões e debates e de uma situação de confronto com este Parlamento. Era necessário pacificar a situação e lançar umas bases totalmente diferentes, que permitissem reconstruir, entre as duas instituições, uma cooperação essencial para construir a Europa. É através destas duas instituições que, de uma forma ou de outra, se representam os interesses da União Europeia.
Nesse sentido, quero agradecer a este Parlamento, aos deputados e aos funcionários da casa, bem como aos funcionários da Comissão Europeia que trabalharam nos diversos documentos e acordos, o facto de, em conjunto, termos sido capazes de elaborar um acordo-quadro e, depois, este de diálogo estruturado entre Parlamento e Comissão. Acresce que estes dois documentos, que foram agora completados com o acordo interinstitucional - no qual participa também o Conselho, a bem de uma maior regulação -, são consequência de debates e negociações que nem sempre foram fáceis mas em relação aos quais sempre tentámos, tanto quanto possível, garantir que tudo corria bem e funcionava, para melhor erigir a Europa. Quero agradecer a participação activa de todos os deputados que tiveram responsabilidades directas e a colaboração de todas as pessoas que se associaram a esses trabalhos.
O senhor deputado Daul fez referência aos progressos e resultados desse diálogo estruturado e afirmou que, de futuro, haverá ainda melhorias a conseguir. Também eu penso que podemos melhorar o seu funcionamento, mas julgo que o assunto deve ser negociado com a próxima Comissão. Desejo-lhes o maior sucesso nessas conversações e melhoramentos.
O senhor deputado falou, por fim, em comunicar melhor, em progredir numa democracia mais participativa e em conseguir maior eficácia. Aqui, todos estamos de acordo. Sugeriu que os programas legislativos sejam apresentados em tempo útil e que sejam introduzidos novos conceitos que, até agora, praticamente não foram tomados em conta, como as possibilidades que, de futuro, os Parlamentos nacionais terão em relação a alguns textos. Não há dúvida de que será necessário absorver estes aspectos mas, ao mesmo tempo, temos de respeitar limites, se não queremos paralisar radicalmente toda a engrenagem.
Em todo o caso, um aspecto que há que melhorar e no qual estamos a trabalhar é a coordenação com o Conselho e a coerência entre programas legislativos e orçamentos.
A adopção das futuras Perspectivas Financeiras será crucial para verificar a existência de tal coordenação e coerência, assim como será crucial para aferir se essas Perspectivas Financeiras vão, na verdade, reflectir as prioridades políticas actuais da União Europeia, independentemente de acordos específicos que possam existir sobre aspectos concretos. Teremos de esperar para ver. Os senhores deputados estarão activos, aqui. Eu estarei noutro local mas, obviamente, seguirei com a maior atenção os debates em questão.
Já foi dito que ficam pendentes, naturalmente, diversas questões, algumas das quais são ainda mais ambiciosas. Talvez seja verdade. Embora não me caiba a mim afirmá-lo, até porque o Presidente Prodi o vai fazer nesta câmara, creio que o balanço global desta Comissão foi francamente positivo.
Para o próximo ano, fica trabalho por fazer, e ainda bem, ou os nossos sucessores ver-se-iam desocupados, o que não agradaria a ninguém. Além disso, é sempre possível melhorar alguma coisa.
Creio que o novo alargamento coloca grandes desafios e que devemos continuar a desenvolver a política de boa vizinhança, bem como o Pacto de Estabilidade para os Balcãs, tentando que sejam acompanhados por acções muito concretas. A criação do mercado da electricidade e do gás em todos os Balcãs, por exemplo, é uma acção muito concreta que a nova Comissão pode e deve continuar e que, em 2005, tem de receber grande impulso.
Em minha opinião, é imprescindível conseguir equilíbrio entre competitividade, Europa social e ambiente, mas há que estar ciente que se não apresentarmos competitividade, se não gerarmos riqueza num mundo globalizado, dificilmente conseguiremos dar resposta a uma Europa social ou às preocupações ambientais. Não esqueçamos aquele equilíbrio. A competitividade deve fornecer o contexto para todas essas vertentes e, sem competitividade, sem criação de riqueza e de emprego, não conseguiremos senão frustração, pois teremos feito promessas e acordos que depois não conseguimos cumprir. Só poderemos fazê-lo com base no desenvolvimento económico e na criação de emprego que, indubitavelmente, exigem acções concretas em aspectos como o desenvolvimento tecnológico e a investigação.
O senhor deputado Swoboda apresentou uma série de reflexões sobre os transportes suburbanos, os transportes públicos. Quanto aos investimentos, gostaria de salientar que há aspectos de grande importância no que respeita aos transportes públicos que são afectados pelo acórdão Altmark, um acórdão de importância capital que haverá que ter em conta face não só à questão dos transportes mas também a todos os serviços públicos na União Europeia e, ainda, face à introdução da concorrência e da possibilidade de ajudas públicas para garantir determinado nível de serviços, embora de forma transparente e competitiva.
Agradeço à senhora deputada Grossetête as suas amáveis palavras, e entro já num ponto que me parece essencial: a competitividade e as suas múltiplas vertentes. Vai proceder-se a deslocalizações em alguns sectores, o que é razoável, porque a única oportunidade, para novos países, a nível mundial, reside em determinado tipo de produtos com uma componente tecnológica menor, que não colocam problemas em termos de instalações, ou na produção em zonas remotas, quando o produto não tenha de estar perto do consumidor. Às vezes, porém, a deslocalização acontece porque não medimos bem os nossos objectivos, mas sim os instrumentos para os concretizar.
Faria, ainda, um apelo no que diz respeito ao Protocolo de Quioto e à directiva sobre comércio de emissões. Aprovámos a directiva e temos de a cumprir, mas gostaria de propor uma reflexão que fiz publicamente na Comissão. Não basta, simplesmente, dizer se somos a favor ou contra o Protocolo de Quioto. Eu sou a favor do Protocolo. Apoio a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Mais, creio ser este um dos mais importantes desafios que se colocam não só à União Europeia mas a toda a humanidade. É um desafio que põe em perigo o futuro da humanidade se não o enfrentarmos de maneira adequada. Nesse sentido, em termos de eficiência energética, apoio as energias renováveis, assim como apoio um debate realista, honesto e corajoso sobre a energia nuclear. Isso é absolutamente necessário - falo apenas em meu nome, fique bem claro - e entendo que a próxima Comissão e este Parlamento terão de encarar a questão nos anos mais próximos.
O tempo passa, começamos a sentir a urgência. Este Verão, bem como no Verão passado, começámos a ver as primeiras manifestações do aumento de menos de um grau na temperatura média do planeta. A confirmarem-se tais consequências, não podemos recorrer a soluções que parecem boas mas não o são. Explico-me melhor: o sistema do comércio de emissões pode ser positivo se estiver enquadrado num acordo mundial, única maneira de produzir efeitos reais. Mas se esse sistema se enquadrar numa situação em que apenas a União Europeia assume as suas responsabilidades, em que o acordo de Quioto não foi ratificado pela Rússia ou pelos Estados Unidos - os dois únicos países que poderiam fornecer a massa crítica para que o acordo entre em vigor -, podemos encontrar-nos numa situação em que perderemos as nossas indústrias do aço, cimenteiras, de azulejaria, cerâmica ou outras indústrias consumidoras de energia, mas isso não significaria o fim da poluição, que proviria de países terceiros com condições muito menos exigentes. O aço, o cimento ou os produtos de cerâmica continuariam a ser produzidos mas teríamos de os importar para a Europa, acrescendo o custo e as emissões decorrentes do transporte associado e, teoricamente, estaríamos a cumprir a redução de emissões.
Será a redução de emissões uma realidade no cômputo global mundial? A resposta é negativa. E há que a ter em conta porque estamos a pôr em risco parte da nossa indústria sem que, afinal, daí advenham verdadeiras consequências para o objectivo essencial, que consiste em reduzir as emissões a nível mundial. Não poderemos fazê-lo se não tivermos a coragem de enfrentar o problema da energia nuclear, de lhe dar resposta, e há que ter uma atitude transparente e de informação dos cidadãos, de onde as propostas da Comissão. Há que compreender, igualmente, que a Europa vai ter de aumentar o seu potencial e as suas capacidades de energia nuclear e que não é possível apresentar, a este respeito, argumentos levianos, se queremos manter o crescimento e determinado nível de competitividade e, ao mesmo tempo, combater as alterações climáticas. Isto tem de ser feito a nível mundial.
A Europa, sozinha, de nada serve. Se nos dispusermos a envidar todos os esforços a que me referi, reduziremos as emissões de CO2 em cerca de 400 milhões de toneladas por ano. Só a China vai aumentar, nos próximos quinze anos, as suas emissões em 4000 toneladas de CO2. Eis os grandes reptos que teremos de enfrentar urgentemente nos próximos anos. Espero que este Parlamento os enfrente e, desde já, posso afirmar que estou certa de que a próxima Comissão o fará.
Nesta questão da energia nuclear apresentei uma posição pessoal, mas creio que, se não olharmos de frente para o problema, não estaremos a assumir cabalmente as nossas responsabilidades. Há que agir de modo responsável, pois todos sabemos que esta questão é espinhosa do ponto de vista da popularidade e da aceitação por parte do público. Impõe-se, por isso, explicar, informar, ser transparente, dar segurança, dar garantias.
A fuga de cérebros. O problema não reside apenas na fuga dos nossos cérebros, mas a questão é que vão para os Estados Unidos, nosso aliado, nosso amigo e nosso parceiro, não só os nossos cérebros mas os melhores cérebros de todo o mundo. E a Europa não está a receber cérebros dos países terceiros. Deixámos de ser um foco de atracção para a inteligência, a inovação e a investigação, chave do futuro. A Europa tem de dar resposta à situação - eis uma das prioridades que incluímos nas próximas Perspectivas Financeiras e que esperamos seja bem compreendida.
Gostaria de assinalar que, em relação aos aspectos apresentados pelo senhor deputado Kirkhope quanto à competitividade - o senhor deputado referiu, em especial, a responsabilidade fiscal e a coerência das grandes políticas económicas -, não posso senão concordar. Reputo da maior importância o debate que, actualmente, está a decorrer, a nível europeu, sobre um melhor funcionamento do Pacto de Estabilidade, e é esta a abordagem a seguir. Significa isto dar certezas e segurança, ou seja, não podemos aumentar a discricionalidade na apreciação de determinadas circunstâncias. Há que evitar a discricionalidade, para podermos evitar a arbitrariedade. Há que evitá-la para podermos oferecer aos mercados certeza, clareza e garantias.
No que se refere à segurança, o senhor deputado Itälä falou de segurança, ambiente, competitividade, Pacto de Estabilidade. Concordo plenamente com as suas opiniões como, aliás, com tudo o que antes disse a senhora deputada Thyssen, quando se referiu à necessidade de reforçar a concorrência e a coesão. Considero que, neste sentido, o relatório Kok fornece uma base magnífica; à senhora deputada Ludford, que falou de retórica e realidade, diria que não posso concordar, embora todos saibamos que, em política, por vezes a realidade não é exactamente como a representamos. Mas estas são as realidades concretas dos esforços orçamentais - a rubrica relativa à JAI é uma das que, por proposta da Comissão, mais é aumentada no projecto de Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Será o Conselho a adoptar as decisões finais, mas este Parlamento também tem de pronunciar-se sobre elas.
Quanto às divisões ou não de que falou o senhor deputado Dillen, não entrarei a fundo na questão. Obviamente, não podemos estar sempre todos de acordo mas, no final, chegamos a acordo - é isso a democracia - em função da opinião maioritária, que é a opinião da instituição. Ao longo destes anos, na Comissão, nem sempre tivemos a mesma posição, mas tivemos de chegar a acordos e, depois, todos apoiávamos a posição final.
Senhoras e Senhores Deputados, foi para mim uma honra ter representado a Comissão nas relações com o Parlamento Europeu, ter sido eleita e, nesse sentido, quero agradecer ao Presidente Prodi a confiança que em mim depositou, assim como lhe agradeço ter-me proposto a Vice-Presidência para as Relações com o Parlamento Europeu. Devo confessar que não só aceitei este cargo como o pedi e agradou-me sumamente que mo tivessem confiado pois, antes de mais, considero-me deputada. Tentei colaborar lealmente com este Parlamento ao longo destes anos e julgo tê-lo conseguido. Acima de tudo, quero agradecer o trabalho que os senhores deputados desenvolveram no processo de co-decisão onde, em geral, introduziram melhoras - às vezes fazemos coisas estranhíssimas para chegar a consenso -, mas o balanço global é claramente positivo, na medida em que este Parlamento traduz a sensibilidade dos cidadãos da União Europeia, a qual se complementa com a sensibilidade dos governos da União Europeia.
Nesse diálogo interactivo, onde a Comissão apresenta a proposta e depois faz de mediador, creio que conferimos maior realismo às propostas aprovadas nos últimos tempos. Creio que as reformas que foram incluídas no novo Tratado Constitucional, que todos esperamos seja ratificado o mais brevemente possível, complementam, generalizam e alargam as funções parlamentares, garantindo que o Parlamento Europeu que, praticamente, já desempenha as funções de qualquer parlamento do mundo, passará a actuar em todas as áreas de responsabilidade legislativa. Gostaria de salientar que a tarefa de controlo foi muitíssimo eficaz, por vezes incómoda, mas muitíssimo eficaz por parte dos senhores deputados e dos seus antecessores, que a exerceram de forma responsável, inteligente, profissional e leal. Estou certa de que este novo Parlamento e a nova Comissão prosseguirão esse método de trabalho. São estes os elementos essenciais do Parlamento Europeu - das três grandes Instituições, a que permite a todos participarem neste projecto extraordinário, único, que consiste em construir a Europa.
Presidente.
   Senhora Comissária de Palacio, não estou certo de que voltemos a vê-la novamente nesta Câmara, pelo que gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe agradecer encarecida e sinceramente a forma exemplar como cooperou com o Parlamento Europeu. Gostaria também de lhe agradecer, a si, e aos seus colaboradores o empenho e seriedade – e o charme – com que desempenhou as suas outras tarefas na Comissão. Desejo todo o êxito possível para o futuro.
Está encerrado o debate.

(1)

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a Apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral para 2005. 
Nicolaï,
   – Senhora Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, constitui uma grande honra para mim poder apresentar-lhes, em nome do Conselho, o projecto de orçamento para o exercício de 2005, tal como o decidimos no Concelho de Julho.
Na qualidade de Ministro dos Assuntos Europeus, irei visitá-los com regularidade nos próximos meses, motivo por que gostaria de aproveitar esta oportunidade para, também oficialmente, felicitar de novo V. Exas. pela Vossa eleição como membros do Parlamento Europeu. Gostaria particularmente de mencionar os presidentes de duas comissões: da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Controlo Orçamental.
Na nossa qualidade de dois ramos da Autoridade Orçamental, V. Exas., no Parlamento Europeu, e nós no Conselho, mantivemos, nos últimos anos, uma excelente cooperação, cooperação que estou convicto poderemos continuar a manter, para o que, quanto a mim, deu o tom a reunião de conciliação que efectuámos no passado mês de Julho. No decurso dessa reunião de conciliação, chegámos a alguns acordos firmes, entre os quais gostaria de mencionar aqui o de o Conselho proporcionar informações ao Parlamento Europeu, à luz das próximas perspectivas financeiras. Creio tratar-se de um bom ponto de partida para as nossas, isto é, da Presidência da UE, comunicações e relações com o Parlamento Europeu, inclusive no que diz respeito às perspectivas financeiras.
Gostaria de fazer algumas observações de ordem geral a respeito destas orientações orçamentais e, em seguida, alguns comentários explanatórios específicos a respeito das diversas rubricas.
É evidente que, ao tomar uma decisão relativamente ao projecto de orçamento, o Conselho teve em consideração o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, que é do conhecimento de V. Exas. Este acordo refere-se, entre outras coisas, à importância dos limites máximos e do seu respeito, bem como da discussão das margens satisfatórias, de imprevistos e da flexibilidade.
O Conselho sublinhou que cumpre que sejam disponibilizadas suficientes dotações para pagamentos sem, no processo, se perder o contacto com a realidade. Cumpre, além disso, evitarmos fazer um cálculo excessivo do nível das dotações para pagamentos. Os excedentes desproporcionados que surgiram ao longo dos últimos anos não reflectem a melhor gestão financeira. Além disso, estou certo de que V. Exas., no Parlamento Europeu, também estarão de acordo com que, uma vez que todos os Estados-Membros e todos os parlamentos nacionais têm de observar uma disciplina rigorosa, deveríamos fazer o mesmo a nível europeu.
Como puderam ver, no Conselho elaborámos uma lista muito cuidadosa das nossas prioridades e posterioridades nas diversas rubricas das perspectivas financeiras. Uma prioridade que gostaria de sublinhar é a importância de conferir aos novos Estados-Membros suficiente liberdade de acção, em conformidade com o acordado previamente a este respeito, inclusive em Copenhaga.
Para terminar, no parênteses dos comentários explanatórios de ordem geral, gostaria de referir a importância daquilo que designamos por . Penso que esse é um bom novo processo que melhora a qualidade e o provimento de informações, e que constitui um progresso no modo como tratamos o orçamento, motivo por que se solicitou à Comissão que continuasse a envidar os seus esforços nesta área.
Gostaria de fazer um breve exame das diversas categorias, a começar pela observação de ordem geral de que, como sabem, o projecto de orçamento prevê um montante de 116 mil milhões de euros para dotações para autorizações, o que constitui 4,1% mais do que no orçamento para 2004.
Quanto às dotações para pagamentos, isto é, os montantes líquidos que a União Europeia terá de pagar no decurso de 2005, foi disponibilizado para o efeito um total de 105 mil milhões de euros, montante que representa um aumento de 5,4%, em relação às dotações para o corrente ano, e corresponde a 0,99% do produto nacional bruto.
Relativamente à Categoria 1, Agricultura, gostaria de fazer o seguinte comentário. Nos anos anteriores, as estimativas eram frequentemente demasiado elevadas, motivo por que o Conselho decidiu reduzir num total de mil milhões de euros os montante propostos pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento para a política agrícola comum. Fizemo-lo, procedendo a uma redução geral de todas as verbas inscritas no anteprojecto de orçamento, num montante superior a 800 milhões de euros. O Conselho, porém, teve em conta o facto de o nível máximo de dotações ir ser determinado no Outono, quando a Comissão apresentar a sua carta rectificativa, como acordado no Acordo Interinstitucional.
No que se refere à Categoria 2, Acções Estruturais, o Conselho adoptou as dotações para autorizações propostas no anteprojecto da Comissão para esta categoria. Não obstante, e tendo em conta a considerável subutilização dos recursos destinados às medidas estruturais, o Conselho decidiu descer o nível das dotações para pagamentos. As dotações para pagamentos propostas pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento sofreram, por conseguinte, uma redução de 3 mil milhões de euros, por meio de uma redução geral. A dotação daí resultante corresponde ao nível de implementação esperado. Essa redução reflecte-se igualmente nas iniciativas da Comunidade, bem como na realização de programas com data anterior a 2000. A este respeito, contudo, gostaria de sublinhar que, mesmo após esta redução, as dotações para pagamentos determinadas pelo Conselho no seu projecto de orçamento são significativamente mais elevadas do que o nível de implementação registado nos anos anteriores.
No que diz respeito à Categoria 3, Políticas Internas, o Conselho decidiu adoptar no projecto de orçamento os montantes propostos de acordo com o procedimento de co-decisão para programas plurianuais, como acordado na sequência do alargamento. O mesmo se aplica a montantes específicos relacionados com as conclusões de Copenhaga.
Todavia, o Conselho restringiu as dotações para algumas rubricas orçamentais que não se baseiam em programas plurianuais. Isto aplica-se à imprensa e comunicações, bem como às medidas preparatórias na área da investigação em matéria de segurança. O Conselho considera que os montantes que a Comissão tinha afectado para algumas acções específicas eram excessivos, relativamente ao que pode ser considerado realista, tendo em vista o seu início recente.
Em consequência das opções efectuadas no quadro da categoria 3, a que acabo de me referir, o Conselho estabelece uma margem de 108 milhões ao abrigo da categoria 3 das perspectivas financeiras. Com base nessa margem, o Parlamento Europeu deverá também ter de ser capaz de estabelecer as suas próprias prioridades em matéria de políticas internas.
Relativamente à Categoria 4, Acções Externas, o Conselho afastou-se da abordagem por que tinha optado a Comissão no seu anteprojecto de orçamento. O Conselho foi de opinião de que se impunham opções mais minuciosas na lista de prioridades, de molde a não se exceder o limite da categoria 4 das perspectivas financeiras. De facto, não está em causa a mobilização do instrumento de flexibilidade.
O Conselho, porém, adoptou os montantes propostos pela Comissão para a reconstrução do Iraque. Tendo em mente os recursos necessários para a política externa e de segurança, o Conselho manteve o nível determinado para o efeito no orçamento definitivo para 2004.
A fim de financiar estas prioridades ao abrigo do tecto em vigor para a categoria 4 das perspectivas financeiras, porém, o Conselho aplicou uma pequena redução proporcional aos montantes propostos pela Comissão para as principais rubricas orçamentais, tendo sido prestada consideração proporcional às dotações para os acordos internacionais de pesca. Como tal, os montantes foram reduzidos até ao nível dos recursos financeiros para o corrente ano, com uma pequena margem para imprevistos, na categoria 4.
Espero e confio em que, na segunda leitura do orçamento para o exercício de 2005, possamos chegar a acordo, como previsto no Acordo Interinstitucional, relativamente ao orçamento definitivo para a PESC e os acordos internacionais de pesca. No que diz respeito aos esforços da Presidência na área da informação em matéria de política externa, gostaria de comunicar que se chegou a acordo com o Parlamento. Como sabem, a próxima reunião irá ter lugar no dia 21 de Setembro, enquadrada no acordo especial a que, a este respeito, chegámos com esta Casa, durante a Presidência italiana. Iremos tentar informá-los em devido tempo a respeito dos acontecimentos ocorridos no decurso dessa reunião. Gostaria de fazer igualmente referência ao discurso dirigido recentemente pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, Bernard Bot, à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa do Parlamento.
No que diz respeito à Categoria 5, Despesas de Funcionamento Administrativo, a situação é bastante complicada. Os cálculos colectivos das Instituições tiveram como resultado terem sido excedidos os limites máximos. Queria, porém, recordar-lhes que as nossas Instituições já tinham decidido de antemão contra a mobilização do instrumento de flexibilidade para as despesas administrativas em 2005. Um desenvolvimento controlado das despesas de funcionamento administrativo caminha de mão-dada com uma gestão financeira saudável. Estou convencido de que, na qualidade de membros desta Casa, a outra ala da Autoridade Orçamental, V. Exas. partilham dos pontos de vista do Conselho sobre uma gestão financeira saudável.
Por esse motivo, o Conselho decidiu que uma margem de cerca de 50 milhões de euros será suficiente, tendo em conta as restrições decorrentes do desenvolvimento das tecnologias da informação e da cooperação interinstitucional, bem como dos programas específicos de recrutamento de pessoal.
Finalmente, a Categoria 7, Pré-adesão, relativamente à qual o Conselho adoptou as dotações para autorizações propostas pela Comissão. Dado o nível de implementação que se espera para estas medidas, porém, o Conselho reduziu ligeiramente as dotações para pagamentos, como proposto pela Comissão, ajustando-as às necessidades reais.
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento de V. Exa. a atenção que me prestou até ao momento, e desejar a V. Exa. todo o êxito nos debates deste projecto de orçamento. Espero, e tenho confiança em que seremos capazes de apresentar, dentro do prazo, um orçamento equilibrado para o exercício de 2005 e que seja possível fazê-lo com base nas propostas, tal como as temos agora perante nós. Parto do princípio de que elas constituem uma base sólida. Bem sei que não estamos plenamente de acordo relativamente a todas as soluções, motivo por que aguardamos ansiosamente o debate. Estou convicto de que, tal como no passado, acabaremos por chegar a uma decisão agradável para ambas as partes. 
Schreyer,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Deputado Lewandowski, Senhor Deputado Garriga, minhas Senhoras e meus Senhores, os orçamentos envolvem sempre agendas de trabalho muito rigorosas e atarefadas, sendo, portanto, inteiramente normal que um importante debate orçamental tenha lugar na primeira sessão plenária normal do novo Parlamento. Trata-se do debate sobre o Orçamento para 2005, ou aquilo que vai ser o primeiro exercício orçamental completo da União alargada, e sobretudo o primeiro orçamento a ser debatido e aprovado por 25 Estados-Membros e aprovado por deputados de 25 Estados-Membros.
As prioridades para este orçamento são claras para a Comissão. Em primeiro lugar, a integração dos novos Estados-Membros tem de ser promovida. Em segundo lugar, as forças de crescimento no seio da Comunidade e a coesão na União alargada têm de ser reforçadas. Temos de assumir o aumento de responsabilidades no mundo e, infelizmente, não temos outra alternativa que não seja colocar o combate ao terrorismo no topo da agenda.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, apresentou-nos os elementos-chave do projecto de orçamento e o resultado da primeira leitura do Conselho. Gostaria de abordar mais uma vez os dados mais importantes do ante-projecto de orçamento da Comissão. Tínhamos proposto, para 2005, um volume orçamental de 109 500 milhões de euros, o que iria corresponder a 1,03% do Produto Nacional Bruto da União alargada. A Agenda 2000, que funciona como as nossas actuais Perspectivas Financeiras, prevê um valor muito mais elevado para o exercício de 2005, nomeadamente 1,08% do rendimento económico comum. Se também tivermos em conta o facto de o Fundo Europeu de Desenvolvimento também estar presentemente fora do orçamento e tem de ser financiado adicionalmente, obtém-se um valor real de 1,11% para o período de programação de 2005. Faço esta referência agora, pois é preciso decidir se as propostas da Comissão para o próximo período representam realmente um aumento assim tão dramático. Nesta perspectiva, o valor de 1,11% da programação financeira deveria ser comparado com a nossa proposta de 1,14% para 2007 e anos seguintes.
Não estamos hoje a falar de programação financeira para o futuro imediato, mas sim acerca do Orçamento para 2005, o primeiro a incluir ajudas directas aos agricultores dos novos Estados-Membros. Esta situação resulta do desfasamento de tempo que existe no domínio agrícola, dado que a despesa ocorre apenas um ano depois. Esta é, portanto, a primeira vez que o orçamento inclui ajudas directas aos agricultores dos novos Estados-Membros.
Trata-se um aumento bastante pronunciado das despesas agrícolas para 2005, um total de 4500 milhões de euros segundo o ante-projecto de orçamento da Comissão e um montante de 3500 milhões de euros mesmo segundo o projecto de orçamento do Conselho. Este facto deve-se sobretudo ao alargamento, mas tenho de referir que 240 milhões de euros deste acréscimo são inteiramente imputáveis às variações da taxa de câmbio euro/dólar. Muito importante, o efeito das decisões tomadas pelo Conselho de Ministros da Agricultura sobre a reforma agrícola não vai ser para reduzir as despesas agrícolas no próximo ano, mas para as aumentar. Daí que também tenhamos de levar em conta as decisões do Conselho, estando eu obviamente a dar ênfase a este ponto no contexto dos comentários frequentemente feitos acerca de serem apenas a Comissão e o Parlamento a propor aumentos nesta área. Somos muitas vezes forçados a incorporar no orçamento as decisões do Conselho.
O Conselho propõe agora uma redução de 1000 milhões de euros nas despesas agrícolas, embora ainda seja preciso apreciar a sua exequibilidade. Como sempre, apresentaremos em Outubro estimativas actualizadas da despesa agrícola, sendo habitual concordar-se, nessa altura, com a utilização das novas estimativas.
Tenho agora de pormenorizar mais um pouco o que diz respeito aos Fundos Estruturais. A Comissão propôs um considerável aumento nas dotações para pagamentos relativamente a 2005, bem como um aumento nas dotações para autorizações. O Conselho não efectuou quaisquer cortes nas dotações para autorizações, não o podendo, na verdade fazer, pois todo o conteúdo desta área foi estabelecido, por um lado, pela Agenda 2000 e, por outro lado, pelos Tratados de Adesão. Daí não poderem ser efectuadas quaisquer alterações às dotações para autorizações.
Relativamente a saber de quantas dotações para pagamentos iremos precisar no próximo ano, o Conselho crê que serão suficientes menos 3000 milhões de euros do que o valor proposto pela Comissão.
Tenho, no entanto, de chamar a atenção para o facto de, em 2005, nos encontraremos no sexto ano do novo programa, e que precisamos de mais dotações para pagamentos devido ao facto de a implementação dos programas de Fundos Estruturais estar finalmente em velocidade de cruzeiro.
Durante os últimos anos, houve efectivamente repetidas ocorrências em que os próprios Estados-Membros sobrestimaram as suas capacidades de utilização de Fundos Estruturais. No entanto, este ano parece que subestimaram as suas próprias capacidades, tendo nós actualmente em todo o caso uma taxa de execução significativamente mais elevada do que no ano passado para os Fundos Estruturais. Em fins de Agosto já tínhamos gasto 67% dos Fundos, ao passo que, no ano passado, o valor encontrado era de 44%. Este facto deu origem a que a minha colega, Senhora Comissária Barrot, já tenha pedido fundos adicionais.
