Actividades do Provedor de Justiça Europeu em 2007 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Dushana Zdravkova, em nome da Comissão das Petições, sobre o relatório anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2007.
Dushana Zdravkova
relatora (BG). - Obrigada, Senhora Presidente, e obrigada também pelo aviso. Durante os muitos anos em que trabalhei como juíza, procurei sempre manter a ordem no tribunal. Assim, Senhora Presidente e Sr. Diamandouros, minhas senhoras e meus senhores, é uma grande honra para mim ser a relatora do relatório anual do Provedor de Justiça. O Provedor de Justiça é uma figura do sistema institucional europeu cujo objectivo é a defesa dos direitos dos cidadãos europeus e o combate à má administração. Por esta razão, gostaria de felicitar o Provedor de Justiça Europeu, o Sr. Nikiforos Diamandouros, pela sua dedicação e profissionalismo, pois o que ele faz é muito importante para o cidadão comum. Como disse Jean Monnet, estamos a construir uma União entre pessoas e não uma cooperação entre Estados.
Do mesmo modo, tive o prazer de trabalhar num relatório que une, em vez de dividir, os grupos políticos do Parlamento Europeu. Sendo óbvio que fomos eleitos pelos cidadãos europeus para esta Assembleia para protegermos os seus interesses, foi nesta convicção que conseguimos também alcançar compromissos que nos permitem integrar algumas das alterações apresentadas pelos outros grupos políticos. Essas propostas e o debate de hoje são a prova de que o Parlamento Europeu leva muito a sério este importante mecanismo de protecção dos cidadãos europeus. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, ao Secretariado e a todos aqueles que contribuíram para tornar este relatório mais completo.
Estou profundamente convencida de que, através da instituição do Provedor de Justiça Europeu, os cidadãos serão mais capazes de exercer os seus direitos nos casos de má administração, porque, mesmo que as normas sejam boas, é importante que elas sejam devidamente aplicadas, de modo a proporcionarem a máxima protecção. Julgo que, da mesma forma que a Comissão é considerada a guardiã dos tratados, o Provedor de Justiça Europeu é o paladino da correcta aplicação da legislação comunitária, embora não esteja sozinho a desempenhar esse papel. O Parlamento Europeu, enquanto única Instituição comunitária democraticamente eleita, é também chamado a defender os direitos dos cidadãos, o que torna ainda mais importante o trabalho conjunto destas duas instituições.
O relatório é também importante, porque a análise da situação real, ao longo do ano, poderá ajudar-nos, sobretudo, a retirar lições e a tomar as decisões mais correctas para o futuro. Não devemos esquecer que por trás de cada queixa, por trás de cada número nas estatísticas, está um ser humano que conta com a ajuda que lhe é devida e com uma solução para o seu problema. Enquanto trabalhava no relatório, apercebi-me de que um aspecto fundamental é a informação. O relatório mostra que muitos cidadãos ainda não sabem como lutar pelos direitos que lhes são atribuídos pela União Europeia, quando confrontados com má administração. Um exemplo disso é o número de queixas não admissíveis - 84%. Esta situação mostra claramente que o Provedor de Justiça e as Instituições europeias devem prosseguir juntos nesta direcção, informando os cidadãos europeus para que estes possam exercer integralmente os seus direitos. É por essa razão que o relatório propõe igualmente um sítio comum na Internet para a apresentação de queixas a todas as instituições, algo que segue a mesma linha do guia interactivo concebido pelo Provedor de Justiça, através do qual os cidadãos que tenham introduzido os dados necessários são direccionados para a instituição em causa, à qual podem então apresentar a sua queixa directamente, o que ajudará por certo a reduzir o número de queixas não admissíveis.
Para além disso, concentrei-me também em determinar quais são as garantias existentes que os cidadãos e os residentes permanentes na UE conhecem e fazem uso dos seus direitos, e em saber se a assistência que recebem é facilmente acessível, justa, imparcial e eficaz. Gostaria de salientar que, em mais de 30% dos casos, não há nada que o Provedor de Justiça possa fazer. Na minha opinião, o Provedor de Justiça deve sempre explicar a razão pela qual não há medidas que possam ser tomadas relativamente a uma queixa específica, tornando-a assim mais útil para os cidadãos.
Gostaria de salientar também que os provedores nacionais, regionais e locais desempenham um papel fundamental e que as suas actividades devem ser desenvolvidas.
A concluir, apelo ao voto neste relatório, porque ele apoia uma cooperação construtiva entre o Provedor de Justiça e os órgãos e as Instituições da União Europeia, confirmando o papel daquele enquanto mecanismo de controlo externo e fonte de melhoria constante da administração europeia.
Obrigada.
Nikiforos Diamandouros
Provedor de Justiça. - (EN) Senhora Presidente, muito obrigado pela oportunidade de me poder dirigir ao Parlamento por ocasião da apresentação do relatório anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2007. Desejo também agradecer à relatora, senhora deputada Zdravkova, e à Comissão das Petições pelo seu excelente e construtivo relatório.
O relatório regista os progressos no tratamento das queixas, na promoção da boa administração e na disponibilização de informações sobre o papel do Provedor de Justiça. O número de queixas admissíveis aumentou, tanto em termos absolutos como relativos, tendo passado de 449 (12% do total), em 2006, para 518 (16% do total), em 2007. Conseguimos, portanto, cumprir ambos os objectivos que o Parlamento Europeu tem coerentemente sublinhado: o aumento do número de queixas admissíveis e a redução do número de queixas não admissíveis.
Os principais tipos de má administração alegados nas queixas admissíveis foram: falta de transparência, incluindo a recusa de informações, ilegalidade ou abuso de poder; procedimentos insatisfatórios; atrasos evitáveis; discriminação; negligência; erro jurídico e incapacidade para assegurar o cumprimento das obrigações. Foram elaboradas trezentas e quarenta e oito decisões relativas no encerramento de investigações. Este valor representa um aumento de 40% em comparação a 2006. Em 95 casos, o inquérito não revelou qualquer caso de má administração. Essa constatação não é sempre negativa para o queixoso, pois este tem, pelo menos, o benefício de uma explicação completa da instituição em causa. Mesmo quando não é detectada qualquer má administração, posso sempre identificar oportunidades para melhorar a qualidade da administração das instituições. Se for este o caso, posso indicá-las numa posterior indicação.
Muitos dos meus inquéritos têm um resultado positivo que satisfaz tanto o queixoso como a instituição objecto de queixa. Cento e vinte e nove casos foram resolvidos pela instituição em causa a favor do queixoso. Trata-se do dobro do número de casos resolvidos desta forma, em 2006, e reflecte uma vontade crescente por parte das instituições e organismos de considerarem as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça como uma oportunidade de reconhecer e corrigir erros ocorridos.
