Execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia
a pergunta oral apresentada pelos deputados Silvia-Adriana Ţicău, Constanze Angela Krehl, Hannes Swoboda, Adrian Severin, Ivailo Kalfin, Karin Kadenbach, Olga Sehnalová, Rovana Plumb, Csaba Sándor Tabajdi, Evgeni Kirilov, Katarína Neveďalová, Vasilica Viorica Dăncilă, Daciana Octavia Sârbu, Ioan Mircea Paşcu, George Sabin Cutaş, Britta Thomsen, Corina Creţu, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Ioan Enciu, Cătălin Sorin Ivan, Mario Pirillo, Kinga Göncz, Marc Tarabella, Françoise Castex, Victor Boştinaru, Inés Ayala Sender, Bogusław Liberadzki, Jo Leinen, Michael Cashman, Brian Simpson, Saïd El Khadraoui, Thijs Berman, Eider Gardiazábal Rubial, Ismail Ertug e Edit Herczog, em nome do Grupo S&D; Michael Theurer, Vladko Todorov Panayotov, Renate Weber, Sophia in 't Veld, Jan Mulder, Gesine Meissner, Jorgo Chatzimarkakis, Catherine Bearder, Viktor Uspaskich, Wolf Klinz, Nadja Hirsch, Cristian Silviu Buşoi, Giommaria Uggias, Ramona Nicole Mănescu, Adina-Ioana Vălean, Hannu Takkula, Jürgen Creutzmann, Alexander Alvaro e Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE; Reinhard Bütikofer, Michael Cramer, Eva Lichtenberger, Barbara Lochbihler, Heide Rühle, Elisabeth Schroedter e Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE; e Peter van Dalen e Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, à Comissão, sobre a execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio (B7-0013/2011); e
a pergunta oral apresentada pelos deputados Tamás Deutsch, Lambert van Nistelrooij, Danuta Maria Hübner, Marian-Jean Marinescu, Iosif Matula, Andrey Kovatchev, János Áder, Zoltán Bagó, Kinga Gál, Béla Glattfelder, András Gyürk, Ágnes Hankiss, Lívia Járóka, Ádám Kósa, Csaba Őry, Ildikó Gáll-Pelcz, György Schöpflin, László Surján, József Szájer, Edit Bauer, Alajos Mészáros, Csaba Sógor, László Tőkés, Iuliu Winkler e Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE, à Comissão, sobre a Estratégia da UE para a Região do Danúbio (B7-0011/2011).
Silvia-Adriana Ţicău
Senhor Presidente, a Comissão publicou, em 8 de Dezembro de 2010, a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio e o correspondente Plano de Acção, que deverão ser aprovados pelo Conselho Europeu durante a Presidência húngara da UE.
O Parlamento Europeu deu o seu contributo para a elaboração desta Estratégia através da sua resolução de 20 de Janeiro de 2010 e da actividade desenvolvida pelo seu Fórum do Danúbio, e continuará a ser um parceiro activo nos processos de execução e de actualização.
A Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio é o resultado de um amplo processo de consultas que contou com a participação de autoridades locais, regionais e nacionais e representantes da sociedade civil, das universidades e das empresas. O papel destes participantes na fase de execução será ainda mais importante. A Estratégia confirma a importância da mobilidade e da co-modalidade, bem como a necessidade de investir na melhoria da navegação e das interligações, no desenvolvimento de portos multimodais e na utilização das novas tecnologias, para que o Danúbio se torne um rio menos poluído e seja possível eliminar mais rapidamente os obstáculos que impedem a livre circulação de navios.
A conclusão dos projectos RTE-T relativos à região do Danúbio, o desenvolvimento do turismo e da infra-estrutura energética, a prevenção e o combate às catástrofes naturais e ao impacto das alterações climáticas, e os intercâmbios culturais e académicos beneficiarão a região. Tendo em conta a complexidade dos ecossistemas e a biodiversidade da região do Danúbio, é importante que, em conformidade com a declaração conjunta sobre os princípios orientadores para o desenvolvimento da navegação interior e da protecção ambiental na bacia hidrográfica do Danúbio, haja equipas de projecto integradas e soluções vantajosas para todas as partes com vista à melhoria da navegação e à protecção do ambiente.
Saudamos a nomeação, em 3 de Fevereiro, dos coordenadores das áreas prioritárias, aos quais solicitamos que elaborem programas de trabalho, apurem os recursos financeiros necessários e intensifiquem a cooperação entre países e regiões, para podermos avançar, de imediato, com a execução da Estratégia. Os Estados-Membros podem rever os seus programas operacionais e reatribuir fundos não utilizados a projectos prioritários relacionados com a região do Danúbio. Além disso, as disposições do futuro quadro financeiro plurianual devem incluir regras específicas em matéria de estratégias macrorregionais.
Para terminar, Senhor Presidente, queria dizer que, atendendo à ligação entre o mar do Norte e o mar Negro através do Reno, do canal Meno-Danúbio e do Danúbio, apelamos ao alargamento da Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio à região do mar Negro.
Ramona Nicole Mănescu
Senhor Presidente, a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio é uma estratégia integrada que interligará diversas políticas europeias, com especial enfoque nos principais problemas que afectam a macrorregião no seu todo. A contribuição do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa tem por objectivo melhorar o transporte de mercadorias através do alargamento do canal navegável, desenvolver as cidades situadas ao longo do curso do Danúbio através do aumento da capacidade portuária, e instalar os terminais necessários e a infra-estrutura adequada de apoio ao transporte multimodal, para não falar do incentivo ao acesso das pequenas e médias empresas aos fundos europeus.
Quero sublinhar a interdependência económica bastante específica entre os países da região do Danúbio e a importância dos investimentos nas TIC e no desenvolvimento das pequenas e médias empresas e dos seus departamentos de investigação tendo em vista o crescimento e a eficiência sustentáveis e o incentivo ao crescimento da economia verde. Se queremos o crescimento económico e a criação de emprego nos Estados-Membros que bordejam o Danúbio, temos de proporcionar as condições necessárias para a execução bem-sucedida desta Estratégia, não só através da participação das autoridades locais mas também de parcerias público-privadas.