Durante as próximas semanas, vamos examinar se são possíveis reafectações no orçamento, mas, pelo menos uma questão está clara, e tenho de a colocar inequivocamente ao Conselho: ou precisamos de financiamentos adicionais antes do final de 2004 ou temos de nos assegurar de que são disponibilizados fundos suficientes em 2005.
Está simplesmente fora de questão haver cortes neste domínio. A regra N+2, de que têm também conhecimento, significa que temos de nos assegurar de que o orçamento contém fundos suficientes para cobrir os pedidos de pagamentos à medida que vão sendo feitos. Tendo em vista esta situação, resta-me concordar com o relator do Parlamento, Senhor Deputado Garriga, que também afirmou com clareza no seu relatório a necessidade de usar valores do ante-projecto de orçamento.
Neste ponto, gostaria de efectuar um breve comentário sobre o debate que foi recentemente aberto, relativamente à possibilidade de os Fundos Estruturais serem cortados aos novos Estados-Membros que baixarem consideravelmente as suas taxas de imposto às empresas. Como resposta, apenas posso referir que tal proposta é inaceitável e, na verdade, bastante injustificada. Primeiro, à excepção dos pagamentos antecipados, nenhum novo Estado-Membro recebeu quaisquer Fundos Estruturais. Segundo, cada novo Estado-Membro terá de contribuir, co-financiando, de modo a ser elegível para receber quaisquer Fundos Estruturais. Em princípio, este facto significa que a necessidade de fundos públicos nacionais aumentou em vez de ter diminuído. Trata-se de algo que devemos igualmente ter em conta.
Terceiro, em qualquer caso, é completamente impossível comparar taxas de imposto sem levar em conta a largura da base tributária usado nos cálculos. Muitas reformas nos novos Estados-Membros tiveram, efectivamente, como objectivo a retirada de isenções à base tributária, ou ainda o encerramento de zonas de fuga fiscais. Todas estas questões têm de ser consideradas.
Quarto, os novos Estados-Membros precisam de ajuda que lhes permita transpor o enorme fosso económico. Não devemos começar por questionar o espírito de solidariedade, pois este sempre foi uma trave-mestra da União Europeia e assim tem de continuar, passados escassos meses após o alargamento, que foi um acontecimento histórico magnífico.
Passando às políticas internas, gostaria particularmente de salientar um ponto que sempre teve importância para o Parlamento no que se refere a projectos-piloto e acções preparatórias. Posso assegurar ao Parlamento que estamos em vias de melhorar o diálogo entre a Comissão e o Parlamento sobre esta matéria, indo dentro em breve fornecer um relato actualizado sobre a sua implementação.
Relativamente à política externa, o orçamento disponível está actualmente a sofrer uma redução em termos reais em resultado das disposições da Agenda 2000. Deste modo, não somos apenas confrontados com a vontade política para assumir conjuntamente mais responsabilidades no mundo; somos também, de facto, constantemente confrontados com novos desafios. Nos últimos anos, sempre conseguimos, nos nossos orçamentos, encontrar as respostas certas para os desafios, estando eu optimista e confiante que também o vamos conseguir com êxito em 2005.
Nos últimos anos, tivemos de fazer uso do instrumento de flexibilidade em diversas ocasiões, e creio que continuará a ser esse o caso em 2005. Desde que a Comissão apresentou o ante-projecto de orçamento, o Conselho, e em particular o Conselho Europeu, tomou decisões políticas com implicações no Orçamento. Estas decisões incluem, primeiro, a decisão política de encetar negociações de adesão com a Croácia, algo que afectará o Orçamento, segundo, a justificadíssima decisão política de disponibilizar ajuda financeira à comunidade cipriota turca. Também este facto irá, obviamente, afectar o Orçamento. Segundo a proposta da Comissão, ambas as decisões terão repercussões ao nível da rubrica 7, ajuda de pré-adesão, mas também da rubrica 4, onde terão igualmente de ser inscritas mais dotações.
Nas próximas semanas, relativamente a esta matéria, vamos submeter à apreciação do Parlamento e do Conselho, orçamentos rectificativos ao Ante-projecto de Orçamento para 2005. Espero que assim consigamos obter uma decisão positiva, tanto sobre a rubrica 7 como sobre a rubrica 4, despesa com política externa.
Estou igualmente optimista relativamente às despesas administrativas. Também este ponto terá de se negociado, mas a experiência dos últimos anos mostra que tem sido possível chegar a um compromisso, sendo igualmente esse o caso no próximo ano. Concordo inteiramente consigo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que a utilização do instrumento de flexibilidade para as despesas administrativas deve estar fora de questão. Temos, portanto, de envidar todos os esforços para obtermos as necessárias dotações.
Fiquei, naturalmente, muito satisfeita pela Comissão, ao tomar conhecimento da proposta do Conselho, no sentido de, no próximo ano, autorizar 680 postos de trabalho extraordinários para o alargamento. No entanto, ao mesmo tempo, não concedeu as dotações necessárias para pagar ao novo pessoal, o que significa que seríamos obrigados a introduzir um novo Serviço Voluntário Europeu na Comissão. Não tenho a certeza se os sindicatos e outras organizações darão o seu aval, havendo, portanto, que prosseguir o esforço para obter a inscrição das necessárias dotações.
Retomando os valores-chave: o Conselho propõe um orçamento de 116 mil milhões de euros destinado a dotações para autorizações e 105 mil milhões de euros destinado a dotações para pagamentos, o que se traduz numa discrepância de 11 mil milhões de euros. Faço novamente referência a este facto, dado que uma série de deputados referiu, no debate sobre as próximas Perspectivas Financeiras, que a Comissão estava a autorizar uma discrepância demasiado elevada. Ora, a que nós propusemos era efectivamente mais reduzida do que a do ante-projecto do Conselho. Será necessário prosseguir o debate sobre este tema. Espero igualmente que o Presidente em exercício do Conselho não conduza o debate sobre o orçamento para 2005 de acordo com linhas ideológicas relativamente ao tema do 1,0%. Os holandeses são bem conhecidos por actuarem de forma muito pragmática e realista, e eu espero que consigamos elaborar um orçamento que disponibilize as dotações necessárias para as políticas comunitárias.
A primeira leitura pelo Parlamento terá lugar no final de Outubro e fico satisfeita por o debate sobre a leitura ir coincidir com um dos meus últimos deveres oficiais. Vamos, entretanto, dedicar toda a nossa energia à obtenção de mais uma base de apoio firme para um bom compromisso sobre o Orçamento para 2005.
Lewandowski, Janusz (PPE-DE ),
   . Senhora Presidente, na minha primeira intervenção em plenário, na qualidade de Presidente da Comissão dos Orçamentos, gostaria de chamar a tenção para o facto de que, tal como os novos rostos que se encontram entre nós, também haverá um novo aspecto no orçamento para 2005, ao qual a Senhora Comissária Schreyer já fez referência. Este não é apenas o primeiro orçamento anual completo para uma União Europeia UE com 25 Estados-Membros e uma nova Comissão Europeia, bem como para Instituições comunitárias de base, cuja composição foi alterada ou ajustada em resultado do alargamento, desde o Tribunal de Justiça ao Provedor, este é também o primeiro ano de implementação do novo Regulamento de Pessoal.
Apesar destes factos, o nosso trabalho continuará a ser caracterizado pela continuidade, tendo como base as regras formais e informais de negociação, introduzidas pelos nossos antecessores. Nesta perspectiva, este é lugar e o tempo certo para prestar homenagem ao que foi feito pelos nossos antecessores, dado que esta última legislatura foi extremamente produtiva. O Parlamento consolidou a sua posição enquanto ramo de pleno direito da autoridade orçamental da UE e participante de pleno direito no processo orçamental da UE, devendo os louros do que foi feito, serem atribuídos aos nossos antecessores, em especial a Terence Wynn, Presidente da Comissão dos Orçamentos.
Em simultâneo, como continuação do nosso trabalho sobre o orçamento para 2005, temos de estar atentos à mensagem das eleições europeias. Muitos eleitores transmitiram-nos uma clara mensagem ao não terem votado nessas eleições. Existe uma necessidade cada vez maior de uma mais-valia de fácil entendimento, obtida com o dinheiro dos contribuintes, necessidade também de transparência e racionalidade nas despesas orçamentais, bem como de um adequado encaminhamento de fundos para tarefas que trarão benefícios visíveis, quer para as comunidades locais, quer para o meio ambiente.
Faço esta referência no contexto de uma das votações que tiveram lugar ao princípio do dia de hoje relativamente a uma alteração transferindo para o orçamento de 2004 um excedente do orçamento de 2003, no montante de cerca de 5 500 milhões de euros. No entanto, em termos reais, e tendo em conta as anteriores alterações ao orçamento, o excedente atingia os 10 000 milhões de euros, o equivalente a um décimo do orçamento comunitário de 2003. Quer isto dizer também que a programação financeira, no sentido de recursos financeiros bem definidos para tarefas e iniciativas legislativas, continua a ser uma importante tarefa para nos dedicarmos nos próximos anos desta legislatura.
Não deve surpreender ninguém, o facto de a minha proveniência de um país da antiga Cortina de Ferro me tornar sensível à situação orçamental dos novos Estados-Membros, sendo que, claro, estes países já podem falar por si próprios. As aspirações de cerca de 80 milhões de pessoas não devem ser limitadas e reduzidas a transferências monetárias. Tenho, no entanto, noção da minúcia com que as propostas da Comissão e do Conselho são analisadas em Varsóvia, Praga. Tallinn e outras cidades, por exemplo a proposta de efectuar poupanças no montante de 3 mil milhões de zlotis ao abrigo dos Fundos Estruturais, ou de reduzir as dotações dos subsídios agrícolas. Estas propostas estão a ser examinadas no contexto das dotações dos tratados de adesão.
Neste contexto, faço notar com satisfação que, entre as várias poupanças, não houve alteração às dotações atribuídas para o alargamento da UE incluir a Bulgária e a Roménia. Em termos orçamentais, este facto confirma a vontade política de haver adesão em 2007.
A opinião do Parlamento sobre o orçamento para 2005 vai decorrer das alterações que estão a ser apresentadas, embora não vá se meramente a soma destas alterações. O prazo limite para as comissões é amanhã e para os grupos políticos é na próxima semana, de modo a permitir a preparação da primeira leitura para 28 de Outubro do ano em curso.
Se fosse realçado um aspecto característico deste debate, quer em plenário, quer em sede de Comissão dos Orçamentos, este seria o tom de aversão aos cortes horizontais, mecanicamente efectuados pelo Conselho em vários sectores, sobretudo nas rubricas 3, 4 e 5. Esta situação suscita preocupação quanto à possibilidade de haver dotações suficientes para financiar as prioridades tradicionais do Parlamento, bem como preocupação por as necessidades justificadas da política externa e de segurança comum, por exemplo, poderem não se tornar um problema automático, mas sim um problema para ser solucionado no enquadramento de todos os compromissos financeiros da rubrica 4. Na nossa opinião, todos estes temas merecem uma abordagem mais individualizada.
Senhora Presidente, tendo em conta a curta iniciação que tive nos meandros orçamentais da UE, será de bom-tom que os meus comentários sejam contidos e económicos, tal como o orçamento da UE. Gostaria de deixar todas as restantes questões para os relatores.
Garriga Polledo (PPE-DE ),
    Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, na qualidade de relator do Parlamento quero saudar o projecto de Orçamento Geral do Conselho para o exercício de 2005. Como qualquer acordo político alcançado após longas discussões entre os governos dos 25 Estados-Membros, o resultado da sua primeira leitura é digno de louvor mas, do nosso ponto de vista, é absolutamente insuficiente.
O Conselho, em primeira leitura, utilizou uma perspectiva estritamente contabilística. Se o Parlamento aceitasse - o que não vai acontecer - esta visão do Conselho nos termos actuais, encontrar-nos-íamos perante o triunfo da contabilidade nacional sobre a política europeia, o que não me parece positivo, nem para a União, nem para os Estados-Membros que a compõem.
Nós, deputados europeus, conhecemos perfeitamente as dificuldades orçamentais nacionais, resultantes de um crescimento económico insuficiente, e sabemos que o Pacto de Estabilidade impõe regras muito claras relativamente à contenção dos défices orçamentais. Mas os números falam por si: nos últimos anos, os orçamentos nacionais cresceram cerca de 22% enquanto, no mesmo período, o orçamento comunitário cresceu aproximadamente 9%. Quer isto dizer que o Parlamento Europeu é terreno muito mais propício a austeridade e rigor orçamental do que, por vezes, os próprios parlamentos nacionais.
Os deputados europeus - incluindo eu próprio - sabem que as políticas comunitárias têm elevado valor acrescentado em termos de crescimento e de emprego, em relação a fundos estruturais, investigação ou cooperação externa, por exemplo.
Receamos que, em primeira leitura, o Conselho se limite a criar margens artificiais em categorias que não correspondem nem às verdadeiras necessidades da União nem aos compromissos assumidos perante terceiros nem, sequer, à vontade política anualmente expressa na votação do orçamento, no mês de Dezembro.
Em termos gerais, e a fim de dispor de uma opinião mais fundamentada sobre a reacção do Parlamento Europeu a este projecto do Conselho, eu preferia aguardar pelas alterações aprovadas nas comissões competentes e nos grupos políticos.
Gostaria, contudo, de fazer algumas observações. Em primeiro lugar, como relator geral, entendo que a redução dos limites nas categorias deve condicionar o orçamento da União. A Comissão Europeia já tinha incorporado essa redução no seu projecto de orçamento e, em linhas gerais - embora não na totalidade -, concordamos com a análise da Comissão. As margens criadas pela Comissão nas categorias 3, 4 e 5 são, politicamente, muito mais realistas do que as margens criadas pelo Conselho, o que não deixa de ser paradoxal.
Em segundo lugar, chamo a atenção para a situação das agências. Já é altura de o Conselho reconhecer um facto indesmentível: as agências descentralizadas precisam de fundos suficientes para o lançamento e um funcionamento adequado. Se se toma a decisão política de criar agências, há que tomar a decisão política de as manter. Aqui, a posição do Conselho é incoerente e estou disposto a propor soluções inovadoras para resolver, de uma vez por todas, esta dupla linguagem política entre aquilo que se promete e aquilo que se cumpre.
Em terceiro lugar, temos a questão das dotações para pagamentos. Para poderem manter-se abaixo de 1% do produto nacional bruto da União - percentagem tão querida a alguns Estados-Membros -, o Conselho cortou 4 300 milhões de euros. Os compromissos que aguardam liquidação ascendiam, em 31 de Julho, a 122 000 milhões de euros. Em termos relativos, as categorias com maior RAL (incidência das autorizações anteriores) são, por esta ordem, a 7, a 4 e a 2 sendo esta, em termos de volume, a mais significativa.
Qualquer instituição responsável tentaria pôr cobro a esta situação. A regra N+2 que a Comissão enunciou foi criada para melhorar a execução e acelerar a conclusão dos projectos. Para absorver esse RAL seria necessário aumentar os pagamentos e não diminui-los, a menos que se pretenda, apenas, permitir poupanças às tesourarias nacionais.
Desde o orçamento de 2000 foram devolvidos aos Estados-Membros, por dotações não executadas, 44 500 milhões de euros - mais do que todo o orçamento dos fundos estruturais para 2005 - e essa devolução não deve ser encarada como uma poupança para ninguém. Devolver dotações aos Estados-Membros porque estes não foram capazes de os gastar significa desperdiçar o valor acrescentado da despesa em políticas comunitárias que tinham sido aprovadas a fim de contribuir para o crescimento e o emprego na União.
Senhoras e Senhores, este é o primeiro orçamento real com 25 Estados-Membros. A União tem mais desafios pela frente e mais necessidades a cumprir do que noutros anos. Cabe às três Instituições e, claro, a mim próprio, conseguir, com os fundos de que dispomos, fazer mais do que noutros anos. Desejo o maior sucesso ao diálogo entre as três Instituições e quero aqui prestar homenagem à competência demonstrada, até agora, pela Presidência dos Países Baixos.
Jensen (ALDE ),
   – Senhora Presidente, Senhor Ministro Nicolaï, Senhora Comissária, como foi aqui afirmado em diversas ocasiões, 2005 é o primeiro exercício financeiro em que o alargamento se reflecte totalmente nos números, e isso aplica-se também às despesas administrativas. Acresce que se trata de um exercício no qual a reforma da gestão financeira deixa a sua marca na evolução de todas as Instituições da UE. Por último, mas não menos importante, trata-se de um exercício para o qual, de acordo com a programação plurianual que os Estados-Membros da UE acordaram nas Perspectivas Financeiras, existe um quadro apertado em matéria de despesas administrativas, e o Senhor mesmo disse, Senhor Ministro Nicolaï, que a categoria 5 das despesas é complicada.
O Ante-projecto de Orçamento mostrou não sobrar qualquer margem. O referido quadro foi, de facto, ultrapassado e, para solucionar a questão, o Conselho decidiu impor cortes que proporcionam essa margem. A questão das poupanças colocou-se nas chamadas outras Instituições de forma particularmente difícil, e esse é um facto que nós, no Parlamento, pretendemos analisar criteriosamente.
O orçamento do Parlamento não sofreu alterações por parte do Conselho, graças ao chamado acordo de cavalheiros. Cada um de nós olha pelo seu orçamento. O Conselho procedeu a cortes no seu próprio orçamento. Considero, no entanto, absolutamente óbvio que o orçamento administrativo do Conselho sofreu um aumento praticamente da ordem dos 5% em relação ao orçamento para 2004, no qual o aumento geral para a totalidade das Instituições é de 3%. Se, agora, o Conselho entende que se deve poupar e que deverá existir uma margem – e isso é algo com que, de certa forma, concordo –, teria sido um gesto simpático se o próprio Conselho nos tivesse dado esse exemplo e tivesse procedido a uma redução mais significativa do seu próprio orçamento.
Mas ponhamos isso de lado, por enquanto. O Conselho fez um corte global de 1,5%, a fim de ter em conta a nossa capacidade de realizar poupanças, graças à introdução de novas tecnologias e à existência de cooperação entre as Instituições. Além do mais, não posso deixar de concordar que se poderão realizar algumas poupanças através da cooperação entre as Instituições, quer do ponto de vista do pessoal, quer no que se refere às línguas. No entanto, é possível que, por vezes, seja mais fácil às grandes Instituições realizar essa poupança do que às pequenas. Penso que essa é uma realidade que deveremos estudar, e devemos, evidentemente, também certificar-nos cuidadosamente de que a cooperação interinstitucional dê dividendos.
Gostaria de louvar o Conselho por, desta feita, ter sido um pouco menos rígido do que frequentemente parece ser e por ter defendido, de forma mais veemente, os cortes efectuados. O Conselho aceitou, assim, as posições desejáveis quanto ao alargamento e às novas tarefas, mas, em contrapartida, reduziu as verbas em 5%, como a Senhora Comissária Schreyer salientou. Não sei se será porque, supostamente, as pessoas devam trabalhar de graça. Penso agora também que será para ter em conta o facto de um certo número de nomeações não estar a avançar tão rapidamente como se esperava.
No que se refere ao orçamento do Parlamento para 2005, devo salientar que também foi influenciado pelo alargamento e pelas reformas da política de contratação de pessoal e da gestão financeira, e gostaríamos igualmente de ter assistido a um certo número de melhorias no que respeita às condições para os deputados. O Parlamento prevê conduzir uma campanha de informação relativamente ao Projecto de Constituição, e esta foi tida em conta no orçamento. Ainda não sabemos se haverá ou não um novo Estatuto dos Deputados em 2005, porém, com base nos sinais que temos vindo a observar, penso ser conveniente tê-lo em conta no orçamento.
Tal como todas as outras Instituições, o Parlamento deverá assegurar uma administração tão barata e eficiente quanto possível, mas como se pode verificar na primeira fase, o orçamento do Parlamento representará 20% das despesas administrativas em 2005. Penso que, no que se refere às despesas administrativas, o Conselho e o Parlamento, em conjunto, deveriam chegar a uma solução que assegure a ambos uma margem adequada e condições adequadas para a Comissão e as demais Instituições.
Uma redução, ainda que mínima, na taxa de aumento do orçamento poderá ser bastante prejudicial para algumas das pequenas instituições, especialmente para aquelas que se encontram em fase de desenvolvimento. Estou a pensar, por exemplo, no Provedor de Justiça Europeu e na Autoridade Europeia para a Supervisão dos Dados. Penso que, como parte de uma solução para o problema das despesas na categoria 5, deveríamos considerar a oportunidade de transferirmos os fundos não utilizados dos orçamentos administrativos para 2005 e de procedermos a pagamentos antecipados, conseguindo assim algum espaço de manobra nos orçamentos administrativos para 2005 e criando, deste modo, uma margem; ou, por outras palavras, que procedamos àquilo que no jargão orçamental apelidamos de distribuição prévia de fundos não utilizados. Este é um facto que, a meu ver, deveríamos considerar incluir nas negociações. Existem grandes problemas na categoria 5 das despesas, mas não me parece que sejam tão significativos que o Conselho e o Parlamento não consigam, em conjunto, encontrar uma solução razoável. 
Ferber (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, encontro-me hoje numa posição extremamente curiosa, dado que, ao fim de cinco anos, sou forçado a concordar com a Senhora Comissária em praticamente todos os pontos. Fico satisfeito por a Senhora Comissária, no final do seu mandato, ter atingido este estádio de cooperação, e creio que este facto também diz algo de positivo acerca da nossa cooperação durante estes últimos cinco anos. Em Outubro, vamos, no entanto, ter uma oportunidade adequada para prestar as nossas homenagens.
Hoje, gostaria de me dirigir de modo particular ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, visto que o projecto de orçamento apresentado pelo Conselho levanta uma série de questões às quais têm de ser dadas repostas sérias pelos dois ramos da autoridade orçamental e não, como eu gostaria de deixar perfeitamente claro, apenas pelo Parlamento. Os problemas requerem uma solução conjunta, e o Conselho não pode furtar-se às suas responsabilidades. Foram afloradas questões relacionadas com política agrícola, e a reforma da política agrícola que nós elaborámos vai ser implementada a partir de Janeiro de 2005. Este facto dá origem às correspondentes obrigações, e nós temos de respeitar os termos do Tratado concluído com os novos Estados-Membros em Copenhaga. Deixou de ser possível actuar como se a política agrícola fosse um “porquinho mealheiro” sob o exclusivo controlo do Conselho. Todas as obrigações legais que foram assumidas, terão de ser cumpridas. Como muito bem sabe, a responsabilidade por este caso é exclusivamente sua e de mais ninguém e pedir-lhe-ia que a assumisse.
O mesmo se aplica à política estrutural. Obviamente que, para nós, é algo de excelente estarmos agora a discutir as novas Perspectivas Financeiras, quando há pedidos de todos os Estados-Membros para todas estas questões serem financiadas. No entanto, especificamente em relação à implementação do orçamento, que a Senhora Comissária tem razão em dizer que melhorou, relativamente a cortes nos pagamentos, significando uma actual redução em termos reais, não são políticas a que possamos dar o nosso apoio. Deveria, portanto, assumir a sua responsabilidade a este respeito e não olhar simplesmente para os números, mas também tentar ver se as políticas estão correctas, e estão-no em termos de política estrutural.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, referiu que apoiou todos os acordos relacionados com programas plurianuais e não lhes fez quaisquer cortes. Vamos examinar esta questão cuidadosamente, pois temos as nossas dúvidas relativamente a certos aspectos, e pode ter a certeza de que vamos analisar muito atentamente esses aspectos. É particularmente necessário dar novo impulso aos acordos relacionados com o alargamento e negociados pelo nosso relator, Senhor Deputado Böge, e creio ser também do nosso interesse que sejam financiados programas sobre os quais legislámos, tais como os do intercâmbio juvenil e da educação, sem entrar em demasiados pormenores.
Gostaria agora de abordar a questão do financiamento das agências, e perguntar-lhe se está disposto a assumir a sua responsabilidade a este respeito. Tenho a opinião de que os Chefes de Estado e de Governo andaram a brincar ao Pai Natal uns com os outros, espalharam uma grande quantidade de agências pelo continente fora e agora todas têm de ser financiadas. Pedir-lhe-ia que parasse um momento para pensar se, alongo prazo, é prático que tudo isto seja financiado pela rubrica 3. Onde quer que tenha sido criada, a administração deve ser financiada pela rubrica da administração. Não basta aos Chefes de Estado e de Governo vangloriarem-se das fantásticas agências que obtiveram para os seus países; têm também de se assegurarem de que existem dotações em conformidade para que nós possamos fazer jus a este dever.
Gostaria apenas de dizer algumas palavras sobre o tema da política da informação; também aqui temos algumas coisas sérias para dizer à Comissão, pois recusou dar a conhecer ao público em geral o resultado da Convenção. Vamos ter de cooperar um pouco mais estreitamente, se é que pretendemos ultrapassar deficiências que ficaram patentes aquando das eleições europeias.
No que se refere à política externa, começo a congeminar sobre o que se estará a passar. Desde 1999, ou desde o orçamento 2000, temos sido confrontados com o problema de não conseguirmos financiar os compromissos que os Ministros dos Negócios Estrangeiros, no seu interminável transe beneficente, assumem. Mais uma vez – perdi a conta da número de vezes que já aconteceu o mesmo – a Comissão vem apresentar propostas relacionadas com a utilização do Instrumento de Flexibilidade no âmbito da rubrica 4, política externa. A política dos vossos Ministros dos Negócios Estrangeiros está a funcionar de bolsos vazios e eu gostaria de deixar perfeitamente claro que esta situação não pode ser tolerada. Vamos seguramente manter-nos atentos sobre esta questão. Podia proferir algumas palavras sobre Chipre, mas vou-me abster de o fazer, pois estou a ficar sem tempo e a Senhora Presidente já está a olhar para mim com ar sério.
Relativamente à despesa administrativa, vou apenas dizer que não podemos andar a fazer cortes por todo o lado e a aumentar o nosso próprio orçamento. Trata-se de algo que é injusto e demonstra falta de solidariedade, o que também não toleraremos de igual modo. Gostaria de manifestar os meus agradecimentos aos relatores, a todos os envolvidos; temos muito pela frente para fazer, e temos de poupar dinheiro, mas temos de o fazer nos sítios certos para que a Europa mantenha a sua visibilidade.
Guy-Quint (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, chegamos ao tradicional momento de discutir o projecto de orçamento. Trata-se de um momento muito tradicional e, infelizmente, também as propostas do Conselho são tradicionais.
Mais uma vez o Conselho operou cortes extremamente importantes no anteprojecto da Comissão. Infelizmente, já tivemos muitas ocasiões de denunciar práticas semelhantes perante V. Exa. Mas hoje, em vésperas da discussão sobre as perspectivas financeiras, penso que temos razões para nos preocuparmos ainda mais com essas práticas, já que o orçamento da União proposto pelo Conselho é um orçamento extremamente restritivo. No anteprojecto de orçamento, tínhamos notado aumentos significativos das dotações para pagamentos e para autorizações, necessários para o êxito do alargamento. Mas quando vemos esses aumentos extremamente reduzidos, sabemos que irão faltar os fundos para que a União Europeia cumpra as suas promessas.
Não podemos aceitar as restrições propostas pelo Conselho em nenhuma rubrica, como já afirmaram os oradores que me antecederam. Se me permitirem, alongar-me-ei apenas sobre alguns pontos. Por exemplo, sobre a incoerência que existe em reduzir as autorizações para pagamento em matéria de Fundos Estruturais: como foram gastos, precisamos de dinheiro para estar à altura dos nossos compromissos. No que respeita à rubrica 3 dos Assuntos Internos, todos recordaram o papel das agências e os problemas essenciais da comunicação aos cidadãos. Abordarei o papel das micro-empresas e das PME no que se refere ao relançamento do emprego e direi algumas palavras sobre a incoerência da prática do Conselho relativamente à geminação.
Se queremos criar a União Europeia, os cidadãos têm de juntar-se. Assistindo eu há seis anos à elaboração deste orçamento, vemos agora as rubricas relativas à geminação reduzidas, o que significa negar completamente o envolvimento dos cidadãos e a importância dessa prática. Vai, portanto, ser necessário alterarmos, mais uma vez, os textos. Trata-se de um método terrível, pois fá-lo-emos e perderemos todos o nosso tempo a introduzir esse tipo de alterações num momento em que, pelo contrário, deveríamos reunir as nossas energias.
Por outro lado, gostaria de me alongar um pouco sobre as Acções Externas. Este projecto de orçamento do Conselho baseia-se mais numa tentativa que visa fazer economias com vista a financiar as despesas a favor do Iraque do que numa visão verdadeiramente contínua da acção externa da Europa. Menos 15 milhões de euros para o TACIS, menos 25 milhões de euros para o MEDA, menos 16 milhões de euros para o CARDS, menos 9 milhões de euros para a América Latina. Será que a pobreza desapareceu? Será que as dificuldades desapareceram? Evidentemente que não. O que mudou é que a Comissão executa muito melhor, mas realmente muito melhor, os seus orçamentos.
