

Presidente.
   - Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas à revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. Para tal contamos com a presença do Sr. Nicolas Schmit, em representação do Conselho, e do Sr. Günter Verheugen, em representação da Comissão.
Vários deputados intervirão em nome do Parlamento; estão apenas a ocupar os seus lugares.
Tem a palavra, em nome do Conselho, o Senhor Ministro Schmit. 
Schmit,
    Senhor Presidente, cinco anos volvidos sobre a adopção da Estratégia de Lisboa e por ocasião da revisão intercalar da mesma, o Conselho Europeu é novamente chamado a debruçar-se, desta vez, sobre o seu relançamento.
Tal como propôs a Comissão, temos de imprimir um novo arranque a este processo, centrando a nossa actuação na obtenção de um crescimento mais forte e mais sustentável bem como na criação de postos de trabalho mais numerosos e de melhor qualidade. O Conselho Europeu poderá, assim, confirmar a relevância da Estratégia de Lisboa, clarificando a sua finalidade bem como tudo o que está em jogo. Os objectivos de crescimento e emprego devem ser prosseguidos através de sinergias a desenvolver entre as três dimensões da estratégia, designadamente, a económica, a social e a ambiental. Neste contexto, o Conselho Europeu irá também fixar as prioridades que deverão nortear a acção da União Europeia no plano social. De facto, a avaliação intercalar da Estratégia de Lisboa deverá ser completada e apoiada por uma reavaliação da agenda social, nomeadamente no que respeita à promoção da dimensão social do crescimento económico.
No que se refere ao ambiente, o Conselho Europeu deverá realçar o contributo da política do ambiente para o crescimento e o emprego e reafirmar a necessidade de integrar as considerações ambientais no processo de Lisboa. Além disso, o Conselho Europeu irá igualmente debruçar-se sobre a comunicação da Comissão relativa à estratégia de desenvolvimento sustentável, mas a este assunto voltarei mais tarde pois trata-se de um ponto da agenda do Conselho totalmente à parte.
O Conselho Europeu analisará ainda a questão de saber como melhorar a governança da estratégia, tanto à escala da União como a nível dos Estados-Membros. A questão da governança está realmente no cerne da revisão intercalar. Será um factor crucial para o êxito da estratégia. Na opinião da Presidência, esta questão complexa pode ser sintetizada em dois ou três pontos essenciais.
São eles, em primeiro lugar, a adopção de um conjunto de orientações integradas que permitam sincronizar e racionalizar os diversos processos actualmente existentes. Aliás, o facto de haver um tão grande número de processos e relatórios é responsável, em larga medida, pela falta de transparência da estratégia, na opinião do público, e impede que a mesma seja aplicada com eficácia.
À luz das orientações gerais traçadas pelo Conselho Europeu de Lisboa, a Comissão deveria agora apresentar propostas de linhas directrizes que incluíssem as Orientações Gerais de Política Económica e as Orientações para o Emprego, reunindo-as num único texto, pautado pela coerência. Tais orientações integradas seriam depois avalizadas pelo Conselho Europeu e, nos casos exigidos pelo Tratado, seriam formalmente adoptadas pelo Conselho. Escusado será dizer que, neste processo, os pontos de vista do Parlamento serão plenamente tidos em consideração.
Em segundo lugar, temos a introdução de planos de acção nacionais trienais. Isto dá aos Estados-Membros uma maior flexibilidade na escolha das prioridades e dos métodos de acção que pretendam utilizar para executar a estratégia, no quadro definido pelas orientações integradas a que acabo de me referir. Propõe-se que, com base nestas orientações integradas, os Estados-Membros elaborem os seus planos de acção nacionais, na sequência de uma consulta tão ampla quanto possível entre todas as partes interessadas. De modo a facilitar a consulta e a coordenação, e pôr em prática o que tiver sido decidido, cada Estado-Membro poderia nomear uma figura pública que ficaria responsável pela execução da Estratégia de Lisboa.
Em terceiro lugar, propõe-se um processo de acompanhamento baseado numa avaliação regular da execução da estratégia, a efectuar em reuniões intermédias. A ideia é que os Estados-Membros apresentem, em cada Outono, a partir de 2006, um único relatório sobre a execução do seu plano de acção nacional. Com base nessa informação, a Comissão deverá apresentar, em cada mês de Janeiro, um relatório de avaliação, acompanhado, sempre que necessário, de determinadas propostas de ajustamento, mas sem que isso possa levar à total reformulação das orientações integradas, que deverão vigorar por um período de três anos. O Conselho Europeu pronunciar-se-á depois sobre tais ajustamentos.
O Conselho, nas suas diversas formações, prossegue o seu trabalho em relação a todas as questões que se prendem com a revisão da Estratégia de Lisboa, e o Conselho "Assuntos Gerais" voltará a debruçar-se sobre esta matéria em 16 de Março, imediatamente antes da realização do Conselho Europeu de 22 de Março. 
Barroso,
    Este debate realiza-se num momento particularmente difícil da situação social da União Europeia. Estamos longe do crescimento económico e do emprego do final dos anos noventa, consequência das políticas económicas e financeiras restritivas do Pacto de Estabilidade, das liberalizações e privatizações aceleradas, previstas na Estratégia de Lisboa.
Hoje, com o crescimento das desigualdades sociais e territoriais, o desemprego a atingir quase 20 milhões de trabalhadores, a crescente precariedade do emprego e cerca de 70 milhões de pessoas a viver na pobreza, a inclusão e a coesão social deve ser uma prioridade, uma preocupação central desta revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, o que implica não só a criação de emprego com direitos, mas também uma partilha mais justa da riqueza criada, com políticas sociais apostadas na garantia dos direitos humanos, melhores pensões e reformas, serviços públicos de qualidade na saúde, educação, investigação e formação profissional, protecção e segurança social, alojamento e equipamentos de apoio às famílias, dando particular atenção à promoção da igualdade de direitos das mulheres e tendo em conta políticas ambientais adequadas.
Em vez disso, o Presidente da Comissão, Durão Barroso, veio aqui afirmar que a Estratégia de Lisboa está no centro das políticas económicas, na sequência das conclusões do relatório Wim Kok, que dá particular realce à competitividade.
Ora, o que se impõe, com se refere na Resolução do nosso Grupo, é travar esta corrida neoliberal, é reforçar o investimento público a nível da União Europeia e nacional, acabar com as privatizações de sectores e serviços públicos, retirar a proposta de directiva de criação do mercado interno dos serviços, revogar o Pacto de estabilidade, estabelecer uma distinção clara entre despesas correntes e investimento e apostar num Pacto de Desenvolvimento e Emprego que dê prioridade ao crescimento do emprego com direitos, à inclusão social, coesão económica, social e territorial, única forma de contribuir para a criação dos 22 milhões de empregos com direitos que é preciso para a tingir a taxa de 70%, em 2010, prevista na Estratégia de Lisboa.
Se isto não acontecer, defraudaremos as expectativas dos cidadãos dos nossos países e teremos um agravamento das tensões sociais. O que esperam de nós são medidas que contribuam para a melhoria do bem-estar de todos, maior justiça e coesão social. É este o desafio que está lançado. 
 Ainda hoje iremos aqui debater as questões sobre as quais o próximo Conselho Europeu se irá debruçar. Essa cimeira será o ponto de partida, não de chegada, do trajecto de renovação da Estratégia de Lisboa. Subscrevo na íntegra as observações aqui proferidas pelos ilustres representantes da Presidência luxemburguesa.
Só seremos bem sucedidos nos nossos esforços se todos entenderem que é do seu interesse que o projecto europeu seja coroado de êxito. Tal êxito dependerá da nossa capacidade de demonstrar uma visão susceptível de mobilizar a opinião pública, transmitir um verdadeiro sentido de apropriação e, acima de tudo, conduzir a uma verdadeira acção a nível nacional, regional e local.
Contudo, se queremos mobilizar o apoio da opinião pública, temos de tornar bem claro que estas reformas são importantes, e porquê, e que elas fazem parte de um visão mais alargada que temos para a Europa. São reformas que têm a ver com os cidadãos e com as questões que mais lhes interessam: a possibilidade de ter um emprego, um começo de vida decente para os seus filhos, segurança na reforma e na doença, serviços públicos de qualidade. São reformas cujo objectivo é a melhoria da qualidade de vida e do nível de vida das pessoas, em todos os pontos de uma União alargada, desde os nossos centros urbanos até ao coração das nossas comunidades rurais e costeiras. São reformas que visam ligar a União entre si através de modernas infra-estruturas do século XXI e de adequados investimentos ao nível regional; que visam o melhor aproveitamento possível da excelência europeia ao nível da nossa comunidade empresarial – abordando, em particular, as preocupações das pequenas e médias empresas – bem como em todos os domínios de criatividade, mas também nos domínios da ciência e da tecnologia, e ainda no modelo, único no seu género, que pretendemos para a nossa sociedade.
São reformas orientadas, também, para alcançar tudo isto em moldes que garantam às gerações futuras as mesmas ou melhores possibilidades que aquelas de que já usufruímos. A prossecução deste objectivo de desenvolvimento sustentável constitui um factor de consolidação da Estratégia de Lisboa e da acção da União em todos os domínios.
Estes são objectivos de carácter geral, nos planos económico, social e ambiental. Todos eles estiveram no cerne da Estratégia de Lisboa quando esta foi lançada, e aí permanecem hoje. Posso garantir-vos que esta Comissão se baterá por que continue a ser esse o seu lugar no futuro, designadamente quando, nos próximos meses, debatermos as futuras Perspectivas Financeiras. Nessa altura, será posto à prova o verdadeiro compromisso com a coesão e a solidariedade por parte daqueles que hoje – pelo menos no seu discurso político – ocupam a linha da frente da defesa do modelo social europeu.
Em todo o caso, temos de encarar os factos. Os primeiros cinco anos da Estratégia de Lisboa não produziram os resultados desejados. Registou-se um insuficiente grau de desempenho bem como um reduzido nível de apropriação da estratégia pelos Estados-Membros e, em grau ainda menor, pela sociedade em geral. Em domínios fundamentais, que vão desde a produtividade à investigação e às despesas com a educação, passando pela problemática do abandono escolar e da pobreza, mal se nota a nossa intervenção ao nível da redução das lacunas que já existiam há cinco anos.
A isto podemos acrescentar o desafio que constitui a forte concorrência a nível mundial a par do problema do envelhecimento da nossa população. São desafios que passaram da linha do horizonte para a realidade quotidiana das nossas empresas e dos nossos trabalhadores. Esta a razão por que a Estratégia de Lisboa necessita de um novo arranque, com novas ambições. Esta a razão, também, por que nos propomos recentrar a nossa atenção no crescimento e no emprego, a fim de dar resposta àqueles desafios. De uma Europa dinâmica e inovadora advirão maiores probabilidades de o conseguirmos. O Senhor Vice-Presidente Verheugen explicará com mais pormenor como é que esta nova orientação se irá traduzir em acções e resultados concretos.
Isto não significa uma diminuição da intervenção da Comissão noutros domínios. A nossa nova agenda social, a nossa reavaliação das acções em prol do desenvolvimento sustentável e as medidas que adoptámos relativamente às alterações climáticas mostram, todas elas, o empenho da Comissão em avançar numa ampla diversidade de domínios.
Se me permitem, passaria agora a duas preocupações concretas expressas na vossa proposta de resolução. A primeira é a questão do equilíbrio entre os próprios objectivos da Estratégia de Lisboa. Estou ciente de que a nova orientação, centrada em acções tendentes a promover o crescimento e o emprego, suscitou inúmeras preocupações. Tal orientação não é de todo em todo contrária à nossa política social e ambiental. O crescimento é um requisito prévio indispensável para podermos desenvolver um programa mais eficaz e mais ambicioso em termos de solidariedade, tal como o combate ao desemprego é o melhor antídoto contra a exclusão e a pobreza. Sem crescimento e sem uma economia dinâmica, não haverá desenvolvimento sustentável; não conseguiremos promover a convergência entre regiões, e os nossos objectivos nos planos social e ambiental deixarão de estar ao nosso alcance. Contudo, reconheço inteiramente que, para haver crescimento duradouro, tem de haver, em simultâneo, avanços a nível da coesão, da nossa agenda social e do combate a tendências prejudiciais ao ambiente e contrárias ao seu desenvolvimento sustentável.
Em relação à directiva dos serviços, necessitamos, na União Europeia, de um mercado interno aberto e florescente no domínio dos serviços, bem como de serviços públicos economicamente acessíveis e de elevada qualidade. Trata-se de factores indispensáveis a um desenvolvimento social bem sucedido. Todavia, identificámos um determinado número de domínios onde haverá que operar mudanças a fim de conseguir o amplo consenso que se afigura desejável. A Comissão afirmou-se disposta a trabalhar de uma forma pragmática com este Parlamento, bem como com a Presidência, na preparação da vossa primeira leitura. Concretamente, necessitamos de assegurar um quadro de referência que afaste o risco de dumping social, tenha uma ampla cobertura – mas sem abranger necessariamente os cuidados de saúde e os serviços de interesse geral – e dê resposta às legítimas preocupações que se fazem sentir quanto ao funcionamento, na prática, do princípio do país de origem. 
 Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a terminar, gostaria de dizer algumas palavras sobre a governança da Estratégia de Lisboa. Não creio que seja necessário reescrevermos por completo a Estratégia de Lisboa no decurso das próximas semanas. Dito isto, porém, foram sugeridas algumas mudanças pela Comissão, bem como – convém não esquecê-lo – pelo Parlamento Europeu.
A Comissão propôs que seja criado um Instituto Europeu da Tecnologia, que seja atribuída uma maior prioridade à melhoria da regulamentação, sobretudo em prol das pequenas e médias empresas, que seja dada maior importância ao reexame das propostas existentes, que as normas em matéria de auxílios estatais e fiscalidade sejam aplicadas em moldes tendentes a fomentar o espírito empresarial, a inovação e a investigação, que as reformas ao nível do mercado de emprego se concentrem em medidas destinadas a ajudar as mulheres, os jovens e os trabalhadores mais velhos a encontrar emprego e a conservá-lo, e que seja celebrado um Pacto Europeu para a Juventude.
Na realidade, creio que se pode afirmar que as pessoas têm uma ideia bastante clara do que tem de ser feito. O desafio político desta vez consiste em descobrir como poderemos, a nível comunitário, ajudá-las realmente a fazê-lo. É tudo uma questão de apropriação. Foi essencialmente pelo facto de os Estados-Membros – e a sociedade em geral – não terem entendido as reformas estruturais como algo próprio seu que algumas dessas reformas produziram resultados decepcionantes nos últimos cinco anos. Em resposta a esta situação, a Comissão avançou as propostas que se seguem, as quais, a avaliar pelas vossas propostas de resolução, parecem merecer a aprovação do Parlamento.
Em primeiro lugar, propomos a formulação de orientações integradas, a nível da União Europeia, que conciliem as actuais Orientações Gerais de Política Económica e as Linhas Directrizes para o Emprego, por forma a permitir aos Estados-Membros ter uma ideia mais clara das acções em relação às quais assumem um compromisso. Pela primeira vez, as reformas microeconómicas são tratadas de forma pormenorizada. Tratar-se-á, pois, de uma visão integrada que englobará as políticas macroeconómicas, as reformas microeconómicas e a política de emprego, de modo a que a Estratégia de Lisboa não tenha um papel meramente decorativo, mas ocupe verdadeiramente o centro da nossa política económica.
Em segundo lugar, propomos a elaboração de programas nacionais de Lisboa adaptados às diferentes situações nacionais. Claro está que a iniciativa é da responsabilidade dos Estados-Membros mas nós, pela nossa parte, já elaborámos em paralelo um programa da União Europeia relativo à Estratégia de Lisboa, que inclui iniciativas a nível da UE e por conseguinte explica, circunstanciadamente, o que deve ser feito a nível comunitário e o que deve ser feito a nível nacional.
Em terceiro lugar, a Comissão propõe a simplificação da apresentação obrigatória de informações, tanto a nível comunitário como nacional, de modo a permitir aos Estados-Membros dedicar mais tempo à execução das reformas e menos tempo a escrever relatórios sobre as mesmas que a maioria das pessoas ignora. Importa, pois, dar menos importância aos relatórios do que a um visão integrada das reformas presentemente em curso.
A nossa ambição é desenvolver uma participação activa nestas reformas e colocá-las no cerne dos debates políticos nacionais. O Conselho Europeu a realizar esta Primavera não marcará o final do trajecto: pelo contrário, dará um impulso político à nova abordagem. Contudo, para que haja verdadeira coerência, as orientações de política geral definidas em Março deverão nortear as decisões financeiras a tomar em Junho. A União não se deve contentar com o simples facto de ser ambiciosa. Se quer ser bem sucedida, terá também de mobilizar recursos à altura das suas ambições. Neste aspecto, um acordo proactivo em relação às Perspectivas Financeiras, que confira a devida importância à coesão, seria um factor crucial de reforço e desenvolvimento do nosso modelo social durante os próximos anos.
Paralelamente, o Conselho Europeu irá também abrir caminho à realização de debates, a nível nacional e regional, sobre os programas de acção que os Estados-Membros foram convidados a apresentar no próximo Outono. Pessoalmente, espero muito destes debates. A Estratégia de Lisboa deverá inspirar-se nas parcerias e diálogos que a política de coesão pôs em marcha, nos últimos anos, entre os vários intervenientes a nível nacional, local e social. A não ser assim, dificilmente se conseguirá mobilizar os parceiros que a execução da estratégia envolve.
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, permitam-me apenas dizer que, na sequência das reuniões que mantive com a Comissão Económica e Social e com o Comité das Regiões, considero muito encorajador o facto de as referidas instituições terem, regra geral, acolhido calorosamente a nossa revisão da Estratégia de Lisboa. Também me apraz de modo especial ver a declaração conjunta recentemente emitida pelas duas principais organizações – sindical e patronal – da União Europeia. Donde se conclui que, mesmo no caso de reformas ambiciosas, é possível chegar a um consenso equilibrado. Escusado será dizer que, nesta parceria, caberá aos deputados ao Parlamento Europeu um papel fundamental se pretendemos efectivamente levar a cabo estas reformas. É por essa razão que vos convido a dar o vosso contributo todos os anos para o trabalho do Conselho Europeu da Primavera – que, nos termos do Tratado, define as orientações que deverão nortear o processo -, e vos peço que assumais a dianteira nos debates políticos que irão mobilizar o apoio a nível nacional, regional e local. É esta a nossa visão da parceria que a Comissão pretende estabelecer com o Parlamento Europeu. Estamos convictos de que, nessa base, e com esse compromisso, será possível fazer muito mais pela nossa Europa.
Verheugen,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a grande iniciativa de crescimento e emprego que estamos a debater hoje na Assembleia é o projecto mais importante da Comissão para os próximos cinco anos, e sabemos que seremos avaliados em função do seu êxito, nós e não só. Todas as instituições europeias serão avaliadas em função do êxito desta iniciativa de crescimento e emprego, pois os cidadãos da Europa esperam de nós que invertamos uma tendência e que mantenhamos a Europa a um alto nível de competitividade, num clima de concorrência global cada vez mais intensa - e sublinho "a um alto nível". As receitas recomendadas por vezes para fazer face aos perigos de uma sociedade em envelhecimento, aos perigos de uma globalização crescente, às formas cada vez mais complexas de distribuição do trabalho em todo o mundo, as receitas recomendadas por vezes que nos dizem que a competitividade deve ser atingida través da redução dos salários e da degradação das normas sociais e ambientais - essas receitas estão erradas. Em vez de aceitarmos uma quebra da competitividade, temos de nos agarrar ao facto de que a competitividade da Europa depende da qualidade dos seus bens e serviços e da posição de liderança que detêm, e não nos devemos envergonhar de proclamar bem alto que tudo o que é fabricado e vendido na Europa não só é de primeira categoria em termos de tecnologia e qualidade, como também encarna certos valores europeus, tais como a ideia de que os nossos produtos e serviços não podem ser produzidos com base numa exploração selvagem do ambiente ou num desprezo total pelos direitos do homem. Estou firmemente convencido de que, a longo prazo, esta filosofia europeia em matéria de política económica nos proporcionará vantagens competitivas, pois as outras regiões dinâmicas do mundo não podem ignorar o facto de que as pessoas são a favor de normas sociais e ambientais mais exigentes.
Quero sublinhar explicitamente que a iniciativa de crescimento e emprego, a nova Agenda de Lisboa, é um projecto que só pode resultar se todos compreenderem que se baseia na parceria. As pessoas podem pensar: "Sim senhor, essa gente lá em Estrasburgo e em Bruxelas que ande para a frente com isso, que nós ficamos a vê-los falhar mais uma vez", mas o projecto só pode resultar se as instituições europeias e os Estados-Membros o considerarem como uma responsabilidade comum. O Presidente acaba de se referir às dúvidas expressas pelos Estados-Membros no que se refere à forma como tencionamos aplicar esta estratégia, e é a eles que me dirijo quando digo que não tencionamos criar um pesado mecanismo de apresentação de relatórios, recomendações e sanções; o que queremos é um modelo em que os resultados desta política sejam estabelecidos e analisados conjuntamente. Contudo, será necessário resumi-los num relatório de avaliação dos progressos realizados que se deverá basear nos relatórios de avaliação dos progressos realizados em todos os Estados-Membros. Estes relatórios não devem meter medo a ninguém, pois os Estados-Membros devem já apresentar relatórios detalhados; e o que estamos a propor agora reduz os encargos que lhes são impostos. Ninguém tem de recear que a Comissão tencione estabelecer ou, como o disse alguém, apontar o dedo e envergonhar quem quer que seja, mas temos de poder discernir claramente os resultados atingidos num ano e os que nos resta atingir.
Em segundo lugar, a Comissão está a pressionar os governos dos Estados-Membros para que nomeiem responsáveis - a nível ministerial - pela coordenação da Estratégia de Lisboa nos seus países. Tem de haver caras associadas a esta estratégia. A solução mais natural consistiria em atribuir essas funções aos ministros que participam no Conselho de Competitividade, cujas competências incluem já a Estratégia de Lisboa. O Conselho, que está a definir actualmente as suas novas funções, poderia assim defini-las e exercê-las mais eficazmente. A Comissão recomenda muito enfaticamente esta opção.
A última observação que gostaria de fazer é que apresentarei ao longo do ano uma série de iniciativas importantes destinadas a dar consistência à dimensão europeia do projecto. Tudo o que a Comissão apresentar estará sujeito a aprovação prévia, baseada na avaliação do contributo de um projecto ou iniciativa específicos para o crescimento e o emprego na Europa. É a essa pergunta que terá de ser dada resposta em todos os casos e a Comissão dará essa resposta. Apresentar-vos-emos muito em breve as iniciativas políticas mais importantes do meu domínio de competências e a ordem pela qual as passo a enumerar não é aleatória. A primeira é legislar melhor. Diria diplomaticamente que o projecto "Legislar melhor" se arrasta já há bastante tempo. Precisa de uma direcção política clara. Tem de ficar bem claro que a melhoria da legislação deve ter um efeito directo e imediato na produtividade e na qualidade da economia europeia. Ora esse é outro aspecto do nosso trabalho que exige a colaboração de todos. O Parlamento tem um papel importante a desempenhar no que a este ponto se refere, tal como o Conselho, tal como os Estados-Membros e a Comissão. E isto não se aplica só à legislação futura e à forma como pode promover a competitividade, aplica-se também ao acervo actual e à análise desse acervo, para verificar se precisamos realmente de toda a legislação que aprovámos ao longo destas últimas décadas ou se é possível um grau de simplificação importante nesta área.
Em segundo lugar, a Europa tem grandes potencialidades, praticamente inexploradas, em termos de desempenho económico; existem, estão à nossa vista, falamos muito nelas, mas fazemos pouco. Refiro-me aos cerca de 25 milhões de pequenas e médias empresas da Europa, que empregam cerca de dois terços da nossa mão-de-obra total. Não basta dizer que esses 25 milhões de empresas são o esteio da economia europeia, e depois disso não fazer mais nada. Pelo contrário, precisamos de uma política que tire partido das enormes potencialidades do sector em termos de inovação, capacidade de investimento e criatividade e que as transforme em empregos. Vou apresentar-vos brevemente propostas de modernização e actualização global - e sublinho o termo "actualização" - da política europeia em matéria de pequenas e médias empresas.
Em terceiro lugar, temos a política industrial; só estas palavras já metem medo a alguns Estados-Membros. Precisamos de uma definição moderna de política industrial para o século XXI. Não pode ser igual ao que era no passado, em que se erguiam barreiras de protecção em torno de certas indústrias; neste ponto o único objectivo tem de consistir em manter e reforçar a competitividade, mas sem esquecer que a Europa precisa de uma base industrial sólida e de longo prazo; portanto, temos de analisar a indústria europeia sector por sector e de discutir com todos os interessados - empresas, sindicatos, assembleias legislativas e governos - as melhores condições de enquadramento para o sector em causa, que lhe permitam tirar o máximo partido das suas potencialidades de crescimento.
O último tema que quero abordar é o da inovação. No que a este ponto se refere, a Comissão vai apresentar também novas propostas de grande alcance. A inovação é o elo da cadeia que se situa entre a investigação e desenvolvimento e a produção, e é neste ponto que a Europa não é suficientemente forte. Temos de aumentar a nossa capacidade para transformar os resultados da investigação em inovação, e isto em toda a parte. Os americanos, entre outros, são muito melhores que nós sob este aspecto.
A Comissão actual está firmemente convencida de que a Europa é suficientemente forte para enfrentar os desafios da concorrência global. Há em quase todos os sectores da economia pelo menos uma empresa ou um país europeu que está na vanguarda a nível mundial. Ou seja, por outras palavras, somos capazes de o fazer. Podemos aprender uns com os outros. Podemos apoiar-nos mutuamente, tirando partido das potencialidades existentes nas nossas sociedades, mas temos de dotar as instituições europeias de capacidade de aplicação de uma política concebida nestes moldes e portanto, antes de terminar a minha intervenção, não posso deixar de observar que a política de crescimento e emprego é um instrumento potente de realização destes nossos objectivos políticos de longo prazo, mas que os valores das nossas próximas Perspectivas Financeiras devem reflectir isso mesmo. A única coisa que posso dizer no que a este ponto se refere é que a incerteza em matéria das Perspectivas Financeiras, caso se mantenha durante algum tempo, poderá ser muito prejudicial para o êxito da nossa política de crescimento e emprego. Exorto portanto urgentemente os Estados-Membros a levarem a sério o facto de que a preparação dos grandes projectos exige tempo. Ora o tempo não corre a nosso favor. É também uma questão de credibilidade da Europa aos olhos da opinião pública; temos de estar preparados para demonstrar que aquilo que dizemos será apoiado por aquilo que fazemos. É também um facto que a acção custa dinheiro - e contra factos não há argumentos. Sem um orçamento que nos conceda os fundos necessários, sem umas Perspectivas Financeiras claras, será difícil, senão impossível, realizar os objectivos que nos propomos.
Poettering,
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar este debate extremamente importante apresentando os meus mais calorosos agradecimentos aos dois relatores, o senhor deputado Lehne e o senhor deputado Désir, pelo trabalho que fizeram. Ao mesmo tempo que estendo os meus agradecimentos ao presidente do Comité Director, o senhor deputado Daul, e à coordenadora do nosso grupo, a senhora deputada Thyssen, cujo trabalho foi excepcional, gostaria também de agradecer a todos aqueles cujos nomes nalguns casos nem posso citar, mas que contribuíram para permitir - segundo se espera - a obtenção de uma larga maioria, a favor de uma boa causa, quando votarmos hoje, ao meio-dia.
A Comissão, cujo Presidente e Vice-Presidente acolhemos aqui hoje, estabeleceu as prioridades certas para o seu mandato de cinco anos: crescimento e emprego. O nosso grupo apoia-os decididamente nessa escolha, e congratulamo-nos também por ver que a Comissão está aqui representada hoje não só por esses membros importantes, mas também por muitos outros.
O que está em causa é a capacidade da União Europeia para competir. Vejamos alguns números e estabeleçamos a comparação com os nossos principais concorrentes, parceiros e amigos dos Estados Unidos. Considerando que a média dos 15 Estados-Membros da UE é igual a 100, o alargamento para 25 Estados-Membros reduziu a nossa produtividade por trabalhador para 93, quando a produtividade da mão-de-obra nos Estados Unidos é de 121. Este dado ilustra a vantagem competitiva de que usufruem os Estados Unidos da América.
Em si mesmo, o facto de as pessoas terem uma vida mais longa é sem dúvida uma causa de alegria, mas é também um dos grandes desafios com que nos confrontamos, na medida em que coloca a questão de saber como é que poderemos tirar partido da experiência das pessoas mais velhas. Na Europa a 25, a taxa de emprego é de 40%, ao passo que nos Estados Unidos é de 59,9%. Não deveríamos estudar como é que será possível tirar partido das potencialidades e da experiência dos mais velhos e melhorar as suas oportunidades de trabalho? Passando agora ao caso da investigação e desenvolvimento, constatamos que os 25 Estados-Membros da União Europeia lhe dedicam 1,9% do PNB, para 2,8% nos EUA. É evidente que temos de fazer um esforço maciço neste domínio.
O nosso grupo congratula-se com a essência das duas alterações que abordam a necessidade de reforçar o nosso espírito empresarial. O Senhor Vice-Presidente Verheugen teve toda a razão quando sublinhou a importância das pequenas e médias empresas, a necessidade de criarmos uma cultura de assunção de riscos, a necessidade de encorajarmos a iniciativa individual e a responsabilidade pessoal e, principalmente, a necessidade de legislação económica não burocrática, que as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, possam compreender, bem como de um sistema fiscal simples e justo e da previsibilidade de que necessitamos na política económica. Tudo isto significa que temos de permitir que as pessoas que trabalham nas empresas tenham confiança nos detentores de cargos políticos.
É essencial que criemos condições macroeconómicas orientadas para o crescimento, que tenhamos uma moeda estável e um desenvolvimento dinâmico da nossa economia e do nosso mercado de trabalho e que a dívida pública seja reduzida. Portanto, não posso deixar de exortar todos os agentes políticos a reformarem o Pacto de Estabilidade - pressupondo que são bem sucedidos nessa tarefa - de forma a que o Pacto passe a estar no centro dos nossos esforços comuns. Precisamos de reforma, flexibilidade, assunção das responsabilidades, menos burocracia e, se formos bem sucedidos sob todos esses pontos de vista, estaremos também a promover a solidariedade - sob a forma de uma política social muito racional e previdente - com todos os que dela necessitam, na nossa comunidade, nos nossos Estados-Membros.
O que exigimos aos Estados-Membros é que dêem o seu contributo para uma Europa com capacidade de desenvolvimento e de promoção do crescimento, uma Europa com uma economia em crescimento. Porém, esse não é um fim em si mesmo; o objectivo é antes criar emprego, permitir que as pessoas participem na Europa e tirem partido das opções que lhes são proporcionadas. É essa a nossa tarefa comum.
Schulz,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com o Senhor Comissário Verheugen em que a realização da Estratégia de Lisboa será o projecto mais importante da Comissão nos próximos cinco anos. Concordo também com a opinião - não só da Comissão, mas também de todas as instituições europeias e de todos os Estados-Membros da União Europeia - de que se trata de um projecto integral que, para que possa ser bem sucedido, tem de contar com a participação de todos.
Quero juntar-me aos agradecimentos dirigidos aos membros do comité , os meus colegas, o senhor deputado Désir e o senhor deputado Goebbels, bem como o senhor deputado Lehne, e aos membros do meu grupo, pois todos eles desenvolveram um trabalho intensivo e prestaram um contributo construtivo para o texto abrangente e consensual que nos é aqui apresentado hoje. Passámos muito tempo a discutir que aspectos deveríamos sublinhar ao falarmos das realizações da Estratégia de Lisboa. O que tenho ouvido aqui hoje reflecte de forma positiva as mensagens que enviámos na sequência do nosso debate. Concordo em que Lisboa falhará se as pessoas considerarem que tem o objectivo de refundir o modelo social europeu, se possível desvalorizando-o; mas se este projecto aumentar a prosperidade da Europa, conferindo mais competitividade ao continente europeu e mantendo simultaneamente o quadro de condições sociais que permite que todas as pessoas na União Europeia vivam decentemente, proporcionando emprego e segurança social a jovens e idosos: se as pessoas pensarem isso do projecto de Lisboa, aceitá-lo-ão.
É disso que depende o êxito do projecto – de conseguir ou não conquistar a adesão da população. A principal razão de ser da União Europeia, ao longo de quarenta ou cinquenta anos, consistiu em manter a paz na Europa, alcançando o equilíbrio entre ricos e pobres, unindo um continente dividido e superando as divisões. Todos estes objectivos foram realizados. Enquanto foi um êxito, o projecto da Europa conquistou a adesão da população; mas agora esse período da história está a acabar e os cidadãos querem saber qual é a razão de ser da Europa. Esta pergunta tem um carácter pessoal para um número crescente de pessoas. As pessoas querem saber não só quais são os valores da Europa, mas também quais são os benefícios económicos da União Europeia e se a União Europeia produz benefícios económicos, na medida em que, sendo uma Europa integrada e um mercado interno com capacidade para afirmar o seu poder económico e social, é a resposta organizada do continente europeu ao desafio da globalização; o significado da Estratégia de Lisboa é precisamente esse, dotar a União Europeia de uma razão de ser económica e social, e é por isso que este projecto é um bom princípio e uma boa decisão. O facto de termos iniciado este processo há já vários anos e de não estarmos satisfeitos não é razão para desistirmos; pelo contrário, temos de arranjar coragem para avançar com ele. Creio que o texto que aprovaremos hoje demonstra que uma grande maioria nesta Assembleia juntará os seus esforços aos das outras instituições, a Comissão e, segundo espero, o Conselho, bem como os Estados-Membros individuais, pois como o disseram hoje tanto o Senhor Comissário Verheugen, como o Senhor Presidente da Comissão, essa adesão será crucial: não somos nós sozinhos, nem as instituições da UE sozinhas, mas são principalmente os Estados-Membros que têm de desenvolver esses esforços. Estou completamente de acordo com o ponto de vista do Senhor Comissário Verheugen e gostaria de o deixar bem claro, em nome do meu grupo. Fiquei também encantado ao ver o sorriso de satisfação do Senhor Presidente da Comissão quando o Senhor Comissário Verheugen chamou a atenção para a relação existente entre as Perspectivas Financeiras e o processo de Lisboa. Este projecto não será bem sucedido se for necessário desempenhar cada vez mais tarefas com cada vez menos recursos financeiros; assim não vai dar.
