Impacto da crise económica no comércio mundial (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada pelo deputado Vital Moreira, em nome da Comissão do Comércio Internacional, à Comissão, relativa aos efeitos da crise económica no comércio mundial (B7-0005/2010).
Vital Moreira
autor. - (EN) Senhora Presidente, colocarei a questão em nome da minha comissão - a Comissão do Comércio Internacional -, e como presidente desta.
Os efeitos da crise no comércio internacional indicam um possível decréscimo de 10% em 2009. Este representa a maior recessão do género desde a Segunda Guerra Mundial, causada pelo colapso na procura global. É vital para a União Europeia e países orientados para a exportação manter o fluxo de trocas internacional. Apesar dos compromissos assumidos pelo G20, as medidas de restrição e distorção comerciais em reposta à crise aumentaram dentro do G20, bem como a nível global.
A primeira sub-questão é: que passos têm sido dados pela Comissão para tentar resolver tais medidas e, reciprocamente, foram dados quaisquer passos por países terceiros contra outras medidas da UE destinadas a impulsionar o crescimento económico?
A segunda sub-questão: existem indicadores de que alguns dos países emergentes menos afectados pela crise estão-se a tornar os condutores do crescimento no comércio internacional. Nesse caso, a indústria da União Europeia necessita de reavaliar os seus mercados de exportação e possivelmente o futuro dos seus produtos. Que estratégia tenciona seguir a Comissão a fim de permitir que a indústria da UE se torne mais competitiva?
Terceira sub-questão: a crise global e subsequente queda no comércio mundial estão a ter múltiplos efeitos nos países em desenvolvimento onde existe maior desemprego. Que medidas de ajustamento planeia a Comissão tomar nas suas relações comerciais, em particular para os países mais pobres no mundo?
Quarto ponto: enquanto que, por um lado, grandes défices da balança comercial são conduzidos pelo gasto excessivo e pelo endividamento em alguns Estados-Membros, incluindo os Estados Unidos da América, por outro lado economias conduzidas por grandes exportações em certos países emergentes estão a experimentar superavits nas suas balanças comerciais. Estes défices comerciais têm contribuído para o desequilíbrio global que estão na base da crise económica global. Que estratégia tenciona a Comissão adoptar na sua política comercial para mitigar tais desequilíbrios globais?
Quinto e último ponto: o impacto social da crise económica e a subsequente queda do comércio mundial estão instalados para sobreviver à recuperação económica. Por exemplo, assistimos neste momento a sinais de recuperação da economia, mas os níveis de desemprego ainda permanecem muito altos. Quando planeia a Comissão conduzir uma avaliação de impacto sobre os efeitos da crise nos empregos na Europa e nos países em desenvolvimento? Que estratégia tenciona seguir para incorporar a dimensão social e ambiental do comércio nas regras internacionais da OMC?
Estes são os cinco pontos que a Comissão do Comércio Internacional gostaria de endereçar ao novo Comissário do Comércio, o Sr. De Gucht, a quem eu dou as boas vindas ao debate para a primeira troca de impressões pública com o Parlamento e, em particular, com os membros da Comissão do Comércio Internacional. Desde já agradeço as respostas que - tenho a certeza - será capaz de dar às perguntas que lhe estamos a colocar.
Karel De Gucht
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, muitas questões abrangentes foram colocadas e mereceriam, de facto, muito mais tempo do que o que eu tenho.
Sugiro que nos foquemos na minha resposta inicial sobre a contribuição da política comercial para a recuperação económica. Em primeiro lugar, no que respeita ao impacto da crise sobre o comércio, deveríamos estar aliviados pelo comércio mundial só ter decrescido 10%. Isto não aconteceu por acaso, é, sim, resultado da forte vontade política expressa nas várias cimeiras do G20. É também o resultado da avaliação sistemática das medidas comerciais restritivas por parte da OMC, da OCDE e da Comissão.
De um modo geral, poucos foram os países que recorreram a medidas proteccionistas. A comunidade internacional evitou assim uma espiral descendente proteccionista, como testemunhado no tempo da Grande Depressão. De forma a manter a situação, é importante permanecermos extremamente vigilantes. Nos locais onde forem identificadas medidas comerciais proteccionistas ou restritivas, serão tomadas medidas para as combater, utilizando todas as ferramentas comerciais disponíveis, tais como a nossa estratégia de acesso ao mercado, ou mesmo o mecanismo de resolução de litígios da OMC.
Fontes externas de crescimento são cruciais para a recuperação económica da União Europeia. Portanto, concordo com o senhor que a indústria europeia deve ter como alvo os novos mercados emergentes e de rápido crescimento.
Através da nossa política comercial, podemos ajudar na recuperação económica através de uma abertura ainda maior destes mercados e da redução de todo o tipo de barreiras ao comércio e ao investimento.
Tal será conseguido através de acordos de comércio livre que estamos actualmente a negociar e pelo reforço de parcerias comerciais e económicas com os parceiros comerciais certos, como, por exemplo, os EUA e a China, onde o Conselho Económico Transatlântico e o diálogo de alto nível têm já construído sólidas fundações. Isto será uma prioridade para mim, enquanto Comissário do Comércio.
Ao longo das próximas semanas, a Comissão irá organizar a nova agenda comum da UE, para a recuperação e o crescimento sustentáveis, através da estratégia UE 2010. Esta estratégia irá ter uma dimensão externa efectiva, na qual a política comercial desempenhará um papel fundamental.
Num mundo globalizado, a estratégia UE 2020 deverá ser um vector capaz de promover a abertura e o compromisso económico internacional construtivo. Constituirá também um tema central para a comunicação das prioridades na futura política comercial, que tenciono apresentar mais tarde este ano.
Todavia, a política comercial é mais do que apenas competitividade e crescimento. Trata-se igualmente de projectar os nossos valores ao resto do mundo e deve integrar regularmente a dimensão de desenvolvimento do comércio.
Promover uma forte contribuição para os objectivos de desenvolvimento é já uma parte importante da política de comércio da União Europeia. As actuais negociações multilaterais constituem uma ronda de desenvolvimento. Temos negociações bilaterais e regionais com países em desenvolvimento e estabelecemos preferências autónomas a favor destes países. Ajudamo-los na contribuição e acesso à economia global com o objectivo de melhorar a sua qualidade de vida e potenciando a estabilidade política e o progresso social.
Relativamente aos assuntos sociais, concordo que o comércio deve contribuir para ajudar aquelas pessoas na nossa sociedade que mais sofreram com a crise económica, especialmente aqueles que perderam os seus empregos. A este respeito, creio que necessitaremos de comércio, e mais comércio, para preservar o nosso sistema de protecção social na Europa.
O nosso modelo Europeu de sociedade - a combinação de uma economia livre com um elevado grau de protecção social - deve ser preservado de forma sustentada, o que se traduzirá em crescimento.
Resumindo, a futura estratégia UE 2020 da Comissão apoiará uma total recuperação da crise, ao mesmo tempo que acelerará a transição para uma economia mais eficiente e mais ecológica. A política de comércio aberto será um elemento importante, funcionando como contribuição para a recuperação da economia Europeia e como vector para a projecção externa dos nossos princípios: abertura, protecção e sustentabilidade social e ambiental, e empenhamento construtivo no cenário mundial.
Para pôr de pé a estratégia certa será naturalmente necessário trabalhar de perto tanto com o Parlamento, como com o Conselho e outros agentes, e espero a vossa cooperação na construção de uma agenda partilhada.
