Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 
Presidente
O ponto seguinte é o período de perguntas (B7-0552/2010).
Foram dirigidas ao Conselho as seguintes perguntas.

Assunto: Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
A Presidência Belga realçou a sua firme intenção de fazer progressos na luta contra discriminação e promover a igualdade. Neste contexto, que medidas concretas, se existirem, está a Presidência a tomar para impulsionar a ratificação da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência por todos os 27 Estados-Membros da UE?
Olivier Chastel
Em 7 de Junho de 2010, o Conselho aprovou a resolução do Conselho da União Europeia e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre um novo quadro europeu para a deficiência. Esta resolução convida os Estados-Membros e a Comissão, de acordo com as suas respectivas competências, a promover a ratificação e a aplicação da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência concluída pela União Europeia em 26 de Novembro de 2009. Até agora, a convenção foi ratificada por 13 Estados-Membros da União Europeia.
No seio do Conselho, estamos por conseguinte claramente à espera de que os Estados-Membros que ainda não o fizeram ratifiquem esta convenção. Em particular, os artigos 3 e 4 da decisão 2010/48/CE do Conselho estipulam que deve ser adoptado um código de conduta entre os Estados-Membros e a Comissão antes que possa ter lugar a deposição do instrumento de confirmação formal em nome da União Europeia, de modo a estabelecer pormenores relativos à função de ponto de contacto conferida à Comissão. O trabalho relativo ao código de conduta encontra-se agora na sua fase final e deve estar completado no fim do ano.
Marian Harkin
(EN) Gostaria de agradecer ao Conselho a sua resposta. Fiquei particularmente satisfeito por ouvir dizer o Senhor Ministro que o processo podia estar concluído antes do final do ano. Penso que disse 13 - tanto quanto sei, terão sido 16 os Estados-Membros que já ratificaram.
O Conselho pode dizer-me qual será o impacto de a própria UE ratificar esta convenção?
Referiu vários artigos, e há obviamente uma série de artigos na convenção que se referem à questão das adaptações razoáveis para pessoas com deficiência e do direito a uma vida independente. Em sua opinião, qual vai ser o impacto disso?
Em particular, o que pretendo saber é qual será o impacto de a própria UE ratificar a convenção nos países que ainda não a ratificaram?
Olivier Chastel
Gostaria de voltar a um aspecto referido. Foram 13 os Estados-Membros que ratificaram a convenção. Aliás vou enunciá-los para que possa repreender este ou aquele: ratificaram esta convenção a Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Itália, Portugal, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido e França.
Qual é a situação actual? Estamos à espera de um acordo sobre o código de conduta entre os Estados-Membros e a Comissão antes de depositar o instrumento de confirmação formal. Isto completará a ratificação pela União Europeia da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Quais serão provavelmente as próximas etapas? Após a convenção estar plenamente ratificada, o Conselho pode voltar à questão de uma possível "caixa de ferramentas" para promover activamente os direitos das pessoas com deficiência - uma ideia que, aliás, foi sugerida por diversos Estados-Membros.
O trabalho neste projecto iria a par da preparação, pela Comissão, de uma estratégia europeia 2010-2020 para as pessoas com deficiência, e, como o seu nome sugere, esta estratégia apresentará um plano de acção para os próximos dez anos com o objectivo de assegurar que as pessoas com deficiência possam desfrutar plenamente dos seus direitos e liberdades.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Gostaria de fazer uma pergunta ao Senhor Ministro que considero muito importante. A situação deixa muito a desejar. Treze dos vinte e sete Estados-Membros ratificaram a convenção, mas catorze, ou, por outras palavras, a maioria, não o fizeram. Por que razão apenas metade dos Estados-Membros da União Europeia ratificou uma convenção que é tão importante para as pessoas com deficiência?
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Agradeço a sua resposta. Na verdade, seria muito interessante saber por que motivo os Estados-Membros estão a levar tanto tempo para ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Recearão assumir a responsabilidade por criar oportunidades iguais para as pessoas com deficiência? Senhor Ministro, mais uma vez, se não for demasiado complicado, gostaria de perguntar se a elaboração da directiva antidiscriminação avançou pelo menos um pouco e como estão a progredir as negociações, discussões e consultas com os Estados-Membros sobre a aceleração da directiva antidiscriminação, pois ela é muito importante para as pessoas com deficiência.
Olivier Chastel
Estão a ser desenvolvidos esforços concertados no seio dos Estados-Membros, mas mesmo assim devo dizer que podemos, de facto, estar decepcionados, e mesmo cépticos, quanto à rapidez com que vários Estados-Membros estão a proceder à ratificação. Na realidade, repito pela terceira vez que é verdade que apenas treze Estados-Membros ratificaram.
Não penso que haja qualquer razão especial para isso. Acontece apenas que os Estados-Membros ratificam de acordo com um processo que por vezes difere de um Estado-Membro para outro. Não me estou a refugiar atrás deste argumento, mas devo também dizer-lhe que, nesta matéria como noutras, a soberania nacional é ainda importante em termos do modo como os Estados-Membros avançam no processo de ratificação.
Na realidade, podemos afirmar que ele podia ir mais depressa, que todos os Estados-Membros poderiam cooperar muito mais desde o início. No entanto, o facto é que a soberania nacional desempenha o seu papel num conjunto de questões.
Assunto: Tratamento da epilepsia
Em Agosto de 2010, participei na Conferência Europeia sobre Epilepsia e Sociedade, que teve lugar no Porto, onde a Campanha Global contra a Epilepsia apresentou o seu relatório intitulado "Epilepsia na Região Europeia da Organização Mundial de Saúde". Segundo o relatório, os programas de cirurgia para a epilepsia são inexistentes em 58% dos países europeus, embora seis milhões de europeus sofram da doença, gerando custos de 20 mil milhões de euros por ano.
Não será altura de os Estados-Membros da UE adoptarem uma abordagem comum e coerente no que se refere ao tratamento desta doença?
Olivier Chastel
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer, embora ele não esteja presente, ao senhor deputado que apresentou esta pergunta pelo seu interesse nesta matéria. É verdade que as doenças neurodegenerativas, as perturbações do desenvolvimento neurológico e as doenças cerebrais não psiquiátricas, uma das quais é a epilepsia, são uma grande preocupação para muitos dos nossos concidadãos.
De acordo com o artigo 168º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União deve incentivar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde pública e da prevenção da doença. Por conseguinte, é efectuada uma abordagem horizontal ao nível da UE, centrada no combate à estigmatização e à discriminação das pessoas afectadas pelas doenças neurodegenerativas, perturbações do desenvolvimento neurológico e doenças cerebrais não psiquiátricas.
