Actos de pirataria no mar (debate) 
Presidente
(EL) Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre pirataria marítima.
Dominique Bussereau
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no sábado, 14 de Setembro - há apenas alguns dias, portanto -, um atuneiro francês foi perseguido por piratas a 420 milhas da costa da Somália. Este não foi um incidente isolado. Desde o início de Julho, 10 embarcações foram capturadas e 250 marítimos foram feitos reféns. Em consequência, as embarcações de pesca - e as suas razões são compreensíveis - estão relutantes em operar e os cerca de 50 atuneiros franceses e espanhóis que pescavam habitualmente ao lago das Seicheles e da Somália decidiram regressar ao arquipélago das Seicheles.
Para além de estes actos de pirataria estarem a aumentar, parece evidente que já não ocorrem, apenas, ao longo da costa, mas tendem a expandir-se para águas internacionais, prejudicando não só as actividades de embarcações de pesca e carga em trânsito, mas também - o que é muito grave - de navios que operam no âmbito de programas de ajuda humanitária, sobretudo do Programa Alimentar Mundial, que fornece ajuda essencial às inúmeras populações deslocadas na Somália.
Este fenómeno tornou-se um motivo de preocupação ao nível global. O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou recentemente que já não se trata de casos isolados, mas de uma actividade criminosa que desafia uma das liberdades fundamentais, a liberdade de circulação, assim como a liberdade de comércio internacional. O Presidente francês terminou dizendo: "O mundo não pode aceitar isto!"
À luz desta situação, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, em Maio e Junho, as Resoluções 1814 e 1816. Em resposta ao agravamento desta questão, a ONU está actualmente a preparar uma nova resolução, a fim de mobilizar a comunidade internacional a aplicar com maior eficácia os instrumentos de repressão e prevenção existentes no quadro do Direito do Mar e das resoluções do Conselho de Segurança.
Por sua vez, os Estados-Membros da UE já se declararam empenhados em fazê-lo e, em 26 de Maio, expressaram a sua determinação em trabalharem juntos na luta contra a pirataria ao largo da costa da Somália. Em 5 de Agosto, o Conselho aprovou um conceito de gestão de crise. Mais recentemente, em 15 de Setembro, no Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas”, o Conselho adoptou uma opção militar estratégica, tendo em vista uma possível operação naval ao abrigo da Política Europeia de Segurança e Defesa. Gostaria vos recordar formalmente que o lançamento de uma operação naval está claramente previsto, como disse a Presidência francesa à Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento, no final da supracitada reunião do Conselho, na passada terça-feira.
Antes de ter lugar uma operação naval e devido à urgência da acção, foi dado um primeiro passo pelo Conselho com a formação de uma célula de coordenação naval. Esta célula é presidida por um oficial superior espanhol e é composta por quatro peritos em assuntos marítimos, cuja função é facilitar o intercâmbio de informações entre navios mercantes e quaisquer embarcações que se encontrem na zona, numa base regular ou ocasional. A célula, localizada em Bruxelas, será responsável pelo apoio a acções de vigilância e protecção realizadas pelos Estados-Membros ao largo da costa da Somália. Esta iniciativa comportará três secções: o acompanhamento de certas embarcações vulneráveis em trânsito no golfo de Aden, a protecção dos comboios humanitários do Programa Alimentar Mundial com destino à Somália e a vigilância de zonas pesqueiras ao largo da costa sul da Somália. Os Estados-Membros com unidades navais a operar ao largo da costa da Somália são convidados a informar a célula a esse respeito, nomeadamente para aumentar as possibilidades de protecção das embarcações mercantes mais vulneráveis.
Senhora Presidente, em paralelo, a União Europeia continuará os preparativos para uma possível operação naval ao abrigo da Política Europeia de Segurança e Defesa. Encontra-se actualmente na região uma missão de recolha de informação, composta por peritos europeus militares e do Secretariado Geral do Conselho, para apurar um plano estratégico. As suas conclusões deverão ser conhecidas em 29 de Setembro.
Senhoras e Senhores Deputados, poderão comprovar que a União Europeia não só está a demonstrar a sua determinação em agir, como está a afirmar a sua posição de actor principal na luta contra a pirataria no palco internacional. Temos de nos munir dos recursos para agirmos rápida e concertadamente, em benefício dos interesses comerciais, certamente, mas também no interesse da liberdade de circulação, que constitui um princípio global, e, por último, em benefício dos nossos objectivos humanitários.
Antonio Tajani
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão condena com firmeza os actos criminosos cometidos regularmente, em algumas regiões do mundo, contra os interesses dos Estados-Membros da UE, sejam eles actos de pirataria ou assaltos à mão armada contra navios em águas sob a jurisdição de um Estado.
Actos desta natureza não só afectam o transporte marítimo, mas também a pesca em alto mar e o turismo marítimo. Além disso, estes actos tornam ainda mais perigosas as condições de vida dos marinheiros, que já têm de trabalhar em condições difíceis. Por conseguinte, porque não podemos apenas condenar estes actos, mas temos, também, de agir, temos de reconhecer que corremos o risco de regredirmos centenas de anos até à presença organizada de redes criminosas e de piratas que operam em quatro zonas principais: Mar da China Meridional, estreitos de Malaca e de Singapura, golfo da Guiné e Corno de África. A maioria dos crimes é cometida nestas zonas e a intensidade e gravidade dos crimes estão em constante mutação.
