Conclusões do Conselho Europeu (16-17 de Dezembro) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho Europeu e da Comissão Europeia sobre as conclusões do Conselho Europeu (16-17 de Dezembro). Nos termos do Tratado, o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, irá apresentar o relatório.
Herman Van Rompuy
Presidente do Conselho Europeu. - (EN) Em primeiro lugar, desejo a todos um Feliz Ano Novo! Com toda a simplicidade formulo este desejo a cada um de vós, individualmente, e também à nossa União, nestes tempos difíceis. Visto que já passou um mês desde o último Conselho Europeu, permitam-me recordar que tenho por hábito apresentar um relatório completo à Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu sobre os resultados do Conselho Europeu algumas horas apenas após cada reunião.
No Conselho Europeu de Dezembro, os trabalhos no primeiro dia foram dedicados às questões económicas e no segundo dia à política externa. Chegámos a algumas conclusões importantes em matéria de política económica. Em primeiro lugar, adoptámos uma decisão relativa à proposta de uma alteração limitada ao Tratado, necessária para a criação de um mecanismo permanente destinado a salvaguardar a estabilidade financeira da área do euro no seu conjunto. Na sequência do acordo de princípio alcançado na nossa reunião de Outubro relativamente à necessidade da introdução dessa alteração ao Tratado, consultei os membros do Conselho Europeu sobre a sua possível formulação e conteúdo. Ficou acordado um texto composto por duas frases, que será aditado ao artigo 136.º do Tratado. Passo a citar:
"Os Estados-Membros cuja moeda seja o euro podem criar um mecanismo de estabilidade a accionar caso seja indispensável para salvaguardar a estabilidade da área do euro no seu todo. A concessão de qualquer assistência financeira necessária ao abrigo do mecanismo ficará sujeita a rigorosa condicionalidade.”
Essa alteração é uma peça fundamental nos nossos esforços para tornar a Europa mais resistente às crises. É importante, não só para garantir a segurança jurídica, como também a credibilidade dos mercados. Atendendo a que esta alteração não aumentará as competências da União, todos os membros do Conselho Europeu acordaram em que seria adequado utilizar um processo de revisão simplificado. Essa alteração deve agora ser objecto de um parecer deste Parlamento, bem como da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Esperamos poder contar com a vossa aprovação. Será desnecessário recordar a importância de avançarmos tão rápida e harmoniosamente quanto possível nesta matéria, numa altura em que a volatilidade dos mercados continua a constituir motivo de preocupação.
Sei que os Senhores Deputados e as comissões pertinentes a que pertencem têm acompanhado de perto esta questão, nomeadamente durante os trabalhos do Grupo de Missão sobre a governação económica a que presidi e que deram origem a reuniões entre mim e os sete presidentes das comissões parlamentares mais envolvidas. Gostaria de agradecer ao Presidente Buzek o seu contributo nesta matéria por ocasião do Conselho Europeu, assim como o anúncio da disponibilidade do Parlamento para acelerar a análise desta questão.
À luz do seu parecer, o Conselho Europeu poderá converter este projecto de decisão numa decisão efectiva, na sua reunião de Março.
Posteriormente, a alteração ao Tratado terá de ser aprovada em cada um dos Estados-Membros.
Pretende-se que a alteração entre em vigor em 1 de Janeiro de 2013, o mais tardar, por forma a que o mecanismo permanente esteja operacional em Junho de 2013.
O Conselho Europeu analisou igualmente as possíveis características essenciais do futuro mecanismo. Já em Outubro, solicitámos à Comissão que procedesse aos trabalhos preparatórios. Seguiu-se uma declaração dos Ministros das Finanças do Eurogrupo, em 28 de Novembro, que foi subscrita na íntegra pelo Conselho Europeu. A declaração prevê a concepção do futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade com base no mecanismo actualmente existente, estando, por conseguinte prevista a intervenção do FMI. A UE continuará a seguir rigorosamente as práticas habituais do FMI e as práticas internacionais. No que toca ao papel do sector privado, as decisões serão tomadas de forma individualizada, pelo que a participação do sector privado não constituirá um requisito prévio para a concessão apoio ao abrigo do futuro Mecanismo de Estabilidade.
Por último, o Conselho Europeu procedeu ainda a uma troca de pontos de vista muito proveitosa e aprofundada sobre a recente evolução da situação económica e sobre a forma de enfrentar os desafios com que se deparam todas as economias europeias, tanto a curto como a longo prazo. Esteve também presente o Presidente do Banco Central Europeu e o Conselho Europeu congratulou-se igualmente com a declaração dos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e das instituições da UE presentes nessa ocasião. Este debate confirmou o sentimento de determinação e de unidade existente entre os Estados-Membros e as instituições. Todos os presentes subscreveram a análise de fundo. E insisto: todos os 27 Estados estiveram de acordo, mesmo apesar de a análise se centrar especificamente nos actuais 17 países da área do euro. Por conseguinte, existe uma vontade comum de tornar as nossas economias mais resistentes às crises e de reforçar o crescimento económico estrutural na Europa.
Permitam-me enumerar os elementos desta abordagem comum, que reflecte a declaração adoptada. Três pontos referem-se ao trabalho a efectuar pelos governos nacionais: em primeiro lugar, a responsabilidade orçamental; em segundo lugar, o estímulo ao crescimento; e em terceiro lugar, os dois países que receberam programas de apoio estão a aplicar com determinação as medidas necessárias e todos nós nos congratulamos com os esforços envidados por esses dois governos, o da Grécia e o da Irlanda, e pelas respectivas populações.
Dois outros pontos referem-se ao trabalho a efectuar conjuntamente pelos Estados-Membros e pelas instituições da União Europeia. Em primeiro lugar, o Conselho Europeu solicita às demais instituições, e sobretudo ao Parlamento Europeu, que assegurem que os acordos alcançados em Outubro com base nos trabalhos do Grupo de Missão, a que presidi, relativos ao Pacto de Estabilidade e à supervisão macroeconómica, sejam implementados até ao Verão. É esse o nosso dever comum. Em segundo lugar, acordámos em proceder à realização de novos testes de esforço ao sector bancário a fim de assegurar uma transparência plena no contexto mais amplo do exercício anual da UE.
A nossa determinação é clara. Os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e as instituições da UE estão "prontos a tomar todas as medidas necessárias para assegurar a estabilidade na área do euro no seu conjunto”. Estão em curso os trabalhos para desenvolver estes elementos da abordagem global.
No segundo dia da nossa reunião, os trabalhos incidiram sobre as nossas relações com parceiros estratégicos. Cathy Ashton apresentou um relatório intercalar sobre a forma de abordar as relações com parceiros estratégicos e eu próprio informei os colegas sobre os resultados positivos de três cimeiras recentes: na cimeira com o Presidente Obama, abrimos novas vias para a cooperação transatlântica em matéria de crescimento, emprego e segurança, nomeadamente nos domínios do crescimento e da cibersegurança; na cimeira com o Presidente Medvedev, chegámos a um acordo bilateral sobre a adesão da Rússia à OMC, o que constituiu um avanço marcante; e na cimeira com o Primeiro-Ministro indiano, Manmohan Singh, registaram-se progressos significativos no sentido de um acordo de comércio livre ambicioso e equilibrado com a Índia, que esperamos venha a produzir resultados no primeiro semestre deste ano, e foi emitida uma declaração conjunta sobre o terrorismo internacional.
Todas estas reuniões demonstraram que, para os nossos parceiros, a União Europeia é não só uma união económica e um bloco comercial, mas também um parceiro geopolítico.
O Conselho Europeu decidiu também conceder ao Montenegro o estatuto de país candidato. Esta decisão sublinha a convicção, no seio do Conselho Europeu, de que os países dos Balcãs Ocidentais têm uma vocação europeia.
Por último, acordámos na posição sobre a Costa do Marfim, em conformidade com a decisão dos Ministros do Negócios Estrangeiros tomada alguns dias antes, e que envia um sinal claro quanto à necessidade de respeitar os resultados de eleições democráticas.
Como sabem, o Conselho Europeu de 4 de Fevereiro será dedicado principalmente à nossa agenda para o crescimento. A inovação e a energia, em especial a segurança energética, são fundamentais neste contexto. Em Março, terá início pela primeira vez o chamado "Semestre Europeu”. Não deverá ser um processo burocrático mas sim uma oportunidade real para proceder a um debate aprofundado sobre a situação da nossa economia e as medidas a tomar.
Caros Colegas, sabemos, naturalmente, que temos de reforçar e aprofundar a coordenação e convergência das economias na área do euro. Trabalharemos tanto quanto possível dentro de um quadro amplo e estou certo de que alcançaremos o consenso necessário.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, no ano passado, a União Europeia enfrentou uma série de provas de fogo e o Conselho Europeu de Dezembro mostrou a sua determinação no que toca à adopção das medidas que forem necessárias para defender as nossas conquistas.
Em especial, ao concordarmos com a criação de um Mecanismo Europeu de Estabilidade e com a alteração do Tratado associado, demonstrámos o nosso profundo empenho em apoiar a área do euro e os Estados-Membros que o utilizam em benefício de toda a UE.
A Comissão irá adoptar o seu parecer formal sobre o texto da alteração do Tratado antes do Conselho Europeu da Primavera. Iremos, certamente, desempenhar o nosso papel, explicando aos cidadãos da Europa o motivo pelo qual esta alteração limitada merece ser apoiada. Este acordo permite-nos intensificar os nossos esforços e a Comissão irá trabalhar em estreita colaboração com os Ministros das Finanças para corrigir os pormenores do Mecanismo de Estabilidade permanente antes do Conselho Europeu da Primavera. Apesar de se tratar de um mecanismo intergovernamental, que era a única opção que os Estados-Membros podiam considerar, importa que seja criado em total consonância com o Tratado e que reforce as nossas regras em matéria de estabilidade, em conformidade com os princípios e instrumentos de supervisão orçamental.
