DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS E URGENTES
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes.

Chechénia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0142/1999, dos deputados Maaten e Väyrynen, em nome do Grupo ELDR, sobre a Chechénia;
B5-0149/1999, dos deputados Schori e outros, em nome do Grupo PSE, sobre a situação alarmante na Chechénia;
B5-0158/1999, dos deputados Markov e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Chechénia;
B5-0168/1999, dos deputados Schroedter e outros, em nome do Grupo V/ALE, sobre a guerra na Chechénia;
B5-0177/1999, dos deputados Oostlander e Posselt, em nome do Grupo PPE, sobre a violência no Cáucaso do Norte.

Krehl
Senhor Presidente, caros colegas, não é a primeira vez que, nesta sessão plenária, falamos sobre uma guerra na Chechénia. Também não é a primeira vez que falamos sobre um problema no Cáucaso. É certo que esta guerra, ao contrário da de 1995, é muito mais compreensível e perceptível nas suas causas. Os acontecimentos que se deram nas últimas semanas no Daguestão e na Chechénia tornam praticamente imperativa uma acção militar para eliminar um problema premente.
Problemas no Cáucaso, problemas na Chechénia, e o Daguestão e a Ingúchia também não são novidade. Estes problemas existem há décadas, há séculos e, por isso, é extremamente importante que, na resolução a aprovar, nos pronunciemos sobre eles, que nos confrontemos de um modo geral com esta problemática e que procuremos uma solução adequada a toda a região, potenciando a estabilização e o desenvolvimento de que toda a região necessita.
Daí a extrema importância da proposta que apresentamos na resolução, no sentido de convocar uma New Millenium Conference, na qual estivessem também presentes as organizações e os parceiros europeus, proporcionando estruturas para este tipo de negociações. Espero que os nossos interlocutores russos também recebam a proposta nesta perspectiva.
Para além desta questão concreta, a União Europeia tem de se ocupar intensivamente da problemática dos refugiados. Temos, novamente, centenas de milhar de pessoas em fuga e ainda estamos a braços com o problema dos refugiados dos anteriores conflitos. Gostaria de pedir à Comissão a máxima rapidez possível na apresentação de propostas a forma de resolver este problema, de encontrar soluções para enfrentar o inverno que está a chegar, de proporcionar aos refugiados uma situação que lhes permita sobreviver ao inverno. Creio que, poder ajudar neste contexto, é uma tarefa profundamente europeia.

Maaten
Senhor Presidente, é óbvio que a problemática da Chechénia é complexa. Alegra-me o facto de, tanto a resolução, como algumas das alterações apresentadas, apontarem para a complexidade dessa problemática. Há muitos anos que a Rússia está presente na Chechénia. Isso nada tem a ver com o Governo que neste momento dirige o país, pois já assim era durante o regime czarista. É compreensível que em muitos países do Cáucaso - que, para além do mais, têm problemas dificilmente comparáveis - haja uma forte oposição face à presença da Rússia. Por isso mesmo, penso ser importante que, em primeiro lugar, peçamos à Rússia que entabule um bom diálogo com todas as partes na Chechénia. É essa a única solução. Além disso, pedimos também que zele melhor por todos os refugiados oriundos da Chechénia. Por esse motivo, apoiaremos algumas alterações apresentadas pelo Grupo do PPE.

Markov
Senhor Presidente, caros colegas, há guerra outra vez. Nesta proposta, lamentavelmente, não surge esta palavra, e é por esta razão que me congratulo por a colega Krehl usar esta expressão.
Não consideram terrível e altamente preocupante que o pensamento e a actuação de políticos com responsabilidades apontem para as acções militares como meio indispensável para a resolução de conflitos? Não consideram terrível e altamente preocupante que, cada vez mais seja praticada a táctica desumana dos bombardeamentos, levada ao excesso na ex-Jugoslávia, e cuja maior vítima é sempre a população civil, sendo este meio considerado novamente "adequado" na política?
Colega Krehl, considero absolutamente intolerável que nos venha aqui dizer que se pode responder ao terror com terror e que aceite a posição actual dos russos. As acções militares não fazem parte da paleta de meios políticos para a resolução de conflitos.

Posselt
Senhor Presidente, está-se neste momento a desenrolar uma brutal guerra colonial no Cáucaso, guerra esta que nos apresentam disfarçada de campanha, diria mesmo, de cruzada anti-terrorista e anti­fundamentalista. Há alguns anos, aquando da Guerra do Golfo, a palavra-de-ordem era "não ao derramamento de sangue por causa do petróleo". Sinto falta dessas mesmas manifestações agora, pois também neste conflito há derramamento de sangue por causa do petróleo. O Primeiro-Ministro russo, Putin, referiu com toda a franqueza que, no Cáucaso, estariam a ser defendidos exclusiva ou predominantemente interesses relacionados com a energia e as matérias primas.
Os direitos humanos são espezinhados de forma brutal, facto já confirmado pela OSCE aquando da anterior guerra na Chechénia. Também nessa altura demorámos bastante tempo a dar-nos conta da realidade e, depois, todos dissemos: ah, se tivéssemos sabido antes! É isso que devemos evitar desta vez.
Foi ontem anunciado que o orçamento militar da Rússia, devido à guerra da Chechénia, deverá sofrer um aumento de mil milhões de euros no próximo ano. Como sabem, a Rússia já hoje estaria insolvente se não fossem os créditos concedidos pelo FMI e os fundos provenientes da UE. Isto quer dizer que esta guerra brutal está a ser paga por nós. Temos, portanto, a grande responsabilidade de fazer valer o nosso peso político e o acordo de comércio e cooperação, de modo a pôr fim a esta guerra e a fazer com que o diálogo se inicie de novo com o Parlamento checheno, eleito sob supervisão da OSCE, e com o Presidente checheno, eleito sob supervisão da OSCE. Como sabem, antes do cessar-fogo que, de resto, subscreveu, Moscovo activou de novo o indigitado Conselho pseudo-parlamentar de Moscovo, confirmou-o em funções e utilizou-o para infringir da forma mais brutal o acordo firmado sob supervisão da OSCE. É contra este tipo de situações que temos de agir!
Colega Krehl, tenho de lhe dizer com toda a clareza, não percebo como é que a presidente do SPD da Saxónia manifesta simpatia por uma intervenção militar, precisamente dez anos depois do dia em esteve previsto utilizar forças militares contra refugiados, desalojados, candidatos a um visto de saída e manifestantes. Nessa altura é que eu teria apreciado uma atitude com uma clareza semelhante à de agora por parte do colega Markov e camaradas, mas isso é outra história.
Mas, independentemente destes aspectos, há que pôr fim a esta campanha bárbara contra a humanidade!

Lehne
Senhor Presidente, caros colegas, estamos a viver mais um trágico capítulo da evolução da Rússia após o fim da União Soviética. Claro que existe compreensão pelo o facto de o Governo russo, num quadro de atentados terroristas contra a população civil, pretender tomar medidas enérgicas. Só que é necessário diferenciar entre o que são medidas enérgicas à luz da prática de um Estado de direito e o que são os acontecimentos neste momento na Chechénia. Já no primeiro conflito checheno houve uma imensidade de mortos e feridos, perfeitamente equivalente à dos mortos e feridos verificados noutros conflitos mundiais e também na Europa.
Não pode ser, o Parlamento Europeu não pode, por um lado, criticar estas violações dos direitos humanos noutros pontos do mundo, empenhando-se fortemente para que estas cessem, e, por outro lado, quando o mesmo se passa na Rússia, ficar em silêncio porque se trata de um importante parceiro comercial. Também no caso da Rússia, o Parlamento Europeu, todos nós enquanto União Europeia, somos chamados a tomar uma posição clara e inequívoca em defesa das pessoas, declarando-nos a favor dos direitos humanos e contra as violações desses mesmos direitos. Nesta perspectiva, é positivo que, hoje, neste debate sobre questões actuais e urgentes, possamos ocupar-nos deste tema.

Paasilinna
Senhor Presidente, desde a última guerra na Chechénia que o Parlamento russo procura levar o mesmo Presidente ao Tribunal Constitucional. A guerra é política e está a decorrer ao mesmo tempo que a campanha eleitoral russa, de modo que também a saída para esta crise terá que ser política. Vai ser impossível retirar os combatentes das montanhas através de medidas violentas. A Rússia está a ficar com um problema semelhante ao dos curdos e ao que parece tão difícil de resolver como tem sido o caso na Turquia. Ambos os casos necessitam de ajuda internacional, nem que seja unicamente pelos refugiados, muitos dos quais não têm abrigo nos campos, devendo em breve enfrentar a neve do Inverno.
Além do mais, a guerra ameaça expandir-se. Já estão a ser efectuadas operações militares no território de, pelo menos, cinco Estados e, por conseguinte, a questão já é de âmbito internacional. A OCSE e a União deveriam oferecer às partes uma via de negociação para que, desse modo, se solucionasse a presente situação de impasse que aparenta conduzir a uma guerra na região. Devemos fornecer uma ajuda rápida aos refugiados, visto que são quem tem menores responsabilidades na situação. O que está em causa é portanto uma solução política - considero não ser possível uma solução militar -, e neste momento estamos perante a possibilidade de ajudar a Rússia que, por si, já se encontra numa situação política complicada, proporcionando uma ajuda para que se encontre uma solução e se iniciem negociações sobre a questão da Chechénia.

Speroni
Senhor Presidente, assistimos uma vez mais ao conflito de interesses, digamos assim, entre o princípio da integridade territorial dos Estados e o princípio da autodeterminação dos povos: princípio esse que, no que respeita àquilo que é hoje a Rússia, e que era anteriormente a União Soviética, foi calmamente aplicado no caso da Letónia, da Estónia, da Lituânia, da Ucrânia, da Bielorrússia e dos Estados do Cáucaso. Mas parece que a Chechénia não deve figurar entre os Estados do Cáucaso.
A comunidade internacional actuou a favor dos kosovares mas não dos chechenos. A comunidade internacional apoiou a independência de Timor-Leste, mas não a independência da Chechénia. E eu pergunto: porquê esta discriminação em relação a um povo que tem todo o direito à sua autodeterminação?

Ortuondo Larrea
Senhor Presidente, não é novo o conflito que opõe a Rússia à Chechénia, esse pequeno povo do Cáucaso que em pouco ultrapassa um milhão de indivíduos, mas que nem por isso deixa de gozar do mesmo direito que assiste a qualquer povo numeroso a decidir livremente o seu futuro.
O último precedente do actual conflito remonta ao período entre 1994 e 1996, uma guerra que custou a vida a 100 000 pessoas. Desde o passado dia 22 de Setembro, os aviões russos têm bombardeado Grozni e outras cidades. O exército russo entrou no território da república e invadiu, de acordo com as suas próprias versões, um terço do território daquela, semeando a morte, a destruição e provocando o êxodo maciço de mais de 100 000 refugiados - mulheres, crianças e idosos - que procuraram refúgio na vizinha Ingúchia, cujo Presidente fala já de catástrofe humanitária e solicita ajuda internacional, que tarda em chegar.
Não é menos verdade que a Rússia sofreu, nas semanas anteriores, execráveis atentados terroristas que provocaram numerosas perdas humanas, atentados presumivelmente perpetrados por guerrilhas que se escondem nas montanhas caucasianas.
Perante este cenário, a União Europeia não deve adoptar uma atitude passiva, transmitindo de novo a vergonhosa imagem de inoperância à semelhança do que ocorreu nos primeiros anos de guerra na Jugoslávia. É necessário e urgente que todas as instituições da União Europeia lancem um apelo aos governos da Rússia e da Chechénia para pôr cobro à escalada bélica, para silenciar as armas e restabelecer o diálogo político, deitando mão, para esse fim, a todos os meios de que dispõem - seja de que tipo forem - para se fazerem ouvir. É ainda necessário e urgente tomar todas as medidas ao nosso alcance para restabelecer os direitos do Homem na região, para fazer chegar aos refugiados toda a ajuda humanitária de que necessitam e para que, finalmente, possam regressar às suas casas, uma vez restabelecida a paz.

Posselt
Queria apenas perguntar se, dado os problemas de abastecimento, a Comissão vai pressionar a Geórgia, no sentido de construir os 700 metros de estrada que faltam até à fronteira chechena e que não foram construídos por imposição russa, pois só assim será possível fazer chegar futuramente os auxílios humanitários até à fronteira chechena.

Nielson
Recordar-se-ão que a primeira coisa que expressei na minha intervenção foi a profunda preocupação acerca da ameaça que este conflito representa para a estabilidade no Cáucaso. Receio que se fizermos o que aqui está a ser sugerido, se nos empenharmos de forma muito directa neste caso específico, poderemos não ser úteis no que se refere ao reforço da estabilidade na região. Temos que fazer os possíveis, pelo que não me comprometerei com determinada acção específica que aqui seja sugerida. Teremos de encontrar numerosas formas - talvez formas inesperadas - de solucionar os problemas logísticos relacionados com o envio da ajuda às pessoas que dela necessitam, mas é difícil prometer uma acção específica neste caso.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 11H30.

Código Europeu sobre as Exportações de Armas
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0143/1999, do deputado Haarder, em nome do Grupo ELDR, sobre o código de conduta da União Europeia relativo à exportação ou à transferência de armas;
B5-0152/1999, dos deputados Van den Berg e Howitt, em nome do Grupo PSE, sobre a primeira revisão anual do código de conduta da União Europeia relativo à exportação ou à transferência de armas;
B5-0157/1999, dos deputados Morgantini e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o código de conduta da União Europeia relativo à exportação ou à transferência de armas;
B5-0163/1999, dos deputados McKenna e outros, em nome do Grupo V/ALE, sobre o código de conduta da União Europeia relativo à exportação ou à transferência de armas;
B5-0175/1999, dos deputados Morillon e outros, em nome do Grupo PPE, sobre a exportação ou a transferência de armas.

Haarder
Senhor Presidente, temos de alterar esta resolução num importante aspecto, e por motivos gratificantes. No número 1, exortamos o Conselho a publicar o seu relatório sobre a exportação de armamento - medida que o Conselho decidiu agora tomar. Aquando da votação, esta tarde, gostaria de apresentar uma alteração oral nesse sentido, registando com satisfação o facto de o Conselho ter publicado o seu relatório.
Trata-se de um bom exemplo de transparência. Um bom exemplo para os Estados-Membros e um bom exemplo para a UE como um todo. Podemos todos ficar satisfeitos, pois, pelo menos, foram realizados progressos neste campo.
Por último, gostaria de referir que o que fazemos em conjunto, como União, nesta área tem grande influência. Estamos efectivamente a dar um importante passo em frente quando agimos, em conjunto, nesta área e quando o que os Estados fazem individualmente é menos importante.

