Declarações de voto
Declarações de voto orais
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, com a votação do relatório Corbett/Méndez de Vigo que acabou de ser realizada, este Parlamento confirma uma vez mais a atitude que já vimos assumindo desde há muito: o completo desdém pela vontade expressa democraticamente pela maioria dos cidadãos em França, nos Países Baixos e noutras regiões. Embora este Parlamento afirme representar todos os cidadãos europeus, a verdade é que estes não têm qualquer palavra a dizer. Aquilo que o Presidente do Parlamento, Hans-Gert Pöttering, acabou de dizer, nomeadamente que, com esta votação, o Parlamento exprimiu a opinião da maioria dos cidadãos europeus, não passou de uma patética mentira. O Parlamento não fez qualquer exigência no sentido de a vontade dos cidadãos ser respeitada, nem qualquer apelo à realização de um referendo em todos os Estados-Membros. Pelo contrário, a única exigência deste Parlamento foi que a réplica da defunta Constituição entrasse em vigor tão depressa quanto possível. Infelizmente, este Parlamento não representa os cidadãos, mas apenas o consenso elitista da Europa oficial.
Syed Kamall
(EN) Senhor Presidente, votei contra este relatório porque, mais uma vez, a elite política da União Europeia está a tentar impor o Tratado Constitucional sem consultar os povos da Europa. O Governo britânico prometeu um referendo sobre este Tratado. Contudo, alega agora que se trata de um Tratado diferente. Basta ouvir os sucessivos líderes, como Valéry Giscard d'Estaing, para perceber que, na verdade, não existem quaisquer diferenças.
Afirmo perante vós, a elite política europeia, que se quiserem construir um projecto europeu, mas o construírem ao arrepio da vontade do povo, estarão, na verdade, a construir um castelo de areia. Como dizia o grande e malogrado Jimi Hendrix, os castelos de areia acabam por cair ao mar. A ratificação da Constituição Europeia, apesar de rejeitada em dois referendos, é antidemocrática, cobarde e ilegítima.
Daniel Hannan
(EN) Senhor Presidente, nos oito anos que já levo neste Parlamento, ouvi aqui muitas declarações absurdas, mas a asserção de que aquilo que acabámos de fazer, ou seja, impor este Tratado através de uma votação maciça, representa um livre exercício da vontade dos povos da Europa bate as outras todas aos pontos.
V. Exas. sabem muito bem que isso não é verdade, nomeadamente os que aplaudiram tão vivamente tais palavras. V. Exas. sabem-no, e eu posso provar que V. Exas. o sabem, pois tinham por hábito apoiar a realização de referendos, até ao momento em que se tornou evidente que iriam perdê-los. De facto, esta votação só veio realçar o distanciamento que existe entre os deputados deste Parlamento e os seus próprios eleitores. O cancelamento dos referendos é um acto cobarde e uma renúncia à liderança, e V. Exas. sabem disso.
Se eu estiver errado, provem-me que estou errado. Submetam o Tratado aos referendos que apoiavam quando pensavam que podiam ganhá-los. Submetam o Tratado de Lisboa ao escrutínio do voto. Pactio Olisipiensis censenda est!
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, gostaria de expor brevemente o motivo que me levou a abster-me na votação. Penso que deveríamos recordar que este Parlamento não tem competências nesta matéria. É uma matéria que é da competência dos Estados-Membros, facto que devemos respeitar. É aos Estados-Membros que compete decidir se querem ou não adoptar este novo Tratado de Lisboa.
Penso que deveríamos parar para lembrar quais são as relações do poder. A minha opinião pessoal é a de que deve caber aos Estados nação tomar esta decisão. Não seria má ideia consultar a opinião pública, visto o processo de tomada de decisão adquirir uma maior legitimidade se se permitir aos cidadãos que tenham influência sobre o mesmo.
Este Tratado encerra muitos aspectos positivos, mas contém outros que não poderão ser aceites e se pensarmos nisso do ponto de vista de um Estado-Membro, por exemplo do ponto de vista da Finlândia, que é o meu país de origem, o Tratado encerra muitos aspectos que não são aceitáveis para nós. Seja como for, o poder de decisão sobre estas matérias cabe aos parlamentos nacionais.
(Aplausos)
Zita Pleštinská
(SK) Votei a favor da proposta de resolução sobre a Estratégia de Lisboa incluída na agenda do Conselho Europeu da Primavera. Tal como os autores da proposta, também eu penso que a Estratégia de Lisboa só será bem sucedida se se basear em recursos humanos num ambiente favorável e conducente à aprendizagem, ao conhecimento, à ciência, à investigação, à cultura, à informação e à inovação.
Para atingirmos os objectivos da Estratégia de Lisboa, necessitamos de três actores: universidades, enquanto arquitectas do conhecimento, empresas que saibam como utilizar este conhecimento na prática e um sector público e organismos da administração local capazes de criar uma infra-estrutura permanentemente sustentável para a ciência, a investigação e o desenvolvimento a nível nacional e regional. A inovação necessita de investimento financeiro: o financiamento vai trazer conhecimento. O conhecimento investido na inovação reforçará este contributo financeiro. Apenas sobreviverão à concorrência aquelas pequenas e médias empresas que são inovadoras e criativas. Penso que a Europa conseguirá encontrar o seu lugar a par do comboio do conhecimento americano e japonês do século XXI.
Ivo Strejček
(CS) Votei contra o relatório e, agora, se me permitem, gostaria de explicar porquê.
Em primeiro lugar, o texto apresenta a União Europeia como uma potência económica e social global. Em segundo lugar, fala do chamado papel de liderança da UE no mundo e acredita cegamente que o resto do mundo irá evoluir em conformidade com os desejos da UE. Em terceiro lugar, o texto afirma que a União Europeia desempenhará um papel de liderança na criação de uma espécie de padrões globais. Em quarto lugar, a Estratégia de Lisboa condiciona a cooperação económica com outros países à aplicação das normas laborais fundamentais. Em quinto lugar, a Estratégia de Lisboa deriva explicitamente do chamado Tratado de Lisboa, embora este ainda não tenha sido ratificado pela maioria dos Estados-Membros. A declaração apela à introdução de um salário mínimo nos Estados-Membros em que tal não existe.
Othmar Karas
(DE) O Partido Popular Austríaco Europaklub no Parlamento Europeu votou entusiasticamente a favor do relatório Corbett/Méndez de Vigo, porque o Tratado Lisboa vem fortalecer os cidadãos da Europa, os Estados-Membros e a União Europeia. Os cidadãos europeus e os parlamentos que os representam são os vencedores. À luz do debate sobre o Kosovo, vemos quão importante é este Tratado, porque, através dele, temos muito mais probabilidades de chegar a uma política externa e de segurança comum. Tornar a Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa mostra-nos o caminho a seguir para fazer dos direitos fundamentais uma possibilidade para todos os cidadãos da União Europeia. Quem não é a favor deste Tratado na sua globalidade está a colocar-se contra os cidadãos. Temos de continuar do lado dos cidadãos e de trazer este Tratado para mais perto das populações.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório porque acredito convictamente nele, porque cria um equilíbrio entre as medidas económicas e sociais que é necessário adoptar, porque, pela primeira vez, se está a introduzir aqui uma Europa social e porque, pela primeira vez, os Estados-Membros são chamados, por uma larga maioria no Parlamento, a tomar medidas para instituir um salário mínimo. Apraz-me que a maioria tenha sido capaz de evitar medidas que visavam acabar com conquistas sociais como, por exemplo, a directiva relativa ao tempo de trabalho e a exportação das prestações sociais para além das fronteiras nacionais. Globalmente, portanto, votei entusiasticamente a favor da aprovação deste equilibrado pacote de medidas.
Nirj Deva
(EN) Senhor Presidente, quero começar por referir que votei contra o relatório sobre o Tratado de Lisboa. O gato tem o rabo de fora e deitámos fora o bebé com a água do banho. Na tentativa de criarmos um mercado comum, acabámos, abusivamente, por criar um país comum.
Recusámos envolver os nossos povos no processo. Negámos-lhes o seu direito natural de se pronunciarem sobre como pretendem ser governados e ignorámos à saciedade o facto de que deviam poder votar num referendo.
Como podemos dizer aos nossos povos, aos nossos eleitores, que este Parlamento representa as suas opiniões, quando as suas opiniões não são escutadas? O Governo britânico, nomeadamente o Primeiro-Ministro Gordon Brown, prometeu que ia haver um referendo. O Primeiro-Ministro Gordon Brown e o ex-Primeiro-Ministro Tony Blair disseram que o povo britânico iria ter a possibilidade de votar num referendo. É, pois, com enorme pesar que assinalo este dia, bem como as promessas não cumpridas pelo Governo trabalhista.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, na votação do Tratado de Lisboa fui obrigada a abster-me. Na minha língua, e na Polónia, o Tratado não está acessível. O meu eleitorado não teve a oportunidade de se familiarizar com o Tratado e, ao fim e ao cabo, encontro-me aqui para representar a sua visão e interesses e não apenas para apresentar as minhas convicções. Na segunda-feira, aqui no Parlamento Europeu, foi tomada a decisão de votar hoje um documento que alguns de nós não têm oportunidade de ler na versão consolidada na sua própria língua. Uma decisão sobre um documento cujo conteúdo é inacessível só pode ser tomada por alguém que ou é estúpido ou desonesto. É por esta razão que me abstenho.
Ivo Strejček
(CS) Senhor Presidente, votei contra o relatório pelas seguintes razões.
O relatório fala de uma distribuição mais justa dos lucros e introduz o conceito de pleno emprego através do investimento público. Está a tentar compensar as chamadas falhas do mercado através da tributação, introduzindo impostos ecológicos e apoiando a ciência e a investigação através de deduções fiscais, o que tornará o sistema fiscal menos transparente e exige nova legislação europeia.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, votei contra o relatório Starkevičiūtė, uma vez que a passagem relativa à imigração denota a típica miopia que já nos custou bem cara. Há aparentemente quem queira ver uma repetição dos erros cometidos durante as décadas de 1960 e 1970, quando se pensava apenas no curto prazo e se importaram seres humanos como se de mercadorias se tratassem. Os resultados dessa política podem agora ser vistos nas nossas grandes cidades: desemprego em larga escala, criminalidade, desenvolvimento de sociedades paralelas. Em vez de aprendermos com os erros do passado, prosseguimos obstinadamente pelo mesmo caminho. Agora que há uma proposta de conduzir uma política europeia de imigração para "complementar” as políticas dos Estados-Membros, a situação ameaça mesmo agravar-se. Isto vai necessariamente gerar ainda mais negligência do que aquela que já estamos habituados a ver, e essa é provavelmente a última coisa de que precisamos.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, tal como o meu colega, o senhor deputado Claeys, votei contra este relatório. Claro está que muitos aspectos do relatório são incontestavelmente verdadeiros e relevantes. Estou a pensar, por exemplo, na modernização dos mercados de trabalho, no investimento em empreendedorismo e na simplificação dos sistemas fiscais que o documento defende. Porém, este Parlamento erra totalmente o alvo quando encara uma política europeia de imigração para atrair imigrantes económicos como uma ponta de lança da Estratégia de Lisboa. Além disso, contrariamente ao que o relatório defende, a panaceia para combater a imigração ilegal não reside na abertura económica, mas antes num controlo reforçado nas fronteiras externas da União, na rejeição de qualquer política nacional de regularização em massa e numa política firme de deportação de imigrantes ilegais.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, aceitámos um documento importante sobre as relações entre a Europa e a Ásia Central. É um exemplo da nossa aspiração a partilhar experiência e valores que são universais na Europa, e de converter a estes valores democracias em desenvolvimento nesta região do mundo. Estes países fizeram progressos enormes no caminho para o desenvolvimento económico. Devem, contudo, dar passos firmes para evitar a violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e essenciais. Têm de lidar com uma série de problemas, nomeadamente o crescente contrabando de droga, o crime organizado, a corrupção e o tráfico de seres humanos. Uma outra questão, básica, deveria ser a de melhorar os contactos entre os nossos cidadãos, promover intercâmbios culturais e estabelecer um programa especial de subsídios que permita aos jovens estudar em escolas europeias, familiarizando-se, assim, com os valores e padrões da UE.
