Revisão do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Konrad Szymański, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a revisão do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria.
Konrad Szymański
Senhor Presidente, gostaria muito de dirigir também as minhas palavras a um representante do Conselho, mas o Conselho não se decidiu a enviar alguém a este debate. É uma pena, penso eu, e é um mau hábito. E penso que o Senhor Presidente devia reagir a este tipo de situação.
Voltando ao assunto da vizinhança, temos de admitir e temos de estar cientes do facto de que os países situados em redor da União Europeia estão a mudar de forma muito dinâmica. Por conseguinte, precisamos de alterar também a política de vizinhança. A União para o Mediterrâneo é a nossa resposta às necessidades do Sul, e a Sinergia do Mar Negro dá resposta ao desafio que se intensificou com o último alargamento da União Europeia. A Parceria Oriental representa uma resposta oportuna às expectativas dos nossos vizinhos europeus situados a Oriente.
A fim de atingirem os objectivos que estabelecemos nestes últimos anos para a política de vizinhança, os cidadãos dos países vizinhos têm de se sentir verdadeiramente próximos da UE, em termos políticos e económicos. É por isso que se atribui tamanha importância ao estabelecimento de uma sólida zona de comércio livre e de medidas rápidas destinadas a reduzir as taxas de vistos, com a proposta da liberalização dos vistos como objectivo final para uma parte significativa desses países. A inclusão da energia no conjunto dos objectivos mais importantes da política de vizinhança deve ser a nossa meta comum, o nosso interesse mútuo, e isso inclui o investimento do nosso dinheiro na modernização de redes independentes de transferência de energia, em especial a oriente e a sul. Só assim conseguiremos uma aproximação política com a Ucrânia, a Geórgia, a Moldávia, a Arménia e, em última análise, com o Azerbaijão, e futuramente - mantendo também um equilíbrio adequado - com as cinco repúblicas da Ásia Central.
Quando falamos da vertente oriental da vizinhança, chegamos inevitavelmente ao problema da Rússia e à nossa parceria com esse país. Hoje, que nos encontramos no limiar de negociações relativas a um novo acordo, podemos, no entanto, dizer apenas uma coisa - a Rússia constitui um desafio à segurança na nossa vizinhança comum. É muito difícil ver a Rússia como parceiro nesta região. Com isto chegamos ao problema político fundamental da expansão da UE para oriente. É evidente que o processo de vizinhança não substitui a adesão, mas não pode estar separado dessa perspectiva, no caso dos países europeus. Sem essa perspectiva, os nossos esforços serão afectados de uma forma muito negativa.
Aproveitando esta oportunidade, gostaria de dirigir os meus agradecimentos a todos os coordenadores dos assuntos externos dos grupos políticos, aos co-relatores e também ao Secretariado da Comissão dos Assuntos Externos, sem a ajuda dos quais não teria sido possível preparar um relatório que hoje desfruta de um vasto apoio, como se vê pelo número extremamente reduzido de alterações apresentadas no plenário. Este facto facilitará consideravelmente a votação de amanhã.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, há dois anos e meio, o Parlamento e o Conselho adoptaram a proposta da Comissão para uma simplificação dos instrumentos financeiros externos. Racionalizámos inúmeros instrumentos diferentes, um dos quais foi o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). Trata-se de um instrumento altamente importante porque torna a nossa cooperação externa mais forte, mais baseada em políticas concretas, e direcciona melhor os nossos financiamentos para apoiar sectores chave.
Fiquei muito contente ao ler os comentários do senhor deputado Szymański e por ver que ele considera o regulamento IEVP adequado e válido para efeitos da cooperação com os países nossos vizinhos. As conclusões preliminares da nossa revisão apontam exactamente no mesmo sentido.
Os programas nacionais IEVP apoiam a aplicação dos planos de acção IEVP e reflectem a ambição da UE e dos países parceiros. De alguma forma têm servido de correntes de transmissão para as reformas políticas e económicas que queremos incentivar através do IEVP. Além disso, os instrumentos como a geminação e o TAIEX dão apoio ao reforço institucional, à aproximação da legislação e ao alinhamento da regulamentação. As operações de apoio aos sectores e ao orçamento são utilizadas para promover a agenda de reformas acordada. As diferentes abordagens e dimensões regionais do IEVP são apoiadas através de programas regionais específicos. Foi criado um programa multi-países, designadamente para pôr em prática iniciativas de alta visibilidade comuns a todos os países vizinhos, como o TEMPUS, o Erasmus Mundus ou o CIUDAD. A componente inovadora de cooperação transfronteiriça foi lançada com êxito.
Tudo isto mostra claramente que o acordo de 2006 sobre o regulamento IEVP nos dotou de um instrumento que nos permite cumprir e produzir resultados palpáveis. Há sempre aspectos que podem ser melhorados e fico sempre grata por quaisquer sugestões.
Gostaria também de dizer que o relatório sublinha, antes de mais, a necessidade de aprofundar as consultas à sociedade civil e às autarquias, que é o que estamos já a fazer.
Em segundo lugar, registei o vosso pedido no sentido de acções mais ambiciosas nos campos da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos. Como saberão, estes tópicos estão já na vanguarda da nossa cooperação com os países parceiros, sendo as reformas políticas e a boa governação o fulcro da PEV. Também definimos como objectivo projectos para reforçar o poder judicial.
Contudo, sejamos sinceros. Primeiro, e porque os nossos parceiros enfrentam desafios estruturais importantes, não podemos esperar que as coisas mudem de um dia para o outro e, como disse uma vez Lord Patten: "a democracia não é café instantâneo". Acho que é absolutamente verdade.
