Produção e emprego no sector do têxtil e do vestuário em diferentes Estados-Membros da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada por Helmuth Markov, em nome da Comissão do Comércio Internacional, à Comissão, sobre produção e emprego no sector do têxtil e do vestuário em diferentes Estados-Membros da UE (B6-0008/2009).
Corien Wortmann-Kool
Senhora Presidente, em nome da Comissão do Comércio Internacional, desejaria explicar o que aqui está em causa.
Trata-se da produção e do emprego no sector do têxtil e do vestuário de vários Estados-Membros. A União Europeia e a China acordaram num sistema conjunto de vigilância para as exportações de certas categorias de produtos têxteis e de vestuário da China para Estados-Membros europeus, mas esse sistema expirou em 31 de Dezembro de 2008.
Nos últimos dois anos, perderam-se 350 000 postos de trabalho e, no mesmo período, o número das sociedades diminuiu 5%. Dado o número crescente de empresas que estão a cessar actividade, ou a relocalizar a produção, com um efeito de aumento do desemprego em várias regiões, desejaria fazer as seguintes perguntas em nome da Comissão do Comércio Externo:
Foram propostas ou solicitadas, pela Comissão ou por qualquer Estado-Membro, a prorrogação, para além de 31 de Dezembro de 2008, do mecanismo de vigilância de duplo controlo ou de quaisquer outras medidas adoptadas no quadro do mesmo?
Que medidas tenciona a Comissão tomar para proteger a produção e o emprego no sector do têxtil e do vestuário?
Tenciona a Comissão continuar a acompanhar em tempo real a evolução do mercado, bem como as estatísticas da importação e das alfândegas, e manter o sector informado dos acontecimentos mais recentes?
Qual é a situação actual no tocante à regulamentação que foi proposta para as etiquetas "made in"?
Que medidas tomou a Comissão para dar seguimento às propostas aprovadas pelo Parlamento na sua resolução de 13 de Dezembro de 2007?
Catherine Ashton
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, é compreensível, no clima actual, que haja preocupações quanto ao sucesso da indústria transformadora em face da concorrência, e os têxteis são, sem dúvida, muito importantes. O emprego tem continuado a diminuir e a produção baixou novamente - e isto depois de uns dois anos de relativa estabilidade. É claro que o sector está na vanguarda da globalização. E, neste panorama, as pequenas e médias empresas desempenham um papel enorme.
Depois de o Protocolo de Acordo ter expirado em 2005, conseguimos efectivamente chegar a acordo sobre o sistema conjunto de vigilância - para o qual a senhora deputada Wortmann-Kool chamou a nossa atenção -, que nos tem permitido obter rapidamente informação sobre os fluxos comerciais. Estamos pois mais habilitados a reagir, no caso de nos vermos confrontados com um aumento súbito na nossa indústria. Trata-se de mais um passo na transição para mercados abertos, concebidos e desenvolvidos - tal como os senhores deputados decerto sabem - em concertação com os agentes económicos interessados, e mediante diálogo com os Estados-Membros e com o Parlamento. Ao promovermos um processo de mudança gradual, ajudámos o sector a adaptar-se. Esse processo teve o apoio dos parceiros sociais, que não pediram a prorrogação dos níveis de crescimento voluntários previstos no Protocolo de Acordo, quando este expirou em 2008, nem têm solicitado que o sistema de vigilância se mantenha em 2009 - embora eu reconheça que alguns Estados-Membros teriam preferido que o fizéssemos. As importações da China aumentaram globalmente, mas dentro de limites razoáveis. Os aumentos significativos que ocorreram em determinadas categorias - como, por exemplo, as dos vestidos, das calças e das camisolas - foram compensados por quebras das importações de têxteis oriundas de fornecedores de outros países. Assim, em 2008 e numa visão de conjunto, houve apenas um ligeiro aumento global, que foi relativamente bem absorvido pelos mercados.
As respostas políticas correctas não consistem em fechar os nossos mercados nem em controlar as importações. Temos de assegurar a todas as empresas a possibilidade de evoluírem, de se adaptarem, de praticarem o comércio e de inovarem com base nas condições actuais. Foi precisamente para ajudar as empresas desta forma que foi aprovado o plano de recuperação económica. Este representa um aumento enorme de 1,5% do PIB da UE, que deverá ajudar o sector do têxtil e do vestuário. Os desafios com que o sector está confrontado são anteriores à recessão actual. Oito dos quinze pedidos apresentados ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização destinavam-se a apoiar trabalhadores do sector têxtil.