Desejamos aos nossos parceiros do Cazaquistão, da Quirguízia, do Tajiquistão, do Turquemenistão e do Uzbequistão sucesso na via da prosperidade, da liberdade e da democracia, de forma a permitir-lhes apoiar outros países no futuro e partilhar as suas realizações.
Declarações de voto escritas
Jan Andersson, Göran Färm, Inger Segelström e Åsa Westlund  
por escrito. - (SV) Nós, sociais-democratas suecos, votámos hoje a favor do relatório sobre o Tratado de Lisboa. Apoiamos o novo Tratado. No entanto, temos consciência de que o facto de dois Estados-Membros terem rejeitado a constituição que foi proposta nos obrigou a fazer algumas alterações. Assim, não partilhamos da opinião que lamenta o facto de a bandeira e o hino terem sido retirados do Tratado. Ao contrário da maioria do Parlamento, acreditamos que é positivo que tenha sido introduzido um "acelerador de emergência” no procedimento decisório em áreas sensíveis em termos de soberania nacional.
Somos apologistas do princípio da subsidiariedade e, por isso, rejeitamos o apelo feito pelo Parlamento Europeu à realização de referendos nos Estados-Membros. É uma questão que cada um dos Estados-Membros deve decidir de forma independente.
Finalmente, gostaríamos de comentar a votação da alteração 36, relativa ao processo Laval. Decidimos votar contra a primeira parte porque entendemos que existem diferenças entre o Tratado antigo e o Tratado de Lisboa, por exemplo no que concerne à Carta dos Direitos Fundamentais, que estabelece, entre outras coisas, o direito à greve em conformidade com as práticas nacionais. Apoiamos as disposições da Carta dos Direitos Fundamentais e apoiamos também a segunda parte da alteração, que salvaguarda o direito aos litígios industriais. Queríamos chamar a atenção para o facto de esta opinião ser partilhada pelo nosso grupo político no Parlamento, que optou por votar contra a proposta pelo facto de o relatório dizer respeito ao Tratado e não ao processo Laval.
Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Nattrass, Titford e Whittaker  
por escrito. - (EN) Embora o Partido da Independência do Reino Unido rejeite o Tratado de Lisboa, abstivemo-nos em relação à Alteração n.º 31 por discordarmos com a justificação da mesma.
Pervenche Berès  
Continuo a acreditar com toda a convicção que, como o Presidente Sarkozy não ia organizar um referendo, a abstenção era a posição mais correcta que os Socialistas podiam assumir no parlamento francês. No entanto, o facto de o Presidente francês ter negociado muito mal este Tratado e ignorado o voto do povo francês não significa que não devamos dar resposta à pergunta que hoje nos é colocada.
O Tratado está longe de ser perfeito, mas permite-nos encerrar o debate institucional e dotar a Europa de regras que lhe permitam funcionar. Hoje os Socialistas são chamados a pronunciar-se sobre mudanças políticas - fundamentalmente o que está em causa na revisão das perspectivas financeiras - sobre a Presidência Francesa da União Europeia e sobre o compromisso do PSE de redigir o seu manifesto para as próximas eleições europeias.
Um "não” teria tornado possível remover as políticas do texto que devia ter sido uma Constituição, já que obrigou a Europa a centrar-se na própria essência do projecto europeu. Este ponto é muito importante.
Todavia, porque pretendo que este documento seja aprovado para poder envolver-me plenamente nas futuras negociações políticas, porque o "não” que escolhi há mais de dois anos era um não pró-europeu, assumo as minhas responsabilidades e aprovo o Tratado de Lisboa.
Adam Bielan, Marcin Libicki and Konrad Szymański  
por escrito. - (PL) Abstemo-nos na votação final do relatório sobre o Tratado de Lisboa porque o relatório foi muito além dos acordos alcançados nas Cimeiras da UE em Bruxelas e em Lisboa.
O Tratado de Lisboa foi um compromisso muito difícil para todas as partes envolvidas. Ir além deste compromisso - tal como evidenciado pelas referências a uma ausência de símbolos da UE, a acordos sobre o sistema de votação no Conselho relativos às cláusulas de opt-in e opt-out e à Carta dos Direitos Fundamentais - é, politicamente, nocivo para o processo de ratificação.
Além disso, não posso apoiar os pontos que preparam o terreno para campanhas que visam a constitucionalização da UE.
Carlos Coelho  
por escrito. - O Tratado de Lisboa é o compromisso possível para ultrapassar a crise institucional e flexibilizar os mecanismos de decisão essenciais ao funcionamento de uma União Europeia alargada a 27 Membros, no mundo globalizado e em constante mutação em que hoje vivemos.
Aplaudo a atribuição de personalidade jurídica à UE e a supressão da estrutura em 3 pilares, passando a existir um quadro institucional único com a generalização do método comunitário.
Aplaudo as medidas que traduzem maior transparência e responsabilidade democrática, bem como o aumento da participação e dos direitos dos cidadãos europeus, quer no plano da informação quer na Petição legislativa.
Congratulo-me pelas alterações na área do ELSJ, onde se prevê uma acção com metas mais ambiciosas e procedimentos mais eficazes, com o abandono de procedimentos e instrumentos intergovernamentais.
Aplaudo o maior envolvimento dos Parlamentos nacionais, designadamente no controlo da subsidiariedade.
Lamento várias concessões que tiveram que ser feitas, como é o caso do adiamento da implementação de elementos importantes como o novo sistema de votação no Conselho, os opt-out/opt-in britânico e irlandês, em matéria do ex-3º pilar, e receio que a criação de um Presidente eleito do Conselho Europeu faça perder as vantagens das Presidências rotativas sem trazer mais-valias para o funcionamento da União, criando problemas na relação entre as diferentes instituições.
Paul Marie Coûteaux, Patrick Louis e Philippe de Villiers  
por escrito. - (FR) O Parlamento Europeu acaba de aprovar o Tratado de Lisboa, apesar de ninguém lhe ter pedido para o fazer.
A delegação do "Mouvement pour la France” no Parlamento Europeu votou, obviamente, contra este relatório, ciente, porém, de que se trata de um acto de natureza puramente simbólica.
É significativo que os representantes eleitos franceses e neerlandeses com assento em Estrasburgo tenham votado a favor do Tratado, reconhecendo embora que se trata de um clone da defunta Constituição Europeia, e apesar de os seus compatriotas terem rejeitado formalmente esse texto. É também significativo que o Parlamento Europeu esteja a votar um Tratado cuja versão consolidada não foi lida por nenhum dos seus membros. Depois de o Parlamento húngaro o ter ratificado às escuras, o Parlamento Europeu aprova um texto que não leu.
A delegação MPF ao Parlamento Europeu deseja agora sorte aos amantes irlandeses da liberdade: o seu referendo não será apenas deles mas estarão a votar em nome de todos os que não tiveram oportunidade de o fazer, em especial os Franceses, cujo voto foi ignorado.
Manuel António dos Santos  
por escrito. - Votei, favoravelmente, o relatório em epígrafe, apoiando a respectiva Resolução.
Contudo, verificou-se uma avaria na máquina de votação, no momento final, o que evitou que exprimisse, materialmente, a minha total aprovação.
Para registo adequado apresento esta explicação de voto.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Esta é uma lamentável Resolução do Parlamento Europeu que visa apenas confundir os cidadãos e pressionar os Estados-Membros a ratificarem o Tratado de Lisboa, dado que o Parlamento Europeu não tem competências para tal aprovação. Só os Estados-Membros o podem ratificar.
No entanto, mesmo assim, durante o debate e votação, apoiámos acções democráticas que visaram introduzir algum pluralismo no debate e insistimos no aprofundamento da democracia, exigindo referendos. Daí termos subscrito algumas propostas do nosso Grupo, que, infelizmente, foram rejeitadas, designadamente propostas que manifestavam a nossa oposição ao Tratado de Lisboa, sublinhando alguns dos seus aspectos mais gravosos, como a progressão na via da militarização da União Europeia, em estreita ligação com a NATO, impondo o reforço dos orçamentos militares e prevendo a realização de operações militares para preservar os valores da União e servir os seus interesses.
De igual modo, denunciámos o facto das disposições dos actuais Tratados, nas quais se baseou, recentemente, o Tribunal de Justiça Europeu para justificar o dumping social e subordinar a acção colectiva dos trabalhadores ao respeito da livre prestação de serviços (acórdãos Laval/Vaxholm e Viking Line), terem sido integralmente retomadas no Tratado de Lisboa, exigindo que o direito de acção colectiva continue a ser da exclusiva competência dos Estados-Membros.
Glyn Ford  
por escrito. - (EN) Congratulo-me com este relatório elaborado pelos senhores deputados Méndez de Vigo e Corbett, que sublinham ambos que o Tratado Reformador não é a Constituição e irá permitir à Europa assumir o novo papel global que será chamada a desempenhar nas próximas décadas.
O Tratado fortalece o poder institucional da União. Reforça a democracia alargando os poderes do Parlamento Europeu. Possibilita o desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum da União para fazer com que o poder económico e industrial da Europa se reflicta na política mundial e, designadamente, permitirá que a UE tenha um papel fundamental na superação dos desafios colocados pelo aquecimento global.
Robert Goebbels  
Votei a favor do Tratado de Lisboa porque, infelizmente, não há alternativa. Sejamos claros, porém: não é com um mini-Tratado de 300 páginas, que é tão ininteligível como obscuro, que a UE conquistará a confiança dos cidadãos, sobretudo porque as múltiplas possibilidades de auto-exclusão (opt-out) provocarão constantemente bloqueios ou, mesmo, uma Europa de "geometria variável”.
Este novo Tratado não passa de um último recurso. Temos de pensar rapidamente em elaborar um Tratado que proponha uma reforma radical, a ser ratificado num único referendo pelos povos da Europa. Todos os países onde os eleitores disserem "não” poderão abandonar a UE; caso contrário, terão de se submeter às regras comuns. É este o preço a pagar por uma União Europeia verdadeiramente integrada, com políticas que permitam maior coesão.
Bruno Gollnisch  
por escrito. - (FR) Raramente se viu relatório tão estalinista nesta Assembleia: trata-se de pura propaganda falaciosa! Só aqui e no reino de "Sarkozia” é possível dizer que o Tratado de Lisboa é, na sua essência, diferente da Constituição Europeia, quando a vasta maioria dos Chefes de Estado ou de Governo da UE e o próprio pai da Constituição, Valéry Giscard d'Estaing, afirmam exactamente o contrário.
Os relatores resolveram brindar-nos com um pouco de cultura como intróito à exposição de motivos, citando alguns versos da peça Júlio César, de Shakespeare. Em síntese, a citação explica que é necessário acompanhar as forças subjacentes às grandes mudanças da sociedade, sob pena de fracasso e de ruína. O problema é que, para os relatores, essas forças consistem no Tratado de Lisboa e na criação artificial e forçada de um super-Estado europeu centralizado, quando afinal as verdadeiras forças subjacentes, neste caso, são a crescente rejeição do projecto pelos cidadãos. Os cidadãos querem redescobrir as suas raízes e a sua identidade e querem protecção contra as mudanças que rejeitam mas que há quem queira impor-lhes: construções políticas que os privam das suas liberdades e uma globalização financeira que os arruína.
