Ponto da situação em relação ao SIS II (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
apresentada por Carlos Coelho, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, Martine Roure, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e Henrik Lax, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, ao Conselho: Ponto da situação em relação ao SIS II (B6-0010/2009); e
apresentada por Carlos Coelho, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, Martine Roure, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e Henrik Lax, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão: Ponto da situação em relação ao SIS II (B6-0010/2009).
Carlos Coelho
Autor. - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão e caras e caros Colegas, no Parlamento Europeu somos claramente defensores da rápida entrada em funções do SIS II, que deveria ter ocorrido já em 2007. A segunda geração do SIS representa uma abordagem comunitária da necessidade de reforçar a segurança nas fronteiras externas e comporta inovações importantes como os dados biométricos e a interligação dos alertas. Concordámos que essa entrada em funções só poderá ocorrer quando tivermos um sistema robusto e a funcionar plenamente 24 horas por dia. Chegou, creio, o momento de apurar responsabilidades, proceder a uma avaliação profunda da situação e encontrar as soluções que permitam dar viabilidade técnica a este projecto e restaurar a sua credibilidade já fragilizada.
Sabemos que vários testes foram feitos o ano passado, cujo resultado final foi negativo, nomeadamente o "operational system test”. O Conselho e a Comissão decidiram estabelecer um prazo de quatro meses na tentativa de resolver os problemas existentes embora sem grande sucesso, como se pode constatar nos resultados obtidos em Dezembro de 2008 com a repetição dos testes. Apesar de algumas melhorias, permaneceram, tanto quanto sabemos, grandes problemas ao nível da performance e robustez do sistema, do extravio de mensagens, da qualidade dos dados e do processo de sincronização entre as cópias nacionais e o sistema central. Ora, o SIS II nunca poderá iniciar operações sem que estes problemas estejam resolvidos. Expresso as minhas dúvidas sobre a capacidade da empresa contratada num período tão reduzido de tempo resolver todos estes problemas que não conseguiu resolver antes com mais tempo. Espero que seja lançada uma auditoria independente ao projecto para apurar responsabilidades. Não tenho objecções ao cenário técnico alternativo da evolução do "SIS I for all” para o SIS II, com a condição de ser plenamente respeitado o quadro legal aprovado para o SIS II. No final de Março, deverá ser apresentado um relatório de avaliação e de comparação dos dois cenários. O Parlamento quer ter acesso a este estudo bem como ser informado sobre a nova direcção a dar ao projecto quer ao nível de confiança existente ao nível técnico, bem como as implicações ao nível jurídico, o novo calendário e o impacto orçamental. Gostaria de recordar ao Conselho e à Comissão, sobretudo neste momento, que a maior transparência em todo este processo é largamente recomendável.
Martine Roure
autora. - (FR) Senhor Presidente, o SIS II, como sabemos, constitui uma ferramenta extremamente importante para garantir a segurança do Espaço Schengen, nomeadamente após o alargamento aos 10 novos países.
Depois da adopção das bases jurídicas em 2007, nunca recebemos um relatório pormenorizado dos desenvolvimentos ou dos problemas de ordem técnica ou política que se diz estarem a prejudicar o arranque do sistema.
Foi pela imprensa que tomámos conhecimento de que os testes necessários ao arranque do sistema central com toda a segurança tinham todos fracassado em Dezembro de 2008.
Sabemos que a Comissão tentou elaborar um plano de correcção destinado a resolver os principais problemas, e sabemos que diversos Estados-Membros, no seio do Conselho, estão já a pensar numa alternativa que consistiria numa simples actualização do sistema SIS actualmente em funcionamento.
Assim, o problema não é de natureza técnica, é de natureza política. Este Parlamento foi chamado a definir, em co-decisão, a arquitectura do SIS II que, só por si, teria garantido a segurança necessária ao espaço de liberdade, segurança e justiça. Trabalhámos para isso, sem perder de vista a segurança e a protecção dos direitos fundamentais dos nossos concidadãos.
