Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Maij-Weggen
Senhora Presidente, na passada terça-feira foi aqui feito um ponto de ordem, no qual o senhor deputado Janssen van Raay fez observações a respeito do regime voluntário de pensões. Resumidamente, ele disse que, infelizmente, por via do respectivo procurador, um grupo de neerlandeses se havia declarado de acordo com esse regime e era isso que gostaria de ter visto ontem registado na acta. Senhora Presidente, perguntei ao senhor deputado Dankert - que é o decano do grupo dos 31 neerlandeses - se isso era verdade, ao que ele me respondeu negativamente. Por consequência, gostaria de contestar as afirmações aqui feitas pelo senhor deputado Janssen van Raay no início da sessão da passada terça-feira.

Presidente
Tomamos nota do facto, Senhora Deputada Maij-Weggen.

Breyer
Senhora Presidente, gostaria de lhe pedir que tomasse as providências necessárias para que a reclamação ou queixa apresentada pelos Países-Baixos contra a directiva relativa às patentes seja colocada à disposição dos membros do Parlamento.
Durante esta semana falou-se muito de transparência, mas não é admissível que seja apresentada uma queixa contra o Parlamento Europeu e que os seus membros não possam, individualmente, ter acesso a esse mesmo documento. Peço-lhe, portanto, encarecidamente que tome as providências necessárias, por forma a facultar, com a maior brevidade possível, aos membros do Parlamento interessados - e penso que existe um grande interesse nesta matéria - a referida queixa, uma vez que os serviços jurídicos do Parlamento estão já a preparar a respectiva resposta. Penso que, em matéria de transparência, devemos dar provas da nossa própria credibilidade.

Presidente
Senhora Deputada Breyer, também tomo nota disso. Vamos investigar o que é possível fazer.

Hallam
Senhora Presidente, a minha intervenção tem a ver com a alteração 49, relativa ao relatório McCarthy. Ficou registado que votei contra essa alteração quando, de facto, pretendi votar a favor. Solicito que isto seja registado em acta.

Presidente
Isso vai ser corrigido, Senhor Deputado Hallam.

Carnero González
Senhora Presidente, desejo apenas comunicar que pretendia votar contra a alteração 7 do relatório McCarthy e que, por lapso, votei a favor da mesma. O sentido do meu voto era negativo. Comuniquei o facto à Mesa, mas constato que tal não figura na acta, pelo que gostaria que se fizesse a respectiva correcção.

Presidente
Também isso será corrigido.
(O Parlamento aprova a acta)

Votações
Nassauer
Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de existir um erro de impressão em vários documentos e em várias versões linguísticas, erro esse que adultera o sentido duma expressão. Na verso em língua alem do relatório propriamente dito, na proposta de alteração 5 à alínea c do nº 2 do artigo 3º, l-se, correctamente, o seguinte: «...c) a duraço do regime, a qual, numa fase inicial, no poderá ser superior a trs anos, podendo ser prolongada, após nova deciso, até uma duraço máxima de cinco anos». Nalgumas versões e em alguns documentos, estes três anos aparecem como cinco anos. Ora, como facilmente se depreende, não é possível prolongar um prazo de cinco anos para cinco anos. Solicitamos, portanto, que esta incorrecção seja devidamente rectificada. O mesmo erro surge, por exemplo, no conjunto de propostas de modificaço relativas à alteração 5, o que constitui um erro. A alteraço 5 na versão original, da autoria do senhor deputado Wiebenga, está correcta. Ficaria muito agradecido se os serviços competentes pudessem estar atentos a estas incorrecções.

Presidente
Agradeço-lhe a informação, Senhor Deputado Nassauer. Vamos ter isso em conta.
(Por votações sucessivas, o Parlamento aprova as duas resoluções legislativas)

Deprez
A organização das fronteiras externas da União constitui uma necessidade absoluta. Não podem ser autênticos passadores. As disposições aprovadas devem, no entanto, estar de acordo com a letra e o espírito da Convenção de Genebra e a Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Um terceiro pilar junta-se a estes dois primeiros. Trata-se da medida complementar prevista pelo Tratado de Amesterdão, que será posta em prática num prazo de cinco anos a partir da sua entrada em vigor e que autoriza a estadia temporária em território da União, por razões humanitárias, não só de indivíduos, mas também de grupos, que não correspondem integralmente aos termos das ditas convenções, mas cuja preservação da integridade física ou mental passe por uma protecção temporária na União.
Esta medida apresenta um carácter real de urgência devido, nomeadamente, à incapacidade de a União conduzir uma verdadeira política externa e de segurança comum, nem que seja nas suas fronteiras!
Assim, há que ser claro na necessária partilha do fardo gerado por cada afluxo de refugiados. Há que acabar com as querelas de merceeiro que opõem entre si Estados-Membros, que asseguram invariavelmente terem feito o seu melhor em matéria de acolhimento e, a maior parte das vezes, dão a entender que os outros fazem demasiado pouco. Têm de ser definidos critérios claros de avaliação.
Note-se ainda que o regime de protecção temporária deve, por natureza, andar a par com a análise em tempo oportuno das condições e meios a reunir no sentido de preparar o retorno decente e a reinserção com êxito dos refugiados que regressam ao seu país de origem. Há que ter em atenção este facto na aplicação de um tal estatuto.

Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram a favor de regras comuns para a concessão do estatuto temporário de refugiado, dos direitos mínimos de que beneficiarão os refugiados e de uma repartição mais solidária dos refugiados entre os Estados-Membros. O problema reside no facto de muitas das pessoas deslocadas, como por exemplo, os refugiados de guerra da antiga Jugoslávia, não satisfazerem os requisitos estabelecidos na Convenção de Genebra, e de os refugiados se encontrarem repartidos de uma forma muito desigual entre os Estados-Membros. Necessitamos de regras comuns sobre quem pode beneficiar do estatuto de refugiado, durante quanto tempo podem permanecer na União e quais as condições que lhes devem ser asseguradas enquanto permanecerem num país da UE. Votámos a favor de o regime temporário ser aplicado apenas como uma medida de emergência e na eventualidade de uma afluência maciça de refugiados. O ponto de partida deve continuar a ser a Convenção de Genebra, e os direitos do Homem devem ser respeitados.

Lindqvist (ELDR)
A proposta é, no essencial, excelente e necessária. É necessário uma maior responsabilidade solidária na Europa perante as crises de refugiados. A proposta deve ser vista como um complemento da Convenção de Genebra, que deve ser sempre respeitada.
A solidariedade para com os refugiados é algo que não pode ser legislado nem imposto. Por isso, não são desejáveis regulamentações detalhadas nem decisões vinculativas aprovadas por maioria qualificada. A repartição dos refugiados deve ser feita a partir de uma responsabilidade solidária, mas com base em acordos voluntários.

Theorin
É importante sublinhar que só se deve recorrer à acção comunitária em situações de emergência, perante um afluxo maciço de refugiados. A regulamentação sobre protecção temporária deve basear-se sempre no princípio de que a protecção internacional é um dever, à luz do direito internacional de asilo e dos direitos humanos. Também é importante sublinhar que as normas sobre protecção temporária não devem impedir o acesso ao processo de concessão de asilo.
Relatório Lehne (A4-0408/98)
Deprez
É importante resolver, da forma mais racional possível, a questão dos procedimentos relativos ao acesso ao território por pessoas desprovidas de qualquer documento de viagem ou que disponham de um documento não reconhecido pelo Estado-Membro em que a autorização de acesso é pedida. Deste ponto de vista, a utilização de um modelo uniforme de impresso que sirva para a aposição de um visto pode eventualmente revelar-se útil. No entanto, só vejo nisso um verdadeiro interesse na medida em que a introdução de tais documentos contribua efectivamente para a emergência de uma política europeia uniforme em matéria de vistos. Nesta perspectiva, um modelo de impresso não pode passar de uma etapa.
Tal como os membros da nossa Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, estou disposto a considerar que a introdução de um impresso-tipo para a aposição dos vistos se inscreve no Direito Comunitário, por referência ao artigo 100º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia mais do que ao nº 2 do artigo K.3 do Tratado da União Europeia.
No caso do tráfego aeroportuário, o Tribunal de Justiça decidiu o debate jurídico que opunha a Comissão, apoiada pelo Parlamento, ao Conselho, a favor deste último, a partir do momento em que considerou que esta questão relevava de facto do terceiro pilar. Só nos resta desejar que não faça o mesmo relativamente ao impresso-tipo. Disso depende a credibilidade do Parlamento na matéria.
Afirmo claramente que a organização das fronteiras externas constitui uma necessidade absoluta e que está fora de questão deixar entrar seja quem e como for no território da União. Quero também dizer que partilho igualmente a convicção do relator de que a indispensável uniformização do dispositivo não pode esvaziar de facto do seu conteúdo as disposições contidas na Convenção de Genebra e na Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Ficando isto claro, dou o meu apoio aos dois projectos assim alterados.

Iversen
Os sociais-democratas votaram hoje a favor de um projecto de acção comum relativa a um modelo uniforme de impresso para a aposição de vistos e de um regime de trânsito aeroportuário. Entretanto, votámos contra a recomendação da comissão competente quanto à matéria de fundo para que a acção comum seja substituída por uma directiva e um regulamento baseado no primeiro pilar. Consideramos que propostas desta natureza são actividades que relevam do âmbito do terceiro pilar.

Lindqvist (ELDR)
Nos países nórdicos há uma experiência com quase meio século de uma união nórdica de passaportes a nível inter-estatal. Esse modelo poderia servir de orientação também para a UE. O Tratado de Amesterdão ainda não entrou em vigor e, por isso, não pode servir de referência. A base jurídica não pode ser modificada para decisão no Conselho por maioria qualificada. Não posso apoiar a ambição da Comissão de vir a ser uma espécie de «governo» da UE. Em vez disso, é aos Estados-Membros e ao Conselho que deve ser atribuído mais poder.

Falconer
Senhora Presidente, ontem levantei uma questão relativa a uma equipa de filmagens que se encontrava no hemiciclo. Perguntei se essa equipa de filmagens tinha autorização para aqui estar e pedi que o assunto fosse investigado. O seu secretariado disse que iria investigar. Poderá informar-me se essa equipa estava a autorizada a filmar como filmou?

Presidente
De acordo com a informação de que disponho, um membro desta assembleia deixou-se filmar lá em cima, na tribuna, com a devida autorização.

Falconer
Habitualmente não era concedida autorização para filmar no hemiciclo e na tribuna. Não consigo perceber como é que este deputado conseguiu autorização. Gostaria de lhe pedir, Senhora Presidente, como membro da Mesa, que coloque a questão à Mesa, pois é muito importante que esta assembleia seja tratada com alguma dignidade. Há operadores de câmara a correr por todo o lado no exterior do hemiciclo e se começamos a permitir que entrem aqui, esta sala não tardará a ficar inundada de câmaras de televisão. Solicito-lhe que envie esta questão à Mesa para ser investigada.

Presidente
Senhor Deputado Falconer, creio que essa preocupação não se justifica, mas vou ainda mandar verificar isso de novo.

Perry
Senhora Presidente, intervenho acerca de uma questão não muito diferente: quando saí deste hemiciclo, juntamente com outros deputados, ontem à hora do almoço, na altura das votações, estavam à entrada do hemiciclo umas pessoas com T-shirts , a fazerem publicidade à causa que defendiam, que nos enfiavam uns papéis na mão. Alguns deputados quase tropeçaram ao sair do hemiciclo. Pediam-lhes que assinassem o que me parece ser uma declaração perfeitamente aceitável, mas aquele tipo de manifestação não tem cabimento no interior das instalações do Parlamento. Gostaria de lhe solicitar, bem como ao senhor Presidente do Parlamento Europeu, que investigasse quais são as normas e regulamentos de que dispomos para pôr cobro a manifestações daquela natureza no interior das nossas instalações, mesmo à entrada do hemiciclo, de facto. Essas pessoas de ontem não me causaram nenhuma afronta especial em termos da causa que defendiam, mas, numa próxima vez, é muito possível que sejam pessoas relativamente às quais eu e outros deputados eleitos desta assembleia poderemos ter grandes objecções.

Presidente
Tomei nota disso, e vamos ver como devemos agir em casos semelhantes.