Assim, o Conselho, nas suas conclusões de Junho de 2003 sobre o combate à estigmatização e à discriminação ligadas à saúde mental, convidou os Estados-Membros a dar uma atenção específica aos problemas relacionados com o impacto da estigmatização e da discriminação devidas à doença mental em todos os grupos etários, e a assegurar que estes problemas sejam reconhecidos, concedendo, neste contexto, uma especial atenção à redução dos riscos de exclusão social.
Nas suas conclusões de 3 Junho de 2005 sobre a acção da Comunidade no campo da saúde mental, o Conselho convidou os Estados-Membros a aplicarem a declaração e o plano de acção aprovados pela Conferência Ministerial Europeia da Organização Mundial de Saúde sobre saúde mental, que teve lugar em Helsínquia em Janeiro de 2005.
Finalmente, o Conselho está particularmente empenhado em combater outra doença que faz parte do grupo das doenças neurodegenerativas, perturbações do desenvolvimento neurológico e doenças cerebrais não psiquiátricas, a saber, a doença de Alzheimer. Devo referir, a este respeito, as conclusões, de 16 de Dezembro de 2008, sobre as estratégias de saúde pública de combate às doenças neurodegenerativas associadas ao envelhecimento e, em particular, a doença de Alzheimer, e as conclusões de 3 de Dezembro de 2009 sobre o programa de investigação conjunto na Europa, que abrange, em particular, o lançamento da iniciativa piloto de programação conjunta dedicada à luta contra as doenças neurodegenerativas e, em particular, a doença de Alzheimer.
Mairead McGuinness
Obrigada, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pela sua resposta. Transmitirei o seu apreço ao meu colega Gay Mitchell.
Pode analisar a situação nos diferentes Estados-Membros, que devem ser motivo de preocupação para o Conselho? É um facto que o tratamento que se obtém para a epilepsia depende de onde se vive, e existe um enorme problema de falta de neurologistas nalguns Estados-Membros.
Pode abordar também as implicações disto para o pacote de cuidados de saúde transfronteiriços que se encontra presentemente em discussão? Se a epilepsia não for tratada, o sofrimento das pessoas é mais agudo do que se houver um tratamento adequado. É lamentável que, em diferentes Estados-Membros, haja diferentes tipos de cuidados para as pessoas com epilepsia.
Olivier Chastel
Penso que a sua observação respeitante à qualidade dos cuidados de saúde nos vários Estados-Membros tem toda a razão de ser. Estamos ainda muito longe de harmonizar a gestão dos cuidados de saúde no seu conjunto.
Isto resulta também do facto - e isso deve ser assinalado - de os poderes da União em matéria de cuidados de saúde serem ainda bastante restritos em comparação com os poderes nacionais. Além disso, tem razão em referir o pacote transfronteiriço, pois é algo que pode melhorar vários aspectos qualitativos em termos de cuidados de saúde.
Será necessário recordá-lo de que, sob a Presidência Belga, o Conselho ainda está a negociar, e continuará a fazê-lo até ao fim, com o objectivo de conseguir o maior apoio possível para um acordo em segunda leitura sobre este pacote de cuidados de saúde transfronteiriços? Trata-se de uma tarefa difícil, e o calendário é apertado, mas temos a ambição de a conseguir levar a bom termo antes do final de Dezembro.
Assunto: Coordenação da posição da UE em Cancum
Na perspectiva da conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que terá lugar em 2010 em Cancum, que medidas concretas está o Conselho a tomar para coordenar a posição comunitária nas negociações, sobretudo para que a UE no seu conjunto fale a uma só voz?
Olivier Chastel
Senhoras e Senhores Deputados, na sua reunião de 14 de Outubro, o Conselho adoptou conclusões sobre a posição da União Europeia na perspectiva da Conferência sobre as Alterações Climáticas em Cancum, durante a qual o quadro mundial em matéria de protecção do clima será examinado.
Com base nesse texto, o Conselho Europeu de Outubro, que terá lugar na próxima semana, nos dias 18 e 19 de Outubro, definirá a posição da União Europeia tendo em vista a 16ª Conferência da Partes na Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Esta posição da União Europeia engloba todos os aspectos importantes desta conferência: resultado esperado, condições para o prolongamento do Protocolo de Quioto para além de 2012, progressos a realizar nos diferentes domínios enunciados no roteiro de Bali - atenuação, adaptação, aspectos da tecnologia florestal e financiamento.
Em relação a todos estes aspectos, o Conselho esforçou-se no sentido de apresentar uma posição que fosse clara e fácil de transmitir. Incumbe agora a todos os actores da União Europeia usarem esta posição para enviar uma mensagem clara e inequívoca aos nossos parceiros internacionais.
Conforme o Conselho acabou de assinalar, a União Europeia espera que a conferência de Cancum redunde na adopção de um conjunto equilibrado de decisões e que propicie a introdução de uma política internacional destinada a proteger o clima após 2012. Além disso, antes da conferência de Cancum terão lugar diversos encontros e contactos bilaterais que constituirão uma oportunidade para explicarmos aos nossos parceiros a nossa posição.
Durante a conferência propriamente dita, esta posição será clarificada, se necessário, nas reuniões de coordenação que a União Europeia irá realizar com regularidade. Claro está que contamos com todas as instituições para ajudar a clarificar a nossa posição, veiculando, se possível, a mesma mensagem em todas as nossas representações externas.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço a sua resposta e penso que é muito importante que tenhamos um impacto positivo em Cancum, ao contrário do que, infelizmente, aconteceu em Copenhaga.
Gostaria apenas de fazer mais uma pergunta: dos contactos que suponho que teve com outros países de todo o mundo, decorrentes de Copenhaga, qual o seu grau de confiança em conseguir um acordo sobre objectivos vinculativos? Em última análise, têm de ser vinculativos. Qualquer outra coisa não permitiria enfrentar esta situação lamentável.
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho - (FR) Devo dizer e deixar claro que, de facto, vai ser difícil fazer progressos em Cancum.
Há três razões para este relativo pessimismo. Em primeiro lugar, a crise económica que afecta obviamente a União Europeia e muitos outros países fora da UE conduziu a um afrouxamento do espírito de cooperação e das promessas de investimento neste domínio; em segundo lugar, o facto de os países emergentes se recusarem a aceitar compromissos vinculativos; e, por último, o insucesso dos Estados Unidos na promulgação de legislação clara neste domínio.
