Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Prosseguiremos agora com as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Simon Busuttil
(MT) Senhor Presidente, na semana passada, a indústria de cruzeiros europeia organizou uma conferência de um dia, em Bruxelas, para as partes interessadas no sector. Durante esta Conferência foi apresentado um relatório sobre a contribuição extraordinariamente importante que esta indústria tem a dar à Europa. Entre outras coisas, foi anunciado que a indústria de cruzeiros garante 190 000 postos de trabalho na Europa. Creio, Senhor Presidente, que este Parlamento deveria reconhecer a sua importância e, consequentemente, a União Europeia deveria envidar todos os esforços para lhe dedicar mais atenção e considerá-la nas políticas que desenvolve. Muito obrigado.
Panagiotis Beglitis
(EL) Senhor Presidente, o jornalista turco-arménio Hrant Dink foi recentemente assassinado por nacionalistas extremistas em Istambul.
As ameaças constantes contra a sua vida obrigaram o escritor Orhan Pamouk a abandonar a Turquia e a refugiar-se nos Estados Unidos da América.
As actividades dos extremistas, que não são controladas, e o preocupante aumento do nacionalismo não são apenas um problema interno da Turquia; são um assunto que interessa a qualquer democrata europeu. É uma questão de solidariedade para com o movimento democrático na Turquia que luta em condições difíceis por um espaço de liberdade de expressão e de dignidade.
As declarações retóricas de simpatia já não são suficientes. São necessárias iniciativas e acções colectivas da parte da União Europeia e, em particular, da parte do Parlamento Europeu. É necessário que V. Exa., Senhor Presidente, e todos os grupos políticos tomem iniciativas dirigidas ao Governo turco. Proponho, por isso, que o Plenário aprove uma proposta de resolução como primeiro passo concreto no sentido da condenação do nacionalismo e do terrorismo que ameaçam o frágil tecido democrático da sociedade turca.
Eugenijus Gentvilas
(LT) Senhor Presidente, 16 de Fevereiro é o dia em que a Lituânia celebra a Restauração da sua Soberania; contudo, no calendário produzido para os deputados ao Parlamento Europeu, está indicado que celebramos o nosso Dia Nacional não a 16 de Fevereiro, mas sim a 1 de Fevereiro.
Além do mais, neste calendário as datas de quatro dos feriados públicos do meu país estão erradas. Imaginem só: o calendário diz que o Dia de S. João, que todos os cristãos do mundo celebram a 24 de Junho, é celebrado na Lituânia a 1 de Junho. Isto é absurdo, e revela uma total falta de cuidado da parte dos funcionários do Parlamento. Sei que, na altura, o Senhor Presidente não foi responsável por estes erros; não obstante, gostaria que, de futuro, o Senhor Presidente e outros responsáveis pelo funcionamento deste Parlamento, não permitissem a ocorrência de tais erros. O propósito destes calendários é permitir que conheçamos melhor os nossos colegas de outros países, incluindo os seus feriados públicos. Todavia, em relação à Lituânia, o calendário tem uma série de erros.
Presidente
Verificaremos a questão e corrigiremos a data, a saber, para o dia 16 de Fevereiro. O dia vinte e quatro de Junho é o feriado de S. João Baptista.
Zdzislaw Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, os acontecimentos dos últimos dias demonstraram, uma vez mais, qual é a verdadeira razão do litígio entre a Rússia e a Polónia em torno da carne. Trata-se de uma questão política que, por um lado, constitui apenas uma tentativa da Rússia de punir a Polónia pela orientação independente e democrática das mudanças levadas a cabo no país, bem como pela sua fuga à influência russa e, por outro, constitui um teste à unidade da União Europeia e uma tentativa de minar a sua solidariedade. A elite política russa está a observar atentamente, para ver se a União Europeia se unirá, ou não, para apoiar um dos seus membros. Creio que já é mais do que tempo de a União Europeia enfrentar corajosamente a situação, de afirmar a sua posição e de fazer uso de instrumentos eficazes para resolver este litígio. Todas as tentativas anteriores foram inúteis. A única solução é apresentar a questão em termos inequívocos e mostrar à Rússia que tem de defrontar o poder de toda a União Europeia.