A Comissão está disposta a apoiar iniciativas de criação de parcerias no sector do têxtil e do vestuário, destinadas a antecipar reestruturações com vista à protecção do emprego, e o sector no seu conjunto beneficia do facto de existir há muito um enquadramento para o diálogo social. Congratulamo-nos com a resolução do Parlamento sobre o futuro do sector têxtil. Estamos a avançar nos domínios do acesso aos mercados, dos fundos da iniciativa em prol dos mercados-piloto, e de todos os acordos de comércio livre, bem como nos domínios das normas sociais e ambientais. A desvalorização cambial continua, naturalmente, a ser uma das nossas prioridades.
Georgios Papastamkos
Senhora Presidente, os têxteis e o vestuário são um sector globalizado da economia, um sector que se caracteriza por mudanças contínuas em termos do local de produção e constantes reestruturações e adaptações a novas situações, tais como a liberalização do comércio internacional. Para muito Estados-Membros da União Europeia, incluindo a Grécia, este sector é uma importante fonte de exportações e emprego. Todavia, o número considerável de unidades de produção que são transferidas e a redução constante do emprego assumiram proporções alarmantes. A somar aos problemas estruturais, a enorme discrepância entre os direitos de importação da União Europeia, por um lado, e os dos seus concorrentes mais importantes, por outro lado, está ter efeitos negativos. Senhora Comissária, estamos a falar de um sector que representa uma percentagem extremamente elevada de apreensões globais de produtos pirateados nas fronteiras da União Europeia, uma percentagem que aumenta constantemente. Neste caso, considero uma boa ideia a proposta de criação de um observatório europeu da contrafacção, para conseguirmos assegurar melhor coordenação entre as autoridades competentes, os Estados-Membros e os serviços da Comissão, bem como condições para uma cooperação efectiva com o sector privado. Penso que precisamos de adoptar regulamentos sobre o rótulo "made in", que ajudem a garantir condições de concorrência leal e de protecção do consumidor. O estabelecimento de regras de origem mais efectivas é importante em termos de aplicação das quotas pautais no quadro das preferências pautais generalizadas e dos acordos regionais. Estamos a ser convidados a formular um novo quadro de relações cooperativas entre as agências que implementam a política industrial e regional e os compromissos assumidos nessas áreas, e também a apoiar efectivamente as empresas europeias, especialmente as de pequena e média dimensão, de modo a que elas possam manter e melhorar ainda mais a sua especialização competitiva. Refiro-me à produção de produtos de grande valor acrescentado em termos de qualidade e design, inovação e aplicação de novas tecnologias.
Rovana Plumb
Gostaríamos de lhe agradecer as suas respostas às perguntas orais. Desejo salientar que, como é sabido, o sector do têxtil contribui de forma particularmente significativa para o PIB de todos os Estados-Membros, incluindo a Roménia. Estamos conscientes de que este sector cria novos postos de trabalho, em particular para as mulheres. Subscrevo e apoio as medidas contidas nas suas propostas, porque, estando conscientes da importância das trocas comerciais durante a actual crise económica, precisamos de entender a importância das medidas que temos de tomar para proteger o emprego.
Tendo presente que o sistema de vigilância comum para as importações têxteis provenientes da China foi suspenso no final do ano passado, que, a meu ver, constituía um importante instrumento para supervisionar o mercado, solicito à Comissão que atribua uma maior importância não só ao sector têxtil mas também a outros sectores industriais vulneráveis, nomeadamente o siderúrgico, o sector dos produtos químicos e da maquinaria. Gostaria de propor também que a Comissão Europeia apresente regularmente estudos de impacto, dados estatísticos ou outros elementos e instrumentos relevantes para estes sectores. Felicito, de novo, a Comissão pelas propostas de medidas relativas ao acesso, ao comércio livre, aos fundos e ao ambiente.
Gianluca Susta
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que nos encontramos perante uma crise industrial extremamente grave e que a indústria têxtil europeia não pode escapar a essa crise, que é também um produto da crise financeira.
É evidente que o adiar do consumo está a afectar os produtos europeus de gama alta, incluindo os do meu país, a Itália, num sector que assistiu, como recordou a presidente da Comissão do Comércio Internacional, à perda de 350 000 postos de trabalho e a 5% das empresas.
