2. Situação humanitária dos refugiados provenientes do Iraque (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a situação humanitária dos refugiados provenientes do Iraque.
Tobias Pflüger 
autor. - (DE) Senhor Presidente, embora esta resolução sobre a situação dos refugiados do Iraque e no Iraque seja bastante correcta, não refere a questão central, a saber, as razões pelas quais há refugiados no Iraque e do Iraque. O motivo principal é a ocupação do Iraque pelas tropas dos Estados Unidos, do Reino Unido e de outros Estados-Membros da UE, e, sobretudo, a natureza dessa ocupação. Quem prossegue uma política de ocupação desta natureza não pode ficar surpreendido por ela gerar refugiados.
Apesar da restritiva política de asilo da Alemanha, as pessoas oriundas do Iraque formam agora o maior grupo de requerentes de asilo do país. Segundo números do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), existem 1,7 milhões de refugiados no interior do Iraque e outros 2 milhões nos países limítrofes. Estas pessoas fogem porque o Iraque é um país em guerra. A Bloomberg School of Public Health e a Universidade John Hopkins apresentaram um estudo, publicado no New York Times e no Washington Post, que calculava em 650 000 o número de iraquianos que morreram, para além da taxa de mortalidade normal, em resultado da invasão e das suas consequências, entre Março de 2003 e Julho de 2006. Destes, as estimativas referem que 600 000 morreram em resultado directo da violência e 50 000 em consequência de doença e outras causas. O estudo afirma ainda que, após o final da invasão, 31% das vítimas terão sido mortas pelas tropas da coligação ou por ataques aéreos. Segundo a Universidade John Hopkins, o risco de perecer de morte violenta é 58 vezes maior do que antes da invasão.
O que pretendo dizer a este Parlamento é que estes números mostram que a ocupação do Iraque é errada e que tem finalmente que se lhe pôr termo. O apoio colectivo desta guerra por parte de alguns Estados-Membros da UE, incluindo a Alemanha, tem de cessar. Se isso acontecesse, não haveria de facto tantas pessoas obrigadas a fugir como agora, como se afirma muito justamente no texto da resolução.
Nicholson of Winterbourne 
autora. - (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos aos meus colegas por darem início a este importante debate. Não posso concordar com a questão levantada pelo orador anterior, que não foi discutida quando se estruturou esta proposta. Permitam-me que diga que o que podemos fazer na Comissão Europeia, no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu é algo diferente.
Há um número elevadíssimo de refugiados iraquianos na Jordânia, na Síria e noutros Estados vizinhos, no entanto, em quase todos estes países, os refugiados iraquianos não tem autorização para trabalhar. Os seus filhos não podem frequentar a escola. Os seus pais e filhos não têm acesso a cuidados de saúde. Estas pessoas encontram-se numa situação desesperada e não dispõem de apoio estatal, como aconteceria se se encontrassem, na condição de refugiados, em Estados-Membros da União Europeia.
Dentro do país, há um número elevadíssimo de IDP - pessoas deslocadas internamente - também sem emprego, sem alimentos, longe das suas casas. Foram deslocados principalmente por razões de depuração étnica e religiosa, uma das guerras mais tristes de travar internamente, como nós tão bem sabemos pela nossa história passada na Europa. Os xiitas fogem dos sunitas, os sunitas fogem dos xiitas e muitos outros fogem pelas mais variadas insurreições que vão tendo lugar.
Sugiro, pois, que a Comissão Europeia, que se esforçou notavelmente por combater este problema, declare o estado de emergência para o Iraque. Solicito igualmente ao Conselho de Ministros, que trabalhou arduamente com o governo do Iraque, que discuta esta questão com a Comissão e com os outros doadores do G8, por exemplo.
O Iraque tem sido, num certo sentido, posto de lado. As pessoas têm estado hesitantes quanto à posição a ter, mas a verdade é que hoje, agora, o povo iraquiano regressou ao tipo de crise em que se encontrava sob a prolongada ditadura de Saddam Hussein, a que muitos mais tentaram escapar e sob a qual muitos mais foram mortos. No entanto, aqui estamos nós. O povo iraquiano precisa da nossa ajuda.
Peço encarecidamente à Comissão e ao Conselho de Ministros que declarem o estado de emergência para o Iraque, que mobilizem o financiamento dos doadores e o despendem em conformidade: alojamento internamente, e ajuda exteriormente. Podemos fazer muito, mas temos de olhar para a situação de forma diferente.
