Situação monetária, económica e social difícil em países da zona euro (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação monetária, económica e social difícil em países da zona euro.
Diego López Garrido
Senhora Presidente, encontramo-nos numa situação sem precedentes na zona euro, dado que esta é a primeira crise financeira global desde a criação do euro. Aquilo que está a acontecer na zona euro e em toda a União Europeia é que, apesar de não ter sido esta a causadora da crise e de não ter sido aqui que a crise começou - todos sabemos que ela teve origem nos Estados Unidos - acabámos por sofrer tanto os seus efeitos como o país que lhe deu origem.
Obviamente, a situação dos défices públicos surgiu em resultado da crise e da acção positiva dos governos no sentido de impedir, entre outras coisas, o colapso do sistema financeiro. Estes défices significam inevitavelmente que os governos dispõem de menos margem de manobra nas suas políticas orçamentais.
O debate incide sobre a situação económica, a situação monetária e a situação social. No que se refere à situação económica, cumpre dizer que a zona do euro, no seu todo, saiu agora da recessão e também evitou o risco da deflação, apesar de existirem disparidades óbvias nas taxas de crescimento e de o crescimento ainda não ser inteiramente sustentável. Temos de assegurar a sustentabilidade e a consolidação do crescimento, e este é um objectivo fundamental da política económica em toda a zona euro, mas já não estamos numa recessão. A zona euro, no seu todo, já saiu da recessão.
No entanto, não deixa de ser verdade que a criação de emprego tem estado a ficar para trás. Este ano, toda a zona euro vai continuar a ser severamente afectada pelo desemprego, mas estamos no caminho certo para o crescimento. De facto, esta é uma das matérias que vai ser abordada na reunião informal do Conselho Europeu de quinta-feira: a importância do crescimento para regressarmos ao crescimento sustentado, para mantermos o modelo social europeu e começarmos de novo a criar emprego, emprego de boa qualidade.
Relativamente ao sistema monetário, apesar da tensão existente nos mercados de valores mobiliários, a União Europeia e as suas instituições actuaram correctamente. O Banco Central Europeu desempenhou bem o seu papel e continua a fazê-lo, ao calibrar as estratégias para nos fazer sair da crise. Deste modo, é razoável que não se abandonem os estímulos durante o ano de 2010. Com efeito, o Banco Central Europeu está a eliminar gradualmente esses estímulos e já está a suprimir algumas das medidas que tinha adoptado. Um exemplo disto é a eliminação dos adiantamentos de tesouraria concedidos aos bancos, o que tem sido possível porque os mercados de crédito têm vindo a regressar gradualmente ao normal.
Também devíamos realçar o facto de o Eurogrupo e o Ecofin terem gerido bem a crise e também terem criado uma estrutura de supervisão para o sistema financeiro que vai ser debatida nesta Câmara. Esperamos que este venha a ser um dos elementos centrais do debate político durante o mandato da Presidência espanhola.
No que se refere à situação social, estamos a sofrer obviamente as consequências de um desemprego elevado em toda a zona euro. Apesar de também existirem disparidades nos níveis de desemprego na zona euro, de momento, para os europeus, esta é sem dúvida a questão principal. Eles querem emprego, querem o regresso ao crescimento que é criador de emprego. Não querem o emprego volátil e precário que pode ter existido em alguns países da zona euro. O que eles querem é emprego de boa qualidade.
Entre outras coisas, há também que realçar que foi obviamente o desemprego elevado que fez disparar os "estabilizadores automáticos", que resultaram em apoio e subsídios para o desemprego. Estes, por seu lado, vieram influenciar os défices dos Estados-Membros resultantes do nosso sistema político e social, que protege as pessoas que se encontram nas situações mais vulneráveis, nomeadamente as que perdem os seus empregos.
No futuro - e este é um outro assunto que será abordado na quinta-feira, na reunião informal do Conselho Europeu - terá de haver uma política de empregabilidade, à qual chamamos "Europa 2020", que será um modelo de crescimento e de criação de empregos de qualidade.
Para concluir, Senhora Presidente, acredito que, neste caso, ficou demonstrado que é absolutamente vital coordenar e fortalecer a zona euro e que esta continue a ser um local onde existe uma protecção monetária e económica significativa. Ficou demonstrado que a zona euro tem de ser fortalecida e que vai ser possível expandi-la, desde que haja países que consigam satisfazer os requisitos, mas essa expansão é também uma coisa positiva.
De igual modo, e para concluir, é essencial que progridamos no sentido da integração e da convergência económica na União Europeia. Ainda existem muitas disparidades entre as posições económicas na União. Temos de progredir de uma união monetária para uma verdadeira união económica, de acordo com o que se encontra expresso nos Tratados. Os Tratados falavam de uma união económica e monetária, e esta foi descrita como tal, mas a união monetária foi implementada antes da união económica.
A coordenação das políticas económica, do emprego e sociais encontra-se enunciada nos Tratados. Trata-se de uma obrigação e constitui um dos princípios, uma das linhas ou ideias suscitadas pela Presidência espanhola. As políticas públicas coordenadas são eficazes quando são verdadeiramente coordenadas. Foi este o caso quando se elaborou o Plano de Recuperação da Economia Europeia, quando se implementaram políticas orçamentais em torno da manutenção da credibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que era vital. Foi também o caso quando foram desenvolvidas políticas financeiras coordenadas, por exemplo, garantias bancárias e o aumento dos fundos de garantia de depósitos. Em resumo, trata-se de fazer aquilo que os economistas designam "economias de escala" também a nível político, porque, a nível político, uma coordenação significativa produz bons resultados.
É esta a visão que o Conselho tem da situação difícil que atravessamos. Estamos a sair dela e temos de emergir dela com muito mais força e solidez. Este vai ser sem dúvida um dos objectivos centrais da reunião informal do Conselho Europeu de quinta-feira.
Joaquín Almunia
Senhora Presidente, a Comissão está preocupada com os imensos desafios económicos e fiscais que a Grécia está a enfrentar. A difícil situação em que a Grécia se encontra é motivo de preocupação para toda a zona euro e para o conjunto da UE, na medida em que os seus amplos e persistentes desequilíbrios internos e externos ameaçam a estabilidade macrofinanceira do país, existindo um risco sério de repercussões graves noutras partes da zona euro.
As autoridades gregas e o povo grego estão conscientes dos desafios com que se deparam. No dia 15 de Janeiro, o Governo apresentou um programa de estabilidade ambicioso para resolver estas questões. O programa prevê uma redução do défice estimado em 12,7% em 2009 para um valor inferior a 3% em 2012, começando já este ano com um ajustamento de quatro pontos do PIB. Este programa revela um grau de ambição adequado dada a dimensão da consolidação necessária e trata-se de um programa concentrado. As autoridades gregas anunciaram mais pormenorizadamente um pacote de medidas concretas para 2010. Algumas destas medidas já foram submetidas ao Parlamento grego e deverão ser implementadas em breve. Na fase actual, os planos para os últimos anos do programa são menos pormenorizados.
Na semana passada, a 3 de Fevereiro, a Comissão adoptou uma abordagem integrada e um mecanismo de vigilância que combina a nossa avaliação do programa de estabilidade, uma recomendação sobre o procedimento relativo aos défices excessivos para reduzir o défice orçamental para um valor inferior a 3% em 2012, de acordo com o estabelecido pelo Governo no programa, e uma outra recomendação que recorre pela primeira vez ao n.º 4 do artigo 124.º do Tratado da UE para assegurar a coerência das políticas económicas da Grécia com as nossas orientações gerais de política económica e com o bom funcionamento da nossa União Económica e Monetária. Também desencadeámos um processo de incumprimento para assegurar que a Grécia resolve os problemas que a impediram até agora de apresentar estatísticas orçamentais fiáveis, e a Comissão anunciou a sua iniciativa imediata sobre a concessão de poderes de auditoria ao Eurostat.
Quanto ao programa de estabilidade, a Comissão apoia inteiramente a Grécia nos seus esforços para corrigir uma difícil situação económica e fiscal. As medidas e as intenções políticas delineadas neste programa constituem um passo importante na direcção certa. O sucesso da grande emissão de obrigações do Estado em 25 de Janeiro parece indicar que os participantes no mercado partilham este ponto de vista, apesar de o agravamento dos juros e os aumentos subsequentes dos spreads também demonstrarem que aqueles se mantêm cautelosos.
Contudo, existem riscos para os objectivos do programa e para o ajustamento orçamental a médio prazo. O cenário macroeconómico delineado no programa é bastante optimista e existe alguma incerteza sobre as projecções de receitas subjacentes, especialmente a estimativa do impacto dos esforços para combater a evasão fiscal durante uma recessão económica. Dados os recentes desenvolvimento do mercado, as projecções em matéria de juros e de despesas também parecem estar em queda. No que diz respeito à recomendação sobre o procedimento de défice excessivo, as nossas recomendações relativamente às medidas que devem ser tomadas este ano baseiam-se inteiramente nas medidas anunciadas pelas autoridades gregas no seu programa de estabilidade, nomeadamente medidas a serem implementadas no primeiro trimestre deste ano, como cortes na massa salarial, redução do emprego na administração pública, progresso nas reformas da saúde pública e do sistema de pensões, aumentos de impostos e de impostos especiais e reforma da administração fiscal. Algumas das medidas de consolidação orçamental já foram submetidas ao Parlamento grego e deverão ser implementadas em breve. Na nossa proposta ao Conselho, a Comissão convida as autoridades gregas a apresentarem até meados de Março um relatório pormenorizado de execução, anunciando as medidas adoptadas e o calendário das medidas anunciadas. Também deverá proceder-se a uma avaliação dos riscos, para que, caso os estes se concretizem, sejam postas em prática as medidas compensatórias necessárias.
Neste contexto, a Comissão saúda o anúncio de 2 de Fevereiro relativo à adopção de medidas adicionais, nomeadamente um congelamento salarial nominal no sector público e um aumento dos impostos especiais sobre os combustíveis, para salvaguardar o objectivo orçamental para este ano, assim como a disponibilidade das autoridades gregas para adoptarem e implementarem rapidamente, caso seja necessário, medidas adicionais.
Em relação aos últimos anos do programa, solicitamos ajustamentos adicionais de carácter permanente, reformas continuadas da administração fiscal e uma melhoria no quadro orçamental. Obviamente, também requeremos à Grécia que prossiga os seus esforços para melhorar a cobrança e o processamento do apoio governamental. Dado que os planos apresentam menos detalhe, propomos o estabelecimento de um sistema de notificação mais apertado em que as autoridades gregas deverão notificar, numa base trimestral, as medidas executadas, os resultados alcançados e as medidas a serem implementadas. Este sistema de notificação mais apertado servirá para assegurar a concretização dos planos de acordo com o planeado. Adoptámos igualmente a recomendação para que se garanta a coerência com as orientações gerais de política económica e para que se ponha termo aos riscos comprometer o bom funcionamento da união económica e económica, dada a perda continuada de competitividade da economia grega e a ampliação dos desequilíbrios externos, assim como o aumento do spread nos mercados financeiros face às obrigações de referência.
