Protecção das águas subterrâneas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Klaß em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (03658/2006 - -.
Christa Klaβ
relatora - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, o ambiente é um domínio amplo; toda a vida humana no nosso continente está dependente do ar e da água, e as águas subterrâneas são um dos recursos mais importantes e mais vulneráveis que nós, seres humanos, possuímos. Só recuperam as quantidades perdidas de uma forma muito lenta e só readquirem o seu estado original muito devagar depois de terem sido poluídas; a depuração de águas subterrâneas poluídas pode ser feita, quando muito, à custa de enormes despesas e fazendo intervir elevados recursos técnicos.
A nossa experiência com o ar ensina-nos presentemente que todas as medidas que tomámos na última década se revelaram insuficientes para prevenir as alterações climáticas e todos os seus efeitos laterais nocivos. No que respeita ao ar, nós, na Europa, podemos fazer relativamente pouco, a menos que outras nações industriais em todo o mundo dêem uma ajuda. Quanto às águas subterrâneas, aqui na Europa só nós temos o poder de assegurar este bem precioso para as futuras gerações, e para isso as precauções que tomamos e a protecção do ecossistema das águas subterrâneas são de extrema importância.
Esta tem sido a minha preocupação central, a coisa pela qual me bati como relatora, e estou grata àqueles que me apoiaram nesta missão, e em primeiro lugar a V. Exas., Senhores Deputados deste Parlamento, pois, sem os vossos votos persuasivos na primeira e segunda leituras, não teríamos podido alcançar o resultado a que chegámos nas negociações de conciliação com o Conselho, embora tivéssemos o apoio da Comissão. Gostaria de agradecer ao Conselho e aos representantes da Comissão pela sua cooperação construtiva e pelo seu apoio na busca de compromissos.
O que conseguimos então? Foram explicitamente incluídas a protecção do ecossistema das águas subterrâneas e a abordagem preventiva, significando esta última, no que respeita às águas subterrâneas, que a água que ainda está limpa deve ser mantida em bom ou muito bom estado. Isto significa não protelar a acção até se ter atingido o estado definido como mau pelos valores-limite e pelos limiares. A inversão de tendências e a deterioração são reguladas de modo a que sejam considerados, não só a transição do estado bom para o estado mau, mas também aumentos contínuos dos valores de uma categoria, devendo isto desencadear a tomada de medidas. Ao estabelecerem os limiares para os materiais descritos na parte B do Anexo 2, os Estados-Membros devem ter em consideração o conhecimento respeitante à toxicidade para os seres humanos e o ambiente, bem como as condições hidrológicas, ou seja, dos níveis de base, para poderem ter em conta de uma forma mais exacta as diferentes condições de uma região para outra na Europa.
Com o objectivo de verificar a eficácia destas medidas, foi especialmente importante a introdução de uma cláusula de revisão. A nota sobre a Directiva Nitratos no Anexo 1 foi eliminada e a referência a esta no Anexo 4 foi desenvolvida. Os objectivos de protecção e restauração estabelecidos pela Directiva Nitratos e pela Directiva-Quadro da Água em conjunção com esta Directiva sobre as Águas Subterrâneas, que é derivada delas, são comparativamente severos, e o novo artigo 11º, sobre a avaliação, é importante a este respeito. Os relatórios da Comissão sobre as águas subterrâneas têm de incluir uma avaliação desta directiva na sua relação com outra legislação ambiental pertinente - como a Directiva Nitratos - e do grau de conformidade com ela. O texto da directiva ficou agora mais claro e menos ambíguo, com a definição de conceitos como concentração de fundo, ponto de partida ou tendência significativa para o aumento, e a eliminação de exigências pouco claras ou susceptíveis de várias interpretações. No que respeita à sua implementação, os Estados-Membros ficam com maior liberdade de acção para conceberem as suas próprias soluções, ficando aberta a possibilidade de acordos contratuais entre, por exemplo, agricultores, empresas de tratamento de água e autoridades locais, e, quando a directiva for adaptada no futuro, este Parlamento ficará com uma maior amplitude de possibilidades de participação, uma vez que o novo procedimento de comitologia lhe permite levantar objecções quando as listas de poluentes, indicadores e valores-limite forem alteradas, além de que é exigido o seu consentimento para que substâncias específicas possam ser eliminadas da lista.
