Votação sobre o pedido de aplicação do processo de urgência
MacCormick (Verts/ALE).
Senhor Presidente, espero que a assembleia não aceite este pedido de urgência. Fui o relator para a questão da base jurídica quando este relatório foi apresentado pela primeira vez à comissão e à assembleia. À data propôs-se que fosse criada uma organização comum de mercado só para o álcool etílico, mas a proposta foi alterada em comissão de modo a abranger o álcool etílico sintético, juntamente com o de origem agrícola. A Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, após uma análise cuidadosa, concluiu e informou que não era possível encontrar uma base jurídica para essa proposta.
Por essa razão, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural propôs à assembleia, e a proposta foi aceite, que o projecto fosse retirado, para ser repensado em comissão. Mas em vez disso a proposta foi revista rapidamente e substancialmente alterada. A Comissão dos Assuntos Jurídicos, após uma primeira análise rápida, concluiu que se mantinha a mesma objecção relativa à base jurídica, porque continua a haver uma tentativa, no artigo 37º, de juntar os álcoois etílico de origem agrícola e sintético.
Este modo de agir não é satisfatório. Quando é colocada uma questão séria relativamente à base jurídica, a comissão responsável, quando está a estudar uma nova solução para o problema, deveria certamente pedir que a questão da base jurídica fosse convenientemente analisada, em vez de tentar obter uma aprovação rápida no âmbito do processo de urgência.

Goepel (PPE-DE).
Senhor Presidente, não posso subscrever a opinião dos liberais. Queria informá-lo ?

Caro colega Schulz, tal deve-se simplesmente ao facto de os liberais terem anunciado ontem a sua intenção de rejeitar a proposta. Nessa medida, pressupus que o colega estaria com eles, mas certamente enganei-me. No entanto, o que não sucedeu pode ainda vir a suceder!
Quanto à questão propriamente dita, gostaria de assinalar que este segundo relatório da senhora deputada Ayuso González se ocupa da proposta de compromisso do Conselho. Esta proposta prevê que não se adopte uma organização comum de mercado, mas unicamente uma regulamentação do mercado. Daqui resulta que o artigo 10º deverá ser suprimido, uma vez que este estipula que os auxílios nacionais são proibidos no quadro de uma organização de mercado. Esta disposição é caduca e, assim sendo, peço-lhes que aprovem este pedido de aplicação do processo de urgência.

Presidente.
? Em relação à intervenção do senhor deputado MacCormick, lembro a alínea 4) do artigo 63º sobre a verificação da base jurídica. As suas considerações serão tidas em conta aquando da votação do conteúdo.
(O Parlamento aprova o pedido de aplicação do processo de urgência)

Quisthoudt-Rowohl (PPE-DE).
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, mas também em concertação com todos os relatores-sombra e com os coordenadores da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, queria solicitar que os meus dois relatórios sobre as regras de participação das empresas e as regras de difusão de resultados de investigação no contexto do programa-quadro e do programa Euratom sejam adiados para o período de sessões de Julho. Após intensos esforços, conseguimos ontem à tarde alcançar um compromisso com o Conselho, mas não foi possível proceder à votação formal deste acordo na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. É por esse motivo que solicito hoje o adiamento do debate destes dois relatórios.

Presidente. ?
Segue-se na ordem do dia a seguinte discussão conjunta:
a declaração da Comissão sobre a visita da Tróica da União Europeia à Argélia e a assinatura do Acordo União Europeia-Argélia;
e o relatório (A5-0175/2002) dos deputados Morillon et Cohn-Bendit, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre as relações entre a União Europeia e a União do Magrebe Árabe: realização de uma parceria privilegiada (2001/2027(INI)).

Liikanen
. (EN) Senhor Presidente, a assinatura do acordo de associação, a 22 de Abril, em Valência, proporcionará um novo enquadramento e imprimirá um novo impulso às nossas relações com a Argélia. A Comissão convidou o Parlamento a dar a sua aprovação a este acordo o mais rapidamente possível. A Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa já procedeu a uma primeira troca de pontos de vista sobre o acordo.
A Comissão concorda com a maioria das opiniões expressas no decurso deste debate, nomeadamente no que se refere à situação em termos de direitos humanos. As questões das pessoas desaparecidas e do acesso de certas organizações de direitos humanos à Argélia são particularmente preocupantes.
A Tróica, dirigida pelo senhor Ministro Josep Piqué, encontrou-se na semana passada em Argel com as autoridades argelinas, nomeadamente com o Presidente Bouteflika e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Belkhadem.
Como referiu Josep Piqué, o diálogo político foi fecundo, livre e frutuoso. Foi a primeira visita da Tróica desde a assinatura do acordo de associação, que abre um novo capítulo nas relações bilaterais. Foi encarada a possibilidade de negociar um novo acordo provisório, mas por enquanto ainda não se chegou a acordo no que a esse ponto se refere.
A Presidência manifestou a nossa satisfação com o estabelecimento de um diálogo político regular, que será reforçado quando o acordo de associação entrar em vigor. Reconheceu-se que as eleições legislativas recentes representaram um progresso substancial no reforço do processo democrático na Argélia.
Foi abordada a questão dos direitos humanos e das pessoas desaparecidas, mas infelizmente muito sucintamente, atendendo à brevidade do encontro. A Comissão recordou que tinha sido transmitida às autoridades argelinas uma lista de pessoas desaparecidas e que a Comissão continuava à espera de uma resposta do Governo argelino.

Cohn-Bendit (Verts/ALE)
. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, confesso que estou um pouco surpreendido com a declaração da Comissão sobre a viagem da Tróica; talvez tenha oportunidade de, na segunda parte da minha exposição, evocar a situação na Argélia.
O General Morillon e eu, apresentamos um relatório conjunto sobre as relações entre a União Europeia e a União do Magrebe Árabe. Infelizmente, o senhor deputado Morillon encontra-se em plena campanha eleitoral, motivo por que não está presente hoje, mas o seu colega, o senhor deputado Galeote, substituí-lo-á daqui a pouco.
O objectivo do relatório em apreço é definir a natureza e a estrutura das relações entre o Magrebe Árabe e a União Europeia. Refiro-me ao Magrebe no seu todo, e não aos países do Magrebe Árabe individualmente. Essa é a ideia fundamental deste relatório. Embora defendamos a necessidade de elaborar, por outro lado, relatórios sobre a situação e as relações dos países individualmente, Marrocos, Tunísia, Argélia, Mauritânia ou outros países do Magrebe, a nossa ideia era, em primeiro lugar, tentar avaliar a possibilidade de, no momento actual, fazer avançar as relações entre o Mediterrâneo do Sul, no seu conjunto, enquanto sujeito colectivo, e o Mediterrâneo do Norte, isto é, a União Europeia.
Sei que certos colegas não estavam ou não estão de forma alguma de acordo com esta tomada de posição; se não referimos neste relatório a situação concreta que prevalece em certos países, não é por considerarmos que essa seria uma má abordagem, mas sim por entendermos que é uma abordagem não adequada à estrutura do nosso relatório.
O que no fundo queremos é, de alguma modo, forçar os países do Magrebe a criarem uma União do Magrebe, isto é, levá-los a desenvolverem uma forma de cooperação e a apresentarem-se, enquanto Magrebe, perante os Europeus. Razão pela qual defendemos, por exemplo, que a avaliação dos acordos de associação, país a país, se opere no quadro de uma estrutura comum à União Europeia e à União do Magrebe, isto é, no quadro de uma delegação mista, e que participem nessa avaliação não só governantes ou a Comissão, mas também deputados.
Como é do vosso conhecimento, o artigo 2º dos acordos de associação obriga ao respeito dos direitos do Homem. Este artigo 2º é, de certa forma, um artigo fantasma. É verdade que ele existe, mas também é verdade que não se sabe exactamente como aplicá-lo na prática. Tanto quanto sei, até agora não está instaurado um verdadeiro diálogo, não existe uma verdadeira avaliação da evolução das liberdades na região, nem um debate entre os deputados. O nosso objectivo é que se proceda, em primeiro lugar, no seio dos países do Magrebe, e em seguida com a União Europeia, a um primeiro debate sobre o desenvolvimento da democracia e a um segundo debate sobre a laicidade.
Na minha opinião, o grande problema de todos os países do Magrebe prende-se com o facto de, em nome da luta contra o terrorismo e contra o integrismo religioso, cada vez mais se adoptarem leis e acções governamentais que se revelam liberticidas e que suprimem as liberdades. A ideia subjacente a este relatório é criar uma estrutura, criar uma União do Magrebe, enquanto conjunto, e instaurar uma aliança entre este colectivo da União do Magrebe e o da União Europeia.
Gostaria de acrescentar uma simples reflexão sobre a Argélia. Ainda assim, é incrível que uma Tróica que se desloca à Argélia e nos fala de uma situação eleitoral que não contou sequer com 45% de participantes nas eleições, que, na capital, viu a participação reduzida a menos de 25%, e que, numa região como Cabila, a taxa de participação mal chegou aos 2%, é incrível, dizia, que esta Tróica ouse dizer-nos que está tudo a correr bem, Senhora Marquesa, que a Argélia está na via do desenvolvimento democrático. A Argélia está em crise economicamente, em crise politicamente, em crise no plano democrático, e a União Europeia deve, de facto, interrogar-se se é o momento oportuno para assinar um acordo de associação que não levanta qualquer destes problemas.

Galeote Quecedo (PPE-DE).
Senhor Presidente, não poderia, naturalmente, começar esta intervenção sem lembrar o meu colega e amigo Philippe Morillon, que, como disse o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit, se encontra hoje ausente, em campanha eleitoral no seu país.
O meu grupo considera que, geralmente, tudo o que o senhor deputado Philippe Morillon faz é bem feito, e por isso não tem qualquer dificuldade em felicitá-lo. Devo, aliás, elogiar os dois relatores por este texto comum que mereceu o apoio quase unânime da comissão parlamentar, esperando que essa unanimidade se venha a verificar também na votação em sessão plenária. De facto, como já tivemos oportunidade de constatar na Cimeira de Barcelona, as relações entre a União Europeia e o Magrebe e, de um modo geral, o impulso que estamos a tentar imprimir ao processo de Barcelona requerem uma vontade política una, já que o processo encontrará certamente dificuldades pela frente.
Uma das chaves do sucesso do presente relatório foi o consenso a que chegaram os relatores, apresentando uma visão estratégica dessa relação e evitando, como acaba de referir o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit, perder-se no debate sobre a situação interna deste ou daquele país da região. Faço, pois, um apelo aos diferentes grupos parlamentares para que mantenhamos esse consenso e não demos seguimento às alterações apresentadas sobre certos e determinados países, em relação aos quais o Parlamento Europeu terá, obviamente, de se pronunciar, mas não necessariamente agora. Além disso, no caso de Marrocos, da Argélia e da Tunísia, há já vários relatórios que estão a ser discutidos a outros níveis.
Tal como os relatores, o Governo espanhol considera que este não é o local indicado para se iniciar tal debate. Apraz-me, por isso, que não tenha havido alterações em relação a três questões do relatório que considero fundamentais.
A primeira é a do compromisso em relação à luta contra o tráfico de seres humanos, que a União Europeia deve incentivar junto dos países de origem, utilizando os acordos de associação e a sua política de cooperação para combater as mafias que fomentam a imigração clandestina.
Em segundo lugar, e paralelamente, temos de nos comprometer também com o desenvolvimento desses países, e, por isso, o facto de o Parlamento Europeu não ter renunciado, neste relatório, a apoiar a criação de um órgão financeiro específico para a região euro-mediterrânica merece, igualmente, o nosso aplauso.
Por último, considero fundamental o desenvolvimento da dimensão parlamentar dessa relação euro-mediterrânica através da criação de uma assembleia parlamentar paritária, semelhante, por exemplo, à que existe para os países ACP. Eu espero que sejamos pragmáticos e que essa fórmula prevaleça, no debate que vamos efectuar na próxima semana, em Bari. Por outro lado, seria bom que, no Parlamento, defendêssemos o dever de lealdade mútua que revelaram os relatores e que o seu trabalho tivesse, portanto, uma larga aprovação em sessão plenária.

Napoletano (PSE).
Senhor Presidente, o nosso grupo atribui grande importância a este relatório, que surge no seguimento de Valência e se segue ao relatório Esteve I Abad, o qual teve um enorme consenso neste Parlamento. Além disso, este relatório demonstra à Comissão e ao Conselho a vontade de o Parlamento Europeu fazer da parceria euro-mediterrânica uma política prioritária e estratégica para a União, parceria essa na qual a dimensão magrebina deve ser encorajada e apoiada.
O colega Cohn-Bendit tem razão: trata-se de ultrapassar a visão bilateral a favor de uma visão multilateral deste relatório. De resto, temos sinais positivos vindos desses países que, depois de muitos anos, voltaram a encontrar-se e a cooperar; essa vontade foi marcada pela reunião, realizada em Janeiro passado, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União do Magrebe Árabe e pela decisão de efectuar em Argel, nos próximos dias 21 e 22 de Junho, uma reunião dos Chefes de Estado desses países.
Esse sinal deve, pois, ser apoiado, não só na dimensão do livre intercâmbio regional mas também na dimensão social, na gestão de fenómenos complexos como é o caso da imigração, e na evolução dos direitos humanos e do Estado de direito nesses países. A propósito gostaria de salientar que, por parte desses países, existe o desejo de cooperar na gestão da política da imigração, e isso é importante para nós, se queremos proteger as fronteiras externas da União, mas não podemos, enquanto europeus, ter em conta só esse aspecto; devemos também estar abertos para reflectir com esses países sobre como e em que condições pode existir uma imigração disciplinada e legal. Muitas vezes, infelizmente, a política dos governos europeus está em contradição com estes princípios, o que corre o risco de nos pôr também em conflito com esses países.
No que se refere aos direitos humanos, não vou repetir aquilo que já foi dito pelo colega Cohn-Bendit - e que tem a total concordância do nosso grupo -, que pretende fazer deste artigo 2º um elemento de diálogo e de verificação para fazer progredir a situação dos direitos das pessoas e das instituições que garantem o seu respeito.
No que respeita à Argélia, também estou um pouco decepcionada com aquilo que disse o Senhor Comissário. Pessoalmente, tive oportunidade de estar nesse país durante as recentes eleições, com uma delegação deste Parlamento. Gostaria, portanto, de chamar a atenção para o facto de a situação da Cabília nos parecer que não deve ser subestimada, uma vez que continua a existir uma fractura profunda. De igual modo, há que encorajar a abertura do país porque continua a existir demasiada opacidade e demasiado hermetismo em relação ao exterior. Penso que deveríamos tentar alcançar esse objectivo através do acordo de associação, mas esse acordo de associação pressupõe também um diálogo sobre estas questões.

Esteve (ELDR).
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar os senhores deputados Daniel Cohn-Bendit e Philippe Morillon, dado que as propostas do relatório retomam o rumo apontado na resolução sobre a Conferência Euro-mediterrânica de Ministros de Valência. Por conseguinte, faremos o possível para que essa linha de consenso possa tornar o relatório eficaz.
Começarei por referir a questão dos direitos humanos, já aqui abordada pela senhora deputada Pasqualina Napoletano. O actual debate sobre a Argélia, proposto pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, surge num momento especialmente oportuno, ou seja, pouco depois das eleições em que esteve presente uma delegação do Parlamento.
Em relação à Argélia, devo dizer que me surpreendeu o comentário do senhor Comissário sobre direitos humanos, na sequência da visita da Tróica, visita, aliás, realizada depois das eleições; note-se que a visita da nossa delegação ocorreu antes das eleições.
A Comissão de Informação sobre a Argélia está a trabalhar, e as suas conclusões serão oportunamente tornadas públicas, com vista à elaboração do relatório sobre ratificação a cargo do senhor deputado Raimon Obiols i Germà.
Gostaria de frisar que é muito preocupante a afluência às urnas quase nula na região da Cabília, bem como a baixíssima participação verificada no conjunto da Argélia e o facto de a maioria do povo se ter alheado da questão e de haver denúncias graves em matéria de direitos humanos.
Nesse sentido, permitam que lembre, uma vez mais, que, na nossa resolução sobre a Conferência de Valência, mostramos de forma unânime a nossa preocupação perante a situação dos direitos humanos, defendemos a necessidade de evitar que a situação de alguns países com os quais se celebraram acordos de associação se agrave - embora as condições sejam cada vez piores - e propomos que se estabeleçam mecanismos de aplicação da cláusula democrática. Se não avançarmos nesse sentido, a nossa credibilidade cairá por terra.
Volto, portanto, a dizer, Senhor Presidente: o relatório Morillon e Cohn-Bendit segue na direcção certa. Tentaremos que as nossas alterações, pelo menos as de carácter geral, não as referentes a este ou àquele país em especial, sejam aceites. Se, nos próximos meses, não formos mais eficazes na defesa dos direitos humanos, através de mecanismos, de determinados instrumentos, e não de simples declarações, não estaremos a seguir por bom caminho.

Bautista Ojeda (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de felicitar os dois relatores, Philippe Morillon e Daniel Cohn-Bendit, pelo trabalho que realizaram. Penso que devemos ter presente o carácter peculiar das actuais relações entre a União Europeia e o Magrebe Árabe; na verdade, os acordos de associação de natureza económica representam, no fim de contas, um alargamento para sul, podendo, assim, permitir uma maior aproximação em aspectos tão importantes como a imigração. Note-se que os representantes do Magrebe não cessam de dizer que nada farão em matéria de imigração enquanto a União Europeia não lhes oferecer contrapartidas claras.
Não esqueçamos, por outro lado, a existência de situações potencialmente explosivas, como a do Sara Ocidental, que está a bloquear a implementação da União do Magrebe Árabe, que tão necessária é para que a união económica e política do Magrebe e a sua relação com a União Europeia sejam o que realmente devem ser.

Boudjenah (GUE/NGL).
Senhor Presidente, também eu regressei da Argélia, como membro da delegação deste Parlamento, e gostaria de aproveitar o meu tempo de palavra para transmitir a expectativa e a esperança que vários argelinos depositam nas relações com a Europa; para transmitir as suas dúvidas, assim como as suas exigências.
A Argélia de hoje é, evidentemente, a face, digamos, oficial da realização das eleições, a maioria absoluta obtida pela chamada FNL nova. Mas a Argélia é, antes de mais, um palco de condições sociais catastróficas com que se debatem centenas de milhar de famílias, de jovens, 80% dos quais têm tido, frequentemente, o desemprego como único horizonte. Aliás, há boas razões para nos preocuparmos com o agravamento da situação a que pode levar a aceleração do processo de liberalização e das nossas anunciadas privatizações. Sem dúvida alguma que esta situação social não está separada da taxa recorde de abstenção registada nas últimas eleições. A Argélia é, ainda, este movimento civil que se desenvolve em Cabila, iniciado na Primavera de 2001 para denunciar a repressão e a morte de cento e quinze jovens. É o colectivo das mulheres; são os advogados que defendem mais de cento e cinquenta militantes deste movimento detidos, no caso de alguns, há mais de dois meses. Para além disso, a Argélia é um país que aspira profundamente à construção de uma sociedade que concilie a identidade desse país, as liberdades fundamentais e um desenvolvimento ao serviço de toda a população.
O futuro da Argélia não reside, seguramente, na repressão das aspirações democráticas, nos entraves à liberdade de imprensa, reside sim, pelo contrário, na tomada em conta da acção, muitas vezes extremamente corajosa, das diversas associações que defendem, por exemplo, os direitos das mulheres, que exigem a revogação do código de família, que tratam das crianças traumatizadas pelas violências ou que defendem os direitos do Homem.
Sim, é necessário retomar as relações euro-argelinas de forma sólida, tanto mais que os argelinos viveram praticamente sozinhos a violência do terrorismo integrista durante uma década, quando alguns só descobriram a amplitude do perigo no 11 de Setembro. No entanto, os nossos interlocutores argelinos, provenientes nomeadamente das associações, dos sindicatos autónomos, dos estudantes ou do movimento cabila emitiram várias críticas e expectativas quanto à falta de concertação prévia na Argélia e também quanto ao conteúdo do acordo de associação.
No que se refere a este último, trata-se, em primeiro lugar, para a Argélia de poder respeitar os seus compromissos internacionais em matéria de liberdade, mas trata-se também das consequências sociais da abertura das fronteiras e dos mercados e de uma política reivindicada como o "todo liberal", quando, simultaneamente, a União se apresenta como uma fortaleza.
Por último, será sem dúvida dramático que o potencial democrático que existe na sociedade argelina continue a ser desperdiçado, até reprimido. O poder argelino deve ouvir estas aspirações, assim como a União Europeia. Em relação à União, vou associar-me aos meus colegas na seguinte pergunta: como é que a Tróica, presente em Alger há uns dias atrás, pode colocar abertamente a questão dos direitos humanos, o que é perfeitamente correcto, e, ao mesmo tempo, felicitar-se, cito, pela organização das eleições, um acto que provocou uma onde de protesto da parte dos argelinos? Perante estas eleições boicotadas por vários partidos democráticos e uma região inteira, a saber Cabila, parece-me que era de ter, no mínimo, algum cepticismo. Sem dúvida que a situação económica e social dos povos do Magrebe é explosiva e o remédio previsto pela parceria fracassou!
Gostaria de terminar alertando o Parlamento Europeu para qualquer decisão que possa ser tomada contra o direito internacional, o qual, desde 1991, exige um referendo de autodeterminação no Sara Ocidental. Por conseguinte, este Parlamento soube dizer não à política do facto consumado. Qualquer desvio, qualquer alteração desta posição não contribuirá para encorajar a União do Magrebe Árabe.
Dupuis (NI).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estou entre aqueles a quem o senhor deputado Cohn-Bendit se referiu, aqueles que não partilham da abordagem adoptada, ainda que entenda ser meu dever felicitar o senhor deputado Cohn-Bendit e o General Morillon, que, infelizmente não está entre nós esta manhã, pelos esforços envidados na tentativa de desenvolver, a partir desta solução da "integração do Magrebe" uma solução possível para as relações entre a União Europeia e o Magrebe. Pessoalmente, não acredito nesta solução, pois considero que não é possível promover mecanismos de integração entre países tão diferentes, alguns dos quais são países absolutamente antidemocráticos, e não são assim poucos os que se vão tornando cada vez mais. Subscrevo na íntegra as críticas dirigidas à Comissão pelo senhor deputado Cohn-Bendit e por outros sobre a questão da Argélia.

Falta ainda a questão da Tunísia. Penso que o problema da União Europeia, actualmente, é o de reforçar o peso das oposições democráticas nestes países. Nós não podemos mostrar-nos exigentes em relação a países extremamente pobres da África Central ou da África Ocidental e completamente indulgentes, como o somos , com a Tunísia do Presidente Ben "à vie" (Ben para a vida) - sabem que ele mudou de nome, que já não é o Presidente Ben Ali, mas o Ben "à vie". Este é o resultado de um referendo em que 99% de votantes se pronunciaram a favor desta alteração da Constituição: é absolutamente intolerável!
Agradeço à senhora deputada Napoletano, porque conseguimos, pelo menos, fazer de forma a que a Comissão se comprometa a não mais submeter os governos locais a situações humilhantes por causa dos programas de democratização. Penso que esta reforma é fundamental e estaremos muito atentos à maneira como a Comissão a porá em prática.
Tomo nota das observações do senhor deputado Galeote e de outros. Há que proceder urgentemente à elaboração de relatórios específicos sobre cada um destes países, em especial sobre a Argélia e a Tunísia. O senhor deputado Cohn-Bendit tinha-o prometido na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Verifico que o Grupo PPE está de acordo com esta tomada de posição. Também a intervenção do senhor deputado Esteve me parece ir no mesmo sentido. Por conseguinte, considero que urge inscrever no calendário da Comissão dos Assuntos Externos relatórios sobre cada um dos países que, repito-o, não têm grande coisa a ver uns com os outros, porque não têm, a maior parte deles, grande coisa de democrático.
Obiols i Germà (PSE).
Senhor Presidente, segundo um inquérito recentemente efectuado em Marrocos, 82% dos estudantes do ensino secundário manifestou o desejo de emigrar para a Europa. No ano passado, mais de 100 000 cidadãos marroquinos tentaram entrar clandestinamente na União Europeia. Com o aumento das diferenças que separam a União Europeia do Magrebe em matéria de crescimento económico, de riqueza e de democracia, o fosso torna-se cada vez maior.
Por outro lado, os processos políticos mais recentes da União Europeia têm revelado até que ponto a tragédia do êxodo em massa de população constitui um importante factor de instabilidade social e política e um risco de aumento dos populismos e da extrema-direita.
Não nos resta muito tempo para inverter a tendência, mas não me parece que o Conselho ou a Comissão estejam cientes dos gravíssimos problemas do Magrebe e, de um modo geral, dos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo, no que respeita a perspectivas de desenvolvimento. Não nos resta muito tempo, talvez uma década, na melhor das hipóteses.
Tínhamos dito, aqui no Parlamento, que a política euro-mediterrânica devia ser a primeira prioridade externa da União Europeia. Ora, a avaliar pelo rumo que toma a situação, talvez devêssemos acrescentar que, no âmbito da política euro-mediterrânica, a política euro-magrebina é igualmente uma das grandes prioridades internas da União Europeia.

Sánchez García (ELDR).
Senhor Presidente, no mundo globalizado em que nos é dado viver, a política externa da União Europeia não deve ter fronteiras, mas os países vizinhos devem ser objecto de uma atenção especial, tanto os do Leste como os do Mediterrâneo, nomeadamente os que fazem parte do Magrebe, cujas relações com a União Europeia são objecto do relatório de hoje.
Gostaria, por isso, de agradecer aos relatores o facto de terem incluído nos seus relatórios uma das minhas alterações, referente à criação de um novo grupo de trabalho no Fórum Interparlamentar Euro-mediterrânico, a par do grupo que tem a seu cargo a questão do Sara Ocidental. Esse novo grupo deverá analisar o problema das migrações, sobretudo as que provêm do continente africano, em que Marrocos desempenha um papel determinante. É necessário, de facto, que haja um diálogo político, social e cultural, que não só económico.
Senhor Comissário, em relação à Argélia, devo dizer que me preocupa a região da Cabília e o futuro dos berberes.

Marset Campos (GUE-NGL).
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de felicitar os senhores deputados Philippe Morillon e Daniel Cohn-Bendit pelo excelente relatório que apresentaram, tentando integrar o conjunto das achegas feitas.
Contudo, apesar do trabalho desenvolvido, o nosso grupo não pode votar a favor, dado haver lacunas que consideramos importantes, e que bem poderiam ser colmatadas. Uma delas prende-se com o indispensável respeito do Parlamento Europeu pelo direito internacional. O Parlamento Europeu elabora leis e directivas, e, por conseguinte, a sua relação com a ONU deve ser de respeito e de acatamento. Preocupa-nos, pois, que um problema fulcral, como o da realização do referendo de autodeterminação para o povo saraui, não esteja devidamente contemplado no relatório. Isso permitiria garantir e fomentar um maior respeito democrático na região, melhorando não só a actual situação dos países que constituem o Magrebe mas também a relação que mantêm com a União Europeia. Daí, a nossa alteração nesse sentido.
A segunda questão, também importante, e que é, em parte, abordada no relatório, é a do reconhecimento de que a nossa influência e participação no desenvolvimento económico do Magrebe têm efeitos contraditórios. Ao investir e fomentar o comércio, estamos, afinal, a racionalizar a agricultura, o comércio e os serviços, provocando assim mais desemprego e falta de perspectivas para a juventude, o que acarreta o aumento da emigração de forma tão dramática quanto compreensível.
Pensamos que a falta de uma abordagem adequada deste fenómeno crucial constitui uma das falhas do relatório que deveria ser corrigida, juntamente com outras relativas à melhoria das condições democráticas, já referidas por alguns oradores.

Borghezio (NI).
Senhor Presidente, a colaboração entre a União Europeia e os países do Magrebe deve assentar nalguns princípios fundamentais.
No entanto, parece-me forçoso, antes de mais, apontar uma grave lacuna deste relatório, respeitante à perseguição religiosa de cristãos e judeus, que não são livres, nesses países, de praticar publicamente a sua fé. Recentemente registou-se um episódio muito grave contra um edifício religioso judaico, precisamente nesses países, e esse facto deveria ser recordado.
Aliás, não é possível continuar de maneira demagógica a defender que uma via de solução para o futuro desses países consiste no alargamento das nossas fronteiras. É exactamente o contrário: quando muito, a solução passa por criar intervenções sérias, por exemplo no sector das pequenas e médias empresas, do artesanato europeu nesses países, intervenções essas que, no entanto, não são apoiadas. Portanto: 'não? à abertura indiscriminada das fronteiras à imigração mas, quando muito, salientar um ponto fundamental, designadamente o empenho dos países do Magrebe em readmitir os clandestinos que os Estados-Membros tanto se esforçam por expulsar.

Lalumière (PSE).
Senhor Presidente, como é óbvio, tal como todos os que usaram da palavra antes de mim e, nomeadamente, os relatores, sou a favor de uma pareceria euro-mediterrânica reforçada. Na verdade, esta parceria interessa tanto aos países limítrofes do mediterrâneo como ao conjunto da União Europeia e considero que há razão para colocar, em primeiro lugar, a tónica sobre as nossas relações com a União do Magrebe Árabe. No entanto, esta União do Magrebe continua a ser uma aspiração cuja realização se depara com uma série de obstáculos que, infelizmente, ainda não foram superados.
A alguns dias da reunião dos chefes de Estado da UMA em Alger, gostaria de chamar vivamente a atenção para um destes obstáculos que continuam a envenenar as relações entre a Argélia e Marrocos: gostaria de referir o conflito que diz respeito ao Sara ocidental e ao futuro do povo saraui. Os relatores evocaram, e muito bem, essa questão. Na qualidade de presidente da delegação ad hoc que este Parlamento enviou a esta região, mais concretamente a Tindouf e a El-Ayoun, gostaria de insistir vigorosamente na urgência de encontrar uma solução política. Trata-se do destino de milhares de sarauis, homens, mulheres e crianças, que de há vinte anos a esta parte, vivem em condições extremamente duras e aguardam uma solução que reconheça os seus direitos e a sua dignidade. Ora, esta solução passa, em primeiro lugar, por um acordo de boa vontade entre os dois grandes países directamente envolvidos, a saber a Argélia e Marrocos. Espero muito sinceramente que o encontro dos chefes de Estado da UMA venha a permitir avanços nesse sentido.
Eriksson (GUE/NGL).
Senhor Presidente, como já referiram alguns dos oradores que me precederam e como os relatores igualmente constatam no considerando G do relatório, o actual conflito no Sara Ocidental continua a constituir um obstáculo ao desenvolvimento da integração regional. Nunca é demais salientar que este conflito, que já se arrasta há 20 anos, é um grande problema, e não apenas para as partes directamente envolvidas.
Por isso, entendo que falta no relatório uma chamada de atenção para o plano de paz em que todas as partes directamente envolvidas no conflito acordaram, em 1991. Desse plano saiu um acordo mais pormenorizado, assinado em 1997, em Houston, por ambas as partes, ou seja, Marrocos e a Frente Polisário.
Em vez disso, fala-se da terceira via, rejeitada, o chamado acordo-quadro de James Baker, em vez de se apresentarem sugestões de medidas a tomar para fazer respeitar o acordo de paz aprovado pelas partes. Penso que esta é uma grande lacuna do relatório.

Santos (PSE).
Senhor Presidente, começaria, muito rapidamente, por me associar às palavras da senhora deputada Lalumière, pois penso que a questão do Sara Ocidental deve preceder qualquer apreciação de qualquer relatório sobre a União do Magrebe Árabe.
De todo o modo, em relação ao relatório - e felicitando os respectivos relatores -, gostaria de salientar algumas referências e algumas ausências. De entre as referências salientaria sobretudo a valorização da dimensão política; em relação às ausências referir-me-ia sobretudo à insuficiente valorização daquilo que pode ser algo de muito importante e que tem a ver com a declaração de Agadir - e também com a declaração de Valência -, que permitiu que haja um esforço associativo significativo em matéria de justiça e assuntos internos e, portanto, que haja aqui uma base de apoio de combate ao terrorismo e ao tráfico de seres humanos. Embora as questões económicas sejam realmente importantes, a valorização política desta associação é, apesar de tudo, e, repito, no quadro da resolução do problema do Sara Ocidental, o elemento fundamental que deve ser realçado.

Carnero González (PSE).
Senhor Presidente, peço desculpa, mas, na realidade, a Convenção sobre o Futuro da Europa vai acabar com o nosso presente, matando-nos com reuniões e trabalho, mas, enfim, quando se tem alguma coisa a dizer, como é o meu caso, basta correr para chegar a tempo.
Todos estamos interessados numa relação construtiva entre a União Europeia e a União do Magrebe Árabe, mas é evidente que essa relação construtiva tem de assentar em determinados aspectos, nomeadamente políticos.
Para ter uma actuação internacional correcta, a União Europeia deve basear a sua acção na prevenção dos conflitos e na gestão das crises. Ora, infelizmente, constatamos, na região do Magrebe, a existência de um conflito histórico, o conflito do Sara, que continua a afectar vários países e vários povos.
Uma das notas mais positivas do relatório dos senhores deputados Philippe Morillon e Daniel Cohn-Bendit é o facto de referirem a existência desse conflito, coisa que a União Europeia não fez durante muitos anos. Era um conflito que não estava na agenda da União Europeia.
A partir de agora, esse conflito deve constar dessa agenda como algo de prioritário capaz de contribuir para, com base no direito internacional, se buscar uma solução justa e negociada que garanta os direitos dos povos, a começar pelo direito do povo saraui à autodeterminação, fazendo, assim, desaparecer um factor de instabilidade gravíssimo para o futuro da União do Magrebe Árabe e dos países que a integram.
De momento, a situação continua extremamente bloqueada. Cabe à União Europeia pressionar para se encontrar uma saída, mas pressionar de forma adequada, para bem da região e para bem da Europa.

Coûteaux (EDD).
Senhor Presidente, as intenções expostas nesta resolução são, pelo menos aparentemente, positivas. Com efeito, trata-se de uma declaração cujo conteúdo é, como habitualmente, imperceptível. Na realidade, a Europa produz muitas palavras mas poucos actos, simplesmente porque, no fundo, as relações com o Magrebe não lhe interessam muito. Uma situação deste tipo resulta da relação de forças europeias: esta Europa dominada pelos países do Norte - a lista dos intervenientes desta manhã é bem a ilustração disso - vê com grande indiferença a dimensão mediterrânica. Uma situação que se deve também ao facto de, para alguns interesses atlânticos, interessar que o Mediterrâneo não venha a tornar-se um quadro autónomo de cooperação.
Fala-se do assunto, mas fala-se quase sempre sob o ângulo dos direitos do Homem. Ora aí está uma maneira de, no fundo, não dizer nada e de se deixar, aliás, instrumentalizar, diga-se de passagem, por uma oposição a quem nunca se pede contas sobre a questão da democracia. Posto isto, que os nossos vizinho do Magrebe não se assustem: o que a Europa não faz, a França o fará. Ela fá-lo-á porque faz parte da sua história, da sua linha natural de pensamento, dos seus interesses e, também, porque mantém com os países do Magrebe uma cooperação natural que se inscreve na comunidade de línguas e, num contexto extremamente lato, na comunidade de cultura francófona. Na minha opinião, o facto de a Europa não se preocupar excessivamente com o Mediterrâneo não é muito grave. Na realidade, mais vale não se preocupar, pois a França levará a cabo uma política ditada pelo contexto histórico e geográfico, mesmo que, actualmente, a sua política e o seu modo de ver a Europa tendam a travar, de alguma forma, as suas acções neste domínio.
Liikanen
. (EN) Senhor Presidente, a Comissão apoia o excelente relatório dos senhores deputados Morillon e Cohn-Bendit e a resolução que o acompanha. A cooperação regional para o desenvolvimento com um agrupamento como a União do Magrebe Árabe está inteiramente de acordo com as directrizes políticas formuladas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros euro-mediterrânicos na sua cimeira de 22 e 23 de Abril, em Valência.
Graças aos sete acordos de associação assinados recentemente, a cooperação Norte-Sul entre a UE e os seus parceiros mediterrânicos dispõe agora de um quadro jurídico e económico adequado. A 17 de Junho será assinado um acordo com o Líbano e as negociações com a Síria continuam. Quando forem concluídas, terão sido assinados acordos de associação entre a UE e todos os seus parceiros do processo de Barcelona.
Mas temos de ir mais longe, se quisermos que essa cooperação assente em bases mais firmes. Temos de persuadir os nossos parceiros a estabelecer uma cooperação Norte-Sul efectiva. Esta observação, que foi já feita em Valência, constava também das decisões sobre o comércio tomadas pelo Ministros do Comércio do processo de Barcelona, na sua reunião de 19 de Março em Toledo, e foram colocadas as mesmas questões na reunião de Ministros da Indústria em que participei uma semana depois.
Esta decisão propõe-se facilitar o comércio e o investimento entre os países da margem sul do Mediterrâneo. Grupos de trabalho estudarão em pormenor como é que poderá funcionar uma cooperação regional mais estreita. Do ponto de vista político em geral, a Comissão congratula-se com as reuniões mais frequentes entre os países da União do Magrebe Árabe e aguarda com expectativa a realização de uma cimeira da UMA, num futuro próximo.
Há uma outra iniciativa que a Comissão gostaria também de apoiar: a Declaração de Agadir de 8 de Maio de 2001, em que quatro países árabes - Marrocos, Tunísia, Egipto e Jordânia, propunham a criação de uma zona de comércio livre. A Comissão espera que outros países da região adiram a essa iniciativa e está pronta a prestar assistência técnica, além de apoio político, não só à UMA, como também à Declaração de Agadir.
Gostaria ainda de fazer mais duas observações sobre este relatório. No que se refere à democracia e aos direitos humanos, é evidente que a Comissão concorda com a afirmação feita na proposta de resolução sobre a importância de respeitar as disposições do acordo de associação. No que a este ponto se refere, será necessária uma acção sustentada das Instituições da UE para melhorar a situação. A Comissão está a planear actualmente programas MEDA a executar na Argélia e na Tunísia, no âmbito do programa MEDA e da iniciativa europeia para a democracia e a defesa dos direitos do Homem, e continuará a fazê-lo independentemente.
No que diz respeito à cooperação financeira, a Comissão está ciente de que é importante que essa cooperação abranja a dimensão regional. 10% dos fundos disponíveis no âmbito do programa MEDA serão reservados para medidas regionais, e uma parte desses recursos poderá ser dedicada ao financiamento da cooperação entre os países do Magrebe.
Comunicarei a mensagem transmitida por este debate ao senhor Comissário Patten, que é responsável por este dossier, mas que, infelizmente, está hoje ausente, em missão.

Presidente. -
Muito obrigado, Senhor Comissário Liikanen.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0180/2002) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (15073/1/2001 - C5-0072/2002 - 2000/0077 (COD)) tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (relatora: deputada Dagmar Roth-Behrendt).

Roth-Behrendt (PSE)
Senhor Presidente, espero que consigamos concluir hoje um acto legislativo que já foi debatido neste Parlamento há alguns anos. O seu objectivo é, obviamente, a protecção da saúde. É evidente que cada um de nós desejaria que os produtos cosméticos - sabonetes, champôs, perfumes - fossem saudáveis, ou seja, que não representassem qualquer tipo de perigo para as pessoas que os utilizam.
É óbvio que todos os nossos colegas têm interesse em tornar competitiva a indústria cosmética europeia e em manter essa sua competitividade. É igualmente óbvio que sempre tivemos presente que o fabrico de cosméticos implica postos de trabalhos e que estes postos de trabalho merecem ser preservados.
Ao apresentar hoje ao Parlamento, na qualidade de relatora, a segunda leitura da nossa comissão, posso afirmar que a posição da comissão foi aprovada por 44 votos a favor e duas abstenções, ou seja, por uma grande maioria que atravessa todos os grupos políticos. É isso que nós queremos.
O que pretendemos conseguir hoje aqui? Com esta segunda leitura pretendemos, em primeiro lugar, modificar a posição comum do Conselho, que é deficiente, débil e pouco prospectiva. O Conselho - os ministros dos Estados-Membros - desperdiçou uma oportunidade de preparar o caminho certo e também de escutar os desejos da sua população.
E o que deseja de facto a população europeia? Se realizasse um inquérito, iria ouvir, provavelmente, opiniões muito divergentes em muitos países. No entanto, a grande maioria seria unânime em afirmar que existe variedade suficiente de sabonetes, desodorizantes, perfumes e batons. Não necessitamos de milhares destes artigos se, para esse efeito, for necessário submeter animais a longas torturas. Então acabemos com a experimentação animal de produtos cosméticos. Certamente que obteriam um apoio maciço da população a favor dessa medida. Também encontrarão esse apoio neste Parlamento.
A nossa comissão afirmou na sua segunda leitura que se deve, de facto, acabar com a experimentação animal de produtos cosméticos. Fomos mesmo ainda mais longe e afirmámos que, a partir de determinado momento, se deveria suspender a comercialização de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais. Estamos convictos de que, apenas desta forma, conseguiremos aumentar a pressão no sentido de encontrar métodos de experimentação alternativos e testes nos quais não seja necessário torturar animais e para os quais os animais já não tenham de sofrer.
E o que queremos mais? Queremos que as fragrâncias alérgenas, que causam alergias nas pessoas e que tenham sido reconhecidas como alérgenas pelos cientistas, sejam indicadas como tal no rótulo. Não queremos de modo algum proibi-las. Queremos sim que sejam indicadas no rótulo, para que as pessoas que sofrem de alergias possam fazer a sua selecção. Queremos ainda que a durabilidade dos produtos cosméticos seja passível de uma melhor identificação por parte dos consumidores, para que estes saibam, ao abrir um produto cosmético, um protector solar, se ainda podem utilizar o produto no ano seguinte ou se o mesmo, nessa altura, se tornou nocivo para a saúde ou perdeu a sua eficácia. No que diz respeito a estas diferentes propostas, todos os grupos políticos na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor foram bastante unânimes.
Espero que hoje sejamos igualmente unânimes no momento da votação, ao meio-dia, mostrando ao Conselho com uma maioria esmagadora que consideramos a sua posição comum extremamente inadequada. Desejava que a Comissão e o Comissário Liikanen tivessem sido mais corajosos e não tivessem ficado à espera que o Parlamento os obrigasse a alterar a sua opinião com uma maioria absoluta na segunda leitura. Desejava que a Comissão tivesse revelado uma maior flexibilidade e coragem em alguns pontos, tal como estou habituada a ver no senhor Comissário Liikanen. Espero que, pelo menos, sejamos unânimes em afirmar que esta parceria funciona.
Gostaria igualmente de dizer algumas palavras relativamente à parceria. Existem muitos diferendos neste Parlamento, e alguns de nós continuam a afirmar que estes são úteis para explicar à população europeia as diferenças existentes e por que motivo devem ou não votar em determinados partidos. Confesso que, de momento, estou mais interessada no fundo da questão. Estou muito grata aos colegas dos outros grupos pela colaboração extremamente leal e cooperante. Quando olho para a tribuna, para os representantes da indústria cosmética, que estão sentados lá em cima e aguardam naturalmente com grande interesse a nossa decisão de hoje, posso apenas dizer que também sei dar valor à colaboração, em geral leal, com a indústria cosmética, que tem grande interesse neste assunto, e estou consciente de que uma colaboração construtiva gera confiança.
Todas as partes envolvidas - o Parlamento, mas também a indústria, as associações de defesa dos consumidores e também as associações que representam as pessoas alérgicas - estão convictas de que o Parlamento tem hoje, ao meio-dia, uma oportunidade única de adoptar, finalmente, um acto legislativo que, dentro de alguns anos, conduzirá à implementação de uma legislação relativa aos produtos cosméticos que as pessoas desejam e de que necessitam. Espero que hoje, ao meio-dia, tenhamos a coragem de mostrar a nossa posição ao Conselho e à Comissão com uma maioria esmagadora. Caros colegas de outros grupos, terão todo o meu apoio nesta matéria. Espero ter também o vosso apoio. Iremos confirmá-lo hoje e, se necessário, também num processo de conciliação.

García-Orcoyen Tormo (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a sétima modificação da directiva sobre produtos cosméticos trouxe de novo para a mesa de discussão do Parlamento duas questões já amplamente debatidas, após a aprovação da primeira directiva, em 1976, remontando a última revisão a 1993. Essas duas questões são a proibição da experimentação animal e a proibição da comercialização em território comunitário de produtos que tenham sido experimentados em animais.
A relatora, a senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt, realizou um excelente e aprofundado trabalho, mantendo a linha de pensamento do texto da Comissão, que saiu, aliás, melhorado, sobretudo em relação à proposta incongruente de suprimir a proibição de comercialização.
O meu grupo apoiou desde o início essa alteração, considerando, tal como a relatora, que, depois de tantos anos de trabalho e de expectativas goradas no domínio da experimentação animal, era necessário abordar a questão de uma vez por todas, estabelecendo prazos precisos e apoiando e incentivando a indústria cosmética, que deverá mobilizar todos os recursos ao seu alcance para que, salvaguardada plenamente a segurança dos produtos, as experiências em animais sejam definitiva e o mais rapidamente possível abolidas.
Devo acrescentar, todavia, que Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus sempre considerou que a aplicação efectiva da directiva exigia uma certa flexibilização da proposta inicial da relatora, prevendo determinadas excepções, já que, se é verdade que a maior parte dos produtos cosméticos oferece absoluta segurança ao consumidor, sem que os respectivos ingredientes tenham de ser testados em animais, casos há em que os cientistas ainda não puderam obter métodos alternativos fiáveis em relação a produtos que não são, de forma alguma, supérfluos, como é o caso dos produtos solares e dos cremes, que podem provocar certa fotossensibilidade.
Daí que o intenso trabalho desenvolvido, tanto pelo meu grupo como pelos demais grupos parlamentares, tenha incidido na identificação desses casos e na sua inclusão no texto da directiva, tendo as propostas apresentadas merecido larga aceitação por parte da relatora. Sem eximir a indústria cosmética da abolição da experimentação animal, a proposta de directiva prevê uma excepção para testes muito concretos e por um período máximo de dez anos.
Espero, sinceramente, que a alteração mereça o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus no seu conjunto, e que possa contar também com o apoio da assembleia. Estou convencida de que o voto favorável do Parlamento Europeu, não só em relação a esta alteração como ao conjunto da proposta, permitirá, finalmente, a existência de uma regulamentação que concilie de forma equilibrada e justa a protecção dos animais com a protecção dos consumidores.

Whitehead (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de apoiar tanto a orientação das propostas apresentadas pela nossa colega, a senhora deputada Roth-Behrendt, como o objectivo que muitos neste Parlamento têm tentado alcançar ao longo destes últimos dez anos.
Nenhuma outra questão ocupou durante tanto tempo o Parlamento como esta da experimentação animal de produtos cosméticos.
Assim, julgo que a mensagem que devemos transmitir aos Estados-Membros é a de que o Parlamento entende que só quando levarmos a sério esta questão é que a indústria a levará também a sério. Concordo em que há razões para preocupação em domínios importantes, em termos de investigação médica e de uma experimentação muito difícil e muito séria para a qual não existem ainda alternativas válidas. Mas estou convencido de que, enquanto não formos capazes de dar sinais bem claros, reafirmando a posição que tomámos em primeira leitura, não haverá o incentivo proporcionado pela compreensão clara de que as sanções existem e serão aplicadas. A proibição da experimentação animal e a proibição de comercialização desses produtos não são aplicadas.
Não podemos tolerar mais demoras. Gostaria de dizer a todos, inclusive aos Estados-Membros que se esforçaram muito por chegar a acordo sobre uma posição comum que pudéssemos aceitar, que será necessário que nos esforcemos ainda mais. A solução consistirá em emitir em segunda leitura um sinal que coloque o relator e os nossos colegas de todos os partidos numa posição o mais forte possível nas negociações, quando iniciarmos um dos processos de conciliação mais sérios em que participámos já neste Parlamento.

Davies (ELDR).
Senhor Presidente, a experimentação animal é realizada em grande escala em toda a União Europeia e em todo o mundo, para assegurar que produtos como os produtos químicos e farmacêuticos possam ser utilizados com segurança pelos seres humanos. A opinião pública tem deixado bem claro desde há muito que quer pôr termo à experimentação animal realizada com o único objectivo de permitir o desenvolvimento de novos produtos cosméticos para encher as prateleiras das nossas casas de banho, tais como os desodorizantes, sabonetes e champôs que vemos nos escaparates dos supermercados.
Porém, este debate arrasta-se há anos, e parece ser cada vez mais difícil concretizar o desejo da opinião pública. Temos agora um conflito clássico entre o Parlamento, que deixou claro que quer pôr termo à experimentação animal, e o Conselho, que tem feito todo o possível por garantir que não seja aplicada uma proibição de comercialização destes produtos.
Deixámos bem claro que uma proibição da experimentação animal na União Europeia só por si não será suficiente, pois significará apenas que a experimentação passará a ser feita em países exteriores à União Europeia, onde não será possível exercer um controlo adequado. Deve ser aplicada uma proibição de comercialização e deve ser exercida pressão sobre a indústria, para garantir o desenvolvimento de novas alternativas. As propostas apresentadas pelo PPE foram particularmente úteis.
O meu grupo apoiará o apelo da senhora deputada Roth-Behrendt para que seja aplicada quanto antes uma proibição de comercialização. No entanto, é provável que a alteração aprovada hoje seja a do PPE, que abre caminho a um acordo ambicioso, mas realista, entre o Parlamento e o Conselho, que resolva de vez esta questão, pressionando a indústria, mas sem criar problemas insolúveis. Espero que na votação de hoje neste plenário possamos resolver definitivamente esta questão e pôr termo ao sofrimento desnecessário dos animais.

McKenna (Verts/ALE).
Senhor Presidente, apoio a posição da relatora. É totalmente inaceitável torturar animais para melhorar supostamente a nossa aparência. Ao contrário do que diz a indústria de cosméticos, é possível produzir e vender produtos seguros cujos ingredientes não foram testados em animais. Muitas empresas abandonaram há anos essas práticas arcaicas e a grande maioria dos consumidores quer uma proibição imediata. É pois lamentável que a Comissão e o Conselho continuem a tomar o partido da indústria de cosméticos e dos responsáveis pela tortura infligida aos animais para ganhar dinheiro.
A proibição proposta aplicar-se-ia apenas aos produtos testados na UE e não autorizaria as empresas a exportarem a experimentação para outras partes do mundo. Esta prática é inadmissível e queremos pôr-lhe termo, e não relocalizá-la.
O facto de a Comissão não ter aplicado as proibições de experimentação animal e de comercialização, que deveria ter entrado em vigor em 1998, é totalmente inadmissível e o argumento de que a proibição de comercialização levantaria problemas na OMC não tem pés nem cabeça. Existe um precedente jurídico. A adopção da lei relativa às peles de cão e de gato nos EUA demonstra que a protecção dos animais pode ser uma razão legítima para a aplicação de restrições.
No que se refere à rotulagem, estou muito desiludida por o Conselho não ter aprovado a recomendação do Parlamento em primeira leitura no sentido de que a menção 'experimentação animal? deveria constar claramente do rótulo do produto. O consumidor tem direito a ser informado.
No que se refere às substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução que são autorizadas nos cosméticos, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor repetiu o pedido efectuado já em primeira leitura no sentido de que fosse proibida a utilização dessas substâncias nos cosméticos, a não ser que o Comité Científico as avalie e considere seguras. Efectivamente, a posição da comissão em matéria dessas substâncias perigosas foi reforçada, em conformidade com o último parecer do Comité Científico.
Atendendo a que a Comissão proibiu recentemente as substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução na sua revisão das directivas sobre substâncias químicas, mas que admitiu neste caso uma derrogação, é absurdo que a utilização de uma substância seja proibida em tintas e vernizes, mas não nos produtos que aplicamos no corpo. É uma hipocrisia total defender a continuação da tortura infligida aos animais no interesse da segurança, autorizando ao mesmo tempo produtos perigosos.

Sjöstedt (GUE/NGL).
Senhor Presidente, nesta matéria estamos plenamente de acordo com a relatora, a senhora deputada Roth-Behrendt, e com a decisão da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Entendemos que os testes em animais devem ser limitados aos casos em que isso seja de importância vital para a saúde humana, por exemplo quando se trate de medicamentos. É óbvio que não devem ser permitidos tais testes quando se trata de cosméticos.
Por isso, somos a favor da proibição total desses testes em animais e da comercialização dos produtos cosméticos desenvolvidos com recurso a esses testes. Temos de estar cientes de que uma proibição eficaz na UE irá ter efeitos muito positivos sobre o mercado mundial. Fornecerá argumentos a nível do mercado global a favor da erradicação dos testes em animais para estes fins. E servirá para demonstrar que existem alternativas.
Esta questão já é discutida há muito tempo, há demasiado tempo. Fiquei surpreendido com a posição da Comissão, que tenho de considerar ultrapassada, e por não ser claro para todos que é tempo de tomar esta decisão. Uma decisão consistente, que proíba a comercialização daqueles produtos irá acelerar um desenvolvimento tecnológico conducente a alternativas. Só por isto, já será uma decisão positiva.
Foi referida a possibilidade de um conflito no âmbito da OMC. Penso que já anteriormente se exagerou este risco mas, se uma decisão destas for contestada na OMC, caberá à UE travar esse combate, e travá-lo até ao fim. Trata-se de um combate em defesa de princípios, em defesa do direito de colocar a saúde dos animais e das pessoas acima da lógica do mercado livre. Devemos estar prontos para lutar por este direito.

Nobilia (UEN).
Senhor Presidente, em primeiro lugar, há que reconhecer o importante trabalho realizado pela relatora, muito embora alguns aspectos por ela tratados suscitem reticências. Na maior parte desses casos, pensamos que, dentro do espírito sempre demonstrado por este Parlamento em termos de desenvolvimento e civismo, na convicção profunda dos seus ideais fundamentais, não podemos renunciar a eles.
É o caso, entre outros, das experiências com animais, em que continuar a transgredir o limite, atrasando, em consequência disso, a investigação de métodos alternativos de experimentação, significa não incentivar essa mesma investigação e continuar a recorrer a práticas que se conciliam mal com os objectivos de bem-estar e de civismo.
O único ponto do relatório da colega Roth-Behrendt que eu não compreendo é o que diz respeito à sua alteração 28, ex-alteração 26, ao texto da Comissão, contendo a lista das substâncias alergénicas. É evidente que o respeito a demonstrar em relação aos animais se aplica também, em igual medida, em relação ao ser humano, pelo que a imposição de um limite à utilização de substâncias de comprovada capacidade alergénica é um dever.
No âmbito das vinte e seis substâncias enumeradas na alteração, há certamente treze, como a relatora justamente refere, cuja capacidade alergénica se encontra comprovada, estando portanto justificados os limites da sua presença nos produtos. Temos depois outros treze cuja nocividade excessiva deve ser comprovada, como de resto a relatora afirma indirectamente, especificando que o Comité Científico, unicamente a título de precaução e na expectativa de maiores aprofundamentos, indicou limites de emprego para elas. Trata-se de uma precaução indirecta, no sentido em que, para esses ingredientes e com esses limites, não pode existir - admitindo que exista - absolutamente nenhuma nocividade. O que acontece é que, entre essas últimas treze substâncias, há onze designadas óleos essenciais naturais que, utilizadas dentro dos limites indicados, é como não estando a ser utilizadas, e a preocupação daí resultante não se restringe à qualidade do produto mas sim à eliminação de economias agrícolas locais, principalmente do Sul da Europa e, em especial, de França e de Itália, que produzem a matéria de base: jasmim, citrinos em geral e, em especial, bergamota.

Blokland (EDD).
O nosso grupo político sempre insistiu em que, no domínio do bem-estar dos animais, é da maior importância estabelecer normas rigorosas válidas para toda a União Europeia. Acredito que todos os animais são criaturas de Deus, pelo que cada animal deve ser tratado por nós com respeito, e não pode ser usado - como, infelizmente, muitas vezes acontece - como um artigo descartável. Estou convencido de que os animais nos foram dados para serem usados como alimento e - na medida do estritamente necessário - para o desenvolvimento e o ensaio de medicamentos. Outra forma de uso dos animais - ou, melhor, de abuso - é simplesmente inaceitável.
Somos, por isso, a favor de uma proibição europeia da experimentação com animais no domínio dos produtos cosméticos. No entanto, e em oposição ao Conselho, somos de opinião de que uma proibição europeia dos ensaios só por si não basta, já que dela resulta que os ensaios em animais continuam a ser feitos fora da Europa. Só uma proibição dos ensaios combinada com uma proibição europeia do comércio de produtos cosméticos ensaiados em animais é que obriga a indústria dos cosméticos a levar a sério em todo o mundo os métodos que não incluem ensaios em animais. A este propósito, gostaria de observar que temos de assegurar que os produtores de países terceiros não são tratados em desvantagem relativamente aos produtores europeus, até porque isso seria contra as regras da OMC. É também da maior importância que os países não europeus sejam informados em tempo útil, para poderem cumprir as proibições. 
Exorto, pois, os senhores deputados a votarem a favor da proposta da senhora deputada Roth-Behrendt. Desse modo, estaremos a dar um sinal claro ao Conselho no sentido de que somos de opinião de que só dessa maneira se pode pôr termo ao sofrimento desnecessário e inaceitável dos animais ligado ao desenvolvimento e à venda de cosméticos. Esperemos que assim se consiga, após um atraso desnecessário, de vários anos, pôr termo aos abusos neste sector. Obrigado pela vossa atenção.
Florenz (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cara Dagmar Roth-Behrendt, as experimentações animais de produtos cosméticos têm de ser abolidas, e o mais rapidamente possível. Isto já tinha sido decidido neste Parlamento em 1993, mas o problema é que nessa altura tínhamos um parceiro muito débil ao nosso lado. E parece que o problema persiste. Esse parceiro débil é a Comissão. Nestes últimos anos, esta nem sempre demonstrou a garra necessária para defender estas decisões europeias também ao nível da OMC, para que os parceiros da OMC percebam rapidamente que estamos dispostos a avançar. Queremos induzi-los a actuar mediante uma pressão positiva.
É por este motivo, Senhor Comissário Liikanen - não obstante toda a estima pessoal que tenho por si -, que estou muito desiludido com a sua proposta e espero que no próximo debate consigamos finalmente uma proibição dos ensaios com animais, num prazo de cinco ou seis anos se dependesse de mim. Mas após estes cinco ou seis anos - e este é o aspecto decisivo - o golpe tem de ser fatal. Todos têm de saber que, após cinco ou seis anos, os ensaios com animais chegam efectivamente ao fim, com as excepções cientificamente fundamentadas que queremos estabelecer, aqui e agora. Sabemos que todos os princípios admitem excepções. Mas as excepções têm de permanecer excepções. Por este motivo não poderá acontecer novamente que, dentro de cinco anos, nos seja apresentado um novo documento que fará reiniciar o debate. Não conseguiremos explicar isto aos nossos filhos e tão-pouco o conseguiríamos explicar face ao mundo vido.
A Comissão tem poder suficiente para enfrentar com razoável antecedência os seus parceiros da OMC em todo o mundo. Isto ficou comprovado de forma extraordinária no caso das armadilhas de mandíbulas (leghole traps), nos casos das peles de animais. Se os outros países parceiros na OMC não forem apanhados de surpresa, mas sim incluídos no debate com suficiente antecedência, é perfeitamente possível encontrar um caminho. Senhor Comissário, quero encorajá-lo a seguir esse caminho. A sua personalidade é suficientemente forte para assumir um papel de liderança em todo o mundo também nesta questão. É neste sentido que o quero encorajar expressamente.
van den Bos (ELDR).
É feio conseguir beleza à custa do sofrimento dos animais. Os ensaios em animais só podem ter lugar em caso de absoluta necessidade, o que não acontece no caso dos cosméticos. Tem, por isso, de haver tanto uma proibição de venda como uma proibição dos ensaios. Quanto mais depressa melhor.
É pena que sejam necessários compromissos. A rotulagem de produtos ensaiados em animais deve imediatamente passar a ser obrigatória. É da maior importância que as empresas, a ciência e as autoridades passem a investir muito mais em métodos alternativos, já que se continua a recorrer muito pouco aos conhecimentos obtidos por estes métodos. Os processos de validação devem ser acelerados. Quarenta mil animais por ano são quarenta mil a mais. A substituição, a diminuição e o aperfeiçoamento dos ensaios em animais são uma questão ética. Os animais são demasiadamente belos para serem tratados de maneira tão feia.
de Roo (Verts/ALE).
Senhor Presidente, em primeiro lugar queria exprimir o meu apreço pela senhora deputada Roth-Behrendt, pelo bom trabalho que realizou e pela sua firmeza neste debate. Quarenta mil animais por ano são quarenta mil a mais, tal como o senhor deputado van den Bos já teve oportunidade de dizer. A Body Shop já há vinte cinco anos começou com cosméticos que não são ensaiados em animais. Já há vinte e cinco anos que mostram que isso é possível. Essa política da Body Shop deve passar a ser política europeia corrente. E o mais rapidamente possível. Não percebo por que razão os democratas-cristãos querem esperar mais dez anos. Se queremos aquele resultado, temos simplesmente de dizer: o mais cedo possível. Tenho todo o gosto em discutir um conflito comercial com os Estados Unidos ou eventualmente com outros parceiros na OMC. A diminuição do sofrimento dos animais é o desejo expresso da população europeia e nós, enquanto deputados ao Parlamento Europeu, temos de lhe dar ouvidos.
Seppänen (GUE/NGL).
Senhor Presidente, argumenta-se muitas vezes que os EUA e os países que os acompanham na sua guerra unilateral contra o terrorismo se regem pelos mesmos valores. O que não se diz em voz alta é em que é que se baseiam esses valores. Sabe-se, todavia, que as ideias elevadas em matéria de comércio não fazem parte dos valores do Presidente Bush. Os EUA não possuem valores que levem os americanos a defender os alimentos isentos de hormonas, as variedades livres de OGM ou os produtos cosméticos não experimentados em animais.
Diante deste panorama, não faz qualquer sentido a posição comum do Conselho relativa à aceitação, por parte da OCDE, da proibição da comercialização de cosméticos que tenham sido experimentados em animais. As decisões no seio da OCDE são tomadas por unanimidade e sem justificações, o que permite que os EUA imponham os seus valores à UE. Seria mais honesto esclarecer no âmbito da OMC se a proibição da comercialização de produtos cosméticos experimentados em animais está em harmonia com as sua regras. Se fosse preciso, esta matéria poderia ser levada ao sistema de resolução de litígios da OMC, onde a proibição poderia ser defendida sem que a outra parte pudesse impor o resultado de forma unilateral.
Há que esclarecer no âmbito da OMC se o comércio mundial pode basear-se em regras ético-morais. O Parlamento Europeu tem utilizado fortes argumentações desse teor para exigir a proibição da experimentação de produtos cosméticos em animais e a proibição da comercialização no espaço da UE de produtos cosméticos experimentados em animais e provenientes de países terceiros.