Quando detecto má administração, procuro alcançar uma solução amigável. Em alguns casos, essa solução pode ser obtida pela instituição ou organismo em questão, oferecendo uma indemnização ao queixoso. Qualquer oferta deste tipo é feita ex gratia, ou seja, sem admissão de responsabilidade jurídica e sem criar um precedente jurídico. Quando não é possível uma solução amigável, encerro o caso com uma observação crítica. Uma observação crítica é igualmente apropriada, se já não for possível eliminar o caso de má administração. Este facto confirma que a queixa foi justificada e indica à instituição ou organismo em causa que o que fez estava errado. Essa crítica pretende ser construtiva, por forma a ajudar a evitar casos semelhantes de má administração no futuro.
É importante que os órgãos e instituições dêem seguimento às observações críticas e tomem rapidamente medidas para resolver os problemas pendentes. Para melhor controlar o impacto das minhas críticas, lancei um estudo sobre o seguimento dado a todas as observações críticas e, para os casos que envolvem uma nova observação, relativamente a 2006. Os resultados desse estudo, publicados no meu site e enviados a todas as entidades em causa, deverão constituir incentivo no sentido de o serviço público europeu melhorar as práticas e desenvolver uma cultura de serviço aos cidadãos.
Nos casos em que ainda é possível eliminar o caso de má administração, faço normalmente uma proposta de recomendação à instituição ou organismo. Se este não responder satisfatoriamente, posso enviar um relatório especial ao Parlamento. Apresentei um desses relatórios criticando a Comissão por não tratar de uma queixa relativa à violação da directiva relativa ao tempo de trabalho. Congratulo-me com o apoio do Parlamento, tal como expresso na sua resolução de 3 de Setembro de 2008, com base no relatório do senhor deputado De Rossa.
Este ano, incluí novamente casos exemplares no meu relatório anual. Estes são casos em que eu considero que as instituições ou organismos envolvidos responderam às minhas inquirições de forma exemplar. Sete destes casos são realçados. Quatro dizem respeito à Comissão, um ao Conselho, um ao Banco Central Europeu e um à Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Tenho continuado a desenvolver todos os esforços para assegurar que os órgãos e instituições da UE adoptam uma abordagem centrada no cidadão em todas as suas actividades, procurando todas as oportunidades para alcançar soluções amigáveis e para lançar mais inquéritos por iniciativa própria, a fim de identificar problemas e incentivar as boas práticas.
Gostaria agora de mencionar algumas outras actividades realizadas com vista a garantir o melhor serviço possível aos cidadãos. Prossegui os meus esforços para melhorar a qualidade das informações relativas aos direitos ao abrigo da legislação da UE, especialmente através da Rede Europeia de Provedores de Justiça. Essa rede, que inclui a Comissão das Petições, colabora no tratamento dos casos e na partilha de experiências e boas práticas. Um dos objectivos da rede é facilitar a rápida transferência das queixas, consideradas admissíveis por mim, para um provedor competente ou organismo similar. Sempre que possível, vou transferir casos, directamente ou dar conselhos adequados ao queixoso. Em 2007, tive oportunidade de ajudar 867 queixosos deste modo.
Uma outra iniciativa importante que deveria estar disponível no próximo trimestre diz respeito ao meu gabinete estar a elaborar um guia interactivo para ajudar os cidadãos a encontrar as vias de recurso mais adequadas para as suas queixas. Este guia deverá permitir que uma ainda maior proporção de queixosos possa abordar directamente o organismo mais adequado para tratar a queixa. Deste modo, as queixas que forem por mim consideradas não admissíveis, serão resolvidas com maior rapidez e eficácia. A minha instituição estará, então, mais apta a cumprir o seu papel essencial - ajudar os cidadãos que estão descontentes com a forma como estão a ser tratados por organismos e instituições da UE.
O Provedor de Justiça não pode trabalhar sozinho. Garantir uma administração de elevado nível é uma tarefa que deve ser cumprida proactivamente em cooperação com instituições e organismos da UE. O aumento da resolução de casos e de soluções amigáveis é uma fonte de encorajamento e serve como indicador dos nossos esforços mútuos para contribuir para a formação da confiança dos cidadãos perante a União, isto numa fase em que tal é muito necessário. Também estou profundamente grato ao Parlamento pelo seu apoio e orientação, tanto em termos de recursos orçamentais com que dotam a minha instituição, como em termos de relação positiva que mantenho com a Comissão das Petições. Com o vosso permanente apoio, vou procurar tirar o melhor partido das conquistas deste último ano.
Por último, dado que esta é a última oportunidade em que, durante esta legislatura, tenho a honra de apresentar o meu relatório anual a esta Assembleia, gostaria que ficasse registado o meu profundo apreço pela estreita cooperação e bom conselho que recebi do Parlamento e seus deputados individualmente durante os últimos quatro anos e meio.
(Aplausos)
Presidente
Tem toda a razão. Este Parlamento mostrou ter confiança no Provedor de Justiça.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em nome da Comissão e da minha colega, senhora Vice-presidente Wallström, permitam-me agradecer à relatora, senhora deputada Zdravkova, pelo seu excelente trabalho. Congratulamo-nos com o relatório da Comissão das Petições sobre o relatório anual do Provedor de Justiça relativamente às suas actividades em 2007.
Como sabem, esta Comissão tem dado mostras de um forte empenhamento para melhorar a sua administração, e estamos a melhorar. Podemos constatá-lo, tanto através do Relatório Anual do Provedor de Justiça como do relatório da Comissão das Petições.
Em 2007, duplicou o número de casos em que uma instituição ou um organismo pôs realmente fim a práticas de má administração em resultado de uma queixa apresentada ao Provedor de Justiça duplicou. Isto reflecte a vontade das instituições - incluindo, em definitivo, a Comissão - e dos organismos de considerarem as queixas como uma oportunidade de corrigir erros e cooperar com o Provedor de Justiça em prol do interesse público.
Além disso, também aumentou o número de casos em que se verificou a não existência de prática de má administração. A Comissão está satisfeita com este facto, pois somos a instituição que recebe a maior parte destas queixas.
Gostaria também de salientar o facto de o Provedor de Justiça ter vindo a propor um aumento do número de soluções amigáveis para resolver disputas e que, em geral, a Comissão tem cooperado e apreciado este tipo de proposta, sempre que possível. Em 2007, apenas um relatório especial sobre a Comissão foi apresentada ao Parlamento pelo Provedor de Justiça, e o Provedor de Justiça referiu o facto.
Mas gostaria de recordar que este relatório especial diz respeito à directiva relativa ao tempo de trabalho, e que foi só no mês passado que V. Exas. o debateram com o meu colega Vladimir Špidla.
