Directivas relativas aos requisitos de capital (2006/48/CE e 2006/49/CE) - Programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Othmar Karas, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises - C6-0339/2008 -, e
do deputado Karsten Friedrich Hoppenstedt, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria - C6-0031/2009 -.
Othmar Karas
relator. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, tenho hoje a oportunidade de vos apresentar não só as conclusões da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários mas também os resultados das longas negociações com o Conselho e a Comissão. Na semana passada, chegámos a acordo numa reunião tripartida sobre uma abordagem comum para o desenvolvimento de um novo enquadramento para os mercados financeiros.
Digo-vos, peço-vos, que analisem as propostas que estamos a debater hoje como um pacote completo. Alguns de nós queriam mais, alguns de nós queriam menos, tanto neste Parlamento como no Conselho e na Comissão. Posso dizer-vos que não chegámos a acordo quanto ao menor denominador comum, mas tentámos chegar a acordo sobre mais do que o maior denominador comum.
Propusemos uma orientação para as próximas etapas, porque esta poderá ser apenas uma primeira etapa. Não desencantámos uma resposta para a crise económica e financeira, mas estamos prontos a dar mais um passo para avançar no desenvolvimento de um novo enquadramento para os mercados financeiros, que possa levar à simplificação da regulação destes mercados e à europeização. Estas irão criar segurança nos mercados financeiros e proporcionar estabilidade a todos os participantes, o que, por sua vez, representará uma evolução destes mercados, constituirá uma reacção à crise financeira e salvaguardará o sector descentralizado.
Gostaria de agradecer às senhoras deputadas Berès e Bowles e aos meus colegas dos outros grupos políticos o seu apoio e, muito especialmente, ao Secretariado e a todos os funcionários.
Esta proposta dará origem a uma maior transparência, maior segurança jurídica e mais estabilidade, fomentando, por consequência, a confiança numa época caracterizada pela falta de confiança. Este não é o único corpo legislativo que propomos. Na última sessão plenária, decidimos regulamentar as agências de notação de risco (rating), aprovámos as novas estruturas de supervisão do sector segurador e a Comissão apresentou uma nova proposta para os fundos especulativos. Trata-se de um pacote adicional, com o qual pretendemos apontar o caminho a seguir.
Há cinco pontos a considerar. O primeiro é a supervisão dos mercados financeiros, onde, como primeiro passo, reforçámos o papel do CEPS e do Banco Central Europeu. Realçámos também o equilíbrio entre as autoridades reguladoras do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento. O próximo passo é conseguir uma maior integração da supervisão dos mercados financeiros. Todos os requisitos estão contidos no presente relatório, porque precisamos de uma estrutura de supervisão integrada que nos permita superar os novos desafios.
A segunda área é a titularização, a concessão de empréstimos. Pela primeira vez, estamos a introduzir a regra de que um empréstimo só poderá ser concedido se o credor detiver uma retenção para titularização nos seus livros. Previmos uma retenção de pelo menos 5%, mas encarregámos o CEPS de analisar se será razoável um aumento deste valor, incumbindo-o também de publicar as suas conclusões numa revisão a efectuar pela Comissão antes do final do ano, tendo em consideração a evolução internacional. Este será um sinal importante para os mercados: sem retenção não há nada. A retenção dá origem a transparência e também a um melhor controlo.
Em terceiro lugar, regulamentámos os grandes riscos em termos da proporção fundos próprios/risco. Nenhum grande risco poderá ser responsável por mais de 25% dos fundos próprios do banco. E, quando os bancos emprestam uns aos outros, não deverá ser ultrapassada a soma de 150 milhões de euros.
O quarto ponto é que estamos a trabalhar para melhorar a qualidade dos fundos próprios e do capital híbrido. No entanto, estamos a ter em conta as disposições regulamentares existentes nos Estados-Membros, porque não queremos ter efeitos pró-cíclicos durante a crise económica e financeira. O facto de termos criado uma regulamentação de transição profissional adequada é um ponto importante, principalmente para as cooperativas, caixas de previdência e contribuições do capital oculto na Alemanha. No entanto, há ainda muito a fazer.
Gostaria de destacar a pró-ciclicidade como o quinto ponto. Este relatório sustenta que a Comissão deve identificar clara e muito rapidamente os efeitos pró-cíclicos das directivas existentes e que temos de garantir que a necessária mudança é efectuada antes do Outono.
Peço-vos que aprovem este relatório e a proposta de acordo obtida na reunião tripartida para que nós, enquanto União Europeia e enquanto Parlamento Europeu, possamos manter o nosso papel hegemónico na reforma dos mercados financeiros. É igualmente importante pôr em prática todos os requisitos para o desenvolvimento futuro, para que a UE possa abrir a porta para mercados financeiros melhores, mais estáveis e mais seguros e possa assumir, uma vez mais, um papel de liderança na próxima Cimeira do G20. Peço o vosso apoio nesta matéria.
Karsten Friedrich Hoppenstedt
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, a falta de uma fiscalização financeira que funcione uniformemente em toda a Europa e o fracasso do sistema tanto a nível internacional como a nível europeu são algumas das razões para a actual crise económica e financeira. Por consequência, temos de garantir que a informação é integrada no sistema de uma forma coordenada e que cada organização participa no intercâmbio de informações, de modo a evitar uma nova crise.
A boa fiscalização pública que existe em alguns Estados-Membros deve ser optimizada para os 27 Estados-Membros, sem excepção, de modo a garantir uma boa transferência de informações, o que exige recursos financeiros. Temos de resolver a crise agora e disponibilizar esses recursos agora. É exactamente isso que faz o programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros e das informações e auditorias financeiras.
Congratulo-me com o facto de a Comissão ter respondido ao apelo do Parlamento para que tomasse medidas e de se propor fornecer apoio financeiro à Comunidade no sector dos serviços financeiros e na área das informações e auditorias financeiras, bem como às actividades de certas instituições europeias e internacionais, de modo a garantir que as políticas comunitárias nesta área sejam eficazes. Será apresentado um novo programa comunitário para permitir contribuições directas para o financiamento destas instituições individuais a partir do orçamento comunitário.
Este tipo de co-financiamento das comissões e das autoridades de supervisão pode, em grande medida, contribuir para assegurar que elas cumprem os seus mandatos de forma independente e eficiente. O programa deve ser concebido de forma flexível e deve ser adequadamente financiado, para garantir que são cumpridos os requisitos de, pelo menos, os comités de nível 3, incluindo o CARMEVM, o CAESSPCR e o CAESB. A proposta da Comissão ficou 40% abaixo daquilo que os comités de nível 3 consideram necessário para os próximos quatro anos. Havia pouca vontade no Conselho para um aumento substancial do orçamento, muito embora tenha ficado claro que era necessária uma melhoria considerável da supervisão dos mercados financeiros.
No final das negociações, chegámos a acordo sobre um valor de cerca de 40 milhões de euros ao longo dos quatro anos: 500 000 euros para os comités de nível 3 em 2009 e um montante adicional de 38,7 milhões entre 2010 e 2013, 13,5 milhões dos quais destinados a estes comités. No que diz respeito às informações financeiras e às comissões de auditoria, a proposta inicial da Comissão para a reforma desta organização era demasiado fraca. Isso significa, portanto, que nós, enquanto Parlamento, conseguimos fazer melhorias e, na sequência das negociações tripartidas, obtivemos um resultado aceitável no que se refere aos montantes financeiros de referência individuais e aos períodos de financiamento. As últimas conclusões do Grupo Larosière e do relatório indicam que há boas razões pelas quais a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar até 1 de Julho de 2010, um relatório e as propostas legislativas necessárias para prosseguir a reforma da regulamentação e da supervisão dos mercados financeiros europeus, de modo a adaptar este programa às alterações efectuadas.
