Democratização da Turquia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a democratização da Turquia.
Diego López Garrido
Senhoras e Senhores Deputados, é com prazer que me dirijo a esta Assembleia relativamente a um assunto de extrema importância para a União Europeia, que é o das relações com a Turquia e, mais concretamente, a democratização da Turquia, que parece ser o principal objectivo do debate, um assunto directamente relacionado com a União - não apenas indirectamente, mas também directamente -, tendo em conta que a Turquia é um país candidato.
Tem o estatuto de um país candidato que negocia há vários anos a sua adesão à União Europeia; como é sabido, nos termos dos princípios políticos de Copenhaga, um país que deseje ingressar na União deve possuir instituições políticas estáveis e garantir a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito das minorias.
A Turquia deve, assim, cumprir estes princípios. Existem diversos capítulos abertos a uma possível negociação. Alguns estão abertos, outros ainda não estão abertos, outros têm as negociações bloqueadas, e o que é claro é que a Turquia apresenta uma grande importância estratégica para a União. Em primeiro lugar, porque é um país com uma perspectiva europeia e, depois, porque é um grande país de crescente importância estratégica do ponto de vista do fornecimento energético e porque é um país com uma relevância económica inquestionável e, como é natural, também política. A Turquia também faz parte da NATO e, portanto, também constitui, nesse contexto, para alguns dos países da União Europeia, um parceiro no âmbito dessa aliança militar.
Importa referir que a Turquia conheceu mudanças positivas. A perspectiva europeia tem dado à Turquia uma especial motivação para se orientar, positivamente, no sentido de alterações democratizadoras e da consolidação democrática. O actual Governo turco lançou mesmo aquilo que denomina como 'iniciativa democrática' em resposta à necessidade de uma série de modificações institucionais no sistema político turco, no sentido da democratização. Em relação à União Europeia, o seu interesse foi mesmo demonstrado no interior do Governo, com a nomeação de um ministro - o Ministro Bağış, com quem tive a oportunidade de falar muitas vezes -, especificamente encarregado da negociação com a União Europeia, sendo esta a denominação da sua pasta.
Vemos assim que, por um lado, a Turquia lançou reformas, incentivadas, sem dúvida, pela perspectiva europeia, mas que, por outro lado, continuam a persistir insuficiências claras no âmbito concreto que é objecto do presente debate, a saber, o âmbito da democracia e do respeito das liberdades fundamentais.
Continuamos a considerar insuficientes os níveis de protecção e de garantia de algumas liberdades, tais como a liberdade de expressão, de imprensa, de religião, ou dos direitos dos sindicatos, dos direitos das minorias, dos direitos das mulheres e crianças, a luta contra a discriminação e a igualdade entre homens e mulheres. O que nos levou a propor à Turquia, como parte deste processo, uma série de reformas constitucionais, sem as quais seria difícil avançar em alguns desses domínios.
Assim, conforme estabelecido no quadro das negociações com a Turquia, a União Europeia deseja progredir nesta linha e, mais importante, instruirá a Turquia sempre que necessário e sempre que considere que um determinado tipo de medida não vai na direcção desejada ou pode dificultar o progresso.
Assim aconteceu, efectivamente, por ocasião da decisão adoptada em 11 de Dezembro pelo Tribunal Constitucional turco, de dissolução do DTP (Demokratik Toplum Partisi) e de proibição do exercício de qualquer actividade política a vários dos seus representantes democraticamente eleitos. A Presidência do Conselho manifestou a sua preocupação pela decisão adoptada pelo Tribunal e, portanto, houve claramente uma voz da União Europeia que assinalou, com grande nitidez, a sua preocupação por essa decisão. Além disso, esta voz encoraja as necessárias reformas da legislação turca para adequar a regulamentação dos partidos políticos a determinadas recomendações formuladas pela Comissão de Veneza do Conselho de Europa e às normas pertinentes da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais que foi, de resto, assinada e ratificada pelo Estado Turco e submetida à jurisdição, neste caso, do Tribunal de Estrasburgo.
Assim termino, Senhora Presidente. A Presidência do Conselho continuará a conferir uma grande importância a este assunto. Todos os aspectos do processo de reforma actualmente em curso na Turquia serão acompanhados de perto e, em todo o caso, num quadro que consideramos ser positivo, que é o quadro da negociação e da parceria de adesão. Pensamos que este é um quadro estratégico que devemos manter, e a intenção da actual Presidência espanhola do Conselho é a de que se continuem a abrir novos capítulos de negociação, como aconteceu no ano passado com a Turquia e, portanto, que se possam aprofundar essas negociações.
Olli Rehn
Comissário. - (EN) Senhora Presidente, congratulo-me com este importante debate sobre a democratização turca. Não podemos esquecer-nos de que o processo de adesão da Turquia à UE continua a revestir-se de importância estratégica para a União Europeia.
As reformas democráticas e a transformação democrática da Turquia reforçam a estabilidade e a segurança na Turquia e na vizinhança alargada da União Europeia e da Turquia. O progresso na Turquia inspira os reformistas e actua como um catalisador da democracia e dos direitos humanos em toda a região.
Claro que o progresso nem sempre é simples, com desenvolvimentos positivos. Também vemos desenvolvimentos preocupantes e, quando é assim, colocamos estas questões de forma muito séria junto das autoridades turcas, utilizando os instrumentos que possuímos, graças à condicionalidade da perspectiva da adesão à União Europeia.
Quando uma sociedade como a Turquia conhece alterações políticas fundamentais, é muito raro existir sempre clareza total ou um sentido dos eventos.
A abertura democrática da Turquia em relação à população curda é um exemplo de um desenvolvimento desse tipo. No Verão de 2009, o Governo turco lançou esta abertura democrática destinada a elevar os padrões democráticos e de qualidade de vida de todos os cidadãos turcos. Esta importante iniciativa aborda a questão curda através do diálogo e no quadro das instituições democráticas turcas. Até à presente data foram realizadas várias reformas importantes. Algumas destas reformas eram praticamente impossíveis há alguns anos atrás: é o caso dos programas televisivos em língua curda que são actualmente emitidos por canais privados e públicos. Estes programas são um exemplo elucidativo de tais alterações e transformação positivas.
Mas os recentes reveses na abertura democrática constituem, de facto, motivo sério de preocupação. Lamentamos a decisão do Tribunal Constitucional da Turquia, em Dezembro, de encerrar o Partido da Sociedade Democrática (DTP). Na sequência do encerramento do DTP, diversos membros do partido - incluindo Presidentes da câmara eleitos - foram presos no âmbito de uma investigação de terrorismo. Simultaneamente, os ataques terroristas do PKK continuam indefinidamente no sudeste e põem em risco as vidas dos soldados turcos. O clima de tensão política também foi alimentado pelos festejos na sequência do regresso do Norte do Iraque de membros e simpatizantes do PKK. Os círculos nacionalistas da Turquia aproveitaram esta oportunidade para atacar as políticas do Governo e a própria abertura democrática.
Na sequência desta reacção contra a abertura democrática, congratulo-me com o anúncio feito na semana passada pelo Governo turco de prosseguir com a abertura democrática. A transformação democrática da Turquia é um sinal importante do poder discreto continuado da perspectiva de adesão à CE, quando utilizado de uma forma honesta e firme, e com vigor e coerência.
Não é um processo fácil, mas é um processo cuja estrada a percorrer é pelo menos tão importante como o seu destino. Mantenhamo-lo vivo e eficaz para o benefício conjunto da União Europeia e da Turquia.
Ria Oomen-Ruijten
Senhora Presidente, Senhor Comissário Rehn, tenho consciência de que este debate sobre a Turquia, sobre o alargamento, pode ser a última vez que falo com o senhor. De qualquer forma, gostaria de agradecer as informações que sempre esteve disposto a fornecer nas discussões que teve connosco, comigo. Muitíssimo obrigada.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje não é sobre os capítulos de abertura. É sobre a democratização - alguns aspectos em particular da democratização -, já que o relatório de progresso referente à Turquia e a opinião do Parlamento serão discutidos na próxima sessão, em Estrasburgo. Concordo com o Senhor Comissário Rehn em que é extremamente importante que a Turquia dê passos em direcção à democracia. Gostaria de felicitar vivamente a Turquia pelos esforços que já desenvolveu nesse sentido, incluindo os esforços no âmbito da questão curda. Afinal, há dez ou até há cinco anos, quem diria que viriam a existir canais televisivos em língua curda?
Quando, em meados de 2009, a Turquia apresentou aquilo a que chamou iniciativa de "abertura democrática", iniciou-se um debate sem precedentes - não só no parlamento, mas também nos meios de comunicação social surgiu um debate sem precedentes. Na altura, tive a esperança de que o debate traria finalmente direitos muito tangíveis e firmes a todos os cidadãos turcos. Em Outubro, felicitei todos os meus colegas turcos pela sua ousadia em conduzir aquele debate, apesar da oposição pública. Apelei para que o debate fosse seguido de medidas muito específicas para rechear esta abertura democrática. Após toda aquela energia positiva em relação a isto, no entanto, o lado negro da Turquia voltou a dar mostras, quando o acórdão do Tribunal Constitucional Turco trouxe consigo novos ataques terroristas. Houve uma onda de detenções de membros do Partido da Sociedade Democrática (DTP) e a ameaça de detenção ainda paira sobre certos membros do Parlamento Turco. Isso também representa uma ameaça à abertura, e tenho um mau pressentimento sobre isso. Embora eu lamente a decisão do Tribunal Constitucional, parece que este mesmo tribunal é a favor da implementação das recomendações da Comissão de Veneza. Este Parlamento sempre condenou a violência e o terrorismo e favoreceu as soluções políticas. Afinal, somente o diálogo entre a sociedade turca e os direitos sustentáveis garantidos por lei podem trazer paz, segurança e prosperidade aos cidadãos da Turquia, trazendo grandes benefícios para nós também.