Permitam-me concluir com três pontos específicos que são aflorados no Vosso relatório, bem como no Relatório Anual do Provedor de Justiça. Em primeiro lugar, as infracções. Como sabem, a Comissão reorganizou o seu processo de tomada de decisão sobre as infracções, com vista a facilitar o andamento dos casos. Este foi apresentado em 2007, na comunicação intitulada "Uma Europa de resultados - aplicação do direito comunitário". Estamos a acompanhar os casos de uma forma mais activa e a organizar o trabalho de forma mais eficaz para os cidadãos. Além disso, foi lançado um projecto-piloto da UE. Será possível obter mais rapidamente mais soluções para os problemas.
Em segundo lugar, sobre o pedido de as instituições e organismos da UE adoptarem uma abordagem comum com vista a um código europeu de boa conduta administrativa. Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de a Comissão ter o seu próprio código de boa conduta administrativa, adoptado em 2000. Este código constitui ainda um instrumento moderno e muito eficaz. A sua aplicação está bem estabelecida. Não quero antecipar o futuro, mas, de momento, vamos manter as coisas dessa forma.
Em terceiro lugar, no que diz respeito à política de comunicação. A ideia de lançar uma campanha de informação para os cidadãos europeus a fim de os ajudar a descobrir mais sobre as funções e competências do Provedor de Justiça Europeu é definitivamente bem acolhida pela Comissão.
Cada instituição, incluindo a Comissão Europeia, tem também o seu próprio sítio, onde as queixas e petições podem ser apresentados. O sítio Europa é comum a todas as instituições da UE e possui ligações para todas as outras instituições da UE, incluindo o sítio Web do Provedor de Justiça. Desta forma, os cidadãos são dirigidos, facilmente e sem percalços, aos organismos capazes de resolver as suas queixas e reclamações. A ideia de um manual interactivo, concebido para ajudar os cidadãos a identificar o fórum mais adequado para resolver os seus problemas, merece ser estudando e aprofundada.
Porque em tudo isto, nunca podemos perder de vista quem está em primeiro lugar e por quem desenvolvemos estes esforços: os cidadãos europeus.
Andreas Schwab
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Provedor de Justiça, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero felicitar a relatora, senhora deputada Zdravkova, pelo seu relatório, que julgo ser o seu primeiro e que constitui uma excelente base para o debate e a discussão sobre os resultados do seu trabalho ao longo do ano passado, Senhor Provedor Diamandouros.
Este relatório é, em certa medida, a continuação do relatório que, pela mesma altura, elaborei há dois anos para o Parlamento Europeu. Na altura, V. Exa. tinha acabado de lançar a rede de Provedores de Justiça e de comissões de petições nacionais e, a avaliar por este relatório, parece claro que a rede foi muito bem recebida pelos cidadãos europeus, que são a principal prioridade do seu trabalho. Além disso, a sua campanha de informação, que resultou na admissibilidade de um maior número de queixas recebidas, é um bom exemplo de que os esforços para informar os cidadãos sobre os seus direitos e as suas possibilidades de obter ajuda valem bem a pena.
Saúdo também vivamente o facto de o relatório, à semelhante do relatório elaborado pelo deputado Mavrommatis há alguns anos, salientar o êxito dos procedimentos informais, nos quais deseja concentrar-se mais intensamente. Este êxito deve-se ao facto de o tempo despendido em formalidades poder ser reduzido. É desejável que possa prosseguir esta abordagem centrada nos cidadãos.
Alguns exemplos do trabalho que desenvolveu ao longo do último ano demonstram a sua capacidade de acção, mas também a sua sensibilidade para com os cidadãos europeus em geral - seja no que se refere à directiva europeia relativa ao tempo de trabalho, ou à organização interna do Parlamento Europeu. Claro está que nem sempre lhe é fácil encontrar as palavras certas. No entanto, os pontos fracos devem ser expostos pelo Provedor de Justiça com uma certa antecedência e adequada moderação. No fim das contas, o que importa é que trabalhemos em conjunto para servir os cidadãos europeus. V. Exa., Senhor Provedor Diamandouros, deu um contributo muito positivo nesse sentido durante o último ano.
Proinsias De Rossa
em nome do Grupo PSE. - (GA) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Zdravkova, pelo seu trabalho neste relatório. O gabinete do Provedor de Justiça está claramente a melhorar. Há muito que lamentávamos o facto de estarem a ser apresentadas demasiadas queixas a esse gabinete que não se inserem na esfera das suas funções. No ano passado, pela primeira vez, esse número foi reduzido e quero felicitá-lo por esse trabalho.
O guia interactivo do Provedor de Justiça é uma solução criativa que ajuda os cidadãos a encontrarem a instituição adequada para apresentarem a sua queixa e eu julgo que ele poderia ser utilizado mais amplamente. Se queremos demonstrar aos cidadãos da Comunidade Europeia que a União Europeia está a trabalhar no seu interesse, temos de garantir que eles obtêm respostas e soluções para os seus problemas.
Marian Harkin
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a relatora por um relatório muito abrangente, e gostaria também de felicitar o Provedor de Justiça e seus colaboradores pelas medidas extremamente positivas que tomaram em 2007.
O que considero mais estimulante é o facto de o Provedor de Justiça trabalhar em tantos níveis diferentes: não se trata apenas de tratamento das queixas, o que tem importância central para o seu trabalho, mas também do modo como as resoluções ou soluções são obtidas. Existe um crescente número de soluções amigáveis, procedimentos mais informais, nos casos em que as relações com as instituições são de molde a permitir que um crescente número de casos seja resolvido rapidamente. Trata-se de um progresso real e devemos tirar partido desse facto. Soluções amigáveis para com o cidadão são o objectivo a que queremos chegar.
Estou igualmente satisfeita por ver que uma comunicação mais eficaz a todos os níveis é fundamental para a agenda do Provedor de Justiça. A adopção da declaração da Rede Europeia de Provedores de Justiça e o aumento da cooperação nesta área são vitais, e estamos ansiosos pelo lançamento do novo site, que incluirá um guia interactivo para ajudar os cidadãos.
No entanto, este ponto leva-me ao meu comentário final, que diz respeito aos cidadãos e se refere à proposta de alteração oral ao n.º 23. Neste ponto pode ler-se: "Propõe que o Provedor de Justiça tome medidas para reduzir o número de queixas (1021 no total) relativamente às quais não empreendeu qualquer diligência" A alteração oral visa mudar a frase final - "relativamente às quais não empreendeu qualquer diligência" - para o texto "relativamente às quais não é possível qualquer diligência;".
Sob a perspectiva do Provedor de Justiça, nenhuma acção é possível, mas, pela perspectiva do cidadão, não foram tomadas medidas - e estas são duas perspectivas muito diferentes.