Além disso, subsiste a preocupação quanto ao desenvolvimento e ao alargamento da pirataria a outras zonas do mundo, demonstrando que estes incidentes não são meramente ocasionais, mas que, em nossa opinião, existe uma rede organizada de criminosos que pretende realizar ataques cirúrgicos a cargueiros e a embarcações turísticas e de passageiros.
Uma vez que a Comunidade Europeia é membro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, a Comissão Europeia sempre se comprometeu a promover a liberdade de navegação, em todos os seus aspectos, e a desenvolver instrumentos adequados para impedir actos ilegais contra navios. Neste contexto, a Comissão tem apoiado sistematicamente as tentativas dos Estados-Membros e da comunidade internacional de criar instrumentos legislativos de elevada qualidade no quadro das Nações Unidas e da Organização Marítima Internacional, a agência especializada da ONU no sector do transporte marítimo.
Após o trabalho realizado em Junho passado no Processo Consultivo Informal Sobre Oceanos e Direito do Mar da ONU, que abordou sobretudo a questão do tratamento jurídico dos piratas quando capturados, continuam a ser envidados esforços com a actual revisão dos três instrumentos jurídicos da OMI que regulam a prevenção de actos de pirataria e assaltos à mão armada contra navios. Prevê-se que a revisão esteja concluída em Dezembro de 2008.
Munida da sua legislação relativa à segurança dos navios e das instalações portuárias, que incorpora no direito comunitário o Código ISPS da OMI, a Comunidade Europeia facilita a promoção destas regras de segurança marítima pelos seus parceiros internacionais e, sobretudo, pelos parceiros euromediterrânicos, por intermédio do programa Safemed II. Do mesmo modo, está a ser preparado um seminário a alto nível sobre esta matéria, integrado no Fórum Regional ASEAN, sob a co-presidência da União Europeia e da Indonésia. Por conseguinte, a cooperação com países não-europeus está a adquirir particular importância.
Num domínio conceptual semelhante, a Comissão está a estudar a possibilidade de utilizar o instrumento de estabilidade para apoiar iniciativas regionais existentes ou em preparação, com a ajuda da Organização Marítima Internacional, nas zonas do estreito de Malaca e do Corno de África, a fim de promover a segurança da navegação marítima nessas áreas de importância estratégica para os interesses e recursos europeus.
Devo, igualmente, realçar o apoio contínuo ao desenvolvimento concedido pela Comunidade Europeia a países vizinhos destas zonas de risco, com a finalidade de melhorar as suas condições de vida, condição prévia essencial do respeito pelas regras jurídicas. Este apoio é também fundamental para subtrair mão-de-obra às organizações criminosas e tornar possível o enfoque nas condições de extrema pobreza em que vivem certos grupos.
Relativamente à repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada contra navios, a Comissão congratula-se com a adopção da Resolução 1816, do Conselho de Segurança da ONU, sobre a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, assim como, evidentemente, com o importante passo dado pelo Conselho Europeu, que aprovou um plano de acção pormenorizado na sua reunião de 15 de Setembro de 2008. O Senhor Presidente em exercício Bussereau já mencionou o conteúdo destas iniciativas e os compromissos que estão a ser assumidos pela União Europeia e pelos Estados-Membros, que são partilhados e apoiados pela Comissão.
Perante este aumento contínuo da pirataria, surge outra questão: servirão os actos de pirataria para financiar o terrorismo internacional? Cada um de nós tem de reflectir sobre esta pergunta e todos temos de lhe tentar responder, ainda que hoje não haja provas de que o terrorismo é financiado pelo pagamento de resgates; nada nos permite afirmar a priori que esta não é uma possibilidade. Por conseguinte, estamos hesitantes em rejeitar esta hipótese, sobretudo à luz dos elos evidentes entre certos países que concedem refúgio a piratas e a existência de bases ocultas de grupos terroristas.
De qualquer maneira, a Comissão irá lançar uma investigação nesta matéria, a fim de melhorar a sua compreensão dos fluxos financeiros ligados ao fenómeno da pirataria marítima. Na luta contra o terrorismo, não podemos nunca baixar a guarda, pelo que todas as suspeições, ainda que não possamos fazer julgamentos a priori, têm de ser cuidadosamente analisadas e temos de tomar todas as medidas necessárias para impedir que o terrorismo beneficie do apoio e da ajuda organizacional e económica de organizações criminosas. Por este motivo, continuaremos a trabalhar em harmonia com todos os Estados-Membros, com o Conselho e com países não-europeus particularmente empenhados na luta contra a pirataria.
Georg Jarzembowski
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, concordo inteiramente com as afirmações do senhor Vice-Presidente. Temos de distinguir os estreitos onde existem países responsáveis, com quem podemos cooperar no combate à pirataria, das operações marítimas em estreitos onde não existe nenhum país responsável, como, por exemplo, na Somália, e onde temos de tomar a iniciativa.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, achei as suas declarações, com toda a honestidade, francamente insuficientes. Criar e implantar uma unidade de crise é sempre uma medida positiva, mas, neste caso, o seu contributo é nulo. A unidade de crise está aqui em Bruxelas ou noutro lugar qualquer. Precisamos de uma operação marítima concertada no local, com os navios dos Estados-Membros da UE que já lá se encontram. Temos de apelar aos Estados-Membros que ainda não têm navios no local para que participem numa operação marítima conjunta.