Hélène Goudin e Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) A maioria deste Parlamento está a demonstrar mais uma vez o seu afastamento da realidade. Os resultados dos referendos não têm, claramente, qualquer valor se forem contra a vontade do poder político estabelecido.
Nós, na Lista de Junho, defendemos um referendo sobre o Tratado de Lisboa na Suécia. É imperativo que cada um dos Estados-Membros decida se vai realizar um referendo.
Todo o processo que rodeia um novo Tratado para a UE tem sido vergonhoso. Uma Convenção, cujos métodos de trabalho foram duramente criticados, apresentou uma proposta de Constituição para a UE. Em seguida, evitando-se o debate, remendaram-se e retorceram-se as coisas de forma a fazer passar um Tratado ainda mais federalista, apesar do "não” dos povos francês e neerlandês.
Queremos um novo Tratado, que se baseie numa UE que seja primordialmente um fórum de cooperação intergovernamental.
Por estas razões, votámos contra o relatório do Parlamento sobre o Tratado de Lisboa.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Bem pode a maioria do PE - onde se incluem os deputados do PS, PSD e CDS-PP - proclamar a "aprovação" da proposta de tratado da UE que, como muito bem sabem, não tem qualquer valor ou consequência jurídica.
O seu objectivo é outro: pressão, designadamente para que a proposta de tratado seja ratificada, de forma a permitir a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2009, e propaganda.
Daí todo um rol de mistificações e de omissões que o relatório contém, procurando escamotear o real conteúdo e consequências da proposta de tratado da UE. Apenas alguns exemplos:
Por um lado, chama "maior eficácia" ao maior domínio do processo de decisão por parte das grandes potências da UE e "reforço do papel dos parlamentos nacionais" à transferência de competências que a si pertencem para as instituições supranacionais da UE. Por outro lado, omite a militarização da UE no quadro da NATO; o mercado único liberalizado, com a sua livre circulação de bens, capitais e serviços, onde prima a concorrência; a União Económica e Monetária, com o seu euro, o seu Banco Central Europeu e o seu Pacto de Estabilidade; ou a liberalização do comércio internacional como objectivos e políticas da UE.
Daí o nosso voto contra.
Marian Harkin  
por escrito. - (EN) Voto a favor desta alteração, embora o Tratado de Lisboa só possa entrar em vigor depois de ratificado por todos os Estados-Membros. Logo, respeita automaticamente o resultado do referendo da Irlanda. Porém, voto a favor desta alteração sem ela acrescentar nada ao relatório.
Anna Hedh  
por escrito. - (SV) Tal como em situações anteriores, em questões relacionadas com o novo Tratado da UE, decidi divergir do meu grupo e votei contra o relatório sobre o Tratado de Lisboa. A proposta tem certamente muitas melhorias, mas eu oponho-me à tendência actual da União no sentido de um maior supranacionalismo. Pretendo uma cooperação europeia a nível intergovernamental. Apoio firmemente a ideia da cooperação internacional para a resolução de problemas comuns. Há tarefas importantes que temos de executar em conjunto, nomeadamente nos domínios do ambiente, do tráfico de seres humanos e do dumping social. No entanto, considero que a proposta fortalece a prevalência da lei da UE sobre a lei nacional, retira mais poder aos Estados-Membros e atribui aos países grandes mais poder do que aos países pequenos. É uma situação a que me oponho.
Votei contra a alteração que propõe que seja a UE a tomar decisões sobre os referendos em toda a União, porque acredito que cada um dos Estados-Membros deve decidir por si.
Mieczysław Edmund Janowski  
por escrito. - (PL) Abstive-me na votação final do relatório dos senhores deputados Corbett e Méndez de Vigo sobre o Tratado de Lisboa. A razão porque o fiz foi a de as conclusões resultantes deste relatório ultrapassarem significativamente o quadro adoptado durante as negociações nas Cimeiras de Lisboa e de Bruxelas (13 e 14 de Dezembro de 2007).
O compromisso alcançado nessa altura foi o resultado de determinadas concessões das partes interessadas. Por conseguinte, penso que as críticas a esses acordos que encontramos em certos pontos do relatório em causa não contribuem para o processo de encontrar soluções susceptíveis de serem aceites por todas as partes, tendo em conta os compromissos. Isto diz respeito, por exemplo, às cláusulas de opt-in e opt-out, à Carta dos Direitos Fundamentais, ao sistema de votação no Conselho e aos símbolos da UE, e diz igualmente respeito às formulações que levaram a um regresso da ideia, já rejeitada, de uma Constituição Europeia.
Timothy Kirkhope  
por escrito. - (EN) Os conservadores britânicos votaram contra este relatório. Desde o início que deixámos bem claro que este Tratado (ou Constituição) não representa um avanço para a Europa. Os conservadores são por uma Europa de Estados independentes que trabalhem em conjunto para enfrentar os desafios da globalização, da pobreza mundial e do aquecimento global - as nossas prioridades - num espírito de cooperação. Fomos bastante claros e coerentes na nossa abordagem, dado estarmos plenamente cientes do efeito provável que o Tratado terá nos objectivos e ambições que temos para a Europa. Estas realizações não se concretizarão por intermédio deste texto ou das aspirações daqueles que advogam um Estado europeu integrado.
Jean Lambert  
por escrito. - (EN) Votei a favor deste relatório não só por considerar que as alterações do Tratado de Lisboa abrem caminho a uma União Europeia solidamente fundada num compromisso para com o desenvolvimento sustentável, a paz e os direitos do homem, em vez do mercado e da concorrência, mas também por achar que contém factores mais positivos do que os arranjos previstos nos Tratados actuais. A Carta dos Direitos Fundamentais constitui um passo importante. Doravante, a legislação da UE e a sua aplicação ao nível dos Estados-Membros terão de se sujeitar à letra da Carta, podendo ser questionadas se ficarem aquém da mesma.
Além disso, uma co-decisão alargada implicará mais controlo e mais luz sobre o processo decisório. A Iniciativa dos Cidadãos é um importante passo em frente. Tenho sérias reservas em relação a uma maior cooperação no domínio militar, que está já em marcha, e pretendo ver o nosso parlamento nacional e o Parlamento Europeu a controlarem de perto este desenvolvimento. É fundamental que a UE tire partido do seu poderio enquanto potência diplomática e empenhada em construir a paz.
Penso que é importante que os cidadãos da UE participem no processo de ratificação pela via referendária e que os resultados dos referendos sejam respeitados. Cabe aos governos e ao Conselho, e não a este Parlamento, responderem na prática a este princípio geral.
Jörg Leichtfried  
Voto a favor do relatório relativo a uma resolução do Parlamento Europeu sobre o Tratado de Lisboa, porque este Tratado é fundamental para o futuro desenvolvimento da Europa e é absolutamente necessário para o florescimento do modelo austríaco de protecção social e para a segurança dos nossos cidadãos. Partilho a opinião de que, globalmente, o Tratado representa uma importante melhoria em relação a tratados anteriores e que irá garantir um maior controlo democrático na União. Vejo o crescimento do valor democrático da União Europeia, em primeiro lugar, no alargamento do processo de co-decisão, em segundo lugar, no mecanismo de votação por dupla maioria, em terceiro lugar, na eleição do Presidente da Comissão por uma decisão maioritária do Parlamento Europeu e, por último mas não menos importante, na mais forte representação dos parlamentos nacionais graças à possibilidade de se oporem a quaisquer infracções no que se refere à distribuição de competências e à possibilidade de formularem observações sobre todas as iniciativas legislativas da UE.
Caroline Lucas  
por escrito. - (EN) Votei contra este relatório para exprimir a minha oposição à arrogância e ao menosprezo demonstrados pelos líderes políticos de toda a Europa em relação aos desejos dos cidadãos da UE, e para afirmar de forma veemente que os povos da UE deviam ter direito a votar num referendo sobre esta questão.
O Tratado de Lisboa representa, grosso modo, um rearranjo da anterior Constituição, rejeitada em França e nos Países Baixos, dois países que tiveram a oportunidade de se pronunciar em sede de referendo. O próprio Valéry Giscard d'Estaing, um dos principais arquitectos do texto original, declarou que: "As propostas do Tratado Constitucional original permaneceram praticamente inalteradas, tendo sido simplesmente dispersas pelos antigos Tratados sob a forma de alterações.”
Não coloco objecções ao princípio de uma constituição. Mas sou contrária a esta em particular (e ao Tratado que a reproduz) porque os cidadãos da UE merecem melhor. Embora o Tratado inclua algumas medidas positivas, estas são suplantadas pelas negativas, como a maior militarização da UE, por exemplo, ou as medidas destinadas a promover uma maior liberalização e privatização. Pior ainda, o Tratado desperdiça uma oportunidade perfeita para inserir a sustentabilidade e a segurança climática no âmago da União e falha no propósito de aproximar as instituições da UE dos cidadãos europeus.
Astrid Lulling  
Se houvesse um concurso para a melhor tese de doutoramento sobre o Tratado de Lisboa, o texto do relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais mereceria o primeiro lugar, com distinção e louvor.
A resolução é uma excelente análise e crítica do conteúdo deste Tratado absolutamente incompreensível. Quem temia a criação de um "super-Estado” centralizado e todo-poderoso pode estar tranquilo. Não se verificam progressos substanciais em comparação com o conteúdo do Tratado Constitucional; em contrapartida, muitas ideias foram deixadas de lado ou retiradas.
Os co-relatores registam a falta de visão e ambição revelada pelos líderes nacionais no cenário europeu, e chegam a evidenciar desconfiança na UE e respectivas instituições.
Os eurocépticos devem regozijar-se com as concessões: o atraso na entrada em vigor, a manutenção da unanimidade em 72 casos, incluindo a tributação e a adopção do quadro financeiro plurianual, derrogações, possibilidade de "opt-in” e "opt-out”, em particular para o Reino Unido, e a possibilidade de "retirada voluntária” da UE.
Aqueles que lamentam as "concessões que o Parlamento tem dificuldade em aceitar” podem ficar mais tranquilos, por um lado pelo reforço do papel do Parlamento Europeu como co-legislador e a partilha dos seus poderes orçamentais de forma a existir uma situação de paridade com o Conselho e, por outro, porque o princípio da dupla maioria vai tornar mais fácil o processo de tomada de decisão pelo Conselho.
David Martin  
por escrito. - (EN) Lendo este relatório sobre o Tratado de Lisboa, é claramente visível que o Tratado vai reforçar as credenciais democráticas da UE. Com o maior envolvimento dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu nos processos de decisão, estamos a dar aos Europeus aquilo que sempre exigiram da UE: mais voz. O enfoque do Tratado na formulação de políticas eficientes e coerentes, sublinhado no relatório, vai dotar-nos de capacidade para fazer face a desafios globais ainda mais exigentes. Votei a favor deste relatório e gostaria de felicitar os relatores por terem elaborado um excelente relatório sobre uma questão muito sensível e fulcral para o futuro da União.
Erik Meijer  
A característica distintiva do projecto de Constituição que em 2005 foi rejeitado em referendo por dois Estados-Membros residia no facto de este ir ao encontro dos desejos das grandes empresas, dos governos nacionais e da maioria dos parlamentos nacionais. Porém, o projecto pouco apoio colheu entre os eleitores. Nos poucos países onde foram realizados, os referendos revelaram que um intenso debate público e uma elevada taxa de participação conduzem a muitos votos discordantes. Os cidadãos não querem que a Europa lhes imponha decisões que eles próprios jamais teriam querido tomar.