Estas decisões estão relacionadas com o leque mais amplo de medidas que estamos a adoptar no quadro da nossa abordagem que visa dar resposta tanto à crise económica, como às respectivas consequências e à necessidade de gerar crescimento com emprego. O Conselho Europeu já reconheceu esse facto. Os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e, particularmente, as instituições europeias afirmaram claramente que estão dispostos a fazer tudo o que for necessário para assegurar a estabilidade da área do euro no seu todo. Mais especificamente, os Chefes de Estado ou de Governo apelaram a uma acção determinada para garantir a disponibilidade de apoio financeiro adequado através do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira enquanto se aguarda a entrada em vigor do mecanismo permanente. Foram estas as conclusões do último Conselho Europeu.
O Conselho Europeu apelou igualmente a uma adopção célere, até Junho, das propostas da Comissão relativas à governação económica apresentadas em Setembro do ano passado. O Conselho reconheceu o importante papel que a estratégia Europa 2020 também desempenhará em devolver o crescimento sustentável à Europa. O "Semestre Europeu”, que lançámos na semana passada juntamente com a Análise Anual do Crescimento, estabelece a interligação de todas estas tendências. Considero que abre novos caminhos, melhorando decididamente a forma como gerimos e coordenamos as nossas economias interdependentes na União Europeia. Está a dar origem a uma verdadeira governação económica europeia.
Esta é a nossa nova governação económica em acção - uma governação que deve proporcionar uma resposta global à crise.
A Comissão salientou-o de forma clara na Análise Anual do Crescimento. Permitam-me que me centre nessa questão porque me parece, também com base nas conclusões extremamente importantes do Conselho Europeu de Dezembro, que é agora mais importante do que nunca analisar os passos que se seguem. Acredito que vamos estar perante uma nova realidade. A política da governação e da coordenação económicas mudaram e não apenas porque os intitulados federalistas o exigiram. Os mercados exigiram-no. Assim como os nossos parceiros internacionais. É uma questão de simples bom senso e estamos cumpri-la e iremos continuar a cumpri-la.
O novo "Semestre Europeu” combina disposições orçamentais mais rigorosas, através do reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com uma coordenação económica eficaz. Proporciona uma coordenação ex-ante, que significa que debatemos mutuamente as políticas de cada um dos Estados-Membros, tanto as políticas económicas como as políticas orçamentais, antes da respectiva adopção. Já não estamos a olhar para trás para introduzir correcções, mas a olhar para o futuro para fornecer orientações.
Esta abordagem ex-ante está no centro do que constitui um passo histórico para a União Europeia. Efectivamente, estamos a introduzir uma dimensão verdadeiramente europeia na definição nacional das políticas económicas e orçamentais. A partir de agora, contribuiremos para a concepção das políticas desde a sua fase inicial, em vez de as avaliarmos e tentarmos corrigir a posteriori.
As decisões finais relativas aos orçamentos nacionais serão, obviamente, tomadas pelos parlamentos nacionais. É isso que consideramos correcto e adequado, apesar de esta nova forma de governação económica reflectir apenas uma resposta racional a uma nova realidade. Face ao nível de interdependência na área do euro e na União Europeia na sua globalidade, os países devem ter a possibilidade de tomar as suas decisões sabendo o que seus vizinhos pretendem fazer. Esta partilha de informações capacita e reforça os parlamentos nacionais. Isso não compromete a sua autoridade.
A Análise Anual do Crescimento lança esse processo e as suas mensagens fundamentais são claras: restabelecer a estabilidade, não protelar mais as reformas estruturais e acelerar a adopção de medidas promotoras do crescimento. Em primeiro, temos de restabelecer a estabilidade através da consolidação das finanças públicas. Se não equilibrarmos as contas, não conseguiremos recuperar a confiança nas economias da Europa. Se não recuperarmos a confiança, correremos o risco de enfrentar a estagnação económica e todas as consequências sociais negativas que daí advêm, especialmente para o emprego.
Mas temos de abordar esta questão de uma forma sóbria e devidamente ponderada. A consolidação orçamental não significa a redução da dívida através da adopção de uma abordagem de queimada relativamente às despesas. É sobretudo uma questão de estabelecer prioridades e algumas áreas - a inovação, a educação, as novas formas de energia - constituem bons candidatos para serem objecto de tratamento prioritário.
A segunda mensagem central da Análise Anual do Crescimento aponta para a necessidade de avançarmos com as reformas estruturais para possibilitarmos a criação de novas oportunidades de emprego. A escolha é simples: queremos um crescimento com desemprego ou um crescimento com emprego? Neste último caso, existem então algumas medidas que vamos ter de adoptar. Temos de exortar os Estados-Membros a centrarem-se este ano na reforma do mercado de trabalho para podermos eliminar os obstáculos a níveis mais elevados de emprego. Temos de ajudar as pessoas a voltar ao trabalho ou a encontrar novos empregos, tornando o trabalho mais atraente. Temos de reformar os regimes de pensões e velar por que os desempregados não fiquem em pior situação quando encontram trabalho.
Vou ser muito claro: a reforma estrutural não significa a redução do nosso nível de protecção social, significa resgatar os que estão actualmente excluídos do mercado de trabalho, especialmente os nossos jovens. Os níveis de desemprego dos jovens em alguns Estados-Membros, mesmo em períodos de conjuntura mais favorável, são um escândalo. Qualquer pessoa que esteja verdadeiramente interessada numa Europa social sabe que esta situação não pode continuar. Face à intensificação da concorrência a nível internacional, só conseguiremos manter a nossa economia social de mercado se nos adaptarmos.
A terceira mensagem central da Análise Anual do Crescimento sugere a antecipação e agilização de medidas que promovam o crescimento. O nosso programa Europa 2020 é fundamental para esse efeito. Temos de nos centrar em medidas que tenham benefícios económicos claros a curto ou médio prazo e que se adeqúem a uma adopção relativamente rápida. Isso significa investir em áreas que produzam crescimento, libertar todo o potencial do nosso mercado interno, aumentar o investimento em energia, transportes e infra-estruturas de TI - em parte, através de financiamentos inovadores, nomeadamente, a nosso ver, os projectos "eurobonds” - e continuar a insistir numa conclusão da Ronda de Doha, avançando simultaneamente com acordos de comércio livre com os principais parceiros. Todas estas questões têm de ser reflectidas na proposta do próximo quadro financeiro plurianual. O próximo orçamento da Europa tem de ser um orçamento promotor de crescimento.
Senhoras e Senhores Deputados, as nossas economias estão a começar a entrar no bom caminho. A retoma consolidou-se e está actualmente em curso na economia real. Este ano, devemos assistir a um crescimento do PIB de cerca de 1,5%, aumentando para 2% em 2012. O sector da indústria transformadora europeia registou melhorias significativas nos últimos meses. Devemos também constatar uma melhoria constante nas perspectivas de emprego e estamos a começar a assistir à redução dos défices públicos, graças principalmente às medidas de consolidação já adoptadas, apoiadas em alguns casos por uma retoma do crescimento. Na União Europeia, o défice orçamental deverá diminuir, em média, de 6,8% neste ano para 4,2% do PIB em 2012.
Mas suspirar de alívio e voltar aos maus hábitos seria um erro grave. O mundo mudou. Não podemos voltar aos métodos antigos de fazer as coisas. Se não agirmos agora, face à maior crise desde o início da integração europeia, quando estarão os Estados-Membros preparados para tomar medidas concretas no que respeita a políticas económicas que sejam coerentes com os objectivos que eles próprios definiram? Se não formos nós a nível europeu, quem irá incentivá-los a tomar essas decisões? Só depois de pormos ordem nas nossas dívidas e de estabilizarmos as finanças poderemos passar da gestão de crises para a promoção do crescimento - não de qualquer tipo de crescimento, como é óbvio, mas do crescimento sustentável e inclusivo.
Isso implica a realização de reformas estruturais, muitas das quais temos vindo a preconizar há vários anos - reformas essas que questionem todas as estruturas, mas que o façam para reduzir os preços e aumentar as oportunidades para a criação de novos postos de trabalho e de procedimentos inovadores. Creio verdadeiramente que temos a responsabilidade, perante os nossos cidadãos, de optar pela via do crescimento com emprego. A Análise Anual do Crescimento indica-nos o caminho.
Por isso, dediquemo-nos agora seriamente a uma coordenação adequada da política económica e a uma verdadeira governação económica europeia comum para todos os nossos cidadãos. Muito obrigado pela vossa atenção.
[Aplausos]
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão Europeia, o último Conselho Europeu mostrou claramente que o euro constitui um pilar fundamental da integração europeia. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para estabilizá-lo e reforçá-lo.
Os nossos Chefes de Estado ou de Governo já confirmaram o seu profundo empenho na defesa da moeda europeia e o facto de a Estónia ter aderido à área do euro no início do corrente ano constitui mais um sinal nesse sentido, assim como o facto de estar a dar um excelente exemplo do respeito pelas normas aos principais países que não as respeitam.
Posto isto, ninguém subestima a gravidade do momento que a Europa está a atravessar no plano económico e social no seio da área do euro. Em 2011 deve fazer-se tudo o que for possível para ultrapassar estes problemas e para tranquilizar os mercados, não de uma forma superficial, mas do ponto de vista estrutural, ou seja, através da criação das condições certas para o crescimento e para o emprego a longo prazo. Parece-me que estamos a falar a mesma língua quanto a esta matéria.
Em primeiro lugar, isto significa que é necessário repor a saúde das finanças públicas nacionais. Insistamos neste aspecto, não cedamos! Em segundo lugar, significa que os Estados-Membros devem velar por uma maior convergência das suas políticas orçamentais e também das suas políticas fiscais e sociais.