Os Estados-Membros devem identificar os domínios de desenvolvimento prioritários e preparar atempadamente projectos adequados, certificando-se de que se trata de projectos integrados direccionados para todos os fundos europeus disponíveis e, em particular, para as oportunidades de cooperação regional. Neste aspecto, considero fundamental saber exactamente qual o plano de acção da Comissão Europeia para a execução da Estratégia e qual o modelo de governação adoptado para o efeito.
Elisabeth Schroedter
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, uma estratégia ampla para a região do Danúbio que congrega todas as regiões, populações e Estados-Membros envolvidos constitui um incentivo importante e oferece um enorme potencial para o desenvolvimento sustentado de toda a região ribeirinha. É possível equilibrar os aspectos económicos e ecológicos de uma forma racional que aponte o caminho do futuro. Os problemas sociais podem ser resolvidos em conjunto. A diversidade biológica e cultural das regiões atravessadas pelo rio pode ser rentabilizada através de projectos turísticos conjuntos. No entanto, o ponto mais importante é que o principal objectivo dessa cooperação deve ser evitar inundações destruidoras. Todos nos lembramos bem dos anos em que grande parte da região se confrontou com carências e miséria. É por isso que é importante para as regiões situadas ao longo dos cursos superior e inferior do rio a cooperação no quadro de uma estratégia conjunta para a região do Danúbio, coordenada pela União Europeia e com o objectivo de manter as características naturais do rio.
Isso não significa que a inovação e o progresso devam ser postergados. Afinal de contas, é possível aprender com os erros do passado, para não os repetir. É por isso que devem ser os navios a adaptar-se ao rio, e não o contrário. Esta é uma grande oportunidade, pois temos os conhecimentos técnicos à nossa disposição e o potencial na região é enorme. Isso pode implicar grandes inovações e uma estratégia de comercialização a nível mundial para toda a região ribeirinha.
Neste contexto, parece-me igualmente importante que, na sua resolução, o Parlamento Europeu corrija um item da proposta da Comissão: tal como na região do mar Báltico, já existe um acordo internacional importante relativo à cooperação conjunta em questões relacionadas com o rio; esse acordo traduz um consenso e deu origem à declaração conjunta que permite a conservação do rio e, ao mesmo tempo, tem em conta o seu desenvolvimento enquanto via de circulação dos navios. É fundamental que a Comissão não ultrapasse o que foi acordado.
Para isso, precisamos de peritos independentes e, sobretudo, de transparência. A experiência na região do mar Báltico mostrou que a transparência e a participação da população local são decisivas para conseguir que as medidas tomadas na zona ribeirinha gozem de amplo apoio, o nosso trabalho se concentre nas gerações futuras e o método de cooperação seja um sucesso.
Faz todo o sentido utilizar para este efeito os fundos disponíveis e reflectir sobre a correcção das medidas originalmente planeadas e a eventual necessidade de medidas correctivas tendo em vista a cooperação e o desenvolvimento racionais e ecológica e economicamente equilibrados em toda a região do Danúbio.
Oldřich Vlasák
Senhor Presidente, as estratégias macrorregionais são, em primeiro lugar, um instrumento político que representa uma das formas possíveis de cooperação regional. Devem ser um instrumento que permita uma utilização eficaz de iniciativas, programas, instrumentos financeiros, plataformas de cooperação e instituições existentes. As estratégias macrorregionais devem providenciar, também, o enquadramento para um melhor funcionamento da União e do seu mercado interno, bem como uma plataforma para redes de empresas. Devem ajudar na racionalização e melhor estruturação do acesso a concursos, que é uma questão com que se defrontam as maiores unidades geográficas transfronteiras da Europa. Seja como for, há que definir claramente os concursos e os instrumentos.
Do ponto de vista do nosso grupo - Conservadores e Reformistas Europeus -, é vital que o conceito de "estratégia macrorregional” ao nível da UE seja definido de forma estruturada e sistemática em relação a outras políticas. Por conseguinte, é desejável escolher uma abordagem estratégica para esta questão, tendo em conta, em particular, o número de estratégias e a concentração e natureza dos projectos e da administração.
Apoiamos o conceito de "estratégia macrorregional”, nomeadamente no caso da região do Danúbio, desde que o Conselho continue a observar os princípios estabelecidos (as "três neutralidades”): neutralidade orçamental e financeira, neutralidade legislativa e neutralidade institucional.
O papel e o futuro das estratégias macrorregionais podem estar relacionados com o debate sobre a futura utilização dos fundos europeus, embora, em nossa opinião, não haja necessidade de alargar o debate de hoje à discussão sobre a futura arquitectura da política de coesão e a antecipação de potenciais dotações financeiras destinadas a cada país nas próximas perspectivas financeiras. As estratégias macrorregionais não devem influenciar a futura arquitectura da política de coesão, excepto no que respeita à cooperação supranacional, nem a distribuição das dotações financeiras para os diferentes objectivos.
Tamás Deutsch
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, de que estamos nós a falar exactamente quando nos referimos à Estratégia da UE para o Danúbio e à região do Danúbio? Esta região liga 14 países europeus e 115 milhões de cidadãos europeus. Talvez não seja exagero afirmar que a Estratégia da UE para a Região do Danúbio é a estratégia do futuro; não apenas do futuro da Europa Central, talvez nem sequer apenas do futuro da União Europeia, mas sim do futuro da Europa em sentido lato. Não se limita a olhar para o passado, não procura resolver apenas os problemas que trouxemos do passado, procura sim criar uma fórmula de cooperação que nos habilite a enfrentar as tarefas do futuro. Na elaboração da Estratégia para a Região do Danúbio, quando escutámos e tomámos em consideração as opiniões de um número extremamente elevado de interessados, e dado que a Comissão demorou muito tempo a desenvolver o seu conceito anunciado em Dezembro do ano passado, estávamos a adoptar um método que tinha sido utilizado pela última vez há muito tempo e que talvez nos tenha permitido levar a União Europeia, a iniciativa da União Europeia, até junto dos cidadãos da Europa.
