Disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito à simplificação de certas exigências e de certas disposições relativas à gestão financeira (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Evgeni Kirilov, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira - C7-0003/2010 -.
O senhor deputado Kirilov, o autor do relatório, não teve possibilidade de vir, em consequência da situação dos transportes aéreos. Tem a palavra a senhora deputada Krehl, em substituição do senhor deputado Kirilov.
Constanze Angela Krehl
Senhor Presidente, lamento profundamente que o senhor deputado Kirilov não tenha possibilidade de apresentar pessoalmente o seu relatório. O senhor deputado Kirilov trabalhou duramente para elaborar um relatório para o Parlamento sobre um assunto muito importante para as regiões e para os cidadãos da União Europeia. Logo, gostaria de ler as suas notas em voz alta. Estão em inglês, o que é surpreendente para um deputado búlgaro. Todavia, é óptimo eu não ser obrigada a falar búlgaro. Tenho todo o prazer em representá-lo aqui no Parlamento, não obstante ser por ele não ter conseguido um voo em Sofia.
(EN) Senhor Presidente, regozijo-me com o facto de esta noite termos oportunidade de discutir importantes alterações ao Regulamento Geral dos Fundos Estruturais. Estas alterações constituem um elemento sólido dos esforços comuns a nível europeu e nacional para vencermos as consequências da crise económica. Elas constituem a continuação lógica dos documentos que aprovámos no ano passado.
Nessa altura, na qualidade de relator sobre o papel da política de coesão para investimento na verdadeira economia, convidei o Conselho e a Comissão a trabalharem em prol da simplificação das regras dos Fundos Estruturais, facilitando assim o acesso a esses Fundos quando são mais necessários aos Estados-Membros.
Estou satisfeito com o facto de terem sido aceites as principais recomendações do Parlamento Europeu no sentido de uma maior simplificação. Estou convicto de que, simplificando alguns dos procedimentos em vigor, as novas alterações às regras gerais merecem o nosso apoio. A redução das cargas administrativas desnecessárias, da burocracia e das regras pouco claras irá contribuir para maior transparência, para melhor controlo e para menos irregularidades.
Isto também significa melhor implementação e o correcto dispêndio do dinheiro da UE. Eis apenas um exemplo. Mediante a alteração do artigo 88º, os Estados-Membros são mais incentivados a detectar e corrigir irregularidades antes de elas serem encontradas pelas instituições controladoras da UE. Em tal caso, os Estados-Membros não perderão o dinheiro afectado, mas poderão utilizá-lo de novo para outros projectos no âmbito do programa relevante.
O segundo grupo de alterações diz respeito às regras de gestão financeira. Os pagamentos adiantados para os países mais gravemente atingidos pela crise irão aumentar em 2010. A todos os Estados-Membros irá ser concedido mais tempo para despenderem os fundos autorizados em 2007 para projectos que não foram aprovados ou implementados dentro dos prazos.
Os dois grupos de medidas são importantes por causa da sua mensagem aos beneficiários, bem como da sua utilidade prática. Medidas anti-crise são uma demonstração evidente de solidariedade e irão trazer dinheiro fresco para os Estados-Membros saírem da crise.
Todas estas medidas irão dar azo à realização de maior número de projectos, particularmente agora, coisa que é crucial para a criação de postos de trabalho, de investimentos e infra-estruturas, e para a adaptação dos trabalhadores e empresas à mudança a nível económico.
Os dois tipos de medidas são mais úteis e valiosos se forem implementados no momento oportuno. Não obstante, ainda estão à espera da aprovação final. Infelizmente, registou-se uma enorme demora no Conselho para se chegar a acordo, quando ele era o principal organismo para a adopção do Regulamento alterado.
Creio firmemente que agora, que o Parlamento tem o mesmo poder que o Conselho, não iremos adiar por mais tempo a aprovação e a entrada em vigor destas medidas há tanto tempo esperadas e há tanto tempo necessárias.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Deputada Krehl, muito obrigado pelo seu relatório. Gostaria também de lhe pedir que transmita os meus agradecimentos ao senhor deputado Kirilov. O senhor deputado Kirilov trabalhou arduamente para nos assegurar a possibilidade de hoje discutirmos estas alterações ao Regulamento geral que foram propostas, depois de terem passado muito rapidamente através de todas as fases institucionais e também, espero eu, para nos permitir aprová-las em breve no Parlamento por grande maioria, de molde a que os assuntos relevantes posam ser implementados prontamente. Isto é um bom indício do diálogo positivo entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão, e um bom exemplo do facto de a interacção entre as Instituições estar a funcionar eficazmente.
Qual é o objectivo destas alterações? A longo prazo, pretendemos simplificar os regulamentos. A curto prazo, porém, também queremos ajudar os Estados-Membros que foram mais duramente atingidos pela actual crise económica. Aceitamos a proposta de compromisso do Conselho, que obteve um amplo consenso no Parlamento, pelo facto de ser importante para nós proporcionar uma ajuda rápida e específica e pôr o programa em marcha.
O objectivo comum global desta iniciativa é acelerar a implementação dos programas. Apresentámos recentemente o primeiro relatório sobre a estratégia e identificámos as coisas que não funcionaram particularmente bem, assim como os domínios em que se registaram evoluções positivas ao longo dos breves primeiros anos do actual período do programa. Temos de ser autocríticos e observar as regras que, em certos lugares, são complexas. Em minha opinião, a actual terceira série de alterações ao programa em curso conseguiu resolver este problema. Além disso, queremos ajudar a vencer a crise.
O que podemos fazer? Para dar alguns exemplos isolados: uniformizar os limiares para grandes projectos em 50 milhões de EUR, regulamentos mais simples para modificar programas operacionais, se - e este é um ponto muito importante - isso for necessário para vencer a crise, tornando possível subsidiar medidas em matéria de eficiência energética na construção e renovação habitacional, que não só terão como resultado poupança de energia, como também terão um impacto positivo sobre os sectores associados à indústria da construção.
O actual regulamento tem como objectivo, principalmente, os problemas de liquidez existentes nos cinco países afectados - Roménia, Hungria, e os três Estados Bálticos -, destinando-se, como já se disse anteriormente, a acelerar a absorção dos fundos em consequência do aumento da flexibilidade. Será possível implementar mais rapidamente muitos projectos, usando o financiamento prometido de 775 milhões de EUR, que podem ser disponibilizados mais cedo do que planeado.