Isso significa também que temos de chegar rapidamente a um acordo no que toca ao fundo de resgate da área do euro e que esse fundo só faz sentido se for acompanhado de uma aplicação rigorosa das regras de disciplina orçamental. Os nossos cidadãos têm de ficar a saber que os países que vão ajudar em circunstâncias difíceis vão controlar de forma muito rigorosa as suas contas públicas; caso contrário, deixarão de estar dispostos a abrir a carteira, se me permitem a expressão.
Por fim, temos, conforme já referi, de criar condições para o crescimento e o emprego. Isso implica também a realização do mercado interno europeu, realizando um maior investimento em investigação e inovação e na educação e formação ao longo da vida. O meu grupo pretende que a abordagem da UE seja preferida à abordagem intergovernamental em todos estes domínios, muito simplesmente porque é muito mais eficaz e muito mais sustentável.
Senhor Presidente do Conselho, exorto-o a providenciar no sentido da conclusão, o mais rapidamente possível, da reforma do Tratado, confirmada no último Conselho Europeu.
O debate sobre o orçamento está apenas a começar. O meu grupo irá continuar a apelar a uma revisão profunda das finanças públicas europeias nos próximos anos, com o objectivo, uma vez mais, de criar as condições necessárias ao crescimento e ao emprego na Europa.
Senhor Presidente da Comissão, analisemos todos os aspectos, não tenhamos receios e, tal como já afirmei várias vezes, observemos dois ou três exemplos diferentes de orçamentos: por exemplo, de que forma poderemos tirar a Europa da situação em que se encontra actualmente com 1%, 2% ou 5%? Não conseguiremos fazê-lo reduzindo os recursos.
Se quisermos criar postos de trabalho, necessitamos de mais recursos europeus e isso não implica que os Estados-Membros tenham de gastar mais dinheiro.
Não tenhamos medo, Senhor Presidente van Rompuy e Senhor Presidente Barroso. Apresentem-nos estas propostas e nós, os Chefes de Estado ou de Governo, assim como o Parlamento, seremos obrigados a encontrar a solução adequada - mas, pelo menos, permitam-nos dispor de um número de opções para podermos escolher.
Stephen Hughes
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu de Dezembro presenteou-nos, finalmente, com um acordo político sobre um mecanismo permanente de resolução de crises, apesar de - dada a reacção dos mercados após o Natal, com novos receios relativamente à solvência de países como Portugal, Espanha e Bélgica - termos de questionar, uma vez mais, se não terá sido muito pouco e muito tarde. O mecanismo de estabilização europeu proposto suscitou novas questões sobre os mercados financeiros e o Mecanismo de Estabilidade Financeira já existente é agora considerado insuficiente. Já voltámos a perder oportunidades.
Em Dezembro, o Parlamento enviou um sinal claro ao Conselho relativamente às Eurobonds (euro-obrigações) mas não obteve uma resposta construtiva do Conselho nem da Comissão. O que obtivemos desde 2008 foi a continuação das hesitações e das lutas internas entre os Estados-Membros e as instituições e, invariavelmente, uma resposta tirada a ferros, demasiado tardia e insuficiente para as necessidades constatadas.
Este problema é claramente ilustrado pelo facto de, face aos desafios económicos e monetários de hoje, não dispormos das ferramentas de que necessitamos. São ferramentas inadequadas ou inexistentes. Os nossos processos institucionais de tomada de decisões são complexos e deficitários do ponto de vista da democracia e a estratégia que delineámos para a política económica está dividida e é ineficaz.
Os mercados financeiros não estão a pressionar-nos apenas devido aos elevados níveis do défice e do endividamento, Senhor Presidente Barroso: estão também a fazê-lo porque querem uma compensação pelo risco de emprestar dinheiro a um projecto que parece ser incapaz de atingir a maturidade ou de cumprir o seu próprio destino.
O que mantém hoje a área do euro unida é menos o sonho dos pais fundadores do que simplesmente o pesadelo da alternativa: o colapso total do sistema. O fracasso inadmissível em fazer face à crise está a levar o projecto europeu para um impasse político. Que possibilidade existe, neste momento, de um Tratado revisto dar origem a um conjunto de instituições mais forte e mais democrático?
Os apelos inteligentes a uma maior integração política, como o lançado na semana passada pelo Presidente do Bundesbank alemão, não têm realmente qualquer hipótese. Neste contexto, estou chocado, Senhor Presidente Barroso, com o ataque frontal por parte da Comissão à Europa social e com a interferência nos mercados de trabalho nacionais, como no caso da Irlanda. A Análise Anual do Crescimento é, efectivamente, um ataque frontal aos direitos fundamentais dos trabalhadores em matéria social e económica há muito estabelecidos e ao conceito de negociação colectiva.
Se esta questão for validada pelo Conselho Europeu, constitui uma estratégia que, a meu ver, é a pior que se possa imaginar na situação em que nos encontramos actualmente. Será considerada não apenas uma loucura do ponto de vista da economia, mas também profundamente prejudicial para o projecto europeu.
As grandes ideias podem falhar, Senhor Presidente, e estou francamente preocupado com este projecto europeu. Tal como a história nos ensina, as pessoas recusam-se a aceitar a possibilidade do insucesso até o último momento. Aceitemos a possibilidade do insucesso.
O senhor deputado Farage está a acenar afirmativamente. A inacção, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, está a dar argumentos ao senhor deputado Farage e aos seus aliados. Passemos à acção, por amor de Deus!
Sylvie Goulard
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de fazer duas observações sobre as conclusões do Conselho Europeu de Dezembro passado.
A primeira consiste em recordar que a crise está a ter um impacto extremamente singular na União, por uma razão simples: somos, desde o início, uma comunidade jurídica e numa comunidade jurídica a lei é particularmente importante. Não é uma questão de comprometer o cumprimento da lei, mas face a uma crise com esta gravidade - como a Análise Anual do Crescimento que acabaram de publicar nos recorda, Senhor Presidente - precisamos de medidas e não de legalismos.
Dizem-nos que esta revisão dos Tratados é essencial para tranquilizar os mercados. Em primeiro lugar, se me permitem uma pequena impertinência, parece-me que após a conclusão do Conselho Europeu de Outubro, os mercados não ficaram particularmente tranquilos. Portanto, tomem muito cuidado, se a vossa intenção é tranquilizar os mercados. Basta pensar no que aconteceria se a presente revisão fracassasse.
Venho de um país que sentiu o trauma de um referendo negativo e da ausência de um plano B. O senhor já passou por isso, Senhor Presidente Barroso. Por vezes, temos de pensar no que acontece quando dizemos aos mercados que "é necessário alterar os Tratados, e tem de estar tudo feito nesta data”, e depois ficar à espera que isso aconteça. Como parece evidente estão, portanto, a optar pelo procedimento simplificado, na esperança de que tal aconteça. Porém, se isso acontecer, poderão eventualmente tranquilizar os mercados, mas não conseguirão seguramente tranquilizar as populações.
É precisamente aí que reside o meu segundo ponto: muito barulho para nada. Vão alterar os Tratados por uma questão de direito. Não vão alterá-los para dar aos cidadãos as respostas que eles esperam. Temos aqui seis relatores a trabalhar no pacote "governação económica" que a Comissão apresentou sem necessidade de alterar os Tratados. Concordámos em trabalhar sem introduzir alterações aos Tratados, mas durante os trabalhos disseram-nos "Vamos alterar os Tratados”. Parece que estamos a dizer às pessoas que podemos alterar os Tratados, que podemos chegar a esse ponto apesar de toda a burocracia jurídica, mas que, no fundo, não vamos fazê-lo para que a estratégia para 2020 seja levada a sério e para poder haver emprego e crescimento.
Para além de tudo isso, o Conselho Europeu de Dezembro está a pedir-nos para acelerarmos os nossos trabalhos. Muito bem, aceleremos então! Gostaria de pedir ao Conselho para acelerar, Senhor Presidente Van Rompuy. O Parlamento já apresentou os seus relatórios. Existe uma forma muito simples de andar mais depressa: é aproximarem-se das nossas posições e pararmos de pensar na co-decisão como um procedimento através do qual o Conselho decide e o Parlamento adapta.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, o principal aspecto de que me recordo da reunião do Conselho não foi contemplado na sua síntese, por isso, gostaria de resumir essa reunião de uma forma diferente. Na perspectiva actual, o ponto mais importante de que me recordo é que, durante a cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo, realizada em Bruxelas, a agência de notação Moody's reduziu a notação da Irlanda.
Foi nesse momento que todos nos apercebemos da extensão da nossa incapacidade para gerir a crise, que continuamos a ter de resolver ainda hoje. Quem comparar os principais dados relativos à crise da dívida de diversos países só pode ficar surpreendido com o sucesso da especulação contra o euro. Entretanto, um país que tem problemas muito maiores do que Portugal e Espanha, especificamente os Estados Unidos da América, continua completamente intocado pela guerra que os especuladores estão a travar contra o euro. É esta a situação actual.
O ano acabou de começar e já estamos a enfrentar novos problemas. Deveríamos estar aqui e agora a tratar do problema que previmos durante a reunião, ou seja, que o que foi decidido na reunião não seria suficiente.
Parece-me que, neste momento, já todos nos apercebemos de que muitos países europeus se encontram em dificuldades.
Estão a braços com um enorme endividamento, nomeadamente com o endividamento privado e com um nível inaceitável de endividamento público. Muitos dos Estados-Membros da União Europeia não serão capazes de resolver os seus problemas sem ajuda.
Qual deverá ser o nosso próximo passo? Consideramos que a simples redução da dívida pública, tal como muitos países estão a começar a fazer, com o apoio da União Europeia e das suas resoluções comuns, não é suficiente por si só e que esses países estão a ser empurrados até os limites do que é aceitável. É necessário alcançar um novo acordo relativamente ao modo como isso poderá ser feito de uma forma verdadeiramente aceitável. Considero que o que está a suceder na Hungria, por exemplo, está a enviar um sinal de alerta relativamente ao que acontece quando a distribuição da riqueza nos países da União Europeia é muito injusta e as divisões são demasiado grandes. Durante o processo de redução da dívida pública, temos de prestar muito mais atenção à equidade do que temos prestado até agora.
