Projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, alterado pelo Conselho (todas as secções) - Projecto de orçamento rectificativo n.º 10/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, secção III - Comissão - Mobilização do Instrumento de Flexibilidade: projecto no domínio da energia - Quadro financeiro 2007/2013: Plano de Relançamento da Economia Europeia, segunda revisão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
o relatório dos deputados Surján e Maňka, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, alterado pelo Conselho (todas as secções) (11902/2009 - C7-0127/2009 - e as Cartas rectificativas n.ºs 1/2010 (SEC(2009)1133- 14272/2009 - C7-0215/2009), 2/2010 (SEC(2009)1462 - 16328/2009 - C7-0292/2009) e 3/2010 (SEC(2009)1635 - 16731/2009 - C7-0304/2009) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010,
o relatório da deputada Haug, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 10/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III - Comissão (16327/2009 - C7-0288/2009 -,
o relatório do deputado Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, nos termos do ponto 27 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira,
o relatório do deputado Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o quadro financeiro 2007/2013: Plano de Relançamento da Economia Europeia, segunda revisão (alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira) - C7-0305/2009 -.
László Surján
Obrigado por me dar a palavra, Senhor Presidente. Senhor Ministro, Senhor Comissário, caros Colegas, no início deste debate orçamental, tenho de dizer que, mais do que abrir uma discussão, pretendo expressar o meu agradecimento. Quero agradecer ao Conselho e à Comissão pela cooperação frutuosa que nos permitiu finalmente chegar a acordo e apresentar agora uma proposta comum, em certo sentido, perante este Parlamento. Contudo, devo também alargar esta manifestação de agradecimento aos vários grupos da Assembleia, porque se não tivessem cooperado e representado em conjunto os valores que são importantes para o Parlamento e para os cidadãos da Europa, não teria sido possível, de todo, preparar o orçamento.
Há um ano, foi-me confiada a tarefa de ser o relator para o orçamento de 2010. Começámos imediatamente a formular expectativas e orientações políticas. Estas questões foram discutidas pelo Parlamento na Primavera deste ano. Foi extremamente importante, olhando também para o futuro, tomar uma decisão que permitiu retirar ensinamentos, porque nos antecipámos ao anteprojecto de orçamento em vários meses. Por outras palavras, a Comissão Europeia conhecia a opinião do Parlamento e, de certa forma, tomou-a também em consideração enquanto preparava o documento.
Penso que devemos adoptar o mesmo calendário nos anos subsequentes. O que pretendíamos alcançar? Sabíamos que a economia da Europa estava em crise. Entendíamos, e continuamos a entender, que este orçamento tem de desempenhar um papel determinante na gestão da crise. Discutimos este ponto com o Conselho porque outra solução evidente para a crise é gastarmos menos na Europa. Não é uma resposta definitiva, mas pode melhorar a situação. Se gastarmos os fundos de forma sensata e colocarmos uma tónica significativa na boa utilização dos recursos, o orçamento da UE pode surgir não como um encargo mas como uma parte da solução para a crise. Neste contexto, queríamos impulsionar a competitividade, utilizando programas de investigação e desenvolvimento como um meio para o conseguir. Pretendíamos também lançar as bases para uma política energética comum e contribuir para o seu desenvolvimento.
Mais de 11 mil milhões de euros destinam-se a estes objectivos. Queríamos estimular a economia, sobretudo através da política de coesão. Este mecanismo representa 36 mil milhões de euros. Ficou claro ao longo do ano que havia sérios problemas no sector do leite, por exemplo, que não eram uma consequência da crise económica geral. Contudo, o Parlamento achou necessário colocar-se ao lado dos agricultores, o que resultou na criação de um fundo de 300 milhões de euros para o sector do leite, que, apesar de não ser um fundo permanente, representa um aumento de 300 milhões de euros. Com um montante total disponível de aproximadamente 750 milhões de euros, é possível dar mais assistência ao sector do leite. No entanto, o Parlamento gostaria agora também de realçar que esta medida tem de ser acompanhada por uma revisão completa dos problemas do sector e pela sua reestruturação.
Ao mesmo tempo, enfrentámos também o facto de termos um espaço de manobra insuficiente. Algumas rubricas não têm qualquer margem, o que torna inevitável uma revisão intercalar do quadro financeiro plurianual. Esta acção é extremamente necessária, mas também é fundamental que os Estados-Membros utilizem os fundos que têm disponíveis de uma forma muito mais orientada e prudente a fim de incentivar o crescimento. Só assim poderemos encarar olhos nos olhos os cidadãos e os contribuintes europeus, dado que é o seu dinheiro que estamos a gastar numa tentativa de tornar o funcionamento da UE mais eficaz e bem-sucedido.
Vladimír Maňka
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Secretário de Estado, caros Colegas, hoje, não tenho de me preocupar com a possibilidade de não mencionar algum aspecto importante do meu relatório. Todos os documentos que foram elaborados durante um ano inteiro com colegas e outros funcionários já foram amplamente discutidos na Comissão dos Orçamentos, nas sessões plenárias e nos processos de concertação ou em reuniões tripartidas. Mais importante ainda, existe apoio suficiente a todos os pontos nesta Câmara.
Quando começámos o nosso trabalho de redacção do orçamento, no início do ano, eu tinha curiosidade em saber até onde me deixariam ir os meus conselheiros e coordenadores e o meu grupo político, por me ter sido dito que já tinha ido longe demais. Vi muitas oportunidades não aproveitadas e limitações que queria resolver. Surgiram mais oportunidades e sugestões para melhorias em dezenas de discussões com os principais representantes das instituições, directores de departamento e outros trabalhadores.
Os próprios funcionários das instituições começaram a apresentar-me informações e sugestões. Tenho a sensação de que esperam e acreditam que podemos resolver a situação. Por um lado, congratulei-me por terem revelado tanta confiança em mim e me terem abordado, mas, por outro lado, agradar-me-ia muito mais que os seus superiores pudessem ouvir as suas opiniões e resolver os problemas.
Entendo, naturalmente, que a maioria destas unidades desenvolve um trabalho profissional e de elevada qualidade mas, neste momento, e neste local, gostaria de salientar a importância do trabalho pessoal. Com base nas limitações documentadas, conseguimos aplicar medidas mais sistémicas. Contudo, não cabe ao relator, mas ao Secretário-Geral do Parlamento Europeu ou ao principal representante da instituição europeia em causa descobrir e resolver as questões.
Por conseguinte, saúdo calorosamente o acordo alcançado nos processos de concertação com a gestão do Parlamento Europeu relativamente à execução de uma auditoria organizacional. Pela primeira vez na história do Parlamento Europeu, terá lugar no próximo ano uma auditoria ao funcionamento de dois dos seus departamentos mais importantes, a Direcção-Geral INLO e o serviço de segurança. O objectivo é promover uma utilização mais eficaz dos recursos.
No passado, o Tribunal de Contas era a única instituição a aceitar inspecções externas ao seu trabalho. O resultado foi benéfico. O Tribunal conseguiu reduzir os seus custos administrativos e alcançou níveis de produtividade mais elevados.
Quero aplaudir o grande profissionalismo da Presidência sueca. Já em Abril, antes de o nosso mandato entrar efectivamente em vigor, reunimo-nos com o senhor Ministro Hans Lindblad e com os seus colegas. Chegámos rapidamente a acordo sobre as prioridades e, em conjunto, conseguimos introduzir elementos e pontos de partida racionais.
Apresentamos uma declaração conjunta na sessão plenária de hoje relativa à política imobiliária, que constitui uma rubrica significativa nos custos administrativos das instituições. Penso que conseguimos, em conjunto, iniciar um processo que vai proporcionar economias neste domínio.
Caros Colegas, só com esforços conjuntos a nível europeu poderemos enfrentar os maiores desafios do século XXI: alterações climáticas, os riscos e o custo das matérias-primas e da energia, globalização económica e ameaças à nossa segurança. Se a Europa pretende ultrapassar estes problemas, deve ter à sua disposição instrumentos eficazes e complexos. O Tratado de Lisboa vai trazer-nos esses instrumentos. Na fase inicial da entrada em vigor do Tratado, a UE precisará de ter recursos financeiros adequados ao seu dispor a fim de executar novas políticas.
Mesmo que a discussão de hoje sobre o orçamento da UE para 2010 venha a ser a última deste ano, o trabalho de ambos os relatores no âmbito do orçamento de 2010 não vai terminar, antes irá prosseguir durante, pelo menos, três meses, por motivos associados à aplicação do Tratado de Lisboa. Creio que este trabalho produzirá bons resultados.
Jutta Haug
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, quando debatemos o orçamento deste ano, em Dezembro do ano passado, já sabíamos - e eu, enquanto relatora geral para o orçamento de 2009, afirmei-o na discussão - que o impacto da crise dos mercados financeiros e as suas repercussões na economia seriam sentidos em todos os Estados-Membros. Foi exactamente o que aconteceu.
Em Abril de 2009, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre o financiamento da primeira parte do estímulo económico proposto pela Comissão. Para disponibilizarmos os 2,6 mil milhões de euros, necessitávamos de uma revisão, considerada pequena, das perspectivas financeiras. Se assim não fosse, como conseguiríamos encontrar estes fundos, tendo em conta as nossas fortes limitações orçamentais? Os restantes 2,4 mil milhões de euros, que faltavam no total de mil milhões de euros, deveriam ser encontrados este Outono. É neste ponto que nos encontramos agora. O Outono chegou e, uma vez que o Parlamento e o Conselho alcançaram um acordo sensato em relação ao orçamento de 2010, temos uma solução. O orçamento de 2009 presta um contributo significativo para este resultado.
O orçamento rectificativo e suplementar de 2010 diminui as dotações de pagamento em mais de 3,4 mil milhões de euros. Consequentemente, as margens das secções não utilizadas presentes nas diferentes rubricas serão reduzidas em quase 1,5 mil milhões de euros. Tudo isto se aplica ao orçamento de 2009, composto por 133,8 mil milhões de euros em dotações de pagamento e 116,1 mil milhões de euros em dotações de autorização, o que não constitui propriamente uma escala faustosa. Se olharmos para as rubricas orçamentais em que a Comissão encontrou os montantes necessários, torna-se perfeitamente claro que a Comissão simplesmente não leva a sério as resoluções da autoridade orçamental.
Gostaria de recordar ao Parlamento que, em 2008, quando adoptámos o orçamento de 2009, as nossas prioridades eram também a competitividade da União Europeia, o crescimento e o emprego. Foi por isso que atribuímos mais fundos do que os propostos pela Comissão a rubricas orçamentais que promoviam a dimensão social criando mais e melhores postos de trabalho e apoiando pequenas e médias empresas. Contudo, são precisamente estas rubricas que estão a ser espoliadas no âmbito de transferências ou de orçamentos rectificativos. Seria pedir demasiado à Comissão que aplique as resoluções do Parlamento e do Conselho e que faça um esforço para que o dinheiro chegue aos destinos previstos, onde terá um impacto positivo? O projecto de orçamento que nos foi apresentado pela Comissão não foi calculado com rigor nem avaliado cuidadosamente. Em 2009, tivemos mais de 50 transferências e 10 orçamentos rectificativos e suplementares. Não é possível falar de precisão e de clareza orçamentais neste contexto, e a situação tem de melhorar.
Os nossos colegas nas comissões especializadas devem prestar mais atenção aos relatórios de execução ao longo do exercício, e a Comissão tem, finalmente, de fazer jus à boa reputação que ainda possui de ser um órgão administrativo europeu eficaz. Espero que todos trabalhemos nesse sentido.
Reimer Böge
Senhor Presidente, caros Colegas, após o acordo sobre o orçamento de 2010, estão em causa 141,4 mil milhões de euros em autorizações e 122,9 mil milhões de euros em pagamentos.
Em primeiro lugar, agradeceria muito calorosamente a ambos os relatores pela sua dedicação e gostaria também de dizer neste momento que a senhora deputada Haug tem toda a razão no que acabou de referir sobre o orçamento de 2009.
Se analisarmos estes números, podemos ver que 11,2 mil milhões de euros permanecem abaixo do limite máximo para os pagamentos do quadro financeiro plurianual. Quer isto dizer que, se for necessário e se houver vontade política, o quadro financeiro plurianual dá-nos alguma liberdade de acção dentro dos limites acordados.
Nos últimos anos, encontrámos, em várias ocasiões, a solução para alterações necessárias no ambiente político e económico utilizando a reafectação, o repetido aproveitamento máximo das margens e múltiplas revisões. Estes instrumentos estão em vigor mas, devido às nossas acções em 2010, estão claramente a atingir os limites das suas possibilidades. Isto aplica-se também à rubrica 2, em que, depois de 2010, e em função das margens possíveis, haverá muito menos espaço para respirar, ou mesmo nenhum.
Agora integrámos a segunda fracção de fundos no valor de 2,4 mil milhões de euros para o chamado pacote de relançamento da economia nestes acordos. Foi sensato financiar a segunda metade, que consiste em 2,4 mil milhões de euros, em 2010 e não adiar uma parte até 2011. É claro que não se tratou de um pacote de relançamento da economia. De facto, implicou a correcção de prioridades políticas suplementares no que respeita à energia e ao fornecimento de banda larga em zonas rurais.
A utilização do instrumento de flexibilidade permitiu-nos obter 120 milhões de euros adicionais para projectos no domínio da energia e 75 milhões de euros para a central nuclear de Kozloduy. Gostaria de recordar à Comissão que a forma como este assunto foi tratado é muito estranha e devo também dizer claramente, a este respeito, que a questão não termina aqui. Contamos com um total de 300 milhões de euros. Nesse contexto, esperamos igualmente que os senhores incluam os fundos que ainda não foram encontrados para o desenvolvimento da central nuclear na revisão intercalar em vez de o financiar através de mais reduções na categoria 1B. É importante que isto seja dito com muita clareza.
Além disso, levámos a cabo uma revisão de fundos não utilizados a partir de 2009, que indica que é possível accionar um total de 1,9 mil milhões de euros para a energia e mais 420 milhões de euros para a Internet de banda larga na categoria II.
Neste momento, direi que esta decisão sobre o montante total foi a mais correcta, mas, naturalmente, temos também de deixar claro hoje que a nossa próxima tarefa é a execução orçamental no âmbito do Tratado de Lisboa. Não podemos, seguramente, esperar até 2014, porque nesse período seremos confrontados com mais prioridades políticas, a que a União Europeia tem de responder no quadro do processo de globalização, e com outras novas missões.
A resolução a apresentar na quinta-feira indica claramente que apelamos à nova Comissão para que publique, logo que possível, um relatório sobre o funcionamento do Acordo Interinstitucional, como prevêem os acordos. Ao mesmo tempo, e gostaria de realçar particularmente este ponto, a Comissão tem de se comprometer a adaptar, rever e modificar o presente plano financeiro plurianual, para 2007-2013, e alargá-lo até 2015-2016. Além disso, deve dar início ao processo relativo ao próximo quadro financeiro plurianual, a fim de poder realizar um debate público e aberto sobre o quadro financeiro seguinte.