Finalmente, contra este pano de fundo, gostaria de remeter para os 6,2 mil milhões de EUR que já foram pagos adiantadamente em 2009. Isso mostra que, muito embora os Fundos Estruturais se não destinassem inicialmente a financiamento de emergência, e no futuro não devessem ser considerados como tal, eles podem, se necessário, ser suficientemente flexíveis para, em tempo de crise, constituírem uma contribuição adequada.
Gostaria de agradecer a todos, esperando ansiosamente a realização do debate.
Regina Bastos
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - Senhor Presidente, caros Colegas, Senhor Comissário, como relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, gostaria de começar por felicitar o deputado Kirilov, mesmo na sua ausência forçada, e realçar a forma como soube elaborar este importante relatório, facilitando o objectivo principal. Gostaria também de cumprimentar a deputada Krehl pela apresentação que nos fez.
Esse objectivo principal é, sem mais delongas, tornar mais simples os procedimentos e acelerar a implementação dos programas financiados pelo Fundo de Coesão, pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Desenvolvimento Regional.
No contexto da actual crise financeira, económica e social, a pressão sobre os recursos financeiros nacionais tem vindo a aumentar. Essa pressão diminuirá com uma melhor utilização do financiamento comunitário, com a chegada mais rápida desses recursos aos beneficiários mais afectados pela quebra económica.
Mais de 20 milhões de europeus estão desempregados, ou seja, mais 4 milhões do que há um ano e, lamentavelmente, a tendência é para aumentar. Esta situação exige que se assegure a boa execução dos programas de coesão, visto que representam uma alavanca mais potente e relevante de ajuda à economia real, nomeadamente nas pequenas e médias empresas e no emprego. As PME são o motor da economia europeia e os actores de um crescimento sustentável e gerador de postos de trabalho em quantidade e qualidade.
A continuação da simplificação e a clarificação das regras que regem a política de coesão terão inegavelmente um impacto positivo no ritmo de execução dos programas, particularmente porque se dará às autoridades nacionais, regionais e locais a possibilidade de recorrer a regras mais claras e menos burocráticas, que permitirão mais flexibilidade na adaptação dos programas aos novos desafios.
Sophie Auconie
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tendo cooperado construtivamente ao longo de meses com o relator, senhor deputado Kirilov, gostaria muito de lhe apresentar aqui os meus sinceros agradecimentos.
Gostaria igualmente de realçar a qualidade do trabalho levado a cabo pelo Conselho, principalmente desde o início da Presidência espanhola. Isto é tão mais importante porquanto esta noite estamos a debater um regulamento, cujas medidas são esperadas por milhares de actores no terreno. Estou convencida de que, para estes actores no terreno, a política regional é a expressão mais tangível da União Europeia na sua zona ou região.
Não obstante, muito embora se destine a ajudá-los, a política regional é demasiado frequentemente considerada complexa e restritiva. É, portanto, tempo de lhe mudar a imagem, através de uma profunda simplificação das regras da sua aplicação. Os 350 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus são para benefício dos nossos concidadãos europeus. Hoje, estamos a demonstrar a receptiva abordagem aguardada no terreno, nesta época de crise económica e social que todos estamos a suportar.
Se tivesse de eleger apenas certos aspectos deste importante texto, diria que nos proporciona maior flexibilidade e solidariedade na Europa. Maior flexibilidade, porque as medidas de simplificação que foram propostas nos permitem uma redução da quantidade de informações a serem prestadas, menos controlos e maior flexibilidade nos projectos geradores de rendimentos.
Todavia, também incrementa a solidariedade, porque estão a ser tomadas medidas excepcionais para combater a crise económica, tal como adiantamentos financeiros - como disseram o Comissário e a senhora deputada Krehl -, e um novo sistema de cálculo. A votação final no início de Maio irá, portanto, permitir-nos ser de grande ajuda tanto para os beneficiários do financiamento europeu, como para os departamentos de planeamento. Não esqueçamos, porém, que ainda há muito a fazer no domínio da simplificação.
Karin Kadenbach
Senhor Presidente, Senhor Comissário Hahn, Senhoras e Senhores Deputados, creio que o senhor Comissário resumiu o objectivo do nosso debate de esta noite, que é fornecer ajuda rápida e específica. Necessitamos urgentemente de acelerar a implementação desses programas. Pessoalmente, creio que a terceira alteração ao Regulamento geral dos Fundos Estruturais constitui uma resposta à crise financeira e que devia, como já foi dito, permitir um acesso rápido e, sobretudo, fácil a esses fundos.
Sabemos, da experiência passada, que o dinheiro dos Fundos Estruturais deu um importante contributo para a melhoria da qualidade de vida, para a criação de postos d trabalho e para dar às pessoas um futuro nas regiões. Creio que, em épocas como esta, a solidariedade da União Europeia é necessária para proporcionar financiamento de emergência. Tal como dissemos, há necessidade tanto de flexibilidade como de solidariedade.
As medidas para combater a crise são indicação de esta solidariedade, e temos necessidade de pagamentos adiantados flexíveis para que estes projectos, que melhoram a qualidade de vida e criam postos de trabalho, possam ser implementados. Como o relator - ou neste caso, esta noite, a senhora deputada Krehl - já mencionou, verificou-se um atraso quase imperdoável na aprovação deste regulamento. Partindo desta perspectiva em particular, a futura política de coesão devia ser concebida de tal modo que não ponha obstáculos processuais e técnicos no caminho da implementação rápida e eficiente da política regional.
Apoio, por conseguinte, o apelo do relator a favor da rápida entrada em vigor desta alteração ao Regulamento dos Fundos Estruturais. Temos de proporcionar ajuda rápida e específica.
Elisabeth Schroedter
Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário Hahn, vamos falar francamente. A simplificação de que todos aqui são tanto a favor irá significar que grandes estações de tratamento de águas residuais e gigantescas incineradoras de resíduos deixarão de ter, como agora acontece no Regulamento, de ser aprovadas pela Comissão, quando o investimento ultrapassa os 25 milhões de EUR, mas terão de sê-lo apenas quando o montante exceder os 50 milhões de EUR. Para projectos de valor inferior a 50 milhões de EUR, a Comissão já não irá avaliar as análises de custo-benefício, sendo mesmo possível que essas análises deixem de se efectuar. Em contraste com a actual situação, não se irá proceder a controlos para determinar se estes projectos respeitam ou não a legislação ambiental da UE.