Além disso, consideramos, e gostaria de deixar este ponto bem claro, que o sector bancário tem de ser reestruturado. Não estamos convencidos de que possamos justificar o aumento do endividamento para resgatar os "mortos-vivos” nesta área. Gostaria de subscrever inteiramente as afirmações da senhora deputada Goulard. Necessitamos de uma abordagem que nos permita preparar os europeus para o futuro no contexto de um "New Deal Verde” e definir um novo rumo nesta crise. Gostaria de destacar uma vez mais que a Europa é um local maravilhoso para viver e que temos muito a fazer para que assim continue.
Timothy Kirkhope
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu tomou decisões importantes sobre a futura gestão de crises, mas concordo com o Senhor Presidente da Comissão quando afirma que os problemas subjacentes subsistem: a necessidade de regressar à disciplina orçamental e a relutância de alguns Estados-Membros em se empenharem seriamente na reforma económica.
Disseram-nos que com uma moeda única, os Estados-Membros já não poderiam escapar às dificuldades através da desvalorização da sua moeda, e que teriam, pelo contrário, de reformar as suas economias para as tornar mais competitivas. Apesar de se tratar de uma proposta, à primeira vista, sedutora, muitos de nós fizemos bem em não nos deixarmos levar, uma vez que se revelou ser uma perspectiva falsa. Alguns Estados-Membros conseguiram encontrar outras soluções para estimular artificialmente as suas economias: através da inflação dos preços dos activos, em parte, causada por uma taxa de juro excessivamente baixa e pela recusa em adoptar medidas correctivas por outros meios; ou através da injecção, numa escala insustentável, de fundos públicos emprestados, em alguns casos para encobrir a dimensão do défice orçamental resultante.
Apesar de termos, como é natural, de encontrar soluções para fazer face às consequências imediatas dessas políticas e de ser essencial adoptamos medidas de contenção orçamental, é igualmente importante empenharmo-nos na reforma económica: aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho para criar emprego, abrir os mercados e eliminar as barreiras ao comércio e estimular o investimento privado para podermos preencher o vazio deixado pela redução das despesas do sector público.
A crise financeira e económica tornou inevitável a intervenção governamental em grande escala na economia - mas não podemos confundir o paliativo com a cura. A solução a longo prazo não reside num governo maior. Reside em crescimento económico gerado por empresas e empresários de sucesso, que operam em mercados competitivos, que são capazes de proporcionar valor aos consumidores e de criar postos de trabalho para os nossos cidadãos.
É por isso que a estratégia "Europa 2020”, a Lei do Mercado Único e a União da Inovação, por exemplo, são tão essenciais e devem ser objecto da atenção que merecem. O que está em jogo é muito importante. Enquanto temos estado ocupados com a resolução desta crise imediata, outros países em todo o mundo - alguns dos quais com valores políticos que parecem muito diferentes dos nossos - têm estado a avançar. Se não sairmos desta crise rumando gradualmente para a reforma, ficaremos condenados ao declínio relativo inexorável, com consequências extremamente profundas para a promoção dos nossos valores e, até mesmo, para o futuro do planeta.
Joe Higgins
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EN) Senhor Presidente, o Mecanismo de Estabilidade Financeira nada mais é, na prática, do que mais um instrumento para proteger os grandes bancos europeus das consequências da sua especulação irresponsável nos mercados financeiros. É um mecanismo destinado a obrigar os trabalhadores por toda a Europa a pagar pela crise de um sistema financeiro falido e de um capitalismo europeu assolado pela crise.
Senhor Presidente da Comissão e Senhor Presidente do Conselho, pronunciem-se esta manhã - porque ainda não o fizeram - sobre a moralidade da transferência de dezenas de milhares de milhões de euros de dívidas privadas de cobrança duvidosa, que os especuladores e banqueiros desbarataram de forma selvagem no mercado imobiliário irlandês, para os ombros do povo irlandês, que não tem qualquer responsabilidade pela contracção dessas dívidas. Longe de ser um resgate, a vossa intervenção FMI-UE na Irlanda constitui um mecanismo para transformar os contribuintes irlandeses em vassalos dos bancos europeus. Estão a destruir os nossos serviços e os níveis de vida do nosso povo. Os senhores afirmam ser democratas, mas escravizam os trabalhadores da Europa em nome dos mercados, dos mercados financeiros, que os manipulam como marionetas.
O vosso Mecanismo de Estabilidade Financeira é uma arma cruel ditada pelos mercados, mascarada de algo benigno. Nós, na esquerda irlandesa, insistiremos na sua submissão a um referendo do povo irlandês antes da respectiva aprovação.
Nigel Farage
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhor Presidente, qual é a palavra mais frequentemente utilizada quando se fala do euro? Não, não é "fracasso” - embora pudesse ser. É "estabilidade”, não é? Há uma década, todos afirmavam que quando adoptássemos o euro iríamos ter estabilidade. Bom, uma década depois, atrever-me-ia a dizer que o que trouxe foi o caos, a discórdia e a miséria para milhões e, ainda assim, a palavra "estabilidade” continua a ser utilizada aqui esta manhã. Foi utilizada pelo Senhor Presidente da Comissão e foi utilizada pelo Senhor Presidente do Conselho: "estabilidade”.
Na verdade, estamos a dar palmadinhas nas costas uns dos outros porque os leilões de títulos em Portugal correram bem na semana passada, apesar de, na realidade, o Banco Central Europeu ter utilizado o dinheiro dos contribuintes para comprar a sua própria dívida. As vossas garantias de que tudo está bem não funcionam.
Quem pensam que estão a enganar, Senhor Presidente Van Rompuy? Ontem, os rendimentos das obrigações em Portugal subiram até quase 7%. A opinião pública em toda a União já não apoia a moeda única e a contenda pela Espanha ainda nem sequer começou. O próprio modelo está a fracassar e, ainda assim, o que pretendem é duplicar o montante do fundo de resgate. Querem até aumentar o âmbito do fundo de resgate para, juntamente com o BCE poderem, também, continuar a comprar mais da vossa dívida.
Estão a utilizar a crise como uma tentativa para obterem mais poder para nos conduzirem a uma união orçamental. Se conseguirem, então devemos mudar a designação: esqueçam "União Europeia” e passem a chamar-lhe "União da Dívida”. Se conseguirem, irão encarcerar os países do Sul numa prisão económica, onde o sofrimento das pessoas será indescritível, enquanto os Estados do Norte irão ficar a pagar, para sempre, uma conta enorme e taxas de juros elevadas demais para as suas economias. Chegámos a um ponto em já nada daquilo que qualquer um de vós diz adianta. Ninguém acredita nos Senhores. A opinião pública não está do vosso lado. Espero e rezo para que os mercados vos façam vergar.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, só consegui reter um ponto em concreto a partir das palavras belas e ocas do Senhor Presidente Barroso, a saber, que os Estados-Membros ricos têm a obrigação de pagar pelos Estados-Membros pobres, porque é a assim a realidade das coisas. Parece que esta situação se irá prolongar por algum tempo. Continuamos a ouvir que temos de ajudar os outros países, mas ainda ninguém referiu de que modo teremos efectivamente de o fazer. No essencial, o que isto significa é que os cidadãos neerlandeses vão ter de abrir os cordões à bolsa e pagar a factura dos Estados-Membros mais débeis, alguns dos quais aderiram ao euro por meios fraudulentos.
Diz o Senhor Presidente Barroso: "Optar pelo crescimento sustentável”. Só palavras vãs, mas o que não disse foi de que forma iremos fazê-lo. E se o que fizermos não funcionar? Por que não desenvolvemos um cenário que permita aos países como a Grécia a reintrodução da sua própria moeda? Parece que tal não é possível e que não estão preparados para desenvolver cenários deste tipo, embora muitos economistas acreditem que poderiam, efectivamente, funcionar muito bem e que poderiam perfeitamente ser a melhor opção.
Passemos então à criação das condições para o crescimento e o emprego. De que forma se resolve essa questão? A mensagem geral que oiço é que isso deve ser feito através da redução da despesa pública e que é exactamente o que temos estado a fazer nos Países Baixos. E o que faz a União Europeia? Recompensa os Países Baixos gastando ainda mais. Recordam-se de ter solicitado um aumento de 6% para a dotação orçamental da UE? Como é evidente, seriam principalmente os cidadãos neerlandeses que teriam supostamente de pagar essa factura, pelo que, também nesse aspecto, os Senhores têm muito pouca credibilidade.
Em suma, o que quero dizer é isto: Os Países Baixos estão a pagar pelos países pobres apesar de o crescimento económico estar em declínio nos Países Baixos. Os cidadãos neerlandeses estão expostos a um risco de 27 mil milhões de euros, montante esse que parece não parar de aumentar. Todos os anos pagamos 4,5 mil milhões de euros líquidos à UE, a maior parte dos quais é canalizada para os Estados-Membros mais débeis, a despesa da UE está a aumentar, enquanto nós temos de fazer cortes e enquanto o valor do euro continua a descer, resultando também em aumentos do custo de vida para os cidadãos neerlandeses. Senhor Presidente, a UE não é de confiança.
Olle Schmidt
(Pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º ao deputado Nigel Farage)(EN) Senhor Presidente, é sempre ou, pelo menos às vezes, divertido ouvir o senhor deputado Farage, porque sabe todas as respostas e coloca a si mesmo todas as perguntas.
