Consequências na União Europeia do incidente ocorrido com alimentos para animais contaminados com dioxinas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as consequências na União Europeia do incidente ocorrido com alimentos para animais contaminados com dioxinas.
John Dalli
Senhora Presidente, como muito bem sabem, o início do ano ficou marcado por um grave incidente de contaminação de alimentos para animais com dioxinas na Alemanha. Os serviços da Comissão têm acompanhado de perto os desenvolvimentos deste caso, em estreita colaboração com as autoridades alemãs competentes.
Comecei já a considerar possíveis medidas que assegurarão que o nosso sistema de segurança de alimentos para animais e de géneros alimentícios, um sistema de elevada qualidade, se tornará mais eficiente. Mas permitam-me que comece por referir os factos relativos a este incidente: o incidente surgiu quando um produtor de rações para animais notificou as autoridades alemãs competentes, em 22 de Dezembro de 2010, depois de receber o resultado das análises de um laboratório que indicava que uma amostra não estava conforme à legislação comunitária depois de proceder a testes de auto-controlo.
Entre meados de Novembro e meados de Dezembro do ano passado, uma empresa produtora de biodiesel enviou sete remessas de ácidos gordos para o fabrico de lubrificantes industriais, ou seja, para fins técnicos, a um produtor de alimentos de engorda para animais, que também produz gorduras para fins técnicos. Esta última empresa produzia também alimentos gordos para animais, e estava registada. Aparentemente, houve uma mistura de alimentos gordos com gorduras para fins técnicos. Mais tarde descobriu-se que quatro destas remessas entregues na segunda quinzena de Novembro estavam contaminadas com dioxinas. As outras três, distribuídas a fábricas de alimentos para animais na primeira quinzena de Dezembro de 2010, não estavam contaminadas.
Todavia, até se verificar esta situação, e meramente por razões de precaução, todas as remessas foram vistas e tratadas como potencialmente contaminadas. Um total de quase 2300 toneladas de alimentos gordos para animais potencialmente contaminados foi distribuído a 25 produtores de alimentos para animais na Alemanha. Os produtos não foram distribuídos fora da Alemanha.
Foram distribuídas entre 100 000 e 200 000 toneladas de alimentos para animais contendo 2% a 10% de gorduras potencialmente contaminadas a cerca de 4800 explorações agrícolas na Alemanha. Estritamente como medida de precaução, todas as explorações foram encerradas; a sua actividade comercial, suspensa; produziam galinhas poedeiras, aves de capoeira de engorda, gansos, porcos, bovinos para produção de leite, bovinos e coelhos. Foram também enviados alimentos para animais potencialmente contaminados destinados a galinhas de reprodução para a França e para a Dinamarca.
Nenhum género alimentício de origem animal das explorações encerradas pode ser colocado no mercado até essa interdição ser levantada, o que só pode acontecer depois de assegurar, mediante análises e investigações, que as explorações não estão contaminadas com níveis superiores aos previstos pela legislação comunitária. Actualmente, dessas 4800 explorações agrícolas que foram originalmente encerradas, 939 explorações - quase todas de produção de aves de capoeira e suínos - continuam encerradas. Tudo indica que não foram comercializados nem exportados da Alemanha alimentos para animais desde que o incidente foi comunicado, com algumas excepções.
Os resultados das análises revelaram que os produtos estavam conformes com a legislação comunitária. Isto é um exemplo da eficácia do sistema de rastreabilidade da União Europeia e continuaremos a estar vigilantes a este respeito.
Felizmente, os níveis observados de dioxinas nos alimentos para animais nos casos em que os limites da UE foram excedidos não foram muito elevados, o que significa que não se esperam riscos imediatos para a saúde dos consumidores como consequência do consumo, se o houve, dos produtos contaminados durante um breve período de tempo.
O que fez a Comissão para controlar o incidente? Os meus serviços mantiveram um contacto permanente com as autoridades alemãs e divulgaram de imediato toda a informação aos Estados-Membros através do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e alimentos para animais. Mantiveram também o contacto com as autoridades competentes nos países terceiros, transmitindo uma visão clara do incidente aos nossos parceiros comerciais. Além disso, alguns funcionários da Comissão avistaram-se com os interessados das indústrias de gorduras e óleos industriais para explorar formas de reforçar o controlo das dioxinas nos alimentos para animais.
Eu contactei pessoalmente a Ministra federal alemã da Alimentação, Agricultura e Protecção dos Consumidores, Ilse Aigner, a 6 de Janeiro, e trocámos pontos de vista sobre o que deve ser feito para evitar contaminações e incidentes similares no futuro. Voltei a contactar hoje a Ministra alemã, porque estava preocupado com as recentes notícias divulgadas no último fim-de-semana segundo as quais um produtor de alimentos para animais não teria enviado uma lista completa das explorações que receberam alimentos para animais potencialmente contaminados e que teria comunicado uma informação incorrecta no tocante à utilização de alimentos gordos em rações para animais contaminados, resultando num novo encerramento de várias centenas de explorações.
Isto implica uma infracção muito grave das disposições comunitárias em matéria de segurança alimentar. Permitam-me que seja muito claro: as autoridades alemãs estão plenamente empenhadas neste caso de contaminação e estão a fazer o seu melhor para fazer frente ao problema de forma decidida e urgente.
Fui informado de que estão a disponibilizar uma maior capacidade para proceder a testes, para que possam dar resposta ao problema no mais curto espaço de tempo. Todavia, é importante analisar também com urgência as implicações mais vastas da abordagem da segurança dos alimentos para animais a nível da União. Por esta razão, uma equipa do Serviço Alimentar e Veterinário deslocar-se-á à Alemanha, na próxima semana, para prestar assistência às autoridades alemãs e ajudar a conhecer e entender cabalmente os contornos desta contaminação e como pode ser evitada no futuro. As autoridades alemãs foram informadas e concordaram com esta visita. Sei que podemos contar com a total cooperação por parte dos nossos colegas alemães.
Este incidente será também objecto de debate no Conselho "Agricultura", que terá lugar em Bruxelas na próxima segunda-feira, 24 de Janeiro. Como já referi, estamos a ponderar medidas, incluindo medidas legislativas.
O incidente colocou em evidência a necessidade de assegurar a eficácia dos sistemas nacionais de controlo que sustentam a confiança de todos os Estados-Membros da União Europeia e dos países terceiros nas medidas comunitárias de segurança dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios. Para abordar esta questão, estou a explorar a possibilidade de estabelecer uma separação rigorosa da produção de gorduras e óleos destinados ao fabrico de alimentos para animais e de géneros alimentícios da produção de gorduras e óleos para utilizações técnicas, e estou a considerar a possibilidade de contarmos com requisitos jurídicos para o controlo reforçado das dioxinas em diferentes fases das cadeias alimentares.