Todos os que querem que este projecto seja bem sucedido sem alterar os recursos não podem ficar sem resposta quando pretenderem reafectá-los a favor dos objectivos de Lisboa. Podem dizer que estamos a impor limites máximos à despesa; tudo bem, mas se for imposto um limite máximo e não forem disponibilizados mais fundos, será necessário tomar uma decisão qualitativa no que se refere aos investimentos a realizar no âmbito da Estratégia de Lisboa que terão de ser cortados e em detrimento de que tarefas. Até à data o Conselho e os Estados-Membros têm mantido um silêncio digno nesta matéria, mas chegará o momento em que terão de ser postos à prova. Espero da parte da Comissão o mesmo empenhamento que testemunhámos hoje da parte do Senhor Comissário Verheugen e do Senhor Presidente da Comissão. Será necessário dizer aos Chefes de Estado e de Governo que as Perspectivas Financeiras não podem ter outra razão de ser senão a de contribuírem para a realização dos objectivos de Lisboa, se estes forem levados a sério. Esta relação é importante, a nosso ver, bem como os três objectivos principais de Lisboa: melhor regulamentação, reforço das pequenas e médias empresas e uma política industrial pró-activa, que garanta o emprego na indústria e as normas ambientais e de qualidade dos nossos produtos, conferindo-nos assim mais capacidade para competir nos mercados de exportação. Sim, nós, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, somos a favor destes objectivos, que contribuem acima de tudo para a criação de emprego, criando assim por seu turno segurança social. Esse é para nós o ponto de partida. Estou grato a todos os membros do comité que contribuíram para a obtenção de uma larga maioria nesta Assembleia no que se refere a esta questão crucial. A nosso ver, uma coisa é clara: se a Assembleia aprovar resoluções que tragam a marca da Direita, a Esquerda não as apoiará. Se a Assembleia aprovar resoluções que reflictam o pensamento dos sociais-democratas, essas resoluções terão o nosso apoio.
Watson,
   . Senhor Presidente, para o Presidente da Comissão conseguir ser bem sucedido na sua Estratégia de Lisboa, precisa que os Estados-Membros a assumam com seriedade. O apelo da Presidência do Conselho, esta manhã, no sentido de haver um responsável pela execução da Estratégia de Lisboa em cada Estado-Membro faz todo o sentido. Além disso, Senhor Presidente Barroso, vai necessitar de vontade política no Conselho e de apoio neste Parlamento em relação às suas reformas, o que, tanto num caso como no outro, não são dados adquiridos. Os partidos de direita europeus ainda não aceitaram o facto essencial da globalização de que o Estado-nação e o mercado livre deixaram de ser compatíveis. A livre circulação de bens e capitais sem a concomitante livre circulação de serviços e trabalhadores é um absurdo económico. E na esquerda ainda há grandes divergências quanto ao papel do Estado na gestão da economia.
Senhor Presidente Barroso, os Liberais e Democratas da Europa permanecerão firmes e unidos no apoio à sua estratégia, contanto que V. Exa. reconheça que é no espírito empresarial e na determinação de oferecer um óptimo produto e prestar um óptimo serviço novo que residem as forças que geram crescimento e criam mais emprego. Na economia global, a verdadeira concorrência consiste em atrair capital de investimento para apoiar novas ideias e criar novos postos de trabalho. A menos que o bom funcionamento do mercado interno seja assegurado, essa será uma batalha perdida.
Os Liberais e Democratas não negam que o governo tem um papel a desempenhar na gestão da economia. Hoje, face a um público com um melhor nível de educação, mais rico e mais decidido, que desenvolveu preocupações de natureza ética e uma maior sensibilidade ao risco, e a empresas que reconhecem a importância dos bens incorpóreos para a sua imagem empresarial, impõe-se um governo activo e responsável. É por esta razão que apoiamos, por exemplo, as vossas propostas no âmbito do programa REACH, bem como o compromisso de incluir as emissões da aviação no sistema de trocas de emissões.
O governo também tem um papel a desempenhar no que respeita a proteger os cidadãos contra a fraude e os fracassos do mercado e assegurar condições de igualdade para todos, não apenas entre as empresas mas também entre estas e os cidadãos. Esta a razão por que, neste Parlamento, o meu grupo apoiou a Directiva relativa às práticas comerciais desleais, no último mandato, e tenciona apoiar as propostas que visam o reforço da segurança jurídica nas transacções transfronteiriças.
Para nós, é fundamental garantir o correcto equilíbrio da política económica. Daí as sérias reservas que mantemos, por exemplo, em relação à directiva sobre o patenteamento de software, que se nos afigura mal preparada e que aparentemente é mais vantajosa para as multinacionais do que para os pequenos inventores. Há que imprimir um maior rigor intelectual a essa directiva, se se pretende que a proposta do Senhor Comissário McCreevy obtenha uma maioria de votos em segunda leitura. As patentes devem proteger a inovação, não refrear a concorrência. Na ausência de um regime coerente a nível europeu no domínio da propriedade intelectual, será reduzido o número de novas empresas criadas no seio da Europa.
Por último, a Estratégia de Lisboa deve ter como elemento central um mercado interno de serviços, de modo a gerar crescimento e emprego. No entanto, para os Liberais e Democratas, entre o funcionamento do mercado e o cumprimento de um serviço público vai uma grande diferença, e a Directiva dos serviços carece de algumas modificações por forma a reflectir tal facto.
Senhor Presidente Barroso, V. Exa. reconhece que, se os índices de crescimento na Europa continuarem a ficar para trás, não poderemos dar aos nossos cidadãos o mesmo nível de segurança, prosperidade e oportunidades de que outros gozam, noutros pontos do mundo. Apoiaremos os seus esforços no sentido de imprimir um novo arranque à economia europeia, mas temos perfeita consciência das fragilidades associadas ao facto de medir o progresso económico apenas em termos quantitativos. A título de exemplo, a construção de automóveis mais seguros, mais eficientes em termos de consumo e de mais fácil desmantelamento no final da sua vida útil poderá reduzir o crescimento em termos económicos clássicos, mas cria um outro tipo de bem. Contamos que a sua Comissão esteja aberta a este tipo de ideias.
Se se pretende melhorar a vitalidade económica do nosso continente e, em simultâneo, a sua saúde nos planos social e ambiental através da Estratégia de Lisboa, esta deverá conciliar a flexibilidade, a justiça e uma ampla visão de futuro. Se o fizer, os habitantes de Lisboa terão orgulho em ter o seu nome associado ao êxito da Europa. Tal como o Infante D. Henrique, o Navegador, conduziu os pioneiros da Europa à descoberta de novas terras e grandes riquezas, também V. Exa. nos poderá guiar rumo à descoberta de um semelhante êxito económico.
Frassoni,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se compararmos as intervenções desta manhã e a resolução sobre a revisão da Estratégia de Lisboa, que nos preparamos para votar, com o discurso do Senhor Presidente Barroso de há umas semanas atrás, não podemos deixar de congratular-nos com o amplo acordo agora existente, pelo menos em termos de princípio, relativamente ao facto de o relançamento da Estratégia de Lisboa e de Gotemburgo depender da obtenção de um novo equilíbrio indispensável entre as três dimensões da estratégia, isto é, as dimensões ambiental, económica e social.
No entanto, isso não nos parece suficiente, pelo menos na sua forma actual, para podermos participar no compromisso político que está a ganhar forma. Como é evidente, estamos satisfeitos por algumas das nossas propostas terem sido introduzidas na resolução comum, mas pensamos que continuam a existir lacunas no texto. Falta uma decisão clara quanto aos instrumentos de que devemos dispor para conseguir os nossos objectivos e faltam garantias de que a Comissão, bem como o Parlamento, terão vontade e capacidade de resistir àqueles que não acreditam na necessidade de uma gestão europeia da economia e pressionam no sentido da renacionalização das políticas de coesão, de uma reforma regressiva do mercado do trabalho e de uma nova redução no orçamento da União.
Em virtude da preocupação de conseguir um compromisso, foram inseridos na resolução elementos contraditórios, que, em vez de tornarem a mensagem mais convincente, a tornam confusa. Detectámos uma série de incongruências neste texto. É um facto que ninguém gosta de pagar impostos, mas não concordamos com o objectivo de reduzir os impostos para o mínimo de forma indiscriminada, já que isso apenas conduziria a um aumento das desigualdades sociais. A Europa precisa de uma reforma fiscal que reduza os custos do trabalho e tribute outros sectores. Já Delors dizia o mesmo há muitos anos, mas nada se fez desde essa altura e este assunto saiu mesmo do debate europeu.
Em segundo lugar, a resolução mantém uma posição notavelmente moderada e até ambígua em relação a três matérias extremamente importantes, as quais irão ser objecto de um duro confronto legislativo nos próximos meses; trata-se da directiva sobre os serviços, do regulamento REACH e da directiva sobre a patenteabilidade do . O resultado desse confronto indicar-nos-á se a Estratégia de Lisboa é apenas um regresso às velhas fórmulas thatcherianas ou o início de um verdadeiro para a Europa.
Senhor Presidente, Senhor Comissário McCreevy, entendemos que a directiva Bolkestein deve ser retirada a fim de podermos começar de novo com o pé direito, por outras palavras, com uma directiva sobre os serviços de interesse público.
Senhor Comissário Verheugen, pensamos que o regulamento REACH, na sua forma actual, representa já um compromisso minimamente suficiente entre os argumentos certamente importantes da indústria e as prioridades da saúde e do ambiente. Trata-se de um compromisso que a Comissão, assim como o Parlamento, devem defender com unhas e dentes do agressivo grupo de pressão da indústria química, que não compreende que organizar um sistema de controlo eficiente e credível é a melhor maneira de garantir a sua competitividade.
Por último, penso que declararmo-nos explicitamente contra a patenteabilidade do significa afirmar que a inovação feita na Europa () é impulsionada através da liberdade e da circulação do conhecimento e não protegendo as grandes multinacionais e os seus monopólios.
Senhor Presidente, sobre este texto paira uma ambiguidade de fundo relativamente à verdadeira mais-valia da União em comparação com a acção dos governos nacionais. Em nosso entender, essa mais-valia resulta da capacidade de investir em instrumentos de crescimento, que não se reduz apenas a percentagens do PIB, e em sectores que não são estritamente materiais, como a educação e a cultura. Isso faz-se utilizando recursos renováveis e soluções sustentáveis e abandonando gradualmente sectores que consomem e desperdiçam recursos, como as grandes infra-estruturas e a agricultura intensiva, assim como aqueles que representam elevados riscos para a saúde e para o ambiente, como a energia nuclear, os organismos geneticamente modificados e os produtos químicos nocivos.
Senhor Presidente, no que toca à tomada dessas decisões, estaremos do seu lado quando isso for possível, mas estaremos contra si e ao lado dos cidadãos europeus, quando não o for. 
Wurtz,
    Senhor Presidente, em Março de 2000, os Chefes de Estado e de Governo da União, bem como a Comissão, quiseram provar que a acção social pode ser desenvolvida por meios liberais. O seu objectivo decisivo de atingir o pleno emprego até 2010 alimentou, aqui e ali, verdadeiras esperanças.
Passados cinco anos, a situação é cruelmente decepcionante. A taxa de desemprego na Europa continua a ser, em média, de cerca de 9%, enquanto a precariedade do emprego regista um aumento preocupante. Na economia número um da União, a Alemanha, que detém o recorde absoluto das exportações, o desemprego ultrapassou, mesmo assim, a marca dos cinco milhões. Para se atingir o objectivo fixado no Conselho Europeu de Lisboa, ou seja, uma taxa de emprego de 70% em 2010, seria necessário criar, nos próximos cinco anos, mais 22 milhões de postos de trabalho para além dos actualmente existentes. Isto é difícil de imaginar numa altura em que o Banco Central Europeu acaba de rever as suas previsões de crescimento para a zona euro, reduzindo-as a 1,6% para o ano em curso, e quando países como a Itália e a Holanda se encontram à beira da recessão.
No entanto, as coisas não correm mal para todos. O jornal aponta para a explosão dos lucros registada a nível das grandes empresas. A quota-parte destas no PIB europeu e asiático, refere o periódico britânico, atingiu um nível sem precedentes nos últimos vinte cinco anos. Os trabalhadores, esclarece o mesmo jornal, são os grandes perdedores. Mas quem é que está aqui a falar dos trabalhadores?
Por seu turno, a organização ATD Quarto Mundo lamenta o facto de a Comissão, na sua comunicação de 2 de Fevereiro, não ter em parte alguma feito referência ao objectivo de erradicação da pobreza, que neste momento afecta 68 milhões de pessoas na União Europeia. Não vos parece que tão radical diferença entre os objectivos anteriormente anunciados e os resultados hoje obtidos é motivo para colocarmos seriamente em questão a relevância dos dogmas liberais que, desde o início, estiveram na base do processo de Lisboa? .
Não obstante, quais as mensagens de Bruxelas que no dia-a-dia chegam aos ouvidos dos nossos concidadãos? A Senhora Danuta Hübner, Comissária responsável pela Política Regional, pretende facilitar as deslocalizações de empresas na Europa. Para o Senhor Špidla, Comissário para o Emprego e os Assuntos Sociais, o nosso objectivo é, acima de tudo, a flexibilidade. O Vice-Presidente responsável pela Indústria, Senhor Comissário Verheugen, não deixou margem para dúvidas ao afirmar, na imprensa francesa, que, com a Estratégia de Lisboa, as prioridades eram tantas que acabava por não haver nenhuma, e que, desta vez, o que se pretende é um plano de acção que seja concreto e se concentre na competitividade.
Pelo seu lado, a Senhora Nellie Kroes, Comissária responsável pela pasta da Concorrência, declarou que pretende acabar com os auxílios estatais de carácter regional nos quinze Estados-Membros antigos da União. Quanto ao Senhor Mandelson, Comissário para o Comércio, recordou aos Estados-Membros a sua obrigação de prosseguirem com as reformas dos seus mercados de trabalho e sistemas de segurança social.
Por último, o Senhor Charlie McCreevy, Comissário responsável pelo Mercado Interno, merece uma especial referência. Pôs termo à longa saga sobre a retirada, a revisão ou a retenção da Directiva Bolkestein, esclarecendo que está fora de questão retirar este documento, apesar de ter sido rejeitado por todos os quadrantes. Imediatamente a seguir a isto, recusou-se, em colaboração com o Conselho, a reapreciar a Directiva relativa ao patenteamento de software, não obstante o pedido nesse sentido unanimemente expresso pelos grupos parlamentares. Finalmente, no , em Londres, deu a conhecer a sua verdadeira opinião, ao afirmar, com a frontalidade anglo-saxónica, e cito as palavras do Senhor McCreevy, 
 "We should remember that the internal market programme is by far the greatest deregulatory exercise in recent history", ou seja, que devemos ter presente que o programa do mercado interno é de longe o maior exercício de desregulamentação dos últimos tempos. 
É tudo isto que o Presidente Barroso designa por um novo impulso em prol do crescimento e do emprego. Não sentem que as pessoas consideram que se estão a aproximar irremediavelmente do limiar da sobredosagem do liberalismo, e que a rejeição deste modelo irá, mais tarde ou mais cedo, qual boomerang, ricochetear em direcção às instâncias dirigentes da UE, com as repercussões que, de uma ou outra forma, daí advirão? O meu grupo está a batalhar precisamente por que esta corrente de opinião passe, não contra a Europa – e há o risco de isso acontecer – mas a favor da sua profunda transformação. É por esta razão que não podemos, obviamente, apoiar a proposta de resolução comum hoje apresentada, e é por isso que submetemos ao parecer da Assembleia uma versão alternativa.
Wohlin,
   – Senhor Presidente, o relatório Kok, como é conhecido, alega que existem efeitos de sinergia e afirma que cada euro gasto pela UE em projectos de desenvolvimento pode render consideravelmente mais que igual quantia gasta pelos Estados-Membros, isoladamente. Os projectos comunitários poderão, assim, ser susceptíveis de reduzir a necessidade de afectação de recursos por parte dos Estados-Membros. O acréscimo de financiamento comunitário não terá necessariamente, por conseguinte, de resultar num acréscimo da carga fiscal.
No caso de grandes projectos como os espaciais e os ligados à energia nuclear, o respectivo desenvolvimento a nível comunitário pode gerar economias de escala. Nos restantes casos, entendo que a Estratégia de Lisboa deve ser financiada, principalmente, pelos próprios Estados-Membros. Não devemos permitir que a Estratégia de Lisboa se converta na rampa de lançamento a nível comunitário de um grande número de novos projectos que requerem financiamento pelos Estados-Membros.
Em tese geral, considero importante a questão de saber se as iniciativas nacionais podem ser substituídas por projectos comunitários. Pergunto-me se haverá alguma prova empírica da existência de efeitos de sinergia. A minha experiência tende a sugerir o contrário: quanto mais a UE investe na expansão da sua burocracia e quanto mais legislação adopta, mais o sector público dos Estados-Membros cresce. Por cada novo funcionário em Bruxelas, o número de novos funcionários nos Estados-Membros aumenta à razão de cinco, dez ou vinte e cinco.
De acordo com a chamada teoria da escolha pública, é de esperar que cada burocracia nacional tente maximizar a sua influência e o seu papel. Quanto mais a UE chama a si poderes das burocracias dos Estados-Membros, mais essas burocracias se expandem. Há muitos motivos para isso. As novas directivas têm de ser aplicadas, o controlo tem de ser apertado. Além disso, os políticos que perderam o seu direito de iniciativa procuram novas esferas de acção e dizem-nos que são necessários mais recursos para fortalecerem a sua posição negocial em Bruxelas.
Para se ter um exemplo disto, basta olhar para o que sucedeu com o lançamento do euro. No momento em que os bancos centrais nacionais perderam a sua verdadeira função – a condução da política monetária –, os respectivos efectivos de pessoal aumentaram substancialmente. O mesmo fenómeno é observável numa multiplicidade de áreas.
Em minha opinião, a Comissão devia tomar a iniciativa e facultar a investigadores, economistas e especialistas em ciência política independentes a possibilidade de estudar o funcionamento do multiplicador burocrático no âmbito da UE. É importante pôr cobro a este processo, e um dos modos de o fazer consiste em recorrer menos a iniciativas legislativas e mais a acordos voluntários. Se assim não for, é provável que o sector com maior crescimento venha a ser a burocracia pública. Com as nossas ambições de harmonizar, legislar e intervir em todas as matérias imagináveis, corremos o risco de travar o crescimento. A UE devia, portanto, tirar mais partido da concorrência institucional que é inerente à diversidade. 

Muscardini,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, será impossível alcançar os objectivos estabelecidos na Estratégia de Lisboa se a União Europeia não mudar radicalmente a sua forma de abordar os problemas económicos e sociais que caracterizam a sociedade contemporânea na Europa e no resto do mundo.
Vivemos numa economia de mercado globalizada, que, aparentemente, só apoia a livre concorrência. Na realidade, a livre concorrência pressupõe bases de partida iguais ou, pelo menos, equiparáveis, através de compensações negociadas. Na prática, esse pressuposto não existe, tal como também não existe uma política de mobilidade nos diversos sectores susceptível de contribuir para revitalizar a competitividade, e portanto também o emprego.
A política, as finanças e a economia têm de encontrar novas regras para gerir o sistema imposto pelo mercado global, por forma a substituir as regras que geriam o mercado antes da globalização. As Instituições europeias devem ser míopes e incapazes de compreender as consequências da informação globalizada através da Internet se continuam a acreditar que encontrarem-se e anunciarem uma série de intenções é o bastante para que elas se concretizem.
Não basta conceber planos a longo prazo vindos das altas instâncias. A história mostra-nos que, no século passado, a economia de uma grande potência sucumbiu sob o peso da realidade, como resultado de planos centralizados que só eram maravilhosos em teoria. A realidade não depende de planos; pelo contrário, os planos é que devem ter em conta a realidade. Nesta fase da nossa sociedade não pode bastar uma economia ainda baseada exclusivamente num consumismo desenfreado.
No Conselho Europeu de Lisboa, quando foi definida pela primeira vez a sociedade do conhecimento, foram descurados alguns problemas, como a formulação de regras susceptíveis de garantir um conhecimento genuíno e não manipulado ou utilizado para fins ilícitos. Além disso, a Estratégia de Lisboa não poderá arrancar se os objectivos da União não incluírem a definição e a implementação de medidas destinadas a prestar uma ajuda efectiva aos países em desenvolvimento, orientando-os para a democracia e para o respeito dos direitos humanos, dos trabalhadores e das crianças. É essencial pensar em termos da economia social paralelamente à economia de desenvolvimento.
Para alcançar esse objectivo, a Europa deve alterar as suas relações com os países onde os trabalhadores não têm segurança social nem protecção jurídica e onde as crianças não podem brincar mas são obrigadas a trabalhar. A protecção ambiental e a criação de um modelo social europeu deverão ser objectivos a alcançar. 
Rutowicz (NI ).
     Minhas Senhoras e meus Senhores, a Estratégia de Lisboa tem por objectivo salvaguardar a prosperidade e a coesão da sociedade europeia, e assegurar que esta se continue a desenvolver. É essencial criar fontes de financiamento que tornem possível alcançar estes objectivos, mas ao mesmo tempo é fundamental que o custo de vida seja o mais baixo possível. A disponibilidade de produtos e serviços de baixo preço é particularmente importante para os grupos mais pobres da nossa sociedade.
Os avanços no domínio da investigação susceptíveis de se traduzir num maior acesso às modernas tecnologias e os métodos de produção que nos permitem competir com países fora da UE são algumas das vias através das quais será possível alcançar as metas de Lisboa. Importa dar prioridade, também, à aplicação eficaz de métodos de produção modernos graças aos quais seja possível criar postos de trabalho modernos e seguros. Produzir em moldes inovadores, económicos e de elevada qualidade permite competir nos mercados externos, o que na prática se traduz em novos postos de trabalho nos sectores da produção e dos serviços.
A execução da Estratégia de Lisboa implica uma análise de um determinado número de domínios de actividade, envolvendo tanto a União Europeia como os seus Estados-Membros. Um dos principais problemas com que nos batemos em relação à Estratégia de Lisboa é a necessidade de assegurar que sejam adequados os objectivos estabelecidos para os programas de investigação e execução. O sistema actualmente utilizado para definir as orientações no campo da investigação e para canalizar as verbas para os projectos de investigação individuais é fortemente explorado pelos Estados-Membros de maior peso em termos económicos. Ao longo das últimas décadas, têm sido criados na Europa centros pioneiros de investigação e desenvolvimento, por exemplo, na Finlândia e na Saxónia. Haveria que criar, nos próximos cinco anos, um grande número de novos centros deste tipo, a fim de colmatar o fosso entre a UE e os líderes mundiais nesta área. Temos de aumentar as despesas em investigação até pelo menos 3% do PIB, bem como empregar pelo menos mais um milhão de pessoas nos sectores da ciência e da investigação e pôr de pé procedimentos que garantam que os recursos são despendidos de uma forma eficaz.
Cumpre introduzir mudanças de vulto na actual estrutura organizativa, de modo a assegurar a coesão das medidas. Por exemplo, deve ser criado um adequado número de centros de investigação, em função da evolução prevista nos domínios da tecnologia e da produção, a fim de aproximar entre si as unidades de investigação locais. Estas últimas, por sua vez, devem ser criadas no intuito de explorar o potencial intelectual de países que, não tendo podido fazer face, em termos económicos, à construção de modernas instalações de investigação, não puderam por isso desenvolver a sua própria actividade de investigação. Tanto as unidades locais como os centros de investigação deveriam, para além da actividade de investigação propriamente dita, dedicar-se ao ensino, convidando para o efeito jovens estudantes de doutoramento de comprovado talento e criando assim um novo quadro de investigadores. Um plano de acção nesta matéria contribuiria para preencher a lacuna deixada pelos investigadores que foram aliciados por outros países fora da UE.
O principal objectivo da ciência e da tecnologia, no seu conjunto, deve ser a promoção das pequenas e médias empresas. O desenvolvimento das PME permitiria acabar com o desemprego, só que elas não têm capacidade económica para levar a cabo actividades de investigação ou para pôr em prática métodos de produção modernos e inovadores. Deveriam ser criados três programas, relacionados, respectivamente, com a investigação, o emprego de investigadores e a coesão de tais medidas no seio dos Estados-Membros. Teríamos, assim, um programa com orientações em matéria de desenvolvimento regional e especialização da produção nos países europeus, um programa destinado à instauração de um sistema europeu de investigação e formação de investigadores e, por último, um programa destinado a fornecer informações, facilitar a introdução de novas tecnologias e produtos e assegurar a sua aplicação à produção. A finalidade destes programas seria reduzir ao mínimo quaisquer efeitos económicos negativos causados pela introdução, conforme se prevê, do programa REACH. O sistema em que assentam as medidas de investigação levadas a cabo deve ser um sistema simples, de fácil compreensão e norteado pelo princípio da competitividade, o que assegurará a sua eficácia e incentivará o investimento por parte do sector privado. A fim de granjear o apoio tanto da opinião pública como dos poderes políticos, o sistema deverá promover a coesão …
Thyssen, (PPE-DE )
   . - Senhor Presidente, estamos perante um desafio histórico na Europa, um desafio a que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus está disposto a responder, porque desejamos que as gerações futuras possam prosperar e usufruir do nosso modelo social, que tenham empregos e que possam vir a receber uma pensão razoável. Isso é impossível sem crescimento económico e sem empregos. Temos de conseguir ambas as coisas com uma população que está a envelhecer e no contexto de uma globalização agressiva da economia. Para sermos bem sucedidos, necessitamos de discernimento e visão, mas também são necessárias decisões acertadas, e, sobretudo, é necessário que executemos essas decisões. Será decerto útil haver um meio de a Europa exercer pressão sobre os Estados-Membros de modo a levá-los a adoptarem novas práticas de administração.
Congratulamo-nos pelo facto de a Comissão Barroso ter tomado a decisão corajosa de relançar e revitalizar a Estratégia de Lisboa e, por recomendação do grupo de trabalho presidido por Wim Kok, ter decidido dar prioridade ao crescimento e ao emprego num contexto social e ecológico equilibrado. Isto é prova de honestidade e, por outro lado, está de acordo com a posição que defendemos, a de uma Europa dos cidadãos assente em valores.
Demos o nosso sincero apoio à recomendação do comité de direcção, bem como à recomendação da Conferência dos Presidentes, e, efectivamente, apesar de se ter adoptado uma formulação genérica, compete aos Estados-Membros fazerem escolhas específicas. Iremos apontar o caminho e dissemos muito claramente qual é a nossa posição de base. Temos de optar pela competitividade, por um ambiente empresarial positivo - que inclua, decididamente, as PME -, e também pelo crescimento e pelo emprego. As três iniciativas anunciadas pela Comissão terão decerto um lugar nessas áreas.
Temos de proporcionar os meios necessários para alcançar estes objectivos. Os Estados-Membros têm de planear e apresentar resultados. Procuraremos levar os parlamentos nacionais a instigarem os seus governos a agirem. É necessário introduzir reformas já para permitir um desenvolvimento sustentável em todos os aspectos.
Por último, todos nós, incluindo as Instituições e todos os parceiros sociais a nível europeu, local e nacional, devemos esforçar-nos ao máximo. Congratulo-me, portanto, por constatar que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu tem uma opinião positiva da resolução. Isto irá mais uma vez dar oportunidade a um diálogo construtivo, que irá beneficiar o trabalho e as responsabilidades do Parlamento. 
Désir (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Vice-Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao meu co-relator, senhor deputado Lehne, o trabalho que desenvolvemos em conjunto na elaboração da proposta de resolução que é hoje submetida à votação do Parlamento. Congratulo-me também por já aqui ter escutado hoje, nas palavras do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão, ecos daquilo que a nossa proposta de resolução exprime.
A União Europeia, nos últimos anos, dotou-se de uma moeda própria, alargou as suas fronteiras, adoptou um projecto de Constituição. Ou seja, falando genericamente, estabeleceu o seu próprio quadro de referência. Hoje, porém, o conteúdo das suas políticas não está à altura das expectativas dos seus cidadãos. É por isso que a UE se tem de concentrar no crescimento, no emprego, na coesão social e territorial, não só porque são estes os objectivos do próprio processo de construção da Europa – agora que a paz está assegurada – mas também porque eles são uma condição prévia do apoio da opinião pública aos planos políticos para a construção europeia, como no-lo recordou o senhor deputado Schulz. Esta a razão por que consideramos importante dizer que a Estratégia de Lisboa deve ser a principal prioridade da União nos próximos cinco anos. Cremos que esta é a estratégia adequada contanto que seja levada a sério, por outras palavras, desde que seja efectivamente posta em prática nos Estados-Membros, nas suas três vertentes, tal como definidas no Conselho Europeu de 2005 sob a Presidência portuguesa.
O nosso objectivo e a nossa aposta devem ser a competitividade e o crescimento económico da UE, assentes nos elementos do modelo social europeu, e não – como por vezes temos a impressão de que está a fazer, Senhor Presidente, quando menciona os seus três filhos – opondo um dos três filhos aos outros dois. É nossa convicção que só poderemos servir bem os interesses da competitividade económica se tivermos igualmente em atenção os aspectos sociais e ambientais.
Não cremos que a Europa tenha um futuro como concorrente a baixo custo. Muito me apraz ouvi-lo dizer que temos de apostar na excelência, numa formação de elevada qualidade para os nossos trabalhadores, no capital humano, na investigação e na qualidade das infra-estruturas e dos serviços públicos. Estas são vantagens que granjearão o apoio dos investidores à União Europeia. É porque os produtos da União serão baseados, em mais larga medida, na tecnologia, no saber-fazer e na inovação ecológica que eles encontrarão o seu lugar nos mercados mundiais. É por estarmos a relançar o crescimento nesses moldes que teremos os necessários recursos para financiar efectivamente um elevado nível de formação, distribuição e coesão social no seio da União, em geral, e dos novos países do alargamento, em particular.
Há, pois, um batalha a travar e esclarecimentos a prestar. Com efeito – e regozijo-me pelo facto de neste Parlamento, no essencial, através da nossa proposta de resolução, termos conseguido evitar estes escolhos -, há um determinado número de pessoas que gostaria de ver a Estratégia de Lisboa reduzida a uma espécie de fórmula mágica, um programa de liberalização indiscriminada: liberalização do mercado de serviços, liberalização do mercado de emprego, e liberalização dos regimes de pensões, como se, por si só, isso fosse suficiente para relançar o crescimento europeu e a competitividade. Em minha opinião, essa visão não só é algo limitada como também está completamente fora de contexto.
A Europa necessita de reformas, e todos concordamos com isso. Necessita de se adaptar e de ter uma economia mais dinâmica, mas também necessita de investimento, de dar um novo estímulo à procura interna; tem de coordenar os seus esforços, concentrando-os naquilo que poderá, futuramente, constituir a sua riqueza e a sua oportunidade no plano da concorrência internacional. Esta a razão por que a nossa proposta de resolução insiste em que as Perspectivas Financeiras devem ser coerentes com a Estratégia de Lisboa, isto é, prever a duplicação das dotações orçamentais destinadas à investigação e o desenvolvimento de esforços constantes no que respeita às principais redes transeuropeias de transportes, à coesão social e à política regional. É por isso que a nossa proposta de resolução insiste numa agenda social ambiciosa, que deve ser parte integrante desta estratégia global, e no facto de o roteiro que a Comissão nos apresentou – o plano de acção legislativo e orçamental – dever estar intimamente ligado às três dimensões da Estratégia de Lisboa.
De momento, temos a sensação de que continua a haver uma falta de equilíbrio, que a maioria das propostas concretas se centram na competitividade, na economia e nas reformas estruturais, e que existe uma falta de incentivos, de informação e de iniciativas legislativas no domínio da coesão social e em relação às questões ambientais. Por exemplo, neste momento, queremos ver um verdadeiro projecto de directiva-quadro sobre os serviços de interesse geral. Gostaríamos de ver uma reforma dos Conselhos de Empresa Europeus, de modo a podermos afirmar que a qualidade das relações entre empregadores e empregados, na Europa, faz parte da nossa estratégia de desenvolvimento. No domínio das inovações ecológicas, gostaríamos de assistir a iniciativas mais específicas, e registamos com agrado o facto de, finalmente, a Comissão ter inscrito no seu programa a política industrial associada à inovação e à ajuda às pequenas e médias empresas.
Eis a essência da mensagem que será expressa pelo Parlamento Europeu. Muito me congratulo com o facto de, uma vez mais, termos conseguido um amplo consenso graças ao trabalho dos senhores deputados Daul e Lehne e da senhora deputada Thyssen. Lamento que alguns outros grupos de esquerda não se juntem a nós devido ao conteúdo desta proposta de resolução. Reconheço que ainda existem diferenças mas creio poder dizer, com toda a honestidade, que conseguimos apresentar uma mensagem clara e forte, que se inscreve na linha de uma Estratégia de Lisboa que contribui para o reforço do modelo social europeu.
Ek (ALDE ).
    Senhor Presidente, decorridos cinco anos sobre o lançamento da Estratégia de Lisboa, é óbvio que necessitamos de lhe dar um novo arranque. Este novo arranque, porém, não deve ser feito na linha da proposta da Comissão. Não estou a criticar o conteúdo da proposta, mas antes o que nela não consta. Separar o desenvolvimento económico do desenvolvimento social e ambiental não pode deixar de ser um erro, uma vez que estas três áreas estão ligadas entre si.
Quando, há mais de um mês, o Senhor Presidente Barroso apresentou neste Parlamento a sua proposta de revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, utilizou a metáfora segundo a qual, tendo três filhos e um deles estando doente, daria mais atenção a este último. Os outros dois, neste caso o desenvolvimento social e o ambiental, terão de esperar a sua vez para merecer a atenção do Senhor Presidente Barroso. A minha conclusão é outra, bem diferente. Para curar a economia da UE, precisamos da saúde de toda a família.
O investimento nas tecnologias relacionadas com o ambiente traduz-se em mais postos de trabalho, incrementa a inovação e cria crescimento sustentável. Quando a indústria florestal e de pasta para papel nos países nórdicos optou por mudar radicalmente para uma tecnologia ecológica mais limpa, as empresas envolvidas tornaram-se ainda mais competitivas no mercado mundial. As novas tecnologias de poupança de energia são outro exemplo de concordância entre os interesses económicos e as preocupações ecológicas.
Há um ditado segundo o qual a concorrência traz ao de cima o melhor dos produtos e o pior das pessoas. Isto é sem dúvida verdade no plano empresarial, e, nessa óptica, é importante criar um mercado interno onde haja condições de igualdade para todos. Temos de criar na Europa uma economia competitiva e sustentável, o que implica também investir na investigação e no desenvolvimento.
Os Chefes de Estado têm de assumir a situação com seriedade. Por mais ambiciosas que sejam as metas por nós fixadas, se não houver a necessária liderança política, jamais as atingiremos. Na Europa, olhamos para a situação nos Estados Unidos e interrogamo-nos por que razão eles têm uma taxa de crescimento dupla da nossa. Os Estados Unidos questionam-se por que razão a China tem uma taxa de crescimento dupla da sua.
A UE tem enormes potencialidades para ser a principal economia mundial baseada no conhecimento. As propostas da Comissão são boas, mas reduzir a Estratégia de Lisboa apenas a uma questão de crescimento económico seria dar passos na direcção errada, enquanto o tempo vai passando.
Os principais grupos políticos negociaram esta proposta de resolução e a mensagem que aí vem claramente expressa é a de que o crescimento económico, a coesão social e o desenvolvimento ambiental devem ser encarados como um todo. Convidamos a Comissão e o Conselho a assumir a mesma posição.
Quero agradecer aos meus colegas negociadores, pois é um feito digno de nota a apresentação desta proposta de resolução – ia dizendo revolução! – e a obtenção dos votos de uma ampla maioria desta Assembleia. 
