Comercialização de artigos pirotécnicos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Hasse Ferreira, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia - C6-0312/2005 - 2005/0194 (COD)).
Markos Kyprianou
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão e do meu colega Senhor Comissário Verheugen, queria antes de mais agradecer ao senhor deputado Ferreira e à Presidência finlandesa. É com grande satisfação que represento o meu colega nestas questões, uma vez que elas têm grandes repercussões sobre a protecção e a segurança do consumidor.
É óbvio que este acordo não teria sido possível sem intensos esforços de parte a parte. Vem em momento muito oportuno, pouco antes da noite de passagem de ano, a altura em que se usa mais fogo-de-artifício nos Estados-Membros. A directiva criará um mercado interno e, com ele, um quadro regulador uniforme e mais adequado dos artigos de pirotecnia, que, além dos fogos-de-artifício, compreendem ainda as almofadas de ar (airbags) e os pré-tensores dos cintos de segurança.
A directiva é aguardada com ansiedade, em particular pela indústria de componentes para automóveis e pelas organizações de defesa dos consumidores. Não faz sentido os 27 Estados-Membros disporem de regulamentos técnicos dos artigos pirotécnicos distintos, quando, numa Europa sem fronteiras, os seus cidadãos podem adquirir fogo-de-artifício nos países vizinhos sem qualquer dificuldade. A protecção dos consumidores sofrerá um aperfeiçoamento decisivo, já que os artigos pirotécnicos vendidos aos consumidores em todo o território da União Europeia passarão a ter de preencher os requisitos essenciais de segurança da directiva e ficarão sujeitos a avaliação de conformidade. Além disso, a uniformização das normas contribuirá para uma redução substancial dos encargos administrativos que oneram as campanhas de produtos comercializados em vários Estados-Membros.
A Comissão está perfeitamente ciente de que o uso de fogo-de-artifício obedece a diferentes usos e costumes nos Estados-Membros. Consequentemente, estamos em condições de aceitar a alteração proposta pelo Parlamento no sentido de excluir do âmbito da directiva determinados tipos de fogos-de-artifício quando sejam produzidos pelos fabricantes para uso próprio e esse uso pelo próprio fabricante haja sido aprovado pelo respectivo Estado-Membro.
Pelo mesmo motivo, impunha-se também dar aos Estados-Membros a possibilidade de adoptar medidas nacionais relativamente a certas categorias de artigos pirotécnicos. Isto respeita em particular ao fogo-de-artifício das categorias 2 e 3, que é susceptível de comportar riscos um tanto ou quanto mais elevados. Assim, o uso de petardos e de petardos luminosos pelo público em geral continuará a ser proibido em muitos Estados-Membros de futuro. Por conseguinte, os referidos tipos de fogo-de-artifício serão totalmente excluídos da categoria 1, a cuja utilização os Estados-Membros não podem impor quaisquer restrições adicionais. A exclusão em causa é especificada nos requisitos essenciais de segurança e será objecto de um mandato que a Comissão conferirá ao Comité Europeu de Normalização após a adopção da directiva. A Comissão confirmou esse ponto por declaração emitida no decurso das negociações com o Conselho e o Parlamento.
Regozijo-me também por se ter chegado a acordo com o Conselho em matéria de rotulagem dos artigos pirotécnicos, em que foi possível obter uma solução equilibrada que, por um lado, estabelece elevados requisitos de segurança e, por outro, evita a imposição de obrigações complicadas e onerosas aos fabricantes.
A concluir, queria frisar que o processo de negociação saiu grandemente beneficiado, de novo, com a cooperação estreita havida entre Parlamento, Conselho e Comissão. A Comissão está, por isso, em condições de aceitar todas as alterações de compromisso e estou confiante na possibilidade de adoptarmos esta directiva em primeira leitura.
Joel Hasse Ferreira 
relator. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a importância do mercado da pirotecnia ultrapassa, em muito, o segmento dos fogos-de-artifício. O grosso do mercado corresponde aos equipamentos de segurança automóvel, como os airbags e os cintos de segurança. Os fogos-de-artifício representam 20% desse mercado, embora tenham provocado boa parte das propostas de alteração ao relatório que apresentei. Os equipamentos náuticos não abrangidos por convenções internacionais, também foram integrados nesta directiva. Por outro lado, criou-se uma categoria de artigos pirotécnicos para uso teatral e excluíram-se os relativos à indústria aeronáutica e aeroespacial, dado todo o sistema de controlo já existente. O valor do mercado dos artigos pirotécnicos utilizados na indústria automóvel é da ordem dos 5.500 milhões de euros, enquanto o dos fogos-de-artifício é de cerca de 1.400 milhões.