Alyn Smith 
autor. - (EN) Senhor Presidente, este lamentável debate dá nota da tão previsível catástrofe humanitária que afectou o povo iraquiano desde que a coligação invadiu ilegalmente o país. Também demonstra o padrão de dois pesos e duas medidas seguido pelos nossos próprios Estados-Membros, em especial, receio bem, o meu próprio em Londres, e não Edimburgo, onde eu, por assim dizer, preferia que estivesse.
Perguntaram ao ministro Gordon Brown qual o nível de financiamento previsto para a acção militar e a sua resposta foi "tanto quanto for preciso”. Receio que os fundos afectados às medidas de ajuda humanitária sejam vergonhosos.
Como pudemos ouvir, as Nações Unidas estimam que 1,8 milhões de pessoas foram obrigadas a deslocar-se dentro do Iraque e 2 milhões tiveram de fugir daquele triste país. Estes números são superiores ao da população de vários dos nossos Estados-Membros
O Primeiro-Ministro Blair preocupa-se com o terrorismo internacional - refere com grande frequência o assunto. Bem, é natural que sim! O efeito directo das suas políticas deu origem ao melhor motivo de recrutamento que alguma vez a Al-Qaeda poderia ter desejado.
Portanto, que fazer? Como nós, obviamente, vamos passar pela segurança do aeroporto esta noite, quando sairmos daqui para apanhar o avião de regresso a nossas casas, pensemos que esse é o legado do Primeiro-Ministro Blair à Europa e às políticas internacionais. Nós, como já ouvimos, podemos fazer melhor: mantendo os nossos princípio e ponderando mais em profundidade os nossos orçamentos.
Os esforços do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Cruz Vermelha Internacional estão gravemente subfinanciadas. Os países vizinhos do Iraque deparam-se com graves dificuldades e precisam urgentemente de ajuda. A presente resolução inclui uma série de pontos que recomendo a esta Assembleia.
Nós não criámos esta catástrofe, mas estamos em posição de minimizar os seus efeitos. Ao fazê-lo, espero que possamos, com o exemplo que temos, exercer uma liderança onde tantos dos Governos dos nossos Estados-Membros fracassaram tão redondamente.
Paulo Casaca 
autor. - Senhor Presidente, o texto que nós hoje aqui propomos para aprovação deste Parlamento reflecte com rigor uma situação que apenas podemos sintetizar como sendo de uma catástrofe humana de imensas dimensões. Eu quero aqui felicitar o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, pela sua chamada de atenção por este desastre ocorrido a 7 de Fevereiro.
Gostaria também de saudar especialmente as autoridades da Suécia pelo esforço ímpar, a nível europeu, que estão a fazer para responder à catástrofe humanitária. Quero muito em especial saudar as autoridades do Egipto, que é de longe o país não fronteiriço que tem feito o maior esforço de acolhimento desses refugiados e quero encarecidamente insistir junto das autoridades egípcias para que não interrompam a chegada e as condições de acolhimento dos refugiados.
No entanto, acima de tudo, quero fazer um apelo à Comissão e ao Conselho, como muito bem nos lembrou o nosso colega Posselt, que está hoje aqui presente, para abrirem os olhos, para irem ao Iraque e verem o que lá se está a passar. Uma catástrofe desta natureza nunca seria possível se não houvesse um centro que a estivesse a organizar, tal como aconteceu no passado, em relação ao Ruanda ou em relação aos Balcãs. É preciso que saiamos da indiferença, que nos desloquemos ao Iraque e que compreendamos o que é que se está a passar. Desse ponto de vista gostaria de dizer que me orgulho de lá ter estado recentemente. Tenho elaborado um relatório e convido todos os colegas a consultarem-no na Internet.
Ryszard Czarnecki 
Senhor Presidente, não quero falar de políticas. O senhor deputado Casaca acaba de recordar o contexto político da invasão do Iraque e suas consequências. É muito bem capaz de ter razão.
Preferia concentrar-me em questões que poderão não possuir a mesma importância para os jornalistas e os políticos que somos, mas que são provavelmente muito mais importantes para quem está neste momento a atravessar tempos difíceis no Iraque, nomeadamente os refugiados. Na minha opinião, as razões por detrás dos acontecimentos no mundo das políticas são perfeitamente secundárias. O que é realmente importante é o que podemos de facto fazer. Estou firmemente convencido de que somos hoje em dia considerados ineficazes pelo resto do mundo. Estou também firmemente convicto de que a União Europeia não está em posição de fornecer verdadeira ajuda àquela gente. Isto é ainda mais verdade no que respeita aos Estados Unidos, o que é realmente trágico.