Turmes (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, nós, os Verdes, não queremos passar cheques em branco nem à Comissão Barroso, nem a este Parlamento. O facto é que, uma vez dissipada a neblina de Lisboa, receamos ser confrontados, nos domínios social e ambiental, com realidades que não reflectem a integração dos três pilares. Conforme ficou bem claro nas nossas alterações, não passaremos nenhum cheque em branco ao Comissário Bolkestein. Enquanto a Comissão não retirar a proposta - e isto é também um apelo aos membros desta Assembleia -, terá a possibilidade de vetar uma votação progressiva na fase da primeira leitura. E estaremos a enfraquecer-nos e, de certo modo, a ridicularizar este Parlamento se não insistirmos de imediato para que a Comissão retire esta proposta, permitindo assim a este Parlamento saber sobre que bases vão decorrer os nossos debates. Foi isto que afirmámos na nossa segunda alteração. 
Presidente.
   Em nome do Parlamento, gostaria de dar as boas-vindas a uma delegação do Conselho Nacional da República Eslovaca, chefiada pelo seu Presidente, Pavol Hrušovský, que toma lugar na tribuna oficial.
Esta visita é ilustrativa da grande importância que o Parlamento Europeu atribui ao diálogo com os parlamentos nacionais. Desejo ao Senhor Pavol Hrušovský e à sua delegação uma estadia entre nós agradável e proveitosa. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a continuação do debate sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, este debate decorre num momento particularmente difícil da situação social da União Europeia. Estamos longe do crescimento económico e do emprego do final dos anos 90, consequência das políticas económicas e financeiras restritivas, do Pacto de Estabilidade, das liberalizações e privatizações aceleradas previstas da Estratégia de Lisboa.
Hoje, com o crescimento das desigualdades sociais e territoriais, o desemprego a atingir quase 20 milhões de trabalhadores, crescente precariedade no emprego e cerca de 70 milhões de pessoas a viver na pobreza, a inclusão e a coesão social devem ser uma prioridade, uma preocupação central desta revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, o que implica não só a criação de emprego com direitos, mas também uma partilha mais justa da riqueza criada, com políticas sociais apostadas na garantia dos direitos humanos, melhores pensões e reformas, serviços públicos de qualidade na saúde, educação, investigação e formação profissional, protecção e segurança social, alojamento e equipamentos de apoio às famílias, dando particular atenção à promoção da igualdade de direitos das mulheres e tendo em conta políticas ambientais adequadas.
Em vez disso, o Presidente da Comissão, Sr. Durão Barroso, veio aqui afirmar que a Estratégia de Lisboa está no centro das políticas económicas, na sequência das conclusões do relatório Wim Kok, que dá particular realce à competitividade. Ora, o que se impõe, como se refere na resolução do nosso grupo, é travar esta corrida neoliberal, é reforçar o investimento público a nível da União Europeia e nacional, é acabar com as privatizações de sectores e serviços públicos, é retirar a proposta da directiva de criação do mercado interno dos serviços, revogar o Pacto de Estabilidade, estabelecer uma distinção clara entre despesas correntes e investimentos e apostar num pacto de desenvolvimento e emprego, que dê prioridade ao crescimento de um emprego com direitos, à inclusão social, à coesão económica, social e territorial, única forma de contribuir para a criação dos 22 milhões de empregos com direitos que é preciso para atingir a taxa de 70% em 2010, prevista na Estratégia de Lisboa.
É que se isto não acontecer, o que teremos é um crescimento das tensões sociais dos cidadãos dos nossos países por protesto contra as políticas que estamos a praticar. Eles querem mais protecção social e melhor política social, e esse é o desafio Senhor Presidente. 
Knapman (IND/DEM ).
    Há apenas cinco anos, a UE decidiu tornar-se rival dos Estados Unidos da América no espaço de dez anos. Neste momento, escutámos o apito do meio-tempo, mas suponho que o Presidente Barroso não é homem para dar ouvidos a quem sopra o apito, ou a quem chama a atenção para irregularidades.
É-nos pedido que ponderemos sobre um revisão intercalar, mas parece haver pouco para rever. A taxa de desemprego é elevada e continua a subir, e existem 101 000 regulamentos e directivas a sugar o sangue aos criadores de riqueza. O índice de crescimento regista um agravamento. Num relatório aqui ontem debatido, a senhora deputada Figueiredo afirma que terão de ser criados mais 22 milhões de postos de trabalhos nos próximos cinco anos. Não é preciso ser Hayek para saber que isso não será possível. É interessante ver, finalmente, o pânico a instalar-se entre os federalistas: as fendas são bem visíveis. O Presidente Barroso defende com exuberância o mercado livre, segundo aquelas pessoas ali, enquanto as suas ideias partiram com a Arca, segundo o Comissário Peter Mandelson, tendencialmente de direita.
No Reino Unido, pelo menos, as pessoas estão a acordar. Na edição do desta manhã lia-se o seguinte: "Pares exigem que Bruxelas devolva dinheiro do orçamento comunitário". Pagámos 180 mil milhões de libras esterlinas, recebemos de volta 105 mil milhões. Para onde foram os outros 75 mil milhões?
Senhor Presidente Barroso, procure continuar a extorquir dinheiro ao contribuinte britânico a este ritmo, pois quanto pior, melhor, e nesse aspecto esta corrupta instituição tem tido realmente um óptimo desempenho.
Krasts (UEN ).
   - Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Comissão pela sua visão realista da situação e pela sua determinação. Apercebemo-nos de que "Lisboa 2000" é um objectivo que está por realizar e uma prova clara de falta de vontade política. Se bem que, em termos realistas, a situação não seja de um modo geral dramática, é todavia necessário repensar de uma forma radical os recursos necessários para executar a estratégia. A meu ver, é isso que a Comissão está efectivamente a propor. Os objectivos continuam a ser os mesmos, o que é compreensível, uma vez que não existe verdadeiramente uma alternativa. A principal tarefa também continua a ser a mesma - convencer os parceiros sociais dos Estados-Membros e todos os cidadãos europeus a aceitarem a mudança. Acontece que, ao mesmo tempo que estamos a relançar a Estratégia de Lisboa, estamos também a discutir a reforma do Pacto de Crescimento e Estabilidade, havendo o perigo de realizarmos uma reforma que não promova a convergência entre os Estados da Zona Euro e que transfira um maior risco económico e financeiro para os Estados-Membros. Estes necessitarão de dirigentes políticos e de vontade para efectuar as reformas.
A directiva relativa aos serviços, que a Comissão propôs como ferramenta essencial para a consecução dos objectivos de Lisboa, deparou com forte oposição. Infelizmente, a Comissão está disposta a fazer concessões. Por outro lado, ao implementar-se a Estratégia de Lisboa, há o risco de cair na armadilha da regulamentação excessiva a nível europeu, pelo que temos de assegurar que o princípio da subsidiariedade seja respeitado e que os efeitos da iniciativa legislativa da União Europeia sejam objecto de avaliações periódicas, tendo em conta que o principal objectivo é garantir a competitividade das empresas europeias.
Um dos graves riscos que também gostaria de mencionar é o debate ideológico, que voltámos a ouvir hoje, sobre a importância dos pilares da Agenda de Lisboa. Este debate tende a fazer-nos regressar à agenda anterior, já sobrecarregada. Uma das vantagens do período que estamos a atravessar reside no facto de o alargamento da União Europeia a dez novos Estados-Membros ser um momento propício. Os receios quanto à possibilidade de os empregos se transferirem para os novos Estados-Membros, quanto à mão-de-obra barata e à competitividade fiscal dentro da própria União Europeia estão a forçar os políticos a considerarem reformas e a tornar as sociedades mais abertas à mudança. Com o alargamento da União Europeia, chegou o momento de uma concorrência vigorosa e de mudança. Este é o momento certo para relançar a Estratégia de Lisboa. 
Bobošíková (NI ).
   – Senhor Presidente da Comissão Europeia, a sua revisão da Estratégia de Lisboa contém afirmações que induzem em erro, não só esta Câmara, como também os líderes dos 25 Estados-Membros. O senhor Presidente afirma, e passo a citar: "Temos de evitar o tipo de crescimento sem criação de empregos que afectou os resultados da economia dos EUA". Não estou segura se foram antiamericanos convictos, comunistas ou talvez sindicalistas que o induziram a incluir esta afirmação falsa na sua comunicação, mas gostaria de chamar a sua atenção para o facto de os dados do Eurostat mostrarem que a economia americana está a crescer mais rapidamente do que a economia europeia e que o desemprego não só é mais baixo nos EUA, como também está a diminuir quase duas vezes mais rapidamente do que na União Europeia.
Gostaria de lhe pedir que não utilize dados económicos incorrectos e, especialmente, que não ceda à pressão daqueles socialistas que não querem admitir que o máximo de liberdade para os empresários e o mínimo de intervenção estatal constituem o único caminho para atingir a prosperidade. Gostaria de lhe pedir que encare a verdade e tome medidas. Este é o único caminho através do qual o senhor Presidente conseguirá cumprir aquilo que disse quando entrou em funções no Verão, nomeadamente, que, primeiro, a Europa tem de adquirir o seu direito a ser um estado social. Obrigada. 
Lehne (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que podemos justificadamente descrever o texto da resolução que temos perante nós com um texto equilibrado que contém todos os elementos relevantes para a Estratégia de Lisboa, imprimindo igualmente um impulso real ao relançamento desta estratégia.
Todos os seus três elementos - crescimento e mercado de trabalho, política social e ambiente - foram abordados num contexto apropriado, tendo o meu grupo insistido particularmente na importância de estabelecer uma clara conexão entre estes dois pilares. Uma política ambiental e social adequada só é possível se existir um crescimento económico e um mercado de trabalho que funcione; há uma ligação estreita e concreta entre estas duas dimensões, já que o êxito de uma como política depende da outra. E o facto de esta resolução dizer isto claramente reveste-se de uma importância crucial.
Uma vez que o pouco tempo que tenho à minha disposição me impede de discutir cada um destes três pontos, gostaria de consagrar uma particular atenção a um aspecto que considero de importância fundamental. Refiro-me à aplicação do Acordo Interinstitucional "Legislar Melhor", de Dezembro de 2003, que - como tenho vindo a observar há já um ano - não está a funcionar de forma adequada. É particularmente insatisfatório no que se refere à análise do impacto da legislação e à participação das partes interessadas na elaboração de projectos no seio da Comissão.
Uma das razões pelas quais foi necessário realizar os debates sobre, por exemplo, a directiva relativa aos serviços e o programa REACH prende-se com o facto de o impacto da legislação ter sido avaliado de forma inadequada ou nem sequer ter sido avaliado de todo, além de as partes interessadas não terem sido suficientemente envolvidas no processo de elaboração. Esta é uma das prioridades que esta resolução aborda e é algo que tem de mudar.
Permitam-me que conclua com algumas observações sobre o papel desempenhado pelos outros grupos nesta Assembleia. Estou grato ao Grupo Socialista no Parlamento Europeu por ter seguido o exemplo dos Liberais, ao decidir apoiar este projecto. Não estavam muito dispostos a fazê-lo no seio do grupo de orientação, mas estou satisfeito pelo facto terem tomado agora esta decisão, pois é necessário reunir uma ampla maioria. É de vital importância que o processo de Lisboa seja apoiado por todos. Tive um problema com a atitude dos Verdes, que se reuniram separadamente no Luxemburgo e decidiram opor-se sem mesmo esperarem pelo resultado das deliberações do grupo de orientação. É, sem dúvida, uma atitude um tanto bizarra; talvez os Verdes devessem voltar a ler o texto e ponderar se, no fundo, não seria melhor votar a favor do projecto, pois de contrário terão dificuldade em explicar a sua oposição. 
Goebbels (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa do Senhor Presidente Borrell de convidar representantes dos parlamentos nacionais para participarem na discussão sobre o futuro económico, social e ambiental da Europa, já está a dar frutos. Na maior parte dos parlamentos nacionais, a Estratégia de Lisboa foi finalmente inscrita na agenda política. O Parlamento Europeu, por seu turno, esforçou-se ao máximo para apresentar propostas menos ideológicas, mais equilibradas e mais próximas da realidade da vida quotidiana dos nossos 455 milhões de concidadãos.
É óbvio que a nossa proposta de resolução poderia ser ainda mais melhorada. Há certos silêncios que são ensurdecedores, como a falta de qualquer referência à necessidade de ajustar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Felizmente, os governos, independentemente da sua cor política, têm uma abordagem mais realista do que alguns eurodeputados conservadores ou liberais. Assim, o Conselho Ecofin, apesar de alguns debates difíceis, está a avançar para um ajustamento do Pacto.
Sou capaz de apostar que a Cimeira da Primavera vai conseguir transformar uma ferramenta de controlo orçamental um tanto ou quanto ineficaz numa ferramenta político-económica ao serviço do crescimento. Com uma inflação limitada, taxas de juro mais baixas do que passado, poupanças excedentárias e empresas mais do que rentáveis, o que falta presentemente à Europa – e sobretudo à zona euro – é crescimento e não estabilidade.
A nossa prioridade deveria ser estimular a procura interna, especialmente nos países maiores da zona euro, Alemanha, França e Itália. Só retomando o investimento público e privado e imprimindo um novo impulso ao consumo é que a nossa União será capaz de aumentar o seu crescimento e criar empregos.
O resultado da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa terá de ser a concentração de recursos nos objectivos prioritários, ou seja, investimento na educação, na formação, na investigação e nas infra-estruturas.
São necessários menos relatórios e mais acções específicas para criar essa Europa da excelência que os Socialistas estão a pedir. Defender uma Europa da excelência, no entanto, não significa defender o status quo. Elevados padrões sociais e ambientais podem e devem ser incluídos no âmbito de qualquer opção económica bem sucedida. Num mundo em que o capital adquire cada vez maior mobilidade, a vantagem competitiva mais preciosa da Europa continua a ser a sua força de trabalho instruída e qualificada, que tem também a independência necessária para reagir às mudanças constantes.
Não é por acaso que os países escandinavos, que demonstraram a maior determinação na adopção da Estratégia de Lisboa no que se refere à excelência social e ambiental, estão actualmente entre os países europeus que apresentam melhores resultados em termos económicos. Eles fizeram tudo ao seu alcance para poderem oferecer a verdadeira segurança de emprego baseada na capacidade de manter permanentemente actualizadas as competências profissionais.
Um quadro competitivo moderno exige uma revisão do conceito de flexibilidade. Numa economia global em rápida evolução, as empresas mais prósperas serão também as mais flexíveis. As empresas que dependem do fornecimento de reservas rotativas de trabalhadores temporários irão perder terreno para aquelas que estabeleceram uma ligação com os seus empregados, motivando-os com segurança no emprego e condições de trabalho dignas.
As políticas em matéria de mercado de trabalho e os sistemas de relações laborais devem ser reorientados para a antecipação e a gestão da mudança, por forma a criar uma economia europeia dinâmica e persuadir a força de trabalho europeia de que a mudança, mais do que uma ameaça, é uma oportunidade. Precisamos de um sistema moderno de organização da mão-de-obra e de políticas activas para o mercado de emprego.
A mesma lógica é aplicável às políticas de protecção social que desempenham um papel crucial e exigem políticas reforçadas de combate à pobreza e à exclusão e social.
Vou concluir, Senhor Presidente, dizendo que a Europa da excelência é possível. Além do mais, a União Europeia é muito melhor do que a sua reputação. Vista do exterior, a União é a entidade política mundial que possui o nível de vida mais elevado, não só em termos económicos mas também em termos sociais e ambientais.
Lambsdorff (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero agradecer ao senhor deputado Lehne e ao senhor deputado Goebbels em particular, bem como aos demais deputados, a sua cooperação construtiva. Os meus sinceros agradecimentos a todos eles.
Cinco anos depois do arranque da Estratégia de Lisboa, chegámos agora a uma encruzilhada e queria aproveitar esta ocasião para reiterar algo que é fundamental sobre a situação na Europa. A última vez que a Europa sofreu este tipo de desemprego estrutural em massa foi nos anos 30. Na Alemanha, país de onde provenho, o número de desempregados é o mais elevado alguma vez verificado na história da República Federal, tendo ultrapassado o limite de um milhão na Renânia do Norte-Vestefália, a região de onde o Comissário Verheugen e eu somos originários. Simultaneamente, muitos Estados-Membros endividam-se cada vez mais e a ciência e a investigação transferem-se para outro lado, à medida que as consequências intelectuais, morais e políticas do desemprego em massa se vão propagando - menor participação nas eleições, insatisfação geral com a política, crescimento do racismo e do extremismo, tanto de direita como de esquerda. Tudo isto são dificuldades a que temos de fazer face.
Desperdiçámos cinco anos, durante os quais quisemos tudo e não conseguimos nada e, agora, a Europa tem de tomar uma decisão. Temos a coragem e a força de finalmente combater o desemprego em massa? Temos a coragem e a força de dar a volta à situação e procurar obter mais postos de trabalho e mais crescimento? Temos a coragem e a força de deixar de nos concentrarmos apenas naqueles que ainda têm trabalho e voltar finalmente a nossa atenção para os que querem trabalhar mas não podem? Em resposta a estas interrogações, direi que temos, claramente, de reunir a coragem e a força para o fazer, não sendo menos claro que isso exige o esforço combinado de todos nós e uma concentração absoluta no reforço da competitividade. Tentemos finalmente compreender o que isso significa: a necessidade urgente de mais crescimento e mais postos de trabalho, sem os quais não realizaremos os ambiciosos objectivos sociais e ambientais que todos nós apoiamos, como o declara a resolução.
Neste contexto, a conclusão do mercado interno como motor de desenvolvimento será crucial. Nenhum de nós pode continuar a ignorar o facto de que o mercado interno europeu criou dois milhões de empregos desde 1993. Nestas condições, será que podemos permitir-nos ter um mercado europeu de serviços que só exista no papel? Não deveríamos, por conseguinte, concentrar-nos no sector que actualmente representa 70% do produto interno bruto da União Europeia? Existe um enorme potencial de crescimento na redução dos obstáculos à oferta de serviços transfronteiriços. Se queremos dirigir a Europa para a via do crescimento e combater o desemprego em massa, é aqui que devemos começar. Gostaria de acrescentar que neste debate, se deixou, durante demasiado tempo, campo livre aos demagogos que só sabem alimentar os receios da população e, neste momento, estou a referir-me principalmente à ímpia aliança forjada esta semana em Vestfália, na outra margem do Reno. O Presidente Chirac e o Chanceler Schroeder estão a conduzir uma campanha de meias verdades e falsidades que jogam com os receios das pessoas. Por isso, queria dizer aqui com toda a clareza que é particularmente positivo o facto de a Comissão ter finalmente reagido a tais polémicas. Quero felicitar o Comissário McCreevy pelo seu apelo apaixonado de ontem. Encontremos a coragem de lutar contra o desemprego em massa. De resto, creio que este debate deveria ter sido realizado em Bruxelas e não em Estrasburgo.
Harms (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer ao senhor deputado Lehne, já que ele fez referência explícita a isso, que para nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, não foi fácil tratar este texto. O senhor deputado recordará que, no âmbito da nossa coordenação a respeito de Lisboa, introduzimos muitas alterações no debate, mas, nos pontos em que julgámos necessário tornar o texto mais concreto, não hesitámos em enumerar aqueles que considerávamos ser os seus potenciais pontos de ruptura. Queria recordar-lhe que, quando começámos a discutir este texto no seio do comité de orientação, concordámos que não nos serviria de nada chegar apenas a um acordo geral e que este Parlamento teria de tornar o processo de Lisboa mais concreto. Esta continua a ser a posição do Grupo dos Verdes.
Por exemplo, pensamos efectivamente que um acordo sobre a livre prestação de serviços na União Europeia é realmente necessário. Para ser franca, a impressão com que fico é que a directiva Bolkestein diz basicamente respeito às realidades da velha União Europeia e não aborda os grandes desafios em termos de convergência social, incluindo o da prevenção do dumping social, que nos são lançados pela criação da União Europeia alargada que temos hoje.
Por isso, levo a sério as declarações do Chanceler Schroeder e do Presidente Chirac. Entendo que esta directiva deve ser retirada e penso que os socialistas desta Assembleia apoiarão a nossa alteração. Se, por exemplo, não queremos defraudar as expectativas dos cidadãos polacos, checos e eslovacos, que esperam que esta Europa traga um verdadeiro progresso social, ou se não queremos que a Europa seja associada apenas, no Ocidente, ao declínio social, então não podem votar a favor da directiva Bolkestein na sua forma actual. A nosso ver, esse é um ponto de ruptura neste texto. Esperávamos que este Parlamento tivesse chegado a acordo a este respeito.
Ocupando-me prioritariamente da política ambiental e energética, fiquei muito satisfeita por ver que vários blocos gerais de texto relativos à sustentabilidade foram incorporados no projecto que hoje vamos votar. Recuso-me a aceitar, porém, que estes blocos de texto sirvam apenas para formular boas intenções a respeito de Lisboa e que tudo acabe por ser de novo esquecido quando, por exemplo, na Comissão da Agricultura votarmos sobre iniciativas como o programa REACH, o Programa-Quadro de Investigação ou sobre os organismos geneticamente modificados.
Penso, por conseguinte, que a rejeição dos Verdes é justificada e, nos próximos meses, continuaremos a discutir convosco o futuro da justiça social, bem como uma abordagem adequada em matéria de ambiente e inovações, com base nos projectos concretos em questão. 
Markov (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, no que respeita à revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e às conclusões que dela se podem retirar, a diferença entre a maioria desta Assembleia e o grupo a que pertenço é que a primeira, em princípio, quer prosseguir na via seguida até agora, a de uma política económica orientada para a oferta e de uma concorrência acrescida, enquanto nós dizemos que esse é o caminho errado.
Nós, nesta Assembleia, concordamos com objectivos de Lisboa, mas temos opiniões muito diferentes quanto à forma de os atingir. A tarefa principal é a de criar postos de trabalho e isso é algo que só podemos fazer se a procura de produtos aumentar e as empresas se virem obrigadas a investir na sua expansão e a responder a necessidades acrescidas. A realidade deveria, inclusive, levar aqueles cujo pensamento económico é de cariz neoliberal a aceitar que, na ausência de procura, reduzir os impostos não contribuirá em nada para a criação de postos de trabalho e que, pelo contrário, ou os destruirá por força da consequente racionalização, ou o aumento dos rendimentos não será reinvestido ou acabará nos cofres do Estado, por via dos impostos.
A Estratégia de Lisboa não deve ter por objectivo a concorrência pela rentabilidade máxima, mas a concorrência por postos de trabalho altamente qualificados, pela excelência na educação e na formação, pela qualidade dos produtos, por normas ambientais elevadas e um alto nível de protecção dos consumidores. Isso significa também que os grupos com menores rendimentos - que, contrariamente ao que muitas vezes é dito, não poupam mais do que antes - conseguirão um aumento dos salários ou a redução dos impostos, sobretudo tendo em conta que há suficiente margem de manobra política, uma vez que a produtividade aumentou muito mais rapidamente do que os salários nos últimos anos.
Posso acrescentar que esta situação também se reflecte na balança comercial externa favorável da maioria dos Estados-Membros da União Europeia, que, apesar das elevadas transferências sociais, foram capazes de oferecer produtos aceitáveis nos mercados internacionais. Os empregos a tempo parcial, mal remunerados, não ajudam a acabar com o flagelo do desemprego. Se queremos converter-nos na região económica mais forte no mundo até 2010, temos de centrar principalmente os nossos esforços na protecção social e no ambiente na União Europeia, pois esta é a melhor forma de promover a nossa economia. 
Blokland (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, a Cimeira da Primavera, a realizar proximamente, está a perder visibilidade devido à incerteza quanto àquilo que os referendos sobre a Constituição Europeia nos poderão trazer nos próximos meses. Isto prejudica o processo de tomada de decisões sobre as reformas económicas. Por outro lado, a tomada de decisões na próxima cimeira também será afectada pelo receio de se vir a prejudicar o Estado Providência. Isto, pelo menos, ficou claro desde a Cimeira do Outono e depois de aqui termos debatido o relatório do Sr. Kok.
Exorto-vos, porém, a verem as reformas económicas sob uma outra perspectiva. Será socialmente aceitável retirar as pessoas do mercado de trabalho aos 58 anos? Será socialmente aceitável fazer recair sobre os jovens o ónus do nosso sistema, que é financeiramente incomportável, sem que eles próprios jamais venham a poder usufruir dos seus benefícios?
Insto, por conseguinte a Comissão a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros sobre as reformas estruturais necessárias. O crescimento é necessário para preservar o modelo social da Europa, que, simultaneamente, necessita de uma reforma. Qualquer pessoa que defenda hoje que as reformas estruturais são desnecessárias é um demagogo. 
Kamiński (UEN ).
      Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, apoiamos a iniciativa do Presidente Barroso, e muito nos regozijamos com o facto de a Comissão estar a tomar medidas para realizar os objectivos de Lisboa na sua integralidade. Para nós, é incompreensível que o Senhor Presidente Barroso tenha sido criticado em relação à Estratégia de Lisboa, quando, afinal, não é a Comissão Europeia a culpada por a Estratégia de Lisboa ainda não ter sido aplicada. É aos Estados-Membros que há que apontar o dedo pelo facto de esta estratégia continuar a ser uma ideia no papel, em lugar de uma parte essencial da realidade económica da Europa, pois foram eles que não tiveram coragem para levar a cabo o processo de reforma das economias da União Europeia.
Sou oriundo de um país onde, durante mais de quarenta e cinco anos, se procurou controlar a economia através da sedução das palavras. Uma missão impossível, pois é de acções concretas que as economias necessitam. É precisamente por a Comissão Europeia ser favorável a essas acções que merece o nosso apoio. Gostaria de deixar bem claro que as hipóteses de honrarmos os nossos compromissos no âmbito da Estratégia de Lisboa e de alcançarmos um verdadeiro crescimento serão remotas se os Estados-Membros não derem mostras da necessária coragem. A coragem que revelam não possuir quando se trata da Directiva dos serviços, que está neste momento a ser objecto de debate.
Os pressupostos para que haja crescimento na Europa são a redução da carga tributária, menor regulamentação e mais liberdade económica. A realidade está a bater à nossa porta, e a Europa não está sozinha no mundo. Todos temos plena consciência de que a Ásia regista um acentuado crescimento económico e que a economia norte-americana também está a crescer. Mais tarde ou mais cedo, esta realidade económica há-de bater-nos à porta. Gostaríamos, pois, Senhor Presidente, de lhe desejar coragem e êxito na realização dos objectivos de Lisboa. 
Belohorská (NI ).
   – Senhor Comissário Verheugen, é importante que, ao fazermos, hoje, uma avaliação intercalar do progresso da Estratégia de Lisboa, não procuremos fórmulas feitas, mas identifiquemos, acima de tudo, as possíveis falhas.
O que falhou mais foi a cooperação entre as instituições. O Conselho Europeu estabeleceu os objectivos, cujo cumprimento só tinha de coordenar e facilitar, visto que, na maior parte dos casos, estes objectivos são da competência dos Estados nacionais, no quadro da subsidiariedade.
Por isso, apelo aos Estados nacionais e, directamente, aos cidadãos destes Estados, para que assumam maior responsabilidade na adopção das ideias da Estratégia de Lisboa. A União Europeia deveria proceder a uma monitorização contínua e assegurar, de forma mais consistente, o papel de um centro flexível e eficaz, como acontece, por exemplo, na verificação e no cumprimento dos critérios de Maastricht. Os Estados-Membros não fizeram as reformas sociais necessárias para resolver a questão da inclusão social.
A questão da garantia de maiores oportunidades de trabalho: o cumprimento deste objectivo exige um aumento da mobilidade da mão-de-obra. Mas nós estamos atrasados no reconhecimento das qualificações e competências e, em particular, na simplificação deste processo. O movimento de mão-de-obra parece realizar-se no sentido Leste-Oeste, sobretudo a mão-de-obra mais qualificada, o que aprofunda ainda mais as disparidades nas regiões menos desenvolvidas.
O envelhecimento da população: os Estados nacionais não conseguiram dar atenção a este fenómeno e não conseguiram assegurar a inclusão social destes cidadãos, isto é, de uma geração inteira, nas suas reformas sociais. O principal problema consiste na substituição qualitativa desta perda importante do ponto de vista económico. 
Grossetête (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, como sabe, para se ser bem sucedido, é preciso, primeiro que tudo, aprender as lições de fracassos anteriores. A Estratégia de Lisboa lançada em 2000 não trouxe os progressos que esperávamos. Descobrimos que o crescimento estagnou e que o número de empregos criados é insuficiente. A primeira razão parece ser óbvia: a estratégia era demasiado confusa, demasiado fragmentada e parecia um plano de batalha sem exército. Ainda agora, a maioria das pessoas não sabe do que se trata.
Nestas circunstâncias, a Europa tem de usar como alavanca a sua capacidade de criação de valor acrescentado e preservar em simultâneo o seu modelo social; para o efeito, há que definir planos de acção prioritários com calendário precisos. Sabemos, que em termos de competitividade convencional, as nossas empresas deixaram de ser um bom partido para países como a China ou a Índia. As nossas vantagens são a inovação, a qualidade da nossa formação, o nosso ambiente e o máximo aproveitamento do nosso saber-fazer. Os nossos trunfos são a inovação ecológica e tecnologias de ponta que respondem a uma procura de produtos com valor acrescentado muito elevado que os nossos concorrentes não conseguem satisfazer.
A UE deve também evitar dar tiros nos próprios pés sufocando a sua economia, confrontada como está com os desafios do envelhecimento da sua população. Foi por isso que pedimos uma avaliação do impacto económico, social e também ambiental de todas as propostas legislativas. Isso é que é "legislar melhor". Revitalizar a economia e fomentar o emprego significa apoiar a actividade empresarial, ajudando as nossas grandes empresas a tornarem-se campeãs a nível mundial e proporcionando às nossas SME os meios para se expandirem, desenvolvendo uma sociedade dinâmica para os nossos concidadãos.
Temos de nos mobilizar para transformar a Europa num centro de excelência, como disse V. Exa., Senhor Presidente Barroso. Para isso, queremos um sistema fiscal simples e justo que cause o mínimo de entraves, parcerias público-privadas, um mercado interno livre de dumping social, um compromisso forte a favor dos jovens, através do reconhecimento das qualificações e do reforço dos intercâmbios, a nomeação de um "Sr. ou Sra. Lisboa" em todas as capitais, e um empenhamento dos Estados-Membros nas Perspectivas Financeiras.
As cartas mundiais foram relançadas. Cada continente tem nas mãos uma boa jogada. Lisboa tem de ser o número vencedor da Europa, mas não podemos esquecer as palavras de Churchill e fazer delas o nosso lema: "Por muito bela que seja a estratégia, convém de vez em quando olhar para os resultados".
Rasmussen (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário Verheugen, congratulo-me hoje com o acolhimento positivo dispensado ao nosso projecto de resolução relativo ao processo de Lisboa. Encaro isso, na realidade, como um gesto de boa cooperação e como uma manifestação do facto de as pessoas, aqui presentes, terem escutado com atenção. Apesar de ter havido uma discussão feroz ao longo do percurso, no final de cada debate feroz é necessário chegar a uma conclusão, e a conclusão a que chegamos hoje é a de que chegou a hora de agir.
Gostaria de referir que gostei muito dos comentários recentes do Senhor Presidente Juncker, quando referiu que devemos acabar com o debate sobre o que deve vir primeiro e estabelecer que na Europa as coisas devem acontecer ao mesmo tempo; que melhoramos a nossa competitividade, realizamos reformas sociais, incluindo ao nível do mercado de trabalho, e implementamos reformas ambientais, tudo ao mesmo tempo. Gostaria de referir que nos países escandinavos demonstrámos que é possível fazê-lo e que é, em parte, isso mesmo que entendemos pela dimensão europeia. Todavia, não pretendemos um tipo de combinação qualquer. Precisamos de reformas e precisamos de investimento.
Senhor Presidente da Comissão, sinto hoje que o maior investimento que é necessário realizar nos próximos cinco anos será ao nível dos recursos humanos. A Comissão e o senhor Comissário Špidla falam de flexibilidade; o Grupo Socialista no Parlamento Europeu não tem qualquer objecção quanto à flexibilidade. Depende do tipo de flexibilidade em causa. Eu próprio sinto que podemos criar uma reforma que refere que as pessoas devem poder mudar de um emprego para outro mantendo todos os direitos em termos de segurança social e sempre com a garantia de poderem melhorar as suas competências, qualificações e de poderem interessar-se mais pela educação. Se o fizermos teremos a oportunidade de conseguir um que nos permitirá dizer às pessoas: "Iremos garantir a vossa segurança no século XXI num novo mercado de trabalho com novos empregos". Iremos empenhar-nos na criação de 1 500 novos empregos na Europa cada vez que perdemos 1 000 postos de trabalho para a Ásia, Índia ou para os países em desenvolvimento. Por outras palavras, iremos dizer que estamos aqui para criar empregos que possam substituir os antigos, mas temos de assegurar que as pessoas possam assumir esses novos empregos.
Permitam-me concluir com um apelo insistente para a Presidência Luxemburguesa e para a Comissão de que é necessário haver uma maior procura na Europa e é preciso uma coordenação macroeconómica dos investimentos, pois posso assegurar-vos que sem um crescimento económico significativo não haverá compreensão popular em relação às reformas e sem reformas não haverá crescimento económico sustentável. Se conseguirmos chegar a acordo relativamente a este aspecto na proposta da Presidência luxemburguesa para o Conselho Europeu, teremos conseguido um avanço muito relevante. Quero desejar-vos o maior sucesso no vosso trabalho durante a Presidência luxemburguesa. Penso que estão a ser desenvolvidos grandes esforços para garantir o equilíbrio e queremos estar lá o tempo todo, conforme referiu o senhor deputado Schulz hoje, para garantir o equilíbrio que constitui a identidade europeia.

Lehideux (ALDE ).
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o texto que temos diante de nós assenta no equilíbrio necessário entre as três vertentes da Estratégia de Lisboa: a vertente económica, como é evidente, mas também as vertentes social e ambiental.
É desse modo que vamos demonstrar aos nossos concidadãos que estamos determinados a dar corpo a uma Europa que é competitiva, como é óbvio, mas assenta também na coesão social e na recuperação e preservação de um ambiente saudável.
Este texto envia igualmente uma série de mensagens claras que eu gostaria de salientar. Em primeiro lugar, uma mensagem à geração mais jovem, visto que o texto incentiva a iniciativa conjunta de quatro Estados-Membros para ajudar os jovens, uma iniciativa que figura na comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera.
A segunda mensagem confirma o papel das PME como criadoras de emprego e fontes de inovação numa política industrial voluntariosa e equilibrada, uma política centrada nas grandes empresas campeãs, mas também – e talvez principalmente – naquelas pequenas empresas que, uma vez mais, são cruciais para a criação de emprego na Europa.
A terceira mensagem destaca a necessidade evidente de um importante impulso à investigação em toda a UE.
Por último, o texto afirma um ponto fundamental ao qual V. Exa acaba de fazer referência, Senhor Comissário Verheugen, a saber, que as ambições da Estratégia de Lisboa só terão sentido se forem disponibilizados recursos suficientes, e isso implica, nomeadamente, como tenho a certeza de que compreenderá, um orçamento europeu à medida dos seus objectivos.
