Relatório anual 2008 do BCE - Relatório sobre a Declaração Anual sobre a área do euro e as finanças públicas referente a 2009 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate conjunto sobre:
o relatório do deputado Scicluna, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o Relatório Anual 2008 do BCE, e
o relatório do deputado Giegold, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório sobre a declaração anual sobre a área do euro e as finanças públicas referente a 2009 -.
Edward Scicluna
Senhor Presidente, os últimos dois anos foram certamente os mais complexos para o BCE, no seu papel de garante financeiro e da estabilidade dos preços, desde a sua criação. O meu relatório sobre o relatório anual 2008 do BCE foi elaborado neste contexto.
O relatório centra-se na resposta continuada do BCE à crise, nas suas propostas sobre a estratégia de saída da crise, nos crescentes desequilíbrios na área do euro, nas reformas da arquitectura financeira da UE e, finalmente, em questões relacionadas com a governação e a responsabilidade desta instituição. Espero que tenha sido encontrado um equilíbrio adequado.
A crise financeira e económica é testemunha do pior declínio económico global desde a década de 1930. Após um período relativamente favorável de crescimento económico na maior parte da Europa, a maioria das economias dos Estados-Membros foi sujeita a "testes de esforço”, não através de modelos de simulação mas em tempo real e com consequências penosamente reais. O resultado foi um crescimento do PIB de apenas 0,7% em 2008, a que seguiu uma contracção de 4% em 2009. Entretanto, Estados-Membros em toda a UE têm previsto um regresso muito ligeiro e desigual ao crescimento em 2010 e 2011.
A maioria dos Estados-Membros regista aumentos dos défices orçamentais e das dívidas públicas. A previsão económica da Comissão, no Outono de 2009, antecipava, para o conjunto da área do euro, défices orçamentais médios de 6,4% e uma dívida pública média de 78,2%, valores que, por sua vez, se espera virem a aumentar em 2010. Poderá demorar vários anos até que estes números, provocados pela crise financeira e económica, regressem aos níveis anteriores à recessão.
Entendo que o BCE respondeu de forma bastante positiva à crise. A função principal do BCE é manter a estabilidade dos preços. Apesar de a inflação se ter situado muito acima do limite máximo que o BCE impôs a si próprio ao atingir os 4% em Junho e Julho de 2008, daí em diante as taxas desceram abruptamente. O BCE também reduziu as taxas de juro de um máximo de 4,25% em Junho de 2008 para a taxa actual de 1% em Maio de 2009, numa tentativa de revitalizar a concessão de crédito e estimular a economia europeia.
O papel suplementar do BCE durante a crise foi expandir a provisão de liquidez através do recurso a medidas não convencionais. Sem esse suporte financeiro vital, muitas instituições financeiras responsáveis pelas poupanças e pensões de muitos cidadãos europeus teriam, sem dúvida, sucumbido.
Pode sugerir-se, naturalmente, que as reduções das taxas de juro operadas pelo BCE foram menos radicais do que as levadas a cabo por outros bancos centrais, como a Reserva Federal dos EUA e o Banco de Inglaterra.
De igual modo, embora as significativas injecções de fundos tenham evitado o colapso de muitas instituições, a realidade é que muitos bancos não passaram essa liquidez para os clientes, prejudicando particularmente as pequenas e médias empresas, nas quais assentará a recuperação económica. Em vez disso, muitos bancos utilizaram a liquidez para reforçar as suas próprias posições. A liquidez permitiu-lhes também pagar prémios, o que provocou a indignação justificada do público.
Não posso deixar de fazer uma breve referência às respostas políticas necessárias para enfrentar os actuais desequilíbrios orçamentais, um assunto que está rodeado de grande confusão e que exige acção oportuna e determinada. Contudo, deixarei talvez que os meus colegas aqui presentes desenvolvam este tema.
Tal como relatores anteriores, creio que o diálogo entre este Parlamento e o BCE é construtivo e evolui positivamente. Devemos tirar partido desse facto. Entendo que o Parlamento deve participar mais activamente nas nomeações dos membros da Comissão Executiva do BCE - incluindo o próximo presidente do BCE - seguindo o precedente recentemente criado pelo procedimento adoptado na nomeação do novo vice-presidente da instituição.
O BCE é responsável perante os cidadãos europeus através do Parlamento Europeu. Temos de reforçar essa responsabilidade. Acima de tudo, a crise demonstrou que os mercados, se forem deixados sem regulação, nem sempre se autocorrigem e são vulneráveis ao risco sistémico. Por este motivo, é importante apoiar e completar o amplo conjunto de reformas na arquitectura financeira da UE e, em particular, a criação de um Conselho Europeu do Risco Sistémico, um organismo destinado a actuar como vigilante, que emita alertas rápidos sobre eventuais riscos sistémicos de instabilidade no domínio financeiro...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Sven Giegold
Senhor Presidente, o documento que aborda o relatório sobre a declaração anual sobre a área do euro e as finanças públicas referente a 2009 foi elaborado durante um período em que a área do euro enfrentava desafios muito sérios, e este período ainda não chegou ao fim.
A situação económica é motivo de grande preocupação para os cidadãos da Europa e para todos nós. Neste momento, o relatório foi adoptado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários num espírito de excelente cooperação e por uma ampla maioria. Gostaria de apresentar o relatório neste contexto. Por um lado, a proposta correspondente da Comissão e as recomendações que o Parlamento e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários apresentam aqui na sessão plenária demonstram claramente que a situação económica tem de ser estabilizada. Por outro lado, a crise, que atingiu um certo nível de estabilização graças a uma ligeira recuperação dos dados relativos ao crescimento, entrou numa segunda fase, representada por enormes défices das finanças públicas. Este é o preço a pagar para sair da crise. A mensagem do relatório é muito clara a este respeito. Temos de regressar ao caminho do Pacto de Estabilidade e Crescimento o mais rapidamente possível. Não podemos deixar este nível de dívida aos nossos filhos e aos nossos netos.
Todavia, o relatório também afirma muito claramente que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento não são suficientes. Não existem medidas correspondentes para melhorar a coordenação na área do euro e é importante resolver os desequilíbrios nessa área e aumentar a coordenação entre a política orçamental e fiscal.
As pessoas com responsabilidade nestes domínios na área do euro são agora confrontadas com o importante desafio de encontrar uma solução para estes problemas. Isto significa que está fora de questão que cada país continue a insistir nos seus privilégios individuais num contexto de política regionalista. A Comissão, em particular, e também os países da área do euro, têm uma enorme responsabilidade na introdução das medidas necessárias nesta situação. Resumirei sucintamente as nossas propostas nesta matéria.
Em primeiro lugar, precisamos de instrumentos eficazes para a coordenação económica. Em segundo lugar, é necessário pôr fim à dependência estrutural da área do euro face a recursos finitos. Não podemos correr o risco de voltar à recessão quando houver outro aumento, já previsto, no preço do petróleo e dos recursos. Em terceiro lugar, é essencial que os mercados financeiros sejam eficazmente regulamentados após esta crise. Contudo, vemos actualmente Estados-Membros a impedir que sejam feitas propostas sensatas pelas autoridades centrais, como, por exemplo, organismos de supervisão. Em quarto lugar, é inaceitável que, numa crise deste tipo, a tónica não seja colocada no objectivo da coesão social, como determinam os valores da União Europeia. Ao invés, espera-se que cada Estado-Membro utilize taxas de juro ridículas para financiar as suas dívidas. É por isso que apelamos no relatório a que sejam aplicadas euro-obrigações ou medidas semelhantes, a fim de ajudar os Estados-Membros mais fracos através da solidariedade. Mais importante ainda, as alterações necessárias na política fiscal não podem ser efectuadas à custa de uma diminuição enorme do poder de compra. A solução mais simples, que nos permitiria evoluir correctamente neste domínio, é a cooperação eficaz no domínio da fiscalidade.
A Comissão tem de preparar rapidamente, de uma vez por todas, algumas propostas sobre uma matéria colectável comum consolidada para as empresas. O relatório apela também à criação de um sistema de comunicação em cada país no que respeita à tributação das empresas. Solicitamos que os senhores apresentem uma proposta adequada. Em geral, o princípio da cooperação fiscal deve ter prioridade em relação à concorrência fiscal, em particular no contexto do trabalho realizado pelo senhor Comissário Monti e da revitalização do mercado interno. É necessário que os senhores elaborem propostas eficazes para não termos de sair da crise com dívidas ainda mais elevadas. Uma forte cooperação económica entre os Estados-Membros vai ajudar-nos a assegurar que os nossos filhos não herdem dívidas, mas uma área do euro em que os países colaboram entre si em vez de serem enfraquecidos pela concorrência.
Jean-Claude Trichet
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por estar aqui convosco durante o debate da resolução sobre o Relatório Anual 2008 do BCE.
Em resultado das eleições parlamentares do ano passado, o debate deste ano foi adiada durante um longo período. Contudo, este facto dá-me a oportunidade de discutir a actual situação no final do debate.
(FR) Senhor Presidente, como o senhor sabe, o Banco Central Europeu valoriza os laços muito estreitos com o Parlamento, que, aliás, ultrapassou amplamente as obrigações previstas no Tratado. Ao longo dos anos, empreendemos um diálogo muito frutuoso, e eu diria que os excelentes relatórios que os senhores deputados Scicluna e Giegold acabaram de apresentar constituem mais uma prova dessas boas relações.
Hoje, na minha declaração, irei analisar sucintamente a evolução económica observada no passado e as medidas de política monetária tomadas pelo Banco Central Europeu. Em seguida, abordarei alguns pontos que foram levantados na proposta de resolução e direi algumas palavras sobre a situação actual.
(EN) Em primeiro lugar, falarei sobre a evolução económica e a política monetária no último ano. Em 2009, como referiu eloquentemente o senhor deputado Scicluna, o Banco Central Europeu trabalhava num ambiente que futuros historiadores da economia descreverão certamente como o mais difícil para as economias avançadas desde a Segunda Guerra Mundial.
Após a profunda intensificação da crise financeira no Outono de 2008, 2009 iniciou-se com uma queda livre contínua e sincronizada da actividade económica em todo o mundo. Até aproximadamente Abril do ano passado, a actividade económica diminuía todos os meses. Durante este período, a imagem de marca que se revelou vital para manter a confiança - nomeadamente a imagem de marca do BCE - foi a capacidade para tomar as decisões imediatas e excepcionais que eram necessárias mantendo, ao mesmo tempo, a inflexibilidade associada ao nosso primeiro objectivo de manter a estabilidade dos preços a médio prazo.
Em geral, as nossas medidas de política monetária não convencionais, que são conhecidas por todos como formas de reforçar o apoio ao crédito, serviram bem, assim o esperamos, a economia da área do euro. Ajudaram o funcionamento do mercado monetário, contribuíram para melhorar condições financeiras e permitiram um fluxo do crédito na economia real melhor do que teria sido conseguido apenas através de reduções das taxas de juro. De um modo geral, os bancos têm passado as taxas de juro bastante mais reduzidas do BCE para os agregados familiares e para as empresas.
Em princípio, desde que a situação regresse ao normal, manter estas medidas em vigor durante mais tempo do que o necessário pode alterar o comportamento dos participantes no mercado financeiro de uma forma indesejável, e nós não queremos gerar dependência.
Foi por isso que, em Dezembro de 2009, começámos a eliminar gradualmente as nossas medidas extraordinárias em matéria de liquidez, tendo em conta as melhorias nos mercados financeiros. Em particular, reduzimos o número, a frequência e a maturidade das operações de refinanciamento a longo prazo. Ao mesmo tempo, comprometemo-nos a manter um apoio à liquidez plenamente favorável ao sistema bancário na área do euro até, pelo menos, Outubro deste ano.
O nosso Conselho entende que o actual posicionamento da política monetária é adequado e que o reforço contínuo e firme de expectativas sobre a inflação augura bons resultados na estabilidade dos preços a médio prazo.
Passaria agora a algumas das questões que os senhores levantaram na resolução e que foram mencionadas no relatório.
No que toca à responsabilidade e à transparência, valorizamos muito o diálogo regular com o Parlamento Europeu e o espírito construtivo que caracteriza este intercâmbio.
Saúdo, pois, o apoio constante da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários ao nosso diálogo monetário numa base trimestral. Penso que, como foi dito também de forma muito eloquente pelo relator, somos responsáveis perante a população da Europa, ou seja, perante o Parlamento.
Consideramos que o BCE é um dos bancos centrais mais transparentes do mundo. A nossa prática de realizar todos os meses uma conferência de imprensa imediatamente após a reunião do Conselho sobre política monetária continua a ser uma iniciativa pioneira que ainda não foi replicada pelas maiores instituições homólogas. Com a publicação da nossa declaração introdutória em tempo real, explicamos as decisões políticas e a sua fundamentação.
Durante a crise, como os senhores sabem, intensificámos os nossos esforços de comunicação e ajudámos, desse modo, a atenuar reacções dos mercados financeiros, a aumentar a confiança e a lançar as bases para a recuperação.
Os senhores interpelaram também o BCE sobre a possibilidade de criar uma câmara de compensação para contratos de swaps de risco de incumprimento (CDS) no interior da área do euro. Gostaria de dizer que a robustez dos mercados de CDS denominados em euro tem relevância directa para o Eurosistema no que respeita ao controlo da sua moeda e à estabilidade financeira na área do euro.
A compensação de contrapartes centrais é muito importante, não apenas para proporcionar transparência, mas também para diversificar e partilhar a exposição ao risco e reduzir os incentivos para a assunção de riscos excessivos. Alguns instrumentos financeiros que foram introduzidos para cobertura de risco não devem ser utilizados abusivamente para especulação. Os reguladores devem ser capazes de realizar investigações sobre possível conduta imprópria e, neste ponto, parece-me que estamos bastante sintonizados com as preocupações do Parlamento.
Permitam-me que dedique apenas uma palavra à perspectiva sobre a UEM em períodos difíceis. Está em curso uma recuperação económica, mas isto não significa que a crise tenha terminado. Sabemos, por um lado, que o ritmo da recuperação será desigual e que não podemos excluir revezes.
Por outro lado, ainda enfrentamos numerosos desafios no tocante à reforma do nosso sistema financeiro. As finanças têm de desempenhar um papel construtivo, e não destrutivo, nas nossas economias. O teste decisivo a uma função construtiva é saber se as finanças servem a economia real. Para assegurar esse papel, ainda necessitamos de melhorar consideravelmente o funcionamento dos sistemas financeiros.
Até ao momento, tem sido dedicada muita atenção ao sector da banca. As reformas eficazes têm também de analisar muito atentamente as instituições financeiras não bancárias e a criação e o funcionamento dos mercados financeiros. Temos de preparar mecanismos e incentivos que impeçam o descontrolo das finanças da mesma forma destrutiva que observámos imediatamente antes da crise.
É necessário conter perturbações sistémicas que conduzam a dificuldades económicas para a população da Europa. A criação do Comité Europeu do Risco Sistémico, cuja legislação está a ser estudada pelo Parlamento, insere-se na resposta correcta a este desafio.
