Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0384/2007).
Atribuímos muito tempo a esse debate dada a sua importância, e esperamos agora conseguir prolongar um pouco o nosso Período de Perguntas para compensar.
Como estamos atrasados, antes de mais devíamos tentar tratar as perguntas suplementares sempre como grupos, de forma a tentarmos abordar mais perguntas esta tarde; por outro lado, como é habitual, convidaria os senhores deputados a virem aqui para a frente a fim de participarem mais de perto no Período de Perguntas.
Senhor Comissário, peço-lhe desculpa pelo tempo que teve de esperar, mas tratava-se de um debate muito importante, como terá verificado.
Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.
Primeira parte
Assunto: Energia e OMC
Embora as normas da OMC não tenham sido elaboradas especificamente para esse fim, elas também são aplicáveis aos produtos e serviços energéticos e protegem os investimentos no sector da energia. Assim, as restrições às exportações e a discriminação de produtos são proibidas e o comércio livre tem de ser garantido. Porém, há algumas excepções no que respeita às medidas no interesse da segurança.
Porém, no comércio de energia a distinção entre produção e serviços nem sempre é clara.
Que medidas irá tomar a Comissão - na sequência da inclusão da política energética como competência da UE no novo tratado - a fim de também orientar as normas da OMC para os serviços energéticos e investimentos no sector da energia?
Günter Verheugen
Senhora Presidente, como o senhor deputado fez notar, no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) aplicam se ao comércio de produtos energéticos, e as disposições do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) aplicam se ao comércio de serviços energéticos, incluindo os investimentos directos neste tipo de serviços. No entanto, ainda não existe um acordo que se estenda aos investimentos directos nas actividades relacionadas com a energia realizadas por conta do próprio investidor no sector secundário, como as actividades de exploração mineira, de refinação, de produção ou de distribuição de energia.
Nos termos do artigo 133.º do Tratado CE, que regulamenta a política comercial comum, é explicitamente atribuída à Comunidade Europeia a competência exclusiva para negociar e legislar sobre acordos relativos ao comércio de produtos energéticos e para negociar acordos relativos ao comércio de serviços energéticos. Além disso, a Comissão tem o poder de negociar em nome tanto da Comunidade como dos seus Estados Membros relativamente à liberalização dos investimentos directos fora do sector dos serviços no quadro das conversações com países terceiros em matéria de acordos de comércio livre. Isto significa que a Comissão já pode ocupar se de questões essenciais relativas ao comércio e ao investimento no sector da energia e representar os interesses europeus nestes domínios nas negociações bilaterais e multilaterais da OMC. E é isso, exactamente, o que a Comissão faz.
A política energética que será exposta no novo Tratado centrar se á em questões como a segurança do aprovisionamento energético da União e a promoção de interconexões entre redes de energia. Neste sentido, complementará, sem a substituir, a política comercial comum no sector da energia.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário Verheugen, essas são, de facto, boas notícias no contexto do novo Tratado. Hoje, por exemplo, decidimos igualmente financiar quatro Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) em 3 mil milhões de euros e outros 3 mil milhões de euros serão disponibilizados pela indústria para tecnologia limpa, motores de aeronaves, etc.
Por outro lado, preocupa-me que tecnologia obsoleta prejudicial ao ambiente continue a ser comercializada, em particular nos países em desenvolvimento. Existem condições de concorrência abertas para tecnologias obsoletas, tais como centrais térmicas a carvão do século passado.
No entender do Senhor Comissário e da União, que oportunidades terá a OMC para estabelecer, pelo menos, um novo fundamento e exigir um ponto final relativamente a algumas destas situações?
Paul Rübig
(DE) Nas negociações da OMC, será muito importante negociar o capítulo que tratará do bioetanol no futuro. Será classificado como um produto agrícola ou entrará na categoria dos produtos não agrícolas? Como vê a Comissão a futura estrutura? Será mais provável discutir este produto no quadro do capítulo agrícola, ou no quadro do capítulo industrial? O bioetanol, que provém de uma cultura agrícola, é fundamentalmente uma matéria-prima agrícola. Por outro lado, como produto energético, poderia contudo inserir-se na rubrica relativa ao acesso ao mercado para os produtos não agrícolas (NAMA). Tem já a Comissão alguma opinião formada a este respeito e, em caso afirmativo, que orientação seguirá nas negociações?
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Comissário, na minha circunscrição eleitoral, sempre que se debatem as questões da comercialização dos recursos energéticos, da política energética, da Comissão Europeia e do novo Tratado, e sobretudo da OMC, os meus eleitores exprimem muitas vezes o receio de que não tenhamos outra opção senão importar energia nuclear e de que tenhamos, inclusivamente, de construir centrais nucleares se a tendência actual continuar. Peço-lhe que me tranquilize e me diga que não é assim e que me dê elementos para justificar esta posição.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, nalguns casos tenho dificuldade em ver a relação entre a pergunta original e a pergunta complementar, mas já que adopta uma abordagem liberal em relação a estes assuntos, também eu serei liberal nas minhas respostas.
Em resposta à primeira pergunta, partilho a opinião do senhor deputado van Nistelrooij de que a venda de produtos que contêm tecnologias obsoletas em termos de eficiência e de emissões de CO2 não é, seguramente, do nosso interesse. Eu e o Comissário Dimas estamos a trabalhar presentemente em propostas para se alcançar uma economia de baixas emissões de CO2 na Europa, tanto no que diz respeito à política industrial como às práticas de produção e de consumo. Espero que este trabalho culmine com a adopção de normas que possam depois ser incluídas também em negociações internacionais.
Conhecem a actual situação. Não temos possibilidade de negociar actualmente normas adicionais no quadro da OMC e garantir a sua adopção. Todavia, é nosso objectivo a médio e a longo prazo, como sabem, tornar vinculativas certas normas ambientais e sociais estritas através de acordos multilaterais com vista a evitar a desvantagem competitiva que afecta as nossas empresas.
Desejo também salientar que temos um interesse especial em ter êxito com este tipo de política multilateral, porque somos de opinião que a oportunidade de ouro para as empresas europeias reside na nossa capacidade de nos convertermos em líderes do mercado de produtos que respeitam o ambiente, de grande eficiência e que permitem poupança energética.
No que diz respeito à pergunta do senhor deputado Rübig, devo confessar que não conheço a resposta. Como este tema não se inscreve na esfera das minhas competências, Senhor Deputado Rübig, pedirei imediatamente ao Senhor Comissário Mandelson que lhe dê uma resposta por escrito. Não quero, obviamente, fazer qualquer afirmação que seja enganosa neste momento. Sei que este tema se insere no âmbito dos acordos de comércio livre que estamos actualmente a negociar, como o acordo com a África do Sul, mas desconheço em que categoria está a ser incluído nos debates. Amanhã, o mais tardar, o senhor deputado receberá informação cabal a este respeito.
No que diz respeito às centrais nucleares, a Comissão Europeia tem uma política completamente inequívoca, que é a política geral da União Europeia. Cada Estado-Membro é completamente independente e livre de determinar a sua combinação energética. Não podem fazer-se recomendações nem se podem dar instruções a nenhum dos Estados-Membros para usar ou não usar energia nuclear, nem a Comissão tenta exercer qualquer influência. Somos totalmente neutros no que diz respeito a esta questão e continuaremos a sê-lo. Não se farão recomendações do tipo que receia.
Saberá certamente que o Tratado Euratom foi integrado no Tratado CE, o que significa que a promoção da utilização pacífica da energia nuclear é uma das funções da União Europeia. É feito através da ajuda à investigação, na medida em que os projectos sobre energia nuclear são completamente elegíveis e, com efeito, receberam financiamento durante várias décadas, de forma que não é nenhuma novidade, e é feito através do Banco Europeu de Investimento, que contribuiu para financiar centrais nucleares em certos casos.
Por outras palavras, não existe uma política comunitária para o uso generalizado da energia nuclear, nem existe uma política comunitária em relação ao abandono generalizado da energia nuclear.
Presidente

Assunto: Modelo de desenvolvimento urbano sustentável
Nos Estados-Membros da UE, em particular nos que aderiram à União Europeia no século XXI, as cidades crescem rapidamente e muitas vezes sem uma estratégia coerente. As zonas residenciais afastam-se do centro, o que agrava os problemas ligados ao transporte, à repartição dos recursos e ao desenvolvimento das redes técnicas. O desenvolvimento urbano tem, pois, uma influência nefasta sobre o ambiente e origina o aumento do consumo energético.
No Livro Verde sobre o ambiente urbano publicado em 1990 pela Comissão, o modelo de desenvolvimento preconizado para respeitar o ambiente é o da cidade compacta. Actualmente, parece estar a ser privilegiado o desenvolvimento urbano policêntrico. Quais as recomendações da UE tendo em vista promover um desenvolvimento urbano sustentável e que respeite o ambiente? Quais são os argumentos a favor de cada um dos modelos de desenvolvimento? Em que dados se baseiam essas recomendações?
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) A Comissão apoia fortemente a promoção do desenvolvimento urbano sustentável que respeite na íntegra o ambiente. A Comissão adoptou a sua estratégia temática em matéria de ambiente urbano em 2006. A estratégia reconhece que o desenvolvimento urbano sustentável está intimamente ligado à qualidade de vida, mas também reconhece a diversidade que existe entre cidadãos na União Europeia.
Por esta razão, e na sequência de consultas alargadas junto das autoridades locais e dos Estados-Membros, a estratégia, de acordo com o princípio de subsidiariedade, assumiu que as autoridades locais e nacionais são as instâncias mais bem posicionadas para encontrar e implementar as soluções mais adequadas à realidade local.
