Crédito hipotecário (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Purvis, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o crédito hipotecário na União Europeia.
John Purvis 
Senhor Presidente, há pouco estava a tentar dizer-lhe que o discurso do senhor deputado Allister chegava-nos numa língua estrangeira através do canal inglês, pelo que o Inglês estava a ser traduzido para outra língua, não sei qual. Peço desculpa, Senhor Deputado Allister, mas foi impossível ouvir o que estava a dizer!
O volume dos empréstimos hipotecários por liquidar na Europa eleva-se a quase 5 biliões de euros, ou seja, 45% do PIB da UE, e a concessão de empréstimos hipotecários registou um acréscimo anual de 9,4% nos últimos cinco anos. A habitação é, normalmente, a maior aquisição que se faz ao longo da vida e a hipoteca que lhe está associada constitui frequentemente a principal obrigação financeira dos cidadãos. Não é, portanto, de surpreender que a Comissão se tenha centrado neste domínio numa altura em que dirige a sua atenção para os serviços financeiros a retalho.
O mercado hipotecário está fragmentado segundo orientações nacionais e abri-lo deverá permitir que os consumidores beneficiem de melhores preços e maior escolha de produtos hipotecários. Tal abertura deverá proporcionar mais oportunidades às pessoas que, actualmente, têm dificuldade em constituir hipotecas, como as que pretendem fazem uma primeira aquisição ou os trabalhadores com contratos a prazo. Poderá, igualmente, tornar mais fácil a situação de quem pretenda mudar-se para outro país da UE para efeitos de trabalho, por motivo de reforma ou que, simplesmente, pretendam adquirir uma segunda propriedade no estrangeiro.
Aos mutuantes um mercado mais integrado ofereceria maiores economias de escala enquanto, aos mutuários, traria custos e taxas reduzidos. Por outro lado, a cultura e tradições locais moldaram os produtos disponíveis e os consumidores não aceitarão qualquer redução das normas de defesa do consumidor actuais. A plena harmonização seria onerosa para a indústria e limitaria o leque de produtos disponíveis. Esta indústria é altamente competitiva na maioria dos nossos Estados-Membros, pelo que convém que a acção a tomar não prejudique um sector em expansão mediante acções demasiado rígidas. Queremos um mercado europeu do crédito hipotecário que ofereça uma vasta gama de produtos a preços competitivos e quaisquer mudanças deverão beneficiar, antes de mais, quem recorre ao crédito hipotecário.
Consequentemente, opomo-nos a um pesado documento legislativo sobre harmonização, que não seria útil nem para os consumidores nem para a indústria. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários proporia, antes, que nos centrássemos em medidas específicas no sentido de remover os obstáculos aos empréstimos hipotecários transfronteiras. Quaisquer medidas deverão ser tomadas apenas depois de avaliações de impacto terem demonstrado que os benefícios superam os custos. Além disso há que privilegiar, sempre que possível, meios não legislativos.
A nossa prioridade deverá consistir em conseguir um mercado europeu de financiamento mais eficiente. Grande quantidade de obstáculos impede que se atinja este objectivo. Assim, permitam-me sugerir que se monte uma base de dados que cubra os diversos mercados e garantias hipotecárias para que os investidores possam melhor avaliar e estabelecer o preço dos pacotes hipotecários. Sugerimos um leque de pacotes normalizados de créditos hipotecários europeus que possam ser negociados nos mercados de capitais. Aos corretores hipotecários poderia caber um papel de relevo ajudando os tomadores de empréstimos a acederem ao crédito hipotecário concedido por mutuantes nacionais e não nacionais. Apraz-me que a Comissão tenha decidido avaliar quaisquer problemas relacionados com estes intermediários de crédito.
Quanto à taxa anual efectiva global, há que estabelecer uma norma UE. Na comissão parlamentar a maioria tendia para uma norma que incluísse todas as taxas cobradas pelo mutuante mas com informação, tanto quanto possível, sobre quaisquer outros custos. O relatório entende que restrições aos encargos sobre reembolsos antecipados e às taxas de juro correm o risco de entravar o desenvolvimento de novos produtos, especialmente dos produtos destinados a mutuários de risco mais elevado, assim como o desenvolvimento do mercado de financiamento.
