Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2010 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia para 2010.
Gostaria de referir que se encontra igualmente presente no hemiciclo um bom número de Comissários. A Comissão Europeia está fortemente representada, visto que o tema é de extrema importância para todos nós. Tivemos de limitar um pouco a abrangência do tema, devido às alterações à ordem do dia. Depois de ouvirmos a intervenção do Senhor Presidente José Manuel Barroso, terão a palavra os presidentes dos grupos políticos, que nos darão uma opinião política sobre o que a Comissão propõe para 2010. Em seguida, pediremos ao Senhor Presidente José Manuel Barroso que retome a palavra para responder aos comentários dos presidentes dos grupos políticos.
Presidente
Senhor Presidente José Manuel Barroso, obrigado por estar presente. Não foi fácil para qualquer um de nós de nós chegar a Estrasburgo. Muitos dos senhores deputados ainda não chegaram ao Parlamento Europeu, pelo que o número de presentes não é muito elevado. Decidimos não proceder a votações durante este período de sessões, pois todos deverão ter a oportunidade de votar, e alguns dos senhores deputados não conseguiram de todo deslocar-se até aqui. Por isso, aplicam-se a este período de sessões algumas regras novas.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho hoje a honra e o prazer de apresentar o primeiro programa de trabalho desta Comissão. Trata-se também do primeiro programa de trabalho desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Tenho a honra e o prazer de o apresentar em conjunto com a quase totalidade da minha equipa, a Comissão Europeia, como sinal de respeito pelo Parlamento.
Este programa é apresentado numa altura decisiva para a Europa, pois é agora que temos de agir. Este programa é o resultado directo do nosso diálogo político. Após intensas consultas com base nas orientações políticas que apresentei para os próximos cinco anos, este Parlamento atribuiu-me, em Setembro, a responsabilidade de um segundo mandato. Na sequência das audições criteriosas, que nos permitiram forjar uma visão comum das acções apresentadas, em Fevereiro, o Colégio mereceu, no seu conjunto, o vosso voto de confiança. Por outras palavras, este programa de trabalho é, em muito larga medida, consentâneo com as prioridades políticas expressas pela vossa Instituição. Assim sendo, proporciona-nos uma sólida plataforma para a consecução de resultados ambiciosos.
A nossa primeiríssima prioridade deverá ser sair da crise e lançar as bases para um crescimento sustentável e gerador de emprego. Comecemos pelas questões urgentes: debatemos recentemente os resultados do Conselho Europeu. Entretanto, o mecanismo proposto de apoio financeiro à Grécia foi finalmente instituído em 11 de Abril. A Comissão desempenhará um importante papel na implementação desse mecanismo, assim que a Grécia solicite a sua activação. Esta é a consequência lógica do firme empenhamento da Comissão, desde o início, na procura de uma solução para os problemas financeiros vividos pela Grécia e da preservação da estabilidade na zona euro. O nosso envolvimento tem sido sempre consentâneo com o princípio da solidariedade, mas também com o da responsabilidade.
No entanto, é preciso que façamos mais e que questionar-nos apenas sobre as razões que conduziram a estes problemas e sobre a forma como poderão ser evitados de futuro. Razão por que estamos a rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a fim de reforçar a supervisão económica e de a estender para além da mera questão dos défices. Precisamos de um mecanismo permanente de resolução de crises. Em suma, é necessário que demonstremos que a União Europeia e, em particular, a zona euro, conseguem estar à altura dos desafios dos nossos tempos, e é preciso que lancemos mão de todas as possibilidades que nos oferece o Tratado de Lisboa.
Essa a razão por que uma das primeiras grandes iniciativas da Comissão, nos próximos meses, será a apresentação de uma comunicação sobre o reforço da coordenação das políticas económicas. Todos sabemos que está aqui em causa o interesse colectivo da Europa. A União terá que reforçar o sistema e de ter em consideração a totalidade do espectro dos riscos e desequilíbrios económicos. É preciso melhorar os nossos mecanismos internos. Dotando-se de estruturas mais robustas e de uma abordagem mais coordenada, a Europa pode ajudar a que as finanças públicas iniciem um caminho novo e viável e possam criar um quadro conducente a uma recuperação mais ampla e sustentável.
Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos 18 meses, fizemos enormes progressos para estabelecer um sistema financeiro mais ético, robusto e responsável. É preciso que mantenhamos esse curso, que colmatemos as lacunas remanescentes na regulamentação e nos certifiquemos de que as nossas estruturas de supervisão acompanham o ritmo de um sector que está em constante evolução.
Estou convicto de que a nossa proposta sobre os fundos especulativos (hedge funds) e os fundos de capitais de investimento (private equity) entrará em breve numa fase decisiva. A Comissão considera que o poder legislativo acabará por concordar com o nosso objectivo comum, que é assegurar que uma nova arquitectura de supervisão europeia para o sector financeiro se torne plenamente operacional a partir do início do próximo ano.
Em 2010, a Comissão tenciona apresentar várias propostas em áreas chave, tais como a dos mercados de derivados, a dos sistemas de garantia de depósitos e a dos abusos de mercado. A protecção do consumidor comum de serviços financeiros merecerá especial atenção. Trabalharemos igualmente no que respeita aos outros grandes aspectos ligados aos swaps de risco de incumprimento (CDS) e às vendas especulativas em baixa, e proporemos em breve algumas orientações sobre a utilização de fundos para o resgate de bancos.
(EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta Comissão arregaçou as mangas. Ao apresentar a Estratégia UE 2020 logo após o início do nosso mandato, lançámos as bases para ajudar a voltar a pôr a Europa sobre carris - rumo a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. É preciso agora que trabalhemos em conjunto - Parlamento Europeu, Estados-Membros e Comissão - para gerar e manter um bom dinamismo.
A concretização da visão de uma economia social e mercado até 2020 exigirá um enorme esforço por parte dos responsáveis a todos os níveis de decisão e em todos os níveis da sociedade. A nível europeu, a nossa acção deverá ter um valor acrescentado europeu. É esse o objectivo das iniciativas emblemáticas da Estratégia UE 2020 - uma Agenda Digital para a Europa, uma verdadeira política industrial para a era da globalização, um Plano Europeu para a Investigação e a Inovação, uma Europa eficiente em termos de recursos, uma agenda para novas qualificações para novos empregos, "Juventude em Movimento", luta conta a exclusão social. É aqui que a Europa pode fazer a diferença.
Dessa forma, ajudaremos a conduzir a transição para uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas. A luta contra as alterações climáticas continuará a ser uma prioridade da nossa agenda, quer a nível interno, quer a nível mundial. Este ano, os sectores da energia e dos transportes serão merecedores de particular atenção - pois são ambos cruciais para transformar o desafio da consecução de uma Europa sustentável numa vantagem competitiva para nós.
O mercado único, como um mercado interno de 500 milhões de consumidores, caracterizado pelo emprego, pela competitividade, pelos preços acessíveis e pela possibilidade de escolha para os consumidores, continuará a constituir a espinha dorsal da economia europeia. Aproveitar todo o seu potencial é de particular importância para as pequenas e médias empresas, que são o principal motor da criação de emprego na União Europeia.
Trazer o mercado único para o século XXI é uma prioridade para a Comissão, que apresentará novas propostas até 2012. Esse é também o tema de um relatório que encomendei a Mario Monti e que apresentaremos muito em breve.
Gostaria de salientar a importância da inclusão social na nossa visão para a UE 2020. A verdadeira força da sociedade reside nas oportunidades que gera para os seus cidadãos mais fracos. É preciso que aproveitemos todas as oportunidades para encorajar o emprego e a coesão social. Isso significa estarmos prontos para explorar os sectores emergentes, que geram novos empregos. Significa dotar as pessoas das qualificações necessárias para que gerem emprego e mantenham os níveis de emprego elevados, facilitando a transição económica. Significa trabalhar com vista a ultrapassar o impacto das crises sobre as pessoas, facilitando a transição entre a educação e a formação e o mundo do trabalho. Para esse fim, será criada uma Plataforma Europeia abrangente contra a Pobreza na sequência do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social. Esta agenda é, evidentemente, um contributo para a concretização dos nossos princípios de coesão económica, social e territorial.
