Fome no mundo e eliminação das barreiras comerciais com os países mais pobres do mundo
Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a fome no mundo e a eliminação das barreiras comerciais com os países mais pobres.

Ferrer (PPE-DE).
Senhor Presidente, lamento sinceramente que o Comissário não possa estar presente. Penso que seria talvez uma boa ideia invertermos a ordem dos factores, de modo a que fosse o próprio Comissário a ler o documento que vamos aprovar e a analisar na íntegra os acordos alcançados na resolução comum. Dessa forma, creio, iríamos muito mais longe do que as meras palavras.
Julgo que todos estamos de acordo em que o terrível flagelo da fome no mundo é um vexame para todos aqueles que têm a possibilidade de o evitar. Os números falam por si e todos os conhecemos, mas ainda assim vale a pena repeti-los. Atrevo-me a dizer que fazemos parte dos poucos afortunados que vivem confortavelmente instalados, numa sociedade de opulência, enquanto, a cada hora que passa, 900 pessoas morrem de fome no mundo. Além disso, há 800 milhões de seres humanos, entre os quais 300 milhões de crianças, que sofrem de subnutrição.
O mais grave é que os números permanecem obstinadamente elevados e nos encontramos a anos-luz de poder alcançar o objectivo de, até 2015, reduzir para metade o número de pessoas subalimentadas, tal como decidido na Cimeira Mundial da Alimentação, em 1996, e posteriormente confirmado na Declaração do Milénio. Não é um objectivo muito ambicioso. No entanto, dificilmente o alcançaremos, e isto apesar dos esforços significativos empreendidos por numerosos países para reduzir a pobreza e melhorar a segurança alimentar. 
O actual estado de coisas, de que os números acima referidos são uma clara ilustração, é a prova irrefutável de que já lá vai o tempo das palavras e das grandes declarações, sobretudo se também tivermos em linha de conta as implicações da subnutrição e as suas consequências adversas no desenvolvimento dos países em questão. A fome não pode esperar. É chegada a hora de dar um salto qualitativo no plano da estratégia necessária para acabar com este flagelo. Teremos de ir às raízes do problema se queremos efectivamente acometer as causas estruturais da fome no mundo. 
Atacar a raiz do problema, indo ainda mais longe do que a crise actual, implica fazer do desenvolvimento humano uma prioridade. Para tal, há que prosseguir um duplo objectivo. A curto e a médio prazo, deveremos centrar-nos na segurança alimentar e na soberania alimentar, metas essenciais para aliviar a fome no mundo de hoje. A longo prazo, haverá que promover o desenvolvimento sustentável nos países menos desenvolvidos.
Esta dupla abordagem teria por finalidade contribuir para criar o quadro social, político e económico necessário para permitir àqueles países erradicar a pobreza e enveredar pelo caminho de desenvolvimento. São inúmeras e diversificadas as causas da fome e do subdesenvolvimento. Por conseguinte, é também vasto o leque de acções a desenvolver na prossecução deste duplo objectivo, havendo que tomar devidamente em conta todos os factores que contribuem para o problema da fome.
As catástrofes naturais, as secas, as inundações e a desertificação são apenas alguns desses factores. Há que acrescentar-lhes os conflitos armados, os distúrbios civis, as perturbações políticas, sociais e económicas, a pandemia da SIDA e a dívida externa contraída pelos países mais pobres, entre outros.
Podemos identificar duas grandes linhas de acção. Por um lado, e no respeitante à soberania alimentar, é essencial promover as pequenas explorações agrícolas, com culturas sustentáveis e diversificadas, tal como proposto na resolução comum que apresentámos e que esperamos mereça a aprovação desta Câmara. Impõe-se igualmente a tomada de medidas urgentes para assegurar o desenvolvimento de redes de distribuição local economicamente viáveis, o acesso à terra e à água, e a anulação da dívida externa.
Em relação à redução da pobreza, e tendo em vista o objectivo do desenvolvimento, haverá que estabelecer como prioridade a educação. Educação para todos, incluindo a população jovem feminina, que tende a ser excluída dos programas educativos e, por conseguinte, do potencial desenvolvimento do respectivo país. O reforço da capacidade tecnológica deveria igualmente ser promovido como parte integrante desta linha de acção em prol da educação e da formação. Quando falo em capacidade tecnológica, quero significar, acima de tudo, a capacidade produtiva. Importa intensificar os esforços no combate às doenças ligadas à pobreza, sobretudo a SIDA. O que tenho em mente, afinal, são todas as medidas tendentes a promover a boa governança e o Estado de direito. Tal como sublinhado na nossa resolução, creio que também é particularmente importante facilitar o acesso ao mercado em condições de igualdade e numa base de reciprocidade. As medidas que levam a distorções do mercado devem ser gradualmente suprimidas. Em termos concretos - e tal como também consta na resolução, e na linha dos acordos alcançados em Doha -, sou de opinião que as subvenções à agricultura devem ser eliminadas. Não me refiro unicamente à União Europeia. Afinal de contas, o mercado europeu já é o mais aberto aos países menos desenvolvidos. Não, refiro-me a toda a comunidade internacional, com particular destaque para os países industrializados mais ricos.
Não podemos ignorar todas estas medidas se pretendemos efectivamente situar os países menos desenvolvidos na senda do desenvolvimento sustentável, a fim de acabar com o problema da fome. São medidas fundamentais e que é imperativo levar por diante. É a própria paz que está em causa, no plano social e a nível internacional.
Veltroni (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, ninguém poderá deixar de reconhecer que o nosso mundo é atravessado por uma profunda linha divisória entre os que têm o que comer e os que têm fome, os que sabem ler e escrever e os que são analfabetos, os que têm acesso a cuidados médicos e os que não gozam deste direito. Os relatórios estatísticos multiplicam-se e o mais recente, do Programa Alimentar Mundial, lança o seguinte alerta: é provável que, nos próximos meses, 38 milhões de pessoas morram por falta de alimentos, água potável e medicamentos. No entanto, devemos admitir abertamente que a comunidade internacional ainda não faz o suficiente. Não é este o tema central da nossa agenda política, como deveria ser; não é este o critério principal a ter em conta pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o G8 nas suas acções. De futuro, os historiadores imputarão à nossa civilização uma enorme responsabilidade, caso não alteremos a nossa abordagem e aceleremos a nossa actuação, caso não sejamos capazes de gerir os processos de globalização sob o signo da sustentabilidade ambiental e social.
Pensemos nas doenças ligadas à pobreza, na malária, na tuberculose. Pensemos na SIDA, um flagelo que já fez 25 milhões de vítimas. Pensemos nas 14 mil pessoas que, em todo o mundo, contraem diariamente o VIH. A prevenção é fundamental, mas não é tudo. Amanhã, será difícil encontrar desculpas para a nossa incapacidade de curar 95% dos indivíduos afectados pela SIDA. Parecerá um verdadeiro crime, pois, hoje, os medicamentos podem fazer muito para transformar a SIDA de condenação certa em patologia crónica e, sobretudo, para reduzir o número de casos de transmissão de mãe para filho. É, por conseguinte, preciso que a União Europeia pressione os Estados Unidos, de molde a que, finalmente, se chegue a um acordo que isente de direitos de propriedade intelectual e da patenteabilidade os medicamentos que, se usados livremente, salvariam a vida a milhões de pessoas. Este resultado somar-se-ia, assim, à vontade de aumentar o esforço financeiro e a esta proposta de regulamento, que, esperamos, seja adoptada rapidamente em primeira leitura.
De igual modo, é importante a decisão de dar livre acesso ao mercado europeu aos produtos dos países menos desenvolvidos. A União Europeia deverá agora assumir a responsabilidade de manifestar os princípios e posições que hoje estamos a debater em todos os fora internacionais, a começar pela Organização Mundial do Comércio. Só assim, com uma nova governança à escala planetária, com maior participação e transparência, com decisões e actos concretos, poderemos lutar contra a fome e a pobreza e vencer este desafio, o maior que a humanidade alguma vez enfrentou.
Rutelli (ELDR).
Senhor Presidente, uma vez que a atenção do mundo se volta para a enorme crise em torno do Iraque, é um dever deste Parlamento e de qualquer pessoa de boa vontade dar uma atenção prioritária, como hoje nos esforçamos por fazer aqui no Parlamento, ao tema da luta contra a fome, inclusivamente à luz dos resultados - lamento dizê-lo, decepcionantes - das mais recentes conferências, dos últimos encontros internacionais. Muito francamente, gostaria de incluir entre aqueles as dificuldades em converter o estímulo genuíno no sentido de uma rápida alteração e de um associativismo crítico, dado por tantas organizações não governamentais, num ímpeto positivo de mudança, de reforma; a este respeito, recordo as recentes declarações do Presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, exortando as Instituições a fazerem mais e simultaneamente a sociedade civil a orientar o seu ímpeto crítico para os defeitos da globalização, de forma construtiva, fixando objectivos importantes.
Saliento igualmente a oportunidade de, inclusivamente no instrumento que hoje temos em mãos no nosso Parlamento, darmos maior atenção à terrível situação que se vive nalgumas regiões africanas, em especial na Etiópia, onde alguns milhões de pessoas correm efectivamente risco de vida. É evidente para todos -como consta claramente do documento que estamos prestes a aprovar - que apenas se pode melhorar a situação, corrigindo os erros estruturais e as tremendas incapacidades de muitos governos, que continuaram a canalizar as suas despesas de forma errada, não obstante a experiência ter mostrado, à luz dos factos, que seria necessária uma reorientação das acções para pôr fim às causas da pobreza, às causas da fome e da malnutrição, e à falta de informação, cujas consequências são uma enorme crise do ponto de vista sanitário e a negação do acesso à escolarização e à formação para dezenas ou centenas de milhar de pessoas; para além disso, é evidente para todos que a barreira comercial representa, em muitos casos, Senhor Presidente, um outro entrave crucial a eliminar: mais liberdade, ou seja, mais concorrência, mais oportunidades, para além de acções humanitárias urgentes. É isso que o Parlamento Europeu pretende e que hoje, creio, todos devemos apoiar.
Miranda (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a situação alimentar no mundo é efectivamente dramática e tende a agudizar-se. Milhões de seres humanos vivem em extrema pobreza e muitos são os que morrem de fome em cada que hora que passa. É imperioso, por isso, que medidas rápidas e profundas sejam adoptadas de forma a pôr cobro a esta situação, que não pode deixar de pesar na consciência da humanidade.
Para tanto é indispensável adoptar medidas estruturais capazes de prevenir conflitos. E é igualmente necessário acompanhar essas medidas de fundo de medidas urgentes capazes de salvar vidas humanas desde já. A ajuda humanitária de emergência até hoje desenvolvida revela-se insuficiente, quer em termos alimentares quer em termos de fornecimento de medicamentos. É necessário, por exemplo, dar uma resposta mais significativa a campanhas para zonas de risco como o alerta "Fome em África" lançado pelo Programa Alimentar Mundial. É igualmente necessário apoiar iniciativas oportunas como as muito recentemente lançadas pelo novo presidente do Brasil, Lula da Silva, quer a que visa a eliminação da fome no seu país, com o programa "Fome zero", quer aquela outra apresentada em Davos e de carácter universalista, na qual se faz apelo à criação de um fundo internacional para o combate à miséria e à fome nos países do terceiro mundo.
Mas é igualmente essencial, como antes referi, que se adoptem medidas de fundo, rompendo antes de mais com um modelo que se revelou inadequado e injusto, que subalterniza e maltrata os países de menor desenvolvimento - nomeadamente ao pretender tudo resolver pelo comércio -, que perpetua um comércio desigual que dá exclusiva prioridade ao crescimento económico e omite a importância da distribuição equitativa da riqueza criada.
Impõe-se uma nova ordem económica mundial, nomeadamente com alterações profundas em instrumentos hoje determinantes e com orientações desajustadas, como a OMC, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. É determinante dar solução definitiva ao problema da dívida e é especialmente necessário assegurar preços estáveis e compensadores para as produções clássicas dos países de menor desenvolvimento, geralmente do sector primário. Tal como é fundamental dar prioridade à soberania e à segurança alimentar, nomeadamente assegurando a mobilização dos recursos naturais e humanos e garantindo o acesso à terra e à água por parte das populações.

Rod (Verts/ALE).
Senhor Presidente, a fome alastra em África. Ficamos impressionados com as crianças que morrem de fome, mas não fazemos nada pelas suas causas. Independentemente dos acasos climáticos, a fome é resultado das políticas estruturais, nomeadamente agrícolas e comerciais, que conduziram os agricultores dos países pobres a produzirem para a exportação mais do que para o consumo local.
O recurso à ajuda alimentar não constitui uma solução viável. Em nome da boa consciência, tornou-se muitas vezes um meio de os países ricos escoarem os seus excedentes agrícolas e legitimarem assim a sua política devastadora de sobreprodução. Assim, os Estados Unidos apressam-se a escoar para África os seus OGM boicotados no mercado europeu, sob a forma de alimentos mas também de sementes. Para cúmulo do cinismo, acusam os governos que recusam essa ajuda de deixarem as suas populações morrer à fome. Esta chantagem para com populações vulneráveis é indecente. Contraria o direito fundamental à alimentação, que reconhece a cada ser humano a livre escolha da sua alimentação. Quem são os mais culpados? Os países afectados pela fome que se recusam a alimentar as suas populações com produtos potencialmente nocivos, ou aqueles que, como ajuda aos povos desfavorecidos, apenas oferecem grãos geneticamente modificados, cujas consequências para o ambiente e a biodiversidade vão revelar-se desastrosas?
Em alguns desses países ou regiões, a crise alimentar não é generalizada. O problema não está forçosamente na falta de alimentos, mas sim no da sua correcta distribuição no mundo. Só a produção local e as trocas inter-regionais são sustentáveis e podem garantir o acesso à alimentação para todos. Pelo contrário, a União Europeia defende a livre-troca a nível mundial e obriga os países em desenvolvimento a abrirem os seus mercados. Em contrapartida, promete a abertura do seu mercado a todos os produtos, excepto as armas, mas, como é óbvio, excepto também as bananas, o açúcar, etc., provenientes dos países menos avançados. Não só essa medida suscitou a concorrência entre países em vias de desenvolvimento, em vez de reforçar as suas fatias de mercado, como favorece as culturas de exportação em detrimento das culturas de produtos alimentares de auto-suficiência. Dentro da mesma ordem de ideias, a crise actual dos produtores de café recorda-nos que a livre-troca provoca a ruína dos pequenos agricultores e a prosperidade das grandes firmas multinacionais. Free trade não significa fair trade. Aliás, não há nenhuma referência ao comércio justo na nova Comunicação da Comissão intitulada Comércio e Desenvolvimento, que teremos dentro em breve ocasião de apreciar nesta assembleia. O Presidente Lula fez da luta contra a fome a sua prioridade. Propõe a criação de um fundo internacional destinado a esse fim. É esse também o objectivo da FAO, cuja recente cimeira parece não ter tido um impacto muito significativo.
Para os Verdes, só o desenvolvimento sustentável de uma produção alimentar baseada nas necessidades das populações locais e um comércio justo entre o Norte e o Sul, isto é, um comércio que pague o preço justo e reflicta os custos sociais e ambientais da produção, os recursos e os trabalhadores dos países pobres, podem erradicar a fome no mundo.

Camre (UEN).
Senhor Presidente, a presente resolução encerra uma longa lista de excelentes observações e propostas. Não existe praticamente nenhum aspecto da questão que não esteja aqui referido. Mas, apesar disso, temos de constatar que as medidas tomadas até aqui se revelaram totalmente inadequadas. A resolução afirma igualmente que o fosso entre os países desenvolvidos e os países não desenvolvidos aumentou durante a década de 90.
Considero relevante sublinhar três aspectos que faltam na presente resolução. Em primeiro lugar não existe qualquer referência aos esforços que visam a redução da taxa de natalidade nos países em vias de desenvolvimento, dado que os países mais pobres não têm, obviamente, capacidade para criar um crescimento económico capaz de acompanhar o aumento acelerado do número de habitantes destes países. Em segundo lugar, a resolução não refere as condições internas que estão na origem do facto de as pessoas, nos países em vias de desenvolvimento, não poderem viver em liberdade. Retraímo-nos de afastar do poder os ditadores que destroem as condições de vida do seu povo e que destroem as estruturas dos seus países. Queremos ter as mãos limpas e julgamos que a diplomacia resolve tudo, mas temos de constatar - como faz a resolução - que num elevado número de países, nos quais as populações sofrem grandes dificuldades, muito simplesmente não existe a liberdade necessária para que as populações possam alterar a sua situação. Durante o debate relativo ao Iraque, que teve lugar ontem, pudemos constatar claramente, de novo, que não pretendemos o afastamento destes ditadores por outros meios que não sejam os das palavras e da diplomacia. Apenas os EUA estão dispostos a afastar estes opressores pela força. Em terceiro lugar, a resolução aponta para a necessidade de baixar as barreiras comerciais, mas esquecemo-nos de referir que não somos credíveis porquanto a nossa política agrícola implica o dumping dos nossos produtos nos mercados dos países mais pobres, destruindo assim o potencial da sua própria agricultura.
A nossa civilização carece, por assim dizer, da base para nos podermos apresentar como "dignos de ser seguidos", porque somos incapazes de implementar nos nossos próprios países as alterações económicas e políticas que são uma condição básica para a mudança da situação relativa ao comércio e uma condição para que possamos melhorar a situação catastrófica em que o mundo se encontra. É vergonhoso que sejamos incapazes de tomar decisões mais vigorosas neste campo. Espero que todos aqueles que votarem a favor desta, de resto, excelente resolução, sejam coerentes e votem contra os orçamentos da UE que forneceram a base jurídica para o apoio à agricultura que são tão prejudiciais para os países em vias de desenvolvimento.

