Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Swoboda, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório de 2006 sobre os progressos alcançados pela Croácia com vista à adesão.
Hannes Swoboda 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer aos meus colegas, especialmente os da Comissão dos Assuntos Externos, a sua excelente e frutuosa colaboração.
Queria agradecer também a todos os representantes croatas, que deram um importante contributo na preparação do caminho para a adesão do seu país à União Europeia - o seu embaixador junto da UE, o seu principal negociador, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros e, sobretudo, o Primeiro-Ministro Ivo Sanader, que nos últimos anos do seu mandato contribuiu enormemente para fazer avançar as negociações. Mas quero agradecer também ao ex-Primeiro-Ministro Ivica Račan - meu amigo pessoal - que, infelizmente, se encontra gravemente doente. Foi ele que começou a fazer o que era necessário para preparar o caminho para a adesão da Croácia à União Europeia. Todas estas pessoas são personalidades croatas, mas são também personalidades europeias, pois têm preparado o caminho para que toda a região do Sudeste da Europa possa aderir à União Europeia uma vez cumpridos os critérios pertinentes.
Houve quem me tivesse perguntado se não sou, talvez, excessivamente amigo da Croácia. Tenho, de facto, laços emocionais muitos fortes com este país, mas também vejo os pontos que merecem crítica e têm ainda de ser resolvidos. Sou contra a ideia, portanto, de simplesmente suprimir algumas das críticas feitas no relatório. Sejamos honestos com a Croácia. Encobrir as coisas não irá ajudar o país; ajudará, sim, chamar a atenção para as questões ainda em aberto.
Embora muita coisa já esteja em marcha, algumas reformas continuam por implementar, e estou a pensar não só nas reformas que são necessárias na administração da justiça, mas também nas reformas económicas. Espero que, não obstante as eleições que hoje têm lugar, estas reformas avancem, e regozijo-me com o facto de a Croácia estar a cooperar com o Tribunal Penal Internacional, em Haia. Este foi um importante passo em frente dado pela Croácia e gostaria que a vizinha Sérvia fizesse o mesmo. Em todo o caso, este trabalho deve ser prosseguido no futuro imediato.
Outro problema que continua por resolver é o regresso dos refugiados. Quando se sabe que algumas aldeias continuam sem água nem electricidade, compreende-se por que razão o regresso a casa não é exactamente uma perspectiva atractiva para os refugiados. Há, pois muita coisa a fazer ainda neste domínio.
Subsistem também problemas com as fronteiras. Não causa surpresa que, após o colapso da Jugoslávia, as fronteiras não tenham sido definidas a 100%. A melhor forma de resolver estes problemas passa por uma abordagem bilateral, o que, por outras palavras, que a Croácia chegue a uma solução com os seus vários vizinhos, mas, se as coisas não puderem ser resolvidas dessa forma com um ou outro país, recorrer-se-ia a terceiros que sejam capazes de mediar, arbitrar e resolver problemas de uma forma europeia - não encarando as coisas como uma questão de princípio, mas tratando as questões em termos económicos e políticos concretos.
No meu relatório, salientei deliberadamente que a Croácia deveria fazer tudo o que estiver ao seu alcance para poder concluir as negociações até 2008, de modo a que este Parlamento possa dar o seu acordo de princípio antes das eleições para o Parlamento Europeu em Junho de 2009. Não tenho qualquer dúvida de que a resposta à questão de saber se o poderemos fazer com verdadeira convicção dependerá principalmente da Croácia.
Os políticos croatas do governo e da oposição sabem que, presentemente, é cada vez mais difícil obter acordo para um alargamento, para a adesão de novos Estados-Membros, pois já se instalou, naturalmente, um certo cansaço face aos alargamentos, mas penso que temos de ser honestos e justos a este respeito, pois, no decurso do processo de Salónica, afirmámos que, se os países tiverem cumprido os critérios de Copenhaga e a cooperação com o Tribunal Penal Internacional estiver assegurada, também eles têm direito a aderir. A adesão da Croácia poderia enviar o sinal certo aos outros países; não uma mensagem que lhes indique que podem tornar-se automaticamente membros ou que isso lhe é facilitado. Mas poderiam ver que é possível um país aderir à União Europeia se fizer o que é preciso fazer. Nenhum de nós pode ter interesse em criar um buraco negro nesta região.
