2. Bielorrússia, em particular os casos de Ales Michalevic e Natalia Radin
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre a Bielorrússia, em particular os casos de Ales Mikhalevich e Natalia Radina.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, creio ser importante recordar que não é esta a primeira vez que neste Parlamento falámos da Bielorrússia, e que, desse ponto de vista, esta resolução é importante, na medida em que, de modo inequívoco, condena as detenções e encarceramento de membros da oposição e a violação dos direitos fundamentais a que estas pessoas foram sujeitas.
A liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de movimento em países como a Bielorrússia deviam constituir uma prioridade, motivo por que é necessário exigir a libertação imediata e incondicional dessas pessoas, que não podemos considerar senão prisioneiros políticos.
Em segundo lugar, creio ser também importante condenar - e é o que faz a resolução - da forma mais veemente, mais dura, mais inequívoca e mais firme possível o uso da tortura nesses países, tal como em outros, inclusive quando ocorre na União Europeia, o que, infelizmente, por vezes acontece. Todavia, num país com o qual as nossas relações de vizinhança estão a crescer continuamente, e com o qual estamos a fortalecer a nossa relação, o uso da tortura como forma de tratamento nas prisões, especialmente quando incentivado por motivos políticos, é algo que exige a nossa rejeição absoluta e total condenação.
Para terminar, gostaria igualmente de condenar abertamente a sentença imposta a jovens activistas da oposição simplesmente por terem tomado parte nas manifestações de 19 de Setembro de 2010. Creio que o Parlamento tem razão em opor-se claramente a estas opções, e insisto em que a sua voz deva ser ouvida.
Marietje Schaake
Senhor Presidente, grande número de figuras da oposição, incluindo antigos candidatos presidenciais, mas também jornalistas e defensores dos direitos humanos, foram detidos após os acontecimentos que tiveram lugar no dia 19 de Dezembro de 2010, em Minsk, tendo sido mantidos desde então em centros de detenção da KGB. Tem havido relatos de torturas e confissões forçadas às mãos da KGB. Estes acontecimentos integram-se num padrão mais amplo de repressão e de julgamentos motivados por razões políticas contra activistas da oposição, sociedade civil, meios de comunicação social e defensores dos direitos humanos que têm prosseguido até hoje.
Apelamos com urgência às autoridades da Bielorrússia para que permitam a oposição política, a sociedade civil, liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social. Cumpre aderir ao Estado de direito. As autoridades da Bielorrússia adquiririam credibilidade, se peritos internacionais dessem imediatamente início a investigações de acordo com os critérios internacionais. Devíamos considerar a adopção de medidas restritivas, incluindo sanções económicas sobre empresas governamentais da Bielorrússia, mas esperamos que isso não seja necessário. Acolheríamos de bom grado que maior número de países da comunidade internacional se associasse ao apelo à realização de tais acções, porque o estado em que as coisas se encontram é inadmissível.
Kristian Vigenin
Senhor Presidente, a Bielorrússia está tantas vezes na nossa agenda, porque nos preocupamos e porque queremos ver uma Bielorrússia democrática em que os direitos humanos sejam respeitados. Tenho, porém, a impressão de que as mensagens que tantas vezes enviamos às autoridades da Bielorrússia não são escutadas - nem as do Parlamento Europeu, nem as do Conselho Europeu. Até ao momento, as decisões do Conselho não tiveram qualquer efeito sobre a situação na Bielorrússia.
Após um ano de progressos muito modestos, o dia 19 de Dezembro de 2010 tornou-se um ponto de viragem para a Bielorrússia. Desde então, o país tem caído numa situação de auto-isolamento: isto pode salvar o regime durante algum tempo, mas fá-lo a expensas do futuro da nação bielorrussa. É necessário compreender isso, e não vamos deixar de recordá-lo a Lukashenko e aos seus amigos. Espero que o Presidente Lukashenko tome bem nota dos acontecimentos ocorridos nas vizinhanças do Sul e compreenda que o único comportamento responsável é a democratização e as reformas sociais e económicas no país.
