Igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório da deputada Anna Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre uma abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Anna Záborská
Nos últimos anos, a dignidade e a vocação das mulheres adquiriram uma nova dimensão. Isto é particularmente visível no quadro das políticas comunitárias horizontais, definidas na Estratégia de Lisboa, nos desafios demográficos e nos esforços para alcançar um equilíbrio entre a vida profissional e familiar, assim como no combate à violência contra mulheres e ao tráfico de seres humanos.
O relatório sobre a abordagem integrada da igualdade entre os homens e as mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações constitui um dos relatórios periódicos da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que tive a honra de apresentar ao Parlamento em duas ocasiões, durante a legislatura. Embora algumas pessoas se congratulem com o aumento da presença de mulheres no Parlamento Europeu, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros lamenta o facto de estas continuarem a ter uma representação insuficiente nos cargos directivos do Parlamento. A representação de mulheres continua a ser insuficiente a nível das direcções-gerais. Apoiamos a criação de redes de funcionários em secretariados, comissões e delegações, especializados nesta matéria, com o objectivo de um intercâmbio regular de procedimentos já testados.
O relatório convida o secretariado-geral a continuar a implementar uma estratégia integrada que visa conciliar a vida profissional e familiar e facilitar a progressão na carreira das funcionárias. O relatório sublinha que a abordagem prática da igualdade constitui uma evolução positiva, tanto para as mulheres, como para os homens e que a reivindicação da igualdade entre as mulheres e os homens deve traduzir-se numa abordagem prática, que não coloca mulheres e homens uns contra os outros.
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros sublinha a necessidade de as comissões e as delegações disporem de instrumentos adequados para assegurar o máximo conhecimento da abordagem integrada da igualdade. Necessitamos de indicadores, dados e estatísticas repartidos por género, bem como da repartição dos recursos orçamentais na perspectiva da igualdade entres as mulheres e os homens.
Convidamos os grupos políticos a terem em conta a participação equilibrada de homens e mulheres, ao procederem à nomeação de pessoas para cargos de grande responsabilidade. O relatório sobre a abordagem integrada da igualdade entre os homens e as mulheres resultou da cooperação entre as comissões parlamentares e a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
Enquanto Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e relatora, gostaria de vos agradecer sinceramente por este trabalho. Gostaria de agradecer especialmente aos colegas das várias comissões que foram responsáveis por este trabalho. O trabalho foi aprovado por unanimidade nas comissões, facto que muito me apraz. A comissão criou um novo modelo metodológico que permite avaliar o trabalho de cada comissão parlamentar. O modelo está descrito em pormenor na exposição de motivos. A avaliação teria, certamente, um maior valor probatório, se todas as comissões e delegações do Parlamento Europeu tivessem respondido.
Foi adoptada uma série de propostas de alteração no quadro dos debates, o que aumenta a importância do relatório. Aprecio o facto de o relatório ter sido criado com base num debate parlamentar pluralista e de ter sublinhado a importância deste tema. No contexto das eleições europeias, gostaria de sublinhar a importância de os eleitores de ambos os sexos fazerem um esforço para garantir que haja o maior número possível de mulheres representadas no Parlamento Europeu.
Presidente
As mulheres estão, esta noite, em maioria no Parlamento, aqui no Hemiciclo. Não quis deixar de o assinalar.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 22 de Abril de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Gabriela Creţu  
Congratulamo-nos por terem sido registados alguns progressos relativamente a alcançar-se uma representação equilibrada entre os lugares de administrativo e de assistente a nível do secretariado das comissões. Esperamos que sejam também adoptadas medidas semelhantes em relação aos cargos directivos de administração nos grupos políticos e, em particular, a nível das funções políticas no Parlamento. Não podemos, no entanto, deixar de observar que estas mudanças constituem unicamente um aspecto de somenos importância daquilo que se exige da abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres.
A aplicação da abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres significa que todos os actos legislativos devem ser antecedidos por uma avaliação do impacto segundo o género. De igual modo, exige-se que todas as comissões estejam sensibilizadas para as questões do género e que contem com um nível mínimo de conhecimentos a este respeito. A realidade revela que, durante a legislatura 2004-2009, nenhum diploma legislativo apresentado por uma comissão parlamentar foi rejeitado por não incluir esta avaliação de impacto, muito embora a sua inclusão seja obrigatória desde o Tratado de Amesterdão. Lamentavelmente, devemos reconhecer que foram alcançados resultados positivos de pouco relevo e que o objectivo da igualdade entre homens e mulheres ainda está longe de ser uma realidade.