Esta é a tarefa da nova Comissão e nós utilizaremos, como é evidente, as audições e os debates durante o próximo trimestre para instar energicamente a Comissão e o Conselho a adoptarem estas prioridades políticas. Temos um período entusiasmante à nossa frente.
Hans Lindblad
Senhor Presidente, é uma honra enorme para mim estar aqui hoje a participar no vosso debate. O processo orçamental relativo a 2010 foi exigente e congratulo-me com o acordo que foi alcançado entre as nossas instituições durante a reunião de concertação em meados de Novembro. Este acordo tem dois objectivos diferentes, mas igualmente importantes.
Por um lado, define o quadro para criar o orçamento de 2010 com a finalidade de permitir à União Europeia funcionar tão harmoniosamente quanto possível e de aplicar a política da forma que a queremos ver aplicada, assegurando, ao mesmo tempo, um aumento controlado dos pagamentos, particularmente na fase que os nossos Estados-Membros enfrentam neste momento. Por outro lado, proporciona, entre outras coisas, o financiamento completo da segunda parte do plano de relançamento. É um contributo significativo por parte da União Europeia para fazer face à actual situação económica e financeira.
Gostaria de exprimir a satisfação do Conselho com o acordo obtido a respeito da Política Externa e de Segurança Comum. Entendo que o orçamento de 2010 no seu conjunto representa um compromisso equilibrado entre, por um lado, a necessária disciplina orçamental e boa gestão financeira e, por outro lado, o nosso dever de cumprir as expectativas dos nossos cidadãos. O orçamento revela ainda um compromisso entre os diferentes grupos políticos, os diferentes Estados-Membros e os diferentes interesses no Conselho e no Parlamento.
Este não é exactamente o orçamento que o Conselho desejaria no início, nem é exactamente o orçamento que o Parlamento desejaria no início. Contudo, penso que constitui um bom compromisso que equilibra os nossos objectivos e prioridades da melhor forma possível. A este respeito, queria dizer como me orgulha o facto de nós, por outras palavras, o Parlamento e o Conselho como autoridade orçamental, com uma grande ajuda da Comissão, termos conseguido demonstrar a liderança e o sentido de responsabilidade necessários e alcançar o acordo geral que encontrámos em Novembro. Penso que enviamos assim o sinal mais correcto no que toca à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Esta conquista não teria sido possível sem os nossos esforços conjuntos, porque todos os intervenientes desempenharam o seu papel. Também não teria sido viável sem a atmosfera excelente e construtiva que, na nossa opinião, caracterizou todo o processo. Aproveitaria, pois, esta oportunidade para agradecer ao Presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Lamassoure, pela sua força e abertura e pelas suas competências como negociador. Gostaria também de saudar os dois relatores, senhores deputados Surján e Maňka, pela sua cooperação proveitosa e manifestar a minha gratidão aos meus colegas do Conselho Ecofin. Agradeço, em particular, ao senhor Comissário Šemeta, que cumpriu plenamente a sua função de mediador honesto.
Por último, mas não menos importante, queria agradecer a todo o pessoal nas três instituições que, de um modo muito profissional, ajudou a tornar isto possível.
Algirdas Šemeta
Senhor Presidente, regozijo-me com a oportunidade de me dirigir ao Parlamento Europeu antes de este finalizar a sua segunda leitura, com a votação de quinta-feira relativa ao orçamento de 2010 e ao orçamento rectificativo n.º 10/2009, que contribuiu, em parte, para o bom resultado do processo orçamental anual.
As negociações sobre o orçamento de 2010 exigiram compromissos e - atrevo-me a dizer - alguns sacrifícios de todas as partes, para realizarmos o nosso objectivo comum. Isto não teria sido possível sem o papel construtivo e responsável desempenhado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho ao longo das negociações.
Gostaria de salientar quatro pontos principais.
Em primeiro lugar, permitam-me que assinale alguns elementos essenciais do resultado da concertação. Desde a declaração comum acordada em Abril passado, sabíamos que tínhamos de atingir um equilíbrio delicado a fim de encontrar uma fonte de financiamento para os 2,4 mil milhões de euros ainda pendentes do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Só seria possível cumprir essa meta através de um mecanismo de compensação e utilizando todos os recursos orçamentais existentes no quadro financeiro plurianual. Esta era, com efeito, uma restrição difícil.
Apesar deste limite tão difícil, pudemos financiar inteiramente o plano de relançamento em 2010 e, como recorda o relator geral, chegar a acordo sobre um orçamento da UE que pode ser um instrumento para ajudar a ultrapassar a crise económica.
Em período de dificuldades, penso que a mensagem enviada aos cidadãos é ainda mais forte porque também conseguimos responder, ao mesmo tempo, às necessidades específicas imprevistas dos produtores de leite, com o apoio considerável do Parlamento.
Por último, mas não menos importante, os dois ramos da autoridade orçamental reconheceram a necessidade de mais ajuda, em 2010, aos esforços da Bulgária para o desmantelamento da central nuclear de Kozloduy, através da utilização do instrumento de flexibilidade.
Em segundo lugar, no tocante às reservas, permitam-me que agradeça ao Parlamento e em particular ao relator geral, senhor deputado Surján, por tomar em consideração as respostas dadas pela Comissão em reacção à primeira leitura, na chamada "carta de exequibilidade”.
Esta medida conduziu a uma redução importante nas reservas introduzidas no projecto de orçamento de 2010 durante a primeira leitura do Parlamento.
Em terceiro lugar, quero sublinhar a importância de uma transição harmoniosa para o Tratado de Lisboa. Estamos agora definitivamente alicerçados no Tratado de Lisboa no âmbito do processo orçamental. Apesar das incertezas relativas à entrada em vigor do novo Tratado, conseguimos assegurar uma transição sem problemas para o novo quadro jurídico.
O período que se segue constituirá um desafio para todas as instituições, visto que implicará uma modificação da sua abordagem, com a necessidade de um diálogo reforçado logo desde o início do processo orçamental. A Comissão está preparada para cumprir a sua função e conciliar posições no novo Comité de Conciliação, respeitando, ao mesmo tempo, os dois ramos da autoridade orçamental em pé de igualdade.
Hoje, sabemos que ainda são necessários esforços para pôr em prática os novos instrumentos jurídicos decorrentes da entrada em vigor do Tratado. Todavia, tirando partido da colaboração interinstitucional leal desenvolvida ao longo das últimas duas décadas, conseguimos chegar a acordo sobre um conjunto de medidas transitórias que permitirão ao orçamento de 2010 funcionar eficazmente.
Finalmente, temos o orçamento rectificativo n.º 10/2009, uma revisão do quadro financeiro plurianual e a mobilização do instrumento de flexibilidade. Registo que o Parlamento aceitou adoptar as propostas referentes à revisão do quadro financeiro plurianual e, como já foi mencionado, ao instrumento de flexibilidade e ao orçamento rectificativo n.º 10.
Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Böge, por apoiar os resultados da concertação. Fica demonstrado que, para atingirmos o nosso objectivo, temos de aproveitar ao máximo os instrumentos proporcionados pelo Acordo Interinstitucional em vigor.
Quero também expressar o meu agradecimento à relatora para o orçamento de 2009, senhora deputada Haug, pelo seu trabalho ao longo do ano no âmbito da execução do orçamento de 2009 e pelo seu apoio ao orçamento rectificativo n.º 10/2009, que faz parte do "pacote” associado à revisão do quadro financeiro plurianual e ao financiamento do plano de relançamento.
Também tomei nota das vossas observações críticas dirigidas à Comissão sobre a necessidade de melhorar o seu desempenho em termos de execução orçamental.
O orçamento rectificativo deste ano prevê uma redução de 3,2 mil milhões de euros em dotações de pagamento, o que é significativamente inferior à redução de 4,9 mil milhões de euros do ano passado e indica uma melhoria na execução de um orçamento que, após a redução proposta, se situa nos 113 mil milhões de euros para 2009.
Contudo, ainda há margem para mais melhorias, e posso assegurar-vos que a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para tirar o máximo partido das dotações orçamentais autorizadas em 2010.
No tocante à questão da simplificação dos procedimentos a fim de acelerar a concretização das despesas, embora esse caminho possa ser explorado, entendo que é necessário encontrar um equilíbrio cauteloso entre a simplificação real e a necessidade de cumprir as regras para salvaguardar os interesses financeiros da UE.
Mais uma vez, gostaria de agradecer à equipa negocial do Parlamento e, em particular, ao Presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Lamassoure, e aos relatores para o orçamento de 2010, senhores deputados Surján e Maňka.
Quero igualmente agradecer à equipa negocial do Conselho e, em particular, ao senhor Secretário de Estado Lindblad, pelo trabalho proveitoso realizado durante o processo orçamental.
Espero que o debate de hoje seja construtivo e produtivo e resulte na aprovação do orçamento de 2010, nesta quinta-feira.
José Manuel Fernandes
em nome do Grupo PPE. - Senhor Presidente, caros Colegas, este orçamento consubstancia uma resposta à crise económica, tendo como objectivo central os cidadãos europeus. Assim, este é um orçamento que servirá para combater o desemprego e relançar a economia. Por conseguinte, conferimos prioridade ao plano de relançamento da economia europeia, cuja dotação é de 2,4 mil milhões de euros para o próximo ano. Registe-se ainda que favorecemos o relançamento da economia ao aumentarmos as dotações para pagamentos das principais rubricas orçamentais.
Ainda no combate ao desemprego e ao desemprego juvenil, realço a proposta de revisão do programa Erasmos. Congratulamo-nos com a concessão de um apoio adicional ao sector da produção do leite no valor de 300 milhões de euros, mas, insisto, deve-se criar uma rubrica orçamental que estabeleça um fundo permanente para este sector.
Consideramos ainda de grande importância que, tal como propomos, se proceda à revisão do actual quadro financeiro plurianual 2007-2013 e à sua prorrogação para os exercícios 2015-2016. Recordo que a luta contra as alterações climáticas, a par da segurança energética, são prioridades da União Europeia que não estão suficientemente reflectidas neste orçamento. Quanto ao orçamento do Parlamento e das outras instituições, propostos agora para segunda leitura, são os mesmos que já tínhamos aprovado em primeira leitura.
O partido Popular reafirma a prioridade do rigor e da transparência e, por isso, defende uma política imobiliária de longo prazo, a implementação de um orçamento base zero no início de cada legislatura e a análise custo/benefício de políticas como, por exemplo, a comunicação do Parlamento. Quanto às novas exigências, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, nós defendemos a excelência legislativa e a exigência dos meios necessários para que este objectivo seja atingido.
Göran Färm
Senhor Presidente, gostaria de dirigir um caloroso agradecimento a todos os intervenientes. Estas negociações produziram resultados. Restam poucos problemas por resolver antes da segunda leitura, e todas as partes interessadas contribuíram de modo construtivo para conseguir este resultado.
Apesar de ter demorado bastante tempo, foi decididamente importante para nós conseguir financiar o plano de relançamento da economia sem adiar as soluções para uma data posterior. Congratulamo-nos com o facto de o Conselho ter finalmente aceitado a nossa ideia de que a solução exigia novos fundos e a utilização do "instrumento de flexibilidade”, como no caso de Kozloduy.
Contudo, ainda me surpreende a posição do Conselho e da Presidência sueca em alguns pontos. Por exemplo, não pensava que a proposta do Parlamento para que a nova Estratégia para a Região do Mar Báltico receba mais fundos próprios encontrasse oposição. Saúdo, todavia, o facto de os senhores terem cedido também neste ponto. O segundo aspecto que me surpreende - e que ainda não está totalmente resolvido - é o programa Progress e o novo instrumento para os microcréditos. Do ponto de vista do Parlamento, a ideia é que a UE deve aumentar o investimento em inovação a fim de combater a exclusão social e o desemprego. Este ponto afigura-se particularmente importante, dado que 2010 é o ano europeu da integração social. É difícil, portanto, entender por que motivo o Conselho e a Presidência sueca parecem lutar tão afincadamente, mesmo até ao final, para que o financiamento do novo instrumento para microcréditos seja encontrado em reduções no programa Progress.
A este respeito, tenho uma pergunta directa para a Presidência sueca.
Tendo em conta a elevada taxa de desemprego, um grau de exclusão social cada vez maior, enormes problemas de integração e um programa Progress que funciona excepcionalmente bem, porque insiste o Conselho em exigir reduções neste programa?
As negociações relativas ao orçamento deste ano implicam que quase todas as prioridades tenham de ser financiadas por meio de alterações aos limites máximos do quadro a longo prazo e utilizando o instrumento de flexibilidade. Praticamente já não existem margens. Este quadro vai aplicar-se ainda durante mais três anos, mas viver nestas condições durante tanto tempo será totalmente inaceitável. Tenho, pois, outra pergunta a fazer à Comissão e ao Conselho.
Qual é a vossa posição relativamente ao pedido do Parlamento para uma revisão rápida e enérgica do quadro financeiro para o período 2011-2013?
Entendemos que as negociações relativas ao orçamento para os três anos restantes serão problemáticas se não houver alterações, particularmente se tivermos em conta o facto de estarmos prestes a iniciar uma nova fase de alargamento e de enfrentarmos novos compromissos importantes no domínio do clima. Na minha opinião, o princípio deve estipular que novos fundos sejam adequados a novas tarefas. Este princípio aplica-se normalmente a nível nacional e deve aplicar-se também à UE. Teria muito gosto em ouvir as vossas ideias sobre esta matéria.
Anne E. Jensen
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Surján pelo resultado positivo das negociações. Como outros oradores, congratulo-me com o facto de nós, no Parlamento, termos conseguido manter as nossas importantes prioridades também na segunda leitura, apesar de termos sido obrigados a fazer algumas reduções em relação ao acordo que tínhamos com o Conselho. Além dos investimentos no sector da energia incluídos no plano de relançamento, pudemos igualmente atribuir montantes suplementares a rubricas orçamentais destinadas à investigação e à inovação no domínio da energia. Lográmos salvaguardar os nossos projectos-piloto e as nossas acções preparatórias, que são novas iniciativas que estão a ser instigadas pelo Parlamento e, a título pessoal, direi que nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, nos congratulamos por termos assegurado financiamento da Estratégia para a Região do Mar Báltico.