Está em jogo a responsabilidade política das Instituições europeias, nomeadamente do Conselho e da Comissão, pois consideramos que o Parlamento cumpriu bem a sua tarefa face aos cidadãos.
Aguardamos agora e de futuro explicações políticas no que respeita a essa mudança radical de rumo. Estes factos poderão ter consequências muito pesadas, evidentemente, a nível do orçamento até agora destinado a este projecto, a começar com a reserva, sempre que necessário, dos recursos disponíveis até que o futuro do projecto e a sua base jurídica estejam devidamente definidos.
Henrik Lax
autor. - (SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, precisamos de saber, no Parlamento Europeu, se o Conselho e a Comissão ainda acreditam que o SIS II alguma vez estará de pé e a funcionar. Continuará a Comissão a tentar encontrar uma solução técnica para os problemas actuais? Qual é a melhor forma de avançar? Como ouvimos dizer aos dois oradores anteriores, nós, no Parlamento Europeu, gostaríamos que nos mantivessem a par dos problemas que surgem, o que até ao momento não aconteceu.
Se o SIS II não conseguir arrancar na sua forma actual, existirá um plano B e, a existir, ser-nos-á apresentado? Como disse a senhora deputada Martine Roure, a questão do SIS II é, em última análise, uma questão de credibilidade da União em matéria de garantia da sua segurança interna. Há que não esquecer, porém, que a mesma infra-estrutura vai ser utilizada para o Sistema de Informação sobre Vistos, o VIS. Logo, a longo prazo, também a credibilidade da política de vistos da União estará em jogo, ou melhor, a capacidade da União para gerir de forma digna as relações com o mundo.
Finalmente, perguntaria à Comissão se continua a contar com o pleno apoio dos Estados-Membros nesse projecto. Estarão os Estados-Membros dispostos a arcar com os custos de um projecto que parece que nunca sairá do papel?
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, antes de abordar o tema do debate de hoje, permitam-me que comece por expressar os meus mais sentidos pêsames aos familiares das vítimas do trágico incidente que hoje ocorreu em Baden-Württemberg.
Permitam-me então que me detenha agora sobre assunto em debate hoje. Em primeiro lugar, estamos gratos pela oportunidade de realizar este debate. É uma questão importante, como muito bem sabem. A ocorrência de uma série de dificuldades operacionais conduziu a problemas específicos no arranque do SIS II.
A Presidência deseja, tal como solicitaram, ser completamente transparente acerca da história e dos antecedentes desta questão. Tendo em conta os resultados negativos dos testes originais do sistema, foram conduzidos novos testes em Novembro e Dezembro de 2008. Os resultados finais destes testes operacionais ao sistema só foram conhecidos na segunda metade de Janeiro de 2009.
Na sua reunião informal de 15 Janeiro de 2009, em Praga, os Ministros da Justiça e Assuntos Internos foram informados pela Comissão de que os resultados destes testes tinham ficado aquém do satisfatório. Os Ministros acordaram de imediato na necessidade de implementar uma nova abordagem geral de gestão do SIS II, que envolve os Estados-Membros trabalhando juntamente com a Comissão. A nova abordagem de gestão permitirá monitorizar mais de perto o projecto, permitindo, assim, um alerta precoce perante quaisquer dificuldades potenciais. Foi igualmente acordado que seriam tomadas medidas no subsequente Conselho JAI, o qual teve lugar em 26 e 27 de Fevereiro de 2009. Nessa reunião, o Conselho acordou, nas suas conclusões, convidar a Comissão a manter o Parlamento e a Presidência do Conselho totalmente informados sobre os problemas relacionados com o SIS II e o rumo a seguir.
O Parlamento perguntou se os problemas identificados até à data exigirão a reconstrução do sistema. De acordo com a informação recebida pelo Conselho sobre o estado do projecto SIS II, subsistem alguns problemas. No entanto, tanto quanto sabemos, na opinião da Comissão, todas as questões pendentes poderão ser resolvidas sem uma reformulação considerável da aplicação SIS II.
