Acordo comercial provisório com o Turquemenistão - Acordo comercial provisório com o Turquemenistão (debate) 
Presidente
Segue-se a discussão conjunta
da pergunta oral ao Conselho sobre o Acordo Comercial Provisório UE-Turquemenistão, apresentada por Jan Marinus Wiersma, Erika Mann, Daniel Caspary, Robert Sturdy, Cristiana Muscardini e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo União para a Europa das Nações - B6-0019/2009),
da pergunta oral à Comissão sobre o Acordo Comercial Provisório UE-Turquemenistão, apresentada por Jan Marinus Wiersma, Erika Mann, Daniel Caspary, Robert Sturdy, Cristiana Muscardini e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo União para a Europa das Nações - B6-0020/2009), e
do relatório do Deputado Daniel Caspary, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro
(05144/1999 - C5-0338/1999 -.
Jan Marinus Wiersma
autor. - (NL) Senhor Presidente, congratulo-me por estarmos hoje a debater a posição do Parlamento Europeu sobre o Acordo de Comércio Provisório com o Turquemenistão, que o Parlamento há muito mantém em segundo plano. O Conselho e a Comissão procuram realizar progressos nesta questão e pretendem que o Parlamento Europeu manifeste a sua aprovação ou uma opinião positiva relativamente à introdução deste Acordo Provisório, por entenderem que o documento ajudaria a melhorar as relações com o Turquemenistão.
Este assunto está em segundo plano há muito tempo, e isso tem uma justificação. O Parlamento tem, até ao momento, hesitado bastante em votar a favor do acordo porque estamos realmente muito insatisfeitos com a situação dos direitos humanos no Turquemenistão, em especial sob a liderança do anterior presidente/ditador Turkmenbashi, que fechou o país ao mundo e tratou a sua população de forma desumana. A questão, evidentemente, consiste em saber se o novo regime, que tomou posse após a morte de Turkmenbashi, provocou mudanças nessa situação - e eu gostaria que o Conselho e a Comissão me dissessem que alterações observaram no últimos anos - e se esse facto é suficiente, neste momento, para procedermos efectivamente à conclusão e à assinatura do acordo comercial.
A Comissão e o Conselho apresentam, evidentemente, dois argumentos fortes a favor de uma reavaliação. O contexto estratégico mudou. Olhamos para a Ásia Central de modo diferente em relação há alguns anos. A própria senhora Comissária dedicou muita energia à região, mas também tenho consciência de que a Presidência entende que a União Europeia não pode deixar esta região nas mãos dos chineses ou dos russos. Também temos interesses na zona, e a própria região os reconhece. Estive no Cazaquistão há não muito tempo, e era bem evidente o interesse local em melhores relações com a União Europeia.
O segundo argumento importante apresentado pela Comissão é o facto de, actualmente, não termos uma base jurídica consistente para as nossas relações com o Turquemenistão. Ainda utilizamos um tratado do período soviético, e isso não é de todo aceitável. Sem um tratado melhor, diz o argumento, não conseguimos também estabelecer qualquer diálogo válido em matéria de direitos humanos.
A questão continua por resolver - a situação dos direitos humanos melhorou a ponto de devermos dar este passo importante e aconselharmos o Parlamento a apoiar o acordo comercial? Entendo que esta questão ainda está, em grande medida, por solucionar e aguardo igualmente as reacções da Comissão e do Conselho a esse respeito. Continuarei a ter dúvidas. Discuti amplamente esta questão com o senhor deputado Caspary, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que é o relator para este tema. Em vários pontos que o colega também vai mencionar, ainda esperamos uma clarificação do Conselho, nomeadamente no que respeita à situação da comunicação social no Turquemenistão, da educação, do acesso da Cruz Vermelha às prisões, entre outros aspectos. Entendemos que deve existir uma melhoria real nestes domínios, e um acordo comercial deste tipo e o diálogo sobre direitos humanos com o Turquemenistão podem ajudar a atingir essa meta.
Quero referir um último ponto, claramente expresso na resolução que elaborámos em conjunto com o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Também pretendemos uma garantia firme de que, se acordarmos emitir um parecer positivo em relação a este acordo comercial, existirá a possibilidade de recuar. Queremos estar numa posição em que, se acabarmos por chegar à conclusão de que os métodos propostos pela Comissão e pelo Conselho não estão a funcionar e a situação dos direitos humanos no Turquemenistão não melhora verdadeiramente, o Parlamento possa pedir ao Conselho para suspender o tratado. Se não alcançarmos um compromisso para esse efeito, ser-me-ia muito difícil convencer o meu próprio grupo, na nossa reunião de logo à noite, a votar a favor deste acordo comercial. Nesse caso, proporíamos, certamente, o adiamento da votação. Para nós, é verdadeiramente fundamental que seja assumido este compromisso de, no caso de a situação no Turquemenistão se deteriorar ou não melhorar significativamente, podermos realizar outro debate para discutir se o acordo comercial deve ser suspenso. É necessário que o Parlamento goze do direito de petição ao Conselho e à Comissão para esse efeito.
Bogusław Rogalski
Senhor Presidente, a questão da ratificação do Acordo com o Turquemenistão é um tema controverso devido às violações dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais no Turquemenistão. Apesar disso, devem ser promovidas conversações com este país e o Acordo deve ser assinado. Deve ser dedicada particular atenção, nas relações com o Turquemenistão, ao facto de a ausência de cooperação económica entre a UE e o Turquemenistão provocar a diminuição da qualidade de vida naquele país. Contudo, a ratificação do Acordo pode certamente ajudar a aumentar a qualidade de vida da população.
Recordemos que apareceram alguns sinais sociais positivos naquele país. A recente adopção por parte do Turquemenistão de legislação que introduz uma proibição do trabalho infantil é um desses sinais. É claro que o Turquemenistão ainda tem de ratificar muitas das convenções da Organização Internacional do Trabalho - isso não está em questão. Contudo, o facto de as alterações no Turquemenistão terem sido introduzidas a um ritmo mais lento do que o que esperávamos continua a ser um factor de perturbação. Apenas algumas empresas foram privatizadas, o Governo mantém um controlo firme sobre muitos sectores da economia, e o investimento estrangeiro directo permanece num nível muito baixo. Apesar do facto de o Turquemenistão possuir uma das maiores reservas de gás natural do mundo e ser um dos maiores exportadores de algodão, cerca de metade da população - e recordemos aqui este ponto - vive na pobreza, eu diria mesmo em extrema pobreza. O sistema político está também longe de ser satisfatório, em especial no que se refere à repressão contínua contra os partidos políticos que não o partido do Governo, bem como à repressão contra vários grupos religiosos.
Apesar de tudo isto, penso que o Acordo com o Turquemenistão deve ser realizado e ratificado, porque só dialogando e dando, de certa forma, o exemplo ao Turquemenistão o podemos ajudar, a fim de que, no futuro, este país possa finalmente juntar-se à família dos países democráticos.
Robert Sturdy
autor. - (EN) Senhor Presidente, peço desculpa - não me apercebi de que tinha tempo de intervenção sobre este tema em particular. Gostaria apenas de comentar o que referiu o orador anterior. Penso que é importante que apoiemos a legislação prevista para aproximar o Turquemenistão de nós. No que respeita a todos estes países, temos de garantir a sua segurança num ambiente muito difícil.