Margrete Auken
(DA) Senhor Presidente, na passada sexta-feira aconteceu aquilo que não deveria acontecer. Em violação ao disposto nas directivas comunitárias relativas à protecção da natureza, as autoridades polacas autorizaram a construção da estrada Via Báltica. De acordo com o projecto, esta via atravessará uma zona Natura 2000, numa região da Europa que possui uma beleza natural verdadeiramente ímpar. Isto ocorre apesar de a Comissão Europeia ter enviado, em Dezembro, uma notificação formal à Polónia. Agora foi dada luz verde aos empreiteiros para que procedam, durante esta semana, ao abate de 20 000 árvores. É escandaloso que as autoridades de um Estado-Membro da UE possam infringir conscientemente a legislação comunitária. Não só é um atentado ao ambiente natural, como mina, na realidade, a consciência jurídica e a reputação da UE, podendo transformar-se num piso muito escorregadio em que, conforme aprouver, a legislação ambiental e as considerações ambientais são ignoradas. Por esse motivo espero sinceramente que a Comissão cumpra as suas responsabilidades e dê seguimento à notificação o mais rapidamente possível, travando aquilo que a Polónia agora pôs em marcha.
Pedro Guerreiro
Senhor Presidente, gostaria de utilizar esta oportunidade para saudar a vitória do "Sim” à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas, no referendo realizado ontem em Portugal.
Com este resultado coloca-se um fim a todos os falsos obstáculos até aqui criados, onde se inclui a realização do próprio referendo, para que o Parlamento português não exercesse a sua legítima competência legislativa quanto a esta questão. Impõe-se, agora, recuperar anos e anos perdidos.
Gostaria de agradecer a todos os Deputados ao Parlamento Europeu, designadamente do Grupo da Esquerda Unitária Europeia, Esquerda Verde-Nórdica, que ao longo dos anos se solidarizaram com esta luta das mulheres portuguesas, muitas das quais indignamente e desumanamente acusadas em tribunais pela prática de aborto. O resultado ontem alcançado é uma importante vitória das mulheres portuguesas e de todos aqueles que, como nós, se batem há décadas pelo fim do aborto clandestino, pela defesa da saúde das mulheres e por uma maternidade/paternidade livre, consciente e responsável.
Urszula Krupa
(PL) Senhor Presidente, não obstante a pretensa missão da União Europeia de criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, os meios de comunicação social europeus dirigem contínuas acusações e ataques a figuras públicas, particularmente quando estas são ideologicamente incómodas.
É esse o motivo por que estamos apelar - e nesse sentido elaborámos uma petição - a que a perseguição movida pelos meios de comunicação social e o terrorismo sejam tratados como actos de violência que ameaçam os direitos humanos. Sem quaisquer provas concretas, os meios de comunicação social procederam ao linchamento de um arcebispo polaco, com o único propósito de impedir que fosse nomeado Bispo Metropolitano de Varsóvia. Do mesmo modo, os meios de comunicação social europeus têm estado a expor à irrisão pública o Papa Bento XVI e há anos que têm vindo a difamar o carismático monge que criou a única estação de rádio verdadeiramente livre da Polónia, bem como outros que se opõem à lógica de desintegração que caracteriza a Nova Esquerda.
Apelamos, com a máxima insistência, ao respeito dos valores em que se funda a União Europeia, isto é, a dignidade humana, a liberdade, a democracia e a igualdade, os direitos humanos e o direito de cada um professar a sua própria religião.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, esta é a terceira vez que aproveito a oportunidade de dispor das intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes para chamar a atenção desta Assembleia para o facto de na Irlanda do Norte ter sido encerrada mais uma unidade de abate de aves, acarretando uma perda substancial de postos de trabalho.
Parece-me que continuamos a perder postos de trabalho na União Europeia. Estamos a permitir a importação de carne de aves para a União Europeia, cuja produção obedece a normas menos rigorosas do que as impostas aos agricultores e industriais na União Europeia, e votando as nossas populações ao desemprego. Na minha opinião, estamos também a pôr em risco a saúde das populações da União Europeia pois esta carne de ave importada para a União não respeita as mesmas normas elevadas a que aqui estamos habituados.
