Estratégia da UE para a inclusão dos ciganos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Lívia Járóka, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos.
Lívia Járóka
Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os meus colegas do Parlamento Europeu e também a todas as organizações civis o seu apoio e valioso contributo para a elaboração deste trabalhoso relatório.
Se me permitem uma observação pessoal, é agora e neste local que devo agradecer aos meus colegas de gabinete, ao meu conselheiro político na comissão LIBE, que há anos está por detrás desta estratégia, e também ao meu chefe de gabinete nos últimos anos, que travou este combate ao meu lado.
Tenho também uma dívida de gratidão para com a minha família, que me permitiu ocupar a linha da frente neste combate, um combate que acabou por dar frutos no final. Alcançámos um acordo que reúne seis grupos políticos, 27 Estados-Membros e cinco comissões parlamentares muito importantes. Penso que, deste modo, conseguiremos enviar uma mensagem à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que terá de ser levada em conta e demos, assim, um grande passo para um esforço ao nível da UE no sentido de se minorar a pobreza e a exclusão social da maior minoria ética do nosso continente.
Uma proporção significativa dos ciganos europeus enfrenta condições tão abaixo dos padrões normais - quase totalmente desligados da economia, provocando a sua exclusão do âmbito de aplicação de direitos humanos fundamentais - que a promoção da inclusão social não pode ser encarada no quadro da ratificação desta política geral mas deve ser tratada como forma de colmatar uma das maiores lacunas na implementação de direitos constitucionais e humanos na Europa.
O esforço ao nível da UE para minorar a pobreza e a exclusão social dos ciganos europeus deve, por isso, colocar o seu enfoque primordial na implementação e promoção dos direitos fundamentais ao emprego, habitação, cuidados de saúde e educação.
Deixem-me delinear brevemente os princípios e recomendações mais importantes do meu relatório. Esta estratégia deve, sobretudo, ser uma estratégia interna da UE, e por isso deve existir uma panorâmica geral das áreas e objectivos prioritários no âmbito das estruturas comunitárias, e isso não deve, de modo nenhum, servir para gerar divisões na UE, criando fracturas entre os seus Estados-Membros. Pelo contrário, seria desnecessário estabelecer um novo organismo para coordenar e supervisionar a estratégia, porque iria criar uma entidade de supervisão que seria um desperdício.
As funções de supervisão, coordenação e monitorização devem, por conseguinte, ser desempenhadas pela Comissão e, para tal, valeria a pena ponderar manter o grupo de trabalho sobre os ciganos como órgão permanente.
A Comissão devia reportar anualmente os progressos registados por esta estratégia, avaliar os resultados e apresentar as suas propostas de melhoria ao Conselho. Poderia desenvolver-se neste domínio um painel de avaliação da estratégia europeia para os ciganos, um mecanismo similar ao painel de avaliação do mercado único.
A designação de um órgão administrativo ou de um funcionário governamental como ponto de contacto nacional para a implementação dos objectivos desta estratégia, e também para agir como fonte de consultoria e reflexão para a estratégia de supervisão da Comissão, traria também vantagens práticas significativas.
A estratégia deveria ainda tomar em conta a territorialidade da exclusão, uma vez que a distribuição geográfica das desvantagens sociais não é uniforme em todos os Estados-Membros, encontrando-se a pobreza e a exclusão social concentradas em microrregiões subdesenvolvidas que, em muitos dos novos Estados-Membros, são predominantemente habitadas pela comunidade cigana.
È essencial dispor de indicadores comuns, comparáveis e fidedignos se se pretende apresentar uma análise realista dos progressos e cumprir os requisitos para uma monitorização eficaz. Recomendo que se adoptem os indicadores de Laeken e as suas componentes complementares para medir a exclusão social e territorial, assim como para avaliar os progressos.
É necessário um mapa europeu da crise para medir e identificar as micro-regiões pelos seus atributos diferenciadores.
Parte do orçamento de coesão do próximo quadro financeiro plurianual deve ser posto de lado numa reserva de desempenho para esta estratégia, que poderá proporcionar recursos vitais e permitir a criação de incentivos à implementação, mediante a atribuição de verbas numa base competitiva, definida pelo critério do modo como o projecto ou intervenção proposta apoia e permite executar os objectivos da estratégia.
Deste modo, podemos por um lado afastar-nos da prática geralmente seguida de as grandes contribuições maximizarem os respectivos retornos das verbas não absorvidas e, por outro lado, poder-se-ia criar uma ligação directa entre a atribuição de financiamentos e a replicação de resultados.
São estes os princípios e as prioridades que entendo que a estratégia para os ciganos europeus deve apoiar e aguardo com entusiasmo as vossas observações ao meu relatório.
(Aplausos)
Zoltán Balog
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência húngara atribui grande importância à questão da integração dos ciganos e agradece o apoio activo do Parlamento Europeu neste domínio.
Não nos esqueçamos do que está aqui em causa: estamos a falar das oportunidades de vida de milhões de cidadãos europeus como nós, que têm o direito de ter as mesmas oportunidades que os outros, e as nossas sociedades não podem dar-se ao luxo de ignorarem o seu potencial. É por isso que peço que me deixem dar-vos os parabéns pela excelente proposta de resolução que estão prestes a aprovar, e que apoio energicamente. Partilhamos a vossa ambição de garantir que às promessas se sigam os actos.
No dia 8 de Abril celebra-se em todo o mundo o Dia Internacional dos Ciganos. Nesse dia, a Presidência húngara irá organizar a quinta reunião da Plataforma Integrada Europeia para a Inclusão dos Ciganos em Budapeste, e tenho a certeza que muitos de vós também lá estarão. Um acontecimento central deste evento será a apresentação, pela Comissão, da sua comunicação estratégica sobre o tema, e pedimos à deputada Járóka que apresente lá os principais pontos da resolução.
Depois disso, a Presidência húngara irá elaborar o projecto de conclusões do Conselho, que esperamos que o Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores" aprove na sua reunião de 19 de Maio. Estas conclusões irão lidar exclusivamente com a questão da integração dos ciganos, e esforçar-nos-emos por reforçar a cooperação entre a UE e os seus Estados-Membros na integração económica e social dos ciganos.
Estamos ainda a planear organizar trocas de pontos de vista sobre as ideias da Comissão também em Conselhos com outras configurações, e em finais de Maio o Conselho "Assuntos Gerais" irá realizar um debate sobre esta política como preparação para a reunião de Junho do Conselho Europeu.
Para podermos fazer progressos temos de pôr de parte todos os estereótipos, generalizações e preconceitos e estar cientes de que as condições de vida dos ciganos estão longe de ser homogéneas em todo o lado. Mais ainda, temos de ter presentes as razões históricas da sua exclusão social. As vantagens da mudança política e a transição para uma economia de mercado que teve lugar na Europa Central e Oriental não são desfrutadas em igual grau por todos os cidadãos, e um grande número de ciganos foi relegado para as margens da sociedade precisamente nestes últimos vinte anos.
Hoje é especialmente importante condenarmos com firmeza actos de agressão inspirados por motivações racistas, seja quem for que os perpetre. Numa situação de dificuldades económicas, quem é vulnerável fica ainda mais fragilizado, e com frequência procura as razões da sua miséria nos outros. Temos, no entanto, valores comuns e formas de os defender, uma vez que já há mais de dez anos que o Conselho adoptou directivas que proíbem a discriminação racial.
Congratulo-me especialmente com o facto de se ter dado uma ênfase especial à eliminação da segregação. A segregação forma um círculo vicioso e cria linhas de fractura nas sociedades. Estou também muito satisfeito por a resolução abranger igualmente igualdade dos géneros. Deixem que vos recorde uma anterior resolução adoptada pelo Parlamento em 2006 que aborda a situação das mulheres ciganas. Todas as mulheres devem poder usar devidamente as suas capacidades, e também precisamos de mais mulheres ciganas na tomada de decisões. Senhoras e Senhores Deputados, a relatora sobre este assunto, a deputada Livia Járóka, pode também servir-nos de inspiração nesta matéria, sobretudo às mulheres, mas também aos homens.
Gostaria de agradecer mais uma vez à deputada Járóka e a todos vós pela vossa participação neste processo vital, e de vos recordar mais uma vez que a Presidência húngara está determinada a obter resultados substanciais nesta área e peço a todos vós que contribuam para este esforço.
Viviane Reding
Senhora Presidente, a União Europeia, como sabem, assenta em direitos e valores, dos quais fazem parte a protecção das minorias, o princípio da livre circulação e a proibição da discriminação, tudo questões inteiramente válidas no caso dos ciganos.
A integração social e económica dos ciganos constitui, em meu entender, um imperativo moral mas também, e tal como o relatório do Parlamento correctamente salientou, reveste-se de interesse económico para as nossas sociedades europeias. Trata-se de uma prioridade para a UE que requer o empenho e os esforços conjuntos das autoridades nacionais e locais, da sociedade civil e das instituições da UE.