Gostaria agora de agradecer ao senhor deputado Daniel Caspary, que trabalhou de forma incansável para fazer aprovar a legislação. Sei que o colega vai intervir daqui a um minuto ou dois, mas ele trabalhou na Comissão do Comércio Internacional no âmbito desta legislação em particular.
Num período em que o mundo sofre enormes condicionamentos dos serviços financeiros e outros problemas, é nosso dever proteger a segurança destes países e velar por que adoptem a legislação que o colega Daniel propõe. Não tenho mais observações a fazer e peço desculpa por me ter atrasado.
Daniel Caspary
relator. - (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, temos vindo a abordar o Acordo Provisório com o Turquemenistão aqui no Parlamento Europeu há cerca de três anos. Há quase três anos, chegámos a um ponto em que a Comissão do Comércio Internacional aprovou um relatório, que foi rejeitado pelo plenário, sendo esse um dos motivos pelos quais o Conselho e a Comissão deixaram de trabalhar nesta questão, e o Parlamento afirmou que, se a Comissão e o Conselho não insistem nesta matéria, também não há necessidade de o fazermos.
Satisfaz-me particularmente verificar que estamos hoje numa situação diferente, mesmo tendo em conta que a situação no Turquemenistão ainda está longe de cumprir as nossas normas. Os direitos humanos continuam a ser desprezados em muitas zonas e ainda existe um número significativo de críticas à falta de estruturas democráticas no país. As liberdades individuais são muito restritas. A liberdade de informação neste país deixa muito a desejar. Neste momento, de acordo com informações encaminhadas para nós por organizações não governamentais, está em curso uma campanha destinada a remover antenas parabólicas, obstruindo assim ainda mais o acesso a uma comunicação social livre.
O sistema de educação não atingiu o nível de exigência que temos, para educar as pessoas de uma forma esclarecida e, o que é ainda mais importante, informada em matéria de democracia e direitos humanos. Além disso, a situação nas prisões e a realidade dos presos políticos e do acesso da Cruz Vermelha a essas prisões ainda são totalmente insatisfatórias e continuam por esclarecer.
Por outro lado, existe um conjunto de críticas injustificadas que continuam a ser-nos transmitidas. Surgiram numerosos relatórios falsos de organizações ditas não governamentais ao longo dos últimos anos. Fiquei com a impressão de que várias destas organizações não governamentais eram porventura fachadas de empresas de outros países interessadas em fazer tudo o que lhes for possível para evitar negociações entre a União Europeia e o Turquemenistão.
Tenho a sensação de que por trás de muitas declarações e de grande parte das informações falsas enviadas para a União Europeia existia um interesse deliberado em obstruir as conversações entre a União Europeia e o Turquemenistão. Estou a pensar nos relatórios que indicavam que todos os hospitais do país tinham fechado, à excepção de dois na capital, que todas as bibliotecas, à excepção de duas, tinham fechado, que existia uma epidemia porque as condições médicas eram alegadamente terríveis. Todos estes relatórios vieram a revelar-se falsos.
Qual é, então, o principal problema? É absolutamente impossível obter um quadro realista deste país, principalmente porque o seu Governo não nos permite analisá-lo devidamente e porque a União Europeia não tem, infelizmente, um ministério dos Negócios Estrangeiros que tome as medidas necessárias no país.
Contudo, podemos ver que o novo Presidente deu início a numerosas reformas. A Estratégia da União Europeia para a Ásia Central que adoptámos há algum tempo aqui no Parlamento centra-se nos países da Ásia Central. Este Acordo Provisório poderia, eventualmente, constituir um primeiro passo para mostrar aos turquemenes que vamos tomar as rédeas do diálogo, estamos a insistir no diálogo e também os queremos ajudar a seguir o caminho, lento - mas, assim o esperamos, constante - em direcção aos direitos humanos e à democracia.
A nossa resolução, que foi apresentada aqui no Parlamento como uma resolução de vários grupos, aborda claramente muitos dos motivos das críticas. Aborda também claramente a evolução positiva que podemos testemunhar, mas o ponto principal para nós é que não queremos fazer quaisquer concessões tolerantes, não queremos certamente renunciar a valores que consideramos importantes para o Turquemenistão; queremos defender e manter os nossos valores. É por isso que o acordo de parceria e cooperação não deve ser apenas uma conclusão inevitável, e, como referiu o orador anterior, a Comissão e o Conselho têm de assumir posições claras acerca da possível suspensão do Acordo Provisório se o Parlamento assim o exigir em algum momento no futuro.
O Parlamento apresentou numerosas perguntas escritas à Comissão e ao Conselho. Ficaria muito satisfeito se os senhores as pudessem examinar e dar-nos respostas muito claras, a fim de podermos, assim o espero, dar seguimento conjuntamente a este Acordo Provisório amanhã.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, saúdo, naturalmente, o interesse dos membros do Parlamento na questão da relação da UE com o Turquemenistão, e congratulo-me por ter a oportunidade de responder em nome do Conselho às várias questões e dúvidas que foram suscitadas no Parlamento.
O Turquemenistão está, de muitas formas, a tornar-se mais importante. Durante bastante tempo, foi um país muito virado para dentro. Todavia, durante os últimos dois anos, deu uma série de passos significativos para se abrir ao mundo exterior. O Governo está cada vez mais disponível para cooperar. Este facto reflecte-se num esforço maior para trabalhar construtivamente no quadro da Estratégia da UE para a Ásia Central.
Apesar destas alterações, a nossa relação contratual com o Turquemenistão manteve-se inalterada durante 20 anos. Como afirmou o senhor deputado Wiersma, essa relação ainda se baseia no já ultrapassado Acordo relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica com a União Soviética.
Na perspectiva de uma evolução positiva no Turquemenistão, temos uma oportunidade de reforçar a nossa relação bilateral. O Acordo Provisório, que foi assinado em 1999, aplica provisoriamente as secções relacionadas com o comércio do Acordo de Parceria e Cooperação, também assinado em 1999, que aguarda ratificação de apenas três Estados-Membros.
Há muitos aspectos a considerar nas relações da União com o Turquemenistão. A promoção dos direitos humanos e da democracia está, evidentemente, no centro da relação bilateral, por ser fundamental na estratégia mais ampla para a Ásia Central. O facto de o Turquemenistão fazer fronteira com o Afeganistão torna-o também um país estrategicamente importante. Ao mesmo tempo, o Turquemenistão está a participar na reconstrução do Afeganistão e fornece apoio logístico a operações ou actividades de muitos Estados-Membros no quadro da ISAF (sobrevoos), bem como numa base bilateral. O Turquemenistão é decisivo para a segurança regional e o combate ao tráfico de droga. A sua economia em crescimento proporciona oportunidades para empresas da UE. Além disso, o Turquemenistão é um parceiro fundamental na diversificação das relações da UE no domínio da energia e na questão da segurança energética. Estes são domínios importantes que temos de desenvolver no nosso próprio interesse.