Mas, Senhor Deputado Farage, seria preferível a alternativa de 16, 17 ou, efectivamente, de até 20 moedas diferentes, tal como tínhamos na década de 1990, quando se verificou a quebra abrupta da libra esterlina? Essa alternativa teria melhorado a situação que se vive actualmente na Europa? Nenhum economista concordaria consigo relativamente a essa questão, Senhor Deputado Farage. Não pode limitar-se a dizer que estamos a viver no passado. Estamos, neste momento, a tratar de problemas que dizem respeito à Europa de hoje. O senhor deputado nunca responde à questão de saber como fazer face à situação actual e ao futuro. O senhor deputado é um populista, e é muito fácil para si responder a todas as perguntas que faz.
Nigel Farage
(EN) Senhor Presidente, afirmei, há já uma década, que não seria possível ter a Grécia e a Alemanha na mesma união monetária e que essa situação não iria funcionar. Se fizerem uma análise retrospectiva da história, constatarão que quando as pessoas são colocadas em uniões monetárias artificiais, quando os governos pensam que sabem mais do que os mercados, os governos ficam sempre a perder.
Perguntam-me que solução tenho hoje para apresentar. É simplesmente tão claro como água. A Grécia, Portugal e a Irlanda não têm condições para integrar o euro. O que deveríamos estar a fazer, o que o Senhor Presidente Van Rompuy deveria estar a fazer para dar um exemplo de verdadeira liderança, seria a introdução de um plano B e permitir a esses países o regresso à sua moeda, o acesso a desvalorizações competitivas e a uma oportunidade, porque o que estamos a fazer com esta política está acabar com eles.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhor Presidente, qualquer pessoa que leia os jornais de hoje ficará a saber duas coisas: que nos encontramos num ponto crucial na crise da dívida soberana e que a resposta europeia constitui uma sucessão de disposições isoladas sem qualquer coerência interna.
Só neste momento, temos em cima da mesa o "Semestre Europeu”, o pacote "governação económica”, a estratégia provisória e permanente de resgate, as denominadas "eurobonds” (euro-obrigações) para cobrir parte da dívida soberana que é considerada segura, mais um plano de acção baseado no Banco Europeu de Investimento e obrigações destinadas a projectos específicos, que consta da proposta que a Comissão nos enviou sobre o mercado interno.
A primeira coisa que os relatores estão a tentar fazer é combinar tudo isto e criar um quadro completo, uma imagem final para apresentar aos cidadãos. Em segundo lugar, este quadro tem de ser um quadro europeu que não divida a Europa ao meio - não caiemos numa Europa a duas velocidades - e que prossiga, com a mesma intensidade, dois objectivos: a disciplina orçamental - tanto quanto necessário - e o crescimento económico para nos tirar da crise em que nos encontramos.
Tenho uma observação a fazer relativamente ao mecanismo de resgate referido pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho. Na sua primeira declaração, afirmou que os investidores privados participariam nos planos de resgate, o que causou alguma agitação e esteve na origem de um protesto apresentado pelo Presidente do Banco Central Europeu. Foi explicado, tal como o Senhor Presidente do Conselho Herman Van Rompuy acabou agora de fazer, que em primeiro lugar, seria caso a caso - quem decide e com base em que critérios? - e, em segundo lugar, que se procederia segundo os critérios e políticas do Fundo Monetário Internacional. O único caso em que o Fundo Monetário Internacional utilizou este tipo de plano de resgate foi na Argentina em 2003; mergulhou o país num caos, do qual ainda não saiu, e os titulares privados das obrigações ainda não receberam.
Relativamente às euro-obrigações, colocaram-se aqui hoje muitas questões. Gostaria apenas se adicionar duas. Criariam um mercado tão líquido como nos Estados Unidos da América e impulsionariam o euro como moeda de reserva, permitindo aos bancos centrais e aos fundos soberanos investir aqui as suas reservas.
Como observação final gostaria de acrescentar que estas medidas têm de ser complementadas pelo Banco Europeu de Investimento e com obrigações para projectos específicos para dar resposta ao crescimento.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, o Senhor aceitou presidir a um painel dito de personalidades ilustres. Era composto por ministros das finanças que foram ameaçados com uma redução da sua dívida soberana. Conseguiram formar um painel de personalidades ilustres? A discórdia que reina no actual debate entre Jean-Claude Trichet, o Presidente Barroso e a Chanceler Merkel, assim como a turbulência nos mercados mostram-nos que não era um painel de personalidades ilustres.
Foram convidados a gerir a crise do euro. Temos de gerir o euro para benefício dos cidadãos europeus e não dos especuladores. Para tal, os Senhores aceitaram proceder a uma revisão do Tratado por uma questão de conveniência, apesar de a nossa Conferência de Presidentes ter afirmado que essa revisão seria desnecessária - palavras confirmadas pelo Presidente do Eurogrupo.
No entanto, Senhores Presidentes, correm o risco de nos levar por um caminho que poderá colocar-nos na via do "muito pouco e muito tarde”. Com efeito, chegará o dia em que necessitarão da sensatez deste Parlamento, de uma convenção para rever o Tratado, para que, no futuro, possamos dispor de uma harmonização fiscal, de um tesouro europeu, de empréstimos para a gestão da dívida mútua e para voltar a colocar o emprego no centro das nossas políticas económicas.
Se não querem que o Tratado seja revisto, encarem a situação de frente e criem uma maior cooperação na área do euro, para gerir os problemas e as responsabilidades dos Estados-Membros desta área, em vez de deixá-la à deriva, à mercê dos mercados.
Martin Callanan
(EN) Senhor Presidente, uma vez que se trata de uma questão tão importante para a globalidade da economia europeia e, apesar de o meu país não fazer (felizmente) parte da área do euro, congratulo-me com, pelo menos, algumas das medidas que foram acordadas no Conselho desta área e, nomeadamente, com o facto de os países da área do euro deverem assumir a responsabilidade pela resolução dos seus problemas.
Congratulo-me ainda com o reconhecimento, embora um pouco tardio, pelo Conselho de que o artigo 122.º do Tratado é completamente inadequado para apoiar o mecanismo de resgate. Não é de desastres naturais que se trata, nem de situações que escapassem ao controlo dos Estados-Membros em causa. No entanto, na preparação da base para a entrada em vigor desse mecanismo, eventualmente em 2013, não devemos esquecer que continuamos a viver uma crise grave.
A situação continua a ser muito difícil em vários Estados-Membros: Portugal irá, quase de certeza, enfrentar dificuldades e possivelmente também a Espanha e a Bélgica. Mas o que me deixa particularmente preocupado é o efeito na democracia natural nestes países. Esses países estão, na verdade, a tornar-se protectorados económicos chefiados pelo Senhores Presidentes Barroso e Van Rompuy, entre outros. As decisões tomadas pelos eleitorados nacionais nesses países no que diz respeito às prioridades aprovadas em matéria de despesas e às políticas económicas prosseguidas têm agora um efeito muito pouco significativo. Encontram-se sob o controlo de Bruxelas e das instituições financeiras internacionais.
Assim que ultrapassarmos esta crise, temos efectivamente de procurar restabelecer a democracia nestes países e de devolver aos seus eleitorados nacionais o poder de controlarem as suas próprias políticas económicas nacionais.
Miguel Portas
Senhor Presidente, em política nós temos medidas razoáveis, temos medidas erradas e temos medidas indecorosas. É razoável que a Europa emita dívida pública europeia, embora a Sra. Merkel não queira. É razoável que a Europa possa mutualizar parte das nossas dívidas soberanas, embora a Sra. Merkel não queira. Mas já é indecorosa a notícia vinda a público, segundo a qual o Fundo Europeu e o FMI poderiam vir a mutualizar parte das dívidas soberanas adquiridas à banca privada a 6 e 7 pontos, no caso português, depois dessa mesma banca privada se financiar junto do Banco Central Europeu a 1 %.
O que eu lhe pergunto, Sr. Van Rompuy, é: Até quando é que esta Europa quer ser a máquina milagreira do capital financeiro? Até quando é que continuaremos a transformar dívida privada em dívida pública? Até quando é que poremos os contribuintes e os trabalhadores europeus e os pensionistas a pagar as dívidas que foram criadas pela banca privada que nos ataca?
Esta é a verdadeira questão que está hoje aqui em causa.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi aprovada nos Estados Unidos da América uma lei que impõe à Reserva Federal a discriminação do montante e dos bancos beneficiários do pacote de ajuda no valor de 3 300 mil milhões de dólares.
Gostaria de saber se seria considerado subversivo pedir para adoptarmos os mesmos critérios de transparência, salvo se os super grupos de interesses das finanças e da banca o impedirem. Consideremos a seguinte situação: que futuro guarda esta União forçada de países livres, baseada no resgate dos países mais débeis pelos países mais fortes?
Tecnicamente, queremos reconhecer a realidade, que o euro é uma moeda praticamente falida? Como podemos pensar em obrigar os países com uma economia débil a utilizá-lo? Será uma política monetária centralizada aceitável para países que têm taxas de juros tão manifestamente diversificadas?
Até o Senhor Jean-Claude Trichet, que negou o perigo de insolvência do Banco Central Europeu, admite que uma das razões por detrás do aumento de capital do BCE é a necessidade de fazer face ao risco de crédito, ou seja, à insolvência das obrigações adquiridas. Chegou também a hora de realizar novos testes de esforço aos maiores bancos e de atribuir um maior peso ao endividamento bancário de alto risco, tal como foi solicitado pelo Ministro da Economia.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente, a mensagem política enviada pelas decisões do último Conselho dirigida aos especuladores, aos meios de comunicação social e aos mercados indica que os Estados-Membros da UE farão o que for necessário para salvaguardar a área do euro e defender a moeda europeia. Independentemente dos debates internos que venham a ocorrer, de o instrumento financeiro ter de duplicar o seu capital e o direito de comprar títulos, de o Mecanismo de Estabilidade Financeira após 2013 prever cortes ou ter de vender euro-obrigações, são ideias que não estão postas de parte por qualquer um dos Estados-Membros. A única questão que está em discussão é o calendário para a aplicação das medidas: a questão da sua eventual necessidade, do momento, assim como do modo dessa aplicação. Os meios de comunicação e os analistas não se iludam. A UE irá fazer tudo o que for necessário, no momento em que for necessário.
