1. Guiné-Bissau
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução relativas à situação na Guiné-Bissau.
José Ribeiro e Castro
autor. - Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, uma vez mais, por tristes razões, discutimos aqui a situação da Guiné-Bissau, que é uma situação verdadeiramente penosa. É um país que vive uma instabilidade crónica há muitos anos, que ensaiou um caminho para a democracia no início da década de noventa. Nada correu bem, teve um golpe de Estado, uma pequena guerra interna e vive em grande instabilidade política e militar, tensões, rivalidades profundas e, agora recentemente, também a presença muito preocupante, cada vez mais evidente para todos os observadores, de interesses do narcotráfico.
Nós condenamos vigorosamente estes atentados, a morte à bomba do chefe de Estado-maior Tagme Na Waié e também o assassinato em termos particularmente bárbaros, para não dizer selvagens, do Presidente Nino Vieira. Independentemente do seu passado, nós exprimimos a nossa solidariedade às suas famílias, ao povo da Guiné-Bissau e lamentamos, condenamos severamente estes atentados.
Desejamos o regresso à normalidade, e a lição que eu tiro e que gostaria de sublinhar na resolução é que a impunidade não é remédio. No passado, relativamente ao assassinato de Assumane Mané e do general Veríssimo Seabra, como se fechou os olhos a que os culpados não fossem encontrados e levados perante a justiça? É evidente que isso não é solução. E, portanto, nós temos que tornar claro ao Estado da Guiné-Bissau que os responsáveis têm que ser encontrados, os culpados têm que ser trazidos perante a justiça e nós temos que proporcionar toda a ajuda que for necessária.
Queria também chamar a atenção, para terminar, para a preocupação com que vimos a presença do narcotráfico em toda a região, o risco que isso representa, também, já para a União Europeia e a presença chocante pela sua evidência na Guiné-Bissau. Também queria apelar a que estreitássemos, neste contexto, a relação com Cabo Verde. Nós estabelecemos uma parceria especial com Cabo Verde, que tem relações muitos estreitas com a Guiné, um grande conhecimento, mas é também muito vulnerável e isso é essencial também para a nossa própria segurança europeia. Portanto, a intensificação da parceria especial com Cabo Verde é também muito importante neste contexto.
Justas Vincas Paleckis
autor. - (LT) Os assassinatos na Guiné-Bissau constituem um rude golpe não só para a democracia num Estado fragilizado pelo tráfico de drogas, mas para toda a região da África Ocidental. O assassinato do Presidente e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas empurrou o país para um pântano cada vez mais nebuloso de instituições inoperantes, de uma democracia cada vez mais frágil, de corrupção crescente e de culto da personalidade. As populações vivem numa situação caótica, a água, os medicamentos e as escolas escasseiam. O tráfico de droga não conhece limites nem fronteiras e ameaça toda a região, atingindo até Estados da União Europeia.
Até agora, os comandantes das forças armadas sempre cumpriram a promessa de não interferir nos assuntos internos do Estado, mas os últimos acontecimentos podem ultrapassar completamente o que ainda resta de democracia na Guiné-Bissau. O novo governo tem de respeitar a ordem constitucional, lidar de forma pacífica com os conflitos e investigar cabalmente os assassinatos. Com o apoio da Missão de Segurança e Defesa da União Europeia, há que impor um ponto de viragem no desenvolvimento do país, proporcionando estabilidade e uma vida digna. Esperemos que se realizem eleições presidenciais dentro de poucos meses e que ocorram dentro do respeito pelas normas internacionais relativas a actos eleitorais. Exortamos os Estados da União Europeia e toda a comunidade internacional a prestar à Guiné-Bissau o apoio financeiro e em recursos humanos necessário para organizar eleições democráticas. As forças políticas da oposição do país devem procurar uma base de entendimento comum e chegar a compromisso em tempos tão difíceis para o Estado, adoptando, com carácter de urgência, decisões sobre a segurança do país, processos eleitorais e administração pública. Instamo-las a combater com maior eficácia a corrupção e a consultar a sociedade civil e outras organizações quanto à reconciliação interna no país.
Ewa Tomaszewska
Senhora Presidente, no dia 2 de Março deste ano, o Presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, foi morto a tiro num ataque perpetrado por soldados leais ao Chefe do Estado-Maior do Exército. No dia anterior, o general Batista Tagme Na Waie, Chefe do Estado-Maior do Exército, morrera em consequência de ferimentos sofridos numa explosão. Estas mortes estão ambas ligadas ao conflito político que se arrasta há muitos anos na Guiné-Bissau e que está a provocar uma tragédia e falta de estabilidade no país. Embora as eleições realizadas em 2008 tenham sido pacíficas, pouco depois registou-se uma primeira tentativa de assassinato, a que o presidente sobreviveu. A Guiné-Bissau, uma antiga colónia portuguesa, é um dos países mais pobres do mundo. Por outro lado, o país é atravessado por uma rota de contrabando de cocaína.