Com o pano de fundo da actual crise financeira, parece essencial dar prioridade ao aumento da convergência na supervisão e à cooperação na área dos serviços financeiros relativos às informações e às auditorias financeiras.
Na sessão plenária relativa ao projecto Solvência II, que teve lugar há duas semanas, eu afirmei que era importante que a Europa enviasse sinais claros que fossem atendidos no resto do mundo. Julgo que temos enviado sinais claros nas últimas semanas, incluindo o relatório do senhor deputado Karas sobre as agências de notação de risco (rating). Parece-me também que podemos agora ser levados a sério pelos nossos parceiros internacionais e que já não somos meros passageiros, como fomos nas últimas décadas. Este é um bom sinal.
Gostaria de agradecer às minhas relatoras-sombra, as senhoras deputadas Bowles e Berès. Uma vez que esta é a minha última intervenção neste Parlamento, gostaria também de agradecer à Comissão, aos meus colegas deputados e ao Conselho pela sua cooperação. Foi um prazer trabalhar com todos vós. Permitam-me que dê um exemplo de um resultado agradável desta cooperação. A Presidência checa do Conselho decidiu há meia hora aceitar o resultado a que chegámos no âmbito das negociações tripartidas. Temos uma proposta que poderemos aprovar hoje e estou certo de que os grandes grupos deste Parlamento irão também votar a favor de tais propostas.
Mais uma vez, muito obrigado pela vossa cooperação.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, duas semanas volvidas sobre o nosso último debate sobre medidas contra a crise financeira, acolho com satisfação esta oportunidade de debater convosco novas medidas tomadas conjuntamente para fazer face a este desafio.
Hoje é-me particularmente grato saudar a perspectiva de um acordo em primeira leitura sobre duas medidas-chave: o programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria, e a revisão da Directiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios (DFP). Ambas as medidas dariam um importante contributo, não apenas para os esforços de relançamento da economia europeia mas também, de forma crucial, para a eficácia a longo prazo da supervisão financeira e para a solidez do sector financeiro da UE.
Gostaria de começar por saudar as alterações do Parlamento à proposta de um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria. A crise financeira pôs em evidência a necessidade de reforçar ainda mais as estruturas de supervisão da UE. Também nos veio recordar a importância da transparência e da independência dos organismos participantes no estabelecimento de normas em matéria de informação financeira e auditoria.
Para a Comissão, um passo essencial para alcançar tais objectivos é reforçar o papel dos principais organismos responsáveis nestas matérias, tanto a nível europeu como a nível internacional. Daí a proposta da Comissão de conceder apoio financeiro a tais organismos.
Cremos que existe um consenso quanto ao facto de que todos estes organismos necessitam de financiamento estável, diversificado e adequado. Uma vez adoptado, o programa permitir-lhes-á desenvolver a sua missão de uma forma mais independente e mais eficiente. Para os três comités das autoridades de supervisão, o programa será um primeiro passo no sentido do reforço das suas capacidades, em conformidade com as recomendações contidas no relatório Larosière.
Dar-lhes-ia a possibilidade de desenvolver projectos que reforçarão a convergência na Europa e a cooperação entre as autoridades de supervisão nacionais. Em especial, o intercâmbio de informações será facilitado pela introdução de novas ferramentas informáticas. A formação comum dos supervisores nacionais permitirá o surgimento de uma cultura de supervisão comum.
O programa preparará também o terreno para as próximas etapas das reformas do sistema de supervisão, de que a Comissão se irá ocupar nas próximas semanas. Também temos de garantir a elevada qualidade das normas em matéria de informação financeira e auditoria, que são harmonizadas a nível internacional. Temos de nos certificar de que existem condições de igualdade para os utilizadores europeus, e que estas regras estão a ser desenvolvidas pelos organismos de normalização.
Esta é uma condição importante para criar um clima económico favorável para as empresas, tanto mais no actual contexto económico. Ao evitar que a Fundação do Comité das normas internacionais de contabilidade, o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa e o Conselho internacional de Supervisão do Interesse Público dependam de um financiamento não diversificado e voluntário assegurado por terceiros interessados, poderemos melhorar a qualidade e a credibilidade do processo de normalização.
Ao reforçarmos o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, asseguraremos pareceres mais fortes por parte da União Europeia quando do desenvolvimento de normas internacionais de informação financeira pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade. Ao ajudarmos o Conselho de Supervisão do Interesse Público internacional a aumentar as suas capacidades de supervisão, pretendemos assegurar que as normas de contabilidade internacionais satisfaçam os requisitos de qualidade exigidos pela UE ao aplicá-las.
As alterações propostas fazem ajustamentos à proposta da Comissão sobre a forma de redistribuição do envelope financeiro entre os beneficiários. Não estamos totalmente satisfeitos com as alterações propostas. Sobretudo, teríamos preferido que não se procedesse a qualquer reafectação de montantes do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG) para os comités das autoridades de supervisão da UE.
O EFRAG é um organismo europeu. É um elemento essencial da influência da UE no processo de estabelecimento de normas conduzido pela Fundação do Comité das normas internacionais de contabilidade. A reafectação de verbas do envelope financeiro do EFRAG para outros organismos europeus não transmite o sinal correcto. Reconhecemos, no entanto, que apenas um pequeno montante seria transferido do EFRAG para os comités das autoridades de supervisão da UE.
Também acreditamos que conseguiremos realizar a maioria dos objectivos a que aspiramos a coberto do programa e, por essa razão, podemos apoiar as alterações. É com agrado que aproveito a ocasião para anunciar, como o senhor deputado Hoppenstedt já referiu, que esta manhã o Coreper aprovou as alterações propostas, o que significa que tanto o Conselho como a Comissão estão agora na disposição de apoiar a proposta do Parlamento.
Passando agora à revisão das Directivas sobre os fundos próprios (DFP), é-me grato poder expressar o apoio, em termos gerais, da Comissão às alterações propostas pelo Parlamento. Trata-se de um apoio geral, não total, pois a Comissão ainda nutre algumas preocupações no que respeita à securitização.
A proposta adoptada pela Comissão no passado mês de Outubro resultou de um vasto processo de consulta, iniciado antes da crise financeira. Em muitos aspectos, esta revisão das DFP acabou por ser uma primeira resposta atempada e enérgica à crise.
O Parlamento Europeu respondeu com um louvável sentido de urgência à necessidade de adoptar esta proposta em primeira leitura. Graças a isso, dispomos agora de princípios mais rigorosos em temos de gestão de riscos de liquidez, regras fortes em matéria de diversificação dos riscos, uma supervisão mais apertada, uma melhor base de capitais, a participação financeira das próprias entidades gestoras que assim assumem uma parte dos riscos, tudo isto a par de obrigações de devida diligência no que respeita à titularização. Trata-se, a todos os títulos, de progressos significativos.
No que respeita à famigerada taxa de retenção de 5% aplicável às posições de risco titularizadas, constato com satisfação que o Parlamento resistiu ao apelo do sector no sentido de dispensar o que, ainda o ano passado, apelidaram de absurdo total. Gostaria de dizer que a regra de retenção foi algo que surgiu, não como um absurdo, mas fruto do mais elementar bom senso. É hoje reconhecida pelo G20 como uma medida fundamental para reforçar o sistema financeiro. De olhos postos no futuro, a Comissão apoiará, sem sombra de dúvida, quaisquer novos esforços tendentes a tornar o texto ainda mais sólido.