Neste momento, porém, penso que, mais do que de apoio financeiro, este sector, tal como outros sectores industriais, precisa de regras e precisa, como já foi referido, de uma verdadeira reciprocidade. Enquanto podemos compreender que, no que respeita aos países emergentes, há tendências de verdadeira abertura do mercado com vista a promover o desenvolvimento desses países, e portanto de novos mercados, já se compreende muito menos uma falta de reciprocidade em termos de barreiras legislativas e de barreiras tarifárias relativamente aos países mais desenvolvidos: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.
É por essa razão que algumas questões de fundo - em relação às quais creio que tem existido um compromisso mais teórico do que prático - como acontece com a questão da indicação da origem, devem voltar a estar no centro das atenções da Comissão e do Conselho. A Europa precisa de novas regras, mas também precisa de reciprocidade e de esforços redobrados com vista a combater a contrafacção e a pirataria, de intervir em termos reais no que toca às medidas anti-dumping e, especificamente, de aprovar o regulamento sobre a indicação da origem.
Sabe, Senhora Comissária, se travarmos uma partida de boxe com uma mão atada atrás das costas, não podemos ganhar. Também gostaria de repetir que se trata de um problema que diz respeito aos Estados Unidos e a nós, não tem a ver unicamente com a China ou com a Índia. Eles têm regras para a rastreabilidade, que também impõem aos nossos produtos, e que nós não temos. Portanto, esta é uma questão fundamental, relativamente à qual penso que a iniciativa da Comissão necessita de se afirmar mais do que no passado, porque já vimos que, quando quer, consegue convencer até os mais dispostos a argumentar, como aconteceu no caso do ambiente.
Para terminar, considero que há algumas medidas dispendiosas e outras que são menos dispendiosas, mas as que são dispendiosas fazem parte de um pacote de combate à crise que está prestes a ser lançado. Elas englobam o Fundo de Ajustamento à Globalização, a disponibilização de mais crédito para promover os investimentos e reforçar a capitalização das pequenas e médias empresas, mais fundos para a investigação com vista à plataforma tecnológica têxtil e mais apoio às exportações das pequenas e médias empresas. As medidas menos dispendiosas são, concretamente, a regulamentação da indicação da origem, a protecção da propriedade intelectual, as medidas anti-dumping e o combate à contrafacção. Se formos capazes de pôr em prática todas estas medidas dispendiosas e não dispendiosas, penso que ajudaremos a economia da Europa sem alterar as regras da concorrência e sem cair no neoproteccionismo.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Na continuidade de outras iniciativas propusemos à Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu a elaboração de uma pergunta oral com debate em sessão plenária sobre a produção e o emprego no sector do têxtil e do vestuário em diferentes Estados da União Europeia porque o consideramos urgente e imprescindível.
Propusemos igualmente que este debate tivesse a participação do Conselho e fosse concluído com uma resolução deste Parlamento, no entanto, tais propostas, não tiveram apoio de outros grupos parlamentares.
Passou mais de um ano desde o debate realizado neste Parlamento a 12 de Dezembro de 2007. Como denunciámos então, a não serem tomadas medidas em defesa da produção e do emprego no têxtil e no vestuário, continuaríamos a ser confrontados com a lenta agonia e destruição de grande parte deste sector estratégico. Desde então, e como acontecia até aí, foram destruídos milhares de postos de trabalho e encerradas inúmeras empresas apontando-se que apenas nos últimos dois anos desapareceram 350 mil empregos e 5% das empresas.
É isto que a Comissão Europeia afirma ser competir através da reestruturação, perguntamos nós. Desde então, e como acontecia até aí, os trabalhadores continuaram a ser confrontados com o desemprego, quantas vezes com a ausência de pagamento das devidas indemnizações ou salários em falta, com a intensificação da exploração, com mais precariedade, com salários em atraso, com a desregulamentação do horário de trabalho.
Tal realidade tem responsáveis e causas. Os que promovem a liberalização do comércio do têxtil e do vestuário e a deslocalização da produção com vista ao máximo lucro, colocando grande parte do sector perante uma concorrência cujas regras, definidas à partida, têm dois pesos e duas medidas.