As preocupações e bem-estar dos cidadãos europeus permanecerão no centro da acção da Comissão. A implementação de um Plano de Acção abrangente de aplicação do Programa de Estocolmo, que a Comissão adoptará ainda hoje, visa precisamente garantir que os benefícios da integração europeia no âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça se tornem mais concretos para os cidadãos.
Este Plano de Acção representa, por si só, um extenso programa de trabalho para a Comissão no âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça. Coloca os cidadãos no centro das nossas políticas, facilitando o exercício dos respectivos direitos. Visará igualmente o desenvolvimento de uma Europa aberta e segura, tendo em particular atenção a luta contra a criminalidade transfronteiriça e uma política de imigração e de asilo comum.
No domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça, a União Europeia passou, nos últimos 10 anos, da concretização da livre circulação de pessoas para uma política comum. Os resultados obtidos até à data têm sido impressionantes, contudo, é preciso, mais do que nunca, neste período de saída da crise, que promovamos e defendamos os valores europeus e, na verdade, acima de tudo, que aproveitemos todo o potencial agora gerado pelo Tratado de Lisboa. O Plano de Acção contém uma lista exaustiva de medidas com vista à implementação das prioridades que já definimos neste domínio a nível, quer europeu, quer mundial.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa fornece-nos instrumentos que nos permitem demonstrar maior ambição. O reforço do papel deste Parlamento, um processo decisório mais eficiente no Conselho, a perspectiva de uma maior coerência e consistência entre os Estados-Membros nas decisões do Conselho Europeu, e o controlo jurisdicional pelo Tribunal de Justiça reforçarão a determinação da União Europeia em responder às expectativas e preocupações dos nossos cidadãos.
Na perspectiva de 2020, é igualmente necessário que abordemos uma série de tendências de longo prazo com impacto directo na vida quotidiana dos nossos cidadãos. A acção trará dividendos no futuro. Por exemplo, a Comissão lançará um debate público sobre o futuro das pensões e analisará as opções que permitam garantir a sustentabilidade e a adequação dos nossos sistemas de pensões. Evidentemente, num domínio como este, muitos dos instrumentos são nacionais - porém, essa realidade não deverá impedir-nos de assegurar o maior contributo possível da parte da União Europeia.
No domínio externo, o novo papel da Alta Representante/Vice-presidente e o início do Serviço Europeu de Acção Externa proporcionar-nos-ão os instrumentos para a construção de uma política externa da UE mais firme e coerente. Definiremos as nossas prioridades estratégicas em matéria de política comercial, avançaremos nas negociações comerciais e trabalharemos com os nossos parceiros a respeito de temas que vão desde o acesso aos mercados ao quadro regulamentar e aos desequilíbrios mundiais. Projectaremos os objectivos da UE 2020 no mercado mundial, por exemplo, através do G20.
A Comissão fará igualmente face aos desafios da geopolítica da energia, a fim de assegurar que disponhamos de energia segura, garantida, sustentável e a preços acessíveis.
Outra prioridade fundamental da Comissão é a prossecução da agenda internacional relativa ao desenvolvimento e a proposta de um plano de acção da EU, no período de tempo que medeia até à Cimeira sobre Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a realizar em 2015. Esta iniciativa servirá de base para a elaboração, por parte do Conselho Europeu de Junho, de uma posição comum da UE com vista à Reunião Plenária de Alto Nível das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a realizar em Setembro, e que visa a adopção de um Plano de Acção Global com vista à consecução dos ODM até 2015. Queremos uma Europa aberta e que demonstre, por acções concretas, a sua solidariedade para com aqueles que, no mundo, são os mais vulneráveis.
Por último, tal como acordado com este Parlamento, publicaremos a revisão orçamental no terceiro trimestre deste ano. Nesta definiremos os princípios e parâmetros que consideramos fundamentais para a melhor utilização dos recursos financeiros da União Europeia, tendo totalmente em contra a Estratégia UE 2020. Paralelamente, faremos uma avaliação mais circunstanciada dos domínios cruciais, incluindo a agricultura e a coesão. Posso assegurar que o Parlamento será plenamente associado a todas as fases desta revisão orçamental.
Antes de concluir, gostaria de explicar brevemente uma série de inovações do programa de trabalho. É preciso que este programa, e os futuros programas, ofereçam o enquadramento correcto para que as Instituições construam um consenso sólido sobre os aspectos em que a Europa deverá concentrar as suas atenções. Precisamos, por isso, de ser mais políticos, assim como de reflectir correctamente o desafio plurianual de iniciativas com a escala das que tencionamos adoptar. Considero que a forma como, de futuro, elaboraremos os programas de trabalho deverá ser uma demonstração concreta da parceira especial que eu próprio e a Comissão pretendemos estabelecer com o Parlamento Europeu durante esta legislatura.
Este programa identifica 34 iniciativas estratégicas que estamos empenhados em apresentar antes do final de Dezembro. Estou convicto de que concordarão que se trata de uma agenda ambiciosa para os próximos oito meses.
Ao mesmo tempo, o programa inclui muitas outras iniciativas para o ano de 2010 e seguintes. Esta lista indicativa compreende iniciativas em que a Comissão tenciona trabalhar ao longo dos próximos anos. Nem todas as iniciativas conduzirão necessariamente à apresentação de propostas concretas. Fiéis aos princípios de uma regulamentação inteligente, será necessário que avaliemos exaustivamente os elementos que deverão ser desenvolvidos e de que forma deveremos proceder.
O programa de trabalho será revisto anualmente, a fim de identificar novas iniciativas estratégicas e adaptar, na medida do necessário, a vertente plurianual. Esta abordagem de correcção contínua reforçará a transparência e a previsibilidade para todas as partes interessadas, preservando simultaneamente a flexibilidade necessária para reagir a imprevistos. Uma das lições que recentemente aprendemos é que devemos prever sempre o imprevisível. Os últimos anos mostraram que os planos estratégicos não podem ficar lavrados na pedra - têm de adaptar-se à realidade no terreno.
Senhoras e Senhores Deputados, o programa de trabalho da Comissão para 2010, que temos o orgulho de apresentar hoje, constitui um quadro ambicioso, mas também necessário e realista, para as decisões políticas europeias do próximo ano. É realista, caso todas as Instituições estejam na disposição de unir esforços e cooperar com vista a apresentar resultados em tempo oportuno aos cidadãos europeus; é necessário porque deixar tudo como está não é uma opção, se quisermos que o ano de 2010 marque uma viragem; e é ambicioso porque, mais do que nunca, é necessário que uma Europa forte apresente aos seus cidadãos as soluções que estes procuram. É isso que esperam de nós, e é nosso dever trabalhar para a sua prosperidade e bem-estar.
Presidente
Obrigado, Senhor Presidente José Manuel Barroso, por uma apresentação abrangente das mais importantes iniciativas da Comissão para os próximos oito meses.
Gostaria apenas de salientar que a parceira estratégica de que falou é de extrema importância para nós. Está para nós bem clara a distinção entre os poderes executivo e legislativo, porém, a nossa cooperação é de importância crucial para os nossos cidadãos, pelo que foi com grande prazer que ouvimos as suas palavras acerca da necessidade de tornar o mais estreito possível o contacto entre a Comissão e o Parlamento. A sua presença, e a presença dos restantes Comissários, durante a sessão de hoje é a melhor prova de que as intenções da Comissão se traduzem em actos. Muito obrigado por isso.
