Aplicação do 7° Programa-Quadro da CE e da CEEA (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 - C6-0318/2006 - (Relator: deputado Buzek)
relatório do deputado Busquin, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) - C6 0005/2006 -;
relatório da deputada Laperrouze, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de regulamento do Conselho (Euratom) que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) - C6-0080/2006 -;
relatório do deputado Pirilli, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico "Pessoas” para execução do Sétimo Programa-Quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - C6-0383/2005 -;
relatório da deputada Niebler, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico "Ideias” para execução do 7º Programa-Quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - C6-0382/2005 -;
relatório do deputado Prodi, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico "Capacidades” para execução do 7º Programa-Quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - C6-0384/2005 -;
relatório da deputada Riera Madurell, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico "Cooperação” para execução do 7º Programa-Quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - C6-0381/2005 -;
relatório do deputado Hammerstein Mintz, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7º Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - C6-0380/2005 -;
relatório do deputado Caspary, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7º Programa-Quadro (2007-2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear - C6-0385/2005 -; e
relatório do deputado Guidoni, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7º Programa-Quadro (2007-2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear - C6-0386/2005 -.
Janez Potočnik
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Ministra Lehtomäki, esta noite e amanhã ao meio-dia são momentos importantes para a Europa e para a ciência europeia. Com a vossa votação amanhã, os senhores deputados deste Parlamento vão demonstrar que a Europa da investigação está viva e de boa saúde.
Trabalhámos arduamente em conjunto ao longo do último ano para que os investigadores da Europa possam começar a trabalhar e a aproveitar ao máximo as oportunidades que o novo Programa-Quadro lhes vai oferecer.
Juntos, conseguimos apresentar um Programa-Quadro que vai ao encontro dos objectivos que estabelecemos logo de início: ambição e excelência, um bom equilíbrio entre continuidade e novidade e uma base forte para regras e procedimentos simplificados.
E, por cima de tudo isto, estamos a apresentar o Sétimo Programa-Quadro a tempo e horas.
Conseguimos fazê-lo apesar de algumas circunstâncias difíceis, tais como um acordo tardio sobre as Perspectivas Financeiras e um debate profícuo sobre questões éticas delicadas.
Conseguimos porque todos partilhamos a forte convicção de que a cooperação no domínio da investigação está no cerne da sociedade do conhecimento bem sucedida que desejamos que a Europa seja: uma Europa que apresenta como resultados o crescimento e o emprego e um bom nível de vida.
A adopção oportuna do ambicioso PQ7 enviará uma forte mensagem à comunidade científica, à indústria e ao público em geral.
A mensagem é esta: não percamos tempo. Trabalhemos juntos e concretizemos o potencial de excelência da Europa.
Gostaria de prestar homenagem aos senhores deputados que tornaram isto possível: o relator para o Sétimo Programa-Quadro, o senhor deputado Buzek, o relator para as Regras de Participação, o senhor deputado Busquin, e, para a parte relacionada com a Euratom, a senhora deputada Laperrouze; os relatores para os sete Programas Específicos - a senhora deputada Riera Madurell para o programa "Cooperação", a senhora deputada Niebler e o senhor deputado Ehler para o programa "Ideias", o senhor deputado Pirilli para o programa "Pessoas", o senhor deputado Prodi para o programa "Capacidades", o senhor deputado Guidoni para a Euratom, o senhor deputado Hammerstein Mintz para as acções directas da CE do Centro Comum de Investigação, o senhor deputado Caspary relativamente às acções directas da Euratom do Centro Comum de Investigação, e a longa lista de relatores-sombra e outros deputados que se envolveram profundamente no assunto.
A nossa cooperação foi muito facilitada pela hábil presidência do senhor deputado Chichester. Aprendi muito com ele e gostaria de lhe agradecer.
Gostaria igualmente de agradecer o trabalho árduo e a boa companhia de todas as Presidências envolvidas na adopção dos programas. Gostaria de agradecer em especial à Presidência finlandesa pelo papel construtivo que desempenhou na fase final do processo.
As nossas negociações produziram um consenso sólido e vasto entre as três Instituições relativamente aos principais aspectos do pacote do 7º Programa-Quadro. Avançámos considerando que cada acto individual fazia parte do mesmo pacote, garantindo assim uma completa coerência política na totalidade desse pacote.
Os presentes estão sobejamente familiarizados com o 7º Programa-Quadro e o respectivo conteúdo. Limitarei, por isso, as minhas observações a algumas questões fundamentais.
Em primeiro lugar, o relatório do senhor deputado Buzek sobre o 7º Programa-Quadro, segunda leitura. Deu muito trabalho chegar a um acordo equilibrado acerca do qual as três Instituições possam pôr-se de acordo. Gostaria de dirigir um sincero "obrigado" ao relator pela sua abertura e constante colaboração.
A Comissão aceita todos os elementos do acordo alcançado na sequência das reuniões tripartidas. Gostaria de referir, em especial, algumas das questões mais importantes relativamente às quais acabámos por chegar a um equilíbrio adequado.
Primeira: a avaliação intercalar e futuras decisões sobre o Conselho Europeu de Investigação, a nomeação dos seus membros e os seus custos administrativos. A Comissão também emitiu uma declaração sobre este assunto.
Segunda: a ênfase reforçada nas fontes de energia renováveis e na eficiência energética, às quais será dedicada mais de metade do orçamento para a prioridade da energia. Sinto-me particularmente satisfeito com o nível de atenção que vai ser prestada à eficiência energética em todas as prioridades temáticas. A Comissão também fez uma declaração sobre este assunto.
Terceira: a redistribuição do orçamento a favor dos programas "Cooperação", "Ideias" e "Pessoas" e, no âmbito do orçamento para a Cooperação, a favor da Saúde, Energia, Ciências Socioeconómicas e Humanidades e Segurança.
Quarta: a abordagem para a libertação em duas fases do orçamento destinado ao Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos.
No que respeita à questão do financiamento da União Europeia para a investigação de células estaminais embrionárias humanas, considero que chegámos a acordo sobre um quadro ético muito responsável para um programa de investigação que abrange tantos países diferentes. Dá continuidade ao quadro ético do 6º Programa-Quadro, que se revelou um êxito na prática.
A Comissão fez uma longa declaração sobre este quadro ético, que será publicada no Jornal Oficial como parte do pacote do 7º Programa-Quadro. A Comissão respeitará plenamente e executará rigorosamente essa declaração, que considero ser parte integrante do acordo relativo ao 7º Programa-Quadro.
Assim sendo, a Comissão não financiará projectos que incluam actividades de investigação que destruam embriões humanos, inclusive para a obtenção de células estaminais. A exclusão de financiamento desta fase da investigação não impedirá a Comunidade de financiar fases subsequentes que envolvam células estaminais embrionárias humanas. Muito embora o nº 3 do artigo 6º da Decisão relativa ao Sétimo Programa-Quadro faça referência à derivação, a Comissão não financiará a derivação que implique a destruição de um embrião humano.
O acordo sobre ética reflecte um equilíbrio prudente e responsável. A Comissão insta o Parlamento Europeu a não comprometer este equilíbrio através de qualquer alteração adicional.
Passo agora aos sete Programas Específicos, que definem os pormenores dos dois programas-quadros de investigação.
Em grande medida, as modificações das propostas da Comissão tiveram a ver com a transposição das disposições do Programa-Quadro acordado para os textos dos Programas Específicos. Na sequência dessas modificações, o projecto final dos textos da Presidência relativos aos Programas Específicos incluem uma mistura bem-vinda de pedidos do Parlamento e das próprias reflexões do Conselho, o que torna esses textos perfeitamente compatíveis com a posição da Comissão.
No caso do Programa Específico sobre Cooperação, as alterações do Parlamento que vão ser postas à votação são, de uma maneira geral, coerentes com o texto do Programa-Quadro e em grande parte aceitáveis. Isto também se fica a dever ao excelente trabalho da relatora, a senhora deputada Riera Madurell. Não foi tarefa fácil lidar com uma tão grande diversidade de domínios com importantes desafios em termos de investigação. Referirei apenas como exemplo da nossa forte colaboração o acordo a que chegámos sobre fontes renováveis de energia e eficiência energética.
No caso do Programa "Ideias", foram tomadas em consideração as principais preocupações do Parlamento Europeu, reflectidas nas alterações e intensamente discutidas nas reuniões tripartidas. Foram alvo de especial consideração as seguintes questões: o limite máximo dos custos administrativos do orçamento total; questões relacionadas com o pessoal de direcção do Conselho Europeu de Investigação (CEI); uma abordagem claramente definida do processo de selecção, duração do mandato e renovação dos membros do Conselho Científico; a referência à revisão das estruturas e mecanismos do CEI e a possibilidade de o Conselho Científico nomear um Secretário-Geral. Uma vez mais, os meus agradecimentos à relatora, a senhora deputada Niebler, e ao senhor deputado Ehler pelo trabalho construtivo de ambos.
No caso do programa "Pessoas", o texto da actual Presidência levou em conta várias das alterações do Parlamento, que a Comissão considera totalmente aceitáveis. Destacaria em especial as que se referem à importância de incentivar os jovens a enveredar pela investigação, de os ajudar, proporcionando-lhes uma carreira mais estável, e de utilizar inteiramente o potencial das mulheres. Apresento os meus agradecimentos pelo apoio prestado pelo relator, o senhor deputado Pirilli.
Relativamente ao programa específico "Capacidades", destacarei algumas das alterações que realmente melhoraram a proposta original da Comissão. Refiro-me, em particular, às que clarificam o papel dos executantes de IDT para actividades no âmbito da Investigação em benefício das PME e à instituição de mecanismos de cooperação com os programas nacionais e regionais de apoio à I[amp]D. No que respeita a actividades potenciais de investigação, a adição da referência aos países associados esclarece e sublinha a elegibilidade de entidades desses países para participarem nas acções apoiadas no âmbito deste programa específico. Agradecemos, realmente, o apoio constante e útil que recebemos do relator, o senhor deputado Prodi.
No que se refere ao Programa Específico do Centro Comum de Investigação da CE, apraz-me constatar que o Parlamento apoia as prioridades do CCI indicadas no Programa Específico. Concordo com a maioria das alterações apresentadas, que visam definir melhor a missão do CCI em relação às suas diferentes actividades. Concordo, em particular, com o pedido relativo ao papel que o CCI podia desempenhar no que se prende com o fornecimento de um sistema de referência para a energia sustentável e de informações sobre a fiabilidade do aprovisionamento energético da Europa, bem como sobre a disponibilidade de recursos no domínio das energias renováveis. Muito obrigado pelo seu excelente trabalho, Senhor Deputado Hammerstein Mintz.
Relativamente ao Programa Específico "Euratom", o texto é aceitável em termos gerais, com algumas excepções de pouca monta. Agradeço ao relator, o senhor deputado Guidoni, o seu forte apoio à proposta da Comissão.
Abrirei aqui um parêntesis para dizer apenas que o projecto ITER tem sido da máxima importância. Devo dizer que me sinto afortunado por ter estado directamente envolvido nesse projecto. A semana passada tive a honra de participar na cerimónia em Paris e, como aí afirmei, estou confiante que "ventos fortes fazem crescer árvores fortes". Nesse momento também pensei em si, Senhor Deputado Busquin.
No que diz respeito ao Programa Específico "Euratom" do Centro Comum de Investigação, apraz-me verificar que o Parlamento Europeu e o Conselho apoiam a abordagem da Comissão e que as alterações apresentadas melhoram a proposta da Comissão. E partilho do pedido feito pelo Parlamento de que "face à iminente perda de conhecimentos e à carência de uma nova geração de investigadores na área da engenharia nuclear [...] o CCI dará aplicação a um programa de manutenção dos conhecimentos que assegure que estes conhecimentos se encontrem rapidamente disponíveis, correctamente organizados e bem documentados." Uma vez mais, obrigado pelo apoio que recebemos do relator, o senhor deputado Caspary.
Passarei agora aos relatórios do senhor deputado Busquin e da senhora deputada Laperrouze, relativos às regras de participação da CE e da Euratom, respectivamente. A Comissão está muito grata ao Parlamento Europeu e, em especial, aos relatores, relatores-sombra e ouros membros da Comissão ITRE pela sua atitude construtiva e pelo seu forte empenho em chegar a um compromisso positivo com o Conselho, que permita a aprovação em primeira leitura das regras de participação do Sétimo Programa-Quadro da CE. Isto segue-se ao precedente bem-vindo estabelecido nos termos do Sexto Programa-Quadro e estou confiante que esta colaboração prosseguirá no futuro.
As Regras da Euratom seguem os mesmos princípios que foram acordados para as regras da CE, tendo em conta os ajustamentos necessários devido às especificidades do Sétimo Programa-Quadro da Euratom.
Relativamente aos relatórios Busquin e Laperrouze, a Comissão pode aceitar todos os elementos do acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Não restam dúvidas de que o texto final introduz melhorias consideráveis na proposta original da Comissão.
Gostaria de destacar os seguintes elementos do acordo sobre as regras de participação.
Em primeiro lugar, a cobertura e o cálculo dos custos indirectos, em especial a taxa fixa introduzida para organismos públicos sem fins lucrativos, universidades, organizações de investigação e PME. Esta taxa fixa está agora fixada em 60% para os primeiros três anos (2007-2009), após o que a Comissão estabelecerá uma nova taxa fixa que reflicta uma aproximação dos custos indirectos reais dos participantes, mas não inferior a 40%. Foram muito convincentes a este respeito tanto relativamente ao Conselho como à Comissão.
Em segundo lugar, o Fundo de Garantia dos Participantes, que substitui a responsabilidade financeira colectiva, como era conhecida no âmbito do PQ6. Este fundo será criado pela Comissão e servirá como base para isentar de verificação participantes - à excepção dos coordenadores de projectos - que solicitem menos de 500 000 euros para um projecto. Para além disso, não poderá ser solicitada aos participantes, nem lhes poderá ser imposta qualquer garantia ou caução adicional, o que representará uma ajuda em especial para PME e outros pequenos utilizadores.
Em terceiro lugar, os critérios de avaliação serão claramente estabelecidos nas regras do Sétimo Programa-Quadro.
Em quarto lugar, temos a clarificação relativa às declarações financeiras, em que o compromisso acordado reflecte o objectivo comum do Parlamento e do Conselho de simplificar e limitar o número de certificados.
Em quinto lugar, o limite superior de financiamento de 75% para as actividades de investigação no domínio da segurança no caso do desenvolvimento de capacidades altamente fiáveis tem um impacto na segurança dos cidadãos europeus e destina-se a um número limitado de utilizadores públicos. A este respeito, desejo do Parlamento foi plenamente satisfeito.
Por último, temos os direitos de acesso para sucursais europeias estabelecidas num Estado-Membro ou país associado, direitos de que elas usufruirão se lhes for solicitado que utilizem os seus próprios novos conhecimentos nas mesmas condições que os participantes a que estão associadas.
Reitero os meus mais sinceros agradecimentos, Senhor Deputado Busquin e Senhora Deputada Laperrouze, pelo vosso excelente trabalho.
Antes de terminar, gostaria de tratar de um assunto que preocupa, pelo menos, alguns de vós, como indicam as alterações apresentadas.
Diz respeito à participação de entidades estabelecidas em territórios que não são internacionalmente reconhecidos. Julgo saber que o objectivo é excluir entidades jurídicas que operem em territórios ocupados por Israel.
Israel está, desde Agosto de 1996, plenamente associado ao Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento. Os organismos de Israel ligados à investigação são, hoje em dia, parceiros apreciados e activos na implementação do Programa-Quadro. A Comissão recomendou, portanto, que o Conselho renovasse o acordo de associação para a duração do Sétimo Programa-Quadro.
