Ucrânia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Ucrânia.
A Senhora Baronesa Ashton não pôde continuar aqui connosco hoje. O Senhor Comissário Füle irá apresentar a questão em seu nome.
Štefan Füle
Senhor Presidente, agradeço esta oportunidade e peço desculpa em nome da Senhora Baronesa Catherine Ashton, que me pediu que partilhasse convosco o que ela tencionava dizer-vos.
Apraz-me dispor desta oportunidade para fazer uma declaração sobre a situação actual na Ucrânia. Gostaria de fazer as minhas observações à luz de três acontecimentos importantes que se aproximam: a Reunião Ministerial UE-Ucrânia que terá lugar no Luxemburgo, em 26 de Outubro, as eleições autárquicas, que decorrerão em 31 de Outubro, e a XIV Cimeira UE-Ucrânia, a realizar em Bruxelas, a 22 de Novembro.
Recentemente, a Ucrânia beneficiou de um nível elevado de liberdades políticas. As sucessivas eleições foram reconhecidas como tendo decorrido de acordo com as normas internacionais. A Ucrânia desenvolveu uma sociedade civil e um ambiente de meios de comunicação social dinâmicos e diversificados. Têm-se verificado progressos consistentes generalizados no que toca ao respeito pelos direitos humanos.
Em consequência destes desenvolvimentos e do empenhamento dos sucessivos governos no estreitamento dos laços com a União Europeia, as relações entre a União Europeia e a Ucrânia adquiriram um ímpeto considerável. Este facto reflecte-se inequivocamente no ambicioso e abrangente Acordo de Associação União Europeia-Ucrânia que estamos a negociar e que tem como objectivos a consecução da associação política e da integração económica com a União Europeia.
O governo do Presidente Yanukovych levou a cabo várias reformas económicas importantes nos últimos meses, reformas que devem ser elogiadas. Incluem a aprovação de legislação em matéria de adjudicação de contratos públicos, que deverá desempenhar um papel importante no combate contra a corrupção e no aumento da competitividade.
A aprovação de legislação para a reforma do sector do gás, que abre o caminho para a adesão iminente da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia, bem como o acordo recém-alcançado com o FMI para um acordo de "standby", são também passos críticos na garantia da estabilidade macro-financeira, da transparência e do regresso ao crescimento. Estas reformas vão na direcção certa e devem ser sustentadas.
O Governo ucraniano conseguiu também alcançar um nível de estabilidade que o sistema político da Ucrânia nos últimos anos não logrou obter. É um desenvolvimento importante e necessário para garantir a governação eficaz do país. No entanto, estamos preocupados com os relatórios consistentes e generalizados que dão conta de uma deterioração na esfera das liberdades fundamentais e dos princípios democráticos na Ucrânia. São particularmente preocupantes as queixas relacionadas com a liberdade dos meios de comunicação social, a liberdade de reunião e a liberdade de associação.
O respeito por estes valores fundamentais é essencial. São os melhores garantes das liberdades individuais. Asseguram uma genuína concorrência de ideias e são um componente essencial das sociedades verdadeiramente abertas, inovadoras e competitivas.
No dia 1 de Outubro, o Tribunal Constitucional da Ucrânia emitiu um acórdão anulando as alterações constitucionais efectuadas depois da Revolução Laranja de 2004. Esta decisão só vem aumentar a necessidade de a Ucrânia levar a cabo reformas constitucionais mais vastas através de um processo de reforma constitucional inclusivo e, em grande medida, pega num tema chave da resolução do Parlamento Europeu de 25 de Fevereiro deste ano. Esse processo deveria procurar estabelecer um sistema constitucional eficaz e duradouro de equilíbrio e controlo de poderes em conformidade com as normas europeias.
Para a União Europeia e para os nossos Estados-Membros, o respeito pelos direitos humanos, os princípios democráticos e o Estado de direito são princípios fundamentais que nos unem. São princípios que não podem ser comprometidos, e o mesmo é válido para as nossas relações com parceiros importantes como a Ucrânia. O ritmo e a profundidade da nossa aproximação à Ucrânia serão determinados pelo pleno respeito por estes valores.
Michael Gahler
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o povo da Ucrânia tem-se pronunciado claramente a favor de um futuro europeu para o seu país. Todavia, notícias inquietantes provenientes da Ucrânia indiciam desenvolvimentos que distanciam o país da Europa. É por isto que estamos a ter este debate antes das eleições autárquicas. Poderemos discutir as reformas económicas em Novembro, no contexto da Cimeira UE-Ucrânia.
Por conseguinte, necessitamos de falar na intimidação levada a cabo pela polícia secreta e nas restrições à liberdade de imprensa e à possibilidade de participar nas eleições sem obstáculos. Desenvolvimentos como estes não podem ser contrabalançados por notícias positivas na esfera económica. "Prosperidade económica através de uma governação autoritária" é uma abordagem chinesa, não é europeia. Não se pode permitir que aqueles que hoje detêm o poder na Ucrânia julguem que se podem safar só porque a generalidade do público europeu não está atenta ou porque o governo anterior teve efectivamente falhas em relação à boa governação e ao combate à corrupção. É verdade que teve, mas não existia uma atmosfera de se estar a ser vigiado, não havia visitas da polícia secreta, como aconteceu com o reitor da Universidade Católica de Lviv e com jovens ligados a ONG e a partidos da oposição. O corte de energia a empresas, o confisco de computadores, a ocupação de sedes partidárias a pretexto de supostos riscos de ataques - todo este déjà vu está a acontecer na Ucrânia, e de forma metódica. A polícia secreta é chefiada pelo Sr. Khoroshkovsky, dono de um império de meios de comunicação social e que agora pertence também ao comité que nomeia o principal juiz do país. Isto também distancia a Ucrânia da Europa. Resta pouca igualdade de oportunidades no combate político antes das eleições autárquicas. A oposição está a ser parcialmente excluída das eleições, enquanto partidos fantoches estão a ser espontaneamente constituídos e autorizados a participar nas eleições com a bênção das autoridades locais. Em Kiev, os conselhos distritais estão a ser abolidos sem cerimónias para impedir a realização de eleições - o partido do governo sabe que nesta altura não conseguirá vencer lá. A vertical do poder tem como objectivo garantir o controlo das regiões que anteriormente se revelaram inclinadas a contestá-la.