Confio em que estas medidas, quando aprovadas e adoptadas, se traduzirão nas melhorias necessárias aos nossos sistemas, já sólidos, de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
Albert Deß
Senhora Presidente, Senhor Comissário, agradeço ao Senhor Comissário a apresentação dos factos deste escândalo das dioxinas na Alemanha. Revolta-me, também como agricultor, que tenhamos sistematicamente de abordar escândalos deste tipo quando a causa pode ser aparentemente atribuída a negligência, mas também a uma actividade criminosa. Podemos aprovar e aplicar todas as leis e regulamentos que quisermos - na Europa temos das leis mais rigorosas sobre produção de alimentos e temos os valores-limite mais baixos de ingredientes que podem ser nocivos para a saúde dos nossos consumidores -, mas mesmo assim não seremos imunes a estes perigos.
É por esta razão que entre os requisitos deve figurar - e os Estados-Membros são também responsáveis por isso - o requisito que estabeleça que, quando se conclui que existe actividade criminosa, a pena deve ser substancialmente mais pesada. Os responsáveis não podem escapar apenas com uma coima - as penas de prisão devem ser aplicadas nestes casos. Estas pessoas devem ser afastadas para que não voltem a causar um acidente deste tipo.
Senhor Comissário, congratulo-me por V. Exa. ter reconhecido que as autoridades alemãs tomaram as medidas adequadas - foi essa também a minha visão na Alemanha. Houve um certo tumulto político em torno de se a questão tinha ou não sido resolvida de forma correcta. Devemos unir-nos e, sempre que se revelar necessário, complementar as disposições restritas existentes.
O Senhor Comissário mencionou uma questão concreta para a qual tem o nosso total apoio. Também eu sou a favor - e falo também em nome do meu grupo - da introdução de uma separação estrita da produção de alimentos da produção de outros produtos para evitar este tipo de confusões. O Senhor Comissário tem o nosso apoio para melhorar as disposições e regulamentos comunitários, de molde a podermos evitar de forma mais eficaz estes escândalos no futuro.
Ulrike Rodust
Senhora Presidente, Senhor Comissário, estou deveras surpreendida com as suas observações. Tenho uma percepção da imprensa - pelo menos na Alemanha - diferente da sua. Fico também muito incomodada por, sistematicamente, nos depararmos com escândalos no domínio da segurança alimentar. Não podemos permitir que isto aconteça. Estou consciente de que os regulamentos e as leis por si só não evitam as actividades criminosas neste domínio. Todavia, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para dificultar a vida aos responsáveis por essas actividades. A Comissão deve instar os Estados-Membros a rever urgentemente o enquadramento penal previsto para estes casos. A manipulação deliberada e negligente dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais não deve ser punida com penas leves. Muitas vezes, a coima é muito baixa comparativamente ao lucro obtido.
É também muito importante aumentar o número de inspectores estatais. O actual exemplo na Alemanha ilustra na perfeição que o princípio de auto-controlo enferma de lacunas importantes. Recordo que o princípio do poluidor pagador tem de ser aplicado coerentemente em toda a cadeia - do prado até ao prato. Afinal, a segurança dos nossos alimentos começa com os alimentos para os animais.
As pessoas inocentes não têm de sofrer as consequências do comportamento criminoso dos outros. Até agora, não está claro quem vai pagar as perdas sofridas pelos agricultores na sequência do escândalo das dioxinas. Uma coisa é certa: não serão os poluidores que foram à falência - porque não sobrou dinheiro nenhum. Isto é inaceitável. A este respeito, deveria considerar-se um fundo europeu constituído por todos os fabricantes de alimentos para animais. Os problemas que continuam a verificar-se em relação à segurança alimentar continuam a deixar uma coisa clara: é preciso, para toda a cadeia do processo, tanto dos géneros alimentícios como dos alimentos para animais, garantir uma total rastreabilidade. O regulamento comunitário e a legislação nacional devem ser melhorados nesta matéria.
Corinne Lepage
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, no espaço de dez anos, registámos quatro incidentes deste tipo na Europa.
Embora devamos congratular-nos com o facto de o nosso sistema de alerta rápido ter funcionado bem, é totalmente inaceitável que um incidente deste tipo tenha ocorrido. A saúde dos consumidores não pode ser a variável de ajustamento num sistema que dá precedência à redução dos custos e que, na essência, encoraja indirectamente tais incidentes quando as sanções são tão brandas como são hoje.
No entanto, Senhor Comissário, como V. Exa. sabe melhor do que ninguém, nós precisamos de ter confiança nos nossos concidadãos. Assim sendo, que medidas tenciona tomar? Há instantes, o senhor falou-nos - e congratulo-me por isso - de uma obrigação de separar a produção de óleos industriais da produção de óleos destinados à alimentação. Isto tem de ser uma obrigação, Senhor Comissário, não uma mera opção no processo de produção; dessa forma, teremos muito mais certeza.
Em segundo lugar, é totalmente injusto que os fabricantes possam declarar insolvência deste modo. Que medidas pode o Senhor Comissário tomar para garantir que tais actos não fiquem impunes? A responsabilidade continua a ser a melhor guardiã da segurança.
Por último, que medidas tenciona tomar para melhorar a supervisão estabelecida pelos Estados-Membros? O alarme foi dado quase três semanas depois de estes óleos terem sido entregues. É evidente que a culpa disto não é em absoluto da Comissão, mas a verdade é nesse intervalo de tempo isso constitui um problema para os consumidores. Pensa que podemos melhorar a situação neste tocante, Senhor Comissário?
Martin Häusling
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que a confiança dos consumidores foi uma vez mais fortemente abalada, pelo que, como é natural, estes se interrogam sobre o que andarão as autoridades nacionais e a UE a fazer para deter a acção destes contaminantes. Ao contrário do Senhor Comissário, não creio que tenha sido um acidente nem fruto do acaso. Penso que, por detrás disto, existe um sistema através do qual algumas empresas ganham milhões com uma mistura de substâncias que não deviam constar nos alimentos para animais. Essas empresas isentam-se depois de responsabilidades, e os agricultores e os consumidores pagam o preço.
Creio que tem de ser este o nosso ponto de partida, e temos igualmente de nos perguntar se os controlos não estarão a ser feitos no local errado. Na Alemanha, há um punhado de empresas do sector dos alimentos para animais que trabalham com gordura. Por que não efectuamos sobre elas controlos selectivos? Por que razão confiamos em auto-controlos e recebemos valores de uma forma bastante aleatória, que exigem que sejam realizados posteriormente controlos estatais? Por outras palavras, precisamos de uma forma de fiscalização baseada no risco em toda a Europa. Por conseguinte, Senhor Comissário, eis a minha pergunta: o que está a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) a fazer a este respeito? Isto é um caso que se refere apenas à Alemanha ou existem outros casos na Europa que talvez ainda estejam por descobrir?
Penso que todos concordamos que precisamos de uma lista definitiva das substâncias que os alimentos para animais podem conter. Precisamos de regras de autorização rigorosas para as empresas, precisamos de uma obrigação de responsabilidade e da separação dos fluxos de mercadorias. Todavia, penso que - e isto tem de ser reiterado aqui - precisamos igualmente de uma mudança de rumo fundamental em muitos domínios da política, porque, no fim de contas, os alimentos para animais deveriam vir dos nossos campos e não de empresas industriais. Os agricultores têm de saber o que estão a dar aos animais, e os consumidores têm igualmente de saber de onde vêm os alimentos para animais. Temos de nos certificar de que isto acontece. Podemos e devemos começar aqui a reforma do sector agrícola, invertendo novamente esta situação, porque em última análise é toda a agricultura que sofre as consequências dos danos causados por um punhado de criminosos que contaminaram os alimentos para animais, e isso é algo que devemos evitar por uma questão de princípio.
