Preparação da Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo (Lahti, 20 de Outubro de 2006) (debate) 
Presidente
Passaremos ao ponto seguinte da ordem do dia, designadamente as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Preparação da Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo em Lahti, e ainda, em conformidade com a decisão desta Assembleia, as relações entre a União Europeia e a Rússia na sequência do assassinato de Anna Politkovskaya.
Paula Lehtomäki
Presidente em exercício do Conselho. - (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar desejo agradecer-lhes sinceramente a oportunidade de vir aqui debater a cimeira informal dos Chefes de Estado ou de Governo que se vai realizar no dia 20 de Outubro em Lahti.
Decidimos realizar a Cimeira de Lahti porque queremos dar aos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da União a oportunidade de debaterem de forma aberta e informal dois temas que são importantes para o futuro da União e para o êxito económico: inovação e relações externas no domínio da energia.
Precisamos de uma política firme e coerente relativa à construção de um ambiente favorável à inovação e relativa às questões do sector energético. Desta forma poderemos melhorar as condições para o crescimento económico e o emprego na União. Se a União fizer algo concreto para promover o bem-estar e a prosperidade, também poderemos prever que se torne mais aceitável aos olhos dos cidadãos. Uma política comum coerente em matéria de energia reforçará simultaneamente a credibilidade da União como protagonista internacional.
A Comissão está a redigir duas comunicações tendo por objectivo orientar os debates na Cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo. Uma é sobre relações externas no domínio da energia e a outra é sobre política de inovação. As comunicações vão ser publicadas amanhã, dia 12 de Outubro. Não se destinam a ser aprovadas na reunião, mas indicam as questões sobre que nos queremos debruçar em Lahti.
Antes da Cimeira oficiosa de Lahti, realizar-se-á também uma Cimeira Social Tripartida Informal na manhã de sexta-feira. A maneira como um mercado de emprego europeu de 200 milhões de trabalhadores vai funcionar e adaptar-se às mudanças tem uma importância crucial para o futuro da Europa. É por isso que os Parceiros Sociais têm um papel vital a desempenhar quando o objectivo é reforçar a competitividade europeia.
O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, foi convidado para o jantar que se segue à Cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo. As discussões com o Presidente visam incidir sobre a parceria estratégica entre a UE e a Rússia, incluindo a cooperação em matéria de energia.
Os desafios imensos que a União enfrenta em questões que têm a ver com a energia - assegurar o aprovisionamento, alterações climáticas, subidas contínuas dos preços e crises recentes - têm incentivado o desenvolvimento de uma política energética comum para a UE.
No que respeita a assegurar o aprovisionamento da energia, a dependência cada vez maior relativamente às importações de energia constitui um desafio especial para a União. Se não forem tomadas medidas, calcula-se que ao longo dos próximos 20 anos esta dependência passará do nível actual de 50% para 70%.
Antes do início do semestre da Presidência finlandesa, a evolução da política energética comum foi discutida em duas reuniões do Conselho Europeu realizadas no início do ano. Durante a Presidência finlandesa, vamos concentrar particularmente as nossas atenções nas relações externas no domínio da energia, e essas conversações prepararão o terreno para um debate em larga escala em matéria de energia, a realizar na próxima Primavera, que vai conduzir à adopção de um plano de acção no domínio da política energética.
Embora as conversações de Lahti incidam sobre relações externas no domínio da energia, é evidente que não podemos considerar o nosso objectivo de estabelecimento de relações externas como uma questão isolada. Entre todas as áreas prioritárias mencionadas no Livro Verde para uma Política Europeia da Energia, destaca-se a dos contactos estreitos. Das outras áreas fazem parte o mercado único da energia, a solidariedade entre os Estados-Membros, a diversificação das fontes de energia, a eficiência energética, as energias renováveis e inovações no domínio da energia.
No que respeita às relações externas no domínio da energia, os Estados-Membros têm de chegar a um entendimento comum e estabelecer um ponto de vista sobre o tipo de estratégia a adoptar para avançar em matéria de relações com países não pertencentes à UE e sobre o tipo de objectivos comuns virados para o exterior que a UE deverá ter. Significa isto que os Estados-Membros têm de ser capazes de se empenhar conjuntamente num caminho a seguir por eles acordado que abranja igualmente relações bilaterais, e também de falar a uma só voz nestes contextos. Empenhando-se em objectivos comuns, a União ficará igualmente mais bem preparada para lidar com mudanças que ocorram nos mercados mundiais da energia.
Nas conversações de Lahti sobre energia vamos trocar opiniões acerca do modo como as relações externas no domínio da energia se poderão desenvolver no futuro imediato. A intenção é que os debates incidam principalmente sobre três temas. O primeiro é o dos princípios em que deverão assentar as relações UE-Rússia em matéria de energia, e como deverão ser implementadas. O segundo é o do estreitamento das relações com países terceiros estrategicamente importantes. O terceiro é o da recolha mais eficaz de dados que sirva de base à tomada de decisões relativamente a uma política energética comum.
A Rússia, cuja percentagem nas importações de petróleo e gás se eleva a 25%, é o parceiro mais importante da União em termos estratégicos no domínio da energia. Em todas as parcerias estratégicas, incluindo a parceria com a Rússia, é importante encontrar alguma coisa que seja do interesse de ambas as partes, a fim de que a parceria se desenvolva. É óbvio o interesse comum nas relações UE-Rússia em matéria de energia. A UE está dependente das importações de energia da Rússia e a Rússia precisa de contratos a longo prazo para exportações de energia a preços de mercado, bem como de investimentos ocidentais na produção básica de energia. A abertura do mercado de ambos os lados será um factor fundamental.
As conversações dos Chefes de Estado ou de Governo da UE também prepararão o terreno para discussões com o Presidente russo, Vladimir Putin, ainda nessa tarde, sendo que as questões ligadas à energia são um tema central dessas discussões.
A finalidade é comunicar à Rússia o objectivo da UE da celebração de um acordo-quadro vinculativo em matéria de energia, que levasse em conta os interesses de ambas as partes, reciprocidade e um ambiente operacional imparcial. As conversações também farão certamente referência aos desafios que se colocam em comum à UE e à Rússia, como é o caso da eficiência energética, em que ambos os lados têm a ganhar.
Alargar às regiões vizinhas da UE princípios internos em matéria de energia e o desenvolvimento estratégico de relações com países terceiros importantes são objectivos a que devemos aspirar se quisermos assegurar o aprovisionamento de energia. 80% dos recursos petrolíferos mundiais encontram-se nas regiões que rodeiam a União. Há toda uma diversidade de instrumentos disponíveis para melhorar as relações com países terceiros. Deles fazem parte os Programas de Acção da Política de Vizinhança, o acordo sobre cooperação no domínio da energia, acordos bilaterais e regionais ...
(O Presidente interrompe a oradora devido a problemas técnicos)
A política energética tem de ser um elemento fundamental da Política Externa e de Segurança Comum da União. A União Europeia precisa de dispor de informação suficiente para levar à prática uma política energética mais coerente. Além disso, tem de ser capaz de responder a situações problemáticas e crises externas relacionadas com a energia. A União deverá estabelecer um sistema que contribua para reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e as instituições e melhorar a solidariedade em questões relacionadas com a energia.
O outro tópico principal da Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo é o desenvolvimento de uma política em matéria de inovação. Tem de ser possível melhorar a maneira como o trabalho de investigação feito na Europa é explorado sob a forma de bens comerciais e serviços. Além disso, a União tem de ser capaz de introduzir novas tecnologias com tanta eficiência como o fazem nos países que são nossos concorrentes. Se continuarmos a fazer as coisas como as fazemos agora, o fosso que nos separa dos nossos principais parceiros comerciais em matéria de inovação só vai aumentar.
A produção, principalmente nas economias em crescimento, está num processo de concorrência cada vez maior com a Europa, não apenas no sector industrial, mas também no sector dos serviços. A China e a Índia formam pessoas altamente instruídas para o mercado do emprego, muito mais do que acontece na UE. Os mercados nas economias em crescimento, porém, também significam que existe um potencial imenso para exportações provenientes da União. O êxito pode resultar tão-somente da capacidade de criar algo de novo - por outras palavras, da inovação.
Num mercado aberto, são os melhores bens de consumo que têm êxito. É impossível estar na linha da frente se não se investir continuamente na investigação e no desenvolvimento de produtos. Os Estados-Membros da União estão empenhados em aumentar o investimento futuro na investigação e desenvolvimento em virtude das decisões anteriormente tomadas.
No entanto, é de uma importância vital garantir que a Europa utilize de forma proveitosa o investimento, a fim de que o trabalho de investigação conduza a bens e serviços novos, melhores e passíveis de serem explorados em termos comerciais.
A intenção na Cimeira de Lahti é fazer referência a questões e desafios que exijam uma acção conjunta por parte da União. O objectivo é criar um ambiente onde as inovações possam surgir e ser adoptadas de forma eficiente. Na sua posição sobre a Estratégia de Lisboa, o Parlamento Europeu também pôs em destaque a importância de uma política em matéria de inovação.
Para apoiar uma inovação eficaz, seria necessário criar uma estratégia relativa a direitos imateriais que abrangesse toda a UE. Os direitos imateriais são de grande importância para o êxito e a competitividade de uma empresa.
Uma questão fundamental, por exemplo, é a qualidade das patentes, que é um princípio básico para um sistema de patentes capaz de funcionar e fiável. A Presidência considera que a Europa tem de ter um sistema de patentes com uma boa relação custo-eficácia, mas que adira à noção de qualidade, independentemente da escolha da alternativa que forme a base de desenvolvimento desse sistema.
Se conseguirmos continuar a desenvolver o sistema de patentes, as empresas farão, garantidamente, poupanças consideráveis nos custos das patentes, o que vai necessariamente incentivar a inovação e a investigação na Europa.
A melhoria da colaboração entre universidades e o mundo empresarial é condição prévia para uma política bem sucedida em matéria de inovação. A intenção é criar um novo Instituto Europeu de Tecnologia em rede, e a Comissão vai apresentar esta semana uma proposta sobre isso.
O projecto de parceria entre ciência, actividade empresarial e formação caracterizar-se-á pela excelência. Terá como prioridade a promoção da inovação. A Presidência considera que o Instituto Europeu de Tecnologia permitirá que a Europa explore de forma mais eficaz oportunidades já existentes em empresas e na comunidade científica.
Para além disso, a cooperação entre o sector privado e o sector público precisa de ser incrementada para promover a competitividade. A Europa assistiu à criação das chamadas Plataformas de Tecnologia, iniciativas estratégicas de investigação com base em empresas, que são excelentes exemplos de parcerias entre os sectores público e privado. Honra lhes seja feita, as empresas manifestaram a sua disposição de investir nas plataformas que seleccionaram, e o que é preciso agora é um empenhamento semelhante por parte de organismos públicos que financiem a investigação.
É muito importante para a inovação que haja uma aceleração da criação de normas europeias. Sem uma norma europeia comum, muitas inovações podem ficar por concretizar. Por exemplo, onde teria ficado o mercado europeu dos telefones móveis sem a norma GSM?
A criação de normas técnicas pan-europeias para telefones móveis tornou possível, na prática, que o principal actor mundial neste sector proviesse da Europa. Por outro lado, se apenas tivessem sido adoptadas normas nacionais como base para o desenvolvimento de telefones móveis, não se teria verificado o mesmo tipo de êxito de grandes dimensões, gigantescas, em termos geográficos.
A rápida adopção de normas abertas e compatíveis é uma das chaves do êxito no mundo empresarial e trará igualmente claros benefícios ao consumidor. Ao mesmo tempo, reforçará a nossa situação competitiva e constituirá uma resposta ao rápido desenvolvimento tecnológico, de forma a que as soluções concretizadas na Europa no domínio do desenvolvimento técnico possam competir verdadeiramente com o trabalho realizado em qualquer outra parte do mundo em matéria de desenvolvimento.
Passemos a outro assunto: a imigração ilegal é um problema que afecta toda a União Europeia. É por isso que precisamos de encontrar soluções conjuntas. A solidariedade atinge a sua máxima visibilidade na aplicação eficaz de medidas concretas. Na Cimeira de Lahti vamos debater a questão da imigração ilegal, que se transformou num problema específico no Mediterrâneo e nas regiões meridionais da União.
Para nós, é importante que a União consiga estabelecer uma política abrangente e eficaz em matéria de controlo da imigração, uma política que leve em conta questões relacionadas tanto com a imigração ilegal como com a imigração legal, incluindo a da integração. Temos de utilizar com eficácia os instrumentos já existentes e pensar em novas maneiras de apoiar os países de origem e de trânsito nos seus esforços para impedir a imigração ilegal.
As questões da imigração têm feito parte da agenda de todos os Conselhos "Justiça e Assuntos Internos". O assunto vai ser igualmente discutido na próxima semana, no jantar informal dos Ministros da Cooperação para o Desenvolvimento. Também se pretende que o trabalho dos Conselhos "Justiça e Assuntos Internos" sirva de base para decisões destinadas ao Conselho Europeu de Dezembro, que possam ajudar a União Europeia a dar uma resposta eficaz ao problema da imigração ilegal.
Num almoço de trabalho em Lahti, será igualmente abordada a grave situação existente no Sudão e no Darfur.
Como afirmei no início da minha intervenção, a seguir à cimeira informal dos Chefes de Estado ou de Governo da UE, os participantes jantarão em Lahti com o Presidente russo, Vladimir Putin. Essa será uma oportunidade excelente para uma discussão informal sobre o desenvolvimento da parceria estratégica entre a UE e a Rússia. A nossa associação tem um larguíssimo espectro e contém elementos que poderão servir para desenvolver ainda mais a parceria.
Um exemplo deste facto são as questões internacionais. Da agenda da política internacional para este Outono fazem parte assuntos nos quais a cooperação entre nós assume grande importância, tais como o Médio Oriente, o Irão e o Kosovo.
A energia é um elemento importante na parceria estratégica, e estamos na expectativa de ouvir a avaliação que o Presidente Putin faz dos desenvolvimentos no sector energético do seu país e da parceria entre a União e a Rússia no domínio da energia.