Como alternativa, avançamos a nossa experiência europeia. Os nossos Estados-Membros tomaram decisões importantes em consensos democráticos entre os governos e as oposições prontas a assumir responsabilidades - para as reformas europeias, para o Estado de direito, para a economia de mercado competitiva, para a integração europeia. Queremos que a Ucrânia continue por este caminho connosco.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul"" nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento.)
Marek Henryk Migalski
(PL) Obrigado por me permitir fazer a minha pergunta. É sempre bom poder iniciar um debate destes. O senhor deputado acabou de pintar um quadro bastante negro do que está a acontecer na Ucrânia, chegando ao ponto de a comparar com a China. Acredita mesmo que a situação actual da Ucrânia é tão desesperada que possamos lançar acusações tão graves contra o país? Qual é a sua opinião sobre a Rússia neste contexto? Equiparar a Ucrânia à Rússia não é injusto para a Ucrânia?
Michael Gahler
Senhor Presidente, eu disse que tentar alcançar a prosperidade económica através de uma governação autoritária não é um caminho que a Europa possa seguir. Sabemos isto quando olhamos para a China. Não fiz nenhuma comparação, limitei-me a afirmar que seria um caminho errado e que não seria um caminho europeu. Julgo que a imagem que esbocei é uma imagem muito realista para as pessoas que estão no terreno. As alegadas realizações económicas ainda não demonstraram a sua eficácia.
Adrian Severin
Senhor Presidente, a Ucrânia é um país muito importante para nós. É um país que enfrenta muitos desafios. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pela sua descrição perfeita da situação, bem como pela sua descrição perfeita das nossas expectativas.
Foi eleito um novo governo através de eleições livres e justas e reconhecidas por todos nós. Chegou a altura de deixar este governo apresentar resultados e não de julgar antecipadamente as suas realizações ou não realizações logo nos primeiros minutos do seu mandato. O verdadeiro problema deste debate é um problema nosso. Apressámo-nos a dividir a Ucrânia em pró-ocidentais e pró-orientais, e agora temos relutância, porque os pró-ocidentais não estão no poder, em reconhecer a capacidade dos pró-orientais de apresentar resultados e ajudar o país a promover as suas expectativas europeias. Este é o verdadeiro problema do debate de hoje e faríamos bem em compreender que os verdadeiros pró-europeus são os pró-ucranianos - os que podem implementar o Estado de direito, a democracia e a modernização europeia no seu país.
Termino pedindo simplesmente aos meus colegas que optem por adiar a resolução que devemos supostamente aprovar porque os ucranianos têm pela frente eleições e negociações connosco. Não devemos aprovar resoluções a meio de um processo político nem antes de conhecermos os factos que nos permitam efectivamente tirar conclusões.
Adina-Ioana Vălean
Senhor Presidente, parecemos estar com dificuldades em saber como lidar com o nosso vizinho oriental, a Ucrânia.
Mas também é difícil para a Ucrânia, que um dia trata a Europa como um aliado, no dia seguinte como um problema. É por isto que julgo que devemos ser pragmáticos, reconhecer as realidades no terreno e encontrar itens comuns nas nossas agendas para chegarmos a acordos.
A cooperação económica foi sempre o motor mais poderoso da Europa para garantir uma maior integração e a Europa deve o seu sucesso a esta abordagem pragmática desde 1956.
Por conseguinte, devemos continuar a colocar o enfoque nas reformas institucionais e económicas que a Ucrânia deverá implementar em paralelo. Esta dupla abordagem é a única possível se queremos criar um círculo virtuoso passível de conduzir à estabilidade democrática neste país e na vizinhança oriental.
A prioridade deverá ser o apoio a um ambiente empresarial saudável e à concretização de uma economia de mercado funcional na Ucrânia, encorajando as suas reformas nos domínios da propriedade e do IVA e os seus esforços no combate à corrupção de alto nível, entre outras prioridades.
É por esta razão que vejo o acordo de associação como um poderoso instrumento de reforma, e é por isso que devemos prosseguir as nossas negociações sobre o estabelecimento de uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada e sobre a adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.
Neste contexto, saúdo a adesão da Ucrânia à OMC, que deve ser vista como um passo importante na aceitação das normas económicas europeias pela Ucrânia.
Espero que possamos ultrapassar os contínuos adiamentos da zona de comércio livre (ZCL) e encorajar o círculo virtuoso de confiança mútua que é benéfico para toda a região e para a Europa.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que comungo das preocupações sobre a agudização da situação e os desenvolvimentos antidemocráticos na Ucrânia. São cada vez mais as notícias que dão conta da repressão da liberdade de expressão dos jornalistas, e de ameaças regulares a membros empenhados das ONG e a pessoas que trabalham em prol do desenvolvimento democrático. A actuação da polícia secreta também causa profunda preocupação. No entanto, não creio que as altercações por causa da liberdade de imprensa e do desenvolvimento democrático em geral tenham começado com as últimas eleições. O que tem sucedido é que - e já disse isto aqui muitas vezes - todos os principais actores na Ucrânia têm repetidamente abusado do seu poder para fins que incluem a consumação dos seus interesses. Estes abusos estão a tornar-se mais graves, o que de facto nos deve preocupar.
Não faríamos favor nenhum a nós próprios se aprovássemos esta resolução sem estarmos preocupados com certos desenvolvimentos económicos na Ucrânia. Vejo com igual preocupação como a influência da Rússia na economia ucraniana, no sector da energia, mas também noutros sectores, se vem sistematicamente expandindo. Por conseguinte, o meu conselho vai também no sentido de não termos que votar amanhã, mas sim depois de a delegação visitar Kiev - partirá uma delegação para Kiev daqui a dois fins-de-semana - e antes da cimeira, depois de uma preparação cuidadosa em todas as áreas para chegarmos a acordo sobre a posição final do Parlamento Europeu em relação à situação na Ucrânia.