Condenamos as tentativas de resolver conflitos por meio de um golpe de Estado; apelamos à realização de eleições presidenciais na Guiné-Bissau dentro de dois meses, e pedimos que as mesmas sejam realizadas no respeito pelas normas democráticas e que a ordem constitucional seja restabelecida.
Ilda Figueiredo
autora. - Quando se analisa a situação política da Guiné-Bissau, é preciso não esquecer que o povo deste jovem país africano foi vítima do colonialismo português contra o qual, aliás, desenvolveu uma luta muito corajosa. O que ali se passa, e que lamentamos, designadamente os assassinatos do Presidente e do chefe de Estado-maior, não podemos esquecer que ainda é resultado de todas as dificuldades e de todas as divisões que ali persistem e que, também, ainda continuam e que resultam desse passado colonial. É, igualmente, necessário ter em conta que continua a ser um dos países mais pobres de África e isto implica que haja da parte da União Europeia uma maior atenção à cooperação em áreas, da saúde pública, da educação, que visem a melhoria das condições de vida da sua população, que visem ultrapassar as dificuldades que uma boa parte do povo da Guiné-Bissau continua a enfrentar, designadamente as mulheres, as mulheres-mães e as crianças.
É fundamental que haja um reforço do apoio solidário da União Europeia a estas populações. É, igualmente, necessário um apoio à educação, à garantia da água potável e, nalguns casos, até à produção agrícola para garantir bens alimentares para toda a população. Mas, esse apoio deve ser feito sem ingerências externas e no respeito pela soberania e pelas escolhas do seu povo.
Marios Matsakis
Senhora Presidente, esta ex-colónia atingida pela pobreza viveu décadas de instabilidade e crises políticas, de que resultou um profundo e prolongado sofrimento para a sua população.
Após as eleições legislativas em 2008, que decorreram de forma aparentemente justa e pacífica, a transição para um governo democrático e os melhores dias vividos pela população pareciam anunciar perspectivas promissoras. Contudo, as nuvens negras do ódio e violência fracturantes pairam novamente sobre o país, na sequência do assassinato do Presidente Vieira por soldados renegados, em 2 de Março, no dia seguinte ao do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas. Condenamos ambos os assassinatos e fazemos votos de que as partes rivais na Guiné-Bissau encontrem a vontade e o poder necessários para se sentarem à mesa das negociações e resolverem os seus conflitos através do diálogo, a bem dos seus cidadãos. Além disso, como a Guiné-Bissau se tornou nos últimos anos um importante país de narcotráfico, exortamos não só as autoridades do país mas também a comunidade internacional a envidarem todos os esforços possíveis para combater esta praga mortal.
Marie Anne Isler Béguin
autora. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia condena energicamente o assassinato do Presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, e do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, General Tagmé Na Waié, perpetrados respectivamente em 1 e 2 de Março de 2009.
Exigimos que seja levada a cabo uma investigação exaustiva e que os autores destes crimes sejam perseguidos judicialmente, assim como os assassinos, ainda hoje não identificados, dos Generais Ansuman Mané e Veríssimo Correia, mortos em 2000 e 2004.
Um dos países mais pobres entre os mais pobres e conhecido pela sua baixa esperança de vida, a Guiné-Bissau confronta-se hoje com o problema do narcotráfico. Como cabeça-de-ponte para os traficantes sul-americanos, a Guiné-Bissau tornou-se um país de trânsito para as drogas com destino à Europa, onde nós representamos o maior consumidor. Também sabemos demasiado bem que isto está a afectar toda a sub-região. A prová-lo está o facto, por exemplo, de na Mauritânia terem sido descobertas grandes quantidades de estupefacientes, inclusive no aeroporto.
A União Europeia deve ajudar este país a virar costas a este comércio, combatendo-o aqui como lá, e a retomar um desenvolvimento baseado nos seus próprios recursos.
Se, por um lado, as últimas eleições foram saudadas pela comunidade internacional e a União Europeia manifestou o seu apoio ao processo de aprendizagem e instauração da democracia na Guiné-Bissau, por outro lado, os acontecimentos por que este país acaba de passar só podem reforçar esta posição de ajuda e assistência.
Também o exército, que não interveio no processo eleitoral, deverá continuar a observar estritamente a ordem constitucional, tal como se comprometeu a fazer.
Enquanto os países vizinhos do Ocidente africano, após anos de problemas e caos, redescobrem a via da democracia, do respeito pelas instituições e dos direitos humanos, a Guiné-Bissau deve abster-se de cair na armadilha das práticas condenáveis. A União Europeia deve estar presente e usar toda a sua influência e exemplo para ajudar este país a manter-se no caminho da democracia.