Não podemos permitir uma situação em que dois navios-mãe piratas navegam à vontade nestas águas, atacando os nossos navios de pesca e de comércio, obrigando-nos a segui-los por todo o lado enquanto procuramos uma forma de controlar a situação. Aguardo a intervenção do meu colega general, deputado Morillon, que chegará daqui a pouco, mas posso dizer que precisamos de uma avaliação estratégica e táctica clara e necessitamos de mão-de-obra suficiente e capaz de controlar a pirataria, dado que os apelos simplesmente não têm qualquer efeito. Temos de perseguir os piratas, temos de os capturar, caso contrário a nossa intervenção não vai resultar.
Noventa por cento das importações da Europa, das quais dependemos, chegam até nós por via marítima. Temos um elevado grau de responsabilidade para com os marítimos e para com os pescadores que pescam ao largo de costas estrangeiras, em conformidade com os tratados adoptados em conjunto, e temos de proteger estes pescadores e marítimos, bem como os turistas. Infelizmente, em zonas onde não existe autoridade governamental, isso só será possível se desenvolvermos actividades europeias autónomas com base em resoluções da ONU.
A este respeito, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é positivo criar uma unidade de crise, mas nós esperamos ver concretizadas uma base operacional bem estruturada e operações bem definidas na próxima fase.
Rosa Miguélez Ramos
Caros Colegas, precisamos urgentemente de resolver este problema. Os números de que disponho, e que tenho aqui comigo, são ainda mais graves do que os números que o senhor Presidente em exercício do Conselho Bussereau acaba de nos fornecer: segundo as informações disponíveis, estão actualmente 13 navios e 300 marinheiros em poder dos piratas. E é evidente que, se não se puser cobro a este fenómeno, ele continuará in crescendo como até agora e, naturalmente, não vai parar nem melhorar.
A tenacidade dos Governos francês e espanhol, entre outros, bem como a tenacidade deste Parlamento, deram frutos. Num curto espaço de tempo, conseguimos uma resolução da ONU relativa a este fenómeno, que amplia o direito de procedimento penal, tendo ainda sido criada uma célula destinada a coordenar operações a nível europeu.
Contudo, é preciso ter consciência de que, em primeiro lugar, temos de trabalhar para conseguir um prolongamento do mandato da ONU, uma vez que ele é válido apenas por três meses e, se não for prolongado, a nossa novíssima célula de coordenação terá de fechar portas no início de Dezembro.
No que respeita à segunda parte da decisão do Conselho de Ministros, a opção estratégica militar, é necessário que esta operação se concretize e que um grande número de Estados-Membros indique, com a maior brevidade possível, se está preparado para participar, e apoio o que afirmou o senhor deputado Jarzembowski. Seria a primeira operação naval militar europeia no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa, caros Colegas, e um importante sinal de visibilidade para a Europa.
As circunstâncias exigem-no. A pirataria no Oceano Índico é actualmente um negócio extremamente lucrativo, que cresce a cada dia que passa. Alguém me disse ontem que a profissão de pirata, por incrível que possa parecer, tinha um estatuto cada vez mais elevado em alguns países do Oceano Índico.
Temos de pôr fim a esta espiral, temos de proteger os navios vulneráveis, tanto os navios comerciais como os de recreio e as numerosas embarcações de pesca que exercem a sua actividade naquela zona. É necessário também disponibilizar protecção e escoltas para os navios do Programa Alimentar Mundial, porque, em 27 de Setembro, o Canadá termina o seu mandato, e continuamos sem saber que país lhe sucederá.
Philippe Morillon
Senhora Presidente, não constituirá o aumento dos actos de pirataria marítima uma oportunidade para a União Europeia utilizar os seus meios para defender os seus valores e os seus interesses, se e onde isso for necessário?
Seja como for, não digam aos nossos pescadores, que tiveram de se refugiar no porto de Mahé, nas Seicheles, na semana passada, ou às tripulações dos nossos navios de comércio e de recreio, que se sentem cada vez mais ameaçadas nas águas territoriais da Somália, que a Europa não tem nada a ver com isso! Se o fizerem, estarão a esquecer-se do que os cidadãos europeus esperam da Europa: em primeiro lugar a segurança e, em particular, a segurança no mar.
É por isso, Senhor Comissário, que as iniciativas da Comissão destinadas a executar uma política europeia em matéria de mares e oceanos foram tão amplamente saudadas. É por isso que estou convencido, Senhor Presidente em exercício do Conselho, de que uma ampla maioria neste Parlamento aprovaria as medidas que o senhor irá propor no final do procedimento de consulta, que, segundo julgo saber, está ainda em curso.
Hoje, as pessoas dizem que a intervenção não é assim tão simples, que talvez fosse melhor consultarmos primeiro os nossos aliados em todo o mundo e reflectir sobre a sua legalidade no contexto no direito internacional. Tudo o que foi feito no contexto da recente libertação dos reféns do Ponant e do Carré d'as mostra que temos os meios necessários para uma acção eficaz, desde que haja vontade. Seria bom, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que esta vontade fosse objecto de um amplo consenso no Conselho!