Entre outras questões que colocámos encontram-se o levantamento dos obstáculos à transferência de empréstimos entre fronteiras e a avaliação do potencial da Euro-hipoteca. Há que pensar na legislação aplicável aos contratos de crédito hipotecário à luz da revisão da Convenção de Roma de 1980. No que se refere a bases de dados sobre o crédito, pretendemos que haja um formato coerente e um acesso transfronteiras não discriminatório tanto aos dados positivos como aos negativos e que esse acesso seja sujeito às leis da protecção da privacidade.
Passando agora à venda forçada, apoiamos a ideia de um painel que compare a extensão e custos dos processos judiciais nos diferentes Estados-Membros. Organizações profissionais diversas devem acordar em normas comuns de avaliação imobiliária.
Registos prediais: o relatório manifesta-se a favor de melhorar o acesso a informação normalizada e incentiva o reforço do serviço europeu de informação fundiária.
Os obstáculos fiscais continuam a constituir um problema pelo que têm de ser analisados, mesmo sabendo que a sua resolução depende dos Estados-Membros, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.
Ao Banco Central Europeu e à Comissão compete a ingente tarefa de controlar os riscos potenciais dos níveis maciços e crescentes de dívida hipotecária e o seu possível impacto nos mercados de capitais.
Queria expressar a minha gratidão pelo apoio e sugestões que recebi dos colegas de todos os quadrantes da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. A Comissão parece seguir orientações muito semelhantes às por nós propostas. Ficamos a aguardar o Livro Branco a publicar no próximo ano e esperamos poder manter a excelente cooperação que, até agora, desenvolvemos sobre tão importante assunto.
Charlie McCreevy
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Livro Branco sobre os Serviços Financeiros 2005-2010 estabelece um roteiro para a abertura dos fragmentados mercados de serviços financeiros europeus. Um dos elementos centrais dessa estratégia é a nossa actual iniciativa sobre crédito hipotecário.
Convém não subestimar os desafios da integração dos mercados hipotecários europeus. As diferenças nas características dos produtos, nos sistemas de distribuição, na atitude dos consumidores e em muitos outros factores económicos, estruturais e, mesmo, sociais têm efeitos não negligenciáveis no sector em questão. Não esqueçamos que, para grande parte dos consumidores europeus, constituir uma hipoteca é, porventura, a mais importante decisão financeira de toda a vida.
Dado o peso económico e social dos empréstimos hipotecários a Comissão seguiu uma abordagem aberta e de consulta. As reflexões tiveram início em 2003, com a criação de um fórum sobre crédito hipotecário e, em Julho de 2005, foi publicado um Livro Verde. Em Agosto do mesmo ano foi publicado um estudo sobre a relação custos-benefícios que permitiu uma perspectiva sobre as potenciais vantagens de iniciativas no domínio do crédito hipotecário.
A consulta pública que seguiu a publicação do Livro Verde confirmou que a Comissão estava no bom caminho. Ao mesmo tempo, porém, identificava áreas onde se revelava necessária uma análise mais aprofundada, por exemplo o financiamento hipotecário, antes de a Comissão poder tomar uma decisão quanto às respostas adequadas em termos de políticas.
O relatório parlamentar surge num momento fulcral das nossas deliberações. A fase de consulta está a chegar ao fim e aproximamo-nos a passos largos da altura em que a Comissão terá de decidir da forma de prosseguir.
Agradeço aos relatores o árduo trabalho que tiveram para preparar o que considero um relatório cuidadosamente ponderado e pragmático. Passaria agora a alguns pormenores do texto.
