


Swoboda (PSE ),
   Senhor Presidente, é muito estranho que nos estejam a pedir que aprovemos este processo de urgência. Afinal, há apenas alguns dias que a Comissão introduziu alterações pertinentes e efectivamente importantes na proposta sobre a Agência. Para simplificar mais as coisas, o mesmo se pode dizer do segundo pedido do Conselho para aplicação do processo de urgência relativamente à ajuda ao desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, porque em ambos os casos, tanto o Conselho como a Comissão apenas apresentaram novas propostas importantes.
A nossa comissão vai debruçar-se esta noite sobre estas questões, mas em ambos os casos e em nome da Comissão dos Assuntos Externos, gostaria de recomendar que nesta fase se rejeitasse o pedido de aplicação do processo de urgência. 

Šťastný (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, como sabe, esta votação decidirá sobre o pedido de dois processos de urgência respeitantes à ajuda macrofinanceira, um que visa a República Federativa da Jugoslávia e o outro a Bósnia e Herzegovina. Os dois envios à comissão são propostas de decisão que pretendem apenas alargar a data de expiração dos pacotes financeiros, que deverão expirar a 9 de Novembro de 2004. Ontem, a Comissão do Comércio Internacional – a comissão responsável por ambos os envios – realizou uma reunião extraordinária para tomar uma decisão relativamente ao processo de urgência.
Gostaria de vos informar, em nome da Comissão do Comércio Internacional, que ficou decidido, por uma larga maioria, aceitar o pedido de processo de urgência em ambos os casos. Também se aprovou o relatório relativo a estes dois envios através de processos simplificados. Consideramos que a República Federativa da Jugoslávia e a Bósnia não devem pagar por problemas na gestão dos procedimentos internos da UE.
Contudo, antes de proceder à votação, insto a Comissão a não abusar do processo de urgência, mas a utilizá-lo apenas como um último recurso e a informar sempre o Parlamento, tão depressa quanto possível, através dos canais adequados. Lamento verificar que, neste caso, o Parlamento não foi devidamente informado sobre a possibilidade de um processo de urgência. A gestão do presente dossier, e a comunicação com o Parlamento, ocorreram tardiamente e não seguiram os canais adequados para o efeito. Espero que esta situação não se repita. Dito isto, e em nome da Comissão do Comércio Internacional, gostaria de recomendar aos meus colegas que aceitassem os pedidos de processo de urgência, de modo a que o Parlamento possa aprovar o parecer da comissão na Quinta-feira e de modo a que a decisão do Conselho possa ser alterada, permitindo assim a afectação prevista da ajuda financeira à Bosnia e República Federativa da Jugoslávia.
Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, somos totalmente a favor desta sugestão e apoiamos o pedido de aplicação do processo de urgência. Gostaria apenas de salientar, por uma questão de ordem formal, que a República Federal da Jugoslávia já não existe. É Sérvia e Montenegro – um pormenor insignificante, mas ao qual é atribuída grande importância, em especial naquela parte do mundo. 

 - Está encerrada a votação dos pedidos de aplicação do processo de urgência.
Visto que o Senhor José Manuel Barroso, Presidente indigitado da Comissão Europeia, não se encontra ainda no hemiciclo, interrompemos temporariamente a sessão. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração de José Manuel Barroso, Presidente indigitado da Comissão Europeia. 
Barroso,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis-nos chegados a uma fase decisiva deste importante processo democrático que é a constituição da nova Comissão Europeia.
Em Junho, por consenso, os Chefes de Estado e de Governo indigitaram-me como Presidente da Comissão. A 22 de Julho, o Parlamento concedeu-me, por uma larga maioria, a sua confiança. Eu agradeço-vos a honra que me deram. Em seguida compus a minha equipa, em acordo com o Conselho e com base nas personalidades designada pelos Estados-Membros. Decidi também a distribuição de responsabilidades entre os Comissários indigitados e as grandes linhas de organização interna da nova Comissão. Ao longo deste tempo mantive em permanência contactos com este Parlamento e tive oportunidade de me encontrar com todos os membros do Conselho Europeu, com excepção dos Chefes de Governo de dois países nos quais se realizaram agora eleições.
Hoje, apresento-me diante de Vossas Excelências, Senhoras e Senhores Deputados, para solicitar a aprovação do futuro Colégio.
Esta Comissão é uma equipa com muitos trunfos: nela participam mais mulheres que em qualquer Comissão precedente; nela estão representadas as principais correntes políticas europeias, nomeadamente democratas-cristãos e populares, socialistas e social-democratas, liberais e democratas; nela participam personalidades com uma larguíssima experiência política, tanto a nível europeu, como nacional.
Todos os membros da futura Comissão se comprometeram a defender e a promover os interesses da nossa União, conscientes da sua responsabilidade conjunta para com este Parlamento. No seu funcionamento interno, a Comissão reger-se-á pelo respeito absoluto do princípio da colegialidade. Como vos disse em Julho, e como foi, aliás, a vossa pretensão, não há de facto, neste Colégio, Comissários de primeira classe e Comissários de segunda classe.
Pode dizer-se que, de um modo geral, a Comissão que agora vos proponho foi recebida de forma muito positiva pela opinião pública europeia. 

 Todos os membros nesta Comissão, homens e mulheres, estiveram presentes em audições nas comissões parlamentares. Este procedimento, que não tem paralelo nos Estados-Membros, é um exemplo de democracia real no coração das Instituições Europeias. As vossas audições revelaram um amplo consenso entre Parlamento e futura Comissão. Na grande maioria dos casos, o veredicto do Parlamento foi positivo. Nalguns casos, o Parlamento identificou pontos fracos e solicitou uma resposta da minha parte.
Na semana passada, na Conferência de Presidentes, respondi às cartas das comissões parlamentares. Hoje, gostaria de esclarecer a minha posição relativamente às questões de maior importância, sem entrar em pormenores no que respeita as garantias que já dei, e enunciar-vos os outros passos que estou pronto a dar.
Num caso específico de um possível conflito de interesse, dei as maiores garantias possíveis de que o trabalho da Comissão em matéria de política de concorrência não será afectado. Estas garantias têm por base normas e procedimentos que são do domínio público. A Comissão sempre assumirá as suas responsabilidades em matéria de concorrência, de forma imparcial, independente, transparente e com diligência e mestria.
Foram expressas algumas dúvidas sobre o domínio dos pormenores de certas pastas técnicas e complexas, como a energia. Posso assegurar-vos que tenho total confiança nas competências políticas dos Comissários indigitados e na sua capacidade de absorver e defender a sua pasta, ainda que técnica.
No caso das críticas dirigidas a um Comissário indigitado, relacionadas com a sua anterior carreira política, lembraria que tal diz respeito a afirmações que podem ser abordadas no quadro dos procedimentos nacionais de controlo existentes, incluindo a investigação judicial. Neste ponto, a Comissária indigitada não foi objecto de acusações e, por conseguinte, continua a merecer a minha confiança.
Espero que todos os membros da Comissão estejam à altura dos mais elevados padrões éticos e cumpram na íntegra o código de conduta. Permitam-me dizer, mais uma vez, que tenciono fazer uso de todas as competências que o Tratado me confere para assegurar que assim seja, de facto. Não hesitarei em pedir a demissão de qualquer membro da Comissão que, manifestamente, não esteja à altura das suas funções ou que não cumpre os deveres que lhe são impostos pelo Tratado. Isto também é válido para os casos apresentados pelo Parlamento, que considerarei minuciosamente antes de tomar uma decisão final.
Todos os membros da Comissão comprometeram-se a apresentar a sua demissão, caso o solicitasse. Obviamente que isto também se aplica a qualquer possibilidade de remodelação durante o mandato da próxima Comissão. Uma vez aprovada a Comissão pelo Parlamento, terei poderes para fazer os ajustamentos que entender necessários.
O veredicto sobre o desempenho do Sr. Buttiglione numa das audições em que esteve presente foi positivo e noutra negativo. No seguimento dessa audição, pedi-lhe que me explicasse com clareza a sua posição. Respondeu-me por escrito, expressando o seu pesar e reafirmando o seu compromisso com o princípio da não discriminação. Eu, pela parte que me toca, nunca aceitarei ninguém na minha Comissão que defenda posições que não sejam compatíveis com a Carta dos Direitos Fundamentais. Estou certo de que o Sr. Buttiglione actuará em total conformidade com o Tratado e a Carta e posso confirmar que os restantes Comissários indigitados partilham da minha opinião.
Contudo, este lamentável incidente terá surtido um efeito positivo: fez salientar a importância que atribuímos a uma acção política determinante da União Europeia no combate a todas as formas de discriminação. Por isso, devo os meus agradecimentos ao Parlamento. Este debate permitir-nos-á passar das palavras à substância e, em tratando-se de substância, não há lugar para dúvidas. Esta Comissão atribuirá a uma política de combate à discriminação e aos direitos civis um lugar de topo na sua lista de prioridades.
Já o disse na Conferência de Presidentes – e confirmo-o hoje perante vós – que tenciono criar um grupo de Comissários responsáveis pelos direitos fundamentais, pelo combate à discriminação e pela igualdade de oportunidades. Este grupo, ao qual presidirei, acompanhará a acção da Comissão no seu conjunto e avaliará as iniciativas tomadas nestas áreas. Funcionará também como uma força motriz do ponto de vista político. Este grupo não se ficará pelas palavras. Assegurará que a acção da Comissão no que se refere à promoção dos direitos fundamentais e ao combate a todas as formas de discriminação seja coesa. É minha intenção fixar uma agenda ambiciosa para este grupo. Estou disposto a debatê-la convosco e a solicitar a vossa ajuda. Posso desde já anunciar que farei uso dos resultados de uma consulta pública destinada a facilitar a criação de uma agência europeia que zele pelos direitos fundamentais, a qual tomará como ponto de partida o actual Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia em Viena. Esperarei pela contribuição do Parlamento antes de apresentar uma proposta legislativa nesta matéria. 
Tenciono também começar a trabalhar com vista a uma directiva-quadro, com base no artigo 13º do Tratado da Comunidade Europeia, que substituirá as directivas aprovadas em 2000 e alargará o seu campo de aplicação a todas as formas de discriminação. Actualmente, estas directivas têm um campo de aplicação limitado. Com a directiva-quadro, a acção comunitária abrangerá todas as áreas de discriminação, incluindo a discriminação com base no género ou orientação sexual. Com esta iniciativa, pretendo, muito simplesmente, confirmar de forma ainda mais clara o que, desde o princípio, foi uma das características desta Comissão; veja-se que a sua própria composição, com oito mulheres no colégio, afirma a sua determinação em combater a discriminação.
Por último, tenciono lançar um programa e um plano de acção para combater a discriminação com particular incidência em todas as formas de anti-semitismo, racismo e xenofobia. A este respeito, a futura Comissão comprometer-se-á a relançar as negociações relativas a uma decisão-quadro sobre o racismo e xenofobia, que tem estado bloqueada no Conselho há já demasiado tempo.
Todas estas iniciativas, e outras que possam ser pensadas pelo grupo de Comissários ou sugeridas por este Parlamento, serão preparadas sob a minha supervisão. Estou disposto a apresentá-las, pessoalmente, nesta Assembleia quando chegar a altura – não apenas em plenário, mas também, se for preciso, nas comissões competentes.
Permitam-me que deixe muito claro que eu, pessoalmente, assumirei na íntegra o controlo da nossa acção em prol da luta contra a discriminação e da promoção dos direitos fundamentais. Podem pois ver que ouvi atentamente o parecer do Parlamento. Tomei em consideração as vossas principais preocupações e objecções e apresentei respostas substantivas. Alguns de vós teriam preferido uma resposta mais radical e uma reorganização da equipa, mas será que é uma boa opção nesta fase? Toda a informação de que disponho, após uma reflexão aprofundada e uma consulta alargada, faz-me pensar que a alteração de pastas nesta fase do processo agravaria os problemas políticos e interinstitucionais em vez de os resolver. Temos de ter presente que este processo envolve não só o Presidente indigitado, como o Parlamento e também o Conselho, na sua qualidade de terceiro e importantíssimo parceiro.
A minha equipa pode não ser considerada perfeita por todos vós, mas haverá alguma equipa, em qualquer dos nossos governos nacionais, que possamos considerar perfeita? Contudo, é reconhecida por muitos como sendo, no seu conjunto, uma equipa forte e equilibrada. Estou convencido de podemos fazer o nosso trabalho ao serviço da Europa e dos seus cidadãos, sob a supervisão política deste Parlamento.
Foi para mim uma grande honra ter merecido o apoio e confiança da grande maioria dos deputados a este Parlamento, em Julho passado. Faço-vos agora um apelo no sentido de apoiarem a solução que proponho, uma vez que neste ponto, são os Senhores que melhor servem os interesses da União Europeia. Estarão em posição de julgar o Presidente e todos os membros da Comissão mais tarde, à luz das suas acções e não apenas das suas palavras. 

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no mês de Julho anunciei-lhes a minha intenção de construir uma parceria para a Europa. Uma parceria para a prosperidade, a solidariedade e a segurança. Para isso, a nova Comissão terá de fazer face a grandes desafios, tanto no plano interno como a nível internacional. Terá de ir ao encontro das expectativas dos cidadãos europeus.
Esperam-nos, nos próximos anos, mudanças institucionais fundamentais, quando a Constituição, como é desejo da Comissão, entrar em vigor após a sua ratificação por todos os Estados-Membros.
Temos de preparar-nos para essas mudanças. Temos também de fornecer uma informação clara e objectiva aos cidadãos sobre as múltiplas vantagens da Constituição relativamente aos actuais Tratados. Esta Constituição vai aumentar de forma importante a democracia e a eficácia da União Europeia. Fornecerá à União os instrumentos adequados para poder dar resposta de forma eficaz às reais necessidades e às expectativas dos cidadãos europeus.
Evidentemente que caberá aos Estados-Membros a tarefa principal de conduzir a bom porto as ratificações nacionais nos termos processuais previstos pelas suas respectivas ordens jurídicas internas. Mas a futura Comissão está perfeitamente disposta a cooperar com o Conselho e o Parlamento, a fim de estabelecer uma estratégia de comunicação comum.
A União tem de colocar o crescimento no centro da sua acção: a Europa precisa de mais crescimento, de mais empregos, de mais espírito empreendedor, de mais inovação e de mais investigação. Tem de concretizar reformas que assegurem o dinamismo económico. Tem de apostar na educação e na formação, no conhecimento e no desenvolvimento tecnológico, de forma a constituir uma verdadeira economia baseada no conhecimento à altura de uma competitividade internacional cada vez maior.
Essas reformas, esse espírito de mudança construtiva devem inserir-se no contexto de uma estratégia de desenvolvimento sustentável que enfrente os desafios colocados pelas alterações climáticas e que forneça respostas adequadas àquilo que está em jogo em matéria de energia, de transportes e de preservação do ambiente.
Nesse sentido, temos de multiplicar os nossos esforços a nível, quer interno, quer externo, procurando uma estratégia coordenada no quadro multilateral. A ratificação do Protocolo de Quioto por parte da Federação da Rússia representa um êxito tangível da estratégia multilateral em matéria ambiental que augura um bom futuro.
Uma Europa mais dinâmica, mais competitiva, tem de andar a par da manutenção do modelo social europeu. Acrescentarei que só uma Europa mais dinâmica e mais competitiva será capaz de salvaguardar plenamente esse modelo. Não esqueçamos aliás que, em alguns dos nossos países, estamos ainda longe de um nível de protecção social verdadeiramente justo. Competitividade, coesão e solidariedade têm de progredir em simultâneo. É óbvio que a política de coesão e as acções que visam criar uma economia europeia mais competitiva e mais dinâmica são indissociáveis e complementares entre si. Nomeadamente os novos Estados-Membros esperam de todos nós um esforço de solidariedade e de coesão.
Estou convencido de que a solidariedade constitui um valor essencial que não poderíamos abandonar sem pôr em perigo o perfil das nossas sociedades. A solidariedade entre gerações, entre membros e grupos das nossas sociedades, entre Estados-Membros e regiões não é um valor abstracto. É uma escolha sensata, que assegura a coesão social e exige, simultaneamente, um compromisso político e recursos financeiros adequados.
A nossa União Europeia não é apenas um espaço económico. É também, de pleno direito, um espaço de liberdade, segurança e justiça. A Comissão prestará a maior importância à implementação de políticas comuns em matéria de asilo e imigração. Políticas justas e equilibradas, que visem promover a integração económica e social dos cidadãos dos países terceiros, no respeito das identidades culturais de cada um e dos valores essenciais da sociedade europeia.
Nesta área, a cooperação com os países terceiros é crucial. Quero assegurar-lhes que sou contra a criação de “campos” no exterior da União. A Comissão irá cooperar mais alargadamente com os países terceiros no sentido de os ajudar a fazer face aos fluxos migratórios. A parceria com os países terceiros só é possível com base num compromisso comum de respeito das regras do direito internacional. Permitam-me ser claro sobre este ponto: a futura Comissão irá trabalhar com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, de forma a construir uma cooperação internacional neste domínio. Irá insistir para que os países terceiros que são nossos parceiros subscrevam e respeitem a Convenção de Genebra de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.
Da mesma maneira, esta nova Comissão continuará a trabalhar para o reforço da segurança de todos nós, no respeito das liberdades civis, face aos poderosos desafios colocados pela ameaça terrorista.
A União tem de assegurar plenamente o seu papel a nível internacional, o que implica importantes responsabilidades, e tem de ser um parceiro forte e credível. Tem de continuar a desenvolver a paz e a estabilidade e a reforçar a dimensão multilateral num vasto leque de áreas.
Temos de reforçar as nossas relações com os Estados terceiros e as organizações regionais. A cooperação com os Estados Unidos deve basear-se numa relação de igual para igual e numa compreensão mútua profunda. A eleição de um novo Presidente dos Estados Unidos, no preciso momento em que a nova Comissão assume as suas funções, fornece-nos a ocasião para relançarmos o eixo transatlântico, independentemente do resultado das eleições. Estou firmemente persuadido de que os Estados Unidos estarão dispostos a contribuir para o estabelecimento de uma relação mais equilibrada com a Europa. Mas, se queremos que os Estados Unidos optem por uma abordagem mais multilateral, temos também nós, pelo nosso lado, de dar provas de mais unidade e eficácia na nossa acção.
Vamos continuar o processo de alargamento da União aos países candidatos. Além disso, a política de vizinhança constitui uma prioridade da nossa acção, uma ferramenta poderosa das relações externas da União, a qual nos permitirá construir parcerias reforçadas. Estou persuadido de que a paz no nosso continente tem tudo a ganhar com uma estabilidade política acrescida no Leste da Europa, nos Balcãs e nos países mediterrânicos. Da mesma maneira, conto com a política de desenvolvimento para cooperar mais com as regiões do mundo que necessitam da nossa ajuda e da nossa assistência.
Senhoras e Senhores Deputados, no próximo mês de Janeiro virei à vossa presença apresentar-lhes as prioridades estratégicas da União, as quais não incluirão apenas os programas legislativo e de trabalho da Comissão para 2005. Tenciono conferir à programação estratégica uma visão mais vasta. Dentro do espírito da Constituição, apresentar-lhes-ei as prioridades para os próximos cinco anos. O meu objectivo é o de chegar a um acordo sobre uma programação a longo prazo com o Parlamento e o Conselho. Ao fazê-lo, vou ao encontro de uma das principais preocupações manifestadas pelo Parlamento.
Em Julho, transmiti-lhes a minha vontade de instaurar uma cooperação positiva entre o Parlamento e a Comissão. Estou profundamente convencido de que a força e a credibilidade da Comissão residem no apoio do Parlamento e na cooperação activa entre as nossas duas Instituições. Estudei atentamente as propostas do Presidente Borrell sobre as relações entre as nossas duas Instituições.
Espero com interesse a vossa resolução e estou disposto a responder-lhe com uma grande abertura no debate de amanhã. Digo-lhes desde já que sou favorável à transparência e à cooperação entre as nossas duas Instituições.
Espero que, logo que a nova Comissão entre em funções, se iniciem negociações entre as nossas duas Instituições destinadas a introduzir as necessárias modificações ao Acordo-quadro. A Europa precisa de uma cooperação frutuosa entre o Parlamento e a Comissão, as duas Instituições sempre à frente do projecto europeu.
Senhoras e Senhores Deputados, estamos em vésperas de um acontecimento de importância histórica: a assinatura – dentro de alguns dias, a 29 de Outubro – do Tratado Constitucional. Não se trata de uma simples revisão dos Tratados existentes: trata-se do culminar de um longo processo envolvendo o Parlamento, os Estados-Membros, a Comissão, os parlamentos nacionais e a sociedade civil, de forma a assegurar uma União mais democrática, mais transparente, mais eficaz.
Os senhores, representantes dos povos da nossa Europa alargada, conhecem a vastidão das expectativas dos cidadãos europeus. Estão também a par da apatia e do cepticismo que afectam a democracia europeia. Estão conscientes, tal como eu, das ameaças populistas, de todos aqueles que querem enfraquecer a Europa e que tentam sempre pôr em causa a credibilidade das nossas Instituições. Não devemos fornecer-lhes novos argumentos.
Estamos a viver um momento crucial para os nossos países e para a União. Transmiti-lhes os princípios que presidiram à formação da minha Comissão, transmiti-lhes a minha intenção de trabalhar em estreita relação convosco, ao longo dos próximos cinco anos, de forma a promover a prosperidade, a solidariedade e a segurança. Não temos tempo a perder: chegou o momento de passar à acção e de trabalhar em conjunto para o bem-estar dos cidadãos.
Dediquemos as nossas energias a promover o crescimento, o emprego, a harmonização, a Estratégia de Lisboa, o reforço de uma economia dinâmica baseada no conhecimento e uma maior coesão na nossa Europa alargada.
Esta Comissão é digna da vossa confiança e merece o vosso apoio. Apelo para o vosso sentido das responsabilidades. Apelo sobretudo para o vosso comprometimento europeu para manifestarem a vossa confiança neste Colégio. Com base nesta relação de respeito e de confiança mútuos, podemos construir uma Europa mais forte.
Presidente.
   - Têm agora a palavra os representantes dos grupos políticos e demais oradores inscritos. Devo informar que este debate tem de terminar ao meio-dia, hora a que Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos se deslocará a esta Câmara. O Presidente terá, portanto, de verificar a estrita observância dos tempos de palavra. Faço o aviso desde já, para que os oradores o tenham bem claro e o Presidente não se veja obrigado a retirar o microfone a ninguém. 
Poettering (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, minhas Senhoras e meus Senhores, no dia 22 de Julho, o Parlamento manifestou, através de uma ampla maioria, a sua confiança no Presidente indigitado da Comissão Europeia. V. Exa. encontra-se hoje aqui presente, acompanhado pela equipa que lhe foi proposta pelos governos nacionais. Senhor Presidente indigitado da Comissão, V. Exa. manifestou a sua disponibilidade para estabelecer uma cooperação muito estreita com o Parlamento Europeu, e, se bem que nos congratulemos com essa sua disposição, tencionamos no futuro levar à letra as suas palavras. Congratulamo-nos também vivamente com os compromissos adicionais hoje assumidos por V. Exa. Congratulamo-nos com o seu desejo de ser o Presidente de uma Comissão forte e com a afirmação várias vezes reiterada de que chamará a si a responsabilidade de, enquanto Presidente, determinar a política global. Também isso serve os nossos interesses, dado que precisamos de uma Comissão com um Presidente forte, como aquelas de que a União Europeia usufruiu no passado.
O nosso grupo apresentou uma proposta de resolução. É de lamentar que os grupos não tenham chegado a acordo sobre uma proposta de resolução comum, mas a nossa irá servir de bitola para controlar a Comissão. Esperamos que a Comissão aprove o seu programa político e estratégico em estreita cooperação com o Parlamento e esperamos que a Comissão tenha uma presença regular nas sessões do Parlamento e das suas comissões, não só hoje – e é impressionante ver que estão todos aqui presentes – mas também durante os cinco anos do seu mandato. Não esqueça a responsabilidade que tem perante o Parlamento quando, amanhã, for empossado das suas funções.
Esperamos que Comissão leve muito a sério o princípio da subsidiariedade. Queremos uma Europa forte, mas temos também a identidade das nossas nações, a identidade das nossas regiões e a identidade – não o esqueçamos – das nossas vilas e cidades.
Quais são os nossos valores? As pedras angulares da nossa sociedade livre são o respeito pela dignidade de cada indivíduo, a tolerância, o pluralismo e o Estado de direito. Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
A força da nossa identidade cultural europeia reside no facto de aceitarmos e tolerarmos a diferença cultural. Estou firmemente convicto de que, se deixarmos de agir segundo esses princípios, então a Europa será um fracasso, e isso significa que ninguém na União Europeia, ninguém na Europa, ninguém no mundo deverá ser discriminado, inclusive com base nas suas crenças religiosas.
Queremos uma Comissão constituída por um leque variado de pessoas e não apenas por pessoas de todos os países da União Europeia, como estipula o Tratado. Queremos pessoas de diferentes proveniências culturais, com um leque de diferentes crenças religiosas ou crenças e convicções não religiosas. Se aceitarmos este princípio – e parece-me que o mesmo está reflectido na equipa da Comissão –, a Europa terá um bom futuro à sua frente.
Todos os presentes deveriam estar cientes de que, se amanhã este colégio não obtiver o voto de confiança, isso não significa que um, dois, três ou quatro membros serão substituídos: não, nessa altura, será posto em causa o estatuto de cada um dos membros da equipa hoje aqui presente. Não se trata apenas de uma, duas ou três pessoas; trata-se de todo o colectivo, e devíamos estar conscientes disso.
Vamos assinar na sexta-feira a Constituição Europeia. Todos sabemos como vai ser difícil obter a aprovação do texto naquelas nações que estão a realizar referendos. E por favor não se esqueçam de que, se amanhã tivermos um resultado – não creio que o queiramos, mas se o tivermos – que dê à União Europeia a ideia de que não aceitamos o nosso pluralismo cultural, tornar-se-á ainda mais difícil conseguir a aprovação da Constituição nos 25 países da União Europeia.
Não podemos esquecer nada disto. Permitam-me que seja muito sincero, minhas Senhoras e meus Senhores, e que vos diga o quanto me comove ver agora aqui figuras públicas de 25 países europeus sentadas diante de nós. Quando em 1979 fui eleito para o Parlamento Europeu, mal podia imaginar que um dia poderíamos ter uma Comissão com membros vindos da Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovénia, Malta e Chipre. Estas figuras públicas estão hoje aqui entre nós. Cabe-nos a nós a responsabilidade de amanhã manifestarmos a nossa confiança nesta Comissão, de modo a garantir o futuro da Europa.
Schulz (PSE ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, posso ver à minha direita um quadro impressionante. O Conselho da União Europeia pensa que hoje está suficientemente representado com a presença da Rainha Beatriz. Devíamos registar isso. Porque o senhor deputado Poettering tem seguramente razão quando afirma que este é um dia importante. Temos aqui um Presidente da Comissão a lutar pela confiança na sua Comissão. Temos aqui o Parlamento e também toda a Comissão. Talvez o Conselho chegue mais tarde. Senhor Presidente José Manuel Barroso, V. Exa. fez observações que já todos ouvimos anteriormente. Hoje, V. Exa. acrescentou algumas iniciativas, mas ainda não abordou uma parte considerável daquilo que há alguns dias o nosso grupo está a tentar transmitir-lhe. A questão é que esperamos que V. Exa. retire as conclusões óbvias de um processo que se desenrolou neste Parlamento ao longo de seis semanas. Durante seis semanas, ouvimos atentamente os comissários indigitados e retirámos conclusões em cinco comissões diferentes – conclusões controversas no caso de um Comissário em particular, que não conseguiu uma maioria na nossa comissão, e quatro conjuntos adicionais de conclusões sobre as quais foram tecidos comentários, comentários sérios que levaram à formulação de propostas e sugestões dirigidas a V. Exa. E a resposta que hoje nos vem dar aqui uma vez mais, Senhor Presidente José Manuel Barroso, é esta: não vou mudar nada; não vai haver redistribuição de pastas. Isto é um obstáculo importante.
Isto é um obstáculo. Só me resta pedir-lhe, uma vez mais, que reconsidere. Esta manhã, gostaria de lhe transmitir, mais uma vez, esta impressão com que fiquei; é que V. Exa. está a confundir o voto de confiança na sua Comissão com um voto de confiança de um parlamento nacional. O Parlamento Europeu não forma maiorias de oposição. O Parlamento Europeu é – e nesse aspecto tem razão, Senhor Deputado Poettering, – heterogéneo. Nele coexistem diversas correntes de opinião. Mesmo no seio dos nossos grupos – como certamente sabe, devido a uma amarga experiência – há correntes de opinião muito heterogéneas, e quem quiser ganhar uma ampla maioria nesta Assembleia terá de demonstrar consideração por essas correntes diferentes e tentar, na medida do possível, acolhê-las a todas. Durante semanas, a sua atitude tem sido esta: tenho uma Comissão, fiz a distribuição das pastas e não estou disposto a fazer quaisquer mudanças! Se isso é assim, então nem as mudanças cosméticas sob a forma de anúncios de iniciativas o vão ajudar. Se isso é assim, então vamos ter muita dificuldade em manifestar confiança na sua Comissão.
Isto também tem a ver com a questão da confiança. Sabemos que vamos votar sobre a Comissão como um todo, e não sobre comissários individuais, por muito controversos que eles possam ser. Nestas circunstâncias, coloca-se aqui uma questão de confiança básica. No fim de contas, depois de sopesados todos os factos e todas as observações que foram feitas a respeito de cada um dos candidatos, será que depositamos uma confiança fundamental nesta Comissão como um todo, enquanto órgão colectivo, ou será que não? É esta a questão mais importante que aqui se coloca. Como não podemos escolher determinados pontos, mas antes temos de decidir se depositamos essa confiança fundamental no órgão colectivo, é justamente isso que o nosso grupo vai ponderar esta noite. Temos ou não essa confiança fundamental?
Devo dizer que nada vislumbrei, no seu discurso desta manhã, que fizesse aumentar a minha confiança. Gostaria de pegar num ponto que V. Exa. mencionou. V. Exa. fez referência às eleições americanas. Na verdade, o meu grupo tem esperança de que John Kerry seja eleito Presidente. Temos essa esperança porque ele é daquelas pessoas que afirmam que a guerra no Iraque foi um erro. Queremos que os EUA sejam liderados por um Presidente que diga que sim, que foi um erro, e o que nós queremos também para a Europa é um líder que reconheça os seus erros.
Uma observação final: uma votação democrática é um acto democrático normal. Se este Parlamento manifestar a sua confiança na sua Comissão, então V. Exa. terá ganho. Essa decisão terá de ser respeitada! No entanto, se amanhã V. Exa. não tiver a confiança desta Assembleia, isso não significará uma crise institucional, antes será um processo normal, um direito normal exercido por um Parlamento livremente eleito em relação a um executivo.
Watson (ALDE ),
    Senhor Presidente, há três meses, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa exortou o Presidente indigitado da Comissão a respeitar as prerrogativas deste Parlamento. O meu grupo e esta Assembleia transmitiram, de forma sóbria e fundamentada, que rejeitavam o nome apontado para Comissário da Justiça e Assuntos Internos.
Senhor José Manuel Barroso, reconhecemos que apenas pode trabalhar com aquilo de que dispõe. Reconhecemos que a sua independência não é absoluta. Manifestámos, em geral, o nosso apoio aos restantes membros da sua Comissão. Mas a avaliação que fizemos permanece válida, e será respeitada. Este grupo apoiou-o como Presidente da Comissão; votámos a seu favor; continuamos a apoiá-lo. Porém, as prerrogativas desta Assembleia são-nos demasiado caras para as vermos menosprezadas.
Congratulo-me com o pacote de medidas que hoje apresentou perante esta Assembleia. Acreditamos que V. Exa. aqui vem numa procura genuína de aproximação. Algumas das medidas que propõe são arrojadas e todas elas são importantes. Acredito que o Senhor Presidente indigitado está pessoalmente empenhado na promoção dos direitos fundamentais e que esse espírito impregnará a Comissão que liderará. Os Liberais e Democratas estudarão as suas propostas muito criteriosamente. Contudo, atrevo-me a dizer que as mesmas chegam tarde e pouco contêm a respeito do futuro do Senhor Rocco Buttiglione, um futuro que poderá estar intimamente ligado ao futuro da Comissão indigitada.
Esta Assembleia não pede para ser pacificada ou tratada com paternalismo.
Solicitamos que os outros ramos do Governo europeu reconheçam aquilo que os nossos Tratados e a Constituição Europeia consagram: que o poder na Europa cabe, em certa medida, a esta Assembleia e aos seus deputados eleitos. O processo de aprovação não se resume a uma assinatura de cruz, e este Parlamento não deverá ser tratado como se assim fosse.
Afirmou-se, com frequência, na semana passada, que serão os Liberais e Democratas a decidir o destino desta Comissão. Mas não foram os Liberais e Democratas que nomearam os Comissários rejeitados pelas comissões parlamentares. Não foram os Liberais e Democratas que não encontraram, ou não quiseram encontrar, o compromisso que poderia ter colocado o Senhor Rocco Buttiglione para além da controvérsia. Independentemente do que acontecer amanhã, o destino desta Comissão não é obra de um único arquitecto.
Para além disso, estou ciente de que não sou o único nesta Assembleia a sentir que existe um elefante invisível nesta sala. É Justus Lipsius. Está no facto de os Chefes de Estado e de Governo terem oferecido ao Senhor José Manuel Barroso uma Comissão mais fraca do que a que este merece, recusando-se, depois, quando a nossa Assembleia expôs esse , a sair em seu auxílio.
Senhor José Manuel Barroso, quantos Governos da Europa teriam ousado fazer o que o Primeiro Ministro Berlusconi provavelmente fez, dizendo-lhe que ficasse com o homem e (pronto), mesmo que isso implicasse deixar-lhe uma Comissão com um Comissário, cujos pés de barro, em termos políticos, seguramente, o tornariam inaceitável para integrar a maioria dos governos nacionais da União Europeia?
O meu grupo entende que os Estados-Membros devem ceder à Europa as suas mais eminentes e melhores figuras. Quantos foram os governos europeus que demonstraram a sua disponibilidade para aceitar o direito democrático e legalmente consagrado do nosso Parlamento de julgar os homens e mulheres propostos? O silêncio que se ouve é o som dos Governos da Europa, abandonando-o a si, Senhor Presidente indigitado, e à sua nova Comissão ao sabor do vento.
Como defensores do método comunitário, a força da nossa Assembleia é, em ultima análise, a força do seu Colégio. Pois, se foi possível ao Conselho fazer pouco das prerrogativas deste Parlamento, então pode ficar absolutamente seguro de que o mesmo fará da independência da sua Comissão.
O Conselho prefere que este Parlamento seja fraco. E são demasiados aqueles que, no Conselho, entendem ser conveniente que a Comissão seja fraca. O meu grupo deseja que este Parlamento seja forte, porque, sem isso, não concebemos a existência de uma União Europeia. E queremos que a sua Comissão seja forte, porque a União Europeia precisa de um executivo independente e do mais elevado calibre. Solicitámos um novo Acordo-Quadro com a sua Comissão: redija-o e assine-o, para que não venhamos, de novo, a cair neste impasse.
Esta Assembleia enfrenta uma escolha difícil. Se os Liberais e Democratas votarem contra a Comissão indigitada, não o farão de ânimo leve. Mas não podemos - e não o faremos - sacrificar o estatuto desta Assembleia, a posição da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, ou o estatuto do cargo de Comissário Europeu da Justiça e dos Assuntos Internos a bem de uma vida fácil. Poder-se-á dizer – se me é permitido fazer uso das palavras do Senhor Rocco Buttiglione – que não modificaremos os nossos princípios contra a nossa consciência por conveniência política.
Presidente.
   - Tendo em conta as reiteradas referências ao Conselho, informo o Parlamento de que a nossa Presidência enviou uma carta ao Presidente em exercício do Conselho em que o convidava, bem como aos outros membros dessa Instituição, a estarem presentes nesta sessão. 
Cohn-Bendit (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Presidente José Manuel Barroso, falo em francês para que não haja tradutor entre nós e para que compreenda bem aquilo que o nosso grupo gostaria de lhe dizer.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, o senhor é um chefe de orquestra um pouco bizarro. Após a audição de alguns dos seus músicos, descobrimos um pianista a tocar oboé, alguns violinistas na percussão, e, após essas audições, dissemos que a orquestra estava desafinada. O senhor disse-nos então: não há problema, se um Comissário ou uma Comissária tiver conflito de interesses, será Comissário a tempo parcial e eu, José Manuel Barroso, assumirei essas questões. Se houver uma Comissária que não conheça muito bem os dossiês da agricultura, não há problema, irá para um curso de reciclagem e fará um exame escrito. Se houver um Comissário para o ambiente que não conheça muito bem os seus dossiês, não há problema, o Presidente José Manuel Barroso está aqui. Se houver um Comissário para a energia que não conheça muito bem os aspectos técnicos dos dossiês, não há problema, há sempre cursos nocturnos onde possa recuperar. Se houver um Comissário para a fiscalidade que não conheça os seus dossiês, não há problema, o Presidente José Manuel Barroso está aqui.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, eis o seu primeiro erro. 

 Não procuramos uma super estrela europeia. Queremos uma Comissão que possa funcionar. Lamento, mas a sua Comissão – tal como a propôs – não conseguirá funcionar. 

 Senhor Presidente José Manuel Barroso, é na televisão que esperamos encontrar super-estrelas, nesta Câmara procuramos outra coisa. Primeiro erro.
Segundo erro, Senhor Presidente José Manuel Barroso: o senhor deu uma volta pelas capitais. Pediu a diversos Chefes de Governo que telefonassem a alguns deputados, Senhor Presidente José Manuel Barroso; os senhores Schroeder, Blair e Untel participaram nas audições? Estavam presentes quando se procedeu a essas audições? Não, não estavam presentes.
E é por isso, Senhor Presidente José Manuel Barroso, que o senhor tem de respeitar as instituições. O Conselho nomeou-o. Foi eleito com uma boa maioria. O meu grupo não votou a seu favor, mas reconhecemos essa eleição. Em seguida, processam-se as audições. Pare de pedir a alguns gabinetes de Chefes de Governo que nos aborreçam. De qualquer maneira, quanto mais telefonarem, menos votos o senhor terá. Assim, tente ser prudente nessa matéria! Ouça um pouco os nossos camaradas ingleses, que começam a estar fartos dos telefonemas de .
Senhor Presidente José Manuel Barroso, terceiro erro. E retomo o que disse o senhor deputado Poettering sobre a diferença cultural. O senhor deputado Poettering disse: não é necessário que exista uma uniformidade nesta Câmara. Sim, Senhor Deputado Poettering, ninguém aqui critica a quem quer que seja as suas posições religiosas, filosóficas ou ideológicas. Mas qualquer integrismo religioso ou ideológico representa um veneno para a democracia. E se uma pessoa se bate contra o direito ao divórcio, tem todo o direito de ser contra o divórcio e de desenvolver uma luta política. Se uma pessoa se bate contra o direito das mulheres ao aborto, tem todo o direito de ser contra o aborto e de se bater politicamente por isso. Se uma pessoa se bate para que se retire da Carta dos Direitos Fundamentais e do texto constitucional a discriminação por motivos de orientação sexual, como fez o Senhor Rocco Buttiglione ao assinar a alteração 444 da Convenção, tem todo o direito de o fazer, politicamente falando. Mas então também nós temos todo o direito de dizer que essa pessoa é a menos apta para defender a não discriminação na União Europeia. Trata-se de uma decisão política e não ideológica!
Sendo assim, digo e repito: o senhor não pode afirmar aqui que a democracia será recusada pelos cidadãos se funcionar; não pode afirmar que, se houver um voto negativo aqui, isso significa que os cidadãos irão recusar o Tratado. Já o inverso é verdadeiro, se este Parlamento estiver à altura da democracia, os cidadãos votarão a favor dessa democracia e a favor do Tratado Constitucional. Defendemos a democracia e estamos fartos do autoritarismo dos chefes de orquestra.
Wurtz (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, será razoável fazer cair uma Comissão porque dois ou três Comissários não são inteiramente satisfatórios? Esta apresentação da situação por parte do Presidente indigitado reflecte, na opinião do meu grupo, um diagnóstico profundamente errado da crise que atravessa a União Europeia.
O recente aumento das críticas contra a equipa Barroso representa, nada mais, nada menos, do que um trovão num céu sereno. Recordo que uma parte não negligenciável deste Hemiciclo tinha manifestado, no mês de Julho, a sua desconfiança das opções demasiado liberais que caracterizam o Senhor Presidente José Manuel Barroso. Ninguém se poderá surpreender com o facto de o colégio dos Comissários que nos é apresentado apenas exacerbar essas reservas. Ao colocar no cargo ultra-sensível da concorrência uma ardente devota pela economia de mercado, segundo a expressão de um analista, uma “lobbyista” industrial representando múltiplos sectores e adepta de relações duvidosas entre responsabilidades públicas e interesses privados, ao ponto de ter sido severa e unanimemente repreendida pelo seu parlamento nacional; ao nomear para o comércio internacional um campeão do comércio livre, que não hesita em anunciar que conta com a concorrência para melhorar a eficácia dos serviços públicos; ao propor a pasta do mercado interno a um fundamentalista do liberalismo, a do ambiente a um conservador, para quem a ecologia parece ser a menor das preocupações, e a da agricultura a uma partidária do agro-negócio, etc., etc., o Presidente indigitado acabou sem dúvida por convencer muitos dos que hesitavam que ele alimentava uma ideia da Europa que não era seguramente a deles.
No contexto desta profunda contestação das opções económicas, sociais e ambientais de José Manuel Barroso, explode, entretanto, a bomba Buttiglione. José Manuel Barroso tinha-nos dito que dava muita importância à comunicação. Teve o que merecia. Um só dos seus Comissários indigitados valeu a celebridade de toda a sua Comissão, mas a que preço! A imagem da sua equipa, fosse qual fosse aliás a qualidade de alguns dos seus membros, ficou duradouramente manchada por afirmações indignas e anacrónicas, sem as sanções que mereciam. Com posições tão fundamentalistas sobre o lugar da mulher na sociedade e tão discriminatórias sobre os direitos dos homossexuais, um país candidato seria chumbado. O mínimo dos mínimos seria que um Comissário europeu o fosse também.
Acrescento que outras afirmações do Senhor Comissário indigitado Rocco Buttiglione deviam igualmente reter a nossa atenção, mesmo que, ou melhor, tanto mais que o Conselho e a Comissão contam no seu seio muitos adeptos dessas perigosas teses. Estou a pensar na ideia de instalar campos para os migrantes e os requerentes de asilo no Norte de África, relativamente aos quais o Senhor Comissário indigitado Rocco Buttiglione se sentiu obrigado a esclarecer que não se tratava de forma nenhuma, e cito, “de campos de concentração, mas sim de centros humanitários”. Obrigado pelo seu esclarecimento. Estou também a pensar na visão guerreira da luta conta o terrorismo, de que o Senhor Comissário indigitado Rocco Buttiglione fez eco: a nossa sociedade tem medo, estamos em guerra, vencê-la-emos, ecoou o Comissário indigitado, retomando um refrão caro ao actual hóspede da Casa Branca.
São estes os elementos que devem orientar a nossa decisão de amanhã. Nunca - desde há 25 anos que vejo sucederem-se os colégios de Comissários - tinha visto uma Comissão tão mal amada antes mesmo da sua entrada em funções. Na verdade, a minha convicção é a de que, após o fracasso da Comissão Santer, e depois o percurso acidentado da que lhe sucedeu, após a multiplicação dos contenciosos cada vez mais amargos entre os governos e a Comissão, entre os governos entre si, entre a Comissão e o Parlamento, após os numerosos e preocupantes sinais de “eurofadiga” da parte dos nossos concidadãos – para retomar uma expressão em voga nos novos países membros – e nomeadamente após as eleições marcadas por uma abstenção recorde, e em vésperas de uma possível não ratificação do projecto de Constituição, a minha convicção, volto a repetir, é a de que o síndroma Barroso, que vai traduzir-se amanhã por uma derrota histórica ou por uma vitória à tangente, representa um novo e poderoso indicador da crise profunda de uma Europa sem visão e sem projecto aglutinador.
Há claramente que voltar à estaca zero, de forma a voltar a dar sentido àquilo que poderia e deveria ser uma grande e bela aventura dos nossos tempos. É dentro deste espírito que o nosso grupo, por decisão unânime dos seus dezassete componentes, irá amanhã votar contra a investidura da Comissão Barroso.
Farage (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, esta celeuma acerca do Senhor Rocco Buttiglione caracteriza bem o maior problema da União Europeia. No nosso continente, existem culturas diferentes, línguas diferentes, religiões e tipos de vida diferentes. Esta tentativa de forçar, politicamente, a que tudo se torne idêntico, a meu ver, jamais funcionará.
A delegação britânica do nosso grupo não toma qualquer posição relativamente aos comentários do Senhor Rocco Buttiglione. São outras as razões que nos levam a opor-nos a esta Comissão. Opomo-nos, porque uma Instituição não democrática. Mesmo que amanhã esta Assembleia a rejeite, mais não se conseguirá do que um novo conjunto de pessoas nomeadas politicamente, e a Comissão continuará a parecer-nos uma casa de repouso para políticos nacionais falhados.
Faz lei, produz legislação em mais de 3 000 comités, cuja constituição nunca ninguém conhece e nunca foi declarada. A Comissão é o Governo da União Europeia e possui o direito exclusivo de iniciativa legislativa – algo que em nada é alterado pelo Tratado Constitucional. A Comissão é o motor da integração. A Comissão é a guardiã de Tratados que já são inaceitáveis. A Comissão é inimiga do Estado-nação. É disso que se trata.
Amanhã, votaremos “não”. Talvez a mais deliciosa ironia seja o facto de, pela primeira vez, nesta Assembleia, o Partido da Independência britânico estar com a maioria.
Crowley (UEN ),
    Senhor Presidente, na sequência dos comentários do senhor deputado Farage, registo que esta é a primeira vez que o Partido da Independência britânico votará com os Comunistas!
Aqui, no Parlamento, ao longo das últimas seis semanas, realizámos uma série de audições em que procedemos à análise das capacidades dos Comissários indigitados. Como resultado dessas audições, como todos os oradores têm referido, certas comissões levantaram questões quanto à preparação, ou não, de determinadas pessoas para certos cargos. A bem da justiça, o Senhor José Manuel Barroso respondeu: procedeu a alterações e envidou esforços para dar resposta a algumas dessas preocupações. No entanto, o senhor José Manuel Barroso, muito justamente, não caiu por terra morto perante os ataques desferidos, em especial, ao longo da última semana. É preciso que haja respeito mútuo entre todas as Instituições da União Europeia, bem como a consciência de que o poder não reside numa única Instituição, mas que há uma interdependência entre todas elas.
De alguns dos discursos desta manhã e das nossas discussões ao longo da última semana resulta que quem tem experiência empresarial ou política, quem professa uma fé inabalável, quem defende uma ideologia marcada, quem tem opiniões sólidas, de acordo com algumas pessoas, não preenche os requisitos para ser Comissário da União Europeia. E, no entanto, o que, neste momento, a Europa procura – para assegurar que a rica tapeçaria da Europa reunificada de hoje esteja devidamente representada na totalidade das Instituições – são pessoas com opiniões, pessoas com visão, pessoas que possam representar, da melhor forma, os países que as nomeiam.
Uma vez mais, o que parece ter ficado esquecido em toda esta discussão e em todo este debate é que, em Julho, esta Assembleia manifestou o seu apoio e a sua confiança ao Senhor José Manuel Barroso. Isso não foi feito de forma isolada: O Presidente indigitado José Manuel Barroso contava já com a confiança dos Governos dos 25 Estados-Membros que propuseram o seu nome. Cada um dos governos nacionais designou pessoas que considerava serem as mais indicadas para o cargo de Comissário da União Europeia.
Cabe-nos desempenhar o nosso papel na construção democrática das Instituições da União Europeia, mas cabe-nos igualmente a responsabilidade de assegurar que a mesma não degenere em discussões políticas nacionais e em falsas acusações relativamente à ideologia ou a “quem disse o quê a quem”. É preciso que sejamos a voz do novo mundo. É preciso que representemos a paz, a tolerância e a aceitação, valores que a União Europeia deve verdadeiramente representar. É preciso compreender e dar corpo à Europa da diversidade nesta forma reunificada. É preciso dar crédito a quem o merece: o Senhor José Manuel Barroso agiu, apresentou novas iniciativas e novas políticas. É preciso garantir que dispomos da mesma capacidade de tolerância que esperamos dos outros.
Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não irei dar o meu apoio a José Manuel Barroso, como já referi antes, na minha intervenção nesta Assembleia, uma vez que representa poderes anti-europeus e interesses anti-europeus e é o único representante de uma contradição, cheia de conflitos de interesses, e de uma Comissão que eu considero anti-europeia na sua própria essência. Não nos esqueçamos de que, entre outras coisas, José Manuel Barroso apoiou explicitamente a intervenção americana no Iraque. Por conseguinte, considero-o co-responsável pela posição assumida por alguns países europeus ao lado dos Estados Unidos, posição essa que causou graves danos e prejuízos a todo o nosso continente. Para defender a nossa Europa e os nossos interesses como europeus, a Comissão e o seu Presidente deveriam assumir uma posição muito diferente.
Peço aos colegas que não votem a favor da Comissão Barroso. Obrigado.
Pinheiro, João de Deus (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, ouviu Vossa Excelência nas intervenções que já foram feitas reservas quanto a certas audições, baseadas em razões de competência, em razões subjectivas, mas também numa distorção clara daquilo que foi dito nalgumas dessas audições. Perante esta situação entendeu Vossa Excelência dar uma resposta política, salvaguardando em simultâneo a característica da Comissão, que é a de ter um Presidente unipessoal, uma figura política específica, e o Colégio, e entendeu, portanto, jogar com esta realidade política da Comissão para procurar dar resposta, pelo menos, a algumas das críticas pertinentes que foram feitas à volta deste hemiciclo. E fê-lo bem. Fê-lo bem porque se recusou a cometer o pecado original de enfraquecer à partida uma Comissão que, a bem da Europa, tem que ser uma Comissão forte e tem que ter uma liderança forte.
É evidente que este tempo não é o tempo para uma falsa crise. No tempo em que temos o alargamento a consolidar, a Estratégia de Lisboa, a questão turca, a questão das Perspectivas Financeiras e tantos outros problemas, precisamos de tudo menos de uma falsa crise. Vossa Excelência tudo fez, e tudo tem feito, para evitar essa crise. Fez bem, continue com essa determinação, continue com o respeito que tem mostrado a este Parlamento e continuará a contar com o nosso apoio.
Swoboda (PSE ).
   – Obrigado, Senhor Presidente. Foi V. Exa., Senhor Presidente José Manuel Barroso, que afirmou – e já hoje o disse aqui – que deseja ser o Presidente de uma Comissão forte. Há efectivamente um conjunto de Comissários que se revelaram muito fortes, inclusive nas audições, por exemplo, aqueles que hoje se encontram sentados mais perto de V. Exa. E há muitos Comissários que, como disse V. Exa., têm potencial para serem muito bons assim que adquirirem os conhecimentos técnicos necessários. Se bem que muitos deles tenham opiniões políticas e em matéria social que não se assemelham às nossas, estamos convictos de que darão Comissários competentes e por isso os aprovámos.
Há, no entanto, um certo número de casos – e hoje V. Exa. teve de os defender, o que é desde logo lamentável no arranque de uma nova Comissão – que nos próximos anos vão causar problemas na Comissão. Obviamente, há um Comissário em particular que não consideramos competente para chefiar o pelouro que lhe foi atribuído. É verdade, como já foi dito muitas vezes, que o Senhor Rocco Buttiglione tem todo o direito a ter essas opiniões, de que nós não comungamos. Mas se tem essas opiniões e, simultânea e reiteradamente, age de acordo com elas, então não serve para ocupar a pasta que V. Exa. lhe destinou. Isto tem de ficar perfeitamente claro.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, o problema já não tem a ver unicamente com o Senhor Rocco Buttiglione. A sua actuação, ou a falta dela, fez com que fosse V. Exa. a transformar o caso Buttiglione num caso Barroso. Isso é lamentável e terá certamente um peso considerável na decisão que vamos tomar esta noite.
Embora tenha acabado de fazer uma série de propostas, Senhor Presidente José Manuel Barroso, V. Exa. continua a não levar a sério o Parlamento, visto que muitas das coisas que hoje está aqui a tentar vender-nos já estão previstas. V. Exa. age como se estivesse a dar respostas novas. Mas as suas respostas não são novidade, V. Exa. está apenas a pegar em algo que já existe. Está a vender vinho velho em odres novos. Nós não podemos aceitar isso. Vamos analisar tudo devidamente, mas não creio que possamos aceitar que o Parlamento seja tratado desta maneira, porque isso não reflecte verdadeiramente a realidade.
Além do mais, Senhor Presidente José Manuel Barroso, a sua proposta de criação de uma espécie de subcomissão dentro da Comissão já está a ridicularizada pelo Senhor Rocco Buttiglione. Ele está a fazer pouco dela e a difamar um colega Comissário indigitado, o Senhor Špidla. Isto é maneira de tratar as suas propostas para a própria Comissão? V. Exa. não se pronunciou a este respeito. Eu gostaria que o fizesse. O que é que pensa de um membro da Comissão que calunia outro membro da Comissão, fazendo falsas acusações sobre ele e ridicularizando as suas propostas? É justamente por este motivo que não podemos retirar grande conforto das propostas que hoje nos apresentou, Senhor Presidente José Manuel Barroso.
Lamento dizer que gostaria que as coisas pudessem ter sido diferentes. V. Exa. não nos convenceu. Nem sequer fez uma tentativa séria para nos convencer.
Koch-Mehrin (ALDE ).
   – Senhor Presidente José Manuel Barroso, votei a seu favor em Julho, porque acredito que V. Exa. tem potencial para ser um bom Presidente da Comissão. Também votei a seu favor porque V. Exa. fez três promessas, nomeadamente que haveria mais mulheres nesta Comissão – esta foi cumprida; que não haveria supercomissários – esta também foi cumprida; e que afastaria dos seus departamentos, retiraria a pasta ou destituiria de todas as suas funções aqueles comissários que não tivessem a confiança do Parlamento. Estas promessas vão determinar, uma vez mais, o nosso voto de amanhã.
Gostaria, pois, de lhe pedir, Senhor Presidente José Manuel Barroso, que levasse isto muito a sério. Apraz-me ver que pretende enveredar muito decididamente com a sua Comissão por uma economia liberal. Apraz-me também verificar que V. Exa. considera os direitos humanos como uma questão a tratar ao mais alto nível de decisão, mas o Parlamento é a assembleia que representa os povos da Europa. Encare a votação com seriedade; despeça os Comissários que não merecem a confiança do Parlamento! Isso é bom para a Europa e é bom para a democracia.
Hudghton (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, o Senhor José Manuel Barroso referiu-se ao nosso processo de audições como um exemplo de democracia em acção. Contudo, se esse processo não for acompanhado do poder de aprovar ou rejeitar pessoas, as nossas audições não passarão de numa verdadeira charada. Após as audições, ouvi os porta-vozes de determinados grupos políticos manifestarem a sua profunda desilusão face ao desempenho de determinados indivíduos, acrescentando, porém, que, tratando-se de pessoas da sua família política, lhes reservariam, fosse como fosse, o seu apoio.
O Senhor José Manuel Barroso reconheceu algumas fraquezas específicas – conflitos de interesses –, afirmando ter tentado solucionar essas questões. Penso que os conflitos de interesse têm tanto de percepção como de realidade. Seguramente, não será demasiado esperar que cada um dos candidatos se tenha empenhado suficientemente nos seus trabalhos de casa, de forma a mostrar que domina convenientemente a respectiva pasta.
Fez-se referência às expectativas dos cidadãos e ao nosso sentido da responsabilidade. O meu sentido da responsabilidade exige que, amanhã, vote contra a Comissão.
Musacchio (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde a primeira vez em que o senhor se apresentou perante esta Assembleia, as nossas razões para votar contra si aumentaram. Essas razões já foram referidas: chamam-se guerra, que o senhor apoiou, e políticas liberais, de que o senhor é um representante de primeira linha.
Hoje, não é por acaso que lhes juntamos outra razão: democracia. Não se pode dizer que se pretende colaborar com o Parlamento e começar por não respeitar a respectiva votação. Não se pode dizer que os cidadãos vivem uma crise democrática e dar esse tipo de exemplo. Por isso, o nosso voto contra si e a sua Comissão é um voto a favor da paz, da Europa social, da democracia e também de uma nova maturidade para este nosso Parlamento. Se o senhor e a sua Comissão forem derrotados, ficarão a ganhar o Parlamento e a democracia, e os cidadãos terão mais confiança na Europa.
Giertych (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, a Assembleia ouviu algumas duras verdades. O Comissário indigitado Rocco Buttiglione recordou-nos a todos o significado do casamento e da família, bem como o papel que estas instituições desempenham na sociedade, papel esse santificado pelo tempo e pela experiência de numerosas gerações. Subscrevemos na íntegra tudo o que o Senhor Rocco Buttiglione aqui afirmou sobre essas matérias. Os que o criticam assumem-se detentores da mais elevada moral, o que está longe de ser verdade. Quem tem esse elevado nível moral, sim, é o Senhor Rocco Buttiglione. Lamentavelmente, porém, não poderemos dar-lhe o nosso apoio em termos de votos, na medida em que devemos votar a Comissão no seu todo, e são 25 os Comissários que compõem esta Comissão. Não há possibilidade de o nosso apoio a um dos Comissários se sobrepor à nossa oposição aos restantes 24. A forma como a Comissão é nomeada é extremamente anti-democrática. Regra geral, aqueles que os governos nomeiam como potenciais Comissários não têm hipótese de obter o apoio do eleitorado no seu país, tendo havido quem deparasse com desaprovação por parte da opinião pública precisamente devido a actividades exercidas até à data. Foi certamente assim que se processou a escolha da Comissária polaca indigitada, Senhora Hübner, em relação à qual temos uma opinião negativa. Estou certo de que o mesmo é verdade no que se refere aos Comissários indigitados dos outros países pós-comunistas. Atendendo à atitude da Comissão cessante para com a Polónia, e às injustas condições que presidiram à nossa entrada na UE, muitíssimo diferentes das concedidas à República Democrática Alemã, são plenamente justificadas as sérias reservas que mantemos em relação à Comissão Europeia, enquanto instituição. Não a podemos apoiar. Peço desculpa ao Senhor Rocco Buttiglione. O nosso voto contra esta Comissão não é dirigido a ele pessoalmente. 
Kamiński (UEN ).
      Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a Europa dispensaria de bom grado o debate despoletado nesta Câmara pela extrema Esquerda. O que a União Europeia e a Comissão Barroso têm de fazer, e já, é deitar mãos ao trabalho para resolver os problemas com que se defrontam milhões de cidadãos no nosso continente, tanto nos novos como nos antigos Estados-Membros. Este debate ideológico, iniciado sem o menor despudor pela extrema Esquerda nesta Assembleia, constitui um precedente extremamente perigoso. Se a Comissão Barroso vier a ser rejeitada, isso será um indício de que os Católicos ficarão proibidos de praticar a sua fé na Europa. É algo que não poderemos aceitar. 
Kamiński (UEN ).
   - Senhor Presidente, o senhor merece o nosso apoio e obtê-lo-á.

Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhora Presidente, no passado mês de Julho, esta Assembleia apoiou a candidatura do Senhor José Manuel Barroso a Presidente da Comissão. Entretanto decorreram três meses, e nem o Senhor José Manuel Barroso nem esta Assembleia mudaram em nada. Não é o Senhor José Manuel Barroso quem selecciona os Comissários indigitados. É aos governos dos Estados-Membros que incumbe essa tarefa. Contudo, embora os governos apresentem, por vezes, candidatos controversos, lamentavelmente, não são os governos, mas sim o próprio Senhor José Manuel Barroso, quem hoje terá de engolir a pílula. Gostaria de deixar claro, porém, que não nos opomos à grande maioria dos membros da equipa do Presidente indigitado da Comissão. Acredito que este honrará a promessa que hoje fez perante a Assembleia, no sentido de que, se a situação assim o exigir, alterará a composição da sua Comissão no decurso do seu mandato. Para utilizar uma metáfora, diria que o cheque em branco que passámos ao Senhor José Manuel Barroso, aquando do nosso voto de confiança, deveria ser renovado, mas que também deveremos estar atentos ao que ele faz com esse cheque. Senhor José Manuel Barroso, desejo-lhe boa sorte. 
Mayor Oreja (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Comissário Barroso, vivemos um momento invulgar na história das Instituições Europeias; encontramo-nos em pleno processo de criação de uma Constituição para a Europa.
A Constituição é mais que um mero novo tratado e a fase conducente à adopção da Constituição não é apenas mais uma fase. Qual deve ser a atitude dos políticos no momento em que estamos a estabelecer uma Constituição? Devemos estar numa posição que nos permita pôr um tanto de parte as nossas diferenças ideológicas e as nossas diferenças partidárias. O que iremos pedir aos cidadãos europeus quando lhes pedirmos que apoiem a Constituição Europeia? Que ponham de parte as diferenças ideológicas a fim de poderem aprovar uma constituição para todos.
Vamos pedir aos apoiantes do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, aos socialistas, liberais e conservadores que, em conjunto, votem a favor da Constituição. E como poderemos pedir-lhes esse esforço, essa atitude, se nós realçarmos as nossas diferenças ideológicas e se as nossas estratégias partidárias se afastarem cada vez mais?
O Parlamento deve, neste período constituinte, dar o exemplo. O Parlamento é a única Instituição eleita por sufrágio universal directo por todos os cidadãos, e o ambiente social que as nossas sociedades necessitam exige que comecemos por criar um ambiente político cimentado no mais vasto grau possível de coesão e unidade. Queremos, portanto, ter uma actuação coerente com este ambiente político, necessário à adopção da Constituição Europeia, apoiando inequivocamente o Senhor José Manuel Barroso.
Há quem pense que uma derrota do Senhor José Manuel Barroso será uma vitória do Parlamento Europeu. Tenho de lhes dizer que se enganam: será um êxito para quem não acredita na União Europeia.
Wiersma (PSE ).
   - Senhora Presidente, pela primeira vez na história da União Europeia, a nomeação de uma nova Comissão suscitou grande atenção por parte de todos os meios de comunicação social europeus. Isso fica a dever-se, em parte, à forma extremamente singular como o Senhor Rocco Buttiglione se pronunciou sobre a interpretação dos direitos civis fundamentais na Europa e às vexantes observações que teceu sobre grandes grupos de cidadãos. O meu grupo não é o único a considerar estas observações inaceitáveis e impróprias para um futuro Comissário, cuja tarefa específica consiste em defender os direitos fundamentais de todos os cidadãos europeus. A forma como o próximo Presidente da Comissão Europeia, Senhor José Manuel Barroso, tem vindo a defender o Senhor Rocco Buttiglione leva-nos a crer que pouco se importa com as opiniões defendidas por vastos sectores deste Parlamento. Como V. Exa. afirmou esta manhã, uma remodelação está fora de questão.
O factor que evidenciou os problemas em torno do Senhor Rocco Buttiglione foi o modo aberto e directo como o Parlamento Europeu ouviu os novos Comissários. Tendo em consideração a urgente necessidade de clareza, e de uma forma totalmente isenta de preconceitos, os membros deste Parlamento examinaram os novos Comissários quanto à sua visão sobre o futuro e o funcionamento da União Europeia. O meu grupo é seguramente da opinião de que o meticuloso trabalho desenvolvido ao longo das últimas quatro semanas constitui a base para o parecer final que amanhã iremos emitir sobre a Comissão. Não se trata aqui apenas das provocatórias declarações proferidas pelo Senhor Rocco Buttiglione. Tornou-se evidente para nós que outros candidatos a Comissários nem sempre demonstram o nível de conhecimento e de dedicação necessário ao desempenho das funções que poderão vir a desempenhar durante os próximos cinco anos. Graças ao modo penetrante e sério como o Parlamento desempenhou a sua tarefa durante as audições, as insuficiências de alguns candidatos tornaram-se evidentes. Estou a referir-me à quase total ausência de empenhamento na Europa revelada pela nova Comissária da Letónia, a Senhora Ingrida Udre, e também aos diversos conflitos de interesses que tornarão praticamente - se não mesmo totalmente - impossível que a candidata dos Países Baixos, a Senhora Neelie Kroes, possa vir a desempenhar o seu papel num conjunto de questões importantes.
As questões que ficaram em aberto relativamente a alguns Comissários e o fraco desempenho de alguns outros não são o único problema. Pelo menos de igual importância é o facto de, durante as audições, apenas alguns dos futuros Comissários terem demonstrado possuir uma visão clara sobre o papel da União Europeia. Assim, revelaram-se pouco capazes, se não mesmo totalmente incapazes, de definir prioridades para o próximo mandato da Comissão Europeia ou de marcar um bom exemplo para o papel da Europa no Mundo. Os Socialistas querem que a União Europeia desempenhe um papel forte no palco mundial e que exerçam um multilateralismo efectivo para reforçar a paz e a democracia. A Europa deveria ser capaz de oferecer uma alternativa clara e coerente para contrariar a abordagem unilateral dos Estados Unidos. É realmente lamentável que tão poucas ideias inovadoras nesse domínio tenham emanado da Comissão durante as audições.
A maneira aberta e directa como o Parlamento Europeu saudou os futuros membros da Comissão Europeia suscitou grandes expectativas. Ao longo das últimas quatro semanas demonstrámos aos cidadãos europeus que queremos uma nova Comissão com governantes competentes e honrados, que tenham também ideias claras sobre o rumo futuro da Europa. Amanhã, os cidadãos europeus esperam de nós uma decisão clara sobre a Comissão apresentada pelo Senhor José Manuel Barroso. Embora alguns dos candidatos a Comissários preencham claramente os elevados critérios por nós estabelecidos, a nossa opinião geral sobre a Comissão não pode ser positiva neste momento, nem mesmo após a manhã de hoje.
De Sarnez (ALDE ).
   - Senhora Presidente, para além da questão da existência política do nosso Parlamento, a questão que se coloca aqui é a do equilíbrio entre as Instituições Europeias. Queremos que amanhã o futuro europeu continue a ser decidido pelos governos à porta fechada ou acreditamos, mais do que nunca, na necessidade de construir uma Europa democrática?
Senhor Presidente, o senhor optou por ignorar os pareceres e as votações do nosso Parlamento, penso que para não desagradar ao Conselho. Tinha a oportunidade histórica de conquistar a sua independência e de contribuir assim para reforçar a autoridade da Comissão e do nosso sistema comunitário. Optou por fazer o inverso: não devemos, não podemos aceitá-lo porque, para além dos poderes do nosso próprio Parlamento, a questão que se coloca aqui é a do futuro democrático da Europa.
Hassi (Verts/ALE ).
   - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, muitos membros da Comissão indigitada merecem o meu apoio sincero. Infelizmente, porém, a única alternativa que me resta é votar contra a sua investidura. A missão do Comissário responsável pela Justiça e Assuntos Internos é velar pela aplicação dos direitos civis, em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais, também nos países candidatos.
Aos conservadores, aqueles de entre vós que se opõem à realização de negociações com a Turquia tendo em vista a adesão, por motivos que se prendem com os direitos humanos, digo o seguinte: como podem apoiar a nomeação, para aquele cargo, de um homem que declara pecaminosos e perversos certos grupos de pessoas? Que espécie de sinal enviará esta atitude à Turquia e a outros países candidatos?
Senhoras e Senhores, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia também ficou preocupado com as respostas dadas à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelo Senhor Stavros Dimas, Comissário indigitado para o Ambiente. O Senhor Stavros Dimas disse estar convencido de que a protecção ambiental promove o desenvolvimento, o que nos deixou encantados. No entanto, não apresentou qualquer tipo de plano de acção nem disse nada de concreto sobre a maneira como a protecção ambiental deve ser desenvolvida, e isto preocupa-nos. Espero que o trabalho do Senhor Stavros Dimas venha a provar que os nossos receios são infundados. 
Rizzo (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente José Manuel Barroso, nos últimos dias, ao analisarmos o seu programa, falámos já da sua ideia de uma Europa com uma soberania limitada, subordinada aos Estados Unidos. Esta manhã, porém, deparámos com outra qualidade sua: a arrogância. Para V.Exa., o Parlamento não conta, ou melhor, conta muito pouco. Vimos isso quando chegou atrasado e nem sequer pediu desculpa, ao contrário do Senhor Presidente Prodi, que chegou atrasado mas apresentou as suas desculpas.
A sua Comissão é uma Comissão medíocre em virtude do seu hiperliberalismo, em virtude de todas as privatizações e pelo facto de não condenar a guerra. Tem Comissários medíocres e, na pessoa do Senhor Comissário indigitado Rocco Buttiglione, tem um Comissário péssimo e medieval, que prejudica a imagem da Itália e defende um regresso ao passado, à Idade Média mais primitiva, dilacerada por discriminações raciais, sexuais e de género. Por estes motivos, iremos votar contra a sua Comissão.
Blokland (IND/DEM ).
   – Senhora Presidente, ambos os membros neerlandeses do Grupo Independência e Democracia estão particularmente descontentes com o escândalo – para o dizer em termos suaves – que foi criado na sequência das declarações do candidato a Comissário, o Senhor Rocco Buttiglione. Estamos aqui perante um caso de discriminação com base nas convicções religiosas, um erro em que o Parlamento Europeu não pode incorrer. Aquilo que é descrito como tolerância, significa na verdade tolerar apenas aquilo que a Europa progressista deseja ouvir. O Senhor Rocco Buttiglione jamais apelou a que os direitos das mulheres e dos homossexuais fossem comprometidos. Exprimiu apenas a sua opinião pessoal, em resposta a uma pergunta específica. Isso é constitucionalmente aceitável. No entanto, procurou-se deliberadamente um pretexto para desferir o golpe. Aparentemente, um Ministro do Governo Berlusconi é, logo à partida, inaceitável. Ao acirrar deste modo os ânimos populares, o Parlamento Europeu pretende, indirectamente, exercer influência sobre os Comissários individuais. Enquanto membros neerlandeses do Grupo Independência e Democracia, vemos a presente proposta relativa à composição da Comissão Europeia como uma razão para votar a favor da mesma.
Angelilli (UEN ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é incrível que o debate desta manhã não se tenha centrado em torno das tarefas desta nova Comissão, ou das questões actuais e urgentes, que despertam sentimentos tão fortes nos cidadãos que representamos. Não falámos das políticas de imigração, da luta contra o terrorismo, da reforma dos Fundos Estruturais ou da reforma do Pacto de Estabilidade. O palco do nosso pequeno teatrinho europeu foi dominado por um ataque totalmente ideológico e calculado contra a Comissão indigitada e, em especial, contra o Comissário indigitado de nome Rocco Buttiglione, que é acusado de ter opiniões pessoais e um credo religioso. Não bastaram as desculpas, que também foram apresentadas, por parte do Senhor Comissário indigitado; não bastaram tão pouco os ajustamentos, que também tiveram lugar, por parte do Presidente indigitado: pretende-se a todo o custo um ajuste de contas. Isso é inaceitável. Votar contra a Comissão amanhã – não adianta negá-lo - seria abrir uma crise institucional de que, neste momento, não temos qualquer necessidade. A dois dias apenas da assinatura em Roma do Tratado Constitucional, que deveria ser um momento solene e histórico, não podemos de modo algum permitir-nos um acto patético de fraqueza, perfeitamente inadequado às expectativas dos cidadãos europeus e do mundo em geral. Perante eles ficaria patente, uma vez mais, a total inconsistência política e institucional das Instituições comunitárias.
Martinez (NI ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, a Europa tem 50 milhões de pobres, os pequenos agricultores estão ameaçados, os necessários investimentos não são feitos devido ao Pacto de austeridade, e nós, durante esse tempo, de que é que falamos? Do Senhor Rocco Buttiglione! É um facto que este filósofo teve um comportamento algo duvidoso: citou Kant, Hegel e Carl Schmitt, mas, conscientemente, não citou Sócrates, que tinha, pela sua parte, uma sexualidade algo moderna. Trata-se manifestamente de uma discriminação.
Mas o Presidente Borrell, quando propôs, de forma depreciativa, que o Senhor Rocco Buttiglione se ocupasse da agricultura, o que é que queria dizer com isso? Que, sendo os porcos raramente homossexuais, o senhor Rocco Buttiglione não ficaria embaraçado? A propósito de agricultura, aliás, não vou falar da senhora Fischer, dos seus interesses numa multinacional do açúcar ou das suas criações familiares de porcos deslocalizadas na Rússia.
A composição da sua Comissão é talvez mais equilibrada do que poderia parecer. Por exemplo, a Comissária para a concorrência veio do capitalismo selvagem. Fará vítimas, mas o Senhor Rocco Buttiglione rezará por ela. V.Exa. inventou, portanto, a Comissão capitalista da compaixão. É um facto que há contradições, mas desde o Presidente Mao que se sabe que há que distinguir entre as contradições antagonistas e não antagonistas, e o senhor é maoista! É, aliás, por isso que Cohn-Bendit diz: fogo à vontade sobre a Comissão Barroso!
Mas, depois, sabemos que acaba por vir Deng Xiaoping, pelo que pouco importa que José Manuel Barroso seja branco, como o capitalismo lívido, ou que seja preto como o Senhor Rocco Buttiglione, o essencial é que apanhe ratos.
Thyssen (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã votaremos uma equipa, cujos jogadores tivemos oportunidade de testar individualmente. Esta é uma prática bastante inédita noutros parlamentos. No entanto, a selecção foi feita noutro lugar. O treinador formou o seu plantel em concertação com a direcção do clube, sabendo perfeitamente que cada um dos membros dessa direcção tinha direito a designar um jogador. Não nutrimos igual simpatia por todos os jogadores; teríamos realmente preferido ver mais mulheres na equipa e, acima de tudo, que mais jogadores envergassem uma camisola da nossa cor. No entanto, também nós estamos sujeitos a regras, e não somos só nós a decidir. É certo que alguns jogadores revelam pontos fracos, mas todos eles têm experiência suficiente no campo, prometeram , aceitaram a autoridade do treinador e estão também cientes da importância do desafio. Para aqueles que não estejam, eventualmente, no lugar ideal, foi prevista uma marcação adicional, e o próprio treinador pode alterar a posição dos jogadores em qualquer momento, e, se necessário, mandá-los sair do relvado. Jogar com este treinador foi algo com que já concordámos, e estamos realmente a contar com ele para tornar esta equipa de vinte e quatro numa equipa coesa e garantir que chegue a uma divisão mais alta que na época passada. É isso que os adeptos querem também; mas, acima de tudo, eles desejam também que o desafio possa finalmente começar. Um pouco de drama é sempre bem-vindo, mas não em demasia. O que conta é o marcador e os pontos que são atribuídos durante o desafio. Julgo que esta equipa está preparada para assumir funções. Tenho confiança nela, e assumir funções não é, naturalmente, a mesma coisa que receber um cheque em branco.
Roure (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, quero recordar que, na nossa Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, nos preocupámos em avaliar a aptidão pessoal do Senhor Rocco Buttiglione para gerir a pasta dos direitos fundamentais, da cooperação judiciária e do asilo e da imigração. O Senhor Rocco Buttiglione colocou problemas em todos estes domínios. Por altura da sua audição perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, o Senhor Rocco Buttiglione mostrou que estava completamente desfasado daquilo que estamos a construir no seio da nossa comissão parlamentar. Relativamente não só aos direitos fundamentais, mas também ao direito de asilo, ao mandato de captura europeu e à entreajuda judiciária penal. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos podia dificilmente emitir um parecer favorável sobre a atribuição dessa pasta ao Senhor Rocco Buttiglione.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, enquanto guardião dos Tratados, o senhor tem de defender os direitos do Parlamento Europeu. Pedimos-lhe portanto que tenha em consideração o nosso parecer. Parece-nos impensável passar à força. As adaptações que propôs são inaceitáveis e mesmo humilhantes para os Comissários envolvidos: o Parlamento Europeu exerce as suas responsabilidades, todas as suas responsabilidades. Somos os representantes dos povos e não estamos de maneira nenhuma perante uma crise institucional. Estamos perante a democracia em marcha.
Pistelli (ALDE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em Julho, este grupo depositou em si a sua confiança com base na promessa que nos fez de uma relação cooperativa, à semelhança da que tinha connosco o seu antecessor, Romano Prodi. O senhor foi escolhido pelo Conselho e os seus Comissários pelos governos nacionais. A nossa função consiste em analisar os seus Comissários e dar-lhes um voto de confiança. Efectuámos o nosso trabalho com diligência e apresentámos críticas em relação a cinco Comissários. Hoje o senhor pede-nos que confiemos em si e o que eu lhe respondo é isto: confie antes o senhor no Parlamento e nos seus juízos. As garantias pessoais e as promessas de uma remodelação depois da votação não chegam. As escolhas políticas fazem-se primeiro, não depois. Nós não mudámos de ideias relativamente ao objectivo de se construir uma relação forte entre a Comissão e aqueles que representam democraticamente o povo europeu. Demonstre o senhor que não mudou de ideias, efectuando hoje, e não amanhã, novas escolhas. De outra forma, em nome da delegação italiana do Grupo ALDE, declaro que iremos votar contra esta Comissão.
Harms (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, gostaria de refutar muito energicamente uma afirmação: a nossa rejeição do Senhor Rocco Buttiglione nada tem a ver com qualquer desejo da nossa parte de voltar ao tempo em que as pessoas com determinadas opiniões estavam proibidas de aceder a cargos públicos; nem tem nada a ver com algum desejo de minar as liberdades dos cidadãos. A liberdade subjectiva de religião é algo que sempre defenderíamos como um direito constitucional, mas o Senhor Rocco Buttiglione chamou a si o papel de , um na nova Comissão. Age em nome do Primeiro-Ministro Berlusconi, para atacar uma Europa iluminada e, perante tal ataque, Senhor Presidente José Manuel Barroso, este Parlamento tem de se defender. No entanto, não é só o caso do Senhor Rocco Buttiglione que hoje temos de discutir. Consideremos, por exemplo, os Comissários indigitados, Senhor László Kovács e Senhor Stavros Dimas. Enquanto membro do Grupo dos Verdes, não quero que esqueçamos aquilo que aprendemos, 20 anos depois do primeiro relatório do Clube de Roma e dez anos, mais de dez anos, depois da primeira conferência sobre alterações climáticas realizada no Rio, sobre ...
Sjöstedt (GUE/NGL ).
    Senhora Presidente, pela minha parte, tenho duas razões para votar contra a Comissão que nos é proposta.
A composição política desta Comissão representa um nítido passo da UE para a direita. Defensores liberais do mercado livre e políticos de centro-direita controlam a maioria das áreas-chave. Por conseguinte, é óbvio que, como socialista, tenho de votar contra.
Também é óbvio que, entre os que foram nomeados, muitos não possuem as necessárias competências para os cargos que iriam ocupar. Durante a audição em comissão, o Senhor Stavros Dimas, Comissário indigitado, demonstrou que não possui nem um conhecimento suficiente da política do ambiente, nem uma visão relativamente ao futuro dessa política. No domínio da energia, os problemas são idênticos. Mais, o Comissário indigitado para o pelouro da Agricultura é proprietário agrícola, e a candidata à pasta da concorrência tem fortes ligações à grande indústria. Acresce que a pessoa escolhida para proteger os direitos das mulheres, dos homossexuais e dos refugiados é contra a igualdade, é homofóbico e pretende restringir o direito de asilo. Pior seria difícil, creio eu. 
Borghezio (IND/DEM ).
   – Senhora Presidente, o Governo Berlusconi cometeu um grande pecado, como diria o Professor Rocco Buttiglione, ao não confirmar Monti, um homem que reúne a confiança dos grandes poderes. Desta forma, Rocco Buttiglione viu-se atacado precisamente pelos mesmos políticos que, na anterior legislatura, elegeram para Provedor de Justiça Europeu um membro do Clube Bilderberg, e que se preparam, possivelmente, para o fazer novamente.
Para nós, objectivamente, o que fica é o facto de que esta Comissão parece reforçar o projecto de um super-Estado europeu, tal como surge delineado na nova Constituição, e que para nós é inaceitável precisamente pelas mesmas razões invocadas em sua defesa: o direito à liberdade, os direitos das regiões, dos povos e das nações, que este projecto pretende aniquilar. Vemos isso todos os dias nas medidas adoptadas: a voz dos povos e das regiões é sufocada, e até as suas línguas, as suas línguas minoritárias. Não era este o projecto europeu com que sonhavam os nossos pais fundadores, não é esta a nossa história e nós queremos manifestar a nossa discordância relativamente a este projecto. 
Allister (NI ).
    Senhora Presidente, no período que antecedeu este debate, assistimos ao auge da histeria da esquerda e dos Liberais. Postos à prova, aqueles que mais falam de direitos humanos e de liberdade de expressão deram, hipocritamente, provas de serem totalmente intolerantes nos seus ataques virulentos contra o Comissário indigitado Buttiglione.
Lamento que o Presidente deste Parlamento tenha enegrecido o seu mandato, associando-se à carneirada de esquerda naquilo que, independentemente da forma como se queira camuflá-lo, mais não é do que a negação da liberdade de pensamento e de expressão da Comissão indigitada. É uma triste crítica à probidade moral desta Assembleia que alguém com a coragem de demonstrar rectidão moral seja tão incessantemente vilipendiado. No entanto, para mim, a verdadeira questão crucial é outra: não endossarei, através do meu voto, um governo composto por homens de circunstância, não eleitos. Pela minha parte não emprestarei …
Szájer (PPE-DE )
   . – De acordo com as propostas contidas no Tratado Constitucional aceite pelos 25 governos, o futuro Presidente da Comissão poderá escolher, relativamente cada país, de entre três candidatos indigitados pelo governo. Todavia, este ano nenhum governo se deu ao trabalho, ou, antes, não teve coragem suficiente, para designar vários candidatos. O Presidente indigitado da Comissão não teve possibilidade de escolha. A sua escolha restringiu-se às poucas opções apresentadas pelos Estados-Membros. As nomeações dos governos foram feitas de muitas formas: alguns governos mandaram para a Comissão aqueles de quem queriam livrar-se. Porém, houve governos sensatos e, felizmente, a maioria propôs os seus políticos mais competentes, contribuindo, assim, para concretizar a questão europeia colectiva. No parecer do nosso grupo, os que tiveram uma melhor prestação foram: Benita Ferrero-Waldner, Dalia Grybauskaite, Charlie McCreevy e os que tiveram uma prestação particularmente fraca foram Ingrida Udre, László Kovács e Neelie Kroes.
É preciso estar bem informado para constituir uma equipa unida a partir de um grupo tão heterogéneo: um governo europeu capaz de pôr termo à perda de prestígio da Comissão que se vem fazendo sentir há anos. O Presidente José Manuel Barroso provou já como Primeiro-Ministro que é forte e um verdadeiro político. Estou convicto de que será capaz de formar uma boa Comissão. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus avaliará o trabalho da Comissão ora em formação de acordo com a sua capacidade de criar mais unidade, mais coesão e mais competitividade na União: aproximar a União dos cidadãos, melhorar o nível de vida e a segurança dos cidadãos, contribuir para a adesão dos novos Estados-Membros e promover os direitos das minorias. Quem visa a satisfação de interesses políticos próprios a curto prazo compromete a estabilidade das instituições da União e empurra o grande plano da Europa recentemente unida para uma crise. Se cada país olhar para os seus próprios problemas, também não apoiaria mais candidatos. Contudo, o que está em causa são os problemas de uma Europa comum. Está muita coisa em jogo e espero que o Parlamento Europeu esteja à altura.
Van den Burg (PSE ).
   – Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, tivemos ocasião de ouvir quatro candidatos a Comissários, dois homens e duas mulheres. Embora tenhamos muito respeito pela sua tentativa de integrar mais mulheres na Comissão, temos, infelizmente, alguns problemas em relação às duas senhoras que integram esta Comissão, e estamos ainda à espera de respostas e de reacções a essas questões num conjunto de domínios. No que diz respeito à Senhora Neelie Kroes, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários solicitámos a V. Exa. que publicasse o parecer jurídico com base no qual esta candidata elaborou o código de conduta com que pretende evitar conflitos de interesses. Durante as audições, ela própria concordou com a publicação desse documento. Poderá V. Exa. indicar-nos por que motivo isso ainda não foi feito?
Uma segunda questão prendeu-se com um esclarecimento da parte de V. Exa. quanto à forma como encara os assuntos que esta candidata descarta, no que se refere às suas actividades negociais passadas. É V. Exa. que se ocupa pessoalmente destes assuntos? Será que tenciona criar um grupo de trabalho para o efeito? Como pode garantir-nos que não existem conflitos de interesses e que esses assuntos serão devidamente tratados?
Gostaria de passar agora à outra candidata, a Senhora. Ingrida Udre. Durante a audição, esta candidata indicou repetidamente que não lhe podem ser imputadas responsabilidades pela suspeita que impende sobre o seu partido, relacionada com o recebimento de doações anónimas. Essa é uma questão que muito dificilmente podemos avaliar. Solicitámos a V. Exa. que abrisse – ou mandasse abrir – um inquérito sobre os factos e nos transmitisse informações a este respeito, incluindo o seu parecer sobre a matéria. Também esta questão continua em cima da mesa, e gostaríamos realmente de vê-la resolvida. 
Duff (ALDE ).
    Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer aos Senhores Comissários indigitados que voluntariamente se sujeitaram ao processo de audições; foi uma experiência muito dura para todos. O processo está longe de ser perfeito; haverá certamente melhorias a introduzir, mas a sua legitimidade é aceite, não só pela Comissão e pelo Parlamento, como também pelo Conselho. As consequências políticas são graves, e preparamo-nos agora para retirar as nossas conclusões.
Faço questão de dizer ao Presidente indigitado José Manuel Barroso que, se votarmos contra a Comissão, não criaremos uma crise constitucional. As Instituições estão a actuar em conformidade com os poderes que lhes são conferidos pelos Tratados. Criaremos um drama político, mas o Parlamento está a insuflar democracia no acordo constitucional que, com tanto orgulho, assinaremos em breve, em Roma, na Sexta-feira. Se a primeira equipa Barroso for rejeitada, aguardaremos com expectativa a formação da segunda equipa Barroso, tão logo isso seja possível.
Isler Béguin (Verts/ALE ).
   - Senhora Presidente, eu estava preocupada e continuo preocupada. Evidentemente que o senhor não é culpado dos enviados papais, chiraquianos, blairistas, schroederianos, etc.. Todavia, é responsável pela atribuição das pastas aos seus Comissários. Alguns Comissários indigitados escandalizaram a Europa com as suas afirmações. Outros só nos convenceram de que eram as pessoas erradas para os cargos errados na época errada. É o caso do Senhor Stavros Dimas no ambiente, que se recusa a ver a espada de Dâmocles sobre as nossas cabeças. As alterações climáticas e as consequências do desperdício no nosso planeta obrigam-nos a raciocinar de outra forma que não pela economia do puro produtivismo, a governar de outra forma que não pelo puro liberalismo. Impõe-se um desenvolvimento sustentável e ecológico, quer queiramos quer não. Desigualdades crescentes, exploração da natureza, regressão social, saúde maltratada, todas as luzes de alerta estão no vermelho e o que propõe o seu colégio é que prossigamos na mesma via incendiária. Uma vez que o nosso sonho europeu se arrisca a transformar-se em pesadelo liberal, uma vez que as nossas acções de hoje serão determinantes para amanhã e uma vez que os cidadãos europeus exigem uma Europa mais ambiciosa, a minha resposta é não, não posso confiar nesta equipa.
Lundgren (IND/DEM ).
    Senhora Presidente, são em número crescente os grupos de cidadãos da UE que olham com preocupação a forma como a auto-determinação dos Estados-Membros é sucessivamente minada. Apesar do muito que se fala de subsidiariedade, a verdade é que o poder político está a ser progressivamente transferido para as Instituições da União Europeia. Não obstante, o Senhor José Manuel Barroso refere com orgulho que os Comissários por ele propostos são federalistas assumidos de Direita e dos quadrantes Socialista e Liberal. Os quais, segundo ele promete, moverão uma vigorosa campanha em prol do projecto de Constituição.
Para aqueles de entre nós a quem foram conferidos, em eleições democráticas, mandatos democráticos para lutar contra a centralização e a burocratização do projecto europeu, e para aqueles que foram empossados com mandatos democráticos para rejeitar o projecto de Constituição, esta Comissão afigura-se, pois, inaceitável.
Battilocchio (NI ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente José Manuel Barroso, em nome do novo Partido Socialista Italiano, que represento nesta Assembleia juntamente com Gianni De Michelis, confirmo o nosso voto a favor da sua Comissão. Uma Comissão nascida, lamentavelmente, entre mil polémicas, mais preocupadas com questões nacionais e agendas ocultas do que com problemas de âmbito e importância comunitária. Confiamos em si, Senhor Presidente José Manuel Barroso, e esperamos de si uma política à altura dos novos desafios que a Europa terá enfrentar.
Sou o deputado mais novo desta Assembleia e, como representante das pessoas da minha idade, sinto que estou a depositar em si as esperanças e as expectativas de uma nova geração de europeus. Essa geração lança-lhe um apelo: depois de termos criado uma Europa monetária e financeira, envidemos agora todos os esforços no sentido de criar uma Europa dos europeus, um continente que tenha, finalmente, uma só voz e um só coração, mas que respeite todas as suas peculiaridades, as quais representam uma herança e uma riqueza comuns que devemos valorizar de todas as maneiras.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, vamos estar do seu lado, mas pedimos-lhe que honre na prática a confiança que em si depositamos e que nos faça sempre sentir orgulho em sermos europeus. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente da Comissão, se eu tivesse hoje direito a um desejo, esse desejo seria dizer-lhe: vamos ao trabalho!
É certo que confesso ter ficado chocada com as afirmações proferidas por algumas das pessoas da sua equipa durante as audições, e interrogo-me sobre a capacidade de algumas outras honrarem a sua pasta. Isso é extremamente lamentável, pois a sua Comissão é intrinsecamente boa. Mais de 85% do seu colégio foi recebido favoravelmente. Alguns Comissários indigitados são competentes e conhecem muito bem os seus dossiês. Devemos então penalizar o funcionamento da União Europeia?
Senhor Presidente José Manuel Barroso, infelizmente, caiu na armadilha mediática das frases pequenas. Tem agora que ter em conta as recomendações que este Parlamento emitiu no seguimento das audições. A sua proposta de criação de uma Agência dos Direitos Fundamentais espanta-me um pouco e não me tranquiliza verdadeiramente. A verdade é que criamos uma agência quando não sabemos lidar com um problema. A sua responsabilidade é, portanto, muito grande e esperamos de si que faça com que a Comissão seja forte e respeitadora do Parlamento; que ela explique a Constituição; que ela ponha em prática a Estratégia de Lisboa; que ela inicie reformas que permitam mais competitividade, mais coesão social e mais felicidade para os nossos concidadãos; que ela aborde o problema da Turquia com objectividade.
O “sim” que lhe daremos não é o de uma confiança cega, mas um sim de bom senso. Se a sua equipa enfrentar todos estes desafios, disporá então da nossa confiança, mas saiba que, como em qualquer relação, a confiança está sempre a ser posta em jogo, todos os dias. Desejo-lhe boa sorte! 
Berès (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, a sua Comissão tem uma orientação liberal, facto que lamento. Mas, independentemente dessa orientação, o senhor está a cometer um erro institucional ao ignorar, tal como os seus antecessores, a realidade daquilo que é o triângulo institucional da União Europeia.
Jacques Santer caiu porque este Parlamento tinha sido demasiado cúmplice, demasiado indulgente durante demasiado tempo para com o seu aliado natural que é a Comissão. O seu antecessor directo, Romano Prodi, chegou aterrorizado com este Parlamento Europeu e pretendeu ignorá-lo durante mais de um ano, até ao dia em que se encontrou desarmado face ao Conselho Europeu e foi de novo obrigado a apoiar-se no poder real deste Parlamento.
Agora, V.Exa. pretende desenvolver um diálogo singular com o Conselho, e o Conselho nem sequer está presente para o apoiar neste momento em que se encontra perante um diálogo difícil com a nossa Instituição. Assim, V.Exa. afirma que é demasiado tarde para mudar Comissários, para remodelar pastas. Mas, se é demasiado tarde, então qual é o poder real deste Parlamento Europeu? Espero demonstrar-lho amanhã.
Por fim, comete um erro de fundo, pois um dos poderes essenciais da sua Comissão é, de facto, o que exercerá no domínio da concorrência. Deste ponto de vista, a Comisária que propõe é fraca e enfraquecerá o conjunto do poder da sua Comissão. Refugia-se na ideia de que alguém que chefiou uma empresa dará um bom Comissário. Pois bem, Senhor Presidente indigitado da Comissão, posso dizer-lhe que todas as nossas experiências, quer à escala nacional, quer à escala europeia, nos demonstraram o contrário. O cargo de Comissário é um cargo político, para o qual precisamos de pessoas capazes de exercer funções com toda a independência e com um sentido profundo da dimensão e do interesse europeus e não do interesse privado.
Sterckx (ALDE ).
   – Senhora Presidente, na realidade, a questão reside em saber se, quando está a trabalhar, um Comissário é ou não capaz de pôr de lado as suas convicções pessoais. Estamos a falar de um domínio político particularmente delicado, nomeadamente dos direitos civis, da política de asilo e da política de imigração - um domínio político que nos próximos anos irá tornar-se cada vez mais europeu, e, por conseguinte, é preciso que haja alguém na equipa que seja a força motriz por detrás dessa política. Senhor Presidente da Comissão, ou melhor, Senhor Presidente indigitado da Comissão, com as medidas que anunciou, V. Exa. sugere que não tem a pessoa certa para a função na sua equipa. Continuo a ter as minhas dúvidas. Há muitas razões pelas quais eu gostaria de votar a favor da sua equipa, mas há igualmente uma razão de peso que me leva a hesitar fazê-lo. Por conseguinte, gostaria de lhe pedir para que, antes da tarde de amanhã, V. Exa. me dê argumentos para dissipar as minhas dúvidas. 
Coûteaux (IND/DEM ).
   - Senhora Presidente, os monárquicos franceses irão votar contra a Comissão Barroso, e temos muitas razões para o fazer. Em primeiro lugar, há o facto de esta Comissão ser um colégio administrativo que não precisa de qualquer investidura e apenas tem de prestar contas perante a instância política que é o Conselho. Por outro lado, esta equipa parece particularmente medíocre, a começar pelo senhor, Senhor Presidente José Manuel Barroso, que deve a sua escolha à sua mestria em saber esperar. A composição da sua Comissão reflecte, de resto, uma verdadeira deferência pelos Estados Unidos, uma vez que, quanto mais os países seguiram os Estados Unidos, nomeadamente na crise do Iraque, melhor se encontram representados.
A isto se junta a escolha de algumas personalidades surpreendentes: uma Comissária muito ligada aos interesses multinacionais e encarregue da concorrência; um da OMC e do comércio livre encarregue das relações comerciais; resta apenas o Senhor Rocco Buttiglione, que parece escapar à mediocridade geral e relativamente ao qual nos interrogamos, aliás, o que é que vem fazer nesta galera anticristã.
Por fim, se só existisse uma razão, referiria a seguinte, que é a mais simples: a Europa, em nossa opinião, estaria muito melhor se não houvesse Comissão. 
Nassauer (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate mostra pelo menos que o Parlamento Europeu está a tornar-se mais político e tem mais poder político do que aquele que os Tratados dão a entender. Isto é mais um sinal de que, no que se refere à maneira como a Europa funciona na prática, o Parlamento está frequentemente na dianteira da evolução constitucional e é preciso algum tempo até os Tratados recuperarem. É por esta razão, Senhor Presidente José Manuel Barroso, que o Grupo CDU-CSU – e refiro-me a todos os seus 49 membros – quer que V. Exa. tome posse e trabalhe em estreita cooperação com o Parlamento Europeu, uma cooperação mais estreita do que a prevista na Constituição.
Ora, os Socialistas querem impedir que V. Exa. tome posse. Estão manifestamente preparados para desencadear uma crise europeia generalizada, embora o Presidente do Grupo dos Socialistas tenha tido o cuidado de explicar que não seria uma crise mas um normal acto parlamentar. O único problema é que isso é tão "normal" que nunca antes aconteceu na Europa. E porquê? Há apenas uma razão para isso, que se vai instalar no espírito do público em geral e que é o facto de um candidato ao cargo de Comissário ter ousado exprimir as suas convicções religiosas. E é por ser justamente isso que está em causa que eu gostaria de clarificar a nossa posição. Temos, de facto, a obrigação de respeitar o princípio da não discriminação. O Estado não tem o direito de se imiscuir nestas questões. Ninguém deve ser discriminado com base na sua orientação sexual ou género. É isto que se diz na Carta e na Constituição.
Esperava que esta minha afirmação fosse saudada com aplausos; seja como for, posso ver cabeças a acenar em sinal de concordância e por isso posso dizer-lhes que aquilo que acabo de afirmar era uma citação. Citei, palavra por palavra, aquilo que o Senhor Rocco Buttiglione disse na audição. E é sobre isto que estão a discutir. Isto é ridículo, Senhoras e Senhores Deputados!
Gebhardt (PSE ).
   – Senhora Presidente, na votação de amanhã, não vamos poder votar a favor da nova Comissão na sua composição actual; há demasiados pontos de interrogação que justificam esta nossa posição. Há um contra o Presidente, que despudoradamente pretende fazer o que bem lhe aprouver em relação a este Parlamento livremente eleito. Há outro contra o Senhor Rocco Buttiglione, que chamou a atenção do público e se desqualificou para o cargo de Comissário da Justiça e dos Assuntos Internos ao fazer comentários tremendamente discriminatórios, e há muitos mais.
Gostaria de destacar a Senhora Ingrida Udre, a candidata da Letónia. São-lhe atribuídas afirmações no sentido de que a União Europeia como um todo é supérflua. Na audição, elogiou os melhoramentos, mas isso não basta. Esta Comissária de todo o povo, que será responsável pelos direitos aduaneiros e pelos impostos, não é assim tão exigente no que se refere ao dinheiro. O financiamento do seu partido está envolvido em mistério. Existem provas irrefutáveis de relações duvidosas com a indústria do petróleo russa, que transporta uma grande parte do seu petróleo para o Ocidente através da Letónia, subornando muita gente pelo caminho.
Aquilo que o público espera de nós é que só aprovemos membros da Comissão que estejam acima de qualquer suspeita. Neste caso, há falta de integridade pessoal e, a par dos outros pontos de interrogação que referi, isso constitui uma razão adicional para rejeitar toda a Comissão.
Bonino (ALDE ).
   – Senhor Presidente José Manuel Barroso, em Julho, o meu colega Pannella e eu declarámos a nossa confiança em si, mas também lhe sugerimos que juntasse uma agenda para a democracia à sua proposta de agenda para a paz e o desenvolvimento.
Talvez tivéssemos o dom da premonição, porque, hoje, estamos efectivamente a discutir se a nossa União é ou não uma democracia parlamentar, se as prerrogativas do Parlamento são protegidas pelo Presidente da Comissão, que é o guardião dos Tratados. Para nós, esse não parece certamente ser o caso.
Não é o caso Buttiglione que está em jogo hoje mas sim o caso Barroso, e isso significa a relação entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho. É, pura e simplesmente, a democracia da nossa União Europeia que está em discussão hoje. Não se trata, de modo algum, de uma crise institucional, mas sim de uma mera crise política que, segundo creio, poderá mesmo vir a ter consequências altamente positivas. Senhor Presidente José Manuel Barroso, este Parlamento e esta democracia parlamentar são a essência da nossa União Europeia.
Tajani (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente indigitado, este debate está a ter lugar nas vésperas da assinatura da primeira Constituição Europeia, nas vésperas de um acontecimento histórico para a nossa União de 500 milhões de pessoas. A Europa de amanhã deve assumir um papel de ponta na política internacional, numa relação leal, equilibrada e de apoio mútuo com os Estados Unidos, como o senhor afirmou no decorrer da sua intervenção.
Por isso, Senhor Presidente José Manuel Barroso, pedimos-lhe que envide os seus esforços no sentido de conseguir obter um assento para a União Europeia no Conselho de Segurança da ONU. Pedimos-lhe que continue a fazer com que a União desempenhe o seu papel para a paz no Mediterrâneo, com o rosto virado para Sul, para o continente africano. É lá que irão surgir as emergências do futuro; é lá que teremos de procurar soluções para os problemas; é lá que teremos de intervir para fazer face à questão urgente da imigração. A Europa que precisamos de desenvolver num quadro de equilíbrio de poderes – entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento – deverá igualmente ser a pátria dos direitos, do respeito pela individualidade das pessoas, da não-discriminação, da subsidiariedade, da transparência e da igualdade de oportunidades – em suma, a pátria da liberdade.
A Comissão Barroso está perfeitamente apta a conduzir a Europa para esses objectivos e a defender os interesses, os direitos e as liberdades dos cidadãos. Concordo com as suas escolhas, Senhor Presidente José Manuel Barroso, da mesma forma que também concordo com a decisão do Governo italiano de nomear Rocco Buttiglione para membro desta Comissão. Trata-se de um político europeu e europeísta que, enquanto Ministro italiano das Políticas Comunitárias, provou que defende os interesses da União. Devo recordar a esta Assembleia que a maior parte dos deputados que ouviu Rocco Buttiglione em comissão se manifestou a favor dele como candidato a Comissário – um Comissário que, agora e no futuro, deverá ser julgado por aquilo que faz e não pelo seu credo religioso. Julgá-lo a ele e a toda a Comissão com base nesse único factor seria uma decisão anti-europeia, e fazê-lo nas vésperas da assinatura da Constituição seria não só um grave erro político mas também um duro golpe para as Instituições europeias.
Senhor Presidente indigitado, a delegação italiana do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, à frente da qual me encontro, deposita a sua confiança em si e na sua Comissão. Estamos certos de que será um factor de mudança no quadro institucional. Felicidades, Senhor Presidente José Manuel Barroso.
Batzeli (PSE ).
   – Senhora Presidente, está é a primeira vez que surge uma crise política a seguir à audição dos Comissários, especialmente no conjunto da Comissão. Este é um confronto institucional entre as três instituições comunitárias, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. A crise em questão, obviamente, foi iniciada pelo próprio Conselho mas penso que V. Exa., Senhor Presidente, com a atitude que hoje tomou e com as promessas que fez, vai perpetuar esta crise, sem ter compreendido que, se a Comissão continuar neste caminho, V. Exa. acabará por se converter num saco de pancada entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Também gostaria de dizer que esta crise não está presente apenas nas políticas e comunicações de Buttiglione; está também presente no fraco desempenho de muitos dos Comissários, nomeadamente dos que são responsáveis pela concorrência, agricultura e fiscalidade, que não conseguiram convencer os membros das respectivas comissões relativamente aos seus compromissos pessoais e políticos.
Guardans Cambó (ALDE ).
    Senhora Presidente, o Presidente indigitado da Comissão pediu que o Parlamento desse mostras do seu sentido da responsabilidade nesta matéria. Concordo. Mas isso não significa necessariamente votar a seu favor, Senhor José Manuel Barroso. Não estamos aqui a ajuizar ou a votar as convicções religiosas de ninguém. Estamos a julgar o compromisso da sua Comissão em matéria de luta pelos valores fundamentais da União Europeia, bem como a capacidade dos seus Comissários para executarem políticas assentes em princípios em que não acreditam e que não apoiam. Estamos a julgar se este Parlamento possui uma voz decisiva no futuro político da Europa, ou se queremos que seja reduzido a um comité consultivo no seio do Conselho.
Por último, julgamos também o respeito que V. Exa. nutre pelo Parlamento, assim como a sua independência relativamente aos diversos governos. É tempo de se usar de seriedade, é verdade. É tempo de deixar claro aos cidadãos o nosso empenho em prol da democracia e o nosso compromisso para com eles, e, por conseguinte, de reforçar a Europa. Independentemente do que acontecer, esta não será uma crise institucional; será um aprofundamento da democracia.
Saryusz-Wolski (PPE-DE ).
     Senhor Presidente da Comissão, em nome da delegação polaca no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaria de o homenagear pela forma como tem desempenhado as suas funções. Temos seguido atentamente as suas acções iniciais e, em nosso entender, são acções convincentes, que demonstram a determinação de um líder forte, do qual necessitamos. Somos de opinião que, sob a sua Presidência, a Comissão deveria dar particular atenção a três questões. Refiro-me à plena consecução do alargamento, à defesa intransigente dos princípios de solidariedade e coesão, e ao desenvolvimento da dimensão oriental da UE. O primeiro desafio será envolver os novos Estados-Membros em todos os aspectos das políticas comunitárias. O alargamento das Instituições já se concretizou, mas ainda são necessários muito tempo e trabalho para os novos Estados-Membros alcançarem plenos direitos e igualdade de tratamento. Só então se poderá dizer que o alargamento está concluído, na verdadeira acepção da palavra, e não apenas no sentido institucional. A segunda tarefa será colmatar o fosso económico e assegurar a coesão social e económica na UE, à luz do princípio da solidariedade. O seu mais imediato desafio, Senhor Presidente da Comissão, será convencer o Conselho da necessidade de assegurar que as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 prevejam efectivamente uma correlação entre, por um lado, o crescente número de tarefas e competências da UE e, por outro, os fundos necessários para as pôr em execução. “Não se pode ter mais Europa por menos dinheiro”, conforme o ouvimos aqui afirmar em Julho. Esperamos que se mantenha fiel a essas suas palavras. O actual alargamento é muito barato, mas não se deve procurar torná-lo ainda mais barato, privando assim os países mais pobres da UE da possibilidade – que a outros países foi dada - de superar o fosso que, em termos de desenvolvimento, os separa do resto da União. Um dos objectivos da sua Comissão deveria ser a concretização da proposta da Comissão Prodi de estabelecer o orçamento comunitário na base de 1,24% do produto interno bruto de cada Estado-Membro. Também a este respeito, esperamos que mantenha as promessas que fez a esta Assembleia. A terceira questão prende-se com a dimensão oriental da UE e a sua nova política de vizinhança. Necessitamos de uma política que seja generosa - mas não permissiva -, exigente e eficaz. Senhor Presidente da Comissão, esperamos que tenha confiança em nós. É nossa intenção votar a favor da sua Comissão, incluindo o Senhor Rocco Buttiglione. Muito obrigado. 
Berger (PSE ).
   – Senhor Presidente da Comissão, V. Exa. afirmou que o Comissário indigitado Senhor Rocco Buttiglione tinha sido bem sucedido numa audição e falhado noutra. Receio que isto seja mais um exemplo de que V. Exa. não presta atenção ao que lhe diz o Parlamento, porque a carta do Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos também continha decididamente observações críticas. Pessoalmente, lamento muito que o Senhor Rocco Buttiglione não tenha aproveitado, ou não tenha podido aproveitar, a oportunidade de uma segunda audição na Comissão dos Assuntos Jurídicos, mas ele frisou claramente perante essa comissão que as suas opiniões religiosas não eram efectivamente meras opiniões pessoas mas princípios pelos quais pretendia guiar as suas acções políticas. Ele iria querer apreciar propostas contrárias às suas convicções pessoais e propostas de outros Comissários com base nas suas ideias pessoais. Pessoalmente, não tenho a mínima dúvida de que esta atitude ultrapassa qualquer definição de opinião pessoal. Também gostaria de dizer que continuo à espera de um pedido de desculpa pelos ataques dirigidos ao Comissário indigitado Senhor Špidla.
Malmström (ALDE ).
    Senhora Presidente, Senhor José Manuel Barroso, V. Exa. foi nomeado Presidente da Comissão após numerosas reuniões, negociações e compromissos à porta fechada, no Conselho. Não é o modo ideal de proceder.
A audição dos restantes membros da Comissão constitui uma forma de democratizar todo este processo. O procedimento caracteriza-se por uma total abertura, sendo acompanhado com muito interesse pelos meios de comunicação e pelo público em geral. Cada Comissário indigitado é obrigado a reflectir sobre as suas próprias perspectivas e ideias. Numerosos membros de governos não teriam sobrevivido a tal controlo.
Senhor José Manuel Barroso, neste momento, e pela primeira vez, um dos seus Comissários foi rejeitado. Trata-se de alguém que iria ocupar um cargo extremamente delicado, com responsabilidade por questões controversas relacionadas com discriminação, direitos civis, refugiados, cooperação policial, combate ao terrorismo. Muitos de entre nós não têm confiança na pessoa que ficaria responsável por estas temáticas, sobre as quais incide uma importante parte dos debates travados a nível europeu.
Contrariamente aos eurocépticos desta Assembleia, acreditamos numa Comissão robusta. Queremos desenvolver uma cooperação construtiva com a Comissão, mas não podemos apoiar uma Comissão com o Senhor Rocco Buttiglione no referido cargo. Senhor José Manuel Barroso, se o substituir, poderá contar com o nosso apoio.
Zahradil (PPE-DE ).
    Na minha opinião, o Senhro José Manuel Barroso é um político competente, um político que consegue encontrar novas soluções e um político que irá abanar as estruturas da UE que começaram a ganhar ferrugem nas extremidades, particularmente em matéria económica. Por conseguinte, penso que lhe deve ser dada uma oportunidade, e que a sua autoridade não deve ser enfraquecida logo de início. Também não devemos permitir que esta Câmara se torne um campo de batalhas políticas nacionais; devemos, pelo contrário, procurar uma solução construtiva e positiva, e não permitir que sejamos manipulados para uma crise. O Senhor José Manuel Barroso terá, pois, o apoio da delegação checa do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
Gostaria ainda de observar que o Senhor José Manuel Barroso falou perante esta Câmara como um guardião dos Tratados e como um guardião do espírito dos Tratados europeus, facto pelo qual me regozijo. Gostaria também de salientar que os Tratados prevêem claramente que qualquer alteração aos mesmos deve ter o acordo unânime, regra que também se aplica, principalmente, à Constituição Europeia. Bastaria que um único Estado não ratificasse esta Constituição para que a mesma não entrasse me vigor. É, por conseguinte, inadmissível que vários políticos façam declarações no sentido de que é irrelevante se um, dois ou três Estados não ratificarem a Constituição, e que a sua validade nunca será afectada, ou ainda de que qualquer Estado que não ratifique a Constituição terá de abandonar a União Europeia. Espero que a Comissão dê o seu apoio inequívoco à posição consagrada nos actuais Tratados, que manifeste a sua oposição a interpretações flexíveis dos Tratados e a declarações como as que citei, que dê sinais claros de que está preparada para um cenário alternativo em que a Constituição Europeia não entre em vigor, e que está disposta a contribuir para encontrar uma solução para um futuro cenário deste tipo, não que eu deseje que isso aconteça.
Espero, por conseguinte, que a Comissão venha a actuar como um catalisador para um debate construtivo sobre a Constituição Europeia e que desempenhe um papel positivo neste debate. 
Poignant (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, investir é ter confiança. Quando não temos confiança não investimos. Então, quais são as nossas razões? Pela minha parte, não posso aceitar a sua presença nos Açores. Soubemos depois que a guerra no Iraque se baseou numa mentira e, para retomar uma expressão que fez correr muita tinta, não esqueça os Dez Mandamentos. Mentir é pecado: com um mínimo de penitência na matéria, o senhor poderia ganhar alguma neutralidade em outras fileiras que não as já o apoiam actualmente.
Em segundo lugar, a equipa: já foi tudo dito sobre a equipa, ou quase. O senhor poderia ter ganho alguma confiança se tivesse alterado uma parte dela. O senhor anuncia-nos uma agência, mas retém o dinheiro. Não serve de nada. Clemenceau, em França, dizia o seguinte: “Quando quero enterrar um problema, crio uma comissão”. Tenho a impressão de que podemos desde já apresentar as condolências. E depois há a sua orientação. O senhor poderia ter emitido um pequeno sinal dirigido à esquerda deste Hemiciclo dizendo: mais serviços públicos para contrabalançar a concorrência; farei evoluir a directiva serviços para evitar o ; na linha da Estratégia de Lisboa, introduzirei alguns direitos sociais mínimos. Teria podido, mesmo com a Comissão que propõe, emitir alguns gestos. Mas não o fez, pelo que não terá neutralidade. 
Ludford (ALDE ).
    Senhora Presidente, não estamos a perseguir o Senhor Rocco Buttiglione, mas sim a tentar salvar os cidadãos da Europa de serem liderados, em matéria de Justiça, por uma pessoa tão notoriamente incapaz nessa área. Não é o só o facto de estar preparado para traduzir na prática, na ordem pública, os seus preconceitos reaccionários contra as mulheres e os homossexuais – e que sinal estará ele a enviar às suas oito colegas na Comissão? –, mas também o de apresentar um historial muito negativo no que respeita ao asilo e à imigração, à segurança e ao Estado de direito. Apresentou-nos uma lista das iniciativas que a Comissão levaria a cabo, mas estas, ou já estão em curso, ou deveriam, em qualquer circunstância, constituir prioridades.
Senhor José Manuel Barroso, afirma ser impossível alterar a pasta nesta fase. Está, por conseguinte, a mostrar total desprezo por este Parlamento, pois foi precisamente isso que este lhe solicitou que fizesse. É preciso que enfrente o Conselho. Apoiei-o em Julho, porque pensei que seria independente. Segundo sei, o Primeiro-Ministro Tony Blair está a telefonar, pessoalmente, aos deputados trabalhistas britânicos no Parlamento Europeu para tentar convencê-los a não votarem contra. Faria melhor em usar o dinheiro dos contribuintes para pagar os telefonemas ao seu amigo Berlusconi, tentando convencê-lo a substituir o seu candidato. 
Varvitsiotis (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, uma das conclusões básicas que podemos retirar das recentes audições dos Comissários indigitados é a de que o papel do nosso Parlamento foi confirmado, já que, em procedimentos semelhantes anteriores, os Comissários indigitados não eram submetidos a audições tão substanciais ou tão alargadas e aprofundadas. No entanto, o que é extremamente importante é a decisão inequívoca e sincera da Comissão de cooperar com o Parlamento Europeu. Desta maneira, as duas instituições adquirirão um papel mais forte e um lugar mais forte na mente dos cidadãos.
Deixemo-nos de rodeios. A principal crítica tinha a ver com o Senhor Rocco Buttiglione. É verdade que o Senhor Rocco Buttiglione utilizou certas expressões infelizes, mas a sua carta de explicação e as garantias pessoais do Presidente convenceram-me de que ele não irá misturar as suas opiniões religiosas ou filosóficas com o exercício da política. Pessoalmente, acredito que a nova Comissão será formada por pessoas com capacidade para responder aos desafios dos cinco próximos anos e por isso, nós, os eurodeputados do partido grego Nova Democracia, votaremos a seu favor. Obviamente, o nosso voto a favor da Comissão não representa uma ; pelo contrário, vamos acompanhar de perto o seu trabalho a fim de garantir uma resposta bem sucedida aos desafios que tem de enfrentar. 
Barón Crespo (PSE ).
   - Senhor Presidente da Comissão, em Junho, nós, Socialistas espanhóis, demos-lhe uma oportunidade. Devo dizer-lhe que não a aproveitou.
E, já que falamos da Constituição, devíamos recordar que o PPE pediu que se antecipasse a sua votação e que fossem tomados em consideração os resultados das eleições. A coligação PPE obteve 36% dos votos, os Socialistas atingiram 27%. Foi justamente por este motivo que lhe oferecemos essa oportunidade. Há, porém, outra regra de ouro na Constituição: a Europa, o Parlamento e a Comissão funcionam, no que respeita ao orçamento e à co-decisão, por maioria absoluta. Deve ser esta a regra, e não se contorna através de simples telefonemas aos membros do Conselho.
Hoje, três meses depois de ter sido confirmado por votação, o Senhor Comissário está a propor-nos uma equipa e, dentro de três meses, proporá um programa. Isto acontecerá no futuro mas, de qualquer forma, o senhor disse, hoje, algo importante: prometeu remodelar a sua Comissão se lhe dermos o nosso voto. O problema é que, agora, e depois do que aconteceu em Julho, já não confiamos em si.
A fim de poder concretizar-se a Constituição, e a bem da democracia, oferecemos-lhe a oportunidade de levar em conta os comentários construtivos deste Parlamento, após o voto negativo desta Câmara. 
Hökmark (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, nós, os Moderados suecos, iremos adoptar uma posição relativamente à Comissão no seu conjunto. Não queremos contribuir para criar uma situação em que a votação nesta Câmara se processa na base das opiniões pessoais, ou do ponto de vista moral, de cada Comissário.
Não nos agradam os pontos de vista de alguns Comissários. Surpreende-me um pouco o facto de o Grupo Socialista no Parlamento Europeu não ter emitido quaisquer críticas a respeito do Comissário indigitado que continua a recusar repudiar a invasão de Praga, em 1968, e que demonstrou um total desconhecimento do seu próprio pelouro político.
Desagradam-nos alguns pontos de vista expressos por determinados Comissários, mas avaliamos a Comissão como um todo e atribuímos particular importância ao facto, em nossa opinião acertado, de os Estados-Membros poderem nomear os seus Comissários, favorecendo assim a cooperação a nível europeu. Em termos de cooperação europeia, a nossa missão seria impossível se os pontos de vista religiosos e as opiniões morais de cada Comissário fossem apresentados a nível europeu e submetidos ao parecer desta Câmara. A nossa missão seria igualmente impossível se o Parlamento decidisse rejeitar os candidatos apresentados pelos governos dos diferentes Estados-Membros.
Apoiaremos pois a Comissão, com o Presidente José Manuel Barroso à cabeça, e apoiá-la-emos, em parte, devido à longa lista de importantes tarefas que neste momento temos pela frente. Temos o novo Tratado Constitucional. Cumpre-nos assegurar que o recente alargamento da UE seja coroado de êxito e que sejam bem conduzidas as negociações com os novos países candidatos, entre os quais, em particular, a Turquia. Também o processo de Lisboa terá de ser bem sucedido. Não é nossa intenção lançar um debate susceptível de comprometer a capacidade da Europa para levar a bom termo este processo. Damos o nosso apoio ao Senhor José Manuel Barroso. 
Santoro (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente José Manuel Barroso, sou um jornalista que foi impedido de continuar a fazer o seu trabalho.
Em Itália, o Primeiro Ministro controla o dinheiro, a política e a televisão. No entanto, penso que cabe aos italianos pôr fim a essa aberração, virar a página e voltar a pôr o seu país no trilho do futuro.
Em contrapartida, o caso Buttiglione diz-lhe respeito sobretudo a si. Em primeiro lugar, porque não nasceu de preconceitos ou de conflitos religiosos mas sim das próprias palavras e actos do Comissário indigitado, que o revelaram como totalmente inadequado. Ele teria parecido inadequado até a Jesus e não só a homossexuais e mulheres, uma vez que Jesus afirmou que só quem estivesse livre de pecados poderia atirar a primeira pedra. O senhor Presidente vê-se encurralado por uma determinação do Governo italiano que o impede de encontrar uma solução política razoável e digna. Sobre a sua Comissão paira a sombra de numerosos conflitos de interesses. No entanto, o conflito de interesses de um governo não é uma simples sombra, é um pedregulho, razão pela qual eu não considero que votar contra si seja prejudicar a União. O senhor poderia ter evitado esta situação mas não o fez e, assim, acaba por quebrar as suas promessas de autonomia e independência em relação aos governos nacionais, nesta mesma Assembleia onde que as fez, perante este mesmo Parlamento que se comprometeu a respeitar.
Doyle (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, apoiarei a nova Comissão amanhã na votação no Parlamento Europeu, mas sinto um peso no coração. O êxito do projecto europeu assenta na tolerância da diversidade e da diferença e, se necessário, na capacidade de concordar em discordar. As questões que se prendem com a moralidade pessoal não são assuntos que devam ser legislados pela Comissão, nem por nós, aqui; são sim questões, cuja decisão cabe aos governos nacionais e aos cidadãos individualmente.
Embora tenha registado sérias preocupações sobre o que considerei ser a noticiada falta de tolerância manifestada pelo meu antigo colega, o Senhor Rocco Buttiglione – um colega do PPE-DE ao longo dos últimos cinco anos – nas suas declarações relativamente a questões, tais como as minorias bálticas, a homossexualidade e o pecado e as mães e pai solteiros, concordo, no cômputo geral, em apoiar a sua candidatura. Aceito o seu direito a manifestar as suas convicções católicas muito profundas. Como católica, não partilho de algumas das suas opiniões de base sobre essas questões, mas podemos concordar em discordar. É esse o verdadeiro princípio que norteia o projecto europeu.
Levanto sérias reservas relativamente a cerca de cinco dos Comissários, mas, com base no seu currículo e experiências, o Senhor Rocco Buttiglione tem a competência e a capacidade para assumir o cargo de Comissário. Será ele, Senhor José Manuel Barroso, o homem certo para no cargo errado? O Senhor Rocco Buttiglione afirmou que não alterará os seus princípios ou a sua consciência por questões de conveniência política, e não espero que o faça, mas isso tornar-lhe-á a vida impossível nesta pasta em particular, tendo em conta os desafios que tem pela frente.
São tantas as questões que temos pela frente. Senhor José Manuel Barroso, tem o nosso apoio. Em geral, dispõe de um muito boa equipa. Seria, para mim, preferível falar dos problemas dos conflitos de interesse que se colocam relativamente à Comissária indigitada para a Concorrência, ou da inépcia do Comissário indigitado para a pasta da Energia. 
Costa, António (PSE ).
    Sr. Presidente, votei em Julho a favor da sua investidura. Lamento, por isso, a dificuldade em que nos encontramos para investir a Comissão que agora nos propõe. Julga que a sua força advém deste braço de ferro com o Parlamento. Está enganado. A questão não é só a votação de amanhã. A questão é de saber qual é a base política com que parte para o mandato dos próximos cinco anos. Acha que lhe basta o apoio do Conselho. Está enganado. Veja como hoje o abandonaram à sua sorte. A sua força, a força da Comissão advém da dupla confiança que merece do Conselho e do Parlamento Europeu. Sem o apoio sólido do Parlamento a sua Comissão será sempre uma Comissão fraca.
Nas próximas vinte e quatro horas pode fazer o que deve fazer para obter um apoio sólido neste Parlamento. Se não aproveitar esta oportunidade, não se vitimize, nem dramatize a eventual rejeição da Comissão. Interprete essa rejeição, não como uma derrota pessoal, mas como um mandato claro para obter do Conselho uma Comissão que mereça o apoio do Parlamento Europeu. A escolha neste momento é sua, e só sua. Tem de saber, se quer o apoio deste Parlamento Europeu, ou se quer manter-se refém das propostas dos Governos nacionais e, em particular, do Governo Berlusconi. Escolha bem, que nós estaremos bem. Muito obrigado.
Brok (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, há duas coisas que para mim ficaram claras neste debate. Em primeiro lugar, é verdade que não existem dúvidas quanto às capacidades do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso. Em segundo lugar, em alguns casos deixámo-nos embalar a tal ponto que já não ouvimos com atenção nem somos mais capazes de ler os textos na íntegra. Temos, pois, de reconhecer que o Senhor Rocco Buttiglione afirmou ser a favor da não discriminação e do cumprimento da Carta, e faz uma distinção entre código moral e código jurídico que, em minha opinião, todos poderíamos subscrever.
Observei ainda neste debate que a falta de conhecimentos técnicos aqui assinalada em relação a alguns Comissários parece, em muitos casos, ser completamente irrelevante, desde que – talvez – eles sejam da cor política certa. Seja como for, esta questão foi remetida para segundo plano no debate de hoje. Isto leva-me a concluir que há um certo número de deputados para quem esta decisão é uma decisão sobre valores: comportamento politicamente correcto em vez de um apego a valores inspirados por uma convicção religiosa. Esta é, julgo eu, uma afirmação que não é próprio fazermos, enquanto Parlamento. Cumpre-nos julgar o conhecimento que essas pessoas têm da área da sua competências e não as suas crenças religiosas pessoais. Penso que esta é uma questão importante e decisiva que devemos ter sempre em mente. É por isso que acredito que precisamos de ter um pouco mais de tolerância e liberalidade em vez de sermos escravos da mesma opinião que está em voga.
É isto que não devemos esquecer. E tendo em conta que a Comissão Barroso está, de facto, a dar espaço ao Parlamento e a fazer um bom trabalho no domínio da política externa, da Constituição, do alargamento – que precisa de ser revitalizado –, dos direitos do Parlamento Europeu e do Processo de Lisboa, eu lançaria este apelo aos meus colegas: não a deitem a baixo por causa de uma divergência de opinião sobre os valores de uma pessoa.
Kósáné Kovács (PSE ).-
   Senhora Presidente, quando elegemos o Senhor José Manuel Barroso em Julho para futuro Presidente da Comissão, nós, Socialistas, colocámos-lhe várias perguntas difíceis. Presentemente, há menos perguntas, há mais declarações desencantadas e amarguradas, declarações estas que se baseiam na experiência. Nada há de errado no seu discurso, nem na sua alocução de hoje. Porque V. Exa. sabe exactamente o que tem de ser dito nesta Câmara e, com uma impressionante auto-confiança, enunciou a enciclopédia dos valores e dos direitos fundamentais europeus. Todavia, existe um problema relativamente às suas decisões, a sintonia entre palavras e acções. Na atribuição das diferentes pastas, pretendeu agradar aos elementos mais conservadores da Europa. Até agora, não mostrou muito da sua prometida flexibilidade e tolerância e não há qualquer garantia de que o seu Comissário-Adjunto designado não venha contrariar os resultados alcançados até agora na Europa. Preparámo-nos para o nascimento da primeira Comissão da Europa a 25 como uma comemoração. V. Exa. tem um dia para substituir a tensão e a angústia pela alegria da celebração. Também nós temos consciência, não é um exclusivo do Senhor Rocco Buttiglione. A responsabilidade é sua. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, há já algum tempo que faço parte deste Parlamento e os senhores deputados que me conhecem sabem perfeitamente que não defendo um Parlamento dócil e complacente, que se verga ante a Comissão e o Conselho, mas um Parlamento que cumpre as suas responsabilidades, que investe a Comissão de preferência a atacá-la, que a controla democraticamente, que rejeita, debate, ratifica e rectifica.
Para poder exercer de uma forma responsável as suas competências, porém, este Parlamento tem de ser mais exigente do que complacente, não pode recorrer à altivez, nem agir com a arrogância de um mandarim.
Significa isto que, se a Comissão não satisfaz todas as nossas exigências, não podemos, simplesmente, recusar investi-la e mandá-la para a rua. A Comissão Barroso deve ser julgada exclusivamente pelas suas capacidades e competência e não pelas convicções pessoais, éticas ou morais dos seus membros, pois, Senhora Presidente, se tivéssemos seguido esses critérios, talvez não tivesse sido possível darmos o nosso voto ao Presidente do Parlamento Europeu. É aqui que reside a grandeza da nossa tolerância, Senhora Presidente.
Gostaria de dizer aos poucos membros do Grupo Liberal que ainda se encontram presentes que, em Julho, quando votaram a favor do Presidente da Comissão apesar de não terem sido contemplados pelo pacto que conduziu à eleição de um Presidente Socialista para este Parlamento, nos deram uma lição de sensatez e responsabilidade.
Há, na Comissão Barroso, elementos capazes, antigos membros deste Parlamento, que devem ser julgados - insisto - não com base nas suas opiniões pessoais, mas nas suas capacidades e competência. Apelo, portanto, aos membros do Grupo Liberal, para que ponderem seriamente no seu sentido de voto, reflictam cuidadosamente e pesem os benefícios de votar a favor desta Comissão. É essa a melhor forma de exercer a cumplicidade positiva a que se referiu o Presidente da Comissão e que permitiu à União Europeia avançar como tem avançado. 
Xenogiannakopoulou (PSE ).
   – Senhora Presidente, o voto a favor da Comissão Europeia reveste-se de especial importância institucional e política.
Infelizmente, as audições suscitaram sérias apreensões relativamente à direcção política geral que a Comissão irá tomar, na medida em que, com algumas notáveis excepções, prevaleceu uma forte percepção neoliberal, sem quaisquer compromissos sociais convincentes que lhe correspondessem.
As nossas apreensões também surgiram em consequência das audições sobre as questões de concorrência, fiscalidade e agricultura, que requerem uma clarificação adicional e compromissos políticos específicos. No entanto, o que determinou a nossa posição foi a audição sobre as questões de segurança, justiça e liberdades cívicas. As declarações proferidas pelo Senhor Rocco Buttiglione tocaram no próprio cerne dos valores que advogamos para a sociedade europeia que pretendemos construir, uma sociedade que desejamos solidária, tolerante e não discriminatória.
Senhor Presidente José Manuel Barroso, a nossa posição é clara. A menos que haja uma mudança material na pasta do Senhor Rocco Buttiglione, ver-nos-emos obrigados a votar contra a sua Comissão.
V. Exa. aludiu ao perigo de uma crise institucional. No entanto, o exercício das competências do Parlamento Europeu, competências que lhe são cometidas pelo próprio Tratado, não pode, em circunstância alguma, gerar uma crise. Pelo contrário, ele é a expressão de uma função institucional democrática. Senhor Presidente José Manuel Barroso, neste momento, a bola está no seu campo. Tem ainda a oportunidade e tem competência para encontrar uma solução institucional e política para a situação criada.
Peterle, Alojz (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, tenho a honra e a responsabilidade – é algo que temos em comum - de fazer, pela primeira vez, parte do processo de tomada de decisão no que diz respeito à Comissão da União Europeia alargada. Gostaria que o Parlamento Europeu desempenhasse esta função com dignidade e credibilidade. Regozijei-me por votar a favor do futuro Presidente da Comissão, não por pertencer a esse belo país que é Portugal, mas por apresentar uma visão que merece ser apoiada. Reforçou hoje essa visão com uma série de elementos do seu programa, mostrando um claro desejo de ter uma colaboração estreita com o Parlamento Europeu e mostrando também o desejo de liderar a Comissão no espírito do Acordo Constitucional Europeu.
Não estou interessado em debater hoje o resultado das eleições norte-americanas nem o futuro do Primeiro-Ministro Berlusconi, como também não temos de ir às nossas origens. Devemos centrar-nos no futuro da União Europeia e na força da sua Comissão. Não nos compete emitir juízos de valor acerca das opiniões pessoais do candidatos, mas sim decidir sobre a competência da Comissão proposta. Diante de nós colocam-se mais do que suficientes reptos para entrarmos em joguinhos.
Muito do que li, quer da esquerda quer da direita, sobre as audições não me deixou muito satisfeito. Todavia, mesmo que concordasse com as críticas tecidas, não posso pôr em causa toda a Comissão devido a um único voto maioritário de uma das comissões parlamentares relativamente a um dos candidatos. Se adoptarmos o hábito de julgar de acordo com alguns critérios ideológicos extraídos de uma ou duas frases ou de citações completamente retiradas do seu contexto, teremos dificuldades em encontrar um candidato que sobreviva, dado que todos, nalgum momento das suas vidas, fizeram alguma afirmação que pode facilmente prestar-se a longos debates políticos. Apoiarei, naturalmente, uma Comissão que funcione no respeito do princípio da colegialidade, com base na palavra do seu Presidente, e desejo-lhe todo o êxito.
Grabowska, Genowefa (PSE ).
      Senhor Presidente da Comissão, na qualidade de guardiã dos Tratados, a sua Comissão terá, entre outras, a tarefa de continuar o processo de alargamento da UE. Este processo implica uma avaliação cujo objectivo é apurar se cada país candidato respeita os direitos humanos e tem um governo transparente e isento de corrupção. Tenho sérias dúvidas de que a sua Comissão seja capaz de realizar adequadamente esta tarefa. Sinto-me compelida a perguntar até que ponto um Comissário que mostrou claramente não compreender, ou não querer compreender, o sistema europeu de direitos humanos, de que tanto nos orgulhamos, poderá ser responsável por avaliar em que medida os direitos humanos são respeitados na Roménia, na Bulgária, talvez mesmo na Turquia. Tenho uma segunda questão a colocar-lhe, Senhor José Manuel Barroso. A formação da sua Comissão constitui igualmente uma lição em temos de democracia europeia, e uma lição que os cidadãos em toda a União Europeia estão a observar de perto. Que tipo de mensagem está neste momento a enviar aos cidadãos? Pura e simplesmente, a de que a opinião do Parlamento Europeu não tem de ser tida em consideração. Será esta uma mensagem positiva? Contribuirá para aproximar a Europa dos cidadãos? Será o tipo de mensagem adequado a enviar dois dias antes da assinatura da Constituição Europeia? Senhor José Manuel Barroso, escute, por favor, o que o Parlamento Europeu tem a dizer, em lugar de lutar contra esta Instituição. 
Presidente.
   – Muito obrigada. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de pedir a vossa atenção por um instante, antes de dar a palavra ao Senhor Presidente José Manuel Barroso. A realização da sessão solene na presença da Rainha dos Países Baixos ao meio-dia significa que não vamos conseguir terminar o nosso debate, não obstante os nossos esforços para cumprirmos rigorosamente o horário. Nestas condições, os três últimos oradores usarão da palavra a seguir à sessão solene com a Rainha dos Países Baixos e, logo depois, daremos início à votação. Pedia a vossa compreensão para esta situação. Dou a palavra ao Senhor Presidente José Manuel Barroso. 
Barroso,
    Senhora Presidente, não terei tempo, em dez minutos, de responder a todas as perguntas, mas tentarei responder às perguntas de fundo.
Em primeiro lugar, relativamente às dúvidas sobre alguns Comissários, esclareci alguns pontos na reunião com a Conferência dos Presidentes. Nomeadamente no que respeita à questão da independência na pasta da concorrência, tornaremos públicos todos os pareceres dos serviços jurídicos, que mostram que podemos garantir a independência da Comissária e da Comissão em matéria de concorrência. Quanto às acusações que visam a actividade prioritária exercida anteriormente por um dos membros da Comissão, não posso proceder, contrariamente ao que alguns deputados pediram, a inquéritos sobre o passado de todos os Comissários indigitados. Não é possível. Devo basear-me naquilo que é objectivo. Sabem muito bem que, na vida política, somos muitos a ser objecto de acusações infundadas. Não posso ceder a uma cultura de intolerância, a uma cultura de suspeição, apenas porque há rumores ou apenas porque há ataques nos nossos países respectivos. Em contrapartida, no caso de existirem provas de práticas inaceitáveis, podem ter a certeza de que eu disporia dos meios para agir.
Passo agora à questão de fundo relativamente à qual quero absolutamente manifestar-lhes aquilo que sinto: a questão institucional. Senhoras e Senhores Deputados, antes de ser Primeiro-Ministro, fui líder da oposição. Sou também um deputado, tenho o maior respeito por todos os parlamentos verdadeiramente democráticos e um grande respeito pelo vosso Parlamento. Mas o debate demonstrou precisamente que, no que respeita às questões mais difíceis, nomeadamente a questão da pasta do Senhor Rocco Buttiglione, havia uma cisão. É um facto, ela existe: alguns de vós pedem-me que substitua o Senhor Rocco Buttiglione e outros pedem-me que não o faça. Não houve uma posição comum na vossa Conferência dos Presidentes, antes pelo contrário. Os senhores enviaram-me cartas de todas as comissões. Relativamente ao Senhor Rocco Buttiglione, recebi duas cartas: uma dizia que merecia o vosso apoio e a outra, apenas por um voto, dizia que ele não a merecia. Perante isto, tenho de encontrar um equilíbrio. Pela nossa parte, os senhores têm o direito de representar – sei-o bem e respeito-o – todos os povos da Europa. Tenho por vós o maior respeito. Mas a União Europeia exige um equilíbrio difícil. Também os governos têm o direito de representar os Estados nações e eu próprio - ou a Comissão depois de investida - tenho de pensar no interesse geral europeu.
Posso afirmar, com toda a honestidade, que foi precisamente reflectindo no interesse geral europeu, e não no interesse deste ou daquele Estado, não no interesse deste ou daquele eleitorado, que cheguei à conclusão de que a melhor solução era, penso eu, aquela que propus. É um facto que não dei tudo o que pretendiam aqueles que queriam a remodelação, mas fui em larga medida ao encontro das vossas preocupações e dei garantias bastante importantes no que respeita à substância, aos direitos fundamentais, às liberdades civis e à não discriminação. Penso ter sido muito claro e posso afirmar que a minha Comissão, se merecer a vossa confiança, será a Comissão mais avançada em matéria de liberdades e de direitos civis e em matéria de não discriminação, como aliás demonstrei na sua composição.
Muito francamente, Senhoras e Senhores Deputados, esperava algumas críticas, sobretudo da parte daqueles que já eram contra mim na altura da minha investidura. Esperava críticas ideológicas, mas a única crítica que não esperava relativamente à minha Comissão é precisamente aquela que denuncia uma falta de comprometimento sobre a questão dos direitos humanos e sobre a não discriminação. O nosso envolvimento com esses valores está patente na própria composição da Comissão.
Devo portanto pedir-lhes confiança, uma vez que procurei um equilíbrio. Há que procurar um equilíbrio, não só o equilíbrio entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão, mas também um equilíbrio no seio deste Parlamento. Têm a certeza, Senhoras e Senhores Deputados que criticam a minha escolha, que, se eu aceitasse o vosso pedido, a outra parte da Hemiciclo daria o seu apoio à Comissão? Após todas as consultas a que procedi, nomeadamente com os dirigentes dos grupos políticos aqui representados, estou convencido de que qualquer outra via poderia abrir uma crise. Uma crise que poderíamos evidentemente resolver: em democracia, podemos resolver todas as crises. Mas pergunto-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, se é normal que aqueles de vós que são os mais comprometidos com a Europa, possam agora votar ao lado dos extremistas que não querem a Europa, dos membros da extrema direita que são contra a Europa, daqueles que são absolutamente contra os progressos do nosso projecto europeu...
Não acham estranho que os populistas, que aqueles que conduzem incansavelmente uma batalha contra a credibilidade das nossas Instituições, possam votar contra esta Comissão a par dos Europeus convictos, como é o caso da maioria, tenho a certeza, dos membros deste Hemiciclo?
Assim, Senhoras e Senhores Deputados, comprometo-me a respeitar os princípios do equilíbrio institucional. Fiz um grande esforço para ir ao encontro das vossas legítimas preocupações, mas devo dizer-lhes, em toda a responsabilidade, que a cultura europeia é também uma cultura da tolerância e do compromisso. Não é exigir tudo do outro.
Não pretendo uma prova de forças com o Parlamento Europeu porque sei que os senhores representam os povos da Europa, mas o que posso dizer-lhes é que temos de percorrer a distância que nos separa e encontrar-nos a meio caminho das nossas preocupações. É isso que temos de fazer. Houve quem já fosse contra a Comissão desde o início e, agora, tiveram ocasião de ganhar um apoio mais alargado. Mas digo-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, que, se esta Comissão não recolher o apoio necessário, acredito francamente que seria difícil falar de vitória de uns ou de derrota dos outros. Seria um mau momento para toda a Europa. Penso que não poderíamos comprometer-nos verdadeiramente com aquilo que temos de fazer pela harmonização da Estratégia de Lisboa, pelo debate sobre as perspectivas financeiras, pela coesão da nossa União, por fazer deste alargamento um grande êxito, por afirmar-nos de igual para igual com os Estados Unidos, por debater com a Rússia na cimeira prevista para Novembro. Penso que seria mau para a Europa. Assumi portanto a minha responsabilidade e penso que, agora, cada um deve assumir a sua. Mas posso dizer-lhes com toda a honestidade que estou aqui para trabalhar convosco, num espírito de compromisso. Peço da vossa parte o mesmo espírito de compromisso para o bem da Europa.
Presidente.
   – Senhoras e Senhores Deputados, vamos agora suspender o nosso debate para a sessão solene com a Rainha dos Países Baixos, após a qual retomaremos o debate com a intervenção de mais três oradores. 

