Declarações da Presidência
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, desejo efectuar duas declarações, a segunda das quais em nome da Conferência dos Presidentes, a seu pedido.
O resultado do referendo de 12 de Junho de 2008, na Irlanda, confronta a União Europeia com um dos desafios mais difíceis da sua história. A reforma do Tratado de Lisboa, criada a partir do Tratado Constitucional, que foi elaborada por uma convenção, reunida em público, que incluiu deputados de parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, destina-se a tornar a União Europeia mais democrática, mais eficaz e mais transparente. A reforma reforça a posição do Parlamento Europeu, confere mais responsabilidade aos parlamentos nacionais para moldar a política da UE, permite a apresentação de iniciativas às instituições Europeias por parte dos cidadãos da União Europeia e assegura o papel do governo local.
O Tratado de Lisboa é a resposta às críticas públicas relativas às falhas da União Europeia. O Tratado aproxima a União Europeia da sua população. Não pode existir qualquer dúvida de que a aplicação do Tratado Reformador é absolutamente imperiosa para que a União Europeia possa defender os seus valores e interesses no século XXI. Sem a realização das reformas que o Tratado de Lisboa possibilita, dificilmente se pode conceber a adesão de outros países à União Europeia.
Apelamos aos participantes da Cimeira UE em Bruxelas, que terá lugar na próxima quinta e sexta-feira, a tomarem todos os passos adequados para a aplicação do Tratado Reformador. O processo de ratificação deve prosseguir sem restrições. Exortamos o Governo Irlandês, pelo seu lado, a propor formas de trabalharmos em cooperação com vista a emergirmos deste difícil período da vida política da Europa.
O Parlamento Europeu esforçar-se-á, com todo o seu poder e empenho apaixonado, por fazer face a estes desafios. Contamos com a Comissão Europeia e os Governos de todos os Estados-Membros da União Europeia para actuarem de igual modo. Esperamos também que envolvam o Parlamento Europeu em todos os seus esforços. O nosso objectivo continua a ser a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a tempo das eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009. Com o vosso acordo, defenderei com convicção estes princípios perante o Conselho Europeu, em Bruxelas em 19 e 20 de Junho.
(Aplausos)
O debate com o Conselho e a Comissão terá lugar na quarta-feira de manhã. Não se pretende debater agora o assunto. Na quarta-feira, de manhã, realiza-se o debate sobre a preparação da Reunião do Conselho Europeu e é esse o momento adequado para debater a questão, encontrando-se presentes os Presidentes do Conselho e da Comissão.
Devemos conduzir um debate bem estruturado, e apresentei-vos os meus pontos de vista acerca desta questão, que defendo firmemente. Outra das razões que me levou a fazê-lo agora foi o pedido pessoal para apresentar esta recomendação da anterior Presidente do Parlamento Europeu, Simone Veil, que será distinguida na quarta-feira em Espanha com um prestigiado prémio. Não poderia deixar de aceder ao seu pedido e gostaria de assegurar que compreenderam a minha visão pessoal do que aconteceu na Irlanda e sobre os desafios que enfrentamos.
A Conferência dos Presidentes pediu-me que fizesse uma declaração sobre o Médio Oriente. Uma delegação de 14 membros do nosso grupo de trabalho sobre o Médio Oriente, presidida pelas senhoras deputadas Veronique De Keyser e Annemie Neyts-Uyttebroeck, visitou Israel e a Palestina, de 30 de Maio a 2 de Junho de 2008. Durante a sua visita, a delegação avaliou a implementação prática dos objectivos, que foram transmitidos publicamente numa declaração conjunta de todas as partes da Conferência de Annapolis, seis meses antes, como parte do esforço para atingir uma solução de dois estados até ao final deste ano. Entre os principais pontos de enfoque contavam-se o reforço das forças de segurança pelos próprios Palestinianos, a questão do desenvolvimento de colonatos, especialmente em redor de Jerusalém, o desenvolvimento económico, a limitada liberdade de movimentos na Cisjordânia e, por último, a situação humanitária na Faixa de Gaza, que está isolada e sujeita a sanções internacionais.
O relatório, que a delegação adoptou por unanimidade -tratou-se de uma delegação representativa e transversal aos partidos - e que descreve um panorama deprimente, foi apresentado na semana passada na presença da Comissão e do Conselho e transmitido, então, à Conferência dos Presidentes. Embora se tenham registados alguns progressos encorajadores, estes foram de âmbito sectorial e limitados nos seus efeitos. A sequência geral dos acontecimentos não apresenta motivos para optimismo. Do modo como a situação está, os ambiciosos objectivos de Annapolis dificilmente são alcançáveis.
A delegação foi unânime na sua opinião, aprovada pela Conferência dos Presidentes, de que o bloqueio da Faixa de Gaza deve ser levantado, de que deve ser reposto o movimento transfronteiriço controlado de pessoas e bens e de que a violência deve ser travada.
Igualmente, na Cisjordânia se deve seguir um novo rumo, através do qual a credibilidade da Autoridade Palestiniana seja reforçada e as condições para o desenvolvimento económico sustentável sejam sistematicamente estabelecidas. A política de Israel, de constante divisão e de separação geográfica, deve ser contrariada. À semelhança da Administração norte-americana, que expressou ontem o seu ponto de vista através da Secretária de Estado Condoleezza Rice, nós apelamos ao fim da propagação dos colonatos, particularmente em Jerusalém Oriental.
Consideramos que ninguém tem o direito de ignorar as obrigações acordadas em Annapolis. Os Israelitas e os Palestinianos comprometeram-se a realizar negociações em boa fé e num espírito de reconciliação. Estes devem retomar uma prossecução rigorosa deste caminho. É necessário que mostrem coragem e força para se empenharem na renovação política. Compete-nos a nós europeus acompanhar e apoiar os nossos parceiros neste processo. O Parlamento Europeu irá exercer a sua responsabilidade com determinação.
As relações da União Europeia com Israel e a Autoridade Palestiniana devem ser desenvolvidas de modo a promover o processo geral de paz. O processo de Barcelona - uma União para o Mediterrâneo - poderia ser um factor adicional na tentativa de promover a paz. O Parlamento Europeu espera ser devidamente consultado no contexto dos esforços europeus pela paz no Médio Oriente.
Enquanto nos reunimos aqui, os pescadores na Faixa de Gaza fazem-se ao mar. Devido ao bloqueio, a poluição ambiental impera a um nível alarmante. Ameaça o meio de vida das tripulações de pesca e estes protestam contra isso. Têm protestado em prol do seu direito de pescar, de assegurar a sua subsistência e de viver em liberdade e em paz. A nossa delegação prometeu apoiar os pescadores. Em nome de todos nós, desejo transmitir a estes pescadores a solidariedade do Parlamento Europeu.
Muito obrigado, Senhoras e Senhores Deputados, por ouvirem a minha própria declaração, assim como esta segunda declaração que a Conferência dos Presidentes me pediu para fazer.