Face a esta realidade, a União Europeia ou tem feito "orelhas moucas" ou tem avançado com medidas mitigadas que estão longe de dar resposta aos problemas e necessidades do sector. Para a Comissão Europeia, ao contrário de outros sectores, o têxtil e o vestuário não é considerado especial como afirma. A par de urgentes medidas que deverão ser implementadas ao nível de cada Estado-Membro, também ao nível da União Europeia se impõe dar resposta aos graves problemas com que o sector se debate.
Senhora Comissária, para quando a aplicação de regras vinculativas sobre a aposição de rótulos de origem com a adopção, por exemplo, do regulamento sobre a indicação de "fabricado em..."? Para quando a aplicação, nos produtos importados, dos mesmos requisitos de segurança e de protecção dos consumidores que são exigidos aos produtos produzidos na União Europeia? Como continuará a União Europeia a acompanhar em tempo real a evolução das importações e a fiscalização e controlo aduaneiro, mantendo o sector plenamente informado com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário? Como vai utilizar o quadro financeiro de 2007-2013, incluindo o denominado fundo de globalização, para defender a produção e o emprego no têxtil e vestuário, em particular, das pequenas e médias empresas afectadas pela liberalização? Para quando uma política monetária e cambial que não penalize as exportações de alguns Estados-Membros? Para quando a criação do programa comunitário, aliás, como proposto por este Parlamento, e o desbloqueamento de meios financeiro para a modernização e promoção do sector e a diversificação da actividade industrial particularmente dirigido às regiões mais desfavorecidas que dele são dependentes?
Tokia Saïfi
(FR) Senhora Presidente, o sector europeu dos têxteis e do vestuário é um sector que tem sido duramente afectado nos últimos anos pelos efeitos nefastos da globalização.
Hoje, apesar de algumas feridas ainda por sarar nalgumas regiões europeias, este sector tem-se mostrado capaz de se transformar, através, nomeadamente, do desenvolvimento dos têxteis técnicos e inovadores.
Não comprometamos, no entanto, a capacidade de recuperação desta indústria com o nosso laxismo e a nossa negligência. A União Europeia deve, com efeito, manter a vontade política de criar um quadro competitivo coerente para as suas empresas, permanecendo vigilante e tomando medidas concretas e eficazes sempre que tal seja necessário.
Para tal, Senhora Comissária, V. Exa. deve continuar a acompanhar as estatísticas aduaneiras de importações provenientes da China e manter informado este sector sobre os desenvolvimentos mais recentes. Mantenhamo-nos atentos e sejamos rápidos na reacção. A União Europeia dispõe dos meios para o fazer: os instrumentos de defesa comercial são um exemplo perfeito desses meios. Portanto, continuarei a reafirmar que uma Europa que protege não é uma Europa proteccionista.
No entanto, a minha preocupação, hoje, Senhora Comissária, prende-se com o aumento sem precedentes das apreensões de artigos têxteis e de marroquinaria contrafeitos, artigos impregnados de corantes azóicos ou de níquel, que colocam a segurança e a saúde dos consumidores europeus cada vez mais em risco. É um fenómeno que, como pode imaginar, não está em vias de se atenuar com a crise económica que estamos a atravessar.
Peço-lhe por isso que, em colaboração com os Estados-Membros, implemente tão rapidamente quanto possível o plano de acção de quatro anos sobre o combate à contrafacção e à pirataria, com a criação de um observatório europeu da contrafacção e o reforço do sistema aduaneiro europeu.
Tornar obrigatória a indicação da origem dos produtos provenientes de países terceiros, harmonizar os procedimentos de controlo aduaneiro, aplicar sanções penais no caso de violações dos direitos de propriedade intelectual são batalhas que temos de travar em prol das nossas empresas, dos nossos postos de trabalho e dos cidadãos europeus.
Francisco Assis
Senhora Presidente, Senhora Comissária, este caso é um caso muito concreto em que se aplica bem a distinção que há pouco, no debate anterior, fizemos entre a protecção e o proteccionismo.
"Não" ao proteccionismo que empobrece, mas é absolutamente necessária a protecção para salvaguardar direitos fundamentais dos europeus. Este é um sector muito importante em várias regiões, em vários países europeus, como é o caso da região de onde sou oriundo, a região do Norte de Portugal. Tem uma importância crucial na economia regional. Tem sido um sector particularmente exposto ao processo de globalização. E num contexto de grave crise financeira, como aquele que estamos a viver, este sector está a viver horas absolutamente trágicas.