Defendemos firmemente a ideia de que também a União Europeia tem de fazer o que é necessário e pôr em marcha as necessárias reformas institucionais a fim de concluir o processo constitucional. Não posso deixar de repetir o que disse o senhor deputado Schulz à Senhora Chanceler Merkel no seu último discurso em Bruxelas, designadamente, que o Conselho e a Comissão devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que este processo seja concluído simultaneamente e em paralelo com as negociações com a Croácia, para que este país possa tornar-se um Estado-Membro da União Europeia e não veja a porta ser-lhe fechada na cara. Não devemos abdicar do aprofundamento da União Europeia, nem da reforma das suas instituições; ambas as coisas devem avançar a par, para que possamos acolher a Croácia como novo Estado-Membro de uma União Europeia reforçada.
(Aplausos)
Günter Gloser
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, intervindo em nome da Presidência alemã do Conselho, quero agradecer a esta Assembleia, e em particular ao senhor deputado Swoboda, pela equilibrada proposta de resolução apresentada relativamente ao mais recente relatório de acompanhamento da Comissão sobre os progressos alcançados pela Croácia. Quero dizer que acho, na verdade, tal como foi por si referido nos comentários, que esta proposta separa efectivamente as trevas da luz, tal como o faz o próprio relatório de acompanhamento da Comissão. Ao fazê-lo, atreve-se também a um claro posicionamento político, particularmente sobre a situação em termos de cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga, algo que é de saudar.
A vossa Câmara está a desenvolver um importante trabalho no decurso do processo de alargamento, estando a sua supervisão activa e crítica a dar um contributo decisivo para a transparência do processo, permitindo que este obtenha um sólido apoio ao nível da população da Europa. Sabemos que, de tempos a tempos, dá voz a críticas sobre, por exemplo a velocidade a que o alargamento decorre, mas é importante que o processo seja supervisionado pelo Parlamento Europeu.
Apraz-me registar que a opinião da vossa Assembleia coincide tão amplamente com a do Conselho em relação a esta matéria, pois esse aspecto é da maior importância para a continuação do processo de alargamento em sintonia com as conclusões do Conselho Europeu. Tal como V. Exa. referiu, a Comissão Parlamentar Mista do Parlamento Europeu e o "Sabor" croata desempenham um importante papel neste contexto, constituindo um outro meio pelo qual as ideias podem ser transpostas pelo diálogo.
A Croácia continua a efectuar bons progressos no seu caminho para chegar até à UE, encontrando-se as negociações de adesão a avançar a bom ritmo, mas nem é preciso dizer que a progressão das conversações vai continuar a depender da rapidez com que a Croácia implementar os requisitos emergentes do processo de avaliação e das negociações.
O relatório de acompanhamento da Comissão, de 8 de Novembro de 2006, deixa claro que, apesar de todos os progressos, a Croácia ainda tem muito trabalho pela frente e precisa de acelerar os seus esforços em determinadas áreas. O senhor deputado Swoboda mencionou o facto de ser precisamente este o caso em relação à reforma do sistema judiciário e da administração pública, da luta contra a corrupção e do intenso esforço em prol da reforma económica. Espero que não se importem se eu abordar brevemente alguns aspectos.
Podemos constatar que, embora certos progressos tenham sido obtidos na reforma do sistema judiciário, uma série de problemas continua ainda por solucionar. É neste ponto que interessa chamar a atenção para o facto de ser da máxima importância a criação de um sistema judiciário independente, apartidário, fiável, transparente e eficaz, constituindo igualmente um requisito primordial para o primado do Estado de direito e para a correcta aplicação do acervo comunitário. Os progressos obtidos neste domínio são importantes para que possa ser avaliada a maturidade da Croácia para uma eventual adesão à UE.
O mesmo se aplica à corrupção, que continua a ser um grave problema; também neste ponto estamos a insistir para que haja um maior esforço no sentido de impedir, detectar e combater eficazmente a corrupção.
A aplicação bem sucedida do acervo depende em grande medida de uma administração pública profissional, responsável, transparente e independente, algo que também é da máxima importância para os cidadãos e, em ultima análise, para os investidores de que o país necessita., muito já tendo sido aprendido com a experiência de anteriores adesões.
É por este motivo que a Croácia devia intensificar os seus esforços no sentido das boas relações de vizinhança, devendo portanto trabalhar também mais arduamente para encontrar soluções definitivas para todas as questões bilaterais ainda por solucionar com os países vizinhos, particularmente aquelas que envolvem fronteiras, sem esquecer que tais soluções terão de ser aceites por ambas as partes.