Em terceiro lugar, vejo que o relatório pede mais recursos. É óbvio que mais recursos melhoram a nossa capacidade de influenciar - isso é verdade. Nos primeiros dois anos, tivemos de voltar à autoridade orçamental várias vezes, pedindo fundos suplementares suficientes, por exemplo para a Palestina e a Geórgia. Assim, propusemos recorrer a novos fundos para uma Parceria Oriental ambiciosa que iremos discutir em breve no Parlamento.
Por último, gostaria de dizer que estou muito satisfeita pelo facto de o relatório saudar a recente proposta da Comissão sobre a Parceria Oriental, que consideramos ter uma dimensão multilateral muito importante, juntamente com a União para o Mediterrâneo e o Mar Negro. Espero continuar a ter o vosso apoio e compreensão no futuro.
DanutBudreikaitė
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (LT) O IEVP criado após o alargamento da UE em 2004 aplica-se a 17 países, dos quais 15 são classificados como países em desenvolvimento. O instrumento inclui os novos vizinhos do oriente da UE, nomeadamente, a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrússia.
A segurança dos nossos vizinhos orientais, em particular a segurança energética da Ucrânia e Bielorrússia, constitui também a segurança da UE. Isto foi demonstrado pela crise do gás entre a Ucrânia e a Rússia no Ano Novo, a qual já se tornou uma tradição. No Verão passado, o conflito militar na Geórgia forçou-nos todos a considerar a segurança dos Estados-Membros da UE e a ameaça à independência.
Perante tal situação, proponho, tal como fiz anteriormente, que seja criada uma assembleia da vizinhança oriental, a Euroeast, com a participação do Parlamento Europeu e baseada nos princípios das assembleias Euromed e Eurolat, com vista à aplicação do IEVP nos países da Europa Oriental.
Apraz-me que esta proposta tenha sido também aprovada no relatório.
A Euroeast daria ao Parlamento Europeu a oportunidade de dedicar igual atenção a todos os vizinhos e países em desenvolvimento.
Tunne Kelam
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o meu colega Szymański pelo seu excelente relatório. Em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, saúdo a inclusão da cooperação transfronteiriça no âmbito do Regulamento IEVP como instrumento para desenvolver projectos comuns e reforçar as relações entre os países da PEV e os Estados-Membros da União.
Ao mesmo tempo, gostaria de realçar a necessidade de fazer uma monitorização periódica da gestão e implementação de programas operacionais conjuntos em ambos os lados das fronteiras da UE. A cooperação transfronteiriça deveria contribuir para o desenvolvimento sustentável integrado entre regiões vizinhas. Pedimos à Comissão que prepare um quadro detalhado de todos os programas operacionais conjuntos aprovados para o actual período financeiro, com uma avaliação da forma como foram respeitados os princípios da transparência, eficiência e parceria. Essa avaliação, assim como um inventário dos problemas mais frequentes com que se deparam as autoridades de gestão, deverão contribuir para encontrar soluções mais adequadas para o próximo período de programação.
Gostaria também de incentivar a Comissão a dinamizar o intercâmbio de experiências e melhores práticas na cooperação transfronteiriça entre programas e projectos PEV, por um lado, e as acções levadas a cabo no âmbito do objectivo da Cooperação Territorial Europeia e ao abrigo da Iniciativa Comunitária Interreg IIIA, já concluída, por outro.
Por último, a Comissão do Desenvolvimento Regional considera que o IEVP deveria concentrar-se numa estratégia equilibrada entre o Oriente e o Sul, com abordagens específicas para ambas as áreas.
Ioannis Kasoulides
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria também de felicitar o senhor deputado Szymański pelo seu relatório abrangente, que contará com o apoio do nosso grupo na votação de amanhã.
Gostaria igualmente de felicitar a Comissária Ferrero-Waldner, pelo êxito não só do IEVP mas também dos projectos que virão a seguir, com a necessidade de uma Parceria Oriental que abranja, em especial, os nossos vizinhos e parceiros do Leste, bem como a Sinergia do Mar Negro. Uma vez criados e dotados de uma identidade própria - por exemplo, com uma assembleia parlamentar, etc., como estamos a fazer para o Mediterrâneo - talvez assumam uma identidade distinta, inclusivamente na forma como são financiados.
Pressinto certo tipo de rivalidade - ou, digamos, ansiedade - entre os deputados. Acabámos de ouvir dizer que não se deve criar uma coisa em detrimento financeiro de outra. Isso não deve acontecer. Sabemos que a União para o Mediterrâneo, a Parceria Oriental e a Sinergia do Mar Negro, etc., são do interesse da União Europeia. Essas disposições não devem constituir motivo para que tenha de ser dito vezes sem conta aos países que aspiram a aderir à União Europeia que esta não é a alternativa à adesão com a qual alguns estão preocupados.
Maria Eleni Koppa
Senhor Presidente, o instrumento europeu de vizinhança e parceria carece de uma revisão que garanta procedimentos mais simples e, ao mesmo tempo, aumente a sua transparência. A base da política europeia de vizinhança é a criação de um clima de confiança na vizinhança imediata da União Europeia.
É do interesse de todos reforçar o crescimento económico e a estabilidade em todos os países vizinhos, tanto a oriente como na região mediterrânica. No entanto, torna-se necessário definir critérios e abordagens específicas para cada país, que tenham em conta as suas prioridades políticas em termos de direitos humanos, democracia, Estado de direito, direitos das minorias e assim por diante. Importa igualmente que a ajuda comunitária chegue a todos os grupos de cidadãos interessados. Daí a necessidade de promover adequadamente as capacidades do instrumento de vizinhança.