Parece haver dois aspectos na situação no Iraque. Há as vítimas de ataques, na forma das centenas ou milhares de pessoas que vemos nos nossos televisores. São os que fazem as notícias com que somos bombardeados. No entanto, ouvimos muito pouco sobre o outro aspecto da situação no Iraque, a saber, as dezenas de milhares de refugiados. A União Europeia não surge com certeza como ineficaz nesta matéria, e concordo com os oradores que me antecederam, que referiram as iniciativas dos países escandinavos e o papel do Egipto. Tudo isso é verdade.
Temos de afirmar clara e determinadamente que não estamos só interessados no primeiro aspecto, a saber, o das vítimas dos ataques que vemos na televisão. Temos de salientar que, enquanto Europeus, enquanto políticos europeus, estamos igualmente preocupados com os refugiados. O problema dos refugiados é provavelmente uma das maiores vergonhas para aqueles que começaram esta guerra e para aqueles que a estão a continuar, mesmo que estejam a agir na melhor das intenções. É portanto necessária uma reacção, e é nisso que o Parlamento Europeu está neste momento empenhado. Estou grato às palavras sensatas com que contribuíram hoje outros oradores.
Eija-Riitta Korhola 
autora. - (FI) Senhor Presidente, na base do problema dos refugiados iraquianos está um conjunto de circunstâncias que, segundo se prevê, se tornarão provavelmente mais comuns em diversos conflitos futuros. A situação atingiu o estado de guerra civil. A minoria cristã, em particular, tornou-se um bode expiatório, tendo muitos cristãos sido mortos. As forças de segurança iraquianas não conseguem proteger os cristãos, independentemente da atitude do Governo.
Por exemplo, a Turquia, a Jordânia e o Líbano aceitaram receber temporariamente refugiados. Nestes países, a agência das Nações Unidas responsável pelos refugiados não conseguiu conferir estatuto de refugiado aos iraquianos que aí chegaram durante o actual conflito, por não serem aplicáveis os critérios da Convenção de Genebra. O actual Governo iraquiano não persegue os cristãos. Contudo, o problema é que há seitas no país que o fazem, e o Governo nada pode fazer contra essa situação.
Por conseguinte, os acordos internacionais não conferem estatuto de refugiado aos cristãos iraquianos, apesar de não haver quaisquer dúvidas de que estes precisam de protecção temporária. Para proteger os requerentes de asilo, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados também não tomou qualquer decisão negativa relativamente àquelas pessoas, pois, caso contrário, o país de acolhimento poderia fazê-los regressar ao Iraque, uma situação que o ACNUR pretende evitar. De igual modo, é de importância vital que a comunidade internacional responda ao apelo de ajuda internacional acrescida lançado pela Agência. A fim de ajudar os refugiados, é necessária ajuda internacional para que os países vizinhos do Iraque, que se debatem com o afluxo de elevados números de refugiados, não fechem as suas portas aos iraquianos. As últimas notícias de que os Estados Unidos da América estão a aceitar mais refugiados são um passo na boa direcção, e um passo vital, pois os Estados Unidos vinham enjeitando as suas responsabilidades nesta área. Fazem falta outras notícias deste teor. Dos países da UE, a Suécia merece uma referência especial.
A situação dos refugiados iraquianos é absolutamente desesperada. Há falta de tudo: alimentos, medicamentos, cuidados de saúde e combustível. Tive oportunidade de ouvir relatos destas situações em primeira mão quando a organização de direitos humanos a que presido se encontrou com um grupo de cristãos iraquianos, no Outono passado, na Turquia.
No entanto, é crucial para ajudar os iraquianos que se proceda a reformas abrangentes com vista a promover a justiça e o primado do direito em todo o Iraque. De igual modo, o Governo iraquiano deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para trazer à justiça todos os culpados de crimes e violações de direitos humanos. Essa é uma condição essencial se se quiser pôr fim à instabilidade e à violência contra as minorias.
Bernd Posselt
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, apoio esta resolução sobretudo porque, pelo menos em algumas das suas cláusulas acessórias, defende vigorosamente os direitos dos cristãos do Iraque, que se vêem perseguidos e ameaçados.
