Ordem dos trabalhos
Presidente
Já foi distribuído o projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 137.º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:
Segunda-feira:
Não foram propostas alterações.
Terça-feira:
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apresentou um pedido no sentido de se inscreverem na ordem dos trabalhos declarações do Conselho e da Comissão sobre a difícil situação monetária e económica dos países da zona euro. Isto diz respeito aos Estados-Membros que estão a enfrentar dificuldades financeiras.
Corien Wortmann-Kool
em nome do Grupo PPE. - (NL) É importante para esta Assembleia debater os últimos acontecimentos na zona euro bem como as medidas que a Comissão Europeia está a tomar relativamente aos países da zona euro que se encontram na zona de perigo.
Vimos que, nas últimas semanas, esses acontecimentos tiveram um impacto muito grande na taxa de câmbio do euro e também conduziram a turbulências nos mercados financeiros. Por conseguinte, antes da cimeira informal de quinta-feira, gostaríamos que nos fosse apresentada uma declaração do Conselho e da Comissão, não só sobre os planos que já foram propostos, mas também sobre as medidas que ainda podem ser tomadas para restabelecer a confiança na zona euro o mais rapidamente possível.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu apoio categórico a esta proposta. É importante discutirmos esta questão e examinarmos os problemas fundamentais sem entrarmos em querelas político-partidárias sobre quem é responsável pela crise.
Tenho dois pedidos a fazer. Em primeiro lugar, caso os meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) estejam de acordo, penso que devíamos incluir "impacto social" no título, a fim de tornar bem claro que aquilo que aqui está em jogo é o impacto social da crise nesses países.
Em segundo lugar, queremos também falar com a Comissão, mas queremos discutir o assunto com os membros da Comissão que vão ser responsáveis por esta questão no futuro. Atendendo a que a nova Comissão ainda não tomou posse, devemos pedir ao Presidente da Comissão que participe pessoalmente no debate ou que envie alguém que detenha um cargo na nova Comissão, como, por exemplo, o Senhor Comissário Almunia ou o Senhor Comissário Rehn. Tratando-se de um debate tão difícil e importante, seria sensato termos um interlocutor que venha posteriormente a assumir as mesmas responsabilidades na Comissão.
Presidente
Se concordarmos com este pedido e inscrevermos este ponto na ordem dos trabalhos, estarão presentes representantes da Comissão. Vou falar com o Presidente Durão Barroso sobre o assunto. Alguém deseja opor-se a esta proposta? Não vejo ninguém. Passaremos agora à votação. Quem é a favor desta proposta?
Corien Wortmann-Kool
Gostaria de subscrever enfaticamente a proposta do senhor deputado Swoboda. A questão tem a ver com todas as consequências, evidentemente, incluindo as consequências sociais.
Ioannis Kasoulides
Senhor Presidente, trata-se efectivamente de três resoluções aprovadas pela Comissão dos Assuntos Externos, em que se examinam os relatórios de progresso da Comissão relativos ao alargamento.
Podem, portanto, ser considerados em conjunto, examinados em conjunto e debatidos em conjunto.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, sei que teve uma ordem de trabalhos sobrecarregada na reunião da Conferência dos Presidentes da semana passada e que não houve muito tempo para debater a inscrição deste ponto na ordem dos trabalhos, mas, no plenário de Janeiro - como todos viram - houve deputados de vários grupos políticos que expressaram a sua preocupação quanto aos aspectos focados na pergunta sobre os abusos relacionados com os bens imobiliários pertencentes a estrangeiros em Espanha. Na quarta-feira à noite haveria uma oportunidade de a Comissão apresentar uma resposta.
Por conseguinte, convido os nossos colegas a apoiarem esta proposta. Em nome do Grupo EFD, convido-vos a realizar uma votação nominal. Se a maioria se mostrar a favor desta proposta, gostaria de propor uma segunda votação nominal para encerrar o debate com uma resolução.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu apoio à proposta da senhora deputada Andreasen, porque muitos cidadãos dos nossos círculos eleitorais nos escrevem sobre este problema, e julgo que é um assunto que o Parlamento devia debater.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, quero apenas fazer notar que um grupo muito antieuropeu está a usar o Parlamento Europeu para levantar esta questão. Trata-se de algo que considero bem-vindo mas, mesmo assim, oponho-me à proposta, Senhor Presidente.
(Aplausos)
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, se me permite, gostaria de apresentar muito brevemente um ponto de ordem. O meu colega daquela bancada (deputado Guy Verhofstadt) chamou-nos "antieuropeus". Não é verdade; somos anti-União Europeia.
Presidente
Isso não é um ponto de ordem. Por favor não faça observações sobre o fundo de uma questão quando estamos a fixar a ordem dos trabalhos e não há tempo para essas coisas.
Quinta-feira:
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde apresentou uma proposta relativa ao debate sobre casos de violações dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito. O grupo propõe que se substitua o debate sobre Madagáscar por um debate sobre a pena de morte, nomeadamente o caso de Mumia Abu-Jamal.
Sabine Lösing
Senhor Presidente, pensamos que o ponto relativo a Madagáscar não é especialmente importante nesta altura. Por conseguinte, pedimos que o tempo que lhe está atribuído seja utilizado para debater o caso de Mumia Abu-Jamal, o jornalista afro-americano que foi considerado culpado de ter assassinado um polícia em 1982, após um julgamento baseado em provas circunstanciais.
Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte e está à espera no corredor da morte há 30 anos. Até à data, não se encontrou uma explicação satisfatória para os acontecimentos em torno deste assassínio e as provas nunca foram convenientemente investigadas. Em qualquer caso, a pena de morte é uma das violações mais evidentes dos direitos humanos que conhecemos. Embora neste julgamento a pena de morte pudesse ter sido comutada em prisão perpétua, a acusação rejeitou essa possibilidade no final de Janeiro. A vida de Mumia Abu-Jamal está mais em risco do que nunca. Gostaríamos que este assunto fosse debatido em plenário de modo a decidirmos que medidas devemos tomar para garantir que a sua pena de morte seja suspensa e que seja dada a Mumia Abu-Jamal a oportunidade de provar a sua inocência num julgamento justo.
Véronique De Keyser
Senhor Presidente, não nego que a situação de Mumia Abu-Jamal seja crítica e julgo que o seu caso merece certamente ser apreciado. No entanto, a situação em Madagáscar é absolutamente caótica. O país inteiro está a sofrer às mãos de um regime transitório que assumiu o poder ilegalmente e que está a conduzir o país para a anarquia.
É muito difícil dizer-lhe que um assunto é mais importante do que o outro. Penso que podemos salvar Madagáscar. O Senhor Presidente pode fazer diligências novamente junto dos Estados Unidos para que este país peça novamente a suspensão da pena de morte. Não será a primeira vez que isso acontece e, infelizmente, receio que não seja a última. Em qualquer caso, em nome do meu grupo, recuso-me a retirar a resolução que preparámos sobre a questão de Madagáscar, onde também existe um perigo real para toda uma população.
Presidente
Em conformidade com a vossa proposta, irei analisar o problema minuciosamente, após o que farei uma declaração sobre o mesmo.
(O Parlamento rejeita o pedido)
(A ordem dos trabalho fica assim fixada)