Senhor Presidente, ficámos todos muito chocados ao ouvir a notícia da morte da conhecida jornalista e defensora da liberdade de expressão Anna Politkovskaya. Exigimos uma investigação meticulosa deste crime horrendo e exigimos que os seus autores sejam entregues à justiça, algo que se reveste de particular importância para o progresso da Rússia na via do Estado de direito. A morte de Anna Politkovskaya não é apenas um incidente aterrador e uma perda para os seus familiares, mas é também um retrocesso para a liberdade de expressão na Rússia. Para além disso, as conversações francas e vigorosas que decorrem entre a União Europeia e a Rússia neste cenário marcado por recentes acontecimentos constituem um exercício de grande valor. Como já afirmei, a parceria estratégica é um enquadramento no âmbito do qual serão debatidas todas as questões importantes.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu informal, que terá lugar na próxima semana, vem em boa altura. Gostaria de agradecer à Presidência finlandesa, ao Primeiro-Ministro Vanhanen e a toda a sua equipa, a sua importante contribuição.
Uma vez que o Senhor Ministro fez uma apresentação tão abrangente em nome da Presidência, concentrar-me-ei na inovação, na política energética e na imigração. Farei também algumas observações sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia. Todas estas questões colocam-nos desafios que nos exigem uma resposta à escala europeia e não apenas uma resposta nacional; estes são desafios que mostram, mais do que nunca, a razão da necessidade de uma Europa forte e de uma União que prepare os Europeus para a globalização.
Saúdo a decisão da Presidência de se concentrar na inovação. A Finlândia é um excelente exemplo de como a inovação pode promover o crescimento económico. Contudo, é mais o que isso. É apenas dando largas à imaginação das pessoas que podemos resolver as grandes questões que se nos deparam hoje em dia, tais como as alterações climáticas, a exclusão social, as mudanças demográficas e o desemprego.
Embora saiba que os senhores deputados conhecem os números, vale a pena repeti-los. A despesa da União Europeia na investigação é equivalente a 1,9% do seu PIB, ao passo que a dos Estados Unidos situa-se actualmente nos 3% do PIB. É sintomático o facto de a maioria dos últimos vencedores do Prémio Nobel ser oriunda dos Estados Unidos ou ali trabalhar. Na Europa, cerca de metade de todos os investigadores trabalha para empresas. Nos Estados Unidos, esse número ultrapassa os 80%. A verdade é que a Europa está a ficar para trás em termos de inovação e investigação. O status quo não é uma opção: precisamos de fazer mais relativamente a esta questão. Precisamos urgentemente de uma abordagem estratégica que se concentre em cada elo da cadeia da inovação, desde o conhecimento e nascimento de novas ideias até à sua exploração e comercialização na esfera económica.
A comunicação que a Comissão apresentará na Cimeira informal, em Lahti, define uma abordagem nesses moldes. Aponta os elos fracos da cadeia e adianta soluções. Precisamos de financiamento, precisamos do enquadramento certo para os direitos da propriedade intelectual, de forma a recebermos o retorno certo e precisamos ainda de eliminar os obstáculos à inovação, sector a sector. Principalmente, precisamos de começar por passar uma forte mensagem política de compromisso: a inovação carece de incentivo e, para isso, precisamos de uma abordagem europeia.
A dimensão interessa nesta questão. Uma das grandes diferenças entre nós e os Estados Unidos reside no facto de não dispormos de instituições pan-europeias para a inovação e investigação. Os Estados Unidos estão muito mais empenhados numa verdadeira abordagem global. Existem grandes instituições de apoio à inovação por todos os Estados Unidos, não apenas em um ou dois Estados. Até à data, não tínhamos nada na Europa. Neste momento, temos o Conselho Europeu de Investigação e está na mesa uma proposta para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia. Propomos também um sistema de rede para dotar essas instituições de uma verdadeira dimensão e missão europeias. Esse o motivo por que insistimos nesta abordagem. Essa é a importância do Instituto Europeu de Tecnologia. Aproximará os sectores públicos e privados a favor da investigação de ponta, tornar-se-á um centro de excelência internacional, reunirá os cérebros conceituados, introduzirá um fluxo de PhDs (doutorados) de grande nível e promoverá as empresas derivadas das pequenas e médias empresas inovadoras. Em suma, pode tornar-se um símbolo da capacidade da Europa de trabalhar em conjunto e inovar. Temos estado a desenvolver os mais pequenos detalhes do IET nos últimos meses, e apresentaremos uma proposta circunstanciada na próxima semana. Quero crer que os Chefes de Estado ou de Governo e os deputados deste Parlamento Europeu a analisem dentro do espírito subjacente à sua concepção: trata-se efectivamente de qualquer coisa um pouco diferente, mas a verdade é que pode dar o exemplo de uma Europa rumando numa nova direcção e encontrando novas maneiras de trabalhar em conjunto.
Um dos campos em que nós, como dirigentes europeus, podemos atribuir uma missão a um Instituto Europeu de Tecnologia é o da energia e das alterações climáticas. Quando precisamos de ajuda para resolver um problema que temos, devemos perguntar aos melhores cientistas, aos melhores cérebros do nosso continente. A energia constitui um dos mais importantes desafios que enfrentamos hoje.
Permitam-me agora que me debruce sobre a questão da energia e que seja directo: precisamos de conceber uma política energética verdadeiramente europeia, não 25 políticas energéticas. É absurdo, no século XXI, continuar com 25 ou 27 políticas energéticas. Precisamos de uma política energética verdadeiramente europeia. Os problemas que nos batem à porta - preços elevados para a energia, alterações climáticas, aumento da dependência de hidrocarbonetos importados - são problemas globais e problemas europeus. Carecem de soluções europeias. As soluções nacionais não serão suficientes. No ano transacto, em Hampton Court, os dirigentes da União Europeia concordaram em desenvolver uma abordagem comum. No nosso Livro Verde de Março de 2006, a Comissão definiu objectivos claros para uma política energética, sustentabilidade a longo prazo, segurança no aprovisionamento energético e competitividade económica. Os Estados-Membros aprovaram esta abordagem e a reacção das partes interessadas ao nosso Livro Verde foi esmagadoramente positiva. O próximo passo será uma revisão da estratégia para a energia, que a Comissão proporá logo no início do próximo ano. É com expectativa que aguardo o relatório do Parlamento sobre a mesma.
É óbvio que precisamos de coerência entre os aspectos internos e externos da política energética. Precisamos claramente de um mercado interno eficaz no domínio da energia. Ter 25 ou 27 minimercados de energia diferentes não é a resposta aos desafios europeus no domínio da energia. No entanto, há que associar a política interna com política externa. O nosso documento para Lahti analisará os três desafios externos: A Rússia, tema a que voltarei mais tarde; desenvolvimento das nossas relações com os países vizinhos na área da energia; e criação de uma rede para fazer face aos choques externos de energia. É essencial desenvolver a cooperação energética com países de aprovisionamento e trânsito estrategicamente importantes. Isto já está a acontecer com iniciativas como o novo Tratado da Comunidade da Energia e o memorando de entendimento sobre cooperação energética com a Ucrânia. Precisamos de estender, de forma gradual, os princípios do mercado de energia interno a todos os nossos vizinhos. Precisamos também de reunir as diferentes áreas do conhecimento que existem por toda a Europa, a fim de criar uma rede mais eficaz, susceptível de dar resposta aos choques externos de energia. Evidentemente que, a médio prazo, a melhor maneira de lidar com os choques de energia é através da diversidade: diversidade relativamente às fontes de energia, ao país de origem e ao país de trânsito. De facto, precisamos de integrar a energia de modo a torná-la no principal foco das nossas relações com os nossos parceiros em todo o mundo.
Por último, a eficiência energética é um outro elemento crucial desta estratégia. Posso adiantar-vos hoje que, na próxima semana, o Comissário Piebalgs - o Comissário para a Energia - e eu proporemos um ambicioso plano de acção para dar resposta ao nosso compromisso de poupar 20% da utilização da energia primária até 2020.
Naturalmente que sendo 25% do consumo de petróleo e de gás na União Europeia proveniente da Rússia, a cooperação com a Rússia no domínio da energia é fundamental. O Presidente em exercício do Conselho acabou de explicar a razão da sua importância. Impõe-se uma parceria reforçada com a Rússia no domínio da energia. Uma parceria nesses moldes tem de basear-se na reciprocidade, transparência, não-discriminação e abertura à concorrência, incluindo uma situação de igualdade para o investimento a montante e a jusante. Esta é a única forma de ter uma plataforma estável e segura para a nossa relação no domínio da energia. A reunião com o Presidente Putin será uma oportunidade para passar uma mensagem clara e com certeza coerente dos dirigentes da União Europeia.
Consideramos três objectivos a longo prazo com a Rússia: queremos ver uma democracia funcional e uma economia de mercado em que a Rússia cumpra os compromissos internacionais que assumiu; queremos ver uma relação estratégia UE-Rússia alargada e baseada na interdependência - a Rússia precisa da União Europeia e a União Europeia também precisa da Rússia - e queremos reforçar a nossa cooperação com a Rússia no que concerne a questões internacionais. Quando falamos de multilateralismo eficaz, é isto que queremos dizer. Estabelecemos o nosso objectivo de alcançar um acordo abrangente, que dê seguimento ao actual acordo de parceria e cooperação. Há muitos benefícios a obter em áreas como o investimento e a abertura de mercado, bem como a energia e a eficiência energética. Ambos temos muito a ganhar com uma verdadeira parceria.
Aproveito a oportunidade para expressar o meu profundo pesar à família de Anna Politkovskaya, que foi brutalmente assassinada na semana passada. Quero prestar homenagem à sua constante procura de verdade. Ela foi uma grande defensora da liberdade de expressão na Rússia.
(Aplausos)
Espero sinceramente que os autores deste hediondo crime sejam encontrados e obrigados a responder perante a justiça.
Um outro ponto que vamos abordar é o da imigração. A chegada em massa de imigrantes ilegais às fronteiras dos Estados-Membros meridionais da União Europeia é um problema europeu que requer uma solução europeia. Em Novembro de 2006, a Comissão apresentou uma comunicação com uma série de propostas práticas que visam uma resposta da União Europeia a este desafio. Nessa base, o Conselho Europeu adoptou uma abordagem global à migração, que define em pormenor as formas com as políticas internas e externas poderão fazer face ao problema. Em menos de um ano, assistimos ao início de múltiplas acções práticas: operações comuns no Mediterrâneo e no Atlântico, sob a coordenação da Agência para as Fronteiras Externas, Frontex; cooperação reforçada entre os serviços responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros; melhor coordenação do trabalho dos Gabinetes de Ligação para a imigração em África; e diálogo com os principais países de origem e de trânsito africanos, quer a nível bilateral, quer multilateral. Pela primeira vez, os Estados-Membros estão juntos a trabalhar em operações comuns, com o objectivo de proteger as fronteiras externas da União Europeia, sob a coordenação da Frontex. Contudo, sejamos francos: não é suficiente; é preciso muito mais para efectivamente resolver os fluxos migratórios ilegais.
A fim de reforçar a capacidade de resposta da União Europeia, é da máxima importância que todos os Estados-Membros da União trabalhem em conjunto, num espírito de solidariedade, sobretudo para ajudar aqueles Estados-Membros que estão, digamos assim, na linha da frente. Tendo em vista o Conselho Europeu informal a realizar a 20 de Outubro, escrevi pessoalmente aos Chefes de Estado ou de Governo sublinhando a necessidade dessa solidariedade. Obviamente que o ideal seria que os instrumentos comunitários já estivessem criados, mas a verdade é que ainda não os temos. Obviamente que o ideal seria ter uma política Europeia para a migração. É absurdo ter 25 ou 27 políticas de migração numa área em que as pessoas podem circular livremente, pois as decisões tomadas por um determinado país repercutem-se directamente em todos os outros. De toda a forma, antes de termos um método verdadeiramente comunitário para dar resposta a todas estas questões, esperamos que os Estados-Membros desenvolvam, pelo menos, um bom nível de cooperação entre si.
(Aplausos)
Consideramos que este é também um exemplo prático da solidariedade europeia.
Impõe-se também trabalhar de forma bem mais empenhada com os países de origem e de trânsito. A implementação do plano de acção acordado em Rabat, em Julho, constitui uma prioridade chave. A Comissão trabalhará arduamente para assegurar uma boa implementação, em estreita parceria com os países em questão. Sejamos também sinceros nesta questão. A segurança por si só não chega. A solução para este problema passa apenas pelo nosso apoio ao desenvolvimento sustentável em África. A propósito, creio que temos de entabular um diálogo de alto nível com os países africanos. Não é estranho que a União Europeia estabeleça um diálogo com a Ásia e a América Latina, a nível de Chefes de Estado ou de Governo, e não o faça com África? Não será já tempo de a Europa assumir o compromisso de dar início a um diálogo de alto nível com África? Penso que temos o direito e o dever de o fazer. Essa foi a mensagem que levei recentemente aos nossos homólogos na Comissão da União Africana, em Addis Abeba. Essa é a razão por que estamos também verdadeiramente empenhados - por via da nossa cooperação com os nossos parceiros africanos - em analisar colectivamente esta questão.
Em termos europeus, precisamos também de um processo decisório da União Europeia. Quando surgem problemas graves e prementes, a União Europeia precisa de ser capaz de reagir à altura. Quer isto dizer o recurso à cláusula-ponte consagrada no artigo 67º do Tratado. Não podemos recusar a nós próprios os meios que nos permitem levar a cabo uma acção eficaz.
A concluir, a reunião do Conselho Informal europeu, em Lahti, oferece uma boa oportunidade para analisar as actuais acções da União Europeia nos domínios que enumerei e em muitos outros também. Estamos a procurar obter, da parte dos Chefes de Estado ou de Governo, um compromisso renovado no sentido de avançar com soluções para os verdadeiros e prementes problemas dos cidadãos da União Europeia e de conseguir uma Europa de resultados, dando-nos assim maior confiança para solucionar alguns dos problemas extremamente importantes da nossa União.