Richard Howitt
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhora Presidente, o anúncio da abertura democrática no ano passado deu-nos a esperança de um verdadeiro avanço, ao assegurar o respeito pela língua, pela cultura e pelos direitos dos Curdos na Turquia e ao fechar a porta a anos de terrorismo e violência.
No entanto, o Parlamento junta-se hoje ao Conselho e à Comissão ao exprimir sérias preocupações de que, com a decisão de Dezembro último do Tribunal Constitucional, em vez de abertura, deu-se o encerramento do partido político que detém a maioria dos votos nas regiões de predominância curda, o partido que a associação dos direitos humanos da Turquia considera ser o negociador natural do povo curdo.
Há dois anos, estive presente como observador no congresso do partido, onde estavam umas 20 000 pessoas, e pude constatar por mim próprio a legitimidade do partido perante os seus apoiantes.
Reconheço que o encerramento dos partidos políticos foi condenado pelo Primeiro-Ministro turco nas suas declarações após o acórdão, e a imprensa turca de hoje relata que o partido do governo anunciou a intenção de evitar mais encerramentos indevidos através do alinhamento da constituição com o artigo 11.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Estas promessas têm de ser cumpridas.
Mas é difícil para qualquer um de nós conciliar o apelo lançado pela Turquia para que as guerrilhas saiam das montanhas com o facto de outros membros dessa mesma comunidade, que optaram pela via democrática, aparecerem algemados a marchar para a prisão. Há notícias de que se encontram detidos entre 700 e 1 000 membros do partido, muitos dos quais pelo simples facto de terem usado a sua própria língua em público.
Neste Parlamento Europeu, devemos lamentar especialmente a detenção de nove presidentes de câmara eleitos e a exclusão de dois deputados do partido.
No nosso Parlamento, assim como no deles, a razão da existência da imunidade parlamentar é permitir que nós, representantes do povo, possamos expressar-nos sem medo. O medo que devemos combater, para aqueles de nós que desejam ver a Turquia juntar-se à União Europeia, é o medo deslocado de alguns em relação à maioria da população de que, num país multi-étnico, o chamado direito das minorias seja uma ameaça à unidade do Estado. Na Europa moderna, isso muito simplesmente não ocorre.
Portanto, para concluir, acabou-se o partido cujo nome turco equivale a "Partido da Sociedade Democrática", mas não devemos perder de vista o seu objectivo de construir uma sociedade democrática numa Turquia moderna.
Sophia in 't Veld
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de juntar-me à senhora deputada Oomen-Ruijten nos seus calorosos agradecimentos ao Senhor Comissário Rehn, por todos os seus esforços no decorrer dos anos. Congratulo-me também com o novo ímpeto introduzido pela Presidência espanhola no tocante às negociações com a Turquia.
Senhoras e Senhores Deputados, também eu lamento o acórdão do Tribunal Constitucional Turco. Trata-se manifestamente de um passo atrás, mas esperemos que seja apenas um passo atrás e que depois venham vários passos à frente, já que temos de reconhecer que o actual Governo turco deu claras mostras de querer pôr o processo de democratização em marcha e dar aos Curdos o seu lugar de direito na sociedade e no sistema político. Gostaria de referir, no entanto, que, se quisermos apoiar este processo de democratização, desenvolvimento e reforma na Turquia, temos de assumir um compromisso claro e inequívoco em relação à adesão plena da Turquia. Penso que devemos dar um incentivo também ao povo turco - e não só à classe política do país - e que não devemos hesitar, debater soluções provisórias ou mudar as regras do jogo. Temos de assumir um compromisso inequívoco. Isso também se aplica a todos os partidos políticos da Turquia, por isso apelo para que ponham de lado as vossas divergências em relação a este assunto e façam esforços conjuntos em prol da reforma.
Numa visita recente ao país, enquanto membro da Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia, vi enormes progressos na sociedade civil. Afinal, a Turquia não são só políticos e negociadores; são também as pessoas. Constato que o povo turco está de facto a enfrentar o desafio e está empenhado em reformar a sua própria sociedade. Temos de dar todo o nosso apoio. Portanto, apelo para o reforço do pilar que foi anteriormente acordado: não só em termos de negociações, mas também em termos de conhecimento mútuo. Foi explicitamente essa a segunda parte. Espero que esta Assembleia também assuma um compromisso inequívoco de apoio ao processo de adesão.
Hélène Flautre
Senhora Presidente, Senhor Comissário Rehn, obrigada por permanecer connosco até esta hora tardia para discutir a democratização da Turquia, um assunto para o qual trabalhou muito, facto que agradeço.
Acredito que, quando o governo anunciou a sua iniciativa democrática, a sua abertura democrática, muitos de nós reconheceram a coragem desse passo e, ao mesmo tempo, creram que essa enorme ambição significava um longo caminho a percorrer, um caminho provavelmente cheio de armadilhas; as armadilhas não tardaram a aparecer.
O primeiro acto, como já foi dito, foi a dissolução do Partido da Sociedade Democrática (DTP), mas noto também que, juntamente com a proibição do PSD, a proibição de se participar em actividades políticas, que afecta vários membros eleitos do partido, também elimina as figuras que estiveram mais directamente envolvidas no diálogo democrático e político para resolver a questão curda. Isso deixa um ponto de interrogação relativamente a esta questão.
Se seguida, há ainda esta onda de detenções que hoje em dia está a afastar os líderes políticos e, portanto, também os porta-vozes da questão curda. Contudo, a questão curda é essencial para o processo de democratização da Turquia! Primeiro, porque é sistémica, porque representa muitos anos de sofrimento, violência, conflito e guerra, cujas cicatrizes trágicas são ainda hoje visíveis; e essas cicatrizes são também económicas, sociais, culturais e políticas.
A questão curda também está a exercer uma enorme pressão sobre o processo de democratização. Está a pressionar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, os direitos dos cidadãos e o combate à tortura. E quando hoje constato como a legislação anti-terrorista está a ser usada para encobrir represálias políticas, digo que agora é o momento de apoiar o governo e esperar que tome mais uma iniciativa extremamente ambiciosa para sair desta situação, porque, como sabemos, nem todos os grupos constituídos na Turquia estão interessados numa solução democrática para a questão curda. Estamos bem conscientes deste facto, e assim o estivemos desde o princípio.
Portanto, a Turquia precisa agora do nosso apoio, do nosso apoio incondicional ao processo de democratização. A minha colega, a senhora deputada in 't Veld, tem razão quando diz que este apoio total tem de incluir a renovação da promessa de adesão assim que o processo de democratização estiver concluído; é absolutamente necessário dizê-lo.
De seguida, o governo acabará por ter de fazer reformas, que fatalmente resultarão numa nova proposta de constituição. As reformas imediatas terão obviamente de estar relacionadas com a legislação sobre os partidos políticos. Também estarão relacionadas com as reformas do sistema eleitoral - uma questão de extrema urgência - e com a independência do sistema judicial. O Governo turco deve agora promover estes alicerces fundamentais para um estado democrático na Turquia com coragem e determinação.
Para além disso, este governo também tem de tomar iniciativas de incentivo ao consenso e à reconciliação, porque a polarização da sociedade e das forças políticas na Turquia teriam um efeito desastroso na procura do consenso necessário para a adopção de uma nova constituição, que é o que todos nós desejamos.
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR. - Senhora Presidente, o sistema político da Turquia já está suficientemente maduro para ser considerado uma democracia pluralista. O debate político é forte e os eleitores possuem um poder de opção legítimo. Além do mais, a Turquia faz parte do Conselho da Europa, que logicamente vincula o seu governo aos padrões comuns da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito.
É evidente que uma democracia estável e permanente é uma pré-condição para a sua adesão final à UE. De momento, no entanto, existem talvez duas questões preocupantes.
A primeira é a dos antecedentes de intervenção militar nos processos políticos da Turquia. Embora o exército seja sem dúvida uma importante garantia do secularismo e da estabilidade, qualquer tentativa de minar um governo eleito acabaria de vez com as ambições de adesão da Turquia.
A segunda questão prende-se com a hegemonia do AKP no panorama político, o que leva alguns observadores a temer pelo desenvolvimento gradual de um Estado monopartidário de facto. Desde que isso aconteça pela via democrática, não podemos levantar objecções, mesmo que alguns manifestem preocupações quanto ao limite mínimo relativamente elevado para a representação parlamentar na Turquia - 10 % -, que, como é óbvio, impede os partidos mais pequenos de participarem no processo parlamentar.
No entanto, a leve tendência para o islamismo do AKP também preocupa a alguns, e a popularidade do partido tende a indicar uma mudança fundamental de paradigma na natureza da sociedade turca. Até agora, a tradição secular kemalista foi muito boa para a tendência euro-atlântica da Turquia, mas o seu declínio gradual devido a alterações demográficas parecem, ao contrário, indicar que aqueles que acreditam no poder dos ideais de Ataturk estavam demasiado confiantes. Para o bem da sociedade turca, a democracia precisa de ser pluralista, secular e baseada no respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias curdas.
Um outro motivo de preocupação, como é óbvio, é a participação da Turquia na Organização da Conferência Islâmica (OIC), onde os valores ocidentais comuns à União Europeia não são evidentes, porque a OIC invoca a lei da xaria como base dos direitos humanos no mundo islâmico. Isto, ao meu ver, vai gerar sérios conflitos de interesse se algum dia a Turquia vier a fazer parte da União Europeia.
Takis Hadjigeorgiou
Senhora Presidente, sendo eu um eurodeputado cipriota, quando me refiro à Turquia sinto-me sempre na obrigação de manifestar o nosso apoio à adesão deste país, desde que - é claro - cumpra as pré-condições definidas e passe por um processo extensivo de democratização.
