Evolução das negociações respeitantes à decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Martine Roure, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à evolução das negociações sobre a decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia.
Martine Roure 
relatora. - (FR) Senhor Presidente, a União Europeia assenta em valores humanistas, de tolerância, de multiculturalismo e de protecção dos direitos fundamentais. Partilhamos valores fortes que cumpre proteger. A luta contra o racismo e a xenofobia é uma das nossas prioridades, mas devemos ter presente o artigo 10º da Carta dos Direitos Fundamentais, que consagra a liberdade de pensamento, de consciência e de religião no respeito do direito inalienável à liberdade de expressão, nos termos do artigo 11º dessa mesma Carta.
A Comissão apresentou uma proposta de decisão-quadro sobre a luta contra o racismo e a xenofobia em Novembro de 2001, visando aproximar as disposições legislativas dos Estados-Membros relativas às infracções de natureza racista e xenófoba e combater mais eficazmente o racismo e a xenofobia na Europa. Até ao presente, e não obstante um primeiro parecer emitido pelo Parlamento em Julho de 2002, a referida decisão-quadro encontrava-se num impasse. Apesar dos esforços de diversas presidências, os Estados-Membros ainda não haviam chegado a acordo sobre a definição dos comportamentos condenáveis e o nível das penas correspondentes a impor. Ora, é absolutamente indispensável dispor, a nível europeu, de um instrumento que permita lutar contra o racismo e a xenofobia.
Com efeito, as estatísticas recentes mostram que o racismo e a intolerância estão a aumentar. O recrudescimento dos partidos de extrema-direita na Europa e, lamentavelmente, no seio do nosso próprio Parlamento exige que condenemos veementemente qualquer discurso que incite ao ódio. Esta decisão-quadro obriga-nos, porém, a encontrar um justo equilíbrio entre o respeito da liberdade de expressão e a penalização de comportamentos ofensivos. A liberdade de ridicularizar e criticar certos excessos, sejam eles políticos ou religiosos, é necessária em qualquer democracia.
O Conselho Europeu conseguiu finalmente chegar a acordo sobre este assunto, o que muito nos apraz. Efectivamente, a União Europeia deve difundir uma mensagem política forte para combater as expressões públicas de racismo e ódio. Não podemos permitir-nos um novo insucesso em relação a um documento que é simbólico para a União Europeia. Gostaria de agradecer à Presidência alemã esta mensagem forte, que confirma que a Europa não é apenas um grande mercado, mas que trabalha pela defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos europeus. Este novo compromisso é fruto de longas e complexas negociações e estamos conscientes de que ele contém, necessariamente, insuficiências.
Desejo, em todo o caso, que este compromisso político constitua um nível mínimo de harmonização susceptível de permitir aos Estados-Membros ir mais longe no futuro, e regozijo-me em particular com o aditamento de uma cláusula de revisão que permitirá alcançar um nível de harmonização mais elevado nos próximos anos. Dito isto, para compensar estas debilidades, exorto a Comissão a apresentar em paralelo uma proposta de directiva sobre a luta contra o conjunto das discriminações enunciadas no artigo 13º do Tratado, a fim de reforçar a legislação europeia neste domínio. Aliás, se não estou em erro, o Comissário Špidla está a trabalhar nesse sentido. Faço votos de que, em breve, tenhamos uma proposta de directiva.
Enfim, este acordo político sobre a decisão-quadro envolveu alterações substanciais do texto relativamente à proposta inicial da Comissão, sobre a qual o Parlamento adoptara a sua posição. Convém, por conseguinte, que o Parlamento seja novamente consultado nas próximas semanas. Podem ter a certeza de que emitiremos o nosso parecer com celeridade, pois de há uns meses a esta parte que todos trabalhámos afincadamente nesta matéria. Estamos preparados.
Este é um instrumento de que temos absoluta necessidade para vivermos num mundo de paz, onde cada um seja respeitado na sua diferença, nas suas convicções e no seu modo de vida. Este instrumento é essencial se queremos pôr cobro ao ódio e ao racismo numa Europa unida e fraterna.