Por outro lado, desde as eleições presidenciais de Fevereiro de 2007, o Turquemenistão iniciou uma série de reformas significativas, incluindo alterações constitucionais. Muitas das novas disposições da constituição, bem como outras reformas já anunciadas, revelam que o país está a avançar na direcção certa, embora se trate de um processo a longo prazo e seja necessário fazer ainda muito mais.
No que diz respeito aos direitos humanos, o Turquemenistão envolveu-se construtivamente num diálogo sobre direitos humanos com a UE a propósito de um vasto conjunto de questões. Este diálogo tem sido acompanhado por uma evolução importante no país. Em particular, foram libertados alguns presos políticos e verificou-se uma cooperação reforçada com a ONU. O Turquemenistão permitiu também a visita do Relator da ONU para a Liberdade de Religião, participou plenamente na Revisão Periódica da ONU, e foi criado um Centro da ONU para a Diplomacia Preventiva em Ashgabat. Além disso, as restrições às viagens internas foram diminuídas, teve início um diálogo com o CICV, e a reforma da educação recuperou o ensino secundário de dez anos e o ensino universitário de cinco anos. O Turquemenistão aderiu a convenções internacionais como o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres.
Tudo isto demonstra que o Turquemenistão está a avançar. É claro que ainda há muito por fazer no domínio dos direitos humanos e do respeito pelo Estado de direito e pela democracia. Continuaremos a insistir, em particular, na libertação de todos os prisioneiros políticos, no livre acesso dos prisioneiros ao CICV, no levantamento das restrições às viagens para o estrangeiro e na liberdade para a comunicação social e a sociedade civil.
A Presidência está convencida de que a melhor forma de assegurar que o Turquemenistão apresente resultados é através de uma participação constante. Temos de ser capazes de manter um diálogo aberto e, sempre que necessário, enviar mensagens claras, se pretendemos que o Turquemenistão avance em direcção ao pleno respeito das normas internacionais.
É justamente por isso que precisamos de melhorar a nossa relação e os nossos instrumentos e ferramentas. A presente situação contratual com o Turquemenistão prevê apenas um diálogo bilateral rudimentar. O único diálogo baseado no tratado consiste numa reunião conjunta entre funcionários das duas partes, uma vez por ano.
O Acordo Provisório faria dos direitos humanos um elemento essencial das relações, reforçando assim a nossa capacidade de influenciar a evolução futura do Turquemenistão neste domínio. O APC, uma vez em vigor, representaria um passo em frente, proporcionando um diálogo político consolidado.
A Estratégia da UE para a Ásia Central, adoptada em Junho de 2007, afirma que "a fim de intensificar a cooperação com os Estados da Ásia Central, a UE aproveitará todo o potencial dos Acordos e Parceria e Cooperação”. Esses acordos já existem no caso do Cazaquistão, Quirguizistão e Usbequistão. Por outro lado, no caso do Tajiquistão, está em vigor um acordo provisório que aguarda ratificação e entrada em vigor do APC.
Para que a aplicação da Estratégia da UE para a Ásia Central seja bem-sucedida, é importante que todos os países da Ásia Central sejam envolvidos e, portanto, é importante criar condições para o envolvimento também do Turquemenistão. Sem isso, a concretização dos nossos objectivos e interesses na Ásia Central seria muito difícil.
A Presidência está convencida de que temos agora de definir um quadro jurídico adequado para as nossas relações com o Turquemenistão, começando pelo Acordo Provisório. Essa definição vai permitir-nos tirar partido da evolução actual no país e reforçar o nosso compromisso alargado com a Ásia Central.
O Acordo Provisório é a forma mais eficaz de levar o Turquemenistão a realizar progressos nos vários domínios fundamentais que citei, nomeadamente o respeito dos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. Sei que os senhores partilham destes objectivos e espero, pois, que possamos contar com o vosso apoio para os levar por diante.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Deputados, desde a eleição do Presidente Berdymukhamedov, o Turquemenistão entrou efectivamente numa nova fase do seu desenvolvimento, tendo surgido alguns sinais positivos de mudança.
Com efeito, os novos líderes estão a demonstrar uma atitude mais aberta. Por exemplo, levantaram algumas restrições à livre circulação no país, alteraram a constituição de forma a reforçar o papel do Parlamento, criaram um instituto para a democracia e os direitos humanos, acolheram o Centro das Nações Unidas para a Diplomacia Preventiva em Ashgabat e, pela primeira vez, autorizaram observadores internacionais a acompanharem as eleições legislativas realizadas em Dezembro passado. Além disso, como os senhores sabem, as reformas nos sectores da educação e da saúde são agora prioritárias para o Governo.
Em 2006, o Parlamento Europeu propôs às autoridades turquemenes que tomassem uma série de medidas que permitissem ao Parlamento aprovar finalmente o Acordo de Comércio Provisório. Por outro lado, nos últimos dois anos, desde que o novo Presidente foi eleito, várias das medidas propostas foram adoptadas - não quero repetir as já mencionadas pelo senhor Presidente em exercício do Conselho, particularmente as relativas ao CICV. Iniciaram-se também reformas no domínio da educação, com a modernização do sistema de ensino, a formação de professores no estrangeiro, a ampliação do período de escolaridade e a introdução da Internet nas escolas.
Alguns presos foram libertados, incluindo recentemente, Senhoras e Senhores Deputados, Valery Pal, cuja libertação exigimos. Além disso, em Setembro de 2008 - também pela primeira vez -, foi concedida uma autorização de visitante ao Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Religião ou Crença, que concluiu que, e passo a citar: "os indivíduos e comunidades ainda enfrentam algumas dificuldades, embora a situação tenha melhorado bastante desde 2007”.
O lançamento de novos diálogos estruturados, como o que foi referido a propósito dos direitos humanos, é outro ponto positivo. Posso assegurar-vos, evidentemente, que, durante estas reuniões, vamos continuar a abordar questões que nos preocupam, nomeadamente a situação dos presos políticos, a liberdade de reunião, da comunicação social, de culto, e os direitos das minorias, e vamos sublinhar sempre o nosso compromisso com o respeito dos direitos humanos e a sua importância para o desenvolvimento económico e social a longo prazo.
Devido a estes receios - que são perfeitamente legítimos - relativamente à situação no Turquemenistão, o Parlamento adiou a sua decisão sobre o Acordo Provisório. Em princípio, partilho de alguns desses receios, e também reconheço que o Turquemenistão ainda tem um caminho a percorrer até cumprir plenamente as normas internacionais em matéria de democracia e direitos humanos.
Contudo, embora eventualmente limitado, esta é uma evolução positiva que testemunha um desejo de progredir e abrir-se à mudança. Encaramo-la como uma oportunidade que devemos aproveitar para nos aproximarmos das autoridades turquemenes e para as encorajarmos. Estou firmemente convencida de que a União Europeia tem de se empenhar ainda mais para abrir caminho a avanços positivos.
A aplicação do Acordo de Comércio Provisório, ou seja, das disposições relativas ao comércio do Acordo de Parceria e Cooperação, seria um passo positivo que nos permitiria aproximarmo-nos ainda mais do Turquemenistão e promovermos com maior vigor a cooperação, a reforma e a modernização no seu conjunto. Além disso, o Acordo Provisório contém uma cláusula crucial relativa aos direitos humanos, e estou ciente das vossas preocupações no que respeita à possibilidade de suspender o acordo.