Christofer Fjellner
Senhora Presidente, gostaria, também eu, de começar por dar as boas vindas ao Senhor Comissário. É um prazer vê-lo aqui. Temos grandes expectativas e esperanças depositadas em si. O senhor tem uma tarefa importante à sua frente.
Há um ano, eu estava extremamente preocupado. O colapso do comércio, quando se esperava um desenvolvimento do comércio mundial de uma forma nunca vista desde a Segunda Guerra Mundial, representa a seriedade da situação. O Banco Mundial constatou que 17 países do G20 tinham introduzido, no total, 47 novas barreiras e tarifas comerciais. A Rússia impôs tarifas sobre os carros, a China restringiu importações de alimentos, a Índia baniu as importações de brinquedos e a Argentina introduziu a necessidade de licenças de importação para têxteis e artigos em pele. Foi quase como uma corrida às armas proteccionistas - um padrão semelhante ao dos anos trinta que se revelava preocupante.
No entanto, este comportamento não gerou nenhuma guerra comercial. Penso ser importante parar e reflectir sobre a razão para tal não ter acontecido. A meu ver, a principal razão foi a OMC, a autoridade reguladora do comércio global, que força os países a cumprirem regras e evita que recorram ao proteccionismo e ao populismo. Eu diria que ainda é muito cedo para declarar o fim da crise. A crise não passou. Todos nós sabemos que o desemprego aumenta mais tarde - e é esse mesmo desemprego que conduz ao proteccionismo e ao populismo. Se olharmos à nossa volta, neste momento, vemos que muitos dos países ainda não ultrapassaram a crise; talvez o seu pior ainda esteja mesmo para vir. Assim, estou de algum modo preocupado quando oiço membros do Conselho de Ministros, que pouco dizem acerca de novos mercados e comércio livre, mas em contrapartida criticam a globalização e falam de protecção das empresas Europeias e empregos Europeus. Isto não se trata necessariamente de proteccionismo, mas não está longe. É, em todo o caso, uma expressão de um mercantilismo que acredito ser prejudicial.
Em vez disso, devemos trabalhar em conjunto e pensar numa solução para tornar a Europa mais competitiva, tornando-a mais aberta. Tal necessita da nossa parte de uma acção e liderança consideráveis. É preciso pensar no que poderemos fazer para ter a certeza de que existem menos barreiras para o comércio, e não mais - especialmente quando é necessário tomar decisões sobre a Coreia do Sul e a obrigatoriedade da rotulagem de origem, e quando existe um aumento da necessidade de imposição de um imposto sobre as alterações climáticas. No Parlamento também precisamos de reflectir sobre isso.
Kader Arif
em nome do Grupo S&D. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Europa está a atravessar neste momento uma crise sem precendentes que, mais do que a crise económica e financeira, constitui antes de mais uma crise do sistema.
Antes mesmo de começar a abordar a questão dos efeitos da crise económica sobre o comércio mundial, que constitui o tema do nosso debate, quero esclarecer um ponto: o comércio não é uma vítima da crise, é também um dos seus elementos constitutivos.
Com efeito, vivemos actualmente um período de grandes desequilíbrios mundiais, alimentados, por um lado, pelos défices comerciais excessivos de certos países, provocando um endividamento interno crescente, e, por outro, pelo excedentes comerciais retirados das exportações de certos países, nomeadamente emergentes, com um consumo interno que não cresce ao mesmo ritmo.
Além disso, a política de liberalização das trocas comerciais conduzida até agora apenas acentuou esses desequilíbrios, enfraquecendo, em particular, os países mais pobres do planeta. Estes últimos, incitados a especializarem-se nas monoculturas de exportação, ficaram assim sem defesas perante as variações extremas das cotações das matérias-primas, cuja volatilidade foi acentuada pela especulação internacional.
Estranho mundo este, que estabelece como primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio a erradicação da pobreza e da fome mas que, paralelamente, especula com o aumento do preço do trigo.
Actualmente, aqueles precisamente que defendiam a liberalização e a desregulamentação a qualquer custo nos anos noventa estão, também eles, perante uma situação difícil. As perdas de emprego em constante aumento, o crescimento estagnado, ou mesmo negativo, e a crise social em desenvolvimento constituem outros tantos elementos que fazem com que não podemos continuar a permitir-nos que desapareçam empregos em nome deste culto. Em período de crise, como explicar aos trabalhadores que perdem os seus empregos que o essencial é manter um comércio desregulamentado, mesmo que a custo de deslocalizações brutais e por vezes trágicas?
De facto, a crise que estamos a atravessar é de facto uma crise sistémica, à qual é preciso responder com um novo modelo de desenvolvimento. Na sua estratégia actual Global Europe, a perspectiva desenvolvida pela Comissão centra-se essencialmente no acesso ao mercado e na liberalização de todos os sectores.
Senhor Comissário, penso que temos de redefinir essa estratégia que se enganou no caminho e que conduziu a alguns fracassos. Não é forçando ainda mais a abertura dos países em desenvolvimento que relançaremos as exportações das nossas indústrias. Isso apenas agravaria a situação desses países, que contam já 70% dos 59 milhões de pessoas que perderam o emprego no mundo em 2009.
Pelo contrário, é essencial reflectir numa nova estratégia que encontre o equilíbrio justo entre abertura, protecção e acompanhamento. Gostaria de voltar a estas noções. Não podemos ignorar estas evoluções, que fazem com que os Estados Unidos utilizem mais intensamente o seu instrumento de defesa comercial ou com que a China conteste na OMC as medidas anti-dumping europeias.
De facto, quando estamos perante práticas desleais, é evidente que é necessária protecção, mas o seu princípio deve ser assumido e defendido internacionalmente afastando, de uma vez por todas, as acusações por vezes enganadoras de proteccionismo.
Além disso, o acompanhamento das políticas comerciais torna-se cada dia uma necessidade mais gritante, passando nomeadamente por uma verdadeira coerência das políticas conduzidas pela União. A coerência das políticas não constitui um debate de intelectuais, mas sim uma necessidade absoluta, se queremos definir um novo modelo de desenvolvimento.
Metin Kazak
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a crise financeira tem tido de facto um impacto prejudicial nos Estados-Membros da União Europeia. Por exemplo, em países como a Bulgária, as exportações durante os primeiros 11 meses do último ano caíram um total de 24% comparativamente ao ano anterior, e as importações caíram 35%. A propriedade e o turismo são sectores que têm sido particularmente afectados por ela. O que tem um efeito extremamente forte sobre o emprego. Há que ter em consideração o aumento abrupto no endividamento empresa-empresa, o não pagamento de organizações de contrato público nacionais e locais, etc.
Os problemas apresentados anteriormente são também típicos de outros países. É necessária uma solução global para eles ao nível da UE, a qual também exige uma cooperação apertada entre as várias direcções da Comissão Europeia. O Comissário De Gucht dá ênfase à importância do apoio à expansão das empresas na área da actividade e das oportunidades, ao desenvolvimento de claros instrumentos comerciais preventivos, à conclusão com sucesso das negociações de Doha, à utilização de novas facilidades para investimentos estrangeiros directos e sua protecção, bem como para uma nova política de investimento contra o cenário de uma crise financeira.
Alcançar estes objectivos, juntamente com a assinatura bem sucedida dos acordos de cooperação económica com países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), está também intimamente ligado à recuperação da crise financeira.