Podia dizer muito mais sobre esta questão. Parece-me que continuamos a ignorar os perigos desta situação, e não posso deixar de lembrar a esta Assembleia que nos colocamos em perigo se pusermos em risco os nossos povos, agricultores e trabalhadores. É preciso que a Comissão estude esta questão e ponha um ponto final nesta prática.
Lasse Lehtinen
(FI) Senhor Presidente, desde a década de 1960, morreram 14 pessoas em Itália em tumultos ligados ao futebol. A semana passada, um polícia com família perdeu a vida ao ser atingido por um engenho explosivo lançado por espectadores.
No entanto, existem problemas por toda a Europa. É triste e vergonhoso para a Europa que o futebol gere violência tanto nos relvados como fora deles. É necessário que todos os intervenientes no futebol conjuguem esforços em defesa da reputação da modalidade, agora manchada.
Tolerância zero em relação ao racismo e à violência, este afigura-se o único meio de combater estes problemas. As medidas de carácter penal não estão a dar frutos: temos de castigar duramente os clubes com sanções pecuniárias, como agora se fez. A suspensão de desafios ou a sua realização à porta fechada atingirá financeiramente os clubes. Isso impedi-los-á de descurar por muito mais tempo o seu dever de melhorar as condições de segurança. Assim, os próprios clubes começarão também eles a mostrar um interesse genuíno em controlar os seus adeptos.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, hoje gostaria de associar duas questões. Em primeiro lugar, os comentários do Senhor Presidente José Manuel Barroso com respeito à realização de referendos sobre o projecto de Constituição. A sua opinião era a de que os países poderiam considerar a possibilidade de não realizar referendos. Bem, vindo de um país em que é preciso realizar um referendo sobre estas questões, considero, no mínimo, extremamente confuso. Por um lado, ouvimos a Senhora Comissária Wallström a falar do Plano 'D' para a democracia, diálogo, debate e participação dos cidadãos; por outro lado, os comentários do Senhor Presidente José Manuel Barroso. Afinal de contas, será que temos apenas de informar, consultar, debater e discutir com os nossos cidadãos, mas não confiar neles quando se trata de votar?
A outra questão que gostaria de realçar é a seguinte: neste momento está a debater-se um projecto-lei no Parlamento irlandês que daria poderes amplos e retroactivos aos ministros para definir crimes graves tendo em vista a conformidade com a legislação europeia. Neste contexto, o Parlamento irlandês, eleito directamente, seria ignorado. Portanto, por um lado, estamos a ignorar os cidadãos; por outro lado, a ignorar os parlamentos nacionais. Tenho de dizer, como europeísta que sou, que penso que estes são tempos preocupantes para a UE.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, na semana passada, as autoridades russas apresentaram novas acusações contra os antigos gestores da Yukos, Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, que já foram condenados, há dois anos, com base em acusações altamente questionáveis. Muitos dos deputados deste Parlamento acompanharam com grande preocupação o destino destes dois homens, que podem ser classificados como prisioneiros políticos. Uma nova condenação significará provavelmente a sua execução moral e política.
Sugiro que se crie uma comissão temporária para investigar julgamentos e assassínios com base em motivos políticos e que, infelizmente, continuam a acontecer na Rússia, apesar da preocupação expressa hoje.
Csaba Sándor Tabajdi
(FR) Senhor Presidente, gostaria de levantar uma questão relacionada com a política europeia e que é da máxima importância: o combate ao extremismo que, infelizmente, se está a desenvolver por toda a Europa neste preciso instante. Os partidos democráticos de direita e de esquerda, os Liberais, os Verdes - todos os partidos representados aqui, nesta Assembleia, - declararam unanimemente a necessidade de se distanciarem de toda e qualquer forma de extremismo, xenofobia, anti-semitismo e exclusão das minorias. Conseguimos, nesta Assembleia, criar um cordão sanitário em torno dos extremistas, o que constitui um enorme sucesso.