A este respeito, gostaria de assinalar que o artigo 1.º do Acordo de Comércio Provisório e o artigo 2.º do Acordo de Parceria e Cooperação contêm cláusulas referentes ao respeito da democracia e dos direitos fundamentais como elementos essenciais de cada acordo, mas, acima de tudo, que ambos os acordos contêm cláusulas que permitem a cada uma das partes tomar medidas adequadas no caso de uma violação grave dos seus termos, mesmo sem consulta prévia às comissões mistas, em casos especialmente urgentes.
É, portanto, possível suspender os acordos no caso de uma violação comprovada, contínua e grave da cláusula relativa aos direitos humanos. Contudo, o Acordo de Comércio Provisório não é claramente uma panaceia. Não vai certamente resolver todos os problemas de direitos humanos no Turquemenistão, mas vai ajudar a assegurar um maior cumprimento das normas internacionais, particularmente nos domínios do Estado de direito e dos direitos humanos.
Existem mais dois motivos importantes pelos quais devemos reforçar as nossas relações com o Turquemenistão a fim de protegermos os nossos próprios interesses: segurança e energia. De facto, o Turquemenistão está situado no ponto de encontro da Europa com a Ásia e tem como vizinhos o Irão e o Afeganistão, entre outros. É importante para o Turquemenistão ser um país activamente neutro numa região bastante tensa e com tendência para a desestabilização.
Para esse efeito, temos desenvolvido um trabalho bem-sucedido com o Turquemenistão no domínio da gestão de fronteiras e no combate ao terrorismo, ao extremismo islâmico, ao tráfico de droga e ao tráfico de seres humanos. Esta colaboração é ainda mais importante dado o empenho recentemente renovado da comunidade internacional no Afeganistão e no Paquistão, e, de facto, estão previstas conferências regionais para muito breve em Haia e em Tóquio.
Como todos sabemos, a Ásia Central pode desempenhar um papel muito importante no que respeita à segurança energética. Desde a alteração de regime no Turquemenistão, aumentámos a nossa cooperação neste domínio. A União Europeia está a desenvolver todos os esforços com vista à construção do Corredor de Gás Meridional, no âmbito de uma política mais ampla de diversificação das nossas fontes de energia e itinerários de trânsito. O Turquemenistão é claramente crucial para o sucesso deste projecto.
Para concluir, as nossas relações com o Turquemenistão devem moldar-se tanto aos nossos valores como aos nossos interesses. É por isso que continuo convencida de que, se nos aproximarmos do Turquemenistão, estaremos em melhor posição para fazer valer os nossos argumentos a favor de uma sociedade mais aberta naquele país.
Continuaremos a encorajar as autoridades a evoluírem noutros domínios, como a reforma dos códigos civil e penal, a legislação em matéria de religião, a liberdade da comunicação social, a libertação de presos políticos, a autorização de acesso dos observadores internacionais às prisões e a presença de ONG no país.
É por todos estes motivos que vos peço o favor de aprovarem o Acordo Provisório com o Turquemenistão.
Presidente
- Senhora Comissária, caros Colegas, antes de dar a palavra aos vários oradores para este debate, vou tomar algum tempo - sendo, como sou, responsável da Mesa do Parlamento pelas questões do multilinguismo - para vos ler alguns conselhos de uma brochura preparada para os novos deputados que contém algumas regras para os oradores a fim de que a interpretação possa ser realizada correctamente, e que este milagre, sem comparação ou precedente em qualquer outra instituição, possa continuar a funcionar diariamente.
Não são as Tábuas com que Moisés desceu a montanha, mas dizem o seguinte: "Fale a uma velocidade regular e não demasiado rápida. Fale na sua língua materna, se for possível. Evite mudar de idioma quando fala. Falar é melhor do que ler, mas se não houver alternativa à leitura, faça chegar o texto aos intérpretes. Forneça referências claras a documentos. Articule claramente qualquer número que mencione. Explique as abreviaturas que utilizar nas suas intervenções. Lembre-se de que os gracejos são difíceis de traduzir e fale com os intérpretes. Quando presidir a uma sessão, aguarde um momento antes de dar a palavra ao orador seguinte para que os intérpretes possam concluir a intervenção e mudar para o canal adequado.”
Muito obrigado pela vossa interpretação, e quero aproveitar esta oportunidade para felicitar os intérpretes, que tornam a nossa acção possível graças ao seu trabalho, tão complicado e tão eficaz.
Alexandru Nazare
Em primeiro lugar, e não se trata de uma coincidência no contexto deste debate, gostaria de saudar o compromisso alcançado na última reunião do Conselho Europeu relativamente ao financiamento do gasoduto Nabucco.
Congratulo-me com o facto de o projecto Nabucco ter sido declarado um projecto energético prioritário e de os nossos esforços enquanto deputados do Parlamento Europeu em apoio deste projecto terem produzido resultados.
Contudo, regressando ao debate de hoje, entendo que entre as nossas preocupações no que respeita ao Turquemenistão, há duas que sobressaem e se revestem de igual importância: a cooperação económica, especificamente no domínio do petróleo e do gás, e o progresso social e os direitos humanos neste país, como também mencionou a senhora Comissária.
Saúdo este relatório e felicito o senhor deputado Caspary pela sua elaboração.
Entendo igualmente que o acordo em discussão proporciona um quadro mais favorável à interacção com o Turquemenistão do que o documento actual. Contudo, gostaria de sublinhar que não é demasiado cedo para discutirmos caminhos de cooperação com o Turquemenistão e a sua inclusão nos projectos energéticos da União Europeia. O acordo que estamos hoje a discutir é muito bem-vindo como meio para acelerar a cooperação económica entre a UE e este país.
Percebemos neste relatório que as autoridades em Ashgabat estão dispostas a negociar no âmbito dos direitos humanos e das liberdades. A experiência da UE até ao momento sugere claramente que a evolução é mais rápida nestes temas quando eles se enquadram numa discussão mais ampla que aborda outros assuntos, incluindo a perspectiva de cooperação económica a longo prazo.
A política de energia e a política externa do Turquemenistão estão estreitamente ligadas. Podemos tratá-las em simultâneo reforçando a cooperação económica e adoptando medidas específicas, bem como exprimindo um interesse constante pelos direitos humanos.
Saúdo os critérios de avaliação relativos à evolução do Turquemenistão, bem como os que dizem respeito às normas de propriedade intelectual da UE. Pergunto-me se não seria útil instituir normas semelhantes para o domínio da integração económica, mas de natureza mais realista e de longo prazo, ou normas relacionadas com as liberdades civis.
Erika Mann
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, agradeço à senhora Comissária, ao senhor deputado Vondra e ao Conselho pelas suas explicações, mas todos sentiram certamente que existe ainda alguma hesitação da nossa parte em lhes conceder total apoio. Penso que esta situação é fácil de entender, porque temos um argumento muito simples. A dificuldade surge porque o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) carece da aprovação do Parlamento, mas o mesmo não acontece com o Acordo de Comércio Provisório, em função das nossas obrigações jurídicas.