Brie
Senhor Presidente, também eu considero que se trata de um importante passo. Mas, contrariamente ao colega Haarder, estou bastante descontente. Indicarei três motivos bastante óbvios: em primeiro lugar, é deprimente, pois um código que permite exportar armas para a Indonésia até ao Verão de 1999 é manifesta e totalmente insuficiente. Segundo: se existem parâmetros tão diferenciados, que não permitem, e muito justamente, exportar armas para a ex-Jugoslávia, mas permitem, por exemplo, fazê-lo para a Indonésia, então é porque há obviamente outros parâmetros, que não os do Código, nomeadamente os interesses económicos e o comerciais. Em terceiro lugar, é notório que a dependência dos governos em relação a estes interesses económicos é tão grande que, nesta área, não se consegue fazer prevalecer quaisquer parâmetros uniformes. Nesta perspectiva, considero absolutamente necessário que este Parlamento, para além da desejável transparência, tenha uma palavra a dizer no controlo das exportações de armas.

Wuori
Senhor Presidente, o comércio de armas é uma praga persistente que, além disso, distorce o desenvolvimento dos países mais pobres. Devemos, por isso, saudar com satisfação o facto de a União ter realizado o seu primeiro relatório sobre exportação de armas e o facto também desse relatório ser público. Este sistema de apresentação de relatórios necessita porém de ser desenvolvido de modo consistente, a fim de abranger igualmente a tortura e instrumentos destinados a tratamentos humilhantes e desumanos. Tal deverá ser efectuado, por forma a permitir que os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu recebam as informações o mais rapidamente possível e antes da sua divulgação pública, para que exista também um maior controlo sobre a exportação de armas e disponhamos de meios políticos e jurídicos que nos permitam intervir face ao não cumprimento das regras do sistema de controlo.

Morillon
Senhor Presidente, caros colegas, creio que não irei necessitar de três minutos para salientar o facto de a resolução sobre o código de exportação de armas submetida à nossa aprovação abordar uma questão fundamental para a extensão de uma zona de paz e de estabilidade em todo o mundo, o que constitui certamente um dos mandatos mais importantes que recebemos dos nossos eleitores.
Lamento apenas que a tenhamos analisado segundo o processo de urgência, ou seja, sem termos tido tempo para uma reflexão aprofundada, e Deus sabe que o assunto bem o merecia! Receio pois que esta resolução se limite a propostas nobres e generosas, sem dúvida, mas das quais algumas nem sequer terão um grande alcance prático. Aproveito a ocasião para chamar a atenção dos nossos colegas para os riscos em que a credibilidade do nosso Parlamento pode incorrer com a utilização excessiva deste processo de urgência, sobretudo quando se trata, como no caso presente, de examinar um texto elaborado por um organismo exterior.

Nicholson of Winterbourne
Senhor Presidente, esta proposta de resolução é simultaneamente importante e urgente. Urgente porque ainda não definimos a forma de controlar o alastramento de armas de pequeno porte e de armamento ligeiro, nem reforçámos o código, para que passe a abranger o armamento convencional.
A morte e a destruição podem ser causadas por quase todos os meios. Testemunhei, recentemente no Ruanda, a existência de uma vala comum com cerca meio milhão de pessoas assassinadas por armas físicas, chamadas catanas: uma única arma nas mãos de um homem, assassinando pessoa atrás de pessoa. Meio milhão de pessoas foram barbaramente assassinadas desta forma. Há pouco tempo, 25 000 pessoas morreram nas regiões pantanosas do Sul do Iraque como consequência da utilização de mísseis terra-terra. Visitei um local onde foram mortas por um único desses mísseis. A morte pode pois ser infligida por meios simples ou complexos. Temos de nos debruçar sobre esta questão. É esta a urgência. A importância da questão surge porque o ano 2000 foi agora declarado pelas Nações Unidas como o Ano da Paz e servir de introdução a uma década de objectivos da ONU em prol da paz. Contribuamos também nós, através desta proposta de resolução, para apoiar esse esforço.

Van den Berg
Senhor Presidente, a razão desta resolução de urgência reside, naturalmente, no facto de, enquanto Parlamento, termos expresso conjuntamente a vontade de controlar o problema da exportação de armas ligeiras e de armas em geral. Ao mesmo tempo, sabemos que os nossos Governos pecam por falta de celeridade, são recalcitrantes e, muitas vezes, entravam a execução efectiva.
Estamos prestes a receber um relatório de diversos Governos, sendo a presente proposta de resolução extremamente actual, uma vez que, por via do Parlamento e do Conselho, chama uma vez mais a atenção dos Governos para o facto de, enquanto Parlamento - e muito me alegra que todos os grupos parlamentares tenham podido unir-se nesta proposta de resolução - enfatizarmos realmente o nosso desejo de que apresentem, efectivamente, um relatório sério. A Rússia exporta armas para a Eritréia via Antuérpia, enquanto nós como Comunidade Europeia, nos encontramos no meio de um conflito entre a Etiópia e a Eritréia.
Sabemos que as autoridades não controlam devidamente estas questões. Por conseguinte, sabemos também que é extremamente necessária a discussão em torno de mecanismos de controlo sérios. É também nesse ponto que a proposta de resolução diz, por assim dizer, em nome do nosso Parlamento, que se tivermos consciência de que no princípio deste século morreram tantos soldados em guerras, como hoje morrem cidadãos em conflitos - precisamente devido a essas armas ligeiras - e se tivermos consciência de que tantas armas são exportadas, transitam ou são activamente produzidas nos nossos próprios Estados-Membros, recairá sobre nós uma enorme responsabilidade conjunta por esse facto. Alegra-me que este Parlamento pugne, no seu todo, por que se exerça uma pressão correcta sobre os nossos Estados-Membros e sobre os Governos, para que efectuem negócios sérios neste domínio. Em Novembro próximo, teremos, sem dúvida, oportunidade de continuar a falar deste assunto.

Lucas
Senhor Presidente, esta resolução refere que estamos chocados com as atrocidades perpetradas em Timor-Leste e que estes terríveis acontecimentos reforçam a necessidade de um controlo eficaz das exportações de armamento. Se acreditamos, de facto, nisso - e espero que acreditemos - como será possível não darmos o passo que se impõe pela lógica e condenar os governos que ignoram o controlo dos armamentos? De que serve um Código de Conduta em matéria de exportações de armas, se não condenarmos os que o violam?
Exactamente na semana em que, no passado mês, os britânicos concordaram com um embargo às vendas de armamento ao Governo da Indonésia, três aviões de guerra britânicos Hawk foram entregues secretamente àquele país. Torna-se praticamente impossível acreditar que o Governo britânico não tenha podido suspender a entrega destes aviões de guerra, que chegaram às mãos da Indonésia escassas horas antes de as forças armadas indonésias terem abatido a tiro pelo menos cinco manifestantes em Jacarta.
Lanço um apelo para que se faça desta resolução sobre a exportação de armamento uma resolução digna deste Parlamento. Façamos com que seja uma resolução que respeite o tremendo sofrimento do povo da Indonésia. Façamos com que seja uma resolução que condene veementemente os governos que desafiam o embargo ao armamento imposto pela UE. Insto a que apoiem a alteração apresentada pelo Grupo V/ALE a esta resolução, e que se destina a cumprir esses objectivos.

Nielson
O código está em vigor há um ano. Tal como se reconhece no primeiro relatório anual, as experiências iniciais retiradas da sua aplicação pelos Estados­Membros durante esse período são positivas. O Código contribuiu para o reforço da compreensão mútua no que se refere às políticas dos Estados­Membros, permitiu criar um mecanismo de consulta eficaz e encorajar o diálogo sobre a execução das suas disposições.
Os quadros estatísticos anexos ao relatório atestam o manifesto interesse demonstrado pelos Estados­membros em tornar o mecanismo de consulta do Código um êxito. É inegável, contudo, que existem razões para um reforço contínuo do Código e da sua aplicação. O objectivo do processo de revisão anual é identificar essas potenciais melhorais. Naturalmente, quaisquer alterações ao Código deverão merecer o apoio da totalidade dos Estados­Membros.
No que se refere ao papel da Comissão, gostaria de salientar que os Estados­Membros isentaram, até ao momento, ao abrigo do artigo 296º, o comércio de armamento do âmbito de aplicação das regras do Tratado, impedindo assim a actuação da Comissão. A responsabilidade final pela exportação de armamento cabe, pois, aos governos nacionais. O comércio de armas é actualmente tratado no contexto da política externa e de segurança comum, à qual a Comissão está totalmente associada.
Por último, a Comissão está interessada em aumentar a aceitação dos princípios fundamentais contidos no Código, por forma a cobrir os principais exportadores mundiais de armamento.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 11H30.

Direitos do Homem
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
Moratória sobre a pena de morte - B5-0144/1999, dos deputados Thors e outros, em nome do Grupo ELDR, sobre a votação de uma resolução por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas relativa ao estabelecimento de uma moratória universal das execuções capitais;
B5-0155/1999, do deputado Schori, em nome do Grupo PSE, sobre a votação de uma resolução por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas relativa ao estabelecimento de uma moratória universal das execuções capitais;
B5-0159/1999, dos deputados Manisco e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a votação de uma resolução por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas relativa ao estabelecimento de uma moratória universal das execuções capitais;
B5-0169/1999, dos deputados Frassoni e Wuori, em nome do Grupo V/ALE, sobre o estabelecimento de uma moratória universal das execuções capitais por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas;
B5-0171/1999, do deputado Salafranca Sánchez-Neyra e da deputada Grossetête, em nome do Grupo PPE, sobre a votação de uma resolução por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas relativa ao estabelecimento de uma moratória universal das execuções capitais.
Ilhas Molucas
B5-0145/1999, do deputado Maaten, em nome do Grupo ELDR, sobre o conflito que opõe as comunidades da Ilhas Molucas, na Indonésia;
B5-0153/1999, dos deputados Schori e Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre as violações dos direitos do Homem na Indonésia, e sobretudo nas Ilhas Molucas;
B5-0167/1999, dos deputados Lagendijk e outros, em nome do Grupo V/ALE, sobre as violações dos direitos do Homem nas Ilhas Molucas, na Indonésia;
B5-0172/1999, da deputada Maij-Weggen e do deputado Costa Neves, em nome do Grupo PPE, sobre as graves violações dos direitos do Homem nas Ilhas Molucas, na Indonésia.
Bielorrússia
B5-0146/1999, do deputado Haarder, em nome do Grupo ELDR, sobre o desaparecimento de Victor Gonchar e a situação na Bielorrússia;
B5-0154/1999, dos deputados Wiersma e Schori, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Bielorrússia;
B5-0164/1999, dos deputados Schroedter e outros, em nome do Grupo V/ALE, sobre a situação política e a situação dos direitos do Homem na Bielorrússia;
B5-0173/1999, dos deputados Wijkkman e outros, em nome do Grupo PPE, sobre os desaparecimentos e as detenções de deputados na Bielorrússia.
Situação do povo rom no Kosovo
B5-0147/1999, da deputada Ludford e do deputado Haarder, em nome do Grupo ELDR, sobre os maus tratos infligidos aos Rom e aos Sérvios na nova República do Kosovo;
B5-0151/1999, do deputado Schori, em nome do Grupo PSE, sobre a situação dos Rom no Kosovo;
B5-0166/1999, dos deputados Staes e Sörensen, em nome do Grupo V/ALE, sobre os maus tratos infligidos aos Rom e aos Sérvios na nova República do Kosovo;
B5-0174/1999, dos deputados Pack e outros, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos civis rom no Kosovo.
Moratória sobre a pena de morte

Rutelli
Senhor Presidente, pensamos que é particularmente importante o facto de, na discussão sobre o orçamento, terem sido aprovadas, por agora, em comissão alterações que defendem e pedem à Comissão que apoie as campanhas e as acções com vista à moratória das execuções capitais e, a longo prazo, à abolição da pena de morte. Por que razão digo isto, Senhor Presidente? Porque esta assembleia se tem empenhado muitas vezes em torno de questões específicas, tendo obtido mesmo alguns êxitos, a par de algumas derrotas, no que respeita à supressão ou à suspensão de execuções capitais.
O que é importante é associar à data do ano 2000 uma acção da Europa - Europa como pátria dos direitos humanos - com vista à abolição da pena de morte. No mundo inteiro há uma campanha de grande importância que a Europa deve encabeçar. E eu peço à Comissão que envide esforços no sentido de pôr em prática estes objectivos, para fazer da Europa a pátria mundial da acção política contra a pena de morte.

Manisco
Senhor Presidente, desde que o colega Olivier Dupuis e eu promovemos esta proposta de resolução sobre uma moratória à pena de morte, registou-se um acontecimento extremamente penoso e sinistro. Na segunda-feira passada, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou o recurso interposto por Mumia Abu-Jamal, o combatente pela liberdade afro-americano condenado à morte em 1992.
No preciso momento em que estamos a debater este assunto nesta assembleia, Thomas Ridge, o Governador da Pensilvânia, está provavelmente a emitir e assinar a sua ordem de execução. Restam muito poucas vias jurídicas para que Mumia Abu-Jamal escape da morte.
À semelhança do que aconteceu no passado, quando este Parlamento, o Conselho, vários Chefes de Estado e a opinião pública mundial se mobilizaram para conseguir uma suspensão da execução, temos mais uma vez que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para salvar a vida desta vítima do ódio racista e de uma flagrante perversão da justiça.

Frassoni
Senhor Presidente, a batalha contra a pena de morte no mundo é, antes de mais, uma batalha de civilização pelo direito de ingerência humanitário que tem vindo a abrir caminho na consciência mundial. Este Parlamento tem uma longa tradição nessa matéria, e gostaria de prestar aqui homenagem ao trabalho de Adelaide Aglietta, que foi a primeira relatora do relatório deste Parlamento sobre a pena de morte no mundo.
O Conselho está a fazer um bom trabalho e esperamos que a Comissão também o faça. Agora, porém, é necessário fazer com que a resolução que irá passar na assembleia não permaneça um bocado de papel mas constitua uma etapa para nessa batalha. O Conselho não deve parar; é preciso definir novos prazos e os mecanismos de verificação da aplicação da resolução.