O regulamento relativo ao desenvolvimento rural torna possível aos agricultores serem compensados por perdas de rendimento sofridas em consequência de constrangimentos impostos à gestão das suas terras para protecção das águas subterrâneas. Procurámos compromissos e conseguimos encontrá-los. Estou firmemente convencida de que somos capazes de sustentar e defender tudo isto. Há algumas irregularidades que permanecem nas diversas versões linguísticas, e peço ao serviço linguístico para as eliminar. A nova directiva sobre as águas subterrâneas será uma ajuda efectiva na protecção das nossas águas subterrâneas, pelo que peço a todos os senhores deputados que votem pela aceitação do resultado do Comité de Conciliação.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar e de agradecer à delegação do Parlamento que participou no Comité de Conciliação no dia 17 de Outubro. Gostaria de agradecer de modo especial à senhora deputada Roth-Behrendt, que presidiu à delegação do Parlamento, e à relatora, senhora deputada Klaß, pelo seu trabalho notável e pelos resultados alcançados.
As discussões no Comité de Conciliação foram construtivas. Como a senhora deputada Klaß já referiu, o Parlamento conseguir obter resultados positivos em determinadas matérias importantes, especialmente nas questões fulcrais da prevenção da deterioração das águas subterrâneas e do estabelecimento de normas de qualidade para as águas subterrâneas. Tenho a certeza de que o Parlamento subscreverá os bons resultados alcançados pela sua delegação.
A Comissão Europeia apoia o documento adoptado pelo Comité de Conciliação.
Péter Olajos
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Quando cheguei ao Parlamento Europeu há dois anos e meio, devo confessar que tive medo que os meus colegas deputados e eu passássemos a fazer parte de uma balbúrdia de Babel e que muito pouco pudéssemos de facto fazer em termos de decisões que afectam 500 milhões de cidadãos na Europa.
Muito bem, encontro-me agora aqui e posso afirmar que ontem ajudámos a fazer avançar a nova legislação da indústria química e hoje estou envolvido na aprovação de um outro conjunto de leis muito promissor: trata-se da legislação de protecção das águas subterrâneas. Conversei longamente com a senhora deputada Klaß sobre a importância e o significado destas leis e gostaria de aproveitar o momento para agradecer os esforços incansáveis da senhora deputada. Falámos sobre a importância de não se permitir que se polua a água que bebemos, sem a qual a vida na Terra não é sustentável.
Não é que existam pessoas contra este princípio, mas quando nos deparámos com detalhes básicos que afectam a cooperação entre Estados-Membros, tais como os limites para os valores de nitratos e as zonas de protecção, alguns países começaram a pôr os seus próprios interesses acima dos interesses comunitários.
No final prevaleceu o bom senso e o acordo foi aprovado. O êxito dos nossos "triálogos" põe agora todos os cidadãos da Europa em pé de igualdade, independentemente do facto de o seu país ter ou não aquíferos em comum com outros países, e todos passarão a usufruir de padrões de qualidade e segurança da água muito superiores.
Cabe agora aos Estados-Membros decidir como irão implementar esta legislação, como irão integrar a protecção das águas subterrâneas nas suas políticas de desenvolvimento rural e como irão promover a adaptação das práticas agrícolas a esta nova directiva. As minhas felicitações à senhora deputada Klaß, à Comissão e ao Conselho por esta legislação de protecção das águas que é de grande importância para a Europa.
María Sornosa Martínez
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Klaß e os restantes colegas pelo seu esforço na elaboração deste relatório. Considero o resultado positivo, graças ao trabalho realizado por esta Assembleia, que o melhorou consideravelmente, aos esforços desenvolvidos pela Comissão, ajudando-nos, e também, por fim, graças à compreensão demonstrada pelo Conselho no Comité de Conciliação.