Há outros desafios que se colocam à economia europeia, associados às finanças públicas, como foi novamente salientado pelo relator, e à solidez financeira soberana.
Na União Económica e Monetária da Europa, existe uma clara atribuição de responsabilidades. No que respeita a essa atribuição de responsabilidades, todos podem contar com o empenho do BCE em manter a estabilidade dos preços no conjunto da área do euro a médio prazo.
Com base nas nossas projecções para este ano, teremos no final deste ano, após 12 anos do euro, uma inflação média anual de 1,95%. Este número é conforme à nossa definição de estabilidade dos preços: menos de 2%, mas próxima dos 2%.
O compromisso do BCE, a estratégia do BCE e o seu percurso são coerentes. O bom funcionamento da União Económica e Monetária da Europa não reside apenas na união monetária, mas também na união económica. Os decisores políticos a nível nacional têm de manter as finanças públicas harmoniosas e as suas economias competitivas.
Nas actuais circunstâncias, em que a Europa enfrenta decisões essenciais, é mais importante do que nunca reconhecer que uma união próspera exige acção determinada a todos. A união monetária na Europa é, na minha opinião, muito mais do que um plano monetário. É uma união com um destino partilhado.
(O orador acrescenta em francês e alemão: "Partilhamos um destino comum.”)
Este destino promove o nosso bem comum e representa a visão dos nossos pais fundadores. A união monetária não é uma questão de conveniência. É uma parte de um amplo processo de integração das pessoas na Europa que se iniciou após a Segunda Guerra Mundial.
Penso que desvalorizamos frequentemente o resultado que a Europa alcançou. Muitas vezes, criticamos com demasiada facilidade as nossas instituições e os nossos processos. Contudo, eles funcionaram globalmente bem, mesmo nos períodos mais difíceis. Creio que as instituições e os processos europeus mantiveram a eficácia durante a crise financeira.
Neste lado do Atlântico, evitámos acontecimentos dramáticos que poderiam ter desencadeado uma nova intensificação da crise, que teve início nos Estados Unidos em Setembro de 2008. É no presente contexto que valorizo o compromisso dos Estados-Membros da área do euro, assumido por ocasião da última Reunião do Conselho Europeu, de tomar medidas determinadas e coordenadas, em caso de necessidade, para salvaguardar a estabilidade financeira da área do euro.
Aproveitaria também a minha presença no Parlamento para expor o que já mencionei na audição perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, na segunda-feira. O Conselho do BCE tenciona manter o limite mínimo de crédito do quadro de activos de garantia no nível de notação de investimento (BBB-) além do ano de 2010. Em paralelo, introduziremos, a partir de Janeiro de 2011, um sistema de classificação das margens de avaliação, que continuará a proteger adequadamente o Eurosistema. Apresentarei os pormenores técnicos quando comunicar as decisões tomadas pelo Conselho na nossa próxima reunião, em 8 de Abril.
Vou concluir. A introdução da moeda única há pouco mais de uma década representa a maior conquista, na minha opinião, da história da integração europeia até ao momento - um processo que assegurou paz e prosperidade na Europa.
A crise financeira global trouxe consigo novos desafios, a que nós, na Europa, soubemos responder. A nossa união monetária e as nossas ligações muito estreitas, no seio do mercado único, às economias de todos os Estados-Membros da UE evitaram que a crise fosse agravada por crises monetárias, como se verificou no início da década de 1990.
Hoje, a Europa enfrenta decisões cruciais. A nossa tarefa comum é continuar a promover paz e prosperidade, transformar a nossa união num local ainda mais atractivo para viver e trabalhar.
Para isso, necessitamos de supervisão reforçada, como foi referido novamente pelos relatores, e de maior cooperação. Temos igualmente de reavivar este sentido de objectivo comum, os ideais partilhados que motivaram os nossos pais fundadores. O seu empreendimento foi visionário, e tudo o que vemos hoje no mundo confirma a sua lucidez.
Olli Rehn
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lhe agradecer pela oportunidade de discutirmos a nossa declaração anual sobre a área do euro referente a 2009. Quando preparámos esta declaração anual, sabíamos que as questões seleccionadas seriam actuais. Contudo, talvez se tenham tornado, em certa medida, demasiado actuais nos últimos tempos.
Permita-me que felicite os dois relatores, senhores deputados Edward Scicluna e Sven Giegold, pelos seus excelentes relatórios. Para respeitar a independência do Banco Central Europeu, centrar-me-ei no relatório Giegold, que presta um contributo muito substantivo para o actual debate sobre coordenação e governação económica na área do euro.
Na minha opinião, o amplo apoio recebido pelo relatório Giegold na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários é, na verdade, um testemunho da pertinência e do equilíbrio da sua abordagem e das questões tratadas. Concordo inteiramente com o senhor Presidente Trichet quando afirma que o euro não é apenas um plano monetário técnico, mas o projecto político central da União Europeia, que tem de ser defendido e desenvolvido neste espírito europeu, nomeadamente hoje e amanhã, em que o Conselho Europeu se reúne num momento bastante crítico.
Desde 1999, a área do euro tem sido sobretudo uma zona de estabilidade económica. Protegeu os nossos cidadãos de turbulências económicas. Contudo, desde o final de 2008, a área do euro está a ser duramente atingida pela crise financeira global. Apesar das políticas de recuperação económica e do forte estímulo fiscal, os mercados financeiros permanecem voláteis e o grau de incerteza continua a ser excepcionalmente elevado. Algumas oscilações recentes no mercado puseram seriamente à prova a estabilidade financeira e a governação económica na área do euro, especialmente em relação à Grécia.
Gostaria de dizer que a Grécia está agora no bom caminho para cumprir a meta de 4% de redução do défice este ano, depois das medidas corajosas e convincentes que o Parlamento grego decidiu tomar no início deste mês e que estão agora em vigor. Este momento pode constituir, efectivamente, um ponto de viragem na história fiscal e no desenvolvimento económico da Grécia.
Contudo, nem a Grécia nem a área do euro estão ainda totalmente a salvo, uma vez que continua a haver preocupações relativas à estabilidade financeira na área do euro. Por conseguinte, a Comissão instou firmemente todos os Estados-Membros da área do euro a tomarem uma decisão política sobre um mecanismo que assegure estabilidade financeira no conjunto da área do euro, um mecanismo que possa ser rapidamente activado se for necessário, em conformidade com o Tratado e com a sua cláusula de não co-responsabilização financeira, e sem qualquer dispositivo automático integrado.
Pela nossa parte, posso dizer-vos que a Comissão está preparada para pôr em prática esse quadro europeu para assistência coordenada e condicional, que poderá ser utilizado se for necessário e se for solicitado. Trabalhamos de forma estreita e intensa com todos os Estados-Membros da área do euro e com o BCE a fim de alcançarmos a solução esta semana, no contexto do Conselho Europeu.
Todavia, além da gestão imediata da crise, temos de analisar formas de evitar situações semelhantes para nunca mais termos problemas como os que afectam actualmente da Grécia. A crise grega demonstrou a necessidade de governação económica reforçada. Este facto já foi reconhecido e a base jurídica já foi incluída no Tratado de Lisboa. Consequentemente, estamos a preparar propostas para a execução do artigo 136.º do Tratado de Lisboa e a Comissão fará, nas próximas, semanas, uma proposta para reforçar a coordenação da política económica e a vigilância dos países.
Concordamos consigo, Senhor Deputado Giegold, quando lamenta, no parágrafo 28, a falta de compromissos vinculativos entre os governos para reforçar a coordenação dentro da área do euro. É necessária, pois, uma abordagem integrada e progressista centrada em acção política e planos operacionais claros. Em primeiro lugar, temos de evitar défices públicos insustentáveis e, como tal, devemos ser mais capazes de controlar as políticas orçamentais a médio prazo dos Estados-Membros da área do euro. Temos de conseguir formular recomendações mais rigorosas para que os Estados-Membros tomem medidas de correcção. Conto também com o seu apoio nesta matéria.
Podemos ainda utilizar melhor os instrumentos em vigor. É possível que o Conselho dirija recomendações a Estados-Membros cujas políticas económicas comprometam o bom funcionamento da União Económica e Monetária. Este método já foi utilizado no passado, provavelmente com pouca frequência. Com o novo Tratado de Lisboa, nos termos do artigo 21.º, a Comissão pode dirigir advertências semelhantes directamente a um Estado-Membro. Temos de o fazer para ajudar os Estados-Membros a abordar problemas económicos emergentes numa fase muito mais precoce.
Uma vez que já terei ultrapassado o meu tempo, vou passar aos desequilíbrios macroeconómicos nas minhas observações finais. Esse é o segundo elemento central da governação económica reforçada. Em geral, partilho das opiniões do relator a este respeito.
Quero apenas concluir dizendo que a crise financeira demonstrou duramente que o crescimento económico contínuo das últimas décadas não pode ser visto como um dado adquirido. Hoje, o pior pode ter passado. A recuperação económica está em curso mas ainda é frágil e não é auto-sustentável. O desemprego ainda não melhorou. O mesmo se aplica à consolidação das finanças públicas, que é um requisito prévio para um crescimento sustentável. Por muito importante que tenha sido o estímulo orçamental para a recuperação económica, os dois anos da crise apagaram 20 anos de consolidação das finanças públicas.
Estas nuvens vão ensombrar o nosso cenário económico nos próximos anos. Temos de envidar todos os esforços para desanuviar a situação e recuperar o crescimento. Por conseguinte, não podemos, de facto, continuar a agir como se nada se tivesse passado. Ao invés, é um tempo em que devemos alterar o rumo para promover crescimento sustentável e criação de postos de trabalho.
Sophie Auconie
Senhor Presidente, caros Colegas, começaria por felicitar o relator, senhor deputado Giegold, e agradecer-lhe por ter proposto um trabalho de elevada qualidade e se ter disponibilizado para ouvir os relatores dos outros grupos.
Este relatório, a resposta do Parlamento Europeu à declaração anual da Comissão Europeia sobre a área do euro e as finanças públicas referente a 2009, contém numerosas análises e propostas. É claro que o documento fica marcado, em grande medida, pelo acontecimento mais importante de 2009, a crise financeira e económica, que é, sem dúvida, a crise mais grave que a União Europeia enfrentou desde a sua criação.
Retirei dois ensinamentos principais desta crise. Por um lado, a União Económica e Monetária demonstrou a sua utilidade. O euro, uma moeda comum estável, desempenhou o papel de um verdadeiro escudo monetário. Pertencer à área do euro permitiu a mais do que um país evitar uma desvalorização das suas moedas nacionais, que teria agravado ainda mais as consequências da crise. A área do euro tornou-se, portanto, mais atractiva, como mostra o caso da Islândia.
Além disso, a política monetária activa e flexível conduzida pelo BCE, aumentando as suas injecções de fundos líquidos nas instituições de crédito, teve um papel importante na sustentação dos bancos europeus.
O primeiro ensinamento é a circunstância de, apesar de dizermos frequentemente que a Europa foi construída sobre as crises, esta recessão ter demonstrado que a Europa económica é ao mesmo tempo eficaz e necessária.
Daqui retiro o segundo ensinamento, que é o facto de devermos reforçar a governação económica da Europa. Hoje, a única verdadeira política económica europeia é a política monetária. Há uma coordenação limitada das políticas orçamentais. Contudo, a área do euro, que - como foi mencionado novamente neste relatório - se destina a integrar todos os Estados-Membros da União Europeia, tem de instituir uma governação eficaz em todos os aspectos da política económica.
Essa política deve começar por uma vigilância macroeconómica, bem como financeira, que está a ser abordada no Parlamento. Tem de ser executada no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento como um verdadeiro instrumento de coordenação fiscal. Neste período de crise, a diminuição considerável da receita, as medidas de incentivo fiscal tomadas no contexto do plano de relançamento da economia e o funcionamento de estabilizadores económicos conduziram a uma deterioração dos saldos orçamentais dos Estados-membros.
Reduzir a dívida pública continua a ser um compromisso fundamental, porque diz respeito ao futuro dos nossos filhos. Sejamos austeros, mas sejamos também inventivos. Pensemos numa nova política fiscal europeia, pensemos nas euro-obrigações e sejamos corajosos na governação económica da Europa.
Liem Hoang Ngoc
Senhor Presidente, caros Colegas, o relatório do senhor deputado Giegold é particularmente significativo no âmbito do actual debate macroeconómico. Este documento é ainda mais relevante pelo facto de o autor ser um eurodeputado alemão que pretendia chamar a atenção da Europa para os efeitos perversos sofridos pelos países da área do euro devido à estratégia alemã de reduzir os custos salariais no sistema da moeda única.
O Governo alemão prepara-se, de facto, para arrastar o euro e toda a União Europeia para uma deflação salarial generalizada com consequências macroeconómicas prejudiciais. Em particular, na ausência de Fundos Estruturais coerentes e de recursos orçamentais suficientes, e face à impossibilidade da desvalorizar a moeda, os Estados-Membros com balanças correntes deficitárias estão condenados, para conseguirem resistir, a diminuir os seus salários e a reduzir o perímetro dos seus sistemas de segurança social.
O resultado é, em primeiro lugar, um abrandamento da procura interna que, desde o segundo trimestre de 2008, conduziu a um crescimento negativo, ainda antes do início da crise de liquidez. Em segundo lugar, assistimos a um aumento na dívida privada de agregados familiares com rendimentos baixos e médios, cujo poder de compra deixou de aumentar. As dívidas que contraíram para adquirir casa foram alimentadas por toda a máquina financeira desregulada, em Espanha, no Reino Unido e na Irlanda, com as consequências desastrosas que observámos na crise do crédito hipotecário de alto risco.
Caros Colegas, ouvindo os debates na comissão, afigura-se que um número significativo de eurodeputados esqueceu os ensinamentos desta crise. A crise está longe do seu final. A recuperação em curso é ainda mais frágil devido ao facto de a Europa continuar em deflação salarial e de a Comissão, mas também o Presidente do Eurogrupo e o Presidente do Banco Central Europeu - que ouvimos na segunda-feira - apelarem aos Estados-Membros para que adoptem prematuramente políticas de saída da crise que são comparáveis a verdadeiros planos de austeridade.
Existe o risco de estas políticas cortarem o crescimento pela raiz logo após o seu regresso a valores positivos, apesar de as taxas de utilização da capacidade produtiva continuarem permanecerem baixas. Elas não conseguem reduzir os défices na Grécia, em Espanha noutros locais, porque as receitas fiscais previstas também não se vão materializar. Estas políticas irão agravar o desemprego e alimentar tensões sociais.
O relatório Giegold tem o mérito de chamar a atenção para alguns destes desequilíbrios macroeconómicos. Infelizmente, a versão final, alterada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, recusa-se a condenar a deflação salarial. Contudo, em geral, o debate aberto pelo senhor deputado Giegold poderá ser benéfico num período em que o dogma neoliberal posto em causa pela crise regressa em força ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão.
