Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013) - Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia:
a recomendação para segunda leitura, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da saúde (2007-2013) (16369/2/2006 - C6 0100/2007 -2005/0042A (COD)) (Relator: Deputado Trakatellis, e
a pergunta oral (B6-0134/2007) apresentada pelo deputado Ouzký, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão: Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares.
Antonios Trakatellis 
relator. - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, peço que se preste a devida atenção à questão da promoção da saúde, que deve ser encarada não só como um bem precioso e um indicador de prosperidade social, mas também como um parâmetro gerador de investimentos.
Esta abordagem torna-se particularmente evidente na área da prevenção, o tema principal do programa em debate, porque prevenção é sinónimo de diminuição da morbilidade e, consequentemente, de redução do custo dos tratamentos e dos cuidados hospitalares. Não é necessário analisar os resultados benéficos que daí podem advir para a segurança social e, por extensão, para as finanças públicas.
Não há dúvida de que a melhoria da saúde da população impulsiona o progresso, fortalece os cidadãos, garantindo-lhes uma vida mais longa, melhor e mais produtiva, e constitui condição sine qua non da prosperidade económica. Ao limitar o número de horas/homem perdidas, a prevenção contribui também para aumentar a produtividade e a empregabilidade dos trabalhadores, dois indicadores que estão em sintonia com o processo de Lisboa.
A prevenção constitui, por conseguinte, a questão essencial de uma política de saúde revista e orientada para a eficácia e um campo de acção preferencial para um programa da União. Eis a razão por que a União Europeia precisa do seu segundo programa no domínio da saúde: porque, juntos, temos de nos defender contra os riscos da saúde que têm aparecido de forma tão dramática, com a possibilidade de uma pandemia de gripe e com a epidemia da gripe aviária, e esse é um dos principais objectivos do programa.
Juntos, temos de promover um estilo de vida saudável para as nossas crianças, com uma dieta adequada numa sociedade sem fumo, sem stress e, de um modo geral, com condições socioeconómicas adequadas que afectam seriamente a saúde, e esse é um dos objectivos do programa.
Juntos, temos de reduzir as taxas de morbilidade e de mortalidade das doenças graves que destroem o corpo e a mente, e esse é um dos objectivos do programa.
Temos de recomendar que as melhores práticas médicas, que não só constituem o meio mais eficaz para combater a doença mas que limitam uma maior perda de saúde, estejam ao alcance de todos, tanto dos profissionais de saúde como dos simples cidadãos, e esse é um dos objectivos do programa.
É atribuída especial importância à recolha de dados sobre a resistência das bactérias aos antibióticos, que é actualmente o flagelo dos hospitais na Europa. É também dada particular importância ao efeito dos factores ambientais na saúde. É também extremamente importante que recolhamos dados e desenvolvamos estratégias que favoreçam a mobilidade dos pacientes.
Poderia continuar a descrever um por um todos os objectivos do programa. Penso que isso não é necessário, pois todos estamos convencidos da necessidade de uma acção conjunta a nível europeu, dando ao mesmo tempo aos Estados-Membros a possibilidade de aumentar a sua eficácia nas questões de saúde. Este é o segundo programa, que vai ser aplicado no período de 2008-2013. É um programa melhor, mais abrangente e mais ambicioso, que se caracteriza por uma percepção integrada tanto da saúde como dos meios, dos mecanismos e das práticas para combater os problemas que esta apresenta.
O programa irá contribuir para a convergência e a integração da União Europeia, a qual devemos considerar não apenas em termos económicos ou de política externa, mas também em termos de convergência nos sectores da educação e da saúde, porque é aí que se tece realmente o tecido da estabilidade e da prosperidade da sociedade europeia.
Um plano ambicioso como este, que é, ao mesmo tempo, extremamente proveitoso não só para a saúde mas também para a economia da União Europeia, carece de investimentos financeiros que irão produzir resultados exponenciais, em consequência de uma diminuição considerável das despesas dos Estados-Membros com a saúde.
Infelizmente, em Dezembro, o Conselho fez cortes enormes no orçamento da União Europeia, que foram extremamente dolorosos para determinados programas, nomeadamente para o programa em debate. É caso para perguntar como é possível avançar na difícil senda da integração europeia, quando os programas que estão na base da construção e da criação de uma sociedade europeia do futuro são sujeitos a cortes tão importantes.
A boa notícia é que tanto o Conselho como a Comissão e o Parlamento compreenderam a necessidade de o programa no domínio da saúde dispor de um orçamento adequado, e estou convicto de que o compromisso alcançado através de consultas informais permite um financiamento adequado e em conformidade com as regras do orçamento comunitário.
Peço aos colegas que votem a favor das alterações que foram aprovadas através de consultas informais.
Miroslav Ouzký 
autor. - (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar o meu apoio às palavras do meu caro colega Dr. Trakatellis, sobre o tema específico das doenças cardiovasculares. Na minha pergunta à Comissão, centrei-me numa questão amplamente conhecida, nomeadamente a gravidade das doenças cardiovasculares que só na UE matam quase dois milhões de pessoas por ano. Este é um facto comprovado e universalmente reconhecido. Já em 2004, o Conselho reconheceu a importância de apresentar soluções decisivas para o problema das doenças cardiovasculares. O progresso médico neste campo, nos últimos dez a quinze anos, tem sido extraordinário. O problema, no entanto, é o aumento dramático dos custos. A título de exemplo, eu sempre refiro nos debates com cidadãos checos - e sublinho a questão aqui, nesta Câmara - que tratar uma trombose coronária há quinze anos, utilizando os métodos da altura, custava cerca de 20 euros por dia, e depois de se ter introduzido a estreptoquinase o custo subiu para 1 000 euros por tratamento. Actualmente, com o aparecimento de dispositivos de sustentação ("stents”) e o cateterismo, o custo subiu para 10 000 euros por um único tratamento. Por outras palavras, houve um aumento brutal do custo financeiro. Por outro lado, houve um aumento enorme das oportunidades de tratamento de um número significativo de pacientes que anteriormente teriam de sofrer e morrer. Hoje, pacientes com trombose coronária aguda, desde que tratados rápida e adequadamente, podem regressar a casa no próprio dia e voltar a trabalhar uns dias depois. O dinheiro que gastamos pode ser, assim, recuperado mais tarde.