No entanto, permanecem na agenda inúmeros assuntos, alguns dos quais já foram mencionados. Estaremos a utilizar eficazmente os fundos europeus no combate ao elevado nível de desemprego? O que pode a União Europeia fazer perante o défice actual, a desvalorização da moeda e a inflação elevada, que estão a ter um impacto directo no comércio? Que instrumentos de política comercial tem a União Europeia disponíveis para travar a crise financeira e as suas repercussões? Que medidas devem ser tomadas para evitar a recorrência de uma crise de tal magnitude e para que o comércio continue a expandir-se? Que estratégia temos nós contra países como a Índia e a China, que estão a ameaçar alterar todo o sistema financeiro? Estou a contar exclusivamente com esta estratégia Europa 2020 para encontrar estas respostas.
Yannick Jadot
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, para já, obrigado por ter reduzido à sua verdadeira dimensão o fantasma do proteccionismo ligado à crise. Penso que, no âmbito de um debate, seria inteligente da nossa parte mostrar que não estamos perante o início de uma guerra mundial ligada ao recomeço dos proteccionismos.
Teria agora uma grande tentação de inverter a questão. Para mim, a questão não é a de saber quais são afinal os efeitos da crise económica sobre o comércio, mas sim, fundamentalmente, quais são os efeitos do comércio, e nomeadamente das políticas comerciais desenvolvidas nos últimos 20 anos, sobre a crise que hoje atravessamos.
De certa forma, a crise alimentar que conhecemos há dois anos e meio surgiu antes da crise financeira, e tratava-se de facto de uma crise dos mercados agrícolas mundiais. Da mesma maneira, dizem-nos sistematicamente que liberalizar o comércio com a China é bom para nós. Penso que, ao fim de algum tempo, a China não terá apenas uma vantagem comparativa sobre a Europa, terá mesmo uma vantagem absoluta, a não ser que integremos as questões sociais, monetárias, fiscais e, evidentemente, ambientais.
Assim, em todos os debates nacionais, o senhor - que é uma figura pública na Bélgica - sabe perfeitamente que, hoje em dia, todos os partidos políticos constatam que não estamos a conseguir gerir, num mundo globalizado, o dumping social, o dumping ambiental, o dumping monetário e o dumping fiscal.
Da mesma maneira, poderíamos considerar que a estratégia que todos esperávamos, nós, Europeus, após a queda do Muro de Berlim, que era a de dizer "a social-democracia vai veicular-se através do comércio", não está a funcionar, podemos constatá-lo com o exemplo da China.
Senhor Comissário, o senhor citou a estratégia de Lisboa, a inovação, a economia verde, e sabe perfeitamente que esta estratégia europeia, actualmente, é um fracasso. Ora, se não integrarmos a Estratégia de Lisboa antes da Global Europe, podemos interrogar-nos que sectores industriais teremos ainda na Europa. Onde está a definição das opções industriais, das opções agrícolas, das opções económicas e, evidentemente, das opções sociais e ambientais que desenvolvemos a nível europeu, para sabermos em seguida como é que vamos comerciar com o resto do mundo? Enquanto não o tivermos feito, estaremos numa estratégia de fracasso.
Uma pergunta mais concreta: em 4 de Fevereiro de 2010 realizou-se uma reunião do Comité do Comércio dos serviços financeiros da OMC, nomeadamente sobre os desafios da crise financeira e da liberalização dos serviços financeiros. Pode informar-nos das conclusões dessa reunião e de qual é a sua opinião sobre este assunto, se pôde acompanhá-la?
Jacek Włosowicz
Senhora Presidente, na economia global actual, a maioria das fronteiras está a permitir um fluxo mais eficiente de pessoas, capitais e serviços. O que pretende, obviamente, gerar uma melhor qualidade de vida. Está tudo muito bem, desde que a maioria dos países consiga uma balança comercial positiva e um crescimento do PIB. Os problemas começam quando a economia desacelera, os índices de mercado caem abruptamente e o desemprego dispara. A abertura das fronteiras, independentemente de trazer uma melhor qualidade de vida, tem causado uma dependência mútua de diferentes economias umas das outras. Eis o reverso da medalha. Tudo isto pode ser claramente observado na situação actual. Por exemplo, a desaceleração da economia alemã tem provocado um efeito negativo na economia polaca, pois a Alemanha é um dos parceiros chave da Polónia a nível das exportações. Felizmente, o PIB da Polónia está a mostrar um crescimento positivo, o que é uma excepção na Europa, mas é preocupante a taxa de desemprego ter estado a aumentar há vários meses. Este exemplo mostra muito claramente que os governos não devem pensar só em como resolver os problemas económicos exclusivamente nos seus próprios países, mas devem também chegar a um acordo acerca de como, em conjunto, podem desenvolver mecanismos de defesa para que, no futuro, estejam protegidos de situações semelhantes.
Penso que a presente crise será um teste para todos nós. Estou a pensar sobretudo aqui nos países que pertencem à União Europeia. Não podemos permitir uma situação em que alguns países tentam conciliar a sua utilização do intervencionismo do Estado, enquanto, em nome da livre concorrência, outros são impedidos de fornecer ajudas estatais. Claro que tenho a noção de que certos governos podem estar, num certo sentido, reféns do seu eleitorado, mas se vamos construir uma Comunidade Europeia para o bem de todos, devemos estabelecer regras claras e devemos cumpri-las. E devemos também utilizar todas as nossas forças - tecnologias avançadas e capital humano. Só assim será eficaz o reforço da cooperação entre os nossos países, e só assim nós, cidadãos da União Europeia, seremos capazes de pensar num futuro melhor e esperar que o nosso (...).
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Joe Higgins
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EN) Senhora Presidente, o capitalismo mundial está a experimentar a sua pior crise desde a Grande Depressão. Tal como então, é a classe trabalhadora e são os pobres que estão a pagar caro por ela e sofrendo as respectivas consequências, seja na Europa, seja nos países mais pobres na terra.
Os investigadores do Banco Mundial prevêem que, só em 2010, mais 64 milhões de pessoas irão ser arrastadas para a pobreza extrema pela crise, e, por causa dela, em 2009 morreram em África por malnutrição entre 30 000 e 50 000 crianças. Esta crise está a ter consequências devastadoras no comércio mundial, mas o pedido da cimeira financeira das Nações Unidas do ano passado, por exemplo, que a conclusão das negociações comerciais da Ronda de Doha é a resposta, está absolutamente errado. De acordo com a respeitada ONG War on Want, tal situação iria ameaçar mais 7,5 milhões de trabalhadores de perderem o seu emprego, incluindo nos países mais pobres.
Esta crise do capitalismo mundial é extremamente exacerbada pelas actividades dos especuladores financeiros nos mercados mundiais. Não contentes com o facto de terem precipitado a crise, esses parasitas querem agora explorá-la para ganharem mais alguns biliões. A Comissão Europeia viu ontem os cabeçalhos do Financial Times: "Operadores em aposta recorde contra o euro?" Mas o que é que a Comissão faz? Cai de joelhos em frente dos especuladores e exige que os países mais afectados pela crise, como a Grécia, façam cortes selvagens nos ordenados dos trabalhadores, pensões e serviços públicos.
O que é que pensa que tal programa draconiano de cortes irá fazer pelo comércio, tanto na Europa como no resto do mundo? Se cortar a capacidade da classe trabalhadora de adquirir bens e serviços, estará então a cortar a procura desses produtos e serviços, o que significa que vai cortar mais alguns milhões de empregos de trabalhadores que iriam providenciá-los. Essa é, concretamente, a prescrição da Comissão. Assim, as dezenas de milhares de trabalhadores gregos que marcharam ontem estavam absolutamente certos. O capitalismo só pode trazer mais sofrimento e crise. Precisamos de substitui-lo por um sistema de solidariedade humana, baseado nos valores do socialismo democrático.