Caros Colegas, com a aprovação desta Directiva contribuímos significativamente para a livre circulação dos produtos pirotécnicos no interior da União Europeia. Por outro lado, garantimos uma maior segurança para os consumidores e para os utilizadores profissionais. A harmonização das regras de segurança entre os diferentes Estados-Membros, nos vários segmentos englobados, contribui para uma maior confiança dos consumidores e para uma melhor circulação dos produtos. De qualquer forma, manteve-se a possibilidade de diferentes regras no plano nacional, nomeadamente as relativas à idade mínima para a manipulação de determinadas categorias de fogos-de-artifício.
Tivemos ainda em conta, Senhoras e Senhores Deputados, as especificidades existentes em Malta e em determinadas regiões de Itália na utilização, pelos próprios produtores, de fogos-de-artifício em determinados eventos religiosos e de carácter cultural. Resolvemos também, tendo em conta o peso na Europa das importações de produtos pirotécnicos especialmente vindos da China, atribuir claras responsabilidades aos importadores e aos distribuidores dos artigos pirotécnicos, o que é especialmente relevante para os fogos-de-artifício. A questão da rotulagem mereceu a nossa melhor atenção, assim como os aspectos ligados ao ruído. Relativamente aos veículos, prestámos grande atenção à dimensão internacional das indústrias europeias de peças para automóveis. Os prazos de transposição da directiva foram alargados para facilitar a criação ou a actualização, consoante os casos, de normas adequadas e harmonizadas.
Senhor Presidente, interessa ainda sublinhar o acordo a que se chegou com o Conselho Europeu, apesar das dificuldades técnicas geradas pelo texto inicial da proposta de directiva e apesar das diferenças culturais significativas existentes entre vários Estados-Membros, nomeadamente no que se refere à venda e utilização de fogos-de-artifício.
Caros Colegas, antes de terminar é justo agradecer ao Senhor Oivukkamäki o papel que desempenhou neste processo em nome da Presidência finlandesa, tal como ao Senhor Maik Schmahl, representante da Comissão Europeia neste processo. Como também não podemos esquecer o trabalho e o acompanhamento feitos pela Senhora Weisgerber, em nome do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pela Senhora Fourtou, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, pela Senhora Rühle, em nome do Grupo dos Verdes, bem como pelo Senhor Brie, em nome do Grupo UE. O trabalho da Presidente Arlene McCarthy foi decisivo em todo o processo, com particular relevância na fase do trílogo. Não podemos ainda esquecer o Senhor Ortuondo, relator na Comissão da Indústria, e o interesse do Senhor Joseph Muscat em todo este processo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste contexto apelo ao voto no conjunto de compromissos negociados com os diferentes grupos parlamentares, com o Conselho e com a Comissão para que possamos aprovar esta Directiva em primeira leitura. Assim, garantiremos uma melhor protecção dos consumidores e apoiaremos a competitividade dos sectores económicos a que esta directiva diz respeito.
Anja Weisgerber
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por expressar os meus sinceros agradecimentos ao relator pela sua colaboração construtiva. Fomos muito bem sucedidos; a directiva relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia pode ser adoptada amanhã em primeira leitura e nós já chegámos a acordo com o Conselho.
Esta directiva reúne as 25 legislações diferentes que regem os explosivos na União Europeia. Isto significa que eliminámos mais alguma burocracia. Esta directiva permitir-nos-á aproximarmo-nos bastante mais da realização do mercado interno para o comércio com fogos-de-artifício, airbags e outros produtos pirotécnicos. Deixará de ser necessário que os produtos especiais sejam produzidos para cada Estado-Membro, o que causará uma enorme redução de custos. A indústria poderá concentrar-se agora no cumprimento de requisitos uniformes em toda a Europa. Apelei, em particular, a um procedimento simplificado para aqueles que utilizam fogos-de-artifício no âmbito da sua actividade profissional.
O objectivo deste procedimento simplificado consiste na implementação de sistemas de garantia de qualidade próprios por parte dos fabricantes ou importadores de fogos-de-artifício para uso profissional. Os fabricantes ou importadores continuarão, contudo, a estar sujeitos a um controlo regular por parte das autoridades competentes. Deste modo, devolvemos mais responsabilidade neste domínio às empresas, evitando uma burocracia excessiva. Conseguimos introduzir regulamentações específicas no campo da engenharia automóvel, que inclui airbags e pré-tensores dos cintos de segurança. Esta área, em particular, exige elevados padrões de segurança, sem exagerar os requisitos impostos à rotulagem de airbags, já instalados nos veículos.
São, em particular, os consumidores - e eu gostaria de sublinhar este ponto - que beneficiarão da nova directiva, visto que esta lhes oferece níveis de segurança mais elevados. Houve alguns acidentes muito graves com fogos-de-artifício provocados devido a existência de uma disparidade entre os requisitos de segurança dos diversos Estados-Membros. Agora, está a ser introduzido um procedimento segundo o qual o grau de exigência dos requisitos de segurança será igual em todos os Estados-Membros. Amanhã, concretizaremos o mercado interno neste domínio através da votação da directiva relativa aos artigos de pirotecnia, proporcionando, simultaneamente, maior segurança aos consumidores.