Gostaria de dar os parabéns à deputada Lívia Járóka pelo maravilhoso trabalho que tem feito, tentando integrar todo o Hemiciclo e conseguir um documento com uma proposta que conta com um expressivo contributo de deputados de todos os partidos políticos, o que acho um verdadeiro feito. Isso ajudar-nos-á, Senhora Deputada Járóka, a manter a inclusão dos ciganos no topo da agenda política e a tomar as medidas necessárias para melhorar a situação desta etnia e a sua integração social e económica na sociedade.
Permitam-me que vos informe sobre qual é a situação actual. Talvez se recordem que no dia 7 de Abril de 2010 a Comissão aprovou uma comunicação sobre a integração social e económica dos ciganos na Europa que foi o primeiro documento político especificamente dedicado aos ciganos.
A comunicação incluía uma lista concreta de acções para ajudar os Estados-Membros a tornarem as suas políticas para a integração dos ciganos mais eficazes e definir os principais desafios no futuro: discriminação, pobreza, baixo nível de escolaridade, barreiras no mercado laboral, habitação, segregação, etc. Foi depois divulgada a avaliação do grupo de trabalho interno da Comissão sobre os ciganos, criado em 7 de Setembro de 2010 e que mostrou, de uma forma muito clara, que não existem quaisquer provas de que os Estados-Membros disponham de medidas enérgicas e proporcionais para enfrentarem os problemas sociais e económicos de uma grande parte da população cigana da UE.
Esta situação não é nem aceitável nem sustentável, e por isso a Comissão está a trabalhar num quadro da UE para a definição de estratégias nacionais de integração dos ciganos, que apresentará no início de Abril. Este Hemiciclo pediu uma estratégia da UE a Comissão está a dar-lhe resposta. Penso que todos concordamos que precisamos de um planeamento e uma implementação eficazes desta política, que precisamos de uma abordagem estratégica, e também todos concordamos, julgo eu, que a responsabilidade principal pelas populações ciganas cabe aos Estados-Membros onde estas populações se movimentam, e é por essa razão que a Comissão está a criar este quadro da UE, em conjunto com estratégias nacionais de integração dos ciganos, porque necessitamos de ambos: precisamos de saber para onde estamos todos a avançar e qual o rumo que cada Estado-Membro irá tomar para adaptar as políticas específicas aos problemas dos ciganos em cada um desses Estados-Membros.
O quadro da UE a apresentar em Abril apoiar-se-á na sua resolução, Senhora Deputada Járóka, no trabalho do grupo de trabalho da Comissão sobre os ciganos e, claro, numa vasta gama de contributos recebidos dos Estados-Membros e da sociedade civil. Existe uma necessidade de acções concretas, de compromissos claros, para utilizar melhor a panóplia de instrumentos jurídicos e financeiros disponíveis de modo a conseguir-se um avanço. Não me vou alongar sobre isto porque o meu colega, o Comissário Andor, é responsável por este dossiê, mas a Estratégia Europa 2020 conduz a uma nova via de persistentes acções económicas e sociais para os que são marginalizados, e sabemos que a pobreza é um problema muito grande para a maior minoria da Europa. É necessária neste domínio uma acção determinada, tanto a nível nacional como da União Europeia.
A Comissão considera também muito importante aprender com os ensinamentos do passado e assegurar-se de que os esforços de todos os intervenientes, a todos os níveis, desde a UE até ao nível local, são muito bem coordenados. Para este trabalho de coordenação dispomos da Plataforma Integrada Europeia para a Inclusão dos Ciganos, que é um mecanismo único para envolver os interessados, e julgo que seria importante reforçar o papel desta plataforma no futuro.
Também ouvi com grande interesse a proposta do Parlamento para se criar um ponto de contacto nacional, e iremos analisá-la quando prepararmos o quadro comunitário. Gostaria ainda de garantir que, na elaboração deste quadro, a Comissão irá prestar uma especial atenção à necessidade de monitorizar os acontecimentos e acompanhar o processo e os progressos no terreno, e apelo aqui ao Parlamento. Não devemos ter um relatório muito bom elaborado pelo Parlamento e depois um quadro interessante da União Europeia, mas sim um trabalho em curso e um trabalho ponderado em curso, um trabalho monitorizado em curso, de modo a que possamos ver o nosso rumo no futuro, e a este propósito iremos continuar a trabalhar estreitamente com os Estados-Membros e com este Parlamento, bem como com todos os interessados.
(Aplausos)
László Andor
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria ainda de agradecer à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos pelo seu excelente trabalho sobre a estratégia da UE para a inclusão dos ciganos e felicitar a relatora, a deputada Lívia Járóka, pelo impressionante apoio que este relatório recebeu no Hemiciclo.
Trata-se de um relatório simultaneamente útil e encorajador. É útil porque contribui para o debate em curso sobre a forma de aprofundar a integração dos ciganos na economia e na sociedade, e é encorajador porque mostra que a Comissão e o Parlamento avançaram na mesma direcção e os nossos pontos de vista sobre a forma de se avançar são, em grande medida, coincidentes.
Em primeiro lugar, a Comissão concorda que a questão dos ciganos é um dos desafios estratégicos mais importantes que a Europa enfrenta e, ao mesmo tempo, constitui uma das oportunidades mais promissoras para o continente. Quando falamos de oportunidades também queremos dizer oportunidades económicas. Existe, na realidade, aqui uma necessidade social e económica associada a um imperativo moral.
Em segundo lugar, o relatório do Parlamento é um argumento convincente para a necessidade de se adoptar uma abordagem holística para enfrentar a situação socioeconómica dos ciganos, sugerindo um enfoque numa série de áreas prioritárias, como a educação, o emprego, a habitação e os cuidados de saúde. São estas, na realidade, as áreas de importância crítica para a integração com êxito dos ciganos.
Em terceiro lugar, congratulo-me com o enfoque dado pelo relatório à importância de se usarem verbas da UE da forma que for mais adequada. É essencial que as políticas se baseiem num nível suficiente de recursos financeiros e, embora tenhamos feitos progressos nesta área, ainda é preciso fazer mais.
Em quarto lugar, concordo com o Parlamento de que precisamos de criar um mecanismo forte para supervisionar as estratégias nacionais para a integração dos ciganos.
Por último, tomei devida nota de que o relatório defende o enfoque na dimensão territorial da pobreza e, em especial, em micro-regiões que estão subdesenvolvidas, e a Comissão irá examinar cuidadosamente esta interessante proposta.
É evidente que vários Estados-Membros não estarão aptos a fazer suficientes progressos no que respeita aos objectivos da Europa 2020, a não ser que tomem medidas concretas para melhorar a integração dos ciganos. Por isso, é mais do que tempo para uma acção determinada, tanto a nível nacional como da UE. Embora os Estados-Membros sejam os principais responsáveis pela concepção e implementação das estratégias de integração dos ciganos, é um facto que a UE os pode apoiar, e precisamos de garantir que os esforços a todos os níveis fazem parte de um quadro político coerente e consistente.
Estou confiante que o quadro da UE para as estratégias nacionais em prol dos ciganos - que, como o Senhor Vice-Presidente já afirmou, a Comissão irá apresentar em Abril - irá dar a oportunidade às instituições da UE e a todos os interessados de unirem forças e introduzirem uma diferença tangível na vida dos ciganos na Europa.
Kinga Göncz
Senhora Presidente, permitam-me que comece por voltar a contar uma história. Em 2009, o Senhor József B. e a sua esposa foram condenados por um tribunal húngaro a 10 meses de reclusão por terem posto menores em risco. O seu crime foi não terem mandado os seus dois filhos à escola. No entanto, quando iam à escola, os seus filhos eram regularmente mandados para casa porque apareciam com sapatos enlameados e cobertos de sujidade. No acampamento cigano onde vivem não existem estradas asfaltadas e, por isso, todos os dias as crianças tinham de atravessar um terreno de pasto e, quando chegavam à escola, os seus pés estavam cobertos de lama. Suportaram a humilhação de serem repreendidos e enviados para casa enquanto puderam, mas acabaram por evitar a escola cada vez com mais frequência, tendo os seus pais por esse facto sido condenados a uma pena de prisão.
Os filhos de József B. e da sua esposa não faltaram à escola por não quererem aprender. Pelo contrário, foram as circunstâncias que não lhes permitiram aprender. Sem vestuário e calçado adequados, sem água e electricidade em casa e sem material escolar, não tiveram a oportunidade de terminar sequer a escola primária. Ajudar as comunidades com desvantagens múltiplas a recuperarem o atraso é um processo complexo, que apenas pode ser realizado passo a passo, de acordo com as necessidades locais e numa perspectiva de longo prazo.