Um outro problema tem a ver com as diferenças que existem, não só entre os vários Estados-Membros, mas também dentro de cada país. Segundo um estudo realizado no meu país, a taxa de mortalidade de doenças cardiovasculares aumenta de acordo com a distância a que os pacientes vivem dos hospitais. Neste aspecto, há enormes diferenças na UE, e o que propomos é uma via para se chegar a uma solução mais sistémica. Apesar de não querer ir contra o princípio de subsidariedade e passar por cima dos vários governos nacionais, gostaria de perguntar à Comissão como é que pretende incentivar a troca de informação e experiências, uma vez que dispomos certamente dos recursos para tal e é uma das formas de conseguirmos obter melhorias significativas nesta área. Que passos pretende a Comissão dar para reduzir o fardo económico e o impacto das doenças cardiovasculares nas economias dos Estados-Membros? De que possibilidades de financiamento dispõe a Comissão que possam ser recomendadas? Numa das alterações que subscrevo hoje, apelo a um estudo sobre a possibilidade de fornecimento público em massa de desfibrilhadores. Sabemos que tal provou ser extremamente eficaz no Japão e também já tive conhecimento de se disponibilizarem desfibrilhadores em locais públicos em vários outros países, incluindo os Estados Unidos. Estou ciente de que esta é uma opção muito dispendiosa e que os opositores a uma abordagem tão indiscriminada defenderiam que é necessária alguma prudência. No entanto, esta abordagem em muitos casos salvará vidas antes da chegada da ambulância. É por isto que estaria interessado na resposta da Comissão a esta pergunta adicional.
Markos Kyprianou
Μembro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por estender os meus mais calorosos agradecimentos a todos os senhores deputados pelo interesse que manifestaram na proposta da Comissão sobre a adopção de um segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde.
Gostaria de agradecer de modo especial ao relator, senhor deputado Trakatellis, e aos relatores-sombra pelos esforços que realizaram e que nos irão permitir - estou certo disso - chegar a um acordo em segunda leitura.
Temos hoje diante de nós um compromisso global que é o resultado de uma série de contactos informais muito positivos entre as três instituições. As alterações de compromisso reforçam o texto em numerosos sectores que revestem particular importância para o Parlamento, nomeadamente a continuação das iniciativas comunitárias no domínio do cancro e a formulação mais exacta em relação às acções em prol do ambiente e da saúde.
No que respeita ao orçamento, que também tivemos a oportunidade de debater no passado, a margem de manobra era, infelizmente, muito limitada e a Comissão está estritamente vinculada pelo quadro financeiro acordado.
No entanto, de acordo com o texto da declaração tripartida, os requisitos especiais do programa serão levados em consideração durante o processo orçamental anual. Além disso, o texto actual fornecerá a base jurídica adequada que irá garantir uma afectação mais eficaz dos recursos para a concretização dos objectivos do programa.
Penso que ninguém duvidará de que o Parlamento, o Conselho e a Comissão fizeram um enorme esforço para chegar a um compromisso aceitável. Espero sinceramente que a votação que se vai seguir exprima esta posição positiva e construtiva, de modo a que possamos começar a financiar planos relacionados com novos e importantes sectores da saúde pública a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Gostaria agora de abordar, com base na pergunta do senhor deputado Ouzký, um aspecto mais específico da saúde pública e um dos problemas mais graves com que nos debatemos; refiro-me às doenças cardiovasculares, que constituem seguramente uma das principais causas de morte precoce e de incapacidade entre os cidadãos da União Europeia.
As causas e os factores de risco são bem conhecidos; dentre eles destacam-se o tabagismo, a má alimentação e a obesidade, a falta de exercício físico e o consumo excessivo de álcool.
Sei que o Parlamento nutre um enorme interesse por este sector e vai apreciar em plenário uma proposta sobre doenças cardiovasculares apresentada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Como sabem, a Comissão põe particular ênfase na prevenção. Dentro dos recursos limitados que temos à nossa disposição e no contexto do equilíbrio de competências definidas no Tratado, damos particular ênfase e despendemos muitos esforços na prevenção. Também fazemos isso na questão do tabagismo, e os senhores deputados conhecem bem a campanha "Help”, que também foi aqui acolhida no Parlamento, as diversas legislações em vigor e o Livro Verde que adoptámos sobre a proibição de fumar em espaços públicos, e efectivamente aguardo com impaciência a opinião e o parecer do Parlamento Europeu sobre a matéria.
No que se refere à dieta, publicámos muito recentemente - em Maio - um Livro Branco sobre nutrição e obesidade e, como sabem, já iniciámos a aplicação e a implementação da estratégia dedicada ao álcool, começando com a realização do Fórum sobre Álcool e Saúde em cooperação com organizações não governamentais e empresas do sector privado com o objectivo de combater este novo problema.
Através dos programas no domínio da saúde pública, a Comissão apoia actividades e redes relacionadas com as doenças cardiovasculares, incluindo a elaboração de uma listagem exaustiva de dados sobre doenças cardiovasculares nos Estados-Membros e o desenvolvimento de indicadores para monitorar essas doenças.
A criação de centros de referência, o intercâmbio de boas práticas, o combate às desigualdades que infelizmente existem na União Europeia - não só entre os Estados, mas também dentro dos próprios Estados-Membros - são os objectivos visados pelo novo programa.
Todavia, para ser exacto, devo salientar que nós apenas oferecemos as possibilidades; estas têm de ser aproveitadas pelos Estados-Membros, que são os responsáveis pela prestação dos serviços de saúde.
Relativamente à investigação (porque a pergunta também se refere à investigação), a União Europeia disponibilizou mais de 100 milhões de euros para a investigação das doenças cardiovasculares através do Sexto Programa-Quadro em matéria de investigação e desenvolvimento. Estas doenças continuam a ser uma das prioridades da investigação no domínio da saúde também no âmbito do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação e desenvolvimento que se iniciou este ano. Consequentemente, há a possibilidade de continuar a investigação neste sector ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro.