Substâncias utilizadas no fabrico ilegal de estupefacientes
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0367/98) do deputado Pirker, em nome da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/109/CEE do Conselho, relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (COM(98)0022 - C4-0081/98-98/0017(COD)).

Pirker
Senhora Presidente, caros colegas, vamos falar agora de um instrumento de combate à droga, mais precisamente de um instrumento que nos ajude a dificultar ou a impedir os desvios ilegais de precursores. Estes precursores são necessários para fabricar estupefacientes, para fabricar heroína, cocaína e, sobretudo, para fabricar drogas sintéticas, como é o caso do ecstasy, do ICE, do LSD ou das anfetaminas, uma vez que estas drogas são fabricadas exclusivamente à base de substâncias precursoras.
A razão devido à qual necessitamos de um instrumento deste género consiste no facto de o consumo de drogas ao nível da Europa, e também a nível mundial, estar a aumentar, sobretudo no que diz respeito ao consumo de drogas sintéticas. Foram-me facultados os números mais recentes, os quais comprovam que, em 1997, foram apreendidas, só na Europa, cerca de dois milhões e meio de pílulas de ecstasy, metade das quais nos Países Baixos. No mesmo ano de 1997, foram apreendidas 267 000 doses de LSD, tendo também metade destas apreensões ocorrido nos Países Baixos. Este números relativos às apreensões indiciam que o consumo de drogas está a aumentar. No entanto, também indiciam que as estratégias de combate à droga resultam e que as medidas policiais produzem os seus efeitos, uma vez que estão a ser apreendidas maiores quantidades de drogas sintéticas.
Entretanto, e segundo estimativas cautelosas, estas drogas sintéticas são consumidas na Europa por mais de 5 milhões de jovens. Deparamos, portanto, com um panorama dramático, sobretudo devido ao facto de estes jovens nunca saberem ao certo quais os componentes que estão a ingerir ao consumirem drogas sintéticas. Isto porque os componentes estão constantemente a mudar, não só em termos dos precursores, como também em termos da potncia das doses. Isto significa que os jovens estão expostos a um perigo extremo, funcionando, simultaneamente, como cobaias de traficantes sem escrúpulos. Exactamente por este motivo, para protecção dos jovens, devemos envidar todos os esforços e procurar encontrar os melhores instrumentos, para que a luta contra as drogas seja coroada de êxito.
Dispomos agora de uma proposta do Conselho, destinada a alterar uma directiva datada de 1992, que contém uma proposta bastante praticável e que poderá ser bastante promissora, sobretudo se lhe anexarmos as propostas de alteração, os aditamentos apresentados pela Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos, o que eu solicito que façamos. A proposta foi desenvolvida a partir de audiçes de peritos. Estiveram aqui representantes da indústria química, bem como representantes das autoridades, com o intuito de avaliar os modelos mais praticáveis e retirar as principais conclusões. A Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos partilha, em quase todos os aspectos, da opinião do Conselho, devido ao facto de a sua proposta ser bastante coerente, bastante completa e exequível.
Quais são então os pontos essenciais? Gostaria de destacar os cinco principais pontos da presente proposta. Primeiro, foi necessário optar entre duas hipóteses: se deveria ser feita uma lista fixa onde iriam ser inventariados e ficar sujeitos a controlo todos os precursores utilizados no fabrico de drogas. Actualmente o seu número ascende a 22 substâncias, todavia, e para que o controlo fosse realista, seria necessário alargarmos substancialmente esta lista, visto que as substâncias utilizadas têm vindo a mudar e existem em grande quantidade. Na eventualidade de dispormos de uma lista fixa, seria impossível proceder a um controlo real, pelo que se optou pela outra via. Temos, na realidade, substâncias-chave que são fixas e podemos, de uma forma flexível, aumentar e alterar a lista com as substâncias que actualmente se utilizam no fabrico de drogas.
Isto significa que é uma lista com substâncias-chave, susceptível de ser aumentada e actualizada de uma forma flexível. Podemos assim reagir em termos óptimos à situação actual.
O segundo ponto consiste no seguinte: esta lista não deve ser oficial, pois, caso contrário, seria muito fácil aos produtores contornar o mecanismo de controlo, visto ser do domínio público quais as substâncias sujeitas a controlo.
O terceiro ponto consiste em permitir aos países proibir o comércio de precursores, caso existam indícios de que estas substâncias são desviadas para a produção de droga.
O quarto ponto, e trata-se de um ponto muito importante, pois, caso contrário, o sistema poderá até nem funcionar, consiste na cooperação entre os agentes económicos, por um lado - ou seja, a indústria química -, e as autoridades, por outro lado, de uma forma totalmente voluntária, devendo os Estados preparar-se para esta possível cooperação voluntária. Isto é, os agentes económicos, a indústria química, deverão por sua iniciativa notificar as autoridades caso se registem transacções ou encomendas invulgares, tendo as autoridades, por sua vez, competncia para recolher informações ou aceder s instalaçes ou locais de comércio sem que seja necessário qualquer aviso prévio.
Este sistema de cooperação voluntária já é aplicado com bastante sucesso nalguns países, como é o caso da Áustria, Alemanha, Países Baixos, Grã-Bretanha e Irlanda. Só na Alemanha, no ano passado, foram registadas 6 000 informações, tendo sido sujeitas à devida investigação, por forma a impedir eventuais desvios ilícitos e, concomitantemente, a produção ilícita de estupefacientes.
O quinto ponto, que é essencial, consiste na necessidade de envolver os países da Europa Central e Oriental, através do programa PHARE, na criação de um sistema de controlo dos precursores com o intuito de ajudar no combate à droga. A proposta prevê ainda que se convidem pessoas ligadas à indústria química e funcionários das autoridades nacionais para que lhes seja ministrada formação na Europa. Este procedimento garante, em primeiro lugar, que o dinheiro não é aplicado de forma menos própria, à semelhança do que sucede frequentemente, ao mesmo tempo que as pessoas terão a formação por nós desejada, passando-
se a dispor, simultaneamente, de contactos nos respectivos países. Dispõe-se assim de um sistema de controlo que torna praticamente impossível que a obtenço de droga seja transferida para esses países, permitindo ainda a cooperação válida contra desvios ilícitos.Esperamos que este pacote de medidas permita controlar os desvios ilegais dos precursores, não só na Europa como também a nível mundial, como já é possível há dois anos a esta parte, passando-se a dispor de um instrumento essencial no combate eficaz à droga, em defesa do bem-estar da nossa juventude. Peço todo o vosso apoio e a implementação incondicional desta proposta.

Mendes Bota (PPE).
Senhora Presidente, no fragor contínuo das rave parties e das suas multidões jovens de aparentes energias inesgotáveis é possível detectar um toque dos novos tempos da droga sintética. Está na moda delirar, entrar em fúria, explodir, levar o transe para lá da alvorada. São as tribos tecno e house music à procura de novos rituais, onde emergem os líderes de estranho carisma nocturno a que chamam DJ .
A sua religião assenta no mito de que as novas músicas electrónicas só são apreciáveis sob o efeito de drogas. Nas alterações bruscas de comportamento de cidadãos aparentemente normais, profissionais normais, familiarmente normais, é possível encontrar os efeitos das cápsulas milagrosas da performance instantânea, da volúpia das capacidades físicas e mentais. Não será ido o tempo do adeus definitivo às tradicionais heroína, cocaína ou marijuana. Mas há uma realidade nova que desponta como um vulcão por entre uma plateia planetária em busca de novas sensações, de novas radicalidades e de novas rupturas num mundo contraditório de opulências e misérias, de cultos e de analfabetos, de senhores e de escravos, de privilégios e marginalidades.
É desse perigo novo, da produção deslocalizada das drogas de síntese, que hoje aqui se fala. Já não basta controlar os circuitos do velho tráfico da América do Sul, do Norte de África ou do Extremo Oriente. As fábricas de ecstasy e seus sucedâneos coabitam ao lado dos consumidores como novas unidades de artesanato local. A própria Internet divulga as receitas para a produção destas superdrogas de efeito potencialmente letal. Daí a importância do controlo do comércio das substâncias químicas denominadas precursores e utilizadas no fabrico ilegal de estupefacientes. Daí a necessidade de reforçar a cooperação voluntária entre as autoridades e as empresas químicas e farmacêuticas para detectar as aquisições suspeitas das substâncias incluídas nas listas de produtos susceptíveis de entrar na composição dos psicotrópicos. Essas listas não devem ser públicas, e devem ser flexíveis, pois as composições utilizadas estão em permanente transformação como forma de encontrar novos precursores ainda não listados.
O ecstasy já vai em dez anos. Toda a gente conhece os danos irreversíveis que provoca no cérebro dos consumidores. No entanto, as novidades do mercado chamam-se DOB , golden eagle , 4MTA ou flatliners , sendo este último 33 vezes mais forte que o ecstasy . Os países da Europa Central e Oriental devem ser incluídos no âmbito desta acção conjunta para não se tornarem mercados alternativos sem qualquer controlo. E o Parlamento Europeu deve participar na avaliação dessa cooperação voluntária. É que, nesta matéria, que coloca em causa o futuro e o bem-estar da nossa sociedade, não queremos estar distraídos nem adormecidos e muito menos alucinados.

Eisma
Senhora Presidente, é evidente que, quando se trata de novas drogas sintéticas, é da maior importância que haja um mecanismo de controlo das substâncias de base, e designadamente do comércio dessas substâncias, mas naturalmente apenas quando isso for necessário, pois também há drogas sintéticas que não são perigosas. Mas se essas drogas contiverem substâncias de má qualidade, elas devem realmente ser averiguadas. Por consequência, não devemos exagerar demasiado o problema, mas apenas nos casos em que isso representa um perigo. É evidente que também é necessária uma boa informação dirigida aos jovens, para que eles saibam com o que estão a lidar. Penso ser boa ideia alargar a outros países europeus essa cooperação voluntária entre as autoridades e os operadores, que já existe no nosso país e em diversos outros. Votaremos favoravelmente as alterações. Só não me parece, contudo, muito realista que a lista de substâncias não possa ser divulgada. Penso que é uma ilusão pensar que conseguiríamos realizá-lo. Por último, Senhor Presidente, considero muito importante que a cooperação estreita com a Europa Central e de Leste, no âmbito do programa PHARE, seja levada a efeito. De contrário, estaremos apenas a transferir o problema da Europa Ocidental para a Europa de Leste.

Lindholm
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Pirker pelo seu excelente relatório. A luta contra a droga e o seu consumo deve ser travada todos os dias e em toda a parte. As drogas sintéticas são também um problema cada vez maior, porque os seus componentes químicos, os chamados precursores, podem ser alterados fácil e rapidamente para, desse modo, contornar a legislação.
A proposta da Comissão para alterar a actual directiva não é, naturalmente, a solução para o problema, mas pode ser um passo importante na luta contra a produção de narcóticos e, consequentemente, reduzir a sua oferta. A proposta está também perfeitamente de acordo com as decisões da Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua reunião de Nova Iorque, no Verão passado. É da natureza das coisas que uma lista flexível não pode ser oficial, senão não funciona. Congratulo-me especialmente com a parte respeitante à cooperação construtiva e voluntária, tanto entre os Estados-Membros, como com a indústria química. As experiências de países com este tipo de sistemas mostram que pode funcionar muito bem.