A Europa pode ajudar neste processo estabelecendo objectivos baseados em dados reais, fornecendo os instrumentos necessários, pedindo aos Estados-Membros para prestarem contas sobre o cumprimento dos objectivos estipulados e acompanhando as mudanças na situação dos ciganos. Pode ainda ajudar criando métodos menos burocráticos, mais rápidos e mais transparentes do que antes, para apoiar deste modo as diferentes comunidades a longo prazo até que estas possam verdadeiramente prover as suas próprias necessidades.
Não é suficiente construir uma escola para as crianças de József B., porque elas também precisam de trabalho para ganhar a vida, e os pais precisam de estar aptos a alimentar, vestir e educar os seus filhos. São necessárias condições de habitação adequadas, que permitam às crianças prepararem-se para as aulas e onde exista electricidade e aquecimento. São necessárias estradas transitáveis, que possibilitem o acesso à escola e ao local de trabalho, e é também necessária uma palavra de compaixão, que possa apagar as humilhações.
A estratégia para os ciganos europeus não irá produzir alterações imediatas, mas irá proporcionar uma oportunidade de mudança. A verdadeira questão é se podemos criar regras e condições que possam ajudar os que são incapazes de competir por recursos e que mal têm capacidade para defender os seus próprios interesses. A não discriminação deve estar garantida, não apenas no mercado de trabalho mas também em todas as áreas da vida social. A segregação em cidades e escolas deve ser eliminada, devem ser criadas verdadeiras oportunidades e as comunidades ciganas devem estar envolvidas a nível europeu, ao nível do Estado-Membro e a nível local, e sobretudo é necessário empenho político por parte de todos os que puderem contribuir para a melhoria da actual situação também a nível europeu.
Não é suficiente criar um quadro para as estratégias dos Estados-Membros no que respeita aos ciganos. É necessária uma estratégia europeia adequada para os ciganos, com uma responsabilidade a nível europeu, não pondo, obviamente, em causa a responsabilidade dos Estados-Membros. Exorto a Comissão e o Conselho a incorporarem plenamente o conteúdo da resolução do Parlamento nos seus documentos e a reportarem regularmente quaisquer progressos ao Parlamento.
Andrey Kovatchev
Senhora Presidente, felicito a deputada Járóka pela sua excelente cooperação. A integração dos cerca de 12 milhões de ciganos existentes na União Europeia não pode ser alcançada sem haver um desejo de que tal aconteça, tanto da parte dos ciganos como da maioria da população no Estado-Membro em questão.
A responsabilidade pela integração dos ciganos compete simultaneamente aos Estados-Membros e à União Europeia. Devem ser utilizados recursos europeus para melhorar a infra-estrutura técnica, construir novas casas ou reparar as existentes, providenciar uma melhor educação e melhorar o acesso ao mercado de trabalho.
Não existe uma solução geral que possa ser aplicada do mesmo modo em todo o lado, e poderão ser necessárias diferentes abordagens, mesmo nas diferentes regiões de um mesmo Estado-Membro. Acredito que os beneficiários das verbas europeias deviam ser envolvidos na construção da sua própria casa ou ambiente, para que sintam um certo empenho face à solidariedade que lhes foi demonstrada e, obviamente, se tornem então bons zeladores por aquilo que têm à sua disposição.
O aparelho político e a comunidade empresarial devem redescobrir os ciganos e garantir-lhes um melhor acesso ao mercado de trabalho, para que eles possam contribuir para o desenvolvimento económico e a prosperidade da União Europeia. Espero sinceramente que este relatório seja devidamente posto em prática e contribua para a integração social e económica dos ciganos no nosso continente.
Hannu Takkula
relator de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. - (FI) Senhora Presidente, é muito difícil preparar tudo em apenas um minuto, mas aqui ficam algumas ideias da Comissão da Cultura e da Educação sobre a questão dos ciganos, tema sobre o qual a deputada Járóka fez um excelente trabalho. Quando eu próprio era relator desta comissão concordámos algumas vezes de uma forma muito veemente que esta questão tinha a ver com direitos humanos.
Temos 10 a 12 milhões de ciganos numa União Europeia da qual eles são cidadãos de pleno direito. Ora eles devem também usufruir plenamente dos seus direitos, dos direitos humanos no verdadeiro sentido da palavra, e isso significa também que podem participar nas deliberações das sociedades e no processo deliberativo europeu.
Quando olhamos para o futuro temos noção de que a educação é a questão fundamental, e por isso a educação é a forma correcta de integrar a minoria cigana na sociedade e de a encorajar a ser activa. Há aspectos que precisam de ser melhorados rapidamente, como por exemplo a habitação e as infra-estruturas, e é sobretudo extremamente relevante salientar a necessidade de uma mudança de atitudes entre nós, os outros europeus. A segregação e a discriminação devem ser eliminadas. Temos de criar oportunidades adequadas e entender que cada criança e cada jovem cigano é um indivíduo único, um cidadão único da União Europeia, tal como todos nós.
Marian-Jean Marinescu
em nome do Grupo PPE. - (RO) Senhora Presidente, estamos hoje a debater uma estratégia da UE para a minoria cigana que constitui um importante passo para a integração da maior minoria da União Europeia. A União Europeia deve enfrentar a realidade do problema cigano, ditado pela situação económica dos ciganos em geral, mas em especial por aspectos relacionados com a sua própria tradição: o seu estilo de vida nómada e o baixo nível de instrução, e, por extensão, uma falta de qualificações profissionais. A instrução representa uma oportunidade de obter uma qualificação, uma profissão e um emprego, o que é um passo absolutamente essencial para a integração social dos ciganos.
A responsabilidade pela integração não cabe totalmente às autoridades. A comunidade cigana precisa de compreender que tem de fazer os esforços necessários e querer verdadeiramente integrar-se na sociedade, independentemente do país de origem ou residência. Entre as áreas prioritárias abrangidas pela estratégia devem figurar o aumento do nível de educação cívica, a adaptação da cultura e tradições ciganas à sociedade moderna e a promoção da formação e reciclagem profissionais. Julgo que estas áreas, para além da instrução, devem ser objectivos fundamentais.
Os Estados-Membros de origem devem dar o maior contributo para o processo de integração, mas uma abordagem da UE tem também um papel extremamente importante a desempenhar. A futura estratégia concebida pela Comissão deve propor programas-quadro adaptados ao estilo de vida nómada de alguns membros da comunidade cigana, que serão desenvolvidos e implementados de uma forma idêntica em todos os Estados-Membros.
Hannes Swoboda
Senhora Presidente, o meu grupo visitou várias comunidades ciganas na Europa e observou as horríveis condições aí existentes. É difícil imaginar a forma como estas pessoas vivem em algumas capitais europeias, num ciclo vicioso a que é muito difícil escapar.
Estou grato a ambos os Comissários por mencionarem a questão da pobreza. Acredito que a luta em nome dos ciganos é, sobretudo, uma luta contra a pobreza, e esta não se limita aos ciganos. Devemos certificar-nos de que não criamos uma nova divisão, em que as pessoas pobres não pertencentes às comunidades ciganas critiquem o facto de os ciganos estarem subitamente a receber grandes quantidades de dinheiro ou muita atenção. Temos de nos assegurar que se trata aqui de um combate comum, que evidentemente visa também lutar contra todas as formas de discriminação.
Os esforços a nível local são igualmente importantes. Muitas vezes as comunidades ou regiões desenvolvem esforços intensos, que infelizmente nem sempre são apoiados pelos governos nacionais. Temos de encontrar uma forma de usar financiamentos europeus a nível local, e por isso elaborámos uma resolução alternativa, sobre a qual falarei daqui a pouco. Esta resolução foi apresentada sobretudo por sugestão do senhor deputado Enciu, que irá também explicar a sua posição sobre esta questão, para esclarecer o problema.
Espero que a Comissão possa encontrar uma boa estratégia para os ciganos. Como disseram correctamente ambos os Comissários, trata-se de encontrar um processo para monitorizar a situação e dar apoio, e eles afirmaram que este trabalho está em curso. Temos de descobrir o que está realmente a acontecer com os financiamentos, porque estivemos demasiado tempo sentados a observar e à espera enquanto muito pouco era feito. Não quero com isto dizer que não aconteceu nada, mas de certeza que foi demasiado pouco e que as verbas não foram usadas da melhor forma possível.
Desejamos todo o êxito à Presidência húngara. Iremos dar-lhe o nosso apoio total nesta questão, para podermos elaborar uma nova estratégia e, deste modo, poderem dizer que este foi um dos êxitos da vossa Presidência. Contem, por isso, com o nosso apoio.
Por último, gostaria de agradecer à deputada Járóka o seu excelente relatório. Dado que queremos apoiar este relatório iremos retirar a nossa resolução alternativa, e apenas desejávamos realçar o problema relacionado com as autoridades e comunidades locais. Queremos, no entanto, apoiar também o relatório da deputada Járóka como tomada clara de posição por parte do Parlamento Europeu.