Pelo facto de estes projectos serem parcialmente financiados por empréstimos, também não haverá investigações para estabelecer se faz sentido sobrecarregar os cidadãos da região com empréstimos onerosos, bem como determinar se, para os cidadãos, o peso do crédito é proporcional aos benefícios do projecto. Estas transacções são interessantes para os bancos, porque lhes permitem cobrar taxas elevadas durante os primeiros anos do projecto. Esse é o motivo por que, no passado, eram essenciais as avaliações prévias dos grandes projectos, para assegurar a utilização eficiente dos fundos europeus. Esse é também o motivo por que nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, somos de opinião de que, tal como especificado nesta proposta, é necessário incrementar, em vez de reduzir, os controlos dos grandes projectos. Logo, somos contra a subida do limiar de avaliação.
Além disso, queremos que as análises de custo-benefício e a observância da legislação da UE sejam transparentes para o público e que não sejam falsificadas como aconteceu no passado. O Regulamento dos Fundos Estruturais continua a sofrer do facto de que grandes projectos que são financiados apenas podem subsistir por cinco anos, a partir do momento em que é feito o investimento. Logo, nós, os Verdes, já pedimos um prolongamento de dez anos para garantir a verdadeira sustentabilidade dos investimentos, bem como para criar postos de trabalho permanentes nas regiões.
Se os projectos estiverem sediados nas regiões por períodos mais longos, isso irá impedir os responsáveis por eles de embolsarem subsídios europeus e simplesmente desaparecerem após cinco anos. O caso da Nokia na Renânia-Vestefália do Norte demonstra os danos que podem ser causados à região quando a fuga dos subsídios se torna amplamente aceite. Em nossa opinião, a cláusula de sustentabilidade devia, por isso, manter-se válida paras as pequenas e médias empresas durante cinco anos, e não durante três anos, como proposto na alteração.
Nós, os Verdes, também somos contrários a isto, pelo facto de a combinação de grandes investimentos sem controlo e uma duração mais curta dos projectos ter, muito provavelmente, como resultado deitar o dinheiro pelo cano abaixo. Cremos não ser possível justificar isto aos contribuintes europeus.
Se as nossas alterações não forem aceites, não poderemos votar a favor do relatório. Pedimos, portanto, a realização de uma votação nominal, para, quando, mais tarde, os cidadãos se nos queixarem de que o dinheiro foi malbaratado, podermos mostrar-lhes como votaram os deputados.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, tenho uma pergunta a fazer à senhora deputada Schroedter. Na sua análise, a senhora deputada Schroedter optou por uma abordagem bastante negativa. A pergunta que queria fazer-lhe é: não é verdade que, graças ao co-financiamento, se exige aos governos locais que nos Estados-Membros implementam os programas dentro dos quadros estratégicos acordados para cada país e, de acordo com as regras, assumam as suas próprias responsabilidades? Por que motivo está hoje a pintar um quadro tão negativo? Não há qualquer razão para hoje atribuir um tal carácter negativo a esta proposta.
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente, terei muito prazer em responder à pergunta. O investimento em grandes projectos está a ser simplificado. Isto aplica-se a investimentos até 50 milhões de euros, que, até agora, têm sido avaliadas pela UE, porque somos responsáveis pelo dinheiro dos contribuintes. Em minha opinião, a situação devia continuar inalterada para os grandes projectos, porque, da nossa experiência, estes projectos principiam frequentemente com investimentos excessivos e acabam com a carga a ser suportada pelos cidadãos.
Oldřich Vlasák
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater aqui uma proposta de compromisso para alterar a regulamentação, uma proposta que visa a simplificação e aceleração do acesso aos Fundos Europeus. Temos, sem dúvida, um interesse comum em alcançar este objectivo, coisa que devíamos ter em mente durante os debates sobre o futuro da política de coesão após 2014. O plano proposto aplica-se, sobretudo, a grandes projectos relacionados com o ambiente e infra-estruturas, projectos geradores de lucros e apoio para projectos no domínio da energia e das energias renováveis no sector da habitação. A proposta de compromisso não envolve, por conseguinte, qualquer intervenção radical na arquitectura dos Fundos Europeus. Neste momento, nem são possíveis mudanças drásticas. Apenas conseguimos uma modernização gradual do sistema existente. A proposta é um compromisso.
Neste ponto, gostaria de referir que poio a declaração apresentada pela Hungria, relacionada com a utilização de instrumentos de engenharia financeira no âmbito dos Fundos de Coesão para intervenções no domínio da eficiência energética e das fontes de energias renováveis. Por outro lado, estou preocupado com a medida retroactiva relativa às dívidas, porque não será aprovada até 2010, quando os recursos deviam ter sido devolvidos aos cofres da UE nos finais de 2009. Neste contexto, é, portanto, essencial esclarecer todos os pormenores técnicos desta legislação. Todavia, encontrou-se um compromisso, motivo por que se devia dar o debate por concluído. Considero fundamental que a simplificação dos Fundos Europeus, simplificação que hoje estamos a aprovar em Estrasburgo, se reflicta no terreno, nos Estados-Membros. Neste contexto, ainda temos muito a fazer nas nossas regiões.
Tenho de aplaudir os esforços do actual Ministério do Desenvolvimento Regional da República Checa, que, em meados deste ano, aprovou uma alteração legislativa sobre a retirada de somas individuais dos Fundos Estruturais e dos Fundos de Coesão. Esta simplificação administrativa envolve sobretudo procedimentos de aprovação, planeamento e gestão a nível financeiro, incluindo actividades de controlo e a solução de discrepâncias.
Cornelia Ernst
em nome do grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, estou a fazer uso da palavra em nome do meu colega que não pode estar aqui presente, e gostaria de fazer algumas observações. A primeira é que aplaudimos decididamente a simplificação dos Fundos Estruturais. Há, certamente, algumas coisas que devíamos considerar de modo crítico, e que a senhora deputada Schroedter já mencionou, mas penso que não devíamos hesitar apenas por essa razão. Aplaudimos a simplificação e também somos de opinião de que a regulação deve ser implementada urgentemente. Já se perdeu demasiado tempo.
Tenho, porém, de falar abertamente. O compromisso não é exactamente como tínhamos previsto. Como é do conhecimento de todos, a Comissão apresentou outra proposta relativa a um pagamento único de 100% dos pedidos de pagamentos intermédios durante um período limitado para a aplicação de medidas no domínio da política do mercado de trabalho. Esta proposta não foi aceite por razões várias, que foram discutidas pormenorizadamente na Comissão do Desenvolvimento Regional. Temos, porém, de nos perguntar a nós próprios se fizemos o suficiente para pôr em prática aquilo a que se referiu a Comissão na sua comunicação de 3 de Junho de 2009 como um compromisso comum com o emprego que pode ser utilizado para neutralizar a crise.