A União Europeia e os Estados-Membros têm de dar mais atenção à indústria têxtil, optando por medidas defensivas e medidas ofensivas. As medidas defensivas passam pela utilização de todos os mecanismos e instrumentos de defesa comercial que estão à nossa disposição. Passam também pela manutenção de um diálogo político com os nossos principais parceiros para combater situações de verdadeiro proteccionismo monetário e situações que põem em causa os legítimos interesses dos produtores europeus. Estar a defender os produtores europeus, os empresários, os trabalhadores, é estar a defender os cidadãos europeus e é também estar a defender os consumidores europeus. É disso que nós, de uma vez por todas, temos de ter consciência.
Ao mesmo tempo que temos de utilizar estas medidas defensivas em obediência a princípios tão simples como aqueles que já aqui foram enunciados: o princípio da reciprocidade e o princípio do combate permanente à concorrência desleal. Nós não estamos a pedir para a União Europeia, e para as regiões da União Europeia mais afectadas, nenhuma situação de tratamento especial. Estamos apenas a exigir que haja regras e que essas regras assentem em princípios fundamentais de reciprocidade. Mas ao mesmo tempo que a União Europeia e os seus Estados-Membros devem lutar para que sejam aplicados, sem qualquer tipo de hesitação, os instrumentos de defesa comercial que em cada momento se revelem mais adequados, temos também de desenvolver políticas e medidas ofensivas como, aliás, já se tem vindo a fazer, no sentido de modernizar o sector, o que também tem vindo a ocorrer do ponto de vista de valorização dos recursos humanos, da aposta na formação profissional, da modernização tecnológica e da valorização dos territórios.
Há hoje territórios, e eu conheço bem um deles que é, como disse há pouco, a região norte de Portugal, que estão confrontados com situações verdadeiramente trágicas e é preciso enfrentá-las com total frontalidade.
DanutBudreikait
(LT) Este ano podem perder-se até 50% dos empregos no sector têxtil e do vestuário na Lituânia. Quase 20 000 trabalhadores podem ficar desempregados. Isto não será simplesmente uma consequência da crise económica e financeira. A indústria têxtil tem de resistir a condições de concorrência desiguais e de aplicar melhores normas de produção, trabalho, higiene e condições ecológicas. É muito difícil competir com a produção subsidiada da China devido à taxa de câmbio desequilibrada, à política de empréstimos bancários, à ausência de deduções por depreciação e à política fiscal. Além disso, a China e outros países estão constantemente a promover entraves ao acesso ao mercado dos produtos da UE. Que pensa a Comissão de uma situação em que o preço de um produto chinês é inferior ao das matérias-primas utilizadas no seu fabrico? Que medidas tenciona a Comissão tomar para restaurar a igualdade de condições de concorrência, o chamado level playing field? Além disso, gostaria que me apresentassem factos concretos mostrando o modo como o Helpdesk, departamento de assistência criado pela Comissão para auxílio das pequenas e médias empresas, está a ajudar a indústria têxtil a investigar a aplicação de medidas de protecção do mercado nos casos óbvios de concorrência desleal? Para vossa informação, a indústria têxtil de artigos de cama e mesa está há dois anos a tentar instaurar um processo anti-dumping contra a entrada de tecidos para artigos de cama e mesa de origem chinesa, mas até agora não conseguiram fazê-lo porque a Comissão não oferece qualquer assistência. Que sugere a Comissão que os fabricantes de têxteis façam?
Ivo Belet
(NL) Senhora Comissária, afirmou há momentos que, em termos globais, em 2008, a situação das importações de têxteis provenientes da China foi melhor do que se previa. Sinto-me obrigado a contradizer tal afirmação, porquanto os números pintam um quadro em tudo diferente.
Com efeito, no ano transacto, as importações de têxteis chineses bateram todos os recordes. É inquestionável que, relativamente às t-shirts, calças, vestidos e pulôveres, ou seja, às categorias de produtos vulneráveis, se verificou uma quase duplicação das importações no espaço de apenas um ano, facto que, obviamente, suscita grande preocupação. Isto significa que o sistema de vigilância que tivemos em funcionamento todo este tempo não está a resultar. Como todos sabemos, o sistema de duplo controlo já não está a funcionar. Senhora Comissária Ashton, esta situação é insustentável, pois não há verdadeiras sanções que possamos aplicar. Estamos completamente expostos.