(Aplausos)
Renate Weber
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, chegámos finalmente ao momento em que teremos de votar este relatório. Em meu entender, não se trata necessariamente de um momento para celebrar: prefiro vê-lo como um momento em que temos de ser sensatos e ver aquilo que alcançámos até aqui e o que queremos alcançar no futuro. Contudo, e uma vez que estou ciente do tremendo trabalho que este relatório implicou, permitam-me que vos dê os parabéns e agradeça não apenas à relatora e aos outros deputados que nele estiveram envolvidos mas também aos funcionários da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e aos nossos consultores nesta política.
Quando começámos a debater este tema esperávamos todos que a UE avançasse realmente para uma estratégia da União Europeia para a inclusão dos ciganos, mas em vez disso temos um quadro, e depois os Estados-Membros irão decidir se criam ou não as suas próprias estratégias. Dada a minha experiência no passado, tenho receio - e permitam que vos manifeste o meu pessimismo nesta matéria - de que tenhamos aqui um processo muito impulsionado pelo dinheiro e pelos financiamentos. Em meu entender, as pessoas que vivem nos países desenvolvidos "descobriram" os ciganos não necessariamente por reconhecerem as más condições em que eles viviam nos seus países de origem mas porque estavam incomodadas com a sua presença nas ruas e nos arredores das cidades.
Esta questão é mais do que uma questão de financiamento, é um tema que toca profundamente os direitos humanos fundamentais desta etnia. O Senhor Comissário falou do trabalho em curso e eu espero que vejamos não apenas trabalho mas alguns progressos reais.
Hélène Flautre
Senhora Presidente, infelizmente, todos os dias podemos ler na imprensa notícias que dão conta de actos discriminatórios ou racistas contra os Roma. Essa a razão por que esta comunicação da Comissão foi ansiosamente aguardada pela própria comunidade cigana, naturalmente, e por todos aqueles que a apoiam e todos aqueles que atribuem importância aos valores fundamentais da União Europeia.
A Comissão Europeia terá, portanto, de desenvolver um quadro, uma estratégia europeia, para os planos de acção nacionais. A responsabilidade da Comissão irá contudo muito para além da elaboração deste quadro europeu para os planos de acção nacionais, uma vez que os Estados-Membros só avançarão nesta matéria se receberem um forte incentivo da Comissão Europeia para se comprometerem com esta iniciativa. Isso requer - como o relatório muito bem explica - uma avaliação extremamente precisa dos resultados obtidos, a utilização de critérios de referência e de indicadores. Requer também o envolvimento de todas as partes interessadas e, em primeira instância, o das próprias comunidades Roma. Creio que é muito importante estabelecer a ligação com o programa do Conselho da Europa relativo à formação dos mediadores ciganos. Esta é uma condição essencial para que os projectos de inclusão sejam coroados de êxito a nível regional.
Seguidamente, é necessário que a Comissão se envolva também através dos seus próprios projectos, geridos por ela própria, de projectos-piloto - é isso que o relatório propõe - que poderiam ser geridos, por exemplo, nas micro-regiões de que falámos, de modo a que projectos exemplares e dignos de nota possam persuadir todas as partes interessadas a envolverem-se neste processo de inclusão.
Creio, portanto, que a Comissão Europeia deveria poder também exercer o seu direito de reclamar oficialmente quando os valores, o direito comunitário e os planos de acção nacionais não são devidamente observados, tendo em mente a igualdade de acesso a todos os direitos, a não discriminação e a livre circulação.
Cornelia Ernst
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para ir directamente ao cerne da questão, trata-se aqui de introduzir uma estratégia uniforme e obrigatória da UE em vez de 27 estratégias individuais e diferentes nos Estados-Membros. Só quando executarmos uma estratégia uniforme deste tipo é que será possível que os ciganos e Sinti que vivem na UE sejam tratados em pé de igualdade com os restantes cidadãos da União.
O intuito desta estratégia é garantir a liberdade de circulação a todos, abolir imediatamente as escolas especiais para ciganos e, se é que o posso dizer, acabar com este sistema de apartheid para os ciganos na Europa. Ela visa garantir a igualdade no acesso à educação, aos cuidados de saúde e aos serviços sociais, e não estamos a fazer-lhes um favor, mas a conceder-lhes direitos que são direitos legais deles.
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde rejeita veementemente a ideia de uma política separada para os ciganos e Sinti. Precisamos de uma política que adopte uma abordagem integrada logo de início e que compense as desvantagens de que sofrem os ciganos e Sinti, por exemplo no acesso ao trabalho, no direito de estabelecimento ou na utilização de verbas da UE. Há, contudo, algo que eu queria acrescentar: nada disto surtirá efeito se não resolvermos um problema que envolve o combate ao racismo e a estigmatização dos ciganos e dos Sinti em toda a Europa. Temos de ver isto como uma das tarefas centrais da Europa e tomar medidas impiedosas de combate à discriminação. Não devemos tolerar uma abordagem com duas faces nos Estados-Membros e na globalidade da UE e temos de falar a uma só voz.
Mario Borghezio
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não concordo com o relatório quando afirma que deve ser a Comissão a ditar aos Estados-Membros a política a seguir relativamente aos Roma. Essa perspectiva não respeita o princípio da subsidiariedade, sendo um facto que tais medidas devem ser pensadas e realizadas aos níveis local, regional e nacional, visto que terão impacto sobre os territórios e as populações autóctones.
Concordo inteiramente com a ideia de integração, e não de discriminação, mas continuo sem ouvir a Senhora Comissária Reding dizer quando é que serão finalmente admitidos acampamentos de ciganos no seu país, o Grão-Ducado do Luxemburgo, pois, se não me engano, continuam a não ser permitidos lá. Este relatório revela-se um tanto ou quanto desequilibrado, pois contém muitos parágrafos que pedem apoio para os Roma, sejam eles homens, mulheres, crianças, pessoas idosas, etc., mas nenhum deles refere medidas para punir seriamente os Roma que, por exemplo, tenham comportamentos anti-sociais. Quem é que impede as crianças ciganas de irem à escola, a não ser os seus próprios pais?
Penso que estes são temas que temos de ter a coragem de tratar com clareza, desafiando o politicamente correcto. Não é com idealismos ingénuos, mas com medidas sérias, cirúrgicas, que poderemos acabar com o cancro da extorsão, da exploração infantil e do tráfico de órgãos.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, a palavra que está nas bocas de toda a gente, seja qual for o tema a debater, é "ciganos", e deixem-me culpar o Presidente Sarkozy por fingir que os expulsa.
Estava seguro de que eles iriam surgir no debate relativo à taxa sobre as transacções financeiras. De cada vez que um negociante de cavalos cigano tentasse cobrar alguns euros a mais por uma perna saltaria um cobrador de impostos e pecador de chapéu de coco que reclamaria uma das patas do pobre animal como tributo ao Presidente Barroso.
Quando chegou a altura do debate sobre a estratégia atlântica da UE fiquei convencido que alguém iria propor que uma faixa daquele oceano ficasse reservada ao ramo marítimo daquela nobre tribo. Podiam vender anzóis aos barcos de passagem e prometer cobrir os cascos com uma quantidade de asfalto betuminoso do tipo daquele que tinham acabado de deixar para trás.
Acho que devíamos procurar um membro especial da comunidade cigana, de preferência com deficiências e conflitos sexuais. Poderíamos então transformar esta pessoa em Presidente da Comissão, e ele começaria por vender o seu lugar e ninguém ousaria queixar-se.
Edit Bauer
(HU) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar a deputada Járóka. Os seus muitos anos de trabalho levaram-na hoje a alcançar um importante marco. Depois de uma dura luta, é agora óbvio que a questão dos ciganos é uma questão europeia e isto é válido ainda que - como salientou o meu colega, o deputado Borghezio - tenhamos de procurar soluções ao nível dos Estados-Membros. No entanto, um espaço único europeu requer, de facto, também uma estratégia única. Não podemos encarar a estratégia em prol dos ciganos apenas numa perspectiva cultural. Não se trata meramente de uma questão relativa a uma minoria, e que não pode igualmente ser resolvida apenas através da política social. É, por isso, importante que a estratégia inclua medidas abrangentes e direccionadas, permitindo formular objectivos com enfoques específicos. Das áreas fulcrais da estratégia merecem destaque a educação e o acesso à educação, porque a educação é um aspecto fundamental da empregabilidade. Em vários Estados-Membros existe um grande número de grupos de ciganos apanhados na armadilha da pobreza, e nunca haverá um número suficiente de empregos para eles porque sem qualificações não podem ser essencialmente empregáveis. A formação das raparigas ciganas merece uma atenção especial porque parecem apresentar uma tendência para abandonar com maior frequência a escola de uma forma precoce, e também porque as raparigas são muito mais exploradas nos trabalhos domésticos.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhora Presidente, estamos aqui a tratar outro assunto extremamente sensível e, a meu ver, o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho têm de o resolver, porque neste momento já deixou de ser possível fazer a integração dos ciganos apenas ao nível de cada Estado-Membro da UE.