Na sua reunião de Fevereiro, o Conselho endossou a implementação da análise e do plano de reformulação do SIS II, que permitirão a identificação de todas as questões e a sua solução imediata, bem como a avaliação da arquitectura técnica de molde a assegurar um sistema SIS II estável e sem falhas. No entanto, o Conselho concordou igualmente que o plano de contingência deverá ser seguido, no caso de surgirem problemas graves que não possam ser resolvidos. No que se refere a uma alternativa ao SIS II, o Conselho JAI, em Fevereiro, congratulou-se com a conclusão do estudo de fiabilidade que serve de base à criação de um cenário técnico alternativo e viável para o desenvolvimento do SIS II com base na evolução do SIS I+ como parte do plano de contingência.
O Conselho solicitou ainda que, o mais rapidamente possível e o mais tardar até Maio de 2009, seja apresentado ao Conselho pela Presidência e pela Comissão um relatório contendo uma avaliação e comparação criteriosas de ambos os cenários. O Conselho avaliará, com base nesse relatório, os progressos efectuados no desenvolvimento do SIS II e, no que se refere ao cenário alternativo, estudará as perspectivas de consecução dos objectivos do SIS II, tal como estabelecidos no quadro jurídico que rege a criação, operação e utilização do SIS II, tendo como base técnica a evolução do SIS I+. Esta análise será levada a cabo o mais rapidamente possível e o mais tardar no reunião do Conselho de 4 e 5 de Junho de 2009.
Quanto aos pormenores solicitados pelo Parlamento relativamente à resolução dos problemas pendentes e, em particular, aos aspectos financeiros, o Conselho convidou a Comissão não só a informar o Parlamento Europeu acerca dos problemas relacionados com o SIS II, mas igualmente a informar totalmente o Parlamento e o Conselho, de forma regular, sobre os valores das despesas relacionadas com o projecto central do SIS II e sobre as medidas tomadas para assegurar a total transparência financeira.
Com base no relatório solicitado à Presidência e à Comissão, o Conselho debaterá, o mais tardar na sua reunião de Junho de 2009, o calendário para a entrada em funcionamento do SIS II. Terá em conta as disposições relativas aos calendários, estabelecidas na Resolução do Parlamento de 24 de Setembro de 2008 relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração e que foram incorporadas no artigo 19º do Regulamento do Conselho de 24 de Outubro.
Estou certo de que a Comissão será capaz de prestar alguma informação adicional em resposta às perguntas aqui formuladas. Gostaria simplesmente de assegurar os deputados deste Parlamento que a Presidência acompanhará esta questão de perto e assegurará que o rumo, acordado no mês passado pelos Ministros JAI, seja estritamente respeitado.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, quero confirmar as afirmações do Senhor Ministro Alexandr Vondra. Devo, aliás, dizer, tal como o Senhor Presidente em exercício do Conselho de Ministros do Interior, Ivan Langer, que considerámos este problema do SIS II como uma prioridade absoluta.
Também eu vou tentar esclarecer alguns aspectos. O contratante principal da Comissão para o desenvolvimento do SIS II realizou uma campanha de testes operacionais do sistema central em interacção com um certo número de sistemas nacionais. Entre Novembro e Dezembro de 2008, os resultados desses testes conduziram-nos a concluir que o sistema central não tinha alcançado o nível contratualmente exigido.
A partir de meados de Novembro, a Comissão iniciou um exercício de análise aprofundada da solução SIS II, actualmente em desenvolvimento pela Hewlett-Packard/Steria, em colaboração com os peritos dos Estados-Membros e com a ajuda e assistência de dois gabinetes de consultores informáticos de renome.