Bowis (PPE-DE).
Senhor Presidente, este debate está corrompido pela hipocrisia. Vemos à venda produtos anunciados como não tendo sido testados em animais, quando os fabricantes sabem perfeitamente que os produtos podem não ter sido testados em animais, mas que os ingredientes o foram. Vemos países como o meu, que proclama que proibiu a experimentação animal, quando tudo o que fez foi exportar essa experimentação para países onde os animais são ainda menos respeitados.
O que temos de fazer e o que o relatório nos propõe é proibir a comercialização de produtos testados em animais. Claro que precisamos de garantir que a segurança seja o nosso principal critério. A saúde humana não pode ser posta em risco pela nossa actuação. Temos de ter em conta toda a gama de produtos que estão aqui em causa, pois não se trata apenas dos cosméticos que aplicamos na cara, mas também dos dentífricos, dos produtos de protecção solar, dos produtos para bebés, dos produtos de limpeza das lentes, etc.
O nosso objectivo deve consistir em estabelecer um calendário realista de eliminação gradual dos produtos testados em animais, fixando uma data limite para cada um desses testes. Temos de conciliar os interesses da saúde humana com os da protecção dos animais, o que é possível.
As nossas alterações proibiriam com efeito imediato os testes para os quais existem métodos alternativos validados. Estabeleceriam um prazo para cada um dos outros, em função do estádio em que se encontra o processo de validação do método alternativo, prazo esse que seria no máximo de cinco anos. Reconheceriam que há três testes para os quais não existem por enquanto métodos alternativos e concederiam um prazo máximo de dez anos para encontrar essas alternativas, ao fim do qual esses testes deveriam também cessar.
Estamos fartos de esperar por uma solução para esta questão. Já esperámos cinco anos; esperámos 1 825 dias desde a data em que esta medida deveria ter entrado em vigor. Entretanto, foi infligido sofrimento e foram destruídos 190 000 animais. Queremos acabar com isso. Precisamos de produtos cosméticos seguros. Precisamos de garantir a segurança da saúde humana e precisamos de pôr termo à experimentação animal. Está na altura de resolver definitivamente esta questão.

Clegg (ELDR).
Senhor Presidente, fiquei muito surpreendido com a argumentação do Conselho e da Comissão sugerindo que uma proibição de comercialização seria, como dizem, "vulnerável no âmbito da OMC", apesar de as regras da OMC neste domínio serem muito pouco claras. Há tantas probabilidades de uma proibição de comercialização ser como não ser vulnerável no âmbito da OMC. A verdade é que a argumentação baseada nas regras da OMC é puramente hipotética. A meu ver, não é correcto desviarmo-nos da argumentação de base a favor e contra a proibição de comercialização para um debate muito mais esotérico e intrincado sobre a legislação da OMC. Seria muito mais honesto adoptar a abordagem defendida pelo Parlamento, a saber, aprovar quanto antes uma proibição de comercialização e tratar depois separadamente os aspectos relacionados com a OMC, na eventualidade pouco provável de a nossa legislação ser posta em causa com êxito na OMC. Seria essa a abordagem mais correcta, tanto em princípio, como na prática.

Flemming (PPE-DE).
Senhor Comissário, hoje tenho de o censurar pela sua hostilidade para com a indústria. O que pensa realmente que é possível fazer com a indústria europeia?
Primeiro é dito que isto acabará em 1998, depois em 2000, depois em 2002, e agora o senhor Comissário chega-nos com uma proposta em que não diz absolutamente nada. Como pensa que trabalham os industriais? Semelhante ideia só poderia ocorrer a um funcionário que nunca tenha tido de investir um único centavo na sua própria indústria. A indústria europeia já poderia ter vivido há muito tempo um novo boom no sector dos produtos cosméticos. E o senhor impediu-o! Em 1996, foram reunidas as assinaturas de quatro milhões de pessoas, artistas, mulheres bonitas que gostam de usar produtos cosméticos. E agora o senhor chega aqui e diz que já não queremos torturar animais na União Europeia, mas vamos fazê-lo um pouco mais longe. Pensa que o Parlamento, as mulheres bonitas e os artistas são imbecis? Por quem nos toma? Acredita efectivamente que somos racistas e xenófobos ao ponto de rejeitarmos que os animais sejam torturados perto de nós, na União Europeia, mas de aceitarmos que cães húngaros ou polacos o sejam? Considero isto uma monstruosidade e uma falta de respeito pelos quatro milhões de pessoas que expressaram a sua oposição com a sua assinatura.
Sabe, há uma frase muito bonita que diz o seguinte: 'Chegará o dia em que matar um animal será um acto tão criminoso como matar um ser humano?. Não foi um qualquer defensor louco dos animais que afirmou isto, mas talvez um dos maiores artistas de todos os tempos, Leonardo da Vinci. Senhor Comissário, jamais voltará a ouvir o seu nome associado a Leonardo da Vinci. O senhor não será certamente um grande artista, não será certamente sensível, mas poderia revelar um pouco mais de compreensão pelo assunto que hoje aqui discutimos.
Gostaria de agradecer à colega Dagmar Roth-Behrendt pelo trabalho realizado e, especialmente também, à colega Christina García-Orcoyen. Uma aliança rara, Senhor Comissário, que penso deve temer.
Moreira da Silva (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, as minhas primeiras palavras são para felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho, tanto na primeira leitura como na segunda. Este relatório concretizou propostas em matérias para as quais a proposta da Comissão não tinha sido suficientemente abrangente nem ambiciosa e a verdade é que algumas dessas propostas voltaram a não ser aceites na posição comum. Por isso, parece-me que há três matérias para as quais este Parlamento deve chamar a atenção tanto da Comissão como do Conselho. Em primeiro lugar, a necessidade de interdição de todas as substâncias potencialmente cancerígenas ou tóxicas nos produtos cosméticos; em segundo lugar, a proibição do uso de fragrâncias nos produtos destinados especialmente a crianças, dados os riscos de reacção alérgica que lhes podem estar associados; e, em terceiro lugar, a questão mais quente deste debate que é a dos testes com animais.
Penso que tanto a posição do Conselho como a posição da Comissão não são aceitáveis. Por um lado, a Comissão dá um passo atrás em relação à legislação que estava em vigor, isto é, face ao incumprimento da legislação que estava em vigor, a Comissão prefere deixar de falar em proibição de comercialização. Da parte do Conselho, verifica-se um passo em frente, pois atira para cima, para a OCDE, a regulação de uma matéria que compete à União Europeia definir. Não sei se este recurso à OCDE é mais um sintoma da deriva intergovernamental que está a afectar o Conselho nos últimos tempos e, por isso, penso que a posição da relatora é a mais correcta: devemos proibir os testes com animais na Europa, devemos avançar para a proibição da comercialização e para a promoção de métodos alternativos.

Trakatellis (PPE-DE).
Senhor Presidente, vou apenas tentar desenvolver um ponto que considero importante. Tem a ver com a possibilidade de escolhermos determinados produtos e com experiências em animais quando não é possível recorrer a métodos alternativos. Por outras palavras, deveremos ter cuidado ao votar as alterações que permitem a utilização de métodos alternativos sobretudo nos casos de toxicidade e reprodução onde presentemente não existem testes alternativos satisfatórios. De resto, também eu concordo inteiramente com a relatora quando considera que, sempre que for possível utilizar métodos alternativos, deveremos evitar a utilização de animais e recorrer a esses métodos alternativos in vitro. Por conseguinte, a alteração que apresentei juntamente com outros colegas visa possibilitar a utilização de métodos alternativos, excepto naqueles casos em que não existe a possibilidade de substituir os animais. Devo frisar que a prioridade é a saúde da pessoa e em seguida, evidentemente, o respeito e a protecção dos animais.
Quero acreditar que o Parlamento vai votar a favor das alterações que oferecem essa possibilidade até esses testes serem substituídos por métodos alternativos in vitro. Actualmente, repito e sublinho, não existem métodos in vitro satisfatórios e considero inútil e absurdo excluirmos todas as possibilidades, quando não existem métodos alternativos para todas as situações.

Jackson (PPE-DE).
Senhor Presidente, até aqui concordei com todos os intervenientes no debate. É inadmissível que, ao mesmo tempo que fazemos enormes progressos científicos, continuemos a aceitar que seja infligido sofrimento a pequenos animais, para verificar se um novo creme facial é seguro.
Gostaria de manifestar o meu apoio total ao relatório. A relatora propõe uma boa solução de compromisso: a proibição não seria imediata, mas entraria em vigor dentro de cinco anos, o que significa que, na prática, demos um prazo de 15 anos às empresas em causa, pois começámos a debater esta questão há cerca de dez anos. Apoio também a ideia de que nos devemos mostrar responsáveis (uma ideia que é estranha aos Verdes), aplicando a proibição de comercialização à medida que sejam desenvolvidos métodos de teste alternativos, nos casos em que essas alternativas ainda não existem, ainda que seja necessário estabelecer um prazo para o desenvolvimento desses testes, talvez de dez anos. O relatório do Parlamento conferirá nova urgência à busca de alternativas.
Tenho duas perguntas a fazer à Comissão e espero que o senhor Comissário Liikanen, quando nos der a sua resposta, aborde especificamente as minhas observações sobre as alterações 21 e 28. Os senhores deputados Nisticò e Nobilia colocaram já anteriormente a mesma questão.
Preocupa-me muito o facto de as alterações 21 e 28 introduzirem requisitos de rotulagem desnecessários no que se refere às fragrâncias, aromas e óleos essenciais, que poderão ter efeitos muito negativos para a composição e a disponibilização dos produtos, bem como para a viabilidade de algumas pequenas empresas que os produzem. A relatora propõe um sistema de rotulagem muito pormenorizado quando os produtos contêm perfumes ou aromas, mesmo em quantidades muito pequenas. Efectivamente, apesar de estes requisitos se destinarem a proteger o pequeno número de consumidores que sofrem de alergias a determinadas fragrâncias, a proposta não terá vantagens significativas do ponto de vista da saúde pública. Para alguns indivíduos alérgicos é possível que não existam fragrâncias seguras. O melhor que fazem, e os próprios sabem-no bem, é evitar todos os produtos perfumados.
A relatora está a reagir a declarações do Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores, que diz assumir a defesa dos interesses das pessoas que sofrem de alergias, mas para o qual, como é bem evidente, esta questão se insere na guerra que move aos produtos químicos. Devo dizer que não recebi queixas de doentes alérgicos nesta matéria.
A Associação Europeia de Aromas e Fragrâncias observa que as alterações imporão aos consumidores produtos em cuja rotulagem se faz referência a um máximo de 50 ingredientes, em 11 línguas. É estúpido e desnecessário. Além disso, há o risco de que alguns óleos essenciais sejam retirados das fórmulas, o que seria prejudicial para os interesses económicos de alguns países, entre eles países muito pobres. Estas alterações são prejudiciais e desnecessárias, para os consumidores e para a indústria. Espero que a relatora considere a possibilidade de as retirar e que a Comissão e o Conselho as rejeitem.

Roth-Behrendt (PSE)
Senhor Presidente, agradeço a oportunidade que me deu de, no final, poder de novo agradecer este debate. Foi um debate muito animado, carregado de emoções e de sensatez, e que abordou diversos aspectos da questão. Gostaria de agradecer este facto aos colegas que participaram activamente no debate. Agradeço à senhora deputada Flemming pelo facto de me ter chamado a atenção para Leonardo da Vinci e durante todo este tempo tentei estabelecer semelhanças entre o senhor Comissário Liikanen e Leonardo da Vinci. Talvez o senhor Comissário Liikanen nos surpreenda com a sua resposta e nos comunique que existem, efectivamente, semelhanças entre ambos e que, bem no fundo do coração, simpatiza com a proposta do Parlamento. Agradeço a todos os colegas que me apoiaram e que - como espero -, no momento da votação, ao meio-dia, apoiarão as propostas em número igualmente elevado. Se forem necessárias alterações cosméticas - que vêm mesmo a propósito -, estou convencida de que essas terão de ser efectuadas no âmbito do processo de conciliação.
Gostaria de comentar brevemente os pontos focados pelo senhor deputado Nobilia e, no final, pela senhora deputada Jackson. À senhora Jackson deputada tenho de dizer o seguinte: mesmo que o quisesse, não poderia retirar as alterações, uma vez que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor as aceitou por 44 votos a favor. Por este motivo, esta passa a ser também a posição da comissão e não apenas a minha, e vou defendê-la fielmente na minha qualidade de relatora do Parlamento.
Além disso, gostaria de dizer que sou jurista e não especialista em ciências naturais e que, por este motivo, fiz algo muito simples. Assumi a posição do Comité Científico dos Produtos Cosméticos, na qual se reúnem cientistas da União Europeia que verificaram que 26 substâncias originam reacções alérgicas, 13 das quais reacções fortemente alérgicas e outras 13 reacções alérgenas. O facto de estas substâncias deverem ser indicadas é, para mim, a coisa mais natural deste mundo. Indicamos a presença de nozes no chocolate e de toda uma série de outras substâncias no interesse das pessoas alérgicas e temos de o fazer também neste caso. Entendo perfeitamente o facto de a indústria de óleos aromáticos ter despertado tarde demais e tentar agora influenciar-nos a todos três dias antes da votação. A minha intenção também não é proibir os seus produtos, mas quero que as substâncias sejam indicadas numa língua, não em onze, com a designação química na lista dos ingredientes, tal como aliás o Comité Científico dos Produtos Cosméticos o sugeriu. Estou convicta de que é esta a nossa obrigação para com os consumidores da União Europeia.

Liikanen
. (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão, gostaria de agradecer este relatório à senhora deputada Roth-Behrendt e à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e de os felicitar pelo esplêndido trabalho que fizeram.
O desejo de melhorar a protecção do consumidor manifestado pelo Parlamento no seu parecer em primeira leitura foi tido em conta em grande medida na posição comum. Dito isto, compreendo que a avaliação do Parlamento possa ser diferente e respeito-a plenamente, como foi aqui confirmado hoje.
A Comissão e o Conselho congratulam-se muito em especial com as propostas relacionadas com algumas categorias de produtos, tais como os produtos para crianças ou de higiene íntima, e com o requisito de prolongamento do prazo de validade para além da data de validade mínima, que são claramente vantajosas para o consumidor.
A Comissão partilha da preocupação do Parlamento com a utilização de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. A directiva relativa aos produtos cosméticos regula já a utilização dessas substâncias a nível sectorial.
No entanto, para que seja possível encontrar uma solução consistente e sustentável para essas substâncias, foram introduzidas disposições específicas destinadas a reforçar o quadro jurídico, respeitando simultaneamente o princípio fundamental da avaliação dos riscos. Por outro lado, a Comissão propõe também novas medidas relativas a estas novas substâncias no seu Livro Branco sobre a futura política em matéria de substâncias químicas e estamos agora a estudar propostas concretas, com a minha colega, a senhora Comissária Wallström.
No que se refere à questão das alergias às fragrâncias, a Comissão e o Conselho congratulam-se com a instituição de um sistema de rotulagem dos ingredientes alergénicos das fragrâncias, que contribuirá para melhorar os requisitos de rotulagem actuais, permitindo que os consumidores que são alérgicos a certos ingredientes evitem os produtos que os contêm.
No que se refere à questão da experimentação animal, todos sabemos até que ponto é difícil e delicada, nomeadamente porque suscita grandes preocupações à opinião pública. Estamos todos de acordo com o objectivo de reduzir o sofrimento infligido aos animais na experimentação.
Esta questão está ligada a muitos outros domínios políticos e, portanto, estamos a trabalhar em cooperação estreita e permanente com os meus colegas, os senhores Comissários Byrne e Lamy, que são responsáveis pela saúde e protecção dos consumidores e pelas questões comerciais, respectivamente.
A posição comum de compromisso do Conselho teve em conta estes aspectos, numa nova abordagem global. Constitui uma solução equilibrada, com vantagens genuínas do ponto de vista da protecção dos animais, mas que salvaguarda a saúde dos consumidores e tem em conta o impacto das nossas decisões internas a nível internacional. Entendemos que esta abordagem equivale a um passo em frente positivo e dá um sinal político de que as vossas preocupações foram tidas em consideração, na medida em que é reintroduzida a proibição de comercialização.
A solução proposta, que consiste em proibir a experimentação animal na UE, sempre que possível, e na utilização obrigatória de todos os métodos alternativos, assim que possível, parece constituir uma melhoria. Conduzirá à gestão da experimentação animal no interior da União Europeia, dando assim resposta à crítica sobre a exportação do problema.
Ainda não existem métodos alternativos validados e aceitáveis de análise de vários parâmetros toxicológicos, cujo conhecimento é indispensável para proceder a uma avaliação exaustiva dos riscos de saúde dos ingredientes dos produtos cosméticos que permita assegurar um elevado nível de protecção do consumidor, e é impossível prever quando é que estarão disponíveis todos os métodos alternativos necessários.
Finalmente, a União Europeia tem de assegurar o cumprimento das suas obrigações internacionais, mas a garantia de um nível de segurança o mais elevado possível é um objectivo essencial. Uma proibição total da experimentação animal poria em risco a segurança dos cosméticos e, portanto, a saúde humana.
A proibição de comercialização, associada à validação a nível da OCDE e à exclusão de datas definitivas, reduz o risco de contestação no âmbito do sistema de resolução de litígios da OMC. A União Europeia, com o apoio forte do Parlamento Europeu, está a tentar promover no âmbito da OMC considerações relacionadas com a protecção dos animais. Contudo, até à data essa proposta tem recebido pouco apoio por parte dos membros da OMC.
Alguns colegas argumentaram que a UE deverá aplicar essa proibição, ver se é contestada por outros membros da OMC e depois, se necessário, considerar a medida à luz da oposição da OMC. Coloquei esta questão aos meus colegas responsáveis pelas relações com a OMC e a sua resposta foi a seguinte: essa forma de actuar teria um custo político, pois reforçaria uma suspeita já muito divulgada entre os países em desenvolvimento, a saber, que os países desenvolvidos, apesar dos compromissos assumidos no âmbito dos acordos da OMC, tencionam utilizar o seu poderio comercial para impor aos outros os seus valores e prioridades éticas. Nestas circunstâncias, provocar um processo na OMC seria contraproducente, pois aumentaria a polarização entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e reduziria as probabilidades de êxito dos esforços da UE no sentido de introduzir nas discussões da OMC questões corno a protecção dos animais e considerações de ordem social e ambiental. É esta a opinião dos meus colegas responsáveis pelas relações com a OMC neste domínio.
Estou convencido de que a continuação de um trabalho desenvolvido em estreita colaboração entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão permitirá encontrar finalmente uma solução equilibrada, que tenha vantagens genuínas do ponto de vista da protecção dos animais, ao mesmo tempo que salvaguarda a saúde dos consumidores e os nossos compromissos internacionais.
A senhora deputada Jackson colocou duas questões detalhadas relativas às alterações 21 e 28. No que se refere à segunda parte da alteração 28, em princípio podemos aceitar a lista dos alergéneos aromáticos reconhecidos do anexo 3, de acordo com as modalidades sugeridas, mas deverá assumir a forma de uma directiva da Comissão. A Comissão rejeitará a primeira parte da alteração.
A alteração proposta do anexo 3 deverá ser aplicada através de uma directiva da Comissão que adapte o progresso técnico no âmbito do processo de comitologia. No que se refere à alteração 21 sobre a lista de fragrâncias, esta alteração exige uma lista completa dos ingredientes, incluindo a composição dos perfumes.
Atendendo ao grande número de ingredientes que compõem as fragrâncias, a indicação de todos os ingredientes das fragrâncias não seria viável ou útil para os consumidores e os dermatologistas e não seria proporcional aos riscos previsíveis. Além disso, a supressão deste parágrafo eliminaria a base jurídica que permite pedir que sejam indicadas as fragrâncias com efeitos alergénicos potenciais, tal como se solicita na alteração 26, que foi introduzida na posição comum.
Em suma, a Comissão pode aceitar em princípio a primeira parte da alteração 1, a primeira parte da alteração 5, a segunda parte da alteração 27 e a segunda parte da alteração 28. Porém, a Comissão não pode aceitar a segunda parte da alteração 1, as alterações 2 a 5, segunda parte, as alterações 6 a 27, primeira parte, a primeira parte da alteração 28 e as alterações 29 a 33.

Presidente. -
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0141/2002) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (14402/1/2001 - C5-0069/2002 - 2000/0323(COD)) tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, tratamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CEE do Conselho (relator: deputado Nisticò).

Nisticò (PPE-DE)
Senhor Presidente, desejo manifestar a mais viva satisfação pela aprovação, em 23 de Abril último, em comissão, da directiva sobre as normas de qualidade e segurança do sangue, sem que, fundamentalmente, tenha havido um afastamento significativo em relação à posição e às alterações apresentadas pelo Parlamento. Em meu entender, pode ser finalmente aprovada, em segunda leitura, uma directiva que oferece as máximas garantias, sobretudo para benefício dos doentes e dos consumidores, relativamente à qualidade e à segurança do sangue e dos seus componentes, a fim de evitar infecções e complicações que, no passado, foram objecto de tantos escândalos e de tantos desastres.
A aprovação de uma nova directiva europeia, que prevê os mesmos padrões de qualidade do sangue, permitirá finalmente a livre circulação do sangue e dos seus componentes em todos os países da União Europeia, bem como o desaparecimento de restrições indesejadas à deslocação de dadores de um país para o outro. Elevados padrões de qualidade e de segurança deverão caracterizar todas as fases do percurso transfusional, desde a colheita a partir do dador até à análise mediante testes laboratoriais específicos e actualizados, passando pelo tratamento, armazenamento, distribuição e utilização do sangue humano total e dos seus componentes.
Como todos certamente estarão lembrados, o ponto mais crítico e conflituoso da directiva no seio da nossa comissão e em assembleia plenária teve a ver com as chamadas 'dádivas voluntárias e não remuneradas?. Sobre essa questão, a posição comum, aprovada pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, resolve, na minha opinião, todas as controvérsias. Com efeito, o artigo 4º, com base no princípio da subsidiariedade, diz o seguinte: 'Os Estados-Membros podem, nomeadamente, introduzir requisitos a que devem obedecer as dádivas voluntárias e não remuneradas?; além disso, 'os Estados-Membros podem limitar ou proibir a importação de sangue e dos seus componentes, se estes forem provenientes de dadores remunerados?.
Na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor inicialmente foi eliminada a frase: 'desde que estejam reunidas as condições previstas no artigo 30º do Tratado?. Neste momento existe uma nova alteração apresentada pelos socialistas, segundo a qual todos os Estados-Membros podem proibir ou limitar as importações de sangue e dos seus componentes a fim de assegurar um alto nível de protecção da saúde e de alcançar os objectivos previstos no nº 1 do artigo 19º, desde que sejam respeitadas as condições do Tratado: parece-me um bom compromisso que pode ser apoiado.
Relativamente às dádivas voluntárias e não remuneradas, a posição comum prevê, no artigo 19º, algumas disposições específicas; em especial no seu nº 1, os Estados-Membros deverão encorajar as dádivas voluntárias e não remuneradas e garantir que o sangue, tanto quanto possível, seja fornecido mediante essas dádivas. Penso que se trata de uma disposição muito equilibrada e que essa posição já foi aprovada em comissão. O nº 2 do artigo 19º diz, em termos genéricos, que os Estados deverão informar os outros Estados-Membros e a Comissão acerca das medidas tomadas para alcançar o objectivo do nº 1. A esse respeito, gostaria de apresentar uma alteração oral, com base na qual essas informações passem a ser facultadas pelos Estados-Membros de três em três anos e não de dois em dois anos, uma vez que isso está em sintonia com o que é referido num artigo posterior.
Além disso, ainda em relação às dádivas voluntárias e não remuneradas, alguns colegas pediram para introduzir a definição do Conselho da Europa nos artigos já estruturados e, em especial, no artigo 3º. Em princípio, concordo com a definição do Conselho da Europa, mas considero suficiente que se faça referência a ela no considerando 23, exactamente tal como ele está redigido, onde se especifica que essa definição 'deverá? - e não 'deve? - ser tida em linha de conta pelos Estados-Membros. Portanto, sou contra tanto a alteração 7 como a alteração 19, que pretendem inserir a definição de 'dádiva voluntária e não remunerada? em termos literais e de uma forma rígida. Na verdade, considero necessário, a fim de incentivar os dadores, dispor de uma certa flexibilidade. Senhor Comissário, sobre a definição de 'não remuneração?, cada Estado-Membro tem uma sensibilidade, tradições e uma cultura diferentes que, na minha opinião, devem absolutamente ser respeitadas.
Não compete à Europa impor aos diferentes Estados-Membros critérios rígidos de definição. O que é fundamental? É ter um número suficiente de dadores para alcançar o objectivo mais importante, que é o de não se chegar a uma blood shortage, a uma falta de sangue e dos seus componentes.
Outro ponto controverso diz respeito à pessoa responsável. Em meu entender, deve ser deixada, com uma alteração de compromisso, liberdade aos diferentes Estados-Membros, de acordo com o princípio da subsidiariedade, para decidirem o tipo de qualificação que a pessoa responsável deve ter.
Para terminar, faço votos de que esta directiva possa finalmente ver a luz e ser aprovada.

Oomen-Ruijten (PPE-DE).
Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao senhor deputado Bowis por me deixar abandonar a sessão, já que tenho de receber um grupo de visitantes, um coro, que daqui a pouco vai inaugurar a semana neerlandesa. Por esta razão, queria estar lá fora às onze horas.
Senhor Presidente, não é a primeira vez que tem lugar um debate muito emotivo e arrebatado sobre o aprovisionamento de sangue. As opiniões divergem, inclusivamente entre o meu grande amigo deputado Nisticò e eu mesma. Há, no entanto, uma coisa sobre a qual estamos de acordo, a saber, que a segurança do aprovisionamento de sangue deve prevalecer, já que tantas pessoas dependem de produtos do sangue. As organizações de doentes envolveram-se, e muito bem, no debate, mas também entre elas há divergências de opiniões. De resto, as divergências de opinião têm correspondência com o facto de um Estado-Membro ser ou não auto-suficiente em matéria de organização do aprovisionamento e produção de sangue.
Sou de um Estado-Membro que em prevalece a auto-suficiência e a dádiva voluntária, o chamado 'princípio por nada? está na base da organização do nosso aprovisionamento de sangue. Não posso nem quero - e digo isto ao senhor deputado Nisticò - impor o nosso princípio a outros países. O senhor deputado Nisticò pediu subsidiariedade. Isso não pode implicar que o nosso princípio do voluntariado 'por nada? se instale. É por isso que peço ao senhor deputado Nisticò para incluir os princípios estabelecidos na primeira leitura do Parlamento e confirmados na segunda leitura na Comissão do Meio Ambiente. Isso implica que devemos emitir um parecer positivo sobre os acordos alcançados no âmbito do trílogo, em que estiveram envolvidos o senhor deputado Lund, o senhor deputado Nisticò e outros, e nos termos dos quais os neerlandeses, os Estados-Membros nórdicos podem continuar a dispor da sua própria organização, ou seja o conteúdo da alteração 19. Estou disposta, Senhor Deputado Nisticò, a retirar o meu apoio à alteração 7, se o senhor deputado me puder garantir, no âmbito da subsidiariedade, que a alteração 19 também é apoiada, mesmo por deputados cujo país pratica outro sistema.
Senhor Presidente, permita-me que me refira ainda a uma segunda alteração. Deveríamos apoiar - o senhor deputado Nisticò também está a favor - a alteração 20, o compromisso do senhor deputado Lund em substituição da alteração 10, nos termos do qual um Estado-Membro pode continuar a definir a sua própria organização e o seu próprio aprovisionamento de sangue. Dou todo o meu apoio ao compromisso porque considero que se trata de um texto que melhora a alteração original que apresentei à alteração 10. Queria dizer mais uma vez: apoiem todos a alteração 19.
Bowis (PPE-DE).
Senhor Presidente, lamento que o facto de eu ter dado a vez à senhora deputada Oomen-Ruijten a tenha afligido, mas não me parece que a senhora deputada precise de produtos sanguíneos! Congratulamo-nos com este relatório e felicitamos o nosso relator.
A segurança do sangue reveste-se da maior importância, como todos sabemos. Passaram-se casos terríveis nalguns dos nossos Estados-Membros que não permitem esquecê-lo. Mas a oferta de sangue é também importantíssima para as pessoas cujas vidas dependem do acesso a esse sangue. Preferiríamos que as dádivas fossem sempre não remuneradas (é o que acontece no Reino Unido, e gostaríamos que fosse assim em toda a parte), mas na prática a Europa importa perto de 50% do plasma e dos produtos derivados do plasma de que necessita.
Não estou a falar do serviço normal de recolha de sangue, que aparece de vez em quanto na igreja do nosso bairro, e nós vamos até lá durante meia hora, tomamos uma chávena de chá e voltamos para o emprego. Estou a falar das dádivas de plasma, caso em que o dador tem de se deslocar até um local situado a alguma distância, onde estão instaladas máquinas fixas, e perde meio dia de trabalho. Temos de importar alguns desses produtos e muitos provêm dos Estados Unidos, onde a dádiva de muitos desses produtos é remunerada.
A investigação demonstra que o sangue remunerado em si mesmo é perfeitamente seguro. Claro que o segredo é a análise dos produtos sanguíneos, seja qual for a sua origem. Os produtos hiper-imunes derivados do plasma utilizados na União Europeia, onde cerca de 2 166 367 pessoas estão dependentes desses produtos (cerca de 400 000 no Reino Unido, 400 000 em França, 100 000 nos Países Baixos, 40 000 na Finlândia, etc.), são quase todos importados. Essas pessoas são hemofílicos, doentes com imunodeficiência primária, com necessidades de albumina humana para tratamento de traumas, com imunodeficiências adquiridas, doenças auto-imunes, ou as mulheres grávidas com sangue RH negativo. Sem esses produtos, a saúde ou a vida dessas pessoas podem estar em risco.
Claro que devemos incentivar as dádivas não remuneradas. É o costume no nosso país e é o que fazemos, mas num mundo onde existe a BSE e a doença de Creuzfeldt-Jacob, não podemos ser puristas, pois caso contrário estaríamos a pôr em risco a vida dos nossos concidadãos.

Lund (PSE).
Senhor Presidente, na realidade tinha-me preparado para fazer um discurso positivo sobre a melhoria da qualidade, a nível europeu, dos produtos sanguíneos, porém vejo-me obrigado a dizer que a conduta do senhor deputado Nisticò, no caso presente, enquanto relator, é totalmente criticável. Ainda na última semana celebrámos um acordo com o senhor deputado Nisticò, na presença da Comissão e do Conselho, acordo esse que nos levou, a título de compromisso, a apresentar a proposta de alteração 19, proposta essa que transfere a definição da dádiva de sangue voluntária, não remunerada, para os considerandos. O que está em causa é um acordo, não obstante o senhor deputado Nisticò acenar negativamente com a cabeça. Isto é falta de seriedade. A conduta do senhor deputado Nisticò é absolutamente censurável, pelo que gostaria de dizer que é de prever, quando mais tarde chegar a altura da votação, que vamos solicitar um adiamento. Não estou disposto a admitir uma situação como esta. Isto não é forma de tratar os colegas do Parlamento. Tanto a Comissão como o Conselho, cujos presidentes estavam representados na reunião em causa, aceitaram a proposta de compromisso, tal como o senhor Nisticò, em nome do seu grupo bem como na qualidade de relator. Por esse motivo é absolutamente incrível que agora, em segundo debate, afirme aqui no Parlamento que não vai honrar o acordo. Posso garantir que é o último acordo que alguma vez farei com o senhor deputado Nisticò e, conforme referi anteriormente, tudo faremos para que seja adiada a votação de hoje, para nos permitir a análise desta questão em conjunto com a direcção do Grupo PPE-DE e com o Coordenador do Grupo PPE-DE na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. O que se verificou no presente caso é totalmente errado e inadmissível.

Ries (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Nisticò, pela colaboração prestada ao longo da elaboração deste relatório. Gostaria de acrescentar às palavras que o senhor deputado Lund acaba de proferir, que o que considero inaceitável, é que se apresente como compromisso do Parlamento um compromisso discutido entre dois grupos, sem a participação, no mínimo, dos relatores sombra dos outros grupos, classificados de mais pequenos.
Posto isto, o Grupo dos Liberais, que aqui represento, considera que a posição comum adoptada pelo Conselho é um excelente compromisso. Esta tem em conta, de uma forma equitativa, preocupações expressas pelos dadores de sangue, em especial, no que diz respeito às exigências éticas em matéria de dádiva e, pelos pacientes, que exigem a necessária disponibilidade de produtos à base de plasma em toda a Europa, facto que o meu colega, o senhor deputado Bowis, evocou com insistência. Noutros termos, qualquer alteração que vise pôr em causa este equilíbrio parece-nos perigosa e, em especial, direi que recomeçar a batalha sobre a gratuidade total e obrigatória da dádiva parece-nos um erro, pois impor como única referência a dádiva benévola equivale a privilegiar um sistema nacional de colheita relativamente a outro, o que está em contradição total com os Tratados. Por que razão teremos de ser obrigados a escolher entre o sistema misto alemão, por exemplo, o monopólio da Cruz Vermelha na Bélgica, ou ainda o sistema francês que, desde o dramático caso do sangue contaminado, soube criar uma rede de hemovigilância eficiente, na qual se inspiram agora vários Estados-Membros? O que é essencial está ausente. O essencial é favorecer, há que o repetir, as mais elevadas normas de qualidade e de segurança das dádivas de sangue e de componentes sanguíneos, e não é arvorando-nos, aqui, em defensores da gratuidade obrigatória e absoluta, volto a dizê-lo, e propondo a equiparação - infundada cientificamente entre ética e qualidade, o que afirmam as alterações 10 e 7 adoptadas em sede de comissão, bem como a alteração 26 - que prepararemos utilmente o futuro da distribuição do sangue na Europa e daremos uma resposta concreta e duradoura ao problema da auto-suficiência. O Grupo dos Liberais votará, por conseguinte, contra estas alterações. Obviamente que é preciso ouvir os dadores benévolos. Evidentemente que a sua contribuição é inestimável. Mas é preciso também ouvir os pacientes quando vos dizem que nenhum hemofílico ou imunodeficiente primário se injectará com produtos plasmáticos não tratados ou de qualidade incerta, só porque estes provêm de dadores benévolos. Trata-se de uma mensagem de generosidade e de solidariedade que devemos transmitir, aqui e agora, aos dadores e aos receptores. Afigura-se-nos estéril contrariar os seus pontos de vista. O principal perigo que ameaça a distribuição de sangue e põe em perigo a vida dos pacientes reside na penúria dos medicamentos derivados do plasma. É aceitando esta realidade e aceitando, sem ostracismo, todos os dadores saudáveis, que a batalha em prol da auto-suficiência será um dia ganha na Europa.
Presidente.
Senhor Deputado Nisticò, o senhor pediu a palavra para apresentar uma questão de natureza pessoal. Nos termos do artigo 122º, agradeço que espere pelo fim do debate, pois esse artigo prevê que as questões de ordem pessoal devem ser debatidas depois de encerrado o debate.

Rod (Verts/ALE).
Senhor Presidente, congratulo-me pelo facto de o senhor deputado Nisticò ter incluído várias das nossas alterações. Todavia, as lacunas subsistem e justificam a apresentação de alterações com o objectivo de garantir a máxima segurança dos produtos sanguíneos.
Assim sendo, entendemos que todos os efeitos e incidentes indesejáveis ligados a quaisquer operações relativas ao sangue devem ser dados a conhecer independentemente do seu grau de gravidade. Afigura-se-nos também essencial, dentro do espírito de uma preocupação efectiva de qualidade e de informação ao paciente, fazer um exame médico a todos os dadores de sangue antes de proceder à colheita.
Em seguida, temos a questão da gratuidade das dádivas de sangue que continua a ser fundamental. A maior parte dos países europeus pratica a dádiva de sangue voluntária e não remunerada. Não podemos aceitar que este princípio seja posto em causa e, na nossa opinião, deve ser extensivo a toda a União Europeia. De um ponto de vista ético, não podemos defender a ideia de vender sangue nem, aliás qualquer componente corporal. O corpo humano não é uma mercadoria. Por isso, consideramos extremamente chocante a possibilidade das empresas fazerem lucro a partir da dádiva de sangue gratuito.
A remuneração da dádiva pode ser contraproducente em termos de qualidade. Os dadores atraídos pelo lucro podem ser levados a negar eventuais problemas de saúde que tenham, o que pode ter consequências dramáticas - como na China - para a sua própria saúde e para a dos receptores. Não nego os riscos do aprovisionamento, mas penso que podemos atrair eventuais dadores usando outros meios que não o dinheiro.
É com a intenção de assegurar a realização dos objectivos desta directiva, a qualidade e a segurança do sangue humano, que solicito aos meus colegas que dêem o seu voto às nossas alterações.
Kronberger
Senhor Presidente, em 2001, 55% dos produtos sanguíneos na União Europeia provinham de doadores remunerados pelo seu serviço. 73% do plasma utilizado para abastecer o mercado da UE provém igualmente de doadores remunerados. O abastecimento total de produtos derivados do plasma só pode ser mantido através destes doadores. Um abastecimento seguro de produtos sanguíneos permite salvar vidas, razão pela qual deve ter prioridade absoluta! A posição comum constitui uma boa base.
Em termos de saúde pública, não é defensável a proibição das remunerações. Não vejo onde está a imoralidade, muito pelo contrário. Lembro-me dos meus tempos de estudante, quando uma parte do nosso rendimento provinha destas doações de plasma.
Malliori (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos na segunda leitura de uma directiva muito importante, relativa à nossa estratégia em matéria de saúde pública e de segurança dos cidadãos europeus. A directiva relativa às normas de qualidade e segurança do sangue e dos seus componentes merece uma atenção especial da parte do Parlamento Europeu e por isso impõe-se que utilizemos critérios científicos rigorosos para estabelecer as condições e os requisitos que devem ser observados a fim de salvaguardarmos o máximo possível a saúde não só dos dadores de sangue mas também dos receptores de sangue e dos seus componentes. Casos como aqueles que se registaram na União, de pessoas perderam a vida por causa do sangue contaminado, não devem de forma alguma voltar a acontecer.
Congratulo-me por a Comissão Europeia ter adoptado na primeira leitura uma série de alterações importantes, mas também terá de ver de maneira positiva algumas das que não aceitou mas que foram reintroduzidas e aprovadas pela Comissão do Meio Ambiente. Permitam-me que comente algumas delas. Considero que é um direito inviolável do doente que tem de se submeter a uma transfusão ser informado pelos responsáveis sobre os eventuais efeitos secundários e as repercussões da mesma sobre a sua saúde. É evidente que deve ser garantida a inviolabilidade dos dados pessoais, os quais não devem poder ser acedidos por terceiras pessoas. No artigo 9º, discordo da formulação proposta pela Comissão Europeia. O responsável do serviço de sangue deve ser médico e de preferência especialista nas questões relacionadas com o objecto da doação de sangue, e isto porque muitas vezes durante a colheita de sangue surgem complicações ou efeitos secundários que exigem uma avaliação e um tratamento médicos.
Também gostaria de referir uma questão de ordem deontológica. Nos termos dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais, o corpo humano e os seus produtos não são comercializáveis. Consequentemente, concordo com o princípio da doação de sangue voluntária e não remunerada, pois acredito que, para além da questão ética, contribui consideravelmente para a qualidade e segurança do sangue. Para terminar, seria uma falha não agradecer ao relator pelo trabalho muito substancial que realizou.

Doyle (PPE-DE).
Senhor Presidente, em muitos países da UE, entre eles o meu, vai ser muito difícil restabelecer a confiança total nas transfusões de sangue e nos produtos sanguíneos, após um período de falhas trágicas no domínio da segurança. A presente directiva contribuirá muito para restabelecer essa confiança, e como tal é extremamente importante.
Vou passar directamente ao ponto que me cria problemas e apoio totalmente o que disseram os meus colegas, nomeadamente o senhor deputado Bowis. Não percebo porque é que o sangue de origem remunerada tem de ser obrigatoriamente proibido na Europa. A verdade é que o grande risco para as centenas de milhares de doentes da UE que precisam de sangue é a escassez de sangue. O sangue disponível deve ser seguro mas, por definição, o sangue de um dador voluntário que pode estar infectado pelo VIH não é mais seguro do que o de um dador saudável remunerado. O aspecto mais importante é o da análise e do tratamento correctos do produto, independentemente da sua origem. Não podemos tomar atitudes emotivas no que se refere a esta questão.
Gostaria que todo o sangue e todos os produtos sanguíneos fossem obtidos por dádiva voluntária e não remunerada. É a ética adoptada no meu próprio país, e gostaria que fosse incentivada. Temos de incentivar a população a dar sangue. Mas tanto no meu, como noutros países, as dádivas são insuficientes. Dependemos a 50% das importações provenientes dos Estados Unidos, e a auto-suficiência deverá ser o nosso objectivo. No entanto, considerar sequer a possibilidade, por definição ou de outra forma, de proibir todos os produtos provenientes de dadores remunerados é uma medida retrógrada. As organizações sem fins lucrativos que defendem os interesses dos pacientes que necessitam desses produtos estão a dirigir-se ao Parlamento e a toda a UE, pedindo que as dádivas remuneradas não sejam proibidas. Temos de promover a ética da dádiva voluntária, mas não podemos proibir as dádivas remuneradas. São os doentes que o pedem, não as empresas farmacêuticas ou as empresas do sector do sangue, e devemos ouvi-los e dar-lhes resposta. Com todo o respeito, seria arrogante da nossa parte não o fazer.

Stihler (PSE).
Senhor Presidente, a segurança do sangue é uma questão importante para os cidadãos de toda a União Europeia. Tem havido em toda a UE muitos casos terríveis de falhas e acidentes relacionados com o sangue e os componentes sanguíneos. Esta directiva, que estabelece normas de qualidade e segurança na colheita de sangue, é importantíssima. Atendendo a que os cidadãos da UE viajam cada vez mais, deslocando-se a outros Estados-Membros, temos de assegurar que, quando têm a infelicidade de ser vítimas de um acidente, em férias ou em trabalho, possam ter a certeza de que é utilizado sangue seguro e de qualidade nas transfusões que recebem.
A qualidade e a segurança são as palavras de ordem e é por isso que, em princípio, apoio a dádiva voluntária. Este tema esteve na origem do debate muito acalorado a que assistimos e julgo que o relator conseguiu transmitir claramente a ideia de que a dádiva voluntária é a opção preferida na UE.
No entanto, no Reino Unido temos um problema específico. Devido ao impacto da doença de Creuzfeldt-Jacob, ou doença das vacas loucas, temos de importar do exterior a maior parte do nosso plasma. A maioria desses produtos provêm dos Estados Unidos da América, pois não existem em quantidade suficiente nos outros Estados-Membros e, infelizmente, esses produtos têm de ser obtidos através de dádivas remuneradas.
A questão é complicada, mas o problema do Reino Unido é particularmente difícil. O Governo do Reino Unido não tem outra alternativa senão importar produtos derivados do plasma provenientes de dádivas remuneradas, para não pôr em risco a vida dos cidadãos do Reino Unido. Em suma, congratulo-me com esta directiva, concordo com o princípio da dádiva voluntária e aguardo com expectativa a possibilidade de os cidadãos da UE beneficiarem de sangue e de componentes sanguíneos seguros e de qualidade.

Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, em primeiro lugar, temos de reconhecer que o colega deputado Nisticò fez um trabalho muito importante que melhora os artigos desta directiva em matéria de segurança. Este esforço tem muito valor para todos os cidadãos europeus, visto que o objectivo de um mercado comum para o sangue humano e para os seus componentes não pode funcionar sem normas de segurança fiáveis. Ao mesmo tempo, é preciso dizer que não alcançámos uma visão comum sobre o modo como a segurança pode ser ainda consideravelmente reforçada com base na dádiva de sangue voluntária e não remunerada.
O Conselho da Europa realizou um trabalho muito valioso no domínio do reforço da segurança da dádiva de sangue voluntária e na promoção da sua não remuneração. Todavia, a definição do Conselho da Europa não proíbe o pagamento das despesas de transporte ou de um subsídio pelo tempo de trabalho perdido, o que é muito importante especialmente para os dadores de plasma que muitas vezes precisam de se deslocar a outra localidade e gastam muito tempo. Esta definição representa, portanto, um bom ponto de partida também para a UE, desde que nos contentemos em apenas recomendar aos Estados-Membros as práticas a seguir, como faz o Conselho da Europa. Temos desperdiçado algo de muito essencial do nosso papel de legisladores. E como ainda delegamos nos Estados-Membros o direito de proibir a importação de dádivas de sangue humano e de produtos sanguíneos de outros Estados e de países terceiros, estamos ao mesmo tempo a enfraquecer a base do objectivo inicial desta directiva que é o da criação de um mercado comum.
Uma vez que a legislação comunitária se caracteriza na generalidade pela boa qualidade e consegue facilmente regulamentar mesmo os mais pequenos pormenores da vida humana - demasiado pequenos até, gostaria de dizer - não posso deixar de lamentar com perplexidade que precisamente nesta directiva não tenha sido possível distinguir as dádivas mais comuns das restantes dádivas, nomeadamente as de plasma. Teria sido possível estabelecer para as primeiras, sem qualquer excepção, o princípio da total proibição da remuneração e permitir para as últimas uma remuneração, desde que a falta de plasma ou de outros produtos especiais assim o exigisse. Fico a aguardar que a Comissão apresente em breve uma nova proposta para corrigir este pormenor.

Moreira da Silva (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, queria cumprimentar o colega Nisticò pelo excelente trabalho que realizou e dizer que, por toda a Europa, o que está em causa é resolver uma situação extraordinariamente exigente quando se trata de sangue.
A sensação que os cidadãos têm é que as discrepâncias entre as legislações dos Estados membros não lhes permitem ter segurança perante a crescente circulação e importação de produtos sanguíneos, por um lado; por outro lado, sentem igualmente insegurança dados estes episódios que ocorreram nos diversos países nos últimos anos. E, portanto, o que estamos aqui a tratar não é tanto da questão do preço, da dádiva de sangue ser ou não remunerada, mas, sim, de garantir o nível de segurança e de não esquecer a importância da questão do sangue para os cidadãos.
Julgo que tem havido nos últimos tempos alguma fuga ao centro do debate e tenho pena que a problemática de as dádivas serem ou não remuneradas tenha sido erigida em questão central deste debate. Sobre esta matéria, julgo que a relatora tem razão e que devemos seguir a posição comum, dado que, por um lado, não bane a remuneração, que é essencial em alguns casos para suprir a escassez, mas, por outro lado, incentiva as dádivas voluntárias e até permite que alguns Estados membros vão mais longe na definição de regras mais rígidas que até possam impedir a importação de produtos sanguíneos que não sigam as mesmas regras. Mas, mais uma vez, Senhor Presidente, o que está em causa é a segurança e a resolução do problema da escassez de sangue.

Flemming
Senhor Presidente, as pessoas que sofrem de hemofilia estão muito preocupadas. De facto, se efectivamente se proibir a remuneração das doações de sangue, poderão surgir problemas graves no abastecimento de produtos sanguíneos. Algumas pessoas podem mesmo morrer. Metade de todos os factores de coagulação plasmáticos utilizados actualmente na União Europeia provém de doadores remunerados, que fizeram as suas doações directamente na UE ou cujo plasma foi importado. É muito fácil imaginar a ameaça que não constituiria para os doentes se, devido a uma nova legislação, o abastecimento destes produtos fosse reduzido. Actualmente, não há nenhuma prova de que os medicamentos provenientes de doadores não remunerados sejam mais seguros do que os provenientes de doadores remunerados. A verdade é que as autoridades responsáveis pelas especialidades farmacêuticas na Europa testaram a segurança e a eficácia de todos os produtos derivados do plasma na União Europeia e não consideraram a remuneração de doadores um problema.
Mais: o abastecimento de factor 8 - apenas um dos factores de coagulação do sangue -, obtido a partir da manipulação genética, continua, ao contrário das expectativas iniciais, a ser afectado por uma série de problemas. As declarações iniciais da indústria farmacêutica, segundo as quais a produção de factores de coagulação do sangue obtidos mediante reconversão genética - e, além disso, a preços mais baixos - permitiria obter uma quantidade ilimitada de preparados pura e simplesmente não se confirmou até hoje. Os produtos encareceram e, além disso, muitas das vezes ainda são mais difíceis de obter.
A situação a nível mundial é angustiante: entre 400 000 a 500 000 pessoas precisam dos preparados de factores de coagulação, mas apenas 10% são abastecidas com preparados fabricados com as técnicas mais modernas dos países industrializados ocidentais. 80% dos hemofílicos a nível mundial carecem desses produtos. Se proibirmos a remuneração, a situação destas pessoas que não vivem na União Europeia pode deteriorar-se dramaticamente.

Müller, Emilia Franziska (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o senhor deputado Nisticò apresentou um excelente relatório, cujo conteúdo apoio inteiramente. Não queria que a declaração do senhor deputado Lund suscitasse uma impressão errada. É necessário que esta directiva crie uma situação uniforme nos Estados-Membros no que diz respeito à segurança e à qualidade do sangue e do plasma sanguíneo. A protecção dos doentes tem prioridade absoluta, quer no que se refere às infecções quer no que se refere ao abastecimento.
É fundamental, por conseguinte, garantir duas coisas: a qualidade do sangue e a disponibilidade permanente de sangue e plasma sanguíneo em quantidades suficientes na União Europeia. Apoio firmemente a posição comum do Conselho, uma vez que aumenta a segurança do sangue e dos componentes do sangue. Simultaneamente, cria os fundamentos para um abastecimento óptimo de medicamentos vitais que permitem salvar vidas na Europa.
O plasma é necessário para o fabrico de medicamentos vitais como, por exemplo, os factores de coagulação 7 e 8 para hemofílicos e as imunoglobulinas que previnem as infecções em doentes com imunodeficiências hereditárias. A escassez iria pôr em perigo a saúde de numerosos doentes. E nós, enquanto políticos, não podemos de forma alguma ser responsáveis por isso. A doação voluntária e gratuita de sangue é um princípio básico e assim deve continuar. Também não se poderá proibir, no futuro, a remuneração de doadores de plasma na UE. Actualmente, quase 50% do sangue e plasma sanguíneo humanos necessários na União Europeia são importados. O principal país de importação são os EUA.
A nova directiva também não deverá acabar com a importação de plasma proveniente de doadores remunerados. O estudo da AEAM (Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos), publicado no final da semana passada, mostra claramente que a segurança dos produtos sanguíneos provenientes de doadores remunerados e não remunerados é absolutamente equivalente. Por conseguinte, não há qualquer motivo para determinar a não remuneração de doações por razões de segurança. Isso iria com toda a certeza causar dificuldades de abastecimento, mesmo de medicamentos produzidos como plasma sanguíneo. Por conseguinte, as alterações 7, 19 e 20 são inaceitáveis.

Byrne
. (EN) Senhor Presidente, foi em 1628 que o Dr. William Harvey apresentou pela primeira vez a sua teoria sobre a natureza da circulação sanguínea. No entanto, foram necessários cerca de 200 anos para que essa teoria fosse totalmente aceite. Felizmente foi necessário muito menos tempo, menos de ano e meio, para que o Conselho e o Parlamento se pronunciassem sobre a proposta de directiva que estabelece normas de qualidade e segurança em relação ao sangue humano e aos componentes sanguíneos, apresentada em Janeiro de 2001 pela Comissão.
As propostas de alteração que têm hoje à vossa frente são o resultado final de esforços consideráveis por parte do Conselho, que elaborou uma posição comum, da Comissão do Ambiente, que apresentou alterações a essa posição, e do relator que, em cooperação com a Presidência espanhola, tentou obter uma solução de compromisso.
Das 28 alterações apresentadas pelo Parlamento, a Comissão tem de rejeitar oito, as alterações 4, 7, 8, 11, 22, 23, 24 e 26. Vou expor-vos brevemente as nossas razões, caso a caso. A alteração 4 refere-se a 'produtos?, um termo que, neste contexto, abrange todos os produtos terapêuticos derivados do sangue ou do plasma, incluindo os medicamentos baseados em componentes do sangue e preparados industrialmente. Estes últimos são abrangidos pela Directiva 2001/83, que especifica em pormenor as normas técnicas aplicáveis. Dado que o termo 'produtos? desta alteração poderá criar dificuldades jurídicas, deve ser omitido.
O mesmo se aplica às alterações 5 e 6 e, em certa medida, à alteração 1, que de um modo geral é aceitável, mas que é supérflua sem a alteração 4.
No que se refere à alteração 7, a Comissão aceita a posição de que a definição de 'dádiva de sangue voluntária e não remunerada? do Conselho da Europa deve constar do texto da directiva. No entanto, as discussões com o Conselho demonstraram que esta definição não é suficientemente precisa para ser incluída nas condições de aplicação de uma directiva juridicamente vinculativa. Por esta razão, a Comissão prefere que a definição em causa seja integrada no considerando 23. Portanto, rejeitamos a alteração 7 e aceitamos a proposta de compromisso apresentada pelo relator sombra na alteração 19.
As alterações 8 e 27 propõem duas versões ligeiramente diferentes da definição de 'hemovigilância?. Aceitamos a alteração 27 e rejeitamos a alteração 8, porque a alteração 27 reflecte mais exactamente as disposições da directiva nesta matéria.
As alterações 11 e 22 propõem que é preferível que a pessoa responsável seja um hematologista.
Dado que as tarefas da pessoa responsável são também de carácter administrativo, e não só de carácter técnico, nem sempre será necessário um especialista para desempenhar esse cargo. Além disso, não é oportuno referir num texto jurídico comunitário qualificações específicas que não estejam harmonizadas a nível comunitário.
No entanto, os Estados-Membros são livres de impor condições mais rigorosas, se o desejarem. Recomendo que, em vez desta, seja aprovada a alteração 28, uma alteração de compromisso apresentada pelo senhor deputado Nisticò. A alteração 23 deve ser rejeitada, porque o título de um artigo não pode ser alterado de modo a que deixe de corresponder ao respectivo conteúdo.
Todas as questões apresentadas na alteração 24 foram já tidas em conta nas alterações ao artigo 15º da posição comum, juntamente com a nova definição de "hemovigilância" apresentada na alteração 27, que a Comissão pode aceitar.
A alteração 26 tem de ser rejeitada. O estabelecimento de um prazo para a aplicação de disposições vinculativas relativas às dádivas voluntárias e não remuneradas não pode ser tido em conta num momento em que os Estados-Membros têm dificuldade em obter a quantidade de sangue necessária, uma observação que foi já feita aqui hoje por vários intervenientes no debate.
Todas as outras alterações podem ser aceites pela Comissão, na totalidade ou em parte. As alterações 1, 9, 12, 15, 17, 19, 25, 27 e 28 são aceitáveis na totalidade.
Permitam-me que teça alguns breves comentários às alterações que a Comissão está disposta a aceitar em parte, as alterações 2, 3, 5, 6, 10, 13, 14, 16, 18, 20 e 21. A alteração 2, tal como está formulada, não é conforme com as limitações impostas pelo artigo 152º do Tratado. A formulação teria de ser substancialmente alterada para a alteração estar em conformidade com o Tratado. No entanto, seria muito preferível suprimir totalmente a alteração.
No que se refere às alterações 3 e 21, relativas aos dados genéticos pessoais, a Comissão está inteiramente de acordo com a ideia subjacente à proposta, mas os exemplos apresentados em matéria de utilização potencialmente ilegal dos dados poderão ser demasiado específicos. As alterações 5 e 6 só seriam aceitáveis se o termo 'produtos? fosse suprimido, pelas razões que expus já nos meus comentários à alteração 4.
A alteração 10 criaria grandes problemas. Entendemos que no nº 2 do artigo 4º, sobre as restrições às importações entre Estados-Membros, é claramente necessária uma referência ao Tratado, para evitar possíveis interpretações erróneas deste texto sensível.
A formulação da alteração 20, uma alteração de compromisso apresentada pelo relator sombra, contém essa referência, mas a sugestão de que só as dádivas voluntárias não remuneradas podem assegurar um elevado nível de protecção da saúde é duvidosa do ponto de vista científico.
Uma formulação revista, referindo que dádivas voluntárias e não remuneradas podem contribuir para um nível mais elevado de protecção da saúde humana, tal como se afirma já no considerando 23, poderia ser aceitável. No entanto, estamos dispostos a aceitar a supressão da referência específica ao artigo 30º do Tratado.
É igualmente problemática a referência proposta ao nº 1 do artigo 19º do Tratado, que estabelece um objectivo comunitário, mas não uma norma jurídica. Portanto, não pode ser utilizado para justificar restrições ao comércio entre Estados-Membros que, de um modo geral, só são aceitáveis por razões muito substanciais.
O perigo aqui é que esta disposição seja vulnerável a uma contestação jurídica que poderia levar à anulação da directiva.
A Comissão concorda plenamente com o princípio da apresentação regular pelos Estados-Membros de relatórios sobre a questão das dádivas voluntárias e não remuneradas, tal como se propõe na alteração 13. Porém, este requisito de apresentação de relatórios deverá ser harmonizado com os relatórios que os Estados-Membros devem apresentar de três em três anos sobre a aplicação global da directiva. Tomo nota da observação feita há pouco pelo senhor deputado Nisticò, na sua intervenção sobre esta questão.
A alteração 14 pode ser aceite, com uma formulação alterada. Será necessário fazer referência no artigo 20º à gestão da qualidade, em ligação com um novo considerando em que serão incluídas todas as explicações pormenorizadas suplementares exigidas por esta alteração.
A referência cruzada ao artigo 11º asseguraria que as análises fossem sempre efectuadas de acordo com as boas práticas, ao passo que no novo considerando seria apresentada uma explicação dos princípios subjacentes ao procedimento.
No que se refere à alteração 16, a Comissão está disposta a aceitar a primeira parte, relativa às análises genéticas, mas não a segunda parte, porque as patentes não podem ser reguladas nos termos do artigo 152º.
A ideia subjacente à alteração 28 pode ser aceite, numa formulação ligeiramente alterada, no âmbito do primeiro parágrafo do artigo 23º.
Em suma, a Comissão é de opinião que está ao alcance das três Instituições chegarem a acordo sobre as 28 alterações. O Parlamento Europeu encontra-se agora no ponto crítico em que deve decidir se os compromissos propostos são aceitáveis. Essa decisão contribuirá quer para fazer avançar o debate, no contexto do processo de conciliação, quer para permitir que a directiva seja apresentada para adopção final pelo próximo Conselho "Saúde".

Presidente. -
? senhor deputado Nisticò pediu a palavra com base no artigo 122º do Regimento para apresentar uma questão de natureza pessoal.

Nisticò (PPE-DE)
Senhor Presidente, vou intervir muito rapidamente por motivos de natureza pessoal e gostaria que o doutor Lund, a quem se dirige este apelo, fizesse o favor de me ouvir. Em primeiro lugar, aquele que tem a palavra, depois de uma longa carreira universitária e sendo oriundo de uma região do Sul de Itália, pensa ser um homem de honra, da máxima honestidade intelectual e moral, actuando sempre no interesse geral dos doentes; em segundo lugar, como neurologista, faço um rápido diagnóstico: pode ser que o amigo Lund tenha tido um pequeno défice temporário da memória em relação ao acordo que fizemos. Repito: concordo que se insira a definição de 'dádiva não remunerada e voluntária? no considerando 23; no entanto, no final, tal como eu disse na reunião em que estavam presentes a Comissão e o Conselho, devíamos deixar 'this should be taken into account by the single Member States?. Se o amigo Lund estivesse de acordo com este ponto - e penso que o fundamental é isto - eu deixaria completamente inalterada a sua proposta e, no final, terminaria com uma alteração oral que poderia propor nestes termos: 'this should be taken into account by the single Member States?. Penso que, fazendo assim, amigo Lund, nós que trabalhámos em conjunto com tanto entusiasmo e com grande empenho, tanto com o teu grupo como com o nosso grupo, poderemos resolver um problema que se reveste de grande importância tanto para a Associação dos Dadores como para a Associação dos Doentes.

Lund (PSE).
Senhor Presidente, a minha intervenção visa apenas fazer uma observação, nomeadamente que mantenho cada palavra daquilo que afirmei. Congratulo-me muito pelo facto do senhor Comissário Byrne, tanto através da sua posição individual como através da posição da Comissão, no que respeita a este caso, confirmar o acordo que fizemos relativamente à alteração 19. Pelo que entendo o senhor deputado Nisticò continua a não querer honrar o referido acordo.

Presidente. -
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0139/2002) da deputada Klaß, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios (COM(2001)433 - C5-0404/2001 - 2001/0199(COD)).