Presidente.
   - Senhoras e Senhores Deputados, Vossa Majestade, é, para o Parlamento Europeu, uma grande honra recebê-la nesta sessão do nosso Parlamento.
Vossa Majestade, a sua presença entre nós representa um momento marcante nas relações entre o Parlamento Europeu, a União Europeia e os Países Baixos.
Ao longo dos últimos meses fomos testemunhas do trabalho realizado pelo seu país durante a respectiva Presidência em exercício do Conselho, que se estenderá até ao final do ano. A competência da Presidência dos Países Baixos mostrou-nos que a dimensão de um país em nada condiciona a quantidade ou a qualidade do trabalho que pode concretizar. O seu país desenvolveu enorme quantidade de trabalho incansável, partindo de uma perspectiva pragmática e agindo sempre a bem da União Europeia e dos valores em que assenta.
Vossa Majestade, a nossa instituição está bem ciente do trabalho que, pessoalmente, desenvolveu, e do seu empenhamento em prol das classes menos favorecidas. A sua dedicação àqueles que pouco ou nada possuem sempre foi, para nós, alvo de admiração, e o profundo respeito que o seu país devota a Vossa Majestade, bem como à sua família, é testemunho do grande trabalho que desenvolve.
Vossa Majestade, tenho a grande honra de lhe dar a palavra no Parlamento Europeu.
Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos
   – Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, Senhoras e Senhores Deputados, se tivéssemos de mencionar algo com que nos identificamos acima de tudo, provavelmente mencionaríamos a nossa língua natal. Por conseguinte, todos os Estados-Membros valorizam o facto de a sua língua ser reconhecida na União. É com base nessa premissa que hoje vos falarei em neerlandês.
Ao mesmo tempo, estou convicta de que a cooperação na Europa irá exigir cada vez mais que façamos concessões neste domínio. Se não quisermos fazer da União uma Torre de Babel,...
teremos de envidar esforços no sentido de nos compreendermos o melhor possível uns aos outros. Numa Europa multilingue, é, pois, extremamente importante que os jovens, em particular, sejam encorajados a aprender uma ou mais línguas estrangeiras para que possam falar directamente com os seus camaradas europeus. É precisamente numa Europa em unificação que uma boa comunicação – o contacto directo entre as pessoas – constitui a melhor base para a compreensão mútua.
Em 1950, os Pais Fundadores tomaram a primeira iniciativa de instituir as Comunidades Europeias, que foram as percursoras da nossa União. Esta ideia atraiu a geração mais velha, principalmente como um meio para erradicar a guerra do nosso continente. Para a geração mais jovem, esta ideia constituiu, acima de tudo, uma ambição inspiradora e um desafio.
Tinha eu 23 anos quando me solicitaram que fizesse um discurso sobre este mesmo tema perante um grupo internacional de jovens que se sentiam ligados ao ideal europeu. Subsequentemente, incitaram-me a não me ficar pela retórica e a encorajar jovens de outros países a reflectirem em conjunto sobre o futuro da Europa. Iniciámos essa tarefa com enorme entusiasmo. A Europa ofereceu-nos, então, uma perspectiva totalmente nova. Vislumbrámos aí a possibilidade de comunicar com pessoas da mesma idade, de estabelecer contactos e de desenvolver iniciativas em conjunto para além das fronteiras. Aquilo que começara com elementos de construção tão prosaicos e concretos como o carvão e o aço, evoluiu para um verdadeiro movimento que demoliria os muros que dividiam a Europa, preservaria a paz e imprimiria novo ânimo e nova energia ao nosso continente – e não, seguramente, como Robert Schuman afirmou, como um , um salto para o desconhecido, mas como um salto para um futuro comum, que, desta feita, se encontrava claramente definido e consagrado em Tratados. Nós, os jovens de então, participámos com enorme entusiasmo neste projecto, ajudando assim a dar forma ao nosso próprio futuro.
Proferi esse discurso na , um congresso europeu de estudantes, em Toulouse. Quando hoje releio essas palavras, reconheço o entusiasmo que então se havia apoderado de nós. Admirávamos a visão e a coragem dos Pais Fundadores das Comunidades Europeias, mas considerávamos que a geração mais velha ficara demasiado agarrada a nobres palavras e pouco agia no sentido de estabelecer verdadeiramente a unidade europeia. Durante a sessão final do congresso, eu disse: “Temos de concluir que, em vez de ambições comuns, aquilo que neste momento une a Europa são apenas problemas”.
Felizmente, 43 anos mais tarde, essas palavras já não correspondem à verdade. A unidade europeia adquiriu forma de uma maneira credível e tornou-se parte da nossa vida. Porém, já poucos indícios restam do entusiasmo de então. Muitos assumem agora uma atitude crítica e preocupam-se, acima de tudo, com os obstáculos que ainda têm de ser ultrapassados. Por vezes, o cumprimento das promessas parece ser mais difícil do que inicialmente se havia pensado, e a unanimidade quanto ao rumo a seguir nem sempre perdura. Felizmente, podemos constatar que os problemas emergentes são frequentemente a consequência directa dos rápidos progressos realizados na via da unificação europeia.
Com efeito, aqueles que hesitam não se apercebem do muito que os nossos países entretanto alcançaram. Os progressos realizados na via da consecução do objectivo original – a unificação da Europa – foram tais, que provavelmente deixariam perplexos os grandes Pais Fundadores nos anos que se seguiram à catastrófica Segunda Guerra Mundial, a despeito da sua visão e das suas ambições. A União erradicou as guerras do seu território, subordinou o poder ao Direito e trouxe uma prosperidade sem precedentes aos países participantes. A despeito de períodos de atraso e de infortúnio, a experiência europeia ímpar conduziu a resultados impressionantes.
A União congrega hoje 25 nações europeias. Como primeiro Chefe de Estado que discursa perante a vossa Assembleia desde a adesão dos novos Estados-Membros, gostaria de dirigir uma sincera palavra de boas-vindas aos respectivos representantes neste Parlamento.
Todos aqueles que levam realmente a peito o ideal europeu, ansiaram por esse momento. Afinal de contas, os vossos países pertencem tradicionalmente à Europa. Muitos deles libertaram-se da tirania que durante anos oprimiu o nosso continente e o manteve dividido em dois campos. Temos o mais profundo respeito pela convicção e a firmeza com que o fizeram. Admiramos também os inestimáveis esforços que todos os países envidaram a fim de tomarem as muitas, e frequentemente abrangentes, medidas que eram necessárias com vista à sua adesão à UE num curto espaço de tempo.
A sua adesão transformou a família europeia numa - uma família numerosa -como tão encantadoramente é designada em francês. Esperamos muito deste alargamento. O importante contributo dos novos Estados-Membros poderia bem significar que eles induzem na União o mesmo fervor que demonstraram quando se libertaram do domínio Soviético e desenvolveram os impressionantes esforços na sua preparação para a adesão. A União no seu conjunto irá quase seguramente encontrar força e uma fonte de inspiração nesta devoção e neste entusiasmo com que iniciais este novo capítulo, em muitos casos com a ajuda da geração mais jovem.
Quem ingressa numa nova família será sempre confrontado com problemas de adaptação, seguramente quando essa família está fora do seu próprio país. A nossa família conhece bem essa experiência! Na maioria dos casos, o maior esforço de adaptação é pedido ao membro recém-chegado, embora fosse mais justo que essa tarefa fosse repartida por ambas as partes. O mesmo se aplica ao alargamento da nossa Comunidade. Os novos membros terão de fazer um esforço para se ajustarem àquilo que já existe na União, mas os membros mais antigos têm igualmente de mostrar vontade de o fazer. Essa não é apenas a atitude fraternal que é legítimo esperar nestes círculos, mas é também o caminho mais rápido para assegurar uma boa cooperação.
O princípio fundamental da União Europeia é o de que esta se baseia numa Comunidade de Direito. Os países que a integram, incluindo os que pertenciam ao grupo dos mais poderosos da Europa, subordinaram-se, no interesse do seu futuro comum, à autoridade do Direito. Este é um passo sem precedentes na história da Europa, um passo que implica também o respeito pelos direitos individuais de todos os cidadãos. Esta ancoragem da União no Direito é admiravelmente simbolizada pela prestação de juramento dos seus mais altos funcionários perante todo o Tribunal de Justiça Europeu.
Os nossos 25 países estão unidos – mas “na diversidade”. Valorizam a sua própria identidade, a sua própria língua e o seu próprio património cultural. É aí que reside a grande força distintiva da Europa, e é do interesse de todos nós preservá-la e conservá-la cuidadosamente. A constante confrontação com outras culturas torna-nos mais conscientes, tanto da nossa própria cultura como do nosso património comum. Isso coloca-nos também numa posição mais forte para enfrentar o espírito de materialismo e de cultura de massas que incontestavelmente se alastra pelo mundo, assumindo formas cada vez mais ameaçadoras.
Para poder funcionar com eficácia, a União Europeia necessita de competências bem claras num conjunto de domínios. Noutros domínios, onde o sucesso depende menos da conjugação de esforços, poderá, em contrapartida, ser útil que se dê mais espaço aos governos, às autoridades locais e aos próprios cidadãos para encontrarem as suas próprias soluções a nível nacional ou regional. Com um bom equilíbrio entre poderes centrais e delegados, é possível evitar que a União suscite a imagem de uma burocracia omnipotente, que afasta as pessoas. Se as responsabilidades forem claras, se forem colocadas e assumidas onde melhor possam servir a Comunidade, os cidadãos terão maior compreensão e respeito pelo interesse comum.
A essência da Europa não reside tanto na consecução de um objectivo final, mas no processo que a ela conduz. Para alguns, esse processo avança com demasiada lentidão, para outros, com demasiada rapidez. O sucesso atrai frequentemente forças contrárias. Elas não deveriam desencorajar-nos, mas antes encorajar-nos a perseverar. Por vezes é preciso esperar pelo momento certo. Roma não se fez num dia. O mesmo acontece com o edifício que foi fundado sobre o Tratado de Roma.
A nossa União ganhará força se se abrir a países que partilham as suas normas de direito e se empenham no cumprimento dos critérios. Essa consciência pode constituir um incentivo para conduzir, de forma aberta, honesta e imparcial, o diálogo com aqueles que desejam aderir à União. Se as nações se esforçarem para cumprir o mais eficazmente possível o processo de transição para um modelo de Estado democrático, merecem ser adicionalmente valorizadas e apoiadas.
Dentro de três dias, o Tratado Constitucional vai ser assinado em Roma. O seu preâmbulo contém a declaração solene de que a Europa deseja continuar a actuar em prol da paz, da justiça e da solidariedade no mundo. Essa é uma ambição abrangente e constitui uma indicação de que esta Europa organizada se sente ligada ao ideal de um mundo igualmente organizado. Respeitamos e apoiamos as Nações Unidas enquanto organização mundial que propaga esses mesmos princípios. A paz é a condição primordial para a consecução de qualquer progresso e de qualquer desenvolvimento. A paz é vulnerável e requer cuidados intensivos. Os países da União Europeia que conseguiram manter a paz dentro das suas fronteiras apoiam agora operações de paz noutras partes do mundo e enviam para aí as suas tropas nesse sentido. Com o Tratado Constitucional, os nossos países dão um sinal claro de que assumem a sua responsabilidade para com o resto do mundo e de que irão prosseguir determinadamente os seus esforços para combater a pobreza, a desigualdade e a injustiça.
Minhas Senhoras e meus Senhores, Senhoras e Senhores Deputados, no nosso continente existe uma afinidade espiritual histórica, um sentimento de união que nos torna europeus. Nos Tratados que fomos forjando, descrevemos de forma cada vez mais clara a civilização em que desejamos viver. As nossas Instituições Europeias, incluindo o vosso Parlamento, constituem os pilares dessa civilização. Para o desempenho dessa desafiadora tarefa de representar 450 milhões de europeus, quero desejar-vos sinceramente a inspiração que a Europa hoje pede a todos nós.
Presidente.
   Muito obrigado pelas suas palavras, Vossa Majestade.