Não vou entrar em pormenores sobre a Carta Europeia para a Saúde do Coração, uma vez que já se realizaram aqui no Parlamento uma exposição e um debate sobre o tema e todos nos lembramos do evento de apresentação realizado em Bruxelas no mês passado. No entanto, este documento coerente é importante porque unifica todos os organismos que podem ajudar a combater este problema e, obviamente, é salvaguardado pelo programa no domínio da saúde pública.
Mais medidas para combater os factores determinantes que estão na origem das doenças cardiovasculares e das desigualdades na saúde serão incluídas na nova estratégia para a saúde União Europeia que espero - e tenho a certeza - será adoptada mais tarde, antes do fim deste ano.
No que se refere à vertente financeira - porque isto também é importante - temos o Fundo Europeu de Desenvolvimento para os países em desenvolvimento, em que a Comissão dá resposta às prioridades definidas pelos próprios países através do diálogo e, naturalmente, o sector da saúde está entre essas prioridades.
O mesmo se pode dizer dos Fundos Estruturais que existem na União Europeia para os Estados-Membros e que também podem ser utilizados para a saúde, mais extensivamente até neste período do que no anterior, mais continua a ser necessário que a saúde seja tratada como uma prioridade na utilização dos Fundos pelos próprios Estados-Membros.
Nós proporcionamos as possibilidades, e quero com isto dizer que não deixarei de colocar esta questão aos ministros da Saúde sempre que nos reunirmos, mas, no fim de contas, a decisão será tomada colectivamente pelos governos dos Estados-Membros. Aconselho e exorto os Estados-Membros a utilizarem os Fundos Estruturais no sector da saúde, mas devo dizer que ainda há muita margem para melhorias.
No entanto, temos também como prioridade o reforço dos sistemas nacionais de saúde que possibilitam a gestão das prioridades da saúde pública, entre as quais se incluem não só as doenças transmissíveis, que obviamente são a primeira ameaça evidente, mas também as não transmissíveis, e conto para isso com o apoio e a cooperação do Parlamento.
John Bowis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, não há riqueza sem saúde. É esse o tema deste debate, e o sub-enredo é que temos de tratar e curar, mas também de prevenir a doença e promover o bem-estar. O senhor comissário reconhece isso e avançou com um programa ambicioso, como disse a nossa relatora, mas o orçamento foi trucidado e reduzido a um terço. Portanto, é óbvio que temos de fazer melhor em matéria de orçamentos de futuro; é óbvio que necessitamos agora de fazer uma utilização criteriosa dos recursos limitados de que dispomos; é óbvio que devemos eleger como alvo as doenças não transmissíveis, que são causa de 86% das mortes na Europa e devastam vidas e famílias - as doenças cardiovasculares, o cancro, os distúrbios mentais, a diabetes, os problemas respiratórios e as patologias musculo-esqueléticas. Isso liga-se, naturalmente, com a resolução que está em apreço: 42% das mortes na UE resultam de problemas cardioasculares.
Temos de pôr o acento tónico no estilo de vida. Cerca de 80% dos ataques cardíacos, das tromboses e dos casos de diabetes, e cerca de 40% dos cancros poderiam ser evitados mediante a alteração do estilo de vida, com a eliminação dos riscos que derivam de um estilo de vida nocivo. Nalguns casos necessitaremos de acções de educação ou de legislação em matéria de tabaco, droga, álcool, sal, gorduras saturadas e hidrogenadas e falta de exercício, bem como de coisas como a gestão do "stress” e todas as causas de hipertensão. Precisamos de parcerias entre os cidadãos, governos, serviços de saúde e empregadores. E precisamos de ideias como a do desfibrilhador, a que o meu colega aludiu.
Concluirei observando que é costume dizer-se que de boas intenções está o inferno cheio, mas os casos de estudos de promoção da saúde demonstram que quando se consubstanciam em acção, como na Carélia do Norte, as boas intenções podem levar à saúde e não ao inferno.
Linda McAvan
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, os meus primeiros agradecimentos são dirigidos ao senhor deputado Trakatellis pelo excelente trabalho que fez para que pudéssemos chegar hoje a acordo sobre um "pacote” de alterações ao programa de saúde pública.
Não foi tarefa fácil: tivemos inúmeras reuniões ao longo dos últimos meses, mas finalmente dispomos de um "pacote” que merece um acolhimento favorável ao Grupo Socialista. Saudamos o compromisso muito claro de atacar o problema das desigualdades no campo da saúde que consta do "pacote”. Saudamos, como afirmou o senhor deputado Bowis, a acção no domínio das principais doenças, que são as que mais gente matam na Europa.
Queremos que se tire mais partido dos centros de referência espalhados pela Europa e regozijamo-nos também com o facto de as ONG e as organizações de pacientes irem beneficiar de um melhor acesso a financiamentos graças a este programa, que porá a ênfase nas determinantes de saúde ambientais, de carácter mais amplo. Todos sabemos que as questões ambientais afectam a saúde e queremos que o problema seja abordado.
À semelhança dos restantes oradores, considero que é lamentável que disponhamos de um orçamento menor do que contávamos inicialmente, mas, como a Comissão tem observado em muitas ocasiões, a investigação em matéria de saúde pode ser integrada no âmbito de outros programas-quadro, pelo que não se trata da única verba disponibilizada para o efeito na UE.
Quero chamar a vossa atenção para a alteração 19, que o Grupo Socialista propôs à margem do "pacote”. No considerando 14 falamos em aumentar a Esperança de Vida Saudável, e pretendemos suprimir as palavras "também designada por indicador de esperança de vida livre de deficiência”. Fomos muito abordados por organizações de deficientes, que alegam que se pode ter uma deficiência e ser saudável ao mesmo tempo e que esta terminologia parece sugerir que quem sofre de uma deficiência é, automaticamente, uma pessoa sem saúde. Assim, queríamos que a Comissão e o Conselho considerassem este ponto ao debruçar-se sobre a redacção final do documento.