As águas subterrâneas providenciam cerca de 65% de toda a água potável na Europa. O facto de termos obtido uma definição da deterioração e de a precaução e a prevenção serem consideradas agora como um princípio é, realmente, algo de muito positivo. Para proteger o ambiente no seu conjunto e a saúde humana em particular, é necessário prevenir e reduzir a perigosa concentração de poluentes nocivos nas águas subterrâneas, e creio que esta Directiva está a ir por muito bom caminho.
A qualidade das águas e, consequentemente, a saúde dos seres humanos estão ameaçadas pela presença de elevadas concentrações de nitratos, pesticidas, metais pesados, hidrocarbonetos e uma vasta série de poluentes. Por isso, congratulo-me especialmente pelo acordo alcançado com o Conselho, que permitirá implementar toda uma série de regras para prevenir a poluição e proteger as águas subterrâneas.
Essas regras vão obrigar os Estados-Membros a prevenir ou limitar a entrada de substâncias perigosas nas águas subterrâneas e, neste domínio, é igualmente muito importante ter em conta as diferentes condições hidrogeológicos nas diversas regiões da Europa, pois um solo que continuamente recebe água não é o mesmo que um solo seco, que enfrenta outro tipo de problemas.
Além disso, gostaria de salientar a possibilidade de os Estados-Membros estabelecerem áreas de protecção com uma dimensão que o organismo hidrográfico, ou outro organismo nacional competente, considere necessário para proteger o abastecimento de águas potáveis. Creio que este é um dos elementos mais importantes que foram introduzidos.
Gostaria de concluir com um apelo aos senhores deputados para que votem a favor deste relatório e espero que os Estados implementem estas medidas o mais brevemente possível, a fim de preservar o ambiente e proteger a saúde humana, levando-nos assim na direcção da Europa sustentável que todos desejamos.
Marios Matsakis
Senhora Presidente, Senhor Comissário, felicito a relatora, senhora deputada Christa Klaß, a presidente da delegação do PE, senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt, o Senhor Comissário Stavros Dimas, o Conselho e todos quantos tornaram possível que esta directiva atravessasse com sucesso o processo de conciliação.
Muitos dirão que a directiva há muito era esperada e, provavelmente, têm razão. Mas como sensatamente dizem os colegas britânicos, mais vale tarde do que nunca. Outros dirão que este documento não é suficientemente ambicioso no que respeita a garantir a máxima protecção das nossas águas subterrâneas e, provavelmente, também estarão certos. Mas sendo o assunto tão complexo e os aspectos em jogo, assim como as partes envolvidas, em número tão elevado e de tanto peso, é absolutamente essencial conseguir um compromisso com que todos possam concordar. Na verdade, houve diversos compromissos, por exemplo a propósito dos nitratos e da periodicidade da cláusula de revisão, mas resultam num acordo em termos gerais equilibrado e justo.
Por outro lado, a directiva realçou uma vez mais, com toda a razão, que questões como a protecção da saúde pública justificam plenamente a adopção de valores mais rigorosos para poluentes, por exemplo, pesticidas. Além disso, e mais importante, foi incluída num considerando uma referência à Directiva-Quadro "Água”. Mas o que é porventura ainda mais significativo é o facto de a delegação do PE ter garantido um papel de maior importância para o Parlamento nos futuros processos de tomada de decisão e, logo, um papel no controlo geral de uma execução correcta e adequada. Na verdade, sinto que no campo da execução podem surgir falhas e não é demais frisar que há que respeitar escrupulosamente as normas e regulamentos se pretendemos garantir a elevada qualidade das nossas valiosas reservas de águas subterrâneas não só para nós próprios mas para as futuras gerações de Europeus.
Em suma, temos perante nós um compromisso equilibrado e bastante satisfatório que merece o nosso apoio total e indiviso.
Hiltrud Breyer
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Deputada Christa Klaβ, Senhor Comissário, o facto da directiva sobre as águas subterrâneas não ter sido suavizada constitui um enorme sucesso, e as propostas agora apresentadas são um verdadeiro passo na direcção certa, embora nós tivéssemos evidentemente esperado ainda mais.
