Reinício da sessão
Presidente.
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na Quinta-feira, 5 de Junho de 2003.

Podestà (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de chamar a atenção para o facto de ontem, 17 de Junho, ter sido o vigésimo aniversário da prisão de Enzo Tortora. Penso que este nome não deve dizer grande coisa a muitos de vós, mas terá certamente grande significado para os italianos. Era uma personalidade muito famosa da televisão, tendo sido eleito deputado ao Parlamento Europeu nas listas dos Radicais de Marco Pannella. Foi totalmente absolvido, depois de muitos anos de procedimentos judiciários: foi vítima de erro judicial e perseguição dos meios de comunicação social, de abuso do poder desses mesmos meios de comunicação social. Algo que, lamento dizê-lo, ainda hoje acontece em muitos países. Gostaria apenas de prestar aqui homenagem às suas campanhas civis e a ele próprio, Enzo Tortora, para que a sua memória não se perca também nesta Assembleia.
Berès (PSE).
Senhor Presidente, pedi para intervir em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus no quadro de um ponto de ordem a fim de chamar a sua atenção para a situação de Vincent Reynaud, cidadão francês originário de Estrasburgo, e de Thierry Falise, de origem belga. Estes dois jornalistas e o seu intérprete estão detidos secretamente desde 5 de Junho em Vientiane, no Laos. São acusados pela polícia do Laos de ter cooperado, no quadro da sua profissão, com bandidos envolvidos no assassínio de um oficial laociano, quando na realidade estavam a fazer uma reportagem sobre um grupo minoritário que vive nas montanhas. Incorrem, actualmente, na condenação à pena de morte.
Em nome do meu grupo, peço-lhe, Senhor Presidente, que intervenha de imediato junto das autoridades do Laos para obter a libertação dos jornalistas Vincent Reynaud e Thierry Falise, e para que a justiça e a verdade prevaleçam, num momento em que a nossa preocupação é grande e as emoções estão ao rubro.
Presidente.
Faço-o com muito prazer.

Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, em nome deste Parlamento, quero pedir-lhe que intervenha junto do Governo marroquino, e em especial junto do Rei de Marrocos, para pedir a libertação de um jornalista marroquino, Sr. Lmrabet, que foi condenado ontem a três anos de prisão, simplesmente por ter escrito artigos críticos sobre a situação em Marrocos. O Sr. Lmrabet está a fazer uma greve de fome total, correndo assim o risco de morrer se não houver uma intervenção externa. Solicito pois ao Presidente - e estamos prontos a transmitir-lhe o processo - que intervenha junto do Governo marroquino a fim de tentar salvar a vida deste jornalista.

Presidente.
Por favor forneça o material relevante e eu darei seguimento ao assunto como me pediu.

Lage (PSE).
Senhor Presidente, Senhores Deputados, tomo a palavra para protestar contra os insultos que o ditador cubano Fidel de Castro dirigiu à União Europeia muito recentemente na sequência de uma manifestação e de um discurso de três horas em que os termos por ele utilizados são acusações feitas à União Europeia, e não apenas à Comissão, que tomou algumas sanções diplomáticas modestas, mas, por extensão, ao Parlamento, que já aqui aprovou um voto de protesto. Os insultos, as acusações absurdas que Fidel de Castro faz mostram que a ditadura cubana está em desagregação e que o ditador cubano se transformou num ditador igual a tantos outros ditadores sul-americanos.
E não pode haver contemplação relativamente a Fidel de Castro. A vaga de repressão que caiu sobre Cuba e que levou à prisão de escritores, de intelectuais e de homens livres tem de ser combatida energicamente por esta Câmara. Os direitos humanos em Cuba são questões essenciais. E o mito e a aura de Fidel de Castro não nos devem enganar: Fidel de Castro é hoje um ditador e a situação cubana é intolerável para a consciência democrática mundial. Devemos persistir nessa luta e não nos deixarmos impressionar pelos insultos em que ele se tornou especialista.
Korakas (GUE/NGL).
Senhor Presidente, desejo protestar contra a forma intolerável como a Presidência atacou Cuba. Estamos perante um caso de manifesta ingerência nos assuntos internos deste país, de incitamento à subversão e de preparação do caminho para uma intervenção militar.
A Presidência não se pronuncia sobre as actividades provocatórias do representante dos EUA em Cuba, onde, como ele mesmo admite, está a recrutar agentes e a pagar-lhes milhões de dólares para se voltarem contra a sua pátria socialista. Enquanto demonstra toda essa sensibilidade pela pena de morte e pelos direitos humanos em Cuba, prepara-se para assinar dois acordos de cooperação judiciária com os EUA em Washington, no dia 25 de Junho. Desta forma, está a entregar os cidadãos dos Estados-Membros, atados de pés e mãos, a um país onde todos os dias são executadas penas de morte, onde milhares de pessoas são detidas sem julgamento nem defesa, onde terroristas e piratas cubanos circulam livremente e onde patriotas cubanos são detidos sem defesa pelo facto de terem descoberto os planos das actividades terroristas americanas contra os líderes cubanos, já para não falar das centenas de prisioneiros em Guantánamo. Hipocrisia? Cumplicidade? Sem dúvida uma coisa e outra!
Os milhões de cubanos que recentemente manifestaram em Havana o seu apoio à revolução socialista e as manifestações de solidariedade para com Cuba em todo o mundo são a resposta silenciosa aos presumíveis invasores e aos seus cúmplices europeus.

Presidente.
Colegas, é meu triste dever anunciar hoje o falecimento de quatro soldados alemães que faziam parte da força internacional de assistência à segurança, em Kabul, no dia 7 de Junho de 2003.
Essas mortes ocorreram durante um ataque terrorista ao aeroporto militar de Kabul, onde os soldados esperavam o seu voo de regresso a casa após vários meses de serviço no Afeganistão. 29 dos seus camaradas ficaram gravemente feridos. Estes soldados alemães são as primeiras baixas resultantes de ataques inimigos desde que a Alemanha decidiu tomar parte activa em missões militares fora da área de conflito.
Em nome do Parlamento Europeu, desejo enviar as nossas condolências às famílias das vítimas e manifestar a nossa solidariedade com o governo alemão e as forças armadas alemãs.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o debate extraordinário sobre a Convenção Europeia.
Senhores Deputados Iñigo Méndez de Vigo e Klaus Hänsch, deixem que os felicite, bem como aos 30 colegas desta Assembleia, ao Presidente Valéry Giscard d'Estaing, aos seus vice-presidentes e aos outros membros da Convenção por uma acção verdadeiramente notável. Elaboraram um projecto de Tratado Constitucional claro, equilibrado, baseado numa única opção e que poderá funcionar. Esse projecto vem justificar, se é que tal justificação é necessária, a total confiança do Parlamento no método da Convenção como preparação transparente, inclusiva, participativa e democrática para a Conferência Intergovernamental.
Os resultados da Convenção também são inovadores. Tratou-se duma acção originalmente concebida para tratar de algumas questões que ficaram por resolver em Nice, e que depois foi alargada para dar resposta a um rol de questões deixadas em aberto em Laeken. A Convenção produziu agora um projecto constitucional com um vasto equilíbrio institucional.
A proposta representa uma melhoria radical relativamente aos nossos Tratados já existentes - muito para além do que muitos poderiam esperar. As primeiras reacções, que acompanhei nesta Assembleia, aprovaram largamente o resultado da Convenção. Tenho consciência de que, num exercício como este, ninguém pode ficar 100% satisfeito. Mas não existe política nenhuma em parte alguma que possa satisfazer sempre todas as pessoas. Tenho a certeza de que todos podem pensar em várias melhorias para diferentes artigos, mas redigir um projecto equilibrado para a Europa de amanhã, para o qual contribuíram 28 parlamentos nacionais, 28 governos, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, e conseguir no final um resultado coerente, é algo que não deverá ser minimizado. Não deverá ser descartado nem desarticulado de ânimo leve. Aqueles que procurassem desagregar o amplo consenso criado arcariam com uma responsabilidade política e arriscar-se-iam a obter um resultado que tendia para o menor denominador comum, precisamente o resultado que a Convenção pretendia evitar - o que habilmente conseguiu fazer.
É necessário fazer mais, e a Convenção já expressou o seu desejo de completar o seu trabalho relativo às partes 3 e 4 do Tratado Constitucional nas primeiras duas semanas de Julho. Espero que a Convenção seja autorizada a proceder desta forma, em especial no que diz respeito à parte 3 do Tratado, relativo às políticas da União. Esperamos que a Convenção encontre uma maneira de evitar um impasse em matéria de tomada de decisão na União Europeia, através da dependência excessiva do mecanismo de veto. Desta forma conseguirá ser coerente com o resto do texto, que dá resposta ao duplo desafio de uma democracia reforçada e de uma maior eficiência.
Aguarda-se que o Conselho Europeu convoque uma CIG ainda este ano. Apoio a proposta de que a conferência seja o mais breve possível e conclua o seu trabalho a tempo das eleições para o Parlamento Europeu em 2004. Também recomendo vigorosamente que os Estados candidatos à adesão à União Europeia tomem parte na CIG em pé de igualdade e como membros de pleno direito.
Tenciono pedir ao Conselho Europeu de Salónica que pondere qual a melhor forma de associar o Parlamento Europeu ao funcionamento da CIG. Há um amplo reconhecimento de que em CIG anteriores a participação do Parlamento Europeu desempenhou um papel importante e construtivo. É na lógica do progresso, da participação e da apropriação partilhada que surgiu desta Convenção, que o papel do Parlamento deverá ser reforçado nas disposições que se tomarem para a próxima CIG.
É essencial que o Tratado seja acordado bastante antes das próximas eleições europeias. Os nossos eleitores, os cidadãos, têm o direito de saber em que é que estão a votar, e de saber qual o papel que o Parlamento que elegerem está destinado a desempenhar na Europa alargada de amanhã. Também espero que o novo Tratado contribua para tornar as próximas eleições, juntamente com o alargamento histórico - apesar de serem as nossas sextas eleições directas - as nossas primeiras eleições europeias verdadeiras.
Concluo, como comecei, felicitando os nossos colegas que contribuíram de forma tão eficaz para as deliberações da Convenção; reconhecendo, em nome do Parlamento Europeu, a nossa dívida de gratidão para com todos os conventionnels e para com a liderança do Presidente Giscard d'Estaing. Os governos têm agora à sua disposição uma base sólida. A Convenção deu as suas indicações em termos do caminho a seguir. Solicitamos agora aos governos que dêem as deles.
Méndez de Vigo (PPE-DE)
- (ES) Senhor Presidente, agradeço as suas palavras e quero felicitá-lo por ter convocado esta sessão plenária poucos dias depois da sessão de encerramento da Convenção e poucos dias antes do Conselho Europeu de Salónica. Este Parlamento será o primeiro a debater o projecto de Constituição.
É igualmente com emoção que gostaria de recordar que, em 1997, foi este Parlamento, num relatório para o qual o senhor deputado Dimitris Tsasos e eu próprio fomos os relatores, que aprovou a substituição do método intergovernamental pelo método que então designávamos como método comunitário para a reforma dos Tratados. Aquele método comunitário, consignado na Resolução de 19 de Novembro de 1997, é a Convenção. A opção do Parlamento Europeu foi, assim, uma opção coroada de êxito, pois quero dizer, com toda a solenidade que, em dezasseis meses de trabalho da Convenção, fizemos muito mais do que em dez anos de conferências intergovernamentais.
Em primeiro lugar, Senhor Presidente, temos uma Constituição. Recordo que este Parlamento também foi pioneiro, através do relatório elaborado pelo senhor deputado Olivier Duhamel, em requerer a constitucionalização da União. Uma constitucionalização que vai trazer mais eficácia e produzir uma união de resultados. Muitos dos nossos pedidos estão reflectidos no texto: os pilares desaparecem, a União dispõe de uma personalidade jurídica, vamos reforçar o método comunitário, garantimos o monopólio de iniciativa da Comissão, e o processo legislativo no qual o Conselho e o Parlamento estão em pé de igualdade passa a ser o processo normal.
Conseguimos igualmente passar da unanimidade para a maioria qualificada em muitos domínios, e este Parlamento irá estar envolvido em 70 destes domínios, quando actualmente o faz em 34. Conseguiu-se também, Senhor Presidente, uma grande simplificação de métodos: ficámos com cinco procedimentos de decisão e conseguimos utilizar uma linguagem que se distancia da gíria comunitária.
Mas também democratizámos a União, a começar pelo primeiro artigo da Constituição que fala da dupla legitimidade da União, algo que este Parlamento sempre defendeu como uma união de Estados e de cidadãos. Quando entrei para este Parlamento, em 1992, era uma assembleia consultiva. Depois da implementação da Constituição, este Parlamento será um parlamento digno desse nome. E este efeito de democratização tem igualmente impacto nos parlamentos nacionais. Gostaria de prestar homenagem ao senhor deputado Napolitano e ao seu relatório, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, pois criámos uma forma de envolver os parlamentos nacionais no processo comunitário através do sistema de alerta precoce. Queria dizer também a todos aqueles que viram sempre um certo grau de rivalidade entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu que os nossos principais aliados nesta Convenção foram precisamente os parlamentos nacionais. E queria prestar-lhes homenagem por esse facto.
Creio também, Senhor Presidente, que fizemos algo de extraordinariamente importante, algo por que lutámos neste Parlamento, e que é a integração da Carta dos Direitos Fundamentais na Constituição. Já o havíamos requerido antes de Nice e não o conseguimos, mas a Carta dos Direitos Fundamentais irá tornar-se agora o documento que dará aos Europeus a sua identidade.
E não só reforçámos as instituições representativas, como também as participativas. A Constituição reconheceu o papel das associações e organizações não governamentais, e incorporámos a iniciativa popular como um instrumento de democracia semidirecta.
Senhor Presidente, o Sr. Giscard d'Estaing, ao ser questionado na semana passada sobre quem tinha ganho, respondeu que, em termos desta Constituição, tinha ganho o Parlamento Europeu. Eu creio que ganhou o cidadão. Creio que se trata de um triunfo dos cidadãos europeus, que passam a ter uma União capaz de produzir melhores resultados, uma União mais transparente e, sobretudo, uma União mais eficaz. E permita-me que lhe diga que, como presidente desta delegação, fiquei muito honrado por levar esta tarefa a cabo. Fiquei muito honrado, porque os 32 membros da delegação - não fizemos distinção entre membros efectivos e suplentes - realizaram um trabalho excepcional na defesa das posições do Parlamento e no apoio técnico e político que em todos os momentos foi dado tanto a mim próprio, como a Klaus Hänsch e a Andrew Duff.
Permita-me que lhe diga mais uma coisa Senhor Presidente: vá a Salónica. Creio que a mensagem política deste Parlamento é muito clara. Afirmou que esta Constituição representa um progresso radical. Penso que este é o avanço mais importante realizado pela União Europeia desde os Tratados de Roma e, por isso, estou convencido de que a Conferência Intergovernamental não o irá melhorar. Penso que temos de defender este texto, que foi apresentado sem opções, como o Parlamento Europeu queria, até ao fim. No final deste processo, Senhor Presidente, penso também que devemos apresentá-lo a referendo. Alguns governos, como é o caso do Governo espanhol, solicitaram que esse referendo tenha lugar no mesmo dia das eleições para o Parlamento Europeu; creio que esse seria o ponto culminante deste elemento de democratização contido na Constituição Europeia.
Muito obrigado a todos pela vossa ajuda. Sem a vossa ajuda, sem a ajuda de todos, nada disto teria sido possível.
Hänsch (PSE)
Senhor Presidente, caros colegas, Senhoras e Senhores, o consenso a que chegámos na Convenção, na passada sexta-feira, em torno do projecto de Constituição foi qualificado de histórico, e é-o de facto, se observarmos o que foi realizado. Redigimos um projecto de Constituição para mais de 25 Estados e povos soberanos que, durante séculos, se lançaram uns contra os outros em pilhagens, guerras e devastação. É algo que não tem paralelo na História. Redigimos um projecto de Constituição para um grande número de povos e de Estados que têm, todos eles, uma longa história atrás de si, que falam diferentes línguas, que mantêm a sua própria identidade e, não obstante, querem moldar em conjunto os seus destinos. Este facto não tem precedentes na história da Europa e do mundo. O que há então de novo nisto? Gostaria de mencionar apenas seis pontos que penso serem especialmente importantes.
Em primeiro lugar, a Constituição estipula os direitos e os deveres dos cidadãos. Fizemos da Carta dos Direitos Fundamentais um elemento integrante e juridicamente vinculativo da Constituição Europeia.
Em segundo lugar, as famosas 'quatro liberdades? do Tratado de Roma eram também promessas para o futuro. Hoje, estas promessas foram cumpridas. A nova Constituição contém uma nova promessa nos artigos 2º e 3º, nomeadamente, o desenvolvimento sustentável, a justiça, a segurança e a solidariedade para os cidadãos europeus.
Em terceiro lugar, o principal contributo para a democracia e a 'aceitação? das políticas europeias é a clareza. Os cidadãos devem ser capazes de identificar quais são os domínios que a União Europeia pode regulamentar e quais os que não pode. Devem igualmente ser capazes de identificar quem tem responsabilidade pelas decisões políticas e quem não tem. Nesta matéria, a Constituição faz progressos significativos. Criámos uma repartição de competências que, pela primeira vez, define as competências entre os Estados-Membros e a União Europeia de uma forma mais clara do que antes, e gostaria de recordar aos membros mais velhos desta Assembleia que o Parlamento fracassou por duas vezes, no passado, na tentativa de atingir este objectivo. Simplificámos e reduzimos drasticamente o número de processos de decisão.
Em quarto lugar, o Parlamento Europeu: a co-decisão para as questões legislativas será a regra no futuro. Hoje é a excepção, mas no futuro será a regra e isso representa um salto de gigante face à situação actual. Afinal de contas, o Presidente da Comissão será eleito por este Parlamento. Isso reforçará a sua legitimidade política e aumentará a importância das eleições europeias.
Em quinto lugar, atacámos a questão do equilíbrio institucional. Reforçámos as três Instituições: o Parlamento Europeu, naturalmente, mas também a Comissão, e nomeadamente o seu Presidente, cujo papel foi consideravelmente aumentado, e reforçámos também o Conselho, na pessoa do Presidente do Conselho Europeu.
Em sexto lugar, a União Europeia não é uma potência mundial, mas tem as responsabilidades de uma potência mundial. Presentemente, não tem meios de estar à altura destas responsabilidades, mas tentámos garantir que venha a estar no futuro. Criámos o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu. No entanto, sabemos que a simples criação de um cargo não é seguramente suficiente para se obter uma postura comum em questões de política externa, de segurança e de defesa. Essas questões não podem ser regulamentadas por uma decisão; é um processo, e o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros terá de garantir que este processo em direcção a uma postura comum seja iniciado e prosseguido.
Finalmente, queria salientar que não foi seguido qualquer modelo para a concepção deste projecto. Esta Constituição não pode ser uma cópia da Constituição de um Estado-nação, seja ele qual for. A arquitectura europeia do século XXI não pode ser decalcada a partir do Estado-nação do século XIX. Tivemos de nos reinventar no quadro desta Convenção, e não apenas na essência: tivemos de reinventar também os nossos métodos de trabalho. Nem sempre conseguimos obter aquilo que nos havíamos proposto, mas nenhuma Conferência Intergovernamental desde o Tratado de Roma produziu alterações tão significativas, com um impacto tão profundo, como as que a Constituição agora prevê. Com esta Constituição, podemos dar à União Europeia, esta organização de Estados europeus com 50 anos de existência, um novo fundamento.
Os Tratados assentam em desconfianças originadas por experiências passadas. As Constituições assentam na confiança no futuro e, com esta Constituição, os cidadãos da Europa unem os seus destinos para criarem um futuro melhor. Preparemos então o caminho, aqui no Parlamento Europeu, para este processo e tratemos de garantir que os governos estejam à altura da sua responsabilidade europeia.
Brok (PPE-DE).
Senhor Presidente, também eu quero agradecer aos senhores deputados Méndez de Vigo e Hänsch. Queria dizer também, desde já, que o nosso grupo está em condições de apoiar o projecto de Constituição.
Nem todos os sonhos se tornaram realidade. Considerando os desafios com que nos deparamos, nomeadamente o do alargamento para vinte e cinco Estados-Membros, o papel da Europa em questões de guerra e paz e os desenvolvimentos mundiais, teria gostado de ver um pouco mais de coragem. Teria gostado de ver a votação por maioria aplicada ao domínio da política externa - mas isto é algo que espero ainda possamos discutir durante as negociações sobre a Parte III. Com vinte e cinco Estados-Membros, como poderemos nós avançar em determinados aspectos da política fiscal se não dispomos de votações por maioria e se não conseguirmos melhorar este ponto na Parte III? Por outras palavras, se considerarmos os desafios, não podemos estar satisfeitos, mas o que foi realizado é melhor do que o que tínhamos anteriormente, e isso é o essencial.
É melhor do que aquilo que temos presentemente, pois a Europa nunca se desenvolveu num passo só. Mesmo com vinte e cinco país, ainda não podemos incluir a 'finalidade?, pois não é possível chegar a acordo quanto a esta questão. Walter Hallstein tinha razão, como sempre, quando disse que a União Europeia é uma creatio continua - um processo de criação contínua. Os progressos que é possível fazer num determinado momento da História são fixados por escrito e consagrados sob a forma de Tratado - e agora também sob a forma de uma Constituição - e constituem a base para ulteriores desenvolvimentos e progressos na União Europeia. É nesta perspectiva que devemos ver este resultado.
Concordo com os senhores deputados Méndez de Vigo e Hänsch quando dizem que este é um resultado verdadeiramente grandioso. Se olharmos para os nossos próprios Estados-nação e virmos com que frequência são precisos anos de polémica para alterar uma legislação fiscal ou talvez rever uma disposição da Constituição, e como pode ser longo e difícil o processo de chegar a uma decisão ou um acordo, penso ser um milagre que tantas nações, representadas pelos seus governos e pelos seus deputados, tenham sido capazes de chegar a acordo sobre uma Constituição comum. Este é um acontecimento praticamente sem precedentes na história constitucional. Em todos os nossos países, as nossas Constituições foram criadas na sequência de novos recomeços, de crises, de desastres e de guerras, quando existia consenso social e político no país, mas não em períodos de normalidade. Se, não obstante, isto foi conseguido, tem muito a ver com o facto de esta Convenção ter sido composta maioritariamente por deputados, que - contrariamente aos diplomatas que participam nas Conferências Intergovernamentais - pensam em termos de soluções e não de competências.

Por esta razão, em nome do meu grupo, gostaria de dirigir uma mensagem a Salónica. O que os deputados elaboraram não deve ser reaberto pelos diplomatas, pois nada o poderia legitimar.
(Aplausos)
É por isso que temos de defender o que foi realizado, especialmente graças ao trabalho dos deputados. Mesmo que cada um de nós tenha uma questão ou outra com a qual não está inteiramente satisfeito, temos de pôr isso de lado e abster-nos, nos próximos seis meses, de formular novas exigências. Em vez disso, temos de defender agora o que foi realizado e adiar para mais tarde outras coisas que desejávamos. Depois, teremos uma oportunidade de as concretizar. Estou também relativamente optimista, pois cada um dos governos que agora se lamentam deseja alterar uma coisa diferente, mas esses desejos de alteração acabarão por se anular mutuamente, e essa é provavelmente a garantia mais segura de que, no final, o texto será aprovado mais ou menos na sua forma actual.

Penso que foi igualmente criada uma Europa dos cidadãos. Foi fundada, por conseguinte, uma Europa dos Estados e dos cidadãos, salvaguardada por direitos fundamentais. Nas eleições, os cidadãos elegerão também o chefe do Executivo, pois foi estabelecida uma ligação entre as eleições para o Parlamento Europeu e a eleição do Executivo.
Constatamos que isto ocorreu com base numa Constituição orientada por valores. O meu grupo bateu-se intensamente pela inclusão de uma referência ao cristianismo; não tivemos êxito, mas o que foi obtido é, ainda assim, uma Constituição baseada em valores, em que a vida religiosa foi mencionada como um elemento de relevância para o futuro, e os valores, em todo o caso, encontram-se inscritos na Carta dos Direitos Fundamentais.
Dispomos de um campo de acção mais alargado. A situação é clara entre as Instituições. Encontrámos um equilíbrio - apesar do Presidente do Conselho Europeu - que me parece razoavelmente bem conseguido. Por esta razão, deveríamos votar favoravelmente o projecto de Constituição e prosseguir depois com as discussões na próxima semana durante as negociações sobre a Parte III, se tal for possível. Em especial, deveríamos tentar ser mais eficazes na questão-chave da política externa, mas deveríamos recordar também que, graças à cooperação reforçada, fizemos muitos mais progressos do que aqueles que têm sido discutidos publicamente até agora, inclusive no que se refere à opção relativa à obrigação de dar apoio. Penso que, por esta razão, se trata de um bom trabalho que esta Assembleia deveria apoiar.
(Aplausos)

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, quase 20 anos depois de o Parlamento Europeu, eleito por sufrágio universal, ter elaborado um projecto de Constituição, o 'projecto Spinelli?, conseguimos redigir o texto de uma Constituição para uma União Europeia formada por 25 Estados e 480 milhões de cidadãos. Creio que devemos saudar este êxito histórico de uma Convenção que produziu um projecto democrático, cujo conteúdo corresponde em grande medida às esperanças que tínhamos depositado neste empreendimento.
Antes de mais, quero agradecer o trabalho realizado pela Delegação do Parlamento Europeu, liderada, de forma muito competente, pelos dois membros que o representaram no Praesidium: o senhor deputado Méndez de Vigo e o senhor deputado Hänsch, que agiram como uma equipa coerente lutando na vanguarda, mas sabendo também defender a retaguarda.
Creio que isto acrescentou coerência e seriedade à nossa representação e ajudou as nossas famílias políticas de toda a União alargada a poderem trabalhar e amadurecer nesta Assembleia - que é a casa da democracia na Europa - e a conseguirem construir uma doutrina comum que se reflectiu concretamente no texto.
Sem querer fazer uma análise e uma avaliação muito pormenorizada - esse é um trabalho que teremos de fazer durante o Verão e que terá de ser realizado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais -, e a este propósito, Senhor Presidente, quero lamentar, em nome do meu grupo, que não tenha sido concedido tempo de palavra ao senhor deputado Napolitano na sua qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. Intervirá no quadro do tempo de palavra atribuído ao Grupo Socialista, mas não me parece que esta seja uma forma de procedimento correcta.
Gostaria de dizer, em nome do meu grupo, que devemos felicitar-nos pelo facto de termos um texto único sem opções, sem 'cartões vermelhos?; um texto que abre portas e não as fecha, e também que tem uma dimensão razoável. Creio que são elementos importantes a partir dos quais temos de trabalhar e avançar.
Temos de defender com unhas e dentes aquilo por que lutámos e temos de continuar a trabalhar; os nossos dois representantes fizeram um breve resumo do que foi alcançado. Queria salientar, no que se refere às cláusulas evolutivas e à nova data de 2009, que temos de continuar a trabalhar, retirando conclusões, elaborando uma doutrina e reforçando as Instituições europeias.
Gostaria de mencionar alguns pontos que o Grupo Socialista considera absolutamente prioritários: a consolidação da Europa social e a defesa da Europa no domínio da governança económica, os progressos no domínio da fiscalidade no contexto do mercado interno e a tomada de decisão por maioria no domínio da política externa, de segurança e de defesa; e acreditamos que isto deverá igualmente contribuir para se encontrar um melhor equilíbrio no triângulo interinstitucional.
Por conseguinte, o nosso trabalho agora deve ser o de tentar consolidar esta Constituição como a base para um trabalho posterior, mas temos de trabalhar a partir daquilo que acordámos, do que foi realizado, que é uma indicação de que somos capazes de agir, e isso é extraordinariamente importante num momento em que a União Europeia estava a ser apresentada como moribunda e incapaz de agir.
Por outro lado, creio que temos de saudar algo que é também muito positivo, num momento em que temos observadores dos futuros países membros, e que é o facto de eles terem participado plenamente nos trabalhos da Convenção antes de entrarem verdadeiramente na União. Estão a trabalhar connosco em estreita cooperação e a desempenhar um papel importante, e isso está a ficar patente nos referendos populares.
Na última semana tivemos dois êxitos importantes na Polónia e na República Checa, demonstrando que não se trata unicamente de um mercado, sendo sim um projecto partilhado de coexistência, e creio que devemos saudá-lo, quando tantas vezes se tem apelado à desconfiança.
Por último, Senhor Presidente, permita-me que faça referência a um aspecto importante, porque falamos sempre de arquitectura e temos de falar também de personalidades, temos de apoiar também - e peço-lhe que o faça em Salónica - o Acordo do Conselho alcançado esta semana sobre o Estatuto dos partidos políticos europeus. Creio que o Parlamento fez um trabalho importante. Temos de agradecer ao relator, o senhor deputado Jo Leinen, pelo importante trabalho que realizou. É evidente que dispor de protagonistas que demonstrem verdadeiramente que somos capazes de nos organizarmos é um elemento fundamental na construção europeia.
Finalmente, Senhor Presidente, queria pedir-lhe, em nome do meu grupo, que na Cimeira de Salónica exprima a vontade clara de toda a Assembleia de que o texto que foi produzido de forma aberta e democrática seja respeitado e diga também, em nosso nome, que queremos estar representados dignamente nos trabalhos da Conferência Intergovernamental, não só tirando partido de experiências anteriores, mas com uma representação que faça justiça à nossa participação e à nossa dignidade.
Watson (ELDR).
Senhor Presidente, também eu agradeço a todos aqueles que representaram esta Assembleia na Convenção. Costuma dizer-se que 'o êxito tem muitos pais, mas o fracasso é órfão?. O projecto de Constituição acordado pela Convenção na última sexta-feira conta com a bênção de muitos pais orgulhosos. Destes, o Parlamento Europeu pode reclamar mais do que a quota-parte de paternidade que lhe é devida, pois liderámos os apelos para que o método da Convenção fosse utilizado a fim de evitar uma repetição dos fracassos de Nice. Devemos muito à Presidência belga da União Europeia, que nos deu a visionária Declaração de Laeken.
Apesar de o parto ter sido difícil e o bebé não ser tão bonito como se esperava, a Constituição Europeia nascida na sexta-feira, 13 de Junho de 2003, merece uma vida longa e frutuosa. Os Liberais de todos os países exultarão pelo facto de os direitos fundamentais estarem agora no centro da legislação de base da União. Saudamos a criação de uma personalidade jurídica única para a União, a unificação dos pilares e o alargamento do controlo democrático por parte do Parlamento Europeu. É crucial que este tratado mais pequeno e mais simples também seja mais acessível aos cidadãos da Europa, visto definir mais claramente quem faz o quê.
É claro que gostaríamos de ter ido mais longe em certos aspectos. Esperamos que o cargo de Presidente do Conselho Europeu se venha a fundir com o do Presidente da Comissão numa Presidência integrada. Pretendemos ver reforçada a legitimidade da Comissão através de uma eleição verdadeira do seu Presidente pelo Parlamento Europeu. Procuramos atribuir um papel mais relevante às regiões com poderes constitucionais. Gostaríamos também que se pudesse recorrer com mais frequência à votação por maioria, até mesmo numa área sensível como é a da política externa, para que a União possa agir de forma mais decisiva no estrangeiro.
Ainda há muito a fazer. O alargamento da votação por maioria qualificada precisa de ter uma expressão concreta nas políticas da parte 3 da Constituição. Também exortamos a Convenção a que seja ambiciosa na criação de um procedimento mais ligeiro para alterar a parte 3, através da votação por maioria superqualificada e sem recorrer à ratificação nacional.
Em Salónica, será concedida aos Chefes de Estado e de Governo a custódia da recém-nascida constituição, e serão eles a conduzi-la à maturidade na Conferência Intergovernamental. Após terem sido tão fulcrais na sua concepção, os nossos Governos não poderão repudiar de ânimo leve a Constituição.
O Conselho Europeu terá de decidir qual a composição e a duração da CIG. A componente parlamentar da Convenção terá de estar equitativamente representada nas conversações - como o senhor afirmou, Senhor Presidente. Visto que os membros do Grupo Liberal, sob a liderança o meu colega Andrew Duff, contribuíram largamente para o trabalho da Convenção, insistimos em que a representação do Parlamento reflicta neste facto.
No que diz respeito à duração da CIG, se houver Estados-Membros que procurem puxar por algumas malhas do acordo, haverá outros que também puxarão por outras e então todo o tecido correrá o risco de se desfazer. Por tal razão, insistimos em que a CIG seja breve e se atenha aos aspectos essenciais do texto que foi acordado pela Convenção.
Com isto chego ao aspecto final que pretendo focar. A reforma institucional mais aberta e democrática da história da nossa União merece ter uma conclusão adequada. Não vale a pena tornar a UE mais simples e mais responsável se depois os políticos não o explicarem e não defenderem a causa da participação activa na Europa.
Falando a título pessoal, espero que o meu próprio Governo se deixe finalmente de reticências e realize um referendo sobre a adesão da Grã-Bretanha a esta União Europeia refundada. Seja por ratificação através de um referendo seja por debate parlamentar, espero que outros países aproveitem também a oportunidade para realizar um amplo debate com os seus eleitores. Desta forma, os nossos cidadãos poderão voltar a sentir o projecto europeu como propriedade sua.
Kaufmann (GUE/NGL).
Senhor Presidente, 'não perfeito, mas inesperado?: as palavras do Presidente da Convenção, Valéry Giscard d'Estaing, não podem ser mais adequadas. Não obstante algumas críticas, que cada um dos membros da Convenção poderia provavelmente exprimir do seu próprio ponto de vista, o resultado dos trabalhos da Convenção é sem dúvida de elogiar. É significativo, porém, que a Convenção tenha apresentado os resultados do seu trabalho num documento comum, sem opção, que será apresentado na Cimeira. Os oradores precedentes, os senhores deputados Méndez de Vigo e Hänsch, sublinharam os principais progressos realizados graças aos trabalhos da Convenção e quero secundar as suas palavras. Em minha opinião, podemos de facto descrevê-la como um marco na história da integração europeia e gostaria de aproveitar esta ocasião para agradecer muito especialmente a ambos o seu trabalho na delegação e no Praesidium da Convenção.
O que é particularmente importante, em minha opinião, é que a democracia na Europa fez grandes progressos, e não estou a falar apenas dos direitos do Parlamento Europeu ou dos parlamentos nacionais, mas sobretudo da democracia directa e da participação dos cidadãos no desenvolvimento da União Europeia. A instituição de uma iniciativa dos cidadãos enquanto mecanismo no futuro e a participação directa dos cidadãos na política europeia é algo que considero extremamente importante, especialmente no que se refere ao desenvolvimento de uma arena pública europeia. Estou totalmente de acordo com isto. Sou a favor da realização de um referendo sobre a Constituição em todos os Estados-Membros. Gostaria de vos assinalar a todos que foi lançada uma iniciativa neste sentido, que conta com mais de 100 membros da Convenção, sendo eu um dos seus signatários.
Espero que seja possível, na Parte III, reforçar ainda mais a integração europeia, especialmente no domínio social e no domínio dos serviços de interesse geral, onde poderemos estabelecer uma ligação com os trabalhos sobre a Parte I.
Permitam-me que prossiga fazendo referência às observações do senhor deputado Hänsch há instantes. Disse que a União Europeia não é uma potência mundial, mas tem as responsabilidades de uma potência mundial. Devo dizer que estou muito preocupada com a decisão que os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE acabam de tomar no Luxemburgo: pela primeira vez, a União Europeia ameaça recorrer ao uso de forças militares contra países que ignorem os seus compromissos em matéria de desarmamento e que estejam implicados na proliferação de armas de destruição maciça. Evidentemente, isto não visa os EUA, que simplesmente se retiraram do Tratado ABM em 2001! Não foi assim há tanto tempo que o Secretário de Estado norte-americano Colin Powell pintava ao Conselho de Segurança o quadro da ameaça que as armas de destruição maciça iraquianas representavam. Seguiu-se a guerra e, como todos sabem, ainda não foram encontradas quaisquer armas de destruição maciça. Assusta-me o facto de os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE estarem agora a seguir a mesma linha de argumentação de Powell e de, aparentemente, quererem adoptar a doutrina de Bush. É preciso reconhecer que a declaração estipula, à guisa de restrição, que o Conselho de Segurança das Nações Unidas desempenhará o que é descrito como um papel-chave nas medidas que a UE ameace tomar, mas isto não diminui os meus receios. A declaração é contrária não apenas ao direito internacional, mas também ao projecto de Constituição da Convenção!
Nos termos do nº 4 do artigo 3º, a União Europeia deve contribuir para a rigorosa observância do direito internacional e para o respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas. Todos nós sabemos que o direito internacional proíbe a ameaça de recurso a forças militares para resolver conflitos. Não podemos permitir que a Constituição seja minada antes mesmo de entrar em vigor!
Frassoni (Verts/ALE).
Senhor Presidente, a Convenção terminou na sexta-feira passada com uma taça de champanhe para todos, mas, na verdade, os trabalhos ainda não estão concluídos. A Convenção ainda tem de reunir-se e deliberar. Esperava ouvir hoje da parte dos nossos representantes o que eles pretendem fazer nesta Convenção e incito-os energicamente a não descansar e a pensar que já está tudo feito, que nada poderá mudar e, o que é mais, que vencemos. Ainda temos de fazer o máximo que pudermos agora, antes da abertura da Conferência Intergovernamental. Com efeito, sabemos - como nos foi dito pelo senhor deputado Brok - que teremos de lutar para evitar que os governos, libertos da ruidosa presença dos deputados e de Valéry Giscard d'Estaing, não voltem a pegar numa Constituição neste momento pouco inspiradora, até por não corresponder às expectativas da maioria dos cidadãos e, segundo creio, da maioria dos membros da Convenção.
Não concordo com aquelas pessoas que pensam que a pseudo-Constituição que temos hoje é a melhor que se poderia conseguir e penso que foi um grave erro de estratégia por parte de Giscard d'Estaing e do Praesidium permitir que a Convenção fosse poluída desde o princípio pelo método intergovernamental que pretendia ultrapassar. Só durante os últimos dias da Convenção se compreendeu, finalmente, que aceitar as condições dos governos mais cépticos poderia condenar toda a empresa ao fracasso, procurando-se o apoio dos deputados nacionais e europeus, bem como da tão denegrida Comissão, e trabalhando-se em conjunto com os Presidentes e o Presidente e Vice-Presidente da Convenção. No entanto, essa medida foi tardia e pouco eficaz, dado que não foi fruto de meses de trabalho mas improvisada no último minuto. A história não se faz com 'ses? e 'mas? mas, visto que ainda não está tudo acabado, acreditamos que estas últimas semanas devem servir para melhorar mais o compromisso conseguido, aprendendo com os nossos erros e tentando não repeti-los.
Naquilo que nos diz respeito, iremos tentar exercer a máxima pressão relativamente a quatro questões que consideramos realmente importantes. Em primeiro lugar, é absolutamente essencial eliminar o carácter obrigatório da unanimidade para a revisão da Constituição e conferir poder de ratificação ao Parlamento Europeu. Colega e amigo Méndez de Vigo, nós não somos nem seremos um Parlamento constituinte porque, nas actuais circunstâncias, não só não teremos poder para ratificar a Constituição como não iremos sequer ser consultados quando se tratar de convocar Conferências Intergovernamentais, tal como acontece neste momento. Assim, estamos em risco de perder poderes neste domínio e não de adquiri-los. Em segundo lugar, temos de trabalhar muito para estender o papel do Parlamento Europeu a sectores-chave como a política comercial, a cooperação em matéria penal e judiciária ou a definição das Perspectivas Financeiras: nem tudo foi ainda dado por completamente encerrado neste sector. É impensável que a União Europeia continue a participar em negociações fundamentais, como as da OMC, sem qualquer controlo por parte do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. Em terceiro lugar, não se compreende que, no século XXI, depois de Chernobil, depois de a maioria dos actuais membros da União Europeia ter decidido deixar de usar a energia nuclear, haja uma referência explícita na Constituição Europeia à promoção da energia nuclear. É um erro que poderá custar-nos caro em termos da opinião pública, um erro que ainda estamos a tempo de corrigir. Finalmente, não acredito que a simples introdução da Carta dos Direitos Fundamentais na Parte II da Constituição tenha grande significado para os cidadãos e residentes legais da Europa sem o correspondente e decidido alargamento da possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça, sobretudo em matéria de cooperação penal e judiciária.
Este é o nosso programa para o período que irá decorrer desde agora até à última reunião da Convenção, marcada para 10 de Julho. Estamos a procurar apoio dentro e fora da Convenção, na esperança de que o Presidente Giscard d'Estaing e o seu Praesidium consigam conduzi-la a um resultado que ainda está ao seu alcance neste momento. Quando a Conferência Intergovernamental começar, talvez já seja tarde demais.
Ribeiro e Castro (UEN).
Senhor Presidente, caros colegas, se o projecto de Constituição terminado pela Convenção fosse o excelente documento que ecoa nas palavras dos nossos colegas e se fosse uma necessidade realmente sentida pelos nossos povos, o champanhe que se bebeu nesta sala há uma semana teria sido bebido nas nossas terras. E o hino que aqui se cantou teria sido cantado nas nossas terras. Mas não foi isso que se passou. A festa não saiu destas paredes, ou seja, a corrente continua a não passar e esse é um problema sério que a Convenção, pelos vistos, não resolveu.
Nós desejamos que a Europa funcione melhor, mas pensamos que não é por aqui. Seguiu-se de novo um método errado e receamos que este texto antecipe de novo as tensões e as frustrações que aconteceram em Amesterdão e em Nice. Discordamos que se tivesse querido fazer "tábua rasa" do passado, da História, dos valores ancorados nas nossas raízes, nomeadamente o lugar cristão que está inscrito e escrito por todo o lado da nossa realidade.
Achamos que a Convenção serviu para tornar mais claras as opções e as suas consequências. Mas não serviu para pré-decidir, longe disso! Basta, aliás, ir à agenda de Nice e à agenda de Laeken. Será que os Tratados vão sair simplificados? Quando vamos ter um Tratado com mais de quatrocentos artigos e pelo menos cinco protocolos, terá havido um verdadeiro esforço de simplificação ou haverá aí um insucesso? E o que dizer da participação dos parlamentos nacionais, onde não há progressos, a meu ver, verdadeiramente significativos na sua participação na construção europeia?
Laeken pediu mais democracia e transparência. Mas a própria forma de funcionamento da Convenção, com um método majestático sob o impulso do seu presidente e uma "consensocracia", uma democracia sem voto, onde não houve uma única votação, é um mau exemplo e um mau augúrio para o futuro. E Laeken pediu também que a União Europeia fique mais próxima dos cidadãos. Não tenho a certeza disso. Receio mesmo que, se for por adiante a ideia de acabar com as presidências rotativas, ela fique bem mais longe dos cidadãos.
O que espero, portanto, dos governos? Espero que tomem seriamente esta base de trabalho e que honrem a democracia. Ouçam, ouçam os seus povos. Eles têm legitimidade para decidir porque essa é a legitimidade que lhes é deferida democraticamente em eleições e juridicamente pelos Tratados.
Bonde (EDD).
Senhor Presidente, as Constituições pertencem aos cidadãos. Através das eleições, dos referendos e das alterações constitucionais, elas limitam o poder dos políticos. A Constituição é a defesa dos cidadãos contra os políticos. Porém, o projecto de Constituição da UE tornou-se, pelo contrário, a defesa dos políticos contra os cidadãos.
Treze dos 25 Primeiros-Ministros, eleitos em bases totalmente diferentes, detêm a essência do poder. Desses treze, seis ou sete já não podem candidatar-se nos seus próprios países, mas podem repartir o poder entre si após cada eleição para o Parlamento Europeu. Terão, em certa medida, de ter em conta os resultados das eleições, mas eles próprios podem decidir se assim fizeram ou não. Assim, o Sr. Blair poderá tornar-se Presidente, o Sr. Fischer Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Aznar Presidente ou Vice-Presidente da Comissão. É uma consolação de cinco anos para todos aqueles que já estão 'acabados? nos seus próprios países. Os líderes da União elegem-se uns aos outros e não respondem perante o eleitorado. Um deles tem de ter a maioria no Parlamento Europeu, mas o Parlamento não poderá escolher mais ninguém. Uma Comissão eleita, poderá, assim, ser derrotada por uma maioria de 2/3 e, apesar disso, o Parlamento não poderá eleger outra Comissão.
É um paradoxo histórico que um país tenha de ser uma democracia para fazer parte da UE, quando a própria UE não é uma democracia. Se a Convenção Europeia tivesse de apresentar o seu pedido de admissão à UE com base no actual projecto de Constituição, teríamos de lhe dizer que os objectivos e valores referidos nos artigos 2º e 3º são muito bonitos, mas por que motivo se esqueceram da democracia? Por que motivo não cabe a última palavra ao eleitorado? Qual a razão para a Constituição não ser objecto de um referendo em todos os países?
Berthu (NI).
Senhor Presidente, as conclusões da Convenção, que vão ser discutidas no Conselho de Salónica, deveriam ter dado resposta a uma questão global: como podemos nós aproximar a Europa dos cidadãos? Porém, não é de todo visível de que forma o texto proposto responde à questão. Pior ainda, é de prever que dentro em breve poderá ser necessário um outro Tratado para solucionar os conflitos de poder ou clarificar os procedimentos obscuros que o novo texto pretende instituir, por exemplo no domínio da política externa comum. Mas, acima de tudo, este texto vai na direcção completamente errada. A fim de aproximar a Europa dos cidadãos, precisamos de mais democracia verdadeira. Ora, a Convenção segue a abordagem da supranacionalidade reforçada, ou seja, da falsa democracia, generalizando a aplicação das votações por maioria qualificada e a co-decisão, sem qualquer rede de segurança para as democracias nacionais enquanto tal, instituindo uma Constituição Europeia acima das constituições nacionais e transferindo para a União as competências em matéria de direitos fundamentais mediante a incorporação da Carta.
Nestas conclusões, não vejo nada que vá aproximar a Europa dos seus povos, mas vejo muita coisa que irá afastá-la ainda mais deles. Na esteira do novo Tratado, se este seguir as propostas da Convenção, estaremos exactamente na mesma situação que anteriormente e a democracia, a compreensão e a simpatia dos povos pela União não terão progredido nem um pouco. Se queremos restabelecer o contacto entre a Europa e os seus povos, volto a repeti-lo, temos de lutar contra os sentimentos de afastamento e de impotência que os cidadãos têm relativamente a Bruxelas. Só há um meio de o conseguir: temos de voltar a dar um papel activo às democracias nacionais nas decisões europeias, por exemplo dando-lhes o direito de controlar a subsidiariedade, ou contrabalançando os mecanismos comunitários através de um direito de veto ou de não participação que deveríamos reconhecer a cada parlamento nacional.
Senhor Presidente, todas as tímidas propostas que iam neste sentido foram sistematicamente reduzidas a nada pela Convenção. Um dia elas terão de ser retomadas.