Franco Frattini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Roure a sua intervenção, bem como o seu relatório. O acordo político conseguido no seio do Conselho em Abril passado, depois de cinco anos de negociações, foi sem dúvida muito importante.
Esse acordo, embora numa versão da decisão-quadro menos ambiciosa do que a proposta original da Comissão, garante efectivamente que, a partir do momento em que a decisão-quadro entrar em vigor e for transposta para cada um dos Estados-Membros, não haverá mais nenhum porto seguro na Europa para quem incita ao ódio racial, ao racismo e à xenofobia. Isso representa um sucesso político.
Aprecio o facto de o texto da decisão-quadro conter disposições penais, que poderiam no entanto ser muito mais rigorosas. Teria preferido uma legislação mais severa. No entanto, como disse há pouco a relatora, tivemos de aceitar um compromisso porque, tratando-se de uma decisão-quadro, o princípio da unanimidade significava que o nível das nossas ambições não poderia ser tão alto como gostaríamos que fosse.
Apesar de tudo, pela primeira vez temos uma regra comum, que estabelece que todo o comportamento que incite ao ódio ou à discriminação com base na raça, na cor da pele ou na religião deve ser punido com sanções penais em todos os Estados-Membros. Pensem só como é importante punir comportamentos de incitamento ao ódio anti-semita ou islamofóbico, numa altura em que falamos de integração dos imigrantes extra-comunitários nas nossas comunidades.
Uma das grandes questões foi certamente o equilíbrio entre a punição penal desses comportamentos, que não são livre expressão do pensamento mas incitamentos concretos a actos de violência, e como tal devem ser punidos, e o dever de respeitar a liberdade de expressão. Trabalhámos muito sobre esse aspecto e penso que o resultado final é satisfatório.
Esta iniciativa não pretende punir ideias mas sim os comportamentos que incitam outras pessoas a cometer actos criminosos, a atacar, a ferir, a matar e a cometer verdadeiros actos de violência. Isso nada tem a ver com liberdade de pensamento. Nós não punimos ideias, mas sim aqueles que, com base numa ideia errada, ainda que legítima, passam dessa ideia para os comportamentos, incitando outras pessoas a atacar e a cometer actos criminosos. Essa é a fronteira entre a liberdade de expressão do pensamento, que deve ser salvaguardada, e o incitamento concreto à violência.
É por isso que eu penso que esta decisão é importante. Foi por esse motivo que estabelecemos o princípio - também salientado no relatório da senhora deputada Roure - segundo o qual a motivação racista constitui uma agravante em todos os crimes. Se um crime normal com violência física for cometido por motivos racistas, ele deve ser punido mais severamente, pois não só o incitamento enquanto tal, mas também a motivação racista tornam um determinado crime mais grave do que o acto em si.
Trata-se de um princípio importante e eu penso que o facto de os 27 Estados-Membros o terem aceite por unanimidade coloca a União Europeia em melhor posição para defender esse valor fundamental consignado na Carta dos Direitos Fundamentais.
Patrick Gaubert
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, começo por pedir desculpas pela senhora deputada Esteves, relatora-sombra do meu grupo, que infelizmente não poderá participar neste debate.
Agradeço à senhora deputada Roure o seu trabalho, a sua dedicação e a sua perseverança, pois foi necessária, sim, muita perseverança para continuar a insistir com o Conselho para que chegasse a um acordo extremamente necessário. Foram mais de cinco anos de negociações para chegar a uma proposta de decisão-quadro sobre a luta contra o racismo e a xenofobia: será razoável bloquear durante tanto tempo medidas tão fundamentais para a vida dos nossos cidadãos?
Quero também agradecer calorosamente à Presidência alemã, que conseguiu quebrar o impasse em torno deste documento. A União Europeia assenta em comunidades de valores, valores universais de dignidade humana, de liberdade, de igualdade e de solidariedade. Ao unirmo-nos, tomámos todos a decisão de partilhar esses valores.