Para além disso, os movimentos paralelos nos spreads noutros países constituem também prova de riscos evidentes de repercussão noutros Estados-Membros. Neste contexto, espera-se que a Grécia adopte um programa de reformas estruturais abrangente destinado a aumentar a eficácia da administração pública, intensificar a reforma dos sistemas de pensões e de saúde, melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e a eficácia do sistema de negociação salarial, melhorar o funcionamento do mercado de produtos e o ambiente empresarial e manter a estabilidade do sector bancário e financeiro.
Quais são os próximos passos neste processo muito pormenorizado de supervisão? As nossas recomendações vão ser discutidas na próxima semana pelo Eurogrupo e pelo Ecofin, devendo surgir um primeiro relatório em meados de Março, contendo um calendário de aplicação pormenorizado com vista a salvaguardar os objectivos de 2010. Subsequentemente, a partir de Maio, a Grécia deverá apresentar relatórios trimestrais sobre o modo como está a responder à decisão e à recomendação do Conselho. Cada relatório será sujeito a uma avaliação da Comissão. É claro que, caso surjam sinais de que os riscos estão a concretizar-se, será necessário aplicar medidas adicionais. Deste modo, é crucial que o Governo grego, caso seja necessário, esteja preparado para adoptar medidas adicionais, conforme já anunciou.
Em conclusão, estamos a atravessar uma situação sem precedentes, mas estamos a enfrentá-la. A Grécia adoptou um programa ambicioso para corrigir o seu défice e para reformar a sua administração pública e a sua economia. Merece ser apoiada nesta difícil tarefa e a Comissão está a apoiá-la. O mecanismo de supervisão integrado, juntamente com a vontade das autoridades de resolverem os problemas, constitui o guardião de uma aplicação nem sucedida de medidas de consolidação orçamental e de reformas estruturais que reconduzam a Grécia a um caminho sustentável. A aplicação atempada e rigorosa das medidas orçamentais e das reformas estruturais - e tanto as orçamentais como as reformas estruturais estão consignadas no programa adoptado na Grécia pelas autoridades gregas -, juntamente com um acompanhamento rigoroso da situação, é a chave para se encontrar uma solução adequada para as tensões que actualmente se fazem sentir nos nossos mercados.
Corien Wortmann-Kool
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) tomou a iniciativa de promover este debate, porque os problemas nos países da zona euro exigem que se adopte muito urgentemente uma abordagem europeia vigorosa. É isto que nos preocupa.
Nos últimos anos, os Estados-Membros distanciaram-se com demasiada frequência do Pacto de Estabilidade e Crescimento. É por este motivo que convido hoje o Conselho, e não só no que diz respeito à Grécia, a comprometer-se mais empenhadamente numa coordenação muito mais forte da política monetária na reunião da cimeira informal da próxima quinta-feira e na reunião do Ecofin da próxima semana.
A Presidência espanhola também pode estabelecer um bom exemplo no seu próprio país, pois a situação ali também é urgente.
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de oferecer o meu apoio sincero ao modo como a Comissão Europeia está a lidar com a Grécia. É verdade que vem com meses de atraso, mas é absolutamente necessário. O mesmo deverá aplicar-se a outros países na zona de perigo. A solução não está em arranjar mais dinheiro do orçamento europeu, mas sim em implementar efectivamente os planos de reforma.
Espero que também estejam a trabalhar num cenário de emergência, caso seja necessário, e que, por isso, estejam a estudar todas as opções, incluindo a cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao mesmo tempo, é preciso mantermos a cabeça fria, dado que, considerada a extensão do problema orçamental, as reacções nos mercados financeiros são imensamente exageradas. Isto sublinha a necessidade urgente de fortalecermos rapidamente a regulação europeia dos mercados financeiros.
Udo Bullmann
Senhora Presidente, Senhor Comissário Almunia, durante este período de transição em particular, agradeço o empenho com que cumpriu o seu mandato anterior e desejo-lhe sorte nas suas novas funções. Também gostaria de estender este desejo ao seu sucessor, Olli Rehn. Desejo-lhe coragem e sorte nas importantes funções que agora assume.
Há três coisas que podemos aprender com a situação actual. A primeira é que a estratégia que o Presidente Barroso nos apresentou como "Europa 2020" carece de substância. Está muito longe de ser suficiente para criar na União Europeia a coerência de que urgentemente necessitamos a fim de evitar que a situação que estamos actualmente a enfrentar se repita no futuro. Esta estratégia carece de substância, e espero que as metas programadas para as próximas semanas ofereçam oportunidade para a melhorar. Precisamos urgentemente de melhor coordenação da política económica. A Presidência espanhola faz bem em salientar isso. A Presidência não se deve deixar intimidar a este respeito.
A segunda lição que podemos tirar da situação actual é que alguns Estados-Membros estão obviamente a necessitar de modernização e os números a este respeito estão certamente correctos. No entanto, há mais do que um país que precisa de se modernizar. Além disso, há países que têm de se esforçar mais, porque são capazes de o fazer. Não tenho dúvidas de que o novo Ministro das Finanças grego, Giorgos Papakonstantinou, irá fazer um excelente trabalho e não conheço nenhum político honesto que conteste isso. Ele merece a nossa confiança e nós devemos dar-lhe o nosso apoio.
A terceira coisa que podemos aprender é que a União Europeia deve estar preparada. Se os mercados colocarem a área do euro à prova, então a Europa deve estar em posição de responder e deverá ser possível dar uma resposta não convencional. Se continuar a haver especulação contra países individuais, devemos estar em condições de disponibilizar crédito em termos médios europeus de notação. É necessário tratar disso. Podemos encontrar suporte para este tipo de medidas no Tratado de Lisboa. Gostaria de dizer ao Conselho e à Comissão: estejam preparados para a necessidade de negociar.
Guy Verhofstadt
Penso que, ao contrário dos representantes do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), não sou realmente um defensor da intervenção da Comissão.
Acima de tudo, penso que temos de reconhecer que o que estamos a presenciar com a Grécia é também consequência do fracasso da Estratégia de Lisboa. A verdade é que os países se afastaram progressivamente uns dos outros nos últimos anos. A diferença entre a Alemanha e a Grécia não diminuiu nos últimos dez anos, pelo contrário, aumentou, e isso é uma consequência do facto de termos prosseguido uma Estratégia de Lisboa que era demasiado fraca.
Em segundo lugar, também penso que as instituições europeias - a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu - cometeram um erro táctico, estratégico, ao não tomarem medidas imediatas. As medidas tomadas foram demasiado tardias. Durante seis semanas, os líderes europeus fizeram todos os tipos de declarações, afirmando que os líderes gregos tinham de tomar medidas, que as medidas não eram suficientemente fortes, ou até mesmo que não tinham confiança na capacidade dos líderes gregos, e assim por diante. Ouvimos de tudo. Digo-vos que nós próprios somos em parte responsáveis pela reacção dos mercados financeiros em relação à Grécia. Como podemos agora esperar que os mercados financeiros tenham confiança num clube, se os próprios membros desse clube já não têm confiança na Grécia nem nas medidas que esta propõe? Por isso, penso que a abordagem tem sido errada. Se o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia tivessem criado um pacote para a Grécia mais rapidamente, logo desde o início, não teríamos tido a infecção da zona euro a que agora estamos a assistir.
Também não se deve dizer que ninguém tinha conhecimento dos problemas da Grécia. Há três ou quatro meses que as pessoas andavam a falar da questão grega nos lóbis da Comissão Europeia, dizendo que mais tarde ou mais cedo haveria um problema com a Grécia. Na verdade, Senhoras e Senhores Deputados, essa é a única razão pela qual há um corte da notação da Grécia, com o seu défice de 12,7%, mas não há nenhum corte da notação do Reino Unido, que tem um défice de 12,9%. Portanto, isto deixou de dizer respeito realmente aos números em si; isto diz respeito aos mercados financeiros, que estão a atacar a Grécia, devido à nossa incapacidade de demonstrar suficiente coesão, confiança e solidariedade. Esta situação poderia ter sido evitada por uma intervenção muito firme por parte da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.
Uma estratégia ou uma recomendação, Senhor Comissário: vamos resolver isto sozinhos! Sou absolutamente contra o recurso ao FMI, ao Fundo Monetário Internacional, para resolvermos problemas na zona euro. Nós próprios iremos resolver os problemas na zona euro, não precisamos do FMI.
Finalmente, o meu último ponto, que vai para além da Grécia. A situação actual é um teste à coesão e unidade interna do euro.
Pascal Canfin
Senhora Presidente, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, gostaria de dizer à Presidência espanhola que apoiamos plenamente a sua análise sobre a vontade política de avançar com novos instrumentos de governação, rumo a uma união económica e não apenas a uma união monetária, como o senhor deputado Bullmann também salientou. Terão o total apoio do nosso grupo político nesta iniciativa.
Com efeito, para além do caso grego, penso que o que está em jogo são todos os instrumentos de governação económica da zona euro e, em particular, o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Mais de metade dos Estados-Membros da zona euro já não cumpre o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Além disso, não esqueçamos que, até há muito pouco tempo - até à crise -, a Espanha cumpria todos os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas isso não a impediu, dois anos mais tarde, de se encontrar numa situação radicalmente diferente, com uma taxa de desemprego de 20%, ou de ignorar completamente esses critérios.
O que significa isso? Significa que, com um Pacto de Estabilidade e Crescimento que se concentra estritamente em critérios de finanças públicas, que são absolutamente necessários mas insuficientes, até recentemente a Espanha controlava a sua dívida pública e o seu défice público, mas, ao mesmo tempo, permitiu que a dívida privada disparasse. Houve uma explosão na dívida privada, uma bolha especulativa no mercado imobiliário, e uma recessão numa escala muito maior do que em qualquer outro sítio, obrigando a uma injecção massiva de dinheiro público. Isto vem comprovar de facto que uma visão míope do Pacto de Estabilidade e Crescimento e uma visão da governação da zona euro focada apenas na dívida pública impedem uma perspectiva geral da situação que permitiria antecipar e prevenir a próxima crise.
Por isso, gostaria de saber quais são as propostas que tanto a Presidência espanhola como a Comissão colocaram sobre a mesa a fim de reafirmar, obviamente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e, acima de tudo, para o integrar num sistema mais abrangente.
Em segundo lugar, V. Exa. disse - e muito bem - que as finanças públicas têm de ser melhor controladas, que é necessário voltar a níveis de endividamento mais estáveis. Na sua opinião, isso depende apenas da diminuição da despesa pública, ou dependerá também da capacidade para aumentar certos impostos? Em caso afirmativo, quais? Além disso, que papel pode desempenhar a cooperação fiscal entre nós para permitir que os Estados-Membros recuperem alguma margem de manobra que lhes permita compensar os seus défices, não só diminuindo as despesas, mas também recuperando alguma margem de manobra para aumentar as suas receitas?
Kay Swinburne
Senhora Presidente, os spreads da dívida pública aumentaram significativamente nos últimos meses para certos Estados-Membros da zona euro, originando muita especulação nos mercados acerca de moratórias, de salvamentos e até mesmo da viabilidade de alguns Estados-Membros da zona euro.