Klaß
Senhor Presidente, Senhor Comissário Byrne, Senhoras e Senhores Deputados, a modificação da Directiva 2000/13 relativa à rotulagem de géneros alimentícios, que estamos presentemente a debater, é um passo importante para a optimização da defesa do consumidor nos países europeus. Actualmente, devido à profunda modificação dos hábitos alimentares e à consequente mudança na produção e também na elaboração dos alimentos - quem é que ainda lava os produtos hortícolas, quem é que ainda cozinha usando receitas tradicionais -, cada vez mais produtos preparados fazem parte da nossa alimentação. A este fenómeno a política deve responder com novas disposições destinadas a melhorar a qualidade e garantir a segurança do consumo.
Além disso, as pessoas que têm reacções alérgicas a determinados ingredientes têm de obter essa segurança directamente nas embalagens, identificando as substâncias que são perigosas para si. Actualmente, 8% dos adultos e 3% das crianças na União Europeia sofrem de alergias. Os efeitos podem ir desde doenças das vias respiratórias a reacções potencialmente mortais. Para as pessoas afectadas, só evitando os géneros alimentícios perigosos é que se consegue garantir grande parte da segurança. Por essa razão é tão urgente a informação sobre os ingredientes alérgenos.
No que diz respeito à rotulagem, o ideal é, por um lado, conseguir um equilíbrio entre uma identificação praticável e clara e, por outro, o direito legítimo dos consumidores a uma informação completa. A proposta da Comissão oferece uma boa base para tal. Para os consumidores, é particularmente importante o agravamento das derrogações à rotulagem. Refira-se a supressão da regra dos 25%. A grande novidade e o aspecto mais marcante da modificação da directiva é, a meu ver, a lista das substâncias alérgenas, baseada no Codex Alimentarius. Pela primeira vez, é aqui proposta a rotulagem, sistemática e sem excepções, das substâncias alérgenas.
No entanto, a lista das substâncias alérgenas deverá ser continuamente controlada, de modo a nela poderem ser introduzidos os conhecimentos científicos mais recentes. Assim, a autoridade europeia responsável pela segurança alimentar, a Comissão e o Parlamento Europeu devem encontrar uma forma de actualizar permanentemente a referida lista. A meu ver, isso significa a possibilidade de incluir novas substâncias e também, à luz de novos conhecimentos, de suprimir certas substâncias. Peço, por conseguinte, que apoiem a minha alteração com vista à actualização permanente da lista.
A lista do Anexo 3 requer, além disso, directrizes pormenorizadas para a sua interpretação. O que é que se entende, por exemplo, por frutos de casca rija, quando simultaneamente também se mencionam as nozes? Quando se fala em crustáceos, a que produtos se estão a referir? Os caracóis também estão incluídos? Através da supressão da regra dos 25%, a Comissão propõe pequenas derrogações para a rotulagem numa ordem de grandeza de 5% e 2%. Estas aplicam-se a alimentos que já são objecto de uma regulamentação comunitária, como sejam o chocolate, as preparações de molhos e mostardas, e a alimentos que não precisam de qualquer lista de ingredientes como, por exemplo, o leite. As misturas de especiarias beneficiam de uma derrogação de rotulagem de 2%.
Face a alterações de oferta sazonais, é particularmente importante para as pequenas e médias empresas poderem reagir rapidamente a alterações nas condições de mercado através da regra 'e/ou?.
Contrariamente à opinião de alguns críticos, todas as facilidades referidas não representam um enfraquecimento da protecção do consumidor, mas sim uma regulamentação sensata e uma alternativa à supressão da regra dos 25%. Sem prejuízo do dever fundamental de rotulagem de todas as substâncias alérgenas. Analisei em profundidade a questão da rotulagem e também da sua aplicação prática. É essencial não esquecer uma coisa: a rotulagem não pode causar insegurança nos consumidores, devendo sim ser clara e compreensível, ao mesmo tempo que mantém a legibilidade no rótulo. Em resumo, a proposta da Comissão optimiza a protecção do consumidor na União Europeia e proporciona ao consumidor maior transparência e informação. Face às dificuldades actuais, isso constitui um sinal importante para os cidadãos na Europa.
Para terminar, agradeço a todos a colaboração e o apoio. Ficaria muito satisfeita se as alterações por mim propostas fossem alvo de consenso de uma grande maioria dos colegas neste Parlamento.
Mayer, Xaver (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, eis-nos de novo numa situação bem conhecida: os agricultores manifestam-se e nós discutimos questões alimentares. É importante continuarmos a lutar pela confiança dos consumidores, pelo que a rotulagem correcta dos alimentos é particularmente importante e necessária.
Na qualidade de relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, queria, em primeiro lugar, agradecer à relatora, a senhora deputada Klaß, a boa colaboração. Se, no início do debate, tínhamos opiniões ligeiramente diferentes em questões de pormenor, de um modo geral a nossa opinião é a mesma: a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor complementaram-se muito bem, o que, nos dias que correm, é de salientar e de louvar.
De um modo geral, a proposta da Comissão constituiu desde logo um progresso louvável no domínio da rotulagem de géneros alimentícios. Mas nada é tão perfeito que não possa ser melhorado. Foi essa a nossa tarefa aqui no Parlamento.
A regra que vigora até hoje, segundo a qual todos os ingredientes de géneros alimentícios - mesmo os componentes parciais de géneros alimentícios compostos - têm de ser indicados no chamado índice dos ingredientes no rótulo, também previa derrogações. A senhora deputada Klaß referiu a chamada regra dos 25%. A justificação mais frequente, a saber, que os rótulos ficariam muito grandes e, por conseguinte, ilegíveis devido à extensa lista de componentes, foi um mero pretexto. A própria Comissão referiu que nos Estados-Membros onde esta regra não vigorava não se tinha gerado qualquer sentimento de insegurança. A regra dos 25% era problemática sobretudo porque os consumidores, quando compravam alimentos transformados, não tinham forma de saber se continham substâncias alérgenas, sendo que mesmo quantidades ínfimas eram importantes para o consumidor.
Creio que, neste contexto, é necessário examinar com mais atenção a diferença nas alterações 7 e 12, no sentido de determinar se este fundamento elaborado cientificamente é pertinente para a classificação dos alérgenos antes ou depois da adopção da directiva.

Schnellhardt
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a rotulagem de géneros alimentícios tornou-se um tema recorrente neste Parlamento. Quando, em 1995, se decidiu uma modificação profunda da directiva relativa à rotulagem, houve debates idênticos sobre as questões que hoje estão sobre a mesa. Para mim, a necessidade do debate de hoje é consequência exclusiva do facto de as reacções alérgicas a determinados componentes terem aumentado nos seres humanos e terem, por vezes, degenerado em situações graves. É só por isso que é necessária uma modificação da directiva ou outras medidas. O processo de produção não sofreu - calculo eu - qualquer alteração desde 1995. O que se alterou foi a atitude deste Parlamento, porque já nessa altura tínhamos discutido os prós e os contras da regra dos 25%. Actualmente, já não se fala do assunto. Voltamos portanto - creio eu - aos 5%, porque a finalidade desta modificação, a de dar aos consumidores a segurança de identificar as substâncias alérgenas que os podem pôr em perigo, já está garantida. Devemos, por conseguinte, continuar também neste caminho.
Todavia, voltamos mais uma vez à questão do equilíbrio entre informação necessária e clareza. Quero com isto dizer, em primeiro lugar, clareza do rótulo e, em segundo lugar, clareza da directiva. A versão consolidada 2013/CE foi um acto jurídico supérfluo. Quem aplica esta directiva pela primeira vez, precisa de um jurista que o ajude a executar correctamente a aplicação, porque ela é, em minha opinião, muito complicada. Para que fique bem claro para todos: não conheço outra modificação para além daquela que estamos aqui a discutir hoje. Gostaria, no entanto, de convidar-vos a reflectir - dado que a próxima modificação da directiva relativa à rotulagem já se perfila no horizonte - sobre se podemos omitir coisas não essenciais no rótulo, porque os conhecimentos do cidadão já são muito vastos. Partimos do princípio que em hotéis, restaurantes e bares, onde se preparam misturas de bebidas e muitas refeições, o cidadão já sabe o que estas contêm e que também pode perguntar. Talvez devêssemos integrar esta abordagem na próxima modificação, pois creio que a próxima modificação já está à porta. Estou a pensar, por exemplo, nas bebidas alcoólicas.

Whitehead (PSE).
Senhor Presidente, queria agradecer à relatora por este excelente exemplo de melhoramento em comissão de uma proposta substancial e sensível da Comissão. Nas minhas observações, vou seguir o senhor deputado Schnellhardt. Penso que foi positivo a nossa comissão parlamentar ter ido mais longe do que a Comissão, após a abolição da regra dos 25%, ao tocar em algumas das excepções e isenções sugeridas pela Comissão.
Gostaria de dizer algo acerca das muitas pessoas que nos escrevem a falar de alergias. A alguém que sofra de uma alergia não se pode dizer que apenas uma percentagem insignificante de pessoas sofre dessa alergia. Para quem tem uma alergia, é 100%, e temos de ter a certeza de que a rotulagem em questão fornece a devida advertência.
É um domínio em que não é a primeira vez que encontramos uma oposição sistemática. O senhor deputado Schnellhardt acaba de referir os produtos alcoólicos. A alteração 1, que apresentei em comissão e que passou, asseguraria a existência de um comité único competente em matéria de rotulagem de produtos alcoólicos. Penso que é um aspecto importante e que tem esbarrado, ao longo dos anos, com um uma resistência tenaz do lobby do vinho.
Não estamos a defender que os comités especializados não devam ser envolvidos neste processo, nem que não deva haver um diálogo. Mais tarde ou mais cedo, temos de enfrentar, no âmbito desta questão geral das alergias e da rotulagem, a questão de um interesse especial que sempre entravou uma rotulagem precisa de alguns produtos e a aplicação das mesmas disposições a todos os produtos. Penso que não podemos continuar assim e, em meu entender, chegou a altura de mudar. Recomendaria - apesar de haver liberdade de voto no meu Grupo político - que votemos em favor da alteração 1 e que comecemos a rotular o vinho da mesma maneira que rotulamos outros produtos.

Byrne
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Klaß, e aos membros da comissão parlamentar pelo trabalho árduo que desenvolveram relativamente a esta proposta.
A questão da rotulagem dos géneros alimentícios é de grande importância, tal como muitos oradores referiram esta manhã. A nossa legislação tem de satisfazer as exigências legítimas dos consumidores. Afinal, o que há de mais razoável do que querer saber de que são feitos os géneros alimentícios, para poder tomar decisões informadas perante uma gama cada vez mais vasta de géneros alimentícios à escolha? Mas ainda mais importante para um número infelizmente crescente de consumidores que sofrem de alergias ou intolerâncias a determinados produtos alimentares é a informação, por razões de saúde, sobre a presença de determinados ingredientes.
É, por isso, essencial que a legislação sobre rotulagem não só assegure que todos os consumidores recebem informação completa mas dê igualmente resposta ao problema muito concreto das reacções adversas a géneros alimentícios. São estes os objectivos da proposta sobre a qual nos debruçamos hoje, e é com prazer que constato que, em geral, esta proposta mereceu um amplo consenso. Perante isto, os nossos debates podem concentrar-se principalmente nos meios mais apropriados para alcançar os objectivos.
As questões de rotulagem são, muitas vezes, mais complexas do que parecem à primeira vista. Por exemplo, alguns aromatizantes são misturas de especiarias que contêm dezenas de ingredientes. Será necessário, ou sequer desejável, enumerá-los todos? Penso que não, excepto no caso de substâncias derivadas de ingredientes susceptíveis de provocar alergias ou intolerâncias.
Resumindo o problema, que precisão deve ter a rotulagem de géneros alimentícios? É absolutamente essencial evitar uma quantidade excessiva de informação, que seria de difícil compreensão para os consumidores. Não se pode permitir que a quantidade prejudique a qualidade e a clareza. A nossa proposta visa, por isso, proporcionar informação suficientemente completa, mas prevenindo a omissão de quaisquer ingredientes susceptíveis de provocar alergias ou intolerâncias. Ao mesmo tempo, a obrigação de fornecer uma rotulagem adequada deve ser acompanhada de procedimentos que permitam aos fabricantes satisfazerem tal obrigação sem dificuldades técnicas excessivas. Foi tendo estas considerações presentes que apreciámos as alterações propostas que hoje estamos a debater. Uma vez que não são muitas, vou comentá-las todas.
A alteração 1 eliminaria a possibilidade de se adoptarem regras de implementação técnica para o caso especial das bebidas alcoólicas ao abrigo do procedimento do comité de gestão sectorial. No entanto, há disposições específicas em matéria de rotulagem em vigor para determinadas bebidas alcoólicas - os vinhos, por exemplo. Esta alteração iria gerar incoerência com a legislação existente, pelo que não posso aceitá-la.
A alteração 2 acrescentaria as misturas de cogumelos a outras misturas, de frutos e legumes, que podem ser rotuladas sem ter de satisfazer a regra da ordem descendente de peso e especifica que tal opção se aplicaria unicamente no caso das misturas cujas proporções podem variar. Aceito a validade deste argumento, pelo que aceito a alteração.
A alteração 3 eliminaria a possibilidade de flexibilidade na rotulagem de ingredientes utilizados em pequenas quantidades - menos de 5% do produto final.
Assim sendo, eliminaria, em primeiro lugar, a possibilidade de não respeitar rigorosamente a ordem descendente de peso na lista de ingredientes e, em segundo lugar, a possibilidade de utilizar a expressão 'e/ou? no caso de ingredientes permutáveis em função da disponibilidade. A alteração 13 eliminaria apenas a primeira possibilidade.
No entanto, estas disposições que permitem alguma flexibilidade de apresentação da rotulagem têm justificação técnica, dada a obrigação de enumerar todos os ingredientes, incluindo os que são utilizados em quantidades muito pequenas. Não posso, por isso, aceitar estas alterações.
A alteração 4 eliminaria um requisito de explicação em relação à repetição, nos casos em que há ingredientes que são utilizados diversas vezes na elaboração de um produto. Esta alteração proporciona uma simplificação e, por isso, pode ser aceite. Assim sendo, a alteração 14, que eliminaria toda a disposição, não pode ser aceite.
A alteração 5 visa eliminar a disposição que dispensa a indicação da composição de ingredientes compostos utilizados em pequenas quantidades - menos de 5% do produto final - nos casos em que a composição em questão é abrangida por legislação comunitária existente que indica a composição correspondente ao nome comercial. Esta derrogação não se aplicaria, porém, a aditivos ou a alérgenos.
O objectivo desta derrogação é o de evitar a elaboração de uma lista de ingredientes demasiadamente extensa, mas preservando a coerência com os objectivos da proposta. Não posso aceitar a sua eliminação, pelo que tenho de rejeitar a alteração.
A alteração 6 visa principalmente eliminar a derrogação à rotulagem prevista na proposta para o caso dos ingredientes que constituem preparações de molhos e mostardas que constituam menos de 5% dos alimentos. Esta derrogação visa também evitar que a lista de ingredientes seja demasiadamente extensa. A alteração eliminaria a vantagem de se fazerem listas curtas. Não posso, por isso, aceitar a alteração 6.
A alteração 7 compreende dois elementos distintos. Primeiro, dispensaria os auxiliares de processamento derivados de ingredientes alérgenos do requisito de constarem do rótulo, com base na justificação de que essas substâncias são eliminadas durante o processo de fabrico. No entanto, pode haver resíduos no produto final susceptíveis de provocar reacções alérgicas, mesmo quando não há mais do que resíduos ou vestígios de alérgenos. Esta parte da alteração 7 não é, por conseguinte, aceitável. Segundo, nos termos da alteração 7, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar passaria a ser competente para o estabelecimento de critérios de actualização do anexo e para a revisão bienal deste. Aqui há ambiguidade, uma vez que a modificação do anexo - que será necessária - tem de ser feita pelo legislador, após consulta da Autoridade sobre os aspectos científicos. Podemos aceitar o princípio da revisão regular da lista anexa à proposta, mas a alteração, na sua formulação actual, não é aceitável. A alteração 12, sobre o mesmo assunto, também não é aceitável.
A finalidade das alterações 8, 9 e 10 é a de aditar ingredientes à lista constante do anexo. No entanto, a lista proposta pela Comissão continua a ser válida e só deverá ser completada mais tarde, com base em critérios científicos objectivos. Na perspectiva de uma actualização posterior da lista, a Comissão está a consultar o Comité Científico da Alimentação Humana e tomou providências no sentido de um processo rápido de actualização da lista. Assim, as alterações referidas não são aceitáveis.
Por fim, posso concordar com o princípio de que, tal como se exige na alteração 11, se deveriam estabelecer directrizes de interpretação para o Anexo III(a), mas só se for necessário. Não posso, por isso, aceitar a formulação actual desta alteração.
Com isto concluo o resumo da posição da Comissão sobre as alterações propostas.

Presidente. -
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Corbett (PSE).
Senhor Presidente, uma questão muito rápida: poder-nos-ia confirmar que a selecção francesa de futebol apanhou legionella?
Presidente.
O Senhor Deputado Corbett está mais familiarizado com o Regimento do que eu. Não sei bem qual é a disposição do Regimento nos termos da qual levantou essa questão. Não posso confirmar isso, mas posso confirmar que a selecção vai regressar antecipadamente a França.

Presidente.
Vamos agora proceder à votação.
Recomendação para segunda leitura, sob a forma de carta, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 577/98 relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (6241/1/2002 - C5-0181/2002 - 2001/0127(COD))
(O Presidente declara aprovada a posição comum)

Recomendação para segunda leitura (A5-0194/2002), em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) (15079/1/01 - C5-0071/2002 - 1999/0269(COD)) (relator: deputado Emmanouil Bakopoulos)

Byrne
Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de expressar os meus agradecimentos aos senhores deputados pelo seu interesse por esta proposta, em especial ao senhor deputado Bakopoulos, relator, pelo seu trabalho construtivo. Trata-se de uma directiva importante, já que introduz uma proibição de determinados corantes em artigos têxteis e de couro, por estar demonstrado que determinados corantes implicam riscos para a saúde humana.
É uma proposta de grande alcance, uma vez que abrange a comercialização e a utilização de um grande número de artigos têxteis e de couro. A directiva proposta encorajará igualmente a comercialização e utilização de corantes alternativos. Compreendo que os senhores deputados tenham preocupações que os levem a querer ir mais longe do que a directiva proposta, contemplando outros materiais para além dos têxteis ou do couro, e gostaria de me debruçar sobre essas preocupações.
A abordagem da Comissão consiste em identificar artigos que contenham as substâncias perigosas que, segundo foi demonstrado claramente com base em dados suficientes, implicam riscos. Actualmente, a Comissão não tem informações sobre a presença desses corantes em brinquedos feitos de outros materiais que não sejam têxteis ou couro. No entanto, os brinquedos contendo substâncias ou preparados perigosos já são proibidos nos termos da directiva relativa aos brinquedos. Além disso, neste âmbito, a Comissão está activamente a estudar os riscos colocados por essas substâncias nos brinquedos. Perante este contexto, a Comissão não pode aceitar as alterações 1 a 4.

Schmitt (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, solicito que se proceda agora à votação da proposta legislativa, pois um reenvio à comissão não faria qualquer sentido.
Byrne
Senhor Presidente, foi-me fornecido um quadro que define a posição relativamente à atitude da Comissão e posso apresentar esse quadro na devida altura.

Roth-Behrendt (PSE)
Senhor Presidente, não esperava outra coisa da Comissão. Temos claramente de a convencer, através de um voto inequívoco nesta assembleia, a vencer a sua letargia!
Lund (PSE).
Senhor Presidente, verificaram-se neste caso - o qual, para muitos deputados do Parlamento Europeu e para muitos Estados Membros versa sobre uma matéria muito delicada -, por iniciativa do nosso relator, o senhor deputado Nisticò, negociações informais com o Conselho e com a Comissão. Na semana passada chegámos a um entendimento e a um acordo, que permitia resolver este caso sem recurso a debates complicados e muito morosos no Comité de Conciliação, tendo o entendimento e acordo ao qual chegámos sobre esta matéria e que diz principalmente respeito à dádiva de sangue voluntária, não remunerada, sido aceite tanto pela Comissão como pelo Conselho, tendo posteriormente, no debate de hoje de manhã, aqui no Parlamento, sido rejeitado pelo nosso relator. Por esse motivo gostaria de pedir o adiamento da votação e que se tente resolver este caso sem uma chuva de propostas de alteração verbais mais ou menos imponderadas.

Presidente.
O Senhor Deputado fez uma proposta formal. Vou seguir o procedimento adequado.

Nisticò (PPE-DE)
Senhor Presidente, sou a favor de uma alteração à alteração 19: uma alteração oral em que - e assim seria respeitada a posição de todos - no final da alteração se poderia dizer: 'this should be taken into account by Member States?. Nesse caso eu seria a favor, e seria portanto um digno acordo de compromisso.

Presidente.
Senhor Deputado Lund, este compromisso permite-lhe retirar o seu pedido, ou deseja manter o seu pedido de adiamento?

Lund (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de manter o pedido de adiamento da votação. Este caso decorreu de forma totalmente insatisfatória e congratulo-me pelo facto do senhor Comissário Byrne, ainda esta manhã, confirmar a minha versão do acontecimento e o acordo em relação ao qual o senhor Nisticò voltou agora atrás. Precisamos de tempo para encontrar uma forma de resolver este assunto. Continuo a pensar que devemos tentar resolvê-lo de modo a evitar o procedimento demorado do Comité de Conciliação, neste caso muito, muito complicado.

Arvidsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman e Stenmarck (PPE-DE)
. (SV) Uma decisão-quadro tem carácter vinculativo para os Estados-Membros, mas não está abrangida pelo processo de co-decisão, e o seu controlo democrático pelo Parlamento Europeu é limitado. Este tipo de legislação deve estar sujeito a um processo democrático de decisão. O crime organizado deve ser combatido com meios eficazes, mas de forma a não pôr em causa a segurança jurídica.
Para um país como a Suécia, que não possui um tribunal constitucional, a questão da segurança jurídica é especialmente sensível. A inexistência de um tribunal constitucional implica que os cidadãos poucas possibilidades têm de controlar o respeito pela constitucionalidade. Ao nível europeu, também não existe um controlo judicial deste tipo.

Sacrédeus (PPE-DE)
. (SV) Os democratas-cristãos suecos votaram hoje a favor do relatório Marinho. Para vencermos a luta contra a criminalidade, é necessária uma simplificação dos processos de cooperação judiciária entre os Estados-Membros, que permita agilizar as investigações. Por isso, é importante que uma decisão de congelamento de haveres ou de provas com vista a um futuro julgamento possa ser aplicada com rapidez e eficácia, mesmo que esses haveres ou provas se encontrem num Estado-Membro diferente daquele em que a decisão foi tomada. Ao mesmo tempo, é necessário garantir a plena segurança jurídica de todas as partes envolvidas, pelo que uma alteração jurídica tão importante não pode ser feita apressadamente.
Por conseguinte, consideramos mais aconselhável que, inicialmente, a decisão-quadro tenha um âmbito de aplicação limitado. Só depois de avaliadas as experiências desta cooperação será conveniente discutir se a cooperação judiciária deverá ser mais desenvolvida e aprofundada. Ainda assim, a decisão-quadro deixa ao Conselho a possibilidade de aditar, posteriormente, outras categorias de infracções, motivo pelo qual votei contra as alterações 11, 12 e 18.

Berthu (NI)
. (FR) O número 13 do novo artigo 6º bis do Regimento desta assembleia, tal como aprovado na sequência do relatório Duff, declara: "A comissão (competente do Parlamento Europeu), após consulta dos Estados-Membros, poderá estabelecer uma lista indicativa das autoridades dos Estados-Membros com competência para apresentar um pedido de levantamento da imunidade de um deputado".
Como o afirmei ontem, esta formulação subtil tem um fim: não reconhecer claramente uma competência nacional que contrarie o Parlamento Europeu. Para não o admitir, começamos por dizer que o Parlamento Europeu tem o direito de estabelecer uma lista. Mas como este direito é pura e simplesmente inventado, apressamo-nos a acrescentar que a lista é "indicativa". Numa terceira fase, como esta minoração do Parlamento Europeu é insatisfatória ainda, especifica-se que os Estados-Membros são "consultados" o que parece significar que não têm poder de decisão. Aliás, também não sabemos sobre o que são consultados: sobre o princípio de uma lista ou sobre o seu conteúdo.
Este é um dos métodos clássicos das Instituições Europeias para açambarcar competências nacionais: começamos por embrulhar tudo, depois declaramos que a situação é demasiado complicada e que para simplificar há que dar a competência a Bruxelas.
Meijer (GUE/NGL)
. (NL) A imunidade parlamentar parece ser muito importante para muitos deputados, já que nesta assembleia se está sempre a falar de imunidade. Aos deputados ao Parlamento Europeu aplicam-se as regras nacionais do respectivo Estado-Membro, e essas regras variam muito. Em alguns países, significa que, durante o respectivo mandato, os deputados não podem ser perseguidos por actos puníveis por lei sem a sua colaboração ou na ausência de decisão no sentido do levantamento da imunidade, o que quer dizer que são privilegiados relativamente aos outros cidadãos. É vantajoso para criminosos que desejam proteger-se. Noutros países, como nos Países Baixos, significa apenas que um deputado não pode ser perseguido com base em declarações que tenha proferido em debates parlamentares ou em perguntas que tenha feito enquanto deputado. De momento, sou partidário desta interpretação restrita da imunidade, já que é a que assegura que os deputados sejam e continuem a ser iguais aos seus eleitores, sem, no entanto, que o seu trabalho possa ser entravado. Percebo que, em países onde tenha havido tentativas frequentes de entravar seriamente o trabalho de deputados vistos como inimigos políticos através da instauração constante de processos contra estes, se faça sentir maior necessidade de imunidade. Mas mantenhamo-la o mais restrita possível, em vez de a alargar até se tornar um direito europeu especial.
Ahern (Verts/ALE).
Senhor Presidente, todos os anos, só na Europa, são mortos rotineiramente 38 000 animais após serem utilizados em testes para o desenvolvimento de novos produtos cosméticos. Há quase dez anos que a União Europeia adoptou uma proibição da venda de produtos testados em animais, mas ainda temos de a implementar. Não há razão para não o fazermos, especialmente em casos em que há alternativas cientificamente validadas à experimentação com animais.
A proposta da Comissão no sentido de substituir essa proibição de venda por uma simples proibição dos testes é totalmente inaceitável e muito preocupante perante a grande pressão da opinião pública no sentido do termo dos testes com animais na indústria dos cosméticos. A simples proibição dos testes só serve para exportar o problema, uma vez que os cosméticos testados em animais em países exteriores à União Europeia continuarão a ser vendidos na UE. Só uma proibição dos testes e da venda é que poderá retirar esses produtos das nossas prateleiras. É algo que não compromete a segurança dos cosméticos, uma vez que os produtos vendidos na UE têm de satisfazer requisitos legais de segurança. Temos de acelerar o desenvolvimento de testes alternativos.

Evans, Jillian (Verts/ALE).
Senhor Presidente, tal como a maioria dos cidadãos da União Europeia, penso que a utilização de animais vivos em testes de cosméticos é uma prática desnecessária e inaceitável e que deve ser proibida. Já foram aprovados mais de 8 000 ingredientes para utilização em cosméticos. De quantos mais produtos novos precisamos? O que é que vai incentivar as empresas a desenvolverem métodos de experimentação alternativos?
A resposta é, em primeiro lugar, uma proibição da venda de novos cosméticos testados em animais cinco anos após a adopção da legislação, como se determina no relatório que aprovámos na Comissão do Meio Ambiente. É algo que manifestamente não contraria as regras da OMC. Segundo, uma proibição total dos testes, com uma data definida de entrada em vigor.
Julgo que tudo quanto fique aquém destas medidas é insuficiente e insatisfatório e sei que os meus eleitores partilham este ponto de vista. Proibir os testes de cosméticos não significa que passem a ser vendidos aos consumidores produtos inseguros, mas significa o fim de muito sofrimento dos animais.

Ebner (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, estou muitíssimo satisfeito pelo facto de termos demonstrado hoje uma tal unanimidade no que se refere ao relatório Roth-Behrendt. Espero que, com esta grande capacidade de persuasão, tenhamos igualmente conseguido exercer sobre a Comissão a pressão necessária. Sou a favor da proibição de comercialização. Sou também a favor da proibição dos ensaios. Penso que foram fixados prazos de transição demasiado prolongados. Por esta razão, teria desejado prazos de transição ainda mais curtos.
Aproveito a ocasião para recordar que também existe o correspondente tráfico de animais e que, na minha região, no Norte de Itália, na parte sul do Tirol, foi descoberto há poucos dias um caso de tráfico. Conseguimos bloquear o transporte e salvar os animais. Sabemos que esta não é a solução. A solução é uma regulamentação legislativa. Espero que esta possa entrar em vigor o mais brevemente possível. Com esta votação, demos o nosso contributo para tal.

Meijer (GUE/NGL)
. (NL) Os ensaios em que se determina de que modo os animais adoecem, sofrem e morrem devido à utilização de determinadas substâncias eram, antigamente, considerados como uma componente normal do progresso científico e industrial, mas hoje, felizmente, isso acontece cada vez menos. A discussão agora é apenas sobre a questão de saber se os ensaios em animais devem ser totalmente evitados quando se trata de casos puramente clínicos. É escandaloso que tais ensaios continuem a ser efectuados para fins sumptuários tais como a produção de cosméticos. Que é uma prioridade pôr termo a tais testes é algo que hoje é aceite praticamente por todos. No entanto, a sua eliminação tem sido entravada até agora pelo receio de que as empresas que efectuam ensaios em animais se desloquem para fora do território dos Estados-Membros da UE e de que os seus produtos passem a ser importados, uma vez que hoje em dia o comércio transfronteiriço é livre. A senhora deputada Roth-Behrendt mostrou-se muito criativa na descoberta de soluções para o facto de o Conselho continuar a rejeitar uma proibição da importação. A senhora deputada remete agora para a opinião pública e exige rotulagem que permita ao consumidor ver se um produto foi ensaiado em animais antes de ser colocado no mercado. Além disso, tenta acelerar e aumentar a redução dos ensaios e evitar a adição de substâncias de cheiro agradável mas repugnantes para o ser humano. Dada a oposição do Conselho até agora, esta é a melhor solução.
Roure (PSE)
. (FR) Hoje, expressámos neste hemiciclo um voto importante. Existem 8 000 ingredientes já testados e disponíveis para utilização da indústria e pareceu-me essencial rejeitar os testes efectuados nos animais sempre que se trata de cosméticos.
Alguns avançaram com o argumento da saúde pública para se oporem às alterações que proíbem estes testes, mas é preciso que se diga novamente que, em caso algum, o resultado de um teste realizado num animal pode ser considerado como automaticamente válido para o homem. Trata-se de um facto genético e científico relativamente ao qual seria grave só constatar as respectivas consequências dentro de dez ou vinte anos.
Pela minha parte, o que está em causa não se é um gesto de mimalhice para com o seu cão, mas sim um gesto de respeito pelos seres vivos.
A questão fundamental reside efectivamente no seguinte: até onde somos capazes de ir em nome do mito do homem eterno, do mito da eterna beleza, da eterna juventude. Trata-se na realidade de uma questão essencialmente filosófica e humanista, e que tem origem, actualmente, na exigência das nossas populações relativamente às obrigações dos políticos. As reflexões sobre a mundialização, sobre os grandes grupos e os seus lucros, sobre o respeito e a dignidade de todos os seres humanos apontam nesse sentido.
Miranda (GUE/NGL)
. As propostas apresentadas consubstanciam alterações ao Regulamento em vigor que clarificam conceitos, estabelecem critérios de atribuição de faixas horárias, sua natureza jurídica e possibilidade ou não de transferências de faixas horárias, adoptam conceitos internacionais de aeroportos facilitados e coordenados - que substituem as anteriores designações de aeroportos coordenados e inteiramente coordenados.
Porém, não posso deixar de referir que, com a substituição pelas figuras de facilitador e coordenador, o primeiro passa a ter cariz consultivo e não regulador, pelo que nos poderemos questionar se o funcionamento destes aeroportos facilitados será eficaz, concretamente no que se refere à distribuição de faixas horárias.
Como, com esta proposta, só nos aeroportos verdadeiramente congestionados, denominados "coordenados", existirá uma regulamentação jurídica clara, as normas só terão vigência num número reduzido de situações, o que poderá constituir um retrocesso no sistema de atribuição de faixas horárias.

Patrie (PSE)
. (FR) Tendo em conta as crises sucessivas no sector alimentar, convém abolir a isenção de 25% no que se refere à rotulagem dos géneros alimentícios e facultar às pessoas alérgicas uma informação completa sobre os géneros alimentícios que compram. Da mesma maneira, considero que é preciso suprimir as derrogações relativas às preparações de molhos e de mostardas que representem menos de 5% do produto acabado.
No entanto, devem manter-se algumas excepções. Convém conservar o papel dos comités de peritos competentes para as várias bebidas: estes comités devem continuar a definir as regras da rotulagem. Na verdade, há certas bebidas alcoólicas, como o vinho, que devem obedecer a regras de rotulagem específicas. Os aditivos e auxiliares de processamento, cuja presença não podemos comprovar no produto acabado, não deverão ser rotulados. 
Registo com agrado o facto de os critérios científicos serem totalmente tomados em conta para a inclusão dos ingredientes no Anexo III e que se proceda à revisão e à actualização desta lista periodicamente, de dois em dois anos. Fazemos questão da aplicação da directiva. Razão por que excluímos uma avaliação prévia da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar dos critérios científicos que determinam a inclusão dos ingredientes no anexo.
Alyssandrakis (GUE/NGL)
O texto da resolução sobre a inclusão social, na sua formulação após a votação das alterações, afasta-se consideravelmente do texto inicialmente proposto no relatório Figueiredo e aprovado pela Comissão do Emprego. Não só foram suprimidas as referências às consequências ruinosas da liberalização, da política de concorrência, da política agrícola e da pesca, do Pacto de Estabilidade, bem como às necessidades de contribuições sociais, como ainda foi acrescentado que o emprego é um direito e uma oportunidade para aqueles que "querem trabalhar", ou que o trabalho temporário oferece uma ocasião única a muitas pessoas que não têm vontade de procurar ou não conseguem encontrar um emprego permanente. Por outras palavras, a culpa do desemprego é dos desempregados que não querem trabalhar!!
O modo como se desenrolou a votação mostra mais uma vez o carácter do Parlamento Europeu, que não consegue ultrapassar o papel de defensor dos grandes interesses económicos e da política da classe dominante.
Pelos motivos expostos, nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, votámos contra o relatório, apesar de terem sido mantidos alguns elementos positivos, entre os que assinalei ontem na minha intervenção (referência ao sistema de ensino público e ao ensino obrigatório e gratuito com um mínimo de doze anos).

Figueiredo (GUE/NGL)
. As alterações introduzidas na votação do meu relatório sobre inclusão social enfraqueceram o seu conteúdo em pontos importantes. De facto, das 19 alterações que o PPE apresentou, 12 das que foram aprovadas visaram retirar aspectos importantes da verdadeira estratégia que deve ser desenvolvida para promover efectivamente a inclusão social e incluir o aspecto negativo da defesa do trabalho temporário, o que vai contra a promessa e o conceito de pleno emprego. São especialmente significativas as supressões dos pontos que se referiam aos seguintes temas:
importância das transferências sociais, designadamente das pensões de velhice, sem as quais estariam em risco de pobreza 41% da população da União Europeia; e outras transferências sociais sem as quais, mesmo que se mantivessem as pensões de velhice, ficariam em risco de pobreza 26% da população e não os 18% actuais;
avaliação dos impactos das políticas monetárias, incluindo o Pacto de Estabilidade, nas áreas sociais (emprego, pobreza e exclusão social, igualdade de direitos e oportunidades, etc.).
Por último, importa registar que foram recusadas outras propostas de alteração do PPE, o que permitiu manter aspectos importantes do relatório. Daí o meu voto final de abstenção.

Malmström, Paulsen e Olle Schmidt (ELDR)
. (SV) A nossa posição de princípio é favorável à União Europeia. Como liberais suecos, vemos a integração europeia como uma possibilidade de encontrar soluções para problemas transnacionais como os do ambiente, do comércio, da mobilidade transfronteiras, dos direitos humanos e da gestão de conflitos. A integração social constitui um elemento importante do desenvolvimento da Europa. A integração social constitui um elemento importante da luta contra a pobreza e a exclusão social, razão pela qual, naturalmente, a defendemos.
Como defensores do princípio da subsidiariedade, que consideramos um dos nossos princípios mais importantes, não vemos qualquer motivo para harmonização no domínio de que trata o relatório. A integração social é um exemplo de domínio que não é directamente transnacional, e os aspectos tratados no relatório podem ser mais devidamente acautelados a nível dos Estados-Membros.

Roure (PSE)
. (FR) Para a próxima série de Planos Nacionais de Inclusão Social, em 2003, é essencial recomendar que os Estados-Membros atribuam uma clara prioridade às pessoas que vivem numa pobreza persistente. O presente relatório descreve a situação actual e relembro que temos, infelizmente, 60 milhões de pobres na União Europeia, o que é inaceitável. Na Cimeira de Lisboa, os Quinze comprometeram-se a erradicar a pobreza até 2010. O tratado de Nice confirmou este compromisso. Este relatório serve de trampolim para o reforço das políticas e dos programas na União Europeia e confirma que a luta contra a pobreza continua a ser um desafio de monta.
Conseguimos fazer com que a Carta dos Direitos Fundamentais fosse adoptada. Agora, falta-nos torná-la uma realidade na vida das pessoas. O artigo 1º da referida Carta, que defende a dignidade de qualquer pessoa, é fundamental. Todos aqueles que vivem na pobreza vêem-se atingidos na sua dignidade, o que consideramos inaceitável. Temos o dever de levar a cabo uma política voluntarista relativamente à escolarização, aos serviços públicos, à habitação e ao emprego. Em primeiro lugar, há de facto que prevenir os riscos de exclusão e actuar a favor dos grupos mais vulneráveis: as transformações estruturais em curso na nossa União podem gerar novos riscos de discriminação e de recrudescência do racismo e da xenofobia.
Kuntz (EDD)
. (FR) O relatório dos senhores deputados Morillon e Cohn-Bendit pretende ser o testemunho de um firme empenho do Parlamento a favor de uma política euro-mediterrânica activa e eficaz. A este título, o referido relatório traça perspectivas que merecem ser analisadas.
Em primeiro lugar, a vontade de desenvolver o diálogo com os nossos parceiros da União do Magrebe Árabe (UMA) é finalmente abordada numa perspectiva que ultrapassa o horizonte estritamente comercial a que estavam confinados os laços entre as duas margens do Mediterrâneo. Devemos congratular-nos por a tónica ter sido, finalmente, posta no desenvolvimento do intercâmbio político e cultural e não, exclusivamente, económico.
No mesmo sentido, a cooperação dos nossos parceiros do Sul na definição de uma política comum de imigração há muito que é necessária. Frequentemente evocada, mas jamais realizada, esta política revela-se urgente. A vontade que o presente relatório parece manifestar, muito embora tardia, representa no entanto uma evolução positiva das mentalidades no seio da União Europeia.
Faço igualmente questão de saudar a vontade anunciada pelos co-relatores de não se arvorarem em dadores de lições: "cada um tem tanto a dar como a receber", e raros são os domínios em que esta marca de humildade é tão necessária como no caso da cooperação Norte-Sul.
Esta intenção, por muito louvável que seja, é infelizmente contradita no próprio texto do relatório.
(Intervenção abreviada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)
Meijer (GUE/NGL)
. (NL) Muitas vezes, a Europa ocupou-se do Noroeste da África de maneira negativa. Até há cerca de meio século, esses países eram possessões coloniais da França, de Espanha e da Itália, e, nomeadamente na Argélia, a independência foi antecedida de uma guerra prolongada e aniquiladora. Essa história contribuiu para que a violência e a pobreza continuem a ter um lugar importante nesses países. Na Tunísia, surgiu um poder autoritário sem direito de oposição, na Argélia o exército desempenha um papel demasiadamente importante e o povo berbere sente-se como cidadãos de segunda categoria, em Marrocos a política agora está um pouco melhor, mas muitas pessoas procuram juntar-se às suas famílias que já vivem há muito no território da UE e, no Sara Ocidental, o prometido referendo sobre a independência ainda não se realizou. Do mesmo modo que os Estados Unidos estão separados de um país muito mais pobre que é o México pelo Rio Grande e uma vedação, assim funciona o Mediterrâneo entre a Europa e o Norte de África. Muitos habitantes dos países do Magrebe procuram o nível de vida mais elevado da Europa ou têm razões para fugir de um regime repressivo. Concordo com a coligação verde-conservadora de relatores quanto ao facto de que seria melhor se se tornasse a emigração económica desnecessária, assegurando rendimento e emprego nos seus países, mas isso não tem de se traduzir na concessão de apoio aos dirigentes de um Magrebe unificado.
Presidente.
Vejo que o senhor deputado Fatuzzo está presente. Poderia o senhor deputado explicar-nos por que razão não apresenta uma declaração de voto hoje?

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, estou a habituar-me para o caso de, na quarta-feira, a assembleia votar a favor da alteração 74 ao Regimento, que reduz drasticamente a possibilidade de o deputado Fatuzzo apresentar declarações de voto. Estou a treinar-me para o caso de esta assembleia, na sua sabedoria, decidir que é melhor eu falar menos.

Presidente. -
Senhor Deputado Fatuzzo, seria uma pena deixar passar a oportunidade.
Estão encerradas as declarações de voto.
(A sessão, suspensa às 12H51, é reiniciada às 15H00)

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia uma recomendação (A5-0212/2002) do deputado José María Gil-Robles Gil-Delgado, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o projecto de decisão do Conselho que altera o Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de Setembro de 1976 [8964/2002 - C5-0225/2002 - 2002/0807(AVC)].

Gil-Robles Gil-Delgado (PPE-DE)
Senhora Presidente, Senhores Deputados, o projecto de decisão do Conselho hoje em discussão no Parlamento representa o fim de um longo processo. Há pouco discutíamos se eram vinte e cinco ou trinta anos. De qualquer forma, foi um longo processo.
Desde 1960, ano em que se adoptou o projecto de convenção sobre a eleição do Parlamento por sufrágio universal, a nossa assembleia elaborou uns cinco relatórios que acabaram por encalhar na mesa do Conselho, tendo, finalmente, a Presidência espanhola conseguido um laborioso acordo. É caso para nos regozijarmos e para felicitar a Presidência pela confecção desta delicada renda de bilros.
O texto engloba a maior parte das propostas que o Parlamento Europeu tinha formulado no relatório Anastasopoulos, introduzindo, nomeadamente, o princípio do escrutínio proporcional com lista preferencial facultativa, segundo o desejo de cada Estado-Membro, a incompatibilidade da qualidade de membro do Parlamento nacional com a de deputado do Parlamento Europeu, à excepção do Reino Unido e da Irlanda, até às eleições de 2009, a possibilidade de cada Estado-Membro estabelecer um limite máximo aplicável às despesas eleitorais dos candidatos e de constituir circunscrições territoriais que não afectem o carácter proporcional do escrutínio no seu conjunto.
Também se adapta o Acto de 1976 de acordo com as modificações introduzidas pelos sucessivos Tratados nas instituições e órgãos da União e se apresenta uma solução inteligente para a execução do acórdão Matthews sobre a votação do eleitorado de Gibraltar.
Há, sem dúvida, propostas do Parlamento que não foram contempladas, como, por exemplo, a circunscrição eleitoral única em todo o território da União Europeia, a antecipação das eleições para o mês de Maio ou o objectivo da paridade entre homens e mulheres nas listas eleitorais. Haverá, por isso, quem diga que se trata de um acordo em torno de objectivos mínimos, mas o relator entende que é melhor dar um passo em frente e ir avançando para um sistema eleitoral mais homogéneo do que permanecer no beco sem saída em que estávamos metidos.
Foi assim que a União Europeia se fez, avançando com prudência, às vezes com demasiada prudência, mas, de qualquer modo, avançando, tal como a tartaruga, lenta mas firmemente. É evidente que o parecer favorável que se pede não significa renunciar às posições do Parlamento, tendo o relator optado por reafirmá-las nos considerandos, melhorados com as achegas dos membros da comissão, a quem desejo expressar os meus sinceros agradecimentos pela sua colaboração.
Não se trata de reivindicações meramente teóricas. O projecto de decisão prevê que o Acto seja objecto de uma nova revisão antes de 2009, altura em que os pedidos do Parlamento poderão ser contempladas. Por tudo isso, se pede o parecer favorável para o projecto de decisão.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, lembrarei, para terminar, uma proposta do Presidente Jacques Delors que poderia constituir um poderoso tónico para as eleições europeias. Trata-se muito simplesmente de fazermos, na União Europeia, o que se faz nos Estados Unidos, isto é, pôr à frente do cartel eleitoral o respectivo candidato a Presidente da Comissão. A votação deixaria, assim, o domínio do abstracto ou das referências puramente nacionais, e a União passaria a ter figura e rosto. Eu incluí essa proposta nos considerandos, com o apoio da Comissão dos Assuntos Constitucionais, porque creio firmemente que é tempo de os cidadãos poderem perceber em quem votam e para que votam.
Méndez de Vigo (PPE-DE).
Senhora Presidente, com esta primeira modificação do Acto de 1976, estamos a viver um momento realmente histórico.
José María Gil-Robles, a quem felicito como relator deste parecer favorável, disse que tinha havido vários outros projectos encalhados. Gostaria aqui de citar um conhecido conservador britânico, Edmund Burke, que dizia que a Espanha era, não me lembro exactamente dos termos, uma baleia encalhada em terras da Europa, ou coisa semelhante. Apraz-me, por isso, que tenha sido a Presidência espanhola a desbloquear a situação e que tenhamos, em 2002, durante essa mesma Presidência, uma primeira reforma do Acto Eleitoral.
Penso que este é um dos raros casos em que o Parlamento Europeu é chamado a emitir um parecer favorável, ou seja, a votar sim ou não, sendo necessário, além disso, para que esse parecer favorável tenha resultados jurídicos, que haja uma maioria absoluta da assembleia.
Daí o dilema do Parlamento Europeu quanto à posição a tomar. Como disse o relator, é verdade que não se tiveram em conta todas as propostas apresentadas pelo Parlamento Europeu num anterior relatório elaborado pelo nosso antigo colega e amigo Giorgios Anastasopoulos.
Contudo, era também necessário conciliar o Acto Eleitoral com as diferentes e sucessivas modificações dos Tratados, e, por outro lado, tinha de se respeitar um compromisso, de se resolver uma questão decorrente de um acórdão proferido pelo Tribunal de Estrasburgo, e de adaptar, portanto, o nosso sistema eleitoral ao acórdão referente ao processo Matthews. Foi o que se fez.
Tal como o relator, eu considero que a maior parte das considerações feitas pelo Parlamento Europeu sobre estas questões, no seu anterior relatório, uma vez que o Tratado de Amesterdão modificou o sistema eleitoral uniforme introduzindo princípios comuns de direito eleitoral, está implícita no texto que hoje vamos votar.
O Grupo do Partido Popular Europeu votará, pois, a favor, já que considera que haverá tempo para tentarmos introduzir outros pedidos do Parlamento Europeu.
Mas o carácter histórico deste momento não acaba aqui. Senão, vejamos, o Grupo do Partido Popular Europeu vai apoiar uma alteração apresentada pelo senhor deputado Jens-Peter Bonde, coisa rara aqui no Parlamento, e vai apoiá-la porque entende ser uma boa alteração, uma alteração em que o senhor deputado Jens-Peter Bonde diz e defende que os deputados eleitos no âmbito territorial de um Estado representam a totalidade do corpo eleitoral, algo que, certamente, e com isto termino, também defendeu Edmund Burke, nos seus comentários aos eleitores de Bristol, em 1794.
Dito isto, Senhora Presidente, anuncio o voto do meu grupo a favor do parecer elaborado pelo senhor deputado José María Gil-Robles, que revelou grande talento e competência.

Corbett (PSE).
Senhora Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho. É sensato recomendar ao Parlamento que dê o seu parecer favorável à posição adoptada pelo Conselho.
Trata-se de um dos únicos domínios em que, nos termos do Tratado, é o Parlamento, e não a Comissão, que tem o poder de iniciativa. Tomámos essa iniciativa há alguns anos, o Conselho actuou com base no nosso texto e, na verdade, incorporou a maior parte dos elementos essenciais que queríamos fossem incorporados no sistema eleitoral uniforme, ou, pelo menos, os princípios comuns do sistema.
O nosso argumento segundo o qual a representação proporcional deveria ser obrigatória em todos os Estados-Membros foi aceite. Sou do último Estado-Membro a introduzir a representação proporcional para as eleições europeias, e congratulo-me com o facto de esta ir agora ser reconhecida como princípio a aplicar em todos os Estados-Membros. Reconhece também que, para que nem tudo seja feito a nível de listas nacionais altamente centralizadas, deveriam ser possíveis circunscrições regionais, mais próximas das pessoas, em especial nos Estados-Membros maiores.
O relatório recomenda ainda que ponhamos termo, ainda que de forma faseada, aos mandatos duplos, em que os deputados têm assento tanto no Parlamento Europeu como no respectivo parlamento nacional. É uma tentativa de ter dois empregos a tempo inteiro ao mesmo tempo: é algo que já não é viável, que já não é sustentável e que se justifica eliminar progressivamente.
Em suma, podemos aprovar este texto, apesar de não ser inteiramente satisfatório em todos os aspectos, mas isso faz parte do dar e receber da União Europeia, faz parte do processo de acomodação que estamos a atravessar e podemos aceitá-lo. O meu Grupo político vai, por isso, votar a favor do relatório do senhor deputado Gil-Robles.
Temos, no entanto, um problema com o considerando D. Esse considerando começa por afirmar que lamentamos a não introdução da circunscrição europeia única proposta pelo Parlamento. O problema é que o Parlamento não propôs isso, o Parlamento disse que era algo que poderia ser estudado para o futuro, para as eleições de 2009. O texto diz até que lamentamos o facto de essa circunscrição única europeia não ser introduzida a tempo para as próximas eleições europeias, quando nem sequer considerámos a possibilidade das próximas eleições europeias. Se queremos ser sérios enquanto Parlamento, mesmo aqueles de nós que apoiam a ideia de 10% dos assentos serem eleitos desse modo, devemos retirar este considerando do texto, já que tal considerando na verdade contradiz os factos e as nossas propostas. Não estaremos a fazer nada positivo para nós mesmos se lamentarmos o facto de o Conselho não ter adoptado algo que nem sequer propusemos. Com essa pequena reserva, posso apoiar o texto e o meu Grupo político vai votar a favor do resto do mesmo.

Duff (ELDR).
Senhora Presidente, tal como disseram os oradores precedentes, o processo que nos permitiu chegar aqui mostrou-se ser extremamente controverso, especialmente para os britânicos, que só agora concordaram em introduzir um sistema eleitoral justo, sem o qual, há que o dizer, seria pouco provável que eu estivesse a falar aqui hoje. Os britânicos aceitam também que têm a responsabilidade de assegurar a possibilidade de os cidadãos de Gibraltar estarem representados nesta assembleia. Acredito que a participação de Gibraltar no sistema político europeu vai suavizar algumas das tensões nacionalistas a que assistimos nessa parte da União.
Vários Estados aceitaram, e muito bem, o termo do mandato duplo. Tal prática é contrária ao princípio constitucional da separação de poderes e prejudica a eficiência do Parlamento. Por isso, felicito o relator e as Presidências belga e espanhola pela obtenção de tal acordo. Fico a aguardar uma nova revisão do processo eleitoral uniforme num momento em que, tenho a certeza, a Convenção já terá feito triunfar o argumento em favor dos lugares regionais nos Estados de maior dimensão bem como de um elemento de lista transnacional.

Onesta (Verts/ALE).
Senhora Presidente, no entender do meu grupo, se por um lado a resolução do relator é, incontestavelmente, satisfatória, o texto do Conselho continua medíocre. É verdade que se verificam progressos relativamente a Gibraltar. Ficamos contentes pelos nossos amigos britânicos e espanhóis, assim como pelos nativos de Gibraltar. Todavia, quanto ao resto, como é que os cidadãos poderão compreender que existam famílias políticas europeias enquanto uma parte dos deputados não for eleita de forma transnacional? Como explicar, por outro lado, que um regime de incompatibilidade de mandato extremamente flexível permita acumulações durante um período de tempo ainda muito longo entre o mandato de deputado nacional e o mandato de deputado ao Parlamento Europeu? Por último, como explicar à metade da humanidade, que é do sexo feminino, que a lei eleitoral europeia não refere a paridade entre homens e mulheres? Estes são pontos que, felizmente, são evocados na resolução do nosso relator, muito embora saibamos perfeitamente que não passam de considerandos e que o Conselho e os Estados-Membros podem fazer o que entenderem.
Gostaria de chamar a atenção do Conselho para uma questão: a da divisão territorial. Diz-se, pelo menos na versão francesa, que esta não compromete globalmente o carácter proporcional da eleição. A palavra "globalmente" é interessante, em primeiro lugar, porque não foi traduzida em todas as línguas; algumas versões do Conselho suprimiam mesmo o advérbio. E depois, que entendemos nós por "globalmente"? Este conceito significa que, efectivamente, podemos perfeitamente, ao trinchar o território eleitoral, chegar a listas de dois ou três deputados por circunscrição, implicando que o limite eleitoral passe para 20 ou 30%. É certo que os debates neste hemiciclo vão processar-se de forma singularmente simplificada, mas isso acontece em detrimento da representatividade. A proporcionalidade só tem interesse se garantir a representatividade dos cidadãos.
Estas são as razões por que nos esforçámos por combater este efeito de limite nos considerandos que foram aprovados, pelo que agradeço oficialmente ao nosso relator e à Comissão dos Assuntos Constitucionais. Fazemos, no entanto, votos para que o Conselho venha a aderir a esta posição. Razão por que, mediante este documento medíocre, o meu grupo não se pronuncia, por agora, sobre o seu voto final relativamente ao parecer favorável.
Kaufmann (GUE/NGL).
Senhora Presidente, caros colegas, no meu grupo existem diferentes opiniões quanto à concepção do sistema eleitoral a aplicar às eleições para o Parlamento Europeu. Por conseguinte, a posição do grupo no momento da votação do relatório será, certamente, plural. Pessoalmente, penso que o compromisso obtido no Conselho é, no conjunto, aceitável, pois constitui um passo rumo a um sistema eleitoral europeu mais homogéneo.
A decisão sobre a incompatibilidade entre a qualidade de membro do Parlamento Europeu e, simultaneamente, de um parlamento nacional era há muito esperada. É particularmente satisfatório que os cidadãos de Gibraltar possam finalmente participar nas eleições europeias. Espero vivamente que os cidadãos dos países candidatos à adesão também participem nestas eleições em 2004 e que não se verifiquem atrasos nas negociações de adesão. No entanto, preocupam-me as recentes atitudes do meu Governo e insto-o a que não ponha em causa o calendário do alargamento.
Gostaria de referir quatro questões a respeito das quais o meu grupo considera urgentemente necessária uma modificação no contexto do direito eleitoral. Em primeiro lugar: rejeitamos os limites mínimos eleitorais. São antidemocráticos, pois discriminam os pequenos partidos e restringem o pluralismo político.
Em segundo lugar: já seria hora de deixar de limitar o direito de voto nas eleições europeias aos cidadãos da União. É incompreensível que pessoas oriundas de países terceiros, e que vivem e trabalham nos Estados-Membros há vários anos, continuem a ver negado o direito de voto e o direito de elegibilidade. Porque não damos, finalmente, um passo importante no sentido da integração, precisamente numa altura em que o aumento da xenofobia ameaça os nossos Estados?
Em terceiro lugar: é indispensável baixar a idade mínima para o exercício do direito de voto. O Conselho do Fórum Europeu da Juventude dirigiu-se em finais de Abril à Convenção para exigir que a maioridade eleitoral seja fixada aos 16 anos, tanto para o direito de voto como para o direito de elegibilidade. Apoio este pedido dos jovens e espero que a Convenção da Juventude também se pronuncie, em Julho, maciça e energicamente a favor desta medida.
Em quarto lugar: nos considerandos, é muito justamente referida como um problema a questão da representação equilibrada de ambos os sexos. Parece-me inaceitável que apenas 30 % dos deputados desta assembleia sejam mulheres. Pede-se, pois, aos partidos políticos que introduzam modificações a favor da equiparação entre ambos os sexos nas suas próprias normas para a elaboração das listas de candidatos.

Pasqua (UEN).
Senhora Presidente, Senhor deputado relator, caros colegas, o relatório em apreço não me parece muito oportuno, pois embora não tenha como objectivo tratar propriamente a questão de um processo eleitoral uniforme, não deixa no entanto de ser verdade que as eleições europeias, desde 1999, são organizadas segundo princípios largamente comuns. Logo, porquê então este enésimo relatório sobre uma questão já debatida diversas vezes, se não for para tentar relançar um processo de integração que me parece mais moribundo do que nunca!
Poderíamos discutir longamente o fundamento de uma posição que impõe arbitrariamente, por meio do direito comunitário, o escrutínio proporcional e- mais contestável ainda - a instituição das circunscrições territoriais nos Estados mais povoados. Gostaria de salientar que nada o demonstra, a não ser um raciocínio tão simplista quanto erróneo, que esta medida aproximaria os eleitos dos eleitores, e uma vez que esse é um dos objectivos pretendidos, que a mesma aumentaria a participação nos escrutínios europeus. Circunscrição única ou regionalizada, escrutínio proporcional ou maioritário: desde 1979 que foram utilizadas todas as formas, mas em vão. Somos então obrigados a admitir que não é manipulando as leis eleitorais que se fará nascer, artificialmente, um sentimento de pertença à União Europeia e que se reduzirá, dessa forma, a colossal abstenção que afecta a legitimidade do Parlamento. Posto isto, gostaria de insistir, mais em particular, em dois elementos que se me afiguram inaceitáveis.
Trata-se, em primeiro lugar, desta extravagante ideia de circunscrição única europeia para a eleição de 10% dos assentos do Parlamento, proposta felizmente rejeitada pelo Conselho mas que, apesar de tudo, o relator retoma. Não só este projecto está em total contradição com o objectivo visado na instituição de circunscrições territoriais - a circunscrição única europeia afastará os seus deputados dos seus eleitores, quando a instituição das circunscrições territoriais visa, pelo contrário, operar uma aproximação - como ainda por cima ignora o artigo 189º do TCE. Com efeito, enquanto este prevê que o Parlamento seja composto por representantes dos povos dos Estados reunidos na Comunidade, propõem-nos agora eleger deputados apátridos.
A segunda questão com a qual discordo inteiramente diz respeito às considerações sobre o papel dos partidos políticos europeus, partidos que o relator convida a proporem, durante a campanha eleitoral, um candidato à Presidência da Comissão. Observo que uma iniciativa como esta constitui mais uma violação do Tratado, o qual reserva aos governantes dos Estados-Membros a competência de nomear a personalidade que entenderem dever nomear para Presidente da Comissão.
Além disso, creio que esta ideia bizarra é até perigosa, pois ao usurpar uma atribuição reservada aos Estados, introduz, ao nível europeu, o regime dos partidos e o seu inevitável corolário, o governo de Assembleia. A participação dos partidos europeus na expressão do sufrágio é algo que, em caso de necessidade absoluta, é considerável, mas a sua ingerência no funcionamento das instituições comunitárias deve ser fortemente combatida. Eis por que, lamentavelmente, não posso associar-me aos cumprimentos que foram dirigidos ao nosso relator - sem que as minhas críticas visem, de modo algum, a sua pessoa - e, por conseguinte, sou de opinião de que o presente relatório deve ser rejeitado.
Abitbol (EDD).
Senhora Presidente, como é frequente neste Parlamento, quanto mais falamos dos cidadãos mais pensamos, exclusivamente, nos nossos próprios interesses, pois neste projecto de decisão do Conselho e no relatório do senhor deputado Gil-Robles estão presentes as aparências, a utopia, a procura de proximidade, a ideia de que se poderá avançar na direcção de uma democracia europeia, que se poderá ter um cabeça de lista que será Presidente da Comissão, tudo isto ideias que estão tão afastadas das realidades, quanto a Utopia o estava das opiniões dos concidadãos de Thomas More. E depois, por detrás desta utopia, existe uma realidade, e essa realidade é nua e crua, totalmente pragmática; uma realidade que é, pura e simplesmente, a vontade dos grandes partidos europeus de serem senhores do Parlamento Europeu, a vontade do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus e do Grupo do Partido Popular Europeu de confiscar a democracia na Europa, através da instituição de circunscrições territoriais, que deverá de facto, aumentando os limites, dar-lhes o duopólio da democracia europeia, com a cumplicidade um tanto mesquinha dos Verdes que esperam, numa circunscrição europeia, recuperar alguns dos seus dirigentes.
Esta é a realidade, caros colegas: é a confiscação da democracia europeia em proveito de partidos políticos europeus totalmente afastados das realidades políticas dos cidadãos europeus, confiscação essa que ficará completa com o sistema de financiamento que permitirá reservar para estes partidos o financiamento político. Aquilo a que estamos a assistir é um hold-up.
Berthu (NI).
Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Gil-Robles propõe à nossa assembleia dar o seu parecer favorável ao projecto de decisão do Conselho relativo ao processo das eleições europeias e, neste ponto específico, estamos de acordo. Efectivamente, este projecto, como está elaborado, parece suficientemente flexível para respeitar a soberania de cada país.
Em contrapartida, o parecer favorável será acompanhado de considerandos, alguns dos quais são discutíveis, como por exemplo, o que lamenta que o projecto do Conselho não preveja a possibilidade de listas europeias transnacionais. Entendemos, pelo contrário, que tais listas isolariam ainda mais o Parlamento Europeu dos eleitores dos países membros.
Pela nossa parte, se lamentamos alguma coisa, é o facto de o Conselho ter esquecido de lembrar que, em conformidade com os artigos 189º e 190º do TCE, mesmo nos casos em que um país cria circunscrições regionais para as eleições europeias, os deputados assim eleitos representam o país no seu todo e não a sua circunscrição, como aliás o recordava, há pouco, o senhor deputado Méndez de Vigo. De toda a forma, esta regra existe, uma vez que está inscrita no Tratado, mas mesmo assim, nós apresentámos uma alteração para a lembrar, não vá alguém perdê-la de vista.
Schleicher (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, isto não pode ser mais verdadeiro: o processo eleitoral para as eleições por sufrágio directo para o Parlamento Europeu é uma história quase interminável desde os anos 70. As soluções razoáveis acabam sempre por se perder no emaranhado institucional. Em virtude dos Tratados europeus, o Parlamento Europeu tem, com efeito, o direito de apresentar propostas, mas é o Conselho que deve tomar a decisão por unanimidade.
Nós já cumprimos as nossas obrigações há quatro anos com a elaboração do relatório Anastassopoulos, mas o Conselho de Ministros permitiu-se muito, muito tempo. Agora que se conseguiu alguma coisa, regozijamo-nos pelo facto de, finalmente, podermos dispor a tempo, antes das eleições de 2004, de um procedimento eleitoral comum. Contudo, não posso deixar de agradecer sinceramente ao colega Gil-Robles por ter mencionado igualmente os pontos que o Parlamento exige desde há muito, mas que, infelizmente, não foram incluídos. Não nos resta pois outra alternativa senão dizer 'sim? ou 'não? às propostas do Conselho, em suma, seguir o princípio 'é pegar ou largar?.
Embora tenhamos de reconhecer que uma série de pontos foi incluída, a proposta continua a ser insatisfatória.
Neste relatório, porém, o Parlamento Europeu convida também a Convenção a reexaminar o Tratado CE no que diz respeito ao direito eleitoral da UE. É inadmissível que o Parlamento Europeu, que nos termos do Tratado possui o direito de iniciativa em matéria de legislação eleitoral, não possa participar nas decisões finais. Numa questão tão importante para um parlamento, é preciso que o Parlamento Europeu obtenha o pleno direito de co-decisão.
Não posso resistir à tentação de constatar que o articulado proposto relativamente à introdução de círculos eleitorais territoriais, juntamente com a correspondente declaração, traz uma solução para o espinhoso problema entre a Grã-Bretanha e Gibraltar. É triste que tenha sido preciso um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para que um país como a Grã-Bretanha, com a sua experiência secular como império e a sua igualmente secular tradição democrática, tomasse consciência de que tem uma importante responsabilidade que vai para além do território nacional do Reino Unido propriamente dito. Os cidadãos de Gibraltar poderão, finalmente, graças a esta solução, participar nas eleições europeias. Este é, indubitavelmente, um grande êxito para a democracia na Europa.

van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Gil-Robles Gil-Delgado sobre o processo de eleição do Parlamento Europeu chama a atenção para uma série de pontos importantes na perspectiva de uma Europa eficaz, resoluta e gerível. É pena que ainda subsistam na proposta do Conselho a que temos de dar o nosso acordo alguns pontos susceptíveis de ser melhorados. Em todo o caso, o Parlamento exprimiu-se.
As eleições europeias caracterizaram-se invariavelmente, nos últimos anos, por uma baixa taxa de participação. No meu país, os Países Baixos, a taxa de participação em 1999 foi de apenas 30%. Em outros países, a situação não foi menos lamentável. Para aumentar a participação em 2004, as eleições terão sempre de se tornar mais cativantes e mais políticas. O cidadão deve ter a ideia de que, com a sua ida às urnas, pode imprimir a sua marca na política europeia e na resolução dos problemas que reclamam cooperação europeia, tais como o asilo, a migração, a segurança alimentar e o ambiente. Isso deveria acontecer, em primeiro lugar, através da designação do presidente da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu, com base no resultado das eleições. É por essa razão que, no relatório, se exortam todos os partidos políticos europeus a darem a conhecer com antecedência o seu candidato a esse cargo. É algo que dá um rosto a essa figura, que a torna conhecida e que, em última análise, aproxima a Comissão do cidadão.
O dia em que se vota também é extremamente importante para a identificação com o projecto europeu. Só se todos votarem no mesmo dia é que os cidadãos têm a sensação de estar a eleger um mesmo órgão político. A maior parte dos países já marcam as eleições para o mesmo dia, nomeadamente domingo. É pena que um pequeno conjunto de países, a Irlanda, o Reino Unido e o meu país, os Países Baixos, não votem no mesmo dia que os outros Estados-Membros - domingo - retirando assim suspense à eleição. A razão parece ser a de que queremos manter as grandes superfícies comerciais abertas ao domingo. Mas com o ritual da democracia os Países Baixos não se importam. Defendo, portanto, que nos Países Baixos se atribua mais importância ao ritual da democracia do que aos interesses comerciais e que se passe a votar ao domingo.
Por fim, lancei a semana passada nos Países Baixos a ideia de o membro nacional da Comissão Europeia passar a ser eleito por sufrágio directo, por referendo. Em meu entender, o facto de uma figura política reconhecível tão importante ser designada nos bastidores por representantes do governo constitui um atraso. Foi por isso que defendi se realizasse no mesmo dia da eleição do Parlamento Europeu em 2004 uma eleição em que se pudesse votar directamente num candidato a membro da Comissão. A ideia, evidentemente, não é apenas para consumo nos Países Baixos, mas também para outros países europeus. Espero que os meus colegas se disponham a reflectir seriamente nesta ideia, já que me parece uma proposta interessante.
Staes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, caros colegas, os dez eleitos da Aliança Livre Europeia, que reúne os eleitos regionalistas e nacionalistas no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, têm dificuldade em aceitar o considerando C. Diz-se nesse considerando que a criação de círculos eleitorais regionais é possível, mas, e passo a citar, 'não deve (...) prejudicar a representação proporcional das famílias políticas consideradas a nível do Estado-Membro?.
Permitam-me que assinale que no sistema belga o nível do Estado-Membro é totalmente irrelevante para as eleições europeias. Os neerlandófonos e os francófonos concorrem em dois círculos eleitorais diferentes que não têm qualquer influência um no outro. Em meu entender, o considerando C é uma interpretação lata do artigo 2º da proposta de decisão do Conselho. Além disso, as diferentes versões linguísticas não são idênticas - reparem nas versões francesa, neerlandesa e inglesa.
A Aliança Livre Europeia também tem dificuldades com a referência a listas transnacionais no considerando D. Em nosso entender, tal prática contribuirá para uma redução ainda maior da diversidade política neste hemiciclo. Torna ainda mais difícil que as pequenas formações políticas conquistem assentos, tanto a nível transnacional como nacional ou regional, sobretudo em combinação com o limiar de 5%. Daí que os dez colegas da Aliança Livre Europeia não aprovem a presente recomendação do senhor deputado Gil-Robles.
Krarup (EDD).
Senhora Presidente, o presente relatório constitui um elo técnico dos longos esforços dos eurocratas para erguer um espaço parlamentar político na União Europeia. As disposições do Tratado de Maastricht foram o ponto de partida, através das quais se tentou fazer com que o Mundo e os eleitores acreditassem - muito embora sem sucesso, na Dinamarca - que a criação de partidos políticos constituía um importante factor de integração. Pretende-se com estas manobras criar uma identidade política europeia e um espaço parlamentar político. Esta arquitectura política está invertida. Seria como se o dono de uma obra começasse a construção pelos últimos andares e construísse daí para baixo, em vez de começar pelas fundações. Esforços como estes estão condenados ao fracasso. São acompanhados de um conjunto de iniciativas respeitantes aos partidos políticos europeus, mas a política não pode ser criada com base em decisões de aprovação antecipadas sobre um espaço europeu no qual o andar superior provavelmente pertence ao reino do Criador. O exemplo mais parecido com este tipo de arquitectura invertida é a Torre de Babel que, como se sabe, acabou mal e cuja construção nunca foi concluída.