Para alcançar estes objectivos ambiciosos, há que ponderar uma repartição equitativa dos fundos entre os países da Europa Oriental e os países mediterrânicos, conforme previsto no quadro financeiro para 2007-2013. O Processo de Barcelona deverá ser complementado com uma política europeia de vizinhança e objectivos claramente definidos.
Nesta altura em particular, com a crise económica que agora afecta os países beneficiários do instrumento de vizinhança, tem de ficar claro que a União Europeia está a contribuir para a resolução da crise através da sua ajuda financeira, e por isso a Comissão Europeia deverá publicar avaliações sobre esta questão.
Por último, gostaria de referir a Sinergia do Mar Negro: é preciso incluir esta região na política europeia de vizinhança. A ajuda que a União Europeia está a dar a esta cooperação regional deve ser orientada para a obtenção de resultados tangíveis em determinados sectores prioritários como a energia, os transportes, a imigração e o combate à criminalidade organizada.
Metin Kazak
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, apoio integralmente o relatório do senhor deputado Konrad Szymański, nomeadamente a sua proposta de aumentar o envelope financeiro do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria. Temos de nos empenhar mais com os nossos países vizinhos, sobretudo agora, depois dos três recentes conflitos que tiveram lugar, nestes últimos meses, em Gaza, na Ucrânia e na Geórgia.
Um número considerável de alterações propostas pelo nosso grupo, entre as quais as 11 alterações que propus enquanto relator-sombra, foi aprovado pela Comissão dos Assuntos Externos, mas gostaria de submeter ainda duas alterações adicionais em nome do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa.
Embora esteja de acordo com a ideia de cooperar mais com a Turquia e com a Rússia com vista a resolver alguns dos conflitos em suspenso e a reforçar os laços entre os países do Mar Negro, a redacção do n.º 39 pode levantar confusões. A cooperação no Mar Negro realiza-se a quatro níveis diferentes: os países membros, os países candidatos à adesão, os países da Política Europeia de Vizinhança e a Rússia, enquanto parceiro estratégico.
Sendo a Turquia um país candidato à adesão, não faz parte da Política Europeia de Vizinhança e beneficia do instrumento de ajuda de pré-adesão e não do instrumento europeu de vizinhança. Assim, a Política Europeia de Vizinhança não fornece com certeza uma base apropriada de cooperação com a Turquia.
Existem já plataformas de cooperação com os países do Mar Negro. Deveríamos talvez tentar criar relações com essas iniciativas regionais, a fim de reforçar a sinergia, em vez de tentarmos novas formas de cooperação.
A segunda alteração trata da questão da energia. O n.º 44 do relatório faz exclusivamente referência à Ucrânia e à Moldávia, quando a maior parte dos nossos vizinhos são países importantes para o sector energético, países produtores ou países de trânsito. Estou a pensar, nomeadamente, na Geórgia e no Azerbaijão, cuja importância vai aumentar com o lançamento do projecto Nabucco, que foi tema de uma conferência internacional no mês de Janeiro. Assim, parece-me que as medidas no domínio da energia deverão incluir todos os países da nossa vizinhança.
Hanna Foltyn-Kubicka
Senhor Presidente, a Política Europeia de Vizinhança foi desenvolvida com o objectivo de integrar os países incluídos no programa com as estruturas da União Europeia. Isso pressupõe uma forte cooperação nas áreas da economia, da cultura e da política, sem favorecer alguns países em detrimentos de outros. Tendo isso presente, é difícil compreender as diferenças que se verificam na repartição dos recursos financeiros entre Estados mediterrânicos e Estados orientais, com desvantagem para o segundo grupo.
A ideia de separar a Política Europeia de Vizinhança (PEV) de acordo com estas regiões justifica-se em função dos problemas diferentes com que estas regiões se confrontam. No entanto, não pode constituir uma justificação para a desigualdade na repartição dos recursos financeiros. Isso parece carecer de fundamento sobretudo face à tragédia que atingiu recentemente um dos países incluídos na PEV - a Geórgia. É agora, em especial, que os cidadãos da Geórgia necessitam da nossa ajuda e da sensação de estarem a ser tratados do mesmo modo que outros países que cooperam com a União Europeia.
Outro objectivo importante que a PEV deveria, em princípio, atingir é o da segurança energética. A actual crise que se faz sentir na Europa é, porém, uma clara manifestação da incoerência dos princípios da cooperação no quadro da política de vizinhança. A crise demonstrou, sem dúvida alguma, a necessidade de identificar medidas no quadro desta política e a necessidade de reforçar o sector da energia como parte da Parceria Oriental. Apraz-me que a Comissão Europeia se tenha dado conta deste problema e queira introduzir precisamente uma política desse tipo.
Cem Özdemir
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de começar por agradecer ao relator, o colega Szymański, por um relatório muito bom. O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) só poderá ser eficaz se permitir incentivar a reforma democrática e promover um desenvolvimento sustentável, ou seja, ecológico e justo.
Para conseguir aferir a eficácia deste instrumento, é imprescindível definir objectivos claros, específicos e mensuráveis para todos os planos de acção ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança (PEV). No Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, apelamos, em especial, à coerência em todos os instrumentos de direitos humanos no contexto dos planos de acção da PEV, bem como a uma análise circunstanciada dos projectos na área da justiça promovidos através do IEVP.
Um outro aspecto importante correctamente evidenciado no relatório prende-se com a necessidade de um maior envolvimento da sociedade civil no processo de concepção e controlo em relação ao IEVP. A guerra na Geórgia no Verão de 2008 deixou claro que, até essa altura, a União Europeia não tinha desenvolvido e aplicado uma política sustentável de resolução de conflitos para a região do Cáucaso.
