Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Senhor Presidente, a crise económica mundial faz-se sentir em toda a União Europeia, mas é nos Estados Bálticos que os efeitos mais graves da recessão se fazem sentir. Para estes Estados, a saída da crise económica está estreitamente associada à plena transição para o euro. Embora, a partir de 2005, todas as moedas dos países bálticos tenham estado directamente indexadas ao euro, estes países não podem ainda, em consequência dos critérios de Maastricht, aderir plenamente à zona euro. Os Estados Bálticos estão portanto a sofrer as consequências da política de baixas taxas de juros praticada pelo Banco Central Europeu, que incendiou as "bolhas” dos empréstimos e do imobiliário, mas estão impedidos de usufruir dos verdadeiros frutos da actual estabilidade da moeda. Exorto a que se tome uma decisão política que permita a introdução do euro nos Estados Bálticos, como medida de excepção. As pequenas economias destes Estados não constituem uma ameaça para a zona euro. A ameaça é a instabilidade na região, caso estes países se mantenham fora da zona euro. Obrigado pela atenção que me dispensaram.
Alexander Mirsky
(LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a atenção de todos para a situação económica extremamente perigosa na República da Letónia. Actualmente, existe no país um plano para encerrar 50% dos hospitais. Nalgumas regiões, o desemprego atingiu os 25%. Em Latgale, 50% dos trabalhadores viram os seus contratos suspensos. Ficaram sem emprego 30% dos polícias, 30% dos professores do ensino básico e 30% dos médicos. As reformas fiscais, concebidas para aumentar os impostos, conduzirão ao colapso total da economia. Nesta situação, em vez de ajuda, estão a ser oferecidos à Letónia empréstimos que exigem ainda mais cortes no reduzidíssimo orçamento. A situação é tão grave que se chegou ao ponto de alguns ministros suecos estarem, literalmente, a exercer chantagem sobre o Governo da Letónia, exigindo uma redução do financiamento. Tudo isto conduziu a uma explosão social...
Luigi de Magistris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que este Parlamento se deverá preocupar seriamente com o último relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
De facto, embora alguns governos na União Europeia, e muito recentemente o Governo Italiano, continuem a criminalizar a imigração, a violar o direito de asilo e a recusar indiscriminadamente a entrada de estrangeiros, considero que se impõe uma forte cooperação pois é lamentável que o nível de pobreza descrito pela FAO em África, Médio Oriente e Ásia ainda exista. A cooperação não significa levar a cabo projectos inúteis que servem apenas para favorecer os negócios das mesmas empresas de sempre, mas, sim, ajudar estes países a autonomizarem-se.
Outro facto lamentável que o Parlamento precisa de abordar é a privatização da água, algo em que certos governos da UE participam. A água é um recurso que pertence a todos, um recurso essencial e não uma mercadoria ao serviço das multinacionais.
Karima Delli
(FR) Senhor Presidente, a minha intervenção refere-se à deterioração das condições de trabalho na Europa.
Actualmente, perto de metade dos trabalhadores no mundo ganham menos de 2 dólares por dia; 12,3 milhões de pessoas continuam sujeitas à escravatura; e mais de 200 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar. Na Europa, o número de trabalhadores pobres cresce de dia para dia, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) regista todos os anos 160 mil mortes devido à falta de prevenção.
Neste contexto, gostaria de salientar a nossa responsabilidade relativamente a todos aqueles que se encontram privados de emprego e de direitos sociais e que trabalham em condições indignas, aqueles milhões de trabalhadores que sofrem moral e fisicamente, sendo por vezes levados ao suicídio, ou que são vítimas de cancros ou doenças crónicas provocadas pelas suas condições de trabalho. É tempo de abandonar a religião do "trabalhar mais", da corrida ao lucro e da concorrência a curto prazo. O direito a um trabalho decente e o reforço do direito ao trabalho devem surgir à cabeça das prioridades da União nos próximos dez anos.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, a Organização para a Alimentação e Agricultura publicou recentemente um relatório, no qual declara que cumpre aumentar em, pelo menos, 70% a produção mundial de alimentos até 2050, ou então a Humanidade ver-se-á confrontada com a ameaça da fome. Esta declaração constitui a confirmação de uma verdade óbvia. É do conhecimento geral que há cada vez mais pessoas no mundo, ao passo que a quantidade de terreno arável disponível é cada vez menor. Entretanto, a política agrícola da União Europeia, sob a aparência de se preocupar com os princípios do mercado e com a melhoria da competitividade da agricultura, assenta na redução sistemática da produção agrícola em quase todos os seus sectores. No contexto das tendências mundiais, esta política pode revelar-se letal e conduzir à fome num futuro não muito distante.
Pessoalmente, penso que na União Europeia há necessidade de uma mudança de fundo na abordagem política da agricultura e dos seus problemas. Temos, realmente, de nos preocupar com a segurança alimentar do nosso continente. Chega de política restritiva da agricultura, porque é uma política de vistas curtas e desprovida de imaginação.
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, há três anos, por esta mesma época, o Governo britânico assumiu o compromisso de promulgar uma Lei da Língua Irlandesa, destinada a proteger e desenvolver a língua irlandesa na Irlanda do Norte. A legislação destinada a proteger os direitos dos falantes irlandeses constitui um elemento importante para o processo de paz e reconciliação.
Como tal, a língua irlandesa deveria gozar da mesma protecção estatutária que as línguas autóctones do Sul da Irlanda, da Escócia e do País de Gales.
Três anos passados, essa legislação ainda não foi posta em prática.
Ficaria grata, se o Senhor Presidente pudesse falar com o Executivo que em Belfast detém o poder compartilhado a respeito da importância e da influência do multilinguismo em geral.