Presidente.
   Prosseguiremos agora o debate sobre a Declaração de José Manuel Barroso, Presidente indigitado da Comissão Europeia, de apresentação do Colégio dos Comissários e do seu programa. 
Queiró (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, todos sabemos que a Comissão é composta por um Presidente e vinte e quatro Comissários, de diferentes orientações políticas e de diversas convicções pessoais, mas com a legitimidade de terem sido propostos por Governos democraticamente eleitos. Não é, pois, de surpreender que a avaliação que cada um de nós faz sobre cada um destes Comissários seja distinta. Mas essa avaliação não pode ser sobre as convicções pessoais ou as opções religiosas de cada um. No dia em que assim fosse, este não seria um Parlamento, seria um tribunal de opinião com um gosto mórbido pela censura.
Essa avaliação deve ser sobre a competência dos Comissários e aí convém lembrar que as audições foram maioritariamente favoráveis, por mais de oitenta por cento. Neste momento, o que está em causa é saber como é que o Parlamento Europeu irá agir perante uma Comissão liderada por um Presidente forte, com um desígnio claro, que assegura a defesa do projecto europeu e dos equilíbrios entre os diferentes Estados-Membros.
Verificámos neste debate que o Presidente José Manuel Barroso foi sensível à mensagem dos Deputados e agiu em conformidade. Assumiu aqui compromissos, designadamente em matéria de não discriminação, e obteve uma carta de cada um dos Comissários que o transforma no fiel depositário da confiança deste Parlamento. Falta agora saber se o Parlamento é sensível à mensagem do Presidente José Manuel Barroso e age, ele mesmo, em conformidade.
Que não se vote favoravelmente uma Comissão porque não se está a cem por cento de acordo com ela é compreensível. Mas que se vote contra uma Comissão de vinte e cinco pessoas porque se discorda das convicções religiosas de um dos seus membros, isso não é compreensível, é intolerância. O Senhor Rocco Buttiglione foi sincero quando exprimiu as suas convicções, e também acredito que foi sincero quando disse que não confundia as suas convicções pessoais com o exercício das suas funções. Caros colegas, devemos apreciar a Comissão e os seus Comissários pelos seus actos, por isso, inviabilizar uma Comissão, antes de ela entrar em funções, por causa das convicções religiosas de um dos seus é um preconceito. Ao contrário, avaliá-la ao longo do seu mandato é o exercício responsável da nossa função.
Finalmente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, não sei qual será o resultado da votação de amanhã mas, enquanto português, posso dizer-lhe que conta com o nosso voto, e espero que não seja por doze votos da esquerda portuguesa neste Parlamento que esta Comissão não é eleita. 
Segelström (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, metade dos cidadãos da Europa são mulheres: mulheres a quem agora foi dito que, no casamento, o seu sustento deve ser assegurado pelo esposo, ao qual devem ser submissas, e que as mães solteiras são piores mães. Estes valores, que não são os da União Europeia, são inadmissíveis. Idênticos valores e direitos se aplicariam aos homossexuais da UE. Segundo as Nações Unidas e a União Europeia, os direitos do Homem são também direitos das mulheres. Do mesmo modo, a Estratégia de Lisboa afirma o direito das mulheres ao emprego e a salário igual para trabalho de igual valor. Trata-se de factos e não apenas de palavras, como sublinhou no seu discurso introdutório.
A bem da UE e no interesse de uma Europa equitativa, com igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a UE e a Comissão devem respeitar a mulher. Também hoje, enquanto representantes eleitas dos cidadãos, não merecemos a sua atenção. Tanto pior, Senhor José Manuel Barroso. 
Gargani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o Senhor Presidente José Manuel Barroso apresentou a Comissão como um todo único, como um colégio, o que está correcto, e nisso faz assentar a sua linha política.
O Presidente da Comissão aceitou as nomeações dos governos, mas depositou confiança nos seus Comissários, porque ele, e só ele, é o garante do programa: se José Manuel Barroso é o Maestro da orquestra, como diz o senhor deputado Cohn-Bendit, é ele que deve afinar os instrumentos e dizer-nos se os músicos sabem tocar. Não devem ser trazidos para esta Assembleia argumentos culturais exteriores a este Parlamento nem intolerâncias culturais estranhas à democracia deste Parlamento. Uma Europa moralista, secularmente fundamentalista como jamais a cultura católica conseguiu sê-lo, não cabe no sonho de Alcide De Gasperi e Robert Schuman, os nossos pais fundadores, porque é uma Europa intolerante.
A votação de amanhã vai ser uma votação para a verdade, Senhoras e Senhores Deputados. Quem não tem respeito pelas pessoas, quem não tem tolerância política e social, quem não tem respeito pelas Instituições, votará “Não”. Quem acredita numa Europa liberal, tolerante, moderada, persuasiva e institucional, em que a relação entre o Parlamento e o governo se caracteriza por um controlo democrático e não por um controlo exercido por burocratas ou sindicalistas, votará a favor de José Manuel Barroso, a fim de reforçar o equilíbrio entre os vinte e cinco países.
Numa entrevista divulgada há dias em Itália, Jacques Delors afirmou que a Comissão é um colégio e não prevê personalidades individuais. Nós, que tomamos sempre Jacques Delors como referência, podemos, neste momento, desempenhar correctamente a nossa função parlamentar, aprovando a Comissão no seu conjunto e o compromisso que o seu Presidente assumiu hoje perante este Parlamento. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação da nova Comissão terá lugar amanhã às 11H00. 
Kauppi (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, se me permite, gostaria de apresentar um ponto de ordem. Há pouco, na sua intervenção de abertura do debate, Martin Schulz, presidente do Grupo PSE no Parlamento Europeu, mostrou-se muito condescendente em relação a Sua Alteza Real, a Rainha...
Presidente.
   – Senhora Deputada Kauppi, este assunto não é matéria processual. 
Presidente.
   – Prosseguiremos agora com as votações.
Lipietz (Verts/ALE ),
    É evidente que as alterações aprovadas ou rejeitadas inverteram completamente o sentido do meu relatório, uma vez que o nosso Parlamento considera não ser desejável que seres vivos apareçam nas futuras notas da União Europeia, que as causas das nossas dificuldades residem duração, demasiado curta, do tempo de trabalho na Europa e que, contrariamente ao artigo 2º do Tratado, o Banco Central Europeu não deve preocupar-se com o crescimento sustentável. Apelo portanto para um voto negativo a este relatório e, se ele for infelizmente aprovado, o que constituiria evidentemente um enorme sinal para o futuro da Europa, quero que o meu nome seja retirado deste texto.

– Estão encerradas as votações.
Prosseguiremos agora com as declarações de voto. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Giuseppe Gargani (A6-0012/2004) - Substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade. Entendo fundamental o trabalho de simplificação e clarificação da legislação comunitária iniciado pela Comissão. Considero ainda que este trabalho é de grande valor pois preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados limitando-se a reuni-los. É fundamental tornar mais acessível e fácil de compreender a legislação comunitária pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Acompanho a preocupação da Comissão Europeia de, na mira de uma União Europeia mais acessível aos cidadãos, ser de enorme importância a simplificação da legislação comunitária. Acredito que, por essa via, é possível facilitar aos cidadãos comuns um melhor conhecimento dos seus deveres e, respectivamente, dos direitos que lhe são atribuídos.
A dispersão das disposições comunitárias, muitas das quais objecto de sucessivas alterações ao longo dos anos, dificulta em muito a identificação das regras vigentes e obriga a um trabalho de análise considerável, praticamente só acessível às com uma formação jurídica.
Por estas razões, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, parece-me que, tal como foi definido em 1987 pela Comissão Europeia e em 1992 pelo Conselho Europeu de Edimburgo, é imprescindível a codificação das normas comunitárias.
Assim, apoio o objectivo da presente proposta que consiste em proceder a uma codificação da Directiva 76/464/CEE do Conselho de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas o meio aquático da Comunidade, substituindo os actos legislativos avulsos anteriores. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Giuseppe Gargani (A6-0011/2004) - Controlo de certas doenças dos moluscos bivalves sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada). Entendo fundamental o trabalho de simplificação e clarificação da legislação comunitária iniciado pela Comissão. Considero ainda que este trabalho é de grande valor pois preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados limitando-se a reuni-los. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 95/70/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados. É fundamental tornar mais acessível e fácil de compreender a legislação comunitária pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Reitero a convicção, expressa pela Comissão Europeia, de que a simplificação da legislação comunitária originará uma União Europeia mais acessível a cidadãos mais conscientes dos seus deveres e direitos.
A dispersão das disposições comunitárias, muitas das quais objecto de sucessivas alterações ao longo dos anos, dificulta em muito a identificação das regras vigentes e obriga a um trabalho de análise considerável, praticamente só acessível às pessoas com uma formação jurídica.
Por estas razões, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, parece-me que, tal como foi definido em 1987 pela Comissão Europeia e em 1992 pelo Conselho Europeu de Edimburgo, é imprescindível a codificação das normas comunitárias,
Assim, tal como o fiz a propósito da Directiva 76/464/CEE, apoio o objectivo da presente proposta que consiste em proceder a uma codificação da Directiva 95/70/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves, substituindo os actos nela integrados, actuais actos legislativos isolados. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Votaremos a favor dos acordos de cooperação com a Rússia, Ucrânia, Geórgia, Quirguistão, Moldávia, Cazaquistão, Uzbequistão, Azerbaijão e Arménia, nos termos do relatório em apreço.
A finalidade dos acordos não deve ser reforçar a política externa da UE e os esforços desta com vista a assegurar um maior protagonismo na cena internacional. Os acordos deveriam privilegiar acima de tudo o desenvolvimento económico e o respeito pelos direitos humanos. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Elmar Brok (A6-0023/2004) - Acordos de Parceria e Cooperação sobre as propostas de decisão do Conselho e da Comissão relativas à conclusão de protocolos aos Acordos de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, a Ucrânia, o Uzbequistão por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia. Estes Acordo de Parceria e de Cooperação (APC) são acordos “mistos” que entraram em vigor antes do último alargamento da União e que por conseguinte necessitam de acrescentar ao referido Acordo um protocolo que permita a adesão dos dez novos Estados Membros ao Acordo. O Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações, em nome da Comunidade e dos seus Estados Membros, com estes países tendo em vista a conclusão de protocolos aos Acordos de Parceria e de Cooperação. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Este relatório visa resolver um problema que resultou da falta de resposta do Conselho à criação de um novo Regulamento nesta área das ajudas às populações desenraizadas da América Latina e da Ásia. Como o actual Regulamento expira no final do ano, é necessário prorrogá-lo, dado prever ajudas a alguns dos grupos mais vulneráveis do mundo - aqueles forçados a abandonar os seus lares na sequência de conflitos armados.
O objectivo da ajuda é, designadamente, fomentar o retorno voluntário e a reintegração destes grupos nas suas comunidades de acolhimento, nos seus lugares de origem ou para reconciliar as partes de um conflito e ajudar as populações desenraizadas.
Apesar de termos votado favoravelmente o relatório, que visa limitar a sua aplicação até ao final de 2006, exigindo novo processo global e um relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação do Regulamento, há questões que importa sublinhar:
- a pouca importância que o Conselho dá aos problemas da ajuda e cooperação;
- a contradição nas posições da Comissão Europeia que, por um lado, propõe o prolongamento do Regulamento por tempo indefinido, mas, por outro lado, só lhe atribui verbas até 2006;
- as contradições do Conselho e da Comissão quanto às ajudas à cooperação e ao desenvolvimento que, frequentemente, vêem as suas verbas diminuídas por transferências para apoios à reconstrução de países...
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Consideramos que a política da União Europeia em matéria de cooperação para o desenvolvimento tem de ser reformulada. Estamos plenamente dispostos a conceder ajuda humanitária e apoio às populações cujas condições de vida as tornam vulneráveis. Somos, porém, de opinião que cada Estado-Membro da UE deve ser livre de decidir as formas que devem assumir os seus diferentes compromissos em matéria de ajuda. As Nações Unidas são a organização internacional através da qual os Estados-Membros têm a oportunidade de coordenar os seus esforços de ajuda humanitária. Opomo-nos ao alargamento das competências da União a um número ainda maior de domínios de actuação, e não cremos que a ajuda humanitária seja uma área de que a UE se deveria ocupar. Optámos, pois, por votar contra o relatório proposto. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Luisa Morgantini (A6-0018/2004) - Ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2130/2001, relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina da Ásia. Considero que o trabalho efectuado pela Comunidade Europeia a favor da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia é fundamental. O Regulamento (CE) nº 2130/2001, de 29 de Outubro de 2001 prevê a ajuda a alguns dos grupos mais vulneráveis no mundo – aqueles forçados a abandonar os seus lares na sequência conflitos armados. Este regulamento termina em 31 de Dezembro de 2004. O regulamento prevê que a sua prorrogação esteja dependente da possibilidade de “integração deste regulamento-quadro único para a Ásia e a América Latina”. Este inconveniente pode ser obviado reduzindo o período de vigência a dois anos, nomeadamente 2005 e 2006. Considero esta alteração essencial para a própria continuação do trabalho da Comunidade junto destas populações. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Congratulo-me com o apoio demonstrado pela comissão parlamentar DEVE à proposta da Comissão Europeia que visa prorrogar a aplicação do Regulamento existente relativo às populações desenraizadas (refugiados; pessoas deslocadas, que se tenham visto forçadas a procurar refúgio fora da sua região de origem; e os antigos refugiados ou deslocados), e a "antigos combatentes desmobilizados".
Este instrumento, que se insere na mais ampla política de assistência e ajudas ao desenvolvimento da União Europeia, é da maior importância e tantas vezes única e última esperança de milhares de pessoas em situação especialmente precária.
Saúdo, também, a tendência verificada nos últimos anos de progressivo aumento das dotações. Sabe-se, por experiência, o importante concurso deste tipo de acções para prevenir conflitos ou para reconciliar as partes de um conflito, ou para ajudar as populações desenraizadas ou antigos combatentes desmobilizados a recuperar os seus bens e os seus direitos de propriedade, proporcionando, muitas vezes, a derradeira esperança de um recomeço. 

Lauk (PPE-DE ).
   – Nós, membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, acabámos de votar a favor do relatório na sua globalidade. Gostaríamos de salientar, contudo, que votámos contra a publicação dos resultados dos votos individuais no BCE. Apesar deste voto contra, apoiamos ainda assim o relatório na sua globalidade. Opomo-nos, no entanto, à divulgação dos votos individuais. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    A opção da população sueca foi no sentido de o seu país não dever participar na terceira fase da União Económica e Monetária, nem introduzir o euro. Apesar disso, deve-nos assistir o direito de nos pronunciarmos sobre o trabalho do BCE quando o mesmo envolve medidas que afectam igualmente os países fora da zona euro. Segundo a Lista de Junho, porém, não deveríamos adoptar posições sobre as propostas mais específicas que afectam o trabalho do BCE ou a forma como este é estabelecido, pelo que optámos por não adoptar posições quanto às alterações apresentadas.
Não podemos, todavia, apoiar o nº 14, segundo o qual o Parlamento pretende ver intensificada a propaganda relativa ao euro. De igual modo, não queremos apoiar o nº 15, nos termos do qual o Parlamento manifesta o seu desejo de que todos os Estados-Membros, quer os antigos quer os novos, adoptem o euro. A Suécia reserva-se o direito de permanecer fora da zona euro. Queremos salientar que é particularmente importante que os novos países cumpram escrupulosamente a exigência segundo a qual a dívida pública não deve exceder 60% do PIB. Este requisito não deve ser aplicado com tanta ligeireza como o foi em ocasiões anteriores. Trata-se de uma questão importante, que afecta a estabilidade financeira de toda a UE. 
Lienemann (PSE ),
    Voto contra o relatório sobre a actividade do BCE. O relatório avaliza a política monetária do BCE, quando ela é em parte responsável pelo fraco crescimento na Europa e por uma situação desfavorável para o emprego.
Com efeito, o BCE recusou toda e qualquer estratégia susceptível de actuar a favor de uma paridade euro-dólar mais favorável à exportação e à indústria, de forma sobretudo a evitar uma baixa demasiado importante do dólar. Neste mesmo espírito, o BCE parece ter renunciado a influenciar a paridade com moedas, como a da China, e essas paridades limitam as nossas exportações e favorecem as deslocalizações (em muitos casos, pesa muitas vezes mais sobre a competitividade das empresas do que sobre o custo do trabalho).
A sua atitude torna claro que o BCE não tem como objectivo o pleno emprego. Lamento que o projecto de Constituição não altere minimamente esta situação e deixe perdurar uma independência absoluta sem missões equilibradas entre a estabilidade dos preços e o emprego.
Para concluir, nada na situação da zona euro justifica esta carta branca dada ao BCE. A inflação retomou – e apesar de haver quem diga o contrário, a introdução do euro teve infelizmente um efeito sobre o aumento dos preços -, o câmbio continua elevado e o crescimento é fraco.
Mann, Thomas (PPE-DE ),
    Acabo de votar a favor do relatório sobre o BCE, do qual o senhor deputado Lipietz retirou o seu nome. Votei contra todas as alterações susceptíveis de o enfraquecer.
O BCE tem feito um excelente trabalho: tem mantido a estabilidade dos preços e sempre salvaguardou a sua independência. Ao agir dessa forma granjeou a confiança do público e superou muita da oposição ao euro. Temos motivos para agradecer ao seu antigo Presidente, Wim Duisenberg: Jean-Claude Trichet está a dar continuidade àquilo que ele nos deixou.
Atendendo à necessidade de preservar a independência da Comissão Executiva do BCE, penso que seria incorrecto publicar os resultados das votações tomadas individualmente. A transparência existente é suficiente, já que o público e o Parlamento são directamente informados das suas decisões em matéria de política monetária. O "diálogo monetário" trimestral com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e as nossas visitas a Francoforte merecem maior divulgação junto do público.
O empenhamento do BCE no Pacto de Estabilidade e Crescimento é exemplar. Assinala correctamente que as eventuais manchas de fraco crescimento na zona do euro não foram causadas pelo Pacto, o qual traz crescimento sustentável e sem inflação devido à sua persistência numa gestão orçamental sólida. A "nova interpretação inteligente" defendida pela Comissão da UE é uma manipulação nada inteligente dos princípios do Pacto e oferece àqueles que fogem ao fisco um álibi indevido.
Manolakou (GUE/NGL ),
   . – A criação do euro foi identificada na mente dos trabalhadores com uma onda de aumentos dos preços dos bens de consumo essenciais, com uma política cruel de austeridade e com uma subida do desemprego e da pobreza para os trabalhadores e dos lucros para empregadores.
O Banco Central Europeu foi dos primeiro a pressionar no sentido da compressão dos salários, da redução das despesas sociais e da alteração do sistema de segurança social em proveito do capital privado.
A atenção exclusiva que o Banco Central Europeu tem dedicado à estabilidade dos preços não só falhou no seu objectivo a nível dos bens de consumo essenciais, como ainda contribuiu para agravar das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, para dificultar ainda mais o acesso das pequenas e médias empresas aos mercados financeiros e para redistribuir a riqueza em benefício do grande capital.
A política da moeda única mostrou estar ao serviço dos interesses unidos do grande capital e exacerbar as grandes diferenças existentes entre economias nacionais e locais, fazendo recair o fardo sobre os ombros das classes trabalhadoras e das camadas mais baixas da população.
Somos e sempre fomos contra a UEM, porque apoiamos os interesses dos trabalhadores. Hoje, a "visão" do euro transformou-se no pesadelo das famílias das classes mais baixas, e é por isso que vamos votar contra o relatório anual do Banco Central Europeu, que contribuiu para o aumento do desemprego e dos problemas sociais que atormentam as vidas dessas famílias. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o presente relatório por acreditar, tal como ali é dito, que decorridos cinco anos, o projecto da UEM pode, até à data, ser considerado como um enorme êxito graças, em larga medida, ao trabalho do BCE e do Instituto Monetário Europeu que o antecedeu. E também, convém reconhecê-lo, devido ao empenho de Estados Membros, designadamente de Estados Membros como Portugal, que têm feito um esforço meritório no sentido de cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, e ainda na linha do que é dito no relatório, reconheço que as fragilidades da economia europeia não se prendem com a sua política monetária mas essencialmente com a falta de reformas estruturais no sentido de uma maior competitividade internacional e global. 
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . O presente relatório, reforçado na versão final rejeitada pelo relator, faz da UEM uma "história de sucesso" e apoia incondicionalmente a ortodoxia monetária aplicada pelo BCE, e essa não é a história da realidade tal como a interpretamos. Por isso, rejeitamo-la.
Fala-se de sucesso na estabilidade macroeconómica, quando se comprova que os últimos anos têm sido marcados por fraco crescimento económico e do emprego, por transferência dos ganhos de produtividade dos trabalhadores para os empregadores; quando persistem elevados níveis de desemprego, pobreza, exclusão social e desigualdade de rendimentos no seio da UE; quando as políticas monetária e fiscal restritivas têm tido consequências negativas para o crescimento económico e do emprego, ao invés de contribuírem para a recuperação económica e combate ao desemprego.
A UE está longe de constituir uma zona económica homogénea, persistindo discrepâncias consideráveis entre os Estados-Membros em termos de nível de desenvolvimento económico e regional, de inflação e desemprego, discrepâncias que foram agravadas pela política monetária única, e tem conduzido a que os custos dos ajustamentos económicos recaiam sobre os salários e o emprego, sobre os trabalhadores e as populações.
Lembram-se, também, os efeitos inflacionistas do euro nos bens de primeira necessidade e nas taxas/comissões bancárias ausentes de avaliação adequada.
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Comungo de diversas observações do Colega Relator na apreciação da actividade do BCE. Concordo que o BCE se tem apresentado como um factor de estabilidade institucional e económica, cumprindo, pois, o essencial da sua missão. No entanto, parece cada vez mais pacífico – até pela cada vez maior importância reconhecida a este Órgão – que o seu mandato compreende também um "apoio específico aos objectivos de Lisboa". Nesta medida, importará prosseguir mais activamente políticas monetárias e cambiais que promovam os objectivos do pleno emprego baseado na competitividade, de apoio ao investimento, ou de combate aos efeitos no mercado da alta extrema dos preços do petróleo.
Relevo, por último, a crítica justa feita pelo relator quanto ao facto de muitos bancos cobrarem ainda uma comissão sobre as transferências e os intercâmbios de cheques entre países da zona euro: na verdade, "enquanto isto se mantiver, a moeda nunca será verdadeiramente "única".
Lamento que o relator se tenha dissociado da resolução aprovada, aquando da votação final, e estranho que só o tenha feito nesse momento, pois o texto aprovado não difere muito do que já vinha da comissão parlamentar especializada. 
Kauppi (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, na minha opinião, a maneira como Martin Schulz, Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, decidiu criticar a Presidência neerlandesa por não estar presente há pouco no debate foi muito incorrecta. O facto de ter dirigido as suas observações a Sua Alteza Real, a Rainha Beatriz, foi extremamente incorrecto, num dia em que estivemos a realizar um debate solene na presença de Sua Alteza Real. Não é apropriado que, por razões políticas, ele tente atacar...
Presidente.
   – Senhora Deputada Kauppi, peço desculpa por a interromper, mas o que a senhora está a dizer não faz parte da matéria processual. 