De facto, pela nossa parte, queremos que o Conselho encontre outros meios para financiar o Iraque, e também que a União cumpra as suas promessas para com todas as populações envolvidas, bem como para com os seus cidadãos. Pois, mais uma vez, o Conselho optou por uma abordagem contabilística, procurando antes de mais uma poupança nas receitas necessárias ao equilíbrio do orçamento. A Comissão tinha preparado um anteprojecto que pedia 1,03% do PNB e, como que por acaso, o projecto de orçamento está agora nos 0,99%: abaixo de 1%, sabem, aquele valor simbólico defendido por alguns para poupar nos seus orçamentos nacionais. A atitude é muito clara: adoptaram-se montantes para tentar fazer passar um pseudo projecto. Ora nós, no Parlamento, procedemos da forma inversa. Queremos partir do projecto e das promessas que foram feitas as cidadãos e, sobre essa base, elaborar um orçamento bem gasto e útil a todos. Temos portanto de clarificar aquilo que deve ser o nosso projecto para a Europa de hoje, estabelecer objectivos, e não decidir arbitrariamente um número. Para nós, a ambição da Europa tem de recuperar a ambição das cimeiras dos Chefes de Estado.
Existe uma grande contradição entre o discurso pró-Europa e o discurso do Conselho. De um ponto de vista orçamental, é impossível alcançar os objectivos que a União estabeleceu com meios financeiros tão parcos. Queremos um crescimento europeu, uma solidariedade europeia. Queremos desenvolver o espírito de Lisboa, queremos uma maior competitividade. Queremos fazer da Europa um espaço homogéneo e próspero, que consolide o seu modelo social e o seu potencial de crescimento, queremos redistribuição territorial, investimentos na investigação, desenvolvimento, financiamento doe grandes projectos políticos e de desenvolvimento. Por nós, faremos com que o Parlamento esteja à altura das promessas e compromissos que o Conselho não sabe contemplar nos seus projectos de orçamento.
Mulder (ALDE ).
   - Senhora Presidente, como a senhora deputada Guy-Quint afirmou mesmo agora, que, em debates como o de hoje, há sempre qualquer coisa de previsível. A Comissão toma uma decisão relativamente a um anteprojecto de orçamento, o Conselho compila um projecto de orçamento e, sem se conhecer os números, pode dar-se como certo que o Conselho irá fazer cortes nas despesas agrícolas e, assim como assim, em todas as outras categorias orçamentais. Uma grande percentagem das despesas agrícolas é estipulada por lei.
Sempre foi minha opinião que a Comissão está mais apetrechada do que o Conselho para determinar despesas exactas e é por isso que considero positiva a tradição que existe, por parte do Parlamento, de, nesta área, levar mais a sério a Comissão do que o Conselho. Seja como for, precisamos de esperar para ver qual será exactamente o conteúdo da carta rectificativa de finais de Outubro. Nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, fazemos votos - e a posição do Parlamento sobre o orçamento para 2005 já em parte reflecte isso mesmo - que se mantenham dois projectos experimentais. O primeiro diz respeito à possibilidade de, no futuro, se obter garantias contra doenças infecto-contagiosas dos animais que possam surgir em determinado momento e exerçam um forte impacto no orçamento agrícola. O segundo tem de culminar num sistema de avaliação da qualidade para produtos agrícolas europeus. No fim de contas, é difícil justificar que os agricultores da Europa sejam obrigados, cada vez mais, a competir com agricultores de outras partes do mundo, enquanto os agricultores das outras partes do mundo não precisam de cumprir as mesmas normas.
Muita coisa se pode dizer acerca das muitas categorias orçamentais. No que respeita aos fundos estruturais, tem, a meu ver, uma importância essencial que o efeito da regra N+2 seja analisado com muito cuidado e verificado relativamente às estimativas. Se, nesta altura, transpirar a informação de que ainda há muitos excedentes, pode verificar-se se é ou não é possível fazer cortes. Sem observar a ordem dos capítulos do orçamento, gostaria também de dizer algo sobre a Categoria 5. A meu ver, ao atribuir o maior aumento a si próprio, o Conselho foi realmente um pouco generoso em excesso no que se refere aos seus próprios interesses. No entanto, o Conselho e o Parlamento têm a boa tradição de não criticarem os orçamentos um do outro e de os deixarem intactos.
Penso, porém, que de facto há já alguns anos que se introduz furtivamente no orçamento do Conselho um novo elemento, a saber, despesas destinadas à política externa e de segurança comum. Pergunto a mim próprio se se trata, na realidade, de um item das despesas do Conselho que seja de natureza administrativa. Penso que não. A meu ver, trata-se, claramente, de uma actividade política que deveria ser avaliada como tal, e a palavra do Parlamento deveria ter mais peso nessa matéria. O Parlamento não se deveria limitar a receber informações, como acontece neste momento. Um último aspecto: o Parlamento deu início a muitos projectos experimentais acerca dos quais a Comissão deveria ter apresentado informações no princípio de Setembro, coisa que ainda não aconteceu. Talvez a Senhora Comissária Schreyer possa dizer-nos a data precisa em que será apresentada a lista dos resultados dos projectos experimentais e das acções preparatórias. 

 Muito boa tarde, Senhoras e Senhores Deputados. Espero que me deixem por alguns segundos desfrutar do que é para mim uma ocasião especial. Esta é a primeira vez que a minha língua materna, o checo, é utilizada nestes actos processuais. Passemos agora ao próximo orador. 
Trüpel (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, Senhor Presidente Nicolaï notou que, no que diz respeito ao seu restritivo projecto de orçamento, está a tratar com o Parlamento Europeu, entidade que tem bastante auto-confiança. Como escutámos, existe um consenso em todos os grupos relativamente a não podermos aceitar o projecto de orçamento do Conselho na forma que este tem presentemente. Gostaria também de começar por me fazer de eco das palavras do Senhor Deputado Lewandowski e da Comissária dos Orçamentos, Sra. Schreyer, quando dizem que temos de dar prioridade ao conceito de solidariedade e ao espírito de solidariedade na Europa.
Tal como escutámos, o orçamento para 2005 é o primeiro destinado a 25 Estados-Membros, devendo as dotações orçamentais fazer jus ao novo contexto histórico, através do qual, a divisão do nosso continente está finalmente a ser ultrapassada. Na nossa opinião, o projecto de orçamento, tal como se encontra, não está à altura deste grande desafio, e gostaria de prosseguir enunciando uma série de exemplos para clarificar as minhas palavras.
Os resultados das eleições europeias mostraram-nos que, todos nós, enfrentamos um grave problema de aceitação e que não estamos realmente a conseguir chegar até à opinião pública. É, portanto, um erro estar a fazer economias com política da informação, pelo contrário, esta é uma área em que temos de ser pró-activos na abordagem do eleitorado.
O mesmo se aplica aos cortes por si propostos para as agências, incluindo a da segurança alimentar, protecção ambiental e segurança marítima. Quem, senão nós, poderia prosseguir políticas verdadeiramente ecológicas na Europa? Daí acharmos também que estes cortes são inadequados.
Gostaria igualmente de comentar sobre o orçamento para a cultura. Sou desde há muito pouco tempo vice-presidente da Comissão para a Cultura e a Educação, e, depois de ter constatado que todo o orçamento perfaz 1%, exactamente o mesmo que para os subsídios à cultura do tabaco, não consigo acreditar que tal faça justiça ao nosso continente, que aspira, bem vistas as coisas, a ser o continente da cultura e das artes.
Exactamente o mesmo é verdadeiro relativamente às oportunidades de que dispomos para continuar a reduzir o tradicional papel dos subsídios à agricultura. Se queremos realmente que a estratégia de Lisboa tenha êxito, temos de aumentar as nossas margens de manobra. Os investimentos na juventude e na inteligência são os verdadeiros recursos do futuro, e temos de trabalhar nestas tarefas em conjunto.
Gostaria, portanto, de deixar claro que, na nossa opinião, a carta dos seis Chefes de Estado e de Governo, que desejam fixar o orçamento em 1% das Perspectivas Financeiras, constitui um erro. Não é assim que poderemos ir ao encontro de novos desafios. Terão de ser feitas correcções e defendê-las-emos nos nossos Estados-Membros.
Seppänen (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, hoje, de acordo com a prática habitual, o Parlamento aprovou o orçamento rectificativo, que consiste em proceder ao reembolso, aos Estados-Membros, de 5,5 mil milhões de euros das contribuições europeias pagas em 2003. Esse montante esteve à disposição da Comissão, mas não foi gasto da forma pretendida pelas autoridades orçamentais.
A Comissão não correspondeu às expectativas em 2003. A Comissão não correspondeu às expectativas nos anos anteriores. A Comissão também não corresponderá às expectativas no próximo ano. Sabemos que, também no próximo ano, os fundos orçamentais não serão totalmente executados e que, no próximo Outono, as contribuições pagas aos cofres da UE serão, de novo, reembolsados aos Estados-Membros.
A quem cabe a responsabilidade se o orçamento, que foi aprovado pelo Conselho e o Parlamento Europeu, não é plenamente utilizado? Não cabe só à Comissão, os Estados-Membros também têm responsabilidade pelos compromissos pendentes na sequência da subexecução dos Fundos Estruturais. Nem todos os Estados-Membros planeiam os seus programas da melhor forma ou respeitando o calendário adequado.
No que respeita às outras secções do orçamento, devemos apontar o dedo, em primeiro lugar, à Comissão. A Comissão nem deseja, por razões políticas, nem tem capacidade, devido a falhas na sua organização, para executar plenamente o orçamento. Como consequência, a preparação do orçamento da União para o próximo ano será, em muitos aspectos, uma espécie de jogo que envolverá três partes: a Comissão apresentará uma proposta de dotações que não pretende nem é capaz de executar. O Conselho fingirá sentir satisfação com as poupanças conseguidas, desde que não estejam relacionadas com as suas prioridades. O Parlamento fingirá lutar contra os montantes máximos, ou tectos, para cada secção do quadro financeiro. Todos, porém, estarão cientes de que há mais dinheiro actualmente disponível do que o necessário e que, uma vez mais, será posteriormente reembolsado aos Estados-Membros.
O meu grupo tem uma posição crítica em relação às reduções aplicadas a outras dotações incluídas na secção relativa a acção externa em prol da prioridade do Conselho, a reconstrução do Iraque. Significa isto que outras prioridades consideradas importantes pelo Parlamento não serão tomadas em conta. O Iraque é o novo pretexto para não aplicar integralmente o orçamento do próximo ano, a ser aprovado pelo Parlamento. Consequência: estamos a cumprir o objectivo de determinados países de impor um tecto de 1% do PIB para o orçamento. O orçamento actual representa um passo nessa direcção. 
Wohlin (IND/DEM ).
    Sou um novo eurodeputado, em representação da Lista de Junho – o novo partido da Suécia que obteve 15% dos votos nas últimas eleições para o Parlamento Europeu. Gostaria de aproveitar hoje, nesta Câmara, esta oportunidade para dizer o que consideramos serem as principais linhas de base da estratégia da UE para a política financeira.
O princípio geral deveria, antes de mais, ser o de que as despesas totais do orçamento da UE não devem exceder 1% do PIB combinado dos países da UE. Apoiamos, por conseguinte, a posição adoptada pelos governos de uma série de países, incluindo o da Suécia. O limite máximo das despesas não deve ser aplicado unicamente ao próximo exercício orçamental de 2005, mas também a longo prazo. Com um limite credível e restritivo das despesas, será possível refutar as opiniões dos críticos que receiam que a UE esteja a caminhar na direcção de um super-Estado demasiado dominante. Consideramos que a UE não deve comprometer-se com transferências significativas entre países e regiões. A experiência mostra que esses sistemas de transferência têm efeitos negativos sobre o crescimento a longo prazo.
Em segundo lugar, gostaria de referir-me ao facto de um número de países pagarem agora significativamente mais do que recebem a título de subsídios. A contribuição líquida não deve, por conseguinte, exceder em torno de 0,4% do PIB de um país. Cada país deve, por isso, poder abster-se de receber subsídios e, dessa forma, poder reduzir a sua contribuição total ilíquida para a UE. Um sistema desse tipo tornaria tudo significativamente mais fácil de um ponto de vista administrativo. Gastam-se imensos recursos actualmente com a candidatura a subsídios, recursos que poderiam ser utilizados de forma mais produtiva.
Em terceiro lugar, rejeitamos a ideia de que a UE deve obter os seus próprios recursos através da tributação que nos é imposta. Compete exclusivamente aos parlamentos nacionais decidir das deduções sobre impostos e taxas. E os recursos próprios da UE, com um limite restrito das despesas, também não devem dar azo ao aumento das despesas.
Quarto ponto, todos os Estados-Membros devem pagar a mesma contribuição ilíquida em percentagem do PIB. As isenções especiais em vigor devem ser derrogadas.
Último ponto: a UE deve dispor de uma margem orçamental no quadro do limite das despesas que permita uma acção rápida da UE em situações de crise.
Por último, desejo salientar que a UE não deve prometer subsídios que não é possível conceder em virtude do limite das despesas. Os debates sobre o alargamento da UE devem assentar em análises realistas das consequências económicas do alargamento. Novos compromissos, programas e promessas de subsídios só poderão ser honrados no âmbito do quadro da reafectação de antigas dotações. Uma revisão das ajudas à agricultura pode, a mais longo prazo, permitir a concessão de apoios a países com as economias mais fracas. O nosso voto sobre o próximo projecto de orçamento será consentâneo com estas intenções. Obrigado pela vossa atenção. 
Roszkowski (UEN ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a maior parte dos membros Grupo da União para a Europa das Nações está preocupada com as propostas no sentido de haver cortes permanentes nos pagamentos à UE relativamente ao PNB dos Estados-Membros. Embora esta situação esteja de acordo com as Perspectivas Financeiras para 2000-2006, não está em sintonia com a filosofia geral da UE. Significa que o alargamento da União Europeia está limitado à extensão, em termos relativos, a que os seus fundos possam ser redistribuídos. Ao fazê-lo está a limitar as suas oportunidades de desenvolvimento, partindo do princípio de que os fundos estão a ser utilizados com a mesma eficiência. No entanto, ao fazer, ao mesmo tempo referência à estratégia de Lisboa, por exemplo, a UE continua a aspirar a um papel com crescente importância na corrida da economia global. Na nossa opinião esta não é uma política coerente, uma vez que, efectivamente, se limita a carregar no acelerador e no travão ao mesmo tempo. Tendo em conta as reservas expressas pelo nosso colega dinamarquês, todo o grupo UEN rejeitará os cortes nos pagamentos, propostos pelo Conselho, exortando a que haja um aumento e não uma diminuição dos pagamentos enquanto percentagem do PNB nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013.
A redução nos pagamentos, proposta pelo Conselho na rubrica 2 e superior à proposta na rubrica 1. Este facto demonstra de uma maneira geral o pessimismo do Conselho ou mesmo desconfiança relativamente à capacidade dos Estados-Membros para utilizar os fundos, em especial os novos Estados-Membros. Significa igualmente uma alteração em termos de rácios, e desvantajosa para os fundos de desenvolvimento.
As reduções nos pagamentos, propostas pelo Conselho nas rubricas 1 e 2, são de natureza meramente mecânica e o facto de todas dizerem respeito a números redondos, merece atenção. Neste contexto, o grupo UEN apoia a inclusão dos números propostos pela Comissão.
Relativamente a um terceiro ponto menos importante, o da importância crescente dos países vizinhos da UE, e tendo em mente o debate da manhã sobre a Bielorrússia, o grupo UEN opõe-se à limitação das despesas nos programas TACIS e MEDA, insistindo ao mesmo tempo num maior controlo exercido sobre a forma como essas verbas são gastas. Para promovermos os valores em que se baseia a UE e também a nossa segurança, deveríamos apoiar tendências que conduzissem ao primado da lei nestes países vizinhos. Pouco conseguiremos a cortar os financiamentos para estes objectivos.
Kozlík (NI ).
    Senhor Presidente, estimados colegas, a União Europeia, ainda a Quinze, começou já a beneficiar da sua relação com os novos Estados-Membros. Os países avançados da União Europeia registavam um défice de 10 mil milhões de dólares na balança comercial com os países da Europa oriental em 1990, registando-se agora um excedente de cerca de 40 mil milhões de dólares. Os Quinze não só invadiram em grande escala os mercados como também adquiriram empresas nos países menos avançados, conseguindo, assim, rendimentos nada desprezíveis. Por conseguinte, os novos Estados-Membros da União Europeia esperam agora, legitimamente, um gesto de boas-vindas e não a construção de barreiras à circulação de trabalhadores, nem barreiras administrativas à concessão de ajuda no período de pós-adesão nem, obviamente, uma redução dos recursos orçamentais no domínio das operações estruturais e da redução das assimetrias regionais.
Surján (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, adiro a este modo em jeito de celebração. É a primeira vez que conduz a sessão em checo e que eu, pela primeira vez nesta Câmara, posso falar húngaro, a minha língua materna. Não foi fácil criar a oportunidade para o fazer, mas também não é fácil criar harmonia entre os requisitos e as possibilidades existentes no orçamento.
Penso que esta harmonia pode ser melhor concretizada no orçamento anteriormente apresentado pela Comissão do que no que nos foi apresentado pelo Conselho. É particularmente importante em duas áreas que o Parlamento aceite a opinião da Comissão Europeia. Uma é a questão do apoio à agricultura, onde, segundo o Conselho, haverá um decréscimo nos montantes disponíveis, na ordem de mil milhões de euros. Esta redução aplica-se também a valores para os quais havia compromissos anteriores.
O outro problema já foi mencionado por diversos oradores: é redução de 3 mil milhões de euros no pagamento anual dos Fundos Estruturais, em 2005. A proposta inicial da Comissão Europeia estava bem fundamentada. Tomava m consideração o enquadramento do anterior orçamento e também o facto de a capacidade de absorção dos Estados-Membros estar em constante crescimento.
Justifica-se, portanto, que o Parlamento apoie a proposta da Comissão com o Conselho. Devemos, no entanto, fazer os nossos retornos a partir dos 3 mil milhões de euros, fazendo de um modo que cada Estado-Membro receba uma porção do excedente. É razoável que os Estados-Membros não recebam palavras vazias de solidariedade, nem que vejam os seus movimentos restringidos aos estreitos limites do enquadramento de Copenhaga. Esta proposta baseia-se nos mesmos princípios sobre os quais esta Câmara baseou o aumento de 12% do ano passado relativamente ao ano de 2004 e relativamente aos dez novos Estados-Membros. Demonstremos solidariedade para com esses Estados-Membros que têm a missão mais espinhosa de tentar alcançar os outros.
Virrankoski (ALDE ).
   - Senhor Presidente, o projecto de orçamento para 2005 é o primeiro aplicável a uma União a 25 Estados-Membros para um ano inteiro. Poderíamos dizer que a UE alargada está a começar a funcionar com uma rotina estabelecida. Este orçamento é, também, o primeiro deste Parlamento e da nova Comissão indigitada, reflectindo, portanto, a essência de uma UE totalmente nova.
O total de dotações para pagamentos no orçamento ascende a 105 mil milhões de euros, ou seja, 0,99% do PIB ou, aproximadamente, 9 mil milhões de euros abaixo do limite das perspectivas financeiras. Consequentemente, a proposta é muito rígida. Esse montante foi obtido reduzindo as despesas relativas a agricultura em mil milhões de euros e o financiamento dos Fundos Estruturais em 3 mil milhões de euros o que é, no mínimo, questionável.
O orçamento foi, uma vez mais, delineado numa estrutura baseada em actividades, o que aumenta a sua transparência. Ao mesmo tempo, torna mais clara a responsabilidade pessoal da administração, e facilita a comparação da eficácia dos diversos ramos da autoridade administrativa. Trata-se de um melhoramento de grande nível e, ao mesmo tempo, liberalizador, que prova que também a UE é capaz de proceder a reformas importantes.
Os compromissos pendentes continuam a ser o ponto mais problemático do orçamento da UE. Elevar-se-ão a 112 mil milhões de euros no final do corrente ano. Grande parte está relacionada com os Fundos Estruturais. No ano passado, por exemplo, 8 134 milhões de euros em dotações para pagamentos inscritas no orçamento para os Fundos Estruturais não foram utilizados. Como resultado, nos próximos anos será utilizada uma percentagem ainda mais elevada dos Fundos Estruturais para dar cumprimento a compromissos antigos. Para terminar, gostaria de dizer que este projecto de orçamento apresentado pelo Conselho exige uma revisão substancial por parte do Parlamento. 
Onesta (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, em sessenta segundos não posso abordar o orçamento rubrica a rubrica. Vou portanto concentrar-me no total, um total de que o Conselho se vangloria: 0,99% do RNB. Será que já existiu algum grande projecto humano baseado num número tão miserável? Reduções aqui, compressões acolá, e ainda limitações mais além, onde está a ambição afirmada em todos os discursos?
Sou partidário - como todos aqui, evidentemente - do rigor orçamental. Mas o rigor já está enquadrado pelos limites máximos das perspectivas financeiras, e encontramo-nos perto de 5 mil milhões abaixo desses limites em vigor. Cinco mil milhões, será que o Conselho tem assim tão pouca imaginação? Há necessidades sociais que se fazem sentir. Será que não podíamos reduzir os efeitos de um alargamento rápido em termos de normas ambientais? Será que as transposições de dezenas e dezenas de directivas não podiam ser postas em marcha? Relativamente à democracia - sou relator da Comissão dos Assuntos Constitucionais -, dividimos em três o programa PRINCE. E não só. Como disseram os relatores antes de mim, visivelmente o Conselho nunca ouviu falar de “valor acrescentado”, de “economia de escala”, de “sinergia financeira”. Espera-se que a Constituição seja o motor da União, mas penso que precisamos de combustível antes de nos defrontarmos com o orçamento,.
O orçamento constitui com certeza um exercício contabilístico, mas é também um exercício político. Penso que o Conselho ainda não percebeu. 
Toussas (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento para 2005 reflecte a política autoritária e antipopular da União Europeia, que tem como objectivo salvaguardar e aumentar os lucros do grande capital. É um orçamento que reforça o carácter reaccionário e a militarização da União Europeia, recorrendo a novos cortes drásticos nos benefícios sociais e à transferência de dotações, a fim de fortalecer o braço militar da União Europeia.
É um orçamento antipopular, porque assenta na promoção da estratégia de Lisboa e na intensificação da ofensiva contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores. Está-se a tirar dinheiro aos pequenos e médios agricultores, e o resultado disso é a sua aniquilação e o abandono e desertificação de áreas inteiras. Este orçamento não tem em consideração as necessidades geradas pelo alargamento em dez países e exige aos trabalhadores, às mulheres, aos jovens, aos pequenos e médios agricultores, aos comerciantes e artesãos, à classe trabalhadora das regiões menos desenvolvidas de todos os 25 Estados-Membros, que paguem a conta da criação de um ambiente empresarial atractivo para o grande capital.
O pacote de dotações sociais que muitos têm vindo a prometer está a revelar-se um mito para os trabalhadores. O orçamento social é dinâmico, mas apoia os que têm mais poder financeiro, o grande capital, bem como os meios e mecanismos destinados a reprimir a luta das classes populares e trabalhadoras, financeiramente frágeis. Infelizmente, por muitas alterações que se façam, o carácter reaccionário do orçamento não muda, e daí o nosso voto contra. 
Ó Neachtain (UEN ).
    Senhor Presidente, todos nós sabemos que um dos mais claros desafios que a União Europeia enfrenta neste momento é a implementação de novas medidas que permitam melhorar o funcionamento da economia europeia.
O orçamento e as restrições propostos – em especial pelo Conselho – apontam nessa direcção. A meu ver, trata-se de um revés. Se quisermos atingir os nossos objectivos, especialmente nesta altura em que desejamos trabalhar como uma Europa alargada, um orçamento restritivo prejudicar-nos-ia nessa tarefa. Surpreende-me que o Conselho tenha apresentado estas propostas. Concordo com o meu colega, o senhor deputado Roszkowski, quando afirma que qualquer redução dessa ordem transmitiria a ideia de que não estamos a ser honestos no que toca ao objectivo a que nos propusemos, numa Europa alargada solidária e coesa.
Espero ver apresentadas modificações e alterações a estas propostas. Eu, à semelhança de outros oradores, gostaria de ver mais imaginação e optimismo no que respeita às propostas orçamentais que estão a ser apresentadas. 
Martinez (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, com 105 mil milhões de euros, o orçamento europeu chega a ser inferior ao orçamento espanhol, que é de 117 mil milhões; corresponde a menos de metade do orçamento da Alemanha e é vinte vezes inferior ao dos Estados Unidos da América. Então, o que é que vai acontecer após a adesão da Turquia e como é que vamos fazer para financiar os países de Leste?
Temos duas soluções: primeira solução, desmantelar a PAC após 2013 para recuperar o essencial dos 44% de dotações agrícolas, uma evolução que está em marcha desde a reforma da PAC. Segunda solução, criar um imposto europeu para financiar a inevitável duplicação do orçamento. Estas duas soluções, será a Constituição Europeia que as vai permitir. Com a co-decisão, poderemos suprimir tranquilamente a PAC e, eventualmente, os nossos camponeses. Por outro lado, graças à maioria simples, poderemos conseguir uma duplicação do orçamento europeu e a criação de um imposto sobre as sociedades, ou mesmo de um imposto europeu sobre o rendimento. Enquanto espero para pagar, prefiro saborear estes últimos momentos de paz fiscal. 
Mote (NI ).
    Senhor Presidente, o Dr. Franz-Hermann Brüner, Director-Geral do OLAF, organismo responsável pela investigação das fraudes e da corrupção na União Europeia, disse à Comissão do Controlo Orçamental, na sua última reunião, que a sua tarefa não era espiar. No seu relatório anual não se faz qualquer menção ao sistema de contabilidade da própria UE, que comprovadamente tem sido alvo de fraude e carece de coesão financeira. Não cumpre sequer os requisitos mínimos exigidos pela própria UE às empresas de toda a Europa. O Dr. Franz-Hermann Brüner não abordou qualquer das questões fundamentais relacionadas com as más práticas institucionais identificadas nesta organização por contabilistas experientes. Não são mantidos os registos financeiros básicos; a contabilidade de partidas dobradas ainda não é a norma; ainda não são conciliadas as disponibilidades, assim como os orçamentos e as despesas; os adiantamentos são registados como despesas, o que é fraudulento; os empréstimos que desaparecem são amortizados, o que constitui simultaneamente uma perda de fundos públicos e uma fraude fiscal; e os registos dos activos e passivos dos anos anteriores são modificados retroactivamente, o que também constitui fraude.
Interpelei o Dr. Franz-Hermann Brüner nessa reunião, perguntando: “se não está a proceder à investigação desta situação desastrosa, quem estará?” e fiquei sem resposta. Coloco agora a pergunta a este Parlamento e à Comissão: quem é responsável pelo que está a ser feito para pôr fim à fraude estrutural e institucional e à corrupção? 
Nicolaï,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por lhe apresentar sinceras felicitações, Senhor Deputado Ouzký, pela sua estreia aqui como Vice-presidente do Parlamento Europeu. Estou-lhe muito grato, bem como aos senhores deputados da Assembleia a que preside, pelas muitas observações interessantes que fizeram e também pelos comentários relativos ao conteúdo do que foi dito. Ouvi também muitos comentários críticos e reveladores de ansiedade. Penso que este é o início de um debate interessante que continuará mais para o final do ano. Gostaria de apresentar uma primeira reacção a várias observações importantes, embora tenha de ser breve.
Penso que é bem possível que o senhor deputado Lewandowski se tenha estreado com uma das observações mais fundamentais, quando fez referência ao que os cidadãos da Europa esperam de nós e deste orçamento - basta olhar para as últimas eleições parlamentares europeias - e referiu o conceito, fulcral, a meu ver, de "valor acrescentado". É isso precisamente que o Conselho está a tentar alcançar: conferir substância, da melhor maneira possível, por meio deste orçamento, ao valor acrescentado que a Europa pode ter, o valor acrescentado comparado com o que está a acontecer noutros lugares, com o que está a acontecer a nível nacional. Ainda assim, a julgar pelos comentários que formulou, o senhor deputado e o Conselho não estão de acordo sobre todos os aspectos, no que respeita ao modo de encarar este valor acrescentado.
Eu não penso que o valor acrescentado seja primordial para os cidadãos europeus, nem que seja primordial canalizar para a Europa o nível de financiamento mais elevado possível e subsequentemente devolvê-lo aos cidadãos para boas causas. Penso, porém, que a principal preocupação, no que respeita ao valor acrescentado dos cidadãos na Europa, é o facto de esta questão ser tratada a nível europeu em vez de ser organizada a um nível inferior, nacional ou outro. Seja como for, esta é uma orientação para nós, o Conselho, no que diz respeito ao presente orçamento, e também diz qualquer coisa acerca daquilo que neste momento não consta da agenda de trabalhos, mas foi referido por alguns dos senhores deputados, nomeadamente as novas perspectivas financeiras.
Não estou de acordo com a sugestão do senhor deputado Lewandowski de que nas nossas propostas - o projecto de proposta do Conselho comparado com as propostas da Comissão - teríamos utilizado principalmente o "método da máquina de fatiar queijo", como dizemos nos Países Baixos, de que teríamos feito uso de cortes genéricos, de ponta a ponta. Penso, sobretudo, que neste orçamento fizemos opções, relativamente às quais, como é óbvio, se podem ter opiniões diferentes, mas pelo menos são opções, e, para o Conselho, não foram de forma alguma opções fáceis.
O senhor deputado Garriga fez um comentário interessante com a comparação que estabeleceu entre o aumento dos orçamentos nacionais ao longo de vários anos e o aumento do orçamento europeu. A posição que assumiu foi a de que, vistos por esse prisma, os aumentos do orçamento europeu tinham sido muito inferiores aos aumentos dos orçamentos nacionais ao longo de vários anos. Se analisarmos esta questão com mais pormenor, concordo que tal análise também poderá conduzir a uma visão diferente. Na realidade, os últimos anos, em especial desde a recessão económica a partir do ano 2000, oferecem uma imagem totalmente diferente do orçamento nacional. Basta referirmos o debate sobre o Pacto de Estabilidade para perceberem o que quero dizer.