Onze anos após a assinatura do Acordo de Sexta-Feira Santa (Acordo de Belfast) e três anos após a assinatura do Acordo de St. Andrews, é, para nós, uma questão urgente que a Lei da Língua Irlandesa seja implementada para salvaguardar os direitos dos falantes da língua irlandesa na Irlanda do Norte.
Presidente
Obrigado. Peço-lhe que apresente um pedido por escrito sobre essa questão.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, o País de Gales é actualmente um grande beneficiário do financiamento da UE ao abrigo do Programa dos Fundos Estruturais 2007-2013. As verbas disponibilizadas são largamente aplicadas na promoção do crescimento económico sustentável e na criação de empregos. As regiões de West Wales e dos Valleys recebem, e muito bem, o nível mais elevado de apoio ao abrigo dos actuais Fundos Estruturais.
Muitos vêem o Reino Unido como um país rico para se viver e muito poucas são as pessoas que conhecem a realidade do nível de pobreza e desemprego no País de Gales. A região dos Valleys foi simplesmente destruída pelo encerramento de grandes indústrias que, de certa maneira, eram a espinha dorsal de comunidades extremamente activas. Actualmente, as minas estão fechadas. As fábricas que cresceram no local estão a externalizar o trabalho. As comunidades que prosperaram neste trabalho não só perderem os seus empregos como também o seu sentido de propósito e de pertença.
Cada vez com mais países na fila para aderir à UE, receio que o País de Gales veja o apoio de que tanto precisa a ser canalizado para os países membros mais novos. Insto a Comissão e o Conselho a garantir que o País de Gales recebe o financiamento adequado, através de um sólido acordo transitório, quando o actual período dos Fundos Estruturais cessar em 2013.
Franz Obermayr
- (DE) Senhor Presidente, muito perto da localidade onde vivo, na Alta Áustria, situa-se a central de Temelin, uma central nuclear extraordinariamente perigosa, onde já houve 127 incidentes nucleares desde 2000, havendo ainda uma outra próximo de Viena, em Mochovce, na Eslováquia. Ambas formam um desagradável cocktail de construção soviética e de engenharia americana desactualizadas. Sob um ponto de vista jurídico, a questão é problemática, dado que, em nenhum dos países, as avaliações de impacto ambiental são realizadas em conformidade com a legislação europeia. As partes no processo não têm possibilidade de obter a revisão judicial da decisão final. Este facto contradiz o artigo 10.º da directiva comunitária sobre avaliações de impacto ambiental.
Gostaria de aproveitar esta ocasião para exortar a Comunidade a opor-se firmemente a este projecto de construção.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, tendo em conta o reinício e a intensificação das negociações da Ronda de Doha e na perspectiva da conferência ministerial da OMC que se realiza em Genebra no fim de Novembro, pretendemos ter um debate aprofundado com a Comissão para que possamos decidir em conjunto qual a posição negocial a adoptar pela União Europeia à luz da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No que se refere ao sector agrícola, também convidamos a Comissão a respeitar na íntegra o seu mandato de negociação e a zelar por que qualquer oferta da sua parte não implique uma nova reforma e, acima de tudo, não antecipe a revisão prevista para 2013. Por outras palavras, não queremos uma reforma prematura da política agrícola comum pela porta das traseiras, ou imposta a partir de cima.
Alajos Mészáros
(HU) Senhor Presidente, é digno de louvor que os políticos, homens ou mulheres, desejem obter o máximo de benefícios para os seus países. Todos o desejamos, tendo em mente os interesses dos nossos eleitores. Todavia, esses benefícios não podem ser obtidos em detrimento de outras pessoas, nem, de modo algum, podem ser resultado de chantagem.
Václav Klaus, o Presidente checo, espantou-nos a todos com a sua táctica de bloquear o Tratado de Lisboa. Este homem, que iniciou a sua vida política como reformador, surgiu com exigências que o envergonham e envergonham o seu país. Considero inadmissível ligue a assinatura do Tratado de Lisboa à imunidade dos Decretos de Beneš. Os Decretos de Beneš, promulgados em 1945, aplicavam o princípio da punição colectiva, que é estranho à ordem jurídica europeia. De acordo com essas leis, milhões de civis inocentes viram anulada a sua cidadania e foram deportados à força do seu país de nascimento, simplesmente pelo facto de a sua língua materna ser o alemão ou o húngaro.
De acordo com a nossa ordem jurídica europeia, não podemos tolerar violações dos direitos humanos, nem da liberdade pessoal, seja sob que forma for. Todavia, é isso o que Václav Klaus nos está a exigir.
Chrysoula Paliadeli
(EL) Senhor Presidente, o recente rapto de Athanasios Lerounis, presidente da organização não governamental "Voluntários Gregos", é o último de uma série de raptos ocorridos na área caótica situada entre o Paquistão e o Afeganistão, onde se encontram cidadãos polacos, britânicos, espanhóis, chineses e canadianos, que na sua maioria não escaparam à morte. Os habitantes desta zona, também conhecida como Kafiristão ou "terra dos infiéis", estão em luta para defender os seus princípios, as suas tradições e os seus costumes, num ambiente hostil que gradualmente vai ganhando terreno.
Athanasios Lerounis e a sua equipa estão a trabalhar eficazmente com a tribo Kalash há cerca de quinze anos, e conseguiram, durante esse tempo, melhorar as condições de vida desta comunidade isolada.
Exortamos os deputados ao Parlamento Europeu a fazerem uso da sua influência e a ajudarem a resgatar um voluntário que dedicou uma parte importante da sua vida adulta a tentar compreender uma comunidade da Ásia Central ameaçada de extinção.
