Apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral - Exercício de 2008
Presidente
Segue-se na ordem do dia a apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral - Exercício de 2008.
Emanuel Santos
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Minhas Senhoras e Meus Senhores, muito me honra apresentar, em nome da Presidência do Conselho, o projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2008, adoptado pelo Conselho em 13 de Julho de 2007.
Antes de mais, permitam-me que saliente o excelente clima construtivo em que decorreram os nossos contactos durante as reuniões que antecederam a primeira leitura do orçamento de 2008 pelo Conselho. A reunião de conciliação produziu um resultado significativo: o acordo quanto a cinco declarações conjuntas sobre temas importantes que constituem, assim, uma boa base de trabalho para o futuro.
A este respeito, estou convicto de que a excelente cooperação que existe entre os dois ramos da autoridade orçamental com o profícuo apoio da Comissão, nos permite vaticinar um desfecho positivo. Posso garantir-vos que o Conselho deseja prosseguir o construtivo diálogo orçamental já encetado, de forma a chegarmos a um acordo satisfatório sobre um bom orçamento da Comunidade para 2008.
Em Março de 2007 celebrámos o Quinquagésimo Aniversário dos Tratados de Roma e reafirmámos os nossos valores e objectivos comuns. Neste projecto dinâmico que é a União Europeia, para o cidadão e contribuinte europeu, o orçamento da União Europeia é, tal como a moeda única, uma das expressões mais palpáveis do que é ser europeu. Por isso, o orçamento da União Europeia deve ser traçado à medida dos desafios que juntos enfrentamos. São vários os desafios, mas permitam-me escolher alguns dos que considero como mais importantes. Desde logo, o desafio de eliminarmos os obstáculos ao empreendorismo para criamos uma economia europeia dinâmica e alicerçada na Estratégia de Lisboa. Um outro desafio é o de criarmos uma rede de transportes transeuropeia para ficarmos mais próximos uns dos outros e aprofundarmos o mercado interno europeu. O desafio de uma sociedade da informação revela não só a importância do capital humano, mas também o da inclusão social.
A União Europeia será tanto mais forte quanto maior for a participação esclarecida dos seus cidadãos neste projecto ímpar da história moderna dos povos. Ao desafio actual - e sentido com bastante pertinência em algumas regiões - das alterações climáticas é preciso responder com o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e uma utilização mais eficiente e socialmente responsável dos recursos naturais.
Todos estes desafios surgem num contexto de globalização da economia mundial que coloca um sério desafio à nossa velha Europa que devemos enfrentar, no plano económico e social, com políticas que potenciem a produtividade da economia europeia e que reforcem a coesão social. É isto que todos os europeus exigem à nossa governação. Todos temos que redobrar esforços para que os orçamentos que elaboramos possam responder de forma eficaz e eficiente às áreas que são elevadas a prioridades políticas.
Por esse motivo, para além de procurarmos reduzir os encargos administrativos, uma preocupação partilhada entre o Conselho e o Parlamento Europeu é que a Comissão acelere o processo de aprovação dos programas e projectos operacionais para evitar os atrasos na execução. Esta maior rapidez na aprovação não poderá, contudo, pôr em causa os princípios de uma boa gestão orçamental. Queremos maior flexibilidade, sim, mas sem sacrificar a utilização eficiente e responsável dos dinheiros dos contribuintes europeus.
Antes de passar à apresentação mais em pormenor do projecto de orçamento para 2008, gostaria de recordar os princípios essenciais que nortearam a decisão do Conselho. Permitam-me que sintetize esses elementos: um financiamento adequado das várias prioridades da União Europeia; um aumento cuidadosamente controlado das dotações para pagamentos; a observância dos actuais limites máximos do quadro financeiro, criando, sempre que necessário, margens suficientes abaixo dos limites das diversas rubricas e sub-rubricas; e finalmente, uma disciplina financeira e uma boa gestão orçamental.
Permitam-me só que refira um detalhe. Para efectuar a sua análise do anteprojecto de orçamento o Conselho recorreu a um conjunto de ferramentas orçamentais que se revelaram bastante úteis e que foram desenvolvidas no âmbito da orçamentação por objectivos e actividades. De entre estas gostaria de sublinhar as fichas de actividades, que, tendo sido examinadas em profundidade uma série delas, o Conselho considera que a qualidade global do processo melhorou significativamente e espera que, no futuro, se aprofunde esta abordagem orçamental.