Em segundo lugar, em resposta à comparação - em si mesma muito interessante - feita pelo senhor deputado Garriga, gostaria de dizer que os governos nacionais têm, naturalmente, responsabilidades que a União Europeia não tem e que estão associadas a aumentos, como é o caso da segurança social, dos cuidados de saúde e da educação. Trata-se de um orçamento completamente diferente do orçamento europeu, no qual as despesas agrícolas ainda representam quase metade do total do orçamento e as despesas com as políticas estruturais quase 30%. Gostaria de recusar com veemência as críticas gerais formuladas por diversos deputados da vossa Assembleia no sentido de que o Conselho tinha agido como se fosse um contabilista. De facto, gostaria de afirmar precisamente o contrário, porque nós, decididamente, não agimos como contabilistas, mas sim como políticos, como responsáveis em termos políticos, fazendo opções que, como já afirmei, não foram fáceis. É evidente que não posso deixar de aplaudir o facto de, no Conselho, agirmos contrariamente às vossas opiniões, e, como afirmou a senhora deputada Trüpel, estarmos a lidar com um Parlamento muito independente.
Todavia, não posso resistir à tentação de dizer que, na minha opinião, a política não tem apenas a ver com a formulação de prioridades; tem também sempre a ver com o facto de se ter a coragem de formular posterioridades, e nós, enquanto políticos, sabemos que, de uma maneira geral, isso é mais difícil do que tudo o resto, mas é necessário, a meu ver, para se poder chegar à atribuição de prioridades financeiras. Nesse sentido, espero que alguns deputados desta Assembleia não tenham sugerido aqui nenhum tipo de oposição no que diz respeito à responsabilidade que nós, enquanto ramos da autoridade orçamental - os senhores enquanto Parlamento e nós enquanto Conselho -, sentimos por todos os cidadãos da Europa; é de acordo com essa responsabilidade que nós, enquanto Conselho, levamos em devida consideração a situação económica de uma recessão, o facto de que é indubitavelmente necessário fazer opções e o facto de que vemos em grande parte este valor acrescentado, tal como declarado na resposta à intervenção do senhor deputado Lewandowski, como parte do valor acrescentado dos esforços europeus em comparação com os esforços nacionais.
Com isto chego a um exemplo citado pela senhora deputada Trüpel, nomeadamente que a enorme importância da cultura e da política cultural não significa que esse assunto deva ser tratado a nível europeu. A meu ver, a questão não se põe em termos de quanto mais importante for uma área, mais europeia deverá ser. O que ainda é objecto de discussão é saber qual o nível a que se pode conferir, com mais eficácia, valor acrescentado.
Gostaria de assinalar alguns pontos essenciais, referidos por intervenientes no debate do vosso lado. Começarei pela observação feita pela Senhora Comissária Schreyer - na verdade foram vários os senhores deputados que referiram este aspecto, ou seja, os fundos estruturais - e pela sua comunicação, em que afirmou que o nível de esgotamento de verbas é, sem dúvida, mais elevado do que anteriormente se poderia supor. De facto, a Senhora Comissária Schreyer também mencionou a discussão acerca do imposto sobre o rendimento das empresas e a sua objecção a que se estabeleça uma ligação entre essa discussão e a discussão sobre as políticas estruturais. Gostaria de declarar enfaticamente que, em primeiro lugar, estamos, como é óbvio, à espera da nova proposta da Comissão sobre esse assunto e, em segundo lugar, que este Conselho e esta Presidência se mantêm, e se manterão no futuro, fiéis ao seu princípio norteador, ou seja, deixarmos intactas as despesas para os novos Estados-Membros e também deixarmos intactos os acordos que foram celebrados em Copenhaga sobre este assunto.
No que respeita às dotações para pagamentos, vários dos presentes chamaram já a nossa atenção para elas, como se compreende, em especial o senhor deputado Garriga, que foi o primeiro a fazê-lo. Também foi o primeiro a tecer críticas às propostas apresentadas pelo Conselho a propósito das da Comissão, mas deduzo que, de certo modo, já recebeu uma resposta, ainda que dada sem intenção, do senhor deputado Seppänen - espero estar a pronunciar correctamente o seu nome -, que fez notar que antes de 2003 foram devolvidos 5 mil milhões; e eu posso garantir-lhe e garantir-vos, Senhor Presidente e restantes senhores deputados, que anteriormente foram devolvidos 5 mil milhões. Se falamos em devoluções da ordem dos 10 mil milhões, acho que isso confere à observação feita sobre as dotações para pagamentos um aspecto ligeiramente diferente.
Muitos dos presentes tiveram razão quando referiram a importância de novas prioridades, de novos países e da solidariedade. É por isso que atribuo tamanho significado à declaração enfática da não interferência em acordos e nas justas expectativas que são alimentadas a este respeito.
Vários dos presentes, entre os quais os senhores deputados Ferber e Mulder, referiram-se à questão da agricultura. Aqui, uma vez mais, aplica-se o mesmo e, uma vez mais, gostaria de fazer ouvir a minha mensagem: escusado será dizer que não se vai mexer em acordos celebrados nem nos direitos de agricultores e cultivadores. Como afirmou, e bem, o senhor deputado Mulder, vamos receber os números mais recentes em Outubro, mas cumpriremos sempre as nossas obrigações nesta matéria. Vários dos presentes, incluindo o senhor deputado Garriga e a senhora deputada Jensen, também assinalaram as agências como área que suscita preocupações.
Por momentos, veio-me à memória o facto de, no princípio do ano passado, o Parlamento Europeu estar efectivamente preocupado com os gastos extraordinários incorridos com essas agências, e neste momento o Parlamento parece estar ansioso, pelo menos há algumas horas, por não ter financiamento suficiente. No que diz respeito às novas agências, penso, sem dúvida, que apresentámos uma proposta muito sólida para as actividades dessas agências.
Foi aqui referido o instrumento de flexibilidade, sobretudo em relação com a importância da política externa. Decerto concordarão comigo que o essencial do instrumento de flexibilidade é que ele dá resposta a circunstâncias inesperadas e imprevistas e, portanto, não prevê respostas para problemas que podem ser planeados antecipadamente. Considero crucial e também do interesse de todos, que reservemos esse instrumento para essa finalidade e não o mobilizemos da maneira que foi proposta anteriormente para a política externa, considerando a categoria na sua totalidade, a totalidade da política externa a respeito da qual o senhor deputado Lewandowski e outros fizeram comentários críticos e marcados pela ansiedade. Até certo ponto, partilho da ansiedade desses senhores deputados, porque não nos agradou fazer cortes nesta categoria, ainda nos agradou menos nesta do que nas outras, dada a responsabilidade crescente que, como Europa, temos no mundo. E acrescento que concordo inteiramente com as observações que a este propósito aqui foram feitas.
Por outro lado, como viram, introduzimos importantes excepções na nossa proposta sobre este corte, sendo a prioridade fundamental, como não podia deixar de ser, o "Iraque" e a política externa e de segurança comum em geral. Gostaria de perspectivar este aspecto, em certa medida, pois se se considerar a evolução deste orçamento ao longo dos últimos anos, constata-se que há um aumento enorme precisamente nesta categoria.
Por último, alguns eurodeputados fizeram observações directas ou indirectas sobre as novas perspectivas financeiras. Não vou entrar em mais pormenores porque, felizmente, depois desta sessão temos uma reunião informal para voltarmos a falar de tudo isto com os vossos coordenadores de todos os grupos deste Parlamento, uma vez que também concordámos, em sede de conciliação, em manter-vos correctamente informados. Permitam-me, porém, que faça uma observação a este respeito, porque vários dos deputados desta Assembleia sugeriram que se discutisse este assunto, a carta do 1%, a abordagem desta Presidência. Fiquem descansados, podemos estar aqui como holandeses, mas não estamos a agir no nosso próprio interesse; estamos, sim, a agir como Presidência da União Europeia, o que quer dizer que temos a responsabilidade de fazer os maiores progressos possíveis no sentido de chegar a acordo no Conselho, pelo menos no que respeita aos princípios e às orientações para o orçamento plurianual que se segue, no final deste ano.
Sob este aspecto, nós, como Presidência, optámos precisamente por uma abordagem que tenha o cuidado de evitar que, no que respeita à questão do 1%, se possa vir a provar que tínhamos ou não tínhamos razão, e que avance no sentido de discutir onde estão as nossas prioridades e, gostaria eu de acrescentar, onde estão as nossas posterioridades. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer isto mesmo em reacção a comentários que foram feitos. Desta forma, esperamos estabelecer o que se chama uma abordagem "por módulos", uma discussão aberta sobre conteúdos, precisamente como o que já se começou a fazer hoje, a meu ver, com o vosso Parlamento. 
Schreyer,
    Senhor Presidente, gostaria de fazer apenas alguns comentários ao debate. Gostaria de solicitar ao penúltimo orador que tivesse em conta que o nosso auditor externo não é uma empresa, mas sim Instituição europeia independente e autónoma, o Tribunal de Contas Europeu, que efectua a auditoria anual dos métodos contabilísticos, das contas de receitas e despesas e da declaração de posição financeira, concluindo em cada ano que as contas são fiáveis. Faz então uma série de comentários, mas não alterar o resultado global, tornando assim claro que as contas estão em conformidade com as regras da UE. Relativamente à implementação do orçamento, que, em princípio, também está ligada às contas, gostaria de chamar mais uma vez a atenção para o facto de que o Parlamento, tal como o Conselho, recebe todas as semanas valores de implementação para o orçamento da UE.
Nenhum outro Parlamento nos Estados-Membros está tão bem informado, sendo obviamente uma das razões pelas quais introduzi esta prática, a vossa necessidade de estarem a par, em especial para o debate sobre o orçamento, do estado de implementação de cada programa, por forma a poder ser tomada uma decisão sobe a abordagem mais correcta para o ano seguinte. É visível que a taxa de implementação para despesa no âmbito dos Fundos Estruturais disparou drasticamente este ano. Este facto deve-se não apenas a termos conseguido fazer os pagamentos antecipados aos novos Estados-Membros, mas em particular devido à continuação de pagamentos aos antigos Estados-Membros relativamente aos programas 2000-2006. Depreende-se que é necessário um debate mais intenso sobre este tema com o Conselho, dado não haver interesse nenhum em incluir pouco dinheiro no orçamento para depois estar a fazer orçamentos suplementares rectificativos.
O Senhor Deputado Mulder perguntou-me quando iríamos fornecer informação sobre os projectos-piloto e as acções preparatórias à Comissão dos Orçamentos. Pensamos conseguir fazê-lo até 15 de Setembro, mas necessitamos de informações de muitas das Direcções-Gerais; enviaremos as informação até dia 20 de Setembro, o mais tardar.
Creio que este debate sobre o Orçamento 2005 foi bastante animado. Em nome da Comissão, quero expressar os meus agradecimentos por este facto. Creio que é correcto que mostremos o nosso empenhamento no debate, pois há indubitavelmente muitos cidadãos que estarão interessados em ver como será o primeiro Orçamento da União alargada, também ele aprovado por uma União alargada. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre a protecção jurídica de desenhos e modelos. 
Bolkestein,
     Senhor Presidente, é com considerável prazer que o informo, e informo o Parlamento, de que a Comissão adoptou hoje uma proposta que modifica os regimes nacionais de protecção jurídica de desenhos e modelos, de forma a liberalizar o mercado alternativo de peças sobressalentes para fins de reparação.
Na sequência de um parecer do Parlamento a favor da liberalização, a Comissão tentou em tempos, em 1996, harmonizar e liberalizar o mercado. No entanto, nessa altura, os Estados-Membros não concordaram com a visão partilhada pela Comissão e este Parlamento. Ao invés, solicitaram que a Comissão voltasse, posteriormente, a estudar a questão, que foi o que fizemos.
A proposta, de especial importância para o mercado automóvel, eliminaria os entraves que ainda subsistem no mercado interno. Permitiria aos fabricantes independentes de peças sobressalentes competir em todo o mercado da UE com peças sobressalentes visíveis de qualidade equivalente, tais como capots, pára-choques, portas, faróis, pára-brisas e guarda-lamas. Peças que deverão ser absolutamente idênticas à peça solta correspondente produzida pelo fabricante: na aparência deverão ser idênticas. Este mercado apresenta um potencial de biliões de euros. As opiniões divergem quanto ao montante: segundo as estimativas dos próprios fabricantes, 2,5 mil milhões de euros por ano; de acordo com outras fontes, 10 mil milhões de euros.
Os componentes não visíveis – por exemplo, componentes de motores ou componentes mecânicos – não são abrangidos por esta proposta, assim como não o são componentes de veículos novos, ou seja, o mercado principal de venda. Está aqui em causa o mercado das reparações. Por conseguinte, no máximo, apenas 25% do mercado total de peças sobressalentes serão abrangidos. No entanto, a proposta trará benefícios significativos para esta fatia de mercado. Em primeiro lugar, proporcionará aos consumidores maior escolha e melhor relação qualidade-preço quando compram peças sobressalentes. A Comissão estima que as peças sobressalentes são 6-10% mais caras nos Estados-Membros em que estão sujeitas à protecção jurídica de desenhos e modelos. As pessoas têm o direito a um justo retorno pelo dinheiro que gastam ao longo da vida útil de um veículo, e esta proposta ajudará a que isso aconteça.
Em segundo lugar, no que se refere ao emprego, a liberalização terá um impacto positivo claro no emprego na UE, beneficiando, em especial, as pequenas e médias empresas. O crescimento do mercado, quer em matéria de produção, quer de distribuição de peças sobressalentes, conduzirá à criação de novos empregos. Os fabricantes europeus de peças sobressalentes poderão produzir na União Europeia peças para abastecimento dos mercados de importação e exportação. Os fabricantes do Japão ou de qualquer outro país terceiro que produzam ou vendam na União Europeia deixarão de poder manter os produtores da EU fora do mercado.
Em terceiro lugar, a competitividade da Europa sairá beneficiada. A falta de regras harmonizadas constitui um fardo para as empresas. Os fabricantes independentes de peças sobressalentes continuam a ser empurrados para fora do mercado de peças sobressalentes visíveis em muitos dos Estados-Membros. Nos termos desta proposta, os fabricantes de automóveis terão, para além disso, de manter direitos totais e exclusivos sobre o uso dos desenhos para a produção e venda de novos veículos. Isso será suficiente para recompensar o seu investimento no desenho e manter um forte incentivo à inovação.
Em quarto e último lugar, uma palavra sobre a segurança. A liberalização da protecção de desenhos e modelos no que respeita às peças sobressalentes para automóveis não tem impacto na segurança. A protecção dos desenhos e dos modelos abrange apenas a aparência exterior dos produtos. A proposta não afectará, portanto, a segurança ou a qualidades das peças sobressalentes. Para além disso, as normas de segurança regem-se por outras leis nacionais e da UE, que estabelecem requisitos mínimos para as peças sobressalentes. Todos os produtores continuarão a ter de respeitar essas normas. A Comissão, independentemente da adopção, hoje, da proposta, levará a cabo um estudo, com vista a assegurar que todas as preocupações de segurança sejam abrangidas pelas directivas em causa.
Como os senhores deputados saberão, a proposta foi alvo de pressões intensas da parte dos fabricantes de automóveis, os quais estão prestes a voltá-las para os deputados deste Parlamento. A sua campanha foi um exemplo clássico da tentativa por parte dos fortes interesses instalados de uns poucos, a saber, uma mão-cheia de grandes fabricantes de automóveis com enormes recursos, de minarem os interesses mais gerais de muitos outros, sobretudo os proprietários de automóveis, em toda a Europa.
Apelo aos deputados deste Parlamento para resistirem firmemente, como o fez a Comissão. Bem vistas as coisas, a proposta da Comissão consegue o equilíbrio. Salvaguarda as vantagens da protecção dos desenhos e dos modelos, naquilo em que esta é importante, que é na área do mercado de automóveis novos; mas assegura também que os bens possam circular livremente pela União Europeia e que a concorrência não seja distorcida por monopólios indefensáveis. 
Harbour (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, na qualidade de coordenador do Grupo PPE-DE para o mercado interno e a defesa do consumidor, congratulo-me sem dúvida com o rumo que a Comissão está seguir, no sentido de eliminar mais uma anomalia no mercado interno, uma anomalia que é claramente uma das mais penalizadoras, seccionando o mercado interno.
Aguardamos com grande interesse a proposta da Comissão. Fiquei também satisfeito por obter uma certa garantia da Comissão de que esta reconhece existirem questões do âmbito da defesa do consumidor, especialmente no que se refere à segurança, o que terá de ser examinado. Na qualidade de relator de parecer da nossa comissão sobre os requisitos dos veículos a motor em matéria de protecção dos peões, assunto a que esta Assembleia dedicou já bastante tempo, devo dizer que, desde 1996, se registou uma evolução no que toca ao importante contributo que os componentes visíveis dão para a protecção dos peões. É preciso que obtenhamos garantias de que não virá a ser possível aos fabricantes independentes fornecerem peças, tais como capots ou pára-choques, que não cumpram as normas de protecção dos peões impostas por esta Assembleia. Trata-se de uma questão relevante, tendo em conta os benefícios globais para o consumidor e harmonização desta proposta.
Em segundo lugar, gostaria de pedir ao Senhor Comissário que confirmasse que nos enviará uma completa avaliação económica e ambiental desta proposta. Fiquei algo surpreendido com a sua convicção de que o mercado destes componentes crescerá. Tendo em conta todas as metas, que mais uma vez estamos a rever nesta Assembleia, atestam da nossa vontade de assistir a uma redução significativa do número de mortes causadas por acidentes de viação nos próximos dez anos – a meu ver, daí decorre que o mercado de peças de substituição, na sequência de acidentes de viação, que é o que aqui está em causa, terá probabilidade de diminuir e não de crescer –, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário em que se baseia para sugerir, nesta sua proposta válida, que a mesma é ditada por mercados em crescimento.
Considero que a proposta se prende com uma anomalia no mercado, mas quero certificar-me de que não é conseguida em detrimento da segurança rodoviária. Pretendo certificar-me de que os meandros desta questão são justificados por benefícios económicos reais, quer para a economia europeia, quer para os consumidores. 
Bolkestein,
     É com todo o prazer que respondo ao senhor deputado Harbour. Permitam-me que aborde, antes de mais, a questão da segurança. Nos casos em que o mercado de peças de substituição foi liberalizado, como aconteceu no Reino Unido, Espanha, Itália, ou nos Países Baixos, não houve registo de mortes imputáveis ao facto de fornecedores terceiros terem fornecido quaisquer peças. Os registos de segurança nos mercados liberalizados são tão positivos – ou, se quiserem, tão negativos – como nos demais, não diferem dos registos de segurança dos mercados em que vigora a protecção dos desenhos e modelos.
Em segundo lugar, acreditem ou não, existem 90 directivas relacionadas com a segurança dos peões, que se aplicam a todos os automóveis e peças de automóveis e, por conseguinte, também às peças fornecidas por fornecedores terceiros.
O terceiro aspecto é o facto de existir a chamada “avaliação alargada do impacto” incluída na proposta, que se prende com a segurança – estende-se por 50 páginas. Posso assegurar aos senhores deputados desta Assembleia e, em especial, ao senhor deputado Harbour, que se trata de uma avaliação de impacto muito exaustiva. O senhor deputado, assim como outros deputados ao Parlamento que manifestaram esse interesse, recebê-la-ão, juntamente com a proposta. Essa avaliação alargada do impacto está intimamente ligada a esta questão, mas a fim de dissipar os receios e apreensões que existem, não apenas aqui mas também na Comissão, já afirmei que, uma vez que a proposta foi aprovada, tomarei medidas para que seja levado a cabo um novo estudo sobre os aspectos da segurança, a fim de que todos possamos ficar seguros de que o assunto será acompanhado. A referida avaliação alargada do impacto é uma tarefa muito exaustiva, e procedi a extensas consultas com os actores interessados, em particular, com a própria indústria automóvel. Os senhores deputados desta Assembleia terão a oportunidade de ler a avaliação alargada do impacto e tirar as suas próprias conclusões. Aguardo com expectativa o debate desta proposta no Parlamento, embora não vá, pessoalmente, participar no mesmo, sendo substituído pelo meu sucessor, Charlie McCreevy, da Irlanda. 
Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a Comissão pela sua iniciativa, pois creio que foi escolhida a abordagem correcta para esta questão. Todos sabemos que o princípio do reconhecimento mútuo através do uso da normalização, constitui um método competitivo extremamente eficiente, o que, claro, é particularmente verdadeiro para as peças sobressalentes. Em todos os países onde a marca CE é utilizada ou tem de ser utilizada, o consumidor usufrui de uma garantia de que os requisitos legais foram respeitados. No entanto, torna-se então fundamental que haja certificação das agências de controlo, que verificam se os necessários requisitos foram efectivamente cumpridos. Marcas voluntárias, tais como a marca “GS” (Segurança Testada) da Alemanha, seriam uma boa ideia, apesar de a Comissão ter manifestado opiniões amplamente diferenciadas sobre esta matéria. Nestes casos, existe um mercado separado sempre que os consumidores disponham de uma marca adicional de controlo e possam, portanto, perceber que uma agência de controlo autorizada tomou conta do assunto. A marca de controlo permite aos consumidores terem a percepção de que podem adquirir um produto com muito boa segurança.
Teria todo o interesse em ouvir a opinião da Comissão sobre este assunto.
Bolkestein,
     Senhor Presidente, em primeiro lugar, quem controlará ou supervisionará o mercado automóvel e as peças sobressalentes produzidas por fornecedores terceiros? Como disse há pouco, existem 90 directivas relacionadas com a segurança dos automóveis, sendo a aplicação destas directivas fiscalizada, se quiserem, pelos Estados-Membros. O mesmo se aplicará, portanto, às peças sobressalentes produzidas por terceiros. Esses automóveis e peças serão supervisionados ou fiscalizados pelos Estados-Membros. Por isso, quanto a esta questão, poderemos ficar tranquilos.
Em segundo lugar, e este é um elemento que só introduzi na directiva ontem à noite, temos consciência de que os consumidores deverão ser devidamente informados. Por conseguinte, se as pelas sobressalentes não forem produzidas pelo construtor automóvel original mas sim por terceiros, o comprador deverá ser informado desse facto. Assim, a este respeito, o consumidor será informado de que o produto que está a adquirir provém de uma fábrica diferente, o que lhe permitirá dizer que não quer essa peça sobresselente, que quer a original, ainda que esta possa ser um pouco mais cara. 
Duin (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, como observação preliminar, gostaria de referir que não creio ter sido uma boa ideia esta Comissão ter tomado uma decisão sobre esta matéria de importância tão crucial. Penso que teria sido preferível deixar o tema para a próxima Comissão, que poderia eventualmente colocar uma tónica ligeiramente diferente no conteúdo.
Ao explicar a decisão tomada, referiu que seria aberto um novo mercado e que tal significaria a criação de novos postos de trabalho. Num outro contexto, falou de avaliações do impacto.
A minha pergunta é: também houve uma avaliação do impacto desta criação de empregos, ou não se dará antes o caso de virem a ser suprimidos postos de trabalho existentes no sector industrial, uma vez que a liberalização destas matérias vai agora ser forçada por razões ideológicas? Não se dará o caso de, através desta Directiva, estarmos a deslocar empregos para fora da União Europeia e para países estrangeiros não europeus?
Bolkestein,
     Senhor Presidente, quanto à primeira questão, de a actual Comissão ter deixado a questão para a próxima Comissão, gostaria de dizer que este é um dossiê que se arrasta deste 1998, altura em que foi adoptada uma directiva sobre a protecção dos desenhos e modelos. Nessa altura, não foi possível chegar a acordo quanto à questão das peças sobressalentes para automóveis, e o assunto ficou suspenso. No entanto, ficou acordado que quaisquer alterações na legislação deveriam apontar na direcção da liberalização. Foi isso que fizemos hoje.
Em segundo lugar, em 2002, o meu colega, o Senhor Comissário Monti, convenceu a Comissão e outras instâncias da necessidade de liberalizar a distribuição dos automóveis, a que se chama isenção por categoria. Isso foi conseguido, e esta proposta é um acompanhamento natural da proposta do Senhor Comissário Monti adoptada em 2002. Por conseguinte, era essencial que a Comissão abordasse esta questão porque, como disse, é paralela à referida proposta. Insisti, pois, para que esta Comissão tratasse da questão. Para além disso, penso que os senhores deputados que acabaram de usar da palavra concordarão não ser adequado que esta Comissão – embora esteja a seis semanas do termo do seu mandato – passe decisões difíceis para a próxima Comissão. Somos pagos para tomar decisões – embora possam ser difíceis –, e é isso que deveremos fazer.
O segundo aspecto prende-se com o emprego. Neste momento, os fabricantes de automóveis obtêm peças sobresselentes muito para além da União Europeia. Adquirem capots, faróis e vidros traseiros em países como a Turquia, o Brasil e a Coreia. Por outras palavras, até ao momento, os fabricantes de automóveis exportaram emprego para esses países. Se abrirmos o mercado das reparações e o mercado alternativo de peças sobressalentes, é mais do que provável que os postos de trabalho criados pelas pequenas e médias empresas – que concordamos, são muito importantes para a indústria em geral e, em especial, para a indústria alemã – compensem e excedam a perda de postos de trabalho devido ao facto de os fabricantes terem estado a procurar abastecer-se de componentes – das suas peças sobressalentes – junto de fornecedores de fora das fronteiras da União Europeia. Embora seja difícil apresentar factos concretos, estou convicto de que o resultado real será positivo para o emprego, pois espero que essas pequenas e médias empresas se tornem bem sucedidas no mercado alternativo de peças sobressalentes. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0007/2004). Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.
Presidente.
Em resposta a um pedido apresentado por mais de cem deputados ao Parlamento Europeu, originários dos quinze Estados-Membros, a Organização Mundial de Saúde reconheceu recentemente a necessidade de estudar a formulação de recomendações tendo em vista uma maior exactidão das estatísticas nacionais relativas à síndrome da morte súbita sem razão aparente nos jovens.
Peritos de várias partes da Europa deploram o facto de essas mortes serem registadas e compiladas como sendo provocadas por causas que às vezes parecem vagas ou inexactas, sendo difícil, por conseguinte, chegar a uma ideia precisa da dimensão real do problema.
Pode a Comissão informar quais são as possibilidades existentes de uma contribuição, por parte de Eurostat, para o trabalho realizado pela Organização Mundial de Saúde no que respeita à formação de magistrados e patologistas em matéria de registo, para fins estatísticos, dos casos de síndrome da morte súbita sem razão aparente? 
Almunia,
    Senhora Presidente, peço desculpa, mas é a primeira vez que intervenho como Comissário no Parlamento e não conheço todos os procedimentos.
Em resposta à sua pergunta, Senhora Deputada McAvan, devo dizer-lhe que, através das suas actividades actuais, o Eurostat contribui de diversas formas para os trabalhos da Organização Mundial de Saúde, no contexto do Programa Estatístico comunitário 2003-2007; e, em particular, no que respeita às estatísticas de saúde pública, o Eurostat recolhe, confirma e publica dados anuais relativos às causas de morte nos Estados-Membros da União Europeia, nos países candidatos e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre, tanto à escala nacional como regional. A recolha de dados é efectuada em coordenação com a Organização Mundial de Saúde, sendo esta última informada regularmente sobre o trabalho do Eurostat no domínio das estatísticas de saúde pública e convidada para as reuniões pertinentes.
Mais em particular, no que se refere às estatísticas sobre as causas de morte, continuam por resolver questões importantes relativas à qualidade e à comparabilidade dos dados, nomeadamente, questões que foram expostas de forma excelente no relatório . Entre as questões que este relatório descreve, cumpre salientar as que se referem à certificação, incluindo a questão da exactidão dos dados relativos à morte súbita e inexplicável nos jovens.
A fim de proporcionar aos Estados-Membros melhores instrumentos de formação, iniciaram-se trabalhos tendentes à melhoria da qualidade dos dados em estreita coordenação com os Estados-Membros e a Organização Mundial de Saúde. Para os médicos que certificam óbitos - e para os estudantes de medicina -, foi desenvolvido conjuntamente com os Estados-Membros o programa de formação da União Europeia sobre certificação das causas de morte.
Além dos trabalhos com vista a melhorar o processo de certificação de óbitos, estão a decorrer outras actividades tendentes à melhoria da qualidade, como seja a aplicação de uma codificação automatizada nos Estados-Membros. 
McAvan (PSE ).
    Muito obrigado pela sua resposta e pela informação sobre o trabalho do Eurostat. A recolha de informação poderá parecer uma questão muito árida, mas o problema que se coloca neste momento é que, sem essa informação, não poderá realizar-se qualquer verdadeira investigação sobre as razões pelas quais as pessoas morrem de forma muito súbita, em particular os jovens. Consequentemente, não se leva a cabo qualquer investigação. No caso da morte súbita do recém-nascido, alterámos, há 20 anos, a classificação, tendo-se procedido então a novas investigações. A minha pergunta complementar é mais um pedido à Comissão – a quem quer que seja responsável pelo Eurostat -: peço que parte da formação das pessoas que atestam a morte tenha em conta a questão da morte súbita inexplicável. Neste momento, regista-se, por exemplo, paragem cardíaca e, depois, não fica claro se a morte é absoluta e totalmente inexplicável. É muito importante que a formação incida nesta questão em particular.