A UE, através do BCE, não pode impor critérios fiscais a estes Estados-Membros. No entanto, os efeitos desta crise têm repercussões para a União Europeia e para o BCE, ps quais têm assim de orquestrar uma solução, a confiança internacional no modelo do euro e a futura operação harmoniosa dos mercados de dívida soberana da área do euro.
Nós gastámos muito tempo e energia no ano passado a investigar procedimentos, supervisão, transparência e gestão eficaz dos riscos dos participantes no mercado internacional de capitais. Estas medidas afectam o mercado secundário de títulos, mas acredito que há um forte argumento a favor da aplicação dos mesmos princípios ao mercado primário, particularmente na situação singular dos membros da zona do euro emissores de dívida.
Especificamente no Reino Unido, o Northern Rock tornou-se insolvente porque mobilizava fundos nos mercados de curto prazo para financiar dívidas a longo prazo. Quando o mercado questionou o modelo de negócio e se recusou a emprestar, o modelo de negócio, de facto, entrou em colapso. Alguns Estados-Membros da zona euro enfrentam agora os mesmos problemas. Proponho que o BCE, apesar de não ter qualquer poder sobre os orçamentos ou a angariação de capital, possa intervir em relação ao perfil de maturidade da dívida se considerar que um Estado-Membro está demasiado exposto através de movimentos de curto prazo do mercado.
A Grécia tem de angariar 31 mil milhões de euros nas próximas semanas. Portugal tem de refinanciar a dívida existente equivalente a 17% do seu PIB numa altura em que a França também tem de refinanciar a dívida existente equivalente a 20% do seu PIB. O perfil de maturidade da dívida é da competência dos Estados-Membros, mas o efeito cumulativo de sondar o mercado simultaneamente deixa a UE exposta em tempos de crise, criando dificuldades na mobilização de capital nos mercados.
Na zona euro, o BCE deveria, talvez, ter uma fiscalização de emissão de dívida acumulada e aconselhar os Estados-Membros sobre uma gestão responsável.
Em conclusão, um simples primeiro passo consistiria em a UE e, especificamente, os Estados-Membros da zona adoptarem uma estratégia sustentável em termos de maturidade da dívida, já que o nível absoluto de dívida neste momento é menos importante do que o montante da dívida para renovação.
Nikolaos Chountis
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nova Comissão está a iniciar o seu trabalho com uma grande mentira: o Tratado de Lisboa e a Estratégia de Lisboa não só não estão a ajudar-nos a proteger-nos da crise, como são ainda uma das causas que nos conduziram a ela. Eles falharam estrondosamente.
A crise mundial veio pôr em evidência os limites, os pontos fortes e os problemas estruturais do modelo europeu de desenvolvimento global. O Pacto de Estabilidade deixou de existir; a crise acabou com ele, como o comprovam os défices e o ritmo de crescimento da dívida pública na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Grã-Bretanha e Grécia.
A crise não é apenas um problema da Grécia. É um problema da União Europeia e, por causa das decisões tomadas, é um problema da zona euro. A Esquerda advertiu e manifestou-se contra estas políticas. Infelizmente, a Direita e os sociais-democratas insistem em utilizar os mesmos instrumentos para combater a crise.
Com a Estratégia de Lisboa, desmantelámos o Estado social. Falamos de uma Europa de cooperação ao mesmo tempo que o Banco Central Europeu empresta dinheiro aos bancos comerciais a uma taxa de juro de 1%, mas deixa que os Estados-Membros peçam emprestado aos mercados monetários a uma taxa de 6%. A União Europeia está a seguir os Estados Unidos em termos de modelo e dos seus serviços militares. Como podemos aceitar que as agências de notação de crédito dos EUA, como a Moody e outras, sejam os juízes oficiais da política económica dos Estados-Membros e ditem a política económica que estes devem seguir?
Daí a necessidade de alterar o Pacto de Estabilidade e de o substituir por um Pacto de Desenvolvimento e Emprego. A União Europeia não pode e nem deve competir a nível global em função dos custos salariais. Por último, devemos desincentivar a promoção da competitividade baseada na deterioração das relações e dos direitos laborais.
Nikolaos Salavrakos
em nome do Grupo EFD. - (EL) Senhora Presidente, ouvimos há pouco a declaração programática do Presidente Barroso e da sua nova equipa de comissários.
Pessoalmente, fiquei com a impressão de que todos nós, que somos membros, estamos no mesmo barco, mas não na mesma armada. Esta é uma grande diferença.
Com base, portanto, na declaração programática de José Manuel Barroso, eu aguardo com expectativa que o futuro da União Europeia seja concebido com base em laços mais fortes entre os Estados-Membros, especialmente a nível económico, social e de desenvolvimento. Temo, porém, que haja um grande aumento do capital "vadio", do capital "nómada", que move e é movido nos mercados. Ao promover e, em seguida, abandonar os mercados locais, como um tornado passageiro, está a destruir as economias reais e a colher lucros sem investimento real. O euro, claro, limitou o potencial do capital "vadio" para especular com as taxas de câmbio.
Por conseguinte, essa é a razão para o ataque sofrido actualmente pela Grécia, que necessita de apoio especial. Assim, tendo em mente que a União Europeia, de acordo com as estatísticas de 2008, gera cerca de 38% da riqueza global, penso que na actual crise monetária, a União Europeia não conseguiu ou não quis exercer o seu poder de intervenção económica nos mercados financeiros globais.
Gostaria de enviar uma mensagem a este Parlamento e a todos os meus colegas; uma mensagem de Schumpeter. Há uma destruição criativa, que irá deixar a Europa, a moeda europeia e a Grécia ilesas, mas que é absolutamente necessária para demonstrar a solidariedade dos Estados-Membros tanto em relação à Grécia como a outros Estados-Membros.
Jean-Marie Le Pen
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que está a acontecer hoje na Grécia e em Portugal, e amanhã em Espanha e Irlanda, é escandaloso. Aquelas agências anglo-saxónicas que complacentemente não fizeram nada enquanto os escroques emitiam e negociavam activos tóxicos, e que não previram que isto viesse a acontecer, são precisamente as mesmas que agora tratam da forma mais rigorosa os Estados-Membros que correram em auxílio de um sector financeiro que não o merecia.
A crise causada pela irresponsabilidade dos mercados e dos bancos, e esta ajuda massiva são directamente responsáveis pelo aumento do défice público que estes mesmos mercados estão hoje a tentar penalizar.
Eis aqui o capitalismo ético anunciado por Nicolas Sarkozy, pela União Europeia e pelo G20. A única lição que os banksters aprenderam com a crise é que o contribuinte é uma fonte inesgotável de recursos, lucros e garantias, pois há o rumor de que esta escalada de pânico se deve a um banco dos EUA, que recebeu ajuda do Governo americano, e a dois fundos de cobertura, também dos Estados Unidos, que querem lucrar tanto com as taxas de juro exorbitantes impostas à Grécia como com o mercado de swaps de risco de incumprimento (credit default swaps), aquelas apólices de seguro sobre o endividamento público, as quais, elas próprias, são objecto de especulação independente.
Não será suficiente regular os fundos de cobertura - o que os senhores receiam fazer - ou os mercados de derivados, como propõe Michel Barnier. Não faz sentido criar um governo económico europeu. Seja como for, os Vinte Sete estão todos no mesmo imbróglio e a solidariedade não é uma opção. É a livre circulação internacional de capital que deve ser posta em causa, caso contrário não haverá recuperação, mas sim uma repetição da crise.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente, Senhor Comissário, tal como a senhora deputada Wortmann-Kool que falou antes de mim, eu irei, claro, dizer-vos que aprovamos as posições adoptadas pela Comissão para lidar com a situação actual na Grécia.
No que diz respeito à Presidência espanhola, é com agrado que a vemos a estabelecer o objectivo de melhorar a coordenação das políticas económicas. Esta forte vontade política deve ser igualmente aplicada para levar avante dois projectos actuais e importantes: a estruturação de um verdadeiro modelo de supervisão financeira e a regulamentação dos fundos de cobertura.
É verdade que a Europa não deve ser uma fortaleza, mas também não deve ser uma peneira. Em ambas as áreas, a Presidência precisa ter realmente margem de manobra para poder negociar produtivamente com o Parlamento. Esperamos que o Conselho, na sua próxima reunião, envie um forte sinal ao público e ao mercado: ao público para restaurar a confiança no euro, e ao mercado para demonstrar a sua solidariedade para com a Grécia. O Conselho deve dar uma indicação forte de que não se deixará intimidar pelas tentativas de desestabilização do euro feitas por alguns especuladores, os quais não hesitam em especular contra os Estados-Membros que actualmente se defrontam com dificuldades económicas e sociais.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro Lopez Garrido, Senhores Comissários, este debate é importante não só porque o euro está sob ataque, mas também porque na quinta-feira teremos a primeira cimeira sob a liderança do Presidente Van Rompuy.
Faço notar que hoje os europeus estão firmes na sua posição e convicção de que não podemos permitir que o FMI intervenha na Grécia. Congratulo-me com isto, porque, de outro modo, estaríamos a fechar a porta a tudo o que temos vindo a defender há tantos anos, nomeadamente a governação económica da zona euro.
Quando apelamos à governação económica da zona euro, isso significa que, face à volatilidade dos mercados, precisamos de nos dotar de meios para reagir e manter a estabilidade dos mercados. É por demais evidente que hoje estamos a falhar nessa área.
O que eu também constato é que hoje a situação dos mecanismos europeus é tal que se alguém estiver fora da zona euro pode ser "ajudado", mas se fizer parte dela, as coisas são muito mais complicadas. Eu nunca imaginei a zona euro tornar-se uma zona em que não há solidariedade, quando o seu próprio funcionamento se baseia no conceito de solidariedade.
Nenhum dos países membros da zona euro, independentemente da sua estratégia de exportação, independentemente do nível do seu défice, independentemente do nível da sua dívida pública, tem a possibilidade de sair da crise se um dos elos da cadeia for atacado.
No entanto, o que vemos hoje? Um mecanismo que funciona de tal maneira que os mercados financeiros lançam os diferentes intervenientes uns contra os outros, desafiam a nossa solidariedade e testam a nossa capacidade para manter vivo o próprio conceito de zona euro. Pois que o conceito de zona euro significa que se nós quisermos dar a nós próprios margem de manobra e olhar para além da especulação como o único mecanismo possível, então temos de desenvolver a nossa própria estratégia.
No entanto, esta capacidade para, basicamente, garantir uma certa imunidade à maneira como os mercados cambiais operavam antes da adopção do euro, foi reintroduzida na própria zona do euro com os mecanismos de notação da dívida pública.
É nisto que devemos centrar a nossa atenção. Isto vai muito para além das propostas que estão hoje sobre a mesa e cabe ao Senhor Presidente Van Rompuy embarcar, na próxima quinta-feira, nesses projectos tão importantes.
Peter van Dalen
(NL) A Grécia só recentemente revelou a verdadeira extensão das suas dívidas. São muito maiores do que se pensava. O défice orçamental está próximo de 13%. Infelizmente, Portugal, Espanha e Itália também têm défices orçamentais elevados.
