5. Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo (primeira parte) (
- Antes da votação:
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Permitam-me aproveitar esta oportunidade para expressar a minha satisfação, em nome do Conselho, pelos bons resultados do trabalho extenso e a longo prazo relativo a este dossiê técnico. Foi possível acabar este dossiê principalmente graças à cooperação criativa de todas as três Instituições, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer especialmente ao relator, o deputado József Szájer, pela sua colaboração e trabalho prestados.
Agora que esta parte de ajustamento foi concluída, ambos os ramos legislativos e, especialmente, o Parlamento Europeu, poderão exercer controlo sobre os poderes executivos da Comissão com respeito a numerosos actos legislativos em áreas importantes. Em conclusão, gostaria também que este tipo de cooperação criativa continuasse durante a Presidência francesa.
József Szájer
relator. - (EN) Senhor Presidente, em resultado da votação anterior, o Parlamento adquire, pela primeira vez, o direito efectivo de controlo e de veto sobre os actos executivos normativos da Comissão Europeia em pé de igualdade com o Conselho.
Com a adopção dos dois pacotes globais, estamos a dar um passo enorme no sentido de eliminar o défice democrático da União. Quero recordar às senhoras e senhores deputados que o nosso novo poder de controlo sobre o executivo da UE exigirá de nós mais trabalho do que nunca. O Parlamento tem de estar preparado para as novas tarefas decorrentes do procedimento de comitologia.
Quero também agradecer ao Conselho, em particular, à Presidência eslovena, e à Comissão, pelo facto de estarem a abdicar de direitos importantes, e até aqui exclusivos, para os concederem ao Parlamento, bem como de competências exclusivas. Gostaria ainda de agradecer aos nossos colegas das respectivas comissões, que perceberam a importância dos novos poderes e responsabilidades do Parlamento Europeu. Agiram com grande rapidez e flexibilidade neste processo. A nossa votação de hoje vai dar um grande contributo para uma melhor União Europeia, mais democrática e mais transparente. Muito obrigado pelo vosso apoio.
(Aplausos)
