11. Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo (votação) 
- Relatório Wallis
- Antes da votação:
Bruno Gollnisch
Senhor Presidente, creio que o relatório seguinte é o da senhora deputada Wallis. Em nome do meu Grupo, Identidade, Tradição e Soberania, gostaria de evocar o artigo 168º e apresentar um pedido de reenvio do mesmo à comissão.
Senhor Presidente, este pedido tem por base o artigo 168º do nosso Regimento. Ao ler o relatório da senhora deputada Wallis parece muito claro que há, da parte da relatora e talvez da comissão, uma confusão relativamente ao artigo 9º e 10º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades.
O relatório afirma que o comportamento de Gian Paolo Gobbo não foi conforme ao artigo 9º, porém, o artigo 9º refere-se às palavras e actos do deputado no exercício das suas funções e, em particular, nesta Assembleia. Consequentemente, não era o artigo 9º do Protocolo que convinha ter em conta, mas o artigo 10º, que se refere a outros actos de um deputado. O que havia a examinar era se os actos de Gian Paolo Gobbo - o que, devo acrescentar, não apoio do ponto de vista político - se inscreviam, ou não, no âmbito político.
Estes actos enquadram-se obviamente na esfera política. Gian Paolo Gobbo cometeu uma série de actos em nome do que ele chama de "Padania”. Estes são actos de natureza política, e não há dúvida de que um deputado de uma outra cor política, dada a jurisprudência tradicional em matéria de imunidade, teria tido a sua imunidade confirmada, como foi o caso no Parlamento Italiano, dos deputados nacionais que cometeram os mesmos actos que o senhor Gian Paolo Gobbo.
Consequentemente, se o relatório da senhora deputada Wallis for adoptado na sua actual versão, corremos o risco de introduzir uma diferença, uma discriminação entre a imunidade nacional e a imunidade europeia, contrariamente ao Protocolo, que remete precisamente para a imunidade nacional. Esse o motivo por que considero que o relatório em apreço deverá ser reenviado à comissão.
Francesco Enrico Speroni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu sou a favor de se enviar de novo o texto à comissão, embora por razões provavelmente algo diferentes.
Na verdade, se atentarmos nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Regimento e nos artigos 9.º e 10.º do Protocolo, veremos muito claramente que o Parlamento não tem competência para se expressar sobre os factos imputados ao deputado Gian Paolo Gobbo pela simples razão de que, na altura em que tais factos foram cometidos, Gian Paolo Gobbo não era deputado ao Parlamento Europeu.
O artigo 9.º do Protocolo, que protege a liberdade de expressão dos deputados ao Parlamento Europeu, diz respeito a indivíduos que eram deputados a este Parlamento quando expressaram dada opinião ou cometeram actos relacionados com as suas funções Como, à data dos factos, Gian Paolo Gobbo não era deputado ao Parlamento Europeu, creio que a solução mais apropriada seria que o Parlamento se abstivesse de tomar posição, já que esse senhor não era nosso colega.
Diana Wallis  
relatora. - (EN) Senhor Presidente, enquanto autora deste relatório em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, posso confirmar ao Parlamento que a respectiva apresentação em sessão plenária foi precedida de um debate em forma na comissão. A comissão ouviu também o senhor deputado Gian Paolo Gobbo, e o relatório foi aprovado por uma maioria clara.
É pena que o senhor deputado Gollnisch não tenha levantado mais cedo as questões que citou, mas estou perfeitamente à-vontade e perfeitamente segura de que a posição da comissão foi tomada com pleno conhecimento de todos os factos e de todas as disposições relevantes. Não vejo motivo algum para que o relatório seja devolvido à comissão.
(O Parlamento rejeita o pedido de novo envio à comissão)