Nós, no Parlamento Europeu, não vamos desistir. Exigimos a libertação imediata e incondicional de todos os detidos e manifestantes, assim como exigimos que sejam deixadas cair todas as acusações por motivos políticos. Ao mesmo tempo, ainda cremos que a Bielorrússia está a tempo de mudar. Estamos a trabalhar juntamente com os outros cinco vizinhos orientais para encontrarmos uma solução que conduza à democratização e à criação de uma situação na Bielorrússia em que possam ter lugar eleições livres e justas no final deste ano ou no início do próximo.
Jacek Protasiewicz
Senhor Presidente, a sincera e comovedora declaração de Ales Mikhalevich efectuada quase há quinze dias, na qual revelou os métodos de tortura usados pela KGB da Bielorrússia contra os opositores políticos de Alexander Lukashenko, causou um choque. É chocante o facto de, no século XXI, um país europeu, que começou a cooperar com a União Europeia como parte da Parceria Oriental, usar métodos característicos do Nazismo e do Estalinismo.
A nossa resolução é expressão do nosso choque, da nossa indignação, e da nossa solidariedade com aqueles que estão a sofrer perseguições. Hoje, gostaria de enviar daqui três mensagens. A primeira, dirigida a Ales Mikhalevich, mas também a Anatoli Labiedzka e Mikhail Statkievich, que se encontram detidos: admiramos a vossa coragem; estamos convosco e não vamos abandonar-vos.
A segunda mensagem, dirigida a Alexander Lukashenko: comece a mostrar respeito pelas convenções internacionais que o seu país ratificou, inclusive a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental de Praga, e deixe de perseguir os seus cidadãos.
A terceira mensagem é para a senhora Baronesa Ashton: já é tempo de aplicar sanções económicas, porque só assim podemos mudar o modo como a oposição está a ser perseguida na Bielorrússia.
Muito obrigado.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, a Bielorrússia é um país que partilha uma fronteira com a União Europeia, mas que parece estar afastado dela 1 000 anos-luz. É como se a Bielorrússia fosse habitada por pessoas guiadas por critérios diferentes, o que, contudo, não é verdade. Há igualmente europeus a viver ali - pessoas que querem sentir que vivem numa Europa comum. O problema é constituído pelo Presidente do país, que faz uso de métodos conhecidos da União Soviética de há algumas décadas atrás - o que o Presidente Lukashenko nos oferece é uma viagem única ao passado. Ao contrário do senhor deputado Vigenin, que falou há momentos, creio que devíamos acreditar na nossa voz europeia e que o Parlamento e a União Europeia podem exercer pressão sobre as autoridades da Bielorrússia, para que respeitem os direitos humanos. Trata-se de uma questão não tanto de política, mas de moral e ética fundamentais. Hoje, devíamos dizer aos nossos irmãos da Bielorrússia que não estão sós.
Rui Tavares
autor. - Senhor Presidente, caros Colegas, eu permitir-me-ia neste debate das urgências que é - sempre se soube de casos de direitos humanos ocorridos fora da União Europeia - começar com o nosso voto de hoje sobre a liberdade de imprensa na Hungria, ou seja, dentro da União Europeia, porque a defesa dos direitos fundamentais na nossa Casa e a defesa dos direitos humanos fora da União Europeia estão inextricavelmente ligadas.
É o facto de termos conseguido, num voto que foi dilacerante, que dividiu esta Casa ao meio, que nos deu muito trabalho durante dois meses, termos conseguido falar dos defeitos que nós temos dentro da própria União Europeia, que nos permite dirigirmo-nos de cabeça levantada ao Presidente Lukashenko da Bielorrússia e dizer-lhe que ele deve parar com a repressão às manifestações e com a repressão à oposição e com a repressão à imprensa no seu próprio país, porque o Presidente Lukashenko é ele próprio o rosto de um governo que pensa ter-se arrogado o direito de decidir o que é certo e o que é errado, o que é equilibrado e o que é neutral e o que é objectivo, não só nas suas próprias asserções, mas também naquelas da oposição, também naquelas da imprensa estrangeira, inclusive, nós vimos o Presidente Lukashenko, a seguir à repressão das manifestações em Dezembro, dirigir-se a órgãos de imprensa internacional com uma arrogância infinda.
Eu creio que é assim que nós poderemos ter esperança de que a voz do Parlamento Europeu e a voz da Comissão e a voz do Conselho sejam ouvidas na Bielorrússia e é assim que nós conseguiremos ter autoridade moral, fora a que necessitamos também de manter através do nosso exemplo em Casa.
