Contas económicas do ambiente da União Europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Leinen, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas do ambiente da União Europeia - C7-0092/2010 -.
Jo Leinen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, estamos a debater, e amanhã vamos adoptar, legislação europeia que, à primeira vista, parece pouco relevante. Mas, com esta lei sobre as contas económicas do ambiente da União Europeia, estamos, provavelmente, a abrir um novo capítulo na medição do progresso e da prosperidade.
Sabemos há muito tempo que o produto nacional bruto não é adequado. A visão puramente quantitativa da actividade económica não diz nada sobre o balanço ambiental, nem sobre o balanço social e, por isso, é mais que tempo de medirmos, todos os anos, se estamos a proceder bem ou mal com as nossas medidas e os nossos esforços.
Temos estatísticas mensais sobre os números nos nossos mercados de trabalho e temos estatísticas anuais sobre os nossos dados económicos. Por isso, sabemos exactamente o que está a acontecer nestas áreas. No entanto, temos um mosaico incompleto de dados sobre o impacto ambiental. O objectivo desta lei relativa às contas económicas do ambiente consiste em ajudar-nos a elaborar um balanço preciso nos 27 Estados-Membros e em verificar se estamos a fazer progressos ou, tal como acontece muitas vezes, se estamos a retroceder.
O Parlamento pediu, já em 2002, que fossem recolhidas informações fiáveis sobre o estado do ambiente, as tendências mais importantes nas mudanças ambientais, as influências nas mesmas e as suas causas, assim como que o público fosse informado sobre estes dados. Queremos um projecto com fundamento científico para medir o consumo de recursos a fim de ser possível tomar decisões políticas adequadas.
Apraz-nos que a Comissão tenha tomado esta iniciativa legislativa em Abril de 2010, mas, na nossa opinião, fê-lo de modo demasiado hesitante. Nós, no Parlamento, e todos os grupos políticos solicitamos que isto seja feito de forma muito mais rápida, porque a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e as Nações Unidas já estão a discutir estas matérias há 15 anos. Isto está a demorar demasiado tempo. Por isso, fizemos um progresso considerável nas negociações com o Conselho.
Criou-se uma situação muito difícil no Conselho, porque alguns Estados-Membros não produzem qualquer balanço ambiental. Primeiro, temos de criar uma base em todos os 27 Estados-Membros. A Comissão propôs a inclusão de três módulos, a saber: emissões para a atmosfera - quanto a isso, sabemos muito bem que gases são emitidos para a atmosfera. Depois, temos as despesas financeiras resultantes dos impostos e taxas ambientais. Terceiro, há fluxos anuais de materiais, a nível nacional, a entrada e a saída, medidos em termos puramente quantitativos. Talvez isto seja um início, mas é um início demasiado simples, e o Parlamento solicitou que também produzamos balanços de água, energia e resíduos e que se avalie o estado das nossas florestas. Estes são os módulos que desejamos ver urgentemente num futuro muito próximo.
Houve desacordo quanto à possibilidade de produzir estatísticas sobre o ambiente marinho, por outras palavras, estatísticas sobre o estado das unidades populacionais de peixe. A nossa metodologia nesta matéria ainda tem de ser melhorada. Portanto, conseguimos melhorias nesta área. Dentro de dois anos - até 2013, o mais tardar - a Comissão deverá apresentar um relatório e, se possível, propor também uma revisão desta directiva. Espero que, no final desta década, tenhamos um produto nacional verde, a par do produto nacional bruto. Esse é o nosso objectivo.
Olli Rehn
Senhor Presidente, tal como disse o relator, senhor deputado Jo Leinen, o objectivo da proposta da Comissão consiste, de facto, em criar um quadro legal comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das contas económicas do ambiente da União Europeia, a fim de facilitar uma tomada de decisões mais equilibrada em prol de um desenvolvimento sustentável.
Com a apresentação desta sua proposta, a Comissão entregou o seu primeiro item no roteiro "Para além do PIB". Estes dados, numa altura em que nos estamos a esforçar, na Europa, por alcançar uma economia eficiente em termos de recursos e sustentável, permitir-nos-ão ligar factores ambientais a factores económicos, oferecendo, assim, a possibilidade de uma política mais abrangente e melhor informada.
Penso que, após uma cooperação muito produtiva entre as três instituições, atingimos o nosso objectivo comum, nomeadamente, a criação deste regulamento-quadro sobre as contas económicas do ambiente da União Europeia, com o seu primeiro conjunto de três módulos, que cobre contas relativas às emissões para a atmosfera, impostos ou taxas relacionados com o ambiente e contas de fluxos de materiais.
Actualmente, estes dados são recolhidos a título voluntário pela maioria dos Estados-Membros. Por isso, para a maior parte deles, a recolha dos dados relevantes não imporá quaisquer encargos adicionais aos respondentes, uma vez que os Estados-Membros em causa deveriam ser capazes de compilar os dados recorrendo às fontes de dados existentes. Com este regulamento, criámos uma base importante para informação estatística sobre a interacção entre a economia e o ambiente, a qual esperamos alargar com mais módulos no futuro, tal como afirmado no relatório e na proposta de resolução.