Tendo como pano de fundo a diversidade das situações urbanas, a Comissão não recomenda um modelo específico de desenvolvimento válido para todas as cidades na Europa. A Comissão considera essencial a criação de instrumentos adequados de governação e planeamento, mas é de opinião de que impor a obrigação de definir planos específicos, como por exemplo, planos de gestão ambiental e planeamento sustentável do transporte urbano não representa um verdadeiro valor acrescentado.
No entanto, a Comissão publicou linhas de orientação sobre o planeamento sustentável do transporte urbano e sobre planos de gestão ambiental integrados com o objectivo de prestar assistência às autoridades locais na implementação dos objectivos da estratégia. As linhas de orientação devem ser vistas como uma descrição do processo e um meio de lembrar os elementos principais a considerar no desenvolvimento dos programas de gestão ambiental integrada e dos planos sustentáveis do transporte urbano a nível local. Ambos os documentos se baseiam em consultas alargadas e exemplos de melhores práticas aplicadas pelas próprias cidades.
Já existe legislação respeitante às áreas urbanas, por exemplo, no domínio da qualidade do ar, da gestão da água, do ruído e dos resíduos. Esta legislação precisa de ser mais bem implementada. A implementação completa dos actuais instrumentos legislativos permitirá uma melhoria significativa e assinalável nas condições de vida nas áreas urbanas.
A Comissão tem presente a riqueza de ideias sobre desenvolvimento urbano que permitiu aos ministros responsáveis pelos assuntos urbanos chegar a um consenso sobre o Programa de Acção de Lille, o Acervo Urbano de Roterdão, o Acordo de Bristol e, mais recentemente, a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis adoptada numa reunião informal do Conselho em 25 de Maio de 2007. Em Setembro de 2007, aprovou um Livro Verde sobre mobilidade urbana, que foi agora submetido a consulta pública. Esses documentos constituem uma base comum, definindo as principais condições necessárias à consecução de um desenvolvimento urbano sustentável. Além do mais, a Comissão encoraja vivamente o diálogo e a divulgação das melhores práticas entre cidades, no quadro dos programas financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
No que respeita aos dados disponíveis sobre a situação das cidades europeias, que podem constituir a base de decisões políticas, a Comissão criou a Auditoria Urbana, que contém dados sobre a situação das cidades europeias e que está a ser actualizada. A Comissão publicou recentemente um estudo sobre a situação das cidades europeias, que analisa mais em profundidade os resultados da Auditoria Urbana.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta pormenorizada e persuasiva. A contribuição da Comissão para encontrar formas de incentivar as cidades a procurar iniciativas positivas e partilhá-las é muito significativa. Gostaria de perguntar que regiões pensa que se aproximaram mais do ideal que, claro, permanece inalcançável. Quais os Estados-Membros da UE que obtiveram mais resultados na execução das ideias recomendadas pela Comissão Europeia?
Reinhard Rack
(DE) Senhor Vice-Presidente, já respondeu à minha pergunta complementar, mas como nada é mais claro do que uma declaração inequívoca na nossa língua materna, gostaria que repetisse em alemão o que disse anteriormente sobre o facto de a Comissão não pretender desempenhar o papel de autoridade suprema do ordenamento territorial da Europa interferindo em todos os domínios, em particular impondo ou recomendando um modelo de desenvolvimento concreto. Como relator para o Livro Verde que citou, intitulado "Por uma nova cultura de mobilidade urbana", posso assegurar-lhe que terá o apoio do Parlamento na caminhada de apoio à diversidade.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Se me permite, Senhora Presidente, gostaria de dar início à segunda pergunta, e passo a ler novamente o que disse e a fazer um breve comentário sobre o assunto.
Tendo como pano de fundo a diversidade das situações urbanas, a Comissão não recomenda um modelo específico de desenvolvimento válido para todas as cidades na Europa. Esta recomendação demonstra claramente o respeito pelo princípio da subsidiariedade e o princípio da diversidade e, por outras palavras, nas minhas próprias palavras, significa que uma abordagem de "tamanho único” não se adapta de modo algum. Não é uma abordagem que sirva a todos; trata-se de uma abordagem que tem em conta as particularidades, as necessidades específicas e os interesses e capacidades das cidades, mas creio que contém tudo o que precisamos - linhas de orientação, recomendações e intercâmbio de melhores práticas.
No que respeita à primeira pergunta, sou tentado a dar uma resposta baseada na minha própria experiência e podia seguramente dizer-vos em que cidade preferia viver, mas isso não é uma questão política. A Comissão não possui um painel de avaliação desse tipo e não dispõe de uma classificação das cidades europeias que combine a totalidade dos elementos.
Infelizmente, não estou de facto em posição de dar uma resposta com base em informações objectivas e seria muito insensato dar uma resposta pessoal em detrimento de todas as outras.
Presidente

Assunto: Neutralidade das redes no âmbito da reforma das telecomunicações
Nos últimos cinco anos, fomos testemunhas de um debate muito vivo levado a cabo nos Estados Unidos sobre a neutralidade das redes, incluindo sobre a medida em que os operadores de redes podem limitar e controlar o tráfego Internet dos utilizadores. Esta questão é abordada no programa de reforma das telecomunicações, que tenta resolvê-la exigindo mais transparência sobre os produtos que os consumidores adquirem. Contudo, como se viu na intervenção em relação aos preços do roaming, a transparência não é sempre uma garantia suficiente para os consumidores. O acesso ilimitado à Internet fomenta a inovação (como Skype, Joost, Web 2.0, etc.). No entanto, quando as empresas de telecomunicações têm o direito de hierarquizar ou mesmo de bloquear o tráfego Internet dos utilizadores, considera a Comissão que o programa de reforma das telecomunicações protege suficientemente os consumidores e fomenta a inovação na Internet? Qual seria a melhor solução?
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) A pergunta que a senhora deputada apresenta reveste-se de toda a importância para os consumidores, os prestadores de serviços de telecomunicações e fornecedores de conteúdos e, claro, para os reguladores das telecomunicações. Prende-se com um equilíbrio entre a vontade dos provedores de redes de oferecer serviços de Internet com diferentes qualidades de serviço, a fim de optimizar a utilização dos recursos das suas redes e a liberdade dos utilizadores de distribuir ou aceder a qualquer conteúdo legal on-line sem interferência, como por exemplo, bloqueios ou hierarquização.
A Comissão está empenhada em manter a Internet aberta tanto para os prestadores de serviços que querem prestar serviços novos e inovadores como para os consumidores que querem aceder aos serviços que entenderem e ser os próprios a criar e carregar (upload) conteúdos.
O debate em curso nos Estados Unidos sobre a neutralidade das redes sofre uma forte influência da falta de regulamentação nos EUA para assegurar a continuação de um acesso aberto, sendo que essa falta de regulamentação para o acesso, conjugada com a concentração de proprietários de redes, provocou grande preocupação entre os consumidores e fornecedores de conteúdo pela possibilidade de compartimentação da Internet.
Na Europa, de uma forma geral, estamos em boa posição com respeito à neutralidade e liberdades das redes, na medida em que temos uma regulamentação sobre redes eficaz que é compatível com as normas da UE para as telecomunicações, o que leva a que os consumidores europeus tenham uma maior escolha de fornecedores de serviços de banda larga. O facto de os consumidores terem uma escolha mais alargada e de haver mais concorrência significa que, se um fornecedor procurar reduzir os direitos do utilizador, um outro poderá entrar no mercado com uma oferta mais aberta. O actual quadro regulador da UE assegurou até à data a continuação da abertura do mercado das telecomunicações, bem como a transparência e uma concorrência eficaz nas ofertas feitas ao consumidor.
Compreendo a pergunta da senhora deputada, atendendo a que há o risco de no futuro se poder introduzir cada vez mais uma hierarquização do tráfego. No passado, toda a informação, pacotes e bits de dados eram tratados igualmente. Todavia, hoje, as novas técnicas podem implicar diferenças entre pacotes, a fim de conceder prioridade a comunicações de grande urgência ou a utilizadores que pagaram um prémio por serviços de maior qualidade.
Estas técnicas são legítimas nos casos em que os níveis de serviço têm de ser garantidos para que este seja eficaz. Os serviços de voz sobre IP, por exemplo, precisam de um nível mínimo básico de conexão para serem satisfatórios, especialmente para chamadas de emergência ou chamadas de trabalho. Para além disso, a hierarquização cria um mecanismo de incentivo para os operadores de redes investirem na melhoria das bandas largas à medida que a procura aumenta. Essa é a parte boa da história. O problema é que as mesmas técnicas poderão ser utilizadas para deteriorar a qualidade do serviço até níveis inaceitavelmente baixos. Essa discriminação poderá ter como consequência uma deterioração da qualidade dos serviços para consumidores e fornecedores alternativos.
Razão por que, no programa de reforma das telecomunicações, adoptado pela Comissão em 13 de Novembro de 2007 e apresentado ao Parlamento no mesmo dia, propusemos dar aos reguladores nacionais das telecomunicações poder para estabelecer níveis mínimos de qualidade para os serviços de transmissão de redes com base em normas técnicas estabelecidas em toda a UE. Para além disso, há agora um novo requisito na legislação relativa às telecomunicações, a saber, informar previamente os utilizadores de quaisquer técnicas que tenham sido implementadas e que possam conduzir à hierarquização. A isto chamamos a regra da transparência.
Nós, como Comissão, consideramos que esta abordagem estabelece um equilíbrio que salvaguardará a concorrência e o acesso dos utilizadores, sem restringir indevidamente a capacidade dos provedores de rede experimentarem diferentes modelos de negócios.
