Regime de contingentes para a produção de fécula de batata (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Wojciechowski, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata C6-0046/2007.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao senhor deputado Wojciechowski e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pelo trabalho realizado em relação a este relatório.
Vou começar por colocar a proposta no seu contexto. Desde a introdução, em 1995, do regime de contingentes para a produção de fécula de batata, temos tentado definir uma estratégia que pudesse proteger, melhorar e promover o desenvolvimento deste importante sector. No entanto, ao longo da última década, as políticas agrícolas da União Europeia mudaram radicalmente, tendo-se tornado mais orientadas para o mercado com a dissociação da maior parte dos pagamentos de ajudas, e com reformas das organizações de mercado em praticamente todos os sectores.
Apesar da existência de contingentes, a produção de fécula de batata supera a procura no mercado europeu, daí resultando a necessidade de exportarmos cerca de 40% da nossa produção, normalmente usufruindo do benefício de restituições à exportação. Relativamente às propostas hoje em apreço, é da maior importância preservar a estabilidade deste sector tão frágil, embora tendo ao mesmo tempo em conta as alterações fundamentais devido à reforma da política agrícola comum.
Os principais objectivos das propostas são, em primeiro lugar, a repartição dos contingentes por mais dois anos, permitindo-nos rever o sistema relativo à fécula de batata no quadro do "exame médico”. Uma extensão de quatro anos, tal como propõem no vosso relatório, não nos permitiria aproveitar a oportunidade de avaliar pormenorizadamente este sector no referido "exame médico”. Nesta perspectiva, compreenderão que não podemos aceitar esta alteração.
O segundo objectivo principal é repartir os contingentes existentes e que proporcionaram um mercado relativamente estável para a fécula de batata na União Europeia. Estou ciente de que houve repetidas solicitações de alguns Estados-Membros no sentido de um aumento dos seus contingentes, e não estou esquecida da declaração do Conselho. No entanto, uma análise da situação actual do mercado demonstrou que, neste momento, deveria ser evitado um aumento dos contingentes de produção de fécula de batata. Se aumentamos os contingentes numa situação em que existe excesso de produção no seio da União Europeia, este facto iria exercer uma ainda maior produção sobre os preços. Deveríamos aproveitar a oportunidade de repartição por dois anos, tal como foi sugerido, e seguidamente, no "exame médico”, analisar mais pormenorizadamente a viabilidade do futuro da nossa produção de fécula de batata.
Janusz Wojciechowski 
relator. - (PL) Senhor Presidente, é a quinta vez que o Parlamento Europeu examina o regulamento sobre contingentes para a produção de fécula de batata. Orgulho-me de apresentar pela segunda vez o relatório sobre este regulamento. Tive o gosto de o fazer em 2005.
Na prática, torna-se necessário decidir duas questões: em primeiro lugar, a duração do período de prorrogação do sistema que limita a produção de fécula de batata e, em segundo lugar, a alteração, ou não, das quotas atribuídas a cada país. A Comissão Europeia propôs a prorrogação do regime por mais dois anos, sem alteração das quotas. No entanto, muitos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural consideraram dois anos um prazo demasiado curto para um planeamento adequado. A Comissão aceitou, assim, um período de quatro anos.
Enquanto relator, apoiei esta proposta. É uma proposta sensata porque os agricultores e fabricantes de fécula de batata não devem ser submetidos a mudanças bruscas e com entrada em vigor quase imediata.
Mais difícil é a questão das quantidades das quotas de produção de fécula de batata. Dois novos Estados-Membros, Polónia e Lituânia, salientaram, tal como o haviam feito há dois anos, que as quotas de produção de que dispõem não satisfazem as suas necessidades e o seu potencial. A quota da Lituânia é de aproximadamente 1200 toneladas, quantidade insuficiente para manter sequer uma fábrica em laboração, o que levou a Lituânia a deixar de fabricar fécula apesar de precisar de fabricar cerca de 4700 mil toneladas e de querer fazê-lo. A Polónia é o maior produtor de batata da Europa, ou, mais precisamente, da União Europeia, mas foi-lhe atribuído um contingente de 144 mil toneladas, várias vezes inferior aos maiores contingentes francês, alemão e holandês.
