Ordem dos trabalhos
Presidente
Foi distribuído o projecto definitivo da ordem do dia, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de 17 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 137.º do Regimento.
O relatório da senhora deputada Bauer sobre a organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário foi rejeitado na sequência da votação em comissão.
Acresce que os seguintes relatórios não foram recebidos dentro do prazo devido:
os relatórios da senhora deputada Böge
sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE: Itália, sismo nos Abruzos, e
sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Alemanha - sector das telecomunicações, e
relatório da senhora deputada Haug - Projecto de orçamento rectificativo 09/2009: sismo em Itália.
Estes quatro relatórios foram, por conseguinte, retirados da ordem do dia.
Alain Lamassoure
Presidente da Comissão dos Orçamentos. - (FR) Senhor Presidente, no que se refere aos dois relatórios relativos à mobilização do Fundo de Ajustamento à Globalização a favor da indústria das telecomunicações na Alemanha e, por outro lado, do Fundo de Solidariedade para a tragédia ocorrida nos Abruzos, em Itália, a Comissão dos Orçamentos aprovou os quatro relatórios no princípio da semana, mas não a tempo de as traduções estarem disponíveis. Queria apenas rectificar o que V. Exa. disse: esses relatórios foram realmente aprovados em comissão. Não existe nenhum obstáculo de ordem jurídica. Foram mesmo aprovados por unanimidade.
Presidente
Agradeço a observação. É uma observação importante. Não obstante, estes relatórios não constam da ordem do dia por ainda não terem sido traduzidos. Não houve tempo suficiente. Partilho inteiramente a sua opinião. Lamento. Excedi-me no que disse.
Antes da declaração do senhor deputado Lamassoure, apresentei duas propostas de alteração. A primeira foi no sentido de a declaração do Conselho sobre a situação na Guiné ser inscrita na ordem do dia enquanto segundo ponto. A segunda foi sobre a votação de propostas de resolução relativas a indemnizações a passageiros. Gostaria de perguntar se existem quaisquer resoluções sobre estes assuntos. Não queremos confundir os pontos.
Barbara Matera
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como membro da Comissão dos Orçamentos, e também em nome do senhor deputado La Via, gostaria de usar brevemente da palavra apenas para expressar a nossa decepção perante o adiamento da votação sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade para a região dos Abruzos. A votação foi adiada por duas semanas e terá lugar durante o período de sessões plenárias em Estrasburgo.
Embora entendamos que existem razões de ordem técnica, também sabemos que algumas pessoas continuam a viver em tendas - e L'Aquila e a sua região, os Abruzos, são das zonas mais frias de Itália.
Queremos simplesmente sublinhar a importância de alterar e simplificar os procedimentos de mobilização deste fundo.
Presidente
Temos de actuar de acordo com o Regimento. Houve dificuldade em assegurar as traduções num espaço de tempo tão curto, sendo que a regra que aplicamos nestes casos é a do adiamento do assunto. Também lamento imenso o facto, mas gostaria, no entanto, de prosseguir e trabalhar as nossas ordens do dia ponto por ponto, porque, de outra forma, cairemos numa enorme confusão.
Há pouco, levantei uma questão relativamente a dois aspectos: a declaração do Conselho sobre a situação na Guiné e a votação de propostas de resolução sobre indemnizações a passageiros. Há perguntas sobre isto?
Não há questões. O debate está encerrado.
(O Parlamento aceita as propostas)
Gianni Pittella
(IT) Senhor Presidente, as minhas desculpas por voltar à questão dos Abruzos. É verdade que todos nós temos respeito pelas pessoas que foram vítimas de um tremor de terra, mas não podemos só expressar a nossa solidariedade no momento em que as coisas acontecem e não dar resposta quando temos a possibilidade de o fazer.
Concordo com a senhora deputada Matera e exorto esta Assembleia, que é soberana, a aprovar o desbloqueamento do Fundo de Solidariedade, sem tradução se necessário. Não creio que devam existir problemas deste género diante da necessidade de atender a situações trágicas.
(Aplausos)
Presidente
Caros colegas, estas observações foram muito importantes. Temos de superar estas dificuldades. Vou perguntar aos serviços se têm possibilidade de apresentar algumas traduções cruciais até amanhã e nesse caso podemos votar também amanhã. É uma decisão muito urgente.
(Aplausos)
É claro que é contra as nossas regras, mas penso que desta vez o devemos fazer, portanto vamos organizar as coisas assim.

Em ligação com a declaração da Comissão sobre liberdade de informação em Itália, recebi um pedido do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) no sentido de este ponto ser retirado da ordem do dia.