Gorostiaga Atxalandabaso (NI).
Senhora Presidente, o senhor deputado Gil-Robles e o senhor deputado Mendéz de Vigo, sentados lado a lado, são a expressão física de uma profunda contradição, uma vez que o espírito desta recomendação contradiz totalmente a filosofia que está por detrás da Convenção Europeia. A Convenção está a trabalhar na ideia de uma Europa politicamente unificada sem fronteiras internas. A recomendação do senhor deputado Gil-Robles, pelo contrário, mantém-se no trilho do passado, que é o de um Parlamento Europeu composto por representantes dos Estados-Membros e não de toda a Comunidade Europeia. É lamentável, porque diferentes povos da Europa, entre os quais o meu, que foram divididos pela acção dos actuais Estados-Membros vão continuar separados no futuro. Por quanto tempo mais é que os franceses, os espanhóis e outros separatistas vão insistir nisto, se me é permitido perguntar?

Maij-Weggen (PPE-DE).
Senhor Presidente, queria agradecer ao senhor deputado Gil-Robles pelo seu relatório sobre a organização das eleições europeias. O seu trabalho foi precedido pelo de outros relatores distintos, tais como Edgard Faure, Schelto Patijn, Karel De Gucht e o nosso colega Anastassopoulos. Todos esses relatórios deram origem a melhoramentos da organização das eleições europeias. Do mesmo modo, no presente exercício, houve várias recomendações do nosso antigo colega Anastassopoulos e do senhor deputado Gil-Robles que foram incluídas na última proposta de decisão do Conselho. Recordo o princípio da representação proporcional, a compatibilidade entre o mandato de deputado a um parlamento nacional e o mandato de deputado ao Parlamento Europeu e a limitação das despesas com campanhas, provavelmente para evitar o assalto ao nosso Parlamento por parte de multimilionários.
Há também vários pontos que não foram incluídos. Refiro-me à exigência de igualdade de tratamento entre homens e mulheres e também à alteração da data das eleições para evitar que coincidam com as férias. E, infelizmente - e este é o ponto mais importante - a introdução de uma lista europeia única. É pena porque era um ponto muito positivo que nos daria, por exemplo, a possibilidade de eleger directamente um novo presidente da Comissão Europeia através dos partidos políticos e de uma lista europeia. É manifesto que neste ponto o Conselho pretende manter o seu direito e prosseguir com o actual modo não democrático de designar o presidente e muitos membros da Comissão Europeia. É pena. Digo muitos membros, porque sei que alguns, como é o caso da Senhora Comissária de Palacio, são directamente eleitos nas listas europeias. Nem todos, portanto, são designados sem mandato. Ainda assim, é pena, e a única maneira de corrigir esta situação talvez seja pedir à Convenção que se debruce aprofundadamente sobre esta questão. Na minha opinião, é muito importante que os membros da Comissão Europeia sejam democraticamente legitimados, tal como os deputados ao Parlamento Europeu. É algo que pode aumentar a base de apoio do trabalho da Comissão junto dos cidadãos e que pode também contribuir para que os membros da Comissão tenham mais em conta a opinião dos cidadãos, tal como fazem os deputados ao Parlamento Europeu.
A ideia do senhor deputado Van den Berg de resolver essa questão nos Países Baixos através de sufrágio directo parece-me interessante, mas não posso deixar de lhe dizer: esteve oito anos no poder com o seu partido. Teria podido resolver a questão, mas não foi o que aconteceu. É interessante que o senhor deputado peça agora à antiga oposição para resolver esta questão, e, em todo o caso, vou fazer passar esta informação.
Leinen (PSE).
Senhora Presidente, quando recebo a visita de algum grupo em Estrasburgo, constato que a maioria desses cidadãos parte do princípio de que os deputados europeus foram, todos, eleitos segundo o mesmo processo e que todos recebemos a mesma remuneração pelo mesmo trabalho que realizamos aqui. A maioria desses cidadãos fica ainda mais surpreendida ao inteirar-se de que estes dois aspectos não estão uniformizados à escala europeia, tendo sim carácter nacional. O processo eleitoral que preside às eleições europeias é nacional, com 15 processos diferentes, 25 após o alargamento, e embora realizemos aqui o mesmo trabalho, as nossas remunerações são muito diferentes. Já está na hora, portanto, de obtermos um estatuto europeu para os deputados e de o processo eleitoral para o Parlamento Europeu ser também, naturalmente, uniformizado de modo a adquirir uma representatividade europeia.
Quero igualmente agradecer ao colega Gil-Robles Gil-Delgado, que deu um contributo fundamental para que possamos dar o passo seguinte em direcção a um processo eleitoral comum. Queria, porém, mencionar igualmente as lacunas que ainda subsistem e que o Conselho deixou intactas. Uma dessas lacunas é a ausência de listas europeias nas eleições europeias. Todos sabemos, pelas últimas eleições europeias, que estas tiveram um carácter quase unicamente nacional, com conflitos políticos internos que pouco têm a ver com o que fazemos ou devemos fazer aqui. Os partidos europeus só se empenharão a fundo quando dispusermos de listas europeias. Então, tentarão mobilizar os cidadãos para lá das fronteiras nacionais. Tal não foi ainda conseguido. Pedimos instantemente ao Conselho que introduza estas listas europeias na próxima revisão do processo eleitoral.
Concordo igualmente com o colega van den Berg quando diz que é impensável que as eleições decorram de quinta-feira a domingo e que os votos dos cidadãos que votaram na quinta-feira apenas sejam contabilizados no domingo à noite, e só então os resultados sejam anunciados. O que agora se propõe é um primeiro passo, que é positivo. Mas é essencial que esta seja seguido urgentemente de um segundo passo!

Rack (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, em Laeken, a Convenção sobre o futuro da Europa obteve dos pais da Europa - parece que não havia mães - um pouco mais de um ano para realizar um grande passo rumo a uma Europa mais visível, a saber, a elaboração de um novo texto para um tratado constitucional.
Uma minúscula parte dos trabalhos da Convenção consistirá na preparação de soluções para as questões que são abordadas aqui, hoje, no relatório Gil-Robles Gil-Delgado: um direito eleitoral europeu único e digno desse nome para a eleição do Parlamento Europeu, mas também respostas à questão da proximidade ou da falta de proximidade do sistema eleitoral relativamente aos cidadãos - leia-se 'regionalização?-, à questão da possibilidade de utilizar igualmente as eleições para o Parlamento Europeu para dar um rosto à Europa - refiro-me, concretamente, à eleição directa do Presidente da Comissão. Uma vez mais, infelizmente, não se diz nada de verdadeiramente substancial sobre o tema das listas europeias. Para estes poucos temas, o Conselho e o Parlamento precisaram de quase trinta anos de trabalho, trabalho esse que nem sempre deu grandes frutos. Vive la différence continua, hoje ainda, a ser o lema para a realização das eleições para o Parlamento Europeu.
Além de muitos outros aspectos, é precisamente esta confusa multiplicidade de processos eleitorais, de cinco em cinco anos em Junho, que leva os cidadãos europeus a considerarem o seu dever eleitoral europeu como pouco importante - ou incompreensível. A reacção dos cidadãos a este lamentável estado de coisas é uma participação de 50 % ou menos. Que fazer numa situação destas? Fazer boa cara apesar do desagrado, regozijar-se com os pequenos progressos, agradecer ao relator o seu bom trabalho, e esperar que se produza o milagre que fará com que, em 15 meses, a Convenção mudará tudo para melhor.
Aceito o compromisso, associo-me aos agradecimentos dirigidos ao nosso relator, o senhor deputado Gil-Robles Gil-Delgado, e convido toda a gente a desejar boa sorte à Convenção e aos seus membros, para que tornem possível o impossível: dar à Europa uma estrutura inteligível e realizável, que o cidadão também possa compreender, dotada de um direito eleitoral mediante o qual os cidadãos se sintam chamados a participar nas decisões relativas ao futuro da nossa Europa comum.
Berès (PSE).
Senhora Presidente, agradeço ao nosso relator a abertura que demonstrou na elaboração do presente relatório.
O parecer favorável que vamos emitir sobre a alteração do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu é um parecer favorável, que se inscreve no quadro de uma estratégia dos pequenos passos. Mais vale um pequeno passo do que nenhum, mas muito francamente, o documento merecia ser melhor. Por que não aceitar a ideia de um escrutínio misto, a ideia de listas transnacionais coabitando com listas proporcionais no quadro regional? Se queremos criar um espaço público europeu, precisamos de responder às necessidades dos partidos políticos que tenham um objectivo, o de fazer eleger os representantes dos povos da Europa ao Parlamento Europeu. Se queremos cultivar o conceito de cidadania europeia, esse espaço público tem necessidade eleger representantes, e isso com base em circunscrições transnacionais que contribuem para a nomeação de um Presidente da Comissão.
Quanto à paridade, creio que a decisão também poderia ter sido mais audaciosa e propor a regra de paridade para a eleição europeia. Na questão dos privilégios e das imunidades, lamento que esta alteração do Acto não permita qualquer avanço nesta matéria, mesmo tendo conhecimento, diário, das dificuldades ligadas à ausência de regras europeias neste domínio. 
E por fim, gostaria que chegássemos a acordo sobre a denominação, que a designação seja "deputados europeus" ou "deputados ao Parlamento Europeu", e não "representante ou "membro".
Resta esperar que este pequeno passo conduza a pequenos passos suplementares por ocasião da revisão do Acto ou no quadro dos trabalhos da Convenção.
Hannan (PPE-DE).
Senhora Presidente, o relatório que nos é submetido faz todo o sentido para quem ache que este Parlamento devia ser a legislatura de um Estado europeu. Afinal, qualquer Estado tem uma assembleia nacional eleita por um método uniforme. Mas espero que os senhores deputados admitam que esta não é a única visão legítima da União Europeia. Alguns de nós vêem este Parlamento não como uma assembleia federal, mas como um fórum em que os representantes dos povos da Europa podem pedir contas à burocracia da União Europeia.
O papel de um deputado ao Parlamento Europeu não é o de ser um agente do projecto europeu; é o de representar os interesses dos seus eleitores. Fui eleito para falar em nome do Sudeste de Inglaterra em Bruxelas, não para falar em nome de Bruxelas no Sudeste de Inglaterra. É por isso que acho que deveria caber a cada Estado-Membro decidir como e quando elege os seus deputados ao Parlamento Europeu. Pessoalmente, prefiro um sistema de eleição por maioria simples de votos. Mas mesmo que não preferisse esse sistema, ainda assim opor-me-ia à imposição de qualquer sistema pela União Europeia.
Também não cabe a esta assembleia ditar a composição em termos de sexos das listas eleitorais. Não há dúvida de que é a cada partido que cabe decidir quantos homens e quantas mulheres quer apresentar como candidatos e que cabe aos eleitores julgarem esses candidatos.
Acima de tudo, oponho-me a que se reitere este pedido do Parlamento no sentido de uma lista pan-europeia. Parece-me que é algo que leva o dogma da integração europeia para além de quaisquer considerações práticas de responsabilidade. Não pode haver democracia europeia porque não há um demos europeu. Iludimo-nos se acreditarmos que esta assembleia manda na afinidade e na identidade que os parlamentos nacionais construíram ao longo dos séculos.
Este Parlamento poderia desempenhar um papel útil fiscalizando o orçamento e chamando a Comissão a prestar contas. Só queria que a assembleia estivesse mais interessada em desempenhar as funções que já tem, em vez de estar constantemente a pedir novos poderes.

Carnero González (PSE).
Senhora Presidente, a recomendação de que é relator José María Gil-Robles surge num momento extremamente oportuno, agora que está reunida a Convenção Europeia. E isso por uma razão, a meu ver, politicamente muito importante, ou seja, se queremos avançar com alguma medida ou dar alguma achega no sentido de reforçar a legitimidade democrática do Parlamento Europeu, devemos fazê-lo agora.
Dia após dia, semana após semana, estamos sempre a ouvir dizer que o défice democrático se deve precisamente ao modo de composição desta assembleia. Diz-se, por exemplo, que esse défice democrático se deve superar mediante o reforço da capacidade de actuação dos parlamentos nacionais nos processos de construção europeia. E afirma-se inclusivamente, sem o menor pejo, que, na opinião dos cidadãos, os deputados nacionais, que não os europeus, são quem verdadeiramente os representa, esquecendo-se, assim, que ambos têm como fonte de legitimidade o sufrágio universal e a vontade política expressa pelos cidadãos nas eleições.
Por conseguinte, considero muito positivo que exista um procedimento eleitoral uniforme melhorado para a eleição dos deputados europeus. Gostaria, além disso, de chamar a atenção para algumas questões, a meu ver, fundamentais, como, por exemplo, a proporcionalidade, que traduz directamente a opinião dos cidadãos e garante a pluralidade, ou ainda o pedido de paridade - neste momento, há tantas mulheres como homens, aliás, há mais mulheres do que homens - devendo essa paridade verificar-se não só no Parlamento Europeu mas também nos partidos políticos e nas instituições, que se formam a partir da vontade dos cidadãos.
Por último, por que não defender também que quem vier a ser eleito pelo Parlamento Europeu para Presidente da Comissão figure perante os eleitores como candidato ao Parlamento Europeu? Dito isto, aqui ficam as minhas felicitações. Podem contar com todo o meu apoio.

de Miguel
Senhora Presidente, serei muito breve. Lamento ter chegado atrasado ao debate, mas as obrigações da Presidência no âmbito das conferências de ministros sobre o alargamento, no Luxemburgo, retiveram-me até há pouco. Gostaria de aproveitar a oportunidade que me é dada para exprimir a satisfação da Presidência espanhola perante o êxito obtido em relação ao procedimento eleitoral do Parlamento Europeu. Fizemos tudo para que assim fosse, e é evidente que nada teria sido possível sem a colaboração e o excelente trabalho do relator, José María Gil-Robles, e bem assim da Comissão dos Assuntos Constitucionais.
Eu diria que estamos perante um acordo histórico. Note-se que o Parlamento está a decidir sobre um texto que remonta a 1976. Em minha opinião, demos, de facto, um passo em frente muito importante. A Presidência felicita-se, porque se trata de um reforço, ou, como dizia o senhor deputado Carlos Carnero, de mais um passo no reforço do papel do Parlamento Europeu enquanto verdadeiro representante dos povos da Europa. Penso que todos nos devemos congratular, e a Presidência espanhola quer associar-se a este importante momento do Parlamento, felicitando o Parlamento e o relator, bem como a Comissão dos Assuntos Constitucionais.

De Palacio
Senhora Presidente, gostaria, em breves palavras, de felicitar muito sinceramente o relator, José María Gil-Robles, por ter concluído, como ele próprio disse, este histórico dossier. Embora o texto remonte a 1976, na realidade, a primeira iniciativa do Parlamento data de 1960, pelo que foi uma longa e difícil caminhada, que este texto, finalmente, parece rematar de forma positiva.
Gostaria também de felicitar a Presidência espanhola e bem assim o Conselho pelo esforço de aproximação que fizeram para chegar a um acordo que é, de facto, importantíssimo do ponto de vista constitucional e que será decisivo para as eleições do Parlamento Europeu previstas para 2004. Esperamos, aliás, que os actuais Estados candidatos, que, nessa altura, serão, de pleno direito, Estados da União, participem já nessas eleições.
Tal como o relator, a Comissão considera que o texto abarca os elementos mais importantes do projecto aprovado pelo Parlamento em 1998, com o excelente relatório do antigo vice-presidente do Parlamento Europeu, Giorgios Anastasopoulos, e por isso, gostaríamos que os pontos aqui abordados fossem amanhã aprovados pelo Parlamento, por uma maioria o mais alargada possível, obviamente.
Estou certa de que as questões políticas mais complexas referidas durante o debate serão objecto de discussão e de análise por parte da Convenção. Talvez, para algumas delas, essa seja a melhor solução.
Muito obrigada, Senhora Presidente. Penso que o acordo de hoje é, de facto, um acordo importante e histórico na vida do Parlamento e determinante para o futuro desenvolvimento da construção europeia.

Presidente. -
Obrigada, Senhora Comissária de Palacio.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11h30.

Presidente. -
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados da reunião preparatória da Cimeira de Joanesburgo, que teve lugar de 27 de Maio a 7 de Junho de 2001, em Bali.

de Miguel
Senhora Presidente, a Cimeira de Joanesburgo significa mais um passo no processo iniciado no Rio de Janeiro para se chegar ao desenvolvimento sustentado a nível mundial.
No Rio de Janeiro, definiu-se a chamada Agenda 21, que contém os objectivos fundamentais alcançados durante este século. Contudo, embora se tenham verificado avanços importantes, o meio ambiente global continuou a sofrer uma grave degradação.
Em Joanesburgo, estarão reunidos todos os Estados e todos os interessados 'stake holders?, as organizações não governamentais e o sector privado, entre outros, para definir novos mecanismos e assim alcançar o objectivo em causa.
Nesta cimeira, deverão ser analisados não só os desafios económicos - desenvolvimento definido como puro crescimento económico - como os desafios sociais - redução da pobreza, até aos níveis estabelecidos na Declaração do Milénio das Nações Unidas - e ainda os desafios ambientais propriamente ditos. Na realidade, estes três desafios estão interligados.
Por outro lado, espera-se que da Cimeira de Joanesburgo surja uma declaração política que marque um novo compromisso dos líderes mundiais em relação aos objectivos do milénio e à insuficiente aplicação da Agenda 21, que aponte um programa de acção de que constem os compromissos fundamentais de actuação e apresente algumas iniciativas voluntárias de cooperação económica que reunam todos os agentes, governos, sociedade civil e sector privado em torno da implementação do programa de acção.
A União Europeia está a trabalhar activamente sobre as seis prioridades para Joanesburgo, nas áreas da saúde, água, energia, comércio, bens públicos globais e taxas sustentadas de produção e consumo.
Referirei, em primeiro lugar, os trabalhos preparatórios que se realizaram durante a Presidência espanhola.
Durante esse período, decorreram duas conferências preparatórias a nível mundial, a PREPCON 2 e a PREPCON 3, realizadas em Nova Iorque; a última conferência preparatória, a PREPCON 4, teve início no dia 24 de Maio, em Bali, e inclui a reunião de ministros dos dias 4 a 7 de Junho.
Entretanto, em Bruxelas, prepararam-se as posições comunitárias, processo que se desenrolou em várias etapas: as conclusões do Conselho 'Ambiente? de 4 de Março, retomadas pelo Conselho de Barcelona, as conclusões aprovadas pelo Conselho 'Desenvolvimento? de 30 de Maio e, por último, as conclusões do Conselho 'Assuntos Gerais? de 17 de Junho, baseadas nas anteriores e nos resultados da PREPCON 4, que serão retomadas pelo Conselho Europeu de Sevilha e que constituirão a posição global da União Europeia na Cimeira de Joanesburgo.
A nível dos Quinze, os debates incidiram nas seguintes questões, que deverão ser abordadas no Conselho 'Assuntos Gerais? de 17 de Junho, imediatamente antes de Sevilha: em primeiro lugar, coesão das políticas comunitárias, sem prejuízo da adaptação das políticas comunitárias aos objectivos internos e externos do desenvolvimento sustentado, sendo necessário evitar que a Cimeira de Joanesburgo venha a ser um instrumento condicionante das reformas das políticas comunitárias. Em segundo lugar, supressão dos subsídios prejudiciais ao meio ambiente. Embora, no capítulo II, relativo ao comércio, se tenha chegado a uma solução de compromisso no sentido da redução, ainda não existe um consenso entre todos os Estados-Membros sobre a obrigatoriedade ou o automatismo de uma eventual supressão desses subsídios. O Conselho referirá também sobre a iniciativa sueca do 'ombudsman? tendente a facilitar as exportações dos países em vias de desenvolvimento para o mercado comunitário. Essa iniciativa requer um estudo mais aprofundado, antes de ser aceite e incluída na Cimeira de Joanesburgo como iniciativa comunitária, pelo que a Comissão se comprometeu a apresentar futuramente um documento que estude a possibilidade da sua implementação.
As questões financeiras, como a eventual relação entre financiamento e futuras iniciativas que venham a surgir durante a Cimeira de Joanesburgo, serão também contempladas. Pretende-se que os recursos suplementares de ajuda pública estabelecidos durante a Conferência de Monterrey sejam atribuídos às iniciativas que venham a ser implementadas em Joanesburgo.
A mobilização de recursos financeiros alternativos tem como objectivo associar recursos alternativos, como a chamada taxa Tobin, com bens públicos globais, bem como a possível extensão da iniciativa 'Highly indebted poor countries?.
Em segundo lugar, referirei as perspectivas do Conselho Europeu de Sevilha. A Presidência empenhou-se seriamente na preparação da Cimeira de Joanesburgo. A União Europeia deve dar um contributo muito importante a esta cimeira e mostrar uma grande capacidade de liderança, porque ocupamos o primeiro lugar a nível mundial em matéria de desenvolvimento sustentado. Penso que a ratificação do Protocolo de Quioto por parte da União Europeia é já uma excelente prova disso, e, por outro lado, a preparação internacional da cimeira necessita claramente da liderança europeia.
Por enquanto, há desacordo a nível internacional e falta de clareza nos objectivos a atingir nessa cimeira. A PREPCON 3 foi um fracasso, devendo a nova proposta de programa de acção ser mais concertada e concreta.
Os Estados Unidos querem a todo o custo minimizar as questões políticas e gostariam inclusivamente de suprimir a declaração política e o programa de acção para se concentrarem na implementação. Por outro lado, a posição dos Estados Unidos quanto à implementação é nova, já que querem criar novos 'transfunds? em que possa confluir dinheiro público e privado, o que é rejeitado por vários parceiros europeus.
A Presidência considera que a União Europeia deve desempenhar um papel semelhante ao que teve em Monterrey, isto é, deve procurar o consenso entre os nossos principais parceiros. Temos de conseguir coordenar, o mais rapidamente possível, os nossos esforços com o grupo JUSCANZ, que abrange os Estados Unidos, Japão e Canadá, e com o grupo dos 77. O maximalismo e o confronto político não levam a lado nenhum.
Monterrey foi um sucesso, porque a União Europeia teve sempre presente a busca de um consenso. Se em Monterrey se conseguiram resultados concretos a favor dos países em vias de desenvolvimento, temos de tentar fazer o mesmo em Joanesburgo. Se assim não for, o espectro de Durban e os problemas havidos durante essa cimeira ameaçam ressurgir em Joanesburgo. Estarão presentes 1 500 organizações não governamentais, algumas delas muito extremistas, e há quem pareça estar mais interessado no confronto do que em obter resultados práticos a favor dos países em vias de desenvolvimento.
Na PREPCON 4 de Bali, tentámos o consenso em torno de um programa de acção curto, centrado em pontos muito precisos. Uma declaração política tem de ser concisa e muito clara, devendo evitar o confronto e ter em vista a implementação e as questões de ordem práticas.
Nesse sentido, é importante que a União Europeia defina a estratégia de comunicação que tenciona adoptar na Cimeira de Joanesburgo. Em Joanesburgo, devemos saber exactamente o que queremos e como vamos transmitir os nossos intentos à opinião pública mundial e, sobretudo, à opinião pública europeia, que, como já disse, esteve à frente de todas estas questões.
Por último, a Presidência considera que a realização de um pacto global a partir dos resultados de Monterrey, Doha e Joanesburgo deve assentar nos princípios da democracia, no respeito pelos direitos humanos e numa boa governação.
O esforço financeiro dos países desenvolvidos deve repercutir-se nos países em vias de desenvolvimento na luta contra a corrupção e pela firme implantação dos valores democráticos.

Wallström
Senhor Presidente, o papel da Comissão Europeia na conferência ministerial preparatória das Nações Unidas, em Bali, na qual representei a Comissão Europeia, foi facilitado pelos relatórios abrangentes elaborados pelos senhores deputados Papayannakis e Lannoye e debatidos com o meu colega Nielson no período de sessões do Parlamento do mês passado.
O mês passado, a Comissão concordou com o Parlamento que o processo preparatório da cimeira mundial não está a correr tão bem quanto desejaríamos. Continuamos a avaliar assim a situação, após a reunião de Bali. Tal como tivemos oportunidade de ouvir, estão a ser elaborados três documentos para Joanesburgo: um plano de acção sobre desenvolvimento sustentável, elaborado sob a direcção do presidente designado pelas Nações Unidas, Dr. Salim, em segundo lugar uma declaração política e, em terceiro lugar, critérios para o lançamento e monitorização de parcerias para a implementação das acções e compromissos políticos acordados em Joanesburgo. Nenhum desses documentos foi finalizado em Bali, mas, se a reunião de Bali não constituiu um passo decisivo, não também não representou nenhuma quebra do processo.
Houve uma intensa coordenação da União Europeia ao longo de toda a reunião de Bali. Os Ministros concordaram que os objectivos centrais a alcançar pela União Europeia eram, em primeiro lugar, a definição de metas e calendários claros, especialmente no que diz respeito à água, ao saneamento e à energia, em segundo lugar o estabelecimento de uma ligação clara entre os compromissos políticos e as metas do plano de acção proposto e a respectiva implementação através de iniciativas ou parcerias e, em terceiro lugar, um acordo sobre a passagem a padrões sustentáveis de consumo e produção.
Foram alcançados alguns progressos nestes domínios em Bali, bem como em questões como a saúde, África, os pequenos Estados insulares e o ambiente, tendo ainda sido reduzidas algumas divergências entre delegações. No entanto, a reunião foi dominada pela insistência dos países em desenvolvimento em questões comerciais e financeiras. O Grupo G 77 exerceu pressão no sentido da criação de um fundo mundial de solidariedade ou para a pobreza, baseado em contributos voluntários de fundos públicos e privados. Apesar de afirmar não pretender reabrir acordos alcançados no lançamento da ronda de negociações comerciais em Doha ou na Conferência sobre Financiamento do Desenvolvimento, em Monterrey, o Grupo G 77 procurava obter dos países desenvolvidos sinais susceptíveis de levar a um maior acesso ao mercado tanto para os países em desenvolvimento como para os países menos desenvolvidos e modos de obrigar os que ainda não destinaram claramente maiores recursos nos termos do Consenso de Monterrey a fazerem-no.
Uma vez que os países desenvolvidos sempre deixaram claro que as questões de acesso ao mercado teriam de ser discutidas na Organização Mundial do Comércio no contexto da agenda de desenvolvimento de Doha e que não haveria novos fundos públicos para o desenvolvimento para além do acordado em Monterrey, as posições assumidas pelo representantes do G 77, liderados pela Venezuela, levaram inevitavelmente a um confronto infeliz entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos. Este bloqueio nos meios de implementação significou que fomos incapazes de alcançar em Bali o progresso decisivo que desejávamos.
Apesar de terem sido obtidos progressos úteis no aperfeiçoamento do texto do plano de acção, não se chegou a acordo quanto a algumas grandes partes - incluindo aqui alguns objectivos centrais da União Europeia. Todas essas questões terão de ser resolvidas ou em reuniões informais ou mesmo na Cimeira de Joanesburgo.
Um resultado positivo em Joanesburgo depende agora de se encontrem maneiras de colmatar o fosso entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento sobre questões comerciais e financeiras. A posição da UE é muito apelativa para os países em desenvolvimento, sem dúvida porque visa, entre outras coisas, promover compromissos comuns sobre uma maior assistência relacionada com o comércio e desenvolvimento de capacidade para além dos níveis pré-Doha, procurar modos inovadores de encorajar o comércio de produtos sustentáveis e encorajar a reprodução da iniciativa europeia 'tudo menos armas?. A União Europeia pode e deve, por isso, desempenhar um papel construtivo na aproximação entre as partes.
No entanto, a menos que se encontre uma solução satisfatória, há o risco de a reunião de Joanesburgo ser dominada pelo desentendimento sobre as questões comerciais e financeiras e de se perder a concentração no desenvolvimento sustentável. Se isso acontecesse, poder-se-ia perder a oportunidade de alcançar progressos no domínio do desenvolvimento sustentável.
Agora é necessária liderança. Os Sul-africanos conduzem agora o processo e vão precisar da nossa ajuda e do nosso apoio para organizar as coisas nas próximas semanas. A União Europeia terá de desempenhar o seu papel na superação de diferendos nas próximas semanas. Reuniões futuras, tais como o Conselho Europeu de Sevilha e a reunião do G 8, bem como contactos bilaterais, vão proporcionar oportunidades importantes para os países desenvolvidos examinarem e debaterem modos de dar resposta às preocupações do G 77 sem reabrir os acordos de Doha e de Monterrey. Vamos precisar de trabalhar em estreita colaboração com o G 77 para restabelecer um clima de confiança e de parceria e de explicar a nossa agenda de globalização e desenvolvimento sustentável.
Além do contexto político, vamos também prosseguir o nosso trabalho técnico no sentido de desenvolver apoio às nossas iniciativas de parceria, que são susceptíveis de proporcionar benefícios reais aos países em desenvolvimento em termos de redução da pobreza, melhoramento da saúde e da educação e protecção do ambiente.
Todos em conjunto, temos de assegurar que a União Europeia desempenha um papel proeminente para garantir que o resultado de Joanesburgo seja ambicioso e orientado para a acção. O Parlamento Europeu é um defensor do desenvolvimento sustentável. Temos de atribuir urgência aos preparativos de Joanesburgo no curto prazo de que dispomos.

Moreira da Silva (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, foi decepcionante o resultado da reunião preparatória realizada em Bali. O facto de as Nações se terem revelado incapazes de ultrapassar o seu egoísmo unilateral leva-nos mesmo a encarar o resultado da Conferência de Joanesburgo com grande apreensão. Importa mesmo dizer que há no ar uma certa sensação de eventual fracasso. Ora, perante a degradação do meio ambiente e das condições sociais a que temos vindo a assistir, a Cimeira de Joanesburgo é decisiva para o desenho de um planeta mais harmonioso. Um fracasso é algo que mais do que inaceitável seria mesmo revoltante. É importante fazer pontes para salvar esta Conferência, mas, digamo-lo claramente, nesta caminhada para Joanesburgo existem muitos países que estão com uma atitude de bloqueio, outros estão com uma atitude passiva e não errarei muito se disser que, objectivamente, só a União Europeia parte para Joanesburgo com a vontade de construir um compromisso mundial ambicioso em torno do desenvolvimento sustentável.
Neste cenário, e porque não podemos perder uma oportunidade que já não surgia há dez anos e que dificilmente se repetirá nos próximos dez, à União Europeia compete-lhe liderar. Foi assim com o Protocolo de Quioto, terá de ser assim com a Cimeira de Joanesburgo. Uma liderança que aponte para a definição de políticas, calendários e metas concretas em domínios como o da biodiversidade, o greening da economia, o financiamento aos países em desenvolvimento, a energia, a água e o comércio.
Mas essa liderança não pode ser baseada num desequilíbrio institucional, com a Comissão e o Conselho de um lado e o Parlamento Europeu do outro. Temos de aprender com os erros mas também com os êxitos do passado. Ora, o papel das delegações do Parlamento Europeu como, por exemplo, às conferências decisivas para o Protocolo de Quioto, em Haia, em Bona e em Marraquexe, papel, aliás, destacado pela Comissão e pelo Conselho, leva-nos a pensar na necessidade de atribuir um papel mais condigno ao Parlamento Europeu para esta Cimeira de Joanesburgo.
Assim, no respeito pelos cidadãos que aqui representamos, parece-me fundamental que o Parlamento Europeu tenha direito não apenas ao envio de uma delegação de 25 deputados desta Casa, mas também e principalmente direito a participar com representantes seus nas reuniões diárias de coordenação da União Europeia. O Parlamento Europeu não quer negociar, nós conhecemos os Tratados. Não é ao Parlamento Europeu que compete negociar, mas se queremos que, em Joanesburgo, o Parlamento, a Comissão e o Conselho tenham um papel de unidade e que esta possa levar a um êxito da Conferência, é fundamental que o Parlamento tenha direito à participação nestas reuniões diárias de coordenação da União Europeia.

Hulthén (PSE).
Senhora Presidente, Senhores representantes do Conselho e da Comissão, a reunião de Bali não nos trouxe grandes motivos de satisfação. De certo modo, cada reunião preparatória da Cimeira de Joanesburgo nos deixa mais deprimidos. Bem gostaríamos que a liderança política de que agora se começa a falar tivesse sido assumida em devido tempo. Não adianta começar a falar em liderança política quando a meta já está à vista.
Não pretendo ter razão a posteriori nem puxar as orelhas à Comissão ou ao Conselho, mas já em vésperas da Cimeira de Gotemburgo afirmámos, em nome do Parlamento: "assegure-se que a elaboração da estratégia de sustentabilidade integre a dimensão das relações externas; assegure-se que Joanesburgo constitua um elemento natural na elaboração da nossa própria estratégia de sustentabilidade; não fiquemos à espera".
De certo modo, gostaria que, entre Gotemburgo e Joanesburgo, tivéssemos erguido um pouco mais alto a nossa bandeira, em vez de nos deixarmos cair no buraco em que agora nos sentimos. A Comissão fez um excelente trabalho e foi até onde podia. Em contrapartida, o mínimo que se pode dizer do Conselho é que o seu entusiasmo na preparação da Cimeira de Joanesburgo brilhou pela ausência.
Podemos dizer que o Parlamento Europeu é o advogado das boas causas, mas de nada adianta estarmos aqui a advogar em causa própria se não tivermos com o Conselho ou com a Comissão as relações necessárias sobre esta matéria. Irmos até Joanesburgo com um papel meramente decorativo parece-me algo supérfluo. Temos de exercer uma influência política.
Mais do que nunca, precisamos de uma orientação política. Precisamos de calendários claros para os objectivos do milénio e de uma clara divisão de responsabilidades. Não basta dizermos que as populações de todo o mundo devem ter acesso à água, temos de dizer quem é que vai "arranjar" a água. Não basta dizermos que as pessoas devem ter acesso aos alimentos, se não dissermos quem irá garantir que os alimentos cheguem às suas mesas. É claro que tem de haver comércio e financiamentos, uma vez que, de certo modo, eles são a base de tudo. Bem sabemos que constituem um elemento do desenvolvimento sustentável. No entanto, gostaria de ver empenhamento, convicção e visão de conjunto, nomeadamente por parte do Conselho, na perspectiva da Cimeira de Joanesburgo.
Temos de fazer a ponte entre os países mais pobres e o G-77. Isto é óbvio. Temos de descobrir formas de diálogo. Não é em Joanesburgo que poderemos fazê-lo. Terá de ser feito no pouco tempo que nos resta antes de Joanesburgo.

Andreasen (ELDR).
Senhora Presidente, um número demasiado elevado de pessoas no mundo passa fome e um número demasiado elevado de pessoas vive na pobreza. Um número demasiado elevado de pessoas é atingido por doenças como a malária e a SIDA. São aspectos que ameaçam o crescimento e o desenvolvimento que todos desejamos. O rumo que devemos tomar é o de mais crescimento e mais bem-estar nos países em vias de desenvolvimento - crescimento e bem-estar que deverá ser compatível com a sustentabilidade.
Existem dois factores que são decisivos para o crescimento e para o bem-estar. Existe a possibilidade de fazer comércio transfronteiriço, isto é, comércio livre, nomeadamente com um poder estatal não-corrupto e limitado sob a forma de um Estado de Direito. São os obstáculos aduaneiros e não o comércio livre que criam pobreza. A falta de abertura conduz à pobreza e à estagnação, pelo que importa garantir um acordo que elimine os entraves aduaneiros, garanta o livre comércio e o livre acesso dos países em vias de desenvolvimento aos mercados, e considero que devemos começar por nós próprios.
Mas também devemos fazer exigências aos países em vias de desenvolvimento. Devemos tornar mais rigorosos os requisitos relativos às regras democráticas e exigir o seu cumprimento, assim como o respeito pelos direitos humanos e pela boa administração. Devemos garantir a celebração de acordos internacionais para a protecção do ambiente e para o combate a doenças letais. Os países em vias de desenvolvimento têm consciência de que se ficarem isolados, as suas hipóteses de bem-estar caiem por terra. Infelizmente, é frequente que os países ricos coloquem entraves ao crescimento dos países em vias de desenvolvimento, principalmente através da imposição de direitos aduaneiros, da colocação de entraves comerciais a coberto das regras ambientais e do apoio aos seus próprios produtos agrícolas. Uma grande parte dos problemas que afectam os países em vias de desenvolvimento é da responsabilidade dos países ricos. É necessário que se verifique uma mudança de rumo de fundo. É necessário eliminar todos os entraves alfandegários e comerciais. O nosso desafio e a nossa tarefa consistem em conseguir que os países ricos cumpram os objectivos da ONU, nomeadamente a concessão de 0,7% do PIB para ajuda ao desenvolvimento, mas, não obstante, devemos exigir aos países em vias de desenvolvimento a implementação de reformas económicas e a melhoria das práticas administrativas. Em Joanesburgo iremos tomar um primeiro passo decisivo em direcção a um programa global de reforma a favor da liberdade e do bem-estar. É uma obrigação que temos para com o futuro, e o Parlamento e a União devem trabalhar nesse sentido.

Lannoye (Verts/ALE).
Senhora Presidente, a reunião de Bali foi um fracasso. Creio que essa é uma constatação geral. Há que tirar imediatamente as lições deste fracasso. Temos pouco tempo antes de Joanesburgo. O risco, com efeito, é que se queira impor em Joanesburgo um conceito que recusamos, a saber a privatização do desenvolvimento sustentável
A senhora Comissária acaba de evocar os acordos de parceria voluntária com as empresas privadas. Creio que é de evitar cair em questões de ideologia, se se puder considerar que se trata de um instrumento complementar às políticas, que pode revelar-se útil, desde que estes acordos de parceria estejam enquadrados politicamente e que todos saibam exactamente em que contexto é que funcionam. No entanto, não podemos deixar que isso substitua as políticas voluntárias dos governos. Ora, é manifestamente o que querem um certo número de actores e refiro-me, nomeadamente, aos Estados Unidos.
Creio que a União Europeia, como o afirmou a senhora Comissária, deve ser ambiciosa relativamente a Joanesburgo. Todavia, para realizar as nossas ambições, precisamos de aliados. Talvez devamos privilegiar o diálogo com os países que esperam muito de nós, isto é, com os países pobres; estou a pensar, por exemplo, que o Grupo dos 77 é um interlocutor que devemos, sem dúvida alguma, privilegiar. A este respeito, parece-me que há duas propostas que constituirão sinais políticos absolutamente positivos em relação a estes países. A primeira consistirá em propor, e isso foi referido pelo Presidente do Conselho, que alteremos as políticas europeias que impedem os países em vias de desenvolvimento e os países mais pobres de avançar na direcção de um desenvolvimento sustentável ou de satisfazer as suas necessidades elementares. Refiro-me, nomeadamente, às ajudas às exportações agrícolas. É inaceitável que continuemos a manter um sistema de ajudas às exportações que penaliza estes países. Por conseguinte, há que ter um gesto claro nesse plano. 
A segunda proposta consistirá em tornarmo-nos promotores de um quadro jurídico vinculativo para as empresas multinacionais, que as incitaria a assumir as suas responsabilidades ecológicas, sociais e económicas. Não se admite que, sempre que os Estados têm de obedecer a regras internacionais, as multinacionais, que por vezes dispõem de muito mais meios do que os Estados, actuem em total impunidade e em total liberdade.
Papayannakis (GUE/NGL).
Senhora Presidente, tinha-me preparado para dizer uma coisa mas vou dizer outra. Também eu fiquei desanimado com tudo o que li e ouvi acerca dos acontecimentos no Bali. No entanto, Senhora Presidente, fiquei igualmente desanimado com as informações da Presidência, a quem quero perguntar concretamente o seguinte:
Quais são os verdadeiros problemas? Quais foram as oposições? Quem são os responsáveis pela estagnação, para não dizer pelo fracasso, do Bali? Aqui debatemos questões políticas. Não viemos consolar uns e outros. A Senhora Comissária deu informações mais concretas mas ainda faltam muitas mais. Vai falar-nos da aliança dos Estados Unidos, do Canadá e outros com os países produtores de petróleo e dizer até que ponto isso nos impede de avançar com o processo das fontes de energia renováveis? Vai dar-nos finalmente uma opinião mais política sobre a crescente falta de credibilidade de parceiros importantes, com os quais esperamos talvez chegar a acordo em Joanesburgo? Concordo com o que disse o colega deputado Lannoye sobre a necessidade de alterarmos as nossas próprias políticas. Depois da política Bush relativa à agricultura americana, quem é que acredita seriamente que pode haver na Europa a mínima mudança em relação à agricultura europeia?
Efectivamente, precisamos de encontrar aliados credíveis. Efectivamente, eles encontram-se entre os mais pobres do mundo. Efectivamente, temos de lhes dizer algo concreto para os convencermos. A leadership não se consegue com aquilo que dizemos mas porque somos convincentes. Temos, portanto, em primeiro lugar, a via de Quioto e de Cartagena. Podemos prosseguir o nosso caminho mesmo que haja parceiros não credíveis que retiram as suas assinaturas. Há um maior esforço, que pode ser feito, não só a nível das relações comerciais mas também a nível do financiamento, sem anularmos o que foi acordado em Doha e em Monterrey. Pode de facto tornar-se maior, sobretudo no que se fere à ajuda pública. Há a questão da gestão, aquilo a que alguns chamam de gouvernance. Exigimos uma boa gestão ao países do Terceiro Mundo mas nós próprios somos incapazes de assegurar uma boa gestão do mundo, através de instituições, regras, medidas, financiamento, eventualmente também através de impostos, que rejeitamos com muita facilidade.
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Sandbæk (EDD).
Senhor Presidente, a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, poderá ser uma oportunidade única para criar um desenvolvimento sustentável a favor das gerações vindouras, tanto em termos económicos como em termos sociais e ambientais, mas implica que o mundo rico esteja disposto a fazer sacrifícios em prol desse desenvolvimento. É lamentável, eu diria quase embaraçoso, que tenham, na realidade, falhado as negociações em Bali relativas ao acordo global da sustentabilidade. Revela falta de vontade por parte do mundo rico para se comprometer em relação a questões nucleares como a globalização, o comércio e o desenvolvimento. Os países ricos não cumpriram as promessas que fizeram no Rio. Consequentemente são justificadas as expectativas dos países em vias de desenvolvimento relativamente à discussão destas questões. Os países em vias de desenvolvimento querem e devem ter a garantia que os países industrializados vão iniciar a suspensão da ajuda estatal à agricultura e que a ajuda extraordinária para o ambiente e o desenvolvimento sustentável, prometidos no Rio há 10 anos atrás, se vão, de facto concretizar. Mas até aqui os países ricos têm mantido uma posição de rejeição. Os EUA não querem fazer as concessões que se impõem, e a UE hesita. A UE apostou uma boa parte do seu prestígio na transformação da Cimeira Mundial num sucesso, só que, como constou claramente do discurso do presidente do Conselho, a UE estava mal preparada. A UE vai ter agora de se preparar, em cima da hora. Espero que, daqui a 2 semanas, em Sevilha, se chegue a acordo relativamente à tomada de iniciativas totalmente concretas.
Para a Dinamarca, a Cimeira Mundial constituirá o primeiro evento internacional de grande dimensão, constituindo igualmente um balão de ensaio para a Presidência dinamarquesa. O acesso aos nossos mercados é a chave para que os países em vias de desenvolvimento se desembaracem sozinhos, mas de nada serve que a UE imponha condições demasiado restritivas aos países em vias de desenvolvimento, como, por exemplo, restrições ao comércio livre que não devem, de modo algum, servir de desculpa para que a UE e os EUA mantenham os entraves comerciais. É necessário trabalhar por objectivos para que a UE se concentre na garantia do acesso dos países pobres aos mercados dos países ricos. Deverão ser feitos compromissos de comércio leal e livre com os países em vias de desenvolvimento. Isto implica, necessariamente, que a UE proceda a uma eliminação por fases dos apoios à exportação e à produção. A Dinamarca deve, enquanto presidente da UE, insistir para que todos os países cumpram os objectivos da ONU, nomeadamente da concessão de 0,7% do seu PIB para a ajuda ao desenvolvimento.

Kronberger (NI).
Senhor Presidente, há que reconhecer uma coisa: antes de cada cimeira, temos de confessar que a situação em matéria de desenvolvimento sustentável se degradou desde a cimeira anterior. Corremos o risco de que a população, que é o nosso principal parceiro em todas as decisões e projectos no domínio ecológico, comece pouco a pouco a resignar-se. A credibilidade da União Europeia em Joanesburgo depende do trabalho que realizarmos aqui mesmo, das nossas exigências em matéria de ecologia, e igualmente, em grande medida, do sentido de voto que emitirmos aqui ao longo de todo o ano.
Se os países industrializados, e sobretudo os 15 Estados-Membros da UE, que podem sem dúvida alguma ser considerados ricos do ponto de vista económico, não fizerem importantes avanços nesse sentido, não poderemos pedir sacrifícios aos países em vias de desenvolvimento. Creio que o determinante não é tanto o que se passa nas cimeiras sobre o ambiente, mas o que realizamos no nosso trabalho concreto entre as cimeiras, e como transmitimos esses resultados aos nossos cidadãos.

Wijkman (PPE-DE).
Senhor Presidente, os resultados da reunião de Bali foram muito modestos. Para mim, é evidente que todo este processo preparatório foi mal organizado, mal conduzido e, naturalmente, faltou-lhe a vontade política de uma boa parte dos intervenientes. O mais extraordinário, penso eu, é o desinteresse que os EUA revelam por soluções comuns. Esta atitude é extremamente contrastante com a enorme pressão que os EUA exercem sobre nós para que encontremos soluções comuns na luta contra o terrorismo. Não entendo como é que em Washington não vêem que estas duas questões estão, de alguma forma, interligadas.
Depois de Bali, podemos interrogar-nos sobre o que fazer agora. Parece-me que há quatro aspectos que são muito importantes.
Compreendo que os países pobres procurem obter mais ajuda, mais subvenções e regras comerciais mais favoráveis, mas penso que é muito importante estarmos cientes de que, para avançarmos para os objectivos do desenvolvimento sustentável, não basta mais dinheiro.
Precisamos de rever toda a nossa regulamentação e, neste aspecto, creio que a UE pode assumir um papel de liderança. Temos de acabar com os subsídios que têm repercussões nocivas para o ambiente, assegurar que os preços no mercado reflectem correctamente todos os custos e introduzir regras e normas que promovam maior eficiência na gestão da energia e dos recursos.
Temos de rever, igualmente, as nossas políticas em domínios nos quais sabemos que elas são, de facto, prejudiciais aos países pobres. É o caso da política agrícola, da política do comércio e da política das pescas.
Por último, e como a senhora comissária Wallström muito bem observou, temos de nos concentrar num determinado número de questões. Se tivesse de escolher uma, essa seria a questão da energia. Sabemos que vários milhares de milhões de pessoas não têm hoje acesso a formas modernas de energia. Assim não pode haver desenvolvimento. No entanto, se essas necessidades forem supridas por meio de formas convencionais de energia, isso resultará em enormes danos para o ambiente e para o clima. É preciso que a UE tenha uma intervenção muito activa e radical nesta matéria e procure desenvolver formas de apoio que contribuam para resolver este problema.

Junker (PSE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não quero juntar-me às lamentações sobre o fracasso de Bali, nem tão-pouco tocar nos pontos que já foram referidos. Irei concentrar a minha atenção nos pontos centrais que abordámos em particular no âmbito do Acordo de Cotonou e, a este propósito, convém referir em primeiro lugar a luta contra a pobreza. Isto significa velar pela prestação de serviços básicos e de cuidados de saúde, pôr à disposição de todos água limpa, dar a todas as crianças uma formação básica e, na medida do possível, dar igualmente aos adultos a possibilidade de participar em actividades de formação. Não se trata de um fim em si, mas de uma condição fundamental para, nomeadamente, entender os problemas de cada sociedade e de cada ambiente de vida.
É difícil conquistar para objectivos ambiciosos pessoas que têm, dia após dia, de lutar pela sua sobrevivência. Temos a responsabilidade de os libertar da necessidade de irem todos os dias à procura da sua alimentação diária. Convém assinalar, neste contexto, que a mulher desempenha um papel decisivo em qualquer evolução, devendo nós contribuir - e isto deve ser exigido energicamente em Joanesburgo - para que as mulheres possam estar em condições de participar activamente no processo de desenvolvimento e de contribuir activamente para a melhoria das condições de vida. As mulheres são, em qualquer parte do mundo, as impulsionadoras dos processos de desenvolvimento, propiciando transformações na sociedade civil.
Quero referir ainda um outro ponto, o da necessidade de facilitar o acesso à comunicação global, o que teria uma utilidade social.
Para concluir, não vos esconderei que, no que se refere à Presidência espanhola, me preocupa o facto de ser evidente o seu desejo de suprimir o Conselho 'Desenvolvimento?. Esse seria um sinal totalmente errado para Joanesburgo!
van den Bos (ELDR).
Só se pode ganhar a luta contra a pobreza se se utilizar de forma responsável o reino da natureza. Mais de dois mil milhões de pessoas estão privadas de energia moderna e mais de mil milhões não têm água potável. A produção agrícola decresce enquanto o número de bocas a alimentar aumenta. A biodiversidade seria mil vezes maior se o homem deixasse a natureza tranquila, e a relação entre ambiente poluído e saúde é evidente. O quadro político do Rio de Janeiro era bom, a aplicação foi má. Nos últimos dez anos, a ajuda oficial ao desenvolvimento destinada à natureza e ao ambiente diminuiu muito e dificilmente se pode falar de boa gestão. No início deste século, os dirigentes mundiais têm uma nova oportunidade, mas Joanesburgo só poderá ser um sucesso se daí resultarem programas de aplicação concretos e promessas concretas. Quem declara guerra à pobreza tem de firmar a paz com a natureza.
Turmes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, já muito foi aqui dito. Pela minha parte, vou debruçar-me sobre as questões relativas à energia que são, de facto, fundamentais. Actualmente, existem no mundo dois mil milhões de pessoas que não têm acesso à energia. A minha pergunta é dirigida à Senhora Comissária: sei que a União Europeia era bastante ambiciosa quanto a um objectivo específico que diz respeito às energias renováveis. Talvez nos possa dizer quem se opõe a tal e como podemos fazer progressos nesse sentido.
Por outro lado, lamento que a Comissão Europeia não seja muito coerente quanto às subvenções destinadas não apenas ao sector agrícola, mas também ao sector da energia. Hoje, no mundo, há 300 mil milhões de euros em subvenções afectados às energias fósseis e nucleares. Se reduzíssemos estas subvenções, disporíamos de montantes significativos para poder apoiar os investimentos na energia renovável e ajudar os dois mil milhões de pessoas privadas de acesso à energia. Pergunto-me se a posição que a União Europeia tomou, em Gotemburgo, de fazer um phasing-out das subvenções a favor da energia ainda é levada em conta neste momento. 
A terminar, uma palavra para a Presidência espanhola. Se despendessem a mesma energia que despendem para construir um muro à volta da Europa, a ajudar os países que necessitam de auxílio para se desenvolverem o suficiente de molde a manter as suas populações, se despendessem, dizia, essa energia a reinvestir no processo de Joanesburgo, creio sinceramente que a vossa Presidência seria mais bem vista.
Miranda (GUE/NGL).
Senhor Presidente, na última sessão afirmei aqui que Monterrey se apresentava como um mau prenúncio para a Cimeira de Joanesburgo. Agora, a reunião preparatória de Bali não só confirmou como parece ter consolidado aquela triste constatação. Joanesburgo arrisca-se, assim, a ser um profundo fracasso com reflexos extremamente negativos para o ambiente e para os países pobres e, em geral, para o planeta. Bastará ter presente que cerca de cem pontos da agenda continuam ainda sem acordo, devido particularmente à posição intransigente e fechada dos Estados Unidos.
Tendo como base este cenário, que urge contrariar, a questão que hoje se nos coloca é saber qual o posicionamento da União Europeia e do conjunto de Estados membros, qual a posição que adoptarão na fase preparatória no decorrer da própria Cimeira. E, fundamentalmente, se alinharão ou não com a posição inaceitável dos Estados Unidos, provocatoriamente intransigente se atentarmos nas recentes medidas em termos de proteccionismo agrícola; ou se, pelo contrário, se disponibilizarão a dar continuidade à Cimeira do Rio, quer em matéria de ajuda concreta ao desenvolvimento e ao combate à pobreza, quer em termos de defesa efectiva do ambiente.
As profundas contradições que se fizeram sentir em Bali, que importa ultrapassar, exigem determinação e propostas claras e acertadas que não podem identificar comércio com desenvolvimento, como parece decorrer da intenção de terminar com o Conselho de Desenvolvimento aqui entre nós. De resto, direi que Joanesburgo não pode ser encarado como uma mera extensão de Doha e que não podem naturalmente essas medidas entender o ambiente como um mero negócio, como pretendem os Estados Unidos. É necessário ter presente que um falhanço em Joanesburgo põe em causa as justas esperanças criadas no Rio. E é, por isso, obrigação da União Europeia empenhar-se a fundo com uma posição e uma estratégia construtivas, que já tardam se tivermos em conta as poucas semanas que faltam para a Cimeira.

Grossetête (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, quando se fala de desenvolvimento sustentável é muito difícil, infelizmente, agir de forma concreta. A reunião de Bali foi decepcionante e, na verdade, é lícito alimentar receios quanto a Joanesburgo. Contudo, uma cimeira deste tipo de dez em dez anos deveria permitir-nos obter resultados, quer relativamente à energia, quer relativamente à água, quer relativamente ao desenvolvimento económico dos países em vias de desenvolvimento. Mas a verdade é que conhecemos os nossos erros e continuamos sem avançar.
O entusiasmo de Quioto desvaneceu-se e as decepções sucedem-se. Os países ricos hesitam, os países em vias de desenvolvimento afundam-se nas suas dificuldades, na sua pobreza, na sua falta de recursos. O que me parece é que falamos de desenvolvimento sustentável para ficar de boa consciência mas que isto não passa de uma ilusão. Todos temos responsabilidade em relação às gerações futuras e essa responsabilidade é imputável a todos os Estados; é imputável aos Estados-Membros da União Europeia a qual, não obstante, atrasa, demasiadas vezes infinitamente e sem razão objectiva, a aplicação das suas decisões.
Finalmente, lamento a atitude dos Estados Unidos perante os compromissos mundiais para a defesa do nosso planeta. No domínio da luta contra o terrorismo, os Estados Unidos exigem uma cooperação internacional reforçada. Todos somos a favor do desenvolvimento dessa relação privilegiada, tal como somos a favor que tal cooperação se inscreva igualmente na aplicação do protocolo de Quioto. A indústria americana pronunciou-se a favor desse acordo, pois sabe que ficar à margem do sistema constituirá uma desvantagem a longo prazo.
Espero que, sob a influência de tal cooperação, os Estados Unidos possam tornar-se parte integrante nessa luta contra a pobreza, pela protecção dos recursos, do desenvolvimento energético e contra as alterações climáticas, a exemplo da Europa e brevemente, espero eu, da Rússia e do Japão. É certo que cabe à União Europeia fixar objectivos ambiciosos, mas devem ser exequíveis, para que cada actor envolvido possa encontrar meios para agir. Há que conferir às colectividades locais o direito e os meios de exercerem as competências que se inscrevem no seu nível e seria benéfico, também, encorajar a iniciativa privada e depositar mais confiança na sociedade civil
Sacconi (PSE).
Senhor Presidente, depois de Bali - isto é claro - é alto o risco de que a Cimeira de Joanesburgo se converta num grande acontecimento mediático em que se reiterem grandes opções de princípio mas em que não se actualize nem se faça avançar em termos concretos o processo do Rio.
Como já se disse, tendo em vista essa cimeira, cabe, pois, à União uma tarefa delicada e difícil. Pede-se-lhe uma vez mais que exerça a liderança de que soube dar mostras no relançamento do Protocolo de Quioto. De resto, é precisamente a luta contra as alterações climáticas que constitui a primeira das quatro prioridades em torno das quais, em Joanesburgo, devemos, em meu entender, concentrar-nos, com vista à assinatura de um pacto político vinculativo que alargue a zona dos países envolvidos para além daqueles que já ratificaram o Protocolo.
A segunda prioridade é o direito à água. Também neste domínio se deve ter em vista um acordo vinculativo que regulamente as relações bilaterais e multilaterais e que estabeleça também prazos e formas para o acesso mínimo a esse recurso para os mil milhões de seres vivos que dele estão privados.
A terceira questão prioritária é a biodiversidade e, em especial, o objectivo mínimo da estabilização da situação existente através de um pacto que assegure a partilha do património genético mundial.
A quarta e última é, no entanto, de natureza político-institucional: como dotar as Nações Unidas de um organismo que tenha poder de intervenção, verificação e controlo em matéria de compromissos ambientais internacionais.
Sei que existem outras grandes questões em relação às quais se deveria avançar de forma decisiva, mas é principalmente em relação às quatro questões que salientei que se avaliará na prática o sucesso de Joanesburgo.