Como poderemos ajudar a Turquia no processo de democratização? Eis uma grande questão. Para mim, podemos consegui-lo se falarmos a verdade à Turquia. Sim, a Turquia tem feito progressos. Muitos dos quais são notáveis. Devemos dizer-lhe isto.
A Turquia tornou-se num cemitério de partidos políticos. Foram enterrados treze partidos com os acórdãos do Supremo Tribunal. O Partido da Sociedade Democrática foi recentemente proibido; 200 membros do partido, nove presidentes de câmara, seis antigos presidentes de câmara e dois antigos líderes partidários estão na prisão. Estará a tendência para a democratização num país como este relacionada com o facto de haver um canal televisivo em língua curda? Somos vizinhos da Turquia e apelamos para que aprendam connosco a partir da nossa experiência como vizinhos, e não a partir dos nossos pontos fracos. A Turquia tornar-se-á uma democracia se lhe falarmos de maneira clara e rigorosa.
Nikolaos Salavrakos
Senhor Ministro, fico satisfeito com as análises contidas e - permitam-me dizer - sábias apresentadas pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho e pelo Senhor Comissário Olli Rehn, a quem felicito e desejo muito êxito no seu novo cargo.
Não há dúvidas de que a Turquia é um país muçulmano de grande dimensão e enorme importância estratégica. Não irei repetir as opiniões dos colegas com as quais concordo. No entanto, a análise das informações relacionadas com esse país dá-me a impressão de que há numerosos centros de poder que não conseguem trabalhar em conjunto e se contradizem uns com os outros. Portanto, enquanto o Governo de Erdoğan tenta passar uma imagem moderada, as forças armadas do país parecem ter uma postura agressiva perante a Grécia, sempre invadindo o espaço aéreo grego e importunando constantemente o Frontex.
Ao mesmo tempo, notou-se recentemente que o poder judiciário do país deu claras mostras de uma tendência repetida de abolir o governo, como aconteceu há dois ou três anos com Erbakan.
Por fim, o Governo turco parece de momento ser incapaz de garantir a soberania popular que caracteriza a democracia e tem planos para um novo tipo de comunidade otomana, como ilustram as opiniões de Ahmet Davutoglou, recentemente reiteradas pelo primeiro-ministro Erdoğan na sua visita ao Líbano.
Também acho estranha a postura do Governo turco perante o Irão e o seu programa nuclear, que vai contra as opiniões da comunidade internacional, especialmente da União Europeia e dos EUA.
Além disso, contrariando o protocolo de Ancara e demais acordos internacionais, a Turquia está a permitir e talvez esteja a incentivar o movimento de imigração ilegal através do seu país para o território da União Europeia, e não está a cumprir o seu dever de conceder o direito de os navios e aviões cipriotas fazerem escala nos seus portos e aeroportos.
Enquanto isso, o número um da igreja ortodoxa, o patriarca Bartholomaios, o incontestável líder espiritual de centenas de milhões de cristãos ortodoxos, resolveu entrar na luta e descreveu a situação do patriarcado de maneira franca e directa, queixando-se das diversas violações da liberdade religiosa e dos direitos das minorias. Portanto, penso que a Turquia tem um longo caminho a percorrer antes de aderir à União Europeia.
Barbara Matera
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em sintonia com os comentários tecidos por alguns dos meus colegas, penso que o processo de democratização da Turquia é um caminho fundamental para permitir que esse país se aproxime da União Europeia, que a nossa coexistência no seio da União Europeia deve basear-se em princípios e valores inalienáveis e que o seu reconhecimento constitui uma condição indispensável para a adesão de qualquer Estado.
Isto também se aplica à Turquia, que deve implementar as reformas necessárias para garantir a democracia, o Estado de direito e a defesa dos direitos humanos e dos direitos das minorias. Em especial, o pluralismo cultural, religioso e político constitui a base de uma sociedade democrática, mas o seu reconhecimento é um processo árduo, que se interliga com considerações de ordem histórica, étnica e religiosa. Os factos em torno da rejeição, por parte do Tribunal Constitucional turco, do Partido da Sociedade Democrática, próximo da minoria curda, são disso exemplo. Daí resulta que o encerramento de partidos e a retirada do cargo a representantes eleitos constituem sempre acontecimentos muito graves, por violarem as liberdades individuais e os princípios democráticos.
O processo de democratização da Turquia depende, indubitavelmente, da solução da questão curda. A União Europeia deve assumir um compromisso forte com as autoridades políticas dos países envolvidos e deve levar a cabo uma acção concertada com as Nações Unidas. Não pode existir democracia sem pluralismo, como tem repetido em diversas ocasiões o Tribunal Europeu para os Direitos do Homem, de Estrasburgo.
Portanto, faço votos de que o sistema político turco possa evoluir rapidamente em sintonia com estes princípios. Se a Turquia conseguir fazer isso, a sua adesão à Europa só pode representar para nós uma grande oportunidade.
Raimon Obiols
(ES) Julgo podermos dizer com toda a convicção que, desde o início das negociações de adesão com a Turquia, com base num acordo unânime do Conselho, o processo no seu conjunto merece uma avaliação positiva. Ele tem contribuído para o processo de democratização e modernização na Turquia. No entanto, também é evidente que subsiste toda uma série de problemas, que têm ocorrido avanços e retrocessos, más notícias de tempos a tempos - e a recente dissolução do partido curdo, DTP, é disto exemplo - e que ainda resta percorrer um longo caminho bastante complexo.
Neste Parlamento, temos o hábito de dizer o que os outros devem fazer. Julgo que também seria boa ideia dizermos, com vista ao futuro das negociações com a Turquia, qual é a nossa posição dominante. Considero que a nossa posição se encontra reflectida no relatório de Ria Oomen-Ruijten, o qual dispõe de uma ampla maioria, e é contra a adopção dum critério de dois pesos e duas medidas no processo de negociação. O texto defende uma tomada de posição firme e clara, já que o envio de mensagens contraditórias corre o risco de alimentar um círculo vicioso em que as reservas, ambiguidades e contradições europeias venham a fortalecer os sectores mais reaccionários e todos aqueles que se opõem à adesão da Turquia à UE, como os grupos nacionalistas e outros que são contrários à integração europeia.
Neste contexto, desejo exprimir a minha satisfação perante as intervenções tanto do Conselho como da Comissão. Observemos os acontecimentos. Não conhecemos ainda o desfecho, mas devemos honrar a nossa palavra: pacta sunt servanda.
O processo de negociações com vista à adesão da Turquia à União Europeia está em curso e devemos manter uma posição clara e precisa, bem como, evidentemente, de prudência, em relação a este processo.
Sarah Ludford
Senhora Presidente, a dissolução sistemática dos partidos políticos curdos da Turquia, de que o DTP, no mês passado, é apenas o último exemplo, patenteia a necessidade das reformas que temos exigido com insistência a este país.
A continuada incapacidade de reformar a constituição, rever a lei sobre os partidos políticos e realizar uma reforma judicial, bem como a permanente ingerência dos militares na vida política turca, influenciam em grande medida a repetida sabotagem da representação política democrática curda. As dissoluções subvertem igualmente a abertura democrática iniciada no ano passado pelo governo Erdoğan, a qual foi ampla e justamente saudada. A única forma de lograr uma solução duradoura para a questão curda na Turquia é por via política, e é essa a melhor forma de combater o PKK.
O Senhor Comissário Rehn referiu a prisão de vários presidentes da câmara e políticos do DTP, mas de acordo com as minhas informações estão presos cerca de 1 200 activistas, incluindo membros do partido BDP, que sucedeu ao DTP. Neste contexto, não vislumbro de que forma tenciona o governo turco prosseguir a sua abertura democrática. Quem é responsável por estas detenções? Ouvi dizer - julgo que a Richard Howitt - que o Primeiro-Ministro Erdoğan condenou a dissolução do DTP, embora deva confessar que não acompanhei essa situação. Ironicamente, em termos eleitorais, a dissolução do DTP é bastante conveniente para o partido AKP, já que são forças políticas rivais no Sudeste.
Estou de acordo com os que afirmam, como a Sra. in 't Veld e Sra. Flautre, que uma garantia sólida e fidedigna da nossa parte de que a Turquia será admitida na UE desde que cumpra os critérios políticos de Copenhaga constitui o melhor instrumento de que dispomos para apoiar a democratização do país. Os turcos merecem esta garantia. A Turquia é um país importante, que dispõe de grandes recursos e merece a democracia.
Por fim, gostaria de apresentar os meus agradecimentos pessoais ao Senhor Comissário Rehn por tudo o que tem feito em prol do alargamento nos últimos cinco anos, não só no que respeita à Turquia mas também em relação aos Balcãs Ocidentais, o que aprecio particularmente. Encaro com grande expectativa a sua tomada de posse no seu novo cargo.
Franziska Keller
Senhora Presidente, desejo associar-me aos que consideram que a abertura democrática permitiu progressos a que não assistíamos há muito tempo e gerou uma evolução que, há alguns anos, considerávamos impossível.
Concordo igualmente com os que salientaram a importância da continuação e do reforço da abertura democrática e das reformas. Acrescentaria, no entanto, que devemos acompanhar a implementação dessas reformas, já que não basta consagrá-las na legislação mas garantir a sua aplicação no terreno.
Uma vez que todos nos congratulamos com os benefícios das reformas, devemos apoiá-las. Não podemos continuar simplesmente a exigir reformas ao mesmo tempo que negamos à Turquia a possibilidade de um processo justo de adesão. Se queremos reformas, devemos mostrar que a introdução das mesmas conduzirá de facto a resultados e a um processo de adesão equitativo, com o objectivo natural de uma adesão plena.