Os cidadãos consideram que a Europa é útil para resolver pacificamente problemas transfronteiriços e para fazer face a problemas de grande magnitude que os Estados-Membros são incapazes de resolver sozinhos, mas não vêem a utilidade de uma Europa que, cada vez mais, toma o lugar do país onde eles vivem. A Constituição era uma venda integrada de coisas boas e coisas más que não previa a possibilidade de suprimir os pontos maus nos domínios da economia e do armamento. O novo Tratado tem ainda fortes semelhanças com a Constituição. A rejeição de referendos é um sintoma de medo do eleitorado. A aprovação da Constituição alterada, que foi hoje decidida por uma confortável maioria, transmite uma mensagem clara: "Cidadãos, mantenham-se à distância; esta Europa é só para políticos profissionais”.
Athanasios Pafilis  
por escrito. - (EL) A UE e o seu profundamente impopular Tratado não podem esconder-se atrás das suas afirmações demagógicas de que é mais democrática e mais social. Os conflitos internos dos imperialistas foram temporariamente abafados a fim de lançar uma ofensiva ainda maior contra os direitos e liberdades dos trabalhadores, e preparar um aumento dos lucros dos monopólios.
O relatório sobre o Tratado de Lisboa e a renomeada Constituição Europeia é um apelo para que seja adoptada legislação comunitária para combater a oposição dos trabalhadores nos Estados-Membros. A aliança dos apoiantes políticos da UE, entre os quais se incluem a Nova Democracia e o PASOK, não quer que se realizem referendos porque conhece a oposição dos trabalhadores que sofrem a barbaridade do capitalismo e a agressividade do imperialismo.
O Tratado de Lisboa e a Constituição Europeia reforçam a UE de modo a que esta possa funcionar mais eficientemente em proveito dos monopólios europeus. Em resultado disso, a Convenção de Lisboa e a Constituição Europeia:
reforçam a couraça antipopular da UE,
promovem as reestruturações capitalistas,
desenvolvem novas políticas para explorar os trabalhadores e violar os seus direitos sociais,
intensificam a militarização da UE,
adoptam o dogma da guerra preventiva,
ratificam as intervenções imperialistas, inclusivamente nos Estados-Membros,
restringem os direitos soberanos dos Estados-Membros,
acabam com o direito de veto em benefício dos países mais fortes,
promovem e criam novos mecanismos de repressão,
restringem ainda mais os direitos individuais e as liberdades populares.
Os trabalhadores da UE têm o poder para condenar o Tratado Europeu e a própria UE.
Dimitrios Papadimoulis  
por escrito. - (EL) O Tratado de Lisboa representa um retrocesso em relação à Constituição Europeia e mantém inalterada toda a sua carga neoliberal: no Banco Central Europeu não existe a mínima noção de responsabilidade democrática, o Pacto de Estabilidade e Crescimento é parcial e o mercado livre é deificado.
A pedido do Sr. Brown e dos irmãos Kaczyński, o Tratado de Lisboa rejeitou certos símbolos positivos de que cada Estado dispõe livremente, tais como as bandeiras e os hinos. O carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais foi distorcido pela cláusula de auto-exclusão.
Pedimos a realização de referendos a fim de fortalecer o diálogo público e a participação dos cidadãos. A recusa de realizar referendos demonstra a grande distância que existe entre a elite europeia e as expectativas e necessidades dos cidadãos europeus, e reforçam a euro-indiferença e o eurocepticismo.
Nós, a SYN (Coligação da Esquerda) e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Nórdica Verde, dizemos não a este Tratado: nas nossas lutas diárias estamos a abrir um caminho diferente para a UE. Queremos participar mais na Europa. A Europa de que precisamos urgentemente é politicamente mais unida; tem uma política social e ambiental mais forte, com um orçamento comunitário consideravelmente aumentado, sem renunciar ao controlo sobre o BCE. Essa Europa é activa e independente no modo como lida com os problemas da paz mundial; não está à disposição do Presidente Bush.
Tobias Pflüger  
O Tratado de Lisboa irá viabilizar uma Europa militarista.
Os actuais Tratados CE e UE não permitem um orçamento militar permanente da UE, mas o "fundo de lançamento" (n.º 3 do artigo 28.º), pode, agora, pagar as despesas militares operacionais da União Europeia. Para além dos orçamentos militares de cada Estado, este prevê que a UE possa ter um orçamento militar próprio. O n.º 3 do artigo 28.º-C contém a muito criticada obrigatoriedade de ajuda e de assistência mútua, a implementar através da Agência Europeia de Defesa (artigo 28.º). A colaboração institucional entre a UE e a NATO está estipulada no Tratado (n.º 7 do artigo 28.º-A).
O direito do Bundestag decidir se o exército federal alemão será utilizado noutros países fica significativamente comprometido. O Tratado Reformador permite a formação de um núcleo militar europeu por via de uma "cooperação estruturada permanente", o que cria um quadro de legislação primária para uma maior utilização dos agrupamentos tácticos da UE (artigo 28.º, Protocolo 4). O Tribunal de Justiça não tem explicitamente competência nesta matéria (artigos 11.º e 240.º-A). Nem tão-pouco o Parlamento Europeu tem competência, sendo simplesmente mantido informado (artigo 21.º). Este articulado exime as futuras intervenções militares do controlo democrático.
A criação desta possibilidade de uma Europa militarista é acompanhada de uma compartimentação repressiva das fronteiras externas. O novo artigo 62.º do Tratado Reformador destina-se a permitir "a introdução gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas".
Graças à aplicação antidemocrática do Tratado de Lisboa, contornando referendos, à codificação de políticas económicas neoliberais e às partes militaristas do documento, a Europa está a desenvolver-se no sentido completamente errado.
Bogusław Rogalski  
por escrito. - (PL) Votei com profunda convicção contra o Tratado de Lisboa, dado que este viola os princípios da democracia. É um Tratado pejado de mentiras e que não dá voz aos povos da Europa. É um Tratado de eufemismos. Apesar de ter sido rejeitada pelos Franceses e pelos Holandeses, estamos a assistir à introdução camuflada de uma versão alargada da Constituição, num processo feito de jogos de palavras e que ignora os votos desses dois povos.
A palavra 'Constituição' foi substituída pela palavra 'Tratado'. O Presidente da UE (Prezydent) é designado por 'Przewodniczący', e o Ministro dos Negócios Estrangeiros por Alto Representante para os Negócios Estrangeiros. Isto é pura hipocrisia destinada a criar um novo 'super-Estado' contra a vontade dos povos, quando, inicialmente, a UE tinha como finalidade aprofundar a cooperação económica. Votei também contra o relatório pelo facto de este Parlamento ter rejeitado a possibilidade de recorrer à forma suprema de democracia: o referendo.
Um acto jurídico tão importante como este, e de natureza constitucional, devia ser adoptado com base nesta forma específica. O mais escandaloso é que este Parlamento rejeitou a alteração 32, que obriga ao respeito pelo resultado de um referendo na Irlanda. Além disso, votámos um documento com o qual não estamos ainda familiarizados, visto não existir ainda um texto consolidado do Tratado impresso nas línguas dos Estados-Membros.
Esta é uma democracia controlada, que ignora os cidadãos e recusa dar-lhes o direito de voto. Não pretendo ter nada a ver com esta democracia. Aliás, os comentários trocistas proferidos pelo Presidente Pöttering após a votação mostram que a democracia está moribunda neste Parlamento, assim como no resto da Europa.
Luca Romagnoli  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sou firmemente contra este relatório.
Desde o princípio, manifestei a minha oposição à forma como o Tratado de Lisboa foi concebido e ratificado. Com efeito, entendo que um Tratado não pode simplesmente ser ratificado pelos parlamentos nacionais, mas precisa de um referendo.
Atentando em seguida nos principais aspectos do texto propriamente dito, estou em total desacordo com algumas passagens. Especificamente no terceiro parágrafo do número 6, lamento sinceramente a referência, ainda que implícita, à Itália. Com efeito, o texto deplora "o mandato parlamentar suplementar atribuído a um Estado-Membro em derrogação do princípio da proporcionalidade degressiva”. A verdade é que tudo isso é completamente falso. Com essa atribuição, apesar de ela assumir a forma de um mandato suplementar, reacendeu-se, em parte, a discriminação orquestrada para prejudicar a Itália.
Olle Schmidt  
por escrito. - (SV) O Tratado de Lisboa é um passo crucial para garantir uma União Europeia mais eficaz e com um melhor funcionamento. Assim, congratulo-me com o facto de nos termos unido, no Parlamento Europeu, e adoptado o relatório sobre o Tratado de Lisboa. Cria-se assim uma estrutura decisória clara, atribuindo-se mais poder à única assembleia eleita pelo povo da UE, o Parlamento Europeu, estabelece-se uma política externa comum reforçada e novos cargos, como o do Alto Representante para a Política Externa e o do Presidente do Conselho Europeu. O Tratado implica alterações marcantes e, por isso, apoio a proposta de um referendo pan-europeu, que constitui uma alternativa interessante a um referendo na Suécia, e que entendo ser necessário para dar aos cidadãos a oportunidade de expressarem a sua opinião em questões que têm para eles uma importância crucial.
Brian Simpson  
por escrito. - (EN) Vivemos um momento histórico, um momento em que a União Europeia tenta projectar-se no século XXI. Muitos dos membros da extrema-direita deste Parlamento receiam uma União Europeia eficaz porque isso vai mitigar a sua capacidade para instigar o medo a nível nacional. Daí nos mimarem com, por um lado, as suas exigências a roçar a histeria e, por outro, um comportamento totalmente inaceitável.
Quero felicitar os nossos dois relatores pelo seu trabalho. Convém recordar a todos que aquilo que temos em mãos é um tratado reformador e modificativo que vai permitir a uma UE a 27 trabalhar de forma eficaz e, mais importante ainda, junto dos cidadãos da União Europeia.
Darei o meu apoio a este relatório na esperança de, com isso, transmitir a mensagem, não só aos nossos cidadãos, mas também aos governos dos nossos Estados-Membros, de que este Parlamento acalenta o sério desejo de termos uma União Europeia mais eficaz e que preste mais contas da sua actuação.
Catherine Stihler  
por escrito. - (EN) Gostaria de manifestar o meu apoio à pretensão expressa pela Senhora Comissária Wallström de garantir uma representação feminina nos quatro cargos mais importantes da UE. Há muito tempo, demasiado até, que estes quatro cargos de topo da UE são vistos como um "clube masculino, cinzento e sem viço”. Temos de afastar de vez a imagem de "clube masculino”, que deverá dar lugar a uma composição mais representativa nos postos de chefia da UE. As mulheres merecem estar neles representadas.
Andrzej Jan Szejna  
por escrito. - (PL) Voto a favor do relatório dos senhores deputados Corbett e Méndez de Vigo sobre o Tratado de Lisboa.
O relatório salienta, acertadamente, que as alterações introduzidas pelo novo Tratado tornarão os princípios que regem a actuação da UE mais democráticos e mais propícios ao desenvolvimento futuro da Comunidade. Um dos elementos importantes do Tratado é o reforço do papel quer do Parlamento Europeu quer dos parlamentos nacionais, bem como a introdução da Carta dos Direitos Fundamentais. Convém igualmente referir a introdução de um processo de decisão mais eficaz nas instituições da UE.
Lars Wohlin
por escrito. - (SV) A Constituição deve ser rejeitada. Precisamos de uma nova constituição, não de apenas um nome novo. É necessária uma revisão dos princípios fundamentais que limite e clarifique os poderes do Tribunal de Justiça Europeu e o papel da União Europeia, como numa constituição no sentido normal. É importante definir quais os assuntos que são de natureza supranacional, ou seja, assuntos como o comércio livre, as alterações climáticas, o combate ao crime internacional, o terrorismo e a integração. É manifesto que, em todas estas áreas, o Reino Unido tem impulsionado o desenvolvimento da UE.