O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas tem estado envolvido nesta questão desde há muito tempo. Só nos últimos oito meses, o nosso grupo de trabalho visitou quase todos os Estados-Membros onde a situação dos ciganos surge, com frequência, como realmente muito complicada. Pudemos visitar não só acampamentos onde os ciganos vivem em condições de extrema pobreza mas também ver alguns bons exemplos. Entre estes exemplos estão casos em que tem havido uma cooperação muito boa ao nível das autoridades locais com os ciganos que vivem nestes acampamentos, e também vimos bons exemplos em que os políticos locais tinham feito um esforço genuíno para resolver a situação de uma forma vantajosa para os ciganos.
O nosso problema é que deparamos também com enormes níveis de preconceitos nas nossas sociedades, e estou agora a referir-me àqueles Estados-Membros em que os problemas com os ciganos são talvez mais graves do que em outros Estados-Membros. Estes preconceitos são acolhidos por uma grande parte da população e penso, por isso, que qualquer plano de acção que a Senhora Comissária nos queira apresentar terá de contemplar uma forma de enfrentar este enorme preconceito da maioria da população, permitindo explicar à maioria dos membros da sociedade que a ajuda aos ciganos e a sua inclusão na sociedade beneficiam não apenas os ciganos mas toda a sociedade, e portanto beneficiam também a maioria dos cidadãos.
Raül Romeva i Rueda
(EN) Senhora Presidente, é com grande satisfação que me congratulo com o relatório Járóka porque nos dá uma oportunidade de falarmos de algumas questões específicas.
A estratégia para a inclusão dos ciganos deve orientar-se por uma abordagem interna concebida por ciganos para ciganos, o que implica a capacitação dos ciganos, a sua inclusão no processo deliberativo e a contratação de pessoal pertencente à comunidade cigana e de mediadores em posições fulcrais a nível local, nacional e da UE. As práticas ilegais que continuam a não ser punidas nos Estados-Membros da UE têm de parar, e designadamente a violência contra os ciganos, as violações do seu direito à liberdade de circulação, as actividades crescentes de políticos e de partidos políticos extremistas, a segregação sistemática de crianças ciganas no ensino, a segregação habitacional generalizada dos ciganos, o tráfico de seres humanos, a recusa de acesso aos cuidados de saúde e serviços sociais e a esterilização coerciva de mulheres ciganas.
São, por isso, muitas as razões que justificam este relatório e muito mais as que justificam esta estratégia, e por isso congratulo-me bastante com o relatório, a estratégia e, como diz a Senhora Comissária, continuemos o trabalho.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, ao passo que a sociedade dominante na UE está a envelhecer rapidamente, a população cigana cresce de uma forma acelerada. Na Hungria, os ciganos constituem actualmente cerca de 6 a 8% da população, e irão representar mais de 50% da população activa por volta de 2050. É claro que isto levará a que se agravem as condições que caracterizam e sempre caracterizaram a vida dos ciganos na UE, uma vida marcada pelo desemprego, um nível de escolaridade inferior à média, o crime organizado e a prostituição, bem como pela procura de refúgio numa sociedade paralela.
Este relatório aborda alguns destes problemas, mas de uma forma unilateral. A integração não é uma via de sentido único e os ciganos têm de contribuir para tudo isto, têm de mandar as suas crianças à escola e de se integrarem no mercado de trabalho. As mulheres das comunidades ciganas, que dispõem de estruturas antiquadas, encontram-se frequentemente numa situação especialmente negativa.
A sua falta de escolarização e a sua exclusão do mercado de trabalho, que só se irá agravar mais se não agirmos já, irá exacerbar ainda mais os problemas de integração provocados pelas mudanças demográficas.
Marco Scurria
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande prazer e orgulho que estamos aqui esta noite a debater esta estratégia: prazer porque a senhora deputada Lívia Járóka fez um excelente trabalho, pelo qual lhe agradeço, e orgulho porque se trata de uma iniciativa por nós, Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), muito desejada.
É um excelente relatório porque, obviamente, condena todas as formas de discriminação e de racismo contra os Roma, e agrada-nos porque promove uma verdadeira integração, assumindo uma admirável abordagem cultural. Agrada-nos porque não só estabelece direitos como salienta algumas necessidades.
Debruçámo-nos também sobre o relatório no contexto do parecer que emitimos na Comissão da Cultura e da Educação. Refiro-me, em particular, às passagens respeitantes à escolarização das crianças Roma, onde recordamos que a escolarização é um direito, mas também um dever, e nela devem ser igualmente envolvidas as famílias das crianças.
Gostaria ainda de salientar que a futura estratégia para a minoria Roma deverá concentrar-se na educação como instrumento principal para promover a inclusão social. A par da promoção da cultura Roma, é igualmente importante reconhecer que os Roma devem também fazer um esforço para aprender os costumes e a cultura dos povos com quem vivem, com vista a uma real integração.
A única coisa em falta neste relatório é, talvez, uma referência à Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação dos cidadãos da União. Deste ponto de vista, aguardamos há muito tempo que a Comissão nos comunique a sua interpretação sobre o modo de a pôr em prática, e precisamos agora de saber o que é correcto e justo esperar que os Estados-Membros façam. Quanto ao resto, reitero os meus agradecimentos à relatora por tudo o que conseguiu fazer.
Ioan Enciu
(RO) Senhora Presidente, apreciei o trabalho de especial qualidade da Senhora Deputada Járóka na elaboração do presente relatório, e felicito-a sinceramente por isso. Contudo, gostaria de salientar que a razão do fracasso das políticas de integração dos Roma não tem sido, até agora, por falta de estratégias, planos publicados ou mesmo fundos.
Uma integração adequada só pode ser alcançada através do envolvimento da comunidade Roma, dos próprios Roma, por outras palavras, daqueles que, juntamente com as autoridades locais, têm a capacidade e, em especial, o desejo de implementar os programas. Quem melhor do que a própria comunidade tem verdadeira percepção dos seus problemas de fundo? Para não falar da administração local que lida diariamente com os problemas. A implementação da futura estratégia tem de assentar num diálogo estruturado e na cooperação entre as comunidades Roma, as autoridades locais e o sector não-governamental. Os Roma têm de mudar do papel de espectadores para o papel de actores empenhados em tornar realidade as medidas que lhes são destinadas. Chegou a hora de passar das palavras à acção.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Járóka, aprecio muito o seu relatório. V. Exa. trabalhou arduamente na sua elaboração e levou-nos também diversas vezes consigo a visitar a região da Hungria de onde é oriunda. Posteriormente, a Comissão da Política Regional deslocou-se à Roménia a fim de se inteirar da situação no próprio terreno. Isso permite observar realmente o estado das coisas. Somos recebidos calorosamente e as pessoas tocam música, mas depois há também a outra face da moeda: o atraso e a falta de integração. Foi por estas razões que, enquanto relatora, eu abordei essa mudança no Fundo Regional no início do ano passado.
Neste momento é possível afectar 4% dos fundos regionais à habitação para grupos vulneráveis, neste caso os ciganos. Temos de reconhecer que esse financiamento fica aquém das necessidades e que os programas não provêem em primeira instância as necessidades de habitação dos ciganos. Ora, esta é uma situação totalmente absurda! A Europa oferece oportunidades, mas depois, ninguém faz uso delas. O mesmo acontece com o Fundo Social. Temos sem dúvida de realizar esse debate em conjunto.
Na próxima reunião da Comissão da Política Regional, a Ministra romena Elena Udrea virá discutir este assunto connosco. O quadro da comissão oferece a possibilidade de uma maior intervenção governativa quando os países não apoiam a regiões e as autoridades regionais. Eu tenho, de facto, muitas expectativas nessa matéria. Quando os argumentos normais não funcionam, por vezes torna-se mesmo necessário recorrer à coerção. Os seus projectos-piloto poderiam constituir um excelente ponto de partida.
Corina Creţu
(RO) Senhora Presidente, também eu me associo a todos os que apreciaram o esforço e o trabalho daqueles que elaboraram o relatório que hoje debatemos. Todavia, há que ser, simultaneamente, realista e ter a noção da quantidade de documentos que existem sobre a situação dos Roma e que nem sempre se reflectem em resultados concretos visíveis no terreno.
Oficialmente, nenhum dos Estados Membros tem qualquer obstáculo legislativo ou pratica políticas discriminatórias que, implícita ou explicitamente, afectem os Roma. Contudo, existem de facto formas de discriminação, e elas têm sido referidas nesta Assembleia, se tivermos como referência os valores afirmados e adoptados pela União Europeia. Temos também de compreender que existem diferenças culturais que, por vezes, parecem irreconciliáveis. Creio que, mais do que qualquer outra política visando a integração social, a educação é o instrumento mais poderoso para melhorar a situação desta comunidade.