Percorri este caminho dos tempos pré-democráticos para os novos tempos com numerosos amigos ucranianos. A Ucrânia estava num caminho excelente. A nossa impressão foi que as últimas eleições se realizaram de acordo com as convenções democráticas. Mas, caso a situação não melhore e venha a piorar, devemos considerar muito cuidadosamente a forma de intervirmos e de não intervirmos. Em qualquer dos casos, aconselho a que não se tome uma decisão antes da nossa próxima visita à Ucrânia. A nossa voz ouvir-se-á melhor se levarmos para lá o debate sobre as coisas nas quais falámos na resolução.
Como digo, estou verdadeiramente preocupada. Estou a receber muitas notícias indicativas de que tudo se está a encaminhar numa direcção negativa. No entanto, não faríamos nenhum favor a nós próprios se descartássemos o debate no terreno e tomássemos uma decisão demasiado precipitada.
Michał Tomasz Kamiński
Muitos de nós desempenhámos um papel activo na Revolução Laranja ajudando os democratas ucranianos num momento de dificuldades. Todavia, sublinhámos sempre que o objectivo do nosso envolvimento na Ucrânia não era apoiar nenhuma força política em particular, mas sim ajudar a tornar a Ucrânia um país livre e democrático. Hoje, devemos recordar-nos que o Parlamento Europeu não desempenhou nenhum papel na política interna da Ucrânia, tendo agido como um guardião de duas formas muito importantes: por um lado, promovendo e apoiando as aspirações europeias dos ucranianos e, por outro lado, promovendo na Ucrânia a democracia, os direitos humanos e todos os valores que consideramos como valores europeus. Em meu entender, o tom da resolução proposta não ajuda aqueles que se consideram amigos da Ucrânia. A resolução de hoje empurrará ainda mais a Ucrânia para a Rússia e para aqueles que dizem: "Vêem? Não há lugar para nós no Ocidente. Está-nos a fechar as portas".
Temos de estar abertos à Ucrânia, temos de lhe dizer quais são as normas europeias e temos de manter a pressão para garantir que são observadas, enquanto por outro lado, temos de impedir absolutamente a Ucrânia de regressar ao Oriente. Gostaria de perguntar ao senhor deputado Gahler, cujo envolvimento nos direitos humanos e na política internacional muito prezo, porque é que acha necessário que utilizemos palavras tão contundentes em relação à Ucrânia. Gostaria que ele me dissesse se a sua colega, a Senhora Chanceler Angela Merkel, utilizou palavras tão contundentes em relação à Rússia durante a sua recente reunião com o Primeiro-Ministro Putin.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, no princípio desta semana, a Ucrânia esteve nos cabeçalhos da imprensa holandesa, cabeçalhos que - digo-o neste auditório - não foram infelizmente muito lisonjeiros. Isto passou-se na segunda-feira. Em suma, a Ucrânia é o faroeste da Europa Oriental. Afirma-se que os investidores estrangeiros receiam a ilegalidade que reina no país, onde na semana passada nada menos de 3 000 edifícios e empresas foram expropriados com recurso à fraude e à violência. Este processo envolve vigaristas que se conluiam com os políticos do país para ludibriar os empresários. Ora os Estados-Membros da UE são os maiores investidores estrangeiros directos na Ucrânia desde 1991.
Senhor Comissário Füle, está ao corrente destas enormes preocupações que afectam os investidores europeus na Ucrânia? Que medidas específicas tomou a Comissão para proteger os interesses de negócios europeus legítimos e legais na economia ucraniana? Isto é que seria mostrar empenho. Não temos nada contra a Ucrânia. O meu partido até advoga fortemente a adesão da Ucrânia à União Europeia, mas temos obviamente de manter uma perspectiva sóbria. Estamos a assistir a desenvolvimentos preocupantes, não só no domínio dos direitos humanos, mas também nos domínios da economia e dos negócios.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, decorridos alguns meses depois das eleições presidenciais de Fevereiro deste ano, nas quais o Presidente Yanukovych celebrou o seu regresso, as realizações democráticas da Revolução Laranja estão claramente a perder-se. Mas quando até os mercados financeiros consideram o novo governo mais estável e previsível do que o governo formado pela Revolução Laranja, trata-se provavelmente de um sinal de que a democracia de acordo com as concepções ocidentais - de acordo com as nossas concepções europeias - não pode ser transposta em absoluto para todos os países, incluindo os da ex-esfera de influência comunista. A decisão tomada pelo Tribunal Constitucional reforçará efectivamente a posição do Presidente e enfraquecerá a do parlamento, não tenhamos ilusões acerca disto. Aqueles que conhecem a região dizem que já existia um sistema presidencial de facto antes do acórdão pro forma do tribunal. As crescentes restrições à liberdade de imprensa e de opinião colocam em dúvida as garantias do Presidente Yanukovych de que as normas democráticas serão mantidas. Se o Presidente conseguir reforçar a sua própria base de poder e concretizar uma recuperação económica através de reformas estruturais na Ucrânia, que é, como sabemos, um dos países mais pobres deste continente, é provável que se mantenha mais tempo no seu trono presidencial, e eu creio que isso seria algo que a União Europeia teria pura e simplesmente de ter em conta.
György Schöpflin
(EN) Senhor Presidente, os desenvolvimentos na Ucrânia ilustram claramente o velho ditado que diz que se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe de forma absoluta. A actual elite governante exerce o poder desde a eleição do Presidente Yanukovych e muito do que tem sido feito aponta no sentido de promover a concentração de poder.
Isto é ainda mais notório se nos recordarmos dos resultados das eleições presidenciais, que deram uma pequena maioria a Yanukovych e demonstraram que ele só goza de fortes apoios no Sul e no Leste do país. Contudo - e esta é uma característica notória da política ucraniana hoje -, tem-se verificado um movimento contínuo no sentido da marginalização dos centros de poder alternativos. Os meios de comunicação social, o Estado de direito, a oposição e a autonomia da administração estatal foram afectados. O que causa particular preocupação é o facto de a polícia secreta ter adquirido a capacidade de intervir extensamente nos assuntos do país.
Isto não augura nada de bom para o futuro, especialmente se os ucranianos procuram genuinamente um futuro europeu, porque o sistema que está a ser construído por Yanukovych aponta para longe da Europa e não para a Europa.