Ramon Tremosa i Balcells
Senhor Presidente, começaria por felicitar os relatores, senhor deputado Scicluna - um grande conhecedor dos bancos centrais - e senhor deputado Giegold. Tivemos longas discussões com os colegas e, no final, chegámos a acordo sobre muitas alterações de compromisso.
Gostaria de vos falar hoje sobre o euro. Quero recordar que acabo de chegar à política: até há nove meses, dava aulas de macroeconomia na Universidade de Barcelona. No Outono de 2008, a minha família e eu vivíamos em Londres por motivos académicos, e eu testemunhei directamente a queda abrupta da libra esterlina, de 30%, em poucas semanas. Subitamente, todos os meus colegas ingleses estavam mais pobres, e a libra ainda não recuperou até hoje. Tendo em conta a dimensão da queda da libra, não quero sequer imaginar qual seria hoje o valor da peseta se ainda a tivéssemos nas nossas carteiras.
Estes dois anos de terrível crise económica global demonstraram que o euro nos proporcionou uma âncora firme de estabilidade. Trata-se, efectivamente, da única grande moeda ocidental que não deixou os seus utilizadores mais pobres.
O euro tem sido um porto seguro contra as ondas enormes das tempestades financeiras mundiais, para utilizar a imagem sugestiva do especialista britânico David Marsh. Eurocéptico convicto há muitos anos, este respeitado especialista em finanças públicas lançou, há 12 meses, um livro em que elogia o euro, reconhecendo-o como um sucesso e como a futura moeda global.
O euro não está hoje em crise: são as crises orçamentais de alguns Estados-Membros que provocam as dificuldades da moeda única. O euro é um excelente exemplo de uma união monetária que é estudada e admirada pelas elites económicas da China, Índia, Brasil e Rússia. O euro não coloca em risco as economias mediterrânicas. O euro é a oportunidade para a integração definitiva das suas economias nas práticas positivas, reformistas e avançadas da Europa Central.
O relatório que debatemos hoje inclui críticas severas à prática de intervenção estatal na moeda chinesa. A sua desvalorização artificial contribuiu para a criação dos enormes desequilíbrios globais que são uma das causas desta crise.
Nós, na área do euro, não podemos penalizar os países que mais exportam. A história das crises financeiras mostra-nos que, uma vez alcançada a saúde financeira, a recuperação económica se apoia nas exportações.
É verdade que a Alemanha tem de começar a consumir novamente e funcionar mais como motor do crescimento económico europeu. Contudo, a sua força exportadora não pode, em circunstância alguma, ser enfraquecida. Sou um deputado liberal da Catalunha, e a minha região - que é responsável por 28% das exportações em Espanha - também apresenta um rácio muito elevado de exportações em relação ao produto interno bruto: quase 30%. Quem consegue melhores resultados não pode ser penalizado.
Finalmente, o euro tem agora muito prestígio em todo o mundo, mas necessita de fazer um pequeno esforço suplementar em matéria de transparência. Senhor Presidente Trichet, os relatos integrais dos debates do Banco Central Europeu devem ser publicados, como acontece nos Estados Unidos, no Japão e na Suécia.
Philippe Lamberts
Senhor Presidente, uma vez que pretendo que o senhor Comissário me ouça alto e bom som, falarei em inglês.
Partindo da posição em que nos encontramos hoje, gostaria de olhar para o futuro. Onde estamos? Temos défices públicos gigantescos e insustentáveis e, note-se, os Verdes não apoiam este tipo de défice.
Em segundo lugar, não podemos ignorar o facto de já termos desigualdades sociais muito significativas, que se vão aprofundando. 16% dos europeus abaixo do limiar da pobreza não é um número pequeno; 40% dos jovens espanhóis com menos de 25 anos desempregados não é um número pequeno, e eu poderia citar mais casos.
Enfrentamos depois as alterações climáticas e a escassez de recursos, e tudo isto significa que é necessário investimento em infra-estruturas, no ensino, na investigação e inovação, etc.
Entendemos, portanto, que devemos realmente mudar a nossa velocidade.
O Presidente Herman Van Rompuy afirmou, após a cimeira de Fevereiro, que a coordenação da política macroeconómica tem de ser consideravelmente aumentada e melhorada. É evidente. O que significa isto? Significa, evidentemente, que em termos de despesa orçamental, necessitamos de mais análise entre pares, de mais controlo ex ante. A Grécia dedica 4% do seu PIB a despesas militares. Têm uma força aérea tão grande como a Luftwaffe. Sinceramente, como é possível? É um país tão pequeno e estão a armar-se de forma incrível.
Contudo, se olharmos apenas para o lado da despesa, não seremos bem-sucedidos. Precisamos de olhar, e muito atentamente, para a coordenação da nossa receita fiscal porque, na verdade, o que é preciso fazer? Temos de redireccionar a receita fiscal dos rendimentos do trabalho para outras formas de rendimento, incluindo os rendimentos do capital. É necessário promover uma contribuição empresarial efectiva - efectiva, não apenas no papel - e isso significa comunicação da matéria colectável comum consolidada do imposto por país, etc.
Temos de aplicar o imposto sobre as transacções financeiras; temos de aplicar o imposto sobre as emissões de carbono, para alterar comportamentos e gerar receita. E não podemos fazer isso simplesmente pedindo aos países que coordenem as suas políticas. Precisamos de mais integração. Se não o fizermos, os nossos governos revelar-se-ão incapazes de conciliar a necessidade de equilibrar os orçamentos com a satisfação de necessidades sociais e de investimento.
Acredito, pois, que a Europa está agora numa conjuntura crítica. A escolha é entre um maior grau de integração, não só de coordenação, e o declínio. O ensinamento que retirei de Copenhaga não é apenas a circunstância de termos falhado o acordo sobre o clima. É o facto de a Europa se ter mostrado irrelevante se não actuar como um todo. Gastamos demasiado tempo a coordenar e pouco tempo e actuar em conjunto. Esse seria, portanto, o nosso contributo para este debate.
Kay Swinburne
Senhor Presidente, sendo eu proveniente de um Estado-Membro que não pertence à área do euro, não tenho a certeza de que as minhas opiniões sejam muito importantes para os meus colegas neste debate. Actualmente, muitos diriam que o problema da área do euro deve ser resolvido pelos seus membros.
Contudo, o euro não vive isolado. Vive no mercado global e foi afectado pela crise financeira e económica mundial como os países que não pertencem à área do euro. A forma como gerimos as nossas finanças públicas durante os anos favoráveis afectam decisivamente a nossa capacidade de reagir e recuperar hoje. Como referiram muitos intervenientes, existe um motivo para a Alemanha enfrentar hoje um défice público muito diferente do da Grécia. Embora os dois países estejam unidos por uma moeda comum, as atitudes face à poupança e à despesa diferem consideravelmente. Criar uma união monetária não uniu totalmente diferentes culturas e tradições de política orçamental.
A perspectiva do Reino Unido tem muito a dizer sobre as diferenças na política orçamental. Também avolumámos o nosso sector público, gastámos muito nos anos favoráveis, pedindo cada vez mais empréstimos e acumulando dívidas que nem reconhecíamos quando nos parecia que os melhores tempos tinham passado, e criando uma cultura em que um economista do Reino Unido, supostamente prestigiado, diz mesmo perante uma das nossas comissões que os governos podem fazer aparecer e desaparecer dinheiro como por magia.
Fundamentalmente, o dinheiro destinado a financiar o sector público não aparece por magia. Provém das receitas fiscais do sector privado. A Alemanha percebe esta realidade. As suas políticas centraram-se, no passado recente, na utilização de despesas e incentivos públicos para ajudar a estimular o sector privado. Consequentemente, encontra-se agora numa posição forte para a recuperação. Em última análise, o sector público cumpriu a sua missão na crise. Salvou os bancos e apareceu quando o sector privado falhou. Agora é a vez do sector privado compensar o sector público.
O lado negativo das medidas de austeridade, que vão deixar pessoas trabalhadoras sem empregos no sector público, tem de ser transformado numa vantagem para as empresas em início de actividade, tirando partido do espírito empreendedor reduzindo os custos iniciais para as empresas para que elas possam criar o sector privado lucrativo que é necessário para retirar todos os nossos países do fosso em que nos encontramos agora. Todos os países que praticaram políticas económicas insustentáveis durante os últimos anos - incluindo o meu - têm de perceber que a mudança é essencial e inevitável.
Jürgen Klute
Senhor Presidente, caros Colegas, aproveitaria esta oportunidade para abordar novamente a situação na Grécia, porque entendo que a crise grega nos ajuda a compreender o estado político da área do euro. Contudo, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma observação sobre os apelos da Chanceler alemã, senhora Merkel, à exclusão da Grécia da área do euro se isso for necessário.
O meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, considera esta proposta totalmente absurda. Por um lado, está em causa uma comunidade com um destino comum. Se levamos a sério esta ideia, não podemos apelar, por outro lado, a que um Estado-Membro seja excluído durante a primeira crise grave ou moderada que encontramos. Isso é escandaloso! Mais importante ainda, estaríamos a admitir um fracasso, o que significaria a submissão ao sector financeiro.
O sector financeiro deixou-se vergonhosamente resgatar da crise com o dinheiro dos contribuintes, mas agora pedem-nos que neguemos uma ajuda semelhante à Grécia. Será difícil explicar aos pensionistas e aos trabalhadores na Grécia, bem como a todos os outros países afectados - de acordo com a imprensa, Portugal é o próximo país a ser escrutinado - porque lhes pedimos que paguem agora, depois de já terem suportado os bancos com os seus impostos. Seguir este caminho equivaleria a conduzir o projecto da UE contra uma parede.
Apesar de todas as críticas justificadas à Grécia - e os deputados gregos entenderão que há muito por fazer no seu país - a crise não é, de todo, da sua exclusiva responsabilidade. Recordarei apenas que a maioria das decisões sobre política financeira na área do euro foi transferida para o Banco Central Europeu. O euro não pode dar resposta aos diferentes níveis de produtividade das várias economias. Grandes exportadores como a Alemanha estão a subjugar a política económica grega. Por conseguinte, esta situação também representa uma crise na política da UE em matéria económica e de concorrência.
Por isso apelamos a que a proibição de assistência financeira para Estados-Membros da UE seja levantada. Os Estados-Membros da área do euro devem disponibilizar empréstimos em euro-obrigações, o Banco Central Europeu deve comprar dívidas como fez o Serviço Federal Central nos EUA e devem ser proibidos os contratos de swaps de risco de incumprimento. É isto que pedimos.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Nikolaos Salavrakos
Senhor Presidente, 25 de Março é o aniversário da Europa e da Grécia. Em 25 de Março de 1957, nasceu a União Europeia através do Tratado de Roma. Em 25 de Março de 1821, nasceu a Grécia.
Hoje, no seu aniversário, a Europa e a Grécia são postas à prova; a Europa em matéria de coesão, e a Grécia no que respeita à sua economia. Todos os presentes nesta Assembleia sabem que, dos 15 países da área do euro, 6 têm dívidas públicas elevadas e défices orçamentais. Todos sabem que os 30 países que pertencem à OCDE têm uma dívida superior a 100% do PIB e 30% mais alta do que em 2008. Mesmo os Estados Unidos da América procuram, nesta enorme crise económica que vivemos, resolver os seus problemas sobretudo através da impressão de dinheiro.
Sabemos também que a Grécia introduziu fortes medidas de austeridade, a ponto de esgotar os seus cidadãos. Muitas pessoas dirão que a Grécia merece e deve pagar pelos seus erros. Concordo que algumas pessoas têm de ser responsabilizadas por esta situação. Contudo, não podemos esquecer que as importações gregas de produtos de outros países europeus, em especial da Alemanha, são superiores em 15 mil milhões de euros às exportações.
Pediria, pois, aos líderes da União Europeia para terem em conta que enfrentar a especulação criará uma situação geopolítica no contexto político mais amplo.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado. O seu tempo esgotou-se. Peço respeitosamente que os senhores cumpram o tempo que vos é atribuído.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer um ponto de ordem. Os colegas pretendem votar estes documentos mais tarde e teremos sérias dificuldades se não cumprirmos o nosso tempo de uso da palavra.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Trichet, começaria por felicitá-lo pelo que realizou nos últimos anos. Contudo, ao mesmo tempo, o senhor deve estar ciente de que milhões de pessoas ainda sustêm a respiração por estarem preocupadas com o euro, algo que não esperávamos ver nesta geração.
Em primeiro lugar, preocupa-nos o que acontecerá a seguir com as operações de refinanciamento semestrais e anuais e queremos saber se o senhor conseguirá retirar este pacote de medidas de liquidez extraordinárias. Apenas as pessoas com tendência masoquista em matéria de política financeira poderiam abster-se de lhe desejar boa sorte a este respeito. Contudo, a inflação é também motivo de preocupação e o senhor conseguiu progressos positivos neste domínio. Enquanto austríaco, critico a campanha negativa que é movida aqui contra a Alemanha. Todos devem saber que a Alemanha foi a fonte de muita estabilidade no passado. Não deve agora ser punida por ter alcançado melhores resultados do que outros países. Não é possível demonstrar solidariedade para com as pessoas que foram responsáveis por má gestão, desperdício e medidas administrativas excessivas.
Burkhard Balz
(DE) Senhor Presidente, na qualidade de relator-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) para o relatório sobre o Relatório Anual 2008 do Banco Central Europeu, regozijo-me com o documento que temos agora diante de nós. Em resultado da cooperação estreita e eficaz com o relator, senhor deputado Scicluna e, acima de tudo, com o senhor deputado Tremosa, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, penso que elaborámos um comentário muito equilibrado ao Relatório Anual do BCE relativo a 2008. O senhor Presidente Trichet e o senhor Comissário Rehn foram da mesma opinião.
Creio que o BCE se deparou com tarefas particularmente difíceis em 2008, que foi o primeiro ano da crise. Perante estes desafios, o BCE actuou, na minha opinião, de forma eficaz e, sobretudo, muito prudente. O relatório do senhor deputado Scicluna reflecte esta abordagem. Todavia, o BCE não está numa situação fácil e é pouco provável que ela se altere no futuro próximo. Por um lado, estamos muito longe de ultrapassar a crise e, por outro lado, as medidas regulamentares previstas apresentam novos desafios e problemas para o BCE. É importante que o BCE continue a assegurar a estabilidade da área do euro nos próximos meses e anos. Como um petroleiro em alto-mar, o BCE tem de manter o rumo certo.
Por outro lado - Senhor Presidente Trichet, já mencionei este aspecto na penúltima discussão sobre política monetária - é necessário manter a independência do Banco Central Europeu, em particular devido à sua futura inclusão no Comité Europeu do Risco Sistémico. Esta questão é primordial porque o senhor, como Presidente, e outros membros do BCE participarão intensamente neste domínio. Este deve ser um critério importante para futuras avaliações de outras medidas tomadas pelo banco central. É essencial termos em mente este ponto na análise de outros relatórios nos próximos anos.
