2. Madagáscar
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre Madagáscar.
Mikel Irujo Amezaga
Senhora Presidente, como a própria resolução indica, após dois meses de violentos confrontos, Andry Rajoelina, antigo presidente da câmara da capital do Madagáscar, levou a cabo um golpe de Estado em 17 de Março deste ano, com o apoio do exército e de uma autoproclamada "Alta Autoridade de Transição", a que ele próprio preside, e suspendeu a Assembleia Nacional e o Senado. Além disso, devido à pressão dos rebeldes, o Presidente democraticamente eleito viu-se obrigado a abandonar o país.
Contudo, no passado mês de Fevereiro, Andry Rajoelina, que tinha sido eleito presidente da câmara de Antananarivo em Dezembro de 2007, fora, por sua vez, destituído à força pelo anterior governo. Cumpre-me acrescentar que o mal-estar sentido pela população foi agravado pelo plano do anterior governo de arrendar a uma empresa coreana um milhão de hectares de terra no Sul do país.
Claro está que também condenamos o golpe de Estado e quaisquer tentativas de tomar o poder por meios não democráticos. Consideramos também que o Conselho de Segurança das Nações Unidas e as organizações internacionais de que o Madagáscar é membro não reconhecem este regime de facto e queremos que a ordem constitucional seja restabelecida. Pedimos, também, o restabelecimento imediato dos sistemas jurídico e constitucional no país e instamos todos os partidos malgaxes a cumprirem na íntegra as disposições da Constituição do Madagáscar a fim de resolver a crise.
No entanto, também consideramos que a democracia não consiste apenas na realização de eleições e que devemos denunciar irregularidades graves no - a priori - governo legítimo do Madagáscar.
Não obstante, estamos convencidos de que o restabelecimento da ordem constitucional deve basear-se nos objectivos e princípios que já figuram no considerando K da presente resolução, isto é: um calendário claro para a realização de eleições livres, justas e transparentes; a participação de todos os grupos políticos e entidades intervenientes no país a nível social, incluindo o Presidente legítimo Marc Ravalomanana e outras personalidades de destaque; em terceiro lugar, a promoção de um consenso entre os partidos malgaxes; em quarto lugar, respeito pela Constituição de Madagáscar; e, por último, o cumprimento dos instrumentos pertinentes da União Africana e dos compromissos internacionais assumidos pelo Madagáscar.
O que é certo é que estamos mais uma vez perante um situação em que os direitos humanos são sistematicamente violados. Enquanto as classes dirigentes do Madagáscar disputam o poder através de golpes de Estado e lutam pela angariação de grandes e lucrativos contratos comerciais, 70% da população vive com menos de um dólar por dia. É isso, e apenas isso, que nós temos de resolver. Esperemos, pois, que a UE assuma o papel que lhe incumbe nesta matéria.
Senhora Presidente, mudando totalmente de assunto e aproveitando o facto de o Comissário Orban estar aqui presente na última sessão desta legislatura, gostaria de lhe agradecer pessoalmente pela forma como geriu a sua Direcção-Geral.
Bernd Posselt
Senhora Presidente, a Baviera e os seus municípios têm muitos contactos com todo o mundo, e o mesmo se verifica com a sua Universidade Católica de Eichstätt. Saúdo a delegação de Presidentes da Câmara desta região.
Madagáscar é um país com o qual colaboramos de perto e intensivamente. Há muitos contactos culturais, económicos e científicos e uma presença eclesiástica forte e solidária. É por isso que é tanto mais lamentável que neste país de belas paisagens e culturalmente rico estejam a ser cometidos abusos tão terríveis. Há um risco real de que Madagáscar, com a sua localização estrategicamente importante, venha a ser um Estado falhado, como outros de que temos conhecimento em África, o principal dos quais é a Somália.