O projecto de orçamento para 2008 eleva-se a 128 mil milhões de euros em dotações para autorizações e em 119 mil milhões de euros em dotações para pagamentos. No que respeita às autorizações para pagamentos, gostaria de lembrar que o Conselho considera fundamental que estas atinjam um nível global adequado no orçamento para 2008, tendo em devida conta as capacidades de absorção. Como sabem, consideramos que sobrestimar as dotações de pagamento não é solução para o Reste à liquider. Um dos princípios em que nos baseámos consistiu, assim, em fazer uma avaliação das necessidades - necessidades reais e bem definidas - de que resultou um aumento de 3,4% dos pagamentos em comparação com o orçamento de 2007.
No que se refere à sub-rubrica 1a - Competitividade para o crescimento e o emprego - o Conselho tenciona prever um financiamento adequado das prioridades relacionadas com a Estratégia de Lisboa, tendo deixado uma margem significativa para cobrir também as prioridades da União Europeia definidas nas conclusões do Conselho Europeu de Junho, bem como outras necessidades ainda imprevistas. Embora o Conselho tencione limitar os aumentos nesta sub-rubrica em comparação com o orçamento de 2007, gostaria de salientar que, para a Investigação Científica, o aumento previsto pelo Conselho continuará a ser muito significativo, a saber, mais 7,75% em autorizações e mais 45% em pagamentos, tendo em conta a taxa de execução dos anos anteriores e as capacidades de absorção. Este aumento comprova a grande importância que o Conselho atribui à execução eficiente da Estratégia de Lisboa, que é, como já referi, elemento essencial do desenvolvimento económico da União Europeia.
No que respeita à sub-rubrica 1b - Coesão para o crescimento e o emprego - o Conselho tenciona aceitar as dotações para autorizações propostas pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento. No que se refere às dotações para pagamentos, gostaria de sublinhar que o aumento previsto é mantido a um nível ainda muito significativo, a saber, 6,2%, tomando em consideração as capacidades de absorção e a experiência do passado no que toca à conclusão dos antigos programas e à execução dos novos.
No que se refere à rubrica 2 - Preservação e gestão dos recursos naturais - as dotações previstas pelo Conselho baseiam-se nos resultados do passado e a experiência anterior mostrou que, embora aplicadas de forma horizontal, essas dotações se situam sempre globalmente muito perto dos valores resultantes da execução definitiva.
Gostaria de acrescentar algumas considerações acerca da aprovação dos programas e projectos operacionais no âmbito do desenvolvimento rural e dos Fundos Estruturais e de Coesão para o período 2007-2013. Esta matéria foi objecto de uma declaração conjunta que aprovámos na nossa reunião de conciliação, e garanto-vos que o Conselho atribui a máxima importância política a que todos os programas e projectos operacionais sejam executados o mais rapidamente possível e de forma adequada.
Quanto às rubricas 3a e 3b - Cidadania, liberdade, segurança e justiça - o Conselho tenciona efectuar apenas um ligeiro ajustamento nas dotações para autorizações e para pagamentos de acordo com as capacidades de absorção e a taxa de execução anterior.
No que se refere à rubrica 4 - A União Europeia enquanto parceiro mundial - o Conselho tenciona incluir já no seu projecto de orçamento algumas prioridades politicamente relevantes. Refiro-me à Palestina, para a qual são acrescentados 80 milhões de euros na reserva, e ao Kosovo, para o qual são acrescentados 180 milhões de euros também na reserva. Encontramo-nos ainda na primeira fase do processo orçamental, e estou certo de que teremos novas oportunidades para acordar valores mais precisos nesta matéria.
Na presente fase, o Conselho tenciona, no que lhe diz respeito, aceitar o orçamento da Política Externa e de Segurança Comum proposto no anteprojecto de orçamento como constituindo um mínimo de precaução. Todavia, é bastante provável que o montante proposto para o orçamento da Política Externa e de Segurança Comum venha a revelar-se insuficiente à luz da evolução da situação internacional. Creio que todos entendemos o que está em jogo.