Evans, Jonathan (PPE-DE).
Senhor Presidente, os discursos que temos ouvido aos nossos representantes na Convenção contrastam de forma gritante com o que os nossos cidadãos ouvem dizer aos nossos líderes nacionais em relação ao conteúdo do documento da Convenção.
No Reino Unido, o representante do governo, Peter Hain, não deu a importância devida ao documento, considerando-o um mero exercício de arrumação e limpeza, e apesar de o governo inglês costumar corrigir de vez em quando Peter Hain, nesta ocasião o nosso Primeiro-Ministro promoveu-o a Líder da Câmara dos Comuns, por isso podemos calcular que aprova essa declaração.
Mas nós não temos de ficar dependentes da afirmação feita por Peter Hain há algumas semanas atrás: nas últimas 24 horas o Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros já deu a sua opinião sobre este documento da Convenção. Disse ao povo britânico que não há mudanças constitucionais significativas, que não há nenhuma mudança significativa na relação entre a UE e os Estados-Membros, que a CIG não ficará concluída antes do próximo ano e que o Reino Unido disporá de um veto em relação a todas e cada uma das decisões. Diz que o documento é um projecto e, como qualquer projecto, é passível de melhorias e alterações. Mas agora estamos ocupados em negociações difíceis, nos acordos de última hora alcançados por Chefes de Estado democraticamente eleitos, e o Tratado tem de ter, em última análise, o apoio unânime de todos os Estados-Membros.
Vou apenas referir algumas áreas: em termos de política externa e de defesa, diz o Ministro que se obteve uma garantia, e que mesmo que tais propostas sejam apresentadas em relação a políticas externas de defesa comuns, 'nós vamos opor-nos e teremos direito de veto?. Acerca da Carta dos Direitos Fundamentais, o Ministro dos Negócios Estrangeiros disse nas últimas 24 horas que 'o efeito líquido das nossas propostas assegurará que a Carta dos Direitos Fundamentais não aumente de modo algum a competência ou os poderes da União?. Por último, em relação a assuntos económicos ele afirma o seguinte: 'Não apoiamos o texto actual do artigo 13º, não apoiamos a harmonização fiscal, dispomos de uma forma de bloquear a unanimidade relativamente a estas propostas através do uso do veto.?
Esta é a mensagem que está a chegar às pessoas no Reino Unido. Não é de surpreender que, no meio deste contraste, 88% dos cidadãos do Reino Unido, segundo uma ampla sondagem recente, tenham dado a entender que queriam ter uma palavra a dizer sobre estas propostas através de um referendo. Estou extremamente satisfeito por ver que o senhor deputado Watson começou, já um pouco tardiamente, a ler o jornal 'Daily Mail? e concluiu agora que também devia apoiar pessoalmente o referendo. Anseio por ler o seu comunicado de imprensa, mas não posso deixar de dizer que penso que as afirmações que hoje fez, sobre votação por maioria qualificada em matéria de política externa e sobre o facto de os parlamentos nacionais não terem direito de opinar no que se refere à ratificação, não farão parte do que vai vir a lume no Reino Unido.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Napolitano (PSE).
Senhor Presidente, vou falar em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, mas julgo dever exprimir igualmente algumas opiniões e preocupações como presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. A comissão a que presido, e o Parlamento em geral, desejaram muito a Convenção e defenderam a elaboração de uma Constituição Europeia. Os trabalhos já começaram no que respeita à Constituição. A Convenção conseguiu desempenhar a sua função, o que é para nós motivo de grande satisfação. Quando, dentro em breve, formos chamados a dar o nosso parecer acerca da convocação da Conferência Intergovernamental, tal como está previsto no Tratado vigente, iremos também avaliar o projecto aprovado pela Convenção. Estaremos ainda em melhor posição para o fazer depois de termos visto o texto - que ainda precisa de ser melhorado, como disseram o senhor deputado Brok e outros colegas - das Partes III e IV do projecto.
A par da nossa profunda satisfação, gostaríamos também de manifestar o nosso reconhecimento e gratidão aos nossos representantes pelo empenho com que defenderam na Convenção e, em especial, no Praesidium, as posições do Parlamento Europeu. Naturalmente, o projecto adoptado por consenso representa um ponto de encontro entre posições diferentes: algumas propostas dos nossos representantes depararam com uma forte resistência, cujo eco ainda há pouco ouvimos nesta Assembleia.
A nossa opinião não pode, portanto, ser triunfalista nem dogmática, nem pode tão pouco deixar de reflectir a nossa preocupação, principalmente no que se refere a dois aspectos. Primeiro, o risco de uma alteração no equilíbrio institucional de poderes devido à criação de um novo cargo no vértice da União, o cargo de Presidente a tempo inteiro do Conselho Europeu. A Comissão dos Assuntos Constitucionais declarou ser absolutamente contra essa figura, propondo soluções alternativas ou de compromisso, que não foram aceites. Segundo, a possibilidade de a unanimidade obrigatória poder vir a obstruir o processo de decisão em campos fundamentais, numa União com 25 Estados-Membros.
Fazemos votos de que a Conferência Intergovernamental possa ir mais longe: neste e noutros domínios, estamos decididos a impedir uma regressão relativamente às conclusões da Convenção. No entanto, devemos atentar claramente nas incógnitas que poderão vir a afectar o futuro da União. Manter uma atitude crítica e vigilante não significa sermos destrutivos ou pessimistas mas serve para imprimir um novo impulso ao processo de integração e de unidade europeia. Altiero Spinelli ensinou-nos essa lição: sem as suas críticas ao Acto Único, os progressos alcançados em Maastricht e Amesterdão não teriam sido possíveis.
Duff (ELDR).
Senhor Presidente, disse nas suas observações iniciais que o pacote que temos representa uma melhoria radical do sistema actual. É verdade, mas é mais do que isso. O Ministro Jack Straw e Peter Hain estão profundamente enganados. Trata-se de um acordo que estabelece firmemente o que é verdadeiramente importante, rejeita o que não é, e reforça a capacidade da União de agir eficazmente no estrangeiro e dentro dos Estados-Membros. Assegura que o cidadão não será abusado pelo poder mais forte que vai ser exercido a nível federal.
O Conselho Europeu deverá aceitar, sem reservas, as propostas como base para um acordo na CIG. Em Salónica não deveremos assistir a esta série de piruetas desenhadas em redor de uma fórmula complicada, concebida para enganar. Se a CIG procurasse desfazer o pacote, os resultados seriam de certeza inferiores. O que os 15 foram incapazes de acordar em Nice, não terá com certeza a possibilidade de ser acordado por 25 na futura CIG. Os líderes em Salónica têm de ouvir a voz do consenso expressa através da Convenção e deste Parlamento, e construir com coragem o futuro da Europa.
Seppänen (GUE/NGL).
Senhor Presidente, está a ser proposto que a União Europeia tenha uma Constituição. A Convenção produziu uma: aprovou um projecto de Constituição baseado num consenso federalista, elaborado de uma forma com reminiscências de ditadura ao estilo 'Politburo?. Mais uma vez se trata de um verdadeiro golpe de Estado da parte dos países maiores.
As decisões por maioria qualificada retiram aos pequenos países o direito de veto, o qual, contudo, os países poderosos continuam a deter ao actuarem concertados. Os Estados-Membros estão em vias de perder o seu Comissário permanente com direito a voto, embora o direito de iniciativa relativamente a toda a legislação da UE se vá manter um exclusivo da Comissão. O facto de estar para haver um Presidente e de a política externa não estar nas mãos da Comissão vai tornar a UE numa federação mais descentralizada do que a delegação federalista do Parlamento Europeu teria gostado.
Com a Constituição, a UE será militarizada com a palavra NATO nela inscrita. Quando os outros pilares foram derrubados, um novo pilar NATO foi erguido. Os países não alinhados não devem assinar a declaração sobre as garantias de segurança colectiva a anexar à Constituição. A defesa colectiva da UE na Constituição pode também significar invasão colectiva ilegal.

Crowley (UEN).
Senhor Presidente, eu também gostaria de me juntar aos meus colegas para felicitar não só os nossos próprios representantes na Convenção, mas também a Convenção como um todo pelo trabalho excelente que fez. No entanto, isto deve ser visto apenas como um passo no processo, não como o fim do processo, porque temos de avançar para uma conferência intergovernamental, temos de obter a aprovação dos 25 governos e haverá mudanças no âmbito desse processo.
Uma das questões mais importantes que resultou das discussões da Convenção foi a reiteração da doutrina de atribuição. De facto, fez-se pela primeira vez menção específica a essa doutrina, segundo a qual a União só pode actuar com base nos poderes que lhe são atribuídos pelos Estados-Membros. Esses poderes são claramente delineados entre as Instituições e o Parlamento como um todo.
Em segundo lugar, alguns Membros referiram-se a isto como sendo a 'Constituição? da Europa. Pela sua própria natureza, uma constituição requer e precisa do aval dos cidadãos. Portanto, eu ponho-me ao lado doutros colegas no apelo a todos os Estados-Membros para que não só cumpram as suas próprias obrigações constitucionais, mas também para que realmente submetam esta questão a referendo junto das populações dos Estados-Membros, a fim de que estas lhe dêem o aval e a aprovação de que necessita.
Em terceiro lugar, a questão respeitante ao equilíbrio institucional é justa e mantém a equidade e a igualdade entre os Estados-Membros. Não devemos esquecer que a União Europeia e as suas Instituições foram únicas na construção dos alicerces de uma situação única e podemos continuar essa evolução de instituições únicas para o futuro desenvolvimento da Europa.

Abitbol (EDD).
Senhor Presidente, a Convenção terá sido uma experiência enriquecedora para os que nela participaram. Mas terá também justificado plenamente a apreciação de um filósofo francês que falava de uma Europa obcecada com os seus poderes, mas indiferente aos resultados que obtém.
Não há dúvida que o projecto de Tratado, o chamado Tratado Constitucional, a que a Convenção chegou não responde de modo algum ao mandato de Laeken. Não responde ao mandato de Laeken no que diz respeito à democracia, na medida em que a Convenção organizou uma Europa que não tem contacto com o mundo exterior, no seio da qual vários elementos mudaram ligeiramente de lugar. O Parlamento não pode de facto queixar-se dos progressos obtidos, mas tudo isso está muito longe do que chamamos democracia, ou seja, a participação directa dos cidadãos nas decisões que os afectam.
Não vou falar da política externa, onde fomos claramente enganados, quando se sabe que 18 dos 25 países europeus não desejam de todo uma política dita europeia neste domínio.
Queria reiterar o que disse o senhor deputado Crowley: se é uma Constituição, ela deve ser submetida a um referendo, e se não for submetida ao referendo dos povos europeus, então não será uma Constituição, porque nenhum cidadão se sentirá empenhado nem protegido por ela.
Senhor Presidente, creio que vai amanhã ou depois de amanhã para Salónica. Talvez o nosso Parlamento devesse votar uma resolução, que recolheria - assim o creio - uma adesão bastante ampla de todas as tendências aqui representadas, a fim de enviar uma mensagem veemente ao Conselho e aos países para que este texto seja oportunamente submetido ao referendo dos povos europeus.

Dell'Alba (NI).
Senhor Presidente, caros colegas, a Convenção ainda agora terminou os seus trabalhos e já diversos Estados-Membros e países candidatos começam a distanciar-se e a manifestar as suas reservas ou vetos acerca de um ponto ou outro. Receio que esse seja o preço de toda uma intensa actividade que foi sem dúvida difícil e, por vezes, mesmo ineficaz, tendendo para o menor denominador comum e ficando, por isso mesmo, sujeita a uma permanente mediação. Qualquer mínima alteração ao sistema é adiada para 2007 ou 2009 e pergunto a mim mesmo o que irão realmente pensar os nossos cidadãos quando forem chamados a ratificar o seu conteúdo. O que nós achamos que faltou, Senhor Presidente, e que é provável que continue a faltar, é uma visão global da necessidade imperativa de levar a cabo mudanças firmes e inovadoras no funcionamento e competências dos verdadeiros Estados Unidos da Europa. Em vez disso, tenho a impressão de que, longe de ser um documento de base, aquilo que ficará dos trabalhos da Convenção depois de passar pelo filtro da CIG estará na linha de Amesterdão, se não mesmo de Nice.

Fiori (PPE-DE).
Senhor Presidente, penso que cada um de nós deverá sentir uma certa satisfação ao fazer parte de um momento histórico, qualquer que seja o contexto, e este é sem dúvida um momento histórico porque, independentemente das diferenças de posições e das dissonâncias, que ainda hoje pudemos voltar a ouvir, concordo plenamente com aquilo que disse o senhor deputado Méndez de Vigo. Pela primeira vez na história, conseguimos conciliar a soberania com a defesa dos direitos, deixando para trás o conceito de demos que conhecemos e lançando a Europa na direcção de horizontes futuros, cujos limites dependerão única e exclusivamente das nossas decisões. É claro que poderão, provavelmente, surgir algumas imperfeições mas, uma vez que no preâmbulo tivemos uma longa dissertação em que Tucídides foi também tomado como referência, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para o princípio já defendido pelos antigos filósofos gregos: a história nunca é perfeita porque, se assim fosse, não teria sequência.
Não vou comentar o texto do Tratado, limito-me a um aviso e a um lamento. Um ponto em relação ao qual nós, como Parlamento, devemos ter cuidado é a exigência da unanimidade no processo de tomada de decisões. Conseguimos obter um texto que, sem sombra de dúvida, lança o método e o espírito comunitários na direcção de novos horizontes e, uma vez que o Tratado Constitucional com as suas muitas facetas é para nós uma carta fundamental se quisermos conseguir uma maior competitividade europeia, a exigência das decisões por maioria numa Europa com 15 Estados-Membros - como vimos - já criou, em muitos momentos delicados e em muitos casos delicados, situações difíceis, para não dizer impossíveis. Ora bem, optar por se manter a unanimidade numa União com 25 Estados-Membros pode vir a ter consequências muito graves, principalmente se no centro das decisões estiverem propostas económicas ou fiscais. Receio que, se tomássemos a decisão de estabelecer o direito de veto, que ainda é possível, estaríamos, em última análise, a disparar contra nós mesmos, pois isso iria acabar por reduzir a área europeia - que é, na realidade, o maior ou um dos maiores mercados comuns do mundo - a um simples somatório de interesses nacionais. Devemos ter cuidado para evitar que isso aconteça.
Aquilo que tenho a lamentar prende-se com o facto de ter ouvido, com algum espanto, o debate que teve lugar sobre o preâmbulo para decidir se a nossa herança religiosa, ou melhor, cristã, deverá ser incluída entre os factores que constituem a nossa identidade comum. Gostaria de assinalar que a identidade da Europa foi forjada à custa de uma experiência de dolorosa emancipação, não destituída, na nossa história, de acontecimentos trágicos, embora eles tenham sempre conduzido a uma libertação e a um crescimento. Penso que, do ponto de vista espiritual, este é um dos elementos que contribuem para a grandeza do Cristianismo e fazem dele um ponto de referência universal. Gostaria que este assunto fosse objecto de mais algum debate.

Cederschiöld (PPE-DE).
Senhor Presidente, o método da Convenção, enquanto método de execução de alterações nos Tratados, é absolutamente novo. O objectivo principal, que era o de alargar o debate sobre a UE e de fazer sair as negociações de trás das portas fechadas de salas de reuniões poeirentas, saldou-se por um êxito. Nós, porém, que tínhamos tido a esperança de que a UE deixasse completamente para trás a fase em que era uma união tecnocrata e se transformasse numa verdadeira democracia assente num debate europeu comum, temos motivos para estar um tanto ou quanto decepcionados. Há demasiadas regras de base e demasiadas excepções às normas. Espero, no entanto, que este resultado conduza a um reforço da competitividade da UE, coisa que é fundamental. A próxima Convenção tem de pegar nos fios que ainda ficaram por rematar. Quem quiser ver o que esta Convenção realmente implica, tem de ler nas entrelinhas quando proceder à análise dos resultados. Das questões que vão estar em cima da mesa na próxima Convenção farão parte a política externa - um exemplo claro de um fio por rematar - e também a fusão das funções dos dois presidentes executivos numa só e a continuação da evolução do Conselho para se transformar numa segunda câmara.
Este Tratado Constitucional não é, na realidade, a última modificação de um tratado da UE. A Carta dos Direitos Fundamentais, elaborada à data da última modificação do Tratado, não foi introduzida nessa altura; foi incorporada agora. É assim que funciona o processo da UE. As excepções ao modelo normal de tomada de decisões nesta Convenção têm de ser tratadas na próxima. Todavia, a tendência geral segue o rumo certo, por isso o compromisso tem de continuar em vigor. A influência exercida pelos cidadãos foi consideravelmente reforçada, apesar de tudo. Ela poderá aumentar, mas não poderá diminuir nunca.

Presidente.
Está encerrado o debate.
DECLARAÇÕES ESCRITAS (ARTIGO 120º)

Alyssandrakis, Korakas, Patakis (GUE/NGL).
O Partido Comunista da Grécia opõe-se à introdução de uma Constituição europeia porque ela irá reforçar o carácter imperialista da UE em detrimento dos povos e em benefício dos exploradores. Além disso, o texto da Convenção, que foi constituída e funcionou de uma maneira profundamente antidemocrática, impedindo a manifestação de qualquer voz de esquerda, não cristaliza os direitos democráticos conquistados pelo povo. Pelo contrário, redu-los.
A declaração de fé numa economia de mercado social (!) extremamente competitiva coloca também o capitalismo numa base constitucional. A abolição da rotatividade da Presidência, a composição da Comissão, a redução das matérias do processo de decisão por unanimidade e a definição da maioria qualificada mostram que se trata de uma redistribuição dos poderes em benefício dos fortes e de transferir mais soberania nacional para o centro imperialista euro-unificador.
A militarização está a ser perigosamente aprofundada no âmbito da política de defesa comum que, como é óbvio, respeita as obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte. O terrorismo está a ser utilizado como um pretexto para preparar as condições prévias para novas intervenções militares contra os povos do mundo inteiro (sem esquecer o "inimigo interno"), e é reservado um papel especial para os Estados-Membros que possuem grandes capacidades militares. Não é por acaso que o único ministro é dos Negócios Estrangeiros.
Estamos convictos de que os povos não se vão deixar iludir. É cada vez maior a oposição ao capitalismo, tanto dentro como fora da UE. A luta popular irá reforçar-se à medida que a política antipopular se for intensificando e irá derrubar o edifício que está a ser erigido com tanto cuidado.

Figueiredo (GUE/NGL)
. Apesar de todas as tentativas que têm sido feitas para considerar a Convenção como algo muito democrático, que está a preparar uma constituição, que substituirá o Tratado, de facto não é exactamente assim, nem quanto ao processo nem quanto aos seus conteúdos.
Na Convenção não estiveram representados todos os Partidos políticos, mas apenas os maioritários. Da Assembleia da República participaram o PS e o PSD, aqueles que têm posições idênticas em termos de defesa do federalismo e do neoliberalismo que impera, actualmente, nas políticas comunitárias. As outras forças políticas, mais ou menos críticas deste modelo e desta via, foram afastadas. O que clarifica o tipo de democracia que defendem.
É certo que a Convenção não tem poderes constitutivos nem pode alterar os Tratados, mesmo que os mais federalistas gostassem que assim fosse, julgando que algumas dezenas de pessoas, distantes dos seus países, dos problemas e direitos dos seus povos, podem mais facilmente ser permeáveis aos interesses dos grupos económico-financeiros dos países poderosos que sonham dominar a Europa. Mas só a Conferência Intergovernamental e os Parlamentos nacionais o poderão fazer.
É certo que os resultados da Convenção não são exactamente aqueles que foram sendo divulgados, para fazer caminho numa integração cada vez mais profunda. A lógica, embora perigosa, é a dos pequenos passos.

Presidente.
Gostaria de dar as boas-vindas hoje, como visitantes oficiais à Assembleia, a uma delegação da Comissão da Segurança Nacional e da Política Externa do Parlamento da República Islâmica do Irão, chefiada pelo seu Presidente, Dr Mohsen Mirdamadi. São bem-vindos a esta Assembleia para assistir aos nossos debates sobre o Médio Oriente e a estratégia de segurança para a UE.

Presidente.
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão sobre o Médio Oriente.

Solana
. (ES) Senhor Presidente, é um grande prazer, mais uma vez, poder participar numa sessão plenária do Parlamento Europeu para debater questões que são fundamentais para a União Europeia e para o mundo em geral.
Gostaria de me associar às calorosas boas-vindas que o Presidente dirigiu à delegação do Parlamento do Irão, encabeçada pelo Presidente da sua Comissão da Política Externa, Mohsen Mirdamadi, com quem tive ocasião de me reunir ontem e de manter uma magnífica conversa sobre temas da actualidade, temas que teremos ocasião de debater esta tarde.
Gostaria de começar com umas breves palavras sobre a situação no Médio Oriente, Senhor Presidente, que, apesar das centelhas de esperança a que assistimos nos últimos dias, continua a ser extremamente difícil. Devemos estar conscientes de que todos os esforços possíveis têm de se dirigir para o início do processo de paz que, lamentavelmente, não está a ser implementado, não obstante alguns sinais de esperança detectados nas últimas horas e nos últimos dias.
O Roteiro, elaborado pelo Quarteto, foi finalmente aceite por ambas as partes, pelos palestinianos e pelo Governo de Israel. Como é do vosso conhecimento, nos últimos dias tiveram lugar algumas reuniões muito importantes, uma em Sharm El-Sheik, no Egipto, e outra, também importante, em Aqaba, onde três discursos, o discurso do Presidente dos Estados Unidos, o discurso do Primeiro-Ministro Ariel Sharon e o discurso do Primeiro-Ministro Abu Mazen, aparentaram ser declarações de extrema importância.
Lamentavelmente, esse momento, que tudo fazia crer que iria conduzir a alguns resultados positivos, se não se extinguiu, pelo menos passou por uma fase difícil na sequência do recrudescimento da violência nos territórios ocupados e na Palestina.
Como é do vosso conhecimento, imediatamente após a reunião de Aqaba, registaram-se actos violentos, acções terroristas e respectivas reacções, criando essa espiral imparável de que, lamentavelmente, somos testemunhas há já demasiado tempo.
Salientarei, enquanto aspecto positivo, a reunião do Quarteto de sexta-feira dos enviados à região, chefiados pelo senhor Embaixador Moratinos, em representação da União Europeia, que foi positiva e que irá permitir que no próximo Domingo se realize uma nova reunião do Quarteto em Amã, com a presença dos seus principais líderes.
O objectivo desta reunião é definir como pode continuar a impulsionar-se o processo aberto na sequência das reuniões de Sharm El-Sheik e Aqaba, que concluíram com a aprovação do Roteiro por ambas as partes.
O Roteiro deve ser aplicado. Se a comunidade internacional não é capaz de fazer tudo o que for possível para que o Roteiro seja aplicado, estaremos confrontados com o mesmo fracasso com que nos deparámos quando o Plano Mitchell foi apresentado, ou o Plano Tenet. Até à data fomos capazes de elaborar documentos sensatos, documentos imbuídos de esperança, mas que, lamentavelmente, as partes não foram capazes, com a ajuda da comunidade internacional, de implementar. O cumprimento do Roteiro deve ser o nosso objectivo, e a comunidade internacional deve envidar todos os esforços necessários para o alcançar.
No momento actual, como sabem, estão em curso dois tipos de negociação, uma negociação que poderíamos designar "intrapalestiniana" e outra entre a Palestina e Israel. Presentemente é possível que vejamos, de novo, alguma luz ao fundo do túnel.
Os senhores deputados conhecem bem a negociação intrapalestiniana. Realiza-se entre o Primeiro-Ministro Abu Mazen e as facções que rejeitaram o Roteiro e que não apoiaram as declarações feitas em Aqaba. Há uma negociação com os dirigentes políticos do Hamas e da Jihad Islâmica com a esperança de alcançar, em breve, um acordo de cessar-fogo, não um cessar-fogo de curta duração, mas um cessar-fogo que permita, efectivamente, implementar os aspectos de carácter mais político do Roteiro.
Em segundo lugar, há uma negociação entre as autoridades palestinas neste momento, encabeçada pelo Ministro do Interior, Mohamed Dahlan, e as autoridades israelitas, com o propósito de conseguir a retirada de Israel de Gaza, ou pelo menos de uma parte de Gaza, e que os líderes da Autoridade Palestina assumam plenamente as suas responsabilidades em matéria de segurança. Caso fosse possível chegar a um acordo, teria consequências para todos nós; teríamos também de fazer um esforço para ajudar a Autoridade Palestiniana, do ponto de vista económico, a fim de que pudesse recuperar e construir rapidamente, pelo menos, uma parte das suas infra-estruturas de segurança.
Por último, Senhor Presidente, penso que o controlo deste processo é absolutamente fundamental para a aplicação do Roteiro. Se não houver sobre o terreno pessoas capazes de determinar, de analisar e de observar a evolução deste processo, penso que muito dificilmente se registarão progressos e se alcançarão resultados positivos. Abre-se-nos a possibilidade de conseguir que este processo chegue ao fim, e sabem que o objectivo se define pela existência de dois Estados, dois Estados que possam viver juntos em paz, num contexto regional, com os quais todos os restantes países da região possam estabelecer relações diplomáticas e outro tipo de relações.
Na segunda-feira, no Luxemburgo, o Conselho 'Assuntos Gerais? reuniu-se de manhã com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestina, amigo de muitos de nós, Nabil Shaat, e, à tarde, recebemos o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Egipto. Como os senhores deputados podem imaginar, estamos a trabalhar em estreita cooperação com todos os países da região para tentar que esta oportunidade proporcionada pelo Roteiro conduza a bons resultados.
Tive a oportunidade há poucos dias de me deslocar a todos os países da região para a preparação do Conselho do Luxemburgo, e posso dizer-lhes que existe uma grande vontade de que se implemente o Roteiro; ao mesmo tempo que há um grande receio de que, caso esta oportunidade se perca, tenhamos perdido a última oportunidade de encontrar uma solução pacífica e duradoura, que ponha termo à frustração e ao sofrimento de tanta gente durante tanto tempo. Por conseguinte, pôr termo à violência, pôr termo aos assassinatos selectivos, são objectivos que temos de alcançar em conjunto para que seja possível implementar o Roteiro.
Permitam-me que faça algumas observações aproveitando a presença do Presidente da Comissão da Política Externa do Parlamento da República Islâmica do Irão. Como já disse, tive ontem ocasião de manter uma boa conversação com ele, mas devo também dizer que na segunda-feira foi feita, no Conselho "Relações Externas", uma declaração que espero venha a ser do conhecimento de todos os senhores deputados sobre as relações entre o Irão e a União Europeia.
Queria dizer aos nossos amigos iranianos, que estão aqui connosco esta tarde, que a União Europeia considera o Irão um grande país. É um grande país com o qual queremos manter relações sólidas, com o qual estamos comprometidos numa negociação séria que tem duas vertentes, uma de carácter económico e outra de carácter político.
A vertente de carácter político é a que me diz respeito de forma mais directa. Prende-se com o respeito pelos direitos humanos, com a renúncia ao apoio a qualquer acto de terrorismo e, também, com a nuclearização da República de Irão. Os senhores deputados saberão que a Agência Internacional da Energia Atómica, através do seu Director-Geral, senhor El Baradei, conhecido de muitos de nós, tornou públicas algumas declarações inequívocas sobre o comportamento do Irão e sobre como este país deveria agir para dar resposta aos apelos e às sugestões da Agência Internacional da Energia Atómica.
Como afirmei ontem, com todo o respeito e com toda a estima, ao Presidente da Comissão da Política Externa, a União Europeia considera absolutamente fundamental que os nossos amigos iranianos assinem o protocolo adicional. Não existe qualquer razão para que não o façam. Além disso, os nossos amigos iranianos não deveriam pedir nada em troca; assinar o protocolo adicional vai ao encontro do que os países como o Irão e os países como os que formam a União Europeia desejam: um mundo onde não haja proliferação de armas de destruição maciça e um mundo onde a energia seja utilizada para fins pacíficos de forma controlada pelos órgãos das Nações Unidas. Por conseguinte, assinar, cumprir todos os requisitos das Nações Unidas, afigura-se-nos absolutamente fundamental.
Esperamos e desejamos que as autoridades e o povo do Irão, com a maior brevidade possível, tornem realidade esta exigência que nós, europeus, lhes fazemos de boa fé. Devem assinar o protocolo adicional e devem fazê-lo sem esperar nada em troca para além de continuar a manter relações construtivas, positivas, com os seus amigos da União Europeia.
Nesta primeira intervenção solicitaram-me que lhes facultasse uma breve informação sobre a Operação Artemis, a operação que a União Europeia está a levar a efeito presentemente na República Democrática do Congo, na zona de Ituri, mais concretamente na cidade de Bunia.
Devo dizer que esta é a primeira operação militar que a União Europeia realiza sem a intervenção de nenhuma outra organização. É da exclusiva responsabilidade da União Europeia. É uma operação autónoma, a pedido do Secretário-Geral das Nações Unidas, senhor Kofi Annan, que entrou em contracto comigo há poucos dias para saber se a União Europeia estaria preparada para se comprometer com uma operação desta natureza.
A operação não é fácil. É uma operação complexa e, por isso, envidaram-se todos os esforços para que cumpra o seu objectivo e para que a União Europeia conclua este compromisso com a cabeça bem erguida e tendo cumprido uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Desejo salientar que, imediatamente após responder ao Secretário-Geral que a União Europeia estava em condições de cumprir esta missão, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1484, que define os limites desta missão, tanto no espaço como no tempo. Mas gostaria de insistir em que, num tempo realmente recorde, em menos de duas semanas desde o primeiro contacto com o Secretário-Geral das Nações Unidas, a União Europeia foi capaz de iniciar um operativo complexo para a primeira operação militar de manutenção da paz que a União Europeia leva a cabo de forma autónoma em África.
É com satisfação que o digo, porque houve muitas pessoas no Conselho, na Comissão e no Secretariado-Geral da União Europeia que trabalharam dia e noite elaborando documentos de grande qualidade que permitiram a colocação das forças em tempo absolutamente recorde. Na linha desta reflexão, gostaria de salientar que estamos a meio de 2003. No início de 2000, na sequência da reunião do Conselho Europeu de Helsínquia, fomos instados a estar em condições em 2003 ou no final de 2003 de realizar operações de manutenção da paz de carácter militar ou civil.
Penso que podemos estar todos orgulhosos, Parlamento, Conselho, Comissão, todos os cidadãos da Europa, pelo facto de, a meados de 2003, a União Europeia estar comprometida com três operações de manutenção da paz: uma na Bósnia, como sabem, dando seguimento a operações iniciadas pelas Nações Unidas, outra em Skopje, dando continuidade a uma operação iniciada pela Aliança Atlântica e uma em Ituri, uma operação iniciada pela União Europeia que espero possa ser concluída também pela União Europeia.
Todos aqueles que participaram devem, por conseguinte, sentir um misto de satisfação e de orgulho: o Parlamento, a Comissão, o Conselho, o Secretariado-Geral, por termos conseguido, num lapso de tempo tão curto, iniciar três operações de que devemos sentir-nos orgulhosos, e penso que o Parlamento deve sentir-se assim e que devemos transmiti-lo também aos cidadãos europeus: a União Europeia prossegue incessantemente o seu trabalho, com todos os meios e capacidades que possui, para tentar que este mundo em que vivemos seja um mundo mais justo e melhor e para garantir que a União Europeia desempenha nele um papel importante.
A Operação Artemis, insisto, será uma operação difícil. Ainda há poucos dias, como sabem, as forças começaram a ser enviadas para o terreno. Neste momento há 400 soldados estacionados na região. A operação está sob a liderança de um comandante francês, e a França actuará como nação-quadro da operação. É integrada por forças de muitos países da União Europeia, uma parte significativa, mas também por forças de países terceiros, africanos e de outras zonas do mundo, designadamente latino-americanas, forças que integram esta operação dirigida pela União Europeia.
Esperamos, de acordo com os mandatos que recebemos do Secretário-Geral das Nações Unidas, que seja possível proceder a esta transição quando esta força abandonar a região de Ituri; uma transição suave para uma administração fundamentalmente africana, para o que nos mantemos em contacto com os líderes da África do sul.
Esta operação no Congo não é unicamente uma operação de manutenção da paz. Queremos ajudar à manutenção da paz, para fazer acompanhar a operação de uma acção diplomática intensa. Já antes do início da operação, e todos os dias desde que a operação teve início, no dia 12, tenho-me mantido em contacto com o Presidente da República Democrática do Congo, com os Presidentes das repúblicas vizinhas, em particular do Ruanda e do Uganda, os países que estiveram mais envolvidos com esta região de Ituri, do norte do Congo. Dentro de poucos dias deslocar-me-ei à região para tentar conferir um impulso diplomático à situação que dura há já muito tempo. Graças a esta cooperação da União Europeia, talvez seja possível assistir ao estabelecimento de um governo provisório na República Democrática do Congo e possam vislumbrar-se alguns indícios de paz nestas zonas onde, ao mesmo tempo que há, lamentavelmente, tanta pobreza, sofrimento e miséria, há muita riqueza no subsolo.
Desejo, por conseguinte, manifestar o meu agradecimento, em nome de todos nós, ao país que encabeça esta operação, a França, e a todos os que participam na mesma, incluindo - como disse - países de fora do continente, e gostaria de lançar um apelo muito directo aos nossos amigos no Canadá, que não tiveram a mais pequena hesitação em colocar as suas forças ao serviço de uma operação dirigida pelos europeus. O Canadá demonstrou, mais uma vez, o seu afecto e respeito pela União Europeia e, o que é mais importante, o facto de ter uma visão tão similar à da União Europeia relativamente aos problemas mundiais.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, termino aqui esta minha primeira intervenção. Penso ter dito tudo, mas, caso me tenha esquecido de algo, tenho a certeza de que tudo ficará claro quando responder às perguntas dos senhores deputados.
Patten
Senhor Presidente, o Alto Representante acaba de demonstrar eloquentemente como a esperança e o desespero andam próximos um do outro no Médio Oriente. Na sequência da apresentação do Roteiro para a paz e das Cimeiras de Sharm-el-Sheikh e de Aqaba, parecia haver muito melhores condições para a paz. Infelizmente, a violência contínua está uma vez mais a colocar tudo isso em sério risco. Nós, União Europeia - e ainda mais os povos do Médio Oriente - não nos podemos dar ao luxo de perder a oportunidade para alcançar a paz criada pelo Roteiro, por mais pequena que ela seja.
Agora, mais do que nunca, é crucial que o Roteiro para a paz seja implementado sem ficar refém de extremistas que não desejam a paz. Apesar da violência ocorrida na semana passada, espero que Palestinianos e Israelitas, com o apoio da comunidade internacional, construam um clima de confiança suficiente, que lhes permita avançar.
Também precisamos de reflectir agora sobre a forma como nós, na União Europeia, podemos contribuir para tal. Vejo várias áreas em que a União Europeia e a Comissão, em particular, poderiam dar um contributo útil.
Em primeiro lugar, deveríamos continuar a apoiar a construção de instituições e o processo de reforma institucional palestinianos, tal como já fizemos com êxito no passado. Em segundo lugar, deveríamos contribuir para o processo de acompanhamento do Roteiro para a paz e pressionar os Estados árabes para que estes ajudem a acabar com os financiamentos a grupos extremistas e encerrem as delegações desses grupos. Também deveríamos pressionar Israel para que modere as suas reacções aos ataques suicidas bombistas, que são de uma atrocidade indizível e que mesmo muitos líderes árabes condenam.
Vamos continuar a apoiar concretamente o processo de reforma e auxiliar também o novo Gabinete palestiniano a alcançar os seus ambiciosos objectivos. Em 2003, a Comunidade irá fornecer um pacote de auxílio de 132 milhões de euros para a reforma institucional palestiniana e dar resposta à deterioração da situação económica e humanitária. Mas, claramente a reforma necessita de avançar também noutras áreas: uma em que eu tenho insistido especialmente junto de entidades palestinianas, até mesmo esta semana, é o poder judicial. Também gostaríamos que houvesse eleições até ao final da primeira fase do Roteiro para a paz.
A Comissão tem trabalhado bastante com a Autoridade Palestiniana, especialmente com o Ministro das Finanças, Salam Fayyad, o que, tenho muito prazer em dizê-lo, tem conduzido um processo de reforma coroado de êxito. Esse processo não está de modo algum concluído e, portanto, continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Autoridade Palestiniana sobre condições de reforma que poderão contar com o nosso apoio durante este ano. O Ministro Fayyad confirmou que, com a nossa última ajuda, conseguiu consolidar as receitas do sector público e que existe muito maior transparência orçamental, estando disponíveis relatórios de execução orçamental mensais, até na Internet.
As reformas, juntamente com a assistência financeira externa, têm-lhe permitido aumentar as despesas em Gaza e na Cisjordânia desde o início do ano, para satisfazer pagamentos em atraso e pagar salários. Do seu ponto de vista, estimular a procura agregada foi a contribuição mais importante que se poderia fazer nesta fase para aliviar as extremas limitações colocadas à economia palestiniana. Um possível passo a dar a seguir seria o de diminuir as restrições à liberdade de circulação, inclusivamente para a Jordânia e o Egipto, o que contribuiria muito para relançar a actividade económica.
É necessário que haja mais progresso. Para a semana, a Comissão Mista União Europeia-Palestina irá discutir todas estas questões. Também iremos explorar maneiras e meios de fazer melhor uso do Acordo Provisório de Associação.
Como membro do Quarteto, a União Europeia deverá analisar o mecanismo de vigilância. Todos os parceiros do Quarteto deveriam poder contribuir. A Comissão está certamente pronta para apoiar este projecto importante através da nossa experiência e actividades em matéria de reforma e de desenvolvimento institucional, como também nas áreas que lidem com questões económicas e humanitárias.
Ainda existe outra área na qual nós, na União Europeia, teremos de intensificar os nossos esforços: o pedido contido no Roteiro para que todos os Estados árabes acabem com os financiamentos públicos e privados aos grupos ligados à violência e ao terror. Discutimos este aspecto na reunião euromediterrânica em Creta. Incentivámos os Estados árabes a canalizarem fundos de auxílio através da conta individual do Ministério das Finanças da Autoridade Palestiniana. Mas deveríamos fazer uso da nossa parceria com os países árabes para tratar deste assunto extremamente importante.
No entanto, há questões de que é preciso tratar urgentemente no contexto do Roteiro para a paz e juntamente com os Estados Unidos: por exemplo, as actividades referentes aos colonatos, que se estão a expandir rapidamente, e o chamado muro de segurança que penetra na Cisjordânia. Ambas fragilizam a solução prevista da existência de dois Estados.
A degradação da situação humanitária, agravada por restrições ao acesso da ajuda humanitária, é igualmente preocupante. Estas novas medidas têm um impacto negativo sobre a acção dos doadores internacionais e dificultarão cada vez mais, se é que não vão mesmo impossibilitar, o empreendimento de acções humanitárias e de desenvolvimento.
No entanto, congratulamo-nos com as medidas de instauração de um clima de confiança por parte de Israel, tal como o desmantelamento dos chamados colonatos 'selvagens?, o levantamento do recolher obrigatório, a libertação de prisioneiros e a concessão de mais autorizações de trabalho aos palestinianos. Outras medidas pró-activas contribuiriam para conquistar a boa vontade da população e reduzir a atracção e a influência daqueles que implacavelmente se opõem à paz.
Como já disse, estamos dispostos a ajudar, mas cabe às partes israelita e palestiniana dar o primeiro passo. Sem a sua vontade e empenhamento políticos nada mudará. A mortandade vai continuar.
Permitam-me que acrescente apenas algumas palavras na sequência do que o Alto Representante disse sobre o Irão e sobre a nossa relação com o Irão. Dou as boas-vindas, como o Senhor Presidente do Parlamento já deu, à delegação do parlamento do Irão que aqui se encontra hoje na tribuna oficial. Também tenho tido o prazer de debater com eles várias questões esta semana e, de facto, tive o prazer de debater várias questões com eles em Teerão.
Ao longo do último ano e há mais tempo ainda, tornámos claro aos nossos interlocutores no Irão que desejamos manter com eles uma relação sofisticada e abrangente; uma relação que reconheça o Irão como uma grande civilização pré-islâmica; que reconheça a enorme importância geostratégica do Irão na região e, de facto, no mundo; e que reconheça que o resultado do debate sobre a democracia no Irão é importante não só para a região, mas para todos nós. É um debate verdadeiro, que vemos e escutamos com bastante interesse.
Como a Assembleia sabe, iniciámos uma série de debates com o Irão. Temos três linhas diferentes de debate: uma sobre direitos humanos, outra sobre questões políticas, como a utilização, o fabrico e a proliferação de armas de destruição maciça, e a terceira sobre comércio e cooperação.
Tivemos duas rondas de conversações acerca do primeiro assunto, três rondas acerca dos dois primeiros, e quatro rondas de conversações acerca do comércio e cooperação. O Conselho sempre deixou absolutamente claro que os progressos em cada uma das referidas linhas de debate estão interligados, que não podemos progredir numa área se não formos capazes de demonstrar que estamos a progredir noutras.
Podemos apontar alguns progressos. Infelizmente, não resultaram tantos progressos do diálogo sobre os direitos humanos como desejaríamos, mas congratulamo-nos, por exemplo, com o acordo que permite o regresso de relatores temáticos da ONU ao Irão. Tem havido progressos consideráveis no que respeita à agenda de trabalhos no domínio do comércio e da cooperação, onde tem havido discussões muito positivas e exaustivas de ambas as partes.
Devo dizer que, em questões políticas e, em particular, no que respeita à questão para a qual o Alto Representante chamou a atenção - assuntos nucleares e transparência em redor do programa nuclear do Irão - não fizemos os progressos que gostaríamos de ter feito. Para nós, este não é um novo assunto. De cada reunião que tive com qualquer entidade iraniana - de cada reunião - fez parte um pedido para que o Irão assine o Protocolo Adicional da Agência Internacional da Energia Atómica. Foi um assunto em que eu e o Alto Representante insistimos quando fomos a Teerão logo a seguir ao 11 de Setembro. Foi um assunto em que eu, mais uma vez, voltei a insistir numa visita recente e extremamente frutuosa que fiz a Teerão.
Daí que esta questão não seja nova para a União Europeia. Não se trata de repetirmos como papagaios as preocupações de outros. Trata-se de preocupações verdadeiras para nós e queremos vê-las tratadas. O Irão é uma nação soberana e toma as suas próprias decisões, mas espero que tome decisões que facilitem a sua convivência com a Europa, com o resto do mundo e que facilitem a convivência da Europa com o Irão. Era isto que gostaríamos de ver, mas tem de ser um compromisso dos dois lados. O Irão tem de reconhecer que, quando falamos sobre armas de destruição maciça, estamos a falar com uma extrema seriedade, não tão extrema como a ameaça de morte que essas armas colocam, mas certamente com uma profunda seriedade acerca do resultado pretendido.
Galeote Quecedo (PPE-DE).
Senhor Presidente, a aceitação do Roteiro pelas partes seguiu-se a uma terrível vaga de violência na região, o que lamentavelmente constitui uma dinâmica relativamente usual e conhecida. Em momentos de esperança há sempre pessoas cujo extremismo e radicalismo as leva a cometer actos para debilitar os esforços de paz. Todavia, a comunidade internacional está agora comprometida: as Nações Unidas, a União Europeia - importa não subestimar o papel da União Europeia -, os Estados Unidos e a Rússia.
Há um facto que considero irrefutável, o facto de, desde o início da segunda Intifada, terem-se registado mais de 2700 vítimas no lado palestiniano e quase 800 no lado israelita. Em suma, todos perdem com isto: os israelitas perdem a sua segurança e os palestinianos, a possibilidade de desenvolvimento económico e político, isto é, a possibilidade de bem-estar para o seu povo.
A União Europeia coloca uma ênfase especial no reforço dos seus esforços diplomáticos, para assegurar que - como afirmou o senhor Javier Solana - a paz assente na ideia de dois Estados, Israel e Palestina, que vivam em paz e em segurança.
Afigura-se-me pertinente afirmar aqui, quando vamos proceder à votação de uma importante resolução sobre as relações transatlânticas, que devíamos sentir-nos satisfeitos por constatar que os Estados Unidos estão dispostos, conjuntamente connosco, a empenhar-se em fazer avançar o Roteiro; e julgo que as observações do Presidente daquele país, na sequência dos últimos actos de violência e de terrorismo perpetrados naquela região, são uma garantia disso mesmo.
É chegado o momento de avançar e de consolidar os êxitos alcançados e de prosseguir o trabalho com base na aplicação do Roteiro. É urgente estabelecer e tornar operativo o mecanismo de verificação o quanto antes possível. Considero que não só os Estados Unidos, mas também a União Europeia e as Nações Unidas, têm meios suficientes sobre o terreno para iniciar essa missão essencial e, na minha óptica, os europeus devem intervir com total pragmatismo e realismo nesta matéria.
Devemos congratular-nos, pois, pelo facto de o processo de paz contar hoje com a participação muito activa da comunidade internacional, que todos aceitam agora como imprescindível. Em meu entender, os europeus têm ainda à sua frente duas tarefas inelutáveis: por um lado, dar todo o seu apoio ao Primeiro-Ministro Abu Mazen, ajudando-o a alcançar a confiança necessária do seu povo, de Israel e da comunidade internacional. Pelo que, Senhor Presidente, considero que seria importante para a Mesa do Parlamento convidá-lo para que possa contar-nos as suas impressões e partilhar as suas reflexões com esta Casa. Os resultados da reunião que manteve anteontem com 13 organizações revelam a urgência desta tarefa.
Devemos ajudá-lo a convencer a população palestiniana de que o governo que ele lidera, presidido - e não podemos esquecê-lo - pelo Presidente Yasser Arafat, se encontra numa posição histórica. Queria, a este propósito, manifestar o meu desacordo relativamente ao isolamento de que é alvo o Presidente Arafat, isolamento que, em meu entender, não serve ninguém.
A segunda tarefa que julgo que nos incumbe, e assim o manifestou a Delegação deste Parlamento para as Relações com Israel, é a necessidade de se envidarem esforços para recuperar a confiança de uma sociedade israelita que vive em permanente estado de medo de ataques terroristas. Sobre esta questão do terrorismo, penso que este Parlamento foi claro e firme, e que deve continuar a sê-lo. Nenhum tipo de acto terrorista é justificável; não podemos fazer distinções nem entre os terroristas nem entre as suas vítimas.
Não queria terminar, Senhor Presidente, sem dar as boas-vindas e saudar os nossos colegas do Parlamento iraniano e sem manifestar que me associo às palavras do Alto Representante sobre este país e, em particular, o seu pedido dirigido às autoridades iranianas. O Irão é, efectivamente, um grande país com o qual este Parlamento - como corresponde às esperanças e ao desejo de todos nós - deve reforçar os seus laços de amizade.