Eduard Kukan
Senhor Presidente, no decurso da reunião da semana passada do Grupo Visegrad, em Bratislava, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia, actual presidente do grupo, enviou uma mensagem inequívoca ao Presidente Lukashenko da Bielorrússia. Enquanto houver um só que seja prisioneiro político nas prisões da Bielorrússia, o país pode esperar estar totalmente isolado na Europa.
Inclusive hoje, infelizmente, três meses após as eleições presidenciais, a situação no país continua a ser crítica. Pessoas de espírito democrático são sujeitas a investigações, detidas, metidas na cadeia e mantidas em condições desumanas, tal como temos estado a discutir hoje, sem possibilidade de assistência jurídica, ou possibilidade de receber visitas de membros da família.
Logo, é também importante que a UE adopte uma atitude mais dura para com o último ditador da Europa. É possível que também seja necessário alargar o âmbito das sanções económicas que estamos a aplicar, uma vez que todos os indícios sugerem que, por mais duras que sejam, as palavras não irão melhorar a situação das pessoas na Bielorrússia.
Justas Vincas Paleckis
Senhor Presidente, esta resolução constitui um sinal evidente para as autoridades da Bielorrússia de que a União Europeia não pode, nem irá tolerar restrições à liberdade de participar em manifestações, nem irá tolerar prisioneiros políticos no país e, sobretudo, tortura nas instalações prisionais. Bruxelas está a intensificar a sua ajuda à sociedade civil da Bielorrússia, às organizações não-governamentais, aos meios de comunicação social independentes e a estudantes. Além disso, temos de abolir urgentemente os dispendiosos vistos que impedem os cidadãos da Bielorrússia de viajar para a União Europeia, temos de reduzir os emolumentos e de negociar o afrouxamento do regime de vistos. Sinto que, nesta situação, ainda seria útil a deslocação de uma delegação do Parlamento Europeu à Bielorrússia, não obstante o facto de existirem obstáculos, e, no caso de toda uma delegação não poder fazê-lo, o fazerem deputados do Parlamento Europeu, a título individual, a fim de compreenderem melhor a situação e de exercerem alguma influência.
Kristiina Ojuland
Senhor Presidente, foi em Janeiro que adoptámos a resolução sobre a Bielorrússia. De modo algum é bom sinal termos de manifestar, uma e outra vez, as nossas preocupações com a situação no país, sem qualquer resposta positiva por parte das autoridades bielorrussas.
Muito embora a União Europeia tenha restabelecido sanções e adoptado uma linha dura para com o regime de Lukashenko, direitos fundamentais como a liberdade de reunião e de expressão continuam a ser violados e pisados aos pés. Além disso, os relatos de contínuas torturas físicas e mentais de prisioneiros políticos, e das tentativas de recrutar informadores para a KGB, dão à União Europeia um sinal claro de que o regime de Lukashenko não recebeu a nossa mensagem anterior.
Talvez devêssemos dizer o que pensamos e deixar ficar ainda mais claro que a situação na Bielorrússia é inadmissível. Gostaria de pedir à Comissão que apresente um relatório sobre outras medidas que possam ser tomadas contra o regime de Lukashenko.
Gostaria igualmente de convidar empresas e investidores europeus a retirarem-se da Bielorrússia, se não desejarem lidar com dinheiro de sangue e, directa ou indirectamente, apoiar o regime criminoso de Lukashenko.