James Nicholson
Senhora Presidente, compreendo perfeitamente a posição em que se encontram muitos agricultores alemães neste momento.
Tive esta experiência há cerca de dois anos na Irlanda do Norte, quando passámos por uma situação muito semelhante. As pessoas mais prejudicadas foram os agricultores que não estavam, de maneira nenhuma, envolvidos. Penso que a palavra "criminoso" foi aqui mencionada e há pessoas com intenções criminosas envolvidas nesta questão. Temos de perceber por que razão elas agem desta maneira e se o fazem para ganhar grandes somas de dinheiro, como afirmou o senhor deputado Häusling. Se for esse o caso, deveriam ser condenadas por isso.
Mas deveríamos deixar bem claro que os responsáveis não são os produtores de alimentos. Os responsáveis são as pessoas que fornecem os alimentos para animais aos produtores de alimentos. Temos de tomar medidas contra estas pessoas para garantir que isso não aconteça e para restaurar a confiança dos consumidores. Compreendo plenamente por que razão a confiança dos consumidores está abalada. Como disse alguém, isto já aconteceu antes e não devemos permitir que aconteça novamente. Não nos limitemos a agir indiscriminadamente e a criar uma nova legislação. Vamos aplicar a que já temos.
Sabine Wils
Senhora Presidente, moer, misturar e falsificar - é este o lema da indústria de alimentos para animais na Alemanha. Desde 1999, só na Alemanha, houve cinco escândalos com dioxinas. Os produtores de alimentos para animais e as grandes empresas do sector alimentar não estão obviamente preocupados com as directivas comunitárias nem com a legislação nacional quando se trata de obter grandes lucros com alimentos baratos. Na Alemanha, a concorrência pelo preço mais baixo no mercado alimentar é feroz. Os alimentos para a indústria pecuária intensiva têm, por conseguinte, de ser o mais baratos possível. Raramente são realizados controlos por parte do Estado a alimentos para animais e a produtores alimentares. O Estado tem confiado cada vez mais no auto-controlo do produtor e evitou os custos inerentes à contratação de pessoal qualificado. Nestas condições, os resíduos técnicos de gorduras, contaminados com dioxinas, puderam entrar nos alimentos para animais e na cadeia alimentar.
O actual escândalo das dioxinas poderia ter sido evitado se tivessem sido realizados testes de dioxinas na gordura antes de esta ser misturada com os alimentos. Nesse caso, a contaminação teria sido detectada a tempo. Muitos consumidores foram agora contaminados de novo com mais dioxinas. Oitenta por cento da ingestão de dioxinas ocorre através da ingestão de alimentos de origem animal - por outras palavras, carne, leite e ovos. A Foodwatch está a exigir, muito justamente, que os produtores de alimentos para animais sejam obrigados a fazer uma análise de dioxinas e de PCB em todos os lotes de ingredientes para rações, antes de a ração ser misturada. Absolutamente nenhum ingrediente que ultrapasse os valores limite pode ser incluído na ração. Os lotes muito contaminados têm de ser destruídos, e tem de ser possível provar que isto foi efectivamente feito. Só desta forma se evitará futuras adulterações e diluições de contaminantes.
Os laboratórios têm igualmente de ser obrigados a denunciar às autoridades fiscalizadoras nacionais os casos em que os valores limite são excedidos. Temos de introduzir uma obrigação de rotulagem para a carne, para permitir a sua rastreabilidade. O actual e os anteriores escândalos alimentares na Alemanha mostraram que os controlos de rotina do Estado aos produtores de alimentos para animais e aos produtores pecuários são essenciais. Como tenciona implementar isso, Senhor Comissário?
Peter Liese
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, consumidores e agricultores têm de estar mais bem protegidos contra adulteradores irresponsáveis de alimentos para animais e de gorduras para alimentos para animais. Temos de pôr fim à acção destes adulteradores em toda a Europa. Um dos nossos colegas referiu-se apenas ao caso da Alemanha, mas infelizmente também houve no passado questões com dioxinas e outros escândalos semelhantes em outros Estados-Membros.
Antes de mais, isto é uma questão da competência do Ministério Público, pois envolve actos criminosos. Espero que os promotores públicos da Alemanha e as organizações de outros países que podem talvez ainda estar envolvidos - também se referiu que os Países Baixos faziam parte da cadeia - trabalhem mais depressa do que os promotores públicos da Irlanda. As pessoas responsáveis por um escândalo que aí ocorreu em 2008 só agora foram condenadas. Temos de ser mais céleres em geral relativamente a esta matéria.
Peço que coloquemos este escândalo - pois trata-se efectivamente de um escândalo - na perspectiva correcta. Os valores eram quatro vezes mais elevados do que o valor limite. Isso é perigoso, e há boas razões para termos um nível de precaução que não deve ser ultrapassado. Todavia, o nível de precaução foi deliberadamente escolhido para que só se atinja o valor a partir do qual foram verificados danos a longo prazo em experiências com animais a partir de cem vezes este limite. Por conseguinte, não existe um risco grave; é uma questão de precaução.
No caso do escândalo ocorrido na Bélgica em 1999, os valores eram 700 vezes mais elevados do que o actual valor limite comunitário. Reduzimos igualmente a contaminação por dioxinas no ambiente para um décimo do que era em 1990 através de medidas da UE - por exemplo, através da legislação relativa a químicos, de normas mais rigorosas relacionadas com instalações de incineração de resíduos e assim por diante. No entanto, precisamos de medidas que tenham de ser aplicadas na cadeia alimentar em toda a Europa. Precisamos de controlar as dioxinas, precisamos de fazer a separação das gorduras, e, na minha opinião, precisamos de uma exigência de pureza relativamente aos alimentos para animais ao nível de toda a União Europeia e de uma melhor protecção para os agricultores, que não conseguem impedir que esta negligência e estas acções criminosas ocorram repetidamente na cadeia alimentar.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhora Presidente, nunca é demais repetir que a Europa dispõe de normas mais exigentes do que as que existem em qualquer outra parte do Mundo no que diz respeito à qualidade dos produtos alimentares e esta imagem não pode ser posta em causa. Exigem-no os nossos consumidores, os mercados para onde exportamos e os nossos produtores, que fazem um grande esforço em trabalho e investimento para as respeitar.
Se a contaminação, recentemente ocorrida na Alemanha, tivesse acontecido em muitas outras partes do mundo, nunca sequer provavelmente teríamos tido conhecimento dela. Mas não. Aconteceu na União Europeia. E o que se passou na Alemanha é inaceitável e deve ser, não só cabalmente esclarecido, assim como rapidamente responsabilizados os autores daquilo que parece tratar-se de um crime e não de um acidente.
Não parece estar ainda totalmente esclarecida a origem da contaminação e isto causa-me grande estranheza. Não está claramente definida qual a responsabilidade das autoridades alemãs sobre eventuais falhas no controlo. Parece que o conhecimento se deveu a uma comunicação da empresa e não a um controlo das autoridades.