Permitam-me que faça uma última reflexão. Há uma semana atrás, estive no Darfur. No meio das terríveis condições em que aquele povo vive, assisti a algo que decidi contar aos meus amigos quando regressei a Bruxelas: as ONG e outras organizações humanitárias, integram muitos jovens europeus, que estão tão longe de suas casas, pondo as suas vidas em risco todos os dias para ajudar os Africanos. Esta é a Europa de que, creio eu, nos devemos orgulhar; uma Europa que está disposta a ser solidária e a ajudar, demonstrando grande coragem. Creio que esta é a Europa que todos nós queremos: uma Europa aberta, virada para o mundo e generosa. Essa é a Europa por que nos devemos bater.
(Aplausos)
Françoise Grossetête
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, estamos transtornados e revoltados com o assassínio de Anna Politkovskaia e colocamos a nós próprios inúmeras questões sobre as razões que levaram a este crime. É indispensável que as autoridades russas possam esclarecer o mais rapidamente possível este drama, e esperamos do Conselho uma mensagem firme face a este novo golpe infligido a uma profissão que paga todos os anos um pesado tributo ao seu exercício. Permitam-me prestar homenagem, por intermédio de Anna Politkovskaia, a todos os jornalistas que, por esse mundo fora, arriscam a vida para defender a liberdade de expressão, que todos prezamos.
O Conselho informal de Lahti do próximo dia 20 de Outubro será uma vez mais ocasião de levantar questões recorrentes como as da competitividade, da inovação, da imigração e da política energética. Temo que a competitividade e a inovação tenham a mesma sorte que o desenvolvimento sustentável: todos falam dele, todos aderem a ele, mas quando se trata da prática, os bons princípios volatilizam-se. Os exemplos são inúmeros. Poderia citar o do Galileo, de que gabámos a utilidade, mas quando foi preciso pensar no orçamento, de repente já não era uma prioridade.
No que respeita às infra-estruturas de transportes e às ligações ferroviárias, defendemos a sua implementação em nome da competitividade, mas sacrificamo-las no altar orçamental. Que dizer das ambições avançadas em matéria de investigação, ao olharmos para o apoio real dado à inovação? Não estou a pensar apenas na ajuda financeira, mas também na aplicação das legislações que encorajam o investimento na Europa e que abrem às nossas PME o caminho da exportação para fora dos territórios europeus. Espero portanto muito empenhamento do Conselho em defesa do Instituto Europeu de Tecnologia, claramente defendido pelo Senhor Presidente da Comissão José Manuel Barroso, como aliás pelo nosso Parlamento. Com efeito, já não esperamos do Conselho empenhamentos fortes, mas sim acções concretas.
A competitividade é também resultado das regulamentações que adoptamos, as quais devem constituir oportunidades e não limitações. Espero da Comissão Europeia que parta destes princípios para apresentar o seu programa legislativo para 2007, e que o Conselho acompanhe essa tendência. Espero do Parlamento que ouse dizer não a propostas que se limitam a remoer grandes ideias sem realizações concretas. Também as políticas têm o dever de ser competitivas, e portanto eficazes.
A competitividade representa também a procura do equilíbrio comercial à escala mundial. As medidas contra o dumping apontam evidentemente nesse sentido, mas será que não podemos tomar outras decisões políticas fortes, nomeadamente exigir normas de qualidade equivalentes para todos os produtos importados para a União Europeia?
Por fim, quanto à questão energética, espero que as discussões com o Presidente Putin permitam à Europa pôr em prática todas as estruturas necessárias para garantir a sua independência energética. E tem também de poder dotar-se de fontes de energia renovável para assegurar a sua independência energética na perspectiva da energia nuclear.
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus agradecimentos a V. Exa., Senhora Presidente em exercício do Conselho, e a V. Exa., Senhor Presidente da Comissão, pela descrição extremamente exaustiva daquilo que pretendem discutir na cimeira informal. Tal como tantas vezes acontece quando as cimeiras estão na forja, as esperanças que depositamos nesta são grandes. A Senhora Ministra Lehtomäki e o Senhor Presidente Barroso contaram-nos coisas maravilhosas sobre inovação, imigração, política energética, a parceria com a Rússia e também sobre o Darfur. Toda a paleta das nossas preocupações nos foi apresentada em cerca de quarenta minutos, e tenho agora dificuldade em tomar posição perante todas essas questões, fazendo-o com a necessária brevidade.
Dar-me-ia por feliz, se, após a cimeira, nos for dado um resumo do que por lá se passou devidamente acompanhado da indicação do que foi feito e decidido no seu âmbito. Mas, lá no fundo tenho algum receio de que vamos ter a mesma experiência de quase sempre, pois somos bons a descrever os nossos problemas, mas temos dificuldade em solucioná-los. O Presidente da Comissão tem razão quando diz que o investimento em inovação é indispensável, não apenas aqui, mas em todos os Estados-Membros e particularmente na investigação e no desenvolvimento de tecnologias com vista à eficiência energética.
Uma das decisões essenciais a longo prazo que teremos de tomar durante os próximos anos tem a ver com a questão de saber se a obtenção de maior eficiência energética nos vai permitir responder ao desafio do crescimento exponencial da procura de energia em todo o mundo. Vale a pena notar que uma maior eficiência energética implica igualmente que abandonemos a economia de desperdício, para tal utilizando desenvolvimentos tecnológicos e investimento em investigação por forma a assegurar que os produtos que somos capazes de desenvolver reduzem o consumo de energia em vez de o aumentar. A Europa é o continente que tem de ir à frente, dando um bom exemplo nesta área, e é por isso que V. Exa. tem toda a razão ao dizer que a nossa política em matéria de inovação tem de dar prioridade à inovação no domínio da energia.
O meu segundo ponto é para referir que tanto o Presidente da Comissão como a Presidente em exercício do Conselho têm razão em salientar a imigração como um problema que temos de dominar, mas a forma como estamos presentemente a abordar o problema em nada contribui para o solucionar, e agradeço ao Senhor Presidente Barroso por descrever o facto de um modo tão concreto. Não vou agora repetir aquilo para que outros já chamaram justamente a atenção, nomeadamente para o facto de o desenvolvimento sustentável naquilo a que chamamos o Terceiro Mundo combater as causas do problema da imigração, mas as fronteiras externas na Europa meridional e oriental são fronteiras externas que todos partilhamos; aqueles que conseguem entrar no nosso território têm liberdade de movimentação para qualquer local dentro do espaço Schengen. Os Estados-Membros não podem vir dizer que cada um trata destes assuntos por si ou que o máximo que vão fazer é uma abordagem intergovernamental, não permitindo, contudo, que algum dos seus poderes seja transferido para Bruxelas. E digo-o dirigido também ao meu próprio Governo, com quem V. Exa., Senhor Presidente Barroso, manteve hoje um encontro. Também a Alemanha tem de entender que não é possível continuar assim. Esta é uma lição que tem de ser aprendida, mesmo que se trate do Ministro da Administração Interna alemão.
Permitam-me acrescentar algumas palavras ao que tem estado a ser dito acerca da nossa política com a Rússia. Actualmente, a política que, em conjunto com a Rússia, estamos empenhados em adoptar, será a base de um acordo de cooperação renovável com aquele país. É evidente que debates como o que estamos a ter hoje relativamente ao caso de Anna Politkovskaya, serão sempre assuntos com uma grande carga emocional. O senhor deputado Saryusz-Wolski, por exemplo, que me escuta tão atentamente, é um dos colegas que fica particularmente emotivo quando o tema tem a ver com a Rússia. Portanto, aquilo que tenho a dizer também lhe é dirigido. Do que se passa na Rússia, não haverá tanta coisa que não é do nosso agrado? Certamente que pretendemos que a Rússia - tal como foi por V. Exa. referido - tenha uma democracia em pleno funcionamento e uma economia de mercado, mas há um aspecto que não podemos pôr em dúvida. Independentemente da questão de aprofundarmos ou alargarmos a democracia russa, a Rússia - mesmo no estado em que se encontra actualmente - constitui um indispensável parceiro para a União Europeia.
Portanto, deixem que diga que temos efectivamente de falar acerca do estado da democracia na Rússia, mas não podemos tratar este país adoptando uma postura de cátedra. Temos de perceber, sem margem para dúvidas, que vamos precisar da Rússia como parceiro em termos de política energética e sobretudo como parceiro para a resolução dos conflitos em todo o mundo - seja no Irão, no Médio Oriente, ou noutro ponto qualquer - e que este país tentará cooperar como nosso igual e com os mesmos direitos. E é este estatuto de igualdade tem de ser por nós concedido à Rússia, tal como fazemos com todos os nossos parceiros. Por isso, ao mesmo tempo que considero indispensável este diálogo sobre democracia, este terá de se basear numa avaliação realista da situação.
Fico reconhecido pela referência que o Senhor Presidente da Comissão fez ao Darfur. O que esta situação demonstra - e não é a primeira vez - é a importância de a União Europeia, como pacificador que é, actuar no sentido de aproximar as pessoas para além das barreiras religiosas, étnicas e nacionais, promovendo a paz através pela via desse integração. Trata-se de um artigo de exportação, e se conseguirmos que o resto do mundo dele usufrua, será algo com que nos podemos congratular.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Liberais e Democratas, desejo-vos felicidades para Lahti. Uma Presidência no segundo semestre nunca é fácil e conversas informais com 25 Chefes de Estado ou de Governo em redor de uma mesa são difíceis de imaginar. Aposto que nem sequer cabem todos numa sauna!
Relativamente à vossa ordem de trabalhos, haverá importantes questões, tão diversas quanto a energia, a inovação e a migração, embora, como se disse, a verdadeira questão será entreter o Presidente da Federação Russa. Entendemos que os Estados-Membros devem manter-se firmes, arvorando a bandeira da União, na condenação dos ataques à liberdade e à propriedade privada num país em que, mais uma vez, se extinguiu uma candeia que iluminava o pensamento independente. O Senhor Putin estudou claramente a máxima de Maquiavel: "Os príncipes autores dos grandes feitos tiveram muito pouco em conta a palavra dada, procurando porfiadamente enganar os homens e conseguindo, por fim, dominar aqueles que confiavam na sua lealdade". Embora o Presidente Putin conceda que o seu país está manchado pela morte de Anna Politkovskaya, não acrescenta que mais 40 jornalistas foram assassinados no seu país nos últimos anos.
(Aplausos)
Os Liberais e Democratas prestam homenagem a Anna Politkovskaya. Entre as suas críticas à situação da liberdade e da democracia na Rússia, ela escreveu, num livro chamado Putin's Russia: Life in a failing democracy, (A Rússia de Putin: a vida numa democracia fracassada), o seguinte: "Sim, a estabilidade chegou à Rússia. Esta é uma estabilidade monstruosa sob a qual ninguém procura fazer justiça nos tribunais, que se vangloriam da sua subserviência e parcialidade, ninguém no seu perfeito juízo procura protecção nas instituições encarregues de manter a ordem e a lei porque estas são totalmente corruptas. A lei de Lynch é a ordem do dia. O próprio Presidente", continua ela, "deu o exemplo ao destruir a nossa grande empresa petrolífera, YUKOS, após ter encarcerado o seu presidente, Mikhail Khodorkovsky. Putin considerou que Khodorkovsky desdenhou pessoalmente da sua pessoa, pelo que decidiu retaliar."
Senhora Presidente em exercício, a Rússia precisa da União Europeia tanto como a União Europeia precisa da Rússia. Eles precisam do nosso mercado de petróleo e gás. Nós somos o seu maior cliente. Que os nossos Chefes de Estado ou de Governo falem então com Senhor Putin sobre petróleo e gás, mas não usem de eufemismos no que toca a um regime cada vez mais ditatorial. Que se preparem também para viver sem a dependência da Rússia, mediante uma reflexão conjunta em matéria de energia e de ambiente. Numa semana em que Al Gore promoveu o seu filme sobre a "verdade inconveniente" das alterações climáticas, a nossa política energética terá necessariamente de traduzir uma necessidade urgente de mudar de rumo.
Lahti é o seguimento de Hampton Court, realizado há um ano atrás, onde os dirigentes aprovaram planos para criar um mercado europeu de energia, aumentar a competitividade e os níveis educacionais e responder à crescente pressão da migração. Nos últimos doze meses, a urgência de actuar em todas as áreas aumentou. A Comissão identificou correctamente as necessidades, mas os Estados-Membros continuam a recusar os meios para o fazer. A Comissão propõe um verdadeiro mercado interno de energia, separando redes como fizemos com as empresas de telecomunicações, criando um observatório para monitorizar as reservas, desenvolvendo uma diversificação dos combustíveis primários (energy mix) mais sustentável, fazendo poupanças de energia. Saudamos estas propostas, mas precisamos que o Conselho se apresse com elas. O Presidente Barroso defende um Instituto Europeu de Tecnologia. Avancem com esse projecto, se conseguirem arranjar o dinheiro! A migração é apresentada, por um lado, com informação que mostra que precisamos de encorajar a migração laboral e qualificada e, por outro, com títulos nos meios de comunicação semeando receios populistas de trabalhadores não convidados que vêm roubar empregos e benefícios.
O Conselho, para ser bem sucedido, tem de actuar com eficácia, para o que precisa das disposições do artigo 43º "cláusula ponte". Espero que Presidência finlandesa continue a exercer pressão nesse sentido. Apoiamos a Presidência finlandesa e a sua modesta e pragmática abordagem às actividades da UE. Contudo, Senhora Presidente em exercício, receamos que esteja a ser superada pela próxima Presidência alemã. As questões estão a ser adiadas; os dirigentes estrangeiros estão a "cortejar" a Chanceler Angela Merkel. O Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão está a assumir a liderança. Não alimentemos excessivamente as expectativas relativamente à actuação da Alemanha, nem diminuamos as expectativas relativamente ao que a Presidência finlandesa pode alcançar. A Presidência precisa de mostrar que, como diz a canção dos Monty Python, "A Finlândia tem tudo o que precisa!"
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Anna Politkovskaya visitou esta Câmara em duas ocasiões, a convite do nosso grupo, para nos dar conta da situação na Chechénia e fazer o ponto da situação relativamente à liberdade de expressão na Rússia.