Buffetaut
Senhor Presidente, quero, antes de mais, felicitar o senhor deputado Pirker pelo seu excelente relatório. Trata-se, aliás, de um hábito dele propor-nos textos sérios, fruto de um trabalho rigoroso.
O assunto abordado é de uma importância capital para o futuro da juventude da Europa. As drogas sintéticas - como nos recordou o relator - afectam cinco milhões de jovens, o que dá uma ideia da vastidão do perigo. Este é tanto mais grave quanto a composição química dessas drogas varia a todo o momento e quanto, assim, os nossos jovens se arriscam a tornarem-se cobaias, objectos de experimentação para traficantes particularmente odiosos.
Um inquérito recente sobre o consumo de haxixe entre os alunos do ensino oficial mostra-nos que apenas 16 % destes já completaram a escolarização aos 18 anos, contra 75 % do resto da população escolar, e que 60 % deles não ultrapassaram o nível secundário. Isto põe em causa a distinção duvidosa entre as drogas pretensamente leves e as outras. Essa distinção falaciosa aplica-se, evidentemente, às drogas sintéticas, cujo perigo é avaliado mas minimizado, ou mesmo negado, por algumas personalidades do showbiz ou do mundo político, de uma irresponsabilidade revoltante.
Apelo, aliás, para aqueles que brandem o estandarte da liberdade individual para justificar o livre consumo das drogas para que considerem que a verdadeira liberdade é responsável e começa com a libertação da dependência das substâncias alienantes.
Os princípios avançados, quer pela Comissão, quer no relatório do senhor deputado Pirker, parecem efectivamente realistas. O da cooperação voluntária entre operadores, produtores e distribuidores parece constituir o caminho certo. Baseia-se na vontade de responsabilizar todos os intervenientes, e qualquer política que vise responsabilizar os homens é uma boa política.
Para concluir, gostaria de dizer que, neste debate, há que considerar antes de tudo, efectivamente, o bem dos jovens, que são as principais vítimas destas drogas sintéticas, em nome de una concepção pervertida de prazeres pretensamente lúdicos ou comunitários, tudo isto por razões, digo-o sem ambiguidades, baixamente mercantis e que ignoram o bem real dos jovens. Pois bem, há que apelar para o sentido das responsabilidades dos jovens, mas também para o sentido das responsabilidades daqueles que, em nome de uma concepção errada da liberdade, os levam a minimizar o facto de que o consumo de drogas é alienante e degradante. Trata-se, na prática, de defender a dignidade dos nossos jovens, e esse combate é, para nós, homens políticos responsáveis, uma ardente obrigação.

Seppänen
Senhor Presidente, temos seguido, neste Parlamento, o trabalho da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos e notámos que as posições desta comissão são bastante liberais. Refiro-me ao relatório da senhora deputada d'Ancona. Em apreciação está agora um assunto muito mais sério do que as drogas leves, isto é, os estupefacientes sintéticos e os seus precursores, os produtos químicos. Um controlo voluntário é uma forma de controlo muito pouco rigorosa.
No entanto, chamo a atenção para o facto de a relatora propor a cooperação só com os países da Europa Central e Oriental. O vizinho fronteiriço da Finlândia é a Rússia. A Rússia pertence aos chamados países da CEI e a cooperação com este país é pelo menos tão importante como com os países da Europa Central e Oriental. Daí chega ao espaço da UE grande quantidade de mercadorias, em trânsito e de outras formas. Espero que a relatora tenha isto em conta na próxima apreciação.

Hager
Senhor Presidente, estamos hoje a debater, uma vez mais, propostas destinadas a melhorar a luta contra as drogas sintéticas. Tive oportunidade de, por várias vezes, chamar a atenção para os perigos destas drogas. As propostas contidas no relatório, sobretudo a flexibilização das listas, representam mais um passo de progresso neste caminho sinuoso. O debate da Comissão decorreu com uma invulgar harmonia, provavelmente resultante da opinião clara que resultou da audiço dos peritos, à qual gostaria de associar-me. No entanto, esta harmonia não deve tranquilizar-nos nem alhear-nos dos desenvolvimentos reais.
Foi, pois, com grande preocupação que soube que o novo Governo alemão pretende iniciar, em Hamburgo e em Francoforte, modelos experimentais destinados à transacção controlada de drogas duras, pretendendo ainda implementar, a nível nacional um enquadramento legal para a transacção de heroína. Tinham a obrigação de ter aprendido mais com os projectos-piloto falhados. As drogas representam uma ameaça perigosa para a saúde dos nossos filhos. A sua liberalização aumenta ainda mais esse risco.

Virrankoski
Senhor Presidente, o relatório em apreciação, do senhor deputado Pirker, aborda uma questão muito actual, a questão dos estupefacientes. O comércio destes produtos tem aumentado explosivamente. O controlo das fronteiras, cada vez menor, tem contribuído para esse facto. O contrabando de produtos proibidos tornou-se mais fácil. Calcula-se que só uma pequena parte dos estupefacientes seja confiscada.
A União Europeia tem sido pioneira na livre circulação dos cidadãos. Por isso, tem também uma responsabilidade excepcional na eliminação dos problemas consequentes. O segundo pilar da UE, a cooperação nos assuntos internos e da justiça, ganha talvez uma maior justificação precisamente por causa da luta contra os estupefacientes. O transporte e o comércio dos estupefacientes e precursores dos psicotrópicos demonstram o significado que o desenvolvimento de um regime de trânsito comunitário pode ter na UE. Tal sistema não se limitaria apenas às fraudes fiscais e alfandegárias, vindo também a facilitar um melhor acompanhamento e controlo dos precursores dos estupefacientes. Esta razão faz igualmente com que o desenvolvimento deste sistema se torne urgente.

Cushnahan
Senhor Presidente, a utilização de drogas sintéticas, como a ecstasy , divulgou-se rapidamente, em especial entre os jovens. Isto é confirmado pelo facto de, com excepção da marijuana, serem aquelas as drogas mais consumidas na União Europeia.
Saúdo a intenção da Comissão de alargar o âmbito da directiva de 1992 relativa ao controlo de estupefacientes ilegais, por forma a incluir os precursores utilizados no fabrico destas novas drogas. Reconheço que não se trata de uma tarefa fácil, porque os precursores químicos têm uma utilização legal, para além de serem um elemento-chave do fabrico ilegal de drogas. Para atacar este problema é imperioso que haja cooperação. O plano de acção acordado na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Junho deste ano, é um passo na direcção certa. Nós, na União Europeia, temos de desenvolver essa iniciativa.
O relator sublinha, com razão, a importância da cooperação internacional, especialmente em relação à Europa Central e Oriental, onde podemos exercer uma influência significativa. O fabrico de drogas sintéticas é um negócio em crescimento na Europa Central e Oriental. Podemos utilizar o programa PHARE, como sugere o relator, para estabelecer um sistema de controlo adequado. No entanto, podemos ir um pouco mais além e tornar claro aos países que esperam vir a ser membros da União Europeia que contamos com a sua total cooperação e empenhamento para tomarem medidas firmes e decisivas. Se o não fizerem, isso poderá afectar a nossa atitude quanto à sua eventual adesão.
Apoio este relatório e as propostas nele contidas. Espero que constitua um importante contributo para tratar do problema da droga, que destroça a vida de tantos dos nossos cidadãos jovens.

Van Miert
Senhor Presidente, em nome da Comissão, permita-me, antes de mais, agradecer muito sinceramente ao senhor deputado Pirker pela qualidade do seu relatório e pelo seu apoio, em minha opinião muito convincente, à nossa proposta de directiva.
Foi graças aos seus esforços, entre outros, que esta proposta foi rapidamente encaminhada no Parlamento Europeu com vista a uma apreciação em primeira leitura. Com efeito, o desenvolvimento das drogas sintéticas constitui um problema extremamente grave para a Comunidade Europeia, mas também para o resto do mundo. A actual legislação comunitária em matéria de precursores de drogas sintéticas só permite controlar 22 substâncias químicas classificadas pelas convenções da ONU. Ora, o fabrico clandestino desses estupefacientes faz cada vez mais apelo a outros produtos facilmente substituíveis e que não se encontram classificados. No entanto, alargar as medidas rígidas, actualmente em aplicação relativamente aos 22 precursores classificados, aos outros potenciais precursores, seria contraproducente devido à larga utilização comercial desses produtos químicos.
Só um sistema adequado é viável. O objectivo da modificação proposta pela Comissão é portanto o de obrigar os Estados-Membros a porem em prática um mecanismo de cooperação em que os operadores económicos, numa base voluntária, denunciariam às autoridades competentes as transacções suspeitas de substâncias actualmente não incluídas na directiva, mas no entanto utilizadas em grande escala no fabrico ilícito das drogas sintéticas.
Apesar de o número de substâncias incriminadas ser muito elevado, só é concebível uma abordagem centrada num alvo. Um comité «precursores», que dá já assistência à Comissão ao abrigo da legislação existente, será encarregue de estabelecer e actualizar as listas de produtos sensíveis a vigiar. Os trabalhos desse comité são, evidentemente, confidenciais.
Analisemos agora as alterações propostas pelo Parlamento Europeu. Partilhando o desejo do Parlamento Europeu de tender para mais segurança em matéria de vigilância de precursores e drogas, a Comissão congratula-se com a primeira e a terceira alterações, pelo que as aceita. No que respeita à alteração 4, a Comissão compreende a preocupação do Parlamento Europeu de dispor de um utensílio que permita a avaliação do mecanismo de controlo dos precursores de drogas. Actualmente, a Comissão elabora já, com base nas informações que lhe são transmitidas pelos Estados-Membros, um relatório anual destinado ao Conselho Internacional de Controlo de Estupefacientes, que é, como sabem, um organismo da ONU. A Comissão interroga-se então sobre a necessidade do pedido de um relatório suplementar e em que é que esse relatório especial para o Parlamento Europeu se diferenciaria do elaborado, ou a elaborar, para o CICE.
Por outro lado, há que saber que os elementos de informação fornecidos actualmente pelos Estados-Membros são, infelizmente, parcelares e não permitem apreciar a eficácia do sistema existente no âmbito da actual directiva. Por maioria de razão, a avaliação de um mecanismo ainda não operacional só será mais incerta. Sendo assim, a Comissão não pode comprometer-se a elaborar um tal relatório especial, mas fica, evidentemente, à disposição do Parlamento Europeu para lhe fornecer o relatório anual destinado ao CICE. Este ano, o relator recebeu, aliás, essas informações.
As preocupações do Parlamento Europeu, expressas na alteração 5, relativas ao carácter secreto das listas de produtos a vigiar, encontram-se já implicitamente retomadas na proposta da Comissão. Com efeito, uma vez que essas listas serão definidas pelo comité dos precursores, cujos trabalhos não são publicados, essa adenda parece supérflua. A segunda parte da alteração, que diz respeito à adaptação contínua da legislação comunitária nacional, parece-nos, em contrapartida, muito útil. Para a Comissão, aceitar a alteração que autoriza uma aplicação facultativa do mecanismo de controlo equivaleria a esvaziar a proposta da Comissão de toda a sua substância. Além disso, um sistema em que alguns Estados-Membros aplicariam a directiva e outros não criaria inevitavelmente uma distorção da concorrência no interior do mercado único. Por estas razões, a Comissão não pode aceitar esta última alteração.
Quanto ao resto, quero felicitar mais uma vez, muito calorosamente, o relator e os seus colaboradores pelo relatório que nos apresentou hoje de forma extremamente convincente.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário.

Presidente.
Está encerrado o debate.
Antes de passarmos à votação do relatório do senhor deputado Pirker, permitam-me, Senhores Deputados, que lhes transmita uma informação que creio será do vosso agrado. Na passada segunda-feira, dia 16, a Mesa aprovou medidas técnicas e orçamentais destinadas a assegurar que as sessões plenárias das manhãs de sexta-feira sejam também cobertas pela televisão. Tratava-se de uma reivindicação reiterada dos membros desta assembleia, e penso que a Mesa lhe deu, muito justamente, uma resposta positiva.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

OMC: serviços financeiros
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0420/98) do deputado Kittelmann, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, e no que respeita às matérias da sua competência, dos resultados das negociações da Organização Mundial do Comércio sobre os serviços financeiros (COM(98)0440 - C4-0489/98-98/0239(CNS)).
Tem, em primeiro lugar, a palavra o senhor deputado Habsburg-Lothringen, em substituição do senhor deputado Kittelmann.