A Comissão tem estado na linha da frente das iniciativas tomadas a nível mundial para combater a crise. O Comité de Basileia sobre Supervisão Bancária seguirá o nosso exemplo. Saúdo, pois, a disposição que prevê uma revisão até ao final de 2009, sugerida pelo Parlamento Europeu. O Comité analisará a necessidade de aumentar os requisitos de retenção à luz da evolução no plano internacional.
Congratulo-me igualmente por o Parlamento ter resistido aos apelos do sector no sentido de se adoptar regras menos rigorosas em matéria de riscos interbancários. Convém recordar que os bancos não estão isentos de riscos. Este é um dos ensinamentos cruciais que retiramos da actual crise financeira. Uma adequada diversificação e cauções apropriadas são factores essenciais para garantir a estabilidade financeira.
No que respeita aos capitais próprios, compreendo a relutância manifestada por alguns deputados quanto à possibilidade de o Parlamento ponderar a desvalorização de determinados instrumentos nacionais que não preenchem os critérios de elegibilidade para capital de base do nível 1. Vou ser mais preciso. Compreendo tal relutância, mas apenas no contexto da crise actual. A recuperação já começou, e avança a bom ritmo. A Comissão está fortemente empenhada num reforço adicional dos fundos próprios, tal como acordado na Cimeira do G20.
Em relação à titularização, a Comissão continua a achar que, em alguns aspectos, se impõe clarificar e especificar melhor como serão calculados os 5% de retenção. Estou ciente de que o Parlamento trabalhou sob pressão de tempo e constato com agrado que à Comissão foi dada uma segunda oportunidade para tornar o texto mais rigoroso, num relatório a apresentar até ao final de 2009.
Os dois relatórios em relação aos quais ides hoje votar são a prova de que, quando os deputados ao Parlamento Europeu, os ministros das Finanças e os Comissários pensam com antecipação e assumem o seu papel de liderança política, é possível encontrar uma resposta rápida e eficaz para os desafios com que nos defrontamos. Ambas as medidas hoje debatidas contribuirão de forma significativa para preparar o terreno para a revisão do quadro financeiro e de supervisão da UE.
Para além destas medidas, apresentámos na passada quarta-feira um conjunto de iniciativas cruciais para responder à crise financeira e que se prendem, nomeadamente, com os fundos de investimento alternativos, as estruturas de remuneração e os pacotes de produtos de investimento de retalho.
Por último, mas não menos importante, a Comissão irá apresentar dentro de três semanas uma comunicação em que expõe os seus pontos de vista sobre as acções de seguimento das recomendações contidas no relatório Larosière relativo à supervisão financeira. Se esta comunicação for aprovada pelo Conselho Europeu de Junho, outras propostas legislativas se lhe seguirão, no Outono.
Gary Titley
relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (EN) Senhor Presidente, intervenho sobre o relatório do senhor deputado Hoppenstedt, a fim de dar o parecer da Comissão dos Orçamentos a respeito do mesmo. À semelhança do senhor deputado Hoppenstedt, esta é, ao cabo de vinte anos, a minha última intervenção perante esta Câmara.
A Comissão dos Orçamentos reconhece a importância e a urgência destas propostas. É perfeitamente óbvio que algumas políticas da UE ficarão seriamente comprometidas se não dispuserem de financiamento adequado, e, por conseguinte, apoiamos de bom grado a proposta. Fazemos notar, porém, que este financiamento provém da margem da subcategoria 1a, o que reduzirá a margem disponível e poderá ter consequências para o financiamento de outros projectos importantes no futuro. Devemos ter isto em atenção.
Em segundo lugar, importa também assegurar que os organismos referidos na proposta da Comissão não se convertam de modo algum em agências, pois, se fosse esse o caso, teriam obviamente de se cingir às disposições do acordo interinstitucional relativas às agências.
Por último, não queremos de forma alguma que a posição da Comissão dos Orçamentos seja prejudicada pela pressa que caracterizou estas propostas. Daí que a Comissão dos Orçamentos tenha apoiado de bom grado a proposta que o Senhor Comissário McCreevy apresentou na segunda-feira à noite em relação ao financiamento intermédio, pois desse modo poderemos assegurar a adopção de procedimentos financeiros correctos e a realização de um trílogo adequado para analisar as implicações financeiras destas propostas.
Presidente
Agradeço ao senhor deputado Titley os vinte anos que dedicou à causa europeia.
John Purvis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, pelos vistos, sou mais um de uma série de veteranos a intervir, mas quem me dera não ter de fazer a minha última intervenção no Parlamento Europeu numa altura em que se vive a pior situação económica que conheci em toda a minha vida - e é uma vida que começou nos difíceis anos 30 - e quem me dera, também, que esta minha intervenção não fosse num debate sobre uma peça legislativa da UE que não é, lamento dizê-lo, de todo em todo satisfatória: a Directiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios.
O meu grupo e eu daremos o nosso apoio ao compromisso conseguido pelo relator Karas com grande habilidade e paciência e sob grande pressão de tempo, nas actuais circunstâncias económicas febris. No entanto, espero que os meus colegas que voltarão após as eleições retomem na íntegra o procedimento de co-decisão, que é o que de facto permite testar e afinar por completo a nossa legislação. Receio que uma grande parte desta legislação feita à pressa possa trazer consequências imprevistas e adversas. A título de exemplo, receio que as regras sobre as grandes exposições ao risco, elogiadas pelo Comissário McCreevy e despoletadas por uma verdadeira preocupação de reduzir os riscos de contrapartida, tornem muito mais difícil reactivar o mercado de capitais interbancário em toda a sua extensão, como seria desejável. Receio que a nova regra de retenção, também elogiada pelo Comissário McCreevy, tenda efectivamente a impedir a revitalização da titularização, que é um mecanismo essencial e predominantemente vantajoso para o financiamento de hipotecas, compra de automóveis e gastos de consumo.
Por muitos estímulos induzidos pelos governos que possamos considerar, estes jamais poderão suprir um mercado de securitização moribundo. Resta-me portanto esperar que, quando chegar a altura de rever esta directiva, tenham sido efectuadas as necessárias avaliações de impacto, consultadas fontes ajuizadas e que o contexto global tenha sido devida e cabalmente tomado em consideração, e que, em última análise, sejam implementadas regras totalmente adequadas.
Pervenche Berès
em nome do grupo PSE. - (FR) Senhor Comissário, lamento a ausência da Presidência do Conselho. Senhor Comissário Charlie McCreevy, o senhor colocou o seu mandato de Comissário responsável pelo mercado interno em estado de pausa regulamentar. Infelizmente - não sei como dizer isto -, o senhor devia ter mudado de opinião e seguir a opinião do Grupo PSE, que já desde a apresentação do relatório Katiforis que lhe vem dizendo que há que legislar no domínio das agências de notação, ou ouvir o nosso relator Poul Nyrup Rasmussen, que lhe diz que, a nível bancário, há que organizar a retenção sobre a titularização.