Portanto, a minha pergunta é a seguinte: os 1 021 cidadãos são esclarecidos de que nenhuma acção é possível pelo Provedor de Justiça, com uma clara explicação dada e mais alguns conselhos, sempre que possível, ou o caso é de que, simplesmente, não são tomadas medidas? Se o primeiro caso é verdade e aos cidadãos são dadas razões, não tenho qualquer problema e fico, na verdade, muito satisfeita. Mas, se o segundo caso for verdadeiro e nenhuma acção foi desencadeada, nesse caso os cidadãos ficarão frustrados e muito aborrecidos. Assim sendo, gostaria, por favor, de ser esclarecida sobre este ponto.
Margrete Auken
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DA) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à relatora pelo magnífico relatório que elaborou. Trata-se de um excelente trabalho e congratulamo-nos em particular com o elevado grau de cooperação que se verificou. Gostaria igualmente de agradecer ao Provedor de Justiça pelo brilhante relatório anual que apresentou. A instituição do Provedor de Justiça é, naturalmente, muitíssimo importante para a UE. O trabalho desenvolvido revela que a UE está mais próxima dos europeus do que tem fama de estar, pela forma como escuta as críticas. Felizmente, está no caminho certo. Para satisfação dos seus autores, este ano foi resolvido um número muito superior de queixas, comparado com o ano anterior, por força de concessões levadas a cabo pela própria instituição. Revela que o sistema da UE começa a compreender a necessidade de servir as populações da melhor forma possível. Infelizmente, existem instituições que não seguem estas recomendações. Nestes casos, tudo o que o Provedor de Justiça pode fazer é submeter o caso ao Parlamento, uma opção que, verdadeiramente, não se pode dizer que utilizou com excessiva frequência, visto que no ano passado apenas um caso foi submetido à Comissão das Petições.
Sempre que um caso é submetido ao Parlamento, somos claramente obrigados a declarar que estamos dispostos, pelo menos em princípio, a levar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu, se a instituição em causa não cumprir a decisão do Provedor de Justiça. Dessa forma poderemos dar ao Provedor de Justiça os necessários poderes e autoridade no âmbito do sistema. Em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, apresentei um conjunto de alterações, cujo único objectivo consiste em clarificar o conceito de prevaricação. Deveria ser possível identificar os casos em que o Provedor de Justiça pode constatar se uma instituição ou outro organismo da UE não cumpriu as regras e os princípios que lhe são aplicáveis. Contudo, não há lugar a prevaricação nos casos em que o Provedor de Justiça apenas constata ser possível melhorar a forma como a instituição lidou com a questão. É justamente essa distinção que as minhas propostas de alteração visam clarificar.
Por último, tenho uma questão semelhante à que foi levantada pela senhora deputada Harkin relativamente aos casos indeferidos. Gostaríamos de saber o motivo do indeferimento. Em termos ideais, o motivo deveria constar na resposta e gostaria de perguntar se, de facto, assim é, caso contrário torna-se altamente frustrante, conforme foi já salientado.
Marcin Libicki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, Senhor Provedor de Justiça, Senhor Comissário, gostaria de começar por elogiar a senhora deputada Zdarvkova pelo seu excelente relatório. O relatório afirma que o Provedor de Justiça está a fazer um óptimo trabalho. Destaca igualmente a excelente cooperação entre o Provedor de Justiça e o Parlamento Europeu e a Comissão das Petições. Num certo sentido, esta última actua em nome do Parlamento Europeu no contacto com o Provedor de Justiça.
O relatório foi aprovado por unanimidade, sem abstenções. Isto indica que a Assembleia partilha da opinião da senhora deputada Zdravkova sobre a grande qualidade do trabalho do Provedor de Justiça. O Provedor de Justiça assiste com frequência às reuniões da Comissão das Petições e fornece sempre informações circunstanciadas sobre o seu trabalho. As reuniões da Comissão das Petições contam sempre com a participação de um representante do Provedor de Justiça que hoje está aqui connosco, e eu gostaria de lhes agradecer esta sua presença, pois é uma demonstração de que estamos a seguir o trabalho uns dos outros.
O número de queixas declaradas admissíveis aponta para certas conclusões. Uma é que a sociedade na União Europeia está a acompanhar o seu trabalho, Senhor Provedor de Justiça, e está assim a formar uma ideia melhor do tipo de queixas que devem ser-lhe endereçadas. V. Exa. não alterou com certeza a sua política relativamente ao que é ou não admissível. V. Exa. continua a ser objectivo e o seu trabalho é de molde a merecer o apreço das pessoas e a tornar-se mais compreensível para elas. A Comissão das Petições está a trabalhar ao lado do Tribunal de Justiça e do seu departamento, Senhor Provedor de Justiça, para levar a União Europeia e as suas instituições ainda mais perto dos cidadãos. É aí que reside o seu êxito, Senhor Provedor de Justiça. Gostaríamos de agradecer vivamente a V. Exa. pelos seus esforços, e à senhora deputada Zdravkova pelo seu relatório.
Dimitrios Papadimoulis
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhora Presidente, o relatório sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu oferece-nos uma oportunidade de aferir a percepção que os cidadãos têm do trabalho das instituições da União Europeia e dá-nos ideias e exemplos práticos do modo como as instituições da União Europeia podem melhorar o seu funcionamento e o serviço que prestam aos cidadãos.
Pela parte que me toca, gostaria de agradecer ao Provedor de Justiça Europeu, Senhor Diamandouros, pelo seu trabalho excepcional, e à nossa relatora, senhora deputada Zdravkova, pelo seu relatório muito interessante. Quero aproveitar esta ocasião para salientar alguns pontos.
Em primeiro lugar, o facto de o número de queixas recebidas pelo Provedor de Justiça estar a aumentar é muito positivo, mas contradiz a auto-satisfação da Comissão no que toca à realização de melhorias constantes na sua administração e a uma maior transparência. Eu aconselharia a Comissão a ser mais honesta e mais modesta.
Igualmente positivo é o aumento do número de queixas aceites e da eficácia das intervenções do Provedor de Justiça Europeu. Todavia, a grande maioria das queixas continua a incidir sobre questões que não se enquadram directamente na sua área de competência. Há na União Europeia uma grande percentagem de cidadãos que desejam maior transparência e uma boa gestão não só da parte das instituições mas também na aplicação da legislação comunitária em geral, e, infelizmente, nem sempre a encontram. É por isso que o Parlamento Europeu tem pedido reiteradamente que todas as instituições e órgãos da União Europeia sejam dotados dos recursos financeiros e humanos necessários para assegurar que os cidadãos recebam respostas rápidas e bem fundamentadas aos seus pedidos de informações, queixas e petições.