Os acordos de associação em conjugação com as regras de participação conferem às entidades jurídicas estabelecidas em Israel os mesmos direitos e obrigações conferidos a uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro, no que respeita a participação e financiamento. Somente as entidades jurídicas estabelecidas no território de Israel que é internacionalmente reconhecido podem ser consideradas entidades jurídicas nos termos do texto das regras de participação que têm na vossa frente. As entidades jurídicas estabelecidas nos territórios ocupados não podem ser consideradas entidades jurídicas israelitas, tal como definido pelas regras de participação do PQ6 e pelo Acordo de Associação. A Comissão manter-se-á muito vigilante a este respeito.
Concluirei a minha intervenção dizendo que apreciei realmente estes 19 meses de trabalho intenso e colaboração amistosa.
Muitas das alterações têm, para mim, um significado especial, porque me fazem recordar cada um de vós, desde o interesse do senhor deputado Liese nas doenças das crianças até ao forte apoio das senhoras deputadas Riera Madurell e Gutiérrez-Cortines ao património cultural; desde a firme defesa das Plataformas Tecnológicas Europeias por parte do senhor deputado Prodi até à atenção dedicada às fontes renováveis de energia pelos senhores deputados Hammerstein Mintz e Turme e ao forte apoio do senhor deputado Busquin ao Fundo de Garantia, isto para referir apenas alguns.
Creio que a nossa cooperação é um bom augúrio para a implementação do Sétimo Programa-Quadro e para a continuação do desenvolvimento de políticas de investigação e inovação ambiciosas que a Europa merece e de que necessita.
O debate de hoje e a votação de amanhã anunciam o início de uma nova jornada, uma jornada que, segundo espero, verá a Europa atravessar fronteiras e alcançar novos horizontes. Os investigadores deverão saber que as Instituições europeias estão prontas para os apoiar nesta jornada.
Sim, esta noite e o meio-dia de amanhã são momentos verdadeiramente importantes para a Europa e para a ciência europeia. Podemos sentir-nos verdadeiramente orgulhosos do que alcançámos e da direcção seguida pela jornada científica que encetámos juntos em prol de uma vida melhor para todos os Europeus e para toda a humanidade.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Comissário, penso que os fortes aplausos da nossa Assembleia a uma hora tão tardia traduzem a sua grande satisfação pelo trabalho da Comissão.
Paula Lehtomäki
Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, começo por mencionar que Mauri Pekkarinen, Ministro do Comércio e da Indústria, a cuja tutela pertence este programa-quadro, não estará, infelizmente, entre nós esta noite, por motivo de doença. Por este motivo, cabe-me a honra e o prazer de representar o Conselho neste debate. Ainda em virtude da doença do Ministro Pekkarinen, o Conselho não estará representado a nível ministerial na conferência de imprensa de amanhã, mas estou certa de que tudo correrá bem.
O Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração é uma das mais importantes medidas da Comunidade para executar a Estratégia de Lisboa e melhorar a competitividade europeia. As medidas da Comunidade no domínio da investigação e desenvolvimento são cruciais para a consecução desse objectivo. O orçamento do Programa-Quadro para sete anos ultrapassa 50 mil milhões de euros. É, portanto, o maior programa-quadro até hoje em termos de orçamento, sendo também o de maior duração.
O acordo interinstitucional sobre o quadro financeiro da Comunidade foi aprovado em Maio último. Isto permitiu-nos concluir com êxito as negociações conduzidas pelo Parlamento e o Conselho, embora o calendário fosse apertado. Espero que consigamos cumprir o nosso ambicioso calendário e finalizar o trabalho legislativo respeitante ao Programa-Quadro antes do fim do ano.
Neste contexto, quero agradecer ao Parlamento Europeu o actual compromisso e, especificamente, aos relatores, deputado Jerzy Buzek e deputado Philippe Busquin, ao presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, deputado Giles Chichester, aos relatores-sombra e a muito outros membros do Parlamento, que colaboraram activamente na procura de uma solução comum. Agradeço também, muito particularmente, ao Senhor Comissário Potočnik, pelo seu construtivo contributo para o avanço das negociações. A Finlândia, na sua qualidade de Presidente do Conselho, desenvolveu o seu trabalho com base nos resultados obtidos por anteriores Presidências, nomeadamente a da Áustria.
O projecto de Programa-Quadro da Comissão continha um grande número de iniciativas ambiciosas, como a do Conselho Europeu de Investigação, as iniciativas tecnológicas conjuntas e o Mecanismo de Financiamento de Partilha de Riscos. As negociações atravessaram momentos muito difíceis, nomeadamente, a propósito das iniciativas mencionadas. O resultado das negociações envolveu muito trabalho, bastante flexibilidade e um genuíno desejo de compromisso por parte do Parlamento, da Comissão e do Conselho.
Tendo isto presente, devo referir que o Conselho, na sua posição comum, adoptou a alteração do Parlamento aos princípios que regem o financiamento da investigação no domínio das células estaminais a título do Programa-Quadro. A Comissão fez um esforço determinado para chegar a acordo, o que agradeço ao Senhor Comissário Potočnik.
Em meu entender, o resultado é um Programa-Quadro ambicioso, mas equilibrado. Este Programa-Quadro proporciona uma base excelente para as medidas da Comunidade no domínio da investigação e desenvolvimento nos próximos sete anos. Um objectivo importante da proposta da Comissão relativamente às regras de participação foi simplificar esse processo. Neste aspecto, o papel dinâmico do Parlamento facilitou grandemente a plena participação de todos os investigadores nas actividades do Programa-Quadro.
A Presidência Finlandesa constata com agrado que irão ser votados pacotes de alterações, baseadas nos resultados das negociações do trílogo. Posso confirmar que estas alterações têm a aprovação do Conselho. Espero, contudo, que o resultado das negociações permaneça inalterado, tendo em conta as restantes alterações apresentadas.
Espero que o Parlamento adopte as decisões relativas ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação e as regras de participação relativas à implementação na sessão de amanhã. Isto permitirá concretizar o objectivo comum de todas as instituições - Parlamento Europeu, Comissão e Conselho - de que o Programa-Quadro se inicie logo no princípio do próximo ano. É também o que a comunidade científica da Europa espera de nós.
Jerzy Buzek 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a votação do Sétimo Programa-Quadro está agendada para amanhã. Nos últimos 18 meses quatro Presidências trabalharam sobre esse documento com o Parlamento e a Comissão. Todas deram um contributo válido mas queria dirigir um agradecimento especial à Presidência finlandesa. Em resultado da excelente cooperação com o Conselho e do notável empenhamento pessoal do Comissário Potočnik, que agradeço, e graças ainda ao apoio técnico da Comissão Europeia, conseguimos em Outubro obter um compromisso que todos puderam aceitar. Senhor Comissário, agradecemos encarecidamente a sua declaração sobre investigação em células estaminais, de grande importância para o Parlamento.
As alterações de compromisso foram aprovadas sem qualquer oposição pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Aproveitaria para louvar os relatores-sombra e o admirável sentido de responsabilidade e espírito de cooperação que demonstraram ao longo do processo. Muito obrigado a todos. Para mim, foi um período muito intenso, em termos quer de trabalho quer de cooperação. Devo agradecer também aos coordenadores e conselheiros políticos que supervisionaram o trabalho e às oito comissões parlamentares que estiveram envolvidas através dos seus pareceres.
A par do Sétimo Programa-Quadro iremos, hoje, debater programas específicos e as regras de participação. A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia coordenou o trabalho sobre esses documentos no Parlamento Europeu e estou-lhe também muito grato por isso.
Passando agora ao Sétimo Programa-Quadro propriamente dito, gostaria de salientar que o Parlamento sempre o abordou de forma positiva. Apesar disso, apresentámos uma série de melhoramentos, incluindo novas soluções parciais. Trata-se de soluções importantes para o programa e que foram consideradas benéficas pelo Conselho e a Comissão Europeia, como demonstram as alterações de compromisso. A estrutura e principais medidas do programa são uma excelente resposta da União às recomendações expressas nos relatórios Kok e Marimon e nas propostas do Parlamento Europeu incluídas no relatório Locatelli.
O Sétimo Programa-Quadro permitirá atingir de diversas formas os objectivos da Estratégia de Lisboa. A base será o critério de excelência na investigação. Há, também, propostas novas e interessantes, iniciativas tecnológicas conjuntas, que aproveitam os recursos financeiros da indústria europeia. Trata-se de um passo decisivo na direcção de uma Europa inovadora e que segue a linha das actividades das Plataformas Tecnológicas Europeias.
Além disso, o Parlamento Europeu decidiu que há que gerar capacidade de investigação em todas as regiões da Europa se pretendemos criar um verdadeiro espaço de investigação europeu.
Quanto ao capítulo intitulado "Ideias”, ele inclui uma definição do Conselho Europeu de Investigação. Trata-se de uma nova tentativa de promover investigação de fronteira tanto de nível básico como de alto nível. O Parlamento Europeu salientou com veemência a necessidade de este organismo ser um Conselho totalmente autónomo, de as suas actividades serem claras e transparentes e os seus custos administrativos reduzidos.
O capítulo seguinte recebeu o título "Pessoas" e centra-se nos cientistas. Se a Europa explorar plenamente o seu potencial humano e se, em especial, apoiar os jovens cientistas em início de carreira estará numa posição que lhe permitirá desabrochar e impedir a fuga de cérebros.
O desenvolvimento da infra-estrutura de investigação europeia é fundamental. Está descrito no capítulo "Capacidades”. Também as PME são prioritárias. Na sequência do Sexto Programa-Quadro é-lhes garantida uma percentagem de 15% nos projectos de investigação. Foram ainda criados procedimentos acelerados adicionais e programas especiais destinados a pequenos projectos. Também as novas tecnologias e a inovação se encontram na base em que assentam as nossas alterações a esta parte do Sétimo Programa-Quadro.
O trabalho sobre a parte legislativa está quase terminado e convém, agora, dedicarmo-nos à execução do programa. É essencial garantir procedimentos mais simples e flexíveis, assim como coordenar os programas europeus com os nacionais. Há que evitar a todo o custo a fragmentação da investigação europeia.
Confio serenamente em que o Sétimo Programa-Quadro nos permitirá reacender o entusiasmo pelo Programa de Lisboa e superar o tão conhecido paradoxo europeu.
Concluiria assegurando aos meus colegas deputados ao Parlamento Europeu que, após a adopção das alterações de compromisso negociadas com o Conselho, o texto do Sétimo Programa-Quadro reflecte fielmente as prioridades da primeira leitura. Assim, apelo ao vosso apoio a essas alterações, para que o Parlamento possa falar a uma só voz sobre investigação, desenvolvimento, inovação e futuro da Europa.
Philippe Busquin 
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que vivemos esta noite um momento feliz neste Parlamento com o debate sobre o Sétimo Programa-Quadro e a perspectiva da sua aplicação. Trata-se de um momento auspicioso, sobretudo para a comunidade científica, pois este programa é de facto o terceiro programa mais importante da União Europeia e é um programa que permite à comunidade científica alcançar uma dimensão europeia e buscar a excelência. Assim, não existir descontinuidade entre um programa e outro constitui um objectivo essencial.
Graças ao esforço conjunto da Presidência finlandesa, de que louvarei a perseverança e a qualidade do trabalho, do Comissário e dos serviços da Comissão e do Parlamento - trabalhámos num excelente espírito de colaboração, respeitando os objectivos que tinham sido definidos -, alcançámos o estádio em que poderemos lançar o Sétimo Programa-Quadro dentro dos prazos desejados. Trata-se de um ponto essencial.
O segundo ponto é um pouco menos gratificante: os meios não estão à altura das nossas esperanças. Não podemos mudar nada. O Comissário frisou que a perspectivas financeiras começaram por atrasar a discussão e depois não estiveram à altura das ambições da Europa. Repito incansavelmente que a Europa de amanhã se constrói graças à investigação e à inovação. Fala-se disso, discute-se, mas os Estados-Membros nem sempre estão dispostos a permitir que as suas declarações cumpram os seus objectivos. Assim, é lamentável que o programa-quadro, tal como tinha sido proposto pela Comissão, tenha sido amputado em pelo menos 25% a 30%. Mas, como se diz na Bélgica, "il faut faire avec" (temos de contentar-nos com a prata da casa), ou seja, tentar implementar o programa-quadro o mais eficazmente possível. A este respeito, e como disse o senhor deputado Jerzy Buzek, creio que a proposta da Comissão foi largamente aceite e que as melhorias ou as modificações introduzidas apontam todas no bom sentido.
Pela minha parte, coloco apesar de tudo duas questões. No que respeita em primeiro lugar ao Conselho Europeu de Investigação, este constitui uma novidade essencial na política europeia. Com efeito, é essencial que a comunidade científica se estabeleça à escala europeia e que a excelência seja reconhecida pela própria comunidade científica europeia, dando assim uma visibilidade da Europa muito maior. Eis a razão por que estivemos muito atentos, com a senhora deputada Angelika Niebler entre outros, à forma como iria funcionar esse Conselho Europeu de Investigação.
Outro ponto que me parece essencial: as iniciativas tecnológicas conjuntas. Este processo, que constitui um prolongamento das plataformas tecnológicas, é essencial para assegurar a competitividade da indústria europeia. Será portanto muito importante que o Conselho, a Comissão e o Parlamento possam pôr rapidamente em prática iniciativas tecnológicas conjuntas em certos domínios. Não será evidentemente possível fazê-lo em tudo, mas penso que o instrumento é indispensável.
Senhor Comissário, o senhor é melhor diplomata do que eu e gostaria de o felicitar por ter obtido do Conselho um acordo sobre o prolongamento da investigação sobre as células estaminais, nomeadamente as células estaminais embrionárias supranumerárias. É um acordo equilibrado. Insere-se no prolongamento do que pudemos fazer com o Sexto Programa-Quadro, mas está também bem enquadrado e salvaguardado eticamente. A declaração que o senhor acaba de proferir tranquiliza os nossos colegas: os embriões não serão destruídos, mas mantemos todas as potencialidades oferecidas pelas células estaminais ao conhecimento científico e médico de amanhã, nomeadamente as células estaminais embrionárias supranumerárias. Felicito-o portanto por ter conseguido este acordo.
Gostaria ainda de esclarecer, para conhecimento do Parlamento, que, amanhã, votaremos também sobre os programas específicos e que foram apresentadas alterações. Sei que o procedimento é diferente para os programas específicos, uma vez que se trata de um parecer. Dito isto, não deve haver votos sobre os programas específicos que não estejam em conformidade com o que foi votado sobre o programa-quadro. O senhor deputado Buzek disse, com razão, que o Parlamento apoiava as propostas de compromisso. Há também alterações legítimas de alguns deputados. As maiorias são diferentes segundo se trata de programas específicos ou do programa-quadro. Para a coerência geral do sistema, não deveria haver um hiato entre os programas específicos e o programa-quadro.
E passo às regras de participação. Serei muito breve porque o senhor já salientou, Senhor Comissário, os novos pontos da proposta. Mas penso que há uma coisa essencial que partilhamos. O objectivo é o da simplificação, e esforçámo-nos por evoluir nesse sentido. Dito isto, temos infelizmente de ser humildes e modestos: repetimos de cada vez que temos de simplificar, mas aqueles que têm muita experiência dos programas-quadro constatam sempre que ainda não é perfeito. Não tenho a certeza de que aquilo que fizemos é perfeito. Vai depender também da sua vigilância, e não só da sua vigilância, mas também de nós. Estamos aqui para o ajudar a afastar as imposições provenientes de fora que complicam o processo.
Por exemplo, quisemos garantir a participação das pequenas e médias empresas. Mas não é apenas o facto de que vamos dar-lhes 75%, é também o facto de que, por exemplo, no Fundo de Garantia, não lhes vamos exigir auditorias financeiras de três em três meses para ver se são capazes de participar. Eis portanto as consequências práticas. Mas elas dependem da implementação, pois há por vezes pessoas com excesso de zelo. É perfeitamente normal, mas por vezes é demais. Terá portanto de zelar por essa execução correcta.