Por fim, quero dar testemunho público da minha gratidão também à equipa de negociação da Presidência alemã, que nos auxiliou a alcançar um acordo hoje e aceitou muitas das alterações parlamentares da primeira leitura. Estou desejosa de ver o programa em marcha no prazo fixado, no ano que vem. É isso que toda a gente pretende nesta fase e foi isso que nos levou a prontificar-nos a chegar a um compromisso em relação ao orçamento, mas estamos muito satisfeitos com o conteúdo do documento.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, quero felicitar o relator pelo seu excelente relatório. O Professor Trakatellis está familiarizado há muitos anos com os problemas da saúde, como médico e como político; portanto, conhece bem as questões abordadas no presente relatório e não é de estranhar que tenha tratado essas questões com eficiência e sabedoria. A maior parte de nós está de acordo com os pontos de vista do relator no que se refere às principais questões colocadas no presente relatório, uma das mais importantes das quais é o problema das desigualdades em matéria de saúde. Essas desigualdades existem não só entre Estados-Membros, mas também no interior dos Estados-Membros. Podem ser muito substanciais e, em muitos casos, essas diferenças existem em toda a gama dos cuidados de saúde, desde a prevenção até ao tratamento, passando pelo diagnóstico É bem sabido não só pelos profissionais do sector da saúde, como também pelos cidadãos comuns, que essas discrepâncias em muitos casos fazem a diferença entre a vida e a morte.
O direito à vida deve ser acompanhado pelo direito à saúde - à igualdade na saúde, e não a uma saúde para os ricos e a outra para os pobres. Numa sociedade justa e humana, tal como aquela a que aspiramos em todos os Estados-Membros, todos os cidadãos devem ser iguais em termos de acesso aos cuidados de saúde. Concordo inteiramente com o relator em que esta questão deve constituir um dos principais objectivos do programa de saúde e estou certo de que o Senhor Comissário concorda também com esta afirmação.
Um segundo aspecto a que o relator se referiu e sobre o qual gostaria de fazer algumas observações é a questão do cancro. O cancro é a segunda causa de morte mais comum na Europa e no mundo em geral e é absolutamente inacreditável que nos nossos dias não exista um sistema comunitário adequado e funcional de cooperação entre centros de referência. E é vergonhoso que haja deficiências no que se refere à criação de um registo europeu das formas de cancro abrangidas pela recomendação do Conselho sobre o rastreio do cancro. O relator aborda adequadamente estas duas questões, bem como muitas outras, e propõe alterações adequadas, que apoiamos plenamente.
Adamos Adamou
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhor Comissário, cumpre na verdade felicitar o relator, Professor Trakatellis, por ter conseguido este compromisso de hoje. Vou, no entanto, debruçar-me sobre o problema financeiro, porque, como todos sabemos, o principal pomo de discórdia entre Parlamento e Conselho foi, desde o começo, o orçamento destinado a apoiar esta política.
O compromisso alcançado pelos Estados-Membros em Dezembro 2005 sobre um novo quadro financeiro para o período 2007-2013 deixou o financiamento de muitas das áreas políticas muito abaixo dos níveis inicialmente propostos pela Comissão. Uma das áreas políticas que sofreu os maiores cortes foi a da saúde pública e a maior vítima foi o programa no domínio da saúde.
As consequências das negociações entre a Comissão e o Conselho foram muito infelizes em termos de apoio financeiro para o programa de acção. O orçamento foi reduzido para 365,6 milhões de euros, uma verba muito diminuta para um programa tão ambicioso.
No entanto, o relator, com o apoio dos relatores-sombra, explorou todas as vias possíveis para melhorar a situação, mas a inflexibilidade do Conselho levou-o a aceitar a redução da margem de manobra no que se refere ao orçamento bem como o compromisso do Conselho e da Comissão.
Embora, como é natural, o orçamento reduzido para o programa não seja do nosso agrado, saudamos os esforços desenvolvidos pelo relator para conseguir manter intacta toda uma série de recomendações e alterações e evitar o processo de conciliação.
Estamos extremamente aliviados por ver que o compromisso do relator inclui uma referência à necessidade de reduzir as desigualdades na saúde e uma referência à medicina alternativa. Além disso, não se esquece do reforço dos cuidados transfronteiras e da mobilidade dos doentes ou de um melhor acesso dos cidadãos à informação que lhes facilite a tomada de decisões em função dos seus interesses.
Vale a pena assinalar que uma grande parte do orçamento será destinada às organizações não governamentais, que não têm fins lucrativos e são independentes da indústria, do comércio e das empresas e que se especializam na promoção da saúde e dos objectivos do programa.
Esperemos que seja possível concretizar as ambiciosas acções previstas e corresponder às expectativas que todos depositamos neste programa, o qual irá finalmente entrar em vigor em 2008 apesar do reduzido orçamento.
Senhor Comissário, gostaria de frisar neste ponto, tal como referiram os meus colegas e os oradores que me precederam, a importância da prevenção e de um diagnóstico atempado. Temos de investir neste sector. V. Exa. não consegue imaginar não só o número de vidas que vamos salvar, mas também o dinheiro que os Estados-Membros irão poupar ao aplicarem programas que se ocupam deste sector específico, especialmente das doenças cardíacas e do cancro. V. Exa. referiu o cancro como a segunda causa de morte. Digo-lhe com uma precisão matemática que, dentro de alguns anos, o cancro será a primeira causa de morte, em virtude dos progressos que se estão a realizar no domínio das doenças cardiovasculares.
Senhor Comissário, estamos consigo e vamos apoiá-lo na aplicação do programa.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, o Programa de Acção Comunitário 2007-2013 no domínio da saúde visa estabelecer orientações para os serviços de saúde europeus. No entanto, logo desde o início, o programa gerou controvérsia. Esta ficou a dever-se não só à falta de clareza na disponibilização de fundos, mas também a outras razões.
Os fundos atribuídos referem-se exclusivamente a ONG internacionais, tendo sido eliminados outros programas. De acordo com o documento, serão dedicadas somas substanciais, que se cifrarão num contributo comunitário de 60% e mesmo de 80 % em circunstâncias extraordinárias, a organizações não governamentais a nível internacional. Os programas de muitas dessas organizações incluem políticas favoráveis ao aborto. Nalguns casos, essas organizações não passam de antenas de interesses farmacêuticos.