William  Dartmouth
em nome do Grupo EFD . - (EN) Senhora Presidente, o grande investidor Warren Buffet disse uma vez: "quando a maré baixa, consegue-se mais ou menos ver quem não tem um fato de banho vestido"'. No ano passado, a economia do Reino Unido contraiu 4,8%. Assim como a da Itália. A economia alemã contraiu 5% e o comércio da UE ainda muito mais.
Vou concentrar-me na terceira questão, que é: que estratégia pretende a Comissão pôr em prática para permitir que a indústria da UE se torne mais competitiva?
Bem, dantes existia o Tratado de Lisboa, existia a Estratégia de Lisboa e, com a Estratégia de Lisboa, a UE pretendia, e cito, "tornar-se a economia mais competitiva e dinâmica baseada no conhecimento". Agora, um pré-requisito para uma economia competitiva e dinâmica baseada no conhecimento é ter uma força de trabalho flexível. Então, o que é que a UE tem feito para o alcançarmos?
Bem, criaram a Directiva Agência de Trabalhadores em 2008, o que funcionou como despejar cola na parte mais flexível do mercado laboral. A Directiva Agência de Trabalhadores é mais uma directiva inadequada e muito mal estudada, a qual afectou mais uma vez de forma desproporcional e adversa o Reino Unido, que tem um terço de todas as agências de trabalhadores de toda a UE. E, casualmente, é por ter uma força de trabalho flexível que retira as pessoas da pobreza.
A série de directivas mal pensadas da UE está a fechar o caminhopara uma economia competitiva e dinâmica baseada no conhecimento emergente nos Estados Membros.
A crise económica da UE revela que a UE não tem, por assim dizer, fato de banho.
Béla Glattfelder
(HU) Gostaria de falar sobre duas questões: o défice da balança comercial e as emissões de CO2. O documento afirma, acertadamente, que o crescimento dos défices comerciais da União Europeia e dos Estados Unidos contribuiu em grande medida para a crise económica internacional. O défice comercial da União Europeia subiu de 75 mil milhões de euros em 2004 para 243 mil milhões de euros em 2008. Este aumento corresponde a uma triplicação em quatro anos. O que significa que o consumo de cada cidadão europeu excedeu o valor produzido em 500 euros. Um défice comercial tão grande e um consumo que excede de tal forma a produção não são sustentáveis. São necessárias medidas para reduzir o défice comercial, pois, se não o fizermos deliberadamente, as leis da economia irão, espontaneamente, impor esta mudança. No entanto, isso implicaria um custo social muito maior. Os recentes acontecimentos na Grécia assim o ilustram.
Quanto à energia, o comércio mundial não está apenas distorcido pelo proteccionismo, mas também por mecanismos de apoio aos preços da energia. O uso do petróleo é subsidiado em vários países em desenvolvimento, estando o petróleo disponível a preços inferiores aos do mercado internacional, ao mesmo tempo que os recursos do orçamento são também utilizados para subsidiar a electricidade. Entretanto, os produtores europeus têm de pagar impostos e quotas de emissão de dióxido de carbono se quiserem utilizar energia na produção. Copenhaga deixou claro que os países em desenvolvimento desejam dificultar um acordo de protecção do clima, uma vez que não estão dispostos a aceitar as sanções relacionadas com os cortes. São necessárias medidas para evitar esta situação, uma vez que já vários economistas referiram que o dióxido de carbono barato oferece uma vantagem mais competitiva à China do que a mão-de-obra barata. Se nós não reduzirmos o consumo de energia, existe o perigo de que uma e outra vez...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
David Martin
(EN) Senhora Presidente, como outros oradores afirmaram, o impacto total da crise financeira está agora a tornar-se evidente. A acreditar na Comissão, o comércio caiu 10% em 2009. A acreditar no FMI, caiu 12,3%.
A própria OIT estima que, em 2009, 212 milhões de pessoas no mundo estavam desempregadas, um aumento de 34 milhões em relação a 2007.
A África subsaariana, que teve um excedente orçamental de 0,3% do PIB em 2008, em 2009 teve um défice de 6,4%. Por outras palavras, um excedente de três mil milhões transformou-se num défice de 64 mil milhões, retirando 67 mil milhões ao poder de compra da África subsariana.
Todas as regiões do mundo foram afectadas por esta crise, mas o terceiro mundo, o mundo em desenvolvimento, tem sofrido mais. E é por isso que a Oxfam lançou hoje um apelo ao que eles chamam de "taxa Robin Hood".
Esta é uma variação da Taxa Tobin, que foi imposta ao comércio especulativo sobre produtos financeiros, acções, obrigações, mercadorias e transacções em numerário. A taxa Robin Hood representa uma ínfima percentagem de 0,05% das transacções, mas angariaria biliões para projectos de desenvolvimento no Terceiro Mundo.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio necessitam entre 34 mil milhões e 45 mil milhões para se cumprirem e os bancos receberam um trilião de dólares de resgate. Os bancos deveriam fazer mais do que simplesmente pagar esse dinheiro: deveriam reparar os danos que causaram a toda a sociedade.
Portanto, esta taxa Robin Hood seria uma boa maneira de combater a pobreza e assegurar que os bancos fazem uma contribuição socialmente útil.
Irá o Senhor Comissário considerar seriamente a proposta da Oxfam, que recebeu sinais de apoio do Primeiro-Ministro britânico, e sustentá-la-á no seu papel de Comissário Europeu do Comércio?
Olle Schmidt
(SV) Senhora Presidente, o nosso continente é rico. A UE tem a responsabilidade especial de manter o comércio livre e justo. A crise financeira está a criar uma recessão económica global que reduziu o comércio em 10% em 2009, como já foi dito, estando agora o comércio ao mesmo nível que em 2005. Os países em desenvolvimento tornam-se particularmente vulneráveis quando as suas exportações caem e enfrentam dificuldades em obter financiamento bancário. Para os países ACP, por exemplo, o comércio de mercadorias representa 50% do seu comércio. Por isso, estes países são extremamente sensíveis a crises. Uma queda de 1% no crescimento resulta em 20 milhões de pessoas a caírem na pobreza.
Aqui, a UE, como uma região rica do mundo, deveria assumir a sua responsabilidade e garantir que a crise financeira não irá empurrar mais pessoas para a pobreza e a exclusão. A UE deve trabalhar para garantir que os países mais pobres recebam níveis cada vez maiores de ajuda eficaz e de alívio da dívida, se necessário. Neste contexto, meus amigos, eu acredito que alguns dos vossos países de origem poderiam fazer mais para assegurar uma ajuda maior, melhor e mais eficaz. Não devíamos estar sempre a recorrer à UE; há algumas coisas que podemos fazer a nível doméstico.
A prioridade mais importante para a União é que a Ronda de Doha seja concluída e que a política agrícola da UE seja pura e simplesmente eliminada. Não é razoável que a rica União Europeia afaste as fazendas pobres em África através da concorrência. Um novo acordo de livre comércio seria a melhor forma de tirar o mundo da crise financeira e impedir o proteccionismo.