Por este motivo, quando falamos do Acordo de Comércio Provisório, na nossa resolução só podemos realçar alguns pontos, levantar as nossas preocupações e manifestar o nosso apoio relativamente a determinados temas; no entanto, pelo mesmo motivo, o Parlamento, e especificamente o meu grupo político, hesitam em conceder o seu pleno apoio ao Acordo de Comércio Provisório.
Espero que os senhores consigam entender esta situação e que possam resolver o problema. Eu sei que, devido ao processo jurídico e por já terem assinado a base jurídica, vos é muito difícil, se não impossível, renegociar. Temos plena consciência dos factos, mas estou certa de que encontrarão algum compromisso e analisarão formas de desenvolver e explorar ainda mais as bases jurídicas que ajudem o nosso lado a estar do vosso lado, porque todos reconhecemos a importância do Turquemenistão e já demos o nosso apoio relativamente a outros acordos. Por conseguinte, a dificuldade não reside na nossa ignorância sobre o que aconteceu nem na nossa falta de sensibilidade para a importância do Turquemenistão, mas no facto de este ser um caso muito problemático.
Gostaria que os senhores analisassem novamente esta questão e por isso vos peço, especificamente, um favor: examinem o n.º 11 do nosso texto, onde manifestamos a nossa preocupação com o problema da obrigação jurídica e com as diferenças entre o Acordo de Comércio Provisório e o Acordo de Parceria e Cooperação.
Atentem, por favor, no n.º 9 da nossa resolução, que fala da inclusão da cláusula sobre os direitos humanos no acordo APC. Senhora Comissária, estou ciente e tomei nota dos pontos que referiu, mas tenho a certeza de que pode fazer alguma coisa para explorar outras formas de reforçarmos este ponto em particular.
O mesmo se aplica ao n.º 10, e isto é importante também para o Conselho. Gostaríamos que fosse incluída uma cláusula de revisão. Sei que não é esse o caso, mas peço-vos o favor, mais uma vez, de analisarem o nosso pedido e verem o que é possível fazer quando retomarem as negociações.
Se os senhores puderem dar seguimento ao n.º 8, estarão a ajudar-nos bastante; este ponto refere-se ao controlo que gostamos sempre de ter e que solicitamos constantemente. O controlo não implica que nos queiramos sentar à mesa das negociações. Já o fizemos noutras circunstâncias, e por isso vos pedimos que estudem o que é possível fazer e de que forma nos podem ajudar a definir a noção de controlo, mas, por favor, não deixem de examinar este caso.
A propósito, penso que os senhores fizeram um óptimo trabalho. Todos os pontos são abordados no novo Acordo de Parceria UE-Ásia Central para o século XXI. Abordaram, inclusivamente, a recomendação da OSCE. Abordaram questões de direitos humanos e, por isso, estou certa de que conseguiremos alcançar um compromisso, embora seja necessário ainda algum trabalho.
Hélène Flautre
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, entendo que não devemos tentar enganar-nos e que é importante percebermos que, embora Valery Pal tenha sido libertado, o Governo turquemene vai continuar a raptar, deter e torturar pessoas no Turquemenistão por delito de opinião.
Apesar de o Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Religião ou Crença ter estado no Turquemenistão, nove outros relatores especiais aguardam autorização, e estamos a falar de pessoas que trabalham em domínios como a tortura, defesa dos direitos humanos, independência do aparelho judicial, educação, saúde, liberdade de expressão, entre outros.
Várias intervenções parecem realmente exercícios de auto-persuasão. Continuamos a enfrentar um dos regimes mais repressivos e fechados do mundo, apesar de ter havido alguns progressos e apesar de precisarmos de encontrar a estratégia certa para os apoiar. É importante não sermos ingénuos ou, como é evidente, exigirmos que o Turquemenistão se transforme num modelo de democracia e direitos humanos antes de chegarmos a qualquer acordo com o país.
Assim, entre estes dois extremos, que devemos fazer? Proponho muito simplesmente que tenhamos uma verdadeira política externa e que cumpramos critérios que sejam extremamente precisos, mensuráveis e realistas, nomeadamente os critérios do Parlamento Europeu. Estou a pensar nas autorizações de entrada para ONG independentes e relatores especiais das Nações Unidas e para a Cruz Vermelha Internacional. Sabemos que estão a decorrer negociações, mas ainda não estão concluídas. Estou a pensar no realinhamento do sistema educativo com as normas internacionais - que está em curso mais ainda longe de ser satisfatório -, na libertação dos presos políticos e na sua liberdade de circulação - em suma, no ABC dos direitos humanos. A proposta do meu grupo é ambiciosa e realista. Pode ser reduzida a uma fórmula simples.
(O Presidente interrompe a oradora para lhe pedir que fale mais lentamente, a pedido dos intérpretes)
Não podemos sabotar a nossa própria política renunciando aos nossos valores. Não se trata de defender o isolamento do Turquemenistão, mas de nos aproximarmos do país. E como devemos fazê-lo? Bom, devemos ter dois lápis, um em cada mão. Com o primeiro lápis, vamos assinalar um roteiro, que vai definir as etapas necessárias para cumprir os critérios estipulados pelo Parlamento. Estas etapas serão traçadas ao longo do tempo, com prazos precisos, e serão discutidas nas subcomissões dedicadas aos direitos do Homem que organizamos com aquele país.
Uma vez assinalado este roteiro, com a outra mão e o outro lápis poderemos assinar o Acordo Provisório que aqui temos. Entendo que, quando chegar o momento de a Comissão e o Conselho discutirem o futuro das cláusulas relativas aos direitos humanos, é imperativo que estas cláusulas sejam sistemáticas e sistematicamente acompanhadas por um mecanismo de consulta que pode resultar, sempre que necessário, na suspensão do Acordo.
Presidente
- Senhora Deputada Flautre, o Presidente não mede a velocidade a que os oradores falam. O Presidente tem uma luz à sua frente através da qual os intérpretes lhe enviam um SOS quando interrompem a interpretação porque não são capazes de seguir o orador. Não estou a medir a velocidade de ninguém; recebi um sinal de emergência e encaminhei-o para os colegas, para que todos possam acompanhar o debate.
Obrigado, como habitualmente, pela vossa compreensão.
Helmuth Markov
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, passou já um ano desde que este Parlamento indicou muito clara e explicitamente os progressos que considerava necessários para poder aprovar o Acordo de Comércio entre a CE e o Turquemenistão. Tratava-se de exigências fáceis de satisfazer: acesso livre e sem impedimentos para a Cruz Vermelha Internacional, a libertação de presos políticos e objectores de consciência, a abolição de todas as restrições às viagens no país, acesso facilitado e condições de trabalho para ONG e agências da ONU, e uma reforma completa do sistema educativo. Admito sem dificuldades que o Governo liderado pelo Presidente Berdymukhamedov alcançou progressos. Isso é incontestável. Contudo, na minha opinião, eles não são de todo suficientes para aprovarmos agora este Acordo. Os senhores, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhora Comissária, perderam uma extraordinária oportunidade.