Thors
Senhor Presidente, sabemos que foi o senhor deputado Olivier Dupuis quem conduziu esta luta, como já aqui foi referido. Penso que ele merece o nosso muito obrigado por se estar a realizar esta discussão.
Penso também que o momento é excepcionalmente favorável na Assembleia Geral das Nações Unidas. Houve grande apoio por parte de outros países e foi fácil obter consenso no Conselho sobre esta matéria. Agora que a batalha se trava na ONU, temos de estar atentos a eventuais contrapropostas ardilosas, que talvez pareçam inocentes, mas que podem surgir de vários lados para neutralizar uma tomada de posição firme por parte da Assembleia Geral da ONU. Por isso, devemos estar atentos ao que se passar nas Nações Unidas.
Ao mesmo tempo, é necessário assegurar um grande apoio a esta acção por parte do Parlamento Europeu, que, no futuro, também consigamos fazer aprovar decisões vinculativas em Genebra, em todas as situações em que estejam em causa os direitos humanos, e que acompanhemos a aplicação da resolução que espero seja aprovada em Nova Iorque, no Outono.

Boudjenah
Senhor Presidente, já é mais que tempo de adoptarmos uma moratória universal em relação à pena de morte, esse verdadeiro assassinato administrativo, como dizia Albert Camus. Este é o sentido da nossa resolução a enviar à Assembleia Geral das Nações Unidas.
Gostaria de direccionar, tal como o meu colega, estas minhas poucas palavras para a urgência de uma intervenção destinada a salvar Mumia Abu Jamal. Mumia é um jornalista negro americano, condenado à morte em 1982, no seguimento de uma conspiração policial e de um processo falseado. O Supremo Tribunal acaba de rejeitar o seu recurso. Nos corredores da morte há 17 anos, Mumia está a partir de agora à mercê dum mandato de execução que o Governador da Pensilvânia pode assinar de um dia para o outro, dentro de toda a legalidade.
No momento em que um estudo americano revela desproporções raciais na administração da pena de morte em Filadélfia, o Governo americano só sairia dignificado se tomasse posição contra esta violação flagrante da Convenção Internacional dos Direitos Cívicos e Políticos.
O choque provocado na opinião pública e a forte mobilização internacional, processo em que o Parlamento participou activamente, já tinham impedido a aplicação do primeiro mandato de execução, assinado em 2 de Junho de 1995. Hoje a ameaça é grave. Existe urgência. Aquele a quem chamam a voz dos sem voz e o artífice da paz está em perigo. Todas as tomadas de posição, manifestações e resoluções contribuirão para impedir o irreparável, para impedir que esta voz se extinga.

Dupuis
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de começar por agradecer aos colegas Frassoni, Thors e Manisco por terem apoiado o texto desta resolução. Penso que estamos muito perto de alcançar um primeiro grande resultado na Assembleia Geral das Nações Unidas, e que será conveniente concentrarmo­nos, para conseguirmos que o texto que vier a ser aprovado seja um verdadeiro texto, um texto que nos permita continuar esta batalha, que - como o expressaram outros oradores - o Parlamento leva especialmente a peito.
Corremos o risco - tal como é o caso após os debates no Conselho - de ter um texto fraco, uma simples reprodução dos textos que foram adoptados ao longo dos últimos três anos em Genebra, que não nos permita continuar esta batalha, não fixe novos prazos, nem estabeleça mecanismos que permitam verificar os passos dados e os progressos alcançados. Exorto por isso o Conselho a não se afundar em debates filosóficos, mas a tentar que os mecanismos que nos possibilitam a continuação desta batalha sejam inseridos neste texto, e a que cheguemos muito rapidamente a uma conclusão sobre a sua redacção final, tendo em vista iniciar, no Conselho e na Comissão - da qual já obtivemos as garantias do Comissário Patten -, o trabalho de convencer os 189 Estados-Membros das Nações Unidas. É extremamente urgente, visto que a Assembleia Geral já iniciou os seus trabalhos. É preciso utilizar os próximos dias, as próximas semanas, para completarmos este primeiro grande texto a favor da abolição da pena de morte na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Também temos de assegurar que este texto não tenha um teor anti-americano. As iniciativas dos últimos anos demonstraram aos Americanos que não é esse o caso, mas creio que é preciso continuar a colocar a tónica nesta questão. A administração americana tem vindo a tomar consciência que existe um progresso de toda a humanidade nessa direcção e que se trata efectivamente dum alargamento da esfera dos direitos do Homem.
Finalmente, isto ainda é mais importante visto que, no decorrer das últimas horas, o senhor Öcalan foi condenado à pena de morte. Trata-se pois, também, de uma maneira de reafirmar, a este respeito, a importância de deliberar, ao nível das Nações Unidas, de modo definitivo, sobre a abolição da pena de morte.

Cauquil
Independentemente da sua formulação, votarei a favor da resolução que exige a abolição dessa pena bárbara que é a pena de morte.
Solicito também à Assembleia que tome urgentemente uma posição contra a execução do jornalista negro americano Mumia Abu Jamal. Mumia Abu Jamal lutava contra o racismo e defendia a dignidade dos negros, denunciando nos seus artigos os abusos e a corrupção da polícia de Filadélfia, e de um modo mais geral, o racismo institucional. Detido por esta mesma polícia, sem quaisquer provas, foi acusado do homicídio de um dos seus e condenado à morte, no seguimento de um processo viciado, em que se recorreu a provas falsificadas e ao suborno de testemunhas. Está há dezassete anos a apodrecer no corredor da morte, dezassete anos a clamar inocência e a bater-se pela revisão do seu processo.
Mumia Abu Jamal pode ser executado de um momento para o outro, visto que o seu recurso para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos acaba de ser rejeitado. Ora, os Estados Unidos são signatários da Convenção Internacional dos Direitos Cívicos e Políticos, da Convenção contra a Discriminação Racial, assim como da Convenção contra a Tortura, que se aplica no caso de Mumia, visto que o factor racial pesou fortemente no decorrer do seu processo e que dezassete anos passados no corredor da morte, segundo esses tratados, constituem uma forma injusta de punição, que equivale a uma tortura.
Por isso, apelo à assembleia para que vote, não só a resolução contra a pena de morte, mas também a alteração que acrescenta um número que refere que o Parlamento lança um apelo veemente ao Governador da Pensilvânia para que se abstenha de assinar qualquer novo amndato de execução contra Mumia Abu Jamal, e renova o seu pedido de revisão do processo.
Ilhas Molucas:

Maaten
Senhor Presidente, muito embora a problemática de Ambon, em si, apresente características próprias, existem aí ao mesmo tempo algumas semelhanças com a situação em Timor Leste, Atjeh e outras regiões da Indonésia. Em relação a todas essas regiões, não devemos ter ilusões de que a comunidade internacional será capaz de resolver os problemas existentes. A comunidade internacional e a Comunidade Europeia podem apenas desempenhar um papel modesto nesse âmbito. Há também que evitar que a população local possa pensar que se as instituições internacionais intervierem, tudo voltará ao normal. Temos de poupar à população local o desapontamento que isso poderia provocar. Isto nada retira, contudo, à gravidade da situação em Ambon. A vigilância e a orientação para a resolução de problemas têm de estar em primeiro plano, não se podendo, ao mesmo tempo, atirar achas para a fogueira. Em minha opinião, a resolução produzida contém já os elementos necessários. Poder-se-ia, eventualmente, pensar em matizar um pouco mais a componente religiosa, embora mesmo sem desviar a tónica, a presente resolução torne suficientemente claro que o Parlamento Europeu está verdadeiramente empenhado em evitar que se venha a produzir em Ambon uma situação semelhante à de Timor Leste.

Lagendijk
Senhor Presidente, com o devido respeito pelos colegas e por este Parlamento, penso ser realmente um pouco estranho - e ocorre-me dizê-lo, olhando para a lista de oradores - que tenhamos uma série de intervenções quase exclusivamente neerlandesas sobre as Molucas. É evidente que há todas as razões para que se diga algo a propósito das Molucas. As imagens, mas sobretudo as notícias que daí nos chegam, fazem, de facto, lembrar muito aquilo que aconteceu em Timor Leste. No entanto, devo dizer que tenho as minhas dúvidas quanto a esta série de intervenções.
Da última vez, falámos aqui de Timor Leste, hoje falamos das Molucas e amanhã poderemos vir a falar novamente de outra região da Indonésia, já que o problema não se circunscreve às Molucas. O meu desagrado com este debate prende-se com o facto de pensar que o que o Parlamento deveria fazer não é falar de incidentes isolados, já que este grande arquipélago produzirá - receio bem - muitos mais incidentes deste género, nos quais motivos de ordem religiosa e nacional se confundem.
O que este Parlamento deveria, efectivamente, fazer era reflectir sobre a questão de saber como terá de lidar, para todos os efeitos, com o grande problema da Indonésia. O problema das Molucas não é um problema isolado. As Molucas fazem parte de um grande Estado que integra muitas nacionalidades e grupos religiosos, um Estado que ameaça desintegrar-se e onde as tensões aumentam. Eu seria muito favorável a que futuramente se travasse esse grande debate, em vez de se andar permanentemente a saltar de incidente em incidente.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, à sombra dos terríveis acontecimentos em Timor Leste, outros dramas ocorreram na Indonésia durante os últimos meses. Uma das regiões que, já desde Novembro de 1998, tem vindo a sofrer graves violações dos direitos humanos é o arquipélago das Molucas. Desde o mês de Novembro do ano passado que centenas de pessoas encontraram a morte, foram gravemente feridas e dezenas de milhar foram expatriadas ou estão em fuga. Só durante o mês de Agosto, 65 pessoas morreram e 242 foram feridas. Durante o mês de Setembro, registaram­se mais 40 mortes e numerosos feridos. Trinta e cinco mil pessoas encontram-se em campos ou noutros locais de acolhimento nas Molucas, tendo aumentado o número de pessoas em fuga.
A par disso, inúmeras aldeias e casas foram queimadas, e a escassez de alimentos e medicamentos aumenta progressivamente. A região vai ficando cada vez mais desestabilizada. A origem do drama reside na violência crescente, nomeadamente, entre cristãos e muçulmanos. São cometidos actos de violência, face aos quais as unidades militares indonésias estacionadas no terreno oferecem uma protecção insuficiente, ajudando por vezes mesmo a incitá-los e dando assim azo a que grupos de cidadãos armados desempenhem cada vez mais um papel provocatório. Também nas Molucas estão a formar-se milícias que parecem cooperar com o exército. A situação assemelha-se um pouco à de Timor Leste. As causas deste drama residem, entre outros factores, na migração forçada de outras ilhas para as Molucas, perturbando, assim, a proporção tradicional entre os grupos da população.
Além disso, a crise económica desempenha também o seu papel. Há ainda que referir a atitude das unidades militares estacionadas no terreno, que dão mais apoio a um grupo do que a outro e cuja consideração pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias se revela escassa. Desta forma, os cidadãos armados podem prosseguir livremente as suas actividades. Passo a citar um exemplo de violência ocorrido recentemente: a 20 de Agosto último, foram mortos 21 molucanos que haviam procurado refúgio seguro na Igreja de Jabor, em Galala, nas proximidades da cidade de Ambon. Segundo testemunhas oculares, os responsáveis envergavam o uniforme da Kostrad, uma força de elite do exército indonésio. Um crime desta natureza, Senhor Presidente, tem realmente de ser investigado a fundo.
O que terá então de acontecer? A democracia e o respeito pelos direitos humanos e pelos grupos étnicos e religiosos da população terão de ser tornados realidade sem demora naquele país. Os relatores das Nações Unidas e das ONG terão de poder elaborar relatórios objectivos, para que a situação real possa ser retratada tão fielmente quanto possível. As milícias e outros grupos armados terão de ser desmantelados, já que constituem uma ameaça incontestável para a segurança. Os responsáveis pelas provocações e actos de violência, incluindo as milícias militares, têm de ser julgados, havendo, se necessário, que instituir um Tribunal para esse efeito, agora que já meio milhar de pessoas perdeu vida. Haverá ainda que desenvolver acções tendentes a promover um convívio pacífico entre os diferentes grupos. A boa vontade nesse sentido está presente de ambos lados, mas isso significa que há que pôr realmente termo à migração forçada.
Além disso, haverá que olhar atentamente para as eleições presidenciais, uma vez que existem planos tendentes a substituir as unidades militares, agora presentes na região, por unidades oriundas de Sulawesi. Afirma-se que isso poderá gerar um situação perigosa. Seguidamente, Senhor Presidente, será necessária ajuda. Há dezenas de milhar de pessoas deslocadas, falta de alimentos, falta de medicamentos, tendo sido queimadas muitas casas e aldeias. Será também necessária ajuda para as reconstruir. Gostaria de perguntar ao senhor Comissário se o ECHO poderá ser mobilizado nesse sentido. As ONG e também as Igrejas poderão ajudar.
Senhor Presidente, vou terminar. Timor foi um drama que chocou o mundo inteiro. A situação nas Molucas ficou à sombra. Porém, com centenas de mortos, milhares de feridos e dezenas de milhar de refugiados, ela reclama também atenção. Para a delegação moluco-neerlandesa, aqui presente na tribuna, essa atenção constituirá um enorme amparo. Espero que a Comissão tome a sério esta questão, que se entre em acção e que os pontos constantes da resolução sejam executados.

Wiersma
Senhor Presidente, gostaria de me associar às palavras proferidas pela colega Maij­Weggen. Penso que todos estamos de acordo quanto à necessidade de pedir igualmente atenção para a situação nas Molucas. Há muitas pessoas oriundas das Molucas que residem nos Países Baixos e que consideram também importante que o Parlamento Europeu se pronuncie sobre a situação naquela região da Indonésia. Alegra-me que esta manhã possamos fazê-lo em conjunto e que tenhamos igualmente elaborado uma resolução comum que consigna os nossos princípios.
Todos sabemos que a violência na Indonésia não se circunscreveu ao território de Timor Leste, se bem que durante os últimos tempos a situação aí tenha sido, legitimamente, objecto de maior atenção. No entanto, queremos também falar da situação nas Molucas, onde a violência já custou muitas vidas humanas, sem que as autoridades indonésias tenham feito o suficiente para o impedir. Ao perturbar o equilíbrio no seio da comunidade molucana, Jacarta contribuiu mesmo para a escalada dessa violência. As autoridades parecem não querer controlar a progressiva polarização entre cristãos e muçulmanos. Como podemos ver, também nas Molucas as milícias armadas prosseguem livremente as suas actividades.
Queremos que a situação mude, e exigimos que o Governo indonésio acabe com a violência e crie as condições necessárias para que, a partir da União Europeia, possamos ajudar de forma eficaz a reparar os danos e a prestar às pessoas a ajuda humanitária de que necessitam.
Se não for capaz de encontrar uma resposta para a violência que se alastrou a várias ilhas, se não demonstrar respeito pelas minorias dentro de uma estrutura democrática e se não der espaço à autonomia regional, a Indonésia não conseguirá sobreviver. A Indonésia precisa de um impulso nesse sentido. Nesse contexto, desejamos que as Nações Unidas desempenhem um papel activo, sobretudo no interesse dos habitantes das Molucas.