Na minha qualidade de relator, propus um aumento das quotas da Polónia e da Lituânia. Em conjunto, o aumento proposto situava-se um pouco abaixo das 40 mil toneladas, o que representa menos de 2% da quota global de 1948 mil toneladas. A comissão votou porém contra esta proposta, por pequena maioria. Vinte membros votaram contra e 17 a favor.
Enquanto relator, devo apresentar as razões da maioria, por pequena que seja. Tenho igualmente a obrigação de referir os argumentos aduzidos pela minoria que apresentou as suas alterações. Na comissão, foi amplamente manifestado o receio de que o aumento das quotas desequilibrasse o mercado. Julgo que é um receio injustificado pelos seguintes motivos. Primeiro, não se trata de um grande aumento, já que representa apenas 2% do contingente total. Segundo, o mercado mudou. Apesar da qualidade superior da fécula de batata, este produto está a ser destronado pelo amido de cereais de qualidade inferior. A quota de mercado da fécula de batata na produção total diminuiu de 25% para 20% nos últimos três anos, o que significa que existe actualmente um défice de fécula de batata. Terceiro, existe um desequilíbrio na relação entre os velhos Estados-Membros e os novos. Noventa por cento do contingente vai para os velhos Estados-Membros, e apenas 10% para os novos, apesar de estes últimos representarem mais de 25% do capital humano da União. Quarto, as quotas fixadas são frequentemente subaproveitadas, por vezes em dezenas de pontos percentuais. Sempre que uma colheita falha, verifica-se um défice de fécula no mercado, o que não é compensado nos anos seguintes, pelo menos para além da compensação autorizada de aproximadamente 5% da quota. Quinto, a própria Comissão já reconheceu o prejuízo infligido à Polónia e à Lituânia pelo regime de quotas. A Comissária Fisher Boel encontra-se hoje presente nesta Câmara, e há dois anos garantiu que a situação especial daqueles dois países seria tida em consideração, o que não aconteceu. Por fim, a Europa deve dar provas de solidariedade e não de egoísmo perante as necessidades reconhecidas destes dois Estados-Membros, que têm sido tão obviamente prejudicados pelo actual sistema. Apesar de certas discussões terem sido fechadas há cinco anos, durante as negociações de adesão, isto não significa que devamos ficar amarrados para sempre aos acordos celebrados e ignorar as mudanças económicas ocorridas entretanto.
Senhoras e Senhores Deputados, para concluir gostaria de chamar a vossa atenção para a alteração 8, que poderá constituir a base de um bom compromisso. Propõe que, no caso de não utilização de determinadas quotas em determinado ano, no ano seguinte os Estados-Membros interessados, mas apenas os novos, possam solicitar à Comissão a atribuição de quotas adicionais até ao montante não utilizado no ano anterior. Desta forma, o fabrico actual contabilizado ao longo de vários anos não excederia o limite máximo de 1948 mil toneladas, e os novos Estados-Membros poderiam solicitar contingentes mais elevados. Insto-vos a ponderar a aprovação desta alteração, que poderia conduzir a um compromisso sensato.
Esther de Lange
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, tendo prestado juramento esta manhã, tenciono analisar, na minha primeira intervenção, a questão das batatas - da fécula da batata, para ser mais exacta. Isto quase deve ter sido predestinado, uma vez que cresci com um pai que gostava de me ler livros alemães de literatura infantil - coisa que deve ser do agrado do senhor deputado Graefe zu Baringdorf - e sempre tinha de haver uma história sobre Die Bedeutung der Kartoffel - a importância da batata. Não faço ideia de quem seria o autor, mas o meu pai gostava de me ler o livro e o facto de a minha primeira intervenção ser sobre as batatas não pode ser mera coincidência.
Brincadeiras à parte, esta proposta da Comissão é, evidentemente, da maior importância para um certo número de regiões da Europa, inclusive para o Nordeste do meu país, onde a indústria da fécula de batata gerou uma produção e emprego consideráveis. Este sector e, portanto, os produtores e as suas regiões, têm a beneficiar com clareza e segurança, no que diz respeito a planeamento e gestão na sua empresa individual, sobretudo após a reforma da PAC em 2003 e dadas as incertezas associadas às negociações da OMC, que ainda estão em curso.