Laima Liucija Andrikienė
Senhora Presidente, para além do que já hoje aqui foi dito sobre a Guiné-Bissau, gostaria de me pronunciar sobre duas questões.
Em primeiro lugar, os assassinatos do Presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, e do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, General Tagmé Na Waié, devem ser exaustivamente investigados e os responsáveis levados à justiça.
Em segundo lugar, na proposta de resolução de hoje manifestamos a esperança de que as eleições presidenciais tenham lugar no prazo de 60 dias. Deveríamos hoje convidar os Estados-Membros e a comunidade internacional a certificar-se de que a Guiné-Bissau beneficiará da ajuda financeira e técnica necessária para realizar eleições credíveis.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, é muito fácil haver desestabilização, com as suas consequências trágicas, em países africanos pobres como a Guiné-Bissau. Os assassinatos do Presidente João Bernardo Vieira e do general Tagme Na Waie, chefe das forças armadas, em Março deste ano, constituem certamente uma tentativa de desestabilizar o país, provavelmente instigada pela máfia da droga. O facto de não existir neste país uma força de segurança eficaz significa que os vários tipos de homicídios ficam praticamente impunes. Necessitamos de prestar toda a ajuda fundamental de que o governo deste país necessita, uma questão abordada na resolução.
Além disso, a fim de evitar este tipo de incidentes, necessitamos de declarar uma guerra sem tréguas ao tráfico de droga, que é uma força de desestabilização em muitos países pobres de África, da Ásia e da América do Sul, que apoia o terrorismo e que, através da toxicodependência, destrói a vida de centenas de milhões de pessoas no mundo inteiro. Se não conseguirmos resolver este problema, iremos pagar um preço cada vez mais elevado pela nossa incapacidade de agir.
Benita Ferrero-Waldner
Senhora Presidente, permita-me que em nome da Comissão Europeia comece por expressar o nosso profundo pesar pelo assassinato de Sua Excelência o Presidente da República da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira. Condenamos este assassinato nos mais veementes termos, bem como os ataques de que resultou a morte do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, General Tagmé Na Waié, e de outros soldados. Gostaria ainda de enviar condolências às suas famílias.
A presença de narcotraficantes e os elevados índices de criminalidade suscitam hoje enormes preocupações. A coberto do 8º FED e de outros instrumentos, e contribuindo além disso com 2 milhões de euros para o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Comissão aderiu a um plano muito ambicioso no domínio do combate à droga. Cremos que isto é verdadeiramente muito importante, como o demonstram os recentes acontecimentos.
Apelamos urgentemente à calma e à contenção, e exortamos as autoridades nacionais na Guiné-Bissau a investigar exaustivamente estes crimes e a levar à justiça os responsáveis. Não deve haver impunidade. Lamentavelmente, estes actos violentos sucedem-se a eleições legislativas bem-sucedidas, que prepararam o caminho para um apoio reforçado da UE e da comunidade internacional aos esforços de reconstrução da paz naquele país. Estes ataques também ocorrem numa altura de maior envolvimento internacional, destinado a construir uma Guiné-Bissau democrática e estável
Nestas condições extremamente difíceis, a Comissão permanece inteiramente empenhada em continuar a apoiar fortemente as autoridades nacionais, de modo não só a restabelecer a estabilidade mas também a assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento. Estou a pensar na educação, nos mais pobres entre os pobres, na necessidade de assegurar os bens essenciais e os serviços básicos, e também no crescimento económico do país. Estamos agora a começar a aplicar a vasta gama de instrumentos de que dispomos, a fim de ajudar a Guiné-Bissau a alcançar uma paz sustentável e, assim se espera, a consolidar o seu processo democrático.
Foi aprovado, o ano passado, um ambicioso documento de estratégia por país para a Guiné-Bissau no montante de 100 milhões de euros e cobrindo o período de 2008-2013. As acções a título do mesmo incidirão prioritariamente na reforma do sector da segurança - incluindo a luta contra a droga a que já me referi - e no reforço das instituições soberanas nacionais.
O Conselho decidiu igualmente criar, no ano transacto, no quadro da política europeia de segurança e defesa, uma missão da UE de apoio à reforma do sector da segurança. As próximas eleições presidenciais - agora previstas para 60 dias após a nomeação do novo Presidente - terão provavelmente lugar ainda antes da pausa do Verão. Tendo em conta este calendário extremamente apertado, a Comissão está a ponderar criteriosamente a viabilidade do envio de uma missão de observação eleitoral. Seja como for, a prestação de assistência pós-eleitoral em apoio das necessárias reformas do quadro eleitoral, na sequência das recomendações formuladas pela UE e a ONU em 2008, e o apoio às organizações regionais na observação das próximas eleições continuam a ser, entre outras, as nossas principais prioridades.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