Habsburg-Lothringen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estou aqui em substituição do senhor Kittelmann, o relator, que tratou exaustivamente este relatório na Comissão das Relações Económicas Externas, a qual, no final, e por unanimidade, devemos salientá-lo, aprovou o relatório.
Se lermos o relatório, se estivermos atentos à trajectória seguida pelas negociações da OMC, deveremos partir do princípio de que água mole em pedra dura tanto bate até que fura, o que, graças a Deus, sucedeu, pelo menos, neste caso.
Vimos uma vez mais que, apesar de os Estados Unidos inicialmente se terem manifestado energicamente contra esta matéria, acabariam por adoptar uma posição mais flexível após o acordo provisório de 1995. Vimos que, mal os Estados Unidos sofreram a pressão necessária por parte do Parlamento e por parte da Comissão, acabaram por ceder, deixando de desempenhar o papel de polícias do mundo, à semelhança do que sucede habitualmente em tantas outras áreas da OMC, para passarem a optar pela solução mais sensata.
De que trata este relatório? Este relatório aborda, em princípio, a abolição das barreiras comerciais e também o facto de os serviços financeiros poderem passar a estar disponíveis a nível internacional, sem que sejam submetidos a qualquer discriminação. Este Parlamento já chamou por várias vezes a atenção para este sector, em diversos relatórios, e ainda esta semana no relatório de Erika Mann sobre as relações transatlânticas. Por fim, ficou também aí determinado que uma melhor situação global para a economia e, consequentemente, para o mercado de trabalho passará necessariamente pela abolição das barreiras comerciais.
No mês passado, por exemplo, tivemos a oportunidade de debater o relatório da colega Mosiek-Urbahn, relativo à directiva sobre os seguros, o qual se pronunciava, de forma idêntica, contra a discriminação a propósito de um problema interno europeu. Penso que é muito importante não só a sua aplicação aos países no seio da União Europeia, mas também que nos esforcemos por introduzir este aspecto nas negociações da OMC.
O relatório aborda exclusivamente um processo puramente técnico da transposição do acordo da OMC. Talvez seja oportuno proferir algumas palavras acerca do desenvolvimento deste processo: a par das negociações gerais, foram negociados acessos específicos ao mercado para diversos serviços, tendo os mesmos um carácter adicional ao do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS). São sobretudo visados os serviços de telecomunicações de base e os serviços financeiros. Antes de expirar o respectivo prazo, observaram-se indícios de que os Estados Unidos consideravam insuficientes as propostas apresentadas pelos cerca de 30 membros da OMC, sendo os quinze Estados-Membros da UE considerados como um único membro, não se tendo declarado dispostos a tornar extensiva a sua oferta a todos os membros da OMC, em conformidade com a cláusula da nação mais favorecida. Nessa altura os Estados Unidos foram quase inflexíveis. As negociações relativas ao acordo foram encerradas com êxito no dia 12 de Dezembro de 1997. Foi ento que 70 membros apresentaram então propostas no sentido de aperfeiçoar os acessos ao mercado e o tratamento nacional.
Todo o acordo, na sua actual forma, constitui uma melhoria significativa relativamente ao acordo provisório de 1995. Para além de contar com a participação dos EUA, participam ainda muitos membros da OMC, sendo o seu âmbito verdadeiramente significativo. O acordo garante às instituições financeiras estrangeiras, na generalidade, o livre acesso ao mercado e um tratamento nacional em mais de 95 % de todo o comércio mundial de serviços financeiros. Só o facto de as transacções accionistas serem abrangidas pela liberalização já representa, por si só, um enorme mercado. O acordo baseia-se em dados de 1996. Assim, as transacções accionistas abrangiam 14, 8 mil milhões de dólares, totalizando o activo bancário 41, 2 mil milhões de dólares.
Simultaneamente, o acordo garante que as instituições financeiras da União Europeia possam operar nos mercados de países terceiros, beneficiando de condições tão favoráveis como as que são dispensadas às instituições financeiras de países terceiros no âmbito da União Europeia. O procedimento proposto pela Comissão, através da consulta do Parlamento Europeu em conformidade com o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º do Tratado CE, pode, com toda a segurança, ser aceite neste caso pelo Parlamento. Não pretendo acrescentar muito mais relativamente a esta matéria, visto que as exposições de motivos incluem as respectivas explicações.
Permitam-me expor ainda um aspecto. Considero de extrema importância que o debate de hoje do Parlamento decorra de forma positiva, para que possam ser cumpridos os prazos. A aprovação tem de ser célere para que a data prevista para a entrada em vigor, o dia 31 de Março de 1999, possa ser respeitada.

Iversen
Senhor Presidente, a economia mundial sofreu alterações profundas ao longo da última década. As forças do mercado libertaram-se cada vez mais do processo de decisão político. Em nossa opinião, o acordo relativo aos serviços financeiros que estamos a debater aqui hoje é, no essencial, um bom acordo. É importante que os restantes acordos celebrados entre a UE e a OMC não conduzam a uma deterioração das condições dos consumidores europeus. Uma deterioração dessa natureza poderia afectar a opinião do público sobre os acordos celebrados entre a UE e a OMC. Penso que é importante salientar justamente este ponto: a opinião do público. De resto, este acordo surge numa boa altura. A crise financeira que, presentemente, atinge os países asiáticos tornou ainda mais importante o envio de sinais de que a estabilidade económica é absolutamente decisiva para um crescimento renovado em todo o mundo. Por esse motivo, é particularmente satisfatório o número elevado de países que assinaram o acordo.
Nunca é demais salientar que a cooperação internacional é uma necessidade. Existem muitos exemplos de desafios que poderão ser respondidos de forma mais vantajosa pela comunidade internacional: impostos e taxas ecológicos, marcas ecológicas, instrumentos comerciais com um objectivo ambiental, melhor acesso ao mercado por parte dos países em vias de desenvolvimento, a salvaguarda dos direitos da propriedade intelectual e a luta contra os entraves técnicos ao comércio. A nossa responsabilidade enquanto políticos consiste em garantir que não se alienem os direitos dos consumidores. Por esse motivo, devemos trabalhar em conjunto para que o controlo democrático da OMC seja tão rigoroso quanto o controlo democrático da UE. Será esta a tarefa no futuro.

Thors
Senhor Presidente, penso que constatámos hoje, aqui, que sem a UE este acordo permanente não teria sido possível. Devemos também recordar que houve um financial leaders' group que trabalhou para isso, em vários países. Acho que esta é uma táctica em que devemos pensar nas próximas negociações na OMC. Talvez seja verdade que os interesses económicos têm mais facilidade em cooperar, que não dependem tanto de questões de prestígio político.
Considero, tal como o nosso colega, senhor deputado Iversen, que o acordo é importante para a estabilidade. Temos, actualmente, um mercado curioso, em que existem, por um lado, mercados nacionais fechados, e, por outro, muito capital a movimentar-se internacionalmente, em busca de colocações especulativas. A transparência e a estabilidade são instrumentos importantes para evitar a especulação. É, por exemplo, importante que existam possibilidades internas de poupança no Sudoeste Asiático. Este acordo vai ter também uma enorme importância para a Europa se, por exemplo, pudermos investir no mercado japonês dos fundos de pensões, e também tendo em conta todos os investimentos em infra-estruturas que vão ser feitos em muitos sítios.
É evidente que um acordo destes também tem grande significado para os países em desenvolvimento, que já tenham um certo nível de desenvolvimento, e que podem ter um maior volume de poupanças. Claro que isto não é isento de problemas. Acho que seria extremamente importante que conseguíssemos também estabelecer uma relação com o problema do branqueamento de capitais, e que conseguíssemos que funcionassem as chamadas normas internacionais do BIS (sistema de informações comerciais). O problema com o Japão foi, nomeadamente, o de não sabermos quais as regras que eram aplicáveis. Num clima de elevada concorrência, é isso que interessa. Desta maneira, ficamos também a saber quais são as regras. Entretanto, espero que, de facto, possamos prosseguir com um novo mandato negocial no próximo Outono, durante a Presidência finlandesa.

Seppänen
Senhor Presidente, a tarefa dos políticos parece ser hoje muito fácil. Dá a impressão de que somos necessários só na liberalização do comércio dos produtos e dos serviços. A nossa tarefa é eliminar o mais depressa possível grande parte dessa protecção, que foi feita em diferentes países para a protecção das pessoas e da natureza. Sendo assim, parece que, pela política, só se administram as pessoas, não os assuntos nem os capitais. A política perdeu, por esta razão, a sua credibilidade. Os cidadãos livres não podem confiar na política, que molda todas as pessoas num mesmo formato e faz com que os cidadãos de pleno direito não passem de meros consumidores.
Quando se negocia a liberalização dos produtos e serviços na OMC, está-se a negociar no lugar certo. Ora, naturalmente, não temos outra alternativa que não seja aprovar o acordo que está em apreciação, como se propõe no relatório do senhor deputado Kittelmann.
Neste contexto, porém, queria chamar a atenção para o outro lado da questão. Não está claro que, nos mercados de financiamento livres, as forças dominantes do mercado, que são cegas, vão respeitar as regras do jogo aprovadas em comum acordo. Neste grupo existem também os que praticam fraudes e logros. No actual capitalismo real, que é global e electrónico, os sistemas de controlo das instituições financeiras não se desenvolveram ao mesmo ritmo que a liberalização dos mercados. Por esta razão, os mercados não são livres. Os mercados financeiros representam também a ditadura das forças dominantes do mercado, porque a actividade das mesmas carece de um controlo público legítimo. Este é o problema do qual não se fala nas reuniões internacionais e para o qual não existe nenhuma organização especial da ONU.

Telkämper
Senhor Presidente, caros colegas, imaginem que vos é pedida a vossa opinião na qualidade de deputados! Imaginem que se trata de uma matéria importante! Nada mais nada menos do que do AGCS, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços sob a égide da OMC, a Organização Mundial do Comércio, e, mais precisamente, dos serviços financeiros. Imaginem então que apenas vos é pedido que desempenhem o papel de membro da claque. Tenho a certeza que não se dariam por satisfeitos com esse papel. Mas é exactamente disso que se trata hoje. Trata-se de um acordo de chave na mão, que garante, em mais de 95 % dos serviços financeiros prestados em todo o mundo, o livre acesso ao mercado e condições de tratamento nacional.
O pôr e dispor dos bancos e de outras instituições financeiras, livre e sem controlo, avançou mais um passo significativo, mais precisamente em 102 países da Terra. Mas não ficamos por aqui. Até mesmo as acções circulam mais rapidamente. Como o senhor deputado Kittelmann escreveu, de forma tão bonita, e passo a citar: «só as transacções accionistas abrangidas pelo compromisso de liberalização ascendiam, em 1996, a um volume de 14, 8 mil milhões de dólares. O activo dos bancos dos países participantes no acordo elevou-se, no seu conjunto, em 1995, a 41, 2 mil milhões de dólares». Desta forma, países inteiros são arrastados para a ruína, uma vez que os fluxos financeiros descontrolados provocam a queda dos orçamentos gerais dos Estados.
Nesta matéria exigimos reformas urgentes no sistema financeiro internacional. Referimo-nos à criação de redes de segurança, à instalação de sistemas de alerta precoce, à adopção de medidas de acompanhamento e até ao fomento de políticas de desenvolvimento. Simultaneamente, devemos aplaudir o facto de a Comissão, uma vez mais, e sem pedir a nossa opinião, ter avançado no processo de liberalização. A necessidade de reforma é aqui premente. Na União Europeia necessitamos de exercer a influência parlamentar sobre a atribuição de mandatos e de processos de parecer favorável relativamente a todos os acordos económicos mundiais mais relevantes. A OMC, por sua vez, também necessita ser reformada. A sua exclusiva vinculaço ao princípio da liberalização, a qualquer preço, é um erro. As crises financeiras dos últimos meses falam por si. É por este motivo que não subscrevemos o relatório apresentado. Não lhe daremos a nossa aprovação.