Como alguém já fez notar, quando, recentemente, foi alargado o actual regime da fécula da batata, esta Assembleia teria preferido que o tivesse sido por um período mais longo. Muito embora a Comissão esteja agora, uma vez mais, a sugerir um prolongamento de dois anos, o relator transformou-o em três anos, tendo a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sido a última a surgir com a sua sugestão de quatro anos, a meu ver, uma mensagem inequívoca dirigida à Comissão e ao Conselho. Em princípio, existe apoio ao alargamento proposto que, no entanto, considerado de um ponto de vista ideal, devia ser por um período ligeiramente mais longo, de molde a que todos os envolvidos no processo soubessem qual era a sua situação nos anos mais próximos. Saber qual é a situação também significa, a meu ver, ater-se à quota existente durante esse período de tempo. A esta luz, as propostas no sentido de se alargarem as quotas em Estados-Membros individualmente de modo algum gozam do nosso apoio.
Bogdan Golik
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, é a segunda vez nesta legislatura que debatemos nesta Câmara o tema das quotas de produção de fécula da batata. A questão foi anteriormente debatida em Maio de 2005. Infelizmente, pouco se progrediu nos últimos dois anos em relação ao aumento dos contingentes de produção de fécula da batata de dois novos Estados-Membros, Polónia e Lituânia. Apesar de a Comissão Europeia ter declarado em 2005 que as quotas seriam revistas e examinados os pedidos de aumento das quotas atribuídas àqueles dois países, nada foi alcançado a este respeito.
Repito deste modo o que afirmei na minha declaração de há dois anos, nomeadamente que as quotas de produção de fécula de batata atribuídas pela Comissão não se adequam às capacidades de produção das fábricas polacas e lituanas, em termos de abastecimento de matéria-prima e da crescente procura de fécula.
Tem sido manifestado o receio de que um aumento dos contingentes de produção abra uma caixa de Pandora, ou seja, que o aumento das quotas da Polónia e Lituânia dê lugar a pedidos semelhantes por parte dos restantes Estados-Membros em relação a outros produtos agrícolas. Importa, no entanto, lembrar que o mercado de féculas se encontra em constante desenvolvimento e que a procura destes produtos tem vindo a crescer. Além disso, desde a adesão da Polónia à União Europeia tem vindo a verificar-se um aumento constante das importações de fécula e de produtos de fécula. Assiste-se a um agravamento considerável do défice comercial de fécula, precisamente devido às restrições de produção.
A Comissão Europeia prevê que as negociações na Organização Mundial do Comércio conduzam a um abaixamento no nível das restituições à exportação e a uma redução da protecção pautal à importação de fécula de tapioca, aumentando assim a oferta de fécula no mercado comunitário. A Comissão não considerou porém o facto de, no período em que as quotas se aplicam, ou seja, ao longo das duas próximas campanhas, não existir quase nenhuma hipótese de serem aplicadas quaisquer disposições de um futuro acordo agrícola no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Deste modo, será mínimo o impacto de acordos multilaterais sobre o abastecimento do mercado comunitário de fécula importada. Espero que os membros desta Câmara subscrevam o relatório do senhor deputado Wojciechowski e que a Comissão Europeia aprove os pedidos dos governos da Polónia e Lituânia no sentido de aumentar as suas quotas.
Kyösti Virrankoski
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, queria agradecer ao relator, senhor deputado Wojciechowski, o seu excelente relatório. Eu diria que a batata constitui uma cultura muito traiçoeira. A sua colheita anual varia consideravelmente, e os preços são grandemente flutuantes. A batata é, por outro lado, uma cultura extremamente adequada para regiões mais problemáticas, inclusive, para a parte mais setentrional da União Europeia, sendo, nesse sentido, uma cultura de grande valor. Em muitas empresas agrícolas, constitui, indubitavelmente, uma cultura de venda a dinheiro. No meu país, por exemplo, um terço da fécula de batata é produzido a nível doméstico, sendo dois terços importados, porque a indústria florestal consome a parte de leão. Logo, ao considerarmos as quotas, esperaríamos que se tivesse mais em conta esta utilização não-alimentar do produto.