Presidente. 
    Passamos agora ao ponto seguinte, que é um debate conjunto sobre dois relatórios, apresentados em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral para 2005.
Trata-se do relatório (A6-0021/2004) do deputado Garriga Polledo sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção III,
e do relatório (A6-0020/2004) da deputada Jensen sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secções I, II, IV, V, VI, VII e VIII.
Temos uma longa lista de oradores inscritos para este debate, e começo por dar a palavra ao primeiro relator, senhor deputado Garriga Polledo. 
Garriga Polledo (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, afirmámos, na sessão plenária de Setembro, que o projecto de orçamento que o Conselho nos apresentava obedecia a uma perspectiva mais contabilística do que política. Na quinta-feira, aqui, no Parlamento, vamos proceder à votação com base numa leitura claramente política desse documento. E é política porque responde às prioridades políticas com que os grupos parlamentares e os deputados se apresentaram às eleições europeias de 13 de Junho. Recordemos que quem se apresentou a sufrágio foi o Parlamento - os Senhores Deputados - e não o Conselho. Todos os deputados se comprometeram, perante os eleitores, a, entre outros aspectos, defender e promover medidas que, espero, estão reflectidas neste projecto de orçamento que submeto à vossa aprovação.
É política, também, porque responde a uma das estratégias habituais do Conselho, que consiste em financiar as suas próprias prioridades antes das prioridades do Parlamento. Dito de outro modo, com a votação da próxima quinta-feira, tentaremos criar um equilíbrio interinstitucional, sem o qual não é possível a União Europeia funcionar correctamente.
Senhor Presidente, gostaria de dirigir algumas palavras à senhora Comissária, que hoje se despede das suas funções como membro da Comissão Europeia. O Comissário responsável pelo orçamento tem, sempre, um papel muito difícil a desempenhar entre o Parlamento e o Conselho - duas autoridades orçamentais condenadas a entender-se ainda que, por vezes, o acordo pareça muito longínquo. A Senhora Comissária é, em grande parte, responsável pela paz orçamental dos anos mais recentes e, em consequência, gostaria de realçar que, graças aos acordos que a Senhora Comissária e a sua equipa apresentaram no último minuto, conseguimos dar solução a algumas situações complicadas. Espero que na sua nova vida, longe de Bruxelas, tenha tanto sucesso como aqui. De qualquer modo, quero que saiba que, para todas as pessoas de alguma forma relacionadas com o orçamento, foi um prazer trabalhar consigo.
Vão ser necessárias a paciência e as qualidades de negociação da Comissária cessante - e, esperemos, da nova Comissária - nesta primeira leitura do Parlamento Europeu, porque diverge em grande parte da primeira leitura do Conselho.
Como relator e membro veterano da Comissão dos Orçamentos, da qual faço parte há dez anos, sei perfeitamente distinguir entre os limites do que é lícito exigir e a realidade política. Este Parlamento tem sobre alguns assuntos, porém, posições de que não pode abdicar. A verdade é que o Parlamento Europeu está a defender as suas prioridades perante uma situação orçamental que é bastante difícil e restritiva.
Nas suas linhas gerais, aceitamos o anteprojecto de orçamento da Comissão modificado pelas comissões competentes, os grupos políticos e os deputados que, a nível individual, apresentaram alterações. Sabeis, já, que se procedeu a um ajustamento técnico nos limites máximos das Categorias 3, 4 e 5 que, só por si, conduz a uma dificuldade quase insanável para se chegar aos números do orçamento de 2004.
O colega Mulder - relator do orçamento de 2004 - concluiu uma brilhante tarefa orçamental. Também eu tento consegui-lo este ano, embora saiba que os recursos financeiros disponíveis são inferiores aos do ano passado.
O Conselho reduziu as políticas internas em 55 milhões de euros relativamente ao anteprojecto de orçamento, criando uma margem impossível de 108 milhões de euros. As alterações que os senhores deputados apresentaram a este projecto de orçamento, apenas na Categoria 3, implicam mais de 350 milhões de euros. E cada uma dessas alterações é perfeitamente justificada.
O Conselho reduziu as acções externas em 129 milhões de euros relativamente ao anteprojecto de orçamento, criando uma margem de 14 milhões, quando a margem negativa que restava na comissão era de 115 milhões de euros e já prejudicava seriamente as prioridades de acções externas tradicionais do Parlamento.
As alterações a esta Categoria 4 implicam mais de 400 milhões de euros, e tenho de as considerar, em parte, porque dão fundamentalmente resposta aos desejos expressos por duas importantes comissões parlamentares: a Comissão do Desenvolvimento e a Comissão dos Assuntos Externos.
Na Categoria 5 - onde, em princípio, o acordo pode ter parecido mais fácil -, o Conselho procedeu, por iniciativa própria, a reduções que situam as despesas administrativas da Comissão e das outras instituições um ponto e meio abaixo do previsto no anteprojecto da Comissão, e afigura-se muito complicado - como tão bem sabe a senhora Comissária - manter um orçamento administrativo que se calcula até ao tostão, quando depois vem outra instituição e o diminui.
Graças a Deus, a Comissão - e felicito, novamente, a senhora Comissária - conseguiu despender um esforço suplementar para poupar sem perder eficácia. Mas há que, desde já, dizer que é intenção do Parlamento Europeu repor as despesas administrativas inscritas no anteprojecto de orçamento.
Perante o exposto, foi necessário estabelecer uma série de prioridades. São elas:
Em primeiro lugar, a estratégia de Lisboa e as suas políticas de crescimento e criação de emprego, porque figuram praticamente em todos os programas políticos com que os senhores deputados se apresentaram às eleições. Num momento de crescimento económico difícil e débil na União Europeia, seria um acto suicida não reforçar as políticas que, precisamente, têm como objectivo o crescimento, o desenvolvimento e a criação de emprego. Assim, aprovámos alterações que trazem um acréscimo de 80 milhões a essas linhas relacionadas com a estratégia de Lisboa.
Em segundo lugar, a estratégia de comunicação, sobretudo porque, devido às eleições europeias e à fraca participação que as caracterizou, devido ao alargamento e à necessidade de explicar de forma muito mais clara o conceito de União aos novos cidadãos e também porque estamos em pleno debate constitucional sobre o futuro da União Europeia, essa estratégia constitui outra prioridade do Parlamento e, consequentemente, apresentámos uma alteração no valor de 24 milhões de euros.
Em terceiro lugar, o reforço da segurança, a luta contra o terrorismo e a consolidação de uma estratégia europeia em matéria de imigração e asilo. Creio que todos concordam com esta prioridade e, infelizmente, não será necessário explicar por que razão deve ser uma das prioridades do Parlamento e da União Europeia em 2005.
Em quarto lugar, surge como outra das prioridades fundamentais a consolidação da acção externa da União Europeia, com particular ênfase no combate às doenças e à pobreza e na assistência a determinadas áreas geográficas. Seguimos, aqui, o princípio de que os novos compromissos da União Europeia não podem ser cumpridos em detrimento das prioridades tradicionais do Parlamento ou, por outras palavras, novos compromissos exigem novos recursos.
Em quinto lugar, queremos travar com o Conselho um debate muito sério sobre o financiamento das agências descentralizadas, que mais adiante analisarei.
Seja-me permitido realçar o apoio recebido pelos Grupos políticos no momento de traduzir estas prioridades em alterações ao orçamento. Dos restantes coordenadores não recebi senão apoio e sugestões positivas. Todos sacrificaram outras prioridades, todos tiveram de dar difíceis explicações aos seus colegas quanto às decisões tomadas. Eis uma mensagem que quero que tanto a Comissão como o Conselho entendam muito claramente: esta primeira leitura expressa um compromisso político claro e inequívoco para a negociação de Novembro. Não aprovaremos uma segunda leitura que abandone unilateralmente as nossas prioridades. A haver sacrifícios, eles terão de tocar todas as Instituições, todas.
Vejamos agora a leitura por rubricas, recordando que o Parlamento Europeu, na próxima quinta-feira, vai votar o orçamento como um todo e que, como tal, quando chegar o momento da negociação, teremos em conta os diálogos a três e a conciliação.
Na rubrica 1- Agricultura - aprovámos 50 779 milhões de euros em dotações de autorização. A nossa referência foi o anteprojecto de orçamento apresentado pela Comissão, embora fique ainda por resolver a questão das dotações necessárias para cumprir os critérios de Copenhaga.
Na sub-rubrica 1 b encontramos uma prioridade política expressa pela Comissão dos Orçamentos e que, como tal, figurará na votação de quinta-feira. Assim, elevámos o montante de 57 milhões de euros acima do limite máximo da sub-rubrica 1 b, que seria destinada ao estabelecimento e formação de jovens agricultores.
Aumentámos, do mesmo modo, as dotações para medidas relativas à erradicação de doenças animais e à segurança alimentar, que também são prioridades do Parlamento.
Na rubrica 2 vamos aprovar 42 378 milhões de euros em dotações de autorização. Nesta categoria são fundamentais os pagamentos, é aqui que as alterações que apresentamos para pagamentos têm maior incidência. A fim de evitar e de absorver as autorizações de liquidação pendente (RAL), que já se elevam a 122 000 milhões de euros - e que representam um exercício orçamental - reforçámos o anteprojecto de orçamento nas linhas em que os RAL são o dobro das autorizações anuais. Nas restantes linhas, apoiamos os pedidos de pagamento apresentados pela Comissão e que esperamos sejam tomados em consideração pelo Conselho. Assim, elevamos o nosso pedido de pagamentos para 3 800 milhões de euros.
Na rubrica 3 – Políticas internas – propomos 9 012 milhões de euros, deixamos uma margem zero e propomos uma alteração com asterisco. De qualquer forma – à excepção das alterações horizontais tradicionais relacionadas com e com melhorias na execução – o que, fundamentalmente, pretendemos nesta rubrica é proceder a um diálogo muito sério com o Conselho sobre o financiamento das agências.
Caros Colegas, de 2000 até 2005, o número de agências descentralizadas aumentou de 7 para 23 – foi uma ideia deste Parlamento, e recordo o processo orçamental em que a aprovámos. O acréscimo orçamental para as agências passou de 96 para 281 milhões de euros e, para o próximo orçamento para 2005, esperamos um aumento de 20%. O número de lugares destinados às agências passou de 418 no ano 2000 para 2695. Estas modificações resultaram numa redução do limite máximo da rubrica de cerca de 134 milhões de euros para financiar as outras prioridades. Não posso aceitar tal situação e tenciono proceder a uma negociação muito séria com o Conselho.
Tendo em vista a negociação com a relatora deste Parlamento para as agências, a senhora deputada Haug, apresentámos uma alteração que afecta todas as agências e que implica uma redução de 40 milhões de euros, deixando o orçamento das mesmas ao nível do orçamento de 2004. No presente caso, o que pretendemos é, em primeiro lugar, assinalar que o financiamento de qualquer aumento orçamental que o Conselho pretenda para as novas agências terá de ser discutido com este Parlamento, porque nas dificuldades financeiras em que nos encontramos, com as Perspectivas Financeiras fixadas desde o ano 2000 até ao ano 2006, esse aumento anual das agências terá de fazer-se à custa das prioridades do Parlamento, e o Parlamento tem mais prioridades políticas para além das agências, embora estas sejam, sem dúvida, merecedoras de financiamento. Comprometemo-nos, também, a financiá-las.
Gostaria, agora, de referir os projectos-piloto. Acordámos, com os grupos políticos, um pacote aceitável. Alguns projectos são da maior importância, como os relativos às pequenas e médias empresas, ao combate ao terrorismo, à redução de armas nucleares e à prevenção de conflitos. Creio que conseguimos um pacote vasto e ambicioso.
Do mesmo modo, gostaria de destacar, nas acções preparatórias, o acordo parlamentar a favor do regresso voluntário de emigrantes, a favor da luta contra as doenças relacionadas com a pobreza – à qual concedemos 10 milhões de euros, que creio constituírem um apoio financeiro significativo – e, ainda, a nova estratégia que utilizámos no sentido de tratar determinados projectos-piloto como estudos.
Por fim, na rubrica 4 propomos 5 119 milhões de euros – mais uma alteração com asterisco. O que, basicamente, acontece na rubrica 4 é que voltamos a deparar-nos com a necessidade de financiar o Iraque. Tal financiamento não estava previsto para o ano 2005 e o que nos propõem é que o mesmo seja feito em detrimento das prioridades tradicionais do Parlamento, como a política externa aprovada pelo Parlamento este ano, no ano passado e em 2000. Não podemos aceitar esta situação. Consequentemente, com base no que nos sugeriram a Comissão do Desenvolvimento e a Comissão dos Assuntos Externos, solicitámos que esta rubrica seja financiada com os novos recursos previstos no Acordo Interinstitucional, num valor suplementar de 190 milhões de euros. Simultaneamente, vamos buscar – ou melhor, incluímos no mesmo pacote – a política externa e de segurança comum, da maior importância para este Parlamento, mas cujo financiamento deve ser contemplado no contexto geral daquilo que é necessário financiar na rubrica 4.
Senhor Presidente, apresentamos uma proposta que espero seja aprovada pela grande maioria dos nossos colegas na próxima quinta-feira e nos permita uma sólida posição de negociação com o Conselho porque, insisto, o que estamos a tomar em consideração são as prioridades políticas que este Parlamento se impôs.
Jensen (ALDE ),
   - Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à Senhora Comissária Schreyer, que está hoje a participar no seu último debate orçamental, facto que, tal como o senhor deputado Garriga Polledo, muito lamento. Ainda me lembro do tipo de relações que havia entre o Parlamento e a Comissão na área do orçamento quando a Senhora Comissária assumiu o cargo, há pouco mais de cinco anos. Havia uma espécie de gelo no ar quando se entrava na sala de uma comissão para falar sobre assuntos orçamentais, porque as relações, depois da dissolução da Comissão Santer, não eram boas. Havia muita desconfiança entre a Comissão e o Parlamento, e trocaram-se muitas palavras desagradáveis. A meu ver, através da sua maneira de trabalhar e da forma como abordou os assuntos, a Senhora Comissária Schreyer contribuiu significativamente para o restabelecimento da confiança entre o Parlamento e a Comissão. Merece, por isso, os nossos agradecimentos. Creio sinceramente que se conseguiram alguns êxitos fantásticos ao longo destes cinco anos.
Há uma coisa que devo dizer sobre os orçamentos das outras Instituições. O senhor deputado Garriga Polledo e eu decidimos, em conjunto, adoptar uma estratégia que consiste em reunirmos o máximo de fundos possível na categoria 5 (Despesas administrativas) de modo a podermos repor grande parte da redução acordada pelo Conselho e, assim, podermos proceder aos aumentos de efectivos de pessoal decorrentes do alargamento, da reforma das estruturas de pessoal e das alterações ao nível da gestão financeira.
Se examinarmos os orçamentos do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões, do Provedor de Justiça e da Autoridade Europeia para a Protecção dos Dados, constatamos que o orçamento que estamos neste momento a apresentar, e que foi adoptado na Comissão dos Orçamentos, registou um aumento de 10 milhões de euros em comparação com o anteprojecto de orçamento do Conselho. Assim, repusemos quase dois terços do montante da redução efectuada pelo Conselho, o que, efectivamente, permite que todas as Instituições procedam às nomeações de pessoal que consideram necessárias na sequência do alargamento e em virtude das reformas das estruturas administrativas e da gestão financeira. Congratulo-me pelo facto de, no diálogo com as Instituições, se ter encontrado uma solução que satisfaz toda a gente - ou, pelo menos, assim o espero -, e agradeço o vosso trabalho construtivo ao longo deste processo.
Pareceu-me particularmente injusto que as reduções efectuadas pelo Conselho tenham afectado os orçamentos do Provedor de Justiça e da Autoridade Europeia para a Protecção dos Dados. Trata-se de duas Instituições novas e pequenas que estão em fase de desenvolvimento, e penso que a solução que encontrámos na Comissão dos Orçamentos representa um resultado razoável para aquelas duas Instituições.
Por outro lado, apenas temos uma margem muito modesta sob o limite máximo das despesas administrativas. De certa maneira, utilizámos praticamente toda a margem. Ao que parece, as novas estatísticas do Eurostat mostram que os aumentos salariais serão inferiores àqueles que prevíramos inicialmente para 2005. Por conseguinte, quando chegarmos à questão dos valores orçamentais em segunda leitura, as pressões sobre as despesas administrativas serão menores do que pensámos inicialmente, pelo que talvez consigamos, apesar de tudo, criar uma margem.
Também averiguámos, relativamente a várias Instituições, se seria possível, através de pagamentos acelerados este ano, criar uma certa margem de manobra no orçamento do próximo ano. Por último, mas não menos importante, as Instituições devem, evidentemente, procurar sempre garantir que a administração se processe da forma mais eficiente e menos dispendiosa possível, de modo que, através da cooperação interinstitucional, se consiga evitar que se excedam as dotações financeiras.
No que se refere ao orçamento do Parlamento, conseguimos fixá-lo em 20% das despesas administrativas, ou seja, 20% do limite máximo de despesas da categoria 5. Este nível parece-me bastante razoável em relação às necessidades. No entanto, não quero deixar de sublinhar que, nos últimos anos, o Parlamento tem conseguido investir um montante considerável em edifícios sem exceder o seu orçamento - ou seja, sem exceder os 20% -, o que nos permitirá poupar despesas com rendas nos orçamentos de anos futuros. No que respeita a estes investimentos, existe na Comissão dos Orçamentos um desejo claro de reforçar a transparência do orçamento do Parlamento. Estamos neste momento a construir dois novos edifícios que estão ligados ao edifício do Parlamento em Bruxelas. Estes dois novos edifícios irão custar mais de 300 milhões de euros, e há que reconhecer que as negociações contratuais estão agora, finalmente, a avançar suficientemente depressa para permitir que, este ano e em 2005, liquidemos uma parte desse montante.
Continuamos a esperar que em breve seja possível adoptar o Estatuto dos Deputados do Parlamento, o que garantirá condições financeiras uniformes para todos os deputados do Parlamento Europeu. No entanto, mesmo que o Estatuto dos Deputados seja adoptado muito rapidamente, levará algum tempo até que o novo sistema entre em funcionamento. Não se sabe ao certo a quantos deputados do Parlamento se aplicará inicialmente o Estatuto dos Deputados, porque haverá, evidentemente, várias disposições transitórias. Por conseguinte, pareceu-nos que o mais sensato seria não indicar efectivamente um montante para aquilo que o Estatuto dos Deputados poderá custar em 2005. Foi inscrito um montante com uma menção "p.m." ().
Além disso, no orçamento de 2005, foram inscritos na reserva 17,5 milhões de euros destinados aos aumentos salariais do pessoal dos secretariados dos deputados. Neste momento está em curso, ao nível da comissão, um trabalho de análise destinado a determinar se será possível redigir as nossas normas de uma forma mais clara e compreensível, e, na Comissão dos Orçamentos, inscrevemos na reserva um montante destinado aos aumentos salariais do pessoal dos secretariados, enquanto aguardamos uma decisão concreta da Mesa.
Foi igualmente inscrita uma dotação no orçamento do Parlamento tendo em vista a realização de uma campanha sobre o novo Tratado Constitucional. Não se trata de uma campanha que nos obrigue a sair para a rua e fazer propaganda, mas os líderes parlamentares consideraram que nós, Parlamento Europeu, temos uma obrigação muito específica de garantir que a população da UE seja informada sobre o verdadeiro conteúdo do Tratado e que lhe sejam dados elementos em que se possa basear nas votações a realizar nos vários países. Serão os governos nacionais e os partidos nacionais que irão encarregar-se do trabalho de informação tendo em vista as campanhas a realizar antes das votações. Considerou-se que tínhamos uma obrigação especial na matéria, e isso é algo com que, de certa maneira, concordo. Temos uma obrigação especial de prestar informação sobre o conteúdo do novo Tratado Constitucional, e é a isso que se destina a dotação inscrita no orçamento.
No seu acordo, a Comissão dos Orçamentos do Parlamento manteve o acordo de cavalheiros com o Conselho. Nós, pela nossa parte, não interferimos no orçamento do Conselho, e este, por seu turno, não interfere no nosso. Contudo, durante as nossas negociações, foram apresentadas alterações que, efectivamente, interferem no orçamento do Conselho no que se refere à política externa e de segurança comum e que, simultaneamente, interferem no orçamento do Parlamento, nomeadamente, no que respeita à reserva para os edifícios. Essa proposta não foi aceite pela Comissão dos Orçamentos, mas foi novamente apresentada aqui no plenário. Muito embora possa compreender a intenção por detrás da proposta, na minha qualidade de relatora, não possa recomendá-la à Assembleia, nem apoiá-la. A intenção por detrás da proposta é, evidentemente, pressionar o Conselho no sentido de conferir maior transparência à administração da política externa e de segurança comum. É, em grande medida, ao aumento das despesas nesta área que se deve a taxa de aumento de quase 5% do orçamento do Conselho para 2005, enquanto os orçamentos das outras Instituições registaram um aumento ligeiramente superior a 3%. Concordo inteiramente que devemos garantir a transparência e assegurar que não sejam inscritas nesta parte do orçamento do Conselho rubricas que seria mais correcto inscrever no orçamento para operações. Por conseguinte, apelo novamente ao Conselho para que use de maior rigor orçamental e garanta uma maior transparência. Devo sublinhar que, do ponto de vista do Parlamento, as despesas relativas à política externa e de segurança comum não fazem parte do acordo de cavalheiros. Trata-se, obviamente, de uma área que iremos discutir mais aprofundadamente nos próximos anos. Quanto a nós, no Parlamento, iremos também, evidentemente, vigiar atentamente as nossas despesas administrativas, procurando a todo o momento oportunidades de fazer economias e de aumentar a eficiência. Penso que devemos isso aos nossos contribuintes. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, seja-me permitido, antes de mais, felicitar o relator geral do orçamento, senhor deputado Garriga Polledo, pelo excelente trabalho realizado e pela sua procura incansável de consenso, sempre tão difícil no domínio da política externa. Tal como em exercícios anteriores, atingi-lo não foi fácil, como o próprio relator recordou.
Não foi fácil porque, uma vez mais, tivemos de dar resposta ao financiamento de novas prioridades com base nos mesmos recursos e em detrimento das prioridades tradicionais da acção externa da União Europeia – refiro-me, evidentemente, aos Balcãs, à política de vizinhança, às acções PESC, à acção no Mediterrâneo, no Próximo Oriente, na América Latina e na Ásia.
Esperamos portanto, Senhor Presidente, encontrar solução para estas dificuldades, que todos os anos nos surgem, através de uma revisão das Perspectivas Financeiras para evitarmos, em cada exercício orçamental, ter de resolver essas situações de uma forma precária.
Assim, apoiamos plenamente a solução do relator de obter financiamento suplementar no valor de 190 milhões de euros – e gostaria de acrescentar que a Comissão dos Assuntos Externos solicitou à Comissão que apresente um relatório sobre a aplicação da cláusula democrática – e, simultaneamente, de intensificar a acção no domínio da cooperação com as Nações Unidas.
Senhor Presidente, gostaria também de reiterar o pedido do Parlamento Europeu de que a Comissão pondere a criação de um fundo de solidariedade bi-regional entre a União Europeia e a América Latina, o qual não exigiria montantes adicionais.
Aproveitaria ainda, juntando a minha voz à dos outros deputados que usaram da palavra, para desejar as maiores felicidades à senhora Comissária Schreyer na nova fase da sua vida, sem esquecer que os comissários partem mas os funcionários ficam. Não pretendo reinstalar o clima de discussão que se instalou esta manhã no Parlamento, mas peço-lhes que estejam muito atentos, que tomem em consideração e não percam de vista as decisões e prioridades que, na sua qualidade de ramo da Autoridade Orçamental, este Parlamento estabeleceu. 
Wijkman (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, também eu desejo agradecer ao senhor deputado Garriga Polledo o trabalho extremamente competente que desenvolveu em relação ao orçamento, em condições complexas. Desejo também manifestar a minha satisfação pelo facto de, durante os últimos cinco anos, a Comissão ter melhorado de forma apreciável a prestação de contas no tocante a actividades no domínio do desenvolvimento, que é aquele em que trabalha a comissão que hoje aqui represento. Há ainda muito por fazer, especialmente em matéria de desenvolvimento de métodos de medição de resultados, mas não há dúvida de que se registaram avanços.
Na comissão que represento, existe um amplo consenso quanto à necessidade de a UE, nas suas actividades externas, dar a máxima atenção à questão da pobreza e do cumprimento dos objectivos do milénio. No entanto, para que isso seja possível, uma maior parcela do orçamento deverá ser prioritariamente canalizada para acções em países com baixos rendimentos. Presentemente, o que chega a esses países é pouco mais de 40% do dinheiro disponibilizado.
Assim, propusemos alterações à forma de distribuição das verbas bem como, já se vê, acréscimos às propostas do Conselho, tanto para intensificar os esforços de combate ao VIH, malária e tuberculose, como para atribuir mais ajuda, concretamente à Ásia, a região do globo onde vive, de longe, o maior número de pessoas pobres. Propusemos igualmente uma nova rubrica orçamental, no montante total de 10 milhões de euros, destinada a permitir-nos assumir uma atitude proactiva, eficaz, no combate a outras doenças, distintas do VIH, da malária e da tuberculose, mas que todos os anos reclamam milhões e milhões de vidas, especialmente entre as crianças.
Estas propostas só poderão ser postas em prática se for possível accionar o mecanismo de flexibilidade. Não temos quaisquer objecções a que a UE contribua para a reconstrução do Iraque, bem pelo contrário. O que não podemos aceitar, porém, é que essa ajuda possa comprometer os nossos esforços a longo prazo de combate à pobreza.
Desde que foram conhecidas as propostas da Comissão dos Orçamentos, apresentei, finalmente, três alterações, a pedido da Comissão do Desenvolvimento. Estas alterações não implicam mais dinheiro, antes visam transferir um conjunto de números orçamentais do Título 19 do orçamento, Relações Externas, para o Título 21, Cooperação para o Desenvolvimento. Não compreendemos por que razão os esforços com vista a combater a pobreza na Ásia e América Latina se devem inscrever numa rubrica e numa posição do orçamento diferentes daquelas em que são inscritos os esforços idênticos em África. O orçamento deve reflectir objectivos políticos e não a estrutura organizacional da Comissão. Faço votos por que as nossas exigências sejam apoiadas, não apenas na primeira leitura mas também na segunda. 
Martin, David (PSE ),
    Senhor Presidente, as exigências da Comissão do Comércio Internacional são muito modestas, e congratulamo-nos com o facto de a Comissão dos Orçamentos ter concordado com os dois pedidos de base que apresentámos. Em primeiro lugar, objectámos contra as reduções efectuadas pelo Conselho relativamente ao Ante-projecto de Orçamento (APO), no que respeita ao pessoal da DG “Comércio”. Tendo em conta a importância das conversações a nível da OMC, o número de litígios actualmente em tramitação no Órgão de Recurso da OMC e a necessidade de abertura de novos gabinetes exteriores da União Europeia, considerámos inaceitáveis os cortes no orçamento da DG “Comércio”. Apraz-me verificar que a Comissão dos Orçamentos concordou connosco, tendo reposto, através da alteração global, esses montantes.
A segunda questão que suscitou preocupações à Comissão do Comércio Internacional foi a necessidade de um fórum parlamentar para acompanhar os trabalhos da OMC. Pretendíamos, novamente, garantir que existisse uma rubrica orçamental que financiasse esse fórum parlamentar e, mais uma vez, a Comissão dos Orçamentos concordou connosco. Por conseguinte, a Comissão do Comércio Internacional congratula-se com o facto de a Comissão dos Orçamentos ter aprovado, na íntegra, ambas as alterações que apresentámos. Espero que esta Assembleia apoie a Comissão dos Orçamentos e que o Conselho aceite as alterações apresentadas pelo Parlamento. 
Guy-Quint (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, respeitar as orientações políticas desejadas pelo Parlamento é todos os anos um exercício quase impossível.
Para o ano de 2005, esse exercício foi completamente impossível, tal como em outros anos, pois, apesar do acordo em vigor sobre as perspectivas financeiras, as prioridades do Conselho são as de não fornecer os recursos à altura das nossas ambições. Assim, respeitar as nossas prioridades tem mais a ver com resolver a quadratura do círculo do que com a realidade.
Facto que levou o Grupo Socialista no Parlamento Europeu a adoptar a estratégia proposta pelo nosso relator, Salvador Garriga, a quem agradeço. Essa estratégia consiste em tratar prioritariamente as políticas decididas pelo Parlamento, pedindo ao Conselho que esteja à altura dos seus compromissos para o funcionamento das agências, da mesma maneira que para a rubrica V e as políticas externas da União, em que a ajuda prometida ao Irão pode ser financiada sem dificuldades com o dinheiro disponível do instrumento de flexibilidade, de mais de 450 milhões de euros. Só essa estratégia nos permitiu conseguir um orçamento que reflecte as orientações muito razoáveis estabelecidas pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu para a União Europeia em 2005. Quanto à rubrica I, sabemos que somos apenas consultados e, quanto às rubricas II e V, que não levantam problemas de maior actualmente, seguimos o relator.
Mas, ao dotar este projecto de orçamento de financiamentos tão reduzidos e ao distribuir de forma aleatória as receitas, o Conselho obriga-nos a abandonar o que consideramos mais importante na construção europeia: a solidariedade. Entendo por isto a solidariedade entre os povos da Europa, mas também a solidariedade entre a Europa e o resto do mundo. Sem a intervenção do Parlamento Europeu, teríamos tido que escolher entre as zonas geográficas beneficiárias da política de desenvolvimento da União, o que é contrário à ideia que fazemos, nós, socialistas europeus, do que devem ser os limites do território de cooperação da União. Não nos cabe estabelecer uma hierarquia entre o sofrimento, a fome ou a opressão. Temos de estar em todos os lugares onde podemos actuar e temos de dotar-nos dos meios necessários para isso.
Eis a razão pela qual, quando votámos em comissão, todas as rubricas dedicadas à cooperação foram reforçadas, fosse qual fosse a situação geográfica. Da mesma maneira, reforçámos as rubricas orçamentais destinadas à Estratégia de Lisboa, quer para as PME quer para o emprego ou o diálogo social. Pensamos que a solidariedade passa prioritariamente pelo crescimento e pelo emprego, pois a solidariedade é a partilha dos frutos do crescimento.
Por fim, caros colegas, a nossa última prioridade inspira-se na solidariedade europeia e consiste em atribuir um carácter essencial à política de informação da União Europeia. É urgente, para que a União Europeia possa prosseguir a sua acção, que os cidadãos compreendam o trabalho realizado no seu seio. É nossa prioridade tornar claras e visíveis as intenções da União. Nas nossas sociedades, confrontadas com a violência e com o espectro da recessão, espectadoras da guerra no Iraque e no mundo, a União tem de encarnar um projecto de crescimento económico baseado na solidariedade. É a primeira condição para lutar contra o terrorismo e continuar a difundir a paz. O nosso orçamento, que apresentamos e votaremos favoravelmente na quinta-feira, tem de respeitar as nossas prioridades e constituir o primeiro instrumento de implementação do nosso projecto político.
Por fim, não gostaria de terminar a minha intervenção sem agradecer muito sinceramente à nossa Comissária Michaele Schreyer por todo o trabalho que desenvolveu durante estes últimos cinco anos. Tal como Anne Jensen, devo recordar tudo o que ela fez pelo processo orçamental, pela sua renovação e pela sua modernização. Senhora Comissária Schreyer, em nome do meu grupo, quero agradecer-lhe encarecidamente tudo o que fez connosco, Parlamento Europeu, durante estes últimos cinco anos, e desejo-lhe um belíssimo prosseguimento da sua carreira para o maior bem-estar democrático da nossa União.
Oomen-Ruijten (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, gostaria de me associar às palavras de gratidão que foram endereçadas, não só à Senhora Comissária Schreyer, mas também ao nosso relator, senhor deputado Garriga Polledo. Houve alturas em que ele zelou por que eu conseguisse conservar o meu bom humor. A Comissão dos Orçamentos quis simplificar o trabalho num conjunto de aspectos, o que acabou por comprometer algumas alterações que tínhamos apresentado na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Com efeito, a Comissão dos Orçamentos dividiu todas as alterações propostas, ou seja, votou em bloco as alterações relacionadas com as agências e, subsequentemente, todas as matérias relacionadas com Lisboa, a estratégia de informação e os projectos-piloto. Significa isso que esta votação em bloco toma como ponto de partida as obrigações e os pagamentos para 2004. Isso não é fácil, uma vez que não foi tido em conta o facto de dez novos Estados-Membros terem aderido e de ser necessário desenvolver novas actividades para esses novos Estados-Membros. Por exemplo, Bilbau adquiriu tarefas adicionais relacionadas com as pequenas e médias empresas, e não será fácil mantê-las dentro do orçamento de 2004. Enquanto membros da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, estamos, pois, desagradados com o facto de as nossas alterações em alguns pontos não terem sido adoptadas. Esperamos realmente que as alterações que foram apresentadas pelo Grupo Socialista no âmbito dos assuntos sociais, incluindo as nossas próprias alterações, venham ainda a ser adoptadas. Com efeito, gostaria muito que, amanhã ou depois de amanhã, pudesse encontrar-me com o senhor deputado Ferber para brindarmos uma vez mais ao sucesso da nossa cooperação futura.
No que se refere ao gabinete técnico e à informação que as organizações dos trabalhadores apresentaram por via de uma proposta, esperamos poder voltar a chegar a acordo. Gostaria de agradecer desde já ao senhor deputado Ferber, assim como ao relator, pela forma como estão a vir ao nosso encontro. 
Haug (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Ambiente detém poderes legislativos consideráveis, mas conta com um orçamento muito reduzido, e o único instrumento financeiro para o ambiente, o Programa LIFE, viu o seu financiamento ser reduzido uma vez mais no orçamento de 2005 em relação ao de 2004. Somos de facto muito frugais. As despesas previstas na rubrica do ambiente não chegam sequer a 0,25% do orçamento europeu, isto é, são inferiores a um quarto de 1%. Além disso, temos a impressão de que a DG Ambiente não dispõe de pessoal suficiente para pôr em prática as políticas que queremos. O mesmo se pode dizer, a propósito, da DG Saúde e Protecção dos Consumidores. E quando ouvimos a palavra "saúde", como é natural, todos pensamos imediatamente em "tabaco". Isso é óbvio.
Gastamos mais de 950 milhões de euros na concessão de subsídios aos produtores de tabaco. Isso é mais do que cinco vezes e meio o orçamento total do ambiente. No entanto, atribuímos apenas 14 milhões de euros ao desenvolvimento de alternativas para os produtores de tabaco. Isto tem de mudar! 
Rübig (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estou satisfeito por este debate sobre o futuro da União Europeia estar a realizar-se hoje, pois o futuro tem sempre a ver com dinheiro e com o destino que lhe é dado, e penso que fazemos bem em investir na agenda de Lisboa, tendo afectado 92 milhões de euros às medidas preparatórias e a projectos-piloto, e 49 milhões de euros ao ambiente financeiro, concentrando-nos na divisão económica nas regiões fronteiriças. Penso que os acontecimentos mais recentes – a crise na indústria automóvel, a subida dos preços da energia – apontam para a necessidade de prepararmos o orçamento europeu para o crescimento, e uma comunicação adequada tem também aqui um papel a desempenhar. Nos próximos cinco anos, vamos dedicar muita atenção ao tema da política de informação. Temos de fazer um trabalho muito melhor para explicar a Europa. Na véspera das eleições europeias, pudemos ver que havia vários elementos a ligar-se estrategicamente contra a União Europeia e a democracia na Europa. Penso que nos incumbe a tarefa de explicar ao público o que se passa neste lugar e a importância que a posição da Europa no mundo vai ter para nós no futuro.
Foi também por esse motivo que nos empenhámos nos , ou centros de informação, na campanha pelo futuro da Europa, nos , no Prince, em todas essas coisas importantes, a fim de aproximar ainda mais a Europa dos seus cidadãos e de a explicar. Todos consideramos que o programa "Energia Inteligente para a Europa" é igualmente muito importante. Com os preços da energia em mente, espero que acrescentemos mais no futuro. Nesta Assembleia, devíamos desde já começar a actualizar o mais possível as nossas infra-estruturas técnicas, sejam elas as tecnologias da informação e comunicação ou a Internet e a televisão, e a tentar transformar-nos no parlamento mais moderno do mundo. 
Wuermeling (PPE-DE ),
   .  Obrigado, Senhora Comissária Schreyer, Senhoras e Senhores Deputados. Também eu terei muito gosto em fazer a minha parte para nos tornarmos o parlamento mais moderno do mundo, ainda que seja modesta a minha contribuição na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Ao apreciar o orçamento, fixámos prioridades claras, nomeadamente no que se refere à agenda de Lisboa. Iniciativas concretas para fazer avançar a agenda de Lisboa, inclusive no âmbito do presente processo orçamental, são mais importantes do que uma sucessão constante de declarações, seja pelos Chefes de Estado ou de Governo, seja por vezes por nós mesmos, que nada custam àqueles que as proferem.
Continuamos a considerar que o mercado interno está no centro da nossa estratégia de concorrência, e, ao constatar que não houve alterações nos obstáculos que se lhe colocam, propusemos que fossem afectados fundos à realização de um outro fórum sobre o mercado interno, a fim de discutir com os interessados os diversos pequenos obstáculos que ainda subsistem no mercado interno, permitindo-nos assim conceber instrumentos legislativos inovadores para os enfrentar.
Nós, na Comissão do Mercado Interno, também encaramos o alargamento a leste como potencialmente vital para promover o crescimento, a prosperidade e o emprego, mas, como é óbvio, também nos damos conta de que continuamos a ter dificuldades em fazer as economias crescer em conjunto além-fronteiras. Daí a nossa proposta de um projecto-piloto para a formação de grupos nas regiões fronteiriças através dos quais possam ser forjadas alianças estratégicas. Consideramos igualmente que o mercado interno para os consumidores continua a ter um potencial considerável para reforçar a nossa competitividade e, para esse efeito, destinámos fundos às áreas da segurança alimentar e do combate às doenças dos animais.
Também eu gostaria de estender os meus sinceros agradecimentos à Comissária Schreyer pela sua cooperação. É verdade que os responsáveis pelo orçamento podem fazer muitos inimigos e incomodar muita gente, mas também fazem alguns amigos. Assim, no que se refere às regiões fronteiriças, eles tornaram-se amigos, como sucedeu também com o relator sobre o nosso orçamento, senhor deputado Garriga Polledo, e estou muito grato por isso. 
Grosch (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, também nós, os membros da Comissão dos Transportes e do Turismo, gostaríamos de agradecer à Senhora Comissária Schreyer pelo trabalho que realizou. O mesmo se pode dizer de nós e das outras comissões: as nossas expectativas são, por vezes, maiores do que os fundos disponíveis e é por isso que, em vez de estabelecer novas iniciativas, tentámos pelo menos afectar os fundos necessários àquilo que foi acordado em conjunto pelo Conselho, pela Comissão e pelo Parlamento, de modo a que o público possa ter confiança em que aquilo que anunciamos será feito.
Queremos dar três exemplos, que estão relacionados com a segurança e o ambiente. Ao longo deste debate, foram feitas inúmeras referências às agências. Não encaramos com simpatia, por exemplo, aquelas situações em que os três parceiros chegam a um consenso claro sobre políticas relativas a segurança ferroviária, segurança dos transportes aéreos e combate à poluição marinha, e depois vem o Conselho e reduz a zero os fundos destinados a essas áreas. Quando isso sucede, deixamos de falar em termos de decisões técnicas sobre finanças, mas em termos de decisões políticas sobre o orçamento. Penso que as indicações dadas pela Comissão dos Transportes foram muito claras, nomeadamente que temos de disponibilizar fundos pelo menos para os objectivos políticos que partilhamos, em especial quando o que está em jogo é o ambiente e a segurança. Conhecemos bem os problemas dos transportes que nos afectam a nível internacional, nacional e também local. O público espera mais do que apenas a gestão de crises; esperam sinais e uma política sustentável nestas áreas.
Em segundo lugar – e considero que isto foi muito importante – também damos prioridade às redes transeuropeias. Não esqueçamos que doravante seremos 25 em vez de 15. Fomos realistas nas nossas estimativas das autorizações de despesas, tendo em conta a situação actual e a descrição que dela fez a Comissão. Apesar de sabermos que não vale a pena prever dinheiro em excesso para os projectos actualmente em curso, também queremos enviar uma mensagem no sentido de que é nosso desejo planear, no futuro, uma rede transeuropeia que abranja os 25 países, e, além disso, os novos países, que estão representados nesta Assembleia, esperam que sejam fixadas as mesmas prioridades.
A mobilidade e os transportes situam-se entre a economia, a segurança e o ambiente e afectam todos os cidadãos que desejam viver em conjunto na Europa. Por essa razão, gostaria de ver uma boa provisão financeira para essas prioridades bem conhecidas. 
Berend (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da comissão que se ocupa da política regional, também eu gostaria de manifestar a minha gratidão – tanto aos relatores como à Senhora Comissária – pela boa cooperação ao longo dos últimos cinco anos. No que se refere aos Fundos Estruturais e à política regional, há três aspectos importantes do processo orçamental de 2005 que merecem ser assinalados.
O primeiro é que 2005 é o primeiro ano financeiro da Europa dos Vinte e Cinco. Em segundo lugar, e em consequência disso, considero mais do que correcto aumentar os fundos globais destinados no anteprojecto de orçamento à política regional, as dotações para pagamentos bastante mais do que as dotações para autorizações, cujos aumentos foram mais modestos. Em terceiro lugar, a maneira como os fundos foram afectados deixa claro que, no caso de oito novos Estados-Membros, há uma transição continuada dos instrumentos de pré-adesão para o apoio fornecido através do Fundo de Coesão.
O Conselho fez cortes no anteprojecto de orçamento que consideramos inaceitáveis. No processo orçamental, a Comissão do Desenvolvimento Regional mais não fez do que aproveitar o seu direito de utilizar as alterações como um meio para restabelecer os montantes cortados pelo Conselho – tendo em conta, obviamente, as despesas do orçamento na sua globalidade. Em suma, cada alteração que pedimos e aprovámos prevê tão-somente o restabelecimento da rubrica orçamental pelo montante inscrito no anteprojecto de orçamento, evitando assim que o orçamento da política regional seja cortado. 