De hoje em diante, embora o futuro da Estratégia de Lisboa pertença indubitavelmente às autoridades políticas europeias, ele pertence também, porventura até mais, às autoridades políticas nacionais e a todos os actores que têm um papel a desempenhar na vida económica dos 25 Estados-Membros. O êxito da Estratégia de Lisboa depende da capacidade dos Estados-Membros para orientarem as suas políticas na direcção exigida e envolverem o mais amplamente possível a população da Europa. Esse envolvimento só será possível se a opinião pública encarar de forma globalmente positiva o trabalho da União Europeia e das suas instituições.
A Comissão tem de compreender isso e responder a essa expectativa. Se pensarmos em algumas das declarações proferidas recentemente a respeito da deslocalização, ou no que nos disse aqui ontem o Senhor Comissário McCreevy a propósito da directiva relativa aos serviços, então receio, Senhor Presidente Barroso, que V. Exa. esteja a prosseguir o seu trabalho no quadro do Tratado de Nice. Cuidado! 
Karas (PPE-DE ).
     Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o valor acrescentado da União Europeia implica que consigamos paz, segurança, crescimento, emprego, competitividade e que garantamos a segurança social e a sustentabilidade ambiental. Estamos a trabalhar nesse sentido. Temos um novo projecto no qual trabalhar: já não é a União Económica e Monetária, mas a competitividade, o crescimento e o emprego.
Que devemos fazer? Em primeiro lugar, temos de dar nova vida ao modelo social europeu de uma economia de mercado que respeite o ambiente, tornando-o tangível e aplicando-o, pois cremos que o mercado não é um fim em si mesmo, mas apenas um meio para atingir um fim.
Em segundo lugar, temos de fazer do mercado interno um mercado para todos. Sem um mercado interno dos serviços, não conseguiremos realizar a nova Estratégia de Lisboa.
Em terceiro lugar, temos de tornar reais as quatro liberdades para todos os cidadãos europeus, para as empresas e para a investigação.
Em quarto lugar, temos de revitalizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Que significa isso? Significa querer atingir os objectivos que nos propusemos de forma coerente; significa permitir à Comissão exercer as prerrogativas que lhe foram conferidas; significa não converter os criminosos em juízes e significa fazer o nosso trabalho a nível nacional em vez de remeter as responsabilidades para Bruxelas.
O mesmo modelo social aplica-se também à Estratégia de Lisboa. No âmbito desta estratégia, não podemos repetir os erros que cometemos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Em quinto lugar, precisamos de mais liderança por parte da Comissão. Precisamos, portanto, de um plano de acção europeu, um calendário europeu, um catálogo de medidas europeu. A Comissão tem de estabelecer um diálogo com os Estados-Membros aquando da elaboração dos planos de acção nacionais, cumprindo também à Comissão controlá-los.
Senhor Presidente da Comissão, V. Exa. é o treinador e o capitão da equipa europeia. Os governos dos Estados-Membros são os membros da sua equipa. É por essa razão que todos os Chefes de Estado ou de Governo - e não apenas os ministros responsáveis pelo mercado interno - têm de voltar a fazer sua a Estratégia de Lisboa para o crescimento, a competitividade e o emprego. Ouvindo o debate de hoje, perguntei-me contra o quê quer a Confederação Europeia dos Sindicados (CES) manifestar-se nas vésperas da Cimeira de Bruxelas. Contra o que V. Exa. propôs hoje? Contra a competitividade, o crescimento e o emprego? Convido a CES a anular a manifestação contra o crescimento, a competitividade e o emprego e a fazer o mesmo que fez o Grupo Socialista, com o que ganhou a nossa gratidão: regressar ao barco do crescimento, do emprego e da competitividade. 
Prets (PSE ).
    Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, no ano 2000, o Conselho estabeleceu o ambicioso objectivo de converter a Europa na sociedade do conhecimento mais forte - em termos económicos - até 2010. Seria bom que conseguíssemos converter-nos, se não na sociedade do conhecimento absolutamente mais forte em termos económicos, pelo menos numa sociedade forte, dotada de uma orientação social.
Infelizmente, os resultados da revisão intercalar são pouco favoráveis, pelo que temos de aplicar com urgência e de forma coerente as estratégias já elaboradas. No cerne da Estratégia de Lisboa, a par da coesão social, do crescimento e do emprego, está a educação, que sustenta tudo o resto. São necessários maiores investimentos na educação, na ciência e na investigação, embora isso deva ser feito a par de reformas destinadas a responder à evolução da tecnologia e da sociedade. O que isso significa, na prática, é que precisamos, entre outras coisas, de uma aprendizagem que acompanhe a vida em vez de uma aprendizagem ao longo da vida - esta última soa a punição -, bem a par da promoção da mobilidade a nível do emprego, da ciência e da investigação, das oportunidades de educação transfronteiras, do reconhecimento dos diplomas - pois muito continuam a não ser aceites em todos os países - e de acesso à educação para todos. Por outras palavras, não pode haver cortes na educação nem encargos com propinas; não se pode privar de recursos as universidades ou reduzir as horas de ensino, em particular nas ciências naturais, pois são elas que fomentam a criatividade, sendo portanto necessárias ao desenvolvimento, tanto pessoal como profissional do indivíduo.
Qualquer sociedade forte e socialmente responsável tem também de ter em conta a dimensão do género e, por conseguinte, na sua Cimeira da Primavera, o Conselho deverá consagrar a sua atenção a questões como a igualdade salarial, que ontem foi amplamente debatida a propósito do Dia Internacional da Mulher, bem como a igualdade de oportunidades. 
Maaten (ALDE ).
   - Senhora Presidente, uma vez que, evidentemente, já se disse muito sobre a Estratégia de Lisboa neste debate, limitar-me-ei a frisar três pontos.
Em primeiro lugar, a Estratégia de Lisboa tem de se tornar o próximo grande êxito da UE, a seguir à introdução do euro, ao alargamento e à Constituição. Não temos outra alternativa. Isto pressupõe, no entanto, que demos aos cidadãos a segurança a liberdade de acção necessárias para lançarem novas iniciativas e responderem a novos desafios. O meu vizinho de Rijswijk é perfeitamente capaz de tomar, por si só, decisões acertadas sobre o seu futuro, e não precisa que o Governo neerlandês, e muito menos a União Europeia, lhe diga o que tem de fazer.
Isto conduz-me ao segundo ponto que quero focar. Devemos assumir uma atitude mais crítica em relação ao papel do governo no quadro da Estratégia de Lisboa. Põe-se a questão de saber se o governo deve ser quem resolve todos os problemas ou se o problema é o próprio governo. Escusado será dizer, que é necessário o governo estar atento ao que se passa e prescrever certas condições, mas constatamos, com demasiada frequência, que o governo entrava, em vez de incentivar, novas iniciativas. A meu ver, a desregulamentação, a redução do ónus administrativo e a simplificação das formalidades burocráticas devem, portanto, ser aspectos fundamentais da Estratégia de Lisboa, se quisermos verdadeiramente alcançar esse reforço tão necessário da competitividade da Europa.
Em terceiro lugar, é evidente que estou inteiramente de acordo com os deputados que consideram que a Europa se deve orgulhar do seu modelo único, mas devemos compreender, também, que o nosso modelo social só poderá ser reforçado quando estivermos a gerar mais crescimento económico. É frequente, entre os colegas à minha esquerda, subsistir o mito de que a política social e o crescimento económico se excluem mutuamente, quer se trate da Estratégia de Lisboa ou da directiva relativa aos serviços. Têm insinuado, repetidas vezes, haver uma contradição, a meu ver falsa, entre uma economia livre, inovadora e dinâmica baseada no conhecimento e a política social. Por conseguinte, não consigo compreender por que razão, na semana passada, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu se absteve durante a votação realizada no grupo de coordenação parlamentar, atendendo, especialmente, a que os outros grupos já se tinham efectivamente esforçado ao máximo para chegarem a um compromisso geralmente aceitável. Congratulo-me, portanto, por constatar que os porta-vozes daquele grupo dizem agora que o texto em debate merece ser amplamente apoiado. Esta posição torna tanto mais misteriosa a abstenção na votação da semana passada, mas vamos considerar que se trata simplesmente de discernimento progressivo.
Não há política nenhuma que seja mais social do que uma política que cria mais e melhores empregos e um espaço para o espírito empresarial. Resta saber se haverá realmente uma maioria para apoiar esta política da Comissão. Se houver, será um progresso bem-vindo. 
Szájer (PPE-DE ).
   - É evidente que o Parlamento está de acordo com a Comissão em que a renovação da Estratégia de Lisboa incida sobre a criação de postos de trabalho, a ajuda a pequenas e médias empresas, o crescimento e a investigação. As causas da falta de êxito que até agora tem caracterizado essa Estratégia têm sido sobretudo a inacção e o facto de os Estados-Membros pensarem a curto prazo. É por isso que o Parlamento e a Comissão têm de pressionar conjuntamente os Estados-Membros, no interesse da consecução dos objectivos que agora foram claramente redefinidos. Têm de exercer pressão porque o esboço financeiro traçado pela União para um período de sete anos garante os fundos necessários para a concretização dos objectivos da criação de emprego e da ajuda às pequenas e médias empresas no domínio da investigação e desenvolvimento. Ao mesmo tempo, isso não deverá reduzir o novo financiamento de coesão para novos membros e para ajudar as regiões menos desenvolvidas a recuperar do seu atraso. Isto é vital para manter a unidade da União.
Temos de assegurar que a concretização das metas de Lisboa seja acessível a todos em igualdade de circunstâncias. É importante que o estímulo chegue a todos os que possam sentir o seu efeito, e neste processo há que exercer pressão sobre os governos dos Estados-Membros, para que eles anulem objectivos políticos e orçamentais a curto prazo. Em alguns dos novos Estados-Membros ainda existem, hoje em dia, importantes obstáculos orçamentais e burocráticos que impedem pequenas e médias empresas e pequenos e médios agricultores de competirem com êxito com empresas de maior dimensão ou, pura e simplesmente, de conseguirem obter o que, por lei, lhes pertence. Por cauda disso, há neste momento agricultores que se manifestam nas ruas de Budapeste contra o Governo da Hungria.
Também é vital o apoio, nos novos Estados-Membros, a centros de conhecimento com culturas de investigação e de ciência mais desenvolvidas, como vital é que eles possam tomar parte, em pé de igualdade, na implementação da Estratégia de Lisboa. Hoje em dia, por causa da falta de fundos nos novos Estados-Membros, estes não conseguem impedir a perda dos seus melhores investigadores. A fuga de cérebros contribui sobretudo para melhorar a competitividade da América e não da Europa. Trabalhar, trabalhar, trabalhar - é isto que torna a Europa competitiva e os cidadãos europeus mais ricos.
Senhor Presidente, os deputados do Grupo PPE-DE e dos novos Estados-Membros são seus aliados nesta luta. Depois das palavras é preciso passar aos actos. 
Sacconi (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se me perguntassem quais são as duas principais razões pelas quais considero importante a convergência que hoje se manifesta entre as posições da Presidência do Conselho, da Comissão e do Parlamento, responderia que a primeira razão é o facto de os aspectos sociais e ambientais do desenvolvimento serem sinceramente reconhecidos não como limites e obstáculos mas como factores da nossa competitividade. A segunda razão é que todos estamos de acordo que, para relançar efectivamente a Estratégia de Lisboa, é essencial criar um sentimento de participação nessa estratégia que se generalize até aos níveis locais, por forma a que a responsabilidade seja assumida, antes de mais pelos governos e parlamentos nacionais, bem como pelo público. Estou plenamente de acordo com este ponto, que eu espero que seja transformado em medidas concretas no Conselho Europeu.
No entanto, desta vez tenho de manifestar o meu desacordo com aquilo que a senhora deputada Frassoni disse na sua intervenção. Entre as razões por ela invocadas para rejeitar a proposta de resolução – que, pelo contrário, eu apoio – a senhora deputada referiu o facto de que um dos parágrafos da resolução estaria a pôr em causa o regulamento REACH.
Senhora Presidente, bem sabe o grande apreço que tenho por esse regulamento e nunca me arriscaria a pô-lo em perigo dando o meu apoio à proposta de resolução. No entanto, gostaria de instar os colegas a deixarem de encarar esse regulamento como um símbolo do bem ou do mal, já que polarizações desse tipo implicam que, no final, haja vencedores e vencidos. Em vez disso, considero que chegar a acordo quanto a esse regulamento seria uma vitória para todos nós. 
Daul (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos dois co-relatores, senhor deputado Lehne e senhor deputado Harlem Désir, e principalmente ao grupo dos 33, incluindo também aqueles colegas que provavelmente não irão participar na votação. Lamento muito que isso aconteça, mas posso dizer-lhes que o clima de trabalho foi excelente, que trabalhámos em condições excepcionalmente boas e que eu como presidente estava encantado.
Importa que a revitalização da Estratégia de Lisboa seja uma prioridade indiscutível e, para que isso suceda, temos de mobilizar todas as partes interessadas. O Parlamento criou, portanto, o seu grupo de trabalho de coordenação, tendo como único objectivo melhorar a implementação da estratégia e fazer com que o Parlamento se torne um parceiro mais claro e mais influente no processo do que anteriormente. Uma das suas funções consistirá em preparar uma recomendação dirigida à Conferência dos Presidentes, antes da Cimeira da Primavera.
Espero, Senhor Presidente Barroso, que V. Exa. e todos os comissários tenham em conta tudo o que aqui foi dito. Há ainda um curto parágrafo que não ouvi, Senhor Presidente Barroso, sobre a coordenação dos três presidentes. Creio que é muito importante para o que vem a seguir. No que se refere à presente proposta de resolução, espero que obtenha uma maioria muito ampla na votação de hoje. É por isso que também temos de identificar medidas essenciais como a importância do sector dos serviços, um apoio especial às empresas privadas e também a necessidade de um novo regulamento sobre as substâncias químicas e a modernização do mercado de trabalho.
Uma outra fase importante tem início na próxima semana com a realização no nosso Parlamento, em Bruxelas, sob a presidência do Senhor Presidente Borrell, do primeiro encontro com os parlamentos nacionais dedicado à Estratégia de Lisboa. É muito importante que estudemos e trabalhemos mais intensamente com os nossos parlamentos nacionais. O nosso encontro irá marcar o início de um diálogo parlamentar sobre esta Estratégia de Lisboa. O objectivo é coordenar iniciativas a nível parlamentar para poder enviar uma mensagem forte e coerente aos Chefes de Estados ou de Governo na véspera de cada Conselho Europeu.
Vamos também prosseguir o nosso trabalho sobre os outros aspectos do mandato que nos foi conferido, nomeadamente, trabalhar a nível interinstitucional para melhorar a programação legislativa, bem como a transposição e aplicação, a nível nacional, das medidas adoptadas no âmbito da Estratégia de Lisboa. Efectivamente, como se sugere no relatório Kok, queremos que o Parlamento desempenhe um papel pró-activo na monitorização dos resultados obtidos através desta estratégia. 
Bullmann (PSE ).
     Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário Verheugen, falando objectivamente, o alargamento da União Europeia traz-nos a uma nova era de novos começos. Outras regiões do mundo observam-nos e interrogam-se se, na União Europeia, somos realmente capazes de rivalizar na cena internacional numa nova era e, ao mesmo tempo, de desenvolver normas sociais elevadas. Somos capazes de dar passos económicos e técnicos rumo à nova era, ao mesmo tempo que entramos numa nova geração de produtos com normas ambientais mais estritas do que nunca? O Presidente da Comissão e o Comissário Verheugen apresentaram-nos visões muito audaciosas. O Comissário Verheugen falou de valores - de valores na forma como as empresas são geridas, de valores nas normas sociais, de valores na participação social, tanto a nível da empresas como a nível da vida em sociedade - e descreveu-os como motores do processo de modernização.
Se bem que tudo isto seja importante, creio que, na realidade, a vida de muitas pessoas é algo diferente. Estas pessoas receiam a insegurança, receiam que estes objectivos não sejam alcançados na sua vida de todos os dias. Se queremos reduzir as diferenças, temos de começar por reformar os nossos instrumentos e, depois, colmatar as lacunas nas linhas gerais da política económica e outras, onde já não quero ouvir falar mais de ideologias ultrapassadas, mas da forma como os cidadãos vivem realmente na sociedade. Se queremos que aquilo em que nos empenhamos em conjunto nesta Assembleia se torne realidade, são os nossos próprios instrumentos que temos de reformar primeiro. 
Coûteaux (IND/DEM ).
    Senhora Presidente, aquilo que foi pomposamente designado como Estratégia de Lisboa está a transformar-se numa farsa. Primeiro que tudo, está claro que o objectivo do crescimento e da prosperidade não foi alcançado. A meio do caminho, o crescimento é tão fraco que a OCDE classifica a zona euro como o buraco negro da retoma económica; o crescimento estagnou nos 1,7% – e é inferior em muitos países – enquanto o crescimento mundial é de 5%, e, ironia das ironias, a Europa no seu conjunto regista uma taxa de crescimento de 2,9%, graças ao desempenho relativo justamente daqueles países que não cometeram a estupidez de se amarrarem ao euro.
Quanto à prosperidade, ela é, para os nossos cidadãos, no momento actual, mais um sinónimo de insegurança, de menor poder de compra, de desemprego, cujo símbolo são os 8 milhões de desempregados do núcleo duro franco-alemão.
As perspectivas são cada vez mais sombrias, especialmente na zona euro. O euro não cumpriu a sua promessa. Está provado que não é uma moeda de troca, nem é um factor de disciplina orçamental, bem pelo contrário, é um factor de laxismo. Para os nossos contemporâneos, é mais um factor de inflação.
Quanto ao Pacto de Estabilidade, é bem evidente que está em processo de ruptura. Não consigo, aliás, compreender como é que alguém pode apoiar o euro e não apoiar o Pacto de Estabilidade. Pelo menos neste ponto, existe uma contradição nos termos, para a qual gostaria de chamar a atenção da Comissão. A lição para a Comissão, além do mais, é simples. Há que protelar o alargamento da Eurolândia de modo a que apenas 12 dos 25 países (que em breve deverão ser 30) sejam membros da zona euro. Isto está, com certeza, muito aquém dos objectivos declarados.
Tudo isto são argumentos que irão certamente ser utilizados pelos adeptos do voto "não", o que até nos alegraria bastante se, infelizmente, não estivesse em jogo a própria ideia de Europa, uma ideia que lamentavelmente está comprometida nos espíritos dos nossos cidadãos, talvez ainda durante muito tempo. 
Harbour (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, uma das minhas primeiras intervenções neste Parlamento após ter sido eleito deputado ao mesmo, há cinco anos atrás, foi precisamente sobre a primeira Estratégia de Lisboa, em Abril de 2000. Causou-me perplexidade constatar que a realização do mercado interno figurava muito abaixo das principais prioridades inscritas naquele documento inicial, que, apesar de volumoso, continha apenas uma página dedicada a esse objectivo.
Agradeço-lhe, Senhor Presidente Barroso, bem como à sua equipa, o facto de terem colocado o mercado interno no topo da agenda política, onde deve figurar. Sem a conclusão do mercado interno, jamais teremos as bases para criar os postos de trabalho, o crescimento e as políticas sociais e ambientais que todos desejamos. É mais que óbvio que a próxima etapa do mercado interno terá de ser no sector dos serviços. Todos estamos cientes disso.
Na semana passada, Senhor Presidente Barroso, disse-lhe publicamente que o achava hesitante em relação a esta proposta. V. Exa. não esteve aqui presente ontem à noite, pelo que não ouviu o empolgante discurso proferido pelo Senhor Comissário McCreevy. Um discurso que deixou bem claro como é importante esta directiva, e agradeço ao Senhor Comissário por isso. Posso garantir-lhe, Senhor Presidente Barroso, que este lado da Assembleia se associará aos seus esforços para que esta directiva passe, pois ela á a mais importante medida para o mercado interno desde o programa de 1992, e é indispensável para a criação de postos de trabalho e emprego.
As pequenas e médias empresas já estão a colher benefícios em relação a essa medida. Registei com agrado a intenção do Senhor Comissário Verheugen de apresentar um programa abrangente de modernização e melhoria das condições aplicáveis às PME. Esse era um ponto fraco da proposta. Muito me congratulo que venha a ser sanado, pois a verdade é que, se cada uma das pequenas e médias empresas da Europa criasse um novo posto de trabalho nos próximos cinco anos, atingiríamos o nosso objectivo em termos de criação de emprego. Isso só será conseguido quando tivermos políticas favoráveis às empresas e um ambiente em que as pessoas se sintam motivadas para criar novas empresas, seja no sector dos serviços ou no da inovação industrial e tecnológica. É essa a chave para cumprir com os compromissos desta Estratégia de Lisboa. Senhor Presidente Barroso, estamos prontos a trabalhar ao seu lado para alcançar esses objectivos.
Paasilinna (PSE ).
    Senhora Presidente, o aspecto essencial da resolução do Parlamento é a definição de competitividade europeia. Incluímos na competitividade a sustentabilidade social e ambiental. A Comissão fala estritamente de concorrência e de emprego. Nós, os sociais-democratas, apelamos para a sustentabilidade social e ambiental. Além do mais, é assim que deve ser. A longo prazo, a competitividade não será sustentável se não se basear num quadro social e ambiental. Isso é possível? Sim, é. Por exemplo, o meu país é tão competitivo como os Estados Unidos da América, com que nos comparam com frequência. Porém, ao contrário dos Estados Unidos, conseguimos manter simultaneamente a sustentabilidade social e ambiental. Por conseguinte, a nossa sociedade é mais equitativa, mais segura e mais sustentável do ponto de vista ambiental. Não podemos consentir que a concorrência beneficie apenas alguns, porque no fim dessa estrada está uma sociedade controlada, que assume actualmente a forma da ditadura do controlo digital.
Na minha qualidade de membro do Comité de Lisboa, fiquei desiludido com o facto de o relatório não insistir em que os nomes dos Estados-Membros que não aplicam a legislação de Lisboa sejam publicitados. O número de leis relativas ao mercado interno que não são aplicadas atinge as 1 500 e, portanto, o processo parou, devido a uma espécie de movimento de não solidariedade. Quereria solicitar aos órgão de informação que publicassem muitas vezes os nomes dos Estados-Membros que evitam deliberadamente aplicar a legislação. Dessa forma os cidadãos, depois de terem recebido receberem essa informação, poderiam incentivar a aplicação da legislação. Seria um método de desenvolvimento sustentável.
Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   - Lisboa constitui um desafio, e é o projecto mais importante dos próximos anos, cujo êxito depende da vontade de todos nós - governos, parlamentos, parceiros sociais a nível europeu, nacional e regional - de congregarmos esforços. Se o que queremos é alcançar esta cooperação em união, bem como este tipo de empenhamento, então já conseguimos vencer o obstáculo mais importante. Ao Senhor Presidente Barroso confio, com prazer, a tarefa difícil, mas também fundamental, de ser o fulcro deste processo.
Quando consideramos o objectivo de Lisboa, surge uma contradição - a meu ver, absurda. É impossível separar a competitividade da UE, a política social e a ecologia, porque, sem crescimento, não podemos cumprir as obrigações ecológicas. O crescimento gera mais empregos, rendimento e prosperidade entre o público. Mais pessoas com emprego é a melhor forma de garantir que a segurança social se torne financeiramente comportável e de atenuar os efeitos do custo crescente da prestação de cuidados, bem como a reforma das pensões, com vista a torná-las comportáveis e duradouras. A economia, a ecologia e a política social estão, portanto, indissoluvelmente ligadas.
O Senhor Comissário Verheugen chamou a atenção para novas iniciativas: legislação melhor e mais simples, uma nova política industrial e mais apoio à inovação. No entanto, a meu ver, há uma coisa que falta a estas iniciativas, nomeadamente, a reciclagem dos trabalhadores e mais formação. Sem oferecermos educação permanente aos trabalhadores potenciais, não será possível empregar os desempregados, quer se trate de mulheres, de minorias ou de deficientes. Por conseguinte, se queremos alcançar esta Europa "de excelência", mais uma vez, é necessário assegurar os recursos necessários para financiarmos aquilo que propomos. 
Herczog (PSE ).
   - Gostaria de começar a minha intervenção com uma pergunta de há vinte anos atrás: qual era o brasão do COMECON? (O COMECON era a organização de coordenação económica dos países da Europa de Leste.) A resposta é: um campo verde com dez vacas magras todas a ordenharem-se umas às outras. Estou convencida de que se a União Europeia não tomar algumas decisões cruciais dentro de um ou dois anos - decisões que os Estados-Membros executarão - esse também poderá ser o brasão da União Europeia dentro de vinte anos, apenas com a diferença de que haverá mais vacas e poderão ser ainda mais magras.
Para que tal não aconteça, é necessário mudar radicalmente de abordagem e tomar uma série de medidas arrojadas, independentemente da orientação política de cada um, de se ser religioso ou ateu, mulher ou homem. De acordo com o que me vai no coração, na mente, e com os meus actos, sou uma pessoa de esquerda. Enquanto pessoa de esquerda, acredito que a única hipótese que temos é a de utilizar as oportunidades de um mercado interno unificado, derrubando todas as barreiras à livre circulação de mercadorias, serviços, mão-de-obra e capitais com uma rapidez vertiginosa. Aumentar a competitividade da Europa é uma questão que vai decidir o nosso futuro. Se não mudarmos de direcção, não só ficaremos atrás dos outros, mas também aquém das nossas oportunidades e dos nossos sonhos.
Temos de forjar uma aliança que nos impulsione, a nós e aos nossos governos nacionais, e desenvolva um grande esforço para converter a opinião pública e para a levar a aceitar essas mudanças, a subordinar as suas máquinas de propaganda eleitoral que funcionam de quatro em quatro anos e os seus interesses individuais à Europa e aos milhões de pessoas que vivem na Europa. Temos de ser capazes de o fazer: somos nós quem decide o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos. Somos nós quem decide se eles vão ter trabalho de aqui a vinte anos. A minha filha mais nova tem nove anos e eu não quero que ela me diga: "Mãe, desperdiçaste a oportunidade." A questão não é quem diz o quê, mas sim quem faz o quê. 
Samaras (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, o crescimento não é um jogo em que o somatório é zero. Não precisamos de dissolver as nossas sociedades e destruir o ambiente para alcançar grandes objectivos de crescimento.
Em Março de 2000, em Lisboa, decidimos maximizar a competitividade da Europa, sob reserva das limitações impostas pela manutenção da coesão e da protecção ambiental. No entanto, aquilo que na altura designámos por Estratégia de Lisboa descrevia todos os nossos objectivos, mas não o modo de os alcançarmos.
Hoje, definimos as nossas prioridades. A competitividade deixou de ser o somatório de uma lista de desejos. É uma estratégia com prioridades hierarquizadas. Assim, a revisão intercalar resume a Estratégia de Lisboa a simples equação:
Ênfase em programas de investigação e tecnologia + apoio às pequenas e médias empresas + construção de infra-estruturas cruciais + desenvolvimento dos recurso humanos + promoção de mudanças estruturais = crescimento sustentável a longo prazo e desenvolvimento sustentável.
Temos de distinguir estes objectivos no orçamento e não devemos negar-lhes financiamento. Também não podemos esquecer que não é possível conseguir mais crescimento sem menos dinheiro, assim como não é possível alcançar a estabilidade financeira com menos crescimento. 
Ayala Sender (PSE ).
   - Senhora Presidente, esta é a nossa primeira oportunidade de reconhecer a importância deste debate sobre o compromisso assumido entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu para relançar e sobretudo, adoptar as medidas concretas necessárias para criar, por fim, uma Europa realmente mais competitiva e inovadora, sem deixar de reforçar o que é o seu melhor e mais precioso trunfo: o modelo social europeu, com a qualidade de vida e os direitos sociais que garante aos cidadãos europeus.
Congratulo-me especialmente com a ênfase colocada pelo Comissário Verheugen na inovação e no financiamento, porque os esforços para dar aos jovens europeus uma melhor formação, para melhorar a formação e a preparação dos trabalhadores e empresários, para permitir a um maior número de mulheres participar com igualdade de oportunidades na vida profissional sem terem de renunciar à vida familiar, todos estes esforços que hoje propugnamos com a nossa vontade política, não serão suficientes se não formos capazes de promover os investimentos públicos e privados necessários para criar na Europa as infra-estruturas que sustentam o desenvolvimento económico e para tornar a livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas uma realidade em todo o território da União Europeia.
Actualmente, isto traduz-se, na prática, nos trinta projectos de redes transeuropeias, que, tal como a Estratégia de Lisboa, se têm ressentido, até agora, de uma certa apatia e de problemas de financiamento por parte dos Estados-Membros.
O Parlamento Europeu exorta e encoraja a Comissão a redobrar os seus esforços para convencer os Estados-Membros - e oferecemos a nossa ajuda e o nosso apoio nesse sentido -, convidando-a também a utilizar todos os meios disponíveis para ser mais criativa e a identificar potenciais sinergias entre os três tipos de redes (transportes, energia e telecomunicações), a fim de reduzir os custos e obter financiamentos adequados.
Apoiamos igualmente a alteração relativa a um modelo de desenvolvimento sustentável para os transportes - que nos parece fundamental -, incluindo a modernização e a inovação tecnológica dos transportes. 
Radwan (PPE-DE ).
     Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Jacques Delors é considerado um dos presidentes mais brilhantes que a Comissão já teve, pois foi dele que partiu a ideia de criar e realizar o mercado interno. A Estratégia de Lisboa poderia ser a ideia desta Comissão. A diferença, porém, é que Jacques Delors lidava com Chefes de Governo como o Chanceler Kohl e o Presidente Mitterrand, que tinham as suas próprias ideias e os seus próprios objectivos para a Europa. Com alguns dos Chefes de Governo que temos actualmente, é lícito perguntar, de forma crítica, que lugar ocupa a Europa na sua lista de prioridades. Senhor Presidente da Comissão, esta é uma das suas prioridades fundamentais: superar este obstáculo e permitir que Lisboa se torne uma realidade, para que não acabe por ter de dizer "tive um sonho", mas não pudemos torná-lo realidade. É isto que é importante e a Comissão pode contribuir de várias formas. O Comissário McCreevy, que vejo aqui, pode, no seu domínio, fazer muito neste sentido. Espero que possamos impor a nossa vontade, apesar dos Estados-Membros, porque a causa europeia tem de avançar. Os cidadãos dos Estados-Membros devem saber o é suposto que os Estados façam. A transparência e a comparabilidade estão aqui em jogo.
Actualmente, não está a ser aplicada a legislação no caso do Pacto de Estabilidade e Crescimento e isso leva-me a supor que os relatórios de avaliação não serão suficientes. Estabeleçamos comparações claras, com uma avaliação comparativa, para determinar quem tem a melhor política de mercado de trabalho na Europa. Quando nos ocuparmos da Estratégia de Lisboa no futuro, devemos velar por que a economia, a ecologia e os objectivos sociais não joguem uns contra os outros, mas que todos estejam subordinados aos objectivos da Estratégia de Lisboa. Quando os Estados nacionais a aplicarem, será ainda mais importante garantir que a legislação seja aperfeiçoada. Há alguns Estados-Membros - eu provenho de um deles - que ainda conseguem colmatar as lacunas conforme exigido. O mais importante será encorajar os cidadãos europeus por forma a que o objectivo da Estratégia de Lisboa se torne realidade. O nosso grande problema é que há elementos na Europa que não acreditam que sejamos capazes de enfrentar os Americanos. Se o conseguirmos fazer, teremos dado um grande passo na Europa. Esta Assembleia apoia-o totalmente. 
Titley (PSE ).
    Senhora Presidente, no cerne da Estratégia de Lisboa tem de estar a criação de emprego. Para isso, necessitamos de políticas activas no capítulo do mercado de trabalho, susceptíveis de garantir a devida remuneração do trabalho, o necessário apoio aos desempregados na procura de emprego, e que a formação e a formação contínua figurem como aspectos fundamentais em toda a nossa acção.
As três Instituições têm de desenvolver leis que sejam de fácil compreensão e execução e alcançar os objectivos com que se comprometeram, sem efeitos colaterais prejudiciais. A Comissão tem de conseguir resultados nos domínios pelos quais é responsável, entre eles a conclusão do mercado interno.
Registo com agrado as promessas feitas pelo Senhor Presidente Barroso em relação à Directiva "Serviços". Esta é necessária, mas importa que traga claros benefícios, não perdas. O ponto de partida da Directiva dos serviços é proceder à despistagem das leis nacionais que impedem o estabelecimento dos serviços. Para tal, não precisamos de uma directiva. Os Estados-Membros já se podiam ter ocupado disso; se estivessem verdadeiramente empenhados, deitavam mãos à obra. É esta a questão fulcral do debate sobre a Estratégia de Lisboa: estarão os Estados-Membros preparados para cumprir com o prometido?
O êxito da Estratégia de Lisboa depende de si, Senhor Presidente Barroso. Nas suas relações com os Estados-Membros, tenciona ser um homem destemido ou timorato? Da resposta a esta pergunta dependerá o êxito da sua Comissão e da Estratégia de Lisboa.
Graça Moura (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, o texto da recomendação reitera uma retórica de princípios gerais já adquiridos exactamente onde seria desejável um esboço articulado de medidas a tomar em concreto. Dir-se-ia que todos estão de acordo quanto aos objectivos, mas poucos sabem o que fazer para que estes sejam atingidos.
Uma economia baseada no conhecimento supõe, como no texto se diz, uma educação altamente qualificada, mas não se faz ali nenhuma referência ao facto de uma educação altamente qualificada ter de assentar num percurso escolar também de grande qualidade, desde os primeiros anos de escolaridade. Sendo conhecidas deficiências várias nos ensinos básico e secundário na maioria dos países, é pena que a recomendação não convide os Estados-Membros a examinarem esse aspecto e a procurarem com urgência uma solução para ele. Este documento aponta para o futuro e o futuro não passa sem essa solução.
Por outro lado, acentua-se a necessidade de mobilizar a opinião pública europeia de modo a persuadi-la das vantagens da Estratégia de Lisboa e a fazê-la aderir a elas, mas não se diz uma única palavra sobre as políticas da cultura, quer a nível europeu, quer a nível nacional. Fala-se em cultura do diálogo mas nem sequer se fala em diálogo das culturas. Ora, a interiorização por parte de cada cidadão europeu, da necessidade e das vantagens da Estratégia de Lisboa, terá de ser, antes de mais, uma atitude cultural. A cultura não é apenas uma dimensão essencial da democracia, é também o quadro que permitirá medir a distância que vai do insucesso ao êxito numa Estratégia como a de Lisboa, sobretudo se se quer preservar o modelo social europeu.
Uma economia baseada no conhecimento implica uma visão do mundo que só a cultura pode proporcionar. Por isso mesmo, é de recomendar ao Conselho, à Comissão e aos Governos um especial e sério empenhamento também financeiro, repito, também financeiro, na prossecução das políticas culturais. Sem elas, a Estratégia de Lisboa continuará a ser pouco mais do que um elenco simpático de boas intenções. 
Berès (PSE ).
    Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente Barroso, creio que a Estratégia de Lisboa é efectivamente algo que pode incarnar o valor acrescentado da União Europeia, nomeadamente, uma visão a longo prazo, uma meta. No entanto, também temos aquilo que por vezes tem estado na origem de todos os fracassos da União Europeia: grandes ambições e meios que não estão à altura das metas que nos fixámos. É justamente isso que temos experimentado nestes últimos cinco anos.