Como sabemos, 80% de toda a água potável provém das águas subterrâneas, mas 40% das águas subterrâneas da Europa já se encontram poluídas. Na Alemanha, a poluição dos rios na Renânia do Norte-Vestefália e na Baviera por meio de tensioactivos fluorinados tornou bastante claro em que perigo se encontra actualmente o nosso nutriente número um. O facto da directiva sobre as águas subterrâneas conter agora uma proibição legal da introdução de poluentes nas águas subterrâneas deve ser considerado um sucesso, e é de esperar que isto determine medidas estritas e eficazes para a protecção sustentável da água.
É motivo de regozijo que o Parlamento tenha rasgado a "lista de compras” de derrogações da segunda leitura, e felizmente que as débeis desculpas do lobby agrícola para os limites superiores para os nitratos foram resolvidas; os próprios agricultores têm de cumprir o limite de tolerância de 50 micrograma/litro, o que efectivamente não é pedir-lhes muito. Os nitratos estão associados ao cancro, tendo sido encontrados na Alemanha em concentrações que chegam a ser sete vezes superiores ao permitido, o que torna perfeitamente claro como a situação é perturbadora.
Se quisermos proteger eficazmente este nosso precioso recurso, precisamos de um valor-limite inferior a 25 microgramas por litro. A poluição pelos nitratos continua a ser o problema maior e mais dispendioso no que respeita à protecção das águas subterrâneas europeias, pelo que considero uma grave negligência deste Parlamento, e também do Conselho, que não tenham dado um impulso à questão da protecção contra os nitratos de modo a estabelecer objectivos ambiciosos, mas o facto de ter sido confirmado e estabelecido que as águas subterrâneas devem, enquanto tais, ser protegidas, constitui um importante triunfo.
Ainda sabemos demasiado pouco sobre as características do nosso ecossistema, pois a protecção preventiva das águas subterrâneas é dez vezes mais benéfica do que as medidas para corrigir o mal depois de ele estar feito, medidas que, em muitos casos, são impossíveis. Precisamos de aprovar a directiva sobre as águas subterrâneas, e esta deve constituir o ponto de partida para outras medidas para proteger o ambiente. No processo de produção de legislação sobre pesticidas, que decorrerá em breve, darei, na minha qualidade de relatora para a Comissão do Ambiente, uma atenção muito especial às quantidades máximas de pesticidas nas águas subterrâneas, pois é importante que isso seja tratado se quisermos protegê-las melhor.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, a Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração é um documento necessário. Terá um efeito positivo no acesso à água potável e à água utilizada na agricultura e na indústria, que escasseia em muitas regiões da União Europeia.
Nessas regiões, a água constitui uma questão económica e humanitária. A falta de água e a má qualidade da água disponível implicam que esta tenha, muitas vezes, de ser fornecida às localidades onde as pessoas vivem e trabalham a partir de locais que podem distar mais de uma dúzia de quilómetros.
A directiva não restringe a aplicação de políticas nacionais, que têm em conta as circunstâncias específicas de cada país. Trata-se de um documento que representa um compromisso entre os nossos desejos e a realidade. Na sua forma aprovada, merece ser adoptado. Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Klaβ, pelo seu trabalho. O Grupo UEN apoiará o texto da directiva aprovado conjuntamente.
Johannes Blokland
Senhora Presidente, também eu gostaria de felicitar calorosamente a senhora deputada Klaβ pelo resultado alcançado. Apesar de as circunstâncias no que respeita às águas subterrâneas poderem ser muito diferentes e de nem sempre podermos falar de efeitos transfronteiriços, é positivo, contudo, que tenhamos a perspectiva de uma boa directiva relativa às águas subterrâneas. Conseguimos mesmo introduzir o requisito mais ambicioso de que a qualidade das águas subterrâneas não pode deteriorar-se. Assim, em vez de travarmos uma batalha perdida, vamos realmente pôr termo à poluição.