O objective era tornar mais fácil a utilização dos Fundos Estruturais para ajudar a vencer a crise e é isso o que estamos a discutir agora. Os Fundos Estruturais Europeus, sobretudo, são, como todos sabem, um dos principais instrumentos para investir nos cidadãos, bem como para combater a crise e criar postos de trabalho. Se lançarmos um olhar à Europa, torna-se evidente que a crise teve um enorme impacto sobre os mercados de trabalho nos Estados-Membros e que é, realmente, necessário actuar. Se considerarmos a situação em pormenor, verificamos que se tem registado aumentos maciços de desemprego, não apenas nos cinco países, mas em todos os Estados-Membros. Além disso, independentemente da crise, o desemprego também desempenha um papel fundamental. Na Europa, temos um nível elevadíssimo de desemprego, que ainda está a aumentar e que nada tem a ver com a crise.
A proposta alternativa apresentada pela Comissão representa, sem dúvida, um passo em frente, que nós saudamos, porque, pelo menos, cinco Estados-Membros, cujo PIB desceu 10% desde 2008, irão receber um subsídio relativamente elevado. Estes Estados-Membros irão beneficiar disso e de pagamentos adicionais adiantados do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais Europeus. Tudo isto está bem, mas gostaríamos que se fizesse mais. Conhecem a nossa posição, por aquilo que dissemos na comissão competente quanto à matéria de fundo. Por um lado, estamos satisfeitos; por outro lado, não estamos tão satisfeitos, mas cada passo em frente também nos leva mais longe, que é para onde devíamos ir.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo149º do Regimento)
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente, a minha única pergunta é: por que motivo o seu grupo, Senhora Deputada Ernst, não apresentou qualquer proposta de alteração no Plenário? Houve uma oportunidade de propor alterações para permitir a reutilização do projecto original da Comissão. Podia igualmente ter sido possível renegociar com o Conselho os 100% de financiamento dos Fundos Estruturais Europeus.
Cornelia Ernst
(DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Schroedter, penso que estávamos convencidos de que tínhamos apenas uma possibilidade limitada, motivo por que decidimos não o fazer. Parto do princípio de que os meus colegas pensaram o mesmo. Quando considerei a iniciativa geral da Comissão, fiquei entusiasmada. Não obstante, após longas discussões sobre estes assuntos, nos últimos dias, aprendi umas tantas coisas. Gostaria de ter visto mais. É verdade que podíamos ter apresentado uma alteração, a Senhora Deputada tem razão. Todavia, se formos honestas uma com a outra, sabemos o que irá acontecer, e esse é o motivo por que o meu grupo decidiu contra uma alteração. Eu própria tenho de tomar nota disso.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, tempos excepcionais exigem medidas excepcionais. Hoje, o sonho há muito acalentado por esta Casa de um procedimento simplificado e de resultados mais rápidos tornou-se realidade. O que pretendemos, em última análise, é manter e criar postos de trabalho e, como fez notar o Senhor Comissário Hahn, esta semana surgiram alguns números reveladores daquilo que essa política de coesão conseguiu alcançar: mais 1,4 milhões de postos de trabalho, no período anterior. Fundos europeus podem agora ser proporcionados de modo mais rápido e mais simples a todos os níveis, não apenas para projectos de grande envergadura, mas também para projectos menores, de molde a podermos continuar a promover a inovação, melhoramentos a nível ambiental, o desenvolvimento urbano, etc.
Há um ponto a que o Parlamento se opôs, que foi a proposta de se eliminar o co-financiamento. Ora isso seria ameaçar a pedra angular do nosso sistema, pelo que administrações nacionais, autoridades locais e, onde possível, pessoas a título individual contribuem para o projecto comum de desenvolvimento regional e urbano. Assim, agora temos de nos concentrar em manter o financiamento tão baixo quanto possível por um período ligeiramente mais longo, por três, em vez de dois anos, o que constitui outro ponto com o qual concordámos, de facto. Isso irá deixar dinheiro na mesa, o co-financiamento será possível e o que isso tem de bom é que, em caso de atraso, ainda poderemos permitir que esses projectos valiosos prossigam. Tal não significa que o dinheiro saia da região: de modo algum; significa que o dinheiro é despendido. Esse é o plano que nós impulsionámos para 2007. Tenho uma pergunta para o Senhor Comissário Hahn: não quer fazer seguir este bom exemplo por outro bom exemplo? Por que motivo não podemos repetir este esquema em 2008 e 2009?Isso constituiria um passo muito positivo. O Senhor Comissário pode responder a isto?
Para concluir, também podíamos mostrar alguma solidariedade. Há alguns países que não utilizam todos os fundos do FSE que lhes são concedidos e deixam uns 30 ou 40% por gastar. Por que motivo não deram mostras de alguma solidariedade transferindo esses recursos para outros países? Isso é absolutamente permissível e iria permitir a esses países voltarem a erguer-se. Isso seria dar mostras de verdadeira solidariedade, mas, infelizmente, não aconteceu. Sinto-me, por conseguinte, razoavelmente positivo, pelo menos em relação ao relator. Este procedimento levou, agora, nove meses e pergunto-me, tal como fez, de facto, a senhora deputada Krehl, se seria possível completá-lo no decurso da próxima ronda conjunta de negociações entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão.
Pat the Cope Gallagher
(GA) Senhor Presidente, desde 1973, o meu país recebeu dos Fundos Estruturais e dos Fundos de Coesão da União Europeia aproximadamente 18 mil milhões de EUR. Ao longo dos anos, a política de coesão tem desempenhado um papel importante no desenvolvimento e revitalização da economia irlandesa. O Fundo Social Europeu é particularmente importante, uma vez que estamos a tentar combater o desemprego na Irlanda e, evidentemente, em toda a Europa.
Desde que a Irlanda aderiu à União Europeia, em 1973, o país recebeu mais de 7 mil milhões de EUR em ajuda financeira ao abrigo do Fundo Social Europeu.