Gostaria de terminar a minha exposição referindo-me à rubrica 5 - Administração. A abordagem do Conselho assenta simultaneamente em critérios horizontais, como os ganhos de eficiência e nas especificidades de cada Instituição, especialmente em termos de concessão de novos lugares para o alargamento. Para a sua própria secção do orçamento, o Conselho tenciona prever um aumento de apenas 0,2%, o que me parece constituir um sinal político inequívoco.
Procedeu-se também a uma análise pormenorizada dos orçamentos das agências descentralizadas. Foi seguida uma metodologia assente em critérios horizontais, tanto ao nível das subvenções, como relativamente ao número de novos lugares a aceitar.
Aproveito ainda para falar brevemente sobre a necessidade de assegurar uma boa gestão financeira das Instituições da União Europeia. Neste contexto, o Conselho congratula-se com as declarações conjuntas que aprovámos na reunião de conciliação e que versam questões como as agências descentralizadas e as agências executivas, as receitas consignadas e o recrutamento no contexto dos últimos alargamentos.
Todos sabemos que este é apenas o primeiro passo no processo orçamental, mas estou plenamente confiante em que juntos seremos capazes de explorar todas as possibilidades a fim de chegarmos a um acordo final e de produzirmos um orçamento satisfatório no final de este ano.
Temos como principal objectivo dispor atempadamente de um orçamento para 2008 que seja adequado à satisfação das prioridades políticas da União, mas não sobrestimado porque isso significaria complacência com uma provável falta de eficácia e de eficiência na sua execução. Devemos ter presente não só o impacto que este orçamento vai ter no bem-estar de cada um dos cidadãos da União, mas também que são os contribuintes de cada Estado-Membro que o financiam. Daí a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio adequado. Estou certo de que as três Instituições hoje aqui presentes tudo farão para o conseguir.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, muito obrigado pela atenção que quiseram dispensar-me.
Kyösti Virrankoski  
relator. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, o Parlamento Europeu tem agora de deliberar sobre a proposta do Conselho relativa ao orçamento para o próximo exercício. Gostaria de agradecer, desde já, ao país que detém a Presidência, Portugal, a sua cooperação excelente e transparente. Funcionou em excelente cooperação com o Parlamento Europeu e, em particular, com a sua Comissão dos Orçamentos. O debate decorreu de forma bastante escorreita. Embora a proposta do Conselho dê azo a comentários, o trabalho da Presidência dá-nos boas razões para confiar que chegaremos a um bom resultado.
A proposta de orçamento do Conselho é frugal. Comparada com o anteprojecto de orçamento, as dotações para autorização foram reduzidas em 717 milhões de euros, ficando a margem para o quadro financeiro plurianual em 3,9 mil milhões de euros. As dotações para pagamentos sofreram um corte ainda mais significativo, tendo sido reduzidas em 2,1 mil milhões de euros, o que significa que se situam uns bons 10,3 mil milhões de euros abaixo do quadro financeiro, o mesmo é dizer: apenas 95% dos RNB da UE. Quando recordamos que o quadro financeiro foi aprovado há apenas um ano, após longas e árduas conversações, temos de considerar que o nível das dotações para pagamentos, especialmente dessas, é irrealistamente baixo.
É lamentável que as rubricas 1 a (competitividade para o crescimento e o emprego) e 1b (coesão para o crescimento e o emprego) do orçamento tenham sido alvo de cortes particularmente drásticos. No primeiro caso, as dotações para pagamentos foram reduzidas em mais de 500 milhões de euros e, no segundo, em 498 milhões de euros. Ambas estas rubricas se prendem com uma das prioridades fundamentais da União Europeia, a Estratégia de Lisboa, que agora fica enfraquecida com um corte de mais de mil milhões de euros.
No orçamento, existem também problemas fundamentais relacionados com a rubrica 1. No ano passado, o Parlamento Europeu alertou o Conselho de que o financiamento do sistema europeu de navegação por satélite, Galileo, era demasiado escassa. Hoje, faltam-nos 2,4 mil milhões, porque o sector privado não se envolveu. Nesta resolução, o Parlamento Europeu apoia um projecto que utiliza fundos comunitários provenientes do orçamento da União. Este é o procedimento mais simples, menos burocrático e mais democrático. Uma verba tão elevada, 400 milhões de euros por ano, é, no entanto, impossível de reunir, tendo em conta o actual quadro financeiro, pelo que precisamos de uma decisão conjunta do Parlamento e do Conselho. Podemos recuperar este importante projecto europeu, mas isso terá de ser feito no contexto deste processo orçamental.