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, a publicação do Roteiro, em 30 de Abril último, proporciona uma nova oportunidade para tentar resolver um conflito que esteve na origem de sete guerras em 50 anos.
Se me permitem, penso que importa distinguir entre o Roteiro, que é um itinerário, e o caminho em si. Gostaria de referir um poema, que o Alto Representante conhecerá bem, de um grande poeta, Antonio Machado, que diz que "o caminho faz-se ao andar". O Roteiro pode existir no papel, mas o que precisamos de fazer é criar todo o caminho com um objectivo que, pela primeira vez, todo o Quarteto, e não unicamente alguns países, reconhecem. A comunidade internacional considera que tem de haver um acordo de paz firme e definitivo baseado na existência de dois Estados democráticos e soberanos, que convivam em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, inclusivamente aceitando que, actualmente, possa ser preferível um divórcio a uma vida conjunta.
Gostaria igualmente de salientar que isto de alcança avançando conjuntamente e não vetando. Tal como critiquei, no anterior debate, o facto de o Primeiro-Ministro de Israel, Ariel Sharon, não ter recebido o Alto Representante quando este se deslocou ao Médio Oriente, julgo também que devemos pedir ao próximo Presidente em exercício do Conselho, o Primeiro-Ministro italiano, que, quando for ao Médio Oriente, não visite unicamente Israel, mas que visite também a Autoridade Palestina. A nossa força reside, precisamente, em saber falar com todos.
Penso que devemos também enfatizar elementos que podem contribuir para que o Roteiro, o caminho conjunto, avance. Por exemplo, a Autoridade Palestina deu passos: a reforma do Ministério das Finanças, a criação do cargo de Primeiro-Ministro e o apoio do Conselho Legislativo. Não devemos falar exclusivamente do Quarteto, mas também daqueles governos que, como o do Egipto, estão a envidar esforços muito significativos para contribuir para fazer avançar o processo e, fundamentalmente, para conseguir, conjuntamente com as milícias palestinianas, que as hostilidades cessem; penso que a reunião do Quarteto em Amã no próximo dia 22 constitui um passo importante que devemos apoiar.
É evidente que o Hamas deve abandonar o recurso à violência indiscriminada e que devemos lançar um apelo neste sentido e considerar a sua inclusão na lista das organizações terroristas, a menos que se registe uma alteração da situação. Devemos, de igual modo, exortar o Governo de Israel, que o é que tem mais força política, moral e militar, a cumprir a sua parte do Roteiro, retirando-se dos colonatos ilegais nos territórios ocupados e pondo termo a política de assassinatos selectivos.
Relativamente aos passos que devem ser dados, penso que devemos incentivar a perseverança. Devemos igualmente - e a este propósito recordo que o Comissário Günter Verheugen acaba de regressar de Israel - dizer aos nossos amigos israelitas que estamos dispostos a intensificar as nossas relações a todos os níveis, desde que eles também o desejem e estejam dispostos a dispensar-nos o tratamento que merecemos, principalmente tendo em conta a vontade política que demonstrámos.
Em relação a este processo, apenas podemos pedir perseverança, procurar a possibilidade de ajudar esses dois povos a caminhar conjuntamente e uma imensa dose de paciência. Neste sentido, num momento em que o Embaixador Morantinos está prestes a concluir a sua missão, penso que deve constar em acta os agradecimentos deste grupo ao Embaixador, e de todo o Parlamento, espero, pelo trabalho incansável que desenvolveu ao longo de todos estes anos.
Gostaria de terminar, Senhor Presidente, com algumas breves referências a duas questões que foram abordadas também pelo Alto Representante e pelo Comissário.
Em primeiro lugar, as nossas relações com o Irão. Posso unicamente dizer que o Grupo Socialista preconiza a intensificação destas relações, a abertura de uma etapa de relações importantes nos domínios económico e político com um país jovem e, ao mesmo tempo, muito antigo, um país dinâmico e vibrante, que deseja também abrir a sua sociedade, como podemos constatar neste momento com os acontecimentos que envolvem os estudantes. Todos temos experiência da importância das revoltas e das manifestações estudantis; são sempre um prenúncio do que pode acontecer numa sociedade, e julgo que é importante ajudar o Irão a encontrar o seu caminho como país. Por isso, paralelamente a subscrever o protocolo adicional da Agência da Energia Atómica, penso que podemos contribuir também para aumentar a estabilidade na região, porque importa ter presente que esta região necessita de estabilidade. Do que não necessita é de novos focos de conflito, porque deparamos com uma multiplicação de focos de conflito desde o Afeganistão até à bacia mediterrânica. O que temos de fazer é apagar incêndios e não atiçar novos, e o papel do Irão pode ser muito importante.
Por último, uma brevíssima referência à Operação Artemisa. Os europeus têm responsabilidades históricas em África, e o passo dado pela União Europeia no Congo é positivo. Não podemos esquecer que existe uma série enorme de conflitos. Veja-se, por exemplo, o caso da Libéria, que presentemente também vive uma situação de guerra civil. Penso que o Parlamento deve pôr todos os seus meios ao serviço do passo dado pela União Europeia, passo que deu pela primeira vez sozinha, demonstrando que tem capacidade para restabelecer a normalidade num continente para com o qual tem uma enorme dívida histórica.
Van den Bos (ELDR).
Senhor Presidente, se o Hamas puder continuar a obstruir o Roteiro por via da violência, jamais haverá paz. Esta organização terrorista rejeita o conceito de dois Estados e quer converter Israel num Estado islâmico. A espiral de violência jamais cessará se Israel continuar a ser provocado pelos atentados. É óbvio que o assassinato ilegítimo de dirigentes a nada levará, se estes forem simplesmente substituídos. É necessário constituir uma força militar internacional com a maior rapidez possível, de preferência após um armistício mas, se este não for alcançado, nesse caso teremos de passar sem ele. O Hamas deverá, então, ser eliminado por militares internacionais, se possível em conjunção com a NATO, ou seja, envolvendo tanto europeus como americanos. Ao mesmo tempo, as linhas financeiras do Hamas têm de ser cortadas. Israelitas e palestinianos estão totalmente fartos da violência e da miséria. Sob pressão da comunidade internacional, começa finalmente a vislumbrar-se uma solução. Por isso mesmo, é preciso bloquear o caminho a todos aqueles que desejam mais banhos de sangue e não a paz. O seu Roteiro conduz ao inferno.
Morgantini (GUE/NGL).
Senhor Presidente, não há dúvida de que o Roteiro para a paz é uma esperança a que devemos agarrar-nos sem permitir que o nosso discernimento político se deixe toldar ou que possamos perder uma visão lúcida dos factos que se registam diariamente na Palestina e em Israel. Não há dúvida de que a União Europeia no seu conjunto, bem como o trabalho decidido e empenhado do enviado especial, senhor Moratinos, desempenharam um papel importante na definição do Roteiro para a paz e em ajudar a Autoridade Palestiniana a realizar uma série de reformas estabelecidas nesse mesmo Roteiro para a paz, que - como bem sabemos - não resolve todas as questões mas é sem dúvida importante. O Egipto desempenhou também um papel activo. No entanto, é essencial que todo o Quarteto participe e dê o seu apoio às negociações. Seria um grande risco e, em todo o caso, um erro, deixar a gestão entregue apenas aos EUA. Ao mesmo tempo, é essencial que acompanhemos todas as fases das negociações sem voltar a cometer os erros do Acordo de Oslo em que, depois dos grandes apertos de mão, as duas partes ficaram sozinhas com relações de poder muito diferentes, daí resultando que a violência e a opressão prevaleceram sobre a paz.
Lamento dizê-lo, mas todos estamos conscientes da cumplicidade e da submissão de alguns governantes europeus em relação ao domínio da administração americana, bem como da tendência revelada pelo Governo de Israel para subestimar a Europa, a Rússia e a ONU como interlocutoras, considerando-as - erradamente - mais favoráveis aos palestinianos: erradamente, já que não se trata de uma questão de favoritismo mas sim de não renunciar à lei e à justiça. Por outras palavras, a realidade é que o direito internacional não é vinculativo para alguns destes países. Em todo o caso, se assim fosse, se o direito fosse respeitado, a questão israelo-palestiniana já teria sido resolvida há muito tempo, pelo menos quando a OLP decidiu, em 1988, em Argel, coexistir pacificamente com o Estado de Israel e ter o seu próprio Estado nos territórios ocupados em 1977. O desequilíbrio, a simetria e a situação entre palestinianos e israelitas, entre ocupados e ocupantes, não são coisas banais. Pelo contrário: é essencial repetir que quem ocupa é o exército israelita: não é a Autoridade Palestiniana que constrói colonatos e mantém prisioneiros os palestinianos. Os actos terroristas, profundamente execráveis, contra civis são perpetrados por extremistas palestinianos, não por um exército devidamente armado, embora ao dizer isto eu não pretenda absolver a Autoridade Palestiniana por erros e fraquezas que têm prejudicado a causa de uma justa paz.
O Roteiro para a paz como possibilidade de paz para os dois povos é, uma vez mais, um desafio e uma esperança, mas se quisermos realmente que palestinianos e israelitas vivam em paz e segurança, precisamos, evidentemente, de pedir à Autoridade Palestiniana que tente por todas as vias pôr cobro aos actos terroristas - e Abu Mazen, com o apoio do Presidente Arafat, tem vindo a seguir com grande determinação a via do diálogo, a fim de travar a violência e impedir uma guerra civil - mas temos de pedir também a Ariel Sharon que respeite as primeiras fases do Roteiro para a paz e ponha cobro aos assassínios selectivos, que parecem pretender justamente provocar reacções terroristas. Ariel Sharon disse que três milhões e meio de palestinianos não podem ser dominados por meio da ocupação militar. Que ele passe, portanto, das palavras aos factos, como diz Gedeon Levi, reporter do Ha'aretz. Que ele acabe com os postos de controlo, com a fome e com a demolição das casas, que os doentes e as puérperas tenham acesso aos hospitais, que as crianças deixem de ver os pais serem espancados ou humilhados a meio da noite. Isso dará força ao processo de paz.
Depois há uma monstruosidade, de que falou também o Senhor Comissário Patten: o muro, o muro da separação, do apartheid, da anexação territorial. Tem oito metros de altura e 364 quilómetros de comprimento e está protegido com arame farpado e controlos electrónicos. Esse muro representa a anexação do território: 30 poços hídricos confiscados, 16 aldeias palestinianas separadas das terras de cultivo. Ariel Sharon deu ordens para os trabalhos de construção do muro prosseguirem mesmo durante a noite, e não lhe chegam 374 quilómetros - as margens do Jordão vão também ser cortadas pelo muro.
Devemos exercer pressão com os instrumentos de que dispomos por forma a permitir a criação de dois povos e dois Estados. Apoiamos o pedido de Kofi Annan, secundado pelo Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, para o envio de uma força de paz internacional destinada a impedir a morte de palestinianos e israelitas. O atraso já é muito grande!

Dhaene (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Javier Solana, Senhor Comissário Patten, minhas senhoras e meus senhores, há algumas semanas atrás estive pela primeira vez em Israel com a delegação oficial deste Parlamento a fim de discutir as relações entre a Europa e Israel. Foi há três anos que aí tinha estado pela última vez uma delegação. A nossa visita ao Knesset, por exemplo, foi particularmente instrutiva, e foi manifestada a esperança de manter melhores relações no futuro. Escusado será dizer que o Roteiro foi o tema da conversa. Durante a nossa visita houve também atentados terroristas em Jerusalém, que condenámos de forma inequívoca, mas o Roteiro resistiu e o Primeiro-Ministro Sharon acabou por expressar o seu apoio a este plano. Apesar disso, ele continua a atirar achas para a fogueira com a campanha homicida do exército nos territórios ocupados. Há um elemento fundamental que falta no plano de três fases. Trata-se de um processo que requer orientação do exterior, já que a desconfiança entre as partes está demasiado enraizada. Assim, a proposta de criação de uma força de paz internacional é um acessório fundamental ao plano de três fases. A questão da cor dos capacetes é secundária. A União Europeia tem aqui um papel a desempenhar, pois temos uma responsabilidade histórica nesta região tão próxima da União. A União tem de exigir um papel mais proeminente no Quarteto, e espero que tal aconteça durante a Presidência italiana. A cooperação com os Estados Unidos será importante para promover o desenvolvimento das relações transatlânticas. Se a União assumir uma postura unívoca, poderemos desempenhar um papel-chave. Por razões históricas e humanitárias, temos para connosco próprios o dever de levar a paz àquela região.
Collins (UEN).
Senhor Presidente, é muito difícil acreditar que desde os encontros históricos em Aqaba, a 4 de Junho de 2003, 65 pessoas morreram em consequência de uma escalada horrível da violência na região. Essa violência inclui um ataque bombista suicida palestiniano ocorrido num autocarro em Jerusalém e uma série de ataques israelitas a membros do Hamas, que tiveram lugar em áreas civis de alta densidade populacional.
Todas as pessoas sensatas apoiam o Roteiro para a paz porque este assegurará a criação de um futuro Estado Palestiniano com contiguidade territorial. O Roteiro para a paz também exige o desmantelamento imediato dos colonatos 'selvagens? implantados desde Março de 2001.
As autoridades israelitas devem procurar reagir com moderação a estes terríveis ataques e os líderes palestinianos também devem envidar esforços para pôr fim a estas atrocidades. Devemos todos empenhar-nos em incentivar o Hamas a regressar às conversações de cessar-fogo com o Primeiro-Ministro palestiniano, Mahmood Abbas. É de uma importância vital que as partes prossigam a execução do Roteiro para a paz elaborado pela comunidade internacional, e que cada lado cumpra cabalmente as suas obrigações nos termos deste plano. A execução imediata do Roteiro é vital, para se poder criar o ímpeto necessário a um acordo de paz na região. No entanto, a violência brutal dos últimos quinze dias, melhor, dos últimos 33 meses da 'intifada?, aprofundou animosidades e intensificou ódios emocionais. Mas devemos procurar renovar, a todo o custo, o compromisso entre os Palestinianos e os Israelitas, e a União Europeia deve desempenhar um papel central e fulcral neste processo.
Compreendo as dificuldades que ainda existem no que se refere às questões dos refugiados e dos colonatos, mas insisto em apelar aos líderes de ambos os lados para que permaneçam firmes no seu apoio ao Roteiro para a paz. Para que este processo seja bem sucedido, temos de progredir a todo o custo nas vias política, económica e da segurança.
Por último, em relação aos comentários feitos pelo Senhor Comissário Patten e pelo Alto Representante, Javier Solana, no que diz respeito à delegação iraniana que nos visita, também eu estou muito satisfeito pelo facto de esta delegação aqui se encontrar esta semana, e ouvi com muito agrado os comentários que aqui foram feitos hoje tanto por Javier Solana como pelo Senhor Comissário Patten. Como afirmou o Comissário Patten, a ordem de trabalhos para as conversações que neste momento estão a decorrer é uma ordem de trabalhos europeia extremamente séria e que tem de ser abordada para que posteriormente possamos fazer progressos.

Coûteaux (EDD).
Senhor Presidente, o senhor deputado Barón Crespo pôde beneficiar de um minuto e quarenta segundos além do tempo de palavra que lhe estava inicialmente atribuído. Espero que faça o mesmo com todos os oradores, incluindo os que, como eu - e não sou o único - acharam lamentável a intervenção, à pouco, do Sr. Solana.
No que se refere às instruções nacionais conhecidas por 'Roteiro?, embora não nos surpreenda que ele tenha sido feito em mil pedaços nestes últimos dias, queremos mesmo assim recordar que a causa disto é muito simples: para nós, defensores da soberania, não é possível conceber a paz sem soberania e sem a liberdade de nações em equilíbrio. Sem o equilíbrio das nações, não haverá paz. Ora, toda a política dos Estados Unidos consiste em acentuar os desequilíbrios: os desequilíbrios mundiais, naturalmente, visto que esta superpotência já não conhece limites, mas também os desequilíbrios regionais, e isto, a respeito do tema que hoje nos ocupa, é indubitavelmente o aspecto mais grave.
De facto, toda a política dos Estados Unidos consiste em destruir todas as potências árabes quando emergem: é sem dúvida essa a razão principal que está por trás dos implacáveis ataques contra o Iraque, pois é sabido que não querem uma potência árabe moderna e desenvolvida. A política dos Estados Unidos consiste também em apoiar os extremistas de ambos os lados, tanto os extremistas israelitas como os extremistas palestinianos, por vezes usando métodos maquiavélicos que são sinistros quando ousamos olhá-los de perto.
E, a par disso, temos esta política europeia - ou, em todo o caso, teríamos esta política europeia se a Europa existisse -, que é de resto a política da França e que consiste em fazer exactamente o inverso, ou seja, apoiar os moderados de ambos os lados, tanto Israelitas como Palestinianos. Como já disse, essa é a política da França e espero que a Europa, se um dia conseguir ter algum tipo de influência na evolução deste pobre mundo, reconheça que é o caminho mais sensato a seguir.

Pannella (NI).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, caros colegas, há uma ideologia - corrijam-me se estiver errado - que nos, ou vos, reúne a todos: tendo em conta Camp David, Oslo e o Roteiro para a paz, qual é o nosso objectivo? Criar, num território que é mais pequeno do que a Normandia ou a Bélgica, o que é dizer tudo - estou a falar em termos de quilómetros quadrados, evidentemente, pois não seria tão incorrecto ao ponto de fazer outras alusões - dois Estados: dois Estados independentes, vejam bem, não um Estado americano e um Estado russo. Senhor Alto Representante, a política externa e estrutural que aí seguimos é exactamente o contrário da política em que andamos empenhados há 50 anos, na expectativa de um dia - por caridade, isso nem sequer vos ocorre porque têm uma cabeça sólida, enquanto eu sou um bocado louco, no sentido em que vivo ansioso por que chegue esse dia - em que poderemos ser cidadãos da União Europeia sem termos de pagar o preço de sermos cidadãos de Itália, de França ou do Reino Unido. Claro que não, o vosso problema são unicamente os Estados. Temos de resolver os problemas através dos Estados, criando outro Estado palestiniano. Não importa que possa existir outro Estado, o Estado jordano, que é já um Estado palestiniano maior, mais forte e mais democrático do que se possa imaginar que venha a ser o vosso Estado palestiniano. Vosso, por caridade! Depois temos o problema do Líbano, mas não vos preocupa mais nada senão o facto de se tratar de um Estado, pouco importa que sirva de cobertura à Síria e a tudo quanto há de mais execrável nessa zona, na Suíça mediterrânica.
Senhor Alto Representante, Senhor Comissário Patten, eu sei que o mal também está presente aqui, antes de mais, aqui no Parlamento. Teremos de lutar ao lado dos antifascistas e dos anticomunistas - com Altiero Spinelli, Ernesto Rossi e Robert Schuman, com aqueles que conceberam a Europa não como uma entidade geográfica mas como a casa da lei, da Torah, da literatura e da democracia - contra as burocracias nacionais, pouco adequadas como receptáculo da liberdade, da libertação e da prosperidade. Agora os senhores esforçam-se por impor esse famoso Roteiro para a paz. Estive em Jerusalém com os nossos colegas e disse: 'O Roteiro para a paz? Um dia, uma semana, um mês? Dois Estados palestinianos? Tantos Ministros dos Negócios Estrangeiros, tantos ministros ladrões e corruptos?? Sim, ladrões e corruptos como muitos franceses, italianos, alemães, britânicos e americanos; mas aí a corrupção tem outra dimensão: é corrupção da carne, da liberdade, do direito. Não devemos incentivá-los a seguir por esse caminho. Não devemos encorajar semelhante coisa.
Quer o Senhor Alto Representante ter a bondade de nos falar um momento do nosso exército europeu, que foi finalmente enviado para o Congo? Finalmente! E quem deverá ter controlo sobre ele? Os herdeiros de Focard! Repito: os herdeiros de Focard! Confiamos a manutenção da paz nessa zona àqueles que, através da descolonização, deram lugar a horríveis massacres, piores que os do período colonial.
Boa sorte, Senhor Presidente! Boa sorte, colegas deputados! Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, boa sorte! Bem precisamos dela! Fico à espera do dia em que eu, os israelitas e os palestinianos teremos direito a uma cidadania que não seja as vossas ou as nossas prisões. Queremos ser livres no direito e na liberdade.

Laschet (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com cidadão da Renânia, falta-me a capacidade enfática do senhor deputado Pannella, mas gostaria de fazer alguns comentários, traduzindo com a mesma força as minhas impressões sobre os discursos do Alto Representante e do Comissário Patten. O Roteiro é essencialmente um método aplicado pela União Europeia em todo o mundo. É desta forma que moldámos o processo de alargamento: fixando um objectivo e, depois, dando apoio - tanto financeiro como político - às etapas que acompanham a via do alargamento. Lamento o facto de, no passado, este princípio europeu bem estabelecido ter por vezes parecido estar esquecido ou dado a aparência de ser suspeito, pois ficava-se com a impressão de que a intensidade do terrorismo, da Intifada ou da violência pouco importava e que nós, Europeus, agíamos como se nada tivesse acontecido, continuando a pagar e a manter contactos com o Presidente Arafat.
É bom que tenhamos mudado este estado de coisas. É igualmente bom que o Comissário Patten tenha de novo transformado a ajuda orçamental em ajuda a projectos, que esteja agora envolvido na reforma da Autoridade Palestiniana, que mantenhamos contactos muito estreitos com o Ministro das Finanças palestiniano, que digamos um 'sim? rotundo ao Primeiro-Ministro Abbas e lhe demos o nosso apoio, e que nos encontremos com o Sr. Arafat, talvez com menos frequência e com menos alvoroço. Não devemos isolá-lo, mas devemos deixar bem claro onde se situam as simpatias da Europa. Talvez tenhamos demorado demasiado a agir desta forma.
Em segundo lugar, estamos actualmente a fazer exigências mais severas a nós próprios e deveríamos estar igualmente a fazer estas mesmas exigências aos países vizinhos. Agora que o Iraque já não tem Saddam Hussein como ditador e está a trabalhar, como esperamos, no sentido de se dotar de estruturas mais democráticas, temos de enviar uma mensagem clara à Síria e ao Irão. A mensagem é esta: se quiserem manter relações com a União Europeia, têm de dizer 'sim? ao Roteiro e participar igualmente no processo. Dissemos isto muito claramente aos nossos colegas Iranianos nos últimos dias. Manter boas relações com a União Europeia, apoiando ao mesmo tempo o Hezbollah não é uma opção. Manter contactos amistosos com a União Europeia, financiando, apoiando e cultivando ao mesmo tempo laços com os serviços de organizações terroristas não é uma opção. Estou grato, por conseguinte, ao Comissário Patten e ao Alto Representante por terem dito isto hoje de forma tão categórica na assembleia plenária. Se o Irão está disposto - mesmo nesta situação muito difícil, também nas suas relações com os Estados Unidos - a melhorar as suas relações com a União Europeia, deverá então dizer 'sim? ao Roteiro e à criação de um Estado palestiniano até 2005, mas deverá igualmente dizer 'sim? ao direito que Israel tem de existir, pois mesmo neste momento, esta declaração não é feita pela maior parte dos Estados árabes que gostariam de ser parceiros da União. Se recebêssemos esses sinais claros, isso permitiria igualmente reforçar o processo de paz no Médio Oriente.
Essa é a mensagem que nos é dirigida no Parlamento Europeu: apesar de todos os recuos, apesar de toda a violência, teremos mais exigências, não apenas dirigidas a nós próprios, mas também aos vizinhos de Israel e da Palestina, e isso aplica-se aos dois lados. Aplica-se igualmente ao Primeiro-Ministro Sharon. Deve ser-lhe dito muito claramente que não há lugar para quaisquer negociações sobre o Roteiro. Esta é a base na qual nos apoiamos e que consideramos como o quadro definido para o Médio Oriente. Os colonatos devem ser desocupados. Também aqui foram feitas exigências claras a todas as pessoas envolvidas neste processo.
Em minha opinião, esta clareza esteve de certo modo ausente das políticas europeias nestes últimos dois ou três anos. Temos agora a oportunidade de regressar ao quadro que também envolve os Estados Unidos, a Rússia e as Nações Unidas. Creio que isto irá dar um novo impulso ao processo de paz.
Hume (PSE).
Senhor Presidente, o momento escolhido para esta discussão é bastante importante, visto que no mundo de hoje a nossa geração está a viver a maior revolução da história - telecomunicações, tecnologia e transportes - em consequência da qual o mundo se tornou muito mais pequeno. Por esta mesma razão, países influentes como os Estados Unidos, ou muitos outros países, ou até a União Europeia, estão numa posição mais forte para moldar esse mundo, por ele ser mais pequeno. Por isso, o objectivo primeiro do novo século deveria ser usarmos essa influência para garantir que não haverá mais guerras nem conflitos. Isto quer dizer, na prática, enviarmos a nossa filosofia de paz e reconciliação para zonas de conflito. É claro que o melhor exemplo de resolução de conflitos na história do mundo é a União Europeia: isto raramente é mencionado, e penso frequentemente que por vezes é esquecido.
A primeira metade do século que recentemente chegou ao fim foi a pior na história do mundo: duas guerras mundiais, 50 milhões de seres humanos chacinados. Quem poderia prever que esses mesmos povos iriam chegar unidos ao fim desse século, formando a União Europeia? Portanto, os princípios que estão no cerne da União Europeia são princípios que deveriam ser enviados para cada zona de conflito - sei isto, porque os três princípios da União Europeia são os três princípios que conduziram à paz nas minhas ruas, na Irlanda do Norte: respeito pela diferença, ninguém sair vitorioso e a criação de instituições apropriadas. Seguidamente, através dessas instituições, podemos trabalhar em conjunto na defesa dos nossos interesses comuns e derrubar as barreiras do passado.
Gostaria de ver essa filosofia da União Europeia ser enviada para todas as zonas de conflito no mundo, e por essa razão a União Europeia deveria ter um Comissário para a paz e a reconciliação apoiado por uma direcção de importância considerável, que, em vez de enviar soldados para zonas de conflito, poderia enviar uma equipa que promovesse o diálogo. A primeira mensagem dirigida ao Médio Oriente destinar-se-ia, claro está, a fazer com que concordassem à partida que são as populações que ali estão divididas e não o território, porque sem território até o Médio Oriente não passa de uma selva, e quando as populações estão divididas, elas próprias deveriam concordar que nunca conseguem resolver os seus problemas através da violência, qualquer que seja a forma que ela assuma. Só conseguirão resolvê-los através de um acordo, sentando-se a uma mesa para chegarem a esse acordo. Acredito que há agora uma grande oportunidade para a União Europeia liderar o mundo pelo exemplo e criar um mundo onde a paz seja duradoura.
Ries (ELDR).
Senhor Presidente, era 4 de Junho em Aqaba. Ariel Sharon e Mahmoud Abbas falavam de paz, assumindo compromissos e enveredando pelo caminho traçado pelo Quarteto, um caminho difícil, seguramente, mas sem alternativa. Foram ditas coisas surpreendentes. O Primeiro-Ministro palestiniano evocou o terrorismo palestiniano, não o activismo político, mas o terrorismo e o sofrimento do povo judeu. O Primeiro-Ministro israelita, por seu turno, afrontando com isso uma parte do seu governo, exprimiu o seu desejo claro de coexistência, lado a lado, de dois Estados pacíficos a fim de pôr fim ao sofrimento do povo palestiniano.
A Europa e os Estados Unidos devem agora exercer toda a sua influência para que esta frágil janela de oportunidade, entreaberta há duas semanas, não volte a fechar-se sobre esperanças cruelmente desfeitas defraudadas. Já se registaram cinquenta mortos, de um lado e do outro, desde esta cimeira, sendo a vítima mais recente uma menina de 7 anos, morta ontem à noite pela violência dos homens. Noam era israelita, mas não é isso que importa aqui. Quando uma criança morre, é um pouco de cada um de nós que se extingue. Que dizer então aqui, em tão pouco tempo, senão que a Europa deve fazer todos os esforços para apoiar as iniciativas destes dois homens e impedir que os extremistas de ambos os lados continuem a boicotar a paz, para que Aqaba não se converta em Taba.

Vachetta (GUE/NGL).
Senhor Presidente, não se iniciará um processo de paz entre os povos palestiniano e israelita enquanto as condições políticas para uma paz justa não estiverem reunidas. A primeira destas condições é a retirada imediata do exército israelita dos territórios ocupados. Contudo, nem Sharon nem Bush o desejem. As primeiras medidas para implementar o Roteiro para a paz são, há que admiti-lo, irrisórias. O que é o desmantelamento de algumas caravanas implantadas de forma totalmente ilegal, face à aspiração de um povo, ao seu legítimo direito a um Estado? A prossecução da construção do muro de separação, a continuação das atrocidades, a prossecução da política de assassínios selectivos dizem muito sobre a vontade de Sharon de perseverar na sua lógica funesta. Isto exacerba o desespero de todo o povo palestiniano, mas a sua determinação em viver em liberdade no seu próprio Estado permanece intacta e nós devemos apoiá-la.
De facto, a União Europeia não pode permanecer surda ao que está hoje a acontecer no Médio Oriente. Dispõe dos meios políticos para agir. É a última oportunidade para o Conselho decidir finalmente seguir a opinião do Parlamento Europeu, que advoga a suspensão do acordo de associação com Israel até à retirada das suas forças dos territórios ocupados. É tempo de as Nações Unidas exigirem finalmente que o Governo israelita aplique as resoluções que votou.

Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de abordar três temas em um minuto e meio. Esta vai ser, portanto, uma intervenção extremamente breve.
Em relação a Israel e à Palestina, poderei pedir-vos para verificaram se os esforços estão a ser pedidos a ambos os lados? Reparei que os palestinianos foram colocados sob extrema pressão. Pergunto-me se essa pressão foi também colocada sobre Israel, para que comece a abandonar os colonatos, pois isso poderia contribuir para descongestionar a situação e constituir também um sinal claro que poderia cortar as pernas aos terroristas.
A União tem de exercer também uma verdadeira pressão por via do Acordo de Associação. O Comissário Patten apontou para necessidade de utilizar melhor o Acordo de Associação. Será que pretende dizer que, tanto as disposições em matéria de direitos humanos contidas nesse Acordo como as regras de origem constantes deste pacto irão ser examinadas? Afinal de contas, estas regras impedem a concessão de privilégios aos produtos que são exportados das zonas dos colonatos israelitas na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
O processo de paz ainda é frágil. Já está a ser despedaçado mesmo antes de ter sido iniciado. Por conseguinte, para que se possa progredir de forma efectiva, penso que será preciso fazer mais do que tem sido feito até agora.
No que diz respeito ao Irão, depois de tantos debates travados esta semana, gostaria de apelar para que se vele por que os interesses comerciais e políticos não prevaleçam sobre os direitos humanos. O Senhor Comissário mencionou o protocolo. Gostaria de acrescentar o aspecto dos direitos humanos, pois não quero que as mulheres e os homens do Irão que lutam pela liberdade sejam violentamente oprimidos, enquanto nós mantemos conversações corteses que caem em orelhas moucas.
Por último, Senhor Alto Representante, a questão de Ituri. Já é qualquer coisa, mas receio que seja insuficiente. É também demasiado tarde, mas apoio as suas tentativas. Em nome das 50 000 pessoas que já foram mortas, gostaria de pedir-lhe que tente fazer mais. Os esforços que neste momento desenvolve não bastam para proteger da violência o Ituri no seu todo, e só isso poderá salvar o processo de paz no Congo.

Turchi (UEN).
Gostaria de começar por agradecer ao Senhor Comissário e ao Senhor Alto Representante a sua presença aqui, nesta Assembleia, bem como as suas exposições. Para começar, gostaria de tecer alguns comentários sobre aquilo que ouvi, rapidamente, porque o tempo de que disponho é limitado.
Em primeiro lugar, no que respeita à nossa política europeia, não acredito que a prioridade essencial, inicial, para quem tem uma mensagem política seja a reconstrução da ANP. É importante, mas não pode ser referido como primeiro ponto fundamental, de outra forma estaremos a ser facciosos. Há que combinar esse aspecto com outros pontos. O Senhor Comissário não pode apresentá-lo como a principal prioridade. Em segundo lugar, penso - agora dirijo-me ao senhor deputado Barón Crespo - que não devemos ser nós a procurar os israelitas mas, como pretendemos ser os interlocutores, teremos de ser nós a ir ter com eles. Em terceiro lugar, penso - e agora dirijo-me à senhora deputada Morgantini - que não devemos ser nós a estabelecer os direitos, quando vemos que o direito é espezinhado por indivíduos que atiram bombas e matam crianças de sete anos do outro lado.
O que eu penso que podemos fazer enquanto União Europeia - e é importante neste momento, principalmente agora que prosseguem as conversações entre Abu Mazen e Ariel Sharon, muito embora haja acções e reacções de ambos os lados - é legitimar o papel de Abu Mazen: nesta situação difícil, quanto mais legitimidade lhe dermos, tanto melhor conseguiremos criar as condições para uma paz relativa.
Por outro lado, gostaria de aproveitar a oportunidade de termos aqui presente a delegação iraniana para instar o Irão, precisamente pela sua longa história e pelo seu papel no Médio Oriente, a reconhecer o Estado de Israel: que o faça, se tal for necessário, através da União Europeia, mas que reconheça o Estado de Israel. Isso é importante e essencial, até em termos do reconhecimento dos direitos humanos e do desenvolvimento económico, e portanto também político, dentro do próprio Irão. Tenho a certeza de que isso iria contribuir para aplanar o caminho para um verdadeiro e duradouro processo de paz no Médio Oriente.

Belder (EDD).
Senhor Presidente, a violenta destruição do Estado de Israel. É esse o objectivo visado pelo Hamas, o movimento terrorista palestiniano. Os esforços de paz no Médio Oriente têm de concentrar-se na neutralização dos inimigos da paz, como o Hamas. As decisões que o Conselho tomou anteontem no Luxemburgo constituem um passo no bom caminho, ainda que muito tardio. A União Europeia gostaria agora de agir contra todo o Hamas e de deixar de limitar-se ao chamado braço militar do Hamas.
Espero sinceramente que os Estados-Membros sejam unânimes no que respeita à adopção de uma política coerente contra outro inimigo da paz naquela região, nomeadamente o Hezbollah libanês. É que esse 'Partido de Alá? também não quer resignar-se à existência de um Estado judaico.
Na sua reunião no Luxemburgo, o Conselho salientou, e com razão, a necessidade de uma postura construtiva na luta contra o terrorismo pelos próprios Estados no Médio Oriente. Precisamente a República Islâmica do Irão, com quem a União Europeia mantém actualmente negociações intensas sobre o aprofundamento das relações políticas e económicas, recusa-se a cooperar.
Senhor Presidente, de que outra forma posso eu interpretar a declaração proferida na passada sexta-feira pelo antigo Presidente iraniano, Hashemi Rafsanjani? Com uma clara alusão aos bombistas suicidas, este autenticado político persa afirmou: 'Por cada palestiniano que vai para o Céu, 300 israelitas vão para o Inferno?.
A União Europeia tem de manter uma postura enérgica e coerente face a esta legitimação religiosa e ao encorajamento do terrorismo, em prol da sua própria credibilidade política, tanto dentro com fora da União, e, acima de tudo, em prol da paz no Médio Oriente.

Souchet (NI).
Senhor Presidente, mal os Estados Unidos tinham acabado de dar um importante passo em frente ao reconhecer, pela voz do Presidente Bush, a necessidade incontornável de os Palestinianos terem um Estado viável e de os Americanos desempenharem um papel activo na questão israelo-palestiniana, usando toda a sua influência para garantir que o Roteiro possa ser implementado, e eis que a espiral infernal de atentados e de réplicas recomeçou, comprometendo a reactivação do processo de negociação que foi delineado em Aqaba.
Lamentamos o peso crescente que, neste contexto, os movimentos palestinianos mais extremistas, e em particular o Hamas, estão a adquirir. A sua contestação da legitimidade do Estado de Israel é totalmente inaceitável. Mas não deveríamos começar a interrogar-nos se a multiplicação das tentativas para dividir os Palestinianos e a recusa em aceitar, de uma vez por todas, que estes últimos merecem um Estado independente digno desse nome constituem talvez os dois principais factores que estão hoje a aumentar o poder do Hamas, ao mesmo tempo que enfraquecem a Autoridade Palestiniana no seu conjunto? A perseguição financeira e os assassínios selectivos não são, seguramente, os meios mais eficazes para reduzir o êxito dos extremistas. Os meios mais eficazes são os meios políticos. Quando for oferecida aos Palestinianos uma perspectiva credível de disporem de um verdadeiro Estado que, embora pequeno, seja um Estado soberano e possua a continuidade territorial necessária à existência de um Estado de pleno direito, e não de um pseudo-Estado ou de uma aparência de Estado, então a estrela do Hamas empalidecerá definitivamente.
Há também um meio que não deveríamos ignorar ou negar-nos a examinar e que poderia desempenhar um papel importante para facilitar a separação das duas partes e o reatamento do diálogo: a força de interposição. Todos nós sabemos bem que um dia ou outro, no momento oportuno, a presença no terreno de uma força externa desta natureza revelar-se-á indispensável. De facto, de um ponto de vista europeu, isto significa fazer algo mais do que permanecer espectador ou comentador nesta fase; é aqui que poderíamos dar um contributo útil na busca da paz.
Senhor Alto Representante, julgo saber que não aprova esta ideia lançada pela França, mas igualmente retomada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e outros. Se de facto for esse o caso, lamento-o, pois penso que é uma pista de reflexão original e útil, que deveríamos partilhar com os nossos parceiros se realmente queremos dar o nosso contributo de uma forma que não seja meramente retórica para o reatamento efectivo do processo de paz.

Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, há algumas semanas testemunhámos a publicação do tão esperado Roteiro dos EUA para a paz no Médio Oriente, um documento que contou com o total apoio do resto da comunidade internacional, incluindo o Quarteto constituído pelos EUA, a UE, a Rússia e a ONU. Ninguém deverá subestimar o significado desta iniciativa, numa altura em que, apesar da violência terrível que se verifica de ambos os lados, se apresenta finalmente uma rara oportunidade para se poder avançar.
Há uma aceitação cada vez maior entre os Árabes de que é desejável encontrar uma solução negociada, enquanto o próprio Primeiro-Ministro Sharon tem falado do prejuízo causado à economia e à sociedade israelitas pela violência contínua e da impossibilidade da ocupação permanente e do domínio israelita sobre quatro milhões de palestinianos. Ao que parece, só os extremistas têm medo da paz. Qualquer que seja a origem do conflito no Médio Oriente, há um reconhecimento crescente entre os Árabes de que Israel veio para ficar, ao mesmo tempo que os judeus pelo mundo fora compreendem que a melhor maneira de garantir a segurança a longo prazo de Israel é reconhecer as aspirações legítimas do povo palestiniano a ter o seu próprio Estado até 2005.
No início da sua presidência, o Presidente Bush mostrou-se compreensivelmente relutante em se envolver nas minúcias de negociações que não deram resultado e, sensatamente, afastou-se. Deu agora o passo certo na altura certa, para mostrar o seu empenho pessoal numa paz duradoura. Pela primeira vez em muitos anos parece haver uma solução à vista. Não se deve desperdiçar essa oportunidade.
O Roteiro para a paz é específico relativamente a uma série de pontos, estando entre os mais importantes a cessação imediata da violência de ambos os lados, um congelamento inicial dos colonatos e, por fim, o seu desmantelamento, e uma disponibilidade por parte da Autoridade Palestiniana para assumir as suas responsabilidades históricas e dominar os responsáveis pela violência. Pelo seu lado, Israel, agora que aceitou o Roteiro para a paz, deve dar oportunidade ao Primeiro-Ministro Abbas para que este demonstre o seu empenho no processo da paz. Se as autoridades palestinianas prenderem aqueles que continuam a atacar civis israelitas, não haverá necessidade de atacar zonas civis palestinianas com helicópteros de reconhecimento armados. Nada seria pior do que atrasar este processo devido às mortes por represália causadas pelo Governo israelita se a Autoridade Palestiniana estiver agora verdadeiramente empenhada em conseguir a paz. Saudamos o acordo hoje dado por Israel a que se ponha fim às operações destinadas a localizar e matar altas figuras políticas pertencentes a grupos islâmicos.
Também saúdo a decisão oportunamente tomada na segunda-feira pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, para que seja emitido um ultimato dirigido ao Hamas instando-o a executar o Roteiro para a paz; caso contrário, sofrerá sérias consequências financeiras. A ala militar daquele movimento já é classificada como uma organização terrorista e a sua política desprezível e trágica de recrutar bombistas suicidas deve ser repetida e universalmente condenada por todos. No entanto, estou satisfeito por o Hamas estar agora a encetar novas conversações relativas a uma trégua com o Primeiro-Ministro Abbas. Concordo com o Senhor Comissário Patten que o futuro Estado Palestiniano deve ser contíguo em termos territoriais e viável e não salpicado por colonatos israelitas, muito embora seja claro que o direito a regressar precisa de ser tratado com grande delicadeza. Talvez a solução final seja um pacote financeiro generoso para indemnizar aqueles que perderam bens. Também é necessária imaginação para se pensar no estatuto definitivo para Jerusalém Oriental.
Gostaria de agradecer pessoalmente ao Senhor Comissário Patten pela sua colaboração total e transparente com o grupo de trabalho sobre a verificação dos financiamentos da UE à Autoridade Palestiniana, que já está a decorrer e ficará concluída no próximo ano. Vale a pena registar que, ao contrário do Iraque, o Quarteto é um exemplo de como uma política externa e de segurança comum europeia baseada na unanimidade pode realmente funcionar. Ao contrário, o Iraque demonstrou-nos que uma política única, de votação por maioria, e muito menos uma que possa ser comunitarizada, é totalmente irrealista e resultará em divisão e animosidade entre todas as partes. Entretanto, a UE ainda tem muito a fazer para conseguir convencer ambos os lados do problema israelo-árabe de que a paz é a única opção verdadeira disponível a longo prazo.