Relativamente aos critérios económicos, estamos satisfeitos por haver um consenso geral sobre os elementos essenciais da política económica, havendo evidências de indicadores positivos, tais como uma baixa inflação, taxas de câmbio estáveis e crescimento mais rápido. A médio prazo, a Croácia vai conseguir dar boa conta da pressão da concorrência e das forças de mercado no seio da UE. Esse ponto dependerá do facto de conseguir implementar os seus programas de reforma de uma forma determinada, deste modo gerindo também os seus restantes pontos fracos. Foi nesta perspectiva que exortámos a Croácia a acelerar as suas reformas estruturais, nelas se incluindo a reestruturação de empresas.
Por último, notamos com satisfação que a Croácia se tornou mais apta para implementar o acervo. Embora, tendo obtido progressos na maior parte das áreas, necessita continuar a envidar esforços determinados em termos de aproximação da legislação e da capacidade administrativa, havendo inclusive domínios em que os objectivos de curto prazo da parceria para a adesão ainda não foram atingidos.
Assim sendo, estamos extremamente satisfeitos pelo facto de a Croácia ter recentemente adoptado um programa nacional com vista à sua própria integração da União Europeia, constituindo este uma resposta actualizada da sua parte às recomendações feitas no âmbito da parceria para a adesão. Aguardamos com elevada expectativa a implementação desse programa.
Resumindo e concluindo, permitam que reitere os meus sinceros agradecimentos pela vossa cooperação em matérias relacionadas com o alargamento, pois a atitude calma da vossa Assembleia contribui para manter a racionalidade da política de alargamento. Aguardo com expectativa a continuidade da nossa cooperação, nos vários projectos a que, conjuntamente, ainda temos de dar seguimento no futuro.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com o relatório do senhor deputado Swoboda sobre a Croácia. Trata-se de um relatório equilibrado, que aborda os principais desafios com os quais a Croácia será confrontada na via da adesão à União Europeia, nomeadamente no domínio político. Tenho a certeza de que a aprovação pelo Parlamento Europeu de uma resolução relativa a este relatório contribuirá de forma significativa para o processo de alargamento à Croácia.
As negociações de adesão com a Croácia tiveram um bom início. O processo de exame analítico foi concluído com êxito em Outubro de 2006, tendo dado uma perspectiva geral do grau actual de alinhamento com o acervo comunitário, bem como das questões que requerem esforços adicionais. O ritmo a que a Croácia irá progredir na via da adesão dependerá largamente da sua capacidade de cumprir todos os critérios necessários. Não é uma tarefa fácil. A Croácia tem de alinhar a sua legislação com as inúmeras regulamentações da UE e assegurar a aplicação e observância destas últimas. Tem igualmente de prosseguir os seus esforços para cumprir os critérios políticos e económicos.
Até agora, foram abertos seis dos trinta e três capítulos das negociações. Para dois deles, as negociações foram suspensas temporariamente. Foram definidos os objectivos para nove capítulos, os quais deverão ser atingidos antes da abertura de negociações em sectores como a política da concorrência, os contratos públicos e a livre circulação de capitais. A União Europeia e a Croácia estão a preparar as suas posições de negociação em muitos outros capítulos. Esperamos poder iniciar negociações sobre outros capítulos durante a Presidência alemã.
De uma forma geral, a Croácia dispõe de bases sólidas para fazer ainda mais progressos. Há contudo trabalho a fazer, nomeadamente no que se refere aos critérios políticos e económicos, onde ainda subsistem dificuldades. Cremos, em especial, que é urgente a Croácia prosseguir os seus esforços e obter resultados concretos na reforma do sistema judiciário, na administração pública e na luta contra a corrupção.
A Croácia começou a implementar a sua estratégia de reformas judiciárias, cujos primeiros resultados estamos a começar a ver. É um ponto positivo. No entanto, o sistema judiciário croata apresenta graves lacunas, devendo ainda ser objecto de inúmeros melhoramentos, como muito justamente observa o senhor deputado Swoboda no seu relatório. Existe um grande atraso a nível dos processos nos tribunais. Os procedimentos são demasiado lentos, havendo necessidade de assegurar a boa execução das decisões judiciais, bem como o reforço da independência e do profissionalismo dos juízes. O governo tem igualmente de apresentar o seu plano de racionalização do sistema judiciário. É necessário melhorar também a forma como os julgamentos dos crimes de guerra são conduzidos. A corrupção continua a ser um problema preocupante. Algumas medidas foram tomadas no quadro do programa de luta contra a corrupção, mas só agora estão a começar a ser aplicadas.