Estes montantes foram utilizados, em primeiro lugar, para ajudar a combater o desemprego dos jovens e de longa duração. Ao abrigo do Programa Operacional para Desenvolvimento dos Recursos Humanos da UE para a Irlanda, para o período de 2007 a 2019, a União Europeia está a dar à Irlanda 375 milhões de EUR do Fundo Social Europeu. O orçamento global para este programa é de 1,36 mil milhões de EUR
(EN) Estes montantes estão a ser utilizados para proporcionar cursos de formação profissional aos que se encontram desempregados, às pessoas portadoras de deficiência, aos jovens que abandonam precocemente a escola e aos marginalizados da nossa sociedade. Vivemos na era da globalização. Para responder aos desafios e oportunidades criados pela globalização para a população laboral irlandesa, o Fundo Social Europeu também está a apoiar cursos de formação permanente, que podem ser adaptados às realidades de um mercado de trabalho globalizado. Logo, a actual crise económica e financeira comprovou a relevância e o valor deste importante fundo - o Fundo Social Europeu.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, fundamentalmente, este relatório parece ter alguns objectivos óptimos, ajudando, através de financiamento europeu, os Estados-Membros da UE que foram mais duramente atingidos pela crise económica e financeira. Tem o louvável objectivo de pretender reduzir tensões nos orçamentos dos Estados-Membros, quando lhes chegam pedidos de todas as direcções. Reduzir os limiares do projecto e simplificar o processo irá ajudar, como também irá ajudar o financiamento prévio dos projectos acordados a relançar as economias, rapidamente e com toda a energia.
Quando a Europa se vê confrontada com números relativos ao desemprego superiores a 10%, e em alguns Estados-Membros muito piores, e quando a economia parece estar, só agora, a recuperar lentamente, há muitas ciosas que os Estados-Membros deviam estar a fazer para reconstituir as suas finanças públicas. Este relatório, porém, é bastante limitado e, aparentemente, não trata de muitas dessas coisas.
Todavia, uma nota de advertência: a ideia de que os Estados-Membros deviam deixar de co-financiar projectos com o seu dinheiro parece uma política de alto risco. Já não se prestam as devidas contas de muito do dinheiro europeu investido em projectos públicos que implicam despesas elevadas, em consequência de procedimentos inadequados no domínio da fiscalização. Eliminar o direito adquirido de um Estado-Membro de se assegurar de que o seu próprio dinheiro é bem dispendido não devia ser um convite à sua má utilização.
Temos de garantir que afrouxar os critérios de co-financiamento não reduz a responsabilidade. Todavia, é pouco provável que, em si mesmo, este problema tenha grande efeito sobre os meus constituintes no País de Gales, uma vez que, se a União Europeia fizer o que pretende, após 2013 não teremos dinheiro para gastar em projectos em curso, que, actualmente, tão generosamente estão a ser co-financiados pelos fundos europeus. Embora seja tudo muito bem dizer que os novos Estados-Membros são mais pobres do que os antigos, pelo que necessitam de ajuda especial, esperemos que o débito colossal do RU e o baixíssimo PIB individual na minha região de Gales, que recentemente foi inutilmente comparado com os resultados económicos do Ruanda, signifique que ela não será esquecida. Descobri, por me terem dito, que é possível que estejam a caminho planos para desqualificar regiões como Gales. Espero que no futuro nos qualifiquemos para financiamento transitório.
Andrey Kovatchev
(BG) Senhor Comissário, em primeiro lugar, quero felicitar o senhor deputado Kirilov pelo seu relatório. Saúdo e apoio quaisquer medidas que garantam e facilitem a legítima utilização dos Fundos de Solidariedade da União Europeia. A União Europeia não pode permitir-se ser comparada pelos cidadãos da UE a um vulcão a ejectar cinzas burocráticas, que chovem sobre o desejo de reduzir as disparidades entre as regiões da Europa. É difícil, ou mesmo impossível, usar os Fundos Estruturais com que desejamos alcançar os nossos objectivos económicos, sociais e políticos. Creio que as mudanças no sentido da simplificação não devem ser consideradas apenas à luz da actual crise, mas que devem também, a longo prazo, facilitar o acesso aos instrumentos de solidariedade da União Europeia.
Penso que, não obstante o atraso, a proposta apresentada pela Comissão Europeia, juntamente com as alterações que figuram neste relatório, irá oferecer aos Estados-Membros e aos beneficiários finais, uma melhor oportunidade de melhorar as respectivas situações no contexto da actual crise. Quero realçar o significado da alteração relativa ao dispêndio adiado dos recursos planeados para 2007. Esta alteração irá oferecer a todos os Estados-Membros, inclusive à Bulgária, onde o nível de utilização destes recursos ainda é muito baixo, uma segunda oportunidade para implementar projectos, utilizando recursos que, de outro modo, teriam sido perdidos. Temos de apelar para as autoridades. regionais e locais, bem como para todas as partes interessadas, e exortá-las a aproveitar esta segunda oportunidade. Creio que a flexibilidade realçada no relatório, tendo em mente a implementação de programas que promovam a utilização dos Fundos, constitui a abordagem correcta, ao esboçar a política de privações no futuro.
No que diz respeito à simplificação de regulamentos administrativos para a utilização dos Fundos Estruturais, o relatório constitui um passo na boa direcção para encontrar o equilíbrio entre facilitar o mais possível a coordenação de projectos através dos Fundos europeus e controlar a utilização desses recursos. A reforma dos regulamentos deve ser determinante para garantir maior transparência aos olhos dos cidadãos e dos contribuintes europeus, bem como para ajudar a elaborar condições exequíveis para os Estados-Membros. Durante todo o processo, não podemos esquecer o objectivo final, que é conseguir condições sociais e económicas comparáveis em toda a União Europeia.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Desde o rebentar da crise económica, a União Europeia foi criticada em várias ocasiões como sendo incapaz de responder de modo adequado à situação de crise. A minha opinião a este respeito é que o actual debate e o excelente relatório do senhor deputado Kirilov constituem uma notável refutação dessas opiniões, mostrando que a União Europeia era capaz de dar resposta a estes processos. Não compreendo os colegas que se preocupam com que o facto de as actuais simplificações significarem que o processo não irá ser controlado, uma vez que o grande merecimento da política de coesão é precisamente o facto de ter um mecanismo de supervisão extremamente cuidadoso. Logo, ninguém devia preocupar-se, e se os meus colegas se preocupam com isso, espero que não seja, da sua parte, um défice de solidariedade com os Estados-Membros - com o meu país, por exemplo, a Hungria - que, na sua opinião, não irá utilizar correctamente estes fundos. Nós iremos, de facto, utilizá-los muito correctamente. Este debate também é muito importante para confirmar que a política de coesão é necessária. Fico satisfeito por se encontrarem presentes o Senhor Comissário Hahn e o Senhor Comissário Cioloş. Estou muito preocupado com o facto de o primeiro documento do Presidente Barroso nem sequer mencionar a política agrícola comum e de mencionar apenas muito superficialmente a política de coesão, muito embora estas sejam políticas de coesão e comunitárias extremamente importantes, indispensáveis para o crescimento verde, para a inovação e a criação de postos de trabalho, por outras palavras, para realizar os novos objectivos da Estratégia 2020 da UE. A política de coesão não devia, portanto, ser enfraquecida, mas sim reforçada.