Evans, Jillian (Verts/ALE).
Senhor Presidente, uma das razões pelas quais Bali foi tão decepcionante foi a de que as pessoas precisam de incentivos para se envolverem na consecução do objectivo do desenvolvimento sustentável. Qualquer fracasso na obtenção de acordo, como aconteceu neste caso, envia sinais muito negativos. Os planos de acção deveriam concentrar--se nas pessoas, porque o desenvolvimento só pode ser verdadeiramente sustentável na acepção mais lata possível se considerarem as necessidades das pessoas, mas no respeito das diferentes línguas, culturas e valores culturais. Tem de haver parceria com os países em desenvolvimento e estruturas que respeitem a democracia, os direitos do Homem e a boa governança - novas estruturas para a governança global, tais como a Agência Mundial do Ambiente.
Tal como nos foi dito pelos anteriores oradores, há um pessimismo generalizado quanto às perspectivas de sucesso em Joanesburgo, pelo que gostaria de perguntar à Comissão qual será a estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável, se Joanesburgo não proporcionar os resultados desejados.

Mantovani (PPE-DE).
Senhor Presidente, por ocasião da Cimeira Mundial de Joanesburgo, que deverá avaliar os progressos registados na aplicação da Agenda 21, é de desejar que a União Europeia, através do Conselho, da Comissão e do Parlamento, exerça um papel de primeiro plano, tendo em conta que o desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza representam inegavelmente dois objectivos prioritários.
Com efeito, na qualidade de primeira entidade responsável pela concessão de ajudas, a Comunidade Europeia deverá aproveitar esta oportunidade para desempenhar o papel de líder que lhe cabe na cena internacional - tendo em conta a ausência dos Estados Unidos -, contribuindo, juntamente com as outras instituições internacionais, para o sucesso desse acontecimento. No entanto, esse sucesso dependerá em grande medida do estabelecimento de objectivos possíveis. O recente compromisso, destinado a aumentar o financiamento para o desenvolvimento, constituirá certamente um importante sinal com vista à Cimeira; contudo, é essencial fixar quanto antes um calendário exacto e prazos credíveis, juntamente com um plano de acção ambicioso, sim, mas realista. Será fundamental, por exemplo, prosseguir no caminho da eliminação da dívida, no respeito dos direitos humanos e dos princípios da boa governação, favorecendo, por exemplo, a adopção por parte dos países mais necessitados de um modelo de contabilidade complementar digitalizado e informatizado, susceptível de tornar transparentes os orçamentos e de dar certezas aos contribuintes europeus.
A Cimeira da FAO, que se iniciou ontem em Roma, testemunhando o renovado empenho e interesse em relação aos problemas que afligem o Sul do mundo, fornece-nos um quadro desarmante, um holocausto permanente: de quatro em quatro segundos morre uma pessoa. Penso que em 2030, quando formos 8 mil milhões, se tivermos passado das palavras aos factos teremos a demonstração do que acabo de dizer.

Kinnock (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão e ao Conselho e penso que podemos confiar na senhora Comissária para assumir uma posição muito firme quanto a estas importantes questões. Tal como a senhora Comissária reconhece, a União Europeia tem um papel especial e importante a desempenhar: enquanto importante doador de ajuda, o maior doador de ajuda humanitária do mundo, e enquanto maior bloco comercial do mundo. Temos peso e temos de ser fortes em Joanesburgo, mas reconheço que vai ser difícil.
O acesso ao mercado é uma questão crucial. O Presidente Museveni afirmou, depois da reunião de Bali, que o discurso sobre a sustentabilidade está muito certo, mas que a questão mais importante é a do acesso ao mercado. O Gana também desafiou a União Europeia a semana passada, afirmando que a União Europeia fala na abertura de fronteiras e na eliminação de barreiras mas é claramente proteccionista e injusta. O Gana, é claro, está a referir-se às elevadas taxas aduaneiras que têm de ser pagas quando se tenta introduzir café transformado na União Europeia.
Bem podemos apregoar o comércio livre, quando continuamos a dar aos nossos agricultores subsídios que baixam artificialmente o preço de determinadas mercadorias, tais como o algodão. Precisamos de coerência, precisamos de consistência e precisamos de entender o que significa verdadeiramente auto-suficiência, oferecendo uma saída da pobreza, bem como de entendimento quanto à criação de parcerias globais reais.
Senhora Comissária, precisa de alianças em Joanesburgo. Os Estados Unidos estão a bloquear os planos no sentido da redução para metade das pessoas que não dispõem de saneamento - são dois quintos da população do planeta - quando 2 400 milhões de pessoas não dispõem de qualquer saneamento, nem sequer de um balde, num mundo em que esta é uma das principais causas de doenças. Vinte e cinco por cento das populações urbanas em África não dispõem de todo de água canalizada.
A posição dos Estados Unidos continua a ser muito negativa, tal como o foi na Conferência das Nações Unidas sobre a Criança. A superpotência mundial não está preparada para fazer face a tais imperativos, e espero que sejamos claros quanto ao facto de que não atingiremos os objectivos de desenvolvimento do milénio, a menos que actuemos de forma enérgica.

Lucas (Verts/ALE).
Senhor Presidente, congratulo-me por saber que a Presidência espanhola nos assegura que o Conselho vai desempenhar um papel de liderança em Joanesburgo. No entanto, se o vai fazer, tem de conseguir uma actuação conjunta muito rapidamente.
A senhora Comissária queixa-se de que o G 77 insiste no Pacto Global de Solidariedade. Mas o que queriam era fundamentalmente o dinheiro que lhes foi prometido há dez anos e que se destinava a compensar a implementação dos acordos do Rio então celebrados. Não admira que não tenham confiança no Norte, que ainda não lhes pagou esse dinheiro.
Quanto às trocas comerciais, a senhora Comissária afirma que, se Joanesburgo se concentrar em questões comerciais, vai relegar para segundo plano o desenvolvimento sustentável. A questão é que não se pode separar trocas comerciais e desenvolvimento sustentável. Se se pretende que as pessoas tenham acesso seguro à água, não se pode pressioná-las no sentido da privatização do seu abastecimento de água nos termos do GATS. Se se pretende que as pessoas tenham acesso seguro aos alimentos, não se pode continuar a fazer dumping de produtos agrícolas para os seus mercados. Parece que foram mais uma vez os subsídios agrícolas da UE que quebraram um dos acordos em negociação. É de uma hipocrisia extraordinária pedir redução de subsídios e políticas económicas neo-liberais no Sul ao mesmo tempo que, no Norte, se pratica um proteccionismo antiquado.

Van Hecke, Johan (PPE-DE).
Senhor Presidente, a reunião preparatória de Bali não prenuncia decerto nada de muito bom para a cimeira das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável a realizar este Verão em Joanesburgo. Bali era, julgo eu, a última oportunidade para definir uma série de prioridades e para estabelecer um plano de acção concreto e vinculativo. No entanto, isso foi frustrado por oposições clássicas, tais como o fosso entre o Norte e o Sul e as tensões transatlânticas.
No entanto, começou bem. Há dez anos, no Rio, associaram-se pela primeira vez ambiente e desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a necessidade do desenvolvimento sustentável foi reconhecida por todos os países. Desde então, porém, pouca se fez com os resultados do Rio. O Protocolo de Quioto fez-se esperar infindavelmente e, sobretudo, a sua entrada em vigor efectiva continua dependente da Rússia.
Os Estados Unidos, que são o maior poluidor, rejeitaram o Protocolo de Quioto porque este seria prejudicial à economia americana, posição a que entretanto o Canadá e a Austrália também se juntaram. Washington adoptou a mesma atitude em Bali. É manifesto que o governo Bush não quer acordos vinculativos, mas apenas compromissos voluntários, facultativos do sector privado. Ora, o aquecimento da Terra e o futuro do nosso planeta são problemas demasiadamente importantes para serem deixados nas mãos da boa vontade da indústria.
De resto, com que direito os Estados Unidos impõem exigências aos países em desenvolvimento se eles próprios desprezam todos os acordos internacionais? É evidente que o fosso transatlântico é cada vez maior. Quioto demonstrou que o governo Bush, com base em considerações políticas de curto alcance, considera mais importantes os interesses a curto prazo da América do que o bem-estar das gerações futuras. A União Europeia, pelo contrário, assumiu em Quioto as suas responsabilidades e confirmou com isso a sua liderança moral. Espero que em Joanesburgo proceda da mesma maneira consequente e enérgica.
Myller (PSE).
Senhor Presidente, inicio com uma boa notícia sobre a reunião de Bali: aí foi decido fixar, mediante um programa de trabalho, uma agenda para os próximos dez anos no domínio da sustentabilidade dos padrões de produção e de consumo. A disputa de recursos naturais vitais para o homem, que tendem a ser cada vez mais escassos, e de um espaço que permita uma vida de qualidade pode, no futuro, dar origem a conflitos e até guerras. Por isso, os recursos naturais devem ser administrados de um modo sustentável e o crescimento deve continuar a ser assegurado sem uma exploração demasiadamente intensiva dos recursos naturais.
Infelizmente, em muitos outros aspectos, a reunião de Bali foi uma decepção, como já aqui foi afirmado. Está ainda a ser estudado um compromisso suficiente em relação aos desafios do futuro. Deste modo, a UE deve exigir aos parceiros do Rio+ que se comprometam plenamente com os novos passos a dar. Os Estados Unidos e outros países industrializados são naturalmente os primeiros responsáveis, mas a União Europeia deve construir uma ponte para os países em vias de desenvolvimento. Numa palavra, a União Europeia deve ser o motor que garante um desenvolvimento ininterrupto e a realização dos progressos desejados na futura Cimeira.
Porém, para que a União Europeia possa ser suficientemente eficaz, ela deve ser interiormente forte. Por conseguinte, todas as instituições devem falar a uma só voz; daqui a duas semanas, teremos a possibilidade de realizar este desejo em Sevilha e de fazer ouvir a voz europeia. É igualmente necessário zelar por que o Parlamento Europeu participe eficazmente no processo de preparação e na coordenação.
Rod (Verts/ALE).
Senhor Presidente, mil milhões de pessoas não têm acesso a água potável e, todos os anos, três milhões morrem de doenças relacionadas com a falta ou a má qualidade da água. Oitocentos milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas da fome e, por dia, vinte e quatro mil pessoas morrem de fome. Vinte e oito milhões de pessoas, na África subsariana, vivem com o vírus HIV, 2,3 milhões das quais morreram de SIDA no ano passado. Estes números são eloquentes e, infelizmente, bem conhecidos.
Apesar disso, os Chefes de Estado e de Governo estão ausentes, esta semana, da Cimeira Mundial da Alimentação, que se realiza em Roma. Os mesmos ministros foram incapazes de assumir compromissos concretos em Bali. O Fundo Mundial para a Saúde debate-se com uma falta desesperada de recursos financeiros. E, pior ainda, a maior parte das convenções assinadas desde o Rio, há dez anos, continuam a não ser aplicadas. Está em causa, evidentemente, a atitude do Governo americano e das multinacionais. Os maiores poluidores do planeta rejeitam a culpa e as acções a lançar a favor das vítimas, os países do Sul.
E o que fazem os Europeus além de discursarem, como em Monterrey? Como tencionam contribuir para o desenvolvimento sustentável se suprimirem os seus conselheiros para o desenvolvimento, como foi proposto em Sevilha? Se a Cimeira de Joanesburgo falhar, a União Europeia terá de assumir a sua responsabilidade.

García-Orcoyen Tormo (PPE-DE).
Senhor Presidente, talvez os resultados da preparação da Conferência de Joanesburgo não tivessem sido tão escassos nem o prognóstico sobre a Conferência em si tão pouco optimista se as partes intervenientes tivessem tido mais consciência e, sobretudo, mais capacidade de ver para além dos seus interesses unilaterais e a curto prazo e de dar conta de que estamos num ponto de inflexão extremamente importante, não apenas no que respeita ao chamado desenvolvimento sustentado, que por si só merece bem todos os esforços, mas também no referente à segurança e à governabilidade à escala mundial.
Nos dez anos decorridos entre o Rio de Janeiro e Joanesburgo, assistiu-se a uma extraordinária globalização da sociedade, e, em todos os países, as desigualdades económicas e sociais aparecem intimamente ligadas aos problemas ambientais e ao grau de governabilidade. A erradicação da pobreza torna-se, assim, num objectivo prioritário a nível mundial, como única forma de garantirmos a segurança, a governação e a equidade num mundo globalizado.
Passados quase trinta anos de políticas tendentes a conciliar desenvolvimento económico, meio ambiente e bem-estar social, penso que conhecemos suficientemente bem o leque de instrumentos e medidas que devem ser aplicados para se conseguir um crescimento equitativo num mundo globalizado. De entre as medidas mais importantes, citarei a transparência e a abertura dos mercados, a gestão do conhecimento e da inovação, a transferência de tecnologias, a eficácia dos nossos processos e dos nossos produtos e a aceitação e prática da responsabilidade social e ambiental em todos os sectores.
Em Joanesburgo, é preciso reforçar o mais possível a aliança entre Governo, sociedade civil e sector produtivo, para enfrentarmos em conjunto os desafios prioritários da sustentabilidade e da equidade a nível mundial. A União Europeia mostrou claramente querer liderar este processo.
Espero que, em Joanesburgo, saibamos e consigamos, juntamente com a delegação do Parlamento Europeu, defender posições corajosas, generosas e dignas que traduzam aquilo que queremos ser, isto é, pioneiros de uma nova ordem mundial.

Howitt (PSE).
Senhor Presidente, acolho com agrado o debate de hoje, porque, se há um processo que precisa de ímpeto e iniciativa políticos frescos, este é um deles. Aquilo a que a senhora Comissária Wallström muito bem chamou, no seu discurso de hoje, um confronto não terá solução a menos que a União Europeia mude visivelmente a sua posição relativamente à dos países em desenvolvimento. Compromisso sim, mas não um compromisso que imponha aos países em desenvolvimento cada vez mais metas ambientais sem ao mesmo tempo lhes oferecer benefícios comerciais e económicos. O desenvolvimento sustentável também inclui desenvolvimento, e onde é que está o compromisso nesse sentido na proposta da União Europeia?
Acolho favoravelmente as promessas limitadas feitas hoje pela senhora Comissária no que diz respeito à tentativa de estender a iniciativa 'tudo menos armas? a todo o mundo, bem como as promessas da Presidência espanhola sobre a taxa Tobin e outras novas fontes potenciais de financiamento público do desenvolvimento. Partilho, no entanto, o ponto de vista dos colegas segundo o qual não tem sentido acordar um compromisso no sentido da eliminação do trabalho infantil e depois assentar em acordos exclusivamente voluntários com as empresas para atingir este e outros objectivos legítimos de desenvolvimento.
Recordo ao Conselho e à Comissão que, há duas semanas, este Parlamento votou a favor de uma prestação obrigatória de informação de natureza social e ambiental por parte das empresas europeias relativamente à respectiva cadeia global de aprovisionamento como primeiro passo na via do estabelecimento de um quadro vinculativo para a responsabilidade das empresas. Peço que também defendam este argumento em Joanesburgo.
Por fim, o compromisso com os Estados Unidos é uma coisa. Permitir aos Estados Unidos que exerçam um veto ao acordo é outra coisa. Neste momento, temos nas mãos um plano de implementação com nada menos do que 200 pares de parênteses rectos que representam questões por resolver. Sem uma liderança mais forte da UE, não pode haver e não haverá acordo final.

Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, a UE tem razões para estar contente com os progressos alcançados no domínio do desenvolvimento sustentável. Porém, também as atitudes contra essa evolução começaram agora a concretizar-se e os interesses nacionais e comerciais estão a tornar-se claramente visíveis. Mais do que nunca, é importante que a UE seja capaz de reforçar as suas parcerias com países terceiros e com agrupamentos de outros países.
A União tem-se concentrado de um modo louvável em medidas tendentes a minimizar e evitar as alterações climáticas. Os conhecimentos que esta tarefa exige continuam a ser limitados, embora existam dados científicos suficientes que permitem afirmar que também o ser humano é responsável pelo aquecimento do planeta. O nosso papel de liderança pressupõe, todavia, que aprofundemos e coordenemos os nossos conhecimentos. É neste sentido que, nas vésperas da Cimeira de Joanesburgo, quero propor que se crie na UE uma agência europeia especial no domínio das alterações climáticas, a European Climate Change Agency, incumbida de apoiar a Comunidade nas políticas relativas às alterações climáticas. Isso constituiria neste momento um sinal político muito importante. A UE deve obter um apoio científico consistente para a sua actuação, por exemplo, naquilo que toca às questões comerciais, porque o nosso concorrente mais importante, os EUA, não tem intenções de ratificar o protocolo de Quioto.
Caberia a essa agência europeia recolher informações sobre as alterações climáticas e sobre o seu impacto no meio ambiente, na economia e na sociedade. Além disso, deveria realizar e encomendar investigações e avaliar os dados já existentes, sendo deste modo o elo que tem faltado entre a investigação científica e os decisores políticos. Necessitamos de tudo isto para podermos continuar a reforçar a política do desenvolvimento sustentável da UE e clarificar o papel de liderança da UE no plano internacional. Actuando com base nas informações mais actualizadas disponíveis, a UE pode estabelecer parcerias internacionais e contrapor por essa via e de maneira construtiva as pretensões egoístas nacionais e económicas.
As alterações climáticas são o problema e a ameaça mais séria da nossa história. Seria perfeitamente justificado que a distribuição dos recursos financeiros da UE reflectisse a seriedade com que enfrentamos este perigo.
de Miguel
Senhor Presidente, em minha opinião, o debate foi extremamente esclarecedor porque se fizeram, de facto, muitas críticas, aliás, perfeitamente assumidas tanto pelo Conselho como pela Comissão, pois todos sentimos a mesma a desilusão perante os resultados de Bali e a mesma apreensão face às dificuldades quase insuperáveis encontradas na preparação da Conferência de Joanesburgo.
Não queria, contudo, terminar o debate num tom negativo, apenas referindo as injustiças relacionadas com a distribuição da pobreza no mundo e os grandes problemas do comércio mundial ou do meio ambiente e não pondo em destaque a capacidade de liderança da Europa. Essa preocupação do Parlamento Europeu constitui, a meu ver, um incentivo para a Comissão e o Conselho, a quem cabe representar a posição da Europa e estar à frente de todas estas questões, que nos são tão próximas, e, naturalmente, muito importantes, já que influem de modo significativo na consciência da opinião pública europeia.
Gostaria de dizer que, apesar de o resultado de Bali não ser muito positivo, se realizaram, mesmo assim, durante estes meses de Presidência espanhola, objectivos e acções dignos de nota, que vieram confirmar que a União Europeia avança na direcção certa. Não esqueçamos que a União Europeia ratificou o Protocolo de Quioto no início de Março e que, contra todas as previsões, conseguimos também um compromisso em Monterrey em relação à ajuda ao desenvolvimento. Não esqueçamos ainda que a União Europeia manteve, durante estes anos, o primeiro lugar na ajuda ao desenvolvimento e na defesa de políticas arrojadas relativas ao comércio com os países em vias de desenvolvimento, nomeadamente com a Directiva 'Everything but arms?.
Por conseguinte, temos obra feita e estamos a lutar por alguma coisa que, naturalmente, todos compartilhamos, Parlamento, Conselho e Comissão, e que é a necessidade de tentar fazer do mundo em que vivemos um mundo melhor. Ora, o mundo em que vivemos é muito complexo, e, como bem sabem os senhores deputados que intervieram, que, evidentemente, conhecem bem a dialéctica em jogo em relação a Joanesburgo, há grandes interesses e egoísmos, não só por parte do mundo desenvolvido mas também por parte de certo tipo de países que têm posições radicais e que, muitas vezes, impedem que se chegue a acordo.
Até à data, sempre defendemos que mais vale ter um acordo genérico, ainda que pouco ambicioso, que não ter acordo nenhum. Em Bali, não pudemos chegar a nada de concreto, mas, o nosso desejo de conseguir um acordo continua inabalável. Esta semana, o Comité de Representantes Permanentes está a discutir uma série de iniciativas que o Conselho 'Assuntos Gerais? irá analisar na próxima segunda-feira, dia 17, iniciativas em que se baseará o Conselho Europeu de Sevilha para continuar a negociação.
Além disso, por sua vez, o Presidente do Conselho tenciona apresentar a questão ao mais alto nível na Cimeira do G8 em Kananaskis, em Alberta, no Canadá, a realizar em finais de Junho. A Presidência espanhola manterá a pressão até ao fim, e a Presidência dinamarquesa está já preparada para lhe seguir os passos, a partir de 1 de Julho.
Penso, sinceramente, que, embora Bali tenha sido uma decepção para todos nós, não devemos desanimar, pois, em minha opinião, nem tudo está perdido e muito se pode ainda fazer. Por outro lado, julgo que o Conselho, juntamente com a Comissão, poderá certamente manter a sua posição de liderança e que o Conselho Europeu de Sevilha definirá claramente a nossa posição e o nosso compromisso em relação aos objectivos de Joanesburgo. Além disso, iremos certamente trabalhar com os nossos parceiros, sobretudo no G8, e teremos ainda cerca de três meses até à Cimeira de Joanesburgo, agendada para o início de Setembro. Esperamos apresentar nessa cimeira dados suficientes que nos permitam impor, com a nossa força e a nossa liderança, uma solução que seja aceite por todos.
Como já disse, não queremos que Joanesburgo seja uma nova decepção, como foi Durban, e, para isso, estamos dispostos a trabalhar. Fazemo-lo com a satisfação e a serenidade de quem tem o apoio político do Parlamento, claramente expresso na sessão de hoje.

Wallström
. (SV) Senhor Presidente, Senhores Deputados, antes de mais, desejo agradecer este importante debate e todas as contribuições construtivas que nele foram apresentadas e que, naturalmente, teremos em conta na nossa avaliação da reunião de Bali e nos nossos preparativos para a Cimeira de Joanesburgo.
Temos de ter presente, acima de tudo, que o nosso ponto de partida é, de facto, difícil, porque o actual clima político é totalmente diferente do que existia na altura da Cimeira do Rio. Vivemos hoje num mundo muito mais polarizado. A luta contra o terrorismo e o Eixo do Mal modificou profundamente o ambiente no G-77.
As expectativas em torno da reunião de Bali eram elevadíssimas. Havia uma enorme lista de aspirações, que abrangia todos os domínios políticos imagináveis, e uma ordem de trabalhos política pouco definida. Neste contexto, importa não ignorar o que, apesar de tudo, se conseguiu realizar. Muitos dos nossos colaboradores trabalharam arduamente para "limpar o terreno" a fim de podermos chegar a acordo sobre a maior parte possível do plano de acção. Obtivemos bons resultados e conseguimos tomar bastantes decisões.
Também não podemos esquecer a questão das alterações climáticas, em relação à qual houve, em determinada altura, uma ruptura, mas que foi possível retomar e conduzir a um resultado satisfatório.
Não é surpreendente que os países pobres reclamem e exijam mais de nós - a experiência do que se passou depois do Rio é assustadora. Os fundos necessários para financiar os milhares de recomendações aprovadas no Rio nunca foram disponibilizados. É essa a razão que explica o fraco grau de aplicação de todas essas recomendações. Por isso, é muito importante que nos preparemos bem para o papel de construtores de pontes. Penso que iremos desempenhar em Joanesburgo um papel muito activo.
Precisamos de ter posições mais concretas nos domínios que foram referidos neste debate. Apesar de tudo, nada disto é novidade para a Comissão ou para o Conselho. Trata-se de domínios que já discutimos e para os quais nos preparámos, mas temos de saber até onde podemos ir em matéria de subvenções, comércio, acesso aos nossos mercados e ajuda ao desenvolvimento. Precisamos de definir ainda mais claramente os objectivos concretos que fixámos em questões como, por exemplo, a da água e a da energia. Talvez devêssemos completá-los com a estimativa dos custos que lhes estão associados e mostrar a forma como será possível realizá-los.
Contamos, naturalmente, com a oposição daqueles que não desejam ir para além dos objectivos da declaração do milénio nem fixar calendários concretos, prazos e metas precisos em termos de anos e outros.
Temos de salvaguardar a posição das questões do ambiente neste debate. Temos de salvaguardar todo o conceito de "desenvolvimento sustentável". Compreendo, naturalmente, que é importante articular estas questões com as do comércio, do desenvolvimento e do financiamento, mas é igualmente importante defendermos a ideia de que se trata de um todo indivisível. É preciso ver este conjunto de questões com um todo, dentro do qual as questões ambientais têm o seu lugar, tal como têm os seus lugares as questões económicas e sociais.
Por último, o que acontecerá se Joanesburgo for um fracasso? É claro que nada termina em Joanesburgo. Os objectivos que fixamos para a União Europeia serão para manter, e iremos continuar a trabalhar por eles depois de Joanesburgo. Um eventual insucesso não nos impedirá de prosseguir e concretizar os planos que aprovámos em conjunto.
Renovo o meu agradecimento por este importante debate. Tê-lo-emos plenamente em conta nos nossos trabalhos preparatórios. Espero que possamos contar com o apoio do Parlamento Europeu e também com a mais activa participação possível da delegação do Parlamento aos trabalhos preparatórios.

Presidente. -
Está encerrado o debate.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0207/2002) da deputada Heidi Anneli Hautala, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (PE-CONS 3624/2002 - C5-0185/2002 - 2000/0142(COD)).

Hautala (Verts/ALE)
Senhor Presidente, esta é a primeira vez que o Parlamento Europeu participa na alteração da legislação comunitária relativa à igualdade de tratamento entre homem e mulheres, através do processo de co-decisão. É com muita satisfação que posso dizer aos colegas que o Parlamento Europeu deixou uma marca muito clara nesta directiva, procurando evitar todo o tipo de discriminação por motivos de sexo na actividade profissional. Acredito que muitos notaram que o Parlamento Europeu conseguiu, nomeadamente, introduzir as propostas mais inovadoras nesta directiva essencial no domínio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres na actividade profissional.
Pela primeira vez e por exigência nossa, os empregadores da União Europeia são agora obrigados a aplicar medidas que visam prevenir o assédio sexual no local de trabalho. O facto de o empregador ser obrigado a aplicar essas medidas é importante, porque a resolução deste problema exige actos concretos, não bastando emitir declarações. Isto significa que o empregador que não cumpre a sua obrigação de criar condições de trabalho em que o assédio sexual não seja possível pode ser chamado a responder em tribunal por esse incumprimento. Na prática, isto pressupõe a criação de estruturas no local de trabalho que garantam o apoio ao trabalhador que é vítima de assédio, e medidas deste género têm também um efeito preventivo.
Por exigência do Parlamento, inclui-se na directiva uma disposição nos termos da qual, nos locais de trabalho, devem ser elaborados planos concretos que permitam promover a igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Isto significa que criámos um instrumento para os níveis mais elementares que garante que os empregadores e empregados avaliam conjuntamente, no seu local de trabalho, as deficiências ligadas à igualdade de tratamento entre homens e mulheres e podem corrigi-las. Neste sentido, posso dizer que a evolução da legislação da União Europeia no domínio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres tem vindo a aproximar-se bastante da legislação nórdica, onde há já algum tempo são utilizados instrumentos deste género, como aliás acontece também na Bélgica e na Itália.
A presente directiva reforça igualmente a protecção das mães e dos pais contra a discriminação no local de trabalho. Na realidade, é muito importante que um progenitor - seja mãe ou pai - que regressa de uma licença de maternidade ou de paternidade possa de facto ter o mesmo trabalho que tinha anteriormente e possa gozar de todos os benefícios aos quais teria tido direito durante a sua ausência.
Daqui se pode deduzir que também os homens, os pais, foram contemplados nesta legislação relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Isto é, de facto, absolutamente necessário porque em todos os Estados-Membros se debate activamente uma maneira de permitir que a igualdade de tratamento entre homens e mulheres se aplique também aos homens. É preciso ter presente que os homens também podem ser vítimas. De facto, pode suceder que um pai que retoma o seu trabalho depois de uma licença de paternidade, ou que reclama os direitos que lhe são conferidos pela legislação relativa à redução do horário de trabalho, seja discriminado pelo empregador. Na sua formulação actual, esta directiva proíbe este tipo de discriminação.
Um aspecto importante é também o factor de esta directiva exigir que seja criada em todos os Estados-Membros uma autoridade que garanta e controle a aplicação, na prática, do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Gostaria de afirmar que esta medida vai ser especialmente importante nos futuros Estados-Membros da Europa Central e Oriental, onde a situação das mulheres tem vindo a deteriorar-se bastante em consequência das mudanças estruturais introduzidas. Deste modo, a União Europeia pode concretamente promover a melhoria da igualdade de tratamento entre homens e mulheres também nos futuros Estados-Membros.
O Parlamento pode estar contente com o resultado da conciliação. Conseguimos alcançar praticamente todos os nossos objectivos e também posso afirmar que a cooperação entre os grupos políticos foi verdadeiramente excelente.
Lulling (PPE-DE).
Senhor Presidente, já passou mais de um ano desde a primeira leitura desta proposta de modificação da directiva de 76, em relação à qual o Parlamento Europeu foi consultado em Julho de 2000. Quer isto dizer que precisámos de quase dois anos para conseguir um acordo com o Conselho e a Comissão sobre uma modificação de uma directiva que o Parlamento vem debatendo desde 96, quando foi consultado sobre uma primeira proposta de modificação.
Rejeitámos essa proposta com base no meu relatório debatido em 8 de Março de 99, e pedimos à Comissão nos apresentasse um texto mais sólido. Desta vez, não é nem a Comissão nem o Conselho o responsável por este lamentável atraso. A relatora fez-nos perder muito tempo: primeiro, porque apresentou tardiamente o seu relatório e depois porque o sobrecarregou com propostas juridicamente pouco consistentes, algumas das quais relativas a outras directivas. Conseguimos, em conciliação, afastar essas alterações contraproducentes adoptadas em primeira e segunda leitura contra a posição do meu grupo. Se nos tivessem escutado, as mulheres poderiam já beneficiar, há um ano pelo menos, da nova directiva, que constitui um sério progresso em relação ao texto em vigor desde 76 que teve, apesar de tudo, o grande mérito de fazer avançar significativamente a igualdade de tratamento para trabalhadores do sexo feminino e masculino.
Verifico com satisfação que, graças ao Tratado de Amesterdão, são salvaguardadas as acções positivas: o direito da mulher de regressar ao mesmo trabalho ou a um cargo equivalente após a licença de maternidade é essencial; o direito do homem à mesma garantia de emprego após a licença de paternidade é reconhecido desde que tal licença exista no Estado-Membro de que é cidadão; o mesmo caso se aplica após a licença de adopção, desde que exista nesse Estado-Membro. As definições de assédio sexual, tal como das discriminações directas e indirectas, são úteis, e espero que se revelem bastante sólidas, a fim de não provocar processos inúteis.
Gostaria de me distanciar do nº 9 do relatório da senhora deputada Hautala, que pretende fazer crer que a Delegação lamenta que o Conselho não estivesse disposto a proibir a exclusão geral no acesso de um género a determinada actividade profissional ou à formação exigida para aceder a tal. Essa proibição geral está fixada na directiva existente e o artigo em questão - nº 1 do artigo 2º - é mantido. Seria inútil, portanto, repeti-la. Estou tanto mais satisfeita com o resultado da conciliação quanto, finalmente, - como afirmei - a posição responsável e razoável do meu grupo prevaleceu, graças também ao Conselho e à Comissão, que contribuíram bastante para convencer umas pessoas demasiado excitadas da Comissão dos Direitos da Mulher, que não tinham compreendido que, muitas vezes, o óptimo é inimigo do bom. Se o Parlamento quer ser levado a sério enquanto co-legislador, não pode confundir um texto legislativo com uma resolução onde cada um estende todo o seu 'wishful thinking?, todos os seus sonhos mais loucos: sobretudo, há que não esquecer que um texto legislativo deve ser juridicamente sólido e aplicável. Muito obrigada.

Ghilardotti (PSE).
Senhor Presidente, esta noite estamos a discutir uma conciliação, o resultado das negociações sobre uma importante proposta de directiva que altera a directiva de 1976, e estamos satisfeitos apesar da senhora deputada Lulling. Com efeito, todas as vezes ela repete a mesma coisa, mas se o Parlamento, a senhora deputada Hautala e toda a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades tivessem seguido a posição da senhora deputada Lulling, hoje não estaríamos aqui a dizer que estamos satisfeitos porque a sua hipótese era absolutamente minoritária.

Gostaria, no entanto, de agradecer à senhora deputada Hautala porque, apesar das difíceis negociações, conseguimos obter um excelente resultado. Por que razão as negociações se apresentavam difíceis? Porque a distância entre as posições do Conselho e do Parlamento era notável. A posição da senhora deputada Hautala e a boa colaboração que todos os grupos - repito, todos os grupos - lhe deram, a disponibilidade para encontrar soluções por parte da senhora Comissária Diamantopoulou, bem como da Presidência espanhola, a quem agradeço, levam-nos a dizer neste momento que o resultado conseguido é importante. Por que razão é ele importante? Porque, três anos após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, finalmente podemos dizer que as coisas estão a começar a mudar. O Tratado de Amesterdão representou um salto de qualidade relativamente ao conhecimento do princípio da igualdade de oportunidades e, neste momento, dispomos de uma directiva que define finalmente, de uma forma exacta e minuciosa, o que é a discriminação directa e a discriminação indirecta; que, além de dar uma definição importante de assédio e de assédio sexual, reconhece sem sombra de dúvida que o assédio sexual deve ser considerado discriminação directa, sendo, portanto, passível de punição; que reconhece a importância da licença de maternidade e de paternidade e da adopção, e portanto a necessidade e o direito concedido às mães e aos pais que regressam desses períodos de licença a um trabalho igual ou equivalente; que reconhece a necessidade e obriga os Estados-Membros a definir sanções justas e proporcionais; e que, além disso, reconhece organismos independentes e confere responsabilidade às empresas para definirem planos de igualdade de oportunidades, por conseguinte, a possibilidade de aplicação do artigo 141º com vista à realização de acções positivas.
Penso que o resultado é significativo, sobretudo, Senhor Presidente, porque a discussão está a ter lugar no seio da Convenção e nós, a partir desse resultado, podemos pedir que se dê também um novo passo em frente na Convenção.

Dybkjær (ELDR).
Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar, de agradecer à senhora deputada Hautala pelo trabalho vultuoso que desenvolveu em torno do presente relatório, e à Comissão por ter contribuído activamente para que isso tenha sido possível. E não estou a referir este aspecto apenas por razões de cortesia, mas por reconhecimento verdadeiro que existem pessoas que, de facto, conseguiram fazer uma diferença neste campo, tendo-o comprovado na prática, e ainda, que é possível um membro individual fixar uma boa ordem de trabalhos.
Considero que, com este relatório e com o trabalho realizado, passámos um marco na história da igualdade da UE. Em primeiro lugar porque foi possível definir o que é o assédio sexual, aspecto que considero muito útil. Na realidade, um conjunto de países ainda não tinha tomado posição relativamente a este aspecto. Além disso conseguimos ainda a proibição da discriminação de mulheres grávidas ou a gozar licença de parto e, nalguns casos, inclusivamente de homens que se encontram em gozo de licença de paternidade, quando previsto na legislação nacional. Finalmente conseguimos que sejam tomadas medidas especiais positivas nos casos em que é necessário relativamente a um dos sexos. Considero que o resultado foi, na globalidade, excelente.
Chegamos agora ao conjunto de obrigações que os Estados-Membros assumiram, ligado a esta directiva, e gostaria de salientar, em particular, os 'organismos de controlo da igualdade de tratamento?, como são designados na tradução dinamarquesa. Numa reunião recente com os países candidatos, estes mostraram-se muito empenhados justamente em relação a esta questão, porque carecem de dados e porque necessitam de um elemento que lhes permita fazer pressão junto do seu próprio governo, com vista à obtenção dos referidos dados. Mas também penso que vai ser necessário dizer que temos de estar atentos a estes aspectos a partir dos nossos próprios países, pois é um aspecto ao qual os Estados-Membros facilmente poderão escusar-se. Infelizmente pude observar este aspecto mesmo em relação ao meu país, mas não vou remexer mais nesse assunto. Penso, todavia, que nos cabe a todos estar atentos a este aspecto, para que possamos ser, por um lado, uma ajuda para os países candidatos e, pelo outro, assumir a nossa responsabilidade relativamente aos nossos próprios países.

Fraisse (GUE/NGL).
Senhor Presidente, caros colegas, agradeço a Heidi Hautala todo o tempo que dedicou a esta directiva e o seu trabalho, que está à altura das suas exigências e das exigências dos membros da sua comissão. Gostaria ainda de dizer que nos sentimos felizes por participar numa co-decisão sobre uma questão de igualdade de tratamento, de direitos das mulheres, o que não é assim tão frequente.
Creio que esta directiva avança em duas direcções extremamente importantes. A primeira é que o seu campo de acção foi, finalmente, alargado. Todas as questões da família - a licença de maternidade, a adopção bem como a licença de adopção, e Deus sabe como estes assuntos são importantes para nós - foram reconhecidas. A presença do pai, a necessidade de o pai não sair lesado se pedir uma licença, foi reconhecida. É a isto que chamo a extensão no sentido da vida familiar. Sinto-me muito feliz por todos estes domínios estarem, agora, incluídos na directiva.
Do mesmo modo, tudo o que se relaciona com o assédio se inclui, agora, no campo de aplicação desta directiva. O assédio, aqui, é considerado como uma discriminação. É hábito tratar a questão da violência contra as mulheres do ponto de vista da moral. Nós tratamo-la, aqui, do ponto de vista da discriminação, ou seja, da luta pela igualdade de sexos. Este aspecto agrada-me particularmente e creio que o esforço que fizemos para dissociar as duas definições de assédio é muitíssimo precioso. Eu própria recorri a este novo ponto de vista na semana passada, em França, onde temos uma lei desde 1992 que, porém, não inclui uma verdadeira definição. Esta nova definição será, portanto, bastante útil em todos os nossos Estados-Membros. Eis porque me parece tão importante.
Há também, por outro lado, toda a dimensão da obrigação. Para que tudo aquilo que pedimos se realize de verdade, são necessárias obrigações, não bastam desejos e esperanças. Parece-me este um ponto fundamental e, já que disponho ainda de alguns segundos, permitir-me-ei comunicar uma descoberta que hoje fiz. Se atravessarem a passadeira e subirem, encontrarão numa porta um símbolo que indica o local reservado ao pessoal de serviço deste Parlamento. Esse símbolo representa uma mulher com uma vassoura. Entendo que temos ainda muito trabalho pela frente, pois seria conveniente que a igualdade de tratamento fosse aplicada tanto aos serviços domésticos como às grandes profissões que aqui tentamos representar.

Presidente.
Vamos ter de interromper este debate e de prosseguir às 21 horas, porque a nossa ordem do dia indica que às 17 h 30 passamos à declaração da Comissão.

Presidente -
Segue-se na ordem do dia a Comunicação da Comissão sobre o Livro Verde sobre a protecção dos consumidores e a contaminação dos alimentos pelo nitrofeno.

Byrne
. (EN) Senhor Presidente, o Livro Verde sobre a protecção dos consumidores adoptado em Outubro de 2001 pela Comissão apresentava uma série de opções e questões sobre o futuro da política de defesa do consumidor na União Europeia. Sugeria, em particular, a ideia de se adoptar uma directiva-quadro sobre práticas comerciais leais. Sugeria, ainda, o desenvolvimento de um instrumento jurídico para a cooperação entre as autoridades encarregadas da aplicação.
A consulta pública lançada pelo Livro Verde recebeu numerosas reacções de empresas, consumidores e governos nacionais. Essa resposta confere à Comissão um apoio claro para o desenvolvimento de uma proposta de directiva-quadro. Em particular, uma muita ampla maioria dos Estados-Membros apoiaram esta opção. O Conselho solicitou à Comissão que procedesse ao seguimento do Livro Verde a título prioritário.
Existe, contudo, o sentimento generalizado, quer entre aqueles que apoiaram a ideia quer entre os que, depois de ponderados todos os aspectos, não o fizeram, de que é necessária mais informação, clarificação e consulta a respeito do conteúdo de uma directiva-quadro. A estrutura básica de uma directiva-quadro delineada no Livro Verde foi largamente aceite. Decidimos, por conseguinte, que a melhor abordagem seria levar a cabo uma nova ronda de consultas sobre a substância de uma directiva-quadro antes de avançar para a fase de apresentação de propostas.
A comunicação de seguimento adoptada hoje pela Comissão responde a essa necessidade de novas consultas. Resume os resultados da consulta, elabora conclusões em termos de política a adoptar e estabelece um plano de acção para novas consultas. A bem da transparência e de modo a estruturar o debate com os Estados-Membros, é apresentado, em anexo à comunicação, um esboço de uma possível directiva-quadro sobre práticas comerciais leais.
Não se pretende que seja um projecto de proposta; é, sobretudo, o primeiro elemento de uma série de documentos de trabalho destinados a clarificar o terreno e a fornecer alguma estrutura e forma absolutamente necessárias a um debate que, até à data, tem sido algo confuso.
Permitam-me que tente definir aquilo que seria uma directiva-quadro. Uma directiva-quadro estabeleceria os padrões pelos quais as empresas deveriam reger-se ao lidar com os consumidores. Os consumidores deveriam dispor da informação necessária de modo a tomarem decisões com conhecimento de causa. Deveriam ser protegidos de comerciantes vigaristas, que procuram enganá-los e que os assediam com publicidade e marketing desonestos. A directiva-quadro conteria uma cláusula geral proibindo práticas comerciais desleais lesivas dos consumidores.
A cláusula geral será complementada com regras específicas que abrangem as várias categorias de práticas comerciais desleais, quer antes quer após a transacção. Tais categorias abrangem desde a publicidade enganosa e métodos de marketing agressivos até a não prestação de assistência pós-venda ao consumidor e atendimento eficaz de reclamações. Poder-se-ia anexar à directiva uma lista não exaustiva de exemplos, de modo a ilustrar o âmbito da cláusula geral e o modo como as regras específicas funcionam na prática.
A minha intenção é a de desenvolvermos uma legislação que se concentre nas questões fundamentais. As empresas deveriam ter liberdade para aplicar os princípios da directiva-quadro na sua área de competência através de códigos de conduta eficazes.
A Comissão poderia, igualmente, desenvolver directrizes não vinculativas para reduzir o risco de interpretações divergentes da directiva-quadro a nível nacional. É evidente que tais directrizes não podem alterar a legislação aprovada democraticamente. O importante papel do Parlamento Europeu no processo legislativo não será, de modo algum, prejudicado.
A comunicação de seguimento prevê, igualmente, o estabelecimento de um grupo de peritos. A principal tarefa deste grupo consistiria em identificar os pontos comuns entre os sistemas nacionais e os obstáculos ao mercado interno tanto para as empresas como para os consumidores. Deveria, igualmente, procurar identificar o nível de harmonização necessário para assegurar um nível elevado de defesa do consumidor e a realização do mercado interno com a inclusão de uma cláusula de reconhecimento mútuo.
Espero, ainda, que o grupo consiga encontrar soluções simplificadas para os problemas de defesa do consumidor, embora não em prejuízo de uma defesa eficaz. Tanto os códigos de conduta como o uso de directrizes têm um papel a desempenhar nesta matéria. Espero que possamos desenvolver legislação que se concentre nas questões fundamentais. Deveria estabelecer critérios de aferição relativamente aos resultados esperados para os consumidores. Sempre que possível, dever-se-iam evitar regras processuais e prescritivas de modo a garantir que a legislação não se torne obsoleta.
Em paralelo com o trabalho do grupo de peritos, os serviços que dirijo encarregar-se-ão da preparação da consulta junto dos interessados a respeito das mesmas questões. Iremos organizar reuniões em Bruxelas para organizações da União Europeia.
Deste modo, faço votos para que a comunicação de seguimento forneça uma base consistente para avançar no sentido de uma proposta de directiva que possa congregar um amplo apoio e confiança. Uma directiva assim seria tanto um impulso genuíno para a competitividade no mercado interno como tornaria patente aos cidadãos o papel prático e útil que a União Europeia pode desempenhar na sua vida quotidiana.
Espero que o método de consulta proposto permita à Comissão compreender plenamente os diferentes matizes das regras nacionais em matéria de práticas comerciais leais e alcançar um consenso relativamente a uma directiva-quadro que funcione.
A tarefa que temos pela frente não pode ser subestimada. A resposta encorajadora ao Livro Verde torna-nos, contudo, confiantes quanto à possibilidade de a realizar. A consultou revelou um claro apoio às ideias do Livro Verde sobre a cooperação reforçada. Creio que dispomos, agora, de um mandato político claro para prosseguir na via de uma proposta legislativa nesta matéria. Neste contexto, gostaria de salientar o meu empenhamento em elaborar uma proposta relativa à cooperação reforçada num futuro próximo, se possível antes do final do ano.
Lamento que o Parlamento Europeu não tenha ainda emitido parecer sobre o Livro Verde. Devo, contudo, acrescentar que não encaro o assunto com excessiva preocupação. A comunicação de seguimento da Comissão encontra-se, ela mesma, numa fase mais avançada do processo de consulta. Proporciona um conjunto de ideias mais detalhado. Fico, por conseguinte, a aguardar o parecer do Parlamento, quer sobre o Livro Verde, quer sobre a comunicação de seguimento. Posso garantir aos senhores deputados que os pontos de vista do Parlamento desempenharão um papel muito importante nas deliberações da Comissão na fase legislativa. Fico a aguardar a oportunidade de debater este assunto com os senhores deputados de forma mais detalhada nos próximos meses.

Kindermann (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, uma questão que diz respeito às substâncias proibidas. No futuro, tal como tem acontecido no passado, determinadas substâncias serão proibidas na União Europeia. Como conta a Comissão garantir no futuro que essas substâncias serão controladas nos Estados-Membros? Como pretende impedir que os produtos que contenham essas substâncias proibidas - como, actualmente, o nitrofeno na Alemanha - sejam comercializados? A proibição já entrou em vigor há bastante tempo. Durante todo este tempo, nunca se tentou detectar a presença de nitrofeno. Esta substância só foi detectada por casualidade.

Mulder (ELDR).
Não sei se ouvi tudo bem, mas creio que o Senhor Comissário deveria apresentar informações pormenorizadas sobre o problema do nitrofeno na Alemanha. Não ouvi nada disso. Vai apresentá-lo mais tarde? Se for assim, gostaria, nessa altura, com o acordo do Senhor Presidente, de fazer uma pergunta.
Presidente. -
Eu próprio pensava que o Senhor Comissário ia fazer uma declaração que incluía ambos os assuntos, mas, até ao momento, não nos transmitiu a declaração sobre o nitrofeno. Penso que o Senhor Comissário deveria proceder agora a essa declaração, por forma a que os senhores deputados possam abordar os dois assuntos.

Byrne
. (EN) Senhor Presidente, as minhas desculpas se interpretei erradamente o procedimento. Pensei que devia fazer uma declaração relativamente à questão da defesa do consumidor, responder a perguntas sobre o tema e, depois, passar a esta questão. Seja como for, congratulo-me por fazê-lo deste modo.
É com o maior prazer que apresento ao Parlamento os dados actualizados sobre a contaminação por nitrofeno na Alemanha. Trata-se de uma descoberta extremamente perturbante. O nitrofeno é um herbicida e é uma substância proibida na União Europeia desde 1988. É provavelmente carcinogénico, com efeitos teratogénicos. Os consumidores estão muito legitimamente preocupados com a possibilidade de as medidas de controlo serem ineficazes para evitar a contaminação.
A Comissão teve conhecimento da contaminação a 24 de Maio. Definiram-se, de imediato, três prioridades. Em primeiro lugar, o apuramento, pelas autoridades alemãs, da origem e extensão da contaminação; em segundo lugar, rastrear e retirar produtos contaminados; em terceiro lugar, assegurar que as autoridades de controlo dos Estados-Membros foram completamente informadas dos desenvolvimentos. Congratulo-me por se ter conseguido um progresso assinalável no ataque a cada uma destas prioridades.
A origem da contaminação é agora conhecida. Sabe-se que remonta ao armazenamento de grãos orgânicos num armazém anteriormente usado para guardar pesticidas. Estou certo de que os senhores deputados partilharão a minha inquietação perante a possibilidade de uma precaução tão elementar como uma limpeza cuidadosa não ter, aparentemente, sido tomada antes de se iniciar uma utilização radicalmente diferente.
Além disso, a contaminação foi descoberta através de testes efectuados pela indústria, em Janeiro, mas só foram comunicados às autoridades responsáveis em Maio. Esta demora na notificação resultou na circulação e consumo de material contaminado antes de as autoridades alemãs estarem em posição de reagir. Foram entregues produtos alimentares a noventa produtores de produtos orgânicos através de uma firma que abastece o sector orgânico. As autoridades alemãs tomaram as medidas necessárias para bloquear os fornecimentos destes produtores, a menos que, e até que fossem feitas inspecções que comprovassem a ausência de nitrofeno. Este exercício de rastreio incluiu algumas exportações limitadas de carne de aves para os Países Baixos, a Dinamarca, a Bélgica e a Áustria.
As autoridades encontram-se igualmente em vias de detectar quantidades mais reduzidas de cereais orgânicos fornecidos directamente pelo armazém a outros produtores cujo número é estimado em cerca de vinte. Os produtos destas companhias estão actualmente bloqueados. As autoridades alemãs declaram que o rastreio total estará terminada no final desta semana. Este exercício de rastreio inclui determinada quantidade de trigo orgânico exportada para França em Janeiro. Existem ainda provas de armazenamento de cereais convencionais não orgânicos nesse armazém entre 1995 e Agosto de 2001, se bem que não necessariamente na secção contaminada. As autoridades encontram-se ainda na fase de verificação desta informação.
Por último, alguns produtos orgânicos lupinos foram também exportados para a Dinamarca. As autoridades dinamarquesas também foram notificadas. Descobriram o produto e bloquearam o que restava no mercado, assim como as explorações agrícolas implicadas.
As autoridades alemãs estão convencidas de que a origem da contaminação está confinada àquele armazém em particular. Assinalam que tanto os produtos orgânicos como os convencionais foram amplamente testados, não tendo sido encontrado nitrofeno.
A Comissão toma nota das garantias de que qualquer contaminação restante será limitada e pode ser contida. Regista, igualmente, os esforços consideráveis no sentido de detectar os produtos e de os retirar do mercado. Os Estados-Membros têm sido mantidos inteiramente informados de todo o processo.
Em mais uma reunião, realizada hoje, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar tomou igualmente nota das garantias dadas pelas autoridades alemãs e deu o seu acordo quanto a não haver necessidade de tomar novas medidas de momento.
A situação no seu conjunto mantém-se, obviamente, sob forte vigilância. O Comité Permanente reunirá, novamente, sexta-feira, para passar em revista os desenvolvimentos. Em particular, vai procurar informar-se acerca dos progressos realizados na detecção dos cerca de 6% de produtos contaminados que ainda não foram inteiramente rastreados.
Se bem que haja uma preocupação considerável em todos os Estados-Membros, especialmente com a memória ainda viva das crises recentemente registadas na segurança alimentar, apenas a Bélgica anunciou restrições nacionais. Pode ser consequência da crise da dioxina que, compreensivelmente, deixou cicatrizes profundas na Bélgica. Espero, contudo, que os esclarecimentos fornecidos esta semana pelo Comité Permanente sejam suficientes para levantar essas restrições.
Devemos igualmente preocupar-nos em pensar a situação no seu conjunto. Estes acontecimentos recentes confirmaram, em meu entender, que a nossa abordagem da segurança alimentar está no caminho correcto. Em particular, foi confirmada a necessidade de podermos rastrear os alimentos desde a exploração agrícola até à mesa e o intercâmbio de informação rápido e transparente. São aspectos igualmente fulcrais para a identificação e rápida retirada dos produtos contaminados.
Como sempre, há que retirar lições e a Comissão está a reflectir, em particular, sobre as seguintes questões: de que modo ocorreu a contaminação no primeiro local, quando o nitrofeno é proibido na União Europeia desde 1988? Poderemos estar plenamente confiantes quanto a armazéns anteriormente usados para guardar substâncias perigosas serem seguros para guardar alimentos? Poder-se-á fazer mais com vista a garantir que as autoridades federais sejam imediatamente notificadas sobre incidentes de contaminação, permitindo-lhes que notifiquem a Comissão e outros Estados-Membros, não apenas na Alemanha mas igualmente em outros Estados federais? Em particular, o que deverá ser feito para lidar com o facto de que a contaminação era do conhecimento de laboratórios e da indústria meses antes de as autoridades serem informadas? Do mesmo modo, terá o sistema de alerta rápido sido notificado sobre estes desenvolvimentos, tal como se pretendia?
Estas são questões que irei agora abordar com as autoridades federais na Alemanha. Brevemente, terá lugar uma missão do Serviço Alimentar e Veterinário para acompanhar este processo. Relatórios anteriores do SAV, quer sobre as medidas de controlo dos resíduos quer sobre os controlos no sector alimentar orgânico na Alemanha serão, também, plenamente tomados em consideração. Posso assegurar que o Parlamento será plenamente informado de todos estes desenvolvimentos.

Mulder (ELDR).
Agradeço ao Senhor Comissário a sua declaração. Só nas duas últimas frases é que referiu o papel do Serviço Alimentar e Veterinário de Dublin. Uma vez que esse Serviço existe há uns seis ou sete anos, pergunto-me por que razão o problema não foi detectado há mais tempo. Tal como disse o Senhor Comissário, já desde há cinco ou seis anos que enfrentamos o problema do nitrofeno. Se efectivamente cabe ao Serviço Alimentar e Veterinário de Dublin controlar os inspectores nacionais, então a detecção desta situação de contaminação alimentar foi detectada um pouco tarde. Porquê? Poderia o Senhor Comissário apresentar uma explicação para este facto? Com que frequência, por exemplo, foram efectuados controlos e com que frequência se procede noutros países a controlos deste tipo de coisas e sobretudo da produção biológica?
Smet (PPE-DE).
Os problemas ligados à contaminação de carne de peru na Alemanha fazem lembrar muito - foi dito pelo Senhor Comissário - o episódio de contaminação de galinhas pela dioxina na Bélgica, em 1999. Nessa altura, a Comissão dirigiu críticas muito vivas à prestação de informações por parte da Bélgica, o que, devido a uma reacção de pânico em muitos países dentro e fora da União Europeia, fechou as fronteiras a praticamente todos os produtos agrícolas belgas, do que resultaram consequências económicas graves. A Comissão introduziu imediatamente uma proibição da exportação dos produtos possivelmente contaminados, associada a um sistema de vigilância rigoroso.
Quando agora vejo, Senhor Comissário, o modo como a Comissão actua perante o que se passou na Alemanha, encontro uma diferença enorme. A Alemanha demorou muito a informar, demorou muito a informar apesar de já saber o que se passava, o que não era o caso na Bélgica. Nós fomos um pouco lentos, mas não tanto. A Comissão foi informada, mas, ao contrário do que aconteceu com a Bélgica, não foi apresentada qualquer queixa contra a Alemanha. Não se actuou, etc. O Senhor Comissário não deve recear, portanto, que na Bélgica reine o sentimento de que, devido ao facto de se tratar de um Estado-Membro grande, a actuação da Comissão é completamente diferente neste caso. Gostaria, portanto, de saber, Senhor Comissário, como é que tal é possível e gostaria de ter uma resposta sua sobre a actuação da Comissão.

Byrne
. (EN) Em resposta à pergunta do senhor deputado Kindermann sobre a possibilidade de garantir que os Estados-Membros desempenham o seu trabalho de forma adequada, diria, em primeiro lugar, que é tarefa primordial das autoridades dos Estados-Membros desempenhar as suas funções e respeitar a legislação. Esta é uma responsabilidade que incumbe, primordialmente, aos Estados-Membros. Complementarmente, o Serviço Alimentar e Veterinário tem a missão de assegurar que esse trabalho é efectuado. A sua função é inspeccionar os inspectores. Sempre que estes efectuam o seu trabalho, elaboraram relatórios, que são publicados na Internet.
Em resposta ao senhor deputado Mulder, foi isso que aconteceu neste caso. O SAV fez o seu trabalho. Foram elaborados relatórios sobre resíduos na Alemanha, em Julho de 2001, e sobre os controlos no sector orgânico. Esses relatórios, que detectaram falhas consideráveis, encontram-se já disponíveis na Internet. Foram anteriormente motivo de discussão. Reitero, perante o senhor deputado Mulder, aquilo que disse quando respondi ao senhor deputado Kindermann: o papel do SAV é o de inspeccionar inspectores. Não posso garantir que cada unidade de produção esteja a efectuar o seu trabalho correcta e cuidadosamente. Essa é uma função dos inspectores ao serviço dos próprios Estados-Membros.
A terceira pergunta refere a possibilidade de a Bélgica e a Alemanha terem sido tratadas de modo desigual. Discriminação significa tratar duas situações idênticas de modo diferente, ou tratar duas situações diferentes do mesmo modo.
No caso vertente, estamos perante duas situações diferentes. A sua dimensão não é comparável. Na altura, na Bélgica, foram afectadas largas secções da indústria alimentar porcina e avícola. Na Alemanha, calcula-se que 1% do sector orgânico - já de si um sector-nicho que corresponde apenas a 2% da produção total - seja afectado por este caso. As autoridades alemãs realizaram um bom trabalho ao rastrear e retirar produtos potencialmente contaminados do mercado. Infelizmente, a dimensão do problema da dioxina na Bélgica tornou a rastreabilidade muito mais difícil.
É importante recordar, já que temos vindo a trabalhar em conjunto desde há dois anos e meio, que adoptámos medidas de segurança que garantem a rastreabilidade. Neste caso, a legislação funcionou. Essa legislação não existia parra auxiliar quem tinha a seu cargo as questões de 1999. Registou-se um atraso significativo, na Bélgica, na comunicação dos problemas, o que resultou num risco de disseminação da dioxina por todo o país e por outros Estados-Membros, em circunstâncias nas quais o nível de contaminação, em particular de produtos porcinos e avícolas, era muito significativo - muito mais alargado do que no caso vertente.
A abordagem da contaminação pelo nitrofeno foi bem acolhida pelos Estados-Membros. O assunto foi hoje discutido no comité permanente e será novamente objecto de discussão na próxima sexta-feira. Só a Bélgica considerou insatisfatória a resposta da União Europeia à crise da dioxina em termos de proibição à escala da União Europeia. Também houve países terceiros que ameaçaram tomar medidas contra a totalidade das exportações da União Europeia, na ausência provas de que o problema estava confinado à Bélgica. Mais uma vez, a diferença entre as duas situações é significativa.
A primeira decisão importante que tomei ao assumir funções foi levantar as restrições à exportação de carne de bovino da Bélgica em consequência da crise da dioxina. Os senhores deputados hão-de concordar que não foi uma decisão fácil de tomar para um novo Comissário da Saúde e Defesa do Consumidor com responsabilidades em matéria de segurança alimentar no seu primeiro dia de trabalho. Contudo, tomei essa decisão porque tinha reflectido sobre o assunto e porque as provas apresentadas sustentavam essa decisão. Entendi que se justificava o abrandamento das restrições.
Por conseguinte, encaro com toda a seriedade qualquer sugestão no sentido de a Comissão tratar de forma desigual dois Estados-Membros, unicamente pelo facto de um deles ser pequeno e, o outro, grande. Sou extremamente sensível a estas questões, nem que seja pelas minhas origens. Seria completamente erróneo pensar que as decisões tomadas ao longo da última semana pela Comissão se basearam em algo que não fossem factos científicos e o aconselhamento que me foi dado a mim e ao comité permanente e segundo o qual as nossas decisões estavam correctas.
Faço questão de sublinhar que a minha decisão se baseou unicamente numa análise objectiva, completamente afastada de quaisquer considerações relativas à dimensão do Estado-Membro implicado. Esta é a minha posição.

Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, as minhas felicitações pela coerência da sua atitude! Por vezes, nos sistemas federais, é benéfico que os países se sintam obrigados a agir de forma coerente. Tenho três perguntas a fazer.
Primeira: não deverá proceder-se regularmente ao controlo das forragens, e não apenas dos alimentos que são praticamente fabricados a partir delas?
Segunda: não deveria isso aplicar-se em particular às importações provenientes de países onde ainda são utilizados pesticidas que contêm nitrofeno, ou onde ainda existem grandes quantidades armazenadas?
Terceira: se os controlos sobre o nitrofeno passarem a ser novamente praticados - como aqui deu a entender -, crê que também se encontrarão vestígios dessa substância noutros países e também no domínio convencional?

Thors (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não tenho por hábito elogiar a Comissão mas, desta vez quero fazê-lo, pelo Livro Verde, ou pelo acompanhamento dos resultados do Livro Verde, como referem, e também por irmos poder contar, em breve, com uma cooperação em matéria de imposição do cumprimento das normas relativas à protecção do consumidor.
Gostaria de formular três perguntas:
Haverá algum sector excluído do âmbito de aplicação da directiva relativa ao comércio justo, a fair trade directive? Verificamos hoje que, apesar de termos uma directiva relativa aos serviços financeiros, ainda está muito por fazer.
Como irá o Parlamento Europeu ser associado ao grupo de peritos?
Que se passa com a proposta de regulamento sobre acções de promoção de vendas?
Lamento que o Parlamento ainda não tenha dado resposta às questões colocadas pelo Livro Verde, o que, em grande medida, se deve a deficiências da nossa estrutura quando se trata de abordar questões da política do consumidor.

Harbour, (PPE-DE).
Senhor Presidente, vou igualmente cingir as minhas observações à comunicação sobre o Livro Verde. Gostaria, em particular, de convidar o Senhor Comissário Byrne a confirmar, nesta assembleia, que as disposições da Comunicação do Presidente Prodi, da passada semana, sobre a simplificação e melhoria do ambiente regulamentar serão plenamente aplicadas à extensão da proposta.
Gostaria, também, em especial, que o Senhor Comissário confirmasse que vai mandar efectuar um estudo completo de impacto regulamentar desta proposta de vasto alcance e que não exclui a possibilidade de satisfazer os requisitos inquestionáveis que estabeleceu para o melhoramento da qualidade do consumidor por outros meios que não uma directiva. A concluir, gostaria também de o convidar a confirmar hoje, perante esta assembleia, aquilo que há semanas afirmou perante a Comissão dos Assuntos Jurídicos, nomeadamente que a regulamentação da promoção de vendas continua a ter todo o seu apoio e é inteiramente compatível com as propostas sugeridas.

