Utilização das linguagens minoritárias no âmbito da herança cultural europeia comum (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a utilização das línguas minoritárias no quadro do património cultural europeu.
Leonard Orban
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo geral da política da União Europeia em matéria de multilinguismo consiste em relevar a importância de todas as línguas faladas no seu território. De acordo com o artigo 151.º do Tratado, a acção da Comunidade deve incentivar a cooperação entre Estados-Membros tendo em vista o desenvolvimento das suas culturas, simultaneamente respeitando a diversidade nacional e regional e pondo em evidência o património cultural comum.
Baseando-se nestes princípios, a Comissão Europeia está a aplicar, em estreita colaboração com os Estados-Membros, a estratégia de promoção do multilinguismo e da diversidade linguística, que foi gizada no documento aprovado em Setembro de 2008 e contempla todas as línguas faladas na Comunidade. Todas elas são parte integrante do nosso património cultural comum, mas cada língua nacional, regional, minoritária ou de migrantes falada na Europa constitui uma faceta distinta desse mesmo património.
Como bem sabem, a Comissão Europeia sugeriu aos Estados-Membros que ponderassem a inclusão do ensino de línguas regionais e minoritárias nas suas estratégias nacionais de promoção do multilinguismo no seio da sociedade. As decisões tomadas pela União Europeia neste domínio não substituem as medidas anteriormente adoptadas pelos Estados-Membros, antes se destinam a apoiá-las e complementá-las. O principal instrumento de financiamento de que a União Europeia dispõe é o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida para o período de 2007-2013, que está aberto a todas as línguas faladas na Comunidade, incluindo as regionais e as minoritárias.
Não existe legislação comunitária que regule o uso das línguas nos Estados-Membros, nem, aliás, a adopção de regulamentação neste domínio está prevista em qualquer dos Tratados. O respeito pela diversidade linguística e cultural está consagrado no artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais como uma obrigação que impende sobre a União.
Como sabem, os destinatários dos preceitos da Carta são as instituições e organismos da UE e, quando está em causa a aplicação de legislação comunitária, os Estados-Membros. Por conseguinte, os Estados-Membros continuam a ser os decisores em matéria de política interna relativa ao uso das línguas, incluindo as regionais e as minoritárias. A protecção das pessoas pertencentes a minorias nacionais é inerente ao respeito pelos direitos humanos, ou seja, a um dos princípios sobre os quais a União Europeia foi edificada, conforme se pode ler no artigo 6.º do Tratado da União Europeia.
Os Estados-Membros devem, pois, usar todos os instrumentos legais à sua disposição para salvaguardar os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, em conformidade com o ordenamento constitucional de cada um e com as obrigações e compromissos que lhes incumbem por força do direito internacional. Quando falo de direito internacional, refiro-me, por exemplo, à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, do Conselho da Europa, que oferece um enquadramento geral neste domínio, e às recomendações da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, de que a União Europeia se tem socorrido em diversas ocasiões.
Edit Bauer
As línguas dos povos da Europa, consideradas enquanto universo cultural, dão forma ao património cultural do nosso continente. Já o senhor Comissário o dissera, e agradeço-lhe que o tenha feito. Não há diferenças entre as línguas, sejam elas faladas por uma minoria ou por uma maioria. Por outro lado, o direito de usar a sua própria língua é um dos direitos fundamentais de qualquer pessoa, como resulta também do artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais. Não é por acaso que as comunidades nacionais são extremamente sensíveis a qualquer violação dos seus direitos neste domínio.
Manifesto-me, em nome de uma minoria composta por mais de meio milhão de pessoas, contra a lei eslovaca da língua nacional, que contém algumas disposições que violam e restringem os direitos dessa minoria. Permitam-me que dê alguns exemplos. O n.º 4 do artigo 8.º da lei estabelece que, nas zonas onde a minoria representa menos de 20% da população, os médicos devem falar com os seus pacientes na língua nacional. O mesmo se aplica aos trabalhadores e utentes dos serviços sociais, bem como aos bombeiros e aos paramédicos quando em serviço, ou seja, quando estão a combater um incêndio ou a transportar alguém para o hospital. Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º, o eslovaco tem de ser usado nos textos publicitários quer de entidades públicas quer de entidades privadas. De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 8.º, a versão desses textos na língua nacional deve surgir em primeiro lugar e em caracteres maiores ou pelo menos tão grandes como os da versão na segunda língua. Obviamente, a mensagem que isto passa é a de que a primeira língua é mais importante e a segunda subalterna e de segunda categoria.
O artigo 9.º da lei prevê a aplicação de multas desproporcionadas às pessoas colectivas, incluindo pequenas empresas, pelo uso incorrecto da língua. Seja como for, por que razão falar na língua materna há-de ser um delito punível? É evidente que não há maneira correcta de aplicar uma tal lei.
Senhor Presidente, a legislação eslovaca poderia ter integrado na ordem jurídica interna os compromissos decorrentes da Carta do Conselho da Europa relativa às línguas, a que o país aderiu e que ratificou, em vez de adoptar uma lei que lhes é antagónica. Nem tão-pouco aspira ao bilinguismo, já que não exige que os trabalhadores saibam a língua minoritária nem os incentiva a aprendê-la, incluindo os do sector público.
Apenas uma última nota, Senhor Presidente. Regozijo-me pelo facto de o Parlamento Europeu ter incluído este debate na ordem do dia e manifesto o meu enorme apreço pela posição clara assumida pelo Presidente do Parlamento, Jerzy Buzek, e pela mensagem inequívoca da Comissão segundo a qual os direitos das minorias devem ser protegidos, e não restringidos.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, dada a diversidade de opiniões existente nesta Assembleia, é bom que o seu Presidente seja alguém de ascendência húngara de cuja isenção podemos estar certos, e é bom também que, nesta Europa, se considere absolutamente natural cada um tentar defender o que pensa que está certo, independentemente da sua língua e da sua origem.
Senhora Deputada Bauer, vejo que é crítica em relação à lei da língua. Não é uma lei perfeita, e isso foi, de facto, reconhecido. Seja como for, não viola direitos fundamentais. Há que dizê-lo também. Posto isto, torna-se necessário trabalhar para eliminar as deficiências que subsistem, sobretudo na interpretação da lei. É absolutamente necessário que o nosso debate de hoje seja um claro sinal de que estamos a fazer melhorias não porque queremos virar um grupo populacional contra outro, mas porque queremos que as relações entre eslovacos e húngaros na Eslováquia, e, naturalmente, também entre este país e a Hungria, melhorem. Deve ser essa a nossa preocupação. Especialmente agora que nos aproximamos de eleições, não posso deixar de apelar à moderação, à razão e ao diálogo como forma de abrir caminho a uma solução construtiva.