Harlem Désir
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, dois Estados-Membros - França e Reino Unido - anunciaram a sua intenção de enviar para o Afeganistão refugiados que vieram para a Europa para tentar salvar as suas vidas.
Penso que não podemos ficar impávidos e serenos face a esta gravíssima ameaça à sua sobrevivência. O jornal britânico The Guardian relatava, no passado mês de Outubro, que alguns refugiados afegãos expulsos da Austrália tinham sido mortos à chegada ao seu país.
Penso que tudo isto é absolutamente contrário a todos os nossos compromissos internacionais.
A própria Comissão Europeia afirmava, num Plano de Acção de Junho de 2008, que as medidas legítimas destinadas a reduzir a imigração clandestina não deviam ter por efeito impedir os refugiados de terem acesso à protecção na União Europeia, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) pôs de sobreaviso a União Europeia contra o incumprimento, seja de que maneira for, da Convenção de Genebra e das outras formas de protecção complementares, as quais devem conduzir à renúncia de se expulsarem os refugiados afegãos para o Afeganistão.
Inúmeros deputados, de quatro grupos diferentes, assinaram um apelo nesse sentido. Peço-lhe, Senhor Presidente, que intervenha junto da Comissão Europeia, junto do Reino Unido e de França; a nossa Assembleia, o nosso Parlamento, deve encarregar-se desta questão com vista a não deixar cometer tal crime contra o direito de asilo.
Ramon Tremosa I Balcells
(EN) Senhor Presidente, gostaria de denunciar as restrições sofridas pela língua catalã no Estado espanhol. Mais especificamente, refiro-me ao Governo Autónomo da Comunidade de Valência que, em 2007, encerrou os repetidores de TV de La Carrasqueta e Mondúver. Alguns outros repetidores de TV serão encerrados nos próximos meses.
Estes repetidores de TV permitem a recepção da televisão Catalã na região de Valência. O Governo Autónomo de Valência está a agir contra a Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual", que assegura a livre circulação de conteúdos televisivos entre os países europeus. Dentro da UE, a liberdade cultural existe, mas a verdade é que dentro do Estado Espanhol - em relação à televisão catalã - não existe. Este é o triste paradoxo que gostaria de partilhar com todos vós esta tarde.
Angelika Werthmann
- (DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, "a trabalho igual, salário igual" constitui um princípio estabelecido no Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este princípio essencial continua a manter actualidade, pois, apesar de um cada vez maior número de mulheres ocupar cargos de gestão, ainda existe uma flagrante disparidade salarial. É incompreensível que as mulheres, pelo simples facto de serem mulheres, aufiram um salário mais baixo do que os homens pelo mesmo trabalho, especialmente pela mesma qualidade de trabalho. Deveria ser claro e evidente para qualquer pessoa o benefício colhido por uma sociedade moderna e democrática quando, por fim, aplica plenamente este princípio, a que devemos antes chamar exigência. Por isso, penso que é importante fazer algo para melhorar a actual legislação e a transparência salarial. Um pequeno exemplo é a Áustria, onde a disparidade de rendimentos ronda os 28%.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente, gostaria de denunciar aqui um acontecimento inédito durante o reinado de Mohamed VI em Marrocos, designadamente, o facto de um tribunal militar marroquino se preparar para julgar sete independentistas sarauís por colaborarem com o inimigo, uma acusação que pode implicar a pena de morte.
Tal não acontecia desde os tempos do Rei Hassan II. Nunca um civil se havia sentado no banco dos réus de um tribunal militar. Isto significa que a repressão está a recrudescer nesta antiga colónia espanhola.
Se o silêncio cúmplice por parte da União Europeia é particularmente dramático, mais grave ainda é o silêncio por parte do Governo espanhol, que é o principal responsável pela actual situação no Sara Ocidental, devido ao seu abandono da região.
A minha pergunta é, pois, muito directa: será este o regime marroquino com o qual queremos ter relações privilegiadas? Será este o regime com o qual desejamos estabelecer uma relação de amizade e de respeito mútuo? Quantas vezes mais poderemos e deveremos calar-nos perante aquilo que está a acontecer no Sara Ocidental?
Será este o modo como tencionamos resolver os problemas que neste momento atormentam toda aquela população? Penso que é justamente agora, no contexto destas negociações, que deveríamos dar uma resposta clara e firme a esta situação.
Petru Constantin Luhan
(RO) A União Europeia tem 1 636 pontos de passagem fronteiriços, designados como pontos de controlo, para entrar no território da UE. Todos os anos se registam, aproximadamente, 900 milhões de travessias das fronteiras. Na realidade, sou natural de uma região situada na fronteira externa da União Europeia e tenho absoluta consciência dos problemas com que se deparam as autoridades aduaneiras. Esse é o motivo por que creio que devemos abordar esta questão com a maior seriedade e rever o mandato da Frontex.
Actualmente, a Frontex está a enfrentar alguns problemas. Por exemplo: os Estados-Membros devem envolver-se mais activamente na cooperação nas fronteiras externas da União Europeia. Cumpre, também, concentrar mais a atenção na cooperação com países terceiros, que, em muitos casos, são os países de origem ou de trânsito da imigração ilegal. Na realidade, o Programa de Estocolmo ajuda a reforçar o envolvimento da Frontex, de molde a que esta agência possa desempenhar um papel fundamental como elemento do futuro mecanismo integrado de controlo das fronteiras da UE.