Defendo que a Suécia deve exigir as mesmas derrogações que foram concedidas ao Reino Unido, nomeadamente as cláusulas de opt-in e opt-out. Não há motivo para tratar a Suécia de forma diferente. Os cidadãos suecos votaram "não” ao euro, e seria razoável que o próximo Tratado deixasse claro que a Suécia não é obrigada a participar na cooperação monetária.
Nada disto está patente na proposta actual e foi por esse motivo que decidi votar contra o relatório.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Consideramos que, em primeiro lugar, cabe a cada país, de acordo com as práticas, tradições e necessidades específicas, determinar como organiza, recolhe e compila a informação relevante, embora saibamos que, por vezes, é necessário haver acordos para que haja dados comparáveis e sejam possíveis estudos comparados a nível de vários países. Mas, em nossa opinião, a proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia não nos pareceu assegurar devidamente a protecção da confidencialidade dos dados nem respeitar os vários aspectos que envolvem toda a complexidade de recolha de dados deste tipo.
No debate na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais houve grande insistência em adoptar, em primeira leitura, esta proposta, o que também está relacionado com a preocupação em assegurar todas as condições para a possível entrada em vigor do novo Tratado.
Embora tenhamos apoiado parte das propostas que foram introduzidas durante os trabalhos parlamentares, temos dúvidas sobre o resultado alcançado, o qual teve por base o acordo entre os principais grupos políticos do Parlamento Europeu. Daí o nosso voto de abstenção.
Hélène Goudin e Nils Lundgren
por escrito. - (SV) Este relatório recomenda a harmonização dos recenseamentos da população e da habitação dos Estados-Membros a um nível que é um pouco absurdo. Na nossa opinião, os Estados-Membros devem decidir, independentemente, se desejam ou não manter um registo de tudo, desde as gerações que compõem um agregado familiar à distância entre o local de residência habitual e os espaços verdes ou zonas de recreio. Consideramos que tanto o regulamento do Conselho como o relatório do Parlamento apresentam propostas excessivamente pormenorizadas e intrusivas. Por conseguinte, votámos contra quer na proposta alterada do Parlamento, quer na votação final.
Jens Holm e Eva-Britt Svensson  
por escrito. - (SV) Hoje votámos a favor do relatório Ona Juknevièienë sobre os recenseamentos da população e da habitação. Na votação final decidimos votar contra. Os Estados-Membros são capazes de decidir sozinhos sobre questões relacionadas com o recenseamento da população e da habitação, sendo esta uma área em que a União Europeia não precisa de interferir.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) A precisão e a fiabilidade da informação sobre a população e a habitação são essenciais para executar políticas eficazes ao nível comunitário e nacional. No passado, as incoerências existentes entre os diferentes Estados-Membros dificultaram as comparações internacionais, pelo que saúdo as iniciativas visando esclarecer as questões em causa. Contudo, dei-me igualmente conta de que estas questões suscitam outras relativas à protecção de dados e quero reconhecer o árduo trabalho desenvolvido no seio da comissão para ultrapassar estes problemas. Deste modo, considerei estarem reunidas as condições para dar o meu apoio à Alteração 71.º e ao relatório no seu conjunto.
David Martin  
por escrito. - (EN) Acolho com agrado esta proposta de regulamento relativo aos recenseamentos da população e da habitação. Com a formulação de um conjunto comum de orientações europeias que permita uma comparação de estatísticas à escala europeia, aumentaremos a capacidade da UE para formular legislação que responda às necessidades diversas de todos os Europeus. Assim, votei a favor do relatório.
Mary Lou McDonald  
por escrito. - (EN) Compreendo a necessidade de recolher estatísticas fiáveis para fins de planeamento. De igual modo, reconheço que este relatório vem melhorar significativamente a proposta da Comissão.
Não obstante, tenho algumas dúvidas quanto à ideia da UE recolher estatísticas com este grau de pormenor. Algumas questões não são, manifestamente, da competência da UE. Que relevância poderá ter para a UE o estado civil das pessoas?
Paralelamente, embora existam algumas garantias cobrindo o anonimato e a protecção de dados, receio que possam não ser suficientemente fortes, nomeadamente à luz das recentes falhas em larga escala em matéria de protecção de dados.
Por estes motivos, votei contra a resolução legislativa.
Andreas Mölzer  
Como temos presenciado, as diferenças culturais podem degenerar a qualquer momento. A este respeito devo dizer que, nós, na Europa, especialmente nas grandes aglomerações urbanas, estamos em cima de um barril de pólvora que não pode ser subestimado. No que diz respeito aos conflitos de origem étnica que eclodem periodicamente, é de saudar, portanto, que a UE pretenda proceder finalmente a inquéritos sobre a origem étnica e a religião no âmbito de um recenseamento à escala da UE em 2011. Os dados estatísticos sobre a composição étnica e cultural da população residente poderá contribuir para a prevenção da violência.
Luís Queiró  
por escrito. - A fiabilidade dos dados relativos à população e habitação na União Europeia tem uma grande relevância, pois são dados primordiais para a concepção do planeamento, administração e acompanhamento de várias políticas, frequentemente com uma componente europeia. A necessidade de uma elevada qualidade das estimativas anuais da população explica-se pelas implicações que tem em dois eixos fundamentais da União: o processo democrático na União, cujas estimativas anuais da população entram para o rigoroso cálculo do processo de votação por maioria qualificada no Conselho, e ainda o objectivo de convergência dos Fundos Estruturais, principal prioridade da política de coesão da UE, concretamente na determinação das regiões que são elegíveis.
Por estas razões considero que a presente proposta tem uma importância política considerável, na medida em que contribui, como vimos, para a maior exactidão no cumprimento dos critérios democráticos e de desenvolvimento e coesão na União Europeia.
Elisabeth Schroedter  
É uma conquista do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia o facto de a proposta da Comissão relativa a este regulamento não ter sido simplesmente adoptada pelo Parlamento como uma questão de rotina.
Graças à nossa tenacidade, os Verdes conseguiram que este regulamento garanta a protecção das informações sensíveis recolhidas nos domínio da população e das condições de habitação. O anexo facultativo, que previa a recolha de microdados e informações sobre temas extremamente sensíveis, como os comportamentos sexuais e a alfabetização, foi totalmente suprimido.
Além disso, graças à pressão dos Verdes, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados foi chamada a pronunciar-se em duas ocasiões. Do seu ponto de vista, a protecção dos dados foi suficientemente tida em conta no projecto alterado que está agora perante o Parlamento. Por exemplo, o regulamento contém a nossa alteração referente ao cumprimento das disposições em matéria de protecção de dados tanto nos Estados-Membros como a nível da UE. Além disso, existem agora referências claras às disposições em matéria de protecção de dados no âmbito da transmissão e processamento de dados.
Com este apoio adicional a reforçá-lo, o regulamento oferece agora aquilo que se pretendia - isto é, não a recolha de novos dados, mas simplesmente a normalização da recolha de dados estatísticos sobre as principais características sociais e económicas das regiões, que já está a decorrer a nível nacional, a fim de permitir comparações em toda a Europa. A normalização dos dados europeus irá garantir que o financiamento regional seja efectivamente aplicado nas zonas que mais necessitam.
Lars Wohlin
por escrito. - (SV) Declaração de voto sobre a proposta relativa aos recenseamentos da população e da habitação.
Hoje, o Parlamento Europeu tomou uma decisão, em primeira leitura, sobre a proposta da Comissão referente a um novo regulamento relativo aos recenseamentos da população e da habitação.
São boas as intenções subjacentes à proposta, pois visam tornar mais fácil a comparação das estatísticas de recenseamentos de população e de habitação. No entanto, o resultado final é extremamente exaustivo em termos da informação que é necessária. Na sua proposta, a Comissão afirma que cada Estado-Membro deve reunir dados sobre os seus cidadãos, como orientação sexual, datas do primeiro casamento e do casamento actual no caso das mulheres, etnia, religião e número de filhos nados vivos.
É inquietante o facto de a nossa Comissão apresentar uma proposta com questões intrusivas como estas e que, na prática, equivale ao registo de cidadãos.
Hoje, o Parlamento eliminou algumas das perguntas mais intrusivas. Contudo, voto contra a proposta no seu todo, pois continua a ir longe demais.
Giles Chichester  
por escrito. - (EN) Os conservadores britânicos têm apoiado sustentadamente os objectivos e as políticas nucleares da Estratégia de Lisboa. Nomeadamente, frisámos a importância de um mercado único de bens e serviços a funcionar em pleno, da criação de um melhor ambiente empresarial (em especial para as PMEs), do estímulo da inovação e da introdução de reformas no mercado de trabalho centradas nas qualificações, na flexibilidade e no incentivo à criação de novos postos de trabalho.
Uma vez mais, votámos a favor desta proposta anual de resolução sobre a Estratégia de Lisboa para exprimir o nosso apoio contínuo à agenda de reformas subjacente. Todavia, isso não significa que apoiamos todas as recomendações pormenorizadas nela incluídas. Mais especificamente, estamos declaradamente contra as medidas sociais complementares (excepto a portabilidade das pensões) previstas na versão original do artigo 41.º.
Rejeitamos também a integração dos transportes no Tratado de Lisboa, prevista no artigo 27.º, e aproveitamos a oportunidade para reiterar veemente a nossa posição de que, no Reino Unido, este Tratado tem de ser sujeito à ratificação do eleitorado mediante um referendo.
Edite Estrela  
por escrito. - Votei favoravelmente a resolução sobre a Estratégia de Lisboa, um contributo para o Conselho Europeu da Primavera de 2008, pois considero que a Estratégia de Lisboa renovada reforça os objectivos ambiciosos relativos ao conjunto da sociedade europeia, que se afiguram fundamentais para enfrentar as oportunidades e desafios da globalização, as alterações demográficas, os desequilíbrios sociais, as alterações climáticas, a segurança energética, a segurança alimentar, o crescimento económico e a integração dos imigrantes.
Uma aplicação firme da Estratégia de Lisboa é, pois, decisiva para reforçar a posição concorrencial da Europa no mercado mundial, através da criação de emprego, redução da pobreza e inclusão social.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Antes de mais, lamentamos a rejeição da proposta de resolução que apresentámos sobre a Estratégia de Lisboa, o que é tanto mais grave quanto estamos no momento em que se inicia o último ciclo da Estratégia de Lisboa.
Uma vez mais, a maioria do Parlamento Europeu rejeita uma mudança de política e expressa o seu total apoio e envolvimento nas políticas seguidas até agora: desregulamentação dos mercados e relações de trabalho, liberalização de bens e serviços essenciais (correios, transportes, telecomunicações, energia, etc.) e sua entrega à exploração privada, com prejuízo dos contribuintes, dos trabalhadores e das populações.
Como se vê em Portugal, esta política vincadamente neoliberal alarga-se cada vez mais a outros sectores. Veja-se a crescente mercantilização da saúde, da educação e do ensino, o que tem contribuído para o agravamento das desigualdades sociais, e para maior pobreza e exclusão social na União Europeia.
Agora, insistem também no aprofundar da componente externa da Estratégia de Lisboa, isto é, em impor a países terceiros, muitos deles menos desenvolvidos, condicionalismos de natureza económica e política exigindo a abertura desses mercados aos interesses das grandes multinacionais europeias.
Małgorzata Handzlik  
A resolução sobre a Estratégia de Lisboa contém um grande número de disposições importantes para os empresários e os consumidores. Uma iniciativa particularmente digna de menção é a Lei das Pequenas Empresas, que exprime a filosofia subjacente ao princípio 'pensar primeiro em pequena escala'. Faço votos para que esta iniciativa seja aplicada de forma rápida e eficaz, e com a participação activa das partes interessadas. Será desnecessário recordar-vos a importância das pequenas e médias empresas para a vida económica e quão importante é para o futuro da Europa que lhes seja atribuído um estatuto especial e privilegiado.