Raül Romeva i Rueda
(ES) A costa da Somália é claramente uma das costas mais perigosas do mundo, como demonstram os indicadores, em particular o facto de, só no ano passado, pelo menos 25 navios terem sido vítimas de todos os tipos de actos de pirataria.
O caso do Playa de Bakio é porventura um dos mais conhecidos, pelo menos em Espanha, mas não é obviamente o único.
Hoje, é também claro que o Governo Federal Transitório da Somália não tem recursos nem meios para instaurar a paz e a segurança no país, sendo, por isso, muito menos capaz de garantir a segurança nas suas águas ou em zonas próximas, o que torna necessário o apoio internacional, em conformidade com o que foi estabelecido pelas Nações Unidas em Junho, como referiram os oradores anteriores.
Pessoalmente, estou também preocupado com outro aspecto, que gostaria de mencionar: as informações que indicam que algumas embarcações estrangeiras, algumas até eventualmente europeias, que aproveitam esta situação de falta de controlo para pescar ilegalmente num dos mais ricos pesqueiros da zona, ou mesmo para o utilizar como local de descarga de substâncias perigosas, o que o Governo Federal não está em condições de controlar.
Penso, pois, que é prioritário - e sublinho este ponto - garantir a segurança dos navios que exercem a sua actividade na zona em conformidade com a legislação internacional, mas é também prioritário, porventura até ainda mais, que nos empenhemos em resolver o conflito que está a devastar aquele país, a fim de que, em definitivo, a responsabilidade pela salvaguarda da segurança da zona possa ser assumida por instituições somalis independentes, legítimas e reconhecidas.
Luis de Grandes Pascual
(ES) Não repetirei os factos já aqui apresentados. Quero antes qualificá-los: são escandalosos e provocam alarme social entre os nossos cidadãos, que, sem dúvida, se sentem de algum modo desprotegidos. Não falo sequer do estado de espírito dos nossos pescadores, que sentem um medo compreensível relativamente aos seus postos de trabalho e até à sua segurança física, dado que os piratas não estão a fazer ameaças vãs e que não se pode pedir aos trabalhadores que arrisquem a vida pelo posto de trabalho.
Além disso, os armadores sofrem graves prejuízos económicos, nem sempre abrangidos pelos seguros, porque as circunstâncias são extraordinárias e normalmente não estão incluídas nas apólices de seguros.
Que podemos fazer em relação aos piratas? Podemos, é claro, fazer tudo menos adoptar o espírito amador que prevaleceu no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros de 15 de Setembro. No combate à pirataria, necessitamos de acções incisivas a dois níveis: no domínio da diplomacia, apoiando países africanos que sofram com a presença de verdadeiras máfias nos seus territórios, que recorrem à extorsão e ao rapto para fazerem chantagem com pescadores e comerciantes de uma parte do globo; no domínio do recurso legítimo à força, utilizando-o como instrumento dissuasor, talvez a única linguagem que os piratas entendem.
Dito isto, onde devemos agir, e a que nível? A nível nacional, europeu ou internacional? Penso, caros Colegas, que temos de actuar inicialmente a nível nacional, como fez a França de modo exemplar, protegida pelo direito internacional e com eficácia.
Lamento que as propostas hispano-francesas não tenham sido aprovadas pelo Conselho, porque o que ficou acordado no final é insuficiente. Penso que temos de dar um voto de confiança à Presidência francesa para que proponha uma acção europeia capaz de defender os nossos interesses e espero que, quando chegar o momento de agir, a proposta da NATO relativa a uma cobertura global e internacional possa funcionar neste contexto.
Contudo, devemos agir como sempre fazemos, devemos avançar, tomar decisões e só depois esperar que outros nos ajudem. Não podemos continuar desprotegidos, com os cidadãos a sentirem que não somos capazes de nos defenderemos.
Gilles Savary
(FR) Senhora Presidente, começo por agradecer ao Conselho e à Comissão por terem acedido ao pedido do Parlamento para um debate sobre esta questão: uma questão bastante actual e que nos preocupa a todos. Discutimo-la em particular na Comissão dos Transportes e do Turismo, onde recebemos a visita do senhor deputado De Rossa, que nos deu uma perspectiva da dimensão do problema. Gostaria de dizer que nos devemos congratular com a rapidez da reacção dos Estados-Membros em causa - refiro-me à França e à Espanha - e com o que já foi realizado na ONU e no Conselho. Penso que se tratou de uma resposta bastante rápida.
Entendo que é necessário evitar várias coisas. Em primeiro lugar, as reivindicações de navios civis em matéria de armas. Prevejo que isso venha a acontecer e penso que devemos ser cautelosos porque sabemos que esse factor apenas tornaria a situação mais perigosa. Em segundo lugar, temos de ter o cuidado de não descurar a situação e não a deixar resvalar para o terrorismo. Quero dizer que devemos evitar o envolvimento de grupos políticos, porque, se isso acontecesse, a situação assumiria proporções totalmente diferentes. Em terceiro lugar, temos de evitar uma situação em que os Estados-Membros actuem separadamente.