Gianni Pittella
(IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente Trichet, Senhor Comissário, caros Colegas, o rei vai nu! A gravidade da situação foi descrita com rigor. Agora, é útil concentrarmo-nos no tratamento, e o primeiro passo deste tratamento só pode ser a governação económica europeia, sem a qual o sistema económico não vai crescer e a dívida se vai tornar ainda menos sustentável.
É necessário apoiar e ajudar a Grécia e evitar um potencial efeito dominó no caso dos países europeus caracterizados por um baixo nível de competitividade e dívidas elevadas. Uma verdadeira governação europeia tem de cumprir três objectivos: 1) uma política de crescimento; 2) instrumentos financeiros adequados para sustentar esse crescimento; e 3) uma política para gerir situações de emergência.
Esta manhã, ouvi muitas intervenções que enalteceram as virtudes do euro. Muito bem, eu concordo, naturalmente, mas porque não pensar no euro como uma moeda que não apenas nos salva da inflação, mas também, através de uma pequena dívida saudável e garantida, nos assegura maior liquidez para lançar um grande programa europeu de investimento emitindo euro-obrigações? Quanto à gestão de situações de emergência, concordo com a ideia de instituir um Fundo Monetário Europeu, que seria uma solução sensata.
Caros Colegas, o que gostaria de dizer em conclusão, e com clareza, é que, nesta fase, é inútil temporizar, derivar, esperar que a noite longa termine. De nada nos serve uma "Europa de Don Abbondio”. Se a Europa não revelar coragem hoje, quando o fará?
Sharon Bowles
(EN) Senhor Presidente, tivemos uma semana de pesos-pesados na comissão, com o Presidente do BCE, o Presidente do Eurogrupo e o vice-presidente indigitado do BCE. Todos concordamos que uma vigilância mais forte dos Estados-Membros, com estatísticas rigorosas que permitam uma intervenção precoce, é um requisito essencial.
Já se iniciou o trabalho sobre esta matéria, que inclui poderes de auditoria para o Eurostat, e a comissão está ansiosa por assumir o seu papel reforçado para poder ajudar.
Contudo, existem indicadores além do Pacto de Estabilidade e Crescimento que também devem ser respeitados. Uma maior coordenação em matéria orçamental associada a estabilidade macroeconómica é uma opção. Todavia, este método já foi, naturalmente, tentado. Recordemos a polémica em 2001 sobre o aviso do Ecofin à Irlanda durante uma fase de excedente orçamental. Sabemos, portanto, a lição: exercer disciplina em períodos de excedente é ainda mais difícil do que fiscalizar o défice. E, tal como nos mercados financeiros, se não o fizermos acabamos numa situação de crise.
Quanto a desequilíbrios entre Estados-Membros, a tónica deve ser colocada na perda de competitividade, frequentemente acompanhada por uma desaceleração no mercado único e pela incapacidade de abordar reformas estruturais, incluindo a das pensões. Este facto também não é necessariamente gerador de défice.
Finalmente, como referiu o senhor deputado Scicluna, a provisão de liquidez pelo BCE foi um instrumento valioso durante a crise, mas ainda não passou para a economia real. Muitas vezes, foi simplesmente reinvestida em activos com juros superiores. E atrevo-me a dizer que alguns destes activos foram mesmo reenviados através de recompra para o BCE. Não há dúvida de que em certos sectores, essa actividade é mesmo encarada como merecedora de um prémio. Digo, pois, o seguinte: devemos realmente ouvir os argumentos desses bancos sobre as novas datas de aplicação da adequação dos fundos próprios?
Michail Tremopoulos
(EL) Senhor Presidente, começaria por dizer que este é um relatório importante, que encontra um equilíbrio meritório entre as tensões existentes no Parlamento Europeu. Identifica elementos de coesão social que não estão presentes em debates semelhantes no Parlamento Europeu. Gostaríamos igualmente que o documento assinalasse um importante ponto de viragem na política do conjunto da União Europeia.
É claro que o texto se refere a 2009, embora em 2010 tenha havido acontecimentos importantes que preocupam, evidentemente, o meu país, a Grécia. Podemos concluir que, além da união monetária, também precisamos de união económica e política, como disseram muitos oradores. O euro deve ser acompanhado por um indicador mínimo de segurança social para a coesão social.
Esse ponto é evidenciado pelas várias afirmações proferidas na Grécia, muitas das quais imprecisas. Por exemplo, não posso deixar de salientar o facto de a produtividade na Grécia não ter sido muito inferior à média da UE a 27. Isso é claro nas estatísticas do Eurostat: situou-se em aproximadamente 90% em 2007 e em 2008.
O aumento do défice orçamental e da dívida pública na Grécia durante os últimos dois ou três anos foi o resultado do colapso das receitas, da diminuição do rendimento recebido do exterior, como o turismo e o transporte marítimo, devido à crise e ao aumento da despesa pública. Existe, sem dúvida, desperdício, mas também estão a ser recrutadas pessoas para o sector público de várias formas.
É evidente que esta situação tem de mudar; devemos igualmente pedir protecção social e não nos contentarmos com apelos gerais para que não haja medidas que afectem excessivamente os baixos rendimentos. Importa controlar a despesa e o armamento, tal como tudo o que aumentou significativamente nos últimos dois anos, mas sobretudo as receitas, que diminuíram de forma igualmente significativa. O rendimento de amplas camadas da população, que se encontram no limiar da pobreza, não pode descer.
Existem, naturalmente, matérias que também dizem respeito à cimeira em curso hoje, aqui em Bruxelas. Contudo, o relatório Giegold deve assinalar uma alteração mais global e a incorporação destas posições no Pacto de Estabilidade. Acima de tudo, não precisamos de obter recursos da inaceitável política do Fundo Monetário Europeu, que, além do mais, também apresenta um défice de viabilidade.
(Aplausos)
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, o senhor Comissário Rehn e o senhor Presidente Trichet fizeram muito bem em falar sobre a presente situação. A posição grega na área do euro é muito frágil e, na minha opinião, a resposta encontra-se no Fundo Monetário Internacional (FMI). Neste momento, o FMI é a organização certa para ajudar a Grécia a sair da crise. Se isso não funcionar, teremos de ser decididos e cortar o nó górdio. Os países que não cumpram as regras da área do euro têm de abandonar o jogo.
Senhor Presidente, vamos tentar aprender com esta situação. Quando aderiu ao euro, a Grécia era tão imprevisível como o oráculo de Delfos. Os números que o país comunicou não eram claros nem fiáveis. Não é correcto que o Governo grego insista em que outros Estados-Membros apresentem a solução por terem sido, supostamente, co-responsáveis pela actual crise na Grécia. Isso é virar o mundo ao contrário. Quem apresenta dados não rigorosos não pode apontar o dedo a mais ninguém. Permitam-me, pois, que coloque ao senhor Presidente Trichet e ao senhor Comissário Rehn uma questão concreta: os senhores tinham conhecimento de que os dados apresentados pela Grécia quando aderiu ao euro eram imprecisos e incompletos? Em caso negativo, não era vosso dever ter conhecimento? Espero que me possam dar uma resposta directa a esta pergunta.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por desejar aos meus compatriotas as maiores felicidades para o dia 25 de Março.
A crise capitalista resultou numa deterioração galopante dos níveis de vida dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, deu ao capital a oportunidade de acelerar a execução de opções políticas antilaborais. Através de terrorismo estatal contra os trabalhadores, a plutocracia lançou uma verdadeira guerra contra direitos salariais e sociais básicos, numa tentativa de aumentar os lucros do capital.
O pilar fundamental da política antipopular que é exercida pela União Europeia e pelos governos dos Estados-Membros é o BCE. Trata-se de uma política severa exercida apenas com base no critério da rentabilidade do capital. Os apelos constantes, desde a sua fundação, para que reduzisse os salários e acelerasse as reestruturações do capital encontraram solo fértil na crise capitalista.
O BCE actuou como o assistente burguês da plutocracia, passando o ónus da crise para os trabalhadores. Esta instituição atribuiu mais de 1 bilião de euros aos bancos e aos grupos monopolistas. Hoje, todavia, pede aos trabalhadores para pagarem os prejuízos e amortizarem essa quantia.
Por isso é necessário intensificar a luta anti-imperialista, a luta para sair da União Europeia, a luta pelo poder do povo e por uma economia popular, a luta pelo socialismo.
Godfrey Bloom
(EN) Senhor Presidente, sinto que tenho vivido numa espécie de universo paralelo quando ouço falar aqui sobre o sucesso do euro. E se descêssemos à terra só por um momento?
O desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, na Península Ibérica e em muitos países da área do euro, é crónico. Situa-se em 30-40% há vários anos. Nada tem a ver com a crise. É um desastre completo. O PIB per capita nos EUA está muito acima do da União Europeia. O PIB na orla do Pacífico está muito acima do PIB da União Europeia.
Não, o euro não foi, de todo, bem-sucedido. Já está a falhar. Já se desmorona diante dos nossos olhos. Basta recorrer a algumas noções básicas de economia. Em última instância não há mutuantes, e é por isso que temos esta crise grega e uma crise portuguesa muito próxima. Não há mutuantes. Isto é impossível na gestão global, na gestão monetária, mesmo que esta seja uma excelente área monetária.
Não existe coordenação política em matéria orçamental, pelo que esta política está condenada ao insucesso e já está a falhar neste momento.
Permitam-me que recorde a todos um outro aspecto. Há dois tipos de pessoas: as criadoras de riqueza, pessoas que trabalham no sector privado e criam riqueza, e as outras que gastam a riqueza, nós, políticos e burocratas, que existimos em número excessivo. Claramente excessivo. Somos um peso para as economias e, enquanto estas zonas monetárias não começarem a reduzir a despesa pública, a situação vai agravar-se cada vez mais.
Corneliu Vadim Tudor
(RO) A máfia é a principal causa da crise. Vou apresentar alguns exemplos do meu país, a Roménia. Podem acreditar no que digo porque, enquanto escritor e historiador que dirige um jornal diário e uma revista semanal, sei muito bem do que estou a falar.
Desde 1990, aproximadamente 6 000 empresas avaliadas em 700 mil milhões de euros foram privatizadas de modo fraudulento. Infelizmente, apenas 7 mil milhões de euros, ou 1% desse montante, foi recebido até ao momento. Em muitos casos, não foi sequer realizada a privatização, substituída pela transferência de activos da propriedade do Estado romeno para a propriedade de outros Estados, por outras palavras, uma nacionalização. Esta já não é uma economia de mercado, mas uma economia selvagem.
Esta situação repete-se em vários países balcânicos onde a máfia local uniu forças com as máfias transfronteiras para formar um cartel dedicado à criminalidade organizada. Tal como há 100 anos, a península dos Balcãs está sentada num barril de pólvora. A chama do protesto social pode evoluir rapidamente da Grécia para outros países na região.
Embora no século XX tenhamos falado em exportar a revolução, no século XXI, podemos falar em exportar a bancarrota. A fome é o factor eleitoral mais poderoso da história. Temos de mudar a prioridade, passando do combate à corrupção, que é um conceito abstracto, para o combate aos corruptos.
O estado de espírito da população é cada vez mais sombrio e, se não conseguirmos pôr fim à fraude nos nossos países, o nobre projecto da União Europeia cairá como um castelo de areia.
Contudo, ainda há uma esperança de salvação: são necessárias soluções radicais numa encruzilhada tão histórica. Não é sob controlo que a máfia tem de estar, mas sob o solo.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, começaria por agradecer muito calorosamente ao senhor Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, pelo seu trabalho muito bem-sucedido durante os últimos seis anos. É claro que gostaria de agradecer também aos relatores por terem apresentado um relatório que recebeu apoio maioritário. Senhor Comissário Rehn, recordo-lhe que o senhor ainda tem algumas tarefas muito importantes pela frente. Espero que a Comissão tenha finalmente a coragem de analisar as insuficiências do Pacto de Estabilidade e Crescimento numa nova proposta. O modelo de governação económica liderado pelos ministros das finanças não é uma solução possível neste caso, porque estes ministros falharam no passado. Necessitamos de um sistema mais automatizado. Não precisamos de governação económica sob o controlo dos ministros das finanças. Ao invés, necessitamos de um sistema automático que dê resposta em caso de infracção, com o apoio e a liderança do BCE e da Comissão. Este pode ser o resultado da cimeira.
Gostaria de fazer duas observações sobre o que afirmou o senhor Presidente Trichet a propósito da área do euro. Saúdo convictamente o facto de o senhor ter referido a necessidade de sermos competitivos em todo o mundo. Não está em causa apenas um país do euro a competir com outro, mas a nossa capacidade de afirmação sobre os EUA e a Ásia.
Em segundo lugar, a UE conseguiu, em grande medida, equilibrar as suas contas, graças aos países com excedente. Se assim não fosse, o BCE teria de pôr em prática políticas muito mais austeras.
Em terceiro lugar, não há exemplos na história económica de países em declínio demográfico a gerar crescimento a longo prazo no mercado interno. Os países têm de exportar os seus produtos.
Quanto à Alemanha, teve um início fraco na União Económica e Monetária, mas recuperou e é agora um exemplo para muitos outros países. Isso não é suficiente. Já temos bastante trabalho na consolidação orçamental. É importante não subestimar o trabalho em questão. Quem é responsável pela ideia de sancionar os países com amplo sucesso e excluir os que não cumpriram as suas obrigações? Esta não é uma verdadeira política europeia. Gostaria, portanto, de desejar coragem à Comissão e de agradecer calorosamente ao BCE.
(Aplausos)
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, permita-me que comece por felicitar os dois relatores pelo trabalho que realizaram nesta conjuntura particularmente difícil.
O trabalho para uma cimeira crucial deve iniciar-se em breve e trocam-se ainda muitas palavras duras sobre a chamada questão grega e procura-se saber em que medida vamos adoptar um mecanismo europeu que funcione, em períodos de crise, como um indicador para a protecção económica necessário para a estabilidade da área do euro no seu conjunto.
Não há dúvida de que a responsabilidade essencial por esta situação é da Grécia, que o assumiu inteiramente. Todavia, existem outras responsabilidades - colectivas - nesta situação. A moeda comum produziu muitos resultados, mas também tem graves insuficiências. Em 11 anos de UEM, não quisemos ver nem reconhecer que a competitividade divide e que as desigualdades e desequilíbrios significativos entre as economias na área do euro não são compatíveis com a viabilidade e com a estabilidade da área do euro.
Os ataques especulativos que, até ao momento, visaram sobretudo a Grécia - mas que também resultaram na descida da notação de crédito de Portugal há poucos dias e que já visou outros países, como a Itália e a Espanha, sem que ninguém saiba quais serão as consequências - deixaram esse facto bem claro.
Por conseguinte, se queremos demonstrar capacidade para fazer face à situação, devemos avançar imediatamente para um modelo de cooperação e de governação económica novo e reforçado que, Senhor Deputado Langen, respeite as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas que, ao mesmo tempo, consiga evoluir da coordenação financeira em sentido estrito para uma coordenação económica com critérios adicionais associados e alcançar os objectivos da estratégia da UE em matéria de emprego e de desenvolvimento sustentável.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente Trichet, o euro tem dez anos e passou, em grande medida, nos testes a que foi sujeito, apesar de a actual turbulência ainda não ter terminado. Estou certo de que, ainda hoje, assistiremos ao primeiro passo importante no sentido de uma solução europeia, com ou sem o Fundo Monetário Internacional. Partilhamos um destino comum, como afirmou, e bem, o senhor Presidente Trichet. A alternativa em caso de insucesso seria, naturalmente, assustadora.