Penso que é mais do que tempo de chamar as coisas pelos nomes. Alguém disse que os responsáveis devem ser condenados; a verdade é que V. Exas. vão jantar com um deles esta noite - o Presidente Putin em pessoa. Vamos parar de nos enganarmos constantemente a nós próprios; a Rússia está actualmente sujeita a um sistema empenhado em cercear quotidianamente a liberdade de expressão, com jornais a serem comprados para posteriormente desaparecerem sem deixar rasto, indo os seus proprietários parar à cadeia. Isto acontece em cada dia que passa.
(Aplausos)
O meu amigo Martin Schulz tem razão quando diz que precisamos da Rússia, mas temos de ter noção de que a Rússia que temos perante nós é um país que não hesita em tirar pessoas da circulação, e eu até posso prever como a sua história vai acabar, pois já foi escrita num livro que está prestes a ser publicado. Intitula-se "O dia do Opritschnik", o seu autor é Vladimir Sorokin e recomendo vivamente a sua leitura. Nele, o autor descreve, a partir do ponto de vista de um oficial dos serviços de segurança, os acontecimentos que têm lugar na Rússia actual, e podermos ler como um pequeno criminoso, um pequeno traficante de droga é apanhado, é condenado a cumprir uma pena de prisão perpétua, é levado para uma prisão para lá dos Urais, e depois eles dizem "Já apanhámos mais um!" Mas pelos mandantes do crime, por aqueles que pagaram o dinheiro - tal como vimos com os outros 40 jornalistas e os jornais -, por esses ninguém vai perguntar, nesses ninguém tem interesse -, tal como vimos ontem à noite na televisão alemã quando a Chanceler Merkel com ele se reuniu - precisamos de Vladimir Putin. E por que precisamos de Vladimir Putin? Precisamos dele porque nós - e quando digo "nós" refiro-me à Alemanha, com a sua Grande Coligação de verdes e vermelhos, que firmou um acordo impossível com a Rússia e evitou a europeização da política energética - porque nós estabelecemos uma ligação com a Rússia. Mesmo assim, há que chamar as coisas pelos nomes e, depois, talvez consigamos avançar e chegar a algum lado.
Sim, evidentemente que tem de haver negociações com a Rússia, mas estou firmemente convencido de que é agora que chegou a altura de mostrarmos a necessária atitude. Sim, claro que podemos achar engraçado quando a Gazprom compra o Schalke 04, ou quando Roman Abramovich compra o Chelsea; podemos achar tudo isto muito espirituoso, da mesma forma que pensamos como é interessante que o Senhor Putin esteja entre nós em todo o lado e apareça todos os sábados para assistir aos jogos da Liga Alemã de Futebol. Só que o problema é o preço que nós pagamos, o preço que as pessoas na Rússia pagaram e o preço que as pessoas na Chechénia pagaram, e este preço paga-se por coabitar com um dos mais perigosos sistemas de opressão, sorrindo-lhe com doçura e assobiando para o lado. Acho que é simplesmente vergonhoso pormo-nos a olhar para o lado. Dizemos como estamos horrorizados e depois, quando descemos à terra, dizemos "Meu Deus, Vladimir, estás com um problema? O que é que te leva a fazer estas coisas? Mas, vá lá, pagas as tuas contas mais depressa." Então, pronto, fica tudo bem. E é esta a nossa atitude.
Tudo o que eu posso dizer em jeito de resumo é que os nossos problemas com a energia, os nossos problemas com a imigração e todos os nossos outros problemas apenas vão ser solucionados quando - e neste ponto concordo plenamente com o senhor deputado Watson - numa dada altura conseguirmos falar francamente sobre os problemas e dizer honestamente aquilo vamos ou não vamos fazer. Penso que vamos ter de negociar com Putin, mas isso não quer dizer que vamos jantar todos juntos.
Esko Seppänen
Senhora Presidente, Senhora Ministra Lehtomäki, o Governo finlandês quis realizar uma cimeira da UE na Finlândia, provavelmente com o objectivo de divulgar junto de outras pessoas a alegre notícia da excelente competitividade de que a Finlândia dispõe. A passagem do tempo trouxe outros assuntos para a agenda e, para deleite da Finlândia, o Presidente russo vai estar presente no jantar organizado para os Chefes de Estado ou de Governo. A questão da investigação do assassínio da jornalista Anna Politkovskaya deverá ser então abordada como teste ao verdadeiro funcionamento do Estado de direito na Rússia.
(Aplausos)
Em nome do novo liberalismo, as forças da direita na UE querem interromper e esmagar os bons sistemas educativos e o bom sistema de segurança social. Insto o Governo finlandês a dizer a esses novos Liberais da União que os serviços públicos são o segredo da excelente competitividade de que a Finlândia desfruta. Por favor digam-lhes também que a avançada liberalização dos mercados da electricidade nos países nórdicos fez subir o preço da electricidade e que é o Estado, e não o mercado, que tem de assumir a responsabilidade pela segurança da energia. Não passem a vida a repetir o assunto dos objectivos de Lisboa. A UE não vai ser a economia mais competitiva do mundo baseada no conhecimento até 2010. Uma economia construída sobre sonhos faz-nos lembrar Khrushchev, que, há 50 anos, na ONU, prometeu que a União Soviética ultrapassaria o nível de vida dos Estados Unidos da América dentro de 10 anos.
O nosso grupo não consegue compreender a iniciativa do Governo finlandês de ratificar a defunta Constituição da UE na Finlândia. Gostaria de dizer o seguinte ao meu Governo: estão na difícil situação de ter de lidar com forças estranhas, tal como estavam quando insistiram em que a UE deveria decidir-se por um código penal comum com uma maioria qualificada. Dessa forma, estariam a apagar completamente a memória histórica das nações. Envio as minhas saudações ao Primeiro-Ministro, Senhora Ministra Paula Lehtomäki. Mantenha-se de cabeça erguida durante o resto do semestre da Presidência. Por vezes poderá mesmo tentar pensar pela sua própria cabeça, em vez de estar sempre a fazer uma espécie de exercício de aquecimento para a próxima Presidência, que é muito maior do que a Finlândia. Ao Senhor Presidente Barroso, gostaria de dizer que em vários casos não existe uma base jurídica adequada para a execução das suas ideias muito ambiciosas, embora haja certamente lugar no mundo para ideias ambiciosas.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhora Presidente, também eu gostaria de me associar aos meus colegas nos agradecimentos dirigidos à Presidente em exercício do Conselho e ao Presidente Barroso pelas suas intervenções, hoje, neste Parlamento. Primeiro, debruçar-me-ei sobre questões fáceis e depois falarei então das questões mais complicadas que a Cimeira terá de abordar.
Nós temos o direito de dizer aos Russos que exigimos que respeitem padrões de liberdade de expressão, a liberdade na responsabilidade e a liberdade e segurança da vida humana quando os cidadãos questionam e põem em causa a autoridade. Como disse o senhor deputado Watson, e bem, 40 jornalistas foram assassinados na Rússia nos últimos dois aos e meio. É interessante ver que não houve quaisquer detenções relacionadas com essas 40 mortes; 40 mortes e nem um condenado sequer. Se estamos à espera que, de repente, se tomem medidas por causa da horrível morte a tiro de Anna Politkovskaya há dias, creio que fazemos a figura das avestruzes que escondem a cabeça na areia. Só quando se estabelecer um verdadeiro diálogo e envolvimento com a Rússia é que podemos garantir uma relação de igualdade entre a UE e a Rússia, apesar da nossa dependência da Rússia no domínio da energia, apesar de a Rússia depender de nós em termos de mercado e apesar da interacção existente em termos geopolíticos entre a Europa de Leste e a Rússia.
Penso que o que há fazer neste momento, é mostrar coragem ao estabelecer padrões e orientações claras relativamente às expectativas que temos sobre os nossos parceiros no domínio das suas relações. O que está em causa não é apenas a morte de um jornalista, por muito horrível que seja; não é apenas a Chechénia; é também a forma como a Rússia tem tratado a questão da Geórgia, quer num passado recente, quer não recente. Enquanto, por um lado, as autoridades russas condenem os combatentes resistentes chechenos, por outro, apoiam os "combatentes da resistência" em zonas da Geórgia. A Rússia pôs a economia da Geórgia sob uma tremenda pressão, não apenas em termos económicos, mas também em termos humanos, deportando centenas de milhar de georgianos da Rússia para o seu país natal, negando-lhes acesso à educação e às empresas de que são legítimos proprietários e administradores na Rússia. Tudo isto em nome da "clarificação".
A minha próxima questão incide sobre o Instituto Europeu de Tecnologia, Investigação e Desenvolvimento e as necessidades inerentes à sua existência. Sou um grande apoiante do plano do Presidente Barroso com respeito à necessidade de a Europa assumir a liderança e dar o salto do século XX para o século XXI em relação ao que precisamos de fazer em prol da investigação e desenvolvimento e investimento em tecnologia.
Mas, em primeiro lugar, antes de isso poder acontecer, temos de assegurar que os direitos de propriedade intelectual e de patentes são protegidos de modo a permitir que a inovação tenha lugar e que sejam feitos investimentos. É fácil construir a estrutura de um edifício para albergar um Instituto de Tecnologia. É mais difícil criar o quadro legislativo que permita a concretização deste projecto.
Por último, Senhora Presidente - se me for permitida a mesma liberdade dos outros presidentes de grupo - quando falamos de energia e de política energética comum e necessidades energéticas, uma das maiores oportunidades que estamos a negar a nós próprios é a energia renovável, que podemos criar e fazer crescer na nossa terra. Num momento em que os agricultores estão a sofrer por causa dos maus acordos que Peter Mandelson fez nas conversações da OMC, ou em que a nossa agricultura está sob ameaça, nesse momento, precisamos de investir em energia renováveis.
Jens-Peter Bonde
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhora Presidente, a amiga dinamarquesa de Anna Politkovskaja não consegue obter um visto para a Rússia e solicitei ao Senhor Alto Representante, Javier Solana, para que levantasse esta questão quando fosse oportuno.
Dirijo-me, em seguida, à Presidência finlandesa. Adoro a Finlândia. Sento-me em cadeiras e coloco flores em vasos desenhados por Alvar Aalto e utilizo um telemóvel Nokia. Desde muito jovem que respeito os políticos finlandeses e cooperei com o vosso Ministro dos Negócios Estrangeiros no EEE e com o vosso Primeiro-Ministro na Convenção. Porém, tenho agora de perguntar, com algum espanto, o que é que sucedeu com a Finlândia? Como é que os políticos finlandeses conseguiram convencer-se a si próprios a ratificar uma Constituição que foi rejeitada em França e nos Países Baixos e que, por isso, deixou de existir? É verdade que os membros do Grupo do Partido do Centro do Parlamento Nacional vão votar contra as suas próprias convicções? A grande maioria dos eleitores finlandeses é contra a Constituição e, no entanto, V. Exa. forçou a sua aprovação sem a realização de um referendo. Devia ter vergonha! Em vez de se submeterem ao chicote do Primeiro-Ministro Vanhanen e a uma nova política de "finlandização", através da qual a Finlândia pretende transformar-se no décimo sétimo Estado alemão, deveriam antes começar de novo, com uma nova Convenção, eleita por votação directa e através de referendo em todos os Estados-Membros sobre um documento susceptível de ser aprovado, de bom grado, pelos eleitores.
Actualmente, a Finlândia possui 7,8% dos votos necessários para alcançar uma minoria de bloqueio no Conselho de Ministros, o que obriga os outros Estados-Membros a dar-lhe ouvidos. É justamente por essa razão que temos uma valiosa cultura de consenso no Conselho de Ministros. A Constituição prevê a introdução da votação por maioria dupla, o que resultaria numa votação baseada no número de habitantes. Esse aspecto resultaria numa redução da parte finlandesa da minoria de bloqueio de 7,8% para 3,3% e, nessa altura, já não seria necessário dar ouvidos à Finlândia e aos outros países pequenos da UE. A quota-parte alemã aumentaria proporcionalmente, de 32% para 51%. A Alemanha e a Turquia poderiam, assim, determinar a velocidade à qual a União Europeia alargada se desenvolveria. A dupla maioria iria destruir a cultura de consenso da UE e a eliminação dos Comissários nacionais dificultaria o normal funcionamento diário da UE. A Nokia certamente que sobreviveria, mas as muitas pequenas e médias empresas e as autoridades locais sentiriam falta do contacto com o gabinete finlandês quando deixasse de haver um Comissário finlandês à mesa. Além disso, o sistema rotativo iria, naturalmente, apenas perdurar até a França ser substituída por Malta. Mantenham a ideia de um Comissário por cada Estado-Membro e a cultura de consenso no Conselho de Ministros, em vez da adopção do projecto de Tratado da Constituição que foi rejeitado.
Koenraad Dillen
(NL) Senhora Presidente, como já foi dito, quando os Chefes de Estado e de Governo se reunirem em Lahti irão também abordar o tema da imigração. A questão reside, todavia, em saber que conclusões irão tirar. Há duas semanas, ocorreu mais uma tragédia ao largo das costas europeias envolvendo desditosos requerentes de asilo. Uma vez mais, os culpados são traficantes de seres humanos sem escrúpulos que, a troco de elevadas quantias, trazem para a Europa migrantes em busca da sua sorte. Mais uma vez, o naufrágio de uma embarcação com migrantes ilegais ao largo da costa de Lampedusa esteve na origem da perda de vidas; a maioria dessas pessoas foi salva por um triz. Para evitar que tais tragédias se repitam - ao largo de Lampedusa, das Ilhas Canárias e em qualquer ponto das nossas fronteiras externas -, a Europa tem de emitir sinais claros, pois para grandes males há que encontrar grandes remédios. Temos de punir duramente os traficantes de seres humanos. Os castigos que lhes possam ser aplicados nunca serão suficientemente duros. Estas medidas deverão ser aliadas a uma política de asilo rigorosa, uma política que demonstre ao resto do mundo que a Europa leva a sério a protecção das suas fronteiras. É por isso que gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar os suíços pela sensata escolha que fizerem em todos os seus cantões de tornar mais rígidos os requisitos legais em matéria de imigração e de asilo, pois, paradoxalmente, uma política firme, humana e justa constitui a melhor forma de abordar estas questões.