Uma vez que os vários outros módulos possíveis se encontram em fases de maturidade metodológica diferentes, incluindo, por exemplo, a madeira e o peixe, assim como materiais extraídos não utilizados, foi adoptada uma estrutura modular para o regulamento com vista a permitir a introdução de novos módulos, no futuro, como anexos ao texto principal.
Tal como acordado, a Comissão apresentará um relatório de três em três anos ao Parlamento e ao Conselho sobre o desenvolvimento de novos módulos e, caso seja apropriado, a Comissão também pode apresentar novas propostas legislativas relativas aos novos módulos.
Permitam-me que termine agradecendo ao relator, senhor deputado Jo Leinen, ao relator-sombra, senhor deputado Martin, e a todos os membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, bem como à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pela sua abordagem construtiva e os seus contributos muito valiosos.
Hans-Peter Martin
Senhor Presidente, quando o senhor deputado Leinen e eu regressamos a políticas do último milénio, estamos quase sempre de acordo e o mesmo acontece no caso deste relatório. Trata-se de algo positivo, sensato e importante. Afinal, as estatísticas podem ser sedutoras, em particular numa altura em que a União Europeia tem um enorme problema de credibilidade junto dos cidadãos europeus. Eu diria que isto é em grande parte injustificado, se olharmos para as grandes questões e não para as outras matérias nas quais o senhor deputado Leinen e eu próprio temos uma opinião diferente.
Penso que é muito positivo poder estar aqui, não só como deputado não-inscrito, mas como alguém que, com este parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - não se tratava de um relatório-sombra, mas sim de um parecer suplementar, aliás mais abrangente do que o da comissão competente quanto à matéria de fundo, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar -, pode apresentar estas posições, que definimos com 37 votos a favor e nenhum contra. Isto significa, em concreto, que queremos - tal como eu disse - evoluir para um sistema de "Estatísticas europeias de sustentabilidade", com a bonita abreviatura EES. Tal oferecer-nos-ia matéria para podermos trabalhar, em particular, no que diz respeito a jovens e àqueles que sabem que, no futuro, iremos precisar de novos acordos sobre objectivos comuns, para podermos tirar a Europa da sombra, trazendo-a para a primeira linha nesta competição brutal com os Estados Unidos, a China e muitas outras potências.
Tal significa obviamente também - como já referiu o senhor deputado Leinen - que necessitamos urgentemente de mais módulos. Neste aspecto, podemos olhar retrospectivamente para os anos setenta e oitenta do século passado, quando tudo isto já tinha sido elaborado. Seria muito bom que a Comissão pudesse fazer progressos mais rápidos nesta matéria. Penso que é muito positivo que tenha havido um avanço no Eurostat no que diz respeito à recolha de dados, embora sob circunstâncias difíceis no que diz respeito à Grécia. Com uma votação de 37 votos a favor e nenhum contra, somos de opinião que a Comissão necessita claramente de mais dinheiro nesta área para um EES, para este sistema de Estatísticas europeias de sustentabilidade. Mas podemos alcançar este objectivo reafectando fundos: utilizem, finalmente, os dividendos do alargamento. Peguem nos funcionários que estavam tão ocupados com a fase de alargamento para os grandes Estados e coloquem-nos onde precisamos deles tão urgentemente, onde podem contribuir para o funcionamento de um projecto europeu.
Horst Schnellhardt
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando li a primeira proposta da Comissão, fiquei muito céptico em relação à forma como ela lidava com esta matéria. No entanto, aquilo que o relator, o relator-sombra e a minha antecessora, senhora deputada Joly, apresentaram agora é algo que podemos aceitar e apoiar.
Na maioria dos países, os dados económicos e ambientais - relacionados com estes três módulos ou não - já são recolhidos voluntariamente. Precisamos de uma visão geral exacta dos resultados alcançados nos Estados-Membros no que diz respeito a emissões para a atmosfera, impostos ambientais e fluxos de materiais. Isto é muito importante. Pode proporcionar-nos uma melhor compreensão da relação entre o ambiente e a economia. Também podemos verificar até que ponto o desenvolvimento económico sustentável na Europa está a progredir e como podemos aperfeiçoar a nossa política ambiental. Isto é um ponto muito importante, que deveríamos incluir aqui.
No entanto, gostaria de fazer um aviso: nos nossos discursos de circunstância, estamos sempre a falar da redução da burocracia. Gostaria de apelar à Comissão para que não crie mais burocracia nesta área. Seria uma abordagem errada. Por isso, gostaria de perguntar à Comissão se está a planear criar novos cargos na Comissão para a recolha dos dados ou se conseguirá cumprir esta tarefa com o pessoal existente, porque penso que é muito importante que a recolha destes dados não resulte em novos encargos. Só quando tivermos o primeiro relatório sobre a implementação, em 2013, é que poderemos e deveremos decidir quais os outros módulos a incluir, porque precisamos de ver como este novo sistema se desenvolve e que impacto tem sobre a legislação.
Fiquei muito chocado quando descobri que não era suposto esta questão ser debatida hoje, aqui no Parlamento. Teria sido um grande erro, porque, tal como disse o relator, trata-se do início de algo completamente novo.