Estou também a pensar na redução dos custos indirectos para 60%. Evidentemente que podemos considerar que este número é um pouco arbitrário e que temos de conseguir custos indirectos calculados o mais aproximadamente possível, razão aliás por que fazemos uma distinção entre os três primeiros anos e os outros, mas esse número era indispensável para envolver as universidades e as pequenas e médias empresas de todos os países, já que os sistemas de contabilidade são muito diferentes.
Termino dizendo: muito obrigado pelo trabalho desenvolvido, obrigado sobretudo por ter tornado possível, com a sua capacidade de diálogo e a capacidade de diálogo da Presidência finlandesa, que foi excelente nesta matéria, este programa-quadro e regras de participação para a comunidade científica. Obrigado mais uma vez, e penso que amanhã seremos muitos a votar sem problemas as suas propostas e as nossas propostas alteradas.
Anne Laperrouze 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Ministra, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de homenagear o excelente trabalho desenvolvido pelos meus colegas relatores e, de uma maneira mais geral, pelas três Instituições, no sentido de preparar o caminho para uma rápida adopção deste pacote de investigação.
O 7º Programa-Quadro é o instrumento-chave para a criação de um espaço europeu da investigação, cujo objectivo é consagrar 3% do PIB à investigação. Este programa deverá servir para incrementar as sinergias e as complementaridades entre as políticas nacionais e fomentar a coerência entre as prioridades dos Estados-Membros e os principais objectivos a definir pelo Conselho Europeu de Investigação. A despeito de um orçamento menos substancial do que o esperado pela Comissão e o Parlamento, este Programa-Quadro deverá ser avaliado pela sua repercussão. Tendo em conta a necessidade de superar as dificuldades de acesso ao financiamento, especialmente para as PME, a introdução de um mecanismo de financiamento e de partilha de riscos representa um passo na direcção certa. Este mecanismo deverá servir para aumentar o número de empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento e pelas instituições financeiras, afectar montantes financeiros mais avultados e apoiar projectos de maior risco.
No que diz respeito às regras Euratom para a participação em acções no âmbito do 7º Programa-Quadro, a minha estratégia consistiu em trabalhar em estreita colaboração com o senhor deputado Busquin, relator sobre as regras do Programa-Quadro convencional em matéria de investigação e desenvolvimento, a fim de preservar a similaridade destes dois textos e de aproveitar, assim, o processo de co-decisão. É por isso que as alterações de compromisso que vos são propostas são fruto das discussões entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento sobre o relatório do senhor deputado Busquin adaptadas ao domínio da energia nuclear. Há contudo duas alterações que divergem da posição do Conselho.
Com efeito, quisemos especificar, através da alteração 58, os critérios de selecção e atribuição, como a excelência científica, a capacidade de realizar a acção com sucesso, a relevância para os objectivos do programa específico, a massa crítica dos recursos mobilizados e a qualidade do plano para a utilização e divulgação dos conhecimentos adquiridos.
Chamaria igualmente a vossa atenção para a alteração 88 deste relatório, relativamente à qual alguns colegas requereram uma votação por partes. Esta alteração não é incompatível com a escolha de Barcelona como sede da empresa comum. Com efeito, a localização da sede encontra-se claramente estabelecida na Decisão 2006/458 do Conselho, e concordamos com esta escolha. O objectivo desta alteração é assegurar que outras actividades previstas na área temática da energia de fusão sejam implementadas e geridas independentemente da empresa comum, para que os investigadores possam desenvolver o seu potencial criativo. Esta separação permitiria assim manter a abordagem integrada e o estreito envolvimento das associações de fusão, especialmente através do Acordo para o Desenvolvimento da Fusão Europeia. Esta questão foi levantada durante os trílogos com a Comissão e o Conselho sobre as regras de participação a fim de definir claramente os papéis de cada um.
Os objectivos deste relatório sobre as regras de participação consistem em prestar apoio europeu a acções de investigação na área da energia atómica, na esperança de abrir os ferrolhos tecnológicos no domínio nuclear e, em particular, de cumprir a promessa da fusão para a produção da energia no futuro.
Gostaria de exprimir a minha sincera gratidão ao senhor deputado Busquin que colocou a sua perícia e a sua experiência à minha disposição e me envolveu em todas as reuniões onde as alterações de compromisso foram negociadas com o Conselho e a Comissão.
Permitam-me terminar as minhas observações com algumas palavras sobre os programas específicos que acompanhei mais de perto em nome do meu grupo.
No que respeita às acções directas conduzidas pelo Centro Comum de Investigação, cumpre assinalar que a perícia do Centro foi alargada a domínios de considerável interesse político e público, como o desenvolvimento de alternativas aos testes em animais, o bem-estar social, a agricultura sustentável e a protecção do ambiente. No domínio da energia nuclear, gostaríamos que o Centro Comum de Investigação desempenhasse um papel de maior relevo na sensibilização do público e na promoção de oportunidades de formação. Desejamos também que o Centro Comum de Investigação contribua com a sua perícia para impedir a proliferação de armas nucleares. O programa específico de cooperação deverá contribuir para se responder aos desafios sociais, económicos e ambientais, concentrando-se em áreas como a saúde, a energia ou o ambiente e as alterações climáticas.
O vasto elenco de alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu assemelha-se, na opinião de alguns, a uma lista de compras, e sua própria extensão indica, acima de tudo, que se espera muito da investigação.
Não devemos esquecer o lugar e o papel da União Europeia no mundo, mas mais especialmente na vida dos seus cidadãos. Um programa-quadro bem sucedido constituiria uma prova de que a União Europeia está a avançar.
Umberto Pirilli 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Ministra, Senhoras e Senhores Deputados, o programa "Pessoas” chega a esta Assembleia depois de um ano de diálogo, aprofundamento e confronto. A minha experiência profissional e política trouxe ideias que são amplamente partilhadas. Elas foram instiladas no programa e, em parte, também incorporadas no corpo do principal instrumento legislativo do 7º Programa-Quadro. Desejo, portanto, dar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Buzek.
O mundo moderno move-se a grande velocidade. O século XX foi turbulento e excitante: abrangeu três épocas, desde a sociedade campesina até à era industrial e pós-industrial, e ainda foi mais longe na última década. Foi então que os Chefes de Estado e de Governo da UE redigiram com clarividência a sua receita para o futuro. Lisboa 2000 era um programa de dez anos, sendo esse o prazo previsto para a construção na Europa de uma sociedade do conhecimento baseada na investigação e na inovação. No entanto, hoje temos de constatar que os progressos foram lentos, muito embora o 6º Programa-Quadro tenha marcado uma viragem significativamente positiva da política europeia nesse sector estratégico específico.
É um esforço modesto em comparação com as realizações colossais das economias emergentes: nos últimos quinze anos, os investimentos no sector da investigação e desenvolvimento, na China, aumentaram de 12,4 para 84,6 mil milhões de dólares, um aumento de 580%. Neste momento, a China é responsável por 12,5% do comércio global e é o segundo maior produtor mundial de bens de alta tecnologia. Depois temos a Índia e os países da bacia indo-pacífica, o terceiro pólo técnico-científico mundial; este pólo produz 36% dos produtos de alta tecnologia do mundo inteiro, precisamente o dobro daquilo que a Europa produz.
Alguns analistas chegaram a uma conclusão catastrófica, no caso de esta situação se manter: dentro de vinte anos, 90% dos cientistas do mundo viverão num país da Ásia Oriental. Assim, a Europa vai ficando para trás, em comparação com os enormes investimentos - nalguns casos mais de 10% do PIB - feitos por esses países na investigação e no desenvolvimento. A Europa fica prisioneira do egoísmo dos Estados-Membros, alguns dos quais ainda hoje investem menos de 1%, sendo a média europeia menos de 2% do PIB. Este é, em termos muito sintéticos, o quadro global, quando nos preparamos para lançar o 7º Programa-Quadro - para o qual, justamente, a Comissão Europeia pediu um esforço financeiro mais significativo por parte dos Estados-Membros.
O programa "Pessoas” constitui simultaneamente o corpo e a mente de todo o corpo legislativo: mens sana in corpore sano. Daí a ideia de motivar os investigadores a fim de motivar a investigação. O 7º Programa-Quadro irá criar o investigador europeu livre, independente e motivado. É nessa direcção que devemos avançar: desde o reconhecimento da profissão de investigador até à atribuição de um estatuto jurídico; desde um código de conduta até à criação de um banco de dados com vista à selecção e contratação dos investigadores; desde o alinhamento das remunerações pelos melhores padrões internacionais; desde a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, com medidas destinadas a proteger as mulheres investigadoras, até à conciliação da vida profissional com a vida familiar; desde iniciativas com vista a apoiar a mobilidade das famílias até às necessárias coberturas de segurança social e de seguros, passando pela harmonização dos regimes fiscais, pelo reconhecimento dos títulos profissionais entre os países da UE, pela liberdade de movimentação e independência. Estes são os pressupostos necessários para a criação de um espaço europeu da investigação e para a integração profissional, visto que, depois de anos de investimentos na formação de jovens investigadores, é do nosso interesse tirar o máximo partido do seu trabalho. Abandoná-los seria dar um presente aos Estados Unidos ou à China.
A experiência positiva das Acções Marie Curie foi oportunamente repetida e deverá continuar, animando um projecto que tem em vista a excelência como uma mais-valia: esse projecto irá ter impacto em termos da organização do espaço europeu da investigação. Estão igualmente previstas a colaboração e iguais oportunidades entre o sector público e o sector privado. Por último, mas não menos importante, a propriedade intelectual, em relação à qual o Conselho se comportou um pouco como Pilatos com Jesus de Nazaré: assumiu a ideia e transformou-a numa regra geral.
Não, não é assim que se deve proceder. Se queremos realmente motivar os investigadores, devemos dar-lhes uma garantia muito firme quanto à protecção dos seus direitos sobre a propriedade intelectual por eles criada. Isso é possível - irei insistir neste ponto quando apresentar o pedido à Comissão e ao Conselho - por meio de cláusulas contratuais de direito privado, que protejam os resultados obtidos pela investigação e pelo investigador individual.
Para se conseguir a excelência é necessário motivar as pessoas; e para atrair investigadores de todas as partes do mundo é necessário oferecer condições apetecíveis. Para conjugar a quantidade e a qualidade e produzir excelência na investigação de base e tecnológica, como pretendem fazer o programa "Pessoas” e o 7º Programa-Quadro, é preciso ligar todos os elos da cadeia e dar resposta a todos os problemas em aberto, proteger a indústria e os investimentos privados, incentivando-os, mas sem deixar que se extinga a sua força motriz: o ser humano, que é e continuará a ser o coração e o cérebro da investigação.
Agradeço-vos a todos a amabilidade da vossa atenção, Senhoras e Senhores Deputados e Relatores-Sombra - em especial ao senhor presidente Chichester e aos meus colegas da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, os quais, ao aprovarem por unanimidade o meu relatório, pretenderam, mais do que reconhecer o meu modesto trabalho, enviar um forte sinal à Comissão e ao Conselho.
Angelika Niebler 
Senhor Presidente, Senhora Ministra Lehtomäki, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no fim de mais de um ano e meio de trabalho parlamentar intenso, estamos prestes a adoptar o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e os programas específicos que lhe estão associados. Neste momento, quero endereçar, em primeiro lugar, os meus agradecimentos obviamente ao senhor deputado Buzek, pelo seu trabalho dedicado, mas também aos restantes deputados desta Câmara, que deram os seus próprios contributos para o Programa-Quadro e para os programas específicos.
Na qualidade de relatora do documento relativo ao programa específico "Ideias”, estou, naturalmente, sobremaneira satisfeita e orgulhosa pelo facto de o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e, especificamente, o programa "Ideias” permitirem o lançamento do longamente aguardado Conselho Europeu de Investigação.
Qual a razão para ser necessário um Conselho Europeu de Investigação? A intenção é que este reforce a chamada "investigação fundamental” na Europa, assim suprindo uma lacuna substancial em termos de financiamento da investigação europeia, a qual, até agora, se tem concentrado sobretudo na investigação aplicada, embora praticamente todas as descobertas inovadoras e de vanguarda tenham surgido em resultado da investigação fundamental; basta pensar em objectos tão utilizados no dia-a-dia como câmaras digitais ou leitores de CD, os quais não teriam sido possíveis sem que cientistas como Max Planck ou Albert Einstein tivessem lançado as fundações teóricas.
O Conselho Europeu de Investigação, o CEI, precisa de ser um êxito para poder atrair cientistas de elevada craveira para a Europa ou para nela manter os nossos próprios cientistas de elevada craveira. Para o fazer, tem de poder realizar o seu trabalho de modo independente, algo que nesta Câmara temos realçado repetidas vezes, tendo apoiado energicamente a ideia do Comissário. Significa isto que, neste Conselho Europeu de Investigação, são as opiniões dos investigadores que contam, são os investigadores quem decide quais os projectos de investigação fundamental que devem receber financiamento. É algo de verdadeiramente novo para os políticos, dizer-se que estes se vão manter afastados das decisões sobre o que é merecedor de apoio, deixando a tomada de decisões para a comunidade científica, isto é, para os investigadores que votámos para entrarem nesse Conselho. Também me orgulho particularmente de termos decidido - ou melhor, de irmos decidir, assim o espero, amanhã - que o único critério para a atribuição de ajudas no âmbito do Conselho Europeu de Investigação será o critério da excelência científica.
Desde o início que esta Câmara tem vindo a insistir em que o Conselho Europeu de Investigação não deveria ser uma versão reduzida da DG Investigação. Creio que o Senhor Comissário compreenderá quando digo que nada tenho contra a Comissão, mas, se se pretende que o Conselho de Investigação seja algo de novo, então as pessoas que decidem o que é feito por este, não podem ser políticos ou sequer funcionários altamente qualificados da DG Investigação, mas sim investigadores. Sim, sei que me estou a repetir, mas creio que esta nota é efectivamente importante.
Nós, nesta Câmara, tivemos participação ao apontar o rumo certo a este Conselho de Investigação, mas, após uma fase inicial em que vai ser administrado pela Comissão, deverá ponderar-se se este Conselho é capaz de funcionar de modo verdadeiramente independente. Depois de essa avaliação ter sido realizada, vamos poder tomar uma decisão sobre a estrutura final deste Conselho. Muito agradeço terem-nos assegurado, no trílogo, que esta Câmara iria deter o poder da co-decisão relativamente à verdadeira estrutura final deste Conselho.
Também considerámos importante que o Conselho Europeu de Investigação, ao começar a trabalhar, em 1 de Janeiro de 2007, não se torne uma "entidade fechada”, ou, por outras palavras, seja aberto e transparente e funcione de uma forma aberta e transparente. Nessa perspectiva, a nossa Assembleia apresentou uma série de alterações, estipulando inclusive que os membros do seu conselho científico sejam eleitos de acordo com um sistema de rotatividade. Nós, ao limitar o orçamento administrativo do Conselho de Investigação, assegurámos, naturalmente, que o dinheiro iria para onde tinha de ir, ou seja, para os investigadores e não para a parte administrativa. O Orçamento atribuído ao Conselho Europeu de Investigação - ainda assim 7 500 milhões de euros durante sete anos - deverá ser, com certeza, uma boa base para que este possa dar início ao seu trabalho.
O Conselho Europeu de Investigação tem o que é preciso para se tornar o modelo de êxito europeu que nos faz falta, um farol para a investigação europeia. Também precisamos de algo que não tem nada a ver com o Conselho de Investigação: amanhã, temos de enviar um apelo no sentido de a Europa se identificar com a sua comunidade de investigadores. A Europa é uma comunidade de paz; é percepcionada como uma comunidade de valores, uma comunidade fundamentada no primado do Direito, com o mercado interno europeu e a União Económica e Monetária. Só nos falta uma coisa, e o senhor deputado Busquin, com o seu espaço europeu de investigação, enveredou realmente pelo caminho certo. Temos, portanto, de nos tornarmos também uma comunidade europeia do conhecimento, uma comunidade europeia de investigadores. Se o Conselho de Investigação, os programas e aquilo em que vamos votar amanhã nos ajudarem a aproximar-nos desse objectivo, então todos nesta Câmara teremos feito um bom trabalho.