Outro dos problemas prende-se com o Instituto Europeu de Tecnologia - IET. Se o quisermos efectivamente criar, terá de ser financiado de forma sustentável. Não pode assentar em esperanças e assunções, carece, sim, de decisões realistas. A ideia de que o IET receberia quase seguramente financiamento para além do dos programas da EU, com base na livre concorrência, não passa de um sonho. Mas, e se viesse a tornar-se realidade? É por isso que necessitamos de soluções realistas.
Existe um problema especial relativamente ao orçamento para o próximo ano, que se relaciona com os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão e os fundos de desenvolvimento rural. Só foram aprovados alguns dos programas operacionais dos Fundos Estruturais. Só foram aprovados 20% dos 335 programas ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, mas os números relativos ao Fundo Social Europeu são ligeiramente inferiores a 10%. Mais preocupante é a situação relativa ao Fundo de Desenvolvimento Rural, ao abrigo do qual apenas dois dos 96 programas foram aprovados. Em Junho, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram uma declaração que centra a sua atenção neste problema e prometeram acompanhar as acções da Comissão neste domínio. O Parlamento, por seu turno, promete aplicar esta declaração.
Por último, gostaria de salientar a importância de uma boa gestão. O Parlamento Europeu promove a gestão e orçamentação com base nas actividades. Juntamente com o Conselho, aprovámos uma declaração que salienta a importância de se realizarem análises custo-benefício e da responsabilização aquando da criação de novas agências. È preciso insistir nisso.
O tema para o orçamento foi próximo exercício é Orçamento para Resultados. O objectivo é colocar ênfase na noção de que é preciso utilizar as dotações para atingir os resultados desejados. A gestão não é o principal elemento: os resultados sim. Estou absolutamente convicto de que, juntamente com o Conselho e a Comissão, conseguiremos criar esse orçamento para o ano que vem.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Virrankoski, também por ter respeitado escrupulosamente o tempo de uso da palavra. Ao que parece, os finlandeses têm tudo sob controlo aqui. Os representantes de pequenos países, como a Finlândia, conseguem exercer uma grande influência, tal como os dos países de maiores dimensões. O nosso outro relator também é finlandês: o senhor deputado Itälä, que agora tem a palavra.
Ville Itälä  
relator. - (FI) Senhora Comissária, os princípios mais importantes a observar aquando da elaboração pelo Parlamento e pelas outras Instituições do orçamento para o próximo exercício foram a parcimónia e a disciplina orçamental. Temos de constituir um bom exemplo para o contribuinte, o cidadão comum europeu, e mostrar que também somos responsáveis no que respeita aos assuntos económicos. Essa é a única forma de conseguirmos conquistar a confiança das pessoas.
O novo Secretário-Geral do Parlamento apresentou uma nova proposta de orçamento do Parlamento para 2008, e gostaria de o felicitar, pois é extremamente positiva e equilibrada. Ajudar-nos-á a encontrar um compromisso aquando da decisão final. Gostaria de referir dois aspectos relativamente à proposta. Em primeiro lugar, a proposta do Secretário-Geral continua a ser inferior a 20% da rubrica 5, ou seja, o aumento não utiliza a totalidade dos 20%. Outra importante questão é o facto de ter sido capaz de colocar muitos dos actuais funcionários em novos postos, quanto todos eles deveriam ter ficado vagos.
No entanto, temos de recordar a forma como decorre geralmente este processo no Parlamento. Já em diversas ocasiões, este ano, adoptámos certos princípios. Um deles é que o orçamento do Parlamento é um orçamento dos contribuintes, e que deveremos tentar mantê-lo nos níveis de despesa de 2007, no que respeita a novos projectos. Não estamos muito distantes dessa meta, e considero que todos os projectos propostos podem ser realizados assim que determinemos as somas exactas de acordo com a disciplina orçamental.