Os conflitos latentes, como o de Nagorno-Karabakh, ainda impedem um aprofundamento da PEV na região meridional do Cáucaso. Por esse motivo, exortamos o Conselho a trabalhar mais activamente no domínio da resolução de conflitos. Este instrumento dá à União Europeia a oportunidade de desempenhar um papel activo naquela região sua vizinha, de modo a fazer avançar a reforma democrática e o desenvolvimento sustentável.
Precisamente com vista à preservação da sua - nossa - credibilidade, a União Europeia deverá começar finalmente a encarar com seriedade as cláusulas relativas à democracia e aos direitos humanos presentes nos seus acordos com países terceiros e a empreender as acções apropriadas que, idealmente, seriam positivas, mas que, se for necessário, também poderão ser negativas.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, ao agradecer ao nosso colega deputado Szymański o bom relatório que elaborou, gostaria de partilhar convosco uma reflexão sobre o motivo pelo qual a política de vizinhança é tão importante para nós. Temos de responder a esta pergunta. Em primeiro lugar, porque nem a União Europeia nem a Europa são uma espécie de ilha isolada. A UE situa-se na Europa e isso é importante para todos nós, tanto mais quanto é verdade que somos ambiciosos e queremos "exportar" os nossos valores, as nossas ideias e as nossas experiências para outros países.
Penso que, a par das decisões de maior envergadura - relativas aos transportes, à energia, ao comércio livre e ao intercâmbio - há também outros assuntos de menor dimensão que têm um grande significado, como a educação, o intercâmbio científico e cultural e, acima de tudo, os contactos interpessoais. Vejo a União Europeia como uma família de pessoas que comunicam entre si. A Europa - pelo menos é assim que vejo as coisas - será forte quando todas as suas partes tiverem um papel a desempenhar e forem capazes de desempenhar esse papel, e por isso esta realidade tem de incluir não apenas os países da UE, mas também os seus vizinhos.
Senhora Comissária, penso que, de momento, acabámos em grande medida de construir a "Euromed", que é uma estrutura importante. Estamos a conceder muito dinheiro, talvez demasiado dinheiro, como disse a nossa colega do Grupo União para a Europa das Nações, e agora deveríamos reforçar a ideia da "Euroeast", uma assembleia de países vizinhos da Europa Oriental. É algo muito importante e penso que depois da recente crise energética ninguém tem dúvidas de que esta é uma dimensão extremamente significativa para nós. A questão de que se trata aqui tem a ver com programas comunitários e regionais, que devem ser apoiados, mas que, infelizmente, exigem apoio financeiro Há que reservar montantes adequados para este fim. Tomamos aqui boas decisões, que determinados países e respectivos vizinhos porão em prática em cooperação e trabalhando em projectos comuns.
Aloyzas Sakalas
(EN) Senhor Presidente, em 2008, lançaram-se várias novas iniciativas a nível regional no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Embora o instrumento financeiro tivesse sido concebido em 2006, provou ser um instrumento suficientemente eficaz devido ao facto de estar orientado para o futuro.
A UE tomou a decisão de reforçar a cooperação regional e multilateral com e entre os países seus vizinhos. O instrumento já permite que a UE receba co-financiamento de outras organizações internacionais e coopere com outras organizações multilaterais na sua vizinhança. Tentemos efectivamente aproveitar estas oportunidades.
O meu segundo ponto diz respeito à repartição das dotações financeiras entre os nossos vizinhos das costas sul e oriental do Mediterrâneo e os nossos vizinhos a leste. Em última instância, trata-se de uma questão de credibilidade da política da UE. Por isso, a UE tem de ser fiel aos seus compromissos e manter a distribuição geográfica das dotações financeiras tal como previsto nas Perspectivas Financeiras para o período de 2007-2013.
Mas há uma outra importante lacuna na afectação de recursos entre os países vizinhos. Estou a referir-me à diferença de dotações atribuídas às futuras democracias em programas relacionados com o Estado de direito e direitos humanos. Entre 2007 e 2010, 21% do financiamento total para os vizinhos de leste será gasto no apoio ao desenvolvimento democrático, mas para os vizinhos meridionais isto equivale a apenas 5%. Peço à Comissão que considere esta situação.
Grażyna Staniszewska
(PL) Senhor Presidente, as iniciativas de financiamento para a Bacia do Mediterrâneo e a futura Parceria Oriental no âmbito do instrumento europeu de vizinhança não deveriam ser tomadas, como acontece hoje em dia, em detrimento de uma ou de outra destas regiões. O que é importante é ter em consideração a natureza específica tanto dos países parceiros do Oriente como do Sul.
Acontecimentos geopolíticos recentes que envolveram os nossos vizinhos orientais demonstraram claramente que há também necessidade de adaptar melhor a Política Europeia de Vizinhança às necessidades da região. A Ucrânia pode servir de exemplo. Deveremos oferecer ao maior vizinho oriental da União Europeia incentivos e vantagens específicos no âmbito da Parceria Oriental que exerçam uma influência motivadora sobre um país com ambições europeias. Além disso, também seria importante acelerar a criação de uma zona de comércio livre e concluir as conversações com a Ucrânia sobre a questão da liberdade de concessão de vistos.
A PEV não diz unicamente respeito às actividades de governos e políticos nacionais. Apraz-me, por isso, que no relatório em apreço tenha sido frisada a necessidade de um maior empenho social por parte dos cidadãos e das autoridades locais, em termos do planeamento e da execução da PEV. Devemos recordar igualmente que, para assegurar uma cooperação positiva, eficaz e mutuamente benéfica com os nossos vizinhos, é extremamente importante e meritório que haja um intercâmbio de experiências e boas práticas, bem como iniciativas no domínio da formação, incluindo programas de aprendizagem das línguas de países vizinhos.