A este respeito, é de lamentar profundamente que, no preciso momento em que assumiu a Presidência, o Sr. Zapatero tenha matizado consideravelmente o seu compromisso anterior de garantir à Turquia um processo de adesão justo.
Tendo a UE assumido esse compromisso, considero que ele deve ser respeitado: devemos mostrar-nos dignos de confiança na nossa política externa. Por isso gostaria que o representante da Presidência aqui presente esclarecesse de que forma, caso Zapatero mantenha o compromisso que assumiu, procurará honrá-lo no Conselho junto com os membros que mantêm muitas reservas.
Jan Zahradil
(CS) Exprimo-me enquanto defensor da adesão da Turquia à União Europeia enquanto membro de pleno direito, e não como um parceiro privilegiado ou outra figura de substituição, e gostaria de endereçar algumas palavras críticas às nossas próprias fileiras. Olhamos para a Turquia na perspectiva de uma organização que prometeu àquele país a plena adesão à União Europeia, mas que, ao mesmo tempo, não lhe garante o futuro estatuto de membro de pleno direito mesmo que cumpra todas as condições exigidas.
O Parlamento Europeu tem uma posição clara nesta matéria. A instituição já manifestou claramente a sua aprovação; a posição da Comissão Europeia é igualmente clara e, a este respeito, não posso deixar de felicitar o Senhor Comissário Rehn pela sua objectividade e pelo excelente trabalho que tem desenvolvido nesta causa ao longo dos últimos cinco anos. A posição do Conselho Europeu não é tão clara, porque os governos dalguns Estados-Membros continuam a não esclarecer cabalmente se a Turquia poderá tornar-se membro de pleno direito da União Europeia mesmo que cumpra todos os requisitos que lhe são exigidos. Neste contexto, a UE tem feito um jogo duplo e assumido uma posição pouco credível. Dificilmente poderemos fazer exigências se não somos capazes de garantir o cumprimento das nossas próprias promessas.
Em segundo lugar, a democracia turca reveste-se de uma singularidade própria. Ao mesmo tempo que instamos justificadamente o país a aproximar-se das normas europeias, apelando, justificadamente, para a redução do papel do exército, por exemplo, devemos ter consciência do que isto irá significar e do impacto que terá na estrutura da sociedade turca e em toda a essência da democracia turca. Receio que uma avaliação cega dos critérios de democratização acabe por gerar mais danos do que benefícios. Aconselharia por isso a uma maior sensibilidade, capacidade de diálogo e empatia para com a Turquia nesta matéria.
Søren Bo Søndergaard
(DA) Senhor Comissário Rehn, acabo de o ouvir dizer através da interpretação que o percurso é tão importante como o destino final. Devo dizer que discordo inteiramente. Apenas devem ser apoiadas as iniciativas conducentes a uma Turquia democrática. Em contrapartida, devemos denunciar todos os caminhos empreendidos no sentido errado. As palavras devem ser acompanhadas por actos. Gostaria de saber por quanto tempo a Comissão tolerará a utilização de parte dos apoios à adesão da Turquia para recompensar aliados políticos do partido do governo, ao mesmo tempo que são discriminadas as minorias étnicas e religiosas, como revela uma investigação recente. A UE deve agir!
Eu encontrava-me na sede do DTP dia 29 de Dezembro, quando a polícia veio prender Ahmet Türk. Pergunto onde estavam a Comissão e o Conselho. Estarão a Comissão e o Conselho dispostos a acompanhar o respectivo processo judicial e a defender os direitos humanos?
Por fim, uma pergunta sobre o Presidente da Câmara de Diyarbakir, Sr. Baydemir, que as autoridades turcas impediram de visitar este Parlamento: existe a intenção de apresentar um protesto junto da Turquia a este respeito?
Gerard Batten
Senhora Presidente, a Turquia realiza eleições mas não é uma democracia na acepção do Ocidente. Na Turquia é possível dissolver partidos políticos, existe corrupção no sistema judicial, há violações de direitos humanos e a liberdade de expressão e de associação não são as mesmas que em países como o Reino Unido e a maioria dos outros Estados-Membros da UE.
A diminuta minoria cristã continua a ser perseguida o que, infelizmente, constitui uma característica cada vez mais saliente da maioria dos países islâmicos.
As reformas de Kemal Ataturk nos anos vinte do século passado foram motivo de regozijo, pois destinaram-se a deixar para trás os antigos costumes do Império Otomano, e as piores facetas do obscurantismo islâmico, e a conduzir a Turquia ao progresso no século vinte.
Mas até estes progressos se encontram agora ameaçados perante o crescente poder ideológico do movimento fundamentalista islâmico, financiado como é por países como a Arábia Saudita, com as receitas geradas pelo petróleo ocidental, e eficazmente auxiliado pela completa rendição da civilização ocidental.
Este debate, como é óbvio, não passa de mais um pequeno passo no caminho da adesão da Turquia à União Europeia. A entrada da Turquia na União Europeia é entusiasticamente apoiada pelos partidos conservador, trabalhista e liberal democrata do Reino Unido. É pois com grande expectativa que estes aguardam a chegada das centenas de milhares, ou mesmo milhões, de imigrantes turcos que virão para o Reino Unido se a Turquia aderir à UE.
E imaginemos que a Turquia adere à União Europeia e passa a usar instrumentos jurídicos tão comuns como o mandado de detenção europeu. Os eleitores britânicos que meditem na viagem gratuita que poderão fazer no Expresso da Meia-Noite da Turquia, a convite dos Liberal Democratas, Trabalhistas e Conservadores, e votem conformidade.
Infelizmente, a Turquia deseja aderir à União Europeia para lhe estender a mão, na esperança de nela ver depositado imenso dinheiro dos contribuintes europeus em subsídios, e antecipa a oportunidade de livrar-se de milhões de pobres e desempregados da sua população excessiva, ao exportá-los para países ocidentais como o Reino Unido, onde irão trabalhar por salários muito baixos ou depender da segurança social.
Esta não é uma visão positiva para uma nação orgulhosa. Desejo sorte à Turquia e faço votos de que acabe por chegar à democracia real, mas também espero que escute o conselho do Partido da Independência do Reino Unido de não aderir à União Europeia e conservar a sua liberdade e independência.
Anna Maria Corazza Bildt
Senhora Presidente, gostaria de começar por saudar as declarações da Comissão e do Conselho e por agradecer, felicitar e cumprimentar o Senhor Comissário Olli Rehn pelo seu empenhamento pessoal na adesão da Turquia à União Europeia.
As relações entre a UE e a Turquia são muito antigas e mutuamente enriquecedoras. À semelhança de outros países candidatos, no entanto, a Turquia terá de respeitar os princípios da democracia, liberdades e direitos humanos e adaptar o seu ordenamento jurídico ao acervo comunitário. Desejo associar-me aos colegas que saudaram os progressos realizados até à data pela Turquia, reconhecendo não obstante que subsistem diversos obstáculos no caminho de adesão da Turquia: a liberdade de expressão e os direitos da minoria curda, referidos pelos colegas, são dois exemplos.
Também desejo manifestar a minha preocupação relativamente à decisão do Tribunal Constitucional turco de dissolver o Partido da Sociedade Democrática e de excluir da actividade política um certo número dos seus representantes eleitos, o que não deve, no entanto, constituir pretexto para um adiamento das negociações de adesão com a Turquia. A perspectiva europeia é uma força impulsionadora das reformas democráticas. A falta de compromisso da nossa parte enviaria um sinal negativo ao povo turco. A nossa indecisão tem custos e corre o risco de travar o processo de democratização em curso. A política europeia nunca deve ser orientada pelo medo. A Europa deve apoiar as reformas em curso. Elas demorarão tempo, o processo será complexo e não isento de retrocessos mas nunca devemos transigir quanto aos critérios de Copenhaga, como não devemos transigir quanto ao nosso empenhamento na adesão da Turquia. Tem de haver luz ao fundo do túnel.
Por este motivo insto a Turquia a levar por diante as suas reformas democráticas e sou de opinião que devemos assumir o compromisso de apoiar a Turquia neste caminho.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhor Presidente, apoiámos as pretensões de adesão da Turquia, na esperança de que contribuíssem acima de tudo para uma reforma democrática abrangente. Infelizmente os resultados, ao fim de alguns anos, são muito decepcionantes. As reformas estão em ponto morto e as medidas aprovadas permanecem basicamente letra morta. Até os esforços para resolver a questão curda, que geraram grande expectativa, parecem ter esmorecido.
Para aceder à União, a Turquia deve dar provas do seu efectivo respeito pelos direitos humanos, direitos das minorias, liberdade religiosa e política e pelos seus representantes democraticamente eleitos. O Parlamento Europeu congratulou-se com a abertura democrática anunciada pelo governo turco. No entanto, os entraves colocados à liberdade de expressão e a prisão de milhares de cidadãos e de dezenas de representantes políticos são inaceitáveis e destroem a credibilidade de quaisquer declarações acerca da prossecução das reformas.
Alem disso, a essência da democracia reside na completa separação entre as autoridades políticas e militares. Não podemos ter um país candidato no qual o exército, ao fim de tantos anos, não está submetido a um controlo político total.
A pretensão europeia da Turquia é e deve continuar a ser o nosso objectivo, desde que o país se comprometa a defender na prática os princípios e objectivos da União.