Além do mais, o Parlamento sabe que a Comissão está a acompanhar de perto os desenvolvimentos relacionados com a liberdade das redes. Na sequência da Cimeira Mundial de 2006 sobre a Sociedade da Informação, apresentámos ao Parlamento uma comunicação que declarava abertamente a intenção da Comissão de acompanhar e salvaguardar a neutralidade da Internet. Os princípios arquitectónicos de uma Internet aberta e de uma conectividade de extremo a extremo estão também explicitamente mencionados nas conclusões do Conselho de 2005.
Estas questão estão constantemente a ser analisadas, monitorizadas e são discutidas regularmente com os Estados-Membros, por exemplo no Grupo de Alto Nível i2010 e com países terceiros. Isto é importante porque a Internet não tem fronteiras. A Comissão insistirá sempre na necessidade de uma Internet aberta e de um acesso não discriminatório. É isto que sustenta a filosofia da abordagem reguladora no quadro da legislação comunitária para as telecomunicações, a qual será objecto de melhorias, no futuro, com o nosso programa de reforma a discutir no Parlamento nos próximos meses.
Karin Riis-Jørgensen
(EN) Muito Obrigada, Senhora Comissária. Foi um prazer ouvir a sua resposta. Uma resposta extremamente desenvolvida que mostrou de facto o seu conhecimento e interesse por tão importante matéria.
Creio que irá acompanhar bem de perto o sistema, como prometeu. Espero que, dentro de um ano, possa voltar a dar-nos informação sobre o assunto que nos permita saber se a neutralidade das redes foi garantida pela cláusula da transparência e o sistema de monitorização que instalámos. Espero que possamos voltar a este tema dentro de seis a doze meses e tirar a limpo se o sistema funciona ou não.
Malcolm Harbour
(EN) Gostaria de agradecer à senhora Comissária a sua resposta tão completa. Conversei com os membros do Congresso na semana passada e dei-lhes a mesma resposta, pelo que me agrada que a tenha confirmado. Contudo, poderia comentar a questão de apoiar o acesso aberto, dado que estamos a entrar numa nova era de grande investimento nas redes de nova geração em fibra que vão até casa do cliente, relativamente às quais o sector diz que os incentivos para investir são insuficientes? Poderá confirmar a esta Assembleia que apoiará os princípios de acesso aberto pelas mesmíssimas razões que expôs na resposta à pergunta da senhora deputada Riis-Jørgensen?
Paul Rübig
(DE) Também eu gostaria de felicitar a senhora Comissária pela sua eleição como Comissária do Ano. Estamos, de facto, confrontados com grandes tarefas neste domínio. Por um lado, estão as corporações televisivas públicas, que receberam avultados montantes de dinheiro para as suas produções, o que lhes permitiu, obviamente, produzir bons programas educativos. Por outro lado, a TV móvel chega agora a um número cada vez maior de pessoas. Que avaliação faz dos desenvolvimentos neste domínio?
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor deputado por me ajudar a avançar nesta política. Trata-se de uma política baseada numa rede aberta e numa Internet aberta, que sempre foi e continuará a ser, a convicção, abordagem e valor de referência da Europa.
Por enquanto, não há razão para estarmos muito preocupados, atendendo a que o nosso quadro regulamentar, felizmente, faz com que não estejamos nas mesmas condições difíceis que outras partes do mundo. Não quer isso dizer que nos sentemos e cruzemos os braços, daí que tenha dito que acompanharemos esta questão de muito perto. Voltarei a informar o Parlamento, e estou certa de que ao longo das nossas discussões sobre o programa de reforma das telecomunicações, debruçar-nos-emos de novo sobre o assunto. Prevejo igualmente avanços tecnológicos que implicarão mudanças muito rápidas, o que talvez signifique que não precisarei de voltar nos próximos meses.
No que respeita ao acesso aberto à nova tecnologia e aos novos investimentos em banda larga, o Senhor Deputado sabe perfeitamente que a Comissão rejeitou a proposta do Governo alemão de estabelecer um novo monopólio para a fibra. Entendemos que os monopólios não são a resposta para o acesso aberto à Internet e para tudo aquilo em que acreditamos. Razão por que defendemos a concorrência, que encaramos como uma forma de abrir possibilidades de investimento. Os Estados-Membros com maior concorrência em termos de mercados abertos são também os Estados-Membros que mais concorrência têm em termos de infra-estrutura. A concorrência em matéria de infra-estrutura corresponde à disponibilidade de conteúdo de serviço para o consumidor, bem como ao poder de escolha do consumidor. É exactamente isso que queremos alcançar.
(DE) Permitam-me que me dirija ao senhor deputado Rübig para lhe dizer o seguinte: é conhecido de todos que defendi veementemente uma norma europeia, que nos permitiria fazer da TV móvel uma iniciativa de sucesso em toda a Europa no prazo mais breve possível, tal como fizemos com a normalização GSM. Penso, neste sentido, principalmente em coisas como o conteúdo, porque estes formatos mais reduzidos necessitam de tipos de conteúdo específicos, que abram à nossa indústria criativa uma grande oportunidade se conseguirmos lançar a televisão móvel no mercado o quanto antes, e quero dizer antes do próximo grande campeonato de futebol e dos Jogos Olímpicos do próximo ano. Trata-se de uma oportunidade que, como europeus, não deveríamos desperdiçar.
Segunda parte
Presidente

Assunto: Carta Europeia das Pequenas Empresas
A Carta Europeia das Pequenas Empresas tem potencial para desempenhar um papel fundamental na melhoria do ambiente empresarial das pequenas empresas na UE.
Pode a Comissão indicar se a Carta se está a revelar um instrumento útil de ajuda e apoio às pequenas empresas?
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Nestes seus sete anos de existência, a Carta Europeia das Pequenas Empresas tornou-se um documento de base para a política europeia destinada às pequenas e médias empresas (PME). Começando com os 15 Estados-Membros em 2000, já 44 países a adoptaram como quadro de referência, sendo também utilizada a nível regional.
Desde 2005, a política para as PME passou a ser um elemento fundamental na Estratégia renovada de Lisboa para o Crescimento e Emprego, e a verdade é que a Carta foi integrada no processo de informação de Lisboa. Desta forma se assegura a atenção necessária às prioridades a nível político. Isto é complementado pelo exercício anual das boas práticas e pelas conferências sobre a Carta, que permitem manter o foco necessário na implementação. Tanto o exercício das boas práticas como a conferência anual sobre a Carta continuam a ter grande êxito.
O exercício das boas práticas proporcionou, até à data, mais de 250 exemplos de medidas políticas para as PME comprovadamente bem sucedidas. Em cerca de 80 destes casos, os Estados-Membros indicaram que se haviam inspirado em medidas de outros Estados-Membros na formulação das suas próprias políticas.
Poderei dar-lhes alguns exemplos, ainda que pudesse enumerar uma longa lista. O sistema grego de serviços de balcão único inspirou-se na Irlanda e na sua apresentação na Conferência sobre a Carta realizada em Dublin, em 2004. A isenção fiscal na Áustria para os lucros investidos inspirou-se numa medida semelhante em Itália. A Dinamarca apoia as PME na promoção do uso do negócio electrónico com base em iniciativas semelhantes lançadas na Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Noruega. Em todos estes casos, os Estados-Membros confirmaram que a Carta foi uma fonte de inspiração.
O grande interesse na Carta é igualmente demonstrado pelo constante aumento no número de participantes nas conferências anuais da Carta. Este ano, a conferência sobre a Carta realizada em Berlim atraiu 350 participantes, o número mais elevado de sempre, e foi para mim um motivo de satisfação ter estado presente e dirigir-me a todas aquelas pessoas vindas de mais de 40 países. A próxima conferência sobre a Carta terá lugar a 3 e 4 de Junho de 2008, em Bled, na Eslovénia. Será co-organizada pela Presidência eslovena, e espero ainda um número maior de participantes.
A Comissão considera que a Carta é extremamente útil para incentivar os Estados-Membros a melhorar a o ambiente empresarial para as pequenas empresas em toda a Europa. Ao cabo de sete anos continua a ser um instrumento político fundamental. Portanto, a reposta à sua pergunta é, naturalmente, "sim”.
Colm Burke
(EN) Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta pormenorizada. De onde venho, a questão - e sei que não é a sua área - prende-se de facto com o desenvolvimento em geral dos serviços da Internet e dos serviços de banda larga. Em toda a Europa a taxa de utilização é 19%. No meu país, a percentagem situa-se algures nos 16%, e afecta pequenas empresas nas zonas rurais, em especial na região de onde venho. Por exemplo, eu viajo de avião para o Parlamento do aeroporto mais ocidental da UE, que é em Tralee.
Fundamentalmente, o que quero dizer é que as organizações voluntárias de pequenas empresas que dão apoio a estas têm feito um bom trabalho na transmissão da informação, e pergunto-me simplesmente se não poderíamos cooperar mais com elas, ajudando-as a disponibilizar informação aos seus membros.
Malcolm Harbour
(EN) Obrigado, Senhor Comissário Verheugen, pela sua resposta tão encorajadora. Gostaria de referir duas questões na minha pergunta complementar sobre a forma como devemos avançar com esta iniciativa e aproveitar o seu sucesso. A primeira diz respeito à maneira como a Carta será incorporada na ideia de uma lei para as pequenas empresas, o que considero um novo desenvolvimento de grande importância e interesse. Em segundo lugar, associando este tema à Agenda de Lisboa, não concorda comigo em que um dos maiores problemas é saber como ajudar as pequenas empresas a crescer rapidamente, em especial as pequenas empresas que têm boas ideias mas experimentam dificuldades em aceder a capital, acelerar o crescimento e criar novos empregos? Existirá, no âmbito do programa da Carta, uma oportunidade para uma "mini-carta” para as empresas de elevado crescimento?
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Em relação à primeira pergunta, gostaria de confirmar que todas as organizações ligadas às PME estão de facto completamente envolvidas e que terminámos um projecto que criará uma rede de apoio à pequena empresa em toda a União Europeia. Um dos elementos mais importantes dessa rede será precisamente a utilização de TIC num sentido mais alargado.