Não estão apurados os responsáveis e a gravidade desta situação exige um esclarecimento objectivo por parte da Comissão.
Britta Reimers
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o actual incidente com as dioxinas é mais do que um simples escândalo. Os Europeus foram confrontados com a sua imagem reflectida num espelho. Há quanto tempo nos queixamos da luta feroz pelos preços e pela sobrevivência que se verifica na agricultura, alimentada pela procura insaciável de alimentos cada vez mais baratos?
Há já muito tempo que esta luta é mais do que uma simples prova de força. Há indivíduos que recorrem cada vez mais a métodos e a meios criminosos. Mas, no final, todos seremos prejudicados. Podemos aprovar mais leis e directivas, podemos realizar mais controlos com custos ainda mais elevados, podemos impor sanções mais severas - nada disto terá sucesso contra a energia criminosa alimentada por uma luta tão implacável pela existência.
Temos de enfrentar de uma vez por todas as causas deste problema. Temos de pôr finalmente termo à constante procura de mais alimentos e mais baratos. Enquanto agricultor, senti a impotência contra as actividades criminosas de certos indivíduos - tal como acontece neste caso - à minha porta. Tal como os meus colegas, estremeci com a ideia de quem seria o próximo a ser inocentemente arrastado para este turbilhão.
Por conseguinte, gostaria de perguntar à Comissão: que tencionam fazer, o Senhor Comissário e os seus colegas, para restaurar o valor nutricional dos alimentos? Saúdo as vossas propostas, mas não será com elas que vão resolver os problemas principais.
Bart Staes
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este escândalo desperta em mim uma verdadeira sensação de déjá-vu, pois a forma como a crise evoluiu é de facto quase idêntica à que se verificou há doze anos na Bélgica. Demasiados incidentes ocorridos ao longo dos últimos dez anos evidenciaram que há muitos agentes que operam no sector dos óleos e gorduras destinados à produção de alimentos para animais que, movidos por uma ganância sem escrúpulos e de forma criminosa, estão dispostos a cometer fraude, fraude essa que compromete os rendimentos dos agricultores e a saúde do consumidor. Isso é inaceitável. Portanto, é de facto necessário que a legislação existente seja submetida a um teste de stress. Espero que o Conselho "Agricultura” se pronuncie a este respeito.
No entanto, também há necessidade de monitorização e vigilância. A auto-monitorização continua a ser uma prática muito comum neste sector. As autoridades nacionais têm de efectuar controlos adicionais mais rigorosos sobre todas as formas de auto-monitorização. Isto deve ser feito de forma proporcionada. Em segundo lugar, penso que o Serviço Alimentar e Veterinário na Irlanda deveria intensificar a monitorização. Precisamos de reforçar o controlo sobre aqueles que fazem o controlo. Li que, nos últimos dez anos, o SAV só levou a cabo três missões, o que fica demasiado aquém do necessário, e temos de aumentar esse número. Vai o Senhor Comissário dar instruções ao SAV para aumentar o número de missões relacionadas com o problema das dioxinas?
Jaroslav Paška
Senhora Presidente, ao longo dos muitos anos da sua existência, a União Europeia criou uma estrutura extremamente complexa de regulamentos e normas diversificados, a qual devia dar ao público a impressão de que a União se preocupa com a pureza e a qualidade dos nossos alimentos. A fim de reforçar esta mensagem, a União recrutou muitos especialistas, inspectores, veterinários e funcionários, criando um mastodonte institucional complexo para garantir a qualidade dos alimentos europeus.
Senhoras e Senhores Deputados, vemos hoje os resultados. A Europa está inundada de alimentos perigosamente contaminados, e o nosso aparelho burocrático não sabe o que fazer acerca disso. Para compreender a gravidade da situação, recordemos como estas traficâncias com os alimentos nos afectam.
A comunidade científica considera as dioxinas o químico mais venenoso que o homem alguma vez produziu. As dioxinas são substâncias cancerígenas da mais perigosa categoria, mas causam igualmente reduções na imunidade hormonal e celular, maior susceptibilidade às infecções, diminuição da fertilidade, aumento dos abortos, disfunções nos ovários, problemas relacionados com o parto, maior mortalidade infantil, problemas com o desenvolvimento do sistema nervoso central, alterações patológicas das hormonas e receptores esteróides, e assim por diante.
Não se degradam. Acumulam-se nos tecidos dos organismos vivos, e a Organização Mundial de Saúde afirma que se uma quantidade de dioxinas equivalente a um bago de arroz penetrar na circulação, isso representa o limite anual relativo a um milhão de pessoas.
Estamos hoje também a descobrir que a empresa alemã Harles & Jentzsch tem adicionado dioxinas a alimentos para animais e, desde Março de 2010, abasteceu o mercado com cerca de 3 000 toneladas de gordura contaminada com dioxinas. Segundo descobertas recentes, ovos contaminados chegaram aos Países Baixos e ao Reino Unido, e carne contaminada atingiu a França e a Dinamarca.
Por conseguinte, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário como é possível que uma empresa que abastece milhares de agricultores com rações não esteja registada num sistema de controlo regulamentado? Que género de cooperação podemos ter por parte das instituições públicas na Alemanha, quando uma empresa consegue produzir rações sem, ao mesmo tempo, estar registada num sistema de controlo? Que tipo de controlo veterinário pode haver nas explorações agrícolas, quando os inspectores veterinários não conseguiram identificar a contaminação da ração desde Março de 2010? Senhoras e Senhores Deputados, que está a acontecer relativamente à eliminação destes alimentos? Falamos dos ovos eliminados, da carne eliminada e o que...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhora Presidente, estamos a enfrentar um escândalo, mas chamar-lhe escândalo é ser demasiado brando. Trata-se de uma grave ameaça à vida e à saúde de milhares de pessoas. Espero que os responsáveis sejam identificados e adequadamente punidos, mas espero igualmente que esta questão proporcione uma reflexão sobre o modelo de agricultura criado na União Europeia. A agricultura tornou-se uma indústria. A criação de animais já não existe - o que existe é a produção de carne. Temos enormes explorações agrícolas, temos a indústria de alimentos para animais e temos animais criados a ração - e a ração contém dioxinas. A ração contém igualmente materiais geneticamente modificados que ainda não foram adequadamente testados, e este modelo de agricultura não funciona. É um modelo que não garante a segurança alimentar.
A solução consiste num maior respeito e consideração por explorações agrícolas que ainda temos na Europa - na Polónia e em outros países - baseadas em alimentos para animais que elas próprias produzem. Estas deveriam ser apoiadas.
Kartika Tamara Liotard
(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, já em Março de 2010 a empresa responsável sabia que estava a vender produtos com teores de dioxinas perigosamente elevados. Como é possível que esse facto não tenha sido detectado em nenhuma das inspecções efectuadas pelas autoridades nacionais, para que pudessem ser tomadas medidas nessa altura? Serão os mecanismos de controlo da nossa segurança alimentar realmente adequados? Ao que parece não são, pois, se o fossem, esta crise das dioxinas poderia ter sido evitada.