Gostaria ainda de referir outra questão relativamente ao orçamento do Parlamento e que se prende com a política de informação. Foram criados vários projectos com vista às próximas eleições, tais como uma Web TV, e o mais importante é que todos os eurodeputados e grupos políticos se envolvam de perto em todos os aspectos da política de informação do Parlamento. Por isso, os grupos e os deputados deverão manter-se presentes e não deixar a Administração encarregue da política de informação: as pessoas querem saber por que razão um deputado, individualmente, ou um grupo vota de determinada maneira ou apresenta certas propostas. As pessoas querem conhecer os bastidores políticos, e por conseguinte deveríamos envolver-nos. Espero que a ideia de convidar os meios de comunicação social locais de pequena dimensão, como acordado agora, seja integrada na versão final. Uma das formas de nos aproximarmos dos cidadãos é convidar os meios de comunicação social locais e de pequena dimensão, que não possuem, por si só, os meios de vir aqui ao Parlamento. Isso tem obviamente de acontecer por intermédio dos nossos deputados.
Gostaria de me deter sobre as outras Instituições. O Conselho propôs uma diminuição transversal de 2% para todas as Instituições. Na qualidade de relator, devo dizer que isso é muito difícil de aceitar, uma vez que as Instituições diferem muito umas das outras. Algumas são pequenas, outras de maior dimensão, variam também no tipo de trabalho que fazem.
Permitam-me que dê o exemplo do Tribunal de Contas, que visitei ontem. Há muitos anos que são muito económicos e cumprem a disciplina orçamental. Apresentam um excedente em tudo, nunca desperdiçaram dinheiro, e a sua despesa consiste em salários e custos fixos, nada mais. Esta redução de 2% estaria totalmente fora de questão no caso do Tribunal de Contas. Todo o sistema ruiria se avançássemos nessa direcção.
Espero que cheguemos a acordo quanto à ideia de identificar áreas em que podem ser realizadas poupanças em cada uma das Instituições. Em princípio, concordo com o Conselho que é preciso que todos dêem mostras de parcimónia e encontrem áreas em que podem ser realizadas poupanças, mas não sou favorável à ideia de uma redução universal de 2%.
Reimer Böge  
Presidente da Comissão dos Orçamentos. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso debate de hoje incide no segundo ano de implementação das Perspectivas Financeiras acordadas, na implementação dos programas plurianuais com valor acrescentado europeu adoptados em processo de co-decisão, bem como nos compromissos adicionais de reforma assumidos pelas três Instituições. Gostaria de confirmar à Presidência do Conselho que, em termos de acordos básicos, o arranque foi bastante promissor com o diálogo tripartido e o processo de conciliação em 13 de Julho. As cinco declarações que V. Ex.ª mencionou, em especial sobre a forma como lidamos com as agências descentralizadas, apontam no sentido certo e espero que possamos prosseguir nesta via.
Também gostaria de dizer à Senhora Comissária que a sua iniciativa de apresentar a execução do orçamento em duas fases constitui outro passo importante para tornar a política orçamental mais eficaz, tanto da parte da Comissão como do Parlamento Europeu.
No âmbito deste processo orçamental baseado na proposta do Conselho, compete-nos agora naturalmente assegurar a disciplina orçamental e honrar os compromissos assumidos, mas, como é óbvio, também temos de ajustar os números previsíveis e antecipáveis. Neste aspecto, não compreendo a declaração adicional do Conselho no que diz respeito às sub-rubricas relativas ao crescimento e ao emprego (1a) e à política agrícola e despesas relacionadas com o mercado, mormente que, caso os montantes se revelem insuficientes, será necessário solicitar à Comissão que apresente um orçamento rectificativo. A rubrica 4 relativa à política externa apresenta, uma vez mais, um sub-financiamento crónico. Cumpre, aliás, referir que alertámos para este défice de financiamento logo no início das negociações sobre as Perspectivas Financeiras.
Iremos, pois, zelar por que os programas acordados sejam executados devidamente, tanto em termos de autorizações como de pagamentos. Por outro lado - e digo isto com toda a clareza -, não iremos aceitar que as nossas prioridades políticas sejam colocadas na prateleira, quer no âmbito do processo orçamental em curso, Senhora Comissária, quer possivelmente através de avultadas transferências globais no final do exercício.
Quero aqui manifestar expressamente que a declaração sobre a implementação dos Fundos Estruturais e desenvolvimento rural foi importante para nós e gostaríamos de convidar a Comissão a apresentar, logo que possível, um relatório de progresso a este respeito, porque os Estados-Membros e as regiões esperam legitimamente que os programas em questão sejam executados sem demora.