Identificámos claramente uma das razões para o facto de as PME europeias serem menos dinâmicas do que as americanas, por exemplo. Sucede que as PME americanas crescem mais depressa, são mais lucrativas, são mais inovadoras e, em média, empregam mais pessoal. Uma das causas desta situação - e analisámos isto muito claramente - é que a utilização das TIC é muito maior nos Estados Unidos. Concretamente, eles usam a tecnologia mais moderna disponível. Na Europa, já ficamos contentes se o proprietário de uma empresa familiar pequena chegar a estar online! Esta é uma realidade. A realidade da empresa europeia é que se trata de uma micro empresa, extremamente pequena, com menos de 10 pessoas. Normalmente não está orientada para o crescimento, tratando-se, sim, de uma empresa que existe para garantir o rendimento de uma família. Essa é a razão da sua existência. Por conseguinte, é difícil convencer essas empresas de que têm de se modernizar, que têm de passar a ser actores no mercado e têm de crescer.
Concordo inteiramente com os vossos pontos de vista e posso apenas dizer que já estão em curso várias iniciativas com vista a apoiar estas empresas - algumas delas, a propósito, em conjunto com as indústrias correspondentes, que, naturalmente, têm interesse em vender os seus produtos. Por conseguinte, combinamos as duas, pelo que as iniciativas não visam apenas as PME. O problema da utilização de TIC pelas PME tem de ser visto em conjunto com o problema da inexistência, nas zonas rurais, de redes e de infra-estruturas. A Comissão está igualmente atenta a este aspecto que é importante. Isto também faz seguramente parte do processo da Carta e fará parte do sistema de notificação.
Relativamente à sua segunda pergunta, o Senhor Deputado Harbour sabe que tenho todo o prazer em responder às suas perguntas mas, no que respeita à Lei das Pequenas Empresas, devo dizer que vem um pouco cedo demais. A Carta é um processo, como sabem, e creio que será sensato concentrarmo-nos no que temos agora - uma rede de cooperação no domínio das novas ideias e melhores práticas. Estou hesitante em criar demasiados instrumentos, mas é óbvio que no processo de elaboração da Lei das Pequenas Empresas, cumpre-nos analisar todos os que já existem, se são ou não adequados, e decidir se temos possibilidade de os melhorar, ou não, no contexto actual.
Em princípio, devo dizer que me congratulo muito pelo facto de em toda a Europa se aceitar actualmente que as PME têm efectivamente o maior dos potenciais em termos de inovação, crescimento e criação de emprego. Todas as iniciativas que estamos a lançar ajudarão as PME a usar na totalidade todo esse potencial e a desbloqueá-lo.
Há já uns bons anos que sabemos quais são os problemas de base, e os Senhores estarão perfeitamente cientes de quais são: o problema de uma capacidade inovadora insuficiente; o problema da falta de acesso a instrumentos financeiros, sobretudo ao capital de risco; o problema da transferência das empresas - um aspecto extremamente importante que é altamente subestimado nalguns Estados-Membros. Estamos a perder centenas de milhar de empresas todos os anos na Europa que poderiam facilmente continuar a existir se a transferência de uma geração para a outra se pudesse organizar de maneira mais eficaz. Esta é uma questão que se reveste de grande importância. Todo o ambiente fiscal para as PME é extremamente importante e a minha questão favorita, claro - excesso de regulamentação - é muito mais significativa para as PME do que para as grandes empresas.
As grandes empresas podem viver com uma regulamentação extremamente pesada e difícil. Possuem departamentos jurídicos que se ocupam desse trabalho. A propósito, estou absolutamente convencido de que as grandes empresas não precisam tanto do mercado interno como as empresas mais pequenas. As empresas maiores farão uso do direito de estabelecimento e poderão fixar-se em qualquer lado. Toda a filosofia do mercado interno, na minha opinião, tem de estar centrada nas PME e, infelizmente, tenho a dizer-vos que apenas 8% das empresas europeias têm actividades empresariais transfronteiriças.
Se analisarem a questão, apercebem-se de que o potencial do mercado interno europeu é altamente subexplorado tendo em conta que apenas 8% das nossas empresas - normalmente as empresas maiores - participam. Concluindo, temos ainda muito trabalho a fazer.
Presidente

Assunto: Poluição sonora provocada por veículos a motor
Pode a Comissão indicar quais são a legislação e as directrizes actualmente em vigor para combater a poluição sonora dos veículos a motor, em especial no que se refere ao eventual limite de dBA autorizados, e especificar se tenciona envidar esforços adicionais para limitar este tipo de poluição provocada por veículos a motor?
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) A questão das emissões sonoras produzidas pelos veículos a motor de quatro rodas - automóveis, carrinhas, camiões e autocarros - é abordada pelo Regulamento UNECE nº 51 e pela Directiva 70/157/CEE equivalente que introduz ensaios para medição do ruído e valores-limite.
Os valores-limite já foram reduzidos várias vezes no passado, a última vez em 1995. O nível máximo de ruído permitido situa-se hoje entre os 74 dBA para os automóveis ligeiros e 80 dBA para os veículos pesados. São estabelecidos também outros limites para os motores a diesel de injecção directa, os veículos de todo o terreno e os automóveis desportivos.
A última redução não teve o efeito esperado, e estudos posteriores mostraram que o método de medição já não reflecte o comportamento do condutor no mundo real.
Por conseguinte, ficou decidido que, antes de reduzir novamente os limites, era necessário criar primeiro um novo ciclo de ensaios e aproximar as condições de condução para o ensaio de medição de ruído das condições de condução na vida real.
O trabalho sobre um novo ciclo de ensaios já está terminado. Substituirá o actual protocolo de ensaios por um método de medição melhor, reproduzindo os níveis de ruído gerados pelos veículos pesados urbanos em condições de condução normal no tráfego urbano.
Com o novo procedimento de ensaios, prevê-se a eliminação dos actuais limites adicionais para certos veículos ou tecnologias.
Antes de este método poder ser utilizado para fins de homologação, há que estabelecer novos valores limite com base numa avaliação de impacto. Para obter dados representativos que permitam estabelecer esses valores e realizar uma avaliação de impacto sólida, os fabricantes de veículos são obrigados a utilizar, em paralelo, o método antigo e os novos métodos de medição, por um período de dois anos.
O método antigo continuará a ser necessário para obter a homologação, e o novo método será usado para fins de controlo até 2009. Assim que a recolha de dados estiver terminada, a Comissão proporá nova legislação na qual se fixarão novos valores-limite revistos.
Um novo ensaio para os motociclos está perto de ser finalizado. As discussões na UNECE estão agora a centrar-se nos ensaios adicionais de estrada que se realizarão para o processo de homologação, a fim de estabelecer valores de ruído susceptíveis de ser comparados com os medidos nos controlos de estrada para detectar motociclos que tenham sido transformados ou que tenham tido uma manutenção insuficiente.
Prevê-se que o trabalho possa estar terminado em 2008. A Comissão proporá então a adesão ao regulamento UNECE com valores-limite revistos.
Para além disso, a Comissão levou a cabo recentemente um processo de consulta sobre um pacote de medidas relativas a pneus, incluindo a redução do actual limite de ruído para pneus. A consulta propõe uma redução de cerca de 4 dBA para os pneus de veículos ligeiros e 6 dBA para os pneus de veículos comerciais: a diferença é considerável. Prevê-se que os novos limites para os novos tipos de pneus entrem em vigor em 2012, sensivelmente.
Jim Higgins
(EN) Muito obrigado, Senhor Comissário, por tão completa resposta. Não há dúvida de que fico satisfeito com a sua indicação de que já está disponível um novo ciclo de testes e de que serão estabelecidos novos valores-limite.
A minha abordagem desta questão parte de uma perspectiva irlandesa. Nos últimos anos, temos assistido ao fenómeno dos chamados "aceleras", jovens que transformam carros velhos e andam com eles habitualmente em ruas e estradas, a qualquer hora do dia ou da noite, causando um grave problema devido às emissões sonoras, pois o som produzido parece o de um avião a jacto, o que dá origem a perturbação e desconforto, em especial nas zonas urbanas.
Congratulo-me com o facto de haver dois regulamentos, conforme o Senhor Comissário referiu: o Regulamento UNECE n.º 51 e a Directiva 70/157/CEE do Conselho. Contudo, o problema que encontro no Regulamento UNECE n.º 51 é o facto de este apenas se aplicar a veículos novos. Penso que deveria existir uma especificação; pelo menos em relação à resposta dada pelo Comissário Dimas devia haver uma regulamentação da inadmissibilidade de efectuar transformações nos veículos e da obrigatoriedade de realizar ensaios com regularidade.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Comissário, no caso dos veículos a motor, a poluição sonora não pode exceder certos limites estabelecidos. No caso do transporte ferroviário, os limiares máximos baseiam-se em níveis de ruído médios, o que significa que nas imediações das linhas ferroviárias existem níveis de ruído extremamente elevados, porque o nível de ruído médio não excede o limite permitido. Tenciona a Comissão adoptar medidas similares àquelas que se aplicam aos veículos a motor, com o fim de melhorar no futuro a situação das pessoas que vivem próximo de troços de vias ferroviárias ruidosos?