A realização da totalidade do programa é necessária, tal como é necessária também uma forte vontade política para intensificar os esforços. As muitas debilidades que subsistem no sector da administração pública não contribuem para facilitar a luta contra a corrupção. A Croácia tem de acelerar urgentemente o processo de reforma neste domínio. A Croácia está a evoluir na direcção certa no que se refere aos direitos das minorias, mas terá ainda de responder a vários desafios específicos no futuro no que respeita ao regresso de refugiados. Alguns problemas ainda não foram resolvidos, nomeadamente a atribuição de alojamentos aos refugiados que detinham direitos de ocupação e de arrendamento antes de deixarem a Croácia.
O relatório salienta, muito justamente, a influência positiva da Croácia na região, nomeadamente na sua qualidade de presidente em exercício do Processo de Cooperação no Sudeste da Europa. Sublinha, todavia, a necessidade de continuar a encorajar a Croácia nos seus esforços para estabelecer boas relações de vizinhança, nomeadamente intensificando os trabalhos que visam resolver as questões bilaterais em suspenso, em especial as que dizem respeito à delimitação de fronteiras.
No que se refere aos critérios económicos, foram realizados progressos satisfatórios na globalidade. De facto, a Croácia pode ser considerada como sendo dotada de uma economia de mercado que funciona. É do seu interesse, porém, continuar a avançar no sentido de uma economia aberta e competitiva, de modo a poder fazer face, em tempo útil, às pressões concorrenciais da União Europeia. Tem de prosseguir as reformas económicas e tomar algumas decisões difíceis, nomeadamente no domínio da restruturação industrial, em especial nos sectores do aço e da construção naval.
Os progressos das negociações dependem da Croácia. Só o futuro dirá quando é que este país estará pronto para a adesão. A posição da Comissão é a de não estabelecer uma data limite para a adesão antes de as negociações de adesão não se encontrarem em fase de conclusão. A Croácia ainda tem muito a fazer e os progressos das negociações dependerão da sua capacidade para responder às exigências da adesão. A Comissão continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a Croácia a atingir esse objectivo.
Bernd Posselt
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, se existisse justiça histórica, os Croatas - um povo europeu - estariam entre os fundadores da União Europeia, mas o Comunismo e a união dos Eslavos do Sul impediram que tal acontecesse. Se a história fosse justa, a Croácia teria aderido à União Europeia há pelo menos três anos, juntamente com a Hungria, a Eslovénia, a República Checa e outros países com os quais partilhava uma história e uma cultura e aos quais sempre esteve unida, mas essa adesão foi impedida pelo facto de, durante anos, um terço do seu território ter sido ocupado por um Estado vizinho.
Hoje, finalmente, a Croácia está no bom caminho para aderir à União Europeia, e deveríamos dar o nosso contributo para fazer justiça histórica, permitindo a este país aderir ainda durante esta década, pois é o único país europeu que o pode fazer - e que deveria ser autorizado a fazê-lo. Isso não significa que não vejamos os aspectos que são merecedores de crítica. Quero, neste ponto, agradecer a boa cooperação que tivemos com o senhor deputado Swoboda. Estes aspectos merecedores de crítica precisam de ser apontados.
Senhor Comissário, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que a Croácia se depare com barreiras artificiais - barreiras com as quais os outros candidatos à adesão não tiveram de se confrontar. Temos de ter em mente que a Croácia não deve tornar-se o bode expiatório de todas as nossas frustrações em matéria de alargamentos, desde a última vez que o tentámos. A Croácia não pode ser metida no mesmo saco que o resto do Sudeste da Europa, nem com a Turquia. Não há qualquer dúvida de que, não obstante algumas falhas, é um país que, em muitos aspectos, alcançou maiores progressos nos seus preparativos para a adesão do que alguns Estados-Membros. É por isso que temos de pôr a nossa própria casa em ordem e colocar a União Europeia numa situação de poder acolher a Croácia sem demora.