A este respeito, estava a pensar no Pacto de Estabilidade. Exigimos, naturalmente, a alguns Estados-Membros que não tenham défice, mas é aos mesmos Estados-Membros que pedimos sempre que assegurem a nossa protecção porque têm os meios para o fazer. Entendo, pois, que temos de demonstrar um pouco mais de solidariedade a nível da UE, e que os países que não têm meios para se protegerem sejam defendidos pelos que têm meios militares. Neste caso, devemos tirar todas as conclusões possíveis, a todos os níveis.
Gostaria de dizer que, apesar de ser muito urgente promover acções dissuasoras, recorrendo, por exemplo, às medidas tomadas pelo Governo francês, como no caso do Ponant e do Carré d'as, sabemos muito bem que o crime faz parte da natureza humana mas que a sua legitimidade se alimenta do desespero das pessoas. É, pois, muito importante promover uma acção diplomática relativamente a estes países e procurar formas de os ajudar do ponto de vista tanto da segurança como do desenvolvimento. Só assim não terão de olhar continuamente com o estômago vazio para a abundância que passa à sua frente.
Josu Ortuondo Larrea
(ES) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, os cidadãos europeus não conseguem entender por que razão, na era da tecnologia, das telecomunicações, dos satélites, etc., estamos a na presença de incidentes de pirataria que parecem fazer-nos recuar quatro ou cinco séculos na nossa história.
Não posso aceitar que outros colegas se digam satisfeitos com a resposta ao problema. Há muitos anos que digo aqui, no Parlamento Europeu, que a situação no Oceano Índico, a situação ao largo da Somália para os pescadores europeus e para os navios que operam e trabalham naquela zona é insustentável, e não tem sido dada uma resposta significativa. Saúdo, sem dúvida, o facto de, finalmente, o Conselho ter dado um primeiro passo, que considero insuficiente, criando esta célula em Bruxelas que será responsável por acompanhar os pescadores, proteger a ajuda humanitária, que é tão necessária na Somália, e celebrar acordos em matéria de pesqueiros.
Penso que aquilo que foi criado e acordado até ao momento não será suficiente para concretizar todos estes objectivos ambiciosos. O mar é muito amplo, tal como a costa do Oceano Índico, e precisamos da contribuição e da cooperação de todos os países europeus, porque a questão não é saber se os pescadores ou os navios são franceses, bascos, espanhóis ou neerlandeses; a questão é que são europeus, e todos temos de contribuir para os ajudar.
Angelika Beer
(DE) Senhora Presidente, caros Colegas, a protecção dos marítimos é uma preocupação sincera e comum a todos nós, mas tomo a liberdade de me questionar sobre a melhor forma de a assegurar.
Demarco-me expressamente dos elogios à Presidência francesa, porque, politicamente e tecnicamente, fez um mau trabalho do princípio ao fim. Gostaria de explicar porquê. Temos conduzido este debate como fazendo parte do Livro Verde sobre uma política marítima. Salientámos que a pirataria é um problema e que precisamos de uma estratégia a longo prazo para conseguirmos combater este fenómeno.
Permito-me também realçar que o fenómeno existe desde o século VI a.C. Depois, surge o Presidente Sarkozy, faz tábua rasa do que está em curso e fala em destacamentos de forças navais. O ministro da Defesa alemão, Franz Josef Jung, já está a polir as armas dos seus navios militares, enquanto existe uma missão no âmbito da PESD que ainda não foi sequer discutida nas comissões responsáveis - a Comissão dos Assuntos Externos e a Subcomissão da Segurança e da Defesa -, apenas na Comissão dos Transportes e do Turismo. Que jogo é este? Esta questão é muito séria!
Tenho a impressão de que estamos a tentar reagir de forma ad hoc e apressada a fim de legitimar algo que terá ramificações internacionais a longo, a muito longo prazo. Se destacarmos forças navais para proteger os marítimos, temos de discutir as respectivas consequências. O que pretendemos? Uma política de canhoneiras? Queremos dar tiros de aviso? Queremos afundar navios? Se este debate está de facto relacionado com o terrorismo internacional, onde está a estratégia de longo prazo? Digo isto apenas como um aviso. Analisaremos esta questão em profundidade, e espero que consigamos, na segunda semana de Outubro, chegar a uma conclusão bastante mais rigorosa e mais útil para as pessoas da região.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Acabo de assistir a uma reunião do Conselho Consultivo Regional da Frota de Longa Distância, onde pude testemunhar a enorme preocupação com o destino dos 51 navios e cerca de 1 500 tripulantes da frota comunitária de atuneiros que exerce a sua actividade no Oceano Índico.
Durante anos, a frota denunciou casos de pirataria na zona confinante com a Somália, mas nem a captura do atuneiro espanhol Playa de Bakio em Abril foi suficiente para motivar uma reacção atempada de alguns Governos, incluindo o meu, infelizmente, até que, há poucos dias, a frota teve de se retirar para o porto de Vitória; as medidas tomadas desde então têm sido bastante inadequadas.
Temos de perceber que os pescadores vivem numa situação particularmente perigosa porque, embora todos os navios que atravessam a zona constituam motivo de preocupação, os navios comerciais têm normalmente rotas definidas, o que facilita o acompanhamento dos seus movimentos.