Herranz García (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer o trabalho do relator, senhor deputado Garriga Polledo, que demonstrou grande sensibilidade em relação à agricultura no orçamento para o próximo ano. Agradeço, também, aos membros da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Agricultura terem colaborado entre si, conseguindo que a parte agrícola do orçamento para o próximo ano assuma enorme importância.
As alterações seguem a linha geral no atinente ao orçamento agrícola, ao restabelecer o anteprojecto de orçamento apresentado pela Comissão, pois o Conselho tinha decidido reduzi-lo arbitrariamente, tendo como único critério a poupança e sem levar em conta os diferentes números orçamentais agrícolas.
Congratulo-me com o aumento das ajudas aos jovens agricultores europeus e queria, uma vez mais, recordar que a idade média dos agricultores europeus ultrapassa os 50 anos, constituindo, daqui em diante, o maior problema que se depara à agricultura europeia.
Por outro lado, quero rejeitar a redução proposta para as ajudas ao tabaco, lembrando a todos que o assunto já foi debatido neste Parlamento, tendo sido decidida uma diminuição de 50% a partir de 2010 e que, a partir de 2006, a redução deverá iniciar-se de forma modulada, começando com um mínimo de 40%, pelo que o debate ficou encerrado nesse momento, a contento dos detractores da cultura do tabaco. Não creio, portanto, que seja oportuno voltar a tratar este ponto no âmbito do debate orçamental actual.
Além disso, também penso que a alteração 285, que se opõe às ajudas à criação de gado, não tem razão de ser, visto não existir fundamento jurídico para lutar contra a criação de gado, pelo que tal medida iria impor uma discriminação. A abrirmos um debate, deveríamos antes debruçar-nos sobre as corridas de toiros: estas ajudas não se destinam à festa nacional espanhola.
Para terminar, no que diz respeito às reduções nas ajudas à exportação e, em particular, à exportação de carne de bovino, julgo que a OCM ainda está aberta, e a Ronda de Doha indicar-nos-á a solução a adoptar, quando se encerrar a OCM. Este não é, decerto, o momento indicado. 
Fraga Estévez (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao relator geral do orçamento, e devo salientar que a maior parte das nossas alterações foi aceite pela Comissão dos Orçamentos.
Quais foram os principais objectivos do parecer da Comissão das Pescas? Em primeiro lugar, reintroduzir as dotações que o Conselho injustificadamente eliminou do anteprojecto de orçamento apresentado pela Comissão relativamente a dois aspectos importantes: os acordos internacionais de pesca, no que diz respeito a reduções de pagamentos do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca. Em segundo lugar, foi apresentada uma alteração, também aceite pela Comissão dos Orçamentos, e que se referia à nova Agência Comunitária de Controlo das Pescas, na qual este Parlamento demonstrou grande interesse e que exige um contributo financeiro, a fim de poder ser implementada urgentemente.
Chamaria a atenção para duas alterações que foram rejeitadas pela Comissão dos Orçamentos e que gostaria de voltar a apresentar. Trata-se das alterações 98 e 99, a primeira, relativa aos Conselhos Consultivos Regionais e a segunda, relativa ao aumento do contributo para melhorar a informação científica.
Senhor Presidente, os Conselhos Consultivos Regionais constituíram a grande inovação da reforma e são o único instrumento de que dispomos para garantir a participação do sector no processo de tomada de decisão. É objectivo deste Parlamento que todos os conselhos previstos na legislação comunitária estejam operacionais ao longo do próximo ano e, para o conseguir, torna-se necessário um aumento na ordem dos 500 000 euros.
No segundo caso, referente à melhoria da informação científica, nem o Conselho nem a Comissão previram qualquer aumento no ano passado. Do mesmo modo, o Sexto programa-quadro de investigação nada prevê. Parece-nos que não será demasiado pedir um orçamento de 1,5 milhões de euros para esse fim.
Senhor Presidente, nós, creio que ao contrário de outras comissões, propusemos apenas um aumento de 3 milhões de euros em relação ao anteprojecto de orçamento; consequentemente, peço-lhe que apoie as alterações da Comissão das Pescas. 
Trüpel (Verts/ALE ),
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária Schreyer, na qualidade de relator da Comissão da Cultura e da Educação, gostaria de começar por frisar que a nossa política orçamental nos próximos anos deverá reflectir a nossa identidade enquanto continente de arte, cultura e diversidade cultural, no qual nós, Europeus, tanto nos orgulhamos. Por esse motivo, não foi por acaso que todos os membros da Comissão da Cultura entenderam que tínhamos de rejeitar o corte feito pelo Conselho nos fundos destinados à política cultural, pois não pode haver uma política cultural credível numa Europa de 25 Estados-Membros se os fundos que lhe são destinados sofrem cortes logo em 2005, o primeiro ano em que há um orçamento único para todos eles. Foi por isso que os membros da Comissão da Cultura, independentemente dos grupos políticos a que pertencem, pediram acima de tudo o restabelecimento das estimativas orçamentais da Comissão para a geminação de cidades e a política de informação, a fim de conseguir a aceitação do público, e também para os programas destinados aos jovens. São especialmente estas as áreas que afectam o público. Devíamos fazer alguma coisa para mostrar que, também no campo cultural, estamos preparados para nos batermos por esta nossa Europa maravilhosa. 
Lehne (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também a Comissão dos Assuntos Jurídicos é uma das que pouco tem a exigir do Orçamento, na medida em que a nossa parte no mesmo, no que se refere à gestão em que esta comissão é consultada, é provavelmente na ordem de algumas milésimas relativamente ao bolo todo.
O ponto para que quero chamar a atenção é extraordinariamente significativo, muito simplesmente porque é o único. Sucede pois que a área de competência da Comissão dos Assuntos Jurídicos abrange o Tribunal de Justiça Europeu e o Tribunal de Primeira Instância. O público queixa-se frequentemente de que nestas instâncias os procedimentos legais são extraordinariamente morosos e que as decisões são tomadas muito tardiamente; muitas das vezes, esta situação acontece quando estão em causa questões de grande importância pública. 
Permitam-me que deixe claro que a razão desta morosidade não deve ser imputada aos juízes, mas, sim, a outras questões, especificamente, à insuficiente capacidade para traduzir documentos e formulários. Se conseguíssemos, com este orçamento, contribuir eficazmente para adaptar o equipamento do TJE às circunstâncias e exigências actuais, isso constituiria um grande êxito, um êxito que beneficiaria os muitos cidadãos europeus que recorrem aos tribunais para resolver os seus litígios. Por último, não há dúvida de que o TJE tem um papel proeminente no futuro desenvolvimento e integração da Europa e, como tal, creio que se justifica que disponha de um equipamento adequado, à altura de fazer jus à sua missão.
Se este orçamento ajudar a fazê-lo, nós, na Comissão dos Assuntos Jurídicos, temos motivo para nos regozijarmos, pois terá sido alcançado um objectivo essencial. Mesmo que não se chegue a fazer tudo este ano, será dar um passo na direcção certa se houver uma evolução contínua nesse sentido. Concluo assim a minha intervenção em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos.
Deprez (ALDE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, gostaria antes de mais de agradecer, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, aos meus colegas da Comissão dos Orçamentos e, em particular, ao relator geral, o nosso amigo Garriga Polledo, por ter apoiado e aprovado a maior parte das alterações apresentadas pela nossa comissão. Gostaria de salientar quatro delas.
Em primeiro lugar, no seguimento do caso Fourniret, que abalou recentemente a Bélgica e a França, previmos uma nova rubrica orçamental que permita à Comissão apresentar propostas com vista a organizar a interconexão dos registos nacionais de condenações penais para crimes como a pedofilia, as agressões sexuais e os delitos graves cometidos por reincidentes.
Em segundo lugar, no que respeita ao sistema de informação sobre os vistos, habitualmente chamado VIS, inscrevemos o essencial das dotações em reserva, só podendo ser desbloqueadas quando a Comissão tiver apresentado, como anunciou, uma segunda proposta descrevendo exactamente a arquitectura e o funcionamento do sistema VIS enquanto tal. Trata-se de um domínio delicado em matéria de protecção dos dados pessoais.
Em terceiro lugar, no que respeita à Agência para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, inscrevemos em reserva a totalidade das dotações. Não que contestemos a importância dessa Agência e a necessidade de a tornar operacional o mais rapidamente possível, antes pelo contrário, mas só desbloquearemos as dotações da reserva quando o Conselho tiver tomado uma decisão relativa à sede definitiva da Agência. Pedimos que o Conselho se pronuncie antes do final deste ano. Se a Agência é estratégica, não pode contentar-se com uma sede provisória, com todos os custos e dificuldades operacionais daí resultantes.
Em quarto lugar, inscrevemos também em reserva o essencial das dotações pedidas com base na rubrica relativa aos direitos dos passageiros. Todos nós conhecemos o diferendo que opõe a este respeito o Parlamento e a Comissão, no que respeita ao nível de protecção dos dados de carácter pessoal que as companhias aéreas têm de fornecer às autoridades aduaneiras americanas. A Comissão prometeu repetidas vezes que o actual sistema passivo de transmissão de dados, o sistema PULL, seria substituído por um sistema activo, o sistema PUSH. Até ao momento, a Comissão não fez nada. As dotações serão desbloqueadas quando a Comissão tiver cumprido os seus compromissos.
Devo por fim mencionar uma última alteração que a Comissão dos Orçamentos infelizmente não retomou, facto que lamento. Trata-se da vontade da Comissão de lançar uma acção preparatória em matéria de gestão de retorno dos imigrantes não autorizados a permanecerem em território da União. Evidentemente que é desejável e urgente organizar uma melhor cooperação entre os Estados-Membros nesta matéria, mas temos de o fazer dentro das regras enquanto que, numa acção preparatória, não há regras. Ora, nos termos da Declaração 5 anexa ao Tratado de Nice, os Chefes de Estado ou de Governo pediram solenemente ao Conselho que legislasse nesta matéria a partir de 1 de Maio de 2004, nos termos do procedimento do artigo 251º, isto é, maioria qualificada e co-decisão. O Conselho não fez nada, ignorando a vontade dos Chefes de Estado ou de Governo e os direitos do Parlamento. Gostaria que as infracções institucionais do Conselho fossem sujeitas a sanções, apoiando a alteração 146 apresentada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. 
Onesta (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, em sessenta segundos, como resumir os pensamentos da Comissão dos Assuntos Constitucionais? É muito simples. Antes de mais, quisemos restabelecer aquilo que o Conselho tinha sonegado: estou nomeadamente a pensar nas rubricas orçamentais relacionadas com as transmissões de informação ou no programa de acção Jean Monnet. Todavia, foi sobretudo quando chegou ao programa Prince que a Comissão dos Assuntos Constitucionais perguntou a si própria se estava a perceber bem os números que tinha à frente dos olhos! Descobrir que a Comissão tinha reduzido a um terço o montante de 2004, neste momento em que vamos entrar numa fase decisiva do debate público sobre a Constituição, é altamente surpreendente. Admitamos que tenha escapado à Comissão que ia dar início a 18 de Junho a um debate sobre o Tratado Constitucional! Pelo contrário, o Conselho não tem essa desculpa, pois o Conselho, pelo seu lado, já sabia, este Verão, que estava sobre a mesa um projecto constitucional que era necessário debater. Eis a razão por que a nossa comissão não quis contentar-se apenas com um restabelecimento dessa rubrica orçamental e pretendeu quintuplicar o montante proposto pela Comissão, elevando-o para sete milhões e meio. A democracia não tem preço mas tem um custo, e o Conselho tem finalmente de o compreender!
Uma última palavra para felicitar, tal como os meus colegas, o excelente trabalho que a nossa Comissária Schreyer realizou durante cinco anos junto do nosso Parlamento e uma palavra mais pessoal para desejar, cara Michaele, que amanhã, graças a uma votação, o teu mandato seja prolongado algumas semanas. 
Gröner (PSE ),
   . – Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à Senhora Comissária por ter apoiado, nestes últimos anos, a Comissão dos Direitos da Mulher nos seus esforços para progredir na orçamentação das acções que promovem a igualdade entre os géneros. Como a nossa comissão não tem essas rubricas orçamentais todas para administrar, esta política horizontal reveste-se de particular importância para nós. No entanto, tenho a dizer que concordo com a avaliação de Romano Prodi que observa que os sucessos não foram conclusivos em todos os aspectos. Da mesma maneira que o fizemos com a estratégia de Lisboa, demos à orçamentação para a igualdade dos géneros e para a integração do género um lugar fixo nos Fundos Estruturais, mas, no final de contas, apenas 6% é destinado a projectos centrados na igualdade entre os géneros. Daí que a nossa grande preocupação foi que as alterações fossem usadas para realizar progressos nesta área ao prever margens mínimas nos programas principais, no MEDA, nos principais programas em matéria de cooperação, incluindo aqueles com outros países, na ajuda ao Afeganistão e ao Iraque. É lamentável que a Comissão dos Orçamentos não esteja disposta a enveredar por este caminho; afirmou que parte destes montantes iam ser aplicados em projectos centrados na igualdade entre os géneros, mas a realidade é que não teve coragem para o fazer. Se queremos de facto mudar, há que estabelecer taxas mínimas. Creio que há necessidade de se debater mais esta questão, e precisamos de reunir coragem para o fazer.
O domínio em que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros tem efectivamente competência é o da integração dos géneros ao abrigo do Programa-Quadro, mas é claro para nós, uma e outra vez, que não dispomos de informação fiável sobre a forma como os fundos da UE são despendidos nesta área. Por conseguinte, é muito importante que consigamos arrancar com o Instituto Europeu da Igualdade entre os Sexos. Muito embora o Conselho tenha votado a favor da ideia, está previsto que todo o processo corra de forma neutra em termos orçamentais, por outras palavras, não pode custar nada, e as mulheres podem fazer como entenderem se não houver quaisquer custos. Isto não é aceitável, de modo que, o que queremos é introduzir pelo menos uma inscrição para o Instituto Europeu da Igualdade entre os Sexos.
Gostaria também de mencionar um projecto do programa DAPHNE, que é o Ano Europeu do Combate da Violência contra as Mulheres. Foram feitas várias abordagens à Comissão na tentativa de obter apoio nesse sentido, mas se querem alguma coisa feita, façam-na os senhores, portanto, vamos nós declarar o “Ano contra a violência”!
Schreyer,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu primeiro discurso nesta Câmara como membro da Comissão Europeia há cinco anos atrás foi, obviamente, sobre o orçamento 2000. Tratava-se de um orçamento para 15 Estados-Membros apenas, para uma União com 375 milhões de cidadãos apenas. Foi nesse orçamento que a ajuda à pré-adesão foi adoptada pela primeira vez, a partir da qual foram canalizados fundos para seis Estados com os quais havia negociações em curso.
O que espero que seja o meu último discurso nesta Assembleia tem a ver com o primeiro orçamento para uma União Europeia com 25 Estados-Membros. Isto conclui a mudança histórica que realizámos nestes cinco anos. Nem um só dia passa que não me regozije por termos logrado superar a divisão da Europa e pelo facto de, actualmente, as políticas poderem ser concebidas para uma União de 450 milhões de cidadãos. Que grande evolução!
O orçamento europeu tornou-se também, seguramente, mais importante e também um importante instrumento da política europeia. Razão por que tem de ser um orçamento sólido; tem de ser processado dentro de um quadro fiável; tem de ser preparado de forma transparente e executado com eficácia. Apraz-me que, nestes cinco anos, tenhamos conseguido reformar e modernizar o processo orçamental no seu conjunto – não só na elaboração hoje de um orçamento mais político, mas também na estruturação de um orçamento à base de actividades.
O orçamento em si tornou-se mais político. O novo Regulamento Orçamental e a reforma do sistema contabilístico foram das maiores provas de força da parte de todas as instituições juntas - Parlamento, Comissão, Conselho e também Tribunal de Contas. Gostaria também de manifestar o meu mais sentido agradecimento por estes grandes esforços partilhados e por esta cooperação extremamente eficaz, em especial, claro está, aos membros da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Controlo Orçamental e aos membros da Comissão dos Orçamentos do Conselho.
Uma outra prova de força da parte da Comissão dos Orçamentos foi reunir, processar e ordenar por prioridades as muitas alterações apresentadas pelos senhores deputados ao orçamento 2005, pelo que saúdo o relator, o senhor deputado Garriga Polledo, que redigiu este relatório e as muitas alterações ao mesmo com a segurança de quem tem grande experiência em matéria orçamental. Muitos parabéns por este trabalho!
Os meus cumprimentos também ao novo Presidente da Comissão dos Orçamentos. É sempre extremamente difícil ocupar-se de uma tarefa extremamente importante e trabalhosa no meio de um processo orçamental. A comissão sob a sua presidência está também muito bem entregue e os seus membros são de grande qualidade.
No historial recente dos orçamentos da União Europeia, os dos últimos anos foram os mais baixos. Na qualidade de Comissária para o orçamento, orgulho-me muitíssimo disso, pois mostra que estamos a trabalhar em estrita concordância com os princípios da disciplina orçamental, embora a relativa redução nos orçamentos dos últimos anos pretendesse criar espaço para a inclusão de novas incumbências, em especial, do investimento destinado aos novos Estados-Membros, de que irão efectivamente beneficiar.
A Agenda 2000, as actuais Perspectivas Financeiras, previram isto mesmo. As Perspectivas Financeiras prevêem de forma idênticaque o orçamento 2005 tenha como limite máximo 119 mil milhões em dotações de autorizações, o equivalente a 1,14% do rendimento nacional bruto da União a quinze, pelo que temos sempre de ter isso presente quando reflectimos no que deverão ser as Perspectivas Financeiras no futuro. De acordo com todas as Instituições – Conselho, Parlamento e Comissão – o orçamento 2005 requer pelo menos 116 mil milhões de euros em dotações de autorizações. As propostas das três Instituições para as dotações de autorizações diferem muito ligeiramente. E porquê? Porque, como é óbvio, há muito pouco espaço de manobra, na medida em que issoestava previsto, quer na Agenda 2000, quer nos Tratados de Adesão.
Há contudo, uma grande disparidade nas estimativas do actual montante a ser despendido ou pago no próximo ano. Depende, evidentemente, do que está a ser estimado, de quanto vai ser absorvido. Esta questão de assegurar que a votação das dotações de autorizações resulte efectivamente nas verbas a serem pagas nos próximo anos tem de ser levada a sério, e, portanto, a Comissão não pode mesmo apoiar as reduções que o Conselho propôs neste domínio. Estamos gratos a esta Assembleia por insistir em que, pelo menos, os fundos que propusemos sejam readmitidos e, na verdade, por proporem um aumento dos mesmos.
Referimo-nos especificamente à absorção dos fundos dos Fundos Estruturais. Todas as partes envolvidas uniram-se nos últimos anos num esforço de melhorar a execução e, neste momento, podemos dizer que fomos bem sucedidos, pois a absorção dos fundos tem melhorado muito em comparação com o que havia sucedido anteriormente. Durante este ano, solicitámos uma verba suplementar de 2 mil milhões de euros como forma de pagamento para os Fundos Estruturais, visto que houve da parte dos Estados-Membros um pedido nesse sentido. Podemos pois trabalhar, assumindo que o nível de execução será também muito bom no próximo ano.
Permitam-me que passe a questões de pessoal e a despesas administrativas. 2005 será o segundo ano da UE alargada, e a Comissão está a solicitar uma segunda de pessoal por forma a poder fazer face às grandes exigências de uma União alargada. A senhora deputada Jensen constatou que o Conselho concede a si mesmo um aumento nas despesas administrativas muito superior ao que permite às outras Instituições. Senhora Deputada Jensen, gostaria de lhe dar os parabéns pelo seu trabalho; o facto de ser a relatora para todas as outras Instituições faz com que toda a espécie de exigências recaia sobre si.
Quero agradecer a esta Assembleia por terem aceite os 700 lugares que a Comissão requereu, mas podem perfeitamente imaginar que também eu não fiquei entusiasmada quando soube que os Senhores dizem que, em primeira instância, 150 devem ser inscritos em reserva. Escusado será dizer que um dos importantes deveres deste Parlamento é acompanhar constantemente o que é feito com estes lugares e averiguar se se estão a fixar as prioridades certas para a sua utilização, mas gostaria de me manifestar a favor da imposição de condições relativas ao desbloqueamento da reserva que podem, de facto, ser satisfeitas no futuro. Claro que nós sabemos que todo o processo de recrutamento levará tempo.
Gostaria também, em nome da Comissão Prodi, de agradecer a este Parlamento por ter sempre aprovado os aumentos de lugares que solicitámos, pois saberão com certeza que se as expectativas aumentam, estas não poderão ser satisfeitas sem estarem criados os recursos para o efeito.
Ao longo de todos estes anos, foi a secção da política externa do orçamento que esteve sob maior pressão; isto ficou a dever-se em parte aos acontecimentos que tiveram lugar no mundo e também ao facto de a União Europeia ter começado a assumir efectivamente uma maior responsabilidade conjunta, sendo que os recursos têm de ser disponibilizados para o poder fazer. Isto em parte só foi facilitado por se poder recorrer à reserva de flexibilidade. Da mesma maneira, em 2005, é altamente provável que consideremos impossível gerir o orçamento da política externa sem recorrer aos fundos da reserva de flexibilidade.
A carta rectificativa que receberam da Comissão a respeito do orçamento 2005 liberta fundos na esfera da política externa e no orçamento das acções externas, pelo que podemos propor que as subvenções de apoio à Croácia sejam, de futuro, retiradas da Categoria 7, já que as negociações de adesão com a Croácia terão início no próximo ano. Propusemos também que a ajuda económica à comunidade cipriota turca seja financiada a partir da categoria destinada à ajuda de pré-adesão. É gratificante saber que o Conselho decidiu agora tratar este pacote financeiro como suplementar. Gostaria de solicitar a esta Câmara que abordasse esta proposta como um assunto de grande urgência e aprovassem a ajuda que estamos a propor para a parte turca de Chipre. Ao fazê-lo, temos também intenção de ajudar ambas as comunidades a chegarem a uma solução final para a divisão de Chipre e a ultrapassar o problema.
Em resposta ao pedido do Conselho, a Comissão também propõe, como parte do orçamento 2005, a continuação do programa PEACE para a Irlanda do Norte por duas razões. Embora também se trate seja uma acção sensível, permitam-me que observe, no que se refere aos últimos três pontos que mencionei, que foi sempre o Conselho que apresentou o pedido, e sempre teve muito boas razões de ordem política para o fazer. Devo, no entanto, lembrar-lhes que as resoluções das grandes cimeiras, por muito certas que estejam em termos políticos, têm sempre de ser acompanhadas por resoluções orçamentais laboriosamente moldadas no ambiente bem prático do orçamento.
Comparativamente a este ano, assistiremos ao maior aumento no orçamento 2005 do orçamento para a agricultura, que passará de 44 mil milhões de euros para 50 mil milhões de euros no próximo ano. Há boas e importantes razões para tal. Em primeiro lugar, esta será a primeira vez que o orçamento inclui subvenções directas aos agricultores nos novos Estados-Membros. Em segundo lugar, a taxa de câmbio é mais elevada do que anteriormente. Em terceiro lugar, procederam-se a reformas decidas pelo Conselho, que resultarem num aumento– e não na redução – de despesas. Ora, tendo tudo isto em consideração, o orçamento para a agricultura exigirá, no próximo ano, 0,48% do rendimento nacional bruto de todos os Estados-Membros, e quase 45% do orçamento total da União Europeia.
Embora esta estrutura, com a sua ideia preconcebida relativamente ao sector agrícola, tenha a sua própria história e boas razões a sustentá-la, temos de nos questionar muito simplesmente se ela é adequada aos desafios do futuro, ou se precisamos de fixar outras prioridades para o futuro e para as próximas Perspectivas Financeiras. Uma dessas prioridades será, com certeza, realizar os objectivos de Lisboa, e há que recorrer a tudo o que possa ajudar a fazê-lo. Os objectivos foram fixados, mereceram a aprovação de todos, e, ou levamos a sério estes objectivos que foram estabelecidos, ou não. Se, no entanto, os levamos a sério, haverá que, de futuro, canalizar mais do orçamento europeu para esses investimentos, tais como a investigação, educação e inovação. Trata-se de um desafio crucial.
Alguns dos debates entre Estados-Membros, ao nível do Conselho, mostram que os Estados-Membros defendem uma futura redução do orçamento para 1% do rendimento nacional bruto, expresso como dotações de autorizações, o que significaria que o nível absoluto para o Orçamento 2005 seria perpetuado no futuro. Se, simultaneamente, as despesas agrícolas fossem incluídas nesta área numa base permanente, significaria que a estrutura se manteria praticamente inalterada no futuro, mas a União não será capaz de dar resposta às tarefas e desafios dos anos vindouros com uma estrutura do passado. Por conseguinte, há que fazer mudanças.
Têm pela frente negociações difíceis; já houve outras no passado, mas aquilo a que é preciso dar atenção é à discrepância entre as promessas feitas aos cidadãos europeus e o que depois é feito na prática; esta discrepância não pode aumentar, ou então a Europa será um motivo de frustração e desilusão. Todos nós nos esforçamos para assegurar que isso não aconteça e que, ao invés, o Orçamento europeu tenha uma estrutura adequada às exigências do futuro.
Espero agora que o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a futura Comissão tomem as decisões certas, não só em relação ao Orçamento 2005, mas também, e em especial, às próximas Perspectivas Financeiras. Espero também que a cooperação entre Parlamento e Comissão em matérias relacionados com o orçamento seja positiva como o foi nos últimos cinco anos.
Dombrovskis (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus é a favor da transparência e da máxima eficácia na utilização dos fundos orçamentais da União Europeia.
O Grupo PPE-DE considera injustificada a perspectiva do Conselho que introduz reduções de 1,5% nas despesas de outras instituições da União Europeia, mas que não aplica a mesma redução ao seu próprio orçamento. O nosso grupo apoia medidas de austeridade no que diz respeito às despesas administrativas e apoia uma utilização o mais eficiente possível dos fundos orçamentais da União Europeia, bem como a eliminação de despesas supérfluas e a duplicação de funções entre instituições da União Europeia. Consideramos que esta abordagem deve ser aplicável a todas as instituições da União Europeia, incluindo o Conselho e o Parlamento Europeu. Foi esta a razão por que o Grupo PPE-DE apresentou repetidamente, por exemplo, propostas no sentido de reduzir as despesas do Parlamento Europeu abaixo do tradicional limite de 20% da totalidade das despesas administrativas.
O alargamento da União Europeia obrigou, naturalmente, ao aumento das despesas da União Europeia previstas no orçamento. O Grupo PPE-DE é a favor de se providenciarem os meios para dar resposta às necessidades decorrentes do alargamento da União Europeia, o que também se aplica às despesas administrativas e aos novos lugares. Todavia, o Grupo PPE-DE considera que a criação de novos lugares só é lícita se a necessidade desses lugares for clara e integralmente justificada. Princípio este que é aplicável também no caso dos pedidos de orçamento suplementar relacionados com a introdução do novo Regulamento Financeiro e do novo Estatuto do Pessoal na União Europeia.
A percentagem das despesas administrativas nas despesas totais é um dos indicadores que entram em linha de conta na avaliação da eficácia das políticas implementadas pela União Europeia. Uma administração pesada e onerosa reduz essa eficácia. A nossa função, bem como a de todas as outras instituições europeias, é prosseguir o aumento da eficácia das políticas implementadas pela União Europeia.
Exorto os senhores deputados do Parlamento Europeu a apoiar a posição do Grupo PPE-DE na votação do orçamento para o exercício de 2005 para as outras instituições da União Europeia e a recordar que é também nossa responsabilidade garantir uma utilização eficiente do dinheiro dos contribuintes da União Europeia. 
Walter (PSE ),
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por manifestar a minha profunda admiração pelo trabalho desenvolvido pela Senhora Comissária cessante. Ao longo dos últimos cinco anos, na qualidade de porta-voz do meu grupo, tive a oportunidade de trabalhar de perto com a Senhora Comissária, e posso dizer que nutro por ela e pelo trabalho que realizou o maior apreço, pois a sua pasta não é fácil e a Senhora Comissária nem sempre contou com o apoio constante de todos os que a cercam; pelo contrário, teve frequentemente de fazer um enorme esforço, e é essa a razão por que a respeito tanto.
Permitam-me que preste também homenagem aos meus dois colegas que são os relatores desta Assembleia – o senhor deputado Salvador Garriga Polledo e, em espcial, a senhora deputada Anne Jensen, que assumiu o papel de relatora há apenas um mês. Fazer um trabalho tão bom sem preparação é já por si notável, e por isso merece todo o nosso respeito.
O Orçamento que temos em mãos não é uma espécie de entidade abstracta, carregada de números aqui e ali; pelo contrário, reflecte o tipo de políticas que queremos desenvolver e sobre as quais tomámos decisões; reflecte a forma como pretendemos que a União Europeia se desenvolva, e aquilo que pretendemos que seja. Ao mesmo tempo, é preciso que tenhamos sempre presente que é o dinheiro dos contribuintes que estamos a gastar, e que temos a obrigação de usar de extrema cautela na sua aplicação. Penso que poderá afirmar-se que esta Assembleia tem sido, nos últimos anos, um administrador cuidadoso dos recursos dos contribuintes europeus. Se, todos os anos, durante o debate orçamental, é transmitida a impressão de que o Parlamento pretende que se gaste mais, enquanto o Conselho, representando os governos, pretende cortar nas despesas, isso nada mais representa do que uma falsa frugalidade do Conselho. É aqui, penso, que temos de assegurar que os fundos necessários para levarmos à prática as políticas que desejamos sejam efectivamente disponibilizados. Permitam-me que clarifique esta questão através de dois ou três exemplos. Ao longo dos últimos anos, assistimos, vez após vez, a reduções nas categorias. Acabou de nos ser dito que a Categoria 4 se tem vindo a tornar cada vez mais limitada. A Senhora Comissária Schreyer salientou, com pertinência, que a Categoria 4 costumava englobar não apenas a política externa, mas também o Afeganistão, o Iraque e os Balcãs. Tudo isso deveria ser pago através dos mesmos fundos. O Conselho gostaria que fosse dispendido mais na sua política externa e de segurança comum, mas aquilo que nós queríamos, o Conselho cortava – coisas, como por exemplo, fundos que seriam disponibilizados para a democratização ou a prevenção de conflitos. Não é aceitável! Não podemos financiar aquilo que prometemos para o futuro com dinheiro destinado a promessas do passado; isso apenas serve para deixar perplexa a opinião pública, que já não tem uma ideia muito positiva daquilo que a União Europeia efectivamente representa. Com isso não pactuaremos, e continuaremos a revelar verdades incómodas.
No outro domínio, o dos assuntos internos, que também aqui foi referido, criámos uma série de agências suplementares. Estas agências existem para desenvolver tarefas administrativas, mas são inseridas num envelope, com o qual queremos levar a cabo as nossas políticas internas, a política ambiental e as políticas de investigação, desenvolvimento e educação. É como enfiar o Rossio na rua da Betesga. São transferidas tarefas suplementares, e tudo isso recebe um cheque em branco do Conselho, o qual vem, depois, aqui dizer-nos que devemos ser mais cautelosos com o dinheiro! Apertaremos o cinto, mesmo neste processo orçamental. Estudaremos minuciosamente as nossas necessidades. Neste processo orçamental tomaremos, pois, as nossas decisões, exerceremos a nossa influência com êxito e deixaremos claro junto da opinião pública que faremos finca-pé no que anunciámos no passado, mostrando determinação em que seja cumprido. Não haverá cheques em branco, nem no processo orçamental para 2005, nem quando se tratar do futuro financiamento da União Europeia. Podem esperar desta Assembleia que se mantenha firme; comunicaremos às pessoas o que é necessário, identificando também as áreas em poderemos fazer poupanças.
Virrankoski (ALDE )
   ,Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar os nossos relatores para o orçamento, senhora deputada Jensen e senhor deputado Garriga Polledo, que fizeram um excelente trabalho no que se refere à elaboração do projecto de orçamento deste ano.
Foi uma tarefa de peso e trabalhosa, mas os dois relatores cumpriram-na extremamente bem. Quero agradecer igualmente ao novo presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Lewandowski, pela forma competente como tem dirigido os trabalhos da comissão. Gostaria, contudo, de dirigir uma palavra especial de agradecimento à Senhora Comissária Schreyer pela sua extraordinária colaboração, não só este ano, mas ao longo do período de cinco anos do último mandato do Parlamento. Sob a sua direcção, os orçamentos da UE foram apresentados e a sua base jurídica foi revista. A estrutura do orçamento foi alterada, o Regulamento Financeiro e as normas relativas à sua aplicação foram revistas, e o sistema contabilístico está a ser revisto neste momento. Gostaria de agradecer muito sinceramente à Senhora Comissária a sua excelente colaboração e desejar-lhe as maiores felicidades no futuro.
O orçamento da UE para 2005 visa promover o crescimento económico. As áreas que mereceram especial atenção na proposta da comissão são o reforço da coesão económica e a criação de emprego, e, a nosso ver, é correcto que assim seja. Um dos objectivos é proteger a agricultura da UE antes de se iniciar a enorme reforma que está prevista. Assim sendo, a comissão repôs aproximadamente mil milhões de euros de reduções propostas pelo Conselho. É particularmente importante reduzir gradualmente o transporte de animais de pecuária, e, para esse efeito, a comissão reservou 10% das dotações para mais investigação. A comissão propôs um montante adicional de 40 milhões de euros para a prevenção de doenças animais. Esta tem sido uma das áreas que tem merecido mais atenção por parte do meu grupo. Os Fundos Estruturais são um instrumento importante no que se refere à criação de postos de trabalho, pelo que consideramos correcto a comissão ter aprovado um montante de 3,8 mil milhões de euros para dotações para pagamentos. Desta forma, poderemos acelerar a implementação dos programas e, simultaneamente, reduzir as autorizações por liquidar, que têm vindo a aumentar e atingiram um montante equivalente a cerca de dois anos de dotações. Isto representa uma ameaça para a política estrutural nos próximos anos.
A promoção da actividade empresarial é uma área que tem merecido um interesse especial. Era crucial validar as rubricas orçamentais pertinentes e reforçar o apoio às pequenas e médias empresas, bem como aos programas de investigação e de formação. O meu grupo apoia estas propostas. Por outro lado, as áreas que mereceram especial atenção estão de acordo com as novas Perspectivas Financeiras, já que estas também visam reforçar a competitividade da UE aprovando estas despesas. A proposta que estamos a debater, com as eventuais alterações que venham a ser introduzidas, representa a primeira oportunidade de o Parlamento manifestar a sua opinião sobre o orçamento do próximo ano. Esperamos que o orçamento seja aprovado até Dezembro, num espírito positivo. 
Trüpel (Verts/ALE ),
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, também eu me congratulo com esta oportunidade para reiterar a profunda gratidão do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia para com a Senhora Comissária Schreyer pelo trabalho que desenvolveu. Gostaria de acrescentar, com referência à política dos Verdes para as mulheres, que foi com grande orgulho e prazer que a vi representar-nos nesta área política, alegadamente difícil, ao longo dos últimos anos, de forma tão corajosa e determinada, aberta ao diálogo e competente. Foi um êxito extraordinário para nós, Verdes, e também para a União Europeia no seu conjunto. Muito me orgulho desse facto, e gostaria de lhe desejar o melhor para o futuro.
A Senhora Comissária foi também suficientemente corajosa para perguntar: quanto tempo mais será possível manter a política orçamental estruturada desta maneira? Exactamente da mesma forma que o relator, o senhor deputado Garriga Polledo, a Senhora Comissária deixou hoje claro que a política orçamental é, sobretudo, uma tarefa política, que não temos só de lidar com colunas de números, mas também de saber definir prioridades no que pretendemos realizar politicamente e, por conseguinte, também a nossa própria concepção política na Europa.
Permitam-me que comece por salientar que, de um modo geral, endossamos as linhas gerais defendidas pelo nosso relator, o senhor deputado Garriga Polledo, e que, à semelhança de certo número de oradores anteriores, o ilustre com referência a uma série de áreas políticas. No âmbito da política estrutural têm-se registado melhorias, esta tem vindo a ser executada de forma mais eficaz e o que está em causa é a solidariedade e a coesão real na Europa, bem como a redução das diferenças de nível de vida. Agora que funciona melhor, torna-se por si só evidente que deveremos atribuir-lhe mais verbas.
O senhor deputado Walter acaba de salientar que, uma vez que o que pretendíamos era um aumento do seu número, o Conselho terá de estar disposto a disponibilizar mais fundos para as novas agências, pois não podemos deixar que a política de agências descentralizadas venha a resultar numa guerra de preços na política europeia.
O terceiro aspecto que gostaria de salientar – e nisso concordo bastante com muitas das posições assumidas pelas comissões especializadas – é o facto de termos de prestar maior atenção à política de informação. Só se comunicarmos às pessoas, onde quer que efectivamente se encontrem, o que estamos a tentar fazer, e só se formos verdadeiramente pró-activos na promoção da Constituição durante os próximos meses, conseguiremos conquistar a opinião pública europeia para o projecto europeu, que faz sentido do ponto de vista político. Uma maioria do nosso grupo apoia precisamente esta estratégia, que passa por tornar o trabalho sobre a Europa mais transparente e por ir à luta pela causa europeia.
Depois, referiu-se aqui à política externa; também nesta área somos da opinião de que deveremos promover a reconstrução do Iraque com grande determinação. No entanto, isso não será possível com a actual estrutura do Orçamento, pelo que teremos de recorrer ao Instrumento de Flexibilidade.
Gostaria ainda de salientar algo que o senhor deputado Garriga Polledo afirmou, que esta Assembleia e a Comissão dos Orçamentos possuem vontade política para combater o terrorismo, o fundamentalismo que o alimenta e o pensamento totalitário. Embora partilhando desta abordagem, em princípio, entendemos ser absolutamente necessário lutar por medidas específicas que façam verdadeiro sentido.
Por fim, permitam-me a constatação de que todos, nesta Assembleia, falam constantemente da Estratégia de Lisboa. Também nós a consideramos correcta e apropriada, mas é evidente que alguns dos senhores deputados se debruçam sobre aspectos distintos da mesma. Estamos profundamente convictos de que a política de crescimento não poderá ser separada do crescimento sustentável. Igualmente sensatas são uma filosofia ecológica e medidas destinadas à protecção do ambiente. É esse o rumo, em vez de regressarmos às ideias feitas dos anos sessenta, tratando novamente a economia e o ambiente como domínios separados, é essa a política verdadeiramente moderna necessária para a economia e a inovação. Tendo isso em mente, espero que possamos chegar a compromissos com os deputados dos restantes grupos nos próximos debates.
Seppänen (GUE/NGL )
   , . Senhor Presidente, Senhora Comissária, também queria dizer qualquer coisa de positivo sobre o mandato de cinco anos da Senhora Comissária Schreyer, mas não consigo encontrar nada para acrescentar ao que já aqui foi dito hoje, e, por isso, vou simplesmente dizer obrigado à Senhora Comissária, em nome do meu grupo.
Relativamente ao orçamento do próximo ano, há que dizer que, no nosso grupo, as opiniões divergem consideravelmente. Muitos representantes de países classificados como contribuintes líquidos apoiam o limite rigoroso de 1% fixado pelo Conselho. A maioria do nosso grupo, porém, considera que o orçamento é demasiado austero, uma vez que não tem em conta as prioridades destacadas pelo Parlamento, especialmente na área das relações externas. Entre as prioridades definidas pelo relator para o orçamento da Comissão, apoiamos a ideia de sublinhar a importância da estratégia de Lisboa, mas lamentamos que os grupos parlamentares maiores não tenham querido aumentar os fundos em áreas relacionadas com o emprego e a segurança social. As empresas estão a ter um peso excessivo na forma como ditam os termos da nossa acção.
Há dois aspectos a considerar relativamente aos aumentos das dotações para acções de informação. Estão a propor-se mais fundos para campanhas a favor da nova Constituição da União Europeia. A nossa experiência diz-nos que a Comissão e o Parlamento pretendem canalizar esses fundos para fins de propaganda, e que estão a tentar influenciar o resultado final dos referendos a realizar nos Estados-Membros. O dinheiro reservado para divulgar informação sobre a UE é, demasiadas vezes, utilizado em publicidade persuasiva, que não apresenta todos os aspectos de uma questão. Isto não se justifica, especialmente no caso da Constituição, uma vez que se trata de um assunto da exclusiva competência dos Estados-Membros e que não compete, de modo nenhum, às Instituições comunitárias.
Os partidos nacionais integrados no nosso grupo não constituem um partido político europeu único. Nem todos os partidos de esquerda desejam restringir a sua liberdade de acção obedecendo a um programa partidário rígido ou sujeitando-se a uma solidariedade imposta ao nível da União. Por conseguinte, alguns membros do nosso grupo não concordam que se gastem fundos do Parlamento para apoiar partidos políticos europeus. Aumentar os fundos destinados aos salários dos assistentes é uma ideia que parece agradar a mais pessoas. Aguardamos com interesse as negociações entre o Parlamento e o Conselho tendo em vista a segunda leitura do orçamento. As margens que estão agora a ser criadas não são suficientes para cobrir simultaneamente as prioridades do Conselho e do Parlamento, e será necessário que as duas Instituições façam concessões relativamente aos seus objectivos. O nosso grupo adoptará uma posição final sobre o projecto de orçamento quando conhecer os resultados das conversações que vão agora iniciar-se. 
Grabowski, Dariusz Maciej (IND/DEM ),
   .   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, há duas razões particularmente importantes que nos levam a considerar insatisfatório o orçamento da União Europeia para 2005 e, por consequência, a votar contra o mesmo. A primeira razão é de natureza formal e política. Elaborado numa altura em que presumivelmente a Polónia e nove outros países iriam tornar-se Estados-Membros da UE, o projecto de orçamento para 2005 não foi, todavia, debatido nem elaborado com esses países. Na política polaca, existe um princípio segundo o qual nunca se deve fazer “nada sobre nós sem nós”. A ausência de consultas traduz uma falta de igualdade e uma falta de respeito pelo parceiro. A segunda razão tem a ver com conteúdo. A UE deveria centrar a sua atenção em duas questões primordiais. Refiro-me, em primeiro lugar, ao alargamento a dez novos países, e, em segundo lugar, ao abrandamento do crescimento económico na UE, sobretudo quando comparado com o Sudeste da Ásia e os Estados Unidos. Os novos Estados-Membros caracterizam-se por baixos níveis de riqueza, estruturas económicas atrasadas, falta de capital e níveis de desemprego extremamente elevados. A integração destes países como membros de pleno direito na União Europeia deveria funcionar como um catalisador, induzindo mudanças na política económica da UE, de molde a que o atraso a que me referi fosse eliminado tão rapidamente quanto possível. O projecto de orçamento para 2005 não é uma boa resposta a este desafio, já que representa apenas 1,03% do PIB dos países da UE, e o acréscimo previsto nas despesas orçamentais não é muito superior à soma das contribuições pagas pelos novos Estados-Membros. À semelhança de anos anteriores, são previsíveis excedentes orçamentais, pois é provável que nem todo o dinheiro dos Fundos Estruturais seja utilizado. Isto significa que os novos Estados-Membros, em lugar de receberem do orçamento mais do que aquilo com que contribuem, serão pagadores líquidos. Instei a que os excedentes orçamentais relativos a 2004, no montante de 5 470 milhões de euros, fossem atribuídos a um fundo destinado à modernização dos novos Estados-Membros, mas tal não sucedeu. Os Fundos Estruturais serão aumentados, mas de um pequeno montante apenas. Este é um ritmo demasiado lento, se atendermos ao facto de que os níveis de consumo nos novos Estados-Membros são frequentemente dez vezes inferiores aos que se registam nos antigos Estados-Membros. Será atribuída uma verba ligeiramente superior a 1,4 mil milhões de euros à ajuda directa aos agricultores nos novos países. Numa situação como a que se verifica na Polónia, onde a UE impôs restrições consideráveis à maioria dos produtores, a referida ajuda não será suficiente para compensar os prejuízos sofridos. Se quer realmente ultrapassar os seus problemas, a UE tem de compreender que o investimento nos novos Estados-Membros é a forma mais eficaz de investir. Não havendo tal investimento, toda a UE se confrontará com crescentes problemas económicos e sociais, e não é isso o que pretendemos. Muito obrigado. 
Roszkowski (UEN )
   .   Muito obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de me associar a quantos manifestaram o seu agradecimento à Senhora Comissária Schreyer por numerosos anos de trabalho associado ao orçamento comunitário. Em nome do Grupo União para a Europa das Nações, gostaria igualmente de comunicar à Assembleia que, em princípio, aceitamos a estratégia segundo a qual o Parlamento repõe os valores sugeridos pela Comissão e reduzidos pelo Conselho. A maioria dos membros do Grupo UEN gostariam, evidentemente, de ver um aumento mais notório destes valores, sobretudo os da rubrica 2, mas, como diz uma canção popular polaca, “quando não se tem aquilo de que se gosta, deve-se gostar daquilo que se tem”. Congratulamo-nos com o reforço das dotações atribuídas à execução da Estratégia de Lisboa e à política de informação. Paralelamente, porém, cumpre-nos assinalar que as verbas destinadas a campanhas de informação relativas aos referendos sobre o Tratado Constitucional não devem ser despendidas, meramente, em propaganda sobre o Tratado. Há que gastar um montante idêntico numa cobertura crítica nos meios de comunicação. Temos de respeitar a opinião pública nos nossos países, e a opinião pública está muito dividida em relação a este assunto. Acolhemos com satisfação a reinscrição de dotações destinadas a projectos inscritos nas rubricas que abarcam o TACIS e o MEDA, programas que se revestem de particular interesse para o nosso grupo. Preocupa-nos, porém, a posição ambígua adoptada pela Comissão dos Orçamentos em relação à alteração por nós apresentada. Esta alteração refere-se a uma proibição de conceder ajuda comunitária a projectos em países terceiros susceptíveis de se traduzir na realização de abortos forçados, esterilização ou circuncisão feminina. Trata-se de uma alteração destinada a proteger os direitos humanos. A fim de assegurar que o direito de opção é verdadeiramente um direito, e não apenas um simulacro do mesmo, exortamos a Assembleia a votar a favor da alteração 5, proposta pelo nosso grupo. Evidentemente que isto não altera o facto de que o Grupo UEN irá, em princípio, apoiar o projecto de orçamento para 2005 na versão apresentada pela Comissão dos Orçamentos, sendo sua intenção votá-lo favoravelmente em primeira leitura. Em simultâneo, porém, esperamos nos próximos anos ver reforçado o orçamento da UE, de modo a que esta possa concretizar as ambiciosas tarefas a que se propôs. Temos particularmente em mente o rápido desenvolvimento, ou as exigências de desenvolvimento, dos novos Estados-Membros, até porque o avanço destes países, e a aceleração desse avanço, serão vantajosos para toda a UE. 
Kozlík (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a falar em dividir o bolo, mas pouco foi dito sobre como é que o bolo ficou desse tamanho. Vale a pena recordar que cerca de 90% dos recursos orçamentais provêm da base do rendimento nacional bruto e de recursos provenientes do rendimento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e que estes recursos estão intimamente relacionados com o ritmo do crescimento económico.
O Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, declarou ontem que 2003 foi marcado por um crescimento lento de apenas 0,5% do PIB. Declarou ainda que, presentemente, a economia mundial está a registar o maior crescimento dos últimos 30 anos, e que a União Europeia deve explorar este contexto global positivo.
Todavia, o projecto de orçamento não dá qualquer resposta a estas realidades. Espera-se um crescimento provisório em 2004 de 7,9% das dotações executadas comparativamente a 2003. Tal previsão tem por base os últimos números, tendo em conta a tendência registada em Julho e em Agosto. Por outro lado, e apesar do contexto de crescimento favorável previsto, o projecto de orçamento da União Europeia prevê um aumento de apenas 5,4% comparativamente a 2003, o que significa que o crescimento ano após ano dos fundos executados deve ser 30% inferior relativamente a 2004. Além disso, contrariamente ao orçamento para o exercício de 2004, o orçamento da UE para o exercício de 2005 tem agora de reflectir a adesão dos dez novos Estados-Membros para todo o exercício. Desta perspectiva, os parâmetros de partida estabelecidos pelo Conselho e, em princípio, aceites pela Comissão são, do ponto de vista do desenvolvimento, tanto cómodos como restritivos, e apresentarão problemas consideráveis a nível da aplicação das políticas comunitárias estruturais, regionais e de solidariedade básicas. Obrigado. 
Ferber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que me associe às expressões de gratidão aqui dirigidas à Senhora Comissária pelos cinco anos em que nos foi possível trabalhar em conjunto. Voltando ao início, ao tempo das negociações e da Agenda 2000, tratou-se de anos que não foram fáceis. Assim como não foi fácil quando se tratou de reunir as diversas aspirações e elaborar um único orçamento europeu. Permita-me que lhe agradeça calorosamente a sua cooperação, que tem sido marcada por um elevado nível de confiança, e, obviamente, desejo-lhe que reinicie rapidamente o seu trabalho na Universidade Livre de Berlim no semestre de Inverno, por outras palavras, se uma nova Comissão assumir funções amanhã, o fardo dos trabalhos europeus será aliviado dos seus ombros e poderá, novamente, dedicar-se à sua investigação.
Gostaria também de agradecer a ambos os relatores, que conseguiram, em condições que não foram exactamente fáceis, um pacote muito decente. É isso que temos hoje de debater entre nós – em que aspectos é que a Europa pode tornar-se visível, onde poderemos nós gerar valor acrescentado europeu, que transmita à opinião pública provas evidentes das nossas prioridades e das áreas em que a Europa contribui para o progresso.
No que se refere à Estratégia de Lisboa, permitam-me dizer, com muita franqueza, que dou por mim a pensar se esta estratégia de criação de uma economia competitiva em toda a Europa será apenas uma questão de redistribuição, através do Orçamento europeu, ou se determinados Estados-Membros têm tarefas específicas a desempenhar; penso, em especial, Senhora Comissária, no país de que ambos, eu e a Senhora Comissária, somos oriundos e no qual o seu partido partilha responsabilidades de governo. Será que não poderíamos fazer muito mais pela competitividade da Europa se as estruturas fossem separadas, ajudando assim a gerar crescimento real?
Por conseguinte, não se deverá dizer apenas que Lisboa significa a utilização do Orçamento europeu como forma de distribuição de mais dinheiro entre os povos. Temos de começar por tornar possíveis as reformas necessárias no terreno. Houve já diversas propostas relacionadas com esta questão, vindas de Lisboa e do Governo alemão, e gostaria de as ver levadas à prática.
No entanto, passando agora ao Orçamento, nos últimos cinco anos assistiu-se a uma expansão sem precedentes do aparelho administrativo da União Europeia, algo que tem a ver não apenas com o alargamento, mas também com a capacidade inventiva do Conselho, expandindo a administração sob a forma de agências. Tal como o senhor deputado Walter, também eu me pergunto se estamos a pagar todas estas despesas a partir das secções políticas do orçamento, onde, para começar, não pertencem, ou se o Conselho está, finalmente, disposto a inclui-las nas rubricas das despesas administrativas?
No que respeita à política externa, estou farto de ver os Ministros dos Negócios Estrangeiros passeando-se pelo planeta a distribuir dinheiro, esperando-se de nós que, de quando em quando, revistamos de forma orçamental as novas prioridades, tarefa que está longe de ser simples. Também isso já foi referido e, à medida que as velhas prioridades se tornaram irrelevantes, optámos por uma abordagem rígida do Orçamento. Espero que consigamos arrancar do Conselho alguns resultados concretos, que nos ajudem, não só a tornar esta nossa Europa visível, mas também a fazer poupanças onde for efectivamente possível fazê-las.
Dührkop Dührkop (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de dizer que concordo com as críticas já apresentadas e, em especial, a que se refere à irresponsabilidade orçamental do Conselho. Quando este Parlamento aprovou as actuais Perspectivas Financeiras, tínhamos perfeita consciência de que algumas categorias não estavam suficientemente dotadas para cobrir as necessidades que já conhecíamos em 1999.
A Categoria 4, "Relações Externas", é um excelente exemplo. Foi criada sem recursos suficientes, sem os recursos necessários para concretizar o auxílio ao Kosovo, e todos os anos a União se tem comprometido em intervenções especiais em determinadas zonas do globo, como referiu também o senhor deputado Ferber: no Kosovo, nas antigas repúblicas da Jugoslávia, no Afeganistão e, recentemente, no Iraque.
Nada estava previsto nos números de Maio de 1999 e todos os anos foi necessário proceder a revisões inesperadas. O Parlamento foi forçado a aceitar algumas das reduções que o Conselho propôs às suas políticas tradicionais. Após cinco exercícios orçamentais, tais reduções elevam-se a um montante bastante significativo para uma política de ajuda ao desenvolvimento que está a diminuir em termos relativos, enquanto nós constantemente afirmamos que queremos uma Europa aberta ao mundo.
Apesar de o nosso Parlamento ter conseguido aumentar os montantes de Berlim para despesas administrativas na Categoria 5, fomos confrontados com restrições orçamentais que, em minha opinião, conduziram a uma ineficácia cada vez mais marcada do trabalho da Comissão. Ainda assim, o Conselho não hesita em apelar à austeridade nas despesas administrativas, ao mesmo tempo que concede a si próprio aumentos anuais significativos.
Este ano, os problemas que já se perfilavam na Categoria 3, "Políticas Internas" finalmente tornaram-se incontornáveis. Não repetirei aquilo que já aqui foi dito sobre as agências; concordamos total e profundamente com essas afirmações, mas exigimos os recursos necessários ao financiamento das agências. Acresce que, durante este período, recorremos ao denominado instrumento de flexibilidade, chegando até a rever o limite da Categoria 2. Mas isso não chega, Senhoras e Senhores Representantes do Conselho. É óbvio que devia haver disciplina e rigor orçamentais; todavia, aquilo que os senhores fizeram nos últimos cinco anos não é exemplo de rigor mas antes de tacanhez.
Reduzir as despesas em centenas de milhões de euros não equivale, no caso vertente, a poupança, mas antes a um exercício de contabilidade de curta visão. Os senhores criaram novas prioridades mas, para poderem pô-las em prática, sacrificaram algumas prioridades já existentes, com base no princípio de não exceder determinado limite na despesa. Isto não é política, é contabilidade. E eu acredito que os políticos podem propor mais soluções para os problemas da nossa sociedade do que os contabilistas - com o devido respeito pelos contabilistas.
Quanto às novas Perspectivas Financeiras, espero que o Conselho mude de atitude, parta de uma perspectiva mais aberta e perceba que a política orçamental da União enfrenta desafios bem mais importantes do que manter a despesa abaixo de determinada percentagem do produto interno bruto, que parece ser o único objectivo de que o Conselho está, neste momento, seguro.
Senhora Comissária Schreyer, naturalmente, junto-me ao coro de agradecimentos pelo trabalho que desenvolveu e desejo-lhe as maiores felicidades. 