Marita Ulvskog
Senhor Presidente, concordo com os oradores que me antecederam. É extremamente importante possuirmos uma política climática e ambiental baseada em factos. Precisamos de acesso a indicadores mais claros e mais fiáveis nesta área. As condições que se aplicam à política ambiental são as mesmas que se aplicam à política económica, de redistribuição, de desenvolvimento e da indústria. Não podemos tomar decisões delicadas e proceder às mudanças e adaptações necessárias na sociedade se não tivermos acesso aos factos.
Agora, temos uma oportunidade de obter estes factos. Isto é extremamente importante. O critério do PIB não funciona bem nesta área particular, porque é demasiado limitado. Agora, temos uma oportunidade de trabalhar com uma perspectiva mais ampla. Também seria bom coordenar as estatísticas ambientais a nível europeu. Isto tornaria mais fácil a comparação dos efeitos da política ambiental entre os Estados-Membros e oferecer-nos-ia uma ideia mais aproximada das medidas políticas que funcionam efectivamente e das que não funcionam e que até podem ser contraproducentes.
Espero que, quando tivermos de tomar esta decisão durante esta sessão, também sejamos capazes de garantir que a mesma se torne uma parte importante da base para as decisões que o Parlamento e os Estados-Membros tomarão no futuro. Espero que seja dada uma prioridade elevada a este método de determinação da qualidade de uma sociedade e que sejam reservados recursos suficientes que permitam que este funcione bem e não se limite a ser uma ideia não implementada.
Gerben-Jan Gerbrandy
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao relator, senhor deputado Leinen, pelo seu relatório. Ao fim de muitos anos de avanços e recuos, parecemos estar finalmente a dar este passo para contas nacionais sustentáveis, e isto é altamente necessário porque - com toda a honestidade - o sistema económico que temos actualmente não está simplesmente a funcionar. Neste momento, ainda é possível causar danos à natureza e ao ambiente de uma forma praticamente gratuita. O sistema actual não funciona, portanto. Estes custos que ninguém paga são assim transferidos para a sociedade. Por que é que a energia sustentável é mais cara do que a energia convencional? Porque ninguém paga os custos sociais da queima de carvão, gás e petróleo.
Este relatório aparenta ser de natureza totalmente técnica, mas finalmente trata de questões realmente importantes. Para conhecer uma coisa é preciso medi-la, como costumamos dizer nos Países Baixos, e é disso mesmo que estamos a falar aqui. Estas contas económicas do ambiente da União Europeia são necessárias para a transição para uma economia verdadeiramente sustentável. No entanto, apelo tanto à Comissão como aos Estados-Membros para que façam de facto alguma coisa com os dados que estas contas irão proporcionar. É preciso medir uma coisa para a conhecer, isso é muito importante, mas utilizar o conhecimento que adquirimos desse modo é ainda mais importante, e esse é seguramente o próximo passo essencial. Espero sinceramente que isto conduza, por exemplo, à eliminação dos milhares de milhões em subsídios que têm um efeito nefasto no ambiente e na natureza que ainda temos neste mundo.
Permitam-me apenas exprimir uma vez mais a minha sincera gratidão à Comissão e ao nosso relator. No entanto, este é apenas o começo. Seguidamente, demos continuidade a isto dando verdadeiramente os passos que o conhecimento proporcionado por esta medida irá tornar possível.
Michail Tremopoulos
Senhor Presidente, é evidente, tanto pelo que ouvimos hoje, como pelo relatório, que precisamos de uma avaliação fundamentada da política ambiental europeia, baseada em dados fiáveis. Por isso, a recolha destes dados deveria ser obrigatória e harmonizada.
No entanto, as contas nacionais convencionais centram-se principalmente em transacções de mercado e em indicadores que reflectem factores importantes na criação da prosperidade, mas não medem a prosperidade em si. No entanto, existe nova escassez de recursos naturais. Precisamos de novos incentivos para aumentar a produtividade e a qualidade. Existe uma taxa sobre recipientes físicos. As contas convencionais, ao não fornecerem dados sobre os custos privados e sociais da utilização de recursos naturais e sobre os prejuízos para o ambiente, podem enviar aos decisores uma mensagem errada de progresso, o que pode colocar a sociedade no caminho de um crescimento insustentável.
A introdução das contas económicas do ambiente reveste-se de uma importância fundamental, mas não substitui a criação de indicadores alternativos ao PIB que cobram as várias dimensões ambientais e sociais. A Comissão deveria apresentar propostas, antes do início do novo Quadro Financeiro Plurianual, de modo a poder ser adoptado e utilizado um pacote limitado de indicadores compostos para complementar o PIB na concepção das políticas. Estes deveriam incluir um indicador pecuniário, como, por exemplo, desembolsos líquidos ajustados, e um indicador físico, como uma pegada ecológica ou de carbono, para a dimensão ambiental, bem como indicadores sociais, que integram a dimensão social, como uma avaliação da desigualdade (por exemplo, o coeficiente de Gini) e um índice da integração social e da prosperidade humana, como o Índice de Pobreza Humana.
A proposta inicial de regulamento da UE só prevê a recolha e a compilação de dados sobre emissões para a atmosfera, impostos ambientais para várias actividades económicas e contas de fluxos de materiais para a economia. Foi apresentada uma série de propostas e alterações e eu acredito que as mesmas nos irão permitir adoptar um relatório integrado e conseguir progressos nas questões da política ambiental.
