Requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Magor Imre Csibi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (reformulação) - C6-0277/2008 -.
Magor Imre Csibi
relator. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores-sombra a sua colaboração para chegarmos a um acordo de compromisso com o Conselho sobre a reformulação da Directiva "Concepção Ecológica".
Tem sido um processo estimulante, sobretudo devido à natureza muito restritiva da reformulação. Uma proposta legislativa em que o Parlamento dificilmente pode mudar o que quer que seja não constitui o quadro adequado para a co-decisão. Já não somos uma instituição limitada a dar aprovação, nem este é o modo como o Parlamento quer trabalhar futuramente com a reformulação.
Todavia, estou satisfeito com o facto de, não obstante estes desafios, termos conseguido chegar a um compromisso que confirma os princípios básicos da proposta da Comissão, como, por exemplo, o alargamento do âmbito da directiva aos produtos relacionados com o consumo de energia, mas que também traz maior transparência e maior ênfase a todos os parâmetros ambientais relevantes.
Logo, o compromisso melhora a definição de "produtos relacionados com o consumo de energia", esclarecendo quais os produtos que poderiam ser cobertos por medidas de implementação, tais como materiais de isolamento de janelas ou alguns dispositivos de consumo de água, como chuveiros e torneiras. Insisto no facto de que apresentar estes exemplos não significa que estes produtos fiquem cobertos automaticamente.
Primeiro, irão ser submetidos a análises de impacto específicas e serão criadas medidas de implementação apenas para os produtos que tenham um significativo impacto ambiental, um significativo potencial de aperfeiçoamento e não se encontrem cobertos por outra legislação que possa atingir os mesmos objectivos mais rapidamente e com menor dispêndio financeiro.
Depois, o compromisso prevê a análise da metodologia usada para preparar as medidas de implementação e mais eficiência em termos de recursos de cobertura e da abordagem do ciclo de vida. Em tempos de recursos naturais cada vez mais escassos, temos de aspirar não só a eficiência energética mas também a optimizar a utilização dos recursos, de modo geral. Além disso, temos de tentar reduzir o impacto ambiental dos nossos produtos, não apenas durante a sua fase de utilização, mas também ao longo do seu ciclo de vida, desde a selecção da matéria-prima, até ao fabrico, embalagem, utilização e fim de vida.
Mesmo que, por agora, a Directiva seja alargada apenas a produtos relacionados com o uso de energia, devíamos estar preparados para novo alargamento a todos os produtos no futuro. Tanto a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar como a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia pediram um claro compromisso de alargamento do âmbito da Directiva para além dos produtos relacionados com o consumo de energia, após a sua revisão em 2012.
Em resposta, a Comissão comprometeu-se a adoptar a actual metodologia, se necessário, tendo em vista um novo alargamento do âmbito a todos os produtos, após revisão da Directiva em 2012. Pessoalmente, teria gostado de que a Comissão tivesse tido uma abordagem mais firme e mais idealista, especialmente uma vez que, actualmente, temos todos os instrumentos na mesa e esta foi a melhor opção identificada pela análise do impacto. Neste sentido, creio que perdemos a oportunidade de fazer mais em prol do ambiente com menos burocracia.
Além disso, há a revisão de 2012. É evidente que não iremos contestar o facto de que temos de mudar os nossos modelos de consumo e produção, mudando para produtos mais limpos. A mudança é necessária, mas a mudança também é possível sem sobrecarregar as empresas e as economias domésticas.
Criando uma economia de baixo teor de carbono e eficiência de recursos, podemos imprimir um novo ímpeto à competitividade. A Directiva "Concepção Ecológica" representa uma grande oportunidade para a indústria construir mais empresas competitivas baseadas em tecnologias verdes e cria condições de concorrência equitativas por toda a Europa, reduzindo a burocracia e os custos de produção. Além disso, proporciona flexibilidade para a indústria, uma vez que medidas de auto-regulação podem ser reconhecidas como alternativas para medidas de implementação regulamentares.
Por último, mas não menos importante, as partes interessadas relevantes são consultadas e associadas à tarefa de definição e revisão das medidas de implementação, bem como às medidas de análise auto-reguladoras. Das minhas consultas com partes interessadas, dou-me conta de que empresas progressistas não esperam por regulações para se disporem a cumprir, mas tomam medidas pró-activas. Algumas fazem-no por altruísmo, mas a maior parte fá-lo porque a consciência ecológica é boa para o negócio.