Aparentemente, os escândalos alimentares sucedem-se. Não são só as crises das dioxinas; pensem também nos produtos clonados que, despercebidamente, foram parar às nossas lojas no ano passado. Temos regras suficientes, mas o controlo da segurança alimentar tem de ser mais eficaz e mais frequente e, além disso, os resultados destas inspecções deviam ser tornados públicos. Trata-se aqui da segurança dos nossos alimentos e da saúde dos nossos cidadãos.
Além disso, insto a Comissão a apoiar as acções de indemnização por perdas e danos contra as empresas responsáveis interpostas pelos agricultores enganados que, sem o saberem, envenenaram o seu próprio gado.
John Stuart Agnew
(EN) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma declaração de interesses: sou um produtor de ovos britânico.
A contaminação com dioxinas parece ser uma consequência do incumprimento das normas de processamento relativas aos alimentos para animais, necessariamente mais rigorosas quando comparadas com o processo menos exigente utilizado para converter colza em biocombustível. O entusiasmo da UE pelos biocombustíveis pode, por conseguinte, ter consequências imprevistas. Contudo, na minha opinião, isto não é uma questão da competência da União Europeia. Não será resolvida - nem precisa de ser - com regulamentos adicionais. Os alemães identificaram um problema, informaram-nos acerca dele e estão a dar os passos necessários.
No Reino Unido, temos um sistema de garantia de qualidade global chamado Lion Code, que abrange tanto a produção de alimentos para animais na fábrica como a produção de ovos na exploração agrícola, garantindo desta maneira que incidentes deste género sejam altamente improváveis. Por conseguinte, se quiserem mesmo ter ovos de primeira qualidade, "peçam Lion", e os produtores britânicos terão todo o prazer em abastecer-vos.
Michel Dantin
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, julgo que devemos regozijar-nos, pois se hoje estamos a falar de uma crise é porque o nosso sistema funcionou.
Possuímos o sistema de protecção do consumidor mais sólido do mundo. É preciso que os consumidores tenham consciência disso neste momento. Porém, o sistema não funcionou correctamente, e, antes de inventarmos outro, penso que devemos examinar atenta e exaustivamente as razões pelas quais o problema foi detectado tão tarde, e temos nos questionar sobre as causas desse atraso.
No entanto, penso que, para além de denunciarmos o acto criminoso em si, temos também de perguntar a nós próprios por que é que ele aconteceu. Eu creio que, em virtude das nossas acções, os sectores agrícola e agro-alimentar estão numa corrida aos baixos custos e aos preços mais baixos do lado do fornecimento, e já não estamos protegidos contra derivas como este tipo de comportamento inaceitável.
Por conseguinte, tenciona o Senhor Comissário tornar mais severas as penas para tais actos? A minha segunda pergunta vai no sentido de saber como irá prestar apoio imediato - e digo realmente imediato - aos criadores em questão. É que as margens são tão escassas que, se alguns não receberem apoio a muito breve trecho, ou mesmo adiantamentos sobre montantes que lhes são devidos, quando o processo chegar ao fim, a uma velocidade que eu chamaria de "normal”, estes criadores já terão desaparecido.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, posso fazer uma pergunta ao último orador? O senhor deputado afirmou que, na generalidade, o sistema funciona. Gostaria de saber se o senhor deputado tem conhecimento de que foram os consumidores, e não o sistema, que ajudaram a descobrir o que acontecera.
Em segundo lugar, relativamente à informação transmitida pelo último orador, gostaria de lhe perguntar se sabe que existem estudos que demonstram que os cidadãos estariam dispostos a pagar um pouco mais se pudessem ter a certeza de que os produtos eram de alta qualidade e provinham de animais criados de uma forma apropriada à sua espécie.
Michel Dantin
(FR) Senhora Presidente, penso que o colega que colocou a questão tinha de facto mais um comentário a fazer sobre situação do que uma pergunta a fazer-me. Obviamente, nós sabemos que o sistema resvalou. Contudo, no que se refere aos consumidores europeus, gostaria de realçar o quão rigoroso é o nosso sistema de protecção. Não podemos deixar de refutar a afirmação de que nada foi feito, uma vez que nós temos os padrões mais elevados do mundo.
Paolo De Castro
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário Dalli por ter vindo hoje ao Parlamento dar conta deste caso, que é uma fonte de grande preocupação para os consumidores europeus.
Na próxima semana, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a que tenho a honra de presidir, reunirá igualmente para aprofundar o debate sobre as consequências deste grave episódio. Apesar de a Europa estar muito empenhada na segurança alimentar, são necessários mais esforços em termos de transparência e de controlo, a fim de evitar futuros casos de contaminação alimentar.
Note-se que, no ano passado, o Parlamento aprovou um relatório de iniciativa sobre a qualidade dos produtos agrícolas e, acima de tudo, que este Parlamento aprovou em primeira leitura o regulamento relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores, que introduziu a obrigatoriedade de a marca de origem dos produtos agrícolas constar nos rótulos. Infelizmente, este importante desenvolvimento parou a 8 de Dezembro no Conselho "Saúde". Tentaremos reintroduzi-lo em segunda leitura, pois é um importante objectivo para a protecção e a transparência em benefício dos consumidores europeus.
Por conseguinte, o Parlamento está a avançar na direcção certa, mostrando que está do lado dos consumidores. Esperamos que o Conselho e a Comissão adoptem uma atitude semelhante.
Marit Paulsen
(SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, tenho de concordar com o que vários dos meus colegas já disseram, nomeadamente que, em grande medida, a actual legislação está a funcionar. Não é aí que reside o problema. O problema reside na conformidade, nos sistemas de controlo e de penalização. A nível comunitário, não temos o direito de interferir nos sistemas de penalização e temos de recordar que, se fazemos as leis mas não temos, ao mesmo tempo, qualquer sistema de penalizações para elas, estamos simplesmente a aprovar uma grande quantidade de legislação que será totalmente ineficaz. Isto não resultará.
Contudo, o Senhor Comissário mencionou uma coisa extremamente importante. Eu fui relatora do regulamento que constitui a base para os controlos de alimentos para animais. O Senhor Comissário referiu a questão da separação rigorosa entre as matérias-primas destinadas à indústria dos alimentos para animais e as destinadas a fins técnicos, neste caso, as gorduras.
O que propus há dez anos foi que todos os produtos de origem incerta fossem corados. Muito sinceramente, penso que isso é muito lamentável para os agricultores, que são repetidamente afectados por toxinas nos alimentos para animais e que nada podem fazer contra isso.
Licia Ronzulli
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quis ser uma das signatárias desta pergunta oral porque acredito que é essencial, depois do incidente de há algumas semanas, abrir um debate sobre segurança alimentar.
Até que ponto são saudáveis e nutritivos os produtos que milhões de Europeus consomem todos os dias? Estaremos absolutamente certos de que os produtos que temos nas nossas cozinhas são seguros? A qualidade das matérias-primas é essencial para garantir a autenticidade do produto final. Um controlo constante, do prado até ao prato, é a única forma de evitar a contaminação de produtos alimentares e de identificar imediatamente os riscos potenciais.