Gostaria, pois, de exprimir a esperança de que, na Cimeira Informal de Lahti, os Chefes de Estado e de Governo reflictam sobre o exemplo suíço, pois a Europa tem de aprender a ouvir os seus cidadãos quando se trata de questões sociais importantes. Vimos, por exemplo, a arrogância com que a eurocracia pretende perseverar uma Constituição que foi rejeitada pela maior parte da população, como aconteceu em França e nos Países Baixos. Quando as pessoas têm oportunidade de se pronunciar, as suas opiniões são muitas vezes totalmente incompatíveis com as decisões que são tomadas à sua revelia por uma elite alheada do mundo real. Este é também sem dúvida o caso da premente questão da imigração.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, penso que a melhor maneira de homenagear Anna Politkovskaya é ler o seu livro Putin's Russia, "A Rússia de Putin", como indicou o senhor deputado Watson.
É necessário ter conhecimento de que a intimidação sistemática, o assédio e o assassínio de jornalistas independentes, bem como a ausência de quaisquer resultados de qualquer investigação, criaram um clima de impunidade em que os assassinos parecem não temer a lei. Esta tendência é altamente nociva para a reputação da Rússia enquanto Estado da Presidência do Conselho da Europa. Também lança dúvidas sobre os nossos valores comuns. Por isso, gostaria de pedir à Presidência do Conselho da UE que levante esta questão na próxima Cimeira de Lahti.
O Grupo PPE-DE também insta a Comissão e os Estados-Membros da UE a tomarem uma posição de princípio, insistindo no restabelecimento da liberdade de imprensa e no respeito pelos jornalistas independentes, como fazendo parte dos principais pré-requisitos para a renovação do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) no próximo ano. Só quando a UE transmitir um sinal claro de que não atribuímos menos valor à vida desta mulher corajosa do que ao petróleo e ao gás é que as coisas começarão a mudar na Rússia.
(Aplausos)
A única maneira de homenagear verdadeiramente o empenhamento apaixonado de Anna Politkovskaya na verdade, na justiça e na dignidade humana é fazer um esforço comum para tornar realidade o seu sonho de uma Rússia democrática, onde as pessoas não precisem de pagar com a vida o facto de dizerem a verdade.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, não há dúvida de que, em relação ao nosso relacionamento com a Rússia, nos encontramos numa posição muito melindrosa. O assassinato da Senhora Politkovskaya pode ser o mais recente episódio, mas não é o único, pois tais casos não constituem uma ocorrência particularmente rara. É algo que nos deixa embaraçados, mas devia embaraçar ainda mais a Rússia - muito mais, na verdade.
Gostaria de dizer algo acerca de três áreas problemáticas em que as nossas relações com a Rússia estão eivadas de dificuldades. Em primeiro lugar, conforme já referido, temos a questão dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Aquilo que achamos particularmente lamentável é o facto de a Rússia não se dar conta de como ele própria fica prejudicada pela violação da liberdade de expressão e subsequente violação dos direitos humanos. Estas questões podem eventualmente prejudicar-nos e interferir nas nossas relações com a Rússia, mas acaba por ser a Rússia a parte mais prejudicada na medida em que fica impedida de ter um desenvolvimento positivo e democrático.
Em segundo lugar, há a política de vizinhança, e, embora não estejamos neste momento a discutir a Ossétia do Sul nem a Transnístria, também não deixa de ser um facto que nós, na União Europeia, achamos a política de vizinhança da Rússia inaceitável.
Não é aceitável que seja a Rússia a decidir o que vai acontecer aos povos da Ossétia do Sul e da Transnístria. São os povos que lá vivem que decidem por si próprios, e terão de o fazer livremente e não sob coacção e em reacção a pressões militares - talvez até exercidas pela Rússia, razão por que teremos de falar em termos muito francos com a Rússia acerca desta questão.
Por último, temos a questão energética, e, embora concorde com todos aqueles que falaram a favor de uma política energética comum - como, na verdade, o fez o Presidente da Comissão, de forma directa e inequívoca - pergunto-me, quantos daqueles que aplaudem hoje o teriam feito há um ano atrás, se aqui se tivesse dito que precisamos de uma política energética comum. E será que também vão aplaudir quando lhes disserem que também eles vão ter de reorientar as suas próprias preferências em conformidade? A verdade é que, ao mesmo tempo que exigimos uma política energética comum, nada ainda foi dito sobre o tipo de política que deverá ser. Mais, quando começarmos a tomar medidas sobre o aumento da eficiência energética, quando começarmos a desenvolver formas alternativas de energia e a tomar medidas apropriadas no domínio dos transportes e da habitação, muitos haverá que se vão levantar e dizer "não, não era isso que tínhamos em mente".
Mas, voltando à Rússia, o problema que hoje se nos depara é que as relações entre a UE e a Rússia, no que diz respeito à política energética, estão desequilibradas. A Rússia - sob a batuta de Putin - está, infelizmente, a transformar cada vez mais a política energética numa questão de poder político, em vez de fazer como nós fazemos e tratá-la como um factor económico. Se quisermos ter negócios com a Rússia neste domínio, terá de ser na condição de negociarmos juntos, como parceiros em pé de igualdade.
Um aspecto que a Rússia tem de ter presente é que as reservas energéticas - as reservas de gás em particular - estão a acabar; não vão ficar esgotadas já hoje, mas ficá-lo-ão em oito ou dez anos, talvez doze, e a questão que se coloca é que fará a Rússia nessa altura. Também é do interesse da Rússia ter noção da sua necessidade da nossa tecnologia, do nosso know-how e do nosso financiamento, devendo haver da sua parte investimento numa relação de equidade no que se refere à política energética. Se, em termos de energia, conseguirmos ter um relacionamento como iguais, vamos conseguir também chegar às soluções correctas. Se assim não for, não será apenas a União Europeia a sofrer as consequências, mas também a Rússia. Daqui se depreende que a Rússia deveria reconhecer onde se situam os seus verdadeiros interesses a longo prazo. Muito tem a aprender no diálogo travado connosco, com a União Europeia.
Hélène Flautre
(FR) Senhora Presidente, Anna Politkovskaia sabe porque morreu. A contracapa do seu último livro intitula-se: "Tenho medo?" Porque é que ela escrevia? Ela escrevia porque acreditava que as palavras podem salvar vidas. Sabia-se ameaçada, tinha sido sequestrada, tinha sido vítima de uma tentativa de envenenamento, era regularmente ameaçada de morte. Foi executada pura e simplesmente porque dizia a verdade.
No seu livro "Chechénia, a Desonra Russa", escreveu: "Putin e o seu povo deram a sua bênção a algo que nenhum país pode aprovar, a saber, uma forma de corrupção baseada no derramamento do sangue de milhares de vítimas, um exército corroído pela anarquia militar, um espírito chauvinista no seio do aparelho governamental que se faz passar por patriotismo, uma retórica desenfreada do Estado forte, um racismo antichecheno oficial, popular, com metástases que se estendem a outros povos da Rússia. Actualmente, a Rússia de Putin produz todos os dias novos amadores de pogromes, as agressões contra os Caucasianos tornaram-se rotineiras". Sabem quando é que ela escreveu este texto? Escreveu-o em 2003, e o que é que vemos hoje? Vemos as pilhagens, as detenções arbitrárias, vemos as perseguições contra os Georgianos e contra as ONG de defesa dos direitos humanos, que acabam aliás de apresentar uma queixa.
O que responde o Senhor Putin? O Senhor Putin declara que as medidas tomadas contra os Georgianos são apropriadas e que os agentes do Estado actuam em conformidade com a lei russa. Anna Politkovskaia nunca deixou de denunciar as violações dos direitos do Homem. Espero que os 25 tenham a coragem de dizer a Vladimir Putin o mesmo que esta mulher sozinha teve a coragem de dizer, e que não poupem as palavras quanto ao inquérito...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhora Presidente, a Presidência finlandesa anunciou a realização de uma parceria entre a União Europeia e a Rússia, no plano energético. Gostaria de lhe perguntar como tenciona levar isso a efeito. Até agora, tratou-se mais da "Finlandização" das relações UE-Rússia do que propriamente de uma parceria.
A política da UE em relação à Rússia é basicamente uma política de concessões, marcada também por ambiguidade nas posições tomadas. Isto verifica-se, frequentemente, à custa dos novos Estados-Membros do Báltico bem como da Polónia. Um exemplo bem ilustrativo desta afirmação é o acordo celebrado entra a Alemanha e a Rússia para a construção de um gasoduto transeuropeu setentrional, a instalar no fundo do mar Báltico. A Rússia está habilmente a aproveitar-se da sua posição para monopolizar o mercado da energia europeu. Levando à prática o princípio de "dividir para reinar", a Rússia vai fazendo acordos com os Estados mais fortes, passando por cima dos mais fracos, e a UE aceita isto sem pestanejar. Até agora, não conseguimos sequer que a Rússia ratifique a Carta Europeia da Energia, um documento fundamental da União Europeia relativo ao mercado energético.
A cimeira informal entre Chefes de Estado e de Governo a realizar em Lahti, que contará com a presença do Presidente russo, deverá marcar uma viragem neste estado de coisas. Em relação à questão energética, mais do que qualquer outra, a UE deverá falar alto e bom som, a uma só voz, e a partir de uma posição negocial firme e decidida.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhora Presidente, a minha cidade natal, Lahti, poderá ser palco de um importante acontecimento quando aí se realizar a cimeira da UE. O tema da cimeira é extremamente adequado para uma cidade como Lahti, uma região que há muito ocupa uma posição de destaque como centro de excelência no domínio da tecnologia ambiental - porque não faz sentido falar de energia sem eficiência energética. A forma mais eficaz de aumentar rapidamente a auto-suficiência no domínio da energia é melhorar a eficiência e a conservação da energia. Quando realizarmos o diálogo com a Rússia em matéria de energia, também precisamos de dizer que não é politicamente prudente aumentar mais a nossa dependência da Rússia no domínio da energia.
À luz do desafio que o clima nos coloca, precisamos de todos os recursos que pudermos reunir. A toda a energia de baixa emissão deve ser reconhecido o mérito que lhe é devido. É tempo de pormos de lado a ideia de que a energia renovável e a energia nuclear sem emissões se opõem, de certo modo, uma à outra. Isso é uma ilusão: é mais uma construção do nosso espírito do que o que se verifica na realidade quando se trata de assumir atitudes práticas relativamente à energia.
Solicitei ao Ministro finlandês do Comércio e Indústria que inclua na agenda de Lahti a reapreciação das condições de adesão da Bulgária. Refiro-me à decisão injusta e desnecessária de encerrar quatro dos seis reactores nucleares em Kozloduy. Quando, hoje em dia, olhamos para os critérios que estão por trás dessa decisão, vemos que a condição imposta à Bulgária em Helsínquia há sete anos é agora obsoleta. Também não é razoável, tendo em conta os objectivos da política energética europeia. Foram feitos melhoramentos e o grupo de trabalho do Conselho foi o próprio a afirmar que as centrais eléctricas satisfazem as condições de segurança. Ainda assim, terão de ser encerradas até ao fim do ano.
Se a Finlândia não tratar do problema agora, haverá escassez de energia não só na Bulgária, mas também nos países seus vizinhos, cujas necessidades em matéria de electricidade a Bulgária satisfez nestes últimos cinco anos. Provou-se que a afirmação da Comissão de que estes reactores podem ser melhorados em termos económicos estava errada. Kozloduy produz electricidade a menos de dois cêntimos por kilowatt/hora. O encerramento destas centrais pode ser parcialmente compensado, mas sê-lo-á através da utilização de centrais eléctricas alimentadas pela combustão de lenhite, a mais suja de todas as fontes de energia. Por consequência, o dinheiro da UE vai ser gasto para passar de uma tecnologia mais limpa para uma mais suja. É uma loucura.
Ao pedir que o caso seja reanalisado, não estou a dizer que devamos faltar ao cumprimento do acordo, mas sim que devemos examiná-lo à luz das informações actuais, de modo que possa haver flexibilidade no que respeita à data de encerramento. Porque é que a Bulgária há-de aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa quando tem uma alternativa que se concluiu que é segura?
Reino Paasilinna
(FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quem fala aqui de "Finlandização" poderá estar a pensar em si mesmo. Poderá ter um longo caminho a percorrer para chegar ao nível da Finlândia em termos de democracia e da economia do país, porque nós estamos na vanguarda da Europa.
(Aplausos)
Isto realizou-se à custa de muito trabalho. Vamos, sigam o nosso exemplo! Os temas a tratar em Lahti são o investimento e a inovação. Também são essas as prioridades na Finlândia. O nível de investimento que a União destina à investigação e desenvolvimento é totalmente inadequado. Os objectivos de Barcelona apenas foram atingidos por dois países: um deles é a Finlândia, o outro a Suécia. A miopia dos dirigentes da Europa faz-me sentir envergonhado. A Europa está numa situação de crise constitucional e ao mesmo tempo espiritualmente impotente. Não conseguimos dar conta do recado em muitas áreas porque o nosso investimento na investigação fica atrás do dos nossos concorrentes e não tarda que o Oriente nos alcance.
Precisamos urgentemente de sair desta cena científica fragmentada construindo um espaço europeu de investigação eficiente, sem complexidades e de alto nível. Consegui-lo-emos através da cooperação e da colaboração. Se não pusermos rapidamente em prática a inovação, passaremos a ser uma área crepuscular. No que diz respeito à fundação de um Instituto Europeu de Tecnologia, o projecto enferma de falta de dinheiro e de sentido de orientação. Como relator, o meu próprio parecer é o seguinte: haja inovação e transferência da inovação para a concretização prática e o nosso nível de vida melhorará.