Paul Nuttall
Senhor Presidente, um regulamento relativo às contas económicas do ambiente da União Europeia soa de forma muito enfadonha, mas, segundo a minha experiência, isso torna-o o tipo mais perigoso de legislação da UE, porque os senhores pensam que os contribuintes e os meios de comunicação social não se vão dar ao trabalho de a ler.
Sejamos sinceros. O que está em causa são - e passo a citar - "emissões para a atmosfera e impostos ambientais", como disse a última oradora. Portanto a sovietização da UE continua. Os homens com pranchetas e os espiões estatísticos do Eurostat querem mais dados e - sejamos honestos - os senhores querem estes dados para tributar e controlar, o que explica a vossa sede de cada vez mais estatísticas.
O pior de tudo é que se trata de um regulamento, não de uma directiva. Os regulamentos são piores de que as directivas porque passam para a legislação do Reino Unido e contornam o Parlamento do Reino Unido. Isto é muito perigoso e, meus amigos, é assim que a democracia morre.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Hans-Peter Martin
(DE) Fomos eleitos como deputados do Parlamento Europeu. Se o senhor deputado se considera apenas deputado do Reino Unido, talvez só possa responder à minha questão da perspectiva do Reino Unido. No que diz respeito a estatísticas, o senhor deputado falou de sovietização. É realmente essa a sua perspectiva? Para si estatísticas significam sovietização? Não concorda que os números específicos sobre padrões de vida e inflação - mesmo que isto esteja relacionado com o controlo dos bancos - sejam fornecidos através de estatísticas e que os cidadãos e os decisores tenham acesso a informações que lhes permitam, depois, tomar as decisões certas? Ou, na sua opinião, isto também cai no domínio da sovietização no Reino Unido?
Paul Nuttall
(EN) Senhor Presidente, permita-me que faça a primeira observação. O facto é que este lugar gosta de controlar as coisas a partir do centro. Façamos uma outra observação: nenhum dos Comissários é realmente eleito pelo povo. A democracia importa para toda a Europa, portanto, sim, penso que estamos a assistir a uma sovietização da Europa. O facto é que estas decisões deveriam ser tomadas ao nível dos Estados-Membros. O facto de os regulamentos poderem contornar o meu próprio parlamento, poderem contornar as pessoas eleitas pelo povo britânico, é uma absoluta desgraça e, sim, é a sovietização da Europa.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Nuttall está a queixar-se de algo que o Reino Unido, tal como muitos outros Estados, tem feito desde 2006. Este processo que concluiremos, amanhã, a nível parlamentar - o senhor deputado Leinen fez um excelente trabalho nesta matéria - vai consagrar na lei algo que já é praticado há muito tempo. Por que razão precisamos destes dados? Isto não tem nada a ver com sovietização. A qualidade dos dados depende da sua comparabilidade, e esta comparabilidade é o elemento decisivo.
É por isso que temos estas contas económicas europeias e que utilizamos este sistema a nível global desde os anos 30 do século passado - incluindo no Reino Unido. O sistema é bom porque se baseia em padrões uniformizados e é por isso que podemos comparar a prosperidade dos Estados e o seu sucesso económico e social. O dólar norte-americano é utilizado habitualmente como moeda de comparação. Aqui temos uma grande oportunidade para elevar o euro ao estatuto de moeda de comparação. Penso que este é o segundo aspecto.
No entanto, também sabemos que há muitas lacunas nestas contas económicas. Pensemos em Fukushima. Fukushima vai ter agora um efeito positivo para o produto interno bruto do Japão, porque estão a ser feitos muitos investimentos nesta área. São contas de fluxos e não contas de existências. Precisamos de compensar estas coisas e, por isso, a Comissão apresentou, subsequentemente, a sua proposta intitulada "O PIB e mais além".
Estas contas de sustentabilidade que vamos adoptar hoje e amanhã constituirão o primeiro passo. Por que razão? Porque o investimento na eficiência energética e na redução do consumo da energia, por exemplo, terá um efeito negativo para o produto interno bruto. Mesmo alguém como senhor deputado Nuttall não pode discordar disso.
Não estão em causa grandes políticas; trata-se simplesmente de querermos tornar as nossas políticas verificáveis: que impostos são cobrados nesta área, quanto material estamos a utilizar. Portanto, queremos melhorar o processo legislativo e, se o V. Exa. não estivesse na União, teria de usar o mesmo sistema, caso contrário, os seus dados seriam inúteis. Por isso, gostaria de dizer que este é um primeiro passo positivo. Gostaria de agradecer à Comissão e ao relator.
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de felicitar o senhor deputado Jo Leinen pelo seu excelente relatório. Precisamos realmente de avançar com contas económicas do ambiente. Não podemos continuar a ver a economia e o ambiente em separado. A crise dual que nos está a atingir - tanto ambiental como económica - não nos deixa margem para tal. O paralogismo do passado tem de parar.
O senhor deputado Seeber citou o exemplo de Fukushima. Um outro exemplo mais simples, diário, é o dos incêndios. Um incêndio que destrói uma floresta e a biodiversidade, assim como serviços de eco-sistema prestados pela floresta, isto é, água limpa, ar limpo e condições para a produção de alimentos, que destrói a herança cultural de um lugar, que destrói a produção agrícola, é positivo em termos de PIB, porque são feitos investimentos para eliminar os danos, apesar de o país, a região, a zona, terem sofrido prejuízos a longo prazo. A longo prazo, serão mais pobres do que antes.