Portanto, é importante que sejam restabelecidas quanto antes no país relações ordeiras e democráticas. É por isso que me congratulo por nos termos encontrado há alguns dias com o Grupo de Contacto, para debater os primeiros passos concretos. Temos de criar uma estrutura adequada para preparar novas eleições, sob a liderança do presidente democraticamente eleito, que foi expulso e que continuamos a reconhecer como o único Chefe de Estado legítimo.
Deve ser iniciado um diálogo que deve incluir o primeiro-ministro, que está actualmente detido e que tem de ser libertado imediatamente. Deve continuar a ser prestada a máxima assistência possível, não só sob a forma de ajuda humanitária, mas também de ajuda essencial ao desenvolvimento, nomeadamente cuidados médicos.
Por todas estas razões, nós, na União Europeia, somos chamados a participar nas negociações a travar no país, não só como factor humanitário, não só como factor económico, mas principalmente como factor político, para levar a paz à região. Contamos para tal com a cooperação da União Africana, que tem mais uma vez oportunidade de se afirmar gradualmente como factor de estabilização democrática (pois efectivamente a estabilização pode ser também antidemocrática), que apoiaremos intensivamente com todos os meios ao nosso dispor.
(Aplausos)
Erik Meijer
Senhora Presidente, no Madagáscar, o Presidente em exercício foi forçado a demitir-se na sequência de protestos populares. Ele concluíra acordos com empresas estrangeiras que traziam dividendos a curto prazo ao seu Governo, mas que eram lesivos para o seu povo. Isto tornou insustentável a sua posição.
Seguidamente, com a ajuda do exército, o líder da oposição, que antes fora presidente da câmara da capital, foi designado Presidente, não obstante o facto de, nos termos da lei, ele ser demasiado novo para essa função. Este processo, e sobretudo a intervenção do exército, deu azo a críticas. A União Africana encara isto como um golpe ilegal e rejeita o novo Governo.
Eu penso, contudo, que poderíamos também traçar um paralelo entre esta situação e os recentes acontecimentos num país europeu específico, a Islândia. Também aí o governo foi obrigado a demitir-se na sequência de protestos populares. Um governo minoritário com convicções políticas totalmente diferentes tomou então o poder, mas ninguém considerou isso como um golpe de Estado. Entretanto, foram aí realizadas novas eleições e o novo governo obteve uma larga maioria. Um desfecho semelhante é igualmente possível no Madagáscar, desde que sejam aí realizadas eleições num futuro próximo.
Glyn Ford
autor. - (EN) Senhora Presidente, falo em nome do Grupo Socialista e na qualidade de relator-sombra do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para o Acordo de Parceria Económica (APE) com o grupo de países da África Austral onde se inclui Madagáscar. Em Abril aprovámos por esmagadora maioria esse acordo, embora tenhamos expressado reservas relativamente à situação no Zimbabué. Se estivéssemos, hoje, a debater o APE, teríamos de apresentar reservas também em relação a Madagáscar.
Há apenas quinze anos, porém, o potencial de Madagáscar afigurava-se bastante diferente. Recordo a visita, em 1993, do então recém-eleito Presidente Albert Zafy. Aconteceu que, em 1996, foi destituído por corrupção e abuso de poder. Desde então, o país tem estado à mercê de governos instáveis, com ameaças de secessão e de destituição a marcar uma política caracterizada por irregularidades.
A situação actual - um golpe de estado militar - foi, em parte, provocada por um plano do governo anterior de ceder em arrendamento um milhão de hectares no sul do país a uma empresa coreana que pretende aí desenvolver agricultura intensiva, quando uma maioria substancial da população vive com menos de um euro por dia. Esta mudança inconstitucional de governo constitui um sério revés para o processo de democratização.
Saudamos o facto de as Nações Unidas terem solicitado cerca de 36 milhões de dólares de ajuda humanitária, prevendo a penúria alimentar que virá a verificar-se ainda este ano em consequência dos actuais acontecimentos políticos em Madagáscar, mas condenamos firmemente o golpe de Estado e todas as tentativas de tomada do poder por meios não democráticos. Exortamos à restauração imediata da ordem jurídica e constitucional no país e instamos todos os partidos malgaxes a respeitarem cabalmente a Constituição. Exigimos o levantamento da suspensão da Assembleia Nacional e do Senado e queremos ver respeitados os mandatos e imunidades dos deputados.