József Szájer
em nome do Grupo PPE. - (HU) Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partindo Popular Europeu (Democratas-cristãos), congratulamo-nos com o facto de a Comissão se ter proposto trabalhar com ambição e nos ter apresentado o seu programa de trabalho para 2010. Entendemos essa atitude à luz do espírito com que foi apresentada, a saber, como um sinal de que a Comissão está presente, respeita o Parlamento, leva a sério o Parlamento, e apraz-nos que os Senhores Comissários estejam todos presentes. Ao mesmo tempo, lamentamos que se tenha desperdiçado tanto tempo este ano, uma vez que o atraso na ratificação do Tratado de Lisboa impediu já a harmonização do programa legislativo e a elaboração do orçamento para este ano. Confiamos plenamente que este processo será restaurado em 2011, depois de ultrapassadas algumas pequenas dificuldades.
O Tratado de Lisboa entrou em vigor e, por conseguinte, deixámos de ter qualquer desculpa, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, o mesmo acontecendo com a Comissão ou o Conselho, para não empreendermos uma acção decisiva e não iniciarmos o nosso trabalho, a saber, a aplicação daquilo que o Tratado de Lisboa prescreve e o cumprimento da vontade dos nossos cidadãos, a saber, que os coloquemos no centro dos nossos desígnios políticos.
O Grupo do Partindo Popular Europeu (Democratas-cristãos) elaborou duas listas no que se refere aos planos da Comissão. Enviámos os pormenores das mesmas ainda antes da aceitação. Ambas as listas, que gostaria agora de passar a citar brevemente, são no fundo uma lista daquilo que a Comissão não deverá fazer e uma outra que enumera aquilo que gostaríamos que fizesse.
Antes de mais, gostaríamos de solicitar à Comissão que deixasse de lado a prática seguida até à data, pois esta esvaziaria de sentido este debate, por outras palavras, a prática de, até Outubro, apenas apresentar 40% das suas propostas legislativas para o ano. Se, de futuro, esta prática se mantiver, então este tipo de debate não terá qualquer sentido. O Parlamento deixa de poder exercer o direito de manifestar a sua vontade a respeito das propostas que considera que a Comissão deve apresentar. Essa a razão por que entendemos ser importante que essas propostas legislativas ou o programa de trabalho não sejam equiparados aos velhos planos quinquenais comunistas, nos quais, nada, do início ao fim, era verdade e com os quais o que acabava por ser concretizado nada tinha a ver com os objectivos finais.
Pedimos ainda à Comissão que não tolere mentiras e enganos. Neste momento, vários países europeus atravessam crises por terem ocultado os dados correctos e terem mentido a respeito dos respectivos défices orçamentais. Ocultaram esta informação aos outros, e, no entanto, estão todos no mesmo barco, sendo que essa situação afecta muita gente. Foi o que aconteceu na Hungria e foi o que aconteceu na Grécia. Em casos como estes, esperamos que a Comissão não vacile, mas que identifique e denuncie, com firmeza, esses países, caso contrário, de futuro, teremos muito mais problemas.
O conhecido pensador húngaro do século XIX, da época das grandes reformas no país, o Conde István Széchenyi, afirmou: "quem esconde os problemas, aumenta-os". Por isso, não deveremos encobrir as situações, mas sim trazê-las à luz do dia e, com base na realidade, avançar com as acções que se imponham. A Comissão tem de exercer, a este respeito, as suas competências. Não me interpretem mal. Não estou a dizer que a culpa das crises é da Comissão. Os governos destes países são responsáveis pelas crises, no entanto, no interesse do bem comum, deveríamos ter erguido mais alto e de forma mais decisiva as nossas vozes a fim de obtermos resultados.
Passemos agora ao que a Comissão deveria fazer. Antes de mais, deverá, finalmente, agir e tomar decisões, e desenvolver um programa ambicioso de criação de emprego. Deverá colocar os cidadãos no centro do nosso trabalho. O nosso princípio orientador deverá ser: emprego, emprego e mais emprego. Permitam-me que comece por dizer que, naturalmente, quando nos dirigimos aos cidadãos, deveremos utilizar uma linguagem que estes compreendem. Quando dizemos "2020", eu próprio - um eurodeputado oriundo de um antigo país comunista - associo a Estratégia a um plano quinquenal, ou ao tipo de número que costumavam atribuir aos presos. Por que não apelidar a Estratégia UE 2020 de Programa de Criação de Emprego da União Europeia, por que não chamar ao Programa de Estocolmo - um nome, aliás, que para além de nós ninguém sabe o que significa - o Programa Europeu de Segurança dos Cidadãos? O que pretendo dizer com isto é que as palavras de que nos servimos são também uma parte importante do início de todo este processo.
Consideramos importante que as pequenas e médias empresas participem activamente no processo de criação de emprego. Estas não apreciariam que o Parlamento fosse obrigado a engolir o programa de criação de emprego 2020. Precisamos, a esse respeito, de um grande debate, e não apenas neste Parlamento, mas também nos parlamentos nacionais, sendo que as autoridades competentes a nível nacional deverão igualmente ser envolvidas nesse processo. É preciso que aprendamos com o malogro da Estratégia de Lisboa - um outro nome que ninguém percebe! Importa que trabalhamos em prol da segurança dos nossos cidadãos e que tomemos as medidas necessárias a esse respeito. Senhor Presidente, mais uma observação: nem só de pão vive o Homem - reforçar os nossos valores comuns é igualmente importante. Esperamos que a Comissão prossiga aqueles programas de valor acrescentado que abordam o comunismo, a co-existência de minorias nacionais e o passado europeu comum. A Comissão poderá contar com o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), contudo, não hesitaremos em apresentar as nossas severas críticas sempre que haja desvios face ao programa original.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhoras e Senhores Comissários, gostaria de agradecer o facto de estarem aqui presentes hoje em tão grande número. Infelizmente, não posso dizer o mesmo dos meus colegas deputados. É com vergonha que afirmo que a razão por que nem todos se encontram no Hemiciclo não se prende com o facto de efectivamente não terem conseguido chegar aqui. Estão em Estrasburgo, mas não se encontram no Hemiciclo, onde deveriam estar. Considero esta situação lamentável.
Uma vez que não dispomos de uma resolução conjunta, apresentaremos, Senhor Presidente José Manuel Barroso, pela nossa parte os nossos comentários, que poderá analisar em pormenor. Estamos de acordo quando afirma que a nossa principal preocupação deverá ser a competitividade combinada com a segurança a nível social numa Europa sustentável. Evidentemente, a principal ênfase deverá ser colocada no combate constante à pobreza e ao desemprego, pobreza que continua a aumentar nalgumas regiões ou que, no mínimo, permanece em níveis elevados e inaceitáveis. Gostaria de lhe agradecer o facto de ter mencionado esta questão, uma vez que essa é uma realidade da qual alguns Chefes de Estado e de Governo parecem não estar convencidos. Como poderemos nós garantir a abordagem desta questão numa época de consolidação orçamental? Escusado será dizer que precisamos de consolidação orçamental. No entanto, esta deverá ser mantida nas devidas proporções - gostaria de pedir que a Comissão tomasse nota disto - e ocorrer por ordem cronológica, a fim de assegurar que os nossos outros objectivos essenciais, a saber, a luta contra o desemprego e a pobreza, não fiquem por terra.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar a importância desta questão, tendo em conta a recente Cimeira de Córdova sobre os romanichéis, em que não esteve presente, mas em que participaram dois membros da Comissão, a Senhora Comissária Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão, e o Senhor Comissário do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor. Visitei recentemente acampamentos de romanichéis na Sérvia, e é inconcebível que ainda existam lugares como aqueles na Europa. Exorto a Comissão a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para combater o problema da pobreza e do desemprego nesta área.