As contas económicas do ambiente que exigimos hoje não são perfeitas. No entanto, constituem um passo importante na direcção certa. São um passo no sentido de melhores políticas, baseadas numa visão mais completa e mais objectiva da realidade. Elas constituem um passo que vai permitir-nos assegurar a consistência das nossas políticas, que vai permitir-nos alcançar compromissos internacionais e o objectivo de uma economia europeia mais verde.
Riikka Manner
(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, quero felicitar o senhor deputado Leinen pelo excelente e importante trabalho que fez neste relatório. Este regulamento relativo às contas económicas do ambiente é muito importante, como aqui foi dito mais que uma vez, porque estabelece, finalmente, uma base legal para um sistema de contas que integram estatísticas ambientais e económicas decisivo para a política ambiental, e, num contexto mais vasto, para a política social.
No que diz respeito ao seu âmbito de aplicação, é muito importante que, durante a primeira fase, a atenção se concentre em emissões para a atmosfera, fluxos de materiais e impostos ambientais. Existem boas razões para tal. Além disso, constitui provavelmente uma abordagem muito realista, considerando a capacidade que os Estados-Membros possuem para iniciar um sistema de contas nestas áreas. Temos de compreender, como é óbvio, que os nossos vários países estão a níveis diferentes no que diz respeito a sistemas estatísticos e é importante que tal não crie burocracia adicional, como disse o Senhor Comissário.
No que diz respeito a novos módulos, é importante que eles enfatizem bastante temas que apoiam a implementação da Estratégia Europa 2020.
Oreste Rossi
(IT) Senhor Presidente, este regulamento faz parte do quadro de medidas destinadas a estabelecer indicadores mais abrangentes para complementar o PIB. As contas económicas do ambiente da União Europeia deveriam contribuir para a avaliação de políticas, fornecendo dados sobre a interacção entre factores ambientais e económicos. A proposta da Comissão é louvável, embora estejam a ser criados procedimentos burocráticos novos e complexos que permitam monitorizar as políticas ambientais efectivas dos Estados-Membros. Por esta razão, vamos abster-nos na votação.
No entanto, somos contra o relatório, na medida em que o relator deseja acrescentar mais módulos de contabilidade. O acordo com o Conselho na primeira leitura foi alcançado sob condição de a introdução dos novos modelos propostos pelo relator ser sujeita a avaliação ao abrigo da cláusula de revisão, de modo que, quando apropriado, possam ser feitas alterações ou melhorias à qualidade dos dados e dos métodos da recolha dos mesmos.
Na nossa opinião, tudo isto representa a imposição aos Estados-Membros de uma forma nova e dispendiosa de burocracia.
Sophie Auconie
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a meu ver, política significa encontrar as melhores soluções possíveis para os problemas que existem. Mas como fazê-lo se os problemas e as potenciais soluções não forem totalmente compreendidos? Esta é uma questão fundamental, e não apenas no que respeita à política ambiental.
Os decisores políticos precisam, por isso, de ter ao seu dispor dados sobre o mundo moderno e a situação ambiental que sejam fiáveis e tão exaustivos quanto possível. Foi essa a conclusão a que o Conselho Europeu chegou em Junho de 2006, quando convidou a União Europeia e os seus Estados-Membros a alargar as contas nacionais aos principais aspectos do desenvolvimento sustentável. Congratulo-me com esta iniciativa e com a proposta da Comissão, uma vez que isso nos permitirá saber mais sobre as emissões para a atmosfera, os impostos ambientais e os fluxos de materiais para a economia.
Contudo, esta proposta deverá ser alterada durante a votação de amanhã a fim de assegurar que os dados recolhidos sejam fiáveis e conducentes ao debate, e também, acima de tudo, para assegurar o envolvimento de todos os Estados-Membros nesta abordagem. Com efeito, como podemos definir políticas europeias se não dispusermos de dados sobre a situação em todos os Estados-Membros?
Por último, gostaria de manifestar o meu apoio a duas ideias fortes defendidas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos): o poder conferido à Comissão Europeia para adoptar actos delegados deveria ser revisto de cinco em cinco anos, e deveria ser introduzida uma cláusula de verificação - que é a segunda ideia forte deste regulamento. Dentro de alguns anos iremos precisar de novos dados, mas cada coisa a seu tempo. Este projecto de regulamento é um verdadeiro passo em frente: continuemos nesta direcção.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria apresentar, também eu, os meus agradecimentos sinceros ao senhor deputado Leinen por um regulamento que já devia estar adoptado há muito. Antes de sermos eleitos para o Parlamento Europeu, muitos de nós partíamos simplesmente do princípio de que as decisões que este Parlamento tomava, decisões que modelam o futuro, se baseavam, de facto, nestes dados, e viemos a descobrir com certa consternação que estas estatísticas e dados, apesar de existirem na maioria dos Estados-Membros, na verdade, ainda não foram congregados num quadro comum, e isso minou, consequentemente, de alguma forma, a sua credibilidade aos olhos do público em geral.