Não partilho necessariamente dos seus pontos de vista, mas, como referiram os colegas sociais-democratas, nós - o Parlamento - queremos que os senhores nos assegurem que, se o Parlamento solicitar a revogação deste Acordo Provisório, acederão ao nosso pedido. O senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra não disse uma palavra sobre este assunto e a senhora, Senhora Comissária, explicou-nos que o contrato prevê essa possibilidade. Este facto não está em causa; o que está em causa é saber se os senhores estão preparados, assim o solicite o Parlamento, para aceder a esse pedido. É essa a questão.
Peço a todos os meus digníssimos amigos, se queremos levar-nos a sério, que não manifestem a sua concordância amanhã, a não ser que a Comissão se comprometa por escrito e afirme aqui que esta exigência será cumprida. Este é um elemento do acordo que foi, em última análise, solicitado, mas os senhores nada disseram sobre ele. Devo dizer aqui que tenho a sensação de que os senhores não nos estão a levar a sério. No mínimo, deveria ter sido tomada uma posição a este respeito.
Digo-vos, portanto, que, nestas circunstâncias, não é possível um acordo sobre o Contrato Provisório. Espero que o demonstremos juntos, por unanimidade, amanhã.
David Martin
- (EN) Senhor Presidente, tal como os dois oradores anteriores, receio que a Comissão e o Conselho tenham pintado um quadro demasiado optimista da situação actual no Turquemenistão.
O actual Presidente pode ser ligeiramente melhor do que o Presidente que substituiu em Fevereiro de 2007, mas será melhor o suficiente para nós aprovarmos um Acordo de Comércio Provisório como precursor de um Acordo de Parceria e Cooperação? Como referiram o senhor deputado Markov e a senhora deputada Flautre, na Comissão do Comércio Internacional, nós definimos cinco tarefas muito claras para o Turquemenistão que gostaríamos de ver realizadas antes de darmos o nosso consentimento.
Em primeiro lugar, dissemos que a Cruz Vermelha Internacional teria de obter acesso livre ao Turquemenistão. A não ser que a Comissão e o Conselho me possam fornecer indicações diferentes, creio que, até ao momento, a Cruz Vermelha ainda não conseguiu visitar uma única prisão ou um único prisioneiro no Turquemenistão.
Em segundo lugar, declarámos que o país estava obrigado a realinhar o seu sistema educativo com as normas internacionais. O Conselho tem razão quando afirma que o Estado acrescentou ao sistema de ensino secundário mais um ano, mas penso mais uma vez que, apesar de pequenas melhorias no sistema educativo, este não foi direccionado para a maioria dos turquemenes, mas para a elite e no intuito de preparar os cidadãos que pretendem trabalhar nos sectores do petróleo e do gás.
Em terceiro lugar, pedimos a libertação de todos os presos políticos. Alguns foram libertados, mas não muitos, e existem ainda literalmente centenas, se não milhares, de presos políticos em prisões no Turquemenistão, a aguardar um julgamento imparcial.
Em quarto lugar, afirmámos que pretendíamos a abolição de todas as restrições às viagens para o estrangeiro. É interessante que tanto o Conselho como a Comissão se tenham centrado nas viagens internas. Referimos que também deveria haver liberdade nas viagens externas. Esse ponto não foi cumprido.
Finalmente, dissemos que era necessário existir livre acesso para ONG independentes, livre acesso para organismos da ONU relacionados com direitos humanos e liberdade de imprensa. Bom, não há liberdade de imprensa, não há livre acesso para as ONG e, embora o inspector da ONU para a tolerância religiosa tenha sido autorizado a entrar, o Turquemenistão tem a mais longa lista de espera para visitas solicitadas pela ONU de qualquer país do mundo.
Trata-se mesmo de um país com quem podemos fazer negócios? Suspeito que, para a maioria neste Parlamento e em outras instituições a resposta seja claramente afirmativa. Porque é que a situação mudou desde que a Comissão do Comércio aprovou a sua resolução em 2007? Os cínicos dirão que isso aconteceu porque se descobriu gás e petróleo no Turquemenistão, porque nós queremos construir um novo gasoduto, porque descobrimos finalmente que é do nosso interesse estratégico. Se for esse o caso, deixemos de fingir que esta é uma questão de melhoria dos direitos humanos. É antes uma questão de interesse próprio a nível da União Europeia.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Søren Bo Søndergaard
- (DA) Senhor Presidente, também eu discordo totalmente da proposta segundo a qual o Parlamento deveria aprovar o Acordo Comercial com o Turquemenistão, que é, afinal, o que está aqui em causa. Podemos escrever o que quisermos para nos justificarmos, mas quando dermos luz verde, esta matéria fica fora do nosso controlo se não obtivermos a garantia por parte da Comissão de que teremos a possibilidade de cancelar o Acordo.
Qual é, de facto, o motivo por que devemos aprovar o Acordo com o Turquemenistão? Ouvimos falar de todo o tipo de melhorias, e é verdade que a ditadura promoveu efectivamente alguns avanços e fez uma série de promessas. Todavia, como referiu, afinal, a Amnistia Internacional, estas melhorias tiveram apenas um alcance limitado. Que justificação foi apresentada para esse facto? A justificação indicada foi a de que a ausência de um Acordo também não produziu resultados. Na minha opinião, esta é uma justificação absurda que convida indirectamente todos os ditadores a resistirem, porque assim nós vamos acabar por ceder em algum momento ao longo do processo. Penso que deveria ser dito alto e bom som que pode haver um preço excessivo a pagar pelo gás e que, se o preço do gás depender da ditadura no Turquemenistão, esse preço é claramente demasiado elevado.
Justas Vincas Paleckis
- (LT) É lamentável que as medidas tomadas pela União Europeia e por outras organizações internacionais a fim de defender os direitos humanos no Turquemenistão ainda não tenham produzido resultados. Os jornalistas e os defensores dos direitos humanos naquele país foram amordaçados. Mulheres e crianças continuam a ser violadas e traficadas.
Estou convencido, ainda assim, de que políticas destinadas à suspensão das relações e ao isolamento do Turquemenistão são pouco prometedoras. Não porque este país seja rico em gás, mas simplesmente porque a promoção de laços com o mundo exterior pode contribuir para a mudança democrática.
Por conseguinte, apoio a posição da Comissão Europeia e o Acordo Provisório, que pode ser suspenso, se necessário, em reacção a acontecimentos no país. É indiscutível que a atitude da União Europeia face à energia nas relações com o Turquemenistão não deve ser separada de quaisquer alterações no domínio dos direitos humanos.
Charles Tannock
- (EN) Senhor Presidente, há bastante mais no misterioso Turquemenistão do que petróleo e gás. Não quer isto dizer que os recursos de hidrocarbonetos do país não sejam importantes. Na verdade, eles têm um valor estratégico vital para a UE dada a vontade da UE, e aparente desejo do Turquemenistão, de sair da sombra da Rússia no que se refere ao aprovisionamento energético.
Os vastos e claramente acessíveis recursos de gás do Turquemenistão são suficientes, por si só, para exigirem uma relação mais próxima com a UE. Contudo, existem também outros motivos pelos quais devemos procurar alcançar um Acordo Provisório com o Turquemenistão. Aquele país é um exemplo notável de uma nação muçulmana pacífica e estável com um governo secular empenhado em combater o terrorismo islamista no Afeganistão, onde está em curso uma guerra.