O aspecto que pretendo referir em seguida prende-se com a consolidação orçamental. Precisamos de mais investimento. Já debatemos esta questão esta manhã com o Senhor Comissário Siim Kallas. Investimos muito pouco, por exemplo, nas redes transeuropeias. Hoje, conseguimos ver onde surgiram os problemas, visto que ainda não implementámos o que já estava proposto no chamado Plano Delors. Se nos fala de parceria, Senhor Presidente José Manuel Barroso, então eu peço-lhe que tenha bem presente a necessidade que dela temos, sobretudo, no que se refere à questão orçamental e à futura programação orçamental, porque é evidente que o Conselho tem já intenção de efectuar cortes em pequenas rubricas a nível europeu. Não o poderemos tolerar.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, referiu-se ao relatório Monti. Trata-se claramente de um importante relatório, e é positivo que o tenha encomendado a Mario Monti, que é especialista na matéria. No entanto, quando falamos de mercado único, temos igualmente de referir a economia social de mercado. Neste contexto, os serviços públicos são de particular relevância para nós. Concordou em apresentar propostas para uma directiva-quadro. Não pretendemos abranger aqui e agora todos os seus aspectos, mas considero que teremos de contar com estes serviços públicos para a identidade europeia, em particular, tendo em conta os problemas de transportes que tivemos, que dão bem a medida, por exemplo, da importância de se dispor de serviços públicos ferroviários. Independentemente de serem prestados por entidades públicas ou privadas, é preciso que sejam regulados e protegidos por uma política comum relativa aos serviços públicos a nível europeu.
Passo agora ao meu comentário final e decisivo. Referiu a crise económica e mencionou igualmente a Grécia e outros países em dificuldades. Nos nossos debates anteriores com o Senhor Presidente Herman Van Rompuy, chegámos à conclusão de que as acções tomadas pelo Conselho Europeu neste domínio não representaram o melhor que a Europa tem para oferecer. Se tudo isto tivesse sido feito há dois ou três meses, a Grécia não teria sido obrigada a pagar elevadas taxas de juro. Referiu-se a esta questão, mas entendo que não nos bastam meras referências aos problemas. É preciso que a Comissão seja firme nas suas exigências.
Concordo consigo que o que está em causa não é intervir quando a crise já está instalada ou quando os défices atingiram níveis elevadíssimos, aspecto que é frequentemente mal interpretado. Trata-se de prevenir estes acontecimentos, tanto quanto possível, através de uma monitorização das mudanças económicas e orçamentais. Mais uma vez, oiço já os Governos a dizer que não podemos investigar as suas estatísticas ou os seus processos orçamentais. Isso é inaceitável. Se quisermos evitar que voltem a verificar-se situações como as que aconteceram nos últimos meses, então é preciso que o façamos. Por que razão haverão os Governos de manter secretas as suas estatísticas e processos orçamentais? Evidentemente, é preciso que os Governos mantenham uma certa liberdade. É preciso que mantenham essa liberdade mas, em particular, na zona euro, esta deve ser consentânea com os objectivos e metas europeus.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, estamos prontos para avançar na parceria que referiu. No entanto, essa parceria deverá assentar numa forte posição, quer do Parlamento, quer da Comissão. Nos próximos dias, negociaremos o acordo quadro. Este contém alguns pormenores, mas o factor decisivo reside no espírito que lhe está subjacente. Este implica que diga claramente, quando alguns Chefes de Estado e de Governo pretendem fazer uso indevido do Tratado de Lisboa com vista a reforçarem a respectiva posição, que o Tratado de Lisboa se destina a reforçar a Europa. Razão pela qual a Comissão falar com firmeza. Nesse caso, alinharemos ao seu lado e apoiá-la-emos, ainda que as nossas opiniões relativamente a pormenores específicos possam divergir. No entanto, é preciso que ambos, Parlamento e Comissão, se batam por uma Europa forte. É de extrema importância que o façamos, particularmente à luz do recente comportamento de alguns Chefes de Estado e de Governo.
Marielle De Sarnez
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, considero este programa talvez demasiado hesitante, tendo em conta os tumultos e desafios que hoje enfrentamos, e considero que temos o direito de esperar maior ambição da parte da Comissão, mais ainda quando o Senhor Presidente se comprometeu, pessoalmente, nesse sentido.
Antes de mais, a respeito da regulação financeira, compreendo plenamente o que o Senhor Comissário Michel Barnier está a tentar fazer. Segue no bom caminho, mas considero que poderíamos ter ido mais longe e ponderado outras hipóteses, como a separação das actividades bancárias, a tributação das transacções financeiras, ou uma proibição, pura e simples, dos produtos derivados, como os EUA estão hoje a contemplar.
No entanto - e, para mim, isso é ainda mais importante - considero que deveremos fazer absolutamente tudo o que estiver ao nosso alcance para promover a economia real e o investimento sustentável, o qual, ao contrário do que acontece actualmente nesta economia extremamente orientada pelos serviços financeiros, gera efectivamente emprego. Gostaria muito que trabalhássemos em projectos concretos que apontassem nesse sentido. Não consigo ver este tipo de projectos no programa que hoje nos apresenta.
Penso igualmente que precisamos de projectos de grande alcance. Se alguma vez houve um momento ideal para reavivar a ideia de uma Europa dos caminhos-de-ferro, esse momento é hoje, com a crise que atravessámos. Hoje, realizam-se 28 000 voos por dia na União Europeia. É tempo de reanimar a ideia de uma Europa dos caminhos-de-ferro de que falámos durante décadas.
No entanto, considero que nada será conseguido sem uma coordenação económica e uma governação económica verdadeiras. Deste ponto de vista, lamento que o Conselho tenha ficado encarregue de um grupo de trabalho sobre esta matéria; teria preferido que essa tarefa tivesse sido confiada à sua Comissão.
Precisamos urgentemente de coordenação orçamental, económica e industrial. É preciso que criemos um fundo monetário europeu e que, ao mesmo tempo, tomemos medidas com vista à estabilização das finanças públicas dos Estados-Membros. Embora se trate de uma expressão que caiu em desuso, precisamos de trabalhar rumo à convergência fiscal. Penso, em particular, na questão da tributação sobre as sociedades. Para além disso, é preciso que abordemos a questão dos recursos próprios para o orçamento da UE. Considero que estas poderiam ser medidas vigorosas, que poderiam muito bem voltar a colocar-nos no caminho do crescimento.
Gostaria de tecer um último comentário sobre a estratégia económica da União para 2020: por favor, não ponham de parte dos objectivos quantificados relativos à pobreza e à educação. Considero que, a este respeito, terão o apoio de todo o Parlamento Europeu. Está aqui em causa o modelo social europeu, com o qual concordamos e que queremos manter.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhoras e Senhores Comissários, teria gostado que o Parlamento tivesse correspondido à vossa presença aqui em tão elevado número com a presença de um maior número de deputados. Teremos de tratar desta questão.
O programa de trabalho que nos apresentam é muito abrangente e inclui alguns títulos que indiciam grande ambição. Até a introdução tem como título: "Uma Nova Era". Porém, não estou assim tão certa de que, por trás desses grandes títulos, os pormenores façam justiça a esta abordagem de tom tão positivo. Em causa estão ainda a crise do clima e a crise económica e financeira. O caso da Grécia demonstrou, uma vez mais, a existência de um fosso crescente, não só em termos económicos, mas também em termos sociais, porque as condições em que os cidadãos europeus vivem no Sul, no Leste e no Noroeste são muito diferentes. Isso significa que temos pela frente grandes desafios.
Tenho de concordar com o senhor deputado Swoboda, em particular, no que se refere à Europa social e à necessidade de mais justiça. É essencial que se proceda a uma revisão neste domínio. Não estamos de todo convencidos de que o que hoje temos sobre a mesa seja suficiente para combater a crescente pobreza na União Europeia.
Será que retirámos a ilações certas da crise financeira e da subsequente crise económica? Somos da opinião de que a abordagem correcta à integração económica e financeira passa pela apresentação de propostas que alterem a tributação sobre as sociedades. Nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, há muito que somos favoráveis a que se avance neste domínio. Apoiamos igualmente a tributação sobre a energia. Poderá contar connosco se, finalmente, levar estas ideias à prática. No entanto, com base na experiência que retirámos da crise financeira, consideramos que nos falta ainda um objectivo claro para o imposto sobre as transacções financeiras. Evidentemente, poder-se-á dizer que estamos à espera dos Estados-Membros, porém, considero, por vezes, ser necessário que apresente exigências mais específicas e mais precisas, lutando depois por elas, exactamente como afirmou, também, o senhor deputado Josef Szájer. É evidente que a nossa resposta à situação da Grécia foi inadequada. Não é, para nós, aceitável que não tenha sido feita qualquer proposta relativamente a obrigações europeias.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, colocou enorme ênfase nos serviços de interesse geral durante a sua campanha para um segundo mandato. Os grupos políticos no Parlamento também o inquiriram a este respeito. Considero que o que nos apresenta sobre os serviços públicos e a forma como deverão ser regulados sob o título "Colocar as Pessoas no Centro da Acção Europeia" é totalmente desadequado, o que significa que está já a quebrar uma das suas principais promessas.