Também precisamos de cooperação entre o Provedor de Justiça Europeu e os provedores de Justiça ou organismos similares existentes a nível nacional, regional e local nos Estados-Membros. Precisamos igualmente que a expressão "má administração" seja interpretada de forma abrangente, de modo a abarcar também os casos em que as autoridades administrativas tenham sido descuidadas, negligentes ou pouco transparentes nas suas obrigações para com os cidadãos. O resultado será mais intervenções materiais da parte do Provedor de Justiça, e isso é do interesse dos cidadãos. É também extremamente importante que o Provedor de Justiça seja capaz de aceitar casos relacionados com todas as instituições da União Europeia, incluindo aquelas que funcionam no âmbito do terceiro pilar.
Por último, gostaria de reiterar uma vez mais o apelo a todas as instituições e organismos da União Europeia para que adoptem uma abordagem comum no que respeita ao código europeu de boa conduta administrativa. Não basta dizermos muitas coisas boas do Provedor de Justiça Europeu....
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Nils Lundgren
Senhora Presidente, juntamente com a Volvo e a IKEA, a instituição conhecida por Ombudsman (Provedor de Justiça) é famosa, na Suécia, pela sua contribuição global para a comunidade. Representa uma inovação institucional extremamente importante para a democracia em geral e as instituições da União Europeia em particular. Porquê? Bem, porque o Provedor de Justiça está lá para garantir que as pessoas podem exigir os seus direitos em estruturas políticas e burocráticas cada vez mais complexas e, logo, cada vez menos transparentes. Em nenhum lugar do mundo democrático é tão pesada a complexidade e a falta de transparência como na bizantina estrutura de poder criada na UE e em constante crescimento.
É raro eu sentir o mais pequeno entusiasmo pelos relatórios apresentados aqui no Parlamento Europeu. Tal só acontece quando os relatórios em causa dizem respeito ao mercado interno ou a uma qualquer questão ambiental. O relatório da deputada Dushana Zdravkova constitui mais uma excepção à minha regra, pois nele podemos sentir emergir a imagem do Provedor de Justiça trabalhando com muita eficiência com vista a dar força aos indivíduos contra a hegemonia bizantina em expansão. Estou a pensar em informação proporcionada ao público em geral através de uma página web convenientemente actualizada, fichas de informação, redes nacionais ou regionais de Provedores de Justiça, conferências e, sobretudo, encontros e outros contactos com os eurocratas do sistema, destinados a transmitir a estes últimos que estão lá para benefício dos europeus e não o contrário, que os europeus existem para o benefício deles.
Simultaneamente, é lamentável que a elite europeia no poder defenda um projecto europeu associado pela maioria a uma burocracia impenetrável e bizantina. Antecipando-nos a uma reacção de base contra esta evolução, nós, no Parlamento Europeu, devíamos reforçar a instituição do Provedor de Justiça. Por conseguinte, devíamos votar a favor do relatório Zdravkova e, sobretudo, congratular-nos com o apelo a que Provedor de Justiça tenha acesso ilimitado aos documentos da União Europeia no decurso das suas investigações.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, o trabalho do Provedor de Justiça é, sem a menor dúvida, basicamente positivo. Tem, no entanto, um ponto fraco, que é a administração do Parlamento Europeu. Por exemplo, em Abril de 2007, o Sr. Eduardo Bugalho, um dos secretários-gerais, assumiu o firme compromisso de contratar um colaborador, Martin Ehrenhauser. Depois, o Secretário-Geral Harald Rømer, na altura ainda relativamente novo no cargo, interveio e, de repente, o lugar deixou de existir e as coisas forem sendo sucessivamente adiadas. Esta situação afectou-me pessoalmente.
Sou, provavelmente, o único membro deste Parlamento que não tem à sua disposição qualquer membro do pessoal parlamentar. Em vez de tomar esta questão a seu cargo, V. Exa. fechou os olhos. No entanto, é o senhor mesmo que fala de confiança nas instituições da União Europeia. Fui eleito por 14% dos cidadãos austríacos e estou impossibilitado de trabalhar da mesma forma que quase todos os meus colegas. Não o deverá surpreender, pois, que o nível das críticas esteja a crescer e que, na Áustria em particular, as críticas à UE na sua forma actual - não à Europa - estejam a atingir proporções epidémicas.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, em vez de me ocupar com a história, vou felicitar a relatora por um excelente relatório e o Provedor de Justiça pela sua apresentação de hoje e pela sua cooperação connosco e, na verdade, também a Comissão pela sua declaração. Posso pedir, em especial, coerência na forma como a Comissão trata os assuntos com os cidadãos? Preocupa-me o facto de, em alguns casos, quando um indivíduo traz um caso perante a Comissão, as necessidades e os direitos do indivíduo serem ultrapassados pelo envolvimento do Estado-Membro, que se coloca quase como sendo vítima de um processo judicial que é ignorada pela acusação. Vou dar-lhe um exemplo.
Um cidadão do meu círculo eleitoral queixou-se das leis de planeamento da Irlanda na medida em que estas são aplicadas nas zonas rurais. A acção da Comissão no tratamento deste caso foi exemplar no seu relacionamento com o cidadão, reunindo-se e empenhando-se. No entanto, à medida que o caso avançava, receio bem que essa atitude tenha mudado - creio que em favor do Estado-Membro, para absoluta frustração deste cidadão. Eu conheço a pessoa de quem estou a falar e sei que, inicialmente, estavam muito satisfeitos e, agora, a frustração é grande. Por outras palavras, o cidadão que apresenta a informação, que fornece impulso para a acção, acaba esquecido no processo em curso.
Creio, Senhor Comissário, que, quando fez pergunta "Quem está primeiro?", V. Exa. disse que eram os cidadãos da UE. Não sei se será bem assim.
Alexandra Dobolyi
(EN) Senhora Presidente, estou extremamente satisfeita com o trabalho do Provedor de Justiça tal como foi exposto no seu relatório anual e na sua intervenção. O Provedor de Justiça Europeu constitui um elemento essencial da estrutura democrática e do funcionamento da União.
A maior proporção de inquéritos do Provedor de Justiça diz respeito à falta de transparência e à recusa em prestar informações. Esta é uma área das nossas actividades que temos de melhorar, se queremos melhorar a nossa credibilidade aos olhos dos cidadãos. É importante que apoiemos o trabalho do Provedor de Justiça e da Comissão das Petições. Ambos estão envolvidos no tratamento das queixas e das petições sobre assuntos da UE, colocadas pelos cidadãos e que nos ajudam a descobrir o que não está a funcionar ao nível europeu, e a tomar medidas correctivas.
Os casos apresentados ao Provedor de Justiça e à Comissão das Petições são de complexidade crescente e, por isso, requerem um maior investimento de recursos da parte das instituições, de modo que as preocupações dos cidadãos sejam devidamente tidas em conta. Se essas preocupações forem devidamente tratadas, estaremos, então, a fazer alguns progressos no sentido de melhorar a credibilidade da União e a confiança nela depositada enquanto todo que é.