Muito simplesmente, e não nos iludamos quanto a isso, existem também problemas de ordem histórica. A minha mãe, que nasceu em Miskolc, e eu, que nasci a apenas alguns quilómetros de Bratislava, somos sensíveis a isso e compreendemo-lo. O que mais importa, porém, é que não empolemos nem exacerbemos conflitos que, no fundo, se desenrolam muitas vezes apenas entre as forças políticas, e não entre as próprias pessoas, que até se dão bem.
Tal como existe uma minoria húngara na Eslováquia, também existem, neste país, minorias eslovacas em muitos municípios de maioria húngara. Importa, pois, ter tudo isto em consideração. Um segundo sinal que resultará deste debate é igualmente decisivo. Há uma série de problemas que nos são comuns a todos. A Eslováquia e a Hungria também têm problemas comuns, como o dos romanichéis. Não seria porventura muito mais sensato concentrarmo-nos em resolver todos esses problemas de forma concertada, através do diálogo, tentando dar mais oportunidades a todas as minorias da região? Afinal de contas, todos somos membros de minorias. O nosso objectivo deve ser um inequívoco empenho comum na diversidade linguística - como disse o senhor Comissário - tendo em vista a promoção do multilinguismo, uma vez que as línguas são um "activo”. Falar várias línguas é uma vantagem, e, quando todos o compreenderem e aceitarem, poderemos aspirar a um futuro melhor.
Carl Haglund
Senhor Presidente, congratulo-me por a Comissão ter tomado a peito este assunto. A vida na Europa é difícil para muitos grupos minoritários, e uma mensagem enérgica, em especial se vinda da UE, pode ajudar a contrariar a onda de intolerância que tem varrido a nossa parcela do mundo nos últimos anos. Penso que a UE deve fazer compreender a todos os europeus que existe mais-valia em ter e falar outras línguas para além da língua da maioria.
Porquê? Simplesmente porque cada língua transporta consigo um enorme património cultural que enriquece a diversidade europeia. As zonas onde se falam línguas minoritárias são, aliás, mais bem-sucedidas e competitivas do ponto de vista económico. Por conseguinte, para quem quiser fazer negócios nessas zonas, será vantajoso contratar pessoas que falem as línguas locais. São duas boas razões. Quero agradecer à Comissão esta sua iniciativa e não me alongo mais, porque temos pouco tempo.
Tatjana Ždanoka
Senhor Presidente, agradeço ao senhor Comissário a sua declaração e concordo em que, no actual contexto, o direito comunitário não nos permite legislar em matéria de direitos linguísticos.
Por outro lado, teremos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, a partir de 1 de Dezembro, a afirmação de que a União se funda nos valores do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Provavelmente, não constituirá fundamento jurídico bastante para introduzirmos imediatamente no acervo comunitário o nosso próprio conceito de direitos das minorias. Não obstante, temos hoje direito a uma declaração mais centrada na posição política da Comissão em relação aos direitos das minorias e, em minha opinião, a mensagem deve ser muito simples. Um partido que age contra os direitos dos cidadãos pertencentes a minorias, incluindo o direito à sua própria língua, age contra os valores fundamentais da União.
Se denunciamos e afrontamos os países terceiros com um cadastro pouco dignificante em matéria de direitos humanos, mesmo não sendo possível à UE impor a esses países obrigações vinculativas, por que razão somos tão relutantes em denunciar os maus exemplos no interior da UE, ainda que não possamos impor obrigações?
O senhor Comissário remeteu-nos para os documentos do Conselho da Europa e da OSCE, mas a Comissão também tem o dever de verificar se os Estados-Membros estão a cumprir as suas obrigações decorrentes desses documentos.
A terminar, faço notar que nós, aqui no Parlamento, não satisfazemos os requisitos do multilinguismo. Eu, por exemplo, não posso falar na minha língua materna, apesar de o russo ser a língua materna de 40% da população do meu país, a Letónia.
Lajos Bokros
O eslovaco é uma das mais belas línguas da Europa, mas raramente é ouvido no Parlamento Europeu.
Como verdadeiro amigo da Eslováquia, apoiante de longa data do seu desenvolvimento e modesto mas activo participante nas suas reformas, terei todo o gosto em ajudar os meus amigos eslovacos a superar esta desvantagem e em contribuir, simultaneamente, para que o eslovaco seja falado e compreendido por um número cada vez maior de pessoas. Acredito firmemente que conseguiremos preservar a diversidade da língua e da cultura eslovacas.
A língua eslovaca não ambiciona desenvolver-se à custa de outras línguas. Precisamente por isso, é incompreensível que uma lei que regula o uso das línguas das etnias minoritárias defina, em relação a elas, um leque de utilizações mais restrito do que o previsto para o eslovaco. Na verdade, na perspectiva desta lei, o uso dessas línguas apresenta-se como uma mera opção, uma alternativa de recurso, e não como um direito positivo que pode ser reivindicado e exercido na vida do dia-a-dia.
Nos escritórios da Eslováquia ainda não se utilizam impressos em húngaro, e não existem sequer traduções oficiais para esta língua das leis e normas jurídicas da República Eslovaca.
As alterações à lei da língua nacional vieram piorar a situação. A sua preparação não contou com a participação de representantes das minorias étnicas. Um dos aspectos mais deploráveis do novo diploma é o facto de não se limitar a regular o uso da língua oficial, interferindo largamente na vida pública, económica e privada.
Outro problema básico da lei da língua oficial é o facto de prever sanções. As alterações a essa lei violam os direitos humanos e as normas fundamentais da União Europeia. Manter a sua actual versão seria contrário aos interesses nacionais da República Eslovaca e do grupo étnico maioritário, porque iria criar suspeições e envenenar o clima de boas relações entre os grupos étnicos que coabitam no território da Eslováquia há mais de mil anos.
A Eslováquia é um país maduro, desenvolvido e autoconfiante que não precisa de conflitos culturais nem de leis para se defender das línguas nativas. Os grupos étnicos locais não constituem uma ameaça à língua ou à cultura da nação eslovaca. Bem pelo contrário, os grupos étnicos que com ela coexistem tratarão de proteger, apoiar e desenvolver com empenho e entusiasmo a língua e a cultura eslovacas se, por seu lado, a nação eslovaca estiver claramente disposta a proteger, apoiar e desenvolver as línguas e a cultura das minorias étnicas.