Minhas Senhoras e meus Senhores, as declarações de boas intenções de pouco ou nada servem se não forem acompanhadas de acções fortes. Era, pois, necessário agir, agir na prática para que a intolerância, sob todas as suas formas, deixe de envenenar o nosso continente. A harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa às infracções de carácter racista era primordial. A partir de agora, todos os Estados-Membros deverão considerar passíveis de pena de prisão a apologia pública, a negação ou a flagrante banalização dos crimes de genocídio, dos crimes contra a humanidade ou dos crimes de guerra, o que acolho com satisfação.
No entanto, não vos vou esconder que não se trata de uma satisfação total: sim, a adopção deste documento constitui um sinal forte, sobretudo neste que é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, mas receio que o seu valor acrescentado seja diminuto. Com efeito, são previstas derrogações e é aceite uma certa flexibilidade. Desta feita, um comportamento só será penalizado se incorrer no risco de incitar à violência ou ao ódio em relação a um grupo de pessoas. Mas como tolerar que um negacionista possa continuar a exprimir-se em certos países europeus em nome da liberdade de expressão? A liberdade de expressão termina quando os direitos do outro são desrespeitados. Compreendo perfeitamente que existem tradições culturais e jurídicas diferentes nos nossos países, mas a luta contra o racismo não deve ser objecto de qualquer compromisso. Tolerar determinadas declarações odiosas equivale, efectivamente, a aceitá-las.
Minhas Senhoras e meus Senhores, enquanto representantes eleitos, temos de ser claros e condenar veementemente estes actos de violência. Devemos manter-nos vigilantes, pois a nossa luta pela defesa dos direitos do Homem, pelo respeito da Carta dos Direitos Fundamentais, está longe de estar terminada. Peço-vos que amanhã votem amplamente a favor deste documento. Este combate é o nosso. Ele é uma honra para as nossas democracias europeias e uma honra para o nosso Parlamento.
Emine Bozkurt
Senhor Presidente, não só agradeço à senhora deputada Roure o seu relatório como também o apoio na íntegra. O racismo é um problema crescente e persistente nas sociedades europeias. É por isso que são necessários mais e melhores instrumentos para o combater, incluindo a nível europeu, se tal se revelar necessário. O racismo não conhece fronteiras, o mesmo devendo acontecer, portanto, com as medidas para o combater.
No ano passado, a minha resolução sobre o racismo no futebol recebeu um esmagador apoio nesta Câmara, e faço votos por que o mesmo suceda amanhã com o relatório da senhora deputada Roure.
Na resolução sobre o futebol apelámos a uma abordagem mais firme, mas uma posição europeia face ao racismo não deve limitar-se apenas ao futebol. A Europa tem de promover a salvaguarda da igualdade de tratamento para todos os seus cidadãos. Isto requer formação adequada e um empenhamento activo da Europa na inclusão social, a fim de isolar aqueles que advogam o racismo e a xenofobia e para chegarmos a uma sociedade tolerante e diversificada.
Congratulo-me com o facto de o relatório da senhora deputada Roure dedicar uma atenção especial aos crimes de ódio. Apoio igualmente o apelo a que não se estabeleça uma hierarquia entre as diferentes razões de discriminação. Todas as formas de discriminação, incluindo a islamofobia, devem ser abordadas com igual firmeza.
O relatório fala de 9 milhões de vítimas de racismo e xenofobia. Este será provavelmente um número correcto, mas, do meu ponto de vista, há 494 milhões de cidadãos que são vítimas de racismo, pois se o racismo permanecer impune, isso prejudica a sociedade no seu todo. A Europa é para todos, e nós temos, acima de tudo, de velar por que continue a sê-lo.