Artur Zasada
(PL) Senhor Presidente, tendo em conta o aumento do fluxo de transportes de mercadorias do Norte para o Sul do continente e o insuficiente número de corredores reservados aos transportes, gostaria de sublinhar a importância do Corredor Central Europeu de Transportes, Corredor 65 do CETC. Este corredor engloba transportes rodoviários, transportes por vias de navegação interior e transportes ferroviários, através de uma zona que liga o Mar Báltico ao Mar Adriático, indo da Suécia, atravessa a Polónia, a República Checa, a Eslováquia, a Hungria e a Croácia.
O corredor deveria constituir um eixo de desenvolvimento regional para toda a zona que atravessa, estar plenamente de acordo com os princípios da intermodalidade e ter uma influência equilibrada no ambiente natural. Além disso, deveria ajudar a aumentar o ritmo do desenvolvimento social e económico em grande parte da União Europeia, aumentando a velocidade e o volume do comércio entre os países da região do mar Báltico e os países da região mediterrânica e adriática.
É meu dever, na qualidade de deputado do Parlamento Europeu, mas também na qualidade de especialista ligado, durante anos, à indústria dos transportes, pedir apoio para o projecto do CETC, que merece absolutamente ser incluído na rede TNT do Corredor Pan-europeu de Transportes, já existente.
Sylvie Guillaume
(FR) Senhor Presidente, após o desmantelamento do acampamento conhecido por "Jungle” (Selva) de Calais, no final de Setembro, gostaria de denunciar aqui a organização, por França e pelo Reino Unido, de retornos forçados para o Afeganistão, país que atravessa uma situação de caos generalizado.
Tal como o meu colega Harlem Désir há pouco, também eu exorto a Comissão Europeia a exercer pressão sobre os Estados-Membros no sentido de estes deixarem de colocar a vida dessas pessoas em sério perigo ao reenviá-las à força para o Afeganistão.
Todos sabemos que esses migrantes não podem apresentar um pedido de asilo em França devido ao Dublin II, pois correm o risco de ser enviados para a Grécia ou a Itália, onde as condições de retenção são inaceitáveis e as probabilidades de ver o seu pedido de asilo ser deferido muito fracas.
O desmantelamento do referido acampamento teve apenas por consequência agravar ainda mais o drama vivido por esses migrantes com falta de protecção. Ao contrário dos objectivos fixados pelas autoridades francesas, a vulnerabilidade desses migrantes foi assim aumentada: estão agora ainda mais susceptíveis de caírem nas mãos dos traficantes de seres humanos que, pelo seu lado, não estão minimamente preocupados.
Mais do que nunca, temos de recordar que a credibilidade de qualquer sistema de asilo está comprometida a partir do momento em que fracasse em proteger as pessoas que precisam dessa protecção.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, saúdo o aval dado pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (CDH) às recomendações do relatório Goldstone, bem como o seu pedido no sentido de pôr fim ao cerco ilegal a Gaza que tanto sofrimento humano tem causado. Proponho que as nossas comissões parlamentares relevantes nesta matéria analisem sem demora quais as medidas que a União Europeia deverá tomar para garantir que as recomendações do relatório Goldstone são efectivamente seguidas.
Fiquei chocado quando soube que quatro Estados-Membros desta União - Itália, Países Baixos, Hungria e Eslováquia - votaram contra a resolução do CDH. Os Direitos Humanos e o Direito Internacional não são extras opcionais que possam ser defendidos ou ignorados de acordo com as respectivas vantagens políticas. Todos os nossos Estados-Membros têm de defender o Direito Internacional e os Direitos Humanos sem receio ou parcialidade, pois, de outra forma, a nossa credibilidade como uma força de justiça no mundo sai prejudicada - e, em boa verdade, como um interlocutor honesto a favor da paz no Médio Oriente.
Por último, permitir-me-ão que solicite que, dentro do espírito do Tratado de Lisboa, se insista em que a Comissão ou o Conselho não assinem quaisquer acordos com Israel nas próximas semanas.
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhor Presidente, na segunda quinzena de Setembro do ano em curso, a Rússia e a Bielorrússia realizaram exercícios militares com o nome de código "West" 2009 e "Lake Lagoda" 2009, o maior exercício deste género realizado nas fronteiras externas da Rússia desde o fim da Guerra Fria. Exercícios de assalto numa escala semelhante tinham tido lugar, pela última vez, em 1981, no auge da Guerra Fria. É interessante notar que a fase do "West" 2009 teve início em 18 de Setembro, praticamente no dia do 70º aniversário da invasão da Polónia pela União Soviética. Parte dos exercícios foram realizados na entrada da Baía de Gdańsk, sendo os exercícios "Lake Lagoda" 2009 considerados universalmente pelos especialistas como preparativos para um potencial ataque aos Países Bálticos e à Finlândia.
Não obstante as atitudes francamente hostis da Federação Russa, a União Europeia e a NATO não reagiram. Ainda não desenvolveram uma estratégia de defesa para o caso de uma invasão de leste porque alguns dos países e membros da NATO consideram a questão demasiado sensível, do ponto de vista político.
Tendo em conta a próxima Cimeira UE-Rússia, bem como os factos que acabo de referir, apresentei uma pergunta sobre o assunto ao Conselho da União Europeia.
Gabriel Mato Adrover
(ES) Senhor Presidente, os acordos devem ser cumpridos e as regras devem vincular todos por igual. Esta declaração, que pode parecer óbvia, na realidade não o é quando falamos do Acordo de Associação entre a União Europeia e Marrocos, que contém irregularidades consistentes, tal como o próprio Organismo Europeu de Luta Antifraude reconheceu.