É claro que existem ainda sérias preocupações acerca dos direitos humanos, da democracia e das liberdades políticas, mas essas preocupações também existem a respeito da Rússia e da China, e não me lembro de ouvir os socialistas levantarem esta questão quando debatemos recentemente o Tibete. A verdade é que mantemos relações estratégicas com estes dois grandes países.
Vamos promover mais mudanças no Turquemenistão através do diálogo e da parceria, não através do isolamento. Por conseguinte, apoio globalmente a melhoria das relações entre a UE e os países da Ásia Central.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que este debate sobre o Acordo Provisório possa constituir a oportunidade para dar início a uma reflexão global sobre a situação no Turquemenistão e para solicitar mais medidas concretas para melhorar uma situação que neste momento é muito negativa.
O Governo de Ashgabat recusou ainda recentemente uma série de recomendações, nomeadamente no sentido de libertar os prisioneiros políticos, de rever os casos passados de detenção por motivos políticos e de revogar as interdições de entrada arbitrariamente impostas aos activistas dos direitos humanos. Deixando de lado hipocrisias, trata-se de um Estado actualmente fechado à vigilância das organizações internacionais, que há dez anos não conseguem entrar no país. Osjornalistas e os activistas não podem trabalhar livremente, e todos os opositores ao regime são diariamente sujeitos a ameaças.
A União Europeia e a comunidade internacional exigem agora uma mudança radical na situação dos direitos humanos; será muito difícil aceitar acordos de natureza meramente económica.
Marie Anne Isler Béguin
- (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, penso que temos de deixar de ser hipócritas relativamente a esta questão.
Em 2006, eu própria fazia parte de uma delegação do Parlamento Europeu que se deslocou ao Turquemenistão, e nós apresentámos uma série de propostas naquele período que a senhora realçou, Senhora Comissária.
Entendo, evidentemente, os seus argumentos e os do Conselho, mas quando comparo o que foi proposto e o relatório sobre a Ásia Central - que votámos favoravelmente neste Parlamento há alguns meses, em 20 de Fevereiro de 2008, e em que reiterámos as nossas exigências relativamente à libertação de prisioneiros e à Cruz Vermelha, entre outros aspectos -, pergunto: houve efectivamente alguma evolução? Não.
Pessoalmente, quando leio "relatório sobre o Turquemenistão”, leio na verdade "relatório dobre o Nabucco” porque, em última análise, estamos interessados na energia, no gás do terceiro maior produtor de gás do mundo. Além disso, eu sei - isso foi-nos explicado muito bem quando estivemos no Turquemenistão - que, se a União europeia não estivesse interessada no gás turquemene, o país teria outros clientes, nomeadamente a China. Por conseguinte, evitemos ser hipócritas, digamos claramente...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Christopher Beazley
- (EN) Senhor Presidente, pretendo apenas manifestar ampla concordância com o meu colega Dr. Charles Tannock. Nos seus comentários finais, se não lhe tivesse sido retirada a palavra, o colega teria dito que a UE deve encorajar - e, de facto, a Comissão e o Conselho devem financiar - a construção de gasodutos transcaspianos para a Ásia Central a fim de reduzir o perigo de estar dependente de um fornecedor que detém o monopólio e de conseguirmos evitar cair nas malhas dos objectivos de política externa de um dos nossos vizinhos.
Presidente
- Obrigado, Senhor Deputado Beazley. É sempre importante complementar as ideias do senhor deputado Tannock, que é sempre construtivo e uma fonte de inspiração para o Parlamento.
Dou agora a palavra ao orador final, senhor deputado Martin.
Vamos examinar na Mesa se, nesta fase, é possível dar a palavra a oradores que já tenham participado no debate, porque o que fazem normalmente é reabri-lo. Contudo, neste caso, como chegámos ao quinto orador e têm direito a intervir cinco oradores, dou a palavra ao senhor deputado David Martin.
David Martin
- (EN) Senhor Presidente, obrigado por me ter dado a palavra. Quis intervir novamente porque queria fazer uma pergunta muito específica à Comissão antes da sua próxima intervenção. Gostaria de saber precisamente de que forma qualquer cláusula de direitos humanos que acordemos seria invocada e aplicada. Seria a Comissão a decidir se ocorreu uma violação dos direitos humanos e, nesse caso, acordar-se-ia no Conselho suspender o Acordo por unanimidade ou por maioria qualificada? Será uma cláusula de direitos humanos assim tão prática? Temos cláusulas de direitos humanos em muitos dos nossos acordos internacionais, e até à data - à excepção do debate seguinte - praticamente não invocámos nenhuma delas, sendo a Bielorrússia uma das raras excepções.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, penso que este foi um debate útil. A discussão centrou-se primordialmente nos direitos humanos e isso não nos surpreende. Gostaria de salientar mais uma vez que a actual cláusula de direitos humanos incluída no Acordo permite a suspensão no caso de violações dos direitos humanos; a propósito da suspensão em si, penso que, se a situação no Turquemenistão se deteriorar, teremos de tomar muito a sério tudo o que o Parlamento propõe.
É claro que a decisão final será tomada pelo Conselho após analisar todas as opções de medidas restritivas, incluindo a possibilidade de suspensão, e aqui existem precedentes relativos a outros países da Ásia Central.
Alguns dos intervenientes abordaram a cooperação com a Cruz Vermelha. Para nós, não é fácil julgar a cooperação entre a Cruz Vermelha e o Turquemenistão simplesmente porque a Cruz Vermelha aplica aqui um princípio fundamental de discrição. Assim, com base nas informações disponíveis, temos de admitir que há ainda muito por fazer e por melhorar, mas ao mesmo tempo conseguimos ver aspectos positivos e desenvolvimento.
Em geral e em conclusão, a situações dos direitos humanos no Turquemenistão deixa, evidentemente, muito a desejar, mas o isolamento contínuo não constitui opção. Uma abordagem condicional da celebração do Acordo Provisório negociado durante 11 anos não é um meio eficaz de assegurar progressos nos direitos humanos e na democracia.
Temos, naturalmente, de iniciar um diálogo com o Turquemenistão sobre direitos humanos, e é isso que procuramos fazer. O Primeiro-Ministro checo esteve no país muito recentemente. Teve com o Presidente, em Ashgabat, conversações justamente dessa natureza.
A Presidência está convencida de que existe agora uma oportunidade de aproximação ao Turquemenistão, e essa abordagem é o único meio eficaz de instituir um diálogo franco sobre questões como os direitos humanos.
É pouco provável que qualquer um dos principais parceiros do Turquemenistão - a Rússia ou a China, que estão actualmente a aumentar a sua influência na região - coloquem estas questões nas suas agendas.
Por conseguinte, a aplicação de um relacionamento contratual adequado a partir do Acordo Provisório é um passo fundamental nessa política de aproximação. Um parecer negativo do Parlamento seria lesivo para o diálogo que iniciámos com o Turquemenistão e comprometeria a nossa capacidade de assegurar progressos em domínios importantes como o dos direitos humanos.