Gostaria igualmente de chamar a atenção para a protecção dos direitos de propriedade intelectual. Todos sabemos que, comparativamente aos Estados Unidos, o sistema de patentes europeu é, devido à sua excepcional falta de coesão, uma grande dor de cabeça para alguns países europeus clara e amplamente apostados na inovação e na investigação, facto que está prejudicar todo o continente. Assim, importa elaborar propostas e soluções conjuntas para resolver a actual situação, de modo a que todos os consumidores da UE possam aceder a novos e modernos produtos a um preço consentâneo com o poder de compra do consumidor médio.
Stanisław Jałowiecki  
Abstive-me na votação da resolução sobre a agenda de Lisboa. Fiquei de algum modo surpreendido ao ler a redacção do n.º 3, com base na qual fiquei a saber que, para garantir o sucesso desta agenda, temos também de fortalecer o crescimento económico na Europa. O que me faz confusão é essa pequena palavra: também.
Até aqui, estava convicto de que o crescimento era o principal objectivo e que o fito era apanhar certos países, e não que outros nos apanhassem a nós. Uma leitura atenta do projecto de resolução indica que, infelizmente, não se trata apenas de uma omissão, mas antes de uma confirmação da regra. Este texto inclui declarações que podiam muito bem fazer parte de uma miríade de outras resoluções. Não raro, são matérias que, indubitavelmente, colocam entraves ao desejado crescimento. Aquilo que, na verdade, nos é apresentado é uma lista de intenções que qualquer um de nós podia elaborar em muitas outras ocasiões, e não apenas ao discutirmos a agenda de Lisboa.
Contudo, há uma excepção a assinalar: os progressos na introdução da agenda de Lisboa. Esta parte da resolução é muito importante, mas, lamentavelmente, as conclusões não são optimistas. Não sabemos como medir esses progressos, se é que, na realidade, os houve. Não existe uma monitorização apropriada, o que significa que o nosso trabalho carece de pontos de referência. Temos problemas com a avaliação. Não sabemos se estamos a avançar ou se continuamos na mesma. Penso que, enquanto Parlamento, devíamos encarar tal tarefa como uma prioridade.
Othmar Karas  
Na segunda-feira, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu deu luz verde à aceitação final das bases legais para o IET. Isso significa que todas as questões relativas ao financiamento e à organização interna do IET foram tratadas e que este está pronto para o lançamento.
O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia é um elemento central na consecução de mais-valia para a nossa economia, para a ciência e para a criação de empregos sustentáveis na Europa. Por isso, é essencial que uma decisão sobre a localização do IET seja tomada rapidamente.
Solicito aos Chefes de Estado ou de Governo da UE que cheguem a acordo relativamente a um calendário definido para esta decisão no Conselho Europeu da Primavera. A decisão deve ser tomada pela UE na cimeira europeia de Junho, o mais tardar. O Chanceler Federal austríaco, Sr. Gusenbauer, deve igualmente ser envolvido no estabelecimento do calendário, uma vez que a Áustria apresentou uma candidatura muito apropriada.
O calendário para esta decisão deve ser determinado na Cimeira da Primavera e fazer parte do respectivo documento final. Tendo em conta a excelente candidatura de Viena para acolher a sede do IET, o Chanceler Gusenbauer tem uma grande responsabilidade em garantir que a decisão seja tomada rapidamente e que seja definido um calendário preciso.
David Martin  
por escrito. - (EN) Com a renovação da Estratégia de Lisboa, sublinho a necessidade de uma verdadeira actualização das Orientações Políticas Integradas, em simultâneo com um papel mais relevante para o Parlamento Europeu na monitorização da forma como a estratégia é seguida. A ênfase deverá ser colocada na consecução de uma Europa socialmente sensível, que lida com os actuais problemas económicos que enfrentamos sem isolar os mais vulneráveis. A aplicação de um salário mínimo em todos os Estados-Membros é uma das maneiras fundamentais de podermos garantir que todos os cidadãos europeus desfrutam de um nível de vida básico condigno. Estou satisfeito com a resolução e votei a seu favor.
Athanasios Pafilis  
por escrito. - (EL) As forças políticas de centro-direita e de centro-esquerda lutam entre si para ver quem pode dar mais apoio aos interesses e às opções do grande capital. Estão inclusivamente a suplantar a Comissão na promoção da antilaboral e antipopular Estratégia de Lisboa.
Esta resolução vergonhosa nem sequer finge que se preocupa com a pobreza ou a exclusão social. Em vez disso, exige a realização de reformas nos mercados de trabalho e nos regimes de segurança social; dá ênfase às directrizes da Comissão, solicitando a adopção de directivas relativas à organização do tempo de trabalho e às condições de trabalho para os trabalhadores temporários; pede aos Estados-Membros que inscrevam a competitividade da UE no centro das suas políticas e que façam da conclusão do mercado único a sua mais importante prioridade económica e política.
Nos termos da resolução, a ferramenta mais apropriada para promover estas e outras medidas e políticas contra os trabalhadores é a cooperação entre classes, que será conseguida através de um alargamento do diálogo social e da instauração de um clima de confiança entre empresas e trabalhadores.
Os trabalhadores sofreram durante sete anos com a aplicação desta estratégia. O resultado foi a deterioração dos seus níveis de vida e dos seus direitos sociais, ao emprego, à pensão. É por isso que rejeitamos a Estratégia de Lisboa e combatemos os interesses do capital. Sentimos o mesmo em relação à UE, que está a servir esses interesses.
Luís Queiró  
por escrito. - Tendo votado favoravelmente a proposta de resolução da maioria dos grupos parlamentares, por me rever na perspectiva construtiva e no essencial das recomendações, designadamente quanto à necessidade de investir na Investigação, Inovação e Desenvolvimento, nas políticas de promoção do conhecimento, na abertura dos mercados, na flexibilização com segurança dos mercados laborais, não deixo, ainda assim, de considerar que alguns dos dados que a Resolução alternativa apresenta merecem a nossa preocupação. Aliás, é exactamente por essa razão que não poderia acompanhar a Resolução do grupo comunista.
A dois anos do termo do prazo da Agenda de Lisboa há que reconhecer que os objectivos traçados - ambiciosos - estão longe de ser alcançados (e não será o nosso aceleramento comparativo face ao abrandamento da economia americana a merecer o meu aplauso). Creio, pois, que melhor será assumir desde já a necessidade de seguir, finalmente, o rumo traçado e que não foi seguido, do que procurar num derradeiro esforço alcançar em dois anos o que não se conseguiu em oito. As causas e circunstâncias que justificaram a defesa das medidas presentes na Agenda de Lisboa permanecem - quando não agravadas -, pelo que o caminho correcto está traçado, resta cumpri-lo efectivamente.
Olle Schmidt
por escrito. - (SV) Uma resolução respeitante à Estratégia de Lisboa será inevitavelmente dispersa se nela envolvermos todas as questões afectivas. Isto também pode reflectir-se no resultado final. No entanto, muito do que o relatório contém é importante e necessário, e eu apoio-o com satisfação. Refiro-me sobretudo às partes mais arrojadas que mostram que o Parlamento está a acompanhar os tempos, como as questões climáticas e a ligação ao crescimento. A discussão sobre a "flexigurança”, que está agora a ganhar velocidade, também explora a importante questão - talvez a mais importante de todas - de como se pode conjugar concorrência e segurança. Como afirma o relatório, não estamos a construir um futuro alicerçado no proteccionismo e na burocracia, mas na abertura, no acesso e nas boas condições para trabalhadores e para empresas.
Contudo, quero deixar claro que o meu voto a favor da alteração 12 não deve ser, de modo algum, interpretado como um apoio ao estabelecimento de salários mínimos na UE. Serviu para elucidar que os acordos colectivos têm um lugar no modelo europeu. Também esclareci esta situação hoje na alteração 32 do relatório sobre as Directrizes Integradas para o Crescimento e o Emprego, que se relacionava especificamente com este assunto.
Catherine Stihler  
por escrito. - (EN) A Estratégia de Lisboa é essencial para o sucesso futuro da UE. É vital que todos os Estados-Membros cumpram o seu compromisso de fazer da UE a mais dinâmica economia baseada no conhecimento do mundo.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) A resolução relativa à Estratégia de Lisboa exprime a vontade do Parlamento Europeu de assegurar uma vida decente a todos os cidadãos europeus com a criação de novos e melhor pagos postos de trabalho e o incremento dos investimentos na investigação, na inovação e na sociedade da informação.
O ponto 37.º da resolução insiste na importância da política de transportes para combater as alterações climáticas e solicita que as redes transeuropeias sejam sujeitas a uma avaliação de impacto ambiental adequada.
Votei a favor da Alteração n.º 12, de acordo com a alteração oral do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, porque, deste modo, "os Estados-Membros são convidados a assegurar as condições prévias para a participação social e económica de todos eles e, nomeadamente, a adoptar normas relativas, por exemplo, ao salário mínimo e outras disposições legislativas e vinculativas para todos os actores ou através de convenções colectivas celebradas em conformidade com as tradições nacionais, que permitam aos trabalhadores a tempo inteiro levar uma vida decente com os seus rendimentos".
Votei a favor da proposta de resolução convicta de que a União Europeia não é apenas um mercado comum baseado na concorrência, devendo ser também uma Europa social em que todos os cidadãos se sintam integrados na actividade económica e social e tenham um nível de vida decente.
Lars Wohlin
por escrito. - (SV) A Estratégia de Lisboa está a ser aplicada desde 2000, e os Estados-Membros ainda não viram resultados evidentes. A proposta actual apresenta um novo plano que se estende até 2013.
Acredito na concorrência institucional. A Estratégia de Lisboa tem bons objectivos que vale a pena desenvolver, como a proposta para um maior investimento na investigação e no desenvolvimento. Por outro lado, as partes que se referem à "Europa social” não são da competência da UE e devem ser decididas por cada Estado-Membro.
Outro problema da resolução é conter muitas disposições vagas que permitem à Comissão interpretar e justificar medidas que não pedimos.
A minha opinião é, essencialmente, que devem ser os próprios Estados-Membros a formular a estratégia de crescimento que lhes aprouver, num sistema democrático. Alguns optam por uma via social democrática, outros por uma abordagem extremamente liberal orientada para o mercado. Devemos respeitar ambas. O principal é que a decisão seja tomada a nível nacional. Por isso, decidi rejeitar a proposta na íntegra.
Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund
por escrito. - (SV) Nós, sociais-democratas suecos, decidimos votar a favor do relatório 29/2008 na globalidade.
No entanto, votámos contra a alteração 32 apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, relativa ao salário mínimo no âmbito do modelo europeu.
Compreendemos que a questão do salário mínimo é importante em muitos Estados-Membros da UE.
No entanto, consideramos que cabe a cada Estado-Membro decidir como tratar a questão.
Na Suécia, fazemo-lo melhor através da negociação de acordos colectivos com os parceiros sociais.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Dando voz aos interesses, aspirações e reivindicações das grandes organizações patronais, a maioria deste Parlamento Europeu insiste no cumprimento da denominada Estratégia de Lisboa, nas orientações económicas apresentadas pela Comissão Europeia e no aprofundamento das políticas neoliberais a elas associadas.
Assim, mesmo quando há ameaças de crise financeira e quebra no crescimento económico, insistem na moderação salarial, na contenção das contas públicas e na modernização da administração pública como principais eixos a desenvolver, a par da eliminação dos obstáculos no domínio da concorrência e do acesso ao mercado, ou seja, da liberalização de serviços públicos. Tudo isto, acompanhado de maior precariedade laboral, insistindo na flexigurança e na modernização dos regimes de pensões, ou seja, na desvalorização e desmantelamento do sistema público e universal da segurança social, visando o interesse de seguradoras privadas.