(Aplausos)
Vittorio Prodi 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo, naturalmente, agradecer à Presidência finlandesa, ao senhor relator Buzek e a todos os outros colegas. Como é evidente, os meus especiais agradecimentos vão para o Senhor Comissário Potočnik, sobretudo pelo trabalho que realizámos em conjunto a partir das suas sugestões para o 7º Programa-Quadro.
Gostaria, em especial, de registar a sua promessa solene de excluir toda e qualquer proposta que envolva infra-estruturas e empresas que actuem contrariamente às leis internacionais; e também o seu compromisso solene em relação a um elemento integrante do 7º Programa-Quadro respeitante às regras que gerem a investigação das células estamina embrionárias humanas. Fizemos em conjunto um trabalho importante, procurando fazer o que é melhor para a Europa.
O 7º Programa-Quadro oferece-nos uma excelente oportunidade de definir um esforço exaustivo que é necessário fazer para recuperar a nossa competitividade ao nível de toda a União Europeia, através da plena implementação do cenário de Lisboa. Convém, pois, salientar que este 7º Programa-Quadro vem demonstrar a necessidade premente de fazermos face à questão da investigação e do desenvolvimento ao nível da UE, devendo portanto ser visto como o núcleo central de uma política de desenvolvimento socioeconómico da UE.
Neste momento, a concorrência envolve actores que actuam a nível continental - ou, em todo o caso, regional-continental - e transcende claramente cada um dos Estados-Membros. Devemos, pois, tentar alcançar a excelência à escala europeia: é esse o objectivo fixado pelo 7º Programa-Quadro. É tudo isso que temos tentado fazer a nível europeu.
A minha insistência nesta questão foi amavelmente sublinhada pelo Senhor Comissário: a nossa colaboração teve efeitos muito pessoais e extremamente importantes, que nos dão a sensação de que, para a investigação, deve haver uma participação generalizada de todas as empresas, principalmente a nível europeu, pois de outro modo não conseguiremos alcançar o nosso objectivo. O 7º Programa-Quadro representa a nossa consciência de que, sem um verdadeiro esforço comum, teremos de desistir da ideia de ter indústria transformadora e desenvolvimento na Europa. Isto é a essência daquilo que estamos a discutir hoje e foi desta forma que todos nos envolvemos nessa empresa. Como é evidente, foi necessário renunciar a algumas coisas, mas no final produziu-se um trabalho importante.
Gostaria de esclarecer alguns pontos relativamente ao programa "Capacidades”. Na minha opinião, a articulação a nível regional do 7º Programa-Quadro, por outras palavras, a capacidade de juntar, em sinergia, os recursos do 7º Programa-Quadro e os Fundos Estruturais, com a possibilidade de envolver as regiões num investimento, poderá ser realmente produtiva no futuro, tanto nas infra-estruturas de investigação como nas regiões do conhecimento e nos distritos regionais de produção. Em meu entender, dispomos, portanto, de um leque de instrumentos que, em conjunto, nos ajudarão a definir a melhor abordagem para todas as questões que figuram na nossa agenda.
Gostaria ainda de lembrar, em especial, a necessidade de familiarizar mais os nossos cidadãos com a ciência, a nível regional, bem como algo que, para mim, se tornou uma ideia fixa nestes meus primeiros anos de trabalho no Parlamento: ensinar as pessoas a avaliar o risco como instrumento de escolha política, envolvendo os cidadãos no sentido de uma consciencialização global. Foi isso que fizemos o melhor que pudemos, e isso é algo que nos deixa satisfeitos.
Teresa Riera Madurell 
relatora. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Ministra, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Buzek, o senhor deputado Busquin, o Conselho e a Comissão pelo importante trabalho realizado, e bem assim os meus colegas relatores sobre os outros programas específicos, porque, Senhoras e Senhores Deputados, nesta sessão plenária vamos aprovar definitivamente o Sétimo Programa-Quadro, que define a política científica da União Europeia para os próximos sete anos.
Esta é uma questão fundamental no quadro da Estratégia de Lisboa, posto que, se o nosso objectivo é ter uma economia baseada no conhecimento, dinâmica e competitiva, a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação são, sem dúvida alguma, as ferramentas principais para promover o crescimento, o emprego e a competitividade.
O nosso objectivo principal foi dar resposta aos grandes desafios com que a ciência, a tecnologia e a inovação se defrontam, para poder, assim, reduzir a distância que nos separa dos nossos competidores. O nosso trabalho não esteve isento de dificuldades, sobretudo após o acordo relativo às perspectivas financeiras, que reduziu o nosso horizonte económico inicial. Creio porém que hoje, na globalidade, podemos considerar-nos satisfeitos.
Na minha qualidade de relatora sobre o Programa Específico "Cooperação", queria agradecer aos relatores-sombra e a todos os nossos colegas os seus contributos, que foram fundamentais para a realização deste relatório.
O Programa Específico "Cooperação", com um orçamento de 32 500 milhões de euros para os próximos sete anos, representa 65% do orçamento total do Sétimo Programa-Quadro, o que é um aumento significativo relativamente ao programa-quadro anterior.
Senhoras e Senhores Deputados, este é o maior programa mundial de cooperação internacional em matéria de I+D. Com este programa, pretende-se que a União Europeia consiga obter uma posição de liderança em determinados domínios científicos e tecnológicos estratégicos, mediante o apoio à cooperação entre universidades, centros de investigação, empresas e instituições, tanto no interior da União Europeia como com países terceiros.
Neste sentido, a proposta da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia contempla dez grandes áreas prioritárias que apresentam um importante grau de continuidade relativamente ao Sexto Programa-Quadro, embora nela se proponham melhorias nas abordagens que - estamos convencidos disso - permitirão aos grupos de investigação aceder com maior facilidade aos programas.
O texto final adoptado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, e que apresentamos a este plenário para aprovação definitiva, subscreve globalmente a abordagem proposta pela Comissão Europeia. Inclui ferramentas poderosas para incentivar o investimento privado em investigação, embora apele a um maior controlo parlamentar em toda a execução do Programa. Também amplia e enfatiza certos domínios de investigação ausentes ou não suficientemente representados na proposta inicial, além de salientar uma série de aspectos horizontais estruturais do Programa que, em nosso entender, são essenciais.
A este respeito, gostaria de salientar que a nossa proposta representa um progresso considerável em termos de articulação de mecanismos que assegurem a participação das PME em todas as acções do Programa. Foi fixado, para estas, um objectivo mínimo de participação de 15% do orçamento total e procurou-se a máxima contribuição de todas as instituições comunitárias, incluindo o Banco Europeu de Investimento, para o financiamento de projectos em que as PME participem.
A nossa proposta consagra o princípio da coesão científica e tecnológica como um dos objectivos do Programa e salienta a necessidade de se procurar a máxima complementaridade e sinergia com outros fundos europeus nacionais e regionais. Requeremos mecanismos que permitam estabelecer abordagens conjuntas de questões científicas e tecnológicas que tenham interesse para mais de um domínio e, também, mecanismos que permitam abordar problemas complexos das prioridades temáticas para os quais uma abordagem meramente unidisciplinar não é suficiente para proporcionar progressos científicos significativos.
Muitos aspectos relativos às iniciativas tecnológicas conjuntas foram melhorados em resultado da passagem por este Parlamento do Programa Específico "Cooperação". Estes novos instrumentos de gestão técnica e financeira e de participação no Programa Específico "Cooperação" requeriam mecanismos que assegurassem o cumprimento dos critérios fixados para a sua constituição e a transparência na selecção de prioridades; requeriam igualmente uma gestão correcta e eficaz. Este relatório contém propostas tendentes a obter progressos em todos estes aspectos.
Não vou entrar nos detalhes de cada uma das prioridades temáticas - é muito o trabalho que foi feito -, mas gostaria de terminar dizendo que me encontro entre os que defendem a prossecução do financiamento da investigação em embriões humanos supranumerários nas suas primeiras fases de desenvolvimento, dada a sua importância para fazer progressos nos tratamentos de infertilidade e no conhecimento das causas das doenças congénitas e degenerativas, e também para encontrar estratégias alternativas aos testes em animais.
Senhoras e Senhores Deputados, com o nosso trabalho de muitos meses, tentámos contribuir para a resolução de alguns dos principais problemas da nossa ciência e tecnologia. Creio que o resultado, fruto do máximo consenso possível, pode ser qualificado de satisfatório, pelo que gostaria de agradecer uma vez mais a todos os meus colegas os seus contributos, bem como à Comissão Europeia e, em especial, ao Comissário Potočnik, aqui presente, a sua constante ajuda e cooperação.
David Hammerstein Mintz 
relator. - (ES) Obrigado, Senhor Presidente. Obrigado, Senhor Comissário Potočnik, pela atitude aberta e cooperante; um obrigado também ao senhor deputado Buzek e a todos os outros relatores-sombra. Todos fazemos parte da família do Sétimo Programa-Quadro, e nesta família houve um parto longo e difícil, com poucos recursos sanitários, mas apesar disso o bebé nasceu saudável, embora com um peso relativamente baixo.
Quando é que vamos entender que a investigação europeia é ainda mais importante do que os subsídios agrícolas e a construção de auto-estradas? Não é uma pergunta retórica; temos de nos interrogar friamente qual é a prioridade para o futuro da Europa, para esta Europa que quer agir, mas não pode.
Estabelecemos alguns desafios neste Programa-Quadro e, em grande medida, conseguimos contemplá-los. Fizemos alguns progressos no que respeita a abrir a ciência, no que respeita a conseguir a máxima transferência de conhecimentos científicos e informações técnicas e apoiar todos os incentivos que promovam a transferência de tecnologias, para que as empresas, a sociedade civil e as universidades possam desenvolver pontes entre a investigação e a necessária renovação económica e tecnológica nas actuais sociedades europeias, graças a esta comunicação e graças às regras sobre a publicação obrigatória de resultados, a promoção do software livre ou a obrigação, por exemplo, de promover a interoperabilidade; fizemos alguns progressos, mas temos de continuar a fazer mais.
Temos de nos interrogar também se a ciência vai ser feita pelas e para as pessoas, posto que as opiniões dos investigadores têm de estar em linha com as daqueles que não são necessariamente peritos. A este respeito, temos de exprimir a nossa satisfação pelo apoio e pelo importante trabalho do sector da ciência e sociedade neste programa, pelo reforço financeiro deste domínio e pela abertura do programa às organizações da sociedade civil.
Pergunto-me, também, se de facto o pequeno é belo na ciência europeia, pois todos falamos das PME, mas isso é uma retórica vazia, ou um compromisso firme? As PME criam a maioria do emprego estável e são uma fonte da estabilidade económica. É muito louvável o apoio a iniciativas como as da criação de clusters de pequenas empresas no quadro das plataformas tecnológicas; é muito importante que tenhamos estabelecido um quadro de 15% para as pequenas empresas dentro de todos os programas. É um desafio que temos de cumprir; vamos ver se conseguimos converter a nossa retórica em resultados.
Haverá menos burocracia e mais transparência neste Programa? Haverá um acesso público claro e inteligível à informação, que importa garantir para todos os processos de avaliação e financiamento de projectos da União Europeia? Chegou o momento de a Comissão Europeia reduzir os onerosos procedimentos administrativos, uma vez que estes pressupõem a marginalização dos pequenos grupos de investigação e das pequenas empresas e ONG, que, dada a sua dimensão, não têm capacidade para os suportar. Exigimos que estes procedimentos sejam simplificados quanto antes. Não queremos mais desculpas. Chegou a hora de agir.
Este Programa-Quadro significou também o regresso aos aspectos fundamentais, back to the basics, e, assim, com a criação do Conselho Europeu de Investigação, este Programa-Quadro proporcionará um forte apoio público à investigação fundamental com objectivos sociais e ambientais a médio e longo prazo, liderado por investigadores de renome que defenderão a sua autonomia. Devemos assegurar que esta autonomia seja respeitada por todos, tanto pelo Parlamento como pela Comissão.
Nós, no Grupo do Verdes, perguntamo-nos se, face à crise energética, teremos uma ciência em prol de um bom clima, que é o que necessitamos. É muito positivo que haja um apoio financeiro para as energias renováveis e a eficiência energética e que este tenha sido aumentado em 250%, mas ao mesmo tempo lamentamos que continue a representar apenas um terço das verbas recebidas pela investigação nuclear no seu conjunto.
Regozijamo-nos igualmente pelo facto de, em relação às ciências sociais, que também são ciência, este Programa proporcionar um firme apoio à investigação socioeconómica e à investigação multidisciplinar.
Em termos gerais, consideramos este Programa positivo; a colaboração entre todos irá encaminhar a União Europeia na direcção que precisamos de seguir se quisermos ter vidas mais longas e mais felizes e assegurar que a Europa desempenhe um papel mais importante no mundo.
Daniel Caspary 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, conseguimo-lo, finalmente; o Sétimo Programa-Quadro de Investigação está a caminho e, durante os próximos sete anos, a União Europeia investirá um total de 54 mil milhões de euros na investigação. Depois de adoptarmos, amanhã, os programas específicos, poderemos olhar para trás, com consciência tranquila, para quase dois anos de um trabalho duro nesta Câmara, na Comissão e no Conselho.
Gostaria de agradecer particularmente a todos os senhores deputados com quem tive o privilégio de trabalhar e nos quais confiei plenamente enquanto relator sobre as actividades de investigação em matéria nuclear do Centro Comum de Investigação, bem como ao Senhor Comissário Potočnik.
Não conseguimos tudo aquilo que nos propusemos fazer, infelizmente - por exemplo, não conseguimos duplicar as despesas em investigação -, mas o aumento acentuado - de 50% - no orçamento, em comparação com o Sexto Programa-Quadro, constitui um passo na direcção certa. Este aumento exigiu negociações duras com o Conselho e envia uma mensagem positiva às nossas instituições de investigação, esperando-se que vá dar azo a uma atitude optimista, mas não conseguimos, nem de longe, a duplicação que esperávamos, havendo outras zonas económicas no mundo que revelam taxas de crescimento consideravelmente superiores no que diz respeito a despesas com investigação.
Portanto, ficaremos cada vez mais atrás em comparação com os EUA e o Japão. A China, bem como outros países continuam a aproximar-se de nós, o que terá consequências duras para nós, além de se fazer sentir na prosperidade, no mercado de trabalho e na paz social.
O programa de investigação europeu não é, seguramente, o maior no mundo, mas é um dos mais inteligentes; o mesmo se pode dizer, na área da investigação em matéria nuclear, do Centro Comum de Investigação, objecto do relatório que agora apresento. Tal como o Senhor Comissário Potočnik realçou correctamente nas suas observações introdutórias, o Centro Comum de Investigação existe para assumir um papel de moderação crucial em muitas áreas decisivas da actividade nuclear.
Uma delas é, antes de mais, a da segurança nuclear. Os Estados-Membros têm opiniões diferentes no que diz respeito à utilização a dar à energia nuclear; alguns deles estão a construir novas centrais nucleares, outros, não. Alguns estão a fazer investigação no sentido da criação de reactores da quarta geração, outros, não. São matérias nas quais as suas decisões são soberanas, mas a segurança não está limitada por fronteiras nacionais e é por isso que o Centro Comum de Investigação tem de garantir que o saber-fazer necessário esteja disponível a nível europeu.
Em segundo lugar, também existe a questão da monitorização da segurança. Os acontecimentos recentes a nível internacional tornaram ainda mais importantes as questões da não proliferação da tecnologia e das armas nucleares. São questões urgentes e a Europa tem de apresentar uma resposta às mesmas; por isso, apraz-me constatar que o Sétimo Programa-Quadro irá reforçar o Instituto de Elementos Transuranianos, líder mundial neste campo.