Tal como outros intervenientes, queria sublinhar dois aspectos. Em primeiro lugar, a falta de flexibilidade, a respeito da qual peço ao senhor Comissário Šemeta, que, como se sabe, permanece na Comissão desempenhando outro cargo, que tome nota do facto de necessitarmos efectivamente desta revisão intercalar e gostaria que a Comissão - a nova Comissão - leve a sério este tema. Em segundo lugar, precisamos de olhar mais atentamente para a situação e de nos questionarmos sobre se existem novas prioridades que tenhamos de definir neste quadro. Há programas que não estejam a funcionar muito bem? É possível alterar as prioridades no quadro existente, ou temos de rever o próprio quadro? Estamos, evidentemente, numa posição em que tivemos recursos graças à atribuição inicial de montantes significativos à agricultura no âmbito do quadro financeiro plurianual. Todavia, esses fundos já não estão disponíveis, e agora a situação será difícil, como assinalou o senhor deputado Böge. É chegado o momento da verdade. Os próximos anos, em que necessitaremos de ser flexíveis, serão extremamente difíceis se não convencermos os ministros das Finanças a disponibilizarem mais fundos, e penso que isto será mais difícil do que é habitual no presente clima económico.
Há outra questão que gostaria de levantar e que também gostaria que tomasse em consideração no seu trabalho futuro, Senhor Comissário Šemeta. O senhor deputado Maňka fez um excelente trabalho relativamente às despesas administrativas, e nós vemos agora políticos muito populistas dizerem que não podemos dar ao pessoal da UE os aumentos a que têm pleno direito. No meu grupo, não defendemos a violação dos acordos existentes. Se as pessoas estão insatisfeitas com o sistema, têm de o alterar. Não basta simplesmente estar insatisfeito com o resultado do sistema instituído. Penso que há bons fundamentos para examinar as condições dos funcionários da UE e, antes de mais nada, determinar se as regras que temos em vigor para o pessoal no sistema da UE também proporcionam as oportunidades de liderança de que necessitamos para uma aplicação eficaz das políticas da UE. Já passaram vários anos desde a reforma Kinnock. Passaram cinco anos desde o alargamento. É chegado o momento de rever novamente a situação. É apenas um ponto em que deve reflectir, Senhor Comissário Šemeta.
Helga Trüpel
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho Lindblad, caros Colegas, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia também considera que o orçamento para 2010 que negociámos e acordámos é um compromisso razoável. No início das discussões sobre o orçamento, havia ainda várias questões em aberto e lacunas que não tinham sido colmatadas. Agora, resolvemos, em certa medida, esses problemas. O Parlamento pagará um terço e o Conselho dois terços para suprir as lacunas, pelo que, na nossa perspectiva, este é um compromisso razoável e estamos preparados para começar o novo ano.
Contudo, eu gostaria de começar por olhar para os problemas relacionados com a estrutura e a inflexibilidade do orçamento europeu. Já tínhamos ouvido falar dos sintomas políticos. O facto de ter havido 50 transferências e 10 orçamentos rectificativos em 2009 deve tornar evidente para todos que os objectivos deste orçamento, com as suas fortes restrições e a sua estrutura rígida, já não estão, claramente, actualizados. Temos todos de trabalhar em conjunto para alterar esta situação se pretendemos fazer melhor as coisas no futuro.
Por conseguinte, passo agora às questões referentes à próxima revisão. O orçamento que adoptamos neste momento é um orçamento para um período de crise. Este foi um lema criado pelo senhor deputado Surján. Neste contexto, crise refere-se à crise financeira e à crise económica. Todavia, enquanto a conferência em Copenhaga continua a decorrer, gostaria de sublinhar o seguinte ponto. Enfrentamos, evidentemente, uma crise que ameaça a nossa própria existência, por outras palavras, está em causa saber se nós, isto é, as pessoas em todo o mundo, conseguiremos salvar o nosso planeta e limitar o aquecimento global a 2 °C. Para cumprir esta meta, temos todos de actuar em conjunto no que respeita aos nossos orçamentos, à nossa gestão de recursos e ao modo como vivemos e gerimos as nossas finanças. Temos de fazer a transição para as fontes de energia renováveis. Temos de reduzir drasticamente as nossas emissões de CO2. Temos de passar a ser uma economia de baixo carbono. É claro que temos igualmente de gastar muito mais em investigação sobre sustentabilidade, novos materiais e novos produtos. Esta á única forma de criar novos postos de trabalho.
Devemos fazer tudo isto de uma forma que beneficie o mercado interno europeu e que nos permita abrir novas oportunidades à União Europeia no mercado mundial com tecnologias ecológicas e produtos respeitadores do ambiente. Esta é a nossa única esperança para convencer os cidadãos da Europa de que o projecto europeu tem futuro. Isto significa também que nós - os Estados-Membros e a União Europeia - temos de investir mais, em conjunto, na educação. Este é o principal recurso que temos na União Europeia. Devemos oferecer-lhe apoio de maneira muito diferente para que os nossos jovens tenham oportunidades na Europa e também em todo o mundo.
Há um ponto que quero acrescentar. Nós temos de mudar drasticamente a nossa política agrícola e as nossas subvenções às exportações no sector agrícola e centrar-nos nos Fundos Estruturais. Estes devem igualmente ser sujeitos a uma mudança significativa no que respeita à restauração de edifícios antigos e a uma política de transportes sustentável. O que pretendo dizer? O orçamento de 2010 representa um passo na direcção certa mas não é, de modo algum, suficiente. Nós, no Grupo Verts/ALE criámos o termo "novo acordo verde”, porque estamos convencidos de que apenas um esforço comum por parte dos Estados-Membros, da Comissão e do Parlamento Europeu poderá gerar a força política e a convicção necessárias para produzir alterações importantes, transformar a nossa economia e criar novos postos de trabalho.
Só quando conseguirmos gerar a força política necessária para promover mudanças reais poderemos modificar o orçamento europeu e os orçamentos nacionais da mesma forma. Quanto a Copenhaga, nos próximos anos, poderemos, assim o espero, disponibilizar fundos que permitam aos países pobres e, em particular, aos da África Subsariana, pôr em prática novos modelos de crescimento. É importante que eles não copiem os nossos erros e que, pelo contrário, todos cooperemos - as nações industriais, as economias emergentes e os países em desenvolvimento - para seguirmos um novo trajecto de convivência e um novo tipo de economia. Este é único caminho de sucesso em toda a Europa e numa escala global.
Lajos Bokros
Senhor Presidente, o orçamento da UE tem sido afectado por um conjunto de problemas estruturais. É demasiado grande e continua a crescer. Existem aumentos automáticos em muitas rubricas, em especial para os custos operacionais da burocracia, sem qualquer benefício visível no desempenho real.
Todos os orçamentos devem espelhar algumas considerações económicas. O orçamento da UE é uma excepção. Não reflecte qualquer conjunto consistente de regras comuns. Ao invés, tenta justificar uma política à escala da UE de gestão neokeynesiana da procura, gastando mais numa grande maioria de rubricas sem reformas estruturais subjacentes.
Pensemos no exemplo do Fundo de Ajustamento à Globalização. Este instrumento prevê a utilização de 500 milhões de euros para mitigar os efeitos negativos da globalização. Ora os Estados-Membros encontram dificuldades em coordenar propostas relativas a duas ou três dezenas de milhões. Por um lado, é um desperdício tremendo de recursos escassos; por outro lado, é um exemplo perfeito de distorção das regras de destruição criativa no capitalismo.
A Comissão dos Orçamentos ficou descontente com a nova rubrica - o custo do desmantelamento da central nuclear de Kozloduy - incluída à última hora. Tratou-se de um sinal de mau planeamento. Todavia, não apenas o desmantelamento de Kozloduy, mas mesmo o apoio à construção de uma nova central seriam mais importantes do que gastar dinheiro no fundo para o sector do leite com este aumento inoportuno e ineficaz.
Em nome de um suposto impulso benéfico para a procura, a burocracia da UE recebe aumentos salariais imerecidos e desnecessários. Num momento em que a UE enfrenta uma profunda recessão, única na nossa vida, não é adequado que procuremos proteger-nos, a nós e à nossa administração, contra as consequências negativas. Não seria porventura mais apropriado aceitar uma redução nominal dos salários e estimular, dessa forma, o emprego em nome de uma solidariedade europeia?
Encontramos também um sinal preocupante de planeamento inadequado no facto de a disparidade entre dotações de autorização e dotações de pagamento crescer no caso de muitas rubricas. Uma vez que não podemos incorrer num défice, adiamos cada vez mais autorizações para o futuro. É o equivalente a hipotecar o futuro da UE e a assumir eventuais custos discricionários sem solução.
Muitos eurodeputados concentram-se em projectos de estimação e em despesas para agradar aos eleitores. O orçamento não deve ser utilizado como um instrumento retrógrado para preservar o status quo, mas como um instrumento progressista para aperfeiçoar o quadro normativo institucional da UE, que, por sua vez, deve visar o reforço do mercado único. Uma menor protecção de interesses adquiridos é a chave para a UE evitar cair na irrelevância no palco mundial.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, caros Colegas, eu não creio que possamos falar das árvores deste orçamento esquecendo a floresta. E a pergunta que vos faço, muito francamente, é esta: sem crise, este orçamento seria muito diferente daquilo que é? Todos sabemos que não. E esta é a questão decisiva. Aliás, é por isso que o próprio relatório que vamos votar na quinta-feira reconhece que o Conselho não está disposto a aumentar o financiamento para enfrentar a crise, que reduz as dotações para os Fundos Estruturais e de Coesão no momento em que a crise existe e é forte, e que não reflecte, cito de novo, suficientemente a prioridade das alterações climáticas.
O próprio relatório faz mais críticas, como as que fez Jutta Haug: que há uma enorme disparidade entre o nível das despesas autorizadas e dos pagamentos, que se fica abaixo dos limites previstos e, fundamentalmente, que nem sequer sabemos se se gasta bem o que se gasta. Ante um exame tão severo, como pode esta casa votar um tal orçamento? Só há uma explicação: o Parlamento é o elo fraco da autoridade orçamental. Até as crianças sabem que manda quem paga e quem paga são os Estados.
Caros Colegas, hoje também falamos do futuro, porque, dentro de um ano, os europeus vão ser confrontados com o maior programa de ajustamento orçamental de que há memória em cada um dos nossos Estados. É muito simples para o cidadão comum: depois da crise, de novo a crise, agora em nome do saneamento das contas públicas. É irresponsável, esta política, que entretanto mantém o défice zero no orçamento europeu. As dificuldades não podem continuar a suportadas pelos mesmos de sempre, pelos desempregados e desempregadas, pelos precários e precárias ou pela diminuição das pensões.
A União só deixará de ser parte do problema quando começar a enviar as facturas às moradas certas. Sem fechar offshores, sem taxar transacções financeiras, sem emitir obrigações, nós não conseguiremos atacar a crise com aquilo que é a única resposta que a pode debelar: a justiça social. Portanto, contem com a esquerda para uma revisão robusta, radical e redistributiva das Perspectivas Financeiras até 2016, não contem com a esquerda para maquilhar um orçamento medíocre que não responde à urgência social nem à ousadia que precisamos para combater as alterações climáticas.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, a proposta de orçamento de 2010 para segunda leitura ainda representa um aumento de 6% relativamente a 2009. A proposta parece ter vindo de outro planeta - um planeta onde não há crise financeira. Após a reunião de concertação em Novembro, o Parlamento continua a deplorar a recusa do Conselho em aumentar o financiamento de programas abrangidos pela enorme rubrica intitulada "Competitividade para o crescimento e o emprego”. O Conselho deve saber muito bem como são utilizados esses fundos.
O Parlamento critica também o Conselho pela redução nos pagamentos, alegando que esta medida não contribui para reduzir a disparidade entre autorizações e pagamentos. O Conselho deve saber muito bem que esta disparidade se deve à falta de inteligência e à ausência de consultas que caracteriza o processo orçamental. O Tribunal de Contas chamou recentemente a nossa atenção para o facto de o montante de autorizações de liquidação pendente se situar actualmente nos 155 mil milhões - ou 126% do presente orçamento anual. Este facto não vos diz nada?
O Parlamento saúda o aumento das despesas administrativas - um acréscimo que também inclui os salários dos deputados. É obsceno votarmos um aumento dos nossos próprios salários, que serão pagos na sua totalidade pelos contribuintes que perdem os seus empregos e benefícios sociais devido à restrição dos orçamentos nacionais. Nas actuais circunstâncias, devemos renunciar a quaisquer aumentos. O Parlamento Europeu rejeita as reduções de dotações introduzidas pelo Conselho nos Fundos Estruturais e de Coesão. Caros Colegas, têm consciência de que estes são os domínios em que o Tribunal de Contas encontrou níveis mais elevados de erros? Considera o Parlamento Europeu que devemos injectar mais dinheiro em programas que sabemos marcados por abusos?
Além disso, o público deve saber que este orçamento não abrange os custos da aplicação do Tratado de Lisboa, que serão adicionados através de orçamentos rectificativos - ou seja, pela porta das traseiras. Podemos perguntar qual será o valor desta despesa. "Quem quer saber?” chega a resposta, "É dinheiro dos contribuintes”. Como alertei em Outubro, a contribuição dos cidadãos britânicos aumentará de 45 milhões de libras para 50 milhões de libras por dia, enquanto o Governo britânico vai diminuir os serviços públicos a fim de permitir uma redução de 12 mil milhões de libras no orçamento nacional. É quase o mesmo montante com que o Reino Unido contribui para a União Europeia. Não há dúvidas de que este orçamento é um encargo e não uma solução para a crise.
Caros Colegas, ouçam a vossa consciência e votem contra este orçamento.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, independentemente de vivermos em regiões urbanas ou zonas rurais, todos fazemos parte de uma sociedade da informação e do conhecimento. As pessoas, empresas e organizações que são capazes de utilizar mais eficazmente tecnologias da informação modernas possuem uma vantagem competitiva importante. Contudo, esta realidade exige também a disponibilização do financiamento necessário para desenvolver e ampliar as infra-estruturas tecnológicas sob a forma de Internet de banda larga, em particular nas zonas rurais. É neste contexto que surge a segunda parte do Plano de Relançamento da Economia Europeia e, logicamente, este instrumento também apoia a Estratégia de Lisboa.
A segurança energética, agora e no futuro, é uma questão importante a nível europeu. A Bulgária decidiu encerrar imediatamente a central nuclear de Kozloduy. Esta medida vai custar centenas de milhões de euros, mas os resíduos radioactivos permanecerão como um factor de risco para a saúde e a segurança das gerações futuras. Interessa-me conhecer os custos reais e externos da utilização da energia nuclear e saber como devem ser calculados.
É chegado o momento não apenas de investigarmos e promovermos tecnologias alternativas e renováveis no sector da energia, mas também de as aplicarmos de forma mais generalizada. A declaração comum relativa à política imobiliária salienta a importância de uma abordagem da construção a médio e longo prazo. A meu ver, há três pontos importantes neste domínio. Em primeiro lugar, edifícios eficientes do ponto de vista energético podem originar uma redução até um terço das emissões de CO2. Em segundo lugar, a utilização de materiais de construção que sejam prejudiciais à saúde, como o amianto, tem de ser evitada a todo o custo. Em terceiro lugar, sou favorável, como sempre, a uma política transparente e viável, o que também se aplica à concepção e planeamento dos edifícios.