Gostaria de dizer com toda a clareza que a Croácia - com os seus 4,5 milhões de habitantes e tendo em conta o seu estado de preparação para a adesão - não vai, seguramente, exigir demasiado da capacidade de integração da União Europeia, podendo sim, pelo contrário, ser um importante pilar de estabilidade numa região minada por problemas e contribuir para reforçar a União Europeia.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, antes de mais gostaria de agradecer ao meu colega e amigo senhor deputado Swoboda pelo trabalho que realizou como relator e de o felicitar pelo seu relatório, que denota que o relator acompanha de perto os desenvolvimentos na Croácia, um país candidato que realizou enormes progressos e que deu passos importantes no caminho para a UE, um facto que o relator tem razão em salientar no presente relatório. Ao mesmo tempo, o relator fala, contudo, de uma forma franca e aberta sobre aquilo que ainda falta fazer e sobre as reformas que esperamos que Governo croata leve a cabo a curto prazo.
O meu grupo mantém-se fiel à perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais e, como já tive ocasião de dizer, apoia categórica e unanimemente a candidatura da Croácia. Por consequência, no meu grupo existem dúvidas em relação às promessas do Conselho Europeu e à questão de saber se Croácia pode vir a ser membro da União Europeia. Importa contudo assinalar que tomamos como princípio orientador os critérios de adesão e a estratégia de alargamento renovada, sobre a qual alcançámos um consenso alargado nesta Câmara em Dezembro último e que é igualmente secundada pela Comissão e pelo Conselho. Tal não significa de maneira alguma que os critérios aplicáveis à Croácia sejam diferentes dos aplicados aos anteriores candidatos. Significa, porém, isso sim, que nós esperamos que o Governo croata continue a trabalhar sobre as bases que foram em grande medida implantadas pelo anterior Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Ivica Racan.
Resta-nos, assim, um último desafio comum: a sincronização dos roteiros para a conclusão das negociações com a Croácia, por um lado, e, por outro, os roteiros para as necessárias reformas institucionais no seio da própria UE. Não podemos forçar nenhum desses processos, mas uma vez que queremos encontrar uma solução, até meados de 2009, no que respeita ao futuro constitucional, eu e o meu grupo não vislumbramos quaisquer obstáculos intransponíveis que impeçam que o processo de adesão da Croácia seja concluído sem atrasos desnecessários.
István Szent-Iványi
em nome do Grupo ALDE. - (HU) A Croácia merece reconhecimento pelos resultados alcançados nos últimos anos. As reformas internas começaram, a harmonização da legislação vai avançando bem, e verifica-se uma plena colaboração com o TPIJ. Todavia a Croácia tem ainda muito trabalho a fazer antes de poder tornar-se um membro. As reformas administrativas mal começaram, e embora tenham sido dados passos importantes para a reforma judicial, é preciso mais. A luta contra a corrupção produziu até à data poucos resultados, o regresso dos refugiados carece de um maior apoio e há ainda muito a fazer e termos de protecção ambiental. Portanto, o Governo da Croácia não tem mãos a medir.
Contrariamente às expectativas anteriores de ambos os lados, as negociações não a estão a processar-se dentro do tempo previsto, o que não é apenas culpa da Croácia. Também nós temos de fazer mais para cumprir o plano para as negociações e preparar uma futura admissão da Croácia às Instituições da UE. Atribuímos grande importância à capacidade da Croácia para resolver questões pendentes com os seus vizinhos - incluindo questões fronteiriças - o mais rapidamente possível. Pensamento construtivo e flexibilidade são necessários para o fazer, não apenas da parte da Croácia, mas, obviamente da parte dos seus parceiros também. Se estes resultados não forem alcançados, a intervenção de uma terceira parte parece oportuna. De momento, todos os partidos políticos estão de acordo no que se refere à adesão à UE, mas a opinião pública está, na grande maioria, indecisa.
O governo tem de se esforçar mais para convencer a opinião pública. Aproximam-se as eleições na Croácia e há uma longa batalha a travar. Já começou aliás e precisamente por essa razão temos de ter cuidado e manter uma posição neutra em questões de política interna sensíveis. Não devemos tomar o partido seja de quem for, pelo contrário, a nossa mensagem deverá dirigir-se a toda a Croácia. Na minha opinião, esta mensagem tem de ser positiva. Felicito o senhor deputado Hannes Swoboda, por o seu relatório equilibrado aponta tanto para as vantagens como para os problemas, encorajando a Croácia a prosseguir os seus esforços.
Milan Horáček
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, estou muitíssimo grato ao senhor deputado Swoboda pelo seu relatório, que assinala tanto os domínios em que a Croácia acusa um certo atraso como os progressos realizados pelo país na via da adesão à UE.