Para assegurar o cumprimento de tais objectivos por parte dos Estados-Membros, recomendam maior controlo e pressão sobre estes, como se não fossem eles também co-autores/responsáveis na adopção dessas orientações. Mas, fingindo ignorar o profundo impacto de tais políticas na situação económica e social dos Estados-Membros, insistem em mais do mesmo. O que vivamente rejeitamos!
Bruno Gollnisch  
Votámos contra este relatório que dita aos Estados-Membros o conteúdo das suas políticas económicas e sociais para os próximos três anos.
Este é o momento certo para recordar a que ponto tudo, absolutamente tudo, para além da moeda única e dos diktats que esta impõe aos Estados-Membros, é decidido em Bruxelas. Já não se pretende, simplesmente, estabelecer objectivos para os Estados-Membros (reduzir a dívida ou o défice da despesa pública, combater o desemprego, relançar o crescimento, e por aí fora) mas explicar-lhes pormenorizadamente aquilo que devem fazer, como o devem fazer e com que instrumentos.
O problema é que essas orientações são as mesmas há 15 anos: flexibilidade no emprego, imigração para renovar a população e dispor de mão-de-obra barata, desregulamentação dos serviços públicos, restrições salariais, políticas orçamentais malthusianas, liberalização do comércio externo, concorrência, etc. Esta lista é bem conhecida, tal como são conhecidos os seus resultados: desemprego, menor poder de compra e maior pobreza, desindustrialização, desintegração social, etc. É oportuno perguntar: é por os Estados-Membros não serem suficientemente diligentes em seguir as ordens que as coisas estão a correr tão mal ou porque são demasiado diligentes mas as ordens não são as melhores? Acreditamos, sem sombra de dúvida, que a segunda hipótese é a correcta.
Hélène Goudin e Nils Lundgren
por escrito. - (SV) Este relatório de iniciativa debruça-se sobre vários desafios que a Europa do futuro enfrenta, como uma maior globalização, o envelhecimento da população e as alterações climáticas. Muitas das medidas propostas parecem razoáveis e poderiam ser uma via a seguir pelos Estados-Membros.
A Lista de Junho opõe-se a sistemas fiscais complicados, à exclusão social e à degradação ambiental. Contudo, cabe a cada Estado-Membro decidir sozinho como irá formular a sua política, de forma a enfrentar os desafios futuros. As soluções mais eficazes resultam da concorrência institucional, exemplos que podem inspirar e estimular medidas voluntárias noutros Estados-Membros.
Decidimos votar contra este relatório por tratar de áreas que são da responsabilidade política dos Estados-Membros.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) O meu grupo apresentou uma série de alterações sobre questões importantes, como as alterações climáticas, uma mais justa distribuição da riqueza e salários justos, e eu votei a favor delas.
Janusz Lewandowski  
No sétimo ano de aplicação da Estratégia de Lisboa, a avaliação que o Parlamento Europeu faz da actual situação da União Europeia tem em consideração as novas condições que caracterizam o biénio 2007-2008. À luz da experiência do ano transacto e do ano corrente, nomeadamente da incerteza e do maior risco que caracterizam os mercados financeiros, não será descabido prestar especial atenção à estabilidade macroeconómica da Comunidade.
A disciplina na zona euro, e, nomeadamente, a manutenção dessa disciplina, é de grande importância. Não obstante, no contexto de um sistema financeiro global e desregulado, a principal responsabilidade recai sobre os Estados-nação, aos quais incumbe manter o equilíbrio das finanças públicas. Este domínio deixa muito a desejar, mesmo em países que se ufanam de ser os 'motores' da integração, em especial quando podem contar com a condescendência da Comissão Europeia.
Uma das exigências que há alguns anos tem ficado por cumprir é a verdadeira liberalização do mercado da UE, designadamente do mercado dos serviços, que criaria uma pressão concorrencial mais autêntica e viria, finalmente, eliminar as barreiras proteccionistas, que já não consistem em regulamentos e categorias regulamentares, pois surgiram formas mais dissimuladas de dificultar a vida aos concorrentes estrangeiros.
O carácter inacabado da construção de um mercado interno na UE obsta a uma plena exploração do potencial de iniciativa empresarial e criatividade de uma Comunidade formada por 27 países. Os custos desta insuficiência estão estimados em 150 mil milhões de euros. Estas são razões bastantes para a questão da liberalização do mercado comum ocupar um lugar de destaque nos relatórios de avaliação do estado e das perspectivas de crescimento da economia europeia.
David Martin  
por escrito. - (EN) Congratulo-me com o relatório relativo às orientações gerais da política económica para 2008-2010. No actual clima económico, temos de dar à UE os instrumentos necessários para nos ajudar a enfrentar a tempestade. Ao fazê-lo, a Europa tem de continuar a ser uma Europa social, dispondo de mecanismos bem coordenados de despesa pública, investigação, inovação e educação de alta qualidade. As alterações climáticas terão também de estar na linha da frente das prioridades económicas europeias, se quisermos cumprir as ambiciosas metas que nos propusemos.
Luís Queiró  
por escrito. - Considerando que neste relatório está, concretamente, em causa a aplicação nacional da Estratégia de Lisboa, não posso deixar de fazer aqui um balanço mais próximo do que são as preocupações portuguesas de um Deputado português com a não concretização da Estratégia de Lisboa - nem quanto aos resultados nem quanto às medidas - no meu País.
Reconheço que em muitos aspectos as críticas que se podem fazer a Portugal são idênticas às que se podem e devem fazer à Europa no seu todo. Mas estamos longe - e a afastarmo-nos, segundo certos critérios, como o do emprego - dos objectivos de Lisboa, e estamos longe da adopção das políticas correctas para obter esses resultados. O equilíbrio das finanças públicas nacionais é uma prioridade, mas esse equilíbrio deve conseguir-se à custa da redução do desperdício, da recusa das despesas não produtivas e da justa repartição do encargo das receitas.
Consegui-lo sobrecarregando as economias familiares e reduzindo nas obrigações efectivas do Estado não é o caminho. Tal como na economia privada, também aqui a competitividade e o sucesso se obtêm pela prestação dos melhores serviços ao menor custo. Mas sem anular qualquer das duas partes da equação.
Luca Romagnoli  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório da senhora deputada Starkevičiūtė. A actual formulação das orientações constitui um enquadramento suficientemente amplo e ainda válido para englobar os recentes desenvolvimentos económicos e políticos. Por conseguinte, concordamos com a proposta de não alterar o texto das grandes orientações para as políticas económicas no próximo ciclo trienal, em sintonia com as conclusões do Conselho.
A estabilidade é, efectivamente, importante para a eficácia da Estratégia de Lisboa e das orientações integradas. Este novo ciclo deverá, portanto, girar em torno da implementação da reforma e da obtenção de resultados concretos. Concordamos igualmente com as propostas de alteração ao texto explicativo que acompanha as grandes orientações para as políticas económicas, por elas permitirem focalizar melhor o conteúdo das orientações, a fim de responder aos desafios com que a Europa se vê confrontada (globalização, reforço das bases do crescimento económico a médio e longo prazo, rápidas mudanças demográficas e sociais, etc.).
Olle Schmidt
por escrito. - (SV) Hoje votei a favor de um relatório que estabelece as Directrizes Integradas para o Crescimento e o Emprego para 2008-2010. Por um lado, fiquei satisfeito por encontrar alterações do Grupo Socialista que focavam a necessidade de criar uma Europa favorável aos negócios e, nomeadamente, às pequenas empresas.
Por outro lado, o mesmo grupo propõe regras muito mais restritivas no campo financeiro, regras que pretendem proteger os consumidores mas que implicam uma redução dos seus rendimentos. Esta atitude irá, provavelmente, levantar mais obstáculos do que ajudar e, por conseguinte, votei contra a proposta. Para que o desejo europeu de ser o principal motor da concorrência global possa vir a ser uma realidade, deverão ser feitos investimentos muito mais agressivos também para modernizar o mercado de trabalho, promover a investigação e a educação e tirar partido das possibilidades oferecidas por uma economia mais "verde”. Por este motivo, votei ao lado dos Verdes por impostos ambientais a nível europeu, apesar de habitualmente defender a independência do Banco Central Europeu contra os seus insistentes ataques.
Se houve algo que a recente turbulência financeira nos mostrou, foi a vantagem de ter um banco central forte capaz de suportar soluções a curto prazo, para não falar do efeito estabilizador da integração numa zona monetária vasta.
Peter Skinner  
por escrito. - (EN) A delegação trabalhista britânica apoia o essencial deste relatório, já que ele trata de promover políticas de uma maneira geral aceitáveis para a economia europeia. No entanto, o EPLP tem grandes reservas relativamente ao n.º 26, que apela à harmonização/coordenação fiscal, uma competência nacional exclusiva. Assim, o EPLP decidiu abster-se relativamente a este n.º em particular.
Catherine Stihler  
por escrito. - (EN) No que se refere ao n.º 26, a alteração refere-se a uma base fiscal consolidada comum para as empresas. Discordo, já que me parece que isso deverá ser decidido pelo Estado-Membro e, por essa razão, abstive-me neste ponto.
Silvia-Adriana Ţicău  
O relatório do Parlamento Europeu sobre as Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego analisa as orientações gerais propostas pela Comissão Europeia sobre a política económica dos Estados-Membros e da Comunidade para o período 2008-2010.
Votei favoravelmente o n.º 26, tal como proposto pela Comissão, porque "assinala a necessidade de um quadro fiscal coordenado, incluindo as disposições em matéria de tributação das empresas, que lhes deveria ser favorável, em particular às PME, e orientado para a revitalização do crescimento e a criação de emprego".
Também votei a favor da alteração 23, pois "solicita que o rendimento e a maneira como a riqueza é distribuída deveria garantir a justa distribuição dos lucros gerados pelo crescimento económico". A alteração estabelece que o ordenado mínimo em todos os países, de acordo com o PIB por habitante, poderia constituir uma forma de garantir que os trabalhadores a tempo inteiro podem conseguir a sua subsistência graças ao seu trabalho, o que deveria ser considerado como fazendo parte do modelo social europeu.
Por conseguinte, votei favoravelmente este relatório com a convicção de que a segurança económica para todos os cidadãos europeus, a inclusão social, a igualdade de género e a criação de uma economia de mercado farão da União Europeia um modelo económico e social à escala global.
Adam Bielan  
Dei o meu apoio ao relatório do senhor deputado Özdemir porque um dos maiores problemas políticos que se colocam à Europa é o da garantia da segurança energética da UE. A diversificação das fontes de abastecimento de matérias-primas energéticas da UE é uma das maneiras de nos tornarmos energeticamente independentes da Rússia, e o passo principal a dar nesse sentido é a adopção de uma política europeia comum para a Ásia Central. A ausência de uma política comum da UE neste domínio está a ser agressivamente explorada pela Rússia, com a maioria dos Estados-Membros da UE a assumir uma atitude passiva. Projectos como o prolongamento do oleoduto de Odessa-Brody até Gdańsk, ou o gasoduto de Nabucco, já não são muito realistas, por força das acções empreendidas pelas companhias russas dominadas pelos serviços especiais.
Bernadette Bourzai  
Começaria por felicitar o senhor deputado Cem Özdemir pelo seu relatório de iniciativa sobre uma estratégia da UE para a Ásia Central. Na minha opinião, esclareceu perfeitamente os objectivos e prioridades para as relações da União Europeia com cada um dos cinco países da Ásia Central. Salientou, muito justamente, a necessidade de uma abordagem regional mais coerente a esta região estratégica, salientando ao mesmo tempo as diferenças entre os diversos países.
Concordo com o parecer da Comissão do Desenvolvimento, nomeadamente quanto à necessidade de erradicar a pobreza, melhorar a saúde pública e o ensino primário e eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres e as minorias.