Margarita Starkevičiūt
(LT) Gostaria de assinalar que continuamos a fazer muita referência a requisitos específicos mas não abordamos suficientemente a questão da sua execução. Falando de poluição, gostaria de chamar a atenção do Comissário para o facto de o mecanismo de acompanhamento dos requisitos que acabámos de discutir ser muito fragmentado. Na minha opinião a Comissão deveria apresentar uma proposta (estará, porventura, a prepará-la já) com vista a harmonizar o procedimento para aplicação dos critérios de poluição e para avaliação da poluição, visto que é um problema importante para os países pequenos tais como a Lituânia cujos órgãos de gestão são fracos e não dispõem dos meios para aplicar todos os requisitos.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em relação à primeira pergunta, não há dúvida alguma de que as modificações dos veículos que levam à produção de emissões de ruído acima dos níveis permitidos estão proibidas. Essas modificações podem, inclusivamente, constituir um delito. É desnecessário dizer, no entanto, que é responsabilidade dos Estados-Membros garantir, através dos seus sistemas habituais de vigilância do tráfego, que esses infractores - porque é exactamente isso que são - são apanhados. Não vejo a menor possibilidade de que a nível europeu se possa fazer algo para obrigar os Estados-Membros a empreender acções mais firmes com vista a perseguir práticas que são, inegavelmente, ilegais.
As corridas de carros nas auto-estradas são, como é lógico, ilegais em todos os países europeus. Não existe legislação europeia que tipifique como delito as corridas de carros na via pública. Esta questão insere-se, por conseguinte, no âmbito das competências exclusivas dos Estados-Membros, que dispõem de todos os instrumentos necessários para impedir estes delitos.
No que diz respeito à poluição acústica causada pelo transporte ferroviário, a minha responsabilidade directa limita-se à prevenção activa da poluição sonora, isto é, o que pode ser feito aos veículos para limitar o ruído que emitem. Não tenho competências directas em relação à prevenção sonora passiva, à qual o senhor deputado se referiu na sua pergunta. Todavia, estou mais do que disposto a examinar esta questão com o Comissário responsável e a assegurar-lhe que receberá uma resposta o mais brevemente possível a esta pergunta relativa aos eventuais planos da Comissão a este respeito.
Partilho inteiramente, sem dúvida, o seu ponto de vista. Trata-se de uma questão muito importante. Os esforços dirigidos à prevenção do ruído não podem centrar-se unicamente no tráfego rodoviário. A moderna tecnologia ferroviária pode colocar graves problemas em matéria de poluição sonora. Sei que na Alemanha a poluição sonora é um factor muito significativo da moderna tecnologia que alimenta o sistema monocarril do Transrapid. Por conseguinte, examinaremos esta questão, e o senhor deputado receberá uma resposta definitiva.
A terceira pergunta referia-se aos mecanismos de controlo. Relativamente a este tema, apenas posso dizer que a legislação comunitária não é ambígua. As normas são claras, os limites são claros, e a responsabilidade para garantir o cumprimento desses limites cumpre aos Estados-Membros. A Comissão não possui instrumentos de controlo para comprovar que a legislação europeia é aplicada em todos os casos nos Estados-Membros.
O princípio da subsidiariedade é um facto real. Não consigo dizer como poderíamos modificar a legislação comunitária por forma a garantir a sua aplicação adequada em todas partes. As normas são as mesmas para todos os Estados-Membros. Estes têm instruções claras que estabelecem como essas normas devem ser aplicadas. No caso concreto da Lituânia, apenas posso dizer que os nossos homólogos no Parlamento e no Governo desse país são responsáveis por garantir que esse tipo de problemas não se coloque.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Obrigado, Senhor Comissário Verheugen, por ter ficado connosco tanto tempo.
Assunto: Liberalização do mercado da energia em benefício dos consumidores
As conclusões de um estudo recente, encomendado pela Comissão Europeia, sobre as consequências da desregulamentação do mercado europeu do gás e da energia eléctrica para os consumidores, bem como o aumento significativo dos preços recentemente registado ou anunciado, demonstraram que numerosos Estados-Membros não estavam ainda preparados para fazer face ao desafio da liberalização deste mercado.
Nestas condições, pode a Comissão indicar quais as medidas que irá adoptar para fazer face ao aumento considerável dos preços no mercado da energia em prejuízo dos utentes, que, pelo contrário, deveriam ser os principais beneficiários da referida liberalização? Serão os consumidores consultados e associados aos órgãos criados pela Comissão e pelos reguladores europeus e nacionais, afim de solucionar os problemas e dificuldades actuais? Em caso afirmativo, de que forma procederá a Comissão?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão segue atentamente os recentes desenvolvimentos dos preços nos Estados-Membros. Entende que estes aumentos não podem ser facilmente explicados por um único factor, tendo antes de ser encarados num contexto mais amplo de crescente procura mundial de petróleo e de gás. No entanto, a crescente actividade ao nível do investimento - e em particular a mudança para uma produção energética mais sustentável - é definitivamente um factor a também ter em conta. Acresce o facto de que, em diversos Estados-Membros, o ponto de partida para a abertura do mercado foi a prática de preços muito baixos. A médio e longo prazo, esta abordagem não conseguiu transmitir ao mercado os sinais de que o investimento era muito necessário, e estamos agora a pagar o preço dessa falta de capacidade.
Sobre a questão de saber se tais aumentos de preço podem também ser atribuídos ao exercício do poder de mercado, a Comissão estudou esta matéria e chegou à conclusão de que os preços da electricidade em certos Estados-Membros eram mais elevados do que o expectável em mercados totalmente competitivos. Neste contexto, a Comissão, o Conselho e as autoridades da concorrência dotaram os reguladores de instrumentos capazes de identificar comportamentos anti-concorrenciais e de tomar as medidas apropriadas.
Também a Comissão está, ela própria, a investigar o alegado comportamento anti-concorrencial de certos operadores, tendo lançado cinco processos antitrust no decurso deste ano. Os problemas estruturais deste sector também são bem conhecidos da Comissão. Daí que o terceiro pacote energético apresente propostas de grande alcance para solucionar estes problemas estruturais, propondo em especial uma dissociação da propriedade para os operadores da rede de transporte.
A Comissão sempre entendeu que os consumidores devem ser os principais beneficiários da liberalização. Nesta perspectiva, as propostas da Comissão para o terceiro pacote energético contêm uma série de medidas que vão reforçar o papel e os direitos dos consumidores. O pacote propõe, em particular, que os consumidores tenham o direito de mudar de fornecedor em qualquer altura e que tenham livre acesso aos seus dados de consumo. Ao aumentar a consciencialização e direitos dos consumidores relativamente ao seu consumo de energia, a Comissão está a proporcionar os instrumentos para o funcionamento do mercado retalhista.
Giovanna Corda
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, saúdo o facto de estar sensibilizado para fazer com que os consumidores de gás e de electricidade sejam os beneficiários prioritários da aplicação de normas mais restritivas neste sector, as quais esperamos se reflictam na descida dos preços para os cidadãos da UE. Posso dar-lhe um exemplo: foi anunciado um aumento de 20% na Bélgica, uma subida insustentável para os mais desfavorecidos. Enquanto humanista, não posso aceitar esta situação.
Além disso, poderá o Senhor Comissário assegurar-me que os consumidores serão, de facto, envolvidos em todas as fases da implementação da liberalização, participando nos vários comités consultivos e nos novos mecanismos de resolução de litígios?
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de lhe fazer uma pergunta a respeito do fórum retalhista de consumidores que V. Exa. disse que iria promover.
Quando tenciona lançar este fórum? Que tipo de participantes poderá este fórum integrar para que possa efectivamente beneficiar os consumidores? Qual será a função deste fórum em relação a tudo aquilo que V. Exa. acaba de dizer?
DanutBudreikait
(LT) Recentemente, na Alemanha os preços da electricidade subiram 10%, sob o pretexto de que a electricidade cria muito conforto e, por isso é natural que o seu custo seja elevado. O terceiro pacote energético irá ter algum efeito nos reguladores? Será possível ter alguma influência nos aumentos de preço quando não há razão plausível para os mesmos? Não seria útil aplicar determinadas restrições aos aumentos de preço quando não há justificação para a obtenção de um lucro exagerado?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Vou começar pela terceira pergunta.
Há questões que podiam ser solucionadas pelo mercado, pelo poder dos consumidores, mas outras há em que é necessário haver mudanças estruturais. A especificidade do mercado da electricidade reside no facto de ser a central eléctrica, um factor marginal, que decide o nível de preços. Neste caso está muito claro que precisamos de total transparência no mercado, razão pela qual o terceiro pacote de regulamentação propõe na realidade a separação entre as actividades de transporte e de produção. Caso contrário, nunca teremos a possibilidade de saber se estamos a pagar um preço justo.
Em segundo lugar, se criamos condições que favoreçam a concorrência no mercado, pode acontecer que os preços subam ou desçam, ou subam menos do que num mercado pouco competitivo, pois, de outro modo, as empresas que detêm um semi-monopólio poderiam realmente ditar os preços. Quer isto dizer que estas duas questões estão efectivamente nas mãos dos governos.
Sobre o poder dos consumidores, adoptámos uma carta dos direitos dos consumidores que contém em definitivo toda a informação necessária sobre os direitos dos consumidores reconhecidos na legislação em vigor. Conseguimos inclusive reforçar ainda mais esses direitos.
Sobre um fórum de consumidores, iremos sem duvida convidar as organizações de consumidores que se encontram devidamente representadas nos Estados-Membros, assim como a sua organização federativa europeia. As diferentes organizações de consumidores são, sem dúvida, as melhores apoiantes das nossas medidas no sentido de criar um mercado competitivo à escala europeia.
Presidente
Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta n.º 41 caduca.
Assunto: Cooperação energética na Europa do Sudeste
Que medidas promove a Comissão para reduzir a dependência energética dos seus Estados-Membros da Europa do Sudeste e/ou países candidatos e dos Estados dos Balcãs que se inscrevem no processo de Salónica relativamente aos fornecimentos energéticos russos?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão presta grande atenção à segurança do abastecimento na Europa do Sudeste. Foi esse um dos principais objectivos da criação de uma Comunidade da Energia, baseada no Direito comunitário, para os mercados internos do gás e da electricidade, e em particular as suas disposições em matéria de segurança do abastecimento energético e de solidariedade.