Temos de mencionar com exactidão os pontos de crítica relacionados com o respeito dos critérios de adesão e assegurar a sua análise - não apenas no que diz respeito à reforma dos sectores administrativo e económico, ao combate à corrupção e à reforma da justiça, mas também em cada um dos domínios relacionados com a definição e a aplicação da legislação.
Permitam-me que vos dê alguns exemplos. Tornar-se uma democracia implica igualmente um trabalho sobre o passado. É por essa razão que apresentámos uma alteração que exige o exame completo e imparcial dos crimes contra a humanidade cometidos no decurso das hostilidades, muitos dos quais ficaram impunes. Há relatos que referem a vigilância e a intimidação de diversas organizações não governamentais e de outros activistas. Uma sociedade civil viva e uma participação activa das ONG na vida política são indispensáveis a qualquer sociedade pluralista e democrática, devendo estar firmemente enraizadas nos países antes da sua adesão. As minorias sexuais continuam a ser objecto de opróbrio público, e os crimes cometidos contra elas não são devidamente investigados.
Quero contudo afirmar claramente que a Croácia está no bom caminho para poder aderir UE num futuro próximo, pois está a fazer face aos desafios políticos, económicos e ambientais que os critérios de Copenhaga representam. Se encorajarmos este país a fazer sem demora aquilo que tem de ser feito e a instaurar o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos, nós, pelo nosso lado, deveríamos igualmente empreender as nossas próprias reformas de forma conscienciosa e determinada, para que possamos, ambos, atingir os nossos objectivos antes de 2009.
Pál Schmitt
(HU) Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia, gostaria de referir que a Croácia é considerada um modelo a seguir por todos os países vizinhos dos Balcãs Ocidentais que também projectaram a adesão à UE. Por conseguinte, é dever do Parlamento Europeu apoiar por todos os meios possíveis o seu aliado, respeitador dos valores europeus, e enviar-lhe uma mensagem clara e positiva que encoraje a execução das reformas necessárias.
Os deputados da delegação parlamentar mista que estiveram presentes na última reunião realizada em Março puderam ver por si próprios quão seriamente o Governo da Croácia está empenhado em preparar a adesão. Puderam concluir que em todas as áreas se registaram progressos significativos no sentido do cumprimento dos critérios políticos, jurídicos e económicos de adesão. A dinâmica das negociações é satisfatória e a delegação apoiou o ambicioso objectivo da Croácia de ter os seus cidadãos a participar nas próximas eleições europeias em 2009. É óbvio que o Governo está a tomar medidas eficazes para acabar com a corrupção, para reformar as suas estruturas administrativas e judiciais, e que pode mostrar resultados consideráveis no que respeita ao regresso dos refugiados, a protecção dos direitos das minorias e no domínio da cooperação regional.
A adesão da Croácia já foi atrasada por demasiado tempo. Anteriormente, referindo a falta de cooperação com o Tribunal de a Haia, e agora com base na capacidade de integração limitada da UE - bem como na ausência de fundamentos jurídicos e nos termos do Tratado - a Croácia ficou na incerteza. Como consequência, a popularidade da União Europeia é muito baixa entre os seus cidadãos. Só posso pois aprovar a nova estratégia de comunicação empreendida pelo Governo Croata, em conjunto com a oposição, de informar as pessoas das vantagens que a adesão pode trazer. Recomendo a instauração por parte da UE de um plano de acção, a longo prazo, em matéria de informação, com o objectivo de reduzir o cepticismo e a desconfiança relativamente à UE entre os 4,5 milhões de cidadãos croatas.
Voltando ao relatório do senhor deputado Swoboda, felicito o relator e darei o meu apoio pessoal ao seu trabalho. Espero que as alterações propostas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sejam também aprovadas.
Presidente
Boa sorte com a sua delegação.
Borut Pahor
(SL) Antes de mais, gostaria de estender os meus sinceros agradecimentos ao meu colega e relator, o senhor deputado Swoboda.
Nos documentos que aprovou até à data, o Parlamento Europeu exortou reiteradamente a Croácia a resolver através de acordos bilaterais as questões pendentes em matéria de definição das suas fronteiras com os países vizinhos. Apesar destes esforços, nada mudou. Nada mudou, presumivelmente, porque os políticos croatas não querem, ou não sabem como assumir a responsabilidade pela resolução dessas questões fronteiriças pendentes através de acordos bilaterais, apesar do facto de algum dos vizinhos da Croácia, incluindo a Eslovénia, terem feito tudo o que estava ao seu alcance para a conclusão, com êxito, desses acordos.