Iosif Matula
(RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em consequência de todas as alterações aos quadros legislativos a nível comunitário e nacional, visando combater os efeitos da crise, o seu impacto sobre a economia real e o mercado laboral está agora a fazer-se sentir em grande escala. O elevado índice de desemprego está a ter um grave impacto sobre as economias dos Estados-Membros, mas ainda há grandes dificuldades em proporcionar financiamentos.
É essencial a implementação efectiva dos programas da política de coesão, uma vez que ela dá um importante impulso à concessão de ajuda à economia real, sob a forma de 347 mil milhões de EUR atribuídos para o período de 2007-2013. Cumpre que os beneficiários mais duramente atingidos sejam alvo de esforços adicionais, para acelerar o fluxo de dinheiro para financiar os investimentos nas regiões dos Estados-Membros. Penso que uma importante alteração que foi feita é a oportunidade de financiamento de um único projecto de grande envergadura por vários programas, no caso de projectos que cobrem várias regiões.
Quero felicitar o senhor relator pelo trabalho que realizou. Não posso, porém, deixar de fazer uma observação. Muito embora o relatório tenha sido longamente aguardado, nele, o progresso foi lento. A minha sugestão é que temos de encontrar soluções e dar muito maior prioridade aos objectivos, para evitar situações em que excelentes medidas são adiadas por demasiado tempo. Simplificar procedimentos administrativos em geral irá ajudar a reforçar a capacidade para absorver estes fundos, inclusive em países que se defrontam com este problemas, ou seja, no meu próprio país, a Roménia. A erupção de um vulcão virou, em cinco dias, o mundo de pernas para o ar, e ainda pode desencadear nova crise. Quanto tempo nos levará a adquirir capacidade de resposta? Uma coisa que é muito clara para mim é que, a partir de agora, temos de tomar as decisões muito mais rapidamente.
(Aplausos)
Monika Smolková
(SK) Gostaria de começar por aplaudir o trabalho do relator, o senhor deputado Kirilov. É muito positivo o facto de, com o objectivo de responder à crise económica, as Instituições europeias terem decidido acelerar o processo de financiamento de projectos de desenvolvimento regional, bem como simplificar as regras relativas de utilização dos Fundos Estruturais. Tem também de haver um prolongamento do prazo para a utilização dos fundos da UE aprovados em 2007, a fim de dar aos Estados-Membros mais tempo para os utilizarem.
Na Eslováquia, temos um ditado que diz que a ajuda que é dada rapidamente é duas vezes mais eficaz. Os Estados-Membros mais afectados pela crise económica aguardam o regulamento que hoje estamos a debater. A Comissão apresentou a primeira proposta já em Julho do ano passado. Não vamos decidir antes de Maio. O processo legislativo inteiro levou, até agora, nove meses. Talvez seja altura de começarmos a pensar num processo legislativo mais simples e mais breve em casos concretos especificados.
A crise, o desemprego, a pobreza e o agravamento das disparidades regionais são precisamente o tipo de casos em que é necessário actuar mais rapidamente e de modo mais flexível. Vai-nos ser difícil explicar aos desempregados que nos levou mais de três quartos de um ano a aprovar a legislação que se destina a ajudá-los no presente, no momento em que estão necessitados.
Pascale Gruny
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos todos de acordo quanto a acolher favoravelmente as medidas de simplificação da atribuição dos Fundos Estruturais propostas no relatório do senhor deputado Kirilov.
Não obstante, na minha qualidade de presidente do Grupo de Trabalho do Parlamento sobre o Fundo Social Europeu, estou indignada com o tempo que tem levado o processo de revisão actualmente em curso. A proposta inicial da Comissão data de Junho de 2009. Apesar de o objectivo desta revisão ter sido o de ajudar os Estados-Membros a combaterem a crise económica e social, o Conselho demorou seis meses a chegar a acordo. É inaceitável. É verdade que o processo legislativo foi entretanto modificado no sentido de dar ao Parlamento poder igual ao do Conselho. No entanto, enquanto representantes eleitos da União Europeia, não é possível, actualmente, justificarmos tais demoras ao público.
Faria agora uma breve digressão para saudar a responsabilidade evidenciada pelo Parlamento ao concordar na medida do possível com a posição do Conselho, de modo a não atrasar mais o processo. No entanto, gostaria de manifestar mais uma vez a minha decepção. Precisamos de uma União Europeia capaz de tomar decisões rápidas que tenham um impacto real no terreno.
Voltemo-nos agora, por um instante, para o futuro. As medidas de simplificação hoje propostas para combater a crise económica são positivas, mas gostaria de acrescentar que poderiam ter sido ainda mais ambiciosas, se as medidas aplicadas ao actual período de programação, 2007-2013, não fossem tão desajeitadas e complicadas.
Por esta razão, e na perspectiva das negociações relativas ao quadro legislativo plurianual de 2014-2020, exorto o Parlamento Europeu a mostrar audácia nas suas propostas com vista à simplificação da administração e aplicação dos Fundos Estruturais e de Coesão.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também quero exprimir o meu apreço pelo relatório do senhor deputado Kirilov, e lamento que o senhor deputado não tenha possibilidade de estar aqui connosco.
A simplificação adicional dos mecanismos relacionados com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão é uma boa ideia e será boa para a despesa. Num momento em que esses fundos estão a ser utilizados para combater a crise, temos de colocar as agências pagadoras numa posição que lhes permita gastarem o dinheiro todo de que dispõem, mas esta nossa medida também significa que há uma desculpa a menos.
Uma desculpa a menos para quem? Para as regiões que, por exemplo, utilizam o Fundo de Coesão e que, em muitos casos, não podem gastar o dinheiro todo porque não são capazes de o fazer, mas que continuam a atribuir culpas pela sua baixa despesa à natureza caótica e á burocracia excessiva dos procedimentos europeus.