Jaroslav Paška
Ultimamente, os nossos amigos húngaros têm estado a dar-nos lições sobre a melhor forma de encontrar uma solução ao estilo europeu para a questão do uso das línguas minoritárias na Eslováquia.
Gostaria de fazer uma prelecção sobre o facto de se terem esquecido, aparentemente, de olhar para si próprios e sobre as restrições que, na Hungria, são impostas às minorias relativamente ao uso das suas línguas nativas. Vejamos, por exemplo, o que se passa com a educação das crianças e as escolas. A República Eslovaca permite que as crianças húngaras sejam ensinadas na sua língua materna desde a escola primária até à universidade, passando pelo ensino secundário. Todas as disciplinas são leccionadas em húngaro por professores que falam essa língua. Para as crianças eslovacas da Hungria, porém, ter escolas onde aprendam em eslovaco não passa de um sonho. O Governo húngaro fechou-as em 1961. Desde então, as crianças das minorias étnicas da Hungria não têm onde aprender a usar correctamente as suas línguas nativas, porque o Governo húngaro, ao contrário de outros governos da UE, não lhes faculta ensino nessas línguas. Por conseguinte, as crianças eslovacas da Hungria têm de estudar todas as disciplinas em húngaro e, em acumulação, a sua língua nativa, uma actividade complementar que se torna uma espécie de castigo e um factor óbvio de desencorajamento. O eslovaco é-lhes ensinado por professores que não dominam inteiramente esta língua, por serem falantes de húngaro. Desta forma, a relação das crianças com a sua língua materna e os seus laços culturais é reprimida e acaba por se perder.
O recurso a esta abordagem às minorias étnicas, alegadamente europeia, permitiu à administração húngara reduzir a minoria eslovaca a cerca um décimo da sua população inicial num período de 50 anos. Foi por isso que um antigo provedor de justiça húngaro para as minorias étnicas já reconheceu abertamente que a Hungria continua a tentar assimilar completamente as minorias étnicas.
Tenho muita consideração e amizade pelos deputados da República da Hungria. Os nossos dois países são parceiros na história da Europa há mais de mil anos, e só peço a esses deputados que compreendam que os números não mentem. Em consequência das políticas da administração húngara, a minoria eslovaca da Hungria foi dizimada, ao passo que, graças às políticas correctas da administração eslovaca, a minoria húngara da Eslováquia mantém-se estável em termos populacionais.
Zoltán Balczó
(HU) Para debater este ponto, importa começar por esclarecer o que consideramos que tem valor para a União Europeia. É o que está escrito em documentos ou é aquilo que os Estados respeitam de livre vontade ou porque a União Europeia os obriga a fazê-lo? Uma minoria nacional tem valor? É realmente importante? Na República Checa, os decretos Beneš permanecem em vigor como condição para Václav Klaus assinar o Tratado de Lisboa. Ou seja, mantém-se o estigma da culpa colectiva dos grupos étnicos dos alemães dos Sudetas e dos húngaros. Afinal, uma minoria tem mesmo valor? Uma língua minoritária tem valor? Na Eslováquia, a população húngara nativa é punida se utilizar a sua língua materna. É óbvio que não há uma maneira correcta de aplicar aquela lei. A Europa devia envergonhar-se por ela existir. Isto não deveria ser uma disputa entre a Eslováquia e a Hungria. Deveria ser, isso sim, uma questão a resolver entre a União Europeia, na salvaguarda dos seus valores, e a Eslováquia. Trata-se de um sistema hipócrita que proclama estes valores mas, na prática, não os respeita.
Qual é o assunto deste ponto da ordem do dia? Há, seguramente, alguma relutância em resolver esta questão. Nesta sessão, estamos a tratar de problemas específicos como os da Nicarágua, do Vietname e do Laos, e o das violações dos direitos humanos. Em relação a esta questão, a União Europeia não assume sequer a defesa dos seus valores; está simplesmente a desvalorizá-los.
Kinga Gál
(HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, considero um êxito o facto de, neste debate proposto pela senhora deputada Edit Bauer e por mim, o Parlamento Europeu estar finalmente a discutir a questão do uso das suas línguas próprias por parte das minorias nacionais e linguísticas, o que também significa que está a discutir a discriminatória lei eslovaca da língua. Por outro lado, registo com especial agrado que, desta feita, a Comissão adoptou uma posição inequívoca em relação aos direitos dos falantes de línguas minoritárias.
Quero agradecer ao senhor Comissário Orban, especialmente por ter incluído a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, do Conselho da Europa, entre as cartas de direitos e os documentos úteis a que fez referência. Considero também particularmente importantes a visita do Presidente Buzek a Bratislava e o facto de ter emitido uma declaração sobre este assunto. Afinal de contas, todos nós, os que há anos nos debruçamos, nesta Câmara, sobre a questão dos direitos humanos, consideramos vergonhoso que, no momento em que o Tratado de Lisboa vai entrar em vigor, haja cidadãos pertencentes a minorias a quem não é permitido usar a sua língua materna na terra em que nasceram e exercer os direitos que a democracia garante. Com efeito, aquela lei considera que o exercício do direito fundamental de usar a língua materna pode configurar um crime. Isso significa que os membros das minorias são cidadãos de segunda categoria na sua própria terra natal. Só para lhe dar uma comparação, Senhor Deputado Paška, estamos a falar de cerca de 530 000 húngaros, no caso da Eslováquia, e de vinte a trinta mil eslovacos, no caso da Hungria.
Seja como for, queria apenas dizer, em resposta ao senhor deputado Swoboda, que falamos, neste caso, de uma minoria que luta contra a maioria pelo mais fundamental dos direitos humanos. Não se trata de dois países que lutam um contra o outro. A União Europeia não pode deixar de intervir e de se pronunciar contra a lei eslovaca ou qualquer outra que dificulte o uso das línguas minoritárias e a protecção da identidade das minorias, porque essas leis violam todos os instrumentos internacionais, incluindo os preceitos básicos agora reforçados no Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais.
Gostaria apenas de lembrar a todos que a Eslováquia já foi alvo de duras críticas a nível internacional em 1995, quando a lei da língua foi inicialmente aprovada. Em consequência disso, e, mais concretamente, por ter passado a ser uma das condições para o início do processo de adesão à União Europeia, a Eslováquia teve de suprimir as disposições relativas às sanções. Há dez anos, portanto, a União Europeia opôs-se abertamente àquilo que agora tem tanta relutância em denunciar.