Consideramos a Rússia um parceiro estratégico e vamos renovar o Acordo de Parceria e Cooperação. O assassínio chocante da jornalista Anna Politkovskaya não se coaduna bem com a Rússia que esperamos venha a transformar-se num parceiro melhor para a União Europeia. Esta jornalista lutou contra a corrupção e a violência; até o próprio governo do país o afirma. Porque é que não foi concedida protecção a Anna Politkovskaya? Todos sabiam das ameaças de morte. É necessário tratar deste grave assunto em Lahti.
A Europa está a ficar cada vez mais dependente da importação de energia. A dependência aumenta a um ritmo fenomenal. Dado que o nosso problema é a segurança do aprovisionamento e a Rússia tem um problema no que respeita a bons clientes - ou seja, um problema no que respeita a assegurar acordos a longo prazo que possam contribuir para que o país invista em infra-estruturas no sector da energia - proponho uma solução em que cheguemos a um importante acordo e tratemos simultaneamente de ambas estas questões. Dessa forma, os mercados abrirão segundo as mesmas regras, tanto na Rússia como na União Europeia, ou seja, no mesmo pacote será ratificado um acordo no sector da energia. Assim sendo, criaremos segurança no domínio da energia para ambas as partes e, como é óbvio, especialmente para nós próprios.
Satu Hassi
(FI) Senhoras e Senhores Deputados, não se pode deixar que os recursos energéticos da Rússia e o nosso desejo de assegurar aprovisionamento de petróleo e gás nos toldem a visão quando se trata do agravamento da situação da democracia e dos direitos civis na Rússia. São muito graves as circunstâncias em que se encontra a sociedade civil no país. Na sequência do assassinato de Anna Politkovskaya, isto deve ser, finalmente, óbvio para todos.
Não é só a oposição política que é alvo de violações dos direitos humanos, ataques e mesmo assassínio, mas também as minorias nacionais, de que há dezenas na Rússia. A nação Mari é uma delas, e o Parlamento Europeu também já prestou atenção aos ultrajes de que tem sido vítima.
Os conflitos relativos à questão da nacionalidade também estão ligados ao assassínio de Anna Politkovskaya. Ela foi assassinada porque disse a verdade acerca do que está a acontecer na Chechénia.
Logo no dia a seguir ao assassínio, milhares de finlandeses concentraram-se em frente à embaixada da Rússia, com velas acesas, numa manifestação como nunca antes se vira outra. Espero que o Governo da Finlândia, como país que exerce a Presidência do Conselho de Ministros da UE, manifeste à Rússia de forma igualmente clara o choque que sentiu e a preocupação que todos sentimos. Os direitos humanos têm de estar no cerne das relações com a Rússia.
Nils Lundgren 
por escrito. - (SV) Senhora Presidente, a Cimeira de Lahti, a realizar-se na próxima semana, irá tratar da questão de uma política energética comum. Este é mais um exemplo da fixidez de desígnios com que, para fins relacionados puramente com o poder político, a autoridade institucional explora uma multiplicidade de problemas sociais a fim de promover as posições da UE. Na realidade, existem muito poucos motivos para se conduzir a política energética a nível da UE.
Encontramo-nos numa fase da história em que começa a tornar-se evidente, sem margem para dúvidas, que as emissões de gases com efeito de estufa resultantes da combustão humana de carbono e hidrocarbonetos está a causar mudanças climáticas. Temos de encontrar processos de resolver esta situação. Não obstante, não existe ninguém em posição de poder na UE que seja capaz de tomar uma decisão relativamente aos tipos de energia por que deveríamos optar a fim de garantirmos um fornecimento sustentável de energia para o futuro. O que é mais: as exigências dos diversos países diferem grandemente entre si. Certos países têm o máximo interesse em encontrar processos de separar e armazenar o dióxido de carbono resultante da combustão do carvão e do petróleo. Outros países estão preparados para se permitirem tornar-se dependentes do gás natural da Rússia, enquanto outros prefeririam depositar as suas esperanças na energia nuclear, na energia hidráulica, na energia eólica ou das ondas, na energia da biomassa e geotérmica. Há vários processos pelos quais todos podem reduzir o seu consumo energético. Assim sendo, os países devem ser livres de experimentar e pôr à prova toda uma variedade de rotas. É através dessa concorrência institucional entre países que o progresso tem lugar. A ideia de a UE prescrever a quantidade de cada tipo de energia que se deve utilizar é uma ideia absurda que constitui um perigo para o futuro da Europa.
Struan Stevenson
(EN) Senhora Presidente, estou muito satisfeito pelo facto de a Senhora Presidente em exercício do Conselho ter confirmado que as discussões em Lahti se concentrarão sobre toda a questão da energia. Tal como o último orador, o senhor deputado Lundgren, espero que as alterações climáticas também sejam uma parte fulcral dessas discussões.
É necessário colocar a protecção dos cidadãos e do seu ambiente no centro da política energética. As alterações climáticas e as suas possíveis repercussões, a poluição atmosférica nas cidades, a deterioração do ambiente urbano e todos os outros incómodos de que temos conhecimento causados pela poluição exercem um forte impacto sobre a vida diária dos nossos cidadãos, em termos económicos, sociais e de saúde.
Sabemos que a temperatura actual do planeta é hoje 0,6 graus centígrados superior ao que era há cem anos. Sabemos que até 2020 o nosso ambiente registará um aquecimento de mais 0,8 graus centígrados. O aquecimento global provocará condições meteorológicas extraordinárias, como tempestades, chuvas mais abundantes e cheias. Os especialistas dizem que o nível das águas pode chegar a subir um metro. Se isso acontecer, países como o Bangladesh e - aqui mais perto - os Países Baixos enfrentarão uma catástrofe. Eis a importância desta questão. No Inverno passado, testemunhámos uma crise na Ucrânia - que hoje à noite enfrentará outra crise no desafio de futebol em que vai jogar contra a Escócia! - e assistimos à primeira interrupção do nosso abastecimento de gás em 40 anos.
22% do nosso gás vem da Rússia, e isto coloca a UE numa situação perigosa, porque, a seguir à crise do ano passado, descobrimos que alguns dos Estados-Membros mais recentes apenas tinham reservas para 24 horas. Tal como disse o Senhor Presidente Barroso a propósito da questão da imigração, em termos de energia não podemos continuar a ter 25 - em breve serão 27 - políticas energéticas díspares e completamente separadas. Temos de centralizar e de ter uma política energética coerente gerida a partir do centro.
(Aplausos)
Martine Roure
(FR) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, as últimas Cimeiras de Tampere e do Luxemburgo mostraram mais uma vez os limites da política europeia de imigração e os limites da solidariedade dos governos europeus. Gostaríamos portanto que V. Exas. possam, em Lahti, abordar enfim as causas profundas da imigração.
Se queremos que chegue menos gente às nossas fronteiras do Sul, a resposta não está nem nunca estará na intensificação das patrulhas e na aceleração dos voos de retorno. Avistei-me com esses candidatos à imigração, e toda a esperança das suas famílias, das suas aldeias, repousa neles, pelo que alguns deles prefeririam morrer a fracassar. Combater a imigração ilegal não passa portanto por condenar essas vítimas devolvendo-as a um destino a que tentam fugir; combater a imigração ilegal implica atacar os que organizam os tráficos, que enganam as pessoas fazendo-as entrever um futuro melhor na Europa, e atacar aqueles que os exploram na Europa.
Não deveríamos além disso flexibilizar a política europeia dos vistos? Só assim lutaremos contra a clandestinidade. É um facto que precisamos de mão-de-obra, mas queremos pessoas com direitos, não queremos escravos. Temos além disso de admitir que as regularizações podem ser necessárias para lutar contra os exploradores. O tráfico de seres humanos só pode ser combatido eficazmente se não mantivermos o trabalho clandestino e a exploração dos migrantes nos nossos próprios países.
Temos também de admitir que pagámos durante muito tempo para África, temos de admitir que as nossas políticas de co-desenvolvimento não foram justas, temos por fim de permitir o desenvolvimento maciço dos países pobres. Até ao momento, a Europa tem-se contentado com declarações de boas intenções. Temos de investir maciçamente naqueles países, e também de ajudar à criação de serviços públicos acessíveis para todos e à instalação de empresas que paguem o que é justo aos seus empregados, o que nem sempre é o caso hoje em dia, há que dizê-lo. Os trabalhadores são muitas vezes explorados por empresas europeias no seu próprio país, e repito que não podemos ter medo de o dizer.
Por fim, os nossos Estados-Membros têm de tomar consciência do facto de que temos de trabalhar juntos e de que não poderemos fazer nada de válido cada um no seu canto. Ultrapassemos os nossos egoísmos nacionais, que nos levam para um beco sem saída.
Nigel Farage
(EN) Senhora Presidente, então cá vamos nós outra vez: mais uma Cimeira de Chefes de Estado, mais uma discussão sobre a nossa competitividade - ou será que devo dizer falta de competitividade? - e mais outra completa perda de tempo! Já passámos por tudo isto, não passámos? Lembra-se, em Março de 2000, da Agenda de Lisboa? Eu estava aqui sentado e ouvi o pronunciamento maravilhoso segundo o qual a UE ia tornar-se a economia mais competitiva e dinâmica do mundo baseada no conhecimento até 2010. As coisas não vão lá muito bem, pois não, Senhor Presidente Barroso? Acho que não vai atingir esses objectivos no decorrer dos próximos três anos e meio!
E depois ouvimo-lo o Verão passado, quando o Senhor Primeiro-Ministro Blair aqui veio. Usou da palavra para nos dizer que tínhamos de enfrentar o desafio da globalização e que só o poderíamos fazer se a Europa se tornasse competitiva, se começássemos a investir mais dinheiro na investigação e desenvolvimento. E, como é evidente, voltou a não acontecer nada. Se realmente querem melhorar a competitividade, então o que deverão fazer este fim-de-semana é olhar para as 91 000 páginas de legislação em letra miudinha que constituem o acervo comunitário e decidir pôr de lado uma porção considerável das mesmas. Se estivessem a falar a sério em tornar a Europa competitiva, se estivessem a falar a sério em entrar no mundo moderno, era isso que fariam.
Acho divertido a Dinamarca ir ser objecto do estudo económico para o fim-de-semana. Bem, compreendo que seja, porque têm a mais elevada taxa de emprego da União Europeia. Pergunto a mim próprio se será por terem a sua própria moeda - podem gerir a sua própria política fiscal e monetária. De facto, os números relativos ao desemprego fora da zona euro são metade dos dessa zona. Portanto, a verdadeira conclusão este fim-de-semana é que deveríamos fazer muito menos coisas a nível europeu, porque tudo aquilo em que a UE toca tem um resultado desastroso.
Bogdan Klich
(PL) Senhora Presidente, a reunião entre os nossos dirigentes e o Presidente Putin será uma boa oportunidade para levantar a questão da segurança do aprovisionamento energético e para expressar a nossa extrema - repito, extrema - preocupação com o estado da democracia e do respeito dos direitos humanos na Rússia.
Demasiadas vezes os nossos políticos enterraram a cabeça na areia, e demasiadas vezes aceitaram explicações sem sentido por parte das autoridades russas, até que "a consciência do jornalismo russo", Anna Politkovskaya, acabou por ser brutalmente assassinada, com tiros na cabeça, como o fora Galina Starovoytova antes dela. Estas duas vítimas marcam o princípio e o fim do processo de abandono da democracia na Rússia. A morte da senhora Starovoytova, em 1998, marcou o início do afastamento dos padrões democráticos naquele país, pois ela era uma figura de proa simbólica, a líder dos democratas em São Petersburgo. O assassínio da senhora Politkovskaya é um duro golpe para o que resta da imprensa livre na Rússia. Quem quer que tenha ordenado a sua morte, sabia que a vítima era uma pessoa de carácter inabalável, um símbolo da verdade e do jornalismo independente.
Não me foi dado conhecer Anna Politkovskaya pessoalmente, mas tive o prazer de trabalhar com Galina Starovoytova, que sempre admirei pela sua coragem. Por esta razão, face ao sacrifício de ambas, e antes que sintamos sobre as nossas cabeças as consequências do afastamento da Rússia em relação à democracia, exorto a que o respeito dos direitos humanos e das liberdades cívicas na Rússia seja imposto como condição prévia para a continuação do diálogo político com aquele país.
Edite Estrela
Senhor Presidente, da Agenda de Lahti constam assuntos muito importantes como a política energética, a imigração ilegal, a competitividade e a inovação. Mas é inevitável que o tema da liberdade de imprensa seja também tratado. Democracia, liberdade, direitos humanos são temas incontornáveis numa reunião desta importância, que tem como convidado o Presidente Puttin e que o assassínio da jornalista russa Anna Politkovskaya tornou mais premente.
O Conselho Europeu deve exigir ao Presidente Puttin que os responsáveis por este crime hediondo sejam punidos. Numa altura em que a Europa enfrenta os efeitos das alterações climáticas e os elevados preços do petróleo é urgente melhorar a eficiência energética e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis para bem da economia, do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos europeus.
A União Europeia deve diversificar as fontes e os fornecedores de energia, privilegiando as energias renováveis para poder cumprir o protocolo de Quioto. O tema da inovação associado à competitividade faz todo o sentido para a Presidência finlandesa e para o meu país, Portugal. A inovação para aumentar a competitividade é um dos caminhos apontados pela Estratégia de Lisboa apresentada pela Presidência portuguesa em 2000.
Há dias, no primeiro encontro de coordenadores nacionais da Agenda de Lisboa foram apresentados oito exemplos de boas práticas, exemplos esses escolhidos pelas autoridades europeias. Portugal mereceu um justo destaque pela criação da empresa na hora.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, o assassínio de Anna Politkovskaya é uma tripla tragédia. Uma tragédia pessoal - uma tragédia para a família -, mas é também uma tragédia para a sociedade russa, porque indicia a emergência de uma determinada evolução nesse grande país, e é uma tragédia para a democracia, porque se tratou do assassínio de um importante elemento democrático na Rússia. Foi um degrau que se desceu na escada que está a enfraquecer a democracia naquele país.
