Aprovação da acta da sessão anterior: Ver acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

José Ribeiro e Castro
(FR) Senhora Presidente, peço aos senhores deputados que me concedam uns minutos de atenção.
A minha intervenção é sobre a China. Havia uma proposta de resolução para hoje sobre a China, mais concretamente sobre o caso do Sr. Gao Zhisheng, um conceituado advogado que se encontra detido. Receia-se que possa ser torturado. A sua família, que acaba de receber autorização de entrada nos Estados Unidos, teme pela sua vida.
Lamentavelmente, porém, como apenas podem ser tratados três assuntos no debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito, a proposta relativa ao Sr. Gao Zhisheng não pôde ser incluída. Tencionávamos passá-la para o período de sessões de Março II. Só que, agora, dizem-nos que em Março II não serão tratados assuntos urgentes, pois, nos termos do Regimento, quando há duas sessões plenárias no mesmo mês, não pode haver assuntos urgentes na segunda.
Contesto esta interpretação. Com efeito, é uma interpretação que diz respeito aos períodos de sessão duplos no mês de Setembro e, antes disso, no mês de Outubro, no qual foi debatido o orçamento. O facto de haver dois períodos de sessão em Março prende-se com as eleições; trata-se de um caso totalmente excepcional. Isto significa que só poderemos tratar as questões de direitos humanos no final de Abril, e aí será tarde demais.
Solicito assim à Presidência que, em primeiro lugar, analise esta questão, e, em segundo lugar, exprima a nossa imensa preocupação sobre este caso à Embaixada chinesa - posso facultar-lhe o processo do Sr Gao Zhisheng para o efeito -, pois na realidade ninguém conhece o seu paradeiro e há receios de que ele possa ser torturado e corra perigo de vida.