Belder (EDD).
Os países em desenvolvimento em crise constituem uma boa razão para apelar a uma atenção acrescida à escassez alimentar e à sua relação com o comércio.
A resolução aborda os problemas que estão na origem da crise que resulta sistematicamente na penúria alimentar. A recessão económica global está, sem sombra de dúvida, a reclamar o seu preço. O declínio económico atinge mais fortemente os países mais pobres. Esta noção é extremamente relevante para a relação entre a fome e o comércio, não obstante o facto de não ser mencionada na resolução. Esta omissão sugere que os países pobres não estão suficientemente interessados em liberalizar ou não possuem estruturas internas suficientemente sólidas para enfrentar um desenvolvimento económico saudável.
Para além desta causa, gostaria de mencionar outro factor externo que está na origem de crises de penúria alimentar, designadamente o problema da dívida. Não foi a anulação da dívida acordada no contexto do 'ano jubilar? de 2000? Até agora, apenas metade dessa anulação prometida em 2000 foi concretizada. Isto está directamente ligado ao comércio, uma vez que as exportações são frequentemente utilizadas para liquidar as dívidas externas. Enquanto um país não se libertar desse encargo, o estímulo que o comércio pode imprimir ao desenvolvimento no seu próprio território será sempre limitado.
Em terceiro lugar, há o perigo de que o afã de liberalização seja levado longe de mais. A resolução apela, com razão, para que se dê espaço de manobra aos países em desenvolvimento para estes consolidarem suficientemente os seus sectores antes de enfrentarem a concorrência internacional. No entanto, impor-lhes medidas de protecção unilaterais é ir longe de mais.
Este pedido de um método e de um grau de liberalização prudentes demonstra a importância que assume o controlo parlamentar do processo da OMC, um aspecto que a resolução assinala, e com toda a razão. Seria melhor que esse controlo fosse exercido num contexto nacional do que por instituições internacionais. O ministro é, afinal de contas, responsável e abordável. A Comissão Europeia pode ser realmente um actor importante na Europa, mas isso em nada altera o princípio: os membros da OMC definem o rumo da liberalização do comércio. Por consequência, a responsabilidade reside fundamentalmente nesse nível; é também aí que ela assume contornos mais nítidos e faz parte da política nacional em que o cidadão pode rever-se. Essa clareza é, pelo contrário, muito menos evidente em órgãos nacionais com um grande número de actores e de interesses, como uma assembleia parlamentar.
Em quarto lugar, também há, obviamente, factores que se inserem na esfera de influência dos próprios países em desenvolvimento, como uma boa administração e uma estrutura económica sólida. A maior diversidade de produtos de exportação é um desses factores. Até agora, o acordo ACP-UE não conduziu ainda a essa diversificação das exportações dos países menos desenvolvidos. Gostaria de conhecer a estratégia da Comissão Europeia neste domínio e de saber que esforços envida para atingir esse objectivo. Alegra-me que o Comissário tenha chegado, pois gostaria de dirigir-lhe esta pergunta.
Outro ponto de preocupação permanente é o VHI/SIDA e os efeitos desastrosos que gera ao nível da saúde, das relações sociais e da estrutura económica. Neste contexto, gostaria de perguntar especificamente até que ponto a Comissão Europeia utiliza o poderoso efeito preventivo que emana da fidelidade conjugal. Aliás, gostaria de saber se a Comissão está disposta a ter em conta este aspecto na sua política, com base nos resultados particularmente positivos que foram alcançados em diversos países africanos onde isso faz parte da estratégia de informação.
Por último, gostaria de observar que a resolução ficou de algum modo encalhada no assinalar de problemas e não indica abordagens sólidas para os resolver. Devido ao equilíbrio da abordagem dos aspectos críticos do problema, a resolução merece, apesar de tudo, o meu apoio.
Presidente. -
O Senhor Comissário conseguiu finalmente superar as dificuldades com o engarrafamento de trânsito. Penso ser útil que oiça o nosso debate até ao final, após o que lhe darei a palavra para comentar as intervenções que terá agora oportunidade de escutar directamente.
Della Vedova (NI).
Senhor Presidente, ouvirei com todo o prazer as palavras do Senhor Comissário Nielson, embora considere que, hoje, deveríamos ter perante nós o senhor Comissário Lamy. Numa pergunta que apresentei à Comissão, subscrita por numerosos colegas - aos quais agradeço - e que, subsequentemente, conduziu ao debate de hoje, abordava um problema, a saber, o problema - que já abordámos no passado e que, em parte, continuamos a abordar - da ligação entre o proteccionismo comercial e a fome e a pobreza no mundo. Vejamos, creio que abrir os mercados é politicamente muito mais oneroso do que conceder ajudas. No debate de hoje são abordados demasiados aspectos. A meu ver; seria melhor que nos concentrássemos neste tema e pressionássemos a Comissão a este respeito. Abrir o mercado significa desafiar as posições de mercado de lóbis extremamente poderosos, em especial o lóbi agrícola, na Europa e nos Estados Unidos, e o lóbi dos têxteis, na Europa e nos Estados Unidos, e assim por diante. É uma política muito mais difícil - repito - do que a de concessão de ajudas, coisa de que, no entanto, ninguém - refiro-me aos contribuintes - se dá conta; porém, é abrindo os mercados, muito mais do que concedendo ajudas, que poderemos oferecer a centenas de milhão de pessoas possibilidades concretas e duradouras para fazer face à fome e à pobreza e lançar as bases estruturais, inclusivamente jurídicas, para um crescimento económico - mas também civil - num espírito de liberdade e democracia.
A este respeito, a União Europeia - e por isso ouvirei com prazer as palavras do senhor Comissário - não faz o suficiente, é preciso dizê-lo; percorre os meandros das negociações com os Estados Unidos, mas não faz o suficiente: não fez o suficiente em Doha e não está a fazer o suficiente relativamente à proposta das chamadas modalities com vista à ronda de negociações sobre o comércio de produtos agrícolas, que se seguirá a Doha, mantendo níveis de protecção demasiadamente elevados e mantendo ainda direitos que apenas serão reduzidos num futuro muito longínquo.
Esta é uma resolução de compromisso, e enferma desse mesmo facto: basta dizer que conta com 27 números. Por conseguinte, contém todo o conhecimento humano a respeito da fome no mundo, da SIDA, da pobreza, etc. Mantém alguns aspectos importantes, um deles em particular: o pedido à Comissão no sentido de acelerar, até 2003, a aplicação do Protocolo 'Tudo Menos Armas?; empenhámo-nos, meritoriamente, em abrir os nossos mercados à totalidade dos produtos, com excepção do armamento, dos 48 países mais pobres do mundo, mas afirmámos que, no que respeita aos produtos de base - bananas, arroz e açúcar -, adiaremos a abolição dos direitos até 2009. Se a abolição dos direitos faz qualquer sentido - e faz - em matéria de luta contra a pobreza, por favor, avancemos rapidamente!
Schierhuber (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, graças a Deus que o tempo em que grande parte da Europa passou fome, já acabou. No entanto, não é por isso que podemos fechar os olhos ao facto de haver fome em grande parte do mundo actual, sobretudo em África. Congratulo-me, portanto, bastante por o Parlamento, mais uma vez, chamar a atenção para esta situação catastrófica e apoiar estratégias de apoio ao seu combate.
Caros colegas, a ajuda alimentar em zona em crise é, por si só, muito pouco para poder ser uma estratégia sustentável. Muitos e diversos factores têm de ser tidos em consideração, estando as causas estruturais nos países em desenvolvimento, como por exemplo o acesso à terra e à água, em pé de igualdade com o reforço das capacidades logísticas e a existência de infra-estruturas adequadas. Como elemento-chave há que considerar a criação de capacidades para ajudar as pessoas a ajudarem-se a si próprias.
A tão reivindicada abertura incondicional dos mercados agrícolas da União Europeia não constitui a única panaceia para dominar a ocorrência de fome nos países em desenvolvimento. A estabilidade dos preços é tão importante para os agricultores do Sul como para os do Norte. Antes pelo contrário, encaro o apoio à criação de mercados nacionais e regionais como uma forma praticável de reduzir a dependência destes países em relação aos Estados industrializados. Há que prosseguir, Senhor Presidente, uma estratégia interregional e sustentável que dê prioridade às necessidades da população.
Senhor Comissário, gostaria igualmente de salientar a extrema importância da transferência de tecnologia e de know-how no sector agrícola, com vista a chegar-se a uma agricultura sustentável, que não produza apenas para o comércio mundial mas que, acima de tudo, abasteça produtos à sua própria população. No entanto, temos simultaneamente de ajudar os países em desenvolvimento a cumprir as normas de segurança alimentar, de extrema importância para a UE, implementando para tal medidas sanitárias e fitossanitárias. Neste contexto, terão de ser concebidas estratégias para incentivar o investimento e o desenvolvimento do sector privado.
Para finalizar, Senhor Presidente, não posso deixar de expressar a necessidade de se prestar grande atenção ao combate à fraude e à corrupção no contexto da ajuda ao desenvolvimento. Os agricultores nas zonas rurais, quer no Norte quer no Sul, não podem ser os perdedores, pois são eles que asseguram a alimentação e são a base de todas as necessidades sociais, bem como os garantes de um desenvolvimento sustentável. Estou muito satisfeita por se ter chegado a um consenso tão alargado nesta resolução comum.

Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, a iniciativa "Tudo Menos Armas" da Comissão Europeia foi e continua a ser um importante passo que permite que os países mais pobres tenham acesso ao mercado europeu, sem barreiras quantitativas ou tarifárias.
Infelizmente, essa proposta foi, na altura, seriamente enfraquecida para o arroz e o açúcar, e foi protelada devido à pressão da indústria europeia do açúcar e dos países produtores de açúcar. Continua a ser importante perceber que um país como Moçambique, que em virtude de uma interminável guerra civil se tornou inteiramente dependente dos alimentos importados de outros sítios, neste momento já tem capacidade para garantir o seu próprio abastecimento alimentar, graças a uma boa distribuição interna. Isso fica a dever-se, nomeadamente, à construção de sistemas hídricos, a uma boa gestão ambiental e à participação dos agricultores locais. Mediante a ajuda do exterior, os sistemas locais foram restaurados depois das inundações. Em suma, uma história de sucesso.
Porém, também neste caso o proteccionismo agrícola europeu é particularmente penoso. Em circunstâncias normais, Moçambique poderia ganhar tanto no mercado mundial com a sua produção de açúcar como aquilo que recebe agora em ajuda internacional. Porém, as circunstâncias não são normais, uma vez que os preços para o consumidor na Europa são artificialmente elevados e, por consequência, destroem o mercado mundial. Isto requer, naturalmente, uma reestruturação da nossa indústria, incluindo um plano social. A nossa recusa em acabar com o nosso proteccionismo mina estruturalmente a autonomia e a auto-suficiência alimentares dos países menos desenvolvidos. Não faria o mínimo sentido que a fase final deste círculo vicioso de fome consistisse no dumping dos nossos excedentes nos mercados mundiais - que já destruímos graças aos baixos preços praticados no mercado mundial. É absolutamente prioritário que continuemos a comprar os bens às próprias regiões, mesmo que o preço seja ligeiramente mais elevado.
Em suma, as nossas propostas de transformar Doha numa ronda de desenvolvimento exigem mais do que as actuais propostas da Comissão. A Comissão propôs reduzir em 45% as subvenções à exportação, mas em Doha falámos de abolição. Esses 45% são apenas um princípio, e as coisas têm de progredir muito mais depressa. A redução em um terço dos direitos aduaneiros também não é suficiente, e a proposta da Comissão de reduzir para zero os direitos sobre as importações de produtos agrícolas originários dos países em desenvolvimento não pode cingir-se a metade dessas importações. Isto é muito importante para reduzir as assimetrias entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento.
Escusado será dizer que uma boa governança, uma boa política agrícola regional que não se oriente exclusivamente para a exportação mas que se concentre, antes de mais, na auto-suficiência local aliada ao comércio regional, são factores igualmente indispensáveis. A ajuda da UE é muito importante nesse sentido. Neste momento, a Europa dá com uma mão e tira com a outra. Proteccionismo. Já é tempo de a Europa passar a marcar a diferença e começar realmente a cooperar com esses países.
Boudjenah (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a introdução das economias dos países mais pobres no sistema do comércio mundial continuará a ser um logro se as receitas esperadas não tiverem em linha de conta as dificuldades comerciais e sobretudo de desenvolvimento sentidas por esses países. A luta contra a pobreza e a insegurança alimentar, e a prevenção dos conflitos muitas vezes daí decorrentes, têm de ter por alvo as causas estruturais e libertar-se de políticas económicas, agrícolas e comerciais que faliram. Os principais obstáculos económicos que impedem a satisfação das necessidades alimentares de milhares de seres humanos são conhecidos: obrigação de vender a preços inferiores ao custo de produção, quase obrigação imposta aos agricultores desses países de visarem produtos de exportação úteis aos países do Norte em vez de necessários às populações do Sul, liberalização das trocas conduzida pelas instituições internacionais como o Banco Mundial, o FMI e a OMC, e esta última em detrimento do direito dos povos a definirem a sua própria política.
A Comissão poderia dedicar-se à resolução desses conflitos. Infelizmente, temo que a via escolhida não seja mais uma vez a que convém. Com efeito, o relatório do PNUD de 2002 recorda-nos que, se o processo prosseguir a esta velocidade de tartaruga, e cito, serão precisos mais de 130 anos para eliminar a fome. A fome no mundo merece melhor do que um apelo urgente, dos países ricos aos países pobres, para que cumpram as leis da OMC. Quando 60% da população da Zâmbia precisa absolutamente de ajuda alimentar e as multinacionais Monsanto e DuPont controlam 93% do mercado das suas sementes, merece melhor do que investimentos privados de vistas e duração curtas. Quando as trocas comerciais mundiais representam 7 biliões de dólares por ano, as transacções financeiras 1,5 biliões de dólares por dia e o próprio Banco Mundial considera necessário duplicar a ajuda mundial ao desenvolvimento, a qual se encontra limitada a 50 mil milhões de dólares anuais, para quando uma taxa útil retirada das transacções financeiras internacionais para financiar essa ajuda? Eis em que é que a União Europeia poderia ser útil.
A luta contra a pobreza pressupõe que os países em desenvolvimento tenham o direito de definir as suas prioridades e as suas estratégias, de forma a apoiar uma produção alimentar duradoura, mobilizando os seus recursos naturais e humanos e o know-how local, investindo na transformação estrutural das suas economias, beneficiando assim de preços garantidos legítimos. Os acordos de livre-troca concluídos entre partes que não se encontram em pé de igualdade, baseados na eliminação das tarifas aduaneiras, independentemente do nível de desenvolvimento de uns e outros, exacerbaram a pobreza e possuem um impacto negativo sobre a segurança alimentar. É urgente encorajar as agriculturas locais de produtos alimentares, favorecendo o acesso à terra, à água, aos recursos da biodiversidade. É urgente anular as dívidas.

Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o proteccionismo é sempre referido como o motivo para a fome no mundo. Sem dúvida que há alguma verdade nesta afirmação, mas não é o comércio que dá de comer a alguém. Também não é o comércio que dá riqueza a ninguém, pelo menos, caros colegas, aos dois lados. Daí que tenhamos de perguntar como é feito esse comércio. Se estamos a falar da dívida dos países menos desenvolvidos, a razão para esta dívida é o comércio não-equitativo
Se estamos a falar das pessoas que têm fome, então temos de ter em conta o facto de 80% dos que têm fome viverem em zonas rurais. Como podem eles exportar alimentos para a Europa, se eles próprios nada têm para comer? Há que perguntar quem pratica comércio com a Europa, com que produtos e em que condições. Se o nosso comércio é para importar matérias-primas alimentares, que depois aqui são transformadas e reenviadas para esses mesmos países, usufruindo de subvenções à exportação - o que, por sua vez, torna a distorcer as condições em que o comércio é praticado -, então não se pode dizer que estamos a dar um contributo para solucionar o problema da fome. A Europa é o maior importador de alimentos. Se perguntarmos como podemos modificar a balança comercial a favor dos países menos desenvolvidos, a única forma é pagarmos por estes produtos segundo as condições da Europa. Estaremos assim a desenvolver as macroeconomias.
Se contrapusermos que exploramos estes países com preços baixos, o que estaremos a fazer é a destruir a agricultura, não só aqui como lá. Teremos igualmente de providenciar no sentido de, nestes países, a pessoas terem acesso à terra. A terra - no sentido de uma luta de classes - não é o único problema, havendo também que colocar as seguintes questões: quem pode trabalhar esta terra? Quem assume essa responsabilidade? Quem ensina às pessoas como trabalhar a terra? Quem vai deixar que as pessoas, que ainda vivem numa economia de subsistência, possam continuar a fazê-lo para que possam transmitir esses conhecimentos às gerações vindouras? Devemos dirigir as nós próprios estas perguntas em vez de pensarmos que estamos a ajudar estas pessoas a matar a fome, pelo simples facto de estarmos a abrir as fronteiras.

Hyland (UEN).
Senhor Presidente, as estatísticas relativas à fome em todo o mundo são aterradoras. Basta o tempo que demora a discutir este assunto para que quase mil pessoas tenham morrido à fome algures - a maior parte delas, em África. Actualmente, cerca de 800 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 300 milhões de crianças, não dispõem de comida suficiente.
Talvez o mais assustador nesta situação seja verificar que não está a melhorar. Antes pelo contrário, na última década o fosso entre ricos e pobres, entre os que têm e os que não têm, entre os que se alimentam bem e os que sofrem de fome aumentou ainda mais.
Cabe-nos a nós, que tivemos a sorte de nascer numa parte do mundo onde não há problemas de abastecimento, seca ou fome, a responsabilidade moral de lutar por um mundo mais justo. Não estou a pensar unicamente em ajuda alimentar. Reconheço que a UE é o maior dador mundial de ajuda ao desenvolvimento. Há que procurar as causas primárias da pobreza e da fome de modo a conseguir combatê-las e eliminá-las a longo prazo.
No que se refere à criação de um sistema de comércio justo, a UE deu um contributo importante com a iniciativa 'tudo menos armas?. Comprometemo-nos a eliminar totalmente os direitos aduaneiros aplicados às exportações dos 48 países mais pobres. Espero que a Comissão pressione os países do mundo mais rico que ainda mantêm esse tipo de barreiras no sentido de adoptarem uma política semelhante à que a União Europeia decidiu levar a cabo.
Infelizmente, há ainda muitas partes do mundo que não são auto-suficientes e cabe-nos a nós, que desenvolvemos técnicas, partilhar as nossas tecnologias e experiências com os países em desenvolvimento. Conhecemos muitos e excelentes exemplos do trabalho positivo e auspicioso das ONG e outras agências voluntárias neste campo tão exigente e, em minha opinião, trata-se de um trabalho que, de futuro, deve merecer todo o nosso apoio.

Souchet (NI).
Senhor Presidente, actualmente, dos 6 mil milhões de habitantes que possui o mundo, mais de 800 milhões sofrem de subalimentação. Ora, três quartos destes são rurais, isto é, pessoas que têm precisamente por vocação proverem não só à sua própria alimentação como à dos seus concidadãos. Esses 600 milhões de camponeses pobres não estão em estado de se alimentar e de alimentar os seus semelhantes porque, sendo vítimas directas da baixa dos preços agrícolas ditada pela liberalização das trocas, só lhes resta amputarem cada vez mais as suas reservas de autoconsumo para tentarem preservar, na maior parte dos casos sem sucesso, o seu potencial de produção.
Como arrancá-los a esta espiral infernal? Adoptando outra abordagem da mundialização das trocas agrícolas e alimentares, cujo cerne deve estar no reconhecimento do princípio da soberania alimentar. Este princípio estipula que cada país ou grupo de países é livre de determinar o seu modo de abastecimento alimentar. A soberania alimentar consiste no reconhecimento do direito dos povos a alimentarem-se a si próprios e do direito dos povos a alimentarem-se como quiserem. Consiste na possibilidade de os PVD conseguirem a autonomia alimentar através do desenvolvimento da sua agricultura. Não basta proclamar o direito de os PVD desenvolverem as suas culturas de produtos alimentares, é também preciso que as regras do comércio internacional dos produtos agrícolas não os proíba de o fazerem na prática. Esses países têm portanto de ver reconhecido de forma extremamente clara o direito a protegerem a sua agricultura e a apenas abrirem os seus mercados de forma selectiva, como fez a própria Europa para pôr fim à sua dependência alimentar.
Os países que melhor conseguiram fazer recuar a fome são aqueles em que Estados responsáveis, graças a políticas de apoio dos preços agrícolas e de subsídios aos factores de produção e às infra-estruturas, souberam permitir aos seus agricultores acederem aos seus próprios mercados internos, aumentando assim o seu poder de compra e a sua produtividade e, portanto, a sua produção. Se queremos atacar seriamente o problema da fome, é então urgente acabar com a baixa dos preços agrícolas: o acesso do camponês a um mercado local remunerador constitui a primeira condição de crescimento da produção agrícola, a qual constitui pelo seu lado a chave do recuo da fome. A liberalização total e sem controlo das trocas agrícolas não serve os interesses dos países da fome, serve sim os interesses dos países estruturalmente exportadores de produtos agrícolas, arruinando os camponeses pobres dos países em desenvolvimento. Não tem qualquer sentido pretender colocar em concorrência directa o camponês do Chade com o farmer do Minnesota, o pastor dos Andes com o latifundiário da Nova Zelândia.
Assim, se a União Europeia quer contribuir eficazmente para reduzir a fome no mundo, deverá estar particularmente vigilante relativamente a três pontos essenciais. Em primeiro lugar, os projectos de desenvolvimento agrícola que financia nos PVD terão todos de incluir uma vertente de ajuda à comercialização dos produtos alimentares. Em segundo lugar, a União Europeia terá de ajudar os PVD, ou os grupos de países com custos de produção semelhantes, a protegerem os seus mercados internos contra os preços de dumping do mercado mundial com instrumentos sem os quais os seus produtores acabarão arruinados. Em terceiro lugar, a União Europeia terá enfim de usar todo o seu peso nas negociações comerciais internacionais para que seja reconhecido o direito à excepção agrícola, isto é, o direito de as nações protegerem os seus agricultores, que as alimentam e cuja prosperidade condiciona o seu desenvolvimento.