Boris Zala
(SK) É com orgulho que afirmo que a Eslováquia deu um contributo significativo para a diversidade linguística e a preservação do património cultural linguístico.
Eis alguns factos: a minoria húngara conta com cerca de 700 escolas onde o ensino é ministrado em húngaro. Todas as minorias têm o direito de usar a sua língua nos processos judiciais, missões oficiais e topónimos, e há programas de rádio e de televisão na sua língua materna. O Estado concede apoio financeiro às actividades culturais das minorias e aceita o uso da língua materna nas relações comerciais, contratuais e outras.
Os deputados húngaros nesta Câmara estão a atacar a lei eslovaca da língua. As suas afirmações não passam de puras mentiras, falsidades e invenções de um nacionalismo húngaro ferido. Devem merecer o nosso repúdio, Senhoras e Senhores Deputados. A lei eslovaca da língua, bem pelo contrário, respeita integralmente as normas internacionais, como foi confirmado pelo mais competente dos observadores, o comissário Vollebæk, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. A nossa lei da língua concorre para a eliminação da discriminação contra as minorias e para a segurança e a saúde dos nossos concidadãos, ao mesmo tempo que cria espaço para a sua integração plena. Além disso, a Eslováquia subscreveu a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias e, consequentemente, mantém um elevado grau de diversidade linguística em correspondência com todas as minorias do país.
Sergej Kozlík
(SK) A República Eslovaca mantém padrões elevados no que respeita às minorias étnicas e, ao mesmo tempo, aplica uma das leis da língua nacional mais moderadas da Europa.
Apesar disso, está sob permanente pressão dos deputados húngaros, que não hesitam em recorrer a mentiras e falsidades para condicionar a opinião pública europeia. Assistimos a isso em quase todas as sessões do Parlamento Europeu desde o alargamento de 2004. A Hungria, que eliminou quase por completo as minorias no seu território, está a tentar interferir grosseiramente nos assuntos da República Eslovaca. É algo totalmente inaceitável.
Estou em crer que as instituições europeias não agirão em relação a este assunto como um elefante numa loja de porcelanas. A Eslováquia resolverá os problemas relacionados com o uso da língua nacional recorrendo a instrumentos culturais e respeitando as tradições europeias. A regulamentação das alterações à lei da língua reafirma a opção por uma abordagem subtil ao conjunto dos grupos étnicos e nacionalidades existentes da Eslováquia.
Valdemar Tomaševski
(PL) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de, enquanto deputado pela Lituânia, poder falar nesta Assembleia em polaco, a minha língua materna. Penso que este privilégio deve constituir a regra não só no Parlamento Europeu, mas também em todos os países da UE, porque a diversidade e a pluralidade culturais e linguísticas são muito importantes na hierarquia de valores da Europa. Devemos fazer o possível para que as minorias nacionais, em particular as autóctones, não se sintam discriminadas nos domínios referidos na declaração de hoje da Comissão. Assim, a Comissão tem pela frente a tarefa urgente de resolver os conflitos relacionados com o uso das línguas minoritárias em todos os países da UE, sem excepção. As soluções construtivas para estes problemas já adoptadas na Finlândia, Itália, Polónia, Dinamarca, República Checa e muitos outros países facilitam bastante essa tarefa. Precisamos apenas de medidas eficazes e sobretudo imediatas da Comissão neste domínio.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, é bom ouvir falar da necessidade de diversidade e multilinguismo, mas quero fazer uma breve chamada de atenção para o que se passa na minha região no Reino Unido.
A língua minoritária dos escoceses do Ulster faz parte do património cultural da Irlanda do Norte e é reconhecida pelo Reino Unido nos termos previstos na Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, do Conselho da Europa.
Em conformidade com o disposto na Lei sobre o Acordo de St Andrews, o Executivo da Irlanda do Norte está encarregado de propor uma estratégia para a língua e a cultura dos escoceses do Ulster. Na preparação dessa estratégia, o ministro da Cultura está a tomar em consideração a Carta Europeia e outros instrumentos internacionais, designadamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Entretanto, está a preparar também a estratégia de enquadramento da promoção de um futuro comum e melhor para a Irlanda do Norte baseado na igualdade, na diversidade e na interdependência.
Lamentavelmente, o Sinn Fein usou a cultura - a língua, em particular - como arma da sua campanha contra o Estado, gerando polémicas e conflitos. Trata-se de um abuso e de uma utilização perversa da língua. Resta-nos esperar que o futuro comum e melhor a que a estratégia se refere permita ultrapassar o legado desta guerra cultural.
Alejo Vidal-Quadras
(ES) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para os esforços que esta Câmara vem desenvolvendo em prol das línguas minoritárias e regionais no domínio das comunicações por escrito entre os cidadãos e o Parlamento. Os cidadãos podem dirigir-se ao Parlamento e receber resposta numa dessas línguas.
Outra coisa bem diversa, Senhor Presidente, é a pretensão de alguns de usarem, nas suas intervenções nas sessões plenárias, línguas regionais, minoritárias ou que são uma das línguas oficiais em algumas regiões dos Estados-Membros. Tal não é viável num Parlamento que mantém um sistema de multilinguismo integral de 23 línguas que consome mais de um terço do seu orçamento e ocupa mais de metade dos seus funcionários.
Existem línguas dessas no Reino Unido, no Luxemburgo, na Estónia, em Chipre, em Espanha, na Suécia e na Finlândia, e a lista não fica por aqui. Significa isto, Senhor Presidente, que teríamos de utilizar entre 35 e 40 línguas no plenário, o que é simplesmente inviável em termos financeiros e logísticos. Por conseguinte, Senhor Presidente, a insistência neste ponto pode trazer vantagens eleitorais, mas não faz qualquer sentido e é totalmente irrealista. Serve apenas para gerar um desencanto injustificado em muitos cidadãos irrepreensíveis.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, a lei eslovaca da língua nacional viola cinco direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais, que entra em vigor em 1 de Dezembro.
Em primeiro lugar, discrimina em razão da etnia, ao tratar os membros da comunidade húngara de meio milhão de pessoas como cidadãos de segunda categoria e a sua língua materna como um língua também de segunda categoria. Em segundo lugar, interfere grosseiramente na vida pessoal dos cidadãos, como salientou a senhora deputada Edit Bauer. Em terceiro, é antidemocrática, porque incute o medo nos cidadãos. Em quarto lugar, infringe as disposições de dois instrumentos do Conselho da Europa que a Eslováquia aceitou no acordo de adesão. Finalmente, significa que a Eslováquia enveredou pelo monolinguismo e pela assimilação linguística, preterindo o bilinguismo e o multilinguismo, que, como disse o senhor Comissário Orban, a UE defende.
