5. Extensão do âmbito de aplicação do Regulamento relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro (
Sophie Auconie
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relatora e em nome dos grupos políticos que partilham deste sentimento, insto a que se adie a votação de ambos os relatórios sobre o transporte de fundos. Refiro-me ao relatório que temos em mãos e ao relatório, que é o quinto na ordem de votações, depois do que temos em mãos.
Este adiamento é justificado por razões processuais e destina-se garantir a melhor colaboração possível com a Comissão e o Conselho. Por isso, convido os senhores deputados a votarem a favor do adiamento da votação deste relatório, bem como daquele que consta em quinto lugar, a seguir a este, na lista de votações.
Presidente
Peço então agora duas intervenções, a primeira a favor da proposta. Tem a palavra a senhora deputada Sharon Bowles.
Sharon Bowles
Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de esclarecer que a comissão solicitou este adiamento, por termos sido objecto de uma violação processual. Um dos considerandos acordados por escrito no âmbito de um processo de trílogo - e sobre o qual não, portanto, haver qualquer dúvida - foi suprimido no texto do COREPER (Comité dos Representantes Permanentes). Fomos também informados de que os serviços jurídicos da Comissão não concordarão com um texto que não esteja totalmente consentâneo com o que foi acordado, ainda que esse acordo comum não seja juridicamente vinculativo.
Não podemos aceitar de forma alguma esta alteração unilateral como um precedente e, por conseguinte, não votaremos até que o assunto esteja resolvido. Não podemos permitir que os acordos interinstitucionais, os compromissos comuns ou outros, restrinjam os poderes deste Parlamento, que lhe foram conferidos pelo Tratado. Assim, não podemos permitir que a tramitação deste texto prossiga. Antes de prosseguirmos, será igualmente necessário que fique claro que uma situação destas não pode repetir-se.
Francesco Enrico Speroni
(IT) Senhor Presidente, não sou contra a proposta em si, mas, uma vez que aprovámos a ordem do dia para toda a semana na tarde de segunda-feira, pergunto-me por que razão essa proposta de adiamento não foi apresentada ontem, mas só agora, pouco antes da votação.