Menéndez del Valle (PSE).
Senhor Presidente, na qualidade de relator do relatório sobre o Médio Oriente, decidi há alguns meses centrar-me sobre o Roteiro para a Paz. Afigurava-se-me absurdo actuar de outra forma quando o Roteiro é presentemente a pauta da União e quando a Autoridade Palestina - embora ignore quantos palestinianos - apoia este documento e o processo dele delineado.
Muito sinceramente, custa-me a crer, no momento actual, que Ariel Sharon sinta um grande entusiasmo, quer pelo processo quer pelo documento. E digo-o baseado no seguinte: ao apresentar o Roteiro ao seu governo, o Primeiro-Ministro descreveu-o como um "mal necessário" e assegurou o voto do seu gabinete dizendo que as 14 reservas ou alterações apresentadas a Washington - não ao "Quarteto" - não são negociáveis. O Primeiro-Ministro não fez qualquer menção à necessidade de desmantelar os colonatos, elemento-chave para conseguir um Estado palestiniano viável. Mais, o Primeiro-Ministro Sharon afirmou a 27 de Maio no Knesset que os colonatos não seriam discutidos no contexto do Roteiro, mas bilateralmente entre Jerusalém e Washington. A televisão israelita veiculou a informação, a 10 de Junho, que Washington aceitara este pedido israelita.
Perante estes dados, gostaria de perguntar ao Alto Representante se pensa que estas informações, e em concreto esse acordo bilateral sobre os colonatos entre Jerusalém e Washington, a confirmarem-se, poderiam representar uma infracção ao Roteiro. Gostaria também de perguntar ao Alto Representante se, na sua opinião, as 14 reservas ou alterações de Israel, caso venham a ser aceites, poderiam deitar por terra as perspectivas do processo e da própria paz.

Sbarbati (ELDR).
Senhor Presidente, em nosso entender, o Roteiro para a paz representa, para todos os efeitos, uma possibilidade de paz que deve ser seguida independentemente de quaisquer sentimentos de simpatia ou de antipatia. Pede-se, acima de tudo, o fim do conflito, do terrorismo, dos ataques suicidas e dos assassínios selectivos; pede-se a Israel que se retire dos territórios ocupados, a fim de que dois povos possam coexistir em paz no interior de fronteiras seguras, com a garantia de instituições democráticas. Para isso, pensamos que o papel da comunidade internacional é essencial para o Roteiro para a paz, mas também pensamos que a União Europeia deve desempenhar um papel mais forte e mais marcante na política do Médio Oriente, não para se contrapor aos Estados Unidos mas justamente para deixar de enterrar constantemente a cabeça na areia e para estabelecer uma política externa. No fundo, esse é o desafio que se depara à Convenção, embora ainda não esteja muito clara a melhor maneira de o resolver: o desafio da construção de uma Europa política, capaz de fazer face a nível global, a nível planetário, às grandes questões do nosso tempo - democracia, paz, liberdade e desenvolvimento para todos os povos, independentemente da sua raça, cor ou credo.

Alavanos (GUE/NGL).
Senhor Presidente, o conceito de Europa para o Irão foi formulado pela primeira vez, em contraposição ao conceito de Ásia, na obra histórica de Heródoto, quando este escreveu sobre o ataque dos Persas contra a Europa, que era então representada pelas cidades-Estado gregas. Penso que é um pouco tarde para a vingança e, se pensarem nisso, já tivemos a nossa vingança com Alexandre o Grande.
Estou profundamente preocupado com a política da União Europeia em relação ao Irão. Estou profundamente preocupado com a combinação destas duas decisões aprovadas pelo Conselho na segunda-feira, as quais, por um lado, suscitam importantes questões sobre a aplicação do princípio da não-proliferação de armas de destruição maciça no Irão com base no seu programa nuclear e, por outro lado, anunciam uma estratégia geral que acaba por admitir a possibilidade de recorrer à violência em caso de violação dos princípios que regem a não-proliferação de armas de destruição maciça. Penso que desta forma estamos a comprometer seriamente os próprios esforços desenvolvidos pelos estudantes iranianos com os quais, penso eu, a maior parte dos deputados simpatizam, com todos estes pretextos que estamos a dar ao regime conservador para esmagar a sua rebelião. Penso que o Conselho, o Alto Representante Solana e a Comissão têm de ser muito prudentes.
Para finalizar, quero fazer duas perguntas. Primeira: assim como pedimos ao Irão que responder de forma atempada, integral e adequada, pedimos também ao Governo dos Estados Unidos e ao Governo britânico que nos digam se encontraram armas de destruição maciça no Iraque, para não fazermos guerras por nada? E a segunda pergunta é a seguinte: Senhor Alto Representante, nesses três dias que vai estar na Grécia, está preparado para ler a tragédia de Ésquilo "Os Persas" na versão espanhola?

Sandbæk (EDD).
Senhor Presidente, disponho apenas de um minuto para falar e vou concentrar a minha intervenção sobre o Roteiro para a paz e a forma de o manter no rumo certo. A resposta pode-se resumir a uma frase: o respeito pelo primado do direito internacional humanitário. Qualquer luta para fazer com que os palestinianos respeitem o direito humanitário, incluindo aqueles que praticam o acto criminoso de perpetrar ataques suicidas, será em vão, se o Estado de Israel - a principal parte responsável por respeitar esse primado - o violar repetidas vezes. É ilegal construir colonatos nos territórios ocupados e demolir casas. É contra o direito humanitário perpetrar assassínios contra alvos específicos acompanhados pela chacina de civis inocentes - isto para mencionar apenas algumas das ilegalidades.
Por isso, insto o Quarteto a deixar perfeitamente claro que o direito internacional humanitário tem de ser respeitado por todas as partes.

Stenzel (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quantos planos de paz conheceu já o Médio Oriente? E quantos planos de paz permaneceram letra morta? É fútil tentar responder a esta questão. Só agora estão reunidas as condições que, apesar de tudo, nos permitem esperar ter êxito. Esta situação deve-se, incontestavelmente, aos esforços da União Europeia e ao Roteiro que produziu juntamente com os outros membros do Quarteto, ou seja, os EUA, a Rússia e as Nações Unidas. Evidentemente, já houve antes vários planos, incluindo o plano Mitchell. Um Roteiro e um bom calendário não garantem seguramente que alcancemos de facto o objectivo estabelecido. Isso requer a participação de bons actores em ambos os lados e também, naturalmente, a existência de pressões por parte dos Estados Unidos sobre Israel. Visto a União Europeia ser tão importante, pelo facto de gozar de uma certa credibilidade entre os Palestinianos - por vezes excessiva, aos olhos dos Israelitas -, sinto-me optimista, após o encontro entre Abu Mazen, Ariel Sharon e o Presidente Bush, e penso que esta nova iniciativa a favor da paz poderá ser preservada do ciclo mortífero de violência e de represálias. Isto deve-se, em parte, ao ambiente político geral no Médio Oriente. Com a queda do regime de Saddam Hussein - seja o que for que se pense da intervenção dos EUA -, caiu um obstáculo, o sistema foi derrubado, tirando o terreno por baixo dos pés dos movimentos palestinianos radicais e de outros movimentos a favor do extremismo.
O Irão, que sempre deu apoio ao Hezbollah, deveria igualmente desempenhar aqui um papel construtivo e ponderar se quer continuar a apoiar esta organização como tem feito até à data. Existe neste momento uma possibilidade de isolar as forças radicais e de dar uma oportunidade aos moderados. Esta abordagem só pode funcionar se a União Europeia e os Estados Unidos se complementarem mutuamente e não prosseguirem estratégias diferentes.
Sendo a situação no Iraque trágica e insatisfatória, é igualmente possível, pela primeira vez, que a Síria e, consequentemente, talvez o Líbano também se associem a um processo de paz com Israel. No entanto, isso significa que Israel tem igualmente de fazer sacrifícios. O Primeiro-Ministro Sharon não deve ceder às pressões exercidas pelos colonos e movimentos radicais, o que garantiria que Israel possa apenas desenvolver-se no interior das suas fronteiras bíblicas. A UE deve igualmente encorajá-lo e apoiá-lo neste processo. A maioria da população israelita está disposta a fazer alguns sacrifícios, a fim de poder viver em paz e segurança. Contudo, isto significa também que o lado palestiniano tem de abandonar a sua encarniçada exigência quanto ao regresso de todos os refugiados, o que significaria o fim do Estado de Israel.
Deveria a União Europeia enviar as suas próprias tropas de manutenção da paz? Esta opção exige uma reflexão séria. Pessoalmente, considero difícil prever as vantagens reais, em primeiro lugar, porque Israel nunca confiou a nenhuma força militar além da sua a missão de garantir a sua segurança e, em segundo lugar, porque estas forças poderiam tornar-se o alvo de atentados suicidas sem serem capazes de os prevenir.
Finalmente, tudo dependerá da determinação do Presidente Bush em ajudar os Palestinianos a viverem no seu próprio Estado. Tem de mostrar esta determinação, mesmo num ano de eleições. A única forma de evitar que o Roteiro desapareça aos poucos nas areias do deserto é assegurar que a União Europeia e os EUA trabalhem em conjunto e adoptem uma abordagem unificada. Se derem a impressão de serem concorrentes no Médio Oriente, isso abrirá uma janela de oportunidade a novos extremismos.
Poos (PSE).
Senhor Presidente, na história do conflito israelo-árabe, o editorialista do jornal israelita Yedioth Aharonot escreve que 'jamais se aplicou um documento público antes das negociações?. De facto, a publicação aniquila a implementação. Nesta lógica macabra, o Roteiro elaborado pelo Quarteto já foi aniquilado em duas ocasiões. A primeira vez pela proclamação dos 14 pontos de desacordo, aceites por Washington, do Governo Sharon. Esta destitui de toda a importância as várias etapas do Roteiro. Mas o pior é que Sharon pretende suprimir todas as referências às Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança, que constituem a base jurídica de toda e qualquer solução pacífica no Médio Oriente. Se o direito incomoda, comecemos então por suprimi-lo. Com a guerra no Iraque, a potência hegemónica mostrou o caminho.
O segundo torpedo lançado contra a implementação do novo plano de paz é a descarada recuperação da lei bíblica do talião: atentados imediatamente seguidos de assassínios selectivos. A espiral de violência gira cada vez mais depressa. Não há nenhuma oportunidade, portanto, para regressar à calma absoluta que o arranque do processo exige.
Face a esta evolução lamentável, a única proposta sensata vem do Secretário-Geral das Nações Unidas, que recomenda o envio de uma força de interposição entre as duas partes. Esta proposta foi imediatamente rejeitada pelo Governo Sharon porque Israel não tem fronteiras, e enquanto Israel não aceitar as suas próprias fronteiras, nenhum plano de paz poderá jamais arrancar nem chegar a bom termo.
Perante este impasse, impõe-se uma solução simples e clara, uma solução que poria instantaneamente fim ao terrorismo: é preciso que Israel implemente as Resoluções 242 e 338, se retire dos territórios ocupados e faça regressar as suas tropas para o interior das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. Aplicar o direito internacional é garantir o êxito imediato do Roteiro. A ONU, os Estados Unidos e a União Europeia dispõem dos meios para o fazer, mas falta-lhes a vontade política e a coragem.

Nordmann (ELDR).
Senhor Presidente, tenho três observações a fazer. Ficámos horrorizados com os acontecimentos de 11 de Setembro. Os atentados suicidas a que os terroristas palestinianos estão a sujeitar os Israelitas são um 11 de Setembro quotidiano, e começar a evacuar os territórios ocupados não muda nada de momento, infelizmente.
A minha segunda observação diz respeito ao Roteiro para a paz. Não devemos enganar-nos quanto à sua natureza. Trata-se de um quadro e não foi concebido para ser uma camisa de forças. Abre negociações e não foi concebido para as fechar. É um programa e não foi concebido para ser uma imposição.
Terceira observação: nas negociações que agora se iniciam, a posição da Europa é fraca porque é desequilibrada e parece parcial. A diplomacia italiana começou a trabalhar no sentido de restabelecer o equilíbrio. Desejamos-lhe êxito para que a Presidência italiana permita finalmente à Europa desempenhar um papel útil no estabelecimento da paz.

Swoboda (PSE).
Senhor Presidente, nas últimas semanas, passámos da esperança ao desespero quase de um dia para o outro, ou quase de uma hora para a outra. No entanto, nós - e com isto quero dizer a Europa e os EUA - temos de nos manter fiéis à implementação do Roteiro. Trata-se de um plano tanto europeu como americano. De facto, exercemos fortes pressões - e agradeço ao Sr. Solana e ao Sr. Patten por esse facto - para permitir a publicação e a implementação deste Roteiro. Agora, como alguns oradores já o referiram, só teremos oportunidade de alcançar a paz se adoptarmos em conjunto uma abordagem comum. Não partilho a opinião segundo a qual a Europa estará a agir de forma unilateral se exercer uma pressão apropriada sobre as duas partes - sobre Israel e sobre a Palestina. Precisamos de um Estado viável e seguro tanto para Israel como para a Palestina. Isso é algo que temos de reconhecer.
Não queremos violência do lado oposto - e, Senhor Deputado Nordmann, se estou bem recordado do debate na comissão, que representam as actividades de colonização, ilegais à luz do direito internacional, senão uma forma de violência? A construção do muro representa uma violência horrível, que afecta profundamente as condições de vida, e mesmo a própria vida das pessoas. Evidentemente, o mesmo também se aplica aos actos terroristas igualmente horríveis, pelos quais não nutro qualquer tipo de simpatia. Deixámos bem claro aos Iranianos com quem falámos ontem que toda e qualquer forma de simpatia, ou mesmo de aceitação, do terrorismo não pode der tolerada pela Europa. O terrorismo é, acima de tudo, uma coisa: um acto autodestrutivo. Qualquer sociedade que assente no terrorismo traz já em si as marcas da violência.
Do que certamente precisamos é de apoio para a segurança da Palestina. A Autoridade Palestiniana será incapaz de resolver este problema de segurança por si só. Do que precisamos também - e mesmo que os Israelitas se oponham, devemos exercer uma pressão constante para o conseguir -, é de tropas internacionais agindo na qualidade de observadores, mas que tenham também a possibilidade de intervir. É preciso igualmente que Abu Mazen seja bem sucedido. O Comissário considera que são necessárias eleições, e penso que tem razão, mas a realização de eleições só pode ser útil se Abu Mazen tiver tido a possibilidade de provar que o seu método é melhor e mais eficaz para os Palestinianos do que os actos terroristas perpetrados pelo Hamas e outros movimentos.
Nos últimos dias, uma jovem médica israelita veio visitar-me. Passou dois anos no exército e actualmente presta cuidados médicos numa clínica móvel nos territórios palestinianos. Dia após dia, esta jovem Israelita entra nos territórios palestinianos e ajuda a assegurar que os Palestinianos beneficiem de cuidados médicos mínimos. Enquanto existirem em Israel e na Palestina pessoas como esta jovem, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para trabalhar em prol da paz no Médio Oriente com esperança e confiança.
Fava (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Alto Representante, parece que aos muitos inimigos da paz que nós conhecemos haverá que juntar também o improviso e a presunção que, sendo exercidos por pessoas que ocupem elevados cargos institucionais, podem ter efeitos devastadores. Refiro-me à recente visita a Israel do Primeiro-Ministro italiano, Silvio Berlusconi, e ao facto de Berlusconi dever assumir, dentro de dez dias, o cargo de Presidente em exercício do Conselho, aqui, em Bruxelas. Gostaria de lembrar que, depois de Ariel Sharon o ter orgulhosa e astutamente recebido na una e indivisível capital do Estado de Israel, impondo uma interpretação bastante subversiva do Roteiro para a paz, Berlusconi se recusou a encontrar-se com Yasser Arafat e Abu Mazen. Sobre isto, concordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, De Villepin, quando ele disse que Silvio Berlusconi 'não satisfez a posição europeia?, que é uma posição de prudência e de diálogo com todos. Por isso lhe peço, Senhor Presidente, que lembre o Senhor Berlusconi, não como Chefe do Governo italiano mas como futuro Presidente em exercício do Conselho e representante de uma Instituição europeia, que o dever e os objectivos das Instituições europeias não é revelar ou demonstrar amizade pelos povos mas perseguir um único objectivo: a paz.

Solana
. (ES) Senhor Presidente, segui com grande atenção as intervenções dos senhores deputados deste Parlamento. Julgo ter tomado nota de todas elas, e procuraremos desenvolvê-las com o mesmo espírito que adoptou a maioria dos membros da Câmara que intervieram nesta sessão da tarde.
Partilhamos o mesmo objectivo - penso que o partilhamos, não exclusivamente a partir de hoje, mas já muito tempo -, o de encontrar uma fórmula que permita a aplicação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a existência de dois Estados, que possam viver um ao lado do outro em paz e em estabilidade, numa região que seja estável, onde os dois Estados sejam reconhecidos por todos os seus vizinhos. Este é o nosso mais fervoroso desejo, o nosso sonho e é o que queremos que se torne realidade com a maior brevidade possível.
Desejo responder muito brevemente às duas perguntas que o senhor deputado Menéndez del Valle me colocou. Em resposta à primeira, não conheço nenhum acordo bilateral que incida sobre a questão dos colonatos. Apenas conheço o Roteiro no seu conjunto. Em segundo lugar, pode haver reservas, por parte de todos os implicados, desde que todos os membros do "Quarteto" estejam dispostos a aplicar o Roteiro na íntegra.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Xavier Solana.
Está encerrado o debate.

Presidente.
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão sobre a estratégia de segurança para a União Europeia, incluindo a aplicação do programa das Nações Unidas destinado a combater o comércio ilícito de armas ligeiras.

Solana
Senhor Presidente, desejo informar os senhores deputados, com a máxima concisão e brevidade que puder, acerca do trabalho que está a ser levado a cabo sobre o que poderíamos designar por "segurança europeia".
Como os senhores deputados estarão recordados, na reunião de Rodes, foi-me conferido o mandato de apresentar ao Conselho Europeu de Salónica um documento sobre os temas relativos à segurança europeia, muito embora não seja provavelmente o último documento sobre esta matéria.
Devo salientar que o que é significativo é que pela primeira vez a União Europeia pretende ter um documento desta natureza; pretende-se que não somente os Estados-Membros tenham os seus próprios documentos, mas também que a União Europeia, colectivamente, tenha um documento sobre a sua estratégia de segurança. Julgo que é a primeira vez que isto se faz, e gostaria de sublinhar que se trata de um passo em frente da máxima importância na construção de uma Europa que regista progressos no domínio da política.
Em primeiro lugar, parto de uma premissa fundamental, que sustenta todo o conteúdo do próprio documento. Uma Europa destas dimensões, com 25 países democráticos, que em breve contará com uma população que duplica a população dos Estados Unidos da América e quadruplica a população do Japão (e tomo por exemplo dois grandes países que têm uma moeda forte como nós), uma Europa que contribui aproximadamente com um quarto do produto mundial bruto, não pode deixar de ser, repito, um actor internacional. Queiramos ou não, teremos de ser um actor internacional. Este princípio, no qual acredito profundamente - e espero que os senhores deputados também acreditem -, deve sustentar toda a nossa abordagem de como gerir o processo de alcançar a segurança na Europa.
O documento está quase concluído e será apresentado aos Chefes de Governo nas próximas quinta-feira e sexta-feira em Salónica. Passo a apresentar-lhes, resumidamente, a sua estrutura.
Começa com uma análise do contexto de segurança em que vivemos, que inclui obviamente os conflitos regionais e as causas desses mesmos conflitos que nos afectam: a pobreza, a exclusão ou a falta de recursos naturais. Passa de seguida a analisar as ameaças mais recentes, como sejam o terrorismo internacional, a proliferação de armas de destruição maciça e os Estados em desagregação.
Com base nessa análise, passa para um segundo capítulo que incide sobre o que, na nossa óptica, constituem os grandes objectivos estratégicos que devem ser os objectivos prosseguidos pela segurança europeia. Logicamente, o primeiro objectivo estratégico deve ser alargar e estabilizar a zona de segurança em torno da nossa União Europeia, ou seja, em torno do nosso continente, especificamente, para leste e para sul.
Penso que o documento que a Comissão apresentou recentemente sobre a nova Europa e as fronteiras da Europa está intimamente ligado com onde e por onde a União Europeia deveria começar a desenvolver o seu enquadramento de segurança.
O segundo ponto importante sobre os objectivos estratégicos de segurança deve ser, na nossa opinião, reforçar a ordem internacional. Poderíamos, porventura, descrever a posição da Europa na ordem internacional desta forma: somos multilateralistas eficazes e é sobre o multilateralismo eficaz que devemos construir a nossa teoria sobre a ordem mundial. Por esta razão, trabalhamos e queremos continuar a trabalhar para defender a segurança europeia através de todas as organizações e, em particular, através das Nações Unidas. Naturalmente, há actores que desempenham papéis mais individualizados, como os Estados Unidos, a Federação Russa e outros grandes países ou grandes actores internacionais.
Todavia, gostaria de dizer, e tentámos que o documento reflectisse essa visão profunda, que, para garantir um sistema multilateral eficaz e, mais concretamente, a credibilidade do sistema das Nações Unidas, temos em princípio de estar dispostos a fazer cumprir todos os princípios em que as Nações Unidas se fundam e que as Nações Unidas tenham a credibilidade que merecem.
Quando não se observam alguns dos princípios em que se inspira a Carta e algumas resoluções do Conselho de Segurança, a União Europeia não pode permanecer passiva e deve actuar; e deve actuar com todos os meios ao seu alcance. A União Europeia, felizmente, dispõe de uma panóplia de meios para intervir que podem ir desde a acção diplomática até à acção de manutenção da paz, que inclui o envio de forças armadas.
O senhor deputado Hughes, que não se encontra presente de momento, apresentou uma reflexão útil sobre como a União Europeia pode desempenhar um papel importante também no diálogo eficaz em caso de conflito. É contudo necessário que tenhamos a coragem de dizermos a nós próprios que quando se ignoram as regras, os princípios que todos decidimos defender no quadro deste multilateralismo eficaz, a União Europeia deve estar também disposta a fazer frente a essa ruptura dos acordos ou dos contratos internacionais, quer estes sejam políticos ou de outra natureza.
Por último, o terceiro ponto que importa abordar é como fazer frente às novas ameaças, que são o terrorismo, a proliferação de armas, os Estados em desagregação... Sobre estes temas, que são novos ou que encerram novos aspectos, embora alguns deles se arrastem há muitos anos, importa dizer que são riscos e ameaças com características diferentes das que já conhecemos no passado. A primeira é que podem ser perpetrados à distância. Estávamos habituados, no período da guerra fria, a que as ameaças estavam nas nossas fronteiras. Hoje confrontamo-nos talvez com a primeira ameaça localizada longe da nossa fronteira e, consequentemente, temos de enviar as nossas forças além das nossas fronteiras. É por esta razão que julgo que, quando em Helsínquia, no final de 1999, recebemos o mandato de começar a considerar como é que a União Europeia poderia levar a cabo acções civis e militares, estava também a considerar-se esta possibilidade.
Estas novas ameaças também são dinâmicas, pelo que importa preveni-las e tentar, o quanto antes, assegurar que não se tornem uma realidade, quer sejam causadas pela fome, pelas alterações climáticas ou por conflitos de outra natureza, como lutas étnicas ou religiosas. Penso que a prevenção rápida é uma obrigação que nos incumbe e que deve ser uma faceta da filosofia subjacente à acção da União Europeia.
Estas novas ameaças são mais complexas, mais complicadas do que tudo o que vivemos no passado, pelo que a nossa resposta não pode ser simples. Não podemos responder ao que é complexo com simplicidade; a nossa resposta tem também de ser complexa e seria um erro, em meu entender, pensar que estes problemas têm solução militar. Não a têm, em meu entender, pelo que devemos utilizar todos os meios, toda a panóplia de meios que a União Europeia tem no seu conjunto, que vão, como disse, desde a diplomacia, a ajuda humanitária, a gestão de crises, o comércio, as sanções, etc., até à gestão de crises com meios militares. Mas julgo que seria um erro gravíssimo pensar que este tipo de ameaças tem unicamente uma solução militar. Penso que seria igualmente errado pensar que o centro de gravidade da guerra contra estas novas ameaças é estritamente militar.
Para terminar, gostaria que o documento concluísse com um apelo a uma Europa com características claramente definidas, uma Europa que tem de ser mais activa no cenário mundial e que, consequentemente, tem de ter vontade política de actuar.
Espero que o debate aberto nos últimos meses no âmbito da Convenção leve à conclusão, não exclusivamente do Parlamento, como também dos cidadãos do nosso continente, de que, se queremos efectivamente ter no mundo o lugar que nos cabe, com a riqueza e o bem-estar que usufruímos, temos também obrigações associadas a estes benefícios, obrigações que temos de cumprir. Deve haver, por conseguinte, mais actividade, mais vontade política para intervir, o que, penso, é crucial.
Por conseguinte, se queremos actuar, temos de ter capacidade para actuar; e, daí, temos também de envidar esforços, que implicam desenvolver capacidades militares e civis; não posso esconder o facto de que ter mais capacidades para actuar e para exercer influência no mundo requer igualmente mais recursos.
Este Parlamento e os parlamentos nacionais, os governos nacionais, terão de fazer frente a esta realidade; caso contrário, as nossas palavras serão, de certa forma, hipócritas. Não podemos chorar em frente ao televisor quando assistimos ao sofrimento alheio e não estar dispostos a fazer o que tem de ser feito. Para fazer o que tem de ser feito, temos de dispor de recursos, e os recursos são necessariamente recursos que saem dos cidadãos do nosso continente, da nossa própria União Europeia, que devem também ser suficientemente generosos para pagar os recursos necessários para levar a cabo a acção que nos é exigida todos os dias.
Na minha primeira intervenção referi-me à operação no Congo. É um exemplo do que possivelmente teremos de fazer no futuro e que teremos de fazer provavelmente numa maior escala. Podemos empreender esta acção no momento actual, graças aos meios de que dispomos colectivamente, mas também graças aos meios de que dispõem algumas nações específicas que podem assumir esta responsabilidade; outras não podem fazê-lo. Temos, por conseguinte, de fazer um esforço conjunto para manter um nível de capacidades que nos permita desempenhar o papel que afirmamos querer desempenhar.
A Europa que queremos é, insisto, uma Europa que tenha uma visibilidade maior, uma vontade de actuar, e os meios com os quais possa levar essa vontade à prática; é uma Europa que tem igualmente a coerência necessária para actuar, ou seja, tem de haver coerência dentro da União Europeia e em todas as suas instituições e entre a União Europeia e os seus Estados-Membros para que todo o esforço, por exemplo o esforço diplomático, seja frutífero. Imaginem que a rede diplomática da União Europeia, com todos os seus Estados-Membros, seria consideravelmente maior do que a do país com a rede diplomática mais importante. Si a pusermos ao serviço de uma causa, seríamos, sem dúvida, mil vezes mais eficazes do que somos actualmente.
Estou convencido de que o documento que apresentaremos aos Chefes de Estado e de Governo na quinta-feira e na sexta-feira em Salónica segue esta abordagem, que julgo estar na linha das ideias da maioria dos membros deste Parlamento.
Patten
Senhor Presidente, ao longo dos últimos três ou quatro anos, o Senhor Alto Representante e eu próprio tivemos ocasião de proferir discursos a este respeito, que, imagino, possam medir-se a metro, e se se derem ao trabalho de os reler repararão que todos são extremamente semelhantes, reflectindo o que o Senhor Alto Representante voltou ainda hoje a expor, de forma vigorosa e hábil.
É, em muitos aspectos, notável que a União Europeia tenha conseguido progredir, até à data e de forma tão rápida, rumo a uma Política Externa e de Segurança Comum e a uma Política de Segurança e Defesa Comum sem o sustentáculo - até agora - de uma Estratégia de Segurança formal. A Comissão regozija-se muito com a decisão de colmatar essa lacuna e aguarda com expectativa os debates que terão lugar sobre o documento de estratégia que, muito em breve, será apresentado.
No campo militar e da defesa, registaram-se progressos consideráveis no que respeita à criação de capacidades europeias, que a União está já a começar a aplicar no terreno. Como o afirmou o Senhor Alto Representante, é preciso que sejamos explícitos quanto aos objectivos estratégicos e às circunstâncias em que a União Europeia poderá mobilizar forças. Como já anteriormente o afirmei, assim como o Senhor Alto Representante, teremos também de desafiar os nossos colegas nos nossos governos, bem como os nossos eleitorados, chamando a atenção para o fosso que existe entre a ambição e o que as pessoas estão preparadas para pagar, e o que as pessoas estão preparadas para fazer através da cooperação.
Como referi, a Comissão não é um observador externo, silencioso e desinteressado deste debate. Não temos uma intervenção directa em matéria militar e de defesa e, mesmo na ausência do meu distinto amigo, o senhor deputado Van Orden, reitero que não aspiramos a um papel directo em assuntos militares e de defesa. Seja qual for a natureza do que a UE vier a fazer em termos militares - quer no campo da prevenção de conflitos, quer no da gestão de crises, quer ainda no da reconstrução pós-conflito -, fará inevitavelmente parte de uma estratégia europeia mais alargada, incluindo muitos aspectos relativamente aos quais a Comissão detém, efectivamente, a responsabilidade principal. A União Europeia necessita de uma abordagem uniforme, razão pela qual o Senhor Alto Representante e eu próprio - juntamente com os nossos serviços - temos vindo a trabalhar de forma tão próxima, e motivo pelo qual me congratulo com o facto de a Convenção Europeia ter proposto uma integração ainda maior de futuro.
Mas, o verdadeiro argumento que aqui quero defender é que as questões militares e de defesa são apenas uma das dimensões - e para a União Europeia uma dimensão ainda relativamente pequena - de qualquer 'Estratégia de Segurança' digna desse nome.
De certa forma, a própria UE - a sua criação, o seu desenvolvimento e o seu alargamento - pode ser vista como uma Estratégia Europeia de Segurança, e tem sido absolutamente eficaz. A União proporcionou ao nosso continente um princípio organizativo económico e político crucial nos últimos cinquenta anos, ajudando a garantir a democracia e a estabilidade em países que se libertam da ditadura e da opressão. Também através da Agenda para uma Europa Alargada procuramos estender a estabilidade aos nossos vizinhos e ao nosso círculo de amigos. Talvez o elemento central de qualquer estratégia de segurança para a Europa passe por garantir que a própria UE continue a prosperar e a desenvolver-se.
Para além disso, a UE é um dos principais contribuintes para a segurança internacional, numa série de contextos diferentes: por exemplo, através do nosso contributo para o comércio mundial. A UE desempenhou um papel fundamental na criação e desenvolvimento da Organização Mundial de Comércio, e estamos agora empenhados na Ronda do Desenvolvimento de Doha. Seria difícil exagerar a importância desse trabalho para a segurança mundial, já que a segurança e a prosperidade estão intimamente interligadas.
Contribuímos ainda para a segurança mundial através da assistência externa ao desenvolvimento. Já antes salientei, aqui nesta Assembleia, que somos responsáveis - a UE, a Comissão e os Estados-Membros - por cerca de 55% de toda essa ajuda a nível mundial e por cerca de dois terços de toda a ajuda concedida. Trata-se de um contributo fundamental para a segurança, pois a pobreza e a desigualdade não são apenas questões mortais, mas também de segurança.
Através da nossa ajuda, trabalhamos também em prol dos direitos humanos e de uma melhor governança. Mais uma vez, estas são questões ligadas à segurança, por exemplo, no que respeita à luta contra o terrorismo, visto que a desigualdade e a opressão são terreno fértil para o ódio, a intolerância e a violência.
No entanto, a UE pode, acima de tudo, contribuir para a segurança internacional através do seu trabalho em fóruns e organizações internacionais - e do seu apoio aos mesmos -, que são cada vez mais necessários e importantes na gestão das questões que se colocam a um mundo interdependente. Refiro-me aqui às Convenções da ONU em matéria de desarmamento e de não proliferação; a Tratados como o Protocolo de Quioto sobre as Alterações Climáticas e, evidentemente, ao Tribunal Penal Internacional. Poderia prosseguir a enumeração, mas penso ter sido claro. Não podemos, simplesmente, separar os nossos interesses de segurança e os nossos interesses nos domínios do desenvolvimento e do comércio. Para prevenir, de futuro, conflitos violentos precisamos de dispor de políticas em matéria de degradação do ambiente, pobreza e governança mundial, SIDA, Justiça e Assuntos Internos, segurança nuclear e outros. Penso ter sido claro.
Por isso, chego à conclusão de que o mote a esgrimir pela União Europeia é o multilateralismo eficaz. É essa a essência da nossa estratégia de segurança.
Gostaria de dizer umas breves palavras sobre as armas de ligeiras e de pequeno porte, porque também neste caso está patente a importância de um multilateralismo pragmático e eficaz. Estamos empenhados em combater a disseminação das armas de pequeno porte em todo o mundo. Foi adoptado, há cinco anos, um código de conduta sobre a exportação de armas de pequeno porte, ao abrigo do qual os Estados-Membros estabeleceram elevadas normas comuns de gestão das transferências de armas convencionais. Desde então, o Código afirmou-se como um regime internacional e abrangente de exportação de armamento. Mais tarde, em 1998, numa acção comum que abarcava as armas de pequeno porte, a UE prometeu promover um certo número de princípios, incluindo o compromisso da parte de todos os países de apenas fornecerem armas de pequeno porte a governos e de importarem e deterem armas exclusivamente para as suas necessidades legítimas de segurança. A UE destinou fundos para o fornecimento de assistência financeira e técnica aos programas e projectos relacionados com armas ligeiras em todo o mundo.
Aguardo com expectativa a publicação do documento sobre segurança. Tal como o afirmou o Senhor Alto Representante, será o início de um debate de extrema importância, e, evidentemente, grande parte desse debate terá lugar nestas Câmaras solenes. Aguardamos com expectativa poder ouvir os contributos dos senhores deputados, que deram já contributos significativos para um entendimento mais amplo da segurança que agora é partilhado em toda a UE.
Brok (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Alto Representante Solana, minhas Senhoras e meus Senhores, creio que os acontecimentos do corrente e do passado ano deixaram patente a nossa real necessidade de um pensamento estratégico claro nesta matéria. O Senhor Comissário Patten descreveu as muitas áreas, nas quais a União Europeia se encontra activamente envolvida, e talvez fizesse sentido, para os vermos como partes de um todo coerente, deixar claro o benefício recíproco destes instrumentos - absolutamente exemplares em algumas áreas. Neste contexto, assumem particular importância as questões relacionadas com a ajuda externa e com a ajuda ao desenvolvimento. Quer isto dizer que é necessário reduzir as potenciais tensões no que se refere à prevenção da pobreza. De igual modo, tanto os que estão activamente envolvidos, como a opinião pública europeia, têm de se consciencializar de que estes também são instrumentos para a condução da política externa e que são do interesse dos nossos Estados-Membros.
No contexto desta discussão sobre prevenção, uma área em que tanto está a ser feito, é efectivamente correcto o que o senhor Javier Solana aqui referiu, que temos de encontrar a combinação certa de prevenção, capacidade militar, bem como das medidas de reconstrução a implementar após as acções. Mas creio que algo falta aqui, seja em termos de consciencialização, seja em termos de prática. Se - tal com fazemos, e bem - realizarmos efectivamente essas tarefas de prevenção, vemos que estas, por si só, não conferem à União Europeia qualquer acréscimo de influência, visto que temos de dispor da opção militar para podermos deixar clara a possibilidade de desenvolver outros tipos de acção. Esta foi a nossa experiência nos Balcãs, no início dos anos noventa, quando os negociadores europeus produziram qualquer coisa como 34 acordos de cessar-fogo - nem tenho bem a certeza do número -, mas a razão por que nenhum deu frutos tinha a ver com o facto de Milosevic saber perfeitamente que nós não tínhamos a necessária capacidade militar para assegurar que estes acordos de cessar-fogo eram respeitados. A partir daqui, passo a passo até à Cimeira de Colónia, depois em Saint-Malo e em muitas outras ocasiões, fomos tirando as necessárias ilações, o que nos tem permitido continuar a progredir e a avançar.
Mas também aqui se vê que esta abordagem tem primeiro de ser incorporada numa verdadeira estratégia, que ainda não se encontra totalmente operacional e que ainda não sabemos como irá funcionar, dado que temos, naturalmente, de examinar alguns dos seus elementos. Que prioridade atribuímos efectivamente ao combate ao terrorismo e até que ponto temos instrumentos para o fazer. O argumento aduzido pelos americanos relativamente à guerra no Iraque também foi até um certo ponto um argumento relacionado com o terrorismo. Temos nós a noção clara do ponto até ao qual os meios militares clássicos podem ser utilizados para combater o terrorismo? O mesmo se aplica ao domínio da não proliferação. Se pudéssemos fazer o mesmo que os israelitas fizeram no início dos anos noventa no Iraque, quando destruíram, com uma única acção preventiva, uma central nuclear, impedindo assim o desenvolvimento de qualquer espécie de capacidade nuclear, poderia isto fazer parte de uma tal estratégia que nos possibilitasse, com menos, ou quase nenhuma, perda de vidas humanas, desenvolver capacidades para impedir enormes perigos e subsequentes guerras? Creio que temos de responder a estas questões. Para já, formulo-as apenas como perguntas, mas penso que deviam fazer parte de uma abordagem específica e coerente, se é que pretendemos ser capazes de colocar algo em cima da mesa do mesmo modo que a administração Bush fez, permitindo-nos identificar as semelhanças e as diferenças, sendo definitivamente capazes de conduzir, numa base estável, o diálogo com os Estados Unidos, diálogo esse necessário, se formos começar a trabalhar juntos ou talvez conseguir uma aproximação que permita aos americanos abandonar o unilateralismo.
Também eu concordo que a União Europeia constitui em si uma medida de política de segurança, essa é uma das razões primordiais da sua existência. A Europa mais alargada, que aqui se pretende inteligentemente organizar de modo multilateral e não apenas bilateral na acepção de um Espaço Económico Europeu com algo adicionado; as nossas relações com a Rússia e os países em vias de desenvolvimento, bem como com os países mediterrânicos - todos estes aspectos têm a maior importância, mas, neste contexto, temos efectivamente de reflectir sobre o futuro das nossas relações com os Estados Unidos, e é minha convicção que, a longo prazo, a NATO não vai, por si só, constituir um elo sustentável entre nós. No que se refere à NATO e às relações transatlânticas, há duas condições que também temos, pela nossa parte, de preencher: apenas se formos fortes, seremos parceiros para levar a sério, e não há parceria quando, em vez de ambos partilharem as decisões, há um parceiro que as toma e outro que se limita a seguir atrás. Temos de desempenhar o nosso papel no sentido de criar as devidas condições para tal.
O segundo ponto neste contexto é que temos de colocar as nossas relações numa base mais ampla, não estritamente militar e de política de segurança, e daí a necessidade de tomar a iniciativa e ter novamente o tipo de discussões que tínhamos no início dos anos noventa, e que eu poderia talvez sintetizar no conceito 'transatlantic market place? (mercado transatlântico). Assim, nesta base, podíamos avançar em muitas das áreas em que a União Europeia tem competência. Nós e os EUA temos tratados com todos os países do mundo, mas não temos nenhum tratado entre nós. Para que uma tal estratégia fique completa, creio que devemos reflectir um pouco a este respeito.
Wiersma (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, o desenvolvimento de uma estratégia de segurança europeia representa um enorme passo em frente. Com efeito, ao definir os princípios e os objectivos da política, ela torna-se mais coerente e oferece um quadro para aquilo que foi realizado ao longo dos últimos anos. Ela não garante que a União Europeia irá também falar a uma só voz, mas realmente tornará isso mais lógico e mais fácil.
A confusão em torno do Iraque, mas também a nova estratégia de segurança dos Estados Unidos, estão na origem do debate de hoje. Mas a necessidade de um debate desta natureza radica, sobretudo, na maior ambição da União Europeia de desempenhar um papel mas proeminente no campo da segurança. Felizmente, mesmo depois dos incidentes deste ano, essa ambição não esmoreceu. Os pormenores do documento a apresentar em Salónica ainda não são conhecidos, mas presumimos que, como Sr. Javier Solana já indicou, a estratégia se baseia numa interpretação lata do conceito de segurança.
A falta de segurança tem muitas causas e só pode ser combatida com um grande número de instrumentos da mais variada ordem. As novas ameaças, como o terrorismo internacional, requerem uma atenção acrescida. Secundamos igualmente a implementação de um plano de acção da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça. Os países que violam acordos ou representam um elevado risco têm ser abordados - como é o caso do Irão. Ameaçar com o uso de violência não deveria, contudo, ser a primeira frente de ataque. A UE deveria equacionar a forma como o Tratado poderia ser mais reforçado a fim de combater a proliferação de armas nucleares
Ao longo dos últimos meses falou-se muito sobre a escassa capacidade militar da União Europeia. Alegadamente, pouco contrapeso oferecemos à supremacia dos Estados Unidos. Do meu ponto de vista, essa é uma abordagem errada. O que está em causa não é a necessidade de ultrapassarmos os americanos em termos militares, mas sim a nossa capacidade de agir com igual eficiência com um método diferente e outra combinação de recursos, sempre que o julgamos necessário. E não unilateralmente - pois esse não é o nosso estilo -, mas dentro de quadros multilaterais e, em especial, com o envolvimento das Nações Unidas. Nunca excluímos o uso da força militar. Porém, o uso da força militar deve ser encarado como um último recurso, depois de todas as outras vias terem sido esgotadas. Essa força militar deveria ser aplicada de forma efectiva e proporcional. Esse o motivo porque continuamos com dúvidas relativamente à justificação da guerra contra o Iraque. Esperamos que a estratégia da União Europeia seja límpida e clara quanto ao papel do instrumento militar.
À luz desta filosofia, temos de concluir, contudo, que o desenvolvimento da dimensão militar da política externa e de segurança comum fica aquém das nossas ambições. Por isso mesmo, apoiamos as intenções de acelerar o ritmo e de desenvolver mais actividades nesta área, e estamos dispostos a travar uma discussão aberta sobre as implicações financeiras. O Sr. Javier Solana fez há pouco um apelo fervoroso a um debate aberto dessa natureza.
Ao mesmo tempo, estamos convictos de que na nova estratégia será plenamente integrada outra prioridade, nomeadamente a prevenção de conflitos e a gestão de crises. Esse é ainda o maior trunfo da actual PESC. Mais perto de casa, também na Europa, operamos mais eficazmente do que fora dela. Presumimos que o Alto Representante irá ter em conta estas experiências, e estamos também curiosos em saber como irá a estratégia funcionar para as diversas regiões onde a União Europeia quer ser activa.
Quando o Alto Representante e o Conselho trabalharem com vista a uma abordagem que se caracterize pelo que acima indiquei, ele poderá contar com todo o apoio do meu grupo. Foi encetada uma nova e valiosa discussão, na qual queremos participar activamente.