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o meu colega Konrad Szymański pelo seu relatório equilibrado sobre a revisão do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria.
Não podemos esquecer que o objecto primordial deste relatório consiste em evitar a emergência de novas linhas de divisão, ou, pior, fracturas, entre a União Europeia alargada e os seus vizinhos geográficos próximos, mas também em reforçar a estabilidade e a segurança do conjunto do espaço assim considerado.
Difundir a paz é uma vontade mil vezes repetida, mas que encontra, muitas vezes, no seu caminho, os obstáculos da realidade dos ódios e das intolerâncias. Assim, a boa condução dessa política determina, em parte, o ordenamento geopolítico europeu internacional.
Como rever eficazmente esse Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria? O essencial resume-se numa palavra: ambição.
De facto, é necessária mais ambição nos diálogos com a sociedade civil e as autoridades locais, a fim de melhor as associar à concepção e ao controlo da execução desse instrumento.
Mais ambição na concessão das ajudas, com vista a reforçar as capacidades administrativas locais e regionais nos países limítrofes, e, também, a promover programas de intercâmbio destinados à sociedade civil.
Mais ambição nos domínios da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos.
Todavia, os apoios orçamentais devem ser objecto de selecção, de forma a torná-los acessíveis exclusivamente àqueles que serão capazes de colher os seus frutos, com uma abordagem por país, sujeita a condições políticas, sem esquecer uma melhor avaliação das políticas. É também urgente clarificar as relações entre a Política Europeia de Vizinhança, política de enquadramento por excelência, e as iniciativas regionais, como a sinergia do Mar Negro, a União para o Mediterrâneo e a futura Parceria Oriental.
Com efeito, à força de reduzir as políticas a áreas geográficas cada vez mais limitadas, corremos o risco de perder o sentido, a visibilidade e transparência globais da política de vizinhança que a União Europeia pretende realizar.
Só a esse preço reforçaremos a coerência e a sincronização da União, só assim o nosso orçamento específico se desenvolverá, claramente, nas direcções desejadas, e só assim a União Europeia desempenhará plenamente, enfim, o seu papel de pólo de estabilidade.
Nicolae Vlad Popa
(RO) O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria tem dado um contributo significativo para o desenvolvimento das relações com Estados vizinhos da União Europeia.
Uma das opções de financiamento é a Facilidade de Investimento ao abrigo da Política de Vizinhança, na qual, para além da verba afectada proveniente do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, os Estados-Membros da UE têm oportunidade de participar através de donativos. Este estudo dá-nos conta de que o financiamento de que o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria beneficia não é suficiente para satisfazer os objectivos ambiciosos para esta região.
Exortamos a Comissão Europeia a efectuar uma análise relativa à afectação futura de montantes mais coerentes a este instrumento, em especial numa situação em que outras iniciativas, como a Sinergia do Mar Negro, necessitam também de apoio com financiamento adequado. A Roménia tem apoiado e continuará a apoiar a relevância da região do Mar Negro para a União Europeia, com base nas oportunidades óbvias que a região oferece para a estabilidade, o desenvolvimento económico, a segurança energética, a segurança dos seus cidadãos e a protecção ambiental.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria pode e deve ser mais utilizado na região do Mar Negro. A meu ver, a sinergia na região do Mar Negro é positiva, mas penso que esta região tem uma importância estratégica especial e merece um enquadramento de cooperação mais estruturado, com base num modelo com o mesmo âmbito de aplicação do Nórdico ou da União para o Mediterrâneo.
O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria deverá contribuir mais para o desenvolvimento de ligações de transporte entre a União Europeia e o Mar Negro, bem como entre a União Europeia e a República da Moldávia e a Ucrânia. A Roménia gostaria de desenvolver mais programas de cooperação entre cidades na Roménia e na República da Moldávia. Congratulo-me com o lançamento do programa CIUDAD, que incentiva o desenvolvimento do diálogo entre cidades.
O desenvolvimento de portos comunitários situados no Mar Negro, a construção de terminais de gás liquefeito, bem como o desenvolvimento de ligações ferroviárias e rodoviárias entre Estados da região do Mar Negro e Estados-Membros têm de figurar entre as prioridades para as quais este instrumento será utilizado. Além disso, considero que este instrumento também tem de ser utilizado para a cooperação no sector energético, e bem assim para o alargamento e a integração das infra-estruturas de transporte de electricidade para a região dos Balcãs Ocidentais.
Presidente
Apresento as minhas desculpas ao Deputado Alexandru Nazare uma vez que, por erro da Mesa, não lhe demos a palavra quando estava inscrito no período normal. Dar-lhe-ei a palavra depois do período "catch the eye".
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões neste debate. Em primeiro lugar, é essencial manter uma separação geográfica no que respeita à ajuda financeira retirada do orçamento da UE para países do Mediterrâneo e para os países da Europa Oriental, em conformidade com o disposto nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, e também continuar a prestar apoio a estes países sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Os sublimites máximos para concessão de empréstimos a estes países previstos pelo BEI para os anos 2007-2013 - 8,7 mil milhões de euros para países do Mediterrâneo e apenas 3,7 mil milhões de euros para países orientais e Rússia - parecem ser desfavoráveis do ponto de vista dos países da Europa Oriental, no sentido de que são desproporcionados relativamente às suas necessidades.