Hoje, esta desculpa já não é válida; hoje, todos os organismos encarregados de distribuir fundos europeus estão em condições de ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Ioan Enciu
(RO) Os efeitos da crise económica fazem-se sentir desde 2008. Os principais problemas que hoje enfrentamos são o desemprego, o declínio do nível de vida e a pobreza. Em termos de políticas da União Europeia, têm sido feitos esforços constantes para alargar e melhorar os instrumentos existentes para fazer face a esses efeitos, o que também implica encorajar o crescimento económico na Europa. O relatório do senhor deputado Kirilov é um bom exemplo disto. Foi elaborado com base em excelentes propostas da Comissão, que cabe saudar, destinadas a simplificar o processo de candidatura que permite aos Estados-Membros terem acesso aos fundos em causa.
Saúdo e apoio o relatório do senhor deputado Kirilov, quer no que respeita à aglutinação dos montantes disponíveis para grandes projectos, quer no que toca à adaptação de critérios e condições técnicos específicos para facilitar a gestão dos fundos disponíveis. Estas alterações estão em sintonia com a Estratégia Europa 2000, que encoraja a criação de emprego e apoia o investimento dirigido para a protecção do ambiente.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Hahn, os oradores que intervieram antes de mim já tiveram oportunidade de referir os benefícios da política de coesão, pelo que não vou repetir isso. Queria salientar que o meu país, a Polónia, e a minha região de Wielkopolska também beneficiam da política de coesão. É algo com que me regozijo e é assim que entendo as alterações ao regulamento. Regozijo-me com o esforço constante no sentido de uma melhor absorção dos fundos - uma melhor absorção dos fundos enquanto parte da política de coesão. Para que a implementação e a absorção sejam melhores, é essencial que haja uma simplificação e uma liberalização contínuas da legislação que rege a aplicação desta política. É por isso que vejo o regulamento como o passo seguinte para simplificar a aplicação. Congratulo-me com isto. Gostaria também de dizer que este esforço tem de ser contínuo. Temos de lutar permanentemente contra a burocracia excessiva e temos de tentar permanentemente assegurar que a legislação seja favorável aos beneficiários.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Hahn, a política de coesão é um instrumento político importante. Dá-nos oportunidade de ajudar a combater a crise, de estimular a procura a curto prazo e, ao mesmo tempo, de investir no crescimento e na competitividade a longo prazo. É importante deixar bem claro que a política de coesão e, em especial, os pagamentos adiantados e a aplicação local mais rápida em 2009 constituíram um contributo muito significativo para impulsionar o poder de compra que beneficiou a economia e ajudou a limitar a queda do consumo privado. A política de coesão é também uma parte muito importante da Estratégia Europa 2020. Por estas razões, não compreendo por que razão o Senhor Comissário Rehn ligou os mecanismos sancionatórios em caso de incumprimento das regras do mercado financeiro único a restrições a nível da política regional.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, iremos votar o relatório Kirilov nas próximas semanas e congratulo-me com este facto, já que se trata de uma necessidade urgente.
O público e os nossos representantes eleitos estão à espera, desde há quase um ano, de medidas palpáveis e permanentes da política de coesão para dar resposta à crise; as entidades nacionais e locais passaram um ano a pedir mais flexibilidade e adaptabilidade na atribuição de fundos europeus.
Hoje, com o Parlamento a reflectir sobre novas medidas destinadas a proporcionar maior transparência na utilização do Fundo de Coesão, precisamos, mais do que nunca, de ser bem sucedidos no nosso passo com vista à simplificação de tais procedimentos. O relatório Kirilov é um primeiro passo no sentido dessa simplificação. Deve arrastar outros, porque estão em causa a credibilidade e a visibilidade da acção europeia na vida quotidiana.
Este relatório é também uma prova da solidariedade europeia, uma prova de que, nestes temos de dúvida sobre a nossa unidade, pode proporcionar aos Membros que delas precisem medidas adaptadas à situação destes. Nestes tempos negros e muito nublados, o relatório Kirilov pode ser uma lufada de ar fresco. Espero que este relatório seja apenas um primeiro passo.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de agradecer a todos quantos se deslocaram, de perto ou de mais longe, para vir a esta Assembleia mostrar o seu empenho durante o debate. Gostaria de vos agradecer, porque deram o vosso apoio amplo à política de coesão e à percepção de que esta política nos permite ajudar as nossas regiões e as pessoas nas regiões. O deputado checo referiu-se ao ditado segundo o qual a ajuda que é dada rapidamente é duplamente eficaz. Diria que é uma intuição europeia. Apesar de todas as dificuldades e erros, aderimos a este princípio nesta iniciativa.
A minha breve resposta à senhora deputada Schroedter consiste em dizer que não precisa de se preocupar com a possibilidade de os mecanismos de controlo serem prejudicados, muito simplesmente porque normalizámos os limiares, de modo que podemos avaliar projectos, que, em muitos casos, abrangem ambas as áreas, de uma maneira uniforme. Há também mecanismos de controlo a nível local e nacional. É este o conceito que está por trás da gestão partilhada. Estamos ainda enquadrados por outras regras, por exemplo, em matéria de contratos públicos e de regime de ajudas de Estado. Estas regras também envolvem determinados prazos que nós, enquanto políticos regionais, simplesmente não podemos ignorar.
No que diz respeito ao prolongamento da regra N+3, penso que devemos adoptar uma abordagem muito restritiva. Devemos assegurar que as regras não sejam afrouxadas e que as regiões não pensem que podem descansar e não fazer nada. Pelo contrário, devem comprometer-se a utilizar os fundos disponíveis.
Agradecia que transmitissem á senhora deputada Swinburne que não há quaisquer indicações de que aquilo que ela receia vá acontecer, desde que o orçamento seja suficientemente grande. Vamos proporcionar, no futuro, os fundos regionais disponíveis a Gales e a todas as outras regiões. Por esta razão, não aprovo que se utilize o dinheiro dos Fundos Estruturais em tempos difíceis para aplicar sanções aparentes que não produzem efeito.
Muito obrigado, mais uma vez, pelo vosso amplo apoio. Incluo nos meus agradecimentos o pessoal da Direcção-Geral da Política Regional, que trabalhou arduamente neste domínio.
Karin Kadenbach
Senhor Presidente, terei todo o gosto em transmitir ao senhor deputado Kirilov todos os elogios e apreciações positivas do debate de hoje. Gostaria de salientar, mais uma vez, dois pontos.