Mulder (ALDE ).
   – Senhor Presidente, gostaria também de começar por expimir a minha gratidão à Senhora Comissária Schreyer pelo muito trabalho que realizou e de lhe agradecer muito especialmente a atitude aberta que sempre adoptou neste Parlamento. Sempre mantivemos uma boa relação, em particular na altura em que fui relator para o orçamento deste ano. Gostaria também de agradecer ao senhor deputado Polledo Garriga. Aprecio particularmente o facto de ele ter adoptado para este ano um conjunto de iniciativas que tomei no ano passado. Neste contexto, devo acrescentar de imediato um comentário sobre a Comissão, pois na carta rectificativa para o orçamento agrícola do próximo ano foram incluídas duas iniciativas relacionadas com a qualidade dos produtos agrícolas e com o futuro financiamento das doenças animais infecciosas. Penso que teremos, para todos os efeitos, de investigar a forma como isso irá ser feito.
Quando relembro os últimos anos, a minha divisa foi sempre que temos de lidar cuidadosamente com os fundos comunitários. Quando olho para o volume do orçamento europeu dos últimos anos, vejo claramente o trabalho que fizemos. Não devemos violar injustificadamente as perspectivas financeiras, mas tenho de acrescentar de imediato que o Conselho nos criou realmente muitas dificuldades. De que serve criar todos os anos novas agências, se o necessário financiamento não estiver disponível? Além disso, esse mesmo Conselho tem dificuldade em tomar uma decisão sobre a fixação das sedes dessas agências. Por vezes, estas surgem nos lugares mais estranhos da Europa e são temporariamente alojadas noutros sítios. Tudo isso envolve custos. Os custos da mudança têm de ser pagos, e tudo isso tem de ser financiado a título do orçamento dos programas que mais agradam ao Parlamento. Não penso que essa seja uma atitude correcta, e por isso saúdo o facto de estarmos agora a discutir convenientemente esta matéria. É inaceitável que um ramo da autoridade orçamental tome decisões unilaterais que têm implicações financeiras, sem indicar a forma como as mesmas serão financiadas no futuro.
No que diz respeito à rubrica 3, esta contém uma parte à qual sou fortemente favorável, designadamente o apoio ao investimento, assegurado pelo Fundo Europeu de Investimento no Luxemburgo, destinado a financiar pequenas e médias empresas. Penso que devemos dar tantas oportunidades quanto possível às pequenas e médias empresas e à iniciativa privada, em especial nos novos Estados-Membros, pois alguns deles não possuem ainda um sector bancário sólido e saudável. Por isso mesmo, é bom que também este ano tenha sido adoptada uma alteração no orçamento em primeira leitura, no sentido de apoiar iniciativas nestes domínios.
No que diz respeito à rubrica 4, o orçamento deste ano é de novo muito limitado. Penso, pois, que é inevitável que recorramos à reserva de flexibilidade, tal como fizemos no ano passado. 
Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, a Senhora Comissária Schreyer fez um bom trabalho, e merece com justiça o respeito desta Assembleia. Penso que poderíamos, perfeitamente, enfrentar mais cinco anos de trabalho em conjunto, se não fosse a mudança da Comissão, algo que lamento muito.
Senhora Comissária, deixou-nos uma pequena herança com o seu discurso sobre o âmbito e a estrutura do futuro Orçamento. Na essência, concordo consigo, e estou extremamente grato pela forma como contrariou as ideias do Governo do seu próprio país quanto a um orçamento reduzido. Se se transferem novas políticas para o nível da União, então não poderá recusar-se os fundos necessários.
Afirmou – e aqui estou a ser cauteloso – que o orçamento agrícola é substancial. É verdade, mas deveremos resistir à tendência de utilizar este Orçamento como uma mina para as novas tarefas que temos pela frente. O que pretendemos é uma alteração de rumo, e a Senhora Comissária referiu as metas da Estratégia de Lisboa e do desenvolvimento económico. Considero que as zonas rurais também fazem parte desses objectivos. Falou da investigação, educação e inovação; também são necessárias nas zonas rurais. Permita-me que recorde que, aquando do alargamento da UE, foi aprovada uma proposta da Comissão parlamentar da Agricultura, com vista à concessão dos fundos, obtidos a partir dos prémios por hectare, como ajuda estrutural às zonas rurais. Nada foi feito a este respeito, e penso que este argumento se virá a repetir, quando, de futuro, a adesão da Turquia estiver inscrita na nossa agenda. É importante que investamos nas nossas próprias zonas rurais, onde o dinheiro gera valor acrescentado, e esse valor acrescentado deverá permanecer nesses locais. Poder-se-á dizer que isso faz frequentemente mais sentido do que investir em determinados projectos industriais de monta.
Considero que deveremos ter em conta – e teremos – estes aspectos na estrutura dos orçamentos, no que toca ao planeamento financeiro de médio prazo. Espero que a Assembleia concorde comigo a este respeito. Infelizmente o nosso trabalho, em conjunto, está a chegar ao fim. Como resultado da redistribuição dos fundos obrigatórios, possuímos bastantes mais responsabilidades pelo orçamento agrícola. Espero que possamos introduzir modificações em consonância com o que o Parlamento quer. Muito obrigado pelos seus esforços, Senhora Comissária Schreyer.
Maštálka (GUE/NGL ).
    Obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, estou certo de que outros partilham comigo a ideia de que uma das funções e objectivos mais importantes da União Europeia alargada a 25 Estados-Membros é, inquestionavelmente, a coesão social numa escala o mais ampla possível, para assegurar as condições de vida e de trabalho.
Todavia, o projecto de orçamento para o exercício de 2005, na sua actual redacção, não garante um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e o desenvolvimento social. O seu objectivo é, antes, alcançar um maior nível de equilíbrio e solidariedade entre os Estados-Membros e garantir oportunidades iguais no mercado de trabalho e na esfera social.
O projecto de orçamento não só não consegue alcançar o limite possível de 1,27% do produto interno bruto da UE, como nem sequer alcançará o valor de 1%, como nos últimos anos. Todavia, penso que não é o orçamento que coloca os problemas mais graves, mas, sim, as reduções previstas para os Fundos Estruturais destinados a programas de reciclagem profissional, as reduções nos fundos para a luta contra a exclusão social, as reduções na educação e no apoio às ONG que desenvolvem o seu trabalho no sector social. Por outro lado, as despesas com a política externa e de segurança comum conhecerão um aumento.
Na minha óptica, a União Europeia não deve considerar prioritário o objectivo de uma economia de mercado neoliberal nem o reforço do seu potencial militar, mas, antes, deve concentrar-se em objectivos relacionados com a melhoria da qualidade de vida. Um grande número dos problemas sociais que afectaram os cidadãos dos novos Estados-Membros deve-se, em parte, ao cumprimento das exigências económicas que a União Europeia impôs a estes Estados-Membros. Seria, pois, uma questão de justiça recompensar os seus esforços e a confiança que depositaram na União Europeia. Não creio que o orçamento o faça, pelo que sou obrigado a votar contra. Obrigado. 
Wohlin (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, represento um partido que integrou o Parlamento Europeu este ano. Não cremos que nos seja possível aprovar o orçamento para 2005. Consideramos o nível de despesas demasiado elevado, com compromissos que ascendem a 1,14% do rendimento nacional bruto. Este orçamento deveria constituir a base de um futuro planeamento financeiro e, em nossa opinião, deveria ter sido mais restritivo. Há muitas áreas onde se poderia ter feito economias. Dito isto, naturalmente que não temos qualquer objecção à redefinição de prioridades dentro do quadro estabelecido pela Comissão e pelo Conselho. Existem muitos casos plenamente justificados de reatribuição de prioridades.
Somos obviamente de opinião, porém, que há que estabelecer rigorosos limites no que toca aos subsídios agrícolas. Como aqui afirmou a Senhora Comissária Schreyer, estes subsídios representam 55% do orçamento, e isso não faz sentido. Sei que a nossa proposta de desenvolvimento não está conforme com o Tratado, mas ela aponta, evidentemente, para uma considerável redução dos subsídios agrícolas, devendo as verbas assim libertadas ser investidas em novas iniciativas.
Argumentamos a favor de uma percentagem do rendimento nacional bruto que constitui a nossa meta. Não se trata de um bloqueio à reforma, mas sim de uma exigência de redefinição de prioridades. Também não cremos que a Estratégia de Lisboa sirva de justificação para procurar aumentar significativamente o nível de despesas da UE. É nossa convicção, à luz do princípio da subsidiariedade, que o crescimento é uma questão, em última análise, da competência de cada Estado-Membro, e que o aumento das despesas e impostos comunitários em nada contribui para a promover. Não é esse o caminho para incrementar o crescimento.
Rejeitamos, pois, a própria pedra angular do raciocínio subjacente ao orçamento. Não vou entrar em pormenores no que toca à redefinição de prioridades. Tudo isso terá de ser debatido. Impõe-se uma ligação muito mais clara entre quem propõe a despesa e quem tem a responsabilidade de arranjar as verbas e cobrar o dinheiro ao contribuinte. A mim, dá-me a sensação de que o Parlamento está a insistir nas despesas sem aceitar a responsabilidade política por exigir mais receitas fiscais. A longo prazo, não é uma boa divisão do trabalho ter um órgão que propõe a despesa e outro cuja função é obter o dinheiro. É assim que surgem as tensões. 
Aylward (UEN ).
    Senhor Presidente, gostaria de manifestar, também eu, os meus agradecimentos pelo excelente trabalho desenvolvido pela Senhora Comissária ao longo dos últimos cinco anos e desejar-lhe todo o êxito na sua futura carreira.
A União Europeia tem claramente que estabelecer prioridades no que respeita aos seus compromissos orçamentais. Apresentou recentemente propostas para aumentar a cooperação no seio da União no que toca à luta contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada. Isso pressupõe um aumento do orçamento destinado à Justiça e Assuntos Internos. A União Europeia está em boa posição para promover a cooperação em matéria de asilo e de imigração, bem como a cooperação judicial e policial. Essa parece também ser a opinião dos Ministros da Justiça da UE, que se reúnem hoje, com vista à criação de programas reforçados da UE destinados a aumentar a coordenação entre as políticas de asilo da UE. O orçamento para estas áreas aumentará no próximo ano, o mesmo acontecendo nas Perspectivas Financeiras para 2007–2013.
Gostaria também de salientar o meu apoio ao orçamento agrícola, em especial tendo em conta o facto de termos vendido a revisão intercalar aos nossos agricultores e de estes esperarem que honremos esse compromisso.
Os Governos da UE estão também empenhados em assumir um papel fundamental na reconstrução do Iraque; a UE assumiu compromissos por cinco anos, na Conferência de dadores em 2003, e estará na linha da frente na prestação de assistência financeira à nova Administração iraquiana. O orçamento para o próximo ano terá de ter em conta esses compromissos. Embora se tenham registado divergências na União Europeia quanto à melhor forma de lidar com o Iraque, todos nós concordamos, agora, que a União Europeia deverá continuar a ocupar um lugar de destaque no esforço de reconstrução. O povo do Iraque sofreu demais. Temos de trabalhar, em conjunto, para assegurar que a sua qualidade de vida melhore radicalmente, de preferência o mais rapidamente possível. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu acordo enfático com as linhas gerais do que afirmou o orador anterior, à excepção de um aspecto, Senhor Deputado Wohlin. Considero que ao continuar a desperdiçar milhares de milhões de euros, a UE, que supostamente deveria actuar como um escudo para a Europa, está – para o colocar de forma branda – a cometer um erro extremamente grave. No entanto, o Orçamento está também pejado de pequenos aspectos inteligentemente escondidos, facto que é mais conhecido de alguns do que da maioria dos que nos escutam neste debate. Gostaria de trazer a lume apenas dois deles. Antes de mais, as medidas planeadas relativamente à execução do Estatuto dos Partidos Políticos, muitos dos aspectos do qual terão de ser descritos como problemáticos, do ponto de vista da política democrática. Isto equivale a agir à socapa e, para citar o Professor von Arnim, um investigador especializado em partidos políticos, a recorrer a uma fonte oculta de dinheiro, que pode ser utilizada a qualquer momento à custa do contribuinte. Se continuarmos a proceder desta forma, as consequências serão nefastas para o projecto europeu. O mesmo é válido no que respeita ao aumento dos subsídios de secretariado para os deputados desta Assembleia, uma proposta que está, actualmente, a ser inteligentemente mantida em reserva, mas que, seja como for, foi mais uma vez inscrita como objectivo. Evidentemente que isso é necessário para que possamos prosseguir, aqui, o nosso trabalho com qualidade, mas não de uma forma que permite que os beneficiários façam dinheiro fácil e que os funcionários dos partidos possam receber somas avultadas de dinheiro, em diversas ocasiões, sem contribuir em nada para o Parlamento, um fenómeno que comprovadamente já ocorreu.
Lewandowski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária Schreyer, a tarefa de definir uma posição relativa ao projecto de orçamento para 2005, primeiramente assumida pela Comissão dos Orçamentos e hoje por esta Assembleia, é extremamente complexa. Por um lado, a nossa margem de manobra é muitíssimo estreita. É uma situação normal quando se chega ao termo de um período de Perspectivas Financeiras e surgem novas tarefas - para as quais não se fizera provisão anteriormente – que consomem as verbas disponíveis. Não me refiro ao alargamento ou à coesão, mas sim, e sobretudo, à ajuda ao Iraque, bem como a novas acções no plano da segurança e da política de defesa, e ainda ao número crescente de organismos descentralizados. Por outro lado, a recém-formada Assembleia necessita urgentemente de reafirmar as suas prioridades e cumprir com as suas promessas eleitorais. Deve igualmente defender a posição assumida por esta Câmara no passado, concretamente no sentido de exercer um controlo democrático sobre os fluxos monetários no interior da União Europeia. Nesta ocasião, a estratégia tradicional do Parlamento, que consiste em repor as propostas da Comissão em lugar dos habituais cortes, extremamente mecânicos, do Conselho, revelou-se inadequada perante tão grande desafio. A votação na Comissão dos Orçamentos revelou uma estratégia ofensiva apoiada pelo senhor deputado Garriga Poledo, nos termos da qual o Parlamento se expressa claramente a favor de criar espaço de manobra antes da segunda ronda, ou segunda leitura, a fim de defender as suas prioridades tradicionais. Estas prioridades incluem as que foram inúmeras vezes mencionadas no decurso deste debate, a saber, a Estratégia de Lisboa, a política de informação, a ajuda ao desenvolvimento das zonas rurais – o que não significa necessariamente criação de postos de trabalho na agricultura -, e a luta contra o terrorismo. Desta vez, as prioridades não deixaram grande espaço para novas iniciativas por parte dos novos Estados-Membros, algo que terá de ser alterado nos próximos anos. Cumpre salientar que esta estratégia granjeou um forte apoio por parte de várias forças no seio da Comissão dos Orçamentos. A prova de fogo a este tipo de solidariedade interpartidária, e à capacidade de a manter durante as restantes rondas da batalha orçamental de 2005, ocorrerá, porém, durante a votação de quinta-feira. Na minha qualidade de deputado ao Parlamento Europeu oriundo de Gdansk, o berço do Movimento “Solidariedade”, aguardo com esperança esta votação, por óbvias razões. A forte posição que a Assembleia adoptou desta vez terá uma significativa incidência em futuros orçamentos anuais, mas acima de tudo nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Em relação às numerosas palavras de agradecimento hoje dirigidas uma vez mais à Senhora Comissária Schreyer, haverá agora uma nova ocasião para lhe agradecer, durante a nossa última reunião conjunta na Comissão dos Orçamentos, que em breve terá início. Muito obrigado. 
Pittella (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, também lhe agradeço muito. São muitas as nuvens que correm nos céus da Europa precisamente agora que, terminado o alargamento e com o Tratado Constitucional prestes a ser assinado, deveríamos agir com redobrado vigor. Há uma persistente avareza por parte de alguns Estados-Membros em relação ao projecto europeu, que também se manifesta em matéria de recursos, condição essencial para que os nossos objectivos possam ser apoiados com meios adequados.
A Comissão Barroso anuncia-se como uma fraca aliada nessa batalha e, também neste domínio, o Parlamento deve tornar-se o principal paladino da credibilidade das Instituições e recuperar a confiança dos cidadãos. No essencial, apoiámos a estratégia dos nossos relatores, o senhor deputado Garriga Polledo e a senhora deputada Jensen, por forma a devolver alguma coerência às nossas declarações e a honrar os principais compromissos que assumimos perante os nossos eleitores. O mais importante de todos é o compromisso de relançar a estratégia para o crescimento e a competitividade. Na Comissão dos Orçamentos fizemos um bom trabalho, que deve continuar a ser apoiado.
Sei que vai ter início uma fase difícil das negociações e que se ouvirão gritos de escândalo por termos cortado os fundos destinados às agências, por exemplo. Mas quem é que cortou afinal os fundos destinados às agências? Nós, Parlamento, ou o Conselho, que nos obriga, com a sua sovinice, a tomar essas decisões? O mesmo se aplica à política de coesão e às políticas externas: segundo o Conselho, os custos da reconstrução do Iraque deverão ser suportados pelos programas normais da União. Temos de nos manter unidos, Senhoras e Senhores Deputados. Concordo com o apelo do Senhor Presidente Lewandowski: na quinta-feira, o Parlamento pode votar por grande maioria, em primeira leitura, por forma a garantir um resultado positivo para a credibilidade da nossa Instituição. 
Joan i Marí (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de o Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas padecer de escassez de fundos. Foi-nos igualmente dito que não poderão ser afectadas quaisquer verbas para uma utilização parlamentar de línguas não estatais. Por que razão o relatório Ebner, que se destinava a melhorar a verdadeira pluralidade linguística na Europa e o desenvolvimento das línguas menos divulgadas e das línguas minoritárias na UE, ainda não foi levado à prática?
Esta manhã, ouvimos Sua Excelência a Rainha dos Países Baixos falar da utilização da língua materna de cada um como um direito, numa Europa multilingue. Acontecerá isso com algumas línguas maternas esquecidas pela UE? Refiro-me ao catalão, a minha língua materna e a língua materna de nove milhões de outros cidadãos. Haverá outro Parlamento no mundo, cujos Presidente e Vice-presidente não possam falar a sua própria língua materna?
Não deverá a União ser mais eficaz no que respeita ao seu orçamento? Com as devidas desculpas aos intérpretes e tradutores, se a Europa não for favorável a um verdadeiro multilinguismo, deveríamos então poupar dinheiro, utilizando apenas uma das línguas oficiais: o inglês. 
Markov (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, já aqui foi dito que a União Europeia estabeleceu, para si mesma, como objectivo tornar-se na região economicamente mais competitiva do mundo até 2010. No entanto, isso pressupõe a eliminação das enormes diferenças existentes entre os Estados-Membros e entre regiões nos Estados-Membros. Se quisermos levar a sério a Estratégia de Gotemburgo, isso engloba não apenas as questões económicas, mas também a consecução de uma relação equilibrada entre o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e o desenvolvimento ambiental, aderindo simultaneamente ao princípio da igualdade. Bem vistas as coisas, a União Europeia não é um mero projecto destinado a criar um mercado interno, mas também um projecto assente na solidariedade! Por conseguinte, considero totalmente incompreensível que, apesar do aumento no número de tarefas que cabem à União Europeia alargada, facto referido em muitos discursos avisados por todos os tipo de representantes governamentais, o financiamento se limite apenas a 1% do PIB, sendo que o Orçamento se fica por um nível ainda mais baixo. Isso significa que não há qualquer hipótese de, alguma vez, conseguirmos levar à prática esta ideia. Por conseguinte, gostaria também de dizer ao Conselho que este tipo de comportamento é oportunista. Proferem nobres proclamações, mas quanto se trata de passar, de facto, à execução dessas políticas, recuam. É absolutamente inaceitável!
Mais, se agora concordarmos com estas propostas, estaremos a antecipar já os resultados do debate orçamental de 2007-2013. Uma vez que optemos por este caminho, é improvável que venhamos efectivamente a ter a oportunidade de dizer “basta”, que já não queremos pactuar com esta política. Por isso, temos de responder a esta proposta do Conselho com um “não” categórico, de molde a reservarmos para nós a possibilidade de conseguir uma relação sensata entre os Estados-Membros no que respeita ao desenvolvimento dos diferentes domínios políticos. É preciso que identifiquemos o que pretendemos atingir, bem como as políticas que pretendemos executar, antes de o dinheiro ser disponibilizado, em vez de seguir o caminho inverso.
Titford (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, após a leitura dos relatórios relativos ao orçamento proposto para 2005, resta-me apenas desejar que os mesmos possam também ser lidos por aqueles idiotas inúteis do meu país, nos quais o Governo britânico tão frequentemente confia, e que continuam a dizer-nos que a UE nada tem a ver com a construção de um único Estado gigante. Gostaria que contassem o número de vezes que a palavra “integração” aparece no texto.
Permitam-me que me concentre num tema. Confrange-me ler as passagens relativas aos muitos milhões que deverão ser postos de parte para organismos que – para usar a gíria em voga – são “activos a nível Europeu” ou para os “gabinetes de informação”. Prevê-se que recebam elevadas contribuições, denominadas “subsídios comunitários para as organizações que trabalham em prol da ideia da Europa”. Deixarei agora de lado a gíria utilizada e dir-vos-ei exactamente o que está em causa: lavagem ao cérebro!
A União Europeia é uma burocracia política que se auto-perpetua. De uma forma que, praticamente, não tem precedentes, pode atribuir, arbitrariamente, elevados montantes do dinheiro dos contribuintes para a criação de cátedras em universidades e apoiar financeiramente instituições de ensino com títulos altamente preocupantes, tais como o “Colégio da Europa” ou o “Instituto Universitário Europeu”, e mais uma dúzia de outros.
No total, existe um pacote financeiro de 77 milhões de euros, escalonados ao longo de três anos, para este orçamento de lavagem ao cérebro. Este orçamento constitui uma utilização absolutamente indevida de dinheiros públicos. Uma grande fatia do dinheiro em causa será utilizada para proceder a uma lavagem ao cérebro do público, para que pense que a União Europeia é maravilhosa e que a “integração” é, na verdade, um mundo cor-de-rosa. Nada há nada de maravilhoso em enganar as pessoas. No meu país chama-se a isso: “cantar-lhes a canção do bandido”. Deveríamos rejeitar este orçamento. 
Gollnisch (NI ).
   - Quanto ao orçamento, Senhor Presidente, estamos preocupados com as posições da nova Comissária designada para o orçamento, a Senhora Grybauskaite, que, quanto a mim, está aparentemente a anunciar a morte da Política Agrícola Comum; os agricultores franceses já estão avisados. Mas cabe à Comissão dos Orçamentos do nosso Parlamento uma parte da responsabilidade, pois pratica um clientelismo que se traduz por uma explosão do orçamento comunitário de 11,72% em dotações para pagamento relativamente a 2004. Este facto é particularmente chocante nesta altura em que a França, para respeitar os 3% de défice impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, tem de apertar o cinto e aumentar os impostos. A irresponsabilidade do nosso Parlamento traduzir-se-á num aumento da contribuição francesa para o orçamento comunitário de mais de mil milhões de euros. Dezassete mil milhões de euros no total, o equivalente a 110 mil milhões de francos. Os contribuintes franceses, já sujeitos a uma das taxas obrigatórias mais elevadas da Europa, não irão gostar, como não irão gostar que a França financie com 47 milhões de euros a pré-adesão da Turquia à União Europeia. A Europa corre o risco de se tornar um buraco financeiro e nós não queremos cair nesse buraco. 
Maat (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de reagir à afirmação do senhor deputado Gollnish, segundo a qual a França é maior contribuinte para União Europeia; na realidade, o maior contribuinte é o meu país. No que se refere à componente agrícola, devo dizer que 40% é atribuído à França, e que 60% dos agricultores e dos horticultores no meu país têm de passar sem qualquer contribuição europeia. Também eu me bato pela agricultura francesa, mas o senhor deputado Gollnisch tem rever bem os seus argumentos.
Oponho-me veementemente à actuação do Conselho no que diz respeito às despesas agrícolas. A drástica reforma de 2004 – e ouça bem, Senhor Deputado Gollnisch – coloca os rendimentos, especialmente os dos agricultores europeus, sob enorme pressão. Em alguns casos, esses rendimentos estão a ser reduzidos para metade. Esse é também o motivo que me leva a protestar fortemente contra as reduções excessivas no orçamento agrícola, em particular nas ajudas à exportação. Congratulo-me com o facto de a Comissão tencionar corrigir em certa medida essa situação, e saúdo igualmente o empenho do relator, que, pelo menos no domínio da agricultura, deu mostras da sua generosidade e da sua vontade de retomar a primeira iniciativa da Comissão e de rectificar esta digressão por parte do Conselho de Ministros.
Se me for permitido passar agora ao tema das pescas, gostaria de apelar a este Parlamento para que siga as propostas da Comissão das Pescas e crie conselhos consultivos regionais no âmbito das pescas. Neste momento, há um fosso profundo entre aquilo que acontece em Bruxelas e a realidade vivida pelos pescadores. Estes conselhos consultivos regionais poderiam fazer uma ponte entre as medidas decididas em Bruxelas e a forma como as mesmas têm de ser aplicadas na prática. O Parlamento tem, portanto, todos os motivos para cooperar e procurar realmente construir essa ponte. Congratulo-me igualmente com o facto de o relator, não obstante a sua postura crítica no que se refere às agências, estar disposto a equipar e a financiar a Agência Marítima Europeia. Isto é realmente essencial, se quisermos oferecer maioir segurança marítima às nossas comunidades costeiras.
O meu último ponto prende-se com as doenças animais. Sei que há novas propostas para realizar investigação mais aprofundada. Do meu ponto de vista, a fase de investigação já terminou e apraz-me que as iniciativas da Presidência neerlandesa, de organizar duas conferências, tanto a nível parlamentar, em Novembro, como por via do Conselho, em Dezembro, no sentido de chegar a uma política europeia mais efectiva em matéria de protecção contra doenças animais, como o actual surto de gripe das aves na Tailândia e na Ásia. Essa abordagem produz muito mais impacto do que encher os cofres de mais um fundo de investigação, pois, apesar do muito conhecimento que entretanto adquirimos, não demos ainda mostras da determinação política para abordar de forma efectiva os riscos das doenças animais infecciosas. 
Gill (PSE ).
    Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar ambos os relatores e, em especial, a senhora deputada Jensen, que assumiu a responsabilidade pelo seu relatório em meados do ano.
Intervenho em nome do Grupo do PSE. Apoiamos a abordagem da senhora deputada Jensen, considerando que as alterações representam um compromisso satisfatório entre as propostas da Comissão e os cortes do Conselho no projecto de orçamento. Em especial, apoio totalmente a restauração do APO no que respeita ao orçamento para o Provedor de Justiça, e também para o financiamento de uma campanha de informação objectiva sobre o Tratado Constitucional. É importante que os nossos cidadãos possam tomar decisões informadas, com base em factos. No que se refere aos subsídios de secretariado, se quisermos aumentá-los, é essencial que disponhamos de um estatuto para os assistentes. Razão pela qual, os fundos para este fim permanecem em reserva.
Acompanho o orçamento há cinco anos, e a questão que sempre salientei é a da transparência. O ciclo orçamental é, ano após ano, a repetição do mesmo exercício, sendo que a Comissão propõe X, o Conselho corta então essas verbas para Y e o Parlamento acaba por fixá-las em Z. Este processo não está isento de falhas e nem sempre conduz à mais eficiente e eficaz utilização dos recursos. Considero que os problemas surgem quando não dispomos da oportunidade de apreciar a subjacente às decisões do Conselho de aumentar ou reduzir as verbas a atribuir às rubricas orçamentais. Estas decisões são tomadas à porta fechada.
Se o Conselho quiser ser sério na sua pretensão de que o Parlamento apoie a sua abordagem, então será preciso que tome essas decisões na arena pública. Ao longo dos anos, tentei melhorar o nosso processo de orçamentação, especialmente no que se refere à forma como as outras instituições elaboram e apresentam os respectivos orçamentos, encorajando-as a adoptarem a Orçamentação com Base em Actividades(OBA). Devo dizer que estou profundamente decepcionado por nenhuma das outras Instituições ter efectuado esforços concretos para a adopção deste método. Considero que, desde que a Comissão implementou a OBA, a sua orçamentação melhorou, aumentando a transparência.
Posto isto, há uma considerável margem para a introdução de melhorias, inclusivamente no caso da Comissão. É urgente que exista uma maior abertura e uma avaliação exaustiva dos programas, dos êxitos e falhas, a fim de assegurar que, aquando da reorientação ou reavaliação dos programas, se proceda com base uma avaliação independente. Há áreas em que a Comissão ainda não consegue atribuir às prioridades políticas o nível adequado de recursos. Por exemplo, o meu tema predilecto é a erradicação da pobreza.
Não são só a Comissão e o Conselho que precisam de demonstrar uma maior transparência: isso seria igualmente muito benéfico para o Parlamento. Nos últimos anos, assistimos ao aparecimento de alterações horizontais. Evidentemente, simplificam os processos de votação, mas também geram dois problemas. Em primeiro lugar, ensombram as decisões tomadas pela Comissão dos Orçamentos (COBU) e, em segundo lugar, o resultado é que cada vez menos pessoas estão envolvidas no processo decisório, quer no Parlamento, quer nos grupos políticos.
Dispomos de uma oportunidade única para abordar estas questões, sobretudo aquando das nossas deliberações sobre as próximas Perspectivas Financeiras. Dispomos da oportunidade não só de analisar os números e as rubricas, mas também de tornar os nossos processos mais claros e mais simples. O processo orçamental não é só para picuinhas como eu e uns quantos outros que aqui estão hoje presentes; todos, nesta Assembleia, são responsáveis perante os cidadãos europeus pelas decisões que esta Assembleia toma sobre o orçamento.
Por fim, exorto o Conselho, a Comissão, o Parlamento e as outras Instituições a aproveitarem estas oportunidades para tomarem medidas radicais, para que os futuros orçamentos sejam mais simples e transparentes. Gostaria também de acrescentar os meus agradecimentos à Senhora Comissária Schreyer. Quero agradecer-lhe o seu trabalho nesta área e desejar-lhe o melhor para o futuro. 
Elles (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, tal como outros oradores neste debate, gostaria de felicitar ambos os relatores. Nunca é uma tarefa fácil representar esta Assembleia em matérias orçamentais, quer no que se refere ao orçamento da Comissão, quer ao do Parlamento. Aqui lhes deixo as minhas felicitações. Evidentemente, não estamos ainda no final do processo orçamental, mas neste grande e primeiro debate público já avançámos consideravelmente.
Gostaria de passar em revista, muito rapidamente, uma questão que é muito cara ao meu grupo político – a questão do justo retorno pelo dinheiro empregue. Gostaria de salientar o que a Senhora Comissária Schreyer mencionou esta tarde, e que frequentemente não é mencionado: dispomos de um orçamento, de um orçamento gerido com grande rigor. Em 1992, se não estou em erro, abrangia 1,1% PIB e é agora inferior a 1% PIB, com poupanças que estão a ser conseguidas no orçamento agrícola, por exemplo.
No entanto, temos de manter a atenção sobre determinadas rubricas. O senhor deputado Titford referiu a questão do financiamento de organizações agrícolas. Estamos entre os que solicitaram que essas rubricas fossem inscritas em reserva, precisamente para que pudéssemos assegurar-nos de que esse financiamento beneficia organizações que efectivamente existem. Mas devo recordar ao senhor deputado Titford que, mesmo tomando o montante a que se referiu, esse valor é inferior a 0,01% do orçamento geral. Por conseguinte, uma recusa em aceitar o orçamento com base nesse argumento não é verdadeiramente válida. Eu teria ficado mais convencido se o senhor deputado se tivesse referido à questão do Iraque, relativamente à qual solicitámos, no ano passado, como grupo político, a inscrição de 500 milhões de euros, suscitando, no entanto, a agitação geral, bem como a crítica de que jamais conseguiríamos arranjar essa verba. Mas arranjámos, porque essa verba foi surripiada a outras rubricas.
Sabe sempre bem verificar, em retrospectiva, que se teve razão, mas concordaria com a senhora deputada Dührkop Dührkop que, quando se trata de financiar um orçamento, deveremos estabelecer claramente as prioridades entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, para que não encontremos outros objectivos submersos numa vontade política mais geral. Esta atitude será altamente necessária aquando da definição das próximas Perspectivas Financeiras: é preciso que não fiquemos em falta nesta área específica da política externa.
Em segundo lugar, ligada às Perspectivas Financeiras está uma das questões que apresentámos na aprovação dos postos. Gostaríamos de ver se haverá disponibilidade para alterações no que respeita ao Regulamento Financeiro, a fim de nos permitir verificar que as verbas atribuídas sejam devidamente utilizadas. Assim, gostaríamos que essas alterações fossem possíveis, antes de chegarmos a decisões finais sobre as Perspectivas Financeiras no próximo ano.
Por último, fomos frequentemente pioneiros na defesa da cooperação interinstitucional. Estou ciente de que a Senhora Comissária fez o seu melhor, durante o seu mandato. Mas considero que há aqui, nesta Assembleia, quem deva lembrar-se de que ao solicitar à Comissão que aplique códigos de conduta a altos funcionários, à forma como os Comissários dirigem os respectivos gabinetes e assim por diante, não deveremos exigir daquela instituição a aplicação de normas que nós mesmos nos recusamos a observar. Assim, se exigimos um código de conduta, teremos de o aplicar nós próprios, no futuro, para mantermos a nossa credibilidade. 
Haug (PSE ).
    Senhoras e Senhores Deputados, muito já aqui foi dito sobre a estratégia adoptada este ano por esta Assembleia no que respeita ao Orçamento para 2005. Foi também afirmado que as agências descentralizadas desempenham para nós um importante papel nas negociações com o Conselho. Uma vez mais, gostaria de deixar muito claro a todos que não nos opomos às agências; na verdade, somos favoráveis, pois acreditamos que, na sua maioria, dão um contributo extraordinário para os nossos interesses comuns europeus. No entanto, temos de estar cientes do facto de que, nos últimos anos, o ritmo de criação das agências acelerou consideravelmente. Enquanto, em 1990, apenas existiam três agências, em 1995, passaram a seis e, em 2000, a sete, devendo passar a 23 já em 2005. Sempre apoiámos a intenção da Comissão de se concentrar no âmago das suas competências e de transferir determinadas áreas para as agências, mas queremos que isso aconteça de uma forma orientada e sob um controlo político e orçamental extremamente rigoroso. O Conselho mostra-se sempre favorável à criação de novas agências, o que é particularmente verdade desde que os Estados-Membros têm representação no Conselho de administração dessas agências, sobretudo no caso de agências responsáveis pela execução da legislação comunitária. No Anteprojecto de Orçamento para 2005 foram inscritos 281 303 milhões de euros para as agências, 53,7 milhões de euros mais do que no exercício de 2004. No entanto, é preciso não esquecer que, à excepção de quarto, todas as agências são financiadas pela Categoria 3, política interna, na qual existem escassos fundos. Por isso, somos deixados apenas com duas opções; ou disponibilizamos os fundos atribuídos às agências sem nos queixamos, reduzindo o financiamento noutras rubricas orçamentais prioritárias, a fim de conseguirmos as verbas necessárias; ou negociamos com o Conselho, com vista a aumentar o financiamento ao abrigo da Categoria 3 para suprir os 54 milhões que faltam. Esta última via é exactamente aquela que queremos ver adoptada.
Gostaria agora de me dirigir novamente à Senhora Comissária Schreyer e de lhe agradecer, como o fizeram os oradores anteriores. Todos os homens que usaram da palavra antes de mim, nesta Assembleia, sabem, certamente melhor do que eu, como elogiar a Senhora Comissária, no entanto, como sabem, os meus agradecimentos são sinceros, pois a Senhora Comissária Schreyer conseguiu persuadir os seus colegas da Comissão a apresentarem propostas que são verdadeiramente viradas para o futuro. De facto, são tão voltadas para o futuro que não acredito ser possível levá-las à prática nos meus dias como deputada desta Assembleia. Estão cientes das propostas a que me refiro, nas quais se incluem o mecanismo de correcção geral e o relatório sobre os recursos próprios, com a “janela para o futuro” de um sistema de receitas que está destinado a sofrer alterações sucessivas. Tratou-se de um feito extremamente corajoso e que nenhum dos seus predecessores conseguiu realizar, pelo menos, não os dois homens que foram seus imediatos antecessores. Gostaria de lhe apresentar os meus calorosos agradecimentos por isso. Senhora Comissária Schreyer, as mulheres conseguem!
Samaras (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho absorveu no essencial todas as competências básicas da política externa comum e da política europeia de segurança e defesa. Basicamente, criou um mini-orçamento sob o controlo absoluto do Conselho e plenamente integrado nas suas despesas operacionais, um orçamento no qual, por força do acordo de cavalheiros, nós, no Parlamento, dificilmente seremos autorizados a tocar. O Conselho está a retirar-nos responsabilidades e poderes cruciais em matéria de controlo financeiro e a acenar com o acordo de cavalheiros no intuito de impedir a nossa reacção. Por exemplo, a contabilidade do novo coordenador do combate ao terrorismo não é auditada pelo Parlamento Europeu, mas está directamente abrangida pelas despesas do Conselho. Sucede o mesmo com a contabilidade do representante para a não proliferação de armas de destruição em massa e o programa FADO. Até na sua exposição de motivos sobre o orçamento o próprio Conselho se vangloria de o seu Secretariado-Geral ter adquirido um novo perfil, mais dinâmico e mais flexível, uma evolução de que o Conselho se vangloria, repito, acrescentando inclusivamente que vai exigir novas condições mais favoráveis ao Conselho. O Conselho está, assim, a constituir este mini-orçamento separado, criando por essa via a sua própria burocracia em matéria de assuntos externos.
A pergunta que devemos colocar deve, portanto, ser esta: queremos um Parlamento Europeu que exerça política em nome da Europa ou um Parlamento Europeu que aceite sem discutir o financiamento de políticas exercidas por instituições intergovernamentais? Queremos um Parlamento Europeu envolvido no processo de co-decisão, tal como previsto na nova Constituição, ou um Parlamento Europeu que todos tomam por garantido e que ninguém ouve? Se é isto que nós queremos, sabemos o que temos a fazer. Absolutamente nada. Se queremos que nos ouçam e representar a União, então temos de enviar a mensagem em todas as direcções a dizer que estamos aqui e que o nosso papel não é cosmético. 
Casaca (PSE ).
   Senhor Presidente, também eu me quero associar às palavras de reconhecimento pelo trabalho feito pelos nosso relatores, Garriga e Jensen, e quero, muito em particular, associar-me às palavras de felicitação à nossa Comissária Michaela Schreyer, pelo excelente trabalho que ela tem feito e que, nomeadamente, não levou, contrariamente ao que ouvimos já aqui nesta sala, a nenhuma progressão astronómica do orçamento, bem pelo contrário, e que conseguiu atingir grande parte daquilo que eram os nossos objectivos, mantendo uma disciplina orçamental bastante considerável. E por isso, quer digamos adeus já esta semana, quer adiemos esse adeus por mais algum tempo, eu gostaria também de exprimir um sincero muito obrigado à Senhora Comissária e desejar as melhores felicidades para o seu futuro.
Queria também dizer-vos, Caros Colegas, que a futura Comissária a tomar posse (embora ainda não se saiba bem quando virá a tomar posse) já nos deu garantias de prosseguir o trabalho que está a ser feito e deu algumas indicações quanto ao seu compromisso que me parecem extremamente satisfatórias e me levam a pensar que vamos continuar na senda do caminho que temos seguido até aqui. E é fundamental que, no domínio das Perspectivas Financeiras, nós compreendamos a necessidade de passar tranquilamente o testemunho, a necessidade de não ceder à tentação de querer rediscutir tudo de novo, de começar a partir do zero. Isso seria grave para a defesa dos nosso interesses, seria grave para a construção europeia. E por isso, Caros Colegas, é um ponto cuja importância não posso deixar de frisar. Vamos continuar o trabalho que temos desenvolvido até aqui com uma nova Comissão, mas sem nunca esquecer tudo aquilo que já construímos em conjunto. Muito obrigado. 
Bowis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, se perguntar aos nossos eleitores o que querem da Europa, provavelmente pedir-nos-ão que façamos menos. Mas também nos dirão que o que quer que façamos, deveremos fazer melhor. Senhora Comissária, se lhes perguntar que tipo de coisas pretendem que façamos, então dirão “algo que nos proteja, que nos ajude”. Em nenhuma outra área isso é mais válido do que no domínio da saúde pública: no que respeita à segurança dos medicamentos; à segurança alimentar; e à protecção contra as doenças e às situações de emergências médicas. Razão pela qual gostaria de dar seguimento ao que a senhora deputada Haug afirmou relativamente a essas agências. Algumas dessas agências são fundamentais para os nossos cidadãos, e não estamos a proporcionar-lhes um financiamento suficiente para que possam realizar as tarefas que delas esperamos.
A primeira dessas agências é a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (AEAM), cujas principais responsabilidades incluíam, inicialmente, os novos medicamentos – medicamentos órfãos, a farmacovigilância, os medicamentos à base de plantas e assim por diante –, mas cujo financiamento se mantém estável. Peço à Assembleia que apoie a alteração relativa aos medicamentos órfãos, apresentada pela senhora deputada Haug, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e estude criteriosamente o financiamento para o futuro nesta área.
O segundo exemplo é o da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), que, segundo se prevê, se mudará para Parma. Espera-se, também, que venha a assumir outras responsabilidades, sobretudo no que respeita às alegações de saúde relativas ao perfil dos nutrientes, etc. Também não estamos a disponibilizar um financiamento suficiente neste campo. Isso pode ter consequências desastrosas e, se isso acontecer, a confiança do público perde-se. Isso aplica-se a ambas as agências que referi.
O terceiro exemplo é o do nosso novo “bebé”, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que está a ser sedeado em Estocolmo. Já se chegou à conclusão que, em Estocolmo, os custos são mais elevados do que o previsto. O valor da Coroa disparou relativamente ao euro, e os custos da mão-de-obra e das instalações terão, ambos, impacto nesta matéria. Como resultado disso, não será possível aplicar as políticas de recrutamento previstas. Peço que se analise igualmente bem esta questão, porque se não protegermos as pessoas contra situações de emergência em termos de saúde, se não as protegermos do aumento alarmante de ameaças à saúde, a opinião pública não nos agradecerá. Se quisermos pagar esta segurança – e deveríamos fazê-lo –, então será preciso que analisemos o orçamento no que respeita aos subsídios à produção de tabaco. Isso seria suficiente para financiar todas estas agências. Para além disso, se eliminássemos esses subsídios, eliminaríamos também uma ameaça à saúde. 
Xenogiannakopoulou (PSE ).
   – Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por agradecer calorosamente aos nossos relatores, senhor deputado Garriga e senhora deputada Jensen, pelo seu excelente trabalho.
O orçamento de 2005 reveste-se de particular importância. É o primeiro orçamento da União a seguir ao alargamento, e em 2005 estaremos a meio do calendário da estratégia de Lisboa.
Infelizmente, a primeira leitura pelo Conselho foi governada por uma lógica de cortes. O Conselho dispôs de forma inconsistente entre os objectivos que fixou e os recursos que acabou por decidir utilizar a fim de os alcançar. Levanta-se a questão da credibilidade política do Conselho, quando este decide tirar 3 mil milhões de euros das dotações para pagamentos destinadas aos Fundos Estruturais, numa altura em que a Comissão Europeia e a Comissária responsável salientaram reiteradamente perante nós que se espera para 2005 uma intensificação da execução destes programas.
Levanta-se a questão da credibilidade política do Conselho, quando este faz cortes consideráveis nas verbas destinadas a políticas cruciais da estratégia de Lisboa. Levanta-se a questão da credibilidade política, quando neste momento estamos a debater o novo quadro financeiro para a União relativo ao período 2007-2013 e é criada a impressão de que o tecto simbólico de 1% está escondido atrás dos cortes efectuados pelo Conselho.
Senhoras e Senhores Deputados, na primeira leitura na quinta-feira, o Parlamento Europeu tem de apoiar o restabelecimento das dotações para as políticas estruturais, de acordo com a estratégia que também seguimos na Comissão dos Orçamentos, com um sentido de responsabilidade para com os cidadãos da Europa e para com os objectivos que fixámos.
Consideramos necessário reforçar políticas que visam o desenvolvimento sustentável e o emprego. O nosso objectivo é reforçar a Europa social e apoiar seriamente as pequenas e médias empresas. Precisamos efectivamente de utilizar a primeira leitura como parte do nosso esforço, em Dezembro, a fim de transformar o orçamento de 2005 num instrumento de desenvolvimento credível, capaz de garantir uma integração sem dificuldades dos novos Estados-Membros, a redução das diferenças no seio da União e a execução eficaz das políticas europeias.
Para finalizar, também eu gostaria de agradecer calorosamente à Senhora Comissária Schreyer pelo seu trabalho e desejar-lhe tudo de melhor na sua futura carreira política. 
Presidente. 
    Obrigado, Senhora Deputada Xenogiannakopoulou. Como foi a última oradora, está encerrado o debate. A votação terá lugar na quinta-feira. A sessão, agora suspensa, será reiniciada às 18H00, com o período de perguntas. Muito obrigado. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas, durante o qual examinaremos as perguntas dirigidas às Comissão (B6-0017/2004).
Um "site" Internet sobre crianças desaparecidas, ligado a uma rede mundial, acaba de ser lançado na Irlanda. "Sites" semelhantes foram também criados nos seguintes países: Estados Unidos, Brasil, Argentina, Chile, África do Sul, Malásia, Costa Rica, México, Canadá e Austrália, bem como, ao nível da UE, além da Irlanda, na Bélgica, Grã-Bretanha, Itália, Países Baixos e Espanha.
Pode a Comissão informar se existem ajudas comunitárias para os referidos "sites" e, em caso de resposta afirmativa, por que razão são tão poucos os Estados-Membros da UE que fazem parte dessa rede mundial e quais as medidas que está disposta a adoptar a fim de assegurar que cada Estado Membro disponha do seu próprio "site" e passe a participar activamente nos objectivos da rede, a qual permite ao público fornecer informações a respeito de casos de desaparecimento não solucionados? 
Patten,
    Permitam-me desde já dizer que a Comissão muito aprecia o trabalho do Centro International sobre Crianças Desaparecidas e Vítimas de Exploração. Parece-me bastante positivo que seis Estados-Membros da União Europeia estejam ligados a essa rede mundial sobre crianças desaparecidas, criada por iniciativa americana.
Os programas de financiamento existentes, especialmente o AGIS e o Daphne e, antes deles, o STOP - que já expirou - sempre trataram de questões como o tráfico de crianças, a exploração sexual de crianças, a pornografia infantil, a violência contra crianças em termos gerais e, neste contexto, também as crianças desaparecidas. Em particular, tanto o STOP como o Daphne foram utilizados para apoiar financeiramente o projecto da organização belga , assim como o Instituto de Investigação Internacional sobre Política Penal da Universidade de Gand, na linha da resolução de 2001 do Conselho relativa ao contributo da sociedade civil na busca de crianças desaparecidas.
Todavia, programas como o AGIS e o Daphne centram-se na cooperação entre Estados-Membros da UE. A rede mundial de crianças desaparecidas, por seu lado, é uma iniciativa a nível mundial e não está limitada aos Estados-Membros da União. Em princípio, a criação de "sites" Internet, nos Estados-Membros da UE, que fossem utilizados para procurar e encontrar crianças desaparecidas, poderia ser um objecto de financiamento adequado a partir dos programas de financiamento pertinentes. A Comissão apenas pode encorajar as máquinas governamentais e as organizações da sociedade civil relevantes dos Estados-Membros a criar "sites" Internet no âmbito da rede mundial sobre crianças desaparecidas e a apresentar projectos susceptíveis de ser integrados nos programas adequados. 
Ryan (UEN ).
   - Agradeço ao Senhor Comissário a sua resposta. Todos sabemos que a celeridade é essencial para encontrar crianças desaparecidas, não apenas através da Internet que, se usada devidamente, pode ser um instrumento poderosíssimo para encontrar pessoas com a maior rapidez, mas também através das redes de telefones móveis.
Tenho duas perguntas a apresentar à Comissão. Primeira, conhecemos o número total de crianças desaparecidas na União Europeia alargada? Segunda, gostaria que a Comissão me dissesse se, através do seu programa de trabalho para 2005, aceitaria lançar uma iniciativa no sentido de criar um "site" Internet sobre crianças desaparecidas em todos os Estados-Membros da União Europeia. 
Patten,
    Em resposta à primeira pergunta, receio que a única coisa que podemos fazer é avançar suposições, informadas mas bastante pessimistas, sobre o número de crianças desaparecidas. É muito difícil sermos rigorosos, e a adesão de dez novos Estados-Membros à União Europeia não facilita a tarefa de encontrar um número aproximado. Seja qual for esse número, será sempre demasiado elevado.
Este é, portanto, um forte argumento a favor do lançamento do "site" Internet sugerido pelo senhor deputado. Certificar-me-ei de que os meus sucessores - espero que não tardem! - na Comissão Europeia tomam conhecimento desta proposta e a seguem com a devida seriedade. O problema é preocupante e, como disse o senhor deputado, devíamos utilizar todos os recursos possíveis, incluindo a tecnologia, para tentar fazer-lhe frente. 
Presidente.
Tornou-se agora evidente que, apesar de os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE terem acordado aceitar a participação da Birmânia (Mianmar) na Cimeira da ASEM, não se registou qualquer melhoria na situação dos direitos humanos no país e que Aung San Suu Kyi não foi libertada.
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE declaram consequentemente que reforçariam as medidas contra a liderança militar da Birmânia. Que medidas concretas foram previstas/postas em prática para assegurar que o regime birmanês liberte Aung San Suu Kyi e satisfaça outros pedidos formulados na reunião informal ("Gymnich") realizada em Tullamore (Irlanda)? De que forma tenciona a Comissão implementar estas medidas, assim como a proposta de reforçar a ajuda europeia ao povo birmanês? 
Patten,
    Na sequência do abjecto insucesso do regime militar birmanês em cumprir as condições de Tullamore a que se refere a pergunta, em 11 de Outubro, a União Europeia concordou em adoptar outras medidas contra esse regime.
As medidas adicionais decididas pelo Conselho pretendem exercer, quer pressão política directa, quer pressão económica indirecta sobre o regime militar birmanês. A fim de exercer pressão política directa e de aumentar o isolamento internacional do regime militar, o Conselho concordou em alargar a proibição de viajar em toda a UE a oficiais de alta patente das forças armadas da Birmânia e respectivas famílias. Ao abrigo das novas normas, todos os militares birmaneses cuja patente seja igual ou superior a general de brigada serão impedidos de entrar na União Europeia.
Para exercer pressão económica indirecta, o Conselho concordou em adoptar novas medidas que proíbam novos investimentos em empresas estatais birmanesas cotadas na bolsa. Ao abrigo de tais medidas, seria proibido, também, conceder empréstimos ou crédito a empresas estatais birmanesas.
A Comissão está ciente de que as novas medidas, embora isolem ainda mais o regime militar, não o forçarão a levar a cabo as acções exigidas pela União Europeia em Tullamore. Acreditamos, contudo, que esta pressão acrescida aumentará de forma significativa os custos sofridos pelo regime por não cumprir as exigências da União Europeia.
Talvez possa acrescentar uma observação relativamente à ajuda europeia. Neste momento, como o senhor deputado saberá, o auxílio proveniente do orçamento comunitário limita-se à ajuda humanitária básica e aos cuidados de saúde, e é fornecido através de agências das Nações Unidas e de organizações não governamentais que operam na Birmânia, perto das fronteiras com a Tailândia e o Bangladesh. Actualmente, a Comissão está a examinar com os Estados-Membros, bem como com agências da ONU e outras organizações doadoras, formas de optimizar e alargar a nossa ajuda, a partir do orçamento, ao povo birmanês. 
De Rossa (PSE ).
   - Gostaria de pedir ao senhor Comissário que aprofundasse o comentário sobre as decisões tomadas pelo Conselho em relação ao investimento em empresas estatais. Estão em causa empresas claramente identificadas. Tomei conhecimento de que a Total assinou, recentemente, um acordo com a . Será esse acordo afectado pela decisão do Conselho? Em caso negativo, porque não, se somos sérios na nossa pretensão de exercer pressão económica significativa?
Por fim, gostaria de perguntar ao senhor Comissário se concorda em que esta matéria devia, agora, ser levada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. 
Patten,
    As sanções financeiras decididas, a nível político, pelo Conselho, serão estabelecidas através de uma resolução do Conselho, directamente aplicável nos Estados-Membros e vinculativa para os operadores económicos. Neste momento, não posso fornecer ao senhor deputado pormenores sobre todas as empresas que são ou virão a ser cobertas pelas propostas, mas posso garantir que concordamos consigo no caso específico que referiu.
Há algumas informações que não queria esconder do Parlamento. Primeiro, ao aplicar sanções contra empresas concretas, há que ter o cuidado de não obrigar as empresas a quebrar compromissos contratuais existentes ou a não pagar mercadorias que tenham recebido. É sempre mais complicado aplicar sanções financeiras ou económicas na prática do que parece quando tratamos do assunto de uma perspectiva meramente retórica. No entanto, temos de levar em consideração a observação do senhor deputado sobre a importância capital do sector energético na Birmânia.
Outra coisa que, muito claramente, gostaria de dizer ao senhor deputado é que existem limites para a forma como podemos exercer pressão e obter o resultado pretendido. Como, estou certo, todos os deputados deste Parlamento, também eu gostaria de ver Aung San Suu Kye livre da prisão domiciliária. Gostaria de ver Aung San Suu Kye e o NLD desempenharem cabalmente o papel que lhes cabe na vida política da Birmânia e o próprio país liberto da armadilha do empobrecimento e do totalitarismo em que se encontra actualmente.
Acontece, também, que o marido de Aung San Suu Kye ensinou numa universidade a que estou ligado muito de perto, pelo que segui o caso com grande interesse e preocupação.
A minha opinião é que, um pouco à semelhança do que se passa com o Zimbabué, é mais difícil atingir os resultados pretendidos quando os países vizinhos e as organizações regionais não cooperam para atingir o almejado objectivo dos direitos humanos. Espero que, no caso vertente, a ASEAN adopte, de futuro, uma atitude mais firme do que no passado recente. A situação na Birmânia é terrível e temos de envidar todos os esforços possíveis para conseguir melhorá-la. 
De Rossa (PSE ).
   - Não vou fazer outra pergunta, queria apenas recordar ao senhor Comissário que a minha pergunta inicial tinha uma segunda parte, a saber, se o assunto seria discutido no Conselho de Segurança. 
Patten,
    O problema é que a Comissão continua a não estar representada no Conselho de Segurança e parece-me que a situação irá manter-se durante a vigência da próxima Comissão, por muito ilustre que seja.
Pessoalmente, julgo que seria útil colocar regularmente a questão no Conselho de Segurança. Se esta posição seria seguida por, suponhamos, a China ou outros membros das Nações Unidas, isso já não sei. Mas, se me é permitida uma observação sobre dois países que mantêm uma forte relação com a Birmânia, ou seja, a China e a Índia, creio que ambas poderiam reconhecer que a Birmânia é uma força desestabilizadora na região e que, quanto mais cedo colaborarem com outros no sentido de se conseguir nesse país um regime mais democrático, tanto mais cedo poderá a situação da região melhorar. 
Bowis (PPE-DE ).
   - Posso convencer o meu caro amigo a reconhecer que este Parlamento tinha razão e os Ministros dos Negócios Estrangeiros estavam errados quando decidiram permitir que a Birmânia estivesse presente na Cimeira da ASEM? Gostaria, também, de lhe perguntar se concordaria em que proibir os militares de alta patente e outros de entrar na UE só poderá ter sucesso consoante as políticas de cada Estado-Membro, individualmente. No que se refere ao Zimbabué, por exemplo, a política não foi muito eficaz.
Por último, peço ao senhor Comissário que concorde que, embora Aung San Suu Kyi - cuja prisão domiciliária não tem razão de ser – seja uma peça essencial no caso da Birmânia, há que reconhecer que muitas outras pessoas continuam a apodrecer na prisão, incluindo muitos membros do Parlamento birmanês. 
Patten,
    Claro que a última observação do senhor deputado é absolutamente correcta. Centramos a nossa atenção em Aung San Suu Kyi, quer devido à sua situação, quer devido ao seu estatuto internacional. Foi galardoada - , aliás, - pelo extraordinário heroísmo de que deu provas ao longo dos anos. Como a própria senhora Kyi diria, muitos outros, que também devemos reconhecer, foram perseguidos, e entre eles se incluem muitos dos líderes do NLD.
Em segundo lugar, o senhor deputado tem toda a razão quando afirma que as sanções terão efeito - e, bem assim, a proibição de viajar - apenas na medida em que os Estados-Membros apliquem essas sanções. Certamente não ficará surpreendido se eu disser que, durante os últimos cinco anos, observei por vezes algum distanciamento entre aquilo que se defende a nível europeu e aquilo que acontece nos Estados-Membros. É uma pena que tal aconteça.
Quanto à sua primeira pergunta, sabemos que o Parlamento tomou uma atitude mais determinada sobre o ASEM e a participação da Birmânia no Conselho. Não pretendo, a esta hora adiantada, dar início a uma discussão com o Conselho, até porque não está presente. Penso que, compreensivelmente, estava preocupado em não permitir que o processo ASEM, que tem sido válido ao longo dos anos, ficasse refém das nossas preocupações sobre a Birmânia. Podemos ter uma opinião diferente sobre o assunto. Conseguimos, pelo menos, que a situação dos direitos humanos na Birmânia fosse discutida na sessão plenária da ASEM, e conseguimos também endurecer o regime de sanções contra a Birmânia no Conselho. A decisão não foi fácil e compreendo por que motivo o Parlamento tem uma opinião diferente, mas espero que entenda que não foi por cobardia que o Conselho tomou a posição que tomou. 
Kinnock, Glenys (PSE ).
   - Senhor Comissário, muito obrigada pelo empenhamento que demonstrou, durante o seu mandato, em tentar garantir uma situação melhor para o infeliz povo da Birmânia.
Queria apenas mais alguma informação sobre a última posição comum, que peca por falta de clareza no que respeita à lista de empresas. O que se pretende, exactamente, com as medidas que foram aplicadas? Tendo dito isto - e da sua resposta anterior, Senhor Comissário, é evidente que não vamos obter muito mais clareza sobre o assunto -, poderá dar-nos garantias de que a Comissão examinará muito de perto e regularmente a lista de empresas afectadas e a actualizará periodicamente, depois de verificar com o máximo cuidado todos os aspectos pertinentes, se as medidas forem avante? 
Patten,
    A experiência que adquiri ao longo dos anos, não só no caso da Birmânia mas também noutros, demonstra que quando a Comissão é encarregada de controlar um regime de sanções, o faz o mais diligentemente possível. O zelo com que prosseguimos essas políticas nem sempre é tão popular nalguns Estados-Membros quanto devia. Por vezes, as sanções são antes uma reacção de Pavlov aplicada à política externa: o que é importante é avaliar a credibilidade das sanções e garantir que, quando as aplicamos, o fazemos da forma mais rigorosa.
Não consegui dar ao senhor deputado que apresentou a primeira pergunta toda a informação que ele desejaria, mas tentei - como certamente os meus sucessores tentarão - ser o mais aberto possível sobre este assunto. É absolutamente legítimo que o Parlamento queira usar de toda a clareza no que respeita a estes assuntos: no que respeita ao que está a ser feito, em nome da política dos direitos humanos, na Birmânia, e à forma como vamos tentar que um objectivo que, provavelmente, todos partilhamos, em princípio e na prática, seja coroado de sucesso. Consiste esse objectivo em garantir a libertação de uma mulher extraordinariamente corajosa e daqueles que, com ela, lutaram não só pela democracia, por mais direitos humanos e liberdades civis na Birmânia, mas também por uma situação melhor para um povo extremamente dotado que o totalitarismo reduziu à miséria. 
Presidente.
Na perspectiva da próxima revisão do Regulamento Financeiro, tenciona a Comissão apresentar uma proposta destinada a simplificar os procedimentos atinentes aos contratos públicos no domínio da acção externa, em particular no que diz respeito a operações militares e não militares de gestão de crises? 
Patten,
    Convém esclarecer desde já que não é possível financiar operações que tenham implicações militares ou de defesa a partir do orçamento da Comunidade - e passei muito tempo a estudar o disposto no nº3 do artigo 28º -, devendo, consequentemente, ser financiadas numa base intergovernamental.
No que respeita ao financiamento de operações não militares de gestão de crises, as regras mencionadas na pergunta são estabelecidas não só pelo Regulamento Financeiro mas também pelas suas normas de execução. As normas de execução já permitem procedimentos simplificados de contratos públicos para situações de crise no domínio da acção externa como, por exemplo, o recurso ao procedimento por negociação. Recorde-se que tais procedimentos simplificados constituem derrogações aos procedimentos normais. Acresce que o Parlamento controla a sua utilização por parte da Comissão e todos os anos é apresentado à autoridade orçamental um relatório especial sobre a sua utilização.
Estão actualmente a ser revistas, à luz das necessidades funcionais das operações de gestão de crises ao abrigo da PESC, as disposições que as regulam, as quais deverão ser acolhidas no quadro regulamentar existente. Para o longo prazo, o Regulamento Financeiro prevê uma avaliação trianual ou sempre que se revele necessária. A Comissão comprometeu-se a apresentar um relatório sobre as suas experiências após os dois primeiros anos de aplicação das novas regras, ou seja, na Primavera de 2005. Essa avaliação abrangerá tanto o Regulamento Financeiro como as suas normas de execução de forma a verificar, à luz da experiência, se são necessárias quaisquer modificações às regras, incluindo as relativas aos contratos públicos no domínio da acção externa em termos gerais e para as operações de gestão de crises em particular. Espero que não restem dúvidas quanto ao assunto. 
Von Wogau (PPE-DE ).
    Senhora Comissária, embora, evidentemente, concorde consigo que as operações militares estão excluídas do financiamento ao abrigo do Orçamento da UE, a minha questão relaciona-se com a operação policial na Bósnia e Herzegovina. De acordo com as notícias que recebi, houve um grande atraso na chegada de equipamento ao país, tendo decorrido seis a oito meses entre as requisições de equipamento e a sua chegada efectiva. A União Europeia decidiu dotar-se de instrumentos para assegurar que as crises, especialmente aquelas em países vizinhos, sejam ultrapassadas rapidamente. No entanto, não estaremos certamente a atingir os nossos objectivos se o equipamento apenas chega quando as crises já foram solucionadas. Por conseguinte, gostaria de exortar a Comissão – talvez conjuntamente com esta Assembleia – a reavaliarem este procedimento. 
Patten,
    Posso concordar com as afirmações do senhor deputado em relação quer à Bósnia, quer à Macedónia. Actualmente, sempre que há uma operação de gestão de crise, todo o processo de fornecimento de bens e equipamentos tem de recomeçar do início. Todavia, as adjudicações que, obviamente, são algo morosas, só podem ter início depois de o chefe de missão ter sido nomeado e ter escolhido a sua equipa. Há, portanto, que encontrar alguma forma de conseguir que o processo de fornecimento comece antes de a operação de gestão de crise ter sido formalmente aprovada, para que os bens estejam disponíveis assim que a operação tenha início ou pouco tempo depois. Podíamos, sem dúvida, fornecer assistência técnica com esse trabalho preparatório, mas estou certo de que este será um dos factores considerados na reavaliação das normas de execução que antes referi. Pela minha experiência, nem sempre é possível passar à acção tão rapidamente quanto gostaríamos devido às normas que foram impostas, geralmente por razões válidas - maior transparência, procedimento orçamental adequado, entre outras. Infelizmente, quando se impõe tais normas nem sempre se pensa no mundo real em que temos de nos movimentar. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a Segunda parte do Período de Perguntas, durante o qual os Comissários presentes nesta sessão responderão às perguntas. Gostaria de dar as boas-vindas ao Senhor Comissário Verheugen e de começar com a pergunta nº 37 do deputado Ferber, sobre a Adesão da Turquia à União Europeia: consequências para a população.
Presidente.
Será que as pessoas de língua turca dos Estados vizinhos da Turquia e das Repúblicas Turcas da Ásia Central têm automaticamente direito à nacionalidade turca se residirem na Turquia? 
Verheugen,
   .  Senhora Presidente, a resposta à pergunta do senhor deputado Ferber é negativa, não existe esse direito automático. 
Ferber (PPE-DE ).
    Nesse caso, faço a seguinte pergunta: na sua proposta sobre a abertura de negociações com a Turquia, terá sido prevista a possibilidade de uma suspensão abrangente das quatro liberdades fundamentais do mercado interno. Considera que isso merecerá a anuência do Tribunal de Justiça Europeu? 
Verheugen,
   .  Não posso dar resposta a essa pergunta, pois não a conheço. 
Presidente.
Durante a sua recente deslocação à Turquia, o Comissário Verheugen foi confrontado com queixas relativas a torturas ainda hoje praticadas nas prisões turcas. A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, em relatório recentemente publicado, afirma que tais práticas subsistem na Turquia, embora em menor número.
Numa conferência de imprensa realizada no passado dia 23 de Setembro, o Comissário Verheugen anunciou que um grupo de inquérito enviado pela Comissão chegara à conclusão de que não havia razão para acusar a Turquia de violações sistemáticas dos direitos dos detidos.
Puderam os observadores da Comissão efectuar visitas às prisões da sua escolha sem se fazerem anunciar?
Tenciona a Comissão enviar observadores regularmente se o número de queixas não diminuir?l
Verheugen,
   .  Senhor Deputado Claeys, há muito poucos dias, a Comissão deu a conhecer em pormenor a situação na Turquia, no que se refere à tortura e aos maus-tratos, por conseguinte, remeto o senhor deputado para o relatório da Comissão publicado a 6 de Outubro de 2004, no qual se inclui o resultado da visita a que o senhor deputado se refere. Durante essa visita, os representantes da Comissão encontraram-se com representantes de cinco organizações de direitos humanos e de duas organizações da área da medicina legal, bem como com representantes do Governo e da polícia, da guarda nacional e das instituições judiciais. A Comissão chegou à conclusão de que tinham sido envidados novos esforços com vista à aplicação de medidas de combate à tortura e aos maus-tratos, sendo que as disposições do novo Código Penal desempenham, neste caso, um papel muito importante.
Os procedimentos de detenção foram alinhados pelas normas europeias, embora dos funcionários das penitenciárias nem sempre informem os reclusos dos sues direitos.
As autoridades anunciaram uma política de tolerância zero contra a tortura, e um número muito considerável de “torturadores” foi já punido. A Comissão salienta que continua a existir um número significativo de casos de maus-tratos e, presumivelmente, também de tortura na Turquia, tratando-se agora de erradicar estas práticas por completo. Novos esforços deverão ser envidados a este respeito pelo Governo turco.
No que se refere aos progressos da Turquia rumo à adesão, a Comissão salienta, nas suas recomendações, que os processos de reformas e a luta contra a tortura e os maus-tratos, que deverá ser alargados, têm também de ser consolidados e que a Comissão continuará a acompanhar de perto este processo. 
Claeys (NI ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, a minha pergunta ia, na realidade, no sentido de saber se no futuro a Comissão tenciona enviar equipas de investigação para a Turquia, no momento em que houver queixas relacionadas com práticas de tortura naquele país. Penso que o Senhor Comissário terá de concordar comigo quando digo que a Turquia é um país candidato muito especial. O jornal alemão publicou hoje um artigo que afirmava que, desde o início de 2003, só à Alemanha haviam chegado mais de 11 000 refugiados requerendo asilo por razões políticas. Como é isso possível? Das duas uma: ou a Turquia é, de facto, um país democrático – e não existem refugiados políticos –, ou então existe um verdadeiro problema. 
Verheugen,
   .  Senhor Deputado Claeys, as duas questões que formulou são muito distintas. A resposta à primeira é um inequívoco “sim”. A Comissão continuará a tomar todas as medidas necessárias, em primeiro lugar, para ajudar a Turquia na sua luta contra a tortura e os maus-tratos e, em segundo lutar, para acompanhar a evolução em curso. Serão, evidentemente, enviadas missões especiais à Turquia, caso necessário. Gostaria também de acrescentar um aspecto: as fontes a que o senhor deputado Claeys se refere na sua pergunta, e falamos aqui de tortura sistemática na Turquia, provêm de um quadrante político que normalmente não usaríamos como fonte de referência, quadrante diametralmente oposto à sua posição política. O senhor deputado não se associaria, normalmente, a opiniões provindas desta fracção do espectro político. Faço esta referência, apenas para sua informação.
No que se refere à segunda pergunta, como país candidato, a Turquia esforça-se naturalmente por cumprir na íntegra os critérios políticos, tal como acontece com todos os países candidatos. Garantir a efectiva consecução desses objectivos, no futuro, é visto pela Comissão como a sua mais importante tarefa no que respeita à Turquia. 
Presidente.
Considerando a decisão estratégica da Comissão Europeia, de dar início às negociações oficiais com a Turquia tendo em vista a sua adesão à União Europeia, e face aos relatos contraditórios suscitados por esta questão, qual será o impacte da eventual adesão da Turquia à UE, em 2014 ou 2015, nos recursos financeiros dos 10 novos Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente no domínio da Política Agrícola Comum e da política regional? 
Verheugen,
   .  Senhor Deputado Czarnecki, não podemos, neste momento, fazer mais do que especular a este respeito. As Perspectivas Financeiras apresentadas pela Comissão Prodi, que abrangem o período até 2013, não atribuem quaisquer fundos a uma potencial adesão da Turquia. Isso significa que é impossível tecer comentários quanto à forma como os potenciais custos dessa adesão poderão ser distribuídos. Não há forma de tecer, de momento, quaisquer comentários circunstanciados a este respeito, pois não é de esperar que a Turquia adira à UE nos próximos 12 ou 15 anos. Durante este período, quer a União Europeia, quer a Turquia, terão uma evolução económica que ainda é desconhecida, o Orçamento da União Europeia poderá vir a sofrer alterações muito substanciais, das quais ainda não estamos cientes, e as despesas com políticas conexas também poderão alterar-se. Como princípio de base, será possível que todo e qualquer assunto que exija regulamentação, o seja nos termos do Tratado de Adesão, inclusivamente as questões relacionadas com os custos. A adesão da Turquia não custará mais do que os Estados-Membros e o orçamento comunitário estarão dispostos a pagar nesse momento. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Obrigado, Senhora Presidente. Senhor Comissário Verheugen, gostaria de aproveitar a oportunidade para lhe agradecer o seu contributo pessoal para o recente alargamento da UE, que, entre outros, envolveu o meu país, a Polónia. Gostaria igualmente de lhe agradecer a informação extremamente importante que nos forneceu, nomeadamente, que a Turquia poderá vir a aderir à UE em 2019, mas não antes. Tenho uma questão suplementar a colocar-lhe, Senhor Comissário Verheugen. Acha que se tenderá a utilizar os fundos comunitários, antes de mais, para eliminar as diferenças entre as regiões turcas e as regiões europeias ou para apoiar a agricultura na Turquia? 
Verheugen,
   .  Senhor Deputado Czarnecki, antes de mais, gostaria de lhe transmitir os meus sinceros agradecimentos pelo elogio. Tal como no caso da Polónia, a eliminação de disparidades regionais será também, evidentemente, um factor importante, caso a Turquia venha, alguma vez, a aderir à UE. Neste momento, no entanto, ainda é absolutamente impossível tecer comentários sobre as implicações financeiras que isso virá a ter. Gostaria muito simplesmente de salientar que existe um limite máximo para a transferência de recursos para os novos Estados-Membros, assim como para os antigos, e que está fixado em 4% do PIB. Isso significa que a transferência de quantidades ilimitadas de fundos é impossível. De facto, este tecto de 4% nunca foi atingido, no caso dos grandes Estados-Membros, como Espanha, Itália ou a Polónia, e nunca será. Por conseguinte, é razoavelmente seguro partir do princípio de que, quando chegar o momento, não haja razão para comparar a Turquia com a Estónia ou a Lituânia, mas sim com Espanha ou a Polónia, e isso significa valores de uma ordem totalmente diferente. 
Presidente.
Que medidas está a Comissão a adoptar para melhorar o funcionamento da administração e da justiça na Roménia e na Bulgária? 
Verheugen,
   .  Trata-se de uma questão muito complexa, Senhor Deputado Posselt. A Comissão atribui enorme importância às reformas em curso no campo da administração pública e judiciária, em ambos os países. Não só estas reformas devem assegurar que ambos os países possam cumprir as condições para se tornarem membros de pleno direito, como devem igualmente, e acima de tudo, garantir que, após a adesão, ambos os países tenham a possibilidade de honrar os seus compromissos, de facto, como Estados-Membros.
Registaram-se recentemente sinais de progressos concretos no caso da Roménia, por exemplo com a adopção formal de uma estratégia destinada a acelerar a reforma da administração pública, da Estratégia de 2003 sobre a reforma do poder judicial e a adopção de três leis de base para a reforma da justiça, em Junho de 2004. A Roménia precisa ainda de assegurar, porém, que estas medidas sejam executadas com êxito.
Foi adoptada na Bulgária uma estratégia, há mais de um ano, relativamente à reforma da administração pública, sobretudo como resultado de uma enorme pressão da minha parte, e, em geral, o país está a realizar progressos visíveis na sua execução. Devo deixar claro, contudo, que são ainda necessários esforços consideráveis, de molde a que se registem melhorias na organização do trabalho, na capacidade administrativa necessária para a execução do acervo comunitário e, em particular, nas estruturas de gestão da administração búlgara.
No que se refere à justiça, a Bulgária está a fazer progressos na execução da Estratégia de 2001 sobre a reforma da justiça, embora se tenham verificado atrasos em determinadas áreas. A Comissão está a acompanhar de perto a evolução neste domínio, tendo apoiado estas reformas através da ajuda de pré-adesão e de uma cooperação estreita com outros dadores, incluindo os Estados-Membros.
As reformas da administração pública e da justiça estão entre as prioridades absolutas a apoiar no âmbito da programação plurianual PHARE para 2004-2006. Para além disso, serão criadas comissões sobre as reformas da administração pública e da justiça, a fim de se manter, a este respeito, um diálogo estruturado com ambos os países e de acompanhar e apoiar o alargamento das capacidades operacionais em ambos os domínios. 
Posselt (PPE-DE ).
    Obrigado, Senhor Comissário. Após as férias de Verão, recebi um considerável volume de queixas de pessoas que vivem no meu círculo eleitoral a este respeito, em particular, no que se refere ao processo extremamente moroso dos controlos fronteiriços entre a Bulgária e a Roménia e entre a Bulgária e a Turquia, sendo que esses controlos chegam, frequentemente, a ser totalmente suspensos durante horas, podendo os atrasos arrastar-se por 12 horas. A questão da corrupção foi também levantada em muitas destas queixas. Uma vez que estas queixas se prendem com a questão dos controlos fronteiriços e com a corrupção, gostaria de conhecer a sua opinião a respeito destas duas questões. 
Verheugen,
   .  Senhor Deputado Posselt, conheço, obviamente, também estas queixas e, na verdade, algumas das queixas que recebemos são provavelmente as mesmas. A Comissão analisa todas elas com atenção. No que se refere aos controlos fronteiriços, estamos a trabalhar em conjunto com ambos os países para melhorar o sistema, embora nem sempre com êxito, como transparece, e, de facto, os programas não estão ainda completos. Em geral, no entanto, consideramos que se verificaram melhorias.
No que se refere à corrupção, como sabem, temos feito referências muito frequentes a esta questão, nesta Assembleia, sendo que todos os nossos relatórios sobre os progresso exortam a Roménia e a Bulgária a tomarem medidas mais firmes e mais transparentes e a desenvolverem acções mais determinadas na luta contra este fenómeno. Embora existam, em geral, sinais de progresso em ambos os países, gostaria de deixar claro que ainda não estou satisfeito com os progressos realizados na luta contra a corrupção em qualquer deles. Durante as conversações que mantive com ambos os países, este foi um dos problemas que esteve no topo da lista de questões em que a Comissão espera ver melhorias significativas. Seja como for, gostaria de esclarecer que, antes de qualquer possível adesão da Roménia ou da Bulgária, será necessário que estes países possuam legislação e instituições eficazes no combate à corrupção. 
Presidente.
A acção comunitária para fazer face às consequências do alargamento em regiões dos Estados-Membros da UE que têm fronteiras com países candidatos, incluía cinco regiões gregas. Dado que a própria Comissão considerou que a Macedónia (Ocidental, Central e Oriental) e a Trácia se deparam de longe, com a situação mais difícil em termos de rendimento, de dinamismo do mercado de trabalho, de infra estruturas e de população activa, pergunta-se como avalia até hoje a mobilização dos meios financeiros comunitários para estas regiões.
Como se irá orientar esta acção comum depois de 2006, tendo em vista a esperada adesão da Bulgária e da Roménia e o início das negociações para a adesão da Turquia, tanto mais que a Grécia tem fronteira com os três países candidatos? O que está previsto em termos de infra estruturas transfronteiriças a fim de pôr em evidência a integração espacial? 
Verheugen,
   .  A contribuição dada pela Comissão ao abrigo dos Fundos Estruturais para o desenvolvimento das regiões do Norte da Grécia consiste não apenas na execução dos programas operativos em sectores individuais, mas também na aplicação dos programas INTERREG, no quadro de iniciativas comunitárias. Estes programas proporcionam o financiamento para medidas destinadas a promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e transregional em regiões dos Estados-Membros da UE. A União Europeia prevê o co-financiamento para medidas de política estrutural em regiões da Grécia ao abrigo do Quadro Comunitário de apoio para a Grécia, que cobre o período de 2000 a 2006, tendo sido acordados programas para as regiões da Macedónia (Ocidental, Central e Oriental) e a Trácia, cujo objectivo é a promoção do desenvolvimento e do ajustamento estrutural. Está prevista a atribuição de um total de 2,7 mil milhões de euros de financiamento público a medidas nas três regiões em causa, sendo que 2 mil milhões de euros, ou seja 75%, são providenciados através dos Fundos Estruturais.
Embora se tenham verificado progressos extremamente positivos através de medidas destinadas a melhorar as infra-estruturas locais, registaram-se também infelizmente atrasos no que respeita às medidas destinadas a melhorar o desempenho da economia local e do mercado de trabalho e às que visam a promoção do potencial humano, devido à dificuldade de execução dessas medidas. Em muitos casos, a efectiva execução destes programas, extremamente complexos e ambiciosos, continua a ser uma tarefa demasiado exigente para as autoridades responsáveis.
Para além destas fontes de financiamento, as regiões supra-mencionadas recebem ainda montantes significativos de financiamento através dos programas operacionais, executados em todo o país, ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia, sendo que mais de 65% dos Fundos Estruturais destinados à Grécia são canalizados por estes programas horizontais. As regiões do Norte estão também envolvidas numa série de projectos transfronteiriços, que incluem, antes de mais, os 46,6 milhões de euros do programa INTERREG para a Grécia e a Turquia, aprovado no final de 2003, embora não tenham sido executadas ainda quaisquer medidas ao abrigo dos mesmos.
O segundo destes programas é o programa transfronteiriço INTERREG/PHARE para a Grécia e a Bulgária, para o qual foram inscritos 254 milhões de euros. Um elevado número de projectos tiveram já início ao abrigo deste programa, incluindo medidas na área das infra-estruturas de transportes.
Em terceiro lugar, as regiões do Norte são abarcadas pelo INTERREG/CARDS para a Grécia e a Albânia, bem como pelo INTERREG/CARDS para a Grécia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Estão destinados 126 milhões de euros, para o programa com a Albânia, e 103 milhões de euros, para o programa com a Antiga República Jugoslávia da Macedónia, estando em curso diversos projectos, incluindo os relacionados com o desenvolvimento económico e o emprego. É provável que os programas INTERREG/CARDS venham, em breve, a ser convertidos em Programas de Vizinhança, a fim de promover e reforçar a cooperação entre a Grécia e a Albânia e entre a Grécia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia.
A ajuda de pré-adesão para a Turquia terá início com o programa de 2004 e inclui uma componente de cooperação transfronteiriça entre a Turquia e a Grécia, actualmente com um financiamento anual de cerca de 2 milhões de euros. O objectivo do programa é melhorar a cooperação transfronteiriça entre a Grécia e a Turquia, a nível local, e apoiar o desenvolvimento do potencial económico das regiões de fronteira. Espera-se que o financiamento destas medidas venha a aumentar no futuro.
Uma das metas do programa PHARE para a cooperação transfronteiriça entre a Bulgária e a Grécia, que actualmente beneficia de 20 milhões de euros de financiamento anual, pende-se com as sido infra-estruturas e, em especial, com a reabilitação das estradas regionais com acesso aos dois postos fronteiriços existentes. Existem também planos para o co-financiamento de três novos postos fronteiriços, com estradas de aproximação, das quais uma está em fase de conclusão. Até à data, mais de dois terços dos fundos dos programas foram atribuídos a esta prioridade.
As questões ambientais ocupam o segundo lugar na lista de prioridades, sendo que após a adesão da Bulgária e da Roménia à UE, a cooperação transfronteiriça entre a Grécia e a Bulgária será promovida através do INTERREG, de ambos os lados das fronteiras. 
Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, na sequência da transição para a Europa dos 25, também se registou seguramente uma alteração da definição de regiões fronteiriças.
A minha pergunta é clara: vai haver uma extensão diferenciada e uma extensão temporal do âmbito desta acção comunitária verdadeiramente útil?
Aliás, foi a própria Comissão que confirmou que as regiões gregas em causa enfrentam problemas muito graves, segundo os critérios de rendimento, força do mercado de trabalho e recursos humanos. 