Andreasen (ELDR).
Senhor Presidente, conforme referiu o Alto Representante: "Uma União Europeia constituída por 25 países, 450 milhões de pessoas e que representa no global um quarto do PIB do mundo, deve assumir uma maior responsabilidade em relação à segurança e defesa próprias" e, gostaria de acrescentar, "ser mais independente em relação aos nossos amigos dos EUA". Este aspecto seria tanto no interesse da UE como no interesse dos EUA. É algo que devemos a nós próprios e ao povo americano, que há muitos anos tem sido o garante da paz na Europa Ocidental. Importa, pois, estabelecer laços institucionais mais estreitos entre a NATO e a UE, para podermos reagir de uma forma mais consequente aos novos desafios globais, nomeadamente no combate ao terrorismo internacional, à disseminação de armas de destruição maciça e à criminalidade organizada.
Consequentemente, o objectivo é de continuar a desenvolver a dimensão da defesa da UE - aspecto igualmente apoiado pelos EUA - enquanto pilar europeu na NATO. A UE deverá cooperar cada vez mais com os Americanos e não fazer-lhes oposição. A Aliança Transatlântica apenas poderá manter-se a longo prazo através da introdução de uma identidade de defesa europeia propriamente dita. Por isso, as notícias que nos chegaram da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros no Luxemburgo, no sentido de uma política externa e de defesa mais pró-activa e forte, são animadoras e aguardamos, com grande expectativa, a proposta do Alto Representante relativa à primeira estratégia de segurança comum europeia.
Podemos congratular-nos pelo facto de o Conselho pretender, na generalidade, reforçar a defesa e cooperação europeias neste campo em torno da investigação e do desenvolvimento, mas a intervenção deverá também apoiar totalmente o restabelecimento da parceria transatlântica. Neste contexto, foi gratificante ler a denominada Declaração Allbright sobre esta matéria. Esta declaração também determina que a parceria é a coluna de suporte da cooperação da NATO.

Frahm (GUE/NGL).
Senhor Presidente, é realmente estranho ouvir todo este debate sobre a defesa da União Europeia, quando não temos, sequer, uma política externa comum para a Europa. Afigura-se-me como uma tarefa prioritária e gostaria que começássemos por debater a ordem de prioridades. Em meu entender, a principal prioridade é fazer com que a UE seja o suporte principal de uma ordem jurídica internacional, dos acordos internacionais, devendo a UE igualmente situar-se entre aqueles que apoiam o controlo internacional das armas. Há demasiados anos que algumas prioridades têm tido muito pouco peso, quando são justamente uma tarefa óbvia para uma organização de cooperação como a UE, que assenta em acordos celebrados entre antigos inimigos. Devemos dar continuidade a esta tradição e levá-la para um plano internacional, assegurando que a UE se torne a base principal por trás da ONU, para que o direito internacional possa, de novo, prevalecer.
Gostaria de ouvir os planos do Conselho e da Comissão para a próxima reunião na ONU em Julho, relativamente ao controlo das armas ligeiras, uma área na qual a UE poderá ter um papel importante. Somos um dos principais fabricantes deste tipo de armas e também procuramos controlá-las. Possuímos um "código de conduta?, que data de 1998, que, se não estou em erro, foi mencionado pelo Senhor Comissário Patten, mas, apesar do código, as armas acabam nas mãos erradas e nos mercados errados. É necessário que o acordo seja acompanhado da possibilidade de monitorizar as armas durante todo o seu ciclo de vida. Na UE conseguimos fazê-lo com as vacas leiteiras. Não seria óptimo se pudéssemos fazer o mesmo com as armas? Quais são os planos relativamente a esta matéria?

Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que quando falamos de segurança, utilizamos uma dupla linguagem. Há os que dizem que a nossa verdadeira segurança reside na mediação, na cooperação, na prevenção. Depois, há outros que dizem que a nossa segurança depende da nossa capacidade de defesa e de intervenção e que a associam mais aos aspectos militares.
Pessoalmente, creio que a base da nossa segurança é a credibilidade da nossa política. Seremos nós credíveis quando, nos nossos acordos de associação com os países do Magrebe, por exemplo, ou com outros países, inserimos um artigo 2º que fala dos direitos do Homem e da democracia, e depois apressamo-nos a esquecer este artigo nas nossas relações efectivas com estes países? Não, ninguém nos leva a sério! Assinamos acordos de associação e, quando as coisas se complicam, esquecemos que um dos aspectos da nossa segurança é o facto de estarmos rodeados de democracias. Quanto mais democracias houver, menores são os riscos de guerra. Seremos credíveis? Elmar Brok tem razão quando pergunta se fomos credíveis nos Balcãs. Não! Proclamávamos: paz, paz, paz! Os homens eram massacrados e nós não tínhamos força para intervir. Portanto, não éramos credíveis.
Quando nos dizem que as nossas posições devem ser coerentes com as dos Americanos, que não devemos estar contra os Americanos, eu digo que não devemos ser nem a favor nem contra os Americanos. Mas será credível dizer que vamos entrar em guerra porque há armas de destruição maciça quando de facto não há e é uma mentira? Não somos credíveis. Terão os Europeus o direito de dizer que uma mentira é uma mentira? Será que todos os pró-Americanos ainda ficam aborrecidos quando dizemos que os Americanos mentiram, que Colin Powell mentiu no Conselho de Segurança? Tomemos outro exemplo. Seremos nós credíveis quando invocamos o direito internacional como argumento? Mas será que o direito internacional, tal como existe hoje, é a Bíblia? Não. Será que um Conselho de Segurança sem o Brasil, sem a Índia, sem a África do Sul é um Conselho de Segurança para o mundo de hoje? Não. Por conseguinte, bater-se pelo direito internacional é bater-se para o reformar, para o mudar. Temos de parar de dizer sempre a mesma coisa: o direito internacional, tal como existe hoje, resultou da Guerra Fria e a Guerra Fria já não é problema nosso.
Concluirei com uma observação sobre o terrorismo. Também a este respeito, seremos nós credíveis quando, por um lado, juntamente com outros, dizemos com toda a razão que tínhamos de intervir no Afeganistão para combater o terrorismo, mas, por outro lado, permanecemos calados relativamente a tudo o que se passa em Guantánamo? Bater-se e lutar contra o terrorismo é bater-se e lutar pelo Estado de direito, seja onde for, durante a guerra e nas diferentes formas de guerra. Se não conseguirmos resolver estes problemas em conjunto, não seremos credíveis. Portanto, para mim, a base da segurança é a credibilidade.
Stenzel (PPE-DE).
Senhor Presidente, o debate sobre uma estratégia europeia conjunta de segurança, tal como foi proposto em Rodes e cujo resultado final vai ser uma estratégia na ordem de trabalhos de Salónica, é muito ambicioso, mas noto um certo cepticismo nas palavras do senhor Javier Solana, bem como nas suas, Senhor Comissário Patten. Não vai ser a primeira estratégia, ou o primeiro projecto de uma estratégia, e também nem vai ser certamente a última. Contrariamente ao senhor deputado Cohn-Bendit, eu considero que o ponto fraco desta estratégia é efectivamente o tempo em que é apresentada. Dá a impressão que se trata de uma contra-estratégia em resposta aos EUA. A União Europeia e a sua estratégia de segurança seriam, quanto a mim, suficientemente importantes para não necessitarem deste tipo de impulso.
Verdade é que todos vivemos num novo cenário, caracterizado pela insegurança, condicionado por focos de crise regionais, de que nos damos conta pelas redes terroristas internacionais e actos de terrorismo, aos quais os primeiros também estão expostos. No entanto, também é verdade que os EUA e a UE encaram a ameaça de uma forma diferenciada, a ela respondendo de formas diferentes. Os EUA vêem-se a si próprios como estando em guerra com o terrorismo internacional e concedem-se o direito de lançar ataques preventivos. É o que fizeram no Afeganistão e no Iraque, confiando, para tal, no seu poderio militar, ao qual a União Europeia nada tem para contrapor.
A presença europeia e a definição das suas tarefas são muito diferentes estas circunstâncias. Até agora, os europeus não têm podido nem têm querido abrir frentes militares para gerir ameaças internacionais. Considero, portanto, o seu envolvimento em situações de crise - seja no Afeganistão, de onde regressei ontem, seja no Congo, como agora está a ser planeado - como algo a honrar, mas demasiado simbólico e inconsistente. Limitarmo-nos a mostrar a bandeira não é suficiente. Por muito importantes que sejam, presenças deste tipo acabam por se expor a riscos de segurança difíceis de calcular e que, por vezes, desencadeiam expectativas que não podemos preencher.
Enquanto os Estados-Membros da União Europeia não estiverem preparados para também reforçar em conformidade os seus orçamentos de defesa e disponibilizar verbas e pessoal necessários, todas estas doutrinas e estratégias não passarão de palavras ocas. Tendo em conta as opiniões divergentes no seio da UE, a tentativa de uma estratégia comum, parece mais uma tentativa de camuflar diferenças de opinião em vez de as superar, devendo haver cuidado da nossa parte para que tal não aconteça. Delinear estratégias e criar funções comuns, como é o caso da função de Ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu - o que considero, no essencial, positivo -, não vai suprir a falta de vontade política de dar vida a uma política europeia comum e respectiva estratégia de segurança. O problema do dualismo e do recíproco alheamento dos EUA e da União Europeia mais não faz do que repercutir-se negativamente na tentativa de encontrar uma estratégia europeia de segurança comum.

Souladakis (PSE).
Senhor Presidente, a presença aqui dos dois representantes da União Europeia para a política externa, os quais me merecem muito respeito, é o resultado dos actuais requisitos operacionais da União e não uma espécie peculiar da síndrome de Dioscuri. Isto vem confirmar que a opção de criar um ministro dos Negócios Estrangeiros da União é a opção certa, mas espero que ele mais tarde não venha a fazer como Jano que, como reza a mitologia, mudava de rosto consoante as circunstâncias.
Durante a última década, fomo-nos apercebendo cada vez mais das divergências entre a União Europeia e os EUA em matérias questões. O Tribunal Internacional para os crimes contra a humanidade, a crise do Médio Oriente, a crise no Iraque, a percepção geral sobre guerra preventiva, etc. Na prática, isto cria a necessidade de a União Europeia definir a sua própria estrangeira independente de modo a que, com base nessa independência, possa redefinir as suas relações com a América e corrigir os seus erros. Esta redefinição é uma condição sine qua non, porque o eixo da estratégia da União deve mais uma vez assentar nas suas relações com os EUA. As boas contas fazem os bons amigos.
Mas em que bases deverá assentar essa estratégia? Em certas posições de princípio e numa relação de igualdade. E uma relação de igualdade, neste caso específico, significa paridade. O que é que se entende por paridade? Que cada um tem a sua opinião, mas tem também capacidade para, em caso de necessidade, poder formular a sua opinião como uma política, negociá-la e obter resultados.
Estamos numa nova era. As chamadas ameaças unilaterais estão a completar processos e condições de crise mais antigos, o que obriga de facto a União Europeia a desempenhar um novo papel internacional. E personalidade nas questões estratégicas é precisamente aquilo que este novo papel lhe exige. Essa personalidade não pode resultar de pequenos movimentos. Tem de ser o resultado de uma análise internacional, de uma definição internacional da sua personalidade e dos seus princípios. Penso que vamos agir bem e que as propostas de Javier Solana serão os primeiros passos para em seguida a União ganhar autonomia nas suas relações com todas as potências mundiais.

Johan Van Hecke (ELDR).
Senhor Presidente, caros colegas, as estatísticas são suficientemente conhecidas. A nível mundial, circulam hoje perto 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre, mais de metade das quais são ilegais. Este tipo de armas foi utilizado em 46 dos 49 principais conflitos, desde 1990. Estas armas são também em larga medida responsáveis pelo fenómeno das crianças soldado. As armas ligeiras e de pequeno calibre podem ser obtidas facilmente, por 15 dólares, em alguns sítios; são fáceis de manejar, fáceis de esconder e de transportar, e, acima de tudo, extraordinariamente mortais.
De acordo com um estudo independente de 2001, as armas de pequeno calibre provocam a morte a 1000 pessoas por dia, sobretudo pessoas inocentes. A nível internacional quase não existem regras em matéria de produção e proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre. Nesse âmbito, a Convenção de Otava sobre a utilização de minas antipessoal constitui uma excepção. Infelizmente, temos de constatar que os maiores produtores de armas ligeiras e de pequeno calibres, nomeadamente os Estados Unidos, a Rússia e a China, são também os que mais veementemente se opõem a uma legislação ao estilo de Otava. Para que a proliferação de armas de pequeno calibre possa ser verdadeiramente controlada, é necessário, em primeiro lugar e acima de tudo, que haja transparência. O registo da ONU para armas convencionais deveria ser aberto a esta categoria de armas. As regras em matéria de exportação de armas deveriam ser agravadas. A aplicação de marcas identificativas aquando da produção da produção de armas novas tem de ser tornada obrigatória para que mais facilmente se possa apurar a sua origem. Concordo com o Comissário Patten quando diz que o código de conduta de 1998 poderia servir de modelo a um acordo mundial vinculativo sobre exportações e transferências de armas.
Durante a Conferência da Nações Unidas, a realizar no próximo mês Julho, a União Europeia tem de assumir a liderança na luta contra o comércio ilícito de armas ligeiras. Com efeito, se as verdadeiras causas não forem abordadas, existe o risco de todos os esforços no campo da prevenção de conflitos virem a ser anulados.

McKenna (Verts/ALE).
Senhor Presidente, é preciso que nos concentremos na verdadeira proveniência das armas ligeiras. Nos últimos acontecimentos no Congo cerca de 50 000 pessoas foram vítimas da utilização de armas ligeiras. Enviamos soldados para pôr fim ao conflito nesse país, quando na maioria desses recontros é utilizado armamento fornecido por países que pertencem à União Europeia. Não foram, de facto, os congoleses que fabricaram essas armas: estas provêm de países da UE - entre os quais França, Bélgica, Reino Unido, etc. -, assim como de outros locais.
Parece existir uma contradição absoluta: enviam-se pessoas para pôr fim a conflitos em locais onde as armas usadas são provenientes dos chamados países que 'previnem conflitos'. Relativamente à revisão do programa de acção da ONU, que terá lugar em Julho de 2003, é igualmente necessário que olhemos para o que falta fazer. Para esse fim, teremos de colmatar lacunas no que respeita à utilização final das armas; ao seu destino efectivo e à forma como serão utilizadas. Existe uma grave falha no que respeita ao destino das armas, a quem as utiliza e às consequências finais dessa utilização.
Precisamos também de abordar, de forma muito séria, a questão dos correctores de armamento. Há pessoas que fazem enormes lucros com o negócio de armamento, garantindo que países e indivíduos consigam armas dos fornecedores.
Como a senhora deputada Frahm referiu relativamente ao registo, é absolutamente inacreditável que se possa proceder ao efectivo rastreio de um alimento ou de um produto agrícola e não se consiga fazer o mesmo para uma arma mortífera. É, sem dúvida, tempo de a UE assumir as suas responsabilidades e impossibilitar que as armas ligeiras possam ser comercializadas desta forma, causando a morte e a destruição de tantos inocentes.

Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, a ameaça que emana dos abundantes e desregrados fluxos de armas de pequeno calibre, bem como o risco de proliferação de organizações criminosas e de grupos terroristas, tornaram-se ainda mais pertinentes desde o 11 de Setembro. Em todo o mundo circulam mais de mais 500 milhões de armas de pequeno calibre. A utilização desta armas é responsável pela morte de cerca 500 000 pessoas por ano. As armas de pequeno calibre fazem 300 000 vítimas em situações de guerra, e mais cerca de 200 000 em situações que não são de guerra.
Em Bowling for Columbine, o documentarista Michael More mostrou-nos recentemente as consequências que têm armas de pequeno calibre, inclusive num país como os Estados Unidos: homicídios em escolas secundárias, entre bandos juvenis e no mundo do crime. Estas armas foram invariavelmente obtidas de forma ilegal. No entanto, também muitas pessoas são vítimas de armas ligeiras e de pequeno calibre em conflitos como o que presentemente se verifica no Congo.
Para combater o comércio ilícito de armas de pequeno calibre é necessária legislação adequada, assim como regras em matéria de produção, comércio, trânsito e posse destas armas, sendo também necessário monitorizar o comércio distributivo de armas. As armas têm de ser facilmente rastreáveis, devendo para tal ser dotadas de uma marca clara. Além disso, é necessário manter registos, e terá de ser possível intercambiar essa informação. Para impedir que as armas de pequeno calibre penetrem no circuito ilegal, há necessidade de uma gestão de existências adequada, transporte e armazenamento seguros, e de proceder à destruição das armas excedentárias.
À luz da Conferência das Nações Unidas, a realizar dentro de três semanas, em Nova Iorque, importa que a UE desempenhe de novo um papel pioneiro. A UE pode fazê-lo exigindo processos de monitorização adequados para estas armas, através do reforço da legislação existente em matéria de controlo do comércio distributivo, instando na rastreabilidade efectiva e na marcação clara destas armas, e insistindo em todos estes pedidos ao ser a primeira a abordar esta legislação.
Falo muitas vezes da importância de a Europa se pronunciar a uma só voz. Este passo para a unidade foi dado em virtude de seis grupos do Parlamento Europeu estarem unidos em torno deste apelo. Agora é a vez do Conselho e dos Estados-Membros. Espero que sigam este exemplo.

Sauquillo Pérez del Arco (PSE).
Senhor Presidente, desejo intervir, à semelhança do que fizeram os meus colegas que acabaram de usar da palavra, sobre o tráfico e o combate do comércio ilícito de armas ligeiras.
Tal como em 2001, quando se realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o tráfico ilícito de armas ligeiras e saudámos o plano de acção, saudamos agora a reunião de avaliação que terá lugar no próximo mês. Relativamente a esta reunião de avaliação, queremos recordar, como foi já dito, que 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre circulam pelo mundo e causam milhares de mortes diariamente, de acordo com o Estudo Independente sobre Armas de 2001. Recorde-se que a maioria destas vítimas são mulheres e crianças.
O tráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre com destino aos países em desenvolvimento, frequentemente mergulhados em conflitos, tem a sua origem, fundamentalmente, em Estados-Membros da União Europeia, bem como - como foi também aqui salientado - nos Estados Unidos e na Rússia.
A Conferência e o plano de acção que são agora submetidos a revisão não conseguiram que se estabelecesse um instrumento internacional juridicamente vinculativo proibindo o tráfico ilegal. A União Europeia deve centrar os seus esforços em obter um código de conduta para impedir que as armas cheguem a esses países em guerra, a regimes que violam sistematicamente os direitos humanos e a grupos armados que, como foi já dito, recrutam crianças-soldados. Deveríamos, por conseguinte, traduzir estes objectivos numa acção comum, primeiro por parte dos Estados-Membros, cujas normas nacionais na matéria são - lamentavelmente - completamente díspares, e transferi-los para o conjunto da comunidade internacional. A reunião de avaliação constitui uma boa oportunidade para o lograr.
As armas ligeiras devem estar sujeitas ao controlo de um regime internacional igual àquele que se aplicou às minas antipessoal e às armas químicas e biológicas. Neste sentido, a União Europeia deveria levar as seguintes propostas para Nova Iorque: primeiro, o estabelecimento de um registo internacional de transferência de armas; segundo, a proibição expressa da venda de armas ligeiras a regimes que violem os direitos humanos e, terceiro, o estabelecimento de um sistema de rastreio das armas.
Paralelamente a estes pedidos dirigidos ao Conselho e aos Governos dos Estados-Membros, pedido que incluímos na resolução que pretendemos ver aprovada, aproveitamos também esta oportunidade para pedir à Comissão que reforce a sua cooperação na desmobilização dos grupos armados nos países em desenvolvimento. No momento actual, isto aplica-se particularmente ao continente africano. Os conflitos actuais na República Democrática do Congo e na Libéria, entre outros, dão-nos conta da ineficácia da política que implementámos até à data e da necessidade de controlar a transferência de armas.

Solana
. (ES) Senhor Presidente, por cortesia para com os membros do Parlamento Europeu que gentilmente permaneceram connosco até ao final, gostaria de dizer que a União Europeia vai dar início a um novo exercício, que tentará levar a cabo com a maior seriedade possível, e que irá apresentar um documento sobre a estratégia de segurança, a primeira da história, daqui a alguns dias em Salónica, que certamente será seguido de um mandato por parte dos Chefes de Estado e de Governo para prosseguir o trabalho sobre esta temática. Penso igualmente - como afirmaram muitos dos intervenientes - que constitui uma boa notícia o facto de a União Europeia poder começar agora a reflectir séria e colectivamente sobre uma estratégia de segurança comum.
Mas para isso - e reitero as palavras de muitos dos oradores - é absolutamente crucial não só dispor de bons documentos e de boas estruturas; é preciso haver também vontade política para actuar nas estruturas mundiais de forma consentânea com o peso que a União Europeia tem do ponto de vista da população, da riqueza, etc. Se há vontade política para o fazer, poderá fazer-se. Caso contrário, poderemos elaborar magníficos papéis, que não passarão, contudo, disso, de papéis.
Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, agradeço muito a oportunidade que nos proporcionaram para realizar este debate e tenho a certeza de que da próxima vez contaremos com uma maior presença dos membros desta Câmara.

Presidente.
Segue-se uma declaração da Comissão sobre o futuro do acordo têxtil no âmbito das negociações da OMC.

Lamy
Senhora Presidente, como todos sabemos, o sector do têxtil e da confecção ocupa um lugar preponderante nas trocas internacionais: 350 mil milhões de euros de fluxos comerciais em 2002, isto é, mais de 5% do total das exportações mundiais. Trata-se de um sector essencial para os países em desenvolvimento. Representa 50% das exportações mundiais de têxteis e 70% das exportações mundiais de confecções. Para muitos deles, é a principal fonte de exportação e de emprego industrial.
Para nós, Europeus, é também um sector fundamental para o futuro, graças ao investimento, graças ao aumento do mercado e graças à liderança mundial que soubemos criar num sector como a moda. A Europa é actualmente o primeiro exportador mundial no sector do têxtil e o segundo no da confecção. O têxtil e a confecção empregam, na nossa Europa de hoje, 2 milhões de pessoas, e, na Europa alargada, 2,5 milhões de pessoas, representando 200 mil milhões de euros de volume de negócios.
Consciente da sensibilidade do têxtil e da confecção num grande número de países, a Comissão Europeia organizou uma conferência internacional nos passados dias 5 e 6 de Maio, reunindo participantes de mais de 80 países. Nela discutimos os desafios que o sector terá de enfrentar nos próximos anos, nomeadamente na perspectiva do desaparecimento definitivo das quotas em 1 de Janeiro de 2005, data que coincide com a prevista para a conclusão das negociações actualmente em curso na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa conferência levou-nos a quatro constatações fundamentais.
Primeira constatação: os países em desenvolvimento, e sobretudo os mais dependentes das exportações de têxteis e confecções, são muito vulneráveis. É nomeadamente o caso dos países menos avançados e dos que têm economias frágeis ou pouco diversificadas. O mesmo acontece também com os países que possuem acordos preferenciais connosco, como, por exemplo, os países do Mediterrâneo sul e oriental, alguns países ACP e outros pequenos exportadores. Os rendimentos da exportação da maioria desses países dependem largamente do sector do têxtil e da confecção, o qual pode representar a quase totalidade das suas exportações e uma grande parte dos seus empregos.
Segunda constatação: as condições de acesso ao mercado do têxtil e da confecção são muito díspares a nível mundial. Com efeito, enquanto a Europa impõe em média direitos aduaneiros de 9%, muitos países possuem direitos aduaneiros que atingem os 30% ou mesmo mais, sem contar que mantêm importantes obstáculos não pautais. Sendo assim, se limitarmos a liberalização à eliminação das quotas em 2005, arriscamo-nos a ser confrontados com um mercado mundial desequilibrado, onde a concorrência estaria de certa forma centrada nos mercados dos países industrializados, os nossos, neste momento em crescimento lento.
Terceira constatação: a importância da zona euro-mediterrânica. Trata-se do espaço natural de competitividade da indústria europeia. Voltarei a este ponto. Temos projectos para ele.
Quarta constatação: o aumento da concorrência pode intensificar a pressão sobre os recursos naturais e humanos e coloca problemas sérios em termos de desenvolvimento sustentável, mas também de condições de concorrência leal, no que respeita, por exemplo, aos direitos sociais fundamentais.
Feitas estas constatações, quais são as respostas que, evidentemente, têm de ser dadas, não por nós, ou pelos Americanos, ou pelos Indianos, ou pelos Chineses, mas sim através de negociações entre todas as partes interessadas, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio?
Primeira resposta, o desenvolvimento. A fim de minimizar os efeitos da eliminação das quotas sobre os países mais pobres e mais fracos, temos de reflectir no meio de concentrar o acesso preferencial que concedemos aos países em desenvolvimento, através, nomeadamente, do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), naqueles que são, provavelmente, os países mais vulneráveis. Estou a pensar nos países menos avançados (PMA). Estou a pensar nos países do grupo ACP. Estou a pensar nas pequenas economias. Teremos também de pensar em medidas destinadas a facilitar a utilização dessas preferências pelos países em causa - estou a pensar, por exemplo, nas regras de origem - zelando, simultaneamente, como é óbvio, por que esses países sejam de facto os que beneficiam das preferências que atribuímos.
Em segundo lugar, no âmbito da ronda de Doha, temos de obter condições de acesso aos mercados justas e equivalentes a nível mundial. Não podemos contentar-nos em limitar a abertura dos mercados apenas à eliminação das quotas em 2005. Como já afirmei, isso iria provocar desequilíbrios em termos de acesso; ora, a nossa proposta actual na negociação multilateral baseia-se em argumentos de equidade. Apelamos a todos os outros membros da OMC para que façam evoluir os seus direitos aduaneiros para um nível comum, o mais baixo possível, e, evidentemente, para que eliminem os obstáculos não pautais. Todos os países, excepto, em nossa opinião, os países menos avançados, são chamados a contribuir para esse exercício, incluindo, evidentemente, aqueles cujas exportações de têxteis e confecções são muito competitivas.
Gostaria de aproveitar este debate para tranquilizar quer a indústria europeia quer os países que beneficiam de um regime preferencial de acesso aos mercados da União. Não é nossa intenção reduzir mais os nossos direitos aduaneiros, já bastante baixos, para obter, em retorno, um acesso mais alargado aos mercados externos. Por outro lado, consideramos que devia existir uma progressividade e períodos de transição para a aplicação de direitos aduaneiros comuns, de forma a permitir àqueles que têm problemas a implementação dos ajustamentos necessários.
Em terceiro lugar, a zona euro-mediterrânica. Está em vias de integração e deveria em breve beneficiar dos efeitos esperados da acumulação pan-euro-mediterrânica das normas de origem que deveríamos concretizar muito em breve. O novo protocolo relativo às normas de origem deveria ser apresentado aos Ministros do Comércio na Conferência Euromed, em Palermo, no próximo dia 7 de Julho. Esse sistema de acumulação diagonal da origem deve permitir aos operadores económicos da zona Euromed no seu conjunto alargarem as suas fontes potenciais de abastecimento, permitindo aos produtores situados naquele espaço, que ficará unificado deste ponto de vista, utilizarem produtos intermédios oriundos do conjunto da zona, sem quaisquer entraves. Esperamos um efeito positivo para o comércio, permitindo, nomeadamente, o desenvolvimento das trocas intra-regionais. O nosso objectivo é o de poder aplicar efectivamente essa acumulação no conjunto dos países da zona até ao final de 2004.
Por fim, a promoção do desenvolvimento sustentável: temos de dar prioridade aos incentivos, bem como ao respeito das normas multilaterais. Temos de continuar a analisar a forma como a acção política pode garantir que a liberalização não irá construir-se em detrimento das condições de trabalho ou em detrimento do ambiente, e evitar que o desrespeito de normas sociais ou ambientais seja utilizado como uma vantagem competitiva. Podemos, por exemplo, pensar em aumentar as margens de preferência tarifária no âmbito do SPG para os países que aplicam essas normas internacionais, ou em encorajar os programas privados de promoção do desenvolvimento sustentável, ou ainda em analisar as possibilidades de aumentar a informação dos consumidores sobre os produtos de forma a oferecer aos consumidores que o desejem a opção pelo comércio justo.
Como podemos constatar, e vou concluir, a Comissão Europeia está bem consciente daquilo que está em jogo no sector do têxtil e da confecção em termos de desenvolvimento sustentável, de luta contra a pobreza, de política industrial e social e de equilíbrios regionais no seio da União. Trata-se de um dos sectores em que as questões relativas à distribuição justa dos benefícios do comércio e da globalização se colocam com acuidade e de um sector que nos oferece a possibilidade de desenvolvermos, quer a nível comercial quer a nível industrial, políticas que façam justiça a todas essas legítimas preocupações. No seio da Comissão Europeia, lançámos um estudo destinado a identificar as categorias de produtos mais expostas, os efeitos da liberalização sobre a produção, os efeitos sobre o emprego na União alargada e o seu impacto nas regiões mais dependentes da produção têxtil. Os parceiros sociais, no âmbito de um comité social sectorial, acompanham connosco esses desenvolvimento de muito perto. Estamos também a desenvolver conversações com os parceiros económicos e sociais de forma a identificar quais as medidas suplementares que poderiam ser tomadas a fim de favorecer a competitividade do sector.
Por fim, o meu colega Erkki Liikanen e eu próprio estamos a pensar em submeter à apreciação do colégio dos Comissários, no próximo Outono, e em seguida ao Parlamento e ao Conselho, uma comunicação sobre a política comercial e industrial no sector do têxtil e da confecção após 2005, de forma a fornecer - é essa a nossa missão - a todas as partes interessadas um quadro claro, previsível e coerente para que possam, pelo seu lado, planificar as suas estratégias, os seus investimentos e as suas actividades. Temos de juntar as nossas forças para impulsionar o sector do têxtil e da confecção no seu conjunto.

Ferrer (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de lhe agradecer a sua presença hoje nesta sala e a declaração que acaba de proferir e que comprova a sensibilidade que tem demonstrado ao longo dos anos em relação ao sector europeu do têxtil e do vestuário.
A Comissão, na sua recente Comunicação sobre política industrial, reconhece que a vitalidade e o dinamismo da indústria são essenciais para a Europa conseguir manter e aumentar a sua prosperidade, satisfazendo em simultâneo as suas ambições sociais.
Podemos inferir desta afirmação a necessidade de uma política industrial europeia que, para ser eficaz, não deve abarcar apenas os aspectos estritamente industriais, deve ser também uma política horizontal que compreenda, entre outros, os aspectos sociais e ambientais, e, acima de tudo, uma política comercial. E se isto é válido e necessário para a indústria em geral e para a manutenção de postos de trabalho, é-o ainda mais para a indústria têxtil e do vestuário europeia, que regista anualmente um volume de negócios de 196 mil milhões de euros, envolve mais de 113 000 empresas, oferece trabalho a dois milhões de pessoas - o equivalente a 7,6% do emprego total da indústria transformadora - e é caracterizada por uma importante concentração regional. Embora estes dados sejam do conhecimento geral, penso que vale a pena repeti-los, porque mostram bem a importância do sector.
Esta é, além do mais, uma indústria dinâmica e competitiva que, graças aos esforços realizados nos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico, graças ao desenho e qualidade dos produtos, e graças também à sua especialização, conseguiu consolidar e aumentar a sua influência e importância na economia europeia e mundial.
Nesse sentido, vale a pena recordar que a indústria europeia é a maior exportadora mundial de têxteis, à frente da China, e a terceira exportadora de vestuário, a seguir à China e a Hong Kong, e tem, por conseguinte, um enorme potencial de exportação que é necessário desenvolver. É justamente por essa razão que a política comercial é tão importante.
Mas, além disso, este sector enfrenta muitos desafios, em especial - e V. Ex.ª também lhe fez referência - o desafio das restrições das quotas a partir de 1 de Janeiro de 2005, que vão produzir uma mudança radical na paisagem comercial mundial. O sector está bem ciente deste facto, uma vez que é um dos mais expostos aos efeitos da globalização devido à forte concorrência que enfrenta em consequência dos custos salariais mais reduzidos e da grande capacidade de exportação de muitos países em desenvolvimento.
Outro desafio que esta indústria enfrenta é a adesão da China à OMC, e vale a pena recordar, a título de exemplo, aqueles estudos que prevêem que, depois de eliminadas as restrições às quantidades, a China poderá vir a registar um aumento de 150% nas suas exportações globais de têxteis e vestuário, e ganhar assim 50% do mercado mundial.
Por esse motivo, é crucial para a Europa conseguir uma abertura efectiva e universal dos mercados, especialmente naqueles países que são particularmente dominantes e competitivos no sector têxtil e do vestuário, mas que continuam fechados às exportações europeias, seja devido aos elevados direitos aduaneiros, aos quais acrescem outras taxas e impostos, seja por causa de obstáculos não pautais que inviabilizam o comércio com esses países.
Senhor Comissário, para assegurar a sobrevivência do sector a nível europeu e a manutenção dos milhões de postos de trabalho que estão em jogo, precisamos, acima de tudo, de uma política comercial defensiva. Logo, só me resta saudar o conteúdo da declaração que acaba de proferir e desejar-lhe simplesmente que, no momento de discutir as suas propostas na OMC, estas possam realmente produzir frutos.
Sabemos que não vai ser fácil conciliar os interesses da indústria europeia, absolutamente legítimos, com a necessidade de concretizar a agenda do desenvolvimento, mas V. Ex.ª conta com o total apoio deste Parlamento para o conseguir.

Berenguer Fuster (PSE).
Senhora Presidenta, agradeço ao Senhor Comissário por estar hoje aqui connosco e pela declaração que proferiu. Não tenha a menor dúvida de que vai ter o apoio de todos os grupos parlamentares, inclusive do meu, como é óbvio, em todas as medidas e posições que nos anunciou para as próximas conversações na Organização Mundial do Comércio.
Ainda não há dois meses que a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia do Parlamento realizou uma audição na qual interveio, entre outros, o Presidente da Euratex, a associação patronal do sector têxtil, que, a terminar o seu discurso, perguntou o que poderíamos fazer para resolver os problemas que a indústria têxtil enfrenta.
A partir desta tribuna, gostaria agora de dizer, de acordo com a Comissão, que estas sessões são uma parte das respostas que o sector nos pede para resolver uma situação extremamente grave, na qual não vou insistir uma vez que o Comissário está plenamente consciente do que se passa.
Quanto às questões do acesso ao mercado, o Senhor Comissário disse que, enquanto outros países membros não demonstrarem maior abertura, não baixaremos as taxas e os direitos aduaneiros. Queria perguntar-lhe se, perante um desequilíbrio tão grande entre os montantes que cobramos e os que são cobrados por outros países, caso não sejam concluídos acordos significativos sobre esta matéria, podemos reconsiderar a possibilidade de aumentar como bem entendermos os direitos aduaneiros sobre os produtos têxteis importados daqueles países que não estão dispostos a baixar os seus.
Por último, Senhor Comissário, uma pergunta muito concreta sobre o reconhecimento dos direitos de propriedade industrial. Os representantes do sector têxtil dizem-nos frequentemente que, no que se refere a alguns desses direitos de propriedade - como é o caso do desenho, que não é tão visível como são, por exemplo, as marcas -, embora os países tenham assinado os acordos TRIP no âmbito da Organização Mundial do Comércio, regra geral, não os cumprem. Queria perguntar-lhe se tenciona tomar alguma medida a esse respeito.

Figueiredo (GUE/NGL).
Senhora Presidente, cumprimento também o senhor comissário Pascal Lamy por ter aceite este debate que propusemos, embora lamente que não haja no final uma resolução por tal hipótese não ter sido aceite pelos partidos maioritários, o PSE e o PPE.
Já aqui se falou da enorme importância da indústria têxtil e de vestuário na União Europeia, mas é preciso ter em conta que esta está especialmente concentrada em países do sul, em regiões carenciadas. E eu recordo, em Portugal, duas zonas importantes como a Covilhã e o vale do Ave. Mas também é necessário ter em conta que, com a adesão, teremos ainda a somar aos dois milhões mais cerca de 600 mil empregos, e ainda centenas de milhares de muitos outros em áreas industriais de maquinaria para o sector, como na Alemanha e em Itália.
Sabe-se que a reestruturação do sector já levou à deslocalização de muitas empresas para o leste da Europa, para países africanos e asiáticos, que isso levou ao agravamento do desemprego na União Europeia e que é indispensável uma avaliação completa dos impactos sociais, económicos e territoriais, quer dos acordos bilaterais já concretizados, quer de uma eventual maior liberalização com o fim do actual acordo do têxtil e do vestuário para o final do próximo ano.
E por isso consideramos que é preciso adoptar um plano de acção com medidas concretas que visem a manutenção de uma fileira produtiva, coesa e eficiente, reforçando também os apoios às PME, à investigação e à formação profissional. Mas nas negociações em curso na OMC no âmbito da agenda de Doha é preciso que se tenham em conta as especificidades do sector têxtil e de vestuário, garantindo designadamente a reciprocidade no sector em futuros acordos e nas relações comerciais entre a União Europeia e países terceiros.
Os têxteis europeus não podem continuar a ser usados como moeda de troca para outros negócios de sectores de serviços ou de alta tecnologia. A manutenção do emprego e do desenvolvimento de vastas zonas da União Europeia exige que se mantenham os actuais direitos aduaneiros, que já são dos mais baixos do mundo, não se aceitando novas reduções nem a supressão de obstáculos não pautais no sector, a não ser numa base de reciprocidade e partindo sempre da base real das tarifas aplicadas e não das que foram notificadas à OMC.
Parece-me da maior importância a criação de algo semelhante a um grupo de monitorização com a participação dos parceiros sociais da indústria e da Comissão que acompanhe a evolução da situação e possa funcionar como um sistema de alerta rápido perante problemas que possam surgir visando a sua resolução atempada.

Lambert (Verts/ALE).
Senhora Presidente, tal como muitos outros deputados, também eu estou extremamente preocupada com esta falta de planeamento, numa fase tão avançada, quando já há muito sabemos que as pautas serão modificadas em 2005. Não estou convencida de que estejamos a ouvir as respostas adequadas à total exploração que existe numa série de indústrias têxteis em muitos países do mundo - exercida através do trabalho infantil, dos salários de miséria ou de outras formas.
Tal como aqui já foi referido, é já patente uma transferência da produção da União Europeia para outros países. Estive em Atenas, na semana passada, a estudar o caso da Schiesser-Palco, uma empresa de confecção de roupa interior - prometeram-me uma amostra para o Senhor Comissário, mas o correio não conseguiu fazê-la chegar a tempo! Esta empresa está a proceder à relocalização, na Bulgária, de 500 postos de trabalho. Os trabalhadores locais ressentem-se de serem olhados como uma opção barata quando, no seu entender, já auferem salários de miséria, mas, numa situação de elevado desemprego é muito difícil resistir à tentação de aceitar qualquer trabalho que apareça. Assistimos ao mesmo tipo de relocalização na Índia, no Sri Lanka, na América Latina e na China - países onde, segundo consta, reside o futuro da indústria têxtil.
Não estou convencida de que tenhamos obtido uma resposta quanto ao que é possível fazer ao abrigo das regras da OMC, o que significa que poderá ser muito difícil resistir às importações com o processo e regras de produção actualmente em vigor, e difícil será igualmente distinguir as normas laborais, etc. Parece haver um esforço, da parte de alguns quadrantes, no sentido de a responsabilidade social das empresas e o poder dos consumidores passarem a ser instrumentos-chave na garantia das normas ao longo da cadeia de consumo. Caberá aos activistas de associações como a Clean Clothes e a No Sweat assegurar que as normas laborais e ambientais sejam preservadas.
Interessa-me saber ao certo o que se pensa ser possível fazer ao abrigo das actuais regras da OMC e se a Comissão concordará com o Vice-Presidente da Levi-Strauss, que defendia que as normas da OIT deveriam fazer parte dos acordos bilaterais e multilaterais de comércio.

Bastos (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, começo por felicitar o senhor comissário pelas palavras e abordagem tranquilizadoras sobre esta questão delicada. Na verdade, a partir de 1 de Janeiro de 2005 a indústria têxtil terá um grande desafio: após essa data todos os membros da OMC terão acesso sem restrições quantitativas, ou seja quase livremente, aos mercados da União Europeia, dos Estados Unidos da América e do Canadá.
De acordo com a agenda de desenvolvimento de Doha, o objectivo é orientar a liberalização do comércio internacional de forma a beneficiar os países menos desenvolvidos. Nestes países o sector têxtil é muito importante. Destaco a Índia, o Paquistão e a China. A China é um caso paradigmático: o Banco Mundial prevê a duplicação das suas exportações têxteis nos próximos cinco anos. Como o senhor comissário referiu, na União Europeia este sector tem também uma enorme relevância, é responsável pelo emprego de dois milhões de pessoas e por um volume de negócios de 200 mil milhões de euros.
Depois do alargamento o número de empregados ultrapassará os dois milhões e quinhentos mil. Esta indústria é das indústrias com maior tradição da estrutura económica do meu país. Portugal é um dos maiores produtores de têxteis e de vestuário da União. As suas exportações representam mais de um 1/5 do total das exportações nacionais. Os produtos têxteis portugueses estão presentes nos principais mercados mundiais, com destaque para os mercados da União Europeia e dos Estados Unidos.
A indústria têxtil e do vestuário portuguesa é composta maioritariamente por pequenas e médias empresas que estão concentradas, na sua esmagadora maioria, na região norte. Neste contexto é imprescindível uma reflexão aprofundada sobre como minimizar os efeitos negativos para as empresas da União Europeia e maximizar as possibilidades que advêm da liberalização dos mercados. É preciso reforçar os aspectos que permitirão às empresas têxteis europeias serem competitivas no mercado aberto. A investigação e o desenvolvimento tecnológico, a tecnologia da informação, a formação e a qualificação profissional constituem as únicas saídas possíveis para preservar e aumentar o peso e a importância do sector têxtil e da confecção na economia europeia e mundial.
As instituições envolvidas devem garantir as condições de concorrência e de respeito das regras de comércio internacional, designadamente combatendo os salários de miséria e o trabalho infantil, defendendo a melhoria das prestações sociais e de saúde, a garantia dos direitos laborais fundamentais e a adopção de medidas contra a fraude, entre outras.
No caso particular de Portugal deve proceder-se a uma negociação multilateral no quadro da agenda de desenvolvimento de Doha que se traduza numa harmonização pautal e na supressão dos obstáculos não pautais que permita, na prática, o acesso ao mercado. Conscientes do grande desafio que enfrentamos, defendemos que as futuras negociações deverão ser conduzidas com rigor e sem precipitações de modo a atingir o equilíbrio entre os compromissos de Doha em matéria de desenvolvimento e os interesses da indústria têxtil e do vestuário na União.

Lage (PSE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, 2005 será, como já foi dito, uma data chave para o sector têxtil e do vestuário na União Europeia. A Comunicação do senhor comissário constituiu um lenitivo e um tranquilizante para as nossas preocupações, mas não as elimina completamente. As propostas e a estratégia que nos apresentou hoje aqui parecem ir no bom sentido. O sector têxtil e do vestuário europeu tem estado exposto a muitas ameaças e tempestades. Foi, aliás, o primeiro sector da revolução industrial europeia, é preciso lembrá-lo. É um sector que deve ser acarinhado e não ser considerado residual, como parece por vezes perpassar no discurso de alguns eurocratas ou de alguns negociadores, exposto, como está, à concorrência de produtos que, todos sabemos, incorporam custos de mão de obra baixíssimos em condições sociais verdadeiramente deploráveis.
É natural que Portugal se mostre inquieto e atento, Senhor Comissário, como outras regiões e outros países europeus. Esta questão é vital para Portugal, já aqui foi dito e convém sempre repisá-lo, em especial para a zona do norte de Portugal. Não se inquieta a França, por exemplo, e outros com a liberalização dos mercados agrícolas? Não batalha a França pela famosa excepção cultural? Então não deve surpreender que também outros países da União Europeia que têm indústrias e sectores importantíssimos sob o ponto de vista económico e social, sem estar a pedir excepções, peçam justiça e uma defesa correcta dos seus direitos.
Promover o desenvolvimento dos países mais pobres é um ideal do qual todos comungamos, nomeadamente as pessoas que se situam à esquerda, como é o meu caso. Mas não à custa das economias mais vulneráveis e dos cidadãos mais modestos da União Europeia. Essa é uma falsa justiça. Os custos da total liberalização do têxtil não se distribuirão equitativamente se as negociações forem mal conduzidas por todos os países e empresas: alguns perderão mais do que outros, e com isso o espírito europeu sairá enfraquecido. Desejo-lhe, Senhor Comissário, bom êxito nas negociações. E quando pudermos avaliar os seus resultados esperamos poder elogiá-lo e saudá-lo como hoje aqui o fazemos com expectativas.