Em segundo lugar, é essencial promover a cooperação com esses países no domínio da energia, sob os auspícios da Parceria Oriental, e criar condições que assegurem o fornecimento de recursos energéticos desses países à Europa, oferecendo dessa forma à Europa alternativas em termos do seu aprovisionamento energético. Em terceiro e último lugar, é essencial aprofundar a integração económica da UE com os países da Parceria Oriental alargando a zona de comércio livre de modo a incluir estes países, e bem assim através da integração social, cujo objectivo derradeiro deverá ser a abolição das exigências respeitantes aos vistos para residentes de países pertencentes ao IEVP.
Daniel Petru Funeriu
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, quando criamos uma política para os Estados vizinhos da União Europeia, não devemos ignorar o défice democrático desses países. É um défice democrático que provém da sua história. Pois bem, para estabelecer uma sociedade democrática, precisamos de uma consciência democrática de todos os cidadãos desses países.
O relatório fala - e com razão, aliás - de contactos cidadão a cidadão - "people to people contacts" -, e eu gostaria de lhes perguntar se haverá maneira melhor de estabelecer esses contactos do que permitir aos cidadãos desses países viajarem livremente para a União Europeia.
Assim, apelo para o Conselho para que permita aos cidadãos da República da Moldávia, que é, aliás, o único país a partilhar uma língua oficial da União Europeia, viajarem sem visto para a UE. Evidentemente, enquanto esperamos por essa medida, dirijo-me à Comissão para que ela faça tudo o que é necessário para tornar funcional o "common visa center" de Chisinau. De facto, temos de dar o exemplo.
Corina Creţu
(RO) Durante os últimos seis meses, a União Europeia enfrentou uma série de desafios que suscitaram interrogações acerca do seu papel, da sua coesão e da sua capacidade para agir e reagir.
A crise na Geórgia e a crise do gás puseram em destaque perante todos nós o facto de que não podemos enfrentar continuamente ameaças vindas do oriente europeu cujos alvos são a estabilidade internacional e a nossa segurança energética.
Aplaudo uma parceria oriental tão ambiciosa como a que o presente relatório propõe, tanto mais que a mesma visa uma cooperação mais eficaz e o apoio à reconstrução da Geórgia, ao mesmo tempo que sugere para o futuro a criação de uma zona de comércio livre e a abolição das exigências respeitantes aos vistos para a União Europeia.
Penso, porém, que temos de atribuir mais importância à situação na República da Moldávia, de onde nos chegam sinais preocupantes relativamente à liberdade de expressão e à integridade das eleições que vão realizar-se na Primavera.
Călin Cătălin Chiriţă
(RO) O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria tem uma importância fundamental para o êxito da Política Europeia de Vizinhança, em especial a Parceria Oriental e a cooperação na região do Mar Negro.
O projecto da Parceria Oriental só pode ser bem sucedido se dispuser do financiamento necessário para atingir objectivos claros. Ao mesmo tempo, temos de simplificar os mecanismos para avaliar o impacto das acções e financiamentos envolvidos na Parceria Oriental, a fim de que a ajuda prestada pela Europa não seja objecto de uma apropriação e de uma utilização indevidas por parte de alguns governos contra a oposição política.
As nossas acções têm de ter sempre uma concepção correcta para que os cidadãos possam retirar delas benefícios específicos. Considero que o financiamento europeu proporcionado pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria deverá atribuir prioridade às medidas que visem a cooperação transfronteiras na área sobre que incide a Parceria Oriental.
A cooperação transfronteiras tem por missão específica dar um contributo decisivo para o desenvolvimento regional, gerando a confiança entre Estados vizinhos e a harmonia interétnica, ao mesmo tempo que a promoção da circulação transfronteiriça de pessoas e de trocas comerciais pode ter efeitos multiplicadores particularmente benéficos.
Alexandru Nazare
(RO) O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria é vital para assegurar estabilidade, democracia e prosperidade na região. Além disso, esse instrumento transforma o conceito de fronteira como zona de isolamento e exclusão numa zona de cooperação e de laços políticos.
Acontecimentos recentes na zona a oriente da UE, anteriormente referidos neste Hemiciclo, nomeadamente a crise do gás e a crise na Geórgia, vieram demonstrar uma vez mais a necessidade de uma estratégia capaz de garantir que a União Europeia desempenhe um papel activo nesta área geopolítica. É necessário que adoptemos uma abordagem mais coerente quando tratarmos da região a oriente das nossas fronteiras. Precisamos de ter objectivos claros que vão ao encontro dos interesses da UE e das necessidades específicas dos nossos parceiros.
Aplaudo inteiramente iniciativas como a Sinergia do Mar Negro e a Parceria Oriental que consolidam a cooperação com os países da região, em especial a República da Moldávia e a Ucrânia, bem como Estados do Cáucaso e da região do Cáspio. É necessário termos também uma participação mais activa na zona do Mar Negro, que forneça uma base para a consolidação das relações com a Turquia e a Rússia, uma vez que essa zona está situada na vizinhança da União Europeia, da Turquia e da Rússia.
A parceria constitui também um incentivo bem-vindo para os países que nela participam que venham a querer candidatar-se ao estatuto de Estados-Membros da União Europeia, como a República da Moldávia. Esta parceria eleva de forma significativa o nível de empenhamento de ambos os lados.
Gostaria, além disso, de dizer também algumas palavras sobre a iniciativa EURONEST, que é apenas um exemplo de uma solução específica para melhorar a aplicação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria em Estados como a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, a Moldávia, a Ucrânia ou a Bielorrússia.
A aplicação desta política não pode ser melhorada sem que se eleve o nível da ajuda financeira. Para além da necessidade de aumentar este pacote financeiro, temos também de prestar igual atenção à maneira como esses fundos são gastos.