Já se disse aqui hoje que devíamos ser realistas acerca da democracia na Rússia. Não sei de facto o que é que o orador quis dizer com isso, mas vamos lá ser efectivamente realistas acerca da democracia na Rússia: se não sairmos em defesa da democracia na Rússia, deixaremos pessoas como Anna Politkovskaya e milhares de outras entregues a si próprias. Se não sairmos em defesa da democracia e do Estado de direito na Rússia, não fortaleceremos as forças que, na Rússia, podem fazer desse país um país melhor e um parceiro melhor. Não sair em defesa da democracia não fará da Rússia um parceiro melhor no domínio da política energética nem em qualquer outro domínio.
(Aplausos)
Não exigir democracia e o Estado de direito não faz da Rússia uma sociedade melhor. A Rússia só será um parceiro credível no domínio da energia quando a democracia for mais forte e quando o Estado de direito estiver estabilizado. É isto que significa ser realista acerca da democracia na Rússia e há que declará-lo aqui hoje.
Senhor Presidente Barroso, algumas das competências que temos na União Europeia - o mercado interno para a política energética, as redes transeuropeias, regras de concorrência e política comercial - são os instrumentos que temos de utilizar com relação não só à Rússia, mas também a outras partes do mundo. São a melhor base para a futura política energética da União Europeia. Utilizemo-los, pois, e avancemos passo a passo.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, a União Europeia tem de enfrentar com determinação os desafios políticos, económicos e culturais que ultimamente se lhe apresentam. Em primeiro lugar, é chegado o momento de a UE estabelecer uma política energética comum constituída por medidas à escala da política que a Europa adoptou no domínio da indústria pesada após a Segunda Guerra Mundial. Em segundo lugar, a União Europeia tem de dar uma resposta unificada aos problemas da imigração ilegal maciça, oriunda dos quatro cantos do mundo, que está a afectar de forma considerável alguns países. Por último, temos de conseguir verdadeiros avanços em termos de desenvolvimento da investigação científica, das novas tecnologias, da competitividade e da inovação económica nos Estados-Membros. Neste momento, na Europa, estamos a precisar de coragem, de visão e de uma estratégia virada para o futuro. Temos de aprofundar a integração e de alcançar uma política verdadeiramente unificada nestes três domínios.
Registo com agrado o facto de o Presidente Putin ter sido convidado a participar na Cimeira de Lahti bem como os esforços envidados com vista à realização de uma parceria estratégica com a Rússia. Importa ter em atenção, porém, que o nosso acordo com a Rússia não pode ser conseguido à custa de tolerarmos violações dos direitos humanos e da liberdade de imprensa. A Rússia é uma terra com uma riqueza mineral incomensurável mas, acima de tudo, é uma terra de pessoas como Anna Politkovskaya, a jornalista recentemente assassinada cuja coragem e honestidade são o símbolo de uma Rússia cívica, e cujas acções se deverão converter num símbolo e em motivo de inspiração para toda a Europa.
Othmar Karas
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero o debate de hoje, por um lado, como uma experiência de desencanto, mas, por outro lado, sinto-me refrescado e revigorado por ele. Muitos dos que nele intervieram, apresentaram análises factuais, estabeleceram os objectivos correctos e referiram verdades duras, mas o que se vai seguir? Que atitude vamos tomar agora? A confiança não se constrói com a análise de per se, mas apenas com a acção.
Há três mensagens que quero deixar à Presidência em exercício do Conselho para que possam ser transmitidas à cimeira. A primeira é de que, se nos escutaram, terão ouvido que dissemos para as conversações com Vladimir Putin não serem tratadas como "matéria corrente", para a cimeira não ser reduzida a uma reunião sobre política energética, mas também para serem tratados todos os temas que aqui foram mencionados hoje. Em segundo lugar, exortamos a Presidência a apresentar-nos um calendário com dados pormenorizados sobre quando poderemos esperar ter o mercado interno de energia de que o Senhor Presidente Barroso falou, e, terceiro, queremos que nos seja dado um calendário sobre quando a União Europeia se tornará um espaço de investigação.
Passando à política energética, a parceria com a Rússia é apenas uma parte da política energética de que a Europa tem necessidade. A nossa prioridade é uma maior independência no que se refere à energia. Favorecemos acima de tudo que seja dada prioridades à investigação sobre redução do consumo energético e sobre a criação de fontes de energia renováveis, e é esse o nosso grande contributo para uma maior inovação. Exortamos V. Exas. no sentido de facilitarem às pequenas e médias empresas a participação na inovação, permitindo que os seus representantes participem no diálogo tripartido.
Não esqueçamos a forma como este ano começou, com a redução do abastecimento de gás à Ucrânia, nem que o acontecimento recente de maior relevo na Rússia foi o assassinato de uma jornalista de linha crítica, tendo este facto atraído muito mais atenção da opinião pública do que muitos outros assassinatos semelhantes anteriormente ocorridos.
Malcolm Harbour
(EN) Desejo concentrar os meus comentários num dos tópicos fundamentais da cimeira: a inovação. Reparo que não foram muitos os oradores que falaram hoje desse assunto. Quero apenas incentivar tanto a Senhora Presidente em exercício do Conselho como o Senhor Presidente Barroso a garantirem que a inovação continuará a estar no cerne dos debates. Como assinalou, Senhor Presidente Barroso, não poderia haver lugar melhor do que a Finlândia para realizar essa discussão.
Fiquei satisfeito pelo facto de em ambas as vossas intervenções terem referido que a principal concorrência vem da China, da Índia e das outras economias asiáticas. Temos de começar a olhar para o exterior e começar a desenvolver os verdadeiros pontos fortes da nossa tecnologia. Quero dirigir-lhes o meu apelo para que na vossa cimeira promovam em particular uma coisa - algo em que os dirigentes da Europa se empenhem -, a saber, a dinamização e utilização dos poderes das autoridades públicas. Elas estão a gastar milhares de milhões de euros dos dinheiros públicos no desenvolvimento de novos serviços, mas não penso que muitas dessas autoridades públicas estejam a pensar em como utilizar esse dinheiro para gerar inovação e para impulsionar os novos produtos e serviços que a indústria e as empresas europeias querem fornecer.
Tomemos como um bom exemplo a Nokia, porque os senhores vão estar a participar na vossa cimeira na Finlândia, a pátria da Nokia. Redes sem fios, inovação sem fios, serviços sem fios: esse é o tipo de coisas que deveremos desenvolver nos domínios da saúde, da educação, para elevar a qualidade dos serviços públicos, para transformar a qualidade da experiência dos cidadãos na sua interacção connosco. Isso é algo que eu gostaria que inscrevessem com firmeza na vossa agenda com os dirigentes europeus, porque se o conseguirmos atingir, daremos alguns importantes passos em frente. Sabemos que há outros países a fazê-lo, particularmente os Estados Unidos.
Em conclusão: reparo, Senhor Presidente Barroso, que vemos inscrito na agenda o seu Instituto Europeu de Tecnologia. Faço votos de que nos convença de que se trata de um investimento que vale a pena fazer. Eu ainda não estou convencido, porque penso que muitas universidades já estão a fazer o que o Senhor Presidente quer fazer - é muito dinheiro.
Coloquemos a inovação no cerne dos nossos trabalhos na cimeira, e faço votos de que lhe dêem a importância que ela merece.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, concordo em absoluto com as declarações dos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sobre a situação da democracia na Rússia, e não vou repetir os seus argumentos, que merecem o meu total apoio. Gostaria, sim, de levantar duas outras questões, que se prendem, concretamente, com a energia e a inovação, e aproveito para felicitar a Presidência finlandesa pela preparação dos dois pontos da ordem do dia da cimeira informal de Lahti respeitantes a essas matérias. No campo da energia, necessitamos de uma política comum, tanto a nível da União Europeia, para estabelecer um mercado energético comum, como no plano externo, através, por exemplo, de negociações europeias conjuntas com os países parceiros que nos fornecem petróleo e gás. Isto é extremamente importante. Temos de velar por que não possa repetir-se a situação em que as negociações empreendidas por um Estado-Membro, por exemplo, para o fornecimento de petróleo e gás da Rússia, coloquem numa posição extremamente desfavorável outros Estados-Membros.
É deveras importante assumirmos esse tipo de abordagem no quadro da nossa política energética comum: ao fazê-lo, estaremos a dar um importante passo em frente rumo à criação de uma política externa comum. Existe, contudo, outro aspecto da nossa política externa que se prende com a energia: os pipelines da Ucrânia, a nossa única via de aprovisionamento energético a partir do Leste que ainda é independente da Gazprom, encontram-se actualmente em mau estado de conservação. É importante investirmos na reparação destas condutas e, para isso, teremos de envidar todos os esforços ao nosso alcance para conseguir os fundos necessários a tal investimento.
No que respeita à inovação, gostaria apenas de focar três pontos. Em primeiro lugar, necessitamos de uma política económica responsável que propicie a adopção da inovação pela indústria, algo que não possuímos no nosso continente. Isto passa por uma estratégia económica. O segundo ponto tem a ver com a questão da patente comunitária: temos forçosamente de ter a nossa própria patente comunitária. Em terceiro lugar, creio que necessitamos de um Instituto Europeu de Tecnologia ao serviço da inovação. Pessoalmente, apoio a ideia do Presidente Barroso e estou em crer que, neste momento, temos finalmente oportunidade de levar este projecto por diante.
Andreas Schwab
- (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Ministra Lehtomäki, é com enorme prazer que saúdo a comunicação sobre inovação que a Comissão vai publicar na próxima semana. Representa uma das primeiras tentativas honestas de estabelecer uma estratégia comunitária para o posicionamento da Europa no contexto da globalização, e, por isso creio que vai constituir o ponto mais importante da ordem do dia da reunião informal de Lahti.
A inovação é, em primeiro lugar, característica das pequenas e médias empresas e a comunicação tem esse facto na devida conta. Como foi dito pela Senhora Ministra, a inovação requer normas comunitárias e há muitos domínios onde muito precisa de ser feito. Para tal, precisamos - como foi dito pelo próprio Presidente da Comissão - mais investimentos na investigação e no desenvolvimento. Por muito que me congratule com o bom exemplo da Finlândia, tenho também de chamar a atenção para o facto de a minha própria região, Baden-Vurtemberga gastar 3,6% do seu produto interno bruto anual em investigação e desenvolvimento, muito mais do que é feito pelos EUA ou pelo Japão.
Também precisamos de ter mais confiança nas nossas capacidades, o que está no cerne desta comunicação. Temos de dizer mais acerca do que nós, na Europa, todos juntos, seremos capazes de conseguir logo que as nossas estruturas sejam revistas, mesmo num mundo globalizado. Temos um mercado interno excepcional, o qual - ao mesmo tempo que temos de continuar a alargá-lo - não nos oferece protecção. Precisamos de mais autoconfiança nas nossas negociações com a Rússia e com a China, mas também precisamos de saber onde é que, ao nível da União Europeia, vamos ter de fazer reformas para podermos manter-nos competitivos, e a estratégia de inovação oferece-nos uma excelente base nesse sentido.
Também foi referido que é necessária uma abordagem mais inovadora em termos da adjudicação de contratos públicos, tendo sido dados exemplos do que se entende por tal. Essas acções já estão a ser implementadas na minha região. Creio que existem excelentes possibilidades para colocar a Europa numa melhor posição para fazer face à globalização, e também estou convencido de que esta cimeira informal em Lahti vai ajudar a desenvolver - talvez no próximo ano - uma estratégia de globalização para a União Europeia, de modo a permitir-nos convencer a opinião pública de que esta nossa Europa tem possibilidades num mundo globalizado.
Vytautas Landsbergis
(LT) Senhor Presidente, devemos ser muito claros aqui em Bruxelas ao falar da Cimeira de Lahti. No início da sessão de hoje ficou patente a desunião e o antagonismo que existe entre nós e também como somos facilmente manipulados. O Parlamento Europeu parecia incapaz de uma reacção imediata, com um documento único, a um crime hediondo perpetrado em Moscovo, para não incomodar o Presidente russo em visita pela Europa. Este é apenas mais um indício de que a União Europeia carece de uma política europeia própria em relação à Rússia, e que na Europa aplicamos unicamente uma política pro-russa a este respeito. Adular os líderes é prejudicial para a Rússia se alguém ainda crê que a Rússia poderia tornar-se um país europeu em vez de ser a Europa a tornar-se um anexo político da Rússia antidemocrática.
Estamos apenas a debater a Estratégia Energética comum da Europa, mas estamos a fechar os olhos para o facto de que a Rússia nunca o permitirá, porque já tem o seu cavalo de Tróia colocado no centro da Europa. Os apoiantes do Senhor Schroeder e outros que sofrem de cegueira política continuarão a destruir uma Europa unida.
Lamentavelmente, aqui no Parlamento só temos uma opção - falar abertamente sobre a rendição moral deliberada de europeus influentes. O Presidente russo é que está a adoptar uma postura absolutamente aberta quando diz que os valores europeus não servem à sua Rússia e ao seu regime. Segundo os políticos russos, a Europa pode simplesmente deitar fora a sua Carta da Energia, conjuntamente com a sua Carta dos Direitos Humanos, já que a Europa, de qualquer forma, assinará o que a Rússia disser. Isto foi dito em Sochi e em várias outras ocasiões. Esta é a verdadeira parceria e o espaço comum. Isto é o espaço comum onde são assassinados jornalistas, e não nos aventuramos a interrogar-nos se este espaço comum nos serve a nós. Todavia, ficamos incomodados com a Coreia do Norte e o Iraque, em vez de reconhecer simplesmente que por trás dos dois botões, um em Teerão e outro em Pyongyang, está o mesmo actor, algures entre os dois.
Deveríamos, pelo menos, tentar compreender que Anna Politkovskaya, a última jornalista corajosa, foi assassinada não só pela Rússia de Putin, mas também pela Europa conformista.
(Aplausos)
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, é confrangedor que o caminho rumo às liberdades cívicas e ao respeito dos direitos humanos fundamentais tenha de ser manchado com o sangue de vítimas inocentes.