A Europa não deve trazer para dentro um cavalo de Tróia. É isso que aconteceria se, de facto, fosse concedido apoio a estes países, como algumas pessoas desejam. Isto não deve acontecer, porque seria premiar más políticas com um bónus. O Pacto de Estabilidade e Crescimento indica claramente como os países devem agir em caso de crise e indica essencialmente o que deve ser feito antes que uma crise ocorra, ou seja, implementar em tempo útil um orçamento e uma política de despesas rigorosos. A Holanda teve essa iniciativa já há um ano. Os Estados-Membros do Sul da Europa deixaram para muito tarde. Felizmente, começaram agora - mais vale tarde do que nunca - a pôr os seus assuntos em ordem.
Estou a seguir com grande interesse os efeitos das medidas que estão a tomar. Se, entretanto, os mercados de acções e o euro caírem um pouco, isso não será um desastre nem para os investidores nem para as empresas de exportação, com efeito, longe disso.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhora Presidente, a conversa acerca das pressões especulativas sobre a zona euro e sobre o euro, assim como a conversa sobre o risco de as economias da Grécia e de outros países do Sul da Europa entrarem em colapso devido a problemas nas finanças públicas e ao endividamento e défice excessivos, estão a ser aproveitadas pelos governos burgueses e associações imperialistas da União Europeia como uma desculpa para acelerar e intensificar as reestruturações capitalistas, e para aumentar o grau de exploração das classes trabalhadoras e populares.
A União Europeia e os governos estão a chantagear e a aterrorizar os trabalhadores a fim de obter o seu consentimento para as regras da economia de mercado e para o constructo europeu do grande capital, com o intuito de impor cortes nos salários e nas pensões, formas flexíveis de emprego, reduções drásticas nos benefícios sociais e uma torrente de medidas fiscais duras, assim como arrancar os agricultores pobres e médios das suas terras.
É uma mentira dizer que a crise capitalista se deve unicamente à má administração e corrupção. A dívida e o défice são criações do sistema capitalista, do Tratado de Maastricht e, claro, da Estratégia de Lisboa. É por isso que os governos burgueses e a União Europeia, que são totalmente responsáveis pela situação criada, estão a convidar as classes trabalhadoras, as classes populares, a submeterem-se e a participarem em campanhas nacionais. No entanto, os trabalhadores deveriam virar-lhes as costas, porque os interesses da plutocracia não são os mesmos que os dos trabalhadores, dado que vivemos numa sociedade capitalista.
Os trabalhadores estão a manifestar-se em massa como resposta à guerra que foi declarada e nós congratulamo-nos com isso e apoiamo-los.
Barry Madlener
(NL) A Grécia poderá até ameaçar declarar-se falida, juntamente com outros países, graças a anos de políticas de esquerda fracas conduzidas por políticos de esquerda que têm exercido funções na Europa: Gordon Brown, Durão Barroso, Schulz, Cohn-Bendit, Guy Verhofstadt. Senhor Deputado Verhofstadt, será que também me podia ouvir? Milhares de milhões foram para os Estados-Membros pobres e, até mesmo no momento da sua adesão, a Grécia parece ter manipulado os números, mas não, os senhores preferiram não ver isso. A Europa tinha de se expandir. Graças a políticos inábeis como os senhores, essas economias têm sido artificialmente inflacionadas e agora estão a deflacionar.
O que está a acontecer agora? Estão a continuar normalmente com a vossa política desastrosa. Quem está a bater à porta da União Europeia? Países ainda mais pobres: a Albânia, a Islândia, a Macedónia, a Croácia, a Sérvia, o Kosovo e até mesmo a Turquia. Países pobres que padecem também de uma corrupção enorme. Depois, temos a Espanha que, apesar da elevada taxa de desemprego, legalizou cerca de 700 000 imigrantes ilegais, que também trouxeram as suas famílias para aqui - e há actualmente 20% de desemprego na Espanha!
Senhor Presidente, esta política de imigração tem de acabar.
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, não pode haver dúvidas de que a Grécia, tal como outros países da zona euro, enfrenta um défice público e uma dívida pública enormes e, como sabem, e o Senhor Comissário também o referiu, o Governo grego já apresentou um programa totalmente fundamentado e ambicioso, mas realista, para os enfrentar.
Também não podem restar dúvidas de que a Grécia, como outros países da zona euro, tem estado, e está, no epicentro de uma acção coordenada de pressão especulativa, cujo objectivo básico é minar o euro e a coesão económica da zona euro. Este não é um problema grego, português ou espanhol; é um problema europeu e temos obrigação de demonstrar as verdadeiras causas desta situação.
Como fizemos há um ano, estamos a insistir que a crise global de crédito está ligada ao funcionamento descontrolado dos mercados financeiros, e temos de ser igualmente directos ao afirmar hoje que a operação descontrolada de capital especulativo é um parâmetro fundamental da situação actual na zona euro e isso acontece em detrimento do dinheiro dos contribuintes europeus.
Assim, presentemente, a nossa obrigação principal deve ser defender o euro e zona euro contra pressões especulativas e, por outro lado, temos de perceber que não podemos continuar presos a uma unificação monetária estreita e que, até se alcançar uma convergência económica real entre os Estados da zona euro, tanto as chamadas economias da slow lane (que crescem a um ritmo mais lento) como a credibilidade global da zona euro e a estabilidade do euro serão afectadas.
Burkhard Balz
(DE) Senhora Presidente, também não me tem acontecido muito ser esquecido. No entanto, terei prazer em começar agora a minha intervenção.
Todos sabemos que os Estados-Membros da zona euro não foram todos atingidos de igual modo pela crise financeira e económica. Na minha opinião, no entanto, os países que foram particularmente atingidos precisam de tomar medidas mais extensivas do que aqueles que não foram tão afectados.
A estabilidade do euro deve, naturalmente, continuar a ser o objectivo crucial e dominante. Isso também se aplica às medidas de consolidação orçamental dos Estados-Membros individuais da zona euro. Estas medidas são do interesse não só desses próprios países, mas também dos países menos afectados.
No entanto, devemos também considerar cuidadosamente que medidas são necessárias e que medidas podem, eventualmente, ser menos eficazes para ajudar os países a sair desta crise. Embora pudéssemos ajudar os países com os maiores problemas económicos na união monetária a obter dinheiro em condições favoráveis, por exemplo, por meio de um empréstimo da União a vários Estados da zona euro, este crédito externo favorável dificilmente conseguiria mitigar os graves problemas que eles estão a enfrentar e também não eliminaria as causas dos problemas.
Na minha opinião, estes países não conseguiram fazer reformas importantes no passado, e estão a pagar por isso. Os problemas são, portanto, em grande parte de sua própria autoria e, por isso, têm de ser resolvidos futuramente pelos próprios países em questão. Por essa razão, precisamos de implementar programas de austeridade e reforma rigorosos, tal como anunciado pela Comissão. Na minha opinião, seria desastroso se no fim tivesse de ser sempre o contribuinte a arcar com os custos.
Patrick Le Hyaric
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, estão aqui a ser referidos aspectos muito interessantes, mas creio que temos de ter a coragem de questionar os próprios critérios em que assenta actualmente a União Europeia. Existe até um artigo no Tratado de Lisboa e no Tratado de Maastricht que proíbe a União Europeia de prestar auxílio à Grécia.
O facto de se ter dado rédea solta aos especuladores, ao permitir-se a circulação completamente livre de capitais, e o facto de se defender a concorrência fiscal, cujo resultado é a tributação nula sobre os capitais e as empresas, significam que os orçamentos nacionais se estão a esgotar pouco a pouco, pedindo-se agora aos cidadãos, em propostas como a que foi apresentada pelo Comissário Almunia, que paguem os estragos através da redução dos seus salários, do adiamento da idade da reforma e da destruição dos seus sistemas de segurança social.
Por conseguinte, é necessário alterar todos estes critérios, substituir o Pacto de Estabilidade e Crescimento por um pacto de desenvolvimento humano para o trabalho, o emprego e a formação e tomar a decisão de modificar o papel e as funções do Banco Central Europeu para que o euro se torne uma moeda comum unificadora e deixe de ser uma moeda de especulação, como acontece actualmente. É necessário assegurar a introdução de novas iniciativas contra a evasão fiscal e a fuga de capitais e acabar com os paraísos fiscais, como foi prometido. Por último, é necessário mostrar coragem no que se refere a tributar os movimentos especulativos de capitais.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, existe uma relação natural entre a saúde da economia de um Estado e o valor da sua moeda. À medida que a economia cresce, o mesmo deverá acontecer ao valor da sua moeda, para que possa tirar vantagens dos preços mais baixos dos bens e serviços que escolhe importar. De igual modo, se uma economia estagna ou entra em declínio, o mesmo sucede com o valor da sua moeda, conduzindo a um acréscimo maciço das exportações e à recuperação da economia, partindo, obviamente, do princípio de que os sectores da produção e dos serviços não foram destruídos pela globalização.
Contudo, a moeda de uma nação presa no colete-de-forças do euro não se consegue adaptar às necessidades da sua economia e do seu povo. Isto mutilou a Grã-Bretanha entre 1990 e 1992, altura em que o país participou no Mecanismo de Taxas de Câmbio, e está agora a estrangular a Grécia e outros Estados clientes do euro.
Esta situação deveria servir de aviso a qualquer país que esteja fora da zona euro. Junte-se a nós por sua própria conta e risco. Em pouco tempo verá que as necessidades da sua economia não serão atendidas. Quando decidir retirar-se, será confrontado com uma dívida à zona euro que terá sido inflacionada pela sua própria moeda desvalorizada.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhora Presidente, estamos aqui reunidos, pela primeira vez na história do euro, para discutirmos a situação financeira de um pequeno grupo de países. Friso a palavra "países", porque a Presidência espanhola parecia estar a falar do espaço exterior e o Senhor Comissário Almunia apenas mencionou a Grécia. Gostaria de saber se o Senhor Comissário continua a defender, no seu discurso de encerramento, que os problemas de Espanha e de Portugal são idênticos aos da Grécia e, em caso afirmativo, que medidas pretende tomar a esse respeito.
No entanto, a razão de estarmos aqui a debater estas situações financeiras é que as finanças de alguns podem arruinar a credibilidade da moeda de todos e abrir as portas para uma Europa a duas velocidades. O fosso pode aumentar quando for implementada a estratégia de saída da crise referida pela Presidência espanhola, pois poderemos constatar que os países menos desenvolvidos terão de lidar com dificuldades monetárias e com políticas monetárias mais severas e, o que é mais importante, terão de canalizar montantes muito mais elevados para a liquidação de dívidas e muito mais baixos para a criação de empregos. Acreditem, Senhoras e Senhores Deputados, que sem uma economia sustentável será impossível equilibrar as finanças. Sem emprego, as receitas fiscais continuarão a baixar e os pagamentos dos subsídios de desemprego continuarão a subir.
Estamos a atravessar uma crise de confiança e, quando existe uma crise de confiança, a primeira coisa que temos de fazer é dizer a verdade. Temos de dizer de que forma chegámos a este ponto. Que medidas estão os países afectados a implementar para saírem da situação de endividamento? Serão os pactos de estabilidade credíveis ou não? Temos de saber, acima de tudo, que medidas estão a ser adoptadas por estes países para recuperarem as suas economias, uma vez que, como referi anteriormente, sem um crescimento sustentável não há economias nem finanças sustentáveis.