A União Europeia manteve as mesmas posições que defendeu em Copenhaga, e penso que devemos ser prudentes na forma como hoje nos comprometemos, a fim de não aviltar as posições e orientações que poderíamos adoptar em Cancum dentro de um mês.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Ministro, gostaria de lhe perguntar se pondera interligar os objectivos respeitantes às alterações climáticas e à redução da poluição com os objectivos do milénio, uma vez que existem, reconhecidamente, países em desenvolvimento que acham que é demasiado dispendioso para eles avançar com um processo de redução de emissões, mesmo que possa implicar criação de emprego e, por acréscimo, uma economia sustentável. Pergunto-lhe, portanto, se tenciona estabelecer uma ligação entre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as alterações climáticas.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, em Copenhaga, mesmos os países cooperantes como a Indonésia e o Brasil acabaram por se bater ao lado dos estados do G77, unindo assim forças para formarem uma aliança contra os designados países ricos do Norte. O debate sobre o clima tornou-se um debate sobre justiça e, mesmo na conferência preparatória, as economias emergentes deixaram claro que não pretendiam fazer concessões em Cancum.
Portanto, pergunto-lhe o seguinte: como se pode evitar a formação deste tipo de alianças e como se pode acautelar uma alteração de tema deste tipo? Será que a UE não deveria assumir neste caso um papel importante como mediador?
Olivier Chastel
Para responder a estas duas perguntas, eu devo dizer que não poderia estar mais de acordo. A União tem de alterar a estratégia que utilizou em Copenhaga.
A União tem de clarificar muito mais a sua posição, tem de falar muito mais com os grupos de países que defendem opiniões significativamente diferentes das nossas e, sim, é verdade, a ligação entre as alterações climáticas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é evidente.
Claro está que, sobretudo nos anos vindouros, nos anos mais próximos, não podemos pedir o mesmo esforço àqueles que têm de reduzir uma pesada base industrial, como nós temos no seio da União e como têm os países em desenvolvimento. Aparentemente, isto não é suficiente, mas é por essa razão também que a União contribui tanto para o princípio do "arranque rápido", um financiamento destinado a ajudar os países em desenvolvimento. Este regime visa muito claramente os países que não estão em condições de suportar essa redução.
Penso que estes elementos constituem um todo. O diálogo e a disponibilização dos recursos apropriados deveriam permitir que os países em desenvolvimento reflectissem mais aprofundadamente sobre os seus próprios objectivos de redução, especialmente no que se refere às emissões de gases com efeito de estufa.
Assunto: Programa da Presidência - abandono escolar prematuro
No capítulo "Educação, formação, juventude, desporto, cultura e política para os meios audiovisuais" do programa da Presidência belga, refere-se que será dada particular atenção aos problemas que conduzem ao abandono escolar e ao papel da educação e da formação na inclusão social.
Que iniciativas concretas tomou até hoje para realizar esses objectivos e qual o calendário previsto até ao fim do ano?
Dispõe o Conselho de dados que comprovem que a conjuntura económica agrava o problema do abandono escolar precoce nos Estados-Membros por ela afectados?
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no seguimento do trabalho que foi iniciado por anteriores presidências, sobre o reforço da cooperação europeia no domínio do ensino primário, a Presidência consagra uma atenção especial à problemática das competências-chave e do abandono escolar precoce.
A Presidência dá assim seguimento às conclusões do Conselho Europeu de Março de 2002, que destacou a necessidade de reduzir a taxa de abandono escolar precoce na Europa e que fixou também o objectivo colectivo de a reduzir para menos dos 10% até 2020.
A Presidência lançou diversas iniciativas nesse sentido, começando pelo seminário a nível ministerial que organizou logo no início do seu mandato, em Julho último. Este seminário, assim como a reunião dos directores-gerais do ensino obrigatório - que, incidentalmente, teve lugar no dia anterior -, concentrou-se nas dificuldades sentidas pelos alunos na aquisição de competências básicas, isto é, a sua língua materna, ciências e matemática, bem como na experiência dos Estados-Membros e nas orientações políticas a desenvolver com vista à prevenção do abandono escolar precoce.
Na sequência destas reuniões, a Presidência formulou conclusões sobre a importância de elevar o nível de competências-chave no contexto da cooperação europeia na área do ensino primário. Uma vez que estas conclusões estão neste momento a ser discutidas no Conselho, a Presidência tenciona inscrevê-las na ordem do dia do Conselho de Novembro.
De um modo mais geral, o Conselho aguarda uma proposta de recomendação que a Comissão deverá apresentar em breve sobre a questão do abandono escolar precoce a nível europeu. Concomitantemente, continuarão a ser desenvolvidos ou intensificados esforços a nível europeu com o objectivo de reduzir progressivamente a taxa de abandono escolar precoce até 2020, em conformidade com o objectivo fixado pelo Conselho Europeu.
Para terminar, acrescentaria que no contexto do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, a Presidência belga organizou igualmente, em 28 de Setembro, a conferência intitulada "Quebrar o círculo vicioso da desigualdade - inclusão social na educação e através da educação". Os resultados desta conferência servirão de base para um debate que terá lugar durante o Conselho "Educação", em 19 de Novembro.
Georgios Papanikolaou
(EL) Obrigado pela sua resposta, Senhor Ministro. Na sequência do que o senhor disse, gostaria de acrescentar as seguintes perguntas: para onde vão estas crianças que abandonam a escola? Acabam elas na marginalidade, na exclusão social, ou seguem uma profissão técnica, o que corresponde a uma atitude positiva que lhes irá proporcionar um nível de vida digno?
Possui o Conselho alguma informação ou, pelo menos, pediu ou está a planear pedir à Comissão que faça o levantamento das transições sociais, para que possamos ver o que acontece a seguir na vida dessas crianças e como nos podemos assegurar que as nossas políticas têm melhores resultados?
Olivier Chastel
Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa é excelente e, além disso, os contactos entre os ministros e aqueles que trabalham na educação mostram-nos o quanto as situações variam de país para país, na UE, pois alguns países possuem programas que podem ser muito específicos e muito selectivos, destinados a evitar que os alunos que abandonam prematuramente a escola sejam marginalizados. Este processo cartográfico é, portanto, particularmente importante. Levará tempo, pois avaliar a situação em 27 Estados-Membros não é tarefa fácil.
Penso que o trabalho relacionado com o abandono escolar precoce arrancou bem sob a Presidência belga e que as presidências subsequentes, especialmente a Presidência húngara, poderão certamente iniciar um projecto de recomendação, não apenas para reduzir a taxa de abandono escolar precoce mas também para retirar conclusões deste levantamento da situação nos 27 Estados-Membros relativamente ao que acontece aos alunos que abandonam prematuramente a escola, especialmente nos casos em que estes são marginalizados e não são recuperados por um sistema de ensino de carácter mais técnico, como V. Exa. observou.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Obrigado, Senhor Ministro, pelos esforços que desenvolveu, enquanto país que detém a Presidência, para combater a pobreza. Concorda ou não que a pobreza é também uma das razões que conduz a que nem todos os jovens acabem a escola secundária e sejam forçados a abandonar a escola? Hoje, o nosso Parlamento Europeu aprova uma decisão muito importante sobre o aumento do rendimento mínimo por toda a União Europeia. Na sua opinião, enquanto país que detém a Presidência, poderia esta ser uma das medidas para motivar os jovens a obterem uma educação ao nível do secundário e a não abandonarem a escola?