O mais recente incidente na Alemanha confirma a necessidade de tornar obrigatória para todos os produtos, incluindo os produtos transformados, a indicação de origem nos rótulos, como o senhor deputado De Castro já sublinhou. Devemos proteger o direito do consumidor de conhecer a proveniência de todos os produtos que adquire, e a segurança dos nossos alimentos só pode ser garantida se todos os operadores partilharem a responsabilidade.
É verdade que a actual legislação europeia prevê já controlos e procedimentos para garantir que os alimentos que nos chegam à mesa sejam próprios para consumo e que os riscos de contaminação sejam reduzidos a um mínimo, mas o nosso objectivo deve agora consistir em contribuir diariamente para melhorar a qualidade dessas medidas.
Tenho o orgulho de informar que amanhã o parlamento italiano aprovará uma lei que estende a obrigatoriedade da indicação de origem a todos os produtos alimentares que não estão já abrangidos por ela. Finalmente, conheceremos a proveniência de produtos como a carne de porco, do leite de longa duração, da fruta, dos legumes e de algumas bebidas, como a laranjada.
Espero que a Europa vá buscar inspiração a esta lei. Darei provas do meu empenho activo para garantir uma maior transparência, informação e protecção dos direitos do consumidor, instrumentos que considero essenciais para promover alimentos saudáveis e nutritivos.
Marita Ulvskog
(SV) Senhora Presidente, a questão importante que se coloca agora é a de saber como podemos evitar novos escândalos e novas situações de risco. É positivo o facto de o Senhor Comissário planear deslocar-se à Alemanha, e é evidente que o Conselho de Ministros da Agricultura deve debater a matéria. Não o fazer seria um escândalo. Ainda há coisas por fazer nesta área. Precisamos de sanções fortes, para que os Estados-Membros percebam que têm de tomar uma decisão a este respeito.
Acima de tudo, temos de pôr fim aos auto-controlos. Em outros sectores e empresas é absolutamente claro que o cumprimento da legislação deve ser acompanhado por autoridades independentes, mas isto não se aplica no sector que produz os alimentos que comemos.
De nada serve culpar a agricultura em grande escala, a concorrência de preços e tudo o mais. Como consumidores, não queremos comer alimentos contaminados. Temos de nos certificar de que os consumidores são informados do problema quando ele acontece e de que estão conscientes de que não devem ter de comer alimentos contaminados.
Antonyia Parvanova
(EN) Senhora Presidente, a contaminação que ocorreu em Dezembro na Alemanha, que estamos hoje a debater, e a flagrante violação da nossa cadeia de segurança alimentar não põem somente em risco a saúde de milhares de consumidores, mas revelam igualmente algumas deficiências que subsistem no nosso sistema de rastreabilidade dos alimentos. Com efeito, é mais do que preocupante que as autoridades alemãs, e a própria Comissão, não tenham sido capazes de evitar que os produtos brutos contaminados, como os ovos, entrassem na cadeia alimentar ao serem incluídos como ingredientes em alimentos transformados.
A rastreabilidade é com muita frequência considerada um fardo para a indústria alimentar, mas é crucial numa situação de emergência como a que estamos a debater hoje e deveria ser considerada como um pré-requisito para a protecção da saúde e da segurança dos consumidores. Por conseguinte, gostaria de fazer duas perguntas à Comissão.
Em primeiro lugar, tem a Comissão a certeza e pode confirmar que nenhum dos ovos contaminados ou qualquer produto afectado entrou na cadeia alimentar através da sua utilização em alimentos transformados?
Em segundo lugar, tenciona a Comissão reforçar as medidas de rastreabilidade e de informação, a fim de garantir uma protecção ideal dos consumidores em futuras crises alimentares com consequências para a saúde?
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o escândalo das dioxinas na Alemanha abalou a confiança dos consumidores europeus, e estes exigem, e com razão, o maior nível de segurança e a rastreabilidade total na produção alimentar. Em última análise, a reputação internacional da agricultura foi lesada pelo comportamento negligente de grandes produtores de alimentos para animais. Faço um apelo urgente à Comissão para que restaure a confiança na produção agrícola europeia de alta qualidade, que cumpre as normas de qualidade mais elevadas.
A identificação de todos os responsáveis e a limitação dos danos no escândalo das dioxinas na Alemanha são apenas o princípio. Devem ser tomadas medidas rápidas e abrangentes para evitar que estas práticas dos produtores de alimentos para animais voltem a ocorrer no futuro. A cadeia alimentar animal não é um local para eliminar resíduos, e os produtos de resíduos industriais não têm lugar na alimentação animal. Apelo a que sejam tomadas medidas mais rigorosas a nível da UE, em particular no que respeita ao transporte. Nem um só caso de contaminação de alimentos para animais deve ser aceitável. Todavia, e acima de tudo, o que é essencial é que seja realizada uma inspecção total e abrangente destas empresas. Nenhum agricultor sujeito a inspecções várias vezes por ano consegue compreender a actual prática relativa aos controlos dos grandes produtores de alimentos para animais. No entanto, importa referir que, no caso que temos estado a debater, a bola começou a rolar como resultado de uma participação por iniciativa própria, e as autoridades competentes reagiram correctamente.
Todavia, o mais importante é dirigir a atenção para os agricultores que sofreram danos injustamente. Precisam urgentemente de apoio, pois os prejuízos que ocorreram não devem, em circunstância alguma, recair sobre eles. A existência de milhares de agricultores está actualmente ameaçada. Na sexta-feira passada, o preço na produção no sector dos porcos de engorda era de 0,23 euros por quilo. No final do ano passado, os suinicultores tiveram já de enfrentar uma descida de 0,13 euros. A situação está a agravar-se devido ao facto de o custo dos alimentos para animais ter aumentado consideravelmente nas últimas semanas. Temos de encontrar rapidamente soluções para isto. A confiança dos consumidores nos produtos agrícolas não deve, em circunstância alguma, ser posta em risco pela ganância e pela negligência.
Catherine Stihler
Senhora Presidente, como já ouvimos, as dioxinas são um produto químico perigoso que se sabe causar cancro, e neste caso entrou na cadeia alimentar quando produtos químicos destinados a serem utilizados em biocombustíveis foram acidentalmente utilizados em alimentos para animais.
Os resultados de alguns testes do Ministério da Agricultura do Schleswig-Holstein demonstraram que a gordura da ração continha 77 vezes a quantidade aprovada de dioxinas. O Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal foi concebido para proteger os consumidores europeus precisamente deste género de contaminações. Na altura em que o alarme foi accionado, os produtos contaminados estavam já espalhados pela Alemanha e por outras partes da UE, e até mesmo em tartes no Reino Unido, que foram retiradas das prateleiras dos supermercados como medida preventiva.
Este não é o primeiro caso com dioxinas. Tivemos problemas com queijo mozzarella de Itália, com produtos à base de carne de porco na Irlanda e com produtos de origem bovina na Irlanda do Norte. O que queremos que a Comissão nos diga é por que razão este sistema de alerta rápido não conseguiu, uma vez mais, proteger os consumidores, e o que tenciona fazer para corrigir a situação.
