Alterações climáticas e países em desenvolvimento no contexto da Conferência das Nações Unidas de Copenhaga sobre as alterações climáticas (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as alterações climáticas e países em desenvolvimento no contexto da Conferência das Nações Unidas de Copenhaga sobre as alterações climáticas.
Andreas Carlgren
Senhor Presidente, encontramo-nos num momento decisivo. Dentro de pouco menos de dois meses, o mundo irá assinar um acordo em Copenhaga destinado a fazer face aos desafios colocados pelas alterações climáticas que estamos a enfrentar. Esse acordo deve cumprir três condições: manutenção do aquecimento global abaixo de 2º C, inclusão de todas as nações e adaptação dos os esforços futuros aos níveis mais elevados de ambição, à medida que forem ficando disponíveis novos conhecimentos.
A apenas 48 dias da abertura da principal conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, já é mais do que tempo de a vontade política se transformar em acções concretas. Contudo, as negociações estão a desenrolar-se de forma demasiado lenta. Existe uma série de questões fundamentais que ainda não foram resolvidas. Muitas pessoas estão a tomar o caminho mais fácil, cedendo ao pessimismo.
Que fique bem claro: não é essa a missão da UE.
Queremos que a União Europeia mostre capacidade de liderança através da manifestação de uma vontade política clara e inequívoca. Um acordo amplo e ambicioso em matéria de alterações climáticas é a maior prioridade para a Presidência sueca.
A resposta da UE às dificuldades negociais é acelerarmos o ritmo. Temos de impulsionar o processo, para obtermos o acordo necessário. Iremos assumir o desafio de nos congregarmos com as outras nações do mundo em torno de um acordo capaz de dar resposta à questão da mudança climática. Estamos, portanto, a enveredar por uma abordagem intensiva em duas vertentes: em primeiro lugar, através do envio de uma mensagem forte aos nossos parceiros de negociação; em segundo lugar, reunindo a UE em torno de um mandato de negociação sólido antes da conferência de Copenhaga. A UE já lançou as bases, com o pacote clima-energia aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em Dezembro de 2008.
Gostaria de agradecer em especial o empenho demonstrado por muitos, aqui neste Parlamento, no trabalho realizado com o pacote clima-energia. A decisão tomada nessa altura pelo Parlamento Europeu coloca a UE numa posição negocial forte. Esta semana, serão adoptadas as últimas medidas que proporcionam um quadro completo dessa posição forte. As negociações ficarão concluídas no Conselho Europeu da próxima semana, e sei que muitos de vós irão acompanhar perto a situação. É com satisfação que constato que alguns dos senhores deputados também estarão presentes em Copenhaga. Congratulo-me igualmente com a resolução que o Parlamento Europeu está a preparar.
As emissões devem ser limitadas ao nível necessário para manter o aquecimento global inferior a 2º C. Isso significa que as propostas actualmente sobre a mesa não são suficientes. A UE irá reduzir as emissões em 30% até 2020, desde que as outras partes também assumam compromissos adequados. Entendemos a meta de 30% como uma forma de incentivar os outros a juntarem-nos a nós elevando o nível das suas ambições. As emissões devem ser reduzidas em pelo menos 80% até 2050. No entanto, as medidas adoptadas pela UE não são suficientes para que o aquecimento global não ultrapasse 2º C. Necessitamos de contar com a participação de todos. Detectámos sinais promissores, por exemplo, do novo Governo do Japão. Exortamos agora os outros países desenvolvidos, nomeadamente os EUA, a elevarem a sua fasquia.
Os países em desenvolvimento têm uma oportunidade de alcançar o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões. Isto significa planear o crescimento com baixo teor de carbono, integrando medidas climáticas e adaptando as estratégias nacionais de desenvolvimento. É uma forma de prover a que as medidas em matéria de clima e desenvolvimento sejam incorporadas em todas as decisões políticas e a que o crescimento beneficie todos; uma forma de construir e abrir a governação democrática, contribuindo para a igualdade e combatendo e diminuindo a pobreza.
Fazemos exigências especiais aos países em desenvolvimento que apresentam um crescimento mais rápido, nomeadamente à China, que é o país com o maior nível de emissões. É necessário reduzir as emissões em cerca de 30% até 2020, comparativamente à situação de ausência de medidas.
As questões do desenvolvimento têm de ser absolutamente centrais no acordo alcançado em Copenhaga. O Conselho Europeu concluiu que as alterações climáticas estão a comprometer os esforços destinados a combater a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável. A mudança climática constitui uma ameaça aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os trabalhos de negociação contarão também com a participação de especialistas em desenvolvimento. Iremos destacar especialmente questões de desenvolvimento no contexto das negociações em curso.
Todos os países, à excepção dos menos desenvolvidos, devem partilhar a responsabilidade pelos custos das medidas destinadas a combater as alterações climáticas, mas nós, nos países desenvolvidos, temos de assumir a liderança através da redução das emissões e do financiamento de medidas importantes. Necessitamos de uma estrutura internacional sustentável de cooperação e apoio aos países em desenvolvimento. Essa estrutura permitir-nos-ia também ajudar os países mais pobres e mais vulneráveis, que são, muitas vezes, os mais atingidos pelas alterações climáticas. Neste contexto, é necessária a introdução de medidas de adaptação.
Por fim, permitam-me afirmar que a UE está disposta a assumir seriamente as suas responsabilidades. O Conselho está ciente da dimensão do financiamento necessário. A Comissão estima que o custo será de cerca de 100 mil milhões de euros por ano nos países em desenvolvimento até 2020. Nós, na eu, também estamos dispostos a conceder financiamentos rápidos destinados a medidas imediatas no período até 2012, a fim de aumentar a confiança entre o Norte e o Sul nas negociações em matéria de clima. Enfrentamos um grande desafio nestas últimas semanas que antecedem Copenhaga. Peço, por isso, a vossa ajuda neste esforço. Necessitamos de liderança por parte dos governos dos Estados-Membros, dos esforços dos parlamentos nacionais e do apoio das populações dos Estados-Membros da UE. O Parlamento Europeu tem um papel fundamental a desempenhar neste processo, para podermos alcançar os nossos objectivos em Copenhaga.
Karel De Gucht
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permita-me começar por lhe agradecer ter-me proporcionado a oportunidade de dar a conhecer a opinião da Comissão sobre esta questão tão sensível.
Já todos sabemos que não haverá um acordo ambicioso em Copenhaga se as preocupações dos países em desenvolvimento não forem tidas em conta, e não apenas as dos países emergentes, mas também as preocupações dos países em desenvolvimento mais pobres e vulneráveis.
Contudo, chegar a um acordo satisfatório em Copenhaga é do nosso interesse comum. Os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis às alterações climáticas. A UE é o primeiro doador do mundo e está na liderança da luta contra as alterações climáticas. Temos que conjugar os nossos esforços. Não há lugar para confrontos entre o Norte e o Sul, quando estamos a tratar de alterações climáticas.
Eu iria mesmo mais longe e afirmaria que nenhuma outra aliança consegue ser tão determinante e eficaz como a que mobiliza os países mais vulneráveis e aqueles que têm posto na mesa de negociação as propostas mais ambiciosas para lutar contra este flagelo, ou seja, os países da Europa.
A nossa abordagem relativamente aos países mais vulneráveis, seguida até agora através da Aliança Global contra as Alterações Climáticas, é composta por três vertentes paralelas, que estão interligadas e se reforçam mutuamente.
Em primeiro lugar, a construção de alianças políticas através de um diálogo reforçado sobre as alterações climáticas. Foram assinadas três declarações políticas conjuntas, respectivamente com a África, as Caraíbas e o Pacífico, e mais uma com o grupo dos países ACP.
Em segundo lugar, a promoção de políticas e estratégias sólidas que estabelecem a ligação entre as alterações climáticas e o desenvolvimento. Sou da opinião de que a resistência às alterações climáticas e as políticas em matéria de emissões com baixo teor de carbono devem ser integradas na evolução geral e nas estratégias para a redução da pobreza dos nossos parceiros. Tem de existir uma estratégia de desenvolvimento única, que incorpore as preocupações com o clima, prosseguindo os objectivos de desenvolvimento sustentável e de redução da pobreza. Não se trata de uma questão de escolher um ou outro: ambos são essenciais.
Neste espírito, já apoiamos a aplicação dos actuais programas de acção nacionais de adaptação dos PMD em 15 países elegíveis.
Em terceiro lugar, o incentivo à participação adequada da UE no financiamento das acções em defesa do clima, em particular, no domínio da adaptação, que é a preocupação prioritária para os países que estão mais vulneráveis ao impacto das alterações climáticas, mas que pouco contribuem para as emissões de gases com efeito de estufa.
Estamos a apenas 50 dias da Conferência de Copenhaga. As expectativas são muito elevadas. E estamos preocupados porque as negociações estão, neste momento, perigosamente perto do impasse. Chegou a hora de colocar propostas sobre a mesa. Foi isso que a Europa fez, e é isso que esperamos que os nossos parceiros façam também.
Em primeiro lugar, fizemos propostas em termos de compromissos. A UE já apresentou metas e compromissos ambiciosos - até agora, os segundos mais ambiciosos colocados sobre a mesa de negociações. Já garantimos uma redução unilateral das emissões em 20% até 2020 e estamos empenhados em aumentar esse valor para 30%, se forem feitos esforços semelhantes pelas outras partes, consoante as suas responsabilidades e capacidades.
Em segundo lugar, propostas em matéria de financiamento. Estamos cientes de que o resultado da negociação sobre financiamento será fundamental para chegarmos a um acordo em Copenhaga. Para avançarmos com as negociações, a CE apresentou, em meados de Setembro, propostas próprias em matéria de financiamento.
Uma dessas propostas diz respeito à necessidade do aumento do financiamento público internacional a curto prazo para o clima, para o período entre 2010 e 2012, destinado a dar resposta prioritária às necessidades urgentes identificadas nos países em desenvolvimento mais vulneráveis e, em particular, aos países menos desenvolvidos, aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e aos países africanos, conforme ficou definido no Plano de Acção de Bali.
Outra é a disponibilidade da UE para assumir a sua quota-parte das necessidades de financiamento estimadas, dado que as contribuições de financiamento público são baseadas nos critérios preferenciais de capacidade de pagamento e responsabilidade pelas emissões. Isso pode levar a uma contribuição da UE de entre 2 mil milhões e 15 mil milhões de euros anuais em 2020. Essas propostas serão discutidas pelo Conselho Europeu no final de Outubro e constituirão, esperamos nós, a base para uma posição de negociação forte da UE em matéria de financiamento.
Mas a acção apenas da UE não é suficiente. Esperamos sinceramente que, à medida que as pressões se vão fazendo sentir antes da Conferência de Copenhaga, outros países sigam o nosso caminho. Também contamos com os países em desenvolvimento. Estes têm de aproveitar a oportunidade proporcionada pelo financiamento do clima para integrar plenamente a adaptação nas suas estratégias de desenvolvimento e para avançar gradualmente para vias de desenvolvimento com baixo teor de carbono a longo prazo.
Embora a ênfase tenha sido, até agora, colocada na adaptação para os países em desenvolvimento mais pobres e mais vulneráveis, existe alguma margem para promover a concepção de vias de desenvolvimento com baixo teor de carbono (ou seja, a atenuação) que sejam compatíveis com os objectivos de redução da pobreza nesses países.
É fundamental colocar um enfoque específico em mecanismos destinados a evitar a desflorestação e a promover a gestão sustentável das florestas. Com efeito, a luta contra a desflorestação tropical é o maior desafio imediato no que respeita a atenuação, para os países menos desenvolvidos, e estes podem beneficiar do financiamento internacional através de mecanismos como regimes de redução das emissões causadas pela desflorestação e pela degradação da floresta.
Do mesmo modo, uma distribuição mais equilibrada dos investimentos dos MDL (mecanismos de desenvolvimento limpo) no futuro, a favor dos países menos desenvolvidos, deve também fazer parte da actual reflexão sobre a reforma desses mecanismos.
Por fim, algumas palavras sobre os canais de distribuição para o financiamento do combate às alterações climáticas. Nós, na Comissão, não defendemos a criação de novos financiamentos. Os novos financiamentos destinados ao combate às alterações climáticas devem utilizar os canais de distribuição existentes e potencialmente melhorados, promovendo uma estrutura de governação ascendente descentralizada de apoio às medidas adoptadas a nível nacional.
Karl-Heinz Florenz
Senhor Presidente, é com grande satisfação que constato a sua presença aqui neste debate, nomeadamente porque o senhor é um antigo membro da Comissão para as Alterações Climáticas. Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, é absolutamente correcto que a União Europeia deve enviar um sinal claro a Copenhaga. No entanto, durante os próximos 50 dias, não é tanto em Copenhaga, mas nos bastidores da conferência que a verdadeira actividade terá lugar. Já participo nas conferências sobre as alterações desde o Rio, em 1992. O ambiente que se vive antes destas conferências é sempre o mesmo, mas também há oportunidades.
Senhor Comissário, gostaria de vê-lo com um pouco mais de entusiasmo a exercer alguma pressão positiva sobre os seus homólogos norte-americanos no sentido da negociação, dado que o senhor continua a demonstrar uma atitude um tanto fleumática, que convém trabalhar. Considero correcto não entrarmos já numa espécie de concorrência financeira. Uma parte fala em 15 mil milhões e a outra em 30 mil milhões. Alguns limitam-se simplesmente a disponibilizar o dinheiro e querem colocar 150 mil milhões em cima da mesa todos os anos, a partir de agora. Estabeleçamos critérios para a utilização dos fundos. A Europa poderá então prestar uma contribuição vultosa, embora com limites.
Muito já se falou sobre a crise. Gostaria, no entanto, de me referir uma vez mais à oportunidade que é proporcionada ao mundo industrializado nos Estados Unidos e na Europa. Se criarmos as normas adequadas, poderemos desenvolver-nos com base na eficiência. Isso irá permitir à Europa vender maquinaria eficiente em todo o mundo, por exemplo, à China, onde a energia é produzida, neste momento, com muito pouca eficiência. Também não vejo apenas a ameaça das alterações climáticas, mas também a oportunidade de impulsionar as empresas e a economia através do desenvolvimento de tecnologia ultramoderna. Temos de aproveitar esta oportunidade, temos de ser muito mais audaciosos e temos de agir como empresários, como empresários políticos, porque se não o fizermos, estaremos a ser negligentes e a escolher o caminho errado.
Senhor Comissário, desejo-lhe muita sorte e muita força! Avance com determinação! Leve os americanos e os indianos consigo e já teremos metade do caminho feito.
Véronique De Keyser
Senhor Presidente, as alterações climáticas são responsáveis por mais de 300 000 mortes todos os anos. Afectam 325 milhões de indivíduos e mais de 90% das pessoas afectadas, mais de 90% das mortes, ocorrem nos países em desenvolvimento.
As perdas económicas resultantes das alterações climáticas estão estimadas em mais de 125 mil milhões de dólares por ano e, uma vez mais, 90% são suportados pelos países em desenvolvimento.
Estes países estão a ser atingidos simultaneamente pela crise financeira, pelas alterações climáticas e pelos mecanismos extremamente desiguais de uma forma de capitalismo selvagem que os espolia em todos os cantos do mundo.
Então, o que estamos a pedir? Em primeiro lugar - é verdade, tal como disse, e estou a dirigir-me ao Conselho -, medidas em grande escala e a longo prazo para combater as alterações climáticas, o que implica dispormos de um Protocolo de Quioto novo e mais ambicioso, e é por isso que a Cimeira de Copenhaga em Dezembro é tão importante; em segundo lugar, um aumento da ajuda financeira para os compromissos já assumidos, de modo a atingir 0,7% do PIB até 2015; e, finalmente, em terceiro lugar, protecção jurídica para os novos refugiados ambientais que começam a surgir.
O que iremos fazer com eles? Para onde iremos enviá-los, se quiserem entrar na Europa? Para a Líbia, como é proposto neste acordo comercial, sobre o qual o convido a debruçar-se, Senhor Comissário De Gucht, este futuro acordo que vamos assinar com a Líbia? É absolutamente necessário estabelecermos um plano adequado e meios de gestão apropriados dos fluxos migratórios ambientais e temos de colmatar as lacunas legais que afectam a protecção desses imigrantes.
Considero que temos uma responsabilidade enorme, porque é claro que o que está aqui em jogo é muito mais do que a solidariedade; é efectivamente do futuro deste planeta que estamos a tratar.
Corinne Lepage
Senhor Presidente, nós, os deputados a este Parlamento, temos uma dupla responsabilidade relativamente, em primeiro lugar, aos nossos cidadãos, que esperam que façamos esforços reais em Copenhaga, e em segundo lugar, aos países do Sul, dos quais a Europa sempre foi um defensor, se não o defensor, a nível internacional. Temos que enviar uma mensagem genuína aos países do Sul, por meio de um claro compromisso financeiro que irá permitir a aprovação de um pacote de ajuda, para além da ajuda ao desenvolvimento, que tem de atingir o nível acordado, ou seja, 0,7%. A contribuição da União não deve ser inferior a 35 mil milhões de euros por ano até 2020 e, a partir de 2010, devem ser disponibilizados entre 5 e 7 mil milhões de euros aos países do Sul a fim de cobrir as necessidades mais urgentes.
O meu segundo ponto diz respeito ao método de financiamento. Não iremos limitar-nos - não poderemos limitar-nos - apenas aos fundos existentes. Terão de ser encontrados outros métodos de financiamento, porque se não houver dinheiro em Copenhaga, também não haverá um acordo ambicioso. Isto significa provavelmente, apesar de o tema ser extremamente controverso, que teremos de levantar a questão de um imposto, uma espécie de "imposto Tobin verde”, destinado a financiar a luta contra as alterações climáticas.
Em terceiro lugar, relativamente ao problema da desflorestação, que, gostaria de salientar, é responsável por 20% das actuais emissões de gases com efeito estufa, é absolutamente imperativo defendermos o objectivo da desflorestação bruta igual a zero até 2020. Gostaria de chamar a vossa atenção para a diferença entre a desflorestação bruta e a desflorestação líquida, que permitiria que as florestas primárias fossem substituídas por choupais, a fim de produzir o mesmo resultado. Ora, todos nós sabemos que isso não acontece.