Satisfaz-me ver que também os senhores deputados acreditam que há benefícios a retirar da integração. Trata-se de uma posição que vai ao encontro da nossa análise e das reacções durante a consulta sobre o Livro Verde. Como demonstram as respostas à consulta sobre o Livro Verde, temos pela frente um longo debate sobre a melhor forma de conseguir esses benefícios. Os senhores deputados propõem uma abordagem pragmática e diferenciada que visa medidas específicas acompanhadas por avaliações de impacto abrangentes. Como é do conhecimento do Parlamento, assumi um compromisso pessoal de regulamentar melhor através de uma avaliação de impacto criteriosa que identifica os problemas e define objectivos e opções. Da nossa parte, na Comissão, estaremos atentos à panóplia de instrumentos à nossa disposição - não nos restringindo aos instrumentos legislativos - para perceber qual a melhor resposta política a cada ponto levantado pelo Livro Verde.
Apraz-me que o relatório saliente as vantagens de incentivar a diversidade de produtos e solicite à Comissão que garanta que as acções não entravam a inovação e a competição. Actualmente a União Europeia coloca à disposição dos mutuários uma ampla gama de produtos. No entanto, em nenhum país os consumidores podem aceder a toda a gama. Nalguns mercados determinados grupos de mutuários - por exemplo, os trabalhadores por conta própria ou compradores com perfil de crédito fraco ou incompleto - experimentam dificuldades em obter hipotecas ou são, simplesmente, excluídos. Do mesmo modo, existem barreiras que limitam os incentivos a que os financiadores hipotecários operem além fronteiras, impedindo assim a introdução, noutros mercados da Europa, de produtos e processos novos e inovadores. Aqui penso que os nossos objectivos concordam plenamente com os estabelecidos no relatório.
O crédito hipotecário abrange muitos contextos e aspectos técnicos que vão da defesa do consumidor, através do financiamento hipotecário, até à avaliação imobiliária e registos prediais, isto para referir apenas alguns dos pontos a abordar.
Espero que mantenhamos o nosso tão frutífero diálogo com o Parlamento sobre a melhor forma de lidar com os desafios políticos que emergem desta questão a bem do desenvolvimento de um verdadeiro mercado único do crédito hipotecário que abra novas possibilidades tanto para mutuantes como para mutuários e que garanta uma protecção adequada numa situação que continua a constituir, para a grande maioria dos Europeus, a decisão de natureza financeira mais importante a tomar ao longo da vida.
Manuel Medina Ortega 
relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (ES) Senhor Presidente, penso que a Comissão adoptou a posição adequada em relação ao crédito hipotecário, porque, como afirmou o Comissário, é, provavelmente, o compromisso mais importante que os cidadãos europeus contraem ao longo de toda a vida: o crédito para comprar habitação própria.
Consequentemente, é necessário recordar que estamos a evoluir em direcção a um mercado único e que, no âmbito desse mercado único, não faz muito sentido haver 27 legislações nacionais diferentes ou 27 sistemas hipotecários diferentes.
Trata-se, por outro lado, de um tema relacionado com os elementos mais essenciais do sistema jurídico de cada Estado. A consecução de resultados não será nem fácil nem imediata; requererá algum tempo.
Seja como for, a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores deseja frisar a importância de se registarem progressos em matéria legislativa. Não é possível, naturalmente, adoptar uma regulamentação completa da União Europeia em matéria hipotecária, mas podem registar-se alguns progressos, por exemplo, no domínio de informação, de taxas máximas autorizadas, de pagamento das hipotecas num momento determinado, de forma que, quando os cidadãos se mudam de um país da União Europeia para outro, não se deparem com um quadro jurídico completamente diferente daquele em que estão habituados a viver.
Kurt Lechner 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o crédito hipotecário continua a ter um cunho marcadamente nacional. Qual a razão para tal? É por causa de dificuldades linguísticas, devido à existência de diferentes culturas financeiras, devido ao quadro jurídico, ou será por causa de as pessoas depositarem confiança nos mutuantes que conhecem e de quem têm proximidade? O que a Comissão se propõe fazer é examinar a possibilidade de harmonização do quadro jurídico por forma a aumentar o volume de crédito hipotecário transfronteiras.
Esta investigação é bem-vinda. Também nos congratulamos com a afirmação do Livro Verde de que ainda são necessários extensos estudos antes de poderem ser apresentadas propostas de regulamento, assim como com o facto de o Livro Verde dar ênfase à dificuldade inerente a esta temática.