Por fim, devia também ter-se resolvido a aplicar a garantia dos depósitos no domínio bancário. Como vê, não é tempo de pausa regulamentar. Felizmente, não teremos de tratar destas questões consigo durante a próxima legislatura, pois a última proposta que nos apresentou, relativa aos fundos alternativos e aos fundos de investimento, não é razoável; prova disso é que o senhor nem sequer aceita vir falar dela com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
No que respeita ao relatório Karas, penso que se trata de um relatório importante que devemos votar favoravelmente hoje, pois transmite, no interior da União, perante o nosso sector bancário e perante o conjunto do mundo dos parceiros do G20, que, em matéria de titularização, há que pôr em prática a retenção. Há que definir melhor os fundos próprios. Amanhã, há que reforçar a supervisão transnacional dos grupos, uma supervisão integrada, no espírito do relatório elaborado por Jacques de Larosière. Por fim, temos de criar câmaras de compensação no domínio dos derivados e dos swaps de risco de incumprimento.
Quero agradecer também ao senhor deputado Karas a forma como pudemos reabrir o trílogo, de forma a podermos ser capazes, no período que antecede a entrada em vigor desta directiva, rever o limiar de retenção. Após ter encomendado estudos, após ter mandatado o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CAESB) para determinar em que condições, efectivamente, essa retenção deve ser organizada da melhor forma, pudemos verificar que o limiar de 5% que hoje vamos votar era o limiar mais adequado, tanto mais que corrigimos também o campo de aplicação dessa retenção ao eliminarmos as garantias defendidas pelo senhor deputado John Purvis, o que, em minha opinião, aponta na boa direcção.
Relativamente ao relatório do senhor deputado Karsten Friedrich Hoppenstedt, quero agradecer-lhe muito calorosamente, pois creio que estamos a chegar a uma engrenagem útil e virtuosa. Antigamente, a Comissão dizia-nos que não podia financiar os comités de nível 3; agora já é possível, antes mesmo de esses comités se tornarem agências. Congratulamo-nos com o facto. Poderão assim ser financiados, por impulso do relator, tanto as despesas de funcionamento como as despesas de projecto, de uma forma perfeitamente legível para o Parlamento sobre a natureza dos projectos assim financiados. Não podemos deixar de nos congratular; estamos a caminhar no bom sentido.
Por fim, no que se refere às normas contabilísticas e às condições em que as organizações internacionais contribuem para a elaboração dessas normas, pressionámos essas mesmas organizações no sentido de elas melhorarem a sua governança e definirem melhor o seu papel. Penso que, também neste caso, o Parlamento Europeu, com o relatório Hoppenstedt, fez uma obra muito útil, e quero felicitar o conjunto dos relatores, bem como esta Assembleia se, mais logo, vier a aprovar, por larga maioria, espero, estes dois relatórios.
Sharon Bowles
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, o documento aprovado sobre a revisão da Directiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios representa um passo positivo no que respeita aos capitais próprios, às exposições e à supervisão. As disposições em matéria de titularização, agora com sanções pelo incumprimento das obrigações de devida diligência, escalonadas em função da gravidade da falta, não são perfeitas mas servem o objectivo pretendido - restabelecer a confiança e reparar o mercado de securitização. A revisão no final do ano sobre a percentagem de retenção significa que teremos coberto todas as bases, incluindo a cooperação internacional.
Os problemas europeus com a titularização chegaram-nos do lado do comprador vindos dos Estados Unidos, mas o receio secou o nosso próprio mercado de titularização. Os bancos perderam o principal instrumento que lhes permitia a venda dos seus próprios empréstimos - um instrumento relevante porque libertava capital para novos empréstimos e era um importante motor de crescimento. Em 2006-7, as titularizações europeias totalizavam 800 mil milhões de euros: 526 mil milhões em apoio de hipotecas na UE e dezenas de milhar de milhões de euros em compras de automóveis, gastos com cartões de crédito e empréstimos a PME - sim, incluindo algo como 40 mil milhões de euros de empréstimos a PME alemãs. Estas são precisamente as áreas onde a contracção do crédito se faz sentir com maior acuidade. Não é uma coincidência. Com efeito, temos de reconhecer que a capacidade de empréstimo dos bancos está limitada ao seu capital e que eles ficam encalhados até conseguirem realizar mais capital ou até o empréstimo ser vendido. Assim, quanto mais cedo conseguirmos pôr em funcionamento o controlo de qualidade no mercado de titularizações da UE, tanto melhor.
Poderá parecer que, se 5% de retenção garante um bom comportamento por parte dos bancos, então 10% garantiria ainda mais. O facto, porém, é que a percentagem retida atrai um encargo de capital e, como tal, reduz o capital passível de ser libertado, o que, por sua vez, limita os empréstimos. Uma taxa de 10% nos tempos que correm, de insuficiência de capital, afectaria os mutuários e as empresas, não os bancos. Daí que outros fóruns - que também começaram por propor níveis de retenção mais elevados - estejam a tender para se fixar também nos 5%.
Em última instância, será a supervisão prudencial inteligente que, futuramente, impedirá novos abusos, e não a regulamentação do que já lá vai. Nos comités de nível 3 podemos constatar que, apesar dos problemas e das falhas de supervisão, foi o Parlamento que, melhor do que os Estados-Membros, reconheceu que as lacunas não podem ser colmatadas sem recursos. O PE deu sequência a tal reconhecimento reclamando mais recursos para aqueles comités. Os organismos de contabilidade e auditoria internacionais também beneficiarão de um financiamento mais diversificado e neutral, e, neste aspecto, a UE poderia dar o pontapé de saída, mas não indefinidamente se outros países não aderirem. Queria fazer esta clarificação, e ainda bem que a fiz. Poder-se-á recorrer a financiamentos também do lado do utilizador, por exemplo, junto de investidores.
Konstantinos Droutsas
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhor Presidente, a actual crise económica é uma crise da sobreprodução e da acumulação excessiva de capital. É, como toda a gente reconhece, uma crise do próprio sistema capitalista. Estão a tentar apresentar esta crise como uma crise financeira, como uma crise de liquidez, para enganar os trabalhadores e para evitar que estes reconheçam as verdadeiras causas que estão na origem do aumento do desemprego, da diminuição dos rendimentos, da flexibilização das relações de trabalho e da ofensiva global que foi lançada contra eles.
Além de não conseguirem limitar a irresponsabilidade dos bancos, as medidas tomadas para supervisionar as normas contabilísticas, com controlos de linhas de crédito e de fundos próprios, são desejadas pelos próprios bancos para manterem essa irresponsabilidade a coberto de uma supervisão e de controlo superficiais; essa supervisão, em vez de proteger os interesses dos pequenos depositantes, que estiveram e continuam a estar em risco por causa da crise económica, destina-se a salvaguardar as condições de concorrência dos bancos e a permitir a utilização de novos instrumentos para aumentar os seus lucros.
A reserva manifestada pelos bancos, inclusivamente em relação ao seu co-financiamento pelo Estado, em troca de controlos por mínimos que fossem, é típica do seu comportamento, um comportamento caracterizado pela irresponsabilidade que, na selva do mercado, conduz de novo ao aumento dos lucros e dos preços, enquanto os trabalhadores são chamados a suportar mais uma vez os custos da crise. Os trabalhadores não se deixam enganar nem desorientar pelas decisões tomadas pela União Europeia para combater a crise. Eles sabem que estas decisões fazem recair todo o peso da crise sobre os seus ombros e visam assegurar lucros ainda mais vultuosos para o capital.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Muito obrigado, Senhor Presidente. Acabámos de passar por um descalabro financeiro global que continua a causar-nos problemas. Precisamos, então, de analisar por que motivo isto aconteceu antes de começarmos a agir a nível da UE. Gostaria de dizer o seguinte. Primeiro, temos um capitalismo sem dono. As grandes empresas já não são dirigidas pelos seus accionistas, mas antes por fundos de pensões, companhias de seguros e outros tipos de fundos. Isto leva a uma situação em que os responsáveis podem governar como bem entenderem, e fazem-no de uma forma que serve os seus próprios interesses, que são os de aumentar enormemente os riscos, e depois o resultado é aquilo que estamos a ver agora. Temos bancos que são "grandes demais para falir", como diz a frase que está na moda. A Lei Glass-Steagall tinha por objectivo impedir isto, mas foi abolida nos EUA. Devemos pensar se isto não poderá fazer parte da solução. Temos garantias de depósitos para os pequenos aforradores e até para aforradores de bastante grande dimensão. Isto significa que as pessoas que depositam dinheiro nos bancos não estão nada preocupados sobre se os bancos são seguros, pois sabem que os contribuintes os protegerão. Isto constitui um problema. Não são os dirigentes dos bancos centrais que rebentam as bolhas, sendo em vez disso elogiados quando garantem constantemente que as bolhas podem continuar a crescer indefinidamente.