Se a UE tolerar a violação destes cinco direitos fundamentais e não se pronunciar sobre eles, fica sem autoridade moral para criticar a China, a Rússia e outros países. Não podemos ter dois pesos e duas medidas.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, adoptada pelo Conselho da Europa e 47 Estados europeus, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia, estabelece que as línguas regionais ou minoritárias devem ser protegidas, porque, em alguns casos, estão em risco de desaparecer.
Penso que esta posição contribui para a preservação e o desenvolvimento das tradições, da diversidade e do património cultural do nosso continente, que devemos manter. Além disso, protege o direito fundamental das pessoas que falam essas línguas, como asseverou o senhor Comissário.
O senhor Comissário disse que os Estados-Membros devem utilizar todos os instrumentos disponíveis para assegurar que todas essas línguas são usadas, mas nós sabemos que isso não acontece. O multilinguismo não está assegurado em todos os Estados-Membros, tal como o não está o bilinguismo onde existem línguas oficiais, e o problema é que não percepcionamos as línguas minoritárias como parte do património da União, do nosso património.
Gostaria, porém, de sugerir uma reflexão sobre o conceito de língua minoritária, porque há línguas dos Estados-Membros que são línguas oficiais no Parlamento Europeu mas têm menos falantes e são menos conhecidas do que algumas línguas regionais que, por o serem, não têm esse estatuto. Estamos, portanto, a violar os direitos linguísticos de 40 milhões de europeus, e a protecção desses direitos - o senhor Comissário também o reconheceu - é uma questão de princípio.
Há 700 000 bascos que falam euskera, uma língua de origem desconhecida que é a mais antiga da Europa, e aproximar a Europa do povo basco implica, entre outras coisas, fazer sentir a esse povo que a sua saudação "gabon” é tão digna de respeito como as nossas "boas-noites”, "buenas noches”, "good evening” ou "bonsoir”.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, como deputada ao Parlamento Europeu pelo País de Gales, não poderia deixar de sentir uma grande simpatia pelas numerosas línguas minoritárias da Europa, tanto mais que o galês, uma das línguas europeias mais antigas ainda faladas, é a minha língua materna.
Em termos numéricos, a situação dos falantes de língua húngara na Eslováquia é muito semelhante à dos falantes de galês no País de Gales, que são mais de meio milhão. Correspondem a 20% da população do País de Gales, mas a menos de 2% da população do Reino Unido.
Após várias centenas de anos de recriminações mútuas entre falantes de inglês e de galês no País de Gales, e de argumentos muito semelhantes aos actualmente esgrimidos entre os falantes de eslovaco e de húngaro, foi possível estabelecer uma coexistência pacífica no País de Gales.
O ressurgimento da língua galesa ao longo dos últimos 15 anos, desde a descentralização de poderes, tem sido surpreendente. A atitude construtiva em relação à língua trouxe enormes benefícios a nível cultural.
No País de Gales, o segredo tem sido o pragmatismo. O desejável é que as pessoas possam falar na língua em que se sentem mais à vontade, desde que isso não acarrete encargos ou custos excessivos. Embora tencione terminar a minha intervenção em galês, não quereria, por exemplo, que os contribuintes suportassem o acréscimo de custos correspondente a serviços de tradução simultânea no Parlamento que beneficiariam apenas dois deputados de língua galesa. Seja como for, a diversidade deve ser enaltecida.
(A oradora falou em galês)
Anna Záborská
(SK) Gostaria de me manter concentrada no tema do debate. Não vou falar da lei eslovaca sobre o uso da língua nacional, porque penso que é um assunto da Eslováquia.
Em 1 de Janeiro de 2010, completar-se-ão 22 anos sobre o dia em que uma pessoa sábia e geralmente respeitada salientou que o respeito pelas minorias e pelas suas culturas é a base para a construção da paz. Devemos ser firmes na defesa do direito das minorias à preservação e ao desenvolvimento das suas culturas. As minorias têm o direito de usar as suas próprias línguas, e esse direito deve ser consignado em lei. Caso contrário, perder-se-á um património cultural muito valioso. Foram estas as suas palavras por ocasião do Dia Mundial da Paz.
A riqueza cultural da Europa está nas suas nações, que sobreviveram até hoje. A situação é muito diferente nos Estados Unidos da América, onde essa riqueza se amalgamou numa massa informe. Na Europa e na União Europeia, são faladas muitas línguas, e isso faz sentido no projecto de uma comunidade de Estados-nação.
Temos de falar de regras sobre o uso das línguas minoritárias, porque as regras são necessárias, mas não devemos privar a Europa dessa riqueza. Seja qual for o país, a questão do uso de uma língua minoritária surge quando existe relutância em comunicar ou como sintoma de outros problemas. As minorias devem poder sentir-se bem no país onde vivem e, por isso, serei sempre firme na defesa de qualquer língua minoritária, mas sempre enquanto língua de uma minoria. Penso que este é, também, o ponto de vista da Comissão.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhor Presidente, quero manifestar a minha profunda discordância em relação à atitude do Governo espanhol de não permitir o uso da língua catalã neste Parlamento. A língua catalã foi banida e perseguida durante a ditadura de Franco; agora, é a democracia espanhola que demonstra a sua fraca qualidade ao não permitir a utilização oficial do catalão nesta Câmara.
Todas as línguas são iguais, do mesmo modo que todos os seres humanos o são. A Europa é um excelente exemplo de boas práticas, já que assegura às línguas oficiais minoritárias um tratamento em pé de igualdade.
O catalão é falado por dez milhões de pessoas, mas não o podemos usar nesta Câmara. Se o catalão fosse reconhecido e pudesse ser usado neste Parlamento, a situação da língua catalã em Espanha melhoraria decisivamente, e a nossa reivindicação no sentido de se pôr termo ao monolinguismo centenário do Parlamento espanhol sairia reforçada.
Como deputado catalão ao Parlamento Europeu, que está agora ciente de que esta é uma exigência clara e muito significativa do povo catalão, solicito uma especial atenção da Comissão Europeia para a questão da normalização da língua catalã neste Parlamento.
Metin Kazak
(BG) Senhor Comissário Orban, mais de 60 000 cidadãos búlgaros ouvem as notícias na televisão nacional da Bulgária em turco, a sua língua materna. Este serviço noticioso em turco, com uma duração de apenas cinco minutos, é transmitido pela maior empresa pública de comunicação social da Bulgária desde 2001, ano em que foi ratificada a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais. A Bulgária considera, portanto que, de momento, cumpre a norma fundamental da União Europeia relativa à protecção dos direitos das minorias.