Senhoras e Senhores Deputados, conseguem imaginar que o Vice-Presidente do UMP em França ou o Vice-Presidente da CDU na Alemanha discursa durante uma manifestação, em que estão presentes extremistas e em que são brandidos estandartes com slogans neonazis, e não se distanciam? Em minha opinião, Senhoras e Senhores Deputados, todos os partidos presentes nesta Assembleia devem distanciar-se dos extremistas de todos os quadrantes que estão a causar devastação em todos os países da Europa.
Toomas Savi
(ET) Embora estejamos a 12 de Fevereiro, gostaria de recuar por momentos até finais de Janeiro. Na noite de 25 de Janeiro, Galina Kozlova, mulher de Vladimir Kozlov, Presidente do Conselho de Mari El, galardoado em 2006 com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, foi brutalmente agredida em Yoshkar-Ola. Galina Kozlova foi transportada para o departamento de neurocirurgia do hospital municipal de Yoshkar-Ola com lesões cranianas e uma comoção cerebral, bem como lesões oculares devidas à utilização de gás de nervos no ataque.
Na primavera de 2005, o Parlamento adoptou uma resolução sobre a violação dos direitos humanos e da democracia na República de Mari El, na Federação Russa. Como a Assembleia se recorda, essa resolução refere que os jornalistas não pertencentes ao sector da comunicação social controlado pelo Estado continuam a ser atacados, perseguidos e marginalizados. Em 2001, foram mortos três jornalistas e, em 4 de Fevereiro de 2005, o próprio Vladimir Kozlov foi barbaramente espancado. Lamento, Senhor Presidente e Estimados Colegas, ter de informar que a situação no que se refere a minorias e direitos humanos na República de Mari El não melhorou desde então.
Boguslaw Rogalski
(PL) Senhor Presidente, os deputados do Parlamento Europeu não estão submetidos às ordens de quem quer que seja. É isso que dizem as normas que regulam as eleições nos nossos respectivos países. Não obstante, qual é a situação na prática? Recentemente, temos observado violações da independência dos deputados europeus. O Parlamento passou por uma crise relacionada com a eleição do Presidente da Comissão dos Assuntos Externos. Com base em decisões anteriores da coligação democrática-cristã, esse lugar foi atribuído ao deputado polaco Saryusz-Wolski. Desde então, os Polacos têm sido submetidos a pressões vergonhosas.
A Chanceler alemã Angela Merkel telefonou ao dirigente do partido que se candidatava à presidência desta comissão do Parlamento Europeu, solicitando-lhe que retirasse a nomeação. O ex-chanceler Helmut Kohl telefonou a um político polaco pelo mesmo motivo. Além disso, o ex-chanceler austríaco Wolfgang Schüssel, juntamente com o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, enviarou ao Grupo LPE uma carta especial sobre o assunto. Tudo isto, numa tentativa de assegurar que a política externa do Parlamento Europeu seja orientada pelo anterior Presidente, o político alemão Elmar Brok.
É a isto que se chama exercício livre e sem peias dos deveres de um deputado do Parlamento Europeu? Não creio que seja, Senhor Presidente. Interferências nestes assuntos por parte da Alemanha, da Áustria e do Luxemburgo constituem uma violação da independência desta Câmara e fazem da democracia objecto de escárnio. Solicito que, futuramente, se proteja a independência deste Parlamento.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, também eu gostaria de deixar uma referência aos presos políticos Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, que foram novamente objecto de acusações obscuras para evitar a sua libertação antecipada, prevista na lei russa. É a meios como estes que o sistema judicial recorre para dar continuidade ao absurdo espectáculo do julgamento, claramente político, dos antigos proprietários da Yukos. O compromisso de Mikhail Khodorkovsky para com uma sociedade russa mais democrática fez dele um adversário aos olhos de Vladimir Putin, e, uma vez dissolvido o seu grande grupo petrolífero, a maior parte das acções estão agora nas mãos do Estado. Se a Rússia não respeita os direitos humanos fundamentais - acabámos de saber que o fez também em Munique - torna-se um parceiro muito problemático para a UE. Nós, os membros desta Câmara, deveríamos acompanhar este julgamento no terreno e protestar contra estas práticas.