Blokland
Senhor Presidente, também da lista de oradores desta manhã ressaltam os estreitos laços que existem entre as Molucas e os Países Baixos. Em virtude, entre outros factores, da prolongada permanência de muitos molucanos nos Países Baixos, sentimos um profundo envolvimento face ao que se passa nas Molucas.
Após as escaramuças ocorridas no princípio deste ano, fez-se um breve silêncio em torno do arquipélago das Molucas. Porém, em finais de Julho, a violência voltou a explodir com toda a intensidade. É notória a escassa atenção que os meios de comunicação social dedicaram a estas escaramuças. Os molucanos estão inteiramente à sombra de Timor Leste.
Em comparação com as escaramuças ocorridas em Janeiro último, as presentes irregularidades assumem um carácter muito mais organizado. Isso suscita-me grandes preocupações. Diversas unidades do exército indonésio foram transferidas para Ambon, não no sentido de reporem a ordem pública, mas sim de tomarem, elas próprias, parte no conflito. As relações entre civis e militares são pouco democráticas. Por isso mesmo, haverá que pressionar o Governo da Indonésia para que passe a actuar de forma independente.
Por último, neste contexto, gostaria ainda de apontar para as desvantagens de veicular a ajuda através de canais internacionais. No caso das Molucas, existe um laço histórico com os Países Baixos. A ajuda que os Países Baixos têm prestado ultimamente tem sido muito mais multilateral do que bilateral, tendo deixado, assim, de ser reconhecível. Em resultado disso, os molucanos sentem-se abandonados. A conjunção de esforços não pode ser feita em detrimento de sólidos laços históricos.
Bielorrússia

Wiersma
Senhor Presidente, acabamos de chegar da primeira reunião da delegação deste Parlamento que se ocupa das relações com a Bielorrússia, entre outros países. Já aí tivemos ocasião de falar brevemente da preocupante situação naquele país. Queremos hoje chamar aqui a atenção, no Parlamento, para os recentes acontecimentos, na sequência dos quais a Bielorrússia, e mais concretamente o Governo da Bielorrússia e o Presidente Alyaksandr Lukashenko, ameaçam isolar-se ainda mais da comunidade internacional e, dessa forma, naturalmente também da União Europeia.
A situação interna naquele país é deveras preocupante. As estruturas democráticas não funcionam em virtude do desdém que as autoridades de Minsk consagram à comunidade internacional. A nossa disponibilidade para ajudar a encontrar uma solução para os problemas políticos internos e para o impasse aí vivido é insuficientemente correspondida pelo Presidente Lukashenko.
Desejamos contribuir para fomentar um diálogo entre a oposição e o Governo. Apoiamos as tentativas envidadas pela OSCE, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. O nosso Parlamento está também envolvido nas actividades desenvolvidas pela Assembleia da OSCE, com vista a uma melhoria da situação na Bielorrrússia. Mas onde está o gesto do Presidente, uma reacção positiva por parte do Governo de Minsk a essas tentativas para implementar um diálogo? Vemos acontecer precisamente o contrário. Em vez de gestos positivos, vemos detenções, intimidações, desaparecimentos. Está a gerar-se um clima de pavor.
Nessas circunstâncias, torna-se muito difícil encontrar uma solução de compromisso. No interesse da população bielorrussa estamos mesmo dispostos a flexibilizar um pouco as nossas normas. Estamos também dispostos a falar com um Presidente que, na realidade, é ilegítimo. Porém, se não houver também um gesto da sua parte, isso torna-se efectivamente muito difícil.
Se, tal como foi dito, a oposição estiver disposta a dialogar, não nos oporemos a isso, porém, na perspectiva da convocação de eleições livres e justas, que ponham termo à deveras estranha situação constitucional vigente na Bielorrússia, com dois Parlamentos e um Presidente reeleito por referendo. A nossa noção da realidade tem, naturalmente, os seus limites. Daí, pois, que queiramos aproveitar esta ocasião para expressar o nosso protesto face à situação naquele país, e lançar um apelo premente ao Governo bilorrusso, para que tome medidas relativamente aos desaparecimentos e zele para que os desaparecidos sejam encontrados, a fim de que esse gesto possa também constituir, em si, motivo para o lançamento de um verdadeiro diálogo tendente à convocação de eleições livres e justas, de preferência, já no próximo ano.

Schroedter
Senhor Presidente, na qualidade de Presidente em exercício da delegação, que acabou de debater este tema, e enquanto relatora há longos anos dos assuntos relacionados com este país, gostaria de subscrever na íntegra as palavras dos oradores que me antecederam. Sabemos que nos encontramos perante uma situação extremamente complicada, pois, neste país, a conjuntura política está novamente propícia a valores duvidosos como os do estalinismo, e parece que nada se está verdadeiramente a modificar. Por outro lado, a Bielorrússia é importante para toda a estrutura de segurança da Europa e é - não podemos esquecê-lo - um país-fronteira da União Europeia.
É por esta razão que acalentamos esperanças de podermos novamente vir a apoiar um movimento democrático neste país. Mas a situação afigura-se má: o trabalho da OSCE marca passo, apesar da enorme motivação do grupo de trabalho e apesar de este se ocupar detalhadamente de todas as possibilidades. A todas as tentativas de diálogo com a oposição são contrapostas violações dos direitos humanos na rua, nas prisões e perante meios de comunicação social livres. É preciso dizer claramente a Lukaschenko, que não vai poder continuar a jogar com um pau de dois bicos.
Aspectos dramáticos, como o facto de haver pessoas importantes, candidatos opositores de Lukaschenko que desaparecem de repente, ilustram bem que o que se pretende é erradicar a oposição. A imprensa, mal escreve um artigo crítico, é ameaçada com o encerramento da publicação. Temos realmente de nos empenhar na tentativa de falar uma linguagem clara, inclusive para que o processo de diálogo seja melhorado e não prejudicado. Só que, neste contexto, tem de ser Lukaschenko a sinalizar em primeiro lugar a sua disponibilidade. Um sinal desses poderia sera autorização, aquando da deslocação da Comissão a Minsk, do programa dos cinco milhões para a sociedade civil. Um segundo sinal poderia ser a libertação dos oposicionistas da prisão, sinal para o início de um diálogo.
Já me perguntaram qual é o sentido desta resolução, quando o que é certo é Lukaschenko não vir a fazer caso dela. Mas eu digo que tem um sentido, porque queremos mostrar às pessoas que nunca na vida vamos perder a esperança de que a Bielorrússia mude e porque tudo vamos fazer para que a democracia seja de novo realidade neste país.

Presidente
Obrigado, Senhora Deputada Schroedter. Sentimos o seu empenhamento de uma forma quase pessoal!
O próximo orador é o colega Sacrédeus. Talvez nos possa dar uma ajuda para pronunciarmos correctamente o seu nome. Sabemos que se trata de um nome que tem a ver com santos e que o colega vem da Suécia. Só não sabemos como se pronuncia o nome.

Sacrédeus
Senhor Presidente, o meu nome pronuncia-se Sacrédeus e é um nome de família que existe na Suécia.
A democracia é uma dádiva para todos nós. É uma dádiva que recebemos das gerações que nos precederam, dos nossos antepassados. É também ela que dá expressão a uma visão do Homem, uma visão marcada pelos valores cristãos, segundo a qual todas as pessoas são iguais, têm o mesmo valor, um valor humano único e irredutível.
Defender a democracia e esta visão do Homem é uma missão importante da União Europeia. Por essa razão, é profundamente preocupante o que se está a passar bem perto da União Europeia, concretamente na Bielorússia. Ainda ali persiste o velho sistema comunista. As pessoas desaparecem, deputados como Andry Klimov e Vladimir Kudinov, próximos do Partido Democrata Cristão, desapareceram sem deixar rasto. Outras pessoas têm também desaparecido, como já aqui foi referido em intervenções anteriores.
A democracia assenta na liberdade de expressão de opiniões, mesmo que sejam incómodas e não agradem a todos. Como Parlamento, devemos considerar a evolução da Bielorússia no sentido da democracia como uma das nossas mais significativas tarefas.
Gostaria também de dizer que hoje é dia de Santa Brígida - aliás, a minha mulher chama-se Brígida (Birgitta). Brígida é também um dos três santos que o Papa designou padroeiros da Europa. Brígida é ainda uma santa padroeira sueca. É uma honra especial fazer a primeira intervenção no Parlamento Europeu no dia de Santa Brígida. Permitam-me que considere como uma das minhas mais importantes tarefas trabalhar em prol da democracia e do valor humano na Bielorússia.

Belder
Senhor Presidente, falando de coragem, essa meritória característica humana distingue, seguramente, a advogada bielorrussa, Vera Stremkovskaja. Na qualidade de uma das poucas advogadas do seu país natal, ousa, com efeito, patrocinar os opositores políticos ao regime de Alyaksandr Lukashenko. Com isso, ela própria está já, por assim dizer, com um pé dentro da prisão. No entender das autoridades judiciais de Minsk, o seu empenhamento pessoal pela causa dos direitos humanos é incompatível com as suas actividades jurídicas. A federação de juizes alemães tem uma opinião totalmente diferente a esse respeito, tendo recentemente galardoado Vera Stremkovskaja com o seu prémio para os direitos humanos. As suas palavras de agradecimento dizem-nos muito. Os defensores de um Estado de direito na Bielorrússia anseiam pelo apoio, pelo interesse do Ocidente face à situação extremamente difícil em que se encontram. Na óptica altruísta de Vera Stremkovskaja, é este o significado último desta distinção. A Bielorrrússia não pode continuar a ser um "buraco negro" no mapa europeu.
A presente resolução comum vai ao encontro desse fervoroso desejo, pelo que merece o nosso inteiro apoio. A resolução sublinha a censura que Vera Stremkovskaja tece ao regime presidencial repressivo de Lukaschenko. "Na Biolorrússia desaparecem pessoas, o que gera grande inquietação pública" . O presente debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes visa dar alento à oposição. Isso é seguramente necessário, numa altura em que nos chegam palavras tão amargas, quase desesperadas, como as do exilado Sjaretski, o antigo Presidente do Parlamento bielorrusso, que foi dissolvido por Alyaksandr Lukaschenko: "A Bierorrússia é agora liderada por um homem que afirma espontâneamente admirar Adolf Hitler." Um homem que só consegue sobreviver politicamente graças ao apoio de Moscovo que, por seu turno, é financiado pelo Ocidente.
Situação dos Roma no Kosovo

Thors
Senhor Presidente, a população cigana do Kosovo está a enfrentar uma crise extremamente grave. Há uma semana, participei num debate em directo pela televisão com o representante da OSCE para a população cigana, uma pessoa que acompanha a situação. Devo dizer, com desgosto, que o seu apelo para que a UE interviesse em favor da situação dos ciganos, convocando uma reunião especial ou outra iniciativa semelhante, não foi ouvido. Sabemos que há pessoas expulsas dos hospitais e que são sujeitas a várias formas de violência apenas por serem ciganas. Por isso, faço um veemente apelo à Comissão e ao Conselho, para que ajudem a organizar uma reunião especial em que seja abordada a situação dos ciganos, se tente estabelecer um monitoring adequado e se mostre que todas as organizações internacionais presentes em Pristina querem fazer alguma coisa, por exemplo, através da convocação de reunião pedida pelo porta-voz da OSCE, mas não têm tido qualquer apoio. Isso seria extremamente importante para nos apontar o caminho a seguir.
Espero que o senhor Comissário Nielson, aqui presente, transmita esta mensagem ao senhor Hombach, aos seus colegas e aos seus serviços em Pristina e Salónica.

Wiersma
Senhor Presidente, falamos agora sobre a situação dos Roma no Kosovo. Estamos de acordo - e isso resulta também do texto da presente resolução comum - quanto ao facto de, neste momento, os Roma no Kosovo não estarem a ser suficientemente protegidos. Haverá certamente várias razões para o facto de serem tratados com tanta hostilidade, nomeadamente, por parte dos albaneses, mas tal não invalida que lhes assista o direito a essa protecção e que essa protecção seja insuficiente.
A KFOR faz o seu melhor, mas acontecem demasiadas coisas ao mesmo tempo. No entanto, insistimos numa abordagem mais activa, no sentido de defender os direitos dos Roma, direitos esses que lhes assistem tanto como assistem a todos os outros habitantes do Kosovo. Na realidade, foi também isso que esteve em causa no conflito do Kosovo. Foram esses, com efeito, os valores que então defendemos e é com base nesses mesmos valores que teremos igualmente de defender agora os interesses dos ciganos no Kosovo. Se os dirigentes albaneses esperam que apoiemos à reconstrução do Kosovo, nesse caso, poderemos apontar também directamente para as suas responsabilidades face aos Roma. A situação em que esse grupo se encontra prova, uma vez mais, que a construção de uma força policial se processa com demasiada lentidão. Esta é, presentemente, uma das grandes queixas em relação à situação no próprio Kosovo: que a polícia militar tenha de cumprir missões suplementares, tendo já tantas outras a cumprir, para as quais, na realidade, não recebeu formação. Fazemos também um apelo urgente às Nações Unidas para que zelem para que essa força policial seja constituída com maior rapidez do que acontece actualmente. É que no Kosovo, onde eu próprio estive ainda na passada semana, reina uma situação de desordem que não pode prolongar-se por demasiado tempo.
A resolução aponta, com razão, para a situação problemática dos Roma noutros lugares da Europa, inclusivamente em alguns dos países candidatos à adesão. Ainda na semana passada fui confrontado com o exemplo de um município na República Checa que pretende construir, algures na cidade, um muro para separar os ciganos do resto da população. Parece-me que este género de questões não estão em consonância com os critérios políticos de Copenhaga. Quero alertar apenas para o facto de o problema dos Roma não se verificar apenas no Kosovo, mas também noutros lugares. O Conselho da Europa está muito activo neste domínio, pois todos os dias aí se comunica um problema ocorrido algures. Apelo igualmente a este Parlamento para que procure desenvolver uma estratégia coesa e, com base no sentido de responsabilidade comum, ajude também a procurar soluções para esta questão. É que a mera denúncia, nem sempre resolve os problemas.