O mesmo se pode dizer, em terceiro lugar, sobre a aquisição e transferência de conhecimentos no domínio da tecnologia nuclear, que me interessa particularmente. Temos de assegurar que seja possível a novos e excelentes cientistas em toda a Europa aplicar novas ideias para resolver os problemas existentes, mas também não podemos perder o conhecimento já adquirido; portanto, temos de garantir que o intercâmbio do conhecimento existente e recentemente adquirido no âmbito da União Europeia seja maior do que até agora. O Centro Comum de Investigação pode certamente dar um contributo importante para tal - e não só no domínio nuclear.
Embora o trabalho desta Câmara termine depois da votação de amanhã, ainda há muito a fazer - pelos Estados-Membros, pela Comissão e, sobretudo, pela comunidade de investigação. Exorto os Estados-Membros a investirem ainda mais dinheiro do que até agora em actividades de investigação, aproveitando, por exemplo, a oportunidade para investir dinheiro dos Fundos Estruturais em capacidades de investigação e de desenvolvimento nos seus países. A criação de novas estruturas de investigação não constitui uma função do Sétimo Programa-Quadro, mas sim uma tarefa para os Estados-Membros e os Fundos Estruturais.
Felizmente, o Sétimo Programa-Quadro pode concentrar-se realmente na excelência na investigação. Exorto a Comissão a implementar o Programa sem demora, bem como a estabelecer processos de adjudicação claros, transparentes, bem pensados, eficazes e justos, a avaliá-los - ou fazê-los avaliar - de forma objectiva e a implementá-los de maneira prática e não burocrática. Tenho a certeza de que a abordagem adoptada nesta Câmara está longe de ser a pior.
Permitam-me, contudo, que termine exortando a comunidade de investigação europeia - as pessoas que fazem investigação, que trabalham nos pormenores, que fazem descobertas - a utilizar aquilo que este programa de investigação oferece; o Parlamento fez o seu trabalho e, agora, cabe-vos a vós fazer progressos na vossa investigação e contribuir decisivamente para dar à Europa um futuro pacífico, livre e próspero.
(Aplausos)
Umberto Guidoni 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Potočnik e à Presidência finlandesa, que recebeu o testemunho de um trabalho que levou vários anos a fazer. Antes de falar do programa específico de que sou relator, ou seja, o programa específico "Euratom”, gostaria de tecer algumas considerações acerca do 7º Programa-Quadro e dos seus programas específicos.
Desejo, naturalmente, felicitar o senhor deputado Buzek e todos os outros relatores pelo seu excelente trabalho de equipa, que nos permitiu lançar, ainda que no último minuto, o 7º Programa-Quadro. Simultaneamente, sinto bastante tristeza por não termos conseguido aquele salto de qualidade, ou seja, aquela duplicação em que depositávamos tantas esperanças. Isso teria transmitido um forte sinal da importância da Europa e, sobretudo, da nossa convicção de que serão atingidos os objectivos de Lisboa. Não houve duplicação mas, seja como for, estamos a tentar produzir resultados.
Vou tomar como ponto de partida o último comentário feito pelo Senhor Comissário Potočnik sobre a cooperação, relativamente a uma preocupação que eu manifestei, em meu nome e em nome do meu grupo, sobre o risco inerente ao financiamento de organismos ou entidades, sob a égide do 7º Programa-Quadro, que foram criados ou que funcionam violando o direito internacional. Essa questão foi recentemente discutida pelo Parlamento Europeu, com especial referência à entidade criada nos territórios ocupados - a Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental - mais aplica-se em termos mais genéricos.
Devo salientar que esta preocupação também diz respeito a situações verificadas, por exemplo, em associações científicas, que podem ser admitidas ao abrigo do 7º Programa-Quadro, muito embora se baseiem em legislações nacionais que violam as leis internacionais, por exemplo, impedindo pessoas de determinados grupos étnicos e religiosos de participar em actividades de investigação. Penso que é sobre esse problema que a Comissão deve manifestar-se. Não fiquei satisfeito com a resposta que foi dada sobre esse ponto, por me parecer limitada a um sector muito específico, quando penso que deve ter um âmbito mais geral.
No que respeita aos programas específicos, estou bastante satisfeito com a maior parte dos resultados conseguidos e, em especial, gostaria de salientar a atenção prestada aos investigadores. Na verdade, considero que muito daquilo que se faz na nossa complexa sociedade moderna depende cada vez mais do factor humano. Evidentemente, é impossível pensar na investigação europeia sem pensar nos investigadores e nas suas necessidades de mobilidade, formação e estatuto, que estão consignadas na Carta dos Direitos dos Investigadores. O 7º Programa-Quadro deverá implementar as medidas destinadas a garantir as melhores condições de trabalho aos cientistas europeus, até para limitar e, se possível, inverter a tendência para a fuga de cérebros para outras partes do mundo.
Apreciei bastante o esforço feito no sentido de investir na investigação de base através da criação de uma entidade independente relativamente à Comissão, encarregada de emitir um juízo acerca do mérito de uma proposta científica destinada a ser financiada no âmbito do 7º Programa-Quadro. A eficácia desse novo organismo será avaliada em termos da sua capacidade de se mostrar abalizada no que toca a seleccionar propostas e a ganhar o respeito da comunidade científica. Só assim poderá atrair propostas inovadoras e estará em posição de financiar projectos ambiciosos que façam subir o nível de qualidade da investigação europeia. A transparência de funcionamento, também assegurada através da participação do Parlamento na avaliação da actividade desse organismo, será essencial para o seu sucesso.
Gostaria agora de dedicar os minutos que me restam ao programa específico "Euratom”. Concordo com a posição da Comissão, também manifestada pelo senhor relator Buzek, relativamente ao programa-quadro "Euratom”, e penso que a Europa deve investir no desenvolvimento da fusão, a fim de que ela possa tornar-se, a longo prazo, uma fonte de energia indispensável: ilimitada em quantidade, ecologicamente aceitável, financeiramente competitiva e capaz de dar um importante contributo para um aprovisionamento energético sustentável e seguro.
O ITER constitui uma etapa fundamental no percurso com vista à utilização da energia de fusão. Depois de prolongadas negociações sobre a escolha do local destinado ao reactor, os parceiros do projecto assinaram finalmente o Acordo Internacional ITER. A conclusão positiva das negociações, ou seja, a decisão de construir o ITER na localidade europeia de Caradache, em França, exige a adopção de medidas enérgicas e coerentes por parte da UE, no âmbito do actual e dos subsequentes programas-quadro.
Precisamos, portanto, de criar uma agência europeia para o ITER, sob a forma de uma empresa comum sob a égide do Tratado Euratom, para fornecer os meios que nos permitam cumprir as nossas obrigações internacionais resultantes do Acordo ITER. Isso significa a realização da maquinaria e dos projectos para a colaboração com o Japão. Essa agência, com sede em Barcelona, deverá ter como primeiro objectivo a construção do ITER. No entanto, penso que o recurso à agência deve limitar-se a isso, e não concordo com a posição da Comissão de confiar a uma única agência todo o campo da investigação em torno da fusão. Não pretendo enfraquecer o papel da agência, que considero importante, mas penso que é essencial ajudá-la a alcançar o seu objectivo - que já é, por si só, suficientemente complicado.
Além disso, penso que a investigação europeia precisa de ser mais independente, uma opinião que, de certa forma, se aplica também ao Centro Europeu de Investigação. Por outro lado, as associações do Acordo Europeu para o Desenvolvimento da Fusão já demonstraram, ao longo dos anos, que desempenham um papel essencial. Se a Europa tem a liderança deste programa, é porque demonstrou no terreno a elevada qualidade da investigação que desenvolve.
Construir o ITER é apenas o primeiro passo, uma vez que devemos utilizá-lo - e utilizá-lo da melhor maneira - através de uma nova geração de investigadores e de uma investigação de alto valor na Europa. Isso pode ser garantido mantendo a investigação separada da execução. A investigação deve ser feita com os mecanismos existentes, paralelamente à construção do ITER. Por isso penso que é importante que a alteração que eu propus seja aprovada por esta Assembleia, tal como aconteceu com o relatório Buzek.
Neena Gill 
relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (EN) Senhor Presidente, desejo começar por felicitar os relatores e a minha colega da Comissão dos Orçamentos, a senhora deputada Xenogiannakopoulou, pelo seu parecer meticuloso e perspicaz.
Desejo expressar o meu apoio sem reservas aos programas de investigação e desenvolvimento conduzidos na Europa num espírito de colaboração. Considero que esta é uma área de política muito importante que tem um impacto directo no modo como a UE se desenvolve como economia global e no modo como o resto do mundo nos vê.
O Sétimo Programa-Quadro, como ouvimos dizer, é o maior programa de investigação da UE até este momento e congrega, no âmbito do seu programa de 53 mil milhões de euros, todas as iniciativas da UE relacionadas com a investigação. O pedido inicial da Comissão elevava-se a 70 mil milhões de euros, o que representava um aumento gigantesco relativamente a anos anteriores. No entanto, não devemos esquecer que este é um programa com a duração de sete anos, e não de cinco, como o que o antecedeu, e que será necessário esticar os seus recursos para abrangerem 27 Estados-Membros e não os 15, e seguidamente 25, dos programas anteriores. Deveremos compreender também que duplicar o PQ7 reflecte a evidente importância da ciência e da investigação para o desenvolvimento da UE como actor global e como potência económica.
Se quisermos ser competitivos, temos de passar da teoria à prática, investindo nas áreas que sabemos que são fundamentais para o nosso crescimento. Infelizmente, não creio que o Conselho acredite efectivamente nisso e foi uma pena não ter apoiado o pedido da Comissão de 70 mil milhões de euros. Apesar de todo o alarde que temos ouvido da parte do Conselho e de todo o barulho que tem feito acerca da necessidade de atingir os objectivos de Lisboa e da importância de aumentar as nossas despesas com a investigação e o desenvolvimento para 3% do PIB - o que ainda fica muito atrás do Japão e dos EUA -, não é incrível que a cifra a que o Conselho acabou por dar o seu acordo apenas aumente as despesas em 1,5%? O que é mais surpreendente é que a proposta original da Presidência luxemburguesa foi a de efectuar cortes ainda mais significativos na investigação e desenvolvimento. Graças a Deus, essa opção foi rejeitada por muitos Estados, inclusive o meu, que viram a nítida ligação existente entre investigação e desenvolvimento e o crescimento e a competitividade da UE. A Presidência do Reino Unido voltou a esta área de política, tendo apresentado propostas para aumentar as despesas. Congratulo-me profundamente com o aumento, mas, como afirmei anteriormente, lamento que ele não esteja de forma alguma próximo do montante solicitado pela Comissão e pelo Parlamento.
O lançamento deste programa oferece-nos uma real oportunidade de aprender com os erros passados e de os corrigir. Uma área sobre a qual é necessário que concentremos os nossos esforços é a da redução dos procedimentos de financiamento. O actual procedimento é ridiculamente longo. Não foram só organizações da minha região, nos West Midlands, que testemunharam o seguinte: o Tribunal de Contas Europeu comunicou a existência de atrasos de entre oito e nove meses. Estes atrasos são inaceitavelmente longos e têm de ser drasticamente reduzidos. O procedimento moroso provoca muitos problemas, sendo um dos principais a necessidade de um longo financiamento prévio por parte dos participantes. Esta é uma questão de que precisamos de tratar urgentemente.
Passando a outro assunto: os atrasos nos pagamentos são particularmente prejudiciais para as PME. Nesta Assembleia falamos constantemente em PME que queremos apoiar, e elas são o motor fundamental do crescimento na UE. No entanto, os seus orçamentos têm uma extrema dificuldade em fazer face a esses atrasos. A Comissão diz-nos, porém, que as PME, como referi, têm de estar na nossa mira e ser activamente incentivadas a participar neste processo. Antes de tentarmos incentivá-las, talvez devêssemos assegurar que não iremos, de facto, desincentivá-las. Portanto, façam, por favor, os pagamentos a tempo e horas.
Os atrasos nos pagamentos põem igualmente em causa o princípio da anualidade. Uma vez que a Comissão reconheceu estes problemas, exorto-a insistentemente a que dê prioridade à sua resolução. A Comissão tem de garantir que procederá de forma eficiente e eficaz às suas avaliações, selecções e concessões de financiamento.
Além disso, para poderem fazer um planeamento adequado, os participantes precisam de saber antecipadamente qual a data em que a decisão vai ser tomada. Isso só poderá acontecer se os métodos e procedimentos futuros forem simplificados de modo a acelerar a selecção, o que conduziria a uma abordagem muito mais coerente, evitaria aos participantes burocracias desnecessárias e aceleraria a negociação de propostas seleccionadas. Conduziria igualmente a uma transparência acrescida, facilitando o acesso ao programa por parte das numerosíssimas organizações a que já fiz referência.
O sistema de dupla verificação constitui um obstáculo ao que atrás foi dito. A Comissão deveria instituir um sistema de verificação e certificação únicas e adoptar e publicar regras específicas que possam ser consideradas claras e justas para todas as partes interessadas.
Tendo em vista esta simplificação tão necessária do acesso ao financiamento, apoio as propostas da Comissão dos Orçamentos de criação de uma base de dados para a apresentação de candidaturas e incentivo a Comissão a aplicar o princípio da proporcionalidade no que respeita aos documentos que solicita. No entanto, gostaria de exortar igualmente a Comissão a prestar atenção à forma como o programa é controlado. É necessário coordenar os mecanismos de controlo e, como já afirmei, temos de evitar duplicações desnecessárias e de garantir que os custos globais do controlo sejam proporcionais ao benefício dele decorrente.
Concluo, recordando à Comissão e ao Conselho que este programa se destina, em princípio, a beneficiar os cidadãos e a promover a excelência científica em toda a União Europeia. Em face disto, considero que não deveríamos tentar obrigar todos os candidatos a ultrapassar uma série de obstáculos difíceis para poderem participar. Pelo contrário, deveríamos conceder rapidamente financiamento a todos aqueles que, na Europa, demonstrarem verdadeira capacidade de inovação e iniciativa e ajudá-los a descobrir novas oportunidades de financiamento, a fim de aumentar a nossa vantagem competitiva face às outras regiões do mundo. Como eu e os meus colegas afirmámos, toda a gente reconhece o papel vital que a investigação e desenvolvimento desempenham no que respeita a contribuir para que a União Europeia responda aos desafios colocados pelas economias da China e da Índia, que estão em fase de rápido desenvolvimento. Por esse motivo, exorto insistentemente a Comissão a utilizar da forma mais eficaz que for possível cada euro atribuído a este programa e a assegurar que a taxa de execução seja de cem por cento.
Por último, gostaria também de convidar os nossos dirigentes com assento no Conselho a olharem para lá das fronteiras da UE e a compararem-nos com outras regiões do resto do mundo, e a tentarem revisitar quanto antes esta política com vista ao aumento dos recursos.
Jamila Madeira 
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - Senhor Presidente, caro Comissário e caros Colegas, inovação e conhecimento são hoje enunciados como um pilar de desenvolvimento da União Europeia. Mas para que tal enunciado tenha uma resposta é necessário que o investimento em recursos humanos na área da ciência e tecnologia e, principalmente, em jovens cientistas, seja visto como crucial e revestindo-se da maior pertinência, tendo em vista alcançar os objectivos da Agenda de Lisboa, que definimos no próximo pacote financeiro de 2007-2013.
A realidade é que os cérebros europeus têm vindo a abandonar o espaço da União e refugiam-se, na maioria das vezes, nos Estados Unidos, dado que estes lhes garantem, sobretudo, melhores condições laborais - laborais, é melhor dizer, laboratoriais - e financeiras. E assim, estamos a partir com atraso e défice e, por isso, temos que nos empenhar muito para mudar este cenário. O objectivo é conseguir fixar, neste velho Continente que se quer novo, não só novos investigadores, mas também recuperar muitos dos que exportámos, e conseguir ainda atrair investigadores de países terceiros através de novos incentivos e do reconhecimento mútuo das qualificações.