Contudo, aqueles 51 barcos de pesca estão dispersos, seguindo as migrações do atum, por uma área de mais de 3 200 milhas quadradas, que correspondem a cinco dias de navegação, estando por isso muito mais vulneráveis, o que torna essencial e urgente uma operação naval.
Para além do que foi referido acerca do Estreito de Malaca, para além da Somália, estamos agora a receber denúncias da frota pesqueira de actos de pirataria no Canal de Moçambique e em zonas da Índia e das Caraíbas.
Não podemos, pois, continuar inactivos, e temos de reagir, complementando as respostas que possam ser adoptadas pelos nossos governos e pelo Conselho. Todas as instituições comunitárias estão envolvidas na elaboração de uma estratégia coordenada de combate à pirataria internacional.
Propus, por isso, ao meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, uma alteração ao orçamento que prevê a atribuição de um milhão de euros ao estudo de um plano de viabilidade relativo à aplicação desta estratégia, e peço ao Parlamento que lhe dê luz verde, de modo que todos os cidadãos da Comunidade, onde quer que estejam, recebam a mensagem de que a União Europeia os apoia e, acima de tudo, os protege.
Margie Sudre
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros Colegas, nos últimos meses, assistimos a um aumento dos actos de pirataria, particularmente ao largo da costa da Somália. Estes ataques utilizam meios muito mais sofisticados, que denunciam, portanto, uma máfia poderosa. Partilho da preocupação de todos os meus colegas relativamente aos pescadores europeus, que se encontram numa situação extremamente vulnerável.
Contudo, a União Europeia criou os meios necessários para responder a estes ataques. A reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros de 15 de Setembro produziu resultados que julgo serem bastante significativos. Por um lado, os 27 Estados-Membros aprovaram a criação de uma Célula de Coordenação e, por outro, os ministros adoptaram uma opção militar estratégica, que abre caminho a uma possível operação naval da UE.
O recurso a agências de protecção privadas foi mencionado em algumas ocasiões. Não me parece ser essa a solução certa. A única solução de longo prazo, como referiu o senhor deputado Savary, é diplomática e política. A pirataria prospera graças à incapacidade dos governos. É necessário ajudar os países em causa a pôr termo às actividades ilegais, ajudá-los a alcançar estabilidade política e a evitar a pobreza, para conseguir pôr fim a esta calamidade. Foi dessa forma que o Estreito de Malaca erradicou os piratas há alguns anos.
Como referiu o Presidente Sarkozy, a União Europeia não pode, obviamente, agir sozinha. É necessário mobilizar a comunidade internacional, pois de outro modo será impossível assegurar a protecção das frotas, particularmente porque a pirataria marítima não existe apenas ao largo da costa da Somália. A União Europeia tomou a iniciativa de promover uma resposta concertada. Cabe agora a toda a comunidade internacional assumir a sua quota-parte da responsabilidade.
Daniel Varela Suanzes-Carpegna
(ES) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros Colegas, congratulo-me por estarmos a realizar este debate. Desde 2005, o Parlamento tem vindo a alterar a Comissão e o Conselho para os perigos associados à navegação nas águas adjacentes à Somália, mesmo nas águas internacionais.
Após vários sequestros de embarcações e assaltos com armas, a União Europeia acaba de criar uma "célula de coordenação”. É muito bem-vinda; reconhece-se finalmente que existe um problema. Contudo, receio que, mesmo com esta célula, o problema continue a existir.
Até termos uma cooperação real e uma verdadeira política externa e de segurança comum, os Estados-membros cujos interesses são afectados continuarão a ser obrigados a protegerem-se e a defenderem os seus legítimos interesses nacionais. A França entendeu isso claramente, e felicito-a pela sua firmeza, coragem e eficiência.
A Espanha também reagiu, planeando o envio de um avião de reconhecimento, ou, por outras palavras, um avião sem armas destinado a dissuadir os piratas armados. Infelizmente, este avião não será suficiente para defender e proteger adequadamente os nossos pescadores em caso de um ataque armado à nossa frota.
Temos de pedir e assegurar mais cooperação entre os Estados-Membros afectados, temos de tirar partido da Presidência francesa do Conselho e de atribuir mais recursos, a fim de que a pesca legal em águas internacionais não seja, como é naquela zona, uma actividade de alto risco em consequência de actos de pirataria inconcebíveis na sociedade internacional do século XXI.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, vou dirigir os meus comentários em particular à Presidência do Conselho.
Sou plenamente a favor de uma acção internacional robusta para fazer face à pirataria em alto mar. Felicito a Presidência francesa pela acção dos comandos franceses no início deste mês. Lembrar-se-ão de que, no tempo em que a Grã-Bretanha tinha verdadeiramente uma política externa ética, a Marinha Real erradicou os piratas dos oceanos. Expulsou-os das águas com a força das armas e eliminámos também o comércio de escravos.
Agora parecemos impotentes. As nossas marinhas foram esvaziadas e temos receio de agir para evitar complicações com algum aspecto da legislação em matéria de direitos humanos ou entrar em longos procedimentos judiciais.