Andrzej Tomasz Zapałowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, este debate é muito revelador do tipo de solidariedade manifestada pelos antigos Quinze quando se trata de permitir aos novos Estados-Membros garantirem a produção de fécula da batata, ainda que exclusivamente para fins internos. A Polónia, apesar de ser um produtor tradicional de fécula da batata, é hoje forçada a importá-la. Surgiu uma situação semelhante com as quotas de leite, cujos limites fixados pela Comissão Europeia também se situam abaixo do consumo interno.
Quando a Câmara debateu recentemente a questão dos frutos de baga, tornou-se evidente a falta de interesse da Comissão em ajudar os novos Estados-Membros a protegerem os seus mercados. A Comissão invoca constantemente os acordos de adesão, que foram negociados debaixo de uma pressão imensa, e que pesaram contra os novos Estados-Membros no que respeita a diversos contingentes. Nestas condições, torna-se impossível para os novos Membros competirem em igualdade de condições nos mercados da Comunidade.
Nesta Câmara fala-se muito na necessidade de os novos Estados-Membros recuperarem em termos de desenvolvimento. A insistência da Comissão em manter contingentes de produção que acarretam o encerramento de instalações de produção e o desaparecimento de explorações agrícolas mostram que os novos Estados-Membros não estão a ser tratados como parceiros iguais dentro da União. Se o Parlamento rejeitar mais uma vez esta alteração emblemática, teremos a prova de que existem de facto duas Uniões. Tudo isto também levanta dúvidas quanto a um novo alargamento da União Europeia. Talvez o processo deva ser travado de forma drástica?
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
em nome do Grupo dos Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, as quotas para a fécula de batata não foram estipuladas arbitrariamente pela Comissão, mas sim negociadas e assinadas pelo Governo polaco durante o processo de adesão; há, portanto, um acordo que tem de ser cumprido. Creio que a alma polaca gosta de se queixar, tal como outras nações têm as suas peculiaridades. Prevejo que esta alteração e a transferência de quotas sejam aprovadas amanhã. Conforme se lembrarão, a alteração já foi adoptada uma vez, mas a Comissão invocou dificuldades técnicas na implementação.
Voltou a ser o caso na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Peço que amanhã, na votação da alteração, que não prevê o aumento da quota global mas sim a transferência de quotas, informem as pessoas envolvidas não sobre como não funciona, mas sim sobre como funciona, adoptando assim uma abordagem mais positiva. Isto não quer dizer que será necessariamente disponibilizada toda a quantidade abrangida pela transferência, mas mostrar boa vontade nesta matéria - e talvez fazê-lo num prazo apropriado - não deixaria de ser uma oferta razoável da Comissão.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, ao debatermos o regime de quotas de produção de fécula de batata convém lembrar algumas características essenciais deste mercado. Os argumentos defendidos por aqueles que se opõem ao aumento das quotas, alegando problemas potenciais para o mercado e o aparecimento de excedentes volumosos de fécula de batata, não têm nenhum fundamento. As referências às negociações OMC também não são muito relevantes, já que o fim das restituições à exportação, um dos resultados esperados destas negociações, ocorrerá provavelmente depois de 2013, e aquilo que estamos a discutir são as quotas para os próximos dois anos, 2007 a 2009.
Julgo que nem todos conhecem a vasta gama de aplicações da fécula de batata. Permito-me recordar à Câmara que a fécula é utilizada pelas indústrias de alimentos, de rações, papel, farmacêutica e têxtil. Até a indústria do aço a utiliza. Perante o crescimento do mercado de produtos amiláceos e da crescente procura de muitos destes produtos, não vejo qualquer razão para não serem aumentadas as reduzidíssimas e prejudiciais quotas da Polónia e da Lituânia. Repare-se que existem mais de 600 produtos amiláceos.