O BCE tem sido um baluarte quando as tempestades financeiras nos atingem. Vale a pena repetir que a área do euro tem sido um êxito durante a crise financeira e uma âncora na Europa, mesmo para países fora da sua zona.
O euro proporcionou estabilidade e condições para a criação de milhões de novos postos de trabalho, e esse facto não pode ser esquecido neste período em que todos falam de uma crise. Os problemas da Grécia e de outros países da área do euro não podem ser imputados ao euro. O aumento descuidado da despesa pública gera problemas, independentemente da moeda escolhida. Pelo contrário, a crise económica teria sido consideravelmente pior se não tivéssemos a cooperação que o euro implica. Teríamos de fazer face a especulação e à desvalorização concorrencial entre mais de 20 moedas nacionais.
Muitos de nós viveram esta situação e eu próprio pertenci a uma comissão de finanças sueca quando a taxa de juro era de 500%. A crise na Grécia demonstra naturalmente o facto de ser necessário reforçar o pacto para manter o défice orçamental num nível baixo. O défice ainda permanece extremamente elevado. Necessitamos de melhor supervisão e coordenação da política económica a nível da UE, por outras palavras, coordenação financeira digna desse nome.
Gostaria de terminar dedicando uma palavra à especulação. Por vezes, quando os países são alvo de especulação, como foi o meu país na década de 1990, temos, efectivamente, uma boa oportunidade para organizar as medidas que tomamos. Quando estivemos numa situação difícil, em resultado da acção de George Soros, entre outros, sabíamos o que esperar e adoptámos as medidas necessárias. Esse é um ponto de reflexão para os colegas dos países que neste momento atravessam dificuldades.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, evitarei a linguagem militar utilizada pelo orador anterior. A linguagem da guerra não se adequa ao estilo dos bancos. Sou um representante daquele que é provavelmente o único grupo político neste Parlamento em que a maioria dos deputados é proveniente de países não pertencentes à área do euro. Apenas dois pertencem a essa área. O meu ponto de vista será, portanto, diferente.
A intervenção do senhor Presidente Trichet pode ser resumida no número 36, porque este é o número de deputados ao Parlamento Europeu que a ouviram. Quer isto dizer que somos ociosos? Não - quer dizer, de facto, que os eurodeputados não acreditam realmente que o Banco Central Europeu possa ser uma solução, um tratamento, para a crise, nem uma tábua de salvação. O senhor Comissário Rehn afirmou que a área do euro tem valor em si mesma e depois falou sobre a crise na Grécia. Há aqui uma certa contradição. A Grécia atravessa uma crise por ter aderido muito cedo a um oásis de estabilidade. Devemos evitar essa incoerência.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, concordo com os meus colegas que afirmaram que a crise não terminou. A situação económica em numerosos países é claramente negativa. O desemprego aumenta na maioria dos países. As medidas adoptadas para enfrentar os défices estão a agravar a crise.
Senhor Presidente Trichet e Senhor Comissário Rehn - faço esta pergunta do ponto de vista institucional - os senhores não previram a crise? Havia sinais. Quando a crise se iniciou, os senhores esconderam-se atrás da ideia de que todos teriam de resolver os problemas autonomamente. Agora, repetem aqui de forma monótona as palavras "controlar os défices” e "austeridade no Pacto de Estabilidade e Crescimento”.
Na minha opinião, o problema da União Europeia e da Grécia não reside na solidez das finanças. Os senhores sabem que, para cobrir os empréstimos, países como a Grécia são vítimas dos especuladores mas, ao mesmo tempo, eles revelam as lacunas institucionais e políticas na UEM.
Como tal, gostaria de dizer que o que importa verdadeiramente é alterar o Pacto de Estabilidade. Insistir na aplicação do Pacto de Estabilidade, especialmente numa recessão, vai claramente aumentar e agravar desigualdades regionais e sociais, aumentar o desemprego e eliminar quaisquer perspectivas de crescimento.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, a situação em que se encontram, merecidamente, a Grécia e a área do euro é lamentável. A assistência financeira à Grécia deve ser prestada sobretudo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O próprio FMI declarou estar em excelente posição para ajudar a Grécia. A criação de um Fundo Monetário Europeu (FME) parece ser motivado por considerações políticas, em particular para salvar a face da Europa no caso de a Grécia recorrer ao FMI. Contudo, não devemos lançar-nos impetuosamente na criação de um novo organismo como solução para o incumprimento das regras existentes. A necessidade e a utilidade de criar um FME são discutíveis. As sanções previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento têm de ser aplicadas de forma mais activa para fazer cumprir as regras. Na verdade, cabe agora ao Conselho tomar medidas. O Eurostat deve ter margem de manobra para inspeccionar cuidadosamente os números orçamentais dos Estados-Membros da área do euro e, desse modo, fiscalizar a observância do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, caros Colegas, o relatório tem uma falha grave: não menciona os responsáveis. Contudo, não conseguiremos pôr fim à crise económica enquanto esses responsáveis não forem identificados. Coloquemos finalmente a questão nestes termos: a crise não foi provocada pelas pessoas que vivem dos seus vencimentos ou dos seus salários, mas pelos bancos, pelas multinacionais e pelas companhias de seguros que secaram as sociedades europeias.
Neste momento, se uma empresa multinacional pretende instalar-se na Hungria, procede da seguinte forma: recebe graciosamente um terreno de uma autarquia local, beneficia de uma redução dos impostos e contribuições, emprega pessoas que recebem o salário mínimo e nem sequer lhes permite a inscrição num sindicato. Foram estas as condições que levaram a uma crise dos candidatos a emprego na Europa. Exigimos que as multinacionais, os bancos e as companhias de seguros cumpram o seu papel e assumam a tarefa de resolver e pôr termo à crise económica.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, a crise que atravessamos é a pior em oito décadas e a mais significativa desde o lançamento do projecto comunitário.
Tudo começou com a crise do crédito hipotecário de alto risco na América do Norte, após o colapso do Lehman Brothers, encontra-se agora na sua terceira fase, depois de deixar a Europa com uma queda de 4% do PIB em 2009, mais de 23 milhões de desempregados e uma deterioração acentuada do estado das finanças públicas, com dívidas superiores a 80% do PIB.
O Banco Central Europeu desempenhou um papel decisivo na manutenção da liquidez no sistema, utilizando mecanismos não convencionais e cooperando estreitamente com as principais autoridades monetárias.
Agora que se prevê uma recuperação moderada e não existe pressão inflacionária, esta instituição deve continuar a apoiar a retoma do crédito e evitar comprometer a recuperação económica através da retirada precoce ou indiscriminada das medidas extraordinárias.
A crise demonstrou-nos que os pilares monetário e económico - a base da política monetária - têm de ser reforçados. É necessário acompanhar a evolução dos preços dos principais activos financeiros e do endividamento privado a fim de assegurar a estabilidade dos preços e da economia em geral.
Vinte Estados-Membros têm actualmente défices excessivos. O verdadeiro significado da consolidação das finanças públicas - uma tarefa inevitável, que tem de ser realizada de uma forma coordenada e inteligente - é restaurar a procura, promover o investimento e favorecer reformas que permitam revitalizar a economia, aumentar o potencial para um crescimento sustentável e criar empregos. Uma maior união económica pode fazer a diferença.
É fundamental corrigir desequilíbrios globais. A União Europeia é umas das regiões mais equilibradas. Pode comprometer esse estatuto se não reforçar a sua competitividade e se não houver maior cooperação monetária internacional. Apenas conseguiremos melhorar a nossa capacidade de competir globalmente se reforçarmos a cooperação económica interna nos domínios da competitividade e da balança de pagamentos, a fim de corrigir os desequilíbrios e as diferenças existentes na área do euro.
Os esforços e a coragem da Grécia merecem um apoio claro e determinado. É uma questão de interesse comum, e a incerteza prejudica todos os europeus. A subsidiariedade e a solidariedade são dois lados da mesma moeda: a moeda europeia. Como afirmou o senhor Presidente Trichet em inglês, francês e alemão, o euro é mais do que uma moeda: é o nosso destino comum.
Eu repeti a declaração em espanhol, que é uma das línguas globais da União Europeia. Termino dizendo o mesmo em grego, que é a língua que melhor exprime a nossa vocação universal: Το ευρώ είναι το κοινό μας μέλλον.
Pat the Cope Gallagher
(GA) Senhor Presidente, a crise económica teve um impacto negativo nos Estados-Membros na União Europeia. As taxas de desemprego aumentaram drasticamente em toda a União, e são os jovens que mais sofrem. Os fundos públicos dos Estados-Membros diminuíram em resultado desta crise. Para fazer face a este problema, o Governo irlandês tomou medidas decididas nos anos de 2008 e 2009.
Antes de ser verificado, o défice da Irlanda caminhava para 14% do PIB. A acção do Governo estabilizou o défice em 11,6% do PIB em 2010. As medidas tomadas pelo Governo obtiveram reconhecimento em mercados internacionais. Desde o seu último orçamento, em Dezembro do ano passado, o custo dos empréstimos contraídos pela Irlanda, relativamente aos valores de referência, estabilizou. De facto, julgo saber que, na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários realizada esta semana, o Presidente do Banco Central reconheceu e elogiou as acções do Governo irlandês. Em muitos aspectos, a Irlanda está à frente de muitos países na sua consolidação orçamental. Países como o Reino Unido e os EUA, ambos com défices superiores a 10%, terão de realizar ajustes significativos para recuperarem a sustentabilidade das suas finanças públicas.
Diria, em conclusão, que a Irlanda ainda é um bom local para negócios, pois os fundamentais da economia irlandesa são adequados e vamos manter 12,5%...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhor Presidente, a crise crescente na área do euro mostra os perigos a que podem estar expostos projectos económicos que não sejam apoiados por cálculos económicos, antes assentando em pressupostos ideológicos, especialmente quando a integração inclui a união económica de diferentes Estados-Membros com diferentes condições económicas.
Temos de perguntar se alguns Estados deviam ter aderido ao euro tão cedo. Em determinado momento, o projecto do euro deixou de ser primordialmente um projecto económico para se transformar, em grande medida, num projecto político, destinado a acelerar a integração europeia. Os contribuintes europeus em muitos países podem, hoje, pagar muito cara esta precipitação. Seria bom que retirássemos algumas conclusões deste ensinamento para o futuro. O euro não é uma resposta aos problemas estruturais de cada economia nem ao endividamento excessivo ou à falta de disciplina financeira. Os Estados-Membros são responsáveis pelo estado das suas finanças, e estes problemas devem ser resolvidos nos países onde surgiram.
Marie-Christine Vergiat
(FR) Senhor Presidente, caros Colegas, li os relatórios com alguma surpresa, e as intervenções que ouvi esta manhã apenas reforçaram as minhas convicções.
Salvo algumas excepções, o que está ainda em causa são restrições orçamentais, contenção da inflação e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, apesar de 20 dos 27 países já não cumprirem todos os critérios.
É verdade que muitas pessoas pedem uma governação económica. Contudo, nós pretendemos uma Europa política que assuma o controlo das suas escolhas económicas e sociais e seja capaz de intervir em matéria de escolhas monetárias.
A crise grega é reveladora: é a Alemanha que detém o controlo e impõe as suas exigências. Nos Estados Unidos, o banco central acaba de intervir directamente para financiar o orçamento do Estado comprando obrigações do Tesouro. Na Europa, o Banco Central Europeu apressou-se a prestar assistência aos bancos mas, no caso da Grécia, e mais em geral dos "PIGS”, ainda são os mesmos que têm de pagar a crise, por outras palavras, os trabalhadores por conta de outrem, os funcionários públicos e os pensionistas, apesar de os seus países também terem sido vítimas de especulação financeira.
Não precisamos de reformas menores, mas de uma Europa diferente, uma Europa económica e social em benefício da maioria, não apenas de alguns.
Jaroslav Paška
(SK) O relatório sobre a gestão anual da área do euro e as finanças públicas referente a 2009 analisa pormenorizadamente a gestão da UE durante a crise financeira e económica global.
A descida do produto em vários países da UE conduziu a um aumento drástico no desemprego e a um aumento nas dívidas dos países europeus. O impacto da crise sobre os países foi variável e, consequentemente, as medidas com que cada país enfrentou a crise variaram em cada caso. Apesar dos esforços dos organismos da UE para adoptar medidas coordenadas e colectivas, parecia que, em determinados países, governos populistas sem o devido sentido de responsabilidade pela administração das finanças públicas cortejavam o desastre.
Foi por isso que o conjunto da União Europeia teve maiores dificuldades em fazer face ao impacto da crise do que outros grandes centros económicos, como os Estados Unidos, a China, o Japão e a Índia. Tornou-se evidente que o ambiente económico europeu em geral pode ser diversificado e amplamente regulado, mas em comparação com as economias concorrentes, é muito pesada. Por conseguinte, no período que se segue, além dos esforços para consolidar as finanças públicas na área do euro, temos de procurar reestruturar e simplificar bastante as regras do ambiente interno. Não devemos esquecer que é exclusivamente o sector produtivo que gera os recursos de que vive toda a sociedade.
Enikő Győri
(HU) Caros Colegas, ao longo das suas actividades em 2008, o Banco Central Europeu foi confrontado com desafios sem precedentes quando a crise económica envolveu a Europa em Setembro de 2008. A crise financeira transformou-se numa crise da economia real, dado que os mercados ficaram sem reacção devido à desconfiança e as instituições financeiras não aumentavam o crédito concedido entre si ou às empresas. O BCE reagiu rapidamente e, na minha perspectiva, adequadamente a estes acontecimentos financeiros, mas quando avaliamos as medidas para mitigar a crise, não podemos fechar os olhos a um facto deplorável, nomeadamente a discriminação contra os países não pertencentes à área do euro.
Estou convencida de que o BCE actuou contra o espírito da União Europeia quando, no pior período da crise, em Outubro de 2008, não definiu condições iguais para o acesso a instrumentos de liquidez. O BCE organizou operações cambiais com os bancos nacionais sueco e dinamarquês a fim de proporcionar uma liquidez adequada em euros aos sistemas bancários destes dois países. Em contraste, com os bancos centrais húngaro e polaco, estava disposta a fazer o mesmo mas exigindo garantias.
Este comportamento do BCE contribuiu, infelizmente, para uma incerteza crescente nos mercados, agravando ainda mais as situações destes países. Agora, quando estamos num processo de desenvolvimento de um novo sistema financeiro, temos de tomar medidas para assegurar que, no futuro, sejam eliminadas desigualdades semelhantes. Não podemos, pois, introduzir regulamentos que tratem algumas partes da União de forma menos favorável do que outras. Devemos introduzir esta ideia quando falamos sobre o Comité Europeu do Risco Sistémico em que todos estamos a trabalhar. O BCE terá um papel importante neste domínio. A Presidência daquele comité será ocupada pelo Presidente do BCE, sendo necessário, portanto, que os países da área do euro - bem como os que não fazem parte, como os Estados da Europa Central e Oriental - recebam direitos de voto iguais na nova organização.