No que se refere à protecção do clima, as diversas Direcções-Gerais actualmente envolvidas na matéria estão a trabalhar em cenários com diferentes objectivos para 2050. No caso dos transportes, deixou de existir a meta de longo prazo de redução de 70%, contudo no que respeita à energia esta mantém-se em 75%. Os serviços da Senhora Comissária Connie Hedegaard ainda não decidiram. Espero que fixem metas mais ambiciosas. No entanto, é evidente que, neste caso, Bali e o objectivo dos dois graus não desempenham para qualquer das Direcções-Gerais qualquer papel. De que serve todo o debate acerca de uma nova grande iniciativa diplomática europeia em material de clima se, obviamente, abandonámos Bali e o acordo a que se chegou no G8? O conteúdo do programa não será suficiente para nos permitir uma presença bem-sucedida em Bona, em Cancún ou na África do Sul. Muito há ainda para fazer.
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, falando de programas, permitam-me que recorde a lição do Programa de 1992: para que a Comissão consiga resultados, é preciso que fixe uma prioridade e se centre numa política de cada vez. O esforço com vista à concretização do mercado único era um objectivo louvável, que podia facilmente ser compreendido pelas pessoas envolvidas - e, o que é crucial, pela opinião pública -, mas, desde então, com demasiada frequência, vimos a Comissão lançar iniciativas atrás de iniciativas, independentemente de a Europa ser o fórum certo para as mesmas ou da possibilidade de as mesmas produzirem efectivamente benefícios palpáveis, na esperança vã de que essas iniciativas a tornassem a Comissão popular. Essa abordagem estava errada e fracassou. Por conseguinte, congratulamo-nos com a nova orientação desenvolvida pelo Senhor Presidente José Manuel Barroso.
A economia europeia atravessa ainda uma crise profunda, e só uma acção consistente alterará a situação. Não me refiro simplesmente à crise imediata despoletada pela falência do sistema bancário, ou às pressões suplementares que a situação de emergência no domínio dos transportes agora exerce. Refiro-me à crise que tem estado latente na economia europeia, relegada para segundo plano por economias mais competitivas e inovadoras do outro lado do Atlântico e na Ásia. Apoiamos, por isso, veementemente, a iniciativa central desta Comissão: a Estratégia UE 2020. Embora consideremos que existem pormenores a acrescentar e alterações a fazer, o fio condutor desta política é correcto. A Europa necessita de uma estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que possa gerar elevados níveis de emprego, produtividade e inclusão social - muito bem! Essa deverá ser a primeira prioridade a nortear esta Comissão.
A nossa futura prosperidade económica e todos os benefícios que esta poderá gerar dependem da existência de empresas e empresários com êxito; são estes que geram riqueza e empregos sustentáveis e produtivos. Essa é a melhor política anti-pobreza alguma vez inventada. A Comissão deverá ser aliada dessas empresas e empresários e não seu adversário. Por conseguinte, congratulamo-nos com os compromissos no sentido de se relançar o mercado único, alargando-o ainda mais; de apostar numa regulação inteligente; de assegurar que a implementação de regras seja consistente e justa em toda a União; de reduzir substancialmente o fardo administrativo e a burocracia e abordar os congestionamentos; de partilhar as boas práticas na formação; de modernizar o mercado de trabalho e reduzir os entraves ao comércio.
Senhor Presidente Barroso, assumindo a liderança no desenvolvimento de uma economia europeia vibrante e dinâmica, terá o nosso apoio. Evidentemente, nem tudo é do nosso agrado. Preocupa-nos que algumas medidas possam resultar na violação de direitos e responsabilidades dos Estados-Membros, como o conceito de Europa dos Cidadãos ou alguns aspectos do Programa de Estocolmo. Encoraja-nos a perspectiva da reforma da política agrícola comum e da política comum das pescas, contudo, preocupa-nos que estas possam ter como resultado um acréscimo de burocracia e não uma solução justa para os nossos agricultores e pescadores. Por último, não concordamos que as iniciativas comuns levadas a cabo pelos Estados-Membros na esfera externa devam ser totalmente assumidas pela Comissão em vez do Conselho.
O Grupo ECR foi fundado em nome do princípio da subsidiariedade; queremos uma Europa que se concentre nas suas tarefas fundamentais e nos traga verdadeiros benefícios. Acalentamos a esperança de que o Senhor Presidente Barroso e a sua Comissão - cujos membros estão hoje aqui presentes connosco - aproveitem a oportunidade, evidente em grande parte do programa de trabalho apresentado, para promover uma Europa que cumpra a parte que lhe cabe na modelação da recuperação económica e possa oferecer uma base para a nossa prosperidade de longo prazo, durante os anos difíceis e exigentes que temos por diante.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, o título do programa que hoje aqui discutimos é: Chegou o momento de agir. Quando foram precisos cinco dias para organizar uma videoconferência entre ministros da União, só posso elogiar o seu sentido de humor, Dr. Durão Barroso. Mas, de facto, porque chegou o momento de agir? Porque até aqui não se agiu e o título é uma autocrítica? Ou porque este título é, como todos os outros títulos das nossas comunicações burocráticas, uma mão-cheia de nada por detrás de montes de palavras?
Dou-lhe um exemplo. Estamos no Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, embora os pobres não saibam. O seu papel fala de uma iniciativa - cito - para assegurar uma ampla distribuição dos benefícios do crescimento e do emprego. Será mais uma piada? Que iniciativa é esta e como pode ela compensar a retirada das ajudas sociais que os Estados estão a fazer em nome dos programas de estabilidade?
Como quer a Comissão distribuir benefícios daquilo que não existe, o crescimento económico? Como quer diminuir o número de pobres sem tocar nos proveitos dos ricos e dos muito ricos? O nosso desacordo consigo é sobre a política. O regresso à ditadura do défice aprisiona as economias, corta salários, corta regalias e obriga o investimento público a bater em retirada. Esta é a receita para mais desemprego.
Apesar de ter chegado o momento de agir, a Comissão acha que a União, afinal, tem sabido unir forças para fazer face à crise. Pergunte aos Gregos se têm essa opinião, se fomos rápidos, se fomos justos. Para quando a agência europeia de rating? Pergunte aos Portugueses, cujos juros da dívida sobem de cada vez que um Comissário resolve falar sobre economia. Pergunte aos Europeus. Pergunte aos Europeus porque é que isto está como está, e eles, olhando para o mensageiro, acabarão por sorrir, porque afinal o sentido de humor não paga imposto.
Fiorello Provera
em nome do Grupo EFD. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as empresas, em particular, as pequenas e médias empresas, que são responsáveis por 99% do tecido produtivo europeu, carecem de quatro elementos fundamentais: um acesso mais fácil ao crédito; maior flexibilidade no mercado de trabalho; menos burocracia quando se trata de abrir ou gerir uma empresa; e, por fim, protecção contra a concorrência desleal.
Apreciamos o trabalho desenvolvido pela Comissão para simplificar a legislação europeia, com a anulação de 1 600 actos legislativos durante o último mandato, e apoiamos as propostas apresentadas pelo Grupo de Alto Nível encabeçado por Edmund Stoiber.
Outro elemento importante para a competitividade das empresas é a situação do comércio internacional. Nesta altura de crise, é importante reforçar o sistema de defesa comercial da União Europeia. As empresas não conseguem competir com as estratégias de dumping social e ambiental conduzidas por algumas das economias emergentes, como a China, onde o custo do trabalho é extremamente baixo e onde não existem garantias sociais e, por conseguinte, os custos inerente às mesmas, nem rigorosas normas de protecção.