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Infelizmente, a taxa de abandono escolar na Europa é de 19%, se bem que em países como Portugal seja de 40%. A crise económica e a redução do orçamento e dos recursos da população conduziram, nalguns países, ao encerramento de várias escolas, especialmente nas zonas rurais. Quando falamos de educação, estamos a falar do futuro da Europa. Gostaria portanto de lhe pedir, Senhor Ministro, no Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, para fixar metas obrigatórias, no Conselho, e mesmo, talvez, ao nível do Conselho Europeu, para a redução da taxa de abandono escolar.
Olivier Chastel
Gostaria de dizer que concordo com os dois senhores deputados em que o abandono escolar precoce está, efectivamente, ligado à pobreza e à exclusão social. Estou bem ciente de que muitas das nossas crianças, em função do seu estatuto familiar, do estatuto financeiro dos seus pais, são desfavorecidas no seu percurso escolar e de que a crise económica agravou consideravelmente este fenómeno.
Dito isto, tanto o Conselho como a Comissão tiveram este aspecto em consideração, pois, como sabem, adoptámos conjuntamente esta Estratégia Europa 2020, que combina simultaneamente o desenvolvimento económico, a investigação em prol do desenvolvimento, a qualidade do nosso ensino e também a luta contra a pobreza. Todos estes elementos formam um todo que nos permite, pelo menos quanto a mim, apresentar uma resposta coerente.
Quero voltar brevemente às competências-chave, pois esta é uma questão importante. As conclusões que a Presidência belga submeterá para adopção no Conselho de Novembro visarão um conjunto de objectivos, que passo a rapidamente a indicar: a implementação de estratégias nacionais para melhorar o desempenho dos alunos nos domínios da leitura, da matemática e das ciências.
Outro objectivo é analisar a eficácia das actuais estratégias nacionais para que tenhamos uma fonte de informação que possa ser utilizada, como dizíamos há pouco, no processo de decisão. No entanto, o objectivo consiste igualmente em lançar projectos-piloto conduzidos pelos Estados-Membros a título voluntário e que visam melhorar as competências básicas dos jovens europeus, e também - por que não? - assegurar uma melhor utilização dos instrumentos que temos ao nosso dispor e que são relevantes, como os que fazem parte do método aberto de coordenação, o programa no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida e o 7º Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico.
Estes são alguns objectivos que iremos perseguir durante a Presidência belga e que irão, com toda certeza, ser retomados pelas presidências subsequentes, e especialmente pela Presidência húngara.
Assunto: Objectivo da União Europeia de acabar com as minas terrestres
Que medidas tenciona tomar o Conselho face às consequências devastadoras das minas terrestres? Certos países continuam a utilizar minas antipessoal e pensa-se que alguns continuem a produzir minas terrestres - cerca de 65 países são ainda afectados, com maior ou menor gravidade, pelas minas e materiais explosivos não detonados (UXO). Segundo estimativas, as minas fazem anualmente entre 15 000 e 20 000 vítimas, entre as quais muitos civis, nomeadamente crianças.
A UE tem manifestado frequentemente o desejo de destruir as minas terrestres e pôr termo à sua utilização e armazenamento, mas, por enquanto, ainda não foi apresentado, e muito menos posto em prática, qualquer plano de acção ambicioso e com um calendário de aplicação.
Olivier Chastel
Há muitos anos que a União Europeia se empenha na eliminação total das minas terrestres antipessoal, contribuindo assim para resolver os enormes problemas humanitários e de desenvolvimento por elas provocados. Já em Maio de 1995, a União Europeia adoptou, através da Decisão 95/170/PESC do Conselho, a primeira das suas acções comuns com o objectivo de ajudar a combater a utilização e a proliferação de minas terrestres antipessoal em todo o mundo.
A União Europeia foi portanto a primeira a agir no seio da comunidade internacional, em Novembro de 1997, na sequência da Convenção de Otava sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência das Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição. Em 18 de Setembro, o Conselho adoptou uma nova acção comum destinada a prosseguir os esforços políticos da União em prol da eliminação total das minas terrestres antipessoal e, mais concretamente, a estabelecer uma moratória comum sobre a exportação e a produção de minas terrestres antipessoal e a facilitar um contributo multidimensional, no seio da União, para o esforço de desminagem e outras actividades conexas.
Desde então, a União promoveu continuadamente estes compromissos, que se baseiam, desde 2003, na estratégia europeia de segurança. Em Junho de 2008 foi adoptada uma nova acção comum para apoiar a ratificação universal da Convenção de Otava. Esta acção comum destina-se também a ajudar especificamente os Estados Partes da Convenção a implementarem as disposições da Convenção, especialmente as relacionadas com a desminagem, a assistência às vítimas e a destruição das reservas.
Além disso, embora o número de Estados Partes da Convenção tenha aumentado consideravelmente e o número de vítimas das minas terrestres esteja a diminuir, continua a ser necessário prestar assistência às vítimas e melhorar as suas vidas de forma efectiva.
A União Europeia participou na elaboração do plano de acção 2010-2014 - por esta totalmente apoiado - adoptado em Cartagena, na Colômbia, por ocasião da segunda conferência de revisão da convenção, de 29 de Novembro a 4 de Dezembro de 2009.
Neste momento, está a ser preparada uma nova decisão do Conselho a fim de apoiar especificamente o plano de acção e a sua componente de assistência às vítimas. Para além da acção de cariz mais político, desenvolvida pelo Conselho, os programas de assistência às vítimas geridos pela Comissão no contexto da ajuda ao desenvolvimento e da política de vizinhança - juntamente com os programas nacionais dos Estados-Membros - aumentaram a contribuição da União Europeia para a desminagem e a assistência às vítimas para 1,8 mil milhões de euros, o que equivale a metade do total da contribuição mundial.
Jim Higgins
(EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício a sua resposta muito completa. O Senhor Presidente em exercício referiu a Convenção de Otava ou Tratado sobre a Proibição de Minas, dispusemos da Convenção Internacional sobre as Munições-Cacho, assinada em Dublin em 2008, e dispomos agora de um plano de acção, mas a realidade é que a União Europeia consagrou 1,8 mil milhões de euros a projectos de sensibilização para o problema das minas terrestres, até 2007, mas só foram de facto gastos 1,5 mil milhões de euros. A realidade é que as minas terrestres continuam a ser utilizadas. Trata-se de uma prática desumana; por mês, morrem ou ficam mutiladas 2 000 pessoas e temos efectivamente de enfrentar esta questão de forma abrangente e a um nível internacional.