O mais que se pode dizer em abono das mudanças é que trouxeram alguma estabilidade ao país, mas esta estabilidade anuncia cada vez mais estase e imobilidade. Ao mesmo tempo, é verdade, Yanukovych melhorou certamente as relações com a Rússia mas aceitou alguma subordinação a Moscovo, o que constituiu um facto novo. Resta saber se a sociedade ucraniana aceitará esta transformação no longo prazo.
Marek Siwiec
(PL) Perguntemo-nos o que é que aconteceu verdadeiramente na Ucrânia: um golpe de Estado, talvez um golpe militar? Estas seriam as únicas situações em que ficaríamos noite dentro a elaborar propostas de resolução para no dia seguinte nos sentarmos à mesa das negociações. Estamos a negociar de modo que a maioria absoluta domina a forma como as resoluções são formuladas e o que dizem. A linguagem da proposta de resolução do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) é uma linguagem utilizada para condenar ditadores africanos e regimes sul-americanos. Não é o tipo de linguagem apropriado para a situação da Ucrânia. Gostaria que os senhores deputados do PPE decidissem se devemos descrever a Ucrânia utilizando a linguagem do senhor Comissário Füle, que diz "sim, mas...", por outras palavras, que algumas coisas estão bem mas que há muitas coisas das quais não gostamos, ou se devemos utilizar uma linguagem negativa, na qual não há nada de que gostemos e tudo é condenável.
A Ucrânia esteve imersa no caos durante cinco anos. Assistimos a esse caos. Ajudámos os democratas e ajudámos toda a gente que queria avançar para a União Europeia. Tivemos seis meses de consolidação, uma consolidação que poderá ter um desfecho negativo, e a nossa tarefa é apontar estes desfechos negativos, mas não agora nem desta maneira. Compreendo a mágoa do PPE pela derrota eleitoral de Yulia Tymoshenko mas digo-vos o seguinte: é pena, talvez tivesse hipótese de ganhar, mas perdeu. E agora que perdeu, tratemos de reconhecer o que está verdadeiramente a acontecer e mantenhamos as autoridades ucranianas sob uma cuidadosa observação, mas não atiremos fora o bebé com a água do banho.
Paweł Robert Kowal
(PL) Agradeço sinceramente ao Senhor Comissário Füle pela sua atitude construtiva. Esta atitude provocará grandes mudanças nas relações entre a UE e a Ucrânia. Agradeço também à senhora deputada Harms a sua posição equilibrada, e as suas palavras sábias - como sempre - sobre a questão da Ucrânia. Todas as informações da OSCE mostram que a Ucrânia é um dos poucos países da antiga União Soviética nos quais foram até ao momento realizadas eleições credíveis. Isto é um feito da Ucrânia, quer do lado laranja, quer do lado azul. É um feito que não podemos questionar antes de terminadas as próximas eleições. Seria um erro político grave da parte da União Europeia e do Parlamento se déssemos ouvidos à voz do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e colocássemos em dúvida o facto de se poderem realizar eleições com sucesso num dos poucos países do Leste em que tal é possível. Ajudemos a Ucrânia a realizar eleições normais. Não façamos nenhum juízo antes de terem decorrido.
Gostaria de me dirigir aos convidados ucranianos hoje aqui presentes: o lugar da Ucrânia é aqui, nesta Câmara, e é por esta razão que vos sujeitamos às mesmas normas que aplicamos aos países da União Europeia. Foi por isto que combatestes juntos, azuis e laranjas. Todas as questões, mesmo as mais pequenas, relacionadas com os direitos humanos ou com a liberdade de imprensa serão escrutinadas aqui. Não vos surpreendais - falo com os nossos irmãos ucranianos. É porque estais a ser tratados como um país europeu e segundo padrões europeus.
O último apelo que vos faço é para que actueis juntos nas vossas relações com as instituições europeias e o Parlamento Europeu. Acreditamos que no futuro ireis estar connosco. Sabemos que não será para breve mas queremos ajudar-vos nesta matéria. Concordo com a senhora deputada Harms quando diz que a altura para resoluções é depois das eleições. Será nessa altura, antes da cimeira da UE, que poderemos discutir francamente a questão e definir uma posição que represente a posição comum do Parlamento Europeu.
Inese Vaidere
(LV) Senhoras e Senhores Deputados, a Ucrânia é um país de grande significado estratégico para a União Europeia. É por isso que não podemos ficar indiferentes em relação ao que acontece nesse país. No dia 1 de Outubro, dezenas de milhares de ucranianos protestaram nas ruas contra as alterações constitucionais iniciadas por Yanukovych e confirmadas pelo Tribunal Constitucional, cuja composição foi alterada pouco depois da eleição do Presidente. Estas reformas foram levadas a cabo sem debate democrático e sem o consentimento da Comissão de Veneza. As alterações enfraquecem o equilíbrio de poder e ameaçam a independência do poder judicial na Ucrânia. As reformas económicas também são ameaçadas. Os nossos amigos ucranianos expressaram a sua preocupação relativamente à organização das próximas eleições, à representação excessiva da coligação governamental na Comissão Eleitoral Central, às restrições impostas às organizações não governamentais e à interferência do Estado nas actividades dos partidos da oposição. É precisamente por causa disto que necessitamos desta resolução hoje. Infelizmente, a coligação governamental rejeitou no parlamento ucraniano a moção da oposição de tornar a adesão à União Europeia uma prioridade da política externa da Ucrânia. No entanto, devemos continuar a sublinhar a importância da cooperação com a Ucrânia e a monitorizar a implementação dos acordos que foram celebrados. A União Europeia deve exigir que a corrupção seja combatida e, ao mesmo tempo, ajudar nesse combate, e que a liberdade de imprensa seja garantida. Uma situação em que um magnata dos meios de comunicação social lidera os Serviços de Segurança do Estado e é membro do Conselho Supremo da Justiça, que tem o poder de nomear e exonerar juízes, não é característica de um Estado democrático. Concluindo, necessitamos também de dar passos positivos, tendo em conta não apenas a introdução, no futuro, de um regime de isenção de vistos, mas também a cooperação económica, em especial no domínio da energia, enquanto aguardamos o desenvolvimento democrático da Ucrânia. Deverá ser este o objectivo da próxima resolução, que deveremos elaborar depois das eleições e que deverá abranger as questões energéticas, económicas e outras de significado para a Ucrânia. Obrigada.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento.)