É verdade que temos de ser realistas quanto à nossa indústria, mas temos também de ser realistas quanto à nossa sobrevivência e à dos nossos filhos.
Eva Joly
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que o futuro do mundo estará em questão em Copenhaga, mas antes disso, é a credibilidade da União Europeia, enquanto líder mundial no combate às alterações climáticas, que estará em jogo no final de Outubro em Bruxelas. Os Estados-Membros devem preparar propostas de financiamento no domínio do clima que sejam proporcionais a uma situação dramática.
Juntamente com o compromisso, que espero seja ambicioso, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, as questões do financiamento e da redução e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento constituirão temas importantes nas próximas negociações.
Os números falam por si: 100 países, a maioria dos quais pobres, são responsáveis por apenas 3% das emissões a nível mundial. Apesar de os países em desenvolvimento terem contribuído menos para essas emissões de gases com efeito de estufa, já são os mais afectados.
De acordo com um relatório recente da Oxfam, 26 milhões de pessoas já foram forçadas a imigrar devido aos efeitos das alterações climáticas ou a outras formas de danos ambientais. Em 2050, estes refugiados em consequência das alterações climáticas poderão atingir um número superior a 200 milhões. Os efeitos das alterações climáticas podem anular os progressos realizados em alguns países em desenvolvimento e podem simplesmente impedir a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Não se trata, portanto, de uma questão de caridade. Trata-se de assumirmos a nossa plena responsabilidade e de estabelecermos as bases para um mundo equitativo e pacífico. A actual estratégia da União Europeia não é digna das ambições apregoadas pelos líderes da diplomacia ambiental. A UE deve colocar as cartas na mesa agora, a fim de relançar as negociações.
A União não pode, razoavelmente, prometer menos de 35 mil milhões de euros das finanças públicas. Escusado será dizer que estes fundos só podem complementar os já prometidos para a ajuda oficial ao desenvolvimento, tanto mais que os compromissos assumidos neste domínio nem sempre são respeitados pelos nossos Estados-Membros.
Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o futuro do planeta está nas nossas mãos. Se não pusermos cobro à degradação do meio ambiente e às desigualdades, podemos temer o pior.
Temos escolha entre uma Europa ambiciosa e proactiva e uma Europa tímida, alinhada com os Estados Unidos, que pouco se importa com o destino dos países em desenvolvimento. Peço-vos que façam a escolha certa.
Miroslav Ouzký
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de começar por responder à intervenção anterior. Considero que o Parlamento Europeu ou a União Europeia não devem limitar-se a alimentar ambições modestas neste domínio. Há um ano, terminámos a elaboração de um pacote sobre o clima, que é, seguramente, o mais avançado e mais ambicioso em todo o mundo. Devemos também reconhecer o facto de que terá, provavelmente, o maior impacto económico causado por qualquer legislação aqui aprovada na última década. Ao ler a declaração redigida pelo Parlamento Europeu para Copenhaga, vejo coisas que me agradam. A declaração fala da necessidade de reforçar o papel do Parlamento Europeu e da necessidade de nos prepararmos para as adaptações às alterações climáticas, e todos concordamos, seguramente, com o artigo sobre a desflorestação, relativamente ao qual gostaria de sublinhar que a desflorestação não é e nunca foi um problema apenas do mundo em desenvolvimento, mas é igualmente um problema europeu, pelo que devemos centrar nela toda a nossa atenção.
O que falta, porém, é uma referência à necessidade de um acordo global, como foi apontado pelos representantes do Conselho e pelo representante da Comissão aqui presente. Sem um acordo global, não chegaremos a lado nenhum. Estamos aqui a falar sobre a assistência aos países mais pobres, o que é muito bonito, mas se olharmos para os números actuais relativos à produção de gases com efeito de estufa, podemos ver claramente que, ainda que fôssemos mais ambiciosos na Europa e desligássemos efectivamente todas as nossas fontes de energia, isso não mudaria nada em termos das alterações climáticas, uma vez que nos é simplesmente impossível desacelerar este fenómeno. Sabemos que há a necessidade hoje de falarmos não apenas sobre a China, que é recorrentemente mencionada, mas também sobre outras economias em rápido desenvolvimento, como o México, o Brasil, a África do Sul e, particularmente, a Índia. Não imagino quais serão os próximos passos da Índia, e o que ouvi até agora não foi, devo admitir, muito agradável. Gostaria de salientar nesta Câmara que se não chegarmos a um acordo global, os nossos esforços limitar-se-ão a constituir um encargo para a economia europeia e uma aniquilação masoquista da competitividade da Europa.
Bairbre de Brún
em nome do Grupo GUE/NGL. - (GA) Senhor Presidente, temos de apoiar os países em desenvolvimento para os auxiliar na adaptação às alterações climáticas, um fenómeno pelo qual não são responsáveis, mas em resultado do qual estão a sofrer de forma desproporcionada.
Os países em desenvolvimento não têm os recursos de que nós dispomos na Europa para combater as alterações climáticas. Na perspectiva das negociações das Nações Unidas em Copenhaga, necessitamos de uma solidariedade que seja real e prática.
Esta solidariedade deve ser demonstrada através de apoio técnico e financeiro. O apoio deve ser um complemento à nossa ajuda externa ao desenvolvimento. Não devemos dar com uma mão e tirar com a outra.
Os países devem ter um papel plenamente participativo, independentemente dos mecanismos financeiros existentes para distribuir esse apoio.
Uma das formas mais importantes de avaliarmos qualquer acordo feito em Copenhaga é analisar o modo como ele ajuda o mundo em desenvolvimento a fazer face ao desafio das alterações climáticas. Por exemplo, uma ajuda significativa destinada a combater a desflorestação será extremamente importante num acordo global.
Sem solidariedade financeira e transferência de tecnologia, não iremos assistir ao progresso de que todos necessitamos.
Não há dúvida de que as alterações climáticas estão a intensificar-se. Não podemos perder mais tempo. Se as alterações climáticas não forem resolvidas, irão resultar em catástrofes em todo o mundo. A recessão económica deve dar-nos coragem para avançarmos mais rapidamente para uma economia verde. A nossa abordagem científica não deve ser alterada. Não devemos recuar da coragem e vontade política que temos demonstrado até agora.
As medidas que serão tomadas a nível internacional devem ser ambiciosas e estar associadas à realidade científica da nossa situação meteorológica, e devemos agir com a consciência de que não foram os países em desenvolvimento que criaram o problema. Fomos nós que o criámos.
Anna Rosbach
em nome do Grupo EFD. - (DA) Senhor Presidente, ontem à noite, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar aprovou, com grandes aplausos, uma lista de Natal para a conferência sobre as alterações climáticas a realizar em Copenhaga em Dezembro. A lista inclui uma série de presentes bem-intencionados, volumosos e pesados. Mas, querido Pai Natal, também conhecido por Comissão: haverá alguma possibilidade de todos estes desejos bem-intencionados se concretizarem, quando 500 milhões de cidadãos norte-americanos estão com toda a sua atenção voltada para a saúde, as pensões, o emprego e a segurança social e 2,5 mil milhões de chineses e indianos querem ter as mesmas condições de vida que alguns de nós temos aqui na Europa Ocidental?
Não temos qualquer influência sobre o que o Sol faz. Como todos sabemos, o Sol determina uma grande parte do clima no nosso planeta. Por outras palavras: o que pode a Comissão realmente fazer para que os 6 mil milhões de pessoas na Terra utilizem menos recursos, não no futuro, mas aqui e agora?
Nick Griffin
- (EN) Senhor Presidente, há aqui dois grandes temas: em primeiro lugar, a preocupação com o aumento do fosso entre a elite política e os contribuintes comuns. Em segundo lugar, a obsessão histérica com o aquecimento global causado pelo Homem. Estes dois temas estão intimamente relacionados.
A fixação no aquecimento global é um exemplo clássico de como a classe política aqui está desfasada da realidade do cidadão comum que tem de pagar as suas contas. Apesar de a UE apoiar as propostas de Copenhaga no sentido de promover a desindustrialização do Ocidente e o domínio do Terceiro Mundo pelas empresas, uma maioria cada vez maior dos cidadãos comuns considera as alterações climáticas como uma burla das elites, uma desculpa para nos tributar, nos controlar e impor dogmas internacionalistas e um governo global, à custa do Estado-nação. Será que não conseguem ver o perigo do aumento deste fosso? Já é altura de olharmos para os factos.
O aquecimento global causado pelo ser humano é uma teoria que não está comprovada e que se baseia em dados estatísticos manipuladores. O denominado consenso sobre a questão é o resultado não do debate, mas da supressão dos pareceres dos especialistas dissidentes. Antes de a classe política e do complexo industrial ecológico se atreverem a impor ao contribuinte comum um novo imposto, a lâmpada tóxica ou os inúteis parques eólicos, necessitam de convencer a opinião pública de que o aquecimento global é efectivamente causado pelo Homem, de que o regresso ao clima mais quente da época medieval seria prejudicial e de que há algo que a Europa, contrariamente aos Estados Unidos, à China e à Índia, pode realmente fazer nessa matéria. Realizem um debate e colmatem o fosso existente entre vós e os cidadãos, ou então não reclamem quando formos nós, os nacionalistas, os que escutam as pessoas, a colmatá-lo.
Andreas Carlgren
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a mais ou menos todos os que participaram neste debate pelo apoio que estão a proporcionar à UE relativamente ao trabalho extremamente importante que estamos a desenvolver nas negociações em matéria de clima. A UE tem uma responsabilidade fundamental. Iremos necessitar do apoio do Parlamento para podermos desempenhar o nosso papel de forma eficaz. Os esforços e as opiniões do Parlamento são vitais para esse trabalho.
Posso também afirmar, sem quaisquer reservas, que aprecio muito o facto de as questões do desenvolvimento terem sido tão centrais nesta parte do debate. Concordo com a observação do senhor deputado Florenz de que é extremamente importante que este processo não se transforme simplesmente numa "medida de cosmética”. Não é um daqueles leilões em Londres em que a nossa tarefa é licitar mais alto. Pelo contrário, tem a ver com a criação de uma arquitectura robusta que cria verdadeiramente iniciativas amplas, com visão e a longo prazo para os países em desenvolvimento. Neste contexto, o trabalho sólido da UE é fundamental.
Consequentemente, concordo também com o desafio lançado pela senhora deputada De Keyser aos países desenvolvidos no sentido de cumprirem finalmente a meta de 0,7% para a ajuda ao desenvolvimento. Trata-se, em última análise, de uma questão de solidariedade. Na qualidade de uma das regiões mais ricas do mundo, a UE tem um bom motivo para demonstrar a sua força e a sua solidariedade. Gostaria também de dizer à senhora deputada Lepage que concordo em absoluto com a necessidade de mais iniciativas e recursos num futuro próximo. No entanto, a ajuda oficial ao desenvolvimento também terá um papel a desempenhar para prover a que as questões de desenvolvimento sejam integradas com a política climática. Por conseguinte, serão necessários tanto os recursos da APD como o novo financiamento.
Uma questão essencial em matéria de desenvolvimento é pôr cobro à destruição das florestas tropicais. Gostaria de ver um forte apoio em Copenhaga às iniciativas destinadas a combater a desflorestação nas zonas tropicais e a promover a reflorestação e a silvicultura sustentável. O sistema que está actualmente a ser desenvolvido sob o nome de REDD (redução das emissões geradas pela desflorestação e degradação) será da maior importância neste contexto.
Considero que aqueles que negam o problema do clima estão, na realidade, a passar a responsabilidade para o cidadão comum. Além disso, é uma forma de esconder o problema e de esconder as razões pelas quais as pessoas comuns estão a ter de que pagar o preço da degradação do clima. É o caso dos países desenvolvidos, e é ainda mais o caso dos países em desenvolvimento onde os mais pobres tendem a ser os mais afectados pela degradação do clima. É por isso que estamos a apelar ao grupo de países desenvolvidos como um todo. Como o senhor deputado Florenz afirma, temos de cooperar com países importantes como os Estados Unidos. Entretanto, também é necessário exercer pressão para aumentar os esforços destinados a passar a mensagem de que as emissões devem ser suficientemente reduzidas. É por isso que é tão importante para a UE chegar ao cerne do problema das emissões, ou seja, o aumento efectivo das emissões. As nossas metas são as mais ambiciosas e de maior alcance em todo o mundo. Agora é uma questão de levarmos os outros a aliarem-se a nós na adopção de medidas ao nível necessário para salvar o clima.
A crise económica proporciona uma excelente oportunidade para aumentar os investimentos em iniciativas ecológicas; por outras palavras, em novos produtos respeitadores do ambiente, em novas empresas com produção ecológica, em empresas em crescimento com produção respeitadora do ambiente e na criação de novos postos de trabalho através de iniciativas ecológicas. É também uma forma de rejuvenescer as nossas economias. Temos de assumir a liderança na ofensiva rumo a uma sociedade com baixo teor de carbono, o que irá também criar as condições para oportunidades de desenvolvimento reais nos países em desenvolvimento. Temos de possibilitar aos países em desenvolvimento evitar a rota das economias dependentes dos combustíveis fósseis adoptada pelos países desenvolvidos e criar, pelo contrário, um crescimento com baixo teor de carbono para o futuro.
É também uma forma de finalmente canalizarmos as nossas atenções para as economias em desenvolvimento que estão em rápido crescimento e de lhes dizer que os países desenvolvidos têm responsabilidade para com os mais pobres e vulneráveis; mas as economias que apresentam o mais rápido crescimento entre os países em desenvolvimento, e a China já é responsável pelo maior nível de emissões do mundo, devem também assumir a sua responsabilidade e contribuir para resolver os problemas do clima. Com esta abordagem, a Europa poderá desempenhar um papel de importância vital na liderança rumo a um acordo ambicioso em Copenhaga.
Karel De Gucht
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o que constatei durante o debate foi que todos os grupos políticos concordam quanto aos princípios que devemos apresentar em Copenhaga. Penso que se trata de uma característica muito importante. Não é muito comum num Parlamento com tantos partidos e grupos políticos obter apoio unânime ao que se está a propor.
Em segundo lugar, o senhor deputado Karl-Heinz Florenz e outros colegas afirmaram que não deveria haver competição para a apresentação das propostas - é de compromissos que se trata. Isso poderá ser verdade, mas, por outro lado, penso que é importante termos colocado uma proposta sobre a mesa e afirmado que estamos preparados para o fazer, desde que, obviamente, obtenhamos luz verde do Conselho Europeu no final deste mês. Não estamos aqui simplesmente a competir. É um compromisso da União Europeia. Esperamos que os outros pesos pesados da política e da economia também coloquem as suas propostas sobre a mesa, o que não tem sido o caso até agora relativamente a alguns deles. Sabemos que a situação dos Estados Unidos não é muito fácil neste momento, mas é importante que coloquem uma proposta sobre a mesa para que possamos negociar. Caso contrário, o impasse em que nos encontramos no momento irá continuar.
(FR) É verdade que os países em desenvolvimento são os mais afectados, tanto pela crise económica, pela qual não são, no mínimo, responsáveis, como pelas alterações climáticas. Temos de oferecer aos países em desenvolvimento um apoio substancial nesta matéria.
No entanto, teremos não só de apoiar os países em desenvolvimento dentro deste espírito, mas também de ser corajosos no que respeita às nossas indústrias e aos nossos operadores económicos. Quando se fala sobre a desflorestação nos países em desenvolvimento, há também uma responsabilidade dos nossos países, da União Europeia. Considero que, após Copenhaga, teremos de reconhecer a necessidade da adopção de medidas legislativas com aspectos extraterritoriais para não sermos confrontados com uma situação em que, por um lado, estamos a financiar a adaptação às alterações climáticas e a atenuação desse fenómeno e, por outro lado, os operadores económicos estão a ter um efeito contrário nos países em desenvolvimento.
(EN) Uma última palavra sobre a APD: Penso que este é um tema muito importante, que teremos também de tratar entre nós, porque um dos maiores receios é que os 0,7% do PIB sejam alcançados somando os esforços de adaptação.
A APD já inclui vários tópicos que constituem adaptação, o que é normal. Isso irá continuar, é claro, mas devemos encontrar um mecanismo de medição através do qual possamos distinguir claramente os esforços que estamos actualmente a desenvolver dos esforços adicionais que têm de ser desenvolvidos para as alterações climáticas. É um aspecto a que teremos de voltar, seguramente, depois de Copenhaga.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, após 10 anos de debates, estamos agora a aproximar-nos da conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Dispomos de 50 dias para assinarmos um acordo ambicioso com objectivos vinculativos, não apenas para a Europa mas também para os Estados Unidos e países como a China e a Índia. Um acordo ambicioso exige recursos financeiros adequados, tal como foi mencionado há pouco neste debate, e não apenas da União Europeia. Todos os países terão de disponibilizar recursos financeiros para que os países em desenvolvimento possam também participar num acordo relativo ao clima. Afinal, a solidariedade com os mais pobres deve ser firmemente incorporada em qualquer acordo climático.
A Comissão assumiu, e bem, a liderança em matéria de financiamento, mas o que o senhor deputado Florenz queria dizer, principalmente, era que, neste Parlamento, estamos a tentar ver quem oferece mais e a questão é saber se isso será verdadeiramente útil. Os senhores deputados desafiaram, e bem, os Estados-Membros a participarem, e felicito igualmente a Presidência sueca pelos esforços que tem vindo a desenvolver. Porém, os Estados Unidos e as economias emergentes também devem contribuir financeiramente. Podem contar com o nosso apoio.
No entanto, há ainda muito a fazer na Europa. Apesar de estarmos entre os líderes mundiais relativamente aos nossos níveis de emissões, estamos muito atrás dos Estados Unidos em termos de investimento do sector privado em inovações tecnológicas e sustentabilidade. Considero os incentivos positivos aos investimentos e às inovações ecológicas das empresas mais promissores do que a criação de um novo imposto europeu. Afinal, especialmente num momento em que necessitamos urgentemente de mais actividade e emprego, os investidores e as empresas europeias devem ser cada vez mais desafiados a contribuir para esta transição necessária na Europa e no mundo.