Tal como referiu a anterior oradora, os números revelam também que algo de muito errado se passa com os preços destas importações maciças de têxteis chineses. Os preços desceram quase um terço, descida essa que não pode ter derivado apenas das diferenças nas taxas cambiais. Além disso, Senhora Comissária, os custos de produção na China voltaram a subir acentuadamente no ano passado, o que sugere que os preços praticados são, na verdade, preços de dumping. Contamos com os seus préstimos para que esta situação não passe incólume. Tal como referiu anteriormente a senhora deputada Wortmann-Kool, perderam-se 350 000 postos de trabalho nos últimos dois anos. Este registo negativo resulta, em larga medida, de uma situação de concorrência desleal, contra a qual urge formular uma resposta.
Porém, Senhora Comissária, os motivos de preocupação não se ficam por aqui. Como é do seu conhecimento, a actual conjuntura dificulta sobremaneira a contratação de seguros de crédito, facto que está a ter efeitos directos e perniciosos nas exportações. O Governo francês estabeleceu já um sistema de seguros de crédito suplementares para o sector dos têxteis e do vestuário. Não seria descabido equacionar a recomendação e o aperfeiçoamento deste sistema para o aplicarmos a nível europeu. Não estou a sugerir uma harmonização, mas sim que tentemos lançar iniciativas a nível europeu para, de algum modo, promovermos o sistema francês. Compromete-se a, no exercício dos seus poderes, tomar iniciativas neste domínio? Tais iniciativas não implicam necessariamente um custo. Necessitam tão-só de vontade política e coordenação.
Martí Grau i Segú
(ES) Senhora Presidente, como temos verificado nos últimos tempos, o sector do têxtil está a sofrer uma crise profunda que conduziu a numerosos encerramentos de empresas, deslocalizações e despedimentos, em especial nas regiões especializadas neste ramo da indústria.
Perante a crise económica actual, a Comissão Europeia deveria actuar com a maior rapidez possível em articulação com os Estados-Membros no sentido de aliviar os efeitos socioeconómicos desta reestruturação. Estas mudanças foram particularmente dramáticas para as regiões e as famílias afectadas.
Penso que é necessário ajudar os trabalhadores do sector do têxtil e do vestuário e que deverão ser elaboradas medidas sociais sob a forma de planos destinados a auxiliar as empresas que estão a ser objecto de reestruturação e que se encontram em sérias dificuldades. Seria desejável consagrar uma parcela substancial do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização à reestruturação e à reconversão profissional do sector do têxtil, e em particular às pequenas e médias empresas, que constituem a maioria do sector na União Europeia e que são as que mais sofrem com os efeitos da liberalização do mercado.
Além disso, é necessário restabelecer o controlo das importações provenientes do exterior da UE, especialmente as importações chinesas, devido ao seu volume. Não se trata em absoluto de promover barreiras comerciais, mas antes de compensar os efeitos negativos desta importante mudança. Não devemos esquecer que a União Europeia é o segundo maior exportador mundial de produtos têxteis e de vestuário, o que torna necessário garantir as melhores condições possíveis de acesso aos mercados de países terceiros. Isto é essencial para o futuro da indústria do têxtil e do vestuário na União Europeia, sobretudo para as PME.
É evidente que tudo isto tem de ser realizado no respeito da concorrência leal com base na promoção de normas sociais e ambientais nesses países. Nesse contexto, a prestação de informação correcta aos consumidores, através, por exemplo, do regulamento que impõe a utilização da expressão "made in" na rotulagem dos produtos, que, como sabemos ainda não foi implementado, seria particularmente útil, já que isso significaria que os produtos importados ficariam sujeitos aos mesmos requisitos de segurança que os produtos fabricados no interior da União Europeia.
Elisa Ferreira
Senhora Presidente, Senhora Comissária, vou tentar colocar as questões de uma forma muito sintética. Primeiro ponto: a questão do mecanismo especial de monitorização da União Europeia para os têxteis, que terminou, como foi aqui dito, em 31 de Dezembro de 2008. Faz falta, Senhora Comissária, a publicação atempada e rotinada dos dados estatísticos sobre importações, exportações e preço, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos. Sem esses dados, a União Europeia está impossibilitada de reagir contra eventuais práticas desleais e a própria Comissão fica incapaz de definir a sua estratégia. Eu pedia-lhe a atenção para isso, à semelhança do que outros colegas já fizeram.