Se não fizermos ouvir a nossa voz contra a discriminação que já vivemos durante a crise, existirá o perigo de a desigualdade ser posta em prática nos novos organismos de supervisão financeira, e esta situação deve ser evitada a todo custo. Não podemos deixar que o ideal da reunificação seja gradualmente reduzido, substituindo-se a anterior desunião política por uma divisão económica.
George Sabin Cutaş
(RO) Não constitui surpresa que as medidas excepcionais que tiveram de ser adoptadas pelo Banco Central Europeu num período de crise estejam no centro do seu relatório anual.
Neste contexto, é adequado, a meu ver, que o Banco Central Europeu continue a aumentar a provisão de liquidez para os bancos na área do euro. Contudo, não podemos esquecer que os Estados-Membros fora da área do euro foram igualmente dos mais atingidos pela crise e que é necessária intervenção do Banco Central Europeu também neste domínio, sob a forma de facilidades de provisão de liquidez.
Além disso, verifica-se um aumento nos défices orçamentais, na dívida pública e na taxa de desemprego dos jovens com menos de 25 anos nos Estados-Membros da União Europeia. O Pacto de Estabilidade e Crescimento atravessa uma crise de identidade e perde credibilidade, o que impede a aplicação eficaz dos seus princípios.
Penso que é necessária uma execução menos automática e uniforme do pacto e uma abordagem que tenha em conta as circunstâncias de cada Estado-Membro, em que a tónica seja colocada muito mais na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e muito menos no défice orçamental.
O principal objectivo do pacto era a prevenção. Destinava-se a proporcionar uma supervisão multilateral do desenvolvimento orçamental utilizando um sistema de alerta rápido. É por isso que, no espírito do relatório do senhor deputado Scicluna, considero absolutamente necessário criar um Comité Europeu do Risco Sistémico, que cumprirá o objectivo de lançar um aviso rápido em caso de riscos sistémicos ou desequilíbrios que ameacem os mercados financeiros.
A actual crise financeira e o seu recente agravamento geral devem motivar uma explicação imediata dos mecanismos de apoio mútuo disponíveis a nível da UE, reforçando, ao mesmo tempo, os instrumentos de coordenação entre Estados-Membros para apoiar a governação económica comum. Um dos principais ensinamentos desta crise é a necessidade de maior responsabilidade orçamental e, por conseguinte, de procedimentos de acompanhamento económico para manter o equilíbrio orçamental.
Roberts Zīle
(LV) Obrigado, Senhor Presidente e Senhores Comissários, em Dezembro último, em Estrasburgo, o senhor Almunia, que era então o Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, afirmou que, salvo algum acontecimento significativo, no próximo Verão, a Estónia seria convidada a aderir à área do euro, com efeito a partir de 2011. Pois bem, houve acontecimentos significativos, não apenas para a Estónia, mas também para a área do euro. A Estónia é praticamente o único Estado-Membro da UE que cumpre actualmente os critérios de Maastricht. Que mensagem seria enviada se a Estónia não fosse aceite na área do euro, em conformidade com as regras? Na minha opinião, estaríamos a dizer ao mundo financeiro que a área do euro tem uma doença tão grave que é incapaz de aceitar um país pequeno mas responsável do ponto de vista orçamental. Por outras palavras, colocaríamos um aviso na porta do clube da área do euro a dizer: "O clube encerrou para uma grande renovação”. Contudo, que sinal seria transmitido aos novos Estados-Membros, como o meu país, a Letónia, que cumpre um programa do FMI e mantém uma taxa de câmbio fixa em relação ao euro, e que, para introduzir esta moeda, desvaloriza a sua economia com uma queda de dois algarismos no PIB e um desemprego extraordinariamente elevado? Um sinal que nos levaria a perguntar: porque devemos fazer todos os possíveis para amortizar a dívida privada com uma taxa de câmbio elevada para a nossa moeda, se esta dívida foi emitida através de empréstimos em euros por bancos da UE mediante a apresentação de garantias como, por exemplo, bens imóveis? Obrigado.
David Casa
(EN) Senhor Presidente, 2008 foi um ano extremamente importante para a economia europeia e, na verdade, para a economia mundial. Foi um ano caracterizado por grande incerteza relativamente à extensão da crise, que cada vez se agravava mais.
Houve também bastante incerteza no que respeita ao tempo que as economias europeias demorariam a recuperar, bem como aos instrumentos que devíamos utilizar para estimular essa recuperação.
Não foi um ano fácil para o BCE, que se viu confrontado com um conjunto de desafios. Durante o ano de 2008, o BCE associou-se a outros grande bancos centrais para dar forma a uma abordagem coordenada a fim de proporcionar ao sistema bancário uma elevada liquidez a curto prazo, e esta abordagem do BCE revelou-se extremamente bem-sucedida.
A este respeito, tenho de apoiar o meu colega na conclusão a que chegou em relação ao desempenho do BCE. Concordo que 2008 foi determinante e que os responsáveis estiveram à altura da ocasião. Também partilho de algumas preocupações do relator no que toca à ausência de transmissão das reduções nas taxas de juro dos bancos para os consumidores e penso que esta questão deve ser analisada mais aprofundadamente; peço-lhe que tome nota desta ideia, Senhor Presidente Trichet.
Em geral, considero que este é um relatório extremamente equilibrado, um excelente trabalho do meu colega maltês, senhor deputado Edward Scicluna.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, infelizmente, devido a outro compromisso, o Presidente Juncker não pode estar presente, ao contrário do que é habitual. Como é evidente, lamento a sua ausência.
Temos aqui dois relatórios muito bons que nos permitem aprofundar a nossa discussão num momento decisivo para a área do euro.
O relatório do senhor deputado Scicluna permite-nos lançar as bases de conjunto de elementos do debate, relativos, em particular, às condições da nomeação do seu sucessor, Senhor Presidente Trichet. O diálogo monetário é um elemento importante em matéria de democracia, mas também no que respeita ao próprio funcionamento e gestão do Banco Central Europeu.
O relatório do nosso amigo, senhor deputado Giegold, coloca questões cuja responsabilidade, Senhor Comissário Rehn, é sua e não do Banco Central Europeu.
O risco que enfrentamos, no que se refere ao funcionamento da área do euro, está a desmantelar o nosso modelo social. Quando o seu antecessor, o senhor Almunia, apresentou uma avaliação dos 10 anos da área do euro, sobressaiu claramente um factor, nomeadamente a divergência crescente entre os Estados-Membros da área do euro. Estamos nesse ponto e foi precisamente esse facto que os próprios autores do Pacto de Estabilidade e Crescimento subestimaram. É isto que devemos ter em consideração.
É necessário ter em conta este aspecto por dois motivos. Em primeiro lugar, perceber que a sustentabilidade das finanças públicas, apesar de ser um elemento fundamental, não é suficiente. Confrontados com as competências nacionais, os Estados-Membros não têm um apetite natural por sanções e, por esse motivo, a sua coordenação, a sua cooperação, não é uma boa cooperação. Este é o espírito que temos de descobrir. Esta é a varinha mágica de que precisamos.
O segundo pilar que não pode ser ignorado, e que é para nós indispensável, é o tema da harmonização fiscal. Como o senhor sabe, eu deploro o facto de, deste ponto de vista, a Estratégia 2020 não mencionar sequer o trabalho em curso sobre a harmonização da matéria colectável para a tributação das empresas, que temos obrigatoriamente de prosseguir com determinação.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, após a crise financeira, a dívida pública agravou-se rapidamente, ainda que, em alguns países, comecem a secar as fontes apoio à recuperação. Tendo enfrentado uma forte crise económica, temos de nos centrar muito especialmente no sério desequilíbrio de longo prazo das finanças públicas.
Tivemos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas o problema reside no facto de os Estados-Membros não o terem cumprido, o que nos obriga agora a combater défices acentuados nas finanças públicas. Dedicou-se atenção à existência de informações estatísticas incorrectas no caso da Grécia, mas o cerne do problema é uma má gestão da política económica.
Nós, políticos, temos pela frente decisões muito difíceis, entre um crescimento lento, o envelhecimento da população e uma situação de desemprego que melhora apenas lentamente. São poucas as soluções para as finanças públicas: aumentar as receitas provenientes da tributação, impulsionar o crescimento económico ou reduzir a despesa.
Na procura de respostas, os principais indicadores são a sustentabilidade das finanças públicas e o défice. O défice de sustentabilidade indica como deve ser aumentada a taxa do imposto ou diminuído o nível da despesa para que as finanças públicas assentem numa base sustentável de longo prazo. Para encontrar um equilíbrio, temos de continuar a reconhecer que a dívida acumulada aumentará em função das taxas de juro e do crescimento do Produto Interno Bruto e que o envelhecimento da população fará aumentar substancialmente o custo das pensões e da prestação de cuidados nos próximos anos. A fim de impulsionar a receita nas finanças públicas, é absolutamente necessário haver crescimento e emprego, aumentar a produtividade dos serviços públicos e aplicar medidas estruturais que assegurem a sustentabilidade dos regimes de pensões, por exemplo.
A longo prazo, um aumento da taxa de natalidade e dos cuidados de saúde preventivos será importante para o equilíbrio das finanças públicas. Em plena crise económica, nós apelámos a uma melhor coordenação das finanças públicas, e eu gostaria de perguntar ao senhor Comissário Rehn como tenciona pô-la em prática. Entendo, todavia, que esta crise económica não pode ser utilizada como um pretexto para evitar o controlo das economias dos Estados-Membros. Temos apenas de respeitar uma disciplina estrita nas finanças públicas.
Olle Ludvigsson
(SV) Senhor Presidente, gostaria de salientar três pontos principais dos relatórios que estamos a debater.
Em primeiro lugar, não devemos consagrar o debate sobre as finanças públicas a questões relacionadas unicamente com a austeridade. É necessário centrarmo-nos também no que podemos fazer para desencadear o crescimento e combater o desemprego. Em muitos países, são necessários cortes nas despesas públicas. Ao mesmo tempo, contudo, é também importante aumentar as receitas através do crescimento positivo, introduzindo mais pessoas no mercado de trabalho, que pagarão impostos.
Em segundo lugar, congratulo-me por o senhor deputado Scicluna abordar a questão do aumento da transparência no sector financeiro no seu relatório. Ainda há muito a fazer a este respeito. A transparência não é só uma forma excelente de combater comportamentos de risco lesivos no mercado financeiro. O aumento da transparência é também necessário para que a supervisão seja eficaz e para que as instituições financeiras públicas gozem da confiança dos cidadãos, o que é extremamente importante.
O BCE deve assumir a liderança neste domínio e tomar medidas imediatas para tornar o seu trabalho mais transparente. Um bom primeiro passo seria começar a publicar as actas das reuniões do Conselho do BCE. A abertura deve também ser um princípio fundamental na instituição do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS). Para que as recomendações do Comité Europeu do Risco Sistémico tenham impacto, o princípio orientador deve ser a sua divulgação pública.
Em terceiro lugar, apraz-me que, no seu relatório, o senhor deputado Giegold saliente a importância de ter uma perspectiva ambiental e climática clara, mesmo em tempos de crise. Não podemos permitir que a crise financeira abrande a transição para uma economia verde. Em vez disso, devemos promover a recuperação económica através do investimento em fontes de energia renováveis, em sistemas de transporte respeitadores do ambiente e no desenvolvimento de tecnologias verdes. Só fazendo investimentos deste tipo poderemos criar crescimento que seja sustentável a longo prazo.
Frank Engel
(FR) Senhor Presidente, 2009 foi, sem dúvida, o ano mais difícil para o euro desde a sua introdução, mas foi também o mais útil. Sem o euro, a União Europeia ter-se-ia afundado numa guerra de desvalorizações concorrenciais contra o pano de fundo da crise. Em 2009, a instabilidade monetária poderia ter abalado a solidez política da União Europeia.
Graças ao euro, fomos poupados ao tormento de uma flutuação contínua das taxas de câmbio e das políticas monetárias. Mas por quanto tempo mais? Hoje, esperamos e rezamos por uma melhor governação da moeda europeia: mais restritiva, mais visível, mais reactiva.
Porém, as tentativas de reapropriação nacional do controlo das regras básicas do euro em nada contribuem para a emergência de uma verdadeira governação económica e monetária europeia. Só a solidariedade pode refrear as actividades especulativas de que a Grécia é hoje vítima e que podem atingir outros países da zona do euro a qualquer momento.
A solidariedade é indispensável à estabilidade no contexto emocionalmente carregado dos mercados da dívida soberana. As tergiversações políticas das últimas semanas não prejudicaram só a Grécia. Elas abalaram gravemente a confiança no euro. A não assistência a países em perigo está a pôr em causa a estabilidade monetária de toda a zona do euro.
Para lá das situações de urgência, proporcionemos finalmente ao euro os instrumentos de que precisa. Precisamos de um mercado obrigacionista europeu coordenado para evitar pontos de estrangulamento com demasiadas dívidas soberanas de demasiados países a atingirem a maturidade em simultâneo. Precisamos de representação fora da zona do euro a todos os níveis, em todos os organismos, incluindo nas instituições financeiras internacionais. Por que razão o Presidente do Eurogrupo não faz parte do G20?
Aceitemos também que os novos membros querem aderir à zona do euro com a maior brevidade possível. Devemos acolhê-los com entusiasmo e não com mesquinhez. Conceber a exclusão de membros da zona do euro equivale a abandonar a ambição de uma Europa forte no mundo. O alargamento da zona do euro deve ser acompanhado da aplicação dos instrumentos necessários a uma verdadeira união económica: coordenação das políticas orçamentais e harmonização das políticas económicas e fiscais. É este o preço do sucesso continuado do euro.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, uma crise é uma doença que habitualmente não só termina na recuperação, como também fortalece e cria mecanismos de resistência. Também pode conduzir às denominadas complicações e até a certas formas de incapacidade permanente do corpo. Pensemos em como surgiu esta doença a que chamamos crise.
Na maioria dos casos, uma doença resulta de diferentes formas de negligência para com o nosso corpo ou tem uma causa externa. A causa desta crise foi a existência de práticas contrárias aos princípios do mercado: práticas especulativas. O mercado, por si só, não é capaz de rejeitar, de contrabalançar ou de limitar estes factores se não houver uma supervisão e um acompanhamento adequados da evolução dos processos, particularmente em situações que não são típicas do mercado. Até agora, os mercados financeiros eram acompanhados e supervisionados sobretudo por instituições estatais e nacionais. A globalização conduziu ao estabelecimento de instituições financeiras mundiais e de um mercado financeiro global. Contudo, não foram estabelecidas instituições mundiais, regionais e, no nosso caso, europeias adequadas para supervisionar e acompanhar estes mercados.