Johannes Cornelis van Baalen
(NL) Senhora Presidente, a Turquia deve ser tratada com justiça. Isto implica que a União Europeia se olhe honestamente ao espelho. Os critérios de Copenhaga, que todos sabemos quais são, constituem o elemento principal nesta matéria. E devem ser cumpridos. O processo de adesão é um processo aberto, o que foi também explicitado na abertura das negociações de adesão. Isto significa que os critérios são essenciais e determinantes para a questão de saber se a Turquia poderá avançar para a adesão. A democracia é vital, evidentemente, e implica que a UE também deverá esforçar-se por apoiar a democratização da Turquia. Neste contexto, causa estranheza que o programa de pré-adesão, o programa destinado à ajuda de pré-adesão, esteja a ser mal aplicado. O Tribunal de Contas da União Europeia denunciou claramente o excesso de prioridades estabelecidas, que significa na prática a ausência de prioridades, e apontou em particular para a ajuda à democratização. Gostaria de ouvir a opinião da Comissão sobre esta crítica do Tribunal de Contas, e de saber o que pensa fazer para garantir a correcta utilização das ajudas de pré-adesão.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhora Presidente, não tenho exactamente a certeza sobre a razão pela qual estamos a ter este debate neste momento específico. Talvez seja por terem passado três anos desde a morte de Hrant Dink e por haver ainda graves questões a pairar relativamente a esse crime.
Conheci Dink no julgamento de Orhan Pamuk. A morte de Dink foi, sem dúvida, uma grande tragédia, e, na qualidade de amigo da Turquia, não hesitei em chamar a atenção para os danos causados ao prestígio deste país pela restrição da liberdade de expressão e pela sua hipersensibilidade relativamente a quaisquer críticas ao Estado turco. Mas, claro, é do interesse da Turquia reforçar todos os aspectos da sua democracia.
Apoio igualmente esta ideia da Turquia enquanto país laico e unido que, durante mais de 80 anos, virou o seu olhar para o Ocidente. Reconheço a necessidade de um forte exército turco e reconheço também a enorme importância geo-estratégica da Turquia. Por estas razões, creio que deveríamos mostrar todo o nosso apoio à Turquia e não estarmos constantemente à procura de formas de lhe lançarmos críticas e de estarmos predispostos a fazer juízos negativos.
Obviamente que a proibição de partidos políticos costuma ser uma má ideia, embora essa regra tenha excepções. Todos sabemos muito bem que as organizações terroristas têm frentes políticas, e é necessária grande sagacidade para decidir se é mais causador de dano deixar uma frente destas sossegada ou fechá-la. Claro que o PKK tem as suas frentes políticas.
Umas breves palavras sobre o PKK, uma vez que este prossegue as suas actividades terroristas. O que está claro é que o PKK continua, não apenas como organização terrorista, mas também com as suas redes criminosas, que se estendem para além da Turquia, por toda a Europa. O PKK é como uma máfia, com uma estrutura de execução das actividades criminosas, de angariação de fundos e de reforço do apoio. Está envolvido em todos os aspectos do crime organizado: evasão fiscal, falsificação de dinheiro, tráfico de seres humanos - sem esquecer o tráfico de droga, claro, que é uma das suas principais fontes de financiamento. O que me parece é que devemos concentrar-nos em fazer mais para superar este tipo de problemas nos nossos próprios países e em ajudar os turcos dessa forma, em vez de estarmos constantemente a fazer deles o alvo das nossas críticas.
Jürgen Klute
(DE) Senhora Presidente, gostaria de salientar mais uma vez que a interdição do partido pró-curdo, o Partido da Sociedade Democrática, significa que 27 partidos curdos foram proibidos pelo Governo turco nos últimos anos. Desde esta proibição - acabámos de ouvir falar sobre isto - mais de mil pessoas foram presas. Penso que, num país em que proibir partidos faz parte da rotina, já não é possível falar de democracia. O acto de proibir 27 partidos pró-curdos quase pode ser considerado como uma tentativa para entrar no Guinness Book of Records.
Não estamos apenas a falar sobre as minorias na Turquia - algo que, neste momento, também gostaria de voltar a referir. Decorre actualmente uma greve dos trabalhadores da indústria do tabaco na empresa Tekel estando a desenvolver-se com grande intensidade e ocorrendo agora o seu agravamento. Hoje, vários milhares de trabalhadores entraram em greve de fome para fazer valer os seus direitos, pois sentem que têm sido gravemente oprimidos pelo governo turco e pelas autoridades turcas. Este aspecto deve ser tido em conta, dado que a protecção dos direitos dos trabalhadores e dos sindicatos é parte integrante da democracia. Os sindicatos, mas também as minorias da Turquia, aguardam um parecer claro e inequívoco desta Câmara.
Sari Essayah
(FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário Rehn, V. Exa. deteve uma pasta muito estimulante e cheia de desafios na Comissão anterior, mas este seu novo papel também não é, seguramente, nada fácil.
Recentemente, a evolução democrática da Turquia sofreu recentemente reveses, e a questão curda não é o único factor preocupante. O estatuto das crianças e das mulheres precisa de melhorar, especialmente nas zonas rurais. A Turquia tem sido lenta, ao longo dos anos, a proteger os direitos das minorias religiosas, como os alauitas e os cristãos.
A posição do Patriarcado já aqui foi mencionada. Os crentes ortodoxos têm sido alvo de discriminação e, provavelmente, existem agora apenas cerca de 3 000 na Turquia. Há uma lei totalmente incompreensível que diz que os padres, bispos e patriarcas ortodoxos têm de ser cidadãos turcos. Um patriarca é o chefe de uma igreja ecuménica, podendo, naturalmente, ser eleito para o cargo à escala mundial a partir de qualquer país onde exista essa igreja. Do mesmo modo, deve haver uma garantia de protecção da propriedade da igreja, e os bens que foram ilegalmente confiscados devem ser devolvidos. Uma lista de nomes foi compilada aqui, nesta Câmara, tendo sido adoptada uma posição escrita, a favor da abertura do seminário religioso de Halki. A última pessoa a apelar para que o seminário de Halki fosse reaberto foi o presidente Barack Obama.
Se a Turquia salvaguardasse desta forma os direitos humanos da minoria cristã, estaria a dar um excelente exemplo às restantes nações muçulmanas, incentivando-as também a garantir aos cristãos exactamente os mesmos direitos que os países cristãos dão às suas minorias muçulmanas.
Senhor Comissário, muitas vezes perguntamos aqui se a Turquia estará pronta para aderir à UE. No meu entender, a UE deveria perguntar a si própria, com honestidade, se está realmente pronta para aceitar a Turquia como membro. Disse também que a viagem é tão importante quanto o destino. Não podemos perder de vista que o desenvolvimento democrático da Turquia não é tão importante para a UE como o é para os cidadãos da própria Turquia. É por isso que vale a pena prosseguir esta viagem, ainda que possamos não estar de acordo sobre o destino.
Emine Bozkurt
(NL) Senhora Presidente, o Governo turco lançou uma iniciativa democrática para democratizar o país e melhorar os direitos culturais dos curdos. Foi um corajoso passo em frente. No entanto, proibir partidos políticos é um grande passo atrás. Um Estado democrático baseado nos princípios do Estado de Direito deve permitir sempre que a discussão ocorra democraticamente, com todos os cidadãos capazes de fazer ouvir a sua voz. A proibição do Partido da Sociedade Democrática (DTP) não constitui um bom augúrio para o êxito desta iniciativa democrática. Há dezoito meses atrás, o Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), agora no poder, escapou por pouco à mesma sorte. Espero que a Turquia a alterar a sua constituição o mais rapidamente possível em conformidade com os critérios estabelecidos pela Comissão de Veneza, com vista a excluir a proibição de partidos políticos. Todos os partidos devem ser envolvidos nesta questão, pois, bem vistas as coisas, cada um pode ser o próximo a ter o mesmo destino. Além disso, deve ser introduzido um sistema partidário que proporcione uma melhor representatividade da população turca, algo que pode ser obtido reduzindo drasticamente a cláusula de 10% do limite mínimo eleitoral. É preciso evitar que se utilize a proibição de um partido como se fosse uma aposta num jogo político. A Turquia terá de trabalhar nesse sentido, com o apoio da Europa, mas imediatamente e sem demora. Resta-me agradecer ao Senhor Comissário Rehn pela sua extraordinária colaboração e desejar-lhe o maior êxito nesta sua nova pasta.
Olle Schmidt
(SV) O alargamento permitiu à UE reforçar valores fundamentais como a democracia e os direitos humanos no nosso continente e estabelecer as condições para fazer vigorar o Estado de Direito com base na independência dos tribunais e autoridades judiciárias, com uma democracia de mercado em bom funcionamento - a Europa da paz e da estabilidade.
Esta evolução deve continuar. É por isso que a Turquia deve ser acolhida no seio da UE. Há personalidades demais no Parlamento e nos governos da UE que estão a tentar esquivar-se às promessas feitas à Turquia enquanto país candidato. É uma atitude indigna e cria incerteza, não apenas na Turquia, mas também em outros países candidatos. Naturalmente, a Turquia não pode aderir à UE sem que todos os critérios estejam cumpridos. A UE deve definir critérios rigorosos, mas, ao mesmo tempo, deve apoiar o país para que ele possa de facto cumprir esses critérios.
Como já foi mencionado, a Turquia fez alguns progressos; infelizmente, porém, a situação está longe de ser inequívoca. Existem ainda lacunas importantes. A decisão do Tribunal Constitucional de proibir o maior partido curdo é, evidentemente, inaceitável e claro que também bloqueia a adesão.
Permitam-me abordar uma outra questão, também relacionada com a adesão da Turquia. Creio que o meu colega da Dinamarca já tocou neste tema. Na semana passada, a Rádio Suécia informou acerca de uma auditoria que revelou grandes falhas na maneira como os fundos comunitários são utilizados na Turquia. O dinheiro não está a chegar a quem dele mais precisa. Também houve críticas ao fraco acompanhamento e ao facto de a população rural - minorias como os curdos e os assírios - não estar a compartilhar da ajuda da UE. As mulheres também têm sido injustamente tratadas. As regras de candidatura ao financiamento de projectos são complexas e de difícil compreensão. O meu colega Färm e eu solicitámos ao Senhor Comissário Olli Rehn para chegar ao fundo desta questão, nos seus últimos tempos como Comissário para o Alargamento. Esperamos que haja uma resposta rápida. Por último, gostaria de felicitar o Senhor Comissário Rehn pelo seu excelente trabalho na pasta do Alargamento e desejar-lhe boa sorte no seu novo cargo.
