Ordem dos trabalhos
Presidente
Foi distribuído o projecto definitivo de ordem do dia deste período de sessões, conforme estabelecido pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008, nos termos dos artigos 130.º e 131.º do Regimento, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações:
Segunda-feira/terça-feira:
Não foram propostas alterações.
Quarta-feira:
O Grupo IND/DEM solicitou que a votação do relatório de Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo sobre o Tratado de Lisboa fosse adiada para um período de sessões ulterior.
Jens-Peter Bonde
Senhor Presidente, como alguém que acompanha com muita atenção e seriedade os assuntos europeus, compete-lhe assegurar que este Parlamento tenha uma boa imagem. Vou pedir-lhe, portanto, que marque uma nova data para a votação sobre o Tratado.
O prazo para a entrega de alterações ao relatório foi fixado antes de termos recebido o Tratado da comissão. Ainda não recebemos a versão consolidada que nos prometeu. Isto é contrário à decisão unânime adoptada na Comissão dos Assuntos Constitucionais.
Comecei a fazer perguntas com base numa versão consolidada não oficial e já encontrei erros enganadores nas traduções.
Há 29 anos que o Senhor Presidente e eu estamos em desacordo quanto a assuntos constitucionais, excepto em relação à transparência. As nossas divergências sempre foram superadas com seriedade, após um exame atento na Comissão dos Assuntos Constitucionais.
Tenho lutado pela transferência de competências da Comissão, um órgão cujos membros não são eleitos, para o Parlamento, que é eleito por sufrágio directo. Propusemos que nenhuma lei da UE fosse adoptada sem a aprovação desta Assembleia. Como poderemos nós defender este relatório junto do Parlamento Europeu se o Senhor Presidente encerrar o processo de decisão antes de qualquer pessoa desta Assembleia ter podido examinar uma versão legível do Tratado?
A última CIG constituiu o processo de negociação mais sigiloso sobre um tratado que jamais se viu. Insto o Senhor Presidente a manter o debate na quarta-feira mas a transferir a votação, de modo a podermos ser vistos como um parlamento sério por todos os cidadãos da Europa.
Não fazemos parte do poder executivo. Nós representamos os eleitores.
Richard Corbett
Senhor Presidente, o que estamos a votar não é o Tratado Consolidado, mas sim o Tratado de Lisboa. Este foi publicado no Jornal Oficial em 17 de Dezembro de 2007. Tenho-o aqui comigo. Já todos o recebemos.
É certo que se trata de um texto que altera os Tratados existentes e, para trabalhar com ele, é necessário examinarmos as alterações contidas no Tratado de Lisboa e, também, os Tratados originais. Mas é precisamente isso que nós, como representantes eleitos, somos pagos para fazer: examinar os pormenores e darmo-nos ao trabalho de comparar textos e ver quais as alterações que foram introduzidas.
É verdade que também seria útil termos uma versão consolidada do Tratado dando uma ideia daquilo que os Tratados vão ser quando o Tratado de Lisboa for ratificado - digo "quando" for ratificado, porque estou certo de que isso irá acontecer -, um texto de leitura mais fácil para os cidadãos.
No entanto, quase todos os nossos governos nacionais já publicaram versões consolidadas do Tratado na sua própria língua. Tenho aqui a versão inglesa dos Tratados consolidados, que nos mostra o aspecto que estes terão depois de o Tratado de Lisboa ser adoptado. Além disso, ao que parece, um dos primeiros governos a publicar uma versão consolidada foi o Governo da Dinamarca - em dinamarquês. Por conseguinte, estou certo de que o senhor deputado Bonde não terá tido dificuldade em encontrar uma versão legível dos Tratados, que o ajudasse no seu trabalho na Comissão dos Assuntos Constitucionais.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, vou ser muito breve. Devo dizer que me admira como é que, há semanas e meses, assistimos a uma oposição tão activa, maciça e, em parte, agressiva ao Tratado, quando os deputados que se opõem ao mesmo ainda nem sequer conhecem o Tratado de que estamos a falar.
(Aplausos)
O senhor deputado Corbett já disse o essencial: não se trata da versão consolidada do Tratado, mas sim do conteúdo do Tratado Reformador. As opiniões dividem-se a este respeito, o que é perfeitamente normal em democracia. Com efeito, é bom que as opiniões divirjam e que haja um debate aceso. Mas cada qual também deveria respeitar a opinião dos outros e permitir que se realize uma votação.
Durante semanas e meses, debatemos este Tratado com muita seriedade e agora é altura de enviarmos um sinal claro sobre se a maioria desta Assembleia é a favor ou contra o mesmo. As manifestações e tentativas de impedir os outros de usarem da palavra, que temos testemunhado aqui, poderiam transmitir uma mensagem errada à opinião pública. Por favor, deixem que seja a maioria deste Parlamento a decidir esta semana se é a favor ou contra o Tratado. A democracia é isso mesmo.
(Aplausos)
Jens-Peter Bonde
(EN) Senhor Presidente, em resposta ao senhor deputado Corbett, que diz que já existe uma versão consolidada em dinamarquês, posso confirmar que existe uma versão baseada num projecto de texto de Outubro de 2007, mas não existe ainda uma versão consolidada baseada no texto que foi aprovado em Lisboa, em 13 de Dezembro de 2007. A nova edição tem mais 7 000 palavras, e gostaria que o senhor deputado Swoboda - que parece ser o perito nesta matéria - nos explicasse qual é o conteúdo dessas novas 7 000 palavras.
(Gargalhadas)
(O Parlamento rejeita o pedido de votação nominal)
Relativamente a quinta-feira:
Sem alterações.
(A ordem dos trabalhos fica assim fixada)