Outra questão igualmente muito importante é o facto de os países e regiões da macrorregião do Danúbio e os seus habitantes terem sido duramente atingidos pela crise económica e financeira, pelo que a Estratégia para essa região tem de ser uma estratégia de recuperação da crise que não pode deixar de se centrar no crescimento do emprego. Julgo que todos nós, deputados ao Parlamento Europeu, podemos aplaudir a abordagem da actual Presidência húngara do Conselho, que considera extremamente importantes quer uma estratégia para uma região do Danúbio em desenvolvimento e cada vez mais próspera, quer uma estratégia para uma região do Danúbio habitável. Assim sendo, é fundamental para a concretização da estratégia de cooperação que possamos dispor dos fundos da UE que ainda não foram utilizados pelos Estados-Membros que participam na Estratégia para a Região do Danúbio para a execução da sua política de coesão.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, a Comissão sente-se muito animada no que respeita a esta matéria. Por isso aceitámos com muito gosto a tarefa de desenvolver uma estratégia conjuntamente com as regiões e Estados-Membros envolvidos. Apresentámos um projecto com o objectivo de intensificar substancialmente a cooperação entre as regiões e os Estados-Membros e melhorar o nível de vida. Existe um amplo consenso em relação às prioridades da Estratégia, em particular a mobilidade, o ambiente e a sua melhoria, e o aumento da prosperidade.
Congratulo-me com o facto de o Parlamento ter aprovado e apoiado em várias ocasiões a abordagem integrada adoptada nesta nova estratégia macrorregional. Como demonstra, por exemplo, a Estratégia para a Região do Mar Báltico, o empenhamento activo de todos os implicados a nível local, nacional e regional e a nível europeu é fundamental. Mas a sociedade civil, a comunidade empresarial e outros também têm um papel a desempenhar. Parece ser esse o caso na região do Danúbio. O que se pretende é um desenvolvimento realmente sustentável. Assim, por exemplo, três das onze áreas prioritárias dizem respeito à melhoria da qualidade da água, à protecção da natureza e à gestão dos riscos e da prevenção de inundações ecologicamente adequada, não apenas no Danúbio mas também nos seus afluentes.
Estamos perante uma oportunidade fantástica. Não nos esqueçamos de que o Danúbio é, de longe, o rio mais internacional do mundo. Passa por dez países. Não existe nenhum outro rio em todo o mundo com tantos países adjacentes. Daí a enorme importância de aproveitarmos as oportunidades de cooperação institucional e de criação de novas instituições - tanto mais que esta estratégia macrorregional envolve oito Estados-Membros da UE e seis países terceiros.
Permitam-me que aborde agora a questão do financiamento: o que importa é que os recursos já disponíveis sejam utilizados. Há inúmeras oportunidades para isso no planeamento dos programas em curso. O problema está em conseguir uma articulação inteligente entre os programas operacionais, que permita trabalhar simultaneamente em certos projectos que só podem ser executados numa base transregional. Em muitas discussões multilaterais ou bilaterais, digo às pessoas que devem começar já a preparar-se para a próxima ronda de candidaturas a financiamento, identificando os projectos que podem ser executados em conjunto e calculando os recursos financeiros que serão necessários.
A questão está também em saber aproveitar os recursos adicionais existentes, como os 30 mil milhões de euros concedidos pelo Banco Europeu de Investimento para serem utilizados na região ao longo de três anos. Estou certo de que ainda hoje conseguiremos abordar directamente um ou dois destes assuntos específicos. No que toca à Comissão, supervisionaremos e apoiaremos esta estratégia, que evoluiu da base para o topo. Será formado um grupo de alto nível com representantes de todos os Estados-Membros, ao qual serão apresentados relatórios intercalares regulares. Haverá, por exemplo, conferências e relatórios de seguimento. Haverá, sobretudo, um plano de acção com medidas específicas e prazos, e é importante que estas questões sejam apoiadas.
Finalmente, peço-vos que, enquanto representantes locais, se assegurem de que as várias medidas já consideradas, avaliadas e aprovadas hoje são de facto aplicadas, para que todas as nossas intenções comuns dêem, de facto, fruto.
Marian-Jean Marinescu
Senhor Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) saúda o documento elaborado pela Comissão e apoiará a sua aprovação durante a Presidência húngara. Julgamos que existem, basicamente, três condições necessárias para uma aplicação eficaz da Estratégia: uma lista de prioridades e projectos comuns, coordenação ao nível da Comissão e financiamento adequado à prossecução do objectivo a que todos aspiramos.
Porquê uma lista de prioridades? Porque essa lista deve estar disponível para todos os países envolvidos, uma lista de projectos que serão executados em conjunto e em simultâneo, com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento económico da região e, por acréscimo, de a tornar mais atractiva. Todos os parceiros devem executar esses projectos claramente definidos, que terão um conjunto de prioridades comuns e serão executados em simultâneo por todos os agentes envolvidos. A questão que se segue diz respeito à coordenação. A experiência adquirida pela União Europeia com a Estratégia para a Região do Mar Báltico comprovou a necessidade de um quadro adequado estabelecido pela UE com o objectivo de garantir a coerência da estratégia. O quadro de coordenação não deve sobrepor-se às responsabilidades regionais e locais, mas sim garantir a aplicação das prioridades adequadas.