Anne Laperrouze
Senhor Presidente, cumpre-me explicar que intervenho em nome da senhora deputada Fourtou, que tem acompanhado este assunto para o nosso grupo e que foi impedida de comparecer devido a outros compromissos. A senhora deputada Fourtou deseja expressar a sua particular gratidão ao senhor deputado Hasse Ferreira pelo trabalho que desenvolveu, assim como aos seus ilustres colegas dos outros grupos políticos. Foi-lhe particularmente agradável trabalhar num ambiente em que todos se mostraram dispostos a escutar e a agir de uma forma totalmente transparente. Ela tomou parte nos diversos trílogos e secunda por inteiro a abordagem adoptada pelo relator.
A senhora deputada Fourtou lamenta, porém, que uma alteração do Conselho suprima a obrigação de os Estados-Membros elaborarem tabelas de correlação. Com efeito, desde a conclusão do acordo interinstitucional em 2003, as três Instituições comprometeram-se a legislar melhor e reconheceram a importância dessas tabelas. Aparentemente, o Conselho já não deseja honrar esse compromisso. Seja como for, a senhora deputada Fourtou agradece ao relator e à Presidência finlandesa e faz notar que ambos tentaram defender as tabelas de correlação. Não querendo bloquear o processo, ela persuadiu o nosso grupo a votar a favor das alterações de compromisso e do relatório.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, como coordenador do meu grupo na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, tinha particular empenho em comparecer à sessão desta noite para prestar homenagem à equipa que trabalhou neste processo, o senhor deputado Hasse Ferreira, que o dirigiu com distinção, e especialmente a minha colega, senhora deputada Weisgerber, que foi incansável na forma como cooperou com o senhor deputado Hasse Ferreira na elaboração da presente proposta.
Do ponto de vista do mercado interno, este é um excelente exemplo de como o Parlamento pode introduzir aperfeiçoamentos significativos num texto de natureza altamente técnica. Este sector poderá, porventura, parecer abstruso e assaz marginal, mas, conforme foi assinalado por ambos os relatores esta noite, estamos perante toda uma gama de produtos: o ramo da pirotecnia automóvel movimenta 5500 milhões de euros e o do fogo-de-artifício 1500 milhões. Trata-se de um mercado muito substancial e de uma realização de grande relevância, primeiro, pela criação do mercado interno; segundo, pela melhoria das normas de protecção do consumidor e de rotulagem, que eleva os padrões de qualidade vigentes no mercado em toda a linha; e, terceiro, pelo melhoramento dos procedimentos. Isto é um sinal de que o Parlamento, quando se organiza devidamente e se aplica a fundo na busca de aperfeiçoamentos técnicos, é capaz de lograr progressos significativos, tanto para os consumidores como para a economia europeia. Agradeço a todos os colegas envolvidos no processo o contributo que deram para tornarem possível tal resultado.
Markos Kyprianou
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, queria apenas reiterar os meus agradecimentos ao relator e aos senhores deputados pelo seu excelente trabalho e dizer que estamos desejosos de que se alcance um acordo em primeira leitura.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje - uma vez que já passa da meia-noite - às 11H00.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Joseph Muscat
(MT) Através da directiva relativa aos artigos de pirotecnia, estamos a melhorar a saúde e a segurança tanto dos consumidores como daqueles que estão envolvidos neste tipo de trabalho.
Através desta directiva, com as alterações introduzidas pelo relatório, haverá uma maior segurança, especialmente no que diz respeito ao mercado dos produtos pirotécnicos comercializados em pontos de venda e utilizados directamente pelos consumidores por toda a Europa.
Simultaneamente, as alterações unanimemente acordadas no âmbito da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores reconhecem que existe um mercado para o fogo-de-artifício que não é vendido directamente aos consumidores, mas que é fabricado para ser utilizado em actividades licenciadas cobertas por seguros. Estas actividades incluem as festas tradicionais que ocorrem sobretudo no Mediterrâneo, incluindo Malta.
As alterações acordadas não envolvem regulamentos de segurança, exigindo simplesmente que não haja uma burocracia excessiva nestes casos. Os procedimentos originais não teriam provocado quaisquer alterações na forma como o trabalho é efectuado, mas teriam provocado um aumento de custos. No caso de Malta, estes teriam sido suportados pelos órgãos voluntários que organizam estas festividades.
Estas alterações foram concebidas e acordadas com as autoridades responsáveis, incluindo a Autoridade de Supervisão de Malta.
Deve esclarecer-se também que, no que se refere ao lançamento de fogo-de-artifício, as disposições que estabelecem as distâncias e os tempos são elaboradas por cada país individualmente e nunca foram incluídas nesta directiva.