Alan Greenspan granjeou uma reputação extraordinária por algo que, na prática, constitui uma explicação importante do motivo pelo qual as coisas se agravaram tanto. Os empréstimos de alto risco estiveram na origem desta situação e constituem uma parte fundamental da mesma, tendo sido introduzidos por políticos que agora estão a dizer que iremos resolver a situação tirando mais poderes ao mercado. Duvido. O sistema regulador acordado em Basileia II foi contornado através da banca paralela. Agora andamos a falar sobre novas regras para o capital. Se se tratar de mais actividade bancária paralela, não vai ajudar. Creio, pois, que deveríamos enfrentar isto de uma forma diferente e perguntar o que deverá ser feito. Então iremos descobrir que há muito pouco a fazer ao nível da UE. Trata-se de um problema global que deve ser solucionado noutras instâncias.
Sergej Kozlík
- (SK) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em minha opinião, uma das melhores medidas adoptadas pelo Parlamento Europeu na actual legislatura foi a decisão, tomada no ano passado, relativamente à necessidade de uma regulação mais apertada e de uma maior estabilidade no sistema financeiro. É uma pena que isto não tenha acontecido três anos mais cedo. A apresentação de uma proposta de directiva relativamente aos requisitos mínimos de fundos próprios constitui outro resultado prático neste contexto. A crise financeira chamou a atenção para as insuficiências dos mecanismos de supervisão, incluindo a supervisão consolidada.
Concordo que o ponto de partida para a resolução do problema deveria ser a criação de um sistema descentralizado europeu de órgãos de supervisão bancária fundado no modelo dos bancos centrais europeus. Sou também a favor de regras de securitização mais rígidas. As entidades cedentes deverão reter uma determinada percentagem do risco resultante das exposições que titularizam, e deverá ser exigida uma vigilância mais forte por parte do investidor. Esta é a única maneira de conseguir progressos.
Zsolt László Becsey
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Quero felicitar os relatores e os relatores-sombra dos grupos políticos pelo compromisso alcançado. Embora muitos de nós considerem um grande número dos argumentos longe de serem ideais ou benéficos, penso que é importante que o regulamento seja elaborado agora, antes das eleições.
Gostaria de fazer algumas observações. Primeiro, na minha qualidade de relator responsável pelo microcrédito, congratulo-me com o facto de o relatório ter incluído o requisito, que também figura no meu relatório, de conceber um sistema de gestão dos riscos que ressalte as particularidades do microcrédito, como a ausência das garantias e excesso tradicionais. Espero que isso aconteça o mais rapidamente possível. Gostaria de agradecer à senhora deputada Berès pela sua alteração à proposta. Segundo, fui muito crítico em relação ao regime de supervisão, mesmo durante o debate sobre a alteração de 2005. Isto aplica-se particularmente à supervisão das instituições-mãe, que aliás também suscita preocupações constitucionais no que diz respeito à implantação no país das filiais, muito embora as filiais estejam geralmente situadas nos novos Estados-Membros.
Esta vulnerabilidade será reduzida, se não for de facto suprimida, pelo sistema colegial, que, em minha opinião, é um passo na direcção certa mas ainda não é a verdadeira solução. No entanto, por uma questão de compromisso, considero esta situação como um progresso, principalmente porque o actual compromisso defende também que o projecto de regulamento relativo ao sistema integrado de supervisão seja produzido rapidamente baseado no material de De Larosière, o que já irá ser bom, em nossa opinião, bem como pelo facto de proporcionar um benefício muito significativo para a comunitarização.
Gostaria de proferir uma palavra especial de agradecimento pela solidariedade demonstrada para com os países fora da zona euro em relação à alteração ao n.º 3 do artigo 153.º, já que, com a aceitação da minha proposta, o prémio de risco distinto não será aplicável até ao final de 2015 aos créditos destes países, que estes têm geralmente recebido em euros das finanças públicas ou do banco central. Tendo em conta todos estes pontos, eu proponho votação em bloco do compromisso, incluindo a retenção de 5%, uma vez que isto representa em si uma medida de progresso.
Por último, já que esta é a minha última intervenção, gostaria também de agradecer à Senhora Presidente e a todos os meus colegas pelo trabalho que aqui pude desenvolver nos últimos cinco anos.
Elisa Ferreira
Neste ano a riqueza europeia vai sofrer uma redução de 4% e o desemprego vai crescer até aos 26 milhões. O mundo e a União Europeia deviam ter feito mais, melhor e mais cedo no que respeita à regulação dos mercados financeiros.
Congratulo-me com o trabalho realizado por este Parlamento, muito dele em clima de urgência, mas sublinho o contributo do Grupo Socialista, que deveria ter merecido mais reconhecimento em tempo oportuno.
Lamento que a reacção da Comissão tenha sido mais lenta, parcial e ligeira do que a situação exigia e exige, como fica ilustrado pela recente proposta sobre hedge funds.
A aprovação da directiva sobre os requisitos de capital é mais um passo na direcção certa. Sabemos que ela não é suficientemente ambiciosa e fica aquém do desejável, mas hoje o mais importante é dar um sinal claro às instituições e aos mercados financeiros de que fazer business as usual acabou. Daí o meu elogio ao trabalho do relator e relatores-sombra, em particular de Pervenche Berès, na busca de um compromisso.
Esta directiva permite introduzir regras claras, mas muito trabalho terá ainda de ser feito durante a revisão próxima de algumas das questões mais controversas, em particular do nível do valor da retenção para efeitos de securitização.
Hoje, é fundamental que este Parlamento garanta a aprovação desta directiva, transmitindo uma mensagem clara aos cidadãos europeus de que as coisas estão a mudar e vão continuar a mudar e que nos preocupamos sobretudo com eles.
Wolf Klinz
(DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a crise financeira tornou claro que o enquadramento dos mercados financeiros da União Europeia tem de ser revisto. O meu grupo apoia as propostas desenvolvidas no âmbito das negociações tripartidas, especialmente as propostas para uma nova Directiva relativa aos Requisitos de Capital para os bancos. A supervisão baseada no risco irá aumentar, o abuso de veículos financeiros com finalidades específicas desaparecerá e a qualidade dos produtos estruturados irá melhorar em resultado da retenção de 5% para titularização. No entanto, lamento que a regra para os empréstimos interbancários anuais seja tão restritiva e que as contribuições de capital oculto sejam aceites como capital de valor total apenas durante um período de transição.