Marek Henryk Migalski
Senhor Presidente, a senhora deputada Ojuland tem razão quando diz que tem a impressão de que estamos sempre a falar da mesma coisa, sem jamais vermos os resultados esperados. Infelizmente, porém, ela está enganada quando diz que somos unânimes, sobre isto. Gostaria de pedir que todos aqui falemos unanimemente, e falemos de modo tão enérgico como o senhor deputado Protasiewicz, que enviou a todos quantos estão a lutar pela liberdade e pela democracia na Bielorrússia um sinal inequívoco de que estamos com eles, e que dirigiu um aviso claro ao regime da Bielorrússia de que o que estão a fazer é inadmissível. Bem, juntamente com essa voz, que devia ser apoiada por todos, há também outras opiniões a serem expressas, e, infelizmente por um dos autores da resolução, que afirma que incidentes de tortura ocorrem na Bielorrússia, precisamente como ocorrem em alguns países europeus e em alguns dos Estados-Membros da União Europeia. Isso é inadmissível. A senhora deputada Ojuland tem razão, quando afirma que alguém está a ouvir-nos, e que não somos apenas nós que estamos a ouvir-nos uns aos outros, mas que também há quem esteja a ouvir-nos a nós. Se vai haver opiniões tão divergentes, então, em minha opinião, vamos continuar a ser ineficazes. Muito obrigado.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, há mais de 16 anos que o último ditador europeu, Lukashenko, governa a Bielorrússia com mão de ferro. Os meios de comunicação social e o sistema judiciário estão sob o seu controlo soberano, não hesitando ele também em utilizá-los para esmagar a oposição política, como verificámos nas eleições presidenciais fraudulentas de Dezembro. Nessa altura, tropas especiais e a polícia, evidentemente, dispersaram manifestações, detiveram centenas de pessoas, incluindo quase todos os candidatos presidenciais da oposição.
Os pedidos da UE de que fossem libertados os prisioneiros políticos e de que fosse posto termo à violência contra cidadãos foram totalmente ignorados pela administração de Lukashenko. É imperioso agora que a UE introduza sanções económicas mais duras, uma vez que Lukashenko explorou simplesmente o Programa de Parceria Oriental e todos os benefícios decorrentes da política de vizinhança. Não podemos admitir em parte alguma do mundo violações de tal modo brutais dos direitos humanos, e, menos do que em qualquer outro lugar, no interior da Europa.
Mitro Repo
(FI) Senhor Presidente, não temos, realmente, necessidade de sair as fronteiras europeias para encontrarmos países que violam os direitos fundamentais. Na Bielorrússia, é possível ser-se acusado e ir para a prisão apenas por participar numa manifestação, por se candidatar às eleições, ou declarar a sua própria opinião. Consciencialização política por parte do povo e activismo civil não constituem um ónus para a sociedade: deviam antes ser algo que a enriquece.
É difícil, porém, acreditar que seria possível fortalecer a democracia na Bielorrússia apenas através da coerção da UE. É necessário também diálogo a nível das bases, bem como participação na sociedade civil. A UE devia apoiar o desenvolvimento democrático na Bielorrússia e, com ele, continuar a organizar projectos culturais e educacionais. O Serviço Europeu de Acção Externa devia controlar activamente os acontecimentos na Bielorrússia e apoiar os Bielorrussos de molde a que os valores internacionais também ali possam ser internacionalizados.
(Aplausos)
Cristian Dan Preda
(RO) Senhor Presidente, há dois dias, no dia 8 de Março, no dia Internacional da Mulher, Natalia Radina não pôde celebrar essa festividade por se encontrar sob prisão domiciliária. No mesmo dia, Ales Mikhalevich celebrou o seu 53º aniversário na prisão. A simples razão para o facto foi ele ser um homem livre, um homem que ousou entrar na corrida para as presidenciais e de, numa ditadura como a da Bielorrússia, a penalidade para um tal gesto de liberdade consistir em ter os seus movimentos coarctados e ser enviado para a prisão. Gostaria de realçar na nossa Resolução dois pontos que considero extremamente importantes. Sinto que temos necessidade de apoiar o alargamento das medidas restritivas impostas pela União Europeia, apresentando uma lista que inclua advogados de acusação, juízes e membros da polícia secreta envolvidos nas recentes violações dos direitos fundamentais na Bielorrússia. Em segundo lugar, também creio que devemos fazer o que esteja ao nosso alcance para apoiar a sociedade civil deste país, a qual pode dar-nos alguma esperança.
(Aplausos)
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, gostaria de principiar a minha intervenção com um apelo às autoridades da Bielorrússia no sentido de porem termo à censura das forças democráticas e da imprensa independente. Proponho também a reabertura do Gabinete da OSCE na Bielorrússia.