Olivier Chastel
Tem razão, Senhor Deputado, nós gastámos 1,5 mil milhões de euros, e ainda há 2 000 mil vítimas todos os meses. A União Europeia não pode fazer sem ajuda tudo o que é necessário nesta matéria - e está já a fazer metade do trabalho.
Penso que vos expliquei claramente o quanto somos sensíveis ao aspecto humano deste problema. Infelizmente, nós não podemos ir muito mais longe no que diz respeito à tomada de decisão. Progressos substanciais e concretos só serão provavelmente ainda possíveis na área do desarmamento, e nós estamos particularmente envolvidos no aspecto relacionado com a proibição das minas antipessoal.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício Olivier Chastel, as minas antipessoal continuarão provavelmente a ser um problema muito importante ainda por muito tempo. Acreditam que é possível iniciar programas de investigação especificamente orientados para a detecção de minas terrestres? Não se trata, evidentemente, de um problema europeu, mas de um problema global. Consideram igualmente viável encontrar instituições apropriadas que assumam programas de investigação nesta área?
Seán Kelly
(EN) Começo por agradecer ao meu colega, o Senhor Deputado Higgins, por colocar essa importante pergunta e agradecer também ao Conselho pela sua resposta exaustiva.
Eu penso, para ser justo, que a União Europeia tem sido pró-activa na abordagem desta infeliz situação. Gostaria de perguntar ao Conselho: está satisfeito com a forma como as Nações Unidas estão a tratar este assunto e pode o Conselho dar um contributo melhor, semelhante ao que nós estamos a fazer?
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) As duas perguntas estão estreitamente ligadas, e eu ia justamente responder à primeira remetendo para a segunda. É verdade que qualquer programa de investigação com vista à detecção de minas antipessoal em todo o mundo seria bem-vindo.
A introdução de um programa dessa natureza requer uma cooperação estreita com as Nações Unidas e, essencialmente, tem ser possível chegar a acordo, no âmbito das Nações Unidas, com todos os que compõem essas instituições. Esse é um trabalho longo e exigente, pois é preciso convencer outros que não concordam necessariamente com os recursos que terão de ser investidos neste tipo de programa de investigação.
Assunto: Criação de um observatório da violência contra as mulheres
As conclusões do Conselho relativas à erradicação da violência contra as mulheres, adoptadas em 8 de Março de 2010, preconizam a criação de um observatório europeu da violência contra as mulheres, com base nas estruturas institucionais existentes, a fim de coligir dados estatísticos de qualidade que servirão de base às políticas a instaurar. Numa sociedade civilizada, não há lugar para a violência contra as mulheres, que deve desaparecer. Cumpre recolher dados estatísticos de melhor qualidade, coordenar mais adequadamente as medidas, proceder ao intercâmbio de boas práticas e organizar campanhas de informação eficazes sobre a violência contra as mulheres.
Quando tenciona o Conselho tomar uma decisão sobre a criação deste futuro observatório? Quais seriam os seus objectivos e atribuições e quando entraria em funcionamento?
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhoras e Senhores Deputados, o combate à violência contra as mulheres é um objectivo partilhado tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho. Como sabem, as nossas duas instituições já trabalham neste tema há vários anos e em muitos contextos diferentes.
Permita que lhe recorde a resolução que V. Exas. aprovaram no ano passado, quando celebrámos o 10.º aniversário da resolução das Nações Unidas que institui o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nessa resolução, convidaram a Comissão apresentar um plano político comunitário específico e mais coerente, e instaram os Estados-Membros a introduzir um sistema coerente para a recolha de dados estatísticos.
Como o senhor deputado nos recordou, em Março o Conselho pediu à Comissão para elaborar uma estratégia europeia para prevenir e combater a violência contra as mulheres. Uma das prioridades identificadas pelo Conselho nesta matéria é a preparação da criação de um observatório europeu da violência contra as mulheres, baseado nas estruturas existentes.
A Comissão está presentemente a elaborar uma nova estratégia sobre a violência contra as mulheres, que contemplará também a criação deste observatório. No entanto, como deverão compreender, por enquanto ainda não conhecemos o conteúdo dessa estratégia. Esperamos recebê-la no decurso do próximo ano. É muito provável, portanto, que depois disso seja necessária uma proposta separada para criar este observatório.
Obviamente, como sabem, o Conselho só pode intervir enquanto legislador com base numa proposta da Comissão. Tal proposta será devidamente examinada pelo Conselho, agindo na qualidade de co-lesgislador com o Parlamento Europeu.
É evidente que, nesta fase, é um pouco prematuro fazer vaticínios sobre quais irão ser os objectivos de um futuro observatório da violência contra as mulheres, e sobretudo quanto à data em que o mesmo entrará em funcionamento.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Senhor Ministro, obrigado pela sua resposta. Continua portanto a haver esperança de que, num determinado momento, passará a existir um centro que recolherá dados fiáveis sobre a violência contra as mulheres que ainda existe. Todavia, gostaria de saber se, na sua opinião, os Estados-Membros dispõem de informação suficiente para que a luta contra a violência em relação às mulheres se torne realmente uma prioridade. No meu entender, ainda não dispomos de dados fiáveis e essa é uma das razões porque continuam a existir bastantes tipos diferentes de violência na União Europeia.
Olivier Chastel
O que V. Exa. diz não é incorrecto. É difícil, hoje, aceitar que, para criar este observatório e identificar os problemas envolvidos, precisamos apenas de basear-nos naquilo que os diferentes Estados-Membros já conceberam individualmente em termos de recenseamento, tipo de violência e prevalência dos diversos tipos de violência. Isto é um começo.
Aquilo que esperamos da Comissão é um plano, uma orientação, uma metodologia para que possamos harmonizar em todo o território da UE, nos 27 Estados-Membros, uma maneira fidedigna de enumerar todos os tipos de violência e a sua prevalência, e para podermos elaborar - conjuntamente, se possível - uma estratégia que produza resultados.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente em exercício Olivier Chastel, nós temos agências que já lidam com estas questões. Recordo-lhe a Agência dos Direitos Fundamentais, em Viena. Não seria possível solicitar a essa agência para concentrar a sua atenção na questão e fazer convergir para ela o seu trabalho de modo a não termos de criar um novo organismo, mas podermos, em vez disso, transferir esta actividade para a agência que existe em Viena? Temos pessoal muito qualificado. Seria bom se isso pudesse ser organizado.