A resposta da UE é procurar inventar outra operação militar instituindo um comité, a chamada célula de coordenação da UE, que promete coordenar melhor as operações militares nos mares ao largo do Corno de África. Contudo, já existe uma operação militar em curso naquelas águas. Trata-se da força marítima "Combined Task Force 150”, que conta com a participação da Quinta Frota dos EUA e de navios de guerra de outras marinhas de países da NATO e que é actualmente liderada por um dinamarquês.
Tenho uma pergunta para a Presidência do Conselho. Porque vai a UE envolver-se na situação? Esta é uma tarefa para a NATO; mais concretamente, que farão os aliados europeus da NATO para assegurar a disponibilização de mais navios de guerra para esta missão? Estes navios estão protegidos por acordos que lhes permitem ser eficazes, e existe legislação internacional a nível da ONU relativa ao tratamento dos piratas capturados, pelo que não é necessário impô-los aos nossos países.
Tobias Pflüger
(DE) Senhor Presidente, temos connosco o senhor Comissário responsável pelos transportes e o senhor Presidente em exercício do Conselho, da Presidência francesa, que também tem responsabilidades no domínio dos transportes. No entanto, estamos aqui a falar de um destacamento militar muito concreto. As informações foram disponibilizadas muito tardiamente à comissão responsável, a Subcomissão da Segurança e da Defesa, apesar de circularem referências na imprensa relativas a esta missão da UE destinada ao combate à pirataria desde Agosto. Esta situação é inaceitável. Precisamos de informações básicas em tempo útil para podermos depois tomar uma decisão adequada.
De acordo com informações avançadas pela BBC, a França pretendia uma procuração de âmbito geral e que abrangesse todo o mundo, não apenas a Somália, mas, felizmente, não conseguiu fazer vingar essa posição. Pela primeira vez, estamos a falar de limitação da soberania marítima e de uma violação clara do direito internacional. Devemos dizer isto com toda a clareza. Estamos a falar de ajuda directa ao pretenso Governo da Somália, que é apoiado pela Etiópia e pelos Estados Unidos. Existe uma cooperação directa com a operação "Enduring Freedom”, que é inaceitável, e os fundos devem ser canalizados através do Athena. Não temos também qualquer tipo de informação sobre esta situação.
Deveríamos ser informados directamente. O que está em causa é a protecção, pelas forças militares, do acesso às matérias-primas, o que não pode ser feito desta forma. O que é necessário é encontrar uma forma de fazer face a este problema utilizando meios não militares.
Giorgos Dimitrakopoulos
(EL) Senhor Presidente, nesta discussão tão importante, permita-me que sublinhe dois pontos que julgo serem significativos. Um deles está relacionado com o aspecto jurídico. Penso que é tempo de actualizar a Convenção sobre o Direito do Mar, de modo a podermos melhorar a base jurídica que sustenta a aplicação de vários métodos de combate a este problema.
O segundo ponto refere-se à vertente operacional. A vertente marítima, nesta questão, é importante mas não é suficiente. É necessário um plano operacional; é essencial utilizar forças marítimas e aéreas que permitam uma acção eficaz.
Finalmente, há uma série de matérias inter-relacionadas. O senhor Comissário Tajani afirmou que a ligação entre pirataria e terrorismo está a ser investigada, e devo acrescentar uma dimensão adicional: é necessário investigar também a interligação entre pirataria e crime organizado.
Ioannis Varvitsiotis
(EL) Senhor Presidente, ouvi atentamente todos os oradores. Tudo o que afirmaram está correcto, mas, neste caso, estamos perante uma questão que exige acção imediata. Não podemos esperar pelo novo código marítimo ou fazer vista grossa a esta situação.
Permitam-me sublinhar que a ΝΑΤΟ está a intervir e a desempenhar o papel de um polícia internacional intrometido. Não poderá antes intervir aqui, com o nosso apoio, no sentido de constituir uma unidade com a participação de todos os Estados-Membros, com forças aéreas e marítimas? Se nós, europeus, que não temos uma política de defesa comum, ficarmos à espera até podermos criar uma unidade desse tipo, penso que o faremos demasiado tarde.
Dado que a NATΟ age como um polícia em locais onde isso não nos é conveniente, vamos apelar para que o faça de um modo que se adeqúe às nossas necessidades.
Dominique Bussereau
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de vos agradecer por este debate de elevada qualidade.
Acredito sinceramente que a pirataria é uma forma de terrorismo que está a assumir proporções descontroladas. A verdade é que, se nada for feito, a livre circulação de frotas no Golfo de Adém e ao largo da costa da Somália pode muito bem desaparecer por completo, com as consequências em grande escala que daí resultariam. Regozijo-me pelo facto de a União Europeia ser a primeira a assumir responsabilidades nesta matéria. Eu acrescentaria que, como sabem, há outras zonas no mundo onde a pirataria também constitui um problema, particularmente no Estreito de Malaca e em redor de Singapura. Trata-se de uma questão igualmente importante e difícil para a Europa. Devemos ser capazes de decidir se continuamos a planear uma operação naval no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa para o início de Outubro.