No seguimento do fracasso dos testes operacionais, desencadeámos, assim, um plano de análise e de reparação com uma duração estimada de 4 meses. O objectivo desse plano é o de conseguir para a aplicação, para a execução do SIS II, um nível de estabilidade e desempenho satisfatório.
O plano visa, antes de mais, a reparação dos bugs conhecidos do sistema central - um certo número de bugs já foi reparado - e, em segundo lugar, a verificação de que a execução do SIS II não está viciada por fraquezas estruturais inultrapassáveis.
Estão a ser realizados testes, incindido num certo número de domínios prioritários, com vista a esclarecer as incertezas que pairam sobre a arquitectura da solução actual; esta actividade decorre em paralelo com a finalização da análise técnica dos problemas fundamentais.
Por outro lado, a Comissão desenvolveu uma abordagem global da gestão do projecto, de forma a integrar melhor as componentes centrais e nacionais do SIS II, no respeito pelas competências legalmente estabelecidas pela Comissão e pelos Estados-Membros.
Concretamente, a Comissão está a coordenar uma estrutura de gestão comum do projecto. Esta estrutura de gestão comum reúne os gestores dos projectos nacionais, os gestores do projecto central e ainda os contratantes da Comissão, e vai acompanhar o projecto ao longo de todo o período de análise e reparação, depois, durante os testes de qualificação e posteriormente durante a fase de migração até ao arranque do SIS II.
No final do período de análise e reparação, teremos uma ideia concreta dos meios que há ainda que pôr em prática para o arranque do SIS II e do calendário correspondente, como acaba de dizer o Senhor Vice-Primeiro-Ministro Alexandr Vondra. Evidentemente que o objectivo da entrada em funcionamento do SIS II em Setembro de 2009 deverá seguramente conhecer atrasos.
As dificuldades actuais do projecto do SIS II foram discutidas na reunião informal de Ministros de 15 de Janeiro e no Conselho "Justiça e Assuntos Internos" de 26 e 27 de Fevereiro. As grandes linhas do processo preconizado pela Comissão para a continuação do projecto SIS II foram aceites.
Antes de mais, o Conselho apoiou a necessidade de prosseguir a análise da exequibilidade de uma solução técnica alternativa baseada no actual SIS I+. Assim, estamos aptos a prosseguir essa análise de exequibilidade de uma solução alternativa.
Mas qualquer solução técnica alternativa terá evidentemente de se inscrever no respeito do quadro jurídico do SIS II tal como adoptado por este Parlamento e pelo Conselho. É evidente que teremos de prestar muita atenção à reutilização máxima dos investimentos, assim como à situação dos Estados-Membros e dos países associados que tencionam integrar o Espaço Schengen nos próximos anos.
Os Ministros estabeleceram uma data para a realização de uma reunião, como acaba de ser dito, o mais tardar no mês de Junho - início de Junho -, destinada a fazer um ponto da situação dos progressos realizados e a definir, eventualmente, novas orientações ou mesmo a passagem para uma opção alternativa. Nesta perspectiva, o Conselho solicitou que, logo que possível, mas, o mais tardar, em Maio de 2009, a Presidência e a Comissão, em estreita colaboração com a Task Force SIS II e em consulta com as instâncias apropriadas, apresentem ao Conselho um relatório com uma avaliação e uma comparação detalhadas dos dois cenários.
Para o efeito, foram estabelecidos critérios comuns de comparação com vista a avaliar os méritos e as desvantagens respectivos de cada solução. No fundo, quer isto dizer que disporemos, com efeito, de uma decisão do Conselho no início de Junho, à luz de todos os testes que tiverem sido realizados, o que permitirá, em nossa opinião, prosseguir o SIS II, ou reorientarmo-nos para uma solução alternativa, mas que se manterá, como é óbvio, em conformidade com os objectivos que os senhores definiram.