McCarthy (PSE).
Gostaria de felicitar o senhor Comissário pela vitória da selecção de futebol do seu país.
Gostaria de prosseguir na mesma linha do orador anterior. Acolhemos favoravelmente as propostas do Livro Verde. No entanto, Senhor Comissário, há-de concordar que as suas ideias estão a avançar muito rapidamente neste domínio. À luz das propostas sobre melhor governação apresentadas a semana passada, e que foram referidas pelo senhor deputado Harbour, queria fazer-lhe três perguntas específicas. Que melhoramentos tenciona introduzir em termos de consulta de todos os intervenientes envolvidos - consumidores, PME e os serviços governamentais que vão ter de implementar quaisquer leis específicas que venham a resultar daqui? Como tenciona melhorar a avaliação dos estudos de impacto em termos de custo? Está em condições de garantir que porá todas as consultas à disposição na Internet, por forma a que estas sejam consultáveis?
Gostaria de agradecer aos seus serviços por me disponibilizarem consultas anteriores. No entanto, é preciso dizer que estão em diversas línguas. Não as sei todas; e, para haver transparência nestas questões, essas consultas têm de estar acessíveis ao público na Internet e em línguas que as pessoas possam compreender.

Staes (Verts/ALE).
Senhor Comissário, a explicação que deu à senhora deputada Smet não me satisfaz. A crise existe desde Setembro. O Ministro alemão da Agricultura está ao corrente desde 21 de Maio. A Comissão foi informada em 24 de Maio. Passaram quase três semanas. Trabalhámos conjuntamente no regulamento relativo à Autoridade Europeia da Segurança Alimentar. Este é o primeiro teste a esse regulamento. E o que é que diz o artigo 53º desse regulamento? Que, sempre que se constata a existência de um risco grave para a saúde humana ou dos animais ou para o ambiente, a Comissão deve ou pode tomar imediatamente um conjunto de medidas. Por exemplo, a suspensão da comercialização dos produtos. O Senhor Comissário não está a proceder assim, está a tranquilizar-nos, quando as informações existentes me dizem que há algures 100t de trigo, não sei onde, que está contaminado. O Senhor Comissário afirma que há só uma fonte de contaminação. O Senhor Comissário tem a informação de que há apenas uma fonte, quando a contaminação existe desde Setembro, quando todos sabemos que o armazém em causa, na Pomerânia Ocidental, é utilizado desde Outubro. Logo, o Senhor Comissário não me convence. Tenho, isso sim, a impressão de que um Estado-Membro grande está a ser favorecido relativamente a um Estado-Membro pequeno como o meu.
Oomen-Ruijten (PPE-DE).
Não quero entrar numa discussão sobre países grandes e países pequenos. Mas tenho duas perguntas específicas a fazer.
Terei percebido bem o que o Senhor Comissário disse: desde Junho de 2001 que sabíamos pelos inspectores que tinha sido detectado nitrofeno? Por que razão não funcionou o alerta rápido? Esta é a primeira pergunta.
Em segundo lugar: a manutenção da defesa do consumidor. É algo que pressupõe, julgo eu, organizações de defesa do consumidor fortes e independentes. Pressupõe também, sobretudo quando vejo o escândalo do nitrofeno, medidas suplementares, nomeadamente na perspectiva da adesão de novos países. O que tenciona o Senhor Comissário fazer para apoiar organizações fortes e independentes nos Estados candidatos à adesão? É o que eu gostaria de saber.
Whitehead (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, num minuto, ninguém deveria confundir atitude com trivialidade. Vou ser breve, primeiro, poderia o senhor Comissário voltar a este Parlamento quando souber mais sobre o calendário da questão da contaminação alemã, em especial se o sistema de alerta rápido funcionou eficazmente? Há mais semelhanças com o caso belga do que acho que o senhor Comissário está a dar a entender hoje.
Em segundo lugar, admitiria, relativamente à consulta dos consumidores, que tem de ter em vista o dever de não seguir práticas comerciais desleais e a acumulação de exemplos nesse domínio, bem como o estabelecimento do dever de praticar um comércio leal, o que, no seu país e no meu, e em alguns outros, é um conceito bastante recente?

Patrie (PSE).
O Comissário Byrne indicou, referindo-se ao Livro Verde sobre a protecção dos consumidores, que o Parlamento Europeu ainda não tinha manifestado a sua opinião, mas que este não é um problema significativo e que, aliás, a Comissão dispunha de um mandato político suficiente - se bem entendi - para determinar as grandes orientações daquilo que será a política dos consumidores.
Pela minha parte, gostaria de dizer, antes de apresentar a minha pergunta que será muito simples que, nesta fase, o Parlamento Europeu não conferiu qualquer mandato político à Comissão sobre quaisquer orientações. A minha pergunta é, então, a seguinte: em que medida entende a Comissão ter em conta o parecer do Parlamento Europeu? Terá esta Instituição um parecer a emitir quando, manifestamente, as grandes orientações, as grandes opções já foram definidas, quer quanto ao instrumento jurídico da directiva-quadro quer quanto aos princípios jurídicos, às práticas comerciais leais, ao reconhecimento mútuo ou, ainda, à desregulação das disposições existentes?

Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE).
Senhor Presidente, de acordo. Compreendo o descontentamento dos colegas de outros países. Penso que o que se passou na Alemanha é um escândalo - digo-o como alemão - e os nossos agricultores são os principais afectados. A senhora Ministra Künast não fez nada, para além dos seus aparatosos anúncios. Dever-se-iam criar muito em breve canais de informação que funcionem. Isto ainda não foi conseguido. No contexto do relatório Lannoye, o nosso grupo pretendia na altura que a obrigação de notificação das autoridades fosse fixada mais cedo. Propusemos 2003, mas optou-se por 2005. Eis a minha pergunta ao senhor Comissário: qual é a sua opinião a este respeito, depois deste escândalo? Não deveríamos exigir às autoridades que cumpram mais cedo a sua obrigação?

Byrne
Em resposta à primeira pergunta do senhor deputado Graefe zu Baringdorf, a situação é que há planos de monitorização de resíduos quer a nível da União Europeia quer a nível dos Estados-Membros. Esses planos abrangem substâncias proibidas, tais como o nitrofeno. Esses planos deram provas da sua eficácia nos últimos meses. A presença de cloranfenicol, por exemplo, e mesmo de nitrofeno foi detectada através desse processo. Ambos são substâncias proibidas que foram reveladas à luz de tal processo. Por fim, esses testes abrangem quer produtos importados quer produtos nacionais. Diversos deputados evocaram este aspecto.
Os produtos destinados à alimentação humana e animal devem ser seguros independentemente da sua origem. Os planos relativos a resíduos de países terceiros, obrigatórios nos termos da legislação da UE, são cuidadosamente analisados por forma a assegurar a existência dos controlos necessários. O mesmo problema se coloca em relação aos países candidatos. Exercemos o mesmo grau de atenção por forma a assegurar o cumprimento.
A segunda pergunta diz respeito ao Livro Verde e a saber se alguns sectores serão excluídos. O sector financeiro vai ser excluído e todo o domínio da legislação sobre segurança alimentar não será abrangido porque dispõe do seu próprio regime jurídico separado. O Parlamento será envolvido: não só o parecer do Parlamento Europeu sobre o documento original será tomado em consideração, como aguardamos o seu parecer sobre este documento de seguimento. Assim, o Parlamento tem oportunidade de apresentar um parecer sobre ambos os documentos. A razão pela qual avançámos não teve a ver, posso assegurar-lhe, com qualquer forma de desrespeito pelo Parlamento, mas apenas com o facto de que havia uma pressão considerável por parte do Conselho e não só. Do mesmo modo, achou-se que o primeiro documento não era tão pormenorizado como alguns gostariam. Achei que era útil que este documento de seguimento fosse mais pormenorizado, para apoiar o Parlamento na obtenção das suas conclusões e talvez para oferecer uma opinião mais válida para eu ter em conta no momento da redacção da directiva-quadro final. É evidente que o Parlamento vai ter um papel pleno, como normalmente tem.
Perguntaram-me se iria ter em conta a Comunicação do Presidente Prodi, da semana passada, sobre a melhoria da regulamentação. Confirmo que sim e confirmo também o que afirmei na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno há algumas semanas, isto é que estava envolvido nos trabalhos relativos à directiva sobre promoção de vendas. Os meus serviços e eu apoiamos esses trabalhos. Essa legislação é compatível com a referida Comunicação e com os nossos planos gerais relativos a práticas comerciais desleais.
A senhora deputada McCarthy está preocupada por estarmos a avançar muito rapidamente. Provavelmente, é verdade. No entanto, a intenção é consultar plenamente os interessados. Tal como tive oportunidade de dizer, prever-se-á igualmente que os interessados em todas as áreas tenham um papel a desempenhar no funcionamento da legislação, quando esta estiver em vigor.
O senhor deputado Staes volta à questão da Bélgica e da desigualdade de tratamento. Só posso repetir o que disse anteriormente. Nem eu nem os meus serviços fomos movidos por quaisquer considerações sobre a dimensão do Estado-Membro.
À senhora deputada Oomen-Ruijten posso responder que, na União Europeia, só tivemos conhecimento disto a partir de 24 de Maio, apesar de haver laboratórios privados na Alemanha que estavam informados desde Janeiro. Lamentamos profundamente que tenha demorado tanto tempo a notificar as autoridades federais. Tal como já disse, este ponto está a ser tratado com as autoridades federais. É uma questão que desperta alguma preocupação e sei que é uma preocupação nos países de estrutura federal, em que, por vezes, talvez não haja a mesma velocidade de comunicação entre regiões ou Länder e autoridades federais. Devo, porém, insistir em que, a nível da União Europeia, o nosso interlocutor é o governo federal, pelo que as instituições da União Europeia não podem contentar-se com respostas de Estados-Membros de estrutura federal dizendo que na verdade não podem fazer nada porque o problema está nos seus Länder ou regiões. Não é uma resposta que, a nível da União Europeia, possamos aceitar.
No que diz respeito aos países terceiros, só posso repetir o que disse anteriormente em resposta ao senhor deputado Graefe zu Baringdorf. São tratados de modo equivalente ao dos Estados-Membros.
O senhor deputado Whitehead perguntou seguidamente se eu voltaria ao Parlamento quando tivesse mais informação. É sempre com o maior prazer que venho ao Parlamento com informação actualizada sobre qualquer assunto, em especial no caso de um assunto de tão grande importância como este.
Relativamente à segunda questão, interroga-me sobre a acumulação de legislação e o comércio leal. As pessoas habituadas a um sistema de common law muitas receiam que o que estamos a fazer neste caso seja aproximarmo-nos de um sistema codificado que não as satisfaria inteiramente.
Abordei esta questão anteriormente, quando aqui estive, e afirmei nessa ocasião que sou sensível a esse argumento, quer pelas minhas origens geográficas quer pelo meu historial profissional. Nas nossas ideias sobre o assunto e na legislação adoptada, vamos procurar assegurar que os sistemas jurídicos existentes na União Europeia sejam plenamente tomados em consideração.
A senhora deputada Patrie interrogou-me sobre o Livro Verde. Talvez não tenha compreendido correctamente o que eu disse antes, ou talvez eu não me tenha exprimido muito bem. Ao apresentar este documento nesta altura, não era minha intenção desrespeitar de alguma forma o Parlamento, por não aguardar o seu parecer, mas era importante para nós desenvolver com mais pormenores a primeira proposta e dar ao Parlamento uma oportunidade de elaborar um parecer ainda melhor sobre o nosso trabalho neste domínio.
Por fim, para responder à senhora deputada Keppelhoff-Wiechert, concordo que há problemas na Alemanha e que houve atrasos. Uma das agências federais alemãs sabia dos factos desde há algum tempo e não informou as autoridades federais. Não se tratou apenas de o Länder saber e não transmitir a informação. Uma agência federal tinha essa informação e não a transmitiu.
Há outra questão que me preocupa um pouco, ou talvez muito. É frequente os laboratórios privados disporem de informações sobre questões de segurança alimentar. Ao abrigo de cláusulas de confidencialidade, não divulgam essa informação às autoridades competentes. Resolvemos esta questão até certo ponto com a legislação sobre géneros alimentícios que adoptámos aqui no Parlamento há alguns meses, mas, infelizmente, o requisito e a obrigação legal de os laboratórios privados divulgarem informação importante às autoridades públicas não estarão em vigor antes de 2005. É um problema. É algo que tem de ser abordado pelos Estados-Membros, em especial pelos que têm estrutura federal, por forma a assegurar que a informação de que os laboratórios privados dispõem é posta à disposição daqueles a quem cabe tomar decisões em matéria de saúde pública.

Presidente.
Senhor Deputado Staes, neste momento temos 20 minutos de atraso, pelo que não vou dar a palavra a mais ninguém. O assunto não se vai embora. Por vezes os Comissários são muito hábeis a mostrar que não caem em armadilhas. Por vezes, caem mesmo em armadilhas. Mas tenho a certeza de que o senhor deputado, sobretudo, encontrará maneiras de manter este assunto na ordem do dia, seja como for.
Está encerrado o debate.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B5-0252/2002). Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.
Primeira parte
Presidente.
Pergunta nº 3, do deputado Paulo Casaca (H-0401/02):

Objecto: Cartelização da refinação de açúcar na Europa promovida pela Comissão Europeia
O número 1 do artigo 81.º do Tratado proíbe os cartéis na Europa, nomeadamente quando estes pretendem restringir ou falsear a concorrência no mercado comum. No entanto, como é apontado pelo relatório especial do Tribunal de Contas n° 20/2000, no ponto 91, não existe um verdadeiro mercado comum do açúcar e não existe concorrência entre as várias empresas refinadoras de açúcar. O fluxo ou a ausência de fluxos internacionais de trocas de açúcar e de ramas e os preços do açúcar no mercado europeu confirmam inteiramente as suspeitas de cartelização do sector, promovida pelas Instituições Europeias, formuladas pelo Tribunal de Contas. A proibição pela Comissão Europeia de expedições de açúcar para o território europeu de refinarias que não estabeleceram acordos com o cartel europeu reforça substancialmente o poder desse cartel.
Por que razão os serviços responsáveis pela concorrência na Comissão Europeia não lançaram ainda qualquer investigação - tanto interna à Comissão Europeia, como externa - às práticas óbvias de divisão de mercados, fixação de preços e dumping para territórios não controlados que têm sido prosseguidas pelo cartel da indústria do açúcar na Europa? Não considera a Comissão Europeia que a sua ausência de acção se encontra em clara violação do Tratado?

Monti
Senhor Presidente, contrariamente às críticas que lhe são dirigidas pelo senhor deputado, a Comissão está convicta de ter exercido plenamente as suas competências no sector do açúcar, o qual foi objecto de diversos processos em matéria de concorrência. A propósito dessa questão, a Comissão faz questão de recordar que, ao longo de quase trinta anos, instruiu uma série de processos sobre essa matéria, tendo sancionado tanto cartéis a nível europeu como acordos a nível nacional ou abusos de posição dominante. Todas essas decisões foram submetidas ao controlo do Tribunal de Justiça, que confirmou largamente o seu fundamento.
Em 2001 foi aberta, na sequência de uma denúncia, uma nova instrução, mas o inquérito não permitiu obter a prova dos factos denunciados.
Além disso, o sector do açúcar foi ainda objecto de inquéritos específicos no âmbito do regulamento sobre o controlo das operações de concentração. Aliás, como o senhor deputado sabe, há mais de um ano, a Comissão apresentou uma primeira reforma da organização comum do mercado no sector do açúcar. Essa reforma estabelecia como principal objectivo uma maior abertura desse sector à concorrência. No entanto, o Parlamento Europeu e o Conselho rejeitaram por grande maioria as propostas da Comissão. Não obstante, a Comissão publicou um concurso com vista à realização de um estudo externo sobre a situação da concorrência no sector do açúcar e sobre o impacto da organização comum do mercado nessa matéria. Os resultados desse estudo deverão ser conhecidos no início de 2003.

Casaca (PSE).
Senhor Presidente, é de facto com estupefacção que ouço aqui a Comissão dizer que não há uma situação de cartelização no mercado do açúcar. Senhor Comissário, não é preciso fazer estudos, nem sondagens, nem inspecções. Convido o senhor Comissário a pegar no telefone, a identificar-se como proprietário de um supermercado do seu país, a telefonar para outro Estado-Membro, para a França, para a Alemanha ou para o Reino Unido, e dizer que quer comprar açúcar. Faça isso e veja qual é a resposta. A resposta é que não há, porque o mercado está totalmente cartelizado, o que é feito com a benção da Comissão, que toma a peito a defesa do cartel quando há casos de resistência, como na Região Autónoma dos Açores. Estes são os factos. Nenhuma das suas justificações apareceu no relatório do Tribunal de Contas quando este disse isto mesmo e, pelo contrário, a Comissão disse apenas que esta situação se devia à natureza do sector.

Monti
Senhor Presidente, permita-me recordar as várias ocasiões em que a Comissão interveio no sector do açúcar. Sem pretender ser exaustivo, gostaria de recordar que, logo no início dos anos 70, a Comissão adoptou uma decisão que impunha sanções a dezasseis empresas por infracção ao artigo 81º do Tratado. Em 1988, a Comissão impôs sanções à British Sugar por abuso de posição dominante; em 1997, foi a empresa Irish Sugar o alvo das sanções da Comissão, também por abuso de posição dominante. Em 1998, a Comissão impôs sanções a um cartel de preços no mercado britânico do açúcar industrial que duraram cerca de quatro anos. Em 2001, a Comissão recebeu uma queixa que denunciava a recusa colectiva de venda por parte dos produtores de açúcar estabelecidos num Estado-Membro. O inquérito, como já referi, não permitiu, contudo, demonstrar a existência dessa recusa concertada. Todas as partes foram informadas de que o procedimento tinha sido encerrado e o queixoso retirou a queixa.
Finalmente, gostaria de lembrar que, no âmbito do controlo das operações de concentração, a Comissão dedica especial atenção a este tipo de problemas. É lamentável, do ponto de vista da Comissão, que o Parlamento Europeu e o Conselho tenham, como recordei, rejeitado por larga maioria as propostas apresentadas há mais de um ano pela Comissão, e cujo objectivo específico era introduzir maior concorrência neste mercado.

Presidente.
Pergunta nº 1, do deputado Roy Perry (H-0387/02):

Objecto: Extensão da Directiva de 1993 relativa à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo
Para se receber os canais nacionais de TV, por satélite, quando se está fora do país de origem, é indispensável que se tenha, ou um descodificador ilegal, ou um cartão-pirata. Não considera a Comissão que a Directiva 93/83/CEE

Bolkestein
Senhor Presidente, a Comissão é de opinião que, no mercado interno, os cidadãos deveriam ter a possibilidade de captar serviços de televisão de outros Estados-Membros. Por isso, está longe de ser satisfatório que os cidadãos se deparem com dificuldades na obtenção de acesso a programas difundidos por satélite a partir de outros Estados-Membros.
Determinadas regras relativas a direitos de autor e direitos conexos, aplicáveis em especial à radiodifusão transfronteiriça por satélite, estão já consignadas na Directiva 93/83/CEE, a fim de prevenir determinadas dificuldades. Não obstante, durante a elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva, a Comissão foi informada da existência de problemas, que destacou num documento a apresentar ao Parlamento antes do Verão.
Nestas circunstâncias, a Comissão informa o senhor deputado que apresentou esta pergunta de que está actualmente a proceder a um exame dos vários aspectos desta questão.

Perry (PPE-DE).
Senhor Presidente, esperava poder felicitar o senhor Comissário Bolkestein por uma resposta que contava fosse directa, mas ouvi a resposta e pergunto-me o que é que ouvi. 'A Comissão está a proceder a um exame?. O que estou a perguntar à Comissão é se vai fazer alguma coisa. Temos uma situação em que acreditamos no mercado único, em que cada vez mais os cidadãos se deslocam dentro do continente europeu. Esses cidadãos gostariam de poder ver televisão francesa na Alemanha; gostariam de poder ver televisão britânica quando se reformam e se instalam em Espanha.
A realidade é que o mercado único não está a funcionar. Gostaria de ter pelo menos um vislumbre de uma declaração mais positiva por parte do senhor Comissário, dizendo que não só vai examinar o problema, como vai efectivamente fazer algo para o resolver e apresentar uma proposta positiva ao Parlamento.

Bolkestein
Concordo com o senhor deputado Perry quanto ao facto de a situação actual ser muito insatisfatória. No que diz respeito à difusão de programas de televisão, o mercado interno não existe. A dificuldade está em que as possibilidades de que a Comissão dispõe são limitadas. O problema continua a ser o de que a directiva a que me referi, e que foi adoptada em 1993, não dá à Comissão base jurídica suficiente para instaurar processos por infracção, o que poderia ser uma possibilidade para a Comissão, se a situação jurídica fosse diferente.
Assim, não é possível a Comissão instaurar os processos por infracção que, creio, o senhor deputado Perry consideraria desejáveis. Logo, tudo quanto a Comissão pode fazer é levar a cabo o estudo, que está quase concluído e que será apresentado ao Parlamento logo que estiver pronto - antes das férias de Verão - por forma a que o Parlamento possa extrair as suas próprias conclusões.
O senhor deputado Perry tem toda a razão ao manifestar a sua profunda insatisfação com a situação. A Comissão não dispõe de base jurídica para intentar quaisquer processos por infracção que os senhores deputados possam querer aplicar. É uma situação insatisfatória e a Comissão está a estudar o problema. As análises da Comissão serão apresentadas ao Parlamento logo que possível. Neste momento, é tudo o que posso dizer.

Purvis (PPE-DE).
É evidente que o senhor Comissário Bolkestein acha difícil conciliar este problema com os seus próprios princípios relativos ao mercado único, e nisso acompanho-o. É óbvio que a Directiva 93/83/CEE é insatisfatória. Certamente que a Comissão pode invocar o Tratado de Roma e a base de toda a Comunidade. Tal como o entendo, o papel da Comissão consiste em assegurar que a Comunidade funciona enquanto comunidade e em conformidade com os Tratados que a fundam. A Comissão deveria, por isso, trabalhar no sentido do mercado único, produzindo uma nova directiva que de facto implementasse o mercado único da televisão sem fronteiras.

Bolkestein
O raciocínio do senhor deputado Purvis é perfeitamente compreensível e lógico. Por outro lado, a Comissão publicou a semana passada um documento sobre melhor regulamentação. Esse documento, tal como será do conhecimento do senhor deputado Purvis, prescreve um determinado nível de consulta, em especial no que diz respeito à consulta do Parlamento. E a consulta é melhor se se basear num documento que analise o problema em questão, e é precisamente isso que a Comissão está a fazer.
Não pretendo contradizer as aspirações do senhor deputado Purvis nem de qualquer outro deputado a uma base jurídica mais satisfatória. Talvez seja necessário, efectivamente, chegar à mesma conclusão que o senhor deputado Purvis; mas essa conclusão deveria basear-se numa análise séria, e a minha equipa e eu estamos empenhados nesse processo. Repito que esperamos apresentar a análise ao Parlamento antes do Verão.

Thors (ELDR).
Estamos muito gratos ao senhor deputado Perry pela sua pergunta, uma vez que, em numerosos relatórios, o Parlamento solicitou uma revisão e solicitou que a Comissão fizesse algo para resolver este problema. Tivemos um relatório sobre televisão digital em que esta questão foi levantada. Não posso dizer o nome desse relatório. Sou demasiadamente modesta para isso. Portanto, houve vários relatórios em que também pedimos isso. É irónico termos uma directiva chamada 'Televisão sem fronteiras?, quando o direito de autor e as regras relativas às sociedades de gestão colectiva de direitos nos impedem de fazer o que quer que seja.
Gostaria de perguntar o seguinte ao senhor Comissário relativamente a esta revisão e ao estudo que vai levar a cabo: vai também estudar as diferenças de funcionamento entre cabo e satélite que também existem na directiva e que também são insatisfatórias? Vai estudar, no seu relatório, o papel que as sociedades de gestão colectiva de direitos desempenham neste domínio e que também impede o funcionamento do mercado interno?

Bolkestein
Permitam-me observar que a senhora deputada Thors certamente não é demasiadamente modesta para referir o título de qualquer directiva que deseje mencionar. No que diz respeito à questão que colocou, permita-me que lhe assegure que o documento que os meus serviços e eu estamos a elaborar vai discutir todos os aspectos relevantes do problema, sendo que o problema é o da ausência de mercado interno no caso da televisão. A senhora deputada Thors tem toda a razão quando afirma que, apesar de a directiva se chamar 'Televisão sem fronteiras?, não proporciona esse mercado interno. Tal como já tive oportunidade de dizer ao senhor deputado Perry e ao senhor deputado Purvis, é uma situação muito insatisfatória.

Presidente.
Pergunta nº 2, do deputado John McCartin (H-0395/02):

Objecto: Hormonas de crescimento para bovinos
A propósito da sua recente declaração (IP/02/604) e das coberturas de imprensa sobre o mesmo assunto, "novas provas de riscos para a saúde humana provocados pelas hormonas de crescimento para bovinos", pode a Comissão informar-nos especificamente sobre o que é que revelam essas novas provas e expor mais desenvolvidamente que tipos de riscos para a saúde humana podem existir? Não considera a Comissão que, no interesse da transparência e da credibilidade, deveria ser bastante mais específica na informação que dá ao público? Não se poderia igualmente dizer que a Comissão não encontrou provas sólidas de riscos específicos para a saúde humana provocadas pelo uso de tais hormonas?

Byrne
Foi solicitado ao Comité Científico da União Europeia sobre Medidas Veterinárias relacionadas com a Saúde Pública que revisse os seus anteriores pareceres, de Abril de 1999 e Maio de 2000, à luz de quaisquer novas informações, incluindo os resultados dos estudos lançados pela Comissão. No seu parecer de 10 de Abril de 2002, o Comité confirmou os riscos que as hormonas de crescimento representam para os consumidores que tinha identificado nos seus pareceres anteriores. Mais particularmente, o Comité concluiu no seu parecer de 1999 que, no caso do 17ß-estradiol, havia elementos de prova substanciais para que esta substância tivesse de ser considerada como totalmente carcinogénica, tendo efeitos indutores e promotores de tumores. Não foi possível estabelecer um limiar de segurança para nenhuma das seis hormonas avaliadas e as crianças pré-púberes constituem o grupo que levanta maiores preocupações devido aos níveis extremamente baixos da sua produção endógena de hormonas.
Concluiu-se também, em 1999, que, entre os efeitos adversos, se incluíam efeitos no desenvolvimento e efeitos neurobiológicos, genotóxicos e carcinogénicos. Ao afirmar que 'não se justificam alterações a esses pareceres?, os cientistas confirmaram a validade dos seus pareceres anteriores. Foram referidos novos elementos sobre a eliminação dos ésteres do 17ß-estradiol e a sua acumulação em gorduras animais comestíveis.
Esses elementos têm de ser tidos em consideração em qualquer avaliação de exposição, do mesmo modo que as consequências do metabolismo mais complexo, recentemente reconhecido, de hormonas sintéticas tais como o acetato de trenbolona, o zeronol e o acetato de melengestrol. Os efeitos adversos possíveis sobre a saúde humana desses metabolitos residuais carecem de mais estudo.
Por fim, foram recentemente apresentados elementos relativos a possíveis efeitos ambientais adversos. A Comissão considera que a sua abordagem da defesa do consumidor neste domínio se justifica inteiramente em função dos pareceres científicos. A Comissão partilha o ponto de vista do senhor deputado sobre a importância da transparência e da credibilidade, razão pela qual os pareceres do Comité são imediatamente publicados no site da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor da Comissão Europeia, juntamente com outra informação relevante sobre este assunto.

McCartin (PPE-DE).
Apresentei esta pergunta não por preocupações sanitárias ou comerciais, mas por preocupação com a credibilidade da Comissão Europeia. Eu estava presente aqui no Parlamento quando a proibição foi introduzida pela primeira vez e votei a favor de um relatório minoritário que foi proposto pelo Professor Tom Raftery, que é um especialista em todas estas questões. O Professor Raftery acreditava firmemente que a motivação que estava por detrás da proposta de proibição desses produtos era política. Tal como me disse um deputado alemão, 'o Professor Raftery tem razão, mas há uma onda de histeria na Alemanha, por isso tenho de votar contra?. Não acho que uma onda de histeria seja uma razão suficiente para a Comissão Europeia legislar.
Segundo julgo saber, a posição da Comissão não é sustentada pelos melhores dados científicos das Nações Unidas, dos Estados Unidos, do Canadá, da Nova Zelândia ou da Austrália. Estes países não são conhecidos por porem em perigo a saúde dos seus cidadãos e também baseiam as suas políticas naquilo que consideram serem pareceres científicos sólidos.
Queria perguntar à Comissão se concorda comigo quanto ao facto de que, no clima actual, em que a Comissão Europeia é colocada na posição de proibir tantos produtos e processos - inclusivamente, em alguns casos, a própria investigação -, é extremamente importante que aquilo que fazemos seja visto como algo que tem uma base sólida e que é fiável. Qualquer outra coisa que fizéssemos prejudicaria a credibilidade a longo prazo da Comissão Europeia. Penso que neste caso é o que estamos a fazer.

Byrne
Concordo inteiramente com a avaliação que o senhor deputado faz da situação, no sentido em que acredito que é absolutamente essencial que a credibilidade da Comissão e do Parlamento, bem como das Instituições da União Europeia, seja preservada em todos os aspectos, mas especialmente neste aspecto. Concordo inteiramente com isso.
No entanto, não posso deixar de o dizer, mesmo correndo o risco de me repetir, que o comité científico relevante examinou a questão em três ocasiões, a mais recente das quais foi há dois meses, altura em que teve em conta os seus pareceres anteriores mas também todos os pareceres científicos relevantes mais actuais sobre o assunto.
O comité chegou à conclusão que vos apresentei. Não posso deixar de dizer que, sempre que lido com gestão de riscos, tenho de seguir a opinião de avaliadores de riscos, tenho de seguir as indicações dos dados científicos e pareceres científicos. Se não o fizer, ou se algum de nós não o fizer, acho que estamos totalmente perdidos. Quando se procede assim, está-se a navegar à vista. É por isso que é importante para nós seguir de perto os pareceres que nos dão. E não posso deixar de repetir que este é o parecer que nos foi dado e que foi por isso que o seguimos de perto nesta questão.
Permitam-me que refira outro aspecto: estamos nesta altura a produzir legislação relativa a esta questão que dá resposta à opinião da OMC de há alguns anos, quando se detectou uma debilidade específica na nossa posição na OMC. Dizia respeito a uma única questão, que era de natureza essencialmente processual. Essa questão foi agora tratada nas alterações legislativas sobre as quais o Parlamento é chamado a pronunciar-se e certamente será debatida pelo senhor deputado McCartin e por outros deputados, quando estas alterações legislativas forem apreciadas pelo Parlamento em segunda leitura.

Staes (Verts/ALE).
Senhor Comissário, há pouco estávamos em desacordo, já que eu achava que o Senhor Comissário não tinha respondido à minha pergunta. Desta vez, tenho de lhe dar todo o meu apoio e de dizer ao senhor deputado McCartin, que é normalmente uma pessoa amável e com quem eu colaboro muito bem, que, neste caso, a Comissão está a fazer um trabalho muito sério. Na sequência do diferendo na Organização Mundial do Comércio, a Comissão encarregou cientistas de procederem a uma investigação exaustiva. Foram produzidos dezassete estudos e está agora cientificamente provado que o 17-ß-estradiol é mutagénico, genotóxico e cancerígeno. É um argumento no nosso diferendo na Organização Mundial do Comércio. Gostaria de pedir ao senhor deputado McCartin que não semeasse nenhuma dúvida, inclusivamente junto dos agricultores. É evidente que as seis hormonas utilizadas nos Estados Unidos não são tão saudáveis quanto se pretende e que são mesmo prejudiciais à saúde pública.
Ao Senhor Comissário perguntaria o seguinte: pensa dispor agora de argumentos suficientes para finalmente, com os dados científicos que tem, resolver o diferendo na Organização Mundial do Comércio em favor da União Europeia?

Byrne
Agradeço ao senhor deputado Staes o seu apoio nesta questão e agradeço-lhe também por caracterizar o senhor deputado McCartin como sendo uma pessoa amável, opinião com a qual concordo inteiramente enquanto seu compatriota.
Não tenho muito a acrescentar, para além de dizer que a finalidade da legislação de que estamos a tratar neste momento é a de nos colocar em conformidade com a decisão da OMC.

Presidente.
Sem querer interferir nas perguntas dos senhores deputados, devo lembrar-lhes que estamos num período de perguntas, em que se deve argumentar, e não propriamente fazer declarações.

Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, queria apenas dizer que já estamos na pergunta nº 2 e que isso deveria estar indicado, caso contrário os colegas que se encontram no Parlamento não saberão que já fomos avançando.

Presidente.
Neste momento, o sistema não está a funcionar. Os ecrãs pequenos funcionam, o grande, não. Eu não posso fazer nada. Sempre que se encontrem nos seus gabinetes, os senhores deputados estão sujeitos a estes percalços. Vamos designá-lo para defensor dos deputados.

Presidente.
Pergunta nº 4, da deputada Francisca Sauquillo Pérez del Arco (H-0403/02):

Objecto: Julgamento de dirigentes da oposição democrática na Guiné Equatorial
Em 23 de Maio de 2002, tem início na Guiné Equatorial o julgamento de diversos dirigentes da oposição democrática, entre os quais Plácido Micó, líder da Convergência para a Democracia Social (CPDS), julgamento esse que decorrerá sem as mínimas garantias processuais próprias de um Estado de direito; aliás, um dos advogados da defesa encontra-se em regime de prisão domiciliária.
Este julgamento é a mais clara demonstração do total incumprimento dos compromissos assumidos pelo regime da Guiné Equatorial perante a comunidade internacional, nomeadamente a UE, no sentido de iniciar a transição para a democracia.
Tendo em conta o artigo 5º da Convenção de Lomé e o artigo 9º do Acordo de Cotonu, pode a Comissão informar se previu alguma medida que sancione a persistência antidemocrática do regime da Guiné Equatorial?

Byrne
A Comissão e os Estados-Membros presentes no terreno têm seguido de perto os recentes julgamentos na Guiné Equatorial e estão profundamente preocupados com as irregularidades processuais que observaram. A União Europeia exortou as autoridades relevantes da Guiné a tomarem as medidas necessárias para que as sentenças sejam revistas, no sentido de assegurar o respeito dos direitos fundamentais dos arguidos.
No que diz respeito à cooperação, na sequência de um período de suspensão, entre 1992 e 1997, a Comissão assinou o programa indicativo nacional para o oitavo FED em Julho de 2000. O único projecto aprovado até agora visa apoiar a democracia, os direitos do Homem e a boa governança. No entanto, ainda não teve início. O programa do oitavo FED prevê especificamente que a disponibilização de mais fundos destinados a água e saneamento ficará dependente de uma avaliação positiva da situação dos direitos do Homem no país. A Comissão pode, por isso, tomar medidas sem recorrer ao artigo 9º do Acordo de Cotonou.

Sauquillo Pérez del Arco (PSE).
Senhor Presidente, agradeço a resposta do senhor Comissário, que afirma ter havido, de facto, irregularidades. Eu diria que houve mais do que irregularidades, pois o julgamento foi uma farsa e, em minha opinião, deve ser declarado nulo. Como bem sabe o senhor Comissário, através dos meios de comunicação e dos observadores internacionais, as testemunhas tinham sido torturadas no dia anterior, e o julgamento acabou com uma condenação de vinte anos de prisão para os dirigentes da oposição democrática. O Governo da Guiné Equatorial demonstra, assim, que não cumpre os requisitos mínimos de democracia e de boa governação.
Ontem, assistimos a uma declaração interessante em que a Presidência do Conselho da União Europeia se mostra preocupada, mas penso que isso não basta, é preciso tomar medidas concretas. Não podemos aceitar que o Presidente em causa continue impávido e sereno a passear-se pela Europa. Gostaria, pois, que o senhor Comissário me dissesse que acções concretas pode a Comissão prever, além das já indicadas.

Byrne
. (EN) Registo o que a senhora deputada referiu na sua pergunta complementar. E sei, concretamente, que o meu colega Poul Nielson, o Comissário competente na matéria, tomará plenamente em consideração a questão levantada pela senhora deputada.
Carnero González (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, quando o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, esteve, há anos, em Bruxelas e se reuniu com o Presidente Romano Prodi, assumiu, perante ele, alguns compromissos em relação à democratização e ao respeito pelos direitos humanos, compromissos que foram manifestamente desrespeitados com este julgamento, chamemos-lhe assim, que acaba de realizar-se.
Entretanto, a União Europeia, não há muitos meses, aprovou na Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas uma resolução em que considerava que o regime da Guiné Equatorial estava a dar passos em matéria de democracia e de respeito pelos direitos humanos.
Ora, os recentes acontecimentos demonstram claramente que os compromissos de Teodoro Obiang perante Romano Prodi não foram cumpridos. E a questão que se coloca é a seguinte: perante este pretenso julgamento, irá Romano Prodi, como Presidente da Comissão, dirigir-se a Teodoro Obiang, enquanto Presidente da Guiné Equatorial, para lhe exigir explicações sobre o não cumprimento de tais compromissos?

Byrne
. (EN) Tenho a informação de que foram estabelecidos contactos com o governo em questão. As opiniões e convicções da União Europeia foram claramente transmitidas ao Governo da Guiné Equatorial, não deixando espaço para quaisquer dúvidas quanto à posição da União Europeia nesta matéria.
Presidente.
Antes de passar à pergunta seguinte, e respondendo à preocupação do senhor deputado Paul Rübig, devo dizer, em voz alta, que as perguntas não aparecem no ecrã porque o sistema está avariado. Os senhores deputados que se encontrem nos gabinetes devem, se quiserem seguir o debate, ter isso em conta e dirigir-se ao hemiciclo.

Presidente.
Pergunta nº 5, do deputado Jorge Hernández Mollar (H-0404/02):

Objecto: Imigração ilegal na UE proveniente de Marrocos
O Acordo de Associação com Marrocos refere a necessidade da instauração de um diálogo para o tratamento da questão da imigração clandestina e das condições de regresso, bem como da redução da pressão migratória, como uma das acções prioritárias a desenvolver. O Plano de Acção sobre Asilo e Migração para este país salienta que o facto de Marrocos não exigir visto aos emigrantes que transitam pelo seu território favorece a chegada de emigrantes ilegais à UE e dificulta a sua readmissão por falta de provas. O Conselho "Assuntos Gerais" de 18.9.2000 conferiu mandato à Comissão Europeia para a negociação de um acordo geral de readmissão entre a UE e Marrocos.
Pode a Comissão explicar que iniciativas de diálogo foram tomadas no quadro do Acordo de Associação? Considera que é viável utilizar a cooperação financeira com Marrocos como meio de pressão para garantir o cumprimento do Título VI do Acordo? Tenciona a Comissão exercer pressão a curto prazo sobre Marrocos para que este país adopte requisitos em matéria de visto para os nacionais de países terceiros, a fim de travar a imigração irregular na UE? Pode a Comissão indicar em que estado se encontra a negociação do supracitado acordo de readmissão? Pode igualmente garantir que os Estados-Membros e o Parlamento Europeu são e serão regularmente informados sobre os progressos alcançados pela referida negociação? 
Segunda parte
Kinnock
. (EN) Como pode ver, aos cinquenta e cinco minutos deste Período de Perguntas, estamos na Pergunta nº 5 e o senhor deputado formulou, na sua pergunta, cinco perguntas distintas. Responderei no entanto a todas. 
Relativamente à primeira pergunta: no quadro do Acordo de Associação, as partes criaram um grupo de trabalho dedicado à migração e aos assuntos sociais. Até à data, este Grupo reuniu duas vezes e as questões relativas à migração foram discutidas em três vertentes: desenvolvimento socio-económico, apoio à imigração legal e combate à imigração ilegal. Estão previstas, para o ano em curso e para o próximo, uma séria de reuniões temáticas e informais sobre questões específicas que se inserem nestas três áreas. Além disso, foi instaurado um diálogo com vista à preparação dos projectos financiados a título do programa MEDA ligados à migração.
Quanto à segunda pergunta: a Comissão acompanha regularmente a execução de projectos e programas por forma a assegurar o cumprimento dos referidos objectivos. O diálogo sobre migração tem vindo a registar progressos válidos e nada indica que a cooperação não incentivará a realização de progressos no futuro. Obviamente que a Comissão terá em conta a boa execução do Acordo de Associação quando decidir sobre a atribuição de futuros fundos.
Relativamente à terceira pergunta: a introdução de vistos para os nacionais de países terceiros é uma medida que as autoridades marroquinas terão de considerar. A discussão desta questão poderá inscrever-se no diálogo entabulado ao abrigo do Acordo de Associação. Se, efectivamente, o sistema de vistos ajudar a travar o afluxo de imigrantes ilegais através das fronteiras sul e leste de Marrocos, a Comissão veria com bons olhos a possibilidade de apoiar aquele país nas suas iniciativas com vista à introdução de tal sistema.
Quanto à quarta pergunta: em Setembro de 2000, o Conselho aprovou um mandato para a negociação de um acordo de readmissão entre a UE e Marrocos. Após várias reuniões de alto nível, realizadas o ano passado, os marroquinos acabaram por aceitar que fosse instaurado um diálogo informal sobre a questão da readmissão. A Comissão sugeriu que fossem encetadas negociações formais antes do final do próximo mês.
Por último, a quinta pergunta: sempre que a Comissão é autorizada ou mandatada pelo Conselho para negociar um acordo de readmissão entre a UE e um país terceiro, a Comissão conduz as negociações de acordo com o mandato que lhe foi confiado, observando escrupulosamente os procedimentos fixados no artigo 300º do Tratado. Segundo o disposto neste artigo, o Parlamento será plenamente informado, e consultado, sobre o resultado final das negociações. Para além disso, como é óbvio, a Comissão está sempre disposta a informar as comissão parlamentares competentes na matéria, quando for convidada a fazê-lo.
Hernández Mollar (PPE-DE).
Senhor Comissário, agradeço a sua resposta, mas é preciso ter presente que, nos últimos cinco anos, 4 000 imigrantes marroquinos e de outros países do Norte de África perderam a vida nas águas do estreito de Gibraltar ou nas costas das ilhas Canárias e, infelizmente, centenas de menores marroquinos que atravessam a fronteira junto às cidades espanholas de Ceuta e Melilla estão a provocar a saturação dos centros de acolhimento, além de graves agressões aos empregados desses centros.
Eu considero, Senhor Comissário, que Marrocos deve assumir as suas responsabilidades. Ora, estes factos vêm demonstrar que não está a cumprir devidamente as suas obrigações. Por isso, volto a perguntar se não considera o senhor Comissário que, perante a gravidade da situação, o actual quadro financeiro de ajudas a Marrocos deveria depender do cumprimento das suas obrigações no âmbito da imigração e do controlo das suas fronteiras com a União Europeia.

Kinnock
. (EN) Agradeço ao senhor deputado a sua pergunta complementar. Como ele salientou, as tentativas de alcançar o continente europeu têm muitas vezes consequências terrivelmente trágicas, envolvendo um elevado número de acidentes e mortes. As pressões migratórias que se fazem sentir em Espanha e noutros países falam por si. Contudo, o fazermos uso de um quadro financeiro no intuito de convencer as autoridades marroquinas a adoptar uma posição mais conforme ao que o senhor deputado entenderia desejável iria suscitar um dilema. Tenho a certeza de que o senhor deputado está consciente desse dilema, e ciente de que qualquer situação que ponha em risco ou ameace o apoio financeiro poderá enfraquecer ainda mais o sistema, o que, pura e simplesmente, agravaria o problema que temos em mãos.
Posso garantir ao senhor deputado que a Comissão está activamente empenhada em assegurar o estabelecimento e o respeito das melhores normas e envidará todos os esforços nesse sentido.
Redondo Jiménez (PPE-DE).
Senhor Presidente, agora que a negociação do acordo de associação com Marrocos está a decorrer é que a questão começa realmente a ganhar força e se podem discutir as concessões em matéria agrícola a fazer no âmbito desse acordo.
Os agricultores europeus estão muito preocupados com a proposta de negociação prevista pela Comissão, pelo menos a que foi publicada na imprensa. Parece que a Comissão tem como prioridade negociar a exportação de cereais, leite, carne e oleaginosas em vez do aumento mensal de 5%, mas acedendo às exigências de Marrocos de chegar a 217 mil toneladas da quota de tomate, facto que deixa seriamente receosos os agricultores europeus, sobretudo os produtores de frutas e legumes.
Eu gostaria de perguntar à Comissão se é verdade o que diz a imprensa sobre esta questão ou se o que pretende a Comissão é que o ónus da prova seja assumido por todos os países europeus de modo uniforme, para que não seja sempre o sector agrícola a pagar a factura do acordo de associação que está a ser negociado com Marrocos.

Presidente.
Senhora Deputada, a meu ver, a questão que estamos a analisar é a imigração clandestina. Não desejo, no entanto, imiscuir-me. O senhor Comissário poderá, naturalmente, responder à pergunta.

Kinnock
. (EN) Como referiu, Senhor Presidente, a questão levantada pela senhora deputada não tem a ver com a pergunta formulada. Posso, no entanto, garantir à senhora deputada que a Comissão não actuaria irresponsavelmente, fosse em que área fosse. Esforçamo-nos por assegurar que haja, de facto, uma partilha de responsabilidades, mas tenho presente a constante sugestão dos especialistas nesta matéria, segundo os quais uma atitude mais liberal relativamente à compra de produtos dos países do terceiro mundo contribuiria mais para dinamizar o comércio mundial e erradicar a pobreza, e por conseguinte conter a imigração, do que qualquer outra medida.
Sauquillo Pérez del Arco (PSE).
Senhor Presidente, na realidade, a pergunta referia-se à imigração clandestina, e eu gostaria, portanto, de perguntar ao senhor Comissário se pensa que a imigração é o reverso da medalha do desenvolvimento e se se apercebe de que estamos a falar de muitos imigrantes clandestinos oriundos de Marrocos e de todo o Norte de África. Como podemos aceitar o facto contraditório de, precisamente, o programa MEDA, de 2000 a 2003, ter vindo a diminuir e de a redução ser realmente grave no anteprojecto de 2003, isto é, menos de 470% em preços reais? Não considera o senhor Comissário que isto é um contra-senso e que, para lutar contra a imigração clandestina, devemos realizar programas de desenvolvimento no outro lado do Mediterrâneo?

Kinnock
. (EN) A senhora deputada tem razão quando afirma que o que desencadeia a imigração - na verdade até a imigração legal - é, frequentemente, a pobreza e a falta de esperança no futuro; são motivos que levam as pessoas a desesperar ao ponto de abandonarem o seu pequeno mundo, procurando imigrar para outros países com os quais não têm qualquer familiaridade, em termos quer de língua quer de hábitos. É verdade que as políticas de desenvolvimento devem, em parte, ser orientadas no sentido de procurar combater a pobreza e proporcionar às pessoas uma alternativa viável e razoável à sua deslocação, e das suas famílias, para outras partes do mundo.
Todavia, quando a Comunidade disponibiliza fundos com vista a procurar combater a pobreza e providenciar a base do desenvolvimento sustentável, importa que esses fundos sejam plena e eficazmente aplicados. A senhora deputada poderá constatar, com base numa análise, que não houve qualquer mesquinhez ou inflexibilidade na atitude adoptada relativamente ao programa MEDA. Pelo contrário, a posição adoptada em relação ao financiamento do programa MEDA teve muito mais a ver com um desejo de assegurar uma utilização eficaz e proveitosa dos fundos, capaz de surtir efeitos positivos e generosos para aqueles que devem efectivamente ser os destinatários dessa ajuda ao desenvolvimento, do que meramente com números inscritos num orçamento muito aparatoso à vista, mas com resultados práticos porventura menos aparatosos.
Presidente.
Pergunta nº 6, do deputado Christopher Heaton-Harris (H-0431/02):

Objecto: Berlaymont
Em que situação se encontram actualmente as negociações entre a Comissão Europeia e o Governo belga acerca dos trabalhos de renovação do edifício Berlaymont? Quais são os custos previstos actualmente? Quando espera a Comissão, se é que o espera, vir a ocupar de novo o edifício? Irá a Comissão apresentar ao Parlamento Europeu a análise custo-benefício do projecto Berlaymont? Considera a Comissão que o resultado obtido justifica o esforço financeiro realizado pelos contribuintes europeus e belgas? Está a Comissão satisfeita com a qualidade e a eficácia do trabalho que está a ser realizado no edifício Berlaymont?

Kinnock
. (EN) O senhor deputado Heaton-Harris formulou seis perguntas diferentes. Responderei a todas elas, só que infelizmente isso vai demorar alguns minutos.
A primeira pergunta: antes de mais, no protocolo de acordo, assinado pelo Ministro belga Rik Dams e por mim, em nome da Comissão, a 17 de Julho de 2001, estimou-se que as negociações sobre Berlaymont deveriam estar concluídas em finais de Dezembro de 2001. Contudo, em 14 de Dezembro, fui informado pelo senhor Ministro de que, até Fevereiro, a Bélgica não estaria em posição de discutir as questões financeiras, uma vez que ele aguardava os resultados de importantes auditorias. Os relatórios das auditorias foram-lhe, finalmente, entregues em Março, e a partir daí deu-se início a intensivas negociações.
Desde então, as posições do Governo belga e da Comissão tornaram-se mais convergentes, muito embora ainda não se tenha alcançado um acordo final relativamente ao preço que a Comissão estaria disposta a pagar ou relativamente às garantias legais exigidas pela Comissão. Por conseguinte, as negociações prosseguem.
Responderei conjuntamente à segunda e terceira perguntas. As autoridades belgas confirmaram que as actuais estimativas relativas aos custos básicos de renovação do edifício ascendem a 605 milhões de euros e o Governo confirmou a sua intenção de ter os trabalhos concluídos, e o edifício pronto para reocupação, em 31 de Dezembro de 2003. A história deste projecto, porém, é que a Comissão considera que só é possível ter certezas sobre a data efectiva de entrega do edifício quando um prazo fixo para o efeito figurar num contrato que preveja, igualmente, sanções pecuniárias para atrasos na entrega.
Quarta pergunta: antes de a Comissão celebrar um contrato vinculativo com o Governo belga, naturalmente que apresentaremos à autoridade orçamental uma análise do resultado das negociações levadas a cabo com o Governo belga. Como já referi em várias ocasiões, a posição negocial da Comissão baseia-se numa análise independente, quer da totalidade dos custos quer dos custos decorrentes dos vários atrasos verificados na execução do projecto de renovação.
Quinta pergunta: posso confirmar que ao longo de todas as negociações e actividades relacionadas com o edifício Berlaymont, a Comissão teve sempre presente a absoluta necessidade de assegurar uma boa relação custo-benefício na aplicação dos fundos comunitários. Este continuará a ser um dos requisitos fundamentais para uma conclusão satisfatória das negociações com a Bélgica.
Por último, a sexta pergunta: a descrição técnica do edifício será juridicamente vinculativa e haverá garantias legais relativas à qualidade do trabalho. Desta forma, asseguraremos que o produto final corresponderá a elevadas normas de qualidade.
Quanto à eficácia, a Comissão deixou ficar muito claro o seu grande descontentamento pelo incumprimento do prazo inicial e, principalmente, pelas inúmeras mudanças de data verificadas. Tal como já afirmei a este Parlamento e ao Governo belga, estou convencido de que muitas das dificuldades com que este projecto se deparou se ficaram a dever a graves problemas de gestão que tiveram a sua origem na estrutura de gestão do Berlaymont 2000.
Heaton-Harris (PPE-DE).
Tenho algumas perguntas complementares a fazer. Estará a Comissão, em princípio, verdadeiramente empenhada em reocupar o edifício Berlaymont? Em caso negativo, quando pensa que será tomada uma decisão final no seio do colégio de Comissários? A Comissão tem algum calendário definido para a análise destes procedimentos? Como é que o custo final de 605 milhões de euros será suportado no âmbito do orçamento comunitário?
Kinnock
. (EN) Agradeço ao senhor deputado a oportunidade que me dá de explicar mais em pormenor a abordagem da Comissão. O montante de 605 milhões de euros é o que está em causa nas negociações. Como tal, ainda não estou ainda em posição de dizer ao senhor deputado se a Comissão considera esse valor total aceitável, se vai ao encontro das nossas necessidades ou qual será a posição da Comissão, após a conclusão das negociações, relativamente a esse preço.
No que diz respeito à decisão final no seio do Colégio, também ela dependerá do resultado satisfatório das negociações. Já aqui enumerei os requisitos que terão necessariamente de ser preenchidos. O preço, se se pretende efectivamente que a Comissão reocupe o edifício Berlaymont, terá de ser satisfatório; a qualidade terá de ser aceitável; e terá de haver garantias legais. Estas são condições prévias para a nossa eventual reocupação do edifício Berlaymont. Enquanto estas condições não estiverem preenchidas, não posso precisar uma data para uma decisão final no Colégio. Espero que esta situação não se arraste por muito mais tempo. Continuar nesta incerteza não serve os interesses de ninguém.
Respondi, praticamente, à primeira pergunta, a saber, se a Comissão está verdadeiramente empenhada em reocupar o edifício renovado. Com efeito, a Comissão gostaria muito de o fazer, e isto por diversas razões, a começar pelo facto de que a posse do edifício, dentro de cerca de 27 anos, significará que a Comissão disporá de um bem imobiliário de elevado valor numa zona extremamente desenvolvida de Bruxelas. Estamos também cientes de que, do ponto de vista logístico, a Comissão teria toda a conveniência em poder reocupar o referido edifício, mas não o reocuparemos em quaisquer condições. Por conseguinte, é fundamental, se acabarmos por considerar a reocupação do edifício Berlaymont, termos plena confiança de que as nossas exigências em termos de preço e valor, exigências essas que sempre tornámos bem claras ao longo das negociações, serão satisfeitas.
Harbour (PPE-DE).
Gostaria que o senhor Comissário Kinnock desenvolvesse um pouco a sua última resposta, confirmando, nomeadamente, se, face às amplas reformas organizacionais em curso, a tudo o que algumas das mudanças implicam em termos de responsabilidade, de subcontratação, e ainda face às novas tecnologias, está realmente convencido de que o edifício Berlaymont será o local de trabalho adequado para a nova Comissão reestruturada.
A par disso, estava a pensar se o poderia convidar - dado que ontem, finalmente, este Parlamento recebeu oficialmente o pacote de medidas relativas à reforma do Regulamento dos Funcionários - a dizer-nos quais as suas expectativas quanto à nossa avaliação deste importante pacote, atendendo a que está obviamente ligado a várias considerações de peso, como o pacote dos pagamentos, 'le méthode', e qual a actuação que gostaria de ver este Parlamento adoptar, não só em termos de calendário mas também de outros trabalhos relacionados com este importante pacote.
Kinnock
. (EN) Como sempre, agradeço ao senhor deputado Harbour as suas perguntas esclarecedoras. Quanto ao segundo ponto, gostaria de aproveitar a oportunidade para comunicar aquilo que já hoje disse à Mesa do Parlamento, bem como a numerosos deputados: o pacote das reformas propostas para o Regulamento dos Funcionários já foi submetido ao Parlamento e ao Conselho. Seria no interesse de todos - e em especial do Parlamento - se o Parlamento pudesse emitir o seu parecer ainda este ano, já que isso facilitaria a análise de quaisquer revisões que o Parlamento proponha ou de quaisquer pareceres que apresente. A análise dessas especificidades poderia então ter lugar, atempadamente, nos primeiros meses de 2003. Se recebermos tardiamente o parecer do Parlamento, isso irá, como é evidente, limitar o tempo disponível para se proceder a uma análise adequada do parecer do Parlamento.
Quanto à primeira pergunta, entendemos que uma estrutura devidamente equipada e moderna como é o edifício Berlaymont seria, a um preço justo, um local de trabalho adequado para a Comissão Europeia. Essa é uma questão que não suscita quaisquer dúvidas. Obviamente que, a reforçar este argumento, estão as pressões adicionais que se avizinham, decorrentes de um alargamento sem precedentes. Contudo, por muito desejável e por muito adequado que o edifício Berlaymont seja - e tornámos isso bem claro a cada instante - a aceitabilidade do Berlaymont depende da observação das normas de qualidade, bem como da negociação e fixação de um preço razoável. Enquanto essas condições não estiverem preenchidas, não podemos, em definitivo, afirmar que voltaremos seguramente para Berlaymont, por muito agradável que o edifício possa ser em termos de localização e de instalações.
Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua cooperação.
Perguntas dirigidas ao Comissário Liikanen
Staes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, desta vez é mesmo uma intervenção relativa ao processo. Quero eu dizer que vários deputados - e às vezes eu também o faço - se valem desse recurso, mas agora é mesmo uma intervenção relativa ao processo. Sou um cliente fiel do período de perguntas. Logo, preparo as minhas perguntas. Sabia que o Senhor Comissário Kinnock iria estar presente e dirigi, por isso, uma pergunta muito específica ao Senhor Comissário Kinnock. É a Pergunta 18, sobre o regime linguístico nas instituições europeias. A pergunta foi colocada pelos serviços do Parlamento na terceira parte, a segunda pergunta da terceira parte, quando se tratava de uma pergunta especificamente dirigida ao Senhor Comissário Kinnock. Não percebo. Assim, só vou obter uma resposta escrita, quando eu talvez tivesse perguntas complementares a fazer ao Senhor Comissário Kinnock. Poderia o Senhor Presidente explicar-me qual foi o procedimento neste caso e como é possível que uma pergunta ao Senhor Comissário Kinnock apareça na terceira parte?
Presidente.
Tomei nota do que disse, mas, como o senhor deputado sabe, e tal como estipula claramente o Regimento, é o Presidente quem, juntamente com o seu gabinete, estabelece a ordem e a atribuição das perguntas à Comissão, e a Comissão, por sua vez, decide quais as perguntas a que o senhor Comissário vai responder. A sua pergunta está colocada no fim do dia, nessa terceira parte que terá, certamente, resposta por escrito. Isto é o que estipula o Regimento, e não vamos agora discutir a questão. Esta é a realidade.

Presidente.
Por não se encontrar presente a sua autora, a pergunta nº 7 caduca. Pergunta nº 8, do deputado Pat Gallagher, substituído pelo deputado Crowley (H-0383/02):

Objecto: Medidas destinadas a impulsionar a indústria europeia do turismo
Na sequência da reunião informal dos Ministros do Turismo e do seminário dos agentes do sector, organizados recentemente pela Presidência espanhola, poderá a Comissão revelar que medidas concretas irá propor para impulsionar a indústria europeia do turismo, dada a sua particular importância e o seu potencial de criação de empregos em regiões que, por terem uma localização periférica, quase não dispõem de outros factores de criação de riqu\eza e prosperidade?

Liikanen
. (EN) Na sua Comunicação 'Uma Abordagem Cooperativa para o Futuro do Turismo Europeu", a Comissão propôs um quadro operacional destinado a reforçar o sector do turismo europeu.
A referida Comunicação e a resolução do Parlamento sobre o sector de turismo europeu, bem como a resolução do Conselho sobre o futuro do sector de turismo europeu, providenciam as bases para a realização de medidas concretas nesta matéria. 
Mas antes de mais, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o seu grande empenho na promoção do turismo, como aliás o demonstra esta pergunta apresentada pelo senhor deputado. Recentemente, em Maio, tivemos uma oportunidade de debater as questões ligadas ao sector do turismo, quando o Parlamento Europeu aprovou o relatório da senhora deputada Torres Marques. A resolução nele constante apoia as propostas da Comissão, instando-nos a implementá-las e a acompanhá-las de perto.
Permitam-me que me debruce sobre algumas das medidas concretas que irão ser tomadas.
O principal objectivo é incorporar o turismo nas políticas e nas medidas comunitárias que favorecem uma abordagem integrada.
Precisamos de melhorar a cooperação entre os agentes do sector do turismo, incluindo os parceiros sociais, nomeadamente através da realização de um Fórum anual para o Turismo Europeu. Organizaremos este fórum pela primeira vez, em Dezembro deste ano, em Bruxelas. A nossa intenção é promover o acesso dos agentes do sector aos instrumentos comunitários, envolvendo também as autoridades locais e o sector privado.
Estamos a mobilizar centros, já existentes, de estudo, análise, qualificação e apoio ao desenvolvimento do conhecimento e observação do fenómeno do turismo. Esta foi uma das importantes exigências do Parlamento Europeu.
Mais especificamente, analisaremos as Contas Satélites do Turismo para aferir o impacto económico deste sector e, com base na Agenda Europeia 21 para o turismo, promoveremos o seu desenvolvimento sustentável.
Por fim, precisamos de reforçar a posição e a imagem da Europa como um conjunto atractivo e diverso de destinos turísticos. Esta foi uma questão importante discutida na reunião informal dos Ministros do turismo, a que o senhor deputado se referiu na sua pergunta.
Estas medidas beneficiam todos os tipos de regiões na Europa, e também aquelas com uma localização periférica. 
Uma considerável fatia dos Fundos Estruturais disponibilizados aos Estados-Membros reverte a favor do sector do turismo, quer directa quer indirectamente. As regiões com uma densidade populacional mais fraca, as regiões rurais ou periféricas podem assim fazer uma boa utilização da possibilidade oferecida neste contexto para criar empregos e gerar crescimento económico.
Relativamente aos programas de integração, que representam mais de 90% do pacote financeiro disponível a título dos Fundos Estruturais, a Comissão definiu linhas de orientação claras que instam explicitamente à ajuda ao desenvolvimento sustentável e equilibrado do turismo, em especial através de três actividades:
Em primeiro lugar, a modernização das infra-estruturas ligadas ao turismo e a melhoria da sua eficácia;
Em segundo lugar, o reforço de competências e de perfis profissionais, por forma a responder melhor às expectativas dos turistas e às necessidades da indústria;
Em terceiro lugar, o apoio a parcerias entre empresas, à cooperação entre o sector público e o sector privado e à criação de redes activas, de molde a melhorar a integração dos vários serviços envolvidos na "cadeia do turismo".
No contexto da diversificação de actividades em zonas rurais, há também fundos atribuídos, no quadro dos Programas de Desenvolvimento Rural, pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.
Estas medidas procuram melhorar a capacidade de atracção das aldeias e zonas rurais, protegendo a natureza, bem como a herança histórica e cultural. As medidas ligadas ao turismo são também financiadas através de fundos afectados à iniciativa comunitária LEADER+, que tem por objectivo melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais.