Outra questão em que a Comissão deveria intervir de forma mais contundente é a luta contra a contrafacção e a protecção dos direitos de propriedade intelectual.
Em suma, não consigo ver quaisquer iniciativas no programa de trabalho da Comissão destinadas a implementar as orientações de política de coesão estabelecidas no Tratado de Lisboa.
Pela primeira vez, o artigo 174.º do Tratado reconhece as especificidades das regiões de montanha, que representam 40% do nosso território e mais de 90 milhões de cidadãos europeus. Exorto, por isso, a que seja incluída, no próximo programa de trabalho da Comissão, uma proposta de programa-quadro destinado a apoiar o desenvolvimento e a protecção das regiões de montanha e aproveitar todas as possíveis utilizações de fontes de energia renováveis que as montanhas podem oferecer.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, no programa de trabalho da Comissão para 2010, diz-se que a União Europeia terá de fazer face a desafios de longo prazo, como a globalização, devendo recuperar competitividade. O problema é que a UE não fez face à globalização: abraçou-a. A UE permite uma fluxo de importações oriundas das economias em desenvolvimento, com níveis salariais que são uma fracção dos verificados na Europa. A única forma de podermos eventualmente recuperar a competitividade será através da redução dos nossos salários para o nível praticado nesses países.
Eu nem sequer sou favorável à integração na União Europeia. No entanto, mesmo que fosse, acusaria os seus líderes de traírem os interesses económicos dos seus povos. Diria que a UE não é tanto uma União Europeia, mas antes uma União global, apostada em conseguir a mobilidade mundial de todos os seus bens e serviços.
Considero que os Estados-nação soberanos deveriam reconstruir as suas bases industriais e, posteriormente, proteger os seus mercados e os empregos dos seus nacionais. Mas, a minha mensagem dirige-se igualmente aos eurófilos. A Europa, quer como um todo, quer separadamente, não conseguirá proteger a sua indústria e a sua agricultura da concorrência do terceiro mundo. É preciso que a globalização seja revisitada, individual ou colectivamente, ou destruir-nos-á.
O documento da Comissão refere-se à alegada necessidade de se desenvolverem novas políticas de imigração legal para aliviar os perigos do envelhecimento demográfico. Não há dúvida de que o envelhecimento das populações é uma preocupação em muitos países. No entanto, é preciso que analisemos as razões subjacentes a esse problema. Muitas mulheres prosseguem carreiras ininterruptas e abstêm-se de ter filhos por escolha própria - é um direito que lhes assiste -, contudo, muitas outras seguem carreiras por necessidade económica. Trabalham para poderem pagar as suas contas, e não porque desdenhem a maternidade.
Não há dúvida de que estas mudanças tiveram um impacto nas taxas de natalidade, reduzidas artificialmente pela imposição das forças económicas. No entanto, não é preciso que deixemos as forças económicas ao sabor do laissez-faire. A intervenção económica pode mudar essas forças económicas, e a mudança nessas forças trará uma mudança correspondente na demografia das famílias. A ideia de que podemos importar grandes famílias do terceiro mundo como substituição para as crianças que não nascem na Europa assenta numa presunção particularmente perniciosa e errónea, a saber, que somos produtos da educação e que as culturas do terceiro mundo são como um casaco, que pode ser despido num porto de entrada e substituído por um sobretudo cultural europeu, que poderá ser adquirido juntamente com os documentos de residência e de cidadania.
Os filhos desses imigrantes são alegadamente tão europeus como a população indígena; não são. Culturas distintas são feitas por povos distintos e não o contrário. Não somos o produto das nossas culturas: as nossas culturas são o produto dos nossos povos. Substituir europeus por pessoas do terceiro mundo significará que a Europa será substituída pelo terceiro mundo. A Europa está paulatina, mas decididamente, a ser alvo de uma limpeza étnica pela erradicação dos Europeus.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, de um modo geral - não estamos a falar sobre aqueles que disseram de forma clara e honesta que são contra a União e contra estarem na União Europeia - sinto-me capaz de dizer que, apesar de tudo, há neste Parlamento, um amplo consenso em relação ao programa que acabamos de apresentar.
Se há um factor comum que detectei nas intervenções dos grupos políticos mais representativos, é a ideia de ambição. Precisamos de uma maior ambição na Europa. A este respeito, gostaria de reter algumas ideias que foram formuladas, ideias com as quais, devo acrescentar, estou particularmente de acordo.
O nosso amigo, o senhor deputado Szájer, falou da necessidade de evitar, de facto, o modelo do plano quinquenal dos regimes comunistas. É justamente por isso que queremos manter esta flexibilidade, importante para nos adaptarmos a um ambiente em mudança.
Ao mesmo tempo, gostaria de confirmar, uma vez mais, em resposta ao senhor deputado Szájer, mas também ao senhor deputado Swoboda, que ambos têm razão quando exigem uma maior acção da UE em termos económicos e financeiros, e quando assinalam as resistências dos Estados-Membros, em relação, por exemplo, à possibilidade de a Comissão desempenhar um papel mais importante na supervisão das contas públicas nacionais.
A primeira Comissão a que tive a honra de presidir apresentou um regulamento específico visando dar mais poderes de auditoria ao Eurostat, o que foi rejeitado por alguns Estados-Membros, por não pretenderem que a Comissão possa desempenhar esse papel.
Assim sendo, espero que a lição a aprender com esta crise seja de que estamos cada vez mais interdependentes, que a política económica da Europa não é apenas uma questão nacional. É uma questão nacional, sem dúvida, mas é também uma questão de interesses comuns europeus, uma vez que precisamos de um maior grau de coordenação. A este respeito, creio que os senhores deputados Szájer e Swoboda, a senhora deputada De Sarnez e todos os outros estão de acordo sobre a necessidade de esta política económica ser cada vez mais coordenada.
É neste sentido que progredimos e, a este respeito, gostaria de destacar em particular a ambição manifestada pelo senhor deputado Swoboda e de lhe agradecer uma parceria reforçada entre a Comissão e o Parlamento Europeu quando falamos de perspectivas financeiras, da necessidade de resistir a certas interpretações um pouco intergovernamentais que se ouvem hoje em dia. Tais interpretações são surpreendentes, pois o Tratado de Lisboa vai, de facto, exactamente no sentido oposto do intergovernamentalismo: o reforço da dimensão europeia.
Espero que sejamos capazes de aprender com as lições desta crise, movendo-se na direcção de mais Europa, e não de menos. Um exemplo - a que a senhora deputada De Sarnez se referiu - é a questão da regulação financeira. Mesmo assim, é estranho, para não dizer irónico, que, depois de tantos pedidos de alguns Estados-Membros de medidas no domínio da regulação financeira, tenham sido os Estados-Membros, por unanimidade, a concordarem em reduzir a ambição das propostas que a Comissão apresentou seguir ao relatório de Larosière.
Fica, assim, demonstrado que existe, por vezes, uma lacuna entre o que é dito e o que é decidido. Espero que nós, Parlamento Europeu e Comissão, em conjunto, sejamos capazes de preencher essa lacuna, a fim de tentarmos obter um pouco mais de coerência a nível europeu, pois, de fato precisa, precisamos dessa ambição.
Agora, o importante, gostaria de o salientar, é compreender o princípio da subsidiariedade de forma adequada. Sou a favor da subsidiariedade. A este respeito, eu também estou interessado em dar voz ao meu acordo, Senhor Deputado Kirkhope, com essa ideia de subsidiariedade, mas é importante uma boa compreensão do seu significado. Subsidiariedade significa decidir qual é o melhor nível de tomada de decisão.
Sobre o tema da crise do tráfego aéreo, as coisas que se passam são, de facto, curiosas. Vi hoje nos jornais, não apenas na imprensa eurocéptica ou eurofóbica, não apenas nos tablóides, mas na imprensa de qualidade, que a União Europeia admite agora que errou ao tomar a decisão de suspender os voos. Isto é inacreditável!