Ao mesmo tempo, devemos ter em mente as características específicas deste grupo étnico, as quais, em várias ocasiões, são a causa dos seus problemas. Por exemplo, a Roménia implementou mecanismos de discriminação positiva, que incluem a reserva de lugares nas escolas secundárias e nas universidades. Contudo, muitos destes lugares, financiados por dinheiros públicos, não têm, infelizmente, sido ocupados.
O relatório propõe medidas importantes e necessárias. Espero que sejam implementadas por todos os governos dos Estados-Membros. Impõe-se ainda a cooperação da comunidade Roma, que terá necessariamente de assumir a sua responsabilidade e mudar a sua situação para melhor.
Sari Essayah
(FI) Senhora Presidente, Senhores Comissários, para começar, gostaria de agradecer, em especial, à relatora, a Senhora Járóka, e aos outros relatores-sombra, o excelente relatório, que apresenta firmes linhas de orientação do Parlamento com vista ao desenvolvimento de uma estratégia comum da UE a favor da integração dos Roma. A Comissão deveria traçar uma estratégia com base nas mesmas, uma estratégia que complementasse e apoiasse as próprias acções dos Estados-Membros, pois são os Estados-Membros que têm, e continuarão a ter no futuro, a principal responsabilidade pelos seus cidadãos.
Qualquer estratégia futura terá de assentar numa abordagem abrangente e concreta e na cooperação entre Comissão, Estados Membros e, em particular, organizações dos Roma. O meu próprio país, a Finlândia, mostrou-se favorável a disponibilizar, para uso comum, a sua própria estratégia nacional para os Roma. É também de extrema importância que os Roma sejam capazes de participar e, na verdade, influenciar, o planeamento de medidas que se destinam a melhorar a sua posição. Não devem tornar-se objecto de uma política praticada a partir do topo.
Nem haverá qualquer projecto de curto prazo para melhorar o estatuto socioeconómico dos Roma que produza quaisquer mudanças estruturais, pelo que a implementação de políticas destinadas aos Roma tem de estar intimamente ligada ao desenvolvimento nacional nas diferentes áreas da vida. Do mesmo modo, os sistemas financeiros da UE têm de estar intimamente ligados a processos de avaliação pelos pares. Gostaria, por fim, de propor à Comissão a ideia de que a monitorização da política relativa aos Roma deveria, ela própria, dispor de um sistema de monitorização permanente. Necessitamos de desenvolver um sistema de monitorização da implementação das medidas relativas aos Roma nos Estados-Membros que tenha uma estrutura permanente.
Kinga Gál
(HU) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária Reding, Senhor Comissário Andor, permitam-me antes de mais que felicite a senhora deputada Járóka pelo seu excelente relatório e por todo o trabalho que tem realizado, desde 2004, de forma consistente, a favor da protecção das Comunidades Roma da Europa.
Gostaria de abordar o debate de hoje da perspectiva das crianças, porque, hoje, todas as crianças na Europa devem ter a garantia de acesso, na prática também, a oportunidades e a uma mobilidade ascendente, quer pertençam a uma comunidade maioritária quer pertençam a uma comunidade minoritária. Isto significa que todas as crianças devem ter hipótese de se desenvolveram física e mentalmente, o que tanto abrange refeições quentes diárias como o direito à educação.
Tudo isto, que deve, claro, existir hoje em termos dos direitos das crianças, incluindo as crianças Roma, deve, por outro lado, existir em termos de obrigações e responsabilidades do Estado e, sublinho, dos pais. Actualmente, a percentagem de crianças desfavorecidas a vários níveis, vivendo em pobreza extrema, é de 19% na UE, sendo que uma parte considerável destas crianças pertence à comunidade Roma. Utilizando o relatório Járóka como base, uma estratégia da UE para os Roma deve, por conseguinte, fortalecer as dos Estados Membros e a solidariedade social, por exemplo através de um mapa de zonas críticas, e deve também encorajar as iniciativas locais. É, afinal, no interesse de todos nós provar que é possível mudar a nossa atitude em relação ao que nos rodeia. Apraz-me que a Presidência Húngara considere o desenvolvimento desta estratégia para os Roma como uma das suas principais prioridades e estabeleça uma estreita colaboração com a Senhora Járóka nesta matéria.
Csaba Sógor
(HU) Senhora Presidente, a questão da exclusão social e da situação económica e social dos Roma tem sido objecto de debate desde a adesão de países da Europa Central e Oriental. Contudo, isto não significa que este fenómeno não fosse bem conhecido antes. Eu próprio vivo num Estado-Membro, a Roménia, onde a dita comunidade da etnia Roma tem vivido, há décadas, lado a lado com Romenos e Húngaros. Apesar de estas relações não terem sido inteiramente livres de fricções, as tensões aumentaram ao longo das duas décadas que se seguiram à queda do comunismo. Nos antigos países comunistas, os Roma foram, de facto, quem mais perdeu na transição para uma economia de mercado, porque o tipo de actividades que tradicionalmente constituíam a sua forma de subsistência desapareceu ou está em declínio. Temos uma responsabilidade comum; todos nós somos responsáveis, mas a verdade é que as comunidades Roma são também responsáveis pelo seu próprio destino, como é a Europa por não ter reconhecido o problema até agora. A mensagem principal do relatório da Senhora Járóka é que a proibição e completa eliminação da discriminação está longe de ser suficiente para resolver este, repito, problema Europeu.
Csaba Sándor Tabajdi
(FR) Senhora Presidente, eu gostaria de elogiar o compromisso muito honesto da Presidência húngara e dos Comissários László Andor e Viviane Reding. No entanto, Senhora Comissária Reding, precisamos de clarificar os princípios fundamentais relativos à protecção dos direitos das minorias nacionais na Europa.
Em primeiro lugar, o estatuto de qualquer minoria nacional não é uma questão puramente nacional; é uma questão europeia. Em segundo lugar, as minorias nacionais poderiam ser eficazmente integradas com base na responsabilidade compartilhada, mas assimétrica, da maioria e da minoria. A maioria tem mais responsabilidade, mas a minoria também a tem alguma. As minorias nacionais deveriam ser integradas sem necessidade de assimilação forçada. Por último, a proibição da discriminação não é suficiente. Só um tratamento preferencial das acções positivas pode contribuir para a verdadeira integração das minorias nacionais.
Iosif Matula
(RO) Senhora Presidente, a integração socioeconómica da população Roma representa um desafio para a maioria dos Estados da UE. Esta é uma população diferente, grande em número, mas que precisa de ser tratada como um todo. O destino desta comunidade tornou-se um tema de campanha eleitoral em diversas ocasiões.
Para contribuir adequadamente para o bem-estar dos cidadãos Roma, a prioridade principal é recorrer e aplicar correctamente os Fundos Estruturais. Construir novas casas e renovar as existentes, melhorar o acesso aos serviços, bem como à educação, saúde e emprego, constituem soluções viáveis para a consecução do nosso objectivo. Ao mesmo tempo, temos de utilizar as qualidades específicas da população Roma, os seus costumes, cultura e artesanato tradicional.
Designar um Ano Europeu para a Integração dos Roma, ajudaria a uma maior sensibilização para os problemas desta comunidade. O desporto de rua e de competição são também formas concretas de integrar a população Roma.
Rovana Plumb
(EN) Senhora Presidente, com cerca de 1,5 milhões dos membros desta minoria, a Roménia tem a maior comunidade Roma da Europa. A integração europeia dos Roma vai ficando para trás, considerada por muitos como utópica, quer em termos administrativos quer em termos de comunidade. Presentemente, o Governo Romeno está totalmente empenhado na integração desta minoria. Precisamos, por conseguinte, de uma estratégia Europeia que enquadre os esforços nacionais apostados em proporcionar aos Roma inclusão socioeconómica, educação, oportunidades de formação e assistência no emprego, especialmente no caso das mulheres.
É fundamental apoiar os esforços que os ajudem a preparar-se para o emprego continuado de modo a evitar a exclusão social e a pobreza. Apoio fortemente a ideia de que a Comissão deveria apresentar anualmente um relatório de acompanhamento sobre a estratégia da UE para a inclusão dos Roma. Gostaria de felicitar as senhoras deputadas Járóka e Kinga Göncz e congratular-me com o compromisso do Conselho e da Comissão.
Elena Băsescu
(RO) Senhora Presidente, o facto de estarmos hoje a discutir a elaboração de uma estratégia Europeia para os cidadãos Roma representa, finalmente, o reconhecimento de que este problema diz respeito à UE e não é apenas uma competência nacional. Com vista a garantir uma melhor implementação desta estratégia, apoio a ideia de criar uma agência Europeia para os Roma. Isso permitir-nos-á pôr cobro, com êxito, à discriminação com base na etnia, com todas as consequências que isso implica.
No caso de se instituir um sistema de monitorização da implementação da estratégia, este tem de ser aplicado a todos os Estados Membros e não apenas àqueles que possuem uma numerosa população desta comunidade. Existe o risco de os fundos da UE geridos por ONG não produzirem resultados concretos. As autoridades públicas devem actuar como organizações beneficiárias no que respeita aos projectos. Apoio também a ideia, expressa no relatório, da criação de um mapa europeu de zonas críticas, destacando as microrregiões da UE mais duramente atingidas pela pobreza, a exclusão social e a discriminação.