As diferenças jurídicas nos Estados-Membros não se encontram apenas num único domínio, embora não haja dúvida de que se encontram presentes na legislação sobre crédito hipotecário, mas - tal como tanto o Senhor Comissário McCreevy como o senhor deputado Medina Ortega assinalaram - afectam muitos aspectos da legislação, entre eles o registo de propriedade, as práticas notariais, a legislação relativamente às vendas forçadas, ao direito contratual e à protecção dos consumidores - tudo domínios jurídicos interligados. Em alguns deles, a União Europeia não detém poderes regulamentadores, podendo acontecer que uma harmonização central numa área pudesse desencadear graves consequências, acabando por ser mais prejudicial do que benéfica.
No entanto, aquilo com que nos congratulamos sem reservas é o prosseguimento da promoção dos mercados de refinanciamento, e, por isso, quero dizer "sim” sem reservas à investigação e análise desta situação e aos esforços para obter a integração, no entanto, primordialmente pela via da convergência. Embora eu não queira excluir a possibilidade de um regulamento a nível europeu, encaramos com bastante cepticismo a legislação comunitária, dada a sua capacidade para destruir mercados em funcionamento. Em todo o caso, serão sempre necessários amplos estudos. Talvez também tenhamos de encarar o facto de termos chegado ao limite extremo daquilo que pode ser harmonizado na Europa por via da legislação ao nível comunitário. Não creio que o papel desta Câmara enquanto legislador seja isento de aspectos problemáticos, pois, quando a própria Comissão diz que são necessárias investigações mais extensas, deve haver contenção da nossa parte, não nos precipitando para iniciativas legislativas - algo que, efectivamente, não foi feito. Subscrevo o relatório no seu essencial.
Harald Ettl
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado ao senhor deputado Purvis pelo trabalho desenvolvido. O Livro Verde sobre o crédito hipotecário, publicado pela Comissão em Julho de 2005, desencadeou um intenso debate sobre uma possível iniciativa dos legisladores comunitários e, em caso afirmativo, em que domínios.
A enorme diversidade dos sistemas jurídicos e sobretudo das culturas financeiras parece estar em contradição com os parâmetros regulamentadores de toda a Europa. No entanto, a compra de um bem imobiliário constitui para muitos orçamentos a mais importante decisão em termos de despesa, e, por isso, os créditos hipotecários, necessários para tais financiamentos, adquirem uma importância proporcional. Os estudos efectuados demonstram que os consumidores privados - apesar do euro e do mercado interno - ainda recorrem a uma Instituição de crédito em que confiam, regra geral ao banco onde possuem uma conta, o que tem, claro, a ver com o facto de, em todos os mercados financeiros, ser o crédito hipotecário o mais complexo. Daí, que a concessão de crédito hipotecário se desenrole ainda numa base largamente nacional, ou até mesmo local.
De todo o crédito hipotecário, apenas 1% é obtido transfronteiras, inclusive devido - ou, pelo menos, assim se depreende - às barreiras fiscais e de mercado envolvidas; uma maior integração iria representar um ganho líquido estimado de 1% para os mercados hipotecários europeus - um montante a não desprezar que seria obtido ao longo de não mais de dez anos. Se, de facto, pretendemos um mercado interno em matéria de crédito hipotecário, vamos ter de garantir que as novas regras a ele aplicáveis resultarão numa mais valia para os consumidores privados.
Um dos mais importantes aspectos sob o ponto de vista do consumidor é a capacidade para comparar as várias propostas de crédito antes de assinar um contrato, juntamente com a opção de um reembolso antecipado de parte do empréstimo e com as condições em que taxas de juro fixas ou variáveis podem ser acordadas. O modo como vários custos associados são calculados também deve ser simultaneamente comparável e transparente.