É óbvio que não são necessários mais fundos, novas instituições ou nova legislação. Mas é imprescindível uma estratégia baseada numa lista comum de prioridades, uma boa coordenação e um financiamento eficaz. Este plano tem de passar à prática, e os recursos já previstos nos programas estruturais devem ser complementados pelo contributo dos países envolvidos e pela possibilidade de redistribuição de fundos não utilizados de outros segmentos.
O Senhor Comissário propôs um contrato para a futura política de coesão. Talvez pudesse fazer o mesmo em relação à execução da Estratégia para a Região do Danúbio.
Csaba Sándor Tabajdi
Senhor Presidente, é uma feliz coincidência que o Comissário responsável seja Johannes Hahn. É de um país da região do Danúbio, e a verdade é que a compatibilização de 11 políticas exigirá muito trabalho à Presidência húngara e à Comissão Europeia. Há demasiadas prioridades, Senhor Comissário e Senhoras e Senhores Deputados. Como será possível equilibrar e harmonizar as diferentes prioridades? Não é por cepticismo que faço a pergunta, porque eu também gostaria que esta Estratégia tivesse êxito, e o que ela tem de melhor é o facto de encorajar e obrigar os países da região do Danúbio a cooperarem num domínio em que, em muitos casos, não tem havido cooperação. No entanto, é duvidoso que se consiga, em certos casos, harmonizar objectivos contraditórios definidos na Estratégia para a Região do Danúbio, nomeadamente a qualidade da água, o estado do ambiente, a navegabilidade, a exploração das energias ou o ecoturismo. É por isso que, depois da adopção em Junho, a Comissão terá muito trabalho à sua frente para estabelecer a harmonia entre os 11 países e as 11 políticas.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
Senhor Presidente, a Estratégia para a Região do Danúbio deverá ser aprovada pelo Conselho de Ministros em Abril. Para a população em geral, é um indício de que nada obsta à sua concretização.
Na prática, porém, os Estados-Membros e os países terceiros da região enfrentam vários desafios associados à execução e à coordenação, não apenas quanto às prioridades mas também no que respeita aos mecanismos de financiamento, atribuição, prestação de contas e acompanhamento da execução. Sobretudo em relação aos grandes projectos de infra-estruturas transfronteiriças.
Penso que a Comissão deve examinar cuidadosamente a questão do acompanhamento dos projectos a realizar no âmbito da Estratégia para a Região do Danúbio, não apenas no que se refere à disciplina financeira, mas também quanto ao cumprimento dos prazos, às obrigações contratuais e à qualidade dos resultados. Há que definir claramente as responsabilidades de quem vai controlar o cumprimento dos compromissos assumidos, o lugar onde o deve fazer, os métodos que deve utilizar e o modo como os problemas serão comunicados, analisados e resolvidos.
Outra questão fundamental é a da comunicação e publicação dos resultados obtidos com a aplicação da Estratégia. A transparência e o acesso à informação no decurso da execução dos projectos são extremamente importantes, tanto no que respeita aos processos administrativos internos que envolvem os coordenadores dos projectos e os contratantes, como em relação aos cidadãos da União.
Antes da elaboração da Estratégia, realizámos amplos debates e consultas sobre questões relacionadas com as prioridades e os projectos concretos que seriam contemplados no documento. Isso aumentou o interesse do cidadão comum em relação aos projectos. Como serão os cidadãos informados sobre os progressos e os percalços na execução da Estratégia, e qual o mecanismo de supervisão pública? É uma questão que também tem de ser respondida a nível europeu.
Penso, por isso, que os debates e as campanhas de informação devem continuar. É necessário manter o envolvimento do público neste ambicioso projecto europeu, que todos gostaríamos de ver realizado.
Barbara Lochbihler
Senhor Presidente, é fundamental que a elaboração da Estratégia seja um processo aberto e é fundamental não permitir que o resultado seja ditado por um pequeno número de intervenientes mais influentes. Significa isto que temos de encontrar soluções para os interesses em conflito. Não é possível conciliar todas as formas de desenvolvimento da via navegável com o objectivo de proteger o património natural único da região do Danúbio. Temos de aproveitar as capacidades técnicas disponíveis e adaptar os navios ao rio, e não o contrário.
Estou a referir-me concretamente ao Danúbio que corre livremente através da Baviera. Penso que devemos criticar energicamente o facto de a comunicação publicada pela Comissão não optar pelo que é tecnicamente viável e o mais compatível em termos ambientais. Contrariamente às recomendações feitas até hoje, a Comissão compromete-se agora com um desenvolvimento que permitirá aos navios da classe 4B navegarem no rio ao longo de todo o ano até 2015. Isto levará, inevitavelmente, a um conflito que poderia ser evitado se houvesse consenso sobre o recurso às opções técnicas existentes, preservando, ao mesmo tempo, a amenidade natural. Esta decisão prévia tem de ser revogada a todo o custo.
Finalmente, apelo a que seja estabelecida uma ligação entre a estratégia da UE em prol da inclusão da população cigana e a Estratégia para a Região do Danúbio. Isso deverá ficar reflectido na resolução do Parlamento.
Jaroslav Paška
Senhor Presidente, a Comissão Europeia apresentou no final do ano passado a sua comunicação sobre o Plano de Acção da Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio. O ponto 2.1 dessa Comunicação fala dos desafios e oportunidades que uma abordagem comum e coordenada dos países envolvidos pode trazer para o desenvolvimento da região.