No seu conjunto, as declarações relativas às agências descentralizadas, em que se defende uma melhor análise custo-benefício, garantem uma maior transparência e maior clareza quanto ao número efectivo de funcionários que empregam - quer a título permanente ou temporário - e constituem um avanço qualitativo que, em conjugação com o chamado "relatório de avaliação (screening)” da Comissão relativo aos quadros de pessoal, representa um progresso positivo que importa aprofundar, analisar e promover mais activamente. Eu diria que a palavra de ordem neste contexto deve ser a prudência e não o exagero.
É evidente que muitos dos nossos motivos de queixa actuais quanto à descentralização ou às regras de execução do Regulamento Financeiro são o resultado das decisões da Comunidade em que todos nós temos uma quota-parte de responsabilidade. A solução já é conhecida por todos e envolve uma redução dos procedimentos e a sua simplificação. Neste aspecto, ainda temos muito trabalho pela frente.
Permitam-me agora algumas observações sobre dois ou três aspectos fundamentais. As dotações para pagamentos inscritas no anteprojecto da Comissão ficaram 8,2 mil milhões de euros abaixo do limiar máximo estabelecido nas Perspectivas Financeiras. O Conselho vem agora apresentar uma proposta 10,3 mil milhões de euros abaixo do limite máximo. Mas se analisarmos o quadro-resumo do Conselho, constatamos que o seu conteúdo é altamente duvidoso. Na rubrica dedicada à Estratégia de Lisboa, Crescimento e Emprego, por exemplo, a inscrição de uma nova margem de 342 milhões de euros e a redução dos pagamentos em 548 milhões de euros face ao valor inscrito no anteprojecto equivale, na prática, à criação de uma margem artificial para ir ao encontro das declarações do Conselho Europeu sobre as prioridades políticas.
Desconfio que por detrás disto esteja o problema de financiamento do Instituto Europeu de Tecnologia e o problema de financiamento do projecto Galileo. Gostaria que ficasse bem claro que o Parlamento defende com firmeza uma solução comunitária para o projecto Galileo e, no contexto global, espera novas propostas por parte da Comissão.
Gostaria de tecer um breve comentário sobre a rubrica 3: no que diz respeito às catástrofes naturais, afinal o que é feito das propostas do ex-Comissário Michel Barnier relativas à protecção civil na Europa? Dispomos nós de uma resposta comum e, em caso afirmativo, qual é o seu possível impacto no orçamento de 2008 e nos exercícios seguintes?
Senhor Presidente, as questões de política externa e de segurança, para as quais alertámos repetidas vezes, confirmam que as nossas análises políticas estavam certas: os montantes actuais inscritos no projecto de orçamento não chegam para responder aos desafios no Afeganistão, na Palestina e no Kosovo, e os cortes na reserva para ajudas de emergência constituem uma solução meramente virtual, cuja utilidade não conseguimos compreender. Neste aspecto, solicitamos à Comissão que nos diga claramente o que, do seu ponto de vista, ainda nos espera nos próximos anos.
Só mais um ponto para terminar, Senhor Presidente. Os Estados-Membros comprometeram-se, no que se refere à declaração de fiabilidade prevista no artigo 44.º do Acordo Interinstitucional, a - e passo a citar:
"(os Estados-Membros) elaborarão uma síntese anual ao nível nacional adequado das auditorias e declarações disponíveis".
Presidente da Comissão dos Orçamentos. - (DE) Estou a falar muito a sério: os Estados-Membros que não estejam em condições de garantir a apresentação, em tempo útil, deste relatório anual podem ter a certeza de que iremos confrontá-los com essa questão do ponto de vista orçamental e não só. De resto, subscrevo inteiramente o que os nossos dois relatores disseram.
Dalia Grybauskaitė
Desejo dar as boas-vindas a todos nesta nova estação, que parece interessante e intensa como sempre. Em Julho chegámos já a uma comunicação produtiva e bem intencionada, o que é muito positivo. Na Lituânia diz-se que um bom começo é meio caminho andado. Por conseguinte, espero que o clima em que iniciámos os nossos trabalhos e os resultados que já conseguimos alcançar ao negociar e adoptar três importantes declarações constituam, efectivamente, um bom começo. Estamos hoje a proceder ao debate do projecto de orçamento apresentado pelo Conselho, embora ouça com muita frequência o Parlamento dizer que a Comissão tem atribuídas muitas tarefas. Estou de acordo; estamos preparados para reagir e disponibilizar a informação solicitada.