Se há uma área que está sob jurisdição nacional, é o controlo do tráfego aéreo europeu. A decisão foi tomada por cada regulador nacional europeu. No entanto, as pessoas que são contra os poderes a nível europeu estão a protestar contra a Europa. Daqui a pouco, vão dizer que a Comissão Europeia e Bruxelas criaram o vulcão na Islândia. Tudo isto é, realmente, extraordinário!
(Aplausos)
Sejamos claros. Existem diferentes níveis de responsabilidade: a nível nacional e a nível europeu. Em cada caso, temos de ver qual é o nível mais adequado. Posso dizer que a Comissão está pronta a assumir as suas responsabilidades, mas acredito que temos de construir uma aliança com o Parlamento Europeu, a fim de definir claramente o que é e o que não é nossa responsabilidade.
Sem uma aliança, teremos sempre esta necessidade instintiva - e, em tempos de crise, sabemos que é mais fácil recorrer à retórica nacionalista e populista - de colocar sob a responsabilidade de Bruxelas, como às vezes se diz, ou talvez de Estrasburgo também, o que é francamente uma responsabilidade nacional.
Vamos mostrar um pouco de bom senso! Vamos concentrar-nos no que podemos fazer a nível europeu, nos domínios onde a nossa acção pode ser uma mais-valia, respeitando, é claro, os nossos Estados-Membros, que são Estados-Membros democráticos. A agenda 2020, creio eu, concentra a Europa no que é mais importante.
O que precisamos agora é de crescimento, mas não de um qualquer crescimento, precisamos de crescimento mais justo, mais aberto, mais sustentável, precisamos de um crescimento mais inteligente e virado para o futuro.
Precisamos de criar novas fontes de crescimento, a fim de enfrentar com êxito o nosso maior problema, do qual iremos falar esta tarde, ou seja, o desemprego e, mais especificamente, o desemprego juvenil. É nesta área, na verdade, que precisamos de construir essa aliança entre as instituições europeias, trabalhando de forma honesta e leal com os nossos Estados-Membros, de modo a produzir resultados concretos para os nossos concidadãos.
Creio que, neste contexto, temos uma boa base para o nosso trabalho nos próximos anos, e, após este debate, sinto-me encorajado - e creio que meus colegas também - pelas vossas palavras de apoio e, em certos casos, pelas vossas exigências. Vamos tentar estar à altura da tarefa que nos estão a confiar.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente Barroso, pela sua declaração. Gostaria de dizer que, quando se trata dos esforços da Comissão Europeia em prol da nossa Comunidade Europeia, a Comissão tem um enormíssimo aliado no Parlamento Europeu. A maioria dos deputados apoia estes esforços e o entendimento da Comissão de que deve assumir mais responsabilidades, especialmente na situação de crise de que falámos anteriormente - nestes momentos é que entendemos o quanto precisamos da União Europeia e de acção por parte da Comissão. A responsabilidade do Parlamento Europeu também aumentou significativamente com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e estamos satisfeitos com esse facto. Pensamos que tal é bom para os europeus - é bom para os nossos cidadãos. Neste momento, temos de aceitar mais responsabilidades e aproveitar as oportunidades disponibilizadas pelo Tratado. Gostaria de assegurar-lhe, mais uma vez, Senhor Presidente Barroso, que Vossa Excelência e a Comissão Europeia têm aliados aqui, e estou a falar pela maioria do Parlamento Europeu.
Diego López Garrido
Presidente em exercício do Conselho. - (ES) Senhor Presidente, a minha intervenção visa apenas felicitar a Comissão e o seu Presidente, José Manuel Durão Barroso, por este ambicioso programa, muito pró-europeu por este aqui apresentado hoje e que está claramente em linha com os objectivos da Presidência espanhola da União Europeia União e com o programa do trio de presidências formado pela Espanha, Bélgica e Hungria.
Posso dizer que o Conselho está a trabalhar com a Comissão e também com o Parlamento Europeu, a quem felicito também pelas suas intervenções construtivas de apoio a este programa legislativo da Comissão.
A Comissão tem desenvolvido um trabalho muito importante e árduo. Todos sabemos que a nova Comissão - a chamada Comissão Barroso II - devia ter entrado em funções a partir de 1 de Novembro, mas, por diversas razões, chegou uns meses mais tarde, e está a trabalhar arduamente para recuperar o tempo perdido, num diálogo construtivo e de uma forma positiva que a Presidência espanhola agradece. Durão Barroso e todos os membros da Comissão - Vice-Presidentes e Comissários - também estão cientes de que estamos a trabalhar, creio que de forma muito positiva, com a Comissão e que reconhecemos os seus esforços a este respeito.
Também agradecemos ao Parlamento Europeu. Sempre que aqui houve um debate sobre estes temas, o Parlamento Europeu sempre manifestou uma atitude muito construtiva. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para solicitar uma vez mais ao Parlamento Europeu que estas iniciativas legislativas sejam aprovadas - hoje estamos principalmente a falar sobre iniciativas legislativas - e que tal aconteça o mais rapidamente possível para que possamos compensar o tempo perdido, a que me referi. Estou certo de que vamos ter igualmente a cooperação do Parlamento Europeu.
Presidente
Obrigado pela sua intervenção em nome do Conselho e pelo seu apoio ao programa da Comissão. Gostaria, mais uma vez, de agradecer ao Senhor Presidente Barroso, a todos os Vice-Presidentes da Comissão e Comissários pela sua presença. Este facto comprova a grande importância que a Comissão atribui à cooperação com o Parlamento, algo que também era nossa expectativa.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elena Oana Antonescu  
por escrito. - (RO) O programa de trabalho da Comissão Europeia para 2010 é um programa plurianual ambicioso e flexível, que estabelece os seguintes objectivos principais: combater a crise e apoiar a economia social de mercado da Europa, elaborar uma agenda para os cidadãos, em que as pessoas são colocadas no centro das actividades da Europa, desenvolver uma ambiciosa e coerente agenda de política externa com uma dimensão global e, por último, mas não menos importante, renovar os instrumentos e métodos de trabalho utilizados pela União Europeia. Um elemento-chave da agenda dos cidadãos é o Programa de Estocolmo para "uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos", que foi adoptado pelo Conselho Europeu na sua reunião de Dezembro de 2009. Gostaria de saudar a iniciativa da Comissão de apresentar um plano de acção com vista à execução do Programa de Estocolmo, para que possamos garantir que os cidadãos europeus irão realmente aproveitar os benefícios de um espaço de liberdade, segurança e justiça. O programa irá incidir principalmente sobre a luta contra a criminalidade transfronteiriça e consolidar a aplicação da política comum de imigração e asilo, abrangendo, nomeadamente, áreas como o combate à criminalidade organizada, o terrorismo e outras ameaças, através da melhoria da cooperação policial e judicial.
Vilija Blinkevičiūt 
por escrito. - (LT) Actualmente, a Europa enfrenta um aumento do desemprego e quase 17% dos habitantes da Europa estão a viver abaixo da linha da pobreza. A cada dia, muitos europeus, mesmo aqueles que têm emprego, lutam com a pobreza e não têm oportunidades de aproveitar a vida plenamente, dado que a recessão está a empurrar muitas pessoas, inclusive com rendimentos médios, para a pobreza. Portanto, em primeiro lugar, há que dar especial atenção ao problema da pobreza que enfrentam aqueles que trabalham. Para aumentar o emprego, temos de criar novos postos de trabalho, e não quaisquer trabalhos, mas tentar garantir emprego de elevada qualidade, tendo em conta as exigências do mercado de trabalho. Muito mais atenção deve ser dada ao aumento do desemprego entre os jovens, um dos mais graves problemas da sociedade. Se aos jovens não forem dadas oportunidades para entrarem no mercado de trabalho, corre-se o perigo de a Europa vir a perder toda uma geração de jovens. Já há algum tempo que a situação demográfica da Europa também nos tem vindo a forçar a reflectir sobre o emprego de pessoas mais velhas. Devemos criar as relações de trabalho que promovam o emprego e assegurem a possibilidade de aprendizagem ao longo da vida. Gostaria de salientar que também devemos discutir o emprego das pessoas com deficiência. É importante dar-lhes condições para ingressarem no mercado de trabalho, não apenas por causa das alterações demográficas, mas por eles mesmos, para garantir o seu próprio sentido de dignidade e auto-estima. Nesta perspectiva, gostaria de perguntar à Comissão como irá a Europa criar novos postos de trabalho? Quais são as hipóteses reais de as pessoas entrarem no mercado de trabalho? Como podemos assegurar emprego de qualidade, de modo a poder reduzir a pobreza de quem trabalha?