Saiba-se, porém, que tal só poderá acontecer se a comunidade internacional unir os seus esforços e exercer pressão no sentido de pôr termo à violência política e ao impasse político que esse país vive.
Thierry Cornillet
autor. - (FR) Senhora Presidente, não podemos manter o silêncio sobre a situação em Madagáscar, e não seremos os únicos a condenar a situação. A União Africana (UA), a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Organização Internacional da Francofonia (OIF), a União Interparlamentar (UIP), a União Europeia pela voz da Comissão, os Estados Unidos da América, um grande número de países, entre os quais o meu e a Noruega - para falar de países do continente europeu - condenaram o golpe de Estado - pois temos de chamar as coisas pelos seus nomes - que teve lugar em Madagáscar.
Não podemos manter-nos silenciosos e pedimos um regresso à legalidade constitucional. Apenas pedimos um regresso à casa da partida com, se necessário, uma arbitragem realizada pelo povo malgaxe através de uma consulta sob a forma de escrutínio presidencial ou de referendo. Cabe às assembleias e aos responsáveis políticos de Madagáscar determinar a forma de consulta mais eficiente.
Assim, o que pretendemos com esta resolução comum é juntar a nossa voz à da comunidade internacional e pedir claramente aos que tomaram o poder de uma forma totalmente anti-democrática sob a forma de um golpe de Estado - por muito disfarçado que seja - que regressem à legalidade constitucional de Madagáscar, que constitui um dos garantes do futuro desenvolvimento daquela grande ilha do Oceano Índico.
Ewa Tomaszewska
Senhora Presidente, a crise política de Madagáscar esteve na origem de uma mudança de governo inconstitucional, acompanhada por tumultos em que perderam a vida mais de 130 pessoas.
Madagáscar esteve sob o domínio francês até 1960. É um país em situação difícil. Tem necessidade de ajuda humanitária, nomeadamente de ajuda alimentar, e tem sido prestada essa ajuda a Madagáscar. As autoridades e as sucessivas eleições que organizaram foram apoiadas pelo exército. O Presidente Ravalomanana perdeu o apoio e demitiu-se em 17 de Março de 2009. O poder foi conquistado por Rajoelina, que foi designado pelo exército.
A União Europeia não reconhece o novo governo devido à forma pouco democrática como foi feita essa mudança. A União Africana suspendeu Madagáscar e critica a demissão de Ravalomanana pela força. Ameaçou impor sanções se a ordem constitucional não for restabelecida dentro de seis meses.
Apelamos ao restabelecimento da ordem constitucional em Madagáscar. Convidamos a comunidade internacional a apoiar os esforços de restabelecimento das bases legais de funcionamento do Estado. Penso que o processo eleitoral deverá ser acompanhado de perto e observado pelos representantes das organizações internacionais, incluindo, nomeadamente, deputados ao nosso Parlamento.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
Senhora Presidente, nas primeiras semanas de Março assistimos a um golpe de Estado dramático em Madagáscar. A rivalidade que existia há vários anos entre o presidente deposto e o dirigente da oposição colocou o país à beira da guerra civil. Em 17 de Março de 2009, no dia que se seguiu à captura do palácio presidencial pelo exército, Andry Rajoelina declarou-se Chefe de Estado. O Supremo Tribunal malgaxe declarou que o antigo Presidente da Câmara de Antananarivo detém o cargo de acordo com a Constituição. Mas esta declaração foi posta em dúvida, até porque há uma cláusula do estatuto orgânico que diz que o presidente deve ter mais de 40 anos e o novo presidente tem apenas 34 anos de idade.