Os progressos alcançados com a reestruturação do enquadramento dos mercados financeiros são bons, mas ainda não são suficientes. Por consequência, o trabalho terá de prosseguir. Espero que os bancos venham a ser mais cooperantes do que têm sido nos últimos meses, em que os vi mais no papel de guarda-freio do que no de parceiro em busca de soluções de futuro.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de dizer que demos início a este segundo projecto, que está hoje em discussão, para normalizar a regulação dos mercados financeiros. A crise dos mercados financeiros pode ser atribuída em parte a uma falha dos mercados e em parte a uma falha de regulação. Elaborámos uma lista das medidas que devem ser reguladas pelas agências de notação de risco (rating). Aprovámos resoluções sobre a Directiva relativa aos Requisitos de Capital, sobre salários dos gestores, sobre fundos especulativos, sobre a regulamentação da contabilidade e sobre a estrutura de supervisão europeia. Hoje, abordaremos o segundo ponto.
Estão a ser efectuadas negociações com base numa votação em sede de comissão, não através do processo normal de primeira leitura, mas com base num acordo alcançado entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. Eu reconheço que o senhor deputado Karas conseguiu muitas coisas. No entanto, um grande número de colegas deputados tem, como eu, uma opinião diferente, como o senhor deputado Klinz salientou, sobretudo no que diz respeito à retenção para titularização. A crise do mercado de titularização e dos mercados financeiros deu-se também porque foram criados produtos financeiros sem risco próprio. É por isso que os bancos já não confiam uns nos outros, porque ninguém tem títulos pelos quais possa assumir responsabilidade através do risco. A proposta é de uma retenção de 5%. Na minha opinião, 10% seria muito mais adequado e foi por essa razão que apresentei uma alteração. Estou certo de que, se aceitar tudo o resto, o Conselho terá de considerar esta retenção de 10%. Nós, enquanto Parlamento, temos a responsabilidade de dar aos cidadãos mais garantias de que uma crise deste tipo nos mercados financeiros globais não se repetirá.
É por isso que eu proponho e peço que aceitemos o compromisso alcançado pelo senhor deputado Karas, para além da retenção de 10% e da dedução das contribuições do capital oculto.
Ieke van den Burg
(EN) Senhor Presidente, é o meu último debate neste Parlamento e estou aqui com sentimentos confusos. Muito me congratulo com a decisão que tomámos de aumentar o financiamento dos Comités de nível 3, tal como proposto no relatório Hoppenstedt. É um passo rumo a uma supervisão europeia forte dos mercados financeiros, que se expandiram muito para além das fronteiras nacionais. Tenho sido uma forte apoiante deste objectivo e faço votos de que o debate em torno do mesmo prossiga energicamente na próxima legislatura.
O outro dossiê, sobre a Directiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios (DFP), não constitui, em minha opinião, um bom exemplo de melhor regulamentação à luz do processo Lamfalussy que desenvolvemos nos dez anos em que estive ao serviço deste Parlamento. Darei o meu apoio aos resultados, pois precisamos de enviar um sinal forte ao mercado, mas teria preferido uma abordagem mais baseada em princípios e consultas mais transparentes no processo político. A pressão para obter este resultado à pressa não o propiciou. Espero que no final do ano, quando for feita uma revisão mais aprofundada da DFP, o processo Lamfalussy também seja devidamente tido em conta. Recomendo fortemente à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários que restabeleça este processo.
Nesta minha última intervenção, gostaria ainda de remeter para o que afirmou a senhora deputada Berès e de dizer ao Senhor Comissário McCreevy que é lamentável que aquilo que ele fez para regulamentar estes mercados financeiros seja realmente tão pouco e tenha chegado tão tarde. Desejo expressar o meu apreço aos meus colegas na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários pela sua cooperação ao longo destes dez anos. Faço votos de que, na nova legislatura, tenham um Comissário que se dedique exclusivamente aos mercados financeiros, com responsabilidade por uma pasta realmente centrada neste assunto importantíssimo que nos conduziu à situação de aperto em que hoje nos encontramos, e que se empenhe verdadeiramente na regulamentação e numa adequada supervisão dos mercados financeiros pela UE.
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, se quisermos drenar um pântano, não vamos perguntar aos sapos mais gordos como é que eles gostariam que isso fosse feito. É esse exactamente o problema do relatório sobre a Directiva relativa aos Requisitos de Capital, que está em discussão hoje. Se não queremos estar ainda, daqui a dez ou vinte anos, a permitir o estabelecimento de maus bancos, temos de fazer com que os bancos e as instituições de crédito assumam um risco de negócio significativo, se quiserem continuar a negociar produtos críticos. Cinco por cento não é significativo.
O Senhor Comissário McCreevy mencionou 15%, que foram depois reduzidos a 5% pelo sector. O Conselho permitiu isso e o Parlamento Europeu desempenhou um triste papel. Nós, os alemães social-democratas, iremos votar a favor de uma maior retenção e também da continuação das contribuições do capital oculto, porque uma política de concorrência que ataca um modelo de negócio e que nada tem a ver com a reestruturação dos bancos não pode deixar de ser injusta.
Espero que aprovemos uma resolução razoável e que, depois de 7 de Junho, tenhamos um Parlamento que, com coragem e arrojo, fale uma linguagem clara durante a reestruturação dos mercados financeiros.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, a aprovação desta directiva, como primeira resposta à crise financeira de Agosto de 2007, não deverá ser atrasada. Tendo em conta as consequências, a sua aplicação deverá ser feita com prudência, a fim de evitar sobressaltos, e ser acompanhada de uma revisão mais ambiciosa, de acordo com a evolução internacional.
As instituições financeiras exigem uma base de capital sólida, sendo necessário que compitam de forma equilibrada, com base numa definição harmonizada de fundos próprios, em particular, dos instrumentos híbridos, e de um reforço proporcionado da gestão dos principais riscos. É vital que se introduza maior transparência e que se alinhem os interesses dos utilizadores e dos investidores nos processos de titularização. Manter pelo menos 5% dos produtos titularizados no balanço, evitando a sua aplicação múltipla e acelerando a auditoria jurídica dos investidores, é avançar nessa direcção. A criação de colégios de supervisores para grupos transfronteiriços e o reforço do papel do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária são passos rumo a uma supervisão europeia totalmente integrada.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Gostaria também de agradecer aos meus colegas por cinco excelentes anos de cooperação, apesar de ter de dizer que ficaram ainda questões por resolver para a próxima legislatura. Acima de tudo, esta directiva não resolve o problema da avaliação das actividades bancárias.
A abordagem com base na análise do risco não serve o objectivo pretendido e precisamos de facto de pensar num outro tipo de avaliação, talvez na que é conhecida como abordagem com base na análise do desempenho. Além disso, ainda não decidimos quem irá pagar. Qual o país cujos contribuintes irão arriscar o seu próprio dinheiro se um grande grupo europeu tiver problemas?
Ir-se-á estabelecer um fundo especial a nível europeu? Irão vários países contribuir para um fundo conjunto? Enquanto não tivermos a resposta, não poderemos dizer que temos uma regulação forte e bem preparada do sector financeiro.
Miloslav Ransdorf
- (CS) Senhor Presidente, acredito convictamente que as medidas que estamos aqui a debater deveriam também ser de natureza preventiva, pois a situação é muito grave. O volume de derivados financeiros existente no mercado mundial é cinco vezes superior ao produto interno bruto mundial e esta bolha vai rebentar, com o risco de uma queda dramática do produto interno bruto, particularmente nos Estados Unidos. O mundo inteiro, incluindo os países europeus, iria sofrer. Existe também o perigo de hiper-inflação, dado que a ideia prevalecente, especialmente nos Estados Unidos, parece ser a de que todos os problemas se resolvem injectando mais e mais dinheiro no sistema, apesar de esta estratégia apresentar graves deficiências. Por conseguinte, acredito que o aspecto preventivo é altamente importante, e que alguns dos instrumentos mais controversos utilizados nos mercados financeiros, tais como a banca paralela, por exemplo, devem pura e simplesmente ser banidos.