Ljudmila Novak
(SL) Em 1 de Fevereiro deste ano, pessoas não identificadas incendiaram, em Trieste, um jardim-de-infância destinado a crianças da minoria eslovena. Consequentemente, as crianças tiveram de ser colocadas em instalações provisórias. Ocorreram já, no passado, outros incidentes semelhantes dirigidos contra a minoria eslovena, como o caso de uma escola primária eslovena que foi incendiada. Apesar de seis anos de promessas, esse edifício não foi ainda recuperado. Por isso, os pais eslovenos temem que possa acontecer o mesmo neste caso.
Compreensivelmente, a minoria eslovena exige que as autoridades de Trieste identifiquem e punam os incendiários e lhe garantam a ela protecção contra incidentes do mesmo género no futuro. E espera que o jardim-de-infância e a escola sejam recuperados tão depressa quanto possível.
Gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para o facto de, apesar das inúmeras promessas recentes, as autoridades italianas não terem ainda aplicado integralmente o regime de protecção jurídica garantido à minoria eslovena.
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Ahtisaari sobre o Kosovo está concluído. Em Munique, o Presidente Vladimir Putin enunciou de forma explícita os objectivos da Rússia no mundo e na Europa. O tempo de esperar chegou ao fim; agora é tempo de agir.
O auxílio da UE à estabilização dos Balcãs Ocidentais constituirá a hora da verdade para a Política Externa e de Segurança Comum da União. O melhor modo de resolver a questão do Kosovo é obter o apoio da Sérvia, e para isso temos de apoiar as forças democráticas do país.
Temos de confirmar o apoio à reaproximação sustentada da Sérvia e da União Europeia logo que seja possível. Temos de estabelecer os critérios que presidirão à decisão relativa à possibilidade de continuação desse processo. O Governo sérvio, que está a adoptar os valores fundamentais da União Europeia - democracia, direitos humanos e Estado de direito - tem de merecer o nosso apoio na sua jornada rumo à adesão à Europa.
Desse modo, poderemos fazer gorar a ameaça russa de vetar o plano para o Kosovo na ONU e utilizar o Kosovo como pretexto para apoiar separatistas em países integrados na política de vizinhança da União Europeia.
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhor Presidente, conforme afirmou um antigo colega nesta Câmara, realizou-se ontem um importante referendo em Portugal. Como certamente sabe, estava em causa a decisão de deixar de tratar como criminosas as mulheres que interrompem a gravidez até às dez semanas. O povo português votou a favor da proposta. Desejo felicitar as mulheres de Portugal por terem dado este passo no sentido de tomarem conta do seu próprio corpo. Desejo ainda felicitar os nossos colegas portugueses e os partidos que orientaram uma campanha tão objectiva, séria e esclarecedora.
Cada Estado-Membro tem o direito de tomar as suas decisões em matéria de direitos de reprodução. É um assunto interno de cada país. No entanto, é muito importante que consigamos ultrapassar as fronteiras nacionais para fornecer informação, expor opiniões partilhadas e mostrar solidariedade com as mulheres. Espero que Malta, a Polónia e a Irlanda venham a ser capazes de seguir o exemplo de Portugal.
Árpád Duka-Zólyomi
(SK) As emissões radiofónicas da BBC na Eslováquia foram suspensas, no dia 22 Janeiro, por serem transmitidas em inglês, o que não é permitido nos termos de uma lei relativa à língua nacional, notoriamente anti-europeia, promulgada em 1995. Segundo esta lei, não é possível atribuir uma radiofrequência para emissões numa língua estrangeira. O fim das emissões da BBC provocou um grande desapontamento entre os cidadãos eslovacos, tanto mais que o Governo actual tinha sublinhado a necessidade de melhorar o ensino de línguas estrangeiras, do qual a BBC era um exemplo.