Marita Ulvskog
(SV) Senhor Presidente, o senhor Ministro Carlgren, que representa hoje aqui o Conselho, começou por dizer que muitas pessoas estão a ceder ao pessimismo em vésperas da conferência de Copenhaga. Só posso concordar e, realmente, espero que a maioria do Parlamento Europeu possa zelar por que os pessimistas que o senhor Ministro Carlgren tem de combater no seio do governo da sua própria Presidência e no Conselho não sejam autorizados a ter voto de qualidade.
Temos de resolver duas questões específicas para podermos provar que os pessimistas estão errados. A primeira, que já foi mencionada, é, naturalmente, o financiamento dos esforços em matéria de clima nos países em desenvolvimento. A proposta da Comissão não é suficiente. As contribuições da UE para os países em desenvolvimento devem ser de, pelo menos, 30 mil milhões de euros por ano até 2020, e temos de fornecer um apoio substancial destinado às medidas de reestruturação já em 2012. Como é natural, este apoio deve surgir em complemento da ajuda regular. A reafectação de montantes que já foram prometidos só iria comprometer a nossa capacidade para chegar a um acordo global sobre o clima. Gostaria de perguntar ao senhor Ministro Carlgren se conta com o apoio do Conselho para alcançar os seus objectivos ambiciosos.
Em segundo lugar, devemos levar a sério a meta dos 2º C. Para termos êxito quanto a esta questão, não basta o mundo desenvolvido reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 20%. Gostaria, por isso, que o senhor Ministro Carlgren, na sua qualidade de representante do Conselho, manifestasse, uma vez mais, a sua posição quanto a esta matéria. Muitos de nós consideram que é necessário reduzir as emissões entre 30% e 40% até 2020. Qual o nível de ambição do Conselho, e o senhor Ministro Carlgren conta com o apoio do Conselho?
Charles Goerens
(FR) Senhor Presidente, há três pontos que me parecem essenciais neste debate.
Em primeiro lugar, a conferência de Copenhaga é uma aposta no futuro. A aposta ainda não foi paga, como a Presidência acabou de referir. Não irei ao ponto de afirmar que tudo depende da União Europeia, mas sem determinação e credibilidade, como a senhora deputada Joly acabou de referir, nada se fará neste domínio.
O segundo ponto é que temos de ter cuidado para não acrescentar confusão à incerteza. A União Europeia deve manter a sua credibilidade quando está em causa o impacto das alterações climáticas nos países em desenvolvimento. A UE assumiu um compromisso, em 2005, quanto ao nível de ajuda oficial ao desenvolvimento, que deve atingir 0,7% em 2015. Quaisquer cortes relativamente a esse objectivo estão fora de questão.
Não se pode colocar a hipótese de enfraquecer essa promessa, nem através de uma redução do compromisso, como acabei de explicar, nem através de uma reafectação dos montantes pagos a título de ajuda oficial ao desenvolvimento para efeito da luta contra as alterações climáticas.
Convém salientar que os montantes que irão ser anunciados em Copenhaga a favor dos países em desenvolvimento devem ser fundos adicionais. Acabou de ser mencionado o montante de 35 mil milhões de euros, e estamos a referir-nos a um montante adicional de 35 mil milhões de euros.
Seria aconselhável a União Europeia não deixar qualquer dúvida quanto à sua determinação em lutar pela realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, por um lado, e contra as alterações climáticas, por outro. Se a UE se afastar desse caminho, isso equivalerá a uma ruptura política, que irá, sem dúvida, comprometer a confiança depositada pelos países em desenvolvimento na União Europeia. Se chegarmos a um acordo sobre esse ponto, este debate não terá sido em vão.
Em terceiro lugar, necessitamos dos Estados Unidos, da China, da Índia e de todos os países industrializados, mas também dos países emergentes e, como é óbvio, dos países desenvolvidos. Para esse efeito, seria sensato considerar novas parcerias entre o Norte e o Sul, nomeadamente no domínio da produção de energia de fontes alternativas. A exploração da energia solar para a produção de energia eléctrica no sul do Mediterrâneo pode vir a ser, se desejarmos, um dos maiores projectos de parceria entre o Norte e o Sul, em resposta, por um lado, à crise económica e, por outro, à crise das alterações climáticas. Isso não deve, de forma alguma, pôr em causa os esforços que devem ser envidados no contexto do combate à desflorestação, por exemplo, nos casos em que a responsabilidade dos países emergentes - faço também questão de sublinhar - alguns dos quais são membros do G20, é enorme.
Satu Hassi
(FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um poeta finlandês comparou a humanidade a passageiros de um comboio com destino ao inferno, mas que estão mais preocupados em disputar um lugar em primeira classe. Este é, uma vez mais, um momento em que é necessário a UE assumir a liderança. A melhor forma de ajudarmos a quebrar o impasse nas negociações sobre o clima é a apresentação de uma proposta pela Cimeira da UE a realizar na próxima semana, de financiamento das medidas climáticas nos países em desenvolvimento.
Ontem, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar apoiou o montante de 30 mil milhões de euros apresentado como o valor de financiamento assumido pela UE. É óbvio que os 2 a 15 mil milhões de euros propostos pela Comissão não serão suficientes. Se formos honestos, temos de reconhecer a nossa responsabilidade histórica pelas alterações climáticas e que as nossas emissões per capita são ainda muitas vezes superiores às da China ou da Índia, por exemplo.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, a cimeira sobre as alterações climáticas tem de ter êxito e, por isso, a Europa deve falar a uma só voz e ser ambiciosa nas negociações. Copenhaga é importante porque a criação de Deus é altamente vulnerável e é profundamente afectada pelas acções do Homem.
Há que dedicar uma especial atenção aos países em desenvolvimento. As pessoas nesses países pouco contribuem para a mudança climática, mas são elas que arcam com as suas consequências. As culturas secam ou são levadas pelas cheias, as aldeias são destruídas por ciclones, o desenvolvimento de regiões inteiras recua anos numa única noite. Os nossos países industrializados contribuíram grandemente para as alterações climáticas e, por conseguinte, são responsáveis por fornecer apoio técnico e financeiro adequado e sustentável aos países em desenvolvimento. O Plano de Acção de Bali deixou isto ficar bem claro.
Assim, é também importante disponibilizar fundos europeus suficientes; afinal, é disso que se trata. É por isso que estamos a afirmar que o fundo do clima deve receber um mínimo anual de 15 mil milhões de euros, para além de um contributo das outras principais economias mundiais. Estas devem também assumir as suas responsabilidades.
Para concluir, congratulo-me com o facto de o Presidente em exercício do Conselho ter chamado a atenção para a desflorestação. Consideramos que se trata de uma questão fundamental. O combate à desflorestação é a melhor forma de reduzir as emissões de CO2.
Kartika Tamara Liotard
(NL) Senhor Presidente, a desflorestação é frequentemente descurada quando estão em debate questões relacionadas com o clima no contexto da ajuda ao desenvolvimento. Felizmente, não é esse o caso no debate de hoje neste Parlamento. As florestas, nomeadamente as florestas tropicais, neutralizam uma parte substancial das emissões de CO2. A reafectação dos solos, como a desflorestação e a destruição da floresta, é responsável por, pelo menos, 18% das actuais emissões de CO2. Um resultado igualmente sinistro da desflorestação é que muitos povos indígenas em países em desenvolvimento são obrigados a sair dos seus territórios e deixam de conseguir fazer face às suas necessidades de subsistência. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, o financiamento de projectos em países em desenvolvimento, que nos permite emitirmos mais CO2, também não funciona.
Infelizmente, ainda é assim que o mundo funciona; os interesses dos países ricos e das grandes indústrias são considerados mais importantes do que a justiça social e económica. É necessário pôr fim à desflorestação, mas os países industrializados são moralmente obrigados a fornecer apoio técnico e financeiro neste domínio aos países em desenvolvimento.
Oreste Rossi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem à noite, a Lega Nord, através da sua delegação, foi a única força política que votou, em comissão, contra esta resolução. Votámos contra o que consideramos ser um "euro-disparate”.
Num momento de crise industrial como o que estamos a viver, com a perda de competitividade e de postos de trabalho, a ideia de financiar a inovação tecnológica de países terceiros que sejam países em desenvolvimento corresponde a assinar a sentença de morte das empresas europeias. Esse texto estabelece uma dotação de 30 mil milhões de euros por ano até 2020 para países como a China, a Índia e o Brasil, que são os nossos concorrentes mais perigosos e desonestos, e, simultaneamente, pede às nossas indústrias para reduzirem ainda mais as emissões, com graves consequências para a economia.
Não podemos transformar a batalha legítima pela protecção do ambiente numa guerra entre os povos pobres. Enquanto existirem países como a China, que fazem da concorrência desleal a sua política industrial, não pode haver um mercado global sustentável em termos ambientais.
Nós, na Lega Nord apoiamos os trabalhadores, os empresários e as empresárias que, diariamente, têm de lutar contra os gigantescos grupos industriais de países que não têm a noção das regras. "Sim” ao ambiente, mas "não” ao financiamento dos nossos concorrentes, em detrimento dos nossos trabalhadores.
Zoltán Balczó
(HU) Senhor Presidente, as opiniões diferem quanto à influência que a acção do Homem tem nas alterações climáticas. Na minha opinião, temos, de facto, influência, e a finalidade da conferência de Copenhaga é atenuar essa influência. Acredito firmemente que o resultado será decidido no domínio político.
Que meios poderemos utilizar de forma eficaz para convencer os maiores poluidores a reduzirem as suas emissões? Não iremos fazê-lo através da promoção da mensagem forte da Europa de que iremos proceder a reduções não de 20%, mas de 30% e 40%. Temos de conseguir que o maior poluidor do mundo, os Estados Unidos, reduza a sua poluição em grande escala. Com efeito, chegou a ser proposta, na comissão competente, a decisão de aplicar essa alteração. Muitas pessoas acalentavam, com optimismo, a esperança de que Barack Obama operasse grandes mudanças e se deslocasse a Copenhaga. No entanto, em vez de ir a Copenhaga, esteve presente na reunião do Comité Olímpico Internacional para fazer campanha por Chicago. Sem êxito.
Os líderes da União Europeia actuam em nome de 500 milhões de cidadãos, muitas vezes desnecessariamente. A questão que se coloca é por que motivo não se atrevem a agir de forma mais decidida agora, já que é apenas com a sua intervenção que conseguiremos ser eficazes numa questão global, o que não pode ser feito a nível local.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, foi com grande desconforto que tive conhecimento da reunião dos ministros das Finanças e do Ambiente e, em especial, do projecto de documento final, que não contempla uma solução para uma questão importante: de que forma pretende a União Europeia apoiar os países mais pobres do mundo nos seus esforços para limitar as emissões de dióxido de carbono e se adaptarem às alterações climáticas?
Esta é, efectivamente, uma questão fundamental. No projecto de documento, não há sequer uma repetição dos montantes que a Comissão Europeia está a propor - sendo as necessidades dos países em desenvolvimento neste domínio estimadas em 100 mil milhões de euros por ano até 2020, qual poderá ser a contribuição da UE para esse montante. Além disso, não há qualquer decisão quanto ao mecanismo de co-financiamento pelos Estados-Membros que irá ser introduzido, e sabemos que as propostas sobre esta matéria são muito diversificadas.
Como é óbvio, conseguimos entender os argumentos de que devemos ser cautelosos ao fazer determinadas declarações e que devemos esperar pelas propostas dos outros países, especialmente dos que têm economias fortes. No entanto, se a União Europeia quiser ser um líder na luta contra as alterações climáticas, deve apresentar propostas concretas e soluções específicas, especialmente porque parte do problema é um assunto interno da UE, tal como o é o mecanismo de co-financiamento.
Temos o dever de negociar um acordo justo com os países em desenvolvimento. Os países mais pobres do mundo são os que menos contribuíram para a mudança climática e são, simultaneamente, os que estão a sofrer as maiores consequências dessa mudança. A dependência significativa da agricultura e da pesca de muitos dos países pobres, e as suas débeis infra-estruturas, colocam-nos numa situação muito difícil para fazer face às alterações climáticas. Nos últimos quatro anos, a África, que é o continente mais pobre e um dos mais expostos às consequências das alterações climáticas, recebeu menos de 12% dos fundos que estão disponíveis para lutar contra este fenómeno. Não é assim que se convence esses países a participarem no processo.
Thijs Berman
(NL) Senhor Presidente, na região do Pacífico, milhares de pessoas são actualmente obrigadas a deslocar-se porque as suas ilhas estão a ser invadidas pelas águas; no Sudão, o gado está a morrer de sede. Já todos vimos as imagens, e o que é mais importante no que diz respeito a estes e a outros efeitos das alterações climáticas é que o poluidor tem de pagar. Em Copenhaga, em Dezembro deste ano, o mundo defronta-se com a tarefa histórica de dar substância a essas palavras.
No entanto, a Oxfam calcula que, até agora, três quartos das alterações sentidas nos países pobres foram causadas pelos próprios países. Enquanto isso, o petróleo desaparece, sem quaisquer entraves, destes países em desenvolvimento, muitas vezes sem que o justo pagamento chegue a entrar nos seus cofres. Futuramente, as alterações climáticas irão custar aos países em desenvolvimento mais de 100 mil milhões de euros por ano. Esse dinheiro não será canalizado para o desenvolvimento, mas apenas para criar as condições necessárias ao desenvolvimento, pois uma ilha do Pacífico poderá conseguir escapar à submersão graças à política climática, ou pode ser evitada a desertificação, para que as pessoas possam continuar a viver e a trabalhar onde quiserem.
Existem, como é óbvio, medidas em matéria de clima que podem também estimular o desenvolvimento dos países pobres. Plantar árvores ajuda a combater a desertificação. No entanto, actualmente, as verbas destinadas à política climática vêm principalmente de fundos da política de desenvolvimento, e isso é inaceitável. "Não aos novos financiamentos”, afirma o Comissário De Gucht. Tem todo o sentido, mas então deve fazer-se tudo para que os financiamentos existentes sejam complementados.
Os países em desenvolvimento já estão a sofrer um triplo golpe. A maior parte dos países da UE não está a conseguir cumprir as suas promessas no que diz respeito à política de desenvolvimento, a crise económica levou à redução dos investimentos nos países pobres e o orçamento para o desenvolvimento está a diminuir. Poderíamos ainda acrescentar um quarto ponto: os países pobres estão a ter de pagar pelas alterações climáticas que não foram causadas por eles. Temos de romper com esta lógica em Copenhaga, através da introdução de novos mecanismos de financiamento. A partir de agora, a política de desenvolvimento deve também ser coordenada com a política climática. Mais do que nunca, há que alinhar estas duas políticas. O mais importante é que os próprios países em desenvolvimento possam pronunciar-se sobre uma utilização transparente do fundo para o clima. Este fundo deve, pois, ser introduzido, para a UE e para o resrto do mundo.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, nós somos os principais responsáveis pelas alterações climáticas, mas os países em desenvolvimento são as suas primeiras vítimas, razão pela qual os países desenvolvidos, que são também os maiores poluidores, terão de assumir alguns compromissos fortes em Copenhaga. Isso é necessário para nós, mas é ainda mais necessário para os países do Sul.
Temos uma dívida acumulada há já um longo período de tempo, em especial para com a África. É por isso que teremos de encontrar o nível adequado de compensação financeira e tecnológica. A Europa terá de assumir as suas responsabilidades, mesmo que isso seja penoso para os nossos concidadãos. Teremos de ajudar estes países a adaptarem as suas economias e a lutarem contra as alterações climáticas, mas teremos também de considerar a adopção de uma política de desenvolvimento radicalmente diferente. A África necessita de um mercado protegido, para que a agricultura sustentável possa finalmente surgir. A África necessita de proteger as suas florestas, o seu solo e os seus recursos da pilhagem levada a cabo pelos países desenvolvidos. Copenhaga só terá êxito se conseguirmos transmitir esta mensagem de responsabilidade partilhada e de solidariedade.
Yannick Jadot
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as alterações climáticas já causaram 300 000 mortes e irão causar milhões no futuro.
A inacção é um crime contra a humanidade. Trata-se de uma situação de emergência, mas as negociações encontram-se praticamente paralisadas. No entanto, países como o Japão, a Austrália, a Noruega, a China, o Brasil e a África do Sul estão a envidar esforços que são proporcionais às suas responsabilidades. Não é o caso dos Estados Unidos, e já não é, infelizmente, o caso da Europa. Alargar as ambições da Europa a todo o planeta teria como resultado um aquecimento global, de 4º C. Isso é totalmente inaceitável. No entanto, é a Europa que detém a chave para Copenhaga.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, se a Cimeira Europeia, deliberando de acordo com as recomendações do Parlamento Europeu, tomar as decisões certas no final do mês, a Europa poderá impulsionar as negociações, com metas de uma redução de 30% e um pacote de ajuda no valor de 35 mil milhões de euros destinado aos países do Sul.
Senhor Presidente, a forma como certos Estados-Membros utilizam actualmente os auxílios destinados aos países do Sul como um instrumento de negociação é, a nosso ver, absolutamente chocante. As dificuldades em que os países do Sul se encontram não são matéria de negociação.
Sajjad Karim
(EN) Senhor Presidente, é fundamental alcançarmos um consenso internacional em matéria de luta contra as alterações climáticas e o aquecimento global. A Cimeira de Copenhaga proporciona-nos uma oportunidade. Mas pensemos, por um momento, nos problemas com que esta cimeira se depara. Os Estados Unidos, a maior economia do mundo, não chegaram a um acordo específico quanto à redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020, e muitos outros países industrializados desenvolvidos têm dúvidas sobre a exequibilidade das acções ambiciosas consideradas necessárias.
Sejamos claros: na realidade, não temos escolha. A UE, ao definir metas ambiciosas para 2020 e 2050, deliberou com coragem e agora deve exortar os outros a fazerem o mesmo. Não podemos cumprir os nossos objectivos sem a cooperação dos outros Estados. O estabelecimento de um mercado mundial do carbono eficaz é fundamental, assim como o consenso internacional, se quisermos evitar o risco da adopção de medidas proteccionistas relativas às emissões de CO2 na UE. Em Copenhaga, devemos incentivar a liderança corajosa por parte dos governos nacionais dos grandes países industrializados. Apesar de os Estados individuais nos Estados Unidos terem começado a combater as alterações climáticas, existe uma deplorável falta de liderança por parte do Governo Federal. Necessitamos que os Estados Unidos e as economias emergentes, como a Índia e a China, formem uma parceria connosco em prol do futuro do nosso planeta.