Metin Kazak
(BG) Minhas senhoras e meus senhores, o relatório do Provedor de Justiça Europeu para 2007 demonstra até que ponto as suas actividades como defensor dos direitos dos cidadãos são benéficas, quando esses direitos são violados ou quando as instituições europeias ameaçam fazê-lo. Congratulo-me com o facto de o número de queixas admissíveis ter aumentado, já que isso prova que os cidadãos europeus estão cada vez mais conscientes do verdadeiro poder do Provedor de Justiça. Julgo que esta instituição deve dispor dos recursos financeiros e humanos necessários para lhe permitir exercer de forma eficaz e plena a sua missão. A Carta dos Direitos Fundamentais e o Código Europeu de Boa Conduta Administrativa são, e têm de continuar a ser, o modelo e a base para as actividades do defensor público dos princípios da boa administração, tais como a transparência, a responsabilidade, a legalidade e a equidade, por parte das instituições europeias.
Neste tocante, temos de reforçar as campanhas de informação levadas a cabo pelo Provedor de Justiça junto dos cidadãos, para os sensibilizar para os seus direitos e para os poderes do Provedor de Justiça na defesa desses direitos, assim como aumentar a sua cooperação com os Provedores de Justiça nacionais no intercâmbio de boas práticas. A introdução de um guia interactivo na Internet é uma iniciativa importante, mas a criação de um registo público on-line de queixas aumentaria a transparência e ajudaria a reforçar a confiança dos cidadãos.
Czarnecki, Ryszard
- (PL) Senhora Presidente, alguns cidadãos da União Europeia parecem tratar o Provedor de Justiça Europeu como se ele fosse Deus, pedindo-lhe que resolva problemas e trate de questões que manifestamente não se enquadram no âmbito das suas competências. Isto é realçado pelo facto de que, por razões de ordem processual, o Provedor de Justiça pode apenas considerar um sexto das queixas que recebe. Temos de concluir que há um desconhecimento relativamente à função e ao mandado do Provedor de Justiça Europeu, bem como dos limites da sua área de intervenção. Os cidadãos dos Estados-Membros não têm culpa desta situação. A culpa é das instituições da União, que não têm sido capazes de informar a opinião pública dos Estados-Membros sobre o âmbito do mandato do Provedor de Justiça. A menos que algo seja feito para resolver este estado de coisas, os cidadãos dos Estados-Membros continuarão a escrever ao Provedor de Justiça e a ficar surpreendidos por ele não poder intervir. Como se refere no relatório, é também motivo de preocupação o facto de mais de um milhar de queixas endereçadas ao Provedor de Justiça não terem sido apreciadas e não ter havido qualquer intervenção sobre elas.
Frank Vanhecke
(NL) Senhora Presidente, em termos gerais, o relatório da Comissão das Petições apresenta uma opinião muito construtiva e positiva das actividades do Provedor de Justiça Europeu, e posso subscrevê-lo em grande medida. Aproveitaria, no entanto, a oportunidade que agora me é proporcionada para chamar a atenção do Provedor para o facto de o Parlamento, e mais ainda a Comissão, sistematicamente ignorarem e infringirem normas jurídicas bastante claras, permitindo-se, em numerosos domínios, processos de decisão menos claros e, por conseguinte, não democráticos.
Para ser mais claro, penso que o Provedor de Justiça Europeu devia, no relatório relativo ao próximo ano - e solicito-lhe desde já que o faça - centrar-se na forma como a rejeição do Tratado de Lisboa, em resultado do referendo democrático na Irlanda que tornou esse Tratado juridicamente nulo e sem qualquer efeito do ponto de jurídico, tem sido deliberada e constantemente ignorada em documentos e nos processos de tomada de decisão de todas as Instituições europeias. Espero que o Provedor de Justiça esteja disposto a assumir essa tarefa e, como tal...
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o Provedor de Justiça é uma instituição independente e um mecanismo de controlo da administração da União Europeia. O facto de o número de queixas admissíveis recebidas pelo Provedor de Justiça ter aumentado em 2007, enquanto o número de queixas não admissíveis caiu nesse mesmo ano, em comparação com 2006, é a prova de que os cidadãos europeus começaram a compreender as funções desta instituição.
Além disso, saúdo os esforços que o Senhor Diamandouros desenvolveu, durante todo este tempo em que ocupou este cargo, no intuito de melhorar a qualidade da informação prestada aos cidadãos relativamente aos direitos que a legislação comunitária lhes confere. A senhora deputada Zdravkova também está de parabéns por ter conseguido obter decisões unânimes e cooperação no primeiro relatório que elaborou para a nossa comissão. A Rede Europeia de Provedores de Justiça, que inclui também a Comissão das Petições do Parlamento Europeu, é composta por cerca de 90 provedorias em 31 países. Consequentemente, mesmo a este nível, a cooperação quer da rede quer do Provedor de Justiça Europeu é preciosa para a consecução do objectivo de transmitir as queixas ao Provedor de Justiça ou agência competentes com a maior celeridade possível.
Por último, o Parlamento Europeu e a Comissão das Petições deverão ajudar o Provedor de Justiça a concretizar o seu duplo objectivo de promover uma boa administração por parte das instituições e melhorar a comunicação com os cidadãos. Obrigado.
Michael Cashman
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Provedor de Justiça que este foi um debate muito interessante: com Hans-Peter Martin a fazer-lhe pontaria, por um lado, e com outro colega a louvá-lo como um deus, por outro. Penso que este facto mostra que ele, provavelmente - mais ou menos - fez as coisas bem.
Senhor Provedor, o Parlamento nem sempre o coloca numa posição muito confortável, especialmente quando o chama a pronunciar-se em particular sobre as decisões que tomámos e as acções empreendidas por esta Câmara. Vejo que espicacei o colega Hans-Peter Martin - que maravilha! Mas deixe-me apenas dizer-lhe, Senhor Provedor de Justiça, que V. Exa. sempre tem realizado o seu trabalho de forma construtiva e absolutamente dentro das suas competências. Provavelmente, a razão pela qual temos visto um aumento do seu volume de trabalho, tem a ver com a sua eficácia na promoção desse mesmo trabalho e do seu gabinete, e felicito-o por isso.
Resta-me dizer que se trata de um excelente relatório. Aguardo com expectativa as intervenções de outros colegas, mas também é verdade que gosto de trabalhar com o Senhor Provedor, facto a que não é alheio o acesso aos documentos, mas também na minha qualidade de vice-presidente da Comissão das Petições.
(Aplausos)
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhora Presidente, os meus agradecimentos vão para o Provedor de Justiça e para todo o seu gabinete pelo valioso trabalho que têm realizado para proporcionar uma excelente administração e transparência.