Os produtores de tomate espanhóis, em particular nas Ilhas Canárias, estão a viver momentos difíceis, e precisam que o acordo seja cumprido, mas também querem saber o que tenciona a Comissão fazer a respeito do novo acordo que ainda está a ser negociado, designadamente se foi oferecido algum aumento do contingente preferencial de tomate e em que termos, se o regime de preços de entrada vai ser alterado com vista a impedir novas infracções e se vão ser impostos os mesmos requisitos fitossanitários que são exigidos aos produtores europeus.
Além disso, e já que estamos a falar de acordos, também os produtores de bananas estão a acompanhar com enorme preocupação as negociações, em alguns casos bilaterais, com países terceiros, na medida em que estas poderão ter consequências irreparáveis se não forem acompanhadas de medidas compensatórias.
Em ambos os casos, a Comissão não pode abandonar os seus produtores, nem nós podemos permitir que tal aconteça.
Françoise Castex
(FR) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a detenção de Mohammad Othman, de 33 anos, militante palestiniano pelos direitos humanos e defensor da campanha civil não violenta de boicote aos investimentos e sanções.
Mohammad Othman foi preso no passado dia 22 de Setembro pelas autoridades israelitas. Desde então, a sua detenção tem sido sempre prolongada pelo exército israelita. Um juiz militar apreciará a sua detenção na terça-feira 22 de Outubro, ou seja, amanhã.
Senhor Presidente, peço-lhe que, em nome do Parlamento Europeu, intervenha no sentido de esse militante pelos direitos humanos, cujo único crime é um delito de opinião, seja libertado.
Esta semana atribuímos o Prémio Sakharov. Infelizmente, não podemos dar o Prémio Sakharov a todos os militantes pelos direitos humanos, mas podemos, pelo menos, manifestar-lhes todo o nosso apoio quando a sua liberdade é posta em causa.
Róża, Gräfin von Thun Und Hohenstein
(PL) Senhor Presidente, faço hoje uso da palavra na qualidade de membro da Comissão da Cultura e da Educação, bem como de membro da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Nessa qualidade, apelo à realização de consultas continuadas e abrangentes, bem como a uma acção eficaz no que respeita à digitalização de livros e ao papel do Google. Não podemos permitir que o nosso mercado, que quanto na Europa conseguimos neste domínio, seja dominado por uma única firma. Temos de criar bons instrumentos jurídicos, que protejam os interesses dos nossos autores e editores, e a União Europeia deverá fazê-lo juntamente com outros, especialmente, com os Estados Unidos da América, mas também com outros países no mundo globalizado de hoje.
Estão em causa a nossa literatura, a nossa cultura e a nossa identidade europeias. É preciso que as desenvolvamos e que actuemos em conjunto em sua defesa. Estão em causa os nossos autores e editores europeus. O problema da digitalização é demasiado importante para ser decidido apenas do outro lado do Atlântico. Temos de criar esta legislação em conjunto e de dedicar a maior atenção a este assunto.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) Estes dias são cruciais para o desenvolvimento da República da Moldávia. A eleição do Presidente pelo novo Parlamento, marcada para 23 de Outubro, foi adiada em consequência da falta de concorrência. Uma vez mais, recorrendo a tácticas subversivas, não apresentando um candidato, o Partido Comunista está a tentar sabotar o caminho para a democracia.
É nosso dever controlar de perto todo o processo, para assegurarmos a aplicação das disposições constitucionais e que a República da Moldávia passe o teste democrático das eleições.
O reforço da democracia neste país deve constituir uma das prioridades da União Europeia na sua política de vizinhança. Isto pode, então, servir de exemplo para a totalidade da zona a Oriente da UE. É nosso dever oferecer uma nova oportunidade a este Governo democrático, proporcionando-lhe o apoio moral e técnico de que necessita. O sinal mais apreciado deste apoio seria, provavelmente, apresentar uma solução viável para permitir aos cidadãos da República da Moldávia acesso à União Europeia.
Jelko Kacin
(SL) Após alguma ponderação séria e cuidadosa, os eleitores da Irlanda ratificaram o Tratado de Lisboa por uma maioria de dois terços. É com prazer e orgulho que recebemos esta notícia, uma vez que o Tratado permitirá um alargamento posterior. Os únicos que ainda estão a decidir são o Presidente Václav Klaus e o Tribunal Constitucional Checo.
Sou oriundo da antiga Jugoslávia e recordo-me de apoiarmos a Checoslováquia, não apenas quando jogavam hóquei contra a União Soviética, mas em todas as ocasiões e em todos os contextos. Desde o tempo em que as forças do Pacto de Varsóvia invadiram a Checoslováquia, durante a Primavera de Praga, sempre demos mostras da nossa solidariedade com este país. Agora, porém, não posso, nem devo, fazê-lo, uma vez que isso redundaria em detrimento da União Europeia, do meu próprio país e de quaisquer futuros países candidatos.
Não posso deixar de manifestar publicamente a minha preocupação e dizer que não permitiremos que nos chantageiem. Por essa razão, convidamos os dirigentes políticos e a opinião pública dos actuais e dos futuros países candidatos a fazerem saber ao Presidente da República Checa que está a brincar com os nossos destinos e com o do seu próprio país. É mais do que tempo de se pôr termo a este jogo.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há três anos, no dia 23 de Outubro de 2006, dezenas de milhares de pessoas reuniram-se em Budapeste para celebrar dignamente e comemorar a Revolução Húngara de 1956 e a luta pela liberdade que o nosso povo travou contra a ditadura comunista. Há três anos, terroristas disfarçados com uniformes da polícia, sem quaisquer insígnias de identificação, usaram armas proibidas para dispersar a multidão que estava a realizar uma comemoração pacífica. Presumivelmente, isto foi feito por ordem política do partido que sucedeu à ditadura comunista.