Alain Lamassoure
(FR) Senhor Presidente, pela minha parte, quero congratular-me com o acordo alcançado na concertação. Foi necessário recorrer à inteligência da Presidência sueca, ao contributo eficaz da Comissão, à competência de todos os nossos relatores e ao sentido de compromisso dos representantes dos grupos políticos. Devemos agradecer a todos.
Contudo, do meu ponto de vista, a grande notícia do dia não é este acordo. No que respeita ao futuro do orçamento europeu, o mais importante acontecimento da semana não teve lugar aqui em Estrasburgo, mas em Copenhaga. Lá, os nossos grandes líderes nacionais aceitaram, em dois dias, encontrar 2 400 milhões de euros para financiar a chamada ajuda da UE aos países desfavorecidos afectados pelas alterações climáticas, e isto apenas para 2010. Nós, eurodeputados, teríamos sido considerados irresponsáveis se não conseguíssemos acumular 81 milhões de euros em reduções no orçamento da UE e agora vemos 2 400 milhões de euros caídos do céu.
Saúdo este desfecho, mas nenhum democrata pode aceitar um procedimento tão obscuro, tão destituído de qualquer controlo democrático - todos os parlamentos, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, vão ser confrontados com um facto consumado - e que tem consequências muito injustas para determinados Estados-Membros, dado que alguns vão pagar duas ou três vezes mais do que outros países com a mesma riqueza.
Contudo, saudemos primeiro o seguinte: os nossos Chefes de Estado ou de Governo reconhecem que as políticas comuns da UE não podem continuar a avançar com um orçamento limitado a 1% do produto interno bruto. Estão a reinventar o orçamento europeu, mas numa espécie de forma paralela. Conto com a nova Comissão Europeia e com a Presidência espanhola para nos ajudarem a lançar as bases da nova Europa orçamental, cuja necessidade não é agora contestada por ninguém.
Francesca Balzani
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, quando chegarmos ao fim do processo orçamental e for possível avaliar o trabalho realizado no seu conjunto, penso que devemos fazer uma pergunta muito honesta e simples: este é um orçamento útil?
Este orçamento é um documento de transição, que assinala a mudança para a Europa de Lisboa, no quadro de uma grande crise económica e financeira que afectou o mundo inteiro. Por conseguinte, este orçamento é delicado em dois aspectos. Necessita de responder à crise, mas reflectir a consciência de que, durante uma crise, os recursos disponíveis são escassos. Precisa de dar um contributo positivo para a recuperação económica, mas também cortar, reduzir e conter os gastos onde for possível.
O orçamento disponibilizará 141 mil milhões de euros para o próximo ano. Não é um montante muito superior ao que existia em 2009, mas foram envidados esforços importantes e foi realizado muito trabalho no âmbito das prioridades e da canalização dos recursos disponíveis para as prioridades actuais. A tónica é colocada em duas rubricas orçamentais: a competitividade e o ambiente. A competitividade, porque inclui políticas sociais, políticas de emprego e o desafio complexo representado pelos Fundos Estruturais, que ainda constituem a pedra angular das políticas redistributivas na Europa. Esta rubrica orçamental receberá cerca de 65 mil milhões de euros no próximo ano.
Também ao ambiente, que abrange a política agrícola, serão atribuídos aproximadamente 60 mil milhões de euros. Contudo, este orçamento de 2010 está relacionado, acima de tudo, com o plano de relançamento da economia. Este plano atraiu um forte apoio no passado, mas não foi plenamente financiado em 2009. Hoje, graças a esforços significativos para reafectar recursos, é possível finalmente investir 2,5 mil milhões de euros em infra-estruturas de energia e na banda larga.
Todavia, foram igualmente envidados esforços substanciais para moldar este orçamento em conformidade com a Estratégia de Lisboa e disponibilizar ainda mais recursos do que os previstos pela Comissão no projecto de orçamento para o programa Erasmus, para a aprendizagem ao longo da vida, porque há uma questão que nos devemos colocar com honestidade, nomeadamente a de saber se este é um orçamento útil, mas, em primeiro lugar, temos um critério fundamental: a utilidade do orçamento tem de ser avaliada em função dos cidadãos da Europa.
É necessário que este seja um orçamento útil a todos os cidadãos que constituem a Europa, e é com base nesta utilidade, determinada em função das pessoas, que penso devermos iniciar e prosseguir um debate sensível sobre a revisão das margens de disponibilidade e dos recursos que pretendemos atribuir à Europa para as suas políticas.
Ivars Godmanis
(LV) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre os Fundos Estruturais europeus. Eles representam aproximadamente 35,5% do orçamento total da Europa. Especificamente, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão Europeu totalizam, entre 2007 e 2013, 308 mil milhões de euros. Em 2010, são responsáveis por 39 mil milhões de euros em autorizações e cerca de 31 mil milhões de euros em pagamentos. Que riscos e problemas se podem detectar? A informação mais recente é de 1 de Outubro de 2009: estamos no final do segundo ano, a execução linear poderá ser de 28,5%, a taxa de pagamento situa-se nos 24,35%, e aqui encontramos os primeiros problemas. 55% dos Estados-Membros estão dentro desta média. O indicador mais negativo é 40% inferior à média, e a diferença entre o melhor e o pior resultado na absorção de fundos é de 370%, ou seja, um factor de 3,7. Se olharmos para cada um dos fundos, no âmbito da reconstrução e do desenvolvimento regional, 22% dos Estados-Membros situam-se abaixo da média, no caso mais grave, 50% abaixo desse valor, e existe uma diferença de 500% entre o melhor e o pior. Há países onde a absorção de recursos é cinco vezes pior do que nos Estados com as melhores taxas de absorção! No Fundo Social Europeu, 22% dos países apresentam valores inferiores à média, com o mais negativo 43% abaixo da média e diferenças de um factor de 3,7. No que respeita ao Fundo de Coesão Europeu, o pior país encontra-se 68% abaixo da média e a diferença entre o melhor e o pior é de 300%. Onde está o risco? Se analisarmos estes dados em comparação com o período 2000-2006, em que não havia crise, podemos ver que os Estados que agora perdem terreno na absorção de recursos fazem parte dos países que não absorviam fundos anteriormente. Em concreto, temos montantes de liquidação pendente cifrados em 16 mil milhões de euros do fundo antigo para o período 2000-2006. Quanto aos fundos no âmbito da reconstrução e do desenvolvimento, perdeu-se um total de 2,4 mil milhões de euros. Isso significa que 20% dos Estados-Membros não absorveram este dinheiro e não o vão receber. No caso do Fundo Social Europeu, este número situa-se em 1,9 mil milhões de euros, visto que 16% dos Estados-Membros não aplicaram inteiramente os montantes. Em conjunto, isso implica que estava planeada a utilização de 4,3 mil milhões de euros...
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, temos conhecimento dos 2,4 mil milhões de euros adicionais para o Plano de Relançamento da Economia Europeia que foram afectados no orçamento de 2010, e eu saúdo a tentativa, neste contexto, de permitir à Europa ultrapassar o clima económico difícil. Penso que a tónica deste plano devia ser colocada na inovação e no desemprego e, essencialmente, em limitar as perdas de postos de trabalho. Espero que estes fundos sejam bem aplicados e não desperdiçados. Estes recursos têm de ser devidamente atribuídos e utilizados de uma forma eficaz e eficiente pelos Estados-Membros.
Congratulo-me com a circunstância de os 420 milhões de euros prometidos para a banda larga em zonas rurais terem sido assegurados. Tratar-se-á de uma iniciativa muito importante em numerosas zonas rurais e, se for correctamente aplicada, deverá incentivar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas nessas regiões.
Saúdo o facto de ter sido criado o fundo para o sector do leite. Penso que era extremamente necessário e que constitui um bom exemplo desta conquista do Parlamento na preparação do orçamento, recorrendo a fundos que, digamos assim, não estavam a ser utilizados noutros domínios.
Quero referir alguns pontos que gostaria de ver incluídos em futuros orçamentos. Pretendo que as pessoas apoiadas pelo orçamento sejam as vítimas da violência, as vítimas do terrorismo, porque penso que podemos fazer mais neste domínio. Estas pessoas não foram ajudadas. Não recebem o que precisam nem obtêm assistência suficiente dos seus governos nacionais. Na minha região de origem, há muitas zonas em que estas pessoas estão a ser apoiadas actualmente através de fundos existentes, mas há outras regiões onde poderíamos fazer algo mais. Depois de 2014, deixará de haver fundos disponíveis para lhes atribuir, e eu apelo a esta Assembleia para que comece a estudar formas de ajudarmos realmente as vítimas da violência e do terrorismo. Espero que a próxima Presidência espanhola me possa ajudar neste domínio.
Aproveitaria esta oportunidade para exprimir sucintamente as minhas preocupações relativas à administração de 60 milhões de euros em fundos na Irlanda do Norte. Espero que o senhor Comissário responsável pelos orçamentos, que está aqui presente, aceite este argumento em particular. A Assembleia da Irlanda do Norte tem a responsabilidade de administrar os fundos. Os seus serviços estão quase 18 meses atrasados na distribuição destes fundos. Peço-lhes que, se tencionam administrar estes fundos, o façam de uma forma eficiente, eficaz e sensata num período em que as pessoas têm de trabalhar.
Jacky Hénin
(FR) Senhor Presidente, na nossa União, o acesso a um fornecimento de electricidade fiável e de baixo teor de carbono deve ser reconhecido como um direito fundamental de cada cidadão europeu. Para esse efeito, a nossa União tem de promover uma verdadeira política pública em matéria de energia na Europa, e não financiar, através de um procedimento orçamental, o desmantelamento de uma central nuclear na Bulgária.
Construir uma Europa da energia para todos implica reconhecer que a energia é um direito público da humanidade, não uma mercadoria. Implica revogar todas as directivas relativas à desregulamentação e à liberalização da concorrência no sector público, assegurar a regulação e a propriedade públicas de todo o sector nuclear, nomeadamente em questões relacionadas com desmantelamento e subcontratação. Implica criar uma agência europeia da energia que coordene e reúna todos os esforços dos Estados-Membros no contexto da investigação e da segurança no sector da energia e garantir igualdade de acesso de todos os cidadãos da UE à energia e criar um grupo de interesses económicos que agrupe todas as empresas europeias, públicas e privadas, que operam no sector da energia.
Esta AIE permitiria a realização de grandes projectos - relativos a redes de distribuição, a produção de energia de baixo teor de carbono, à investigação e à segurança - num contexto de cooperação. Desta forma, o dinheiro dos europeus poderia ser bem utilizado, promovendo o desenvolvimento e não servindo apenas para aumentar a rentabilidade do capital investido.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, o orçamento de 2010 é adoptado no cenário da crise económica, e é necessária cautela adicional quando se gerem fundos da UE. Neste contexto, o Conselho obrigou o Parlamento a definir prioridades. A economia débil e o investimento na sustentabilidade foram colocados, correctamente, no topo da agenda. No seu relatório, o senhor deputado Surján manifesta coerentemente as prioridades do crescimento económico e do desemprego.
Estas prioridades reflectem-se nas mudanças entre as várias rubricas do quadro financeiro plurianual e podem igualmente ser encontradas no financiamento do Plano de Relançamento da Economia Europeia, que atribui forte relevo às novas tecnologias. Especialmente pertinente nesse contexto é o apoio a projectos que incluem fontes de energia sustentáveis e a melhoria das ligações das redes energéticas com países terceiros. Para este efeito, devemos ajudar a promover a tão necessária diversificação de fornecedores de energia. Este é um conjunto de prioridades bem-sucedido.
Contudo, gostaria de fazer uma observação a este respeito. Deveríamos ter sido muito mais rigorosos. Se a União Europeia pretende que o seu trabalho seja credível, deve limitar-se às suas funções principais em vez de exagerar o seu papel no combate à crise. As questões que não pertencem ao domínio europeu incluem a educação, a cultura e a cidadania. Contudo, o pedido de mais fundos disponíveis, que se repete todos os anos, é contrário a este princípio. Não deveria ser necessário mobilizar o instrumento de flexibilidade para compensar a escassez de fundos.
Em contraste, um conjunto forte de prioridades tornar-nos-ia num parceiro construtivo para o Conselho, particularmente num período de crise económica, em que os Estados-Membros são afectados por insuficiências e têm de fazer reduções drásticas. Em suma, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Surján, por dar este passo na direcção certa e colocar a tónica na recuperação económica, mas sem perder de vista os aspectos sociais da política da UE como os cuidados prestados a crianças em instituições sociais, particularmente na Bulgária.
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, com um minuto para falar sobre um orçamento de 141 mil milhões de euros, temos, evidentemente, de nos limitar ao essencial, ou seja, ao facto de, a todos os níveis - comunitário, nacional, regional e mesmo em domínios inferiores - o chamado "dinheiro” europeu ser realmente gasto de forma menos eficiente e menos cuidadosa do que os fundos de níveis mais próximos dos contribuintes. Para dar um exemplo, o próprio Tribunal de Contas Europeu comunicou que, até há pouco tempo, cerca de 11% do enorme Fundo de Coesão eram desembolsados de modo totalmente injustificado. Para 2010, este número situar-se-ia aproximadamente nos 4 mil milhões de euros; não é uma quantia insignificante. Esta situação é censurável e inaceitável. Agora, atribuímos mais 2,4 mil milhões de euros no orçamento de 2010 ao plano de relançamento da economia. Não me oponho a esta medida, mas continuo a questionar-me sobre se o nível europeu é verdadeiramente adequado e se não seria melhor para a Europa limitar-se à coordenação eficaz de acção tangível e determinada a nível nacional.
Finalmente, continuo a opor-me ao desperdício colossal que é vulgar em todas as instituições europeias.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, quero, naturalmente, felicitar os dois relatores, o senhor Ministro Lindblad, em nome do Conselho, e particularmente o senhor Comissário Šemeta, que é responsável pelo orçamento há apenas alguns meses. Acredito sinceramente que ele fez um excelente trabalho e alcançou um consenso significativo para a concertação em Novembro. Por este motivo, felicito particularmente o senhor Comissário.
Este é o último ano em que elaboramos orçamentos através deste método. Penso que o sistema atingiu o seu limite e que os grupos políticos têm de pensar muito seriamente, ao longo dos próximos meses, sobre como vamos conseguir um novo processo orçamental que seja conforme às realidades de Lisboa.
Dou-vos um exemplo. Este ano, tivemos discussões no domínio da agricultura, que foram apenas virtuais, mas produziram um resultado real. No próximo ano, as discussões serão reais desde o início na medida em que teremos o processo legislativo ordinário e, consequentemente, tratar-se-á de um exercício de responsabilidade para todos os eurodeputados.