Sophia in 't Veld
Senhor Presidente, antes de mais gostaria de cumprimentar a senhora deputada Martine Roure, que mais uma vez realizou um excelente trabalho. Gostaria também de saudar a Presidência alemã por ter alcançado este acordo, mas noto mais uma vez com grande pesar que o Conselho está ausente durante este importante debate.
Contudo, congratulo-me com o facto de este instrumento jurídico ter sido finalmente adoptado. Foi longamente esperado e é muito bem-vindo, mas agora tudo depende se sim ou não, e como, será aplicado na prática, pois só em último recurso um instrumento jurídico deve considerar os crimes de ódio como uma infracção penal. Nenhum instrumento jurídico poderá eliminar o racismo. Só a nossa própria atitude e a nossa própria mentalidade podem fazê-lo, pelo que precisamos de muito mais do que apenas esta decisão-quadro.
Precisamos de promover a igualdade, o respeito e a tolerância, e não devem ser só palavras. Cada um de nós possui uma responsabilidade na Europa. A legislação não basta e deveríamos liderar dando o exemplo. Estou absolutamente de acordo com o senhor deputado Patrick Gaubert, que fez referência a declarações públicas. Tal não se aplica apenas ao cidadão comum, mas sobretudo a políticos proeminentes e a líderes religiosos, ou seja, a líderes de opinião. É então lamentável que até pessoas proeminentes na Europa tenham recentemente proferido declarações incitando ao ódio e à violência. Contribuem para um clima de intolerância e ódio. Estou por exemplo a pensar no Presidente de um dos Estados-Membros, que proferiu observações muito negativas sobre os Romanichéis. É inaceitável e penso que o Parlamento deveria, no mínimo, pronunciar-se contra tais declarações inaceitáveis.
Estou também a pensar num membro desta Assembleia, o senhor deputado Maciej Marian Giertych, que publicou um folheto anti-semita. Felizmente, reagimos com toda a força a tal situação. Estou também a pensar no Sr. Wilders, no meu próprio país, que ontem pronunciou observações extremamente chocantes num debate, a que ninguém reagiu. Eis outro problema: permitimos que sejam esses extremistas a definir a agenda política. Até os partidos normais já adaptaram a sua linguagem à linguagem utilizada pelos extremistas. Deveríamos portanto prestar muita atenção às nossas próprias declarações e ao nosso próprio comportamento.
Por fim, concordo plenamente com a solicitação de que a legislação seja alargada de forma a cobrir outros grupos, pois todos sabemos que o ódio e a violência contra os homossexuais está a crescer na Europa, até no meu país, infelizmente, como está a crescer o ódio e a violência contra as mulheres. Por vezes temos tendência a esquecê-lo, mas há muitas declarações que, de certa maneira, parecem tornar a violência contra as mulheres aceitável. O próximo passo deveria ser o de criar um instrumento legal que condene o incitamento ao ódio e à violência contra todos os grupos da sociedade.
Jean Lambert
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora o seu empenho no presente dossier, o qual já deveria fazer parte dos estatutos há muito tempo. Como outros antes de mim já disseram, também pensamos que a acção é importante.
No ano passado pudemos verificar um aumento dos crimes de ódio anti-semitas e anti-muçulmanos em muitas zonas da União Europeia, ou pelo menos aquelas zonas que registam verdadeiramente tais crimes. Como já houve quem dissesse, estamos no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e muitos dos nossos concidadãos, residentes e visitantes continuam a enfrentar discriminações e crimes de ódio apenas por causa da cor da pele, das crenças ou porque cometeram o crime visível de serem estrangeiros. O Director do Human Rights First declarou que "vitimizar um membro de um grupo específico ameaça todos os membros desse grupo e provoca danos incomensuráveis à sociedade em geral".
O meu grupo vê esta decisão-quadro como um complemento à legislação existente, mas também queremos ver a legislação existente implementada integralmente. Apoiamos o pedido para voltarmos a ser consultados sobre este dossier, e estamos preocupados com alguns aspectos, por exemplo o facto de as disposições relativas à assistência mútua entre Estados-Membros terem sido retiradas, o que pode tornar mais difícil combater o racismo transfronteiras. Sabemos perfeitamente que existe uma organização internacional significativa, nomeadamente entre grupos baseados em conceitos desprezíveis de supremacia racial.