Van Miert
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Kittelmann pelo seu excelente relatório e também pela apresentação muito convincente feita pelo senhor deputado Habsburg-Lothringen.
O êxito que caracterizou a conclusão das negociações do GATT sobre serviços financeiros, a 12 de Dezembro do ano passado, foi, na realidade, um facto da maior importância, que reforçou a Organização Mundial do Comércio como quadro para negociações multilaterais no domínio do comércio de serviços. Hoje podemos compreender os benefícios de termos este género de ambiente onde as coisas podem ser resolvidas e discutidas, em vez de termos de fazer face a medidas unilaterais.
Com a inclusão dos serviços financeiros numa base permanente, de aplicação da cláusula da nação mais favorecida e não discriminatória entre países da OMC, que é a base que aqui temos, e com a garantia de um efectivo acesso ao mercado para cerca de 96 % dos mercados financeiros da OMC, alcançou-se o principal objectivo negocial da CE.
A ratificação e a subsequente entrada em vigor do acordo constituem agora a principal prioridade da UE. Estamos a tomar todas as medidas necessárias para garantir a pronta ratificação do acordo tanto pela CEE como pelos seus Estados-Membros, para que o mesmo possa entrar em vigor na data acordada - 1 de Março do próximo ano. Contamos também que outros países que participaram nas negociações concluam os seus procedimentos internos antes do prazo de 29 de Janeiro do próximo ano.
A liberalização dos serviços financeiros continuará a ser um elemento essencial no desenvolvimento de serviços financeiros eficientes em todo o mundo, condição prévia de um sólido desenvolvimento económico. Estamos, por isso, confiantes que a crise económica que afecta determinados países não conseguirá, nem agora nem no futuro, impedir o início de futuras negociações no ano 2000, nem conduzirá a iniciativas que visem um maior proteccionismo.
Escutei com muita atenção o que disseram alguns dos senhores deputados. Teremos de estabelecer uma distinção entre ter mercados livres concebidos para funcionarem bem e de forma eficiente e regras que precisam de existir e precisam de ser aplicadas. Parte do problema da Ásia e de outras regiões reside no facto de não haver regras adequadas. Se há regras, não são devidamente aplicadas. Há falta de regras mesmo em Estados como o Japão e, até agora, não foram concedidos às instituições internacionais poderes suficientes para garantir que as regras, se existirem, sejam aplicadas com eficiência. Este é um desafio da maior importância, mas que não deverá levar à conclusão de que não deveremos continuar a liberalizar os serviços financeiros. Essa é outra história. Aceito de pronto a necessidade, que alguns de vós referiram, de regras mais eficientes em todo o mundo, ou numa base nacional, e de autoridades - autoridades suficientemente independentes - que imponham as regras do jogo. É esse o preço a pagar para se ter um sistema estável e aproveitar plenamente a liberalização que foi discutida e acordada.
Agradeço a todos os senhores deputados a sua colaboração e gostaria de terminar, dizendo que considero ponto assente que todos os Estados-Membros e a União Europeia irão, a seu tempo, ratificar o texto.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Presidente
Senhores Deputados, gostaria que me dessem um pouco mais da vossa atenção. Gostaria de transmitir ao senhor deputado Kittelmann, através do senhor deputado Habsburg-Lothringen, as nossas felicitações pela qualidade do seu relatório. Ao mencionar o apelido Habsburg, gostaria de recordar às senhoras e aos senhores deputados que esta sexta-feira, também excepcionalmente, o senhor deputado Otto von Habsburg não se encontra entre nós. Sabemos que esse facto se deve a questões de saúde. Sabemos igualmente que está a recuperar. Mas o dia de hoje é muito especial para o senhor deputado Otto von Habsburg: é o seu aniversário. Faz 86 magníficos e fecundos anos. Permitam-me, pois, em nome de todos os membros da assembleia, enviar-lhe os parabéns, ao mesmo tempo que lhe expresso o nosso desejo de rápidas melhoras, porque precisamos dele aqui às sextas-feiras.
Tem a palavra o senhor Comissário Van Miert.

Van Miert
Senhor Presidente, gostaria muito de me associar às suas palavras, em nome da Comissão Europeia. Tenho a certeza de que os meus colegas apreciam as suas afirmações pelo seu justo valor, pelo que, em seu nome, posso também associar-me a elas.

Regime de preços impostos para os livros entrea Alemanha e a Áustria
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
B4-0704/98, da deputada Hawlicek e outros, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, à Comissão, sobre o procedimento de recurso contra o regime de preços impostos para os livros, aplicável entre as trocas entre a Alemanha e a Áustria; -B4-0706/98, do deputado Ebner e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, à Comissão, sobre a queixa da Comissão contra a imposição do preço dos livros entre a Áustria e a Alemanha; -B4-0707/98, do deputado Frischenschlager, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, à Comissão, sobre a queixa contra o regime de preços impostos para os livros, aplicável às trocas entre a Áustria e a Alemanha; -B4-0708/98, da deputada Pailler, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, à Comissão, sobre o regime do preço dos livros; -B4-0709/98, do deputado Kerr e outros, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, à Comissão, sobre o procedimento de recurso contra o sistema de fixação do preço dos livros de um lado e doutro da fronteira entre a Alemanha e a Áustria.Comunico que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento, três propostas de resolução.
Tem, em primeiro lugar, a palavra na qualidade de autor da pergunta, pelo tempo de 4 minutos, o senhor deputado Elchlepp.

Elchlepp
Senhor Presidente, caros colegas, o regime de preço fixo dos livros no espaço linguístico alemão poderá, a priori, parecer antiquado. Todavia, se pensarmos nas amplas consequências resultantes da sua abolição, parece necessário abordar com bastante mais sensibilidade esta questão essencial em termos de política cultural. No fundo, esperava que a Comissão, na qualidade de defensora da diversidade cultural e promotora do emprego na Europa, respeitasse, na generalidade, todos os objectivos dos tratados europeus ao proceder à verificação do direito de concorrência do sistema de preços dos livros.
Aliás, a liberdade de concorrência não é um valor absoluto, nem constitui um objectivo em si mesma. A manutenção da diversidade cultural, consagrada no nº 4 do artigo 128º, constitui, em meu entender e neste caso, um bem muito precioso. Será que a Comissão, na sua análise do direito de concorrência, ponderou que a abolição do preço fixo do livro poderá acarretar a perda de cerca de 200 000 postos de trabalho e milhares de locais de formação nos livreiros de pequena dimensão. Afinal, alguns estudos científicos receiam que a abolição desta regulamentação possa provocar uma redução do número de livreiros, passando de 4 000 para 800. Senhor Comissário, até na aldeia da Floresta Negra onde moro, seria inviável manter uma livraria a funcionar.
O número de editoras também poderia diminuir drasticamente, tendo em conta que uma maior edição de best-sellers, em regime de preço fixo, diminuiria o risco comercial associado à promoção de novos valores culturais. Os EUA constituem um exemplo alarmante. Nos EUA não só o preço dos livros técnicos e das obras literárias é muito superior ao da Alemanha, como o número de livreiros é reduzido a um número mínimo de comerciantes, pertencentes a redes comerciais que, por sua vez, dependem das grandes editoras.
Em suma, os livros não podem ser sujeitos às leis de uma concorrência desenfreada. Não podemos traçar como principal objectivo que a cultura seja vendida a um preço mais reduzido, mas sim que a sua diversidade seja preservada. Os consumidores procuram o aconselhamento de qualidade, a multiplicidade de títulos, e é exactamente isso que a fixação dos preços assegura. Só no meu país são editados anualmente 75 000 novos títulos, contra apenas 55 000 nos EUA, onde o mercado é muito maior. Os leitores também pretendem uma entrega rápida dos livros, o que é garantido pelo nosso sistema.
E para não ser mal entendido, senhor Comissário, não sou contra o direito de concorrência da União Europeia ou contra a consagração do mercado interno na Europa. Mas é exactamente por isso que é necessário manter o regime do preço fixo do livro. A fixação dos preços assegura a existência de uma diversidade de livreiros e de títulos, salvaguardando a concorrência. Garante a diversidade cultural e literária numa base de economia de mercado, sem subvenções. Repito: trata-se também da identidade cultural dos espaços linguísticos e da diversidade cultural na Europa.
Subsistem, de resto, dúvidas significativas se a Comissão se deveria basear num parecer, cuja redacção levantou mais questões do que deu respostas. A Comissão também tem de explicar por que razão não pretende ser acompanhada por um comité consultivo do livro, conforme pretendeu fazer há dez anos atrás.

Habsburg-Lothringen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, se fizéssemos a vontade a algumas redes comerciais e infelizmente também à Comissão Europeia, teríamos de abolir o chamado regime de preço fixo do livro. Na Áustria e noutros países da União, as editoras têm a possibilidade de vender os seus produtos a um preço mínimo fixo. Isto contraria o objectivo dos tratados europeus, uma vez que seriam originadas estruturas tipo cartel. Em termos puramente económicos, a afirmação está correcta. Os chamados best-sellers, apesar dos preços baixos, proporcionam volumes de vendas significativos às editoras. Os livros temáticos quase não se venderiam caso fossem postos à venda a preços mais baixos. Aliás, o livro não é uma mercadoria, como é o caso de qualquer electrodoméstico. Os livros fazem parte integrante da cultura de um país.
Desde o século passado que as associações culturais operárias, as livrarias municipais, as bibliotecas escolares, os clubes de leitura e outros organismos têm tentado motivar as pessoas para a leitura de literatura de qualidade na óptica do aperfeiçoamento da sua formação. Muitos livros não existiriam no mercado se as editoras não conseguissem, através dos lucros dos referidos best-sellers , subvencionar os outros produtos editados. A diversidade no âmbito da literatura é sinónimo de autonomia espiritual. À semelhança do que sucede com cada zona residencial, que necessita de um posto próximo que assegure o abastecimento das coisas do dia-a-dia, o livreiro assegura o abastecimento espiritual. É o Greissler - pequena mercearia - para o cérebro, como diríamos na Áustria, ou o Tante-Emma-Laden para o cérebro, como lhe chamariam na Alemanha. Peço desculpa junto dos tradutores por estas expressões peculiares.
Por oposição aos supermercados de papel, o livreiro oferece outros serviços, como é o caso do aconselhamento técnico ou a encomenda de obras que não os êxitos de venda do momento. Todavia, se não existissem os preços fixos, não lhe seria possível sobreviver, pois, ao contrário das grandes redes, o livreiro não compra a preços tão baixos, sendo obrigado a vender a preços mais elevados. Independentemente disso, o regime de preço fixo não é vinculativo. Existem livros que são colocados no mercado sem qualquer fixação de preço. Em muitos casos surge, passado um ano, uma edição de bolso mais barata. Existem as semanas do livro, existe o moderno alfarrabista, existem, em suma, muitas possibilidades que fazem baixar rapidamente os preços fixos.
Quando levanto um livro, conforme estou a levantar este livro aqui, estou a pegar, antes de mais, numa mercadoria. Todavia, assim que começo a folhear a obra e inicio a minha leitura, deixo de estar a utilizar um qualquer electrodoméstico para passar a usufruir da técnica cultural da leitura, com o objectivo de me informar. Neste caso trata-se de um livro da autoria do meu colega Paul Rübig acerca das telecomunicações, o que constitui um fardo bastante pesado. Leio-o em determinadas circunstâncias, mas também para me entreter, para adquirir maiores conhecimentos e por vezes também, como é óbvio, para me indignar mas, em todo o caso, sempre para alargar os meus conhecimentos.
Enquanto considerarmos o livro como uma mera mercadoria, é absolutamente lícito combater ou abolir o preço fixo, quer seja a nível nacional, quer seja além fronteiras. Esta seria, no entanto, uma perspectiva muito restrita, que não faz qualquer justiça ao real valor do livro. O que é decisivo, o que representa o verdadeiro carácter de um livro, não é a sua apresentação mas sim o seu conteúdo, e este pertence nitidamente ao domínio da cultura, da ciência. Aliás, não se compram livros necessária ou exclusivamente pela bonita imagem que apresentam na capa, mas acima de tudo porque se pretende ler o seu conteúdo.
A variedade que caracteriza o mercado livreiro é expressão do desenvolvimento cultural de um país e de um espaço linguístico. Mas para que possa existir esta variedade, é igualmente necessário existir uma variedade de editoras e livrarias. Nem todos os livros se transformam num êxito de vendas. Existem obras que se destinam apenas a um público especializado ou a um grupo com interesses específicos. As pequenas edições não permitem ganhar dinheiro. O dinheiro faz-se com obras que se vendem facilmente. Estes êxitos de vendas patrocinam a variedade do sistema, necessária em termos de política cultural.
Se um empresário conseguisse hoje vender uma panela quadrada, recorrendo a uma boa estratégia de marketing, e todos os fabricantes de panelas redondas tivessem de fechar as portas, tal não teria quaisquer repercussões sobre a variedade gastronómica. No entanto, cada editora que fecha as suas portas representa um prejuízo em termos literários, livros que deixam de ser publicados devido ao facto de as restantes editoras terem outros programas. Cada livreiro que tenha de fechar as portas por ser incapaz de acompanhar os baixos preços das grandes superfícies, representa uma perda para o abastecimento espiritual da zona.
Senhor Comissário, sei que irá compreender se lhe pedirmos - e sei que contamos com o apoio de quase todo o Parlamento - para analisar devidamente as considerações do Parlamento, para que seja feita justiça à dimensão cultural do nosso continente.