Finalmente, será um orçamento real e, como referiu há pouco o senhor deputado Lamassoure, será um orçamento em que não é possível ao Conselho tome brilhantemente decisões sobre novas rubricas orçamentais em algumas cimeiras fora do Parlamento, após as quais a Comissão Europeia e o Paramento Europeu têm de fazer alguns truques de magia financeira a fim de poder introduzir no orçamento estas novas e brilhantes promessas feitas pelo Conselho. Isso chegou ao fim, e o que esperamos, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, é que todas as pessoas nas instituições exerçam as suas responsabilidades de modo a elaborar orçamentos que reflictam verdadeiramente a realidade política e a situação económica e financeira da Europa.
Eider Gardiazábal Rubial
(ES) Senhor Presidente, entendo que nos devemos congratular com o resultado das negociações entre o Parlamento e o Conselho para a adopção final do orçamento da União para 2010.
Devemos também saudar o facto de termos conseguido manter o financiamento para o sector do leite aprovado pelo Parlamento em primeira leitura, que pode ajudar os nossos agricultores a superar este período de crise. Espero que encontremos uma solução permanente e que eles possam em breve ver uma luz ao fundo do túnel.
Podemos igualmente congratular-nos com o acordo alcançado para financiar um mecanismo microfinanceiro para a União Europeia com novos recursos. É também motivo de satisfação um facto que parece evidente mas de que pouco se fala: as despesas agrícolas e as despesas de coesão, que são as duas políticas mais importantes da União Europeia, não foram questionadas. A verdade é que hoje consideramos isto um êxito.
Podemos, em especial, saudar o facto de termos encontrado 2,4 mil milhões de euros em novos fundos para financiar a segunda parte do Plano de Relançamento da Economia Europeia.
Porém, todo este regozijo esconde uma realidade muito menos agradável. Não há dinheiro para financiar as políticas que todos atribuímos à União, ou melhor, existe dinheiro, mas parece haver um dogma inabalável no Conselho: nem mais um euro do que foi aprovado em 2006 para o actual quadro financeiro plurianual. Senhor Presidente em exercício do Conselho, isto não é austeridade orçamental, é falta de visão económica e política.
Há pouco mais de um ano, a Comissão Europeia propôs um plano de relançamento da economia à União Europeia. Tratava-se de um plano relativamente modesto quando comparado com os que existiam nos Estados-Membros, mas centrado em impulsionar os sectores de futuro das nossas economias.
O Conselho opôs-se inicialmente, porque propunha que o quadro financeiro fosse aumentado em 5 mil milhões de euros. Após longas negociações e discussões, os senhores aceitaram o plano, mas tivemos de o concretizar em dois anos. Os senhores obrigaram a Comissão Europeia a alguns exercícios de contabilidade criativa para que este montante pudesse ser utilizado sem ser praticamente notado no quadro financeiro.
Apenas sabemos falar de transparência e de simplificação, mas foi preciso a Comissão elaborar um magnífico diagrama para que nós, que trabalhamos no orçamento, pudéssemos entender a sua proposta. Desafio-o, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a explicar este acordo a um cidadão que ainda esteja interessado no que fazemos no Parlamento Europeu.
Isto significa que não estamos a criar a Europa próxima dos cidadãos que todos desejamos. Não o digo por querer criticar, mas porque, enquanto o Conselho não mudar a sua política, a integração europeia será frágil.
Acabámos de assinar o Tratado, mas necessitamos de um novo espírito. Ou deixamos de pensar que cada euro gasto na Europa é um desperdício, ou nos juntamos aos eurocépticos.
Na quinta-feira, vamos aprovar uma resolução que solicita uma revisão do quadro financeiro a fim de atender às novas necessidades da União. Concordo inteiramente com este ponto de vista, mas alerto-vos para o facto de uma revisão do quadro financeiro ter de consistir num aumento. As novas necessidades não podem ser financiadas através de reduções nas prioridades actuais. Para ser mais clara - e termino agora - não aceitaremos reduções nas políticas de coesão nem na política agrícola.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhor Presidente, estamos a discutir o último orçamento elaborado ao abrigo do Tratado de Nice. No próximo ano, tudo será diferente: pela primeira vez, o Parlamento poderá ter uma palavra a dizer nas despesas relativas à política agrícola e às pescas, por exemplo. Esta parte do orçamento ficará finalmente ao alcance do Parlamento, e posso assegurar-vos que aguardo esse momento com expectativa. De qualquer forma, agora discutimos o orçamento de 2010. Gostaria de fazer algumas breves observações.
Os fundos adicionais para a energia e a investigação e para o desmantelamento da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária, representam aspectos positivos, mas o que contesto são as linhas gerais do orçamento da UE. As contribuições europeias vão mesmo preparar a nossa economia para o futuro? A resposta é "não”. Não nos devemos iludir. Devemos utilizar a próxima revisão das perspectivas financeiras para olharmos para o futuro. Apelo ao Conselho e à Comissão para que levem a sério esta revisão, em vez de a encararem como uma espécie de brincadeira. O actual orçamento ainda investe demasiado na economia de ontem: há muito apoio desactualizado à agricultura e às regiões e muito pouco investimento no que é verdadeiramente importante, nomeadamente a sustentabilidade e a inovação. Estamos num ponto de viragem. Queremos transformar a Europa num museu ao ar livre onde americanos, chineses e indianos podem desfrutar de alta cultura e boa comida, ou pretendemos torná-la uma região dinâmica, progressista, que o resto do mundo olha com inveja? Por outras palavras, escolhemos a estagnação ou o progresso? Nem é necessário responder.
Analisemos mais atentamente o financiamento da União Europeia. Teremos de evoluir para um sistema de recursos próprios, aconteça o que acontecer. Em resposta a um pedido do nosso grupo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a Comissão irá apresentar uma proposta nesta matéria. Aguardo-a com optimismo. O actual sistema confere à União pouca margem de manobra, e este facto tem o efeito perverso de deixar os Estados-Membros mais interessados no que podem recuperar do que em saber se a contribuição europeia é realmente eficaz. Também sou de opinião que precisamos de fazer muito mais para travar o declínio da biodiversidade no mundo.
Takis Hatzigeorgiou
(EL) Senhor Presidente, não concordamos com a abordagem política deste orçamento, porque aumenta as despesas militares e porque, lenta mas sistematicamente, funde a sua política com a política da NATO. No essencial, este facto elimina permanentemente o potencial para uma política externa da UE que seja independente. O quadro financeiro para cinco anos reduz as despesas agrícolas e não apoia a economia familiar, a coesão e a luta para preservar o clima.
Pretendemos uma União Europeia que aprove legislação destinada a proteger os consumidores da especulação e os cidadãos do olhar indiscriminado das autoridades. Fomos todos transformados em suspeitos prima facie.
Quero deixar um ponto bem claro: estamos contra o orçamento, mas os nossos argumentos são totalmente contrários aos que ouvimos anteriormente dos deputados não-inscritos do Reino Unido. Acreditamos na união dos interesses nacionais e não consideramos correcto que cada nação se meta na sua concha. Isso apenas provoca hostilidade e, em última análise, conflitos.
Zoltán Balczó
(HU) A Comissão Europeia tenciona desviar recursos consideráveis para dois domínios na rectificação do orçamento de 2009. Um deles é a competitividade, que inclui os programas-quadro de investigação e desenvolvimento, apesar de este domínio ter sido encarado como uma prioridade até agora. Se responsabilizarmos os candidatos neste sector, estaremos a tornar a redução da burocracia num requisito ainda mais categórico. O outro domínio é o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, que sofreu uma redução de 1,6 mil milhões de euros. Este fundo destina-se a ser utilizado em zonas rurais a fim de manter ou repor a sua população. A Hungria é particularmente afectada por este problema. A agricultura húngara é dominada por grandes explorações. São elas que recebem os pagamentos destinados à região, embora a sua utilização de mão-de-obra seja bastante reduzida. O relator utilizou algumas palavras duras a propósito da rectificação. Afirmou que a Comissão estava a prejudicar os principais domínios. A minha questão é a seguinte: porque continua a apoiar a aprovação desta rectificação?
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho Lindblad, caros Colegas, gostaria de retomar o apelo lançado pelo senhor deputado Garriga a orçamentos realistas. Quais são os custos do Tratado de Lisboa? Este problema tornou-se muito urgente. Porque não podemos ser mais realistas no que toca aos Fundos Estruturais? Estes passaram a ser as nossas vacas sagradas. Já temos dotações pendentes relativas a um período de dois anos e meio que não foram liquidadas e estamos a acrescentar pelo menos 30 mil milhões de euros a essas dotações.
Temos um problema nos Balcãs, onde alguns países se prepararam para aderir à União Europeia. Em resultado de resoluções negativas dos socialistas e dos liberais, temos pouco interesse em perceber o que se passa efectivamente nos Balcãs. Como trabalham em conjunto as diferentes instituições da UE no Kosovo, por exemplo, onde estão presentes agora em grande número? Estavam em causa todas estas alterações importantes que a Assembleia rejeitou e que, a meu ver, devemos todos acompanhar, porque temos uma missão a cumprir naquela zona.
Onde está a evolução nos relatórios de progresso? Votámos a favor do relatório do Tribunal de Contas que solicitava um sistema semelhante a um semáforo, mas a Comissão dos Orçamentos recusou-se mais tarde a legitimar este sistema com as reservas correspondentes. Todos estes aspectos são contradições e, na minha opinião, a Assembleia ainda não está preparada para ser realista nem para legitimar as suas próprias resoluções.
Quero instar a uma abordagem realista de Kozloduy. O relatório especial da Comissão sobre a utilização de fundos da UE na Bulgária até ao Verão passado não mencionou esta central nuclear, apesar de ela ter recebido fundos do PHARE. Até ao final de 2009, foram gastos pelo menos 602 milhões de euros em Kozloduy. Procurei saber o que tinha acontecido a este montante e descobri que ainda nada tinha sido encerrado. Foram apenas elaborados planos para gerir o processo de desmantelamento. Kozloduy mostrou-me como a Comissão sabe pouco sobre o que se passa com o nosso dinheiro. Demonstrou igualmente que os numerosos orçamentos suplementares que foram criados dificultam o controlo da situação e também levam a que a Comissão perca a visão de conjunto. Por conseguinte, deveríamos pelo menos parar de insistir nos orçamentos suplementares, porque o resultado é perceberemos que já não fazemos ideia do que se passa.
Edit Herczog
(HU) Senhor Comissário, caros Colegas, durante a actual crise financeira e económica, deve ser dedicada particular atenção ao crescimento, à competitividade, aos empregos e a uma aplicação mais eficaz e mais simples dos Fundos Estruturais e de Coesão. Outros objectivos prioritários, além destes, incluem o aumento da segurança do aprovisionamento energético e do seu transporte, a segurança interna, os desafios demográficos e a questão das alterações climáticas.
É precisamente por este motivo que louvamos os importantes sucessos parlamentares alcançados no projecto de orçamento que nos foi apresentado, em ligação com o plano de relançamento da economia e com o apoio a investimentos no sector da energia. Saudamos também os êxitos menos significativos, como o apoio concedido aos produtores de leite ou ao instrumento microfinanceiro para as PME, obtido após um longo debate. Gostaria ainda de mencionar os projectos inteligentes em matéria de energia e o apoio à aprendizagem ao longo da vida. Devemos salientar que o facto de termos conseguido encontrar os 2,4 mil milhões de euros para a recuperação da economia é um verdadeiro resultado. Congratulo-me também por termos assegurado a confirmação do orçamento para o Galileo.
Foram atribuídos quase 2 mil milhões de euros a projectos no domínio da energia, o que constitui porventura o resultado mais significativo que o Parlamento Europeu pode tomar como seu. Conseguimos igualmente incluir apoio para o encerramento seguro da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária, e eu realçaria, em particular, o aspecto da segurança nesta matéria. Lográmos incluir apoio para os produtores de leite no orçamento a pedido do Parlamento Europeu. Importa também salientar que o Parlamento tomou decisões responsáveis e reconhecer que atribuímos as margens do orçamento de forma sensata.
Contudo, as nossas margens estão a diminuir. O Parlamento pode orgulhar-se do orçamento de 2010. Queria, pois, felicitar os relatores, senhores deputados Surján e Maňka. A nossa tarefa para o futuro é assegurar não apenas que o Tratado de Lisboa reforce as competências do Parlamento, mas também que o orçamento da UE, graças à sua reforma, facilite a vida aos empresários e aos cidadãos da Europa. Para esse efeito, desejo que tenhamos muita força e perseverança nos próximos anos. Obrigada pela vossa atenção.
Nathalie Griesbeck
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, é a minha vez de prestar homenagem à imaginação demonstrada e aos esforços empreendidos pelas nossas instituições a fim de desbloquear - recorrendo a algumas técnicas orçamentais, como referiu o senhor deputado Lamassoure, como por milagre - os montantes muito substanciais que correspondem à segunda fase do plano de relançamento da economia, ou seja, 2 400 milhões de euros. Quero também congratular-me com os 300 milhões de euros que conseguimos encontrar para responder, a curto prazo, à crise muito grave que afecta hoje os agricultores. Espero que esta quantia e estas dificuldades nos levem a adoptar uma abordagem mais pragmática no que respeita ao seu futuro. Devemos igualmente saudar os projectos-piloto e as acções preparatórias que, como sublinhou a senhora deputada Jensen, dão nova vida ao nosso orçamento.
Além destas observações, que foram muito bem formuladas, gostaria de realçar dois pontos. Irei, em primeiro lugar, fazer uma pergunta e, em segundo lugar, adoptar uma posição política. A pergunta é a seguinte: gostaria de obter uma explicação oficial sobre a postura que a nossa União vai assumir face à política de coesão e aos Fundos Estruturais, elementos que parecem ter sido apanhados pela tempestade que afecta alguns parceiros da UE. Entendo que esta é uma prova do que está acontecer na Europa.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Elisabeth Jeggle
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, o Parlamento Europeu teve um bom desempenho nestas negociações. Agradeço a todos os meus colegas que participaram nas negociações e manifestaram claramente a sua opinião à Comissão e ao Conselho.
Agora, é importante que todos façamos justiça a todas as questões relativas ao Tratado de Lisboa, incluindo o domínio orçamental no seu conjunto. Demonstrámos que o Parlamento tem de ser levado a sério e que faz sentido levá-lo a sério. Estas negociações orçamentais deixaram esse ponto bem claro. Muitos dos meus colegas já mencionaram o facto de termos realizado os nossos objectivos mais importantes.
Na qualidade de relatora para o orçamento da agricultura na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, posso dizer que, apesar de o nosso orçamento - a secção dedicada à agricultura - ter sido muito fortemente contraído, ainda estamos dentro das nossas margens. Moderámos os nossos gastos. Fomos nós que o conseguimos fazer, na nossa comissão, e eu atribuo grande importância a esta conquista. É um êxito para o Parlamento assegurar 300 milhões de euros para o fundo destinado ao sector do leite face a todos os argumentos contrários apresentados pela Comissão ao longo dos anos e pelo Conselho, especialmente tendo em conta a situação difícil em que se encontram os produtores de leite.