O mercado não é guiado por valores, mas sim, acima de tudo, pela necessidade de obter lucros a qualquer preço. A crise não começou em 2008, com o colapso dos mercados financeiros, mas sim em 2007, com a crise nos mercados alimentares, assim como com o enfraquecimento do mercado energético, que é controlado por instrumentos políticos. A situação na União Europeia configura o pecado de não cumprimento dos princípios universalmente estabelecidos e aceites do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
É uma pena que as advertências da Comissão tenham sido demasiado brandas. Alguns Estados-Membros foram mais longe, impunemente, porque achavam que não tinham de aceitar admoestações de uma qualquer Comissão. Alguns Estados-Membros comportaram-se como crianças, ocultando os seus erros. Comportamentos como este não podem constituir a base da Comunidade ou da nossa integração. É importante admitir os erros que foram cometidos, informar os nossos cidadãos, pedir-lhes desculpa e apelar à compreensão e à cooperação, para sairmos da crise.
É necessário tomar medidas para que os custos da crise não recaiam sobre os mais fracos e os mais pobres. A solidariedade da União Europeia obriga-nos também a apoiar os países que foram mais duramente afectados pela crise. A recuperação não virá do exterior se o corpo, ou o Estado, não assumir a luta.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente Trichet, quero agradecer não só o que fez nos últimos anos, como também a linha de acção que adoptou nas últimas semanas. Foi competente, independente e coerente. O senhor e a sua equipa foram uma influência tranquilizadora em tempos conturbados.
Senhor Comissário Rehn, o senhor proferiu algumas declarações muito encorajadoras nos últimos dias. Devemos fazer todos os possíveis para nos mantermos no caminho que o senhor escolheu.
O euro é uma força estabilizadora, mesmo em tempos de crise. Temos de acabar com o mito de que o euro e o Pacto de Estabilidade e Crescimento são as causas dos problemas da Grécia e de outros países. Na semana passada, o Primeiro-Ministro grego disse muito claramente neste Parlamento que o euro não é o culpado. Pelo contrário, faz parte da solução. Não pode haver reforma sem o euro. Não pode haver restrições adequadas aos objectivos que nos podemos propor sem o euro. Não devemos enfraquecer o euro, se os países afectados consideram que ele os protege em vez de os enfraquecer.
Gostaria também de acrescentar que a Grécia não está a pedir dinheiro, como muitas vezes é veiculado pela imprensa diária. Seria bom que muitos membros do Conselho deixassem de ter exclusivamente em conta a opinião popular na frente política interna quando falam deste assunto e, em vez disso, colaborassem connosco para encontrar soluções europeias comuns. A Grécia não pode receber subsídios, mas quer apoio para aplicar o seu plano de reforma e de poupança. O Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, também indicou muito claramente, num plano em três fases, o que é possível e em que momento as medidas podem ser tomadas. Ninguém disse que nada pode ser feito.
Temos uma união monetária, mas não temos uma união económica. Para alcançarmos uma união económica, precisamos da vontade política dos Estados-Membros e não de conselhos. A união económica inclui a coordenação das políticas orçamentais, a harmonização no domínio fiscal e a coordenação das políticas de educação, bem como das políticas económicas e sociais. É isto que instamos os Estados-Membros a fazerem e esperamos que demonstrem empenho. Temos de continuar nesta via, no interesse do euro.
Danuta Jazłowiecka
(PL) Senhor Presidente, o ano passado foi extremamente turbulento para a zona do euro. Iniciou-se com a entrada da Eslováquia para o Eurogrupo e terminou com enormes problemas económicos e financeiros na Grécia. Durante este período, o mundo viveu a maior crise económica desde há muitos anos.
Debate-se agora como enfrentar os novos desafios, que direcção a economia mundial deve seguir e qual deve ser a política da União Europeia. A resolução em apreço faz parte deste debate. Gostaria de chamar a atenção para um seu aspecto.
Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica, os problemas na Grécia e o actual debate sobre a assistência a este país mostram que a divisão entre a nova e a velha Europa ainda é uma realidade. Na passada sexta-feira, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, referiu a ideia de criar um mecanismo de apoio aos países da zona do euro que se debatem com problemas financeiros. Segundo o Presidente da Comissão, os princípios e as condições que regeriam a utilização deste instrumento deveriam ser estabelecidos apenas pelos membros da zona do euro.
Gostaria de aproveitar a oportunidade deste debate para dar o meu forte apoio à posição do Comissário para a Programação Financeira e para o Orçamento, Janusz Lewandowski, e do Professor Jan Rostownski, Ministro das Finanças polaco. Quero juntar a minha voz ao seu apelo, e também à opinião de muitos membros desta Assembleia, no sentido de todos os Estados-Membros, incluindo os que estão fora da zona do euro, participarem activamente e desde já nas medidas para reforçar a zona do euro e para criar instrumentos de ajuda aos seus membros. A Polónia, que é um dos países que não pertencem à zona do euro, irá em breve adoptar a moeda comum, e gostaríamos, desde já, de ser responsáveis pela futura forma do Eurogrupo. Portanto, não excluamos os novos Estados-Membros de um debate tão importante. Já tivemos o slogan da Europa a duas velocidades. Não dividamos agora a Europa em Europa dentro da zona do euro e Europa fora da zona do euro, porque nós somos uma só União.
Por último, quero manifestar o meu pleno apoio a todas as partes da resolução que instam o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e os membros do Eurogrupo a apoiarem o processo de alargamento da zona do euro com base nos critérios actuais. Quero também agradecer ao Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, o seu bom trabalho, especialmente neste ano, que tão difícil foi para a Europa.
Alajos Mészáros
(HU) Agradeço ao senhor Comissário, ao senhor Presidente do BCE e ao relator terem adoptado uma abordagem aberta e muitíssimo profissional a este problema que nos preocupa profundamente. Com efeito, é alarmante que, apesar de todos os nossos esforços, a taxa de desemprego e o nível de endividamento do Estado continuem a aumentar em quase todos os Estados-Membros da União Europeia. O meu país, a Eslováquia, não é excepção à regra. O desemprego ultrapassou os 13%. A Eslováquia foi o último Estado a aderir à zona do euro, em 1 de Janeiro de 2009, o que teve repercussões positivas na vertente económica, assim como nas vertentes política e social. A grande maioria da população ainda encara positivamente o euro. Pensamos que é importante, por isso, manter a força e o prestígio do euro. O Parlamento deve ajudar a Comissão e o BCE nos seus esforços, para que estes não resultem num fracasso. A primeira coisa a fazer é aprofundar a integração da economia europeia e aumentar a sua sustentabilidade. Esta é, contudo, uma questão estratégica em que o firme empenhamento do Conselho é indispensável.
Zigmantas Balčytis
(LT) A estratégia de saída da complexa crise económica e financeira não foi tão eficaz como esperávamos. Quando a crise começou, os programas dos Estados-Membros de apoio aos bancos não foram coordenados com condições conjuntas estabelecidas a nível europeu, e alguns bancos utilizaram fundos suplementares afectados pelo Banco Central Europeu para cobrir as suas perdas. O apoio à actividade económica, particularmente às pequenas e médias empresas, também não foi coordenado. O impacto destas acções é claro: não tendo recebido atempadamente empréstimos dos bancos, as pequenas e médias empresas abriram falência em massa. Foi mais fácil para os países da zona do euro superar as dificuldades, uma vez que o Banco Central Europeu assegurou a sua provisão de liquidez. Se acreditamos na solidariedade europeia, se operamos num único mercado aberto, com as mesmas condições concorrenciais, e o principal objectivo é sair desta situação complexa com a maior brevidade possível, penso que o Banco Central Europeu deveria ter assegurado e deve assegurar a provisão de liquidez aos Estados-Membros fora da zona do euro que foram particularmente afectados por esta crise.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, o relator, senhor deputado Scicluna, disse que o BCE procurou alargar a provisão de liquidez, mas que a liquidez não foi repercutida pelos bancos junto dos seus clientes. Isto aconteceu fora da zona do euro, assim como dentro dela.
O meu partido congratula-se por o Reino Unido continuar fora da zona do euro. A moeda de um Estado deve reflectir a situação e as necessidades da sua economia e não as necessidades médias de 27 economias diferentes. Contudo, a conservação da nossa moeda é apenas parte da solução. O principal problema é que a criação e a distribuição de crédito estão nas mãos de empresas privadas - os bancos comerciais -, e isto é verdade fora e dentro da zona do euro.
A função de criação de crédito - de criação de dinheiro, na realidade - deve ser retirada às empresas privadas. O poder de compra adicional, quando necessário para distribuir o crescimento existente ou iminente ou para financiar grandes projectos de infra-estruturas, deve ser criado pelos Governos e colocado em circulação integrado na da despesa pública e não criado pelos bancos e colocado em circulação através de empréstimos.
Petru Constantin Luhan
(RO) Pudemos observar durante esta crise que as flutuações desencadeadas pelas taxas de juro e de câmbio esbarraram numa moeda única que escudou devidamente a zona do euro.
A moeda única não forneceu uma solução para todos os desequilíbrios internos e externos. Contudo, os benefícios decorrentes da permissão de acesso das instituições financeiras nacionais à liquidez do Banco Central Europeu e a eliminação do risco de flutuações das taxas de câmbio aumentaram o interesse demonstrado pelos Estados-Membros fora da zona do euro na moeda única.
Os esforços desenvolvidos por estes Estados para melhorar as suas economias e as suas políticas orçamentais a fim de adoptarem a moeda única devem ser saudados. Insto a Comissão e o Banco Central Europeu a continuarem a encorajar o alargamento da zona do euro tão rapidamente quanto possível, a fim de proporcionar a estes países uma maior protecção contra os efeitos da crise económica e financeira.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Trichet, quero agradecer-lhe a parte do relatório que adverte contra cortes excessivos nos salários com o objectivo de reduzir os défices, porque os baixos rendimentos resultam numa queda do crescimento económico. Quero agradecer-lhe este ponto, porque penso que os cortes salariais excessivos não só desaceleram o crescimento económico e diminuem a competitividade da Europa, como também restringem as oportunidades de os cidadãos europeus participarem plenamente na sociedade.
É essencial elaborarmos os nossos orçamentos em conformidade com as directrizes, mas é igualmente importante que os Estados-Membros disponham de espaço de manobra no domínio económico e social. Se tivermos uma Europa onde já não há investimento na educação, na saúde e na investigação, teremos também uma Europa instável e incapaz de competir com o resto do mundo. Os grupos que não são responsáveis pela crise não podem ser obrigados a suportar o seu custo. Se não investirmos nas pessoas, não teremos um futuro na Europa. Por este motivo, insto a que a ênfase seja futuramente colocada na vertente social.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a actual crise económica e financeira, que é uma crise estrutural, está a forçar-nos a impor controlos a longo prazo e a introduzir orçamentos prudentes. A globalização está a obrigar a zona do euro a desempenhar um papel efectivo no quadro da política financeira. Contudo, isto não pode acontecer a expensas do cidadão comum, e quero lembrar a todos que é necessário prudência e responsabilidade.
Jean-Claude Trichet
Senhor Presidente, devo dizer que me dirijo ao Parlamento há já seis anos e meio e que esta é a primeira vez que constato tantas intervenções, tantas análises, tantas sugestões, tantas propostas.
Estou muito impressionado com a riqueza do que acabámos de ouvir e também com a diversidade das opiniões que foram expressadas.
Tentarei, se me permitem, resumir as minhas principais mensagens depois de ter ouvido as vossas observações, que são todas interessantes e pertinentes, e às quais o Banco Central Europeu atribuirá, evidentemente, a maior importância.
(EN) Primeiro que tudo, diria que ouvi falar muito dos desafios que o BCE enfrentou e elogios ao BCE por ter sido capaz de reagir em tempo real em circunstâncias muito difíceis. Permitam-me que diga que eu e os meus colegas tentámos fazer o nosso melhor em circunstâncias muito excepcionais: as mais graves desde a Segunda Guerra Mundial, e provavelmente teriam sido as mais graves desde a Primeira Guerra Mundial se não tivéssemos actuado prontamente.
Os desafios foram enfrentados por todos; muitos disseram que os desafios se colocaram a outros bancos centrais da Europa e do resto do mundo. Por isso, todos tivemos de assumir uma enorme responsabilidade, e concordo plenamente com os que disseram que não podemos afirmar que os tempos difíceis já terminaram. Ainda não ultrapassámos os tempos difíceis. Não estamos a regressar a uma situação de normalidade. Temos de estar extremamente atentos.
Tomei nota, também, da mensagem a respeito do crescimento e do emprego, que é uma mensagem muito forte do Parlamento. Estou plenamente de acordo. Proporcionando estabilidade, assegurando a estabilidade a médio e a longo prazo de uma forma credível, esperamos estar a contribuir para o crescimento sustentável e para a criação de emprego sustentável. Mas, como sabem, a nossa mensagem é a seguinte: reformas estruturais; as reformas estruturais destinadas a aumentar o potencial de crescimento da Europa e a capacidade de criação de emprego da Europa são absolutamente essenciais.
Uma mensagem firme enviada por vós, que o BCE partilha plenamente, é - e não quero substituir-me ao senhor Comissário na resposta - que a governação da Europa dos 27 e a governação dos 16 membros da zona do euro são essenciais. Solicitamos a máxima responsabilidade aos países, membros da UE 27 ou da UE 16, para exercerem as suas obrigações, para exercerem vigilância sobre os seus pares. A aplicação plena e integral do Pacto de Estabilidade e Crescimento é imperativa. A vigilância das políticas financeiras está no centro da UEM, e devo também incluir a vigilância e a aplicação das reformas estruturais e a vigilância da evolução da competitividade dos custos das várias economias, em particular dos membros da zona do euro. Esta é uma questão fundamental.
Não quero desenvolver o tema da Grécia e das várias questões em causa. Já tive ocasião de responder a muitas perguntas na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e perante o Parlamento. Permitam-me que diga apenas que a Grécia tem um modelo a seguir, que é a Irlanda. A Irlanda foi confrontada com um problema extremamente difícil - isto foi dito por um dos deputados presentes - e tomou-o muito a sério ex ante, com enorme determinação, profissionalismo e competência, o que foi reconhecido por todos. Quero frisar este ponto. Dito isto, repito: o BCE considera que as novas medidas que foram tomadas pelo Governo grego são convincentes e, acrescentaria, corajosas.
Uma palavra sobre a situação a longo prazo na zona do euro: durante os próximos 10 ou 20 anos, asseguraremos a estabilidade dos preços em conformidade com a definição que utilizamos desde a introdução do euro. Podem confiar em nós. Podemos prová-lo. Isto não é teoria. São factos; são números.
(FR) Insisto neste ponto: todos os membros da zona do euro sabem que a inflação média na zona do euro será inferior a 2%, ou próxima de 2%, a médio e a longo prazo. Estes países devem retirar deste facto consequências a nível nacional. Eles beneficiam com a pertença à zona do euro. Não devem colocar-se num contexto nacional, em termos de inflação nacional, uma vez que se afastariam muito daquilo que garantimos, porque no-lo pediram, porque somos fiéis ao nosso mandato e porque é uma contribuição para a prosperidade e para a estabilidade da Europa.