Em relação ao Mecanismo de Estabilidade Financeira, a decisão do Conselho refere que este mecanismo será para "accionar caso seja indispensável para salvaguardar a área do euro no seu todo”. Poderei, na qualidade de deputado de um pequeno Estado-Membro, pedir garantias de que países como Malta, Chipre, Estónia ou Eslovénia serão incluídos, porque se estes Estados estiverem com problemas, poderão não ser indispensáveis para a estabilidade de toda a União?
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, temos de reconhecer que, apesar de não se encontrar minimamente preparada do ponto de vista institucional e político, a Europa tomou medidas sérias para fazer face à crise logo desde o seu início. Desde a aplicação do pacote de apoio à Grécia há quase um ano, às decisões tomadas pelo último Conselho Europeu relativas à criação de um mecanismo permanente de estabilidade, foram feitos avanços importantes. No entanto, a pressão exercida de forma contínua e crescente pelos mercados, que já não é exercida apenas sobre as economias mais vulneráveis na área do euro, prova que as nossas decisões são fragmentadas e inadequadas para dar uma resposta integrada à crise.
Precisamos, portanto, de uma resposta europeia integrada para a crise, que não substitua nem ignore as responsabilidades dos Estados-Membros quando ao cumprimento dos seus compromissos e à consolidação das suas finanças públicas, mas que proteja essas economias de ataques por parte dos mercados e contribua para velar pelo êxito dos seus esforços.
Senhor Presidente, há poucos dias, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução convidando a Comissão Europeia a realizar, sem demora, um estudo de viabilidade da emissão de euro-obrigações.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, chegámos ao fim do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza. Houve algum balanço dos seus resultados no Conselho? Não.
Se o tivessem feito, teriam de concluir que a pobreza nunca aumentou tanto, que ultrapassou os 100 milhões de pobres nesta Europa rica, que as decisões que tomaram vão continuar a aumentar o desemprego, as desigualdades e a exclusão social. Mas os lucros dos grupos económicos e financeiros e os ganhos especulativos com as dívidas soberanas proliferam, apoiados nas orientações do Banco Central Europeu e nas políticas do Conselho e da Comissão.
É para isto que existe a zona euro?
As pressões e chantagens sobre países de economias mais frágeis continuam e, por sua vez, governos confrontados com os protestos e lutas dos trabalhadores voltam à repressão e à violência contra sindicalistas e trabalhadores, como ontem, em Portugal.
Aqui fica o nosso protesto, a nossa indignação e a firme certeza: nós queremos outra Europa, de progresso social, que respeite quem trabalha e luta pelos seus direitos. Podem crer, vamos estar ao lado dos trabalhadores na luta pela ruptura com as vossas políticas.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, é com satisfação que refiro que passam hoje 19 dias desde a adesão da Estónia à área do euro, apesar de a Estónia já se vir a preparar para este momento desde a sua adesão à UE. Até mesmo o desenho da moeda estónia do euro já tinha sido decidido por voto popular há seis anos. No entanto, a adesão à área do euro não é simplesmente uma questão de escolha individual - pressupõe mais solidariedade, a assunção de uma responsabilidade comum e uma contribuição activa para a estabilidade do continente no seu todo.
Num momento de crise económica, a ética e os valores morais tornaram-se mais importantes. Podemos constatar que o potencial económico por si só não basta. O que é fundamental é saber se podemos confiar na vontade e na aptidão de um determinado país para honrar os seus compromissos a tempo e no seu empenhamento na introdução de reformas estruturais sérias.
Congratulei-me com o facto de o Conselho ter conseguido chegar a acordo quanto a um mecanismo europeu de estabilidade, mas a via prática para atingir o crescimento e a estabilidade económica é, em primeiro lugar, a realização do mercado interno e, especialmente, do mercado único digital europeu. Este deve ser integrado no roteiro do mercado único europeu, assim como na agenda digital europeia.
O mercado único digital europeu poderá constituir uma oportunidade real para impulsionar a competitividade da Europa no mundo. Os cidadãos europeus esperam que simplifiquemos a realização de transacções na esfera digital, onde operações como os pagamentos electrónicos e a identificação electrónica devem ser consistentes e compreensíveis. Um mercado digital único exige também o desenvolvimento de esforços determinados quanto à criação de um mercado de serviços.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de vos apresentar duas considerações.
A primeira consideração diz respeito ao âmbito do mecanismo permanente de gestão de crises. Os Estados não-membros da área do euro dividem-se, na verdade, em duas categorias: o Reino Unido e a Suécia, que não são obrigados a adoptar o euro, e os outros Estados que, em conjunto com os Estados-Membros, representam 25 Estados. A minha sugestão é que estes Estados, que utilizam o euro, beneficiassem de um tratamento especial neste mecanismo, algo que não se encontra actualmente previsto.
Em segundo lugar, gostaria de chamar a vossa atenção para os parlamentos nacionais. Os parlamentos nacionais não participam no procedimento simplificado, excepto quando se trata de procedimentos de ratificação. Proponho que os parlamentos nacionais sejam incluídos no processo de consulta, a título voluntário, já que se coloca a questão de saber quem irá proceder ao controle político do futuro mecanismo. Será o Parlamento Europeu ou serão os parlamentos nacionais? Porém, como, não existe uma dimensão parlamentar da área do euro, não sabemos como iremos assegurar o controlo político desse mecanismo. É uma questão que vos coloco.
Roberto Gualtieri
(IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, vejo dois grandes problemas relativamente à alteração proposta ao artigo 136.º, sendo que um é um problema institucional e o outro um problema político.
O problema institucional é que o artigo 3.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que a política monetária dos países cuja moeda seja o euro seja da competência exclusiva da União, mas o artigo 2.º estabelece que a competência exclusiva poderá ser exercida pelo Estado-Membro se autorizado pela União. Torna-se difícil entender por que motivo a aplicação de uma regra claramente definida no Tratado terá de exigir uma reforma desse Tratado.
Depois existe também um problema político: a escolha da opção de reforma do Tratado, em vez da utilização do artigo 2.º ou dos artigos 352.º e 136.º, coloca o Mecanismo Europeu de Estabilidade e, consequentemente, o futuro do euro, à mercê de 27 processos de ratificação.
Será que as pessoas se aperceberam de que, se apenas um desses 27 processos de ratificação falhar, será difícil encontrar um plano B para o euro? O Conselho Europeu ter-se-á apercebido de que a escolha desta via compromete seriamente o futuro do euro?
Ildikó Gáll-Pelcz
(HU) Senhor Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, todos os Estados-Membros concordam que a estabilidade do euro e a criação do mecanismo de gestão de crises constituem as nossas tarefas operacionais mais importantes para a produção de um crescimento que irá criar novos postos de trabalho e, ao mesmo tempo, reduzir a dívida pública dos Estados-Membros. No entanto, a conclusão dessas tarefas não deve obrigar-nos a adiar questões, a discussão de questões estratégicas como a inovação, o que já aconteceu em Dezembro. A próxima cimeira a realizar em Fevereiro será adequada para tomar decisões estratégicas relativamente a questões importantes como a energia. A Presidência húngara já deu início aos preparativos para a cimeira consagrada à energia. As regras mais importantes já ficaram definidas no ano passado. O regulamento sobre a segurança do aprovisionamento de gás natural já entrou em vigor. Senhor Presidente, gostaria que me garantisse que as preocupações relativas à estabilidade da área do euro não se irão sobrepor aos assuntos da cimeira da energia.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, tal como sabe, o Governo dos Estados Unidos da América foi obrigado, pela segunda vez na actual crise do crédito, a intervir de forma drástica para apoiar dois grandes bancos que entraram em colapso, assim como a instituição de seguros ING. Injectou, assim, 700 mil milhões de dólares em auxílios financeiros no sistema bancário. Apesar destas medidas, a economia norte-americana continuou a necessitar de mais ajudas e, sem olhar a despesas, o governo disponibilizou recentemente mais 600 mil milhões de dólares para tirar a economia da recessão. Os Estados Unidos da América têm, como parece óbvio, uma fábrica de dinheiro.
Ao contrário da economia norte-americana, a área do euro manteve-se constante ao princípio da disciplina orçamental e da política monetária rigorosamente controlada, deixando, assim, uma margem para várias empresas poderem especular à custa dos países menos resistente à pressão. Senhor Presidente, proponho que se considere a flexibilização quantitativa na área do euro; essa medida poderá revelar-se um ovo de Colombo.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, não há dúvida de que a espada de dois gumes de Dâmocles paira sobre a Europa, ou seja, a crise económica e o aumento do nacionalismo, e que ambos se uniram.
O senhor deputado Hughes perguntou, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, se o que estava presentemente a manter a Europa unida seriam os sonhos dos pais fundadores ou o pesadelo de seu colapso. Infelizmente, o pesadelo do colapso é agora a ideia principal. Espero, portanto, que a Comissão seja mais firme relativamente a questões relacionadas com a Europa social. É muito estranho demonstrar fraqueza em questões como esta. Nem sequer se coloca a questão de as medidas políticas serem regidas pelos mercados ou pela política: a política está a vir para as ruas. Está a revelar-se nas manifestações populares e a cair nas mãos de diversos grupos extremistas e de extrema-direita. A Comissão deve, por isso, dar prioridade a questões relacionadas com a Europa social. Lamentavelmente, porém, nada está a acontecer.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, ao contrário de muitos oradores, gostaria de felicitar o senhor Presidente Van Rompuy e o Senhor Presidente Barroso por, pelo menos, serem pró-activos na crise actual e por introduzirem medidas que, esperemos, venham a produzir resultados positivos no futuro. Se os resultados serão ou não positivos, neste momento ainda não podemos ter certezas. Se forem, serão vistos como heróis. Caso contrário, serão provavelmente considerados vilões, mas temos de lhes reconhecer o mérito. Esperemos que a nova arquitectura de supervisão permita que muitas das falhas que conduziram à situação actual não voltem a acontecer no futuro.