Subscrevemos as alterações construtivas a este relatório. Outras alterações representam para nós parte do problema, mas confiamos que o Conselho irá desenvolver uma acção construtiva e veemente em conjunto com o Parlamento.
Giusto Catania
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Roure o trabalho tenaz que realizou com o Conselho com vista à elaboração desta decisão-quadro. Levou muito tempo, mas podemos dizer que, finalmente, conseguimos um resultado importante.
Devemos certamente combater o racismo e a xenofobia com instrumentos legais, mas considero que devemos sobretudo realizar uma grande acção cultural. Penso que este Parlamento também dispõe dos meios necessários para iniciar uma forte campanha de informação nos Estados-Membros, a fim de garantir que esta decisão-quadro possa ser organizada como uma grande batalha cultural de ideias.
Penso que é necessário lutar contra o racismo e a xenofobia, porque os dados fornecidos pelo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia são inquietantes. Regista-se um aumento dos fenómenos de racismo e xenofobia, e eu penso que devemos travar aqueles que, muitas vezes, procuram incitar ao ódio racial e religioso. Isso pode ser conseguido sobretudo através dos meios de comunicação social, que, com frequência, são usados para comunicar mensagens altamente perigosas para a sociedade.
Penso que a iniciativa adoptada pelo Conselho, mas principalmente o trabalho realizado pela colega Roure neste Parlamento, deverão constituir um instrumento importante para os esforços políticos e para prosseguirmos com este trabalho. Como disse o Senhor Comissário Frattini, é necessário estabelecer os limites dentro dos quais existe um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a luta contra o racismo e a xenofobia. Penso que isso é fundamental e que é necessário pôr em prática fortes medidas políticas e uma acção cultural importante.
Laima Liucija Andrikien
(LT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na Declaração de Berlim adoptada em 25 de Março do corrente ano, afirma-se o seguinte: "A integração europeia é prova de que tirámos ensinamentos de um passado de conflitos sangrentos e de uma História marcada pelo sofrimento". Acredito que assim é, e o documento hoje em apreço é uma das provas disso.
A resolução de base define como crimes o seguinte: fomentar o ódio e a violência, apoiar publicamente crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, e recusar reconhecer estes crimes ou trivializá-los enormemente. A resolução de base limita-se a tratar de crimes perpetrados em razão da raça, da cor da pele, da religião, da ascendência ou da origem nacional ou étnica. Não trata, porém, de crimes semelhantes cometidos por outros motivos, como sejam o ódio e a violência contra determinadas pessoas devido às suas convicções políticas ou à sua filiação num determinado grupo social, ou à situação social de grupos de indivíduos - por exemplo, os crimes perpetrado por regimes totalitários.
Penso que é chegada a altura de surgir um documento complementar que poderia tratar as questões do incitamento ao ódio e à violência ou do apoio público a crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra praticados contra grupos de indivíduos definidos por outros critérios que não a raça, a cor da pele, a religião, a ascendência ou a origem nacional ou étnica, a que já me referi. Esse documento poderia ocupar-se, por exemplo, da situação social ou de convicções políticas, da recusa de reconhecer esses crimes ou da sua trivialização. Nestes exemplos poderia ser estabelecida responsabilidade criminal.
É bem-vinda e merecedora de apoio a iniciativa da Comissão Europeia de promover o debate público a nível europeu sobre crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra perpetrados por regimes totalitários e por quem os apoia, os distorce de forma grosseira ou diminui a sua gravidade. Com base nestes debates, passados dois ou três anos, deveria ser possível apresentar outra proposta relativa a uma resolução fundamental sobre estes crimes.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Senhor Presidente, felicito a autora do relatório, a senhora deputada Martine Roure, pela sua coragem e teço um elogio entusiástico à Alemanha, que proclamou como uma das prioridades da sua Presidência a adopção de uma resolução sobre a luta contra o racismo e a xenofobia.