Gostaria também de pedir ao Eurostat que mantivesse os deputados ao Parlamento Europeu informados a este respeito. A OMS reverá as suas orientações na sua reunião de Outubro. Espero que, através da cooperação com a OMS, sejamos mantidos ao corrente das alterações efectuadas e possamos ver melhorias neste tipo de classificação, que possam conduzir a uma melhor investigação e à prevenção dessas mortes inexplicáveis. 
Almunia,
    O organismo com a responsabilidade de determinar a classificação exacta dos itens que devem ser incluídos aquando da certificação da morte e da informação às autoridades estatísticas sobre as causas de morte é a Organização Mundial de Saúde, com a qual colaboramos muito estreitamente, como já referi na minha resposta inicial.
O Eurostat - a agência estatística que depende da minha responsabilidade como Comissário - tem o máximo interesse em que a informação que lhe é transmitida sobre causas de morte seja o mais precisa possível, mas o que não pode fazer é alterar as actuais rubricas. O estudo a que fiz referência há pouco diz que as rubricas podem ser melhoradas, porque algumas delas induzem a uma certa confusão. Isto, porém, não é responsabilidade do Eurostat, mas sim da Organização Mundial de Saúde. O que é responsabilidade do Eurostat - e estamos a fazê-lo - é promover a formação das pessoas que devem proceder à emissão de certificações e, para esse efeito, o Eurostat preparou um pacote de formação que consiste basicamente em três elementos: um certificado básico da certificação a nível da União Europeia, uma página que serve como instrumento de formação para as pessoas que devem proceder à emissão de certificações e uma informação em suporte de papel que também está acessível via Internet sob a forma de um folheto que contém pormenores sobre os requisitos e os métodos para recolher a informação mais precisa possível, de modo a que essa informação - para os fins que a senhora deputada indicou e com os quais todos concordamos - possa ser utilizada da forma mais eficaz possível.
Estamos portanto a trabalhar nisso, estamos a prosseguir com esse esforço de formação, com a colaboração da Organização Mundial de Saúde. O que não podemos fazer é assumir a responsabilidade de alterar essas rubricas que possam estar a gerar uma certa confusão. 
Presidente.
A utilização de substâncias anabolizantes (dopagem) pelos atletas nos Jogos Olímpicos de Atenas vem-se tornando um problema que suscita enorme preocupação.
A comercialização do desporto, a transformação dos Jogos Olímpicos num campo onde se assiste à acção desenfreada dos patrocinadores e das sociedades farmacêuticas internacionais que produzem as substâncias em questão, a atribuição, às empresas multinacionais, da tarefa de alcançar os recordes olímpicos e o actual modelo do "super-atleta", bem como o facto de o atletismo se estar a afastar das actuais necessidades de um atletismo de massa e popular, constituem as causas que estão na origem deste sério problema e que o agravam cada vez mais.
Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar quais são as medidas que pretende tomar a fim de enfrentar de modo radical o problema da dopagem, as causas e os grupos de interesses que o alimentam e de desenvolver e apoiar o atletismo de massa e popular? 
Reding,
    Senhora Presidente, partilho a preocupação do senhor deputado. Com efeito, a dopagem mata o desporto. Há todavia que saber que, em matéria de antidopagem, só exercemos competências comunitárias de forma subsidiária: assim, a Comissão só pode agir com o objectivo de completar e reforçar a acção conduzida pelas organizações desportivas e pelos Estados-Membros.
Apesar de tudo, actuámos. Em 1999, a Comissão adoptou um plano de acção comunitário de luta contra a dopagem e indicou pistas possíveis para essa luta. Devo dizer que o Parlamento Europeu apoiou plenamente a Comissão, enquanto que não houve - ou praticamente não houve - qualquer reacção da parte do Conselho. Apesar disso, lançámos acções concretas a favor da luta antidopagem, acções de análise, por exemplo sobre a situação dos jovens nas salas de desporto - catastrófica -, sobre os factores socioeconómicos da dopagem, sobre as acções a desenvolver para a protecção dos jovens. Simultaneamente, ajudámos os Estados-Membros a construírem, juntamente com o mundo desportivo e as federações, a Agência Mundial Antidopagem. A nossa contribuição concreta para essa Agência Mundial Antidopagem consistiu na formação de controladores antidopagem encarregues de controlar os desportistas.
Também em matéria de programas de saúde foram empreendidas acções que visam estimular os esforços dos Estados-Membros no domínio da prevenção da utilização e do abuso de drogas nos jovens. Evidentemente que o domínio da prevenção também é extremamente importante e, nesse sentido, gostaria de os informar que o ano de 2004 foi declarado "Ano Europeu da Educação pelo Desporto". Ao longo de todo o ano, milhares de projectos foram desenvolvidos em colaboração com as escolas, com as federações desportivas e com as colectividades locais e regionais, de forma a sensibilizar os jovens para os perigos da dopagem e de os encorajar a respeitarem o princípio do na prática de um desporto.
Evidentemente que, enquanto não existir nenhuma base jurídica clara e concreta, nos será impossível fazer mais. Todavia, trabalhámos na elaboração de uma base jurídica. A partir da minha nomeação em 1999 enquanto Comissária responsável pelo desporto, reuni regularmente um Conselho informal dos Ministros do Desporto - não podia ser um Conselho formal - destinado a levar estes últimos a colaborarem nesse sentido. Da mesma maneira, reuni regularmente as federações desportivas europeia afim de as encorajar a lutarem em conjunto contra o flagelo da dopagem. Por fim, a Convenção veio coroar todo esse trabalho dando-nos o seu apoio e propondo-nos um artigo no Tratado Constitucional que prevê que a acção da União deve visar nomeadamente proteger a integridade física e moral dos jovens, sobretudo dos jovens desportistas. Quando o Tratado for adoptado, disporemos de uma verdadeira base jurídica e poderá haver reuniões formais dos Ministros dos Desportos, podendo simultaneamente ser empreendidas acções concretas nesse sentido. Aguardamos todos com impaciência o novo Tratado. 
Pafilis (GUE/NGL ).
   – Com as medidas, a situação agravou-se em vez de melhorar, pois é justamente na comercialização do desporto que reside a verdadeira causa do enorme problema da dopagem. Quando uma equipa de futebol é uma empresa, é ela própria e os seus patrocinadores que estabelecem como objectivo o aumento dos lucros e, consequentemente, todos os sacrifícios do atleta e as vitórias que ele conquista a todo o custo constituem um meio para maximizar os lucros. Além disso, a comercialização altera a verdadeira natureza do desporto, e a existência do "atleta profissional" envenena e mina toda a base moral do desporto amador. O desporto é um bem público e social e não pode entrar na lógica do lucro privado.
Gostaria, pois, de perguntar se tencionam adoptar medidas tendentes a transformar o desporto num bem genuinamente social e a mantê-lo fora da lógica do lucro e do patrocínio. Estão dispostos a cortar o cordão umbilical que liga o desporto à actividade profissional? Esta é a grande questão. 
Reding,
    Senhora Presidente, vou tentar extrair uma pergunta a partir de uma declaração, e quero afirmar que estou de acordo com o senhor deputado em que a dopagem é um flagelo.
Em contrapartida, não estou de acordo com duas afirmações que ele defende. Em primeiro lugar, ele defende que existe uma nítida diferença entre o desporto amador e o desporto profissional. Os nossos estudos revelaram infelizmente que também o desporto amador é afectado pelo fenómeno. Assim, não devemos lutar apenas contra a dopagem nos desportistas profissionais, temos também de o fazer nos desportistas amadores, e temos de nos preocupar com a saúde pública, pois a dopagem está a tornar-se um verdadeiro problema de saúde pública.
A segunda afirmação do senhor deputado que eu contesto é a ideia segundo a qual, apesar de todas as medidas tomadas, a situação não só não melhorou como pelo contrário se agravou. Pois bem, a resposta é muito simples: enquanto negarmos a existência da dopagem e a necessidade de proceder a controlos, os infractores não estarão preocupados. Agora que todos admitem que a dopagem existe de uma forma sistemática e que criámos controlos em colaboração com o Comité Olímpico Internacional e a WADA (), podemos apanhar aqueles que se drogam, o que é bom, pois, quanto mais pessoas apanharmos, menos haverá a assumir o risco de se drogarem e mais emitiremos um sinal positivo que significa "não, a dopagem não continuará" e que uma luta extremamente feroz se encontra actualmente organizada contra esse flagelo que mata o desporto. 
Kauppi (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, a Comissão desenvolveu trabalho muito meritório no que se refere ao Ano Europeu da Educação pelo Desporto. Foram lançados diversos projectos relacionados, em particular, com a formação de jovens. Agora esta nova base jurídica para o desporto, tal como proposta pela Convenção, foi também incluída no âmbito da política para o desporto.
Que contributo concreto poderia o novo Tratado Constitucional trazer à luta contra o uso de drogas no desporto? Que tipo de projectos que não seja possível apresentar ao abrigo do actual Tratado Constitucional poderia a Comissão propor e desenvolver? Seria possível apontar alguns exemplos? 
Reding,
    Senhora Presidente, como acabo de explicar, criámos o Ano Europeu da Educação pelo Desporto porque não podíamos criar um Ano Europeu do Desporto sem bases jurídicas para o financiar. Assim, tive de deslocar o problema e aproveitar a educação para base jurídica, de forma a poder conduzir uma acção concreta em matéria de desporto e de protecção dos jovens desportistas.
Que poderemos então fazer quando o Tratado entrar em vigor? Pois bem, poderemos actuar directamente em matéria desportiva. Antes de mais, haverá um Conselho dos Ministros dos Desportos habilitado a apresentar propostas em concertação com a Comissão. A própria Comissão poderá propor programas de acção, financiados evidentemente pela União Europeia, para ajudar as federações desportivas, os governos, os educadores e os clubes a andarem para a frente. Assim, tudo vai mudar. Para já, penso que tudo o que fizemos se encontrava na preparação deste novo Tratado, mas teremos de dispor verdadeiramente de uma base jurídica para podermos desenvolver uma política mais sólida e mais visível. Considerando as possibilidades de que dispúnhamos, fizemos até agora o máximo que podíamos, e até mais. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhora Comissária, registei com interesse que, na sua resposta inicial, V. Exa. assinalou que, apesar dos passos já dados, não existe uma base jurídica adequada que permita avançar mais. Por isso, faço-lhe esta pergunta concreta: nestes últimos dois anos e meio, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu tem vindo a pedir à Comissão uma directiva que dê aplicação ao artigo 152º do Tratado fundador. Tenciona a Comissão, ainda que com um atraso de dois anos e meio, promover uma tal directiva comunitária? 
Reding,
    Senhora Presidente, não posso infelizmente dizer mais do que aquilo que já disse. Não dispomos de nenhuma base jurídica na matéria. Não podemos empreender qualquer acção de harmonização nem apresentar uma directiva nesse sentido.
Aliás, gostaria de recordar que, mesmo que seja adoptado um novo Tratado, apenas poderemos complementar a acção dos Estados-Membros na matéria, e gostaria de chamar a atenção do senhor deputado de que existe a jurisprudência do Tribunal de Justiça. Diversos acórdãos do Tribunal sobre a matéria salientam a responsabilidade e a autonomia das federações desportivas europeias, desde que essas federações cumpram o direito comunitário de base.
Ficaria muito contente se, no futuro, nos fossem oferecidas mais possibilidades de avançarmos. Além disso, por exemplo no que respeita ao combate no terreno à criminalidade, gostaria de recordar ao Parlamento que, em 2002, a Comissão e a Presidência espanhola organizaram em Espanha um seminário que reuniu pela primeiríssima vez os responsáveis pela luta antidopagem e das polícias de fronteiras e aduaneiras. Trata-se de um problemas muito complexo, trata-se de um problema que diz respeito à segurança interna, trata-se de um problema que diz respeito à rotulagem dos medicamentos, trata-se de um problema que diz respeito ao desporto, trata-se de um problema que diz respeito à protecção dos jovens, trata-se de um problema que diz respeito à saúde pública. Todos estes elementos têm de ser coordenados de forma a dar origem a uma acção concreta, mas é também um facto que, excepto no que se refere à rotulagem dos medicamentos, não dispomos de qualquer base legal à nossa disposição para harmonizar e avançar a passo de gigante, como deveria acontecer. Na realidade, aquilo que tentámos fazer ao coordenarmos acções e ao explorarmos a nossa força moral na matéria foi até mais do que podíamos realmente fazer. Ultrapassámos mesmo as nossas competências, mas pensei que estava a fazer bem e fiz bem em empreender esta acção antidopagem, que é a única que protege a nossa juventude e a única que devolve ao desporto a sua nobreza. 
Presidente.
Em Julho de 2004, a Comissão Europeia autorizou a importação e a transformação de milho geneticamente modificado (NK 603) nos mercados da União, por um período de 10 anos, de acordo com o pedido do grupo americano Monsanto Co.
Actualmente, o milho em questão destina-se à alimentação animal e a fins industriais. Todavia, a Comissão já comunicou que permitirá igualmente a sua utilização em produtos alimentares, gerando uma controvérsia nos meios médicos e económicos, uma vez que afectará os produtores de milho nos países da União.
À luz do acima exposto, tenciona a Comissão manter a sua intenção de permitir a utilização do NK 603 na indústria alimentar? 
De Palacio,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nova legislação sobre organismos geneticamente modificados é plenamente aplicável desde o passado mês de Abril. Esta legislação permite que o consumidor possa escolher livremente mediante uma rotulagem clara e uma análise de risco "caso a caso", garantindo simultaneamente que os organismos geneticamente modificados autorizados na União Europeia sejam inócuos para a saúde humana e o ambiente.
O pedido de autorização de alimentos derivados do milho da linha NK 603 foi apresentado em Abril de 2001 e tem sido tratado e analisado ao longo de todo este tempo em conformidade com a legislação em vigor. Os Estados da União e a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar analisaram este pedido e o parecer publicado pela AESA indica que não tem quaisquer objecções do ponto de vista da segurança. Existe um método de detecção validado para este organismo geneticamente modificado, o que permitirá rastreá-lo e rotulá-lo em conformidade com as normas actuais.
Estão preenchidas, por conseguinte, todas as condições necessárias para a sua autorização. A autorização dos organismos, dos alimentos e dos produtos alimentares geneticamente modificados baseia-se fundamentalmente em critérios de segurança.
Quanto às possíveis repercussões económicas, queria salientar que alimentos e ingredientes alimentares derivados de diversas linhas de milho geneticamente modificado foram notificados ou autorizados para comercialização, pelo que, consequentemente, a autorização desta nova linha NK 603 ampliaria o espectro de possibilidades mas não constituiria, em caso algum, um precedente.
Devo salientar, no entanto, que a autorização ainda não teve lugar e que está a ser examinado um pedido a este respeito, apresentado, insisto, em conformidade com a Directiva de 2001. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Muito obrigado, Senhora Comissária. Tive hoje o grande prazer de a escutar e debater consigo o tema da Bielorrússia. Esta questão tornou-se de tal modo uma tradição que eu gostaria de abordar, mais uma vez, o tema consigo. Agradecendo a sua resposta, gostaria de chamar a atenção para o facto de que se trata de um tema controverso. É controverso devido ao facto de a União Europeia não ter tomado uma decisão sobre o tema, dado que não foi obtida a maioria requerida para tal decisão. Parece-me que se trata de uma prova cabal de que esta questão vai ter repercussões e que, algumas delas, vão sem dúvida ser objecto de discussões muito acaloradas.
Gostaria de abordar a questão da colza geneticamente modificada, dado saber que a Comissão Europeia se encontra presentemente a trabalhar numa proposta para autorizar esse tipo de colza. Poderia a Senhora Comissária dar a sua opinião sobre este tema? Tenho conhecimento de que o meu governo, o Governo polaco, se opõe a qualquer autorização neste sentido.
De Palacio,
    Senhor Presidente, Senhor Deputado Czarnecki, é para mim um prazer poder dar o meu contributo para o debate neste Parlamento. A coincidência do debate anterior sobre a Bielorrússia e o de agora sobre os organismos geneticamente modificados prova que está a fazer um bom trabalho defendendo os seus pontos de vista, Senhor Deputado Czarnecki, que é o seu papel.
Gostaria de lhe dizer que a legislação comunitária actual, que é resultado das negociações entre este Parlamento e o Conselho sobre uma proposta da Comissão, concedeu finalmente à Comissão o poder de proceder à autorização de um organismo geneticamente modificado através de um procedimento legislativo denominado procedimento de comitologia. Este procedimento - como o senhor deputado sabe - é utilizado em muitos domínios da legislação comunitária, está contemplado na legislação actual e permite que os Estados-Membros da União desempenhem um papel importante e que o Parlamento Europeu participe.
Este procedimento não autoriza a Comissão a actuar contra uma maioria do Conselho. No entanto, quando não existe uma maioria suficiente no Conselho - quando há maioria, mas não suficiente - a favor ou contra a medida proposta, a Comissão pode e deve actuar.
Ao autorizar esta linha NK 603, por conseguinte, a Comissão estará simplesmente a cumprir a sua obrigação de aplicar a legislação comunitária, e gostaria de frisar que as empresas confiam, legitimamente, em que os seus pedidos serão tratados de forma equitativa e objectiva, em conformidade com a legislação comunitária em vigor aprovada por este Parlamento e pelo Conselho.
Quanto às novas variedades, elas serão analisadas de uma forma justa, tendo presentes os dois objectivos essenciais: a sua rastreabilidade e a verificação da sua inocuidade para a saúde e o ambiente.
Nesse sentido, cada nova variedade proposta terá de ser analisada no contexto de uma aprovação individualizada. Não haverá aprovações genéricas. 
Purvis (PPE-DE ).
    Concordará a Senhora Comissária que qualquer produto geneticamente modificado que venha a ser colocado na cadeia seja devidamente rotulado para que os consumidores possam saber exactamente o que estão a escolher e que o produto terá sido devidamente testado, sendo seguro para consumo humano? Poderá também responder à pergunta original, quando o autor afirma que a entrada destes produtos no nosso mercado poderá, de alguma forma, resultar na concorrência desleal com produtos da União Europeia? Não consistirá isso essencialmente uma traição da ideia de que os nosso agricultores e a nossa indústria deveriam aproveitar nesta nova tecnologia e utilizá-la caso queiram ser competitivos de futuro? 
De Palacio,
    Senhora Presidente, como o senhor deputado sabe, todas as indústrias e todos os elementos da cadeia têm a obrigação de rotular e indicar a existência de organismos geneticamente modificados na composição de um produto. Poderão existir fraudes, mas cumprirá às diversas autoridades da União Europeia assegurar que estas não tenham lugar. Assim, o importante é que a autorização de um organismo geneticamente modificado implique a sua rastreabilidade, ou seja, têm de existir sistemas que permitam a sua detecção no caso de ser utilizado em qualquer produto.
Todos sabemos, por exemplo, que também existem fraudes na utilização de hormonas. Como antiga Ministra da Agricultura, posso dizer-lhes que temos de estar extremamente vigilantes para prevenir essas fraudes e combatê-las caso ocorram. O importante é que o consumidor possa fazer a sua escolha.
Relativamente à segunda questão, o senhor deputado falou da concorrência desleal em relação aos agricultores. Infelizmente, não se trata de concorrência desleal. A haver alguma concorrência desleal, essa concorrência será em relação às variedades tradicionais dos diversos produtos. Qualquer concorrência desleal que o NK 302 possa fazer será com as variedades de milho tradicional que têm sido cultivadas na Europa e em todo o mundo. Os agricultores poderão escolher utilizá-lo ou não. Poderão utilizar qualquer das variedades. Mais, a haver alguma concorrência desleal, essa concorrência será entre as variedades de laboratório e as naturais. Creio que os cidadãos e os políticos também têm aqui uma responsabilidade. Temos a possibilidade de escolher o que queremos: variedades tradicionais ou variedades novas de laboratório. São os próprios consumidores que, em última análise, serão livres de dizer como vai esta questão evoluir. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhora Comissária, na reunião dos Ministros da Agricultura de 19 de Julho sobre este milho específico, apenas um terço dos Estados-Membros votou a favor. Depois disso, a Comissão decidiu que um terço dos países queria este milho. Será que tenciona rever o procedimento utilizado para a tomada de decisões sobre esta legislação europeia específica, de modo a torná-la mais democrática?
Quero fazer uma segunda pergunta. A Dinamarca e a Alemanha já adoptaram medidas a favor dos agricultores que trabalham com culturas orgânicas e convencionais, a fim de proteger essas culturas contra o perigo de contaminação por organismos modificados. Tenciona porventura promover medidas semelhantes a nível europeu? 
De Palacio,
    Senhor Deputado Papadimoulis, não sei se o deixei suficientemente claro há pouco, mas volto a dizê-lo: a minha simpatia vai para os produtos naturais, para as variedades tradicionais. Gosto das maçãs que, embora possam por vezes ser mais feias, têm mais sabor, mais perfume e - em minha opinião - mais qualidade. Isto é válido não só para as maçãs, mas para toda uma série de produtos alimentares.
Essa é a realidade. Mais, defendo os agricultores que optam por uma agricultura tradicional, com produtos seleccionados, tradicionais e naturais que, além disso, utilizam fertilizantes tradicionais que evitam a introdução de substâncias químicas ou de organismos geneticamente modificados.
Isto não deve impedir o cultivo desses produtos, que - de acordo com todas as análise científicas - não constituem qualquer perigo para a saúde humana, que podem nalguns casos resolver problemas e dificuldades - muito claramente nalgumas regiões do mundo -, que melhoram o rendimento das produções agrícolas e que, além disso, são totalmente detectáveis - rastreáveis, como já disse anteriormente.
Há problemas como o da polinização cruzada e o da contaminação dos produtos naturais pela polinização de produtos geneticamente modificados. Isto também foi estudado e, nos casos que autorizámos, precisamente, esses riscos são mínimos ou simplesmente inexistentes. 

 Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas nºs 27 e 28. 

No Conselho informal sobre os transportes que teve lugar em 9 e 10 de Julho, em Amesterdão, a Comissária Loyola De Palacio declarou que irá apresentar, ainda antes do final do seu mandato, uma nova proposta de directiva relativa aos serviços portuários.
Poderá a Comissão informar, de forma precisa, sobre o modo como esta nova proposta tem em conta as principais objecções do Parlamento Europeu relativamente às operações de movimentação própria e à liberalização dos serviços de pilotagem? Poderá a Comissão indicar quais foram as organizações e entidades consultadas no âmbito da elaboração desta nova proposta? 

Há algum tempo atrás surgiu um certo mal-estar nos meios portuários quando se soube que a Comissão Europeia pretendia, ainda antes da tomada de posse da nova Comissão, apresentar uma nova proposta de directiva relativa à liberalização dos serviços portuários. Como se sabe, durante a anterior legislatura o Parlamento Europeu rejeitou o compromisso proposto na terceira leitura (no âmbito do processo de conciliação).
Poderá a Comissão informar se pretende elaborar uma nova proposta de directiva relativa à liberalização dos serviços portuários? Poderá a mesma indicar, desde já, qual deverá ser o seu conteúdo em termos gerais? 
De Palacio,
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o acesso ao mercado dos serviços portuários é uma questão sobre a qual a Comissão e também este Parlamento e o Conselho têm vindo a trabalhar activamente ao longo dos últimos sete anos, concretamente com base no Livro Verde sobre os portos e as infra-estruturas marítimas, de 1997, um documento que suscitou os primeiros debates intensos sobre este assunto.
As discussões intensificaram-se com a proposta de Directiva apresentada pela Comissão em 2001, e os debates aprofundados realizados em torno da mesma levaram a Comissão a introduzir diversas modificações no texto, em especial para responder às opiniões expressas pelo Parlamento na sua primeira e segunda leituras. No entanto, depois de adoptar um texto em conciliação, na última votação, este Parlamento rejeitou-o. Por uma diferença mínima, mas, como sabemos, um voto basta.
Com a nova redacção das suas propostas sobre os serviços portuários, a Comissão tenta reflectir as legítimas preocupações de todas as partes. Do mesmo modo, na nova proposta que estamos a preparar, tentamos também responder às objecções levantadas em relação à auto-assistência tanto do ponto de vista da segurança como do ponto de vista da protecção social e do ambiente. Provavelmente, a nova proposta exigirá a todos os prestadores de serviços portuários que se submetam a um regime de autorizações que garanta o cumprimento de todas as normas aplicáveis em matéria de segurança, trabalho e ambiente.
Esta abordagem difere, na essência, da proposta de 2001 e visa responder às preocupações expressas por aqueles que pediram que uma maior atenção fosse prestada a estes pontos. Tendo em conta que as autorizações necessárias garantirão uma igualdade de condições para os serviços portuários, não haverá, portanto, qualquer razão que impeça as empresas que exercem actividades de auto-assistência de utilizarem o seu próprio pessoal de terra.
No que respeita à pilotagem, a proposta que está a ser preparada irá provavelmente incorporar um regime específico, de modo a ter em conta os aspectos da segurança marítima, e providenciará a aplicação de obrigações de serviço público.
Finalmente, queria salientar a importância que reveste o desenvolvimento do papel a desempenhar pelos portos na transferência do crescimento do tráfego de mercadorias da estrada para o transporte marítimo de curta distância. A fim de garantir um sistema de transportes competitivo na União Europeia, penso ser absolutamente essencial que uma percentagem significativa da nova procura, que esperamos vá crescer cerca de 40% em dez anos para as mercadorias, seja canalizada para a cabotagem marítima numa Europa alargada. Isso evitará outro tipo de problemas de congestão que já começam a surgir noutro tipo de infra-estruturas, como as estradas ou os caminhos-de-ferro, que também requerem uma modernização significativa e que importa tornar mais dinâmicas. 
El Khadraoui (PSE ).
    Senhora Comissária, parto do princípio de que concorda comigo relativamente ao facto de este tema ser bastante sensível, tendo sido objecto de muitos debates e causado bastantes perturbações, dado poder ter, obviamente, graves repercussões para uma grande quantidade de pessoas no seio da União. Também existe actualmente um certo nível de desconfiança nos círculos portuários no que se refere às propostas que vão ser apresentadas pela Comissão dentro em breve. Gostaria, portanto, de lhe perguntar especificamente se planeia outra consulta detalhada com todos os envolvidos no sector – trabalhadores e empregadores – por forma a chegar a um compromisso reciprocamente aceitável nas próximas semanas, antes de o tema ser apresentado à Comissão. Gostaria de saber qual o calendário que tem em vista.
De Palacio,
    Senhor Deputado El Khadraoui, sei que esta é uma questão muito sensível - os que se encontravam aqui recordarão as manifestações e os cortes de trânsito ocorridos por ocasião do debate do texto anterior. Dito isto, temos de ser claros: queremos ou não promover o tráfego e o transporte marítimo?
Se queremos promover o transporte marítimo, temos de o tornar mais dinâmico e competitivo, naturalmente, sem reduzir os aspectos de segurança nem provocar nenhum tipo de social. Também não devemos, no entanto, tornar obrigatório - como sucede actualmente nalguns portos da União Europeia, por exemplo -, para o embarque ou desembarque de um camião num sistema de transporte , contratar um condutor específico do pessoal portuário ou pagar a uma pessoa - embora não sendo contratada - como se estivesse contratada. Isso significaria, claramente, impor obstáculos e custos injustificados ao transporte marítimo.
Pelo contrário, se queremos realmente promover a cabotagem marítima, temos de a tornar o mais fluída possível. Nesse sentido, apresentámos uma série de propostas - algumas já estão em marcha - que visam a simplificação administrativa, a utilização de novas tecnologias e a harmonização de formulários, permitindo assim que o sector marítimo também possa dispor das mesmas facilidades que, por exemplo, os sistemas rodoviários TIR.
Isso, porém, não é suficiente. Os portos devem também ser promovidos enquanto eixos multimodais e tornados mais dinâmicos.
Ao longo de todo este tempo mantivemos discussões com os sectores. Durante as discussões anteriores reuni-me em reiteradas ocasiões com todos os representantes dos sectores dos pilotos, amarradores, estivadores. Reuni-me com todos os sectores.
Continuámos a manter reuniões com eles - nalguns casos eu própria, como a última que mantive no Porto de Amberes, e ,noutros casos, os serviços da Comissão.
Estou certa de que, durante as próximas discussões, o meu sucessor - que será responsável pela sua promoção - continuará a manter um discurso e um contacto fluidos com todos os sectores.
O que parece certo é que há certo tipo de situações que poderiam talvez ser consideradas privilegiadas - não estou certa de que o sejam - ou que simplesmente envolvem elementos fechados, que não podem ser mantidas. Temos de avançar para uma maior abertura, que - insisto - vai significar mais trabalho, mais actividade, maiores possibilidades e maior riqueza para todas as zonas portuárias da União Europeia. 
Staes (Verts/ALE ).