Joseph Daul
em nome do grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), solicito que o Parlamento se pronuncie sobre a retirada do debate sobre a liberdade de imprensa em Itália e depois sobre uma proposta de resolução sobre o mesmo tema. Todas as pessoas de boa-fé sabem que o meu grupo, o PPE, é um profundo defensor da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.
(Protestos)
(Aplausos)
Caros amigos, respeitem a liberdade de uso da palavra. Sempre a respeitei neste Parlamento e sempre respeitei os nossos concidadãos aqui no Parlamento.
(Aplausos)
Razão pela qual tudo fizemos para que a Carta dos Direitos Fundamentais adquirisse um valor obrigatório com o Tratado de Lisboa. Mas o debate previsto para amanhã apenas visa um país e não a questão - sobre a qual estamos prontos a realizar um debate de fundo - da liberdade de imprensa na Europa. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) não aceita que este Parlamento se torne um local de ajuste de contas políticas e puramente nacionais, coisa a que assistiríamos amanhã se se mantivesse tal debate.
(Protestos)
(Aplausos)
Por conseguinte, sim à defesa da liberdade de imprensa na Europa, mas não a uma instrumentalização do nosso Parlamento para fins puramente partidários e nacionais. Retomarei também amanhã, como verão, o que disse o presidente Napolitano, que é um homem que respeito muito pois trabalhei muito com ele, mas falarei disso amanhã.
Francesco Enrico Speroni
Senhor Presidente, não tenho muito a acrescentar à proposta feita pelo senhor deputado Daul na sua intervenção. Todos nós amamos a liberdade nas suas várias formas, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa no seu sentido mais lato, ou seja, não só a imprensa escrita, mas também a televisão e outros meios de comunicação. É justo, portanto, que a defendamos e apoiemos.
Porém, não é justo explorar a situação apontando o dedo a um conjunto de circunstâncias apenas, pois a verdade é que qualquer pessoa em Itália que se ligue à Internet, que vá a um quiosque ou veja televisão, pode concluir que a liberdade de imprensa não está de modo algum em risco. Resumindo, se se quer de facto acusar alguém, então que se faça uso do artigo 122.º do Regimento e do artigo 7.º dos Tratados e se tenha a coragem de ir até ao fim.
Martin Schulz
Senhor Presidente, o senhor deputado Daul tem bastante razão no que acaba de dizer. Sim, é verdade que o senhor deputado Daul é uma pessoa que respeita todos os aspectos da liberdade de expressão. É bem conhecido por isso. Contudo, há claramente algumas pessoas na UE que não respeitam a liberdade de expressão na mesma medida que o senhor deputado Daul, antes têm um entendimento diferente do que é liberdade de expressão. Daí a necessidade deste debate.
Assim, face ao debate em curso num dos Estados-Membros, mais concretamente a Itália, consideramos que o debate no Parlamento é apropriado, se bem que não apenas em virtude da situação em Itália mas por força da questão de saber se, em resultado da concentração do poder económico, político e dos media a um ponto nunca antes visto na UE, a liberdade de expressão representa ou não um risco para o desenvolvimento democrático da Europa. É precisamente esse o ponto que queremos discutir. Devemos, pois, fazê-lo e rejeitar a moção proposta pelo senhor deputado Daul.
(Aplausos)
Presidente
A declaração da Comissão sobre liberdade de informação em Itália manter-se-á na ordem do dia.
Recebi outro pedido do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) no sentido de o debate não ser encerrado com a apresentação de propostas de resolução.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhor Deputado Daul, somos um Parlamento que deve, sem sombra de dúvida, votar e assumir responsabilidade pela concessão, quanto antes, de ajuda financeira à população dos Abruzos.
Somos também um Parlamento com uma responsabilidade. Quando debatemos alguma questão, somos chamados, seguidamente, a votar uma proposta de resolução sobre a mesma, de modo a que o debate cumpra uma finalidade. Faço, pois, questão de afirmar que somos favoráveis à aprovação de uma proposta de resolução na sequência deste debate.
(Aplausos)
Mario Mauro
Senhor Presidente, gostaria de intervir a favor da proposta que visa impedir que esta resolução vá para a frente. As palavras que ouvi do senhor deputado Schulz são de facto, na minha opinião, extremamente significativas: se existe efectivamente a intenção de englobar a "Europa" neste debate e não limitá-lo a Itália, então não tem sentido pronunciarmo-nos sobre uma resolução intitulada "Liberdade de informação em Itália".
De toda a forma, façamos o debate amanhã: teremos pois tempo e maneira de abordar a questão no contexto europeu e votar uma resolução sobre a liberdade de informação na Europa.