Larive
Senhor Presidente, por vezes parece que na Europa só um coisa conta: a nossa economia. Desde que com o euro tudo corra bem, a integração parece estar próxima. Isto a despeito de na Europa haver tantos outros assuntos que tornam essa Europa única para os nossos cidadãos. Assim, também o Tratado, no seu artigo consagrado à cultura - o artigo 128º - salienta que a Europa é mais que uma mera economia. A discussão em torno do preço fixo do livro continua a arrastar-se. Até agora, a Comissão Europeia aplicou muito unilateralmente a perspectiva económica na sua tomada de posição. Tanto os preços impostos para os livros entre a Alemanha e a Áustria, como o regime do preço fixo do livro nos próprios Países Baixos, estão actualmente sob o fogo cerrado da Comissão. Isso seria, alegadamente, contrário às regras da concorrência consignadas no Tratado. Há anos que, em conjunto com muitos outros colegas - por via de perguntas escritas, artigos, cartas e resoluções -, defendo que uma avaliação do preço fixo do livro deve ser criteriosamente fundamentada através de um conjunto de argumentos, quer de ordem económica, quer de ordem cultural. As vantagens dessa ideia foram já amplamente enumeradas pelos dois oradores precedentes. Mas pense também nas regiões linguísticas mais pequenas, onde a oferta de obras nas livrarias é também muito importante, e tem de ser ampla, no sentido de garantir a diversidade cultural através de livros especiais que têm de estar disponíveis, e não apenas dos best-sellers , que de qualquer forma são vendidos. A proclamada e também implementada política de incentivo às pequenas e médias empresas; assim que abandonarmos esse regime de preço fixo do livro, tal como um colega já teve ocasião de dizer, as pequenas livrarias desaparecerão. Veja, por exemplo, o que acontece no Reino Unido. Em suma, o preço fixo do livro fomenta o desenvolvimento cultural na Europa, sem que tenhamos de recorrer a subvenções. Isto é um argumento que, seguramente, agradará ao Senhor Comissário. A concentração à custa da diversidade cultural é indesejável. Desvantagens: estudos revelaram que a existência ou não de um regime de preço fixo do livro não tem qualquer impacto económico no mercado livreiro. Ora, se realmente existirem vantagens culturais, porquê então abolí-lo? Felizmente - e isso alegra-nos -, tanto no caso da Alemanha e da Áustria como no caso dos Países Baixos, a Comissão decidiu esperar pela divulgação dos resultados desse estudo antes de tomar uma posição final - o que, aliás, eu já tinha também solicitado aqui explicitamente por escrito. Ora, caros colegas, parece surgir aqui uma mudança. Talvez - digo eu - não tenham ainda sido tomadas decisões definitivas a esse respeito.
Numa carta baseada num estudo e dirigida aos Ministros da Cultura, os senhores Comissários van Miert e Oreja fizeram saber que, com base em argumentos culturais demonstráveis, é todavia viável continuar a manter o preço fixo do livro, inclusivamente no âmbito de acordos transfronteiriços no mesmo espaço linguístico. Regimes nacionais, como o vigente nos Países Baixos, não serão objecto de alteração, caso se comprove que os mesmos não se repercutem de forma apreciável no comércio entre os Estados-Membros. Aplaudimos calorosamente este desenvolvimento. Espero que o senhor Comissário siga esta linha nas suas decisões, no início do próximo ano.
Também o meu grupo é favorável à criação de um Comité Consultivo do Livro. Um órgão consultivo permanente, composto por representantes das partes interessadas de todos os sectores, que aconselhe a Comissão, é útil. Espero sinceramente que a Comissão se compenetre bem do teor da resolução comum apresentada por cinco grupos parlamentares, entre os quais, naturalmente, o ELDR. Não é a primeira vez; somos e sempre fomos claros. O preço fixo do livro, inclusive a nível transfronteiriço num mesmo espaço linguístico, tem de ser possível, com base numa isenção nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado, no interesse dos cidadãos.
A minha última frase não precisa de ser traduzida pelos senhores intérpretes: Why do we only support agriculture and don't want to do anything for culture ?

Voggenhuber
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário van Miert. Como é óbvio, sei que a mão invisível do mercado, que tudo resolve e tudo domina, não iria encontrar uma comunidade mais crente que a Comissão. Ela é, por assim dizer, o Vaticano da livre concorrência, e sei que o senhor é, pessoalmente, o Grande Inquisidor da livre economia de mercado. Claro que também sei que o olhar severo deste Grande Inquisidor passa diariamente pelo mercado europeu, por forma a detectar todo o tipo de heresias, tendências para formação de cartéis e de perturbação da santa concorrência. Assim que o olhar severo detecta qualquer elemento perturbador, assim que detecta alguém que pretende cair nos braços desta força invisível do mercado, a Santa Inquisição abre um processo.
Senhor Comissário, por vezes gostaria de dispor desse olhar penetrante para assuntos de protecção ambiental, assuntos do foro social ou dos direitos dos cidadãos. Infelizmente, nestas matérias a Comissão não se considera como a Grande Inquisição desta União. O seu olhar recaiu, portanto, sobre uma coisa pequena que dá pelo nome de livro. Este olhar infalível descobriu agora que, em matéria de livros, acontecem algumas coisas sujas. É isto que tem em comum com a história do Vaticano. Coloca agora este livro no índice da livre concorrência, uma vez que o homem não lida bem com o assunto. O livro não se vende como se vendem pregos ou computadores, mantendo-se com ele uma relação complexa e muito pouco transparente, para não dizer precariamente erótica.
Senhor Comissário, quando Beckett recebeu o prémio Nobel pela obra «À Espera de Godot», foram vendidos, no espaço linguístico alemão, 300 exemplares deste livro. Compreendo que seja de opinião que esse esforço não valia a pena e que teria sido melhor que estes 300 exemplares não fossem editados, uma vez que não existia qualquer procura notória por parte do público. Mas tem razão, o livro tem algo em comum com a mercadoria, ou seja, é uma oferta; mas não está sujeita à procura. Tortuosa e secreta é a forma como o livro sai em busca dos seus leitores. Por vezes esta procura demora décadas, e considero ser uma grande falta de cultura tentar reduzir esta procura complexa a um mero contexto de mercado. De resto, a falta de cultura rapidamente se converte em barbárie.

Van Miert
Permitir-me-ão seguramente que fale agora na minha própria língua de cultura. De facto, Senhora Deputada Maes, é uma vantagem saber falar várias línguas. Isso enquadra-se também no espírito europeu; tem também a ver com a dimensão cultural que não se conheça apenas uma língua. Tem também, realmente, a ver com cultura. Era isto que gostaria de transmitir àqueles que pensam que, para se ser cultural, basta falar uma só língua. É claro que envaidece o facto de me comparar com ao Papa. Infelizmente, porém, já existe outro candidato. Segundo percebi, também Oscar Lafontaine deseja agora ser Papa. Não gostaria de ter de medir forças com ele, de rivalizar com ele. Mas fiquemos por aqui. Gostaria agora de dizer exactamente do que se trata.
Em primeiro lugar, a posição tomada pela Comissão, e por mim próprio, é exactamente a mesma que a Comissão já havia tomado anteriormente e que sempre foi confirmada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. A primeira função da Comissão consiste, de facto, em fazer respeitar a jurisprudência do Tribunal em tais casos. É demasiado fácil, sob o manto da cultura, pedir que não se respeite o direito. Portanto, em primeiro lugar, é nosso dever fazer respeitar igualmente os acórdãos que foram diversas vezes pronunciados pelo Tribunal de Justiça. Em segundo lugar, gostaria de relembrar que não foi por mero acaso que, um belo dia, me debrucei sobre a questão do livro e que entrámos em acção por terem chegado queixas, mais concretamente da Áustria. Queixas da Libero, queixas de certas universidades que tinham realmente dificuldades com o rápido aumento dos preços dos livros que tinham de adquirir. Por conseguinte, as queixas provinham dos meios científicos, mas também de outras livrarias. Todas essas queixas têm de ser averiguadas pela Comissão. Também isso faz parte da nossa missão, das nossas incumbências. Que regime de direito seria esse, se eu pudesse dizer que ponho as queixas de lado, que não as apreciarei? Que querem então? Por consequência, sejamos francos, vivemos num Estado de direito e também numa Comunidade de direito.
Em segundo lugar, nunca durante os seis anos em que sou responsável pela política de concorrência, dedicámos tanto tempo e nos mostrámos tão disponíveis para falar com as partes envolvidas como neste caso. Cheguei mesmo a fazer algo que, do ponto de vista jurídico, talvez tenha até sido incorrecto. Uma vez emiti uma letter of comfort por um determinado período, no sentido de poder reservar o tempo suficiente, alguns anos, para poder falar sobre esta questão e encontrar soluções correctas, inclusive do ponto de vista jurídico. Mas qual foi a contrapartida dessa boa vontade demonstrada pela Comissão? Primeiro, que certas condições aí inerentes não fossem observadas pelos editores e depois que, durante dois ou três anos - julgo que foram três -, a única coisa que se fez, em lugar de se procurar uma solução, foi exercer pressão política e pressionar toda a gente para que a Comissão fechasse os olhos à situação, designadamente à jurisprudência do Tribunal de Justiça. Ora, isso é algo a que não estou disposto. Isso tem de ficar aqui bem claro. Estamos dispostos, sim - como de resto sempre afirmámos - a ter em consideração, tanto a dimensão cultural como os factos, tal como eles são na realidade e não como os mesmos são sempre apresentados. Ora, o Tribunal de Justiça, já então havia dito - e passo a citar o Advogado-Geral, Lenz:
«O mesmo acontece relativamente às referências ao facto de que a Comissão, quando adoptou a sua decisão, devia ter em conta os aspectos culturais deste tema. A obrigação de ter em linha de conta esses aspectos decorria já da jurisprudência do Tribunal, nos termos do Tratado da União Europeia. Essa obrigação encontra-se agora expressamente inscrita no Tratado CE. Todavia, como decorre do ponto 75 da sua decisão, a Comissão não ignorou minimamente esses aspectos culturais». É o próprio Tribunal quem o diz. Olhemos agora para os factos. Em primeiro lugar, diz-se que, se o regime não for mantido, a publicação de obras de qualidade e literatura será fortemente comprometida. Isso espanta-me, pois em muitos países, como os Estados Unidos e agora também a Grã-Bretanha e outros países da Europa, o preço do livro não é fixo. Noutros países, esse regime está a desintegrar-se. Será que posso perguntar se não existe aí uma produção literária em grande escala? Gostaria de recordar que 40 a 50 % das obras literárias publicadas na Alemanha são traduções, oriundas sobretudo da zona anglo-saxónica. Isto são factos.
Seguidamente, poderei perguntar também se, sendo esse regime realmente tão valioso, por que razão não se impõe então aos editores que o adoptem? Não há qualquer obrigatoriedade. Um editor que há muito não publique uma obra que tenha a ver com literatura ou outros assuntos relevantes beneficia igualmente do regime de preço fixo do livro. Nesse caso, comece-se então por impor aos editores que beneficiam desse regime de preço fixo a obrigatoriedade de publicarem obras de valor. Actualmente, essa obrigatoriedade não existe.
Também se afirma que só com o regime de preço fixo do livro pode haver variedade suficiente de títulos no mercado. Lamento, mas os factos não o comprovam. Felizmente, com ou sem preço fixo do livro, são colocadas cada vez mais obras no mercado. Isso deve-se à tecnologia. Hoje em dia é mais fácil produzir maior número de livros em edições mais reduzidas, do que o era no passado. A tendência é essa, quer esse regime vigore ou não em todo o lado. Para isso, não é necessário que o preço do livro seja fixo. Seja como for, a tendência geral é essa. Mais uma vez, tenho de viver com os factos, pois, antes de podermos autorizar uma excepção, temos de ter argumentos e factos para podermos contestar os acórdãos do Tribunal de Justiça, caso haja novos factos que nos permitam sustentá-lo. De contrário, isso é impossível.
Além disso, afirma-se que, sem um regime de preço fixo do livro, muitas das livrarias mais pequenas não conseguirão sobreviver. Senhores Deputados, olhai para o que acontece em todos os países. Mesmo naqueles onde vigora o regime de preço fixo do livro, o número de pequenas livrarias diminui; isso acontece realmente em todo o lado, inclusive nos Países Baixos e em França. A tendência é essa. Para meu espanto, de certo modo para meu espanto, num relatório recente, elaborado por Francis Fishwick, sobre a situação na Grã-Bretanha, que passarei a citar meramente pelo valor que encerra e não - quero deixar isso bem claro - por ser essa a minha convicção, encontrei a seguinte passagem: The main gain from abandonment of retail price maintenance in the UK has been an improvement in distribution, particularly trough smaller booksellers who are now able to replenish stocks and fulfil special orders in a very short time trough an expanded and revitalised wholesale system .
Senhores Deputados, os pequenos livreiros estão realmente atados de pés e mãos. Se um livro se vende mal, por que razão não poderão eles oferecê-lo a melhores preços e terão eles de o empilhar nas suas caves? Porquê não lhes dar essa possibilidade? Se são realmente os pequenos livreiros que estão em causa, por que razão não lhes conceder a eles grandes reduções, em lugar de as conceder aos grandes? Seria bom que se começasse a conduzir uma política em benefício do pequeno livreiro. Mas isso não acontece.
Permitam-me também assinalar o facto de, em países onde o preço do livro é fixo, como é o caso da França, 25 % dos livros serem aí hoje vendidos através dos grandes armazéns. Em Espanha: preço fixo do livro, os livros mais baratos são vendidos nos quiosques e a quota de mercado aumenta. É que esse sistema rígido conduz, cada vez mais, a práticas de evasão. Haveis falado da concentração de empresas; ora, a Comissão opôs-se a uma grande concentração nos Países Baixos. É ou não é verdade? A grande concentração, que estava na calha, entre grandes empresas que todos conhecem, como a Elsevier , a Wolters , a Kluwer , não foi concretizada graças à acção da Comissão. Teremos talvez de nos debruçar em breve sobre a nova acção da Berteslmann e da Springer . Essa concentração também do preço fixo do livro prossegue mesmo assim. A única instância que pode fazer algo contra isso é a Comissão. O Papa, o Vaticano...Essa é a realidade.
Senhores Deputados, será que já pensaram como será amanhã a situação com a Internet? E que constato eu? Que uma empresa como a Bertelsmann, na Alemanha, que beneficia do regime de preço imposto para os livros, diz querer ser a primeira no mercado mundial no que respeita à venda de livros através da Internet. Não tenho quaisquer objecções contra isso. Mas será que queremos ter então a honestidade de reflectir um pouco sobre as consequências desses desenvolvimentos? Votais aqui regularmente resoluções tendentes a promovê-los. Neste caso, contudo, pretende-se fazer algo para o impedir, enquanto as empresas nos diferentes países se empenham ao máximo para penetrar e conquistar esse mercado. É preciso que, por uma vez, encaremos a realidade com ela é.
É essa a discussão que gostaria de travar e já há anos venho solicitando, mas em vão. Ao pessoas vêm com ideias estabelecidas, defendem vacas sagradas, furtam-se a um debate baseado nos factos. Como sempre tenho vindo a repetir, inclusivamente à luz do artigo relativo à cultura, continuo disposto a procurar soluções que possam também ser válidas além fronteiras, pois não são os regimes nacionais que estão aqui em causa. Há muito que a Comissão o assumiu. Não se trata disso. O que está em causa são os efeitos transfronteiriços ou as práticas que, como nos Países Baixos, eram absolutamente inaceitáveis; um regime totalmente proteccionista em prol das empresas daquele país. Como quereis então que a Comissão possa aceitá-lo, como se isso não envolvesse também interesses económicos? A realidade é essa. Se quiserem essa discussão, estou ao vosso dispor, tal como já há cinco anos tenho estado ao dispor dos editores para falar deste assunto. Porém, o resultado de tudo isto foi apenas pressão política para que a Comissão fechasse os olhos, tanto aos acórdãos do Tribunal de Justiça, com aos factos. E a isso eu não estou disposto!