Marek Siwiec
(EN) Senhor Presidente, a minha pergunta é muito simples. Talvez se trate de um problema de interpretação, mas a senhora deputada disse que o Governo ucraniano rejeitou a adesão futura à União Europeia.
Tanto quanto sei da declaração do Presidente e da declaração oficial da política de longo prazo do parlamento ucraniano, a adesão à União Europeia é uma das suas principais prioridades.
Trata-se, pois, de saber se eu compreendi mal a senhora deputada ou se a senhora deputada compreendeu mal o Presidente da Ucrânia.
Inese Vaidere
(LV) Sim, esclarecerei essa questão de bom grado. Tratou-se claramente de uma tradução incorrecta. O Presidente da Ucrânia anunciou a sua vontade de prosseguir a convergência com a União Europeia. No entanto, de acordo com a decisão do parlamento ucraniano, a adesão à União Europeia não será uma prioridade de topo.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento.)
Rebecca Harms
(DE) Senhor Presidente, gostaria de perguntar à senhora deputada Inese Vaidere o seguinte: agora que já pusemos por escrito todas as questões relativas à nossa preocupação com o abuso do poder e a repressão na Ucrânia, que objecção pode haver a que se leve este texto a Kiev dentro de quinze dias para o discutir e decidir então como proceder a partir daí? Gostaria de saber a resposta a esta pergunta, pois, tendo em conta a experiência anterior da nossa delegação, penso que esta é a melhor maneira, e a mais produtiva, de avançar, especialmente se quisermos ganhar influência democrática.
Inese Vaidere
(LV) Sim, respondo com prazer. Pessoalmente, embora não saiba porquê, Senhora Deputada Harms, continuo a estar preocupada, mesmo depois da nossa participação nas cimeiras da Ucrânia, com os sinais que estamos a receber presentemente dos nossos amigos ucranianos acerca da composição da Comissão Eleitoral Central, da liberdade dos meios de comunicação social e das limitações postas às organizações não governamentais. Todos estes sinais existem, e é precisamente expressando as nossas preocupações quanto a isto que as eleições regionais podiam, em minha opinião, ter lugar num ambiente muito melhor. Não há ninguém que nos impeça de ir à Ucrânia na próxima semana, mesmo com a nossa resolução. Ninguém nos impede de elaborar outra resolução, como referi, sobre questões económicas. Temos absolutamente de o fazer, mas quanto a estas preocupações sobre a deterioração da situação democrática, temos infelizmente, quer dizer, penso que nós...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Kristian Vigenin
(EN) Senhor Presidente, diria que a qualidade do debate de hoje mostra que ele não foi preparado. Não precisávamos deste debate e agora não é o momento de aprovar resoluções sobre a Ucrânia, nem hoje, nem amanhã.
Devo recordá-lo que, há seis meses, o país estava em queda livre e à beira de mergulhar no caos. Tínhamos instabilidade política, económica e financeira - e mesmo uma crise profunda - mas agora o quadro é bastante diferente. Temos de reconhecer que, no espaço de poucos meses, o governo da Ucrânia conseguiu fazer que o país regressasse ao normal; que voltasse a ter estabilidade política, económica e financeira.
Existem problemas. Não o negamos. Mas temos de admitir que eles estão a ouvir o que dizemos; foram tomadas algumas medidas correctivas, por exemplo, sobre as questões da lei eleitoral e de algumas práticas eleitorais. Neste sentido, a nossa voz será ouvida no país se não gritarmos a cada ocasião, mas adoptarmos uma abordagem decente à Ucrânia.
É por isso que penso que estamos a prestar um mau serviço à nossa comissão parlamentar que vai à Ucrânia dentro de dez dias; estamos a prestar um mau serviço a nós próprios quando enfraquecemos o nosso papel ao aprovarmos estas resoluções 10 dias antes das eleições. Trata-se de uma clara tentativa de influenciar as eleições. Não devemos permitir que o nosso parlamento tome partido neste jogo.
Por conseguinte, proponho que adiemos a aprovação da resolução e que solicitemos aos nossos colegas da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia que contactem com os nossos colegas no país, para discutir essas questões ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Traian Ungureanu
(EN) Senhor Presidente, as novas autoridades ucranianas são novas apenas no nome. Um regresso às práticas autoritárias varre o país. O quadro jurídico para as próximas eleições locais foi alterado e pode pôr em risco a participação dos partidos da oposição. A constituição foi modificada e está de novo instalado um regime presidencial de facto. Os meios de comunicação social e a sociedade civil encontram-se sob pressão constante, e o serviço secreto ucraniano parece estar a reviver os seus dias soviéticos.
É tempo de expressarmos claramente a nossa preocupação através de uma resolução. As autoridades ucranianas deveriam compreender a mensagem de que não podem ser garantidos laços mais estreitos com a UE apenas com declarações amigáveis. Um governo ucraniano antidemocrático não pode ser um parceiro de confiança para a UE, em especial na área estrategicamente sensível do Mar Negro.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, penso que todos precisamos de estar à altura das nossas responsabilidades. O governo da Ucrânia precisa de instituir o Estado de Direito e a liberdade dos meios de comunicação social, e precisa de fazê-lo de uma forma eficaz, mas, de igual modo, a oposição tem de mostrar que é responsável e não deve emitir falsas informações. Quando olho para a quantidade de afirmações contidas no vosso projecto de resolução que foram depois imediatamente desmentidas pelas pessoas em questão, fica patente quanta informação falsa está muitas vezes a ser aqui veiculada. Também nós precisamos de mostrar que somos responsáveis. Não nos podemos permitir ser arrastados para a discussão política interna. Senhoras e Senhores Deputados - e dirijo isto em particular aos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) - não faz sentido defendermos um ou outro grupo na Ucrânia por razões político-partidárias. Não é essa a nossa missão.