A terminar, o desenvolvimento do turismo deve ser cuidadosamente planeado, de molde a ter em linha de conta a capacidade de suporte do local no que se refere aos impactos ambientais, sociais e económicos.
Crowley (UEN).
Gostaria de agradecer ao senhor Comissário a sua resposta à pergunta que formulei. Tenho três questões suplementares que gostaria de lhe colocar na sequência do que o senhor Comissário afirmou. 
Em primeiro lugar, no que se refere ao turismo sustentável, obviamente que se pode promover mais o turismo nos sítios onde há pessoas. Por conseguinte, manter as zonas rurais e as zonas periféricas da União Europeia habitadas é a melhor forma de desenvolver o turismo nessas áreas. Nessa conformidade, não seria de considerar uma proposta sobre a divulgação a nível mundial da União Europeia enquanto destino turístico, - não necessariamente financiar ou pôr em prática, mas apenas considerar?
Em segundo lugar, será que poderemos utilizar os centros de tráfego aéreo já existentes para assegurar que as zonas periféricas possam igualmente ser servidas por essas áreas? A Comissão Europeia já deu a sua aprovação ao apoio à promoção de pequenos aeroportos regionais, atendendo ao potencial que têm para gerar turismo e desenvolvimento económico.
Não só é necessário como é urgente que as pessoas que investem no produto turístico e nas áreas turísticas tenham a garantia de que recebem dos programas da União Europeia a ajuda necessária, a nível de marketing e de apoios estruturais, ajudas que por vezes lhes são negadas em virtude de os próprios já terem feito os seus investimentos de capital.
Liikanen
. (EN) Em resposta ao senhor deputado, diria o seguinte: em primeiro lugar, discutimos numa reunião ministerial - e depois disso incluímos no Plano de Acção Europa 2005 - a possibilidade de criar um portal a nível europeu destinado a providenciar o fácil acesso a todos os destinos turísticos europeus. No caso de esta proposta se vir a concretizar como um projecto entre Estados-Membros, este tipo de regiões periféricas, pouco conhecidas mas nem por isso menos atractivas, poderiam, consoante a opção de cada Estado-Membro, claro está, ser melhor divulgadas.
Em segundo lugar, concordo com a sua opinião de que é mais fácil assegurar o desenvolvimento sustentável do turismo nas áreas rurais habitadas. Se o marketing for bem feito, haverá muitos turistas que escolherão este tipo de locais. Todavia, é difícil para as empresas chegar até às populações rurais. O marketing concentrado na Internet seria a forma menos onerosa de o fazer.
Por fim, no que se refere à questão do investimento, terei de saber mais pormenores acerca do financiamento a que o senhor deputado se refere. Estou certo de que teremos oportunidade de voltar a esta questão mais tarde.
Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, que tenciona fazer para que os efeitos de 'Basileia II? sejam aproveitados para o fortalecimento da indústria turística? Actualmente, as empresas turísticas não dispõem, em regra, de capitais próprios, contam com financiamentos a longo prazo e o rating torna-se muito caro para elas. Nas suas directrizes orçamentais, o Parlamento Europeu propôs a elaboração de um plano de acção com o objectivo de evitar falências em massa bem como um forte aumento do desemprego neste sector.

Liikanen
. (EN) No que diz respeito ao "Basileia II", graças à grande atenção que o Parlamento tem dispensado a esta questão - e o senhor deputado Rübig em especial -, a Comissão está a acompanhar de perto e a participar nos trabalhos preparatórios. Antes de serem tomadas quaisquer decisões, procederemos a uma consulta aberta a todas as partes interessadas, de molde a que ninguém seja apanhado de surpresa. De resto, os interesses das PME europeias foram transmitidos a fim de serem tomados em conta no trabalho preparatório.
Subscrevo na íntegra a sua opinião de que as PME, em geral, e as agências de turismo, em particular, que frequentemente não dispõem de um capital social muito elevado, são particularmente vulneráveis quando o recurso ao crédito se torna mais difícil. Temos de dedicar uma atenção especial a essa questão. O problema é que as verdadeiras actividades bancárias são geridas nos Estados-Membros por instituições financeiras privadas. Por conseguinte, a nossa esfera de acção é limitada.
Presidente.
Pergunta nº 9, da deputada Astrid Thors (H-0449/02):

Objecto: Migração para uma API aberta
De que modo tenciona a Comissão promover e organizar a migração nos próximos meses das actuais API para uma API única aberta? Como tenciona a Comissão organizar o diálogo sobre essa migração? Vai a Comissão restringir este diálogo apenas à indústria e aos peritos ou tenciona abrir esse diálogo também a grupos de consumidores e aos deputados do Parlamento Europeu?

Liikanen
Senhor Presidente, a pergunta da senhora deputada sobre a migração de programas de aplicação para um interface aberto está relacionada com a interoperabilidade dos serviços interactivos de televisão. A pergunta consta de três partes:
Primeira parte: como pensa a Comissão incentivar e organizar a migração dos actuais interfaces para um interface único?
O disposto no artigo 18º da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro) implica a exigência jurídica de os Estados-Membros promoverem a abertura do acesso a interfaces para programas de aplicação.
Estas disposições não impõem uma tecnologia específica de interface nem exigem um interface único. As normas relativas às plataformas multimédia domésticas, MHP, cumprem as exigências de interoperabilidade e abertura neste domínio. Por isso, exortamos a indústria a aplicar voluntariamente estas normas. As normas MHP vão ser incluídas na lista publicada no JO, em conformidade com a directiva. Os Estados-Membros têm o dever de incentivar a utilização das normas constantes desta lista. Contamos ter a lista publicada até ao Outono.
Segundo a directiva, os Estados-Membros devem também efectuar uma avaliação da interoperabilidade e da liberdade de escolha dos utilizadores até Julho de 2004. A directiva contém um procedimento destinado a tornar obrigatório o uso de uma norma. Esta é uma das questões a ter em conta na avaliação proposta.
Segunda parte: como pensa a Comissão organizar o diálogo sobre a referida migração?
A Direcção-Geral "Sociedade da Informação" iniciou um diálogo com a indústria acerca da interoperabilidade dos serviços interactivos de televisão. A interoperabilidade foi considerada o objectivo principal e a normalização constitui uma parte da solução. Na indústria, não existe consenso sobre o que a interoperabilidade verdadeiramente implica. Por isso, tomámos medidas para dar continuidade a este diálogo.
Em primeiro lugar, solicitámos ao Grupo Europeu de Radiodifusão Vídeo Digital, o DVB Group, que estudasse a interoperabilidade técnica dos serviços interactivos. A seguir, iniciámos um estudo dos aspectos estratégicos da interoperabilidade, com vista a termos acesso a uma análise independente ainda este ano. Esta análise contemplará, entre outras, questões de política do consumidor.
Por último, solicitámos ao Comité Europeu de Normalização Electrotécnica, CENELEC, a realização de um estudo preliminar sobre a normalização da televisão digital e dos serviços interactivos de televisão. A sua tarefa irá consistir na análise da actual situação tecnológica e na formulação de recomendações.
Quanto à terceira parte da pergunta, a Comissão irá limitar os contactos unicamente à indústria e aos aspectos técnicos. Mas está igualmente disponível para abrir o diálogo às organizações de consumidores e aos deputados do Parlamento Europeu. Vejo muito favoravelmente a participação de deputados europeus e organizações de consumidores.
No entanto, este diálogo tem de partir de uma base técnica estável, que é o que neste momento procuramos. O debate político tem de ser precedido por um cuidadoso estudo das questões da interoperabilidade. Os decisores têm de compreender quais são as alternativas existentes e as suas respectivas consequências. Este processo mostra que a Comissão está a respeitar os compromissos que assumiu na reunião plenária de Dezembro.

Thors (ELDR).
Senhor Presidente, o senhor Comissário tem razão quando diz que os decisores têm de compreender as matérias de que tratam. Quanto a isto, estamos plenamente de acordo. Fico também satisfeita por nos ter anunciado um prazo para a publicação das normas. Porém, quando observamos a evolução na Europa e as notícias que quase diariamente surgem nos jornais finlandeses, entre outros, verificamos que reina a incerteza no que respeita a saber se os operadores de cabo, os operadores de satélite e os operadores de rede fixa, mesmo na Finlândia, um dos países que subscreveu um protocolo de acordo - um memorandum of understanding - irão utilizar a mesma norma.
A minha pergunta é, portanto, a seguinte: considera o senhor Comissário que o prazo de 2004 é suficiente? A actual evolução no domínio da televisão digital coloca-nos o problema da precedência "do ovo ou da galinha". Gostaria de perguntar ao senhor Comissário se esta questão da televisão digital irá ainda ser mais discutida até à Cimeira de Sevilha.

Liikanen
. (SV) Senhor Presidente, gostaria de dar duas respostas à senhora deputada. Quanto à Cimeira de Sevilha, recordo que a questão da televisão digital está contida no Plano de Acção Europa 2005. Pessoalmente, penso que a televisão digital irá desempenhar, no futuro, um papel muito importante na Sociedade da Informação, uma vez que, se verdadeiramente pretendemos que toda a população participe na Internet, então, a Internet tem de ser acessível também através da televisão.
Decidimos em Dezembro que a indústria deveria poder contar com um ano de adaptação, depois da entrada em vigor da directiva, e temos de respeitar este compromisso. No entanto, compreendo muito bem que, durante este período, talvez tenhamos de fazer algo mais para garantir que todas as partes intervenientes neste processo estejam cientes de que, se a solução não surgir numa base voluntária, a Comissão está mandatada para agir.

Presidente.
Pergunta nº 10, do deputado Gary Titley (H-0450/02):

Objecto: Avaliação do impacto regulamentar das PME
A Comunicação da Comissão Europeia sobre a criação de uma rede interinstitucional destinada a desenvolver instrumentos de avaliação de impacto mereceu um acolhimento muito favorável. Com efeito, as tentativas para melhorar a regulamentação só poderão ser bem sucedidas quando as Instituições europeias cooperarem entre si. Atendendo a que o Parlamento dispõe do poder de co-decisão em muitos domínios relacionados com as empresas e que os votos dos deputados têm, por conseguinte, um impacto directo sobre a regulamentação, como tenciona a Comissão levar por diante as suas propostas e que planos concretos possui para associar o Parlamento Europeu à sua estratégia?

Liikanen
O pacote para uma melhor regulamentação adoptado pela Comissão na semana passada estabelece uma série de princípios fundamentais que serão seguidos na futura política e propostas legislativas.
Determina, sobretudo, que todas as propostas da Comissão apresentadas na Estratégia Política Anual e, depois, no Programa de Trabalho serão submetidas a uma avaliação de impacto adequada e integrada e que todas as Direcções seguirão normas mínimas uniformes de consulta. Em suma, o pacote visa um processo legislativo mais transparente, mais eficaz e com uma relação custos-benefícios mais favorável.
Esses instrumentos deverão contribuir para melhorar significativamente a qualidade e a coerência das políticas concebidas pelas Instituições europeias.
Se as Instituições europeias pretendem melhorar tudo o que envolve a elaboração de regulamentação, é essencial que disponham de uma forte e sólida base de conhecimentos para as decisões políticas. Há que responder ao desafio de garantir um alto nível de protecção dos cidadãos europeus em domínios sensíveis como o ambiente, a saúde e a defesa dos consumidores mas evitando uma super-regulamentação, que é prejudicial ao crescimento e às perspectivas de emprego.
Contudo, para atingir o nosso objectivo comum de simplificar o ambiente legislativo da União, em particular para as pequenas e médias empresas (PME), é necessário aumentar a cooperação interinstitucional, incluindo a cooperação nas avaliações de impacto por parte do Parlamento e do Conselho.
É isto que a Comissão vem defendendo, ao propor que seja criado um mecanismo interinstitucional permanente para concretizar o seu Plano de Acção, de forma a garantir a qualidade da legislação. Além disso, quando apresentou o pacote para uma melhor regulamentação à Conferência de Presidentes de 5 de Junho, o Presidente Prodi renovou o apelo a um acordo interinstitucional sobre algumas das acções propostas.
Esperemos que se consigam rapidamente alguns progressos. Para já, tiveram início negociações animadoras entre as três Instituições.
Ao adoptar formalmente novos instrumentos relativos à análise de impacto e consulta, a Comissão pretende também promover uma nova cultura de transparência, participação e desafio. Assim, todas as partes interessadas serão convidadas a contribuir para as propostas da Comissão com as suas opiniões e experiência.
O Parlamento tem um papel essencial a desempenhar neste processo de mudança cultural.

Titley (PSE).
Agradeço ao senhor Comissário Liikanen a sua declaração, bem como a sua comunicação, que constitui um importante passo em frente.
Poderá o senhor Comissário informar-me se, incluída na avaliação de impacto que a Comissão vai levar a cabo, haverá uma análise custos/benefícios rigorosa da proposta da Comissão, que tenha em conta todos os factores?
Em segundo lugar, sabendo que a Comissão propõe dar este passo antes de apresentar propostas que, depois, serão levadas ao Conselho e ao Parlamento, como é que prevê acompanhar as alterações apresentadas pelo Conselho e o Parlamento por forma a garantir que essas alterações serão sujeitas a uma avaliação de impacto?
Parece-me que o que o Comissário fez foi lançar o desafio ao Parlamento no sentido de este passar a proceder à avaliação das suas próprias alterações. Demasiadas vezes o Parlamento aprova alterações a legislação importante sem qualquer consideração pelo seu impacto. Espero que a Comissão esteja disposta a trabalhar com o Parlamento e o Conselho, por forma a assegurar um processo de avaliação permanente.

Liikanen
No que diz respeito à avaliação de impacto a nível das empresas, o processo está bastante adiantado. Trabalhámos durante dois anos no sentido de consolidar a metodologia sobre as avaliações de impacto nas empresas, organizámos uma audição e consulta pública sobre o assunto e apraz-me poder fornecer toda esta informação ao senhor deputado. Tudo está, portanto, bastante adiantado, e espero que, no final do ano, consigamos que todas as novas propostas importantes passem por esta forma de avaliação profunda.
Quanto ao papel das outras Instituições, dentro do espírito de uma legislação aberta e transparente será conveniente que o Parlamento e o Conselho também usem da mesma lógica, mas não cabe à Comissão decidi-lo. Se o Parlamento, o Conselho e a Comissão concordarem quanto aos princípios, a avaliação de impacto efectuada pela Comissão já terá analisado diversos parâmetros e essa informação estará disponível e será útil para avaliar as alterações. Caso seja necessário fazer mais alguma coisa, decerto a Comissão terá todo o prazer em cooperar.

Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a estimativa seguinte é para nós muito importante, nomeadamente porque no ano passado o número de falências na União Europeia aumentou em 19 % em média, e mesmo em 32 % na Alemanha. No que respeita à avaliação das consequências, Senhor Comissário, o previsto Livro Verde sobre a actividade empresarial vai examinar qual foi o contributo da legislação europeia nesta matéria e o que poderá ser feito para que no futuro não se verifiquem tantas falências?

Liikanen
Concordo em que é importante que se verifiquem menos falências, mas este documento sobre o espírito empresarial pretende ser uma análise mais básica do dilema empresarial na Europa: por que motivo são os empresários tão respeitados e apreciados mas tão poucas pessoas o querem ser?
O segundo problema é que quem quer ser empresário quer ser proprietário-gerente mas não quer crescer. Por que motivo tão poucos empresários estão dispostos a arriscar? Analisaremos esta questão de uma perspectiva lata mas sem esquecer a opinião do senhor deputado Rübig.

Harbour (PPE-DE).
Também eu gostaria de felicitar o senhor Comissário Liikanen pelo seu trabalho sobre a avaliação do impacto da legislação comunitária sobre as empresas. Começaria, antes de mais, por insistir um pouco quanto à calendarização: quando é que o senhor Comissário prevê que esta coerente metodologia poderá funcionar nas direcções de toda a Comissão?
Em segundo lugar, perguntar-lhe-ia se considera necessária uma avaliação independente. Poderá haver o perigo de as avaliações de impacto realizadas pelas próprias direcções-gerais serem, eventualmente, demasiado favoráveis às propostas?
Em terceiro lugar, concorda comigo em que a lógica seguida pelo meu colega Titley é que deveríamos pensar em termos de dispor de uma unidade independente de avaliação do impacto da legislação que operasse a nível institucional e que procederia a uma verdadeira verificação externa da avaliação de impacto para todas as Instituições europeias?

Liikanen
Quanto à primeira pergunta, a Comissão compromete-se a dar início à avaliação de impacto gradualmente a partir do início do próximo ano para todas as propostas de grande importância. É um compromisso de toda a Comissão. Estou certo que o Presidente assegurará que todas as Direcções-gerais sigam este princípio.
Concordo em que uma opinião independente sobre a avaliação seria muito válida. Quando as Instituições debaterem esse ponto será uma interessante questão a suscitar. A Comissão não tem uma opinião formada na matéria e estou disposto a colocar a questão aos meus colegas. Os senhores certamente a discutirão também ao vosso nível.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário Liikanen.

Harbour (PPE-DE).
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Ficámos muito decepcionados por o Presidente Prodi não ter apresentado o seu pacote de reformas sobre a regulamentação a uma Conferência de Presidentes aberta a todos os deputados. Poderia transmitir esta posição ao Presidente Cox e dizer-lhe que muitos de nós sentiram que, tratando-se de tão importante assunto, todos devíamos ter podido assistir à comunicação? Estou certo que a Comissão poderia ter ganho com isso.

Presidente.
Tomamos boa nota da sua observação. Muito obrigado, Senhor Comissário Liikanen.
Perguntas dirigidas à Comissária de Palacio
Presidente.
Pergunta nº 12, do deputado Joachim Wuermeling, substituído pela deputada Müller (H-0364/02):

Objecto: Aumento dramático do tráfego este-oeste
O tráfego de veículos pesados de mercadorias entre a UE e os países candidatos à adesão regista um aumento contínuo resultante do crescimento progressivo do comércio. Nos últimos cinco anos, por exemplo, o número de camiões que passaram nos serviços alfandegários dos postos fronteiriços entre a República Checa e a Baviera aumentou 50%.
Qual a previsão da Comissão quanto ao crescimento do transporte rodoviário de mercadorias nos próximos anos e, nomeadamente, após a adesão?
Serão as medidas previstas pelos Estados-Membros em matéria de construção de ligações rodoviárias suficientes para fazer face ao volume adicional de tráfego?
Que medidas tomará a Comissão no sentido de prevenir o aparecimento de pontos de estrangulamento?

De Palacio
Senhor Presidente, o Livro Branco sobre a política europeia de transportes prevê que, se não se adoptarem iniciativas de grande alcance, até 2010, o tráfego de veículos pesados de mercadorias aumentará entre 40% e 50% em relação ao ano de 1998.
A experiência diz-nos que o aumento dos transportes, especialmente nas regiões fronteiriças, se acelerará com o alargamento. Com o objectivo de fazer face ao congestionamento do tráfego decorrente dessa situação, o Livro Branco apresenta uma política que visa reequilibrar os diferentes meios de transporte. É necessário que uma parte considerável desse aumento de tráfego se verifique em infra-estruturas que não as rodoviárias, isto é, no caminho-de-ferro, no transporte fluvial ou no transporte marítimo.
A proposta da Comissão que altera a decisão sobre as orientações para a rede transeuropeia de transporte tem como objectivo geral reduzir os engarrafamentos. Nesse sentido, a Comissão propôs acrescentar uma série de ligações com os países candidatos e reforçar os corredores este-oeste através de dois novos projectos prioritários, a saber, o projecto de transporte combinado, o caminho-de-ferro de alta velocidade Estugarda-Viena, e o projecto de melhoria do Danúbio entre Vilshoffen e Straubin.
A Comissão propôs ainda modificar o regulamento sobre concessão de verbas comunitárias no âmbito das redes transeuropeias, aumentando os limites máximos de co-financiamento dos actuais 10% para 20% do custo do investimento, para casos específicos, nomeadamente os projectos que estão a ser desenvolvidos nas fronteiras com os países candidatos.
A Comissão prevê uma revisão mais alargada de todas as redes transeuropeias em 2004, tendo em conta a nova configuração da União Europeia, decorrente do alargamento.
No que respeita ao transporte de mercadorias através dos caminhos-de-ferro, além de um primeiro pacote ferroviário, aprovado há já ano e meio, apresentámos um segundo pacote que visa, precisamente, dinamizar o transporte ferroviário de mercadorias através de caminhos-de-ferro dignos do Século XXI, dinâmicos, competitivos em relação ao transporte rodoviário, orientados para o cliente e que, portanto, ofereçam um serviço de qualidade. Espero que o trabalho do Parlamento e do Conselho de Ministros permita, dentro em breve, o arranque destas importantíssimas medidas.
Por último, no domínio da logística, graças ao novo projecto Marco Polo, destinado a fomentar a interoperabilidade e a subsidiar o desenvolvimento das alternativas ao transporte rodoviário, as empresas dos países candidatos poderão obter ajuda económica, desde que a solicitem juntamente com uma empresa da União Europeia.

Müller, Emilia Franziska (PPE-DE).
Muito obrigada, Senhora Comissária, por estas informações tão completas. O senhor deputado Wuermeling e eu mesma encontramo-nos entre o número de afectados nas regiões fronteiriças porque, nas nossas regiões, o volume de tráfico não se encontra entre os 40 e os 50 %, mas ultrapassa estes números. Os cidadãos que vivem nestas regiões fronteiriças, ao longo dos principais eixos rodoviários, têm de enfrentar os engarrafamentos, o ruído e os gases de escape. Quando se dirigem para os seus locais de trabalho, têm de seguir constantemente atrás de camiões oriundos da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária.
A minha pergunta é a seguinte: referiu que importa fomentar especialmente o transporte ferroviário. Já foram tomadas medidas, ou foram apoiadas medidas destinadas a desviar o transporte de mercadorias nas zonas fronteiriças da estrada para os caminhos-de-ferro, e manteve conversações sobre este assunto com a Deutsche Bahn? Esta é a minha pergunta.

De Palacio
De facto, o aumento do tráfego vai concentrar-se em grande parte nas zonas fronteiriças, como é óbvio, e, precisamente por isso, estamos a tentar, através de diversos projectos, canalizar o tráfego de mercadorias para os caminhos-de-ferro, nos actuais quinze países da União Europeia, e manter os caminhos-de-ferro como meio de transporte nos países candidatos. Ou seja, através dos fundos de pré-adesão, estamos já a tentar que os países candidatos não sobrecarreguem os transportes rodoviários e mantenham, pelo menos, a percentagem que existe actualmente no sector ferroviário.
Eu conheço os problemas, os inconvenientes e os transtornos causados às populações que vivem junto dos grandes eixos rodoviários, pelo que estamos a tentar melhorar a qualidade desse tráfego.
Falámos com a Deustche Bahn, evidentemente, e, a partir do próximo ano, entrará em funcionamento o primeiro pacote ferroviário, o que significa, desde já, que dentro da União Europeia haverá, pela primeira vez, uma rede ferroviária europeia, actualmente inexistente, e que vamos ser capazes de ultrapassar as redes ferroviárias nacionais, integrando-as numa rede europeia.
Através dessa rede europeia, estarão em concorrência, sem qualquer discriminação de acesso, os diversos operadores de transporte, entre eles a Deustche Bahn. Penso que, com estes sistemas e com o estabelecimento, nos próximos anos, de normas técnicas comuns ou, pelo menos, interoperáveis, se poderá criar um verdadeiro caminho-de-ferro europeu que possa realmente competir com a estrada.

Wuermeling (PPE-DE).
Senhora Presidente, muito obrigado pela sua resposta. Antes de mais, quero pedir desculpa por ter chegado um pouco tarde, mas devo considerar-me feliz por ter finalmente conseguido chegar. Como sabe, estamos a proceder à revisão do nosso Regimento; participo neste processo como relator-sombra e este é um tema altamente sensível.
Em primeiro lugar, quero exprimir o meu agradecimento à Comissão por se ter empenhado em prol do estabelecimento de uma ligação sem falhas entre a rede transeuropeia da União Europeia por um lado, e a rede TINA dos países candidatos à adesão por outro. Este ponto é muito importante. A Comissão apresentou propostas que visam completar as redes transeuropeias e comprometeu-se igualmente a efectuar financiamentos, o que considero muito positivo. Na nossa região debatemos naturalmente com grande intensidade cada um destes projectos de infra-estruturas. O que continua a faltar - e este é de novo o tema na minha pergunta - é uma projecção razoavelmente fiável sobre a percentagem do aumento dos transportes de mercadorias. Para nós seria muito importante sabê-lo, e também para a nossa população, que terá com efeito de suportar os inconvenientes resultantes destas novas vias de comunicação.

De Palacio
Senhor Deputado, não sabemos a percentagem exacta. Temos apenas projecções e previsões, e, como disse na minha primeira intervenção, a previsão é de um aumento do transporte rodoviário de cerca de 50%, ou antes, de 40% a 50%, nos próximos dez anos, e até 2010. Esta é a previsão global, mas, evidentemente, é muito provável que haja uma maior densidade de tráfego em certas regiões. Isso deve-se aos últimos alargamentos ocorridos, nomeadamente ao tráfego entre a Península Ibérica e a França, através dos Pirenéus, ou entre países recentemente integrados, como os países escandinavos ou a Áustria, e o resto do continente.
É evidente que um alargamento provoca automaticamente um salto qualitativo e quantitativo de tráfego entre os diferentes países, mas não lhe posso apresentar dados muito concretos, a não ser as previsões globais de cerca de 50%, em 2010.

Presidente.
Pergunta nº 13, do deputado Alexandros Alavanos (H-0369/02):

Objecto: Novo auxílio ilegal concedido à transportadora aérea Olympic Airways
Por carta publicada no Jornal Oficial C 98 de 23 de Abril de 2002, a Comissão instou a Grécia a prestar informações em aplicação do artigo 10º do Regulamento (CE) 659/1999

De Palacio
Senhor Presidente, no dia 6 de Março de 2002, a Comissão decidiu iniciar um procedimento normal de análise, em conformidade com o nº 2 do artigo 88º do Tratado CE, para se apurar da eventual utilização abusiva de uma ajuda pública autorizada pela Comissão em anteriores decisões de 1994 e 1998, bem como da legalidade de uma nova ajuda que acaba de ser concedida à Olympic Airways.
A decisão foi notificada ao Governo grego, que enviou, por diversas vezes, as suas observações sobre a questão. A decisão da Comissão foi, entretanto, publicada no Jornal Oficial para que as restantes partes interessadas pudessem apresentar também as suas observações à Comissão no prazo de um mês. Esse prazo terminou a 23 de Maio de 2002, data em que a Comissão tinha recebido as respostas às suas solicitações. A Comissão tomará uma decisão final após ter analisado com todo o rigor a informação remetida pelas autoridades gregas e restantes partes envolvidas no caso.
A Comissão não pode comentar questões de fundo antes de formular um parecer definitivo sobre as alegações constantes da sua decisão de 6 de Março de 2002.

Alavanos (GUE/NGL).
Agradeço à Senhora Comissária, mas tenho uma dúvida. Por um lado, estão neste momento a ser retiradas as ajudas de 1994, que tinham sido aprovadas pela Comissão. Por outro lado, não houve da parte da Comissão qualquer reacção às observações feitas por mim e por outros deputados do Parlamento Europeu sobre o concurso para a venda da Olympic Airways. O que eu queria perguntar à Comissão é o seguinte: primeiro, quais são as três partes interessadas? Segundo, tenciona a Comissão ou é do seu interesse garantir a sobrevivência da Olympic Airways, que, como sabemos, desempenha um papel fundamental nos transportes aéreos nacionais da Grécia?

De Palacio
Senhor Presidente, Senhor Deputado, o objectivo da Comissão é fomentar o desenvolvimento do sector aéreo na União Europeia e possibilitar a consolidação das companhias aéreas, para que sejam competitivas, para que prestem um bom serviço aos utentes e para que haja desenvolvimento económico.
A Olympic Airways é, sem dúvida, uma companhia importantíssima dentro da actividade económica da Grécia e tem um peso evidente na economia de toda a União Europeia. Para dizer tudo o que penso, estamos aqui a falar tão-somente, como já referi em relação a 1994 e a 1998, da aplicação que se fez dessas decisões, que foram autorizadas em função da informação que, na altura, nos foi enviada e em relação à qual pedimos confirmação e esclarecimentos ao Governo grego.
No entanto, insisto, o que eu mais desejaria era que a questão da Olympic Airways tivesse um desfecho feliz e que todas as iniciativas e trabalhos realizados pelas autoridades gregas para conseguir a privatização dessa companhia aérea surtissem efeito, e, muito simplesmente, não ter pela frente toda essa informação sobre as novas e eventuais ajudas concedidas pelo Governo grego. Que mais poderia eu desejar senão que a Olympic Airways não tivesse quaisquer problemas nem tivéssemos nós de estar aqui a analisar este tipo de questões?

Presidente.
Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, à pergunta nº 11 e às perguntas nºs 14 a 70 serão dadas respostas por escrito.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a continuação do debate do relatório (A5-0207/2002) da deputada Hautala, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (PE-CONS 3624/2002 - C5-0185/2002 - 2000/0142(COD))

Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE).
Senhor Presidente, todos nós e todas nós nos sentimos particularmente satisfeitos por estarmos a chegar ao fim do processo de revisão da directiva de 1976 relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres, uma directiva que tem desempenhado um importante papel na vida das mulheres trabalhadoras na Europa.
O novo texto, que acreditamos vai ser aprovado pelo Parlamento Europeu, retrata os resultados de um esforço importante e de uma cooperação bem sucedida das três instituições da União Europeia. Retrata também as alterações das condições económicas e sociais ocorridas nos países da União Europeia, assim como os nossos esforços para modernizar o nosso modelo social. Mas retrata igualmente o papel que hoje em dia as mulheres são chamadas a desempenhar a fim de alcançarmos os nossos objectivos de desenvolvimento, bem como as obrigações e as responsabilidades do Estado e da sociedade para com as mulheres trabalhadoras.
A nova directiva constitui, portanto, um instrumento importante para assegurar a igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho. São introduzidos novos conceitos relacionados com as discriminações, como o assédio sexual, os programas de acção dentro da empresa, as responsabilidades do empregador, a criação de organismos independentes para acompanharem a questão da igualdade e, principalmente, o financiamento dos mesmos, graças à persistência do Partido Popular Europeu. Nós acreditamos na importância desta directiva e todos devemos reflectir na sua aplicação, pois o nosso objectivo final é o impacto que ela pode ter na vida dos cidadãos trabalhadores. Devemos, pois, zelar por que seja transposta o mais rapidamente possível para a legislação dos Estados-Membros e, acima de tudo, por que seja assegurada uma ampla informação dos próprios cidadãos, especialmente das mulheres, das entidades sociais, do sistema judiciário e das máquinas administrativas.
Não devemos esquecer a importância dessa informação e da sensibilização, pois sabemos muito bem que nos nossos países existem leis e políticas avançadas mas não são postas em prática e por isso assistimos a todo o tipo de discriminações contra as mulheres no local de trabalho. A presente directiva deve constituir uma oportunidade para fazer florescer e pôr em prática as regras, as leis e as políticas existentes em matéria de igualdade de tratamento.

Gröner (PSE).
Senhor Presidente, o resultado do processo de conciliação relativamente à directiva sobre a igualdade de tratamento está à vista. Dirijo um sincero agradecimento à nossa relatora, a senhora deputada Hautala. Estou convencida de que esta directiva modificada representará uma etapa fundamental na melhoria das oportunidades profissionais para as mulheres. Conseguimos literalmente encontrar no último minuto um compromisso sobre a definição da noção de 'assédio sexual? no local de trabalho, que proíbe toda e qualquer forma de comportamento sexual não desejado, bem como manifestações verbais e não verbais que violem a dignidade da pessoa em causa. As discriminações directas e indirectas também foram pela primeira vez objecto de uma legislação comunitária, obrigatória nos 15 Estados-Membros e brevemente em outros 10.
Além disso, uma mudança qualitativa de enorme importância é o facto de as mulheres não poderem sofrer qualquer discriminação profissional relacionada com a gravidez e a maternidade e de terem o direito de retorno ao antigo posto de trabalho ou a um cargo equivalente após a licença de maternidade. Incluir a licença de paternidade do pai e dos pais adoptivos no âmbito de protecção da directiva exigiu uma luta árdua.
Até 2005, os Estados-Membros e também os países candidatos à adesão deverão velar por que sejam criados nas empresas serviços independentes, encarregados de estabelecer planos de igualdade de tratamento e de actuar também com carácter preventivo, para o que deverão contar com os recursos necessários para o desempenho das suas funções. Em caso de infracção, estão previstas verdadeiras sanções. A questão de saber se, na Alemanha, esta auto-obrigação voluntária entre Governo federal e as associações de empresários, que aponta nesta direcção, responderá às elevadas exigências da directiva da UE, continua em aberto. Se as empresas não aumentarem sensivelmente os seus esforços no sentido de promoverem a igualdade de tratamento das mulheres, a via que permite interpor um recurso perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias continuará aberta.

Schmidt, Olle (ELDR).
Senhor Presidente, o reconhecimento de que hoje goza a senhora deputada Heidi Hautala é verdadeiramente merecido. Apesar da teimosia e, nalguns casos, do desinteresse e falta de empenhamento de alguns ministros, a senhora deputada Hautala conseguiu dar forma a um excelente acordo.
O trabalho em prol da igualdade de oportunidades no interior da UE deu um grande passo em frente. Tanto as mulheres como os homens têm agora apoio na lei para não estarem expostos ao assédio sexual. Sabemos que são as mulheres que são afectadas por essas insinuações sexuais tão comuns. Agora, dispomos de uma definição jurídica no direito comunitário, e os empregadores passam a ter uma clara responsabilidade.
Muitas mulheres na Europa passaram já pela experiência de um dia de trabalho envenenado por um colega importuno. Entre 40 e 50 por cento das mulheres trabalhadoras europeias já foram, pelo menos uma vez, objecto de aproximações sexuais no trabalho.
Congratulo-me também especialmente com o reforço do direito à licença parental, tanto para as mulheres como para os homens. Gostaria, no entanto, que fosse mais clara a referência ao regresso ao posto de trabalho que se tinha antes da licença.
Para terminar, quero agradecer mais uma vez o incansável trabalho da senhora Comissária responsável por este pelouro. Obrigado também à senhora deputada Hautala, por ter colocado a sua combatividade finlandesa ao serviço da igualdade de oportunidades na Europa.

Eriksson (GUE/NGL).
Senhor Presidente, é com grande satisfação que agradeço à senhora deputada Heidi Hautala o seu empenhado trabalho. Não apenas se lhe entregou totalmente, como conseguiu que vários grupos políticos nele tomassem parte durante muito tempo. E isso deu frutos.
Gostaria de salientar em especial o facto de, agora, ambos os progenitores terem direito a retomar o seu anterior posto de trabalho ou posto equivalente após a licença parental. No entanto, isto só é aplicável nos Estados-Membros onde tais direitos são reconhecidos na lei.
Espero, sinceramente, que o conhecimento desta directiva se difunda rapidamente entre os cidadãos e que dela tomem a devida nota os Estados-Membros que ainda não possuem este tipo de legislação.
É justo dizer-se que esta directiva constitui uma concretização de uma ambição política sempre reiterada em ocasiões solenes: a conciliação da vida familiar com a vida profissional. A directiva constitui um instrumento concreto que pode contribuir para tornar essa ambição realidade. No entanto, a má vontade e a incompreensão denunciam-se quando a nossa ambição política entra em choque com a teimosa resistência dos empregadores a reflectirem sobre o seu papel em relação às baixas taxas de natalidade na União Europeia.
Por último, e a propósito do nº 9 do relatório, gostaria de lembrar que a Igreja e as Forças Armadas sempre se comportaram como elementos retrógrados da sociedade neste domínio.

Klass (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, era absolutamente necessário modificar esta directiva a fim de dar cumprimento ao Tratado de Amesterdão, que contém novas disposições sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Contudo, também numerosas jurisprudências do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - por exemplo as sentenças Kalanke e Marshall - dão lugar a uma adaptação. Discutimos longa e intensamente, quer no Parlamento Europeu quer com o Conselho, para encontrar um compromisso aceitável. Nunca perdemos de vista o nosso objectivo, ou seja, garantir a igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que diz respeito ao acesso ao trabalho.
Até ao último momento estivemos a apurar a definição de assédio sexual, ainda que se possa continuar a ter opiniões divergentes sobre a questão de saber se este deveria ser objecto de um texto legislativo. Foi encontrado um compromisso relativamente à criação de um ou mais serviços independentes, com a função de analisar e supervisionar a transposição e a aplicação da directiva. Tais serviços, que podem igualmente fazer parte de organismos já existentes, merecem ser apoiados. A directiva faz igualmente referência aos direitos dos pais adoptivos nos Estados-Membros, nos quais é reconhecida a licença de adopção. Foi igualmente reconhecido o direito ao posto de trabalho inicial ou a um cargo equivalente após a licença de maternidade.
Com esta directiva, os Estados-Membros são agora obrigados a adoptar uma série de medidas vinculativas em matéria de igualdade de tratamento. A aplicação destas medidas não pode contudo, em minha opinião, ser deixada unicamente às empresas. Estas também devem der apoiadas. Só quando tivermos conseguido que a responsabilidade pela família, pela educação dos filhos, pelo acompanhamento das pessoas idosas seja partilhada entre homens e mulheres, e que os homens tomem plenamente consciência da necessidade da licença para a educação dos filhos e as obrigações familiares, só então é que nos teremos verdadeiramente aproximado do objectivo da igualdade de oportunidades e da igualdade de direitos e obrigações.

Avilés Perea (PPE-DE).
Senhor Presidente, temos um texto definitivo, aprovado na reunião de conciliação de 17 de Abril, que pôs termo a um longo período de trabalho.
Na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, tentámos chegar a acordo em relação aos pontos mais importantes da directiva, tarefa que se revelou algo difícil. Todos cedemos um pouco, para termos finalmente um texto que satisfaz a maioria e que mereceu a aprovação do Conselho, depois de várias reuniões, formais e informais. A directiva abrange questões tão importantes como a definição de assédio sexual a nível comunitário; a proibição da discriminação da mulher em relação à gravidez e à maternidade no posto de trabalho, bem como em relação à adopção e à paternidade, a par da garantia do posto de trabalho ou equivalente; a inclusão de medidas concretas para os sectores profissionais em que um dos sexos esteja sub-representado; o estabelecimento de medidas preventivas para evitar a discriminação em função do sexo, no trabalho, em especial o assédio e o assédio sexual, com a garantia da aplicação, em caso de infracção da directiva, de sanções efectivas; a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, no trabalho, que será planificada e sistemática e será objecto de relatórios a realizar de quatro em quatro anos para avaliar a situação real da mulher.
Penso estarmos perante uma boa directiva, que abrange os problemas com que, muitas vezes, se defrontam as mulheres, no trabalho e na actividade profissional, e que será uma ajuda eficaz para evitar a discriminação. É necessário salientar o bom trabalho da Presidência espanhola e os esforços que desenvolveu para que o Conselho e o Parlamento pudessem chegar a um acordo.

Busquin
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da minha colega, a senhora Comissária Diamantopoulou, que pede desculpa por não estar hoje aqui connosco, gostaria de dirigir a todos e, em especial, à senhora deputada Hautala, os nossos parabéns pelo acordo a que o Parlamento e o Conselho chegaram sobre esta directiva da maior importância.
Este acordo não poderia existir sem a vontade de compromisso demonstrada pelo Parlamento e o Conselho. O acordo político de 17 de Abril de 2002 reforça consideravelmente o texto da posição comum decidida em Junho de 2001. Todos podemos sentir-nos orgulhosos dos esforços que desenvolvemos, pois demos um grande passo na direcção do nosso objectivo comum de igualdade entre homens e mulheres.
Penso que conseguimos resolver todas as questões importantes e que, em larga medida, demos resposta às preocupações do Parlamento Europeu. O dossiê era complexo e deu azo a diversas alterações. Considero o texto aprovado em versão final um compromisso no sentido nobre do termo, pois levamos aos homens e às mulheres da Europa um resultado tangível, uma directiva muito firme. Realizámos progressos consideráveis na luta contra as discriminações com base no sexo e garantimos a aplicação efectiva e durável de um princípio fundamental do Tratado nos Estados-Membros.
A nova directiva caracteriza-se por um texto claro, que garante a segurança jurídica e assegura a coerência com legislações afins que visam combater as discriminações. Congratulo-me, em particular, com as inovações introduzidas, a saber, a aprovação de uma definição comum europeia de assédio sexual na esfera das responsabilidades dos empregadores, a prevenção do assédio e do assédio sexual e a criação de planos em matéria de igualdade e ainda a atribuição, pelo texto, de um mandato alargado aos organismos encarregados de aplicar o princípio de igualdade. As Instituições deram provas da sua firme vontade de chegar aos compromissos necessários para levar a bom porto este dossiê e espero que este seja um precedente no contexto da colaboração futura entre as Instituições.

Presidente. -
Visualmente falando, a senhora Comissária Diamantopoulou teria certamente sido um pouco mais agradável, mas, quanto ao conteúdo, o senhor Comissário defendeu igualmente bem o tema!
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0211/2002 do deputado van Velzen, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração 'Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação? (2002-2006) (COM(2002) 43 - C5-0212/2002 - 2001/0122(SNC));
A5-0206/2002 da deputada Zorba, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e 'Estruturação do Espaço Europeu da Investigação? (2002-2006) (COM(2002) 43 - C5-0213/2002 - 2001/0123(CNS));
A5-0210/2002 do deputado Piétrasanta, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (COM(2002) 43 - C5-0214/2002 - 2001/0124(CNS));
A5-0209/2002 do deputado Alyssandrakis, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta e a proposta alterada de decisão do Conselho relativa aos programas específicos de execução do programa-quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica de acções em matéria de investigação e ensino (COM(2001) 279 - C5-0333/2001 - 2001/0125(CNS) + COM(2002) 43 - C5-0215/2002 - 2001/0125(CNS)];
A5-0208/2002) do deputado Schwaiger, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta e a proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa específico 2002-2006 de investigação e formação a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2002) 279 - C5-0334/2001 + COM(2002) 43 - C5-0216/2002 - 2001/0126(CNS)).

van Velzen (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas. Em primeiro lugar, gostaria de exprimir os meus agradecimentos ao Senhor Comissário e ao seu gabinete, aos representantes da Comissão Europeia, à Presidência espanhola, ao secretariado da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, aos consultores, aos relatores-sombra e a todos os que participaram na elaboração do relatório. Trata-se, finalmente, dos programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico e da integração e reforço do espaço europeu de investigação. Senhor Presidente, penso que não podemos senão afirmar que, graças à boa cooperação nesta assembleia - e também assistimos a isso no caso do relatório Caudron - o Parlamento Europeu pode orgulhar-se dos resultados que hoje são postos à votação.
Já tive ocasião de o afirmar: estamos a colher frutos do trabalho bem sucedido do senhor deputado Caudron. Retomámos, por isso, a estrutura e as dotações do sexto programa-quadro nos programas específicos, sem alterar nada. Com isto, estamos a fazer algo que é histórico. Pela primeira vez, tanto quanto sei, votamos duas vezes em plenária mais ou menos as mesmas alterações. Amanhã votamos outra vez sobre as alterações ao relatório Caudron que discutimos e aprovámos e que, no trílogo informal com o Conselho e a Comissão, decidimos transferir para os programas específicos, e isto é algo de histórico.
Quais são os complementos dos programas específicos relativamente ao sexto programa-quadro do colega Caudron? Obviamente, não vou debruçar-me sobre todos os pormenores, mas permitam-me que refira alguns pontos que me tocam mais.
Começo, naturalmente, pelas biociências. Senhor Presidente, dedicámos - e bem, penso eu - muita atenção, entre outras coisas, à investigação sobre o cancro. Queremos que haja apoio europeu à investigação fundamental e experimental sobre o cancro, orientada para questões ligadas a uma muito maior eficácia do diagnóstico em estádios iniciais, já que, em última análise, esta é a base da sobrevivência dos doentes. Queremos, evidentemente, mais apoio a medidas de prevenção. A semana passada tivemos uma discussão com especialistas em oncologia muito destacados e a palavra 'prevenção? obviamente surgiu muito explicitamente, e penso que com o sexto programa-quadro podemos dar um contributo importante a essa área. Além disso, queremos, naturalmente, uma transferência muito mais rápida dos resultados, entre o que se faz experimentalmente e o que finalmente acontece junto da cama do doente, aquilo que designamos pela curiosa expressão de 'investigação translacional?. Senhor Presidente, é disto que se trata. 
Mas também no caso das doenças cardíacas e vasculares e da diabetes apoiamos abordagens novas nomeadamente para tentar associar a investigação no domínio do genoma humano à aplicação de novas tecnologias e de novos métodos de investigação. Penso que poderemos fazer muito graças a esta nova abordagem da tecnologia genética, etc.
Viramo-nos também para outros desenvolvimentos. Por exemplo, para o modo como a nanotecnologia pode ser utilizada para tratar melhor e mais rapidamente os enfartes do miocárdio. De que modo podemos utilizar tecnologias avançadas inovadoras em intervenções cirúrgicas em doenças cardíacas e vasculares. Se fecharmos os olhos e pensarmos no que podemos oferecer aos nossos cidadãos nos próximos dez anos em matéria de novas tecnologias, de melhores métodos de investigação, etc., percebemos que se trata de um programa extremamente importante.
No domínio da segurança alimentar, concentramos a nossa atenção, neste programa, e muito bem, no papel fundamental da alimentação, da dietética e do estilo de vida na saúde dos cidadãos.
Penso que é muito importante que, na Sociedade da Informação na Europa, estabeleçamos uma ligação entre comunicações móveis, por um lado, e, por outro lado, novas tecnologias no domínio da televisão digital e as possibilidades no domínio da comunicação por banda larga. Em todo esse universo, também podemos desempenhar um papel muito melhor, no que diz respeito ao emprego, enquanto indústria europeia. É disto que se trata em última análise.
Senhor Presidente, queria ainda chamar a atenção para o projecto INTAS. Estamos sempre a falar de uma parceria muito mais forte entre a Europa e a Rússia. Com o projecto INTAS podemos reforçar de modo substancial a cooperação com a Rússia e isso é muito importante, inclusivamente para travar a perda de cérebros, o chamado brain drain, na Rússia.
Por fim, gostaria de fazer notar que o Senhor Comissário Busquin foi visionário ao estabelecer deste modo o sexto programa-quadro e ao orientá-lo no sentido de um espaço europeu da investigação. Desenvolveu sobretudo um trabalho pioneiro em Barcelona, levando os Estados-Membros a desenvolver esforços comuns no sentido de fazer, finalmente, as empresas, as autoridades nacionais e a União Europeia a convergirem na consecução do objectivo de destinar 3% do PNB à investigação. Senhor Presidente, só assim é que se criam verdadeiramente empregos na Europa, só assim é que se avança para uma Europa competitiva, e agradeço ao Senhor Comissário esta perspectiva visionária. Este programa tem de ser visto a esta luz. É essencial que amanhã todos os grupos políticos apoiem o mais possível este programa, para que o mesmo possa ser implementado o mais rapidamente possível.
Zorba (PSE)
Senhor Presidente, ao longo dos últimos meses esteve presente em todos os nossos debates um problema político básico. Como é que vamos combater essas debilidades estruturais presentes em todos os domínios da investigação europeia? Penso que procuramos encontrar juntos as soluções adequadas, a fim de darmos à União Europeia a possibilidade de enfrentar o futuro e corresponder às expectativas dos seus cidadãos, tendo em conta que actualmente as economias e as sociedades europeias apoiam o seu desenvolvimento no conhecimento.
Relativamente ao programa específico relativo à estruturação do Espaço Europeu da Investigação, a proposta da Comissão continha efectivamente todos os ingredientes que nos permitiam identificar os pontos sensíveis e quero apresentar os meus agradecimentos pela cooperação que tivemos no seio da comissão e no secretariado da Comissão da Indústria. Quis o acaso que no decurso dos nosso trabalhos o Conselho de Barcelona tomasse uma decisão que é favorável à proposta da Comissão relativa ao aumento da dotação global destinada à investigação. Foi uma decisão animadora que, na minha opinião, chegou no momento oportuno.
Alguns dos elementos básicos sobre os quais gostaria de me debruçar são a interdisciplinaridade e a multidisciplinaridade. Considero que são indispensáveis para ultrapassarmos os limites tradicionais e avançarmos para projectos mais audaciosos e inovadores: avançarmos para sinergias entre diferentes campos de investigação, mas também para a criação de novos campos de investigação. Na minha opinião, esta orientação irá libertar forças criativas que nos permitirão ganhar a aposta da concorrência internacional que temos diante de nós, enquanto europeus, contra as outras potências que operam neste domínio.
O segundo ponto tem a ver com a cooperação e a mobilidade dos investigadores. Atrair jovens investigadores e superar os obstáculos é algo que diz respeito não só aos países da Europa, mas também aos países candidatos à adesão e aos países terceiros. Creio que as bolsas Marie Curie vão ser uma boa ajuda. Por esse motivo, solicitámos à Comissão que assegure o controlo da mobilidade para que também o Parlamento Europeu disponha de dados válidos para os próximos anos. A Europa tem muito a ganhar com os investigadores de países terceiros. Não só não devemos subestimar a importância de lhes conceder bolsas, mas de certa forma penso que também deveríamos assumir um compromisso nesse sentido. E volto a referir esta questão, Senhor Comissário, porque penso que também V.Ex.ª concorda que ela é importante.
O terceiro ponto é o Espaço Europeu do Ensino Superior. A investigação e o ensino superior beneficiam-se mutuamente e são como vasos comunicantes. É evidente que existe uma certa concorrência relativamente ao direito de ensino. No entanto, considero que o processo de Bolonha e as iniciativas comuns que aguardamos dos Comissários Busquin e Liikanen e da Comissária Reding terão neste aspecto um interesse muito grande.
Sociedade e ciência: os receios e as esperanças dos cidadãos europeus em relação à investigação e à ciência são hoje em dia maiores do que nunca.
Além de ser necessário estabelecer um diálogo público sistemático, é preciso dotar esse diálogo de uma estrutura que permita influenciar efectivamente a nossa sociedade e que tenha um carácter reflexivo e didáctico. Diálogo implica uma relação nos dois sentidos. Através dele a investigação europeia deve aperceber-se das necessidades dos cidadãos e corresponder às exigências sociais. Por isso, insistimos muito na prioridade a dar às ciências sociais e às ciências do Homem. Creio, no entanto, que no sector "sociedade e ciência" há ainda muito trabalho para fazer e precisamos principalmente de uma planificação estrutural estratégica.
Enfim, quero crer que a nível político fizemos o que podíamos, com prudência e consenso, resolvendo bastantes dos problemas que tínhamos à nossa frente. Daqui por diante, a nível da aplicação, é evidente que a responsabilidade é da Comissão, mas também cabe à comunidade científica assumir um papel de protagonista na execução do programa. Da comunidade científica esperamos sobretudo que não defraude as nossas opções políticas.

Alyssandrakis (GUE/NGL)
Senhor Presidente, o programa específico de investigação e de formação no domínio da energia nuclear prevê 940 milhões de euros para actividades em três domínios prioritários - fusão termonuclear controlada, gestão dos resíduos radioactivos e protecção contra radiações - bem como para outras actividades no domínio das tecnologias e da segurança nucleares . A maior fatia desse montante - 750 milhões de euros - destina-se à investigação sobre fusão nuclear, com um máximo de 200 milhões de euros para o ITER, a etapa seguinte do projecto Next Step/tokamak. Espera-se, se as negociações internacionais tiverem resultados positivos, uma decisão específica para o período 2003-2004, de modo a que se possa dar início à construção do ITER durante o período 2005-2006. Esse será um passo da maior importância na direcção da produção sustentável de energia a partir da fusão nuclear, que se espera venha a ser uma fonte de energia eficaz dentro de poucas décadas. Tendo em conta a escassez de jazidas de combustível fóssil, não podemos subestimar a importância de tal passo. A investigação neste domínio merece, portanto, com toda a legitimidade, as dotações propostas. Sabendo que a decisão final sobre o ITER não foi ainda tomada, a flexibilidade na repartição de fundos entre o ITER e outras actividades de fusão surge como um importante elemento da proposta.
Há, ainda, outras actividades dentro do domínio da fusão nuclear controlada, que incluem o programa das Associações nos domínios da física e da tecnologia e a exploração das instalações do JET. O programa das Associações inclui, entre outros, o estudo de fórmulas de confinamento magnético que não o tokamak, em particular a continuação da construção do 'stellarator? Wendelstein 7-X, a investigação sobre os materiais de fusão e o contacto com actividades de investigação civil sobre confinamento inercial e possíveis conceitos alternativos.
O Joint European Taurus (JET) em Culham, Inglaterra, obteve um enorme sucesso e as suas instalações vão continuar a ser exploradas, mas terão de ser gradualmente desactivadas, num calendário que permita redireccionar para o ITER os recursos correspondentes.
Independentemente do futuro dos reactores de fusão nuclear, o problema dos resíduos radioactivos - sobretudo dos resíduos de longa duração - manter-se-á por vários milhares de anos. Por conseguinte, só aumentando os esforços de investigação poderemos ter esperança de diminuir os perigos deles decorrentes. O programa específico prevê 90 milhões de euros para a investigação sobre a eliminação geológica e o desenvolvimento de conceitos para produzir menos resíduos.
A protecção contra radiações receberá 50 milhões de euros. Finalmente, ao capítulo 'outras actividades?, que inclui a avaliação de conceitos inovadores e o desenvolvimento de processos de geração de energia nuclear melhores e mais seguros, ensino e formação na área da protecção contra radiações e a melhoria da segurança das instalações já existentes, é atribuído um montante de 50 milhões de euros.
A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia acolhe favoravelmente a proposta da Comissão e manifesta o seu apoio à investigação sobre fusão em geral e ao ITER em particular. Um local europeu para acolhimento do ITER confirmará a liderança da União Europeia, a nível mundial, no domínio da tecnologia de fusão, conquistada, entre outros, por intermédio das instalações JET, que não deveriam ser abandonadas sem que se tenham explorado todas as suas capacidades.
Diversas alterações apresentadas pela nossa comissão referem-se aos resíduos e à segurança nuclear. As soluções encontradas para os resíduos nucleares deverão ser não só aceites pela sociedade mas também intrinsecamente seguras.
Gostaria de chamar a atenção, a propósito, para um erro na tradução francesa da alteração 4. Onde o texto original, inglês, fala de 'seguras e aceitáveis?, a versão francesa diz 'saudáveis e aceitáveis?. Senhor Presidente, poderia fazer proceder à correcção?
A investigação sobre eliminação intermédia, caracterização de resíduos e embalagem de resíduos devia também receber financiamento, juntamente com a investigação sobre eliminação geológica. A investigação sobre conceitos e técnicas inovadoras que produzam menos resíduos deveria incluir reactores a alta temperatura, reactores a água natural, reactores arrefecidos a gás, tecnologias de reactores rápidos e a co-geração.
A aprovação do relatório pela Comissão da Indústria será, sobretudo, um importante passo para uma energia nuclear mais eficaz e mais segura.

Schwaiger (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Comissário Busquin, caros colegas, o meu relatório trata das acções directas para a Comunidade Europeia da Energia Atómica que estão a ser postas em prática e realizadas no Centro Comum de Investigação e nas suas instalações em Ispra, Petten, Geel, Mol e Karlsruhe. Este programa específico tem vários pontos fulcrais cujos objectivos políticos gostaria de abordar de forma pormenorizada.
Mas para começar, algumas palavras relativamente à formação. É muito importante que também nas próximas décadas - partidários e detractores da energia nuclear irão certamente concordar de forma mais ou menos unânime neste ponto -, um número suficiente de jovens investigadores em energia nuclear da mais elevada qualificação na Europa contribua activamente para que a segurança das centrais nucleares em funcionamento seja assegurada através das suas investigações e, eventualmente, também para dominar a origem dos perigos dos ciclos do combustível nuclear. O mesmo se aplica ao armazenamento seguro e à descontaminação, tão rápida quanto possível, dos resíduos nucleares nas próximas décadas.
Por este motivo, é fundamental manter o padrão elevado do Centro Comum de Investigação e ampliar as suas capacidades de investigação através da formação especializada de jovens cientistas, a formação contínua e as práticas científicas. Isto poderá, entre outras coisas, ser cultivado de forma especial através da ligação em rede com instituições internacionais, nacionais e regionais dos mais diversos níveis.
Haveria ainda algumas coisas a dizer relativamente aos princípios gerais - no entanto, não o quero repetir em pormenor, uma vez que já falámos exaustivamente sobre este assunto no 6º Programa-Quadro. Existem, contudo, dois princípios que gostaria de salientar aqui: em primeiro lugar, a observância das orientações éticas gerais que também devem ser respeitadas pelos investigadores da União Europeia e, sobretudo, pela EURATOM. A aceitação da investigação pela população dos Estados-Membros tem aqui um papel importante. Como sabe, Senhor Comissário, ainda existem algumas reservas face a alguns domínios de investigação científica, como por exemplo no domínio da biotecnologia.
Em segundo lugar, a observância do princípio da igualdade de oportunidades, também face a investigadores do sexo feminino. Isto abrange tanto a sua formação, como também a transmissão de trabalhos de investigação importantes, a nível individual ou em equipa.
Abordaremos agora os objectivos específicos de investigação para o Centro Comum de Investigação. Em minha opinião, o ponto mais importante é contribuir para a segurança das centrais nucleares e do ciclo do combustível nuclear, que constitui parte integrante das mesmas, através de trabalhos de investigação. Os cidadãos da Europa podem exigir que, também no âmbito de uma União Europeia alargada, a segurança das centrais nucleares corresponda às mais elevadas normas. As rigorosas normas da Europa Ocidental que, apesar de apresentarem um alto nível de exigência nos Estados-Membros, não se encontram completamente harmonizadas terão de ser reunidas como acervo comunitário e ser válidas também para as centrais nucleares dos países candidatos à adesão da Europa Central e Europa Oriental.
Um codex europeu em matéria de segurança nuclear deveria ser elaborado com a ajuda da competência técnica do Centro Comum de Investigação e os resultados das suas investigações, mas também com a ajuda das autoridades nacionais competentes da União Europeia, devendo esse codex ser posto em vigor em toda a Europa antes do alargamento. Deste modo, será possível apresentá-lo também aos países candidatos à adesão como direito em vigor. Estes países terão de aceitar e também de aplicar este codex como acervo comunitário antes da sua adesão.
A Comissão e, sobretudo, a Vice-presidente Loyola de Palacio acolheram positivamente e apoiaram estas ideias no seio da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Suponho que também irá acolher de forma positiva estas sugestões.
Desejamos, assim, que ainda este Verão seja apresentada uma proposta da Comissão relativamente a este tema. Não é admissível, por exemplo, que a central nuclear de Ignalina, na Lituânia, continue em funcionamento sem ser modernizada. Uma outra alternativa seria, obviamente, proceder ao seu encerramento, se possível antes da adesão da Lituânia à União Europeia.
A União Europeia e o Centro Comum de Investigação dispõem, de uma forma geral, de uma ampla competência em matéria de investigação no domínio da segurança nuclear. Mantê-la intacta ao longo de décadas constitui uma exigência de segurança para os cidadãos que, dada a existência de resíduos nucleares, também têm de poder viver em segurança, protegidos das radiações radioactivas.
O segundo ponto é a não proliferação de armas nucleares e, obviamente, também de materiais nucleares. Este controlo - as chamadas safeguards - está previsto no Tratado EURATOM. No entanto, este controlo terá também de ser alargado, através de todos os conhecimentos especializados no âmbito do Centro Comum de Investigação, à não proliferação de materiais nucleares, os quais também poderão, naturalmente, ser usados para atentados terroristas. Os furtos que se têm verificado na Alemanha nos últimos tempos constituem um indício alarmante disso mesmo. Desse controlo faz igualmente parte a localização e o armazenamento seguro do material nuclear furtado.
Um último ponto é a cooperação entre o Centro Comum de Investigação e o sector da medicina com instituições de investigação nacionais e regionais. As investigações sobre o cancro realizadas pelo Instituto de Elementos Transuranianos em cooperação com o Centro Alemão de Investigação do Cancro são disso um exemplo.