Fui evidentemente muito sensível ao que disseram o senhor deputado Coelho e a senhora deputada Roure acerca da necessidade de um elevado nível de transparência. Gostaria de dizer que iremos enviar - e continuaremos a enviar - pontos da situação do comité SIS II de forma muito regular. Devo dizer também que enviei uma carta ao senhor deputado Gérard Deprez, presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, com cópia para Carlos Coelho, para o informar pormenorizadamente da situação do SIS II.
Quero ainda dizer ao senhor deputado Henrik Lax que os problemas do SIS II não afectam o VIS. Os problemas do SIS II não afectam a infra-estrutura partilhada com o VIS. O VIS está a cumprir muito bem, pode afirmar-se, a planificação acordada com os Estados-Membros.
Devo dizer que conseguimos, de facto, organizar, tanto com a Task Force como no seio da Comissão, encontros muito regulares com o co-contratante e os dois co-contratantes, mas sobretudo a Steria, e que podemos realmente esperar, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que o dossiê fique concluído nos próximos meses, com esta decisão de fixar uma data limite para o início de Junho, altura em que o Conselho terá, com efeito, de tomar uma decisão.
Assumo aqui o compromisso de manter o Parlamento ao corrente de todos estes desenvolvimentos.
Marian-Jean Marinescu
O problema operacional do Sistema de Informação de Schengen II foi recentemente discutido, no âmbito da reunião do Conselho de Fevereiro de 2009. Mais uma vez se falou da necessidade de encontrar uma solução imediata para o impasse em que se encontra o SIS II.
Fico, no entanto, com a impressão de que, em vez de respostas, saíram dessas discussões ainda mais perguntas. O Conselho apoia a criação de um plano de análise e reparação que ajude a identificar os problemas da concepção técnica do SIS II, a fim de o tornar mais estável e fiável. Por outro lado, o Conselho não descarta a possibilidade de decidir adoptar uma solução técnica alternativa que permita atingir os objectivos propostos para o SIS II.
Seja qual for a opção escolhida, não pode ter efeitos no calendário para a integração no espaço Schengen dos países que ainda não lhe pertencem. Gostaria de saber que medidas tenciona a Comissão adoptar no sentido de evitar qualquer atraso e como serão cobertos os custos adicionais incorridos por essas alterações. O exemplo da Roménia é eloquente. A fronteira externa da Roménia tem uma extensão de 2 000 quilómetros. Prevê-se que a Roménia passe a integrar o espaço Schengen em Março de 2011, e esta é uma grande prioridade do país. Toda esta indecisão pode ter consequências para o cumprimento do prazo proposto.
Uma última observação. Numa altura em que a Comissão se prepara para elaborar nova proposta legislativa sobre as próximas fases de gestão de fronteiras, pedir-lhe-ia que avaliasse, primeiro, a eficácia dos sistemas actualmente utilizados na gestão das fronteiras de modo a obter a melhor sinergia entre esses sistemas e, então, avaliar a oportunidade de investir em logística de fronteiras.
Se pretende atingir os objectivos estratégicos da UE a Comissão não deve começar a desenvolver novos instrumentos enquanto os actuais, como o SIS II ou o VIS, não estiverem plenamente operacionais e forem plenamente fiáveis.
Genowefa Grabowska
Senhor Presidente, a situação que estamos a debater é um exemplo eloquente que mostra que, por vezes, é mais fácil alcançar um consenso e conseguir um acordo político sobre a abertura das fronteiras do que superar problemas técnicos.
A adesão de novos Estados-Membros a Schengen em 23 de Dezembro de 2007 foi um grande evento para os cidadãos daqueles Estados. Sei que assim foi porque sou da Polónia. O meu país decidiu aproveitar essa bênção e dá grande valor à abertura das fronteiras, porque isso significou o desaparecimento da última circunstância discriminatória que nos separava dos Estados-Membros da antiga União Europeia.