Considero imperioso garantir transparência no que se refere aos mecanismos financeiros para afectação de fundos. Penso também que se devem afectar recursos com vista a envolver a sociedade civil dos países parceiros em projectos comuns e a apoiar a mobilidade dos cidadãos desses países, o que inclui a simplificação das exigências respeitantes aos vistos.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, penso que esta discussão sobre o IEVP na verdade antecipou-se à próxima comunicação da Comissão sobre a Parceria Oriental. Muitas das ideias que os senhores apresentaram encontram-se na comunicação da Parceria Oriental, e estou certa de que quando a receber, irão ficar, assim o espero, bastante satisfeitos.
Vou apenas dizer algumas coisas. Estou, naturalmente, bastante agradecida por muitas das sugestões. Nesta Parceria Oriental, a ideia é que queremos trabalhar com os nossos parceiros do leste - Ucrânia, Moldávia, Bielorrússia - se necessário, em matéria de democracia e direitos humanos, mas também com os três países do Cáucaso, no comércio, para tentar estabelecer acordos de associação mais aprofundados, em segundo lugar em matéria de energia, e em terceiro lugar em maior mobilidade. No que diz respeito às vossas sugestões sobre isenção de visto, iremos começar com a agilização da concessão de vistos, embora isso não seja fácil, dadas as reticências expressas por alguns Estados-Membros. A seguir, naturalmente, existem todos os tipos de diferentes plataformas que já referi - por exemplo, uma plataforma para a sociedade civil, para a energia e para os transportes - ou, na verdade, onde as melhores práticas possam ser permutadas.
No que diz respeito ao financiamento, posso apenas dizer que, infelizmente, não tenho mais fundos disponíveis. É claro que - como sempre afirmo como uma das mães da política de vizinhança - adoraria ter mais. Sendo o Parlamento uma autoridade orçamental, pedia-lhes que nos dessem uma oportunidade no futuro e que nos apoiassem realmente nesta questão. Isto aplica-se tanto à União para o Mediterrâneo no sul como à Parceria Oriental e ao IEVP no leste.
Os valores do financiamento são actualmente de 3,6 euros per capita por ano para o leste e 3,4 euros per capita por ano para o sul. Assim, como podem ver, estamos quase ao mesmo nível. No entanto, estes montantes também nunca são suficiente devido às enormes necessidades e desafios. Por isso, estabelecemos igualmente a ideia de uma chamada FIV - Facilidade de Investimento da Vizinhança - que pode ser utilizada para projectos de maior envergadura.
Isto é tudo quanto posso dizer nesta fase, mas talvez, numa fase posterior, quando começarmos a discutir a Parceria Oriental, possamos entrar em mais pormenores. Em qualquer caso, muito obrigada por este debate e pelas vossas sugestões, que estão muito em sintonia com a direcção que estamos a seguir.
Konrad Szymański
Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários em relação a este debate. A simplificação dos procedimentos, a monitorização da implementação da política de vizinhança e o papel de supervisão do Parlamento Europeu são questões com que nos vimos debatendo desde 2005, e não parece que possamos fazer muito mais a este respeito. Mas hoje é certamente importante que acrescentemos conteúdo político à nossa política de vizinhança. Este conteúdo político inclui questões como os vistos, um mercado comum e a energia. Se não ultrapassarmos estes desafios, arriscamo-nos a perder a oportunidade de criarmos a nossa vizinhança nos nossos termos. Lutamos contra o tempo. Países que hoje fazem parte da nossa vizinhança podem perder a sua estabilidade e derivar para outros princípios no estabelecimento da ordem regional. Este tipo de situação não nos agradará e a história poderá nunca mais nos dar esta oportunidade. Além disso, tais acontecimentos afectarão a nossa segurança, pelo que também devemos pensar no problema em termos completamente egoístas, nomeadamente no interesse da União Europeia, para que a nossa vizinhança seja uma área de estabilidade e prosperidade.
Quanto ao orçamento, sei bem que, em relação à reforma da política de vizinhança, muitos sectores desta Câmara estão de acordo sobre aspectos que se prendem com o financiamento de áreas específicas da política e de regiões particulares, mas não devemos esquecer que a política de vizinhança é apenas uma secção do orçamento e que nada mudará durante a próxima perspectiva financeira. Se conseguirmos financiar devidamente as vizinhanças mediterrânica, oriental e do Mar Negro, todos ganharemos. Não podemos sair-nos bem em nenhuma parte da vizinhança à custa de outra parte, porque o orçamento da UE foi estruturado de modo a impedir que isso aconteça. Devemos antes concentrar-nos na reforma do orçamento da UE de modo a que todas as partes (mediterrânica, oriental e do Mar Negro) beneficiem das futuras perspectivas financeiras.
Marcin Libicki
(PL) Senhor Presidente, lamento que a resenha feita pelo senhor deputado Szymański do seu excelente relatório não possa ser ouvida pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner, dado que continua ocupada com outros assuntos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Alin Lucian Antochi  
por escrito. - (RO) Apoio em absoluto as disposições constantes do relatório que têm por objectivo aumentar o nível do empenhamento político da União Europeia para com os Estados aos quais se destina o IEVP, bem como a possibilidade de assinar acordos de associação específicos para cada país.
De modo a implementarem esta política eficazmente, os Estados em causa deverão empenhar-se totalmente no processo de reforma democrática da sociedade. A implementação eficaz das reformas, em especial das relacionadas com os domínios da democracia, do Estado de direito e da liberdade de expressão, continua a constituir um problema sério para estes Estados e depende da vontade política das suas autoridades e do nível de empenhamento da sociedade civil e dos seus cidadãos.