Por essa razão, é pertinente e positivo que o relator, o senhor deputado Swoboda, procure encontrar um consenso, referindo uma potencial mediação por terceiros que abranja todas as questões fronteiriças e todos os países que partilham fronteiras com a Croácia, os quais, na sua grande maioria, não solucionaram os seus problemas de fronteiras com a Croácia.
É igualmente pertinente que nos congratulemos com os progressos efectuados pela Croácia e que exortemos a União Europeia a fazer tudo o que está ao seu alcance para proporcionar uma base jurídica para a adesão da Croácia à União Europeia.
Jelko Kacin
(SL) A Croácia merece ser felicitada por todos os aspectos referidos neste relatório, pois fez claros progressos numa série de áreas. No entanto, é preciso que Zagrebe reafirme a sua determinação em cumprir as suas obrigações no que respeita à reforma do sistema judicial, à introdução de uma economia de mercado não discriminatória, à protecção das minorias étnicas e ao regresso de refugiados e pessoas deslocadas.
As nossas relações com a vizinha Croácia desenvolveram-se muito, razão pela qual aguardo com expectativa o momento em que os nossos colegas de Zagrebe poderão juntar-se a nós, nesta Câmara, como observadores. No entanto, no espírito de consolidação das relações bilaterais, apoio a alteração 23 apresentada por Alfonso Andria, colega do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa. Com efeito, Itália e Eslovénia foram afectadas negativamente pela decisão do parlamento croata, de Dezembro último, no sentido de activar a Zona de Protecção Ecológica e de Pesca da Croácia. Esta provocação unilateral prejudicou evidentemente a credibilidade da Croácia, assim como aquelas que, de outra forma, seriam consideradas boas relações na região. A alteração do senhor deputado Andria é importante porque salienta a importância do Acordo Trilateral a que chegaram Itália, Croácia e Eslovénia, a 4 de Junho de 2004, em Bruxelas.
Congratulo-me igualmente com a resposta positiva do senhor deputado Swoboda à iniciativa de complementar a alteração 24 por uma alteração oral. Ao fazê-lo, produziu um relatório equilibrado, tendo em conta o facto de a Croácia ter também questões fronteiriças pendentes com a Bósnia, Montenegro e Sérvia. É preciso que não esqueçamos que a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia merecem também um futuro europeu.
Alojz Peterle
(SL) Antes de mais, gostaria de cumprimentar o relator, Hannes Swoboda, e o relator sombra, Bernd Posselt, pelo excelente trabalho que desenvolveram e que forneceu as bases para um apoio generalizado a este relatório.
Registo com satisfação que o relatório começa por reconhecer os consideráveis progressos da Croácia em muitos domínios. Ao mesmo tempo, apresenta também uma imagem realista e criteriosa das tarefas exigentes que a Croácia, na qualidade de país candidato, ainda tem pela frente rumo à adesão. Entre essas tarefas, o relatório refere as questões pendentes entre a Croácia e os países vizinhos.
Confio que a Croácia, no espírito deste relatório, cumprirá os seus compromissos decorrentes dos acordos que concluiu até à data com a Eslovénia e outros países vizinhos. Confio igualmente que a Croácia se empenhará, juntamente com esses países, na resolução das questões bilaterais e na construção de relações de vizinhança sólidas e permanentes, especialmente entre os habitantes das regiões fronteiriças. São as acções comuns, mais do que as unilaterais, que devem forjar as boas relações de vizinhança.
Regozijo-me com a ambição de que, uma vez honrados esses compromissos, o processo de negociações seja concluído a tempo de o Parlamento Europeu dar o seu assentimento antes das próximas eleições parlamentares. O projecto de integração europeia deve prosseguir. É correcto que estejamos cientes da importância que têm todos os passos dados pela Croácia e pelos países do Sudeste da Europa para a aplicação dos valores, princípios e regras de jogo comuns da Europa, facto com que a Europa muito se deve congratular.