Embora o Ministério da Cultura também compreenda o absurdo de tais normas, está a planear impor controlos e sanções mais rigorosos, em vez de apresentar uma solução positiva. A livre circulação de serviços constitui um dos princípios fundamentais da União Europeia e a difusão de informação não pode ser condicionada pela língua na qual a informação é transmitida. Este caso prova que esta lei relativa à língua não respeita os princípios da diversidade cultural e linguística ou os valores da União Europeia.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, gostaria de lembrar o que aconteceu na semana passada em Paris, a saber, a abertura para assinaturas do Tratado Internacional contra os Desaparecimentos Forçados. Foi assinado por cinquenta Estados, que felicito. Lamento que o meu próprio país, a Irlanda, não esteja entre eles.
Mais de 50 000 pessoas desapareceram por acção dos governos ao longo dos últimos 25 anos. Quarenta mil continuam ainda desaparecidas, e as suas famílias não sabem se estão vivas ou mortas. Espanta-me que apenas oito Estados-Membros da UE tenham assinado este Tratado, na semana passada, uma vez que foi acordado em Novembro passado, após cinco anos de negociações e vinte de campanha.
Há também notícias preocupantes de que os Estados Unidos e alguns Estados-Membros da UE se recusarão a assinar este Tratado. A razão por que levanto essa questão aqui, Senhor Presidente, é para lhe pedir que convide a Comissão e o Conselho a deixar claro nesta Assembleia que todos os Estados-Membros da UE estão empenhados neste Tratado e que o assinarão sem demora.
András Gyürk
(HU) A ditadura cubana, por intermédio do respectivo órgão de comunicação social partidário, o 'Gramma', acusou alguns dos novos Estados-Membros de conspiração contra Havana. É verdade que nos tempos mais recentes os Estados acusados, por exemplo, a República Checa e a Polónia, têm erguido a voz amiúde em nome da democracia em Cuba. Todavia, os seus esforços só poderão ser coroados de êxito se a União Europeia assumir uma posição colectiva de defesa das forças democráticas daquele Estado insular. Não obstante o facto de se encontrar embrenhada, ela própria, num processo de reforma, a UE tem de arranjar um meio de dar apoio aos dissidentes que, tanto no território de Cuba como no exterior, erguem cada vez mais a sua voz.
Na verdade, o papel da Europa no mundo é função não apenas do seu desempenho económico, como também do seu empenho, expresso em actos, na defesa da causa da liberdade. Embora continue a haver centenas de pessoas presas por motivos políticos, em minha opinião, as ditaduras socialistas da casta da de Fidel Castro têm os dias contados. Mas, para que isso corresponda ao advento de uma era de democracia, é imprescindível que a comunidade internacional em peso, União Europeia incluída, tome partido de forma inequívoca pelas liberdades fundamentais.
Presidente
Gostaria de esclarecer que um dos critérios de escolha dos oradores é a circunstância de terem ou não usado da palavra na última vez. Poderão estar a perguntar-se por que razão não foi chamada esta ou aquela pessoa. Com maior ou menor amplitude, será aplicada a seguinte regra: se o orador inscrito usou da palavra na última vez, não é certo que o faça agora; assim sendo, o último orador a ser chamado é o senhor deputado Papastamkos, que não teve a oportunidade de falar na última vez.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, cinco anos após a introdução do euro, a União continua a não oferecer iguais condições de concorrência, seja para os cartões de crédito, seja para a transferência de contas de um banco para outro, seja para outras transacções bancárias.
Por toda a Europa, os consumidores são obrigados a suportar encargos bancários injustificadamente elevados. Além disso, esses encargos estão sujeitos a flutuações impressionantes que podem atingir os 400% para transacções comerciais com cartões de crédito. De acordo com a Comissão, os encargos bancários custam às empresas europeias aproximadamente 25 mil milhões de euros por ano.
A mensagem que desejo enviar à Comissão visa saber se tenciona exercer todos os poderes que lhe confere a legislação comunitária, e refiro-me ao exercício na prática e não apenas através de declarações de natureza proclamatória. Já é tempo de se criar um espaço único de pagamentos.
Presidente
Está encerrado este ponto da ordem de trabalhos.