É muito importante para os nossos cidadãos que, quando há uma injustiça, eles possam apresentar a queixa correspondente e possam estar certos de que o assunto será tratado adequadamente e de forma satisfatória. É isso que efectivamente acontece. Gostaria também de agradecer ao Senhor Provedor de Justiça por ter demonstrado coragem para lutar - quase em vão, digamos assim - por uma maior transparência na administração da União Europeia. Sabemos que há realmente muito a fazer em relação a isso. O avanço é lento, mas é preciso que nos congratulemos com cada pequeno passo e que continuemos a bater com a cabeça...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Simon Busuttil
(MT) Obrigado, Senhora Presidente. Quero também agradecer à relatora, senhora deputada Dushana Zdravkova, e ainda ao Provedor de Justiça, o árduo trabalho realizado. Creio que aquilo que nos une neste debate pode ser descrito de forma muito simples: a defesa dos nossos cidadãos, a ideia comum de que devemos proteger os direitos dos nossos cidadãos, de que devemos ser o seu escudo, e a ideia de que, quando entendem ter sido vítimas de autoridades injustas e procedimentos burocráticos incorrectos, não devem sentir-se abandonados. Pelo contrário, pretendemos que confiem plenamente no nosso apoio. Assim, visto serem estes os princípios que nos unem, continuemos a trabalhar juntos. Em tempos como o que vivemos, em que os nossos cidadãos se sentem bastante desligados da União Europeia, é fundamental que o Provedor de Justiça, a Comissão Europeia e a Comissão das Petições se unam na edificação, pedra a pedra, da confiança do consumidor relativamente à União Europeia. Prossigamos o nosso esforço conjunto, demonstremos que merecemos essa confiança.
Maria Matsouka
(EL) Senhora Presidente, Senhor Provedor de Justiça, registei a frase da relatora que exprime o seu apoio ao papel do Provedor de Justiça como uma fonte valiosa de melhoria constante para a administração europeia.
Quanto maior for o número de cidadãos que conhecem a instituição do Provedor de Justiça, melhor será a Europa; será uma Europa sem medo de encarar e as suas deficiências e de as corrigir. É por isso que é particularmente importante que todas as instituições e organismos apliquem o código de boa conduta administrativa. É por isso que é particularmente útil uma interpretação abrangente do conceito de má administração. Não podemos falar de cidadãos activos se, quando estes recorrem às instituições da União Europeia para fazerem valer os seus direitos, somos incapazes de dar uma resposta básica às suas preocupações ou, o que é ainda pior, somos incapazes de salvaguardar os valores fundamentais da União Europeia.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
- (PL) Senhora Presidente, apesar do aumento global do número de queixas admissíveis recebidas em 2007 pelo Provedor de Justiça, este tratou mais 17% do que no ano anterior. Cumpre salientar, a este propósito, que o número de queixas não admissíveis registou uma forte redução em comparação com 2006, o que sugere que os queixosos estão mais bem informados sobre as competências do Provedor de Justiça.
Ressalta do relatório que no ano passado o Provedor de Justiça desempenhou as suas funções de forma equilibrada e activa. Isto aplica-se à análise das petições, ao seu trabalho para manter relações construtivas com os órgãos e instituições da União Europeia, e também aos seus esforços para incentivar os cidadãos a exercerem os seus direitos. Ainda assim, continua a haver muito trabalho por fazer para garantir que os cidadãos recebam respostas rápidas e precisas às suas perguntas, queixas e petições. Acima de tudo, há que tratar as causas das queixas, o que pressupõe melhorias substanciais a nível da transparência dos processos decisórios e do funcionamento da administração da União Europeia. São essas as áreas que originam a maior parte das queixas dos cidadãos.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhora Presidente, também eu quero felicitar a senhora deputada Zdravkova pelo seu excelente relatório, e felicitar-nos a todos nós, incluindo naturalmente o Provedor de Justiça, o Senhor Diamandouros, pelos progressos realizados e pelas melhorias introduzidas no seu trabalho.
De entre as boas prática, gostaria de destacar as que estão relacionadas com os transportes europeus, em especial com a melhoria da informação sobre os direitos dos passageiros e com a revogação pela Agência Europeia de Segurança da Aviação de uma decisão que tinha sido impugnada.
Os inquéritos de iniciativa são, a meu ver, muito positivos por terem incidido principalmente na questão dos pagamentos da Comissão e também na não discriminação das pessoas portadoras de deficiência.
Gostaríamos que esta colectânea de saber-fazer, de boas práticas e de boa conduta administrativa fosse especificamente incluída na campanha que tem o apoio do Parlamento.
Para concluir, farei também uma referência especial ao sexto seminário da Rede Europeia de Provedores de Justiça que contou pela primeira vez com a participação de provedores de Justiça provenientes das regiões. Referirei também a excelente declaração emitida pela Rede Europeia de Provedores de Justiça, cuja utilização aconselharia tanto ao Provedor de Justiça, Senhor Diamandouros, como a nós próprios.
Dumitru Oprea
(RO) O Provedor de Justiça Europeu é uma instituição algo especial, é quase uma novidade para os cidadãos dos países que aderiram à União Europeia nas duas últimas vagas de adesões. No entanto, tem de ser promovida mais activamente, com uma indicação muito clara do que o Provedor de Justiça Europeu pode ou não fazer. Pensamos igualmente que o número de inquéritos de iniciativa deveria ser um pouco maior. Se a organização não dispõe de pessoal suficiente, recomendamos que recorra a voluntários para tentar promover a instituição do Provedor de Justiça Europeu, especialmente voluntários dos países da última ou das últimas duas vagas de adesões, incluindo membros do Parlamento Europeu.
Reinhard Rack
(DE) Senhora Presidente, o fosso entre a União Europeia e os cidadãos europeus não deve atingir as proporções que entretanto atingiu. Temos de velar por que este fosso seja reduzido.
O Provedor de Justiça tem um papel muito importante a desempenhar neste contexto, sobretudo nos domínios e nos momentos em que o desempenha bem. O mais importante é podermos contar com o empenho e o sentido das proporções do Provedor de Justiça. Não devemos criar expectativas demasiado elevadas que ninguém poderá cumprir.
Por outro lado, importa também garantir que os casos de má administração ocorridos nos organismos europeus sejam realmente tratados e, se possível, assegurar que se procurem soluções sensatas que satisfaçam os cidadãos e garantam a sua segurança.
Até agora, o Provedor de Justiça tem provado que leva a sério esta tarefa e que a executa de forma adequada. Resta-nos esperar que continue a ser esse o caso, bem como agradecer ao Provedor de Justiça o seu trabalho e à senhora relatora este relatório.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de felicitar a relatora e de destacar a importância do Provedor de Justiça Europeu. Gostaria de referir de modo especial as consequências positivas das suas recomendações sobre o uso das línguas dos novos Estados-Membros nos processos de recrutamento e selecção de organizados pelo EPSO. Também gostaria de salientar a importância para o mercado interno da recomendação dirigida pelo Provedor de Justiça à Comissão para que esta evite, no futuro, restringir sem justificação o uso das línguas oficiais que podem ser utilizadas para elaboração de candidaturas em resposta a convites à apresentação de propostas.