    Senhora Presidente, tenho ainda algumas perguntas complementares. Senhora Comissária, embora agradeça a abertura e franqueza com que nos falou, continuo sem perceber que circunstâncias a compeliram a apresentar esta proposta nos seus últimos dias de mandato como Comissária, quando faltam apenas seis semanas para este terminar. Referiu ao senhor deputado El Khadraoui que consultou todas as partes envolvidas, tendo, a este respeito, mencionado a sua visita ao porto de Antuérpia. Vivo em Antuérpia e, se me perguntar sobre a última vez que visitou o porto, foi quando estava em curso o debate sobre a anterior Directiva, que foi rejeitada pelo Parlamento. Daí que não veja quaisquer sinais de consulta sobre o novo texto. Tal como o senhor deputado El Khadraoui, perguntar-lhe-ia enfaticamente qual é o seu calendário. Não respondeu a esta pergunta até agora. Por último, Senhora Comissária, tem certamente a noção de que, aquilo que acabou de dizer há momentos, relativamente ao estatuto dos trabalhadores portuários belgas e flamengos, equivale a uma declaração de guerra, e de que certamente não vai conseguir solucionar esta questão com este tipo de abordagem.
De Palacio,
    Senhor Presidente, ainda sou uma Comissária em pleno exercício de funções e tenciono exercer todas as minhas responsabilidades até ao meu último dia de trabalho. Pouco me importa que falte um mês e meio de mandato; se estiver pronto para tal, apresentarei o que considerar oportuno apresentar. Não tenciono deixar de apresentar nada ou deixar assuntos pendentes para o meu sucesso só porque vou embora.
Fui contratada, e este Parlamento deu-me a sua confiança, até 1 de Novembro. E até 1 de Novembro tenciono desempenhar plenamente as minhas funções.
Em segundo lugar, se há alguma declaração de guerra, será da parte de alguns sectores. Eu não estou a manter uma declaração de guerra contra ninguém. Pelo contrário, o que tenho mantido ao longo de todos estes anos é uma série de debates. De facto, houve um pequeno erro: a minha última reunião foi em Roterdão, uma cidade portuária, onde me reuni com todos os representantes dos sindicatos portuários. É verdade que, de forma muito civilizada e muito correcta, me foram mostrados alguns cartazes e painéis pedindo-me que me fosse embora, além de outras coisas menos amáveis. Contudo, estivemos a discutir todos os pontos. Mais, não mantenho guerras contra quem quer que seja. A única coisa que estou a fazer é oferecer um apoio claro ao transporte marítimo e, além disso, estou a falar da cabotagem marítima. Somos ou não capazes de garantir que o camião de que falei ou o reboque noutros tipos de transportes podem circular o mais livremente possível e ao menor custo nesta forma de transporte e transferência nos portos, com custos realmente justificados e não artificiais como, por exemplo, o custo que mencionei? Também poderia referir o caso do capitão que faz o mesmo trajecto uma ou duas vezes por semana e entra no mesmo porto com o seu barco uma ou duas vezes por semana: não conhece ele todos os problemas que a entrada do barco - do seu barco - nesse porto envolve, tão bem como qualquer piloto que o tenha feito durante algum tempo? São estas as questões que devemos colocar e, se queremos promover o tráfego marítimo, devemos ter em mente que estes aspectos têm de ser incorporados.
Não estou contra ninguém, estou sim a favor de algumas coisas: a favor da actividade portuária, da riqueza dos portos, do desenvolvimento das cidades e das zonas portuárias e a favor da actividade na economia europeia, da competitividade e das condições de vida.
Por último, grande parte dos elementos da proposta que vamos apresentar limitar-se-á à cabotagem. O que se pretende não é que um capitão de um barco entre de repente num qualquer porto sem um piloto. Isso não faria qualquer sentido do ponto de vista da segurança. Pelo contrário, estamos a falar de um capitão que entra num porto todas as semanas, que conhece o porto e que além disso tem uma autorização, concedida pela própria autoridade portuária, garantindo que possui as qualificações, as capacidades e os conhecimentos adequados.
Diz-me que podemos continuar a falar. Podemos sempre continuar a falar. Se de repente eu aparecesse com uma legislação sem ter falado com ninguém, então entenderia a sua preocupação. Mas sou Comissária há cinco anos e durante esse tempo tenho falado com os sectores portuários em várias ocasiões. E não fui só eu; também os serviços da Comissão passaram sete anos, desde que o Livro Verde foi aprovado, e já antes durante a sua preparação, a falar com os diversos responsáveis, actores e protagonistas nos portos europeus. Portanto, foram, de facto, realizadas consultas e conversações.
Vou ganhar o meu salário até ao último dia e responder à confiança que a senhora deputada, o Parlamento e o Conselho depositaram em mim, e isso significa fazer o meu trabalho, que consiste, entre outras coisas, em apresentar esta proposta de Directiva, caso esteja pronta. 
Toussas (GUE/NGL ).
   – Os trabalhadores e os seus sindicatos manifestaram-se categoricamente contra a liberalização dos serviços portuários. Os portos são de importância estratégica para o desenvolvimento económico e a defesa nacional. Os trabalhadores especializados dos portos estão associados ao carregamento e descarregamento de navios, à pressão que recai sobre os navios e, por arrastamento, à segurança e protecção da vida no mar e à protecção do ambiente.
Qual é a avaliação que a Senhora Comissária faz destes critérios no que respeita à nova iniciativa relativa às novas disposições? V. Exa. está a ter em conta as propostas dos trabalhadores? 
De Palacio,
    Senhor Deputado Toussas, quando os aeroportos na Europa foram liberalizados houve discussões muito parecidas com as que agora têm lugar a respeito dos portos. Os trabalhadores mostravam preocupação pela possibilidade de a liberalização ir provocar perdas de emprego, declínio nas condições sociais e falta de segurança. Nada disso sucedeu.
O que sucedeu? O oposto: um dinamismo sem precedentes nos aeroportos europeus.
Senhor Deputado Toussas, o que eu desejo é o melhor para o crescimento económico, a actividade e as condições de vida dos trabalhadores.
Tive em conta as preocupações dos sindicatos e modifiquei algumas das propostas iniciais - como referi há instantes - , tendo introduzido autorizações generalizadas, o que significa que há uma responsabilidade pública em garantir que todos os aspectos relacionados com a segurança sejam respeitados e que as normas sejam cumpridas. Que as legislações laborais tenham de ser respeitadas é também uma garantia. Creio, assim, que estas preocupações são infundadas. Insisto, esta proposta representa uma abertura, mas, sobretudo, o que tem de significar é mais actividade para as regiões a que fez referência. 
Presidente.
    Às perguntas nºs 29 e 30 serão dadas respostas por escrito. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, cada um dos outros dois Comissários tem apenas uma pergunta para responder, algo que não vai certamente demorar 20 minutos. Assim sendo, penso que poderíamos adoptar um procedimento diferente relativamente àquele que é geralmente seguido, uma vez que não faz sentido gastar 20 minutos com uma pergunta.
Miguélez Ramos (PSE ).
    Senhora Presidente, estou neste hemiciclo desde o início do período de perguntas. Apresentei a minha pergunta em Julho e tenho estado à espera e a ouvir todas as perguntas.
Os deputados não têm culpa de os Comissários excederem o seu tempo de uso da palavra. Gostaria de formular a minha pergunta e, sobretudo, de ouvir a resposta da Comissária. 
Presidente.
   – Minhas Senhoras e meus Senhores, lamento muito, mas vamos ter de respeitar o procedimento usual para o período das perguntas, especialmente para o Senhor Comissário Dimas. A única coisa que posso fazer é informá-los de que irão receber uma resposta por escrito à vossa pergunta. Lamento muito que tenham esperado na Câmara, mas foi algo de inevitável.
Presidente.
A UE é um dos primeiros exportadores mundiais de produtos têxteis e de vestuário e, sem dúvida, o sector industrial dos têxteis constitui na Europa a "indústria do futuro". Como é sabido, com a expiração do Acordo sobre os produtos têxteis e de vestuário (no âmbito da OMC) serão suprimidas as quotas a partir de 1 de Janeiro de 2005, o que significa o livre acesso ao mercado da UE.
Pode a Comissão informar que medidas irá tomar para assegurar que a indústria europeia tenha um acesso aos mercados de países terceiros análogo àquele que a UE garantirá para os Estados-Membros da OMC? Que estratégia irá adoptar para manter e melhorar a competitividade da indústria têxtil europeia a nível mundial ? 
Lamy,
    Senhora Presidente, a pergunta diz respeito às conclusões que a Comissão retira do desaparecimento das restrições quantitativas ao comércio internacional dos têxteis, o qual entrará em vigor a partir de 31 de Dezembro deste ano, nos termos de uma decisão tomada a nível multilateral no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) faz agora dez anos. Há dez anos, todos em conjunto, programámos o desaparecimento das restrições quantitativas para o final deste ano. Neste momento estamos a aproximar-nos da data prevista, a qual suscita - o que é compreensível, embora tenhamos tido muito tempo para prepará-la ao longo destes dez anos com uma liberalização progressiva - uma certa ansiedade, bem como medos e dificuldades a que a Comissão fez questão em dar resposta.
A estratégia geral que adoptámos consiste em considerar, como aliás o próprio autor da pergunta faz, o sector europeu do têxtil e do vestuário não como uma indústria do passado - de que teríamos de gerir melhor ou pior, de um ponto de vista social e político, o progressivo desaparecimento - mas, pelo contrário, como um sector de futuro. O texto e o vestuário na Europa representam uma indústria competitiva, moderna, inovadora e produtiva. A Europa é o continente onde o têxtil e o vestuário constituem o sector mais moderno e competitivo.
Sendo assim, o advento da eliminação das restrições quantitativas coloca-nos um desafio de competitividade a que temos de poder responder. E foi o que a Comissão fez ao propor linhas de acção no passado mês de Junho. Trabalhámos sobre a matéria com um grupo de alto nível representante da Comissão, os Estados-Membros, diversos actores do sector, produtores, distribuidores e representantes dos sindicatos; aliás, eu próprio participei pessoalmente nos trabalhos desse grupo, que conduziu a um certo número de conclusões.
Eis o essencial. O que propomos fazer é antes de mais uma monitorização um pouco mais apertada das trocas internacionais, nomeadamente das nossas importações. Vamos portanto criar no final deste ano um sistema de monitorização em tempo quase real, de forma a que os números - nomeadamente os eventuais aumentos súbitos das importações - sejam mais facilmente detectáveis e que, eventualmente, possamos retirar deles as respectivas consequências em conformidade com os nossos direitos na OMC. Vamos também conceder uma atenção acrescida às questões da concorrência internacional, sobretudo às práticas ilegais, como o , a fraude, a protecção da propriedade intelectual, todas elas evidentemente cancros que há que vigiar de muito perto.
Segunda vertente, a conquista dos mercados estrangeiros. Eis, quanto a nós, aquilo que se mantém a arma mais eficaz para assegurar o futuro do sector, quer se trate de grandes mercados que continuam protegidos, como o mercado americano num certo número de casos, quer se trate de mercados potencialmente importantes para nós, a saber, um certo número de mercados de países em desenvolvimento - nem todos - que, no sector do têxtil e do vestuário, são agora importadores potenciais de produtos - nomeadamente europeus - de alto valor acrescentado. Toda esta discussão, que se debruçará no essencial sobre o plano tarifário e sobre o plano dos obstáculos não tarifários, releva do ciclo de negociações comerciais de Doha. Estamos portanto no centro desta negociação internacional.
Quero acrescentar uma vertente regional a este trabalho multilateral que diz respeito à zona euro-mediterrânica sobre a qual trabalhámos com os nossos parceiros das margens do Mediterrâneo, a saber, evidentemente que os países da Europa dos 25, bem como os países candidatos ou os susceptíveis de virem a sê-lo como a Turquia, sendo a ideia a de constituir uma espécie de zona integrada "têxtil e vestuário" pan-europeia com, por exemplo, a ajuda de uma congregação de origem pan-euromediterrânica sobre a qual negociámos, até este ano inclusive.
Por fim, uma palavra muito breve sobre a China, que representa evidentemente nesta matéria o concorrente mais temível, dada a eficácia, a produtividade e o nível dos salários naquele país. Desenvolvemos com os Chineses um sistema de diálogo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis, destinado a analisar os meios de evitar uma ruptura demasiado importante do comércio devido à eliminação das quotas. Para além desse diálogo governo com governo, administração com administração, desenvolvemos um diálogo a nível dos meios negociais europeus e chineses, cuja primeira reunião teve aliás lugar muito recentemente.
Todas estas medidas, alimentadas pela Comunicação inicial da Comissão do passado mês de Outubro e abordadas no âmbito desse trabalho de grupo de alto nível, serão objecto de uma nova Comunicação da Comissão, a qual foi para já programada para o mês de Outubro. Assim, abordaremos esse prazo do final de ano com pleno conhecimento de causa, mas também com um conjunto de ferramentas seriamente melhorado nestes últimos tempos. 
Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, embora esteja a gastar um tempo precioso, gostaria de felicitar publicamente o Senhor Comissário Lamy pelo trabalho que realizou no exercício do cargo que exerceu até esta data.
A minha pergunta complementar é esta: que medidas de harmonização geral, de reciprocidade e de abolição das barreiras não comerciais tenciona tomar a Comissão, seja a nível multilateral e bilateral, seja no âmbito da cooperação inter-regional? Foi feita referência a estas medidas, mas há que passar das palavras aos actos, e isso é sempre difícil. Agradecia, pois, que o Senhor Comissário nos desse mais esclarecimentos. 
Lamy,
    Evidentemente que há vários níveis. Ao desaparecerem as restrições quantitativas, resta por um lado o nível tarifário - e já disse que vai ser objecto de negociações multilaterais cujos princípios, aliás, foram definidos em Genebra no passado mês de Julho - e, por outro, há tudo aquilo a que chamamos os obstáculos não tarifários, ou seja, as barreiras técnicas, que fazem também parte da ordem do dia da negociação multilateral. Estou nomeadamente a pensar num certo número de medidas técnicas relativas à composição dos materiais, à protecção contra este ou aquele risco e características específicas por vezes impostas, nomeadamente nos Estados Unidos e em alguns países em desenvolvimento importantes, como o Brasil, a África do Sul, o Egipto e a Índia. Trata-se na realidade de barreiras às trocas que, a pretexto de proteger esta ou aquela particularidade local, têm por efeito proibir na prática as importações e proteger os produtores locais.
Toda esta parte "obstáculos não tarifários", de que acabo de citar alguns exemplos, inscreve-se no âmbito da negociação multilateral tal como a conduzimos no ciclo de Doha, e aquilo que é verdade para os têxteis aplica-se também, aliás, a outros sectores como os do automóvel e da electrónica. Assim, este campo das barreiras não tarifárias faz também parte da negociação que estamos a desenvolver na Organização Mundial do Comércio (OMC). 
Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Comissário, a indústria têxtil enfrenta importantes desafios. O mercado europeu está ser aberto e as barreiras ao comércio significam que muitos mercados não estão acessíveis para os nossos exportadores. Gostaria, portanto, de lhe perguntar que progressos foram feitos em Singapura, relativamente aos temas da concorrência, aquisições públicas e investimento. A estratégia para a exportação, de que necessitamos na União Europeia tem obviamente uma enorme importância e daí o meu interesse em ouvir a sua opinião sobre este assunto.
Lamy,
    A Comissão reconhece o interesse que o senhor deputado Rübig dedica às questões ligadas ao comércio internacional e nomeadamente às pequenas e médias empresas. É um facto que as questões do têxtil e do vestuário dizem mais respeito às pequenas e médias empresas do que às multinacionais, donde a sua sensibilidade pelo assunto. Vou responder-lhe, independentemente da minha resposta anterior à pergunta complementar do autor da pergunta principal, baseando-me apenas nos temas de Singapura, sabendo que tivemos de renunciar, pelo menos no que se refere ao ciclo de negociações e embora não abandonem a mesa da OMC, aos temas de Singapura em matéria de investimento, de concorrência, de compras públicas e de transparência das compras públicas.
Resta portanto, Senhor Deputado Rübig, um assunto que lhe é caro e que decidimos, em Genebra, negociar formalmente desta vez, a saber, a simplificação do comércio, isto é, a eliminação de um certo número de procedimentos, de papelada, de autorizações, de licenças e de decisões administrativas que acompanham ainda demasiadas vezes a passagem das fronteiras para as mercadorias. A simplificação do comércio constitui agora um assunto de negociação na sua globalidade e, de entre os temas de Singapura, é provavelmente o mais importante para as pequenas e médias empresas. A este respeito, estou contente com o facto de o nosso calendário, assim como as prioridades do senhor deputado Rübig, terem podido convergir tanto. Volto a repetir que não foi o caso do investimento, da concorrência e da transparência das compras públicas, mas o mais importante para as pequenas e médias empresas, e portanto para o têxtil - independentemente da negociação tarifária dos obstáculos técnicos - era de facto a simplificação do comércio e, a esse nível, os seus desejos foram satisfeitos. 

 – Pergunta nº 32, apresentada pelo deputado Seán Ó Neachtain, em substituição do deputado Brian Crowley (H-0221/04). 
Presidente.
Em Maio do corrente ano, a Comissão Europeia desempenhou um papel activo na importante conferência organizada pela presidência irlandesa subordinada ao tema "Famílias, evolução e política social na Europa". Tendo em conta os diversos contributos efectuados durante a conferência, que prioridades pretende a Comissão desenvolver tendo em vista colocar a família no centro da agenda social europeia, incluindo a agenda de Lisboa?
Dimas,
     Gostaria de agradecer ao senhor deputado por levantar esta questão da família no contexto da agenda social. Uma das conclusões da Conferência da Presidência irlandesa, realizada em Dublin, em Maio de 2004, foi a de que a família e a vida familiar se mantém como uma das principais fontes de bem-estar individual. Por conseguinte, contribuem para o capital social, embora o Tratado não preveja uma competência jurídica para que se possa prosseguir uma política da família enquanto tal. No entanto, sendo que a questão da família é transversal a áreas políticas relativamente às quais a Comissão é competente, contribuiu assim já para uma avaliação das interacções entre as diferentes políticas sociais e de emprego e a natureza mutante das famílias.
Estas interacções já têm um impacto nas políticas da União Europeia e continuarão a ter no futuro. Por exemplo, os objectivos subjacentes ao processo de inclusão social da União, o método de coordenação aberto sobre pobreza e exclusão social, salientam a necessidade de assegurar o acesso de todos à habitação, cuidados de saúde e educação e de desenvolver políticas destinadas a preservar a solidariedade familiar.
É igualmente salientada a eliminação da pobreza entre as crianças. Neste contexto, é de notar que a pobreza das crianças e das famílias ganhou crescente importância no âmbito do processo de inclusão social nos últimos anos. Por exemplo, uma das seis prioridades-chave acordadas pela Comissão e pelos Estados-Membros no Relatório Conjunto sobre a Inclusão Social de 2004 é uma preocupação crescente em eliminar a pobreza e a exclusão social entre as crianças. Também no recente documento de trabalho da Comissão sobre a inclusão social nos Novos Estados-Membros, se identifica como um dos desafios-chave na área da inclusão social o reforço das políticas de apoio às famílias e às redes sociais e a protecção dos direitos das crianças.
Outra área política importante no âmbito da qual a Comissão atribui importância à família é a do desenvolvimento, a que dá ênfase, de políticas amigas da família em áreas como o emprego e os cuidados infantis. Mais especificamente, a Estratégia Europeia para o Emprego, em consonância com as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona, abordam o problema da conciliação do trabalho e da família, definindo objectivos quantitativos para aumentar a disponibilidade de cuidados infantis.
Quanto ao futuro, a Comissão prevê que a família continue a ser um tema de preocupação no âmbito da Estratégia Europeia para o Emprego e no processo de inclusão social da União e, assim, no quadro do desenvolvimento da agenda de política social da União. 
Ó Neachtain (UEN ).
   – Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua resposta. É encorajadora. Um dos temas fundamentais para o futuro, no debate sobre o emprego, é saber como conseguir o equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar. Que temas identificou a Comissão neste importante debate? Como tenciona promover a discussão sobre os mesmos no futuro? Na verdade, como liga a Comissão esta questão à Agenda de Lisboa? 
Dimas,
     Conciliar o trabalho e a vida de família é uma das principais preocupações da política social. A maioria das medidas legislativas ou das nossas políticas visa esse objectivo. A título de exemplo, procederemos em breve a uma revisão da Directiva relativa ao tempo de trabalho, cujas disposições visam assegurar a conciliação entre o trabalho e a vida de família. Um horário de trabalho flexível é um outro elemento dessa política. Estamos a trabalhar afincadamente nesse sentido e esperamos vir a chegar a uma política mais criteriosa nos próximos meses. 
Presidente.
O Decreto Presidencial 164/19.07.04 que transpõe para a legislação grega a Directiva 1999/70/CE estabelece no artigo 11º que para que um trabalhador a termo determinado possa converter o seu contrato de trabalho num contrato a termo indeterminado deve antes preencher 24 meses de serviço com pelo menos uma renovação de contrato e ter um "contrato em vigor" a 19.07.2004 (data de publicação) ou 3 meses antes dessa data. Esta disposição viola a Directiva 1999/70/CE, uma vez que só será aplicada aos trabalhadores contratados a termo certo que preencham o tempo necessário durante o ano de 2004, convertendo em prejuízo dos trabalhadores não só a prorrogação do prazo de transposição de que beneficiou a Grécia mas também a incompleta transposição da directiva para o direito interno.
Dado que a Comissão, por carta dirigida ao Governo grego (13.02.2004), manifestou interrogações sobre as medidas tomadas pelo Governo "para evitar abusos resultantes da utilização de contratos a termo determinado no período que mediou entre o termo do prazo para a transposição para a legislação nacional e a entrada em vigor do Decreto Presidencial (81/2003)", pergunta-se à Comissão que medidas irá tomar para suprimir a condição da existência de "um contrato em vigor" que é contrária à Directiva 1999/70/CE? 
Dimas,
   . Gostaria de agradecer ao senhor deputado Papadimoulis pela sua pergunta, que me permite clarificar certos aspectos relacionados com os titulares de um contrato de trabalho na Grécia, uma das questões que foram colocadas, e, naturalmente, para clarificar também aspectos relacionados com a directiva relativa ao trabalho a termo.
A directiva em questão estipula que os Estados-Membros devem adoptar medidas destinadas a:
primeiro: melhorar a qualidade do trabalho a termo, assegurando a aplicação do princípio da não discriminação, e
segundo: evitar os abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos a termo.
O modo como os Estados-Membros atingem estes objectivos fica, em grande parte, ao seu critério. Eles podem, por exemplo, definir razões objectivas para justificar a renovação dos contratos, a duração global máxima de contratos sucessivos e o número máximo de vezes que esses contratos podem ser renovados. Podem aplicar diferentes soluções para diferentes indústrias ou para diferentes categorias de trabalhadores, desde que as regras adoptadas sejam suficientes para evitar os abusos.
Note-se que esta directiva não exige que os Estados-Membros adoptem medidas para converter contratos a termo em contratos permanentes. Muitos países possuem esse tipo de regras no âmbito de um pacote de medidas destinadas a prevenir o abuso; no entanto, a directiva não confere aos trabalhadores com contratos a termo o direito de adquirirem o estatuto de trabalhadores permanentes.
No tocante ao decreto presidencial grego, o artigo 10º contém disposições transitórias que obrigam à conversão de determinados contratos sucessivos em contratos de trabalho sem termo. Todavia, uma vez que a directiva comunitária não impõe uma tal conversão, a Comissão não pode controlar o método e critérios utilizados para determinar o número e as categorias de titulares de contratos de trabalho abrangidos.
O primeiro acto legislativo a transpor a directiva na Grécia, ao qual o senhor deputado Papadimoulis faz referência, foi efectivamente pouco satisfatório no que respeita às medidas destinadas a prevenir os abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos a termo. Nessa altura, os serviços da Comissão Europeia e as autoridades gregas mantiveram-se em contacto a fim de conseguirem encontrar soluções mais rapidamente e evitar o recurso à via legal. Como já referi, a Grécia aprovou posteriormente um novo decreto presidencial que altera a posição definida no decreto anterior para o sector público. Para além da conversão de certos contratos a termo em contratos de trabalho permanentes, a regra geral contida no novo decreto presidencial determina que os contratos a termo que excedam o prazo máximo de 24 meses, tal como estipulado no Decreto Presidencial, são inválidos e podem constituir um motivo para obrigar ao pagamento de uma compensação aos trabalhadores e para impor sanções, inclusive de natureza penal, aos empregadores.
De acordo com o exame preliminar da Comissão, as regras previstas no novo decreto para os contratos a termo sucessivos não contrariam a directiva em questão. No entanto, uma vez que o referido decreto abrange unicamente o sector público, a situação no sector privado também terá de ser resolvida. Assim que a Grécia notificar a Comissão sobre qualquer legislação relevante adicional que proceda à transposição da directiva, apuraremos se está em conformidade com o direito comunitário e se adopta as medidas necessárias em cada caso. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Comissário, supondo que a Grécia, a nossa pátria comum, tinha aplicado atempadamente a directiva comunitária que estamos a debater, mesmo após a prorrogação do prazo que lhe foi concedida em 2002, milhares de pessoas deveriam ter conseguido a conversão dos seus contratos a termo em contratos sem termo, de acordo com o disposto no decreto presidencial que V. Exa. referiu. A minha pergunta é esta: por que razão é que milhares de trabalhadores vítimas de abuso por parte dos empregadores, tanto do sector público como do privado, hão-de ter de pagar por este atraso de dois anos imputável às autoridades gregas? 
Dimas,
   . É óbvio que a pergunta tem mais a ver com questões internas que dizem respeito à Grécia e aos seus diferentes governos e departamentos, mas, já que o senhor deputado Papadimoulis aflorou especificamente uma disposição relacionada com a questão dos contratos em vigor, pois é esse o significado da frase anterior, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que essa disposição concreta do decreto presidencial – e estou a falar da situação actual e não do que aconteceu em 2002 – não viola a directiva, uma vez que esta não impõe qualquer obrigação de converter contratos a termo em contratos sem termo. As condições da conversão previstas no decreto presidencial são da competência do Governo grego e quaisquer litígios decorrentes da sua aplicação podem ser resolvidos nos tribunais gregos.
A condição da existência de um contrato em vigor para essas pessoas, às quais o senhor deputado faz referência e que não foram recrutadas durante o período em que a directiva ainda não tinha sido transposta para a legislação grega, tem a ver com o mecanismo de conversão dos contratos a termo em contratos sem termo. Consequentemente, a Comissão não tem competência para tomar medidas com vista a anular essa condição, uma vez que a obrigação de conversão dos contratos não decorre da directiva.
Como observou, e muito bem, o senhor deputado Papadimoulis, a Comissão questionou, no passado, as medidas adoptadas pelo Governo grego com vista a prevenir a utilização abusiva de contratos a termo durante o período em que se registou o atraso na transposição da directiva para a legislação nacional. A pergunta dirigida à Comissão dizia respeito ao anterior decreto presidencial que, por um lado, transpôs a directiva fora de tempo e, por outro lado, fez uma transposição incorrecta. Se esta situação não tivesse sido corrigida entretanto, através do novo decreto presidencial, a Comissão poderia, teoricamente, ter accionado os processos previstos nos artigos 226º e 228º, que têm por objectivo declarar que o Estado-Membro não cumpriu com as obrigações que lhe são cometidas pelo Tratado e obrigá-lo a cumpri-las.
Além disso, dado que o senhor deputado Papadimoulis fez referência aos direitos cívicos, a Comissão podia efectivamente intentar uma acção contra o Estado-Membro pelos prejuízos causados em virtude da transposição atrasada e incorrecta de uma directiva. Existe jurisprudência pertinente para uma acção desse tipo. Os cidadãos ficam, assim, protegidos contra eventuais danos decorrentes de um atraso culposo e ilegal na transposição de uma directiva por parte de um Estado-Membro. Neste caso, os tribunais nacionais têm competência para julgar e fixar uma compensação, em primeiro lugar, se o Estado-Membro tiver agido de modo ilegal e transgressor, nomeadamente transpondo com atraso e de forma incorrecta uma directiva para a legislação nacional e, em segundo lugar, se existir uma relação de causa e efeito entre o comportamento do Estado-Membro e o prejuízo sofrido.
No caso em apreço, tendo em conta que o novo decreto presidencial parece não contrariar a directiva, e sob reserva da conclusão do processo de apreciação por parte da Comissão, não existem medidas que pudessem ser tomadas contra a Grécia. 
Presidente.
Que medidas tenciona a Comissão adoptar para assegurar que os Estados-Membros apliquem integralmente a directiva relativa à igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de raça ou de origem étnica, e a directiva relativa à igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional? 
Dimas,
     O prazo para a transposição da Directiva do Conselho 2000/43/CE que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre pessoas sem distinção de origem racial ou étnica era 19 de Julho de 2003. O prazo para a transposição da Directiva do Conselho 2000/78/CE que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional era Dezembro de 2003, com a possibilidade de um prazo adicional de três anos para a transposição das disposições relativas à discriminação por idade ou deficiência. Para os novos Estados-Membros, o prazo de transposição de ambas as directivas era 1 de Maio de 2004.
No seu papel de guardiã dos Tratados, a Comissão iniciou processos por incumprimento contra os Estados-Membros que não procederam à transposição das directivas-quadro relativas à discriminação por motivos raciais e ao emprego para as legislações nacionais até às referidas datas. Foram cinco os Estados-Membros levados a Tribunal de Justiça Europeu pela não transposição da directiva sobre a igualdade racial para os direitos nacionais.
No que se refere aos Estados-Membros que já transpuseram as Directivas, a Comissão está actualmente a examinar minuciosamente a legislação nacional, de molde a verificar se esta reflecte de facto as exigências das directivas. Caso isso não se verifique, a Comissão tomará as medidas que se impuserem. 