Andreas Mölzer  
por escrito. - (DE) O programa de trabalho da Comissão para 2010 é composto por 14 páginas dos habituais lugares-comuns e banalidades. É certo que a Europa deve responder em conjunto à crise. No entanto, esta crise apenas conseguiu ter um efeito negativo sobre a Europa devido à política da Comissão e à liberalização sem limites em todas as áreas. No entanto, ninguém quer mudar nada. Pelo contrário, o prosseguimento da eliminação das restrições comerciais que a Comissão pretende fazer avançar incentivará a globalização, beneficiará as grandes empresas e causar prejuízos aos Estados-Membros e os seus cidadãos.
A Estratégia UE 2020 destina-se a ser a resposta à actual crise. No que se refere às medidas específicas em causa, a abordagem à política económica e financeira parece razoável, tal como o desenvolvimento de uma nova arquitectura de europeia de controlo com vista à supervisão dos mercados financeiros. Controlos mais rigorosos das finanças públicas e da disciplina orçamental no seio dos Estados-Membros vão permitir, assim o esperamos, evitar problemas no futuro, tais como os que estamos actualmente a ter na Grécia. Os novos planos fiscais da Comissão, juntamente com a revisão da directiva relativa à tributação da energia, que envolve a tributação dos produtos energéticos com base no seu teor energético, devem ser rejeitados devido ao facto de as alterações climáticas serem, essencialmente, um fenómeno natural, não podendo ser resolvido simplesmente concentrando-nos no CO2. Além disso, esta abordagem vai colocar a economia europeia sob pressão adicional, em comparação com os seus concorrentes na América e na Ásia, onde não estão previstas iniciativas deste tipo.
Richard Seeber  
por escrito. - (DE) O programa de trabalho da Comissão para 2010 estabeleceu prioridades correctas. Além da modernização de modos de funcionamento, que será um factor decisivo para estimular a economia e aumentar o envolvimento dos cidadãos europeus, a Comissão está a concentrar-se principalmente no combate à crise financeira. É importante que, em particular aos cidadãos da UE que perderam os seus empregos durante a crise actual, sejam dadas novas perspectivas para o futuro o mais rapidamente possível.
Como porta-voz para o ambiente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), é também minha preocupação que sejam criados tantos empregos sustentáveis quanto possível e seja proporcionada uma mais-valia ao mercado de trabalho em resultado do papel de liderança desempenhado pela Europa na protecção do ambiente. A fim de fazer a transição para uma nova era industrial sustentável, devemos deixar de considerar a criação de emprego e a protecção alargada do meio ambiente como mutuamente contraditórias. Na minha opinião, a Comissão tem sido algo tímida em assumir esta posição. Neste momento, precisamos de lançar as bases para essa abordagem. Conseguiremos avançar bastante se formos capazes de melhorar a maneira como os regulamentos existentes são aplicados.
Joanna Senyszyn  
por escrito. - (PL) Felicito o senhor Presidente Barroso pelo ambicioso programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2010. Infelizmente, estamos a ficar sem tempo - já só nos restam oito meses. Espero que, apesar disso, as prioridades não sejam apenas promessas vazias. A força do programa está nas suas medidas para combater a crise. Infelizmente, estas dizem respeito principalmente à situação económica. No capítulo sobre a agenda dos cidadãos, não há iniciativas anti-discriminação, tais como o combate à violência contra as mulheres, uma maior determinação e empenho na prossecução dos objectivos sociais e uma estratégia a longo prazo para melhorar a comunicação com os cidadãos da União Europeia. Há anos que vimos trabalhando sobre o fenómeno da violência contra as mulheres. É mais do que tempo de haver normas legais europeias eficazes neste domínio. Gostaria de ver, no programa da Comissão, uma proposta para uma directiva relativa ao combate à violência contra as mulheres. Quanto aos objectivos sociais, é importante a iniciativa de criar uma Plataforma Europeia contra a Pobreza, antes do final deste ano. Infelizmente, não há dados mais específicos de qualquer tipo sobre este ponto. Terão de ser dados na reunião do Conselho, em Junho. Sobre a modernização da União e os instrumentos desse processo, gostaria de chamar a atenção para a comunicação com os cidadãos. Estamos a falar do que deve ser um processo e não propaganda eleitoral. Há um défice de comunicação entre a UE e os seus cidadãos, que devemos esforçar-nos por reduzir e, no futuro, por eliminar. Temos de dar aos cidadãos da UE a sensação de que estão "no coração" das actividades da União Europeia. Só então é que os resultados dos referendos deixarão de ser uma surpresa.
Nuno Teixeira  
por escrito. - O debate sobre o programa da Comissão assume uma especial importância por coincidir com o início de uma nova era da União Europeia. A necessidade de adoptar medidas capazes de, num contexto de crise, fazer face aos desafios no longo prazo torna imperativas prioridades como a criação de emprego, a regulamentação do mercado financeiro e a estabilização do euro, que deverão restaurar a confiança dos cidadãos e dos actores económicos e sociais.
Gostaria de sublinhar a importância da política de coesão na prossecução das várias políticas europeias. Apenas através de uma política de coesão com visibilidade nos seus resultados, com respeito pelo princípio da subsidiariedade e através de uma governação a vários níveis - nacional, regional e local -, será possível às regiões europeias atingir um crescimento sustentável e integrado. O objectivo da coesão económica, social e territorial deve orientar as acções da União e ser concretizado através de financiamento comunitário adequado, com maior transparência, simplicidade e eficiência na utilização dos fundos estruturais.
Urge definir as orientações da política de coesão e perspectivas financeiras para o período após 2013. Chamo a atenção para a situação das Regiões Ultraperiféricas, cujas características estruturais permanentes conhecem obstáculos que afectam gravemente o seu desenvolvimento económico e exigem, por isso, medidas específicas.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) A principal preocupação da UE é combater a crise económica e apoiar a sua economia social de mercado. A taxa de desemprego da UE atingiu os 10% no início do ano, tendo a taxa de desemprego dos jovens chegado a atingir os 20%. O aumento da taxa de emprego está intimamente ligado à política industrial da UE. Que iniciativas legislativas está a Comissão a ponderar relativamente à futura política industrial da União Europeia à capacidade de gerar novos postos de trabalho?
O Conselho Europeu, reunido em 25 e 26 de Março de 2010, definiu, pela primeira vez, como uma das metas da UE, um aumento de 20% na eficiência energética, até 2020. Não encontramos essa meta no programa de trabalho da Comissão, apesar de serem necessárias iniciativas nesta área, podendo estas ser direccionadas para as famílias e para as empresas europeias.
Além disso, o orçamento comunitário para infra-estruturas de transportes é quase inexistente para o período de 2010-2013, embora os desafios e necessidades de desenvolvimento sejam enormes: assegurar a intermodalidade entre diferentes modos de transporte, o desenvolvimento de linhas ferroviárias de alta velocidade para servir não apenas todas as capitais dos Estados-Membros, mas também outras grandes cidades europeias, o desenvolvimento de corredores de transporte ferroviário de mercadorias e a política do céu único europeu, juntamente com a modernização dos portos e o desenvolvimento dos transportes marítimos. Quando irá a Comissão apresentará uma proposta sobre o financiamento necessário para o desenvolvimento das infra-estruturas transeuropeias de transportes?