É importante que as populações destes países compreendam que a integração europeia lhes oferece não só a possibilidade de atravessarem fronteiras legalmente, mas também uma oportunidade real para tirarem o país do impasse. Neste contexto, os projectos europeus deverão incluir mais disposições específicas e fundos especiais para informar as populações.
Familiarizar as populações com os benefícios da integração e com os compromissos que assumem quando os países aderem à UE envolvê-las-á activamente no processo de democratização da sociedade e diminuirá consideravelmente a capacidade da elite no poder para aplicar medidas coercivas contra os partidos políticos da oposição e a sociedade civil.
Adam Bielan  
Senhor Presidente, a iniciativa que a Polónia e a Suécia ainda no ano passado advogavam já não é tema de debate. Uma cooperação mais estreita com os nossos vizinhos da fronteira oriental, além de ser benéfica para ambas as partes, é também essencial e estratégica em termos de segurança da Europa.
A situação política e económica do outro lado da nossa fronteira oriental afecta directamente a situação em toda a UE, o nosso equilíbrio económico e a nossa segurança. O ano passado foi um teste à credibilidade da Rússia em termos de relações com os seus vizinhos, um teste em que o Kremlin fracassou por completo.
É por isto que o desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança requer o nosso envolvimento activo na situação da região do Cáucaso Meridional e nos acontecimentos relacionados com os nossos vizinhos mais próximos. Este envolvimento é o pré-requisito para a nossa cooperação em domínios específicos. Estou a pensar no apoio à sociedade civil e às reformas democráticas e institucionais, e em garantir a segurança energética da Europa. Mostremos que podemos ser os actores principais no Leste, não deixemos que a Rússia implemente os seus desígnios neo-imperialistas.
Janusz Lewandowski  
O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para financiar as políticas europeias de vizinhança para o Sul e o Leste não deve ser implementado em detrimento de nenhuma destas regiões. No que diz respeito à utilização deste financiamento, importa em especial garantir a transparência de outras fontes, incluindo o financiamento privado.
Durante as negociações sobre um novo acordo UE-Rússia, deveremos procurar obter uma maior cooperação por parte da Rússia, em termos de identificação de prioridades claras em matéria de cooperação financeira conducentes a uma melhor planificação e uma programação plurianual da ajuda, e garantias de que qualquer assistência financeira concedida às autoridades russas contribui para o reforço da democracia na Rússia e de que existem mais projectos conjuntos seleccionados para financiamento.
Também gostaria de destacar a necessidade de estabelecer condições e garantias políticas efectivas, de modo a garantir que a assistência à Bielorrússia tenha um impacto imediato e directo sobre os cidadãos e não seja indevidamente utilizada pelas autoridades para atacarem os seus adversários políticos. A União Europeia deve prestar um apoio mais eficaz à sociedade civil e aos partidos políticos que defendem a democracia.
Os recentes acontecimentos geopolíticos na vizinhança oriental da União Europeia sublinham a importância de desenvolver ainda mais a Política Europeia de Vizinhança, adaptando-a mais eficazmente às necessidades dos parceiros, o que inclui um envolvimento acrescido da UE na região do Mar Negro.
Marianne Mikko  
Como chefe da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Moldávia, estou naturalmente interessada no desenvolvimento da dimensão oriental do IEVP.
Compreendo e apoio inteiramente os interesses dos Estados-Membros meridionais da União Europeia na promoção do desenvolvimento da dimensão sul do IEVP. Ao mesmo tempo, estou convencida de que não podemos descurar os nossos vizinhos do leste. Do ponto de vista da segurança e bem-estar da nossa casa comum, tanto os vizinhos orientais como os meridionais são igualmente importantes para nós.
Com base no sistema actual, que estará em vigor até 2010, os fundos do IEVP são repartidos de forma desigual - 70% vão para a dimensão meridional e apenas 30% vão para os países da dimensão oriental. Este ano serão iniciadas novas discussões sobre o financiamento. Espero sinceramente que o actual sistema seja alterado durante essas discussões, e que no futuro os fundos sejam, justificadamente, repartidos por igual.
Devido aos acontecimentos do Verão passado - refiro-me ao conflito russo-georgiano -, os nossos vizinhos orientais esperam com toda a razão, na minha opinião, uma maior contribuição da UE para salvaguardar a sua estabilidade. O envolvimento da União Europeia não deve limitar-se apenas a uma declaração de apoio político, deve também conter cooperação e assistência muito reais para a implementação das reformas.
Estou extremamente satisfeita com o facto de a Estónia ser um dos 15 membros fundadores da recém-criada Facilidade de Investimento da Vizinhança. Durante a actual recessão económica, a atribuição de 1 milhão de euros é um grande feito - e é algo concreto.
Toomas Savi
por escrito. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com a noção de que "a Parceria Oriental não deve dificultar a adesão à União Europeia dos países vizinhos que pretendam candidatar-se", tal como foi referido no relatório. O incentivo de uma eventual adesão futura é parte integrante da Parceria Oriental, uma vez que constitui a base para o sucesso de uma abordagem condicional.
Embora o progresso em direcção a uma transição democrática completa varie de país para país - na Bielorrússia houve apenas pequenos avanços, enquanto na Ucrânia e na Geórgia foram tomadas algumas medidas importantes - a União Europeia deve sempre manter a possibilidade de adesão à UE para os países da vizinhança oriental, uma vez que os esforços para estabelecer uma democracia funcional, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos podem, às vezes, ser cansativos até ao ponto de recaída.
O principal objectivo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, bem como o incentivo à adesão da Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Moldávia, Ucrânia e Bielorrússia, é garantir o progresso contínuo rumo à consolidação da democracia nesses países.