Congratulo-me com o facto de a directiva ter tomado em consideração as medidas de protecção específicas que existem já em alguns Estados-Membros, e estou a referir-me mais precisamente à Dinamarca, que aplica normas estritas para os pesticidas em virtude do facto de as águas subterrâneas serem utilizadas directamente como água potável.
Embora o Tratado já o preveja, é bom que esta directiva confirme explicitamente que os Estados-Membros são autorizados a tomar medidas mais abrangentes.
Por último, gostaria de acrescentar que a possibilidade de revogar a actual directiva relativa aos nitratos deveria ser seriamente considerada. O objectivo, um valor-limite para os nitratos, já foi estabelecido. O método de medição também se encontra agora devidamente regulado. A directiva relativa aos nitratos trata agora apenas dos meios para atingir esse objectivo. Do meu ponto de vista, os meios devem permanecer subordinados ao objectivo. A mãe pode agora, tranquilamente, deitar fora a água do banho, pois a filha já está lavada - sendo a mãe, obviamente, a directiva-quadro sobre a água, a água do banho a directiva relativa aos nitratos, e a filha a directiva relativa às águas subterrâneas.
James Hugh Allister
(EN) Senhora Presidente, a Comissão, o Conselho e o Parlamento falaram muito de legislar melhor e de pôr cobro à duplicação. Apesar disso, temos à nossa frente uma nova directiva relativa a águas subterrâneas que pretende não consolidar ou substituir mas completar as directivas existentes: a Directiva-Quadro "Água” e a directiva relativa aos nitratos.
Perante esta sobre-regulamentação o agricultor, em vez de ter de respeitar uma única directiva clara, tem de dar satisfação a aspectos de quatro directivas sobre o mesmo assunto. Assim, em vez da prometida racionalização da legislação, estamos antes a assistir à sua proliferação. Quanto à garantia de que as perdas de rendimento que os agricultores sofrerão em consequência da restrição das práticas agrícolas podem ser compensadas pelo regulamento relativo ao apoio do desenvolvimento rural, é fraco consolo em países como o Reino Unido, onde grande parte do financiamento para o desenvolvimento rural provém dos próprios agricultores, através de cortes nos seus pagamentos únicos por exploração mediante a injustamente chamada "modulação voluntária”.
Richard Seeber
. - (DE) Senhora Presidente, também gostaria de agradecer à senhora deputada Christa Klaβ pelo excelente trabalho que realizou. Quando abordamos pela primeira vez o assunto, perguntamo-nos quem é que se poderia efectivamente opor à protecção das águas subterrâneas; teremos evidentemente de responder logo à pergunta com um "ninguém”, mas, como vemos, temos entre nós alguns senhores deputados do Reino Unido que ainda perfilham a opinião de que estamos aqui perante regras e regulamentos de que não precisamos.
No entanto, deve ser claro para todos que a nossa principal fonte de subsistência, da qual dependemos mais, para a nossa existência, do que de qualquer outra coisa, precisa de ser protegida. Talvez a notícia de que as águas subterrâneas não se detêm nas fronteiras nacionais tenha chegado mesmo ao Reino Unido, e seja esse o motivo pelo qual temos a missão de produzir regulamentos aplicáveis à Europa como um todo. O que aqui está a ser feito constitui apenas um primeiro passo, e, pelo menos a esse respeito, a senhora deputada Hiltrud Breyer tem razão. Temos de continuar a trabalhar nisto, mas recordemos que estabelecemos valores uniformes para os pesticidas e para os nitratos, e os Estados-Membros estão mandatados para especificar, tendo em conta as suas condições nacionais, os valores-limite para dez outros poluentes. Conseguimos, ao fim de duras negociações, introduzir uma proibição de deterioração. Todas estas coisas são marcos no nosso caminho na direcção certa, e seria completamente errado dizer que a Europa não está a fazer nada nesta área.