Bodrato (PPE-DE).
Senhora Presidente, também eu apreciei a comunicação do Senhor Comissário Lamy, embora esteja consciente de que o futuro das empresas do sector têxtil e do vestuário, que já estão em dificuldades devido à valorização do dólar, vai depender das decisões que serão tomadas no âmbito da OMC. A eliminação das barreiras quantitativas poderá constituir uma oportunidade de crescimento inclusivamente para as pequenas e médias empresas que operam nas regiões têxteis da Europa. Essas empresas devem poder estender os seus interesses para novos mercados e imaginar novas formas de cooperação com os países que estão a entrar no mercado internacional. O fim do Acordo Multifibras anuncia, porém, um cenário caracterizado por uma concorrência mais intensa e concentrada nos mercados que já atingiram a maturidade. Não estamos, evidentemente, a advogar medidas proteccionistas; pelo contrário, somos a favor de mercados mais abertos e transparentes, como disse a senhora deputada Ferrer. É inevitável que a globalização dos mercados promova a deslocalização de muitas actividades tradicionais para países em desenvolvimento, onde os custos de produção são mais baixos. A luta pela erradicação da pobreza e a difusão do bem-estar deve ser apoiada pela eliminação das barreiras alfandegárias, mas não se pode ignorar que a actividade de muitas indústrias europeias está ameaçada pelo dumping social e ambiental, mais do que pela concorrência económica.
Gostaríamos, por isso, de salientar alguns pontos referidos pelo Senhor Comissário. É necessário melhorar o acesso dos produtos comunitários - geralmente de melhor qualidade - aos mercados dos países terceiros, muitos dos quais estão protegidos por elevados direitos aduaneiros e por obstáculos não pautais. O processo de liberalização deve ser acompanhado de uma garantia de reciprocidade, como muito bem afirmou o Senhor Comissário. A indústria têxtil e do vestuário deve ser protegida da concorrência desleal, o que significa que devem ser garantidos padrões mínimos de protecção do ambiente de trabalho. Finalmente, com base na nossa experiência noutros domínios, inclusivamente, deveríamos ponderar a possibilidade de lançar um processo conducente à obrigatoriedade de um rótulo de qualidade para os têxteis e para a confecção, para dar garantias aos consumidores, mas também para travar os fluxos de importações ilegais que ameaçam o crescimento da economia e o correcto funcionamento do comércio internacional.

Ettl (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário Lamy, saudamos sem reservas a sua posição, especialmente quanto à ideia de que tudo nas negociações se deve basear no princípio da reciprocidade, bem como o facto de também ter referido um ponto que me parece particularmente importante - o facto de, a partir de 2005, e até já agora, irem ser tomadas medidas de acompanhamento adicionais, por forma a tornar a indústria têxtil mais competitiva. Trata-se de uma medida extremamente importante, seja para a formação de agrupamentos (clusters), seja para outro tipo de situação, mas, para tal, será também, provavelmente, necessário dinheiro.
Senhor Comissário, permita-me chamar a atenção para um ponto. Vamos imaginar que, em 2005, as tarifas europeias sobre os têxteis são as mais baixas, e que as barreiras ao comércio, sob a forma de tarifas ou não, estarão nessa altura a ser abolidas. Gostaria, no entanto, de lhe referir o seguinte, e que tem a ver com a história da indústria têxtil europeia; o que se passa é que, nessa altura, ainda vamos estar, provavelmente, a braços com medidas proteccionistas ou com a manutenção de medidas proteccionistas da parte dos Estados Unidos ou do Japão. Esta é a minha maior preocupação no meio de tudo isto, e já há sinais de que está a acontecer de novo. Trata-se de algo por nós já visto demasiadas vezes nos últimos anos. Quantas vezes, ou por quanto mais tempo, vai ser permitido a estas duas potências fazer o que lhes apetece com a indústria têxtil europeia? Penso que se trata de uma das questões-chave.
Ao abolir as barreiras tarifárias e não tarifárias, necessitamos de equidade; é o que tem de ser promovido neste contexto, tanto aqui como nos países candidatos, onde, penso eu, se registará o principal desenvolvimento da indústria têxtil. Julgo que também a China e a Índia vão constituir outro importante problema com que vamos ter de nos defrontar. Se a China, em especial, não for induzida a aceitar mecanismos de auto-contenção, na Europa poder-se-á acabar até com a indústria têxtil de mais elevada qualidade e com maior investimento de capital. Não devemos perder de vista este aspecto quando nos formos sentar à mesa das negociações. Por último, mas não menos importante, tendo acabado de chegar da reunião da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, gostaria de referir que, nessa sede, continuamos a ter como preocupação que as normas laborais fundamentais - como os princípios dos direitos humanos - não sejam postas de lado, o que se reveste de grande importância, em especial no que diz respeito à China.
Nós, sindicalistas da indústria têxtil, rodámos uma série de documentários em países como o Bangladesh, com o intuito de mostrar onde se encontram verdadeiramente os problemas do trabalho infantil e da discriminação.

Hatzidakis (PPE-DE).
Senhora Presidente, para nós, na Grécia, o sector têxtil é particularmente importante, tanto para a indústria como para a economia em geral. Infelizmente, a fábrica de confecções Palko encerrou recentemente, lançando no desemprego centenas de trabalhadores.
Perante este quadro preocupante, há ainda dois elementos que, na minha opinião, vêm aumentar a nossa inquietação. Em primeiro lugar, temos, a partir de finais de 2004, princípios de 2005, aquilo que é, evidentemente, uma redução inevitável dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de países terceiros e, em segundo lugar, temos o eterno problema de países terceiros, nomeadamente o Paquistão e os países do Extremo Oriente, que dão subsídios visíveis ou invisíveis às suas indústrias têxteis. Como é óbvio, esta situação tem de ser resolvida.
Passo a referir, a título de exemplo, quatro áreas de acção. Em primeiro lugar, temos de criar um observatório através do qual possamos controlar os subsídios dos países terceiros e comunicá-los não só à Organização Mundial do Comércio mas também a qualquer outra instância relevante. Em segundo lugar, há que desenvolver um esforço sistemático para que os nossos produtos de qualidade entrem nos países terceiros, enfrentando as diferentes formas como este esforço está a ser contornado pelos países terceiros. Em terceiro lugar, temos de virar a nossa atenção para os produtos de contrafacção. Já foi apresentada uma proposta relativa a uma etiqueta que nós deveremos aprovar. Há outras propostas que também podemos aprovar, mas o mais importante é que cheguemos a acordo quanto ao objectivo. Em quarto lugar, tendo em conta a importância deste sector para o emprego, penso que a União Europeia deveria utilizar os programas da Comissão para ajudar a reforçá-lo. Isso pode ser feito tanto através do quadro comunitário de apoio como fora dele, especialmente no domínio da investigação, da tecnologia e da inovação, de modo a podermos reforçar o sector a nível da competitividade, que é a palavra-chave. Penso que o Senhor Comissário está na direcção certa, mas todos temos de o instar a intensificar os seus esforços para que possamos resolver o enorme problema que parece estar diante de nós.

Read (PSE).
Senhora Presidente, também eu me congratulo com a declaração da Comissão e aguardo, em especial, o relatório pós-2005 acerca do futuro da indústria têxtil. Tal como outros oradores, também eu represento uma das regiões da União Europeia extremamente depende dos têxteis, as East Midlands. Existem, nesta região, 2 000 empresas têxteis que empregam directamente 60 000 pessoas. Esta indústria contribui, anualmente, com 4 mil milhões de libras para a economia regional.
A liberalização do comércio e o acesso aos mercados geram desafios. Algumas das nossas empresas responderam aos mesmos, desenvolvendo novos tipos de têxteis técnicos, por exemplo, uma empresa de Hinckley desenvolveu meias de voo especiais, e uma outra, de Derby, desenvolveu um tecido resistente ao calor para ser utilizado por bombeiros. Porém, é preciso que reconheçamos na UE que nem todas as empresas são capazes de evoluir desta forma. O Senhor Comissário referiu-se ao sector têxtil como sendo um sector essencial para os países em desenvolvimento. É verdade que as economias dos países em desenvolvimento poderiam receber um grande incentivo com um regime comercial mais aberto, mas isso não acontece automaticamente, nem sem problemas. Se não procedermos com cautela, poderemos ver-nos a braços com uma maior mobilidade da exploração, a qual dificilmente poderia contribuir para a consecução quer dos objectivos da UE, quer dos objectivos legítimos dos países pobres e mais pobres do mundo.
Evidentemente, deveremos esforçar-nos por utilizar os acordos comerciais para disseminar os principais valores laborais e levar a cabo a tarefa delicada de melhorar as condições de vida dos trabalhadores nos países em desenvolvimento, os quais vêem frequentemente nessas medidas formas de proteccionismo dissimulado. Continuamos a assistir ao trabalho infantil, à forte repressão dos sindicatos e à predominância de mulheres mal pagas. Três factores que, por acaso, também estão presentes na União Europeia.
Senhor Comissário, tem pela frente, no exercício de conciliação de todos estes aspectos, uma tarefa hercúlea, e esperamos vivamente que venha a ter êxito no seu desempenho. É necessário que assim seja para os trabalhadores da indústria têxtil da UE e de outras partes do mundo, que procuram ganhar a vida, melhorar as respectivas economias e as suas vidas, trabalhando nesta indústria.

Lamy
Senhora Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer aos grupos que se manifestaram em apoio desta estratégia que tentei apresentar muito rapidamente em resposta às vossas perguntas. Passo agora a reagir a alguns pontos complementares suscitados pelas vossas intervenções.
Senhora Deputada Ferrer, partilho a sua visão de futuro do sector do têxtil e da confecção na Europa. Tem um nome: o dinamismo. Trata-se de uma visão na ofensiva. A indústria do têxtil e da confecção não é uma indústria do passado cuja extinção progressiva seria preciso gerir da forma menos dolorosa possível. Não é essa a minha concepção. Não é essa a sua concepção. Não é essa concepção que está na base da nossa política comercial e da nossa política industrial. Foi também o que compreendi da intervenção do senhor deputado Lage.
Senhor Deputado Berenguer Fuster, efectivamente, só continuaremos a reduzir as nossas protecções tarifárias desde que outros o façam na mesma medida. Chamemos-lhe reciprocidade ou chamemos-lhe outro nome qualquer, é essa a base da nossa política. E tem toda a razão - aliás, como o senhor deputado Hatzidakis - em salientar que, por detrás de tudo isto, há questões de propriedade intelectual e é importante continuarmos a bater-nos - como fazemos, por exemplo, relativamente às indicações geográficas - por que tudo o que diz respeito à qualidade, ao gosto e ao design - que faz muitas vezes a nossa vantagem comparativa - não seja ilegalmente imitado e, portanto, de certa forma roubado.
Senhora Deputada Figueiredo, é um facto, estamos a trabalhar sobre o impacto de uma liberalização suplementar a nível do emprego, do tecido regional, e também das qualificações. Faz, aliás, parte da ideia sobre a qual estamos a trabalhar, com o senhor Comissário Liikanen, de uma estratégia pós-2005, que gostaríamos de ver avançar no Outono deste ano.
As senhoras deputadas Lambert e Read insistiram na relação entre o comércio e as normas sociais fundamentais. Respondo muito clara e francamente à seguinte pergunta: podemos estabelecer essa relação? Sim, podemos estabelecê-la a nível da nossa política comercial unilateral. Quando concedemos vantagens, podemos conceder vantagens adicionais estabelecendo essa relação, e é isso que fazemos. Sim, podemos fazê-lo a nível bilateral. Quando assinamos acordos de associação ou acordos comerciais com um certo número de países terceiros, o respeito das normas sociais fundamentais faz parte dos nossos acordos bilaterais. Sim, podemos fazê-lo, como já começámos a fazer - o senhor deputado Bodrato sugeriu-o - através de uma rotulagem relativa ao comércio justo que permita aos consumidores, aos cidadãos consumidores, escolherem entre produtos fabricados em condições mais ou menos sustentáveis do ponto de vista social e ambiental. Pelo contrário, não, não podemos fazê-lo para já a nível multilateral. Nós, Europeus, tentámos. Foi praticamente o único fracasso de Doha: relativamente a essa matéria, esbarrámos, a nível multilateral, com uma coligação de recusa composta pelos Estados Unidos, por um lado, e pelos países em desenvolvimento, por outro. Assim, essa relação não faz parte do programa que nos conduzirá até final de 2004. Teremos de voltar à carga mais tarde.
Senhor Deputado Bastos, não estou de acordo com a sua concepção de negociações justas. Façamos, no entanto, a distinção, em matéria social, entre, por um lado, as normas sociais fundamentais - ou seja, o trabalho infantil, a igualdade de remuneração homem/mulher, as reivindicações sindicais, a proibição do trabalho forçado -, que fazem parte dos compromissos multilaterais da maioria dos países deste planeta, e, por outro lado, as normas salariais. Todos sabemos que o nível dos salários nos países em desenvolvimento é mais baixo do que o nosso. De certa forma, é assim por definição, pois, de contrário, não seriam países em desenvolvimento. O que não impede que não gostássemos todos de os ver aumentar.
O senhor deputado Ettl tem razão: muitas vezes, os obstáculos não pautais substituem as barreiras pautais que desaparecem. Trata-se de um jogo feito por muitas administrações. Tornámo-nos, de certa forma, especialistas na detecção, ataque e tratamento desse tipo de dispositivo e continuamos sempre a melhorar o nosso sistema de informação, de concertação com os parceiros industriais e com os parceiros sociais, a fim de detectar melhor, mais cedo e mais depressa essas práticas que, de facto, em muitos casos, são incompatíveis com a regulamentação comercial internacional.
Eis o que queria responder-lhes. Para concluir, diria que este sector constitui, de certa forma, um caso paradigmático da globalização tal como nós, Europeus, a concebemos e tal como a concebe a Comissão Europeia. Sim, a globalização tem as suas consequências. Sim, a globalização produz deslocalizações. Sim, desafia a nossa competitividade, a nossa criatividade, as nossas qualificações. É por isso que precisamos de políticas públicas destinadas a criar o quadro que permita a este sector continuar a subir de nível no mercado, continuar a criar valor acrescentado, continuar a subir de qualidade. Isso só será possível desde que se estabeleçam e se cumpram as regras do jogo. É um facto a nível nacional. Tornou-se um facto a nível europeu. Está a tornar-se um facto a nível mundial.
Presidente.
Muito obrigada, Senhor Comissário Lamy, especialmente pelas suas reacções claras aos pontos de vista dos deputados.
Está encerrado o debate.
(A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H05)

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0170/2003) do deputado Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus.
Tem a palavra o senhor deputado Ribeiro e Castro para um ponto de ordem.

Ribeiro e Castro (UEN).
Senhor Presidente, é de facto para um ponto de ordem, especificamente uma invocação do Regimento. Ontem fomos surpreendidos com a apresentação de um novo conjunto de alterações muito extenso, apresentadas como alterações de compromisso, mas que efectivamente não são alterações de compromisso, não se procura um compromisso entre as alterações que foram apresentadas a nível parlamentar. Traduzem toda uma nova linha de abordagem e que nós sabemos que consta ter resultado da última reunião do Conselho.
O artigo 130°- bis do nosso Regimento concede ao senhor presidente, quando há mais de 50 alterações, o direito de fazer com que o assunto volte à comissão. E nós cremos que, funcionando de uma forma democrática e transparente, essa seria a forma correcta de proceder, que dadas as alterações apresentadas voltássemos a discutir o assunto em comissão. E poderíamos votá-lo no plenário de Julho. Não percebemos e custa-nos aceitar que estejamos a trabalhar nas condições em que vamos trabalhar hoje à noite e amanhã.

Presidente.
Senhor Deputado Ribeiro e Castro, em princípio, vamos fazer os possíveis para esta noite não se criar nenhuma situação difícil e eu apresentarei essa questão ao Presidente do Parlamento. Vamos seguir o Regimento, mas hoje vamos interpretá-lo de modo a que o debate possa prosseguir, bem como alguma resolução pertinente, se for caso disso. Tomamos a devida nota da intervenção do senhor deputado Ribeiro e Castro.
Tem a palavra a Senhora Comissária de Palacio, em nome da Comissão.

De Palacio, Loyola
Senhor Presidente, a presente proposta tem por objectivo concretizar de uma vez por todas os objectivos estabelecidos em Amesterdão no artigo 191º do Tratado da União Europeia. Este artigo foi complementado pelo Tratado de Nice, que veio acrescentar uma base jurídica para a adopção das medidas legislativas necessárias através do processo de co-decisão e da votação por maioria qualificada.
Os partidos políticos a nível europeu são uma parte importante da estrutura democrática da União. São um factor de integração. Contribuem para a formação de uma consciência europeia, para a expressão da vontade política dos cidadãos da União e para a promoção do debate político a nível europeu. Para poderem fazer tudo isto, precisam de recursos. Logo, é adequado e necessário ajudá-los a desempenhar as funções que lhes são conferidas pelo Tratado e proporcionar-lhes um financiamento, pelo menos parcial, a cargo do orçamento comunitário.
Com o presente Regulamento, pretende-se criar um quadro legislativo sólido e transparente para o reconhecimento e financiamento dos partidos políticos europeus. Não estamos a começar do zero, Senhoras e Senhores Deputados; esta nova proposta tem por base o trabalho construtivo realizado em 2001 pelo Parlamento e pelo Conselho, especialmente durante a Presidência belga. Permitam-me, a este respeito, que felicite a senhora deputada Schleicher, que nessa altura desempenhou as funções de relatora.
Aproveitámos as novas oportunidades que nos oferece a votação por maioria, quando comparada com o compromisso alcançado em 2001, para propor limites mais elevados para a obtenção de financiamento.
A nossa proposta básica procurou evitar requisitos políticos demasiado restritivos para os partidos políticos europeus e isso por duas razões principais: em primeiro lugar, queremos um sistema aberto e plural que permita a representação de todas as tendências de opinião no debate europeu; em segundo lugar, se procedêssemos de outra forma, estaríamos a arrastar desnecessariamente o debate no Conselho e no Parlamento, talvez até para além das eleições europeias de 2004.
As três Instituições concordam que um partido político europeu que deseje ser reconhecido como tal e obter financiamento do orçamento comunitário deve cumprir certas condições mínimas.
Procurámos estabelecer condições pouco restritivas mas coerentes e essenciais. Os partidos devem ser representativos, devem ter um estatuto e objectivos, devem comprovar a sua intenção de se apresentarem a eleições europeias, devem ter regras claras para a sua gestão financeira e, acima de tudo, devem respeitar os princípios democráticos consignados nos nºs 1 e 2 do artigo 6º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao mesmo tempo, terá de haver um sistema de verificação fiável. O Parlamento deve poder verificar se todas estas condições estão preenchidas antes de registrar um partido. Além disso, existe um processo de verificação especial para o caso de uma minoria no Parlamento rejeitar a decisão inicial.
Para poderem obter financiamento, propomos que os partidos tenham representantes eleitos a nível europeu, nacional e regional num terço dos Estados-Membros da União, por se apresentarem como partidos europeus e porque esta é a arena europeia e, consequentemente, tem de ser impulsionada.
Em conformidade com a Declaração nº 11 anexa ao Tratado de Nice, a proposta da Comissão proíbe o financiamento cruzado de partidos políticos nacionais. Proíbe igualmente os partidos políticos de angariarem fundos através da prestação de serviços, a menos que estes sejam pagos de maneira controlável e documentada, ou seja, mediante facturas.
O artigo 8º estabelece medidas rigorosas de controlo e auditoria a fim de reforçar a transparência e legitimidade do sistema; consideramos que os partidos não deveriam depender completamente do financiamento público e, por essa razão, propomos que pelo menos 25% do seu orçamento sejam angariados pelos próprios.
Fizemos uma proposta equilibrada sobre a controversa questão dos donativos de acordo com o compromisso de 2001, propondo que estes sejam permitidos, mas só mediante certas condições de transparência rigorosas.
Para concluir, Senhor Presidente, quero felicitar a Presidência grega pelos resultados alcançados, pelo compromisso a que chegaram o Conselho e o Parlamento, com a ajuda da Comissão, e que deverá permitir, assim o esperamos, que este processo fique concluído na primeira leitura.
Felicito o senhor deputado Leinen e a Presidência, e, em nome da Comissão, desejo manifestar a nossa aceitação total e o nosso apoio a este compromisso, que consideramos adequado e que irá satisfazer as necessidades das diferentes partes envolvidas nesta matéria complexa.

Leinen (PSE)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com a Senhora Comissária de Palacio quando esta refere que, sem partidos políticos europeus, não há democracia europeia. Daí ser extremamente importante que esta Casa aprove amanhã este regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus. Deste modo, ainda neste Verão pode entrar em vigor, algo que é, de modo particular, a pedra angular de uma maior transparência na política europeia, e os partidos terão tempo suficiente, daqui até às eleições, em Julho de 2004, para se adaptarem às modificações a que este regulamento vai, necessariamente, dar origem.
Ao aprovar este diploma amanhã, o Parlamento estará igualmente a honrar uma promessa feita ao Tribunal de Contas, quando se comprometeu a apresentar, dentro desta legislatura, uma nova base para financiar o trabalho político europeu, e a pôr termo às subvenções cruzadas para pagamento do trabalho partidário através do Parlamento e dos seus grupos políticos. O facto é que, nos nossos países, existe separação entre trabalho partidário e trabalho parlamentar, e este regulamento vai-nos dar a oportunidade de distinguir entre as diferentes funções e tarefas desempenhadas pelos partidos, por um lado, e pelos grupos parlamentares, por outro, tornando-as uma realidade, também ao nível da UE, tal como acontece aos restantes níveis através desta nova base de financiamento. Há que agradecer aos grupos políticos por terem, por assim dizer, actuado como parteiros neste nascimento dos partidos políticos europeus. Sem eles, ninguém teria sido capaz de financiar este trabalho.
O projecto que temos perante nós representa um compromisso que consideramos aceitável. Satisfaz as condições impostas pela maioria em comissão, tendo-lhe sido apostas alterações de pequena monta. Trata-se de alterações de compromisso que apresentamos agora e que podemos e devemos votar amanhã.
A redução do critério de representatividade para um partido político europeu, passando de um terço para um quarto dos Estados-Membros, permite aos partidos políticos de menor dimensão participar neste sistema de financiamento. No entanto, um quarto é um limite necessário, pois também se pretende impedir assim a fragmentação da paisagem partidária, tendo ao mesmo tempo em conta o facto de estarmos igualmente a incorporar no sistema os parlamentos regionais e as assembleias regionais. Creio que um quarto constitui um compromisso razoável para subscrevermos.
Um tema sensível e altamente controverso é o dos donativos aos partidos políticos, tema que regista amplas divergências de país para país. Creio que o projecto de resolução legislativa apresenta uma clara definição para que os donativos aos partidos políticos apresentem a maior transparência. O limite de 12 000 euros por ano e por doador representa um compromisso, embora uns achem que é muito alto e outros achem que é muito baixo. Mas, o que é certo, é que ninguém consegue comprar um partido político por 12 000 euros. Creio que também se deve apoiar o trabalho político promovido pela sociedade, em vez de o fazer apenas para o que é promovido pelo Estado - não há mal nenhum, desde que se garanta a transparência e o controlo.
Fica, assim, aberto o caminho para os partidos políticos europeus desenvolverem as suas actividades nesta fase que antecede as eleições europeias. Houve, no início, algumas dúvidas sobre este tema, mas quem o coloca em questão também questiona a razão e o objectivo da existência dos partidos políticos europeus. Estou convencido de que o presente documento regulamenta adequadamente estes temas, e vai continuar a ser importante, mesmo depois de o projecto de Constituição ter sido produzido, pois o futuro Parlamento Europeu deverá escolher o Presidente da Comissão. Neste contexto, os partidos políticos desempenharão, naturalmente, um importante papel.
Permitam-me igualmente referir a existência de uma nota dissonante, pois este estatuto ainda não confere personalidade jurídica europeia, mas estamos a dar o primeiro passo no financiamento, seguindo-se o estatuto europeu, o segundo passo, talvez prestes a chegar. Sempre defendi que a legislação europeia sobre os partidos deve representar para a política o que a sociedade anónima europeia representa para a economia. Retomaremos este tema quando, dentro de dois anos, o Parlamento elaborar o relatório respectivo.
É imperativo agradecer à Comissão por ter apresentado a proposta. À Senhora Comissária de Palacio e ao Senhor Conselheiro Fitzmaurice, os nosso agradecimentos pelo seu constante e activo envolvimento. Felicitações à Presidência grega do Conselho e a todos os governos que se disponibilizaram para aceitar o compromisso; o senhor Nikos Matthioudakis foi o meu parceiro constante, no verdadeiro sentido da palavra, tendo nós conseguido burilar juntos este compromisso. Permitam-me igualmente agradecer aos meus colegas: ao senhor deputado Dimitris Tsatsos, cujo relatório, de há muitos anos atrás, constituiu a base para este tema; à senhora deputada Ursula Schleicher, pelo seu relatório de há dois anos; e também aos grupos políticos, aos relatores-sombra, bem como ao secretariado pelo seu magnífico trabalho. Amanhã, podemos dar o nosso voto favorável. Espero que o façamos. Daremos, assim, um importante passo em prol do trabalho político ao nível da UE e, portanto, em prol da democracia europeia. Muito obrigado a todos aqueles que connosco colaboraram!
Kuhne (PSE)
Senhor Presidente, o estatuto em apreço é importante e não podemos permitir que algo corra mal com ele. Tenho, portanto, a certeza de que a grande maioria da nossa comissão pode conformar-se com o facto de este compromisso não ter em conta uma série de importantes pontos por nós levantados; mas, como estamos num Parlamento e não numa reunião de diplomatas, e é por este motivo que algumas coisas têm de ser ditas.
A nossa comissão era favorável a colocar o financiamento dos partidos políticos europeus no âmbito do orçamento da Comissão e não no do orçamento do Parlamento. No debate desta tarde sobre os resultados da Convenção Europeia, o senhor deputado Hänsch disse-nos: 'A arquitectura europeia do século XXI não pode ser decalcada a partir do Estado-Nação do século XIX.? Temos de ter presente este aspecto quando debatermos a questão: onde está o requisito que estipula a independência dos partidos em relação ao Estado? Se tomarmos este ponto como fundamental, podemos perfeitamente obter respostas diferentes para esta pergunta a nível europeu e a nível nacional. Pode acontecer que o raciocínio subjacente ao imperativo do distanciamento do Estado relativamente aos partidos políticos e ao seu financiamento seja mais bem servido se, no plano europeu, estes ficarem ligados à Comissão e não ao Parlamento.
A nossa comissão era igualmente favorável a incorporar sanções mais rigorosas no caso de os partidos políticos não cumprirem os requisitos da transparência financeira. Entendemos que não bastava devolver o dinheiro, este teria de ser devolvido em duplicado. As penalizações deveriam ser fortes, para que a tentação, neste contexto, não fosse demasiado grande. Daí que consideremos lamentável que não tenha sido possível negociar este ponto com o Conselho.
Apenas dois breves comentários sobre as questões surgidas. A forma como a Comissão mencionou que não era possível duplicar as quantias, devido a tal não se encontrar previsto no Regulamento Financeiro, recordou-me aquelas pessoas que dizem coisas como 'sempre fizemos desta maneira?, 'nunca fizemos nada assim antes? e 'sabe-se lá o que vai sair daí??. Estas são experiências típicas ao lidar com a burocracia. Ou quando se fala da questão levantada no projecto inicial, quando é referido que os partidos políticos podem fazer tudo excepto financiar campanhas eleitorais; sendo essa a abordagem adoptada durante um longo período de tempo pelos governos nacionais e pela Comissão, então essa era mais uma razão pela qual as burocracias do Conselho e da Comissão eram conhecidas e temidas em toda a Europa devido à sua capacidade de inovação, e penso que não devemos esquecer que, quando se trata de tomar decisões, só nos faria bem a todos um pouco mais de noção da vida real.

Schleicher (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se, amanhã, viermos a adoptar este compromisso na forma em que foi apresentado conjuntamente pelos grupos políticos, teremos chegado ao fim de uma 'história-sem-fim?, à qual esperamos poder dar um 'final feliz?. O Parlamento é, efectivamente, o coração dos partidos europeus, pois foi no Parlamento que surgiu a necessidade de desenvolver pontos em comum no seio da Europa, e, se tivermos em conta que, actualmente, estão representados 133 partidos políticos nesta Câmara, encontrando-se estes unidos em sete famílias políticas, este simples facto demonstra como não existem limites ao trabalho desenvolvido nesta Casa, em prol da Europa, pelos grupos políticos, os quais, no Parlamento Europeu, congregam os Estados, cujos partidos políticos foram eleitos para o Parlamento Europeu. Trata-se de um trabalho incrivelmente árduo, e considero que, por vezes, o desvalorizamos.
Por que lhe chamamos 'história-sem-fim?? Foi o senhor deputado Tsatsos - e permitam-me referir que estou convencida de que este é o trabalho da sua vida - que apresentou o primeiro relatório aqui no Parlamento, tendo como finalidade consciencializar para a necessidade de haver partidos políticos europeus. Depois houve Amesterdão, o que nos permitiu desencadear uma iniciativa, só que, nessa altura, o Conselho não conseguiu chegar a um acordo, e o relatório do Parlamento ficou à espera de melhores dias no Conselho.
Gostaria de aproveitar esta ocasião para endereçar os meus sinceros agradecimentos à Comissão. A seguir à entrada em vigor do Tratado de Nice, a 1 de Fevereiro deste ano, a Comissão apresentou uma proposta no mais breve espaço de tempo que se possa imaginar; agora que deliberámos sobre ela, posso até dizer que foi um trabalho extremamente rápido. O resultado final foi não apenas termos deliberado, mas também - assim o esperamos - podermos amanhã concluir o processo.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Jo Leinen pelo seu considerável esforço. Penso poder dizer em nome de todos nós que, apesar de não termos conseguido tudo o que queríamos, pretendemos ter uma solução - continuamos a precisar de uma, pois o Tribunal de Contas acabou por nos colocar perante a perspectiva de, no fim do ano, termos de abandonar a prática actual, que possibilita a estabilidade dos partidos, e, se não encontrarmos uma solução, poderemos então enfrentar o esquecimento, o vazio. É por esta razão que gostaria, mais uma vez, de exortar todos aqueles que ainda têm dúvidas no sentido de colaborarem para que possamos não só concluir uma obra, mas também encontrar uma eventual solução, uma solução que seja transparente e perceptível, não podendo, portanto, deixar de funcionar.
Daí que os meus agradecimentos não sejam apenas dirigidos ao senhor relator Leinen, mas também à Presidência grega do Conselho, a qual, com todo o trabalho que tem de desenvolver - e existem muitos outros temas para dar seguimento - desenvolveu um verdadeiro esforço e fez tudo o que era possível para levar o Conselho a chegar a uma resolução comum. Penso que, enquanto Parlamento, não nos devemos limitar a expressar a nossa admiração, mas devíamos também referir que foi o contributo de todos que permitiu que estejamos agora, finalmente, prestes a concluir o processo.
Em todos os Estados democráticos de todo o mundo, os partidos constituem a base e o garante desta ordem política, que assegura liberdade e participação nas decisões. Temos de perceber que, quando a Comunidade Económica Europeia se desenvolveu e transformou em União Europeia, não constituiu surpresa que os partidos políticos tenham passado por um desenvolvimento paralelo. É por esta razão que estou a apelar a todos aqueles que talvez ainda tenham dúvidas no sentido de nos darem o seu contributo, ajudando-nos a conseguir amanhã um resultado que estabeleça uma base, um alicerce para o financiamento dos partidos políticos, algo que permita o prosseguimento deste trabalho também no futuro. Portanto, mais uma vez, obrigada a todos os participantes e a todos aqueles que, amanhã, possam ajudar à obtenção deste resultado.
Corbett (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer imediatamente, em nome do meu Grupo, que aceitamos o compromisso sobre este texto, tão habilmente negociado entre o relator, a Presidência grega e a Comissão. Gostaria de felicitar todas as pessoas envolvidas pelo trabalho tão árduo que desenvolveram para permitir que chegássemos a acordo em primeira leitura e para que esta legislação possa ser adoptada em tempo útil, antes das próximas eleições europeias. Gostaria, a este respeito, de prestar a minha homenagem ao relator, o senhor deputado Jo Leinen, assim como, na verdade, a todos aqueles que, antes dele, desbravaram caminho, nomeadamente o senhor Professor Tsatsos, com o seu relatório de há alguns anos.
Este é um exercício sobre transparência, nem mais, nem menos. Coloca numa base clara e transparente o método pelo qual a União deverá financiar os partidos políticos transnacionais. Até à data, esse financiamento tem sido feito de forma indirecta, através dos grupos políticos no Parlamento Europeu; doravante, será feito de forma directa, de acordo com critérios e procedimentos claros, estipulados nesta legislação. Por isso nos congratulamos.
O meu grupo também aceita os diversos compromissos alcançados no que respeita aos pormenores. Francamente, teríamos preferido um limiar mais elevado no artigo 3º, no que respeita à representatividade dos partidos políticos europeus, mas estamos prontos a aceitar, no espírito de compromisso que é necessário na União Europeia, a aplicação deste limiar um pouco mais baixo. Estamos particularmente satisfeitos com a resolução da questão dos donativos e com o facto de ficar estipulado no texto um sistema claro, transparente e limitado, segundo o qual qualquer donativo a um partido político ficará limitado e terá de ficar registado num registo.
Existem alguns aspectos estranhos no texto, sob os quais, penso, os juristas-linguistas terão de se debruçar, nalgumas das versões linguísticas. Não se trata de alterar formalmente o texto em sessão plenária, porém, quando limarem as arestas do texto, gostaria que atentassem, sobretudo, no nº 2 do artigo 5º, cuja versão inglesa especifica: "Parliament verifies that a party meets the necessary conditions by a majority of its Members" (o Parlamento verificará, por maioria do seus membros, que determinado partido preenche as condições estabelecidas). Quererá isso dizer que uma maioria de deputados deverá aceitar que determinado partido preenche as condições, ou que é necessária uma maioria de deputados para questionar se determinado partido deixou de preencher as condições necessárias? O texto da versão inglesa não é claro, e seria conveniente que fosse clarificado aquando da verificação das traduções.
De igual modo, esse artigo não refere - poderá ser apenas um erro de dactilografia - a verificação da alínea d) do artigo 3º. Refere as alíneas a), b) e c) do artigo 3º, mas a sua alínea d) parece não constar. Esta situação poderá ser facilmente corrigida.
Por último, quanto à alínea c) do artigo 6º, o quarto e último travessão da versão inglesa tem uma redacção que quase contradiz o travessão anterior. Penso que é clara a intenção que presidiu a esta formulação, mas não resultou muito clara na versão inglesa, sendo conveniente que seja alterada. Assim concluo os meus comentários em nome do Grupo do PSE.

Duff (ELDR).
Senhor Presidente, não imaginava que teria esse efeito sobre os microfones!
Gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho. Gostaria também de felicitar o Conselho por, finalmente, ter dado provas de bom senso, ajudado, é preciso dizê-lo, pela introdução da votação por maioria qualificada. Há grandes lições a retirar por todos na Convenção e na CIG.
Por fim, o Conselho optou por uma posição comum que a grande maioria dos Liberais poderá aceitar na íntegra. A primeira proposta procurava - de forma absurda - proibir as campanhas de partidos políticos financiadas com dinheiros públicos. De que servem os partidos políticos se não puderem fazer campanhas? Contudo, a nova proposta corrigiu este aspecto e prevê possibilidades suficientes para que os partidos políticos possam receber donativos privados moderados. A questão dos limites foi resolvida de forma bastante razoável a favor dos pequenos movimentos políticos com claros e sérios objectivos europeus. Foram eliminadas também outras disposições oficiosas e burocráticas. São boas notícias para a democracia parlamentar na Europa.
Os partidos políticos transnacionais são um músculo vital da democracia, articulando as ansiedades e as aspirações dos cidadãos à escala europeia. O processo de constitucionalização em que a União está actualmente envolvida exige o compromisso de partidos políticos europeus maduros. Este relatório constitui um progresso e deverá ser apoiado por todos os que desejam o bem desta Instituição e que subscrevem os princípios da transparência e da responsabilização.

Kaufmann (GUE/NGL).
Senhor Presidente, caros colegas, é conhecido o facto de haver, no meu grupo político, diversas opiniões e pontos de vista divergentes relativamente ao sentido e ao objectivo dos partidos políticos europeus. Quanto a mim, sou a favor. Estou convencida de que, à medida que a integração progride, os partidos políticos vão ser capazes de ajudar o nosso continente a prosseguir o seu crescimento, além de ajudarem a potenciar a consciência europeia em cada Estado-Membro. Daí eu considerar óptimo que esta ideia de fundo tenha sido incorporada no projecto de Convenção com vista à Constituição, no nº 4 do artigo 45º, no capítulo 'Vida democrática na União Europeia?, aí se encontrando inscrita com valor legal.
Também eu desejo subscrever os agradecimentos endereçados pelos colegas ao nosso relator, senhor deputado Jo Leinen, à Presidência grega e também à Comissão, pelo facto de, ontem, se ter conseguido elaborar um compromisso aceitável. Penso que se trata de algo muito importante para a credibilidade política desta Casa. Tal como foi apontado pelos oradores que me antecederam, este problema, que há tanto nos persegue, tem de ser resolvido de uma vez por todas, dado que é sobretudo do interesse da opinião pública que, futuramente, não haja qualquer ensejo para crítica por parte do Tribunal de Contas. Nesta perspectiva, apoio o texto do Regulamento, em especial as disposições contidas no artigo 3º, relativamente à presença dos partidos em pelo menos um quarto dos Estados-Membros, apoiando igualmente o limite de 3%, em especial para os pequenos partidos. Obviamente que a Senhora Comissária de Palacio tem toda a razão quando refere ser um requisito absoluto que o Regulamento tenha em conta o pluralismo político.
Considero que as normas propostas relativamente aos donativos são tão claras quanto inequívocas. Asseguram sobretudo a indispensável transparência do financiamento dos partidos, algo que - como sabem - constitui um ponto nevrálgico, talvez o mais sensível de todos. Esta Assembleia deveria, quanto a mim, pronunciar-se a favor do acesso permanente do público a todas as informações referentes a donativos. O melhor seria que os próprios partidos se comprometessem, aquando da entrada em vigor do Regulamento, a disponibilizar ao público via Internet todos os dados referentes aos rendimentos provenientes de donativos. Nesta perspectiva, desejo expressar o meu apoio à presente proposta de regulamento.
MacCormick (Verts/ALE).
Senhor Presidente, represento, como diz, um grupo composto, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, e gostaria, pessoalmente, de agradecer muito a Jo Leinen a sua cortesia como colega e o seu empenhamento em levar avante este trabalho. Sem dúvida, ao contrário do senhor deputado Ribeiro e Castro, considero que o resultado a que se chegou constitui uma tentativa genuína de conseguir um compromisso, e um compromisso que, penso, uma maioria do meu grupo poderá aceitar com satisfação, apesar de outros colegas que intervirão no debate irem chamar a atenção para alguns aspectos que suscitam preocupação.
Do ponto de vista da Aliança Livre Europeia, que represento em particular aqui, existem, contudo, preocupações verdadeiras quanto à forma como os critérios são escolhidos: a forma como se determina o que conta. Actualmente, neste Parlamento, a Aliança Livre Europeia representa uma grande variedade daqueles que consideramos serem países distintos dentro da União Europeia - Andaluzia, País Basco, Catalunha, Flandres, Galiza, Escócia e País de Gales, para os referir por ordem alfabética na língua inglesa -, porém, evidentemente, na perspectiva de um critério que tenha como base os Estados, trata-se apenas de três Estados.
Quando olho para as novas bandeiras que adornam de forma magnífica aquele pódio, verifico que há bandeiras de muitos países, actuais e futuros Estados-Membros, que são, em termos de população e de território, ou de ambos, consideravelmente mais pequenos do que os países que acabei de mencionar. Por isso, o tipo de movimento ideológico - e trata-se, em termos ideológicos, de um movimento europeu - que a Aliança Livre Europeia representa é activamente discriminado negativamente por um critério específico, pura e simplesmente, no que respeita à percentagem do número total de Estados-Membros. Trata-se de um aspecto sobre o qual teremos de reflectir.
Um Parlamento com este e uma União como esta deverão prestar especial atenção aos interesses das minorias, à justiça para com as minorias e aos direitos dos grupos mais pequenos. Estou ciente de que o compromisso visou avançar ao nosso encontro, e congratulo-me muito com isso, mas o facto é que, do ponto de vista desta vaga de opinião verdadeiramente europeia, continuam a existir graves problemas.
A Aliança Livre Europeia é, há muito, reconhecida como uma das famílias políticas originais de nível europeu e, no entanto, está na eminência de se ver excluída e de deixar de ser reconhecida ao abrigo destas propostas. Receio que não possamos apoiá-las na sua actual forma.

Bonde (EDD).
Senhor Presidente, os partidos políticos supranacionais são produtos artificiais que não logram angariar contribuições voluntárias junto do cidadão comum. Em vez disso têm de procurar contribuições junto das grandes empresas, dos sindicatos e ainda de recorrer aos cofres da UE. Aqueles que posteriormente irão dispor do dinheiro podem decidir quanto querem. A nova Constituição vai permitir que 13 países possam derrotar os restantes 12 nas votações. Os grandes partidos vão poder utilizar a sua maioria para proibir os subsídios aos partidos mais pequenos. Poderão ainda declarar como não europeus os partidos apoiados pelos eleitores e retirar-lhes os respectivos subsídios.
O Conselho também eliminou uma proibição relativamente ao envolvimento nas eleições nacionais. Dessa forma, os partidos supranacionais poderão transformar os partidos nacionais em filiais obedientes. Esta proposta encerra traços de cariz totalitarista.
Sugiro que se crie uma coligação que submeta o caso ao Tribunal de Justiça. A proposta em apreço é contrária ao princípio da igualdade. Em minha opinião, esta legislação é ilegal, devendo, por esse motivo, ser analisada pelo Tribunal de Justiça. A título de exemplo, as minorias nacionais não vão conseguir quaisquer subsídios, mesmo que desenvolvam as actividades transnacionais previstas. Este aspecto torna a situação impossível para os novos movimentos e partidos e difícil para os restantes. Há uma falta de igualdade generalizada, e tal igualdade é necessária, de acordo com a Constituição do meu país, com os Tratados em vigor e com o projecto de Constituição em preparação. Todos encerram um princípio de igualdade, também aplicável à presente proposta.

Berthu (NI).
Senhor Presidente, como já expus na minha posição minoritária anexa ao relatório Leinen, a acção dos partidos políticos a nível europeu deveria ser paga pelas bases, ou seja, pelos partidos políticos nacionais e pelos cidadãos, e não pela cúpula, isto é, pelas Instituições europeias. Eis a primeira condição para encorajar uma democracia viva, em vez de criar todos os fundamentos de uma democracia artificial. A segunda condição seria a de rejeitar a ideia de um estatuto para os partidos políticos, introduzida pelo Tratado de Nice, que parece relevar mais de um universo burocrático do que de uma sociedade livre. A par desta objecção de princípio, levantamos também uma forte objecção às modalidades, pois a proposta da Comissão não nos parece cumprir os Tratados. Com efeito, pretende financiar partidos políticos europeus, quando o Tratado utiliza uma expressão bem mais alargada, referindo os 'partidos políticos a nível europeu?, que inclui a acção europeia dos partidos políticos nacionais. Em nossa opinião, trata-se de uma verdadeira discriminação.
Para concluir, Senhor Presidente, apoio o pedido do senhor deputado Ribeiro e Castro que visa o reenvio deste texto em comissão, nos termos do artigo 130º-A do Regimento, já que foram apresentadas 75 alterações, ou seja, bem mais do que o limite de 50. Ouvi a resposta do senhor deputado Leinen, que diz que algumas dessas alterações são alterações de compromisso, mas, na prática, essa noção não existe no Regimento. Assim, quer se trate de alterações simples quer de compromisso, o texto é susceptível de reenvio em comissão a partir do momento em que há mais de 50 alterações.