Moreira da Silva (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhores Deputados, os números são tragicamente eloquentes quanto à fractura Norte/Sul. E permitam-me, que para além dos números já citados quanto à fome e à subnutrição, adiante também outros que me parece valer a pena ficarem nas nossas memórias: 1% da população detém 57% da riqueza do planeta; existem mais de 2.500 milhões de habitantes sem acesso à água potável; mais de 2.000 milhões sem energia eléctrica; mais de 1.000 milhões em situação de pobreza extrema; e 70% dos infectados com o HIV estão na África subsariana. E foi por isso muito positivo que, perante a tragédia destes números, a Cimeira de Joanesburgo tivesse, pela primeira vez, ligado de forma muito íntima a erradicação da pobreza e a protecção do meio ambiente.
Penso que esta Cimeira nos deve conduzir a tirar lições ao nível das políticas internas da União Europeia. Porque é verdade que a delegação da União Europeia foi a única que partiu para Joanesburgo com uma agenda negocial, a qual se tornou na única da Conferência. E é igualmente verdade que foi em grande medida devido à acção da União Europeia que se alcançaram alguns resultados positivos nesta Cimeira, como as metas para a erradicação da pobreza, a promoção do acesso à água potável e ao saneamento. Como foi devido à acção da União Europeia que se alcançou um grande número de parcerias entre públicos e privados, nomeadamente na área da água e da energia. Como foi também devido à acção da União Europeia que se aprovou um plano de dez anos para produção e consumo sustentáveis.
Mas, Senhor Presidente, não é menos verdade que foram as profundíssimas divergências entre a União Europeia e os países em vias de desenvolvimento, em especial, no dossier do comércio e financiamento, que impediram a obtenção de resultados mais vastos. Na prática tornou-se claro que os países mais pobres não estão dispostos a ceder na área da biodiversidade, das energias renováveis e da governança enquanto os Estados Unidos e a União Europeia persistirem num modelo de subsidiação dos seus produtos na área da agricultura, das pescas e dos combustíveis fósseis.
Perante isto, se quisermos ser parceiros credíveis dos países em vias de desenvolvimento e se pretendermos mitigar esta fractura chocante do bem-estar entre o Norte e o Sul, é essencial cumprirmos as nossas promessas ao nível do financiamento, ao nível do alívio da dívida aos países mais pobres, mas também da eliminação progressiva dos nossos subsídios na agricultura, nas pescas e na energia e, naturalmente, da erradicação das barreiras comerciais.

Kinnock, Glenys (PSE).
Senhor Presidente, começaria por dar as boas-vindas ao Senhor Comissário - estou certa que, enquanto Dinamarquês, se sente incomodado por verificar que o seu trabalho pode sofrer atrasos devido a um pouco de neve.
Gostaria, esta manhã, de me centrar sobretudo nas negociações relativas ao Acordo de Parceria Económica que estão a decorrer entre a UE e os ACP. Dos 78 países ACP, 40 são países muito pouco desenvolvidos, 38 registam níveis de pobreza elevados e muitos outros são particularmente vulneráveis, pois trata-se de pequenas ilhas e de enclaves. Como o Senhor Comissário bem sabe, para os ACP estas negociações, além de envolverem a procura de ideologias neoliberais em relação ao comércio, são igualmente importantes porque se baseiam na ideia inequívoca de que as negociações sobre o Acordo de Parceria Económica dizem respeito não só à promoção da liberalização do comércio como ao desenvolvimento.
A transformação estrutural dos Estados ACP em economias competitivas, capazes de aproveitar as oportunidades oferecidas pela relação com a Europa exigirá, como sei que reconheceu perante a nossa comissão na semana passada, um enorme investimento em termos de criação de capacidades, sobretudo na área do comércio. Tenho conhecimento de que, neste momento, está em curso um investimento nessa área mas insto-o, Senhor Comissário, a controlar de perto esse investimento porque suspeito que, à medida que as negociações avançarem, será necessário destinar mais recursos para a capacidade de os ACP lidarem com os acordos de comércio regional e outros aspectos das negociações.
Como sabe, esses países também enfrentam condicionamentos severos do lado da oferta. Os países da Europa Oriental estão a receber milhares de milhões de euros para actualizarem as normas de transformação de alimentos antes de aderirem à UE. O Senhor sabe muito bem que os ACP terão enormes dificuldades em cumprir as normas fitossanitárias e sanitárias que serão parte necessária do futuro relacionamento. Espero que recebam, no mínimo, o mesmo apoio nos seus esforços para actualizar os processos que os países de leste.
Finalmente, Senhor Comissário, decerto está consciente do potencial custo da reciprocidade e de que, ao abrigo do Acordo de Parceria Económica, exigiremos dos países ACP o mesmo nível de empenhamento que do lado europeu. Espero que tenha em consideração as dificuldades que tal exigência provocará e que garanta a realização de rigorosos estudos de impacto dos custos e implicações da reciprocidade para os países ACP.
(O Presidente retira a palavra à oradora)

Bautista Ojeda (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, coexistem no nosso planeta dois mundos bem diferentes. Num desses mundos, a fome, a SIDA e a pobreza assumem proporções alarmantes. No outro, o mundo em que vivemos, as pessoas morrem vítimas de elevados índices de colesterol. Por um lado, há o mundo desenvolvido, empenhado na identificação de eixos do mal e na preparação de guerras que apenas contribuirão para causar mais devastação e pobreza. Por outro, vemos um mundo à espera de alguém que assuma a liderança de um eixo do bem, que lhes proporcione o acesso, em condições viáveis, a meios alimentares e medicamentosos e suprima as barreiras ao comércio livre, promovendo, em simultâneo, o desenvolvimento sustentável interno para assegurar a sua auto-suficiência.
A política de restituições à exportação de excedentes destinados aos países mais pobres é a mais cruel de todas as nossas políticas. É contrária ao princípio da solidariedade e só deveria ser utilizada no caso dos mercados ultra-protegidos e mais desenvolvidos.
Mas também não podemos ser hipócritas e fazer recair toda a responsabilidade no sector mais fraco na Europa, nomeadamente, o sector agrícola tradicional europeu, que é o que mais baixos rendimentos aufere. Não é a este sector que compete encontrar soluções para o problema da fome no mundo.
Santini (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, chegam-nos agora rapidamente dados estatísticos eloquentes sobre um quadro que, no mínimo, é trágico. Para lá dos números, no entanto, creio que deveremos ficar chocados com a tendência que estas estatísticas anunciam: na verdade, esta população de potenciais condenados à morte, não obstante os esforços da humanidade, continua a aumentar. Segundo as estatísticas, nos últimos trinta anos, o seu número cresceu mais do dobro, e é esta realidade que, efectivamente, nos deve preocupar. A estas pessoas - àqueles que correm o risco de morrer de fome e malnutrição, ou seja, segundo parece, mais de trinta milhões de pessoas em África, oitocentos milhões nas Américas Latina - Central e do Sul - acrescem os milhões de vítimas de SIDA que, todos os dias, representam uma verdadeira mancha histórica na consciência desta sociedade globalizada, que não consegue transferir o montante adequado de recursos, através das intervenções de ajuda humanitária, e que, sobretudo, é incapaz de impor às multinacionais farmacêuticas a renúncia ao custo das patentes e aos royalties, pelo menos, no que respeita ao produtos de emergência.
Esta situação endémica de pobreza, fome e doença torna-se ainda mais aguda devido às crises crónicas, de carácter económico e social, que atingem estes países numa espiral sem saída. O empenho dos governos e dos privados na consecução da auto-suficiência nestes países já não basta, e mal faz face às circunstâncias, à situação de emergência quotidiana. Desta forma, as economias contraem-se, sob o fardo das dívidas pública e externa. Para fazer face a estas emergências, como sabemos, a União Europeia abriu os seus mercados - para além de expressar a sua solidariedade - e concedeu ajudas directas, mas isso não chega: o esforço de muitos governos para limitar ou perdoar as dívidas contraídas, no passado, por estes países ainda não é suficiente. A este respeito, faço questão de recordar um aspecto que, em grande medida, tem sido descurado: por ocasião da reunião do G8 em Génova, em Julho de 2001, por iniciativa do governo italiano, a Cimeira dos países mais desenvolvidos foi precedida por um encontro com um numeroso grupo de representantes de países afectados pelo problema da dívida pública, pela fome e pela pobreza. Pois bem, não se tratou de um gesto meramente simbólico ou de um ritual: naquela ocasião, foi perdoado quase um terço da grande, da imensa dívida pública destes países. No entanto, este resultado passou em claro, devido à agitação nas ruas, que acabou por atrair toda a atenção dos meios de comunicação social.
Por último, gostaria de dizer uma palavra, neste contexto dramático, acerca do precioso e insubstituível papel das organizações não governamentais de todos os países comunitários e terceiros que, desde sempre, têm estado na primeira linha desta guerra contra a morte provocada pela fome, malnutrição e SIDA. A Comissão deve, efectivamente, promover de forma séria os programas que lhes são destinados. É preciso dizer que, por si sós, estes voluntários estão a conseguir uma actuação muito mais significativa, pela sua qualidade e consistência, do que todos os governos ocidentais, mas, sobretudo, também pela entrega que sabem colocar no seu trabalho, levando recursos e solidariedade, reforçados pela convicção de que, Senhor Presidente, ninguém pode dizer-se livre e feliz se os que o circundam não o são também.
Evans, Robert J.E. (PSE)
Senhor Presidente, antes de mim outros oradores falaram dos países ricos e pobres, da prosperidade de que gozamos na Europa e da situação, bastante diferente, nos países menos desenvolvidos. O senhor deputado Bautista Ojeda referiu ainda agora estes pontos. Quando a Europa goza a sua prosperidade e sucesso económico, temos de reflectir até que ponto os conseguimos à custa de outras áreas do mundo e quais são as consequências para essas regiões.
Parte do nosso sucesso e prosperidade actuais resultam das políticas do século passado e do século XIX, quando o imperialismo se espalhou por diversos países em todo o mundo, e estamos agora a sofrer as consequências. Podemos fazer muito mais quanto a este ponto do que estamos a fazer neste momento. Hoje as dificuldades já se sentem na Europa, através da pressão que cidadãos dos países menos desenvolvidos exercem para imigrar para aqui, e das pessoas que fogem de alguns países que se encontram numa situação tão desesperada devido não só às condições económicas mas também à ausência de democracia e à violência, e que procuram asilo no Ocidente. Podemos fazer mais ajudando esses países.
O problema não tem a ver apenas com enormes quantias de dinheiro destinado ao desenvolvimento; a ajuda tem de ser sustentável. Uma coisa que podemos fazer para ajudar os países em questão é voltar a examinar a nossa política agrícola comum e tentar aplicar-lhe uma reforma. Actualmente, estamos a vender aos países menos desenvolvidos, a preços inferiores aos praticados nos nossos mercados, bens subsidiados, o que não ajuda nem as comunidades nem a economia nem os agricultores locais. Protegemos a nossa comunidade agrícola europeia a expensas de outros países. Ao mesmo tempo que subvencionamos a nossa agricultura, os agricultores e os mais pobres em todo o mundo estão numa situação cada vez mais difícil porque não conseguem competir.
Temos, portanto, de examinar a política agrícola comum. Temos de colaborar com a OMC para garantir que as normas e condições estabelecidas não contribuem para a pobreza. Podemos fazer mais do que estamos a fazer actualmente.

de Roo (Verts/ALE).
Senhor Presidente, no mundo há alimentos suficientes para dar de comer toda a gente. Se os rendimentos das colheitas fossem mais altos, isso ajudaria, naturalmente. Contudo, não é essa, repito, a essência do problema da fome. O comércio livre - e, sobretudo, o comércio justo - também ajuda, mas também não é essa a essência. A essência reside na distribuição. Nos países com uma democracia parlamentar não há fome, mesmo que esses países sejam pobres. Os políticos governantes sabem que podem ser destituídos por votação. Nas ditaduras políticas, a situação é diferente. Pense no Zimbabué, por exemplo. A relação entre democracia e ausência de fome foi estabelecida por ninguém menos que o vencedor do Prémio Nobel para a economia, Amartya Sem, da Índia. A melhor solução reside na promoção da democracia em todo o mundo. Este aspecto está demasiadas vezes ausente na estratégia europeia.
Por último, se abolíssemos 5% da despesa militar mundial, sobrar-nos-ia ainda dinheiro suficiente para alcançar os 'objectivos do milénio? das Nações Unidas.

Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, o fosso entre os países ricos, os países pobres e os países mais pobres de todos tem vindo a agravar-se desde a década de 1990. A supressão, por parte da UE, dos entraves comerciais aos produtos provenientes dos países em desenvolvimento não contribuiu para qualquer melhoria visível da situação nos países terceiros, embora a UE seja o maior mercado de exportação para os produtos agrícolas em proveniência dos países em desenvolvimento. Um aspecto desfavorável da política comunitária em relação aos países em desenvolvimento tem sido o facto de a UE promover em numerosos locais a produção autónoma nesses países mas, em simultâneo, exportar produtos agrícolas europeus altamente subsidiados que tendem a prejudicar ou a destruir essa produção local.
Para além de suprimir os entraves ao comércio, também temos de promover a difusão, na União, de produtos obtidos através de trocas comerciais equitativas. A Comissão apoiou campanhas de informação sobre produtos de comércio equitativo, mas simultaneamente declarou que os seus elevados preços só baixarão se a procura dos mesmos crescer. A União Europeia deveria calcular o preço-limiar para os produtos de comércio equitativo e elevar os preços-limiar de outros produtos provenientes de países em desenvolvimento. Uma descida dos preços-limiar dos produtos de comércio equitativo contribuiria para os tornar mais vendáveis na União Europeia, o que, por sua vez, se traduziria num acréscimo do respectivo volume de produção nos países em desenvolvimento. A produção nesses países passaria então a ser mais orientada para as trocas comerciais equitativas. Em simultâneo, o Fundo para os Países em Desenvolvimento deveria ser utilizado para apoiar, em particular, as explorações agrícolas que passassem a funcionar sob o signo do comércio equitativo. Deveriam ser concedidos empréstimos a baixa taxa de juro e ajuda ao desenvolvimento para desenvolver estas explorações agrícolas e, por essa via, organizar programas de formação e educação para as pessoas sem emprego, sobretudo entre a população feminina.
Oferecemos donativos e organizamos colectas para combater a fome, mas esquecemo-nos frequentemente de que somos nós próprios os causadores da fome devido aos direitos aduaneiros que cobramos. Os Estados-Membros deveriam igualmente promover os produtos de comércio equitativo nos contratos públicos de fornecimentos, sendo certo que o aumento da procura se traduziria numa redução dos custos e dos preços a retalho.
Não é possível aumentar a produção agrícola mundial através de um aumento da quantidade de terras disponíveis para o cultivo. As crescentes carências de recursos hídricos também têm uma influência decisiva neste domínio. O aumento da irrigação em larga escala deixou de ser praticável. Não sendo possível aumentar a produção de meios alimentares, teremos de modificar a base da sua distribuição bem como as nossas relações comerciais. Para além da distribuição desigual dos alimentos, uma das causas da fome que convém destacar é, frequentemente, uma situação política instável. Neste momento, a gravidade do problema da fome na África subsariana deve-se, concretamente, ao facto de a ajuda humanitária convencional ter deixado de poder ser utilizada para evitar uma catástrofe, atendendo à instabilidade política na região. A capacidade dos governos para enfrentar esta crise é totalmente inexistente.
A fome tem de ser prevenida através de soluções tanto de natureza social como de natureza política e económica. São frequentemente as mulheres as principais vítimas da fome. Embora as mulheres sejam responsáveis por mais de metade da produção de alimentos no mundo, segundo a Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas, as suas perspectivas de possuir terra, obter concessão de crédito, estudar e gozar dos seus direitos sociais são muito inferiores às dos homens.
Os grupos políticos do Parlamento Europeu elaboraram uma proposta de resolução comum sobre a declaração da Comissão. Existe, pois, um apoio político muito firme à ajuda às vítimas da fome e à assistência financeira aos países em desenvolvimento. Isto deveria ser visível, também, nas políticas da Comissão e do Conselho. O que mais receio é que, uma vez mais, em questões relacionadas com os países em desenvolvimento, sejam menos os actos do que as palavras. Não pode ser assim. Por detrás dos discursos teóricos, há todo um mundo real. São pessoas reais, não são fantoches. Têm um limite para a dor que podem suportar. Convém não esquecê-lo.

Désir (PSE).
Senhor Presidente, na Europa, cada vaca recebe em média por dia dois euros da União Europeia. Dois euros por dia: mais de 2 mil milhões de homens e mulheres não dispõem de tanto para sobreviver.
A fome, a subnutrição contra a qual nos insurgimos aqui, não são resultado da incapacidade de a terra alimentar os seus habitantes, mas sobretudo o resultado de situações políticas específicas, ou mesmo de um certo número de políticas internacionais de que somos parcialmente responsáveis. Com efeito, pode por vezes tratar-se de situações políticas locais - guerra, queda de um Estado, loucura assassina de grupos de indivíduos ou dirigentes -, mas pode também tratar-se de efeitos de políticas internacionais. Já se falou delas: a dívida, o peso dos nossos subsídios agrícolas que arruinam os agricultores dos países do Sul, mas também a orientação da agricultura e da economia de muitos países em desenvolvimento prioritariamente para a exportação de alguns produtos, de algumas matérias-primas, tendo por consequência uma monocultura contrária ao objectivo de auto-suficiência alimentar, de segurança alimentar, que, pelo seu lado, pressupõe a diversificação agrícola. É por isso que estou de acordo com o que dizia há pouco o senhor deputado Graefe zu Baringdorf: o acesso aos mercados do Norte, aos nossos mercados, é extremamente importante, mas é também uma visão extremamente parcial. Penso que há que zelar de perto por que a integração regional, a diversificação económica e a segurança alimentar possam ser asseguradas nos países em desenvolvimento.
Alguns de nós estão agora de regresso de Porto Alegre. A vitória do Presidente Lula e a política que ele pretende conduzir, nomeadamente contra a fome, geram uma enorme esperança, uma esperança extraordinária, no Brasil, na América Latina, e não só, no conjunto dos países em vias de desenvolvimento. Se essa política der resultados, abrirá uma nova perspectiva em termos de desenvolvimento mas também de esperança democrática.
O que é que vamos fazer para estarmos ao lado do Brasil, para o ajudarmos a conseguir ter êxito nessa experiência? No FMI, vamos continuar a exigir que o país apresente orçamentos com um excedente anual de 3,75%, quando dizemos que 3% de défice máximo no âmbito do Pacto de Estabilidade é rígido e estúpido? Estamos confrontados com problemas de coerência. Enquanto tentamos encorajar os Estados-Membros e a União a reforçarem a ajuda ao desenvolvimento, defendemos por outro lado, no seio dos organismos internacionais - poderíamos até falar da OMC -, políticas por vezes contrárias ao êxito desses objectivos.
Para terminar, o Presidente Lula lançou um apelo em Porto Alegre e em Davos no sentido de criar um grande fundo mundial de luta contra a fome e a pobreza. Vamos estar ao seu lado? Vamos propor, a Comissão vai propor ao Conselho e ao Parlamento uma tributação das riquezas realizadas com a mundialização para alimentar esse fundo, que seria gerido pelas Nações Unidas? Seria uma resposta concreta e um sinal político forte.

Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não podemos senão saudar as campanhas de combate à fome nos países em desenvolvimento. Às declarações oficiais, todas elas citadas na presente resolução, têm agora de se seguir mais medidas, muito concretas. Não há dúvida de que existem as mais variadas formas de escapar à armadilha da pobreza nos países menos desenvolvidos.
Na qualidade de membro da delegação ACP do Parlamento Europeu, preocupo-me com a eliminação dos obstáculos ao comércio com os países mais pobres. Continua a aumentar o número de pessoas nos países em desenvolvimento que vive com menos de um dólar por dia. Em todo o mundo, em cada hora que passa, morrem de fome 900 pessoas, muitas das quais crianças. A profunda apreensão das entidades oficiais já há muito que deixou de ser suficiente. A União Europeia e demais dadores têm de responder de forma mais incisiva à fome que existe nos países em desenvolvimento. É necessário reforçar a ajuda alimentar e humanitária e distribuir com maior rapidez os fundos disponíveis, por exemplo do Fundo Global para o VIH/SIDA. A capacidade logística - designadamente portagens, procedimentos de importação e aduaneiros - das regiões em risco não é suficiente para assegurar uma entrega atempada e sem problemas da ajuda alimentar.
O Parlamento Europeu, através da presente resolução, deve mais uma vez deixar claro que os custos globais da não erradicação da fome são enormes. Conflitos e guerras, situações de emergência recorrentes, criminalidade internacional, tráfico de droga, estagnação económica, migração clandestina e morte prematura são apenas alguns destes custos, minhas Senhoras e meus Senhores. Claro que a decisão de conceder liberdade de acesso ao mercado da União Europeia para todos os produtos - excepto armas - provenientes dos países menos desenvolvidos, constitui um passo na direcção certa
Senhor Presidente, estou quase a acabar. Claro que temos de melhorar o acesso ao mercado de produtos agrícolas provenientes dos países em desenvolvimento. Mas também devemos chamar a atenção para o facto de outros países desenvolvidos do planeta se deverem esforçar um pouco mais neste sentido. Na qualidade de membro da delegação ACP do Parlamento Europeu, dou o meu total apoio ao trabalho da presente resolução.

Karamanou (PSE).
Senhor Presidente, é verdadeiramente triste constatar, ao fim de cinquenta anos de ajuda ao desenvolvimento, que nem um só país conseguiu escapar ao subdesenvolvimento e à pobreza. Muitos defendem que a globalização é a principal responsável pela situação em que se encontra a economia dos países mais pobres. A verdade é que a política proteccionista do Norte contribuiu para asfixiar sectores cruciais no Sul. A ideia de que os países pobres podem alcançar os mesmos níveis de rendimentos que os países ricos sem comércio internacional, sem entrada de capitais e sem investimentos, é simplesmente absurda. Se os países pobres contarem apenas com o que têm nos seus cofres ou ficarem à espera de desenvolver sozinhos as suas capacidades tecnológicas, precisarão de séculos.
Não existe verdadeiro progresso numa sociedade onde alguns ficam mais ricos e muitos ficam mais pobres. A fome e a pobreza abjecta afectam principalmente as mulheres, fazendo da desigualdade sexual um enorme obstáculo ao desenvolvimento. Ao longo da última década, o número de mulheres a viver na absoluta pobreza aumentou. Esse aumento está associado a problemas de saúde reprodutiva, porque são as mulheres mais pobres as que têm menos acesso aos serviços de saúde e as que têm mais filhos indesejados. Do meio milhão de mulheres que morrem de causas associadas à maternidade quase todas pertencem ao mundo subdesenvolvido e se morrem não é por terem decidido ser mães mas por serem pobres. A probabilidade de uma mulher morrer nestas circunstâncias é menos de uma em três mil no mundo desenvolvido, em comparação com uma em dezanove em África. Estes números provam bem que os benefícios da globalização ainda não chegaram a muita gente. A persistência da pobreza reprime esse processo através do comércio livre.
A única solução consiste em vencer os nossos dois inimigos principais: a resistência de um grande número de líderes políticos no Norte, que se recusam a eliminar os obstáculos à livre circulação de bens e pessoas, e a resistência de um grande número de líderes políticos do Sul, que se recusam a dar aos seus povos direitos políticos, económicos e humanos elementares, sem os quais não pode haver desenvolvimento.

Nielson
Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer a forma como lidou com as minhas dificuldades para chegar aqui, esta manhã.
Eu diria, em primeiro lugar, que me parece importante e louvável que, apesar das divergências partidárias, todos estejam basicamente de acordo em identificar o problema e indicar vias a seguir. Isto é relevante, embora um dos deputados tenha observado que talvez eu não seja o Comissário mais indicado para este debate, tendo em conta o tipo de problemas em questão e, em particular, o comércio.
Bem, temos de começar por perceber que a coerência começa na nossa própria casa. Na Comissão alcançámos resultados muito satisfatórios com um trabalho interdisciplinar, mesmo com opiniões diferentes e, no que respeita ao equilíbrio entre questões globais de desenvolvimento e comércio, estou convencido que esta Comissão trabalha de uma forma muito mais organizada, previsível e que tem mais em conta as orientações básicas do que Comissões anteriores.
Parece-me que também o Parlamento deveria esforçar-se mais para garantir que as bonitas e correctas análises apresentadas por todas as partes são representativas de toda a Assembleia. Não é só em determinados governos que exercem pressão as forças obscuras da agricultura na Europa. O jogo também existe nesta Assembleia. Quando falamos de pescas, de política rural, de reforma da agricultura na Europa, da própria questão de saber se a iniciativa 'Tudo menos armas? deveria sofrer modificações em relação ao açúcar, arroz e bananas, todos estes pontos perderiam impacto se todos pensassem que se trata de uma tarefa exclusiva da Comissão. Todos temos responsabilidade. Por muito que me agrade tudo o que ouvi - e estou certo que o que não ouvi seguia a mesma linha - e aprecie o vosso estímulo, seria mais consentâneo com a Realpolitik enviar essa mensagem ao próprio Parlamento e exigir uma parceria que tomasse este tipo de atitudes também nas áreas em que sentimos dificuldades.
Como referi, estou de acordo com as análises apresentadas. Faria algumas observações relativamente a números: na Cimeira Alimentar Mundial da Primavera passada informei que cerca de 80% das pessoas que realmente são vítimas de fome em todo o mundo encontram-se nessa situação devido a guerras. O problema da insegurança alimentar ou das rações inadequadas ou da qualidade dos alimentos é superior ao número de pessoas que, no verdadeiro sentido da expressão, sofrem realmente de fome.
Escusado será dizer que todos estes problemas estão directamente relacionados com a pobreza. Acabo de regressar de uma semana de visita à Zâmbia e a Angola, e tivemos ocasião, sobretudo na Zâmbia, de conhecer de perto a realidade no terreno, quando visitámos centros de distribuição de alimentos, serviços de apoio aos agricultores de subsistência e outros locais. Tudo o que aqui foi dito sobre a relação com a política comercial, o acesso aos nossos mercados e a necessidade de diversificar a produção agrícola e a economia nestes países é verdade, mas também é verdade que há uma espécie de total desconexão em relação a todas estas vertentes que afecta os agricultores de subsistência muito pobres. Não estão nem perto de uma economia monetarizada e não têm nenhum produto interessante para oferecer em termos de culturas comercializáveis. Não usam serviços no sentido em que nós os entendemos. Eles constituem a verdadeira pobreza e é a sua insegurança alimentar que cria o cenário acerca do qual estamos a tentar intervir na crise actual no Corno de África. Trata-se de uma consequência de políticas estruturais a longo prazo que mostra como a incúria, a pobreza e a marginalização são os verdadeiros problemas.
Mais comércio, que constitui afinal o cerne do grande debate, não ajudará, para já, estas pessoas. Isso é, por assim dizer, outro nível. Aquilo que estamos a tentar fazer na crise alimentar na África austral faz muito mais sentido se comparado com a simples venda a preços mais baratos dos nossos excedentes de milho que é, no fim de contas, uma espécie de venda oportunista a esses países. Até agora, e podemos orgulhar-nos deste número, 99,1% dos produtos que a Comissão Europeia tem estado a fornecer na crise da África austral são adquiridos nessa região. Isto tem todo o sentido. Com efeito, estamos a actuar como catalisador para desenvolver um mercado na região, para enviar o sinal certo aos produtores, os produtores que participam na economia formal monetarizada, que produzem para um mercado e não só para si próprios e os vizinhos, caso estes sejam ainda mais pobres.
Verifica-se, no entanto, uma desconexão entre os que operam no mercado como produtores agrícolas e os que produzem apenas para a alimentação própria, caso o consigam. O maior problema é constituído pelo grupo dos mais pobres e marginalizados que não conseguem sobreviver se se verificar mais do que um ano sem chuva, porque não podem preparar a campanha seguinte.
Em termos de dinheiro e recursos isto não é muito complicado nem problemático. O mais difícil é atrair esses agricultores para uma situação fora da sua economia de subsistência não monetarizada. O debate sobre a iniciativa 'Tudo menos armas? devia continuar nos moldes de hoje. Claro que não estamos nem perto do fim destas discussões, na esteira de Doha, e insistiria enfaticamente com o Parlamento para que mantenha a pressão e a força a que hoje assisti. Há ainda muito a fazer antes de podermos aspirar à fama de ronda do desenvolvimento.
Eu diria ao senhor deputado Souchet que a noção de soberania alimentar tem todo o sentido mas a suficiência não é a única forma de o conseguir. Singapura, por exemplo, não é auto-suficiente do ponto de vista da produção alimentar, o que prova que há outras possibilidades; para a categoria de países de que estamos agora a tratar, porém, concordo em absoluto que essa é uma boa forma de definir o desafio a nível nacional.
Contudo, eu faria uma ressalva à opinião segundo a qual proteccionismo e direito de subvencionar a produção agrícola são ideias positivas. É mais importante, também nesta área, abrir mercados entre vizinhos. Qualquer forma de estimular o aparecimento de mecanismos de mercado a nível regional é a chave para que o processo avance. As observações da senhora deputada Glenys Kinnock sobre as negociações relativas ao Acordo de Parceria Económica realçaram a necessidade de tornar os nossos parceiros ACP mais conscientes das suas responsabilidades em fazer avançar este processo. As exigências fitossanitárias e diversos elementos como a criação de capacidades nas negociações comerciais não são problemáticos em termos de dinheiro disponível. O verdadeiro problema consiste em definir projectos e ideias adequados, de qualidade, específicos e capazes de atrair financiamento. Quanto às normas fitossanitárias no sector da pesca também temos vastos programas em curso. Estamos a fazer os possíveis por dispor de um serviço de ajuda organizado a nível da Comissão a quem possam ser remetidas directamente todas as dúvidas, de modo a conseguir uma reacção positiva nesta Instituição. Esperamos que, da realidade exterior, nasça um fluxo de ideias susceptíveis de serem concretizadas em acções financiáveis. Eis a estrutura a partir da qual gostaríamos de potenciar o que aqui fazemos .
Afirmou o senhor deputado Santini que as ONG fazem mais do que todos os governos ocidentais juntos. Concordo em que as ONG são da maior importância, em particular na área da ajuda humanitária, mas também de um modo mais geral. Não se esconda dos cidadãos, porém, a simples informação de que, somando todas as rubricas orçamentais, a Comissão está a encaminhar cerca de mil milhões de euros anuais através das ONG. Por vezes estas organizações são muito tímidas e têm grande dificuldade em dizer ao público de onde vêm os fundos que as sustentam. Quando a organização 'Médicos sem Fronteiras? recebeu o tão merecido Prémio Nobel da Paz, enviei-lhe um telegrama de felicitações em que também recordava que, já que somos responsáveis por cerca de 50% da sua base económica, me sentia autorizado a felicitá-la ainda mais calorosamente e exprimia a esperança que a nossa associação se reflectisse na forma como a MSF se apresenta ao público. Infelizmente, nunca recebi sequer resposta. Tal facto em nada altera a nossa relação, mas insto o Parlamento a ajudar-me a insistir nesta verdade para melhorar a nossa visibilidade. É difícil os nossos cidadãos perceberem como é o dinheiro realmente utilizado quando se escondem assim informações.
Uma observação, Senhora Deputada Schierhuber: a senhora afirmou que a fraude na ajuda ao desenvolvimento é um problema. Seria irresponsável da minha parte retorquir que não, mas grande parte da corrupção e fraude tem a ver com contratos chorudos, com a gestão ou má gestão dos lucros do petróleo, diamantes, abates ilegais de madeira e quejandos. No caso do nosso trabalho na área da ajuda ao desenvolvimento, não é um problema tão grave assim. Reconheço que, do ponto de vista técnico, a financiabilidade é bem sólida, pois permite ao orçamento mais flexibilidade. Tendo dito isto, a nossa taxa de sucesso global e a nossa capacidade de controlo e elaboração de relatórios é bastante elevada.
Recordar-se-á quando a Costa do Marfim desperdiçava o nosso dinheiro e foi chamada à razão. Teve de devolver o dinheiro e esta é a regra para todos. Gostaria de afastar a ideia de que a cooperação para o desenvolvimento é, em si, um problema, pois não é verdade. Também por este motivo há que dar seguimento a quanto foi decidido em Monterrey. No que diz respeito à qualidade e à forma como lidamos com a cooperação para o desenvolvimento, atingimos um ponto em que faz todo o sentido afirmar, em relação à luta contra a pobreza, que a via seguida é correcta. Finalmente, gostaria de dizer ao senhor deputado Santini que, se a Itália alterasse o seu nível de ajuda ao desenvolvimento dos actuais 0,15% do PIB para os 0,33% em 2006 exigidos pela decisão de Monterrey, tal contribuição, por parte de Itália mas também de outros Estados-Membros que se situam abaixo da actual média dos parceiros da UE, seria a resposta mais interessante e importante ao debate de hoje.

Presidente. -
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Para finalizar este debate, recebi seis propostas de resolução

Van Hecke Johan (ELDR)
Perto de 30 milhões de pessoas em África são ameaçadas pela fome. Já desde Setembro que as organizações de ajuda humanitária vêm alertando para uma catástrofe de grande envergadura. O facto de até mesmo este Parlamento só dar atenção a este problema cinco meses mais tarde, é muito significativo.
Não obstante, congratulo-me com a presente resolução. A par do motivo imediato - a seca e a guerra -, a resolução deteve-se igualmente nas causas mais profundas: a pobreza, as elevadas taxas aduaneiras aplicadas aos produtos originários dos países menos desenvolvidos, o endividamento, a pandemia de SIDA e os subsídios agrícolas no Ocidente. 
Há duas considerações que gostaria de tecer a este respeito. Os países ricos têm, naturalmente, de disponibilizar com maior rapidez e maior generosidade os recursos para aliviar o sofrimento. Esta ajuda alimentar não pode contudo ser utilizada por regimes como o do Zimbabué como instrumento político para se furtarem às suas responsabilidades e perpetuarem o seu poder.
Em segundo lugar, a penúria alimentar não pode ser utilizada como pretexto para impingir alimentos geneticamente modificados. Na Europa, a admissão de OGM é sujeita a requisitos elevados. Em África, o dumping descontrolado de OMG poderia ter consequências abrangentes, em particular ao nível do ambiente, da agricultura e da segurança alimentar.
Nem mesmo a moagem de trigo geneticamente modificado constituiu uma solução impermeável. No Zimbabué, os armazéns foram pilhados logo após a chegada dos alimentos.
A afirmação de que não há suficientes alimentos não geneticamente modificados, é incorrecta. A Índia tem 65 milhões de toneladas de trigo imediatamente disponíveis.
Durante a Guerra-fria, a ajuda alimentar foi utilizada como uma arma política e comercial. Não podemos deixar que hoje ela seja utilizada para criar um mercado para as empresas biotecnológicas do Ocidente, permitindo assim que as mesmas tornem os agricultores dos países menos desenvolvidos permanentemente dependentes delas.

Zrihen (PSE)
O verdadeiro escândalo planetário que é o da fome no mundo obriga-nos a reagir. A iniciativa europeia 'Tudo menos armas? é neste sentido bem-vinda.
O exemplo da crise do café demonstra no entanto que não é suficiente. Está portanto colocada a questão da estabilização dos preços das matérias-primas. Da mesma maneira, há que reflectir nos meios de garantir que os benefícios do comércio desses produtos não caiam exclusivamente nas mãos das multinacionais que controlam o mercado, mas sejam também redistribuídos pelos camponeses.
Dezenas de milhares de pessoas estão a mobilizar-se, nomeadamente em Porto Alegre, para manifestarem a sua vontade de um mundo mais justo. O novo Presidente brasileiro, ao declarar que a 'fome zero? é a sua prioridade, faz nascer uma esperança extraordinária.
A União Europeia tem de responder a essa aspiração e a essa esperança. Para isso, tem de assumir a sua obrigação de solidariedade, por exemplo abolindo a dívida e instaurando uma taxa Tobin, mas também preservando a liberdade de os países em vias de desenvolvimento organizarem os seus serviços públicos apesar da pressão das negociações conduzidas no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), ou a sua liberdade de escolherem ou não as sementes OGM.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0394/2002) do deputado Wijkman, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, malária e tuberculose) nos países em desenvolvimento (COM(2002) 109 - C5-0100/2002 - 2002/0051(COD)).

Wijkman (PPE-DE)
Senhor Presidente, o VIH, a malária e a tuberculose ceifam milhões de vidas todos os anos. Pelo menos cinco milhões de pessoas morreram nos países mais pobres do mundo só durante os últimos anos. Estas três doenças são diferentes pela sua natureza, sendo necessários diferentes tipos de esforços para as prevenir e curar as suas vítimas. No entanto, têm uma característica comum. Afectam, antes de mais e sobretudo, as pessoas pobres da população mundial. Por conseguinte, é lógico coordenar a ajuda quando se trata de as combater.
Nós, no Parlamento, solicitámos durante muitos anos que a Comissão aumentasse os seus esforços no domínio da saúde. Quando, no final do ano 2000, a Comissão apresentou um plano que consistia num conjunto de medidas destinadas a lançar a luta contra essas doenças, essa decisão foi considerada bem-vinda. O Senhor Comissário Nielson merece reconhecimento por ter tornado a luta contra estas doenças uma prioridade na UE.
O regulamento que hoje estamos a debater é extremamente importante. Fornece o enquadramento para a aplicação do programa de medidas. Aspecto importante é o programa da própria Comissão. É importante que sejam disponibilizados recursos suficientes, em matéria de pessoal, para que o programa seja eficaz. Outro aspecto importante é a contribuição da UE para o Fundo Mundial para a Saúde, recentemente criado.
Grande parte da proposta de Regulamento da Comissão é construtiva. Durante a leitura em comissão, tentámos reforçar a redacção numa série de aspectos e dar mais peso a toda a questão, aumentando o respectivo orçamento. Conduzimos discussões paralelas com o Conselho, numa tentativa de chegar à unanimidade em primeira leitura, objectivo que, espero, viremos a conseguir.
Em primeiro lugar, o que se verifica nos aspectos em que propomos uma redacção mais incisiva é a importância dos esforços em matéria de prevenção, assim como dos esforços em matéria de apoio e cuidados de saúde aos que foram infectados pelo VIH ou que sucumbiram à SIDA. Não é possível tomar medidas vigorosas para prevenir estas doenças num vazio. Essa a razão por que, em segundo lugar, e paralelamente a esses esforços, é pura e simplesmente importante reforçar os sistemas de saúde desses países. Em terceiro lugar: ainda que através deste regulamento não se apoie especificamente a investigação, salienta-se a importância de investir de forma mais significativa na investigação, com vista à produção de vacinas contra o VIH e a malária e de medicamentos mais eficazes. Põe-se igualmente em evidência a importância da coordenação com outros dadores. O mesmo se aplica naturalmente à coordenação com os que trabalham na área da saúde reprodutiva e do planeamento familiar.
No relatório, salientamos a importância de os países fortemente atingidos por estas doenças poderem importar medicamentos baratos e genéricos. É lamentável verificar que esta questão permanece pendente, apesar das longas e intensas negociações no seio da OMC.
Consideramos que a dotação orçamental é inadequada, tendo em conta as necessidades existentes. Segundo as estimativas de que dispomos, seriam necessários dez mil milhões de dólares por ano para se combater eficazmente estas três doenças. Actualmente, apenas se investe cerca de dois mil milhões de dólares.
Até ao momento, o investimento da UE tem sido escasso, porém, apesar de tudo, alguns aspectos positivos emergiram durante o debate destas questões, por exemplo, o acordo orçamental do Outono passado relativamente aos contributos para o Fundo Mundial. Ao mesmo tempo, é evidente que os esforços da UE no combate a estas doenças não deve, como é óbvio, ser condicionado primordialmente pelo cumprimento dos requisitos para a obtenção de um lugar no Conselho de Admnsitração do referido Fundo. Importa, isso sim, evidentemente, fazer o necessário para levar a cabo um efectivo combate à doença.
O orçamento que nós, na comissão, propomos também é exíguo. Porém, consideramos o facto de ter sido possível aumentar o orçamento como progresso. Significa, assim o espero, que, em conjunto com as contribuições do FED, se poderá investir nesta área, nos próximos quatro anos, ligeiramente mais do que 500 milhões de euros.
Durante a votação, apresentarei uma proposta suplementar que é necessária caso queiramos que a nossa decisão esteja em consonância com as novas regras que regem o orçamento.
Estou convicto de que, em breve, teremos de discutir novos contributos para este trabalho, e sobretudo a questão de 'novos' fundos. Eu próprio visitei recentemente o Quénia e pude testemunhar até que ponto só este pobre país foi atingido por estes problemas. Quando cerca de 20 a 30% da população de um país está infectada, as consequências são devastadoras. Mas atenção: o problema não atinge apenas África. Pelo contrário, assistimos agora a uma rápida disseminação da doença em países como a Índia e a China.
Estas três doenças constituirão um problema grave por muitos e muitos anos. Quando o novo dirigente do Fundo Global, Richard Feachem, aqui esteve, recentemente, afirmou que, caso não sejam tomadas medidas preventivas mais rigorosas, nem daqui a 60 anos teremos assistido ao pico da epidemia do VIH. Sessenta anos é muito tempo. Ao fim de apenas 20 anos, já mais de 40 milhões de pessoas foram afectadas. É praticamente impossível imaginar as consequências de outros 60 anos de uma epidemia galopante de VIH. Estas são razões suficientemente fortes para apoiarmos o presente relatório.