Outros sectores da produção agrícola também enfrentam problemas neste momento. Isto afecta não apenas a agricultura e os agricultores, mas também muitos postos de trabalho em domínios a jusante. Na situação actual, este facto cria ainda mais dificuldades. Necessitamos de uma rubrica orçamental permanente para o fundo do sector do leite e pretendemos assegurá-la no futuro. Atribuímos mais fundos ao orçamento em 2010 do que em 2009. Este facto é o resultado da actual situação e nós estamos cientes disso. Agiremos em conformidade e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que a nossa política agrícola seja sustentável e inovadora.
Estelle Grelier
(FR) Senhor Presidente, na sua essência, a votação do orçamento é um acto profundamente político, e nós temos de retirar um ensinamento político - um ensinamento significativo, fundamental - do orçamento que nos é proposto.
O orçamento da União Europeia e, em particular, este que agora discutimos reflecte a falta de um projecto europeu apesar de, num cenário de crise e no início dos nossos novos mandatos, os cidadãos europeus necessitarem mais do que nunca desse projecto. Este orçamento evidencia a ausência de uma visão global para a Europa.
O Conselho e a Comissão optaram por deixar os Estados-Membros desenvolver o planos de recuperação próprios, muitas vezes concorrentes, e abandonaram os esforços para coordenar um relançamento económico, social e ambiental a nível da UE. Não houve tentativas de encorajamento nem incentivos à solidariedade europeia.
O Conselho e a Comissão aliviam a consciência aplicando pouco a pouco um plano de relançamento. Na verdade, o orçamento de 2010 prevê o financiamento da segunda parte deste plano, num total de 5 mil milhões de euros, uma quantia irrisória. É verdade que vai atribuir 300 milhões de euros ao fundo para o sector do leite, mas este valor é insuficiente quando sabemos que, em França, por exemplo, o rendimento líquido dos agricultores desceu 34% em 2009.
O orçamento de 2010 reserva 25 milhões de euros para o microfinanciamento e, contrariando a advertência do Conselho, permite manter o projecto de orçamento relativo a intervenções do Fundo de Coesão.
Consequentemente, é de alguma forma devido à falta de alternativa e por omissão que vamos votar a favor deste orçamento, pois a Europa - os cidadãos - não podem sobreviver sem as suas intervenções, por inadequadas que sejam. Todavia, devemos, conjuntamente, questionar-nos - e é urgente que o façamos - sobre os métodos que utilizaremos para financiar as políticas ambiciosas de que a Europa se deve dotar e para retirar o orçamento da UE do seu actual quadro restrito e inadequado.
Para além de grandes declarações políticas, o Presidente da Comissão, senhor Barroso, tem de nos dizer como tenciona financiar as futuras políticas europeias de que tanto fala, particularmente as que se referem à nova estratégia em matéria de crescimento e de alterações climáticas. Essas políticas já não poderão ser financiadas com um orçamento tão modesto como o que nos é apresentado.
Pat the Cope Gallagher
(GA) Senhor Presidente, apoio inteiramente a decisão do Parlamento europeu de dar prioridade ao financiamento do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Um plano de recuperação desta natureza é necessário para aumentar a procura económica e recuperar a capacidade competitiva da região.
Em resultado da crise económica, os níveis de desemprego aumentam na Europa, o que afecta gravemente a economia europeia. Infelizmente, os jovens que procuram emprego pela primeira vez são os mais afectados. É essencial tomar medidas para proteger quem está numa posição de maior desvantagem.
Temos de criar planos de reconversão para que as pessoas que perdem os seus postos de trabalho possam rapidamente encontrar outro emprego no futuro
Estes planos são concebidos para funcionar no quadro do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Desde 1973, quando a Irlanda aceitou participar na Comunidade Económica Europeia, a União Europeia assumiu repetidamente um papel central - sempre que necessário - no combate ao problema de desemprego do país através do Fundo Social Europeu.
A União adoptou novamente este papel positivo na Irlanda e o plano de relançamento é vital neste contexto.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Gallagher. Como Vice-Presidente responsável pelo multilinguismo, quero dizer que é para nós um prazer ouvi-lo falar gaélico no Parlamento.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, gostaria de abordar quatro pontos.
Permitam-me que comece por salientar a necessidade de utilizar o nosso orçamento de 2010 e, em particular, os instrumentos financeiros europeus em matéria de política de coesão, com a máxima celeridade, a fim de estimular a actividade económica em todas as regiões e cidades da União e criar o impulso necessário para revitalizar as economias dos Estados-Membros. A política de coesão cria uma ponte forte e necessária entre a recuperação da crise e a transformação estrutural a longo prazo da economia europeia.
Em segundo lugar, foi por este motivo que a Comissão do Desenvolvimento incentivou a Comissão e os Estados-Membros não só a utilizarem todos os recursos financeiros disponíveis para investir no que são as prioridades da Política de Coesão 2007-2013 - alterações climáticas, conhecimento e inovação, eficiência energética, energias renováveis, banda larga, transportes urbanos sustentáveis e renovação de competências - como também a promoverem a função instigadora da política de coesão; ela consiste em utilizar eficazmente todos os instrumentos de engenharia financeira que a política de coesão criou em colaboração com o Banco Europeu de Investimento, a fim de ajudar pequenas e médias empresas a sobreviverem a este período difícil e, sobretudo, a progredirem, a adaptarem-se ao cenário em mudança da economia global, que se transforma, e estar à altura do desafio - e da oportunidade - das alterações climáticas.
Em terceiro lugar, quero informar os deputados de que todos os pedidos de pagamento no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão relativos ao orçamento de 2009, que totalizam 25,5 mil milhões de euros, foram plenamente utilizados, contribuindo assim para a recuperação, a mudança estrutural, o crescimento, o emprego e a eficiência energética no quadro das alterações climáticas.
Finalmente, neste contexto, lamento as reduções no apoio a países candidatos, nomeadamente no IPA, que abrange o desenvolvimento regional e os recursos humanos e aborda domínios como o desemprego, a exclusão social e o investimento na educação - uma redução de 7 milhões de euros, que constituem 0,5% das dotações operacionais dirigidas para a administração - sem prestar atenção à necessidade de assegurar uma boa administração local e aos princípios básicos de boa gestão financeira que são tão caros a esta Assembleia.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) Começaria por felicitar os relatores pelos resultados que alcançaram nas negociações sobre o orçamento de 2010. Os cidadãos da Europa necessitam mais do que nunca de um orçamento europeu substancial para fazerem face à crise económica e aos seus problemas.
Os orçamentos dos Estados-Membros encontram actualmente grandes dificuldades para enfrentar a crise económica, especialmente tendo em conta que muitos dos problemas com que se confrontam ultrapassam o âmbito nacional. Trata-se de dificuldades globais, que exigem respostas coordenadas ao mais alto nível. Por este motivo, regozijo-me com o facto de podermos apresentar hoje nesta Assembleia um orçamento que irá financiar na totalidade a segunda fase do Plano de Relançamento da Economia Europeia, que ascende a 1 980 milhões de euros. É provável que vejamos os primeiros sinais de recuperação económica em 2010, mas os orçamentos nacionais serão extremamente afectados pelos esforços que foram empreendidos durante o último ano. Além disso, prevê-se que o desemprego atinja um máximo histórico nos Estados-Membros.
A futura Comissão terá a enorme responsabilidade de ajudar os Estados-Membros e os cidadãos da União Europeia a ultrapassarem estas dificuldades. Contudo, quero chamar a atenção dos Estados-Membros para a sua responsabilidade no acesso a fundos europeus. É inútil desenvolvermos todo este esforço para negociar a obtenção de recursos para as políticas de coesão se eles não forem utilizados. Junto-me aos meus colegas no apelo a que o quadro financeiro plurianual de 2007-2013 seja revisto com a maior urgência possível, caso contrário não conseguiremos voltar aqui com um orçamento para 2011.
Gostaria de salientar um último aspecto. O orçamento de 2010 vai introduzir ainda uma componente inovadora, que pode parecer menor, mas não é. Refiro-me ao lançamento dos preparativos para criar um quadro europeu comum para o Mar Negro. Esta acção representa o reconhecimento do Mar Negro como uma questão europeia importante e atenua a discrepância entre o modo como o Mar Negro e o Mar Báltico são tratados no contexto das políticas da União Europeia.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, queria felicitar os relatores e o nosso Presidente da Comissão dos Orçamentos e meu amigo, senhor deputado Lamassoure.
Tenho cinco observações a fazer. A primeira diz respeito à investigação, em particular ao sexto e sétimo programas-quadro. A bem da segurança jurídica, nós, na Comissão do Controlo Orçamental, reiteramos o nosso desejo de que a Comissão Europeia se abstenha de calcular, através de novas interpretações dos critérios de elegibilidade, demonstrações financeiras para projectos concluídos que já tenham sido aprovados e pagos. Repetimos o nosso pedido para que a Comissão não se desvie das normas internacionais de contabilidade e auditoria.
O segundo ponto é a inclusão das pensões do pessoal da UE no orçamento. Propomos que os créditos sobre Estados-Membros no âmbito das pensões do pessoal - 37 mil milhões de euros em 31 de Dezembro de 2008, um aumento de 4 mil milhões desde 2007 - sejam contabilizados como um activo e sugerimos um estudo sobre a criação de um fundo de pensões da UE.
A terceira questão é o facto de o Organismo Anti-Fraude dever ser apoiado. É importante reforçá-lo para que possa fazer melhor o seu trabalho, particularmente quando estão em causa intervenções fora da UE.
O quarto ponto é o nosso desejo de que a Comissão proporcione os recursos necessários para nos permitir realizar uma conferência interinstitucional destinada a obter uma declaração de fiabilidade positiva do Tribunal de Contas Europeu. Esta conferência reuniria os tribunais de contas nacionais, o Tribunal de Contas Europeu, os parlamentos nacionais e as administrações em questão.
Por último, a União Europeia não investe o suficiente, e apresento uma proposta pessoal: não será chegado o momento de incluirmos uma secção sobre investimentos no nosso orçamento e de, em associação com o Banco Europeu de Investimento - do qual proponho que a União Europeia, por ter personalidade jurídica, se torne também parceira, a par dos Estados-Membros -, termos um plano de investimento, sobretudo em matéria de redes transeuropeias? Este plano inclui a energia, auto-estradas, ligações ferroviárias de alta velocidade, vias navegáveis, universidades, educação, banda larga, saúde, espaço, entre outros aspectos.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, este é o meu primeiro orçamento neste Parlamento, e fiquei bem impressionado com o consenso sobre as prioridades do Parlamento e pela ideia consensual de que devemos protegê-las. Quero agradecer a todos os intervenientes neste processo.
Conseguimos muito. Não cumprimos tudo, mas congratulo-me por termos conseguido tanto. Em particular, agradaram-me as declarações relativas aos Fundos Estruturais e à política de coesão. Espero que essas declarações sejam recordadas quando tomarmos decisões sobre a política pós-2013. Todavia, continua a haver decisões difíceis para o Parlamento, como as que dizem respeito às despesas do instrumento de microfinanciamento - espero que os deputados ainda o considerem uma prioridade -, à garantia de disponibilidade dos fundos necessários para Kozloduy nos próximos três anos e ao financiamento de novas prioridades: prioridades saídas de Copenhaga, prioridades decorrentes da aplicação do Tratado de Lisboa e prioridades inerentes à nova Estratégia 2020, que iremos discutir no próximo ano.
Temos de resolver todos estes problemas sabendo que as margens são apertadas e que o Conselho se mostrará relutante em conceder fundos suplementares. É por isso que uma futura revisão fundamental do orçamento é absolutamente necessária. Importa assegurar que, no futuro, o orçamento corresponda às nossas prioridades.
Devemos também estudar uma nova rubrica orçamental para o Fundo de Ajustamento à Globalização, em vez de continuarmos a retirar dinheiro de outras rubricas. Do mesmo modo, é fundamental assegurar um montante suficiente para o instrumento de flexibilidade, a fim de podermos responder às nossas prioridades e alterá-las. Neste momento, essa quantia não é suficiente. Se conseguirmos fazer tudo isto, concretizaremos as nossas prioridades e, mais importante ainda, poderemos mostrar aos cidadãos da Europa que este Parlamento é relevante.
O orçamento deve seguir as nossas prioridades, mas deve também seguir as prioridades dos nossos cidadãos. Essa é a mensagem determinante para nós enquanto Parlamento, mas também uma mensagem decisiva para a Comissão e para o Conselho.
Csaba Őry
(HU) Talvez não seja coincidência que a preparação do orçamento de 2010 atraia tanta atenção. Todo este interesse é plenamente justificado pelo agravamento do desemprego e pelas dificuldades provocadas pela crise económica. Na qualidade de relator do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, quero exprimir o meu agradecimento ao relator, senhor deputado Surján, pela forma profissional como tratou os dossiês em questão.
Especificámos anteriormente algumas prioridades no parecer que apresentei na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Naturalmente, demos prioridade máxima a instrumentos destinados a mitigar os efeitos da crise financeira e económica para os cidadãos da Europa. Apoiámos todas as propostas, incluindo o aumento de 8,4% que visa impulsionar a competitividade e que, assim o esperamos, vai manter ou criar postos de trabalho e contribuir para o plano de relançamento da economia, para a Estratégia de Lisboa renovada, bem como para o programa de aprendizagem ao longo da vida.
Sublinhámos também as tarefas associadas ao Fundo Social, à formação profissional, à obtenção de qualificações técnicas e à aprendizagem ao longo da vida. Considero particularmente importante o facto de termos reservado fundos no valor de 25 milhões de euros para o futuro instrumento de microfinanciamento em 2010. Ontem, debatemos este novo mecanismo. Se tudo correr bem, conseguiremos também chegar a acordo rapidamente sobre os outros pormenores relativos ao financiamento.
Penso que é importante que o orçamento saliente o significado do financiamento para as actividades e políticas abrangidas pela rubrica orçamental 1a. Ele vai contribuir para o desenvolvimento sustentável e para criação de postos de trabalho. Saúdo em especial as rubricas destinadas a melhorar a situação das pequenas e médias empresas, bem como o apoio concedido ao programa Progress, à consultoria e à rede de informações do serviço EURES e a projectos-piloto como o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Considerando todos estes elementos em conjunto, penso que os objectivos definidos pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais podem desempenhar um papel de relevo no orçamento, pelo que devemos estar gratos aos relatores.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, na última legislatura, foi dedicada bastante atenção aos estatutos dos deputados e dos assistentes e, a meu ver, como toda a legitimidade. Agora, no início deste Parlamento e da nova Comissão, é chegado o momento de concentrarmos a nossa atenção noutros elementos do pessoal das três instituições e examinar o seu papel.