Devemos, portanto, tentar mudar a situação nos próximos cinco anos. Foi por isso, Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário Verheugen, que esta manhã fiquei contente ao ouvir-vos dizer que estamos no começo e não no fim do processo de revisão dessa estratégia e que não esperamos os resultados do Conselho Europeu como um fim em si mesmos.
Depois do encontro de hoje, creio que vamos ter ainda pelo menos dois encontros cruciais. O primeiro, sobre a adopção das Perspectivas Financeiras, e o que V. Exas. acabam de nos dizer parece-me apontar na direcção certa. A seguir, temos a reforma do Pacto de Estabilidade, sobre a qual poucos oradores se pronunciaram esta manhã, mas que enfrenta o desafio hoje aqui referido pelo senhor deputado Poettering ao pedir estabilidade e flexibilidade. Mas alguma vez se viu que é possível criar liderança ou recuperar a confiança dos cidadãos, dizendo-lhes que nada deverá mudar a não ser a sua capacidade para tornar o seu emprego mais flexível? Não é com objectivos como este que vamos concretizar a Estratégia de Lisboa.
Se queremos realmente implementar esta estratégia, vamos ter de realizar também uma reforma profunda do Pacto de Estabilidade.
Herrero-Tejedor (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, à pergunta "é possível criar seis milhões de novos empregos na Europa até 2010?", a resposta é "sim". À pergunta quanto à possibilidade de este ser um objectivo excessivamente ambicioso, a resposta é "não". Quanto à questão de saber se seremos capazes de alcançar esse objectivo, a resposta depende do que façamos e não façamos.
O que devemos fazer? Não podemos seguir o exemplo dos países que abandonaram as reformas estruturais e aumentaram a despesa pública. Temos de fazer exactamente o contrário: aumentar o crescimento.
A este respeito, gostaria de usar como exemplo a política seguida em Espanha pelo Governo Aznar - que dificilmente pode ser acusado de ineficácia -, para propor quatro medidas concretas.
Em primeiro lugar: tornar mais flexível o mercado de trabalho, a fim de aumentar a participação da mão-de-obra. Em segundo lugar: garantir que a dotação orçamental destinada à coesão no período 2007-2013 esteja à altura das necessidades. Em terceiro lugar: encorajar a iniciativa empresarial, reduzindo os encargos fiscais e administrativos. E, em quarto lugar: apoiar medidas que visem melhorar a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
Importa igualmente completar o mercado único, dando prioridade à liberalização dos mercados das comunicações, da energia e dos serviços financeiros. Além disso, há que abrir a economia europeia ao exterior, prestando especial atenção aos países recentemente industrializados.
No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, nada disto será possível se não pudermos dispor de recursos orçamentais adequados - o valor fixado pela Comissão de 1,24 % do produto interno bruto comunitário parece adequado - e se não envolvermos directamente no processo os Estados-Membros, que são os principais interessados na Estratégia de Lisboa.
Se algum destes Estados utilizar a Estratégia de Lisboa para propor cortes em políticas comunitárias que se tenham revelado eficazes na criação de crescimento ou para abrandar o Pacto de Estabilidade, aposto convosco, Senhoras e Senhores Deputados, uma fatia de espanhola e uma cerveja belga que avançaremos directamente para o fracasso. 
Andersson (PSE ).
   – Senhora Presidente, estou encantado por, aparentemente, irmos ter uma grande maioria a favor da presente resolução no Parlamento Europeu. Uma maioria ampla é o único meio de o Parlamento ter influência política.
Penso que a nossa influência radica no facto de, na nossa resolução, termos sabido preservar o que é fundamental na Estratégia de Lisboa, nomeadamente o equilíbrio entre os três pilares, crescimento, coesão social e sustentabilidade ambiental. Não creio que o documento original da Comissão o fizesse. Declarava que o crescimento económico era necessário para se alcançar a prosperidade e a sustentabilidade ambiental. Isso é verdade, mas o contrário também é válido; por outras palavras, precisamos de coesão social e temos de fazer investimentos sustentáveis a longo prazo, se quisermos alcançar um crescimento a longo prazo. O que é importante é assegurar a coexistência destes factores. Se nós, no Parlamento, formos capazes de fazer vingar esta tese junto do Conselho e ela for adoptada como política para o futuro, então teremos tido êxito. 
Sonik (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, num momento em que a União Europeia acaba de viver um processo de alargamento e em que somos confrontados, todos os dias, com diferenças abissais no nível de desenvolvimento dos diversos países e regiões da Europa, é impossível considerar as tarefas da UE isoladamente das medidas e esforços empreendidos por cada Estado-Membro. O objectivo último da integração e das oportunidades proporcionadas pela Estratégia de Lisboa consiste em, através de acções solidárias, apoiar as regiões menos avançadas e ajudá-las a recuperar.
A premissa inicial da Estratégia de Lisboa era dar resposta aos desafios com que nos defrontamos na actualidade, quer no plano interno, quer no plano externo. No último ano, porém, não vimos qualquer demonstração de novas ideias ou debates sobre como revigorar o processo de Lisboa. Em minha opinião, a razão primordial pela qual a Estratégia de Lisboa ainda não foi bem sucedida prende-se com o facto de nem a Comissão Europeia nem os Estados-Membros, que subscreveram a estratégia em 2000, terem tido aptidão política para efectuar mudanças. Mudanças que são um requisito para a aplicação da estratégia e que incluem, sobretudo, uma extensa liberalização do mercado de trabalho, uma diminuição do nível de protecção conferido pelos regimes de segurança social, uma revisão exaustiva das barreiras regulamentares e cortes assinaláveis nos montantes do erário público que são redistribuídos. A Estratégia de Lisboa encalhou na burocracia, e esta tornou-se o maior obstáculo ao desenvolvimento da inovação.
Para alcançar os objectivos que se propôs a si própria, a Europa tem de forjar novas visões e desenvolver acções comuns capazes de unir todos os Estados-Membros. A prioridade tem de ser a articulação entre, por um lado, os princípios da Estratégia de Lisboa, e, por outro, os instrumentos da política de coesão e os recursos financeiros destinados a tais instrumentos. Esse financiamento não deve ser entendido como uma esmola dada pelos ricos aos pobres. Pelo contrário, deve ser visto como um instrumento para impulsionar a competitividade das economias regionais e o desenvolvimento do capital humano, e encorajar a inovação e a transferência de tecnologia do plano científico para a indústria comunitária. Os novos Estados-Membros trouxeram para a UE a 25 a vitalidade de um mercado liberalizado, um forte espírito empresarial, uma abordagem crítica ao excesso de regulamentação, um elevado nível de conformidade com a legislação da UE e rápidos aumentos de produtividade, bem como a sinergia e as semelhanças que existem entre os objectivos de Lisboa e as mudanças estruturais que eles próprios experimentaram nos últimos anos.
A terminar, cumpre-me assinalar que um princípio básico da política de desenvolvimento económico que deveríamos observar é o de que os objectivos de crescimento económico e criação de emprego não estão concebidos para serem alcançados em simultâneo. Dificilmente se consegue o segundo sem ter alcançado o primeiro. 
De Vits (PSE ).
   – Senhora Presidente, apoiarei a resolução que deveremos votar dentro de instantes, pois concordo com o que Presidente Barroso disse, nomeadamente no sentido de que as três crianças estão agora a ser tratadas em pé igualdade. Não decorrem umas das outras, mas devem reforçar-se mutuamente.
Apoio sinceramente a política esboçada pelo Comissário Verheugen tendente a fazer com a que economia compita em termos da qualidade e não em termos de custos, pois isso não nos levaria a lado algum. Gostaria de pedir um debate sobre o método de alcançar os objectivos, pois penso que, se esse método deixar de ser orientado para a Comunidade, os objectivos não poderão ser alcançados.
Por último, peço-lhe que considere a pergunta do Parlamento sobre a criação de um quadro jurídico para os serviços de interesse geral, juntamente com uma directiva sobre serviços revista. Isso irá facilitar grandemente o trabalho que aqui fazemos neste Parlamento. 
Doyle (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, diria ao Senhor Presidente Barroso que é verdade que nos primeiros cinco anos da Estratégia de Lisboa foram poucos os resultados alcançados, e que a maioria dos Estados-Membros, a quem, em última análise, cabe a responsabilidade pela aplicação da estratégia, foi muito lenta a assumir a apropriação da mesma. É igualmente verdade que o facto de centrarmos a atenção na vertente económica não significa que estejamos a descurar outros domínios, seja o do ambiente, seja o social.
Diria ao Senhor Comissário Kroes que a concorrência é o objectivo, não o problema. Não podemos ter uma corrida em direcção ao fim da fila, em que os Estados-Membros se apressam por evitar atrair o investimento externo, não vá Bruxelas dirigir-lhes uma reprimenda. Dois exemplos de excelência, na Irlanda – a Intel e a Ryanair – foram altamente instrutivos, demonstrando até que ponto a política de concorrência aplicada de forma irrazoável pode militar contra a própria concorrência.
Insistiria com o Senhor Comissário Kovács, em relação à fiscalidade, que, "se não está partida, não a repare", e, sobretudo, "não a quebre"! Deve ser dada aos Estados-Membros a flexibilidade de que necessitam para que cada um possa pôr em prática soluções que lhe permitam alcançar os seus objectivos de Lisboa, através, assim o esperamos, de um estímulo à criação de emprego, por via de uma redução da tributação directa, e mais concretamente dos impostos sobre o rendimento.
Chamaria a atenção do Senhor Comissário Potočnik para a necessidade imperiosa de aumentar substancialmente os recursos atribuídos à investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. A investigação básica assume um carácter essencial, mas importa igualmente promover a aplicação e o desenvolvimento da investigação ao nível das empresas e fomentar a inovação.
Diria ao Senhor Comissário McCreevy que a facilitação da livre circulação de serviços é a chave que falta para libertar o potencial da mão-de-obra europeia e galvanizar a economia da UE. Senhor Comissário, como aqui referiu ontem, é sempre mais fácil encontrar razões para não agir. Os serviços contribuem com 70% para o PIB europeu: exorto-o a avançar com a Directiva relativa aos serviços. Ela assume particular relevância para os nossos novos Estados-Membros, a quem as vantagens da livre circulação de pessoas, bens e serviços foram negadas durante tanto tempo. Exclua, por favor, os serviços de saúde, considere a boa regulamentação como modelo de referência e ocupe-se deste domínio específico de uma forma mais apropriada.
A terminar, uma palavra ao Colégio de Comissários em geral, para pedir menos regulamentos, regulamentos melhorados e simplificados, regulamentos integralmente analisados, e avaliados em termos de risco. Importa conferir às propostas REACH, à Directiva "Serviços" e à regulamentação sobre reclamações em matéria de alimentação e saúde a chancela de Lisboa.
Entre nós e a acção, há sempre um plano de acção de permeio. Senhor Comissário Barroso, colegas, por favor passem à acção!
Hökmark (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, tendo em conta as deficiências que têm marcado o processo de Lisboa, importa sublinhar que o mais relevante aqui é saber, não que objectivos queremos alcançar, mas de que modo poderemos alcançá-los. O que interessa não é que outros sejam melhores que nós em diversas áreas, mas sim as razões por que são melhores. Por muito orgulho que possamos ter no nosso modelo social, continua a haver desemprego, exclusão, estagnação e conflitualidade. Temos de nos interrogar, igualmente, porquê, e esclarecer que decisões temos de tomar para alterar tal estado de coisas.
O que a senhora deputada Doyle acabou de dizer está correcto. Em cada área em que, com as nossas acções, criamos obstáculos à concorrência, o resultado é uma deterioração da competitividade. Aqueles que agora combatem a directiva relativa aos serviços com o seu mercado livre e aberto no campo dos serviços estão, na realidade, a opor-se à criação de novos empregos e ao crescimento futuro da Europa. Não existe qualquer conflito entre o mercado interno e a segurança social dos cidadãos, já que para esta nada é tão importante como o terem emprego e uma fonte de rendimento. Nada é tão importante para a coesão social como a existência de oportunidades para a criação de novas empresas e novos empregos.
O mais importante processo de integração no seio da União Europeia está a dar-se neste preciso momento, enquanto nós nos encontramos aqui reunidos. Diz respeito a um fluxo de pessoas, mercadorias e serviços que está a fazer com que o conhecimento e as ideias circulem através das fronteiras. Temos, por conseguinte, de nos perguntar a nós mesmos se, neste processo, desejamos criar condições para que cada Estado-Membro possa explorar as suas vantagens competitivas próprias. Os Estados-Membros mais antigos tiveram a vantagem de terem podido desenvolver as suas economias sociais e a sua competitividade em paz e liberdade ao longo de mais de cinquenta anos. Enquanto isso, os novos Estados-Membros sofriam uma situação de opressão e pobreza. O mercado interno tem de se caracterizar por permitir a todos explorar a respectiva competitividade. A Comissão tem o dever de entender e salientar que o nosso objectivo aqui é assegurar a solidariedade, a integração e oportunidades para todos de criar riqueza. É por isso que a directiva relativa aos serviços é importante e é por isso que é importante recordar que está em jogo aqui uma integração europeia que é vital para a competitividade. Isto é algo que temos de levar à prática. 
Novak (PPE-DE ).
   – (Senhora Presidente, Senhores Membros da Comissão. A Estratégia de Lisboa investiu-nos numa missão que não é fácil – criar mais empregos e e empregos mais qualificados, garantindo, ao mesmo tempo, aos cidadãos da União Europeia um nível de segurança social similar ou mais elevado. A maioria dos países mobiliza recursos substanciais para manter uma legião de desempregados. Muitos jovens perdem um tempo francamente excessivo buscando em vão um primeiro emprego, que lhes permita adquirir a experiência necessária.
Entretanto, a par dos seus empregos, as mães têm de cumprir os seus deveres maternais, pelo que trabalham a dobrar. Enquanto isso, a população da Europa está a envelhecer, dado que as mulheres deixaram de estar disponíveis para arcar com a mesma responsabilidade pela normal reprodução da população que no passado. A igualdade no domínio da educação veio dar-lhes mais oportunidades de emprego e de valorização profissional, no caso, evidentemente, de não terem filhos ou de deixarem a maternidade para mais tarde.
Nos dias de hoje, não é mais possível pedir às mulheres que tenham mais filhos para o bem da sociedade e se dediquem à maternidade e esperar que elas arquem com todas as consequências financeiras inerentes, simultaneamente. Não podemos, igualmente, esperar que os empregadores ofereçam voluntariamente regalias suplementares às mães.
Por estes motivos, os países da União Europeia precisam de conceber políticas de emprego de carácter geral, incluindo incentivos e abonos financeiros, que encorajem os empregadores a criar empregos adequados para mães, isentando o empregador e a própria mãe de qualquer penalização. Assim, as mães não seriam forçadas a optar entre uma carreira e a maternidade, e poderiam conjugar uma e outra, no interesse tanto da sociedade como do seu próprio desenvolvimento e proveito pessoais. Economizar em detrimento da maternidade é um mau investimento para o futuro da sociedade. 
Mauro (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer uma observação de carácter prático para ajudar a resolver aquilo que me parece ser um dos aspectos essenciais do nosso problema, nomeadamente, ir mais além das afirmações de princípio e chegar de algum modo a avaliações mais concretas da nossa estratégia. Tomo como ponto de partida a questão do capital humano, que todos consideram um factor estratégico para a recuperação da nossa competitividade.
No decorrer da última legislatura, quando se constatou que 94,5% das escolas europeias tinha ligação à Internet mas apenas 25% dos professores sabiam utilizar as novas tecnologias para fins de ensino, passámos muito tempo na expectativa de que a iniciativa produzisse resultados reais. O Parlamento desejou que houvesse uma acção por parte dos governos nacionais, que deveriam utilizar correctamente os recursos – que ascendiam, conforme se pensava, a 30 mil milhões de euros – através de um sistema de prioridades que lhes permitisse resolver o problema do capital humano.
Quando se constatou que os governos não iriam actuar, decidiu-se que seria a Comissão a introduzir um programa. Nessa altura, os milhares de milhão tinham sido reduzidos a milhões, mais exactamente a 44 milhões, um montante ridículo para resolver o problema, pelo que a proposta ficou como uma declaração de princípio e a prioridade permaneceu meramente teórica, sem nunca se tornar uma prioridade orçamental.
Dito isto, peço à Comissão que seja capaz de responsabilizar quem governa e de promover acções no domínio do capital humano. Como o orçamento da União nos impõe, e muito bem, que assumamos o financiamento da agricultura em 50%, este passo irá impedir que a Europa continue a desempenhar o papel de mera guardiã do capital animal em vez de promotora do capital humano. 

Fajmon (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão apresentou no início de Fevereiro uma versão revista da Estratégia de Lisboa, que foi aprovada, um mês depois, pelos Estados-Membros. No entanto, apesar de toda a linguagem floreada, não se pode fugir ao facto de não ser possível alcançar os objectivos de Lisboa. A versão revista da Estratégia de Lisboa estabelece menos objectivos, tentando classificá-los, e dá uma prioridade clara ao crescimento económico e ao aumento da competitividade. Isto é positivo em si mesmo, mas, infelizmente, não dá resposta à contradição inerente ao projecto, nomeadamente, ao facto de os problemas com os quais a União Europeia se debate se deverem à regulamentação excessiva de todas as áreas económicas. O impacto desta regulamentação excessiva é pura e simplesmente devastador, levando a um baixo crescimento do PIB – ou, em alguns Estados-Membros, a um crescimento zero –, assim como a uma elevada taxa de desemprego.
O problema principal com o qual a Europa se debate consiste numa carga fiscal desproporcionada e na quantidade excessiva de regulamentações com que o sector privado e os investidores têm de contender. A liberalização no sentido das quatro liberdades sempre constituiu o fundamento da Comunidade, por isso, é necessário tomar providências para assegurar que qualquer legislação adoptada sirva para promover uma verdadeira liberalização, bem como liberdade, e não uma regulamentação excessiva.
A Estratégia de Lisboa também omite uma série de problemas óbvios que surgiram em resultado do alargamento da UE para dez novos Estados-Membros. Estes problemas estão relacionados, antes de mais, com a discriminação de trabalhadores dos novos Estados-Membros nos mercados de trabalho dos doze antigos Estados-Membros. Esta discriminação viola os princípios europeus, assim como o conceito das quatro liberdades, e representa uma grande ameaça à produtividade económica de toda a União Europeia.
A Estratégia de Lisboa também não refere pormenorizadamente a política agrícola comum, embora este programa absorva a maior parte dos fundos da UE. Este é um outro exemplo da existência de padrões duplos na União Europeia; uma das regras aplica-se aos antigos Estados-Membros, cujos agricultores recebem apoio total, e a outra, aos novos Estados-Membros, cujos agricultores não receberão apoio total antes de 2013. O montante de dinheiro despendido nesta política também é ridiculamente elevado. Em termos gerais, a Europa necessita de menos regulamentação, de menos subsídios e de mais liberdade de circulação de trabalhadores, serviços, empresas, investimento e capitais. Obrigado pela atenção dispensada. 
Schmit,
   .  Senhor Presidente, creio que o debate mostrou suficientemente que Lisboa é crucial, mas, ao mesmo tempo, temos de compreender que estamos de certo modo confrontados com um paradoxo. A Europa é a maior potência comercial do mundo, certos Estados-Membros são campeões a nível das exportações, como nos disse também o Vice-Presidente Verheugen, e muitas empresas europeias são líderes mundiais nos seus sectores. Apesar de tudo isto, temos a impressão de que estamos a cair numa espécie de pessimismo perpétuo.
Na aeronáutica e nas tecnologias do espaço, com o Galileo, por exemplo, a indústria europeia deu mostras da sua capacidade para recuperar terreno perdido. Note-se igualmente que estamos a viver o sucesso do alargamento. Os novos Estados-Membros estão a mostrar dinamismo e uma dinâmica europeia exemplar. O fosso entre antigos e novos membros da União Europeia está a desaparecer: crescimento de 5% para os novos, cerca de 2% para os antigos. Isto mostra que a Europa possui uma enorme capacidade criadora. Mostra igualmente que o declínio da Europa não é real nem inevitável.
No momento em que nos lamentamos e sentimos que estamos a passar por uma fase de declínio, o resto do mundo está preocupado com os défices dos EUA, o défice comercial e o défice orçamental. No entanto, os EUA estão a produzir crescimento, estão a produzir investigação, estão a produzir empregos. No final de contas, é aí que reside a fragilidade da Europa como um todo. A questão deve, no entanto, ser abordada com alguma cautela, porque, quando falamos da Europa, a situação varia de país para país. Existem diferenças entre Estados-Membros, há Estados em que o emprego não é assim tão problemático e em que há crescimento.
No entanto, na globalidade, estamos a lutar para atingir uma taxa de crescimento suficiente e suficientemente sustentável que permita criar os empregos de que a Europa carece para conseguir reduzir, de forma tangível e duradoura, uma taxa de desemprego excessivamente elevada. Como já foi dito, não há, no entanto, motivos para estarmos pessimistas, desde que o relançamento da Estratégia de Lisboa não se fique pelos belos discursos e sirva efectivamente para dar um novo ímpeto, um novo ímpeto de que precisamos, de que os cidadãos da Europa precisam e com o qual estão mesmo a contar.
O relançamento do crescimento económico não é, certamente, sinónimo de desmantelamento do modelo social europeu. A sugestão de que podemos obter crescimento através do desmantelando do sistema de protecção social não me parece credível. Também não é sinónimo de exploração ilimitada dos recursos naturais, sem ter em conta as suas consequências, porque, de certo modo, isso seria contrário a um verdadeiro crescimento de qualidade. Aliás, não foi este o caminho escolhido para relançar a estratégia de reforma, a Estratégia de Lisboa. A exclusão social não produz mais crescimento nem mais empregos.
No entanto, também devemos estar conscientes de que uma economia que vai perdendo cada vez mais competitividade, e que deixou de gerar empregos suficientes, conduz inevitavelmente à exclusão social e mina as próprias fundações do modelo social europeu. É por essa razão que a Presidência defende o crescimento como meio para fomentar a coesão social, porque coesão social e crescimento económico estão intimamente ligados e, de certa forma, enriquecem-se mutuamente.
Nesse aspecto, penso que a resolução do Parlamento Europeu é um contributo importante para o grande projecto de reforma que o relançamento da Estratégia de Lisboa representa. As vossas mensagens foram ouvidas: mais investigação, melhor tradução da investigação e da inovação em novos produtos e novos serviços, melhor acesso às novas tecnologias e à inovação e maior divulgação das mesmas, permitindo que os novos conhecimentos sejam melhor ancorados na economia e na sociedade – um projecto para uma economia baseada no conhecimento, que é o oposto de uma sociedade com amplas camadas da população marginalizadas – e desenvolvimento acelerado das tecnologias ecológicas que podem permitir à Europa afirmar a sua liderança nas suas actividades futuras.
Por último, concordo plenamente com as palavras do Vice-Presidente Verheugen sobre a importância das pequenas e médias empresas, que são o reservatório dos empregos de que a Europa necessita. No entanto, para que essa rede possa desenvolver-se, temos de pensar em novas formas de financiamento. Infelizmente, é muitas vezes demasiado difícil encontrar os recursos financeiros para criar uma empresa. As barreiras burocráticas e administrativas funcionam, por vezes, como grandes dissuasores que impedem os jovens de embarcar na aventura de constituir novas empresa. Devemos, pois, concentrar os nossos esforços para melhorar a legislação, reduzir os obstáculos burocráticos onde isso pode ser feito facilmente, e adoptar leis europeias mais acessíveis e mais compreensíveis. Creio que este é um caminho que temos de seguir mais energicamente no futuro.
No entanto, a inovação social, o investimento no capital humano e a aprendizagem ao longo da vida são igualmente formas de assegurar que essa flexibilidade, um termo que merece um amplo consenso, não comprometa o necessário nível de segurança. A insegurança não é fonte de confiança no futuro – bem pelo contrário. Até certo ponto, o objectivo da nova Estratégia de Lisboa é uma Europa dinâmica que, em vez de vítima, seja protagonista da globalização – um verdadeiro protagonista que ajude a dar forma a essa globalização. Não queremos uma sociedade a múltiplas velocidades, queremos que todos tomem parte no crescimento, no desenvolvimento económico e na expansão do conhecimento.
Sabendo que estes são dias cruciais para a economia da UE e para o seu desenvolvimento económico, estaríamos a enganar-nos a nós próprios se pensássemos que podemos relançar com êxito a Estratégia de Lisboa sem conseguirmos chegar a acordo sobre uma reforma séria do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Seria uma perda de tempo. Não podemos enfrentar os meios de comunicação e dizer "sim, conseguimos relançar com êxito a Estratégia de Lisboa, mas não conseguimos chegar a qualquer acordo sobre o Pacto de Estabilidade". Isso não é solução.
A Europa necessita de reformas estruturais, assim como necessita de um quadro macroeconómico que crie um equilíbrio adequado entre estabilidade, por um lado, e crescimento e emprego, por outro. Défices sem controlo não são, seguramente, a resposta a essa necessidade. Ao mesmo tempo, contudo, os investimentos futuros não podem ser utilizados para pagar o preço de uma abordagem puramente contabilística que nada tem a ver com uma boa política económica.
Por último, também estou de acordo com o Senhor Comissário Verheugen, quando ele estabelece uma ligação directa entre o êxito das Perspectivas Financeiras e o relançamento da Estratégia de Lisboa. Que credibilidade teria a União Europeia se, em Março, decidisse revitalizar a investigação, determinar a sua acção de apoio à competitividade e desenvolver políticas mais compatíveis com o equilíbrio ecológico, apenas para descobrir, uns três meses mais tarde, que, por 0,0X% do seu PIB, não foi capaz de chegar a acordo sobre o financiamento comunitário para as suas políticas? Têm de reconhecer que isto é andar a brincar. Não é realista.
Durante as próximas duas semanas, a União Europeia vai estar no centro das atenções. Ela pode criar uma dinâmica verdadeiramente nova. Também pode fracassar e pôr em risco o seu desenvolvimento futuro, a confiança que as pessoas têm na sua economia, e também, o que será talvez até mais grave – como assinalaram alguns oradores –, pôr em risco o forte apoio que vai precisar dos seus cidadãos para ser bem sucedida. Em estreita cooperação com a Comissão e atenta ao vosso Parlamento, a Presidência deseja transformar num êxito este grande projecto de parceria que estamos em vias de fazer descolar. Estamos a contar com o apoio do Parlamento, uma vez que na próxima semana organiza um grande encontro com os parlamentos nacionais sobre a Estratégia de Lisboa.
A Estratégia de Lisboa é também uma questão de democracia, precisa do suporte e do apoio das nossas sociedades. Sem esse apoio, não haverá êxito no fim do caminho. Creio que agora temos capacidade para libertar a energia, para libertar a criatividade, para dar largas ao espírito de inovação e iniciativa com que a Europa está a transbordar, mas temos de pegar nas coisas com as mãos, abrir novas perspectivas para os povos da Europa, e isso dá-me confiança no futuro. 
Barroso
   , Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de vos agradecer sinceramente este debate muito empenhado e, acima de tudo, muito rico, no qual muitos de vós participaram.
Isso leva-me a concluir que o Parlamento apoia amplamente a nova Estratégia de Lisboa, o que constitui para mim motivo de satisfação. A nossa muito positiva troca de pontos de vista demonstra que a Comissão pode considerar o Parlamento Europeu como um verdadeiro parceiro para a implementação da Estratégia de Lisboa. A vossa Assembleia respondeu positivamente ao pedido que formulei esta manhã, no início do debate.
Na sua intervenção, a senhora deputada Ek quase cometeu um deslize, quando, referindo-se à resolução do Parlamento, quase disse revolução. Eu não irei tão longe, pois o que estamos a fazer não é uma revolução, mas uma verdadeira reforma. É também uma revolução em termos da nossa parceria: vamos trabalhar em conjunto e todos – o Parlamento, a Comissão Europeia e o Conselho – somos capazes de chegar a um consenso dinâmico, não um consenso de inacção ou paralisia, mas um consenso dinâmico para as mudanças de que a nossa Europa carece. São mudanças que são necessárias a uma reforma que é pró-activa, mas que tem também um sentido de moderação e equilíbrio.
É por isso que gostaria de responder a uma questão específica que me foi dirigida pelo senhor deputado Turmes, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Perguntou-me o Senhor Deputado onde estava eu quando a estratégia global para o desenvolvimento sustentável foi formulada no Rio, em 1992. Pois bem, eu estava no Rio, mas não na praia de Ipanema ou Copacabana! Eu era o representante da Presidência da UE, pois isso aconteceu durante o mandato da Presidência portuguesa. Na altura, eu estava a trabalhar com a Comissão e os Estados-Membros, e era a Europa que conduzia o debate sobre o desenvolvimento sustentável na Conferência do Rio.
Digo-lhe isto, Senhor Deputado, para lhe mostrar o meu empenhamento pessoal e o empenhamento da Comissão nos objectivos do desenvolvimento sustentável. Não há qualquer contradição entre coesão social, desenvolvimento sustentável e competitividade. Julgo que essa é uma conclusão óbvia do nosso debate. Como sempre afirmámos, esses não são objectivos contraditórios, mas objectivos que podem reforçar-se mutuamente.
Dito isto, todos estamos cientes agora de que a Europa tem de incrementar urgentemente o seu nível de crescimento. Crescimento e criação de emprego são objectivos particularmente urgentes. É por isso que estamos certos de que fazemos bem em concentrar nessa área os nossos objectivos a curto prazo.
Estou obviamente muito satisfeito com o debate, pois demonstrámos que o consenso era possível. Esse consenso não deve, porém, confinar-se às Instituições europeias, mas estender-se ao nível nacional, ao nível dos parlamentos nacionais e dos governos. A vossa resposta positiva acresce as nossas responsabilidades conjuntas. A Comissão, por seu lado, fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a nova Estratégia de Lisboa seja bem sucedida.
A Comissão sabe agora que pode contar com o Parlamento Europeu para a consecução deste objectivo. Porém, o Parlamento terá de ser um parceiro activo, que tenha em conta as exigências da Comissão. A Comissão e as Instituições europeias não podem esquecer que chegou o momento de agir. Neste tocante, gostaria de destacar o apoio que encontrei neste Parlamento no que diz respeito à prioridade que demos ao desenvolvimento do mercado interno.
Não teremos crescimento na Europa sem um mercado interno que funcione em pleno. Os serviços representam 70% da nossa economia. Temos um mercado interno de bens, mas temos ainda vinte e cinco mercados diferentes no que diz respeito aos serviços. Temos, pois, de integrar os mercados de serviços, mas temos de fazê-lo, naturalmente, tendo em conta as legítimas preocupações que foram expressas durante o debate da directiva sobre os serviços. É por isso que a Comissão está à escuta. Ela quer trabalhar convosco. Quero salientar também o nosso apoio a tudo o que o Comissário McCreevy aqui disse ontem a propósito da directiva sobre os serviços. Vamos trabalhar convosco nesse espírito. Pensamos que é preciso estabelecer um mercado interno de serviços e que, ao mesmo tempo, é possível resolver quaisquer problemas que a implementação dessa directiva possa suscitar.
Estamos igualmente muito atentos ao que foi dito sobre o capital humano e a prioridade do capital humano. Muitos de vós, em particular o senhor deputado Rasmussen, salientaram a importância do capital humano, da educação, da investigação e da inovação, e eu acrescentaria também - como senhor deputado Graça Moura disse - a cultura. Com efeito, o nosso conceito de capital humano não é uma visão tecnocrática. A cultura também faz parte dos nossos objectivos para a economia do conhecimento. Foi por isso que avançámos propostas concretas: o instituto tecnológico europeu, o novo programa de investigação. Temos programas concretos para promover uma economia de crescimento, mas também uma economia baseada no conhecimento, a nível europeu.
Neste contexto, gostaria de responder a uma pergunta específica que me foi dirigida pelo senhor deputado Daul – que gostaria de felicitar na sua qualidade de Presidente da Comissão dos 33, assim como todos relatores que viabilizaram um amplo consenso sobre a vossa resolução. Pela nossa parte, concordamos com a realização de uma cimeira tripartida dos Presidentes das três Instituições para discutir Estratégia de Lisboa. Pessoalmente, estou disposto a participar nessa cimeira, e espero que o Presidente do Parlamento e o Presidente do Conselho apoiem a ideia.
Como sabem, o nosso objectivo a médio prazo é que as três Instituições trabalhem em conjunto. Dito isto, a Estratégia de Lisboa teria muito a ganhar se houvesse uma maior percepção de que as Instituições que representamos secundavam realmente esse objectivo.
Agora olhamos para o Conselho Europeu na expectativa e - se me for permitido dizê-lo - na certeza de que ele saberá, por seu lado, imprimir o impulso político necessário ao relançamento de Lisboa e à elaboração de uma estratégia europeia para o crescimento e o emprego.
Muitos de vós – o senhor deputado Karas, o senhor deputado Radwan, o senhor deputado Watson, o senhor deputado Titley, o senhor deputado Harbour - assinalaram o quão importante é agora que os Estados-Membros se comprometam. É evidente que a Comissão se sente mais forte graças ao apoio que o Parlamento Europeu dá à nova Estratégia de Lisboa.
As nossa próprias propostas e as do Parlamento Europeu não podem agora ser enfraquecidas aquando da sua execução, os Estados-Membros têm de poder também comprometer-se e a opinião pública nacional tem de compreender que a nova Estratégia de Lisboa não meramente decorativa, mas que está verdadeiramente no centro os programas de reforma económica, coesão social e desenvolvimento sustentável na Europa.
Para concluir, devo dizer que, para mim, o grande resultado do presente debate reside nesta vontade de trabalhar em conjunto, nesta possibilidade de chegarmos a um consenso dinâmico, e também no amplo apoio à nova Estratégia de Lisboa e, para além desse apoio, no facto de durante os próximos cinco anos ela ir estar no centro do trabalho das nossas Instituições e no centro das reformas que os nossos Estados-Membros vão ter de levar a cabo.
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
Comunico que recebi três propostas de resolução (1) apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.
A votação terá lugar hoje, ás 12H30. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Schlyter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, tenho uma alteração oral. Gostaria que a segunda metade do nº 11 tivesse a seguinte redacção: "salienta que a integração do FED no orçamento da União Europeia deve ser acompanhada por um reforço do papel político da APP no controlo dos fundos autorizados no quadro da parceria ACP-UE". 
Bowis (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, não tenho qualquer problema com essa alteração, que aceito de bom grado. 


Sánchez Presedo (PSE ),
   Senhor Presidente, nesta alteração e nas duas seguintes, que são exactamente iguais, visto que propõem a supressão de três palavras, sugeria que se mantivesse o termo "sistemática". 


Goebbels (PSE ).
   – Senhor Presidente, o Grupo Socialista do Parlamento Europeu deseja retirar a alteração 32 em favor da alteração 27 dos senhores deputados Méndez De Vigo e Lehne, uma vez que as duas alterações têm os mesmos objectivos. Pedimos, portanto, aos colegas que votem a favor da alteração 27. 
Presidente.
   – Por conseguinte, a alteração 32 foi retirada em favor a alteração 27, que iremos agora submeter à votação. 
Lehideux (ALDE ).
   – Senhor Presidente, é muito amável da sua parte referir o nome dos grupos quando anuncia as alterações. Pedir-lhe-ia, contudo, o favor de tomar nota de que nesta Assembleia já existe um Grupo Liberal; a denominação desse grupo é agora Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. 