Gostaria, contudo, de chamar a sua atenção para a votação realizada em 5 de Novembro, que visava o cancelamento da emissão do serviço noticioso em turco. É o resultado da uma provocação e da pressão nacionalista. O cancelamento do programa privará o maior grupo minoritário da Bulgária do direito à informação na sua língua materna. Seria uma manifestação de intolerância e discriminação que poria em causa a coexistência tradicionalmente pacífica entre grupos étnicos na Bulgária, que é frequentemente apontada como um exemplo para os Balcãs.
É por esta razão, Senhor Comissário, que insisto numa resposta da Comissão sobre o modo como avalia o respeito dos órgãos de comunicação social públicos pelo direito das minorias de comunicarem livremente na sua língua materna e participarem plenamente na vida social e política do seu país natal.
Ádám Kósa
(HU) Obrigado por me ter dado a palavra. Gostaria de chamar a vossa atenção para uma iniciativa da União Europeia que vai na direcção certa. Estamos a falar de uma minoria - os surdos - cuja língua materna é a linguagem gestual e que já foi reconhecida como tal em 10 Estados-Membros da União Europeia, o último dos quais o meu país, a Hungria. A lei considera que a linguagem gestual, para além de ser a nossa língua materna, é também um instrumento de protecção dos nossos direitos culturais de minoria. Quero também chamar a vossa atenção para o facto de a Eslováquia estar à frente nesta questão, uma vez que a utilização da linguagem gestual eslovaca foi reconhecida já em 1995. E quanto aos húngaros? É meu dever salientar que não pode haver duplicidade de critérios na União Europeia. Se uma pessoa surda de origem eslovaca pode utilizar linguagem gestual, deixem os cidadãos eslovacos usar a sua língua materna.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Estou bastante desiludida com o facto de, apesar de um número crescente de problemas sociais nos Estados-Membros da UE estar a afectar individualmente cada cidadão, independentemente da sua nacionalidade, serem sempre as questões relacionadas com o duelo entre os deputados eslovacos e os deputados húngaros que são levantadas nas sessões plenárias desta instituição, como acontece hoje, quando faltam 10 minutos para a meia-noite.
Nem a lei da língua nem qualquer das outras questões já aqui levantadas pelos deputados húngaros tem efeitos prejudiciais sobre os membros das minorias étnicas. Senhor Presidente, os direitos das minorias da Eslováquia, étnicas e outras, estão inteiramente protegidos e obedecem a normas excepcionalmente exigentes. Estendemos a mão aos nossos amigos da Hungria, em sinal de amizade, porque queremos ter boas relações de vizinhança e porque nos preocupa bastante que o Parlamento Europeu esteja a ser repetidamente usado de forma inadequada para manifestações de ódio contra a República Eslovaca.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, li a lei eslovaca do princípio ao fim. O senhor deputado Swoboda tem razão, porque, entre as pessoas, existe geralmente boa cooperação na vida quotidiana, incluindo no sul da Eslováquia. Também por isso a nova lei da língua desse país é desnecessária, uma vez que a língua eslovaca não está ameaçada na Eslováquia.
Infelizmente, a lei discrimina os cidadãos locais de forma parcial, já que os checos estão frequentemente em melhor posição do que os húngaros. Por que razão não concede, pelo menos, um tratamento igual a checos e húngaros? Estas alterações à lei só podem ser explicadas pela composição invulgar do actual Governo de coligação eslovaco e pelas tentativas do camarada Fico de arrebatar os votos do nacionalista SNS e do populista HZDS, invocando, para o efeito, supostas ameaças húngaras. É com satisfação que informo que este tipo de comportamento não seria possível durante o Governo de coligação liderado por Mikuláš Dzurinda. Nessa altura, os três partidos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), incluindo o partido da minoria, trabalhavam em conjunto e não uns contra os outros - e esse deve ser, sem dúvida, o objectivo.
Kinga Göncz
(HU) Também concordo com os que disseram que, na Eslováquia, as pessoas sempre viveram lado a lado em perfeita harmonia, até que, por qualquer razão, surgiu esta situação que está a perturbar o equilíbrio e a dificultar a coexistência.
Permitam-me que refira alguns pontos sobre a Eslováquia relacionados com a lei da língua e que ainda não foram abordados. Não quero repetir o que já foi dito. Por um lado, a Eslováquia define-se como um Estado-nação, quando sabemos - e já aqui foi referido hoje - que existe no país uma comunidade húngara que corresponde a cerca de 10% da sua população, para além de outras minorias.
A lei da língua gera um desequilíbrio. O seu problema não é apenas o facto de proteger a língua eslovaca e não as línguas minoritárias, que, normalmente, deveria proteger, como resulta de um elevado número de bons exemplos na Europa. Também não é, certamente, uma lei coerente e uniforme que proteja as minorias, ao contrário do que, como muitas vezes dissemos, era necessário para manter o equilíbrio. Um aspecto muito importante do debate de hoje, que foi um debate muito útil, é o facto de termos ouvido falar de muitos bons exemplos. Espero sinceramente que, a partir de agora, a Eslováquia também se mova nessa direcção.
László Tőkés
(HU) Békesség Istentől! Pace vouǎ! Boží pokoj s Vami! Peace to you from God!A paz do Senhor esteja convosco! Quero desejar-vos paz em húngaro, romeno, eslovaco e inglês na nossa Europa multilingue. Pude fazê-lo no Parlamento Europeu, mas seria arriscado fazê-lo na Eslováquia, por causa da lei da língua nacional. Num Estado-Membro da UE, as pessoas podem ser multadas por falarem uma língua que não seja a língua oficial, o que inclui o uso de uma das línguas oficiais da Europa, o húngaro. É um escândalo e uma vergonha completa.
Olhem para o mapa da Eslováquia que tenho à minha frente. Graças aos Acordos de Schengen, a fronteira que separa a Eslováquia da Hungria foi desmantelada, como aconteceu com a Cortina de Ferro. Porém, o Governo chauvinista pós-comunista eslovaco ergue agora novos muros entre as pessoas, as barreiras linguísticas.
Gostaríamos de agradecer ao Presidente Jerzy Buzek a sua missão à Eslováquia com o objectivo de resolver este assunto. Nesta questão de interesse público, o Parlamento Europeu não deve adoptar uma posição dúbia e confortável de não intervenção, deve sim fazer valer os seus regulamentos e os requisitos que defende no domínio dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos direitos linguísticos.