É significativo, também, que o relatório sublinhe a necessidade de progresso em democracia, do respeito pelos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de direito na região - na minha opinião, ponto fundamental.
O relatório considera que a cooperação no domínio da energia é de importância vital para a estratégia europeia. Apesar disso, convém que as instituições europeias estejam atentas e garantam que, nessa região, nem os direitos humanos nem o ambiente são sacrificados às necessidades de energia e a acordos comerciais.
Patrick Gaubert  
Saúdo a aprovação, por vasta maioria, do relatório sobre uma estratégia da UE para a Ásia Central. É fundamental que a União Europeia se aproxime mais destes cinco países: Uzbequistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Cazaquistão.
O relatório insta, e muito correctamente, a uma diferenciação da política da UE relativamente a cada país e não posso deixar de aprovar o facto de critérios como o da situação dos direitos humanos nos países em questão e do respeito pelos compromissos com a OSCE serem realçados.
O texto também destaca a importância desses países para a UE, quer agora quer de futuro, sobretudo no que diz respeito ao comércio e à energia. A situação geopolítica da Ásia Central obriga-nos a aumentar a cooperação com esses países, tanto bilateralmente como a nível da UE. O relatório insiste na necessidade de reformas nos sectores social, da saúde, da segurança alimentar e da luta contra a corrupção a fim de garantir a estabilidade a longo prazo, a segurança e a prosperidade da região.
Estamos, portanto, perante um texto abrangente, que define as esferas de acção nas quais a UE pode dar apoio para permitir tanta visibilidade e credibilidade na região quanto possível.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Na senda do que tem vindo a ser aprovado pela maioria do PE relativamente às relações externas da UE, estamos perante mais um relatório cujo conteúdo é, no essencial, um repositório de ingerência em países terceiros, não se escondendo - bem pelo contrário - o claro objectivo de obter condições favoráveis aos interesses dos grandes grupos económico-financeiros sobre a economia destes países.
Veja-se como o relatório pugna pelo cumprimento das normas internacionais relativas ao investimento estrangeiro e pela garantia de uma melhor protecção ao investimento directo estrangeiro nestes países. Clarificando este que o significado de tais enunciados é nem mais nem menos que privatizar os bancos estatais (!!!) e criar mercados financeiros nacionais que sejam verdadeiramente competitivos e abertos aos bancos estrangeiros (!!!). Ou seja, apenas e tão-só colocar estes países à venda...
E, em coerência com o objectivo anteriormente apontado, emergem igualmente os interesses primordiais da UE quanto aos apreciáveis recursos energéticos dos países desta região, apontando-se a necessidade de garantir, sem percalços nas rotas de transporte e com a maior regularidade possível, o seu abastecimento energético.
No fundo, assim se espelha o real significado do tão proclamado papel da UE no Mundo, nomeadamente na actual proposta de Tratado: a sua ambição de domínio político-económico.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) Gostaria de felicitar o meu colega, o senhor deputado Özdemir, pelo seu relatório sobre a Ásia Central, ao qual dei o meu apoio integral. A democracia e os direitos humanos são princípios fundadores da UE e devem estar no centro da política da UE relativamente a outras regiões. As nações da Ásia Central começaram por atrair a atenção das potências económicas mundiais sobretudo devido aos seus recursos naturais. A UE tem de se colocar acima disso e procurar investir também nos seus recursos humanos, defendendo a democracia e os direitos humanos.
Jaromír Kohlíček  
Qual foi o legado da União Soviética nos países da Ásia Central? A igualdade para as mulheres, a eliminação do trabalho infantil e do analfabetismo, a agricultura baseada em monoculturas. Os elementos religiosos não conseguiram a supremacia em nenhum destes países.
A primeira prioridade da UE consiste na utilização dos recursos naturais destes países, nomeadamente o petróleo, o gás natural e o urânio. Uma outra prioridade consiste no bloqueio de um dos principais canais de tráfico de ópio proveniente do Afeganistão, o que nos leva à responsabilidade directa da UE e dos Estados Unidos no apoio ao estabelecimento de regimes autoritários nos países desta região. Estes países procuram limitar a proliferação de grupos terroristas e a divulgação de ideias islamistas militantes, mas esta situação tem um impacto negativo no desenvolvimento da sociedade civil e da democracia participativa e tende a apoiar o governo pela força.
Apesar de todas as críticas dirigidas aos países da região patentes no relatório, não nos podemos esquecer das difíceis condições históricas que estes países enfrentaram ao longo do seu desenvolvimento. A UE tem de ajudá-los a ultrapassar os resultados de muitos anos negativos, resultantes da presença dos grandes Estados da UE e dos Estados Unidos no vizinho Afeganistão.
Não há qualquer razão para a Turquia se tornar o principal mediador potencial para uma influência positiva na região. A situação actual quanto ao respeito pelos direitos das minorias na Turquia não justifica, certamente, tal abordagem. Pelo contrário, deveria prestar-se muito mais atenção aos laços tradicionais com a Rússia. Quando está em causa a nossa luta contra a proliferação de terrorismo e das drogas nos países daquela região, a Rússia é o nosso aliado mais próximo.
Apoio a adopção do relatório, apesar das reservas acima mencionadas.
Jörg Leichtfried  
Voto a favor da proposta de uma estratégia da UE para a Ásia Central, uma vez que as suas cinco repúblicas são beneficiárias de ajuda pública ao desenvolvimento e a União Europeia tem uma responsabilidade especial de apoiar estes países. Gostaria de salientar o papel da União Europeia como mediador entre os países da Ásia Central, equilibrando as diferenças significativas existentes entre as cinco repúblicas em termos de condições políticas, económicas e sociais. Em especial, gostaria de chamar a atenção para a terrível situação no domínio da saúde, que se deve ao sistema mínimo de cuidados médicos.
Proporcionar o acesso à água potável e ligar todos os residentes à rede nacional constitui um problema de grande magnitude no Tajiquistão, no Usbequistão e na República do Quirguizistão. É importante para mim que o meu voto a favor de uma estratégia da UE para a Ásia Central seja também um voto a favor da melhoria das condições de vida da população da Ásia Central no que se refere aos aspectos sociais, sanitários e jurídicos.
David Martin  
por escrito. - (EN) O relatório do senhor deputado Özdemir sobre a estratégia da UE para a Ásia Central aborda uma questão fundamental da agenda da política externa da UE. Congratulo-me com a ênfase dada à defesa dos direitos humanos nesta região, uma ênfase que a UE deverá aplicar, mais geralmente, a todas as suas relações externas. Existem poucos indícios de progressos democráticos na região, especialmente no Uzbequistão e no Turquemenistão, e qualquer estratégia de cooperação da UE deve tentar envolver esses Estados num esforço conducente à democracia. Como o relatório sintetiza claramente, a Ásia Central exige uma cooperação activa por parte da UE no domínio da energia, numa tentativa de encontrar soluções mutuamente benéficas para a actual situação no mercado energético. Concordo com as recomendações do senhor deputado Özdemir e votei a favor do relatório.
Véronique Mathieu  
Exceptuando a República do Quirguistão, a situação na região da Ásia Central é preocupante por mais de uma razão:
Em primeiro lugar, em termos de direitos humanos e democracia, o abuso de mulheres (casamentos forçados, exploração sexual, violações, entre outros) e o trabalho infantil na região são absolutamente inaceitáveis.
Depois, em termos de saúde, o aumento de doenças infecciosas (sobretudo VIH) mantém-se alarmante.
Finalmente, a Ásia Central não poderá beneficiar de uma verdadeira integração no sistema económico mundial enquanto os cinco países da região não tiverem aderido à OMC (apenas a República do Quirguistão é membro desde 1998).
A estratégia da UE para a Ásia Central pode dar um contributo eficaz ao desenvolvimento económico e humano dessa região do mundo. A União Europeia não pode negligenciar a Ásia Central, que é uma encruzilhada estratégica entre a Europa e a Ásia e parceiro tradicional nas relações comerciais e na cooperação no domínio da energia.
Apoio convictamente este texto e a sua vontade de ver esclarecidas as prioridades da UE na Ásia Central, reforçados os projectos já lançados na região e acelerada a sua execução. Eis as razões que me levaram a votar a favor.
Andreas Mölzer  
O planeamento estratégico para a Ásia Central é sem dúvida uma boa ideia, sendo também realmente necessário, sobretudo para a cooperação económica e a abertura dos mercados. Faria igualmente sentido acelerar este processo, a fim de acompanhar de perto a evolução dos acontecimentos.
No entanto, não pode continuar a suceder que certas normas aplicadas a nível europeu se tornem mínimas na Ásia Central. Por outro lado, aplicar ali os mesmos critérios que se aplicam na Europa seria demonstrar uma arrogância considerável para com os grupos étnicos mencionados no relatório e os seus direitos à autodeterminação. No que diz respeito ao papel das mulheres, há uma grande necessidade de acção noutras regiões do mundo, nomeadamente em todo o mundo árabe, onde essa necessidade é muito mais premente.
No entanto, o trabalho infantil, que está muito generalizado, sobretudo na China, está abrangido pelas normas que já referi e que os parceiros comerciais são obrigados a respeitar.
A luta contra o terrorismo e o tráfico de droga, que em certa medida estão ligados, deve estar mesmo no topo das prioridades. Estes flagelos devem ser combatidos com determinação.
Cristiana Muscardini  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com o documento apresentado pela Comissão Europeia para uma nova parceria com os países da Ásia Central, mas gostaria de salientar os seguintes aspectos.
Em primeiro lugar, a importância crescente no comércio internacional da Ásia Central, que, presentemente, constitui uma importante alternativa para o fornecimento de recursos energéticos.
Em segundo lugar, o facto de a Europa dever, consequentemente, estar muito atenta a essa parte do mundo e encorajar a sua integração no comércio mundial e no sistema económico internacional, apoiando a candidatura dos países dessa zona que ainda não são membros da OMC. O reforço das relações comerciais com toda essa região deve, pois, ser encarado como parte de uma estratégia destinada a assegurar uma maior cooperação e integração entre esses mesmos países e a aumentar a influência, inclusivamente política, da Europa, numa região onde se têm registado progressos no sentido da democracia.
Em terceiro lugar, na abordagem global da Ásia Central, há que ter em linha de conta as grandes diferenças políticas e económicas existentes entre os países dessa região. Deu-se particular ênfase ao papel desempenhado por um país como o Cazaquistão, que possui uma economia avançada e, consequentemente, aos potenciais benefícios resultantes do reforço das relações com esse país, também na perspectiva do desenvolvimento global de toda essa zona.
Luís Queiró  
por escrito. - A União Europeia tem procurado estabelecer relações de proximidade e de diálogo através da sua política de vizinhança. No caso da Ásia Central, a definição da nova estratégia e parceria com cinco novos Estados vem contribuir para os esforços de uma maior estabilidade e crescentes níveis de desenvolvimento socioeconómico, democrático e de segurança em toda esta zona da Ásia.
Constatamos o interesse global na estabilidade da Ásia Central, dado que crises graves e prolongadas nesta região poderiam ter consequências desastrosas e afectar a UE e os seus Estados-Membros. Por outro lado, a sua situação geopolítica tem vindo a atrair um crescente interesse de potências económicas e políticas como a Rússia, os EUA, a China e a Turquia.
Considero que o futuro destas relações, no sentido da uma maior estabilidade e segurança e de uma maior cooperação política, económica e social, deverá ainda ter em conta a situação dos direitos humanos em cada país e o reforço das relações comerciais e de cooperação energética, bem como atender às necessidades em matéria de desenvolvimento, conjugadas com os compromissos assumidos em matéria de melhoria das condições de vida dos cidadãos desta região.