 Senhora Presidente, para concluir, gostaria de felicitar o Senhor Comissário Verheugen muito calorosamente pelo contributo significativo que deu para o alargamento da União Europeia. 
Verheugen,
   .  Obrigado, Senhor Deputado Papastamkos, pelas suas palavras simpáticas de apreço. Gostaria, mais uma vez, de tentar explicar esta questão pelas minhas próprias palavras. Existem três programas diferentes, que cobrem o Norte da Grécia, incluindo, em primeiro lugar, os que se relacionam com a cooperação transfronteiriça com a Bulgária, um futuro Estado-Membro. Assim que a Bulgária adira à UE, este programa será suspenso e substituído por um programa INTERREG normal, na fronteira entre a Bulgária e a Grécia, como acontece habitualmente entre Estados-Membros. No entanto, isso não significa que sejam disponibilizados menos fundos; apenas que serão disponibilizados através de um programa diferente. A Grécia também dispõe de um programa comum com os países vizinhos, Albânia e Antiga República Jugoslava da Macedónia, que ainda não são Estados candidatos. Por conseguinte, foram aqui tomadas providências para um outro programa, estando a Comissão a planear combinar estes instrumentos num único Programa de Vizinhança, a fim de simplificar as questões. Este último terá a a mesma duração das próximas Perspectivas Financeiras. Não tenho a impressão de que se espere um volume inferior de fundos para esta fronteira, antes pelo contrário, devido à elevada prioridade que atribuímos aos Balcãs Ocidentais do ponto de vista estratégico. Em terceiro lugar, existem programas relacionados com a fronteira com a Turquia, país candidato, e serão disponibilizados mais fundos para esta região fronteiriça como parte da cooperação intensiva com a Turquia, que está apenas em fase inicial.
Em geral, poder-se-á dizer que serão levadas a cabo meramente alterações técnicas a certos aspectos da situação existente nas regiões fronteiriças da Grécia, mas não há razões para esperar que o financiamento sofra qualquer redução; de facto, é mais provável que se verifique o oposto. 
Presidente.
   À pergunta nº 44 será dada resposta por escrito.
Na Primavera de 2004, o advogado-geral do Tribunal de Justiça das C. E. Philippe Léger manifestou a opinião de que o monopólio estatal das farmácias vigente na Suécia viola os princípios da concorrência. O acórdão definitivo no chamado processo Hanner é aguardado no decurso deste ano, mas, habitualmente, o Tribunal de Justiça segue a opinião do advogado-geral.
Com base nesta opinião relativamente às farmácias, como avalia a Comissão o futuro do monopólio estatal da venda de bebidas alcoólicas em vigor na Suécia? 
Monti,
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mesmo que o Tribunal de Justiça possa aceitar o parecer do advogado-geral, importa salientar que esse parecer não é juridicamente vinculativo, nem para a Comissão nem para qualquer outra parte. Isso aplica-se também ao parecer emitido pelo advogado-geral Léger, em 25 de Maio de 2004, no caso C-438/02 Åklagaren contra Krister Hanner, relativo à compatibilidade do monopólio existente na Suécia para a distribuição de medicamentos (Apoteket) com certas disposições do Tratado relativas à livre circulação de bens e ao direito de estabelecimento (artigos 28º, 31º e 43º).
No que respeita ao Systembolaget, o sistema de distribuição de bebidas alcoólicas existente na Suécia, o Tribunal de Justiça já se pronunciou acerca da compatibilidade desse monopólio com o artigo 31º do Tratado, no seu acórdão de 23 de Outubro de 1997 sobre o caso Franzén. Esse artigo determina que a estrutura e a actividade dos monopólios estatais devem ser organizadas por forma a garantir que não existe qualquer discriminação entre cidadãos dos Estados-Membros relativamente às condições em que os bens são produzidos e comercializados, a fim de que o comércio de produtos provenientes de outro Estado-Membro não sofra nenhuma desvantagem, quer em termos legais, quer em termos práticos, em comparação com um produto nacional.
Depois de ter analisado cuidadosamente o sistema do Systembolaget no que se refere aos pontos de venda, à escolha dos produtos e às actividades promocionais, o Tribunal decidiu que a estrutura de venda em monopólio do Systembolaget era compatível com o artigo 31º do Tratado. Nas actuais circunstâncias, o acórdão Franzén dá à Comissão uma linha de orientação do ponto de vista jurídico no âmbito da avaliação da compatibilidade do Systembolaget com as normas da UE. 
Sjöstedt (GUE/NGL ).
    Senhora Presidente, agradeço à Comissão esta resposta, que considero muitíssimo boa. A razão da minha pergunta é que não apenas a questão das farmácias figura no parecer do Advogado-Geral mas também a questão do monopólio estatal de venda de bebidas alcoólicas na Suécia, Systembolaget. Interpretei a resposta no sentido de que a Comissão não considera existirem, actualmente, quaisquer problemas com o Systembolaget, sendo de opinião que a respectiva actividade é compatível com a regulamentação da UE. É uma posição que considero sensata. 
Monti,
    Neste momento, nada mais tenho a acrescentar. 
Presidente.
Os trabalhadores dos dez estaleiros navais públicos espanhóis agrupados no seio da empresa IZAR estão a levar a cabo numerosas mobilizações e greves em diferentes cidades espanholas, em sinal de protesto contra o plano industrial de viabilização deste sector controlado pela SEPI (a empresa pública de participações industriais), o qual implica a separação dos estaleiros navais militares dos civis e a privatização destes últimos. Esta situação deve-se ao facto de o governo anterior do Sr. Aznar ter concedido ajudas "ilegais" aos estaleiros navais públicos num montante de aproximadamente 1100 milhões de euros, as quais devem ser agora devolvidas à Comissão.
Tenciona a Comissão negociar a devolução destas ajudas ilegais, a fim de evitar a separação dos estaleiros navais espanhóis e o seu encerramento?
Não considera a Comissão que estas ajudas deveriam ser declaradas "legais", a fim de garantir a viabilidade do sector naval espanhol? 
Monti,
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão gostaria de salientar que a ajuda estatal cuja reposição foi pedida, por ser considerada ilegal e incompatível, deve ser devolvida ao Estado-Membro em questão e não à Comissão. Trata-se de uma confusão que por vezes se verifica: enquanto uma multa imposta pela Comissão por um cartel ou por um abuso de posição dominante é creditada no orçamento comunitário, uma ordem de reembolso de uma ajuda estatal ilegal e incompatível exige uma transferência de dinheiro da empresa que o recebeu indevidamente para o Estado-Membro em questão e não para o orçamento comunitário.
Nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do artigo 10º do Tratado, quando um Estado-Membro tem dificuldade em aplicar uma decisão da Comissão em que se exige o reembolso de uma ajuda estatal ilegal e incompatível, esse Estado-Membro e a Comissão devem cooperar a fim de encontrarem uma solução para essa dificuldade. Não se trata de uma negociação, e as decisões da Comissão permanecem válidas sob todos os aspectos. Esse tipo de cooperação está a ter lugar, neste momento, entre a Espanha e a Comissão. A Comissão não pretende rever as decisões em questão, uma vez que isso iria criar uma distorção da concorrência no mercado da construção naval da UE. Nos últimos anos, a Comissão tem recebido numerosas denúncias de concorrentes da UE relativamente à ajuda concedida aos estaleiros navais espanhóis, estabelecida pelo Conselho em 1997 e repetida no artigo 5º do regulamento relativo às ajudas à construção naval, em aplicação na altura em que essa ajuda foi concedida. 
Meyer Pleite (GUE/NGL ).
   - Senhora Presidente, Senhor Comissário, em boa verdade, o pedido de retirar ou de proceder ao reembolso das ajudas é um forte golpe assestado ao sector espanhol da indústria naval, um sector estratégico.
O Senhor Comissário sabe, tão bem como eu, que uma vasta maioria dos navios de grande tonelagem, em todo o mundo, é directa ou indirectamente subsidiada. Essa ajuda é permitida na União Europeia e, através dos governos regionais, foram encontradas diversas fórmulas, através da fusão dos sectores privado e militar da construção naval.
Assim, insto o Comissário e as chefias políticas da União Europeia a reconsiderarem a ideia de impedir que sejam concedidos subsídios ao sector da construção naval, um sector estratégico para a Europa tendo em conta, em particular, a concorrência desleal por parte da Coreia e o proteccionismo dos Estados Unidos da América. 
Monti,
   Agradeço a sua pergunta complementar, que foca um ponto de interesse geral. A Comissão tem perfeita consciência da importância da indústria da construção naval na Europa, bem como da importância que esta indústria confere a um cenário de igualdade de circunstâncias dentro da Europa, contrário a um sistema desregulamentado de ajudas estatais à indústria naval.
Houve, recentemente, dois sinais muito claros da importância que a Comissão reconhece a esse sector. Primeiro, o senhor deputado mencionou a concorrência desleal por parte da Coreia. Decerto tomou conhecimento da firme iniciativa da Comissão – que, infelizmente, levou bastante tempo até ser traduzida numa decisão do Conselho – no sentido de, em primeiro lugar, conseguir que o assunto fosse tratado na OMC e, depois, de criar um mecanismo de defesa temporário contra a concorrência desleal coreana.
O segundo sinal visível de interesse foi o programa "Leadership 2015", coordenado pela Comissão com a participação de representantes do Parlamento Europeu e da indústria da construção naval, e que visava identificar uma série de políticas pró-activas.
A partir do exposto, pode ter uma ideia de como a Comissão, em conjunto com as outras Instituições europeias, tentou dar resposta às necessidades do sector e, ao mesmo tempo, respeitar a legislação relativa a subsídios específicos. Como é do seu conhecimento, no caso da IZAR existe todo um historial de não respeito pelas normas. 
Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao Comissário, face à situação internacional que mencionou e à situação da Europa em relação à Organização Mundial do Comércio e à concorrência desleal por parte da Coreia, se a Comissão apoiaria a ideia de rever a actual política de ajudas estatais à indústria europeia da construção naval. 
Monti,
    Não é habitual falar das intenções da Comissão relativamente a uma política quando - assim o queira este Parlamento – o mandato da Comissão Europeia actual termina dentro de sete curtos dias. Serão dias muito intensos, pelo menos no que respeita à política de concorrência.
No que se refere à construção naval e, evidentemente, sem estar a comprometer os nossos sucessores com uma política nas linhas que referi – a saber, controlo rigoroso do cumprimento das normas existentes no sector, bastante generosas, assim como medidas activas para promover, em cooperação com a indústria, o desenvolvimento do mesmo -, permito-me esperar que essa política seja mantida. 
Presidente.
O regime de isenções fiscais, "ilegalmente instaurado pela Itália", por não ter sido previamente notificado, e "incompatível com o mercado comum", por violar as normas europeias em matéria de ajudas estatais, foi lançado em 2002 em benefício de 1600 municípios do Norte da Itália, alguns dos quais nunca foram atingidos por calamidades naturais.
Por que razão é que a análise desta disposição foi feita dois anos após a entrada em vigor do decreto e um ano antes da data-limite prevista para a realização das intervenções?
Por que razão foi anunciada a reprovação da lei Tremonti-bis sem que a consulta interserviços tenha sido concluída?
Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir a recuperação efectiva das verbas subtraídas ao erário, pelo menos da parte que excede o montante correspondente aos danos sofridos pelos beneficiários? 
Monti,
    Senhora Presidente, relativamente à pergunta oral da senhora deputada Sbarbati, para dizer a verdade, gostaria de chamar a atenção para a rapidez com que a Comissão acompanhou este caso, uma vez que só teve conhecimento dele através das denúncias recebidas a partir de 6 de Março de 2003.
Com efeito, a decisão de iniciar o processo formal de inquérito foi adoptada em 17 de Setembro de 2003, na sequência das informações transmitidas pelas autoridades italianas em 4 de Julho de 2003. De resto, o regulamento de aplicação não estabelece nenhum prazo para a análise de um caso por parte da Comissão.
Por último, devo referir que a Comissão adoptou a decisão de encerrar o processo formal de inquérito em 20 de Outubro de 2004, ou seja, cinco semanas depois de ter recebido as últimas informações de Itália. No que respeita à segunda parte da pergunta, os artigos que foram publicados na imprensa antes de a Comissão ter adoptado a sua decisão basearam-se em informações não fornecidas por essa mesma Comissão, que só informa os meios de comunicação social das suas decisões depois de elas terem sido adoptadas, em geral através de uma conferência de imprensa e/ou de um comunicado à imprensa.
Finalmente, a decisão da Comissão especifica que a Itália deve ordenar a todos os beneficiários o reembolso, com juros, das ajudas incompatíveis, informando a Comissão das medidas aplicadas e previstas para respeitar essa decisão no prazo de dois meses. A Comissão supervisiona a processo de reembolso e pode recorrer ao Tribunal de Justiça se ele não for devidamente executado. 
Sbarbati (ALDE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo apenas declarar que estou plenamente satisfeita com a resposta do Senhor Comissário, e aproveito esta oportunidade para lhe agradecer não só por tudo o que ele fez no exercício do seu mandato pela Europa mas também pelo prestígio que trouxe ao nosso país. 
Monti,
    Posso simplesmente agradecer muito à senhora deputada Sbarbati pelas suas palavras amáveis? Obrigado. 
Rübig (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a questão dos auxílios estatais é levantada sempre que ocorre uma catástrofe natural. Como resultado do alargamento da UE, as regiões de Objectivo 1 ou 2 das zonas fronteiriças fazem agora fronteira com outras regiões que ficaram privadas deste estatuto. Considerará possível que venham a permitir-se, de futuro, excepções temporárias relativamente aos auxílios estatais para estas regiões de fronteira? 
Monti,
    Infelizmente, a Europa, como qualquer outra área em todo o mundo, não é imune a catástrofes naturais. Verificaram-se numerosas catástrofes nos últimos anos. Certamente se recordarão das grandes cheias na Alemanha e na Áustria, há uns poucos anos. Com o apoio do Parlamento, a Comissão tentou criar mecanismos adequados, dentro dos limites dos recursos financeiros disponíveis. Incluíam-se, entre eles, o controlo das ajudas estatais – subsídios ou contribuições dos orçamentos nacionais – e contribuições directas do orçamento comunitário.
Quanto à lei Tremonti-Bis, referida na pergunta oral da senhora deputada Sbarbati, a Comissão não questionava o facto de se ajudar as empresas que arcam com as consequências das catástrofes naturais. O que estava em causa era saber se a formulação da lei permitia alcançar esse objectivo. 
Presidente.
Em resposta à pergunta E-0699/03 , a Comissão informa que "iniciou recentemente um processo referente, nomeadamente, aos sectores das impressoras e dos tinteiros para impressoras. Está actualmente a analisar o comportamento de várias empresas nestes mercados à luz das regras comunitárias da concorrência."
A Comissão pode informar que progressos conseguiu, entretanto, neste processo e se o mercado das impressoras e dos tinteiros para impressoras passou o exame das regras comunitárias da concorrência? Em caso contrário, a Comissão pode indicar em que argumentos se baseou para eventualmente encerrar esta investigação? 
Monti,
    Senhora Presidente, esta breve série de perguntas revela a variedade de tópicos em torno dos quais se têm desenvolvido as actividades da Comissão no domínio da concorrência.
Gostaria de responder ao senhor deputado Staes, dizendo que ele deve certamente estar ao corrente do facto de que, no início de 2003, a Comissão abriu um inquérito ao mercado das impressoras a jacto de tinta e a laser. Desde essa altura, a Comissão reuniu um grande número de provas e realizou numerosos colóquios com os fabricantes de impressoras e com os fornecedores de tinteiros recarregados. Os nossos inquéritos centraram-se no problema de verificar se os fabricantes de impressoras estão a infringir as normas comunitárias em matéria de concorrência devido à forma e ao preço dos seus tinteiros. O inquérito é extremamente complexo, tanto a nível económico como a nível legal.
Neste momento, a Comissão está a terminar a análise das provas recolhidas e, nesta fase, é ainda muito cedo para dizer se houve ou não uma infracção das leis da concorrência ou se o processo pode ser encerrado. Como é evidente, a Comissão tornará públicas, logo que possível, quaisquer novas notícias sobre este assunto. 
Staes (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, agradeço ao Comissário a sua resposta. Gostaria, contudo, de assinalar – e eu próprio já fiz essa investigação – que uma embalagem de 75 centilitros de tinta para impressoras de jacto de tinta é mais cara do que uma garrafa de champanhe. Isso é sem dúvida absurdo. Tenho a forte sensação de que estamos aqui perante um caso de vendas subordinadas, em que as impressoras são vendidas a preços reduzidos e a tinta é vendida a preços desproporcionalmente elevados. Por enquanto, dou-me por satisfeito com a resposta do Senhor Comissário, mas gostaria de assinalar a necessidade de concluir esta investigação com urgência, pois esta situação não beneficia o consumidor. 
Monti,
    Muito obrigado pela sua observação. Posso garantir-lhe que a Comissão tornará públicos todos os elementos relevantes. Não estamos, ainda, em posição de determinar se houve infracção. O Senhor Deputado certamente estará ciente que a Comissão não tem um papel de entidade reguladora de preços. Vivemos e trabalhamos numa economia de mercado social e é fundamental que a Comissão garanta a existência de condições para a concorrência, em conformidade com o Direito europeu.
Essas condições podem, ou não, levar os consumidores a considerar os preços elevados. Não seria correcto, numa economia de mercado eficaz, que a Comissão estabelecesse preços. Não se põe essa hipótese. Estou certo, contudo que, tal como fez a actual, a próxima Comissão controlará de perto todos os fenómenos que possam configurar uma violação das leis da concorrência, com efeitos negativos para os consumidores europeus. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário Monti. Dou por encerrado o grupo de perguntas que lhe são dirigidas, pelo que as perguntas nºs 49 e 50 receberão resposta por escrito. Passamos agora ao próximo grupo.
Presidente.
Numa época em que o mercado da alimentação está cada vez mais globalizado e em que essa evolução se irá acentuar ainda mais dado o papel crescente da OMC, muitos países terceiros não satisfazem normas equivalentes às da União Europeia em matéria de bem-estar dos animais, de segurança alimentar e de regulamentação ambiental. A Comissão concorda que se deveria insistir mais na rotulagem dos alimentos provenientes dos países terceiros, e nomeadamente na indicação do país de origem e dos métodos de produção, a fim de facultar aos consumidores informações claras e precisas?
A Comissão não acha que seria mais justo para os produtores europeus e mais propício aos interesses dos consumidores se esses países devessem aplicar as mesmas normas de segurança alimentar que os países da União Europeia? 
Byrne,
    Gostaria, antes de mais, de agradecer à senhora deputada McGuinness a sua pergunta.
O principal objectivo da legislação relativa a rotulagem de géneros alimentícios na UE é permitir que os consumidores disponham de informação factual sobre as características dos produtos alimentares, tais como a sua composição, quantidade e prazo de validade.
Ao abrigo da legislação da UE relativa a géneros alimentícios, a indicação da origem não é obrigatória, a menos que esteja inequivocamente relacionada com uma ou mais características de um produto alimentar ou que seja necessário garantir que o comprador não é enganado quanto à sua verdadeira origem, por exemplo, quando o nome do produto inclui uma referência geográfica.
A indicação do país de origem, em si, não forneceria ao consumidor informação clara no que respeita ao bem-estar dos animais ou aos métodos de produção. Continuamos a trabalhar, nas organizações internacionais, no sentido de melhorar as normas mundiais em aspectos como o do bem-estar dos animais. Esta seria a melhor forma de ir ao encontro das preocupações da senhora deputada quanto à aplicação destas normas em países terceiros.
Quanto às normas de segurança alimentar, todos os alimentos para consumo humano e para animais colocados no mercado na UE devem ser seguros, independentemente da sua proveniência. Os países terceiros apenas podem exportar géneros alimentícios para a UE se obedecerem a condições rigorosas e se o Serviço Alimentar e Veterinário tiver procedido a uma missão de verificação.
Acresce que se realizam controlos de todas as importações de produtos de origem animal no ponto de entrada, nos postos de inspecção de fronteira da UE. O recentemente adoptado Regulamento relativo aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios visa harmonizar os controlos sobre todos os outros produtos alimentares importados.
Tais medidas garantem que as normas relativas a produtos alimentares impostas pelos países terceiros que efectuam transacções comerciais com a UE às suas exportações, satisfazem os requisitos de segurança da União. 
McGuinness (PPE-DE ).
   - Gostaria, desde já, de felicitar o senhor Comissário pelo bom trabalho que desenvolveu numa área tão difícil. Nunca houve tantos problemas relacionados com a segurança alimentar e o Comissário sempre esteve presente na defesa dos consumidores.
Tem toda a razão quando afirma que a rotulagem dos géneros alimentícios não basta para proteger os consumidores. Soube recentemente que, na Irlanda, foi descoberta carne de bovino da América do Sul rotulada como sendo irlandesa. Essa situação não pode senão ser fonte de preocupação, já que induz em erro os consumidores.
Estaria o senhor Comissário disposto a fazer uma pequena observação quanto ao facto de se tratar de uma área sobre a qual a nova Comissão poderia debruçar-se visto que, se os consumidores devem receber informações rigorosas, temos de tornar mais severa a rotulagem? Não estou a sugerir que se crie uma força policial para os géneros alimentícios, mas é evidente que precisamos de algo mais do que aquilo que, de momento, dispomos. 
Byrne,
   Começaria por agradecer à senhora deputada McGuinness as suas amáveis palavras sobre o trabalho que desenvolvi nos últimos cinco anos. Fico-lhe muito reconhecido.
Quanto à sua pergunta complementar, existe legislação específica sobre a rotulagem da carne de bovino, nomeadamente o Regulamento 1760/2000, que estabelece os requisitos específicos para a carne de bovino, nos quais se inclui a sua origem, e que surgiu para dar resposta às questões suscitadas pela controvérsia da BSE, alguns anos atrás.
Qualquer rotulagem, em qualquer Estado-Membro, que indique erradamente a origem da carne de bovino não cumpre esse regulamento. A Comissão sempre se preocupou com a mínima falha no cumprimento da legislação da UE. Se, nalgum momento, isso aconteceu da forma que a senhora deputada referiu, na Irlanda ou em qualquer outro país, encontramo-nos claramente perante um caso de incumprimento da legislação europeia.
Nessas circunstâncias, o assunto deve ser dirimido pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, no caso vertente, as autoridades competentes da Irlanda, de forma a garantir que qualquer incumprimento da legislação da UE é devidamente investigado e resolvido de forma adequada. A Comissão não gostaria que se verificassem casos de incumprimento da legislação como o referido, e esta é matéria que devia ser tratada da forma adequada pelas autoridades competentes do Estado-Membro em questão. 
Landsbergis (PPE-DE ).
   – A minha pergunta é sobre a posição da Comissão quanto ao facto de a lei da Federação Russa sobre garantias e compensações adicionais para os militares e outro pessoal, nas suas versões de 21 de Janeiro de 1993, 21 de Julho de 1993, etc. ...
Presidente.
   Lamento ter de o interromper, Senhor Deputado Landsbergis. O que ouvi até ao momento não parece estar relacionado com a pergunta, e apenas se podem apresentar perguntas complementares e específicas a este respeito.
A difusão do síndroma de alcoolismo fetal (SAF) e os bons conselhos a dar às grávidas continuam a ser controversos. Um recente estudo realizado em Londres pelo Doutor Raja Mukherjee estabelece que beber álcool, seja qual for a quantidade, pode ser nefasto, que um recém-nascido em cada 100 sofre as consequências de a mãe ter bebido durante a gravidez, embora muitos casos não sejam detectados. Estudos levados a cabo nos Estados Unidos, na África do Sul e na Escandinávia sugerem que um recém-nascido em cada 300 é vítima do SAF. Essas crianças podem sofrer de problemas de memória, de défice de atenção, de hiperactividade, de malformações físicas e de uma diminuição do QI. É necessário aprofundar a investigação no domínio do SAF. Um consumo importante de álcool é reconhecidamente perigoso para o nascituro e alguns governos europeus recomendam às futuras mães que não bebam mais de um ou dois copos de álcool por semana. À luz destes elementos de informação, a Comissão pensa propor uma legislação europeia que imponha o dever de fazer figurar no rótulo das bebidas alcoólicas uma advertência sobre os potenciais riscos para o feto? 
Byrne,
    Antes de mais gostaria de agradecer esta tão importante pergunta da senhora deputada Stihler. Partilho plenamente a sua preocupação sobre o assunto.
O sindroma de alcoolismo fetal – SAF – é uma perturbação mental e física que pode incluir atraso mental, disfunção cerebral, anomalias físicas, dificuldades de aprendizagem e distúrbios psicológicos. O SAF surge como resultado de exposição pré-natal ao álcool. Estudos recentes têm vindo a sugerir, cada vez mais, que pode não haver um limite seguro de consumo de álcool, para as mulheres grávidas, acima do limite-zero. São elementos fundamentais para prevenir o SAF uma consciencialização crescente e a informação do consumidor. Actualmente, a Comissão está a trabalhar num documento sobre uma abordagem coordenada, na Europa, de combate aos danos relacionados com o álcool. O SAF é um dos pontos que, provavelmente, serão tratados nesse documento.
A Comissão está a examinar cuidadosamente que tipos de informação deveriam ser veiculados ao tratar o problema. Poderiam ser incluídas orientações sobre o assunto no documento de trabalho da Comissão previsto para o próximo ano. É intenção da Comissão, do mesmo modo, elaborar um relatório sobre a aplicação das recomendações do Conselho sobre o álcool e os jovens a partir de 2001 que, entre outros aspectos, abordará a necessidade de mais acções. Está, ainda a ser ponderada a possibilidade de organizar, no próximo ano, em colaboração com o gabinete europeu da OMS, uma conferência sobre o álcool.
Finalmente, aproveitaria para salientar que não podemos esquecer o papel fundamental dos nossos Estados-Membros no combate aos danos relacionados com o álcool. Para uma abordagem integrada há que concertar a acção de todas as partes interessadas, incluindo famílias, escolas, entidades patronais, indústria, publicitários e entidades reguladoras nacionais. 
Stihler (PSE ).
   – Senhor Comissário Byrne, muito obrigada pela sua resposta. Quero também agradecer todo o trabalho que desenvolveu, nos últimos cinco anos, na área da saúde pública, que foi muito meritório. Como afirmou, um estudo recente sugere que, nalguns casos, um em cada cem bebés pode ser afectado. Outro estudo sugere que esse número é de um em cada trezentos. A verdade é que, segundo o jornal de sexta-feira, que falava da situação em França, pensa-se que cerca de 7 000 bebés nascidos nesse país podem sofrer de problemas mentais ou físicos devido ao consumo passivo de álcool no útero. O Ministro da Saúde francês, Philippe Douste-Blazy, afirmou que o SAF é, "excluindo os factores genéticos, a principal causa de atraso mental em crianças". Trata-se, claramente, de um problema europeu e temos de o encarar de uma forma muito séria. Espero que a estratégia para o álcool da Comissão siga o que está a passar-se nos Estados Unidos da América, onde os produtos alcoólicos são devidamente rotulados com uma advertência sobre os malefícios para a saúde.
Senhor Comissário, como podemos tornar realidade o desejável? 
Byrne,
    Senhora Deputada Stihler, agradeço a sua pergunta complementar e as suas amáveis palavras, que muito me sensibilizam.
Como será do seu conhecimento, a DG SANCO está, neste momento, a preparar uma estratégia comunitária para reduzir os riscos relacionados com o consumo de álcool, tal como instavam as conclusões do Conselho de 2001. Foram identificadas como áreas-chave diversas áreas de acção. Uma delas é a informação do consumidor, a fim de aumentar a consciência dos riscos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas. Para já, os projectos de proposta referem-se à viabilidade jurídica e prática de colocar advertências dos perigos para a saúde nas embalagens de bebidas alcoólicas, assim como nos pontos de venda. Nessas advertências incluir-se-ia informação sobre, entre outros, a gravidez.
Se as autoridades de saúde pública não avançarem e ocuparem esta área, ela pode vir a ser ocupada pela indústria. Ora isso não nos satisfaz cabalmente, pois a informação prestada pela indústria pode não corresponder às melhores práticas para a saúde pública. Espero que, de futuro, haja oportunidade para mais debates sobre tão importante assunto. 
Presidente.
O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão procede regularmente a inspecções nos Estados Membros para controlar, entre outros, se são respeitadas as normas sanitárias comunitárias nos matadouros.
Na sequência das últimas missões de inspecção a que procedeu na Grécia, pode a Comissão informar em que medida os matadouros e os mercados de carne gregos, como o Rendi em Atenas, se conformaram com as normas comunitárias, se o seu processo de modernização é satisfatório, se considera existirem ainda deficiências no controle da segurança dos alimentos na Grécia e que medidas tomou ou tenciona tomar para que a Grécia se conforme com as obrigações decorrentes da legislação comunitária neste domínio? 
Byrne,
    Duas inspecções efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão à Grécia, em Julho de 2003 e Março e Abril de 2004, revelaram vários pontos de incumprimento dos requisitos relativos aos procedimentos de concessão de licenças para matadouros e dos requisitos de higiene da Comunidade. Essas conclusões confirmam os resultados de missões anteriores do SAV. Com base em recomendações da Comissão, as autoridades gregas comprometeram-se a desenvolver acções para rectificar tais falhas.
No respeitante ao novo mercado "Rendi", verificaram-se atrasos no calendário de obra apresentado pelas autoridades gregas. Segundo a mais recente informação de que dispomos, prevê-se que as obras estejam concluídas em meados do ano 2006. Não obstante a Comissão ter tido, nos últimos anos, uma série de contactos a alto nível com as autoridades gregas relativamente ao sistema de controlo alimentar, não se verificaram progressos satisfatórios. Está em causa, especificamente, a falta de pessoal qualificado no sistema veterinário grego e a efectiva aplicação da legislação veterinária da UE. Por este motivo, em Maio de 2004 a Comissão enviou uma carta de notificação formal às autoridades gregas, instando-as a encontrar solução para a situação. Na ausência das devidas garantias por parte das autoridades gregas, a Comissão enviou à Grécia, em 18 de Outubro, um parecer fundamentado no qual solicitava ao Governo grego que resolvesse o problema da falta de pessoal nos seus serviços veterinários num prazo de dois meses. O incumprimento desta exigência poderia levar a Comissão a apresentar o caso ao Tribunal de Justiça.
A Comissão está a ponderar, também, na hipótese de aplicar uma acção semelhante aos sistemas gregos de controlo da aprovação dos estabelecimentos de carne vermelha. A Comissão está a seguir atentamente a situação na Grécia e é sua intenção continuar a garantir que são tomadas as acções de correcção necessárias. 
Presidente.
A Comissão confirma que a saúde mental irá ter um papel de destaque na Programa de Trabalho para 2005? Confirma ainda que os direitos humanos e o tratamento humano são fundamentais para o tratamento da saúde mental na União Europeia? A Comissão congratula-se com o anúncio feito na Hungria, de acordo com o qual as camas-jaulas irão deixar de ser utilizadas? Pretende a Comissão perseguir o seu uso na República Checa e na Eslováquia? Neste contexto, está disposta a felicitar o Dr. Jan Pfeiffer, considerado pela revista Time um dos Heróis Europeus de 2004, devido à sua campanha em prol de um sistema humano de saúde mental, sem recurso a essas camas, na República Checa? 
Byrne,
    A saúde mental é, efectivamente, uma prioridade da política de saúde pública da Comunidade e tal como estabelece o Programa de Saúde Pública (2003-2008). Ao abrigo da sua primeira vertente, lidar com a informação sobre saúde, foi criado o Grupo de Trabalho "Saúde Mental", que juntava os chefes de projecto e as partes interessadas. No Programa de Trabalho para 2005, as actividades centrar-se-ão na promoção da saúde mental e na prevenção de distúrbios mentais em crianças, adolescentes e jovens, com base em melhores recolha e análise de dados.
Não resta qualquer dúvida de que os direitos humanos e um tratamento humano são fundamentais para a prática da saúde mental.
A Comissão vê com agrado a recente adopção da recomendação do Conselho da Europa sobre a defesa dos direitos humanos e da dignidade das pessoas com distúrbios mentais. Apoia, igualmente, as normas da ONU para a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, bem como os esforços no sentido de redigir um documento da ONU, juridicamente vinculativo, que defenda os direitos e a dignidade das pessoas portadoras de deficiência. A Comissão está profundamente empenhada nas negociações sobre este instrumento.
A Comissão está ciente da utilização de camas-jaula em instituições psiquiátricas e centros de apoio social na Hungria e na Eslovénia, bem como na Eslováquia e na República Checa, e acolhe favoravelmente o relatório sobre o tema que foi publicado em 2003 pelo . Na sequência desse relatório, a Comissão procedeu a investigações sobre a situação precisa no que se refere à utilização dessas instalações nos países referidos e chamou a atenção das autoridades nacionais para a necessidade de resolver o problema. Segundo a informação na altura recebida pela Comissão, a situação parecia estar a melhorar. Recebemos notícia de que a Hungria decretou a proibição do uso de camas-jaula, a qual entrará plenamente em vigor no início de 2005. Na República Checa, segundo as nossas informações, as camas-jaula estão a ser gradualmente substituídas.
A Comissão lançou um estudo sobre as condições de vida nas instituições em todos os 25 Estados-Membros, a fim de poder estabelecer o quadro da verdadeira situação existente no que diz respeito às pessoas portadoras de deficiência. As conclusões do estudo, elaborado por , foram apresentadas em Bruxelas em 22 e 23 de Outubro. O estudo confirmou a efectiva utilização, em diversos Estados-Membros onde se incluem antigos e novos, de camas-jaula ou camas com rede, como também são chamadas. O estudo mostrou, além disso, que a questão das camas-jaula não pode ser dissociada do contexto geral das condições de vida em grandes instituições de internamento. Por vezes essas condições de vida são inaceitáveis e não satisfazem as exigências mais elementares do respeito e dignidade humanas. O estudo demonstrou que serviços residenciais do tipo comunitário permitem, embora não garantam, melhores resultados.
A partir de 2005 e de dois em dois anos, a Comissão elaborará um relatório público sobre a situação geral das pessoas portadoras de deficiência na União Europeia. Pretende-se que esse relatório seja um instrumento útil para todos os decisores na área da deficiência, fornecendo informação rigorosa, dinâmica e actualizada sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência em toda a União Europeia.
A Comissão saúda todos os esforços adequados para tornar os sistemas de saúde mental tão humanos quanto possível. Felicitamos, ainda, o Dr. Pfeiffer por ter sido considerado, pela revista "Time", um dos Heróis Europeus. 
Bowis (PPE-DE ).
   - Não somos muitos os presentes, mas espero que a resposta do Comissário Byrne seja amplamente lida. Gostaria que ficassem registados os agradecimentos deste Parlamento pelo seu trabalho em prol da saúde pública nos últimos cinco anos, sobretudo na área da saúde mental, e pela forma como conseguiu que o assunto fosse considerado de primeira importância.
Convido-o a reiterar, como um último toque a reunir, que não podemos, nesta União, tolerar tratamentos desumanos no sector da saúde mental. Incluem-se aqui métodos como camas-jaula, que não deviam fazer parte da política de nenhum país. Como o senhor Comissário afirmou, o objectivo que perseguimos é o dos direitos e da dignidade. É sobre os direitos e a dignidade que o senhor Comissário discursou. Os direitos e a dignidade têm de ser o futuro da política europeia de saúde mental. 
Byrne,
    Gostaria de responder às palavras que o meu amigo John Bowis tão amavelmente me dirigiu, dizendo quanto me foi grato trabalhar com este Parlamento nos últimos cinco anos em assuntos relacionadas com a saúde pública e, bem assim, com um dos expoentes desta instituição na matéria: o próprio senhor deputado Bowis. Foi um prazer trabalhar tão de perto com tais especialistas em prol do bem-estar dos nossos cidadãos aqui, na União Europeia.
Aceito o seu desafio de repetir aquilo que já afirmei em relação ao assunto, a saber, que a protecção das pessoas com deficiência, sobretudo das pessoas portadoras de distúrbios de saúde mental na União Europeia, é de importância capital. Os seus direitos humanos e dignidade têm de ser respeitados por todos os Estados-Membros. Eis um princípio que considero correcto, que penso que a Comissão considera correcto, e apraz-me ouvir que este Parlamento é da mesma opinião. 
Presidente.
   Obrigada, Senhor Comissário. Excepcionalmente, e com a sua permissão, gostaria de expressar, daqui da Cadeira da Presidência, a minha concordância com o que aqui afirmou e agradecer-lhe pelo seu trabalho. 
Crowley (UEN ).
   - Senhora Presidente, infelizmente, estava a dirigir a reunião do meu Grupo quando surgiu a minha pergunta. Quero pedir desculpa ao senhor Comissário e à Câmara por não ter estado presente e poder defendê-la. Esta é a última oportunidade de que disponho para agradecer ao senhor Comissário Byrne a sua ajuda e a grande capacidade de liderança que demonstrou em tantas crises durante os últimos cinco anos. Desejo-lhe as maiores felicidades. Não vai reformar-se, antes vai dar início a uma nova fase da sua vida. 
Byrne,
    Gostaria de, muito brevemente, responder ao meu velho amigo, senhor deputado Crowley, e agradecer-lhe as suas simpáticas palavras. Trabalhámos juntos e espero que, de futuro, possamos aprofundar a nossa amizade. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Crowley. As suas palavras ficarão registadas em acta.
Gostaria agora de concluir o Período de Perguntas. Às perguntas nºs 56 a 93 erão dadas resposta por escrito