Na época das eleições presidenciais, em Dezembro de 2010, foi desferido um duro golpe nos direitos humanos. A manifestação organizada pela oposição contra eleições fraudulentas foi esmagada de modo implacável pelas forças de segurança. Entre os detidos estava um dos candidatos presidenciais, Ales Mikhalevich, que publicitou a tortura a que foi sujeito na prisão, facto, porém, que foi negado pelas autoridades. Jornalistas próximos da oposição também foram visados ao mesmo tempo. Não obstante a proibição de fazerem declarações, eles confirmaram as afirmações de Mikhalevich, na esperança de atraírem a atenção da UE para a situação crítica na Bielorrússia. As circunstâncias em que decorreram as detenções são vagas, mas o tratamento a que afirmam ter sido submetidos corresponde a graves violações dos direitos humanos.
Krzysztof Lisek
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos por me darem a oportunidade de falar porque, há alguns dias, quando falei com Ales Mikhalevich, a quem tive a oportunidade e a honra de conhecer e de quem me tem sido dado ser amigo há mais de uma década, prometi-lhe que iria fazer tudo quanto me fosse possível para falar aqui hoje. Muito embora saiba não ser este o lugar para enviar mensagens pessoais, gostaria de lhe dizer: "Ales, estamos consigo, como disse o senhor deputado Protasiewicz".
Hoje penso ser muito importante dizer à oposição que vamos apoiá-la - coisa que não devíamos dizer apenas à oposição. É importante dizê-lo a todos aqueles que se encontram envolvidos na perseguição - aos advogados de acusação, que dirigem as investigações, tal como lhes dizem para o fazer, aos juízes, que pronunciam sentenças injustas, aos directores de locais de trabalho que despedem pessoas por causa da sua actividade política, aos reitores de universidades, que expulsam alunos por participarem em manifestações - a todos eles devíamos dizer: "Nós iremos lembrar-nos. Iremos lembrar-nos daquilo que hoje fazem e do modo como procedem hoje, e um tempo virá em que todos os senhores irão sofrer a punição que merecem".
Corina Creţu
(RO) Senhor Presidente, também eu gostaria de me associar aos que, em resposta aos acontecimentos que tiveram lugar desde Dezembro de 2010, convidam o Conselho, a Comissão e a comunidade internacional a incrementar o seu apoio à sociedade civil e à oposição democrática na Bielorrússia.
A prisão e detenção de mais de 600 activistas da sociedade civil, jornalistas, professores e estudantes, da maioria dos candidatos presidenciais e dirigentes da oposição democrática, juntamente com o desproporcionado uso da força na sequência de manifestações organizadas como protesto contra a eleição de Lukashenko, são aspectos característicos de uma ditadura, que mostram desprezo profundo pelos direitos humanos. O caso de Ales Mikhalevich, um dos opositores ao Presidente Lukashenko, que foi torturado durante a sua prisão preventiva, e o da jornalista Natalia Radina são sinais que temos o dever de contrariar, apoiando os esforços da sociedade civil da Bielorrússia, a imprensa independente e a oposição a fim de encorajar a democracia.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, o facto de, na Bielorrússia, a polícia secreta do Presidente Lukashenko ainda ser chamada "KGB" diz-nos tudo quanto temos de saber sobre a sua mentalidade e os seus métodos. Vinte anos após o colapso da União Soviética, ele continua a ser o arquétipo do homo sovieticus, um homem forte, cujo vício do poder é tão forte como os seus instintos de esmagar a dissidência.
Lukashenko usou, ou usa, a KGB como um instrumento político para silenciar manifestações populares, incluindo os casos de Ales Mikhalevich e Natalia Radina, que se seguiram a mais uma eleição presidencial decepcionantemente fraudulenta no passado mês de Dezembro. Mais de 700 pessoas foram detidas. Abundam histórias de activistas da oposição raptados, detidos extrajudicialmente e posteriormente torturados mental e psicologicamente pela KGB.
A Bielorrússia é tão importante para nós por ser um país europeu e se ter tornado uma Cuba mesmo à nossa porta. Se se espera que a UE tenha alguma força moral no mundo, no que diz respeito à promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito, é necessário, sem dúvida, principiar pela própria Europa, pelo nosso próprio continente. Não discuto a necessidade de nos envolvermos com o regime de Lukashenko. Uma política de "cadeira vazia" seria contraproducente, com a UE, mas temos de aumentar o apoio à oposição na Bielorrússia e tornar mais rigorosas sanções severas contra Lukashenko e os seus amiguinhos da KGB.