Todavia, temos de transmitir os sinais adequados à indústria. Muito embora o meu ponto de vista de alargar os requisitos de concepção ecológica a todos os produtos não seja compartilhada por todos os meus colegas, creio firmemente que apenas mudando para materiais mais limpos podemos pôr termo à degradação ambiental.
Mais de 80% da totalidade do impacto ambiental de um produto são determinados durante a concepção do produto. Uma concepção aperfeiçoada do produto evitaria desperdícios e forneceria aos consumidores produtos mais eficientes, mais fidedignos e mais duradouros.
Alargar os requisitos de concepção a produtos relacionados com o consumo de energia, tal como janelas ou torneiras, é o primeiro passo para uma abordagem mais ambiciosa e uma política de produção sustentável a nível da UE.
Por vezes, mesmo pequenos passos podem conduzir a grandes realizações. Espero que aprovem este acordo de compromisso como um caminho em frente, e que continuem a manter a pressão no sentido de se optimizar o pleno potencial de melhoria ambiental e a estimular a concepção de produtos ecológicos.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Csibi, pela sua notável contribuição para esta proposta, e por dizer quanto me apraz que este trabalho tenha possibilitado um acordo em primeira leitura.
O conteúdo da proposta - de um ponto de vista estritamente legalista - é limitado. Consiste essencialmente em alargar o âmbito da actual directiva sobre a concepção ecológica dos produtos, ou eco-design, a outros produtos que não apenas os produtos que consomem energia, de modo a abranger todos os produtos relevantes em termos energéticos. De um ponto de vista político, contudo, esta alteração reveste-se da maior importância. Representa um importante passo em direcção à terceira revolução industrial na Europa, à transformação das nossas economias nacionais europeias em economias com baixa produção de CO2.
Tenho uma visão do aspecto que terá cada produto europeu no futuro. O produto europeu, ostentando um rótulo "Made in Europe", será o produto mais inovador, mais seguro e também mais eficiente em termos energéticos e de recursos. Estou certo de que um papel de liderança da Europa no domínio da eficiência energética e no aproveitamento racional dos recursos irá ser benéfico não só para o ambiente, mas também para os nossos índices de emprego. Os produtos e processos ecológicos registam hoje uma verdadeira expansão em termos económicos, mesmo na crise actual, e tudo indica que a situação se vai manter no futuro.
Esta directiva constitui, a meu ver, um bom exemplo de uma política de produtos integrada. Já foi demonstrado o seu valor e assistimos a bons resultados em termos dos produtos que consomem energia. A directiva proporciona um enquadramento para a definição de requisitos de concepção ecológica que têm em conta o verdadeiro impacto ambiental de um produto durante toda a sua vida útil. Como o senhor deputado Csibi já referiu, a directiva abre as portas a uma iniciativa voluntária da indústria. Limita os requisitos especificados oficialmente aos produtos nos quais é possível obter um potencial de poupança significativo de um modo economicamente viável.
A directiva actualmente em vigor já presta um valioso contributo para a prossecução dos objectivos de redução europeus, através da abolição das lâmpadas, caldeiras e de um grande número de outros produtos de consumo ineficientes do ponto de vista energético. Alargar o âmbito da directiva de modo a cobrir todos os produtos energeticamente relevantes resulta num potencial de redução ainda maior do consumo de energia e, desse modo, das emissões de CO2.
Recapitulando, qualquer produto que seja relevante em termos de consumo energético inscreve-se agora no âmbito da directiva. Isto aplica-se portanto também aos produtos que não consomem energia directamente quando utilizados, mas que influenciam indirectamente o consumo de energia. Assim, por exemplo, agora é possível prever requisitos para produtos que utilizem água, ou mesmo para as janelas. Só para dar um exemplo: a mera subida da percentagem de janelas com vidros duplos poderia conduzir a um aumento de 30% das poupanças de energia até 2020. Este valor equivale à poupança de 5.000 gigawatt/horas, o que corresponde a uma poupança de 27 megatoneladas de CO2, ou ao volume de produção de duas a três centrais nucleares. Isto ilustra bem o enorme impacto que a aparente inocuidade de tais transformações pode encerrar.