A tomada do poder e a decisão do Supremo Tribunal suscitaram uma controvérsia universal. A cerimónia da tomada de posse foi boicotada pela maior parte dos diplomatas estrangeiros e a União Africana suspendeu Madagáscar. A crise política criou um caos generalizado e desestabilizou um país onde a maior parte da população vive há anos numa pobreza terrível, com 1 dólar por dia, e tem um acesso limitado a alimentos e água, serviços médicos de base e educação. Residi durante seis anos em Madagáscar e conheço perfeitamente todos estes problemas, portanto apoio fortemente o apelo da ONU a que seja prestada urgentemente ajuda humanitária ao povo de Madagáscar.
O Parlamento Europeu deve condenar vigorosamente o golpe de Estado e todas as tentativas de tomada do poder que infringem os princípios democráticos. A União Europeia deve apelar ao recomeço do trabalho das duas câmaras da Assembleia Nacional, que foram suspensas pelo novo regime. Temos também de apoiar os esforços do enviado especial da União Africana e dos representantes das Nações Unidas, nas suas conversações com os representantes dos partidos políticos locais e de todos os grupos interessados, a fim de promover o restabelecimento imediato da ordem constitucional no país; e a comunidade internacional deve intensificar decididamente os seus esforços de prestação de ajuda humanitária à população da ilha, que vive no limiar da pobreza.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, Madagáscar, ex-colónia francesa, parece estar a viver a lamentável - mas não rara - turbulência pós-colonial na sua vida política, com o consequente sofrimento para o povo.
Muitas outras colónias de países europeus sofreram, e algumas continuam a sofrer, pela mesma razão. Poderia apresentar diversos exemplos, de que destaco o do meu país, Chipre. Tendo obtido a independência parcial do seu colonizador, o Reino Unido, em 1960, os falcões da diplomacia britânica conseguiram, em 1963, manipular uma luta entre comunidades de que resultou a divisão da ilha, em 1974.
Tal divisão persiste ainda hoje, numa situação que serve os interesses do Reino Unido. Um Chipre dividido não pode eliminar com sucesso as duas áreas coloniais britânicas que ainda existem, Akrotiri e Dhekelia, e que os Britânicos utilizam para fins militares, tendo o Governo britânico, infelizmente, conseguido mantê-las fora da UE, de tal modo que o acervo não é aplicável aos milhares de civis cipriotas, actualmente cidadãos da UE, que aí vivem.
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por realçar a grande preocupação da Comissão com a actual situação instável de Madagáscar. Quero também reiterar a compromisso da Comissão relativamente ao povo malgaxe.
A situação no país, após o afastamento forçado do Presidente Ravalomanana, a 17 de Março, merece e exige a nossa plena atenção e, tal como o Parlamento Europeu, a Comissão segue de perto os acontecimentos.
A Comissão subscreveu sem reservas a declaração da Presidência checa emitida em nome da União Europeia em 20 de Março, na qual se condenava a transferência de poder e se apelava aos partidos malgaxes no sentido de respeitarem plenamente as disposições da Constituição de Madagáscar.
A Comissão considera ter havido flagrante violação dos elementos básicos do Acordo de Cotonu e entende que, na acepção do artigo 96.º desse Acordo, estamos perante um "caso de especial urgência". Em consequência, lançou um procedimento para propor ao Conselho a abertura de consultas com as autoridades no poder a fim de analisar possíveis soluções para a crise, com o intuito de restabelecer a ordem constitucional.
A Comissão tenciona continuar a utilizar todos os meios de diálogo ao seu dispor para chegar a uma solução geral para a crise actual. Com esse fim tem vindo a reforçar o diálogo político, em aplicação do artigo 8.º do Acordo de Cotonu, com todas as partes relevantes em Madagáscar.
Participamos ainda nos principais esforços desenvolvidos a nível internacional, nomeadamente no âmbito do Grupo Internacional de Contacto recentemente criado pela União Africana. Na fase actual, prevalece a ideia de que as partes relevantes malgaxes concordam num roteiro para o regresso à ordem constitucional e na realização de eleições.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate.