Podemos incentivar os países em desenvolvimento a seguir uma via de industrialização diferente, menos prejudicial para o ambiente. Estes países ainda estão a tempo de adoptar uma nova abordagem que seja menos prejudicial para o ambiente, e devemos ajudá-los no planeamento e na construção das infra-estruturas necessárias.
João Ferreira
Senhor Presidente, a abordagem da problemática das alterações climáticas tem sido truncada de aspectos essenciais e, sobretudo, enviesada pelas chamadas "soluções de mercado". Os combustíveis fósseis asseguram hoje perto de 85% das necessidades energéticas mundiais. Uma abordagem consequente das alterações climáticas deve centrar-se em diminuir esta dependência. Ao contrário, o principal instrumento proposto pela União Europeia para conter as alterações climáticas, o mercado de carbono, deverá não só não contribuir para aliviar esta dependência, como constituir mesmo um obstáculo à necessária mudança de paradigma energético.
A experiência mostra-nos que o comércio de licenças de emissão não conduziu a uma diminuição da emissão de gases com efeito de estufa, bem pelo contrário. Diversos exemplos desmentem a virtuosidade da relação pelo mercado, outros tantos comprovam a eficácia da regulação normativa e do investimento dirigido, concretamente em matéria de impactos e salvaguarda de ambiente.
Os problemas ambientais com que a Humanidade hoje se confronta são múltiplos e diversificados, são de tal forma graves que ameaçam mesmo a existência de vida na Terra, tal como a conhecemos, mas dificilmente encontrarão solução no quadro do sistema irracional que o gerou.
Godfrey Bloom
(EN) Senhor Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para desejar as maiores felicidades às cidades do leste europeu neste início muito antecipado da época do esqui, com a neve e o gelo que já fizeram a sua aparição. Como é evidente, isso é indicativo do facto de que, tal como os estudos científicos independentes acabam de confirmar, o mundo está, na realidade, a arrefecer desde 2002, e as temperaturas têm-se mantido, de uma maneira geral, inalteradas desde 1998. Portanto, estamos aqui todos a falar de algo que não está a acontecer.
Ouvi colegas falarem aqui repetidamente do CO2 como um poluente. Um poluente! O CO2 é um gás natural, associado à vida. Dá-me a impressão de que alguns dos nossos deputados não tiveram a oportunidade de ir à escola.
Isto não se resumirá apenas ao facto de o Estado conseguir ir ao bolso dos cidadãos comuns para lhes extorquir ainda mais impostos? Não se tratará apenas de uma questão de controlo político? Não serão apenas os interesses políticos e das grandes empresas que estão aqui em questão? Tudo isto é uma farsa, esta hipótese falsa, este absurdo ridículo de que o CO2 produzido pelo Homem está a causar o aquecimento global. Já chega, por favor, antes de arruinarmos irremediavelmente a economia mundial.
George Becali
(RO) Sou um dos deputados que consideram que a agricultura constitui uma solução e que não é apenas uma causa das alterações climáticas. Penso que é mesmo uma das vítimas desse fenómeno, porque a seca e as inundações estão a afectar-nos a todos na Europa, cada vez com maior regularidade, apesar de as suas consequências serem sentidas principalmente pelos agricultores.
Sou igualmente um dos deputados que consideram que necessitamos de uma política agrícola comum também no futuro. Necessitamos dela para podermos desenvolver novos modelos e novos métodos de produção destinados a recuperar a biodiversidade agrícola e interna, da qual, no início deste milénio, já tínhamos perdido 70%. Quando falamos de agricultura, estamos a falar de seres vivos, começando pelo solo e passando pelas plantas e, especialmente, pelas árvores, florestas e pastagens. Gostaria de pensar que este é o tipo de mensagem e abordagem que estará em destaque em Copenhaga, daqui a dois meses e que a política da UE neste domínio será encarada de uma forma concreta e estratégica, assim como em termos orçamentais, para, tal como referi no início da minha intervenção, tratar a agricultura como uma solução.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é a política e não a religião que estamos aqui a debater. Por essa razão, devemos estabelecer uma distinção entre factos e certezas empíricas, por um lado, e hipóteses, por outro. É um facto que a temperatura global aumentou cerca de 0,7 ° C comparativamente com a era pré-industrial. No entanto, também é um facto que a temperatura pouco tem subido nos últimos dez anos.
Um outro facto é que Copenhaga é uma conferência internacional e que as emissões de CO2 da Comunidade constituem aproximadamente 17% do total mundial. A Comunidade já aplicou disposições legislativas que exigem a redução das suas emissões de CO2 em 20% até 2020.
Agora consideremos as hipóteses. Uma hipótese é que a temperatura global irá continuar a subir. Uma segunda hipótese é que existe uma relação directa entre as emissões de CO2 e o teor de CO2 existente na atmosfera e o aumento da temperatura, enquanto uma terceira hipótese é que a humanidade pode ter uma influência real sobre este teor de CO2 presente no ar. Existem diferentes pareceres científicos sobre esta matéria. É um dilema com que nós, enquanto políticos, nos estamos a deparar e relativamente ao qual temos de tomar uma decisão.
Todavia, seria útil, ter em conta uma segunda observação no âmbito das orientações para o nosso processo de definição de políticas, nomeadamente a de que todas as sociedades que utilizam de forma muito eficiente a sua energia e os seus recursos apresentam resultados muito positivos. Neste contexto, faz sentido aplicar uma política que permita a eficiência energética e da utilização de recursos e fazê-lo a nível comunitário, para que possamos continuar a desempenhar um papel de liderança, no plano internacional, do ponto de vista da política económica, mas também a ajudar os outros Estados, especialmente os Estados menos desenvolvidos, a seguirem a mesma via.
No que respeita às transferências de fundos que estão a ser discutidas neste âmbito, é fundamental que sejam muito bem controladas e vinculadas a condições, porque, caso contrário, estaremos apenas a abrir uma segunda via para a ajuda ao desenvolvimento.
Linda McAvan
(EN) Senhor Presidente, não me parece que o senhor deputado Godfrey Bloom tenha ouvido o orador do BNP, mas se tivesse, teria constatado que têm muito em comum, como, aliás, sempre suspeitei. A intervenção foi quase uma cópia a papel químico.
Ouvimos falar aqui de sondagens. Com efeito, numa sondagem recente, mais de dois terços dos europeus afirmaram que as alterações climáticas são um problema muito grave e 20% disseram que são um problema relativamente grave. No caso do Reino Unido, 51% disseram que se trata de uma questão muito séria e 30% consideraram-na relativamente grave. São 81%. Na realidade, apenas 10% dos europeus afirmaram que não se tratava de uma questão grave. Estas sondagens de opinião demonstram que as pessoas na Europa estão preocupadas com as alterações climáticas e conhecem o problema. É por isso que todos os principais partidos deste Parlamento estão a apoiar o Conselho e a Comissão em Copenhaga e foi por isso que apoiámos o pacote legislativo no ano passado.
Ontem à noite, na Comissão do Ambiente, os deputados votaram, 55 contra 1, a favor de uma posição de negociação ambiciosa da União Europeia em Copenhaga. Quanto ao financiamento, que é extremamente importante esta semana - e sabemos que os ministros das Finanças vão reunir-se hoje - queremos fundos, adicionalidade, que não se efectue a duplicação da contabilização e boas estruturas de governação.
Às vezes, na nossa vida, vemos coisas que nunca esquecemos. Há cerca de três anos, desloquei-me, com a senhora deputada Fiona Hall, até ao norte do Quénia. Visitámos uma das comunidades mais pobres e encontrámo-nos com agricultores pastoris. Conhecemos mulheres jovens, meninas, que estavam a ser obrigadas a casar cada vez mais novas no norte do Quénia. E porquê? Porque quando uma jovem se casa no Quénia, em troca da sua mão, o pai recebe um pagamento em vacas, uma vez que as vacas são a moeda utilizada. As vacas estão a tornar-se um bem raro no norte do Quénia devido às alterações climáticas. Nunca conseguiremos eliminar a pobreza se não combatermos as alterações climáticas, e este Parlamento tem o dever de dar resposta a esse apelo.
Marit Paulsen
(SV) Senhor Presidente, se incluirmos a totalidade da cadeia de produção, cerca de 40% de todas as emissões de gases com efeito de estufa provêm da produção alimentar. Poderíamos afirmar que a agricultura é, neste contexto, a má da fita. Temos de entender que a agricultura e a silvicultura são, provavelmente, um dos principais domínios a necessitar de uma análise cuidadosa, se quisermos começar a resolver o problema das emissões. Para isso, porém, nós, nos países ricos, temos de ser suficientemente corajosos para adoptarmos novas tecnologias e para nos afastarmos da nossa experiência passada. Temos de mudar a nossa política agrícola, para deixarmos de despejar produtos nos mercados dos países em desenvolvimento. Talvez essa fosse uma das medidas mais úteis que poderíamos tomar para autonomizar a agricultura dos países africanos e para libertar as mulheres de África.
Carl Schlyter
(SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor vem ao Parlamento sempre com discursos muito bonitos, mas com que conteúdo real? Nos países em desenvolvimento, a terra está a secar e as doenças estão a disseminar-se. O número de refugiados resultantes das alterações climáticas é cada vez maior. Pede-lhes para sorrir face à ameaça da morte?
O que pode fazer é reverter a onda de pessimismo que o Conselho está a criar através da apresentação de algumas promessas concretas. Pergunto, portanto: tenciona propor a concessão de 35 a 40 mil milhões de euros por ano em novas ajudas destinadas às medidas de luta contra as alterações climáticas? Tenciona excluir a energia nuclear e a captura e armazenamento de carbono dos projectos que reunem as condições para receber assistência? Tenciona aceitar o licenciamento obrigatório de tecnologias ecológicas importantes destinadas os países mais pobres? Tenciona salvar as florestas através da recusa dos mecanismos REDD baseados no mercado? Se puder prometer tudo isso, também poderá obter uma redução de 40%, e então sairemos todos daqui com um sorriso no rosto.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, a posição do Parlamento Europeu sobre a divisão global das obrigações em matéria de redução do CO2 carece, infelizmente, de equilíbrio na forma como os custos desta redução irão ser suportados. Ao aprovar a resolução, estamos a comprometer o pacote sobre o clima, que tão difícil foi de negociar e cujos custos são actualmente suportados de forma desigual pelos Estados-Membros da Europa Central. A adopção das soluções propostas hoje irá aumentar ainda mais a desigualdade. Estamos a tentar impor aos Estados-Membros normas que são fatais para as suas economias, não exigindo, simultaneamente, nada em concreto dos países que detêm a maior responsabilidade pelas emissões de CO2 à escala mundial. Isto é injusto e ineficaz. Sem proporcionalidade à escala mundial, estamos apenas a aumentar a vantagem competitiva da China, da Índia e do Brasil.
A resolução vai ainda mais longe, dado que propõe a atribuição de subsídios aos países mais pobres. O montante de 330 mil milhões de euros até 2020 significa um contributo de entre 16,5 e 40 mil milhões de euros de um país como a Polónia. Trata-se de uma loucura política, que compromete o sentido económico da pertença à União Europeia. Além disso, é um método ineficaz, como demonstram os preparativos destinados a dar início à exportação de energia eléctrica da região de Kaliningrado, confinante com a Polónia. Não valerá a pena assinar um acordo em Copenhaga em que os encargos associados à limitação das emissões de CO2 não sejam repartidos proporcionalmente à escala mundial.
Marisa Matias
Senhora Presidente, considerar um plano de acção de apoio aos países em vias de desenvolvimento em matéria de alterações climáticas é uma questão de elementar justiça e de igualdade: são os países mais afectados e aqueles que menos contribuíram para a situação em que estamos. É por isso mesmo que temos de ir além de uma declaração de intenções. Ir além da declaração de intenções é ser certo e sério em relação às questões fundamentais como as do financiamento.
Por mais ambiciosa que a estratégia seja, se não tiver as questões do financiamento definidas, não teremos, de forma alguma, uma política concreta. O Conselho fala de 100 milhões de euros até 2020. Há várias estimativas, há também estimativas que falam da necessidade de 120 mil milhões de euros anuais para o apoio aos países em vias de desenvolvimento, por cada ano que passa. E, portanto, nós precisamos de recursos próprios e não apenas de paliativos. É urgente, por isso, definir como é que vai ser efectuado o financiamento, quem vai financiar? Há que ter coragem para assumir isto, envolver todas as partes, mas também incluir o sector privado e a indústria. Ou esperamos que sejam eles a oferecer-se voluntariamente para também contribuir para esta intervenção?
Timo Soini
(FI) Senhora Presidente, a máfia do clima está a utilizar os políticos ecologistas crédulos para desviar centenas de milhões de euros das receitas fiscais dos países desenvolvidos para empresas supranacionais, que estão a obter lucros gigantescos nos países em desenvolvimento, e para empresas estatais nesses países, através desta espécie de taxa climática que está a ser promovida. Por exemplo, a China poderia muito facilmente atender às suas obrigações: é o país mais rico do mundo em reservas de moeda estrangeira.
A Finlândia e a União Europeia necessitam de salvar a sua engenharia e as suas indústrias siderúrgicas e florestais, apelando à aprovação de uma decisão em Copenhaga que vise a introdução de um sistema de emissões específico destinado a atingir as metas em matéria de clima com base em produtos adaptados a esse fim, em vez dos actuais objectivos baseados em percentagens e no comércio de emissões. É a opção mais justa.
(Aplausos)
Pilar del Castillo Vera
(ES) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Conselho e à Comissão. No que respeita ao tema que estamos a debater, existem algumas certezas e um conjunto de incertezas.
A primeira certeza, ou o primeiro elemento comum, é que existe actualmente uma grande convergência de opiniões de que há que reduzir as emissões e desenvolver a produção de energias limpas.
A segunda certeza é que tem de haver uma abordagem ou uma forma global de tratar este problema. Por isso, os países que emitem mais CO2 para a atmosfera têm de participar em todos os acordos internacionais. Entre os principais produtores de CO2 contam-se os Estados Unidos, a China, a Índia e o Brasil.
A terceira certeza é que a União Europeia está a pôr em cima da mesa uma proposta que é um sistema obrigatório de objectivos: 20% ou 30%.
A quarta certeza é que não existem, por diversas razões, quaisquer sinais razoáveis de que os principais países emissores de CO2 irão aceitar um acordo desta natureza, e a realidade é essa.
A falta de optimismo não é tão grande quando se conhece a realidade; o pessimismo ganha terreno quando não conhecemos a realidade. Só conhecendo a realidade se pode criar uma política eficaz, e essa será uma política mais optimista.
Creio que a União Europeia, assumindo a liderança neste domínio, tem o dever de apresentar medidas e propostas complementares. Já se referiu aqui o Japão, e temos de falar sobre o êxito de projectos como os de enfoque sectorial, que afectam as indústrias mais poluentes. Com base num processo de análise comparativa, esses projectos alcançaram objectivos extraordinários no Japão. Essas são as formas realistas de combater as alterações climáticas.
Copenhaga constitui uma oportunidade, mas só será uma oportunidade para a eficiência e não para a retórica se partirmos da realidade.
Jo Leinen
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhora Presidente, o Comissário Olli Rehn elogiou este Parlamento pela sua acção relativamente ao pacote de protecção do clima, e nós queremos, na realidade, ser ainda mais ambiciosos.
Ontem à noite, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar aprovou, por 55 votos a favor e 1 contra, a adopção de uma resolução que define metas elevadas para as negociações em Copenhaga. Esse resultado demonstra que a negação das alterações climáticas, a ignorância relativamente a estas questões, é representada por uma minoria cada vez mais reduzida de indivíduos neste Parlamento, cujas opiniões, aqui diversas vezes manifestadas, devem ignoradas, e que estão, na realidade, a nadar contra a maré de opinião dos cidadãos de todos os países da União Europeia.
Para a atmosfera da Terra, não faz diferença de onde vem o CO2. Isso significa que necessitamos de um acordo global para todos os países e não, como já está a ser discutido em Banguecoque, de vários acordos, um para os Estados Unidos, um para a Europa e um para os países em desenvolvimento - isso seria desastroso. Necessitamos de um pacto global contra as alterações climáticas, e isso significa que necessitamos também de um pacto global de solidariedade dos países ricos para com os países pobres. Já insistimos muitas vezes neste ponto.
As alterações climáticas representam uma oportunidade para nós e os países em desenvolvimento pormos em marcha o desenvolvimento com baixo teor de carbono, com novas tecnologias, juntamente com a modernização das infra-estruturas. A Europa deve contribuir para que isso aconteça. No que respeita ao financiamento, apoiámos a reivindicação de que são necessários 30 mil milhões de euros da UE até 2020 e de que temos de desenvolver mecanismos de financiamento que sejam duradouros e previsíveis. Não devem depender apenas dos fundos provenientes do orçamento, mas devem também ter outras fontes de financiamento.
Quero salientar, uma vez mais, que os transportes marítimo e aéreo devem ser incluídos e que, como é natural, as florestas e a agricultura respondem por uma parte significativa. O desenvolvimento e a protecção do clima não são incompatíveis e devem, pelo contrário, ser conciliados em Copenhaga.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhora Presidente, em última análise, só existe uma solução para o problema das alterações climáticas, que é a tecnologia. Somente as novas tecnologias podem permitir-nos manter o nosso modo de vida. No entanto, o desenvolvimento da tecnologia é demasiado lento e a respectiva disseminação, especialmente para os países em desenvolvimento, é particularmente morosa. O clima é um problema global, mas não foi combatido através da partilha da melhor tecnologia disponível. Foi um total fracasso do acordo de Quioto, e devemos, portanto, retirar daí os devidos ensinamentos.
Temos, naturalmente, de ter em conta a propriedade intelectual. Particularmente as empresas na vanguarda desse desenvolvimento devem ser incentivadas e recompensadas de forma adequada. No entanto, esses conhecimentos devem ser disseminados com maior rapidez. Para esse efeito, foi criado um fundo destinado ao problema do ozono no âmbito do Protocolo de Montreal e foi lançada a ideia de um fundo multilateral para as tecnologias aplicadas ao clima. A Comissão e o Conselho poderiam explicar a sua posição relativamente a esta questão?