Tendo em mente a importância de proteger os dados pessoais, gostaria de saudar a cooperação entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e o Provedor de Justiça Europeu. Referiria apenas, a este propósito, os regulamentos comunitários relativos ao registo de passageiros de voos internacionais. Este tipo de cooperação irá adquirir ainda mais importância no futuro. Saúdo igualmente a resolução do processo SOLVIT, nos termos da qual foi concedido a um médico búlgaro um certificado de conformidade que lhe permite exercer a sua profissão em França e....
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Alessandro Battilocchio
- (IT) Senhora Presidente, minhas senhoras e meus senhores, os meus cumprimentos ao relator. Como membro da Comissão das Petições, com base nas informações contidas no relatório, bem como na minha própria experiência pessoal, gostaria não só de apresentar os meus agradecimentos mas também de fazer um pedido. Os meus agradecimentos são pelos claros progressos realizados em relação ao ano anterior: o número de queixas admissíveis aumentou de 449 para 518, ou seja, de 12% para 15% do total de queixas apresentadas, e houve também um aumento nas investigações efectuadas. Por conseguinte, julgo que estamos no caminho certo.
No entanto, e é este o meu pedido, precisamos ainda de melhorar os nossos esforços em termos de comunicação. Devemos analisar em conjunto estratégias eficazes, começando talvez pelas nossas escolas, para garantir a qualidade da informação que chega aos cidadãos sobre a figura, o papel e os poderes do Provedor de Justiça Europeu. Existem projectos promissores deste tipo, a começar este ano, que devem ser implementados e apoiados. Assistiremos então, seguramente, a uma melhoria nos números actuais, já de si muito positivos.
Nikiforos Diamandouros
Provedor de Justiça. - (EN) Senhor Presidente, estamos sob grande pressão, dado que V. Exas. vão votar dentro de seis ou sete minutos e, por isso, apresento desde já as minhas desculpas a todos aqueles que intervieram. Gostaria de agradecer a todos os deputados que tiveram a bondade de comentar favoravelmente o meu relatório, e, se me permitem, vou apenas tentar abordar casos de maior especificidade.
Permitam-me agradecer, muito brevemente, à senhora deputada Jäätteenmäki e ao senhor deputado Schwab pelo que eu considero ser o seu especial apoio e defesa dos esforços do Provedor de Justiça para aumentar a transparência. Trata-se de algo em que continuo empenhado, e comprometo-me a redobrar os esforços nesse sentido, com o apoio deste organismo. Preciso do vosso apoio para o fazer, e é isso que peço.
Senhor Deputado Martin, gostaria muitíssimo de o conhecer pessoalmente, de modo a poder eventualmente ter uma oportunidade de ouvir o caso e poder dar-lhe resposta. Gostaria de agradecer aos senhores deputados Cashman e Busuttil pelos seus comentários e pelo seu incentivo. Gostaria também de agradecer aos deputados que se pronunciaram muito favoravelmente sobre as acções do Provedor de Justiça relativamente ao reforço das actividades e dos direitos dos cidadãos dos novos Estados-Membros, que têm, de facto, uma maior necessidade de se familiarizarem mais com as práticas do Provedor de Justiça e da União Europeia.
Permitam-me agora abordar directamente as questões das senhoras deputadas Harkin e Auken e do senhor deputado Czarnecki, relativamente aos casos que não foram abordados. Para evitar quaisquer mal-entendidos, quero deixar muito claro que todos os casos que recebemos foram, na realidade, abordados por nós. Não houve um único caso que alguém não tenha recebido uma resposta. Nunca houve um caso em que não tivesse sido enviada uma resposta escrita ao queixoso. Escrevemos sempre e informámos o queixoso da razão pela qual o Provedor de Justiça Europeu não podia tratar a queixa. Os 1 021 casos enumerados como "não tendo qualquer acção possível" são casos em que não podíamos ajudar o queixoso mediante a abertura de um inquérito aprofundado, a transferência do caso ou a disponibilização de conselhos úteis. Após a recepção, procedi a verificações e tenho algumas conclusões. Num terço de todos estes casos, o queixoso já tinha contactado a autoridade com competência para tratar a queixa, tais como a provedoria nacional ou a Comissão das Petições do Parlamento Europeu. Em 20% dos casos recebidos, o caso já tinha sido tratado pelo tribunal, e eu não podia abordá-lo. Em 17% dos casos, não existia qualquer espécie de organismo com competência para a questão. Em 13% dos casos, o único conselho adequado seria entrar em contacto com um advogado, mas o queixoso já o tinha feito.
Penso ter conseguido abranger todos os casos. Gostaria de assegurar que nunca houve qualquer caso em que o Provedor de Justiça não tenha escrito, dado explicações e fornecido informações por escrito. Espero ter respondido às questões levantadas por V. Exas.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, quero apenas reiterar o meu apoio ao relatório da senhora deputada Zdravkova e agradecer ao Provedor de Justiça pela sua cooperação. Relativamente aos casos concretos referidos, vamos disponibilizar informação adicional. É verdade que, quando atendemos uma queixa, nem sempre o queixoso fica totalmente satisfeito com a solução proposta. No entanto, a Comissão sempre tenta abordar todos os casos num espírito muito construtivo, e assim vamos continuar a fazer.
Dushana Zdravkova
relatora. - (BG) Gostaria apenas de aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, agradecer a todos os oradores as suas amáveis palavras sobre o meu relatório, o meu trabalho e o trabalho do Sr. Diamandouros. Este debate tem sido proveitoso e, acima de tudo, positivo, e estou certa de que irá incentivar o Sr. Diamandouros a redobrar os seus esforços no sentido de uma cooperação mais estreita com as instituições e, sobretudo, promoverá uma melhor comunicação com os nossos concidadãos. Vejo que há muitos visitantes na galeria e espero que este debate tenha sido útil para eles e, acima de tudo, do seu interesse.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, quero começar por agradecer ao Provedor de Justiça a oportunidade de intervir, oportunidade que aceito de bom grado.
Pedi de facto para usar da palavra, porque o senhor deputado Cashman fez ataques e insinuações que quero rejeitar categoricamente. Ataques e insinuações que apenas demonstram como as pessoas ficam nervosas quando o que está em causa é aumentar a transparência.
V. Exa., porém, Senhor Provedor, é a favor de mais transparência. Não posso deixar de o incentivar a manter as suas convicções também no que se refere às despesas de viagem e a outras questões análogas, matéria em que a maioria do Parlamento lhe cria problemas. Penso que está no caminho certo, Senhor Provedor Diamandouros.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.
(A sessão, suspensa às 11H05, é reiniciada às 11H10)