Presidente
Colega Wiersma, não lhe levo a mal por ter hoje falado três vezes sobre o tema dos direitos humanos, antes pelo contrário, precisamos de colegas para tratar este tema. Mas, por favor, ultrapassar em 100% o seu tempo de intervenção, é algo que não deve repetir-se!

Staes
Senhor Presidente, caros colegas, Senhores Comissários, não é a primeira vez, após as eleições, que falamos da situação no Kosovo. Já no anterior período de sessões falámos da reconstrução e por ocasião do debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes falámos da situação dos albaneses do Kosovo, detidos em prisões sérvias. Quero alertar uma vez mais para o facto de a situação ser verdadeiramente preocupante. Da última vez, aprovámos a resolução, mas, entretanto, chegaram-me informações de que ela não serviu para melhorar verdadeiramente a situação. Teremos pois, seguramente, de nos manter atentos a esta questão.
Hoje falamos aqui com legitimidade da situação dos ciganos no Kosovo. Penso ser, de facto, inadmissível que um grupo da população, seja ele qual for, seja preterido e perseguido. Temos de agir com grande firmeza quanto a esta questão, e penso que a presente resolução comum formula essa intenção de forma muito equilibrada e adequada, colocando as responsabilidades onde devem ser colocadas. Não precisarei de a ler aqui, pois todos poderão fazê-lo, e constatar que tudo isso se encontra formulado de forma muito adequada. Também eu próprio estive efectivamente no Kosovo, onde tive ocasião de falar com a maior parte dos dirigentes políticos albaneses, desde Rugova, a Thaçi, passando por Bukoshi. Estão cientes de que nem sempre conseguem controlar a situação. Penso que a presente resolução representa para eles um apoio, uma recomendação, devendo nós também auxiliá-los nessa tarefa.

Oostlander
Senhor Presidente, já há bastante tempo que Milosevic tem vindo a envenenar toda a região com as suas ideias racistas face às etnias. Não restam dúvidas de que em certas regiões da ex­Jugoslávia tem sido bem sucedido nessa política. A reacção a esta política tem-se traduzido por uma radicalização que se observa em todo o lado; na Eslovénia, na Croácia, na Bósnia-Herzegovina. Os albaneses do Kosovo são o grupo que mais prolongadamente tem vindo a suportar esta pressão, mas sempre ofereceu resistência, que durante muito tempo foi bem sucedida, nomeadamente, sob a liderança de Rugova. Porém, se essa opressão se intensificar, se prolongar cada vez mais e se as expulsões étnicas prosseguirem, será de esperar que, em resposta, também aí se produza uma radicalização. Na realidade, isso constituiria uma vitória para a política de Milosevic, que bem gostaria de propagar essa ideologia a toda a região. Temos, pois, urgentemente de pressionar os albaneses e de pedir-lhes que não concedam a Milosevic essa vitória.
Este Parlamento sempre rejeitou qualquer tipo de argumentação de natureza étnica. Por princípio, colocamo-nos ao lado dos oprimidos e mesmo se as vítimas de ontem detiverem hoje o poder, continuaremos a estar ao lado das vítimas de hoje, que, como todos sabem, são frequentemente os sérvios. Neste momento, também os sérvios são muitas vezes alvo de uma repressão violenta, mas o grupo dos Roma tem merecido muito pouca atenção. Este grupo é vítima fácil do ódio étnico, já que não é popular em lado algum. Mais uma razão, pois, para que na presente resolução refiramos especificamente este vulnerável grupo da população. A KFOR tem de ser dotada do espaço e dos meios necessários para proteger os Roma.
É urgente que haja uma verdadeira força policial que possa realmente assegurar a ordem pública, não se devendo enveredar pelo caminho fácil da divisão ou separação em cantões do Kosovo mas, sim, por um caminho conducente à reconciliação. Para tal, o Kosovo tem de enveredar pelo caminho do Estado de direito. Tem de haver uma administração pública capaz. Sei que a Europa Ocidental tem envidado todos os esforços nesse sentido, o que merece o nosso apoio a todos títulos. É nesse contexto que se insere igualmente a ajuda e o papel a desempenhar pelo Tribunal para a Jugoslávia, pois fazer justiça a todos constitui condição fundamental para a reconciliação entre todos os grupos da população.

Ludford
A guerra contra a limpeza étnica perpetrada pelos sérvios no Kosovo era uma guerra justa. Foi feita em nome dos valores europeus. O facto de se destinar a proteger uma população largamente muçulmana - os albaneses do Kosovo contra a opressão e o genocídio perpetrados por sérvios cristãos - demonstrou que esses valores são independentes das crenças religiosas, embora certamente por elas influenciados.
O essencial dos valores por que lutámos reside no direito à diferença - no direito a viver gozando de forma pacífica a sua própria cultura e identidade, bem como plenos direitos cívicos e políticos, sem ser segregado nem relegado para guetos. Tolerarmos, agora, a discriminação contra quaisquer minorias, - quer sérvias, objecto da alteração apresentada pelo nosso grupo, quer romani -, seria trair os que acreditam na moralidade da guerra no Kosovo. É evidente que podemos compreender as objecções e ressentimentos amargos, mas não podemos advogar a justiça sumária. Voltamos a salientar que a necessidade de uma investigação adequada dos crimes de guerra.
O êxito do Partido da Liberdade austríaco, na semana passada, ameaça contribuir para tornar respeitáveis na Europa opiniões perigosamente populistas e xenófobas. Esta resolução assinala, sobretudo aos albaneses do Kosovo, que a Europa condena qualquer tipo de xenofobia. A Europa não opta por defender determinadas comunidades ou minorias. Insiste em defender os direitos humanos que a todos assistem.

Presidente
Muito obrigado. A colega Hanja Maij­Weggen pediu-me que referisse algo que gostaria de ter mencionado na sua intervenção e que é o facto de o debate estar a ser acompanhado por uma delegação das Ilhas Molucas, que se encontra na tribuna oficial.

Theonas
EL) Senhor Presidente, a situação que reina no Kosovo é trágica e perigosa para todos os grupos étnicos, excepto os albaneses. Sérvios, ciganos, egípcios, muçulmanos, são as vítimas da operação de limpeza étnica que nos últimos meses as forças do UÇK executam sistematicamente, explorando para isso a presença das forças da NATO e da KFOR. As responsabilidades da União Europeia e da chamada comunidade internacional são enormes. Apesar de as atrocidades cometidas pelo UÇK serem conhecidas, proclamamos as suas forças como corpo de protecção do Kosovo e, ao mesmo tempo, não demonstramos qualquer interesse pela sorte dos ciganos. Deste ponto de vista, consideramos hipócrita a resolução que hoje debatemos, pois não só não imputa as responsabilidades existentes, mas também torna o Parlamento Europeu co­responsável pelo horror com que se defrontam sérvios e ciganos no Kosovo. Se o Parlamento quer desempenhar o seu papel, deve exigir que se ponha fim à actuação do UÇK, independentemente da máscara com que se apresente, seja militar, seja policial.

Nielson
No que se refere à pena de morte: nos últimos três anos, foi aprovada uma resolução sobre a pena de morte na Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas com um número crescente de signatários. A fim de levar um pouco mais além a luta contra a pena de morte, consolidar resultados obtidos pela Comissão dos Direitos Humanos e colocar a questão da pena de morte na ordem do dia da Assembleia Geral das Nações Unidas, os Estados-Membros da UE decidiram apresentar uma resolução no terceiro comité da 54ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. A UE pretende manter o texto objectivo e conciso por forma a granjear o maior apoio possível.
A UE procurará a colaboração de outras regiões e Estados que partilhem da mesma visão, a fim de chegar ao melhor resultado possível. Registei - e concordo com o que afirmou o senhor deputado Dupuis - que esta iniciativa não é anti-americana. É pró-humana.
Relativamente às Molucas: a Comissão acompanha de perto os acontecimentos internos na Indonésia e partilha das preocupações manifestadas pelos senhores deputados acerca do terrível conflito inter-religioso nas Molucas, que tem causado numerosos feridos e mortos. A União Europeia tornou claro, por diversas vezes, ao Governo indonésio, especialmente no que se refere às Molucas, que o considera responsável pela manutenção da lei e da ordem em toda a Indonésia. O Governo está plenamente ciente da opinião da União e reconhece as suas responsabilidades. O serviço ECHO tem estado a levar a cabo um projecto no valor de 1 000 000 euros de ajuda humanitária à população necessitada. O projecto cobre o abastecimento de água potável, alimentos e medicamentos. Está em curso o estudo da sua renovação.
Neste momento, a Indonésia está a sofrer atravessar alterações políticas, económicas e sociais significativas. Espera-se que este processo continue a melhorar o clima social, em particular no que se refere às tensões inter-étnicas e inter-religiosas.
Estive atento ao debate de hoje e interpreto-o como uma contribuição muito madura e sóbria para alimentar a esperança de que o que eu designo de transição suave para a Indonésia e os seus povos venha a concretizar-se.
Relativamente à Bielorrússia: a Comissão está a acompanhar de perto a evolução da situação no país. Registamos com agrado os esforços desenvolvidos pelo Governo bielorrusso e pela oposição para estabelecerem um diálogo construtivo, por forma a que se chegue a acordo quanto às condições aceitáveis para a realização de eleições livres e justas e, por conseguinte, a restauração do Estado de direito no país.
No entanto, a Comissão mantém a sua preocupação acerca da situação dos direitos humanos na Bielorrússia e, em especial, acerca dos desaparecimentos de personalidades políticas dos quais o mais recente exemplo foi o do senhor Gonchar. A Presidência da UE solicitou oficialmente às autoridades bielorrussas, a 24 de Setembro, que envidassem todos os esforços para encontrar o senhor Gonchar e garantir a sua segurança.
Estes acontecimentos podem efectivamente pôr em risco um acordo entre o Governo e a oposição no quadro do diálogo recentemente iniciado. Dentro de poucos dias, a Comissão adoptará um programa TACIS de desenvolvimento da sociedade civil, na forma ligeiramente alterada acordada informalmente no passado mês de Junho com as autoridades bielorrussas. O documento será, então, formalmente apresentado às autoridades bielorrussas para aprovação. Confiamos que as autoridades bielorrussas mantenham o compromisso de aprovar o programa. Este representará o cumprimento de um importante quadro político de referência, fixado pela UE em Abril último. Da observância dos critérios políticos da UE dependerá a normalização gradual das relações com este país. Entre esses critérios, os direitos humanos têm um peso considerável, juntamente com o acesso aos meios de comunicação social, o fim da perseguição à oposição, um diálogo construtivo entre Governo e oposição e a aceitação do programa TACIS de desenvolvimento da sociedade civil.
Quanto às resoluções sobre as violações dos direitos dos romani e dos sérvios no Kosovo, devo tecer os seguintes comentários. A Comissão partilha plenamente das preocupações expressas nas referidas resoluções. A Comissão e a UE assumiram desde o início uma posição clara, condenando toda a violência étnica, independentemente do seu autor ou da sua vítima. Aquela é tão inaceitável agora contra as minorias sérvia e romani como foi quando perpetrada contra os Kosovars há alguns meses.
A Comissão continua, através dos seus programas de assistência no campo da democratização e dos direitos humanos, a apoiar as medidas de restauração da confiança e do diálogo entre as diferentes comunidades. Já o fizemos, embora infelizmente sem grande sucesso, antes do conflito e, agora, em circunstâncias novas, essa continua a ser uma das prioridades na selecção dos projectos.
Para além disso, a Comissão, através do ECHO presta ajuda humanitária às vítimas da crise no Kosovo, incluindo às minorias sérvia e roma. Apoiamos totalmente os esforços da KFOR, com vista à criação de uma administração civil operacional, que assuma as funções de policiamento actualmente desempenhadas pela KFOR, e à criação de uma sociedade multi-étnica pacífica, que possa levar a cabo a tarefa de reconstrução do Kosovo e da sua sociedade.
A UNMIK solicitou à Comissão apoio para os corpos de protecção do Kosovo. Os Estados­Membros tomarão, nas próximas semanas, numa decisão sobre o do programa proposto pela Comissão a este respeito.
Apelamos a outras entidades, dentro e fora do Kosovo, para que apoiem estes objectivos, bem como o trabalho da UNMIK e da KFOR, para que estas possam contribuir também para a consecução dos referidos objectivos. Também nós nos opomos a qualquer divisão do Kosovo em cantões. O Kosovo deve tornar-se uma sociedade multi-étnica sem distinção ou discriminação por razões étnicas ou outras.

Thors
Senhor Presidente, gostaria de saber se a Comissão apoia a proposta que apresentei, para que a UE convoque uma reunião com representantes da OSCE, com o objectivo de proceder a uma avaliação da situação dos ciganos, juntamente com todos os que estão a actuar localmente. Apelo ao senhor Comissário para que, pelo menos, faça chegar esta mensagem aos seus colegas e ao senhor Hombach.

Nielson
Transmitirei os desejos expressos sobre essa reunião, mas gostaria também de acrescentar que a estrutura organizativa existente é bastante ampla na sua complexidade. A maioria dos problemas que enfrentamos encaixar-se-ão de alguma forma no enquadramento estabelecido quanto á organização da ajuda e à reconstrução da sociedade no Kosovo. Assim, penso que a questão acabará por ser suscitada, num sítio ou noutro. Seja como for, transmitirei o seu desejo.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 11H30.

Acidente aéreo em Ustica
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0138/99, da deputada Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o acidente de avião em Ustica;
B5-0148/99, dos deputados Procacci e Haarder, em nome do Grupo ELDR, sobre o acidente de avião em Ustica (Itália), em 27 de Junho de 1980;
B5-0156/99 do deputado Barón Crespo e outros, em nome do Grupo PSE, sobre o acidente de avião em Ustica;
B5-0160/99, dos deputados Di Lello Finuoli e Manisco, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o ataque de Ustica de 27 de Junho de 1980;
B5-0162/99, do deputado Celli e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o acidente de avião em Ustica em 27 de Junho de 1980;
B5-0176/99, do deputado Bodrato e da deputada Grossetête, em nome do Grupo PPE, sobre o acidente de avião em Ustica.