Por fim, travar a desflorestação é particularmente importante no que diz respeito aos países em desenvolvimento, mas deduzo que a União Europeia esteja agora dividida quanto ao papel das florestas, especialmente graças à Suécia, à Finlândia e à Áustria. De que forma poderemos levar os países em desenvolvimento a travar a desflorestação quando a própria União Europeia tem uma atitude ambígua relativamente às suas florestas? Convido o senhor Ministro Carlgren a pronunciar-se sobre esta matéria.
Bas Eickhout
(NL) Senhora Presidente, estamos a falar sobre as alterações climáticas, mas deveríamos era estar a falar sobre as pessoas que são mais atingidas por elas, nomeadamente as dos países menos desenvolvidos. Nas Maldivas, as pessoas estão a lutar contra a subida do nível do mar e no Sudão estão a debater-se por terra fértil.
A Comissão continua a pressupor que os agentes do mercado irão contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas. Se falarmos com todos os investidores, porém, eles continuam a afirmar a mesma coisa: "Sim, vamos atribuir fundos, mas principalmente às economias emergentes. Não vamos investir em países vulneráveis.” Afinal, são mercados instáveis, e os projectos em causa, em termos de investimento na adaptação às alterações climáticas, são de pequena dimensão. Não é o tipo de coisa em que os investidores coloquem o seu dinheiro.
Importa deixar bem claro que o financiamento público deve ser canalizado para os países menos desenvolvidos. O Banco Mundial afirma claramente que o montante em causa deve ser de, pelo menos, 80 mil milhões de euros. É tempo de a UE assumir seriamente a liderança, fazendo uma proposta séria, em vez de propor um valor vago de entre 2 e 15 mil milhões de euros. A UE deve seguir o exemplo do Parlamento e avançar com um mínimo de 30 mil milhões de euros.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, a conferência sobre as alterações climáticas, que se irá realizar em Dezembro, em Copenhaga, proporciona-nos uma oportunidade única para abordar este enorme problema. Se considerarmos as consequências do aquecimento global, é óbvio que o mundo em desenvolvimento está a pagar o preço dos danos ambientais causados pelas nações mais ricas.
A mudança climática não é o único problema ambiental que enfrentamos, mas é imperativo que tentemos abordá-la em Copenhaga. Constitui uma oportunidade para a UE falar a uma só voz e encontrar soluções para um problema que nos está a afectar a todos. Todos os países devem fazer o que lhes compete em matéria de cumprimento das metas e de desenvolvimento sustentável. O mundo em desenvolvimento deve ser apoiado e incentivado, mas as metas estabelecidas para essas nações devem ser realistas.
Sei que há outros que têm uma visão diferente da minha, mas não acredito que possamos dar-nos ao luxo de esperar 50, 60 ou 70 anos para descobrir quem estava certo ou quem estava errado. Temos a responsabilidade de agir agora para fazermos o que pudermos, enquanto aqui estivermos.
John Stuart Agnew
(EN) Senhora Presidente, ainda bem que deixaram de queimar os hereges na fogueira, caso contrário eu estaria a arder neste momento. No entanto, estou ao rubro na minha oposição ao conceito das alterações climáticas provocadas pela acção do ser humano.
O dióxido de carbono é responsável por apenas 0,038% da nossa atmosfera, e apenas 4% desse valor é influenciado pela actividade humana. É um alimento essencial e insubstituível para a vida vegetal. Quanto mais dióxido de carbono as plantas receberem, mais rapidamente crescem. A escassez desse gás será muito mais grave do que um excedente. As declarações alarmistas e incorrectas que sugerem que um aumento do dióxido de carbono irá fazer subir significativamente o nível do mar estão a ser utilizadas como uma desculpa pelas autoridades locais para não manterem a defesas marítimas de madeira de baixo custo. Quando estas inevitavelmente apodrecem, após 40 anos de serviço, nada é feito para as reparar, e assim se perdem habitações. Isto está a criar uma onda de desespero entre as comunidades costeiras. Se as previsões feitas por computador não conseguem predizer correctamente as condições meteorológicas a curto prazo, não conseguirão, de forma alguma, prever as mudanças a longo prazo.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor Ministro Carlgren e ao senhor Comissário De Gucht pelas suas declarações, mas ainda há algo que me preocupa. O que me preocupa é que estamos a falar de metas quantitativas que só terão de estar cumpridas em 2020 e em 2050, respectivamente, apesar de os peritos estarem a alertar-nos para a necessidade de começarmos a reduzir as emissões a nível global já em 2015. Gostaria de saber se a Comissão terá esquecido ou abandonado esta meta.
Em segundo lugar, temos de chegar a um acordo global em Copenhaga, que inclua todos os países. Não basta impormos normas ambientais ambiciosas unicamente à Europa, pois isso apenas levaria à transferência das tecnologias de emissões mais elevadas para outras partes do mundo. Gostaria realmente que a Comissão dissesse como pretende introduzir nas negociações a questão da repartição equitativa do ónus entre os países industrializados desenvolvidos e que argumentos vai utilizar para incentivar os países em desenvolvimento a assumirem as suas responsabilidades. De que forma vamos evitar as fugas de carbono? Gostaria muito que tivéssemos um ás na mão, uma boa carta na manga.
Em terceiro lugar, gostaria de salientar que não podemos fechar os olhos à realidade. Os combustíveis fósseis são a principal fonte de emissões, e não poderemos proibi-los num futuro próximo. Esperar que os países renunciem simplesmente à utilização do carvão é irrealista. Os países desenvolvidos não vão fazê-lo, e os países em desenvolvimento têm ainda menos probabilidades de o fazer . É por isso que necessitamos também de dedicar grande atenção, nas negociações internacionais, ao desenvolvimento contínuo e à utilização de tecnologias que permitam que os combustíveis fósseis sejam utilizados de forma eficiente, sem emissão de gases com efeito de estufa. Há mais uma coisa que a Europa pode fazer já: podemos aumentar o financiamento destinado ao 7.º Programa-Quadro, que foi concebido para fins de cooperação internacional em matéria de alterações climáticas.
Matthias Groote
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o tema das alterações climáticas irá manter-nos ocupados por muito mais tempo do que a crise económica e financeira. Existem paralelismos: ambos são extremamente dispendiosos, e em Copenhaga visa-se chegar a um acordo sobre os instrumentos financeiros para o terceiro mundo e os países em desenvolvimento.
A conferência de Copenhaga tem de produzir resultados positivos, e nós podemos desempenhar o nosso papel na consecução desse objectivo. Ontem fizemos um bom trabalho, aprovando, por uma ampla maioria, a resolução na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e penso que a resolução irá obter uma grande maioria aqui no Parlamento, e assim, com a aproximação de Copenhaga, iremos mudar o clima político. Muitas vezes, existe um lado psicológico nesta questão, e todos nós devemos desempenhar o nosso papel nesse aspecto.
Ainda tenho uma preocupação em particular. No Parlamento Europeu, trabalhámos para incluir a aviação no comércio de emissões e acabámos por conseguir. Apelo, por conseguinte, à Comissão e ao Conselho para zelarem por que este assunto seja prosseguido de forma consistente em Copenhaga. Temos de chegar a um acordo internacional para que os transportes marítimos e aéreos sejam também incluídos no tratado que suceder ao Protocolo de Quioto. Estes dois sectores de transportes estão a crescer a um ritmo desproporcionado e a contribuir também de forma desproporcionada para o aquecimento global.
Não devemos exceder o limite de 2º C. É, de facto, aí que o paralelismo entre a crise financeira e as alterações climáticas termina. Se ultrapassarmos essa marca, teremos causado danos irreparáveis ao nosso planeta, ou seja, danos que não conseguiremos inverter.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhora Presidente, temos de olhar para as oportunidades que podem surgir da obtenção de um acordo internacional global em Copenhaga, para podermos deter eficazmente a mudança climática. A União está a comprometer-se a zelar por que 20% de todas as nossas necessidades energéticas sejam satisfeitas pelo sector das energias renováveis até 2020. A Europa - e até mesmo o meu país, a Irlanda - pode assumir a liderança mundial no desenvolvimento das novas e inovadoras tecnologias no domínio da energia das ondas e das marés.
O desenvolvimento dessas tecnologias constitui uma componente fundamental das nossas estratégias para atingirmos os nossos objectivos em matéria de alterações climáticas. Temos de fazer tudo para maximizarmos o financiamento no âmbito do 7.º e 8.º programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da UE a partir deste momento e até 2020.
(GA) O investimento em tecnologia ecológica irá ajudar a criar postos de trabalho na Europa num momento de crise económica. Sabemos quais são as grandes dificuldades que irão ocorrer se não aceitarmos as nossas responsabilidades internacionais. Sabemos quais são os desafios que temos pela frente. Como tal, iremos enfrentar esses desafios com firmeza e responsabilidade.
Claude Turmes
(EN) Senhora Presidente, sabe o que é a roleta russa? Já alguma vez jogou à roleta russa? Claro que não, porque tem uma probabilidade em seis de morrer ou ficar ferida. Se Copenhaga não for um êxito, não temos sequer 50% de probabilidades de impedir o nosso planeta de passar por alterações climáticas perigosas.
Por que razão nos encontramos nesta situação inadmissível? Basicamente, perdemos vinte anos, vinte anos desde a grande conferência do Rio, vinte anos de pressões por parte das indústrias poluentes, desde a indústria petrolífera à indústria automóvel e à indústria carbonífera. Vinte anos de administrações de centro-direita nos Estados Unidos e na Europa, que dificultaram muito a pretensão dos Verdes e de outros de incentivarem a criação de uma agenda ambiciosa.
Assim, a Cimeira Europeia, que irá realizar-se na próxima semana em Copenhaga, é a última oportunidade para o centro-direita na Europa - com a Presidência sueca do Conselho ea Dinamarca, a França e a Alemanha governadas por políticos de centro-direita - agir de forma responsável.
Bogusław Sonik
(PL) Senhora Presidente, a União Europeia é considerada líder no cenário internacional no domínio da promoção do diálogo sobre a luta contra as alterações climáticas e na definição das prioridades políticas para a redução das emissões de CO2. No contexto dos preparativos em curso para a conferência de Copenhaga, a União Europeia já assumiu mais compromissos do que qualquer outra região do mundo. Até à data, nenhuma das potências industriais - os Estados Unidos, o Japão, a Austrália - enviou uma proposta específica, com valores específicos, fornecendo dados sobre a ajuda aos países em desenvolvimento nos seus esforços para limitar as emissões de CO2 e sobre o apoio ao desenvolvimento de tecnologias eficientes do ponto de vista energético com base em fontes de energia renováveis.
A Europa só poderá ser um parceiro credível nas negociações se apresentar propostas realistas, exequíveis e de bom senso, que constituirão um ponto de partida para se chegar a um consenso e a um entendimento internacional. Agora, a Europa necessita de aliados e de apoio às propostas que já apresentou. Por isso, devemos também ser cautelosos com as promessas de aumento da redução de 20% para 30%, já que outros países industrializados não estão a mostrar vontade de definir para si metas tão ambiciosas, o apoio financeiro para os países em desenvolvimento deve também ser um compromisso realista. Isto não pode ser uma lista desejos a realizar. Tem de ser um sistema de concessão de auxílios que respeite o princípio do desenvolvimento sustentável e que possibilite aos beneficiários um planeamento das suas acções.
Existe ainda outra questão, importante do ponto de vista dos cidadãos da Europa. Não devemos esquecer que a cimeira de Copenhaga, as nossas resoluções e os preparativos do Parlamento para a cimeira devem ser acompanhados de um sistema claramente definido de comunicação com os cidadãos e com a sociedade. Não queremos que seja criada uma barreira ou um fosso entre a sociedade e as instituições comunitárias no sistema de comunicação de informações sobre o aquecimento global.
Michael Cashman
(EN) Senhora Presidente, irei reduzir ao mínimo as minhas emissões de CO2 e serei breve. Senhor Comissário, que bom que é vê-lo em acção. Senhor Presidente em exercício do Conselho, é bom ver aqui a Presidência.
Falarmos de 2020 ou 2050 não basta. Precisamos de chegar a um acordo e de realizações agora, porque as alterações climáticas estão a colocar em risco a redução da pobreza. Constata-se que os recursos da APD estão a ser desviados do desenvolvimento. Isso é inaceitável e compromete a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que têm de ser alcançados. Em Copenhaga, iremos ver 27 países agindo como um só para atingir objectivos ambiciosos.
Já ouvimos aqui nesta Assembleia os que negam a mudança climática. Deixem-me dizer apenas isto: fala-se de plantas e de CO2; há desflorestação e desertificação. Isso significa que em alguns lugares não há água. Não há árvores. As alterações climáticas matam. É tão simples quanto isso. Sejamos claros - os Estados-Membros devem manter os seus 0,7% do RNB destinados ao desenvolvimento e limitar qualquer utilização desse RNB a um máximo de 10% e depois assegurar os fundos suplementares necessários para combater e derrotar as alterações climáticas.
Fiona Hall
(EN) Senhora Presidente, preocupa-me o facto de os cálculos da Comissão em matéria de financiamento internacional das acções em defesa do clima serem uma mera ilusão.
Em primeiro lugar, a Comissão afirmou que 90% das medidas de eficiência energética podem ser financiados pelos próprios países em desenvolvimento. Ora, isso são 30 mil milhões de euros por ano. Na UE, o maior obstáculo à introdução de medidas de eficiência energética tanto para os governos como para os cidadãos a título individual é a ausência de financiamento inicial. Porque é que a Comissão considera que os países em desenvolvimento podem financiar as medidas de eficiência energética sem financiamento inicial, quando os próprios Estados-Membros da UE têm dificuldade em fazê-lo?
Além disso, a ideia de que o mercado internacional de carbono consegue financiar 38 mil milhões de euros por ano é irrealista. Já vimos a lentidão com que o mercado de carbono RCLE-UE se tem vindo a mover e como o preço do carbono foi influenciado pela crise económica. É provável que ainda sejam necessárias muitas décadas para que o mercado de carbono internacional funcione de forma satisfatória, por isso, precisamos agora de uma nova medida de financiamento suplementar.
Françoise Grossetête
(FR) Senhora Presidente, as alterações climáticas, como temos vindo a dizer desde esta manhã, são pura e simplesmente um agravamento da desertificação e da seca, são a desflorestação, são as catástrofes naturais, são o alastrar da fome e da pobreza, sobretudo nos países do Sul, e são os fluxos migratórios.
A Cimeira de Copenhaga deve contar com o empenho das nações do mundo, para encontrar um equilíbrio entre quatro objectivos importantes, sendo o primeiro, evidentemente, a redução das emissões dos gases com efeito de estufa, mas é necessário, também, não refrear a nossa economia, impedir o dumping ambiental e promover as novas tecnologias europeias.
Por conseguinte, no que respeita a este assunto, como temos de ter em conta os países mais pobres, gostaria de chamar a vossa atenção para os países em desenvolvimento, em particular para os países em desenvolvimento mais avançados. Este conceito não aparece nos textos internacionais e estes países são integrados na categoria de países em desenvolvimento. Portanto, não são considerados como tendo a obrigação de contribuir para o esforço de redução dos gases com efeito de estufa, embora sejam alguns dos maiores consumidores de carbono. Estou, como é óbvio, a pensar na China, na Índia e no Brasil, que devem obrigatoriamente assumir o compromisso, em Copenhaga, de alcançar objectivos similares aos dos países industrializados, uma vez que, estritamente falando, nada têm que ver com a maioria dos outros países em desenvolvimento.
Os esforços de redução do CO2 têm de ser repartidos segundo as mais justas das condições. Temos de evitar todas as distorções da concorrência. As negociações devem igualmente constituir uma oportunidade para estimular a divulgação das nossas novas tecnologias e para facilitar investimentos significativos na investigação e no desenvolvimento.
Em Copenhaga, teremos - e este facto é uma inevitabilidade - de criar as condições para um comércio sustentável entre os países, com base nos interesses mútuos. O êxito consistirá em promover a disseminação das tecnologias nos países menos desenvolvidos, em troca do reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual e da abertura dos seus mercados a estas tecnologias.
Enrique Guerrero Salom
(ES) Senhora Presidente, as duas crises mais dramáticas que assolam o mundo são a pobreza e os efeitos das alterações climáticas: duas crises que estarão ainda mais interligadas no futuro, duas crises que se tornam mais devastadoras a cada dia que passa.
Hoje, há muitos mais pobres do que havia há um ano, dezenas de milhões mais. Hoje, os efeitos das alterações climáticas são mais graves e mais intensos do que nunca.
Estamos a um mês e meio de Copenhaga, separam-nos apenas algumas semanas. Em Copenhaga, temos de assumir um grande esforço. Temos de concentrar mais esforços na luta contra as alterações climáticas, mas não com os recursos que actualmente afectamos à ajuda ao desenvolvimento, não com os recursos que actualmente afectamos à educação ou à saúde.
Os países em desenvolvimento precisam destes dois tipos de recursos. Consequentemente, temos de ir além dos 0,7% do PNB. Esta foi a mensagem de vários líderes, na recente conferência das Nações Unidas. Esta foi a mensagem do Presidente do Governo espanhol.
Peter Liese
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, realizou-se há alguns dias, em Bruxelas, um encontro que contou com a participação da senhora Comissária da Saúde, Androulla Vassiliou, e de peritos médicos de toda a Europa, em que se debateu o tema "saúde e alterações climáticas". Foi um evento muito instrutivo, intitulado "Prescrição para um planeta saudável". O Presidente do Comité Permanente dos Médicos Europeus (CPME) usou uma metáfora muito boa - o doente Planeta Terra é como uma pessoa que sofre de doença grave. Quanto mais tarde se lhe acudir, mais doloroso será o tratamento, e a dada altura é mesmo demasiado tarde para qualquer tratamento. Chegado este momento, o doente está irrecuperavelmente deteriorado. Por este motivo, temos de agir com celeridade e determinação para bem do doente Planeta Terra. Espero que todos estejamos de acordo neste ponto.