Elisa Ferreira
Senhora Presidente, Senhor Comissário, numa união monetária não há ataques à Grécia, à Espanha, à Irlanda ou a Portugal, há ataques à União e há ataques ao euro, aproveitando os sinais de fragilidade ou as brechas que se vão abrindo na solidez do bloco. E, neste contexto, tenho de dizer-lhe, Senhor Comissário, que as suas declarações foram inoportunas e perigosas mas, vindas de alguém com a sua experiência e curriculum, só podem reflectir um desabafo perante a persistência e inacção por parte da Comissão que integrou, porque uma União Monetária é bastante mais, como sabem, do que uma moeda única, um Pacto de Estabilidade ou um Banco Central único.
A União Monetária, para ser sustentável a prazo, não pode limitar-se a indicadores nominais de curto prazo, não pode deixar para trás a economia real, o crescimento económico, o emprego, e não pode ignorar as brutais divergências internas de carácter regional e social que a acompanham e que a Comissão, muito bem, detectou no trabalho que fez da EMU@10.
Por isso, cada país membro tem as suas obrigações. Mas quem considerar que a União Monetária é um projecto acabado, comete um erro sem perdão. Temos de deixar de usar palavras e passar à acção. A Estratégia de Lisboa não funcionou porque não tinha meios nem instrumentos. Hoje, se queremos que a União Monetária persista e seja sólida, é preciso substituir termos como "solidariedade" e "coordenação de políticas económicas" por meios concretos e instrumentos que até agora não estiveram lá.
A Comissão acaba de ser empossada, não para manter aquilo que fez até agora, mas para aprender as lições e iniciar uma nova fase. É isso que eu espero e têm a minha confiança.
Ilda Figueiredo
Senhora Presidente, neste debate era fundamental assegurar que a União Europeia ia fazer uma ruptura com as suas políticas monetaristas e com os critérios cegos do Pacto de Estabilidade. Era fundamental apostar no progresso social para dar prioridade à resolução do problema do desemprego e da pobreza, para apoiar a produção e a criação de emprego com direitos, para garantir a coesão económica e social, para medidas de apoio orçamental aos países com situação mais grave, designadamente antecipando fundos sem necessidade de contrapartidas nacionais. Mas, infelizmente, não foi nada disso que aqui se ouviu.
O Senhor Comissário Almunia insistiu nas mesmas políticas, insistiu nas mesmas receitas do neoliberalismo, tentando fazer recair sobre os mesmos de sempre as consequências das más políticas também da União Europeia, incluindo as suas próprias responsabilidades, Senhor Comissário, designadamente com as tristes e lamentáveis afirmações que fez sobre a Grécia, Espanha e Portugal, o que fez, no meu país, por exemplo, Portugal, desencadear uma corrida dos capitais especulativos. Eles, sim, ganharam com as suas declarações. Mas o meu país e os outros perderam com elas e com as políticas que aqui estão. Por isso, lhes dizemos, é tempo de mudar de políticas.
Othmar Karas
(DE) Senhora Presidente, Senhores Comissários, o euro é o nosso escudo de protecção e tem vindo a revelar-se uma força estabilizadora. Isto demonstra igualmente que os critérios do Tratado de Maastricht e o Pacto de Estabilidade e Crescimento têm de constituir a base essencial para a estratégia de resolução do défice e a estratégia de saída da crise. No entanto, esta base não deve assentar unicamente neles. Ambas as estratégias precisam de ser apoiadas por políticas sustentáveis de crescimento e de emprego. Temos de articular a estratégia UE 2020 com outras estratégias. Precisamos de um acordo de inovação, de um acordo de investimento e de um acordo de coordenação na União Europeia, que englobe todos os Estados-Membros.
Como tal, defendo que os Ministros das Finanças devem implementar, o mais rapidamente possível, o programa constituído por três pontos, proposto pelo Comissário Almunia em 22 de Dezembro de 2004, para o reforço dos poderes do Eurostat. A aplicação destas medidas sensatas e necessárias foi impedida ao longo de cinco anos. Temos de elevar o estatuto do Eurostat, de rever as estatísticas dos Estados-Membros e de coordenar as estatísticas do BCE e da União Europeia. Precisamos de um balanço de abertura de exercício para a Comissão Europeia, precisamos de rever as finanças dos Estados-Membros com base em critérios comuns estabelecidos pela Comissão e precisamos de uma comissão de acompanhamento entre a Comissão, o Eurostat, o BCE, o BEI e os Estados-Membros no que se refere aos planos de acção nacionais.
Precisamos, por parte dos Estados-Membros e dos Ministros das Finanças, de responsabilidade, honestidade e transparência - e não que andem a brincar às escondidas ou a jogar "ao gato e ao rato".
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, a crise económica permitiu-nos apreciar o valor do euro e da coordenação económica.
Hoje em dia, é incontestável que o papel desempenhado pela zona euro e pelo Banco Central Europeu, como elementos de estabilidade e de resposta à contracção do crédito, e a acção concertada a nível europeu e internacional, na qual o Comissário Almunia teve um papel preponderante, contribuíram decisivamente para evitar que os efeitos da crise fossem mais graves e até catastróficos.
A crise provocou um acentuado declínio da actividade económica, uma enorme perda de postos de trabalho e uma deterioração considerável das finanças públicas. Embora pareça existir indícios de uma retoma crescente, as previsões para este ano apontam para uma quebra do emprego e uma subida da dívida pública na União Europeia.
A crise também trouxe à luz a diversidade de situações e as divergências existentes entre os diversos Estados-Membros. Afloraram tensões, tensões essas que - não sejamos ingénuos - nem sempre estão associadas a princípios ou potenciais económicos. Temos de assegurar que elas não nos fazem esquecer a nossa forte interdependência económica e os nossos principais compromissos.
A União Europeia está a enfrentar os maiores desafios de sempre desde a sua formação. Houve alguém que descreveu a recuperação internacional utilizando as letras LUV: L para a Europa, U para os Estados Unidos e V para os países emergentes.
A Europa não pode ficar para trás. Está na altura de fazer reformas, de imaginação e de integração. A principal prioridade deve ser o aumento do potencial de crescimento da nossa economia.
Alfredo Pallone
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação de fragilidade e a recente crise em alguns países da zona euro não resultam somente das dificuldades da Grécia, de Portugal e de Espanha, mas também das da própria União.
Não se trata unicamente de uma questão de recursos económicos, mas também de um problema político. Antes de tratar dos países enfermos, a Europa tem de tratar de si, pois o problema real subjacente a esta crise é também a fragilidade da União. São necessárias regras e instrumentos comuns e eficazes.
Em primeiro lugar, temos de acelerar a reforma da supervisão e criar um sistema que funcione efectivamente e que não se limite a ser uma réplica das autoridades existentes, que provaram ser ineficazes na previsão e na gestão das crises recentes, e ultrapassar a lógica burocrática que tem sido adoptada, até à data, para resolver as crises sistémicas.
Em segundo lugar, torna-se, por conseguinte, necessário coordenar e harmonizar as políticas orçamentais, mesmo que, para isso, os países mais relutantes tenham de ficar para trás. Há quem defenda a necessidade de uma intervenção por parte do Fundo Monetário Internacional, ignorando o sinal catastrófico que a mesma enviaria aos mercados financeiros em termos do rumo tomado pela zona euro. No caso da actual situação de crise em vários países da zona euro, a União Europeia tem o dever político, social e moral de intervir.
George Sabin Cutaş
(RO) Alguns países da zona euro estão actualmente a atravessar graves problemas financeiros, ilustrados pela dimensão da dívida pública e dos défices orçamentais, que estão muito acima do limiar permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A lógica principal subjacente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento era evitar a ocorrência de acções "clandestinas" através da imposição de limites à dívida pública. Porém, este princípio não considerou a necessidade de se aumentar a dívida pública numa altura em que a situação financeira se está a agravar a nível macroeconómico e a ser ainda mais afectada pela subida exponencial da dívida privada.
O rápido declínio do estado das finanças de alguns Estados-Membros constitui uma ameaça quer para a estabilidade do euro, quer para a coesão da União Europeia. De modo a evitar estas consequências, é imperativo que os Estados-Membros dêem provas de solidariedade, adoptando medidas conjuntas de apoio mútuo aos países que estão a passar por dificuldades. É necessário também flexibilizar os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que é uma possibilidade prevista numa declaração anexada à Acta Final do Tratado de Lisboa.
Por conseguinte, cabe-nos a nós manifestar uma vontade política unificada e implementar a reforma do Pacto, que agora passou a ser uma necessidade.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhora Presidente, muitos colegas falaram sobre a ajuda de que a Grécia precisa. Mas esta é a mensagem errada. Os debates infrutíferos sobre a prestação de assistência não têm qualquer utilidade. A Grécia tem obviamente graves problemas financeiros, mas sabe resolvê-los. Já há um consenso generalizado acerca desta matéria, tanto entre as forças políticas como, sobretudo, entre o povo grego.
Houve também quem dissesse que os especuladores são o principal problema para o euro. Quando o euro foi fortalecido, o que eram então os especuladores? Euro-filantropos? É necessário que olhemos para os erros cometidos.
Também estão a ser discutidas as estatísticas gregas. Mas não nos esqueçamos que as estatísticas também eram europeias. Não tinham o Eurostat, a Comissão Europeia e o Ecofin conhecimento de que a dívida grega não podia subir mais sem um défice correspondente? Terá de facto a dívida, não apenas a grega, descido de forma constante para 60%? Na minha opinião, o problema fundamental da zona euro é que as regras foram aplicadas sobretudo com base em critérios políticos e que os que devem fazer o escrutínio são exactamente os mesmos que são controlados.
Um segundo problema que tem merecido pouca discussão é a perda global de competitividade e a crescente disparidade nesta área entre o Norte e o Sul. Não pode existir uma verdadeira zona euro ou zona monetária quando o fosso de competitividade entre os seus membros é cada vez maior. A longo prazo, este é um risco fatal para a coesão da zona euro e uma questão que deverá, certamente, preocupar-nos.
Robert Goebbels
(FR) Senhora Presidente, face a este ataque maciço perpetrado por alguns bancos internacionais contra o euro, o mundo vê-se novamente confrontado com a estupidez e a ganância dos mercados.
É verdade que os países anglo-saxónicos nunca foram a favor do euro. Não obstante, o euro tornou-se a moeda mais estável a nível mundial. De facto, o euro e o dólar formam um duopólio. Mas um duopólio será sempre instável. Haverá sempre oscilações entre as duas moedas. Todavia, se os mercados tiverem o mínimo de bom senso, constatarão que os défices da zona euro são, na sua globalidade, muito inferiores aos dos Estados Unidos ou do Japão.
Embora seja verdade que o actual Governo grego herdou uma situação orçamental pouco invejável, é evidente que, mesmo que a Grécia entrasse em situação de falência, um panorama totalmente impossível, não provocaria a ruptura da zona euro. O Governo dos Estados Unidos acabou de apresentar um orçamento com um défice de 1600 mil milhões de dólares. Para compensar este défice, Washington tem de pedir emprestados mais de 5 mil milhões de dólares todos os dias. A dívida adicional anual da Grécia equivale a menos de uma semana da dívida adicional dos Estados Unidos. Qual dos países está a colocar a estabilidade financeira mundial em risco? A Grécia ou os Estados Unidos da América?