Moraes (PSE ).
    Gostaria de felicitar o Senhor Comissário e a sua antecessora pela seriedade com que actuaram a nível da aplicação da lei no que respeita a estas Directivas. No entanto, tendo em conta o enorme número de cidadãos afectados por estas directivas relativas à idade, deficiência, raça, orientação sexual e religião – não se trata de minorias – não considerará surpreendente que exista um tal contraste entre a velocidade com que a Comissão e este Parlamento elaboraram esta legislação e a forma como o Conselho e seis dos Estados-Membros, em especial, trataram estas Directivas, não as transpondo? 
Dimas,
     Há cinco Estados-Membros que, ou transpuseram apenas partes das Directivas, ou simplesmente não as transpuseram em total conformidade. No caso destes Estados-Membros, como disse há pouco, a Comissão foi célere na instauração dos processos. No caso da Directiva-Quadro relativa ao emprego, foi enviado um parecer fundamentado – que é a segunda fase do procedimento por incumprimento – em Julho de 2004, esperando-se uma resposta no prazo de dois meses. Se não houver resposta, o assunto será imediatamente remetido ao Tribunal de Justiça Europeu. Recorreremos a todas as medidas de execução à nossa disposição, a fim de persuadir estes Estados-Membros a avançarem na transposição destas directivas de extrema importância. 
Presidente.
   Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, ás perguntas nºs 35 a 58 serão dadas respostas por escrito. 

Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação humanitária no Sudão. 
Bot,
     Senhor Presidente, Senhores Deputados, permitam-me que comece por dizer que a situação no Sudão continua a ser objecto de grande preocupação para a comunidade internacional. Os relatos sobre as atrocidades praticadas indicam a incapacidade do Governo do Sudão – e possivelmente a falta de vontade – para tomar as medidas necessárias. O mundo vai perdendo pouco a pouco a paciência com um governo que parece relutante em assumir na totalidade a responsabilidade pelo conjunto dos seus cidadãos.
Isto aplica-se tanto a Darfur como ao processo Norte-Sul. A UE continua firmemente empenhada em ajudar o Sudão a regressar rapidamente a uma situação de estabilidade e paz. O Sudão deverá, quanto antes, tornar-se num país onde todos os cidadãos sejam livres e vivam em segurança e não dominados pela violência e discriminação. O Governo em Cartum deverá ser um verdadeiro Governo para todos os sudaneses e assumir plenamente a responsabilidade pelo bem-estar de todos os seus cidadãos.
Um Sudão democrático e estável é também uma condição necessária à paz e estabilidade de toda a região. As contínuas tensões entre a Etiópia e a Eritreia, os problemas na Somália, a guerra no Norte do Uganda e noutros lugares, e a crise que se vive na região dos Grandes Lagos são tudo sinais da instabilidade no continente africano. A paz no Sudão criaria perspectivas promissoras para a paz em toda a região. A UE deverá prontificar-se a apoiar e intervir no conflito de Darfur.
A este respeito, saudamos o papel activo da União Africana na crise do Sudão. Tanto quanto seja possível e realista, a solução para a crise de Darfur deve ser posta nas mãos da própria África. Por conseguinte, o apoio e envolvimento da UE deverá, em primeiro lugar, passar pela coordenação das suas políticas com a União Africana. Além do mais, a União Europeia deverá alinhar-se e actuar de forma coordenada com outros intervenientes importantes, tais como as Nações Unidas, os Estados Unidos e outros actores internacionais, incluindo a Liga Árabe.
Mediante este cenário, a política da UE em relação ao Sudão centra-se no seguinte. Em primeiro lugar, apoiar a missão da União Africana em Darfur. Em segundo lugar, apoiar a missão do enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Jan Pronk. Em terceiro lugar, exercer pressão sobre o governo e o SPLM (Movimento/Exército para a Libertação do Povo do Sudão) com vista à conclusão do processo de paz de Naivasha. Em quarto, exercer pressão junto do Governo e do SLM (Movimento de Libertação do Sudão) e do JEM (Movimento para a Justiça e Igualdade) para concluir o processo de paz de Abuja. Em quinto lugar, coordenar políticas e acções com os outros actores internacionais. Em sexto lugar, prestar assistência humanitária. Por último, considerar outras medidas eficazes susceptíveis de aumentar a pressão sobre as partes, incluindo sanções.
O apoio à União Africana constitui um elemento simples da política da UE relativamente a Darfur. A crise de Darfur mostrou que a União Africana está preparada para assumir a liderança na resposta aos desafios que este continente enfrenta. A UE apoia plenamente a União Africana. Uma União Africana forte e eficaz é fundamental para o futuro deste continente. Isto aplica-se, especialmente, à gestão e prevenção de conflitos e a uma solução para o problema de Darfur.
A União Africana tomou duas importantes iniciativas. Em primeiro lugar, estabeleceu a comissão de verificação do cessar-fogo que acompanha o acordo de N'Djamena e os desenvolvimentos em Darfur e, em segundo lugar, iniciou negociações entre o Governo do Sudão e os movimentos rebeldes.
A missão da UA conta actualmente com 125 monitores, incluindo monitores da UE e dos Estados Unidos, e levou a cabo, aproximadamente, 20 missões de investigações sobre as violações do cessar-fogo. O pessoal da UA encarregado da monitorização é apoiado por uma força de protecção de 305 elementos, composta por tropas nigerianas e do Ruanda.
A pedido da União Africana, as Nações Unidas prepararam um abrangente plano para optimizar a eficácia da missão da UA no terreno. O plano prevê uma missão alargada da UA para Darfur, com um número acrescido de observadores militares, maior número de militares na força de protecção, na polícia civil e junto de civis que prestam serviços de apoio. Será também mobilizado mais pessoal na sede da UA em Addis Ababa. Dependendo da forma como estes planos forem elaborados no futuro, a UE considerará apoiar uma missão reforçada da UA em Darfur.
Em Abuja, o Governo do Sudão e os rebeldes chegaram a acordo sobre um protocolo humanitário, sendo que está também prevista uma nova ronda de negociações sobre o protocolo de segurança. A União Europeia esteve representada durante a primeira ronda de negociações e exorta, quer o governo, quer as forças rebeldes, a reiniciarem urgentemente as conversações.
As Nações Unidos, em conjunto com a União Africana, assumem um papel importante na resolução da crise de Darfur. O Secretário-Geral, Kofi Annan, visitou o Sudão em Julho. Chegou a um acordo com o Governo do Sudão sobre uma série de parâmetros de referência estabelecidos no comunicado de 3 de Julho. Estes parâmetros servem como base de trabalho do Mecanismo Conjunto de Implementação, o qual é co-presidido pelo Enviado Especial Jan Pronk e o Ministro dos Negócios Estrangeiros sudanês Mustafa Osman Ismail.
No dia 6 de Agosto, Jan Pronk chegou a acordo com o Governo Sudanês sobre um plano de acção. A UE apoia o plano de acção, mas considera a Resolução nº 1556 como o quadro principal para manter a pressão sobre o Governo do Sudão.
Creio que a mensagem às autoridades sudanesas deverá ser consistente e assertiva. Tanto mais que no seu relatório de 2 de Setembro endereçado ao Conselho de Segurança, o enviado especial das Nações Unidas, Jan Pronk, reconheceu progressos no domínio da segurança dentro dos campos e no acesso à ajuda humanitária, mas salientou que a situação em Darfur continua a ser extremamente grave. Há provas recentes de assassínios que continuam a ser cometidos contra os camponeses em Darfur, em ataques perpetrados pelas forças armadas e pela Janjaweed, que ilustram como a situação continua a ser extremamente grave.
Desde a apresentação de Jan Pronk ao Conselho de Segurança datada de 2 de Setembro, têm-se realizado continuamente debates sobre uma nova resolução do Conselho de Segurança. A União Europeia é favorável a uma resolução forte, susceptível de manter a pressão sobre as partes no Sudão. Na reunião do Conselho “Assuntos Gerais” de segunda-feira, discutimos opções preliminares para as sanções. De momento, a ameaça de sanções constitui provavelmente a melhor maneira de pressionar o Governo do Sudão a honrar os seus compromissos.
Os Estados Unidos apoiam igualmente esta linha de acção. Numa audiência pública no Senado, o Secretário de Estado, Collin Powell, anunciou o apoio à expansão da missão da UA e à ideia de pôr travão às lutas militares na região de Darfur, e considerou a possibilidade de introduzir sanções. Simultaneamente, instou o Governo sudanês e o SPLM, bem como o SLM e o JEM a intensificarem esforços no sentido de concluir as negociações. Esta posição é coincidente com o ponto de vista da UE, tal como consta das nossas conclusões de segunda-feira passada.
Por último, uma palavra sobre a ajuda humanitária e o caminho a seguir. Muito embora o acesso à ajuda humanitária tenha melhorado, a situação humanitária é ainda crítica. A violência poderá ter decrescido mas o certo é que a famosa Janjaweed e milícias continuam activas. A situação ao nível da segurança é absolutamente insatisfatória e um importante indicador disso mesmo é a dificuldade com que qualquer das pessoas deslocadas no interior do país (PDI) e refugiados regressam a suas casas. Uma vez mais, instamos o Governo de Sudão a pôr cobro a esta violência, a desarmar e a chamar à justiça a Janjaweed, bem como a garantir a segurança dos civis fora dos campos.
A UE contribui significativamente para a ajuda humanitária nesta região e, até à data, participou com 288 milhões de euros. É preciso muito mais e, tal como o enviado especial das Nações Unidas, Jan Pronk, indicou no seu relatório, apenas 50% do financiamento necessário para a resposta das Nações Unidas à crise do Darfur foi reunido, deixando um défice no financiamento de 255 milhões de dólares só para a crise do Darfur. A UE deverá também contribuir significativamente para colmatar este défice.
Entretanto, devemos preparar-nos para iniciar a reconstrução em Darfur tão logo a crise termine e assinar um acordo abrangente entre o Norte e o Sul.
Por fim, o caminho a seguir. A comunidade internacional deverá continuar a exercer pressão no sentido de se encontrar rapidamente uma solução política para os conflitos que estão a destruir o Sudão. Exercer pressão sobre as partes para que seja dada continuidade aos processos de Naivasha e Abuja, apoiar a UA e as Nações Unidas, prestar ajuda humanitária e dispor-se a aplicar outras medidas, incluindo sanções, são elementos-chave da política da UE relativamente ao Sudão. A UE está empenhada em contribuir para a pacificação e estabilidade deste país. A UE trabalha lado a lado com a União Africana e as Nações Unidas, mas assumirá a sua própria responsabilidade com base nas conclusões do Conselho de 12 e 26 de Julho, e de 13 de Setembro. Como já disse, a paz no Sudão não só se reveste de um enorme significado nacional como influenciará de forma decisiva a paz nesta região. A paz no Sudão é, pois, um objectivo central da nossa política relativamente ao continente africano. 
Nielson,
     Senhor Presidente, agradeço não só a oportunidade de intervir sobre a crise que se desenhou em Darfur como o interesse que este Parlamento e a Comissão do Desenvolvimento mostrou em fazer disto a sua primeira missão desta nova legislatura parlamentar.
A missão regressou com uma noção clara da complexidade da situação e expressou a sua indignação face aos terríveis acontecimentos que continuam a desenrolar-se em Darfur
A Comissão estivera activamente empenhada em prestar ajuda humanitária à região ocidental do Sudão antes de a crise chegar onde chegou. Neste momento, as coisas assumiram contornos tão terríveis que mobilizámos, até à data, 105 milhões de euros. Um montante que, na sua maioria, foi despendido em ajuda alimentar e humanitária básica, embora estejamos também a tentar apoiar o processo político. O referido montante corresponde a alguns 37% da contribuição da UE no seu conjunto. Normalmente, a participação da Comissão para apoiar estas crises humanitárias é cerca de 20% da contribuição total dos Estados-Membros. Acrescentaria aqui que se assiste a uma certa disparidade quando comparamos as diferenças nas contribuições dos Estados-Membros. Menciono este facto, porque considero que, numa determinada situação, o valor qualitativo das acções da UE no seu conjunto está relacionado não só com o que a Comissão está a fazer ou o valor total do que faz, mas também com a genuinidade do compromisso que a Europa, no seu conjunto, assume ao apoiar a nossa actividade.
Estamos igualmente a direccionar esforços e dinheiro para a situação no Chade, providenciando abrigo aos refugiados vindos de Darfur, um número que se estima em 200 000.
Ao mobilizar ajuda, temos enfrentado constantes bloqueios administrativos da parte do Governo do Sudão, bem como grandes problemas de ordem logística, que acabam por resultar em custos suplementares substanciais. Mais de 25% dos custos desta operação está ligado a problemas logísticos.
Os problemas administrativos vão sendo resolvidos, o que fica a dever-se em grande parte, na minha opinião, à pressão da comunidade internacional sobre o Governo do Sudão. Quanto às questões logísticas, a ECHO está a abrir uma antena técnica em Darfur e outra no Chade para melhorar a coordenação no terreno. Estas estarão operacionais no final deste mês e estamos a pensar num período inicial de 12 meses.
Contudo, há ainda muito a fazer. Calcula-se que cerca de 40% da população afectada continua sem ter acesso à ajuda humanitária e, apesar de sinais de melhoria em algumas áreas, a violência, incluindo a violação sistemática de mulheres, continua a ser notícia. Estou ciente de que a missão regressou com histórias de terror e violência hediondas.
É importante que a comunidade internacional continue mobilizada, uma vez que as necessidades humanitárias far-se-ão sentir por mais um ano, mesmo no melhor dos cenários. Como vimos, os efeitos destas crises continuam a ter repercussões e temos de nos organizar para responder melhor a estas situações no futuro.
Paralelamente à ajuda humanitária, a UE tem estado extremamente activa na esfera política. Mobilizámos pela primeira vez a Facilidade para a Paz em África, financiada pelo FED, que responde pela maior parte do orçamento da missão da União Africana. Isto permitiu uma reacção rápida da parte do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, por via de uma decisão tomada na sua primeira reunião oficial e na sequência do acordo de cessar-fogo de carácter humanitário em N'Djamena. Foram enviados 150 observadores e uma força de protecção militar composta por trezentos elementos para acompanhar o cessar-fogo.
Apesar da escala limitada desta operação, os resultados no terreno foram positivos. Estou absolutamente convicto de que só uma iniciativa da União Africana terá não só o peso como a relevância política necessários para obrigar os beligerantes e, em especial, o Governo do Sudão, a honrar os seus compromissos. Não quer isto dizer que outros não devam e não possam desempenhar um papel extremamente importante. Parceria e apropriação não são incompatíveis, especialmente quando a parceria é exercida de forma profissional, reflectindo o sólido princípio de que a visibilidade é positiva, mas a viabilidade é melhor.
É óbvio que alguma da actual fraqueza da organização experimentada pela União Africana podia e devia ser contornada por uma parceria reforçada com as Nações Unidas e a UE enquanto tal, incluindo os nossos Estados-Membros. Contudo, compreendo, tal como a Presidência disse hoje muito claramente, que a União Africana tem de ocupar o lugar do condutor. Cumpre a esta organização ter iniciativa e levar por diante esta missão.
A esta respeito, a Comissão está pronta, em conjunto com os Estados-Membros – e se a UA assim o solicitar – a considerar um apoio suplementar, através da Facilidade para a Paz, a uma expansão bem programada da missão da UA em Darfur.
O objectivo mais urgente é obviamente garantir a máxima protecção à população civil. Todo o problema de regressar ou não regressar e de regressar para o quê depende, essencialmente, do sentimento de segurança das pessoas numa situação dessas.
Temos de estar dispostos a discutir com as partes, e em fóruns próprios, uma possível alteração do actual mandato da missão da UA, no caso de o Governo do Sudão não estar disposto ou não for capaz de, efectivamente, proteger a população de Darfur. Isto é imprescindível.
Importa também constatar que estamos diante de um verdadeiro conflito. O que se passa aqui vai além de uma violência desorganizada. O problema não é só com o Governo do Sudão, há também grupos de rebeldes lutando pelos seus objectivos – eles existem de facto.
Razão por que tudo isto deve ser conduzido por via de um esforço sério no sentido de mediar e de exercer pressão sobre todas as partes.
Importa também salientar que uma solução política duradoura para Darfur tem de ser articulada e negociada a par e à luz do processo global de Naivasha. Uma solução para Darfur apenas não resolverá o problema maior. De facto, o problema em Darfur não apareceu do nada, ele é realmente o resultado dos problemas no Sudão.
Chegou-se a um acordo político em Abuja, o que é um bom começo, mas temos de apoiar todas as forças activas a fim de levar as coisas a bom porto e, simultaneamente, concentrarmo-nos na enorme tarefa de melhorar a situação humanitária no terreno. 
Hybášková (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, fui um dos membros de uma missão de estudo do Parlamento Europeu a Darfur. As minhas conclusões são as seguintes: a situação no terreno ao nível da segurança é alarmante; a situação política não se alterou; o Governo sudanês não está na disposição de dar quaisquer passos, à excepção dos que é obrigado a dar pela vontade política internacional; a situação humanitária melhorou apenas ligeiramente.
Lamento muito dizer aqui que, tão pouco tempo após 9/11, temos dezenas de milhar de pessoas muito pobres a viver em campos. Pessoas que não têm um futuro, nem caminho de volta. Cinquenta porcento da população que vive nos campos tem idades inferiores a quinze anos, pelo que estamos a criar uma nova geração de pobres que só sabe manejar Kalashnikovs e transformar-se em novos fundamentalistas e novos extremistas. Há que ser muito rigoroso nas medidas que tomamos para garantir a nossa segurança individual e comum.
Quais os pontos a discutir? O primeiro é o contexto étnico. Constatámos que não há árabes nos campos de refugiados. Para noventa por cento daqueles com quem falámos, o árabe não é a língua mãe. Na língua árabe, eles são chamados "Suda", a população negra. Existe uma enorme violência sexual. Um disse-nos que têm de mandar as mulheres dos campos buscar comida e água porque pelo menos voltam, ao passo que se mandarem homens, eles são mortos. Verifica-se não só uma matança em massa como uma expulsão em massa da população que se encontra nos campos de refugiados. Esta situação tem de acabar imediatamente. A situação é ainda mais alarmante em termos de segurança do que em termos humanitários.
No que refere à ajuda humanitária, esta chega até 60% dos PDI que se encontram nos campos. A situação tem registado melhorias porque o Governo sudanês permite que as ONG e certas organizações humanitárias tenham acesso aos territórios que estão sob o seu controlo. 
Kinnock, Glenys (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que tudo o que os meus olhos viram em Darfur veio confirmar a ideia de que assistimos de facto a um genocídio neste país. As provas e os testemunhos dados pelas pessoas que interpelámos referiram, todos eles, a colaboração entre a Janjaweed e o Governo do Sudão.
As palavras das pessoas denunciavam uma violência coordenada contra as populações. Não se referiam a uma violência arbitrária, mas sim a uma violência coordenada pela Janjaweed com a ajuda e o conluio do Governo do Sudão. As pessoas com quem conversámos falaram-nos de decapitações, de pessoas queimadas, de terror e sofrimentos atrozes. Só em 1994, quando estive no Ruanda, é que alguma vez vi tamanho terror nos olhos das pessoas como o que vi naqueles campos em Darfur e no Chade.
Precisamos de ter um embargo efectivo e global de armas, uma comissão internacional de inquérito; precisamos de sanções dirigidas contra aqueles que, quer no governo, quer no mundo do negócio, estiveram ligados a estas atrocidades; entendo também que deverá haver um embargo ao petróleo. Todos os dias são produzidos 320 000 barris de petróleo, mas a verdade é que os benefícios desses barris de petróleo nunca chegam até ao povo do Sudão.
Diria tanto à Comissão como ao Conselho que, em Al Fasha, a União Africana não se mostrou entusiasmada relativamente a uma força de protecção reforçada. Não houve grande coordenação com as Nações Unidas ou discussão sobre o plano de acção. Foram pedidos mais monitores, bem como uma força policial internacional e de monitorização do respeito dos direitos humanos. Disseram que não tinham capacidade para responder aos desafios que hoje enfrentavam, não estando interessados em ocupar-se de uma força substancialmente reforçada. Foram muito claros e muito inflexíveis nessa questão.
Diria tanto à Comissão como ao Conselho que o plano de acção aprovado pelas Nações Unidas está a levar o Governo do Sudão, que neste momento envia forças para as áreas seguras, a fazê-lo nas zonas dos rebeldes, e a causar imensa instabilidade e dificuldade. Estão a violar a zona de exclusão aérea. Quando aterrámos em Al Fasha, um helicóptero de ataque sobrevoava a zona. Na nossa visita a uma aldeia, pudemos ver os projécteis que tinham sido disparados contra os seus habitantes, destruindo a aldeia e fazendo com que as pessoas fugissem para o mato.
Não queremos voltar a ouvir “outra vez nunca” da boca de quem quer que seja da comunidade internacional. Temos de pôr em causa o Governo do Sudão e parar com a sua constante negação orwelliana do que está a acontecer no seu país. O padrão de violência tem de acabar. 
Hall (ALDE ).
    Senhor Presidente, fui um membro da delegação que se deslocou na semana passada a Darfur e gostaria de me debruçar sobre a situação humanitária nesta região.
Em resultado de ataques brutais perpetrados pelo Governo do Sudão e milícias aliadas, um quarto da população abandonou, aterrorizada, as suas casas. Duas centenas de milhar atravessaram a fronteira com o Chade e 1 200 000 são pessoas deslocadas no interior do Sudão. O acesso à ajuda humanitária melhorou - como o Conselho teve oportunidade de dizer - mas foi-nos dito que uma em três pessoas continua privada de ajuda devido às chuvas, à falta de capacidade e às constantes disputas entre as forças rebeldes e governamentais. Isto indica uma situação de enorme fragilidade. Todos os deslocados precisam de ter acesso à ajuda humanitária e carecem dessa ajuda pelos menos durante mais 18 meses, uma vez que, este ano, não puderam cultivar os campos. O pior cenário possível seria a interrupção da ajuda humanitária por causa de novas lutas e obstáculos políticos. Uma situação dessas levaria 1,2 milhões pessoas a enfrentar a fome.
Quando a delegação visitou Darfur, ouvimos a mesma coisa de todas as pessoas com quem falámos nos campos: gostavam de regressar às suas casas, mas tinham um medo horrível de sofrer novos ataques. A crise humanitária só terminará quando as pessoas se sentirem seguras para regressar a suas casas. Esse momento só acontecerá quando acabarem as violações do cessar-fogo e se encontrar uma solução política abrangente para o conflito.
Gostaria de fazer um apelo no sentido de não deixar que os nossos debates encalhem na questão de saber se estamos ou não perante um genocídio em Darfur. Concentremo-nos nas medidas que este Parlamento pode tomar para apoiar os monitores da União Africana que acompanham o cessar-fogo e as negociações de paz. Se não formos práticos nesta crise, estaremos a abandonar mais de um milhão de sudaneses cuja sobrevivência depende de nós. 
Aubert (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, evidentemente que partilhamos a vontade afirmada do Parlamento Europeu de ajudar as populações civis de Darfur e de pôr termo a uma guerra civil terrível, tanto a nível humanitário como a nível político, graças ao apoio, como já foi dito, das iniciativas da União Africana, entre outros. Mas, embora seja útil e indispensável ser um bom bombeiro, penso que é ainda mais indispensável não andarmos nós próprios a atear fogos. Nesta perspectiva, gostaria de abordar a questão do acesso, cada vez mais difícil e gerador de conflitos, aos recursos petrolíferos, questão que agravou, com efeitos terríveis, a situação de Darfur desde há alguns anos a esta parte.
Assim, a constatação, já a conhecemos: tensões, guerras acrescidas à medida que o acesso aos recursos petrolíferos se torna uma fonte de conflito e uma questão essencial quer para um certo número de grandes potências quer para os poderes locais. Estão neste caso implicados os Estados Unidos, a Europa - sobretudo a França, cuja influência naquela região é grande -, mas também a China e um certo número de países asiáticos. Todos nós temos também conhecimento do escândalo da má utilização das receitas petrolíferas, muitas vezes para alimentar o enriquecimento pessoal, a corrupção, a compra de armas que podemos actualmente constatar, sem esquecer o agravamento dos atentados aos direitos humanos das populações envolvidas, tudo isto sobre um fundo de sucessões de ditaduras, aliás apoiadas mais ou menos abertamente, por vezes pelos mesmos que se indignam hoje com essa situação.
Perante isto, penso que a União Europeia possui responsabilidades essenciais e deve lançar, a nível mundial e portanto no seio da ONU, uma política energética completamente diferente, justa, sustentável e visando servir realmente as populações por intermédio dos actores políticos, das companhias petrolíferas e da sociedade civil. Temos também de intensificar a luta contra a delinquência financeira e contra os paraísos fiscais e de bloquear as contas financeiras, assim como os lucros dos ditadores e dos aproveitadores de todos os quadrantes. Evidentemente que temos de dar o nosso apoio maciço a outras políticas energéticas tanto nos nossos como naqueles países, e a Europa tem também de ser muito mais exigente, muito mais vigilante quanto ao apoio dado pelos grandes prestamistas de fundos internacionais a um certo número de projectos petrolíferos, nomeadamente ao oleoduto Chade-Camarões. Temos de apoiar a sociedade civil e os democratas naqueles países e, em suma, de saber agir diplomática, política e economicamente de forma coerente. Penso que poderia ser uma tarefa essencial e mesmo prioritária do futuro representante de uma política externa comum forte – uma política que todos ansiamos ver. 
Morgantini (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos campos de desalojados no Sudão e nos campos de refugiados no Chade a nossa delegação parlamentar encontrou uma humanidade extraordinária e dorida: civis, mulheres, crianças, homens, os novos condenados da Terra, fugidos à violência e à morte e vivendo no medo de serem atacados e de terem de fugir uma vez mais. Eles querem regressar às suas aldeias, que foram destruídas às centenas, mas querem regressar em segurança. Por isso pedem uma maior presença da comunidade internacional. Não confiam no Governo sudanês e pedem que seja feita justiça e que os crimes de que foram vítimas não fiquem impunes.
Estamos diante de uma tragédia imensa – um milhão de desalojados, 200 000 refugiados, 30 000 mortos -, perante a qual a comunidade internacional interveio muito tarde, pedindo o cessar-fogo e a abertura de negociações de paz.
Nos campos que visitámos não vimos ninguém a morrer à fome. As ajudas de emergência têm chegado, excepto nas zonas controladas pelos rebeldes, onde os comboios das ajudas humanitárias não conseguem chegar por causa das chuvas, razão pela qual não existe um controlo total das condições aí existentes. Contudo, mesmo nas zonas onde a guerra não chegou, vimos uma pobreza imensa. Muitos cidadãos sudaneses e do Chade registam-se como desalojados ou refugiados a fim de poderem receber alimentos e cuidados médicos. Com efeito, os grupos da oposição democrática de Darfur que encontrámos, quer se tratasse de comunidades africanas ou afro-árabes, concordaram que nas origens do conflito armado iniciado pelas forças do SLA (Exército de Libertação do Sudão) ou do JEM (Movimento para a Justiça e a Igualdade) estiveram o subdesenvolvimento e uma política de marginalização da região, mais especificamente das comunidades africanas. O perigo de novas explosões de violência está sempre presente. Se as causas não foram eliminadas, a explosão pode não se limitar apenas a Darfur.
Por isso penso que é essencial que a União Europeia insista no sentido de as negociações de Abuja virem a ter resultados positivos. Devemos pressionar o Governo sudanês e as forças do SLA e do JEM a respeitar o cessar-fogo e, como os senhores mesmos disseram, devemos cooperar sobretudo no reforço da presença das forças da União Africana e dos observadores para os direitos humanos. Devemos também ajudar as forças da sociedade civil que defendem os direitos humanos e sociais a transmitir a sua mensagem com maior intensidade. Penso igualmente que é indispensável levar por diante os acordos de Naivasha e apoiá-los.
Como muita gente no Sudão nos disse, a única solução possível é uma solução política, não pode ser imposta por meios militares. Por isso considero que há necessidade de impor ao Sudão um rigoroso embargo ao armamento, não só por parte da União Europeia mas também das Nações Unidas, da mesma forma que se torna necessário exercer uma forte pressão sobre a Eritreia ou sobre quem quer que venda armas aos rebeldes.
Estes são momentos difíceis, porque a guerra e o terrorismo destroem as nossas vidas. Penso que temos de agir com sabedoria e determinação, para que o povo do Sudão possa progredir no sentido do desenvolvimento e da justiça. 
Goudin (IND/DEM ).
    Senhoras e Senhores Deputados, neste momento o Sudão é palco de uma tragédia humanitária de proporções quase inimagináveis. De acordo com a organização internacional das Nações Unidas WHO, aproximadamente 10 000 pessoas morrem todos os meses nos campos de refugiados em Darfur, no Sudão ocidental, na sua maioria crianças.
O mundo está consciente dos últimos acontecimentos no Sudão, mas é, contudo, impotente para intervir perante esta tragédia humanitária. Concordamos que o mundo deve actuar rapidamente. Todavia, a questão que se coloca é saber qual é a melhor forma de resolver o conflito. É importante ter presente dois princípios. Em primeiro lugar, o princípio de um amplo apoio internacional e, em segundo, o do respeito do direito internacional.