A UE pode e deve agir como um farol para a liberalização do comércio mundial. A globalização e o comércio internacional são fundamentalmente positivos. O proteccionismo é um mal e foi sempre um mal. Aqueles que acreditam que o proteccionismo poderia ensinar e ajudar o mundo de alguma forma, devem aprender com a história.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhora Presidente, uma área onde devemos procurar formas de combater a crise é no comércio de produtos agrícolas. Nos últimos anos, sob pressão da Organização Mundial do Comércio, nós introduzimos muitas restrições voluntárias na produção e exportação de produtos agrícolas na União Europeia. Levámos a cabo, por exemplo, uma grande reforma do mercado do açúcar, que reduziu a produção europeia de açúcar em um terço e fechou muitas refinarias. Muitas produções agrícolas deixaram de cultivar beterraba sacarina, aumentámos o desemprego e não conseguimos nenhuns benefícios sociais ou económicos. Foi um presente para as empresas de açúcar, que transferiram a sua produção para fora da Europa e hoje nós importamos açúcar deles.
Eu penso que, durante a crise, devemos proteger fortemente a nossa economia e os nossos produtores. Não estou a falar aqui de proteccionismo, mas sim de uma política de igualdade de oportunidades que actualmente os nossos produtores não têm. Há uma variedade de padrões elevados em vigor na União Europeia, por exemplo, na agricultura existem normas de bem-estar animal. É correcto promover essas normas, mas devemos também exigir que essas mesmas normas sejam cumpridas por aqueles que exportam os seus produtos para a União Europeia. Se, por exemplo, nós proibimos galinhas de bateria, não devemos ao mesmo tempo importar ovos de países que utilizam este método. Devemos agir da mesma forma em muitas outras áreas. Temos de observar uma regra simples - os mesmos requisitos para os exportadores e para os nossos próprios produtores, porque sem isso, além da crise económica (...).
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Jaroslav Paška
(SK) A crise financeira causada pelo sector financeiro dos Estados Unidos transformou-se muito rapidamente numa crise económica que afectou imediatamente todas as áreas da vida económica. As consequências inevitáveis foram um rápido declínio no poder de compra dos consumidores, um declínio na produção, maior desemprego, menor colecta fiscal e menos dinheiro para financiar os orçamentos de Estado.
À medida que a produção decaía em todo o mundo, claro que o valor das mercadorias comercializadas tinha necessariamente de cair com o declínio na produção. Por conseguinte, se agora nos perguntamos como conseguir estabilidade, ou até mesmo crescimento no volume do comércio mundial, Senhoras e Senhores Deputados, isso só pode ser através de medidas eficazes para deter o colapso económico, através de medidas de estabilização da economia e do gradual arranque do crescimento económico.
O actual sistema económico está tão interligado e globalizado que, a meu ver, é uma ilusão inútil invocar intervenções artificiais limitadas, dirigidas a sectores-alvo específicos e que não produzem valor acrescentado.
Iliana Ivanova
(BG) Senhoras e Senhores Deputados, a crise levou inevitavelmente a uma redução significativa nos volumes do comércio global. Isto reflecte-se igualmente na queda da produção e do investimento, bem como em oportunidades limitadas de crescimento. Simultaneamente, os governos nacionais estão fortemente tentados a colocar barreiras para proteger as suas capacidades de produção doméstica.
Em 2009, observámos um aumento alarmante nas várias formas de protecção nacional utilizadas tanto pelos membros individuais da União Europeia como pelas novas economias em desenvolvimento. Este proteccionismo dificulta o acesso aos mercados internacionais das pequenas e médias empresas, que formam a espinha dorsal da economia europeia, acrescentando uma carga adicional e restrições.
Para superar estes problemas e promover o espírito empresarial e o comércio, acho que a Europa precisa, acima de tudo, de um forte mercado interno. Isto pode ser alcançado se a economia europeia for suficientemente competitiva, inovadora e baseada em elevados padrões de qualidade. Como também observado pela Comissão Europeia, apesar dos progressos registados, temos de continuar com os nossos esforços para aumentar a capacidade dos sistemas de ensino como um contributo para uma sociedade do conhecimento dinâmica e inovadora.
Na minha opinião, a estabilidade das finanças públicas da União Europeia, que irá garantir a sustentabilidade das economias nacionais e da moeda europeia, é um pré-requisito importante para a superação dos desequilíbrios comerciais. A estabilidade do euro é de suma importância para a confiança dos nossos parceiros comerciais. Um novo impulso à revitalização do comércio e do investimento será também proporcionado pela implementação oportuna das necessárias reformas estruturais destinadas a lançar novas bases estáveis para o crescimento.
Por último, mas não menos importante, acredito que o mercado interno será também fortalecido pela expansão prudente e rápida da área do euro, o que irá resultar na integração económica dos países europeus e tornar a economia europeia ainda mais influente em relação aos seus parceiros internacionais
Enrique Guerrero Salom
(ES) Senhora Presidente, tal como os números de 2009 mostram, e como já foi referido, a crise financeira que eclodiu no início de 2008 reduziu consideravelmente as trocas comerciais.
De qualquer modo, parece que conseguimos evitar a grave tentação do proteccionismo que ocorreu durante a crise dos anos 1930, e parece que a tendência para o aparecimento de novas medidas restritivas desapareceu no final do ano passado. Isto é demonstrado no quinto relatório sobre medidas potencialmente restritivas ao comércio, aprovado pela Comissão no final do ano passado.
No entanto, muitos países adoptaram essas medidas restritivas, países com diferentes bases económicas tais como os Estados Unidos, a China, a Argentina, a Rússia e a Indonésia, assim como muitos países em desenvolvimento. E são estes países, os países em desenvolvimento, que precisam de mercados abertos que possam receber os seus produtos.
Por esta razão, peço ao Sr. De Gucht, na sua qualidade de Comissário para o Desenvolvimento, para trabalhar no sentido de um comércio mais amplo e mais livre a nível mundial, com a União Europeia a assumir a liderança na redução das barreiras proteccionistas nos países desenvolvidos, e trabalhar no sentido de um maior compromisso para ter em conta o desenvolvimento durante as negociações comerciais.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu considero que o decréscimo no comércio mundial tem ido muito além das fronteiras da recessão em si. Há estudos que demonstram que a falta de financiamento ao comércio por parte dos bancos é em grande parte devido ao abrandamento das trocas comerciais.
Gostaria de fazer duas perguntas: em primeiro lugar, o que aconteceu aos compromissos internacionais em matéria de financiamento multilateral do comércio? E, em segundo lugar, que resultados produziu o quadro de financiamento mais flexível para facilitar o acesso das empresas ao financiamento a nível europeu?
Passando para o comércio global, gostaria de salientar que as regras, disciplinas e compromissos da Organização Mundial do Comércio têm, em grande medida, impedido o uso de medidas restritivas ao comércio, ao mesmo tempo que oferecem flexibilidade para adoptar políticas que visam a recuperação económica.
No entanto, apelamos à Comissão para acompanhar de perto as medidas adoptadas pelos nossos parceiros comerciais e o seu impacto sobre as exportações europeias, incluindo as políticas de "compre nacional" aplicadas por importantes parceiros comerciais da UE. Simultaneamente, não devemos ignorar o aumento dinâmico das exportações de alguns países emergentes.
No caso em apreço, gostaria de salientar em particular a questão da competitividade dos produtos europeus nos mercados mundiais, que já existia antes e existe independentemente da crise económica.