Regozijo-me com a ênfase que o relatório coloca na importância dos progressos da Croácia para todos os outros países cujas perspectivas de uma adesão de pleno direito à União Europeia foram desencadeadas pelas decisões tomadas e Salónica. É igualmente correcto que estejamos cientes do facto de estarmos a aprovar um relatório sobre os progressos realizados por um dos países que foi devastado pela guerra na década de 1990. Certas feridas da guerra apenas podem ser saradas através de um compromisso verdadeiro para com o espírito da Europa, que inclui também esforços com vista à reconciliação. Assim, a este respeito, os progressos da Croácia são igualmente importantes para os progressos na região mais alargada.
Sabemos que a história nem sempre é nossa aliada. No entanto, no que se refere a algumas das adendas propostas, devo dizer que estou convicto de que este relatório não pode impor à Croácia, como país democrático e que condena todas as formas de totalitarismo, uma tarefa que as democracias ocidentais não impuseram anteriormente a qualquer outro país.
(Aplausos)
Pier Antonio Panzeri
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo na globalidade com o relatório do senhor deputado Swoboda.
A viragem na colaboração com o tribunal de Haia foi sem dúvida significativa, mas é necessário que o governo e todas as forças políticas croatas façam um esforço maior junto da opinião pública local no sentido de ajudar a encerrar definitivamente o capítulo das reivindicações nacionalistas.
Somos a favor da futura adesão da Croácia, porque queremos que esse país consolide a sua posição de membro da Europa e partilhe os seus valores e políticas, a fim de contribuir para a estabilização dos Balcãs ocidentais. Trata-se de algo a que a Itália atribui uma importância fundamental.
Nesse contexto, não faz sentido reabrir feridas dolorosas. Em vez disso, tal como se indica no relatório, queremos encorajar um vasto processo de verdade e reconciliação que envolva todas as partes interessadas, tanto na Croácia como no resto dos Balcãs. As reivindicações legítimas respeitantes às minorias na Croácia, incluindo a minoria italiana, devem ter plena resposta no respeito do direito internacional e de toda a legislação comunitária, como é efectivamente exigido nas negociações em curso. A sua plena integração a todos os níveis da vida do país continua a ser um objectivo fundamental. Iremos acompanhar as negociações também por esse motivo.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, serei extremamente breve e direi apenas isto: nas negociações entre a Comissão e a Croácia, este país não pode tornar-se refém, nem dos incidentes ocorridos durante as negociações com a Turquia, nem tão-pouco de uma eventual incapacidade da União Europeia para introduzir as reformas necessárias nas suas instituições antes da adesão daquele país.
O meu grupo apoia a Croácia e espera que este país possa aderir à União assim que as negociações tiverem sido concluídas. O meu grupo espera - repito - que estas negociações sejam conduzidas com celeridade, o que não significa, de resto, que devam carecer de firmeza. A Croácia tem todo o interesse em preparar-se o melhor que puder para aderir à União o mais rapidamente possível.
Presidente
A Assembleia agradece ao Senhor Günter Gloser do Conselho e ao Senhor Vladimir Špidla da Comissão o facto de terem renunciado ao seu tempo de uso da palavra no final do debate.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Alexander Stubb 
por escrito. - (EN) Gostaria de felicitar o meu colega, senhor deputado Hannes Swoboda, pelo seu relatório sobre os progressos alcançados pela Croácia com vista à adesão à União Europeia.
Como de costume, tenho três observações a fazer.
Em primeiro lugar, o alargamento é a política externa mais eficaz da União Europeia. O incentivo da adesão à União ajudou os países vizinhos da UE a desenvolver as suas sociedades com base nos princípios do respeito dos direitos do Homem, da economia de mercado, do Estado de direito e da eficácia administrativa. Muitos dos nossos anteriores vizinhos são hoje Estados-Membros da União Europeia.
Em segundo lugar, o relatório recorda-nos que o Tratado de Nice não constitui uma base adequada para o alargamento. Temos de pôr a nossa casa em ordem. A responsabilidade é da União, não dos países candidatos. É no Tratado Constitucional, qualquer que seja a designação que lhe derem, que reside a solução necessária.
Em terceiro lugar, e recordando a história recente, faço votos sinceros de que estes êxitos alcançados pela Croácia sejam os primeiros passos na via da integração de toda a região dos Balcãs Ocidentais na União Europeia. É um processo que está no cerne da própria UE, que, também ela, nasceu de um projecto de reconciliação.
No seu relatório, o senhor deputado Swoboda indica claramente que a Croácia fez progressos consideráveis, nomeadamente nos planos político e económico, em cumprimento dos critérios de adesão. Aqui ficam, pois, os nossos parabéns à Croácia.