É para nós um grande privilégio ter pessoas muito profissionais e empenhadas a trabalhar para o Parlamento, o Conselho e a Comissão, mas a verdade é que, no Parlamento, não temos uma noção exacta do que fazem muitas dessas pessoas. Fazem o mesmo há anos.
Quando há 27 Estados-Membros representados neste Parlamento, 27 comissários que chegam em simultâneo daqueles Estados-Membros para integrarem a Comissão e ministros do Conselho que voltam aos seus parlamentos e viajam até aqui, é fácil o pessoal eleito para nos servir ocupar um lugar importante na ordem do dia.
O que peço desde o início deste Parlamento é que a próxima Comissão - a propósito, não sei qual a percentagem do orçamento dedicada ao pessoal, mas sei que é substancial - solicite um estudo sobre as funções do pessoal das três instituições, verifique a eficácia e eficiência do seu trabalho e, acima de tudo, assegure transparência e responsabilidade nas actividades dos funcionários. Penso que este seria um importante serviço prestado ao público.
De certo modo, há uma convicção cada vez mais generalizada de que existe uma burocracia sem rosto. Discordo dessa opinião, e não digo isto em tom de elogio forçado, porque temos pessoal muito bom, mas não é dessa forma que se mede a eficiência e a eficácia. Temos de saber o que faz o pessoal e, se formos sérios quanto a uma agenda de Lisboa com uma economia eficiente e eficaz, devemos zelar por que os funcionários que trabalham para as nossas três instituições sejam aproveitados com eficácia, eficiência e responsabilidade. Entendo que, em cada uma das instituições, deve haver um secretário-geral adjunto que a informe periodicamente sobre a eficiência e a eficácia do pessoal.
Pediria à Comissão que analisasse esta proposta de forma independente e justa no período inicial da nova Comissão.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhor Presidente, parece valer a pena assinalar, também durante o debate orçamental, que a lei é um elemento fundamental para a vida da sociedade e que a sua coesão une o nosso continente. O Tribunal de Justiça da União Europeia desempenha um papel essencial neste domínio, e foi por isso que a Comissão dos Assuntos Jurídicos propôs uma série de alterações destinadas a recuperar recursos previstos no projecto de orçamento inicial, que mal vão permitir ao Tribunal satisfazer as suas necessidades mais fundamentais.
Um dos problemas mais urgentes é a necessidade de aumentar os recursos orçamentais para 2010 destinados à tradução de perguntas remetidas para decisões prejudiciais, que constituem um instrumento básico utilizado pelos nossos tribunais nacionais para poderem adaptar a jurisdição nacional à jurisdição europeia. O TJCE não tem meios suficientes para aumentar os seus recursos em termos do pessoal que trabalha no seu serviço de tradução, e este facto provoca atrasos nos processos judiciais. Afectar recursos adicionais ao Tribunal contribuirá para um aumento da eficiência operacional neste domínio, bem como para uma redução dos atrasos em processos judiciais nos Estados-Membros. A redução de recursos pelo Conselho afecta projectos estratégicos em matéria de tecnologia da informação, já bastante restringidos, propostos pelo Tribunal para 2010 a fim de melhorar a qualidade do serviço com uma redução simultânea do número de trabalhadores empregados. É imperativo que os recursos previstos no projecto de orçamento comum sejam reintegrados. A tecnologia da informação constitui um domínio fundamental que permite enfrentar os desafios do nosso tempo, proporciona economias a longo prazo e oferece um melhor serviço aos cidadãos.
Gostaria também de realçar a necessidade de apoiar os projectos de quadros de referência. Em Fevereiro de 2009, um grupo de académicos apresentou a versão final de um resumo destes projectos que as instituições europeias poderão utilizar como base para a criação de legislação contratual europeia. Nesta fase, é extremamente importante disponibilizar os quadros disponíveis no maior número possível de línguas oficiais, a fim de permitir que grupos políticos e jurídicos e outras partes interessadas realizem uma discussão aprofundada sobre o tema do futuro da legislação contratual europeia. Congratulo-me com a acção do Parlamento Europeu para corrigir estes erros do Conselho e permitir ao Tribunal funcionar melhor.
György Schöpflin
(EN) Senhor Presidente, como todos os outros oradores, penso que este é um orçamento extremamente positivo. É o resultado de muito trabalho, e eu felicito todos os que nele participaram.
O que eu gostaria de fazer neste período do debate é tentar ver o panorama completo. Houve contributos muito importantes relativamente a questões particulares, mas temos de olhar para o contexto europeu mais amplo, de modo a entender o significado do que estamos a debater. Parece-me que, numa democracia, cada instituição deve ter um orçamento e ser responsável pelo que gasta perante quem envia as contribuições e quem fornece os recursos.
Consequentemente, este orçamento, em particular, traz consigo uma enorme responsabilidade. De facto, traz consigo a responsabilidade de ser o orçamento de uma instituição que está particularmente empenhada na transparência e na prestação de contas. Tendo em conta, nomeadamente, o nosso compromisso com a transparência e com a prestação de contas, esta medida reforçará a boa governação e, num mundo ideal, aumentará a confiança entre quem gasta e quem suporta. Talvez deva sublinhar que isto se passa num mundo ideal; a realidade é muitas vezes diferente. O significado particular desta transparência reside no facto de poder ajudar a ultrapassar a distância que existe entre os indivíduos e quem exerce o poder. Esta distância - penso que todos concordamos neste aspecto - é uma componente inevitável da vida moderna, pelo que todas as instituições devem fazer o que puderem para a reduzir.
Além disso, segue-se um período difícil na Europa, e eu penso que esse facto aumenta a insegurança entre os cidadãos. O que podemos fazer neste contexto é esclarecer as questões promovendo debate e discussão, que, a propósito, devem incluir desacordo. Nesta perspectiva, creio que o orçamento é um excelente passo na direcção certa, e eu dar-lhe-ei o meu forte apoio.
Peter Šťastný
(EN) Senhor Presidente, o orçamento de 2010 está longe de ser generoso - à semelhança de qualquer outro orçamento. Dadas as circunstâncias, precisamos de trabalhar com o que temos, e o que temos é o impacto de uma grande crise global como prioridade. Tudo o resto passa para segundo plano.
Na qualidade de relator para a Comissão do Comércio Internacional, eu gostaria que os montantes acrescidos no âmbito da rubrica 4 ("A UE como protagonista global”) fossem bem investidos e devidamente controlados a fim de estimularem fluxos comerciais maiores e, em conjunto com a eliminação de barreiras, devemos conseguir reforçar o PIB e o crescimento do emprego.
A Agenda de Desenvolvimento de Doha da OMC é a melhor plataforma para cumprir esta tarefa, particularmente nos países em desenvolvimento. Existe, portanto, um forte incentivo à materialização desta longa saga numa resolução bem-sucedida, uma vez que estaremos em posição de combater o impacto nefasto da globalização com um instrumento verdadeiramente poderoso.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Caros Colegas, o orçamento para 2010 é um compromisso difícil. Por outro lado, espera-se que actue de modo a limitar a crise económica e, ao mesmo tempo, financiamos esforços destinados a combater as alterações climáticas, sobretudo reduzindo as emissões de CO2. Esta acção é positiva mas, a curto prazo, compromete o desenvolvimento, um domínio em que continuamos a investir muito pouco.
O aumento das despesas com investigação e inovação justifica-se. Vai melhorar a nossa competitividade. Afigura-se que gastamos muito pouco em educação, nomeadamente no programa de intercâmbio Erasmus. É positivo que tenham sido encontrados recursos - embora insuficientes - para o fundo do sector do leite, porque o ano passado foi difícil para os agricultores europeus. Se pretendemos estimular as condições económicas e reduzir o desemprego e a exclusão social, devemos aumentar os fundos destinados ao mecanismo de microfinanciamento. Apoiar a Internet de banda larga em zonas rurais é importante para o desenvolvimento mas, naturalmente, como eu disse, este orçamento é um compromisso.
Nathalie Griesbeck
(FR) Senhor Presidente, gostaria de tomar a palavra ao abrigo do procedimento "catch-the-eye”, dado que, há pouco, tive apenas um minuto para usar da palavra quando a ordem do dia indicava que tinha dois. Acrescentaria apenas um ponto: embora eu vá acompanhar o meu grupo e aprovar, na quinta-feira, o orçamento que estamos a debater, quero sublinhar que vivemos não apenas uma crise económica, financeira e ambiental - como foi recordado há pouco - mas também uma crise social muito profunda associada ao aumento do desemprego.
Apesar de o orçamento representar um equilíbrio delicado, pela minha parte, lamento que os Estados-Membros não tenham tomado em consideração sinais políticos fortes enviados precisamente pelas pessoas que enfrentam dificuldades. Foi manifestada a vontade de afectar fundos adicionais ao plano para ajudar os cidadãos mais pobres, mas, infelizmente, nada foi feito. Lamento-o, porque teria sido enviado um sinal forte de que caminhamos para uma Europa mais social.
Zigmantas Balčytis
(LT) Obrigado, Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros Colegas, o orçamento de 2010 é realmente um exemplo de um bom compromisso. Não concordo, decididamente, com os colegas que afirmaram que o orçamento de 2010 é um orçamento de crise. Nós, representantes de alguns Estados, sabemos muito bem o que é um orçamento de crise, quando as receitas orçamentais diminuem 30% ou mais em dois anos.
Devemos felicitar a Comissão por algumas prioridades; conjuntamente com o Conselho e com o Parlamento, mobilizou fundos adicionais, em particular para financiar o plano de relançamento da economia, por exemplo, para aumentar o acesso à Internet de banda larga e também para financiar o Plano SET. Gostaria ainda de referir que há alguns domínios problemáticos.
Contudo, chamaria a atenção para a intervenção do meu colega, senhor deputado Godmanis, que mencionou o facto de, há mais de um ano, alguns Estados não gerirem o apoio financeiro. Por conseguinte, penso que este é um bom orçamento, que deve ser apoiado, e felicito a Comissão.
Ivars Godmanis
(EN) Senhor Presidente, quero realçar sucintamente um aspecto, aproveitando a presença do senhor Comissário.
Temos um problema: na Comissão do Desenvolvimento Regional, ainda trabalhamos nas propostas de alterações, pelo que, em 2009-2010, a Comissão Europeia não vai pedir aos Estados-Membros um co-financiamento. O total dos fundos ascende a mais de 6,6 mil milhões de euros. Adoptámos o orçamento de 2010, mas não há recursos neste orçamento para dar resposta a essas necessidades; o orçamento de 2009 está concluído.
A Comissão do Desenvolvimento Regional ainda aguarda a nova proposta da Comissão Europeia porque a proposta anterior foi rejeitada pelo Conselho. Temos de ser muito claros quanto ao que devemos fazer a seguir. Na minha perspectiva, não há margem para esta proposta, mas a situação tem de ser qualificada. Caso contrário, a Comissão do Desenvolvimento Regional trabalhará numa direcção e nós, na Comissão dos Orçamentos, não saberemos o que podemos fazer porque não teremos mais fundos para estas propostas no próximo orçamento de 2010.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, lamento que, em plena crise económica e social, com efeitos dramáticos no emprego e nas condições de vida das populações, esta proposta de orçamento comunitário para 2010 fique muito aquém do que era necessário e, por exemplo, nem sequer tenha em conta, quer as Perspectivas Financeiras que apontavam para 1,1% do Rendimento Nacional Bruto comunitário, quer a própria proposta apresentada e aprovada em primeira leitura neste orçamento, que era de 1,08% do Rendimento Nacional Bruto comunitário.
Esta proposta, que agora está aqui em votação, dá continuidade a um orçamento que privilegia e financia as orientações neoliberais e militaristas da União Europeia. Registe-se que é o primeiro orçamento do Tratado de Lisboa em detrimento da apregoada coesão económica e social que, aliás, vê aqui diminuída a sua participação, dado que no total de pagamentos o corte nas despesas de coesão é de cerca de 2500 milhões relativamente ao que foi aprovado em primeira leitura.
Por tudo isto, nós não podemos estar de acordo com esta proposta de orçamento que é inferior em mais de 11000 milhões de euros ao previsto no Quadro Financeiro Plurianual para 2010.
Hans Lindblad
Senhor Presidente, penso que este foi um debate empolgante. Tivemos opiniões diferentes, e é assim que deve ser. Algumas pessoas pretendem reduzir o orçamento. Contudo, afigura-se que muitas pessoas não ficarão totalmente satisfeitas enquanto todos os orçamentos nacionais não forem transferidos para a UE. Felizmente, transferir todo o poder para o Parlamento Europeu não é, provavelmente, a vontade dos nossos eleitores.
Recebi uma pergunta directa do senhor deputado Färm. A acreditar no senhor deputado Färm, pareceria que não temos qualquer política de emprego na Europa sem o recurso aos microcréditos. Não é esse o caso, evidentemente. Os vários Estados-Membros investem enormes quantias no apoio à economia e ao emprego. Além disso, a Europa promove aumentos gerais substanciais no orçamento, incluindo a atribuição de 5 mil milhões de euros através de um plano de relançamento. Finalmente, temos também a política muito expansionista do Banco Central Europeu. Assim, não duvidamos de que temos uma política muito forte em matéria de emprego e de crescimento.
Se o senhor deputado Färm entende que a principal prioridade deve ser atribuída aos microcréditos, outro domínio terá, naturalmente de ser menos prioritário. É uma questão de escolhas. Todavia, querer simplesmente ter mais e enviar a factura aos Estados-Membros não é, evidentemente, uma solução aceitável.
Vladimír Maňka
Caros Colegas, obrigado pelas vossas palavras inspiradoras. Gostaria de agradecer aos representantes das instituições europeias, à Presidência do Parlamento Europeu, aos relatores-sombra, aos coordenadores e a todos os colegas.
Tudo aconteceu este ano sob a liderança de dois presidentes da Comissão dos Orçamentos. Na primeira metade do ano, foi o senhor deputado Böge e na segunda, o senhor deputado Lamassoure. Senhores Deputados Böge e Lamassoure, não sou certamente o primeiro a dizer-vos que ambos deram um grande contributo geral para o trabalho da comissão e para todo o processo orçamental.
Valorizo a cooperação da Presidência sueca e do senhor Comissário. As mulheres e os homens que não aparecem oficialmente são nossos conselheiros, assistentes e elementos do pessoal administrativo. Contudo, são pessoas fundamentais. Sem elas, não teríamos alcançado o resultado de hoje. Quero agradecer a todas.