Na próxima semana, teremos conversações com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, depois temos as eleições, e, a seguir, temos a Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia, que está a caminho da Ucrânia, e, como sempre aconteceu - Senhor Deputado Gahler, apelo aqui para o seu sentido de justiça -, vamos dizer depois das eleições se as coisas correram bem, em vez de antecipar as eleições afirmando que as coisas não irão correr bem. Não é essa a nossa missão; apelo ao seu sentido de justiça - algo que o Senhor Deputado normalmente sempre demonstrou - e peço-lhe que seja justo também neste caso.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Só quem viveu no sistema socialista pode compreender totalmente os países que sofreram a ausência de liberdade pessoal, a ausência de liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social, ou o difícil caminho que estes países tiveram de percorrer. Compreendo aqueles que hoje estão a expressar as suas preocupações e a falar da falta de respeito pelos direitos das pessoas e dos problemas multifacetados com a Ucrânia está actualmente a lutar. No entanto, temos também de reconhecer as mudanças, pequenas mas positivas, como as recentes eleições democráticas nas quais nós, enquanto representantes do Parlamento Europeu, fomos observadores.
Apelamos a que haja sensibilidade relativamente à situação de milhões de cidadãos da Ucrânia e de centenas de jovens ucranianos. Eles contam com a União Europeia, com a nossa ajuda na construção da democracia, e com a nossa ajuda para construir uma sociedade civil. É muito fácil criticar, mas, enquanto polaca, lembro-me que outrora fomos ajudados.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Kyriakos Mavronikolas
(EL) Senhor Presidente, também gostaria de juntar a minha voz àqueles que defenderam que não há razão para uma resolução tão rápida, sobretudo antes das eleições, antes da visita e, o que é mais importante, antes de o Parlamento Europeu estar presente na Ucrânia. Este governo foi eleito há muito pouco tempo; é um facto que há problemas, mas temos de reconhecer que ele foi democraticamente eleito e permitir que prossiga os seus esforços. Uma resolução só faria sentido após as próximas eleições naquele país.
Siiri Oviir
(ET) Quero fazer uma pergunta à minha colega, a senhora deputada Vaidere, mas gostaria de dizer o que penso. O facto de pretendermos aprovar agora, e não amanhã, a resolução sobre a Ucrânia não é oportuno, e o povo ucraniano, que olha para o Parlamento Europeu com reconhecimento, não nos compreenderia. Isto porque o que temos hoje no projecto não é desde logo o melhor em termos de tom, não é o mais adequado, e existem alguns erros factuais.
A senhora deputada Inese Vaidere referiu aqui que o presidente de comissão de Veneza criticou a alteração da constituição. Tenho uma carta do presidente com a data de hoje em que ele se afirma estupefacto por esse ponto aparecer na nossa resolução, e afirma claramente que não fez tal crítica, nem aqui nem noutro lado qualquer.
Marek Henryk Migalski
(PL) Ao contrário do senhor deputado Kristian Vigenin, considero que o debate de hoje foi excelente e muito útil. É raro ocorrer um debate tão interessante nesta Câmara, pelo qual desejo agradecer a todos. A intervenção da senhora deputada Elżbieta Łukacijewska mostra que mesmo o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) está dividido quanto a este assunto, o que é uma boa notícia. Devíamos agradecer aos socialistas, e em particular aos senhores deputados Hannes Swoboda, Adrian Severin e Marek Siwiec, por compreenderem que decisões que são tão desfavoráveis aos nossos amigos ucranianos não devem ser tomadas antes das eleições. O Senhor Comissário Füle e a senhora deputada Rebecca Harms têm igualmente razão em invocar certos factos que são motivo de preocupação e dos quais estamos também cientes.
Jaromír Kohlíček
(CS) Acalmem-se, Senhoras e Senhores Deputados, e, por uma vez, tentem pensar. Há uma semana que não há alteração das leis nem da composição da comissão eleitoral. É interessante que, sempre que certas forças políticas vêem que os seus aliados num país de fora da União Europeia não ganharam, estas forças no estrangeiro expressam instantaneamente a sua preocupação acerca do estado da democracia nesse país. Concordo com o que disse, entre outros, o senhor deputado Michal Kamiński. Precisamos absolutamente de iniciativas do Parlamento Europeu que contribuam para o desenvolvimento da democracia e a melhoria das condições para o desenvolvimento mútuo de relações. Os esforços para apoiar as acções de estabilização efectuadas pelo governo ucraniano feriram aparentemente a susceptibilidade daqueles que se deleitam com o caos e a anarquia. Os meus colegas provavelmente consideram-nos melhores parceiros do que o actual governo. Recomendo o adiamento do projecto de resolução e o regresso a um debate sobre este assunto depois de a delegação voltar de Kiev.
Jaroslav Paška
(SK) Considero a Ucrânia um dos mais próximos potenciais parceiros da União Europeia.
Os Ucranianos estão muito mais próximos da Europa, em termos de civilização, do que os Turcos ou os Albaneses. O povo ucraniano elegeu livremente uma mudança porque as forças democráticas laranja lançaram o país na pobreza, no desespero e na decadência. Yanukovych esteve muito tempo na oposição e a sua atitude para com a oposição actual reflecte o tratamento que recebeu dos dirigentes laranja. Além disso, temos também de reconhecer o facto de que ele provavelmente se lembra do período anterior em que foi perseguido pela liga laranja, e a União Europeia se limitou a reagir com um sorriso benevolente. A menos que queiramos perder a Ucrânia como nosso futuro membro, sejamos pacientes e concentremo-nos na cooperação económica; criemos um clima de confiança mútua. Temos de explicar ao governo que a oposição tem o seu lugar legítimo na sociedade democrática, e à oposição que, a menos que consiga um apoio suficiente do povo, não tem o direito de competir pelo poder.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, como fui interpelado pessoalmente, gostaria de ter um minuto para responder segundo o procedimento "catch-the-eye". Pode ser?