Um deles é a exploração do Danúbio como via navegável para o transporte eficaz e ecológico de mercadorias. Sabemos que a actual capacidade de transporte do rio é muito inferior à que poderia ser. No entanto, a construção de uma linha férrea de bitola larga para o transporte de mercadorias desde Vladivostok até ao porto de Viena, perto de Bratislava, através da Ásia, da região do mar Cáspio, da Rússia e da Ucrânia, fará certamente aumentar bastante a importância do Danúbio como via navegável. Em minha opinião, para reanimar e impulsionar o crescimento económico da região é, pois, necessário reexaminar os projectos previstos no domínio da infra-estrutura hídrica ambiental, que permitirão não só reduzir os riscos e os efeitos das inundações, mas também melhorar a navegabilidade do rio e, ao mesmo tempo, produzir energia eléctrica limpa e barata a partir de fontes de energia renováveis. Para uma infra-estrutura deste tipo, será igualmente vantajoso mobilizar fundos existentes não utilizados, em particular do Fundo de Coesão, se conseguirmos encontrar um mecanismo adequado para o efeito.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, o facto de estarmos a acelerar a Estratégia para a Região do Danúbio é positivo. Há grandes problemas, sabemo-lo, os problemas ambientais, a erosão das encostas, a qualidade da água e, sobretudo, um certo desaproveitamento do potencial que esta zona oferece aos cidadãos e às empresas.
Enquanto deputado neerlandês a este Parlamento, sei que tivemos uma abordagem semelhante relativamente ao Reno. A melhoria da qualidade da água, o funcionamento dos transportes e do turismo e a agricultura são questões interligadas. Se não houver incompatibilidades, a abordagem integrada pode constituir uma grande ajuda.
Passo agora à base jurídica. O Tratado oferece a base jurídica para o aumento da coesão territorial. Este novo artigo é uma oportunidade para a boa cooperação entre e ao longo das fronteiras dos catorze Estados-Membros participantes. Os instrumentos - Objectivo 3 da Política de Coesão - constituem uma excelente base, uma vez que abrangem as regiões municipais, as empresas e os cidadãos. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) diz "sim” a esta Estratégia. Sob as três condições que o senhor Comissário Hahn acabou de referir: não haverá novas estruturas, nem novos quadros legislativos, nem fundos distintos. Mas dizemos "sim” à utilização dos fundos existentes e aos fundos do Banco Europeu de Investimento.
As macrorregiões, ainda em fase experimental, não devem tornar a administração europeia mais complexa. Pelo contrário, a região e o próprio Estado-Membro continuarão a ser o ponto de partida, mas temos de aplicar melhor o dinheiro e as ferramentas. Penso que estaremos então aptos a trabalhar com eficácia em programas de acção que disponibilizem aconselhamento e assistência e sejam apoiados pela Comissão Europeia.
É nestas condições que estamos a avançar na região do mar Báltico. Está a decorrer sem percalços, e é agora a vez da região do Danúbio e, em breve, da região da costa atlântica.
Falei esta manhã com a Schuttevaer, uma associação neerlandesa de capitães, e foi-me dito que 10% do transporte efectuado no Reno tem origem no Danúbio. Poderíamos facilmente aumentar esta percentagem se aproveitássemos melhor a grande via navegável entre o mar do Norte e o mar Negro. Seria bom para o Oriente e para o Ocidente!
Evgeni Kirilov
(EN) Senhor Presidente, a Estratégia para a Região do Danúbio deve transformar-se num processo contínuo e num instrumento de coordenação entre parceiros que enfrentam desafios semelhantes. Tem de melhorar o cumprimento dos objectivos comuns, e os seus efeitos devem ser claramente sentidos pelos cidadãos que residem ao longo desta importante artéria europeia e que, como salientou um senhor deputado, também foram fortemente atingidos pela actual crise.
É fundamental que a Estratégia para a Região do Danúbio se baseie numa abordagem ascendente. Esta parceria deve ser objecto de análise nos futuros documentos de programação da política de coesão. A participação activa dos interessados a nível local e regional é uma garantia de que reconhecem como prioridades suas as acções e os projectos previstos na Estratégia. Estou a falar de uma efectiva apropriação do processo. A disponibilidade das regiões incluídas na macrorregião do Danúbio para atribuírem fundos dos seus programas a projectos comuns é uma condição necessária para o êxito na prossecução dos seus objectivos, mas também é indispensável reforçar a coordenação dos programas transfronteiriços já existentes. É a única forma de a Estratégia se tornar um bom exemplo de cooperação inter-regional.
Olga Sehnalová
(CS) Senhor Presidente, a Estratégia para a Região do Danúbio é a segunda estratégia macrorregional de apoio à cooperação territorial em regiões com características e objectivos comuns.
Estamos obviamente de acordo em que o principal objectivo deve ser o desenvolvimento sustentável, a criação de emprego e a prosperidade na região do Danúbio. Na medida do possível, devem ser utilizados os instrumentos e as políticas em vigor. Por conseguinte, apoio inteiramente o chamado "princípio dos três nãos”: "não” à burocracia desnecessária, "não” a novas instituições e "não” a novos financiamentos ou financiamentos adicionais. No entanto, estes objectivos suscitam uma questão concreta que quero colocar à Comissão. Como pode a Comissão garantir que, respeitando estas condições, a Estratégia será executada de forma adequada?
As autoridades regionais e municipais devem desempenhar, em colaboração com o sector do voluntariado, um papel particularmente importante no quadro do princípio da subsidiariedade. Estas entidades devem cooperar de forma eficaz, e as suas actividades devem ser supervisionadas e avaliadas pela Comissão. A execução deve regular-se por um plano de acção da Comissão. Mas está a Comissão a elaborar também uma versão resumida e de mais fácil compreensão deste documento, através da qual seja possível informar claramente os cidadãos e as autoridades locais e regionais sobre as principais vantagens práticas da Estratégia? Uma última questão: existe alguma ligação entre a Estratégia para a Região do Danúbio e o novo quadro financeiro para 2014-2020? Existe alguma sobreposição?
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quero agradecer-lhe sinceramente o facto de ter vindo aqui hoje. Apresentou-nos uma lista de onze prioridades, e uma das suas primeiras afirmações foi a de que "a Comissão se sente muito animada”.
A Estratégia para a Região do Danúbio é um processo ascendente genuíno. Nos Estados-Membros e, em particular, entre as comunidades que vivem ao longo do Danúbio, esta Estratégia é unanimemente considerada fundamental.