Em segundo lugar, produzir dentro da União Europeia obriga cada vez mais a cumprir normas de segurança, normas sociais, normas ambientais. O REACH, por exemplo, é uma iniciativa recente que nos cria ainda mais condicionantes.
É importante que a Comissão tenha uma estratégia clara e que seja perceptível e passível de monitorização para que os produtos importados tenham requisitos idênticos. De que modo é que, nos acordos de comércio livre que estão em curso, esses aspectos estão a ser devidamente acautelados? E quanto ao "made in", pode o "made in" ajudar, de facto, a resolver esta questão?
Terceiro ponto: a União Europeia lançou um plano de recuperação económica de combate à crise actual. Que papel vai ter a política comercial nesse contexto? Neste momento, o que está a Comissão a preparar-se para fazer quando uma série de outros países, como é o caso da China, começam a proliferar o lançamento de barreiras não tarifárias, crescentemente, para que as nossas importações europeias não acedam aos mercados chineses? Que proposta tem relativamente à actualização ou ajustamento do Fundo para a Globalização, bem como dos apoios disponíveis nos quadros de Fundos Estruturais para melhorar a situação imediata da indústria têxtil europeia?
Última questão: por último, de facto, será que a crise que atravessamos vai finalmente tornar a Comissão sensível ao impacto devastador, na economia europeia, de um euro sobrevalorizado? Como pode a Senhora Comissária sensibilizar - termino já - os seus colegas e as entidades que lidam com a política monetária europeia no sentido de reequilibrar...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o que fará a Senhora Comissária para acelerar a abertura dos mercados chinês e indiano? O principal, evidentemente, é que sejamos capazes de exportar os nossos produtos para esses países. Muitas empresas europeias investiram na China, construindo ou comprando fábricas neste país, o que faz com que um mercado mais aberto constitua efectivamente a prioridade máxima. Que campo de acção existe para V. Exa. - em colaboração com o Senhor Comissário Kovács, sempre que se justificar - proporcionar à indústria têxtil incentivos fiscais, nomeadamente períodos de depreciação mais curtos, com vista a aumentar a solvabilidade das empresas? Isso iria também ajudar a defender postos de trabalho. Por conseguinte, quando o Acordo de Basileia II for implementado no futuro, haverá necessidade de ter estruturas montadas que contribuam para tornar as empresas mais solventes.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhora Comissária, desejo naturalmente exprimir o meu forte apoio às opiniões dos meus colegas que afirmam que as nossas pequenas empresas devem ser protegidas do marketing de bens de má qualidade e de produtos falsificados e pirateados. Lembro que os representantes da Associação dos Produtores da Toscânia nos pediram durante a sua visita que reconhecêssemos o facto de que não necessitam de protecção, mas sim de uma confirmação inequívoca de que a etiqueta "Made in Italy" aparecerá unicamente nos seus produtos italianos.
Agora quero acrescentar mais uma coisa e informar a Senhora Comissária que ela, de facto, tem a tarefa bem difícil de resolver um certo dilema. Por um lado, os consumidores querem, obviamente, comprar produtos mais baratos, ou seja, a preços baixos, independentemente de virem da China ou de qualquer outro país, mas, por outro lado, têm de perceber que o custo disso pode ser a perda de empregos dos seus concidadãos. Talvez uma campanha que informasse as pessoas acerca disto ajudasse a Senhora Comissária, como alguém procura uma resolução para este dilema, fazendo perguntas e apresentando propostas que colham o apoio da sociedade. Porque tudo isto tem a ver com o consumidor e não apenas com a Comissão.
Miloslav Ransdorf
(CS) Obrigado, Senhora Presidente, só quero fazer uma breve observação a toda a questão complexa da indústria têxtil e do impacto da globalização sobre a mesma. Penso que é, provavelmente, errado aplicar apenas medidas de protecção. O aspecto mais importante consiste em aumentar o nível da tecnologia e da qualidade de produção na Europa e em fazer avançar a indústria têxtil europeia comutando a sua estrutura para o campo dos produtos especializados e para um nível de qualidade mais elevado, fora do alcance da concorrência asiática. Esta opção é exequível e algumas empresas na Europa já tomaram este caminho e estão a criar novos segmentos de mercado, nos quais se sentem bastante confortáveis, em geral. Penso que estes esforços deveriam ser empreendidos a nível europeu e necessitam de ser bem pensados.