Nielson
Senhor Presidente, começo por agradecer ao relator, senhor deputado Wijkman, que trabalhou incansavelmente para assegurar a aprovação em primeira leitura e que, além disso, revelou grande competência na forma como tratou esta questão.
A nossa proposta de regulamento sobre a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza foi aprovada no passado mês de Março. A Comissão confere uma elevada prioridade às questões de saúde no contexto do desenvolvimento e apresentou um programa de acção de luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose. Creio que todos estamos de acordo quanto à importância de melhorar a saúde nos países em desenvolvimento. No que toca ao regulamento propriamente dito, mantivemos longos e construtivos debates acerca de vários pontos, incluindo inter alia o Acordo TRIPS, mas foram as questões financeiras as que mais problemáticas se revelaram.
Deixem-me recordar-vos que a realidade do apoio orçamental associado a resultados no plano da saúde, e aliás da educação, constitui, logicamente, o elo em falta nestas discussões. Estou em crer que, à medida que avançarmos e melhorarmos os nossos indicadores, obteremos um consenso mais forte entre o Parlamento e a Comissão a respeito do que estamos, efectivamente, a fazer naqueles domínios, ainda que o modo como o fazemos não possa ser descrito remetendo, simplesmente, para esta ou aquela rubrica orçamental. A situação está a melhorar, e eu pretendia apenas salientar este ponto no debate em curso.
A Comissão está disposta a aceitar todas as alterações aprovadas pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, já que elas contribuem para reforçar e clarificar o texto do regulamento, sem alterar os seus objectivos principais. São também efectuadas algumas actualizações de referências contidas na proposta originária da Comissão, que nos é grato aceitar. Estas alterações são o reflexo da colaboração construtiva que existiu entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão.
O relator apresentou agora uma alteração em que propõe um montante de 351 milhões de euros para o período de 2003 a 2006. Sou obviamente solidário com a proposta de aumento do apoio financeiro, mas devo dizer-vos que não nos foi possível encontrar no orçamento comunitário os necessários recursos para o efeito. Se esta proposta constituiu de alguma forma um incidente resultante de um hiato de comunicação entre o relator e os meus serviços, lamento-o deveras, mas queria deixar bem claro que, em termos orçamentais, não é possível dispor de um montante daquela grandeza.
Nós, Parlamento, Conselho e Comissão, acordámos num acréscimo substancial desta rubrica orçamental para 2003, comparativamente ao montante atribuído à rubrica orçamental relativa ao VIH/SIDA em 2002. Na sessão plenária de Dezembro, foi aprovada uma alteração que elevou para 80,35 milhões de euros a dotação orçamental para 2003. Numa declaração financeira subscrita pelas três Instituições, ficou acordado que 42 milhões de euros irão para o Fundo Global e os restantes 38,35 milhões de euros para o programa de acção. Para a Comissão, as questões de saúde continuam a ser uma prioridade e a Comissão está firmemente empenhada em, na medida do possível, encontrar recursos para assegurar melhorias no plano da saúde, através quer de programas no âmbito do sector sanitário quer de apoio orçamental associado a uma melhoria dos indicadores de saúde.
A Comissão irá também propor uma nova contribuição substancial a título do FED para o Fundo Global contra o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária.

Presidente. -
Minhas senhoras e meus senhores, tenho a assinalar que ainda nos restam 26 minutos de debate. Contanto que respeitemos o tempo de uso da palavra, todos os grupos políticos terão a possibilidade de intervir durante o tempo solicitado. Estou certo de que compreenderão que terei de ser muito rigoroso com o tempo de uso da palavra e peço a todos que mantenham por favor o silêncio, por respeito ao orador. De outra forma, o debate será muito mais complicado.
Gill (PSE)
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator e, como referiu, em nome da Comissão dos Orçamentos, somos em larga medida favoráveis a este relatório. Contudo, há uma ou duas alterações que suscitam algumas dificuldades. Como o relator afirmou, por força do artigo 28º do novo Regulamento Financeiro, qualquer nova proposta com incidência a nível do orçamento deverá ser acompanhada de uma demonstração financeira e de uma avaliação. O relatório em apreço não o faz em relação ao novo montante de 351 milhões de euros, pelo que a minha comissão só poderá apoiar o relatório se o relator apresentar uma alteração oral nesse sentido. Espero que todos os grupos políticos neste Parlamento apoiem esta solução, pois da objecção à alteração oral apenas resultaria o novo envio à comissão e o consequente atraso.
Em relação ao montante referido, não podemos deixar de reconhecer as limitações que pesam actualmente sobre as Perspectivas financeiras. A menos que utilizemos o instrumento de flexibilidade, será muito difícil para nós conseguir as verbas mencionadas. Isto terá, naturalmente, uma incidência noutras acções e programas comunitários cobertos pelo capítulo 4, e o apelo que quero lançar a todas as partes é que, ao chegarmos a essa fase, a referida flexibilização não se faça à custa de outras acções e dos países mais pobres que elas têm por objectivo ajudar. Não queremos dar com uma mão e tirar com a outra. É precisamente nesta linha que o Conselho 'Desenvolvimento? se posiciona: qualquer financiamento deve ser adicional.
A título pessoal, acolho sem quaisquer reservas o documento da Comissão e as propostas do relator, e saúdo o facto de a União Europeia ter assumido a dianteira nesta matéria. O HIV/SIDA, a tuberculose e a malária são as principais causas de morte à escala mundial e são as doenças que mais gravemente afectam o mundo de hoje. Quase seis milhões de pessoas já perderam a vida. É tão grande a utilização de fundos comunitários em questões intangíveis, que eu espero bem que este relatório mereça a aprovação da assembleia.

Rod (Verts/ALE)
. (FR) Senhor Presidente, o programa de acção de luta contra doenças provocadas pela pobreza que a União Europeia está a implementar é vital, mas tem de ser completo. As populações do Sul continuam a morrer de SIDA, malária e tuberculose a um ritmo vertiginoso, mas os meios são mais fracos do que os discursos. Essas populações sofrem também de dengue, de tripanossomíases, de outras filaríases, mas, contra essas doenças, nada é infelizmente feito.
Antes de mais, lamento o processo informal que prevaleceu até ao debate de hoje. Submetidos a enormes pressões da parte da Comissão e do Conselho para aprovarmos este regulamento em primeira leitura, de forma a permitir uma rápida entrada em vigor do programa, sofremos na prática uma verdadeira chantagem da parte daquelas Instituições, determinadas a enfraquecer este relatório e a bloquear o nosso poder de co-decisão. As suas reticências em aceitar uma referência específica à Declaração de Doha sobre a saúde pública e a propriedade intelectual, e aos direitos que a mesma confere aos países em desenvolvimento em termos de acesso aos medicamentos, surpreendeu-nos. Onde estão as declarações europeias em defesa da saúde antes do lucro?
O Parlamento Europeu reafirmou repetidas vezes que o acesso aos tratamentos a preço de custo é indissociável da prevenção, do reforço dos sistemas e das estruturas de saúde, nomeadamente dos serviços públicos, e da investigação e do desenvolvimento. A Comissão parecia receptiva a estes argumentos, desde que não fossem coercivos. A sua atitude mudou relativamente a este regulamento legislativo. Assim, em Dezembro, em Genebra, no âmbito das negociações do Conselho TRIP, os Estados-Membros e a Comissão não se inspiraram minimamente nas resoluções do Parlamento Europeu no que respeita ao acesso aos medicamentos. A solução defendida pela União Europeia para os países que, não possuindo capacidade de produção local, têm de importar de outros países medicamentos sujeitos obrigatoriamente a licença, seria totalmente impossível de gerir pelos países em vias de desenvolvimento. Ironia do destino, esse mau acordo foi rejeitado pelos Estados Unidos, que queriam reduzir ainda mais o seu alcance. O orçamento geral do programa foi também revisto em baixa: 350 milhões de euros para um programa quinquenal, é muito pouco perante o que está em causa. É muito menos do que os 500 milhões de euros inicialmente pretendidos.
Para concluir, diria que há que adoptar este regulamento o mais rapidamente possível, mas não à custa da democracia. Os deputados europeus não estão aqui para promover interesses egoístas, mas sim os dos cidadãos do mundo.

Deva (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o meu colega Anders Wijkman por este excelente relatório, que lhe exigiu sete meses de trabalho mas que com grande esforço conseguiu levar a bom termo, sendo para mim motivo de grande orgulho estar associado a ele neste trabalho na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.
Intitulámos este relatório 'Decisões sobre os países pobres? e centrámos a nossa atenção no continente africano, onde 28 milhões de pessoas são seropositivas, bem como no potencial crescimento destas terríveis doenças, e ainda da tuberculose e da hepatite B, na Índia e na China. Contudo, atendendo à nossa interdependência global e ao facto de, por exemplo, no Reino Unido apenas, estar prevista a entrada e o estabelecimento de 115 000 imigrantes bem como a admissão no nosso país de 100 000 requerentes de asilo, já lá vai o tempo em que estas eram doenças dos países pobres. No último ano, o índice de contaminação pelo VIH/SIDA no Reino Unido aumentou 100%, para 5 000 casos. A tuberculose aumentou 200%, para 7 300 casos detectados. Na circunscrição eleitoral de Brent, na área metropolitana de Londres, a percentagem de casos de tuberculose é mais elevada que na China e é dupla da do Brasil. Nos últimos quatro anos, na cidade de Londres apenas, foram detectados 26 300 casos de infecção pela hepatite B. Na zona leste de Londres, uma em cada cinquenta pessoas tem hepatite B - o mesmo nível de incidência que no Nepal. Porquê, então, a referência aos países pobres?
Não, esta é uma epidemia global, em relação à qual somos interdependentes, e aquilo que fizermos para ajudar as populações nos países em desenvolvimento a erradicar e a travar estas doenças terá igualmente um enorme impacto no modo como nós e os nossos filhos viveremos na Europa. Creio que devemos estabelecer a ligação entre o desenvolvimento e o que acontece nos nossos próprios países, e termino exortando o Governo Trabalhista a tomar medidas a este respeito antes que seja demasiado tarde.

Carlotti (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, estávamos à espera deste regulamento, que deve permitir lançar finalmente o plano de acção da União Europeia contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose nos países do Sul. A urgência é muita. Trata-se de doenças que continuam a matar milhões de pessoas por ano, essencialmente nos países em vias de desenvolvimento, pois, como todos sabemos, os doentes estão no Sul e os medicamentos no Norte.
Com base no relatório do nosso colega Wijkman, temos de pronunciar-nos sobre duas questões fundamentais para a saúde pública nos países do Sul. Em primeiro lugar, os meios financeiros que a União Europeia vai destinar à luta contra essas três doenças nos próximos anos. Relativamente a este ponto, a adopção do regulamento em apreço constitui um passo importante, mas não posso deixar de considerar que é apenas um primeiro passo, pois, em Junho de 2001, nas Nações Unidas, a comunidade internacional comprometeu-se a atingir em 2005 o objectivo dos 7 a 10 mil milhões de dólares de despesas anuais apenas para a luta contra o VIH/SIDA nos países em desenvolvimento. Estamos portanto bem longe disso, e, se a Europa quer cumprir os seus compromissos, terá de ir mais longe do que os 351 milhões de euros em quatro anos propostos pelo relator e que propomos com ele.
A segunda questão em jogo neste regulamento é o do apoio político manifestado pela União Europeia aos países do Sul na sua luta para a promoção da saúde pública. Quanto a este ponto, a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação fez o trabalho que lhe competia. No regulamento, passou a figurar uma referência explícita e inequívoca à Declaração de Doha sobre a propriedade intelectual, a qual reconhece os direitos específicos dos países do Sul. Passou também a figurar a promoção do acesso aos medicamentos dos países em desenvolvimento através da sua disponibilização a preços o mais baixos possível. Mas este apoio político da União Europeia tem sobretudo de manifestar-se muito concretamente na OMC. Lamento a propósito o fracasso das negociações do passado mês de Dezembro sobre a clarificação do artigo 31º dos acordos sobre a propriedade intelectual. Para sair deste impasse, a União Europeia tem de apoiar sem reservas as propostas dos países do Sul. Eis o pedido, Senhor Comissário, que lhe peço que transmita ao senhor Comissário Lamy.

Sanders-ten Holte (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Anders Wijkman, pelo excelente relatório que apresentou. As doenças ligadas à pobreza constituem uma grave ameaça ao desenvolvimento dos países pobres e incumbe-nos a importante tarefa de ajudar esses países a combatê-las. O Fundo Global, por exemplo, é um instrumento muito útil para abordar o combate à doença à escala global, e sugere-se agora que a Europa contribua com 35 milhões de euros para este Fundo. Há igualmente apelos ao aumento dessa verba. Apesar do importante trabalho que realizam, pessoalmente não sou muito favorável a isso. Penso ser muito importante que olhemos primeiro para o que acontece com esse contributo. Precisamos de ter a garantia de que o dinheiro é aplicado de forma correcta e eficaz. A transparência desempenha aqui um papel de relevo. Por esse motivo, apoio sinceramente a proposta do relator, de incluir as acções financiadas pelo Fundo Global no relatório anual da Comissão.
Pessoalmente, acho que a indústria farmacêutica tem um papel importante a desempenhar neste âmbito. Ela tem não só de oferecer preços acessíveis, mas também de estar disposta a partilhar o seu know-how com os parceiros nos países em desenvolvimento. Todas as partes têm de beneficiar. Ao produzir localmente os produtos, a indústria farmacêutica poderá contribuir directamente para a luta contra a pobreza, para fomentar o conhecimento e para combater mais eficazmente a doença, pois os produtos estarão já junto dos potenciais compradores. Dessa forma, haverá, portanto, menos problemas logísticos e, de acordo com a Declaração de Doha, os ADPIC não têm de constituir um óbice a isso.
Por último, para que possamos combater a pobreza de forma efectiva, gostaria de pedir que se consagre uma atenção acrescida ao aspecto da informação à população. É muito importante que os pacientes compreendam que, quando iniciam um tratamento, devem também levá-lo até ao fim. Quantas vezes não ouvimos a queixa de que, por ignorar as consequências, um paciente com malária contraiu uma variante resistente por ter interrompido precocemente o seu tratamento? Este é um aspecto que requer igualmente a nossa atenção. A informação e a educação têm de ser pontas de lança na nossa política de desenvolvimento, incluindo no quadro do combate às doenças ligadas à pobreza. A indústria farmacêutica pode dar um espantoso contributo nesse sentido.
Caudron (GUE/NGL).
Senhor Presidente, caros colegas, sendo eu próprio relator relativamente à implementação, através de um programa a título do artigo 169º dotado de 600 milhões de euros, de uma parceria Europa/países em desenvolvimento no domínio da investigação contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose, quero felicitar o senhor deputado Wijkman.
Com efeito, todos nós temos consciência da urgência e da gravidade da situação. Morrem por ano 5 milhões de pessoas de uma destas três doenças; estão contaminadas pelo SIDA perto de quarenta milhões de pessoas, 90% das quais vivendo em países em vias de desenvolvimento, na sua grande maioria - 70% - na África Subsariana. Por outro lado, assiste-se a uma recrudescência da tuberculose. A malária, reaparecida nos anos setenta, ataca de novo em países onde já tinha sido erradicada. Não é preciso dizer mais nada, excepto que a União Europeia tem de adoptar rapidamente uma estratégia destinada a lutar eficazmente contra estas doenças.
O regulamento ora em discussão delimita o âmbito da acção comunitária. Cria também a base jurídica da contribuição da Europa, sendo o seu objectivo o de estimular a investigação de forma a aperfeiçoar medicamentos, tratamentos e vacinas e facilitar as respectivas condições de acesso. É perfeitamente vital, pois apenas 10% das actividades de investigação incidem sobre as doenças responsáveis por 90% das afecções por esse mundo fora. Assim, há que fazer investigação pública e que incitar o sector privado a investir. É também e sobretudo necessário que esses medicamentos sejam adaptados às condições de vida nos países em causa e possam ser distribuídos por sistemas de saúde dignos desse nome. Por fim, os preços não podem ser proibitivos, e aqui voltamos ao problema da propriedade intelectual.
Por conseguinte, Senhor Presidente, apoio este relatório e espero que ele seja adoptado numa só leitura.