A Comissão tenciona continuar o trabalho em curso a nível das 25 medidas de aplicação da Directiva "Concepção Ecológica" que foram definidas no seu plano de trabalho para o período 2009-2011. Além disso, após consulta do Fórum Consultivo Eco-design, nos termos do artigo 16.º da directiva, a Comissão irá estabelecer quais os produtos que deverão ser incluídos no segundo plano de trabalho até 21 de Outubro de 1011.
Até 2012, a Comissão irá igualmente examinar, conforme previsto no artigo 21.º, se convirá alargar o âmbito da directiva a produtos que não sejam relevantes em termos do consumo de energia, mas que possam de algum modo contribuir para a conservação dos recursos.
Tal como acordado nas negociações que conduziram a um acordo em primeira leitura, a Comissão elabora presentemente uma declaração. O Parlamento está a par do respectivo teor. Irei entregá-la à mesa após esta sessão.
Devido à rápida adopção da proposta em primeira leitura, a Comissão pode agora pôr em prática a sua política industrial sustentável e arrancar de imediato com a definição de novos passos específicos para poupar energia e reduzir as emissões de CO2.
Permitam-me que conclua, dizendo que a estreita cooperação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão acelerou as negociações. É com grande satisfação que vos confirmo que a Comissão se sente em condições para aceitar todas as alterações propostas pelo relator, senhor deputado Csibi. Muito obrigado.
Anders Wijkman
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Csibi.
O resultado dos nossos esforços conjuntos para rever a Directiva "Concepção Ecológica" é, em minha opinião, e em grande medida, uma oportunidade perdida. Alargar o âmbito dos produtos consumidores de energia aos produtos relacionados com o consumo de energia é, evidentemente, uma medida positiva. Todavia, porque parar aí? Os problemas que enfrentamos em termos de utilização de recursos vão muito além da energia. O Senhor Comissário devia saber isso.
O problema é a pressão generalizada sobre os ecossistemas e a base de recursos naturais. Muitos relatórios científicos são disso testemunha, e não em menor grau, a nossa própria "Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais". Segundo uma estimativa, dois terços do maior ecossistema do mundo são sobreutilizados e nós estamos a esgotar um capital natural. Este problema está a agravar-se, em consequência do crescimento das economias e do aumento das populações. O facto é que, o actual modelo e conceito de crescimento não é sustentável. Quem senão a União Europeia podia ajudar a transformar o conceito em outro mais sustentável?
Em minha opinião, a Directiva "Concepção Ecológica" oferece um modo de progredir. Tal como acontece com a eficiência energética, podíamos estabelecer padrões e normas para o modo de aquisição de materiais, de concepção de produtos para facilitar a reciclagem e reutilização e melhorar a eficiência dos recursos. Mais cedo que mais tarde teremos de analisar a eficiência da utilização dos recursos. Depois de ver anteriores projectos das propostas da Comissão, que incluam eficiência na utilização dos recursos, considero um mistério a razão por que essas propostas não foram completadas.
Digam-me: em que outra legislação da UE temos medidas que encorajem a eficiência na utilização dos recursos? Temos necessidade de quadros de política económica que encorajem as empresas a tentar novos modelos de comércio - como pensamento funcional -, oferecendo serviços em vez de produtos, e em que tenham lugar receitas obtidas através da qualidade dos serviços, em vez de receitas obtidas apenas através do aumento do volume de vendas.
Como disse, tudo isto podia ter sido coberto pela Directiva. O meu vaticínio é que, dentro de alguns anos, e não muitos, todos lamentaremos não termos sido hoje mais pró-activos. Como disse, uma oportunidade perdida.
Dorette Corbey
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar os meus agradecimentos ao relator. Admiro e tenho em grande apreço a sua dedicação e o seu empenhamento, além de muito apreciar a sua rapidez. No que me diz respeito, tudo teria podido ser um pouco mais rápido, sendo lamentável que ele tenha sido tão gravemente atrasado.