Gostaria de terminar fazendo claramente um apelo a que os investigadores, que são a alma desta Sétimo Programa-Quadro, não tenham, neste Quadro, apenas o minuto que neste debate foi dado à Comissão do Emprego.
Markus Pieper 
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é a primeira vez que a investigação agrícola é objecto de um capítulo próprio no contexto do apoio à investigação. Entre 2007 e 2013, estarão disponíveis cerca de 1,9 mil milhões de euros para a inovação em alimentos, na agricultura e na biotecnologia. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural congratula-se com a referência explícita à investigação agrícola, a qual, juntamente com a investigação em matéria energética e ambiental, tem agora à sua disposição opções adicionais quando se trata de obter apoio da Europa. Ao fazê-lo, estamos a dar não só um contributo para uma investigação e um desenvolvimento agrícola sustentáveis, mas também a ajudar os agricultores a implementar a reforma agrícola de 2003 e a mudar para sistemas de produção competitivos a nível internacional. Chegou o momento de as experiências-piloto inovadoras na agricultura e na produção alimentar, as instituições agrícolas, os ministérios, as associações e corporações de artesãos se prepararem todos para beneficiar das opções inovadoras que a Europa lhes proporciona.
Giovanni Berlinguer 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a minha intervenção irá demorar menos de quatro minutos. Gostaria apenas de chamar a atenção para um ponto, nomeadamente para a grande importância atribuída neste programa-quadro à relação entre a ciência e a sociedade: basta pensar nas iniciativas propostas com vista a promover a igualdade de oportunidades para as mulheres na investigação científica até aos níveis mais altos, no programa de acção "Juventude”, na relação entre os cidadãos e a ciência, bem como na relação entre os sistemas educativos e de formação inspirados na cultura humanista e nas exigências do progresso científico.
Gostaria de salientar que a ciência - estou a dizer uma banalidade - tem um valor intrínseco: o seu valor não é simplesmente utilitário, produtivo e competitivo, muito embora esses aspectos também sejam importantes. A ciência deve ser encarada como um bem comum e as suas conquistas devem ser acessíveis a todos.
Penso que a UE, precisamente numa altura em que expandir a sua actividade científica significa abordar novas questões e aspirar à qualidade, deve também estar atenta ao resto do mundo em vez de se fechar sobre si mesma: isso constitui uma parte essencial da sua função. Na verdade, as conquistas da ciência devem ser acessíveis a todos: a situação mundial é altamente insatisfatória e grande parte da investigação e do conhecimento tem a ver com o bem-estar de 10% da população, enquanto os restantes 90% não colhem daí nenhum benefício.
Há, evidentemente, importantes medidas a adoptar, incluindo a limitação das patentes quando elas afectam o bem-estar da comunidade, especialmente no contexto de doenças. Vou terminar dizendo que, no que respeita ao problema ético, concordo plenamente com o que disse o senhor deputado Busquin: deve haver coerência entre as decisões tomadas nesta Assembleia e as que são tomadas em todos os outros fóruns.
Giles Chichester
Senhor Presidente, tenho uma marcada sensação de humildade na presença desta galáxia de relatores e relatores de parecer. Considero que esta noite já aqui foram proferidas algumas palavras amáveis e gostaria de as retribuir agradecendo ao Senhor Comissário, à Presidência e aos meus colegas, o relator e os relatores-sombra, o seu empenhamento muito construtivo neste projecto. Trabalhámos arduamente e apraz-me pensar que pressionámos o Conselho e a Comissão a concederem um pouco mais do que gostariam, mas talvez não tanto como nós gostaríamos: foi um bom negócio.
Associo-me a alguns dos meus colegas que lamentam que não tenhamos sido capazes de convencer o Conselho a ir até mais ao fundo do bolso dos nossos contribuintes para aumentar a despesa com a investigação. É uma pena o Conselho não ter correspondido à retórica de que anteriormente deu mostras.
Espero convictamente que o pacote de compromisso seja aprovado amanhã. Ele enviará à comunidade de investigadores um poderoso sinal de que podemos desenvolver a nossa actividade e ter a legislação em vigor a tempo e horas.
Os aspectos específicos do quadro que considero novos e entusiasmantes são o Conselho Europeu de Investigação e o conceito de excelência, porque necessitamos de ambos para estarmos aptos a competir com outras regiões do mundo. Congratulo-me com o incentivo às PME, aos investigadores em início de carreira e às mulheres ligadas ao campo científico, bem como com as iniciativas tecnológicas conjuntas, em especial por solidariedade com o senhor deputado Prodi.
Para concluir, gostaria de agradecer também a outra Instituição da União Europeia, o Tribunal de Contas, pela sua contribuição para o trabalho relativo às regras de participação, em resposta ao nosso convite à apresentação de um parecer. Daí resultou, segundo espero, que tenhamos tornado mais simples, mais clara e mais responsável a participação no Programa-Quadro de Investigação.
Reino Paasilinna
em nome do Grupo PSE. - (FI) Senhor Presidente, agradeço aos relatores e, especialmente, ao senhor deputado Busquin, que está sentado aqui junto de mim. Esperemos que o Sétimo Programa-Quadro nos ajude a avançar mais alguns passos na direcção dos objectivos de Lisboa. O Parlamento deu o seu apoio a este excelente pacote, tal como faz o meu grupo.
Os mil milhões de euros do fundo de capital de risco irão apoiar pequenas e médias empresas, as quais têm de ser capazes de fazer frente às grandes empresas e de proporcionar emprego. Há excelentes razões para aumentar o investimento na investigação. Todavia, apenas um Estado-Membro investiu mais de 1% do seu orçamento geral na investigação e desenvolvimento, e esse país é a Finlândia.
O investimento da UE em investigação é mais esporádico do que o dos Estados Unidos da América, mesmo não contabilizando os gastos com a investigação no domínio da defesa. Com o novo Programa-Quadro de Investigação, haverá novas áreas de investigação e novas iniciativas.
As iniciativas tecnológicas virão melhorar as oportunidades de participação do universo empresarial nas actividades do Programa-Quadro. O Conselho Científico Europeu, no quadro do Conselho Europeu de Investigação (CEI), será responsável pela gestão da investigação de base mais clara. O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, por seu lado, concentrar-se-á no apoio à empresa. O Instituto Europeu de Tecnologia poderá introduzir na equação uma universidade de topo, para competir com outras universidades. Até mesmo o Centro Comum de Investigação, que tem agora mais de 2 000 investigadores, desenvolve actividade nestes domínios.
Receio que todo este trabalho se fragmente e que surjam sobreposições desnecessárias. Os candidatos a apoio ficam confusos, sem saber exactamente a que se estão a candidatar: à lua, talvez.
Peço, portanto, à Comissão, que informe o Parlamento sobre a forma como vai tentar organizar a arquitectura europeia da investigação e desenvolvimento, para evitar que a confusão retarde o avanço. O sistema de ERA-NET constitui uma parte importante deste trabalho, mas teremos já demasiadas iniciativas comunitárias? O Comissário da direita saberá o que faz o Comissário da esquerda?
(Aplausos)
Patrizia Toia
A investigação é um pilar importante do esforço europeu para o crescimento, não só da economia mas de toda a sociedade em geral, uma vez que valoriza o capital humano e os resultados da investigação têm em vista melhorar a vida social, a saúde e o conhecimento. Estes aspectos positivos não podem esconder nem fazer-nos esquecer que, da forma como o artigo 6º está formulado, se verifica a ausência de uma perspectiva ética no que respeita à investigação das células estaminais. Não pretendemos impor limites ou filtros obscurantistas: queremos apenas dizer que a ciência e a investigação também precisam de ter regras e critérios de orientação.
O critério de orientação é a primazia da humanidade, se não queremos inverter os fins e os meios. O aspecto ético não pode deixar de ser tomado em linha de conta quando a investigação chega à nossa herança genética e a ciência se aproxima da origem da própria vida e, portanto, do começo de uma vida humana. Pensar que a investigação se auto-disciplina e encontra a sua orientação apenas em si própria e no seu desenvolvimento é ilusório e míope. Não concordamos com a redacção do artigo 6º, porque não podemos aceitar que os fundos europeus contribuam para uma investigação que pode destruir um embrião.
Por isso era importante, Senhor Comissário, fixar uma data-limite, um prazo para a utilização das linhas celulares que já foram extraídas. Esse prazo não foi estabelecido. Mas seria uma prova concreta de que não existe vontade de utilizar no futuro embriões ad hoc na investigação. Isso não foi feito; por isso exprimo um juízo crítico.
No entanto, existe um ponto no anexo à declaração que manifesta a decisão de não financiar a investigação que implique a destruição de embriões. Pedimos à Comissão que se mantenha fiel a essas palavras, para que elas não sejam uma mera declaração oca, e também pedimos que a declaração da Comissão e o seu anexo, que de outra forma se arriscam a perder-se e a ficar separados do regulamento, fiquem permanentemente ligados ao regulamento por vontade expressa da Comissão e do Conselho. Devem formar parte integrante do regulamento, como julgo ter sido dito pelo Senhor Comissário na sua intervenção. Além disso, gostaríamos que esse desejo fosse formalizado em termos jurídicos, para não ser atribuído unicamente a uma vontade política que não vai além das actas nocturnas desta Assembleia.
Amanhã será um dia importante para a investigação, muito embora, em meu entender, tenhamos de insistir que aqueles de nós que por vezes se viram confrontados com um muro intransponível no que toca a estas questões continuam pouco satisfeitos. Continuaremos a opor-nos a qualquer solução adoptada para a investigação com células estaminais que seja pouco clara ou que não respeite os valores humanos.
Claude Turmes
Senhor Presidente, a sociedade progride não devido às instituições, mas porque há mulheres e homens corajosos e inteligentes que tomam iniciativas e depois se lhes mantêm fiéis.
Senhor Comissário, V. Exa. é um desses homens. V. Exa. compreendeu as questões das alterações climáticas e da degradação dos recursos energéticos. São estes os desafios do século XXI. Caros colegas, estamos empenhados numa corrida contra o tempo. Poderemos ter apenas 10, 15 ou um máximo de 20 anos para sair de uma armadilha que, definitivamente, provocará derramamento de sangue, guerras, anomalias climáticas e doenças. Será uma catástrofe para este planeta. A única saída para tal será investir em grande escala e rapidamente numa utilização inteligente da energia e em fontes renováveis de energia e materiais renováveis.
Mediámos um acordo para obter pelo menos 50% do dinheiro destinado à investigação não-nuclear para as energias renováveis e a eficiência energética na fase de utilização final. Temos um acordo relativo a três questões. Em primeiro lugar, a eficiência energética tem de ser uma prioridade horizontal em toda a nossa investigação - tem a ver com a investigação de materiais e as TIC, o que tem de envolver a dimensão da energia e dos recursos. Senhor Comissário, V. Exa. tem de criar um organismo de coordenação que faça com que isto se concretize não só no papel, mas também na realidade.
Em segundo lugar, no que diz respeito às energias renováveis, nós, na Europa, somos quem lidera a tecnologia nessa área, porque pusemos dinheiro no PQ4, no PQ5 e no PQ6 para investir na energia eólica, fotovoltaica e na biomassa. Desejo que haja dinheiro no PQ7 para que a Europa lidere nos domínios da energia eólica ao largo, da electricidade heliotérmica e da tecnologia marinha. Temos de caminhar nessa direcção. A terceira parte do nosso acordo é que estas questões precisam de ser monitorizadas.
Por último, o ITER constitui a má decisão. Porquê? Porque alguém me disse que quanto menor for a possibilidade de um avanço tecnológico, maior será a possibilidade de se chegar a um acordo internacional.
Miloslav Ransdorf
Senhoras e Senhores Deputados, quando olho à minha volta, tenho a sensação de que está a cumprir-se uma das leis de Murphy, isto é, quanto mais importante é o assunto, tanto menor é a atenção que lhe é prestada, e isto apesar do excelente trabalho do Senhor Comissário Potočnik, bem como do senhor deputado Buzek e dos seus colegas, que foram dos primeiros a olhar para as necessidades dos novos Estados-Membros, nos quais a ciência e a investigação estão terrivelmente sub-financiadas. Uma das nossas tarefas futuras consiste em concentrar mais recursos em áreas nas quais estes terão um efeito multiplicador, como acontece, por exemplo, nas nanociências e nas nanotecnologias, onde os recursos foram um pouco reduzidos relativamente ao que estava previsto no início. Mas a área em que temos de nos esforçar mais é a da nova política dos meios de comunicação social, para aumentar o prestígio da ciência e dos cientistas na Comunidade, promover aquilo a que se chama na América "o espírito pioneiro” e assegurar que o Sétimo Programa-Quadro se torne o "navio almirante” da Estratégia de Lisboa.
Leopold Jósef Rutowicz
Senhor Presidente, o Sétimo Programa-Quadro é condição sine qua non para que a Europa possa tornar-se líder no cenário da economia moderna, em prol do bem-estar e da saúde dos seus cidadãos e da protecção do ambiente. A situação económica e política e a protecção ambiental exigem, porém, uma definição das prioridades que devem beneficiar de apoio específico e de apoio na sua organização. Uma dessas prioridades reside na redução da nossa dependência do gás e do petróleo. Os problemas de abastecimento e os elevados preços desses combustíveis têm impacto negativo na economia e no nível de vida.
Nos EUA a investigação e desenvolvimento de biocombustíveis permitiu produzir este tipo de carburante e pôr em marcha motores movidos a biocombustível. Permitiu ainda reduzir a importação de combustíveis e gerar elevada procura de produtos agrícolas, aumentando assim a rentabilidade do sector. A construção de novas centrais nucleares em resposta às necessidades do sistema energético europeu, assim como de centrais de geração de electricidade a partir do vento, da água e do sol garantirá a estabilidade económica. Permitirá finalmente reduzir o efeito de estufa e limitar os efeitos nocivos para o ambiente. A gaseificação e a liquefacção de carvão permitem vantagens semelhantes.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhor Presidente, nunca esta Assembleia mostra qualquer respeito pelo princípio da subsidiariedade, do mesmo modo que nunca é apresentada uma proposta que vise devolver aos Estados-Membros poder político da UE. Contudo, no que respeita à investigação, há argumentos económicos válidos para um aumento da participação da UE. Uma economia de mercado pura resulta em pouca investigação, pois os resultados dos investimentos na investigação beneficiam todos, enquanto os custos têm de ser suportados pelas empresas privadas. Por esse motivo, é compensador para os contribuintes financiarem a investigação de base. Se vários países conjugarem os seus esforços para esse fim, será ainda mais compensador, do ponto de vista macroeconómico, pois os contribuintes recuperam uma parte maior do investimento. A criação do Conselho Europeu de Investigação e a promoção da mobilidade dos investigadores na UE são uma excelente ideia. Porém, temos de rejeitar o dirigismo de Estado e a burocratização. O que é necessário é o aumento dos recursos para a investigação, transparência e livre circulação. O que se pretende é a gestão da investigação pelos investigadores, mas o que se faz é aumentar o poder de intervenção dos políticos, dos burocratas e das novas instituições europeias.
Para terminar, permitam-me que recorde a grotesca distribuição dos recursos. Os fundos disponíveis a título do Sétimo Programa-Quadro correspondem a um sétimo dos custos da política agrícola comum da UE. As dotações para investigação são de crucial importância para o futuro da Europa. A política agrícola comum, pelo contrário, esbanja recursos, explora os consumidores europeus e agrava a pobreza no mundo. A duplicação do investimento na investigação, a redução para metade das subvenções à agricultura e uma redução de 40 por cento no contributo pago à UE seriam uma verdadeira bênção.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, não quero estragar a festa aqui esta noite. Penso que podemos orgulhar-nos do que alcançámos - o Conselho Europeu de Investigação, a procura da excelência em diferentes programas - mas penso também que é necessário dizer esta noite que isso não basta. Não basta, se o compararmos com o que deveríamos ser capazes de fazer a nível europeu, e é importante que os representantes do Conselho e também V. Exa., Senhor Comissário, se recordem disso e sublinhem que, se quisermos ser a principal economia do mundo baseada no conhecimento, não podemos esperar outros sete anos para intensificar os esforços necessários para nos mantermos a par de outras partes do mundo.