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) (fora do microfone) responder facilmente a essa pergunta. Sou fortemente a favor de que se utilize uma agência já existente, em vez de se criar uma nova. Penso que já existem demasiadas agências, pelo que não há necessidade de criar mais. Em todo o caso, espero que as estruturas existentes, como a agência de Viena, sejam envolvidas na elaboração do plano táctico que a Comissão irá apresentar-nos.
Assunto: Bio-resíduos
No passado dia 6 de Julho, o Parlamento Europeu aprovou por larga maioria a Resolução P7_TA(2010)0264 sobre o Livro Verde da Comissão sobre a gestão dos bio-resíduos na União Europeia, que insta a Comissão a elaborar uma proposta de Directiva específica para os bio-resíduos até ao final de 2010.
Durante a subsequente troca de pontos de vista na Comissão do Ambiente com a Ministra belga, Joke Schauvliege, a 14 de Julho de 2010, esta, em nome da Presidência belga, manifestou a sua satisfação com a resolução aprovada pelo Parlamento e prontificou-se a fazer progressos em relação a esta matéria.
Dado que estamos já a meio da Presidência belga, pode o Conselho indicar o que pretende fazer até ao termo do seu mandato para pôr em prática a solicitação do Parlamento?
Olivier Chastel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o Parlamento Europeu, o Conselho adoptou, em 25 de Junho de 2009, conclusões sobre o Livro Verde relativo à gestão de bio-resíduos na União Europeia.
Nas suas conclusões, o Conselho incentiva a Comissão Europeia a prosseguir a sua avaliação de impacto tendo em vista a preparação, sendo caso disso, de uma proposta legislativa da UE sobre resíduos biodegradáveis até 2010. Dir-me-á V. Exa. que estamos em 2010. Em particular, o Conselho convidou a Comissão a considerar medidas preventivas, medidas destinadas a introduzir a recolha em separado de resíduos biodegradáveis, um sistema de garantia de qualidade baseado no princípio da gestão integrada da cadeia e da rastreabilidade ao longo de todo o processo, assim como o estabelecimento de requisitos relativos à rotulagem e aos critérios de qualidade para a compostagem e digestão anaeróbica.
Além disso, o Conselho de Junho de 2010 tomou nota da comunicação da Comissão relativa às futuras etapas na gestão dos bio-resíduos na União Europeia. Nessa comunicação, a Comissão indicou a sua intenção de continuar a trabalhar com vista à introdução de regras técnicas de apoio à gestão de bio-resíduos e, consequentemente, de alterar a Directiva 86/278/CEE relativa às lamas de depuração.
O Conselho vai obviamente examinar uma nova proposta de acordo com estas orientações, e a Presidência belga organizou uma conferência sobre bio-resíduos, em 21 de Setembro, a fim de debater, entre outras questões, a essência da comunicação da Comissão. O resultado desta conferência foi transmitido ao Conselho em 14 de Outubro, muito recentemente, portanto.
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, Senhor Ministro, o Parlamento Europeu aprovou por larga maioria, em 6 de Julho do corrente ano, uma directiva específica para os bio-resíduos. Por uma questão de clareza, por uma questão de simplicidade, por uma questão de certeza jurídica, nós consideramos que em vez desta legislação que está repartida por vários textos legislativos, em vez dessa situação é melhor uma directiva específica.
Desta forma poderemos estar de acordo com a Estratégia da União Europeia 2020, um crescimento inteligente, um crescimento sustentável, um crescimento inclusivo já que conseguimos, desta forma também, ter mais empregos verdes. Desta maneira também conseguiremos combater as alterações climáticas, através de um composto de alta qualidade conseguiremos uma melhor ajuda para os nossos solos e também uma ajuda à biodiversidade, e por isso, pergunto, se o Conselho está de acordo, se o Conselho defende, também ele, uma directiva específica e aquilo que vai fazer para este objectivo.
Presidente
Tenho sido relativamente tolerante com todos esta noite, porque temos tido bastante tempo, mas pretende-se que não excedam 30 segundos.
Olivier Chastel
Procurarei ser tão breve quanto possível, Senhora Presidente, para não ser chamado à ordem no fim da minha intervenção. No entanto, esta é uma pergunta interessante. Como é do vosso conhecimento, é à Comissão que incumbe a decisão de propor, ou não, essa directiva específica. O Conselho está ciente de que, na sua comunicação relativa às futuras etapas na gestão dos bio-resíduos na União Europeia, a Comissão não observou quaisquer lacunas na legislação actual que exigissem uma legislação específica, mas anunciou, de facto, uma proposta de alteração da Directiva relativa às lamas de depuração.
Isto não irá satisfazê-lo, mas saiba também que, quando as conclusões do Conselho foram elaboradas em 2009, os Estados-Membros pareciam estar divididos quanto à necessidade ou não de uma directiva específica sobre bio-resíduos. Por conseguinte, a minha resposta não será nem "sim" nem "não", visto que os Estados-Membros estão divididos. O Conselho apreciará obviamente com interesse as propostas da Comissão sobre esta directiva relativa às lamas de depuração, e sobretudo as suas disposições em matéria dos bio-resíduos, que serão, evidentemente, abrangidos por esta proposta.
Presidente
Obrigado, Senhor Ministro. Os meus comentários não eram dirigidos a si.

Assunto: Possibilidade de nova recessão: sustentabilidade do limite de 3%
Poderá o Conselho responder às observações do conceituado economista Joseph Stiglitz, galardoado com o Prémio Nobel, segundo as quais a economia europeia corre o risco de voltar a entrar em período de recessão devido aos cortes na despesa impostos pelos governos da UE numa tentativa de alcançar o limite para o défice de 3% estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento?
Será que este limite de 3% é realista, considerando que as finanças de alguns Estados-Membros se encontram sob forte pressão?
Olivier Chastel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o principal objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento é manter a estabilidade dos preços na União Europeia. Nos termos do Tratado, os Estados-Membros devem conduzir uma política nacional que seja coerente com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e com as orientações gerais para as políticas económicas.
O Conselho de 7 de Setembro chegou a acordo sobre a introdução do semestre europeu, a partir de 2011. Este exercício tem como objectivo principal alinhar o calendário para a apresentação dos programas de estabilidade e crescimento e dos programas de reforma nacionais, a fim de assegurar a coerência da supervisão estrutural a todos os níveis da disciplina orçamental, a estabilidade macroeconómica e o crescimento, mantendo formalmente separados os procedimentos individuais.