Temos de estar conscientes de que as comunidades cristãs no Iraque actual são provavelmente das mais antigas do mundo. Sobreviveram desde há 1 300 anos como uma minoria numa parte do mundo dominada pelos muçulmanos, algo que abona a favor desses muçulmanos, mas hoje, numa época de maciça presença ocidental no Iraque, encontram-se ameaçadas. Isto tem a ver com o facto de o Iraque ter sido criado artificialmente como estado no final da Primeira Guerra Mundial, de esse Estado estar agora prestes a desagregar-se e de as suas partes constituintes se estarem a tentar transformar em unidades homogéneas através de um processo de auto-descoberta nacionalista que, evidentemente, representa uma ameaça particular para as minorias.
Há uma louvável excepção digna de realce que é a parte curda. No entanto, apelo aos xiitas e aos sunitas para que prossigam a grande tradição de tolerância dos seus antepassados e, mais uma vez, proporcionem às comunidades cristãs no Iraque a protecção de que desfrutam nessa região do mundo desde há mais de mil anos. Apelo, sobretudo, à Comissão para que se empenhe fortemente na defesa dos direitos dos cristãos, pois quem mais o fará se nós não o fizermos?
Karin Scheele
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, a 8 de Janeiro, o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lançou aos Estados doadores um apelo urgente de apoio financeiro para um novo programa de ajuda de 60 milhões de dólares.
O objectivo é auxiliar centenas de milhares de pessoas deslocadas pelo conflito no Iraque, independentemente da sua crença religiosa. Estes movimentos maciços de pessoas em fuga são o resultado de uma guerra desencadeada contra a vontade da comunidade internacional, mas é agora a comunidade internacional que tem de suportar e custear as suas terríveis consequências.
Estamos a assistir presentemente ao maior êxodo a longo prazo desde o deslocamento dos Palestinianos em 1948. Um em cada oito Iraquianos é refugiado. Só em 2006, meio milhão de Iraquianos fugiram do país. Todos os meses, vão-se-lhes juntar mais 50 000. Pode haver agora no Iraque 1,7 milhões de iraquianos desenraizados. O ACNUR calcula que, nos finais de 2007, este número possa ascender a 2,3 milhões. Quanto mais tempo durar o conflito, mais difícil será a situação destes deslocados e das comunidades que os ajudam e pretendem ajudá-los.
Apelamos aos Estados-Membros e à Comissão para que apoiem política e financeiramente o ACNUR no seu trabalho de protecção dos refugiados, independentemente da sua crença religiosa.
Marco Cappato
em nome do Grupo ALDE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os números são mais ou menos convergentes: estamos agora a aproximar-nos dos 4 milhões de refugiados, cerca de metade dos quais são "externos”, sendo a outra metade "internos” ao Iraque.
Trata-se, para todos os efeitos, de uma catástrofe humanitária praticamente sem precedentes e, por essa razão, não deverá ser desperdiçada a oportunidade oferecida pela Conferência de Genebra de 17 de Abril de 2007: a União Europeia deverá preparar-se e responder em força, com uma presença política ao mais alto nível, tendo já decidido sobre um montante adequado de fundos a disponibilizar. Caso contrário, corre-se o risco de um malogro total. Este é um aspecto relativamente ao qual devemos estar unidos, independentemente das razões políticas do conflito: por isso, é necessária a maior unidade possível a fim de solucionar este problema que poderá explodir-nos nas mãos, com consequências desastrosas.
No que se refere às causas, considero que talvez - obviamente não é esse o objecto da nossa resolução; apenas o refiro aos representantes do Conselho e da Comissão - fosse útil ter em conta a possibilidade, face à carnificina diária no Iraque, de remeter a questão para o Tribunal Penal Internacional, uma vez que se trata de crimes contra a humanidade, cometidos sistemática e diariamente. Talvez a sugestão também possa ser útil no que se refere às causas desta catástrofe humanitária.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, também gostaria de me debruçar especialmente sobre a questão dos cristãos assírios que procuram agora refúgio, principalmente, na Síria e na Jordânia. As comunidades de cristãos do Iraque estão entre as mais antigas do mundo e falam aramaico, a língua de Cristo. Sofreram terrivelmente durante o genocídio arménio de 1915, e depois, novamente, durante a monarquia Hachemita iraquiana por cooperarem com os Britânicos na Primeira Guerra Mundial. Voltaram a ser perseguidos durante o governo de Saddam Hussein quando ele fez a guerra aos Curdos. Hoje subsistem apenas 6 000 a 8 000, que vivem principalmente na Planície de Nínive.
Desde o início da insurreição que se seguiu à invasão liderada pelos EUA em 2003, já fugiram 60 000 cristãos assírios, ou talvez ainda mais. O seu êxodo acelerou-se em Agosto de 2004, depois do início da campanha terrorista de bombardeamentos contra as igrejas cristãs, conduzida pelos islamitas, que os acusaram de colaborar com os aliados pelo simples facto de praticarem a fé cristã.