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, a fundação, em 2006, da Comunidade Energética estabeleceu um mercado europeu da energia integrado para o gás e a electricidade, e a projectada inclusão da Ucrânia destina-se a assegurar o abastecimento de energia em direcção à Europa Oriental. Isto é positivo, pois houve indubitavelmente alguns problemas graves nos últimos anos e o diferendo do gás entre a Rússia e a Ucrânia, em particular, reflectiu-se fortemente no abastecimento de gás aos Estados-Membros da UE. Subsequentemente, foi evidente que a Rússia suspendeu o fornecimento de gás durante as discussões sobre preços e o meu país, a Áustria, sofreu por si só uma quebra de 33% no abastecimento de gás russo, enquanto a França, a Hungria e a Itália também registaram quedas entre 20 e 40%. Isto exige que a Comissão - enquanto coordenadora da Comunidade Energética - agarre a Ucrânia por um braço e lhe recorde as suas obrigações quando está em jogo a segurança do abastecimento da Europa. Não se pode permitir que o abastecimento energético dos nossos Estados-Membros se torne simplesmente um peão na guerra de preços entre a Rússia e a Ucrânia. Efectuemos, pois, conversações profícuas, mas sejamos também duros e, por favor, asseguremos o abastecimento de energia dos nossos Estados-Membros.
Mariya Nedelcheva
(BG) O Parlamento Europeu sempre apoiou a Ucrânia na sua caminhada para a democracia, com base nos princípios do Estado de Direito e partilhando connosco valores comuns sobre a integração europeia.
Em qualquer democracia, as eleições funcionam como um barómetro. Isto permite-nos avaliar a qualidade do processo democrático, a estabilidade das instituições, a maturidade dos partidos políticos e os pontos de vista da sociedade civil. Congratulo-me com a decisão das autoridades ucranianas de convidar observadores às eleições que se vão realizar em 31 de Outubro.
Confio em que a sua missão irá conferir uma maior credibilidade ao processo eleitoral, e as suas observações ajudarão a confirmar a transparência e a imparcialidade do funcionamento das instituições ucranianas. Para além das eleições, a constituição, sendo a lei suprema da Ucrânia, deve garantir o equilíbrio das autoridades e o seu controlo recíproco.
A Ucrânia pode confiar no seu parceiro europeu para apoiar firmemente os seus esforços para realizar reformas e alcançar a estabilidade. A opinião da União Europeia e da sua sociedade civil fornece um impulso adicional e uma garantia para o seu êxito final.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Na semana passada, Viktor Yanukovych, Presidente da Ucrânia, efectuou uma visita oficial ao meu país, a Lituânia, e confirmou mais uma vez que o objectivo da Ucrânia é tornar-se membro da União Europeia. Sem dúvida, isso irá exigir alguns anos e muito trabalho de casa, e muitas reformas terão de ser realizadas em muitos domínios, designadamente na garantia dos direitos humanos, no combate à corrupção, na eliminação da pobreza e no fortalecimento da democracia. Contudo, concordo com os meus colegas que falaram aqui no Parlamento Europeu; não devemos condenar imediatamente a Ucrânia enquanto país e não devemos impedi-la de se tornar um parceiro de estatuto igual, e, por conseguinte, repito que nós, no Parlamento Europeu, devemos efectivamente cooperar como parceiros em pé de igualdade e ajudar a Ucrânia a avançar para a União Europeia.
Ivo Vajgl
(SL) A Ucrânia é um grande e importante parceiro da União Europeia e um país que, indubitavelmente, tem um futuro europeu. Penso que o pior serviço que podíamos fazer à Ucrânia, um país com uma estrutura interna complicada e uma história difícil, seria falar dela como moeda de troca interpartidária ou ideológica.
Por este motivo, qualquer documento que aprovemos deve ser bem pensado e equilibrado. A oposição de ontem é o governo de hoje e isso pode acontecer em qualquer outro país que tenha eleições democráticas. É, pois, fácil de compreender que a oposição esteja descontente por ter perdido o poder. Todavia, terá a sua oportunidade, na altura própria e se os eleitores assim o decidirem. Penso que é errado estarmos a basear-nos nos argumentos de apenas um dos lados e, sobretudo, gostaria de dizer que estou confiante...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, a Ucrânia é o nosso parceiro associativo democrático europeu mais importante, e também espero que, um dia, se torne membro da União Europeia. Tal como muitos outros oradores, tenho algumas dúvidas quanto à oportunidade de uma resolução do PE pouco tempo antes das eleições locais naquele país, e o meu grupo, o Grupo ECR, apresentou uma série de alterações para tornar a resolução mais equilibrada e menos repetitiva.
Yanukovych ganhou a eleição presidencial democraticamente, embora por pequena margem. Existem efectivamente algumas tendências autoritárias preocupantes em Kiev, desde as tentativas para restabelecer a censura temniki da liberdade de imprensa até à utilização do serviço de segurança FBU, chefiado por um oligarca, com objectivos políticos. Contudo, o Ocidente está a observar de perto o processo. O presidente Yanukovych encontra-se agora sob pressão. O legado da revolução laranja é ainda forte e a sociedade civil ucraniana que emergiu dela é muito pujante.
Toda a gente sabe que mantenho relações estreitas com as principais figuras da oposição, mas penso também que devemos evitar uma interferência excessiva nos assuntos internos e políticos ucranianos que se poderia virar contra este Parlamento e devíamos dar...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Foram avançados exactamente os mesmos argumentos antes das eleições presidenciais, quando nos interrogávamos nesta Câmara sobre que resolução aprovar, e qual devia ser a nossa posição relativamente ao que se passava na Ucrânia nessa altura. Decidimos que iríamos emitir uma resolução depois das eleições, e foi isso que fizemos. Apelámos ao governo e à oposição para que respeitassem os direitos humanos, a liberdade de expressão e a liberdade de associação.
Passaram alguns meses desde essa resolução, e podemos já ver que algumas das suas disposições não foram cumpridas. Deste modo, compreendo a preocupação de que as eleições locais, que são fundamentais em termos da promoção da democracia, do seu fortalecimento e da sua instauração, possam envolver a violação de certos direitos. É por isso também que sou um dos autores da resolução.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Štefan Füle
Senhor Presidente, agradeço-lhe por me dar a oportunidade de intervir neste debate que tem sido realmente muito interessante; a minha resposta centrar-se-á em três pontos.