Presidente.
   – Fá-lo-ei com todo o gosto, Senhor Deputado, especialmente porque o serviço da sessão me pediu que evitasse referir os grupos pelas siglas, como tenho vindo a fazer. Procederei, portanto, como me pede.
Désir (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de alertá-lo para um erro em algumas das versões linguísticas da alteração 29. A versão original, ou seja, a inglesa, é a versão que faz fé, e diz o seguinte: 
 "Urges the Commission to come forward with an initiative to ensure … " ("Solicita à Comissão que proponha com urgência uma iniciativa destinada a assegurar …"). 
 e não "proponha uma iniciativa em matéria de liberalização", como consta da versão francesa, pois um dos objectivos desta alteração, que foi apresentada de comum acordo, era suprimir estas palavras. 
Presidente.
   – Tem toda a razão, Senhor Deputado Désir; os vocábulos "em matéria de liberalização" forem incluídos por lapso na versão francesa. Gostaria de esclarecer isto, e de observar também que alteração 29 caduca.
Os textos serão, de qualquer modo, controlados mais tarde, mas a alteração caduca, visto que uma das duas partes da alteração 5 foi adoptada. 
Désir (PSE ).
   – Em minha opinião, o facto de a primeira parte da alteração 5 apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre ter sido adoptada não quer dizer que a alteração 29 deva caducar. 
Presidente.
   – Senhor Deputado Désir, as alterações referem-se às mesmas palavras, "nova iniciativa" e "iniciativa". A alteração 29 caduca, mas a rectificação feita por V. Exa. foi pertinente e toda a questão será explicada à Assembleia.
Lehne (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria - com o consentimento do meu co-relator, o senhor deputado Désir - de apresentar uma alteração oral que, em nossa opinião, aborda a questão de forma mais apropriada. Talvez seja melhor lê-la, em inglês: a seguir a "situação demográfica" leia-se: 
 "calls on the Commission and the Member States to develop the necessary comprehensive measures in order to support schemes, as a way of supplementing existing national pension systems" ("solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tomem as medidas gerais necessárias para apoiar regimes de pensão complementares destinados a completar os actuais sistemas nacionais de pensões"). 
 O elemento novo está na utilização do termo "complementares" Solicito à Assembleia que aceite esta alteração oral, que teve o acordo de ambos os relatores. 
Désir (PSE ).
   – Gostaria de agradecer ao meu co-relator, senhor deputado Lehne, por ter apresentado esta alteração oral e, tal como ele, gostaria de pedir a esta Câmara que vote a favor dela.

Goebbels (PSE ).
   – Senhor Presidente, foi apresentado um pedido de votação em separado da segunda parte da alteração 30, que visa suprimir duas palavras. O Grupo Socialista no Parlamento deseja retirar esta parte, e espero que isso torne possível que todos votemos a favor de uma política de transportes mais sustentável. 
Presidente.
   – Porei, portanto, à votação a alteração 30, que agora tem apenas uma parte.

Queiró (PPE-DE ),
   . O relacionamento que se tem desenvolvido entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso. Por razões tanto históricas como de simples sentido de responsabilidade internacional, estes países têm um significado e uma importância especiais para uma grande maioria dos Estados Membros em particular, e para toda a União Europeia em geral.
Ora, a importância e utilidade deste relacionamento, que se reflecte nas actividades da Assembleia Parlamentar Paritária, exigem verdade e coerência com os princípios defendidos e regularmente reclamados pela União Europeia. O bom relacionamento entre ambas as partes, mais do que apenas desejável, é imperativo, mas só é possível - e só é útil - se assentar numa lógica de defesa dos valores em que cremos e se, consequentemente, a União Europeia não hesitar em fazer as críticas, e tirar as consequências necessárias, dos casos em que os países aqui em questão não cumprem os seus deveres internacionais ou para com os seus nacionais. No geral, assim tem sido, pese embora o desacordo que temos tido a oportunidade de exprimir em casos como Cuba ou Angola. Ainda assim, o meu voto é favorável. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A votação unânime que este relatório mereceu em sede de comissão especializada ilustra a importância crescente que, da direita à esquerda, este Parlamento vem conferindo à relação com os parlamentos dos países ACP e seus membros, fundamental numa Europa que se quer aberta ao Mundo e apostada no fortalecimento de diálogo com os seus parceiros estratégicos, na linha dos laços históricos.
Registo com agrado os significativos progressos que a organização interna, acção externa e influência institucional da Assembleia Parlamentar Paritária conheceram no ano transacto, desejando que perseverem e se fortaleçam.
Saúdo o reconhecimento da necessidade de, em conjunto, ser abordada a temática das situações de pós-conflito e agradeço a confiança em mim depositada enquanto co-relator para esta matéria.
Não obstante os motivos de contentamento referidos, não posso deixar de criticar, mais uma vez, o facto de, nas sessões da Assembleia Parlamentar Paritária, o emprego do português e a disponibilização de interpretação nesta língua - que, recorde-se, é a terceira língua europeia de comunicação universal -, serem recorrentemente preteridos face a outras línguas (ultra-minoritárias, no contexto ACP), impedindo os parlamentares lusófonos de se encontrarem em igualdade de circunstâncias face aos restantes membros da Assembleia.
Votei a favor. 

Andersson, Hedh, Hedkvist Petersen, Segelström e Westlund (PSE ),
    Votámos a favor do relatório na generalidade, por ele conter, em muitas áreas, importantes melhoramentos à proposta original da Comissão (por exemplo, a eliminação do requisito de um processo de dupla transformação). Temos objecções, no entanto, à alteração 31 (artigo 13º, nº1), já que consideramos o sistema de preferências pautais generalizadas um instrumento de redução da pobreza à escala global, que não deve ser utilizado para proteger a indústria têxtil europeia. 
Gollnisch (NI ),
   O sistema de preferências pautais generalizadas para os países em desenvolvimento é mais um de toda uma série de regimes que promovem preferências generalizadas para o comércio externo, mais um exemplo da forma como os direitos aduaneiros da União Europeia estão a ser anulados.
Afirmar-se que este sistema é vantajoso para os países beneficiários, mas reconhece-se também que a reforma ora proposta se baseia em qualquer avaliação do funcionamento e da eficácia do sistema anterior.
Os efeitos negativos que tudo isso terá na indústria e na agricultura da UE são, contudo, facilmente previsíveis, nomedamente:
- A supressão de direitos aduaneiros ou a aplicação de direitos preferenciais passará a vigorar para um maior número de produtos, o que significa que numerosos sectores, incluindo a agricultura e as pescas, irão enfrentar uma concorrência mundial ainda mais intensa;
- A quota de mercado que os países poderão deter antes de perderem o direito de beneficiar de preferências pautais é tão elevada que causará a ruína de sectores inteiros da nossa indústria. A indústria têxtil será especialmente atingida, uma vez que irá sofrer o impacto da expiração do sistema de quotas;
- As medidas de salvaguarda são sempre inadequadas e excessivamente burocráticas, e nunca são aplicadas.
Porém, como de costume, a única preocupação da Comissão consiste em perseguir uma ideologia que coloca o comércio acima de todas as outras coisas. Não é empobrecendo a Europa e fazendo com que mais europeus percam os seus empregos que podemos incrementar o desenvolvimento dos países menos favorecidos. É esse o motivo por que votaremos contra o presente relatório. 
Guerreiro (GUE/NGL ),
   . O actual Sistema de Preferência Generalizadas (SPG) está alicerçado numa lógica que encerra em si uma contradição: que é pela liberalização do comércio internacional - de um modelo promotor das exportações, regulado a nível mundial, com um "centro" e uma "periferia" - que se promove o desenvolvimento.
Uma lógica que nega relações internacionais justas e a ajuda ao desenvolvimento dos factores endógenos dos países economicamente menos desenvolvidos, sem os quais - entre o roubo da dívida externa e a imposição dos interesses das grandes multinacionais dos EUA, UE e Japão -, continuarão a ter um estatuto periférico e subalterno.
O comércio é uma componente do desenvolvimento, mas está de longe de ser a mais importante.
O SPG garante um acesso preferencial aos produtos provenientes de cerca de 178 países. A actual proposta antecipa a sua data de entrada em vigor e abre o SPG a produtos de particular sensibilidade para Portugal (conservas de atum, concentrado de tomate, têxtil e vestuário).
O têxtil e vestuário são particularmente afectados, nomeadamente pela existência de um limiar de graduação elevado para o sector. Este e outros aspectos negativos necessitam de ser alterados, sob pena de consequências gravosas para o sector produtivo nacional, com as consequências sociais e económicas que daí advêm. 
Louis (IND/DEM ),
    A Comissão acelerou a reforma do sistema de preferências generalizadas, aparentemente em virtude da necessidade premente de apoiar as economias dos países afectados pelo tsunami de 26 de Dezembro. O novo sistema deverá entrar em vigor em 1 de Abril.
Na sequência da tragédia do tsunami, cidadãos e Estados europeus mostram que se podia contar com a sua generosidade. No entanto, a Comissão pretende que um conjunto de sectores da indústria europeia que atravessa tempos difíceis, em especial o sector têxtil, pague um elevado preço por esta generosidade.
A indústria têxtil foi duramente atingida pela concorrência desleal da China, que tende apenas a agravar-se. Porém, esse sector da indústria garante ainda o sustento a 2,5 milhões de pessoas na Europa e gera um volume de negócios de 230 mil milhões de euros. A Comissão pretende fixar um limiar de 12,5% de importações comunitárias destes produtos antes de um país perder o seu direito ao SPG, o que irá encorajar a concorrência por parte da indústria têxtil indiana, uma vez que esta irá beneficiar de direitos reduzidos. Esta indústria é considerada competitiva à luz do actual SPG, colocando assim um limiar de 10% antes da introdução de direitos aduaneiros, o que significa que viabiliza uma concorrência equilibrada, a despeito das diferenças em termos de salários e condições sociais.
Obrigar um sector da economia a pagar a factura de auxílios estatais é um procedimento totalmente contrário ao pensamento liberal, que remeteria centenas de milhar de europeus para o desemprego, e seria também anti-social. 
Martinez (NI ),
    O sistema de preferências pautais generalizadas tem mais de 30 anos. A ideia que lhe está subjacente é ainda mais antiga, remontando à CNUED de 1963 que introduziu o conceito de diferenças compensatórias, ou o que hoje designaríamos de "discriminação positiva do domínio dos direitos aduaneiros". Aparentemente, isso terá beneficiado países pobres como o Peru ou a Colômbia, que puderem assim enviar-nos os seus espargos ou os seus camarões, sem terem de pagar direitos aduaneiros, a despeito de alguns desvios que possam ter ocorrido em termos de comércio, devido à falta de clareza sobre as regras de origem.
Uma análise mais atenta revela que o SPG tem algo de comum com todo o sistema do GATT e da OMC; a existência do sistema fica a dever-se a uma teoria redundante, nomeadamente a de que os direitos aduaneiros têm de ser reduzidos para finalmente se chegar à sua abolição. A introdução de um sistema de dedução dos direitos aduaneiros seria uma ideia mais inovadora. Os exportadores obteriam um crédito aduaneiro nos países de importação equivalente aos direitos aduaneiros que lhe haviam sido cobrados e que seriam dedutíveis das compras efectuadas nos países importadores. Os fundos para esses créditos aduaneiros poderiam ser obtidos num mercado bolsista a prazo. Isso permitiria resolver o problema da desigualdade económica e social e encontrar um equilíbrio no comércio mundial. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O sistema de Preferências Pautais Generalizadas (SPG) deve ser entendido tanto como um instrumento de política comercial como um instrumento de apoio ao desenvolvimento, sendo certo que o comércio internacional é, com certeza, um dos mais poderosos motores de desenvolvimento e crescimento de qualquer economia.
Nesse sentido, e como expressamente refere o relator na sua Exposição de motivos, "o SPG deve, portanto, ser coerente com os objectivos da política de desenvolvimento e compatível com o Programa de Doha".
De facto, a Ronda de negociações de Doha é um importante passo em curso no sentido de uma economia mundial mais aberta, mais justa e esse entendimento deve, como propõe o relatório, estar presente no SPG.
Por último, entendo que a rapidez com que o SPG foi alterado de forma a responder às consequências do tsunami deve ser aplaudida. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O mecanismo de graduação introduzido permite que se deixe de aplicar o SPG a países que são competitivos no mercado comunitário e que já não necessitam do sistema de preferências para promover as suas exportações. Para além disso, o mecanismo desempenha, ainda, um papel fundamental na regulação dos fluxos comerciais dos produtos têxteis e de vestuário, o que se revela de extrema importância para a defesa da industria têxtil europeia, em virtude da abolição dos contingentes pautais, em 31 de Dezembro de 2004.
Entendo, também, que uma das áreas da promoção do desenvolvimento sustentável é a melhoria da situação económica dos países em desenvolvimento, nomeadamente, dos países menos integrados no sistema de comércio internacional. Por conseguinte, os países em desenvolvimento mais vulneráveis e que assumem encargos e responsabilidades especiais devido à ratificação e aplicação das convenções básicas sobre direitos humanos e dos trabalhadores vão beneficiar de preferências pautais adicionais no SPG, com o que me congratulo.
Por fim, é de assinalar a simplificação alcançada com a redução do número de regimes de cinco para três, passando a existir um regime geral, um regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação e um regime especial em favor dos países menos desenvolvidos ("Tudo Menos Armas – TMA").
Votei a favor. 

Dover (PPE-DE ),
    Eu e os meus colegas Conservadores britânicos apoiámos o relatório do senhor deputado Dombrovskis sobre as orientações para o processo orçamental 2006, pois consideramos que ele constitui um passo na direcção certa. Concordamos com as afirmações aí contidas de que se impõe uma utilização mais eficiente das dotações, que há que exigir maior clareza na desagregação de cada proposta orçamental, e que deve ser salientado que o custo da instalação do Parlamento em Bruxelas e Estrasburgo se cifra em mais de 200 milhões de euros por ano. Trata-se de um desperdício brutal do dinheiro dos contribuintes!
Contudo, é essencial proceder à reforma do orçamento comunitário. Só será possível combater a fraude e as irregularidades administrativas pondo de pé as estruturas apropriadas, o que, até agora, se tem revelado um processo moroso e inadequado. Impõe-se uma maior responsabilização e uma maior transparência na utilização das dotações por todas as Instituições, bem como um compromisso por parte dos Estados-Membros de assegurar a devida contabilização de todas as despesas imputáveis aos programas comunitários. 
Martin, David (PSE ),
    Creio que é imperativo prevermos verbas suficientes em áreas onde as decisões políticas exigem maiores compromissos financeiros, dispensando assim o recurso a orçamentos rectificativos e transferências. A título de exemplo, o orçamento para a dimensão parlamentar da OMC deveria cobrir todas as despesas associadas às delegações do Parlamento Europeu às conferências ministeriais da OMC, bem como as despesas relativas à organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o relatório Valdis Dombrovskis (A6-0043/2005) sobre as orientações para as Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e o anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2006 por concordar com o essencial das avaliações e propostas apresentadas, particularmente quanto à consolidação e preparação do próximo alargamento e à utilização eficiente e racional das dotações.
Saliento ainda o meu acordo com as questões de formação profissional específicas, nomeadamente no que diz respeito à tradução e à interpretação. Parece-me essencial assegurar que os Membros deste Parlamento participem de forma activa na sua língua materna, assegurando-se assim, a igualdade de tratamento a todos os Membros.
Finalmente, gostaria de chamar a atenção para o acréscimo de responsabilidades do Parlamento Europeu no processo de tomada de decisão legislativo que tornará, obviamente, necessária uma melhor gestão dos recursos existentes e a afectação de recursos mais elevados para o apoio ao nosso trabalho. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Destaca-se, no presente relatório, as áreas onde mais importa garantir, por um lado o reforço e, por outro, a boa aplicação das dotações disponíveis. Parece pacífico que o desafio do alargamento representa um esforço contínuo e determinado, sendo, nessa medida, necessário prover pela mais célere integração do novo pessoal na estrutura das instituições, com a agilização que se propõe ao Secretário-Geral, bem como a afectação de recursos para um incremento do número de intérpretes e para a melhoria das condições gerais de trabalho em sede de comissões – aumento do número de salas e dos recursos informáticos.
Merece aplauso o incentivo proposto aos planos de clarificação da nomenclatura dos orçamentos das outras instituições. A transparência e inteligibilidade dos dados (como em outras ocasiões deixei dito) são condições indispensáveis para a responsabilização e eficácia em matéria orçamental.
Congratulo-me com a proposta de adopção de critérios de eficiência ecológica na gestão administrativa e, também, com o incentivo à adopção de políticas da informação e comunicação bastante mais ambiciosas. Este é, aliás, um dos pontos por que recorrentemente me bato, em cada projecto de orçamento, já que me parece primordial levar a Europa – os seus projectos, desígnios e acções – para cada vez mais perto dos cidadãos. 

Villiers (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para duas questões que estão neste momento a ser analisadas pela Comissão das Petições.
A primeira diz respeito a Mike e Ann Radford, dois eleitores da minha circunscrição eleitoral de Chipping Barnet, que adquiriram uma propriedade em Chipre na década de 80 e que, de há catorze anos a esta parte, vêm procurando que o construtor da sua casa proceda à reparação de uma parede de retenção defeituosa. Este assunto foi submetido à Comissão das Petições. Exorto a comissão a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver o problema do Sr. e Sra. Radford, dos seus vizinhos e de todas as pessoas que se encontram em semelhante situação em muitos pontos da Europa. Os conflitos de consumo desta natureza são extremamente problemáticos e dolorosos para as pessoas afectadas, e faço votos por que a Comissão das Petições possa realmente dar uma ajuda.
Em segundo lugar, relativamente à Equitable Life, o meu eleitor, senhor Arthur White, apresentou uma petição chamando a atenção para falhas regulamentares ocorridas em relação à Equitable Life. Insto novamente a Comissão das Petições a debruçar-se quanto antes sobre este importante caso, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que o autor da petição seja ressarcido e se faça justiça. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A boa democracia assenta no respeito integral e máximo pelos direitos dos cidadãos, respeito esse que historicamente inclui o direito de os cidadãos apresentarem petições às assembleias parlamentares. Essa prática, cuja utilidade por vezes pode parecer diminuta, é acima de tudo um sinal da humildade democrática e da disponibilidade para escutar os cidadãos, que são características do maior relevo numa sociedade democrática.
Por assim ser, a existência da Comissão das Petições no Parlamento Europeu, e o trabalho por ela desenvolvido, merece o nosso público reconhecimento. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A crítica mais comum ao actual estado do processo de integração europeia é a do divórcio entre os decisores e os cidadãos, o chamado défice democrático. Em termos parlamentares, a Comissão das Petições constitui uma forma frutífera de intensificar o contacto com as populações, devendo ser potenciada a sua intervenção e fomentada a participação popular, por esta via, nos assuntos europeus. Julgo que este facto terá o mérito solidário de, por um lado, dar conta de quais são as reais preocupações e anseios dos povos, e, por outro, permitir que os parlamentares apresentem o que tem sido o seu trabalho a quem os procura e demonstrem disponibilidade para trabalhar em prol das necessidades reais dos seus concidadãos.
A este título, lamento que não tenha sido tomada em devida conta a petição que pedia a inclusão da referência ao legado do Cristianismo no preâmbulo do Tratado Constitucional, em clara contradição com o desejo expresso de mais de um milhão de pessoas que, por toda a Europa, se mobilizaram para a assinar.
Creio, por último, que a Comissão das Petições beneficiaria com um reforço de meios e com um apoio efectivo e equilibrado por parte, não só, da Comissão Europeia, mas, também, do Conselho. 

Fernandes (PSE ),
   . Votei favoravelmente esta proposta, aliás como o Grupo PSE e a larga maioria do PE, porque apresenta orientações e medidas que permitirão revitalizar a Estratégia de Lisboa, melhorar a sua execução e atingir os objectivos estabelecidos em 2000.
Conforme sempre defendi:
- prevê um maior envolvimento no processo de decisão e execução não só do Parlamento Europeu («deveria ser instaurada uma verdadeira cultura de diálogo com o Parlamento»), ao lado da Comissão (com a qual seria estabelecida uma «parceria sólida») e do Conselho (propõe-se a realização de reuniões tripartidas entre as três Instituições), mas também dos Parlamentos nacionais (entre estes e o PE seria também estabelecida uma «parceria sólida»), assim como «a participação reforçada das autoridades regionais e locais»; e
- reclama que os recursos orçamentais, a nível nacional e comunitário, sejam os adequados aos objectivos que se pretendem alcançar no âmbito da Agenda de Lisboa, devendo tal reflectir-se nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013 e nos Fundos Estruturais, tal como foram reformulados no âmbito da reforma da Política de Coesão.
Além disso, a Estratégia de Lisboa, assim revista, constituirá um instrumento da desejável mudança a operar no modelo de desenvolvimento económico e social até agora seguido na Região da Madeira. 
Gollnisch (NI ),
    O objectivo da Estratégia de Lisboa consistia em tornar a Europa na "economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo" até 2010. Porém, falhou totalmente esse objectivo; os burocratas de Bruxelas conseguiram, em vez disso, tornar a União Europeia na economia menos dinâmica do mundo - com especial menção para a zona euro, cujo desempenho é ainda pior do que o do resto da UE.
Claro está que Bruxelas nunca admitirá a sua culpa, pois a UE nunca põe em causa as suas próprias acções. As suas propostas para resolver estes problemas consistem numa maior europeização - mais pressão regulamentar sobre as empresas, menos serviços públicos, mais concorrência europeia e mundial, menos financiamentos públicos e menos protecção social. Os objectivos sociais e ambientais da primeira versão da Estratégia de Lisboa foram postos de lado e substituídos por uma concorrência e uma produtividade omniforme. As pessoas tornaram-se mercadorias, e a ideia é que o mercado as recolocará e se encarregará do desemprego.
As propostas da Comissão Barroso são um verdadeiro pesadelo. Claro está que a sua abordagem é "suave", pois na realidade consiste apenas num programa e em objectivos, alguns dos quais até fazem sentido. No entanto, já conhecemos muito bem as verdadeiras directivas que transpõem programas deste género, e que procuram realizar os seus objectivos; a directiva Bolkestein é um excelente exemplo. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    O texto do presente projecto de resolução é uma amálgama desordenada de tudo o que qualquer ser civilizado gostaria de ver concretizado na prática, que ignora completamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Ninguém se opõe a que se envidem esforços no sentido de combater e erradicar a pobreza e o desemprego no mais curto prazo possível. Ninguém tem objecções a que os impostos sejam mais simples e justos, em lugar de complexos e injustos. Não obstante, o princípio da subsidiariedade – que rege a cooperação no quadro da UE – postula que os Estados-Membros devem ter o direito de sopesar de modos diferentes os fins conflituantes com que cabe aos governos democraticamente eleitos lidar. O propósito subjacente a esta proposta é transferir ainda mais poderes de decisão dos Estados-Membros para as instituições comunitárias.
A Lista de Junho recebeu dos seus eleitores um mandato para se opor a uma tal centralização do poder na Europa e, por consequência, rejeita o projecto na generalidade. Acresce que nos opusemos a várias alterações que, em princípio, teriam o nosso apoio no Parlamento sueco, mas que, a nível comunitário, merecem a nossa oposição por respeito às instituições democráticas dos Estados-Membros. É o caso da alteração 32, por exemplo. 
Kirkhope (PPE-DE ),
   . A decisão de voto expressa por mim e pelos meus colegas afectos ao Partido Conservador britânico sobre a proposta de resolução relativa à revisão intercalar da Estratégia de Lisboa assenta na necessidade de reformas económicas, maior flexibilidade no mercado de trabalho, políticas fiscais mais competitivas e redução dos entraves ao crescimento económico, entre os quais, em particular, o excesso de regulamentação de que estão impregnadas numerosas economias europeias. Os Estados Unidos, é claro, continuam a superar-nos, e a concorrência dos países asiáticos, sobretudo da Índia e da China, representa um crescente desafio face ao qual não se verifica uma resposta urgente por parte das capitais nacionais da União Europeia. A Presidência do Conselho não se deve deixar iludir pelos apelos à preservação do ‘modelo social europeu’, que está completamente ultrapassado. É precisamente pelo facto de tantos governos não terem levado a cabo com determinação as necessárias reformas que, até agora, o processo de Lisboa tem fracassado, lamentavelmente, em domínios primordiais.
Políticas fiscais competitivas, mercados de trabalho flexíveis, menos burocracia e uma firme determinação de fazer o fiel da balança pender para o lado dos que criam riqueza constituem a única via para a Europa sair da situação de relativo declínio económico em que se encontra. Estas ideias são anátema para os Socialistas, mas vitais para todos nós. Votámos contra um determinado número de alterações que teriam por efeito minar o mercado e certas políticas orientadas para as empresas, políticas que, em nossa opinião, deveriam ser as bandeiras da Estratégia de Lisboa revista. 
Martin, David (PSE ),
    Subscrevo na íntegra os objectivos de Lisboa de incremento do emprego, introdução de reformas no plano económico, reforço da competitividade, conclusão do mercado interno, coesão social e protecção do ambiente, enquanto forças motoras de uma economia orientada para o crescimento.
A edificação de uma ampla coligação apostada na mudança implica que a Estratégia de Lisboa seja entendida por todos como uma estratégia cujos benefícios serão largamente partilhados e desenvolvidos em cooperação com todos os relevantes agentes socioeconómicos, uma estratégia que visa a consolidação de mercados de trabalho caracterizados pela promoção simultânea do dinamismo e da confiança, que pretende modernizar, mas não debilitar, a segurança social, e que vê nas normas sociais e ambientais de elevado nível uma parte integrante do modelo competitivo da Europa.
Creio que a revitalização da Estratégia de Lisboa é essencial para corrigir o facto de não termos estado à altura dos objectivos traçados em Março de 2000. Apraz-me esta oportunidade de expressar o meu apoio à ideia de instituir planos de acção nacionais, com cada governo a nomear um ministro para coordenar as acções, como forma de pôr em execução a Estratégia de Lisboa.
Queiró (PPE-DE ),
   . Entre a ilusão de que basta declarar um objectivo para alcançá-lo, e a realidade que demonstra que a economia europeia não tem sido capaz de enfrentar o actual momento de crise mundial, encontramos uma União Europeia com diferentes realidades económicas e sociais que reúne um conjunto de boas intenções declarativas, mas que tem sido pouco eficaz na resolução dos seus problemas.
Dito isto, importa reconhecer que a Europa é o melhor continente do mundo onde se viver.
Portanto, se a Europa quer, de facto, vir a ser a economia mais competitiva, é bom que façamos correcções ao percurso que temos vindo a seguir, sem perder o que temos de melhor e de mais essencial, e respeitando a diversidade histórica, cultural e de nível de desenvolvimento dos diferentes países europeus.
Por essa razão entendo que o sentido geral da resolução em causa defende exprime uma visão correcta: o crescimento sustentado e o emprego devem ser os objectivos mais urgentes da UE e serão eles que vão promover o progresso ambiental e social. É que não há modelo social europeu sem economia europeia, mas também não vale a pena uma economia competitiva que não sirva os interesses dos cidadãos. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A revisão intercalar apresentada surge marcada pelas conclusões do último Conselho Europeu da Primavera, em Bruxelas, no qual se concluiu serem modestos os resultados alcançados, em função das metas delineadas. A estagnação que afecta a economia europeia, desde o ano 2000, em nada ajudou. De resto, o texto proposto – à parte solicitar maior determinação na liderança da Comissão – limita-se a reiterar princípios vertidos na estratégia original.
O desenvolvimento sustentável, coesão social, melhoria das condições de trabalho e aumento do emprego, formação contínua ou dinâmica e a competitividade da economia, continuam a ser orientações tão actuais como dantes. Tal como, infelizmente, o alheamento de muitos Estados e cidadãos continua a pesar do outro lado.
Nesse sentido, lamento que se tenha gorado, na última reunião do ECOFIN, mais uma oportunidade de combinar disciplina financeira e rigor orçamental com a necessária ponderação quanto à natureza e qualidade da despesa pública.
Importa ainda melhorar, simplificando a regulamentação e o ambiente legislativo.
Por último, considero necessária uma visão bastante mais realista, que não se limite a deplorar fracassos e repetidamente tudo justificar com a ausência de motivação e cumprimento por parte dos Estados. Pede-se criatividade, liderança e determinação, que é o aspecto mais saliente desta Resolução e que me leva a votar favoravelmente. 
Roure (PSE ),
    Vamos hoje pronunciar-nos sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa.
Numa altura em que 68 milhões dos nossos concidadãos na União Europeia continuam a viver na pobreza, na nos resta outra opção que não seja a de apoiar a Estratégia de Lisboa adoptada em 2000 e reiterar o objectivo de erradicar a pobreza.
Foram realizados progressos em algumas áreas, como os planos de acção nacionais em matéria de inclusão social e a incorporação do objectivo da luta contra a pobreza na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Não podemos, contudo, ficar por aí; temos o dever para com os nossos concidadãos de manter o rumo. Eles esperam que honremos as nossas promessas, e insisto em que todas as medidas necessárias nesse sentido sejam tomadas na Cimeira da Primavera. 
Schierhuber (PPE-DE ),
   . Regozijo-me por ver que a Estratégia de Lisboa contempla igualmente a utilização de todas as formas de energia alternativa, as quais deverão, por conseguinte, ser promovidas em conformidade. Embora todos estejamos cientes de que a sua utilização preserva o ambiente e contribui para o respeito do Protocolo de Quioto, os efeitos positivos da sua utilização incluem, entre muitas outras coisas, uma competitividade acrescida, um valor acrescentado regional e a criação de postos de trabalho nas zonas rurais.
Regozijo-me, por conseguinte, pelo facto de o Parlamento Europeu, conforme declarado na sua proposta de resolução, considerar que a utilização de fontes de energia sustentáveis constitui uma das condições para uma economia europeia competitiva e sustentável. 
Silva Peneda (PPE-DE ),
   . Com base no cenário realista traçado pelo relatório intercalar Wim Kok, a Comissão Europeia decidiu rever a sua cópia e apresentar uma reforma dos objectivos da Estratégia de Lisboa.
Redefiniram-se as prioridades fixadas em 2000 com base nas preocupações actuais dos cidadãos europeus: o crescimento e emprego.
Com base nesta nova realidade, ficam identificados os responsáveis de cada medida, fixam-se prazos concretos e avalia-se os progressos. A execução passa agora por um Programa Nacional Único e pela designação de um "Senhor de Lisboa" em cada Estado-Membro, responsável pelo acompanhamento das acções da Estratégia de Lisboa e pela simplificação dos métodos de avaliação.
Por se tratar de uma área intergovernamental, a "Estratégia de Lisboa" depende quase exclusivamente da capacidade e do empenho dos Estados-Membros a realizar reformas estruturais profundas.
Com a revisão da Estratégia, a fixação de prioridades mais claras e a urgência do calendário criam as condições prévias imprescindíveis para os Estados-Membros fazerem da Estratégia de Lisboa uma história de sucesso.
Hoje em dia, para a maioria dos cidadãos europeus, a Estratégia de Lisboa pode parecer algo utópico. A História da UE é pródiga em exemplo destes. Nos anos "80, ninguém acreditava no sucesso do Mercado único e da moeda única.
Desejo o mesmo sucesso para a "Estratégia de Lisboa".
Toussas (GUE/NGL ),
   . – O Parlamento Europeu aprovou a resolução sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa com o voto do PPE-DE, dos social-democratas, dos liberais e de outras forças políticas conservadoras, que põem de lado as diferenças mínimas existentes entre eles e se unem sobre o objectivo estratégico do tratado de Lisboa.
Em nome da competitividade da economia da Europa unida (isto é, dos seus monopólios), foi lançado um ataque sem precedentes contra o emprego e os direitos sociais das classes populares. Refiro-me à redistribuição forçada do rendimento dos trabalhadores em proveito do grande capital, através de reduções dos salários dos trabalhadores e dos que entram na reforma, a abolição de prestações da segurança social, reduções de benefícios, privatizações, etc. O objectivo é utilizar as chamadas formas activas de emprego para generalizar as formas de trabalho flexíveis e adiar a idade da reforma; por outras palavras, criar mão-de-obra barata flexível que seja uma presa mais fácil da exploração dos monopólios.
O grupo parlamentar do Partido Comunista da Grécia votou contra a resolução, que aceita o ataque frontal em cheio contra as classes trabalhadoras e populares e demonstra a orientação de classe da UE. Não podemos ter ilusões quanto à importância da Estratégia de Lisboa. A resistência organizada, a desobediência e a luta da maioria das classes populares na UE contra a estratégia antilaboral de Lisboa é a única saída. 
Wijkman (PPE-DE ),
    A resolução relativa à Estratégia de Lisboa tem muito de louvável. Todavia, gostaria que tivesse sido dada uma ênfase ainda maior à importância da integração das políticas; isso equivale a dizer que a promoção de iniciativas em prol do crescimento deve obedecer a formas que garantam uma ponderação atenta das respectivas repercussões sociais e ambientais. Estas três dimensões do desenvolvimento devem apoiar-se reciprocamente. A ideia de "primeiro o crescimento – do resto pode tratar-se depois" é errada e representa uma infeliz reedição do debate que precedeu a adopção da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE em Gotemburgo, em 2001.
A UE defronta-se com múltiplos desafios de vulto no domínio do ambiente. O risco de alterações climáticas irreversíveis é particularmente sério. Para enfrentar tal problema necessitamos de repensar os sistemas energético e de transporte da Europa, processo que não pode deixar de passar por um investimento substancial em inovação e no desenvolvimento de novas tecnologias. Esse investimento estimularia o crescimento e criaria novas oportunidades de emprego. Simultaneamente, permitiria aos países europeus desenvolver competências de ponta numa área em que o mundo inteiro está enormemente carecido de novas soluções. Nem a proposta da Comissão nem a resolução do Parlamento realça suficientemente estes aspectos. Tenho esperança que o Conselho Europeu dedique muito mais atenção a estas questões na sua sessão de 22 de Março. 
Presidente. –
   Está encerrado o período de votação. Está suspensa a sessão.


Presidente. 
    Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu, que terá lugar em Bruxelas nos dias 22 e 23 de Março de 2005. 
Schmit,
    Senhor Presidente, ficou acordado que o Conselho Europeu de 22 de Março irá concentrar-se na Estratégia de Lisboa - que foi o tema do nosso desta manhã -, assim como no Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora haja ainda uma possibilidade de resolver esta questão antes da reunião do Conselho Europeu. O Conselho irá discutir também a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável e o Protocolo de Quioto. Uma vez que Estratégia de Lisboa foi discutida na sessão desta manhã, não tenciono voltar a falar dela agora, e concentrar-me-ei, portanto, nos outros dois ou três temas.
O primeiro é o Pacto de Estabilidade e Crescimento. As discussões sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento no Conselho já se arrastam há algum tempo - e, para alguns, talvez mesmo há demasiado tempo. O Pacto foi discutido em várias ocasiões durante a Presidência neerlandesa e foi igualmente o tema central em todas as reuniões do Conselho ECOFIN que tiverem lugar durante a Presidência luxemburguesa.