von Wogau
Senhor Presidente, Senhor Comissário van Miert, caros colegas, o senhor deputado Voggenhuber acabou de caracterizar o Comissário van Miert como sendo o Grande Inquisidor da concorrência. Esta é uma bela imagem de Karel van Miert. Penso que não faz grande justiça à realidade, pois penso que Karel van Miert está a prestar um serviço aos cidadãos da União Europeia. Afinal, para que serve a concorrência? A concorrência destina-se a reduzir o poder dos monopólios, por forma a existir uma oferta diversificada de bens e serviços e para que, desta forma, as pessoas tenham acesso a esses bens e serviços a preços mais favoráveis, no que estão incluídos os livros. Até aqui estou de acordo com Karel van Miert.
Devido a esse facto, não o caracterizaria como sendo um Grande Inquisidor, mas sim como uma espécie de árbitro, que reúne o nosso consenso sempre que presta um serviço público ao lutar contra os monopólios. Quando se opõe a que, relativamente a determinados bens e serviços, só exista uma oferta, situação perante a qual nós, enquanto cidadãos e consumidores, ficamos impotentes. Por isso, na qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, gostaria de expressar o meu sincero reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por Karel van Miert. Temos tido muitos debates em torno desta matéria na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. Por vezes somos da mesma opinião, outras vezes discordamos um do outro. Tudo isto faz parte da democracia.
No que se refere ao regime de preço fixo dos livros, gostaria de dizer que não partilho da opinião de Karel van Miert. Pessoalmente sou a favor da fixação dos preços. Isto prende-se com uma longa discussão. Perguntamos várias vezes a nós mesmos: será que teremos de sujeitar os bens culturais ao mesmo tratamento dos bens e serviços? Relativamente à televisão, por exemplo, a resposta é muito difícil. A televisão é considerada um bem cultural. É essa a opinião dominante. Todavia, quando ligo a televisão, tenho por vezes dúvidas se se trata realmente de um bem cultural. Relativamente aos livros, não existe qualquer dúvida quanto ao facto de serem bens culturais e de fazerem parte integrante da nossa cultura europeia. Eu diria que não são apenas os livros, mas também as pequenas livrarias.
Devo esclarecer aqui um interesse de natureza pessoal. As únicas lojas onde gosto de passar mais tempo são as livrarias. Considero-as uma parte importante da nossa cultura. Penso que estas pequenas livrarias dependem muito desta questão da fixação do preço do livro. Sou da opinião que esta fixação dos preços representa uma certa protecção para as pequenas livrarias. Por esta razão, defendo que devemos manter a fixação do preço do livro. Na qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, ficaria muito satisfeito se o colega Karel van Miert voltasse a ponderar atentamente esta questão.

Van Bladel
Espero que, depois de toda a agitação política da noite passada, com as alterações e as votações, o senhor e o senhor Comissário tenham encerrado o dia com um pouco de agricultura, um bom copo de vinho francês, alemão, espanhol, português ou italiano. Depois de tudo isso, suponho que não tenham ido sentar-se mais uma vez gravemente ao computador, deslizando nas ondas da Internet. Terão talvez ido buscar um bom livro, um pouco da beleza literária que só podemos encontrar em livros de qualidade. Caso contrário, gostaria de vos recordar agora essa beleza sob a forma de uma citação, e queria pedir aos senhores intérpretes o favor de me seguirem. Senhor Presidente, os meus olhos foram turvados por uma névoa de saudade do meu avô. Ergui-me da grande cadeira de cabedal e deambulei pelos quartos da minha casa, a grande mansão que comprei quando cresci, após ter sepultado no pomar o avô e os seus camaradas, ter enriquecido e deixado a aldeia. Essa tal frase «só tu e Baruch se têm ainda um ao outro» continuou a assaltar-me a mente, recusando tocar-me o fundo da memória. Ouvi o murmúrio das ondas, saí e deitei-me lá fora no relvado, o rosto virado para a costa.
Senhor Presidente, eis a tradução de um trecho dum romance russo de Meir Shalev. Senhor Presidente, esta semana, no quadro da parceria económica transatlântica, falou-se muito da necessidade de proteger a nossa cultura. Noutros debates, por exemplo sobre o emprego, dedicam-se grandes discursos ao apoio dos pequenos empresários, em virtude do seu importante contributo para o emprego. Ora, Senhor Presidente, quanto a mim - e apesar de tudo o que disse -, o abandono do regime de preço fixo do livro representa a morte dos pequenos livreiros, do livro de qualidade, do emprego. As grandes cadeias livreiras apoderam-se do mercado por via da guerra dos preços. Senhor Presidente, nos Países Baixos não podemos de forma alguma falar de preço fixo transfronteiras na mesma acepção que aqui está em debate. No entanto, estamos preocupados. Já fomos liberalizados. Redes livreiras como a Bertelsmann & Smith já se instalaram em Amesterdão e em Alkmaar. Senhor Presidente, Senhor Comissário, não podemos criar os nossos filhos exclusivamente com base em histórias de quadradinhos, séries televisivas, e-mail, Internet, arroz instantâneo e batatas, sem o aprofundamento de um bom livro. Isso causa-me preocupação. Senhor Comissário, vejo-o não como o Grande Inquisidor, mas sim - como disse o senhor deputado von Wogau - mais como o árbitro. O senhor Comissário disse: aproveitar a liberalização, porém dentro de certos limites. A liberalização, como disse o colega do lado oposto deste plenário, não constitui um objectivo em si.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, já haveis dito muito sobre a situação nos Países Baixos. Tendo em conta que ainda está em curso um estudo em matéria do preço fixo do livro naquele país, gostaria de saber: que mais pretende a Comissão? Irá o senhor Comissário voltar agora a pôr em causa o preço fixo do livro no Países Baixos? Qual é a situação? O senhor Comissário pertence à minha região linguística e espero, pois, que daqui a pouco queira responder-me a esta pergunta.

Maes
Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que o argumento do poliglotismo foi o único argumento verdadeiramente belo que ouvi do senhor Comissário. Quanto ao resto, ele não conseguiu persuadir-me. Defendo o preço fixo do livro, pois considero que, em primeira instância, o livro é um bem cultural, um produto de cultura e, na maioria dos casos, um mensageiro de cultura. No mundo do livro há também coisas menos edificantes.
Na Bélgica nunca foi introduzido o regime do preço fixo do livro, se bem que, em termos culturais, a Flandres tenha todo o interesse nisso, uma vez que faz parte de uma pequena região linguística. Todo o Governo flamengo que é responsável pela cultura também o defendeu. O senhor Comissário pode vir verificar quais foram as consequências desse facto. Um atraso catastrófico dos serviços das livrarias especializadas na Flandres - e não falo apenas das pequenas, mas também das livrarias especializadas e das editoras - é disso o resultado. É que não é propriamente num quiosque que o senhor Comissário encontrará os poemas de Nolens.
Evoluímos para uma situação em que os livros são comprados em armazéns, em que as livrarias especializadas tendem a desaparecer e, com isso, também a possibilidade de oferecer ao público edições especializadas. A produção de edições menos comerciais e mais especializadas fica assim sob pressão. Na região francófona da Bélgica havia, com efeito, um interesse oposto, e o Ministro da Economia é francófono. Como parte de uma grande zona linguística onde se encontrou uma zona de escoamento para livros baratos que eram exportados da Bélgica para o mercado francês, pois aí o preço do livro é fixo. O mesmo aconteceu, aliás, a partir da Flandres. Os livros eram exportados para os Países Baixos mas, na realidade, tratava-se de uma falsa exportação, visto que eram as editoras neerlandesas que vinham imprimir os seus livros ao nosso país para perturbar o mercado. Numa perspectiva cultural, temos interesse no preço fixo do livro. A ausência desse regime na Bélgica deu apenas azo à distorção da concorrência dos mercados livreiros francês e neerlandês. Esperamos que a Comissão ponha termo às suas tentativas de atacar o regime de preço fixo dos livros, e passe, pelo contrário, a encará-lo como um meio de integração das regiões linguísticas contíguas e a criar um espaço cultural europeu, onde a riqueza cultural europeia, na sua diversidade e qualidade, possa encontrar expressão.
Esperamos pois que, incentivado por uma Presidência que atribui finalmente prioridade à cultura, o Conselho se empenhe realmente nesse sentido. O mercado não tem de ser corrigido apenas socialmente, Senhor Comissário van Miert, mas também culturalmente. O preço fixo do livro reveste-se de uma necessidade absoluta para as regiões linguísticas transfronteiriças homogéneas, como a neerlandesa, que são também uma zona de mercado para o escoamento de livros redigidos nessa língua.
Apoiamos por isso a presente resolução, não obstante o facto de ela repetir apenas aquilo que os Ministros da Cultura já haviam pedido e de se alhear um pouco daquilo que se passa nos verdadeiros órgãos de decisão. É que, Senhor Presidente, discutimos aqui hoje uma resolução sobre o preço fixo do livro que já figurou na ordem do dia da reunião do Conselho de 17 de Novembro. No entanto, espero que este Parlamento não continue a ser um pregador no deserto.