Em primeiro lugar, permita-me que responda a uma pergunta concreta do senhor deputado Bastiaan Belder respeitante ao ambiente para o investimento e para os negócios. Na Ucrânia, é preciso fazer mais neste domínio. Isso é evidente, e levantei diversas vezes esta questão, quer no quadro do Conselho de Associação quer em várias reuniões. A última vez que tive a oportunidade de suscitar este assunto foi com o Primeiro-Ministro Azarov, na semana passada. Há uma série de questões, tais como o direito em matéria dos contratos públicos e a possibilidade de voltar atrás neste direito através de diversas alterações que estão agora a ser debatidas no parlamento ucraniano
É preciso fazer mais no que respeita ao Estado de Direito e, é claro, observámos com grande interesse o caso Mittal nos últimos dias. É preciso fazer mais para cumprir o compromisso e as promessas feitas para lidar com a questão do IVA, que é uma fonte de perturbação para as nossas empresas. Através dos nossos contactos com as autoridades ucranianas, e através de contactos regulares com os empresários, estamos prontos para proteger os interesses dos investidores e empresários europeus.
O segundo ponto é que o processo em que estamos envolvidos com a Ucrânia não é fácil. É um processo em que as proclamações acerca do futuro europeu podem por vezes ser úteis, mas não são produtivas. O que é produtivo é construir mais da União Europeia dentro da Ucrânia.
Eles precisam da nossa ajuda. Precisam também que lhes mostremos a realidade dos factos de tempos a tempos. É isso que esperam de nós.
O que não precisamos é de ser empurrados para um falso debate acerca do que é mais importante: estabilidade ou adesão a valores e empenho na sua implementação, e isto leva-me ao terceiro ponto.
Quem sou eu para comentar o projecto de resolução perante este Parlamento, mas considero que o próprio facto de este debate ter acontecido deu já um sinal importante. Penso que a circunstância de representantes deste Parlamento se deslocarem em breve à Ucrânia, e irem transmitir a maioria destas mensagens, veicula em si própria uma mensagem muito valiosa. Considero que outra mensagem significativa em termos do que devemos esperar dos Ucranianos é que as próximas eleições locais, que terão lugar em 31 de Outubro, irão confirmar mais uma vez a postura democrática do seu país.
A minha intervenção fica agora por aqui, se me permitem.
Presidente
O senhor deputado Michael Gahler tem a palavra ao abrigo do ponto 1 do artigo 151º devido a assuntos de natureza pessoal.
Peço-lhe que seja breve e se refira aos assuntos de natureza pessoal.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, queria responder em pormenor ao que disse o senhor deputado Hannes Swoboda. Ele sublinhou uma questão que não estava inteiramente correcta. É verdade que, na nossa resolução, nós, Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), citámos incorrectamente a comissão de Veneza. Falei com o secretário Thomas Markert e ele referiu-me o que efectivamente tinha dito. É por isso que a resolução conjunta já não contém a citação. Deste modo, como vê, isto já não está em discussão.
O Senhor Deputado falou sobre o Estado de Direito em geral. Porém, gostaria de o ter ouvido, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, dizer alguma coisa clara e específica sobre as coisas que a polícia secreta faz nesse país. O facto de haver aí partidos que não são autorizados a participar em eleições é algo que pode criticar mesmo antes de umas eleições, pois, nessas circunstâncias, os seus resultados não podem obviamente estar conformes às normas democráticas.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, isto não devia ser um diálogo. Contudo, Senhor Deputado Michael Gahler, devia pelo menos ter informado que eu tornei muito claro, num comunicado de imprensa, emitido também em nome do meu grupo, que os serviços secretos têm de ser fiscalizados. Levantei esta questão também nas minhas conversações com o Primeiro-Ministro Azarov. Temos uma posição clara a este respeito.
Queria pedir-lhe, mais uma vez, que reflectisse de hoje para amanhã se não faria mais sentido que adoptássemos uma resolução conjuntamente, enquanto uma comunidade alargada, em vez de aprovar uma com uma maioria escassa como seria o caso presentemente. Pense outra vez no assunto. Seria sensato que o fizesse.
Presidente
Para concluir o debate, recebi seis propostas de resolução apresentadas ao abrigo do ponto 2 do artigo 110º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 21 de Outubro de 2010, às 12H00.
Declarações escritas (artigoº149º)
Justas Vincas Paleckis
por escrito. - (LT) A Ucrânia desempenhou sempre um papel especial na parceria da UE com a Europa Oriental. A sua dimensão, localização, e as vicissitudes da história fazem dela uma ponte importante entre o Oriente e o Ocidente. Não é de surpreender que agora, tal como anteriormente, a Europa acompanhe de perto os acontecimentos políticos na Ucrânia. Porém, o quadro actual não é desprovido de ambiguidades. Temos de reconhecer que o novo governo foi eleito em eleições livres e democráticas e isso ajudou a fazer sair a Ucrânia do caos económico e político que grassava há seis meses. Por outro lado, não podemos ignorar tendências no domínio da liberdade dos meios de comunicação social que suscitam preocupação. Mas concordo com os colegas que afirmaram que a resolução de hoje é inoportuna. Penso que a devemos adiar, e a seguir à visita de uma delegação do Parlamento Europeu prevista para a próxima semana, a seguir às próximas eleições autárquicas e ao encontro de alto nível UE-Ucrânia, estaremos em condições de emitir uma posição parlamentar mais equilibrada e objectiva. É que a Ucrânia pode fornecer um bom exemplo para outros países da Comunidade de Estados Independentes de como seguir a via da aproximação com a UE, alimentando, ao mesmo tempo, boas relações com a Rússia.
Indrek Tarand
Congratulo-me com o debate sobre a Ucrânia, em que as opiniões são expressas com clareza. A minha conclusão é que a democracia ucraniana precisa de ajuda, mas não na forma deste documento. Seria mais importante criar condições para o desenvolvimento. Uma delas é aplacar a tensão na região. E é por isso que, ceterum censeo, o plano francês de vender navios de guerra Mistral à Rússia tem de ser travado!