No que diz respeito ao meu país, infelizmente, tivemos de nos valer de um resgate, em grande parte em resultado da imprudência dos nossos bancos e da má governação. Dentro de alguns meses, teremos um novo governo e esperamos que essa mudança traga estabilidade política, mas gostaria de apelar ao Senhor Presidente Van Rompuy e ao Senhor Presidente Barroso para tentarem reduzir a actual taxa de juros do resgate, dado que é demasiado elevada e pode paralisar o país.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, este debate mostrou a complexidade da crise e a complexidade das respostas. Uma coisa quero dizer-vos - e constituem claramente uma maioria os que partilham os ideais europeus e necessitam de obter uma resposta da Europa - é que não devemos deixar-nos dividir por algumas diferenças que não são as mais importantes.
Tal como alguns de vós afirmaram, existe efectivamente um desafio real - que é por vezes uma ameaça - à integração europeia de hoje. Constatámos essa ameaça neste debate de hoje. Ouvi alguns comentários, comentários nacionalistas, comentários preconceituosos que, para falar com franqueza, não estou habituado a ouvir no Parlamento Europeu.
Foram uma minoria, mas esses comentários foram feitos na tentativa de aprofundar as divisões entre os europeus, entre os chamados europeus ricos e os chamados europeus pobres. E àqueles que fizeram esses comentários - e estou perplexo com os comentários - contra a solidariedade europeia, tentando aprofundar as clivagens entre ricos e pobres, digo o seguinte: onde estavam os senhores quando a Europa financiou os vossos agricultores após a guerra para poderem alimentar o vosso povo? Onde estavam os senhores quando a Europa financiou as vossas infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento e a competitividade dos vossos países? Onde estavam os senhores quando a Europa criou o mercado interno para a venda dos vossos serviços e dos vossos produtos? Onde estavam os senhores quando a Europa proporcionou a base para a prosperidade e para o crescimento dos vossos países depois da guerra?
Só visões a curto prazo, egoístas e tacanhas, podem sustentar declarações desse tipo contra a unidade da Europa. Considero que se trata de um problema grave e alguns de vós já o salientaram. O meu apelo a todos aqueles que partilham o ideal europeu é que devemos estar unidos na tentativa de obter uma resposta exaustiva numa matéria que, pela sua gravidade, temos de admitir que exige a criação de um consenso. Por vezes isso não é fácil numa União Europeia com 27 Estados-Membros, com a área do euro agora com 17 Estados-Membros - e dou a boas-vindas à Estónia na sua qualidade de novo membro - e com um processo de tomada de decisões que nem sempre é o mais simples, em parte, porque nos baseamos no princípio da democracia. Não temos só as instituições europeias; temos 27 democracias.
A tarefa que temos pela frente é extremamente difícil. É por isso que quero apelar a todos os que partilham do ideal europeu para que não nos deixemos desviar por eventuais divergências de orientação política.
Senhor Deputado Hughes, tenho o maior respeito pela sua preocupação com a Europa social, mas sejamos completamente claros quanto a este ponto. Qual será a melhor maneira de apoiar governos como o Governo grego, o Governo espanhol, o Governo Português, que são liderados por muito ilustres membros da nossa família política. Será apoiar as reformas que estão corajosamente a realizar ou dizer simplesmente que essas reformas vão contra os valores europeus?
Necessitamos de reformas estruturais na Europa, nomeadamente no sector laboral. A realidade é essa. Se perguntarem ao Primeiro-Ministro Papandreou, ao Primeiro-Ministro Zapatero, ao Primeiro-Ministro Sócrates, é exactamente isso que estão a fazer ou estão a planear proceder a reformas ainda mais profundas. Considero que a melhor forma de apoiar os esforços corajosos que todos estamos a tentar fazer a ritmos diferentes na Europa é utilizar a linguagem da verdade.
No actual mundo da concorrência, com a pressão agora de algumas economias emergentes mais fortes, ou nos adaptamos ou iremos colocar em risco a nossa economia social de mercado. Temos de o fazer. Iremos fazê-lo, estou em crer, sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Quero dizer uma vez mais - vou responder já à sua pergunta, não me esqueci - que considero que é extremamente importante respeitarmos os princípios do diálogo social. Disse-o ontem e reafirmo-o hoje. Mas, na verdade, se não procederem a esse tipo de consolidação fiscal e de reformas sociais, não teremos a confiança e sem confiança não teremos crescimento e sem crescimento, não conseguiremos dar emprego aos nossos cidadãos.
Ao distinto deputado irlandês a este Parlamento, que colocou uma pergunta sugerindo que os problemas da Irlanda foram causados pela Europa, permitam-me dizer o seguinte: os problemas da Irlanda foram causados pelo comportamento irresponsável de algumas instituições irlandesas e pela falta de supervisão do mercado irlandês. A Europa agora faz parte da solução e está a tentar apoiar a Irlanda. Mas não foi a Europa que criou esta situação orçamental irresponsável e este comportamento financeiro irresponsável.
A Europa está a tentar apoiar a Irlanda porque é importante saber a quem cabe a responsabilidade. É por isso que é importante para aqueles de nós - que são claramente uma maioria - que acreditam nos ideais europeus saber que somos capazes de obter, tanto quanto possível, uma resposta comum.
Outro ponto aqui referido foi o seguinte: qual é o nível de ambição? Uma vez mais, permitam-me deixar clara a posição da Comissão. Somos a favor da posição mais ambiciosa em termos de resposta integrada. É por isso que a Comissão estará disposta a apoiar algumas das medidas propostas por alguns de vós. Mas estamos a viver uma situação em que acreditamos que, em momentos de crise como o actual, em momentos de instabilidade dos mercados, é extremamente importante contribuirmos para um consenso no que respeita aos Estados-Membros e registaram-se, efectivamente, algumas divergências quanto à forma de fazer face à presente crise.
Revisão do Tratado: já sabem qual foi a posição da Comissão. Afirmámos desde o início que considerámos que era possível criar um mecanismo permanente sem ter de rever o Tratado. Mas, pelo menos, um Estado-Membro da União Europeia -é imprescindível a unanimidade para estas questões - afirmou que era necessário rever o Tratado. Dado que consideramos que é importante dispor de um mecanismo permanente de estabilidade, a Comissão desempenhou um papel construtivo no apoio a esta revisão limitada do Tratado. Por isso, penso que seria um erro crasso estarmos agora divididos quanto a esta matéria; já que pretendemos reforçar a estabilidade, considero que importa estarmos todos de acordo quanto a esta revisão limitada do Tratado.
Alguns de nós gostariam de ir mais longe. Eu, pessoalmente, gostaria de ir mais longe no que respeita à estruturação e ao aprofundamento da abordagem da Comunidade. Mas temos de ser responsáveis neste momento tão específico que estamos a viver e tentar ter o maior denominador comum mais ambicioso e não o menor denominador comum. É por isso que quero afirmar uma vez mais que algumas das propostas que foram apresentadas são propostas efectivamente interessantes, mas que não conseguem, neste momento, reunir o consenso necessário e a Comissão tem de estar muito atenta à contribuição que dá para alcançar esse consenso.
Por fim, penso que todos temos de contribuir. Não me agradam as divisões entre ricos e pobres ou entre novos e antigos ou entre centrais e periféricos. Na Europa, todos os Estados têm exactamente a mesma dignidade e as ideias de discriminar Estados-Membros são, na verdade, ideias muito perigosas para o projecto europeu. Assim, o que devemos fazer? Devemos pedir a todos os Estados-Membros que se encontram numa situação mais vulnerável para fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para recuperarem a confiança nas suas economias através de uma estabilidade macroeconómica adequada, da consolidação orçamental e de reformas estruturais; estas questões são de extrema importância neste momento. Não estaremos a ajudá-los se sugerirmos que podem fugir a essa via; isso não seria ajudá-los.
Simultaneamente, os países que se encontram actualmente numa situação mais vantajosa devem mostrar-se solidários com os países em dificuldades. Penso que é da maior importância termos uma resposta firme no que toca à estabilidade da área do euro; não estarmos, tal como já aconteceu algumas vezes no passado, numa posição de desvantagem, mas numa posição de liderança; darmos uma resposta global, que restaure a confiança na determinação da área do euro e da União Europeia na sua globalidade e não apenas através de declarações, mas de acções. Esse é um ponto importante, é uma questão de credibilidade. As declarações são importantes mas não são suficientes; importa agir e empenharmo-nos todos numa governação mais forte na área do euro e na União Europeia. É efectivamente isso que os mercados esperam de nós.
Existe um problema de percepção quanto ao modo de tomarmos decisões e ao modo de aplicarmos essas decisões. Por conseguinte, necessitamos de uma governação mais firme na área do euro; necessitamos de reforçar a coordenação da política económica na União Europeia na sua globalidade e devemos, todos nós, observar os princípios da solidariedade e da responsabilidade. Não é apenas uma questão de responsabilidade; é uma questão de solidariedade. Não é apenas uma questão de solidariedade; é também uma questão de responsabilidade. Só então conseguiremos alcançar a estabilidade e a estabilidade constitui a base da nossa futura prosperidade.
Herman Van Rompuy
Presidente do Conselho Europeu. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de começar com alguns factos positivos. Peço desculpa por parecer optimista de vez em quando.
Em primeiro lugar, o crescimento económico é muito mais forte agora do que se pensava há umas semanas ou há alguns meses. O desemprego está a diminuir em alguns países. Quem teria acreditado nisso em 2008 ou em 2009? No que respeita à União Europeia em geral, a partir de 2010-2011 o emprego irá voltar a aumentar globalmente após a maior crise dos últimos 70 anos. E volto a afirmá-lo: há alguns meses, não esperávamos que tal acontecesse - e, contudo, está a acontecer.