No passado mês de Abril, o Parlamento Europeu pronunciou-se a favor de uma autorização, com base na secção 5 da Constituição iraquiana, que permitisse aos Assírios criarem uma região federal onde pudessem praticar o seu próprio modo de vida, livremente e a salvo de interferências exteriores. Exorto novamente esta Assembleia, a Comissão e o Observador Especial dos Direitos Humanos da Presidência Alemã, a considerarem esta solução como uma possibilidade.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Ouvimos diariamente falar de explosões sangrentas no Iraque, e a contagem aumenta constantemente. Contudo, não recebemos informações suficientes sobre uma nova tragédia - 4 milhões de iraquianos enfrentam o destino penoso de se tornarem refugiados. Praticamente um em cada seis habitantes deste país se viu forçado a deixar o seu lar, sendo que o número de refugiados continua a aumentar e que a sua situação é terrível. A Organização das Nações Unidas está a tentar ajudar, embora sem êxito, porque a comunidade internacional ainda não se consciencializou da gravidade da situação. A iniciativa da Suécia, que concordou em conceder estatuto de refugiado a 9 000 iraquianos, é de louvar. Até ao momento, não foram muitos os países da UE, especialmente entre os novos Estados-Membros, que se mostraram dispostos a seguir este exemplo. No entanto, há uma responsabilidade particular que recai sobre os Estados Unidos, que, quer se queira quer não, criaram a actual situação em que o Iraque se afunda cada vez mais no pântano de uma nação assolada por conflitos internos e externos.
(Aplausos)
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, a emergência de Saddam Hussein na conturbada era pós-colonial do Iraque trouxe o reino da intimidação, perseguição e assassínio de cidadãos. A ocupação e invasão militares empreendidas em 2003 pelo Sr. Bush e o seu acólito britânico, o Sr. Blair, provocaram uma calamidade sem precedentes ao povo iraquiano.
O duo Bush-Blair conseguiu, no espaço de três anos, o que os apoiantes de Saddam Hussein não conseguiram fazer em trinta anos, isto é, pôr o país completamente "de rastos”, com a morte de centenas de milhar de civis inocentes, com a ausência total de lei, com a destruição geral das infra-estruturas do país e com milhões de refugiados externos e internos. Os Norte-Americanos e os Britânicos, juntos, terão despendido mais de um milhão de milhões por ano para manter as suas máquinas de guerra no Iraque, o que, antes de mais, causou em grande medida o problema, mas agora esperam que a comunidade internacional faça face ao enorme problema humanitário dos refugiados do Iraque. Em vez de os EUA e de os Britânicos tomarem conta dos refugiados iraquianos e assegurarem todos os custos envolvidos, estão à espera que os países vizinhos e os Europeus o façam. Está certo! Não podemos fugir à regra: aqueles que provocam o desastre, raramente pagam as consequências.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por dar os parabéns à Presidência alemã e por dar as calorosas boas-vindas aos seus representantes ao debate de hoje. Estou muito contente com o facto de o Provedor de Justiça alemão estar hoje aqui connosco.
Segundo os dados das Nações Unidas, perto de 2 milhões de pessoas deixaram o Iraque nestes últimos anos devido ao perigo para as suas vidas, ao caos e às difíceis condições económicas. Estamos a testemunhar uma enorme tragédia dos refugiados em fuga do Iraque em direcção aos países vizinhos. Há um milhão na Síria, cerca de 750 000 na Jordânia, mais de 100 000 no Egipto, 40 000 no Líbano e muitos mais espalhados por outros países. Os Palestinianos residentes no Iraque estão numa situação particularmente difícil. Na sua declaração de 2 de Fevereiro de 2007, a Human Rights Watch apelou à Síria para que abra imediatamente as suas fronteiras aos Palestinianos actualmente em perigo no Iraque.
As Nações Unidas estão a pedir uma contribuição de 60 milhões de dólares para um fundo de apoio aos refugiados do Iraque. O mundo não pode continuar indiferente à sua sorte. A decisão tomada hoje pelos Americanos de concederem asilo nos Estados Unidos a 7 mil Iraquianos no próximo ano representa um passo na direcção certa, bem como a sua decisão de contribuírem com 18 milhões de dólares para o programa de assistência aos refugiados do Iraque.