Caros Colegas, o Tratado de Lisboa terá impacto em todo um conjunto de serviços do Parlamento Europeu e de outras instituições. Para o Parlamento Europeu, o trabalho no âmbito da co-decisão vai aumentar drasticamente, abrangendo até 95% da legislação em domínios como a liberdade, segurança e justiça, a agricultura, as pescas, a investigação e os Fundos Estruturais. Haverá uma maior utilização do voto por maioria qualificada no Conselho e serão criadas várias bases jurídicas novas em sectores como o turismo, o desporto, a energia, a protecção civil e a cooperação administrativa. Isto vai aumentar as actividades legislativas da UE em geral, com um impacto significativo nos poderes do Parlamento Europeu e nas suas actividades, bem como, consequentemente, na necessidade de impulsionar a administração.
Nos próximos meses, vamos examinar e quantificar os recursos financeiros essenciais para executar as novas políticas da UE associadas ao Tratado de Lisboa. Penso que, em conjunto, teremos êxito na organização do próximo processo orçamental.
Jutta Haug
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os meus colegas. Conseguimos encontrar uma posição comum no que respeita ao Conselho. Todavia, quero também agradecer muito calorosamente ao Conselho e à Presidência do Conselho neste ponto. Qualquer pessoa que me conheça sabe que sou normalmente muito moderada nos elogios e nos agradecimentos. Contudo, queria manifestar a minha sincera gratidão à Presidência sueca e, em particular, ao senhor Ministro Lindblad, pelo seu trabalho e pela sua presença constante nas discussões sobre matérias orçamentais. Verificou-se um agradável contraste com as outras presidências do Conselho que conheci durante a minha longa carreira enquanto deputada do Parlamento. Muito obrigada.
Esta manhã, vários colegas participaram na discussão e creio que, nesta ocasião, participaram muito mais deputados do que habitualmente. A maioria referiu-se às limitações do orçamento e à sua estrutura. Caros Colegas, podemos presumir com segurança que o orçamento de 2010 será o último deste tipo, o último com esta estrutura, o que nos leva a acreditar que podemos financiar desta forma as políticas necessárias da União Europeia e os seus novos desafios e missões.
Esperamos que a nova Comissão prepare rapidamente a revisão intercalar, dado que, nos termos dos acordos obtidos em 2006, ela deveria ter sido apresentada o mais tardar até 2009, por outras palavras, até ao final deste ano. Para ser mais clara, esperamos igualmente uma proposta de revisão para as actuais perspectivas financeiras. Não podemos esperar até 2014 por esta reforma. Precisamos de instrumentos sustentáveis já, para que a União Europeia possa enfrentar os desafios do futuro imediato com legitimidade democrática, como o Presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Lamassoure, acabou de pedir em nome de todos nós.
Reimer Böge
Senhor Presidente, agora que todos chegámos a acordo sobre o orçamento de 2010, em conformidade com as realidades políticas, devemos hoje, como é evidente, centrar a nossa atenção no que nos aguarda durante os próximos meses.
Dado que o Conselho atribuiu a si mesmo 23,5 milhões de euros utilizando um processo bastante unilateral, teremos também de introduzir muito rapidamente os suplementos necessários ao orçamento parlamentar, a fim de manter o equilíbrio entre as instituições e assegurar a capacidade do Parlamento Europeu para responder aos desafios colocados pelo Tratado de Lisboa. Será igualmente necessário dedicarmos atenção suficiente à capacidade dos grupos, das comissões e, em particular, de cada um dos deputados, para actuar no âmbito das tarefas que nos aguardam.
Além disso, teremos de realizar discussões gerais ao longo dos próximos meses em matéria de ajustamentos, estudos e revisões. Está em causa ajustar, renovar e reforçar o acordo interinstitucional. Está em causa unir partes do acordo interinstitucional para criar um quadro financeiro plurianual, que tem um processo decisório diferente com base no Tratado de Lisboa. Está em causa o processo de co-decisão no Regulamento Financeiro. Além disso, essas discussões estão relacionadas, por exemplo, com o grande pacote destinado a desenvolver o Serviço Europeu para a Acção Externa, no que respeita à garantia dos direitos orçamentais do Parlamento e aos possíveis ajustamentos das bases jurídicas que possam ser necessários para os programas plurianuais do Serviço para a Acção Externa.
Por este motivo, gostaria de reiterar nesta fase que, sem ajustamentos, estudos e revisões, nada pode ser feito. Não podemos adiar indefinidamente o processo de introdução gradual dos desafios orçamentais do Tratado de Lisboa. Espero que a nova Comissão comece a trabalhar muito rapidamente e apresente propostas que garantam os direitos do Parlamento em todos os domínios e que não tentem modificar direitos individuais pela porta das traseiras, porque estas acções poderiam prejudicar o Parlamento. Sabemos como evitar que isto aconteça.
László Surján
Se pretendemos reforçar o sentimento de segurança dos europeus em 2010, temos de executar este orçamento de uma forma eficaz e prática. Foi exactamente por isso que aumentámos a segurança energética e estamos a apoiar a criação de postos de trabalho e a introduzir um instrumento de microfinanciamento. Também contribuímos para a investigação e o desenvolvimento, bem como a aprendizagem ao longo da vida. Queremos ajudar o sector do leite e atenuar, tanto quanto possível, os efeitos nocivos das alterações climáticas.
Alcançámos todos estes resultados gastando cada cêntimo dos recursos recebidos no âmbito do quadro financeiro plurianual. Contudo, isto significa que o orçamento se tornou totalmente inflexível, deixando de proporcionar a margem suficiente. Este é outro motivo para a grande urgência da revisão intercalar, que também reitero. A Comissão e os Estados-Membros partilham uma responsabilidade particular pelo sucesso futuro. Apenas podemos encarar os contribuintes olhos nos olhos se utilizarmos o quadro que temos ao nosso dispor, não apenas legalmente, mas também de forma objectiva.
Se houver recursos disponíveis para criar novos postos de trabalho, o número de empregos vai efectivamente aumentar. Se existirem outros recursos que permitam às regiões subdesenvolvidas alcançarem as restantes, o volume do PIB produzido localmente vai efectivamente crescer. Só quando controlarmos estas condições poderemos dizer que aplicámos bem o nosso dinheiro e que valeu a pena aos cidadãos da Europa fazerem o sacrifício, porque a actual contribuição para o orçamento da UE, de 123 mil milhões de euros, é certamente um sacrifício.
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, espero que este Parlamento dê o seu apoio firme ao relatório que foi apresentado e que, na quinta-feira, proporcionemos aos cidadãos da Europa um bom orçamento que seja sólido do ponto de vista jurídico mas também moral.
Presidente
Está encerrado o debate conjunto.
A votação do relatório Haug terá lugar amanhã.
A votação dos relatórios Surján, Maňka e Böge terá lugar na quinta-feira.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Ádám Kósa  
O meu colega do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), senhor deputado Surján, e o senhor deputado Maňka concluíram uma tarefa importante. Como sucede no debate orçamental em qualquer parlamento nacional, também nós temos de deixar bem claro nesta Assembleia o que contém especificamente um projecto de orçamento e a mensagem que ele transmite à sociedade. Apesar de não haver qualquer menção à acessibilidade no relatório, gostaria de chamar a vossa atenção para o seguinte: com base na decisão tomada pelo Conselho Assuntos Gerais em 26 de Novembro, a UE aderiu à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na qualidade de organização regional. Tendo em conta este facto, e em conformidade com o n.º 43 e com as disposições contidas no Anexo 2 do relatório, devemos saudar a declaração comum relativa à política imobiliária.
Contudo, é importante que a acessibilidade seja incluída no caso da construção e também de outros investimentos em infra-estruturas, além de cumprir os outros requisitos importantes (por exemplo, economias de energia). As despesas suplementares em matéria de acessibilidade são sempre muito superiores. Neste contexto, reveste-se de importância fundamental que o Parlamento Europeu também tenha em consideração as pessoas com deficiência visual no âmbito dos requisitos de segurança. Por exemplo, ao conceber edifícios e ao prepará-los para utilização, devem ser utilizados sinais claramente visíveis, bem como marcações tácteis no solo para ajudar as pessoas com deficiência visual a encontrarem o seu caminho. Além disso, em termos de direitos linguísticos, eu considero importante que, além de tornar os edifícios acessíveis, os documentos (incluindo as versões electrónicas) contenham igualmente informação adequada sobre a forma de as pessoas com deficiência visual lhes acederem (com os pacotes de aplicações informáticas recomendados).
Andreas Mölzer  
Durante uma crise económica, em que os cidadãos são sujeitos a vagas de despedimentos e de reduções nos serviços sociais, a União Europeia também tem de fazer economias. No próximo ano, a UE tenciona gastar aproximadamente 123 mil milhões de euros, mais sete mil milhões do que este. Em períodos económicos difíceis, são obviamente necessárias medidas que estimulem a economia, mas é duvidoso que instrumentos como o Plano de Relançamento da Economia Europeia o possam conseguir. No passado, programas da UE muito elogiados acabaram por ser tigres de papel. Além disso, várias subvenções da UE revelaram-se um convite a abusos de muitos tipos diferentes. Há vários anos que o Tribunal de Contas Europeu identifica, nos seus relatórios anuais, erros flagrantes nos fundos agrícolas e estruturais. Isto significa que o dinheiro ganho com esforço pelos contribuintes desaparece lentamente em canais misteriosos. Os regulamentos complicados que mesmo os eurocratas de Bruxelas muitas vezes acham confusos estão entre os maiores responsáveis pela natureza irregular do sistema. A UE não controla sequer a recuperação de fundos que foram pagos indevidamente. Assim, continuar a inflacionar o orçamento da UE é o caminho errado. Ao invés, os erros devem ser eliminados do sistema por meio de medidas de vasto alcance de renacionalização, por exemplo, no sector agrícola. Estas medidas permitiriam aos Estados-Membros decidir autonomamente que domínios querem subvencionar. Quanto às medidas de estímulo à economia, devem fazer parte de uma abordagem coordenada por parte dos Estados-Membros.
Siiri Oviir  
Em Março de 2009, com o plano de relançamento da economia que foi aprovado pelo Conselho Europeu, pretendia-se que, em 2009 e 2010, 5 mil milhões de euros em fundos orçamentais não utilizados fossem atribuídos a investimentos em projectos relativos à ligação de redes de energia e ao desenvolvimento de redes de banda larga. Muito me apraz registar que, em relação ao segundo ano (2010) de financiamento do Plano de Relançamento da Economia Europeia, tenha sido alcançado um resultado no Comité de Concertação, através da análise do quadro financeiro para 2007-2013, que assegura montantes que ascendem a 2,4 mil milhões de euros para o próximo ano e que possibilita igualmente o cumprimento dos objectivos especificados no plano de relançamento da economia. Se as alterações efectuadas no quadro financeiro no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia deixarem muito poucos fundos em 2010 para fazer face às necessidades financeiras esperadas, concordarei com a posição do relator quando afirma que o quadro financeiro plurianual actualmente em vigor não dá resposta às necessidades financeiras da União Europeia e também que a Comissão Europeia deve apresentar de imediato uma proposta relativa a um resumo provisório do quadro financeiro plurianual presentemente em vigor.
Pavel Poc  
Começaria por manifestar a minha admiração por todos os que trabalharam no orçamento. Preparar um orçamento da UE em condições de crise económica e no período de transição de Nice para Lisboa foi uma missão muito difícil. O orçamento para 2010 é o último com esta estrutura. O Tratado de Lisboa está, todavia, em vigor, e será difícil trabalhar no quadro de um orçamento cuja estrutura não reflecte as novas condições. Por muito complicada que tenha sido a ratificação do Tratado de Lisboa no final, esse facto não pode servir de desculpa à Comissão, que não apresentou atempadamente o projecto da nova estrutura do orçamento. A Comissão tem de concluir essa tarefa sem demora. O orçamento de 2010 denota um equilíbrio prudente, tirando partido de todas as oportunidades para repartir despesas. Por este motivo, e em resultado das flutuações económicas provocadas pelo período turbulento de crise económica, o orçamento pode tornar-se muito frágil. Este orçamento tem de ser apoiado na presunção de que talvez seja demasiado elaborado para o período actual de insegurança, e trabalhar com ele em 2010 exigirá uma certa flexibilidade.
Georgios Stavrakakis
por escrito. - (EL) Senhor Presidente, caros Colegas, também eu gostaria de me congratular com o acordo obtido a respeito do orçamento para 2010. Contudo, ao mesmo tempo, deve notar-se o facto de as margens disponíveis serem extremamente limitadas para os próximos anos. Este facto deixa pouco espaço de manobra para o caso de a UE ter de responder a necessidades imprevistas ou reagir a novos desafios políticos, como a estratégia da UE para 2020, ou novas medidas de combate às alterações climáticas.
Regozijo-me em especial com o facto de termos conseguido, graças à persistência do Parlamento Europeu, salvaguardar o financiamento para redes e infra-estruturas de energia no contexto do plano de relançamento da economia, salientando as "tecnologias ecológicas”, a inovação, a investigação e a criação de redes de banda larga nas zonas rurais.
É também extremamente importante conseguirmos salvaguardar a viabilidade das infra-estruturas comunitárias existentes e de instrumentos no sector da protecção civil, reforçando, em particular, a capacidade de resposta rápida da União Europeia no caso de catástrofes naturais e abrindo assim caminho à futura criação de uma força europeia de protecção civil.
Finalmente, penso que todos concordamos que não podemos falar de uma Europa melhor, de uma Europa que esteja mais próxima dos seus cidadãos, sem um financiamento proporcional.
Silvia-Adriana Ţicău  
O orçamento da UE para 2010 é o último orçamento a ser aprovado em conformidade com o Tratado de Nice. O novo Tratado atribui maior poder e a última palavra ao Parlamento no que respeita à aprovação do orçamento. O Parlamento e o Conselho terão poderes iguais enquanto legisladores em domínios como a agricultura, energia, imigração, justiça e assuntos internos, saúde e Fundos Estruturais, o que inclui, naturalmente, os respectivos orçamentos. O orçamento de 2010 atribui percentagens significativas dos seus fundos à conservação e gestão de recursos naturais, coesão social e económica, crescimento e emprego, competitividade e inovação, desenvolvimento regional, agricultura e desenvolvimento rural. O Plano de Relançamento da Economia Europeia consta do orçamento da UE relativo a 2010, com 2,4 mil milhões de euros disponíveis para financiar projectos estratégicos relativos à energia, transportes, desenvolvimento de redes de banda larga em zonas rurais e apoio a comunidades rurais. Saúdo o facto de o Parlamento Europeu ter conseguido afectar um montante de 300 milhões de euros para apoiar os produtores de leite. A crise económica afectou o PIB dos Estados-Membros e vai influenciar a sua contribuição para o orçamento da UE. Espero que a revisão intercalar em 2010 do quadro financeiro para 2007-2013 permita aos Estados-Membros absorver melhor os Fundos Estruturais, particularmente no domínio dos transportes e da eficiência energética em edifícios residenciais.
(A sessão, suspensa às 11H25, é retomada às 12H00)