A ideia da União Europeia assenta na tolerância, na confiança e na coexistência pacífica das nações. Infelizmente, nestes últimos tempos, o número de atentados racistas e xenófobos não está a diminuir; pelo contrário, está a aproximar-se dos 10 milhões por ano. Elementos racistas, xenófobos e anti-semitas não estão a ser utilizados apenas por partidos extremistas - mesmo os partidos aparentemente mais estáveis e que contam com um grande número de membros e os respectivos líderes não se furtam a contactá-los. Até nesta Câmara e em alguns parlamentos nacionais não é invulgar ouvir discursos impregnados de um extremo nacionalismo e xenofobia.
Concordo com a relatora em que, numa cultura baseada em direitos e liberdades, o direito penal é o último recurso, devendo ser utilizado o mínimo possível. No entanto, é inevitável a utilização da política penal para apertar o controlo sobre este espaço. Apoio inteiramente a opinião do Senhor Comissário Frattini de que a existência de uma motivação racista para a prática de um crime deverá significar uma pena acrescida para esse crime.
Outras prioridades não menos importantes são a educação, e bem assim o diálogo entre diferentes religiões e culturas e uma análise ponderada e profunda do passado. Mesmo quando as pessoas se sentem o mais tolerantes possível, se se começar a travar discussões sobre quem é vítima da maior tragédia e quem mais sofre, está aberto o caminho para se tripudiar a tolerância e para a falta de confiança mútua.
Para os novos países da União Europeia, a questão da reposição da justiça histórica é particularmente sensível. É chegada a altura de tentar conciliar as atitudes de antigos membros da UE e dos novos países face às tragédias e aos acontecimentos dolorosos do século XX. É necessário fazê-lo sem que algumas partes sintam que detêm o monopólio da moralidade, a ponto de poderem impor a sua opinião a outras nações. O objectivo mais importante é não exacerbar, mas sim sarar as feridas, retirar ensinamentos da história e cortar o caminho a qualquer renascimento do racismo e da xenofobia.
Sajjad Karim
(EN) Senhor Presidente, tanto no crescimento da islamofobia como no aumento em flecha dos ataques anti-semitas, a intolerância na Europa está em ascensão. Há muito que se impõe, e agora é mais importante do que nunca, que a UE se mantenha firme e adopte legislação que contrarie este fenómeno preocupante. Este documento, só por si, não representa a acção concreta necessária para enfrentar os persistentes problemas de racismo e xenofobia da Europa de hoje. Podia ser mais forte se utilizasse como padrão a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
Em segundo lugar, esta legislação deve reafirmar o empenhamento europeu nos valores fundamentais de respeito pela diversidade e de intolerância pela discriminação, um empenhamento que deve representar muito mais do que o somatório dos compromissos políticos do documento do Conselho. No actual clima político, em que o apoio da extrema-direita radical por essa Europa fora trouxe o racismo para o pensamento vigente, os moderados devem usar esta legislação e o diálogo que acompanhará a sua implementação para lhes retirar o controlo do debate sobre a diversidade. Temos de reconstruir os laços de confiança entre comunidades divididas e temos de garantir que os sentimentos de alienação sejam substituídos pela muito necessária sensação de segurança.
Carlos Coelho
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, começo por ter o gosto de me associar ao cumprimento que o meu colega Gaubert fez à deputada Martine Roure. Ela é uma deputada que nos habituou a um trabalho de grande qualidade e, uma vez mais, deu prova disso e também de tenacidade, como disse, e bem, o Senhor Deputado Catania.
Os crimes de natureza racista continuam a ser um problema constante e persistente em todos os Estados-Membros. O primeiro passo a dar deverá ser sempre o da prevenção. É necessário procurar evitar o racismo e a xenofobia, através de uma política de educação iniciada o mais cedo possível e de um discurso político e social orientado para evitar a disseminação do ódio e a propagação de reacções xenófobas e racistas.