Estamos hoje a pronunciar-nos sobre o assassinato de Anna Politkovskaya, a mulher que denunciou corajosamente os crimes cometidos pela Rússia contra a população chechena. De recordar, porém, que, antes dela, também outros perderam a vida na luta contra ditadores, como foi o caso do jornalista ucraniano Georgy Gongadze ou do jornalista libanês Samir Kassir. Será que nestes casos o Estado fez tudo o que pôde para proteger quem denunciava as ligações existentes entre estruturas públicas e criminosos? Ou será que o ódio pelo seu comportamento inconformista, pela sua escrita, levou a um fechar de olhos, a um lavar das mãos, tal qual Pilatos, à indiferença do Estado em relação ao destino destas pessoas, sobre quem pairava a ameaça de morte?
A Rússia sempre teve grandes figuras que remaram contra a corrente da ditadura e que, pondo a vida em risco, denunciaram os crimes e iniquidades dos seus governos. Basta pensarmos em nomes como o de Kravchenko, Bukovsky, Sakharov ou Solzhenitsyn. Devemos nós, como cidadãos do mundo livre, sempre abandonar estas pessoas à sua sorte? Efectivamente, não apoiámos a Senhora Politkovskaya o suficiente durante a sua vida. Apoiemo-lo agora, após a sua morte.
Creio que a investigação sobre este crime deveria ser conduzida sob supervisão internacional, como se verificou no caso do assassinato do Primeiro-Ministro do Líbano, Senhor Rafik Hariri. Não posso conceber que a União Europeia assine um acordo de cooperação com a Rússia sem que este crime tenha sido investigado e sem que os que o ordenaram e os que o perpetraram tenham sido levados perante a justiça. A União Europeia tem de dar prioridade a uma de duas coisas: ou aos compromissos com a liberdade e os direitos civis e humanos, ou aos interesses económicos e energéticos.
Senhor Presidente, chegou a hora da verdade. Não podemos fazer cedências. Devemo-lo à jornalista assassinada.
Simon Busuttil
(MT) Senhor Presidente, espero que a Cimeira da próxima semana discuta a carta enviada à Presidência finlandesa por, nada mais nada menos, do que oito Chefes de Estado, que lhe escreveram sobre imigração ilegal. Embora o Verão tenha acabado, e se espere agora uma quebra no fluxo migratório, todos nós sabemos que passámos por uma crise e que não terminou aqui. Se continuarmos a ter uma atitude passiva, enfrentaremos problemas ainda maiores no próximo ano. Devo dizer que nos últimos dias, assistimos aos primeiros passos concretos da nossa tentativa de convencer os países europeus a resolver o problema da imigração ilegal em uníssono. Em primeiro lugar, na semana passada, iniciaram-se as actividades das patrulhas no Mediterrâneo. Vejo aqui o Comissário Frattini, cujo trabalho gostaria de conhecer. Espero que estas patrulhas no Mediterrâneo enviem uma mensagem clara de que o Mediterrâneo não é um mar aberto, que toda a gente pode atravessar, e por onde o crime organizado transporta imigrantes para a Europa sem quaisquer impedimentos. Em segundo lugar, votámos na Comissão dos Orçamentos um aumento substancial do orçamento destinado à Agência Frontex (agência para a coordenação das fronteiras externas da União), que se cifrou em quase 35 milhões de euros, de forma a poder reforçar as suas operações nas nossas fronteiras externas. Espero que o Conselho esteja disposto a apoiar-nos, e não a reduzir o orçamento para a Frontex, como já tentou fazer. Como pode o Conselho dizer que está a travar uma luta contra a migração ilegal com seriedade, se, paralelamente, permite que os governos europeus sejam mesquinhos na sua actuação e tentem reduzir o orçamento neste domínio, em vez de o aumentar? Em terceiro lugar, parece que se chegará a acordo esta semana sobre os quatro fundos relacionados com a imigração, que passarão a operar a partir de Janeiro próximo. Regozijo-me com a adopção de medidas como a cláusula de emergência, que possibilita à União Europeia alargar a ajuda financeira imediata em situações de emergência. Há ainda muito a fazer, se quisermos que os cidadãos sintam que a Europa está efectivamente a ter em consideração as suas posições sobre a imigração ilegal. O Parlamento interveio, assim como a Comissão. Esperamos agora que o Conselho faça a sua parte. Obrigado.
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, ao ouvir os aplausos do clube de fãs de futebol do senhor deputado Landsbergis, faço votos de que o clube de fãs da equipa nacional finlandesa, que se encontra num Estado europeu chamado Cazaquistão, seja tão forte como o do senhor deputado, porque já há 25 minutos de jogo e o resultado continua a ser 0-0, por isso precisamos de uma ajudinha!
Em primeiro lugar, apoio a Presidência finlandesa e a sua agenda de trabalhos para Lahti. No que respeita à energia externa, sabem o que precisam de fazer: precisam de agradecer ao Presidente Putin pelo facto de o assunto estar efectivamente inscrito na agenda, porque o ano passado, mais ou menos por esta altura, ele estava a "fechar um bocadinho as torneiras" dos oleodutos ucranianos e essa é a razão por que vamos falar do assunto em Lahti. Por isso dirijam-lhe um grande agradecimento quando ele lá chegar.
Em segundo lugar, no que respeita à inovação, não se trata aqui de uma colocação de produto, mas a verdade é que nós gastamos cerca de 4 mil milhões de euros por ano em inovação e investigação e desenvolvimento, o que é menos do que a Nokia gasta anualmente em investigação e desenvolvimento. Espero que isto dê que pensar aos dirigentes do Conselho Europeu.
O terceiro ponto que gostaria de referir tem a ver com as relações UE-Rússia. É divertido ouvir aqui o debate, com excepção do caso do assassínio, claro. Às vezes parece-me que criticamos muito mais depressa os Estados Unidos do que a Rússia, e talvez no caso mais recente devamos lidar com a Rússia como sendo uma superpotência, muito semelhante aos Estados Unidos.
Desejo apoiar de forma muito veemente o Senhor Presidente da Comissão no que respeita ao Instituto Europeu de Tecnologia (IET). Penso que há uma série de mal-entendidos em torno deste conceito. É uma rede que penso que funcionaria muito bem. Toda a gente está de acordo acerca do problema, agora é uma questão de como é que vamos encontrar uma solução. Penso que precisamos de parcerias público-privadas, muito semelhantes ao MIT nos Estados Unidos. Nesse sentido, espero que esta sua iniciativa vá por diante.
Por último, o problema dos Conselhos Europeus informais é que habitualmente são muito poucas as coisas práticas que deles saem. Senhora Presidente em exercício do Conselho, se sair desta reunião com três coisas, já acho que a reunião terá sido um êxito. Uma: luz verde para o IET; duas: alguma legislação sobre patentes, ou pelo menos uma promessa de que a vamos ter; e três: uma política energética comum. Se não se obtiverem estes resultados, penso que os Conselhos Europeus informais futuros estarão tão vazios como está hoje este Hemiciclo.
Paula Lehtomäki
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu a sua valiosa contribuição durante este debate de hoje. Posso assegurar-vos que transmitirei a mensagem ao Primeiro-Ministro para que ele a analise durante os preparativos para a Cimeira de Lahti.
Claro que é verdade que a inovação e a competitividade figuram na agenda europeia há algum tempo, mas agora o nosso objectivo é transformar esta discussão em acção, pelo menos abrir a porta para se poder avançar. Neste momento o que é realmente necessário é acção.
No quadro da parceria estratégica que temos com a Rússia, todas as questões podem ser e serão discutidas. Estou certa de que os aspectos importantíssimos que levantaram durante este debate também serão discutidos durante as reuniões. Estou muito satisfeita por saber que terão uma oportunidade para continuar a discussão sobre os resultados da Cimeira de Lahti com o Primeiro-Ministro da Finlândia ainda este mês, mais concretamente em 25 de Outubro, em Estrasburgo. Estou-lhes muito grata e aguardo com o maior interesse obter alguns dos resultados esperados da Cimeira de Lahti.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar o amplo apoio dado à agenda em prol da inovação, em prol de um Instituto Europeu da Tecnologia, em prol de uma política energética comum e em prol de uma política de imigração europeia. Mas gostaria de vos dizer que é necessário divulgar esta mensagem fora desta sala, porque, como alguns dos intervenientes disseram, ainda há alguns mal-entendidos.
Mencionarei apenas o IET. É interessante o facto de todos concordarem que não estamos a fazer o suficiente na Europa em termos de inovação; não há ligações suficientes entre as universidades e os centros de investigação e o mundo da economia, as empresas e projectos práticos. Mas quando surge uma ideia para mudar essa situação, surge imediatamente resistência. É espantoso! Nessa altura, toda a gente diz: "Mas nós temos universidades excelentes!" Claro que temos universidades excelentes! Mas se temos universidades excelentes, porque é que estamos a ficar para trás relativamente aos Americanos e a outros? Alguma coisa está mal. O "status quo" não é opção. Não podemos continuar a fazer o mesmo de sempre.
Eu sei que temos excelentes universidades. As universidades foram criadas na Europa. São uma criação europeia, mas nós não estamos a aproveitar todos os benefícios nem todo o potencial da nossa dimensão europeia. Sejamos francos: algumas das nossas universidades ainda são muito corporativas, muito fechadas. Precisamos de uma dimensão europeia. Mesmo aos maiores Estados-Membros falta dimensão para promover a cultura global de que agora necessitamos para enfrentar os desafios do século XXI. Portanto, a ideia tem por base uma rede. Não se trata de uma enorme instituição burocrática; tem por base uma rede, assentando sobre, e desenvolvendo, os princípios de excelência, aquilo que estão a fazer todas as universidades excelentes e centros de investigação excelentes, mas tendo em vista ligar as empresas com a investigação, a fim de podermos promover a inovação.
Na Comissão, reuni-me com os dirigentes das mais importantes empresas europeias que estão a conduzir a investigação no mundo. Obtive um grande apoio para a ideia; posso até nomear algumas das empresas. Dois desses dirigentes do mundo empresarial europeu vieram dos Estados Unidos e disseram-me, na reunião que tivemos, que o maior choque que sentiram quando vieram para a Europa foi descobrir que, ao contrário do que se passa nos Estados Unidos, onde têm instituições americanas que cobrem toda a América, na Europa isso não existe. Só agora é que estamos a começar com o Conselho Europeu de Investigação. Portanto, temos importantes instituições que promovem a investigação na Alemanha, na Grã-Bretanha, em França e na Suécia. Temos grandes coisas, mas falta-nos uma dimensão europeia. Falta-nos uma missão europeia que lhes dê as verdadeiras ferramentas de que precisam para competir com os melhores. É por isso que eu penso que esta é uma grande ideia. Espero não só que ela venha a recolher apoio na generalidade, mas que receba apoio quando avançarmos com propostas práticas. É por isso que espero receber o vosso apoio quando, na próxima semana, avançarmos com uma proposta prática relativa ao IET e espero ter o vosso apoio quando, em Janeiro, avançarmos com um pacote de medidas realmente ambicioso no sector da energia.
O último ponto que quero focar tem a ver com coerência. A melhor maneira de negociar com a Rússia é partindo de uma posição coerente e unificada. Se quisermos ser credíveis quando discutimos assuntos com a Rússia ou com outros parceiros, temos de lhes demonstrar que nós próprios somos capazes de ter uma política coerente. Não podemos ter uma discussão séria com eles em matéria de energia se tivermos 25 políticas energéticas diferentes. Encaremos a realidade, não seria credível.
A primeira coisa a fazer se queremos que, do exterior, nos vejam como sendo credíveis é pôr a nossa casa em ordem e abordarmos a energia de uma forma realmente conjunta. O mesmo, como é evidente, se aplica a outras questões. Mas eu concordo decididamente que a luta contra as alterações climáticas é um elemento crucial da nossa política energética e que deveremos recordar que a União Europeia é um actor-chave nesse domínio. Estamos de facto numa posição de vanguarda no mundo. Posso dizer-vos que quando discutimos este assunto com os nossos amigos americanos, com os nossos parceiros russos, ou com os Chineses ou os Indianos, colocamos sempre esta questão na primeira linha das nossas negociações. É importante fazermos o que pudermos, mas também envolver outros nesses esforços. Porém, o que todas estas questões demonstram - da inovação à imigração, à energia, à luta contra as alterações climáticas - é que existe um forte argumento a favor da Europa. Na era da globalização, mesmo os maiores Estados-Membros não dispõem dos meios para responder a estes desafios. Por isso, se querem uma Europa forte, estamos a seguir o rumo certo. Uma Europa forte não é burocrática, mas tem uma abordagem comum destas questões.
Deveremos também falar com uma só voz sobre direitos humanos, e espero que essa seja a mensagem que saia de Lahti: os dirigentes europeus poderão vir de diferentes contextos políticos e ideológicos, de diferentes situações nacionais, mas estão dispostos a construir juntos uma Europa forte e estão dispostos a falar com uma só voz com o mundo exterior. Eis o que espero que saia de Lahti.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Pedro Guerreiro
O próximo Conselho Europeu, para além de importantes pontos sobre a situação internacional, inclui na sua agenda a dita "política de inovação", a proposta "política comum de energia" e a "imigração ilegal", temas para os quais ainda não foram apresentados os documentos de trabalho. A eles voltaremos numa próxima oportunidade.
Aparentemente fica de fora o debate em torno das "capacidades" de "absorção", "funcional" ou de "assimilação", ou seja, o alargamento (Croácia e Turquia) e a dita reforma institucional (composição da Comissão e PE e processo de decisão no Conselho). Isto é, o debate sobre a definição das regras do jogo, sempre impostas pelas grandes potências da UE e à medida dos seus interesses.
Assim como o debate em torno das tentativas de (re)impor a denominada "constituição europeia", já rejeitada. Até ao momento e apesar de múltiplas tentativas, as contradições mantêm-se quanto ao que pensam ser possível fazer neste momento para ressuscitar a "constituição europeia" (recauchutada ou não). Mas, congeminam, preparam o terreno, criam grupos de reflexão, enquanto aguardam pelas eleições em França e pela Presidência alemã do Conselho, presidência que apontará o (pseudo)"caminho".
As suas hesitações são directamente proporcionais à consciência dos trabalhadores e dos povos quanto ao significado real e aos objectivos de classe da UE.