Piétrasanta (Verts/ALE)
Senhor Presidente, vou apresentar a vertente não nuclear do relatório sobre o Centro Comum de Investigação (CCI), que representa dois terços do orçamento. No sexto programa-quadro, o Centro Comum de Investigação irá recentrar as suas actividades a fim de reforçar a sua organização e de participar, de uma forma útil, no Espaço Europeu da Investigação.
O programa de trabalho apresenta três características: concentração, abertura e conexão em rede e abordagem 'cliente?. Para tal, o Centro Comum de Investigação recentrou as suas actividades não nucleares em dois domínios fundamentais, apoiados por competências verticais: alimentação, produtos químicos e saúde, ambiente e desenvolvimento sustentável. Estes domínios serão completados por actividades horizontais: prospectiva tecnológica, materiais de referência e método de medidas, segurança pública e combate à fraude.
O total do orçamento afectado às actividades do CCI eleva-se a 760 milhões de euros. A nova estratégia adoptada pelo centro e a restruturação dos seus serviços baseiam-se num relatório publicado no ano passado por um grupo de alto nível presidido por Etienne Davignon. As modificações visam melhor adaptar o Centro Comum de Investigação às necessidades dos decisores políticos e dos utilizadores privilegiados: Conselho, direcções-gerais da Comissão e Parlamento.
O CCI vai também desempenhar uma função de impulso no Espaço Europeu da Investigação e no sexto programa-quadro. A sua acção incidirá na criação de um sistema comunitário que permita harmonizar as medidas e na participação nas redes europeias e mundiais. O CCI será um actor muito presente à medida que o sexto programa-quadro for sendo realizado, tanto no que diz respeito à sua participação nas redes de excelência como nos projectos integrados. Poderá contribuir de uma forma activa para o desenvolvimento da nova cidadania europeia, fornecendo uma base comum de conhecimento para as referências científicas e tecnológicas e facilitando o diálogo entre cientistas e decisores. Deverá, ainda, ajudar a aplicar 'operacionalmente? os novos instrumentos, inclusive ao nível de excelência nos seus domínios de competência, como é evidente, e na integração da investigação no desenvolvimento local.
Nalgumas temáticas, as propostas do Centro Comum de Investigação parecem ser indispensáveis para determinar que concursos públicos poderão ser lançados, por exemplo, no sector do desenvolvimento sustentável. Aqui se encontram todos os pontos sobre os ecossistemas. O CCI trabalhou, por exemplo, durante mais de ano e meio, na definição dos critérios dos Ecosites. Irá contribuir para a criação de uma rede europeia para questões relativas à segurança alimentar, com o lançamento de um sistema de referência e de normalização; o mesmo se passa para a protecção da vida privada nas tecnologias da informação e da comunicação.
O Centro Comum de Investigação deve ser valorizado no seu papel de aconselhamento sobre as políticas europeias. Está a melhorar a conexão em rede e a cooperação com as instituições públicas e privadas dos Estados-Membros. Está também a aperfeiçoar um plano de desenvolvimento dos recursos humanos e da mobilidade, nomeadamente formando jovens cientistas e organizando intercâmbios com os institutos de investigação nacionais. Não se pretende transformá-lo num centro concorrente, sobre os temas científicos, com outros existentes em vários Estados-Membros, mas ele deve permitir assegurar uma ligação entre estes centros, ao nível da aplicação das directivas europeias, do mesmo modo que a Comissão deve poder dirigir-se-lhe para obter a resposta mais rápida possível. Tem de dispor, portanto, de equipas capazes de se adaptar facilmente à procura e de reagir imediatamente. Para isso, as equipas devem sempre beneficiar dos conhecimentos relativos aos assuntos em causa e estar ao corrente da investigação a montante e, eventualmente, efectuar investigação suplementar quando determinados domínios não sejam cobertos pelos institutos nacionais. O CCI tem um papel importante a desempenhar no contexto da extensão do programa aos países candidatos à adesão, bem como aos países da região mediterrânica e a todos os interessados pela cooperação internacional, da competência dos programas MEDA e TACIS.
Não esqueçamos, ainda, o papel de mediador no sector dos riscos que cabe ao Centro Comum de Investigação: exposição aos riscos, avaliação dos impactos, reparação, problemas de segurança nuclear e resíduos, nomeadamente em sinergia com os programas EUR-OPA Riscos Importantes.
A acção do centro deve desenvolver-se relativamente à criação operacional de projectos concretos relativos às economias de energia, nomeadamente no sector da construção, e às energias renováveis. Os seus trabalhos não devem limitar-se à investigação sobre a energia fotovoltaica, mas devem favorecer, também, projectos de demonstração noutros domínios, como a energia eólica. O centro poderia, ainda, seguir a avaliação da aplicação das pilhas de combustível.
Tendo em conta a popularidade crescente dos alimentos provenientes da agricultura biológica e de produções locais ('terroir?), o CCI desenvolverá métodos para garantir a sua autenticidade e qualidade. Estudará, do mesmo modo, a optimização do seu impacto sobre o ambiente e o desenvolvimento local.
Finalmente, para poder conduzir da melhor maneira e, eventualmente, reorientar determinados estudos em função da evolução política no plano científico, julgo que seria desejável criar um comité de acompanhamento, relacionado com o Parlamento que, deste modo, seria mantido ao corrente destas actividades de uma forma mais regular, o que permitiria prosseguir o desenvolvimento de intercâmbios frutíferos.
Concluindo, os grandes objectivos do centro Comum de Investigação serão, portanto, manter-se próximo dos seus utilizadores, que são o Parlamento Europeu e a Comissão, desenvolver o seu papel de centro de excelência reconhecido nos domínios da segurança, da saúde e do ambiente, e desenvolver as suas actividades de animador da rede de investigação.
Deste modo, o Centro Comum de Investigação ganhará a aposta da sua reforma e justificará a sua posição única dentro dos serviços da Comissão Europeia. Agradeço ao senhor Comissário Busquin e aos seus serviços todo o apoio que nos deram para preparar este relatório e para as conclusões que aqui apresentamos.

Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE)
Senhor Presidente, faço referência na minha intervenção a cinco relatórios - a dois minutos por relatório, são dez minutos! No entanto, não tenho qualquer problema em admitir que a agricultura - abstracção feita à energia eólica, de que agora falamos - não é assim tão afectada pelo domínio da energia atómica e nuclear. Por este motivo, vou tentar ser breve.
Por princípio, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural lamenta o facto de não existir um domínio nuclear próprio para o sector agrícola no Sexto Programa-Quadro, encontrando-se os projectos dispersos entre os capítulos consagrados à segurança alimentar, ao ambiente e ao desenvolvimento. Isto é ainda mais lamentável devido ao facto de termos, na política agrícola, uma pretensão de multifuncionalidade, na qual se trata de pôr em evidência as interacções entre os aspectos técnicos, económicos, ambientais, sociais e culturais. Seria adequado, efectivamente, possuir aqui um pacote de investigação próprio, uma vez que, no que respeita à dimensão e à aplicação na prática, a agricultura constitui, a par da energia atómica e da farmácia, um dos grandes domínios de aplicação prática dos resultados da investigação.
Para além disso, as investigações no domínio da agricultura e das novas tecnologias concentram-se cada vez mais na tecnologia transgénica, sendo que a biotecnologia representa um campo bastante mais amplo: o fabrico de cerveja é biotecnologia, o fabrico de manteiga é biotecnologia. Não se pense que as investigações estão apenas agora a dar os primeiros passos, uma vez que elas foram, já no passado, a condição prévia para garantir os aspectos básicos da vida e a alimentação das gerações passadas e também das actuais - muito mais do que esta nova tecnologia deixe indicar. Quando falamos de segurança alimentar no contexto das novas tecnologias, estas últimas constituem certamente uma possibilidade de investigar e de dar um contributo para a segurança alimentar. Contudo, também temos de perceber que as novas tecnologias podem colocar em risco a segurança alimentar. Quando existem dificuldades no domínio alimentar, estas estão frequentemente relacionadas precisamente com estas tecnologias. Na utilização de sementes, por exemplo, a investigação não se concentra, ou pelo menos não de forma predominante, na criação de resistências, mas tenta-se obter a formação de resistências através da manipulação genética, frequentemente até como formação de resistências contra a protecção fitossanitária no domínio sintético.
No entanto, não temos apenas o domínio químico, mas também o domínio biológico. Importaria orientar a investigação no sentido de a mesma procurar possibilidades para a protecção fitossanitária no âmbito das substâncias naturais. Importaria fazer progredir a formação de resistências no domínio das sementes através da investigação no processo de desenvolvimento natural das sementes e não tanto na concentração no novo domínio da tecnologia transgénica. Por outro lado, temos o problema da contaminação na utilização da nova tecnologia transgénica que, para já, foi excluída pela investigação nas empresas com actividade neste sector. A transformação de colza geneticamente manipulada em uma qualquer erva daninha conhecida fora previamente excluída, mas agora aconteceu! Registamos também a contaminação e a transmissão de aplicações nos domínios convencionais para a o domínio biológico. No entanto, isto é proibido, excluído, nos termos da legislação actual da União Europeia. As explorações biológicas não podem trabalhar com organismos geneticamente modificados. Por este motivo, seria também necessária uma investigação no âmbito da tecnologia transgénica no sentido de obter formas de impedir a contaminação de outros domínios. Isto quase não se tem verificado actualmente, a não ser que tenham sido instituídos postulados.
Como podem ver, o sector agrícola suscita muitas questões. Falo aqui em representação da comissão e tenho de salientar que não somos categoricamente contra os novos desenvolvimentos no domínio tecnológico! Somos apenas contra o facto de a investigação disponibilizar algo e de o risco existir, depois, na aplicação. Referi apenas alguns pontos. Trata-se também de não transferir o risco da aplicação para os agricultores e, na sequência da produção de alimentos, para os consumidores, mas tem de existir, tal como também existe obrigatoriamente no domínio nuclear, uma delimitação dos danos e uma investigação dos danos e riscos, a qual irá fazer uma estimativa do que poderá acontecer na aplicação prática, do que poderá acontecer em caso de transmissão biológica no que diz respeito aos danos em outros domínios, para que não aprendamos sempre apenas à custa dos danos, mas para que possamos, logo desde o início, ser esclarecidos quanto a potenciais riscos por parte da investigação.

Presidente. -
Muito obrigado, Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf. Conseguiu, efectivamente, dizer tudo aquilo que havia a dizer, e isto sem esgotar, longe disso, o tempo a que tinha direito.

Purvis (PPE-DE).
Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Myrsini Zorba é muito sensato e o Grupo PPE-DE apoiá-lo-á, bem como à maioria das alterações da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Eles vêm juntar-se ao importante projecto da Comissão de desenvolver uma área de investigação europeia válida. A única alteração a que nos opomos é a nº 6, que exclui o financiamento europeu de investigação com fins militares. Não nos interessa uma investigação especificamente destinada a fins militares, mas a investigação pode ter aplicações tanto militares como civis, por exemplo, a investigação sobre novos materiais. Se incluirmos a cláusula de interdição, poderemos estar a colocar obstáculos desnecessários a projectos de investigação genuinamente interessantes.
Do mesmo modo, preferimos a alteração 24 da comissão, relativa ao orçamento, à alteração 26, da senhora deputada Myrsini Zorba, que especifica um montante para as bolsas internacionais Marie Curie. Será certamente melhor não discriminar os 1 630 milhões de euros destinados a recursos humanos, de forma a permitir maior flexibilidade, embora nada tenhamos contra as bolsas Marie Curie.
O nosso grupo apresentou uma alteração para esclarecimento, a alteração 25, que especifica que será permitida a participação de pessoas que possuam um doutoramento, desde que tal doutoramento tenha sido concluído em três anos, não quatro. A senhora deputada Zorba concordará, decerto, em que se trata de um esclarecimento significativo.
Gostaria agora de me concentrar no programa específico 'Ciência e sociedade?, que se revela necessário para restabelecer a confiança e a compreensão mútuas entre comunidade científica e sociedade civil em termos gerais. Este é um requisito essencial se se pretende que o esforço de investigação europeu seja suportado largamente e de uma forma contínua para, assim, concretizar todo o seu potencial. Assistimos a uma lamentável quebra nesta relação, talvez em resultado de afirmações erróneas por parte de cientistas e políticos em crises anteriores. Talvez ela se deva, ainda mais, a uma falta de vontade da ciência e da indústria em comunicar clara e sistematicamente. Pela nossa parte, esperamos que este programa promova uma muito melhor comunicação e que o público receba muito mais informação sobre os objectivos, os resultados, as aplicações, os progressos, bem como sobre o reconhecimento das condicionantes éticas e ambientais e da utilidade prática do esforço científico.
Esperamos, sobretudo, que mais jovens se sintam atraídos pela carreira científica. Precisamos desesperadamente deles no futuro. Desejamos ao senhor Comissário Busquin, à sua equipa e ao seu programa o maior sucesso.

McNally (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de felicitar os cinco relatores e a Comissão, que mostraram a sua firme vontade de ouvir o Parlamento Europeu, quer no relatório Caudron quer desde aí. Referir-me-ei brevemente a cada um dos relatórios.
Em primeiro lugar, registo com agrado a ênfase dada pelo senhor deputado van Velzen às ciências da vida que não a genómica e a sua defesa da investigação translacional, que significa uma rápida transposição para aplicações clínicas. Eis um assunto que interessará os cidadãos.
Acolho favoravelmente, também, a nossa alteração que acrescenta as nanociências e a nanotecnologia. O recente relatório STOA sobre nanotecnologias, aliás excelente, torna claro que nos encontramos ainda na fase da nanociência, facto que deve ser salientado.
No que respeita à aeronáutica, apraz-me que se preste alguma atenção à saúde dos passageiros. Apoio a nossa alteração sobre a ciência espacial. Gostaria, aliás, de ver um estímulo maior aos grandes projectos científicos na área da investigação europeia fora do programa-quadro. Subscrevo, obviamente, a ênfase dada agora pelo Parlamento à saúde e segurança no trabalho.
Concordo com as conclusões da senhora deputada Myrsini Zorba. Também eu fiquei muito contente com o aumento dos fundos concedidos à rubrica 'Ciência e sociedade?. Todavia, concordo com ela em que parte do financiamento deveria ser proveniente dos domínios temáticos prioritários no que diz respeito às implicações 'ciência e sociedade?. Sim à investigação multidisciplinar, sim a uma área de ensino superior europeu, com as sinergias correspondentes com a área de investigação europeia. Devíamos formar pessoas em gestão de investigação e ética.
O senhor deputado Piétrasanta fez uma excelente análise das novas tarefas do CCI como organismo técnico de referência e mecanismo de apoio à tomada de decisões. Agrada-me sobremaneira a ênfase dada à necessidade de acompanhamento e à necessidade de o Parlamento Europeu estar implicado nesse processo - e não apenas no CCI.
Quanto ao relatório Alyssandrakis, gostaria de ver um desenvolvimento significativo na investigação sobre fusão, quanto mais não seja porque é muito menos perigosa do que a fissão nuclear e precisamos de uma alternativa a essa forma de energia.
Sinto-me muito céptica quanto à manutenção ou não do ITER neste programa-quadro, mas logo veremos. Todos os cidadãos querem que se aja quanto aos resíduos radioactivos, como ainda recentemente o salientou a Royal Society, no Reino Unido. A solução do problema ainda não está à vista. Sou grande defensora da transmutação e separação, por isso estou receptiva a todo o apoio que se possa dar a estas tecnologias. Não estou de acordo, porém, em que se gaste dinheiro da UE em investigação sobre novos reactores. É uma investigação que devia ser financiada pela própria indústria nuclear. Não nos compete fornecer ajuda industrial a determinado sector nem é isso que os cidadãos desejam.
No que respeita ao senhor deputado Schwaiger, considero que tem toda a razão quando afirma que precisamos, rapidamente, de uma espécie de acervo comunitário no sector da segurança nuclear. Parabéns a todos pelo belo trabalho que efectuaram, pela cooperação conseguida e boa sorte para todos os nossos cientistas.

Plooij-van Gorsel (ELDR).
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, também queria agradecer a todos os relatores, à Presidência espanhola e, naturalmente, à Comissão pela agradável e eficiente cooperação graças à qual esta semana concluímos o pacote total do sexto programa-quadro. Enquanto Grupo Liberal, vamos apoiá-lo vivamente.
Caros colegas, a Europa tem de ser mais inovadora. Os resultados da investigação devem ter tradução em novos produtos. O sexto programa-quadro oferece possibilidades nesse sentido, sobretudo através do recurso aos novos instrumentos, por forma a que, por exemplo, possa haver equipas multidisciplinares a cooperar em projectos integrados. A inovação tem lugar sobretudo nas áreas de intersecção entre disciplinas, e aí é importante que seja claro o modo como os projectos integrados podem ser executados e de que modo terá lugar a organização administrativa. Porque no terreno isso não é muito claro. Há, pois, uma tarefa importante para a Comissão. A este propósito, é necessário dedicar atenção à demora nos pagamentos por parte da Comissão, que são susceptíveis de colocar grandes problemas a projectos e, por conseguinte, à inovação.
Estou muito satisfeita com o orçamento para as tecnologias da informação e da comunicação, 3 600 milhões de euros. De resto, as ICT, enquanto tecnologias horizontais, prestam um grande contributo à inovação em todas as outras disciplinas. A minha proposta no sentido do aumento em 15% do orçamento dedicado à participação das PME no sexto programa-quadro foi adoptada pela Comissão e pelo Conselho, o que sublinha a importância das pequenas empresas para a dinâmica da nossa economia e para o emprego. Mas, no entender, do Grupo Liberal, essa participação deve ter lugar nos programas temáticos. Isso dá garantias de cooperação entre grandes empresas e pequenas empresas. É que as pequenas empresas não dispõem nem de know-how nem de recursos humanos para fazerem tudo sozinhas. O reduzido orçamento de investigação disponível não pode ser empregue na sua maior parte em medidas de acompanhamento da Comissão, já que isso não é uma tarefa europeia.
No que diz respeito ao Centro Comum de Investigação, gostaria de dizer algo acerca das suas tarefas no que se refere à segurança nuclear, neste momento um assunto muito controverso na União. O que é que acontece? Nos Estados candidatos à adesão há um grande número de centrais nucleares que não satisfazem as nossas normas de segurança. Entretanto, foram encerradas oito centrais nucleares. De resto, é curioso que na Europa tenhamos normas de segurança elevadas para as águas balneares, como há pouco afirmou a Senhora Comissária de Palacio, mas que não tenhamos uma abordagem comum no domínio da segurança nuclear. São necessárias regras vinculativas para toda a União Europeia. Não podemos estabelecer diferenças entre os Estados-Membros actuais e os que vão aderir, logo é necessário adaptar o Tratado EURATOM, para que o CCI possa cumprir as suas missões que lhe são cometidas por este programa específico de forma inequívoca, transparente e eficiente.
Ahern (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os relatores o árduo trabalho realizado. Limitar-me-ei à questão nuclear.
A Comunidade Europeia da Energia Atómica foi criada em 1957 e já está obsoleta. É uma instituição fechada, regida apenas pelo Conselho, estando excluída a co-decisão com o Parlamento. Temos de alterar esta situação.
A sua diferença em relação a outras instâncias da EU é também salientada pelo facto de a Euratom dispor de um enquadramento próprio para o seu programa de investigação. Este domínio da tecnologia nuclear é o único que possui um orçamento fechado. Acresce que as normas de segurança, como afirma o senhor deputado Schwaiger, não estão coordenadas, o que é mais do que lamentável.
O orçamento para a fusão nuclear continua a ser a maior área individual - com 750 milhões de euros - de investigação sobre energia e propõe conceder verbas ao desenvolvimento da próxima geração de investigação sobre fusão. A maioria dos especialistas prevê que, mesmo que algum dia a comercialização da fusão venha a ser economicamente viável, não o será de modo algum dentro dos próximos 50 anos. Assim, o orçamento para a fusão é um buraco negro financeiro na busca de um santo graal da energia de fusão cada vez mais remoto.
Não obstante cerca de meio século de utilização comercial de reactores nucleares, a solução para a gestão a longo prazo dos resíduos nucleares continua por resolver. O programa-quadro relativo a um financiamento adicional da investigação sobre eliminação geológica dos resíduos radioactivos significa que a investigação financiada pela UE daquilo que é, na verdade, um problema comercial de resíduos representa mais um subsídio à indústria nuclear, o que é inaceitável.

Souchet (NI). -
Senhor Presidente, na proposta de decisão do Conselho relativa ao programa Euratom de investigação no domínio da energia nuclear que a Comissão nos apresenta, verifico que as necessidades da União são correctamente identificadas para o curto e o longo prazo mas, para o médio prazo, há um impasse total.
Para o curto prazo os meios deveriam ser mais importantes, mas os temas de investigação propostos são, em todo o caso, pertinentes. Aliás, impõem-se por si próprios. Trata-se, por um lado, da gestão dos resíduos últimos e dos combustíveis usados: reprocessamento, transmutação em produtos cada vez menos radioactivos e com uma duração cada vez mais curta. Esta é a prioridade das prioridades e temos, absolutamente, de encontrar meios para conseguir desactivar esses resíduos finais.
Por outro lado, há que zelar pela segurança das instalações nucleares e pela protecção contra as radiações. Mesmo se as instalações nucleares europeias já demonstraram o seu alto nível de segurança e são aí aplicadas medidas de controlo e de protecção do ambiente muito rigorosas, é sempre possível prosseguir o esforço.
Quanto ao longo prazo, ou seja, a partir de 2050, quando as jazidas de petróleo facilmente acessíveis estiverem esgotadas, teremos de contar com a fusão nuclear e os Europeus não podem deixar-se ultrapassar pelos seus parceiros americanos e japoneses no aperfeiçoamento desta tecnologia.
Em contrapartida, as carências são totais e paradoxais para o meio prazo, para o elo central, quer dizer, quanto aos meios para a investigação sobre a nova geração de reactores de fissão que deverão substituir os que se encontram actualmente em funcionamento.
Dentro de dez anos, em média, os reactores que hoje nos alumiam e nos aquecem estarão em fim de vida. Terão de ser substituídos por reactores que recorram a novos conceitos: reactores a alta temperatura, novos reactores a água pressurizada, novos reactores a neutrões rápidos. Saliento que esta tecnologia, aliás, está a ser objecto de investigação com financiamento público nos Estados Unidos, enquanto o Governo francês anterior a abandonou, estupidamente.
Encontramo-nos num domínio em que a Europa detém uma competência real e reconhecida, uma posição de líder mundial, e o nosso objectivo deve ser manter o nosso avanço tecnológico. Assim, há que desenvolver os esforços de investigação necessários. Os nossos parceiros americanos e japoneses empenharam-se em políticas voluntariosas em relação às quais, Senhor Presidente, se impõe que a União e os Estados-Membros não se atrasem.

Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, preservar a saúde até uma idade avançada é o tema fundamental em torno do qual giram os objectivos aqui mencionados e, em última instância, também o aproveitamento do enorme potencial de investigação das médias e pequenas empresas. Sabemos que é precisamente a alimentação, os produtos químicos e a saúde que constituem um ponto fulcral no Centro Comum de Investigação. Destes também fazem parte, sobretudo, o ambiente e o desenvolvimento sustentável, a investigação tecnológica prospectiva, materiais de referência e medições, mas também a segurança pública e a luta contra a fraude. Gostaria de agradecer aqui especialmente ao colega Schwaiger pelo facto de se empenhar intensamente na luta por um código de normas de segurança para as centrais nucleares, uma vez que a segurança e a protecção se tornaram questões fundamentais nos últimos tempos e o Parlamento Europeu concorda unanimemente que as centrais nucleares e o material nuclear necessitam de um conceito especial para poder garantir esta segurança no futuro.
Além disso, importa sublinhar que, entre as prioridades temáticas, que representam um montante de 11 mil milhões de euros, pelo menos 15% deverão ser utilizados em projectos de investigação para as PME e um montante especial de 430 milhões de euros deverá ser consagrado a actividades de investigação horizontais. Acresce ainda a escala das redes de excelência, na qual devem ser especialmente consideradas as PME, tal como as PME europeias e a indústria europeia devem, no futuro, colaborar mais intensamente com as universidades, as instituições superiores de formação e os organismos de investigação.
Em última instância, há que deixar colaborar também precisamente as pequenas e médias empresas com pequenos grupos de investigação, com centros de investigação novos e distantes, bem como com organizações nos países candidatos à adesão. Creio que se trata precisamente de fomentar a participação das pequenas e médias empresas, especialmente nas redes de excelência e nos projectos integrados. Temos de perceber que 18 milhões de pequenas e médias empresas na Europa representam dois terços dos postos de trabalho e que estas empresas pagam, afinal, 80% dos impostos. É exactamente com base neste facto de pagarem 80% dos impostos que, creio, também têm o direito de colaborar de forma intensiva na investigação e, consequentemente, no futuro da Europa. Uma investigação adequada e competente é, em nossa opinião, a melhor política social, pois há que criar primeiro as condições económicas necessárias para que também possa haver generosidade na hora de repartir as riquezas.

Caudron (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário Busquin, é, em primeiro lugar, na qualidade de relator do sexto PQID que quero manifestar a minha satisfação por ver respeitar os prazos para adopção dos programas específicos. Deste modo, as grandes linhas directoras em matéria de investigação europeia que aprovámos no período de sessões de Maio último poderão ser postas em prática nas melhores condições.
É verdade que a aprovação das regras de participação foi adiada para Julho. Segundo nos afirmaram, era impossível agir de outro modo devido à brevidade dos prazos. Seja como for, o pacote PQID, os programas específicos e as regras de participação serão aprovados antes da pausa do Verão, o que permitirá uma aplicação efectiva em 1 de Janeiro de 2003. Respeitaremos, portanto, o compromisso por mim assumido perante vós em Fevereiro de 2001 e sinto-me extremamente feliz por isso.
Passemos agora aos programas específicos, objecto do debate desta noite. Também eu gostaria de felicitar calorosamente os relatores, a senhora deputada Zorba e os senhores deputados van Velzen, Alyssandrakis, Piétrasanta e Schwaiger. Segui mais de perto, nesta fase do trabalho, o relatório van Velzen sobre o programa específico relativo ao primeiro e terceiro eixos do PQID. Tive, uma vez mais, ocasião de apreciar a qualidade do trabalho do senhor deputado van Velzen, tanto mais que, por várias vezes, teve de recomeçar o seu labor. Teve, primeiro, de tomar em consideração as votações da segunda leitura do sexto PQID e, depois, transferir para o programa específico várias alterações aprovadas em bloco nas mesmas votações.
Posso dizer que o seu relatório é absolutamente coerente com o que foi aprovado relativamente ao sexto PQID em três planos. Primeiro, o das sete prioridades. Será desnecessário recordar aqui a lista, mas gostaria de mencionar em especial a primeira prioridade e de referir que, no programa específico, precisámos melhor o papel da saúde e da luta contra as principais doenças, para já não referir a investigação sobre o genoma.
Segundo plano, o orçamento. O Parlamento está muito satisfeito com o aumento de determinadas rubricas orçamentais e com a inserção de notas de rodapé que permitem orientar a repartição dentro de determinadas rubricas, de acordo com o nosso desejo. Finalmente, terceiro plano, a transição entre instrumentos novos e antigos, motivo de preocupação para o Parlamento e vários Estados.
Finalmente, o relatório precisa, de uma forma bastante pertinente, os eixos de investigação adoptados, por exemplo, a desminagem, a investigação sobre o sistema solar, a dopagem, a segurança no local de trabalho, os agentes biológicos utilizados para fins terroristas. Conseguimos evitar a dificuldade de um novo debate ético. Há quem se tenha sentido tentado a tal, mas o bom senso prevaleceu, o interesse colectivo foi preservado, e agradeço por isso a todos os colegas.
Termino saudando o espírito de boa colaboração entre os diversos grupos políticos, os representantes da Comissão e o Comissário Busquin, o Conselho e a Presidência espanhola. Deste modo conseguiremos adoptar, a tempo e horas, um excelente programa de trabalho que a comunidade científica europeia poderá aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Matikainen-Kallström (PPE-DE).
Senhor Presidente, o presente programa-quadro é histórico: pela primeira vez os prazos foram cumpridos, estamos até adiantados, e já conseguimos um acordo na primeira leitura. Todos os participantes merecem os nossos agradecimentos.
O meu interesse vai desta vez para o relatório do senhor deputado Alyssandrakis, pois fui autora do relatório sobre o quinto programa-quadro. A tecnologia da fusão é uma solução de futuro para as questões energéticas e, quando ela for realizada, poderemos esquecer os debates sobre o défice energético, a extrema dependência externa da Europa das importações de energia, e as emissões causadoras do efeito de estufa. Tendo em conta as enormes potencialidades que a fusão nuclear apresenta, devemos criar condições para o seu desenvolvimento; quantos mais recursos forem disponibilizados, mais depressa obteremos resultados. Por isso, o limite de 200 milhões de euros proposto pela Comissão para o projecto ITER é um erro. Espero que da próxima vez um número maior de deputados seja capaz de olhar mais longe para o futuro e que tenhamos a coragem de reservar mais fundos para a investigação da fusão nuclear. É do interesse da Europa insistir no ITER. Se for escolhido um Estado-Membro da UE para a localização do ITER, iremos ter na Europa uma grande quantidade de novo know-how, uma competência tecnológica de alto nível e novas tecnologias.
Já existem métodos para a limitação intermédia dos resíduos nucleares solidificados de alta actividade, de modo que estas investigações não precisam de ser financiadas através do programa-quadro. Por isso, as alterações 7 e 8 devem ser excluídas. Para a eliminação geológica destes resíduos existe na Finlândia um modelo já pronto, mas podem ser sempre consideradas novas possibilidades. A segurança da investigação da energia nuclear e da sua utilização efectiva são praticamente uma e a mesma questão.
A Comissão tem dado sinais de que pretende estabelecer normas de segurança mínimas a nível de toda a Europa, o que encerra em si alguns riscos. Sempre que se harmoniza, existe o perigo de se optar pela solução mais fraca. No que toca à cooperação das autoridades, temos muito boas experiências a esse nível. Através dessa cooperação, os países mais fracos podem aprender com aqueles que sabem mais e não há necessidade de fazer compromissos que os mais fracos não podem cumprir e que poderiam causar uma diminuição do nível de exigência das normas de segurança dos Estados-Membros mais desenvolvidos. Os reguladores fazem já um trabalho bom e imparcial. Por isso, apoio a alteração 17.
A elaboração de regulamentos uniformes para as abordagens não cabe no âmbito deste programa-quadro. A responsabilidade pelo cumprimento das regras de segurança ocidentais cabe aos Estados-Membros e o controlo à WENRA, Western European Nuclear Regulatory Association, que funciona bem.

Zrihen (PSE). -
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estruturar um espaço europeu de investigação coerente e solidário é participar na construção da cidadania europeia e constitui o objecto do diálogo estruturado entre ciência e sociedade tal como proposto por este programa. Será um sonho que eu queria prender a este programa específico? Talvez. Mas, para lá do sonho, de uma forma concreta e precisa, nós, deputados europeus, deste modo afirmamos a existência da Europa em toda a força da inteligência criativa que possui de reserva, quer através das suas empresas, das suas universidades ou dos seus investigadores, quer, sobretudo, da sua mobilidade.
Seria inimaginável mantermos a corrida de obstáculos que os investigadores têm de viver no dia-a-dia para poderem dedicar-se, serenamente, à essência do seu trabalho, contra os regulamentos, os imprevistos da segurança social, os dédalos administrativos que a obtenção de vistos implica, os problemas de carreira. De onde a afirmação clara e inequívoca, nestes programas, de que uma das condições sine qua non para essa realização é a mobilidade. Uma mobilidade que transcenderá as fronteiras naturais, culturais e económicas, que defende a igualdade de sexos, que permitirá o intercâmbio de práticas de investigação. Um apoio à mobilidade que talvez a DG competente pudesse lançar brevemente: hoje um simples número verde, amanhã uma via aberta para uma Europa em movimento.
Acrescente-se, a montante, a necessidade de desenvolver uma formação de nível de doutoramento interdisciplinar que dê início a uma nova concepção do espaço mental e tecnocientífico da investigação, uma concepção próxima das expectativas e das necessidades dos cidadãos. Para as universidades, é uma aposta estratégica abrir esta perspectiva, tanto por parte do pessoal pedagógico como dos universitários.
Estruturar as novas competências, as novas atitudes mentais que é necessário adoptar para nos situarmos nas medidas de investigação prospectiva, tendo em conta a verdadeira dimensão europeia, elaborar o inventário desses potenciais, desses reservatórios de matéria cinzenta, conectá-los em rede, criar a alquimia prolífica do espaço europeu da investigação, será tudo isto um sonho? Não. Estruturar a arquitectura do espaço europeu da investigação é, afinal, basear-se na força dos investigadores, nas suas potencialidades, nos reservatórios das escolas, das universidades, na mobilidade que permite o confronto dos conhecimentos, dos saber-fazer e, deste modo, criar o choque catalizador e prolífico que permitirá à Europa existir, atingir o substancial âmago do Espaço Europeu da Investigação deste milénio, com os cidadãos da Europa, para os cidadãos do mundo. Obrigada a todos quantos conceberam esta visão.

Liese (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, agradeço aos relatores o seu excelente trabalho. Dou o meu apoio aos relatórios apresentados. Mas, sobretudo, apoio de forma especial o relatório van Velzen e o relatório Zorba. Penso que contribuem para melhorar as propostas da Comissão e que nos indicam o rumo certo. Penso que é muito importante o que o senhor deputado van Velzen disse relativamente ao tema da investigação contra o cancro. Este deverá permanecer um ponto fulcral da promoção da investigação europeia. Já lutámos muito por esta questão no programa-quadro e, por este motivo, é muito importante que o salientemos novamente aqui. No âmbito do desenvolvimento sustentável, devemos utilizar a investigação para combater problemas ambientais. Para este efeito, apresentei algumas propostas de alteração que obtiveram o apoio da comissão, por exemplo, a favor da investigação em biocombustíveis sustentáveis. Contrariamente ao que o senhor deputado Graefe zu Baringdorf afirmou, penso que a biotecnologia poderá ter um papel muito, muito positivo, também no âmbito do ambiente.
Relativamente ao tema 'ética e investigação?, peço instantemente à Comissão o seu apoio para as alterações 17 a 20. Estas já foram parte integrante do pacote no relatório Caudron e poderiam indicar uma direcção positiva, a saber, que devemos apoiar precisamente as técnicas que podem representar uma alternativa face ao que tantas vez tem sido discutido aqui no Parlamento. Trata-se, assim, de uma perspectiva positiva e construtiva.
A famosa proposta Nisticò, sobre a qual tanto discutimos aqui, ou seja, a proposta Nisticò relativa à clonagem e à investigação sobre células estaminais, já não foi apresentada. O motivo principal residiu no facto de terem sido encontrados no Conselho grandes problemas relacionados com determinados pontos desta proposta. Continuo a não perceber por que motivo o Conselho não conseguiu aproximar-se desta proposta. O Parlamento Europeu quis ir mais longe do que a posição comum neste ponto. Mas quando ouço agora que se começa a discutir a ética no Conselho com base numa declaração de cinco Estados-Membros, isso só nos vem fazer justiça e solicito à Comissão que adopte uma atitude construtiva e facilite o acordo no Conselho. O Parlamento Europeu não irá certamente protestar se, no domínio da ética, se introduzir algo que se aproxime mais da nossa proposta, ao contrário do que aconteceu na declaração da Comissão e da posição comum.

Mantovani (PPE-DE).
Senhor Presidente, os programas específicos para a aplicação do Sexto Programa-Quadro, tratando em pormenor cada prioridade temática, esclarecem o seu conteúdo e aumentam certamente a sua eficácia. Esses programas trarão mudanças importantes para o sucesso do programa na sua globalidade, uma vez que partem da concentração das ajudas financeiras num número restrito e definido de questões prioritárias para a Europa. Isso permitirá aos investigadores uma mais estreita colaboração sistemática e aumentará a sua mobilidade, criando também na Europa, conforme esperamos, um ambiente de trabalho mais atractivo para eles.
Quanto às normas sobre o trabalho, o Sexto Programa-Quadro, iniciado há mais de um ano e para o qual contribuiu a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, manteve também no âmbito das prioridades as questões salientadas precisamente pela nossa comissão, em especial o emprego, a saúde e a segurança no local de trabalho, bem como a inclusão das pessoas socialmente excluídas e em situação mais desfavorecida, como é o caso das pessoas portadoras de deficiência. Com efeito, não nos esqueçamos de que a investigação só tem sentido se não for um fim em si mesma mas um serviço, precisamente, que se presta às pessoas.
Além disso, deu-se especial ênfase ao apoio e à investigação para as pequenas e médias empresas, justamente pelo papel de catalizador económico que elas representam na Europa. Além disso, com a reestruturação do Centro Comum de Investigação, melhorou-se a sua organização, representando a confirmação do orçamento um sinal importante para um Espaço Europeu da Investigação.
Por último, é com prazer que encaro a introdução de uma alteração, apresentada em Junho de 2001, respeitante ao emprego na Europa. Na verdade, o programa específico sobre integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação retomou o nosso pedido destinado a alargar a investigação ao desenvolvimento dos sistemas operativos e do hardware na Europa. Isso permitirá certamente aumentar o emprego e afrouxar a forte dependência que actualmente acusamos em relação aos Estados Unidos e ao Japão num sector considerado nevrálgico para a new economy.

Langenhagen (PPE-DE).
Senhor Presidente, a concretização do programa-quadro da investigação da Comunidade é, do ponto de vista orçamental, certamente tão desejável quanto indispensável. Ao e fim e ao cabo, tratava-se de debater, isto é, de repartir, o montante autorizado pelo Conselho no valor total de 17,5 mil milhões de euros. No entanto, tive de me desvincular da posição de porta-voz da Comissão do Controlo Orçamental, que me foi apresentada. Não é que se trate de uma recusa de trabalho, mas sim porque a comissão decidiu prescindir hoje à noite de um parecer, uma vez que se trata aqui de novos métodos de integração e de coordenação, nos quais não será efectuada uma avaliação ex-ante.
Queria, contudo, aproveitar o meu tempo de uso da palavra, uma vez que reparei em algo na prática que me parece ser muito importante: trata-se, Senhor Comissário Busquin, das negociações contratuais da Comissão com pequenas e médias empresas no âmbito de propostas de projectos passíveis de apoio no programa-quadro de investigação. Como pode acontecer que projectos com uma, em minha opinião, excelente avaliação de conteúdos sejam condenados ao fracasso devido ao facto de os candidatos não superarem uma análise de solvibilidade por parte da Comissão? Uma análise de solvibilidade que se concentra de forma restritiva - em minha opinião - nas margens de lucro e na liquidez e que ignora por completo a disponibilidade de inovação e de investimento das empresas. Uma análise de solvibilidade que pressupõe, especialmente para as PME, um elevado obstáculo sob a forma de medidas de protecção e, por último, uma análise de solvibilidade que desmotiva e desincentiva as empresas que, por sua própria iniciativa, trabalham de forma inovadora e menos concentrada no lucro e que, por este motivo, deviam ser os parceiros preferenciais no programa-quadro de investigação.
No âmbito do co-financiamento, há que prestar atenção para que as empresas privadas não possam fazer mau uso dos fundos comunitários ou investi-los de forma incorrecta, o que é evidente. No entanto, uma análise deste tipo requer parâmetros de decisão mais subtis e mais orientados para cada caso concreto. Caso contrário, os impulsos inovadores não serão promovidos, sendo sim sistematicamente excluídos e acabaremos com uma acumulação de fundos e de recursos improdutivos, como sucedeu com os fundos estruturais europeus.

Busquin
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar dirigir-me-ei a si, Senhor Presidente: lamento que não tenha podido usar da palavra pois sempre, no exercício das suas funções, apoiou firmemente a ideia do Espaço Europeu da Investigação, mas suponho que continuará a fazê-lo. Gostaria, agora, de agradecer uma vez mais ao senhor deputado Caudron por ter lutado por que o sexto programa-quadro fosse aprovado durante o período de sessões de Maio, o que nos permitiu, como justamente referiu, manter um calendário favorável a toda a comunidade científica e às indústrias europeias e adoptar, dentro dos prazos previstos, o programa-quadro, os programas específicos e as regras de participação. Gostaria de reiterar os meus agradecimentos ao Parlamento e a todos quantos nos permitiram, praticamente em nome da comunidade científica, realizar aquilo a que os senhores, com toda a razão, qualificaram como elemento muito positivo, a saber, adoptar as regras em devido tempo, de modo a podermos preparar-nos para o prazo de 1 de Janeiro de 2003 nas melhores condições.
Hoje, porém, é dos programas específicos que se trata e, portanto, de um novo passo concreto que deve ser dado. Gostaria de agradecer calorosamente aos relatores dos cinco programas específicos, a saber, o senhor deputado van Velzen, a senhora deputada Zorba, os senhores deputados Alyssandrakis, Piétrasanta e Schwaiger, a qualidade dos trabalho realizado.
Agradeço também aos membros da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia que, sem ser relatores, participaram nos trabalhos e deram um contributo útil. Gostaria de dizer ao senhor deputado Graefe zu Baringdorf, que elaborou um parecer em nome da Comissão da Agricultura mas que saiu do hemiciclo, que não pretendíamos definições sectoriais. Não demos primazia a nenhum sector, privilegiámos a investigação mas a agricultura não nos é indiferente, de modo algum, e está presente em muitos domínios; foi já objecto de uma atenção especial de que o senhor deputado não falou, no contexto do apoio às políticas comunitárias, em que o papel da agricultura assumirá a maior importância. Por outro lado, a multifuncionalidade da agricultura é retomada tal como está, bem como os aspectos do desenvolvimento rural sustentável e do apoio à biodiversidade, o que demonstra que não é apenas a genómica que nos interessa, mas também a biodiversidade, enquanto fileira natural, que pode ser interessante a vários títulos.
Um ponto muito positivo é que os programas específicos se revelaram totalmente coerentes com o programa-quadro que, como sabem, foi finalmente aprovado pelo Conselho e já entrou em vigor no dia 3 de Junho. De qualquer modo, o programa-quadro é apenas uma base. Verifico que os relatores efectuaram um trabalho de grande qualidade e que a Comissão pode, assim, aceitar sem qualquer problema grande parte das alterações, tal como foram formuladas, quer quanto ao princípio quer quanto ao conteúdo.
Gostaria igualmente de saudar, como fez o senhor deputado van Velzen, a iniciativa, que pode ser considerada histórica, de apresentar em bloco alterações aprovadas em bloco no período de sessões de Maio e que, a ser adoptadas, serão incorporadas no texto nas condições referidas nas declarações da Comissão e do Conselho por ocasião da adopção do programa-quadro. Assim, respeitámos escrupulosamente o acordo que tínhamos subscrito e considero que estamos perante um elemento novo e interessante no plano institucional e metodológico. Como muito bem salientou o senhor deputado Caudron, só trabalhando com confiança neste domínio poderemos fazer as coisas progredirem mais rapidamente e quis, pela minha parte, realçá-lo também.
Alterações há, portanto, que são esclarecimentos úteis, especificações quanto à descrição do conteúdo científico do programa-quadro e há que as tomar em consideração. Devo dizer que, por vezes, alguns elementos são demasiado pormenorizados e se, em princípio, podemos aceitá-las, nalguns casos essas sugestões serão bem mais úteis nos programas de trabalho.
Passarei agora aos diferentes relatórios. É evidente que o relatório van Velzen, que cobria o campo, vastíssimo, do primeiro e terceiro elementos do Espaço Europeu da Investigação, a saber, integrar e reforçar o Espaço Europeu da Investigação, é um relatório que, em termos gerais, é muito completo e podemos, desde já, afirmar que as alterações são, em grande medida, aceitáveis. São aceitáveis todas as alterações que se referem às condições de aplicação do programa-quadro, como salientou o senhor deputado Caudron, à transição do quinto para o sexto programa-quadro, aos elementos orçamentais que, evidentemente, foram retomados, e à necessidade de uma transição suave, que é retomada nos termos por vós desejados. Creio que este é um importante contributo do Parlamento relativamente a uma posição da Comissão que, reconheçamo-lo, era um pouco voluntarista; o Parlamento deu provas de bom senso e de compreensão perante esta questão da transição de um programa-quadro para outro.
Tenhamos em conta ainda, como não podia deixar de ser, as condições de uma concretização integrada do programa e as informações a transmitir ao Parlamento nesta matéria, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento dos programas de trabalho. Espero que possamos continuar a trabalhar conjuntamente na concretização, a informá-los regularmente dos seus diferentes aspectos, e que nos transmitam a vossa percepção dos problemas e aquilo que sentem. Todos concordamos com a necessidade de avaliar os progressos realizados graças ao programa-quadro na concretização de um Espaço Europeu da Investigação e recordo que, dois anos após o seu início, haverá uma avaliação dos novos instrumentos. Trata-se de um trabalho que desenvolveremos juntos.
Quanto à prioridade dos aspectos genómico e biotecnológico no campo da saúde, a Comissão aceitará todas as alterações relativas à investigação sobre o cancro, sob todos os seus aspectos - genético, clínico e outros. Nomeadamente, como os senhores referiram, a dimensão translacional, que é da maior importância e, claro, elementos de prevenção. Não esqueceremos, do mesmo modo, o diabetes, com as novas perspectivas que se abrem, como realçou o senhor deputado van Velzen.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Liese, que apresentou uma alteração durante a sessão, que, para mim, no que diz respeito aos cuidados paliativos, é muito claro que esse ponto pode ser aceite no âmbito daquilo a que se chama as coordenações das políticas europeias e do apoio à investigação realizada no domínio das doenças que, de qualquer modo, devem ser analisadas globalmente. Não teremos, portanto, qualquer problema em integrar essa ideia que o senhor desenvolveu em sessão plenária.
Em contrapartida, devo informá-los de que a Comissão não pode aceitar as alterações sobre as ciências da vida que acabam de ser apresentadas em sessão plenária, porque comprometeriam o equilíbrio entre aspectos genómicos e não genómicos atingido no sexto programa-quadro.
Quanto às outras prioridades temáticas, a Comissão pode, globalmente, aceitar todas as alterações, exceptuando as que vão demasiado ao pormenor para os programas específicos como, por exemplo, no domínio da segurança e da qualidade alimentares. Estamos, aqui, a entrar em pormenores e problemáticas que não se inserem no campo dos programas específicos tal como decorrem do sexto programa-quadro.
Relativamente a uma alteração que acaba de ser apresentada no plenário, creio que pelo deputado van Velzen, sobre o espaço e os satélites, há que desenvolver uma reflexão e uma investigação, em colaboração, porém, com a Agência Espacial Europeia que é, aliás, o elemento operacional da política espacial. Se, quanto ao fundo, existe compreensão, já quanto à forma conviria encontrar uma maneira de colaborar.
Assim, em termos gerais, penso poder afirmar que tudo o que consta do relatório van Velzen reflecte exactamente as vontades comuns que expressámos, embora, nalguns pontos, haja pormenores que talvez não possamos aceitar tal como estão, mas a filosofia geral é, certamente, a mesma e não posso senão congratular-me por isso.
O mesmo acontece, evidentemente, com as alterações da senhora deputada Zorba. São aceitáveis e conferiram, até, uma dimensão suplementar à reflexão, estabelecendo uma ligação com a noção de multidisciplinaridade ao colocar a tónica de uma forma mais clara sobre a mobilidade dos investigadores. A propósito, partilho a opinião que a sua vizinha, a senhora deputada Zrihen, acaba de proferir sobre a noção da Europa, porque a principal riqueza da Europa é o potencial humano de investigadores que temos de valorizar, garantindo melhor a ligação entre o processo da investigação e o processo chamado de Bolonha, de modo a atingirmos uma Europa do conhecimento. Isto, aliás, foi referido na cimeira de Barcelona, pois o grande problema da Europa será manter um potencial humano de qualidade. Voltarei ao assunto quando me referir à dimensão 'ciência e sociedade? e à apetência dos jovens pela investigação.
Há também, como a senhora deputada referiu, o apoio à criação do Espaço Europeu do Ensino Superior. Creio que, no debate sobre as regras de participação, integramos entre outras essa ideia de ciência e de ensino, o que é, claro, importante, mas pensamos também que é necessário criar complementaridades com as diferenças e as acções semelhantes no âmbito das prioridades temáticas.
Quanto à intervenção do senhor deputado Purvis, que falou de um problema de reformulação do texto numa alteração apresentada em sessão plenária e que visa esclarecer os critérios de elegibilidade dos investigadores com experiência, gostaria de recordar que, dentro do espírito do nosso documento, pretende-se quatro anos de experiência ou o doutoramento. O texto tal como inicialmente formulado não é, portanto, satisfatório. Propomos, então, um texto ainda muito mais simples, a saber, quatro anos de experiência ou o doutoramento, o que iria no sentido da alteração que o senhor deputado apresenta em plenário. Reside aqui, na verdade, o ponto sensível, e julgo que fez bem em acentuar o facto de o nosso including não ser, talvez, suficientemente claro e de ser melhor, assim, substituí-lo pela palavra or, o que seria mais simples. Eis uma resposta muito precisa a uma alteração que vai ser sujeita a votação em sessão plenária.
Em contrapartida, Senhora Deputada Zorba, temos dificuldade em aceitar a alteração que consiste em fixar um montante pré-determinado para as bolsas internacionais, pois parece-me que fixar definitivamente montantes predeterminados introduz uma rigidez que não é compatível; podemos no entanto garantir-lhe que reservaremos um acompanhamento positivo à filosofia da sua alteração sobre as bolsas individuais, já que se trata de um dos pontos de abertura do programa-quadro. Não podemos é afirmar que há que começar a classificar todas as acções relativas à mobilidade de uma forma demasiado rígida, que acabaria por ser prejudicial.
Já quanto às alterações relativas à rubrica 'ciência e sociedade?, estamos absolutamente de acordo com as suas alterações, que convidam a um envolvimento dos cidadãos e das partes interessadas, como por exemplo associações de pacientes ou de defesa do ambiente, no debate 'ciência e sociedade?; concordamos ainda com as alterações que salientam a importância do papel dos professores e dos meios de comunicação social para uma melhor compreensão da ciência. Entendemos, contudo, que não seria adequado introduzir uma menção explícita às questões de ciência e sociedade nas prioridades temáticas, pois o assunto vai mais além das prioridades temáticas, cobrindo todo o campo 'ciência e sociedade?. Seria um tanto redutor incluí-la apenas nas prioridades temáticas. Mas estamos a falar de pormenores relativamente à filosofia geral que a senhora deputada propõe.
Depois, e isto é importante, verifico que o Parlamento velou por que a vertente 'ciência e sociedade? constitua uma prioridade mais forte. Devemos reconhecer, efectivamente, que é a primeira vez que este assunto é abordado enquanto tal num programa-quadro e foi preocupação da senhora deputada reforçar o seu orçamento, o que, a meu ver, constitui uma decisão muito positiva.
Agora, o relatório Alyssandrakis e os aditamentos da senhora deputada Matikainen. Creio que todas as suas alterações, Senhor Deputado, trazem especificações úteis à proposta da Comissão. A Comissão aceita-as mediante, nalguns casos, uma ligeira reformulação, mas sem tocar na sua 'filosofia?. É o caso, por exemplo, de todas as alterações relativas à protecção contra as radiações, que, evidentemente, é um problema de monta.
Fusão nuclear: aceitamos a maioria das alterações que apoiam o financiamento das actividades em questão, embora salientando que o projecto ITER é um novo passo. Creio que o senhor e a senhora deputada Matikainen dizem mais ou menos a mesma coisa, mas o projecto ITER tem, imperativamente, de ser considerado next step, pelo que deve figurar também no programa específico, uma vez que faz parte das grandes perspectivas da fusão nuclear. Isto não obsta a que a investigação fundamental e a investigação em geral continuem noutros enquadramentos que não o da realização do ITER, como os senhores salientaram, com o JET e outros tipos de tokamak, por exemplo, o stellarator. Mas o objectivo é fazer do ITER um next step. Por outro lado, a nível internacional as negociações sobre o ITER avançaram consideravelmente nas últimas semanas: hoje temos propostas para, pelo menos, três locais, dois locais na Europa, eventualmente três - o senhor deputado Vidal-Quadras compreende o que quero dizer, pois a Espanha é pródiga neste domínio - e um no Japão. As negociações estão, portanto, a avançar, o que é muito positivo.
Em relação à gestão dos resíduos radioactivos, a Comissão compreende a sua enorme importância. Acontece que todas as alterações propostas tendem a introduzir prazos demasiado vinculativos para a investigação. Não nos é possível aceitá-las totalmente, já que a gestão de resíduos radioactivos deve manter-se aberta: talvez não exista uma só solução mas várias.
Quanto ao seu relatório, Senhor Deputado Piétrasanta, gostaríamos de lhe agradecer e, por seu intermédio, a todo o Parlamento. Estamos-lhe gratos, como aliás recordou a senhora deputada McNally, pelo interesse que demonstra pelo Centro Comum de Investigação e pelo apoio que lhe é dado no programa-quadro. É da maior importância que o Parlamento compreenda que a União Europeia dispõe, com o Centro Comum de Investigação, de um instrumento para atingir determinados objectivos políticos. O centro é um instrumento útil para contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação, ao criar uma base comum de conhecimentos e medidas e ainda, como salientou o relator, ao estabelecer ligações com os centros nacionais. Parece-me este um ponto interessante que o senhor evidenciou muito justamente.
A propósito, informo que a Comissão pretende registar na acta do Conselho uma declaração segundo a qual se congratula com a intenção do Parlamento de criar um grupo ad hoc de deputados que desempenhará um papel de ligação com o Centro Comum de Investigação - uma espécie de comité de acompanhamento. Esta ideia já surgia, se bem me recordo, no relatório de Avignon, mas foi uma boa ideia retomá-la. Do ponto de vista institucional, transformá-la-emos em declaração ao Conselho, para poder ser registada em acta. Esta ideia é positiva e é apoiada, aliás, pelo Parlamento.
Consideramos aceitáveis, entre outras, as alterações que realçam a prioridade a dar às questões ambientais, nomeadamente a protecção dos ecossistemas e a segurança alimentar. Como os senhores deputados sabem, o Centro Comum de Investigação dispõe no domínio da rastreabilidade, por exemplo dos OGM, de um saber-fazer considerado dos melhores da Europa. É, por conseguinte, um instrumento importante, nomeadamente na perspectiva do alargamento e da abertura do Centro aos novos membros. Voltarei ao assunto a propósito do relatório Schwaiger.
Senhor Deputado Schwaiger, gostaria de lhe transmitir quão oportunas são as suas alterações, o que é normal, já que o senhor conhece bem o tema e insistiu em visitar o CCI. Não lhes colocamos qualquer oposição, pelo contrário. Parece-nos que o seu relatório traz elementos complementares que acentuam a necessidade de integrar o Centro Comum de Investigação nas redes de cooperação europeia, mais especificamente nas redes de excelência, e partilhamos dos princípios que evocou, referentes quer à ética quer à abertura.
Eu gostaria, porém, de especificar que o mesmo acontece com a investigação em apoio da harmonização das normas de segurança nuclear e com a gestão do sector do combustível, que tem bastante peso. Os últimos acontecimentos demonstram que o sector do combustível implica um controlo cada vez mais cerrado, e o acordo de desarmamento que acaba de ser assinado entre a Rússia e os Estados Unidos exige que a Europa esteja também presente nas negociações. Encontrei-me, em Viena, com responsáveis da Agência Internacional da Energia Atómica que nos pedem que unamos os nossos conhecimentos para podermos controlar melhor as questões de disseminação. Assim, Senhor Deputado Schwaiger, a sua observação é absolutamente pertinente e actual. Deve ser, portanto, integrada na questão mais geral da dispersão e da não-disseminação e a Europa tem de contribuir para esse esforço comum. Retomo também a sua proposta, cujos aspectos técnicos apoiaremos, juntamente com a senhora Comissária de Palacio. Como sublinhou, a segurança de determinadas centrais, entre outras, a da Lituânia, é bastante preocupante e, nesse domínio, o CCI tem competência e uma capacidade de formação que poderemos aproveitar.
Bom, penso ter focado todos os relatórios e, à laia de conclusão, iria reagir a algumas intervenções. Já respondi ao senhor deputado Purvis quando disse que, para as bolsas Marie Curie, procederemos à rectificação no sentido por si indicado. Saliento que tem toda a razão quando realça o significado que 'ciência e sociedade? assume para os jovens. Como incitá-los a seguirem cursos científicos, preocupação, aliás, expressa pela senhora deputada McNally? É aqui que deve haver convergência de acções. Como sabem, desenvolvemos um plano de acção 'ciência e sociedade?. Há que ver como concretizá-lo e poderemos fazê-lo conjuntamente.
Direi ao senhor deputado Liese, que referiu os combustíveis ecológicos, que tem toda a razão, pelo que podemos aceitar a sua proposta de alteração. Ela converge, aliás, com a directiva da Comissária de Palacio sobre o assunto. Também já o afirmei relativamente aos cuidados paliativos, podemos apoiar as ideias por si desenvolvidas numa sessão pública. Parece-me que o deputado Souchet já não está presente, mas a sua questão sobre o nuclear é, evidentemente, de carácter geral.
Para terminar, gostaria de abordar os pontos, mais gerais, da economia. Julgo que hoje, com o programa-quadro, com os programas específicos, mostrámos à saciedade como a investigação e a inovação são essenciais para atingir os objectivos de Lisboa: ser a economia mais dinâmica do mundo. Neste aspecto, julgo que o período de sessões de Julho, como ontem propuseram a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl e a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, será, obviamente, muito importante, pois estaremos prontos para realizar o sexto programa-quadro, que se integra no Espaço Europeu de Investigação.
Posso comunicar a propósito que os avisos de manifestação de interesse - nova fórmula que lançámos pela primeira vez e que se dirige à comunidade científica e à indústria - tiveram um sucesso retumbante e, mesmo, um tanto difícil de gerir, pois recebemos mais de 15 000 manifestações de interesse. Significa isto que a Europa da investigação e a Europa do espaço europeu está em movimento. O único problema é que tanto sucesso pode ser difícil de gerir. Mas 15 000 manifestações de interesse!
Tal sucesso traduz bem o esforço de informação, de sensibilização que todos desenvolvemos, que os senhores desenvolveram. Considero esse esforço da maior utilidade, pois é testemunho da emergência de uma consciência, de uma vontade de criar, na Europa, investigação e inovação. No caso vertente, os senhores têm razão, e gostaria de responder a alguns dos que intervieram relativamente à investigação e inovação - a senhora deputada Plooj-van Gorsel, que insistiu nesta relação entre investigação e inovação, e o senhor deputado Rübig, que evocou o problema das pequenas e médias empresas. É claro que temos de passar à acção e que o nosso objectivo de 15% deve ser atingido, embora nem sempre seja fácil, pois, para isso, há que informar e sensibilizar. Assim, para concretizar este objectivo, teremos de estar muito atentos à forma como vamos operar em termos concretos. Para uma PME, a dificuldade reside nos custos e, ao reconhecê-lo, estou a responder à senhora deputada Langenhagen: creio que tem toda a razão quando avança essa questão das garantias para as pequenas e médias empresas.
Estamos a tentar, quanto à concretização, ter uma posição em que essas questões de garantia deixem de ser fonte de preocupação e de dificuldade complementar para as pequenas e médias empresas. Assim, para a concretização, a partir das regras de participação, estabeleceremos os chamados custos admissíveis. É isto que, para já, está previsto, mas o debate ainda prossegue, porque, como sabem melhor do que ninguém, trata-se de dinheiros públicos e não podemos utilizá-los de qualquer modo. O debate está em curso e espero ter ocasião de falar do assunto com a Comissão dos Orçamentos e, claro, com o Tribunal de Contas. Assim, a nossa proposta poderá dar resposta a essa dificuldade, tendo sempre o cuidado de não correr riscos fora do normal.
Senhor Deputado Mantovani, também o senhor se referiu às PME. É um objectivo de todos nós e parece-me importante fazer um esforço de informação e interrogarmo-nos quanto às modalidades. Estou disposto, se assim o desejar, a reunir-me consigo para discutirmos o assunto, a ouvir as suas propostas, a imaginar a melhor forma de concretizar essa relação com as PME, que, de qualquer modo, beneficiarão de mais de dois mil milhões de euros a título do próximo programa-quadro, o que representa uma soma significativa. Há que garantir igualmente, como disse o senhor deputado Rübig, uma complementaridade com o Banco Europeu de Investimento, que, neste ponto, está disposto a desenvolver esforços suplementares.
Para concluir, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que vamos tentar criar uma dinâmica, já que em Barcelona chegámos a acordo quanto ao objectivo de 3% do PIB. Agradeço ao senhor deputado van Velzen ter salientado que é este o futuro da Europa e que se impunha um esforço comum de investigação e de inovação neste espaço; era também o desejo do Parlamento. Recordo-me que, na primeira definição de Espaço Europeu de Investigação, o senhor já tinha insistido no objectivo de 3% do PIB. Consegui-lo-emos graças a si, graças à comunidade científica, graças a essa vontade de fazer da investigação e da inovação uma prioridade à escala europeia. Agradeço, de qualquer modo, o trabalho realizado e espero que, assim, tenhamos contribuído para fazer a situação progredir.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Ribeiro e Castro (UEN)
. Este relatório visou rever o artigo 6º do Regimento do Parlamento no que respeita a: (a) o conceito de autoridade competente de um Estado-Membro para pedir o levantamento da imunidade; (b) o procedimento adequado de verificação da competência dessa autoridade que apresenta o pedido de levantamento da imunidade de um deputado que seja chamado a responder criminalmente; (c) o procedimento a seguir pelo Parlamento ao apreciar um pedido de levantamento da imunidade de um deputado; e (d) o procedimento a seguir quando o Parlamento necessitar de confirmar a imunidade parlamentar de um deputado. Apoiei inteiramente a iniciativa, com realce para aquela parte - a meu ver a mais relevante - em que veio solucionar uma patente lacuna do regimento, bem ilustrada pelos casos subjacentes ao Relatório MacCormick que foi discutido e votado simultaneamente: os casos em que não eram as autoridades de um Estado-Membro a solicitar o levantamento da imunidade, mas antes um deputado a requerer a garantia do seu estatuto face a procedimentos de desrespeito nalgum Estado-Membro (ou, como no caso específico do regime italiano, é ónus do próprio deputado e não dever das autoridades suscitar o incidente da imunidade).

Ribeiro e Castro (UEN)
. A elaboração do presente relatório teve origem nos processos instruídos pelos tribunais italianos contra certas pessoas que são deputados ao Parlamento Europeu. No âmbito desses processos, algumas disposições relativas às imunidades não foram respeitadas, uma vez que não foram as autoridades italianas que solicitaram ao PE a apreciação sobre o levantamento - ou não - de imunidade, mas os próprios interessados. A dificuldade consistia, pois, em saber se o PE podia considerar que foi de facto consultado sobre a matéria, posto que o artigo 6º do seu Regimento exige um pedido dirigido ao Presidente [do PE] pelas autoridades competentes de um Estado-Membro. Precise-se que, nos processos em causa, foram os deputados interessados quem dirigiu esses pedidos ao Parlamento em virtude da prática italiana segundo a qual, quando se coloca a questão do levantamento de imunidade de um deputado no âmbito de um processo judicial, compete a este submeter a questão à Assembleia a que pertence. É neste quadro que o relator sugeriu um procedimento específico que não visa substituir o pedido de levantamento de imunidade dirigido pela autoridade nacional competente como previsto no artigo 6º do Regimento, mas evitar que, na ausência formal de um tal pedido, as jurisdições nacionais pudessem não ter em conta a protecção reconhecida aos deputados do Parlamento Europeu. O procedimento sugerido pelo relator merece total apoio, tratando-se na verdade da melhor forma de agir face às lacunas dos textos em vigor. Só uma reforma de fundo, como a sugerida em parte do relatório DUFF - apreciado e votado no mesmo dia -, dá resposta completa e estruturada a este tipo de problemas.

Ribeiro e Castro (UEN)
. A votação decorreu num contexto em que a Comissão do Ambiente se havia pronunciado no seguinte sentido, no tocante aos aspectos que remanesceram como politicamente mais sensíveis: primeiro, proibição imediata da venda de novos produtos cosméticos testados em animais no caso de existirem outros métodos de experimentação validados; segundo, a proibição total, cinco anos mais tarde, da venda de todos os novos produtos cosméticos testados em animais; terceiro, a proibição da experimentação em animais para finais de 2004. É sabido que, caso o plenário seguisse esta linha, estaríamos na perspectiva de um sério diferendo com o Conselho, que, por seu turno, abandonara a ideia da proibição da experimentação, mas também da venda - ou seja, por outras palavras, na iminência de um acalorado e vivo processo de conciliação. A minha posição foi exactamente nesse sentido, uma vez estar desapontado com algum conformismo que descortinei nas posições prevalecentes no Conselho e ser minha convicção ser absolutamente indispensável fazer avançar as posições da indústria nesta matéria, em homenagem a uma equilibrada ponderação dos valores em presença.