Karas (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Relator Leinen, Senhoras e Senhores Deputados, na semana passada - sexta-feira -, a Convenção, com o acordo dos representantes dos governos e dos parlamentos nacionais de 28 países, do Parlamento Europeu e da Comissão, adoptou o projecto de Constituição para a UE. Muitos de nós estão convencidos de que foi um dia histórico. Com este projecto, que conclui os trabalhos da Convenção, pretende-se que a Europa se torne mais transparente, mais eficiente, mais democrática e mais próxima dos cidadãos. A democracia parlamentar dos nossos tempos caracteriza-se por partidos políticos que se apresentam a eleições e por deputados parlamentares - nomeados por esses mesmos partidos e directamente eleitos pelos cidadãos - que se juntam em grupos políticos nos parlamentos. A Convenção dá força ao Parlamento Europeu ao reforçar o processo de co-decisão, ao conferir-lhe plenos poderes orçamentais, ao atribuir-lhe o direito de eleger o Presidente da Comissão depois de os resultados das eleições para o Parlamento Europeu terem sido devidamente tomados em consideração.
Apesar desta realidade e de termos passado os últimos dias a aplaudir estes factos e a rejubilar por termos, finalmente, chegado ao nosso destino, continuamos a não ter, até hoje, um Estatuto legalmente vinculativo dos membros do Parlamento Europeu, e isto porque o Conselho faz bloqueio. Até hoje, não temos qualquer regulamento sobre o estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus. Não temos uma lei eleitoral harmonizada. Não existem listas europeias, pelas quais possamos votar em candidatos. A adopção pelo Parlamento, durante a última sessão de Estrasburgo, de um Estatuto para os seus membros permitiu preencher uma lacuna. Se, como eu espero que façamos amanhã, adoptarmos a resolução sobre o estatuto legal dos partidos políticos europeus - e especialmente no seguimento da decisão tomada pelo Conselho na segunda-feira passada, com que muito nos congratulamos - estaremos a preencher uma outra lacuna da nossa democracia política.
O meu grupo apoia o documento em apreço, bem como as propostas de compromisso, dado que lutámos energicamente para que esta lacuna da nossa democracia política fosse suprida. Estamos assim a cumprir o mandato de Amesterdão e de Nice. Estamos a cumprir a nossa promessa ao Tribunal de Contas ao por termo às subvenções cruzadas entre grupos políticos e partidos. Estamos, assim, a criar mais transparência, abertura e clareza no trabalho político e na forma como são financiadas as actividades dos partidos políticos. Ao fazê-lo estamos a ajudar a tornar os partidos políticos nacionais mais europeus e a democratizar o trabalho ao nível europeu. Estamos, assim, a criar condições para haver listas europeias e para haver uma lei eleitoral harmonizada.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus congratula-se por ter sido feita uma distinção entre o trabalho dos grupos políticos nesta Casa e o trabalho dos partidos políticos, bem como entre as funções dos partidos nacionais e o trabalho dos partidos políticos europeus. Congratulamo-nos com a clara demarcação entre campanhas eleitorais europeias e nacionais. Congratulamo-nos com as claras normas sobre a actividade dos doadores. Congratulamo-nos igualmente com os claros critérios qualitativos e quantitativos e com o requisito de legitimidade democrática, ambos tendo de ser providenciados e preenchidos, se um partido pretende deter estatuto europeu. Tal não significa a discriminação de pequenos agrupamentos, pois um partido é europeu se funcionar não apenas a nível nacional, mas também num determinado número de Estados-Membros, onde goze de legitimidade democrática e possua parceiros e aliados. Este ponto leva-me a pedir a todos que, amanhã, se preencha esta lacuna da democracia política, que ainda continua a existir, assegurando, assim, maior transparência e clareza.
Tsatsos (PSE).
Senhor Presidente, recomendo vivamente o voto a favor do excelente relatório Leinen. No seu relatório, o senhor deputado Leinen explora a história da instituição dos partidos políticos. Devemos agradecer-lhe por isso. Com o voto favorável desta proposta amanhã, os partidos políticos europeus irão adquirir uma base jurídica e reforçar o carácter democrático da União Europeia. Mais uma vez, os meus mais calorosos agradecimentos ao senhor deputado Leinen, bem como à senhora deputada Schleicher e ao senhor deputado Corbett, por terem tido a cortesia de referir os meus contributos mais antigos sobre esta matéria. Não vou esconder a minha satisfação pessoal. Devo também louvar o trabalho realizado pela senhora deputada Schleicher durante a fase precedente. O Parlamento Europeu devia estar satisfeito com a formulação do Conselho de Ministros relativa às duas questões controversas, seja o número mínimo de Estados-Membros nos quais o partido está activo, seja a questão sensível do financiamento. Além disso, as alterações de compromisso apresentadas resolvem todos os eventuais problemas.
São muitos os benefícios democráticos de dotar os partidos políticos europeus de um estatuto jurídico. Gostaria de referir o seguinte: haverá um aprofundamento da legitimidade das Instituições europeias. Dotar os partidos políticos europeus de um estatuto jurídico é um valioso complemento da constitucionalização dos Tratados. No domínio dos partidos políticos europeus, o princípio da solidariedade entre os povos ao nível social será posto em prática através de uma aliança política substancial dos partidos nacionais dos Estados-Membros. O papel do cidadão europeu deixará de acabar no momento em que vota nas eleições para o Parlamento Europeu; estender-se-á à sua mobilização no âmbito dos partidos políticos europeus. O cidadão europeu deixará de ser apenas um cidadão para ser um cidadão activo. Quanto à questão do financiamento, ela traz transparência e protecção à instituição partido em relação a fontes de financiamento desconhecidas ou questionáveis. Só com a instituição dos partidos políticos europeus poderá o processo da unificação europeia passar a ser finalmente um assunto nosso, ou seja, um assunto dos cidadãos europeus.
Para terminar, gostaria de felicitar a Presidência grega, os excelentes diplomatas Mathioudakis e Venizelos, e queria também informar a Assembleia sobre o interesse pessoal do Presidente Kostas Simitis que, tanto na qualidade de político como na qualidade de especialista, dedicou uma enorme atenção à instituição dos partidos políticos. Era seu desejo pessoal conseguir que esta legislação fizesse parte dos êxitos e do trabalho da Presidência grega.

Sørensen (ELDR).
Senhor Presidente, gostaria, para começar, de referir que sou a favor de um conjunto de regras simples e transparentes para os grupos políticos do Parlamento Europeu. Contudo, sou, por princípio, contra a utilização do dinheiro dos contribuintes para os partidos políticos. Trata-se de saber se os partidos políticos devem ser apoiados por meios públicos ou pelos membros dos respectivos partidos. Em minha opinião, deveria ser o segundo caso. Nesta matéria, não foram os cidadãos nem os eleitores que criaram a necessidade de financiamento dos partidos por meios públicos. A necessidade, que foi criada, foi criada por políticos profissionais o que, a meu ver, a torna uma necessidade artificial. Afinal, o que é um partido europeu? Para o contribuinte individual é apenas algo que existe no papel, é uma mera miragem, destituída de substância. Em termos económicos, as importâncias em causa não são significativas - por enquanto. Porém, é algo que poderá facilmente alterar-se. Prevejo que o apoio irá aumentar, de forma constante, e que irá crescer a um ritmo superior ao ritmo da taxa geral da inflação.
Penso que podemos igualmente questionar o elemento democrático contido na proposta. O princípio deve ser que, se os partidos europeus devem receber dinheiro dos contribuintes, então todos devem receber, o que não está previsto na presente proposta. Sou a favor de regras claras e transparentes, mas não sou a favor da ajuda aos partidos europeus, pelo que rejeito a presente proposta.

Blak (GUE/NGL).
Senhor Presidente, os grandes partidos desta Casa devem estar a sentir-se como peixe na água, pois agora vão entrar milhões para os cofres do partido e vão poder dar-se ao luxo de fazer o que bem entenderem. O resultado do nosso debate é, portanto, que os contribuintes vão ter de pagar e financiar os banquetes dos partidos políticos europeus. É lamentável, mas, provavelmente vai ser assim mesmo. Cabe-nos, portanto, como uma tarefa primordial, garantir a transparência do apoio. Qualquer cidadão deve poder, através da Internet, controlar todos os donativos feitos aos partidos, tal como as contas dos partidos europeus devem estar acessíveis para quem tenha curiosidade e queira consultá-las.
O quadro actual não é muito positivo. Por exemplo, as contas dos três grandes partidos políticos são uma matéria inacessível e muito pouco transparente. Este aspecto deverá, naturalmente, ser corrigido, pelo que insto a que haja um controlo minucioso e regras claras quanto à forma como o dinheiro é aplicado. Convido-vos, assim, a todos a consultar as contas dos partidos, para verem se conseguem, na realidade, entender alguma coisa. Posso, desde já, informar que não vão consegui-lo. A única coisa que podem fazer é esperar que eles tenham tido uns passeios agradáveis e umas boas férias por essa Europa fora às expensas dos contribuintes.

Onesta (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de começar a minha intervenção por lhe mostrar o seguinte: trata-se de dois envelopes vazios. Explicar-lhe-ei o porquê deste gesto no final. Gostaria também de felicitar o meu amigo Jo Leinen pela qualidade do seu trabalho. Conseguiu quase a perfeição. De facto, teve razão em recordar a importância dos partidos europeus, instrumento estrutural essencial para o nosso debate continental. O limiar de representatividade parece-me correcto, com a referência aos parlamentos regionais e a fixação de um limiar de 3% para as eleições europeias. Quanto à cláusula da verificação da conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais, parece-me também correcta.
Em contrapartida, continuo à espera de que pelo menos um colega venha explicar-me porque é que, espontaneamente, alguma empresa viria dar dinheiro a um partido político. Penso que, quando temos contas a prestar aos accionistas e damos dinheiro, tem de ser em troca de um serviço prestado. E, na minha cabeça de democrata, parece-me que quando um eleito recebe dinheiro em troca de um serviço a prestar isso se chama corrupção. Dizem-me então: sim, mas tudo se fará na maior transparência. Não tenho a certeza de que a corrupção dentro da maior transparência represente um grande avanço. Dizem-me também que serão quantias muito pequenas, ínfimas. Se é assim tão pouco, então porque não nada? Se é assim tão pouco, então porque é que não passamos sem esse dinheiro, sem desencadear o processo? Tanto mais que o processo será essencialmente dirigido aos partidos do poder que estão aptos a devolver o favor. Terão, assim, ainda mais facilidades em manterem-se no poder porque disporão de dinheiro. Poderão prestar mais serviços e a boca ficará calada.
Volto então aos meus envelopes. Tal como estes que tenho na mão, os envelopes vão multiplicar-se, encher-se de dinheiro e circular, pois será extremamente fácil fraccionar os montantes para ultrapassar todos os limites máximos e contornar todas as transparências. Assim, aviso-os esta noite: chegará o dia, Senhoras e Senhores Deputados, em que nas primeiras páginas dos jornais e nos tribunais serão denunciados os casos de financiamento oculto dos partidos políticos europeus. Eu sei que a democracia, que serve a esfera pública, tem um preço, mas esse preço deve ser pago pela esfera pública e só por ela.

Booth (EDD).
Senhor Presidente, aceitando por um momento a premissa de base do relator de que os partidos políticos desempenham um papel crucial na democracia contemporânea, o papel desempenhado por eles desenvolve-se a nível nacional; mesmo os deputados ao Parlamento Europeu pertencem a partidos nacionais e representam os respectivos eleitorados nacionais.
Por outro lado, os partidos políticos europeus, pura e simplesmente, não existem de uma forma coerente, excepto nas mentes dos integracionistas entusiastas. A proposta de Constituição da União Europeia proíbe qualquer discriminação com base em motivos como sexo, raça, cor, tendência política ou outro tipo de opinião. Afirma também que os partidos políticos ao nível da União contribuem para manifestar a vontade política dos cidadãos da União.
Em duas recentes sondagens de opinião efectuadas no Reino Unido, as percentagens dos que desejam deixar a União Europeia foram respectivamente de 92 e 96% e, no entanto, esta proposta negaria financiamento a qualquer partido que se atrevesse a representar a opinião dessa vasta percentagem de cidadãos da União. Por conseguinte, a proposta atenta não só contra o espírito, mas também contra a letra da vossa Constituição. Não promove a democracia, ao invés, redu-la. Com esta proposta, estamos a enveredar por um terreno muito escorregadio.

Dell'Alba (NI).
Senhor Presidente, com todo o respeito que tenho pelo colega Leinen, raramente vi um projecto tão mau como este, respeitante aos partidos políticos europeus. Aliás, não é por acaso que o debate está a decorrer às 22H00, no maior secretismo. Estamos a partilhar entre nós 8 milhões de euros, pelo que o fazemos, evidentemente, com toda a discrição. Por fim, partilhar entre nós é uma forma de expressão. Estamos cerca de 20 deputados presentes e, desses 20, há pelo menos 6 ou 7 para quem o dinheiro não se destina. Não se sabe muito bem porquê. No entanto, somos todos membros do Parlamento Europeu, somos eleitos como os outros e não somos dignos desse financiamento dos partidos. O senhor deputado Karas defendeu democraticamente este grande projecto europeu e é pena que o partido de que faz parte no seu país não receba esse dinheiro. Talvez o senhor saiba, Senhor Deputado Karas. Será isto democracia? São, no entanto, eleitos e recusam-lhes os meios de subsistência. Todavia, existem, e são mesmo, Senhor Deputado Karas, aliados seus a nível austríaco, mas a nível europeu não existem, não têm direito a financiamento. Este relatório Leinen - e as consequências dele decorrentes - é, no mínimo, bizarro! E, sobretudo, estamos a debatê-lo em segredo.
Sendo assim, caro colega Onesta, onde estão esses partidos políticos europeus? Conhece-os? Podemos inscrever-nos num desses partidos políticos europeus de que se fala? Pela minha parte, posso aderir, no meu país, aos meus partidos nacionais, você pode aderir aos seus partidos nacionais, aos Verdes franceses. Podemos inscrever-nos no partido radical transnacional, e, aliás, alguns deputados estão nele inscritos, mas não podemos inscrever-nos nesses pseudo-partidos políticos europeus que vão receber uma data de massa para verdadeiras reuniões de amálgamas de partidos políticos europeus. Pudemos verificar muito bem, por exemplo, durante a guerra do Golfo, como é que se comportavam esses partidos políticos europeus. O Partido dos Socialistas Europeus, tiro-lhe o chapéu! Parabéns pela vossa união sobre a posição relativa ao Golfo! O mesmo para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Haverá algum militante nesses partidos?
Tudo isto, caros colegas, é de facto muito manco. Posso aceitar que se faça um pequeno esforço para encher as caixas das confederações de partidos, mas face ao ideal europeu, não é muito justo, não é muito digno. Aliás, juntamente com outros colegas de partidos que - sem se saber porquê - não irão receber dinheiro, quando estão representados no Parlamento, quando nele defendem ideias, quando são eleitos por milhões de pessoas, temos a intenção de apresentar um recurso perante o Tribunal de Justiça e veremos quem vai ganhar!
Para terminar, direi uma última palavra ao senhor deputado Leinen. O senhor tinha intervindo com veemência para que fosse a Comissão a gerir esse dinheiro, para que fosse uma Direcção-Geral a ocupar-se do estatuto dos partidos. O Conselho disse niet, e parece que o senhor apresentou uma alteração, de tal forma que não se sabe quem é que vai dar dinheiro aos partidos políticos europeus de que o senhor tanto gosta. Não é nem o Parlamento nem a Comissão. É pelo menos um pouco bizarra a sua alteração de compromisso. Pergunto a mim próprio quem é que vai dar esse dinheiro. Talvez o Tribunal de Justiça, quando interpusermos o nosso recurso, e, aliás, talvez até reclamemos danos e juros. Estou a dizer isto a brincar, mas também para que saibam que a batalha não acabou. Penso que este relatório apresenta falhas muito graves que merecem, de facto, um recurso e veremos a esse nível se temos ou não razão de dizer, independentemente do conteúdo, que não é normal pensar em financiar dois terços ou três quartos deste Hemiciclo e deixar de lado o terço ou o quarto restante.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Deputado Dell'Alba. Digo-lhe apenas que, embora seja uma hora tardia, nada tem de secreto. Esta hora tardia tem toda a publicidade de que o Parlamento dispõe através de todos os seus mecanismos.

Hannan (PPE-DE).
Senhor Presidente, congratulo-me por poder afirmar que os Conservadores britânicos votarão contra esta proposta amanhã.
Consideramos um princípio errado utilizar os dinheiros da população, obtidos através da tributação, para dar corpo a um sentimento artificial de identidade europeia. Muitos dos meus eleitores e, atrevo-me a dizê-lo, até alguns dos eleitores dos colegas que votarão favoravelmente a resolução ficariam horrorizados por saber que os seus impostos subsidiam partidos políticos europeus, a cujos programas fundamentalmente se opõem.
Para além disso, consideramos que o texto introduz um princípio perigoso de discriminação política. Discriminação aberta contra alguns partidos, com base nas suas opiniões, e discriminação encoberta contra todos os partidos que se definem sobretudo em termos nacionais e que, em consonância, estão relutantes em formar blocos transeuropeus. Talvez isto não vos surpreenda.
Reconheço que os Conservadores britânicos são uma minoria nesta Câmara, defendendo a primazia da democracia nacional. Reconheço que a maioria dos deputados deste Parlamento acredita ser desejável e viável uma democracia eficaz a nível da União Europeia: é uma posição perfeitamente respeitável. Contudo, apelo a esses deputados para que se interroguem quanto à veracidade do carácter democrático destas propostas. Numa democracia pura deveria existir o mínimo possível de restrições quanto à forma como as pessoas escolhem os seus representantes.
Tendo sido eleitos, os políticos deveriam ser livres de se associar nas combinações que entendessem. Deveriam ter a possibilidade de manifestar as suas opiniões de forma aberta e de angariar fundos por qualquer método aceite pelos seus eleitores. Estabelecer critérios legais para o reconhecimento dilui a democracia e infantiliza o eleitor. Se um político manifesta opiniões abjectas, caberá aos seus eleitores destituí-lo, não aos tribunais, muito menos aos seus opositores políticos. Se se concluir que depende financeiramente de qualquer interesse instalado, então essa deveria ser também uma questão para os eleitores resolverem, não as autoridades. A legislação que hoje temos em mãos trai estes princípios. Chega ao ponto de introduzir um mecanismo segundo o qual os partidos que não correspondam às convicções políticas da maioria poderão ser desqualificados, uma medida que seguramente se coaduna mais com o velho Pacto de Varsóvia do que com a Europa democrática em que todos estamos empenhados.
Num mercado livre da política, surgirão boas ideias políticas, não porque as más tenham sido eliminadas, mas porque as pessoas têm a capacidade de distinguir entre verdade e falsidade. Se os nossos eleitores não forem capazes de fazer as suas próprias opções, a sua capacidade moral é diminuída e perde-se uma dimensão da sua liberdade.
A democracia não é um mero chavão, uma palavra gasta para se colar a qualquer ideia que, por acaso, aprovemos. Tem um significado muito específico e é incompatível com o texto que hoje temos em mãos. Amanhã, os verdadeiros Europeus, democratas honestos e amantes sinceros da liberdade, deverão votar contra.

Marinho (PSE).
Senhor Presidente, após a falta de unanimidade no Conselho em 2001, Nice veio abrir novas perspectivas com a criação de uma nova base jurídica e a passagem à maioria qualificada. É neste contexto que estamos agora a discutir a nova proposta de Regulamento.
Alguma coisa de facto avançou na Europa com o presente texto, mas não posso deixar de manifestar o meu desagrado e até a minha apreensão por ver que não está certa ainda a consagração da personalidade jurídica dos partidos políticos europeus. E estamos tão-só e apenas a tratar do seu financiamento... É por isso que o relatório, a insistência e a pertinácia que ele revela por parte do seu relator, o senhor deputado Leinen, me merecem todo o apoio pela clareza e equilíbrio com que se aperfeiçoou a proposta inicial, nomeadamente no que se refere à atribuição da personalidade jurídica aos partidos, no que se refere à clarificação da natureza dos recursos destes partidos e da transparência do seu financiamento comunitário, sujeito aos controlos normais das auditorias, responsabilizando a Comissão pela administração dos recursos financeiros e afastando esse ónus do Parlamento Europeu para não se criarem suspeições desnecessárias, e permitindo, contrariamente à proposta de Regulamento, a utilização de verbas pelos partidos políticos europeus em actividades relacionadas com partidos nacionais e com a participação em campanhas eleitorais europeias.
A aprovação deste Regulamento será a primeira grande realização do arco institucional em que assenta a democracia europeia: abre a porta à conclusão urgente do estatuto dos deputados e dos assistentes e à necessária lei eleitoral uniforme para o Parlamento Europeu. Espero que seja este o momento da responsabilização dos intervenientes no processo legislativo. É urgente e necessário, Senhor Presidente, um estatuto dos partidos políticos europeus onde a transparência dos financiamentos seja a nota essencial.

Frahm (GUE/NGL).
Senhor Presidente, é uma situação deveras estranha, pois algumas vezes fica-se com a impressão de que a questão se resume a ser a favor ou contra os partidos políticos europeus. Para mim, parece-me um perfeito disparate, pois estamos hoje numa situação na qual não existe apoio económico para os partidos europeus muito embora existam, de facto, partidos europeus. Não cabe à Comissão, ao Conselho ou ao Parlamento Europeu decidir se devemos ou não ter partidos europeus. Compete às pessoas politicamente activas na Europa. E compete aos cidadãos da Europa decidir se devemos ter, ou não, partidos europeus. E, como se não bastasse, estamos agora a debater se ainda vão levar algum dinheiro.
Em minha opinião, é totalmente errada do ponto de vista democrático a ideia que está a ser veiculada, ou seja, a ideia de que a democracia europeia ou um público europeu podem emergir a partir dos partidos europeus. Do meu ponto de vista a situação é precisamente a inversa. É a existência de uma democracia europeia e de um público europeu que dá origem aos partidos europeus. A perspectiva que devemos adoptar é a "de baixo para cima" e não "de cima para baixo". Infelizmente esta proposta exprime a mentalidade "de cima para baixo", pelo que não irei apoiá-la.
Breyer (Verts/ALE).
Senhor Presidente, alguns dos oradores que me antecederam referiram o facto de, sem partidos, não haver democracia, ao que tenho de acrescentar que não existe democracia sem igualdade entre homens e mulheres. Sabemos como as mulheres ainda se encontram sub-representadas, embora constituam metade da população da Europa. Se as mulheres não estiverem adequadamente representadas na vida política, tal facto demonstrará também os reduzidos progressos feitos pelos partidos políticos na senda da igualdade entre homens e mulheres. É tarefa dos partidos políticos assegurar a concretização da igualdade entre géneros na política, não esquecendo que partidos políticos financiados com fundos europeus têm igualmente a tarefa de representar a população de forma equitativa. Nesta perspectiva, pretendemos que a atribuição de dotações seja condicionada à existência de um rácio homens/mulheres equilibrado.
A paridade que estamos a propor deveria ser algo de óbvio, o que já é, efectivamente, em alguns Estados-Membros, dos quais a França constitui um exemplo. A Assembleia Nacional Francesa adoptou por unanimidade uma lei sobre paridade. Não se trata apenas de palavras ocas quando chamamos a atenção para a importância da igualdade entre homens e mulheres. Deixámo-lo hoje, mais uma vez, claro na Convenção, na qual consagrámos finalmente como um valor fundamental a igualdade entre homens e mulheres. Não podemos limitar-nos a apelar ao mundo económico e empresarial para que se abstenha de efectuar discriminação, quando nós próprios não estamos dispostos a fazê-lo. Tal atitude far-nos-ia perder a nossa credibilidade e, assim sendo, lanço um veemente apelo no sentido de as nossas propostas serem urgentemente aceites.
Gorostiaga Atxalandabaso (NI).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Leinen os seus esforços. Ainda que eu endossasse o relatório, à luz da inegável necessidade de uma dimensão europeia para os partidos políticos, no preciso momento em que a Convenção está a lançar uma proposta de Constituição para a União Europeia, o sistema proposto mal pode dissimular uma tendência intrínseca para transferir a forma americana de estar na política para a paisagem europeia. É mais do que evidente que mesmo os analistas mais atentos não conseguem distinguir as principais diferenças entre Democratas e Republicanos, como se vê nos acontecimentos mais recentes, como a recente ocupação do Iraque.
A proposta em apreço mostra uma clara vontade, da parte dos lóbis da União Europeia, de abandonarem a histórica arena europeia e, ao invés, abraçarem a confrontação política, seguindo o modelo americano. O regime de financiamento não deixa, a este respeito, quaisquer dúvidas.
Para além disso, não deveremos ignorar o facto de as regras propostas serem discriminatórias contra os partidos políticos das nações sem Estado, tais como o País Basco, como referiu ainda há pouco o senhor deputado MacCormick. Mais, se forem aprovadas alterações como as propostas pelo senhor deputado Gil-Robles, permanecerá sem resposta a pergunta: terá ele exigido o respeito da lei dos Estados-Membros em que esses partidos operam?
Seguramente, os nacionalistas espanhóis não têm limites.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, Churchill - que, penso, era conservador - referiu, por mais do que uma vez, que embora o sistema democrático não seja perfeito, é o melhor que temos, e devemos protegê-lo e, na verdade, regulá-lo. Não há dúvida de que todas as provas da História indicam que temos de regular o financiamento dos partidos políticos. Não há outra forma de assegurar que os partidos não sejam presas da corrupção. Há demasiados exemplos, em toda a Europa, da corrupção, por dinheiros privados, da política e dos reguladores.
Muitas pessoas - e seguramente no meu país - estão chocadas pelo facto de algumas das somas que pagaram por terem comprado uma casa terem sido usadas para corromper as leis de base. Ficarão bastante satisfeitas por ver o dinheiro dos seus impostos usado para garantir que o sistema político não seja corrompido ou se torne livre da corrupção. Foram aqui esgrimidos muitos argumentos falsos esta noite, especialmente acerca dos limiares para a recepção de financiamento. Não conheço um único Estado-Membro da União Europeia que não regule esses limiares para o financiamento dos partidos políticos. Na verdade, há limiares para se ser eleito para o Parlamento, quanto mais para financiar partidos políticos.
O Estatuto que temos diante de nós, juntamente com o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu e com o resultado muito positivo da Convenção, dão testemunho de uma União Europeia madura. Espero que a cimeira desta semana tenha a coragem de aprovar este Estatuto e o resultado da Convenção. Podemos, efectivamente, dizer que estamos a caminho de um demos europeu, um verdadeiro espaço público para os cidadãos da Europa.

Meijer (GUE/NGL).
Senhor Presidente, o relator sonha com um sistema eleitoral uniforme com listas transnacionais e, para tanto, precisa de partidos europeus. É investido dinheiro dos contribuintes europeus para acelerar e facilitar a constituição desses partidos. Isso torna esses partidos particularmente artificiais. A sua raison d'être não reside nos objectivos comuns e nas actividades dos seus membros, mas na necessidade de uma administração estatal a nível europeu.
O meu partido, o Partido Socialista dos Países Baixos, gosta de trabalhar com Socialistas de Esquerda de outros países que partilham das mesmas ideias, mas na condição de poder fazê-lo de baixo para cima e não de cima para baixo. Do nosso ponto de vista, estas orientações não apontam para o caminho certo. Na realidade, a nossa objecção seria ainda maior se, segundo o modelo alemão, as estruturas partidárias e a elaboração das listas de candidatos fossem estabelecidas em pormenor ou se fosse feita uma distinção entre partidos que apoiam uma Europa governada de forma centralista e uniforme e aqueles que se opõem a esse modelo, entre partidos de estrutura central constituídos por indivíduos e associações livres de partidos nacionais cooperantes, ou ainda entre movimentos políticos de grande e de pequena dimensão. Registo com satisfação que esta proposta se limita agora a um regime de financiamento e à monitorização da utilização indevida de fundos.

De Palacio, Loyola
Senhor Presidente, vou ser muito breve. Quero apenas agradecer uma vez mais ao relator, senhor deputado Leinen, pelo seu trabalho, e à Presidência grega por ter facilitado este acordo.
Efectivamente, parece-me importante a questão levantada pelo senhor deputado Corbett sobre a necessidade de corrigir as anomalias que algumas traduções apresentam, mas creio que podemos deduzir das diferentes intervenções - embora alguns deputados tenham certas reservas ou até objecções em relação ao texto - que a grande maioria concorda que estamos perante um texto equilibrado, um texto que permite regular uma situação específica e que reflecte o apoio que convém dar precisamente àqueles partidos políticos que servem para modelar e promover a ideia de Europa, de maneira transparente e responsável.
Espero que consigamos obter um texto que seja aprovado em primeira leitura e evitar assim um debate que, como é do conhecimento de todos, Senhores Deputados e Senhores Representantes do Conselho, se vem prolongando desde há muito tempo. Espero também que, graças a este debate e às medidas recentemente adoptadas, possamos finalmente resolver a questão e avançar com a construção da Europa que todos queremos: uma Europa transparente, responsável e ao serviço dos cidadãos.

Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0196/2003) do deputado Wijkman, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a Comunicação da Comissão relativa à cooperação energética com os países em desenvolvimento.

Wijkman (PPE-DE)
Senhor Presidente, nenhum país teve, até agora, a capacidade de diminuir a pobreza sem aumentar significativamente a utilização da energia. O acesso à energia em termos modernos varia, porém, consideravelmente. Mais de dois mil milhões de pessoas no mundo não dispõem de acesso a electricidade nem a combustíveis e estão limitadas à utilização de lenha e dos excrementos dos animais para satisfazer as suas necessidades energéticas.
Vou mencionar apenas alguns exemplos: cozinhar com fogões insuficientemente ventilados tem consequências danosas significativas para a saúde; centenas de milhões de mulheres e crianças despendem várias horas por dia a recolher lenha para as necessidades do agregado familiar; a ausência de electricidade significa iluminação inadequada, comunicações limitadas e inexistência de acesso a refrigeração e a uma grande quantidade de aparelhos electrodomésticos e a oportunidades de criação de rendimentos. Daí resulta que a disponibilização de serviços modernos no sector da energia para estes países pobres constitui uma condição prévia fundamental para neles se poder erradicar a pobreza e para que os países em questão atinjam os chamados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
A maioria das formas actuais de energia causa problemas ambientais a nível local, regional e internacional que ameaçam a saúde e a prosperidade das gerações actuais e futuras. Encontrar novas maneiras de aumentar os serviços de energia em prol dos pobres, tratando simultaneamente, e cada vez mais, das consequências ambientais inerentes à utilização da energia representa um dos mais importantes desafios com que nos confrontamos.
Apesar da importância fundamental do abastecimento de energia para o desenvolvimento e o crescimento, as questões ligadas à energia têm estado, de uma maneira geral, ausentes da ordem de trabalhos do desenvolvimento internacional e do trabalho realizado para combater a pobreza. Por exemplo, os projectos no domínio da energia representam menos de 5% das ajudas da UE desde 1990.
O ano passado, em Joanesburgo, deu-se, por assim dizer, um passo em frente, e ambas as iniciativas lançadas pela Comissão no sector energético são deveras bem-vindas. Tanto a declaração que hoje estamos a debater como as iniciativas da UE no sector energético tomadas em Joanesburgo sublinham a importância fundamental da energia para combater a pobreza.
A tendência geral das intervenções propostas, ou seja, o apoio ao desenvolvimento de capacidades, a reforma do sector da energia, a gestão da procura, a diversificação da oferta e o desenvolvimento de regulamentos e mecanismos financeiros adequados e parcerias adequadas entre o sector público e o sector privado, fornece um modelo muito conveniente.
Contudo, tanto uma iniciativa como a outra enfermam de limitações e defeitos diversos. Atendendo aos desafios enormes que temos pela frente, as propostas não são suficientemente ambiciosas. Não se propõem novos recursos financeiros. Indubitavelmente, a grande maioria dos investimentos na vertente da energia terá de vir de fontes privadas, mas há também uma necessidade tremenda de mobilizar recursos em termos de auxílios estatais. Se assim não for, poucas são as esperanças de beneficiar os pobres das zonas rurais. Além disso, a necessária transição para as fontes de energia renováveis e para uma utilização mais eficiente da energia só poderá ocorrer com o auxílio de apoio financeiro específico que contribua para cobrir os investimentos iniciais, que são mais elevados. Propomos, pois, neste relatório, a criação de um Fundo Especial para a Energia Sustentável, mais ou menos nos mesmos moldes em que foi agora criado pela Comissão um fundo, no valor de mil milhões de euros, para esforços desenvolvidos no sector da água.
Outro problema reside no facto de não se fazer nenhuma distinção clara entre as exigências em termos de desenvolvimento de políticas e investimentos a nível da aldeia, por um lado, e, por outro lado, no sector moderno. O nível da aldeia tem de ser claramente especificado e considerado prioritário
A maior parte do petróleo importado pelos países em desenvolvimento é utilizada para transportes. No entanto, a declaração da Comissão quase não refere o sector dos transportes. Há exemplos - provenientes, em especial, da América Latina, sob a forma, por exemplo, do programa de etanol no Brasil - de como é possível levar a efeito um desenvolvimento que respeite o ambiente no sector dos transportes, através de esforços de carácter prático.
Não disponho de tempo para prosseguir a discussão de propostas e comentários específicos. Pretendo apenas concluir de forma abreviada dizendo que as propostas da Comissão são, de uma maneira geral, encorajadoras. Para poderem ser algo mais do que palavras ocas, porém, há que disponibilizar recursos consideráveis que estimulem os investimentos em tecnologias novas e amigas do ambiente - investimentos que muitas vezes são bastante dispendiosos numa fase inicial, mas mais baratos se considerarmos o ciclo de vida total dos projectos. Além do mais, há que atribuir uma nítida prioridade aos esforços desenvolvidos a nível das aldeias, onde vive a maioria dos pobres. É aí que é maior a necessidade de recursos sob a forma de auxílios.
Faço votos de que o Parlamento apoie o meu relatório e de que a Comissão tenha presentes as nossas alterações, sobretudo as que dizem respeito ao pedido de um acréscimo significativo dos recursos financeiros. Temos de garantir que estas propostas tão válidas não sejam apenas retórica sem conteúdo.

De Palacio, Loyola
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a cooperação energética com os países em desenvolvimento não é manifestamente um tema fácil, mas é uma questão vital para todos.
Se não tratarmos devidamente e em simultâneo a dimensão da energia e as do desenvolvimento e do meio ambiente, avançaremos realmente muito pouco. Mas, para além disso, quero dizer que, se não tratarmos do problema da energia nos países em desenvolvimento, não só esses países não conseguirão desenvolver-se devidamente, como ainda nós próprios não conseguiremos enfrentar de forma responsável e eficaz problemas tais como a luta contra as alterações climáticas.
Por este motivo, quero agradecer ao senhor deputado Wijkman, que elaborou o relatório que hoje estamos a discutir. A combinação de saber e persistência do senhor deputado Wijkman traduziu-se num documento que dá um contributo útil e um impulso ao trabalho que ainda temos de fazer para pôr em prática especialmente as conclusões de Joanesburgo sobre as quais estamos a trabalhar na Comissão, mais especificamente na Direcção-Geral da Energia.
Optei por interpretar o relatório como um apoio à proposta formulada na Comunicação da Comissão e não tenho nenhum problema com as alterações apresentadas pelo senhor deputado Wijkman na semana passada.
Quando a Direcção-Geral da Energia e dos Transportes começou a preparar um documento como este, a energia não estava inscrita na agenda de Joanesburgo. Começámos a trabalhar sobre a energia e a cooperação para o desenvolvimento antes de a energia aparecer na agenda de Joanesburgo. A energia tornou-se depois o tema principal, ou um dos temas principais, da agenda de Joanesburgo, mas nós, na Direcção-Geral da Energia e dos Transportes, já estávamos a trabalhar nele, e devo dizer que eu mesma incentivei essa abordagem.
É preciso que isto fique bem claro: energia e água são a própria vida. Sem água e sem energia não é possível haver desenvolvimento nem sobrevivência.
Posto isto, quero fazer algumas observações sobre a matéria de fundo do relatório, que julgo poderem ser construtivas e facilitar o caminho para uma cooperação futura.
Algumas das propostas específicas apresentadas terão de ser analisadas mais aprofundadamente a fim de garantir a sua coerência com o objectivo global da cooperação para o desenvolvimento, ou seja, a erradicação da pobreza, juntamente com a promoção de uma forma de desenvolvimento energético equilibrada e sustentável.
A resolução assinala correctamente que a Comissão foi muito modesta ao sugerir um financiamento especial e reservado para o investimento na energia nos países em desenvolvimento. Não é que estejamos a subestimar a importância do financiamento; estamos, no entanto, convencidos de que o financiamento se deve basear na procura. Este é um aspecto essencial da política energética da União Europeia para erradicar a pobreza e alcançar um desenvolvimento sustentável.
Só se e quando os nossos parceiros de cooperação definirem e considerarem como prioritário o desenvolvimento do seu sector energético é que o dinheiro começará a fluir. Aquilo que podemos e vamos fazer é falar com os países em desenvolvimento, com os quais já estamos a trabalhar, a fim de garantir que isso aconteça. Neste contexto de cooperação, posso prometer - juntamente com o meu colega Comissário Nielson - que vamos fazer todos os possíveis para garantir que as expectativas que todos partilhamos não sejam defraudadas.
O senhor deputado Wijkman tem toda a razão quando propõe que asseguremos pelo menos que os fundos não utilizados sejam canalizados para projectos úteis no domínio da energia em vez de ficarem por utilizar. Concordo inteiramente com estas posições. Também gostaria de dizer que o capítulo energético continua a ser, de facto, um dos elementos menos presentes na cooperação e na ajuda à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento dos países mais pobres. No entanto, considero absolutamente crucial - volto a dizê-lo - que sejamos capazes de o promover.
A energia tem um papel a desempenhar na educação. A energia está associada ao acesso a algumas das novas tecnologias que temos de ajudar a divulgar nesses países, precisamente a fim de evitar um agravamento da pobreza actual, que se pode traduzir simplesmente como a diferença de riqueza entre países desenvolvidos e países subdesenvolvidos. Existe uma nova divisão em relação às novas tecnologias, das quais podemos dispor e usufruir nos países desenvolvidos, mas às quais, infelizmente, os países em desenvolvimento não têm acesso.
E aqui, mais uma vez, a energia tem de estar presente. Daí a importância de ter apresentado esta primeira Comunicação. É a primeira mas não será a última. Adianto desde já, Senhoras e Senhores Deputados, que estamos a preparar uma nova comunicação. A única diferença é que, no momento oportuno, poderemos apresentá-la com o apoio das conclusões alcançadas em Joanesburgo e do trabalho de sensibilização realizado desde então.
Muito obrigada, Senhor Presidente, e muito obrigada, Senhor Deputado Wijkman, pelo seu trabalho.

Sauquillo Pérez del Arco (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Wijkman pelo seu relatório e os membros da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação pelas suas contribuições positivas, com as quais complementaram e melhoraram um relatório importante que actualiza a cooperação para o desenvolvimento e que a estende a um domínio que, até há muito pouco tempo, era regido principalmente pelos princípios do mercado livre.
Na perspectiva global com que o Grupo Socialista aborda os conceitos de desenvolvimento e cooperação, a energia deveria ser considerada como um elemento transversal nas acções de cooperação, visto tratar-se de um aspecto essencial do desenvolvimento sustentável.
A energia actualmente utilizada tanto nos países em desenvolvimento como nos industrializados é poluidora e destruidora do ambiente. Mas a resolução deste problema exige recursos consideráveis. As fontes de energia renováveis e alternativas que defendemos são caras. A Comissão tem de disponibilizar os recursos necessários para financiar o acesso dos países em desenvolvimento a essas fontes de energia. Dessa forma, a integração da dimensão ambiental nos processos de desenvolvimento seria possível e seria mais do que uma mera declaração de intenções.
Tal como referiu aqui esta noite o senhor deputado Wijkman, a energia representa menos de 5% da ajuda comunitária ao desenvolvimento. É necessário o envolvimento público no sector da energia. Gostaria de salientar que também são necessários investimentos públicos, sem prejuízo de uma participação de empresas privadas na exploração e distribuição da energia. O acesso a estas deve ser garantido pelo sector público como um serviço essencial.
Neste sentido, não podemos subscrever a decisão da Comissão de dar prioridade à promoção da privatização deste sector. Ela deve complementar as acções públicas. A exploração privada das fontes de energia não ajuda a reduzir a pobreza. Existem alguns indicadores de pobreza terríveis em muitos países de África que exportam recursos energéticos, tais como combustíveis fósseis, explorados por empresas privadas. Muitas das vezes, essas empresas são europeias. Há que dizer que essas populações não têm acesso à electricidade, à luz ou à água. Também não usufruem de outras aplicações mais sofisticadas da energia. Daí a necessidade de um apoio financeiro.
A própria Comissão reconhece o vínculo que existe entre a pobreza, a deterioração ambiental e a energia. A Senhora Comissária referiu hoje esse aspecto, mas a Comissão não faz propostas audaciosas e ecologicamente sustentáveis. Por isso, acolhemos com agrado esta iniciativa de trabalhar em conjunto com os países em desenvolvimento no domínio da energia, mas lamentamos a falta de um programa de choque com fundos adicionais e uma proposta que sirva de base jurídica às medidas necessárias nesta importante matéria.

Boudjenah (GUE/NGL).
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Wijkman e de lhe agradecer pela sua abertura ao diálogo e pela sua disponibilidade para ouvir as alterações apresentadas na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.
A Cimeira de Joanesburgo afirmou, com razão, que o acesso dos pobres à energia se tornou uma prioridade, de tal forma é um facto que as necessidades vitais das populações neste domínio estão longe de estar satisfeitas e que a tendência se mantém longe de uma redução das desigualdades; a principal razão deste facto é o consumo de energia fóssil por parte dos países desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos, que é excessivo e desequilibrado relativamente aos países em desenvolvimento. A esperança de vida e o desenvolvimento estão directamente relacionados com o acesso à energia, ao ponto de muitos verem nele um verdadeiro direito humano fundamental. Esse direito deve ser reconhecido, garantido e protegido. Como contribuir para a existência e o desenvolvimento de um sector energético eficaz nos países em desenvolvimento sem passar por políticas favoráveis às cooperações fortes para os intercâmbios de know-how, tendo como objectivo primeiro dar resposta às necessidades vitais das populações? As necessidades de financiamento são evidentes. A criação de um fundo para a energia sustentável e uma participação muito mais consequente da União Europeia poderiam constituir uma primeira resposta. Sobretudo, como afirma com razão o relatório, a existência de um sector público forte no sector energético é particularmente importante na primeira fase do desenvolvimento.
Além disso, como salientou a maioria da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, continuo convencida de que as opções da Comissão em prol da privatização do sector da energia são mais do que perigosas. O papel da Comissão não é o de promover as privatizações nos países em desenvolvimento. A exploração e a distribuição das energias primárias, essenciais ao desenvolvimento, têm de ser conduzidas por sociedades públicas ou privadas, mas que se comprometam em objectivos de serviço público e de interesse geral. Esse controlo público é tanto mais vital quanto, demasiadas vezes, as companhias transnacionais que operam nos países em desenvolvimento apenas têm como objectivo a rentabilidade a curto prazo, em detrimento das necessidades das populações locais, e correndo o risco de pilharem os recursos energéticos. Têm de ser postos em prática instrumentos eficazes de vigilância das actuações das empresas europeias, em particular.
Apoio também o pedido feito à Comissão no sentido de rever a desregulamentação do sector da energia do ponto de vista do desenvolvimento humano e de estabelecer normas internacionais de intercâmbio respeitadoras dos direitos do Homem e dos povos.
Por fim, na recta final antes da próxima cimeira da OMC em Cancun, em Setembro, temos de recusar a integração do sector da energia no acordo geral sobre o comércio dos serviços, o que tornaria a energia uma mercadoria como qualquer outra. O objectivo de acesso à energia por todos ao serviço do desenvolvimento não será atingido seguindo um modelo imposto pela lógica liberal de instituições multilaterais como a OMC, mas sim alargando e garantindo o serviço público para ir ao encontro das necessidades das populações.

De Palacio, Loyola
Senhor Presidente, gostaria de agradecer mais uma vez ao senhor deputado Wijkman e de responder muito rapidamente. Quero dizer que me parece que não lemos o mesmo documento. As duas oradoras devem ter lido um relatório da Comissão que eu não conheço. Isso surpreende-me, pois não há nenhum ponto no documento da Comissão onde se defenda a privatização dos serviços energéticos nos países em desenvolvimento. Por favor, Senhoras e Senhores Deputados, não vamos misturar alhos com bugalhos.
É verdade que fizemos uma proposta de privatização. Na realidade, trata-se de liberalização, não de privatização, que são duas coisas totalmente distintas. Além disso, a proposta foi feita no âmbito dos sistemas energéticos no mercado integrado europeu. Todavia, nada disto tem a ver com as ideias que as senhoras deputadas atribuíram a um texto, mas que, efectivamente, não aparecem nesse texto. Desafio-as a dizerem-me qual é a página onde nós defendemos a privatização dos sistemas energéticos nos países em desenvolvimento. Por favor, Senhoras e Senhores Deputados, digam-me qual é essa página. E se me disserem o número da página onde alegadamente fazemos uma tal declaração, poderei ser levada a admitir que isso não faz sentido. Em todo o caso, posso desde já garantir-lhes que não faz nenhum sentido.
Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje preocupados com os milhões e milhões de pessoas em todo o mundo que não têm electricidade e que, por isso, estão privadas de uma série de possibilidades para o seu desenvolvimento pessoal, formação e acesso à tecnologia. Essas pessoas não podem usufruir de todas as oportunidades que a sociedade moderna tem para oferecer. Digo isto porque não temos tempo para perder em discussões sobre algo que não consta do documento que lhes apresentámos. Seria melhor concentrarmo-nos em questões verdadeiramente substanciais. Por favor, não confundam um debate sobre a regulamentação dos mercados da energia na União Europeia com a ajuda ao desenvolvimento e o papel da energia na promoção do desenvolvimento nos países em desenvolvimento. São coisas totalmente diferentes.
Dinheiro público ou dinheiro privado. O que efectivamente faz falta são fundos e recursos. Gostaria de chamar a atenção da Assembleia para o facto de na maioria desses países o problema mais grave ser a corrupção das elites dirigentes, ou seja, a corrupção do sector público. Tal é a natureza do sector público existente nesses países. Por isso, seria bom tratarmos destas questões com sensibilidade. Aconselho vivamente a absterem-se de fazer comentários sobre algo que não aparece no texto e a não confundirem os documentos.