Mantovani (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais as minhas felicitações ao relator Wijkman pelo seu excelente relatório e pelo contributo concreto para a luta contra as doenças ligadas à pobreza, relatório que, para além do mais, foi aprovado por unanimidade na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Trata-se de mais uma confirmação da necessidade de acelerar a adopção, que parece ser possível já, em primeira leitura, desta proposta de regulamento, de modo a permitir a sua rápida aplicação, em consonância com as responsabilidades da União Europeia relativamente aos países em vias de desenvolvimento.
Trata-se certamente de um contributo substancial, embora de dimensão seguramente insuficiente, para o recentemente criado Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária, fundo cuja criação foi também veementemente solicitada pelo primeiro-ministro italiano, por ocasião da reunião do G8 em Génova, e que - acrescentaria - foi criado em tempo recorde, tendo em conta a morosidade a que frequentemente estamos habituados. No entanto, a situação ainda é infelizmente alarmante e não há tempo a perder: podemos e devemos fazer, creio, ainda muito mais.
Não me canso de repetir, uma vez mais, que é preciso uma abordagem coordenada entre as políticas de cooperação para o desenvolvimento, de investigação e de saúde na luta contra estas doenças, passando inclusivamente pelo desenvolvimento de sistemas sanitários nos países terceiros. Os dados são conhecidos de todos, e entre estes recordo um: todos os dias 12-14 mil pessoas no mundo contraem o vírus da SIDA. Como dizia, com toda a pertinência o colega Deva, trata-se de uma doença que, hoje, bate à nossa própria porta: basta pensar nos milhares de crianças na Roménia que contraíram este vírus. Por conseguinte, embora este problema revista uma dimensão planetária, atinge, muito em particular, os países em vias de desenvolvimento.
Assim, apesar de a questão orçamental representar o principal obstáculo à adopção desta proposta de resolução tal como modificada, gostaria de me deter brevemente num aspecto fundamental: o problema dos medicamentos, do seu custo e do acesso aos tratamentos e aos medicamentos. Como é possível que, hoje em dia, apenas 10% da investigação pública e privada sejam dedicados ao estudo destas doenças, que representam uns bons 90% das doenças entre a população dos países em vias de desenvolvimento? Pergunto-me que seguimento foi dado a um pedido que apresentei aqui no Parlamento, juntamente com o colega Tajani, há mais de dois anos, no sentido de que se aprovasse com urgência um plano comum, em colaboração com as indústrias farmacêuticas, que incidisse mais marcadamente na luta contra as doenças ligadas à pobreza. Creio que, tendo em conta a natureza transfronteiriça do fenómeno e a sua dimensão - fenómeno que agora nos bate à porta -, estas doenças ligadas à pobreza exigem uma resposta sistemática e da totalidade da comunidade internacional.
Junker (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, permitam-me restringir a minha intervenção ao tema VIH/SIDA. O recentemente publicado Relatório sobre a População Mundial em 2002 contém números assustadores. Diariamente, morre uma média de 14 000 homens, mulheres e crianças devido a esta doença epidémica, que entretanto se tornou na causa de morte mais frequente na África subsariana. Existem actualmente, à escala mundial, mais de 60 milhões de pessoas infectadas, das quais cerca de 22 milhões já morreram entretanto. Dos 40 milhões de infectados, 95% vivem nos países em desenvolvimento, três quartos dos quais em África. Das 580 000 crianças com idade inferior a 15 anos, mortas devido à SIDA, 500 000 - quase 90%, portanto - viviam em África. Poderíamos continuar indefinidamente esta estatística de miséria.
Mas, este balanço de situações catastróficas não é apenas a soma de milhões de tragédias humanas, mas também algo que afecta desastrosamente essas sociedades no seu todo. A esperança de vida baixa, a educação sofre graves prejuízos, a produção agrícola entra em declínio, há erosão do tecido económico e social. Os projectos para combater o VIH/SIDA não podem confinar-se aos aspectos da política de saúde, sendo necessária uma estratégia integral com campanhas alargadas de educação e prevenção. Quem já está contaminado tem direito ao melhor tratamento possível. Trata-se de algo por que somos também responsáveis, do mesmo modo que proporcionar o necessário conhecimento e consciência, bem como, naturalmente, os necessários meios para a prevenção e o tratamento. É que, a partir do momento em que alguém foi contaminado, já não há retorno. Na Serra Leoa, vi enormes cartazes em ruas e praças com esta mensagem muito directa: Aid kills! (A SIDA mata.) A malária e a tuberculose podem ser curadas, a SIDA não. Mas a Sida pode ser evitada e isso justifica qualquer esforço.
Presidente. -
Minhas senhoras e meus senhores, agradeço-lhes que se mantenham em silêncio. Os oradores merecem a vossa consideração. Estou na disposição de suspender a sessão se se tornar impossível prosseguir devido à não observância dos princípios de respeito que devem presidir à conduta da assembleia.
(Murmúrios)
Por favor, observem o silêncio, ou ver-me-ei obrigado a pedir aos contínuos que despejem os corredores ao fundo da sala.
Laguiller (GUE/NGL).
Senhor Presidente, o relatório tem o mérito de realçar a penosa situação dos países do Terceiro Mundo face ao VIH/SIDA, à malária e à tuberculose, doenças que, só por si, matam 5 milhões de pessoas por ano. Esta situação é tanto mais revoltante quanto, se para o VIH/SIDA ainda não existe tratamento que leve à cura, esses tratamentos existem para a malária e a tuberculose. As propostas avançadas estão longe de estar à altura do problema. Aliás, o relator salienta o lugar ridiculamente reduzido que a comunidade da investigação e do desenvolvimento atribui aos problemas de saúde nos países em desenvolvimento. Frisa que apenas 10% das actividades de investigação são dedicadas às doenças responsáveis por 90% das afecções por esse mundo fora. E acrescenta que, quando existe carência por parte do mercado, tem de ser encorajada a investigação pública. Com certeza, mas, se há carência da parte do mercado, há que obrigar o sector privado a investir, não bastando encorajá-lo através de contribuições da colectividade para o seu lucro.

Howitt (PSE).
Senhor Presidente, os meus parabéns à Comissão Europeia por ter feito do programa de acção contra as doenças transmissíveis, dotado da necessária base jurídica, uma prioridade. As minhas felicitações também ao relator, senhor deputado Wijkman, pela forma como, com o apoio de todos nós no Grupo PSE, pugnou pela afectação de suficientes recursos para responder ao desafio que a luta contra as doenças transmissíveis constitui, e felicito ainda, obviamente, aqueles governos de países em desenvolvimento que aceitaram desafiar tabus bem como os grupos de pacientes, nesses e outros países, que deram o exemplo quanto ao tipo de mudança de atitude que se impõe, ambos os quais são a prova viva de que a batalha contra o VIH/SIDA pode ser vencida.
Mas é uma vergonha a Comissão procurar reduzir a uma ninharia a contribuição para o Fundo Global das Nações Unidas. É uma vergonha este Parlamento votar contra o aumento de verbas destinadas à saúde reprodutiva, que é parte integrante da luta contra a propagação do VIH/SIDA. E é uma vergonha as empresas farmacêuticas pretenderem que vão reduzir os custos dos medicamentos essenciais quando tratam connosco, na Europa, mas depois não cumprirem com o prometido na África subsariana, onde se faz sentir a maior necessidade.

Zrihen (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o relatório hoje submetido à nossa apreciação é fundamental, e espero que chame a atenção dos nossos colegas. Com efeito, a tuberculose, o VIH/SIDA e a malária tornaram-se verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento dos países mais pobres, e nós recebemos todos os dias exemplos chocantes disso mesmo.
Uma iniciativa da Comissão tendente a apenas afectar uma soma de 300 milhões de euros para a luta contra essas doenças é portanto bem-vinda, mas é um pouco fraca. Assim, pediria um pouco de seriedade e um pouco mais de coerência da parte da Comissão e do Conselho. Um pouco mais de seriedade quando se promete que a contribuição da União Europeia para o Fundo mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária será constituída por recursos suplementares e quando se constata agora que essas somas provêm de rubricas orçamentais existentes. Mais coerência quando se afirma, aqui, a importância dos serviços públicos de saúde para os países em vias de desenvolvimento e quando, por outro lado, no âmbito das negociações do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), se pretende que a liberalização e a privatização dos serviços serão positivas para esses mesmos países. Mais coerência também fazendo com que esta proposta de regulamento vise igualmente fornecer medicamentos a preços acessíveis. Recorde-se que as negociações no seio da OMC nem sempre permitiram conseguir esse resultado para os países que não dispõem da capacidade de produzir eles próprios medicamentos. Assim, perguntamos por vezes a nós próprios se os Comissários falam entre si.

Nielson
Senhor Presidente, os Comissários falam efectivamente uns com os outros, e por vezes até trocam correspondência entre si. Insisto em afirmar que aquilo que alcançámos no domínio das doenças transmissíveis constitui um bom exemplo do trabalho desenvolvido pela Comissão numa base transversal, isto é, englobando as diferentes áreas de responsabilidade. Sem essa abordagem, esta iniciativa jamais teria sido lançada, nem teria alcançado os resultados que alcançou. Quanto à questão da investigação adicional sobre estas doenças, é algo que também se reflecte no trabalho que o meu colega, senhor Comissário Busquin, está a desenvolver, e o Sexto Programa-Quadro de Investigação da União Europeia confere uma importância acrescida à investigação desta natureza, a fim de a acelerar. Concordo com a opinião de que as empresas farmacêuticas não estão a fazer o suficiente neste domínio em relação ao problema da pobreza no mundo. É interessante assinalar que a Fundação Melinda e Bill Gates anunciou recentemente a disponibilização de 200 milhões de dólares norte-americanos, acessíveis por via de concurso, a fim de incentivar as empresas farmacêuticas a granjear esse montante para fins de investigação acelerada sobre a malária, a tuberculose e a SIDA, mas sobretudo a malária. Trabalharemos com eles, e já estamos, obviamente, em contacto com eles, pois é uma iniciativa que faz todo o sentido. Cumpre salientar, uma vez mais, que o esforço desenvolvido pelo Parlamento para, como no caso vertente, angariar fundos adicionais para este tipo de actividades, é indiscutivelmente bem aceite pela Comissão. Como Comissário, porém, devo dizer-lhes que a Comissão não imprime dinheiro. Temos de trabalhar dentro dos limites do orçamento e das perspectivas definidas pela autoridade orçamental, no seu conjunto. Por conseguinte, repito: não podemos aceitar a alteração relativa aos 351 milhões de euros.

Presidente. -
Obrigado, Senhor Comissário. Em nome da assembleia, peço-lhe desculpa pelos murmúrios contínuos.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.
Wijkman (PPE-DE)
Senhor Presidente, no ano transacto, o Parlamento Europeu aprovou uma nova versão do nosso Regimento. O nº 2 do artigo 63º bis do texto modificado estabelece o seguinte: 'Quando a comissão competente pretender modificar a dotação financeira do acto examinado, solicitará o parecer da comissão competente para as questões orçamentais?.
A Comissão dos Orçamentos foi consultada durante a elaboração do presente relatório, mas foi-o numa fase inicial, antes de as dotações orçamentais terem sido definitivamente acordadas. Em Janeiro, conseguimos chegar a acordo com o Conselho e a Comissão a respeito de um aumento dos montantes em causa. Idealmente, a Comissão dos Orçamentos deveria ter sido novamente consultada numa fase posterior, e lamento que o não tenha sido. Para obviar a esta situação e cumprir com o Regimento, proponho uma alteração oral, tanto ao texto do regulamento como ao projecto de resolução legislativa. Evidentemente que já discuti a alteração com o presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Terry Wynn, que está de acordo. Assim, haveria que aditar uma nova frase ao texto do artigo 10º e da alteração 42, com a seguinte redacção: 'As dotações anuais ficam sujeitas ao acordo da Autoridade Orçamental quanto aos meios de financiamento apropriados nos termos das Perspectivas Financeiras ou através da utilização dos instrumentos proporcionados pelo Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999?.

Wijkman (PPE-DE)
Senhor Presidente, assim, seria aditado o seguinte parágrafo ao projecto de resolução legislativa: "Considera que o envelope financeiro de 351 milhões de euros só será compatível com os limites da rubrica 4 das Perspectivas Financeiras se a Autoridade Orçamental decidir reduzir os montantes destinados a outras políticas ou através do recurso ao disposto no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental?.

Nielson
Senhor Presidente, gostaria apenas de esclarecer, na linha das observações que já aqui fiz esta manhã, que a Comissão não pode concordar com o montante de 351 milhões de euros, atendendo às limitações orçamentais existentes. A alusão feita pelo senhor deputado Wijkman a um acordo alcançado com os serviços da Comissão em Janeiro não cobre a realidade no que respeita à possibilidade da Comissão de aceitar esta alteração.
Poettering (PPE-DE).
Senhor Presidente, como estava a olhar para trás, para ver se todos estavam a votar, eu próprio acabei por não o fazer. Voto contra.
Presidente. -
Tomamos nota disso. Alguém afirmou, um dia: "Sou o seu líder, tenho de os seguir!"

(O Parlamento aprova a resolução comum)

Proposta de resolução comum

Gahler (PPE-DE).
Senhor Presidente, poderá assegurar-se de que a versão alemã da alteração 9 é devidamente corrigida? Nela está escrito 'Demokratiekomittee?, o que está errado. Trata-se de uma tradução incorrecta. Não se pretende que haja um carácter formal, mas sim manter o assunto informal. Nesta perspectiva, peço o favor de o texto alemão ser alterado, pois o texto inglês é o correcto.

Presidente. -
Trataremos de assegurar a conformidade de todas as versões linguísticas.
Antes da votação sobre o nº 13:

Fraisse (GUE/NGL).
Senhor Presidente, para aqueles que façam confusão relativamente ao adjectivo "forçado", apenas diz respeito à prostituição e com certeza que não ao trabalho infantil.

Gahler (PPE-DE).
Senhor Presidente, será que, à luz dos acontecimentos actuais, a Birmânia - ou Myanmar - poderia também ser acrescentada à lista de países citados a título de exemplo?

Mann, Thomas (PPE-DE).
Senhor Presidente, tendo em conta que, apesar dos protestos a nível mundial, inclusive, em Dezembro, do Parlamento Europeu, um tibetano foi executado há quatro dias atrás por ordem de um tribunal chinês, aguardando o mesmo destino um Lama budista altamente respeitado, peço o apoio desta câmara a uma proposta mais avançada do que a proposta nº 8 dos Verdes e dos Não-Inscritos. Proponho que seja acrescentado o seguinte texto ao nº 16:
'condena firmemente a execução do tibetano Lobsang Dhondup, ocorrida em 26 de Janeiro devido a alegados crimes de natureza política, e insta à imediata anulação da pena de morte imposta ao Lama budista Tenzin Delek?.
Ferrer (PPE-DE).
Senhor Presidente, queria assinalar que, na versão espanhola, falta uma parte do nº 16. Penso que já chamaram a sua atenção para esta omissão, mas gostaria que isto ficasse registado em acta.
Presidente. -
Obrigado por chamar a nossa atenção para esse facto. Uma vez mais, trataremos de assegurar a conformidade de todas as versões linguísticas.
(O Parlamento aprova a resolução comum)

Proposta de resolução (B5-0052/2003) apresentada por Charles Pasqua, em nome do Grupo UEN, sobre a exploração ilegal das riquezas da República Democrática do Congo
(O Parlamento rejeita a proposta de resolução)
Proposta de resolução (B5-0053/2003) apresentada por John Corrie e Thierry Cornillet, em nome do Grupo PPE-DE, para encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a exploração ilegal das riquezas da República Democrática do Congo 
Antes da votação sobre o nº 4:

Sauquillo Pérez del Arco (PSE).
Senhor Presidente, queremos apresentar uma alteração oral ao quarto travessão. Na sua actual redacção, a versão espanhola refere-se a quando os actos são cometidos com vista à apropriação ilegal de recursos naturais. Gostaríamos que isto fosse substituído por um texto redigido segundo estas linhas: incluindo os actos cometidos com vista à apropriação ilegal de tais recursos.
Deva (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria apenas de propor uma alteração oral tendo em vista inserir o seguinte travessão: "Tendo em conta a Resolução 1457 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga por mais seis meses o mandato do Grupo de Peritos encarregado de investigar a exploração ilegal dos recursos naturais e outras formas de riqueza na República Democrática do Congo".
Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, que honra! Tive o prazer de também ser ouvido nas minhas declarações de voto por Vossa Excelência. Além disso, soube que, nas declarações de voto de hoje, relativas ao Iraque, vou ser ouvido por outro grande leader, que irá fazer uma declaração de voto oral. Portanto, dou as boas-vindas ao Senhor Deputado Marco Pannella, que irá falar sobre o Iraque. Um grande leader a ouvir o deputado Fatuzzo: é claro que isso não pode deixar de me agradar.
No que respeita ao relatório Mulder, gostaria de explicar o que significa em italiano 'liquidazione dei conti? [apuramento de contas]: 'liquidazione? significa 'liquefazer, fazer desaparecer, tornar líquido?; 'conti? é um título nobiliárquico; por conseguinte, 'liquidare i conti? significa 'desembaraçar-se dos nobres?. Será que estamos perante um relatório contra a monarquia? Enquanto fantasiava sobre isto, esta manhã, bebendo um café, entornei-o nas minhas calças. Mas este relatório - que, na verdade, pretende recuperar 2 245 milhões de euros roubados à Europa - por acaso não será também uma mera fantasia?

Fatuzzo (PPE-DE).
Como disse há pouco, Senhor Presidente, esta manhã estava a beber um café no bar dos deputados, no terceiro andar. Mas esqueci-me do açúcar. Que amargo ficou esse café! Mas logo a seguir pensei: 'Em contrapartida, como vai ser doce votar a favor do relatório Korhola, que permitirá que as associações de reformados sejam informadas quando o centro de Milão for encerrado ao trânsito automóvel para tornar mais limpo o ambiente, e os reformados, depois de terem sido consultados, puderem pedir autorização para se deslocarem de carro ao médico para se tratarem, mesmo quando essas decisões forem tomadas.?

Bernié (EDD)
Após ter apoiado a directiva sobre o acesso do público à informação ambiental, apoiamos agora a sua participação nos programas ambientais. Este texto terá a pesada tarefa de tornar mais transparente a tomada de decisões e a de fazer participar as populações locais nos projectos que têm a ver com a sua saúde e o seu ambiente. Tudo se joga demasiadas vezes nos corredores dos ministérios, sem consulta e ao abrigo de olhares indiscretos.
Podemos felicitar o relator e o comité de conciliação pelo seu trabalho. É imperativa a obrigação de as administrações ambientais informarem o público das decisões tomadas, bem como dos motivos dessas decisões. É essencial ter a certeza de que os prazos previstos para a participação nos inquéritos públicos serão suficientes para permitir às populações prepararem-se para o efeito.
Pelo contrário, há duas disposições que não são aceitáveis tal como estão. Em primeiro lugar, formar o público para a tomada de decisões releva, em mau entender, da área associativa. Em seguida, há que zelar por uma interpretação flexível, de forma a evitar a paralisia das autoridades públicas, com inquéritos públicos pesados e onerosos, e que evitar também que as ONG se transformem nos porta-vozes das populações. Ao lermos este texto, trata-se de um risco que não é de ignorar.

Coelho (PPE-DE)
. Congratulo-me com o resultado do processo de conciliação, que considero ser muito satisfatório. Esta proposta reveste-se de uma grande importância não só em relação ao cidadão comum, mas também para a política ambiental da Comunidade, ao prever a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente. Ao mesmo tempo que pretende harmonizar a legislação comunitária, traduzindo-se, deste modo, num passo significativo rumo à ratificação da Convenção de Aarhus por parte da Comunidade Europeia.
As autoridades são, deste modo, instadas a informar o público sobre as decisões tomadas e as razões e considerações que levaram à tomada dessas decisões, assim como sobre os processos de participação do público, bem como a promover a educação ambiental do público, incentivando-se por este meio uma participação activa do cidadão na resolução dos problemas ambientais. Assim, o livre acesso, a transparência e a divulgação da informação sobre o ambiente constituem um direito fundamental de todo o cidadão que se interessa pela qualidade do espaço onde vive e onde trabalha. Aliás, algumas catástrofes mais recentes demonstram claramente que os cidadãos têm cada vez mais direito a gerir os seus riscos e a falar, pedir e exigir compromissos de salvaguarda dos seus próprios interesses no que diz respeito a temas como o ambiente e a saúde.

Lambert (Verts/ALE)
Votei favoravelmente este relatório da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, mas com alguma apreensão.
O processo de planeamento é um elemento-chave do desenvolvimento sustentável, pois, uma vez que trata da questão da utilização do espaço, determina o enquadramento físico em que vivemos. Lamentavelmente, o projecto comum em apreço não cumpre inteiramente com a Convenção de Aarhus, pois não permite a plena participação do público no desenvolvimento de políticas estruturantes das decisões de planeamento. Na minha qualidade de relator do parecer da Comissão das Petições sobre esta proposta, chamei a atenção para o facto de inúmeras petições serem justificadas pela ausência de uma consulta adequada na fase estratégica do planeamento. Trata-se de mais um défice democrático. Vem a propósito lembrar as palavras de uma campanha de ONG britânicas a respeito da alteração da lei de planificação dos solos em Inglaterra e no País de Gales: 'Eis a nova central nuclear. De que cor querem os portões??.
O projecto comum também não permite a plena participação de terceiros no processo. Isto subtrai, potencialmente, ao processo o contributo de pareceres periciais e negligencia o objectivo, subjacente ao princípio da sustentabilidade, de sermos, todos nós, responsáveis pelo nosso meio ambiente.
Em termos gerais, porém, saúdo a inclusão nas Directivas de disposições relativas à concessão de determinadas autorizações de funcionamento, bem como a responsabilização acrescida dos órgãos de tomada de decisão neste domínio. Daí o meu voto favorável.