O papel da NATO foi mencionado em várias intervenções. Resolver o problema da pirataria não faz parte das competências da NATO. Esta tem, na verdade, um mandato em matéria de terrorismo. Podem parecer semelhantes, mas não são a mesma coisa. Até Outubro, a Célula de Coordenação continuará a desempenhar o seu papel de apoio aos Estados-Membros com vista à melhoria das condições de segurança na zona. O senhor deputado Savary fez referência à pobreza na Somália, e eu sublinharia que temos de assegurar que os cargueiros do Programa Alimentar Mundial chegam àquela zona. A Somália e a sua população precisam muito desses navios.
Em paralelo, temos de tomar medidas no sentido de criar um enquadramento jurídico conjunto para toda a comunidade internacional a fim de podermos actuar judicialmente contra estes actos de pirataria de modo mais eficaz. Alguns piratas foram detidos e transferidos para prisões europeias. Temos, naturalmente, de ter em atenção o aspecto judicial e o enquadramento jurídico de todas estas situações.
Gostaria de dizer que, ao contrário de um deputado que interveio há pouco, me congratulo com as acções concretas promovidas por vários Estados-Membros. Estas medidas concretas enviam um sinal muito forte que pode salvar vidas, porque poderia ter havido não apenas pedidos de resgate, mas também mortes. Alguns navios de pesca foram alvejados há alguns dias. A situação é, portanto, perigosa, e a resposta militar é adequada.
Finalmente, aproprio-me da bonita expressão que o vosso colega, senhor deputado Morillon, utilizou: o que está em causa é a protecção dos nossos interesses e valores. Proteger os nossos valores é uma acção forte e positiva para a Europa!
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece-me que este debate foi muito útil, porque demonstrou certamente a vontade do Parlamento, da Comissão e do Conselho de tomar medidas conjuntas para fazer face a um fenómeno que se torna cada vez mais preocupante, o da pirataria, e em dar uma resposta aos cidadãos europeus nesta questão.
Subscrevo a análise que resultou deste debate: não é suficiente promover apenas acções militares, que constituem um ponto fundamental; é também necessário fazê-lo rapidamente, e não creio que devamos insistir demasiado na questão das competências, ora da União Europeia, ora da NATO - não devemos desperdiçar tempo. Entendo que devemos intensificar a coordenação, mas temos a obrigação de intervir, a fim de evitar que as organizações de pirataria reforcem as suas posições.
Ao mesmo tempo, é importante tomar medidas destinadas a prevenir e a erradicar as possíveis causas do crescimento do fenómeno e do recrutamento de piratas. Um orador referiu durante este debate que as actividades de pirataria se estão a tornar muito lucrativas e, em zonas onde a pobreza regista níveis muito elevados, é fácil às organizações de pirataria recrutar pessoas, especialmente os jovens que estão dispostos a fazer seja o que for e disponíveis para se alistarem nestas organizações paramilitares.
É por isso que, em complemento das medidas direccionadas para o controlo e para a repressão que devem ser tomadas pelos países da eu, e neste aspecto, felizmente, já muito foi feito, temos de actuar - e aqui a Comissão tem um papel de relevo a desempenhar - de modo a ajudar alguns países em desenvolvimento a crescer em termos económicos e a evitar que a pobreza se transforme num instrumento de facilitação da pirataria.
É claro que temos depois de trabalhar no sentido de perceber - e aqui, mais uma vez, a Comissão pode desempenhar um papel muito importante - o que está por trás da pirataria, que ligações existem com o fundamentalismo e com o terrorismo, quais os seus pontos fortes e o que a motiva. A Comissão pode dar um contributo significativo nesta questão para as outras instituições europeias.
Não podemos, certamente, ficar parados; não podemos, certamente, esperar e temos seguramente, com a acção forte do Parlamento a incitar o Conselho e a Comissão a agirem, de garantir a segurança das pessoas que trabalham no mar e a segurança das mercadorias provenientes de países terceiros para abastecer a União Europeia. Temos de dar garantias nesta questão não apenas onde existem pescadores em actividade - é importante abordar o problema noutras zonas que não os mares mais próximos da União Europeia -, e a senhora deputada Fraga falou-nos, com grande preocupação, de situações que se verificam ainda mais perto de nós.
Temos também de olhar para o que se está a passar noutras partes do mundo, porque a pirataria afecta igualmente navios que arvoram bandeiras de países da UE em mares muito distantes. É por isso que não podemos perder mais tempo, mas parece-me que a vontade da União Europeia foi claramente expressa hoje, e particularmente a vontade do Conselho, com o apoio da Comissão, de intervir e de continuar a tomar medidas firmes e, creio, também em promover projectos estratégicos destinados a evitar qualquer aumento da acção terrorista.
Por estas razões, o Conselho vai receber apoio da Comissão em todas as iniciativas de combate ao terrorismo e de prevenção do fenómeno, pois queremos prevenir e combater o terrorismo que está, digamos assim, ligado à pirataria. Neste contexto, sob a observação vigilante do Parlamento, acredito que essa cooperação nos pode conduzir a um resultado positivo. Em matéria de defesa, subscrevo também a opinião do senhor Presidente em exercício do Conselho relativamente às palavras do nosso amigo senhor General Morillon: está em causa a defesa não apenas dos interesses, mas também dos valores da União Europeia.
Presidente
O debate está encerrado.
A votação terá lugar apenas na sessão de Outubro.
(A sessão, suspensa às 17h50, é retomada às 18 horas).