É igualmente verdade que as alterações climáticas afectam todos - todos os países do mundo e todos os sectores da economia europeia. Constato um desequilíbrio - impomos encargos muito pesados aos participantes tradicionais no comércio de licenças de emissão, embora representem menos de 50% das emissões da União Europeia. Portanto, precisamos de mais ombros para suportar a carga - decidimo-lo ontem à noite. Além disso, aprovámos as alterações 198 e 202 sobre a inclusão da aviação - como referiu o senhor deputado Groote - e do transporte marítimo. Talvez este assunto tenha de ser mais trabalhado e de ser objecto de diferenciação, mas é um passo na direcção certa. A Comissão e o Conselho devem, finalmente, envolver-se mais nesta questão. Na Cimeira da UE realizada na perspectiva de Pittsburgh, e na própria Cimeira de Pittsburgh, não se fizeram quaisquer progressos nesta matéria. O Conselho e a Comissão têm de ser mais activos no que se refere a este assunto.
Tenho uma última palavra a acrescentar. Outras regiões do mundo, também, têm de fazer mais. Congratulo-me por Barack Obama ter ganho o Prémio Nobel da Paz, mas se ele não for a Copenhaga e se não apresentar uma proposta decente, estará a pôr em causa a sua credibilidade, pelo que tem de dar um contributo palpável em Copenhaga.
Kriton Arsenis
(EL) Senhora Presidente, os países em desenvolvimento são os que menos têm contribuído para as alterações climáticas. Mas, paradoxalmente, sofrem as repercussões mais graves. Em África, milhões de pessoas são obrigadas a percorrer distâncias cada vez maiores, de ano para ano, para encontrar água, lenha para cozinhar e alimentos. Estas pessoas dependem dos serviços providenciados pelos ecossistemas naturais e em nada contribuíram para as alterações climáticas.
Estes ecossistemas naturais, como as florestas africanas, armazenam três vezes mais carbono do que aquele que emitiram para a atmosfera, três vezes mais carbono do que aquele que existe hoje na atmosfera, ao mesmo tempo que absorvem 50% do carbono que emitimos anualmente para a atmosfera. Por este motivo, a protecção e o aumento da área florestal, com base em processos naturais e sem objectivos comerciais, devem ser a principal prioridade da nossa política, tanto para combater as alterações climáticas, como para adaptar os países em desenvolvimento e desenvolvidos a essas mesmas alterações.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhora Presidente, quero tomar uma posição no que respeita à questão específica, mas muito importante, do transporte marítimo, no quadro de Copenhaga e dos países em desenvolvimento. Tenho dois comentários: seria um erro gravíssimo tratar o transporte marítimo e a aviação como se fossem uma só e a mesma coisa. O transporte marítimo é o modo de transporte mais eficiente e mais limpo, enquanto a aviação é possivelmente o mais prejudicial para o ambiente. Por conseguinte, temos de fixar objectivos para o transporte marítimo, mas esses objectivos têm de ser justos relativamente - em particular - ao transporte rodoviário, que concorre com o transporte marítimo e é muito mais poluente. Ao atacarmos de forma desproporcionada o transporte marítimo em comparação com o transporte rodoviário, estamos a atacar de forma desproporcionada o núcleo das economias dos países em desenvolvimento, pois estes dependem predominantemente de matérias-primas, de produtos agrícolas e da indústria, que utilizam basicamente o transporte marítimo, enquanto as nossas economias são, no essencial, economias de serviços.
Pergunto-me se conseguiremos convencer os países em desenvolvimento das nossas boas intenções ao propormo-nos financiar a luta contra as alterações climáticas com fundos que iremos buscar, de forma desproporcionada, ao transporte marítimo e que, enquanto percentagem do PIB, imporão encargos mais pesados aos países em desenvolvimento do que aos países desenvolvidos.
Pergunto-me, também, tendo sido informado de que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia se recusou ontem a apoiar um debate sobre a correlação entre os objectivos para o transporte marítimo e para o transporte terrestre, se percorrer uma auto-estrada europeia num automóvel de luxo, a 180 quilómetros por hora, será mais compatível com o ambiente do que transportar alimentos e matérias-primas para a economia do planeta.
Gilles Pargneaux
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, confrontamo-nos com um desafio para a Humanidade, um desafio para as gerações futuras. Para o superarmos, Copenhaga tem de possibilitar um acordo global, um acordo único, porque, como o presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, senhor deputado Jo Leinen, afirmou na sua intervenção, é necessária uma aliança universal, que englobe tanto os países industrializados, como os países emergentes.
Hoje, com o nosso debate, mas também com a elaboração de uma resolução pelo Parlamento, instamos, mais uma vez, a União Europeia a manter o seu papel de líder nesta política indispensável de combate às alterações climáticas. Não esqueçamos que temos de falar a uma só voz, para preservarmos a nossa credibilidade.
Sim, temos de alcançar um acordo em Copenhaga para limitar o aumento da temperatura média global, para que não exceda os níveis pré-industriais em mais de dois graus. Sim, temos de assinar um acordo em Copenhaga, a fim de reduzirmos colectivamente as emissões de gases com efeito de estufa em 30%, até 2020, em comparação com 1990. Mas isto não será suficiente. Não só é necessário que os países desenvolvidos reduzam consideravelmente as suas emissões, como também os países em desenvolvimento têm de contribuir para a realização dos objectivos.
Por conseguinte, os países industrializados têm de fornecer auxílio financeiro e técnico suficiente, duradouro e previsível aos países em desenvolvimento, para os encorajar a assumir o compromisso de reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa. Copenhaga deve, também, permitir a reorientação dos países em desenvolvimento para modelos com baixas emissões de carbono.
Consequentemente, permitam-me mencionar duas vias que julgo necessárias para o nosso futuro. Em primeiro lugar, a introdução, a nível internacional, de financiamento destinado à luta contra o aquecimento global, com base na taxa sobre as transacções financeiras. Em segundo lugar, afigura-se-me necessário introduzir um ajustamento fiscal nas fronteiras da Europa, que tributaria as importações de produtos fabricados sem quaisquer preocupações ambientais e que se destinaria ao pagamento, contratualmente fixado, aos países do Sul, do imposto cobrado sobre o carbono nas fronteiras da Europa, que seria utilizado para financiar o investimento no equipamento necessário para combater o aquecimento global nesses países.
Rachida Dati
(FR) Senhora Presidente, à semelhança da recente Cimeira do G20, que constituiu uma oportunidade para a Europa desempenhar um papel motor na definição de uma nova ordem económica mundial, na Conferência de Copenhaga, em Dezembro, a Europa terá novamente a responsabilidade, mas, acima de tudo, a obrigação de mostrar aos seus parceiros internacionais o caminho a seguir.
Contrariamente ao que foi dito ainda agora, nomeadamente por alguns colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a Europa começou a assumir as suas responsabilidades em termos de protecção do ambiente, desde que, em Dezembro de 2008, aprovou o pacote respeitante à energia e às alterações climáticas. Com este pacote, a Europa terá a legitimidade necessária para orientar as negociações para a definição de uma resposta ambiciosa, concreta e global aos desafios das alterações climáticas.
O acordo que tem de ser alcançado em Copenhaga terá de assentar num princípio de responsabilidade partilhada, mas também de responsabilidade diferenciada. Em termos concretos, como foi dito pela senhora deputada Françoise Grossetête, cabe-nos, enquanto países industrializados, assegurar que os nossos parceiros, ou seja, os países em desenvolvimento, dispõem dos meios necessários para nos seguirem no ambicioso processo de luta contra as alterações climáticas.
Temos, também, de dar o exemplo, nomeadamente empenhando-nos num programa ambicioso de redução, em 80%, das emissões de gases com efeito de estufa, até 2050. Ouvi dizer, há pouco, que isto não é suficiente, mas já é um bom começo. Paralelamente, temos de criar as condições necessárias para que os países em desenvolvimento possam participar, a nosso lado, neste esforço global.
Temos uma responsabilidade, mas temos igualmente deveres para com estes países. A situação é clara: temos um desafio comum a superar, que requer a participação de todos. Contudo, como sabemos, não temos todos as mesmas capacidades, nem temos todos a mesma história. Copenhaga tem, por isso, de ser um sucesso, mas um sucesso alcançado por meio de um contributo genuíno, que vá além do mero compromisso. A União Europeia será julgada com base neste contributo e neste compromisso.
Se Copenhaga não resultar na assunção, pelos nossos parceiros internacionais, de compromissos firmes e comuns em tomar medidas concretas, então, como afirmou o orador anterior, a Europa terá de impor um imposto sobre o carbono nas suas fronteiras. Esta será a única forma de nos fazermos ouvir e de assegurar que o nosso compromisso virtuoso faz sentido. Cabe à Europa fazer por que esta mensagem seja claramente ouvida.
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, o desafio básico com que nos confrontamos, a sete semanas da Cimeira de Copenhaga, é se conseguiremos ou não alcançar um acordo quanto à assunção da responsabilidade pelo financiamento global de políticas destinadas a mitigar as alterações climáticas, a aplicar pelos países em desenvolvimento. A Europa deu passos importantes ao definir fontes de financiamento e respectivas formas de organização, mas é chegada a hora de persuadir outros países desenvolvidos a assumirem a sua quota-parte de responsabilidade, nunca esquecendo que o apoio aos esforços de combate às alterações climáticas dos países em desenvolvimento proporciona, também, uma oportunidade para combater as desigualdades globais e para estreitar o fosso entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Há outro facto que não devemos esquecer, sobretudo aqui, na União Europeia. Estamos em vias de criar uma nova categoria de refugiados, os refugiados climáticos, que não estão protegidos por qualquer convenção internacional e que, em consequência, não têm direitos. A colmatação desta lacuna jurídica e a prestação de auxílio substancial aos refugiados climáticos é um dever básico da comunidade internacional, na qual a União Europeia tem de assumir um papel de liderança.
Maria Da Graça Carvalho
Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, a União Europeia deverá continuar a assumir um papel de liderança nas negociações internacionais no sentido de alcançar um acordo ambicioso em Copenhaga. O acordo deverá basear-se no princípio de uma responsabilidade comum, mas diferenciada. Este princípio deve ser igualmente aplicado aos países em desenvolvimento que, por se encontrarem em estádios e circunstâncias diferentes, requerem medidas diferenciadas, adaptadas à situação de cada um. Todos os países em desenvolvimento, à excepção dos países menos desenvolvidos, deverão adoptar estratégias nacionais de desenvolvimento de baixo teor em carbono.
Os países em desenvolvimento serão confrontados com um custo da ordem dos 100 mil milhões de euros para atenuar as suas emissões e para se adaptarem aos impactos das alterações climáticas. Parte do financiamento terá origem no sector privado, mas será necessário um financiamento público internacional, adicional à ajuda pública ao desenvolvimento. É urgente definir a arquitectura deste sistema de financiamento, a origem e os montantes do financiamento, de modo a assegurar um acordo em Copenhaga.
Por outro lado, o mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto deverá ser objecto de uma reforma para que sejam apenas atribuídos créditos a projectos que permitam obter reduções suplementares. Os países em desenvolvimento, economicamente mais avançados, e os sectores economicamente mais competitivos devem ser gradualmente excluídos deste mecanismo, devendo ele incidir essencialmente sobre os países mais pobres, nomeadamente os países africanos.
Justas Vincas Paleckis
(LT) A União Europeia está a dar um exemplo aos outros continentes, combatendo as ameaças que pairam sobre o nosso planeta. Daqui resulta, também, o reforço da luta contra as alterações climáticas. A União Europeia está igualmente preparada para assumir o papel de líder no futuro, mas todos os países que irão participar na Conferência de Copenhaga têm de se associar a esta luta.
É necessário fornecer ajuda adicional aos países em desenvolvimento. O seu crescimento económico, como dos países BRIC, deve basear-se em "tecnologias verdes". Temos de intensificar a promoção da partilha das tecnologias mais avançadas e do conhecimento. A UE deve dar um exemplo apelativo, não só assumindo compromissos em matéria de redução das emissões, mas também promovendo fontes renováveis de energia e aumentando a eficiência energética.
Não esqueçamos que também na União Europeia existe um fosso considerável entre os países que estão a introduzir, com êxito, novas tecnologias e a fazer economias de energia e os países que estão a ficar para trás. É necessário um esforço conjunto para eliminar este hiato, o que constituiria mais um bom exemplo para todos.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhora Presidente, certos factos têm de ser reconhecidos. Em primeiro lugar, os esforços envidados em matéria de clima, até agora, não nos trouxeram quaisquer benefícios. A estratégia revelou-se ineficaz, pois as emissões aumentaram em termos absolutos e relativos. Contrariamente às expectativas, a intensidade carbónica global só aumentou, exactamente ao mesmo tempo que a comunidade internacional investiu neste domínio. As emissões por tonelada de produção nos países que ratificaram o acordo não revelaram uma queda mais acentuada do que nos países que permaneceram à margem do Protocolo de Quioto. Temos um acordo insuficiente, que tem de ser substituído por um acordo mais vantajoso, mais abrangente, mais eficaz e mais ambicioso.
Em segundo lugar, tem de ser dito que sabemos menos do que pensávamos que sabíamos há algum tempo. Apesar de as emissões terem aumentado mais do que o previsto, a temperatura não está a acompanhar o aumento das emissões, como seria lógico. A temperatura parou de subir e prevê-se que o arrefecimento global continue nos próximos anos. Não obstante, as séries cronológicas são demasiado curtas para que se possam tirar quaisquer conclusões ou para nos permitir esquecer a anterior tendência de aquecimento. Esta informação, que é confusa para o público em geral, não significa, portanto, que já não tenhamos de nos preocupar com as alterações climáticas, mas sim que precisamos de mais investigação. Consequentemente, as emissões têm de ser mantidas a um nível razoável, em todas as circunstâncias, independentemente de se verificar ou não um rápido aquecimento. O ponto de partida desta abordagem deverá ser as considerações sobre desenvolvimento sustentável constantes do Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas. Este relatório não se limita a analisar, em pormenor, a questão do carbono, mas constitui, também, uma política geral em matéria de clima.
Em terceiro lugar, estamos a atravessar uma crise económica e, consequentemente, temos uma responsabilidade para com os nossos cidadãos. As nossas acções têm de ser criteriosas e eficazes. O mundo já não se pode contentar com um acordo climático pouco ambicioso. Não podemos deixar que os erros de Quioto persistam e não precisamos de um acordo que se limite a deslocar as emissões de um sítio para outro, sem, de facto, as reduzir. Uma vez que os actuais critérios subjacentes à política climática se aplicam às emissões da produção e não do consumo, a causa do problema pode ser deslocalizada. Dado o fenómeno da fuga do carbono que daqui resulta, é mesmo possível que, à medida que as emissões locais diminuam, as emissões globais aumentem. Em vez desta política, necessitamos de investimentos avultados na descarbonização e em tecnologias que reduzam as emissões. A "produção suja" não pode ser possível, onde quer que seja. Não podemos criar lacunas, embora o regime de comércio de licenças de emissão da UE seja disso um exemplo perfeito!
Ivari Padar
(ET) Senhora Presidente, as ambiciosas medidas em matéria de clima ajudariam a solucionar a actual crise económica, por meio da criação de novos postos de trabalho e do aumento da actividade económica. A Agência Internacional da Energia considera necessária a celebração de um acordo em Copenhaga, para que os investimentos que foram adiados em consequência da crise possam ser direccionados para o sector da energia sustentável em termos ambientais.
Daqui sobreviriam, também, oportunidades para o meu país, a Estónia. Precisamos de um vasto programa centrado na economia de energia e de uma abordagem ambiciosa e a longo prazo no domínio das fontes renováveis de energia. Todavia, não podemos ficar por aqui. Devemos rever a nossa legislação em matéria de transportes e logística, utilizar materiais de construção e tecnologias compatíveis com o ambiente, reduzir a utilização de materiais e de químicos na indústria, reformar os métodos de embalagem utilizados no comércio a retalho e desenvolver a agricultura biológica.
Estas e muitas outras soluções serão os sectores de crescimento essenciais do futuro. Muitas destas novas soluções requerem os esforços dos nossos cientistas; algumas só podem tomar forma com os nossos próprios esforços.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, notei que a votação realizada ontem na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar foi mencionada várias vezes.
Gostaria, porém, de deixar claro que nem tudo pode ser reduzido a uma única posição ideológica extremista. Ouvimos numerosas posições dos nossos colegas, que são muito distintas, muito mais matizadas, muito mais baseadas no bom senso e, por conseguinte, uma vez que reflectem melhor a realidade, julgo que são mais susceptíveis de oferecer soluções reais.
A ciência não é um totem. Quando se cometeu o erro de individualizar um problema de modo tão ideológico, não foram fornecidas soluções, mas fomos conduzidos ao desastre. A Europa deveria ser perita nisto, em não repetir os mesmos erros, ainda que possam assumir diferentes formas e apresentar rótulos que, aparentemente, se afiguram muito mais favoráveis. Devo recordar que a própria Directiva relativa ao comércio de emissões estatui precisamente que o caminho virtuoso seguido pela União Europeia tem de ser avaliado pela Comissão, em conformidade com o resultado da conferência.
Temos, seguramente, de nos apresentar na conferência com posições firmes e ideias claras, mas também com o objectivo absoluto de partilharmos equitativamente os nossos esforços entre, em primeiro lugar e acima de tudo, todos os países industrializados, que têm de aceitar objectivos de redução das emissões equivalentes. Também não podemos esquecer o que a senhora deputada Grossetête expressou muito bem, nomeadamente que não podemos continuar a não diferenciar os países em desenvolvimento: alguns países estão realmente em desenvolvimento e alguns são novas economias emergentes, como a Índia, a China e o Brasil. Estes países têm, igualmente, de assumir compromissos.
Ora, se não for alcançado um acordo equilibrado em Copenhaga, insto vigorosamente a União Europeia a continuar a assegurar a concessão de quotas gratuitas aos sectores em risco, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE. São elementos fundamentais. Queremos que o Protocolo de Quioto conserve a sua importância para o ambiente e, acima de tudo, queremos evitar criar uma bolha financeira à custa das empresas europeias.
Vincent Peillon
(FR) Senhora Presidente, como foi dito repetidamente esta manhã, o problema do financiamento da luta dos países em desenvolvimento contra o aquecimento global pode fazer fracassar a Cimeira de Copenhaga, embora todos desejemos que seja um sucesso.