Além disso, é no meu país que está situada a sede a agência Frontex. Sei que o Senhor Comissário Barrot esteve na Polónia, onde manteve conversações na Frontex e visitou, também, a parte da fronteira externa da UE pela qual a Polónia é responsável. Sei que, na prática, não há problemas graves relativamente ao controlo dessa fronteira e que a sua protecção está assegurada. No entanto, existem problemas de carácter técnico, cuja solução se está a transformar num problema político, tal como disse a minha colega Martine Roure. Estou inteiramente de acordo com o que aqui disse.
Contudo, se existem problemas técnicos, se existem dificuldades, então suponho que todas as Instituições da UE têm a responsabilidade de se dirigir ao órgão que levou tanto tempo a implementar o SIS II. É uma pena que isso ainda não tenha sido feito e que a transparência nesta matéria tenha sido um pouco forçada.
Penso que, sempre que está em causa a resolução de problemas que são importantes para os cidadãos, o Parlamento Europeu não pode aceitar que eventuais acções sejam empreendidas sem o consultar nem aceita ser ignorado, especialmente quando se trata de questões de segurança.
Gostaria de terminar com uma breve observação. Se havia problemas, se a Hewlett-Packard não conseguiu resolver os problemas técnicos, devemos recordar que há excelentes especialistas na Polónia, jovens que são técnicos de TI maravilhosos e que são conhecidos no mundo inteiro. Penso que poderiam ajudar e produzir o resultado desejado bastante mais depressa, melhor e por um custo menor.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Schengen é, e sempre foi, sinónimo da ligação entre a segurança, por um lado, e a liberdade e a livre circulação, por outro. Para os cidadãos da Europa e para todos nós, isto tem sido parte do valor acrescentado proporcionado pela União Europeia. É um sistema que sempre funcionou muito bem e que tem sido aplicado de forma eficaz numa base de "um por todos".
O que está a passar-se agora é desagradável. No entanto, também é desagradável que o Parlamento, que sempre se mostrou muito cooperante, não tenha recebido a informação necessária. Sempre mantivemos os cidadãos europeus informados. O Sistema de Informação Schengen II estará a funcionar perfeitamente e de acordo com o calendário previsto e, agora, descobrimos que surgiram problemas e que não parece existir um fim à vista para o dilema.
Teria interesse em saber se estão correctos os números que circulam nos meios de comunicação social, que indicam que um montante de cerca de 100 milhões de euros terá sido gasto até à data no desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen II. Vai a empresa responsável sofrer consequências? Por que razão não introduziu a Comissão, o Conselho ou outra instância um sistema de controlo em devido tempo?
Mihael Brejc
(SL) É curioso como surgem problemas relacionados com a operabilidade do sistema sempre que tratamos de grandes e profundas questões técnicas deste tipo. Já discutimos os problemas técnicos relacionados com o processamento de dados. Não admira que os cidadãos perguntem por que não dispomos, a nível da UE, de organismos profissionais com competência para resolver eventuais problemas técnicos que possam decorrer da operação de bases de dados excepcionalmente extensas e abrangentes.
Desde o início que participo nestes debates. Trabalhei também com o relator, o deputado Carlos Coelho, e estou ciente de algumas falhas e deficiências técnicas que ainda persistem, incluindo as que se prendem com o nível de competência disponível. Assim, penso que devemos proceder a uma revisão claramente técnica e financeira do sistema e convocar todos os envolvidos na gestão do projecto. Aliás, não sou eu, apenas, que o penso; o público em geral pensa o mesmo.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, tenho por si a mais elevada estima, mas o que está a passar-se aqui é, realmente, uma intolerável confusão que envolve um grau inaceitável de gastos e de incompetência. Por isso, apelo não só à Comissão Europeia mas também à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e à Comissão do Controlo Orçamental para que analisem em profundidade esta questão.