Katarína Neveďalová
(SK) A minha intenção inicial era responder ao senhor deputado Bokros, mas o senhor Presidente não me deu a palavra. Queria dizer que aceito que o Parlamento eslovaco não traduza todas as leis para as línguas minoritárias, que, a propósito, são onze e não apenas uma, e que, quanto à dimensão da minoria húngara, composta por meio milhão de pessoas, importa lembrar que temos outra minoria de meio milhão de pessoas, a dos romanichéis, que não se queixa. Gostaria de perguntar se o Parlamento húngaro traduz todas as leis para as línguas minoritárias e se existem traduções em eslovaco. Seja como for, apreciei bastante o facto de o senhor deputado ter aproveitado a oportunidade para falar em eslovaco.
Senhor Deputado Tőkés, a Eslováquia está a construir pontes - e preocupa-me bastante que senhor deputado esteja sempre a referir isso -, mas as pontes também têm de ser construídas do lado da Hungria. Preocupa-me bastante o facto de, enquanto nova deputada ao Parlamento Europeu, ter de responder constantemente a questões relacionadas com as relações entre a Eslováquia e a Hungria e não poder abordar os assuntos que efectivamente me interessam.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao senhor Comissário, dado que sou membro da Comissão da Cultura e da Educação. O seu trabalho é realmente excelente e é também muito bom podermos utilizar 23 línguas europeias, entre elas o eslovaco.
László Surján
(HU) Li na imprensa eslovaca aquilo que o senhor deputado Gallagher nos disse. Di-lo-ia, pois, na imprensa eslovaca se quisesse chamar a atenção para o facto de o actual conflito não poder ser apresentado como um conflito entre dois Estados ou entre dois povos. Há problemas com uma determinada lei.
É com gosto que subscrevo o apelo do senhor deputado Swoboda no sentido de nos encaminharmos numa direcção pacífica e tranquila, à procura de uma saída. Se ao menos ele não tivesse dito que esta lei não viola direitos fundamentais. Se, por exemplo, uma mãe que está a segurar pela mão o seu filho de 4 anos no hospital de uma cidade eslovaca é repreendida por usar o húngaro para tranquilizar a criança, que está assustada com o que o médico lhe vai fazer, não podemos dizer que os seus direitos não são violados. Também não podemos dizer que isto não está previsto na lei. O problema está precisamente na formulação da lei. De facto, a lei proíbe estas conversas nos hospitais onde a língua húngara é pouco representativa.
Penso, pois, que há problemas muito graves nisto. A Eslováquia colheu o que semeou na sequência da chegada ao poder de um partido extremista. Os húngaros, por seu lado, não exterminaram as suas minorias, mas mantiveram-nas separadas.
Monika Smolková
(SK) Tenho de protestar contra o orador anterior. Trata-se, pura e simplesmente, de mentiras, falsidades e inverdades. Gostaria de lhe pedir que finalmente estudasse a lei da língua, porque não é parecida com a sua. Na Eslováquia, temos uma outra lei da língua, que é diferente, e estamos a falar de duas leis distintas.
Sou de Košíce, uma cidade cosmopolita de 250 000 habitantes, incluindo muitos húngaros, checos, rutenos, ucranianos, romanichéis e, obviamente, eslovacos. Há quatro anos, os eleitores concluíram que, na região de Košíce, a coligação entre nós - sociais-democratas - e os representantes da minoria húngara estava a funcionar muito bem. Como representante da região, gostaria de afirmar que a nossa cooperação é exemplar. Na nossa região, húngaros e eslovacos vivem em paz, e ninguém pensa em difamar ou atacar os outros por causa da sua nacionalidade. Na vida quotidiana das pessoas não existem conflitos, e nas áreas mistas não há problemas de nacionalidade. Digo-o com toda a seriedade. Se alguns políticos experimentados de certos partidos não tivessem levantado o problema por motivos que só a eles interessam, a questão da minoria étnica húngara não teria chegado ao Parlamento Europeu, porque, na verdade, não existe.
Csaba Sógor
(HU) Francesco Capotorti. Quando a Organização das Nações Unidas estava a preparar a Convenção que mais tarde ficou conhecida como "Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio”, o genocídio linguístico e cultural foi debatido a par do genocídio físico como um crime grave contra a humanidade.
Em 1948, o genocídio linguístico foi definido, no n.º 1 do artigo 3.º, como a proibição de um grupo utilizar a sua língua nos contactos diários ou na escola, ou da edição de livros e distribuição de outras publicações na língua desse grupo.
Infelizmente, a Eslováquia não é o único país da União Europeia que se encontra nesta situação, mas é o exemplo mais típico de genocídio linguístico - ou seja, linguicídio - perpetrado num país da UE. Não é razão para nos congratularmos, já que, neste aspecto, a Roménia, a Grécia e a França podem ser incluídas na mesma lista que a Eslováquia. Obrigado.
Leonard Orban
Gostaria de começar por me centrar na essência da política de multilinguismo que tentámos promover durante este período. Por um lado, tentámos garantir que todas as línguas faladas na União Europeia são respeitadas e enaltecidas, sejam elas línguas nacionais, regionais ou minoritárias, ou línguas faladas por cidadãos oriundos de outros continentes. Por outro, tentámos assegurar que esta celebração da diversidade atinge o objectivo que todos almejamos, ou seja, a preservação e consolidação da unidade da União Europeia, isto é, da nossa unidade. Estamos a falar, se quiserem, da aplicação mais directa do princípio da "unidade na diversidade”. Não posso ignorar, nesta minha intervenção, as observações do senhor deputado Swoboda, que nos exortou a, no nosso trabalho, olharmos para aquilo que nos une e não para o que nos divide.
Devemos respeitar todos, mas devemos igualmente ter a sensatez de encontrar uma forma de nos compreendermos uns aos outros e de comunicarmos e interagirmos uns com os outros. Esta é precisamente a razão por que o multilinguismo teve e tem um papel extremamente importante no reforço do diálogo intercultural. Precisamos de dialogar e não o podemos fazer sem as línguas.
Tive oportunidade de visitar todos os Estados-Membros. Tive também oportunidade de viajar em zonas e regiões onde, lamentavelmente, ainda existem disputas e conflitos e, infelizmente, as línguas são por vezes feitas reféns de alguns interesses políticos que não se inspiram na unidade da UE. Também afirmei claramente: temos de encontrar soluções que nos permitam comunicar e interagir. É por esta razão que, como disse anteriormente, mesmo nas situações em que as soluções parecem estar mais afastadas, o facto de aprendermos e falarmos as línguas das comunidades ao lado de quem vivemos abre-nos caminhos que nos podem levar a entendermo-nos uns aos outros. Por conseguinte, em situações deste género, e tem havido inúmeros casos, creio que podemos progredir em termos de entendimento mútuo.