Senhor Presidente, permita-me que conclua com algumas palavras sobre a questão da transparência. Como já disse muitas vezes aos membros do Parlamento, somos os mais transparentes do mundo no que se refere à publicação imediata das nossas análises, por meio da declaração introdutória. Somos os mais transparentes do mundo no que se refere à conferência de imprensa que tem lugar imediatamente após o Conselho de Governadores.
(EN) Esta decisão só não se aplica - e por uma boa razão - à divulgação dos nomes das pessoas que votam a favor desta ou daquela matéria, porque consideramos que a nossa mensagem é de que não somos um conjunto de indivíduos. Somos um colégio. O Conselho de Governadores é a entidade pertinente. É o Conselho de Governadores que conta.
Já afirmei que não estamos numa situação de normalidade, e é absolutamente necessário realizar uma reforma muito profunda dos mercados financeiros para não desencadearmos outra crise como a que tivemos de enfrentar.
Um último ponto sobre a Polónia e a Hungria: uma senhora deputada mencionou a Polónia e a Hungria e disse-nos que estes países não são tratados devidamente pelo BCE. Penso que a senhora deputada está mal informada; recomendo à senhora deputada que consulte os bancos centrais nacionais dos dois países e ser-lhe-á demonstrado que o BCE mantém uma cooperação muito estreita com estes dois bancos centrais, para benefício de todos nós.
Olli Rehn
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer aos senhores deputados um debate muito sério e substantivo. Ouvi as vossas opiniões com muita atenção. Posso concluir que existe um apoio forte e amplo a um reforço eficaz da governação económica na zona do euro e na União Europeia, no seu conjunto.
No meu entender, o debate de hoje constituiu uma preparação muito digna e valiosa do cenário para o Conselho Europeu que se realizará hoje e amanhã. Congratulo-me também com a oportunidade de continuar, em breve, o debate sobre a governação económica na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, de preferência logo que possível após a Páscoa. Gostaria de auscultar a comissão e de avançar brevemente com propostas concretas.
Existem duas linhas de acção no reforço da governação económica que são essenciais. Primeiro que tudo, a sua pedra angular será uma melhor vigilância preventiva nos domínios financeiro e orçamental, verdadeiramente credível, mais forte e mais rigorosa, que também cubra as políticas orçamentais a médio prazo e que faça uso de recomendações e, se necessário, de advertências aos Estados-Membros.
A segunda pedra basilar consistirá numa vigilância preventiva mais eficaz, mais sistemática e mais rigorosa dos desequilíbrios e das discrepâncias macroeconómicas na competitividade dos Estados-Membros da zona do euro e da União Europeia. Também neste domínio haverá recurso a recomendações políticas vinculativas. Isto é necessário para prevenir uma acumulação de desequilíbrios. É óbvio que existe, sem dúvida, uma premente necessidade nos países com grande défice e com fraca competitividade - não só a Grécia, mas, evidentemente, começando pela Grécia.
É igualmente óbvio que não podemos - nem o faremos - sugerir com isto que se enfraqueça o desempenho em termos de exportações dos países com excedente da balança de transacções correntes. Por outras palavras, o objectivo não é fazer com que o Bayern de Munique jogue pior frente ao Olympique de Lyon, mas sim melhorar a competitividade exportadora sempre que necessário e melhorar a procura interna sempre que necessário e possível, o que fará com que o Bayern de Munique e o Olympique de Lyon joguem melhor como uma equipa europeia, graças ao fortalecimento das estratégias ofensiva e defensiva.
É para isto que serve a zona do euro e, em última análise, a União Europeia.
Edward Scicluna
Senhor Presidente, algumas observações, em primeiro lugar. Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao BCE a sua cooperação e a sua disponibilidade na resposta aos meus vários pedidos de informação. Em segundo lugar, gostaria de agradecer aos relatores-sombra o trabalho de equipa realizado para chegar a acordo quanto às alterações ao relatório, o que permitiu obter um acordo mais amplo.
Constatámos que a recente recessão está a provar ser um desafio. Contudo, as tensões na zona do euro não são novas e são bem conhecidas. Sabemos que ainda não somos uma zona monetária óptima. Mas é por isso que temos de ser inovadores. Temos de seguir princípios e políticas económicas razoáveis. Estes devem, naturalmente, ser formulados em conformidade com os princípios europeus em matéria de coesão social.
Alguns observadores declararam que o BCE não pode ajudar a Grécia porque a cláusula "no bail-out" do artigo 103.º do Tratado UE o proíbe. No entanto, uma coisa é fornecer financiamento de salvamento de forma sistemática, outra coisa é fornecer assistência financeira temporária.
Sabemos que temos várias opções. Algumas podem ser executadas a curto prazo e outras a médio prazo. Como os meus colegas disseram anteriormente, e à semelhança de muitos europeus, todos prezamos o euro e todos desejamos o seu sucesso. Está na nossa mão assegurá-lo; unamos, pois, os nossos esforços - Parlamento, Comissão, Conselho e Banco Central Europeu - para encontrar o caminho desse sucesso.
Por último, é necessário restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições financeiras por meio de medidas que incluem o aumento da transparência, a melhoria da gestão dos riscos e legislação adequada. Temos de garantir que uma crise desta magnitude não volta a ocorrer.
Sven Giegold
Senhor Presidente, na sequência do debate, gostaria de fazer três breves observações.
Em primeiro lugar, analisando as diferentes opiniões da Assembleia, não existe consenso quanto à questão dos desequilíbrios. Ficaram bem claras algumas diferenças de opinião, e penso que temos de ser prudentes.
Gostaria de dirigir estas palavras, em particular, aos senhores, Senhor Presidente Trichet e Senhor Comissário Rehn, e de pedir que estejam atentos, porque o problema central, como concordamos em princípio, é que os custos devem crescer em conformidade com o objectivo de inflação mais a produtividade. Em alguns países verificou-se um aumento excessivo dos custos, e congratulo-me por estarem a tomar medidas.
Por outro lado, vários países utilizam a política fiscal e os mecanismos de fixação dos salários para se manterem abaixo daquele limiar. Se não forem tomadas medidas quanto a esses parâmetros - e sei que alguns membros do ECOFIN não concordam com esta abordagem -, estaremos a deitar fogo à base económica da zona do euro, o que é muito perigoso. Peço que estejam atentos e peço o mesmo aos meus colegas.
Vejam a Grécia e o programa de estabilidade, que foi elogiado. Gostaria de frisar que existe um grande problema, e refiro-me ao que fiquei a saber durante a minha visita à Grécia na semana passada.
A maioria dos gregos acha que, ao longo dos últimos 10 ou 20 anos, muitas pessoas ficaram muito ricas em circunstâncias injustas. Quando se elogia os esforços da Irlanda, não se pode estabelecer uma comparação com a situação na Grécia. Os gregos entendem que não devem sofrer por coisas que não causaram.
Consequentemente, insto-o também, Senhor Comissário Rehn, a exercer pressão sobre o Governo grego para que trate com seriedade a questão da riqueza ilegítima acumulada no passado. Caso contrário, o programa não será aceite e também fracassará por razões económicas. Temos de velar por que o programa seja socialmente justo, o que ainda não é.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 25 de Março de 2010.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Cristian Silviu Buşoi  
Existem ensinamentos a retirar da actual crise da zona do euro. A crise económica também é responsável pelas dificuldades da zona do euro, mas acredito que existem igualmente falhas estruturais da UEM que devemos combater para evitar futuras crises. Para o BCE ser capaz de empreender acções eficazes de apoio ao emprego e ao crescimento, é necessário dotá-lo das ferramentas necessárias. O BCE não dispõe das mesmas ferramentas que o FED, pelo que não pôde ter uma política monetária activa de apoio ao crescimento. O BCE está vinculado pelo seu objectivo principal de assegurar a estabilidade dos preços, o que o impede de estimular eficazmente o crescimento. Acredito também que precisamos de aumentar a coordenação das políticas económicas e financeiras para evitarmos situações lamentáveis como a grega. Uma melhor coordenação reforçaria a estabilidade da zona do euro. O PEC tem de ser estritamente respeitado, mas penso que deve ser revisto. A vertente preventiva deve ser reforçada. A vertente punitiva não é eficaz, uma vez que o pagamento de taxas só aumenta os défices orçamentais e impede o cumprimento das regras. Por outro lado, as sanções não devem ser decididas pelo Conselho, porque os Estados-Membros terão sempre relutância em se punirem mutuamente.
Tunne Kelam  
Devemos partir de um facto central: durante a mais grave crise económica que a Europa conheceu, o euro tem sido uma âncora de estabilidade e de credibilidade. Sem a zona do euro a funcionar devidamente, a superação da crise teria sido muito mais lenta e desigual. Isto aplica-se também aos Estados-Membros que ainda não aderiram à zona do euro. Agora, é especialmente importante compreender que a moeda comum europeia é um valor comum pelo qual cada membro da zona do euro é individualmente responsável. É comummente reconhecido que a crise económica foi um resultado lógico de uma crise de valores generalizada.
Espera-se dos que aderiram à zona do euro a assunção de uma maior responsabilidade no equilíbrio das suas despesas e receitas. Não faz sentido fazer o papel de vítimas da especulação financeira ou das máfias económicas. Quase todas as economias europeias pecaram contra os princípios de uma política orçamental sólida e equilibrada. A lição tem de ser aprendida: precisamos de uma supervisão muito mais rigorosa e de uma melhor coordenação das políticas financeiras com a criação de um Fundo Monetário Europeu. Primeiro que tudo, porém, todos e cada um dos membros da zona do euro devem refrear a tendência para viverem à custa do dia de amanhã.
Jaromír Kohlíček  
As actividades do Banco Central Europeu têm sido, desde o seu início, objecto de críticas constantes da esquerda, e não só na UE. A causa primeira deste criticismo justificado reside nos objectivos do banco. Uma vez que o principal objectivo do banco é velar por que a inflação não exceda 2% e os défices orçamentais dos Estados-Membros da UE não excedam 3% do PIB, tudo está muito bem em períodos de crescimento, quando o desemprego "baixa por si", a liquidez do banco é "assegurada por si" e o BCE é capaz de "pressionar os Governos" dos Estados-Membros a reduzirem as suas dívidas. A partir do momento em que uma crise económica se declara, contudo, a situação muda totalmente. O objectivo mal formulado da instituição financeira central tem por efeito tornar necessários desvios fundamentais desse objectivo. O relatório, que analisa o relatório anual do BCE e o desempenho deste na resolução da crise financeira, mesmo assim insiste obstinadamente neste objectivo essencial mal formulado. O relatório também afirma, entre outras coisas, que é necessário abandonar a política dos pacotes de incentivos e a provisão de liquidez aos bancos, que constituiu a principal medida dita não convencional para superar a crise. O relatório não aborda, de todo, o estado crítico das finanças de pelo menos cinco Estados da UE, e parece que os seus autores são igualmente indiferentes ao aumento fulgurante do desemprego. Tudo isto só confirma a nocividade do actual conceito do Banco Central Europeu. O relatório deve, portanto, ser rejeitado.
Andreas Mölzer  
A União Europeia, no seu conjunto, e a zona do euro, em particular, estão numa situação grave. A Grécia está à beira da falência e Espanha e Portugal também se encontram em dificuldades. Devido à gravidade da situação, são constantemente apresentadas novas propostas. Por um lado, fala-se em atribuir ao Fundo Monetário Europeu vastos direitos de intervenção. Por outro lado, o Comissário para a Política Económica e Monetária, Olli Rehn, solicita o envolvimento de Bruxelas no planeamento orçamental dos Estados-Membros. É evidente que a União Europeia quer utilizar a crise actual para retirar aos Estados-Membros a sua autonomia financeira, que é um dos últimos domínios centrais da soberania nacional que conservam. Contudo, dar outro passo gigantesco no sentido de um super-Estado europeu centralizado não resolverá os problemas existentes. Pelo contrário, irá exacerbá-los ainda mais. O estado alarmante em que a união monetária se encontra e o facto de o euro se ter tornado uma moeda de alto risco são o resultado da junção de países como a Alemanha, os Países Baixos e a Áustria, por um lado, e de Estados como a Grécia, a Itália e a Espanha, por outro lado, ignorando deliberadamente as diferenças existentes entre eles em termos de desenvolvimento económico e da lógica em que assentam as suas políticas financeiras. Estas diferenças históricas, que não dizem respeito apenas à economia, devem ser tidas em conta, em vez de se aumentar ainda mais as limitações de carácter centralista impostas aos Estados-nação europeus.
Franz Obermayr  
No contexto do relatório anual do Banco Central Europeu, gostaria de salientar a inquietante alteração na política financeira que resultou na emissão de demasiados dólares, sem que fosse remotamente possível cobrir o seu valor. A concomitante desvalorização do dólar, actual ou futura, pelos Estados Unidos no quadro do seu programa de reforma monetária teria um impacto negativo grave no mercado europeu. Para evitar este risco, o Banco Central Europeu e outras instituições europeias devem considerar seriamente o afastamento do dólar como moeda dominante. O euro é muito mais forte, e economistas de renome, como Joseph Stiglitz, laureado com o Prémio Nobel, afirmaram que o papel de liderança desempenhado pelo dólar foi a causa de muitas crises financeiras. A União Europeia deve parar de se expor voluntariamente aos problemas da política financeira dos EUA.
Kristiina Ojuland  
Senhor Presidente, a crise da dívida na Grécia suscitou interrogações sobre a nossa capacidade para manter a estabilidade da zona do euro. Estou convencida de que a força da moeda única será garantida se as regras que acordámos forem seguidas em todos os Estados-Membros. Já foi dito que, assim como a Grécia, existem outros Estados-Membros da União Europeia que podem esperar graves dificuldades financeiras. Além da crescente dívida nacional, alguns Estados-Membros atingiram níveis quase perigosos de despesa pública, o que já preocupava o Banco Central Europeu há alguns anos. O euro é uma âncora a que as economias dos Estados-Membros estão amarradas. Acções de qualquer Estado-Membro que enfraqueçam o euro são inaceitáveis. Considero essencial que todos os países cumpram as condições estabelecidas para a zona do euro. Ao mesmo tempo, apoio a abordagem colectiva à procura de soluções, incluindo a constituição de um pacote de ajuda à Grécia, o endurecimento das regras relativas à moeda única e a aplicação de uma supervisão mais rigorosa. A ideia da possível criação de um Fundo Monetário Europeu, que surgiu em resultado da crise grega, é uma abordagem que poderia evitar problemas potenciais, mas não devemos esquecer os factores externos ao continente europeu que operam num mercado de investimento globalizado, que necessariamente têm um impacto na zona do euro. É, pois, evidente que, a um nível nacional, devemos agora concentrar-nos mais na criação de legislação destinada a proteger o euro da influência de factores perigosos, quer internos à União Europeia, quer externos.