Actualmente, a Europa está a lutar contra uma crise económica. Todavia, na realidade, há muitos anos que todos nós temos estado a lutar com falta de inovação. Outros continentes são frequentemente mais inovadores do que a União Europeia. Os Estados Unidos são-no porque investem muito mais dinheiro - do sector público, mas também do privado - na investigação e no desenvolvimento. O Japão é altamente inovador, em parte através da sua abordagem "top runner". A nossa directiva sobre a concepção ecológica tem por objectivo a inovação, o que é positivo para o ambiente, e é positivo para a economia. Made in Europe devia referir-se, de facto, aos produtos mais ecológicos.
A inovação deve ter lugar em várias direcções: baixo consumo energético, muito melhor tratamento dos recursos naturais e atenção prestada à reutilização ou reciclagem de produtos em fim de vida útil. Não se trata simplesmente de produtos que consomem energia, mas também de produtos relacionados com o seu consumo, e estou plenamente de acordo com o relator que, de facto, se devia referir a todos os produtos.
Por outras palavras, os recursos são importantes. Se, dentro de vinte anos, houver quase nove mil milhões de habitantes nesta Terra, e se todos pretenderem um nível razoável de prosperidade, é essencial tratar bem e com moderação os recursos naturais. Há conceitos inspiradores, tal como o conceito de "cradle-to-cradle" apresentado por Michael Braungart, ideias radicais para tornarem possível uma reutilização completa de materiais.
Hoje, a pergunta importante que se põe é: a directiva relativa à concepção ecológica funciona, realmente? O exemplo mais conhecido da directiva relativa à concepção ecológica é a proibição das lâmpadas incandescentes, uma decisão impopular mas muito positiva. Infelizmente, ainda existe alguma confusão a respeito da eficiência energética das lâmpadas LED, uma vez que se verifica serem um pouco menos vantajosas do que os fabricantes fizeram parecer.
Outro exemplo lamentável da directiva relativa à concepção ecológica é a rotulagem da energia. Actualmente, temos AA, A+, A20, A40, e dentro em breve todos os produtos terão algum tipo de classificação A. Entretanto, de modo algum é claro o que isso quer dizer, coisa que dificilmente é um bom exemplo de concepção ecológica.
Senhoras e Senhores Deputados, infelizmente, esta revisão não pode solucionar tudo. Estamos amarrados aos nossos procedimentos e acordos e esta é, de facto, uma oportunidade perdida. Esperemos que a avaliação proporcione uma oportunidade para introduzir melhorias. É importante que, em breve, se proceda a uma avaliação minuciosa da directiva relativa à concepção ecológica. Será que ela vai dar origem à inovação que procuramos? Será que ela coloca a União Europeia e os fabricantes europeus no lugar cimeiro do mercado? Economiza, realmente, energia? Reduz os resíduos e a utilização de recursos naturais? Mais importante: poderá o seu efeito alargar-se a produtos não relacionados com o consumo de energia e a todos os produtos?
Holger Krahmer
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, tenho alguns avisos a fazer a respeito deste compromisso, que foi alcançado de um modo muito célere, de facto, surpreendentemente célere.
Avançámos tão depressa que quase poderíamos ter adoptado esta directiva hoje à noite sem praticamente nenhum debate. Talvez essa seja uma das razões pelas quais alguns deputados tencionam agora intervir. Gostaria de alertar para o facto de estarmos a alargar o âmbito da presente directiva num momento em que praticamente nada sabemos sobre a forma como ela tem sido transposta nos Estados-Membros. Gostaria igualmente de lembrar que discutimos o seu âmbito no Parlamento e que aqui foi manifestado o desejo de a alargar a todos os produtos. A meu ver, essa teria sido a opção errada. Não é aceitável, nem sensato, submeter todos os produtos fabricados na UE a uma avaliação de conformidade ambiental e é lamentável - pelo menos tanto quanto me é dado a compreender - que isso tenha sido incluído no texto como uma opção para 2012.
Gostaria de alertar para o facto de termos de estar atentos para que a Comissão Europeia não se torne uma autoridade de planificação dos produtos. Os políticos e administradores não são os mais habilitados para saber, incluindo depois das experiências da crise económica e financeira, como os produtos devem ser fabricados e o que os engenheiros poderão eventualmente aperfeiçoar. Em suma, gostaria também de lembrar que a crescente complexidade desta legislação sobre produtos sobrecarrega as pequenas e médias empresas. Tal como estão previstos, muitos destes requisitos dificilmente podem ser satisfeitos por essas empresas e o que hoje aqui decidimos representará para as empresas um fardo ainda maior, sobre cujas consequências eu penso que ainda não reflectimos o suficiente.