Quaisquer novas regras terão também de melhorar a situação dos mutuários com fraca ou incompleta notação de risco de crédito, sobretudo facultando-lhes hipotecas acessíveis. Nesta categoria encontram-se os trabalhadores com contratos a prazo e os trabalhadores mais jovens em particular, não devendo estes potenciais mutuários ser excluídos do mercado hipotecário. A experiência demonstrou-nos que o código de conduta voluntário, ao qual mais de 3 000 mutuantes aderiram em 2003, não foi, na realidade, observado, havendo necessidade, também neste ponto, de a Comissão rever a situação e actuar.
Em qualquer caso, contudo, o prosseguimento da integração do crédito hipotecário na UE seria sempre benéfico, não só para os consumidores como também para a economia.
Margarita Starkevičiūtė
em nome do Grupo ALDE. - (LT) Gostaria de agradecer ao relator pelo excelente relatório que elaborou e de salientar a importância da discussão que foi iniciada sobre o mercado comum europeu do crédito hipotecário. Estão a emergir novas necessidades no sector do crédito hipotecário, devido à rápida integração do mercado de trabalho e do mercado de capitais da UE e do desenvolvimento do mercado interno. Consideramos de extrema importância uma avaliação adequada dos desafios emergentes.
Em primeiro lugar, existe a necessidade de reduzir os custos relacionados com o aumento de capital, através da criação de um mercado comum para o financiamento das hipotecas e da oferta de produtos de investimento atractivos e seguros. Em segundo lugar, existe a necessidade da criação de condições favoráveis à transição do mercado hipotecário de um país para qualquer outro país, tendo em vista o aumento da mobilidade da mão-de-obra. Em terceiro lugar, existe a necessidade de organizar adequadamente os serviços de corretagem, de modo a poderem ser facultadas à população as melhores escolhas e o melhor acesso a produtos hipotecários flexíveis e modernos. Em quarto lugar, é muito importante salientar a transparência do mercado, bem como a competitividade, através da uniformização de procedimentos de pagamento relativos a diversos produtos hipotecários e da divulgação de todos os custos inerentes à aquisição de produtos hipotecários.
A compra de casa constitui um dos principais e mais significativos investimentos na vida dos cidadãos; consequentemente, o impacto de todas as propostas deve ser meticulosamente avaliado e considerado. Actualmente, o crédito hipotecário está mais desenvolvido no seio dos mercados domésticos e está muito fragmentado, enquanto o desenvolvimento de um mercado hipotecário comum é visto pelos bancos como uma possibilidade de oferecerem os seus produtos hipotecários através das suas filiais noutros países da União Europeia. Por conseguinte, a criação de um novo mercado hipotecário representará um desafio sério e exigente para todos nós.
 Marek Aleksander Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, de momento, é difícil falar de um mercado financeiro comum europeu. O mercado financeiro está altamente fragmentado, o que causa problemas de ordem jurídica, fiscal e regulamentar. A maioria das hipotecas no mercado são financiadas pelas poupanças de pequenos aforradores. Menos de 40% das hipotecas são financiadas pelos mercados de capitais, cuja quota-parte vai aumentando lentamente, muito embora este aumento não seja substancial.
Na Suécia e na Alemanha há mercados bastantes extensos nas obrigações hipotecárias. Na Dinamarca, por exemplo, as instituições de crédito hipotecário emitem obrigações para todo o valor do crédito hipotecário. Enquanto o mercado das obrigações baseadas no crédito hipotecário é forte em muitos países da UE, há alguns países onde, pura e simplesmente, não existem.
Durante a última década, este mercado evolui também muito na Polónia, o que teve um efeito substancial no crescimento económico. Ao ver o grande impacto que isto teve nos mercados dos nossos países, apoio o estabelecimento de um quadro jurídico para efectuar transacções de carteira eficazes.
Charlie McCreevy
Senhor Presidente, estamos em fase de conclusão do processo de consulta lançado pelo Livro Verde. Criar oportunidades transfronteiras para mutuantes e mutuários suscita questões de natureza política importantes mas de difícil resolução. Não há soluções fáceis nem instantâneas.
Nas próximas semanas discutirei com os meus serviços as opções em aberto para avançarmos. O equilibrado relatório do Parlamento dá uma achega considerável para esse fim. Agradeço aos senhores deputados John Purvis e Medina Ortega.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H30.