Tendo em conta este debate de fundo e as mudanças solicitadas pelos Ministros das Finanças, no dia 8 de Março a Presidência apresentou ao ECOFIN um documento destinado a encontrar uma solução equilibrada que possa ir ao encontro das necessidades de todos os Estados-Membros. Para tanto, o documento propõe um compromisso baseado no bom-senso económico – um tema que foi igualmente debatido nesta Câmara durante a manhã de hoje - que forneça uma resposta há necessidade real de uma flexibilidade acrescida em tempos difíceis, requerendo, ao mesmo tempo, uma disciplina orçamental mais estrita em épocas de crescimento e prosperidade.
Uma vez que, na sua reunião de 8 de Março, o Conselho ECOFIN não conseguiu chegar a acordo sobre um relatório ao Conselho Europeu, a Presidência irá prosseguir as suas conversações no sentido de encontrar uma solução que seja aceitável para todos e que possa ser apresentada aos Chefes de Estado ou de Governo. Uma nova reunião do Conselho ECOFIN foi convocada para 20 de Março, ou seja, dois dias antes da reunião do Conselho Europeu.
Esta manhã tive ocasião de assinalar que a ausência de um acordo comportaria riscos reais e importantes, pois isso não significaria, infelizmente, que o Pacto actual fosse simplesmente aplicado como se nada se passasse. A ausência de um acordo não iria, infelizmente, reforçar a credibilidade do Pacto actual. Porém, um compromisso a todo o custo – ou um compromisso a baixo preço, poder-se-ia dizer - não seria tão-pouco uma solução adequada.
Além disso, esta é uma área em que a Europa está sob forte vigilância, em primeiro lugar e acima de tudo por parte dos cidadãos, que esperam que os seus decisores sejam capazes de conduzir políticas económicas e monetárias que não sacrifiquem nem o crescimento à estabilidade, nem a estabilidade a um crescimento, que é quando muito efémero.
Não devemos, porém, resignar-nos ainda ao fracasso, pois é ainda perfeitamente possível encontrar uma solução equilibrada e credível. Se encontrarmos essa solução – como realmente esperamos vir a encontrar –, a Comissão irá obter um mandato claro no que diz respeito às melhorias que os Estados-Membros aceitaram introduzir no Pacto. A partir desse momento, os procedimentos necessários à revisão formal dos dispositivos do Pacto poderão ser postos em marcha. A revisão de um ou de outro dos dois regulamentos implicará uma proposta da Comissão e o envolvimento do Parlamento Europeu, em conformidade com as regras estabelecidas nos Tratados, e que são na realidade diferentes para cada um dos regulamentos.
Passarei agora aos temas do desenvolvimento sustentável e do Protocolo de Quioto, que estão também, naturalmente, estreitamente relacionados com a Estratégia de Lisboa, visto que esta manhã chegámos à conclusão de que a vertente ambiental da Estratégia de Lisboa deveria ser mantida ou reforçada. É muito natural, pois, que o Conselho Europeu se ocupe igualmente de questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável e o Protocolo de Quioto. A Presidência entende que o desenvolvimento sustentável deve ser um conceito global, e um dos objectivos o Conselho Europeu será clarificar a forma como as reformas da estratégia do desenvolvimento sustentável deverão ser abordadas no futuro.
Os princípios directores do desenvolvimento sustentável poderiam, por exemplo, ser consignados numa carta que incluísse entre seus elementos principais uma série de indicadores relevantes a utilizar futuramente nas diferentes políticas. A Comissão Europeia poderia apresentar uma proposta para esse efeito ao Conselho Europeu que terá lugar em Junho.
No entanto, o tempo urge, pelo que seria conveniente, em nosso entender, que a nova estratégia de desenvolvimento sustentável fosse concluída e apresentada antes do final deste ano. Todos concordamos que as alterações climáticas constituem um dos maiores problemas que se colocam à Humanidade e que tem consequências graves em termos ambientais, económicos e sociais. Ficámos por isso particularmente satisfeitos com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, assim como com a sua ratificação por parte da Federação Russa.
Estamos firmemente empenhados em imprimir um novo impulso às negociações internacionais. Para tanto, a nossa primeira tarefa consistirá em analisar as possibilidades que existem para a implementação de um regime pós-2012 conduzido pelas Nações Unidas que asseguraria o mais elevado nível de cooperação por parte de todos os países. O Conselho "Ambiente" desta semana irá debruçar-se sobre esta matéria, e deverá chegar a alguma conclusão. Seguidamente, haverá que elaborar uma estratégia a longo prazo para a União Europeia tendente a impedir que as emissões excedam os muito falados 2ºC de aumento de temperatura e a reduzir as emissões totais de 30% para 15% face aos níveis de 1990, até 2002. Finalmente, haverá que elaborar um estudo com vista à obtenção uma boa relação custo/benefício para todas as medidas planeadas. Como todos podem ver, o Conselho Europeu tem uma agenda muito preenchida; irá abordar questões que se revestem da maior importância para o futuro da União Europeia, reassegurando ao mesmo tempo os europeus de que esta nossa Europa se preocupa com os seus problemas actuais e futuros.
Barroso,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã discutimos, em pormenor, a nova estratégia para o crescimento e emprego e conseguimos chegar a uma convergência perfeita entre o Parlamento e a Comissão.
Penso que também nesta matéria o próximo Conselho Europeu tem um papel central para levar a cabo esta ambiciosa estratégia e que não poderemos perder esta oportunidade. Este Conselho Europeu vem num momento muito importante porque temos esta reunião precisamente quando um novo Parlamento e uma nova Comissão começam agora a encontrar a sua velocidade de cruzeiro e a definir o modo de trabalhar ao longo dos próximos anos. Mas o Conselho Europeu dá-se também num momento particular porque é aquele em que está a ter lugar um debate muito amplo ligado à ratificação da Constituição, debate que tem a ver com a espécie de Europa que queremos, que Europa poderemos nós construir para os nossos concidadãos.
É por isso que é muito importante mostrarmos no próximo Conselho Europeu que a União Europeia está verdadeiramente a trabalhar e que a União Europeia tem a capacidade de lançar, com sucesso, novas iniciativas que se traduzam em resultados concretos na vida dos cidadãos europeus. 
Vou aqui identificar os dois principais resultados que se espera deste Conselho Europeu. Em primeiro lugar, há a necessidade de relançar a Estratégia de Lisboa, recentrando-a no crescimento e no emprego, a fim de nos aproximarmos dos nossos objectivos alargados nos domínios económico, social e ambiental. Isto exige mais do que meras palavras. As pessoas têm de ver que há um verdadeiro compromisso por parte dos Estados-Membros. Daí a importância crucial da nova abordagem da Comissão, orientada no sentido de desenvolver esforços para apoiar os Estados-Membros no cumprimento dos objectivos de Lisboa.
Em segundo lugar, temos de assegurar que, desta cimeira, saia um Pacto de Estabilidade e Crescimento mais forte e com uma credibilidade renovada. Tanto um como o outro objectivo estão ao nosso alcance, e eu gostaria agora de me debruçar sobre cada um deles. 
Em relação à Estratégia de Lisboa, quero apenas realçar a importância de imprimir uma nova dinâmica ao processo de reforma. Esta a razão por que o Conselho Europeu deveria assumir um inequívoco compromisso com os novos mecanismos de governança, as novas orientações integradas e os programas nacionais e comunitário de Lisboa, com regras mais simples em matéria de apresentação de relatórios e uma melhor coordenação das reformas a nível nacional. O lançamento e o seguimento da Estratégia de Lisboa renovada deverão ser preparados num contexto de estreita cooperação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento.
Passemos agora ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. 
 Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos estamos cientes de que recentemente se registaram problemas com o funcionamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Interpretações divergentes do Tratado e do Pacto de Estabilidade suscitaram incertezas no que diz respeito à supervisão orçamental. Precisamos de uma interpretação capaz de garantir a eficácia e credibilidade do Pacto, sem que seja necessário reescrever o Pacto propriamente dito.
As discussões de ontem no ECOFIN foram inconclusivas. A Presidência optou por convocar uma nova reunião de Ministros antes do Conselho Europeu. Continuo, porém, a ter esperança de que a Cimeira da Primavera consiga realmente desvendar um Pacto renovado e mais credível, baseado numa solução integral, coerente e equilibrada.
A Comissão continuará a bater-se pelos princípios que submeteu, em especial para a reforma do Pacto. Os valores de referência para o défice e a dívida estabelecidos no Tratado deverão continuar a ser cumpridos enquanto pedra angular do sistema. O aspecto preventivo do Pacto poderá ser melhorado, especialmente por via da definição de objectivos orçamentais de médio prazo específicos para cada país.
Em períodos de alta conjuntura, a política orçamental deverá permanecer sã. Os défices excessivos devem ser identificados sem ambiguidade e corrigidos com rapidez. No entanto, o prazo para essa correcção poderia ter em consideração factores económicos. A Comissão, por seu lado, continuará a desenvolver todos esforços com a Presidência e os Estados-Membros no sentido de chegar a um acordo – mas não um acordo a qualquer preço.
As conclusões do Conselho irão abranger também outras questões importantes. Relativamente a algumas delas, como o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas, é também indispensável que se chegue a um acordo, se quisermos utilizar as reformas de Lisboa para garantir um crescimento sustentável. Aguardo com interesse o impulso político que deverá ser dado pelo Conselho Europeu com vista a uma carta europeia do desenvolvimento sustentável, à qual a Comissão irá sem dúvida dar seguimento e apoio.
Por último, passaremos sem dúvida em revista os últimos desenvolvimentos no Médio Oriente e no Iraque, e examinaremos os progressos realizados na preparação da próxima ronda de alargamento e de eventuais negociações futuras.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, terminarei dizendo que esta cimeira é uma oportunidade que não podemos dar-nos ao luxo de perder. Ela deverá marcar o rumo das reformas futuras, relançando Lisboa e reforçando a credibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Como dissemos esta manhã, existe um laço entre ambos.
O que aqui está em jogo é a nossa credibilidade e a forma como demonstramos aos cidadãos europeus que estamos verdadeiramente empenhados no futuro Europa e que estamos determinados a trabalhar nesse sentido.
Os cidadãos, os eleitores, não compreenderiam simplesmente que não conseguíssemos encontrar uma solução ou que a cimeira acabasse, não com um sucesso, mas com vencedores e vencidos. Quaisquer matizes que possamos querer introduzir em matérias como a questão de saber que Instituição faz o quê, ou se a nova Estratégia de Lisboa tende mais para a esquerda, para a direita ou para o centro, serão irrelevantes para a maioria dos nossos cidadãos. Para eles, o que importa é a Europa, e não esta ou aquela Instituição e este ou aquele aspecto. Por isso mesmo, é extremamente importante que enviemos uma mensagem coerente e mostremos que estamos realmente a trabalhar em conjunto em prol da nossa Europa.
Projectar uma imagem de desarmonia entre as Instituições ou transmitir uma mensagem hesitante ou pessimista sobre o futuro da Europa teria inevitavelmente um impacto negativo na opinião pública, o que seria particularmente perigoso num momento em que o Tratado Constitucional está em pleno processo de ratificação. No entanto, acredito que temos excelentes hipóteses de sucesso. Temos uma Presidência competente e determinada. Temos uma Comissão que está a dar o seu melhor. Estamos hoje a alcançar uma vitória importante ao demonstrar a nossa determinação conjunta em chegar a uma nova Estratégia de Lisboa. Demonstrámos hoje que é verdadeiramente possível alcançar um consenso mais forte e dinâmico.
É fundamental, portanto, mostrarmos ao Conselho Europeu que podemos ajudar a Europa a acelerar o passo. Podemos lançar o processo de reforma e começar a mobilizar a opinião em prol de uma renovação europeia. É isso que está em jogo na reunião da Primavera do Conselho Europeu – garantir que a nossa visão se traduza em acção.
Spautz,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora a reunião do Conselho ECOFIN, realizada no início desta semana, ainda não tenha clarificado definitivamente a questão de saber como deverão os critérios de estabilidade ser avaliados no futuro, espero vivamente que os Ministros das Finanças consigam, não obstante, chegar a um acordo antes do Conselho Europeu.
Pela minha parte, continuo convencido de que importa não mexer nos fundamentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os limiares actuais - de 3% para as novas dívidas e 60% para as dívidas existentes, calculados em percentagem do produto nacional bruto - estão tão estreitamente ligados à taxa de câmbio do euro que devem ser mantidos se quisermos que a moeda única continue estável e sólida. É igualmente fundamental para o Pacto que cada orçamento público seja considerado como um todo distinto no momento de avaliar a conformidade com os critérios; este princípio não só é imposto pelas regras orçamentais gerais, mas também pelo bom senso. Um orçamento total único não pode ser avaliado, simultaneamente, com e sem categorias de despesas globais. É por esta razão que não podemos aceitar que categorias de despesas que alguns Estados-Membros consideram encargos especiais sejam excluídas da avaliação do grau de conformidade com os critérios de estabilidade.
Afinal de contas, o Pacto - que integra também uma importante componente de crescimento - prevê a possibilidade de uma avaliação diferenciada de um orçamento nacional à luz da actual situação económica do país. É por essa razão que os actuais procedimentos devem ser mantidos, fazendo todavia depender a sua evolução particular e as suas consequências das realidades da política económica, e isto - como disse nesta Assembleia há algumas semanas - porque o Pacto se chama "Pacto de Estabilidade e Crescimento" e não devemos permitir que uma estabilidade excessiva entrave o crescimento em vez de o estimular.
O Conselho ECOFIN enumerou as possíveis abordagens destinadas a avaliar de forma mais precisa os esforços dos governos nacionais para alcançar a estabilidade. Espero vivamente que alguma destas abordagens seja a chave para a obtenção de um acordo final antes da Cimeira de 22 e 23 de Março.
Permitam-me que acrescente algumas palavras a propósito da Estratégia de Lisboa. Os resultados decepcionantes obtidos a meio do percurso são atribuíveis, essencialmente, a uma série de objectivos demasiado heterogéneos. É por isso que, se quisermos ter resultados positivos e tangíveis no final dos próximos cinco anos, temos de nos concentrar numa lista de objectivos essenciais. Sou, pois, favorável à adopção de uma abordagem que assente mais na estrita observância dos requisitos de Lisboa por parte dos Estados nacionais. Isto permite um certo grau de concorrência em torno das denominadas "melhores práticas", o que só poderá ser útil ao êxito global da estratégia. No futuro, deveríamos abster-nos de fazer grandes anúncios, se não estivermos absolutamente seguros de que estes serão realmente concretizados. 
Swoboda,
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, queria apenas fazer um breve comentário sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se eu analisar a situação como economista - que é a minha formação -, poderia dizer que há muitos países que são bem sucedidos sem necessidade de regras de estabilidade; os Estados Unidos são frequentemente citados como exemplo. Em contrapartida, há países que cumprem estritamente as regras de estabilidade e obtêm escassos resultados. O inverso também é verdadeiro. Portanto, do ponto de vista económico, várias abordagens são possíveis. Mas existem razões válidas para que nós, que criámos uma Comunidade e que desejamos agora instituir um mercado único, nos dotemos de um Pacto de Estabilidade e Crescimento deste tipo, sendo a mais importante destas razões a introdução do euro. Não obstante as inúmeras profecias de desgraça, muitas vezes provenientes desta Assembleia, possuímos hoje um euro forte - demasiado forte até. Talvez tenha chegado o momento, então, de rever a situação, não abandonando o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas tendo em conta as condições económicas de cada país.
Não se trata de criar regras especiais para a Alemanha, mas de reconhecer que qualquer um dos Estados-Membros pode ser confrontado com condições económicas especiais. Uma vez concretizada essa adaptação, é evidente que cada um dos países - seja a Alemanha ou qualquer outro país - deve conformar-se às regras. Importa igualmente ter em conta que a Alemanha continua a ser o principal financiador da União Europeia. Tendo isto em mente, considero muito válidas as propostas da Presidência luxemburguesa e espero que se revelem soluções eficazes. Espero que a Comissão e o seu Presidente possam ajudar-nos a encontrar uma solução concreta. Depois de encontrada essa solução e depois de impulsionado o processo de Lisboa, teremos ainda de nos concentrar em dois objectivos: por um lado, uma melhor coordenação do crescimento geral e da política económica entre os vários países e, por outro, a resolução da questão das Perspectivas Financeiras, se possível antes do final da Presidência luxemburguesa. Sei, Senhor Presidente, que é um pesado fardo o que carrega nos seus ombros - ombros talvez não muito largos tendo em conta a dimensão do seu país -, mas tenho esperança de que conseguirá encontrar uma solução para esta questão. Em todo o caso - e falo em nome do meu grupo -, desejamos boa sorte à Presidência luxemburguesa. Soube criar todos os pressupostos para resolver esta questão, sobretudo uma nova e racional reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 
De Sarnez,
    Senhor Presidente, com a Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, os temas centrais da próxima reunião da Primavera do Conselho Europeu serão questões de política económica.
Com uma taxa de desemprego de 9% na Europa e uma previsão de crescimento de apenas 1,6% na zona euro, é absolutamente claro que o tempo das palavras chegou ao fim e que precisamos de desenvolver acções de fundo para relançar o crescimento e o emprego. Precisamos de uma disciplina orçamental comum. Temos de reafirmar isso claramente para que ninguém possa ter dúvidas. Cabe a cada um dos Estados-Membros controlar a despesa pública, tomar medidas para reduzir o seu défice e estabilizar, ou mesmo reduzir, o ónus da dívida. De contrário, serão as gerações futuras a pagar factura, e quanto mais os Estados-Membros tentarem contornar as regras que eles próprios introduziram, mais desestabilizarão o sistema no seu todo.
Se temos regras, temos também, obviamente, de garantir que elas são cumpridas. Se não o fizermos, elas de nada nos servem. Só quando tivermos chegado a acordo sobre estes princípios de base, estes princípios de bom senso, poderemos encetar o debate sobre as possíveis mudanças a introduzir no Pacto. Além disso, essas mudanças têm de ter conta a natureza dos ciclos económicos e a necessária distinção entre um défice de funcionamento e um défice de investimento.
Há outra questão ainda mais importante que se nos coloca: será que no longo prazo podemos viver com uma disciplina orçamental comum, prosseguindo ao, mesmo tempo, políticas económicas diferentes? Do meu ponto de vista, a resposta é não. Penso que temos de tomar com urgência a decisão de coordenar as nossas políticas económicas, sob pena de nunca sermos capazes de gerar o nosso próprio crescimento.
Temos a sorte de ter um Presidente do Conselho Europeu que é simultaneamente Presidente do Eurogrupo. Tiremos, pois, partido dessa circunstância. Chegou o momento – é agora ou nunca – de introduzir a governança económica que tanta falta faz à Europa e de desenvolver iniciativas que façam finalmente andar as coisas. Propomos que os grandes investimentos no futuro sejam feitos numa escala europeia, e estou a pensar, por exemplo, na defesa, na investigação ou nas grandes infra-estruturas. O nosso atraso nessa área é enorme e penso chegou o momento de mudarmos essa situação – ou, pelo menos, de tentarmos fazê-lo.
Ora aí têm, minhas Senhoras e meus Senhores. Claro está que vamos precisar de ambição, de determinação e de coragem, mas de uma coisa estou certa: nenhum de nós, trabalhando sozinho e isoladamente, conseguirá fazê-lo. Se quisermos criar crescimento e emprego, se quisermos continuar a implementar um modelo social inovador, a única solução consiste em fazer mais a nível europeu. 
Jonckheer,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Vice-presidente, no que diz respeito à questão do Pacto de Estabilidade, o nosso Grupo apoia inequivocamente os esforços da Presidência luxemburguesa e, em particular, a ideia de uma lista de factores relevantes, como indicada pelo Sr. Jean-Claude Juncker. Penso que temos de avançar para uma maior diferenciação das economias nacionais, especialmente em função dos seus níveis de endividamento e das exigências que lhes são feitas. Por conseguinte, concordamos com uma lista explícita de factores que – pegando na expressão do Sr. Romano Prodi – viabilizem uma avaliação política e mais inteligente do Pacto de Estabilidade.
Dito isto, a reforma do Pacto não basta para garantir uma coordenação europeia da política orçamental – como a senhora deputada De Sarnez acabou de observar. Neste tocante, diria ao Conselho que a declaração que li na sequência do ECOFIN, em particular quanto ao facto de que um acordo alcançado no seio da zona euro por 12 Estados-Membros não seria necessariamente ratificado por todos os membros do Conselho, ou seja, por todos os 25 Estados-Membros, constitui, penso eu, um sinal extremamente preocupante do ponto de vista político.
Deste ponto de vista, o triângulo a que o Presidente Jean-Claude Junker fez referência no início da Presidência luxemburguesa no contexto do debate sobre a Estratégia de Lisboa, o Pacto de Estabilidade e as perspectivas financeiras, faz todo o sentido. Penso que a interpretação do Pacto de Estabilidade deveria reflectir a disponibilidade dos Estados-Membros para fazerem esforços orçamentais acrescidos para chegaram a perspectivas financeiras e a um orçamento da União Europeia verdadeiramente adequados e capazes de realizarem os objectivos que pretendemos alcançar.
Deste ponto de vista, o político não é muito favorável, uma vez que pedimos ao Conselho Europeu da Primavera que chegue a acordo sobre Lisboa e sobre o Pacto de Estabilidade, protelando eventualmente para Junho o debate sobre as perspectivas financeiras. Creio, porém que este risco de cisão entre os novos Estados-Membros, em particular, e os antigos Estados-Membros é um risco político que não deve ser subestimado em todo este debate.
Por último, no tocante ao desenvolvimento sustentável, estou um pouco surpreendido com a – chamemos-lhe assim – superficialidade da proposta. A Comissão Europeia publicou um relatório sobre a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, que trata, portanto, das políticas sectoriais da União. Este relatório é extremamente crítico, tem a honestidade de ser extremamente crítico. Por conseguinte, se o grande impulso político que o Sr. José Manuel Barroso espera – e que também nós esperamos – do Conselho consiste apenas em dizer que "vamos elaborar uma carta europeia de indicadores", nós perguntaríamos: isso é tudo? Basta que olhem para os relatórios da Agência Europeia do Ambiente para terem os vossos indicadores.
Esperamos muito mais; esperamos que sejam definidos objectivos muito mais estritos em termos de política de transportes, de política energética e dos compromissos de Quioto. Já não basta voltarmos sistematicamente à questão dos indicadores, dizendo, de manhã, que "queremos menos indicadores", e, à tarde, que "queremos mais". O que é que queremos exactamente? Queremos políticas bem sucedidas e queremos que a Comissão e o Conselho respeitem seriamente os compromissos assumidos em Gotemburgo. 
Musacchio,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para ser franco, parece-me que o debate nesta Assembleia é bastante paradoxal, uma vez que estamos a abordar de modo fragmentário questões como a Estratégia de Lisboa, as Perspectivas Financeiras, o próximo Conselho Europeu e as hipóteses de revisão do Pacto de Estabilidade. De resto, esta última questão congrega actuações de todos os quadrantes, à excepção do Parlamento Europeu.
Em contrapartida, penso que estes aspectos deveriam ser tratados em conjunto. Com efeito, a coesão social e o crescimento quantitativo e qualitativo do emprego não foram certamente estimulados pelas políticas liberais centradas na competitividade, nem tão pouco pelas políticas monetaristas. Estas últimas foram religiosamente inseridas no novo Tratado Constitucional, o único caso na história em que uma Constituição inclui um tratado monetário.
Vemo-nos confrontados com o paradoxo de uma Europa com uma moeda fortíssima mas com uma economia fraca e em crescente crise e uma sociedade em grandes dificuldades. Há um número crescente de factores que irão, provavelmente, fazer piorar ainda mais a situação, como os que estão implícitos na directiva Bolkestein, nos cortes do orçamento europeu e na falsa flexibilidade do Pacto de Estabilidade, que há quem gostasse de ver destinado apenas a desvalorizar as pensões. E assim se chega à Europa da fragmentação social, das deslocalizações e do inevitável declínio do seu modelo social e cultural.
Há que enveredar por uma estrada nova, que rompa com o liberalismo e o monetarismo, se baseie numa harmonização no sentido ascendente dos direitos e dos níveis salariais e dê um novo impulso ao desenvolvimento de qualidade. Para que isso possa ser conseguido, é necessário, à esquerda, libertarmo-nos da camisa de forças do Pacto de Estabilidade, a fim de que possa haver investimento nos diferentes países – mas também directamente, enquanto União Europeia – na investigação, na inovação e em tudo o mais que possa ser necessário para promover o desenvolvimento. Portanto, do que precisamos é de uma Europa diferente, de uma Europa social, dessa Europa que iremos exigir na manifestação europeia de 19 de Março, em Bruxelas. 
Bonde,
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão por concordar com a abertura total em relação aos cerca de 3 000 grupos de trabalho. Podemos agora, pela primeira vez, ter acesso à lista dos grupos. Encontra-se no sítio Web da Comissão ou, mais fácil ainda, pode ser descarregada do meu sítio da Web: bonde.com. A senhora Comissária Wallström, Vice-Presidente da Comissão, concordou ontem em facultar-nos igualmente os nomes dos participantes. Muito obrigado. Assim, poderemos brevemente saber se aqueles que aconselham a Comissão sobre o tabagismo pertencem à indústria do tabaco ou à luta contra o cancro.
Gostaria também de agradecer à Comissão pela promessa de podermos, no futuro, receber todas as contribuições enviadas pela Comissão ao Conselho de Ministros e aos grupos de trabalho. Oitenta e cinco por cento de toda a legislação é finalizada nos 300 grupos de trabalho e no Coreper. Até hoje não tínhamos acesso à maior parte dessa legislação. Agora foi-nos prometida a maior reforma em termos da abertura registada até hoje. Sinto-me tão feliz como um rapazinho no Dia de Natal, porque há muitos anos que trabalho em prol da abertura. Muito obrigado. É quase bom demais para ser verdade.
Agora é a vossa vez no Conselho. Caro Conselho de Ministros, será que a Presidência luxemburguesa poderia requerer a abertura dos 300 grupos envolvidos no processo legislativo em relação ao Parlamento? É humilhante que os representantes do povo tenham constantemente de pedinchar documentos, nos corredores, a um agente de ou a um estudante ligado a uma das representações permanentes, a um embaixador ou ao ministro competente. Quando participamos no debate dos projectos de legislação nas comissões competentes, oficialmente apenas possuímos o projecto original da Comissão, enquanto que o grupo de trabalho do Conselho tem à sua disposição a versão 17 à qual não temos acesso pelas vias legais. Os funcionários e estagiários sentados atrás de nós nessas reuniões das comissões possuem a versão mais recente do projecto legislativo, mas como é em relação aos membros das próprias comissões? Temos os votos do eleitorado, mas não temos a confiança do Conselho de Ministros. Agora passamos a ter acesso aos novos projectos ainda durante a fase do debate. Quando será que iremos poder agradecer ao Conselho aquilo que seria a coisa mais natural deste mundo? Em democracia, o poder executivo responde perante os representantes do povo; em democracia, não existe ninguém acima nem ao nível do eleitorado e dos seus representantes directamente eleitos. Muito obrigado, Senhor Presidente, especialmente se o Conselho nos der mais razões para estarmos gratos. 
Crowley,
   . Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e ao Presidente da Comissão, Senhor José Manuel Barroso, as suas declarações.
Não raras vezes este Parlamento tem assumido uma posição limitada em relação ao desenvolvimento futuro da economia europeia e do modelo social europeu, embora a experiência nos tenha ensinado que cada medida por nós tomada tem repercussões imediatas noutros domínios. Por conseguinte, não podemos continuar a insistir num modelo social exclusivo que funciona segundo a velha ideologia da elevada tributação e da elevada protecção social. Da mesma forma, não podemos simplesmente ter um espaço de livre mercado, onde cada um faz o que muito bem entende, sem quaisquer restrições. Necessitamos de regras e de regulamentos para assegurar que a Europa funcione bem, não apenas para as empresas e para o consumidor mas também, e acima de tudo, para os cidadãos de quem somos governantes. É por isso que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma coisa boa, apesar das falhas e erros de funcionamento de que padece e que foram recentemente postos em destaque. O facto de o PEC continuar de pé é de saudar, como o é a possibilidade de ele poder ser alterado e modificado para se adaptar à evolução das circunstâncias.
Contudo, quero aqui deixar uma advertência contra os riscos de introduzir grandes alterações ou reduzir os poderes previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não devemos esquecer que o próprio PEC não pode ser encarado isoladamente: deve também ser entendido em articulação com as orientações gerais de política económica que foram definidas. Foi há tempos levantada uma acção contra um governo – o Governo irlandês – pelo seu presumível incumprimento de determinados critérios consignados nas orientações gerais de política económica. O que está mal não é o PEC existir, mas sim o facto de não ser imposto a outros países que continuam a violar as referidas orientações e não respeitam as políticas que visam, em geral, a adequada gestão e funcionamento das economias e das políticas orçamentais.
A terminar, a Estratégia de Lisboa, que aqui votámos hoje, é uma estratégia para a boa governança, para o bom crescimento económico e, acima de tudo, para a criação de emprego, que é o melhor instrumento para acometer os problemas da pobreza, das desigualdades sociais e do isolamento. A Estratégia de Lisboa permitirá à Europa proporcionar emprego, formação e, mais importante ainda, protecção social a todos os nossos concidadãos, ao mais elevado nível. 
Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção do Conselho para o facto de a brutal acção da polícia turca contra os manifestantes, há alguns dias a esta parte, ter suscitado protestos muito legítimos, e mesmo - finalmente, diria eu - que se perguntasse um pouco mais abertamente se um país como a Turquia pode ser Membro da UE ou até mesmo candidato à adesão. Isto é, em si mesmo, um pouco estranho, naturalmente, pois não é propriamente novidade para nós que a Turquia lida de forma bastante informal com os direitos humanos e que já há muitos anos vem conduzindo uma verdadeira política de genocídio contra as minorias étnicas e as comunidades religiosas não islâmicas. Penso que os incidentes que se verificaram há alguns dias fornecem efectivamente ao Conselho um bom motivo para voltar a analisar todo o da Turquia. Há razões fundamentais suficientes para que o faça. 
Presidente. 
    Senhor Deputado Vanhecke, peço-lhe que se cinja ao tema do nosso debate. 
Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, penso que, enquanto membro deste Parlamento, me assiste o direito de chamar a atenção do Conselho Europeu para qualquer assunto que eu deseje, seja ele de que natureza for, e que não cabe ao Presidente preocupar-se com o conteúdo das intervenções dos deputados.
Penso realmente que há razões fundamentais suficientes para inscrever este assuntona ordem do dia. Repito que a Turquia não é um país europeu, nem em termos políticos, nem culturais, nem económicos, nem históricos, para já não falar do problema do Islão, embora ninguém possa negar que o eventual alargamento a um país que conta com 70 a 100 milhões de muçulmanos ameaça mudar fundamentalmente a natureza da nossa sociedade.
Gostaria de exortar o Conselho a reexaminar com urgência a questão da Turquia, inclusive por razões internas e democráticas. Considero que a forma como, ao longo dos últimos meses, em todos os países europeus, o debate sobre a adesão da Turquia tem sido inviabilizado, e a forma como o veredicto dos eleitores e dos cidadãos sobre esta questão tem sido evitada, é totalitária e antidemocrática. Os nossos cidadãos são suficientemente inteligentes para decidirem por si próprios em referendo sobre a adesão da Turquia. Quem negar, a eles e a nós, o direito – e também quem neste Parlamento nos nega o direito, permita-me dizer agora – de interpelar o Conselho, seja em que momento for, sobre este problema fundamental, presta um mau serviço à Europa e aproxima-nos mais de um regime totalitário europeu, algo com que não podemos concordar em circunstância alguma. O Conselho tem o dever de discutir este assunto com a maior das urgências. 
Presidente. 
    Senhor Deputado Vanhecke, lamento informar que, apesar do meu pedido, o que V. Exa. referiu nada tem a ver com o que aqui estamos a debater. De qualquer forma, agradeço a sua intervenção. 
García-Margallo e Marfil (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, concordo com as conclusões do Presidente da Comissão. Creio que, neste momento, a Europa se encontra numa encruzilhada. A Europa poderá entrar num período de crise se o Tratado Constitucional não for ratificado, agora ou dentro de alguns anos, ou seja, se não formos capazes de definir a Europa de uma forma que afirme a nossa identidade política e económica no exterior. É isso que devemos fazer agora, em conformidade com o mandato da actual Comissão e deste Parlamento.
Para o fazer, do ponto de vista económico - que é o que estamos a discutir hoje -, a estabilidade macroeconómica é essencial. O outro requisito mínimo é acelerar o processo de reformas de Lisboa, a fim de aumentar o emprego e a produtividade, e, consequentemente, a competitividade, permitindo assim reduzir a distância que nos separa dos Estados Unidos e fazer frente à concorrência dos países emergentes.
Uma vez que falámos das reformas de Lisboa esta manhã, vou focar de novo a importância do Pacto da Estabilidade. Penso que, nesta questão, temos de ser muito honestos uns com os outros. Vamos reformar o Pacto de Estabilidade, não porque tenham falhado a sua lógica interna ou as ideias em que se fundamenta, mas, simplesmente, porque demasiados países não cumpriram os seus termos, sobretudo os países maiores. E, uma vez que são os Estados-Membros maiores que nos forçam a rever o Pacto, temos de saber o que estão dispostos a fazer - e foi isso que acabámos de ouvir.
Estão dispostos a aceitar que se reforme o aspecto preventivo do Pacto, a fazer esforços em períodos positivos, simplesmente porque sabem que nenhum poder no mundo pode obrigá-los a cumprir essas regras. Em termos de prevenção, querem moderar e quebrar as regras, até ao ponto de - como referiu um social-democrata alemão - não haver regras em absoluto.
Neste estado de coisas, há duas soluções - e só duas -: ou avançamos no sentido de uma governança económica, uma coordenação económica, e um juiz independente que não pode impor sanções, ou mantemos os actuais procedimentos automáticos.
Não quisemos fazer progressos em matéria de coordenação económica. A Conferência Intergovernamental anulou todos os tímidos progressos feitos pela Convenção em termos de coordenação, deixando-nos exactamente na mesma posição em que estávamos antes. Também não queremos manter os procedimentos automáticos. Tudo o que faremos neste e em futuros Conselhos é retroceder. A questão é saber até que ponto e a que ritmo.
As isenções às regras que nos havíamos imposto pressupõem um enfraquecimento, uma cedência do Pacto de Estabilidade. Da extensão dessa cedência dependerão a nossa credibilidade futura, a nossa força económica e, também, a possibilidade de evitar ou não, nos próximos anos, a crise económica que antevejo. 
Myller (PSE ).
    Senhor Presidente, a próxima cimeira é duplamente interessante do ponto de vista do desenvolvimento sustentável. Constam da ordem de trabalhos a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e a auditoria anual ao programa de desenvolvimento sustentável. Esses dois temas são inseparáveis. O crescimento sustentável e a competitividade não podem ser alcançados se os níveis de protecção social e ambiental não forem o mais elevados possível. A revisão intercalar do programa de desenvolvimento sustentável iniciada este ano deverá dar origem à criação de uma estratégia ambiciosa, voltada para o futuro. Esta estratégia deverá relacionar-se directamente com a Estratégia de Lisboa e deverá também servir de guia às diferentes áreas políticas da União Europeia.