A comunicação social dá-nos sempre a impressão de que a economia e o ambiente são realidades diametralmente opostas. Estes dados ajudar-nos-ão a considerar se algo beneficia o ambiente e se, ao mesmo tempo, beneficia a economia, ou se algo beneficia a economia e, ao mesmo tempo, beneficia o ambiente e, por conseguinte, também o nosso ambiente social. Essa deve ser a nossa principal missão, enquanto políticos. Queremos assegurar e aperfeiçoar a qualidade de vida, não só no local de trabalho, mas também no plano do ambiente.
Só posso concordar com o desejo hoje expresso pelo senhor deputado Leinen, de que, daqui até ao final da década, troquemos o produto interno bruto pelo produto interno verde. Fazê-lo será tomar a primeira decisão crucial. Estou muito confiante de que conseguiremos fortalecer a credibilidade da Europa e das questões do ambiente e da economia graças a estas contas económicas do ambiente.
Muito obrigada. Por favor prossiga com este bom trabalho.
Christa Klaß
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Rehn, Senhoras e Senhores Deputados, estatísticas de qualidade, recolha e avaliação eficientes dos dados - tal é a base para se moldar o futuro. É óbvio que necessitamos de harmonizar as estatísticas dos Estados-Membros para tomarmos as decisões acertadas para o futuro de toda a Europa com base nos mesmos dados. Obtermos dados equivalentes e comparáveis de todos os Estados-Membros é o objectivo.
Levanta-se a questão do que esses dados podem revelar-nos. Que conclusões adicionais podemos extrair, para que a Europa se desenvolva de modo equilibrado nos domínios das suas políticas social, económica e ambiental? A Comissão quer alargar o âmbito das contas económicas a aspectos essenciais do desenvolvimento sustentável. Para esse fim, propõe três módulos para recolha de dados relativos às actividades económicas que geram emissões para a atmosfera, à receita fiscal ambiental e aos fluxos de materiais. Os produtos de origem vegetal, por exemplo, os cereais, as leguminosas, os produtos hortícolas, as frutas e a madeira, também são abrangidos.
Interrogo-me acerca da utilidade destas estimativas - que nos dirão elas, na verdade? Não sou tão optimista como o relator e os meus colegas. Querermos algo é uma coisa; levá-lo à prática é outra completamente distinta. Tenho dúvidas a respeito da eficácia da burocracia e questiono a objectividade das intenções de elaborar contas económicas do ambiente, de registar fluxos de materiais e de avaliar produtos individuais, incluindo as plantas, em termos de emissões de CO2. Tanto a produção de oxigénio como a emissão de CO2 ao longo dos processos de produção e de transporte têm de ser incluídas nesses cálculos relativos às plantas, por exemplo.
Saúdo o facto de, no compromisso a que agora chegámos, se clarificar que a introdução de obrigações adicionais em matéria de apresentação de informações terá de ser precedida de uma avaliação de flexibilidade e que a esfera de competência dos Estados-Membros não deve ser invadida. Os programas em causa não deverão igualmente envolver acréscimos de despesa financeira e burocracia.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, o meu colega Jo Leinen preparou um excelente relatório, que é importante dos pontos de vista da economia nacional, protecção ambiental, social e agrícola e noutros aspectos ainda. Como membro do painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas, projecto que se destina a promover uma gestão mais eficiente dos recursos naturais, considero a compilação de uma base de dados estatísticos fiável muito importante. Como podemos medir a utilização da água e a eficiência energética nos Estados-Membros da União Europeia sem informação estatística fiável? Como membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, considero que é muito importante dispormos, finalmente, de uma imagem clara dos reais benefícios sociais derivados dos bens públicos ambientais produzidos pelos agricultores, no âmbito da reforma da política agrícola comum (PAC). Sem dados estatísticos, não podemos quantificar o contributo que eles dão, com as suas actividades agrícolas, para a protecção do ar, a paisagem agrícola, o solo arável e o ambiente, e o modo como os agricultores produzem bens públicos ambientais que ainda não são pagos pelo mercado nem pela PAC. O presente relatório estatístico é, pois, muito progressivo e virado para o futuro do ponto de vista da protecção ambiental e da agricultura.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, em matéria de estatísticas, há sempre muito debate e controvérsia. Acima de tudo, elas não devem poder ser descodificadas, porque a protecção de dados é também amplamente justificada. Por outro lado, precisamos de transparência e comparabilidade. Penso que isso é importante. Logo, necessitamos de coligir os dados de forma totalmente automática, utilizando amostras aleatórias, para serem comparáveis. Temos conhecimento da evolução das técnicas de imagiologia, por exemplo, que desempenharão também um papel de vulto neste campo no futuro. Assim, a automatização do processo simplificará o nosso processo de decisão política no futuro.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, as contas económicas europeias do ambiente fornecer-nos-ão dados importantes para nos habilitarem a abordar os aspectos ambientais de todo o tipo de decisões políticas e, consequentemente, a ponderar esses mesmos aspectos num largo espectro de questões. Os dados coligidos e analisados serão cruciais para a adopção de medidas eficazes no que toca à prevenção dos efeitos ambientais das actividades económicas. Hoje há uma consciência alargada da necessidade de se adoptarem políticas sustentáveis tendentes a enfrentar desafios como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, o aumento da poluição ambiental e a iminência da exaustão dos nossos recursos naturais. A disponibilidade de dados fiáveis e as previsões que eles permitirão traçar no domínio da utilização de recursos naturais não só nos habilitarão a medir com clareza o êxito de uma política económica sustentável, como proporcionarão aos Estados-Membros um valor acrescentado de grande importância.