Satu Hassi
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FI) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, os meus sinceros agradecimentos ao relator, o senhor deputado Csibi, pelo seu excelente trabalho.
A Directiva "Concepção Ecológica" não é uma daquelas questões com que os media ou o público em geral se entusiasmem muito, mas na realidade trata-se de algo que é muito importante, embora eu também partilhe da opinião do senhor deputado Wijkman de que a perspectiva deve ser alargada para abranger a eficiência de recursos em geral.
Todos os inquéritos que têm analisado o custo da protecção climática mostram que é através da poupança de energia que poderemos reduzir as emissões de forma mais rápida e menos dispendiosa. Se impusermos os requisitos de eficiência energética a equipamentos e produtos, pouparemos energia de forma significativa, sem que o público precise de se esforçar muito.
Estima-se que os edifícios provoquem 36% das emissões de gases com efeito de estufa na UE. Segundo os relatórios que todos vimos, a melhoria da eficiência energética dos edifícios é uma das formas mais económicas de proteger o clima. Estamos agora a alargar o âmbito de aplicação da Directiva "Concepção Ecológica", impondo requisitos energéticos, por exemplo, para as janelas, as paredes e as componentes de isolamento dos edifícios. Isto é perfeitamente correcto e parece-me excelente que não tenhamos permitido que os lobistas da indústria química bloqueassem esta tão necessária decisão. Esta directiva contribuirá muitíssimo para nos ajudar a alcançar a meta dos 20% de poupança de energia.
Outro importante meio à nossa disposição é a rotulagem energética dos equipamentos. É patologicamente estúpido que a Comissão tente abolir a escala de A a G, que tem funcionado tão bem, com a qual os consumidores já se familiarizaram e que tem constituído um modelo noutras partes do mundo. Apraz-me que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia tenha aprovado esta semana uma posição firme a favor da manutenção da escala de A a G e da actualização dos seus critérios à medida que a tecnologia evolui. Espero que a Comissão tenha, finalmente, em conta a posição muito forte e clara deste Parlamento.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Ilustres Deputados, a controvérsia neste debate não se prende com eficiência energética. Penso que todos concordam que a proposta da Comissão irá constituir o grande passo para o aumento da eficiência energética, a poupança de energia e a redução dos gases com efeito de estufa. É disso que a proposta trata. É uma proposta que se prende com a nossa política climática e energética. Surpreendem-me de algum modo as críticas implícitas que acabo de ouvir. Penso que frisámos bem, no que hoje aqui expliquei, que a política integrada de produtos que a Comissão conduz encara a eficiência energética e a conservação dos recursos como duas áreas intimamente ligadas. A esse título, é claro que a conservação dos recursos desempenha um papel absolutamente essencial na proposta em apreço. Esse facto parece ter sido ignorado.
Permitam-me que acrescente que, em termos de medidas de aplicação, o Anexo I da directiva já cobre todas as propriedades relevantes do ponto de vista ambiental para todo o ciclo de vida de um produto - incluindo, portanto, a eficiência de recursos, em vez de abranger apenas a eficiência energética - e que a Comissão tem esses factores em conta quando define, por intermédio de uma metodologia especialmente desenvolvida para o efeito, que parâmetros de concepção ecológica deverão ser regulamentados nas medidas de aplicação para a concepção ecológica dos produtos que consomem energia. Em termos de medidas de aplicação específicas, a questão da eficiência dos recursos constitui um factor absolutamente fundamental.
Diria ainda apenas algo de muito genérico sobre a política neste sector. Penso que esta nova política de produtos, que terá um forte impacto no comportamento do consumidor, na produção industrial a todos os níveis e em toda a nossa cultura económica, não poderá ser completada de uma leva só, mas deverá ser desenvolvida numa base incremental. Além disso, é sempre sensato só definir regras oficiais a partir do momento em que haja, pelo menos, alguma experiência e, de facto, não dispomos de muita experiência no momento actual no tocante à eficiência de recursos no âmbito dos produtos de consumo convencionais. Ainda assim, definimos com grande clareza a direcção em que nos movimentamos e tenho a certeza de que, da próxima vez que tratarmos desta directiva, o aspecto primordial já não será a eficiência energética, mas a conservação de recursos.