Senhora Comissária Fisher Boel, os produtos amiláceos da Polónia são de elevada qualidade, o que os torna competitivos no mercado externo. Sendo o seu objectivo tornar a agricultura da União competitiva ao nível global, Senhora Comissária, pergunto-lhe: como pode tal meta ser cumprida com uma produção limitada por contingentes diminutos? Quando o mercado dá sinais de uma necessidade cada vez maior deste produto, é correcto autorizar quotas mais elevadas para os países que o solicitam. Considerando que as reformas de 2003 se destinaram a adaptar melhor o sector agrícola da União ao mercado, as quotas deveriam ser aumentadas.
Marc Tarabella
- (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo o meu colega Janusz Wojciechowski pelo seu trabalho de relator sobre o regime de contingentes para a produção de fécula de batata. Quero concentrar a minha intervenção apenas nas alterações que visam o aumento das quotas de produção para a Lituânia e a Polónia.
Com efeito, ao proporem passar de 1 211 para 4 855 toneladas na Lituânia, ou seja, quadruplicar esse mesmo contingente, e de 144 985 para 180 000 toneladas na Polónia - embora eu compreenda o fundamento das alterações 5 e 6 e da alteração 7, que representa o total das duas anteriores, uma vez que diz respeito aos pequenos produtores -, penso que estas alterações correriam o risco, se fossem adoptadas, de abrir a caixa de Pandora e de permitir a outros Estados-Membros pedirem revisões de quotas para os géneros que mais os afectam. Estou a pensar no azeite, no leite, e por aí fora.
Eis a razão, Senhoras e Senhores Deputados, por que, tal como na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, defenderei a aprovação deste excelente relatório, mas sem as alterações propostas para a sessão. O acaso do calendário faz com que nos manifestemos esta noite de 23 de Abril aqui em Plenário, que votemos amanhã no período de votações do meio-dia e que, entre as duas coisas, tenha lugar uma reunião de um grupo de trabalho no seio do meu grupo relativa à agricultura. Nela voltaremos a discutir esta questão com os colegas, pois as opiniões sobre estas alterações dividem-se apesar de tudo; o relator-sombra, o deputado Bogdan Golik, poderá confirmá-lo. Assim, adoptaremos sem dúvida a nossa posição definitiva sobre estas alterações amanhã de manhã antes da votação.
Jan Mulder
(NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o relator e, ao mesmo tempo, dar os parabéns à minha colega holandesa, senhora deputada de Lange, pela sua primeira intervenção. Não sabia que o tema da batata era tão relevante.
Pessoalmente, recomendaria à Comissão um período de quatro anos. Porquê quatro anos? Penso que todos querem um certo nível de certeza, inclusive os agricultores. Quatro anos também constituem um bom bloco de tempo para se analisarem as reformas no domínio do açúcar, que, neste momento, são tudo menos claras. Existe uma inequívoca conexão entre a isoglucose e a fécula de batata. Creio que só dentro de quatro anos poderemos saber em que situação estamos, motivo por que sou grandemente a favor destes quatro anos.
Muito embora um pequeno número dos oradores que me precederam tenha dito que consideravam ideal a alteração proposta pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf, não tenho a certeza de que assim seja. Como é possível prever a colheita deste ano com base na colheita do ano passado? Não é possível transferir as quotas de um ano para o ano seguinte. Mesmo que se faça isso, mesmo que a quota seja demasiado baixa num ano e demasiado elevada no seguinte, o uso deste processo seria limitado, porque um agricultor jamais pode prever a sua produção. Perante isto, não sei se essa alteração é tecnicamente viável.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, o Parlamento encontra-se de novo a debater a questão da fécula de batata e o assunto continuará a constar da nossa ordem de trabalhos até que sejam tomadas decisões justas e responsáveis. A fécula de batata continuará a ser um problema enquanto o maior produtor de batata da União Europeia, a Polónia, continuar prejudicada pelo regime de contingentes de produção de fécula, e enquanto a Comissão continuar a ignorar o Parlamento. Gostaria de recordar à Câmara que, há dois anos, o Parlamento Europeu apoiou quase unanimemente a transferência para os novos Estados-Membros das quotas não utilizadas pelos velhos Estados-Membros. A Comissão não deu seguimento a essa recomendação. Volta agora a rejeitá-la, o que não constitui surpresa para os deputados polacos desta Câmara. A Comissária Fisher Boel diz sempre que não, no que respeita à Polónia. A sua aversão à Polónia e aos agricultores polacos é bem conhecida de todos. Também não mostra qualquer compreensão pela pequena Lituânia. A recusa de conceder à Lituânia uma atribuição adicional de meras 3,5 mil toneladas de fécula revela bem até que ponto os mais fortes conseguem tudo o que querem nesta nossa União, enquanto os fracos se vêm forçados a implorar. Apesar de tudo, subsiste uma pequena esperança. As palavras hoje proferidas pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf são uma prova de que alguns Membros desta Câmara conseguem pensar na sociedade como um todo e compreender os mais desfavorecidos. Por isso, fico profundamente grato ao senhor deputado Graefe zu Baringdorf.