No que diz respeito ao projecto de orçamento do Conselho, gostaria de dizer que a Comissão fez referência, ao apresentar a sua versão, às previsões dos Estados-Membros recorrendo às nossas análises. Por conseguinte, acreditamos que a nossa proposta era plenamente sólida em termos económicos e políticos. Desta forma, a Comissão não pode estar em total acordo com muitos dos aspectos contidos no primeiro orçamento negociado do Conselho. Concordamos, naturalmente, com o parecer já manifestado pelos senhores deputados de que as maiores reduções horizontais... Gostaria de insistir em que o método das reduções horizontais foi de novo aplicado em todas as rubricas. A Comissão considera, obviamente, que esta abordagem e esta metodologia são desajustadas, em particular em relação às sub-rubricas 1a e 1b, nas quais se fala de inovação e de investigação, tanto mais que se nos depara um problema adicional com o Instituto Europeu de Tecnologia e o programa Galileu, que tem de ser solucionado paralelamente como um problema adicional do processo orçamental europeu anual. Isto significa que é necessário voltar a debater quantidades e tamanhos, e não a considerar reduções aritméticas. O mesmo se aplica à agricultura e à rubrica dos assuntos externos; a abordagem do Conselho relativamente a esta rubrica, ou seja, a de colocar fundos na reserva, é, em minha opinião, muito conservadora. Teremos, sem qualquer dúvida, de voltar a este assunto em breve. Nas próximas duas semanas a Comissão apresentará a sua proposta ao Parlamento e ao Conselho sobre o ajustamento do orçamento no que diz respeito ao Kosovo e à Palestina.
Como sempre, preocupa-nos, naturalmente, a abordagem do Conselho das despesas administrativas, e concordo em que o orçamento tem um certo tom finlandês, em particular no que diz respeito ao Parlamento Europeu. No bom sentido, diga-se, porque vejo a necessidade de disciplina, responsabilidade rigorosa e de solidez quanto às despesas nos representantes desse país, que aceitamos e a que daremos sempre resposta. A proposta do Conselho inclui a redução horizontal em condições que impossibilitarão o próprio Conselho de cumprir o seu compromisso de empregar mais pessoal; a Comissão não pode obviamente aceitar mais de 800 funcionários para desempenharem tarefas adicionais. Esperamos sinceramente que o Parlamento adopte a mesma atitude em relação a esta questão e esperamos que o reajustamento seja feito conjuntamente com o Parlamento. Por conseguinte, e de forma muito breve, é óptimo que se tenha começado bem. Todavia, temos críticas a fazer ao projecto do Conselho e aferimo-lo de forma crítica, e estamos preparados para debater a questão do Kosovo e da Palestina a breve trecho, bem como para debate e tomar decisões sobre as propostas relativas ao programa Galileu e ao Instituto Europeu de Tecnologia por volta do próximo dia 19, e tentaremos chegar a um entendimento mútuo sobre estas importantes questões. Espero, por conseguinte, que este seja um procedimento coroado de êxito e espero que os meus compatriotas lituanos consigam traduzir correctamente a minha primeira intervenção em lituano.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) A Estratégia de Lisboa exige que 3% do PIB dos Estados-Membros seja investido na investigação, sendo dois terços originários do sector privado.
Apenas um pequeno número de regiões europeias atingiu esse objectivo. Em 2004, 42% das empresas europeias realizaram investigação no âmbito das suas actividades, e os Estados-Membros apenas investiram 1,84% do seu PIB em investigação. Em 2006, 35% da população activa europeia trabalhou na esfera da ciência e tecnologia.
A educação é essencial para o futuro da UE. Deverá estar acessível a todos, ricos ou pobres, habitantes dos meios urbanos ou rurais. A qualidade da edução na Europa deverá ser medida consoante a taxa de êxito e admissão no nível de ensino seguinte. Precisamos de uma Europa Social, cujos cidadãos sejam prioritários.
Tendo em conta o facto de a União Europeia e os seus Estados-Membros aprovarem os respectivos orçamentos para o exercício de 2008 no Outono, insto a que os investimentos na educação e na investigação tenham prioridade na União Europeia.