Spyros Danellis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, doze anos após o escândalo das dioxinas na Bélgica, as dioxinas foram agora encontradas em alimentos para animais na Alemanha, um país com uma tradição de disciplina e de instituições de confiança. Isto significa que o sistema de controlo não é suficientemente rigoroso, direccionado, transparente e objectivo e não é acompanhado por sanções e desincentivos adequados. Estas lacunas têm de ser colmatadas com um forte sentido de responsabilidade para com os consumidores, sobretudo numa altura em que a crise económica está a encorajar as pessoas a recorrerem a soluções ilegais a fim de reduzirem os custos de produção. Não podemos, especialmente em épocas de condições económicas desfavoráveis, esperar que os problemas sejam auto-regulados com base num sistema de valores morais. Como é evidente, os consumidores devem ser informados de forma plena e imediata dos riscos a que estão expostos.
A União Europeia orgulha-se do facto de ter adoptado normas rigorosas para salvaguardar a saúde pública e para proteger o ambiente e o bem-estar dos animais. Porém, deve também certificar-se de que estas são aplicadas sem derrogação, se não quiser que a sua política se confine apenas a...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, permita-me que comece por dizer que, quanto a mim, isto não é negligência, mas um crime deliberado. De que precisamos? Precisamos de algumas coisas importantes: em primeiro lugar, de uma obrigação de rotulagem a nível comunitário, que deve indicar, não apenas o local do abate, mas igualmente o local de origem. Os consumidores estão a ser deliberadamente induzidos em erro. Alguns estudos demonstram muito claramente que as pessoas estão dispostas a pagar. Só querem que a cadeia - a proveniência e o verdadeiro local de origem do produto - seja totalmente rastreável.
Em segundo lugar, precisamos de controlos mais rigorosos. Afinal, não foi um inspector alimentar nem uma agência de segurança alimentar da UE que fizeram a descoberta, mas a própria empresa.
Em terceiro lugar, precisamos da separação clara entre a gordura para os alimentos e a gordura produzida para fins técnicos. Concordo totalmente com Pitágoras, que, uma vez mais, afirmou muito judiciosamente: "tudo o que os seres humanos fazem aos animais recai sobre eles".
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, há dois anos, em Dezembro de 2008, tivemos um problema na Irlanda. Pergunto-me o que fez a Comissão durante estes dois anos para evitar a actual crise.
Tenho uma pergunta específica: as autoridades dos Estados-Membros clamam por directrizes da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores. Relativamente aos regulamentos sobre a higiene dos alimentos para animais, querem orientação e um seminário. Quer a Comissão assumir hoje um compromisso para lhes dar o que eles exigem?
Tenho outras três questões para levantar. Precisamos muito claramente de identificar os produtos de alto risco, as empresas de transformação de alto risco e a localização e os nomes dos produtores de alto risco, e precisamos, no mínimo, de uma separação total dos produtos destinados à cadeia alimentar animal e, consequentemente, à cadeia alimentar. Não é nada de transcendente.
Precisamos igualmente, como outras pessoas já disseram, de controlos ao longo do percurso, para que possamos detectar aqueles que continuam a tentar violar as regras para fazer dinheiro. Cortar nos custos é facilitar. O problema é que isso custa milhares de milhões à Europa; mina a confiança dos consumidores e...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, não sou uma romântica da agricultura; por outras palavras, não acredito nos slogans publicitários sobre galinhas e porcos felizes, porque a minha experiência quotidiana é muito diferente.
Todavia, acredito ainda assim que os consumidores europeus têm o direito a alimentos seguros. Por conseguinte, a minha primeira exigência é que tenhamos controlos rigorosos e sanções severas. Porém, acredito que o debate de hoje deixou bem claro que precisamos igualmente de uma estrutura agrícola diferente na Europa. O Senhor Comissário Dalli, responsável pela saúde, está hoje connosco e, até certo ponto, é ele que está na linha de fogo. Temos igualmente de retirar lições deste escândalo e usá-las na nossa reforma agrícola para criar uma estrutura para a indústria agrícola na Europa que, por um lado, vá ao encontro das necessidades da agricultura e dos agricultores e, por outro lado, garanta igualmente a segurança dos consumidores.
Gostaria que aprendêssemos verdadeiramente com este escândalo.
Richard Ashworth
(EN) Senhora Presidente, ao longo dos anos tivemos vários incidentes deste género. Seria de esperar que, por esta altura, a importância da rastreabilidade e da garantia de qualidade tivesse sido bem compreendida e que as estruturas e os regulamentos estivessem a ser aplicados para evitar incidentes como este.
Isto levanta uma série de grandes preocupações. Em primeiro lugar, é extremamente prejudicial para a confiança do consumidor na indústria alimentar e, em segundo lugar, são sempre os agricultores os inocentes. São sempre os agricultores que sofrem um efeito desproporcionado, comparativamente com as consequências para a indústria de transformação alimentar.
Estou razoavelmente satisfeito com as autoridades alemãs e considero que o Senhor Comissário e a sua equipa desenvolveram uma acção razoável, apropriada e rápida assim que tiveram conhecimento deste problema. Contudo, levanta-se uma série de questões graves - questões acerca do comportamento de alguns sectores da indústria de transformação onde, claramente, têm de ser feitas mais coisas ao nível da prevenção, têm de ser feitas mais coisas ao nível dos poderes punitivos relativamente às consequências desta acção...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
João Ferreira
Senhora Presidente, Senhor Comissário, a descoberta de produtos contaminados com dioxinas e a sua disseminação por diversos circuitos de comercialização constitui um facto da maior gravidade.
Sem prejuízo de se apurarem cabalmente as responsabilidades e as consequências deste facto e de se rastrear o destino dos produtos contaminados, este incidente convoca-nos a uma reflexão mais profunda sobre o falhanço de todo o quadro regulamentar existente.
Aqui está um exemplo das consequências de uma política agrícola comum orientada para o mercado, que promove modelos de produção intensiva de cariz exportador, que favorece a grande agro-indústria e que aniquila a pequena e média agricultura e a agricultura familiar. Que inviabiliza em vez de promover, como seria necessário, a produção e o consumo locais susceptíveis de garantir uma muito maior rastreabilidade.
Aqui está mais um exemplo de como também por razões de saúde pública e de segurança e qualidade alimentar se impõe uma profunda modificação da actual Política Agrícola Comum.
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, nota-se que há uma certa exasperação relativamente a estas repetidas crises, uma das quais ocorrida na Bélgica em 1999, uma crise em grande escala muito semelhante à actual.
Sejamos muito claros: nós temos as medidas mais rigorosas do mundo. Não creio que devamos torná-las ainda mais rigorosas. Temos simplesmente de fazer com que funcionem melhor. Uma das primeiras medidas que deveríamos adoptar é provavelmente a de agravar as sanções impostas a estes criminosos, pois é óbvio que não trata aqui de um intermediário tosco, mas sim de um crime organizado por criminosos de colarinho branco que querem maximizar os seus lucros.