Igualmente motivo de preocupação é o financiamento de laboratórios sem se identificar o tipo de investigação a que se dedicam. Infelizmente o programa aborda apenas superficialmente o acesso aos serviços de saúde e os cuidados à terceira idade. Nada prevê em matéria de apoio à família, combate às doenças da sociedade contemporânea ou acesso a um aconselhamento altamente especializado.
No entanto, o programa aborda as questões da alimentação e de um estilo de vida saudáveis. Volta a colocar-se a questão dos cuidados de saúde transfronteiriços, juntamente com o seu impacto negativo em determinados sistemas de saúde. Ao que parece, tendo em conta a limitação dos fundos disponíveis, este programa não poderá dar resposta a todo o leque de problemas que afectam os serviços de saúde europeus.
Irena Belohorská
- (SK) Relativamente a este relatório, subscrevo todas as observações feitas pelo relator.
De um orçamento inicial de 969 milhões de euros, a Comissão cortou as dotações para a saúde para um valor de 365 milhões de euros. Fê-lo, apesar de o Parlamento não ter considerado os 969 milhões de euros suficientes e tê-los aumentado para 1,5 mil milhões de euros. Considero este corte de quase 60% como altamente irresponsável. É ainda mais chocante dado o clima actual, com os sistemas de saúde em toda a Europa de Leste enfraquecidos pelo êxodo de grande número de médicos e enfermeiros que partem em busca de trabalho na UE-15. Numa situação em que outros programas sofreram cortes numa média de 2 a 5% e quando em cada três cidadãos europeus um desenvolve cancro, parece-me que, ao assumir esta posição, a Comissão está a ridicularizar os pacientes e cidadãos da UE e a colocá-los numa situação de desespero. É, portanto, necessário apoiar o relator nos seus esforços de ver este pequeno orçamento aumentar em pelo menos 10%, isto é, para 402 milhões de euros, mantendo simultaneamente o tecto de variação a não mais de 5%.
Ao mesmo tempo, o programa deveria estipular claramente que os fundos estruturais, como V. Exa. mencionou, Senhor Comissário, podem ser utilizados para financiar projectos na área da saúde, desde que os Estados-Membros designem os cuidados de saúde como uma prioridade nos seus programas nacionais. Até aqui, estes fundos têm sido utilizados sobretudo para financiar projectos ambientais ou para construir infra-estruturas, e apenas alguns cidadãos sabem que estes fundos podem também ser utilizados para financiar a modernização de hospitais, adquirir equipamento e formar profissionais da saúde.
Congratulo-me com a criação de registos europeus para as principais doenças, nomeadamente o cancro, que serão instrumentais na recolha de dados e no reforço da constatação de que, entre os Estados-Membros existem discrepâncias que vão até 30% nas taxas de sobrevivência dos pacientes que sofrem de determinados tipos de cancro. Com base em estatísticas como esta, acredito que a Comissão irá rever as suas prioridades na área da saúde e irá apoiar as dotações adequadas.
Thomas Ulmer
- (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Programa de Acção Comunitária no domínio da saúde e a prevenção das doenças cardiovasculares constituem tema intimamente ligados. Quero, em primeiro lugar, apresentar as minhas sinceras felicitações ao senhor deputado Trakatellis pela sua luta incansável em prol deste programa. A prevenção é melhor do que a cura. A prevenção significa uma vida melhor e mais longa, melhor qualidade de vida, menos cuidados médicos, menos doença e menos despesas com ela relacionadas.
Não tenho dúvidas de que gostaríamos de ter mais recursos do que os 20 cêntimos per capita anuais que foram atribuídos. Somos, contudo, modestos e desenvolvemos muitos programas de acção por pouco dinheiro. Claro que apenas podemos estabelecer prioridades, e tenho de deixar absolutamente claro que é sobre prevenção, sobre educação da população, que estamos a falar e não sobre tratamento, domínio que constitui matéria subsidiária e é da responsabilidade dos Estados. A prevenção significa que, em primeiro lugar, se impede a ocorrência das doenças, em especial no domínio das doenças cardiovasculares, envolvendo ataques cardíacos e cardiopatias, no domínio das doenças oncológicas e suas causas, tais como a ligação entre o cancro do pulmão e o tabagismo, no domínio dos estilos de vida pouco saudáveis, como é o caso da alimentação inadequada e mesmo do doping no desporto, no domínio dos acidentes e sua prevenção e no domínio da investigação e da estatística, no qual o objectivo é detectar e compreender melhor as doenças para poder desenvolver melhores orientações para o seu tratamento.
Vou agora responder à pergunta oral do senhor deputado Ouzký, a quem endereço os meus agradecimentos. Muito pode ser feito para prevenir as doenças cardiovasculares através da mudança de estilo de vida, através de exercício, saúde, alimentação equilibrada e evitando, em última análise, a ingestão de ácidos gordos trans. Precisamos também de um slogan que chame a atenção. Podíamos dizer, por exemplo, "Salvando o teu coração, salvas a tua vida” ou, em alemão, "Herzlos kannst du nicht leben”.
Prevenção por 325 milhões de euros, durante cinco anos, não é muito. Hoje de manhã, visitei uma clínica alemã especializada em doenças do coração, na qual, em apenas um ano, foram investidos 200 milhões!
Glenis Willmott
(EN) Senhor Presidente, na minha qualidade de relatora-sombra do meu grupo para a proposta de resolução sobre acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares, gostaria de manifestar o meu apoio total a esta iniciativa muito válida e de agradecer aos senhores deputados Ouzký, Andrejevs e Bowis todo o seu trabalho. Não posso deixar de confirmar o conteúdo da resolução e de apoiar o pedido de acção e outras observações feitas na pergunta oral.
Considero chocante que perto de metade de todas as mortes ocorridas na Europa sejam causadas por doenças cardiovasculares e que estas sejam a principal causa de morte das mulheres em todos os países europeus. Congratulo-me com a referência específica às doenças cardiovasculares feita no programa de saúde para 2008-2013 e estou um tanto ou quanto desiludida com a grande redução da dotação orçamental, dado que as doenças cardiovasculares custam anualmente 169 mil milhões de euros aos países da União Europeia.