Apraz-me que a República Checa detenha a Presidência do Conselho, porque a Baviera e a República Checa têm exactamente os mesmos interesses em matéria de segurança. Sabemos que, apesar de todos os receios relacionados com a abertura das fronteiras, a situação da segurança melhorou de forma notória e fundamental desde que as fronteiras foram abertas graças à excelente cooperação policial. Este poderia ser um modelo para outras partes da Europa e, em nome da Baviera, quero agradecer à República Checa por esse facto. Esperamos que o Sistema de Informação de Schengen acabe por abranger todos os domínios e não se limite a acordos bilaterais individuais e exemplares.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer a realização deste debate. Demonstra bem, penso, que existe um problema que é necessário resolver. O Conselho, sob nossa liderança, fez o que pode em Janeiro. Levou a sério esta iniciativa de elaboração de um plano de contingência, ou de um plano alternativo, exercendo pressões para que fosse encontrada uma solução e estabelecendo prazos.
É esse o nosso papel. No que se refere às questões financeiras, deixarei à Comissão a possibilidade de responder. Existe actualmente de uma excelente cooperação entre o Ministro Ivan Langer e o Senhor Comissário Barrot, pelo que, acreditamos, seremos capazes de levar a questão a bom porto.
Quanto à questão de se saber se este é um problema político ou técnico, acreditamos que se trata apenas de um problema técnico. Não se trata de uma cortina de fumo, como foi sugerido, para encobrir alguns problemas políticos. Não - o sistema deverá ficar operacional o mais rapidamente possível.
Respondendo aos comentários da senhora deputada Grabowska: sim, nos Checos sabemos bem o que significa estar na sala de espera; discutíamos isso há um ano. Todos os países interessados em ver alguns progressos nesta esfera estão, de súbito, a passar por experiências semelhantes à nossa. Estamos empenhados em estabelecer uma solução técnica que permitirá a participação por parte das indústrias de outros países, de acordo com um calendário específico.
Ater-me-ei estes parcos comentários. Disse muito no início; agora é tempo de avançar.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Vice-Primeiro-Ministro Alexandr Vondra, obrigado pelo empenho da Presidência checa relativamente a este dossiê. Apreciamos muito, com efeito, o vosso apoio.
Antes de mais, gostaria de responder ao senhor deputado Marian-Jean Marinescu para lhe dizer que não há qualquer problema especial, uma vez que os Estados-Membros que ainda não fazem parte do Espaço Schengen poderão, também eles, integrar o SIS II. Teremos várias fases, vários períodos em que os novos Estados-Membros que não pertencem ao Espaço Schengen poderão entrar para o SIS II e, em princípio, não haverá qualquer dificuldade de maior.
Por outro lado, Senhora Deputada Genowefa Grabowska, agradeço-lhe tudo o que faz a República da Polónia para guardar as suas fronteiras externas. Com efeito, pude constatar a qualidade do trabalho desenvolvido pela Frontex, juntamente com as equipas polacas, na fronteira ucraniana.
Aliás, gostaria apenas de dizer, em resposta às senhoras deputadas Roure e Grabowska, que o que está em causa é essencialmente de um problema técnico. Não se trata de um problema político, como disse o Senhor Ministro Alexandr Vondra. A verdade é que, muito simplesmente, os Estados-Membros, ou alguns deles, apresentaram exigências cada vez maiores. O SIS II ficou assim confrontado, devo dizer, com objectivos cada vez mais sofisticados. Por este facto, o sistema tornou-se mais complexo e, apesar da homenagem que prestaram à informática, a aplicação revela-se mais difícil do que previsto. Mas é um facto que o problema continua essencialmente a ser um problema técnico, pelo que deve poder ser resolvido.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Hubert Pirker que o Parlamento será bem informado - assumo aqui esse compromisso. Eu próprio apanhei este projecto já em andamento, e creio poder dizer que o considero realmente como uma prioridade absoluta. Quero também tranquilizar o senhor deputado Mihael Brejc: definimos claramente os responsáveis. Criámos, com os serviços da Comissão, esta Task Force que associa de perto os Estados-Membros. Creio que possuímos uma direcção que é agora absolutamente segura, mas, com efeito, o nosso contratante tem de estar à altura das exigências que lhe fizemos.