Por fim, é necessário, entre outras coisas, de alcançar reciprocidade com os nossos parceiros comerciais em termos de acesso aos mercados, restaurar condições de concorrência leal nos mercados internacionais e assegurar que os produtos importados são sujeitos às mesmas regras que os bens produzidos na UE.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhora Presidente, (inaudível) já está numa situação muito difícil devido à recessão global e diminuição da procura de uma série de produtos no mundo inteiro. No entanto, o proteccionismo prejudica ainda mais o comércio internacional e os interesses da UE directamente.
Um dos actores do comércio internacional que aprovou barreiras comerciais adicionais e contraproducentes foi a Rússia. Desde que a crise financeira começou, a Rússia tem imposto uma série dos chamados direitos aduaneiros anti-crise "temporários" num número de importações, como a carne e produtos lácteos, mobiliário, e também alguns produtos siderúrgicos. Outro exemplo que pode ser evocado é o direito aduaneiro temporário sobre fármacos que a Rússia impôs aos exportadores da UE.
O que é ainda mais alarmante é que, em 1 de Janeiro de 2010, surgiu uma união aduaneira entre a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão. Como consequência, um total de 30% das linhas de produtos da UE viram os seus direitos aduaneiros aumentados. Naturalmente, o problema principal é que a Rússia, como a Bielorrússia e o Cazaquistão, não é um membro da OMC e, como tal, não está vinculada às regras da OMC que restringem o aumento unilateral dos direitos aduaneiros sobre as importações, nem a outras medidas comerciais restritivas. Uma vez que a Rússia não é um membro da OMC, não temos um mecanismo de resolução de litígios com eles.
Senhor Comissário, tenho duas perguntas para si. Como avalia a Comissão os actuais problemas de comércio entre a UE e a Rússia, e há alguma estratégia específica sobre a forma de abordar a questão da adesão da Rússia à OMC?
Daniel Caspary
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em várias ocasiões ouvimos dizer que o comércio mundial tem diminuído drasticamente nos últimos três meses, apesar das tentativas bem sucedidas de muitos membros da Organização Mundial do Comércio para manterem os mercados abertos tanto quanto possível. Estou também muito grato que a União Europeia tenha desempenhado um papel extremamente eficaz nesta matéria e que não tenha introduzido praticamente nenhumas medidas proteccionistas.
No meu país, há um ditado que diz que o ataque é a melhor forma de defesa. Eu gostaria de pegar no que a senhora deputada Andrikienacabou de dizer sobre as medidas específicas que a Rússia tem tomado. É necessário perguntar que opções concretas temos à nossa disposição que nos permitam tomar a ofensiva contra aqueles parceiros comerciais que não mantiveram os compromissos assumidos no G-20, que introduziram medidas proteccionistas, que fecharam os mercados e que contribuíram para um pior desempenho económico mundial do que, de outro modo, teria sido.
Não deveríamos fazer um uso mais pró-activo da nossa estratégia Europa Global e implementar com determinação os seus pontos? Não será agora o momento certo para resolver os nossos interesses de forma proactiva em vez de simplesmente evitar o proteccionismo? Tenho em mente uma possível nova iniciativa que, finalmente, nos permitirá avançar no âmbito da OMC. Acho que devemos dar o passo lógico de negociar rapidamente acordos de comércio livre. Temos resultados na Coreia do Sul. No entanto, o que tem acontecido em relação à Índia, ao Canadá, à Colômbia e ao Peru? Não seria enviar um sinal muito positivo se pudéssemos avançar agora nestes acordos de livre comércio?
Muitos outros deputados fizeram referência aos países em desenvolvimento. Não será esta a ocasião ideal para finalmente realizar progressos em relação aos Acordos de Parceria Económica, de modo a que os países em desenvolvimento e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) se possam integrar melhor no comércio mundial e possam ser tomadas medidas eficazes destinadas a fomentar o crescimento económico e a combater a pobreza? Nas últimas décadas, tornou-se evidente que os Estados que tomaram parte no comércio mundial tiveram os níveis maiores de crescimento. Aguardo com antecipação a sua resposta, Senhor Comissário De Gucht.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhora Presidente, a minha primeira observação é que as interdependências nas nossas relações comerciais com países rapidamente emergentes não são estáticas. Enquanto, por exemplo, as taxas de crescimento entre a União Europeia e a China são completamente diferentes, as barreiras não pautais aplicadas contra nós, que considerámos serem de menor importância quando a economia chinesa era menor, estão a trazer resultados cada vez piores para nós à medida que a importância relativa da China aumenta e a nossa diminui.
Ao mesmo tempo, conforme a nossa dimensão relativa decresce, o nosso poder de negociação também diminui. Há, portanto, uma janela de oportunidades através da qual a União pode impor a sua política e efectivamente reduzir as barreiras às nossas exportações em economias rapidamente emergentes, assim como limitar o dumping social e ambiental. O tempo está contra nós, mais ainda do que antes, como resultado da crise.
O meu segundo comentário é que, à medida que as interdependências se alteram, aumentará a importância das relações comerciais transatlânticas e da promoção de um mercado americano mais funcional que intensifique o comércio transatlântico e confira maior poder de negociação às partes em ambos os lados do Atlântico.
Aqui, também, há uma janela de oportunidades, pois vai levar tempo a desenvolver o mercado transatlântico, uma vez que é um processo complexo. Como avaliam os Estados Unidos a importância destas relações? Infelizmente, o facto de o presidente Obama não comparecer à próxima cimeira de Madrid, não é um sinal encorajador.
A questão é: será que a Comissão sente necessidade de medidas urgentes, enquanto ainda temos o poder de negociação necessário?
Tokia Saïfi
(FR) Senhora Presidente, a tempestade económica e financeira que acabamos de atravessar provocou inúmeros desgastes. As nossas economias perderam o norte e ainda estamos a sofrer para conseguirmos voltar a endireitar-nos, face a potências emergentes determinadas.
É tempo agora, Senhor Comissário, de ser o capitão de uma política comercial europeia ambiciosa e pró-activa, orientada descomplexadamente para a defesa dos nossos interesses comerciais e centrada na abertura recíproca dos mercados e na valorização das nossas vantagens competitivas.
A União Europeia deve encontrar, antes de mais, a via mais justa entre o comércio ultra-livre e o proteccionismo. Em minha opinião, esta terceira via deve ser encarnada pela criação de um quadro leal às trocas comerciais. A União Europeia defende fortemente determinados valores: o respeito da protecção da propriedade intelectual, a lealdade em matéria de investimentos, o acesso aos mercados, a luta contra as barreiras comerciais não tarifárias e o respeito das normas sociais e ambientais. Tem agora de conseguir que eles sejam aceites como princípios junto dos países emergentes que são a Índia e a China, que são não só clientes ou concorrentes, mas também parceiros.
Senhor Comissário, para além da necessidade de estabelecer trocas comerciais equilibradas, o senhor tem de ajudar a fazer disparar a competitividade das nossas empresas europeias. Como consegui-lo? A inovação. o investimento na investigação e no desenvolvimento e a difusão internacional dos pólos de competitividade parecem constituir algumas das chaves para a saída da crise.
Temos também de centrar as nossas acções nas empresas inovadoras, sobretudo as PME, retirando-lhes encargos administrativos e fiscais demasiado pesados, e nas tecnologias e serviços verdes.