Talvez eu possa também sublinhar que é agora, de facto, possível usar fundos europeus para compensar as perdas de rendimento de que falaram alguns dos senhores deputados, ou seja, por outras palavras, a União Europeia, ao disponibilizar os fundos necessários, está a ajudar os agricultores, alguns dos quais considerariam certamente problemática a implementação destas normas. Cabe igualmente aos Estados-Membros estabelecer regras comparáveis através de métodos de medição e ensaio padronizados. Em minha opinião, demos um passo muito importante na direcção certa, mas trata-se apenas de um primeiro passo, e temos mais trabalho a fazer. Penso que seria fundamentalmente errado exigir "menos Europa” nesta área.
Karin Scheele
. - (DE) Senhora Presidente, também gostaria de juntar a minha voz às felicitações à nossa relatora, a senhora deputada Christa Klaβ; com a aprovação deste compromisso do Comité de Conciliação chegamos ao fim do processo legislativo sobre este assunto extremamente importante.
As águas subterrâneas constituem o mais vulnerável dos recursos de água doce da União Europeia e uma das principais fontes de abastecimento público de água não só no meu país como em muitas outras regiões europeias. São essenciais padrões uniformes para os poluentes mais importantes, aplicáveis em toda a Europa, para a protecção das nossas águas subterrâneas, pois só eles podem prevenir distorções da concorrência e dumping ambiental. Esta directiva estabelece valores-limite para os nitratos e pesticidas em toda a Europa, cabendo aos Estados-Membros introduzir os seus próprios limiares para outros poluentes, como o arsénio, o mercúrio, o chumbo e o cloro.
O valor limite fixado para o nitrato é de 50 mg. Felizmente que as exigências deste Parlamento e a pressão que exerceu fizeram com que as derrogações previstas na posição comum a respeito das actividades agrícolas pudessem ser eliminadas, pois a agricultura continua a ser a principal responsável pela poluição das nossas águas subterrâneas em muitas regiões da Europa, e, para serem mais bem protegidas, as práticas de todos os que trabalham na agricultura e na silvicultura em muitas partes da Europa terão de mudar.
A directiva sobre a protecção das águas subterrâneas obriga os Estados-Membros a tomar todas as medidas necessárias para evitar que substâncias perigosas atinjam as águas subterrâneas. O facto de, no futuro, eles serem obrigados a dar estes passos, e já não serem autorizados apenas a pretender fazê-lo, é outro dos importantes triunfos do processo de conciliação.
Embora esteja já especificado nos tratados o direito de os Estados-Membros tomarem medidas mais rigorosas, estou muito satisfeita por este princípio ter sido mais uma vez explicitamente inserido na directiva sobre as águas subterrâneas.
Anne Laperrouze
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a água é um dos recursos mais abundantes do nosso planeta: os oceanos e os mares cobrem 70% da superfície da Terra e produzem três quartos do oxigénio que nós respiramos. No entanto, o homem só pode de facto utilizar 1% desta água, e a verdade é que várias actividades humanas estão a exercer uma enorme pressão sobre este recurso. A água poluída, independente da fonte dessa poluição, volta à natureza, de uma maneira ou de outra, tornando-se pois responsável por causar prejuízos à saúde humana e ao ambiente.
Esta proposta de directiva representa um passo em frente na protecção das águas subterrâneas e contra a sua deterioração, na medida em que prevê o cumprimento do princípio de precaução, especificamente no artigo 6º. Será agora da responsabilidade dos Estados-Membros tomar as medidas necessárias no domínio da prevenção e dos limites às descargas de substâncias nocivas, definindo zonas que garantem a protecção das massas de água em questão. Os agricultores poderão obter indemnizações para cobrir as perdas de rendimentos causadas pelas obrigações impostas nas zonas de protecção, nomeadamente, nas zonas de captação de água potável. O Parlamento Europeu também estará envolvido mais profundamente em decisões futuras, na medida em que poderá opor-se a alterações na lista de poluentes.
Faço pois questão de felicitar a nossa relatora, a senhora deputada Klaß, e a senhora deputada Roth-Behrendt e o senhor deputado Florenz pela tenacidade que demonstraram durante as negociações com o Conselho e a Comissão. A delegação do Parlamento conseguiu endurecer as obrigações impostas aos Estados-Membros para a protecção das águas. Nestas condições, recomendo a aprovação do projecto comum, em terceira leitura.