Ribeiro e Castro (UEN)
. Saúdo os resultados alcançados neste processo de conciliação, concluindo a preparação da segunda de três directivas relativas à cidadania ambiental. Quero reafirmar a importância crucial do controlo público em matéria de ambiente, pensando mesmo, tal como declarei em 18 de Dezembro passado sobre outro relatório da mesma colega, que o acesso à informação e o direito à participação em matéria de ambiente deve hoje ser considerado como normal prerrogativa de cidadania. Defendo um verdadeiro Controlo de Cidadania em prol do património ambiental.
Cabe recordar que esta Directiva visa integrar no ordenamento comunitário princípios postulados já na Convenção adoptada em Aarhus, a 25 de Junho de 1998 (aquando da Conferência Ministerial 'Meio Ambiente para a Europa?). Ora, esta consagrou o acesso à informação ambiental e apontou para a melhor participação do público nas decisões com efeitos no ambiente, assim extraindo efeitos mais substanciais dos direitos afirmados pela Declaração de Estocolmo (1972) e no artº. 1º da Declaração do Rio (1992).
Enfim, o meu voto a favor quer também destacar que passa a garantir-se, entre outros, que o público participará na autorização de planos e programas relativos à gestão de resíduos, à poluição atmosférica e à protecção da água contra a poluição por nitratos, bem como de projectos que tenham impacto significativo no ambiente, como é o caso dos novos terminais de aeroportos ou de determinados projectos militares.

Fatuzzo (PPE-DE).
Ainda esta manhã, Senhor Presidente, ao sair do hotel onde fico alojado aqui em Bruxelas, na Chaussée de Vleurgat - eram 7H30 da manhã -, estava a nevar. A neve caía em grandes flocos. 'Que linda visão, que visão de conto de fadas!?, disse para mim mesmo. E depois: 'Fatuzzo, deves votar a favor do relatório da senhora deputada Hautala, que pede que haja gasolina de qualidade, que nos permita viver num ambiente melhor. Quem sabe então, 'disse para comigo, 'talvez a senhora deputada Hautala, com este relatório, consiga dar-nos a possibilidade de viver, por essa Europa, numa paisagem de conto de fadas como a da sua terra, a Finlândia!?

Bernié (EDD)
O relatório da senhora deputada Hautala sobre a qualidade da gasolina e do gasóleo terá consequências económicas graves para as explorações agrícolas e florestais, por várias razões.
Em primeiro lugar, ao alargar às máquinas móveis não rodoviárias (nomeadamente aos tractores agrícolas e florestais) as normas aplicáveis ao conjunto dos veículos rodoviários em matéria de qualidade dos combustíveis. Esta medida releva, em minha opinião, da Directiva MMNR (Máquinas Móveis não Rodoviárias). Em seguida, ao reduzir a taxa de enxofre para as máquinas móveis não rodoviárias, o que se traduzirá num aumento de 8% a 10% do preço por litro. Esta medida destinada a multiplicar as qualidades do gasóleo no mercado, colocará problemas logísticos importantes sem uma verdadeira mais-valia ambiental. Por fim, ao utilizar na agricultura uma nova categoria de fuelóleo, que obriga o agricultor a mudar as cubas de armazenamento, o que corresponde a um custo adicional de 5 000 euros por exploração.
Estas propostas darão origem a novos encargos insuportáveis para um sector já fragilizado por crises sanitárias e na expectativa de novas orientações da PAC. Para evitar acabar de arruinar uma agricultura já fortemente sinistrada, teria sido preciso excluir as MMNR do campo de aplicação da directiva e limitar-se à posição realista do Conselho.

Moreira da Silva (PPE-DE)
. Congratulo-me com o resultado alcançado pelo Comité de Conciliação e felicito a Relatora pelo excelente trabalho. Esta Directiva é fundamental no combate à poluição atmosférica dado que, ao actuar ao nível da adequação dos motores e da qualidade dos combustíveis, potencia a redução das emissões e do consumo dos automóveis. Parece-me particularmente importante a introdução, através do trabalho do Parlamento Europeu, da ligação desta Directiva ao desenho uma nova política fiscal nacional e comunitária na área dos combustíveis. É crucial internalizar os custos ambientais na economia e a política fiscal é dos instrumentos mais eficazes na busca desse objectivos.

Ribeiro e Castro (UEN)
. Acompanho em grande medida as preocupações ambientais da relatora, tal como a sua adesão ao projecto comum. Votei a favor.
Ressalvo, não obstante, a necessidade de ser realmente assegurada, não só em termos nacionais, mas também comunitários, a cobertura geográfica que possibilite a efectiva comercialização de combustíveis com um teor máximo de enxofre não superior a 10mg/kg (ppm). Situação que, a não se verificar, poderá trazer incómodos e prejuízos múltiplos que se acentuarão inevitavelmente nas economias mais periféricas.
Relevo, enfim, a importância dos incentivos fiscais enquanto forma de promoção da introdução de combustíveis de teor de enxofre reduzido, os quais serão, indubitavelmente, meios eficazes para a promoção da sua introdução.

Fatuzzo (PPE-DE).
Entre os livros de banda desenhada que lia quando era pequeno, Senhor Presidente, havia um cujo herói - um herói do Far West que se chamava Pecos Bill - tinha o mesmo aspecto, a mesma figura, a mesma cara do senhor deputado Wijkman. Esse Pecos Bill era um herói, e devo dizer que o senhor deputado Wijkman, que apresentou este relatório, é um Pecos Bill, um herói do Far West, porque pede que se dêem fundos aos Estados onde muitas pessoas adoecem devido à sua pobreza. E todos nós, que votámos a favor - como eu fiz também - somos todos Pecos Bills e Calamity Janes. Então, como acabar melhor esta explicação de voto, Senhor Presidente, se não dizendo; 'Yippee-ya-yay Yippee-ya-yoo??

Bastos (PPE-DE)
. O presente relatório mereceu o meu voto favorável porque evidencia a importância da aceleração da luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento. Estas doenças causam a morte a mais de cinco milhões e meio de pessoas anualmente, provocando efeitos destabilizadores sobre a sociedade e comprometendo os esforços e os progressos realizados ao longo de anos no domínio do desenvolvimento social e económico.
O VIH/SIDA, a malária e a tuberculose exigem uma resposta global e coerente cujo custo é muito superior aos recursos financeiros e humanos de que dispõem a maior parte dos países em desenvolvimento. As intervenções neste domínio são do interesse de todos e não devem ser consideradas como uma mera questão de ajuda ao desenvolvimento, mas sim como uma contribuição para a melhoria da saúde e a redução da pobreza nos países em desenvolvimento.
Assim, deve aprovar-se um Regulamento sobre esta matéria que vise a melhoria geral das prestações de cuidados de saúde e das medidas de prevenção, a redução dos custos dos medicamentos essenciais e a intensificação da investigação.

Caudron (GUE/NGL)
Já expliquei, no debate em plenário, porque é que apoiava este relatório e a relação com o programa de investigação de que sou relator, um programa dotado de 600 milhões de euros.
Espero que cheguemos a acordo com a Comissão e o Conselho sobre o pedido do Parlamento que visa aumentar as dotações e sobre a questão do acesso a custos e preços adequados à pobreza dos doentes nos países do Sul.

Lambert (Verts/ALE)
Votei favoravelmente este excelente relatório, mas lamento profundamente que não tenha sido alcançado um acordo definitivo em relação à dotação orçamental.
Estas três doenças são doenças assassinas, mas não têm forçosamente de o ser. Para mudar a situação, são necessárias três coisas, como deixa bem claro o relatório. Em primeiro lugar, água potável e uma alimentação saudável. A União Europeia tem de assegurar que as suas subvenções à agricultura e práticas comerciais não minem a produção local de alimentos. Em segundo lugar, investimento nas necessárias infra-estruturas para promover os cuidados de saúde. Todos os Estados-Membros devem alterar o equilíbrio do FMI e do Banco Mundial por forma a assegurar que qualquer reestruturação financeira não comprometa o financiamento público da saúde e da educação, duas áreas estreitamente ligadas entre si. Em terceiro lugar, há que garantir o acesso, a preços comportáveis, aos tratamentos medicamentosos: temos de continuar a pressionar os Estados Unidos para que cumpram com os acordos que subscreveram, nomeadamente, o acordo TRIPS e os acordos em matéria de direitos de patente, produção e preços diferenciados.
Temos de reforçar o nosso financiamento para assegurar que as pessoas possam sobreviver a estas doenças. A devastação causada pelo VIH/SIDA é de todos conhecida, mas a tuberculose também está a aumentar e a malária continua a ser uma doença endémica. A concretização das medidas necessárias para combater estas doenças traduzir-se-ia numa melhoria global da qualidade de vida de algumas das populações mais pobres do mundo. Dou o meu apoio ao relator e saúdo os seus esforços para conseguir um aumento da dotação orçamental.

Meijer (GUE/NGL)
Na Europa, julgávamos que a tuberculose já havia sido erradicada e não estávamos minimamente preparados para o desenvolvimento da nova doença SIDA ou para que o aumento dos casos de malária avançasse na nossa direcção, em consequência do aquecimento global. Entretanto, sabemos que estas doenças continuam a propagar-se e a provocar milhões de vítimas. Em todo o mundo há agora 40 milhões de pessoas infectadas com o vírus da SIDA, prevê-se que haverá mil milhões de novos casos de tuberculose nos próximos vinte anos, e 40% das pessoas estão em risco de contrair malária. Na África subsariana, a esperança média de vida desceu para 47 anos, sobretudo porque muitas pessoas jovens estão a morrer e as crianças têm de crescer sem os pais. Nestas dramáticas circunstâncias, aqueles que geralmente querem alargar a liberdade no mercado e restringir as ajudas públicas concordam que a Europa dê um contributo importante para o Fundo Global de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária. Deixar isso ao sabor do mercado conduziu apenas a que não haja medicamentos disponíveis para aqueles que mais deles precisam: os pobres nos países em desenvolvimento. A presente proposta, que recolheu o apoio unânime das três comissões envolvidas, reconhece as insuficiências do mercado enquanto instrumento para combater estas três doenças amplamente disseminadas, que prevalecem sobretudo nos países em desenvolvimento. Isto representa um importante passo em frente.
Montfort (NI)
Como salienta o relator, as políticas comerciais não podem ignorar de uma forma brutal aquilo que está em jogo relativamente às doenças prioritárias à escala mundial. Com efeito, o seu impacto contraria a eficácia das políticas de desenvolvimento.
Ora, a erradicação dessas doenças passa pelo acesso aos medicamentos essenciais. Assim, coloco a questão do seu preço, mas também da promoção de novos medicamentos. Trata-se de consolidar a investigação e o desenvolvimento, de forma a acabar com uma situação aberrante: apenas 10% dos esforços de investigação são dedicados às doenças responsáveis por 90% das afecções por esse mundo fora.
Por outro lado, embora pareça lógico que essas medidas sejam coordenadas com as previstas no domínio da saúde sexual e da prevenção familiar, não pode estar em causa avalizar os desvios de sentido e impor, nomeadamente, o aborto como horizonte inultrapassável da ajuda ao desenvolvimento e não procurar responsabilizar as populações, recordando, entre outras coisas, o necessário respeito da vida e do ser humano, seja qual for o seu estado de desenvolvimento e o seu estado de saúde.

Moreira da Silva (PPE-DE)
. Congratulo-me com a proposta de regulamento e com o relatório do colega Wijkman. É fundamental o nosso comprometimento no combate às doenças de fácil propagação (especial atenção às doenças relacionadas com a pobreza: Sida, tuberculose e malária) e na melhoraria dos níveis de vacinação e cuidados de saúde através do financiamento de programas de saúde da parte dos países mais desenvolvidos, da remoção das dificuldades de acesso (licenças e patentes) dos países em vias de desenvolvimento aos produtos farmacêuticos e de parcerias internacionais para o desenvolvimento de novas gerações de produtos. Importa, uma vez mais, recordar que 70% dos infectados com Sida vivem na África Subsariana.

Queiró (UEN)
. As três epidemias citadas no relatório afectam sobretudo as populações mais pobres: a título de exemplo, 90% dos 40 milhões de pessoas contaminadas pelo vírus da SIDA vivem num país em desenvolvimento, e 70% delas unicamente na África subsariana. O recrudescimento de casos de tuberculose sob novas formas - mil milhões de pessoas em risco de contrair o vírus até 2020 - e o regresso da malária em zonas onde já havia sido erradicada (1 milhão de mortos por ano, 40% do planeta sob ameaça) têm um papel destabilizador em sociedades inteiras e constituem um duro golpe no desenvolvimento social e económico desses países.
Justifica-se assim uma iniciativa específica na matéria, delimitando o quadro de acção comunitário, a fim de maximizar o impacto das intervenções e para lhe atribuir um orçamento global de 300 milhões de euros para um período de 4 anos (2006). Estamos de acordo quanto à filosofia geral da iniciativa, que assenta na necessidade, médica e social, de combinar a prevenção e os cuidados, e que deve igualmente contemplar o aumento do orçamento de I&D, tragicamente baixo, o reforço das infra-estruturas e dos sistemas de saúde, bem como da ligação com o domínio da saúde reprodutiva, com a preocupação permanente de uma complementaridade máxima.
Por este conjunto de razões o meu voto só podia ser favorável.

Ribeiro e Castro (UEN)
. Apoiei as linhas gerais do relatório e das alterações propostas, tendo bem presente o chamamento urgente de um desafio que é absolutamente consensual: lutar contra as doenças (VIH/SIDA, malária e tuberculose) relacionadas com a pobreza nos países em desenvolvimento.
Isso não dispensa, todavia, algumas observações pontuais. Por um lado, no que diz respeito à coordenação destas intervenções com acções no domínio da chamada 'saúde sexual e reprodutiva?, deve sublinhar-se a indispensabilidade de que eventuais parcerias sejam estabelecidas numa base efectiva de seriedade sanitária e com entidades que não visem prosseguir uma agenda ideológica. Ao mesmo tempo, diante da gravidade crescente do flagelo da SIDA, importa manter espírito aberto, sem preconceitos ideológicos, na atenção com que é seguida a evolução do flagelo, por forma a não propagar erros e a detectar, apoiar e divulgar as metodologias mais eficazes, ainda quando se afastem do padrão dominante - como parece ser o caso do Uganda.
Enfim, a cooperação europeia quer com agências, fundos e programas das Nações Unidas, quer com ONG que actuam no quadro destas, não dispensa - antes aconselha - uma estreita fiscalização da aplicação dos fundos comunitários e do rigor, da seriedade e do acerto das acções financiadas, o que, aliás, se impõe face a frequentes alegações de má administração, que são particularmente chocantes num domínio em que está em causa a saúde e a vida humanas.

Roure (PSE)
Uma das principais missões da União Europeia é a de assegurar o acesso de todos aos direitos fundamentais. O acesso ao sistema de saúde representa um direito reconhecido por todos os cidadãos da União no artigo 35º da Carta dos Direitos Fundamentais. A miséria, a pobreza e a exclusão social constituem violações da dignidade e a União Europeia honra-se de fazer tudo o que está ao seu alcance no sentido de estabelecer esse direito à protecção da saúde em todos os locais em que as doenças se devem à pobreza.
Foi estabelecida uma forte correlação entre a pobreza e a expansão das doenças. O regulamento constitui um instrumento extremamente interessante; poderemos assim pôr em prática um programa de acções eficazes que permita nomeadamente um acesso mais fácil aos medicamentos, tornando-os mais acessíveis. A União Europeia tem essencialmente de se preocupar com a prevenção das doenças derivadas da pobreza. Esses esforços de prevenção têm de acompanhar os tratamentos, e é necessário acompanhar as pessoas contaminadas. É importante afectar mais meios e a Comissão tem de dispor de um pessoal formado e em número suficiente. Pretendemos assim intensificar a investigação sobre essas doenças, de forma a encontrar tratamentos e vacinas para elas. Recorde-se que o Parlamento Europeu tinha pedido, em Outubro de 2001, que se dedicasse à doença 10% do orçamento comunitário para a cooperação ao desenvolvimento.
(Declaração de voto abreviada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Fatuzzo (PPE-DE).
Este relatório é demasiado importante, Senhor Presidente, para eu decidir como votar sem consultar os idosos e os reformados que, através do Partido dos Reformados, votando em mim, fizeram com que eu viesse para este importante Parlamento. Todos esses reformados me disseram: 'Fatuzzo, Fatuzzo, Fatuzzo, que curta memória têm tantos deputados, que curta memória tem tanta gente! Já se esqueceram que, na Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e outros países salvaram os italianos, os alemães, os japoneses, etc., de muitas ditaduras e de muitos ditadores, que deveriam ter sido arrasados antes de causarem danos, antes de cometerem as enormes injustiças que todos conhecemos!?
MacCormick (Verts/ALE).
Senhor Presidente, acabamos de escutar o último acto da grande ópera "Così fa Fatuzzo"! Num tom mais sério, estou aqui como representante da Escócia no Parlamento Europeu, e tivemos oportunidade de debater e votar sobre a situação de emergência que se verifica em relação ao Iraque. Os nossos colegas no Parlamento escocês também o fizeram.
Deploravelmente, aos colegas com assento em Westminster será recusada essa oportunidade, mesmo que Tony Blair tome a decisão de destacar os seus eleitores para a guerra no Iraque. Assumo um compromisso inequívoco com a resolução aprovada esta manhã por este Parlamento, sobretudo no que respeita ao seu tema central.
Sem o consentimento expresso das Nações Unidas, não poderá legitimamente haver qualquer intervenção militar no Iraque. Não basta que George W. Bush ou Tony Blair estejam convencidos de que ocorreu uma violação efectiva da Resolução 1441 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Só se este último assim o entender, e decidir que deve ser desencadeada uma acção militar, é que tal acção poderá legitimamente ser empreendida.
Apraz-me constatar que o artigo da autoria do Primeiro-Ministro hoje publicado no Times confirma essa posição. Contamos com os inspectores das Nações Unidas para controlarem o efectivo desarmamento do Iraque, ou determinarem a existência de uma inequívoca violação da referida Resolução. Para tal, necessitarão de tempo.
Se esta é a velha Europa, então a velha Europa declara-se a favor do Estado de direito e da resolução pacífica dos conflitos, sempre que possível. Certamente que esta é uma posição correcta.

Nordmann (ELDR).
Senhor Presidente, lamento profundamente não ter podido votar favoravelmente a resolução sobre o Iraque, não porque seja um belicista ou a favor de uma intervenção fora das regras do direito, mas porque o conjunto das alterações aprovadas desnaturaram consideravelmente as intenções originais dos redactores do texto de compromisso e criaram um texto que dilui consideravelmente as responsabilidades iraquianas, que parece exonerar o Iraque de toda e qualquer participação na ameaça terrorista e que, em minha opinião, será acolhido no Iraque com gracejos da parte de Saddam Hussein, para já não imaginar atitudes ainda mais insolentes relativamente aos textos do nosso Parlamento.

Pannella (NI).
Senhor Presidente, colegas, com esta votação, o Parlamento Europeu obteve três resultados do mesmo tipo: primeiro, o prosseguimento da política de Munique, em que se faz a paz com os ditadores e a guerra com os nossos próprios países democráticos; segundo, a tentativa de dividir a Europa e a América, os Estados Unidos; terceiro, a tentativa de dividir a Europa - são os alemães de Ollenhauer, não de Adenauer, não são os franceses de Schuman, mas de Debré e do gaullismo anti-europeu. São estas as três características. Nós dizemos: 'Liberdade para o Iraque! Um I-raque livre!? Parlamento Europeu, os americanos têm razão: vocês representam uma velha Europa! Nós havemos de vos mudar, para bem da liberdade, da democracia, do Estado de Direito e, portanto, da paz, mas não da paz do tipo comunista, nacionalista, clerical, fundamentalista ou 'descansa em paz?!