Angelilli
Senhor Presidente, caros colegas, é realmente muito importante que hoje tenha lugar nesta assembleia um debate sobre o desastre de Ustica. Será sobretudo importante se este Parlamento conseguir exercer um papel político, adequado e concreto, para contribuir para esclarecer este caso obscuro, para fazer justiça às 81 vítimas e respectivas famílias que, há mais de 19 anos, estão à espera de saber o que aconteceu, por que aconteceu e quem são os responsáveis. Já disse que decorreram mais de 19 anos e que houve múltiplos inquéritos por parte da magistratura italiana, mas nem mesmo a última instrução, efectuada pelo juiz Priore, embora muito louvável, deu respostas verdadeiramente satisfatórias. Terá sido um míssil, lançado no decorrer de um duelo aéreo, que destruiu o avião ou terá sido uma bomba posta lá dentro? Infelizmente, muitas, demasiadas provas foram ocultadas ou destruídas e seria simplista e redutor atribuir a responsabilidade desta tragédia unicamente às cúpulas militares que, em princípio, se limitam a cumprir ordens. Evidentemente, a verdadeira responsabilidade está noutro sítio, em especial nos máximos expoentes governativos e políticos italianos desse tempo.
Que verdades incómodas, que instrumentalizações políticas terão ficado encobertas pelo segredo de Estado? Com efeito, são inúmeras as perguntas sem resposta que se nos colocam diante dos acontecimentos internacionais desses anos. Por um lado, as grandes potências mundiais - EUA e URSS - estavam nos limites da ruptura diplomática e, por outro lado, assistia-se à deterioração gradual das relações entre a Aliança Atlântica e alguns países islâmicos, com a Líbia na linha da frente, enquanto, em Itália, sobretudo a extrema esquerda punha constantemente em causa a participação italiana na NATO. Por último, que relação existe entre o desastre de Ustica e um outro ocorrido um mês mais tarde na estação de Bolonha?
Apresentámos uma proposta de resolução precisamente para chamar a atenção para a importância destes factores, factores esses que, no entanto, não foram de modo algum mencionados na proposta de resolução comum. Apesar disso, embora considerando a proposta de resolução comum mais orientada para a hipótese do míssil aéreo do que para a hipótese do engenho interno e, sobretudo, embora achando essa mesma proposta demasiado benevolente e diplomática relativamente às autoridades políticas italianas, concordamos com a necessidade de pedir, finalmente, a colaboração de todos os Estados­Membros da União Europeia para que ponham à disposição tudo quanto for útil para um oportuno e adequado aprofundamento dos inquéritos, por forma a que se possam apontar os executores, os mandantes e as razões desse absurdo massacre.

Procacci
Senhor Presidente, a questão de Ustica constitui uma das páginas mais negras dos processos judiciários da história não só italiana mas também, diria, sobretudo europeia. Ao longo destes 19 anos, temos sido confrontados com numerosos golpes de teatro em torno do apuramento de uma verdade que não consegue vir à tona, possivelmente, segundo parece, devido à cumplicidade de quem está interessado em impedir que isso aconteça, espezinhando os direitos legítimos das famílias das vítimas e desrespeitando os princípios fundamentais das nossas democracias.
Não pretendemos fazer uma leitura política, nem permitir que alguém possa instrumentalizar uma tragédia que causou tanto sofrimento. Deixemos que seja a magistratura a apurar uma verdade que é direito de todos, e não só dos familiares das vítimas. Não sei se, para além dos resultados conseguidos ultimamente pela magistratura italiana, haverá ou não no futuro outros cenários, como infelizmente, nos últimos anos, os processos judiciários de Ustica nos habituaram a ver, mas neste momento estamos perante uma sentença que põe a hipótese do envolvimento de vários aviões de diferentes países no desastre de 27 de Junho de 1980. Por isso, é necessário que o Parlamento exija com veemência aos Estados-Membros e aos EUA que colaborem no sentido de se apurar a verdade.
É sem dúvida determinante, para a nossa instituição, promover uma acção destinada a proteger...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Imbeni
Senhor Presidente, como vê, neste momento praticamente só estão a intervir deputados eleitos em Itália, e é significativo que isso aconteça. Diversos colegas de outros países perguntaram-me: que é isso de Ustica? E porquê esta urgência? Uma pergunta, ou melhor, duas perguntas mais do que legítimas. Ustica, como se sabe, talvez muitos o saibam, é uma pequena ilha no Sul do mar Tirreno. Mas porquê esta urgência? É uma urgência que não resulta de um facto ocorrido agora, mas sim de um facto grave que aconteceu há quase vinte anos. A urgência justifica-se porque foi apresentada uma disposição por parte de um Procurador-substituto da República italiana, em que se apontam graves responsabilidades de altas autoridades da aeronáutica por terem encoberto, por se terem calado, por nada terem feito para dizer o que sabiam, a fim de que se fizesse luz sobre os acontecimentos ocorridos há quase vinte anos.
O que aconteceu? Um avião que partira da minha cidade, Bolonha, com duas horas de atraso nunca chegou ao seu destino, nunca chegou a Palermo. Foi atingido, segundo se diz, segundo é defendido por vários quadrantes, por um míssil durante uma acção militar efectuada em torno desse avião. Ora bem, logo depois, nos dias seguintes, nas semanas seguintes, nos anos seguintes, registou-se uma extraordinária acção criminosa destinada a ocultar as provas, destinada a manter o silêncio, destinada a fazer com que não se soubesse qual era a verdade.
Por que razão terá sido posta em movimento toda essa actividade? Bem, a necessidade de que hoje não se retomasse este assunto, tendo o curso da justiça italiana sido activado na última - e talvez tardia - parte do seu percurso. Pedimos aos Estados-Membros - porque se diz que talvez aviões pertencentes a Estados-Membros ou à NATO tenham tomado parte nessa acção militar - que nos ajudem com as informações, que já não há razão para as manter reservadas, escondidas, secretas, para que se faça realmente luz, para que se diga toda a verdade. No fundo, temos os familiares de 81 vítimas que nada mais pedem senão a possibilidade de conhecerem a verdade, e que lhes seja feita justiça. Penso que se trata de um serviço para toda a democracia europeia, e não apenas um assunto interno de Itália.

Di Lello Finuoli
Senhor Presidente, na noite de 27 de Junho de 1980, ao largo de Ustica, 81 pacíficos cidadãos europeus, que voavam de Bolonha para Palermo, perderam a vida no decorrer de uma operação militar em que foi envolvido o avião civil de carreira onde viajavam. Alguns minutos apenas depois do desastre, os aparelhos militares e os serviços secretos dos países envolvidos nessa operação militar - com os italianos na linha da frente - punham em movimento uma gigantesca e vergonhosa acção de encobrimento, se não de destruição, das provas, a fim de impedir que as autoridades judiciárias pudessem apurar o que realmente aconteceu nos céus de Ustica.
A União Europeia e o seu Parlamento têm a função institucional de defender os interesses dos cidadãos europeus e não os dos diferentes governos, da NATO ou dos Estados Unidos. Os cidadãos europeus, e com eles as 81 famílias europeias das vítimas de Ustica, têm o direito de reclamar toda a nossa ajuda para que seja feita justiça. É, pois, nosso dever exigir que seja exercida uma forte pressão, a fim de que os Estados envolvidos no desastre digam tudo o que sabem. Há também um interesse primário da nossa parte, uma vez que esta é a única maneira de impedir que algo semelhante possa vir a acontecer novamente nos céus da Europa, e não só na Europa. Nos próximos cinco anos iremos estar empenhados na realização de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça. O apuramento da verdade acerca do desastre de Ustica será um primeiro grande passo nesse caminho.

Messner
Senhor Presidente, caros colegas, a tragédia de Ustica - com mais de 80 mortos e quase vinte anos de inquéritos, para além de 15 vítimas que podem ser associadas a esta tragédia, durante ou depois dos inquéritos - deve fazer-nos reflectir sobre três pontos cruciais: a transparência, a responsabilidade e a arrogância de um certo tipo de poder militar e não só militar. Para compreendermos melhor essa tragédia, talvez possa referir também a tragédia ocorrida no monte Cermis, nos Dolomitas, onde um avião militar americano cortou o cabo de um teleférico: 20 pessoas caíram com o teleférico e morreram. Neste caso sabemos o que aconteceu porque o avião foi visto, mas até agora a responsabilidade não está totalmente apurada, nem mesmo no caso da tragédia do monte Cermis.
Pergunto a mim mesmo, em primeiro lugar, se a Itália, ainda que estrategicamente importante na Europa, é o lugar ideal para a realização de experiências, testes ou, inclusivamente, treinos de meios bélicos ou militares. Na minha opinião, o deserto do Nevada é muito mais adequado porque a Itália é demasiado povoada. Há que dizer ainda que os familiares das vítimas têm o direito de saber porquê, como e quando morreram os seus filhos, pais ou parentes, e por isso não só eles mas também nós pedimos ajuda e transparência total. Os governos de Itália, de França, da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, bem como o Secretário-Geral da ONU devem ajudar a esclarecer estas tragédias, especialmente a tragédia de Ustica.

Bodrato
Senhor Presidente, depois de quase vinte anos, e apesar do empenho da magistratura italiana e da associação das famílias das vítimas, continuamos sem conhecer a verdade sobre a tragédia de Ustica, uma tragédia que impressionou a opinião pública italiana, assim como a mais vasta opinião pública europeia. Os inquéritos foram dificultados por reticências e pela falta de colaboração de alguns países, inclusivamente de países que fazem parte da União Europeia, assim como da própria Aliança, que garantiu, durante esses anos, a segurança da Europa. O mistério que continua a envolver esta catástrofe acabou por levantar pesadas suspeitas acerca da vida democrática e da própria independência da Itália. Ora uma sentença da magistratura italiana esboçou diversos cenários, que poderiam prever operações militares ao longo da mesma rota do DC 9 que nessa noite se afundou no Mediterrâneo. Existe, portanto, um problema de transparência. A transparência é um valor ao qual este Parlamento se referiu com determinação nas primeiras semanas da sua actividade, e a opinião pública tem direito a poder confiar nas instituições políticas e também nas instituições militares. Por conseguinte, pensamos que é justo que o Parlamento Europeu solicite aos Estados-Membros susceptíveis de contribuir para o apuramento da verdade, que facultem à magistratura toda a documentação necessária para se poder chegar ao apuramento definitivo das responsabilidades. Este é o significado moral e político desta resolução comum e a razão da sua urgência.

Zappalà
Senhor Presidente, caros colegas, em 1980 registou-se em Itália um caso que, pela sua dimensão e pelo número de vítimas, deverá ser definido como catástrofe. Como é típico da justiça italiana, a mais de dezanove anos de distância, ainda nada de certo se disse. Sombras e dúvidas - como também foi salientado nas intervenções dos oradores que me precederam - envolvem há duas décadas, em relação a um facto gravíssimo, corpos militares, instituições, governos e nações. A ausência de certezas alimenta preconceitos e sentenças sumárias. As vítimas, as suas famílias e toda a comunidade internacional têm o direito de ter acesso, não daqui a outros vinte anos, mas o mais rapidamente possível, à verdade. Este Parlamento deve obrigar todos os Estados interessados e as diferentes instituições a encerrar este capítulo, que representa um dos muitos mistérios italianos que não encontram o caminho da verdade, mergulhando certamente as suas raízes nas altas esferas e com altas conivências. A comunidade italiana e a comunidade internacional ficarão gratas a este Parlamento e voltarão a ganhar confiança nas instituições, em memória também de tantas vítimas inocentes.

Musotto
Senhor Presidente, a discussão de hoje no âmbito desta assembleia é também uma oportunidade para chamar a atenção para o gravíssimo e injustificado atraso com que uma disposição da magistratura chega até nós, após vinte anos de inquéritos. Este atraso prejudicou profundamente a grande vontade, o grande desejo de verdade não só dos familiares das vítimas mas também de inteiras comunidades, que foram acompanhando esse trágico acontecimento. Pois então, apoiando certamente o convite dirigido aos países que teriam sido levados a colaborar com vista ao apuramento da verdade, eu peço igualmente ao Parlamento Europeu que não esqueça este caso no momento mais delicado, que é o do debate público, a fim de se apurar a verdade, e possa portanto, através dos seus representantes, através dos seus órgãos, continuar a velar para que este acontecimento tenha finalmente uma palavra de justiça e de verdade, como é pedido por toda a comunidade italiana e europeia.

Sbarbati
Senhor Presidente, somos a favor de que este debate seja alargado a nível europeu, pois acreditamos que o problema de Ustica, com os seus mortos e com a esteira de polémicas que tem continuado a suscitar não só no nosso país, mas também a nível internacional, merece um esclarecimento, e que esse esclarecimento deve ser prestado.
Se todos desejamos ser cidadãos europeus, se queremos ter um destino comum, devemos pensar que este não é apenas um problema italiano, mas sim um problema da comunidade internacional, devendo ser analisado e resolvido a esse nível. Exigimos que as actividades militares sejam definitivamente coordenadas com as actividades civis, de forma transparente. Esta é a transparência que os cidadãos pedem, esta é a justiça que nós queremos, este é o significado da justiça que é exigido, precisamente, pelos cidadãos, pelas pessoas que sofreram esse grave luto, bem como por toda a comunidade internacional. Exigimos que haja, portanto, uma cooperação séria entre as actividades políticas e militares: exigimos que seja feita justiça. Assim como o monte Cermis não foi apenas um problema italiano, tendo sido tratado a nível internacional, também Ustica merece esse tratamento, merece um esclarecimento e merece o nosso respeito também em relação ao que está a ser feito pela magistratura, que deverá ir até ao fundo no apuramento das responsabilidades, imputando-as a quem de direito.

Nielson
A Comissão deplora esta estratégia e espera que as investigações levadas a cabo pelas autoridades italianas possam ser conduzidas com toda a transparência e equidade. A Comissão partilha da preocupação expressa pelos senhores deputados, e exorta os Estados-Membros a colaborarem com as autoridades italianas, por forma a reunirem, em conjunto, todas as provas disponíveis, que permitam clarificar as causas do desastre.
No que se refere às regras de segurança do tráfego aéreo militar, a Comissão recorda que, de momento, não dispõe de poderes nesta área. Cabe aos Estados­Membros tomar as medidas adequadas. No entanto, a Comissão está perfeitamente ciente de que a utilização conjunta do espaço aéreo por vários operadores, civis e militares, pode estar na origem de problemas de segurança, uma vez que é já parcialmente responsável por atrasos nos voos e pela congestão do tráfego aéreo. Por essa razão, a Comissão advogou, no passado, no seu Livro Branco sobre a liberalização do espaço aéreo europeu, que este deverá ser gerido a nível central, em todos os aspectos da sua utilização, por uma organização internacional forte. Para além disso, a Comissão considerou que seria melhor encarregar desta tarefa o Eurocontrol, em vez de um organismo comunitário, visto que os governos nacionais poderão considerar mais fácil permitir que essa organização desempenhe o referido papel no que toca à utilização militar do espaço aéreo.
A pedido do Conselho, a Comissão está a elaborar uma comunicação sobre os atrasos causados ao tráfego aéreo e sobre o congestionamento do mesmo e voltará seguramente a abordar esta questão, propondo iniciativas no campo da gestão do espaço aéreo.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 11H30.