Šarūnas Birutis
(LT) Criou-se uma situação que eu classificaria de paradoxal. Coisas deste tipo não deviam ocorrer entre parceiros.
Em consequência das baixas quotas de fécula de batata, na Lituânia as fábricas estão paradas e as pessoas sem trabalho. A quota atribuída à Lituânia é dez vezes inferior às necessidades do país. Logo, a fécula de batata tem de ser importada, enquanto as linhas de produção da Lituânia se encontram paradas. Ao mesmo tempo, há outros países em que as quotas de fécula de batata são excessivas e não são utilizadas. Devia tolerar-se uma coisa destas num mercado interno comum?
Relativamente ao período de tempo em discussão, a quota de 1200 t de produção de fécula de batata atribuída à Lituânia significa que as suas fábricas estão a trabalhar apenas a 9% da sua capacidade de produção. Logo, solicitou-se às Instituições da UE um aumento da quota de produção, o que teria criado condições para a exploração economicamente compensadora das fábricas e a continuação da tradição do cultivo da batata na Lituânia. A resposta foi negativa.
O aumento das quotas para a Lituânia e a Polónia de modo algum iria prejudicar outros Estados-Membros, e seria muito importante para a economia da Lituânia, ao mesmo tempo que constituiria uma mostra de solidariedade e de partilha de interesses.
Wiesław Stefan Kuc
(PL) Senhor Presidente, o debate de hoje sobre o regime de quotas de produção de fécula de batata é um magnífico exemplo do ditado segundo o qual os ricos nunca percebem os pobres. É difícil perceber por que motivo as quotas de produção que ficam por utilizar em determinados Estados-Membros não podem ser transferidas para outros Estados, cuja quota é demasiado reduzida. Explicar isto aos agricultores torna-se ainda mais difícil.
Por que razão devem as reticências de burocratas da União sobrepor-se à lógica, necessidades e solidariedade dos Estados-Membros da União Europeia? Se os agricultores da Dinamarca, França, Itália ou Alemanha fossem maltratados, os seus colegas polacos não deixariam de os apoiar. O aumento dos contingentes proposto pelo relator não vai prejudicar ninguém nem implicar alterações orçamentais. Mas a sua não aplicação tornará por demais evidente que a União é governada pelo princípio segundo o qual "o que é teu é meu e no que é meu não se mexe". Será isto que queremos?
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Desde que a Polónia aderiu à União Europeia que os deputados polacos apelam junto da Comissária pelo aumento das quotas de produção de fécula de batata da Polónia e da Lituânia. No Conselho realizado a 30 de Maio de 2005, a Comissão afirmou estar disposta a considerar o pedido da Polónia e da Lituânia, mas só findo o período de dois anos dos actuais contingentes de produção. Este prazo está quase a chegar ao fim. Estamos agora a debater o regulamento do Conselho sobre o assunto, mas nem o Conselho nem a Comissão têm qualquer intenção de cumprir as suas promessas anteriores.