Eija-Riitta Korhola
Senhor Presidente, os acontecimentos ocorridos nos meses passados na Bielorrússia mostram, de modo inequívoco, como os direitos civis e políticos continuam a ser sistematicamente violados pelo Governo. As detenções dos apoiantes da oposição, em Dezembro, reflectem o modo como, por meios violentos, se tenta silenciar os oponentes de Lukashenko.
A detenção de Ales Mikhalevich e de seis outros candidatos presidenciais da oposição, sob o pretexto injustificável de terem provocado manifestações violentas, viola os direitos humanos. Do mesmo modo, a detenção da jornalista Natalia Radina durante mais de um mês faz da possibilidade de liberdade de opinião na Bielorrússia uma realidade cada vez mais distante.
Temos de tomar a sério as acusações, feitas por Mikhalevich, Radina e outros, de tratamentos desumanos e de tortura nas prisões da KGB, acusações que deviam ser investigadas por um organismo imparcial. Queria recordar à Bielorrússia os compromissos que assumiu ao ratificar na ONU o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e, consequentemente, a sua responsabilidade para com a comunidade internacional e, em particular, para com os seus próprios cidadãos.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, estamos preocupados com o agravamento da situação na Bielorrússia, coisa que, infelizmente, não constitui surpresa. A generalizada detenção e perseguição de activistas da sociedade civil, inclusive de candidatos presidenciais, no período após as eleições, levou-nos a esperar que se seguissem sentenças rigorosas. Quanto a hoje, já temos conhecimento de quatro casos em que pessoas foram condenadas a vários anos de prisão. Receamos que muitas mais sentenças dessas, envolvendo até 40 pessoas que neste momento se encontram acusadas, se sigam nos próximos meses. O que é mais: ficámos horrorizados com relatos de torturas e maus-tratos sofridos pelos presos políticos, inclusive pelo ex-candidato presidencial Mikhalevich.
Todos estes acontecimentos desprezíveis podem exigir uma actualização da nossa resposta. Actualmente, a situação é a seguinte: como sabem, a UE reagiu às eleições fraudulentas de 19 de Dezembro e à subsequente repressão inscrevendo cerca de 160 pessoas numa lista de sanções. Isto constituiu uma mensagem muito clara e forte de condenação para as autoridades. Simultaneamente, a Comissão e o Serviço Europeu de Acção Externa designaram rapidamente novos instrumentos de ajuda para proporcionar apoio urgente às vítimas da repressão, às suas famílias, e à sociedade civil, no montante de 1,7 milhões de euros. Esta ajuda está a ser entregue com o objectivo inicial de proporcionar ajuda e aconselhamento jurídicos às vítimas de repressão e de prestar apoio a organizações da sociedade civil e a campanhas cívicas.
Estamos igualmente a terminar uma reorientação da nossa ajuda intercalar à Bielorrússia para incrementar o apoio à sociedade civil. A Comissão está a quadruplicar a sua ajuda à sociedade civil bielorrussa para o período de 2011-1013, até um total de 15,6 milhões de euros, prestando particular atenção ao fortalecimento dos meios de comunicação social independentes e ao apoio a estudantes, inclusive mantendo o financiamento da Universidade Europeia de Humanidades.
Agora é tempo de reflectir sobre a necessidade, ou não, de uma reposta adicional. A Alta Representante emitiu uma condenação imediata, na sequência da primeira sentença de 18 de Fevereiro, tendo recordado que num processo jurídico não têm lugar motivos políticos. A UE também condenou energicamente as duras sentenças e as alegações de tortura na OSCE, estando a discutir o assunto no Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Finalmente, a União Europeia irá discutir se os últimos acontecimentos exigem maior alargamento da nossa lista de sanções existente para lhe aduzirmos novos nomes, como os dos responsáveis por ditar as últimas sentenças e dirigir o recente combate. A UE está pronta para considerar mais medidas previstas em todas as áreas de cooperação, como adequado.
A resolução do Parlamento irá certamente constituir uma contribuição útil e oportuna para as nossas reflexões e as nossas discussões. Agradeço aos Senhores Deputados a atenção que me dispensaram.
Presidente
Recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 110º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