Acidente nuclear no Japão
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0141/99, do deputado Maaten e outros, em nome do Grupo ELDR, sobre os recentes acidentes numa central de energia nuclear e o carregamento de substâncias perigosas;
B5-0150/99, da deputada McNally, em nome do Grupo PSE, sobre o acidente na central nuclear de Tokaimura no Japão;
B5-0161/99, do deputado Papayannakis e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o acidente nuclear no Japão;
B5-0165/99, da deputada Ahern e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o grave acidente nuclear no Japão e carregamento de MOX;
B5-0171/99, da deputada Grossetête e outros, em nome do Grupo PPE, sobre o acidente nuclear em Tokaimura, Japão.

McNally
Todos os acidentes são trágicos para os envolvidos e, evidentemente, manifestamos a nossa solidariedade aos trabalhadores atingidos pelo incidente de Tokaimura, às suas famílias e aos 300 000 habitantes locais que, durante vários dias, estiveram sob terror e preocupação intensos.
Ocorrem acidentes em todas as indústrias, e ainda esta semana acabámos de assistir a um terrível desastre de comboio no Reino Unido. Mas os acidentes em instalações nucleares, em especial os acidente graves, são os mais temidos de todos. Apesar de raros, por razões óbvias, as potenciais suas consequências para grandes números de pessoas são extremamente graves. Por isso, a indústria nuclear tem que usar de uma prudência maior do que as demais industrias. Esta não sobreviverá enquanto indústria se o público não acreditar que existe uma cultura de segurança fortemente inculcada e rigidamente observada. Essa cultura foi claramente posta em causa em Tokaimura, esta semana. Proceder-se-á a uma investigação. Desejamos e esperamos que as suas conclusões sejam partilhadas connosco, a fim de que quaisquer lições que possam ser retiradas possam ser utilizadas onde quer que se desenvolvam actividades nucleares. Tanto os trabalhadores da indústria como o público esperam isso.
A actividade nuclear exige que existam planos de emergência, que se realizem controlos nas instalações por parte de inspectores independentes e que se considere a possibilidade da ocorrência de erro ou negligência. Isso custa dinheiro, mas é preciso que se faça. Todas as instalações na cadeia de abastecimento estão abrangidas pelos requisitos de segurança. A existência de elos fracos é perigosa. Aqueles cujas preocupações foram justificadamente suscitadas por este muito grave incidente ocorrido no Japão exigem uma investigação alargada e uma explicação pública.

Olsson
Senhor Presidente, o acidente que ocorreu no Japão veio recordar-nos novamente os riscos tremendos que estão associados à energia nuclear. Mais uma vez, foi um erro humano que esteve na origem do acidente, mas nós, seres humanos, estamos tão convencidos da nossa competência, que facilmente cometemos erros. É esse o grande risco da energia nuclear.
A exportação de combustível (MOX) de Sellafield, no Reino Unido, envolve neste problema tanto o Reino Unido como a UE. Pessoalmente, esta circunstância leva-me a concordar com as posições expressas nas propostas de alteração apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. No entanto, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a que pertenço, considera que elas não são pertinentes nesta questão. Por esse motivo, vamos abster-nos na votação.

Sjöstedt
Senhor Presidente, o acidente ocorrido no Japão demonstra que a energia nuclear nunca poderá ser inteiramente segura. Mesmo em sistemas tecnicamente muito avançados, o chamado factor humano desempenha um papel decisivo.
A resolução apresentada é positiva, embora eu preferisse que fosse mais longe nas suas posições. Um exemplo disso é o número 9, porque deveria ser evidente que não devemos ter contratos de reprocessamento nuclear com países que não respeitem as normas internacionais.
Como todos sabemos, o Japão é um dos países tecnicamente mais avançados do mundo. A energia nuclear e o processamento do combustível nuclear não são lá, provavelmente, menos seguros do que entre nós. Vale a pena lembrar que estamos sempre dispostos a criticar a insegurança da energia nuclear quando se trata dos outros, mas nem tanto quando se trata de nós próprios.
A única coisa que é totalmente segura é que nunca poderemos estar seguros de que a energia nuclear é totalmente segura.

Ahern
Senhor Presidente, manifestamos a nossa solidariedade aos dois trabalhadores que foram sujeitos a uma intensa radiação e às 300 000 pessoas que viveram momentos de terror à medida que os índices de radiação atingiam valores extremamente elevados.
Em todo o mundo, as autoridades nucleares insistem que acidentes como o que ocorreu no Japão não podem verificar-se em qualquer outro lugar. Diferentes processos assegurarão que as reacções em cadeia não tenham início. Mas, no Reino Unido, a BNFL admitiu recentemente a falsificação de verificações de segurança a combustível MOX, tendo as autoridades do Japão verificado que as instalações de Tokaimura estiveram a funcionar ilegalmente durante quatro anos. A indústria nuclear está claramente fora de controlo.
Os Grupos PPE e PSE recusam-se a reconhecer a existência de uma ligação com os carregamentos de combustível MOX da BNFL para o Japão. Talvez possamos vislumbar aqui a interferência do Primeiro­Ministro Tony Blair, mas a falsificação desses dados diz respeito à Europa. Aquela relação existe - os carregamentos de MOX para o Japão estão sujeitos a controlos de salvaguarda por parte da UE. Se ambas as extremidades da cadeia estiverem a operar ilegalmente, será forçoso, não só suspender todos os carregamentos de MOX, mas igualmente suspender toda a produção de deste combustível.
Devo hoje dizer, aqui, que deveremos também parar de culpar os trabalhadores, que estão actualmente sujeitos a uma sentença de morte por actividades ilegais e criminosas no âmbito da indústria nuclear. Disseram­nos por diversas vezes que são observados controlos rígidos, que não é possível ocorrerem acidentes e que os sistemas de detecção das falhas de segurança estão montados, mas depois, quando efectivamente alguma coisa acontece, dizem-nos que os trabalhadores são os culpados. Isso não é ferir as pessoas, como também insultá-las.
Já é tempo de a indústria nuclear ser totalmente encerrada. Esta é, evidentemente, a nossa posição. Mas, será este acidente o último suspiro da indústria nuclear, ou será que é preciso que o terror nuclear volte a manifestar-se, antes de encerrarmos definitivamente esta indústria monstruosa?

Karoutchi
Senhor Presidente, um acidente nuclear provoca sempre reacções carregadas de emoção, de medo, mesmo de terror irracional. Aquilo que se passou em Chernobil marcou os espíritos por muito tempo. Mas em Tokaimura as próprias autoridades japonesas reconheceram que os procedimentos de segurança, tanto na estação de conversão, como nas instalações de produção do combustível, não foram respeitados. Portanto, infelizmente, não se tratou de um acidente imprevisível.
Para além da nossa reacção de simpatia e de amizade para com as famílias atingidas por este drama, quais são as lições e as consequências que devemos extrair deste acidente? Como é óbvio, a primeira lição é que é imperativo que as autoridades europeias e nacionais, em cada um dos Estados, garantam o respeito pelos procedimentos de segurança. A segunda lição, que me parece extremamente clara, é que a AIEA deve intervir de uma maneira mais regular, não só para verificar o texto das normas, o que já faz em demasia, mas também para fazer aquilo que ainda não faz suficientemente, ou seja, ir para o terreno e verificar se essas normas são efectivamente aplicadas. No caso de Tokaimura, a AIEA deveria de qualquer forma exigir às autoridades japonesas que não autorizassem o reinício das actividades de reprocessamento, enquanto não fosse conduzido um inquérito aprofundado, e as suas conclusões tornadas públicas de uma forma transparente.
Para nós, Parlamento Europeu, em todo o caso, mais do que nunca, parece-nos que é necessário que a Comissão Europeia, no âmbito das suas competências Euratom, não deixe de prestar apoio ao Japão na sua situação actual, mas não deixe também de solicitar aos serviços do Euratom que procedam a uma análise completa do conjunto das normas de segurança oficial nas centrais e em redor das centrais na Europa, para que se saiba se o conjunto das condições de segurança é respeitado; e para saber se será possível acrescentar procedimentos de urgência no caso das lamentáveis negligências humanas, mas que afinal podem ser bem piores, pelo menos assim tem sido nos últimos anos, do que os acidentes imprevisíveis que, por definição, podem semear o terror.
Somos a favor, Senhor Presidente, da utilização da energia nuclear, e sabemos que os regulamentos e condições de segurança de que dispomos, na União Europeia, são muito mais rigorosos e são também mais respeitados. Pelo menos, dizem-nos que, por exemplo, é praticamente impossível na Europa que uma manipulação mal feita por um operador desencadeie uma reacção nuclear em cadeia. Mas foi isso que aconteceu em Tokaimura.
Pretendemos evitar dois escolhos, Senhor Presidente. Por um lado, o apoio beato, sem condições e sem controlo, do nuclear. Por outro, queremos evitar também aquilo que alguns fazem em demasia: a manipulação da opinião pública para difundir os medos irracionais e os terrores que já eram bem conhecidos há mil anos atrás. Nessa altura foram os famosos medos milenários do ano 1000. Hoje em dia, trata-se dos medos da aproximação do ano 2000. Não, o nuclear não mata mais do que uma fonte clássica como o carvão já matou ou mata. Este é o sentido da nossa resolução de hoje.

Ford
Dois acidentes mereceram a nossa atenção nos últimos dez dias. O primeiro foi em Tokaimura, acidente no qual foram atingidas 45 pessoas, três das quais se encontram hospitalizadas em estado crítico. O segundo foi o acidente ferroviário em Londres, envolvendo um comboio com centenas de pessoas a bordo, que viajava da capital para a região de England I, no qual morreram 70 pessoas e 200 ficaram feridas. Embora deseje deter o meu pensamento nas vítimas e familiares dos que morreram ou ficaram feridos no acidente ferroviário, tenho que reconhecer que os acidentes foram muito diferentes. Os acidentes no domínio dos transportes podem colocar em perigo as vidas de centenas de pessoas. Infelizmente, um acidente nuclear pode, em termos potenciais, afectar centenas de milhar, senão mesmo milhões de pessoas. A senhora deputada McNally referiu que perto de Tóquio, em Tokaimura, 300 000 pessoas ficaram confinadas às suas casas. Parece que o acidente não foi tão grave como à partida se pensou. Como antigo funcionário no Japão e como membro da delegação japonesa, nos últimos 15 anos, gostaria que ficasse registada, no entanto, a nossa preocupação com as vítimas deste acidente no Japão.
Gostaria de referir estes três aspectos políticos: em primeiro lugar, é evidente que o erro humano ou a estupidez humana está presente entre nós em todas as áreas da saber. Não podemos confiar nos indivíduos. Em Tokaimura, parece claro que os trabalhadores estariam a infringir - com o conluio activo da administração, ou devido a falhas de gestão na aplicação dos regulamentos - regulamentos, que existiam no interesse da segurança nuclear. Conta-se que existiria efectivamente um manual ilegal produzido pela administração, ensinando os trabalhadores a actuar dessa forma. A pronta intervenção da polícia japonesa ao entrar nas instalações poderá permitir-nos determinar se foi efectivamente esse o caso.
Se assim foi, isso demonstra que a máxima de Nietzche, - a loucura é rara no indivíduos, mas comum em partidos, grupos ou organizações - é verdadeira, razão pela qual precisamos de uma fiscalização individual e independente ao que se passa nas centrais nucleares. Precisamos de alguém que defenda essas pessoas da sua própria estupidez e dos seus próprios erros. Em segundo lugar, é evidente que existe uma lacuna na elaboração dos planos de emergência. Em terceiro lugar, devermos dizer que prestaremos ajuda ao Japão caso este a solicite.
Por último, duas correcções factuais; em primeiro lugar, a nossa alteração nº 6 torna claro, quando exortamos a que a central não seja reaberta até que tenha lugar uma investigação, que nos referimos às instalações de reconversão e não à central de reprocessamento em Tokaimura, que é uma unidade separada, numa instalação separada, operada por uma empresa diferente...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Maaten
Senhor Presidente, naturalmente que o acidente nuclear ocorrido no Japão também nos diz respeito aqui na Europa, no mínimo por duas razões. Em primeiro lugar, porque o acidente gera incerteza quanto à segurança nuclear. Neste momento, o Japão tenciona construir mais 20 reactores, durante os próximos anos, até 2010, e tornar-se assim fortemente dependente da energia nuclear. A falta de informação, tanto à própria população como ao resto do mundo não é, por isso, aceitável, sendo muito menos aceitável o não envolvimento da AIEA na investigação. Na realidade, a mobilização da AIEA para investigar acidentes desta natureza devia obviamente constituir um hábito internacional generalizado.
Em segundo lugar, o combustível nuclear MOX, é expedido da Europa para o Japão por via marítima - e pensamos aqui em Cherbourg e Sellafield. Independentemente da questão de saber o que pode acontecer com esse combustível em alto mar, a British Nuclear Fuel reconheceu que os dados em matéria de segurança dos transportes de combustível MOX por via marítima são forjados. Obviamente, isto também não pode acontecer e é igualmente inaceitável. Gostaria, pois, que em momento oportuno a Comissão me dissesse quais as regras da União Europeia que se aplicam a esses transportes por via marítima.

Papayannakis
Senhor Presidente, gostaria de fazer certas perguntas à Comissão.
Considero que o acidente no Japão veio mostrar-nos, em primeiro lugar, que a energia nuclear não é segura. Quando é que se afere a dimensão da segurança? Quantas foram as vítimas quando ocorreu o acidente de Chernobil? Quantas são hoje, depois de decorridos cerca de dez anos? A segurança não se afere naquele momento. O acidente nuclear não é igual a um acidente de comboio. As suas repercussões fazem-se sentir durante muito tempo e não desaparecem tão facilmente.
Segundo, até que ponto é barata a energia nuclear, Senhor Comissário? A indústria nuclear paga o custo inicial da investigação e desenvolvimento que o exército pagou, isto é, os contribuintes? A indústria nuclear paga o custo dos acidentes em regiões mais vastas, em camadas da população mais vastas? Então, certamente é muito barata se não paga também esses custos.
É por este motivo que julgo ser tempo de virarmos a página, de mudarmos a política. Querem décadas para encerrar as centrais nucleares. Vamos aproveitar esse tempo para preparamos as outras fontes de energia, que temos debatido também aqui, e vamos desencorajar a criação de novas centrais nucleares, sobretudo em regiões que não têm sequer as condições de segurança do Japão, como é agora o caso na Turquia, em Akouyu ou em Tjhraky. Como é que nos atrevemos a incentivar investimentos tão perigosos?