László Andor
Senhora Presidente, estou grato pela realização deste debate no Parlamento. Creio que será muito benéfico para Comissão no período que antecede a execução do quadro Europeu e isso tem um grande significado para mim, pessoalmente, quando definirmos a futura política de coesão, particularmente, o futuro do Fundo Social Europeu.
Fico com ideia, a partir desta discussão, de que temos de apostar numa maior simplificação. Temos de avançar com a ideia de integrar mais a inclusão social no FSE. Há que desenvolver uma abordagem territorial que se adapte às condições sociais específicas das regiões onde vivem a maior parte dos Roma, e ainda envidar mais esforços para criar emprego destinado a pessoas sem qualificações ou com baixas qualificações.
Gostaria, todavia, de clarificar muito brevemente dois aspectos. Em primeiro lugar, a pobreza tem um papel importante, mas não devemos entender que a situação dos Roma, enquanto grupo, é idêntica à dos pobres em geral, porque a pobreza e o desemprego são muito mais elevados entre os Roma do que na sociedade em geral. Essa é a razão pela qual considero que a Europa 2020 constitui um bom enquadramento e ajudará a desenvolver as estratégias, políticas e apoio financeiro adequados.
Por fim, chegamos à questão de saber por que razão a Comissão está a trabalhar num quadro Europeu e não numa estratégia Europeia enquanto tal. Não tenho tempo para desenvolver este tema, mas deve-se simplesmente à diversidade da realidade no terreno. Existe um problema Europeu comum, mas o modo como este surge nos vários Estados-Membros, e o modo como deve ser transposto para as estratégias nacionais, difere da Roménia para a França, ou da Eslováquia para Portugal, e temos de estar conscientes disso.
Viviane Reding
Senhora Presidente, apenas para reforçar o que o meu colega disse, a discussão de hoje foi muito útil, tal como a maior parte do que foi escrito na vossa apresentação. Será tomado em consideração na elaboração do trabalho que a Comissão está neste momento a desenvolver.
O quadro da UE para as estratégias nacionais relativas aos Roma será, em primeiro lugar, apresentado na Plataforma Europeia para a Inclusão dos Roma na medida em que precisamos - como muitos deputados disseram - de incluir a população Roma no nosso trabalho e de que esta assuma as suas responsabilidades. É também muito importante - e neste caso deixo um apelo à Presidência - que haja um acompanhamento do trabalho que produziremos nos meses que se seguem de modo a podermos avaliar a implementação na prática dos projectos em causa. Estou de acordo com os deputados que afirmam que os fundos regionais, infelizmente, não estão a ser utilizados como podiam e concordo também com a ideia de que as autoridades locais são por vezes as que estão em melhores condições de encontrar uma solução. Temos de as ajudar a progredir.
A Directiva relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União tem sido questionada por alguns deputados. A análise da transposição realizada por parte de todos os Estados-Membros está concluída. Em 2010, visitámos 21 Estados-Membros e estão planeadas mais seis visitas. Um número significativo de Estados-Membros corrigiu as suas regras ou está em vias de as corrigir, pelo que a Directiva relativa à Livre Circulação será muito mais bem aplicada do que no passado.
Zoltán Balog
Senhora Presidente, Senhores Comissários, sinceramente, o momento para a realização do debate de hoje não poderia ter sido mais bem escolhido. Este é o melhor momento possível, pois em Abril a Comissão publicará a sua Comunicação e esperamos, depois, incorporar essa Comunicação no trabalho do Conselho. Isto significa que, depois dos debates realizados nas competentes formações do Conselho, pediremos também o apoio do Conselho Europeu na aprovação das conclusões. O mesmo é dizer que terá de existir um empenho, ao mais alto nível, nas questões relativas aos Roma - ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, por parte da União Europeia.
Gostaria de acrescentar algumas reflexões sobre a questão de saber se estamos perante um problema étnico ou se se trata de uma espécie de desafio social e económico. Não quero, nem posso, resolver esta questão. Creio que estamos perante os dois e que é importante que mantenhamos ambas as abordagens. Como disse o Senhor Comissário Andor, é uma questão económica e social na medida em que a pobreza extrema ainda representa um problema geral em muitos pontos dos Estados-Membros da UE. Ao mesmo tempo, existe uma espécie de discriminação étnica dentro da pobreza extrema, pelo que temos de prestar uma atenção especial aos Roma quando proporcionamos oportunidades. Todavia, se não as providenciarmos, não há razão para exigirmos o acesso, com base nos direitos humanos, às mesmas - sejam elas poucas ou nenhumas -, pois nesse caso não há nada a que aceder. Contudo, se as proporcionarmos, teremos então, no processo da sua criação, de ter em atenção a possibilidade de os Roma terem também acesso e de não serem deixados de fora.
Creio que todos precisamos de adoptar uma nova abordagem. Seria bom que pudéssemos identificar as oportunidades inerentes a este problema; que conseguíssemos fazer com que a nossa percepção das questões relativas aos Roma passasse de problema a oportunidade. Imaginem só que tremenda força de trabalho, que bem, no que respeita a mão-de-obra, constitui e que potencial tem este povo, esta multidão, em termos de oferta de trabalho interna.
Como tem sido dito em diversas ocasiões, os progressos em matéria de educação constituem o melhor investimento. Na verdade, a educação é investimento no futuro e isso é uma questão-chave quando estamos a falar de pessoas inactivas, não apenas porque não têm emprego nem oportunidade de estudar, mas inactivas num sentido mais profundo da palavra, porque desistiram de ter esperança. Eles não acreditam que, de qualquer modo, tenham qualquer hipótese e, por conseguinte, já não esperam nada da vida. Talvez tenham chegado a um ponto em que a única coisa que esperam do Estado é que este lhes preste ajuda. É muito importante fazer com que estas pessoas sejam capazes de deixar de ser apenas objecto de medidas e passar a ser sujeitos das mesmas, e de participarem elas próprias neste processo como parceiros.
Pouca se disse sobre boas práticas. Considero importante que mantenhamos um registo das boas práticas e creio que é igualmente importante que façamos o mesmo com as más práticas, pois, muitas vezes, podemos aprender mais com os defeitos das más práticas do que com as boas práticas. Creio também que a análise aos fundos, a análise da aplicação dos fundos, e aqui refiro-me aos fundos da União Europeia, indica a presença tanto de boas como de más práticas.
E, por último, talvez a nossa maior tarefa seja a de convencer a maioria; convencer a maioria não Roma da Europa de que a integração não representa exclusivamente uma espécie de ditame humanitário, mas que é também fundamental do ponto de vista do seu interesse. Afinal, a Europa pertence-nos a todos e a maioria só pode sentir-se bem se as minorias também se sentirem bem. Muito obrigado por este debate e confio que podemos continuar a contar com o vosso apoio.
Lívia Járóka
Senhora Presidente, serei muito breve. Gostaria de agradecer muito os vossos valiosos comentários. Eles reforçam a minha visão e a dos meus relatores-sombra de que os slogans políticos nunca se tornarão realidade sem uma base jurídica, apoio e incentivos financeiros adequados, bem como um mecanismo da UE para coordenar as acções das partes interessadas, desde os governos locais até ao Conselho, e aproveitar as vantagens de uma governação a vários níveis. Isso colocará toda a situação sob um novo prisma. Creio firmemente que, com base nas tarefas, objectivos, princípios e instrumentos definidos por todos os Tratados e pela Carta de Direitos Fundamentais, e para além disso assente nas competências partilhadas bem como no apoio, coordenação e acções complementares da União, surgirá uma estratégia muito forte para os Roma.
Para concluir, gostaria de exprimir a esperança que acalentei, ao longo dos últimos seis anos, de que a Comunicação da Comissão seja capaz de subscrever estes pontos e fornecer uma excelente base sobre a qual a Presidência Húngara poderá cumprir o seu compromisso de lançar esta estratégia Europeia relativa aos Roma. Estou muito grata por isso. Tenho consciência de que esta estratégia Europeia não resolve o problema; sei que uma imensa parte depende de nós, os Roma. Palavras e promessas nada significam sem acções fora de Bruxelas e nos aglomerados habitacionais dos Roma.
Os governos e os Roma têm de fazer o que assinaram: tomar medidas determinadas para produzir resultados tangíveis. Compreendemos a nossa responsabilidade nisto e somos totalmente favoráveis à nossa parceria comum. Para nós, Roma, e creio que para toda a União Europeia, este processo prende-se muito mais com uma questão de confiança mútua. Trata-se também de construir uma comunidade de valores que todos podemos partilhar, e que todos podemos desfrutar, que seja realmente capaz de fazer face às dificuldades que temos debatido neste hemiciclo ao longo dos últimos seis anos. Agradeço-vos muito o vosso apoio e gostaria de me associar a Renate Weber e aos outros relatores-sombra nos agradecimentos que dirigiram ao secretariado da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e a todos os consultores que, connosco, têm lutado muito arduamente por esta causa.