Eu encorajaria, portanto, o Parlamento, como sugeriu o relator, senhor deputado Daniel Caspary, a oferecer total apoio à celebração do Acordo Provisório.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, Eleanor Roosevelt disse uma vez que, em lugar de amaldiçoar a escuridão, devemos acender uma vela. Esta frase também se aplica ao Turquemenistão. Promover os direitos humanos e apoiar a democracia no país têm, evidentemente, de continuar a ser as nossas prioridades. Muitos dos senhores deputados afirmaram, e com razão - por exemplo, a senhora deputada Flautre, que já não se encontra na sala - que as mudanças são lentas. É verdade, mas são mudanças, e é necessário que estas mudanças sejam reconhecidas e sejam encorajadas.
Temos, pois, de ajudar o Turquemenistão a ajudar-se a si mesmo. Temos de nos aproximar do país de forma construtiva, contínua e estratégica. Temos de criar um enquadramento adequado para as nossas relações contratuais, mas o Acordo de Comércio e Cooperação actualmente em vigor, por ser tão limitado, não nos permite fazê-lo.
Permitam-me que diga algumas palavras sobre a suspensão, ou a possível suspensão. Como os senhores sabem e o senhor Presidente em exercício do Conselho acabou de referir, é o Conselho - por unanimidade, diga-se - que decide essas matérias. A Comissão pode fazer uma proposta para esse efeito.
Queria apenas recordar-vos que, após os acontecimentos em Andijan, por exemplo, o Conselho decidiu, de facto, impor medidas restritivas ao Usbequistão, incluindo um embargo ao armamento bem como restrições às viagens de altos funcionários usbeques que se descobriu terem estado envolvidos nos acontecimentos. Além disso, as reuniões técnicas no contexto do APC, o Comité de Cooperação e os subcomités foram suspensos. Estas medidas estavam sujeitas a uma revisão constante e foram renovadas ou alteradas conforme fosse adequado, numa base anual.
A este respeito, se ocorresse um incidente semelhante - ou apenas uma deterioração grave -, o Conselho poderia tomar medidas semelhantes ou mesmo considerar a hipótese de uma suspensão, e a Comissão estudaria certamente todas as opções disponíveis, incluindo a suspensão.
A inclusão de uma cláusula de suspensão especificamente relacionada com os direitos humanos no APC exigiria uma alteração do documento. Do nosso ponto de vista, seria muito difícil introduzi-la porque ela implicaria a reabertura de negociações com o Turquemenistão - que já assinou e ratificou o APC em 2004 - bem como com os Estados-Membros da UE, dos quais 12 já ratificaram igualmente o Acordo.
Na medida em que essa alteração tem como objectivo determinar se uma violação dos direitos humanos pode conduzir a uma suspensão do APC, eu gostaria de reiterar que tanto o APC como o Acordo Provisório incluem uma cláusula que declara o respeito dos direitos humanos um elemento essencial - como referi muito claramente há pouco. Tanto o APC como o Acordo Provisório contêm uma cláusula segundo a qual, se qualquer uma das partes considerar que a outra parte não cumpriu uma obrigação decorrente do acordo, pode tomar medidas adequadas, que, em casos especialmente urgentes, pode aplicar sem sequer consultar primeiro a comissão mista.
Tanto o Acordo Provisório como o APC incluem também uma declaração comum onde se clarifica que casos especialmente urgentes significam casos de violação grave do acordo por qualquer uma das partes, e ambos esclarecem que a violação grave consiste na violação de um elemento essencial.
Por conseguinte, uma violação grave em casos urgentes confere, de facto, às partes o direito a tomarem medidas adequadas. Do nosso ponto de vista, estas medidas poderiam igualmente incluir a suspensão do acordo. Assim sendo, digníssimos Senhores Deputados, peço-vos mais uma vez - com fiz anteriormente - que dêem o vosso parecer favorável à concretização do Acordo de Comércio Provisório com o Turquemenistão.
Eu estaria totalmente aberta a um compromisso político da nossa parte - da parte da Comissão - relativo a um acompanhamento do diálogo em matéria de direitos humanos, comunicando resultados ao Parlamento regularmente. Esta medida constituiria, no Acordo Comercial, um ponto de partida para uma maior cooperação e colocar-nos-ia um passo à frente no objectivo de promover o quadro do diálogo com o Turquemenistão ao mesmo nível dos que já instituímos com outros países na região. Não nos esqueçamos também desse aspecto.
Só através de um compromisso reforçado seremos capazes de influenciar uma evolução positiva e a melhoria da situação dos direitos humanos.
Daniel Caspary
relator. - (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, muito obrigado pelo debate de hoje. Permitiu-nos dar passos significativos no nosso caminho. Queria agradecer a todos os meus digníssimos amigos que trabalharam comigo nesta questão nos últimos meses.
Houve uma declaração fundamental do Conselho, meu caro Senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra, que retive em particular: a população do Turquemenistão não vai certamente aprender o significado da democracia e dos direitos humanos com a China, a Rússia ou mesmo o Irão. Nos últimos anos, o Parlamento definiu condições claras para aceitar este Acordo Provisório, mais recentemente no relatório sobre uma estratégia da UE para a Ásia Central, do senhor deputado Özdemir.
Seria uma enorme cedência do Parlamento Europeu se agora ignorássemos globalmente as especificações que definimos há três meses ou há seis meses e disséssemos que, apesar de tudo, aprovamos o meu relatório sobre o Acordo Provisório. Por outro lado, estou também totalmente ciente de que é hoje que estamos a discutir o Acordo Provisório. Não teria sido boa ideia adiar a votação. Estou também ciente de que não devemos utilizar o Turquemenistão e o Acordo Provisório como trunfos para nivelar o equilíbrio de poderes entre as instituições europeias.
Estou igualmente ciente de que seria criado um precedente se a Comissão e o Conselho concordassem com as exigências que muitos de nós fizeram hoje, ainda que - e digo isto com toda a clareza - na minha opinião, essas exigências do Parlamento se justifiquem plenamente. Aguardo, pois - preferencialmente até esta noite -, uma garantia da Comissão de que, se este controlo revelar que a situação no Turquemenistão se deteriorou e se o Parlamento aprovar uma resolução a solicitar à Comissão que proponha ao Conselho a suspensão deste Acordo Provisório, seja apresentada uma proposta para esse efeito ao Conselho. Penso que essa possibilidade existe no quadro dos acordos em vigor.
Seria para mim motivo de enorme satisfação, em qualquer caso, receber uma garantia do Conselho de que incluiria e discutiria imediatamente esta questão numa das suas reuniões seguintes após a proposta da Comissão. Ambas as instituições podem certamente dar estas duas garantias sem abordarem a organização geral da cooperação institucional na União Europeia. Ficar-vos-ia agradecido se pudessem fazer essa declaração hoje ou, o mais tardar, antes da votação, amanhã. Não tenho interesse em recomendar aos meus digníssimos colegas antes da votação, amanhã, que a votação do meu relatório deve ser adiada.
Presidente
Comunico que recebi duas propostas de resolução apresentadas em conformidade com o n.º 5 do artigo 108.º do Regimento.
O debate está encerrado.
A votação terá lugar na quinta-feira, 26 de Março de 2009.