O debate de hoje deixa evidente onde residem os maiores receios. A cooperação na vertente cultural não constitui um problema significativo - é algo que funcionará. A região do Danúbio possui já uma longa história de cooperação cultural. Os receios estão relacionados com a sustentabilidade do próprio rio e com as ameaças que sobre ele impendem.
Foi aqui dito que temos de desenvolver o Danúbio enquanto via de circulação, porque - falo também como membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - vemos nisso uma forma alternativa de reduzir as emissões de CO2, o que talvez seja uma meta demasiado ambiciosa, ou, pelo menos, de evitar aumentá-las. Reconhecemos, no entanto, que se trata de uma grande ameaça para o Danúbio no seu todo.
Se considerarmos o Danúbio e os seus afluentes como um grande ecossistema, torna-se óbvio que a Estratégia para a Região do Danúbio representa uma importante oportunidade, embora, por outro lado, exija uma grande capacidade de previsão na forma como é elaborada.
Há quem peça mais dinheiro e, de facto, o apoio monetário será necessário. No entanto, será sua responsabilidade, Senhor Comissário, será responsabilidade da Comissão e, claro, também do Parlamento, garantir que todos os recursos utilizados têm o seu papel na preservação para o futuro do ecossistema composto pelo Danúbio e seus afluentes e pelas florestas, prados secos e prados húmidos. É um requisito fundamental do desenvolvimento da Europa.
A Estratégia para a Região do Danúbio é, de facto, uma oportunidade para investir na energia verde e para se implantar a sustentabilidade a partir de uma abordagem ascendente. Temos agora a oportunidade de aproveitar o entusiasmo da população residente, dos interessados e de outros responsáveis. Devemos, em conjunto, tirar o máximo partido desta oportunidade, porque este caso pode tornar-se um excelente exemplo.
Ivailo Kalfin
(BG) Senhor Presidente, a Estratégia para a Região do Danúbio tem de apresentar, desde o início, resultados concretos e evidentes aos olhos dos cidadãos dos países dessa região.
Há muitas ideias para esses países, mas o essencial são as prioridades que presidiram ao lançamento da Estratégia. Os roteiros turísticos comuns, o desenvolvimento dos transportes, o ambiente e os contactos entre universidades serão projectos de grande visibilidade e constituirão uma marca da Estratégia para a Região do Danúbio.
Gostaria de salientar, em particular, a necessidade de as organizações da sociedade civil participarem activamente na execução da Estratégia desde o primeiro momento. Esta só poderá ser bem-sucedida se os cidadãos que vivem na região do Danúbio se aperceberem de que está a ser concretizada e de que podem participar nela.
Quero, portanto, pedir à Comissão e aos deputados a este Parlamento eleitos pelos cidadãos dos países da região do Danúbio que dêem o seu contributo através da criação de pontos de informação e, em particular, do apoio às organizações não-governamentais, autoridades locais e universidades na execução de projectos específicos.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhor Presidente, a Estratégia para a Região do Danúbio não passará de palavras ocas se a sua execução não for acompanhada por financiamento. O nosso debate desta noite é também sobre isso.
De qualquer modo, é positivo que o transporte multimodal constitua um dos temas centrais. Sei, por exemplo, que, uma vez modernizados, os portos fluviais do Danúbio, seja o de Viena ou o de Bratislava, darão um forte impulso ao transporte multimodal, contrariando o recurso exclusivo ao transporte por camião, que é, evidentemente, prejudicial para o ambiente. Na recente conferência de Bratislava sobre a Estratégia para a Região do Danúbio, que contou com presença do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Transportes eslovaco, Ján Figeľ, foi feita uma descrição geral das principais orientações e da participação de cada um dos países da região do Danúbio envolvidos na Estratégia. As questões relativas ao ambiente, à pureza das águas subterrâneas e à prevenção de catástrofes naturais e ambientais são assuntos que têm de ser tratados de forma criteriosa. Penso que esta Estratégia não virá a afectar a atribuição de Fundos Estruturais a outras regiões.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhor Presidente, após as adesões que tiveram lugar em 2004 e 2007, é legítimo considerarmos a região do Danúbio uma zona da União Europeia. Daí que, na sequência do pedido feito pelo Conselho Europeu de Junho de 2009, a Comissão tenha elaborado a Estratégia para a Região do Danúbio. Quero saudar o facto de o documento se centrar em 11 áreas prioritárias que, se a execução for bem-sucedida, abrirão caminho ao desenvolvimento sustentável e ao aumento do emprego e da segurança na região. Penso que uma das condições do êxito desta Estratégia é a possibilidade de ultrapassar a frieza que existe entre as várias regiões através de uma cooperação financeira e institucional intensa e da facilitação do acesso aos fundos existentes a nível regional.
Por último, mas não menos importante, um factor que pode ter um papel decisivo no êxito desta Estratégia é a energia. A fragmentação dos mercados da energia leva a preços elevados e à falta de concorrência genuína. Incito, por isso, à diversificação do abastecimento através de interconexões e mercados regionais genuínos que garantam maior segurança energética.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Estratégia para a Região do Danúbio tem, entre outros, o objectivo de promover a cooperação a longo prazo numa melhoria da rede e das infra-estruturas de transportes que reforce a protecção ambiental. Incluem-se aqui, naturalmente, instalações de tratamento de esgotos e projectos de promoção das tecnologias ambientais e da biodiversidade. Isso é positivo.
Contudo, Senhor Comissário, o que me parece faltar no capítulo do ambiente é a questão da segurança ambiental da energia nuclear. Afinal de contas, algumas das centrais nucleares mais controversas da Europa - Mochovce, Temelin e Belene - estão localizadas na região do Danúbio, e os métodos de construção utilizados na maioria delas remontam ao período soviético, pelo que essas centrais apresentam deficiências graves e perigosas. Apesar das graves consequências que uma política nuclear de laissez-faire tem a nível internacional, não é prestada a devida atenção às zonas adjacentes dos países vizinhos, que não são suficientemente consideradas nas avaliações ambientais. O resultado, infelizmente, são as tensões que existem entre zonas e regiões adjacentes em matéria de política ambiental. Estou convencido de que a Estratégia para a Região do Danúbio fornece uma base excelente para a resolução desses problemas.