Ficaria especialmente agradecido a todos se, na actual situação, pudéssemos fazer o que é razoavelmente exequível no momento actual e estabelecêssemos em conjunto o que é realmente um contributo importante e duradouro para a redução do consumo energético e, desse modo, para a realização do nosso propósito de tornarmos a Europa o líder mundial em eficiência energética e redução das emissões de CO2.
Relatório Csibi
A Comissão declara que a aprovação do proposto alargamento da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção para fixar os requisitos de concepção para produtos relacionados com o consumo de energia não afectará a implementação do programa de acção actualmente estabelecido.
Além disso, quando estabelecer o programa de acção e propuser novas medidas de implementação nos termos da Directiva reformulada, a Comissão irá ter em devida conta a experiência adquirida ao abrigo da Directiva. De acordo com o artigo 15º, nº 2, alínea c) da Directiva e com os princípios de melhor regulação, a Comissão irá esforçar-se particularmente por que se mantenha absoluta coerência na legislação da UE sobre os produtos.
Além disso, ao analisar a adequação do alargamento do âmbito da Directiva aos produtos não relacionados com o consumo de energia de acordo com o artigo 21º, a Comissão irá considerar a necessidade de adaptar a metodologia para identificar e analisar parâmetros ambientais significativos para esses produtos.
Magor Imre Csibi
Senhor Presidente, chegar a um compromisso nunca é fácil, e o debate de hoje mostrou-nos que temos opiniões diferentes, mas também nunca é fácil encontrar um bom meio-termo entre o progressismo do Parlamento Europeu e o realismo das direcções-gerais e do Conselho.
Mas gostaria de agradecer sinceramente aos nossos colegas das direcções-gerais pela sua flexibilidade. Quero agradecer também ao Senhor Comissário Verheugen o seu apoio e as suas palavras amáveis, bem como aos relatores-sombra, que me ajudaram neste processo legislativo.
Na minha opinião, conseguimos encontrar um bom meio-termo nesta proposta e uma maneira de abordar este pacote que não sobrecarregará a indústria europeia, mas que também nos ajudará a torná-la mais eficiente em termos energéticos e de recursos.
Também quero repetir de certa maneira o que disse o meu colega, senhor deputado Krahmer, e manifestar a esperança de que esta proposta seja posta em prática tão rapidamente como avançámos com o nosso trabalho legislativo.
Portanto, gostaria de uma implementação rápida, gostaria de ver resultados rápidos e gostaria de ver resultados que, em primeiro lugar, defendam os interesses dos cidadãos europeus e depois, também, os da indústria europeia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Rovana Plumb  
A actual crise financeira só está a contribuir para reforçar a responsabilidade da UE quanto ao respeito dos seus compromissos nos domínios da energia e do ambiente. Há inúmeras medidas que têm de ser tomadas (por exemplo, a concepção ecológica), de modo a que a maneira como consumimos e fabricamos artigos na Europa se torne mais sustentável, sem que sejam impostos custos adicionais ás empresas e aos cidadãos.
A concepção ecológica está relacionada com o primeiro estádio do ciclo de vida de um produto. A finalidade do novo conceito é a de eliminar o impacto no ambiente dos produtos e do processo produtivo. Cerca de 80% do impacto de um produto no ambiente e dos custos ao longo do seu ciclo de vida podem ser calculados durante a fase de concepção. A acumulação e a disseminação da massa de conhecimento gerada pelos esforços de concepção ecológica dos fabricantes são um dos benefícios cruciais da reforma da directiva sobre a concepção ecológica.
A informação dos consumidores sobre eficiência e recursos energéticos deveria passar a ser um dos elementos-chave das decisões dos fabricantes. O melhoramento da eficiência energética é a maneira mais rápida e mais barata de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Para proporcionar uma maior transparência para os consumidores, para as empresas e para as autoridades competentes e facilitar a recolha rápida de dados para os consumidores e as PME, tem de haver uma base de dados acessível.
Apoio o pedido apresentado pela Comissão no sentido da criação de uma base de dados pública sobre concepção ecológica, disponível em linha.