Niki Tzavela
(EL) Senhor Presidente, quero igualmente felicitar o senhor deputado Leinen pelo seu excepcional relatório. Acredito que a Europa chegou a um estádio em que raramente há choques entre o desenvolvimento e a protecção ambiental. Pelo contrário, entrámos numa fase de interacção entre ambos. Os europeus adquiriram consciência ambiental.
Este relatório contribuirá mais ainda para nos proporcionar uma imagem correcta do que está a acontecer ao ambiente na Europa. Eu gostaria de realçar três pontos: primeiro, necessitamos de informação precisa do estado do ambiente nos Estados-Membros; segundo, necessitamos de um processo de renovação dessa informação a cada cinco anos; e, terceiro, necessitamos de levar a cabo uma avaliação conjunta do progresso de todas as acções de carácter ambiental empreendidas na União Europeia.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, se queremos preservar o ambiente para as gerações vindouras, não devemos dissociar os aspectos económicos dos aspectos ambientais. Assim, faz sentido integrar os factores ambientais nas contas económicas, e não há balanço idóneo que não se baseie em dados adequados e fidedignos.
Contudo, quando se trate de pedir dados-chave aos Estados-Membros, a UE não deve fugir às questões sensíveis. Estou a pensar na política nuclear, na engenharia genética, na adequada indicação da origem na rotulagem dos produtos alimentares e, não menos relevante, na investigação do recente escândalo da E. coli êntero-hemorrágica dos pepinos.
As interacções entre economia e ambiente são por demais óbvias aqui. Assim como é óbvio também - infelizmente - quem tem peso na UE: as grandes companhias e os representantes de interesses.
Olli Rehn
Senhora Presidente, muito obrigado por este debate pleno de conteúdo e tão responsável. Penso que todos estamos de acordo quanto à importância desta proposta e das contas económicas do ambiente. Estamos de acordo também quanto à necessidade de darmos os passos seguintes, em matéria de definição das políticas em que os dados serão utilizados, para nos mantermos na via da construção de uma economia mais sustentável.
Permitam-me que faça algumas observações em resposta a uma série de comentários que foram feitos. Este é o primeiro regulamento, que engloba três módulos. É o primeiro passo legislativo do processo. A segunda leva de módulos está agora a ser preparada, com vista à apresentação de um segundo regulamento de alteração do regime vigente, prevista para finais de 2012. Estamos ainda a planear a terceira; portanto, o trabalho está em curso e vai prosseguir.
No que se refere à questão da burocracia, isto não vai acarretar qualquer ónus adicional para as empresas, porque os dados utilizados são dados administrativos e estatísticos já existentes. Na realidade, o Reino Unido é um líder na área da contabilidade ambiental, o que é também de assinalar. Por outro lado, em matéria de estatística, e a propósito do que foi dito pelo senhor deputado Leinen, pelo senhor deputado Martin e por muitos outros, fizemos progressos significativos no aperfeiçoamento do sistema estatístico europeu no decurso do último ano e meio.
Por exemplo, a Comissão em funções apresentou a primeira proposta legislativa em 10 de Fevereiro de 2010 - o dia imediato àquele em que os senhores deputados aprovaram a investidura da Comissão -, quando adoptámos um regulamento relativo aos poderes de auditoria do Eurostat, que habilita o Eurostat a controlar e verificar na fonte a qualidade dos dados estatísticos, o que é muito importante. Já começámos a usá-lo, por exemplo, no caso da Grécia.
Em segundo lugar, o plano de acção para a Grécia está a ser executado e, no espaço de um ano, deu lugar a uma revisão muito profunda do sistema estatístico deste país. Graças a esse processo, a qualidade das estatísticas no âmbito do procedimento por défice excessivo já foi grandemente melhorada, tendo o Eurostat podido validar os dados da Grécia na última ronda.
Finalmente, no que toca a recursos, embora não precisemos de recursos neste capítulo particular das contas económicas do ambiente, concordo com o senhor deputado Martin que necessitamos de recursos suficientes. Na verdade, aproveitando esta semana de sessões, fiz há pouco uma escala no Luxemburgo para me encontrar com Walter Radermacher, o Director-Geral do Eurostat, e discutir a questão dos recursos. Estamos a tratar de reafectar os meios do Eurostat e melhorar a sua gestão, a fim de nos concentrarmos nas nossas grandes prioridades.
Mas não sou apologista de que se desviem recursos do alargamento, como sugeriu o senhor deputado Martin, e em especial da região dos Balcãs Ocidentais. A estabilidade, a democracia e a paz naquela região continuam a ser uma prioridade fundamental para a União Europeia, a Comissão e, espero eu, também para o Parlamento. Recordem-se por favor de que, sem a nossa acção diplomática de persuasão, e sem a política de alargamento da UE, Ratko Mladić não estaria na Haia neste momento. Recordem-se disso, também, por favor.
Jo Leinen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado pelo debate. Vejo que a criação de balanços ambientais na União Europeia concita um amplo apoio. Ressalvadas umas quantas excepções, este projecto foi bem acolhido neste Hemiciclo.