Contudo, não passam de gotas de água no oceano da necessidade. A União Europeia tem de desempenhar um papel de liderança na próxima conferência a realizar em Genebra em 17 de Abril de 2007. Tem de fornecer apoio financeiro para aliviar a desgraça dos refugiados e ajudar a resolver esta crise.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha gratidão aos autores desta resolução e aos grupos e indivíduos que apresentaram as suas opiniões. Verificou-se uma forte concentração na necessidade eminente de solidariedade para com os povos altamente carenciados. A Comissão também está extremamente preocupada com a situação humanitária no Iraque e o nível de sofrimento humano causado pela constante violência vivida naquele país, com o elevado número de deslocados dentro e fora do Iraque e com o respectivo impacto em toda a região.
Ao longo dos últimos meses, a Comissão tem acompanhado os acontecimentos, mantendo um contacto próximo com outros actores-chave internacionais, nomeadamente a Cruz Vermelha e as Nações Unidas.
Como já mencionaram, temos os mesmos números do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados: 1,8 milhões, o número de pessoas deslocadas no Iraque e 2 milhões, o número de Iraquianos que fugiram para países vizinhos. Como disse o senhor deputado Smith, isto perfaz quase 4 milhões de pessoas.
Contudo, até agora, tem sido impossível fazer uma avaliação exacta das necessidades existentes no Iraque dadas as dificuldades, criadas pela situação de segurança, em ter acesso às populações afectadas .
Prevê-se que a Conferência que as Nações Unidas realizam em Genebra, em Abril, que também já aqui foi mencionada, nos traga maior clareza relativamente à situação das deslocações internas e externas, ao impacto e necessidades. A Comissão participará activamente nessa Conferência. O senhor deputado Cappato fez seguramente um apelo importante quando nos convidou a estarmos unidos, nessa Conferência, em conjunto com o Conselho e os Estados-Membros.
Entretanto, com base na informação recebida das agências humanitárias internacionais parceiras, a Comissão, através da sua Direcção-Geral da Ajuda Humanitária (ECHO), decidiu afectar 10,2 milhões de euros à ajuda humanitária às vítimas da crise do Iraque.
Como foi anunciado esta manhã pelo meu colega, o Comissário Michel, será proposto um primeiro pacote financeiro de 6,2 milhões de euros que visa responder às necessidades humanitárias de refugiados que fugiram para países como a Síria, o Líbano e a Jordânia, concentrando-se nos grupos mais vulneráveis. A ajuda consistirá em serviços básicos de saúde e educação, bem como na distribuição orientada de produtos alimentares e artigos domésticos essenciais. As actividades de protecção também estão consideradas, em especial o apoio ao sistema de registo de refugiados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, que é importante para identificar os grupos mais vulneráveis e avaliar as suas necessidades específicas.
Está a ser preparado um outro primeiro pacote de ajuda no valor de 4 milhões de euros, visando as pessoas que se encontram em situações difíceis, com base numa avaliação cuidadosa das necessidades prioritárias e num sistema de distribuição da ajuda dentro do que é, como podem imaginar, um ambiente altamente instável em termos de segurança.
A ajuda humanitária será prestada imparcialmente e sem discriminação e centrar-se-á naqueles que estão em situação de maior risco. A Comissão considerará outras decisões em matéria de financiamento quando emergirem novas necessidades ou quando o acesso a grupos necessitados de ajuda, e neste momento inacessíveis, passe a ser possível.
A Comissão também continuará a acompanhar a situação de perto e a levantar questões específicas através do seu diálogo regular com países terceiros e o governo do Iraque, incluindo o Ministério responsável pelos Assuntos dos refugiados e deslocados e da Migração.
Se a situação se deteriorar mais nos próximos meses, a Comissão examinará a situação à luz dos critérios da Directiva relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária, para decidir se se apresenta ao Conselho um pedido com vista a activar o mecanismo de protecção temporária para os requerentes de asilo iraquiano. Isto poderá oferecer-lhes protecção imediata, enquanto, simultaneamente, se presta apoio financeiro às acções de acolhimento, assim como se prepara uma futura redistribuição de requerentes de asilo entre Estados-Membros.
A Comissão também explorará, em estreita colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a possibilidade de um esforço coordenado por parte dos Estados-Membros da UE de reinstalar os refugiados da região. Um esforço de reinstalação como esse visaria especialmente categorias vulneráveis de pessoas, tais como mulheres em risco e menores não acompanhados.
Gostaria de agradecer aos senhores deputados a vossa resolução e apoio.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate.