Foram precisos 50 anos, desde 1956, para que sangue húngaro fosse de novo derramado nas ruas de Budapeste. Na sexta-feira desta semana, 23 de Outubro, às 15 horas, vários milhares de pessoas comemorarão, novamente, na Praça Deák, os acontecimentos de 1956. Nós, os eurodeputados húngaros do partido Jobbik, juntamente com vários deputados do Parlamento Europeu, como, por exemplo, Andreas Mölzer e Bruno Gollnisch, monitorizaremos, nesse local, a segurança física dos presentes nas comemorações. Gostaria, contudo, que o Parlamento Europeu enviasse observadores e, pessoalmente, pediria, em especial, ao Senhor Presidente do PE, Jerzy Buzek, que chamasse a atenção do chefe da polícia húngara para a observância da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Simon Busuttil
(MT) Nas últimas semanas tem-se assistido a numerosos incidentes violentos na Cidade Santa de Jerusalém, na zona de Al Aksa. Ambas as facções se culpam mutuamente, acusando a outra de ser a instigadora e de, em última análise, ser responsável por estes actos de violência. Como frequentemente acontece nesta região, um incidente pode desencadear rapidamente uma escalada, transformando-se numa crise. Não esqueçamos que, de facto, a mais recente intifada palestiniana teve lugar logo após os incidentes de Al Aksa. Numa situação como esta, creio que temos de analisar as nossas obrigações como Parlamento Europeu. É nossa obrigação assumir uma posição inequívoca contra todas as medidas unilaterais e certificar-nos de que pomos imediatamente termo a todas as violações do direito internacional. A experiência ensinou-nos que em situações como esta não devemos ficar silenciosos.
Vladimír Maňka
(SK) A Eslováquia foi alvo, durante três meses e meio, de uma campanha brutal de desacreditação relacionada com a alteração da lei relativa à língua nacional.
O Vice-presidente do PPE, Viktor Orban, afirmou na Roménia, em Julho, que a política externa da Hungria tem de tratar desta matéria como um caso sério de "casus belli”, uma expressão que se traduz por "motivo para guerra”. Uma semana mais tarde, o antigo provedor húngaro das minorias étnicas, Jenö Katenbach, declarou que todas as minorias na Hungria haviam sofrido uma perda total de identidade, uma vez que os seus membros não conseguem falar as suas próprias línguas e desconhecem a sua própria história. As palavras do antigo provedor não provocaram qualquer debate político ou mediático.
Os nacionalistas da Grande Hungria não estão interessados nos direitos das minorias na Hungria, mas apenas nos direitos das minorias húngaras noutros países. Foi assim que as pessoas inocentes que vivem no Sul da Eslováquia se tornaram reféns destes nacionalistas e dos seus sonhos de uma nação húngara reunificada do ponto de vista político.
Maria da Graça Carvalho
As disparidades regionais continuam a ser um desafio no contexto de uma União Europeia alargada. É, por conseguinte, essencial que a política de coesão apoie as regiões e os Estados-Membros menos desenvolvidos. É nesse sentido que vemos com a maior apreensão a recente alteração ao Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão proposta pelo Governo português à Comissão Europeia.
Esta alteração estabelece excepções à regra geral da elegibilidade territorial das despesas relativas às operações com efeito de difusão - spillover effect - e à assistência técnica, permitindo que sejam executadas na região de Lisboa verbas destinadas às regiões de convergência do Norte-Centro de Portugal, Alentejo e Açores.
Esta alteração pode consubstanciar uma violação do princípio da coesão económica e social, princípio esse que constitui um pilar essencial do projecto europeu.
Mitro Repo
(FI) Senhor Presidente, estou preocupado com a liberdade religiosa na Turquia. A possível adesão da Turquia à UE depende do cumprimento de todos os critérios de Copenhaga. Recentemente, e em consequência de tensões a nível interno, o país tem parecido menos disposto a melhorar a situação em matéria de direitos humanos e liberdade religiosa. Tem-se registado igualmente negligência na investigação de crimes contra as igrejas. O que é mais: a Igreja Ortodoxa, por exemplo, ainda não pode escolher livremente o seu patriarca, independentemente da sua nacionalidade, havendo cada vez mais tentativas de imposição de restrições aos clérigos no que diz respeito a usarem os seus trajes sacerdotais em público.
Nas conversações sobre a sua adesão, espera-se que a Turquia adopte medidas concretas que demonstrem que compreende e reconhece o valor do património cultural europeu, inclusivamente em solo turco. Essa é a razão por que a Turquia deveria, por exemplo, permitir de imediato que o Seminário de Halki continue e funcionar e por que, além disso, deveria restabelecer a protecção dos bens da Igreja.
George Sabin Cutaş
(RO) Os inquéritos publicados pela Comissão Europeia indicam que se espera que os actuais défices da balança de pagamentos da grande maioria dos Estados-Membros da União Europeia excedam o limite de 3% do PIB durante os anos de 2009 e 2010. Do mesmo modo, em 2010, está previsto para os 27 Estados-Membros um nível médio de dívida pública de 80%, e mais de 80% para os países da zona do euro.
No caso dos países da Europa Oriental, porém, a necessidade de refrear a recessão colide com o dever de respeitar os critérios de Maastricht. De facto, é possível verificar uma discrepância entre os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento exigidos aos países da zona do euro, onde os défices e a dívida pública estão a subir, e os critérios extremamente rigorosos impostos aos que a ela desejam aderir.