Senhora Presidente, face à estupidez dos especuladores, a Europa tem de impor maior transparência e medidas de regulação mais eficazes sobre os mercados, que são realmente muito gananciosos.
Diogo Feio
Senhora Presidente, num debate sobre a situação económica de certos países membros da zona euro, a receita é clara: é necessário mais união económica e monetária, é necessário melhor competitividade, é necessário melhor solidariedade. Fala-lhe, Senhor Comissário, alguém que, sendo português, sabe bem das dificuldades de ver a dívida pública a crescer, o défice a ser dificilmente controlado ou a despesa pública a ser excessivamente alta. O que esses países necessitam é de solidariedade e bons sinais. Infelizmente, não foram bons sinais as declarações que o Comissário Almunia recentemente fez, comparando a situação portuguesa e espanhola com a grega. Foram afirmações infelizes e pouco prudentes que tiveram efeitos imediatos no mercado. As bolsas de Lisboa e Madrid caíram a pique. Não se pode juntar dificuldades às dificuldades.
A gestão política é extraordinariamente importante. Aquilo que pretendo saber é se retira essa lição para o futuro, porque, assim, poderemos ter uma melhor União Económica, apostar em mais Europa para criar solidariedade e para perceber que as situações dos diferentes Estados são totalmente distintas e não são comparáveis. Se retirarmos essa lição, com certeza que o futuro da zona euro será melhor.
Frank Engel
(FR) Senhora Presidente, impõe-se fazer a seguinte observação: a União Económica e Monetária é efectivamente monetária, mas dificilmente será económica. As preocupações monetárias da Europa estão em conflito com a soberania económica e orçamental dos Estados-Membros.
Neste preciso momento, os ataques especulativos sobre o euro podem ter consequências desastrosas. A Grécia, Portugal, a Irlanda e a Espanha são os países mais afectados. Todavia, a seguir a eles, toda a zona euro está em risco.
Para evitar o pior, a Europa tem de introduzir urgentemente uma forma de governação comum das suas políticas económicas e orçamentais. Afinal de contas, a união económica é isso mesmo. Só desta forma teremos, em conjunto, a oportunidade realista de consolidar as finanças públicas na zona euro e fora dela.
Com os instrumentos de que dispomos actualmente e com a insistência na soberania orçamental dos Estados-Membros, receio que esta consolidação seja uma mera ilusão, com todas as consequências que daí advêm.
Edward Scicluna
(EN) Senhora Presidente, temos de identificar as debilidades existentes na zona euro e abordá-las de forma vigorosa, pois as alternativas são demasiado desoladoras para poderem ser contempladas. Uma debilidade óbvia é a ausência de um forte mecanismo de supervisão centralizada de toda a economia da zona euro.
Em primeiro lugar, é necessário prestar uma atenção especial à possível descontinuação da contabilidade de caixa por parte de qualquer Estado-Membro e às suas finanças. Em segundo lugar, as finanças públicas e a prestação de contas têm de ser verificadas de acordo com as normas aprovadas pela UE. Em terceiro lugar, deve proceder-se à supervisão das previsões económicas, as quais têm dado azo a projecções desnecessárias e enganadoras relativas às finanças públicas. Em quarto lugar, os resultados das provas de esforço realizadas pela UE têm de ser publicados regularmente. Por fim, penso que devemos desencorajar os membros da zona euro de seguirem o caminho mais fácil da engenharia financeira e das medidas orçamentais extraordinárias, protelando a realização de ajustes reais que, como todos sabemos, devem provir de programas de despesas credíveis e sustentáveis.
Olle Schmidt
(SV) Senhora Presidente, o que se está a passar na Grécia não afecta apenas os países que fazem parte da zona euro, afecta toda a UE. Por conseguinte, é importante que esta situação difícil seja tratada pela UE de uma forma responsável. A Grécia tem de fazer a sua parte, cumprir os seus compromissos e reformar a sua política. Para mim - que desejo ver a Suécia aderir à zona euro o mais rapidamente possível - é fundamental que nós, na UE, resolvamos esta situação difícil. Afinal de contas, não podemos deixar de dizer que o euro tem sido incrivelmente bem sucedido no que se refere a resistir à mais grave crise financeira. Quem pode afirmar que teria sido melhor ter 16 moedas do que uma única moeda forte? Ninguém!
A Grécia entrou furtivamente pela porta das traseiras na zona euro, mostrando-nos agora por que razão é tão importante que as regras de admissão sejam rigorosas, mas justas. Uma economia bem organizada é um pré-requisito para o crescimento e a riqueza, mesmo para os países que não pertencem à zona euro, e que se aplica, naturalmente, também àqueles que fazem parte dela. Aqueles que falam de especulação devem ter em conta que uma economia e umas finanças públicas bem organizadas são fundamentais.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhora Presidente, para a Grécia, país do qual muito se tem falado, o problema não se restringe às finanças públicas. Trata-se do colapso total do modelo que tem vindo a ser aplicado ao longo dos últimos quinze anos e que visava que a economia grega se baseasse no aumento e expansão constantes do consumo privado.
Além disso, durante anos, alguns defenderam que as despesas militares significavam despesas de desenvolvimento. Os dados do SIPRI indicam que a Grécia gasta nesta área 3,3% do PIB. A seguir aos Estados Unidos da América, esta é a segunda maior percentagem entre os países da NATO. A Grécia é o quinto maior importador mundial de armas em termos absolutos, com 4% do comércio mundial. Obviamente que, no orçamento para 2010, foram planeadas reduções nas despesas com a defesa. O Ministério da Defesa Nacional tem um orçamento de 6 mil milhões de euros, o que representa uma redução de 6,63%.
Gostaria que pudéssemos ver uma mudança na diplomacia militar que nos trouxe até este impasse. A Grécia não tem colónias para explorar, mas tem capacidade de perseverança. É igualmente necessário fomentar a solidariedade europeia e promover iniciativas internacionais com base num novo acordo ecológico mundial.
John Bufton
(EN) Senhora Presidente, qual é o futuro do euro à luz dos problemas enfrentados pela Grécia e, também, por Espanha, Itália, Portugal e Irlanda? Para o Reino Unido, o facto de nunca ter aderido ao euro deverá, portanto, dar-lhe alguma tranquilidade. Aparentemente as promessas de fortalecimento através da solidariedade nunca estiveram mais longe da verdade.
O problema para as 16 nações da zona euro é quem exerce o controlo. Com uma reduzida coordenação orçamental e ausência de Tesouro, a adesão ao euro não é, de forma alguma, um elixir para uma boa saúde económica. Ao que parece, quando a situação de um país se complica, ninguém lhe presta auxílio. Pelo contrário, aproveitam a oportunidade para exercerem um controlo ainda maior enquanto o mesmo está a suplicar. Temos de aguardar para ver como a Grécia irá reagir ao facto de se tornar um protectorado económico da União Europeia e se essa condição provocará agitação civil. Será mesmo este o sonho europeu? Qual é o país que se segue? Espanha, Portugal, Itália ou Irlanda? Talvez os Estados-Membros, e especialmente os Estados da zona euro, devessem reflectir criteriosamente sobre o momento actual antes de voltarem as atenções para debates sobre a política económica pós-2020, altura em que poderá já não existir moeda euro para proteger.
Esta manhã o Presidente Barroso falou sobre o sonho europeu que, para o bom povo da Grécia, se tornou o pesadelo europeu.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, como sabemos, a Comissão Europeia colocou a Grécia sob supervisão devido ao seu défice orçamental galopante. Esta intervenção maciça na soberania de um Estado apenas se pode justificar de facto pela necessidade de salvar a moeda única e de evitar o risco de lesar outros países participantes. Contudo, está claro que a pedra basilar que é o pré-requisito fundamental para a introdução do euro, nomeadamente o Pacto de Estabilidade, só existe no papel. Nos últimos anos, muitos dos Estados-Membros e o Conselho despenderam menos energia com a disciplina orçamental do que com a diluição deste importante acordo. A Comissão recostou-se e assistiu ao desenvolvimento destes procedimentos de indiferença para com os infractores do défice.
Temos, por conseguinte, de exigir a drástica redução do endividamento líquido crescente dos Estados-Membros se não quisermos colocar a nossa moeda e o nosso espaço económico numa situação de grave risco. Para isso, é necessário adoptar medidas absolutamente decisivas e eficazes.
Elena Băsescu
(RO) Ma minha opinião, todos os Estados-Membros têm de estar preparados para aderir à zona euro, para que sejam evitados potenciais efeitos adversos extremamente graves para as economias nacionais. É necessário controlar a instabilidade económica vivida por alguns países da zona euro para se evitar que as consequências se repercutam em toda a União Europeia. As economias da Grécia, de Espanha e de Portugal registaram elevados défices orçamentais em 2009, devido não só à crise económica mundial, mas também às medidas inadequadas que foram implementadas pelos seus próprios governos nacionais.
No final de Fevereiro, a Roménia irá apresentar o programa de convergência para adesão à zona euro, de acordo com as negociações levadas a cabo com o FMI e a Comissão Europeia. O meu país sugeriu a entrada no mecanismo de taxas de câmbio em 2012, data que corresponde exactamente à fase anterior à adesão à zona euro. Isto significa que o nosso défice orçamental terá de baixar para valores inferiores a 3%.
Stavros Lambrinidis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, agradeço as palavras amáveis proferidas relativamente às medidas adoptadas pelo Governo grego. O Governo introduziu efectivamente medidas rigorosas e a Comissão Europeia ratificou efectivamente o programa do Governo, um programa muito rigoroso que visa garantir a supervisão da aplicação das medidas, que o Governo instigou e deseja.
No entanto, os spreads aumentaram. O problema não foi os mercados terem ficado na expectativa, como disse o Senhor Comissário. O problema é que os mercados especularam e especularam de uma forma libertina. E os próprios responsáveis pela crise estão agora a lucrar com o caos que provocaram. E a Comissão Europeia?
Pergunto o seguinte: em primeiro lugar, vai tomar medidas imediatas que visem a supervisão rigorosa não só dos Estados, mas também dos mercados e, em caso afirmativo, que medidas?
Em segundo lugar, é inaceitável que a discussão sobre o Fundo Monetário Internacional na zona euro se tenha arrastado por tantos meses. Contudo, há uma coisa que o Fundo Monetário Internacional faz: impõe medidas severas e depois empresta ao desbarato, não deixando espaço à acção dos especuladores. Pretende a Comissão adoptar medidas para a concessão de apoio financeiro aos países que aplicam programas de finanças públicas tão rigorosos?