Carl Schlyter
(SV) Senhora Presidente, chegámos a um acordo, e agora é importante que tudo isto seja devidamente posto em prática. Teria preferido, naturalmente, que os Estados-Membros fossem obrigados a tomar medidas sempre que fosse constatada uma tendência para exceder os valores-limite, e não depois de as águas subterrâneas já estarem irremediavelmente contaminadas. Porém, apesar de tudo, este compromisso tem as suas vantagens. Agrada-me particularmente a oportunidade que assegura aos países de proibirem os compostos químicos perigosos em todo os seu território, a fim de protegerem a sua água potável. Considero esta uma boa medida adicional.
Temos de recordar que, no futuro, a mudança climática poderá ser um factor de ainda maior destruição das águas subterrâneas. É importante tomarmos medidas para combater as alterações climáticas, até porque elas podem dar origem a outro problema se eventuais inundações atingirem, por exemplo, depósitos de produtos tóxicos em fábricas, arrastando esses produtos para os nossos cursos de água e possibilitando assim a sua infiltração nas águas subterrâneas. Precisamos, portanto, desde já, da directiva relativa à protecção das águas subterrâneas; mas teremos de resolver os problemas do clima para podermos continuar a proteger as águas subterrâneas no futuro.
Kathy Sinnott
(EN) Senhora Presidente, também eu quero dirigir os meus agradecimentos à senhora deputada Christa Klaß e à equipa parlamentar. Nesta fase do processo já tanto foi dito que aproveitarei o minuto de que disponho para recordar algumas noções básicas sobre as águas subterrâneas.
Convém não esquecer que as águas subterrâneas são muito diferentes das águas de superfície, que seguem um ciclo constantemente renovado de fluxo, evaporação, precipitação e fluxo. Apenas uma pequena parte das águas subterrâneas é renovável e a água pode levar um longo período a atravessar as camadas da crosta terrestre e ir renovar a fonte subterrânea que nós tão depressa esgotamos. Algumas fontes de águas subterrâneas não são renováveis. Cavamos poços que, depois de explorados, secam.
Por fim há que ter em conta a poluição, que funciona em dois sentidos. As águas subterrâneas podem ou não ser seguras para utilização. Durante a década de 80, proclamada pela ONU Década Internacional da Água, foram escavados poços profundos nalgumas partes da Índia, sequiosa de água. No final da década começaram a aparecer pacientes com sintomas de esclerose óssea. Actualmente 6 milhões de pessoas padecem de esclerose óssea severa e 66 milhões de uma forma menos grave da doença, provocada por água contaminada. Quando procurarmos mais fontes de água temos de garantir que as águas subterrâneas estão protegidas contra a poluição, mas recordemos que a protecção contra a poluição funciona nos dois sentidos.
Proinsias de Rossa
(EN) Senhora Presidente, agradeço à relatora, senhora deputada Christa Klaß, e à presidente da delegação ao Comité de Conciliação, senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt, este excelente relatório e o acordo conseguido com o Conselho. A água potável é, indubitavelmente, vital e temos muita sorte por, na Europa, dispormos desse recurso em abundância - pelo menos em termos relativos. Temos de manter e melhorar a qualidade desse recurso, contrariando os danos já provocados. Creio que na Irlanda, especificamente, os aterros ilegais e o facto de os agricultores lançarem para a terra as águas residuais da criação de suínos provocaram danos avultados.
Apesar das concessões que fizemos ao Conselho julgo que ainda estamos perante um documento que defende com eficácia o ambiente e os recursos de água. Os pontos fundamentais são a exigência de "protecção contra a deterioração” feita aos Estados-Membros, a exigência de que as normas relativas à qualidade dos nitratos sejam coerentes com a Directiva-Quadro "Água” e a exigência de se proceder a uma revisão de seis em seis anos.
Para terminar, não posso deixar de fazer referência ao papel reforçado do Parlamento ao abrigo do novo procedimento de comitologia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
(A sessão, suspensa às 11H00, é reiniciada às 11H30)