É, portanto, necessário ajustar os critérios de Maastricht ao actual clima e às realidades económicas caracterizadas por maiores movimentos cíclicos. Ajustar os critérios de Maastricht e proporcionar aos países da Europa Oriental um acesso mais rápido à zona do euro reforçaria a União Europeia e continuar o processo de integração.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre os acidentes de trabalho na Grécia e na Europa. As deficiências e a negligência das empresas, dos mecanismos de controlo e das autoridades nacionais e comunitárias na aplicação dos regulamentos em matéria de saúde e segurança são criminosas. As estatísticas relativas ao meu país, a Grécia, são trágicas. Em 2008 registaram-se 142 acidentes mortais e desde o início de 2009 já se registaram mais de 56.
Numa altura em que se assiste à perda de vidas, as empresas, as autoridades nacionais e a Comissão estão a tratar esta questão de maneira muito frouxa e, basicamente, os crimes permanecem impunes; crimes em nome dos lucros, como o crime que a France Telecom tem vindo a cometer desde Fevereiro de 2008. Na semana passada, suicidou-se mais um trabalhador, com apenas 25 anos de idade, devido às condições de trabalho intoleráveis. O que tem a Comissão a dizer sobre isto? Se o assunto fosse outro teria intervindo. Por isso, exorto a Mesa e os meus colegas a observarem um minuto de silêncio num destes três dias de plenário, em memória das vítimas da France Telecom e de outros acidentes de trabalho.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente, no mês passado, informei o plenário da descoberta dos restos mortais dos soldados cipriotas que, durante a invasão de 1974, foram fotografados a renderem-se ao exército turco, vivos e sãos. À luz de uma nova leitura dos acontecimentos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou a Turquia culpada de comportamentos cruéis e desumanos face aos familiares dos soldados desaparecidos nesse período ao não os informar do seu destino. Foi pois exigido à Turquia que pagasse as devidas indemnizações por esta omissão. Exorto novamente este Parlamento a pressionar o exército turco para disponibilizar os seus registos ao Comité para as Pessoas Desaparecidas da ONU a fim de se resolver esta questão do foro humanitário.
Rosario Crocetta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer o pedido dirigido às autoridades belgas e francesas para me darem protecção policial.
Sentir a solidariedade das Instituições quando se está na linha da frente a combater um fenómeno como o da Máfia em Itália, que fez tantas vítimas em tantos anos, é, a meu ver, verdadeiramente importante, pelo que agradeço de coração. Contudo, Senhor Presidente, há já algum tempo que as organizações da máfia se globalizaram: não só através do branqueamento de capitais, mas também através da sua presença permanente em vários países europeus e ainda por via da imigração.
Quando, em 16 de Julho deste ano, exortei à criação de uma comissão de inquérito sobre o fenómeno das organizações da máfia na Europa, fi-lo, não só com o objectivo de servir o meu país, mas também a comunidade europeia, convicto de que a falta de vigilância sobre um fenómeno de crime organizado como é o da máfia poderá repercutir-se negativamente na qualidade de vida e segurança dos cidadãos e nos mecanismos de desenvolvimento. E estranhamente, conclui, Senhor Presidente...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Muito obrigado. Gostaria de dizer que também solicitei às autoridades de Bruxelas que incrementassem a vigilância em torno do Parlamento Europeu, pelo facto de termos tido recentemente um incidente lamentável. As autoridades de Bruxelas responderam de forma muito positiva ao pedido do Parlamento Europeu, estando também em curso conversações sobre este assunto.
Corina Creţu
(RO) Um relatório publicado para assinalar o Dia Mundial da Alimentação mostra que uma em cada seis pessoas sofre de fome e que número de pessoas subalimentadas já ultrapassou os mil milhões, ao passo que o número de pessoas mortas pela fome aumentou em 100 milhões num só ano.
Durante todo este período, o Programa Mundial contra a Fome tem vindo a debater-se com uma queda de 50% dos donativos a nível mundial, relativamente a 2008, com grave impacto no volume da ajuda alimentar que está a ser fornecida a países pobres.
A União Europeia é o principal militante na luta contra a fome mundial. A sua posição foi fortalecida pelo compromisso de fornecer 2 mil milhões de euros, assumido na Cimeira do G8 realizada em L'Aquila, a juntar aos mil milhões de euros doados pela Facilidade Alimentar. Trata-se de um montante elevado, mas ainda longe daquilo que seria necessário para alcançar o objectivo estabelecido pela ONU, a saber, reduzir para metade o número de pessoas afectadas pela fome endémica.
Para mobilizar os recursos da totalidade das principais potências industriais do mundo, requer-se um esforço político muito maior. Creio que um Plano Marshal é uma necessidade absoluta, com um objectivo muito mais específico e tangível, que é ajudar os mil milhões de seres humanos que sofrem de fome a elevarem-se acima do limiar de subsistência.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o sistema de defesa de mísseis da anterior Administração americana, do qual a Europa tem feito parte, foi ferozmente contestado pela Rússia, que optou por ver nele uma medida que suscita hostilidade, e ainda por alguns europeus que não gostaram porque os russos ficaram descontentes.
A Administração Obama está a tentar abordar essa situação fazendo transitar a defesa de longo alcance para uma ameaça de mísseis de curto e médio alcance, aumentado assim a protecção directa da Europa e, pelos vistos, aceitando a cooperação da Rússia através da instalação de um radar no Cáucaso.
Há alguns europeus que continuam a contestar o projecto, ignorando a sua nova orientação. A Rússia ainda não se manifestou. Gostaria simplesmente que a posição europeia não fosse determinada apenas por este facto, mas reflectisse uma tentativa genuína de encontrar a melhor maneira de proteger o território europeu desta verdadeira ameaça, em cooperação com os EUA, e com a Rússia também, se este país assim o desejar.