Frieda Brepoels
(NL) Senhora Presidente, a abertura democrática anunciada pelo Governo turco degenerou numa negação democrática. A proibição do Partido da Sociedade Democrática (DTP) destruiu e, deste modo, negou pela enésima vez ao povo curdo a liberdade de expressão, de associação e de participação política. A falta de democracia, o papel preponderante das forças armadas e da polícia, a cláusula de 10% do limite mínimo eleitoral, a incapacidade de reformar tanto a Constituição como a lei sobre os partidos políticos, a perseguição e prisão de políticos e activistas curdos, todos os sinais apontam no sentido de Ancara ser claramente incapaz de abordar com maturidade os direitos das minorias. Sempre que a Turquia abre uma porta para a democratização, fecha com estrondo outra porta. Esta atitude faz-nos conjecturar se este processo ainda pode ser chamado de "abertura democrática". Gostaria que o Comissário nos desse a sua opinião sobre esta matéria, e nos indicasse se está preparado para trabalhar com o Governo turco no sentido de elaborar um calendário específico para a realização de uma série de reformas fundamentais, em conformidade com as normas europeias.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Ministro López Garrido, Senhor Comissário, as declarações proferidas por V. Exa. esta noite deram-me a impressão de que está satisfeito por encobrir o facto de que a mais recente decisão do Tribunal Constitucional turco de ilegalizar o partido pró-curdo foi tomada apenas algumas horas antes das decisões do Conselho "Assuntos Gerais" e da decisão da cimeira, que, essencialmente, dão luz verde à Turquia para avançar directamente para a Europa, numa altura em que este é um país que viola os direitos humanos e democráticos, não cumpre o direito internacional e se recusa a reconhecer a República de Chipre. Será que ainda não chegou à conclusão de que, em vez de incutir sensatez na Turquia, esta constante indulgência está a torná-la mais ousada? E é um facto que a Constituição turca cria desestabilização política, não garante as liberdades religiosa e política e fornece um álibi para as intervenções do Estado.
A pergunta é: que medidas vai tomar para proteger os direitos dos cidadãos curdos? E, mais importante ainda: será que vamos, finalmente, exigir uma reforma constitucional aprofundada, capaz de proporcionar um quadro institucional que garanta essas liberdades e fazer com que o Estado turco respeite todos os direitos que constituem os critérios para que um país possa seguir a via da adesão?
Róża Gräfin von Thun Und Hohenstein
(PL) Senhora Presidente, a promessa de adesão à União Europeia foi, durante muito tempo, uma força motriz para a mudança democrática na Turquia. No entanto, após 2005, o apoio turco à adesão à União Europeia caiu de 70% para quase 42%. Portanto, nesta situação, o prosseguimento da democratização da Turquia necessitará, certamente, de uma melhor cooperação com a União Europeia.
Muito já foi conseguido na Turquia - os meus colegas abordaram esse facto aqui - e esse facto merece o nosso reconhecimento, mas ainda existem áreas que devemos examinar com especial cuidado. Há a questão, que já foi mencionada, da liberdade de imprensa e a questão da liberdade dos meios de comunicação electrónicos. A OSCE dá conta de que a Turquia está, por exemplo, a bloquear a 3 700 sites de Internet. Outra questão importante é a capacidade de as mulheres participarem na vida pública. A Constituição turca proíbe o uso de lenços tradicionais às mulheres que ingressam no ensino superior, enquanto tais lenços são usados por, nada mais, nada menos, que 70% das mulheres do país. Esta batalha entre o secularismo e a democracia constitui um desafio real na Turquia.
Gostaria igualmente de mencionar os curdos e, nomeadamente, de os reconhecer como minoria nacional. As soluções propostas pelo Governo turco não são satisfatórias. É verdade que eles já começaram a reconhecer a língua dos curdos, mas a Constituição turca continua ainda a conter o artigo 42.º, proibindo o ensino da língua curda como língua materna nos estabelecimentos de ensino.
É importante desenvolver a cooperação contínua, tanto com o Parlamento como com o Governo, mas também é importante apoiar as organizações não-governamentais, as iniciativas sociais e as parcerias com o governo local na Turquia. Temos de aumentar a cooperação entre as instituições, mas devemos ter em conta que, especialmente quando falamos de desenvolvimento da democracia, são efectivamente as relações entre os cidadãos comuns que mudam o mundo.
Arlene McCarthy
(EN) Senhora Presidente, lamentavelmente, subscrevo a opinião dos que afirmam que a intervenção do Tribunal Constitucional, ao proibir o DTP, só pode ser encarada como um passo regressivo nos esforços de democratização da Turquia, apesar dos enormes progressos que vêm sendo feitos com as recentes iniciativas democráticas.
Como já foi referido, a lei que proíbe o DTP tem sido utilizada desde 1982 para proibir cerca de 27 partidos, mas, naturalmente, os partidos políticos são uma expressão da vontade do povo. São a força vital de qualquer democracia, e já é tempo de serem introduzidas reformas legais para acabar com a proibição de partidos políticos.
Por outro lado, numa democracia, todos os partidos políticos e os candidatos que procuram ser eleitos devem respeitar os princípios básicos da democracia e do primado do direito, devendo comprometer-se a prosseguirem objectivos políticos através de meios exclusivamente pacíficos. Ter crescido na Irlanda do Norte, fez-me ver demasiadas pessoas mutiladas e assassinadas na prossecução de objectivos políticos. Numa democracia, a política deve ser conduzida através do resultado das urnas, não à bala nem à bomba.
Assim, como os meus colegas, faço um apelo ao Primeiro-Ministro turco e ao seu Governo para que garantam o cumprimento do direito democrático, reformem a Constituição e assegurem que esta acção não compromete os progressos da Turquia na via da adesão à UE, objectivo que eu, o meu partido político e o nosso Governo temos todo o orgulho em apoiar.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhora Presidente, o conflito entre os apoiantes da integração da Turquia e os que defendem uma relação especial entre a Turquia e a União Europeia ilustra a disputa imperialista no seio da União Europeia e a concorrência com os EUA e outras grandes potências.
Os relatórios de progresso, referentes à Turquia e apresentados ao Parlamento Europeu, são o resultado do equilíbrio entre essas forças. Nada não têm a ver com a exploração selvagem, a repressão e a perseguição sofridas pelos trabalhadores na Turquia. Os sindicalistas são julgados e condenados em farsas de julgamento. Prosseguem os assassinatos políticos e a violência pelas autoridades judiciais. Os partidos políticos estão, pura e simplesmente, a ser abolidos porque expressam a vontade da população curda. Os representantes eleitos são perseguidos e presos em massa. A Turquia continua a negar os direitos fundamentais aos curdos e outras minorias. É ilegal ocupar 40% da República de Chipre e frustrar todas as soluções para o problema. A Grécia está sendo ameaçada com casus belli, sendo-lhe apresentadas reivindicações territoriais.
Apesar de tudo isto, a União Europeia felicita a Turquia porque é isso que é exigido pela NATO e pelas multinacionais europeias que investem no gasoduto Nabucco e têm ambições económicas e geo-estratégicas para este país e para o Médio Oriente em geral.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhora Presidente, sou a favor da adesão da Turquia à União Europeia, mas gostaria de condenar a decisão tomada em Dezembro pelo Tribunal Constitucional turco ao proibir o DTP. A decisão foi justificada por alegadas ligações do partido à organização terrorista PKK. Eu sei que, nos tempos que correm, a segurança é primordial, porém, as liberdades dos cidadãos não deveriam sofrer por causa disso. Como sabemos, o partido tem, desde 2007, representado os interesses curdos no Parlamento turco. Embora o tenha feito de forma simbólica, com os seus 20 membros, o que é certo é que, nestes últimos tempos, foi um testemunho importante para o processo de regularização da questão curda, iniciado na Turquia. A presença do DTP no Parlamento não constituía qualquer espécie de perigo, mas era uma das condições necessárias para a estabilidade política. No entanto, não creio que se deva falar em desestabilização, pois o conflito com os curdos já é velho, e em nenhum momento conseguiu abalar realmente a Turquia. Não acho que isso fosse acontecer agora, nem suponho que vá acontecer.
O governo tem tido muitos gestos positivos no passado, e é difícil falar de uma campanha anti-curda. No entanto, é verdade que o processo de paz turco-curdo sofreu um duro revés. A proibição das actividades do partido é um típico truque político. O acórdão não está apenas a fazer retroceder muitos anos as relações turco-curdas, mas constitui também um passo atrás para todo o processo de democratização.
Inés Ayala Sender
(ES) Gostaria também de reflectir sobre a situação contraditória em que nos encontramos actualmente, ao continuarmos a apoiar o processo de adesão da Turquia, porque, por muitas razões, precisamos deste país na União Europeia. Hoje encontramo-nos numa situação contraditória, pois, apenas algumas semanas atrás, o Parlamento Europeu, mostrava o seu apoio e satisfação com os progressos realizados no que diz respeito à relação entre a Turquia e a comunidade curda, para, agora, ser surpreendidos com a proibição do principal partido curdo na Turquia, o que, naturalmente e mais uma vez, levanta graves interrogações.