Lívia Járóka  
Gostaria de felicitar a senhora deputada Záborská pelo seu relatório, o qual salienta o facto de que, apesar de algumas das comissões do Parlamento Europeu terem adoptado uma estratégia para promover a igualdade entre homens e mulheres, existem ainda deficiências evidentes quando se trata da aplicação coerente deste princípio. Este relatório faz também uma série de recomendações inovadoras. Uma destas propostas, por exemplo, é a iniciativa para os funcionários que trabalham no Parlamento Europeu frequentarem acções de formação em igualdade de oportunidades, uma vez que é indispensável um conhecimento adequado para se pôr este princípio em prática.
A igualdade de género é um dos princípios básicos do direito comunitário. No entanto, o Parlamento Europeu só pode manter a sua credibilidade aos olhos do público se insistir na introdução e implementação total de medidas de promoção da igualdade entre homens e mulheres também no seio desta Instituição, especialmente no que diz respeito às suas comissões e delegações.
Com este objectivo em mente, temos de conceber uma estratégia que defina objectivos concretos para promover activamente a igualdade de oportunidades e a integração da perspectiva da igualdade entre os sexos. É lamentável o facto de que praticamente nenhum progresso foi feito desde que o relatório sobre este mesmo tema foi elaborado pela senhora deputada Záborská em 2007. Esperemos que esta última declaração de posição aufira mais resultados.
Zita Pleštinská  
As mulheres representam 52% da população europeia. A tarefa das mulheres activas na política consiste em convencer as eleitoras, em particular, que a participação das mulheres na política europeia é importante para as futuras gerações e para o funcionamento apropriado dos sistemas democráticos.
Estou convencida que a representação das mulheres na política não se deveria basear na introdução de quotas obrigatórias, que estabeleceriam números mínimos de candidatas, mas sim na capacidade de as mulheres políticas procurarem, adoptarem e promoverem o tipo de assuntos que ajudarão as mulheres a resolver os seus problemas actuais.
Enquanto membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, falei muitas vezes no Parlamento Europeu sobre as sugestões que recebi nos encontros com mulheres. Considero, em particular, a inclusão da educação dos filhos no cálculo de pensões e a criação de mais creches e jardins infantis decisivas para alcançar um equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Estou convencida que uma mulher política que age com base na sua experiência pessoal de maternidade e vida familiar compreenderá melhor os problemas das mulheres.
O relatório da senhora deputada Záborská sobre a abordagem integrada da igualdade entre os homens e as mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações prova que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros está a trabalhar de forma excepcionalmente activa no Parlamento Europeu. Ela adoptou muitos relatórios e pareceres que merecem mais atenção por parte das outras comissões no Parlamento. Também por esta razão, o número de mulheres deputadas do Parlamento Europeu deveria aumentar de um terço para metade.
Rovana Plumb  
Nos dias de hoje, é crescente o número de mulheres que tomam parte na política e que são responsáveis pelas grandes decisões nas empresas. Em 2006, 32,6% dos gestores na UE eram mulheres. A percentagem de mulheres no Parlamento Europeu aumentou de 16,3%, em 1979, quando se realizaram as primeiras eleições europeias, para 31%, em 2009. Todavia, afigura-se ainda necessário adoptar e aplicar uma estratégia para uma abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens que inclua objectivos específicos em todas as políticas comunitárias da competência das comissões e das delegações parlamentares.
Considero que é necessário que as comissões e as delegações parlamentares disponham de instrumentos adequados para poderem compreender adequadamente a abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres, incluindo indicadores, dados e estatísticas por género, e para que os recursos orçamentais sejam afectados de modo a assegurar a igualdade dos géneros.
Todas estas opções devem incentivar o intercâmbio permanente de boas práticas, com o objectivo de implementar a estratégia integrada para conciliar a vida familiar com a vida profissional e facilitar a progressão da carreira das mulheres trabalhadoras.
Na qualidade de social-democrata, penso que esta é uma excelente iniciativa para transferir para os parlamentos nacionais o modelo positivo oferecido pelo Parlamento Europeu sobre igualdade de género (11% dos deputados ao Parlamento romeno são mulheres).
