1. Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas (
Tanja Fajon
Senhor Presidente, como se anunciou ontem no debate, foi acordada uma declaração política conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho como compromisso das duas instituições, apoiado pela Comissão, para proceder à conclusão do processo relativo à Bósnia e Albânia o mais rapidamente possível. Gostaria agora de ler o texto da declaração.
"A União Europeia apoia vivamente o objectivo da supressão do regime de vistos para todos os países dos Balcãs Ocidentais. O Parlamento Europeu e o Conselho reconhecem que a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia cumprem todas as condições para a liberalização do regime de vistos. Este facto permitiu a adopção das alterações ao Regulamento (CE) n.º 539/2001 em devido tempo a fim de permitir que estes três países adiram ao regime de isenção de vistos até 19 de Dezembro de 2009.
O Parlamento Europeu e o Conselho manifestam a esperança de que a Albânia e a Bósnia e Herzegovina também estejam aptas a beneficiar em breve da liberalização do regime de vistos. Para este efeito, o Parlamento Europeu e o Conselho instam esses dois países a envidarem todos os esforços para cumprirem a totalidade dos objectivos de referência definidos no roteiro da Comissão.
O Parlamento Europeu e o Conselho convidam a Comissão a apresentar uma proposta legislativa para alterar o Regulamento (CE) n.º 539/2001 quando concluir que cada país cumpre os objectivos de referência com vista a realizar logo que possível a liberalização do regime de vistos para os cidadãos destes países.
O Parlamento Europeu e o Conselho irão examinar uma proposta de alteração do Regulamento relativa à Albânia e à Bósnia com carácter de urgência.”
Algirdas Šemeta
A Comissão saúda a recepção favorável desta proposta legislativa por parte do Parlamento, ontem, no plenário. A adopção desta proposta terá um impacto tangível nos cidadãos dos países em causa.
Como foi referido ontem, a Bósnia e Herzegovina e a Albânia não serão esquecidas. A Comissão fará propostas tendentes à supressão da obrigação de visto neste países o mais rapidamente possível em 2010, logo que cumpram as condições necessárias do roteiro.
A este respeito, a Comissão apoia a declaração conjunta do Conselho e do Parlamento.
Anna Maria Corazza Bildt
(EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que é lamentável que a Presidência sueca não possa estar hoje representada aqui ao nível ministerial adequado, por não ter sido convidada.
A Presidência sueca negociou a declaração conjunta, que constitui o principal êxito político no domínio da liberalização do regime de vistos. Devemos esse sucesso à Presidência, mas não temos sequer a possibilidade de lhe agradecer. Solicito que fique registado em acta que a Presidência do Conselho está ausente, não porque o deseje, mas porque não recebeu qualquer convite.
Presidente
Senhora Deputada Corazza Bildt, entendo perfeitamente o que diz. Contudo, quero deixar claro que o Conselho pode participar nas nossas reuniões em qualquer momento. Consequentemente, tem o direito de cá estar; não necessita de ser convidado.