O aumento dos limites de produção de fécula nos novos Estados-Membros, designadamente a Polónia e a Lituânia, justifica-se por três razões pelo menos. Primeiro, no contexto das actuais quotas de produção de fécula de batata, 90% do contingente encontra-se atribuído aos Quinze, e menos de 10% aos dez novos Estados-Membros. Em contrapartida, no que respeita à produção de batata, os antigos Estados-Membros asseguram apenas 70% da produção, enquanto os novos Estados-Membros produzem 30%. Segundo, a produção de fécula nos novos Estados-Membros é realizada em pequenas empresas transformadoras, que desempenham um papel importante na economia local e no desenvolvimento das áreas rurais. O aumento das quotas de produção contribuiria assim, de forma significativa, para reduzir o desemprego nessas áreas. Terceiro, a produção agrícola nos novos Estados-Membros tem sido objecto de restrições consideráveis, que afectaram os sectores animal e industrial. Estas medidas prejudicam o desenvolvimento das zonas rurais.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, este tem sido um debate muito interessante, mostrando muito claramente as enormes divergências entre os diferentes Estados-Membros no que se refere à possibilidade de modificar os contingentes para a produção de fécula de batata relativamente a dois Estados-Membros: a Polónia e a Lituânia.
Já foi hoje referido que estes contingentes foram atribuídos aos novos Estados-Membros com base no seu histórico de produção. Foram aceites por todos os novos Estados-Membros, incluindo a Polónia e a Lituânia. Não podemos esquecer a necessidade de sermos extremamente cuidadosos para podermos manter o mercado equilibrado. Não gostaria de prejudicar este equilíbrio, o mesmo se passando em relação a outros Estados-Membros produtores de fécula de batata.
Penso que a proposta no sentido de uma repartição por dois anos nos permite, tal como referi anteriormente, incluir o debate sobre o futuro dos contingentes para a produção de fécula de batata no nosso "exame médico”. Permitir-nos-á igualmente analisar os efeitos da reforma do sector do açúcar, estando os adoçantes, também baseados em amido de cereais, a enfrentar presentemente uma feroz concorrência do açúcar produzido fora de quota, ao nível das indústrias química e de fermentação. Estou certa de que este facto vai exercer um efeito de arrastamento no mercado da fécula, dando origem a pressão adicional sobre o mercado da fécula de batata.
Por último, quero reagir com brevidade à questão levantada pelo relator relativamente à redistribuição de quotas excedentárias. Este ponto foi igualmente incluído numa nova alteração. É óbvio que esta proposta dará origem a um aumento da produção global de fécula de batata e daí ter de ser vista no contexto da situação de abastecimento do mercado de fécula, no qual, como já foi referido, 40% da produção tem de ser exportada. Levanta igualmente a questão da igualdade de tratamento, uma vez que as quotas são fixadas segundo o mesmo método para todos os Estados-Membros. Penso que os Estados-Membros que deram origem a essa escassez pretendem beneficiar da transferência para o período seguinte. Nesta perspectiva, a Comissão não dá o seu apoio à ideia de um período de repartição de quatro anos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Witold Tomczak 
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, poderemos nós esperar resolver os problemas do mundo antes de começarmos por arrumar a nossa própria casa? No que respeita à União Europeia, é caso para o perguntar, perante o modo como são tratados os problemas dos novos Estados-Membros.
Debatemos hoje mais um problema vivido pelos novos Estados-Membros. Neste caso, a dificuldade prende-se com o mercado de fécula de batata e afecta apenas dois países. Os números mostram claramente que a actual organização deste mercado é artificial, injusta e incapaz de reconhecer a situação real. A Polónia é o maior produtor de batata da União mas, apesar disso, converteu-se num importador de fécula de batata. Isto não acontece porque o país não tenha capacidade de fabricar fécula, nem porque a sua fécula seja demasiado cara ou de má qualidade. A Polónia importa fécula em consequência de decisões políticas sobre os montantes das quotas atribuídas. Devíamos ter vergonha destas decisões, pois são irracionais e não fazem qualquer sentido. Criaram uma situação em que a fécula de batata de melhor qualidade está a ser destronada por féculas de cereais de qualidade inferior. Queremos com isto ridicularizar a União e perder credibilidade ao nível global?
Dizem que as pessoas inteligentes corrigem os seus erros ao passo que os estúpidos persistem neles. A presente repartição de quotas só pode ser vista como um erro. Estou convencido de que a União será capaz de o corrigir. A construção da Europa alargada lembra por vezes a edificação de uma casa que começa pelo telhado e não pelas fundações.