Alajos Mészáros
(HU) Senhor Presidente, quando em criança nadava no Danúbio, ficava sempre empestado de óleo, mas espero que isso nunca mais me aconteça. Hoje em dia, a situação já é totalmente diferente, e tenho fortes razões para acreditar que, no futuro, quando a Estratégia para a Região do Danúbio der os seus frutos e o rio estiver limpo, também as disparidades entre as regiões desaparecerão gradualmente. Lamento que não esteja previsto um quadro financeiro específico e que o assunto tenha sido enquadrado na política de coesão, o que é, aliás, inteiramente justificado, porque, quando seguimos ao longo do Danúbio, apercebemo-nos das diferenças abissais entre as várias regiões. Outra razão por que a Estratégia em apreço é positiva é o facto de o Danúbio ligar antigos e novos Estados-Membros, o que é para nós uma fonte de inspiração para homogeneizar estas regiões e conduzi-las ao desenvolvimento. A macrorregião dos Estados bálticos é um excelente exemplo para nós, e podemos transpor muitas decisões positivas com base nas suas experiências, principalmente no domínio do ambiente.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhor Presidente, a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio, que segue o modelo da Estratégia para a Região do Mar Báltico, proporciona um meio de coordenação das políticas da UE em diversos domínios. Esta Estratégia terá de dar resposta aos desafios que os países da região enfrentam: as disparidades económicas e sociais entre as diferentes regiões dos países da bacia do Danúbio, o aumento do tráfego fluvial marítimo, as alterações climáticas, a diversidade cultural e as questões relacionadas com o ambiente e a biodiversidade.
A este respeito, penso que a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio fornecerá uma plataforma permanente de diálogo entre Estados-Membros da União Europeia e países terceiros, bem como um instrumento para alcançar os benefícios a longo prazo a nível nacional, regional e local. Queremos uma estratégia adequada baseada nas novas tecnologias, na inovação e no investimento, uma estratégia que, em última análise, e uma vez concretizada, melhore a qualidade de vida de todos os cidadãos europeus da região do Danúbio.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, não me é possível abordar todos os assuntos no pouco tempo de que disponho, mas permita-me que refira dois ou três pontos. O primeiro diz respeito à questão da navegabilidade. Trata-se de uma questão para a qual temos de encontrar uma solução inteligente, ecologicamente aceitável e economicamente justificável.
Há duas abordagens que podem ser conjugadas de forma inteligente. Em primeiro lugar, temos de começar a trabalhar afincadamente, por exemplo no desenvolvimento de cascos de navio que permitam reduzir o consumo de energia e atenuar o impacto negativo nos leitos dos rios. Em segundo lugar - penso que se tem dado pouca atenção a esta questão e junto a minha voz aos que defendem que se deve adaptar os navios ao rio e não o contrário -, devemos afastar a ideia de que a arqueação dos navios tem de ser igual em toda a extensão do Danúbio. Os navios que navegam no Mediterrâneo não navegam no Atlântico, e vice-versa. Sabemos que a distância média percorrida no transporte de mercadorias é de cerca de 800 quilómetros, e estou certo de que, se as alternativas disponíveis forem suficientemente atractivas, essa distância pode ser reduzida. Seria igualmente interessante ponderar a possibilidade de pormos à disposição ou oferecermos alternativas adequadas no que respeita à arqueação dos navios nas diferentes secções do rio.
Uma questão que será igualmente importante neste contexto e que foi referida por mais de uma vez é a chamada "governação multiníveis”. Também neste ponto estamos dispostos a tentar algo de novo, uma abordagem que estamos decididos a adoptar no próximo período de programação, ou seja, mais especificamente, uma tentativa de envolver realmente todos os sectores da sociedade no desenvolvimento e, em particular, na execução desta Estratégia. A este respeito, partilho inteiramente a avaliação que a senhora deputada Kadenbach e outros fizeram. Há um grande entusiasmo que deve ser canalizado - ou, se preferirem, acondicionado -, para que se torne possível gerar o correspondente valor acrescentado. Podemos falar de fervor e entusiasmo entre a população.
Muito simplesmente, cabe-nos agora cumprir, em conjunto, aquilo que, no fundo, já prometemos. Tudo o que posso fazer a este respeito é apelar de novo à concretização efectiva das intervenções que planeámos em conjunto. Sobretudo, quero salientar uma vez mais que, em princípio, há dinheiro que chegue, pelo menos por agora. Temos é de utilizar o dinheiro disponível para gerar o correspondente valor acrescentado para o Danúbio e para todos os 115 milhões de cidadãos que vivem ao longo das suas margens.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º)
János Áder
por escrito. - (HU) Nos meios científicos, é há muito um lugar-comum dizer-se que existem três tesouros estratégicos essenciais pelos quais, se necessário, o homem entrará em guerra. Esses tesouros são as reservas de petróleo, alimentos e água doce do planeta. O Danúbio é o rio da Europa com a maior reserva de água doce. Todas as outras vantagens que oferece - desde os transportes à produção de energia - se tornam secundárias em face da importância da água enquanto bem essencial estratégico. Por isso salientei em várias das minhas intervenções no Parlamento que, em minha opinião, a Estratégia para a Região do Danúbio deve ser, primordialmente, um instrumento de protecção das fontes de abastecimento de água potável. A propósito, a minha posição sobre este assunto coincide com os esforços da UE no sentido de garantir o cumprimento dos requisitos da União Europeia em matéria de qualidade das águas especificados na Directiva-Quadro "Água”. Julgo, pois, que, se durante a execução da Estratégia existir a possibilidade de um choque de interesses entre a protecção das fontes de água e a produção de energia ou a navegação e o transporte fluviais, há que fazer concessões que respeitem a principal prioridade. Por tudo isto, considero surpreendente o facto de a comunicação da Comissão fixar metas específicas no quadro do desenvolvimento da navegação no Danúbio que implicam que deve haver um calado de 2,5 metros para todas as embarcações durante todo o ano. O que torna esta condição especialmente estranha é o facto de, tanto quanto julgo saber, não ter sido aprovada pelos especialistas húngaros e pelos seus pares austríacos e alemães.