Só temos dinheiro dos contribuintes para pagar e, por isso, temos de tornar o acesso aos fundos o mais simples e transparente possível. É este o objectivo do presente relatório. No entanto, também penso - e este pedido é dirigido à senhora deputada Schroedter - que não devemos pressupor que os Estados-Membros não estão a fazer tudo quanto é possível para respeitar o direito europeu. É o que eu depreendo hoje ao ler nas entrelinhas, e acho que não devemos fazer crer tal coisa a respeito de ninguém. Parto do princípio de que todos os Estados-Membros e todas as instituições fazem tudo quanto está ao seu alcance para assegurar que os fundos europeus sejam utilizados de forma eficaz e correcta.
Gostaria de dirigir uma segunda observação à senhora deputada Swinburne, mas não só a ela. Não estamos a prestar caridade a regiões pobres. Estamos a subsidiar regiões para aumentar o poder de compra e criar empregos, porque o poder de compra nessas regiões é parte do contributo geral para assegurar que a Europa possa recomeçar a produzir e a vender produtos. Isto irá reforçar o mercado interno. Por outras palavras, não é um mero acto de solidariedade geral. Qualquer pessoa que saiba um pouco sobre a economia e sobre o mundo das empresas irá compreender, não só numa perspectiva social, mas também de um ponto de vista empresarial e económico, a razão pela qual precisamos de política regional e a razão pela qual a podemos utilizar como medida rápida e eficiente, em especial, em tempos de crise, para estimular a economia europeia em todas as regiões europeias.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar durante a sessão da primeira semana de Maio.
Declarações escritas (artigo 149º)
Elena Băsescu  
Este relatório sobre a modificação do regulamento geral de aplicação dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão é particularmente importante para os cidadãos da União Europeia. Vários Estados-Membros, entre os quais a Roménia, têm tido até agora uma absorção fraca dos fundos europeus. Muitos cidadãos, empresas e autoridades locais criticaram os procedimentos complicados que lhes entravam os passos sempre que tentam obter financiamento para os seus projectos.
A elaboração deste relatório demonstra o desejo do Parlamento Europeu de resolver os problemas salientados a este propósito. Apoio as propostas que visam simplificar os procedimentos de acesso aos fundos europeus. A redução da quantidade de procedimentos administrativos desnecessários e de burocracia, juntamente com o estabelecimento de regras mais claras, ajudará a aumentar o nível de absorção dos fundos europeus.
Saúdo estas medidas, em especial no momento em que os Estados-Membros estão a ser afectados pela crise económica. Cinco países europeus, incluindo a Roménia, vão participar num processo de aceleração da absorção dos fundos europeus. A implementação de um novo procedimento de realização de pagamentos adiantados permitirá que mais projectos sejam concluídos mais rapidamente. Além disso, a Roménia irá beneficiar com a modificação das regras relativas à redução do risco de perda dos fundos que não são utilizados com rapidez suficiente.
Alain Cadec  
A crise económica evidenciou a necessidade de actuação pública em apoio das actividades privadas que estão em dificuldades. A política de coesão da União Europeia desempenha um papel essencial a este propósito. Ao proporcionar apoio financeiro a quantos foram afectados pela evolução negativa da economia, os Fundos Estruturais constituem uma alavanca para estimular a economia.
Não obstante, o acesso ao financiamento europeu continua a ser difícil para vários potenciais beneficiários. Os procedimentos são complicados e os prazos são demasiadamente longos, apesar de a urgência da crise reclamar medidas simples e rápidas.
Enquanto parte desta preocupação de clarificação, saúdo a iniciativa da Comissão que visa simplificar a gestão financeira dos Fundos Estruturais. As várias propostas vão na linha de uma política de coesão mais eficaz, mas sem ter um impacto demasiadamente pronunciado no orçamento da Comunidade. Acolho com agrado esta abordagem pragmática.
No entanto, a Comissão não deve ficar por aqui. Esta reforma, tornada necessária pela situação de crise, deve constituir o primeiro estádio de uma simplificação radical do modo como os fundos europeus são geridos. A política de coesão deve tornar-se um instrumento de uma intervenção pública mais eficaz, com vista a proporcionar um apoio real à actividade económica.
Ramona Nicole Mănescu  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria felicitar o relator pelo trabalho que realizou. Congratulo-me igualmente com o facto de, finalmente, o acordo ter sido aprovado pelo Conselho e pela Comissão do Desenvolvimento Regional. Penso que é de importância capital para nós aprovarmos este relatório o mais rapidamente possível, de modo a podermos oferecer aos Estados-Membros mais duramente afectados pela crise o apoio financeiro necessário para a recuperação económica. Um dos aspectos cruciais destacados no relatório é a simplificação dos procedimentos de acesso aos fundos europeus e da implementação destes. Precisamos de medidas para facilitar uma recuperação rápida, em especial agora, durante uma crise económica.
Por conseguinte, penso que a realização de pagamentos adiantados de 2% do Fundo Social Europeu e de 4% do Fundo de Coesão é a solução ideal para os Estados-Membros que estão a enfrentar problemas significativos de liquidez, permitindo-lhes, desse modo, beneficiarem de uma assistência consistente. Os financiamentos do Fundo Social Europeu devem constituir um contributo activo para a recuperação económica dos Estados-Membros mais duramente atingidos pela crise, ajudando-os a preservar postos de trabalho, a melhorar o nível de qualificações profissionais e, por extensão, a prevenir e combater o desemprego.
Georgios Stavrakakis
por escrito. - (EL) Gostaria de começar por felicitar o relator, o senhor deputado Evgeni Kirilov, e todos os membros da nossa comissão parlamentar, porque, graças à sua persistência e determinação, conseguimos ter um debate hoje e passar directamente à aprovação deste relatório excepcionalmente importante sem perder mais tempo, que é precioso. Queria salientar o papel decisivo das alterações para aumentar a absorção das dotações, reduzindo a burocracia e a complexidade das regras, maximizando o impacto do financiamento na economia no seu todo e multiplicando, assim, os benefícios para os cidadãos. Na sua audição, o Senhor Comissário Hahn fez notar, com muita razão, que apesar de porventura ser a política europeia mais bem sucedida, a coesão tem inimigos e amigos. A aprovação das alterações que hoje estamos a debater constitui um passo importante, mas há uma necessidade ainda mais urgente de a Comissão Europeia dar imediatamente o próximo passo, que é o de pôr em cima da mesa a sua visão da coesão política para o futuro, juntamente com as suas ideias e propostas para as alterações que é necessário introduzir no quadro, funcionamento e competências, novos instrumentos, etc.
(EN) É altura de dar este próximo passo, antes que surjam novos documentos não atribuídos.