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Krisztina Morvai
(HU) Temos de enfrentar a questão fundamental de saber se o livre comércio, o actual sistema controlado pela OMC, é bom para os cidadãos ou se deveríamos considerar um novo princípio orientador, que prefiro não chamar proteccionismo, mas sim auto-determinação económica? Gostaria de propor que analisássemos as diferenças entre estes dois princípios orientadores em três áreas. O que significa o comércio mundial global, na sua forma e volume actuais, em termos de criação e preservação de empregos na Europa, especialmente considerando os pequenos comerciantes, as PME, os negócios familiares e as pequenas explorações agrícolas em países europeus, que estão à deriva e perderam a oportunidade de progredir devido ao actual comércio mundial liberalizado? Se pensarmos em solidariedade, será bom para os pobres países em desenvolvimento que sejam obrigados a abrir os seus mercados em vez de desenvolverem sua própria agricultura e indústria? Será bom para o ambiente que as mercadorias sejam entregues a partir de grandes distâncias?
Gostaria de propor que, numa primeira fase, pelo menos no que diz respeito à agricultura e à alimentação, nós consideremos a introdução do princípio da autodeterminação dos alimentos, o que significa que as comunidades e os países têm o direito de decidir o que querem produzir e como querem produzir, e, depois, a forma como querem vender. Os consumidores têm direito a alimentos de qualidade, saudáveis e nutritivos, e nós sabemos que estes não são os alimentos que foram transportados de milhares de quilómetros de distância, mas sim os alimentos produzidos localmente, transformados localmente e vendidos localmente.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Gostaria de felicitar o Senhor Comissário pela sua nova nomeação. Poderia o Senhor Comissário, se possível, revelar alguns pormenores acerca dos efeitos da crise económica no comércio mundial de produtos agrícolas? A Senhora Deputada Andrikienjá mencionou o caso da Federação da Rússia, que anunciou estar disposta a proibir as importações de carne de aves até 2015 já que a produção interna cobre as suas necessidades.
Dado que a promoção de um sistema agrícola mais competitivo, num ambiente de abertura do comércio global, é uma das tarefas atribuídas pelo Presidente Durão Barroso ao novo Comissário da Agricultura, vou aproveitar a presença do Senhor Comissário na Câmara para lhe perguntar o que pensa sobre a cooperação com o seu colega responsável pela agricultura em termos de concluir as negociações no âmbito da Ronda de Doha.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que a Comissão está de parabéns por ter rejeitado uma proposta recente da OMS que proibia a venda de álcool e bebidas espirituosas isentos de direitos. Se isso fosse aceite, teria custado 2 mil milhões de euros para a economia europeia e centenas de empregos em toda a União Europeia. Foi uma ideia da OMS baseada em pregação moralista e não em provas científicas, que, felizmente, foi rejeitada pela Comissão.
O segundo ponto que quero destacar é que os bancos foram os principais responsáveis por muitos dos males que estamos a presenciar hoje em dia, mas o que aconteceu? Uma nova teoria surgiu - eles eram grandes demais para fracassar. Eu acho que, ao invés de serem grandes demais para fracassar, muitos deles eram demasiado grandes para as suas próprias botas. Isso vê-se pelos salários imorais que alguns deles recebem e os bónus extravagantes que também usufruem. Nenhum banqueiro deveria receber mais do que o primeiro-ministro do seu país, e nós devemos trabalhar em prol...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, o comércio internacional, a par do sector financeiro, é a área da economia mundial que mais tem sofrido com a crise económica. Estima-se que, no ano passado, o volume do comércio mundial tenha caído cerca de 10% como resultado da crise. Além disso, a política de proteccionismo adoptada por muitos países como instrumento fundamental para combater a recessão está a ter um efeito desfavorável sobre o comércio. Não deveria ser preciso explicar a ninguém as vantagens do comércio livre numa economia global. Pode afirmar-se com segurança que a prosperidade alcançada pelos países de mercado livre na segunda metade do século XX foi, em grande medida, fruto do comércio livre que se desenvolveu de forma dinâmica neste período. A queda no comércio mundial, o aumento do desemprego, especialmente nos países em desenvolvimento e, com isso, o crescimento da pobreza e da exclusão social - esta evolução desfavorável pode ser interrompida pela restauração do comércio dinâmico em justo e equitativo (...).
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Michael Theurer
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar gostaria de felicitá-lo pela sua nomeação como comissário. Estamos satisfeitos por ver na Comissão um político tão astuto e bem sucedido assim como um liberal bem conhecido. O senhor irá precisar de todos os seus poderes de persuasão para trazer um novo impulso à política de comércio internacional da UE. Devemos lutar contra todas as tendências proteccionistas. A história mostra claramente que os países que tomaram parte no comércio mundial tiveram um crescimento melhor do que aqueles que não o fizeram.
Nós estamos também a enfrentar uma nova ordem mundial. Alguns dos actores envolvidos, por exemplo, a China, têm sistemas capitalistas de estado, mas podem estar a utilizar métodos muito diferentes nesta área. Por conseguinte, exorto a Comissão a desenvolver uma nova estratégia para o comércio mundial. É evidente que temos de avançar com a Ronda de Doha, porque a abordagem multilateral é o caminho certo. No entanto, vamos precisar de todos os nossos esforços para realizar progressos em relação à China.
Daniel Caspary
(DE) Senhora Presidente, gostaria de retomar um assunto que dois outros oradores mencionaram. Senhor Comissário De Gucht, felizmente, o senhor também é responsável pelo Conselho Económico Transatlântico (CET). Ficaria muito grato se pudesse colocar o CET logo no topo da sua agenda, com o objectivo de resolver todos os problemas que temos referido.
Dá-se ainda o caso de a Europa e os Estados Unidos serem responsáveis por quase 60% do desempenho económico global. Se conseguíssemos remover apenas uma fracção das barreiras comerciais do mercado transatlântico, poderíamos fazer muito mais pelos nossos cidadãos e, é claro, pelos trabalhadores, do que foi conseguido por muitas outras medidas pelas quais nos esforçámos muito mais nos últimos cinco anos. Ficaria muito grato se o Senhor Comissário pudesse dedicar a sua atenção ao CET.
Karel De Gucht
Senhora Presidente, para responder convenientemente a todas as perguntas apresentadas e a todos os assuntos levantados precisaria, no mínimo, de meia hora. Se bem entendi, disponho apenas de dois ou três minutos.
Feita esta introdução, passarei agora a uma observação geral. Não acredito, sinceramente, que a solução esteja no proteccionismo. Acredite-se ou não no comércio internacional, se olharmos para a nossa história verificaremos que foi graças a ele que os nossos países prosperaram.
Em segundo lugar, a economia europeia tem um carácter transformador, o que significa que temos de importar para conseguirmos exportar. A ideia de que é possível exportar sem primeiro importar é absolutamente falsa, contrária aos factos.
Assim, creio firmemente que se impõe assinar acordos de comércio livre com grandes parceiros económicos, tornar a Ronda de Doha um êxito e reforçar a liberalização do comércio internacional, o que não é sinónimo de ignorar que esse comércio internacional deve ser justo e que temos o direito de proteger os nossos interesses. A Comissão certamente o fará sempre que necessário, e recorreremos aos instrumentos de defesa comercial de que dispomos para agir sobre o que consideramos serem distorções comerciais injustas.
Foram apresentadas algumas perguntas muito específicas, por exemplo pelo senhor deputado Yannick Jadot, sobre os resultados da reunião de 4 de Fevereiro no âmbito da OMC. A mensagem principal que saiu dessa reunião foi que as regras do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) não constituem obstáculo ao direito que assiste aos países de garantirem regulação financeira eficaz. Na verdade, o GATS é muito abrangente em termos de medidas prudenciais, pelo que a regulamentação financeira, a nível quer nacional, quer europeu, não está em contradição com as suas próprias regras.