Iosif Matula
Há muito que o Danúbio serve não só de fronteira natural entre países e regiões, mas também de fonte potencial de energia e de via de transporte pouco concorrida. A Estratégia para a Região do Danúbio assenta no princípio da redução progressiva das barreiras internas até à sua completa eliminação, com o objectivo de intensificar a cooperação entre os países banhados pelo rio. A bacia hidrográfica do Danúbio é a espinha dorsal de um sistema macrorregional sustentável. A estratégia da UE para esta região está orientada para as comunidades, regiões e países europeus, harmonizando as suas necessidades em termos de desenvolvimento económico, social e cultural, e respeitando as normas ambientais do habitat natural do Danúbio. O desenvolvimento coerente desta macrorregião ajudará a reduzir as disparidades regionais e a cumprir o objectivo da UE em matéria de coesão territorial. A Estratégia facultará uma plataforma de reforço das parcerias entre autoridades a vários níveis e entre autoridades, sector privado e sociedade civil. Sem o envolvimento efectivo de todos esses actores, a execução de um plano tão complexo e amplo como a Estratégia para a Região do Danúbio não passará de um sonho. A criação de um mercado regional da energia é outro ponto de interesse para os países da bacia do Danúbio. As interconexões estratégicas entre países vizinhos terão um efeito positivo na segurança energética e na protecção do ambiente, dado o potencial oferecido pela macrorregião do Danúbio enquanto fonte de energia sustentável.
Andreas Mölzer
O Danúbio é uma linha da vida que, apesar de a Europa se estar a unir, parece continuar a ser o muro de separação que sempre foi, mantendo-se a região do Danúbio uma zona cultural praticamente fechada desde Passau até ao mar Negro. A Estratégia para a Região do Danúbio visa melhorar a utilização deste rio - que passa por oito Estados-Membros da UE e seis países terceiros - como via de transporte, o que, muito provavelmente, implicará o aprofundamento dos canais de navegação. Além disso, a Estratégia para a Região do Danúbio cobre também o domínio da energia, o que, em certos casos, pode determinar o desenvolvimento da energia hidroeléctrica. A Estratégia pretende ainda ser um importante factor de estímulo para a economia. Devemos esperar que este novo projecto emblemático da UE que é a Estratégia para a Região do Danúbio tenha resultados visíveis e palpáveis. O fôlego deste projecto dependerá certamente da forma como for resolvida a tensão entre os objectivos da protecção ambiental e do desenvolvimento da região do Danúbio, bem como da possibilidade de o Danúbio servir de denominador comum na execução deste projecto gigantesco. O âmbito da Estratégia para Região do Danúbio não se limitará aos aspectos ambientais tendentes a evitar mais estragos no ecossistema deste rio. Mereceria um aplauso muito especial o facto de a cooperação com a Croácia no quadro da Estratégia para a Região do Danúbio levar a progressos em relação às reivindicações dos suábios do Danúbio expulsos no rescaldo da Primeira Guerra Mundial.
Georgios Stavrakakis
por escrito. - (EL) A Estratégia para a Região do Danúbio é uma prova da importância decisiva da adopção de uma "abordagem integrada” nos projectos de desenvolvimento de regiões com problemas comuns que também se fazem sentir para além das fronteiras da UE e cuja resolução exige medidas comuns. A coordenação de políticas, mecanismos de financiamento e agências envolvidas nos diferentes níveis da governação habilitar-nos-á a encontrar respostas integradas para uma série de desafios: o potencial inexplorado do transporte fluvial, a insuficiência das redes rodoviária e ferroviária e as ameaças ambientais. Todos devemos contribuir para uma execução tão eficiente e célere quanto possível da Estratégia para a Região do Danúbio. Esta Estratégia funcionará, a par da Estratégia para a Região do Mar Báltico, como projecto-piloto na identificação dos melhores métodos e mecanismos para aplicação noutras "macrorregiões”. Os desafios a que a Estratégia para a Região do Danúbio tem de responder também existem noutras zonas geográficas mais vastas, como os Balcãs ou a região do mar Adriático. Não me parece necessário referir as possíveis consequências das alterações climáticas nessas zonas e o potencial destas no que respeita ao desenvolvimento de uma economia verde, aos transportes e às fontes de energia renováveis. A Comissão Europeia tem de dar resposta a esses desafios adoptando "estratégias macrorregionais” do mesmo tipo.
Csanád Szegedi
O Movimento para uma Hungria Melhor - Jobbik - considera importante e necessário que a Estratégia da UE para a Região do Danúbio seja lançada tão brevemente quanto possível. O grande problema reside, como habitualmente, nas questões da transparência e do financiamento. Os auxílios concedidos através do Fundo de Coesão e disponíveis nos programas de cooperação regional devem chegar ao nível local. As actuais disparidades regionais só poderão ser atenuadas com a aplicação de uma estratégia cuidadosamente elaborada e transparente que garanta a eficácia da distribuição dos fundos não utilizados, apoiando directamente os empresários e os investimentos locais. Países candidatos à adesão à União Europeia como a Croácia e - a seu tempo - a Sérvia também serão parceiros naturais da região do Danúbio. Por conseguinte, a Estratégia em apreço deveria conferir muito maior peso à cooperação transfronteiras e ao papel dos novos Estados-Membros.