A UE tem muito a oferecer em termos de valor acrescentado, que mais do que compensaria o dinheiro despendido neste combate. Contudo, apoio totalmente o compromisso alcançado e reconheço que é necessário que este financiamento entre em vigor quanto antes. Não seriam desejáveis mais delongas na aprovação do programa.
Há muito a fazer a nível da UE em termos de valor acrescentado e é por isso que precisamos de uma estratégia concreta em matéria de doenças cardiovasculares que permita que os Estados-Membros melhorem e coordenem as suas estratégias de prevenção, identifiquem os grupos de alto risco, informem a população e promovam o intercâmbio de boas práticas. Esta estratégia deverá incluir directrizes políticas claras.
Concluirei reafirmando o meu apoio à proposta de resolução e exorto a Comissão a apresentar sem demora uma estratégia europeia global e coerente em matéria de doenças cardiovasculares que integre as sugestões do Parlamento Europeu.
Jiří Maštálka
(CS) Também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Trakatellis e agradecer-lhe o relatório e as suas propostas. Gostaria também de fazer um ou dois comentários. Não quero entrar nos pormenores financeiros, uma vez que isso já foi feito. Gostaria apenas de referir, falando na qualidade de médico, que se os recursos financeiros forem diminuídos, o programa comum que estamos a debater será simplesmente menos eficaz. É minha firme convicção que, em termos orçamentais, a saúde não pode ser uma questão periférica.
Gostaria de apoiar a alteração 1 que contém propostas de recomendações do Conselho relativas aos mecanismos necessários. Considero que isto é fundamental, pois frequentemente têmos apelado a documentos sobre saúde ou sobre a luta contra doenças civilizacionais e, claramente, não dispunhamos dos instrumentos eficazes necessários para combater tais doenças. A segunda alteração que eu gostaria de mencionar e apoiar diz respeito ao conhecimento por parte do paciente. Precisamos que os pacientes estejam bem informados. No entanto, não se trata apenas de melhorar o acesso à informação, na minha opinião trata-se também do acesso a informação de maior qualidade. Essa informação pode ajudar os nossos cidadãos, não só a tornarem-se mais interessados na sua própria saúde e em cuidarem de si, mas também a serem menos influenciáveis pela publicidade. Sobre a publicidade, acredito que teremos uma oportunidade única de demonstrar a nossa justiça e honestidade no que respeita a temas como o alcoolismo quando debatermos as medidas propostas no relatório Foglietta sobre a luta contra o alcoolismo. Neste tema, certamente que iremos propor alterações relativas à publicidade a productos alcoólicos.
Se me permitem, gostaria de me pronunciar a favor da iniciativa do Sr. Ouzký que se aplica à sua pergunta sobre as doenças cardiovasculares. Enquanto antigo cardiologista, considero ter um conhecimento considerável sobre o assunto. Gostaria de dizer que os cardiologistas hoje sabem muito mais sobre as causas e dispõem das condições para que os pacientes possam receber tratamento muito eficaz e possam regressar a uma vida activa normal. O problema é o grau de vontade em investir em programas destes, nomeadamente no que respeita à prevenção. Ao mesmo tempo, ainda não se compreendeu que estes recursos podem certamente ser recuperados. Neste respeito, a República Checa é um óptimo exemplo. Acredito que nós, enquanto deputados ao Parlamento Europeu, temos o dever de apelar a uma situação de igualdade das condições de concorrência, tanto no sector da saúde como no sector económico. Trata-se de uma questão de solidariedade financeira entre os Estados-Membros da UE.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, a comunicação social revelou ontem os resultados chocantes de um estudo sobre as crianças de uma extensa zona de Inglaterra. Uma em cada 58 crianças sofre de uma forma de autismo. Como é que a incidência de uma doença tão debilitante pôde aumentar em 17 anos de uma em 2 000 para uma em 58 crianças?
O trabalho do senhor deputado Trakatellis sobre o programa de acção comunitária no domínio da saúde para 2007-2013 chega num momento em que há uma necessidade urgente de reflexão comum e colaborante sobre os grandes problemas de saúde na Europa. Um dos principais contributos que a Europa pode prestar para a saúde é uma investigação estatística que permita determinar qual é a verdadeira situação em matéria de doenças (contagiosas ou não, crónicas ou agudas), pois comparando o tratamento das doenças nos Estados-Membros poderemos traçar um quadro geral que nos ajudará a definir normas de boas práticas e que nos dará indicações sobre o tratamento ou mesmo a cura dessas doenças.
Verifico com agrado que a Comissão começou já a tomar medidas nesse sentido, financiando o projecto do sistema europeu de informação sobre o autismo, que se destina a estabelecer um método eficaz que possa ser utilizado pelas autoridades de saúde dos Estados-Membros para recolherem informações essenciais sobre a epidemia de autismo na Europa. Porém, estamos muito atrasados nesta matéria: os EUA começaram há já dez anos a acompanhar esta epidemia. Perante os números constatados, o Congresso dos EUA promulgou 16 textos legislativos canalizando milhares de milhões de dólares, mas a Europa até agora ainda não fez nada.
Exorto a Comissão a encontrar formas de promover cuidados de saúde de qualidade nos Estados-Membros, um sistema que nunca mais permita que uma epidemia como a de autismo, que devasta as crianças e as priva de um desenvolvimento normal, não seja controlada.
Christofer Fjellner
(SV) O papel e as responsabilidades da UE no domínio da saúde é, e deve continuar a ser, limitado. No entanto, o mais importante contributo que a UE pode dar talvez seja o de permitir que as pessoas procurem cuidados de saúde noutros países. Para muitos doentes, serem tratados noutro país da UE pode ser uma questão de vida ou de morte. Por isso é incompreensível que tantos Estados-Membros façam tudo o que podem para limitar justamente essa possibilidade. Os consumidores europeus de cuidados de saúde devem ter acesso a toda a oferta de cuidados de saúde da Europa, mas para isso é preciso ter conhecimento e informação. Neste aspecto, o Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde pode ter um papel muito importante na divulgação de informação sobre a saúde e os cuidados de saúde a todos os pacientes europeus.