Em segundo lugar, outra prioridade poderia ser a de reforçar os controlos e de os ajustar melhor em função dos riscos. Em terceiro lugar, como a senhora deputada Stihler disse, o RAPEX, o sistema comunitário de intercâmbio rápido, que normalmente serve para assegurar que todos os Estados-Membros são avisados de um risco potencial, mostrou provavelmente algumas fraquezas neste tocante.
Teria gostado de ouvir a sua opinião a este respeito, Senhor Comissário.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, a indústria de alimentos para animais alemã tem um bom sistema de auto-controlo. Contudo, quando se trata de esquemas e de actividades criminosas, este sistema não resulta. Alguém que mistura, de forma intencional e ilegal, substâncias proibidas nos alimentos para animais, evitará também de forma intencional estes auto-controlos.
Na sequência do que disseram os meus colegas, penso que há três conclusões principais e mais importantes: em primeiro lugar, precisamos de mais controlos do Estado. Em segundo lugar, precisamos que seja obrigatório apresentar um relatório de todos os resultados dos testes aos alimentos para animais, e que estes sejam igualmente produzidos durante os controlos relevantes. Em terceiro lugar, precisamos de sanções mais severas para os criminosos. Isto não é um delito menor - foi feito deliberadamente.
Para finalizar, gostaria de salientar que, neste escândalo dos alimentos para animais, são os agricultores quem mais está a sofrer, pois neste momento não conseguem vender os seus produtos, ou se o conseguem é com enormes prejuízos.
John Dalli
Senhora Presidente, ao escutar os comentários que foram feitos - e gostaria de aproveitar para agradecer a todos os que participaram neste debate - não consegui deixar de pensar nas críticas que recebemos, não apenas relativamente a esta questão, mas a quase tudo o que fazemos como Europa; a burocracia adicional que impomos a toda a gente quando elaboramos regulamentos e exigimos certos procedimentos de controlo. Consumidores, empresários e homens de negócios, todos nos acusam de impormos barreiras que impedem que as coisas funcionem eficazmente.
Todavia, quando ocorrem casos como este das dioxinas, torna-se claramente evidente, como ouvimos hoje, que certos sistemas de controlo que estão actualmente em vigor são efectivamente necessários. Com efeito, percebemos até que ponto eles são importantes e até que ponto devemos ser diligentes na sua implementação. Como consumidor, eu ficaria extremamente descontente ao passar por uma situação desta natureza, tal como ficariam todos os consumidores europeus, pois isso abala a nossa confiança na segurança dos produtos europeus. Além disso, revolta-me saber que isto aconteceu porque houve pessoas que violaram intencionalmente a lei e não fruto de um erro genuíno.
Na verdade, como afirmou o último orador, nenhum sistema pode funcionar quando a criminalidade está presente. Quando há pessoas que querem violar a lei, é impossível garantir um sistema que funcione normalmente e sem entraves. Por isso, devemos esforçar-nos ao máximo para garantir que temos as melhores redes de segurança possíveis, tecidas com a trama mais fina, a fim de evitar que estes criminosos se escapem pelos buracos.
Estou envolvido na elaboração de legislações no meu país desde 1987. Nos meus 23 anos de experiência no terreno, sempre achei que o maior desafio não consiste em decidir que alíneas introduzir num acto legislativo, mas sim tentar antecipar de que forma essa lei será violada e, por conseguinte, tentar contrariar isso antecipadamente. Penso que é essa a realidade actual da situação. Não queremos que se repita outra ocorrência desta natureza e devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que o nosso sistema seja, pelo menos, capaz de apanhar prontamente aqueles que tentam esquivar-se às leis que já estão em vigor e àquelas que elaboramos em conjunto.
Só podemos agir quando sabemos o que se passa, não quando desconhecemos a situação. Neste ponto, gostaria de fazer uma observação sobre o Sistema de Alerta Rápido. Não creio que este sistema tenha falhado - com efeito, ele funcionou como devia, pois assim que fomos alertados para a situação, a informação foi divulgada a toda a gente. É isso que se espera do Sistema de Alerta Rápido, e nesse aspecto funcionou muito bem.
Precisamos igualmente de fortalecer as nossas normas e os nossos regulamentos. Concordo com o que disse a senhora deputada McGuinness relativamente à importância de estabelecer directrizes e de definir requisitos que garantam o mais rigoroso controlo das cadeias alimentares que impliquem riscos para a saúde. Com este propósito, uma das coisas que estamos a tentar fazer, ou que vamos sugerir, é não nos centrarmos somente em certos elementos de risco e não nos limitarmos a exigir simples registos de empresas, como os das fábricas de alimentos para animais, e deixar as coisas por aí. Em vez disso, deveria ser concedida uma pós-aprovação depois de terem sido levadas a cabo certas diligências apropriadas.
Temos de garantir que este incidente seja agora controlado. Tenho estado constantemente em contacto com as autoridades alemãs competentes e estou convicto de que elas estão a fazer tudo o que está ao seu alcance, não apenas para controlar a situação o mais rapidamente possível e para recolher todas as informações necessárias para formar uma ideia clara e global da situação, mas também em termos das medidas que estão a tomar.
Informaram-me, por exemplo, que o produtor da fábrica de alimentos para animais que transmitiu informações falsas quando afirmou que tinha abastecido apenas dez explorações, quando na realidade tinha abastecido novecentas, está já a ser alvo de processos instaurados pelas autoridades judiciárias da Alemanha, uma vez que esta falsa informação poderia ter originado consequências graves. Podemos igualmente estar certos de que foram analisados os produtos que a Alemanha exportou e que eram destinados ao mercado da produção de alimentos, como os ovos, e que neles se encontraram níveis muito baixos de dioxinas, pois haviam sido misturados com outros produtos não provenientes da Alemanha no processo de produção de alimentos.
Nesta fase, como esgotei o meu tempo de intervenção, gostaria de fazer um último comentário. Concordo plenamente que deveríamos impor as mais severas sanções às pessoas que se aproveitam do sistema. Todavia, é necessário compreender que este género de medidas não é algo que possamos elaborar ou implementar na nossa qualidade de Comissão. Pelo contrário, compete aos Estados-Membros decidir aplicá-las a nível nacional.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Luís Paulo Alves
por escrito. - A CE deve exortar a Alemanha e todos os países envolvidos nesta matéria a tomar as medidas adequadas para colmatar esta situação, impor sanções e garantir que todos os envolvidos nesta crise da dioxina assumam a total responsabilidade dos vastos prejuízos causados aos sectores da agro-pecuária, da transformação e aos consumidores. O facto de alguns produtores de alimentos para animais estarem conscientes desta contaminação com dioxina desde Março de 2010 sem a denunciar às autoridades públicas é totalmente inaceitável. Urge por isso informar com grande transparência todos os Estados-Membros e países terceiros acerca de todos os detalhes sobre os alimentos potencialmente contaminados. Todos os alimentos que não se encontrem em conformidade com a legislação da UE têm de ser identificados e retirados do mercado. É necessário garantir que todas as medidas são tomadas para proteger a saúde pública, dispor de informações rápidas e circunstanciadas sobre a evolução da situação, relatando-a com a maior proximidade e transparência, para retomarmos o mais rapidamente possível a normalidade e a fundamental confiança dos consumidores na cadeia alimentar.