Como sabemos, contudo, estes países são muitas vezes as principais vítimas do aquecimento global, mas não são responsáveis por ele. Os países industrializados já disponibilizaram uma ajuda financeira importante. Hoje, ela é insuficiente e, além disso, na prática, os montantes declarados não estão a ser respeitados. É isto que nos obriga e que nos obrigará a encontrar novas fontes de financiamento.
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, seguindo o exemplo da Comissão do Desenvolvimento, reconheceu a necessidade de ponderar a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras, semelhante ao imposto Tobin. Este imposto de 0,01% sobre as transacções especulativas renderia anualmente 100 mil milhões de dólares, ou seja, o montante que se estima necessário, até 2020, para combater o aquecimento global nos países em desenvolvimento.
Portanto, o Parlamento, no seguimento do exemplo dado por certos líderes políticos nacionais, está a assumir as suas responsabilidades. Gostaria de saber qual a posição do Conselho e da Comissão nesta matéria e se poderemos contar com o seu apoio.
Lena Ek
(SV) Senhora Presidente, o mundo enfrenta actualmente três crises graves: a crise financeira, a crise do emprego e a crise climática. As soluções que delinearmos em conjunto têm de ajudar a debelar cada uma destas três crises. As nossas empresas enfrentam grandes desafios, mas existem igualmente excelentes oportunidades para criar novos empregos e para combater várias crises sociais. Se os líderes destas negociações tomarem decisões acertadas e suficientemente vigorosas, que sejam aplicadas correctamente, poderemos assistir a uma renovação e ver nascer uma nova economia mundial sustentável em termos ambientais.
Os cidadãos de todo o mundo esperam medidas vigorosas da Conferência de Copenhaga. Devemos estar cientes de que os Estados Unidos quererão soluções de mercado, a Europa quererá soluções fundadas na legislação e a China quererá solucionar os seus problemas sociais internos. Existem, também, diferentes abordagens na Europa. No Parlamento Europeu, alguns deputados querem ver fixados limiares tão elevados que será impossível chegar a uma solução em Copenhaga, enquanto outros insistem exclusivamente em soluções voluntárias.
O futuro reside numa economia de mercado liberal e verde. Temos de velar por que os consumidores tenham a oportunidade de usar o seu poder no mercado, por meio do conhecimento e da transparência.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) A desflorestação, fenómeno várias vezes aludido durante este debate, afecta sobretudo, sem dúvida, os países em desenvolvimento. Contudo, antes de culpabilizarmos estes países, temos de perceber que a desflorestação atende a certas necessidades de sobrevivência.
Gostaria de referir no debate de hoje as conclusões de um estudo realizado recentemente, que sublinha que quase metade da área agrícola mundial consiste em, pelo menos, 10% de coberto florestal. Esta área agrícola coberta por vegetação florestal equivale ao dobro da área da floresta tropical da Amazónia. Julgo que estes dados nos fazem compreender o valor desta vegetação. Escusado será dizer que os agricultores se esforçariam mais por proteger esta vegetação, se recebessem fundos suficientes para esse fim.
Outro aspecto que também poderia ser tido em consideração seria o incentivo a sistemas agro-florestais estratificados, que conciliam a agricultura e a silvicultura. Culturas deste tipo, menos viáveis do que as monoculturas, são frequentemente abandonadas. Penso que qualquer solução que vise evitar a desflorestação tem de prever sistemas de compensação dos agricultores, incluindo dos agricultores europeus que se dedicam a este tipo de culturas estratificadas.
Judith A. Merkies
(EN) Senhora Presidente, sucesso ou fracasso, eis a questão. Já foram mencionadas crises de todos os tipos, mas houve uma que foi esquecida, a seguir ao aquecimento global: a crise da confiança dos cidadãos na política.
Estou de acordo com o senhor Ministro Carlgren. Não façamos desta oportunidade um concurso de beleza, para identificar quem é mais ou menos ambicioso, mais ou menos realista, ou quem está mais ou menos disposto a pagar. Quatro clarezas são imprescindíveis, porque há demasiado em jogo: precisamos de uma posição política clara e ambiciosa; precisamos de um compromisso claro; precisamos de um roteiro claro e de prazos claros; e, por último, mas não menos importante, precisamos de clareza no apoio financeiro. Se Copenhaga não for um êxito, não nos entreguemos a alarmismos, nem comecemos a apontar o dedo uns aos outros, mas concentremo-nos na definição de um processo e de prazos claros, a fim de alcançarmos um resultado. Mostremos que somos fidedignos e responsáveis, tanto na fixação de objectivos, como numa perspectiva financeira equitativa.
Graham Watson
(EN) Senhora Presidente, falamos muito sobre o degelo das calotes polares, mas além do Árctico e da Antárctida, existe o "terceiro pólo": os glaciares dos Himalaias, que fornecem água a cerca de dois mil milhões de pessoas - quase um terço da população mundial -, na China, na Índia e noutras regiões do subcontinente.
Estes glaciares estão a derreter rapidamente, devido ao carbono negro proveniente, em grande parte, da industrialização, mas também de geradores alimentados a combustíveis fósseis que são utilizados na agricultura, o que privará milhares de milhões de pessoas de água potável e para irrigação. A União Europeia tem de reconhecer que será necessária ajuda para melhorar a qualidade da maquinaria em uso e para reduzir o seu impacto poluente.
Penso que esta matéria deve ser integrada na agenda de Copenhaga, mas deve igualmente fazer parte da agenda da próxima cimeira entre a União Europeia e a Índia e de outras cimeiras com os países afectados. A menos que os ajudemos, não conseguiremos impedir o degelo dos glaciares dos Himalaias ou graves problemas de aprovisionamento de água, que afectarão um terço da humanidade.
Iosif Matula
(RO) Vivemos num planeta com um clima diversificado. Contudo, há um factor que afecta tudo isto: as alterações climáticas. A realidade mostra-nos que os efeitos destas alterações não respeitam fronteiras nem áreas geográficas. Todos e cada um de nós somos afectados de formas diferentes, quer por inundações, por secas, por incêndios ou por tempestades violentas.
A principal causa destas catástrofes é obviamente o desenvolvimento desenfreado de certos grupos de actividades, que resulta num aumento das emissões de dióxido de carbono e no aquecimento global. Segundo as mais recentes estatísticas, a proporção de emissões de dióxido de carbono per capita pode ser centenas de vezes mais elevada nos países desenvolvidos do que nos países em desenvolvimento.
Dada a actual situação, sinto-me na obrigação de fazer a seguinte pergunta retórica: é ou não nosso dever ajudar os países em desenvolvimento com iniciativas e tecnologias, a fim de mantermos o nosso planeta limpo? Julgo que a resposta é óbvia. Não podemos, portanto, protelar de forma alguma a aprovação de medidas específicas, para nosso bem e para bem das futuras gerações.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhora Presidente, é muito importante transitarmos de forma justa para um mundo com baixas emissões de carbono e dispormos de um sistema político viável, pois o mercado nunca tem tempo para considerações sobre justiça e equidade. É por isso que a cimeira de Copenhaga é importante.
Teria gostado de ouvir o senhor Ministro Carlgren estabelecer prioridades de forma mais clara. O Senhor Ministro fez de tudo uma prioridade, pelo que, na prática, nada assumiu prioridade.
Acredito que a política climática deve, também, desempenhar um papel relevante no que respeita aos efeitos da distribuição dos rendimentos. Como poderemos facilitar a adaptação das famílias europeias com baixos rendimentos? Será que ainda nenhum país europeu reflectiu sobre esta questão? Por exemplo, poderíamos utilizar os fundos estruturais de forma mais flexível, a fim de promovermos a mudança estrutural para um crescimento verde. Não basta salvar o mundo: também temos de salvar os seus habitantes.
András Gyürk
(HU) Senhora Presidente, um dos temas essenciais da Conferência de Copenhaga, que se avizinha, poderá ser a gestão florestal. Não é uma coincidência, de facto, que se acumulem mais gases nocivos na atmosfera em resultado da desflorestação do que aqueles que podem ser imputados aos transportes, por exemplo. A incapacidade para resolver esta situação é exacerbada pelo facto de, segundo as estimativas, quase 40% da exploração madeireira mundial ser ilegal.
Quando falamos em exploração madeireira, pensamos imediatamente nas florestas tropicais, mas não é preciso irmos tão longe. Segundo um estudo publicado recentemente, um terço da madeira utilizada na Hungria provém do abate ilegal de árvores. Devido à falta de sanções neste domínio, o terreno aparentemente conquistado pelas fontes renováveis de energia esconde, na verdade, o abate e a queima parcialmente ilegais das árvores. Com base no exposto, afigura-se necessário endurecer a legislação relativa à gestão florestal. A Cimeira de Copenhaga sobre o clima pode fornecer a oportunidade para que a gestão florestal se torne parte integrante dos sistemas de protecção climática.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, a questão da segurança alimentar tem de ser referida neste debate sobre as alterações climáticas, nomeadamente no que toca aos países em desenvolvimento. É muito difícil pedir às pessoas que pensem na mitigação das alterações climáticas, quando não conseguem satisfazer as suas necessidades alimentares básicas. Temos de criar as condições para que estes países possam utilizar a tecnologia mais avançada para produzir, de modo sustentável, alimentos que não sejam prejudiciais ao ambiente e enfrentar o problema das alterações climáticas.
Estou apreensiva quanto à Organização Mundial do Comércio e a um acordo agrícola que não tem em consideração o impacto, por exemplo, da desflorestação no Brasil, pois este abastece a União Europeia de carne bovina. Estas são questões muito complexas. Podemos solucionar um problema aqui e criar outro acolá. Necessitamos, obviamente, de um acordo global que combata as alterações climáticas, mas temos igualmente de reconhecer a gravidade do problema da segurança alimentar.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, está provado que não são os níveis crescentes de CO2 que originam a subida da temperatura, antes pelo contrário, a relação causal é exactamente inversa; mas, claro, não deixemos que factos estraguem uma boa história.
Não obstante, aceitemos por agora que as emissões atribuíveis ao ser humano são prejudiciais por várias razões. Por que motivo, então, o Partido Trabalhista britânico apoia guerras agressivas e ilegais, que não só matam soldados britânicos, iraquianos, afegãos e, futuramente, iranianos, mas também provocam aumentos substanciais nas emissões globais?
Edite Estrela
Copenhaga é a grande oportunidade para um acordo global em tempo útil. Pela primeira vez, há do lado dos Estados Unidos uma Administração empenhada em construir soluções e há sinais positivos de outros países como, por exemplo, o Japão. Mas é preciso uma nova abordagem das alterações climáticas que tenha em conta as suas consequências na segurança, na recuperação económica, na imigração e até no combate ao terrorismo. E não esquecer que as alterações climáticas exigem o contributo da ciência, das tecnologias e da economia.
O maior obstáculo a um acordo em Copenhaga é a questão do financiamento. Não haverá acordo sem financiamento à adaptação dos países em desenvolvimento. E tem de ser reforçado, Senhor Comissário, não chega o financiamento actualmente existente. Os países desenvolvidos devem dar o exemplo, serem ambiciosos na redução das suas emissões, pelo menos em 30%, e ajudarem com financiamento e tecnologia os países em desenvolvimento.
Milan Zver
(SL) Boa tarde, Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro Carlgren, Senhoras e Senhores Deputados e visitantes, incluindo os vindos da Eslovénia. Permitam-me recordar brevemente um aspecto: Copenhaga terá lugar naquela que poderá ser uma má altura. Estamos a atravessar uma época de crise, o que dificulta a tomada do tipo de decisões sobre questões de grande peso e importância que teremos de tomar em Dezembro, em Copenhaga.
Não obstante, quero sublinhar que Copenhaga só será uma história de sucesso se garantir tanto a dimensão ambiental como a dimensão social, ou seja, se conseguirmos reduzir, ou acordar em reduzir, as emissões. A este respeito, o Conselho e a Comissão ainda não chegaram a um acordo quanto aos objectivos a serem alcançados até 2020. Além disso, Copenhaga só será uma história de sucesso se assegurar o desenvolvimento sustentável, se incluir, também, uma dimensão social e, em particular, se nós, os países desenvolvidos do mundo, acordarmos em financiar os países em desenvolvimento. Se assim não for, penso que esta geração terá desperdiçado uma oportunidade histórica excepcional.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Senhora Presidente, no contexto do nosso debate, gostaria de chamar a atenção para duas questões. Em primeiro lugar, quando apresentamos uma proposta relativa à limitação das emissões de CO2 e aos meios a afectar aos países em desenvolvimento, não podemos esquecer a actual situação económica e financeira provocada pela crise mundial, porque a fixação de objectivos ambiciosos é muito importante, mas, no meu entender, o seu cumprimento é ainda mais importante.
Em segundo lugar, devemos atender à sensibilização dos cidadãos e à necessidade de mudança no domínio das questões ecológicas. Uma investigação levada a cabo no ano passado, por ocasião da Conferência de Poznań sobre alterações climáticas, concluiu que a sociedade vê as alterações climáticas como um problema grave, mas considera que o seu solucionamento cabe exclusivamente às autoridades. Por conseguinte, é necessário lançar um apelo, uma campanha de informação que opere uma mudança nas atitudes e promova modelos de comportamento que aumentem a eficiência ou reduzam o consumo de energia nos lares. Precisamos de uma campanha que alerte as pessoas para o facto de que o modo como vivemos e trabalhamos tem um custo económico e ecológico associado.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Os mecanismos de desenvolvimento e de cooperação e a afectação de recursos consideráveis aos países em desenvolvimento, destinados à luta contra as alterações climáticas, são medidas importantes para a conclusão de um acordo internacional pós-Quioto.
Contudo, o melhor argumento para persuadir outros Estados a observarem um acordo pós-Quioto é o das medidas que a União Europeia está a aprovar, a fim de cumprir os compromissos que já assumiu.
No caso dos sectores não abrangidos pelo RCLE, as medidas a ponderar poderão incluir: a renovação dos edifícios com baixa eficiência energética, a criação de um fundo para a promoção da eficiência energética em cada Estado-Membro e o aumento substancial da taxa do FEDER a utilizar para a melhoria da eficiência energética dos edifícios e para modernizar os transportes públicos. Estas medidas permitirão criar cerca de sete milhões de postos de trabalho na Europa, até 2020.
No caso dos sectores abrangidos pelo RCLE, são necessários mecanismos de financiamento que incentivem uma economia com baixas emissões de carbono. A modernização da tecnologia utilizada pelas empresas europeias que operam no sector da produção de energia ou da metalurgia permitir-lhes-á pôr em prática métodos de produção mais respeitadores do ambiente.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, a desflorestação foi referida por muitos oradores e com toda a razão - tanto a desflorestação industrial, como a desflorestação realizada individualmente.
Eu próprio, quando trabalhei como voluntário em África, vi pessoas que subiam diariamente a montanha para, com os seus machados, abaterem árvores durante todo o dia, e regressarem à tardinha com os seus pequenos feixes de madeira à cabeça ou presos às bicicletas.
É manifesto que este problema não pode ser resolvido sem que a questão da pobreza mundial seja abordada, porque as pessoas não vão deixar de abater árvores para servir o superior interesse da sociedade, se isso implicar morrer de fome. Portanto, as alterações climáticas e a pobreza mundial terão de ser combatidas em conjunto.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, falou-se muito esta manhã, nesta Assembleia, sobre a necessidade de os países em desenvolvimento desempenharem o seu papel na luta contra as alterações climáticas, o que é, de facto, verdade. À semelhança de muitos outros colegas, chamo a vossa atenção para o facto de que, para que isto aconteça em regiões muito pobres, este Parlamento, o Conselho e a Comissão terão de avaliar os custos envolvidos e de definir uma estratégia para enfrentar este problema.
Todavia, não quero abandonar esta Assembleia sem dizer que, em regiões como a minha, na Irlanda do Norte, regiões em que o custo da energia é elevado, também é necessário tomar medidas, a fim de ter em conta os mais desfavorecidos - onde existem níveis elevados de pobreza de combustível entre os mais pobres, onde temos uma economia baseada em pequenas empresas - quando estimarmos os custos da luta contra as alterações climáticas.
Zoran Thaler
(SL) Quero expressar o meu acordo com os objectivos fundamentais da nossa estratégia, ou seja, impedir que a temperatura mundial aumente mais de dois graus, em média. Esta estratégia assenta primordialmente na limitação: quanto menores forem as emissões de gases com efeitos de estufa, menor será o aumento da temperatura.
Contudo, gostaria de salientar outra vertente e, com isto, refiro-me aos avanços tecnológicos que são necessários. Pessoalmente, sou um crente na tecnologia. A limitação, por si só, não nos ajudará a atingirmos os nossos objectivos. Precisamos de investir mais no avanço tecnológico e, acima de tudo, na redução artificial dos gases com efeito de estufa na atmosfera e no desenvolvimento de um reactor de fusão. Por conseguinte, insto a Comissão a tomar, com a maior brevidade e eficácia possíveis, as medidas necessárias para colocar estes investimentos na sua agenda.
Andreas Carlgren
Senhora Presidente, quero agradecer aos senhores deputados o seu empenho neste debate e os seus contributos clarividentes. Naturalmente, o apoio político geral do Parlamento Europeu desempenha um papel muito importante na decisão da posição da Europa nas negociações. Além disso, saúdo sinceramente a resolução sobre as alterações climáticas preparada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. O empenho do Parlamento é muito importante nos 48 dias que faltam para a conferência em Copenhaga. Temos, imperativamente, de utilizar estes dias da melhor forma possível. Isto significa que temos de nos fazer ouvir no resto do mundo e de exercer pressão junto de outros países. Uma ameaça global exige uma resposta global. Falou-se, no debate, de parceria global - estou de acordo. Falou-se na necessidade de pôr em marcha, a nível global, o desenvolvimento com baixas emissões de carbono - estou de acordo. Falou-se na necessidade de novas tecnologias verdes - estou igualmente de acordo. Quero dizer, também, que precisamos de um pacto de solidariedade global.