Czesław Adam Siekierski
(PL) A situação que surgiu em alguns países da zona euro requer uma análise séria. A busca das suas causas na crise económica justifica-se apenas parcialmente. Grande parte das causas tem outra origem. Em primeiro lugar, foram ignoradas as enormes diferenças ao nível do desenvolvimento económico nos vários países da zona euro. Em segundo lugar, a disciplina do Pacto de Estabilidade e Crescimento não foi mantida. A disciplina orçamental não foi mantida de forma responsável, tendo conduzido a um acentuado aumento do défice das finanças públicas. Em terceiro lugar, os bancos e outras instituições financeiras não foram adequadamente supervisionados - e isto não se aplica somente a estes países. Como podemos combater isto? De acordo com o princípio da solidariedade, o programa de reforma preparado por cada país tem de receber o apoio da União Europeia, que delega na Comissão Europeia e no Banco Central Europeu a função de supervisionar a respectiva aplicação. É igualmente inaceitável que os custos da crise tenham de ser suportados principalmente pelos mais pobres, situação que podemos verificar através, por exemplo, dos protestos dos agricultores gregos.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, cerca de dez anos após a criação da zona euro, torna-se claro que a União Europeia existe mas, infelizmente, ainda estamos muito longe da união económica. Verificamos que o ataque ao euro através das economias nacionais mais debilitadas está a assumir proporções epidémicas e a Europa é, afinal, uma espectadora, não tanto por ter sido apanhada de surpresa, mas por não dispor dos instrumentos financeiros necessários para reagir.
Não existe qualquer instituição, à excepção do Comité da Concorrência, que consiga coordenar as intervenções e as medidas das economias nacionais em tempos de recessão. Infelizmente, não existe unanimidade nem determinação comum entre os Estados-Membros, muito embora tenhamos uma moeda comum.
Creio que o teste de hoje não tem inscrito o nome de nenhum país. É um teste ao próprio euro. Gostaria de acreditar que, quando decidimos adoptar uma moeda única, já tínhamos decidido que teríamos uma voz única e uma frente unida.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, agradeço ter permitido tantos discursos de um minuto sobre esta matéria. A nova Comissão, presumo eu, está satisfeita por ter assumido funções, mas terá de agir imediatamente e com total empenho face aos problemas aqui discutidos.
Houve quem tivesse vindo dar a conhecer os problemas da zona euro, mas penso que a maioria de nós quer ver uma resolução. Dez anos decorridos, creio que não devemos deitar tudo a perder. Posto isto, torna-se evidente, ouvindo este debate, que alguns Estados-Membros estão a enfrentar graves problemas e que a gravidade da situação também varia entre esses países - e a Irlanda é um deles. Todavia, no meu entender, as regras não foram eficazes. Temos de agir preventivamente em vez de reagir: quando uma crise se instala já é demasiado tarde. Temos de nos antecipar aos mercados; não podemos opor-nos aos mesmos, como houve quem sugerisse ser possível, por isso temos de exercer uma supervisão e um escrutínio rigorosos e atempados e adoptar medidas imediatas. Desejo-vos as maiores felicidades.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, apesar de todas as críticas que eu e outros tecemos relativamente a situações particulares deploráveis existentes na União Europeia, sempre fomos a favor da introdução do euro. Na altura em que era correspondente da revista der Spiegel, pude verificar a especulação contra determinadas moedas e o euro protegeu-nos dela.
Porém, assistimos agora a uma perda maciça da confiança por parte dos aforradores e, em especial, dos cidadãos dos países em que os critérios orçamentais foram, até certo ponto, cumpridos. A questão que tenho para colocar ao Senhor Comissário é a seguinte: nos últimos anos, não ficou bem evidente, para o Senhor Comissário, que a Grécia nos está a enganar? Têm sido muitos os rumores a este respeito. No entanto, sabíamos que a Grécia não cumpria de facto todos os critérios já na altura da adesão. Por que razão não foi esta situação alvo de uma supervisão mais apertada? Como pretende tratar de futuro esta difícil questão? Pergunto isto pensando no meu próprio país, a Áustria, onde circulam actualmente rumores idênticos aos que circularam sobre a Grécia há alguns anos.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Senhora Presidente, os ataques dos especuladores à Grécia, a Espanha ou a Portugal não são a causa do problema, mas a sua consequência. Sabemos muito bem que nenhuma família pode durante muito tempo gastar mais do que ganha. O resultado é a falência. O mesmo se aplica aos governos. Nenhum governo pode durante muito tempo gastar mais do que consegue arrecadar em impostos. O resultado é a falência do governo ou, como estamos a assistir hoje, os ataques à moeda por parte de especuladores. O que esses países têm de fazer é o que fez a Letónia, que foi afectada pela crise há já um ano, quase um ano e meio, na verdade. Ou seja, reduzir drasticamente a despesa pública através da chamada desvalorização interna. Sugiro que o Governo grego aceite o conselho do Governo letão sobre a forma como estas decisões podem ser tomadas. Elas têm de ser tomadas e já foram tomadas na Europa no passado. Obrigado.
Diego López Garrido
Senhora Presidente, creio que houve um debate muito amplo, com uma grande consciência da situação económica e uma grande preocupação com ela. Foi também um debate muito construtivo, com uma série de pontos sobre os quais podemos concordar, em termos de avaliação da situação.
Em primeiro lugar, julgo que durante o debate ficou demonstrada uma confiança geral na zona euro. A zona euro sairá, sem dúvida, reforçada destes episódios de movimentos bruscos nos mercados, que não podem ser explicados pela situação da economia real. Como salientaram os senhores deputados Karas, Sánchez Presedo e Goebbels, quando falaram sobre o que se entende por aquilo que alguém descreveu como o escudo de protecção da zona euro, estamos convencidos de que, se a zona euro não existisse, a crise poderia ter tido um impacto muito maior sobre os países europeus.
Além disso, não acreditamos que o Pacto de Estabilidade e Crescimento esteja em crise. A prova disso é o minucioso procedimento referido pelo Senhor Comissário Almunia para supervisionar o programa aplicado pelo Governo grego.
Os problemas na zona euro serão resolvidos no seio da zona euro, cujos mecanismos estão preparados para o fazer, numa situação em que, como eu disse no meu discurso anterior, a Europa está claramente a sair da recessão e está a emergir da mais grave crise a que assistimos há quase um século. E está a fazê-lo num período de tempo relativamente curto, o que demonstra a vitalidade económica da União Europeia e mostra também que os governos reagiram de imediato, quando aconteceu algo que tinha o potencial de provocar o colapso do sistema financeiro internacional. Naturalmente, esta intervenção imediata não podia deixar de resultar em défices. Existem actualmente 21 países da União Europeia que estiveram nessa situação, que é a consequência lógica dessa intervenção essencial, porque, entre outras coisas, como eu disse anteriormente, existem na Europa sistemas de protecção social que implicam que as pessoas mais vulneráveis recebam ajuda dos cofres públicos.
O senhor deputado Canfin perguntou-me quais são as propostas da Presidência espanhola nesta matéria. Houve intervenções de curto prazo por parte dos governos, que eu já mencionei. Está a ser elaborada uma estratégia de saída desta situação, mas, obviamente, para sairmos da crise a médio prazo, a Presidência espanhola do Conselho propõe claramente a união económica. Propõe que não só deve haver uma união monetária, mas também a união económica deve ocupar um lugar importante na União Europeia, como determina, além do mais, o Tratado de Lisboa.
O artigo 5.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia afirma isso muito claramente: "Os Estados-Membros coordenam as suas políticas económicas"; "A União toma medidas para garantir a coordenação das políticas de emprego dos Estados-Membros"; "A União pode tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados-Membros."
É isto que diz o Tratado de Lisboa e, por consequência, estou perfeitamente de acordo em avançar no sentido da harmonização. Por exemplo, a senhora deputada Wortmann-Kool e os senhores deputados Feio e Papanikolaou referiram isso nos seus discursos. O senhor deputado Bullmann, assim como a senhora deputada Podimata, mencionou a necessidade de uma coordenação político-social. No mesmo sentido foi a posição tomada pelo senhor deputado Canfin do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e dos senhores deputados Pallone e Gauzès, que falaram sobre a necessidade de regulação dos mercados financeiros. O senhor deputado Verhofstadt falou sobre a necessidade de coesão interna na União Europeia. Tudo isto se resume afinal ao que poderíamos chamar união económica e coesão económica interna na União Europeia.
Deve ser este o nosso objectivo, com uma liderança política clara da União, que já está a acontecer. Temos de reflectir sobre o facto de que, depois de amanhã - tal como a Presidência espanhola da União começou, aliás -, o Conselho Europeu informal vai reunir-se para tomar as rédeas da situação, politicamente falando. Estou certo de que o Conselho irá também enviar uma forte mensagem europeia à opinião pública e aos agentes económicos e sociais, uma mensagem europeísta, uma mensagem de unidade europeia, de confiança nos governos europeus, incluindo o Governo grego, e de confiança nas nossas oportunidades.
Trata-se de uma importante reunião do Conselho Europeu, que se vai realizar agora, a fim de concentrar os nossos esforços na estratégia de crescimento e criação de emprego, a que chamámos Europa 2020. Estou convencido de que as bases iniciais para esta estratégia irão ser definidas nesta próxima e muito antecipada reunião do Conselho, o que significa que queremos agir de imediato e com liderança política na União Europeia, neste momento de necessidade.
Joaquín Almunia
Senhora Presidente, muito obrigado a todos os deputados a esta Assembleia que intervieram durante o debate, pelas referências que fizeram às políticas, às atitudes e às propostas da Comissão Europeia, das quais tanto eu como o meu colega, Olli Rehn, tomámos boa nota.
Permitam-me que diga algumas coisas, que apresentarei em quatro pontos. Houve muitas intervenções e eu não conseguiria responder a cada uma individualmente, mas creio que posso responder, no essencial, a todas elas recorrendo a estes quatro pontos.
Em primeiro lugar, como tive ocasião de dizer muitas vezes no Parlamento, durante o período de quase seis anos em que fui Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, concordo plenamente com a necessidade de aumentar a coordenação no seio da União Económica e Monetária e da União Europeia. Todos os Estados-Membros da União que ainda não são membros da zona euro, por outras palavras, da fase final da União Económica e Monetária, vão sê-lo, excepto dois Estados-Membros que optaram por uma cláusula de auto-exclusão (opt out). Julgo, no entanto, que nos próximos anos, vamos vê-los prescindir dessa cláusula e querer também aderir à União Económica e Monetária.
Para se ter coordenação, é preciso aprofundar e ampliar a supervisão e as actividades de análise, debate e recomendação com base nessa análise e nesse debate, no que diz respeito à política fiscal e a outras políticas macroeconómicas e estruturais.
Se bem se lembram, esta foi uma das primeiras conclusões do relatório que aqui apresentei, em nome da Comissão, no primeiro semestre de 2008, antes do problema do Lehman Brothers, sobre os primeiros 10 anos da União Económica e Monetária. Desde então, temos debatido na Comissão, no Eurogrupo e no Conselho, e também aqui no Parlamento, a forma de melhorar a supervisão, de a aprofundar através do instrumento que constitui actualmente o núcleo da supervisão e o quadro da disciplina orçamental, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ampliando-a em simultâneo.
Concordo com os oradores que disseram que não se trata apenas da aplicação de uma política fiscal e orçamental que esteja em conformidade com as nossas normas; precisamos de ir mais longe, porque existem outros desequilíbrios que colocaram em risco o crescimento, o emprego e a situação das finanças públicas.