Nesse sentido, gostaria, evidentemente, de exortar este Parlamento e a União Europeia, o que também pediria à Comissão, no sentido de retomar ou aprofundar ainda mais os seus esforços para rever as áreas necessárias para a adesão, onde verificámos a existência de progressos, nos aspectos relativos, por exemplo, à necessidade de consenso entre os partidos políticos, e que, naturalmente, tal deverá conduzir a um apelo ao Governo turco para resolver satisfatoriamente a situação em que o partido político curdo, o DTP, se encontra actualmente.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Sou um firme defensor da adesão da Turquia à União Europeia. Concordo com as sólidas convicções expressas nesta Assembleia sobre a necessidade de a Turquia respeitar os direitos humanos. No entanto, gostaria de manifestar a esperança de que a mesma postura firme também será usada para apoiar os esforços que a Turquia está a desenvolver para aderir à União Europeia.
Congratulo-me com a posição da Presidência espanhola ao pretender continuar a abertura de capítulos de negociação com a Turquia.
Gostaria de referir que visitei a Turquia no ano passado, na qualidade de membro da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia. Tendo esta visita ocorrido 20 anos depois de lá ter estado pela última vez, achei deveras impressionantes os progressos que foram feitos pela sociedade turca.
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhora Presidente, os anos de violência e terrorismo na Turquia não parecem ter terminado. Curdos, alevis, minorias não muçulmanas, sindicalistas, o Patriarcado Ecuménico, arménios, cipriotas, reclusos, autoridades locais, homossexuais, mulheres, partidos políticos curdos e os meios de comunicação social de massas têm muito a dizer quando ousam quebrar o seu silêncio.
Apesar das reformas e dos progressos realizados na Turquia, são muitas as leis que não estão a ser aplicadas. O lado obscuro e as violações dos direitos humanos são muito concretos quando se trata de liberdade de imprensa, igualdade sexual, liberdade de expressão e direitos das minorias. É precisamente por esse motivo que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou a Turquia na sequência de queixas apresentadas por cidadãos e minorias turcas devido à violação do direito à vida, a tratamento desumano e degradante e a toda uma série de outras violações.
Considero que a União Europeia pode desempenhar um papel de agente catalisador na democratização da Turquia exigindo a aplicação integral do acervo comunitário sem derrogações, sem cálculos auto-justificativos e sem aplicar uma política de duplicidade de critérios. Não é através da lisonja relativamente à Turquia e da abertura de novos capítulos, Comissário Rehn, que está a contribuir para a democratização da Turquia; está a contribuir para a continuação da ausência de mecanismos de responsabilização e da amoralidade política.
Bogusław Sonik
(PL) Senhora Presidente, apesar dos progressos realizados pela Turquia na via da adesão, ainda há muito a desejar no que diz respeito ao processo de democratização daquele país. Numa resolução adoptada pelo Parlamento Europeu no ano passado, foram manifestadas preocupações relativamente à situação existente na Turquia em matéria de liberdade de expressão e referida a desilusão provocada pelos progressos limitados no domínio da liberdade de religião. O Parlamento insistiu então, e continua a insistir, para que o Governo turco estabeleça quadros jurídicos de acordo com a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem, que irão permitir aos grupos religiosos não muçulmanos e aos alevis o funcionamento sem restrições desnecessárias.
Imediatamente após a aprovação, em Dezembro de 2009, da resolução a que aludi, foi suscitada a ansiedade junto da União Europeia devido a um acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional turco no sentido da proibição do DTP ou Partido para uma Sociedade Democrática que tinha 21 deputados no Parlamento turco. O pretexto da proibição do partido foi o das ligações que supostamente terá ao movimento curdo PKK.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, a decisão do Tribunal Constitucional turco que proíbe o partido pró-curdo por violar a constituição constitui um sinal claro de que a política interna turca não corresponde à democracia como nós, Europeus, a entendemos. Vem também contrariar claramente o relatório da situação altamente amenizado que foi elaborado pela Comissão Ahtisaari.
Apesar de Istambul dispor tradicionalmente de uma população iluminada, virada para a Europa e educada, este facto e, sem dúvida, os excelentes acontecimentos associados a Istambul como Capital da Cultura em 2010 não são, infelizmente, representativos do país no seu todo. Precisamos, pois, de enfrentar a realidade. Quem quer que seja que proíba os partidos políticos das minorias por violarem a constituição não está em sintonia com os valores europeus. Esta mudança constante também é incompreensível, uma vez que não nos vai certamente granjear uma boa reputação, nem causar uma boa impressão junto dos nossos parceiros de diálogo turcos.
Por isso, parem as negociações! Parem também por favor os pagamentos pré-adesão, porque quem quer que considere que os valores morais devem ser pagos, não irá certamente deixar-se convencer por esses mesmos pagamentos.
Anna Záborská
(SK) A democracia depende de condições que ela não consegue criar sozinha. Isto aplica-se igualmente aos nossos Estados-Membros e à democracia na Turquia. Apesar de existirem várias questões problemáticas, referir-me-ei apenas a uma delas.
Apesar de a liberdade de culto ser respeitada na República da Turquia, não se registaram grandes progressos em matéria de liberdade religiosa nos últimos anos. A liberdade de culto é formalmente reconhecida mas, na realidade, é restringida, por exemplo, no que diz respeito à escolha do local de culto. Lamento que a UE não aborde esta questão de forma aprofundada. No relatório de progressos mais recente, que se prolongou por cento e oitenta páginas, este problema só é referido em duas delas. Não é feita qualquer referência às fortes restrições impostas à administração autónoma das comunidades religiosas, não apenas a nível administrativo e económico, mas também a nível pastoral e clerical.
Uma vez que o Conselho das Conferências Episcopais Europeias tem vindo a dizer já há bastante tempo que a liberdade religiosa está a ser continuamente violada na Turquia, a União Europeia deveria insistir de forma consistente no respeito dos direitos humanos no contexto da liberdade religiosa.
Ismail Ertug
(DE) Senhora Presidente, senhoras e senhores deputados, a Turquia é obviamente um tópico emocional, isso é bem claro. Há um aspecto que deveríamos decerto ter sempre em conta neste contexto, e isto já foi hoje referido várias vezes, nomeadamente o facto de, apesar de a proibição do partido ser totalmente inaceitável, não ter sido declarada pelo governo, mas pelo sistema judicial. Temos de estabelecer aqui uma distinção para sermos justos e honestos.
Contudo, não era isto o que eu queria dizer. Enquanto Europeus, temos de perguntar a nós próprios para onde queremos realmente ir. Se, enquanto intervenientes globais, queremos transmitir não apenas valores económicos - e, enquanto social-democrata gostaria de sublinhar este aspecto - mas também valores políticos, não só na Europa mas para além das fronteiras europeias, pelo mundo fora, então, para tal, precisamos em última análise da Turquia. Isso dar-nos-á igualmente a oportunidade de sermos firmes e claros no nosso relacionamento com a Turquia, que é exactamente o que é necessário. Só então conseguiremos pôr em andamento um processo de democratização para alcançarmos o nosso objectivo global.
Diego López Garrido
O Conselho vai actuar relativamente à questão a que chamaremos relação UE/Turquia, tendo em vista o processo de adesão, da seguinte forma:
Em primeiro lugar, consideramos que necessitamos de manter uma perspectiva europeia relativamente à Turquia. Compreendemos que, se um dia a Turquia entrar na União Europeia, isso tornará a União mais forte, e não mais fraca. Assim, o processo será benéfico aos interesses de ambos.
Em segundo lugar, a negociação. Conforme referiu o deputado Obiols, a negociação constitui uma arma inquestionável para avançar no processo e fazer progredir as reformas internas na Turquia. Esse aspecto foi demonstrado de forma irrefutável. A negociação é um elemento estratégico e deve ser respeitada, conforme referido pelo Comissário Olli Rehn no seu discurso.
Em terceiro lugar, uma mensagem muito clara à Turquia. Temos de ser muito claros com a Turquia. Este aspecto foi defendido, não só pela deputada Oomen-Ruijten, autora desta proposta de resolução, que me parece ser uma proposta muito abrangente, muito aprofundada e pormenorizada, uma excelente base sobre a qual trabalhar, penso eu, mas também por muitos dos participantes aqui presentes esta noite: a deputada Corazza, a deputada Ludford, a deputada Keller, o deputado Zahradil, muitos outros defenderam o envio de uma mensagem clara à Turquia.
A Turquia é um país que, se preencher os critérios de Copenhaga, conseguirá aderir à União e tem de aderir à União Europeia.
Contudo, de momento, a Turquia não cumpre esses critérios e, relativamente a esse aspecto, existem dois factores essenciais, democracia e direitos humanos, que são de importância central para a análise da possível futura adesão da Turquia à União Europeia. No tocante aos direitos humanos, alguns deles, algumas das suas dimensões específicas são fundamentais para a definição de uma democracia que cumpre os requisitos, designados os critérios de Copenhaga.
Em questões de justiça, em questões de igualdade entre homens e mulheres, a questão da tortura e dos maus tratos, liberdade de expressão, respeito pelas minorias e pluralismo, todos eles são elementos a ter em mente. Em todos eles, ficou aqui demonstrado que conseguimos ver avanços inequívocos e, em todos eles, também constatamos aspectos de inadequação ou até recuos. Isto é uma breve descrição da situação. Depende de como uma pessoa a vê. O copo pode estar meio cheio ou meio vazio. Penso, assim, que esses são esses os elementos fundamentais nos quais temos de nos concentrar na relação entre a União Europeia e a Turquia.
Penso que o processo de avançar no sentido da aproximação entre a Turquia e a União Europeia é possível; é um processo viável. Por este motivo, o processo está aberto e a Turquia tem o estatuto de país candidato. É um processo necessário que, naturalmente, deve progredir tão rapidamente quanto possível. O papel do Parlamento Europeu nesse processo é absolutamente vital. Tem de desempenhar um papel essencial no desenvolvimento, análise, avaliação e consolidação desse processo que, todos nós, queremos que avance tão rapidamente quanto possível.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - Senhora Presidente, é com agrado que profiro as minhas últimas palavras sobre a Turquia.