Kronberger
Senhor Presidente, ao falarmos nos últimos anos acerca da utilização da energia nuclear para produção de electricidade, chamávamos constantemente a atenção para os perigosos reactores de construção russa, em serviço nos países do Leste. Mesmo os adversários declarados da energia nuclear faziam a diferenciação entre os reactores relativamente seguros do Ocidente e os outros reactores. Os japoneses, exactamente como os europeus hoje fazem, também disseram que os seus reactores são seguros e que não há possibilidade de ocorrência de reacções em cadeia. Os factos são, entretanto, diferentes.
Hoje, depois destes dois graves acidentes, um no Japão e o outro na Coreia do Sul, somos forçados a reconhecer que esta diferenciação entre reactores nucleares altamente perigosos e os reactores nucleares supostamente não perigosos constituiu um grave erro estratégico. Todos os reactores nucleares são perigosos, isto sem falar no facto de não haver qualquer espécie de segurança quanto à deposição final de resíduos.
Tendo em conta o facto de que este tipo de acidentes nucleares não param nas fronteiras dos países, seria um imperativo do momento declarar aos países candidatos à União Europeia que, se estes prosseguirem a sua perigosa política nuclear - estou a pensar nas centrais de Temelin, de Krsko, de Bohunice e de Mochovce -, colocando em risco toda a União Europeia, nesse caso não poderá, nem deverá, haver qualquer adesão à União Europeia.

Malliori
Senhor Presidente, caros colegas, mais uma vez nos encontramos perante uma catástrofe absurda, sem podermos intervir. O acidente nuclear ocorrido a 30 de Setembro numa central nuclear privada no Japão mostrou, mais uma vez, que a utilização da energia nuclear é perigosa e que é indispensável preparar prescrições exigentes em matéria segurança.
Evidentemente, é impressionante que um país que já possui 51 reactores e pretende construir outros 20, não disponha dos conhecimentos e da experiência necessários para fazer face a semelhantes incidentes. Treze anos depois da catástrofe bíblica de Chernobil, infelizmente, a história repete-se como um pesadelo. No futuro imediato, vamos de novo lamentar vítimas inocentes. Apesar de tudo o que tem acontecido, a indústria da energia nuclear, em vez de ser banida do mercado energético mundial por motivos ambientais e económicos, continua a consolidar-se.
O tema é crucial e a opinião pública está bastante sensibilizada. O Parlamento Europeu, representando a opinião pública europeia, tem a obrigação de ouvir as mensagens e de assumir uma posição em conformidade. O objectivo do desenvolvimento sustentável que foi incluído no Tratado de Amesterdão lança-nos de novo numa profunda inquietação e reflexão sobre o que fazemos. A orientação para formas de energia benignas e renováveis apresenta-se cada vez mais como a única solução para o problema energético da sociedade pós­industrial.

Nielson
A Comissão partilha das preocupações manifestadas pelo Parlamento Europeu e por outras entidades acerca do acidente ocorrido na unidade de processamento de urânio no Japão. O facto de um acidente como este poder verificar-se num país tecnologicamente avançado como o Japão volta a tornar muito claro que a segurança nuclear exige uma vigilância considerável e constante em todo o lado.
Outra das preocupações principais suscitadas por este caso é o facto de numa instalação que manuseia materiais perigosos os operadores terem tido a possibilidade de interferir ou contornar os procedimentos destinados a evitar este tipo de acidentes. Este aspecto, em especial, coloca em evidência a questão da cultura de segurança global da instalação e o nível de formação do pessoal, bem como a importância de uma rápida disseminação da informação.
A Comissão solicitou já às autoridades japonesas informações pormenorizadas sobre o acidente e as suas causas. As autoridades lançaram um inquérito. Este abordará indubitavelmente as questões da regulamentação, dos procedimentos de segurança, da supervisão e da formação dos trabalhadores. A Comissão analisará com toda a ponderação o relatório deste inquérito, a fim de dele retirar lições que possam ser úteis para a Europa. À luz destas, procederá oportunamente à revisão dos procedimentos de emergência.
A má gestão da segurança, juntamente com uma formação inadequada do pessoal ou com a existência de pessoal não qualificado, parecem ter constituído um factor importante neste como em muitos outros acidentes. Na União Europeia, as autoridades nacionais dos Estados­Membros deverão exigir que as empresas informem os trabalhadores e os formandos dos riscos para a saúde envolvidos no desempenho do seu trabalho, fornecendo-lhes formação na área da protecção contra as radiações.
A Comissão interpelará os Estados­Membros, no sentido de saber em que consistem as suas últimas disposições em matéria de protecção contra as radiações e de formação dos trabalhadores. A Comissão procederá igualmente a uma revisão dos actuais níveis de formação em segurança nuclear para os operadores e outros trabalhadores nos diferentes tipos de instalações nucleares existentes na União Europeia.
A investigação sobre a cultura de segurança no sector nuclear está já incluída na parte dedicada à investigação e formação do Quinto Programa Quadro da Comunidade. A investigação em matéria de segurança dos reactores nucleares está também incluída no programa, embora com um nível de financiamento inferior ao efectuado anteriormente. A Comissão responderá de forma afirmativa a qualquer pedido de assistência que as autoridades japonesas venham a fazer na área da gestão e exploração das consequências do acidente. Os serviços da Comissão manter-se-ão em contacto com a Agência Internacional da Energia Atómica, com vista a um intercâmbio de informação e análise e, caso necessário, ao fornecimento de apoio para as actividades de acompanhamento.
As questões levantadas nas propostas relativamente ao fabrico, transporte e utilização de óxido misto - o combustível MOX - - não têm qualquer relação com o acidente nas instalações de Tokaimura.. As questões relacionadas com a inspecção às instalações de produção de MOX de Sellafield inserem-se no âmbito das competências das autoridades nacionais, tendo sido remetidas para os serviços de inspecção nuclear do Reino Unido. Não está em causa a subtracção de qualquer material dos controlos de salvaguardas. O transporte de combustível MOX é efectuado sob o controlo das autoridades nacionais nos países de origem e destino, tendo em conta a legislação comunitária aplicável e as normas da AIEA. Uma vez que o combustível MOX transportado para o Japão está pronto a ser utilizado nos reactores nucleares sem novo processamento, não passa pela unidade de Tokaimura. No que se refere à utilização de combustível MOX em centrais nucleares, trata-se de uma decisão tomada pelas diferentes companhias de electricidade, após autorização concedida pelas respectivas autoridades nacionais.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar dentro de momentos.
Presidente. Está encerrado o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes.
(A sessão, suspensa às 11H25, é reiniciada às 11H30)

VOTAÇÕES
Presidente
Vamos agora proceder às votações sobre as questões actuais, urgentes e muito importantes.

Posselt
Senhor Presidente, pretendo intervir para um ponto de ordem. As questões actuais, urgentes e muitos importantes têm a particularidade de serem, por natureza, urgentes. Normalmente, recebemos na sexta-feira de manhã os textos votados e alterados. O que eu lhe queria perguntar era se estes textos estão disponíveis amanhã de manhã aqui em Estrasburgo, para eu os ter comigo, ou será possível obtê-los de alguma outra forma ainda hoje à tarde?

Presidente
Neste momento só posso assegurar que os textos estarão disponíveis em versão electrónica esta tarde.
Proposta de resolução (B5-0188/99), em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre as alterações climáticas: preparação da aplicação do protocolo de Quioto
(O Parlamento aprova a resolução)
Declarações de voto

Kauppi
De acordo com a definição constante do Protocolo de Quioto, apenas as florestas situadas em áreas não florestadas após 1990 podem ser consideradas tanques de carbono. Ao abrigo deste método de cálculo, só 1 a 3% da rede de florestas europeias podem ser tidos em consideração. A actual definição de "tanque de carbono" é inadequada para a prática de regeneração das florestas europeias. Penso tratar-se de uma questão da maior importância. Se pretendemos efectivamente combater a alteração do clima e não apenas desenvolver medidas que nada tem que ver com o ambiente, deveremos aceitar o armazenamento global de carbono das florestas como um tanque de carbono.

Fitzsimons
É preciso que exista uma cooperação total entre os Estados­Membros, caso queiramos desempenhar um papel activo na redução das emissões de gases causadores do efeito de estufa, que são hoje grandemente responsáveis pela destruição do nosso ambiente à escala mundial. Devemos às gerações futuras tomar seriamente em consideração as implicações a longo prazo das emissões não controladas de dióxido de carbono e o seu impacto no ambiente.
Congratulo-me com o facto de os ministros responsáveis pelo ambiente da União Europeia terem concordado em reduzir em 8% as emissões da Comunidade no que se refere a 6 dos gases causadores do efeito de estufa, entre os anos de 2008 e 2012. Os valores acordados permitirão à Irlanda aumentar apenas 13% as suas emissões relativamente ao ano de 1990. Também o Parlamento Europeu tem trabalhado afincadamente, no sentido de aprovar legislação que reduza a utilização de dióxido de carbono. Por exemplo, a nova directiva comunitária sobre poluentes obriga as petrolíferas a comprometerem-se a diminuir em três vezes o teor de enxofre no combustível dos automóveis e em sete vezes o teor de enxofre no gasóleo até ao ano 2005.
Congratulo-me com a realização dos debates que tiveram lugar esta semana no Parlamento Europeu sobre a utilização de fontes de energia alternativas. O Governo irlandês apresentou um Livro Verde sobre a Energia Sustentável que deverá merecer lugar de relevo no Plano de Desenvolvimento Nacional para o período de 2000-2006. Dever-se-á prever um financiamento adicional para as fontes de energia renováveis, antecipando-se também uma alteração, no futuro, que passa pelo abandono da utilização de combustíveis sólidos e gasolina em benef´ício do gás natural, das fontes de energia renováveis e da geração de energia.
Este plano propõe igualmente medidas orientadas para diversos sectores de consumo, que se destinam a aumentar a consciencialização dos agentes e operadores em áreas, como a compra de aparelhos, a utilização de energia no domicílio, construção de instalações, sistemas de aquecimento, gestão da energia na indústria, o sector dos serviços e o sector público. Gostaria de salientar que a publicação do referido Livro Verde na Irlanda deverá ser vista como um contributo para o debate sobre a forma de lidar com a ameaça da alteração do clima no seio do sector da energia.

Helmer
Esta proposta de resolução solicita, entre outras coisas, a instituição de um imposto sobre o querosene e de um imposto por quilómetro sobre os automóveis. Creio que estas medidas são, por sí só, prejudiciais e desnecessárias. Em qualquer dos casos, oponho-me, por principio, à instituição de impostos a nível europeu. Afirmo que a política fiscal é um assunto da exclusiva responsabilidade dos diversos Estados­membros.
Tendo em conta a posição do meu grupo político sobre este assunto, considero não poder opor-me frontalmente à resolução, pelo que me absterei.

Lienemann
Voto a favor deste relatório porque é urgente que a União Europeia tome decisões concretas para combater o efeito de estufa.
Contudo, a referência feita no considerando G aos "mecanismos de flexibilidade" é para mim inaceitável, de tal modo o princípio de organizar um mercado de direitos de poluição seria escandaloso.
Com efeito, o "direito de poluir" não pode ser comprado e um pagamento ou uma troca não devem isentar os mais ricos de fazerem todos os esforços possíveis para respeitarem a lei comum. Estes é que deveriam dispor de mais meios para estar em conformidade com as restrições necessárias para melhorar o ambiente.
Deve-se fazer tudo para que cada actor reduza ao máximo a sua poluição, garantindo que o esforço mínimo fixado seja levado a cabo por todos.
Esta regulamentação mercantil não poderá substituir-se à exigência do direito - logo dos deveres - iguais para todos. Trata-se de uma escolha crucial da sociedade, que deveria estar na base da identidade europeia. Ora, aqui mais uma vez, estamos a fazer concessões graves a concepções americanas e liberais que já deram provas tanto da sua ineficiência para proteger o planeta, como dos seus efeitos desiguais.
A Europa não conseguiu impedir a adopção deste princípio em Quioto, mas nada a obriga a aplicá-lo no seu interior.
Espero que, finalmente, saiba resistir.

Schmidt
. (SV) Gostaria de apresentar a seguinte declaração de voto. Não pude votar a favor da resolução sobre as alterações climáticas e o seguimento da Conferência de Quioto na sua generalidade, pelas seguintes razões.
A resolução nada diz sobre as consequências para o clima de um abandono insensato da energia nuclear. No meu país, a Suécia, o Parlamento decidiu abandonar a energia nuclear, fechando uma central altamente segura, a de Barsebäck, em Öresund. O encerramento deste complexo teve como consequência um aumento de emissões de dióxido de carbono calculado em 3,5 milhões de toneladas anuais. Ou seja, mais do que duplicou as emissões de CO2 provenientes da produção de electricidade na Suécia.
Esta estratégia insensata do meu país levou a que a Suécia negociasse no âmbito da UE uma quota de direitos de emissão, devido aos compromissos assumidos pela UE na Conferência de Quioto, implicando que a Suécia fosse autorizada a aumentar em 4% as suas emissões de dióxido de carbono. Esta situação é extremamente lamentável e surpreendente, tendo em conta que a UE assumiu em Quioto o compromisso de reduzir as emissões de CO2 em 8%, no total.
Não pude votar a favor da resolução porque nela são omissos estes elementos importantes.

Vachetta
A redução drástica, nos países ricos, das emissões de gases causadores de efeito de estufa é um dever de solidariedade não só para com as gerações futuras, mas também para com as populações dos países em via de desenvolvimento, que vão sofrer de um modo cada vez mais violento as catástrofes naturais provocadas pelo aquecimento climático.
O Protocolo de Quioto estabeleceu objectivos nesse sentido, que, no entanto, não deixam de ser muito limitados. Somente intervenções públicas radicais permitiriam proteger o ambiente. É preciso agir, em cada país, sem estar à espera de uns hipotéticos acordos internacionais. A questão dos transportes rodoviários é um bom exemplo. Demonstra também a necessidade de não nos limitarmos ao âmbito nacional e de desenvolvermos uma estratégia de combate à escala europeia.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H05)