Hager
Senhor Presidente, os argumentos estão há muito em cima da mesa. Em Viena, nos círculos da advocacia, a possível existência de um parecer relativamente à questão do preço fixo do livro já passou a ser motivo de riso. Muitos escritórios de advogados de renome emitiram pareceres relativamente a esta questão, metade a favor e metade contra, consoante a entidade que lhes solicitou o parecer.
Este facto permite, por si só, tirar algumas conclusões relativamente à complexidade da matéria. Se partirmos do princípio de que os argumentos de ambas as partes são igualmente bons, o problema consiste apenas em decidir se o livro é uma mercadoria ou um bem cultural.
Não me considero de modo algum um defensor dos livreiros, mas sim um defensor do livro. No contencioso que opõe a concorrência à cultura, com base no nº 4 do artigo 128º, inclino-me a favor da cultura. Gostaria de continuar a ter um aconselhamento especializado nas livrarias ao invés de retirar os livros de uma pilha como se de fastfood se tratasse. Quero continuar a encontrar edições valiosas nas livrarias e não apenas êxitos de venda em edição de bolso.
Senhor Comissário, foi incapaz de me convencer de que o preço fixo do livro, ou a sua abolição, não trariam qualquer mudança. Mas talvez tenha apenas lido a metade errada dos pareceres.
Se reconhecermos que a consolidação da União para se converter numa potência económica necessita da diversidade e da diferença culturais, não podemos deixar de ser contra a abolição do preço fixo do livro, o que considero ser uma declaração de falência cultural da União.

Van Miert
Senhor Presidente, infelizmente, durante os últimos cinco anos verifiquei por diversas vezes quão difícil pelos vistos é falar aqui objectivamente deste assunto. Se eu à noite, antes de adormecer, ainda leio ou não um bom livro, isso é algo, Senhora Deputada, que não lhe diz minimamente respeito, é um assunto da minha esfera pessoal. Com efeito, tenho a minha biblioteca, é verdade que gosto de ler. Mas quando visito as livrarias - todas a livrarias -, geralmente verifico que a oferta de livros de qualidade é limitada, inclusive na Europa. Fala-se aqui dos livros, como se todos eles fossem livros de qualidade. Que alheamento da realidade é esse? Será que podemos olhar de novo com mais profundidade para este assunto? Será que entendi, a partir das muitas intervenções, que nos países onde o preço do livro não é fixo as pessoas não se interessam pela cultura e que aí não se encontram no mercado livros de qualidade? Viajem à volta do mundo e verão que a realidade é bem diferente. Verão que, com ou sem preço fixo do livro, essa concentração tem lugar em todo o lado e que as pequenas livrarias estão na defensiva, e gostaria ainda de dizer algo a este propósito. É lamentável, Senhor Deputado Von Wogau; mas, realmente, um dos grandes prazeres da vida é termos tempo para dar uma volta, folhear livros e adquirir alguns e, a dado momento, durante uma viajem de automóvel para Estrasburgo - e tenho a vantagem de ter um motorista, pelo que posso ler no automóvel e não preciso de o fazer apenas antes de adormecer -...Isso é um prazer, uma volúpia que nos enriquece culturalmente. Mas isso também é viável num país onde o preço do livro não é fixo. Será que se pretende inferir que é impossível fazê-lo na Suécia, na Finlândia, na Grã-Bretanha ou nos Estados Unidos? Abordemos finalmente a questão de uma forma séria. Nesse caso, perguntarei: pois bem, onde estão então as propostas a favor do pequeno livreiro? Independentemente do facto, Senhora Deputada Maes, de já ser mais do que tempo para acabar com esses efeitos distorcivos da concorrência que realmente derivam desse regime dos Países Baixos e alastram também a outros países...É que os Países Baixos possuiam um regime altamente proteccionista, Senhora Deputada; não se tratava apenas do preço fixo do livro, mas de uma espécie de endogamia . Era preciso pertencer ao clube, caso contrário era impossível trabalhar. Podíamos ter os melhores livros, mas se não aceitássemos as regras desse clube não tínhamos, por assim dizer, qualquer hipótese, não podíamos vender os nossos livros de qualidade. O regime era assim. Felizmente, agora percebeu-se isso e começou-se a introduzir mudanças no regime. E porquê? Porque a Comissão investiga realmente o caso. É por isso. É essa a realidade. Começou-se agora a mudar o regime, retirando-lhe um conjunto de elementos. A realidade é essa.
Tenho todo o prazer em discutir este assunto com todos, em explicar por que razão isso era necessário e por que razão também as organizações neerlandesas, as organizações envolvidas, começaram finalmente a mover-se. O que estava em causa não era o livro nem a cultura, mas sim os interesses económicos. Ponto final. O regime era assim. E agora os pequenos livreiros: há anos que convido as bolsas a fazerem alguma coisa a seu favor, a darem-lhes maior flexibilidade no sentido de poderem ir mais ao encontro dos seus clientes e de - se tiverem interesse nisso - oferecerem efectivamente os livros a preços um pouco mais reduzidos. Será que alguma vez auscultaram bem a opinião pública e apuraram quão difícil é para muitas pessoas pagar preços tão elevados? Será que posso pensar também um pouco na posição dos compradores? Se eles gostariam realmente de comprar livros? Será que podemos ter esse aspecto em conta? Terá sido, porventura, nesse sentido que se aludiu aqui ao Vaticano? Poderemos, ao menos, pensar nas pessoas que têm de comprar livros? Também essa é uma dimensão que importa considerar, Senhora Deputada Maes, e que, quando se discute com os Ministros da Cultura, fica demasiadas vezes por abordar. Pensa-se nos editores, nos autores, mas muito pouco naqueles que têm de ler os livros. A minha experiência é essa.
Mais uma vez a convido a elaborar uma resolução tendente a reforçar verdadeiramente a posição dos pequenos livreiros. Vamos dar-lhes mais flexibilidade, em lugar de lhes impormos obrigações. Vamos dar-lhes mais facilidades do que damos aos grandes. Poderei fazer-lhe esse convite? Se realmente leva a sério os problemas dos pequenos livreiros, faça realmente alguma coisa por eles, em lugar de vir aqui queixar-se e atacar a Comissão. Deixo-lhe aqui esse convite Senhor Deputado von Wogau. Aceitarei com prazer o seu convite para continuar a falar deste assunto, mas entretanto, Senhora Deputada Maes, entretanto chegam queixas, ameaça-se a Comissão com o Tribunal de Justiça por inactividade, por não cumprirmos as nossas responsabilidades. Essa ameaça paira sobre as nossas cabeças. Isso pouco me importa, desde que tenha a sensação de que encontraremos uma resposta. Mas já há cinco anos que venho insistindo em que apresenteis propostas que possam porventura organizar as coisas em prol dos pequenos livreiros, mas ainda estou à espera. A única coisa que sinto é sempre essa pressão política para que feche os olhos à jurisprudência e para que ignore as evidências. Mas, como já disse, não faço isso!

Elchlepp
Senhor Presidente, Senhor Comissário, permita-me colocar mais uma pergunta: estaria disposto a ponderar de novo sobre esta matéria e a falar com os visados para saber se a abolição do preço fixo do livro irá influenciar negativamente o cálculo dos custos dos pequenos livreiros, conforme referido, sem dar lugar a uma maior concorrência mas sim ao monopólio de cadeias de lojas, à semelhança do que sucedeu com outros sectores retalhistas? Estaria ainda disposto a considerar também que, se esta situação se verificar, muitas livrarias de bairro irão desaparecer, que o aconselhamento oferecido poderá piorar e que - e isto aplica-se ao meu país - muitos empregos de formação, de que tanto necessitamos, irão desaparecer, à semelhança dos empregos a tempo parcial?

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Elchlepp. Senhores Deputados, recebi vários pedidos para uso da palavra, mas não vamos reabrir o debate. O debate já está encerrado. Dei a palavra, excepcionalmente, ao senhor deputado Elchlepp, na qualidade de autor da pergunta, mas não vamos voltar a abrir o debate.
Senhores Deputados, com a intervenção do senhor deputado Elchlepp, dou por encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
Chamo a atenção dos senhores deputados para o facto de as propostas de resolução B4-0984/98 e B4-0986/98 terem sido retiradas. Gostaria ainda de referir que a senhora deputada Maes, em nome do Grupo ARE, é igualmente signatária da proposta de resolução B4-0991/98, que submeto à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Schulz
Senhor Presidente, uma vez que não dispus de outra oportunidade, sou obrigado a recorrer ao instrumento da declaração de voto. Não participei neste debate porque sou um dos visados e, nesse caso, devemos, por norma, abster-nos. Fui, durante doze anos, proprietário de uma livraria na Alemanha, antes de ser eleito para integrar este Parlamento. Significa isto que a temática que debateram com tanto empenho me afecta pessoalmente. Devo dizer-vos que a vossa percepção da realidade é diferente da minha. O erro central em que incorrem - e gostaria de levar até vós esta reflexão - é o seguinte: é óbvio que o regime de preço fixo do livro protege os pequenos livreiros, pois é óbvio que, no momento em que deixar de existir a exclusão da concorrência de preços, quando o preço fixo for abolido, haverá concorrência. E aí as pequenas empresas não terão nenhuma hipótese frente à Bertelsmann. É assim que as coisas funcionam!
Poderão então afirmar o seguinte, que basicamente até está correcto: por que razão não se dá ao pequeno livreiro a oportunidade de usufruir de um desconto maior, para que possa ser mais flexível ao calcular os respectivos preços? Será que não sabem qual é a entidade que deve conceder os descontos aos pequenos livreiros? É a Bertelsmann! E são precisamente as grandes editoras que concedem estes descontos!
Acham que estas passarão, de repente, a conceder maiores descontos aos livreiros apenas porque o regime do preço fixo foi abolido? O resultado será o seguinte: o regime de preço fixo é abolido, os descontos continuam a ser pequenos, tal como actualmente, e no final, a Alemanha terá entre cinco a seis mil livrarias condenadas à morte. E para quê? Para que no final - e estou convencido disso - sejam preservados os redutos culturais. Continuarão a existir volumes de luxo, continuarão a existir livros caros, mas sabem de que forma? Serão ainda mais exclusivos e mais caros do que actualmente! E o resultado final será que não terão pensado em quem supunham - no consumidor -, mas sim terão beneficiado o negócio das grandes empresas, muito embora isso não seja de modo nenhum o que pretendem. Talvez possam voltar a reflectir sobre este assunto.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Schulz.

Interrupção da sessão
Presidente
Senhores Deputados, antes de dar por interrompida a sessão, permitam-me, como já é hábito, para além de ser um grato dever, que dedique algumas palavras de agradecimento a todos os serviços da assembleia, dirigidas particularmente, como faço muitas vezes, aos colaboradores que não têm uma relação directa connosco: vemos materialmente os serviços de interpretação, apesar de estarem dentro desses «aquários» e mantemos com eles, para lá da frialdade desses cálidos aquários, uma relação directa, bem como com os contínuos, que respondem tão solícitos às nossas necessidades. Os serviços da Direcção-Geral da Presidência melhoram o nosso trabalho e corrigem muitos dos nossos erros que, de outra forma, seriam muito mais numerosos.
Existem, porém, colaboradores com os quais não temos uma proximidade material: refiro-me aos serviços de tradução, que traduzem diariamente 4 000 páginas, e aos colaboradores anónimos que, diariamente, lutam para tornar inteligíveis as nossas intervenções com o Arc-en-ciel . A todos eles, especialmente a estes últimos, os nossos agradecimentos.
Senhores Deputados, a sabedoria popular espanhola diz que um ano de neve é um ano de abundância. Esta semana nevou e acredito muito na sabedoria popular. Tenho a certeza de que esta neve nos trará frutos abundantes; não para todo o ano - porque, na verdade, nevou pouco - mas, pelo menos, para este fim-de-semana, que espero seja gratificante para todos vós.
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 11H42)