A intervenção no Sudão deve ser legitimada pela ONU, reunindo o maior apoio internacional possível. A ONU deve intervir em cooperação com a União Africana. A acção contaria, assim, com o apoio dos países africanos, o que favoreceria uma solução duradoura. A força multinacional SHIRBRIG das Nações Unidas, por exemplo, poderia revelar-se aqui de grande utilidade. Esta força de intervenção foi um dos actores no conflito entre a Etiópia e a Eritreia. Uma intervenção militar da UE correria o risco de dificultar ainda mais o êxito de uma intervenção da ONU. Os planos para uma intervenção da UE no conflito do Sudão parecem ser também um trampolim para a criação de um exército da UE capaz de intervir sem um mandato das Nações Unidas. A Constituição da UE prevê a possibilidade de a União intervir em conflitos sem o apoio da ONU. Corre-se, assim, o risco de debilitar o direito internacional.
Uma intervenção no quadro da ONU é a melhor condição prévia para reunir um amplo apoio internacional para resolver o conflito. Dessa forma, a intervenção realizar-se-ia também no quadro do direito internacional. A solução do conflito seria, assim, mais legítima e mais sustentável. Obrigada por me conceder o uso da palavra. 
Ryan (UEN ).
    Senhor Presidente, o Governo sudanês não cumpriu a sua solene obrigação internacional no quadro da Resolução 1556 do Conselho de Segurança das Nações Unidas do passado mês de Julho. Esta é a opinião de muitas organizações internacionais dos direitos humanos, incluindo a organização international e o Comité Internacional da Cruz Vermelha.
Parece que muitos campos na região ocidental de Darfur no Sudão estão ainda sob o controlo, quer da milícia armada Janjaweed, quer do Governo sudanês. Uma situação simplesmente intolerável. As agências devem ter livre e fácil acesso a estes campos. Não é o caso neste momento. Muitas agências de ajuda humanitária estão a trabalhar em condições extremamente difíceis.
Esta é também a opinião dos membros da Comissão do Desenvolvimento que recentemente se deslocaram até à região de Darfur numa missão de estudo em nome do Parlamento Europeu. Ouvimos esta tarde muitos dos que integraram essa missão. Felicito-os por a terem aceite e pelas informações que nos fazem chegar. Aguardo com expectativa a próxima reunião da Comissão do Desenvolvimento. Tenho a certeza de que saberemos mais em pormenor o que ouviram e viram.
Creio que um dos melhores caminhos a seguir passa por ter mais tropas da União Africana a actuar como forças da manutenção da paz na região de Darfur. Isso ajudaria também a garantir a possibilidade de criar uma solução africana para um problema africano. Até à data, não temos sido capazes de concretizar este objectivo, na medida em que as tropas da União Africana no terreno não são suficientes para poder controlar a implementação do acordo de cessar-fogo. O Governo sudanês tem, na maioria das vezes, imposto a táctica do “ganhar tempo”, o que faz com que os poucos elementos da força de manutenção da paz da União Africana se vejam impedidos de aceder a todas as regiões em redor de Darfur. O Governo sudanês afirmou que eram imensas as dificuldades e que precisa de mais tempo; todavia, como disse um dos primeiros oradores, será o governo incapaz de levar por diante o que lhe pedimos, ou estará relutante em fazê-lo? Quanto mais ouvimos as pessoas – sejam elas elementos das agências de ajuda humanitária ou membros da nossa Comissão do Desenvolvimento ou outros grupos ainda – que estiveram lá e que viram em primeira-mão o que se passa, mais nos vemos obrigados a dizer que existe uma absoluta falta de empenho em fazer qualquer coisa relativamente à violência que se vive no terreno.
Apoio o grande papel que a União Europeia tem desempenhado na prestação da ajuda humanitária ao povo do Sudão. O valor dessa ajuda excede os 400 milhões de euros este ano. A União Europeia continuará a ser o maior dador da ajuda internacional ao Sudão nos próximos tempos.
O Governo sudanês tem de compreender agora o desafio evidente que tem pela frente. Terá de assumir na íntegra as suas responsabilidades internacionais e as suas responsabilidades para com o seu povo, ou enfrentar outra condenação internacional sob a forma de sanções. A União Europeia, em conjunto com as Nações Unidas, deveriam considerar seriamente a imposição de um embargo global de armas no Sudão. Uma posição que teria um papel construtivo na medida em que ajudaria a interromper os abastecimentos de material bélico destinado tanto ao Governo sudanês como à milícia armada Janjaweed. 
Belohorská (NI ).
    Muito obrigada, Senhor Presidente. Tentarei aproveitar bem o tempo de que disponho.
Gostaria de agradecer ao Ministro por comparecer também na Comissão dos Assuntos Externos para nos dar conta dos passos que irão ser dados para contribuir para a resolução desta situação. Depois de ouvir tudo o que foi exposto, aguardo ansiosamente a decisão do Conselho de Segurança que será conhecida na próxima semana e a decisão a tomar pela sessão plenária da ONU sobre esta situação, para que a União Europeia possa também tomar então as suas próprias decisões independentes sobre as medidas que irá adoptar. Penso que os horrores que foram aqui relatados não se resolvem com o simples aumento dos recursos concedidos àquelas populações com o fim de satisfazer as suas necessidades básicas de sobrevivência; antes, é imperioso tentar resolver estas questões recorrendo à pressão económica sobre o governo. Uma posição conjunta por parte de todas as organizações que possam contribuir para a resolução do problema envolve tratados com a União Africana ou com as Nações Unidas e também com os Estados Unidos. Faço votos para que seja tomada uma decisão, o mais brevemente possível em nome dessas pessoas desafortunadas. 
Deva (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em Darfur, o genocídio desenrolou-se diante dos nossos olhos. A situação requer uma acção imediata. Trata-se actualmente da maior crise humanitária do mundo. Uma crise que levou à deslocação de 1,4 milhões de pessoas no interior do Sudão e de mais de 200 000 para o país vizinho, o Chade; o número de civis mortos ascendeu a quase 50 000.
O governo em Cartum armou o grupo da milícia Janjaweed para atacar os civis que não falam árabe e apoiou-o com bombardeamentos lançados por helicóptero e aviões Antonov e Mig. O bombardeamento das aldeias e as violações sistemática aterrorizaram a população e causaram uma grave crise humanitária que irá piorar com a chegada da estação das chuvas.
A comunidade internacional aceitou que estamos neste momento na presença de um genocídio, o que nos leva a toda uma nova série de medidas legislativas, incluindo a de incentivar o Conselho de Segurança das Nações Unidas a autorizar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional para o Sudão a deter e a punir os autores destes crimes de guerra hediondos, quer o Sudão exerça ou não a sua jurisdição soberana ou assine o Estatuto de Roma.
Apesar da ajuda humanitária, os campos de refugiados têm testemunhado actualmente cerca de 100 000 mortes por mês devido a casos de disenteria e ao clima de insegurança que se vive. Esta crise poderá levar a um outro genocídio. É preciso mostrar que isto não é o Ruanda, que sabemos hoje como reagir a este tipo crises por forma a salvar vidas humanas como já o demonstrámos no Congo. A situação agrava-se de dia para dia. Razão por que devemos pressionar fortemente o Governo sudanês no sentido de honrar o seu compromisso assumido a 3 de Julho, a saber, tornar possível o encaminhamento da ajuda humanitária. Cartum também precisa de aceitar a mobilização de observadores internacionais da União Africana e da União Europeia.
O acordo de cessar-fogo tem de ser respeitado. A aviação militar deverá ficar em terra em Darfur e o processo de desarmamento das milícias deve ser acelerado. As Nações Unidas deverão impor um embargo global de armas no Sudão. O Governo, e países como o Chade, Líbia e República Central Africana deverão efectuar um controlo apertado ao comércio de armas de pequeno porte, e a União Africana deverá criar uma força policial internacional. Definitivamente, temos de fazer qualquer coisa para pôr um ponto final nesta situação. 
Gomes (PSE ).
    Senhor Presidente, a crise humanitária de Darfur tem causas políticas. A rebelião do povo de Darfur, não por reivindicações separatistas, mas contra o subdesenvolvimento e a marginalização política e económica a que tem sido votado por Cartum, que desde os anos 80 instiga a conflitualidade inter-étnica. Estamos a lidar não com um governo relutante em assumir as suas responsabilidades, mas com um governo ditatorial que gasta mais de metade do orçamento de Estado a comprar "Migs" e outro equipamento bélico e não investe em benefício do povo sudanês os proventos do petróleo. É um regime habituado a viver com sanções, sofisticado a explorar as contradições da comunidade internacional, hábil a mobilizar, em sua protecção no Conselho de Segurança, os países a quem vende petróleo ou a quem compra armas, como a China e o Paquistão. É um governo que percebe que não há vontade política quando membros permanentes do Conselho de Segurança usam palavras como genocídio para classificar o que se passa em Darfur e não agem imediatamente com meios adequados para o travar não apenas com palavras. É por isso que o Governo do Sudão cumpre apenas uma parte das suas obrigações nos termos da Resolução 1556, mas não cumpre o essencial que é pôr fim à guerra que trava contra o seu povo em Darfur.
A União Africana está a fazer um trabalho que deve ser louvado e apoiado devidamente pela União Europeia. Mais tem que ser feito, designadamente em termos das suas capacidades logísticas e militares operacionais e mais tem que ser feito para ajudar à coordenação entre a União Africana e as Nações Unidas, mais tem que ser feito também no rápido apoio às organizações humanitárias e às agências humanitárias no terreno. O reforço substancial da presença internacional no terreno é crucial, quer através de monitores do cessar-fogo da União Africana e respectivos protectores militares, quer através de agências humanitárias, monitores de direitos humanos e também polícia internacional, com mandato claro do Conselho de Segurança para proteger a população civil em risco. Foi isso que nos pediram todos os refugiados e deslocados com que a missão do Parlamento falou. Os Governos da União Europeia no Conselho de Segurança e fora dele têm especiais responsabilidades de passar uma mensagem coerente ao Governo do Sudão que é de, no fundo, tão fraco e cheio de rivalidades, como ditatorial e corrupto. Se este Parlamento, se os Governos europeus pensam que a situação no Darfur "amount to genocide", não poderão, no mínimo, coerentemente, eximir-se a recomendar e a aplicar um embargo de armas e um embargo de petróleo. É esta a única linguagem que o Governo do Sudão compreende. A União Europeia e toda a comunidade internacional deve exigir a aplicação do cessar-fogo e devem exigir que o Acordo em vigor se estenda a todas as regiões. 
Bonino (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a reagir a uma crise que deflagrou e explodiu em Março de 2003. Estamos em Setembro de 2004 e esta reacção tardia não se deve ao facto de não sabermos. Basta pensarmos nas poucas portas a que fomos bater em todos estes meses. Reagimos tarde devido a um cálculo político que se revelou errado e que pretendia concentrar tudo no processo de Naivasha, pelo que Cartum pensou que tinha carta branca para intervir fora desse âmbito. Estou simplesmente a chamar a atenção para o facto de grandes tensões estarem a explodir no Leste do Sudão, e não gostaria que reagíssemos daqui por um ano, quando a situação se tiver convertido numa crise inextricável. É um problema complexo que, na minha opinião, deve ser abordado em termos de conjunto.
Em conclusão, no que respeita à segurança, existe o problema de um verdadeiro ambiente de impunidade. Gostaria de recordar à Presidência e à Comissão a existência de um instrumento, nomeadamente o Tribunal Penal Internacional e, em especial, o artigo 7º do Estatuto, com base no qual o Conselho de Segurança pode solicitar ao Procurador-Geral a abertura de um inquérito. Refiro este aspecto porque, paralelamente à Comissão dos Direitos Humanos, se trata de um instrumento em que a Europa trabalhou tanto que eu penso que pode e deve ser posto a funcionar nesta crise concreta. 
Romeva Rueda (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, efectivamente, a situação de tensão no Sudão, era conhecida desde há muitos anos, não apenas há um ano. Estamos novamente a assistir a um drama humanitário que, na realidade, esconde um drama político. É precisamente a este drama que é preciso fazer face: uma emergência humanitária, que poderá ser ainda pior, está ainda para vir. De acordo com os cálculos de muitas ONG, entre 100 000 e 350 000 pessoas podem morrer em resultado de fome generalizada.
Temos, por conseguinte, de tomar medidas rápidas, pelo que me regozijo pelo facto de tanto o Conselho como a Comissão estarem a tomar medidas neste sentido. É necessário prosseguir com a ajuda humanitária, é necessário pressionar o Governo de Cartum para que desarme as milícias e, se isto implicar a necessidade de sanções, há que impô-las. É igualmente necessário aumentar o número de observadores internacionais, que deverão ser especificamente africanos.
Queria chamar a atenção para a importância de dar ênfase à necessidade de atacar as causas, de origem política, que estão relacionadas com a pobreza do país, com o facto de se ter permitido ao regime autoritário de Cartum existir durante muitos anos e se ter permitido também, entre outras coisas, perante o nosso silêncio, que países europeus como o Reino Unido, a Espanha e Chipre tenham exportado armas para esse país, violando o código de conduta relativo às armas, o que faz com que tenhamos de considerar a necessidade de rever este processo e, uma vez mais, exigir às Nações Unidas que imponham um embargo completo nesta matéria. 
Claeys (NI ).
    Senhor Presidente, o Presidente dos Estados Unidos descreveu a violência no Sudão com um genocídio e não está, sem dúvida, longe da verdade. O número de pessoas mortas em Darfur e arredores está presentemente estimado em 50 000, havendo mais de um milhão em fuga. Às milícias árabes, responsáveis por estas atrocidades, é dada carta branca pelo Governo islâmico, o qual tem uma responsabilidade avassaladora nos acontecimentos que se estão a desenrolar. Segundo o Sr. Pronk, enviado especial das Nações Unidas ao Sudão, o Governo sudanês está a cooperar de boa-fé, mas, e passo a citar “os acordos no terreno ainda não estão aplicados em Darfur”. A questão é saber o que deveria efectivamente acontecer para haver uma condenação do regime islâmico no Sudão. A Comissão debate-se, de igual modo, com a sua timidez politicamente correcta. Até agora, Conselho e Comissão têm-se mostrado extremamente reservados, para não dizer pouco empenhados, nas suas reacções aos acontecimentos no Sudão. É, portanto, mais do que tempo de serem aplicadas sanções corajosas, como, por exemplo, um embargo petrolífero, juntamente com as restantes medidas necessárias, de modo a pôr fim à violência no Sudão.
Stenzel (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, perante os nossos olhos, um desastre humanitário de proporções alarmantes está a ter lugar no Sudão, na sua província ocidental de Darfur. Apesar de eu não ter sido membro da comissão e apesar de não possuir experiência adequada neste domínio, uma questão tem ficado clara para mim, ao longo deste debate, nomeadamente que esta crise está a seguir o mesmo padrão que todas as crises semelhantes. Reagimos demasiado tarde e com insuficiente energia e pouca coerência. Permite-se, assim, que o genocídio continue impune e que um governo, que tem responsabilidade no massacre em curso, continue simplesmente a não nos levar a sério.
Mesmo que não pudesse haver prevenção do conflito, continua a ser necessário proceder, pelo menos agora, à limitação dos danos, e aumentar a pressão internacional através da acção conjugada da UE, dos EUA, da ONU e da OUA, por forma a poder-se pôr fim ao genocídio. Deve ser possibilitada a intervenção de mais tropas da União Africana, o Tribunal Europeu de Justiça devia poder actuar e, acima de tudo, creio que não devíamos meramente equacionar a ideia de aplicar sanções, deveríamos encará-las como uma verdadeira alternativa. Quer isto dizer, sanções de qualquer tipo, que forcem o Governo de Cartum a abandonar o cinismo com que vem patenteando nos contactos connosco.
Van den Berg (PSE ).
    Senhor Presidente, 50 000 pessoas foram assassinadas nos últimos 18 meses, existe um milhão de refugiados e o Governo do Sudão, uma ditadura que já remonta a 1989, continua ainda em funções. Trata-se de um governo que, diplomaticamente, acena com a cabeça, concordando com a Comunidade Internacional, escutando polidamente os pedidos desta, mas ao mesmo tempo aceita os homens da milícia Janjaweed no seu próprio exército, ao mesmo tempo que os assassinatos e as violações continuam como antes. Tudo leva a crer que este Governo apenas está preparado para concluir verdadeiros acordos de paz, se for colocado perante uma ameaça concreta, estando patente a vontade de concretizar essa ameaça. No sul do Sudão, vimos que a ameaça de boicote petrolífero resultou com este Governo. Na semana passada, no Parlamento Europeu, a Senhora Ministra van Ardenne afirmou que considera o boicote petrolífero como uma das medidas para pressionar o Governo. No Conselho de Segurança, a Europa, juntamente com a União Africana e os Estados Unidos, tem de pressionar continua e unanimemente no sentido de, ou o Governo sudanês respeita os acordos com Kofi Annan, ou será introduzido um boicote petrolífero específico, a proclamar de forma irrevogável pelo Conselho de Segurança. A questão com que muitos de confrontam é a seguinte: será que tudo isto se fica pelas palavras, será que o Governo sudanês tem entretanto pouco a recear, ou estamos efectivamente preparados para analisar esta questão através do Conselho de Segurança? Espero sinceramente que, neste contexto, venhamos a demonstrar força na unidade.
Tannock (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a crise humanitária em Darfur é, muito provavelmente, a pior crise que se vive no mundo hoje em dia, com aproximadamente 1,4 milhões de pessoas deslocadas, muitas para campos situados no Chade; estima-se ainda em 50 000 o número de pessoas assassinadas e, de acordo com as estimativas da OMS, 10 000 pessoas morrem mensalmente por doença e violência.
Os EUA acusam agora o Governo de Cartum de genocídio, um genocídio levado a cabo pelos seus lacaios, os homens da milícia árabe Janjaweed, contra as tribos locais africanas que se insurgiram, em Fevereiro de 2003, contra o governo. Sabe-se que o Governo é dominado exclusivamente por duas tribos de etnia árabe, que excluíram os africanos sudaneses do poder e da partilha da riqueza petrolífera do Sudão.
Esta é uma discussão complexa a que não é alheio o facto de o Movimento para a Justiça e Igualdade ter feito circular o seu “Livro Negro” em Cartum no ano passado, um livro que reivindica mais democracia, mas de uma perspectiva radical Islamita. As mãos do Dr al-Turabi parecem estar a trabalhar em Darfur, ajustando contas com o Presidente Bashir, responsável pela expulsão de Osama Bin Laden do Sudão em 1996. Acrescente-se também que os rebeldes foram brutais nos seus ataques aos funcionários do Governo sudanês, em especial aos polícias.
As Nações Unidas prometeram agora analisar a situação e Washington defende a formação de uma Comissão de Inquérito sob a égide das Nações Unidas, bem como a possibilidade de considerar sanções comerciais, incluindo o embargo de armas e petróleo. A UE fará provavelmente o mesmo.
Naturalmente que ninguém na UE defende uma intervenção militar directa, mas apenas apoia a presença continuada das tropas da União Africana na qualidade de monitores e elementos de uma possível força de manutenção da paz. O controlo da aplicação das sanções das Nações Unidas e da UE pode ser extremamente difícil de efectuar num país tão vasto como o Sudão, especialmente, tendo em conta os últimos grandes investimentos no sector petrolífero feitos pela China e pela Índia, que seriam afectados negativamente. Relatórios recentes sobre a Janjaweed, que destruiu 405 aldeias e continua cometendo atrocidades, incluindo a violação sistemáticas de mulheres, afirmam que, infelizmente, elementos deste grupo foram integrados na força militar do Sudão.
Impõe-se fazer alguma coisa, uma vez que o Sudão acaba de sair de uma longa guerra civil no Sul. Contudo, tendo presentes as lições da guerra do Iraque, não há, na minha opinião, potência ocidental que considere a possibilidade de intervenção militar. Insto a União Africana a mostrar ao mundo o que pode fazer. 
Fava (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que os números e as estatísticas que nos foram facultados pelas senhoras deputadas Hybašková e Morgantini não carecem de comentários, mas merecem apenas o nosso absoluto respeito. Eu seria mais prudente em ver a sombra da Al-Qaeda por detrás de cada conflito que deflagra nesta terra. Não estou particularmente interessado na definição que o Presidente Bush nos dá de genocídio ou em decidir, no âmbito do direito, se se trata de genocídio neste caso. Interessa-me muito mais, como outros colegas disseram, aquilo que podemos fazer e aquilo que não devemos fazer.
O que podemos certamente fazer é conceber sanções directas e rigorosas, como um embargo ao armamento ou, como sugeriu a senhora deputada Bonino, um recurso ao Tribunal Penal Internacional, a fim de se procurar uma solução política. Naturalmente, devemos a todo o custo evitar criar as condições necessárias para uma intervenção militar, ainda que tal se justificasse por razões humanitárias.
Senhor Presidente, todos sabemos que a história dos anos recentes, desde a Bósnia ao Iraque, tem sido a história do uso arbitrário e, muitas vezes, contraproducente da força para resolver as crises. Essa opção deve ser evitada, principalmente porque correríamos o risco de transformar essa região numa zona de guerra interminável. 
Zani (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pessoalmente, não me sinto inclinado a usar de forma muito livre o termo genocídio. Contudo, a situação no Sudão é extremamente grave e exige uma mudança radical na posição da União Europeia.
Não basta fornecer ajudas, também é necessário que as populações possam ter acesso a essas ajudas em completa segurança. Por isso, seria de desejar que o Parlamento adoptasse uma linha mais dura de condenação das actividades do Governo sudanês, que continua a armar milícias com o objectivo de aterrorizar a população civil de Darfur. O Governo sudanês procura ganhar tempo de forma ardilosa com o intuito de conquistar uma vantagem unilateral, tirando igualmente partido da difícil situação internacional, que vê as instituições supranacionais e a globalidade da opinião pública concentradas em torno da luta contra o terrorismo global.
Por conseguinte, é necessário que o Parlamento aprove uma nova resolução, que deve incluir o pedido de um embargo total ao armamento, bem como sanções selectivas susceptíveis de exercer pressão sobre o governo e as forças armadas sem atingir a população civil. É necessário que, a partir de agora, o Governo sudanês passe a sentir, em cada dia que passa, os olhos do mundo postos em si. 
Bot,
     Senhor Presidente, a União Europeia e o Conselho de Ministros estão absolutamente conscientes do agravamento da situação. Estamos a acompanhar a situação de muito perto e partilho as vossas preocupações. Ouvi atentamente as vossas sugestões e os vossos apelos no sentido de se tomarem medidas.
Concordo também com aqueles oradores que sublinharam a necessidade de uma solução política e não de uma solução militar. A força militar não faria senão derramar mais sangue e a nossa vontade é evitá-lo. É nesse contexto que entendemos que a União Africana, que assumiu a liderança, deverá continuar a ocupar o lugar do condutor. Contudo, também vemos a importância de desenvolver um esforço coerente e coeso, de modo a que a União Africana, em conjunto com as Nações Unidas, a União Europeia e os Estados Unidos, exerçam uma crescente pressão sobre o Governo Sudanês, como temos feito desde o princípio – principalmente como o Governo holandês, mas também como a União Europeia ao longo dos últimos meses.
Continuaremos a incentivar a União Africana a implementar as sugestões avançadas pelas Nações Unidas. Fiz uma lista de uma série de possibilidades: aumentar o número de observadores, reforçar a força militar que apoia esses mesmos observadores, reforçar a presença de civis, enviar uma força policial – mesmo uma força policial europeia, no caso de a União Africana o pedir. É extremamente importante que desenvolvamos uma estreita cooperação e que a União Africana tente encontrar uma solução africana para um problema africano. Cumpre-nos disponibilizar todo o apoio que possamos reunir.
Creio que devemos adoptar uma abordagem dupla face aos apelos feitos no sentido de se tomar medidas. Por um lado, partilho dos sentimentos de todos aqueles que afirmaram que uma forte e constante pressão diplomática sobre o Governo do Sudão é absolutamente necessária. Temo-lo feito e continuaremos a fazê-lo no quadro das reuniões realizadas. Por exemplo, está agendada para a próxima semana uma reunião com representantes das Nações Unidas. Encontrei-me também com ministros: no final de Julho, convidei o Ministro Osmar Ismail a deslocar-se aos Países Baixos. Tivemos uma conversa bastante viva sobre a situação. Foram feitas promessas, mas - como pudemos ver – não foram cumpridas. Razão por que se deverá também optar por outro caminho, e esse caminho, como muitos o referiram, consiste nas sanções.
A União Europa está neste momento a analisar com extremo cuidado todas as possibilidades de impor sanções, mas entendemos que as sanções devem ser eficazes. Devem atingir efectivamente o Governo e devem também ser abrangentes, pelo que, em conjunto com a Comissão e o Secretariado do Conselho, estamos a proceder a uma análise exaustiva sobre quais as sanções possíveis. Entre essas sanções, estamos a considerar um boicote ao petróleo, um embargo de armas e muitas outras possibilidades susceptíveis de deixar claro ao Governo sudanês que não estamos a brincar.
Por outro lado – como mencionou o Senhor Comissário Nielson – não devemos esquecer que a ajuda humanitária se reveste da maior importância. Se alguém falar com o Alto-Comissário Lubbers ou o Enviado Especial Pronk – como fiz recentemente – fica ciente de que há um aspecto da questão, a saber, a situação relativamente ao Governo sudanês. O outro aspecto prende-se com a situação da ajuda humanitária, que assume contornos terríveis neste momento. Também aí, a União Europeia está a fazer tudo o que está ao seu alcance.
Quanto à sugestão da senhora deputada. Bonino sobre o Tribunal Penal Internacional, compreenderão que concordo inteiramente. O Tribunal Penal Internacional com sede em Haia é algo que subscrevemos sempre que possível. Contudo, não devemos esquecer que, antes de mais, precisamos de discutir nas Nações Unidas a situação com base no relatório de Jan Pronk. Depois disso, o Conselho de Segurança das Nações Unidas deverá apresentar um pedido, e só então podemos actuar no sentido de accionar os mecanismos legais no Tribunal Penal Internacional.
Posso apenas repetir que estamos muito preocupados com a situação. Devo dizer, muito sinceramente, que temos em conta tudo o que os Senhores Deputados disseram. Estamos absolutamente cientes do sofrimento das pessoas nesta região e do que sucedeu. Quer a situação seja ou não designada de genocídio, a verdade é que é muito grave. Há que estar dispostos a tomar medidas. Entretanto, aguardamos o resultado das conversações que em breve terão lugar nas Nações Unidas. 
Nielson,
     Senhor Presidente, alertaria para a precipitação de adoptar o termo genocídio. De momento, não há uma prova cabal de que esta é a forma correcta de caracterizar os acontecimentos no Sudão. Esta é uma discussão impossível porque, uma vez que a palavra vem à baila, qualquer tentativa de esclarecer e analisar é vista apenas como uma tentativa de encobrir o que parece ou soa como tal, uma tentativa de facilitar a compreensão da situação. Isto é muito sério: precipitarmo-nos no uso de certas palavras e actuar e falar como se essas palavras correspondessem aos factos reais, não é maneira de explicar ao público que o que vimos não é aceitável e não pode continuar. Dar esse passo e usar, nesta fase, uma determinada terminologia pode ser, na minha opinião, problemático. Precisamos de apurar os factos, e espero que assim aconteça.
Eu e outros corremos o risco, neste caso, de sermos vistos como alguém que aligeira demasiado a questão. Mesmo correndo esse risco, gostaria de assinalar que em relação à tradição de impunidade nestas matérias, considero importante que a União Africana tenha sido encorajada a fazer qualquer coisa e a não esperar passivamente que o Governo cumpra a sua parte. É do domínio público que a União Africana está absolutamente empenhada em exercer pressão sobre o governo e, de momento, está a envidar esforços para aumentar a intervenção em Darfur, quer qualitativamente, quer quantitativamente, nos termos do mandato. Esta posição tem de ser apoiada. Trata-se de uma nova experiência para a chamada comunidade internacional o facto de ser capaz de se relacionar e apoiar algo deste tipo, uma questão que nunca se nos colocou antes numa crise africana.
Precisamos de fazer mais. O papel das Nações Unidas é absolutamente essencial. O compromisso em toda a África, por via da União Africana, de utilizar o recentemente criado Conselho para a Paz e Segurança criou a base de actuação para as Nações Unidas. Sem isso, poucas teriam sido as razões para optimismos. Digamos até que esta palavra é provavelmente descabida neste momento.
Que podemos fazer para exercer a máxima pressão? Eu ainda não assinei o documento da estratégia nacional para o Sudão. Estão disponíveis mais de 400 milhões de euros por via de fundos não despendidos – que não puderam ser aplicados em actividades normais no domínio da cooperação para o desenvolvimento durante os muitos anos de luta entre o Norte e o Sul – e de novos dinheiros do 9º FED. Esta elevada verba não pode ser disponibilizada enquanto não se realizar um acordo de paz abrangente. Trata-se de um facto político, que não constitui surpresa em lado algum – nem aqui nem em Cartum – o facto de a situação em Darfur ter de ser encarada como parte de qualquer definição de paz no país. Esta pressão é um elemento importantíssimo no nosso esforço para encaminhar as coisas na melhor direcção.
Nos próximos anos, enfrentaremos não só as exigências relacionadas com a ajuda humanitária, como teremos também de nos preparar para assegurar a subsistência das populações, que ajudaremos, assim o esperamos, a regressar às suas casas tão breve quanto possível. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário.
Comunico que recebi uma proposta de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.(1)
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 12H00. (2)