Borghezio (NI).
Senhor Presidente, votei com convicção contra a resolução sobre o Iraque - aprovada com os votos de uma coligação vermelha e verde - em nome da jovem Europa dos povos livres que não se reconhecem de modo algum na velha e compromissória política nem no pacifismo falso e hipócrita que fecha os olhos diante da terrível ameaça para a segurança europeia representada pelo regime de Saddam, que nos ameaça com um verdadeiro choque de civilizações. Foram rejeitadas algumas alterações que procuravam reforçar um texto que retrata uma Europa cobarde e derrotista, não certamente a Europa da Batalha de Lepanto, em que o Papa estava do lado certo. Nestas circunstâncias, é dever moral e político da Europa alinhar, sim, do lado que defende a liberdade dos povos contra a ameaça iminente - uma ameaça exercida com armas terríveis de extermínio - do terrorismo islâmico, que tem relações secretas com o regime de Saddam.

McAvan (PSE).
Senhor Presidente, sou de opinião que a resolução hoje aqui aprovada sobre a situação no Iraque é da maior importância, pois ela reafirma a nossa determinação de seguir pelo caminho traçado pelas Nações Unidas. É de lamentar o facto de não termos conseguido, na votação nesta Câmara, uma ampla maioria que nos permitisse enviar um sinal inequívoco em nome de todo o Parlamento.
Mas eu pretendia centrar a minha intervenção no conflito no Médio Oriente. Através de uma alteração, salientámos a importância do processo de paz no Médio Oriente, como forma de obter uma solução para o problema de todo o Médio Oriente e alcançar a paz em toda a região. De lamentar, uma vez mais, que o tenhamos feito através de uma alteração, pois, sem um processo de paz, jamais veremos o fim da grave situação de desestabilização que se vive no Médio Oriente.
Nós, neste Parlamento, deveríamos pressionar os Israelitas e os Palestinianos a sentarem-se novamente à mesa das negociações e deveríamos insistir com os Estados Unidos para que tomem parte activa no processo tendente a assegurar a criação de um Estado palestiniano e a resolução duradoura do conflito no Médio Oriente. Convém não esquecer esta questão enquanto falamos sobre a crise no Iraque. Não a devemos perder de vista, sob pena de nunca mais alcançarmos uma paz duradoura.

Berthu (NI)
A resolução que o Parlamento Europeu acaba de aprovar sobre a situação no Iraque é extremamente decepcionante, pois é em vão que tentamos descobrir nela uma frase muito simples e no entanto essencial: "Se o Iraque não facilitar as inspecções decididas pela ONU, ou se se verificar que esconde armas de destruição maciça que se recusa a neutralizar, a União Europeia apoiará uma intervenção armada".
Esta frase não contém nenhuma novidade. Mas é essencial, pois credibiliza os inspectores, incita o regime de Bagdade a abrir-lhes as portas sem dissimulações, e, assim, pode evitar uma futura degradação da situação.
Tal firmeza agora constituiria um trunfo para a manutenção da paz amanhã. Ao eliminar esta frase, a resolução aprovada pode dar a entender que a União não está verdadeiramente disposta a agir se Saddam Hussein continuar com evasivas, e nesse sentido é desastrosa. Chegámos a ouvir o presidente do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus exclamar: "Não à guerra, e não ao ditador Saddam!" Todos sabemos como é que acaba este género de postura demasiado fácil: primeiro tolera-se o ditador para evitar a guerra, e mais tarde temos o ditador e a guerra.

Bordes, Cauquil and Laguiller (GUE/NGL)
Não podemos aprovar uma resolução tão falsamente pacifista e humanista, cujo único objectivo é o de tranquilizar as boas consciências parlamentares e simultaneamente justificar à partida os avanços belicistas de Bush e dos imperialismos cúmplices que lhe seguirão os passos.
As referências ao direito internacional e às decisões do Conselho de Segurança da ONU só foram incluídas para melhor avalizar a mascarada a propósito do perigo iraquiano, das armas de destruição maciça, da necessidade de um controlo internacional, etc..
Todo esse controlo não passa de um pretexto, e a resolução visa conferir mais peso a um vulgar pretexto para justificar antecipadamente o provável massacre em massa da população iraquiana pelas armas de destruição maciça dos Americanos e seus pares.
O Iraque não é um país mais ditatorial do que os seus vizinhos. No entanto, só aquele país é visado, e sem qualquer razão concreta relativamente aos seus vizinhos. Se as democracias querem defender, como afirmam, a democracia, os direitos das mulheres e todas as liberdades políticas e sindicais nos países do Médio Oriente, que o façam. Mas sem programarem friamente o massacre do povo iraquiano. Tanta duplicidade, tanto cinismo dissimulado debaixo de uma camada bem-pensante, quando se trata da morte e da miséria de centenas de milhares de seres humanos, têm de ser condenados sem reservas.

Caudron (GUE/NGL)
A guerra é sempre um fracasso, e as primeiras vítimas são sempre os cidadãos inocentes!
Mais do que isso, neste caso, se o Iraque não é o único país governado por um ditador nem o único Estado detentor de armas de destruição maciça, o facto de possuir muito petróleo não deve dar direito ao senhor J. W. Bush de pegar fogo à região a médio prazo. Assim, há que dizer não à guerra e que confiar na ONU!
Foi por isso que votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu contra a guerra, lamentando que uma grande maioria da direita se lhe tenha oposto.

Krivine (GUE/NGL)
Congratulo-me com a inclusão na resolução de alterações - que votei favoravelmente - que se opõem a qualquer acção militar unilateral no Iraque, que pedem à ONU que analise as consequências do embargo para as populações civis iraquianas e que exija que a União Europeia considere como prioridade absoluta a resolução do conflito no Próximo Oriente. Mas a resolução, no seu conjunto, continua ambígua. Remeterá para o Conselho de Segurança da ONU a possibilidade de uma nova acção - incluindo uma intervenção militar - após avaliação completa da situação? Eis a razão por que me abstive sobre este texto.
A mobilização das opiniões públicas tem de inverter a lógica de guerra que está a desenvolver-se todos os dias. Nesse sentido, junto-me ao apelo do Fórum Social de Porto Alegre a favor de um Dia Internacional de manifestação no próximo dia 15 de Fevereiro. Com ou sem a ONU, há que recusar esta guerra!

Meijer (GUE/NGL)
O petróleo é essencial para países que desperdiçam muita energia, em particular a América. O Iraque é rico em petróleo. Esse o motivo por que há muito mais interesse pelos problemas naquele país do que pelas injustiças cometidas noutras ditaduras. Saddam Hussein é um ditador cruel. Os curdos no Norte e os shiitas no Sul poderiam ter uma vida bem melhor se Saddam deixasse de interferir com eles. No entanto, essas comunidades aterrorizadas nunca receberam apoio do mundo exterior para que pudessem separar-se do Iraque. Em especial a América, que no passado mantinha boas relações com este ditador, quer manter o Iraque unido a qualquer preço. Os EUA estão particularmente interessados em ter um regime amigo que assegure o abastecimento contínuo de petróleo barato. Não podemos deixar que as bombas atirem este povo - já afectado pelas sanções - ainda mais para as mãos de Saddam Hussein. Na Europa e na América há cada vez mais pessoas que se manifestam sob a divisa 'não ao sangue em troca de petróleo?. Infelizmente, a América já não pode ser refreada, mas a Europa tem de velar por que não se torne seu cúmplice. O Reino Unido, a Itália e a Espanha ameaçam aceitar que se crie destruição e fluxos de refugiados. É importante que o PE se pronuncie contra uma guerra cujo objectivo não é a defesa dos direitos humanos nem a eliminação de armas de destruição maciça, mas apenas o controlo dos poços de petróleo.
Queiró (UEN)
. A minha posição sobre o conflito iraquiano está claramente expressa na intervenção que proferi na Sessão Plenária de ontem. É contudo devida uma explicação do meu voto, de que apenas posso dar conta através da presente declaração.
Quer o PPE, quer a UEN sentiram a necessidade de propor um conjunto de alterações à resolução de compromisso de modo a balancear o apelo à resolução pacífica do conflito, que naturalmente merece o nosso acordo, com a manutenção da adequada pressão da comunidade internacional, e concretamente do Parlamento Europeu, sobre o regime iraquiano, o que consideramos um requisito essencial para alcançar aquele fim.
Concretamente, não era possível, do nosso ponto de vista, votar favoravelmente uma resolução que ignorasse as contínuas e graves violações das resoluções da ONU por parte do Iraque, ou que não mencionasse que neste diferendo está em causa a garantia da manutenção da paz e da segurança internacionais, ou ainda a ligação do regime iraquiano ao terrorismo internacional e ao efectivo risco de que grupos terroristas possam ser destinatários de armas de destruição maciça provenientes deste país.

Ribeiro e Castro (UEN)
. O meu voto contra, no final, traduz o desapontamento pela votação de sucessivas alterações. A rejeição de alguns melhoramentos subscritos pelo meu grupo, todos eles equilibrados e conformes aos interesses da Europa livre, bem como a aprovação de alterações claramente alinhadas com os interesses do regime de Saddam Hussein determinaram o meu voto. É altamente censurável que a maioria tenha, assim, traído o espírito do próprio compromisso que presidira à laboriosa redacção do texto comum.
Esta votação pode ser festejada em Bagdade e tem, nessa medida, um único aspecto positivo: o de pôr em evidência como é enganador o discurso daqueles que, ancorados numa arcaica ideologia de esquerda, abundam em retórica pretensamente condenatória, mas que efectivamente mais não fazem do que fazer o jogo de Saddam. É um paradoxo que esta resolução, assim profundamente desvirtuada, tenha sido aprovada por aqueles que, ainda ontem no debate, tratavam Saddam de, por exemplo, nada menos do que 'ditador e assassino? - como fica à vista, não tiram consequências desta severa e certeira condenação verbal.
O voto final encerra, aliás, um paradoxo perverso. Muitos terão votado a favor por crerem que assim preservam a paz mundial. Mas, na verdade, se houver algum efeito, nomeadamente o efeito de ser festejado em Bagdade e de abrandar a pressão política internacional sobre Saddam, este voto poderá ter-nos posto mais perto de uma guerra.

Ford (PSE).
Senhor Presidente, o Grupo PSE apoiou a resolução comum sobre a Coreia do Norte. Em nossa opinião, trata-se de um assunto importante e estou de acordo com a minha colega, senhora deputada De Keyser, que interveio anteriormente.
Preocupa-nos a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, como nos preocupa a situação dos direitos humanos na União Europeia, mas importa reconhecer que, quando os senhores Goran Perrson, Javier Solana e Chris Patten visitaram a Coreia do Norte em Maio de 2000, foi acordado que passaria a haver um diálogo sobre os direitos do Homem naquele país e esse diálogo é uma realidade. Obviamente que criticamos severamente, e nos preocupa, o facto de a Coreia do Norte ser possuidora da tecnologia de enriquecimento de urânio, o que só pode contribuir para agravar uma situação já de si delicada. No entanto, são poucas, se algumas, as tentativas de impor sanções ao General Musharaf, do Paquistão, que é o responsável pelo fornecimento, por via de trocas comerciais por compensação, desta tecnologia sensível para o fabrico de mísseis.
Afinal, não é apenas a Coreia do Norte que se eximiu das obrigações decorrentes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; temos o Paquistão, a Índia e Israel, todos eles detentores de armamento nuclear. A situação na Península da Coreia é, potencialmente, muito mais perigosa do que a situação no Iraque. Ali, a passagem da paz à guerra poria em risco a vida de milhões de seres humanos.
Muito se tem dito sobre a aquisição secreta, pela República Popular Democrática da Coreia, da tecnologia para o enriquecimento de urânio, em violação do espírito, se não da letra, da Estrutura de Acordo assinada com os Estado Unidos em 1994. A RPDC não tem qualquer desculpa, mas as culpas também não estão só do seu lado. Nos termos da Estrutura de Acordo de 1994, os Estados Unidos comprometeram-se a assegurar a normalização das relações entre as duas partes, a pôr termo ao embargo, a disponibilizar dois reactores de água leve como parte do projecto KEDO e, entretanto, a fornecer anualmente à RPDC 500 000 toneladas de fuelóleo pesado. A verdade é que, nove anos volvidos, a normalização das relações não se verificou, o embargo não foi levantado, os reactores de água leve estão com sete anos de atraso e, evidentemente, os Estados Unidos forçaram, primeiro o Japão, seguidamente a República da Coreia, e mais tarde a União Europeia, a suspender os fornecimentos de fuelóleo pesado à RPDC. Depois, ficaram surpreendidos pelo facto de a RPDC ter feito exactamente o que dissera que faria e ter ameaçado reactivar o reactor nuclear da central de Yongbyong, de concepção russa, o qual, como todos os reactores deste tipo, pode produzir plutónio para o fabrico de armas.
Queremos dialogar. Queremos negociar. Damos o nosso apoio à proposta de uma visita por parte de Javier Solana, Chris Patten e a Presidência. Desta vez, esperamos que o Parlamento seja convidado a participar. Da última vez, disseram-nos que se tratava de uma pequena delegação - que, afinal, se fez acompanhar de 75 jornalistas. Quando chamámos a atenção da Comissão para esse facto, foi-nos dito que da próxima vez considerariam a integração de membros do Parlamento.
Por último, gostaria de chamar a atenção para o nº 8, que exorta ao estabelecimento de uma delegação permanente da União Europeia em Pyongyang bem como, o que é mais importante a curto prazo, à convocação, pela UE, de conversações a sete, com a participação da Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão, Rússia, China e EUA, a fim de analisarem com a UE a situação no que respeita à economia, à segurança e ao desarmamento nuclear na península coreana. Isto abre um caminho para o futuro.

Caudron (GUE/NGL)
Enquanto signatário, em nome do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, de uma vasta resolução, votei-a favoravelmente pois, de uma forma honesta, ela apresenta a situação dos direitos humanos, dos seus progressos reais mas também das suas graves lacunas. Trata-se de uma resolução que constitui um roteiro para as verdadeiras democracias.

Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, no final do regime de Mobutu, a então Conférence Nationale no Zaire publicou uma condenação mordaz na sequência de uma comissão de inquérito sobre 'les biens mal acquis? - as riquezas obtidas por via do crime. Uma condenação da pilhagem levada a cabo pelo regime de Mobutu.
Após sucessivas guerras sangrentas com mais de 2 milhões de vítimas na RDC e centenas de milhar no Ruanda e no Burundi, a luta prossegue. Por isso mesmo, é extremamente importante apurar as causas de tudo isso, nomeadamente o facto de, apesar dos acordos de paz de Lusaka e Arusha, as guerras continuarem a ser alimentadas pela pilhagem de riquezas minerais que, na realidade, deveriam beneficiar apenas a população congolesa. Os saqueadores congoleses e estrangeiros não podem, contudo, fazer tudo isso sem a colaboração activa e o dolo de grandes empresas que aqui são consideradas respeitáveis, mas lá prevaricam sem que nós façamos o que quer que seja para as impedir. Por isso mesmo, peço à comunidade internacional que assuma a sua responsabilidade e não se fique por esta comissão de inquérito, mas desenvolva códigos de conduta vinculativos que as empresas multinacionais sejam obrigadas a cumprir, para que a paz possa chegar finalmente à região dos Grandes Lagos e essas centenas de milhar de pessoas tenham realmente direito à vida, pois com toda esta discussão em torno da guerra que somos obrigados a travar, a África continua esquecida.
Bordes, Cauquil and Laguiller (GUE/NGL)
Não votámos contra este relatório pela simples razão que ele denuncia expressamente a pilhagem do Congo por grandes sociedades privadas, inclusive europeias, embora não as nomeie.
Mas nem por isso decidimos votá-lo favoravelmente. De facto, na realidade, o relatório não se insurge contra a exploração do Congo, mas apenas contra a exploração que classifica de ilegal. Por outras palavras, a exploração que é praticada de forma selvagem por empresas apoiadas por bandos armados, com a cumplicidade de redes sem rei nem roque e mais ou menos mafiosas, até no seio do aparelho de Estado.
É essa anarquia na pilhagem que aborrece o relator. Prefere a pilhagem legal. Prova disso é que é aos Estados europeus que ele pede que arrumem a casa, que instaurem a ordem, os Estados que os senhores defendem aqui, quando sabem muito bem que são eles os principais apoios, ou organizadores, da pilhagem generalizada - tanto legal como ilegal - dos países pobres. São esses Estados que instauram ou apoiam os ditadores locais, que fornecem as armas, que subsidiam as empresas que pilham.
Perante tanta hipocrisia e tanto cinismo, preferimos abster-nos.

Fatuzzo (PPE-DE).
O relatório do senhor deputado McCartin tem como objectivo reduzir as vigarices e as fraudes na utilização dos fundos europeus: há demasiadas fraudes, demasiadas vigarices em prejuízo da Europa! Estava a pensar esta manhã, quando ia a caminho do bar para tomar um café - de que já falei várias vezes hoje - como havia de explicar o meu voto a favor do relatório McCartin. Fechei os olhos por instantes e vi os Beagle Boys a andar pelos corredores do Parlamento Europeu, e então tive uma inspiração. Já sabia como havia de explicar o meu voto a favor do relatório e, sobretudo, que devia fazer uma sugestão. Sugiro que a Europa pergunte ao Beagle Boys - ou seja, aos próprios autores das fraudes, àqueles que desviam o nosso dinheiro - qual a melhor maneira de evitar sermos vítimas de fraudes no futuro, pagando-lhes regularmente, com folhas de pagamentos normais, a quantia justa que merecem. Talvez seja a única maneira de combater as fraudes feitas em prejuízo do orçamento da Europa.
E agora, bom apetite!

Bordes, Cauquil and Laguiller (GUE/NGL)
Como acontece muitas vezes neste recinto, a resolução salienta situações humanamente insuportáveis. Sim, a fome no mundo constitui um escândalo insuportável. Mas como é também costume, o relatório não propõe nenhuma solução verdadeira. Pior do que isso, só faz essa constatação catastrófica para preconizar uma maior liberdade dos mercados. O que significa, no contexto actual, que o poder económico e financeiro das empresas capitalistas dos países ricos continuará a esmagar esses países, a englutir a sua agricultura, a orientá-la em função das necessidades dos mercados dos países ricos, a controlar todos os circuitos de produção e distribuição, etc..
Aquilo a que o relatório chama um comércio internacional justo não existe. Trata-se de uma palavra esvaziada de sentido que visa fazer crer que podemos reduzir assim a pobreza de forma draconiana. Evidentemente que não nos associamos a tal mascarada verbal sobre um assunto tão dramático.

Krivine (GUE/NGL)
A resolução recorda as condições dramáticas em que se encontram hoje em dia mais de 307 milhões de indivíduos que vivem com menos de 1 dólar por dia. Assim, no mundo, morrem de fome 900 pessoas por hora.
Apesar de várias propostas justas, como a anulação da dívida dos países menos avançados (PMA), que apoio integralmente, não posso votar favoravelmente esta resolução. Com efeito, a resolução considera que os PMA não foram capazes de proceder às reformas económicas estruturais no entanto indispensáveis para que deixem de fazer parte dessa categoria. Eis uma contradição evidente: é precisamente porque esses países do Sul, dominados pelos países imperialistas do Norte, não têm alternativa senão a de se vergarem às políticas de ajustamento estrutural, de pagamento da dívida, que estão neste momento a afundar-se na miséria.
A resolução gaba repetidas vezes os méritos das orientações do FMI, do Banco Mundial e da lei do mercado para ajudarem os PMA a sair de miséria. Ora, seria sobretudo desse lado que deveríamos procurar as causas profundas da miséria daqueles países.

Presidente.
Estão encerradas as declarações de voto.

Presidente.
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H20)