Sauquillo Pérez do Arco (PSE).
Senhor Presidente, compreendo o aborrecimento da Senhora Comissária. Talvez seja por causa do adiantado da hora ou pelo facto de ela estar bem ciente da necessidade de investir mais fundos para levar por diante o programa de choque de que falei.
Com certeza que estou preparada para ter uma discussão mais calma com a Senhora Comissária. O que eu disse, de facto, foi que acho óptimo recorrer a fundos privados, mas que é necessário investir também fundos públicos e que a Comissão está a dar prioridade aos fundos privados.
Evidentemente, não tenho qualquer intenção de começar a ler o texto artigo por artigo e linha por linha. Apraz-me, porém, saber que a Senhora Comissária está disposta a investir fundos públicos e fundos da União Europeia na ajuda a esses países em desenvolvimento. Como é óbvio, estou ciente de que há muitos governos corruptos em África e em muitos outros locais. No entanto, aquilo de que as populações desses países não precisam é de empresas europeias a explorarem os seus recursos energéticos. Em vez disso, a Europa deveria ajudar os serviços públicos a fim de garantir o acesso dessas populações à electricidade e à água. São ambas essenciais para a qualidade de vida, e fiquei satisfeita por ouvir a Senhora Comissária reconhecer isso.

Boudjenah (GUE/NGL).
Senhor Presidente, gostaria apenas de acrescentar duas palavras nesse mesmo sentido. Em primeiro lugar para agradecer à Senhora Comissária, pois penso que é com debates que implicam um confronto de ideias que podemos avançar. Foi o que se passou a nível da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Não estavam todos de acordo sobre todos os pontos do relatório, o que não me impede de manifestar o desejo de que o debate possa continuar, pois tem de existir. Falei há pouco, por exemplo, do acordo geral sobre o comércio dos serviços. O debate sobre a matéria é público, existe. Espero que o continuemos.
Tal como a senhora deputada Sauquillo, agradeço também à Senhora Comissária o que disse sobre o comprometimento da Comissão em prol de um financiamento mais importante. Penso que, em conjunto, podemos pressionar nesse sentido, tão grandes são, de facto, as necessidades.

Wijkman (PPE-DE)
Senhor Presidente, não vou prolongar o debate. Agradeço as várias intervenções. Gostaria apenas de fazer um pequeno comentário relativamente ao debate sobre a questão de os investimentos deverem ser privados ou públicos.
Considero, exactamente como considera a Senhora Comissária de Palacio, que precisamos de todos os recursos que conseguirmos obter. O que é importante é que haja regulamentos em cada país que garantam que as pessoas com poucos rendimentos tenham acesso à energia, ou seja, o que é importante é que tenhamos regulamentos sólidos nesta área. Considero que a concorrência entre empresas diferentes é, portanto, preferível aos monopólios, independentemente do facto de serem públicas ou privadas.
Agradeço o debate e espero que amanhã, na votação, cheguemos sem problemas a um acordo.

Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0198/2003) do deputado Lisi, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

Lisi (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, esta recomendação para segunda leitura sobre a posição comum do Conselho relativa à proposta de alteração da 'Directiva Seveso? merece uma breve retrospectiva histórica. Num delicado contexto de dramáticos acontecimentos que afectaram a indústria química e, em particular, as comunidades residentes perto dessas instalações, assim como o meio ambiente, a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho a sua proposta de alteração da Directiva 96/82/CE de 9 de Dezembro de 1996, que estabelece, precisamente, normas sobre o controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. Essa proposta tinha o mérito de assentar em trabalho científico muito aprofundado e de conter uma profunda análise desta sensível matéria. Na primeira leitura, eu e outros deputados expusemos as razões da necessidade de um sinal veemente e claro por parte do Parlamento Europeu. O meu objectivo - que confirmo hoje aqui - é que, na medida do possível, se garanta que tais acidentes não voltam a repetir-se, garantindo tanto a segurança dos cidadãos e dos trabalhadores dessas instalações como, evidentemente, a protecção do ambiente.
A posição comum do Conselho tem, essencialmente, em consideração muitas das preocupações do Parlamento, mas persistem algumas zonas de penumbra, que passo a enumerar. Em primeiro lugar, a inclusão das actividades mineiras e dos locais de descarga de resíduos, uma questão sobre a qual a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor decidiu reapresentar as alterações apresentadas em primeira leitura, ou seja, a inclusão, no âmbito da directiva, de todos os tipos de preparação ou de processamento de substâncias perigosas nesses locais - e portanto não só as preparações químicas ou térmicas, como previsto pela Comissão. Gostaria de esclarecer, além disso, que estamos apenas a tratar de instalações activas. Temos conhecimento de que a Comissão aprovou, muito recentemente, uma proposta de directiva específica sobre a gestão dos resíduos das actividades mineiras, cujos termos terão de ser decididos também conjuntamente com o Parlamento Europeu no momento oportuno. Até lá, porém, há e continuará a haver uma lacuna legislativa que, tendo em conta os recentes acidentes que alarmaram a opinião pública, não podemos tolerar. Todavia, não excluo a possibilidade de os progressos relativamente à nova directiva sobre as actividades mineiras, em sede de conciliação, poderem tornar mais fácil chegar a acordo relativamente a este ponto.
A segunda questão é a da formação do pessoal. Também aqui, desta vez em consonância com a Comissão, propusemos medidas de formação específica para a gestão de situações de emergência destinadas a todo o pessoal, incluindo o pessoal das empresas subcontratantes. Com efeito, é oportuno prever medidas adequadas não só para a manipulação das substâncias perigosas, mas também para a gestão das situações de emergência, a fim de limitar, tanto quanto possível, os danos potenciais e de garantir ao máximo a segurança dos trabalhadores. Todavia, na qualidade de relator, considero desnecessário incluir a lista das medidas de formação na notificação prevista no artigo 6º da directiva, razão pela qual apelo ao voto contrário à alteração 3, tal como na primeira leitura.
A terceira questão é a da planificação do desenvolvimento urbano. Nesta área, o Conselho já teve em conta a preocupação do Parlamento em estabelecer as bases de uma definição, a nível europeu, de critérios metodológicos necessários para avaliar a compatibilidade entre os locais em questão e as áreas em risco, inclusivamente mediante apoio financeiro por parte da União. Contudo, face à grande disparidade de normas, de situações territoriais, de competências e de responsabilidades que caracteriza este aspecto da segurança - a situação das instalações em termos de planeamento do desenvolvimento urbanístico -, acredito que devemos, necessariamente, invocar o princípio da subsidiariedade e confiar aos Estados-Membros a decisão quanto às distâncias mínimas. Por isso solicitámos a votação por partes da alteração 6 e vamos votar a favor apenas da primeira parte.
Quanto ao mapa das zonas de perigo, a comissão considera que a visualização gráfica das zonas próximas do estabelecimento sujeitas a riscos de acidentes seria um meio eficaz e facilmente compreensível por parte de todos os cidadãos envolvidos, que têm direito a mais clareza sobre o assunto. Nesse sentido, o relator incorporou a formulação usada pela Comissão Europeia na proposta de alteração da directiva.
Finalmente, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor voltou a propor que se faça uma distinção entre diferentes formas de nitrato de potássio, com novos limiares, a fim de evitar que os agricultores que utilizam uma forma de nitrato de potássio não classificável como comburente recaiam no âmbito da directiva.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estes são os pontos principais. Estamos, claramente, a caminhar para um processo de conciliação. Com efeito, o Conselho não conseguiu chegar a acordo relativamente a um pacote de compromisso nem me parece, francamente, particularmente interessado em chegar a acordo com o Parlamento. Mas continuo confiante em que, com um debate construtivo, se poderá chegar a uma solução que garanta o máximo de segurança nas instalações em causa. Gostaria de agradecer a todos os membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, assim como aos serviços da Comissão Europeia, que foram particularmente prestáveis e cooperantes.

Wallström
Senhor Presidente, antes de mais, um agradecimento especial ao relator, o senhor deputado Lisi, pelo seu inestimável trabalho nesta proposta.
Como sabem, a proposta da Comissão hoje em apreço procura alargar o âmbito da Directiva Seveso II, à luz dos acidentes de Baia Mare e Enschede. Para além disso, procura incorporar as recomendações de dois estudos, um relativo às substâncias cancerígenas e outro relativo a outras substâncias que são perigosas para o meio aquático.
Embora a proposta da Comissão não contivesse originariamente medidas relacionadas com o acidente de Toulouse, foi incorporado um certo número de alterações propostas pelo Parlamento na proposta alterada da Comissão e, subsequentemente, na posição comum do Conselho. Gostaria de voltar a salientar que não era intenção da Comissão proceder a uma grande revisão da Directiva Seveso II. Passo agora a comentar algumas das alterações propostas.
As alterações 9 a 11 sobre os mapas dos locais de risco e o nitrato de potássio foram já aceites pela Comissão durante a primeira leitura e, por conseguinte, constam já da proposta alterada da Comissão. Estas foram as únicas três alterações rejeitadas pelo Conselho aquando da adopção da posição comum. A Comissão continua a apoiar estas alterações e posso ainda aceitar a alteração 8, relacionada com a formação de pessoal para situações de emergência.
É com prazer que afirmo que foi adoptada pela Comissão uma proposta de directiva relativa à gestão de resíduos das actividades de extracção, no dia 2 de Junho de 2003. As medidas contidas na proposta complementam as delineadas na Directiva Seveso II e incluem o estabelecimento de uma política de prevenção de acidentes graves e um sistema de gestão da segurança. Estas medidas aplicar-se-ão às instalações de gestão de resíduos que apresentem riscos de acidente mas que não serão cobertas pela Directiva Seveso II revista.
A nosso ver, a Directiva Seveso II apenas se deveria aplicar às actividades de extracção mais perigosas, nas quais se apliquem processos químicos e que pressuponham o armazenamento no local de substâncias químicas. A Directiva Seveso II não deverá ser transformada nem em legislação sobre as actividades de extracção, nem em legislação sobre resíduos. Por conseguinte, a Comissão não pode concordar em eliminar as expressões 'químico e térmico?, como proposto nas alterações 1 e 2.
Rejeitamos também a alteração 12, que propõe introduzir uma referência à Directiva do Conselho 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos, e a alteração 13, que parece sugerir que existem lacunas na cobertura de instalações de extracção em ambas as propostas. A nosso ver, não é esse o caso.
As alterações 3 e 4 levariam a exigir aos operadores das instalações abrangidas pelos graus inferiores da Directiva Seveso que incluam informações sobre as medidas de formação na notificação e que informem as autoridades competentes no caso de uma alteração de uma instalação, estabelecimento ou zona de armazenagem. No nosso entender, isso aumentaria a burocracia sem contribuir para um acréscimo da segurança. A notificação apenas deverá fornecer informação mínima. A questão da formação está já abordada de forma adequada na Directiva; mais, no caso de modificações, o que é importante é a revisão das políticas de prevenção dos acidentes graves e do sistema de gestão da segurança, não as notificações.
Registo a forte vontade do Parlamento de reforçar o artigo 12º da Directiva Seveso II. No entanto, a Comissão e o Conselho já aceitaram alterações semelhantes apresentadas em primeira leitura.
A alteração 6 não constitui uma mais-valia; pelo contrário, não há necessidade de orientações separadas que estabeleçam uma metodologia para a fixação de distâncias mínimas de segurança, uma vez que é possível inferir essas medidas da base de dados que será criada como instrumento de avaliação da compatibilidade entre as instalações abrangidas pela Directiva Seveso e as instalações sensíveis.
Para além disso, a Comissão continua a ser da opinião de que o desenvolvimento de regimes de incentivo e/ou financiamento para a relocalização de estabelecimentos é tarefa que deverá caber aos Estados-Membros - trata-se aqui de subsidiariedade. A Comissão não pode, pois, aceitar a alteração 7.
Para concluir, permitam-me que confirme a posição da Comissão relativamente à totalidade das alterações. A Comissão aceita as alterações 8 a 11. As alterações 1 a 7 e as alterações 12 e 13 não são aceitáveis.
Gostaria de salientar que é do nosso interesse comum que esta proposta seja adoptada e aplicada o mais rapidamente possível.

Ferreira (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, antes de mais, quero agradecer muito sinceramente ao nosso colega Lisi pelo trabalho que desenvolveu. O Parlamento, como acaba de ser dito, deverá amanhã pronunciar-se sobre a segunda leitura deste relatório, e nós estamos aqui, tal como relativamente a outros relatórios, divididos, como é óbvio, entre o desejo de levar as negociações com o Conselho e a Comissão o mais longe possível e, simultaneamente, a vontade de concluir a adopção deste texto rapidamente, de forma a que a sua aplicação possa ser feita nos melhores prazos.
No seguimento da primeira leitura, o Conselho integrou um grande número de alterações aprovadas pelos deputados, mas também rejeitou algumas propostas. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor adoptou, há algumas semanas, por larga maioria, um texto que confirma as exigências a que devemos submeter-nos se queremos progredir em matéria de prevenção. Relativamente a estas questões, a União Europeia tem de mostrar a sua unidade e a sua vontade de melhorar a legislação em vigor, de forma a dar resposta às legítimas preocupações dos cidadãos europeus. Esta é também ocasião de conferir um sentido a esta construção europeia acusada muitas vezes de dedicar mais tempo à elaboração de normas para os produtos do que ao bem-estar dos Europeus, ou mesmo à sua saúde.
Congratulo-me, portanto, com o facto de a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor ter aprovado as alterações relativas às obrigações em matéria de notificação às autoridades competentes, pois temos de ser muito exigentes nesse campo, sem, no entanto, cairmos na burocracia, Senhora Comissária: podemos muito bem pensar em simplificar os documentos. As alterações relativas à formação de todo o pessoal, incluindo o pessoal das empresas subcontratantes, parecem-me essenciais, pois tornou-se evidente, por ocasião de diversos acidentes, que estava em causa uma falta de formação e de informação.
Relativamente à questão das distâncias de segurança entre os estabelecimentos e as zonas sensíveis, o terrível acidente de Toulouse mostrou as fraquezas da legislação na matéria, pelo que temos de integrar esses elementos no nosso relatório, tal como temos agora de alargar a elaboração da cartografia das zonas sensíveis.
Existe um ponto que levanta problemas e que parece enfrentar a oposição determinada do Conselho e da Comissão, como a senhora acaba de reafirmar, Senhora Comissária: é o do alargamento do campo de aplicação a todas as actividades de extracção e de tratamento de resíduos que utilizam substâncias perigosas. O Conselho e a Comissão querem restringir o campo de aplicação da Directiva Seveso II apenas aos tratamentos térmico e químico dos resíduos, justificando essa posição com o facto de que, na sua proposta relativa aos resíduos da indústria extractiva, a Comissão remete, no seu artigo 6º sobre a prevenção dos acidentes mais graves, para as disposições da Directiva Seveso II modificada. Todavia, se quer evitar, até à adopção dessa nova proposta legislativa, um vazio jurídico no que respeita a certas actividades de extracção e a certos tratamentos de resíduos dessas actividades, o Parlamento Europeu deve votar a favor das alterações 1, 2 e 13, sem prejuízo do alcance do futuro relatório e sem se falar de redundâncias.
Assim, espero que o Parlamento aprove as alterações da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, reforçando, portanto, a prevenção nas instalações e a segurança dos cidadãos europeus. Tal como o Conselho, queremos chegar a um acordo já nesta fase do processo legislativo, mas, como compreenderão, não a qualquer preço.

Schörling (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, Senhoras e Senhores Deputados, desejo começar por agradecer à Comissão a proposta de alteração à directiva Seveso II. Desejo também agradecer ao senhor deputado Lisi o seu excelente trabalho. Todavia, estou inteiramente de acordo com o relator em que a directiva Seveso II deverá conter os aspectos que não foram aprovados pelo Conselho e pela Comissão, em parte pela necessidade de evitar zonas de penumbra e em parte porque isso iria gerar melhores oportunidades de remediar as lacunas da legislação em vigor. Por exemplo, todas as actividades mineiras deveriam ser incorporadas, e tem de haver mais formação de pessoal e mais informação sobre as áreas de risco que existem. Para além disso, o nitrato de potássio também devia ser incorporado. Não é nada que entre em conflito com os objectivos da directiva, nem é uma questão que implique uma modificação total desta proposta de directiva; trata-se, em vez disso, de atacar os problemas que vimos que estavam associados aos acidentes graves ocorridos nos últimos anos.
Desejo, sobretudo, defender a alteração 13, relativa a um novo considerando 3a, que explique porque é que consideramos particularmente importante a incorporação das alterações 1 e 2. A proposta apresentada pela Comissão relativa aos resíduos da indústria de extracção e publicada, se bem me lembro, no dia 2 de Junho, concentra-se mais sobre a gestão dos resíduos. A meu ver, porém, o seu âmbito não é suficientemente alargado para incluir, por exemplo, substâncias perigosas resultantes da actividade mineira. Considero necessário que essas substâncias perigosas sejam de facto incluídas, se quisermos que haja, agora, a possibilidade de limitar as consequências de acidentes graves. O seu lugar é, portanto, na directiva Seveso e não no sítio onde habitualmente se trata da gestão de resíduos. É por isso que apoio, sobretudo, as alterações 1, 2 e 13, embora apoie também outras alterações.

Blokland (EDD).
Senhor Presidente, o desastre com o fogo de artifício em Enschede já ocorreu há mais de três anos. Ainda não conseguimos aprovar uma directiva alterada. Esta alteração é essencial para prevenir, tanto quanto possível, a repetição deste tipo de acidentes. Por consequência, não podemos esperar mais tempo.
Aparentemente, o Conselho e a Comissão Europeia entendem que o Parlamento apresentou demasiadas alterações em primeira leitura. As propostas do Parlamento não foram adoptadas, alegadamente porque estariam fora do âmbito de aplicação desta directiva. Por achar que o exame pormenorizado destas propostas seria demasiado moroso, o Conselho rejeitou-as por uma questão de comodidade. Não percebo, por exemplo, por que razão se recusa o Conselho a aceitar a inclusão de nitrato de potássio.
A legislação adaptada irá, sem dúvida alguma, reduzir o risco de acidentes, mas esses riscos estarão sempre presentes. Se inesperadamente ocorrer um desastre, é crucial que as consequências sejam reduzidas a um mínimo. Por conseguinte, continua a ser da maior importância que as distâncias mínimas de segurança entre as instalações perigosas e as zonas residenciais sejam criteriosamente examinadas. Compreendo, obviamente, que a implementação desta medida não irá ser igualmente fácil para todos os Estados-Membros. Em última análise, será preciso fazer uma ponderação entre os interesses económicos e a segurança dos cidadãos. A segurança deveria ocupar um lugar de relevo.
Subscrevo a tese da importância de que o pessoal envolvido possua uma formação adequada, para que as medidas de prevenção e de emergência sejam accionadas com a maior eficácia possível. Além disso, gostaria de assinalar que a execução desta legislação por parte das administrações centrais e locais é um factor essencial. Tal inclui igualmente a prestação de boa informação ao público. A elaboração de mapas claros das zonas sujeitas a riscos, identificando os riscos específicos para os residentes, constitui um bom complemento a esta legislação.
O Conselho deveria também poder subscrever o acima exposto. Assim, gostaria de aproveitar o ensejo para apelar ao Conselho - e também, consequentemente, à Comissão Europeia e à Senhora Comissária, em particular - para que adoptem as alterações do Parlamento, a fim de podermos estabelecer imediatamente legislação revista, sem termos de passar por um longo processo de conciliação.

Bowe (PSE).
Senhor Presidente, como qualquer outro, também eu me congratulo com este relatório e felicito o relator pelo seu trabalho. Foi exaustivo e consistente e empenhou-se com afinco. Fizemos progressos consideráveis desde que em 1994, nesta Assembleia, em Estrasburgo, se debateu, pela última vez, esta Directiva com vista à sua alteração - sei disso porque já nessa altura estava presente.
Os acontecimentos de Toulouse e de Enschede puseram a nu a necessidade de acção, no sentido de se alterar e reforçar a Directiva existente, de forma a evitar qualquer possibilidade de acidentes e a minimizar os danos em caso de acidente.
Uma futura directiva sobre a segurança das condutas (pipelines) e uma proposta sobre a segurança dos túneis serão também muito bem-vindas, pois respondem a promessas feitas aquando da última leitura em 1994 e aquando de acontecimentos, muitos deles trágicos, ocorridos posteriormente noutras partes da União.
A posição comum representa, de facto, um passo bastante significativo mas não abrange todos os problemas. Subsistem ainda questões que não foram abordadas - questões que são claras e evidentes para nós, devido aos acontecimentos que ocorreram num passado recente. Demos resposta a todas as outras situações. Respondemos aos acidentes de Enschede e de Toulouse com esta Directiva. Respondemos com directivas a acontecimentos que nos causaram preocupações em matéria de segurança dos túneis e de segurança das condutas. Mas perderemos a oportunidade de responder de forma adequada e cabal se não alterarmos esta posição comum, para que passe a cobrir outros acontecimentos ocorridos recentemente na União e fora dela.
Os acontecimentos de Baia Mare, na Roménia, e de Doñana, em Espanha, tornam patente a necessidade de actuar no que se refere à segurança das actividades de extracção e à segurança dos resíduos dessas actividades. Até termos uma directiva relativa à segurança dos resíduos das actividades de extracção não poderemos baixar os braços relativamente às alterações que aprovámos anteriormente na comissão e neste Parlamento, com vista a assegurar que se actue no que respeita a essas substâncias e actividades perigosas, que não utilizam necessariamente substâncias perigosas que claramente carecem de regulamentação. Caso a Comissão as insira na Directiva relativa aos resíduos das actividades de extracção, nós esqueceremos as alterações. É razoável.
Há outras questões pendentes. Em 1994, defendemos veementemente a necessidade de debater o problema das distâncias. Ainda não dispomos de uma solução nesta matéria e essa é a razão pela qual mantemos as alterações e insistimos em que sejam inseridas na posição comum.
Por último, no que se refere aos relatórios de segurança e a algumas questões técnicas, gostaria de solicitar à Comissão que voltasse a ponderar essas questões. Esses estudos são elaborados e dirigidos à Comissão à luz das nossas próprias experiências. Por favor, actuem em conformidade.

Corbey (PSE).
Senhor Presidente, estamos em vias de tomar decisões sobre a revisão da chamada Directiva Seveso. Há perto de um ano, observei nesta Câmara que só depois da casa arrombada metemos trancas à porta. Essa foi uma forma de apelar ao Conselho para que zelasse por que a revisão da directiva fosse aproveitada para preencher as lacunas existentes, a fim de evitar que acidentes semelhantes aos que ocorreram em Baia Mare, Toulouse e Enschede possam ocorrer no futuro.
Em Enschede, revelou-se que a actual legislação Seveso é insuficiente. Uma fábrica de fogo de artifício que não era coberta pelo âmbito de aplicação da directiva destruiu todo um bairro residencial. O sofrimento humano foi enorme, e a dor das vítimas perdura. Os habitantes desse bairro desconheciam a presença desta fábrica de fogo de artifício, e as autoridades também só tinham um conhecimento parcial. Por conseguinte, é lógico que agravemos as regras.
Particularmente importante, do meu ponto de vista, é a elaboração de um método para estabelecer as distâncias mínimas de segurança. A Comissão Europeia deveria definir directrizes nesse sentido, pois já é tempo de sabermos exactamente o que se entende por uma distância segura. Nos Países Baixos, essa distância é de 25 metros, em França, de 500 metros, e na Alemanha chega mesmo aos 1 000 metros. É importante um método objectivo para determinar a distância segura é importante, não só para as pessoas que vivem nas redondezas, mas também, acima de tudo, para os políticos locais. As instalações fabris perigosas não têm cabimento em zonas residenciais. Será necessário adoptar uma política activa para as retirar dessas zonas, se possível com o apoio de fundos comunitários. Além disso, é importante elaborar mapas que indiquem as zonas situadas na proximidade de um estabelecimento e que possam ser atingidas caso ocorra um acidente grave. Todos os cidadãos têm direito a esta informação.
O agravamento das regras é uma coisa; o seu cumprimento e o assumir das responsabilidades são outra. Podemos estabelecer tantas regras quantas quisermos, mas se elas não forem implementadas na prática municipal pouco efeito acabarão por produzir. Se ninguém se sentir responsável, se cada uma das organizações trabalhar num vácuo, a legislação continuará a ser letra morta.
Segurança não é apenas uma questão de regras; é também uma questão de cultura. Promover activamente essa cultura é uma tarefa das autoridades públicas. Quando se trata de segurança, não podemos ser transigentes.

Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0158/2003) da deputada González Álvarez, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a Comunicação da Comissão: "Rumo a uma estratégia de protecção e de conservação do meio marinho".

González Álvarez (GUE/NGL)
Senhor Presidente, não sei se tem algum significado o facto de os temas ambientais serem quase sempre discutidos ao fim da noite, mas este não é certamente o momento mais adequado para o fazer.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que a Comunicação da Comissão descreve o actual estado do meio marinho. Faz referência às pressões e ameaças a que este está sujeito. Destaca, em particular, os perigos criados pela indústria, pela pesca, pela agricultura, pelos transportes, pela exploração de jazidas de gás e petróleo, e também pela introdução acidental de espécies. Todas estas actividades podem ter repercussões muito graves. Lembrem-se do desastre do Prestige, ocorrido recentemente, e do acidente do Erika, ocorrido há três anos.
Além disso, a Comunicação reconhece a inexistência de uma política integrada para proteger o meio marinho ao nível da União. A Comissão estabelece catorze objectivos e vinte e três acções. Na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, procurámos definir mais claramente esses objectivos e alargar o âmbito de algumas acções. De um modo geral, tentámos avançar para uma estratégia de protecção do meio marinho que seja coerente com a legislação europeia e com a actual situação das águas europeias.
A Comunicação reitera que as duas referências fundamentais são o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente e a Cimeira de Joanesburgo. A secção 10 do plano de acção de Joanesburgo destaca a importância do desenvolvimento sustentável. Declara que os oceanos, os mares, as ilhas e as costas são parte essencial dos ecossistemas do nosso planeta e são fundamentais para a segurança alimentar. A perda da biodiversidade provocada pelos acidentes e as suas consequências a nível social e económico ainda terão de ser quantificadas.
O Sexto Programa contém um capítulo importante onde se pede o reforço da protecção do ambiente marinho. Pede-se também a integração das questões ambientais nas restantes políticas, e maior empenhamento num plano de acção claro para travar o impacto negativo na biodiversidade. Apela ainda a uma exploração mais sustentável dos recursos haliêuticos e recorda a Declaração de Montreal sobre a protecção do meio marinho.
É importante descrever a relação entre a estratégia de protecção do ambiente marinho e todas as outras políticas, nomeadamente as políticas da pesca, agrícola, dos transportes e das substâncias químicas. Nesse sentido, há que utilizar a avaliação do impacto ambiental e a avaliação estratégica ambiental sempre que se proceder ao desenvolvimento de actividades, planos e programas, uma vez que são instrumentos muito mais apropriados.
O objectivo 9 relativo aos transportes e à segurança marítima assume especial relevância neste momento. A Comissão do Meio Ambiente entendeu que deveria ser reforçado, pese embora o facto de, na sequência do acidente do Erika e principalmente a seguir ao desastre mais recente que envolveu o Prestige, terem sido aprovados dois relatórios sobre a matéria na última sessão plenária. Esta semana, a Comissão do Meio Ambiente aprovou mais dois relatórios. Mesmo assim, continuam em debate outras directivas e comunicações. Há um relatório muito importante sobre o Prestige da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo e é necessário reforçar este capítulo.
A situação nos mares europeus não é boa, embora os programas de avaliação e controlo tenham revelado que a informação sobre o meio marinho é insuficiente.
Na realidade, recordamos que os princípios a ter em conta nesta nova estratégia de protecção do meio marinho devem incluir o princípio da precaução, o princípio do "poluidor-pagador", um conceito claro de sustentabilidade, uma abordagem integrada para a gestão do ambiente tanto das regiões costeiras como do alto-mar, uma avaliação estratégica ambiental e uma abordagem regional que tenha em conta as disparidades regionais. Além disso, há que ter também em conta todas as iniciativas internacionais relevantes como as convenções OSPAR e HELCOM e o CIEM (ICES). No entanto, estas não devem ser encaradas como substitutos. Pensamos ainda que são cruciais as noções de pesca sustentável, a interacção entre a pesca e as aves marinhas e o equilíbrio entre as populações de peixes, o esforço de pesca e o ambiente.
Senhor Presidente, compreendemos que isto é apenas um primeiro passo. Aguardamos uma proposta da Comissão sobre uma estratégia de protecção do meio marinho. Em todo o caso, gostaria de agradecer pessoalmente a todos os colegas da Comissão do Meio Ambiente pelos contributos efectivos que deram. Foi graças a eles que conseguimos assegurar a melhor qualidade possível deste documento.

Wallström
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e, evidentemente, em especial à relatora, a senhora deputada González Álvarez, pelo trabalho que desenvolveu na elaboração deste relatório e da proposta de resolução. Congratulo-me com o tom geralmente positivo e com o facto de o relatório endossar, em termos gerais, a abordagem e os objectivos estabelecidos pela Comissão nesta comunicação. Estou particularmente satisfeita com o facto de o Parlamento reconhecer explicitamente a necessidade de uma abordagem integrada, de uma importante avaliação ambiental e da aplicação de uma abordagem regional, evidenciada agora que está a ser implementada uma estratégia para o meio marinho.
Estou convicta de que, sem uma abordagem regional, que conte com o contributo total dos interessados, não estaremos em posição de cumprir o compromisso que, a este respeito, assumimos em Joanesburgo. A Comissão continuará, por conseguinte, a trabalhar de perto com os Estados-Membros, as Convenções marítimas e o Conselho Árctico.
Embora possamos ter princípios e objectivos comuns, deveremos reconhecer que as situações diferem entre os mares europeus, do Báltico ao Mediterrâneo e ao Mar Negro. Gostaria ainda de salientar que a Comissão tenciona desenvolver e aplicar às actividades humanas a chamada abordagem orientada para os ecossistemas, e este deverá ser um dos principais pilares da estratégia.
Para concluir, gostaria de salientar que considero a resolução do Parlamento um sinal positivo geral e que a Comissão estudará de perto as vossas sugestões. Ajudar-nos-ão a avançar, assentes numa base sólida, na próxima fase do desenvolvimento de uma estratégia de protecção e de conservação do meio marinho.

McKenna (Verts/ALE)
. (EN) Senhor Presidente, quando olhamos para a lista de ameaças à biodiversidade marinha, a sobrepesca aparece em primeiro lugar. O maior dano ambiental é causado pela sobrepesca em unidades populacionais depauperadas de peixes com elevado valor comercial, já para não referir os danos causados a espécies apanhadas como capturas acessórias, incluindo peixes, e os danos causados a habitats marinhos como os bancos de coral.
Quando, de facto, nos debruçamos sobre a abordagem da Comissão a toda a questão das pescas ao longo dos últimos anos, verificamos que, efectivamente, a Comissão costumava ser a mais progressista das Instituições da UE, exercendo grandes pressões no sentido da conservação e da gestão racional das unidades populacionais, com a óbvia excepção dos acordos com países terceiros. Porém, ao longo do último ano, houve um certo número de acontecimentos que, na verdade, me levam, a mim e a muitos outros, a duvidar do empenho da Comissão. Veja-se, por exemplo, a reforma da política comum das pescas: apesar de todas as belas palavras e das boas propostas apresentadas pela Comissão, fica claro, quando olhamos para os resultados, que, na verdade, estes são uma sombra do que foi proposto. Embora existam boas possibilidades, a maioria das propostas exigem, fundamentalmente, um esforço de vontade política da parte dos Estados-Membros. Basta-nos olhar, por exemplo, para as negociações relativas ao bacalhau e a outros TAC, durante a reunião de Dezembro, para vermos que não existe qualquer vontade política.
É interessante que a Senhora Comissária sueca aqui esteja. Veja-se a recente decisão da Suécia, com a qual procurava adoptar mais medidas de conservação relativamente ao bacalhau: foi impedida de o fazer. Isso envia um sinal muito negativo. Se um Estado-Membro está disposto a tomar medidas mais rígidas e é suficientemente progressista para o fazer, então, seguramente, deveria ser permitido que actuasse em conformidade. Foi uma decisão lamentável e injustificável. Veja-se ainda o compromisso de um dado Estado-Membro relativamente à regulamentação de base que foi revista em Dezembro último: uma vez mais eliminaram a possibilidade utilizada por Espanha, no passado, para abolir as redes de deriva. Esta possibilidade foi eliminada, e não consigo compreender porquê.
Deveremos igualmente abordar a questão, por exemplo, do verdinho. Ao longo dos últimos anos, a União Europeia tem vindo a actuar correctamente, tentando convencer outros países a serem razoáveis relativamente ao tipo de quotas que fixam para si próprios. Mas, olhando para aquilo que a Comissão está de facto a fazer, parece-me existir uma alteração de abordagem. Parece que, no fundo, decidiu participar na sobrepesca. Indicou que abandonará a ideia de restringir outros países pesqueiros e que aumentará consideravelmente as actividades de pesca da própria União. Isso contribuirá para a diminuição das unidades populacionais.
Há uma enorme contradição na actuação da Comissão, e espero que a Comissão possa voltar à sua abordagem anterior, dando mostras de ser extremamente progressista no que toca à conservação dos recursos haliêuticos. Deveria tentar mobilizar os Estados-Membros, porque estes estão a ser dominados pela indústria, e acabaremos por ficar com um grave problema nas mãos no que respeita ao meio marinho. O problema já existe, e teremos de nos mostrar mais progressistas.

De Keyser (PSE).
Senhor Presidente, a catástrofe do Prestige lançou uma luz violentíssima sobre a poluição dos mares. O acontecimento foi mediático, dramático, e revelou disfuncionamentos institucionais e políticos. Mas, na prática, não passa da parte visível do iceberg. Os ecossistemas marinhos encontram-se ameaçados por outros poluidores para além dos navios de casco simples, e a sua diversidade, tratando-se da flora ou da fauna marinha, encontra-se em perigo. Os predadores são múltiplos. Em primeiro lugar, a sobrepesca e a pesca ilegal, que esgotam as populações de peixes, mas também as descargas terrestres, os resíduos de adubos e os pesticidas agrícolas, as desgasificações clandestinas dos navios e os produtos das plataformas petrolíferas, tudo actividades humanas que apenas têm em linha de conta um lucro imediato e que não possuem nem perspectivas de desenvolvimento sustentável nem preocupações ambientais.
A Comissão teve o mérito de estabelecer o inventário desses riscos, de recensear o estado dos conhecimentos sobre a matéria e de fazer um balanço das convenções e das leis diversas capazes de regular esses riscos a diferentes níveis: internacional, europeu, nacional ou regional. Com base nesse inventário, a Comissão elaborou uma estratégia de protecção dos fundos marinhos muito específica, com objectivos claros e um plano de acção.
O excelente relatório da senhora deputada González Álvarez acolhe favoravelmente esse esforço, mas sugere também à Comissão, em primeiro lugar, que vá mais além da análise e que seja mais firme e mais específica a nível das acções a desenvolver e, sobretudo, sobre os seus prazos. Nomeadamente quando os conhecimentos sobre um domínio preciso ainda contêm muitas lacunas, o princípio da precaução deve ser posto em prática para uma intervenção rápida, e tem de se lhe acrescentar os do "poluidor-pagador" e do desenvolvimento sustentável. Neste âmbito, conviria mudar profundamente a legislação relativa à navegação internacional e rever as convenções antigas que não incluem estes princípios. Segunda sugestão do relatório à Comissão: completar a sua Comunicação insistindo sobre diversos aspectos que talvez não tenham sido suficientemente desenvolvidos, sobre zonas de vulnerabilidade especial - citámos o Báltico, o Mediterrâneo, o Mar Negro -, sobre substâncias perigosas que ainda não foram mencionadas - é o caso de diversas substâncias azotadas, dos hidrocarbonetos e das descargas terrestres -, sobre actividades que ficaram para trás, como os pavilhões de conveniência, ou ainda sobre espécies mais particularmente ameaçadas, como a possidónia.
A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor acolheu a Comunicação da Comissão e o relatório da senhora deputada Álvarez com um sentimento extremamente favorável. E não será com certeza amanhã que irão surgir oposições de fundo no seio do Parlamento. Mas, se podemos esperar que a Comissão se irá mostrar firme e vigilante neste domínio, permitimo-nos alimentar mais dúvidas relativamente ao Conselho, onde tem de existir uma vontade política real de pôr em prática esta estratégia integrada de protecção dos fundos marinhos. O passado mostrou que diversas resistências internas, por vezes ligadas a interesses nacionais, podem entravar as políticas estratégicas europeias mais bem pensadas. Donde a insistência justificada do relatório González Álvarez no sentido de serem desencadeadas desde já acções concretas no âmbito de uma estratégia integrada a todos os níveis de poder, mas também a todos os níveis geográficos, incluindo as colectividades locais.

Thors (ELDR).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Convenção Europeia propõe que a conservação dos recursos biológicos marinhos seja da exclusiva competência da UE, embora a pesca deva ser um sector em que a UE e os Estados-Membros partilham competências. Esta questão foi passada para segundo plano no importante debate realizado acerca do futuro. Qualquer pessoa que esteja familiarizada com questões relativas às pescas terá muita dificuldade em perceber o facto de a Convenção ter proposto a separação destes sectores. As regras relativas à forma como a pesca é conduzida são precisamente as regras através das quais aprovamos decisões relativas à conservação dos recursos biológicos. É possível regulamentar a pesca e conservar o meio marinho através de disposições relativas à dimensão da malhagem, aos períodos de pesca e às artes de pesca permitidas. Para além disso, o que é realmente importante para o meio marinho é que se acabe com as ajudas às fábricas de peixe flutuantes.
Para mim e para muitos outros, não resulta claro como é que a proposta da Convenção funcionaria na prática. O que é que ela significaria, por exemplo, para as focas e para o sector da pesca? No que respeita a estas questões, espero, por exemplo, que a Senhora Comissária explique a quem pesca nos estreitos de Kvarken, no golfo da Finlândia e nos arquipélagos qual seria o resultado desta decisão. Apelo à Comissão para que clarifique as suas posições também sobre estas questões.
Para que as medidas da UE a favor do meio marinho produzam efeitos, tem de haver uma maior observância das regras, menos excepções e uma cooperação internacional mais efectiva. Somos bem sucedidos a nível internacional quando colaboramos em assuntos como o Fundo de indemnização para os danos causados pelos hidrocarbonetos, para citar apenas um exemplo. Um outro aspecto, porém, é que os Estados-Membros têm de se dispor a assumir uma posição de firmeza sobre propostas importantes, como é o caso da mais recente, relativa à imposição de multas em caso de descargas deliberadas de petróleo. Vemos, porém, infelizmente, como as questiúnculas jurídicas constituem um obstáculo à directiva no Conselho. Apesar de ter sido adoptada uma directiva relativa à recolha de óleos usados, não tem havido reduções nas descargas deliberadas de hidrocarbonetos.
Senhora Comissária, por último, lançar-lhe-ia um apelo para que controlasse com mão firme a HELCOM - a Comissão de Helsínquia para a Protecção do Meio Marinho do mar Báltico. Ela não pode ser uma relíquia da Guerra Fria, limitando-se a emitir recomendações que não conduzem à tomada de quaisquer medidas. Na sequência do alargamento da UE, a HELCOM terá a possibilidade de ser um organismo que desempenhe as suas funções de acordo com a Directiva-Quadro relativa à água. Para poder ser objecto de uma revisão, a HELCOM necessita do apoio da Comissão, especialmente numa altura em que, pela primeira vez na história, a pessoa que vai assumir a sua direcção, iniciando funções no dia 1 de Agosto, é uma mulher. Esta organização pode implementar uma forma de enfrentar as questões a nível regional, forma que tanto o Parlamento como a Comissão desejam testemunhar.
Gostaria também de pedir à Senhora Comissária Wallström que convencesse a sua colega, a Senhora Comissária de Palacio, de que a Comissão tem de apoiar mais activamente a Finlândia e a Suécia quando se trata da classificação do gelo. Infelizmente, foram apenas a Itália e a Comissão que se opuseram às propostas nórdicas relativas a normas mais claras em matéria de transportes marítimos também nesta parte da UE.

Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, pouco se sabe ainda sobre o meio marinho. É por isso, aliás, que é difícil organizar qualquer tipo de programa viável de protecção. As unidades populacionais de algumas espécies conhecidas e monitorizadas, isto é, sobretudo espécies de importante valor económico, diminuíram drasticamente em muitos locais. Como poderemos, então, proteger espécies sobre as quais ainda nem sabemos nada? No entanto, a protecção constitui o ponto de partida para a estratégia da UE em termos de meio marinho. Consequentemente, também eu propus a concessão de dotações adequadas, de modo a permitir-nos efectuar uma investigação e elaborar um inventário das espécies marinhas.
A Comissão de Protecção do Mar Báltico, HELCOM, produziu mais de 200 recomendações para a melhoria do estado do Mar Báltico. Não são vinculativas para os Estados-Membros, mas a Comissão poderia examiná-las e propor normas vinculativas a partir destas recomendações. De igual modo, é necessário investimento da UE destinado à protecção da natureza nos mares do Norte. Tal investimento teria resultados mais efectivos se a UE aderisse ao Conselho Árctico, que tem como membros os países nórdicos, os Estados Unidos da América, o Canadá e a Rússia. Promover-se-ia, assim, a partilha do entendimento Euro-Atlântico em matéria de problemas ambientais.
Existem habitats na União Europeia, como é o caso de uma série de áreas no Mar Báltico e no Mediterrâneo, em que, após um desastre com derramamento de petróleo em grande escala, o ecossistema não recupera necessariamente em condições adequadas. Daí que tenhamos de desenvolver mais conversações com países como a Rússia, com vista a serem desenvolvidas normas comuns mais rigorosas para a frota mercante. É absolutamente imprescindível que não corram riscos os petroleiros que vão navegar por mares gelados, nas difíceis condições que se registaram no Inverno passado.
A Comissão deveria propor uma alteração no quadro da UNCLOS, a Convenção das Nações Unidas para o Direito Marítimo, de modo a ser permitido intervir relativamente a navios da frota mercante de países terceiros que naveguem em águas territoriais da UE ou próximo destas, sempre que haja indícios de que estes representam uma ameaça potencialmente grave. Adicionalmente aos acidentes com derramamento de petróleo, devemos igualmente considerar como um poluente, por exemplo, o elevado ruído produzido pelo equipamento de levantamento cartográfico dos recursos naturais.
Gostaria igualmente de chamar a atenção da Comissão e também do Conselho relativamente a este tema, para a insuficiente capacidade dos Estados-Membros para solucionarem o problema dos resíduos de petróleo. Eu própria tive ocasião de apreciar recentemente a situação, quando enviei questionários às autoridades responsáveis por esta área nos países bálticos. As respostas obtidas foram desanimadoras. A situação é melhor na Finlândia e na Suécia, cujos equipamentos disponíveis seriam capazes de, na prática, remover os resíduos de petróleo provenientes de um rombo no depósito de combustível de um navio de passageiros de grande dimensão. Mas no caso de um desastre de maiores dimensões, o equipamento destes dois países seria insuficiente, mesmo se utilizado conjuntamente. Cerca de 40 milhões de toneladas de petróleo já passam por ano no Golfo da Finlândia, por exemplo, e estima-se que este volume duplicará dentro de dez anos. A Comissão deveria, portanto, iniciar um levantamento das capacidades existentes para solucionar o problema dos resíduos de petróleo, adoptando normas no sentido de ser criada uma capacidade mínima suficiente, baseada nas condições a nível regional e nos volumes de tráfego.

Wallström
Senhor Presidente, agradeço este contributo significativo para o desenvolvimento de uma estratégia de protecção e de conservação do meio marinho e agradeço, em especial, à senhora deputada Thors, porque me forneceu um plano de acção que complementa o da própria Comissão, que também considero interessante.
No que se refere às deliberações da Convenção, não posso, efectivamente, saber por que razão este se tornou o resultado final da tentativa de estabelecer uma lista de competências, pois, como muito bem disseram, parece ser muito curioso e estranho para a maioria das pessoas. No entanto, talvez tenha um significado jurídico mais profundo e venha a provar ser útil. Contudo, não posso dar uma resposta concreta a este respeito.
Os senhores deputados levantaram uma série de questões importantes, que teremos de acompanhar, e demonstraram também aqui toda a dimensão da questão. Engloba, evidentemente, muitos aspectos diferentes do meio marinho, e é nisso que teremos agora de continuar a trabalhar, de forma pragmática. Registei tudo o que aqui foi dito.

Presidente.
Muito obrigado pela sua valiosa contribuição, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