Concordo com os oradores que disseram que não precisamos de apelar ao Fundo Monetário Internacional para resolver tudo isto. É verdade que todos os nossos países são membros do Fundo Monetário Internacional, mas nós podemos e devemos fazer isto sozinhos.
Se conseguirmos coordenar-nos o suficiente, se tivermos vontade política, se utilizarmos os instrumentos fornecidos pelo Tratado, se levarmos até às últimas consequências as nossas declarações de intenções e os nossos grandes objectivos, teremos mais do que capacidade e instrumentos suficientes para fazermos o que é preciso fazer para resolver situações difíceis como aquela que estamos a enfrentar actualmente.
No caso da Grécia, mencionarei duas questões que têm sido objecto de debate e que eu já abordei circunstanciadamente. Em primeiro lugar, o senhor deputado Verhofstadt, que infelizmente já não está presente, disse que a Comissão interveio demasiado tarde. Bem, eu não sei com que rapidez o Estado-Membro do senhor deputado Verhofstadt solicitou à Comissão que tomasse medidas em matéria orçamental, mas gostaria de lhe recordar que houve eleições na Grécia no início de Outubro. Quinze dias depois de tomar posse, o novo Governo grego corrigiu a notificação que tínhamos recebido alguns dias antes das eleições, alterando o défice de 6% para 12,7% em três semanas!
Não se tratou de uma mera correcção estatística. Neste enorme agravamento do défice da Grécia houve, em grande medida, uma absoluta falta de controlo da política orçamental. Isto não é uma questão de estatística e os gregos não estão a pedir ao Eurostat que a resolva. Isto é uma questão de gestão, provocada por um governo que permitiu que a receita caísse ou não fez nada enquanto a receita foi caindo e permitiu que a despesa aumentasse ou provocou um aumento da despesa, porque as eleições se aproximavam. Falando claramente, foi isso que aconteceu.
Além disso, em relação aos problemas estatísticos, e em resposta ao senhor deputado Martin - como eu julgo que recordou o senhor deputado Karas - no final de 2004, propus ao Conselho, em nome da Comissão, o reforço da capacidade do Eurostat para realizar auditorias quando houvesse problemas estatísticos que não pudessem ser resolvidos através de notificações normais. O Eurostat não compila os dados. O Eurostat recebe notificações dos Estados-Membros. Para conseguir ver para além da autoridade que apresenta a notificação, o Eurostat precisa de ter competências que neste momento não tem. A Comissão solicitou essas competências e o Conselho não as concedeu. Eu informei o Conselho de que iremos solicitar novamente essas competências. O meu colega Olli Rehn, que a partir de amanhã será responsável, sem mais transições, pelos assuntos económicos e monetários, tem uma proposta preparada para adopção pela nova Comissão na sua primeira reunião formal, se nos concederem hoje a vossa aprovação.
Na sequência desta notificação, o Governo grego apresentou um orçamento para 2010, que não tinha sido apresentado antes das eleições, e não só a Comissão, mas também o Eurogrupo e o Ecofin aprovaram o défice excessivo à luz da nova situação. Fizemo-lo com recomendações que não poderiam ser preparadas até termos um programa diante de nós, que o Governo grego elaborou e nos enviou em 15 de Janeiro. Com base nesse programa, como eu disse anteriormente, fizemos as recomendações a 3 de Fevereiro.
É verdade que, se tivéssemos uma varinha mágica, poderíamos ter agido na própria noite das eleições. Posso dizer-vos, no entanto, que eu acredito que o Governo grego, a Comissão, o Eurogrupo e o Ecofin agiram rapidamente. Os dois últimos começaram a debater a situação antes mesmo de nós lhes apresentarmos as recomendações. Não poderíamos nunca ter agido mais rapidamente, se o nosso objectivo é realmente resolver os problemas. Se apenas nos queremos limitar a fazer declarações, é claro que poderíamos ter agido.
Em terceiro lugar, concordo inteiramente com a necessidade de aumentar a confiança no euro e na União Económica e Monetária. Trata-se de uma responsabilidade de todos: é responsabilidade dos Estados-Membros, da Comissão, do Conselho e do Parlamento.
Aliás, como parêntesis, já que alguns de vós se referiram a declarações que fiz aquando da apresentação das recomendações para o Programa grego, peço-vos, em benefício da confiança, que se refiram àquilo que eu disse efectivamente, em vez de se referirem ao que outros disseram que eu terei dito. É tudo o que peço.
Finalmente, a reunião do Conselho de 11 de Fevereiro, depois de amanhã, que foi mencionada pelo Senhor Ministro López Garrido, entre outros, é efectivamente uma reunião muito importante. Trata-se de uma reunião extraordinária do Conselho, porque não há muitas questões sobre a mesa. É uma reunião em que haverá duas intervenções, do Presidente da Comissão e do Presidente do Conselho Europeu, com um debate político aberto, mas num momento extremamente importante, com tensões nos mercados financeiros que nunca tínhamos sentido na zona euro desde que a moeda única foi criada e a pior crise de que há memória nos últimos 80 anos. Temos de responder a esta situação, não só com uma estratégia de saída, mas também com uma estratégia de médio prazo para que a década de 2010 seja uma década de crescimento e emprego.
Se me permitem apenas um minuto para dizer as minhas últimas palavras enquanto Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, dizer-vos-ei aquilo que eu gostaria de ouvir no final desta reunião do Conselho Europeu. Gostaria de ouvir um pedido claro a cada um dos Estados-Membros, neste caso, começando pela Grécia, para que cumpram as suas obrigações e apliquem as medidas a que se comprometeram, enquanto membros da União Económica e Monetária, e as recomendações que lhes foram apresentadas pelas autoridades da União Económica e Monetária. Temos de exigir a todos os Estados-Membros que cumpram e apliquem as normas que todos estabelecemos.
Em segundo lugar, gostaria que chegássemos a um compromisso político ao mais alto nível, no sentido de uma coordenação melhor e mais eficaz e do reforço da União Económica e Monetária enquanto zona económica, e não só enquanto banco central para a zona económica e monetária, não só enquanto organismo que emite recomendações.
Tanto dentro como fora das nossas fronteiras, a União Económica e Monetária, a zona euro, tem de falar de forma clara, firme e credível, porque isso aumenta a confiança dos nossos cidadãos e dos outros cidadãos da União Europeia e do mundo na nossa moeda e no nosso projecto, que não é apenas um projecto económico, mas vai muito mais longe.
Finalmente, gostaria que os líderes europeus dissessem às autoridades gregas: "Em troca do vosso esforço, podem contar com o nosso apoio." O apoio não pode ser a título gratuito, porque isso criaria as condições para futuros desequilíbrios e futuras crises. O apoio tem de ser claro, e nós temos os instrumentos para isso, em troca de um compromisso claro de que todos assumem as suas devidas responsabilidades.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
José Manuel Fernandes  
por escrito. - Espera-se que os Comissários europeus sejam um factor de estabilidade e produzam declarações rigorosas e fundamentadas, ao contrário do que aconteceu com declarações recentes do Comissário Joaquín Almunia, que demonstrou falta de prudência e contribuiu para perdas nas bolsas e desconfiança nos investidores internacionais em relação a Portugal e Espanha.
Os Estados-Membros da UE, para fazer face à crise, lançaram planos de recuperação, estímulos e incentivos à economia, e consequentemente, aumentaram os seus défices. No entanto, também conhecemos Estados-Membros que, por incompetência ou propositadamente, se enganaram nos seus défices. Os últimos acontecimentos obrigam a União Europeia a imprimir uma nova força às propostas de supervisão e a implementar uma estratégia de coordenação económica reforçada.
Propõe-se ainda que se concretize um sistema de monitorização do valor do défice de cada Estado-Membro, de modo a que a se definam rapidamente medidas de correcção, evitando-se eventuais situações irreversíveis. Este sistema deve funcionar praticamente em tempo real. É ainda importante que se clarifique a fórmula de cálculo do défice de modo a que se evitem situações de maquilhagem de contas públicas e se evitem as recorrentes técnicas de desorçamentação com o objectivo de se camuflar o valor do défice.
João Ferreira  
por escrito. - A campanha desencadeada a propósito da situação na Grécia, e que alguns procuram agora alargar a outros países, é inqualificável e reveladora dos reais objectivos dos seus principais protagonistas, onde se incluem a própria Comissão Europeia e algumas das principais potências económicas da UE.
As pressões exercidas sobre países como a Grécia, Portugal e Espanha para que combatam os seus défices não podem ser desligadas dos interesses do capital financeiro especulativo e dos seus objectivos de disputa de terreno para o euro face ao dólar. São estes os interesses que se visam defender, mesmo que à custa dos interesses dos povos destes países.
Impõem-se algumas perguntas:
Que razões objectivas existem para termos obrigatoriamente de chegar a 2013 com défices inferiores a 3% (independentemente do que venha a ser a evolução do crescimento económico)?
Para que serve uma União Económica e Monetária que não exerce nenhuma prática de solidariedade e coesão?
Se o BCE empresta regularmente dinheiro aos bancos nacionais, a taxas mais baixas do que as dos mercados internacionais, por que não o pode fazer aos governos?
Por que não se criam instrumentos que permitam aos países com mais dificuldades obter financiamentos a taxas mais baixas e mais próximas das obtidas pelos outros?
Ivari Padar  
A situação financeira em alguns países da zona euro, que tem estado a ser analisada hoje, mostra claramente os riscos decorrentes do afastamento em relação aos acordos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Considerando o problema no seu todo, podemos ver como é importante dispor de estatísticas fiáveis. Temos certamente de tirar conclusões sérias de todo este problema. Em cada país, tanto na zona euro como fora dela, a saída implica reconhecermos honestamente os nossos problemas e apresentarmos as nossas próprias medidas para sair das dificuldades, para além de contarmos com a solidariedade da União Europeia. Ao mesmo tempo, os problemas descritos não podem ser resolvidos protelando o alargamento da zona euro. Parece-me claro que, se há países que cumpriram os critérios necessários, esses países têm de ser admitidos na zona euro. O tempo tem mostrado que uma moeda única é uma garantia adicional de segurança nestes tempos complexos.
Jarosław Leszek Wałęsa  
Senhor Comissário Almunia, a Polónia está a preparar a sua entrada na zona euro e, por isso, estamos a analisar cuidadosamente os problemas dos Estados-Membros da zona euro. Infelizmente, outros países estão a deparar-se com problemas, e a moeda europeia enfrenta agora o seu maior desafio desde que foi criada. Senhoras e Senhores, a Grécia não vai conseguir desenvencilhar-se sozinha. Concordo com os oradores que intervieram antes de mim: o que é necessário é uma maior coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros. A crise económica global levou à desestabilização de muitas economias e os mercados mundiais, confrontados com uma recuperação, ainda que frágil, receiam que os governos dos Estados-Membros possam ter uma actuação incompetente para evitar o colapso dos mercados de eurodivisas. Por conseguinte, a única maneira realista de sair desta situação, a única maneira de evitar o colapso do mercado de divisas é uma ajuda de emergência à Grécia, bem como uma acção planeada de longo prazo para estabilizar a posição do euro.
(A sessão é suspensa durante alguns minutos)