Por exemplo, a capacidade de falar a língua de uma região onde as minorias nacionais estão em maioria, ou seja, a capacidade de falar a língua dessas minorias, juntamente com a capacidade das minorias nacionais de falarem a língua do Estado nacional, estabelece pontes e define pontos de entendimento que podem ajudar-nos.
Quero fazer algumas observações sobre os esforços que estamos a fazer para apoiar todas as línguas faladas na União Europeia. Estamos a financiar um conjunto extenso de projectos relacionados não só com as línguas oficiais, mas também com numerosas línguas regionais e minoritárias. Existe um sem número de exemplos concretos em que a Comissão Europeia apoiou redes de organizações destinadas a promover quer as línguas regionais e minoritárias, quer as línguas menos faladas na União Europeia em geral. No entanto, também financiamos projectos relacionados com línguas minoritárias e regionais específicas. Existem, ainda, exemplos concretos da forma como apoiamos essas línguas. Já o disse, mas quero reiterar que a estratégia relativa ao multilinguismo adoptada em 2008 visa todas as línguas faladas na União Europeia. Não temos barreiras. Consideramos cada uma dessas línguas um trunfo da União Europeia ou, se preferirem, parte integrante do actual património cultural da UE.
É evidente que também gostaria de dizer algumas palavras sobre as alterações à legislação relativa ao uso do eslovaco na Eslováquia. Congratulamo-nos com o facto de, neste momento, estarem a decorrer conversações entre os primeiros-ministros da Hungria e da Eslováquia sobre as opções que lhes permitam encontrar soluções comuns baseadas no entendimento mútuo. Do ponto de vista da Comunidade, quero salientar que, dado o vasto âmbito de aplicação dessa lei, de momento não nos é possível avaliar o que essa aplicação poderá implicar. É precisamente por essa razão que a aplicação dessa legislação é decisiva, sobretudo a forma como é feita. Sobre este ponto, quero sublinhar que a Comissão Europeia levará a cabo uma análise exaustiva no decurso da qual será examinada em detalhe a forma como a legislação vai ser aplicada.
Gostaria de terminar salientando, mais uma vez, que, embora confinados aos poderes relativamente limitados que temos, estamos empenhados em apoiar todas as línguas usadas na União Europeia, sejam elas oficiais, regionais ou minoritárias, como o galês, relativamente ao qual temos exemplos concretos da forma como o estamos a apoiar, ou o catalão, a cujos falantes a Comissão Europeia tentou abrir-se, chamando, para esse efeito, a sua atenção. Temos, por exemplo, páginas e informações bastante detalhadas na Web, em catalão, sobre as políticas comunitárias. O mesmo acontece com o basco e muitas outras línguas. Pretendo demonstrar que esses esforços permitem mostrar de que forma queremos apoiar esta política, que considero uma política importante da União Europeia e que é, aliás, uma das que está na base da sua criação.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Jim Higgins  
por escrito. - (EN) Saúdo a atitude construtiva da Comissão Europeia e estou ciente de que se avançou no reconhecimento das línguas minoritárias. No entanto, ainda há muito a fazer para colocarmos as línguas minoritárias em pé de igualdade com as línguas dominantes na UE. Presentemente, a interpretação do irlandês nas sessões plenárias é feita apenas para inglês, e já tive de parar a meio de uma intervenção de um minuto em irlandês para a retomar em inglês, devido a falha dos serviços de tradução. Ainda só existe formação adequada de tradutores de irlandês na National University of Ireland (NUIG), em Galway, e nas organizações profissionais dos advogados irlandeses; embora isto represente um progresso, solicito à Comissão que disponibilize mais financiamento para a criação de outros cursos de tradução de irlandês reconhecidos, a fim de permitir que haja um número suficiente de intérpretes de irlandês a que as instituições europeias possam recorrer para oferecer um serviço completo de tradução de irlandês, em conformidade com o previsto no artigo 146.º do Regimento do Parlamento Europeu. O senhor Comissário disse que "não podemos consolidar o diálogo intercultural sem o multilinguismo”, mas este não será uma realidade sem serviços de formação adequados.
Alajos Mészáros  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como húngaro da Eslováquia, afirmo peremptoriamente que a lei eslovaca da língua é uma má lei. Não porque viola o sistema de valores europeu, mas porque interfere violentamente no direito de algumas centenas de milhares de cidadãos europeus livres ao uso da sua língua materna e limita o livre exercício desse direito de forma inaceitável. O medo de ser punido e a formulação vaga da lei da língua levam a que os cidadãos não se atrevam a usar a sua língua materna mesmo nos locais onde podem fazê-lo. Por outro lado, o uso de duas línguas é tornado obrigatório mesmo quando nada o justifica.
O Governo eslovaco, que está, também ele, a aderir a ideais nacionalistas, justificou a lei da língua com uma alegada necessidade de estabelecer algum equilíbrio entre o uso do eslovaco e do húngaro nas regiões meridionais da Eslováquia. Como foi dito, isto deve ser interpretado como querendo dizer que os eslovacos que vivem num distrito habitado por húngaros têm o direito de receber qualquer informação oficial na sua língua. Contudo, a inversa só é verdadeira se a minoria representar pelo menos 20% da população. Um equilíbrio perfeito! E pensar que tudo isto se passa na Europa, no século XXI.
Rareş-Lucian Niculescu  
As minorias acrescentam valor ao país se puderem preservar os seus valores culturais. Daí que seja tão importante preservar as culturas minoritárias. Penso que, neste aspecto, a Roménia, o Estado-Membro que represento, possui um dos mais modernos sistemas de leis de protecção das minorias. Na Roménia, as minorias podem dirigir-se aos tribunais na sua língua materna. Têm escolas onde o ensino é ministrado nas línguas maternas. Todas as 19 minorias da Roménia estão representadas no Parlamento. Nas zonas onde as minorias representam pelo menos 20% da população, as autoridades locais também têm de publicar os documentos nas línguas das minorias. Todas as deliberações são publicadas em romeno e na língua das minorias da região. Penso que a legislação romena neste domínio pode ser apresentada como um exemplo de boas práticas e uma referência sempre que se fala de direitos das minorias e do uso das suas línguas.