Este processo permitirá melhorar a coordenação das políticas económicas no seio da União Europeia e contribuirá para reforçar a disciplina orçamental, a estabilidade macroeconómica e o crescimento. Foi esta mesma preocupação que levou a União Europeia, na observância das competências estabelecidas no Tratado, a considerar medidas destinadas a promover a recuperação, assegurando concomitantemente esta disciplina orçamental. A Estratégia Europa 2020, a nova estratégia da UE para o emprego e para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, adoptada pelo Conselho Europeu em 17 de Julho, responde a este desafio. O seu objectivo é reorientar as políticas, centradas na gestão da crise, para a introdução de reformas a médio e longo prazo, que promovam especificamente o crescimento e o emprego, e que garantam também a viabilidade das finanças públicas.
Como sabem, os principais objectivos identificados na Estratégia Europa 2020 incluem o aumento do número de empregos, melhores condições em matéria de investigação e desenvolvimento, melhoria dos níveis de educação - e, já tocámos neste aspecto numa pergunta anterior - e promoção da inclusão social, incluindo a redução da pobreza. A meu ver, não existe, portanto, qualquer incompatibilidade entre um pacto de estabilidade e medidas para restabelecer o crescimento e o emprego.
Mairead McGuinness
(EN) Agradeço a sua resposta. Esperava mais pormenores, mas agradeço-lhe. O partido ao qual pertenço, o Fine Gael, apoia o limite de 3%, como todos os principais partidos na Irlanda. Penso que é crucial ter a meta e o prazo para a alcançar, não só para os nossos próprios interesses, mas também para o bem da União Europeia.
Queria chamar a atenção dos senhores deputados para um excelente discurso proferido esta manhã por um antigo Primeiro-Ministro da Irlanda, John Bruton, um amigo desta Assembleia, que falou em termos muito directos acerca dos desafios, mas também do facto de termos capacidade de fazer o que nos foi fixado dentro destas metas ambiciosas; afirmou ainda que a Irlanda, como país, tem muitas qualidades que nos permitirão alcançar os objectivos sem sofrimento. Haverá mágoa, mas seremos capazes de lidar com ela. Gostaria de ouvir os vossos comentários sobre isto, por favor, e também de chamar a vossa atenção para esse discurso.
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) A senhora deputada refere o problema irlandês. Eu compreendo, e é óbvio que todos nós somos sensíveis ao problema irlandês. A minha resposta à sua primeira pergunta é, naturalmente, uma resposta muito extensa, que abrange 27 Estados-Membros, pois nós precisamos de ter políticas coerentes, de ter políticas de estabilidade monetária e orçamental, de ter políticas de recuperação. Além disso, é legítimo dizer que alguns países irão, evidentemente, ter mais dificuldades do que outros, dependendo do seu nível de endividamento, dependendo da sua dívida anual nos últimos dois ou três anos e desde o início da recessão.
Por conseguinte, sim, é verdade, a Irlanda está a atravessar momentos difíceis. Pode ter a certeza de que a Europa compreende que a Irlanda está a atravessar este momento difícil, mas penso que há vários países que estão na mesma situação, vários países que irão vivê-la no futuro, e austeridade e solidariedade não se excluem mutuamente.
Por isso mesmo, penso que, nas medidas de governação económica que a Comissão pôs em cima da mesa, esta semana, nós iremos invariavelmente encontrar a preocupação de não deixar nenhum país ficar pelo caminho - V. Exa. sabe aquilo de que a Europa foi capaz em termos de solidariedade para com a Grécia. Não estamos a comparar a situação dos dois países, mas pode a senhora deputada estar certa de que, em circunstância alguma, a Europa deixará qualquer dos seus 27 Estados-Membros ficar pelo caminho.
Brian Crowley
(EN) Gostaria de agradecer ao Presidente em exercício pela sua resposta. Abordarei apenas dois aspectos muito rapidamente. Em primeiro lugar, no decurso das discussões em relação à questão do défice de 3%, parece-nos que os diversos Estados-Membros utilizam normas de contabilidade diferentes de acordo com determinados critérios.
Em segundo lugar, quanto ao cumprimento, qual é o nível de flexibilidade que existe, devido à actual crise que afecta todos os Estados-Membros, para permitir a alavancagem ou margens de erro em torno deste valor de 3%?
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Ministro, claro que as conclusões do Conselho e a Estratégia UE 2020 se esforçam por conter mensagens optimistas. Todavia, mesmo no orçamento que aprovámos hoje, quando se trata de alcançar os objectivos para 2020, penso que - por exemplo, na investigação e na inovação - não conseguimos dar resposta e não seremos capazes de atingir os objectivos que queremos com estes números.
Todavia, constatamos que o Conselho não menciona a questão da enorme divisão Norte/Sul na União Europeia. Lembro-me de uma declaração recente de um funcionário superior da União Europeia, o Presidente do Eurogrupo, no sentido de que grandes países na União, como a França ou a Alemanha, tinham conhecimento do problema da Grécia - menciono este caso porque o senhor referiu-se à Grécia - e no entanto não fizeram nada até agora, pois ganharam muitíssimo com essa situação.
Podemos esperar uma iniciativa que tente colmatar a divisão Norte/Sul na União?
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Duas perguntas, duas respostas. Quanto à primeira pergunta: claro está que houve, e ainda há, disparidades nas normas contabilísticas. Estas normas estão, evidentemente, a ser harmonizadas, pois se amanhã quisermos ser justos com todas as economias dos Estados-Membros precisamos de ter os mesmos métodos de cálculo. Por conseguinte, esta harmonização está em curso e vai prosseguir.
Quanto à flexibilidade relativamente ao limite de 3%, como sabe, nós estamos realmente a ser flexíveis; já somos flexíveis desde 2009, fomos flexíveis em 2010, e continuaremos a ser flexíveis em 2011 e 2012, para que os nossos diferentes Estados-Membros possam regressar aos orçamentos sadios, porque se quiséssemos aplicar este limite de 3% com rigor, sem a mais pequena margem de erro, então este ano, por exemplo, quase todos os nossos países teriam faltado ao cumprimento deste plano de austeridade orçamental, e não é esse o caso.
Penso que as instituições europeias compreenderam que o regresso a orçamentos equilibrados, até 2013, levaria o seu tempo, especialmente tendo em conta a recessão e a situação dos Estados-Membros.
Passo agora à questão do desequilíbrio Norte-Sul. Quer o desequilíbrio seja entre o Norte e o Sul ou entre os Estados-Membros que capitalizaram a ajuda fornecida pela União Europeia para desenvolver a sua economia, para desenvolver o seu tecido produtivo e o mercado de trabalho, e outros que o fizeram menos, eu penso que a União Europeia existe efectivamente para salvaguardar essa coerência, essa coesão. Em particular, os fundos disponíveis no orçamento comunitário a favor da coesão - a primeira rubrica orçamental da União - devem efectivamente ser usados para reduzir esses desequilíbrios. V. Exa. fala do desequilíbrio Norte-Sul, mas eu não estou certo de que esse seja o único desequilíbrio que existe no seio da União Europeia.