Presidente
Está encerrado o debate.
Lamento ter sido tão exigente na limitação dos tempos de intervenção, mas fui obrigado a fazê-lo, pois estamos, como podem ver, extremamente atrasados para iniciar o próximo ponto da ordem do dia, a saber, o Período de Perguntas.
Declarações escritas (Artigo 149º)
Vilija Blinkevičiūt
Os acontecimentos do ano passado que envolvem a expulsão dos Roma de um país para outro e a discriminação deste grupo étnico e a sua segregação da sociedade levaram a União Europeia a tomar medidas concretas. Isso inclui a estratégia da União Europeia para a inclusão dos Roma, iniciada pelo Parlamento Europeu. A inclusão deste grupo étnico não é apenas uma obrigação em termos de direitos humanos, mas também uma necessidade económica, e além de ser um imperativo moral, é também do estrito interesse financeiro de todos os Estados Membros. Acresce ainda que, dada a dimensão da exclusão, a inclusão global dos Roma é essencialmente uma questão que se prende com os direitos humanos. Gostaria de sublinhar que, ao adoptar uma estratégia comum para a inclusão dos Roma em toda a Europa, nós, no Parlamento Europeu, estamos a demonstrar que a União Europeia não está pura e simplesmente a pôr nas mãos dos Estados-Membros a solução dos problemas da integração dos Roma. Como vimos pelos acontecimentos recentes, não é possível resolver estes problemas apenas a nível nacional e, por consequência, existe necessidade de uma estreita cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros. É também muito importante que a Comissão Europeia e os Estados-Membros mobilizem as actuais estratégias e medidas da UE, a par da coordenação de medidas e da identificação de bases comuns, a fim de garantir a inclusão social e económica dos Roma. A estratégia só será activamente implementada quando for encontrada uma abordagem Europeia comum relativamente às questões da integração dos Roma. Além disso, devemos envolver, tanto quanto possível, representantes da comunidade Roma no processo de elaboração de políticas da UE para as questões dos Roma.
Robert Dušek
O relatório sobre a estratégia da UE para a inclusão dos ciganos enumera os problemas e dificuldades que as comunidades Roma enfrentam na UE. A natureza da pobreza mudou substancialmente ao longo das duas últimas décadas na Europa Central e de Sudeste. As mudanças políticas e económicas conduziram à dispersão das comunidades tradicionais e os Roma perderam assim a opção de mobilidade e tornaram-se o subgrupo da sociedade mais excluído e menos educado. Além disso, a população Roma revelou a trajectória típica do crescimento demográfico. Enquanto a maioria da sociedade está a envelhecer, a percentagem dos Roma na sociedade está a aumentar através do elevado crescimento demográfico. Tudo isto torna claro que, a menos que os níveis de emprego aumentem entre os Roma, e a menos que estes sejam mais bem integrados na maioria da sociedade, os custos de manter a situação num nível comportável aumentarão constantemente, incluindo os custos com assistência e benefícios sociais, custos básicos com educação, custos adicionais com segurança, custos administrativos para supervisionar os gastos sociais e também custos mais elevados com os cuidados de saúde. A integração dos Roma é, por conseguinte, não apenas um dever moral e um dever em termos de protecção dos direitos humanos, mas, acima de tudo, é também uma necessidade económica. A maior parte das medidas implementadas até agora são as chamadas normas não vinculativas juridicamente. Contudo, se quisermos que haja progressos nesta matéria, a estratégia da UE para a inclusão dos Roma tem de ir além dos chamados instrumentos jurídicos não vinculativos e tem de ser incluída nos instrumentos estabelecidos através da direito primário.
Katarína Neveďalová
Creio que sabemos todos agora que a questão dos Roma não é apenas um problema de alguns Estados-Membros ou de potenciais países candidatos. É um problema pan-Europeu, que tem de ser resolvido sem demora.
O maior obstáculo à inclusão dos Roma na sociedade é a pobreza e os baixos níveis de educação. A educação é a chave para elevar o nível de vida e para a formação, tão constantemente procurada, da sociedade civil. A criação de emprego é extremamente difícil e, como membro de numerosas organizações de juventude, conheço a situação actual dos jovens no mercado de trabalho. A situação é muitas vezes pior entre a população Roma, resultando na marginalização destes e crescente criminalidade, a qual apenas serve para exacerbar mais a situação.
Não foi há muito tempo que França deportou Roma de origem búlgara e romena. Essas medidas foram objecto de grande atenção, não só pela suspeita de violação de direitos humanos básicos, mas também de regulamentação da UE. Concordo, por conseguinte, com a declaração da Comissão sobre a necessidade de contribuir para uma maior cooperação entre as partes interessadas ao nível nacional, internacional e, especialmente, Europeu.
Algirdas Saudargas
Apesar de constituir a minoria étnica de maior dimensão, a comunidade Roma dos Estados-Membros da União Europeia continua a ser objecto de discriminação e segregação. Estou de acordo com alguns dos meus colegas deputados que afirmaram que é muito importante criar uma estratégia para a inclusão dos Roma a nível Europeu. Em todos os Estados-Membros temos excelentes exemplos de como devemos reduzir a exclusão dos Roma em diversas áreas: educação, cultura, emprego, cuidados de saúde ou mesmo na participação dos Roma na vida política e cívica. Contudo, tais iniciativas não têm suficiente visibilidade. Em minha opinião, a União Europeia seria, por conseguinte, uma plataforma adequada para melhorar a cooperação entre os Estados Membros, para conjugar e disseminar as boas práticas, bem como experiências, e para providenciar financiamento. Embora a dimensão europeia seja muito importante, creio que os resultados mais eficazes se podem conseguir actuando a nível local e regional. Apenas nas próprias localidades e cidades conseguiremos uma melhor compreensão dos problemas, necessidades e contextos sociais dessas áreas e, em resultado disso, os projectos implementados estarão mais próximos daqueles a quem são dirigidos.
Monika Smolková
Sigo de muito perto a questão dos Roma porque vivo no leste da Eslováquia, onde existe uma grande comunidade Roma. Apoio a proposta de resolução sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos.
Hoje, dia 8 de Março, celebramos o centenário da defesa dos direitos das mulheres. Hoje estamos também a debater a discriminação contra as mulheres, pois, quando debatemos esta estratégia, também é necessário falar sobre discriminação contra as mulheres dos grupos minoritário, em particular. Os Roma estão entre os grupos populacionais mais desfavorecidos de toda a Europa. Li a declaração da senhora deputada Járóka: "A pobreza ameaça as novas gerações - não em razão das suas origens Roma, mas devido ao desemprego dos seus pais”. Gostaria de acrescentar que isso acontece também em razão da exclusão social. O desemprego irá continuar, em particular entre a população Roma, mas sabemos como integrar de imediato os Roma nas actividades culturais e na vida cívica.
O problema da igualdade de género é pior nos grupos minoritários. Em relação à inclusão dos Roma, não podemos, por conseguinte, esquecer o diálogo com as mulheres Roma, que têm uma enorme influência emocional sobre os seus filhos e sobre a geração futura.
László Tőkés
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que registo com grande agrado o facto de a Presidência Húngara da UE ter inscrito a questão da inclusão dos Roma entre as suas prioridades. Constitui uma prova convincente do empenho do Governo Húngaro a esse respeito o facto de a relatora, a Senhora Deputada Lívia Járóka, único deputado Roma ao Parlamento Europeu, ser um dos delegados húngaros do Partido Popular Europeu, e de o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Zoltán Balog, que foi quem apresentou o caso, Presidente da recém-criada Secretaria de Estado para a Inclusão, estar empenhado no apoio à criação de melhores condições para a população Roma que é alvo de vários desfavorecimentos. Com base nestes factos, podemos concluir, e bem, que a Presidência Húngara da UE está a liderar a Europa, dando o bom exemplo na resolução das questões relativas aos Roma. No que diz respeito à estratégia para os Roma, creio que é importante sublinhar que a integração dos 12 milhões de ciganos Roma que vivem na UE é uma questão comum a toda a Europa, cuja resolução deverá exigir o contributo tanto dos Estados-Membros individualmente como das instituições da UE. O primeiro-ministro Húngaro, Viktor Orbán, salientou, apropriadamente, que se não quisermos "exportar” os problemas dos Roma - que vivem em pobreza extrema e exclusão social e étnica - através da "nomadização”, isto é, da emigração para os países desenvolvidos da UE, temos então de encontrar uma solução para a sua actual situação insustentável, através de uma acção conjunta e esforços conjugados. Faço votos para que o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e, por último, mas não menos importante, a Presidência Húngara da UE consigam com êxito desenvolver e concluir até Junho deste ano esta importante estratégia de integração dos Roma.