Gostaria ainda de responder à pergunta de ordem financeira que fizeram, nomeadamente, os senhores deputados Pirker e Posselt ainda há pouco. O montante total das autorizações orçamentais da Comissão relativamente ao projecto SIS II eleva-se a cerca de 68 milhões de euros. Os contratos correspondentes englobam os estudos de exequibilidade, o desenvolvimento do sistema central propriamente dito, o suporte e a garantia de qualidade, a rede s-Testa, a preparação da gestão operacional em Estrasburgo, a segurança, os preparativos em matéria de biometria e a comunicação. Ou seja, quanto às autorizações: 68 milhões de euros.
No que respeita aos pagamentos, até agora foram pagos efectivamente 27 milhões de euros para o desenvolvimento técnico: desenvolvimento do sistema, 20 milhões de euros; disponibilização de uma rede tecnicamente de ponta, 7 milhões de euros; garantia de qualidade, 4,5 milhões de euros.
Diga-se, entretanto, que, no caso de o Conselho decidir, após ter obtido uma perspectiva concreta da fiabilidade do SIS II ou da sua falta de fiabilidade, passar para uma fórmula do tipo SIS I+R, poderíamos então pensar em reutilizar a rede de comunicações já em funcionamento para o SIS II, preservando assim uma grande parte dos correspondentes investimentos.
O nosso verdadeiro problema, Senhoras e Senhores Deputados, consiste em dotar Schengen, o espaço de liberdade de Schengen, de um instrumento verdadeiramente eficaz. É um facto que, se conseguirmos viabilizar Schengen II, este será o sistema mais eficiente do mundo, dado o desempenho que permitirá atingir. Mas, com efeito, a informática tem de acompanhar.
O que queria verdadeiramente dizer-lhes, após a Presidência checa - e agradeço mais uma vez ao Senhor Ministro Alexandr Vondra pelo empenho da República Checa relativamente a este difícil dossiê -, é que acredito, com efeito, que desenvolvemos, juntamente com a actual Presidência, todos os meios possíveis para não voltarmos a atrasar-nos e para permitir realmente ao nosso contratante dar resposta às nossas expectativas. Seja como for, estabelecemos um prazo fixo que permitirá ao Conselho tomar as necessárias decisões, e comprometo-me mais uma vez a manter o vosso Parlamento devidamente ao corrente.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Alin Lucian Antochi  
Considero que este projecto de melhoria do mecanismo de gestão das fronteiras externas da UE não deve ser visto como uma tentativa de pôr fim ao processo de migração. A verdadeira finalidade das medidas que visam tornar mais seguras as fronteiras externas da União Europeia nada tem a ver com uma forma de travar o afluxo de imigrantes, apenas pretende controlá-los rigorosamente. Uma gestão adequada da migração é benéfica para as sociedades e as economias dos Estados-Membros da União Europeia.
A União Europeia deveria centrar mais a atenção na gestão das suas fronteiras periféricas, onde haja zonas de conflito. Por exemplo, as actividades até agora desenvolvidas pela Missão de Assistência Fronteiriça da UE à Moldávia e à Ucrânia (EUBAM) merecem especial reconhecimento. Entre as suas tarefas inclui-se o estabelecimento de um único regime aduaneiro na fronteira, a criação de obstáculos ao contrabando e a redução das actividades da criminalidade organizada.
Por outro lado, o insucesso em resolver, até agora, o conflito da Transnístria torna mais difícil às autoridades moldavas gerirem esta secção da fronteira, onde continua a verificar-se um vasto fluxo de migração ilegal.
Gostaria que ficasse bem claro que creio convictamente que a União Europeia tem suficiente influência política, económica e a nível de segurança para pôr cobro às acções ilegais acima referidas, o que significa também envolver-se mais activamente na resolução dos conflitos pendentes nas suas fronteiras externas orientais.