Como relator-sombra, tenho orgulho no que alcançámos pela nossa parte. Quisemos facilitar o acesso das PME a programas de investigação e conseguimo-lo. Quisemos ter melhor financiamento para as PME e conseguimo-lo. Quisemos assegurar que as universidades pudessem participar nos projectos sem perderem dinheiro com custos indirectos e conseguimo-lo. Também quisemos que houvesse menos burocracia e conseguimo-lo. Quisemos criar oportunidades para a utilização dos direitos de propriedade intelectual e conseguimo-lo.
Estamos muito satisfeitos com o que alcançámos, mas isso demonstra que precisamos de continuar a avançar.
Catherine Trautmann
(FR) Senhor Presidente, o Parlamento conseguiu, no momento exacto, levar a cabo esta notável habilidade de adoptar o 7º Programa-Quadro e evitar assim um ano em branco para a investigação europeia. Isso permite-nos igualmente responder ao mais emocionante dos desafios, nomeadamente o da inteligência em rede.
Permitam-me destacar alguns progressos bem-vindos: a adopção de prioridades associadas à vida quotidiana das pessoas, como a saúde, a energia, o ambiente, o apoio às tecnologias da informação e da comunicação, cujo impacto atravessa todas as políticas da União, a atenção acrescida que foi consagrada às pequenas e médias empresas - que são o motor da competitividade - através do fundo de partilha de riscos, e, por último, uma perspectiva de futuros recursos que inspira confiança, com o desenvolvimento das bolsas Marie Curie e a criação do Conselho Europeu de Investigação. Enquanto relatora-sombra sobre o programa Ideias, congratulo-me com o facto de o Conselho Europeu de Investigação, que funcionará através dos investigadores e em benefício dos investigadores, ir representar uma nova forma de governação científica e passar a ser abrangido pela co-decisão.
O Parlamento Europeu deu mostras de unidade e responsabilidade. Ao mesmo tempo, lamento que o orçamento não seja suficiente para recuperarmos do atraso que nos separa dos nossos concorrentes americanos e japoneses, que investem mais do dobro do que nós investimos em investigação. O Conselho tem de ouvir a nossa mensagem de apoio à sua, Senhor Comissário. O mérito deste Programa-Quadro é que ele confere um rosto humano à globalização, o que justifica sem dúvida um esforço financeiro adicional. Definamos uma data para a revisão das Perspectivas Financeiras!
Carlo Casini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa com que sonhamos é, antes de mais, a Europa dos direitos humanos e só depois a Europa do mercado; primeiro a Europa da solidariedade em relação às nações mais pequenas e só depois a Europa competitiva. Agradeço-lhe, portanto, os esclarecimentos que esta noite nos deu, mas sabe que algumas explicações continuam incompletas, tal como continua a ser ambígua a redacção da posição comum. Também está ciente de que os fundos europeus irão incentivar a destruição de embriões humanos.
Recordo com prazer o momento em que, em 1989, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus votaram em conjunto um compromisso segundo o qual nunca seriam realizadas experiências com embriões humanos, excepto com o objectivo de salvar o próprio embrião. Neste momento estamos a inverter essa posição: diz-se que a necessidade de dispor do dinheiro é tão urgente que não deixa margem para novas reflexões; no entanto, bastaria que o Conselho aceitasse a interpretação autêntica formulada nas duas alterações que foram apresentadas por muitos de nós. Faço votos de que essas alterações sejam aceites, pelo menos nos programas específicos.
Britta Thomsen
(DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer aos meus colegas e de chamar a atenção para alguns aspectos positivos do Programa Específico "Capacidades”. Em primeiro lugar, o investimento em infra-estruturas é uma condição prévia essencial da inovação e do desenvolvimento de novos conhecimentos. Com uma perspectiva europeia sobre infra-estruturas de investigação, os investigadores serão cada vez mais capazes de obter benefícios mútuos, a nível de toda a Europa e independentemente das fronteiras nacionais, dos novos investimentos. As novas formas especializadas de infra-estruturas de investigação são dispendiosas, pelo que a respectiva utilização deveria ser acessível ao maior número possível de investigadores. Com recursos comuns, deveremos ser capazes de assegurar um acesso mais facilitado às ferramentas mais recentes por parte de todos os investigadores europeus.
Em segundo lugar, penso ser importante que o programa disponibilize recursos para uma melhor integração do aspecto da disseminação na investigação. Se pretendermos que a sociedade retire o máximo de benefício da investigação europeia, temos de garantir que os resultados da investigação tenham um impacto perceptível para os indivíduos, as autoridades e a indústria. A disseminação da investigação de alta qualidade contribui igualmente para legitimar o investimento da sociedade na investigação, bem como para despertar o interesse dos jovens no sentido de virem a tornar-se investigadores. A este propósito, é igualmente importante salientar que o programa incide sobre as mulheres na investigação e nas oportunidades crescentes de as mulheres acederem ao mundo da investigação. A sub-representação das mulheres neste mundo está bem documentada, em especial pelas próprias unidades da Comissão que tratam das mulheres e da investigação. Por conseguinte, quer a nível comunitário, quer a nível nacional, devemos criar uma situação na qual as carreiras de investigação se tornem uma opção atraente, tanto para homens como para mulheres.
Em terceiro lugar, penso ser importante não apenas que haja intercâmbio de pessoal investigador e directores dos institutos de investigação entre organizações parceiras dos Estados-Membros, mas também que este princípio seja alargado, de modo a incluir parceiros de países associados e de países terceiros. Os programas-quadro da UE estão abertos a um determinado número de países parceiros e, no Sétimo Programa-Quadro, a Comissão pretende que esses países sejam envolvidos em maior grau do que até à data. A participação dos países parceiros no intercâmbio de pessoal investigador irá representar decisivamente um valor acrescentado para a partilha do conhecimento europeu.
Cristina Gutiérrez-Cortines
(ES) Senhor Presidente, a investigação europeia tem vindo, gradualmente, a consagrar mais espaço aos temas relacionados com o ambiente, com as pessoas e a cultura, atribuindo assim uma maior importância às suas situações respectivas e à sua conservação e sobrevivência. A atenção prestada ao património histórico e cultural é um exemplo disso. Quero agradecer às pessoas que a têm promovido na Comissão.
O mesmo se deve dizer da inclusão no Programa da indústria do entretenimento e do multimédia, das tecnologias da informação e das ciências sociais, bem como da inovação que foi a introdução da investigação relacionada com os serviços de informação e a luta contra o terrorismo.
Congratulo-me com os acordos alcançados sobre a investigação em células embrionárias: estabelecemos limites claros, respeitando todas as sensibilidades, foi proibido o financiamento da clonagem humana, a clonagem ou a criação de embriões para investigação e destruição dos mesmos, sempre sob o controlo das entidades regionais, nacionais e internacionais.
Quando falo com os doentes e as suas famílias, fico comovida com a sua capacidade de acalentar a esperança. Sabem que poderão não ser eles a beneficiar das soluções encontradas, mas sentem o dever de defender esse raio de esperança para os novos pacientes; certamente que não irei tirar-lhes essa esperança.
A investigação foi sempre uma característica da cultura europeia; isso mesmo foi dito por Steiner, o grande investigador europeu. A criatividade e a investigação são aspectos da nossa identidade.
Eluned Morgan
(EN) Senhor Presidente, queria dizer apenas que estou encantada com a perspectiva de chegarmos a uma conclusão nesta matéria. A ciência é crucial para a competitividade da União Europeia. Quando contemplamos a ascensão de colossos económicos na China e na Índia e vemos a quantidade de cientistas da área computacional que são produzidos naquela parte do mundo, damo-nos conta de que o desafio está em marcha.
A Comissão reconheceu isso mesmo na apresentação inicial do financiamento que pretendia para este programa. Deve dizer-se que a reacção do Conselho foi muito decepcionante, coisa que já não é inédita na Presidência luxemburguesa. Por sorte, estavam lá os britânicos para salvar a honra do convento e aumentar a verba afecta ao orçamento para a ciência. É fundamental reconhecer a importância da acção do Primeiro-Ministro Blair neste assunto.
Contudo, temos de convir também que ainda não é o bastante: 50 mil milhões de euros não são suficientes para um programa a sete anos que abrange 27 países. Não estamos perante uma proposta séria. No mínimo, os Estados-Membros necessitam de cooperar de forma muito mais construtiva na criação dessa capacidade, dado que ela é crucial. Remeto para o que o senhor deputado Turmes disse há pouco. Tomando a energia como exemplo, é essencial contemplar coisas como as plataformas tecnológicas e a plataforma para as emissões zero. É com iniciativas desse tipo que, de facto, se produz um impacto real em matéria de alterações climáticas. Se não mobilizarmos verbas dessa ordem nem pusermos a tónica na articulação do Estado e do sector privado no campo da ciência, não teremos hipóteses de enfrentar essas questões. O ideal seria desenvolvermo-las na União Europeia e estendê-las depois a zonas como a China para transformar a situação de forma muito tangível.
Finalmente, no que diz respeito às capacidades, é vital que as regiões das partes mais pobres da Comunidade recuperem o seu atraso, o que significa que é essencial desenvolver mais a vertente deste programa ligada às capacidades.
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, sem recursos humanos, não é possível fazer investigação, e é por essa razão que as profissões na área da investigação se tornam cada vez mais importantes e que nós apoiamos a criação de um verdadeiro espaço europeu de investigação. Isto deve ser acompanhado do devido reconhecimento da profissão de investigador como uma categoria separada, pois necessitamos de investigadores, necessitamos de formar bons investigadores, precisamos de conservar os nossos investigadores e de encorajar o regresso daqueles que deixaram a Europa, e precisamos, inclusivamente, de convidar os investigadores de outros países que desejem juntar-se a nós.
Para tanto, temos de simplificar os procedimentos de acesso às bolsas Marie Curie. Temos de encorajar uma abordagem da investigação mais solidamente baseada nos Objectivos de Lisboa, em especial através da promoção de ligações entre universidade e empresas. Temos igualmente de examinar a eficácia das ajudas e a utilização dos fundos públicos e de promover a igualdade entre homens e mulheres. Por último, temos de enquadrar a protecção dos direitos de propriedade intelectual, não só no que se refere aos resultados da investigação, mas também no que respeita à propriedade intelectual de cada investigador individual.
Para concluir, esperamos que a Comissão Europeia nos transmita a informação mais cabal possível sobre o acompanhamento deste programa.
Dorette Corbey
(NL) Senhor Presidente, uma vez que o programa de investigação é uma componente essencial da Estratégia de Lisboa, é de saudar o facto de serem disponibilizados fundos adicionais. É apenas lamentável que esses fundos estejam longe de ser suficientes. É importante que sejam reservadas verbas avultadas a favor da saúde e da investigação no domínio da energia, visto que existe uma enorme necessidade de investigação inovadora nessas áreas. A favor da energia foram reservados 2 mil milhões, tendo pelo menos metade desse montante sido destinado à energia sustentável e à eficiência energética. Estão a ser desenvolvidas ideias promissoras que merecem investigação adicional, e é importante que os Estados-Membros cooperem muito mais neste domínio.
Na área da saúde, importa que nos concentremos nas doenças descuradas e na resistência aos antibióticos. Dado que esta semana celebramos o Dia Mundial da SIDA, esta poderá ser uma excelente ocasião para optarmos por libertar mais fundos para a investigação na área da saúde. É também de saudar que 15% dos fundos de investigação sejam reservados para as pequenas e médias empresas. No entanto, para que tal aconteça é necessário, obviamente, que a burocracia em torno do escalonamento dos programas de investigação seja drasticamente reduzida. Até à data, a participação das PME foi limitada porque lhes era impossível lidar com toda a burocracia aí associada. É de esperar que essa situação possa agora mudar.
Senhor Comissário, gostaria de terminar chamando a sua a atenção para o seguinte: a investigação na área das pescas é muito importante para proteger as unidades populacionais de peixes e impedir a sobrepesca. Infelizmente, o tema das pescas não foi abordado separadamente no 7º Programa-Quadro. Que garantias pode V. Exa. dar-nos de que se investirá tempo e fundos suficientes neste importante trabalho de investigação?
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este 7º Programa-Quadro representa realmente um marco histórico se considerarmos o orçamento e a política no seu todo.
Enquanto relator-sombra em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, verifiquei que, em termos de Capacidades, conseguimos receber orçamentos adicionais e possibilidades adicionais para a afectação de recursos dos Fundos Estruturais a favor das infra-estruturas de investigação a nível regional. Graças ao senhor deputado Buzek, ao senhor deputado Prodi, à Senhora Comissária Hübner e à Comissão do Desenvolvimento Regional, o orçamento foi deste modo aumentado em muitos milhares de milhões. Isto não tem de ser feito a nível europeu, e em conjunto com a facilidade de financiamento de partilha de riscos do BEI, é possível fazer investimentos consideráveis.
O roteiro para a investigação e as infra-estruturas de investigação que foi recentemente publicado traça o rumo a seguir neste âmbito. Vejo exemplos concretos destes investimentos comuns, campus de alta tecnologia e inovação aberta por toda a Europa. Tendo em conta a implacável concorrência mundial, temos de procurar uma maior focalização, uma maior substância e uma maior ligação entre a investigação e as infra-estruturas. Terminarei a minha intervenção, dizendo que, deste modo, poderemos conseguir os centros de excelência nas áreas da nanotecnologia, da microelectrónica, dos cuidados de saúde, etc. Aquilo que estamos a defender não é um brain drain, uma fuga de cérebros, mas um brain gain, uma captação de cérebros.
Jan Březina
(CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Buzek pelo seu relatório e pelo trabalho nas alterações propostas ao Sétimo Programa-Quadro, assim como a outros deputados do Parlamento Europeu, pelo seu trabalho nos programas específicos, em particular, no programa específico para as acções directas a desenvolver pelo Centro Comum de Investigação (CCI), em que trabalhei como relator-sombra.
O CCI tem um papel fundamental a desempenhar numa fase em que cerca de 25% de toda a legislação da UE está relacionada com questões técnicas ou científicas. Esta instituição, enquanto parte integrante da Comissão, é responsável pela preparação do enquadramento científico das propostas legislativas. Por conseguinte, é absolutamente necessário garantir que a investigação seja de grande qualidade e que o seu financiamento seja adequado. Penso ainda que a alteração das regras relativas à participação no Sétimo Programa-Quadro foi bem sucedida na simplificação das regras em vigor, em especial, para a investigação universitária. Espero que este processo de eliminação de barreiras administrativas permita que o nosso potencial científico e de investigação na Europa seja explorado de uma forma mais adequada.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Gostaria de me referir ao programa relativo ao EURATOM. A União Europeia apoiará também, nos próximos anos, a investigação nos domínios da cisão nuclear e da protecção contra radiações. Porém, a principal inovação é o considerável aumento do financiamento disponível para as actividades de investigação no domínio da fusão nuclear. A construção do maior reactor de ensaio de fusão nuclear do mundo, que não é um projecto exclusivamente europeu, mas global, deverá iniciar-se em breve. Este é um programa ambicioso, que cumpre os objectivos a curto, médio e longo prazos da União Europeia no domínio da energia.
Espero que o Parlamento apoie a proposta apresentada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e rejeite as novas alterações da sessão plenária. Sintetizando, chegámos a acordo sobre a necessidade de melhorar a eficiência da gestão financeira e de apresentar relatórios regulares sobre a execução do programa às instituições europeias. Classificámos a energia nuclear como um dos recursos cruciais para a segurança e sustentabilidade do aprovisionamento energético na Europa. Destacámos a importância de assegurar a disponibilidade de recursos humanos adequados e de fornecer aos cidadãos informação correcta e suficiente sobre as utilizações da energia nuclear para fins pacíficos. Considero o conteúdo satisfatório, mas não direi o mesmo do nível dos recursos financeiros.