E esta reflexão conduz-me às origens da crise que estamos a viver. Esperemos que o pior tenha já passado. Estou firmemente convencido de que a crise teve um efeito significativo no comércio, mas a sua raiz pode ser encontrada nos desequilíbrios financeiros resultantes de escolhas totalmente erradas por parte das instituições financeiras. A crise financeira não nasceu na Europa, antes nasceu nos Estados Unidos, de onde passou para a Europa e o resto do mundo.
Concedo que a crise alimentar de há uns anos, que não estava ainda totalmente resolvida e, por assim dizer, digerida, contribuiu para os grandes desequilíbrios, em particular nos países em desenvolvimento. Podemos sempre fazer muitos comentários sobre os países em desenvolvimento, a boa governação e temas semelhantes, mas não podemos acusar esses países de estarem na origem da crise financeira. Isto é claro e esses países foram duramente afectados pela crise, facto que devemos ter em consideração.
Houve também perguntas, dos deputados Daniel Caspary e Yannick Jadot, que pretendiam saber o que vamos fazer a propósito do TCE e da iniciativa estratégica relativa à China.
Pessoalmente, penso que a única resposta válida ao desenvolvimento económico da China - que não vamos travar - consistirá em tornarmo-nos mais fortes. Não me parece que haja outra resposta possível.
Se olharmos para a questão em termos de défice comercial, reconheço que o défice comercial da UE relativamente à China aumentou de modo considerável, mas se olharmos para o défice comercial global com a Ásia, não aumentou numa proporção tão grande. Acresce que, dentro da própria Ásia, os outros países asiáticos estão a sofrer feroz concorrência por parte da China.
Em consequência, não podemos senão tornar-nos mais fortes. Penso que, por exemplo, conseguir impor o mercado transatlântico é uma das melhores respostas que poderemos dar.
Um relatório recente, encomendado pelo Parlamento Europeu, demonstra que uma eventual redução de 50% nas barreiras não pautais entre a Europa e os Estados Unidos teria um efeito muito mais significativo do que a Ronda de Doha. Devemos desenvolver esta possibilidade - que, note-se, não é nada fácil.
A propósito de Ronda de Doha, acredito piamente que temos de tentar encerrar esta ronda de negociações, que já apresenta características importantes, entre as quais o facto de não ser possível aumentar as pautas aduaneiras vigentes e de termos de as encerrar. Depois, tenhamos em conta que a abordagem da Ronda de Doha dá grande ênfase ao desenvolvimento desde que mantenhamos as condições actuais, o que deve ser o objectivo da Comissão Europeia.
David Martin falou da taxa Robin Hood. Confesso que gosto muito mais do nome Robin Hood do que Tobin. Temo, no entanto, que essa taxa enfrente as mesmas dificuldades que a taxa Tobin e que consigamos aplicá-la apenas se tal acontecer à escala mundial. E não devemos esquecer que aplicá-la, mesmo à escala mundial, obrigaria a um mecanismo muito oneroso. A propósito da taxa Tobin, afirmou o Presidente Barroso que estamos dispostos a apoiá-la desde que as outras partes a apoiem também, e é este o ponto de impasse da questão.
Uma última observação sobre uma pergunta apresentada, entre outros, pelo senhor deputado Joe Higgins, relativa a especulação, os seus resultados e a Grécia.
O objecto do presente debate não é a Grécia, pelo que não entrarei em pormenores mas penso, com a maior das honestidades, que a Grécia tem alguma culpa na situação. Na economia mundial, na União Europeia, não podemos correr qualquer risco moral. Pertencer à União Europeia implica determinadas obrigações. Os Estados-Membros que se colocam numa posição difícil - e devo dizer que estamos dispostos a apoiá-los e ajudá-los sempre que possível - devem perceber que têm de cumprir as regras e que, se o fizerem, provavelmente não cairão na difícil situação em que se encontram hoje.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Edit Herczog  
por escrito. - (HU) A retracção do comércio mundial teve um efeito pernicioso para os países da Europa Central e Oriental, pois a queda da procura afectou sobretudo produtos que desempenhavam um papel primordial nas exportações, como automóveis, material electrónico de consumo e outros. Ao mesmo tempo esses países foram duramente atingidos pela contracção do crédito. Aumentar as exportações seria da maior importância para garantir a esses países capacidade para recuperarem das dificuldades decorrentes dessa dupla pressão e dos problemas sociais consequentes, como o aumento do desemprego. Mas, nesta área, o financiamento aos exportadores parece ter-se tornado um grande obstáculo, pois os períodos de pagamento são mais longos, o crédito mais caro e de mais difícil acesso, e também as condições dos seguros de crédito pioraram. Pelos motivos expostos, conviria desenvolver programas que visassem os países em causa, nomeadamente os Estados-Membros da UE, e que os ajudassem a ultrapassar essas dificuldades.
Andreas Mölzer  
A tendência para a externalização dos anos 1990 provocou uma transferência do capital e do saber-fazer para outras economias mundiais. O facto de terem sido, de serem neste momento criados postos de trabalho em países com baixos salários resultou numa redução dos salários médios na Europa Central e Oriental o que, por sua vez, conduziu a uma redução dos níveis de consumo. Em consequência, as empresas europeias deixaram de retirar a parte mais significativa dos seus lucros da produção de bens, afinal a sua principal função. Tentam agora melhorar os resultados através das transacções financeiras e da especulação. É daqui que tem de partir o nosso raciocínio. Há que impor um limite à quantidade de capital constituído por acções ordinárias que as empresas podem investir em valores mobiliários diversos, assim como à quantidade das suas reservas que podem depositar em pacotes financeiros em países terceiros. Precisamos, depois, de regulamentação para as empresas que sofreram prejuízos em resultado da crise. Em terceiro lugar, a economia exige não só capital novo para os bancos, cuja falta constituiu uma das causas principais da crise, mas também, o que é ainda mais importante, nova regulamentação para as transferências de dinheiro, orientações rigorosas para a venda de pacotes de crédito e um órgão de controlo independente para as novas operações bancárias, aliás florescentes, que incluem áreas como as vendas a descoberto, que deviam ser proibidas.
Artur Zasada  
Se as previsões que o senhor deputado Vital Moreira acaba de apresentar estão correctas, o declínio que se prevê para o comércio mundial será o mais acentuado desde a Segunda Guerra mundial. Escusado será dizer que tanto os Estados-Membros da União Europeia como os países que não pertencem à Comunidade estão a tomar medidas para aumentar a competitividade e reagir positivamente às consequências da crise. Um estudo levado a cabo pelo Centre of Economic Policy Research (Centro de Estudos sobre Política Económica) mostra que, desde a primeira reunião que o G20 dedicou à crise, foram lançadas 425 iniciativas legislativas visando combater os efeitos da mesma. Alguns países recorreram a práticas proteccionistas, outros tentam liberalizar o comércio. Sabendo que a economia é um sistema de vasos comunicantes, será que a Comissão Europeia tem acompanhado as iniciativas legislativas lançadas tanto na União Europeia como no resto do mundo? Será que a Comissão Europeia, quando concebe medidas anti-crise, leva em conta as medidas tomadas por outras instâncias? Se forem sendo lançadas medidas proteccionistas e, ao mesmo tempo, liberalizadoras, chegaremos a um ponto em que se anularão mutuamente, não produzindo qualquer efeito sobre o comércio mundial.