A Europa do Sudeste situa-se na encruzilhada de várias rotas principais da energia. Alguns países da região são produtores de gás, como a Croácia e a Roménia. Os novos terminais para gás liquefeito, na costa adriática, e os novos interligadores de gás e de electricidade que ligam as diferentes fontes de energia foram recentemente postos em serviço ou encontram-se em adiantada fase de desenvolvimento.
No entanto, em alguns países, uma parte importante dos gás natural provém do mesmo fornecedor para o sector industrial, do aquecimento e também para a produção de electricidade.
No quadro do Tratado da Comunidade da Energia, com o apoio dos instrumentos financeiros comunitários e das instituições financeiras internacionais, a Comissão promove o desenvolvimento de um mercado integrado na região, ancorado ao mercado da UE.
Quer isto dizer que o desenvolvimento do comércio de gás e de electricidade na região, o desenvolvimento de novos projectos de interconexão e produção de energia e o estabelecimento de um quadro regulamentar estável aumentarão consideravelmente a segurança do abastecimento.
Acresce o facto de que as novas fontes de gás permitirão o desenvolvimento do sector do gás nos países em que este ainda não existe. Está-se também a prestar uma clara atenção à eficiência energética. Para reforçar a segurança energética, a Comissão favorece uma política de diversificação dos fornecedores e das rotas de transporte. Em particular apoia energicamente o desenvolvimento do projecto Nabucco e de outros projectos de gás e iniciativas relacionadas com o gás liquefeito na região, bem como projectos petrolíferos viáveis e cuja finalidade seja atingir o objectivo da diversificação.
A Comissão considera, de igual modo, que a Rússia vai continuar a ser, no futuro, uma importante fonte energética para a Europa do Sudeste, mas sê-lo-á em conjunto com outras fontes da Bacia Mediterrânica e da região do Mar Cáspio.
Bernd Posselt
(DE) Começaria por agradecer a sua resposta, muito completa e exaustiva. Desejo formular unicamente duas breves perguntas complementares. Em primeiro lugar, existe uma cooperação específica com os dois países candidatos da região, concretamente a Croácia e a Macedónia? Em segundo lugar, a dependência energética do Kosovo constitui um problema particular. Não é possível conceder ajuda específica à energia eólica e à energia hidráulica na vizinha Albania? Com efeito, existe um potencial considerável de geração de energia eléctrica hidráulica, em particular, no Kosovo e na Albânia, mas também na Macedónia.
DanutBudreikait
(LT) Há duas semanas surgiram notícias sobre um acordo entre a Itália e a Rússia relativo à construção de um novo gasoduto na região do Sul. Este gasoduto South Stream vem, na verdade, duplicar o projecto Nabucco. Vladimir Putin comentou estar grato à Comissão pela aprovação deste projecto. Gostaria de ouvir o que tem a dizer sobre isto.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) No que diz respeito às relações com a Croácia, este país participa nas negociações de adesão e encontra-se extremamente avançado em termos da aceitação do acervo comunitário, ao mesmo tempo que participa em todas as actividades da Comunidade da Energia. Devido ao seu estado mais avançado em relação ao acervo, a Croácia está também mais integrada no mercado da energia da UE e dirige inclusive alguns projectos.
A Macedónia faz parte da Comunidade da Energia e também faz progressos na aplicação do acervo. Os seus progressos neste sentido colocam-na à cabeça da região.
Relativamente ao Kosovo, estamos a trabalhar com a UNMIK (Missão das Nações Unidas no Kosovo) e dando apoio a todas as actividades que lá decorrem. Sei que existem sempre certas dificuldades com pagamentos e fornecimentos energéticos, mas, até ao momento, temos conseguido solucionar estes problemas e as pessoas têm recebido os fornecimentos energéticos de que necessitam.
Relativamente ao gasoduto ítalo-russo South Stream, nunca o encarei como um substituto do Nabucco. Quanto ao Nabucco, está a avançar a bom ritmo, facto que foi reportado no Conselho. Recebi igualmente as primeiras notificações dos reguladores relativamente à questão do acesso de terceiros, além de que o Nabucco está à procura de novas fontes de abastecimento - Azerbaijão, Turquemenistão, Egipto e, com o tempo, o Irão.
A questão do gasoduto South Stream é muito clara. Trata-se de uma fonte de abastecimento de gás russo. Trata-se de um projecto que, neste momento, está a ser objecto de um estudo de viabilidade pela ENI e pela Gazprom. Temos de esperar para ver como o projecto se desenvolve. Não há dúvida de que dá à União Europeia uma nova rota de fornecimento e reforça a segurança de abastecimento, pois mais gasodutos em direcção à UE significam maior segurança de abastecimento, mas não se trata de substituir o Nabucco.
Relativamente aos elogios do Presidente Putin, não tenho qualquer comentário específico a fazer.
Presidente

Assunto: Integração da Irlanda no mercado comunitário da energia
A segurança do aprovisionamento energético da Irlanda está a tornar-se cada vez mais importante para os consumidores, as empresas e os decisores políticos; daí a necessidade duma interligação plena com o mais amplo mercado comunitário da energia. Para alcançar esta meta é preciso criar as infra-estruturas necessárias, a fim de assegurar um aprovisionamento firme de energia segura e a preços razoáveis.
Na Irlanda, a empresa EIRGRID encontra-se actualmente na fase de consultas relativamente ao projecto energético de Meath Cavan e ao interligador de Cavan-Tyrone; ambos são parcialmente financiados pela iniciativa RTE-E e é provável que a UE contribua para a fase de construção. Existe alguma preocupação a nível local acerca da dimensão dos projectos propostos, nomeadamente acerca das eventuais implicações sanitárias para os residentes na área mais próxima dos cabos eléctricos. A Comissão pode fazer uma declaração acerca da dimensão específica deste problema?
Além disso, tendo em conta que os cabos eléctricos se irão prolongar por um máximo de 58 km, existem fortes motivos em favor da instalação subterrânea dos mesmos. A Comissão pode explicar o que se considera como melhor prática e o que é necessário ter em consideração para se decidir se esses cabos devem ser instalados acima ou abaixo do solo?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão não possui qualquer competência relativamente à localização dos cabos eléctricos, a qual é decidida em exclusivo pelas autoridades dos Estados-Membros dentro do respeito pela respectiva lei ambiental da UE.
A recomendação do Conselho, de 12 Julho de 1999, sobre a limitação da exposição da população a campos electromagnéticos, estabelece um quadro de restrições mínimas bem como de níveis de referência, mas os Estados-Membros são responsáveis pela aplicação das medidas.
Sobre os possíveis efeitos para a saúde da exposição a campos electromagnéticos, o comité científico competente em matéria de riscos para a saúde emergentes e reconhecidamente identificados, emitiu recentemente um parecer em que se avalia o estado dos conhecimentos científicos neste domínio.
A instalação dos cabos eléctricos acima do solo é, frequentemente, a solução com melhor relação de custo-eficácia para o transporte de longa distância, num trajecto superior a 50 km. A instalação de cabos abaixo do solo é igualmente uma tecnologia com provas dadas, mas, até à actualidade, mais utilizada em distâncias curtas ou médias, continuando a ser um método mais dispendioso.
A instalação de cabos eléctricos acima do solo com uma tensão de 220 kW ou mais e numa extensão superior a 15 km tem de ser submetida a uma avaliação de impacto ambiental. Acresce o facto de que, qualquer plano ou projecto para a instalação de cabos de alta tensão acima do solo, que possa afectar de modo adverso e considerável espaços Natura 2000, está sujeito às garantias processuais estabelecidas no artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE do Conselho.
Jim Higgins
- (EN) Pode o Senhor Comissário informar-me se existe alguma confirmação definitiva ou prova científica em relação à exposição a campos electromagnéticos constituir, ou não, um perigo para a saúde pública? Eu sei, tal como o Comissário referiu, que os Estados-Membros detêm a competência decisiva relativamente aos interligadores e seus cabos, etc.
Em segundo lugar, não concorda a Comissão que, apesar da resistência por parte do sector industrial, devido a factores como o impacto visual, a saúde pública e o ambiente, seria preferível que tais cabos tivessem instalação subterrânea?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Vou começar a minha resposta pela questão do enterramento dos cabos. Até ao presente, esta tecnologia apenas tem sido usada em casos limitados, como foi o caso do Aeroporto de Madrid.
Em princípio, não existe actualmente qualquer limitação ao comprimento dos cabos em si. O problema está no custo, pois este costuma ser três a cinco vezes superior ao dos cabos acima do solo. A sua não-utilização até à data tem tido a ver com a razão simples de haver duas opções. Na verdade, esta modalidade apenas tem sido utilizada quando se revela impossível a instalação dos cabos acima do solo.
Em alguns municípios, está actualmente a ser considerada a possibilidade de instalação de cabos subterrâneos. Essa opção envolverá, todavia, custos acrescidos para os consumidores.
Relativamente à existência de dados científicos sobre a exposição da população a campos electromagnéticos, existe uma limitação de carácter geral, existem as recomendações do Conselho, por mim referidas e datadas de 12 de Julho de 1999, e existem restrições mínimas de enquadramento, bem como níveis de referência. No entanto, quanto a mais provas científicas sobre danos para a saúde, não tenho conhecimento de que esteja demonstrada a necessidade de ir para além das recomendações relativas à segurança, datadas de 1999.