Daqui, seguirei para a reunião do Conselho do Luxemburgo sobre o ambiente, na qual também definiremos o mandato da UE para a Conferência de Copenhaga. Vamos falar dos objectivos a longo prazo da UE, que têm de ser a redução das emissões em mais de 80%, até 2050. Vamos falar sobre formas de incentivar outros países a aumentarem a redução das suas emissões, para que também possamos concretizar a nossa redução de 30%. E, não menos importante, vamos discutir as questões levantadas neste debate - nomeadamente medidas para combater a desflorestação e para promover a silvicultura sustentável, cujo financiamento será decidido pelo ECOFIN. Finalmente, trata-se de definir um mandato aprovado pelo Conselho Europeu. Quero agradecer ao Parlamento o seu apoio.
Karel De Gucht
Senhora Presidente, dois pontos, muito brevemente. Penso que, depois deste debate, depois do que ouvimos do Conselho, podemos afirmar que estamos preparados para a Conferência de Copenhaga. Notei um apoio muito amplo às nossas propostas, o que se aplica aos objectivos que colocámos em cima da mesa, aos compromissos financeiros que temos vindo a assumir.
Muito importante, também, é o entendimento comum que temos com o mundo em desenvolvimento - os compromissos que temos assumido para com estes países e, além disso, talvez mais importante ainda, seja o facto de termos acordado uma redistribuição interna dos esforços que têm de ser desenvolvidos pela União Europeia, porque se assumirmos compromissos e fizermos promessas, mas não chegarmos a um acordo entre nós, não seremos muito eficazes nestas questões. Podemos avançar, desde que o Conselho Europeu apoie estas propostas, no final do mês. Não tenho quaisquer dúvidas de que assim será.
Esperamos, também, iniciativas por parte dos outros países. Então, falaremos dos Estados Unidos; falaremos igualmente dos países BRIC. Estes países têm de colaborar. Penso que precisamos de um debate franco e aberto em Copenhaga. Não será, seguramente, fácil, é o mínimo que se pode dizer, mas estaremos, de facto, a debater o nosso futuro comum.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Elena Oana Antonescu  
Não podemos encarar os custos envolvidos na transição para fontes de energia limpa como um encargo económico que aumentará os custos de produção das empresas e as despesas públicas suportadas pelos orçamentos nacionais, mas sim como um investimento que trará benefícios tangíveis, em termos de criação de novos postos de trabalho, de inovação técnica e do estabelecimento de uma infra-estrutura respeitadora do ambiente, que apoiará o desenvolvimento sustentável de cada um dos nossos países.
As alterações climáticas ameaçam o equilíbrio ambiental e o nosso habitat. A Europa tem de mostrar coragem e adoptar uma posição coerente na liderança do esforço de combate ao aquecimento global. Com base em considerações de justiça e equidade e de responsabilidade histórica, os países mais desfavorecidos têm de ser ajudados, não só para consolidarem e adaptarem as suas economias aos novos desafios, mas também para se protegerem das consequências do aquecimento global, às quais estão mais vulneráveis.
Espero que os participantes na conferência, em Dezembro, compreendam que não existe alternativa à redução das emissões poluentes e que o adiamento de qualquer decisão, em Copenhaga, sobre os objectivos obrigatórios significará não só o fracasso da conferência, mas também do diálogo multilateral sobre os problemas globais que afectam o futuro de todos nós.
Nessa Childers  
As negociações de um novo acordo climático global estão no fio da navalha. Os EUA parecem incapazes de aprovar legislação destinada a limitar as suas emissões excessivas de CO2. A China parece pouco disposta a aceitar objectivos vinculativos. Os países em desenvolvimento afirmam, com razão, que não causaram esta crise.
Os europeus têm a responsabilidade histórica de remediar a confusão climática que ajudaram a criar. Com efeito, foi termos ignorado imprudentemente o ambiente que conduziu a estas perigosas alterações no nosso clima. Este não é só um problema ambiental e económico, mas é, também, um problema de justiça social internacional. Associo-me aos meus colegas no apoio aos pedidos no sentido de que a Europa faça uma oferta de financiamento apropriada ao mundo em desenvolvimento, com vista a ajudar estes países a lutarem contra as alterações climáticas, para que seja quebrado o impasse nas negociações em curso.
Este financiamento deve ser novo e suplementar (as actuais promessas de 0,7% não devem ser alteradas) e deve ser suficiente para permitir aos países em desenvolvimento lutar contra as alterações climáticas, por meio das medidas de mitigação e de adaptação necessárias. Há quem diga que não podemos suportar este financiamento adicional. Contudo, quando os bancos pediram ajuda, a maioria dos Governos, incluindo o Governo irlandês, disponibilizou de imediato milhares de milhões de euros do erário público. As nossas economias irão recuperar, mas o nosso ambiente não...
Vasilica Viorica Dăncilă  
As alterações climáticas são uma das mais graves ameaças para o ambiente, mas também para a economia e para a sociedade. O rendimento das culturas flutua de ano para ano, fortemente influenciado pelas variações nas condições climáticas extremas. Este fenómeno tem consequências em todos os sectores da economia, mas o sector agrícola permanece o mais vulnerável.
Julgo que este problema tem de ser abordado de duas formas:
é necessário um plano de acção para as regiões mais afectadas, que inclua a utilização de certas variedades de plantas resistentes às novas condições climáticas, a adaptação do calendário agrícola às novas condições, a florestação, a construção de estufas, a gestão dos recursos hídricos utilizados na agricultura e a limpeza de terrenos poluídos;
a outra medida deve ser um plano para o futuro, cujo objectivo será eliminar as causas das alterações climáticas, através da promoção de uma economia global com baixas emissões de carbono e da segurança energética.
Penso que também é importante conceber estratégias de prevenção e de gestão de catástrofes naturais, uma vez que, nos últimos dez anos, ocorreram secas e inundações frequentes, com consequências adversas para a produção agrícola, a flora e a fauna.
Apoio firmemente a necessidade de a União Europeia manter o seu papel de liderança na luta contra as alterações climáticas. A UE não pode passar para segundo plano, em resultado das actuais dificuldades económicas.
Adam Gierek  
Há cinco anos que testemunho a forma como aqui, no Parlamento Europeu, um grupo específico de pessoas, oriundas de todos os grupos políticos, mas sobretudo dos Verdes e dos Socialistas, vem incitando uma histeria sem precedentes a respeito do clima. Esta histeria é inteligentemente sustentada pelos discursos do Presidente da Comissão e, também, do anterior Presidente do Parlamento, que nos presenteiam com cataclismos inimagináveis, que alegadamente resultarão das alterações climáticas.
Quem encara este assunto de forma racional é acusado de falta de princípios morais e, simplesmente - como aconteceu comigo hoje -, não lhe é concedida a oportunidade de falar de forma "democrática". As decisões económicas constantes do pacote clima-energia, que foram tomadas com base numa hipótese não muito credível quanto à causa das alterações climáticas, constituem não só uma afronta ao bom senso, como também pressagiam uma futura catástrofe económica e a convulsão da civilização. Temos de exigir um debate franco, baseado nos pareceres objectivos dos vários quadrantes do mundo científico, sobre as actuais alterações climáticas e suas causas e, acima de tudo, sobre os métodos de combate aos seus efeitos.
Zita Gurmai  
Para que o sucesso da luta contra as alterações climáticas seja assegurado, tem de ser alcançado, em Copenhaga, um acordo global ambicioso e amplo. A questão do financiamento tornou-se a pedra angular do acordo de Copenhaga. Todos os países têm de dar o seu contributo para o financiamento da luta contra as alterações climáticas, na medida dos seus recursos e do seu potencial económico. A União Europeia assumiu um compromisso e, consequentemente, desempenha um papel importante no financiamento do programa para as alterações climáticas. Segundo as estimativas relativas ao fornecimento de ajuda aos países em desenvolvimento, e com base em cálculos para o período 2010-2012, será necessário um financiamento anual de 5 a 7 mil milhões de euros, o que imporá um encargo considerável à UE e aos orçamentos nacionais.
Contudo, relativamente a este último ponto, julgo que é importante que a União Europeia, quando ponderar a repartição do encargo financeiro derivado dos seus futuros compromissos internacionais em matéria de alterações climáticas, tenha em consideração o potencial económico e os limites da capacidade de produção de cada Estado-Membro. Considero, ainda, que todos os cidadãos europeus devem participar na luta contra as alterações climáticas, pelo que se impõem vastas campanhas de informação sobre a economia de energia.
Edit Herczog  
Hoje, é já claro que de entre os perigos que ameaçam a Terra, a situação mais dramática é, de longe, a que deriva da emissão de gases com efeito de estufa, sobretudo de dióxido de carbono. Embora esta questão possa actualmente afigurar-se como um debate ideológico nos círculos políticos dominantes, ela define os limites das oportunidades económicas e do desenvolvimento e determina o investimento futuro nestes domínios. Quando falamos, no Parlamento Europeu, sobre alterações climáticas e sobre os preparativos para a Conferência de Copenhaga, não podemos esquecer que a aprovação do pacote clima-energia lançou as bases de uma política energética europeia, que favorece não só o aumento da competitividade e o reforço da segurança do aprovisionamento, mas também a eficiência energética, a produção energética respeitadora do ambiente e a afirmação dos interesses dos consumidores. O terceiro pacote da energia, do ponto de vista do mercado, e o pacote "clima", do ponto de vista regulamentar, criaram a oportunidade para que novos investidores e operadores penetrem no mercado europeu da energia. Esta é a chave para a política em matéria de alterações climáticas da Europa e para os objectivos europeus em Copenhaga. Precisamos de novos investimentos na energia, de novas tecnologias inovadoras e de novos operadores. Afinal, só conseguiremos reduzir significativamente as emissões de dióxido de carbono, a nível europeu e mundial, se desenvolvermos e implementarmos novas tecnologias. As decisões europeias recentemente aprovadas facilitam esta via de acção. Temos de continuar a avançar neste sentido.
Marian-Jean Marinescu  
A celebração de um acordo em Copenhaga dará o ímpeto necessário à concertação, a nível global, das acções a serem empreendidas contra as alterações climáticas. A crise climática tem de ser inextricavelmente associada à crise económica. Esta abordagem fornece-nos uma oportunidade para transitarmos de uma economia não sustentável, baseada em recursos naturais limitados, para uma economia sustentável. Além de promover a estratégia de segurança do aprovisionamento energético e de eficiência energética, a Europa tem de delinear um plano de investimento em novas tecnologias de produção de energia. A promoção de tecnologias verdes, a nível da Comunidade, não só implica encontrar uma solução alternativa para a crise energética, mas também estimular o crescimento económico e criar novos empregos. Por outro lado, a conclusão de um acordo em Copenhaga oferece uma oportunidade para a promoção das futuras relações entre o regime de comércio de licenças de emissão da UE e os regimes regionais ou federais dos EUA e regimes semelhantes de outros países. Por último, mas não menos importante, a UE tem de adoptar uma posição uniforme, para manter o seu papel de líder nas negociações. A UE tem, também, de se empenhar activamente no reforço das parcerias existentes em matéria de clima com os países em desenvolvimento, assim como no estabelecimento de novas parcerias, nos casos em que ainda não existam.
Wojciech Michał Olejniczak  
A um mês e meio da Cimeira de Copenhaga, e atendendo às inevitáveis alterações climáticas, o mundo espera de nós medidas específicas - medidas que demonstrem responsabilidade e reflexão no trabalho conjunto que realizamos em nome dos cidadãos e da sua segurança. Todos conhecemos os relatórios do Painel Internacional sobre as Alterações Climáticas, que indicam claramente que o aquecimento registado durante os últimos cinquenta anos é, em grande parte, resultado da actividade humana. As questões climáticas tornaram-se a prioridade geopolítica e económica do século XXI, que requer decisões simultaneamente arrojadas e baseadas em medidas a longo prazo.
Para alcançar um consenso mundial, é necessário criar tratados climáticos que estabeleçam novos modelos para a redução dos gases com efeito de estufa, após 2012. O Protocolo de Quioto foi o primeiro passo para mudar a mentalidade dos Governos mundiais em relação à protecção ambiental. Este modo de pensar deve ser prosseguido. O problema é que, porém, não nos podemos limitar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos países desenvolvidos, como os EUA e a China.
É essencial apoiar os países mais pequenos e mais desfavorecidos, que apresentam dificuldades na introdução de fontes alternativas de energia mais ecológicas. E não é só uma questão de ajuda financeira, mas também de educação e de partilha de experiências no estabelecimento de economias verdes. Quando tomamos decisões, temos igualmente de pensar nos cidadãos. Devemos informá-los, educá-los e incentivá-los a investirem na protecção do ambiente. À semelhança de qualquer medida política em matéria de segurança, o apoio e a cooperação dos cidadãos é indispensável.
Sirpa Pietikäinen  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos os dias são dados a conhecer novos resultados das investigações sobre a evolução das alterações climáticas, que indicam que estas se estão a agravar continuamente e mais depressa do que o previsto. Para preservarmos as condições que possibilitam a existência de vida na Terra, teremos de estabelecer uma economia com um impacto neutro nas emissões de carbono, até 2050. À luz destes estudos, os objectivos da UE em matéria de clima não podem ser considerados demasiado ambiciosos. Todos conhecemos a gravidade do problema. Não obstante, continuamos a gastar tempo a debater se estamos cem por cento certos ou não de que são os seres humanos que estão a causar as alterações climáticas. Esta má vontade em actuar correctamente é incompreensível, sobretudo quando, desde há muito tempo, sabemos como operar a mudança e dispomos das tecnologias para isso necessárias, podendo, simultaneamente, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, por meio da aplicação das novas tecnologias. Existe uma explicação psicológica para esta inércia. Alguns dos nossos modelos comportamentais são obstinadamente avessos à mudança, enquanto os restantes vão-se alterando lentamente. O único problema é que não dispomos de mais tempo. Uma das principais questões, neste final de ano, é o empenho da UE em trabalhar com determinação, a fim de assegurar que o acordo celebrado em Copenhaga está à altura do desafio climático. A União tem de se comprometer claramente a reduzir em 30% as suas emissões, até 2020, e em 80%, até 2050. Parte do acordo consistirá numa promessa credível da UE, de auxiliar os países em desenvolvimento por meio de transferências de informação e de tecnologia e com ajuda financeira adequada.
Rovana Plumb  
por escrito. - (RO) Ao longo dos próximos 50 anos, as alterações climáticas terão um impacto significativo em importantes sectores económicos, como a agricultura, a energia, os transportes, os ecossistemas, o turismo e a saúde.
As alterações climáticas afectarão, também, as famílias, as empresas e certos grupos sociais, em especial os idosos, as pessoas com deficiência e as famílias com baixos rendimentos. A UE está determinada a agir prontamente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Contudo, não basta limitar as emissões destes gases para atenuar o impacto das alterações climáticas. São necessárias medidas suplementares para mitigar este problema, a curto prazo.
Espera-se que os efeitos das alterações climáticas sejam mais graves do que o previsto e é um facto que se farão sentir, independentemente das medidas aplicadas para os atenuar. Consequentemente, são necessárias medidas que reforcem a resistência dos sistemas naturais e humanos ao impacto das alterações climáticas, ou seja, políticas de adaptação.
Estas políticas estão a ser aplicadas na UE, mas são também necessárias políticas a nível global. Por este motivo, a Conferência de Copenhaga tem de ser um sucesso internacional. Precisamos de um pacto de solidariedade global, a fim de desenvolvermos economias verdes, através da promoção de certas tecnologias limpas, que garantirão emprego e protegerão o ambiente e a saúde da população.
Pavel Poc  
A UE é um líder mundial na luta contra as alterações climáticas. Esta posição atribui-nos claramente a responsabilidade de ajudar os países em desenvolvimento. Quando prestamos assistência, temos de assumir uma quota-parte considerável da responsabilidade pelas suas consequências. Se vamos atribuir 30 mil milhões de euros por ano aos países em desenvolvimento para financiar os seus esforços com vista a atenuar os efeitos das alterações climáticas, o objectivo desta medida deve ser a justiça e a solidariedade climática. Não podemos permitir um objectivo ou um resultado que crie novas tensões, suscitadas por novas distorções no desenvolvimento social e político. As relações entre os países em desenvolvimento e o mundo desenvolvido são complexas. Quando fornecemos recursos, temos de analisar todos os impactos potenciais da ajuda ao desenvolvimento, incluindo as consequências políticas e para a população. A maior parte dos recursos deve ser afectada ao apoio à educação e à sociedade da informação. Até mesmo no Parlamento Europeu, nem todos estão convencidos de que as alterações climáticas são uma ameaça real. Se a realidade das alterações climáticas e das suas consequências não for conhecida nos países receptores, a nossa ajuda não passará de um suborno pago pela nossa prosperidade aos Governos de países cujos habitantes não têm acesso a essa mesma prosperidade. Se os ambiciosos objectivos da UE não encontrarem reflexo nos outros intervenientes principais - EUA, China, Índia e países da América do Sul e Central -, a UE terá de se concentrar no reforço dos seus mecanismos e das suas medidas internas de adaptação, sobretudo no domínio da saúde e da segurança dos seus habitantes.
Daciana Octavia Sârbu  
As negociações em Copenhaga sobre o financiamento dos países em desenvolvimento serão cruciais para o sucesso desta cimeira. Alguns países africanos já afirmaram que não se poderão comprometer a respeitar o tipo de acordo de que precisamos em Copenhaga, se desse acordo não constarem medidas apropriadas em matéria de financiamento da mitigação e da adaptação nos países em desenvolvimento. Há dois pontos-chave a ter em conta a este respeito: primeiro, os dinheiros públicos afectados a estes países em desenvolvimento devem constituir montantes suplementares e não devem ser desviados dos actuais orçamentos de ajuda. Segundo, neste contexto não são apenas utilizáveis fundos públicos; além do fornecimento directo de ajuda, podem ser tomadas medidas para incentivar o investimento do sector privado em economias com baixas emissões de carbono. Se o sector privado estará preparado ou não para investir nos países em desenvolvimento, dependerá de acordos internacionais em matéria de regimes de comércio de licenças de emissão. Estes acordos dotarão as políticas da coerência e da estabilidade em que assenta a confiança do sector privado para investir adequadamente nos países em desenvolvimento. As negociações têm, por conseguinte, de ter como objectivo compromissos abrangentes em matéria de financiamento público e medidas concretas destinadas a assegurar o investimento do sector privado.
(A sessão, suspensa às 11H55, é reiniciada às 12H00)