Os números apresentados pelo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia confrontam-nos com esta realidade presente na União Europeia. Se, em termos legislativos, importa reconhecer que os Estados-Membros dispõem de legislação, também é necessário assinalar que as diferenças são muito grandes e urge proceder a uma harmonização. Esta decisão-quadro é assim bem-vinda, na medida em comporta um certo grau de harmonização do direito penal dos Estados-Membros e a melhoria da assistência mútua no domínio da luta contra o racismo e a xenofobia.
Com esta iniciativa, o Parlamento Europeu apresenta as suas recomendações e assume as suas posições numa matéria em que, reconheça-se, tem sido muito mais constante do que o Conselho.
DanutBudreikait
(LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nazismo e o comunismo são duas margens de um mesmo rio. O nazismo foi estudado em pormenor por académicos e políticos; é bem conhecido e condenado pela comunidade internacional. A própria Alemanha tem contribuído para esse processo, compreendendo e reconhecendo os seus erros históricos.
Pouco sabemos acerca da outra margem e dos piores crimes do século passado - o comunismo. É pouco ou nada discutido; portanto, os crimes que praticou contra a humanidade não foram ainda reconhecidos à escala global. Cerca de 20 milhões de pessoas morreram durante o período nazi e o Holocausto; mas 100 milhões de pessoas de diversas nacionalidades passaram a ser vítimas do comunismo.
Apoio a resolução de base do Conselho e a declaração adoptada com a resolução de base, em que o Conselho condena os crimes cometidos por regimes totalitários.
Convido os Estados-Membros a prosseguirem o trabalho de revelar os crimes cometidos por regimes comunistas, avaliando-os adequadamente e complementando a resolução de base. Convido o Parlamento Europeu a encetar debates sobre os crimes do comunismo e a dar o seu próprio contributo reconhecendo o comunismo como crime contra a humanidade.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Martine Roure, pelo seu excelente relatório sobre este assunto importante mas, ao que parece, extremamente controverso. É importante porque se estima que milhões de pessoas são vítimas de crimes de racismo todos os anos. É controverso porque envolve estabelecer um equilíbrio entre acção concreta de combate ao racismo e à xenofobia, por um lado, e por outro respeito da liberdade de expressão.
De facto, o assunto parece ser tão controverso que o texto ora em discussão foi produto de vários anos de negociações. Isto levanta evidentemente a questão de saber se era estritamente necessário gastar tanto tempo para chegar a uma solução aceitável. Pensemos nos milhões de pessoas que sofreram com todo este atraso. Será a razão para este atraso extremamente grande puramente de ordem técnica, ou mesmo de indiferença negligente? Ou será que existe uma tentativa sub-reptícia para não se avançar depressa, uma vez que algumas forças políticas influentes não são muito favoráveis a tal acção e estão elas próprias próximas do racismo e da xenofobia?
Talvez a Comissão possa garantir-nos que esta última hipótese não é verdadeira e que os meus medos são totalmente infundados.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (artigo 142º do Regimento)
David Martin 
Tenho estado cada vez mais preocupado com o crescimento do racismo e da xenofobia na União Europeia, tanto nos novos Estados-Membros como nos antigos. Numa União onde a livre circulação de pessoas constitui um pilar central, esta questão exige sem qualquer dúvida uma acção por parte da Comunidade. De facto, iniciativas do tipo do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, actualmente a decorrer, são fundamentais para a difusão das melhores práticas na erradicação da discriminação. É importante redobrar estes esforços, a fim de contrariar o crescimento da islamofobia, do anti-semitismo e da discriminação contra outros grupos minoritários, especialmente os dos novos Estados-Membros. Nós, enquanto Parlamento, bem como todas as instituições da União Europeia e dos Estados-Membros, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para purgar a Europa da praga do racismo e da xenofobia, tornando claro que não serão tolerados.