Presidente
Antes de dar a palavra ao Senhor Comissário McCreevy, tendo em conta que há vários deputados que intervieram hoje pela última vez nesta Assembleia, considero ser meu dever, em nome não só dos colegas mas também de todos os cidadãos e eleitores europeus, agradecer-lhes pelo seu empenho ao longo dos anos. Considero que a via que escolheram, a de procurar melhorar a realidade, merece o agradecimento te todos os nossos cidadãos.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer, em especial, aos relatores, senhores deputados Karas e Hoppenstedt, e também a outros pela dedicação na busca de compromissos nestas duas áreas em particular.
No que se refere ao relatório Hoppenstedt, o desfecho positivo da reunião do Coreper esta manhã abre caminho à aprovação em primeira leitura. Um acordo sobre esta iniciativa estratégica é muito bem-vindo, pois envia o sinal correcto: o da nossa determinação em responder à crise financeira e em reforçar a supervisão financeira e melhorar o processo de avaliação das normas de informação financeira e auditoria. Mais isto é apenas um primeiro passo num processo muito longo. Aguardo com expectativa a possibilidade de, nos próximos meses, prosseguir este trabalho convosco no quadro da nova legislatura.
Em relação à titularização, todos estamos de acordo em que o requisito de retenção de 5% é um primeiro passo. O Comité de Basileia irá debruçar-se sobre esta questão da retenção quantitativa, tal como exigido pelo G20. A União Europeia encontra-se num estádio mais adiantado e contribuirá para introduzir mais coerência a nível global.
Uma observação apenas em relação à titularização. A senhora deputada Bowles fez uma intervenção bastante veemente a este propósito. Como grande defensora que é da titularização, enunciou os seus aspectos positivos e os montantes com que a titularização contribui para os mercados de capitais a favor das pequenas e médias empresas e dos mutuários em geral, em todos os Estados-Membros da União Europeia. Se acaso dou a sensação de não ver os benefícios da titularização, ao longo dos anos, posso garantir que os vejo! No meu cargo anterior, e muito antes de vir para aqui, tinha plena consciência dos benefícios das titularizações. Contudo, a questão é saber qual a percentagem que a entidade cedente deve reter nessa matéria em particular. Aceito o que a senhora deputada Bowles afirmou: que, no futuro, a retenção de qualquer percentagem que seja atrairá um encargo de capital. Não sabemos quando terminará a actual crise financeira. Mas, independentemente de quando for, creio que podemos estar absolutamente certos de que nos próximos anos as instituições financeiras necessitarão, a todos os níveis, de reter mais capital, e capital de mais qualidade, contra os seus empréstimos. Não estarei aqui - muito de vós estarão -, mas, haja o que houver no final, será esse o desfecho inevitável desta crise financeira - não será de imediato, nem porventura a médio prazo, mas a longo prazo será de certeza. Se eu olhasse para a minha bola de cristal, é o que eu veria daqui a uns anos. É, portanto, a percentagem que está em discussão. As pessoas conhecem as minhas opiniões a este respeito. Há muito que mantenho opiniões muito fortes nesta matéria.
Na fase de apreciação da proposta, pelo Conselho de Ministros e depois pelo Parlamento Europeu, foram apresentadas várias alterações sobre diferentes derrogações a respeito disto e daquilo, às quais os meus funcionários, a meu pedido, se opõem vigorosamente, pois acredito firmemente na simples proposição de que 5% de alguma coisa é melhor do que 55% de zero. Por muitas derrogações que tenhamos - podemos ter 5%, 10%, 15% -, 15% de zero continua a ser zero. É por esta razão que saúdo a possibilidade de a Comissão, no relatório que deverá apresentar até ao final do ano, retomar este assunto, em particular, e desse modo assegurar que a formulação do texto seja suficientemente rigorosa. Sou fortemente a favor desta posição, pois não quero que haja derrogações específicas. Mas aceito sem hesitação o que a senhora deputada Bowles e outros disseram acerca das vantagens das titularizações para o mercado de capitais. Espero nunca ter dado a impressão contrária.
Por último, gostaria de associar a minha voz à do Presidente para desejar a todos os senhores deputados que estão de partida as maiores felicidades nas suas futuras carreiras, quaisquer que sejam. Travei conhecimento com quase todos, num ou noutro contexto, ao longo dos cinco anos que aqui estive, e prezo os seus contributos, ainda que nem sempre concorde com todos. Suponho que não deveria referir ninguém em particular mas, nesse aspecto, gostaria de fazer uma menção especial ao senhor deputado Purvis. Sempre achei as suas sugestões sensatas, ponderadas e não dogmáticas, e desejo-lhe, a ele em particular, um futuro coroado de êxito.
Othmar Karas
relator. - (DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, em primeiro lugar, gostaria de agradecer o vosso apoio e o sinal que estamos a enviar aos aforradores, às empresas, aos bancos e ao mundo das finanças.
O debate foi muito aberto e salientou também as deficiências e a necessidade de mais desenvolvimentos. Posso dizer-vos que todos os vossos desejos, assim como as vossas críticas e reservas, desempenharam um papel nas negociações e que tentámos incluí-los nos considerandos e no pedido de comentários. Não há nada que tenha sido dito aqui hoje que não tenha desempenhado também o seu papel no acordo apresentado - em certos casos, poderá não ter sido um papel muito relevante, mas tudo teve o seu papel.
Por consequência, é absolutamente claro que este é um passo em frente importante, mas não é a etapa final, porque nós estamos a anunciar, a notificar e a promover novas etapas no presente acordo e a apontar uma direcção para este debate. Por outras palavras, o debate vai continuar, tem de continuar. Todavia, julgo que é importante enviar um sinal claro agora, durante este período legislativo, de que somos competentes, de que queremos criar um clima de confiança, segurança e estabilidade, de que conseguimos reagir rapidamente e de que sabemos aquilo que ainda tem de ser feito no futuro. Por isso, peço-vos que dêem este passo em conjunto e com uma grande maioria.
Muito obrigado por este debate.
Karsten Friedrich Hoppenstedt
relator. - (DE) Senhor Presidente, eu já dei a minha opinião sobre certas coisas na primeira ronda de negociações. No entanto, gostaria de dizer mais uma vez de forma muito clara que o mundo, incluindo os nossos parceiros nos Estados Unidos, na China e noutros lugares, está a observar a União Europeia, o Conselho, a Comissão e o Parlamento para ver como vamos reagir à crise. Eu disse já que houve uma reacção, a qual se pode ver em certas regras que estão a ser reformuladas. As coisas estão também a mexer um pouco nos EUA, em termos da Directiva relativa aos Resseguros e outras coisas semelhantes, tais como as garantias. Além disso, o saber adquirido permite-nos afirmar que, se nós, europeus, não tivermos nada de concreto nas mãos, os nossos parceiros não reagirão.
No mês passado e este mês, tomámos decisões e conseguimos pô-las em prática. Conseguimos também encontrar soluções razoáveis, em conjunto com o Conselho.