Por isso, eu e muitos como eu achamos profundamente lamentável que, em muitos aspectos, esta área pareça ter sido sacrificada quando a Comissão, por razões orçamentais, reviu a sua proposta de programa no domínio da saúde. É certo que compreendo que houve muitas pressões para que isso acontecesse. No entanto, por que razão um aumento da transparência entre os sistemas de saúde dos diferentes Estados-Membros constitui uma questão tão delicada? Porque não concentrarmo-nos em avaliar os resultados prováveis em termos de cuidados de saúde e de quantas pessoas poderiam ser ajudadas a melhorar a sua saúde, em vez de pensarmos só nos recursos disponíveis, como o número de camas e os dias de hospitalização? A única explicação que encontro é que há uma vontade de manter os pacientes mal informados e impotentes.
É igualmente incompreensível o compromisso dos Estados-Membros da UE com o nosso relator, senhor deputado Trakatellis, exigindo, por exemplo, a supressão das passagens que eu incluí precisamente para conferir mais poder aos pacientes. Porque não há, por exemplo, vontade de confirmar que os pacientes têm direitos também na sua qualidade de consumidores de cuidados de saúde? Suprimiram a frase cujo significado era precisamente este. Acho isto lamentável.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, as decisões no domínio da saúde devem ser tomadas ao nível mais baixo possível. Para mim, isto significa ao nível do paciente, independentemente do que digam políticos e burocratas nos Estados-Membros. Temos, pois, de utilizar a cooperação europeia para fortalecer a posição dos pacientes e para lhes dar mais conhecimento e mais poder. Em poucas palavras, devemos permitir aos pacientes tomarem o controlo das suas doenças.
Dorette Corbey
(NL) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o senhor deputado Trakatellis e a nossa relatora-sombra, a senhora deputada McAvan. A saúde é um bem precioso e é um tema político importante. A saúde é da competência, em primeiro lugar, da esfera nacional, mas constitui claramente um valor acrescentado importante para a Europa.
Actualmente, o acesso dos cidadãos europeus a tratamentos adequados é muito desigual. Os doentes que padecem de cancro têm hipóteses consideravelmente superiores de sobreviver em certos países do que noutros. Os métodos de tratamento diferem e o acesso aos cuidados de saúde é desequilibrado. O conhecimento dos pacientes sobre a sua doença difere de país para país, e nem em todos os países a prevenção tem a atenção que merece.
É por isto que é necessário agir. Temos de congregar conhecimento. Os Estados-Membros, os hospitais, associações de doentes e médicos de clínica geral podem aprender uns com os outros. Devíamos reunir o nosso conhecimento sobre a prevenção e tratamento das doenças mais importantes, incluindo o cancro, reumatismo, diabetes, doenças pulmonares e, obviamente, doenças cardiovasculares, e deveríamos aprender com outros países que melhoramentos podem ser feitos. Os centros e redes e conhecimento, que deveriam ser destinados às doenças mais importantes, podem constituir uma fonte de informação essencial, tanto para médicos como para doentes.
Miroslav Mikolášik
(SK) Está provado que o dinheiro investido na saúde é o melhor investimento, o que oferece o melhor retorno. Estou portanto grato por a proposta original da Comissão de um programa conjunto de saúde e defesa do consumidor, a ser definido para o período até 2013, tenha sido derrotada.
O Parlamento procedeu bem ao aumentar as dotações para a saúde dos iniciais 969 milhões de euros para 1,5 mil milhões, enviando assim um sinal e uma mensagem claros tanto ao Conselho como à Comissão. No entretanto, os orçamentos para os novos programas plurianuais em todas as políticas, foram objecto de negociações face ao novo quadro financeiro para 2007-2013; neste contexto, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de expressar o meu profundo descontentamento com o facto de muitos programas, incluíndo o programa da saúde, terem obtido dotações muito inferiores ao que a Comissão tinha originalmente proposto.
Apesar de o Parlamento Europeu ter posteriormente, na primavera de 2006, conseguido remediar de certa forma a situação, o resultado é completamente inadequado da perspectiva de alguns dos programas, incluíndo a saúde. Estou a referir-me à saúde pública, onde o orçamento aumentado foi cortado para o muito pouco credível valor de 365,5 milhões de euros. É positivo que o acordo político de Novembro de 2006 para a área da saúde tenha aceite a proposta revista da Comissão, incluíndo o orçamento.
Acredito que os programas específicos concebidos para as pessoas e para os pacientes, tais como os programas de rastreio para o cancro, doenças cardiovasculares, diabetes e muitos outros distúrbios, não serão postos em risco. Também não creio que venhamos a colocar em risco a necessária cooperação entre os centros especializados em toda a Comunidade, ou a criação de registos europeus para tais doenças.
Dou todo o meu apoio à abordagem do relator, senhor deputado Trakatellis, e acredito que o Parlamento irá, uma vez mais, tomar uma decisão sábia.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Felicito o relator, que enfrentou a difícil tarefa de adaptar o orçamento destinado à saúde para os próximos sete anos, que é significativamente reduzido, às crescentes expectativas dos cidadãos da UE. A existência de uma abordagem comunitária coordenada neste domínio aumentaria significativamente a eficácia da utilização dos fundos. É, agora, preciso que o programa seja aprovado o mais rapidamente possível a fim de que, pelo menos, os fundos para 2008 sejam solicitados atempadamente.
Na União Europeia alargada, tornaram-se evidentes as diferenças entre os diversos países em matéria de cuidados de saúde. O programa em debate deveria ajudar a reduzir essas diferenças. Todos os cidadãos europeus, em qualquer país da UE, têm o direito de dispor de serviços médicos de qualidade. É particularmente importante que os novos países da UE participem nos projectos europeus.