Em segundo lugar, é claro que há uma crise, mas a nossa moeda comum - de qualquer forma, é a moeda comum de 17 países, - está estável, uma vez que a sua taxa de câmbio face ao dólar norte-americano é agora 1,30. Em tempos, chegou a ser 0,85. Nessa altura, ninguém disse que o euro estava em risco. Comparativamente com outros continentes e com outras moedas importantes, temos uma balança de pagamentos estável e, comparativamente com outros grandes países, temos um défice orçamental que é praticamente metade do deles. Portanto, esta situação explica a razão pela qual, apesar dos nossos problemas, o euro é uma moeda estável. Fiz questão de sublinhar estes aspectos antes de avançar para outros pontos.
Como é óbvio, estamos plenamente cientes de que temos de avançar, mas temos de nos recordar, tal como mencionei da última vez que aqui estive, que entrámos nesta crise na área do euro - que é mais uma crise da área do euro do que do euro - sem quaisquer instrumentos adequados. Tivemos praticamente de criá-los de um momento para o outro. É uma responsabilidade conjunta, mas também explica o motivo pelo qual não avançámos tão depressa quanto prevíamos no início ou tão depressa quanto as circunstâncias o exigiam.
A realidade é que não tínhamos nada. Havia um pacto de estabilidade e crescimento que não era respeitado. Não havia supervisão macroeconómica. Não havia um mecanismo de crise, nem temporário nem permanente, e não existiam instituições fortes que procedessem à supervisão financeira. Tivemos de criar tudo de um momento para o outro, em plena crise, e isso constitui uma responsabilidade conjunta. Alguns de vós afirmaram que era "muito pouco e muito tarde”. Bem, o facto de dispormos de poucos ou nenhuns instrumentos explica o motivo pelo qual não nos encontramos na situação de "muito pouco, muito tarde”, mas na situação de "passo a passo”. É uma explicação válida.
O segundo ponto que gostaria de salientar tem a ver com o facto de alguns de vós terem dito "Sim, mas a crise não está controlada. Olhemos para a evolução dos mercados”. Ao mesmo tempo, e no mesmo contexto, outros - por vezes são exactamente os mesmos - estão a dizer "Não podem deixar que os mercados ditem a forma como agem”. É um argumento ou o outro, mas nem sempre é muito coerente.
Quanto às medidas adoptadas, há, naturalmente, reformas a fazer nos Estados-Membros, não apenas nos que estão com problemas, mas em todos os Estados-Membros: reformas para libertar o potencial de emprego e o potencial de crescimento. Como é natural, as reformas são, por vezes, penosas. Como é natural, existe um trabalho gigantesco a fazer para obter uma repartição justa dos esforços que são pedidos às pessoas.
No entanto, devo lembrar que alguns dos principais países que estão agora a sair mais rapidamente da crise económica, adoptaram, há quatro, cinco ou até seis anos, medidas internas muito duras que, nessa altura, encontraram grande resistência no domínio social. No entanto, foram eficazes no que respeita ao crescimento e ao aumento do emprego. Temos tempos difíceis pela frente, mas temos de trabalhar mais para que as dificuldades sejam repartidas de forma equitativa. Existem bons exemplos na nossa União que mostram que esta é a abordagem correcta.
É necessário proceder a reformas ao nível dos Estados-Membros e, como é evidente, ao nível da União e da área do euro em particular. É por isso que é tão importante instituir, o mais rapidamente possível, a governação económica decidida no grupo de trabalho, que foi debatida com base em seis propostas da Comissão ao Parlamento e obtermos um acordo entre todos os implicados na co-decisão. Esta questão é extremamente urgente.
Tem de ser feito se quisermos ir ainda mais longe na convergência do crescimento económico e na política económica no quadro da área do euro. Se conseguirmos fazê-lo através de acordos entre os países da área do euro, temos não só de reflectir, mas de trabalhar para chegar a uma conclusão nas próximas semanas e nos próximos meses. Porém, talvez devamos ir mais longe dentro da área do euro do que foi decidido no grupo de trabalho envolvido nas propostas da Comissão, porque na verdade, quando existe uma moeda comum, existe uma maior necessidade de uma política económica comum e de um desenvolvimento económico paralelo em todos os membros da área do euro.
Terá o crescimento económico estrutural sido esquecido? Não! É por isso que em Março, em plena crise, aprovámos a estratégia "Europa 2020”. É por isso que iremos debater, dentro de dias, no Conselho de Fevereiro, a política de inovação e energia. Entre todos os problemas que a crise está a obrigar-nos a gerir, não podemos esquecer as perspectivas a longo prazo, as perspectivas estruturais para o crescimento e o emprego. Além disso, estamos, a curto prazo, a preparar-nos para uma abordagem global da melhoria dos instrumentos criados em 2010 para superar a crise.
Existe uma agenda, que é uma agenda clara. Será possível avançar mais depressa? Sim! Tal como já afirmei, havia dois obstáculos. O primeiro devia-se ao facto de termos de criar tudo no momento e o segundo dizia respeito à necessidade - porque vivemos em democracia - da obtenção de um consenso entre os nossos 27 Estados-Membros, as nossas 27 democracias.
Senhoras e Senhores Deputados, os que apoiam o projecto europeu estão em grande maioria neste Parlamento. Não entremos em rivalidades para descobrir quem é mais europeu. Creio que o fosso entre os que apoiam o projecto europeu e os que não apoiam está a aumentar, mas apesar de todos os nossos problemas, o que importa é mantermos o nosso rumo, mantermos a nossa direcção e a nossa orientação. Isso é muito mais importante que os progressos efectuados separadamente. O que importa verdadeiramente é a vontade comum de trabalhar no mesmo sentido no projecto europeu, tal como foi repetido no Conselho Europeu de Dezembro.
Essa abordagem gradual e progressiva permitir-nos-á atingir esse objectivo. Estou convicto de que estamos no bom caminho. Estou convicto de que existe uma vontade comum. Estou convicto de que acabaremos por conseguir.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado pelo seu relatório, Senhor Presidente. A próxima reunião do Conselho Europeu terá lugar em 4 de Fevereiro e, seguir-se-á, também em Fevereiro, o próximo relatório do Senhor Presidente Van Rompuy.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Bastiaan Belder
O Conselho Europeu vai criar um fundo permanente de emergência para a área do euro. Esse fundo poderá ser necessário se quisermos recuperar a confiança dos mercados nas obrigações do Estado emitidas pelos países mais débeis da área do euro. No entanto, esta situação também levanta questões sobre os fundamentos da nossa união económica e monetária. As pessoas que foram incumbidas da criação desse fundo não parecem convictas de que os Estados-Membros estejam a preparar os seus orçamentos de forma prudente ou que estejam a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Gostaria que o Conselho Europeu tivesse sido mais explícito quanto às disparidades significativas no seio da área do euro, nomeadamente quanto às diferentes posições concorrenciais dos Estados-Membros.
Será que a diversidade dentro da união monetária é demasiado grande para permitir uma taxa de juro uniforme? Ou existirão soluções adequadas para as diferenças nas posições concorrenciais e na estrutura orçamental, social e económica dos vários Estados-Membros?
Para o efeito, quaisquer garantias adicionais para o fundo temporário de emergência devem ser acompanhadas de compromissos concretos e de avanços nos cortes e nas reformas estruturais dos países débeis da área do euro. Espero que os Estados-Membros reunidos no Conselho tenham a sensatez de que necessitam para decidir sobre esta matéria! Os nossos objectivos devem ser cumprir os acordos e não permitir que a situação volte a ir longe demais. Por conseguinte, tanto os Estados-Membros como a Comissão têm uma grande responsabilidade.
João Ferreira
por escrito. - A natureza e os objectivos do processo de integração capitalista europeia vão ficando cada vez mais evidentes à medida que se aprofundam os efeitos da crise do capitalismo na UE, que se degrada a situação económica e social em vários Estados-Membros, que se acentuam as divergências. O último Conselho Europeu, uma vez mais, deixou-o bem claro. Nem uma palavra sobre a situação social na UE, sobre o desemprego, sobre a pobreza e a exclusão social, que aumentaram ao longo de 2010 - declarado o ano europeu de combate à pobreza e à exclusão social. Nem uma palavra sobre as causas de tudo isto. Nem uma palavra sobre a taxação das transacções financeiras ou sobre o fim dos paraísos fiscais. O Tratado que disseram ser para uma geração propõe-se agora que seja alterado, com um procedimento simplificado, porque os senhores da UE assim o exigem, para criar um mecanismo que assumem ser inteiramente consistente com as políticas do FMI. Querem, no futuro, apertar ainda mais o colete-de-forças sobre países, como Portugal, alvo de aviltantes pressões, chantagens e ameaças por parte do capital financeiro, com a cumplicidade activa da UE. Tudo isto a par do aprofundamento das medidas anti-sociais e antidemocráticas associadas à chamada governação económica e às reclamadas reformas estruturais.
Niki Tzavela
No seu recente livro, o antigo Primeiro-Ministro de Inglaterra, Senhor Gordon Brown, afirma que em resultado dos atrasos por parte da UE na aprovação de decisões relativas à crise económica na Grécia, o montante do crédito que o país necessitou de solicitar aumentou cerca de 90 mil milhões de euros. O obstrucionismo da Alemanha à agilização do procedimento para aumentar e reestruturar o fundo de empréstimo está a ter repercussões concomitantes na Grécia e na Irlanda. Pergunto eu à Comissão: de que forma poderão os membros da União afectados pelas decisões tardias da Comissão ser ressarcidos? A Comissão irá apoiar a Grécia na tentativa de determinar os motivos pelos quais a sua dívida aumentou desde o momento do anúncio da crise grega?
(A sessão é suspensa durante alguns instantes)