Philip Bradbourn
(EN) Senhor Presidente, no último ano, esta Assembleia debateu a utilização dos scanners a corpo inteiro nos aeroportos e, subsequentemente, a Comissão Europeia retirou a sua proposta a este respeito.
Recentemente, no aeroporto de Manchester, fez-se uma nova tentativa, havendo agora um parecer jurídico, segundo o qual o uso destas máquinas em menores poderá violar a legislação relativa à protecção e segurança das crianças em virtude da imagem produzida. Casos semelhantes desta natureza tiveram lugar em 2005 e 2006, accionados pelo Grupo Action on Rights for Children (Acção sobre os Direitos das Crianças), o que deu origem à proibição do uso destes scanners corporais em idades inferiores a 18 anos.
Uma vez que a própria razão de ser destas máquinas ficou agora comprometida com este parecer jurídico - e dirijo-me directamente ao Senhor Comissário Jacques Barrot - não seria tempo de a Comissão decidir que o uso deste tipo de máquinas na UE não deverá ser permitido, dado que, devo dizê-lo, os meus constituintes não deverão estar sujeitos a este tratamento indecente e degradante quando viajam para qualquer parte na UE? Exorto também a uma proibição total desta tecnologia a fim de proteger todos os cidadãos da UE.
László Tőkés
(HU) Senhor Presidente, no ano passado, protestei contra o fanatismo religioso e a perseguição das minorias cristãs e este ano estou a protestar de novo. Tendo ouvido falar dos actos mais recentes cometidos contra os Cristãos na Índia, no Bangladesh, no Afeganistão, no Paquistão e na Turquia, permitam-me que me manifeste abertamente contra as contínuas atrocidades cometidas em nome do exclusivismo religioso, e que estão a ser perpetradas, em geral, por fanáticos muçulmanos e hindus contra os nossos correligionários cristãos.
Contudo, na Índia, nos Estados de Orissa e de Gujarat, tanto Cristãos como Muçulmanos estão a sofrer graves perseguições. Na Transilvânia, na Roménia, de onde sou oriundo, a liberdade religiosa foi proclamada pelo Edito de Torda, em 1568. A liberdade religiosa é tanto um direito humano individual como um direito humano colectivo. Jesus diz: "Quero misericórdia, não sacrifício". De acordo com as doutrinas da nossa fé, convido o Presidente Jerzy Buzek, a Subcomissão dos Direitos Humanos e a Comissão Europeia a...
(O Presidente interrompe o orador)
Nessa Childers
(EN) Senhor Presidente, o encerramento iminente da Independent Network News, uma agência de notícias sedeada em Dublin que presta um serviço de notícias internacional e nacional de excelência para a maioria das estações de rádio locais da Irlanda, levanta questões graves e legítimas sobre a propriedade, pluralidade e regulamentação dos serviços de comunicação na Irlanda. As estações de rádio locais na Irlanda têm necessariamente de assegurar que 20% do seu conteúdo de notícias é nacional e internacional. Este serviço tem sido largamente fornecido pela INN (Independent Network News) nos últimos anos.
Estando em curso a dissolução da INN, a estação Newstalk, propriedade da Communicorp - que é também uma grande accionista na INN - celebrou um contrato para prestar um serviço de substituição durante os próximos seis meses. A estação de rádio irlandesa UTV, cuja saída da INN precipitou a dissolução do serviço, também esteve fortemente envolvida nos esforços para obter um serviço de substituição. O Sindicato Nacional de Jornalistas levantou importantes questões sobre a adequacidade destes dois organismos neste processo, no contexto da diversidade da propriedade dos meios de comunicação na Irlanda. Estas questões têm de ser respondidas em pormenor.
Sergej Kozlík
(SK) Gostaria de vos advertir para o facto de os representantes da Hungria estarem a tentar provocar a Eslováquia. No dia 21 de Agosto, há vinte anos, um exército soviético e húngaro invadiu a antiga Checoslováquia.
Este ano, precisamente no mesmo dia, o Presidente húngaro, Laszelo Sólyom, apesar das reservas dos três representantes supremos da República Eslovaca, preparava-se para dar o passo provocador da inauguração de uma estátua de um rei húngaro no território etnicamente misto da Eslováquia. Hoje, protesta, dizendo que lhe foi recusada a entrada na Eslováquia.
Numa visita à Eslováquia, na semana passada, Viktor Orban, líder do partido político mais forte da Hungria, o Fidesz, apelou à minoria húngara para que tome iniciativas autonomistas. Apelou a um planeamento conjunto do futuro dos húngaros na Bacia dos Cárpatos. Isto é um revivalismo da ideia da Grande Hungria - uma provocação que não tem lugar numa Europa moderna. É brincar com o fogo, e as Instituições europeias não devem ignorar este facto.
George Becali
(RO) Gostaria de dizer que no Tratado de Lisboa não existe qualquer menção específica ao desporto e, particularmente, ao futebol, uma actividade que tem uma enorme influência social e cultural. Gostaria de dizer que não existe uma base jurídica para uma política do desporto da UE.
Na realidade, os desportos são regidos pelas regras das associações desportivas competentes. Não obstante, Senhor Presidente, creio que deve ficar claramente especificado no Tratado que as actividades e a organização de actividades desportivas deveriam, de facto, ser geridas segundo as regras das associações desportivas competentes, ao passo que todas as actividades associadas a estas actividades desportivas deviam ser geridas segundo os regulamentos e as leis civis.
Presidente
Está encerrado o debate.