Gostaria igualmente de salientar a necessidade de se prestar atenção aos projectos de prevenção, que reduzem a influência dos factores de risco e melhoram a saúde na Comunidade. A profilaxia é sempre mais barata do que a cura, especialmente em alturas como esta, em que os recursos diminuem, mas as necessidades aumentam.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este programa de acção comunitário define prioridades para projectos, financiados a nível nacional e comunitário, direccionados para as principais causas de morte na Europa, incluindo as doenças cardiovasculares, os distúrbios neuropsiquiátricos, o cancro, as doenças digestivas e as doenças respiratórias. Todos temos de morrer de alguma coisa, sobretudo quando atingimos uma certa idade. A elevada qualidade da medicina europeia, juntamente com a melhoria das condições de vida, e em especial da riqueza económica das pessoas, levaram a uma maior esperança de vida entre os europeus. Há novos desafios à nossa frente. O primeiro é a forma como os sistemas sociais e de saúde na Europa irão ser financiados pelo erário público no futuro e o segundo é como melhorar o tratamento da polimorbilidade, que se torna mais comum à medida que as pessoas vivem durante mais anos. Este tratamento é crucial para a qualidade de vida dos idosos. Ambas as preocupações são comuns a todos os Estados-Membros e, no entanto, não há qualquer tipo de referência a nenhuma delas nos objectivos principais do plano de acção da União para a área da saúde. Talvez para a próxima.
A resolução da primeira destas preocupações económicas pressuporá, entre outras coisas, uma avaliação das prioridades na Comunidade, tanto em termos dos programas dos governos como em termos das vidas privadas dos indivíduos. A minha experiência profissional ensinou-me que a prioridade principal é tornar as pessoas muito mais responsáveis pela sua própria saúde e prevenção das doenças. Os pacientes não são mentecaptos e são capazes de tomar decisões. Para tal, é verdade que necessitam de informação adequada e esta deverá estar apresentada de forma apropriada. Como tal, dou todo o meu apoio às propostas em segunda leitura incluíndo, por exemplo, a alteração 2 que apela a que o programa proporcione aos cidadãos um melhor acesso à informação, e a alteração 9 que diz respeito às políticas que visam a adopção de um estilo de vida mais saudável. Relativamente ao segundo problema, gostaria de acreditar que os Estados-Membros irão apoiar activamente a coordenação das actividades científicas que visam o complexo tratamento das doenças associadas, apesar da grande e lamentável redução do orçamento comunitário relativamente ao plano de acção de apoio à saúde.
Markos Kyprianou
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer mais uma vez aos senhores deputados um debate muito interessante e o apoio manifestado.
Não quero repetir o que já foi dito e o que eu próprio disse já nas minhas observações introdutórias, mas vou fazer algumas clarificações. No que se refere à questão do cancro, gostaria de esclarecer que o cancro continua a ser uma das grandes prioridades da Comissão e que faz parte do programa de saúde. Referi-me especificamente às doenças cardiovasculares porque a questão foi apresentada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, mas apoiamos muitas iniciativas relacionadas com o cancro, através do programa de investigação e de outros programas. Tivemos ocasião de debater muito recentemente esta questão aqui na Assembleia.
Gostaria de corrigir um erro. A senhora deputada Belohorská não está aqui presente e julgo que não acompanhou de perto o debate sobre a forma como foram aprovadas as perspectivas financeiras e como se decidiu quem seria responsável pela decisão. Não foi a Comissão que reduziu o orçamento - não somos assim tão suicidas. Como sabem, foi o Conselho que decidiu unanimemente que haveria uma redução e infelizmente as áreas mais afectadas foram as da saúde, da educação e da cultura. Devo dizer que é lamentável, que tive ocasião de o afirmar aqui em muitas ocasiões e que compreendo a frustração do senhor deputado Trakatellis, quando teve de tratar esta questão.
Porém, em última análise queremos agir, queremos ajudar os nossos cidadãos e queremos fazer progressos, portanto temos de nos governar com o que existe e de utilizar o melhor possível os nossos fundos e recursos limitados. É por isso que concordo com muitos de vós e que essa é a nossa prioridade, a prevenção é um dos principais objectivos, porque proporciona valor acrescentado e tem um efeito multiplicador, e porque concentrando-nos na prevenção poderemos utilizar melhor os fundos. É um dos meus principais argumentos. Tenho tentado muitas vezes convencer os Estados-Membros de que a saúde não é um custo, mas sim um investimento, e que tem de ser considerada como tal. A longo prazo seremos beneficiados, mas o facto de os benefícios só se fazerem sentir no futuro pode ser um desincentivo a que sejam tomadas medidas.
No entanto, julgo que chegou a altura de não estarmos à espera de resolver os problemas só através de reformas dos sistemas de saúde, da mobilidade dos doentes ou do aumento dos custos do seguro de saúde. Temos de investir na prevenção e na saúde, e essa é uma das grandes prioridades. Aguardo com expectativa a nossa colaboração no próximo período de sessões.
Talvez me possa referir especificamente a uma única alteração, a que foi apresentada pela senhora deputada McAvan. Não temos objecções à eliminação dessa frase. Como o compreende, consideramos muito positivo que os anos de vida saudável sejam incluídos como um indicador e era esse o objectivo. Foi apenas uma maneira diferente de dizer a mesma coisa, mas compreendemos o seu ponto de vista e não nos opomos à eliminação da frase, nomeadamente porque o problema está na formulação e não na validade do indicador.
No que se refere à observação do senhor deputado Fjellner sobre a questão dos direitos dos doentes, tivemos oportunidade de debater essa questão nesta Assembleia e estamos a estudá-la através da iniciativa em matéria de cuidados de saúde, que deverá ser aprovada mais para o fim do ano. Existem sistemas diferentes nos diferentes Estados-Membros, portanto nem sempre estamos de acordo sobre uma abordagem comum, mas pelo menos serão dados os primeiros passos e muitas questões, tais como a informação dos doentes e outros aspectos dos direitos dos doentes, serão abordadas no âmbito da iniciativa em matéria de cuidados de saúde.
Concluirei agradecendo-vos a todos, nomeadamente à Comissão do Ambiente, bem como ao senhor deputado Trakatellis, a vossa paciência e a vossa persistência. Aguardo com expectativa a colaboração com todos vós na execução do programa.
Presidente
Comunico que recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108ºdo Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 10 de Julho de 2007.