No essencial, as linhas de alta tensão continuam a ser uma opção válida e creio que a escolha entre cabos acima ou abaixo do solo deve ser feita de acordo com a situação, desde que se considere que o enterramento dos cabos também não está isento de dificuldades. É preciso saber se um espaço Natura 2000 pode ser afectado ou se há a possibilidade de alguma repercussão negativa no ambiente. Não existe nenhuma solução isenta de impacto ambiental. Ao mesmo tempo, existem outras alternativas tecnológicas que podem ser propostas, e as empresas têm conhecimento desse facto.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
O Senhor Comissário Piebalgs fica aqui connosco mas irá responder agora a perguntas em nome do Senhor Comissário Dimas.
Assunto: Financiamento das ONG europeias que trabalham no domínio do ambiente pela UE
A sociedade civil desempenha, através das ONG, um papel extremamente importante no âmbito das necessidades do processo de integração europeia e das novas formas de governação europeia. Que programa de acção comunitário de apoio às ONG activas principalmente no domínio da protecção do ambiente está actualmente em vigor? Que ONG, e quais as suas actividades, que contribuem para o desenvolvimento e aplicação da política e legislação ambiental europeia foram financiadas até ao momento? Qual o montante das ajudas concedidas por ONG? A área geográfica de aplicação do programa comunitário em vigor diversifica-se? Que ONG gregas participam ou participaram independentemente ou numa base transnacional no programa em vigor? Quais os critérios que regem o sistema de selecção, acompanhamento e avaliação com base em indicadores de impacto e de resultados?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) O financiamento que a Comissão destina a apoiar as actividades das ONG ambientalistas europeias é canalizado através de um programa que existe desde 1997. A base jurídica para o programa actual é o Regulamento LIFE+.
O objectivo é promover a participação das ONG europeias na formulação e na aplicação da política ambiental da UE.
Muitas e diferentes ONG receberam ajuda económica no decurso deste programa. As listas de actividades e as quantias recebidas são publicadas no sítio Web da DG Ambiente. Não dispondo eu de tempo suficiente para as ler todas, terei todo o prazer em facultar a lista ao senhor deputado.
Não existe qualquer diferenciação geográfica no programa, visto que a sua orientação vai no sentido das organizações europeias e não nacionais. Para serem elegíveis, as organizações têm de desenvolver as suas actividades em pelo menos três Estados-Membros da UE. Mas apenas uma das organizações com financiamento permanente, o MIO-ECSDE (Gabinete Mediterrânico de Informação para o Meio Ambiente, a Cultura e o Desenvolvimento Sustentável), está sedeada na Grécia. Muitas dessas organizações têm membros gregos, como é o caso do Gabinete Europeu do Ambiente, do EUROPARC (Federação dos parques naturais e nacionais da Europa) e da "Internacional dos Amigos da Natureza".
As ajudas são concedidas mediante convite à apresentação de propostas. As candidaturas são avaliadas em função dos critérios de atribuição, sendo escolhidas as ONG com maiores potencialidades para contribuir para o desenvolvimento e a execução das prioridades da política ambiental da UE.
A Comissão ocupa-se do acompanhamento e da avaliação, tendo como base relatórios remetidos pelos beneficiários das ajudas, bem como uma auditoria circunstanciada. Neste processo avalia-se a extensão em que a organização cumpriu o seu programa de trabalho e contribuiu para o desenvolvimento e a execução das prioridades da política comunitária do ambiente.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, desejo os maiores êxitos ao Comissário Dimas, que representa a União Europeia na Conferência de Bali. Espero, contudo, que sejam mais esclarecidas as perguntas específicas que formulei, porque se trata de questões concretas, e a resposta que obtive foi muito genérica. Gostaria de acreditar que o Comissário Piebalgs irá diligenciar no sentido de assegurar que a Comissão me enviará a informação sobre as perguntas específicas que formulei. Sou daquelas pessoas que consideram que as organizações não governamentais são uma forma de governação europeia, ainda que informal; elas desempenham um papel extremamente importante, um papel ao qual - esta é a razão da minha pergunta - se deve dar maior destaque. Por isso, fico à espera da informação, não em termos de transparência, mas em termos da responsabilidade democrática a que a Comissão está obrigada.
Para concluir, gostaria de pedir ao Comissário Piebalgs que utilize o nome oficial aceite pela União Europeia quando se referir a países terceiros.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Comissário, desejo formular uma pergunta sobre este tema, sobre o qual me venho debruçando há bastante tempo. Eu próprio sou membro de algumas destas organizações. Todavia, recentemente interrogo-me cada vez com mais frequência se estas organizações trabalham de forma democrática e se a Comissão verifica se as ONG são organizações democráticas que realizam eleições internas ou se se trata de órgãos com uma estrutura em pirâmide que não está sujeita a qualquer tipo de controlo nem é responsável perante os membros da organização, nem perante ninguém, o que significaria que os fundos poderiam ser canalizados, em determinadas circunstâncias, em direcções que ninguém suspeitaria.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) A base jurídica é muito clara: é o Regulamento LIFE+. Avaliamos as organizações tomando como base este regulamento. Significa isto que temos critérios específicos sobre quem pode candidatar-se, mas que não avaliamos a estrutura e a organização internas.
Relativamente à questão da transparência, somos declaradamente a favor desta. Vamos dar respostas por escrito a todas as perguntas colocadas, juntamente com a lista prometida na minha resposta. Penso ser importante que a opinião pública possa supervisionar a situação, pois é claramente o dinheiro de todos que é dado às ONG, razão tanto maior para que o processo seja completamente transparente. A Comissão faz tudo o que está ao seu alcance para assegurar que este processo é transparente e responsabilizável nos termos do Regulamento LIFE+.
Presidente

Assunto: Crimes ambientais / Protecção do meio ambiente através do Direito Penal
Em Fevereiro de 2007, a Comissão Europeia apresentou a proposta de Directiva (COD/2007/0022), que introduzia a obrigação de os Estados-Membros tratarem as lesões ambientais graves como delitos penais e estabelecerem sanções mínimas para as infracções ambientais como, por exemplo, as infracções em matéria de resíduos. Trata-se de um passo positivo, pois, como indicou a Agência para o Meio Ambiente do Reino Unido, um dos problemas principais da luta contra os delitos ambientais reside no facto de as multas serem demasiado leves, pelo que não constituem incentivos suficientes para o cumprimento das normativas em matéria de meio ambiente.
Não obstante, tendo em conta os obstáculos com que se depara esta Directiva ainda antes da sua transposição para a legislação dos Estados-Membros, que outras medidas equaciona a Comissão para combater as infracções em matéria de resíduos em toda Europa?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Uma das grandes prioridades da Comissão é assegurar que os Estados-Membros aplicam correctamente a legislação comunitária em matéria de resíduos e prevenir o vazamento de detritos ilegais. A directiva apresentada referente às infracções ambientais assegurará a imposição de sanções penais efectivas àqueles que cometerem delitos ambientais graves em todo o território da União Europeia. A directiva proposta contempla todos os crimes graves em matéria de resíduos, tais como o tratamento, transporte, exportação e importação ilegais de resíduos.
Contudo, esta iniciativa em matéria de delitos ambientais está longe de ser a única acção empreendida pela Comissão com a finalidade de prevenir infracções em matéria de resíduos. A Comissão está a tomar uma série de medidas específicas em domínios em que as infracções em matéria de resíduos constituem um perigo grave para os Estados-Membros, nomeadamente em matéria de aterros sanitários ilegais e transporte ilegal de resíduos, que são objecto de importante legislação comunitária.
A Comissão actua com rapidez de modo a evitar o impacto negativo para o meio ambiente e para a saúde em consequência das actividades ilegais no domínio dos resíduos. Nas zonas de maior risco, são organizadas acções de sensibilização relacionadas com aterros sanitários e transporte de resíduos. No ano passado, foram realizadas 16 acções deste tipo e, para este ano estão previstas mais dez. Realizam-se igualmente reuniões multilaterais periódicas com as autoridades nacionais e partes interessadas numa perspectiva de abordar os problemas relacionados com uma incorrecta transposição da legislação comunitária sobre resíduos.
São continuamente formuladas orientações referentes à legislação comunitária de base em matéria de resíduos, incluindo o transporte destes, prestando-se especial atenção aos sistemas de eliminação dos resíduos mais problemáticos, como, por exemplo, equipamentos eléctricos e electrónicos e veículos ligeiros. O cumprimento destas orientações permitirá que a legislação da UE seja aplicada de maneira uniforme e correcta em toda a União Europeia.
É da máxima importância saber o que está a acontecer nos Estados-Membros e verificar o cumprimento no terreno. Há uma estreita cooperação entre a Comissão e a rede IMPEL, por exemplo em matéria de acções conjuntas de aplicação e execução da legislação no transporte de resíduos e inspecções e controlo dos aterros sanitários.
As falhas sistemáticas dos Estados-Membros ao não respeitarem a legislação comunitária sobre resíduos são continuamente objecto de acções judiciais por parte da Comissão, incluindo a eficaz ameaça de imposição de multas em conformidade com o Tratado CE. Por exemplo, em 2003, a Grécia foi multada em 20 000 euros por dia por ter tolerado um aterro sanitário ilegal na ilha de Creta. Na actualidade, muitos aterros sanitários ilegais, em muitos Estados-Membros, estão a ser alvo de processos por infracção grave intentados pela Comissão.
A Comissão está igualmente a incentivar os Estados-Membros a utilizarem as oportunidades de financiamento ao nível da UE e a assegurarem-se de que as despesas realizadas com programas em matéria de resíduos, no âmbito dos vários instrumentos, contribuem para melhorar a aplicação da legislação sobre resíduos.
A legislação europeia sobre resíduos estabelece as bases para a cooperação entre Estados-Membros para prevenir o transporte ilegal de resíduos. Estamos presentemente a analisar a necessidade de empreender outras acções para melhorar a aplicação da legislação comunitária sobre resíduos, tais como a adopção de normas juridicamente vinculativas para as inspecções dos transportes de resíduos. Poder-se-ia definir critérios específicos para garantir um nível suficiente de qualidade e frequência dessas inspecções.