Presidente
Senhora Comissária, permita-me, antes de mais, dizer-lhe que é um prazer vê-la novamente neste Hemiciclo.
Catherine Ashton
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permita-me que responda a alguns dos pontos que aqui foram levantados. Alguns deputados - os senhores deputados Papastamkos e Susta, a senhora deputada Ferreira, e os senhores deputados Grau i Segú e Zaleski - aludiram à proposta sobre a etiqueta "made in". Creio que a proposta que a Comissão apresentou é sólida e deve ser adoptada e que isso é do interesse das empresas. Como os senhores deputados sabem, porém, não obtive ainda uma maioria no Conselho, e todo o apoio que puderem dar no sentido de se obter essa maioria será bem-vindo.
Alguns deputados - o senhor deputado Susta, a senhora deputada Saïfi e o senhor deputado Assis, em particular - e a senhora deputada Budreikaitreferiram-se aos instrumentos de defesa comercial e à importância de assegurarmos a utilização eficaz dos mecanismos de que dispomos. Na minha audição, comprometi-me a assegurar que isso acontecesse, e continuo a fazê-lo.
No que diz respeito à propriedade intelectual, é importante termos um plano de acção, e tenciono ocupar-me desse assunto. Quero também abordar a questão especial do serviço de apoio e das pequenas empresas. O serviço de apoio foi concebido especificamente para ajudar as pequenas empresas em questões de defesa. Confesso-me muito grata. Se os senhores deputados desejarem obter mais informações ou estiverem preocupados com este assunto, terei muito gosto em que me contactem.
"Proteger sem proteccionismo" é um tema muito importante destes debates. Gostaria apenas de dizer - talvez em especial à senhora deputada Plumb e ao senhor deputado Ransdorf - que se trata de coisas muito diferentes. É muito importante lutar contra o proteccionismo; é importante assegurarmos o nosso apoio às nossas indústrias, de modo que estas consigam competir e praticar o comércio no futuro.
Foram apresentadas várias ideias interessantes, nomeadamente a das avaliações de impacte para o sector, e hei-de transmiti-las ao meu colega Günter Verheugen. Ele compreende bem a importância da recolha de dados e estatísticas, mas assegurar-me-ei de que cheguem ao seu conhecimento as preocupações que aqui foram manifestadas. Como foi dito, temos de examinar todas as alternativas que estão sobre a mesa e a forma como iremos abordar a questão do acesso aos mercados. Ao senhor deputado Guerreiro diria que concordo em absoluto com a importância estratégica dos têxteis e do vestuário e com a sua relevância para o debate que temos estado a realizar sobre a questão de acelerar a abertura os mercados.
A minha última observação é dirigida ao senhor deputado Rübig: não consigo explicar-lhe num breve segundo como devemos acelerar a abertura dos mercados da Índia e da China, mas terei o maior gosto em conversar com o senhor deputado sobre o assunto, quando entender.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Czesław Adam Siekierski  
A importação de têxteis baratos da China para a Europa é um problema que se acentuou recentemente em consequência da liberalização gradual do comércio mundial. A indústria têxtil chinesa, que tem uma mão-de-obra barata de muitos milhões à sua disposição, tem uma clara vantagem sobre os produtores europeus que se especializam principalmente em produtos de marca. Em relação à substituição progressiva da produção interna por produtos importados da China a preços muito mais competitivos, estamos já a assistir a efeitos sociais negativos que afectam especialmente as regiões que se especializaram ao longo dos séculos na confecção de vestuário. Dado que actualmente enfrentamos uma das mais sérias crises económicas da história, a ameaça de empobrecimento de grandes zonas da Comunidade torna-se ainda maior.
A entrada sem controlo de vestuário barato da Ásia é também sinónimo de produtos de marca contrafeitos, um problema que enfraquece ainda mais a posição dos produtores europeus e expõe os consumidores a sérios riscos associados à má qualidade dos produtos importados.
Não há dúvida de que a expiração do acordo sobre a monitorização bilateral no final de 2008 exige, entre outros, a adopção de medidas imediatas para prorrogar esse regime. É também aconselhável criar na União Europeia um grupo de alto nível para monitorizar a entrada de têxteis chineses e inspeccionar a sua qualidade. Tendo presente que, face à recessão económica, a protecção de empregos deverá receber especial atenção por parte dos governos dos Estados-Membros e da Comissão, apelo para que seja dada prioridade à questão da protecção do mercado têxtil europeu.