Quero agradecer-lhe por um debate muito substantivo e responsável esta noite. Com efeito, já tinha apresentado aos senhores deputados as minhas despedidas relativamente à Turquia em Dezembro ou Novembro. Não vou repeti-las agora. Espero não ter de apresentar mais nenhuma despedida relativamente à Turquia nesta Câmara e que possamos avançar e começar a resolver os grandes problemas económicos e de outra índole da União Europeia.
Quero também aproveitar esta oportunidade para agradecer à Presidência espanhola e ao Primeiro-Ministro espanhol, Sr. Zapatero, pelo lançamento da Aliança das Civilizações, uma iniciativa muito importante, e posso dizer que sou voluntário para aderir a essa aliança. Ela também é muito importante para as relações UE-Turquia.
O debate de hoje incidiu em grande medida, e acertadamente, no encerramento dos partidos. É muito importante que a Turquia reforme a sua legislação e todo o quadro jurídico constitucional dos partidos políticos em conformidade com as recomendações da Comissão de Veneza.
O deputado van Baalen e o deputado Schmidt levantaram a questão do recente relatório do Tribunal de Contas sobre a Turquia. Posso afirmar que a nossa conclusão na Comissão, na DG Alargamento, está em concordância com o relatório e as suas conclusões relativamente à forma de conferir um cariz mais estratégico, multianual ao nosso apoio financeiro, e de o ligar de uma forma mais clara às necessidades decorrentes da agenda de reformas políticas nos nossos países e, neste caso, na Turquia.
Estão actualmente em curso trabalhos nesse sentido, incluindo uma orientação totalmente nova para a elaboração dos nossos documentos de planeamento numa base multianual e para fazer com que a programação deixe de ser fundamentada em projectos e passe a ser fundamentada nos sectores. Esta nova abordagem inclui igualmente uma maior tónica na elaboração das estratégias sectoriais pelos países beneficiários propriamente ditos, o que, em última análise, iria facilitar a identificação conjunta das prioridades em matéria de políticas entre a Comissão e as autoridades turcas.
Terei muito gosto em fornecer aos senhores deputados uma resposta escrita, mais extensa e aprofundada sobre esta questão se me enviarem em breve uma carta de modo a que eu possa prepará-la ainda durante o mandato da actual Comissão.
Penso que é importante, para além do encerramento dos partidos, discutir a transformação democrática de uma forma mais alargada. Foi isto o que os senhores deputados fizeram esta noite, e eu gostaria apenas de referir três pontos rapidamente que, em minha opinião, são os passos seguintes mais importantes.
Observámos transformações democráticas de enorme vulto na Turquia nos últimos cinco anos. É um país muito diferente hoje daquele que era, digamos, há cinco anos atrás. Mas, é óbvio, o copo ainda não está cheio, e ainda há muitas reformas importantes que têm de ser implementadas na Turquia.
A primeira e mais importante delas diz respeito aos direitos dos cidadãos e às liberdades fundamentais. O historial da Turquia em matéria de liberdade de expressão não está em conformidade com os padrões da UE. Inúmeros autores e jornalistas continuam a ser alvo de processos judiciais e condenações devido ao seu trabalho. Chegou o momento de a Turquia adoptar as reformas jurídicas necessárias de modo a que este problema passe a fazer parte do passado da Turquia, e não do seu futuro. Isso é fundamental para qualquer sociedade aberta e democrática, e também é fundamental discutir de forma mais aprofundada questões sensíveis como a questão arménia, a questão curda ou o problema de Chipre.
Em segundo lugar, registaram-se no último ano melhoramentos no domínio das relações entre a sociedade civil e os militares. A investigação Ergenekon actualmente em curso é de importância crucial para a democratização dos esforços na Turquia e, com efeito, os cidadãos turcos merecem que esta investigação seja levada até ao fim, e esperam legitimamente que sejam tomadas todas as precauções necessárias para assegurar um julgamento justo a todos os réus.
Em terceiro lugar, mas nem por isso menos importante, não é possível conseguir uma democracia genuína se metade da população - as mulheres - estiver manifestamente sub-representada na política nacional e local. As ONG turcas em prol das mulheres são incansáveis nos seus esforços de promoção desta agenda, e nós somos seus aliados. O estabelecimento de uma Comissão para a Igualdade do Género específica constitui um passo importante que, espero, venha a ajudar grandemente a fortalecer a representação política das mulheres a todos os níveis da sociedade turca.
Em suma, o processo de adesão da Turquia à UE pode ser um caminho longo e por vezes sinuoso, mas é essencial que não se perca de vista a meta de base que é a transformação democrática do país. Isto tem um interesse fundamental, não apenas para a Turquia, mas também para a União Europeia, e a melhor maneira de o conseguir é sendo ao mesmo tempo justo e firme com a Turquia, o que manterá a nossa credibilidade e o poder dos pressupostos na realização das liberdades fundamentais na Turquia. Para este esforço muito importante, continuo a contar com o vosso forte apoio. Isto é essencial para uma conclusão bem-sucedida deste projecto.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Kristiina Ojuland  
Senhora Presidente, o relatório sobre desenvolvimento relativo à Turquia elaborado pela Comissão Europeia em 2009 identifica a execução da reforma constitucional como um desafio importante na continuação do processo de democratização. O relatório sublinha que, apesar do apoio nítido da população ao governo e da grande maioria parlamentar, os progressos conseguidos até à data na execução da reforma política e constitucional não foram suficientes, porque os partidos não conseguiram encontrar uma linguagem comum. Como em qualquer outro país democrático, as posições assumidas pelos partidos turcos reflectem os desejos do eleitorado. Há que não esquecer que, numa sociedade democrática, os partidos são, acima de tudo, responsáveis pelo seu eleitorado e, na Turquia, a União Europeia tem de desviar a sua atenção para os desenvolvimentos ao nível das bases. Temos de ser muito cautelosos ao limitarmo-nos a adoptar uma abordagem didáctica para a orientação do processo de democratização da Turquia. A execução bem-sucedida das reformas pretendidas exige o apoio do público, sendo para tal necessário um nível universal mais elevado de sensibilização, bem como uma concepção da importância e das razões das reformas. As reformas do topo para a base que foram postas em execução não conduzirão ao resultado desejado enquanto houver o sentimento de que representam um perigo para a estabilidade interna da Turquia. A pressão sobre o Governo da Turquia no sentido de acelerar as reformas relativamente às quais há falta de apoio por parte do público, conduzem, apesar de não intencionalmente, ao florescimento do separatismo ou hostilidade religiosa. Espero que o Conselho e a Comissão, em conjunto com o Governo turco, envidem esforços no sentido da execução de medidas que permitam à população da Turquia um envolvimento no processo de democratização de uma forma mais profunda do que até aqui, de modo a assegurar a existência de um terreno fértil para a implementação das reformas necessárias à adesão com base nos critérios de Copenhaga.
Pavel Poc  
As negociações pré-adesão com um país candidato devem ter como objectivo a adesão desse país à União Europeia. Mas, no caso da Turquia, a situação é muito mais complexa. As conversações pré-adesão decorrem desde 3 de Outubro de 2005. Para além da adesão do país propriamente dito, as conversações devem contribuir para a promoção da democracia e da liberdade, e para a preservação dos direitos cívicos e humanos na Turquia. Em vez da emissão de declarações políticas, esta meta específica deve ser alcançada através de alterações legislativas no âmbito da harmonização com o sistema jurídico da União Europeia mas, antes de mais e acima de tudo, através de práticas políticas e sociais decorrentes do exemplo dado pelos Estados-Membros. Os argumentos contra a adesão com base no padrão dos 'países europeus' versus 'países islâmicos' são incorrectos e errados. A afinidade histórica da Turquia com a Europa é inegável. Com efeito, a Turquia é hoje membro do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. Não existe uma bitola religiosa para avaliar o país candidato; pelo contrário, a liberdade de confissão é um dos principais valores da Europa. É por esse motivo que o único e decisivo critério para a adesão da Turquia à União Europeia tem de ser o seu cumprimento dos princípios do estado de Direito, a confirmação legislativa dos direitos cívicos e das minorias, e o respeito por todos os Estados-Membros da União Europeia.
Renate Sommer  
É bom que o Parlamento Europeu esteja, pelo menos, a abordar a questão da democratização da Turquia. A Comissão e o Conselho tendem, em princípio, a amenizar a situação, por muito dramática que a mesma seja. Chamam a isto 'poder suave'. Contudo, onde é que este 'poder suave' nos levou? Está bastante claro que, desde a abertura das negociações de adesão, tem havido bastante mais recuos do que passos na direcção certa na Turquia. Agora há mais outra proibição de um partido. Contudo, há também a restrição maciça e continuada das liberdades cívicas, a opressão das minorias religiosas ao ponto de se tentar expulsá-las ou destrui-las através do derramamento de sangue, a limitação da sua liberdade de informação e da liberdade de imprensa, procurando aniquilar a imprensa de oposição e os sindicatos livres - e a lista continua. 'Pacta sunt servanda' - isso é sempre sublinhado relativamente à Turquia, e com razão. Contudo, isto também se aplica à Turquia! Ao iniciar as negociações de adesão, a Turquia celebrou um acordo com a UE de cumprimento dos critérios de Copenhaga. Se continuar a recusar-se a fazê-lo, terá de perguntar-se a si própria se quer realmente fazer parte da Europa. Os 'brandos' da Comissão, da Presidência do Conselho e do Conselho devem finalmente agir de uma forma consistente, em vez de abrirem continuamente novos capítulos de negociação.