Claude Moraes
(EN) Muito obrigado, Senhor Comissário, por tão completa resposta.
Consultei recentemente a Agência do Ambiente do Reino Unido relativamente a esta directiva e, embora todos nos congratulemos por a Comissão atribuir prioridade a esta área, aquilo que me foi transmitido pela Agência do Ambiente do meu próprio Estado-Membro foi a preocupação por as penalizações e as possíveis multas dos Estado-Membro virem a ser colocadas em níveis demasiado baixos para poder haver um real incentivo à observância das normas relativamente a casos em que a aplicação da lei não vai efectivamente ter lugar. Tal situação iria forçosamente descambar em vazamento e despejo em força de resíduos ilegais.
Que opinião tem a este respeito, partindo também do principio de que esta Agência do Ambiente e outras agências nacionais acarinham bastante estas propostas?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Quanto às multas impostas a Estados-Membros, referiria que, no caso da Grécia, se trata de uma multa aplicada ao dia, o que, num ano, perfaz uma quantia substancial. No meu entender, quando os Estados-Membros falham no cumprimento da legislação, devemos seguir os procedimentos legais por infracção, competindo ao Tribunal decidir a quantia da multa.
No caso das empresas, as multas por infracção são aplicadas também de acordo com a legislação nacional. Deste modo, cada Estado-Membro deve decidir se agrava essas multas, pois, sob o ponto de vista da Comissão, nós fazemos o que deve ser feito e não podemos impor multas por a legislação comunitária não ser aplicada de modo suficientemente enérgico. Essa parte compete aos Tribunais, pois é essa a estrutura jurídica da União Europeia.
Se houver necessidade de reforçar o sistema de multas, seguiremos em definitivo esse conselho com muita prudência, pois, no seu essencial, as multas devem servir para prevenir o incumprimento da legislação e não apenas para que as empresas façam de conta que não é com elas ou transfiram o custo para os consumidores. Mas, neste domínio, penso que todos partilhamos o mesmo objectivo, razão pela qual considero que o valor das multas aplicadas actualmente não constitui problema.
Problema é o facto de a legislação não ser aplicada de modo suficientemente enérgico e o facto de as inspecções não serem particularmente frequentes, o que requer uma tomada de medidas adicionais por parte da Comissão, por forma a orientar os Estados-Membros no sentido de actuarem mais energicamente face aos crimes relacionados com os resíduos.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Comissário, salientou correctamente que o cumprimento das disposições jurídicas é, pelo menos, tão importante como a sua aprovação. Há, no entanto, um caso que ainda não mencionou. Trata-se da situação na qual as descargas de certos resíduos são tipificadas como delito num país, sendo esses resíduos enviados para outro país. Neste caso, efectivamente, os dois Estados-Membros infringem provavelmente o disposto no Tratado. Foi também examinada esta questão?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Temos legislação sobre transferência de resíduos entre Estados-Membros, o que significa que temos uma base comum e que há cooperação adicional em matérias penais, dado que o problema ultrapassa a questão dos resíduos. Houve desenvolvimentos e os actuais processos legislativos permitem punir as empresas que transferem resíduos ilegalmente. Não penso que tenhamos dificuldades por falta de legislação adequada, mas sim por esta não ser aplicada.
Presidente

Assunto: Estações de tratamento de águas residuais (ETAR) na Grécia
Poderá a Comissão informar em quantas e que regiões da Grécia se observam problemas relacionados com a existência e funcionamento de ETAR? Em que regiões é necessário um tratamento mais completo das águas residuais para além do tratamento secundário? Reexaminaram as autoridades gregas a lista das regiões sensíveis e definiram outras águas que devem ser consideradas sensíveis? Quais?
Como avalia a Comissão a redução visível da dimensão dos aglomerados que procedem à evacuação das águas usadas para regiões sensíveis de modo a aumentar a taxa de conformidade com a Directiva 91/271/CEE(1)? Foram activados processos por infracção contra a Grécia e para que casos? Tomou a Grécia as medidas necessárias para se conformar com o acórdão C-119/02 do Tribunal de Justiça relativo à planície da Thriásia?
Qual a taxa de utilização de fundos do Fundo de Coesão, do programa operacional para o ambiente e dos programas operacionais regionais para as ETAR na Grécia?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) A verificação da conformidade da Directiva 91/271/CEE, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, constitui uma tarefa complexa, uma vez que implica a avaliação de dados relativos a milhares de aglomerados de toda a União Europeia. Os serviços da Comissão recolhem e avaliam toda a informação disponível, concentrando-se nos dados incluídos nos relatórios nacionais de execução.
Quando a avaliação efectuada mostra que os Estados-Membros não estão a cumprir as suas obrigações no âmbito da directiva, a Comissão avança com processos por infracção nos termos do artigo 226.º do Tratado CE.
Dados os milhares de aglomerados que têm de ser verificados, a Comissão deu prioridade a uma abordagem horizontal. Assim, em vez de iniciar aleatoriamente processos individuais por infracção para cada aglomerado, a Comissão avançou com processos globais considerando a situação em cada Estado-Membro e tendo em conta cada requisito básico. A Grécia é um dos Estados-Membros que continuam a defrontar-se com problemas consideráveis na correcta aplicação da directiva.
Em relação aos aglomerados com mais de 10 000 habitantes, a Grécia designou 36 regiões sensíveis. Dos 18 aglomerados que realizam descargas nestas regiões, 14 cumprem os requisitos da directiva. No entanto, a Comissão considera que outras dez massas de água deveriam ter sido designadas como regiões sensíveis. Está em curso um processo por infracção que se encontra na fase do parecer fundamentado. As autoridades gregas contestam a necessidade de estas regiões terem sido designadas como sensíveis. A informação enviada está em fase de avaliação e, se necessário, a Comissão não terá dúvidas em levar o caso a tribunal.
Relativamente à pergunta específica sobre a planície da Triásia, o Tribunal de Justiça no acórdão de 24 de Junho de 2004, declarou que a Grécia não tinha instalado um sistema colector nem tinha providenciado o tratamento adequado. A Comissão, nesta perspectiva, avançou com um processo por infracção nos termos do artigo 228.º do Tratado.
As autoridades gregas aprovaram a construção das necessárias infra-estruturas, com o co-financiamento do Fundo de Coesão. Segundo a informação disponível, está previsto e planeado que o projecto entre em serviço no final de 2009.
No que se refere aos aglomerados com mais de 15 000 habitantes ou equivalente, de 75 aglomerados, 52 cumpriam as normas estipuladas na directiva relativamente a sistemas colectores para águas residuais urbanas e tratamento secundário.
Relativamente aos aglomerados que não se encontram em conformidade, a Comissão avançou com um processo por infracção. No acórdão de 25 de Outubro de 2007, o Tribunal declarou que 23 aglomerados ainda não satisfaziam os requisitos da directiva. A Comissão solicitou informações às autoridades gregas relativamente às medidas que estas prevêem pôr em prática para dar seguimento ao acórdão.
Sobre a questão em torno da redução da dimensão dos aglomerados, a Comissão verifica a informação disponível e debruça-se sobre quaisquer incoerências que possam subsistir no quadro do processo por infracção em curso.
Deve salientar-se que, para cumprir a directiva, a Grécia utiliza os financiamentos disponibilizados pela União Europeia. No que se refere ao Fundo de Coesão, na Grécia encontram-se em curso 41 projectos com este apoio. A taxa de utilização destes recursos é de 49%. Com muita frequência, trata-se de projectos combinados que, além das infra-estruturas relacionadas com as águas residuais e pluviais, podem incluir também redes de abastecimento de água.
O Programa Operacional do FEDER "Ambiente” co-financia nove projectos de águas residuais, os quais estão relacionados com a construção e/ou modernização de ETAR e de redes de esgotos. A taxa de utilização é de 19%.
Relativamente à avaliação dos programas operacionais regionais do FEDER, a questão das taxas de utilização para o sector das águas residuais deveria ser dirigida às autoridades regionais competentes.
Ao contrário do que acontece com o Programa Operacional "Ambiente”, um Estado-Membro não é obrigado a informar a Comissão sobre os progressos ocorridos em cada projecto específico.
Dimitrios Papadimoulis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, na resposta que me deu referiu dezenas de grandes cidades da Grécia que continuam sem um tratamento adequado das águas residuais por causa da construção inacabada das instalações de depuração biológica, se bem que uma grande maioria delas tenha sido co-financiada com verbas comunitárias. Pergunto: pode facultar-me uma lista dessas cidades a que fez referência em termos numéricos? E, em segundo lugar, o que tem a Comissão a dizer sobre a persistência desses problemas vários anos após a implementação da legislação europeia sobre esta matéria? Tenciona levar esta questão ao Tribunal de Justiça Europeu? Em caso afirmativo, quando?
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Em alguns casos vamos avançar com os processos por infracção. As informações que pudermos fornecer, serão fornecidas. No entanto, em alguns casos que mencionei, podemos dar informações sobre a progressão no Programa Operacional "Ambiente", mas não podemos dar conta de cada projecto, pois este tipo de informação está à disposição de cada Estado-Membro. Portanto, os senhores receberão informação que está à nossa disposição. Como fiz questão de referir na minha resposta, estamos a prosseguir muito energicamente a aplicação do novo acervo neste domínio.
Presidente
As perguntas n.ºs 67 e 83 não são admissíveis.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Gostaria de agradecer ao Comissário ter ficado connosco e, sobretudo, aos nossos intérpretes por terem ultrapassado o seu horário.
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 20H10, é reiniciada às 21H05)