Gostaria mais uma vez de aproveitar esta oportunidade para agradecer à Comissão, que foi por vezes um pouco dura, e ao Conselho, onde tentámos encontrar soluções razoáveis em sessões nocturnas e em múltiplas sessões tripartidas, porque, há pouco mais de uma hora, eles aprovaram também o compromisso razoável a que chegámos.
Quero, naturalmente, agradecer aos meus companheiros de armas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, não só as senhoras deputadas Berès, Bowles e outros deputados, mas também os funcionários, que tiveram de suportar grande parte da carga.
Julgo que será talvez importante salientar uma vez mais que eu estive envolvido na criação do Mercado Único Europeu, como coordenador durante a introdução do euro e outros processos semelhantes. Trata-se de marcos que inspiraram, naturalmente, este trabalho, assim como a tomada de decisões políticas. Foi um prazer trabalhar com todos vós e gostaria, uma vez mais, de agradecer aos meus colegas deputados, à Comissão e ao Conselho - já o disse - a sua cooperação. Desejo a todos aqueles que voluntariamente não irão regressar as maiores felicidades para o futuro.
Há muitas tarefas a desempenhar, incluindo a de transmitir a importância da União Europeia e do trabalho que o Parlamento Europeu desenvolve. É igualmente importante para as eleições a realizar na Alemanha no dia 7 de Junho e noutros países entre 4 e 7 de Junho que se chame a atenção das pessoas para a relevância do nosso trabalho. Espero, pois, que haja uma elevada taxa de participação. Mais uma vez, muito obrigado a todos e as maiores felicidades para o futuro. Como disse, esta foi a minha última intervenção.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar hoje, quarta-feira, dia 6 de Maio de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Paolo Bartolozzi  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a alteração das directivas relativas às instituições de crédito, aos seus fundos próprios, ao controlo dos grandes riscos, aos mecanismos de supervisão e gestão da crise, a União Europeia encaminha-se para um realinhamento geral de todo o sistema.
A directiva alterada eliminaria a discricionariedade dos Estados-Membros no que respeita aos fundos próprios, a qual prejudica a harmonização das práticas de supervisão e de concorrência leal entre os bancos. Estas discrepâncias deverão ser ultrapassadas por regras comuns para permitir aos organismos de controlo e aos bancos centrais fazer face à eventual insolvabilidade do sistema bancário, particularmente nos países que adoptaram o euro. As alterações dizem respeito à necessidade de reforçar a supervisão dos grupos bancários transfronteiriços.
A reabertura das negociações interinstitucionais sobre o acordo celebrado entre o Parlamento Europeu e o Conselho prendeu-se com o limiar mínimo a atribuir ao valor nominal das titularizações. Está em causa a intensidade do risco que os bancos devem manter nos próprios balanços ao colocarem produtos "estruturados” junto dos aforradores.
No Conselho, todos os Estados-Membros votaram a favor da manutenção do limiar de 5%. Aumentá-lo tornaria impossível a recuperação do mercado de titularização e não contribuiria para trazer a segurança de volta aos mercados.
(A sessão, suspensa às 11H50, é reiniciada às 12H05)
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, invoco o artigo 145.º do Regimento. Na sessão de 24 de Abril, na minha ausência durante a votação, o senhor deputado Hans Peter Martin afirmou que foi ilegalmente efectuada uma votação por uma pessoa não autorizada com um cartão de voto correspondente ao meu lugar. A Presidência rejeitou imediatamente esta alegação como sendo incorrecta.
Eu compreendo que, neste momento, em plena campanha eleitoral, muitos dos meus colegas deputados estejam a ficar nervosos. No entanto, esta afirmação equivale a uma acusação de engano, fraude e enriquecimento ilícito da minha parte. É uma acusação de uma infracção penal grave. O senhor deputado Martin difama, denuncia e calunia repetidamente e em público o Parlamento, os seus membros, mesmo os funcionários e, especialmente, os seus colegas austríacos, com distorções, meias verdades e inverdades, e a medida daquilo que eu posso tolerar foi ultrapassada. Exijo a retractação da presente acusação, um pedido de desculpas e uma condenação pela Presidência.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Mölzer. Como é certamente do conhecimento dos colegas, o aparelho foi verificado da última vez e constatou-se que não houve lugar a utilização por outrem ou a qualquer utilização indevida do aparelho, por isso o assunto ficou resolvido.
Vejo que o senhor deputado Hans-Peter Martin deseja usar a palavra, o que o autorizarei a fazer por uns breves momentos.
(Murmúrios de desaprovação)
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, poderia por favor pedir silêncio à Assembleia?
(Risos)
Ou deverei ser punido com a retirada das minhas ajudas de custo, por me atrever a falar em "referendo”?
Eu tenho o direito de fazer um comentário pessoal ao abrigo do artigo 149.º. Rejeito em absoluto aquilo que o meu colega acaba de dizer. Recordo-me daquilo que efectivamente afirmei no plenário, na ausência de muitos dos extremistas de direita e da turba que se encontra atrás de mim. E mantenho o que disse. E se estou a ser acusado....
(Protestos)
Ouvem-se aqui muitos outros protestos que são tão terríveis que eu não gostaria de repeti-los em público. Mas os extremistas de direita são assim. Sabemos isso da história e é esse o enorme perigo que se avizinha.
Quanto à acusação de ilegalidade da minha acção, gostaria apenas de salientar que pode ter havido várias tentativas de me criminalizar, mas nunca houve qualquer investigação criminal, não porque os juízes ou os procuradores públicos austríacos fossem parciais, mas porque viram quão infundadas eram essas alegações. Se os extremistas de direita partirem agora para a ofensiva com tais argumentos, caberá ao eleitorado julgar.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Escutámos o que o senhor deputado tinha a dizer. Comuniquei que o assunto já está resolvido. Ficamos por aqui. Muito obrigada.

Beniamino Donnici
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Presidente, como sabe, ao contrário do que acontece a alguns dos meus colegas, devido à escassez de informação fornecida pela Presidência a respeito deste assunto, que se pretende passar sob silêncio, o Tribunal de Justiça Europeu pronunciou-se finalmente sobre o longo litígio que infelizmente me opôs ao Parlamento Europeu e ao senhor deputado Occhetto.
O Tribunal anulou a decisão desta Assembleia de 24 de Maio, através da qual não se confirmava o meu mandato na sequência da proclamação por parte das autoridades nacionais, tendo o Parlamento Europeu sido condenado a pagar as custas. A intenção da decisão oportuna do Tribunal foi restaurar a composição legítima do Parlamento antes do final da legislatura, porém, às 17H00 do dia 4 de Maio, o Presidente Pöttering transmitiu à Assembleia um relato parcial, ambíguo e confuso deste assunto, voltando a instar a Comissão dos Assuntos Jurídicos a proceder à verificação dos meus poderes, apesar de estar bem ciente de que se trataria apenas de uma tomada de nota. Mas, não apenas isso, também não solicitou a convocação de uma reunião extraordinária da comissão, sendo que este é o último período de sessões da legislatura, a menos que não considere prolongar o meu mandato também na próxima.
Exorto, por isso, a Presidência a rectificar este novo e grosseiro erro até amanhã, a fim de dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça. Senhora Presidente, teria preferido que o Parlamento Europeu se tivesse poupado a esta dura derrota judicial, e, apesar disso, saúdo a Senhora Presidente e os meus colegas com grande cordialidade.
Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Donnici. Tomamos nota das suas observações e, como é óbvio, o Presidente fez de facto uma declaração na segunda-feira à tarde. As suas observações serão transmitidas à Mesa, esta tarde.