Subscrevo também a afirmação da senhora deputada Kadenbach. Muitos de nós cuidávamos que já existia um sistema desta natureza e descobrimos com surpresa que muitos dos dados não existem de todo, e que as posições que tomamos sobre o estado do ambiente na União Europeia são, na realidade, assumidas perfeitamente às cegas.
O senhor deputado Gerbrandy observou que a aferição trazia conhecimento. Ficamos a dispor de dados, e o conhecimento é a base para a adopção de medidas e de todos os nossos programas. Muito simplesmente, precisamos de dispor de uma base melhor para as decisões que tomamos. Estas contas ambientais podem auxiliar-nos nesse capítulo. Naturalmente, temos a estratégia "Europa 2020", que consagra a sustentabilidade como objectivo do planeamento. Espero que nos próximos anos passemos a ter também esta base, para em 2020 estarmos em condições de verificar se tivemos ou não êxito. Sabemos que o produto interno bruto não nos diz nada do estado do mundo natural e do ambiente, dos recursos consumidos ou do problema da sustentabilidade no seu conjunto. É por isso que precisamos disto agora.
Estamos também a abordar esta matéria por fases. Senhora Deputada Klaß, não vamos fazer exigências excessivas; os módulos vão, sim, ser alargados gradualmente. Afinal, conforme observou o Senhor Comissário, as diferentes peças individuais de legislação - a legislação relativa à água, a legislação em matéria de resíduos e a referente à qualidade do ar - já impõem a obrigação de coligir estes dados.
A Europa tem também uma obrigação à escala global, Senhor Deputado Nuttall. Como signatários da Convenção sobre a Diversidade Biológica, da Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas ou de qualquer outra, temos de estar em condições de informar o resto do mundo do nosso bom ou mau desempenho no respectivo cumprimento.
Assim, para concluir, gostaria de agradecer aos relatores-sombra e também ao Eurostat, que terá subsequentemente de levar a cabo o trabalho que há a fazer. Espero que lhe sejam disponibilizados os meios necessários no Luxemburgo, porque este balanço, naturalmente, não pode ser elaborado sem fundos, sem recursos. O Parlamento deve dar um contributo nesse sentido, também. Muito obrigado. Esta é uma questão política importante - como algumas pessoas acertadamente reconheceram - e é um novo instrumento de ponderação da nossa acção na Europa ano após ano.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Monika Flašíková Beňová
Queria agradecer ao relator, senhor deputado Leinen, o documento que apresentou. Concordo com a apreciação que faz da proposta da Comissão e queria aduzir algumas observações sobre a importância das actividades que estão em causa.
A aferição da qualidade de vida por meio de indicadores como o produto interno bruto não nos transmite a realidade toda. Embora esse ponto seja consensual entre os peritos já há bastante tempo, a mensagem só recentemente e a muito custo chegou à esfera política.
A este respeito, aplaudo vigorosamente a proposta de Comissão de criação de contas económicas europeias do ambiente, pois não há necessidade de rejeitarmos em bloco os indicadores enganadores. Mais que de avaliar a qualidade de vida e o estado do ambiente com base em impressões, precisamos de conceber melhores perfis de dados e métodos de recolha e agregação de dados, mais aptos a medir, por exemplo, o impacto ambiental das políticas e das actividades económicas.
Junto a minha voz à do relator para reclamar que se dê mais ênfase às questões de monitorização e avaliação na proposta da Comissão. Finalmente, gostaria de frisar como é importante que a proposta da Comissão incorpore e se apoie mais ainda no documento de estratégia "O PIB e mais além - medir o progresso num mundo em mudança". O seguir-se uma abordagem coerente e sistemática será, porventura, mais crucial que qualquer outro factor nos esforços tendentes a aperfeiçoar o modo como a qualidade de vida é medida.
Rovana Plumb
A reciclagem e a prevenção de resíduos, as emissões atmosféricas e as alterações climáticas e o consumo e a produção sustentáveis poderão ser monitorizados de forma muito mais eficiente se dispusermos de dados de alta qualidade sobre a interacção entre os factores ambientais e económicos. A recolha dos dados pertinentes, que até hoje tem sido feita a título voluntário a nível da UE, deve portanto tornar-se obrigatória. Acresce que o naipe de dados ambientais actualmente disponível deve ser alargado a médio prazo, a fim de facilitar a necessária avaliação da política ambiental europeia.
A proposta de regulamento estabelece neste domínio um quadro comum para a recolha, a compilação, a transmissão e a avaliação das contas económicas europeias do ambiente, fornecendo uma metodologia comum à escala europeia, normas comuns, definições, classificações e regras contabilísticas destinadas a ser usadas na compilação dessas contas. O regulamento diz respeito à recolha e compilação de dados relativos às emissões atmosféricas, impostos ambientais aplicáveis a vários sectores económicos e à contabilização dos fluxos macroeconómicos de materiais. Dispor de dados estatísticos rigorosos e adequados em matéria de consumo de energia e de recursos é fundamental, se pretendemos munir-nos de indicadores de progresso e de bem-estar para lá do PIB. Além disso, só é possível fazer-se uma boa avaliação da política ambiental europeia com dados fiáveis.