Agradeço a todos a sua participação na elaboração deste programa.
Ján Hudacký
(SK) Gostaria de manifestar o meu apreço pelo facto de a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia ter tentado adoptar, desde o início, regras claras para a participação no Sétimo Programa-Quadro, com a maior transparência possível. Adoptamos uma abordagem igualmente responsável na tentativa da maior simplificação possível dos processos administrativos, especialmente tendo em vista as pequenas organizações que estão a participar no Sétimo Programa-Quadro. A maioria dos princípios nos quais se baseiam as regras de participação no Euratom é idêntica às regras gerais aplicáveis ao Sétimo Programa-Quadro. Dadas as limitações de tempo, não me vou alongar na referência aos acordos já alcançados. No entanto, as regras de implementação do Euratom no âmbito do Sétimo Programa-Quadro têm as suas próprias particularidades, especialmente no que diz respeito à investigação da fusão termonuclear controlada. Aprecio o facto de também termos conseguido alcançar um acordo neste programa, adoptando várias alterações específicas que contribuirão para a implementação mais eficaz do projecto ITER, bem como para o financiamento de uma série de outras iniciativas consideradas prioritárias pelo Acordo Europeu para o Desenvolvimento da Fusão.
Jan Christian Ehler
(DE) Senhor Presidente, gostaria de dirigir umas breves palavras à senhora deputada Morgan. É óbvio que ficaríamos muito satisfeitos se Tony Blair não só lutasse, mas também pagasse a conta. Senhor Comissário, penso que esta Câmara atirou uma pedra para o seu jardim e, agora, esperamos que o Senhor Comissário consiga fazer algo com ela. Além do próprio Programa de Investigação, também teremos de lidar com o problema de termos de o articular com o PCI e com os instrumentos financeiros. Nós, nesta Câmara, fizemos algo para o qual o Conselho nos prometeu ajuda financeira suplementar; fizemo-lo com o dinheiro do programa, o que não foi fácil. Mas fizemo-lo porque pensamos que tal é correcto como parte de uma estratégia global.
Temos de dizer francamente que, agora, estamos a utilizar dinheiro do programa de investigação para pagar o financiamento da inovação, pelo que sentimos que temos uma obrigação. O Parlamento continua a ter a obrigação de vigiar o mecanismo de financiamento da partilha de riscos, por outras palavras, não estamos a recuar; continuamos a apoiá-lo, mas - e tenho de dizê-lo, visto que foi tão importante para nós - teremos de manter a vigilância nesta matéria. Portanto, trata-se de um grande sucesso, mas o Senhor Comissário é que tem a tarefa realmente grande de articular tudo.
Etelka Barsi-Pataky
(HU) Senhor Presidente, não podemos deixar de nos congratular com o facto de o Programa-Quadro Europeu de Investigação ter cumprido os seus objectivos e de os acordos terem sido concluídos dentro dos prazos. Vejo garantias significativas de que seremos capazes de reter e de motivar os nossos investigadores. Várias das nossas propostas destinavam-se a tornar a participação mais fácil e transparente. A aplicação de procedimentos rigorosos de avaliação e a garantia de que a informação é disponibilizada de forma ampla poderão alargar o círculo daqueles que podem participar nesses projectos europeus. Lamento, contudo, que o Conselho e a Comissão tenham sido inflexíveis na sua recusa em garantir que o IVA não recuperável seja contabilizado como uma despesa financiada, embora o Tribunal de Contas tenha apoiado a nossa proposta e a sua fundamentação. No entanto, o mecanismo de financiamento de taxa fixa opcional, que promete ser bem sucedido, irá criar mais oportunidades para as nossas universidades e institutos de investigação e irá garantir a sua participação ampla, sustentável e a mais longo prazo. As regras de participação sofreram, assim, uma alteração positiva e isso é motivo de grande satisfação e implica boas oportunidades para os investigadores dos novos Estados-Membros.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o Senhor Comissário e a Comissão, visto que o aumento do orçamento em 63%, em comparação com o orçamento para o sexto programa, constitui um feito importante e mostra que a agenda de Lisboa, a prioridade que escolhemos, está correcta. Teve o total apoio desta Câmara e do Conselho. Há muitos anos que trabalhamos para a melhorar; os compromissos alcançados são bastante decisivos para promover a criação de emprego e o crescimento. Hoje, já estou a pensar no oitavo programa. Se, desta vez, conseguimos um aumento de 63%, espero que alcancemos um aumento comparável no oitavo programa.
Mas o que é muito mais importante é que o trabalho técnico acabou de ser concluído e é agora que o verdadeiro trabalho está a começar. Em 2009, voltamos a ter eleições para o Parlamento Europeu e haverá uma nova Comissão; até lá, ainda temos tempo para vender os nossos sucessos. Gostaria de lhe pedir que reúna com a Senhora Comissária Wallström e o Senhor Presidente da Comissão para elaborarem um plano acerca da melhor forma de fazer chegar às partes interessadas para as quais elaborámos este programa - nas universidades, nas fábricas, em todos os ramos e sectores - a mensagem de que aquilo que fizemos com este programa, fizemo-lo em prol do futuro da Europa e de que os novos produtos e serviços nos permitirão manter a nossa posição numa competição global.
Visto que estamos a gastar mais de 50 mil milhões de euros na política de produtos, gostaria de pedir que chegássemos a acordo quanto a um orçamento para o marketing e as relações públicas, de modo a que a simplificação conseguida - esta tarefa hercúlea que realizámos para a Europa - também possa chegar à população da mesma.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a esta hora tardia, quero começar por agradecer a esta Câmara, em nome de todos os investigadores da Europa, as palavras de apoio que teve ao longo destas três horas de debate.
Muitos de vós referiram-se à questão do financiamento. Infelizmente, perdemos a aposta, pois o sete seria realmente um número de sorte - sete anos, sétimo programa, 70 mil milhões de euros. Seja como for, podemos orgulhar-nos do que conseguimos, porque representa um aumento substancial.
Não tenho dúvidas de que o programa será adoptado amanhã. Depois, poderemos prosseguir o nosso trabalho para o futuro. Em primeiro lugar, no que toca às pescas, acrescentaria simplesmente que passámos a ter o tema nº 2, intitulado 'alimentação, agricultura, pesca e biotecnologias'. Trata-se da última alteração introduzida no último debate, foi portanto incluída.
Queria chamar a vossa atenção para muitos pontos importantes que integram a nossa realização. De futuro, teremos de analisar a evolução do Conselho Europeu de Investigação. Trata-se de uma enorme conquista para a Europa. Constitui um grande progresso o facto de, pela primeira vez, assumirmos a tarefa de captar recursos em conjunto a nível comunitário, alcançando a excelência sem interferências políticas, incluindo a minha própria. Isto representa uma grande alteração da forma de pensar, que espero que conduza no futuro a novas decisões ligadas ao espaço europeu de investigação. Temos plataformas tecnológicas europeias que vão muito além do programa-quadro, e que têm muito mais potencial. Falamos de parcerias público-privadas em iniciativas tecnológicas conjuntas, que serão um exercício delicado, mas que vale a pena, no futuro. Teremos de as acompanhar de perto, também. Teremos de dispor de um mecanismo financeiro de partilha de riscos, a que os senhores deputados aludiram, e estou plenamente ciente de que V. Exas. esperam procedimentos simplificados, que não serão fáceis de estabelecer. Estou empenhado em cumprir esse objectivo, mas espero sinceramente contar com o apoio de todos os que estejam em condições de ajudar.
Desafortunadamente, aprendi que às vezes é simplesmente impossível satisfazer todas as expectativas. Quando se tem, de um lado, necessidades privadas que reclamam soluções expeditas e, do outro, dinheiros públicos, nunca se atinge a solução ideal. Faremos o nosso melhor e tentaremos, mas quero ressalvar só que, em alguns domínios, é simplesmente próprio da função os resultados não se ajustarem a 100%.
O programa-quadro que ora apresentamos constitui um grande sucesso. Todavia, representa apenas as fundações da obra a construir. Temos de ir além dele. É por isso que pretendo lançar o debate sobre o espaço europeu de investigação imediatamente. Tenho três razões para isso. Em primeiro lugar, o espaço foi lançado no mesmo ano que a Agenda de Lisboa. É possível que se trate de mera coincidência, mas não creio, porque o espaço europeu de investigação é o elemento principal do ideário de Lisboa.
Em segundo lugar, em 2009 abalançar-nos-emos a um novo debate sobre as Perspectivas Financeiras. Mais que um novo debate sobre as Perspectivas Financeiras, será um debate sobre a fisionomia que a Europa do futuro deverá assumir. Devemos partir para esse debate munidos de um forte potencial e só a realização prévia de um debate sobre o espaço europeu de investigação nos poderá dar a força necessária para demonstrar claramente a justeza de todas as mensagens que hoje aqui ouvi. E para levar os outros a compreendê-las.
Em terceiro lugar, quando se discutirem mudanças constitucionais e institucionais, temos de estar presentes no debate. Esse debate não tardará a desencadear-se e, nesse campo, é importante também o modo como o espaço europeu de investigação e a cooperação europeia no domínio da investigação serão tratados no futuro. São razões bastantes quando se abordarem a cooperação internacional, o financiamento, as infra-estruturas e muitas outras questões que dizem respeito ao que fizemos até à data e aos aperfeiçoamentos que podemos adoptar futuramente.
Quando falamos dos famosos 3% que estão na mente de todos nós, tenhamos bem presente que enfrentamos dois grandes desafios. Um parte dos países desenvolvidos. Aqui, estamos atrás em matéria de financiamento anual para a ciência e a investigação. Quanto aos países em desenvolvimento, o problema não está no dinheiro, mas no ritmo, visto que eles estão a avançar rapidamente. São esses os dois desafios que temos de enfrentar. Quando se fala dos 3%, tem de ficar claro que a sua proveniência é dupla: financiamento público e financiamento privado. Num certo sentido, dado que podemos tomar decisões directamente aplicáveis, o financiamento público é mais fácil de gerir. Porém, nem sempre é fácil conseguir-se atingir valores da ordem dos que estão em jogo no PQ7, mas é certo que se trata de processos em que temos controlo político directo. Já no domínio do financiamento privado, que, em geral, representa dois terços do total, não temos controlo directo do processo. Aí podemos enveredar por acções directas claramente ligadas à matéria, sob a forma de ajudas de estado, incentivos fiscais, direitos de propriedade intelectual, regulamentação, normalização, iniciativas com potencial para liderar a evolução do mercado, contratação pública, disponibilização de capital de risco, e por aí adiante. Mas, para sermos honestos, temos de ter em conta os aspectos que se prendem com a competitividade e o mercado interno.
Quanto ao ensino superior, se não fizermos progressos rapidamente, o ensino superior e as universidades na Europa são, realmente, o motor que está por trás de tudo: os mercados de trabalho e financeiros e, em última análise, a coerência entre as políticas macroeconómicas e estruturais que têm de ser promovidas. Assim, as questões de que nos ocupamos são questões que dizem respeito a todos os governos, a toda a Comissão, a todo o Parlamento. Não podemos resolvê-las sozinhos. É por isso que temos sempre de considerar o panorama mais vasto e que é esse debate que temos de levar a cabo no futuro.
Temos de aproveitar o clima positivo que considero existir na Europa. Neste momento, as questões do conhecimento e da investigação e do desenvolvimento concitam claramente a nossa atenção política, mas o importante não é concitá-la, mas fixá-la nessas questões. Porquê? Porque só uma atenção estratégica constante ao longo de vários anos nos pode permitir verdadeiramente operar transformações reais na Europa.
É verdade que é quase meia-noite, mas, se conjugarmos esforços, estou certo que não será tarde de mais.
(Aplausos)
Presidente
É um acontecimento raro, Senhor Comissário, que à meia-noite ainda se encontrem tantos deputados no Hemiciclo. Isto denota a importância do debate de perto de três horas que acabámos de travar.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
Declarações escritas (artigo 142º)
Gábor Harangozó
(EN) O sétimo programa-quadro não é apenas mais um programa-quadro, na medida em que foi concebido, no seu conteúdo, organização, modos de implementação e instrumentos de gestão, como um contributo fundamental para a renovada estratégia de Lisboa, tendo-se para o efeito posto a ênfase na inovação e no conhecimento em ordem ao crescimento e ao emprego.
Introduzindo e apoiando ideias novas e inovadoras no âmbito do PQ7 e mediante uma cooperação transnacional alargada, pretende-se promover uma aproximação efectiva entre a ciência e a sociedade. Não se pode negar o valor acrescentado europeu genuíno de iniciativas que visam congregar universidades, centros e agrupamentos de investigação, indústria, PME e outras entidades jurídicas, chamadas a participar e cooperar em projectos de pesquisa concebidos em função de prioridades definidas no âmbito de um quadro de gestão único de base plurianual.
O PQ7 terá, naturalmente, de ser aplicado em sinergia com outras políticas comunitárias, como a política de coesão e os fundos estruturais que, em certa medida, também apoiam a investigação e o desenvolvimento. A aplicação do PQ7 produzirá um genuíno efeito de alavanca no plano da consecução das metas de outras políticas comunitárias, como as de crescimento, emprego e competitividade. Ela promoverá a aquisição, transferência, assimilação e utilização de conhecimento, capacidades e tecnologias inovadoras por empresas de toda a União.
James Nicholson
(EN) Acredito firmemente nos resultados que a ciência nos pode proporcionar mediante a investigação de células estaminais não-embrionárias. Ela precisa de ser apoiada. Precisamos de tratar de assegurar a obtenção de resultados. As terapias celulares somáticas, que são as que utilizam células estaminais extraídas de pessoas após o nascimento ou do cordão umbilical e da placenta, encontram-se num ponto de viragem. Os ensaios avançados em seres humanos apresentam resultados promissores. Os avanços em causa abrangem um vasto leque de doenças, incluindo as patologias do coração e do fígado, diabetes, cegueira causada por lesão da córnea, osteoporose, fibrose quística, apoplexia, doença de Parkinson e esclerose múltipla, entre outras.
Como tal, entendo que é de todo o interesse para as pessoas que representamos que se conceda prioridade no financiamento e maiores incentivos aos investigadores capazes de descobrirem curas para doenças num futuro previsível com utilização de "células estaminais adultas”.
Entendo ainda que o financiamento à investigação, que pode produzir resultados ou não, deveria ser objecto de revisão periódica.
Lydia Schenardi
(FR) O 7º Programa-Quadro de Investigação foi supostamente concebido como um instrumento ao serviço de uma política de investigação integral, simplificada, mais acessível às PME e que reforça os laços entre a investigação e a indústria em particular. O programa quase corresponde a esse objectivo.
A verdade, porém, é que subsistem preocupações e interrogações, sobretudo no que se refere à participação das PME - os custos de acesso para os participantes e o acesso ao instrumento financeiro de partilha de riscos continuam a levantar problemas -, no que se refere à coerência e à ausência de confusão com outras políticas comunitárias, no que respeita à divulgação do conhecimento - a qualidade e o respeito pela propriedade intelectual são questões problemáticas -, e ainda no que se prende com o papel dos Estados-Membros na administração do programa. O período de sete anos de duração do programa parece também ser inadequado à prossecução dos objectivos de investigação, que são susceptíveis de mudar rapidamente a despeito das fases e das avaliações estabelecidas.
Lamentamos igualmente que a investigação sobre células estaminais embrionárias não tenha sido interdita e que o Parlamento - tal como o Conselho e a Comissão Europeia - se tenha limitado a meras definições e restrições neste domínio.
Também é verdade, porém, que a investigação - se for o objecto de uma política baseada na persecução da excelência - é um dos poucos domínios em que a União Europeia pode realmente proporcionar melhores resultados do que as acções nacionais.