Assunto: Medidas consideradas pelo Conselho para favorecer a livre circulação de trabalhadores entre os Estados-Membros
A nova estratégia económica da União Europeia para os próximos dez anos evoca a mobilidade dos trabalhadores como condição essencial para a redução do desemprego. A taxa de desemprego aumentou de forma preocupante durante a crise, passando de 6,8% (em Maio de 2008) para 10% (em Julho de 2010). De igual modo, de acordo com uma sondagem realizada pela Comissão e publicada em 13 de Julho de 2010, 48% dos europeus dizem-se dispostos a procurarem antes um trabalho noutro país ou noutra região em vez de permanecerem no desemprego. Além disso, 17% tencionam trabalhar no estrangeiro no futuro. Convém igualmente chamar a atenção para a necessidade dos Estados-Membros darem prioridade aos cidadãos dos Estados-Membros da União em relação aos trabalhadores oriundos de países terceiros.
Neste contexto, o Conselho poderia indicar as medidas concretas que estão em consideração para eliminar rapidamente os obstáculos existentes à livre circulação de trabalhadores oriundos dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia após 1 Maio de 2004?
Olivier Chastel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho gostaria obviamente de reiterar que a livre circulação de pessoas é uma das liberdades fundamentais garantida pelo Tratado e pelo direito derivado, e que ela inclui o direito que assiste aos cidadãos da União Europeia de viverem e trabalharem noutro Estado-Membro.
No que diz respeito às restrições temporárias estabelecidas nos tratados de adesão, incumbe a cada um dos Estados-Membros, que continua aplicar restrições, avaliar as repercussões nos seus mercados de trabalho e decidir manter as restrições que subsistem, ou torná-las mais flexíveis antes do final do período transitório - Abril de 2011, para os países que aderiram em 2004, e Dezembro de 2013, para os que aderiram em 2007. Além disso, o Conselho convidou os Estados-Membros que ainda aplicam restrições, nos termos das disposições transitórias estabelecidas nos tratados de adesão, a levantarem essas restrições durante a terceira fase do período transitório, se não for possível determinar se o seu mercado de trabalho sofreria, ou correria o risco de sofrer, perturbações graves.
Desde Maio de 2009, quando a Dinamarca abriu o acesso ao seu mercado de trabalho, as disposições transitórias aplicadas pelos Estados-Membros não foram alteradas, e apesar de a maioria dos Estados-Membros conceder livre acesso aos trabalhadores originários dos Estados-Membros que aderiram depois de 1 de Maio de 2004, há 10 Estados-Membros que continuam a aplicar restrições.
O Conselho sublinhou que a crise económica e financeira não devia ser invocada para justificar, por si só ou de modo mais geral, a manutenção das disposições em causa, e convidou os Estados-Membros a continuarem a desenvolver estratégias e instrumentos apropriados que lhes permitiriam identificar e analisar as barreiras à mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e os ajudariam a eliminar as barreiras existentes, tal como disposto no Tratado.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Ministro, obrigada pela sua resposta. Eu teria mesmo requerido que o Conselho Europeu continuasse a pedir aos Estados-Membros para levantar os obstáculos e as cláusulas temporárias que restringem a livre circulação de trabalhadores dos novos Estados-Membros, especialmente da Roménia e da Bulgária. Quero ainda sublinhar que proporcionar igualdade de oportunidades no mercado laboral europeu a todos os trabalhadores provenientes de todos os Estados-Membros significa também proteger os trabalhadores nos países de destino. É por esta razão, Senhor Ministro, que lhe solicito que peça aos Estados-Membros que levantem os obstáculos existentes.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, obrigado por me dar de novo a palavra. Senhor Ministro, por um lado, temos problemas de mobilidade e, por outro lado, temos iniciativas europeias para aumentar a mobilidade profissional que, nestes tempos difíceis, será certamente uma opção para muitos cidadãos europeus, especialmente os jovens.
Aprovámos, em 2007, o plano de Acção Europeu para a Mobilidade no Trabalho que termina em 2010. Podemos esperar uma avaliação desse plano e uma nova proposta do Conselho? Temos igualmente o programa Leonardo da Vinci sobre a mobilidade no trabalho. Podemos esperar mais apoio para este programa ou para novas iniciativas semelhantes?
Nicole Sinclaire
(EN) Resumidamente, que medidas está o Conselho a tomar em relação à circulação de trabalhadores, ou mesmo refugiados, que vêm para a União Europeia obter documentos e depois se deslocam para outros países dentro da União Europeia, e ainda em relação às salvaguardas ao abrigo da Convenção de 1951 que leva a que tenham de solicitar asilo no primeiro país seguro?
Gostaria de saber que medidas está o Conselho a tomar em relação a este assunto.
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Em primeiro lugar, eu gostaria de assinalar que a livre circulação de trabalhadores é uma verdadeira prioridade do Conselho. Penso que tudo foi feito no sentido de encorajar os Estados-Membros que mantêm um certo número de restrições a analisarem exaustivamente a esta fase transitória, durante a qual mantêm um certo número de restrições, e para verem como podem levantar essas restrições.
Além disso, para responder a uma das perguntas, devo acrescentar que, embora seja verdade que a livre circulação de trabalhadores é uma prioridade para o Conselho, é também, em particular, uma prioridade para a Presidência. No programa de trabalho de dezoito meses do trio de Presidências do Conselho - Espanha, Bélgica e Hungria - poderão verificar que este três países irão trabalhar, e estão neste momento a trabalhar, na revisão do mercado único que está em curso, encorajando a implementação das quatro liberdades, uma vez que a exploração de todo o potencial do mercado único é essencial para o regresso ao crescimento.
O nosso programa menciona especificamente a possibilidade de rever os períodos de transição, que limitam a livre circulação dos trabalhadores dos novos Estados-Membros. Devemos considerar que estas restrições transitórias são incompatíveis com a livre circulação de trabalhadores? Não é mim que compete responder a essa questão, visto que as restrições transitórias são definidas nos tratados de adesão e que essas restrições foram utilizadas para todas as adesões.
É verdade que, para além dos incentivos que podemos oferecer-lhes, é a cada um dos Estados-Membros que aplica estas restrições que cabe analisar o impacto sobre o seu mercado de trabalho e decidir manter ou levantar estas restrições antes do final destes períodos transitórios, que, conforme de recordarão, são Abril de 2011, para as adesões de 2004, e Dezembro de 2013, para as adesões de 2007.
Presidente
As Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, às restantes perguntas serão dadas respostas por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.