O espírito de Cardiff tem de ser ressuscitado e temos de analisar mais atentamente a sustentabilidade das várias políticas da União Europeia, lutando contra os factores que estão a influenciar uma evolução no sentido de um desenvolvimento insustentável. Deverá ser atribuída especial atenção à produção e ao transporte de energia, ao uso da terra e à agricultura. Deverão ser tomadas novas medidas mais ambiciosas no domínio da prevenção das alterações climáticas. Temos de pensar no futuro, para além do prazo de validade do Protocolo de Quioto, e fixar objectivos para o ano de 2020 que possam ser cumpridos e monitorizados.
Temos também de pôr um preço ao desenvolvimento sustentável. Temos de calcular quanto nos custará não fazer absolutamente nada. Claro que agora a atenção está voltada para o custo das medidas de protecção do ambiente.
A União Europeia deve continuar a ser a organização que aponta ao mundo o caminho a seguir em matéria de política ambiental. Uma legislação ambiciosa, conjugada com meios adequados de controlo financeiro, constitui também uma boa combinação para criar procura para as novas tecnologias ambientais. 
Joan i Marí (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, no referendo sobre a Constituição Europeia realizado no Estado espanhol, os Bascos e os Catalães reafirmaram a sua vontade inequívoca de participar plenamente na Europa. No contexto do mapa hispânico, a percentagem de votos negativos expressos em Euskadi e na Catalunya foi três vezes superior à do resto da Espanha. A União Europeia tem de ter em conta esta realidade política, sobretudo se o que se pretende é construir uma Europa mais solidária e mais forte, que conta para todos os povos europeus.
Seria muito antidemocrático negligenciar as diferentes realidades que existem nas nações sem Estado da Europa. Não podemos ser hipócritas ao ponto de exigir pluralidade na Europa e negá-la internamente. Numa altura em que vários deputados espanhóis ao Parlamento Europeu se têm queixado de alegada discriminação contra a língua castelhana, o Senhor Manuel Marín, Presidente do parlamento espanhol, proibiu um deputado da Catalunha de proferir algumas palavras em catalão nas suas observações introdutórias. Não se pode aplicar critérios diferentes em situações equivalentes. Não se pode exigir direitos, justiça e normas diferentes de moralidade quando na Europa, e, por outro lado, insistir numa abordagem pragmática baseada em argumentos de viabilidade financeira quando em Espanha ou em Itália.
Se assumimos um verdadeiro compromisso com multilinguismo, se pretendemos que a língua castelhana seja utilizada em todas as reuniões de comissões, conferências de imprensa, etc., temos de começar por ser honestos e garantir os direitos linguísticos de todos, incluindo os dos Catalães e dos Bascos bem como, por exemplo, os dos Galeses e dos Irlandeses.
Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, como dizia o Presidente em exercício do Conselho ainda há pouco, o Conselho Europeu da Primavera centrar-se-á sobretudo no Pacto de Estabilidade e Crescimento e na Estratégia de Lisboa, uma estratégia que se considera fracassada e que é necessário rever. Precisa de ser revista, porque, na Europa de hoje, o número de desempregados já atingiu os 20 milhões, há 70 milhões pessoas em risco de pobreza, os salários pagos às mulheres são, em média, 16% inferiores aos dos homens, e, consequentemente, a convergência real não foi alcançada.
Infelizmente, Lisboa coloca as políticas sociais em segundo plano. Com as alterações propostas para o Pacto de Estabilidade e para a própria Estratégia de Lisboa, esta não pode transformar-se numa estratégia favorável às classes populares. É um paradoxo e um absurdo falarmos em criar a economia mais produtiva do planeta, por um lado, e querer reduzir os orçamentos, logo, a coesão, por outro.
Só com um conjunto de medidas radicais, que comportem também recursos acrescidos para o crescimento social, poderá a Estratégia de Lisboa tornar-se uma estratégia mais favorável às classes populares. 
Clark (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, antes de passar ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, gostaria de fazer uma ou outra observação acerca da situação financeira em geral. Desilude-me de alguma forma constatar que o Senhor José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, se terá ausentado, pois iria ouvir uma observação de um representante do Reino Unido, o segundo maior contribuinte para o orçamento da União Europeia.
Até hoje, contribuímos com cerca de 180 mil milhões de libras esterlinas. Recebemos em troca cerca de 105 mil milhões de libras esterlinas, por via de subsídios de uma ou outra espécie. Ora bem, cremos que muito em breve irá haver eleições gerais no Reino Unido, e penso que os eleitores vão querer saber o que aconteceu a esses 75 mil milhões de libras em falta relativamente ao nosso contributo. Irá haver uma resposta da parte do nosso actual Primeiro-Ministro ou do nosso Ministro das Finanças? Irá haver uma resposta deste Parlamento? Quando lhes recordamos que o Tribunal de Contas Europeu se recusa, de há dez anos a esta parte, a assinar as demonstrações de resultados por terem desaparecido milhares de milhões de libras esterlinas, bem podem somar dois mais dois em relação ao que aconteceu aos nossos 75 mil milhões.
Temos, ou não temos, um Pacto de Estabilidade e Crescimento? O Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Sr. Jean-Claude Juncker, disse recentemente aos jornalistas, em Bruxelas, o seguinte: "Começo a ponderar seriamente a possibilidade de não alterar o Pacto". E acrescentou: "Não pomos de parte a ideia de deixar o Pacto tal qual: neste momento, é um cenário muito provável. Não tenho o objectivo de substituir um Pacto que não corre bem por outro que parece funcionar mas que mais tarde irá correr mal". Tempo antes, havia afirmado que o Pacto estava morto.
Que Pacto de Estabilidade e Crescimento temos nós, então? Não será ridículo obrigar os países que ultrapassam o défice de 3% a pagar multas exorbitantes, agravando ainda mais a sua situação? Claro que o Pacto de Estabilidade está errado. É inútil! Descartem-no! 
Angelilli (UEN ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o próximo Conselho Europeu irá abordar reformas cruciais para o futuro da União Europeia, incluindo a reforma do Pacto de Estabilidade. Infelizmente, essa reforma está envolta em mistério. Com efeito, passa-se de notícias genéricas acerca de hipotéticos dezanove pontos para tornar o Pacto mais flexível para a possibilidade de deixar o Pacto sem alterações. Sobre essa matéria, fica-nos o pesar pela oportunidade perdida pelo Parlamento, uma vez que esta Assembleia não se mostrou disposta a entrar directamente no debate acerca das modalidades de reforma do Pacto. A culpa desse facto cabe ao Presidente do Parlamento e também aos principais grupos políticos.
Segundo parece, estamos a conseguir, como é habitual, uma hipótese de compromisso, caracterizada por manobras tácticas e actos de equilibrismo político. Não é disso que a Europa precisa neste momento. Ela precisa, isso sim, de uma abordagem mais corajosa e pragmática dos objectivos-chave para o relançamento da economia, nomeadamente de investimento na investigação, na inovação, na competitividade, nas infra-estruturas e nas reformas estruturais. Também por esse motivo reitero a minha perplexidade perante a recusa por parte da Comissão e da Presidência luxemburguesa de ponderar a aplicação da chamada regra de ouro, que tanto poderia ter feito para relançar o crescimento da nossa economia.
Devemos sobretudo às gerações mais jovens a consecução de um compromisso prático quanto ao futuro da nossa economia. No que toca a esse ponto, precisamos de um verdadeiro Pacto para a juventude. Os jovens têm necessidade de poder pensar num futuro de estabilidade, segurança e coesão social, graças a medidas que os ajudem a ingressar no mundo do trabalho e a ter acesso ao crédito, assim como a medidas destinadas à concretização do seu direito a uma casa e a uma família.
Para terminar, penso que é necessário um forte empenho por parte da União Europeia por forma a garantir oportunidades concretas às gerações europeias mais jovens. É isso que pedimos e é isso, sobretudo, que os jovens esperam. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
   – Senhor Presidente, neste momento não é difícil sentir uma certa solidariedade com a Comissão e o Conselho enquanto tentam encontrar uma solução sensata para o problema do Pacto de Estabilidade. Tornaram-se vítimas da autopunição e do cativeiro que a UE se impôs a si própria. Este Pacto de Estabilidade foi elaborado por razões muito transparentes, em especial no caso da Alemanha, que posteriormente revelou ser o país que maiores problemas teve em aplicá-lo. Penso que uma das lições a tirar para o futuro é que a precipitação não é a melhor forma de avançar. De facto, os danos actuais são muito maiores do que o benefício a curto prazo obtido anteriormente. Todo o projecto é um verdadeiro desastre, que veio provocar uma nova crise de confiança na Europa.
A bem dos jovens e de todos aqueles que continuam a acreditar Europa com um certo entusiasmo, espero sinceramente que consigam desfazer este particular nó górdio. Será uma tarefa muito difícil, porque se perdeu muita confiança, e era essa confiança que, originalmente, o Pacto de Estabilidade pretendia ajudar a criar. Assim, muito sinceramente, desejo-vos o maior êxito para o próximo Conselho e espero que consigam, aí, remover este escolho do caminho da União Europeia. 
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, certamente que o Conselho da Primavera será dominado pela revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. É um assunto sobre o qual tenho falado várias vezes durante as últimas semanas e que deve ocupar o centro das preocupações da União Europeia nos próximos anos.
Quero simplesmente frisar que os Democratas Europeus são favoráveis à tomada de medidas enérgicas para revigorar a referida estratégia. Queremos, dos governos nacionais, um compromisso mais forte com reformas económicas verdadeiras e sustentáveis. O Presidente da Comissão pode contar com o nosso incondicional apoio a uma Europa empreendedora, apostada no crescimento e na prosperidade.
Contudo, também quero deixar dito que estamos preocupados com algumas evoluções recentes e salientar que é imperioso que o Senhor Presidente Barroso não enfraqueça a sua posição relativamente à liberalização do mercado europeu, e sobretudo que não o faça em moldes susceptíveis de minar a Directiva "Serviços", peça fundamental da Estratégia de Lisboa e que o próprio Presidente Barroso ainda há pouco tempo redefiniu. Há também a Directiva sobre a organização do tempo de trabalho: considero extraordinário ainda haver políticos e governos que entendem que uma União Europeia com condições de igualdade é uma UE em que todos os Estados-Membros são igualmente pouco competitivos. É fundamental para a nossa visão da Europa que os empregadores e os trabalhadores possam, na medida do possível, decidir sobre os seus próprios termos e condições e horário de trabalho, sem terem os governos e a UE a decidir por eles. Isso é completamente contra o espírito de liberalização e de flexibilidade económica em que tantos de nós acreditamos.
O Conselho irá também debruçar-se sobre outros temas, entre os quais a situação internacional. Gostaria de me pronunciar sobre uma questão inscrita nesse plano, nomeadamente, o revigoramento da aliança transatlântica. A visita do Presidente dos Estados Unidos à Europa, no mês passado, marcou o início de um novo capítulo na mais importante parceria geopolítica do mundo. Existem neste momento verdadeiras perspectivas de um novo arranque nesse relacionamento, o que é crucial para a segurança mundial. Algumas observações proferidas recentemente, nomeadamente pelo Chanceler alemão, revestem-se de uma enorme importância e devem ser levadas muito a sério. A sua sugestão de que a NATO deixou de ser o principal veículo de defesa militar é uma questão que considero dever ser aprofundada, e que me deixa preocupado.
Se a Europa se pretende assumir como um parceiro sério ao lado dos Estados Unidos na luta contra o terrorismo e a proliferação de armas de destruição maciça, então terá de trabalhar em mais estreita cooperação com os nossos amigos norte-americanos. 

Van den Burg (PSE ).
   – Senhor Presidente, também eu gostaria de dizer algo a respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pois é lamentável que ECOFIN não tenha conseguido chegar a um acordo sobre o mesmo no início desta semana. Espero, e na verdade confio, que o Senhor Presidente Juncker, que irá participar nessa reunião especial do ECOFIN e na cimeira, consiga prosseguir o seu trabalho. É realmente com tristeza que vejo a reforma do Pacto ser transformada num . Receio que ela seja reduzida a uma vulgar negociata entre os Estados-Membros, especialmente os grandes, como já tivemos de ver com demasiada frequência no passado. Já é altura de os nossos Chefes de Estado ou de Governo darem mostras de verdadeira visão e liderança.
O meu grupo indicou variadas vezes que é favorável a uma reforma do Pacto capaz de produzir crescimento, sem pôr em perigo a estabilidade do euro, e por isso mesmo penso que seria útil que se procedesse a uma avaliação qualitativa das despesas orçamentais dos Estados-Membros. Isto foi constatado esta manhã por ocasião do debate sobre a Estratégia de Lisboa. A Europa não investe o suficiente em educação e investigação para se tornar a economia do conhecimento competitiva que tanto deseja ser. O Pacto não deveria entravar-nos nesses esforços.
Na indústria, as empresas não teriam quais hipóteses de sucesso se não investissem no futuro. Devo acrescentar, contudo, que, na indústria, os investimentos não são amortizados no espaço de um ano. Por que o fazemos então no Pacto? Por que motivo nos impedem de aplicar também aos investimentos na Estratégia de Lisboa um período de amortização mais alargado? Isso constituiria uma reforma de fundo, que criaria espaço sem pôr em perigo a disciplina.
Há outra mudança que tem de ser feita para que comecemos a pensar mais segundo as linhas europeias. É inteiramente aceitável que a influência pública tenha um impacto na economia, contanto que isso seja feito a nível europeu, e não a nível nacional. Ao que parece, os dirigentes na cimeira pretendem acima de tudo criar um catálogo de desculpas que os ajudem a furtar-se à disciplina e que possam utilizar para os mais variados tipos de política. O meu grupo é a favor de um papel forte para a Comissão e entende que as regras do jogo e as avaliações devem ser feitas em conjunto, partindo de uma perspectiva europeia. 
Isler Béguin (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao Conselho o que aconteceu a Gotemburgo e o que é que resta agora Gotemburgo, pois, a meu ver, resta muito pouco.
Se Conselho tivesse honrado os seus compromissos, não estaria à procura - como fez esta manhã e mais uma vez esta noite - de um novo impulso para afastar o europessimismo, pois Gotemburgo mostrou o caminho e ofereceu novas esperanças ao propor que todos os anos, na Primavera, fosse realizada uma cimeira especial para medir os progressos realizados em matéria de desenvolvimento sustentável; a Senhora Comissária Wallström sabe do que estou a falar. O que fez com o entusiasmo de Gotemburgo para enfrentar as novas ameaças e os reptos que preocupam os nossos concidadãos? Quais são os seus projectos inovadores, convincentes e concretos para combater as alterações climáticas e contrariar o declínio da biodiversidade? Em quatro anos, que progressos foram realizados e onde está a harmonização social? Onde estão os serviços públicos europeus?
Do meu ponto de vista, V. Exa. distorceu os objectivos das cimeiras da Primavera que deveriam responder a todas estas questões e reorientar as políticas. E agora pede uma carta sobre os novos critérios! Senhor Presidente, esses critérios existem, e V. Exa. pô-los de parte, por serem talvez, demasiado limitativos, demasiado incómodos. E o critério da biodiversidade, por exemplo: será que a Comissão o pôs de parte?
Não é preciso, Senhor Presidente, continuar a reinventar a roda dia após dia. Regresse ao espírito de Gotemburgo; volte a pôr este projecto inovador no seu lugar, que é no centro das cimeiras da Primavera, um projecto inovador há muito esperado pelos nossos cidadãos e que irá tirar Europa do marasmo em que se encontra. 
Manolakou (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa não estabelece novos objectivos; adopta uma nova orientação com vista a aumentar a competitividade da UE em relação aos Estados Unidos. Apela a uma cooperação mais estreita e à coordenação entre os governos, e um acompanhamento dos mesmos a fim de superar os atrasos causados pela sua oposição. Consequentemente, novas tempestades contra os rendimentos e outras conquistas das classes populares estão a ser preparadas no Conselho da Primavera. É disso garantia o resultado final dos primeiros cinco anos de aplicação da Estratégia de Lisboa: mais pobreza, desemprego, desigualdade e incerteza para os trabalhadores e mais riqueza para a oligarquia.
Os líderes dos Estados-Membros vão decidir medidas mais agressivas e mais aceleradas a fim de tornar as relações laborais mais flexíveis, reduzir os rendimentos dos trabalhadores e os direitos das camadas populares, com um novo sistema de segurança social, com a liberalização total do mercado e a generalização das privatizações. Ao mesmo tempo, vão tomar decisões para acelerar a presença política e militar da União Europeia num maior número de países e vão selar a frente comum dos Estados Unidos e da União Europeia na guerra contra os povos. Trata-se de medidas destinadas a reduzir os direitos sociais e laborais para aumentar a rentabilidade do capital europeu.
São estas as condições de trabalho medievais que eles estão a preparar, é esta a política da União Europeia e dos seus partidos. Eles estão a pedir aos trabalhadores que façam sacrifícios para tornarem as suas vidas ainda mais difíceis. No entanto, também há sacrifícios que oferecem perspectivas de uma vida melhor. Refiro-me à luta organizada contra a barbaridade e a exploração da União Europeia e dos governos. 
Brunetta (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, como já foi dito, o próximo Conselho Europeu da Primavera tem dois temas principais: a reforma do Pacto de Estabilidade e de Crescimento e a revisão da Estratégia de Lisboa.
Independentemente dos compromissos em curso, das inevitáveis hipocrisias e dos cansativos jogos tácticos entre aqueles que defendem o rigor e aqueles que desejam a flexibilidade, entre as cigarras e as formigas, a essência do debate sobre o Pacto de Estabilidade e de Crescimento continua a ser a regra de ouro, ou seja, como introduzir flexibilidade nas regras orçamentais de maneira honrosa, sem condescender com oportunismos ou artifícios.
O compromisso que se vai delineando parece ser útil, mas não irá resolver tudo. Uma regra de ouro aplicada pouco fará pelo desenvolvimento, mas poderá fazer-nos perder a nossa credibilidade e reputação. Uma clara estratégia de despesa pública canalizada para objectivos a nível europeu seria mais útil, mas é provável que ainda não estejamos suficientemente maduros para uma decisão desse tipo.
O mesmo se pode dizer da revisão da Estratégia de Lisboa. De pouco servirá redefinir os objectivos se os instrumentos continuarem a ser a subsidiariedade, a coordenação aberta, a pressão dos pares e a persuasão moral, principalmente em períodos de baixa conjuntura. De que há necessidade é de instrumentos directos de actuação, como os planos de acção europeus, mas também ainda não estamos suficientemente maduros para isso.
Por conseguinte, penso que precisamos de maturidade para ter mais Europa, ou seja, para podermos decidir de uma vez por todas que tipo de constituição económica queremos para a nossa Europa, independentemente dos nossos interesses nacionais egoístas. Na verdade, os desafios da globalização já não nos deixam muito tempo. 
Pittella (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a situação de impasse que se criou nos últimos dias no que respeita à revisão do Pacto de Estabilidade e de Crescimento demonstra que temos de aprender a gerir a flexibilidade. A longa lista de excepções importantes preparada pela Presidência luxemburguesa, que deveria permitir que o parâmetro de referência para o défice fosse excedido de forma temporária, abriu, como é óbvio, a caixa de Pandora das muitas exigências nacionais.
Se continuarmos assim, nada se conseguirá e acabaremos por resignar-nos a manter o Pacto tal como está, como algo mais ou menos sem sentido. Em vez disso, devemos enveredar pelo caminho evidente de ter uma única excepção importante, permitindo a possibilidade de derrogação apenas em relação a iniciativas europeias concretas e circunscritas no domínio da formação, da investigação e das grandes redes de infra-estruturas físicas e imateriais. Por conseguinte, precisamos de ancorar toda a flexibilidade do Pacto a uma verdadeira mais-valia europeia através do investimento.
A experiência dos últimos dias também nos ensina que as políticas económicas da União precisam de ser devidamente coordenadas. No entanto, tenho a impressão de que os governos dos Estados-Membros têm vindo a adoptar uma estratégia de lento e subtil enfraquecimento do papel da Comissão. É provável que também possamos ver isso durante o debate sobre as Perspectivas Financeiras, em Junho, quando não será difícil prever um novo ataque à credibilidade da dimensão comunitária da União Europeia. 
Kelam, Tunne (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desejo ao Conselho Europeu o maior êxito na sua revisão da Estratégia de Lisboa. Impõe-se um esforço decisivo para aumentar a competitividade, não apenas através de bons programas mas também de verdadeiras actividades económicas, pois o desenvolvimento sustentável e a criação de mais postos de trabalho só podem advir de um maior crescimento. Também temos de promover a credibilidade desta União, não só junto dos empresários mas também dos cidadãos em geral. Não são apenas os governos mas também estas pessoas que têm de ser motivadas a contribuir activamente para a realização dos objectivos de Lisboa. 
Uma das soluções para o conseguir passa pela abertura do mercado europeu no sector dos serviços. Se queremos realmente incrementar a eficácia e a motivação, temos de introduzir, quanto antes, uma maior abertura nesse mercado. Esta poderá revelar-se uma das mais importantes e produtivas reformas desta organização. Ao invés, a diluição da Directiva relativa aos serviços poderia abalar seriamente os princípios da igualdade e da solidariedade.
Foi hoje afirmado neste Hemiciclo que a livre circulação de bens e capital sem a livre circulação de serviços é um absurdo. Neste contexto, o princípio do país de origem deve ser encarado como uma parte indissociável da Directiva.
Espero sinceramente que a nova Comissão não enfraqueça a sua posição relativamente à liberalização do mercado da UE. Em lugar de travar batalhas para preservar o actual e as desigualdades que este encerra, deveríamos concentrar-nos nos benefícios que a livre concorrência nos traria a todos, antigos e novos Estados-Membros. E se é que há benefícios!
Espero que o Conselho Europeu dê mostras de suficiente vontade política para fazer os nossos cidadãos acreditar que os Estados-Membros querem seriamente criar condições favoráveis ao crescimento económico. Isto será também a prova dos nove da solidariedade da UE. 
Lévai (PSE ).
   - Gostaria de dar a minha contribuição para este debate na qualidade de deputada que representa um país que aderiu recentemente à União e para quem a questão de uma Europa social é particularmente importante. Todos nós sabemos como é grande a diferença entre os novos Estados-Membros e os mais antigos em termos de nível de vida. Sabemos também que essa diferença é inaceitável e que temos de desenvolver um grande esforço para a eliminar. Entre outras coisas, a Estratégia de Lisboa foi um dos mais importantes documentos de orientação para nós à data da adesão. Foi imensamente atraente podermos ser membros de uma Europa que concebia como meta o aumento da competitividade económica, a criação de postos de trabalho e, ao mesmo tempo, a disseminação dos valores de uma Europa social em toda a Europa.
Esse conjunto de pontos de vista que estabelece como prioridade a competitividade económica crescente, mas atribui menos importância às dimensões sociais não é aceitável para os Estados-Membros que aderiram recentemente à União, Estados onde mais de um terço da população vive em condições de pobreza. É verdade que a melhor forma de combater a pobreza é aumentar a competitividade económica e a criação de emprego, mas isso tem de estar fortemente ligado à coesão social, à educação, à investigação e desenvolvimento e à protecção do ambiente. As questões sociais fazem parte das responsabilidades dos Estados-Membros, mas a coordenação adequada entre instituições a nível da União é vital. Não podemos aceitar viver inseridos em brutais economias de mercado - temos de lutar pela criação de uma Europa sensível às questões sociais. 
Busuttil (PPE-DE ).
   - É verdade que o Conselho Europeu se vai debruçar sobre a Estratégia de Lisboa e o Pacto de Crescimento e Estabilidade. Mas admitamos que, como pano de fundo dessa discussão, haverá também a questão relacionada com as Perspectivas Financeiras, que está ligada à Estratégia de Lisboa e ao Pacto de Crescimento e Estabilidade - porque, afinal, são os recursos financeiros de que a União Europeia disporá nos próximos anos que irão determinar se será possível, e em que medida será possível, pôr em prática a visão de Europa que o Senhor Presidente Barroso mencionou. É relativamente a este aspecto que não podemos esquecer que os novos Estados-Membros ainda têm um nível de vida baixo em comparação com a média europeia e que, apesar disso, se espera que introduzam as reformas que a Estratégia de Lisboa e o Pacto de Crescimento e Estabilidade exigem.
Também não podemos esquecer que os novos Estados-Membros estão a sentir um certo cansaço, uma certa fadiga, devido ao processo contínuo de reforma. Basta dizer que esse processo de reforma se prolonga há vários anos - primeiro, para preparar a adesão à União Europeia, e, agora que já aderiram, são-lhes pedidas novas reformas, desta vez de carácter mais orçamental e fiscal, para se prepararem para a introdução do euro. Como se isto não bastasse, temos agora as reformas exigidas pela Estratégia de Lisboa, o que significa um processo de reforma ininterrupto.
Isto não quer dizer que se deva suspender o processo de reforma. Longe disso. Significa, porém, que é necessário não deixar que os novos Estados-Membros sintam que estão a percorrer sozinhos esse caminho; pelo contrário, devem sentir que alguém os está a ajudar. É isso, precisamente, que a política de coesão da União Europeia poderia fazer, e é por esta razão que os recursos financeiros de que a União Europeia irá dispor nos próximos anos determinarão se desejamos verdadeiramente a integração dos novos Estados-Membros, se desejamos verdadeiramente que adiram ao euro, aumentem o seu desenvolvimento económico e criem empregos, tal como a Estratégia de Lisboa nos diz que devemos fazer. Tal como disse o Senhor Presidente Barroso, não podemos ter mais Europa com menos dinheiro. 
Laschet (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, qualquer deputado alemão nesta Assembleia terá especial dificuldade em falar do próximo Conselho e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pois sabem como foi difícil para os Alemães abandonar o marco alemão. A única forma de convencer os cidadãos alemães a abandonar o marco foi com a promessa explícita de que haveria um Pacto de Estabilidade e Crescimento que seria inspirado na tradição do marco alemão e que manteria a estabilidade da moeda a longo prazo. Obviamente, o que cria uma situação particularmente problemática é o facto de, entre todos os Estados-Membros, serem os maiores, como a Alemanha e a França, que, depois de terem forçado os países mais pequenos - incluindo os do sul da Europa - a aceitarem este Pacto, o violam agora, infringindo as suas regras e modificando-o mesmo ao verem-se em dificuldade. Por essa razão, não posso senão encorajar a Presidência luxemburguesa a manter a sua posição na Cimeira e a exortar todos os outros membros do Conselho a fazerem o mesmo.
Certamente que vale a pena estudar a possibilidade de modificar o Pacto. Nesta Assembleia, ouvimos argumentos importantes a respeito dos motivos pelos quais o Pacto pode ser aplicado de diferentes formas e em diferentes momentos. A pior opção, contudo, é modificar o Pacto precisamente quando um determinado país infringiu as regras e ficou impune. O plano de 16 pontos proposto pelo Senhor Presidente Juncker constitui, portanto, uma forma correcta de abordar a reforma do Pacto. A respeito desta questão, entendemos que importa reforçar a posição da Comissão e que esta deve continuar a desempenhar um papel importante. Não podem ser os Estados-Membros a decidir quando e onde esta ou aquela regra específica do Pacto de Estabilidade deve ser aplicada. Ao estabelecer as suas conclusões em 22 e 23 de Março, o Conselho Europeu não deve perder de vista que o papel da Comissão deve ser reforçado e que é possível discutir vários tipos de alterações.
Uma vez que a próxima reunião do Conselho vai decorrer numa situação internacional particular, permitam-me uma última observação: no Médio Oriente, entre os nossos vizinhos mediterrânicos, muitas coisas estão a mudar. Também a este respeito é importante privilegiar a democracia e apoiar os direitos humanos. Gostaria, por conseguinte, que este Conselho - contrariamente ao que ouvimos os seus representantes dizer neste Hemiciclo até agora - enviasse uma mensagem clara, através da sua votação, a respeito das actividades terroristas, do Hezbollah e de tudo o que a eles se refere. 
Schmit,
   Senhor Presidente, penso que o debate sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento demonstrou que existe uma verdadeira necessidade de acção. Fiquei impressionado, em particular, com os comentários do último orador, que nos transmitiu uma mensagem encorajadora.
Seria extremamente grave se, no que diz respeito a um assunto tão importante como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a União Europeia se dividisse, por exemplo, entre antigos e novo membros. Encaro isso como algo de muito perigoso. Temos de abordar a reforma do Pacto de Estabilidade com um espírito que seja também de solidariedade. Penso que qualquer cisão seria extremamente funesta e perigosa.
Gostaria também de voltar a uma ideia que foi referida, em especial, pelo último orador, nomeadamente a importância do aspecto institucional. Não devemos enfraquecer o papel da Comissão na gestão do Pacto de Estabilidade, e para a Presidência está fora de questão que se retire de algum modo à Comissão o seu papel no âmbito da supervisão orçamental. Por conseguinte, este parece ser realmente um assunto da maior importância.
As propostas da Presidência, sobre as quais não ainda foi alcançado um acordo, tendem claramente a introduzir maior flexibilidade, pois há efectivamente necessidade de maior flexibilidade em alguns sectores. Ao mesmo tempo, porém, as propostas visam criar um quadro mais conciso, precisamente no sentido de permitir a avaliação do défice. Um défice não é igual a outro. Penso que conhecemos suficientemente as regras e das leis económicas para sabermos que dois défices não têm necessariamente de ser da mesma natureza. Um défice causado por despesas de consumo não pode ser equiparado a um défice resultante de investimentos produtivos, de investimentos no futuro. Penso, pois, que é este o quadro que a Presidência gostaria de criar para viabilizar uma avaliação mais precisa, evitando o perigo da arbitrariedade.
Seguidamente, penso que Pacto tem de estar mais estreitamente relacionado com os ciclos económicos, e que deveria ser sempre possível modificar um instrumento de política económica à luz da experiência. As regras adoptadas devem poder sobreviver ao teste da realidade. Quando são testadas à luz da realidade, teremos porventura de concluir, quando necessário, que as regras nem sempre são totalmente apropriadas. Adaptar o Pacto não significa que doravante os défices podem agravar-se. Aqueles que pensam os défices podem crescer sem limites sem que isso tenha consequências, estão enganados, pois o descontrolo dos défices depressa seria punido por um aumento das taxas de juro, o que teria um impacto no investimento de que a Europa tão urgentemente necessita. Esta manhã falámos também alargadamente da Estratégia de Lisboa – uma estratégia que assenta, , no investimento. Por conseguinte, é evidente que não podemos recomendar, por um lado, uma estratégia baseada no investimento, e, por ouro lado, encorajar práticas que conduziriam a um aumento das taxas de juro, que desencoraja esse mesmo investimento.
Penso que aquilo que queremos são regras que sejam respeitadas – regras que possam ser respeitadas por todos; e para que elas possam ser respeitadas por todos é preciso ter em conta certas realidades económicas e políticas. Sem querer referir nenhum país em particular – embora ele já tenha sido mencionado –, temos de reconhecer que alguns países se depararam com acontecimentos bastantes excepcionais, e não seria aceitável que esses factores excepcionais não fossem, de algum modo, tidos em conta.
Passando ao desenvolvimento sustentável, posso dizer à senhora deputada Isler-Béguin que insistimos firmemente na manutenção da dimensão económica na Estratégia de Lisboa – e não só na manutenção, mas também na sua verdadeira incorporação em todas as políticas. O desenvolvimento sustentável não pode ser encarado como um mero acessório, mas como algo que tem de inspirar todas as políticas, e todas as políticas têm ser aferidas pela bitola do desenvolvimento sustentável. Não creio, pois, que a Presidência esteja a tentar descurar Gotemburgo ou remetê-lo para o esquecimento. Continuamos a encarar a estratégia com plenamente válida. Recomendamos uma abordagem horizontal de toda a política ambiental – como já tinha sido previsto no Tratado e no projecto de Constituição. Neste tocante, pensamos que uma carta poderá ser um instrumento útil, visto que pode proporcionar-nos um certo número de princípios directores que devem ser seguidos aquando da implementação das diferentes políticas.
Finalmente, no que diz respeito a Quioto, a Presidência está extremamente empenhada em desenvolver o seguimento Quioto e, se existe uma dimensão de desenvolvimento sustentável, penso que ela assenta sobretudo neste aspecto, nomeadamente a preparação do seguimento de Quioto. Neste ponto, a Presidência gostaria que a União Europeia assumisse a liderança, para estar na vanguarda do progresso e desempenhar um papel-chave na defesa do Planeta.
Wallström,
   Senhor Presidente, desejo agradecer a todos os deputados ao Parlamento Europeu as suas valiosas contribuições para este debate e também as ideias concretas que apresentaram.
Este debate demonstrou a necessidade de uma abordagem coerente e consistente. Temos de garantir que as políticas relativas ao Pacto de Estabilidade, à Estratégia de Lisboa e à Estratégia de Desenvolvimento Sustentável avançam conjuntamente. Durante o debate desta manhã sobre a Estratégia de Lisboa, os senhores também chamaram a atenção para o facto de que as propostas muito concretas que andamos a debater há algum tempo têm de apoiar e manter este equilíbrio.
Faremos tudo isso à maneira europeia, que é a de garantir que a criação de crescimento e de postos de trabalho não vai acontecer à custa da sobre-exploração de recursos naturais nem da política social. Temos de garantir que as nossas políticas incluem aqueles três elementos e que se reforçam umas às outras. As alterações climáticas são um exemplo, pois não se trata apenas de uma questão ambiental, mas também de uma questão que tem enormes consequências económicas e sociais, o que significa que a concepção das nossas políticas tem de ter isso em conta. É disso exactamente que se trata quando se fala na incorporação da dimensão do desenvolvimento sustentável. É algo que também engloba o futuro e o resto do mundo.
Desejo agradecer a todos os que levantaram questões relativas à Estratégia de Lisboa e garantir-lhes que a Comissão tomará a devida nota de todas essas questões.
O senhor deputado Bonde foi a única pessoa que disse estar muito satisfeita. Ainda bem que está, porque a sua intervenção teve a ver com abertura e transparência, coisas que também me são muito caras. Gostaria de vos recordar que reforçámos a transparência no que respeita a grupos de peritos no contexto de negociações sobre o acordo-quadro. Há um novo artigo sobre grupos de peritos e vai ser disponibilizada uma lista dos grupos de peritos, da sua composição, actividades, agendas de trabalho e documentos. É uma coisa importante.
Infelizmente, embora alguns deputados do grupo parlamentar em questão tivessem feito perguntas difíceis de responder, não ficaram no Hemiciclo o tempo suficiente para ouvirem as respostas referentes ao Pacto de Estabilidade, por exemplo, que é outra questão importante.
Por vezes, parece que perdemos de vista o que se conseguiu atingir com o Pacto de Estabilidade. Há alguns anos apenas, a situação económica na Europa era totalmente diferente. O Pacto ajudou-nos a restabelecer a estabilidade financeira na Europa e permitiu-nos colaborar em vez de andarmos a conduzir as nossas moedas umas contra as outras. É uma questão importante que não deverá ser esquecida. Ao mesmo tempo, se estamos dispostos a aumentar a flexibilidade das nossas regras, também é necessário que tomemos medidas para melhorar a qualidade da nossa cooperação a nível da União Europeia.
O euro aproximou mais as nossas economias e as políticas económicas nacionais passaram a ser do interesse comum. Se quisermos manter um sistema de vigilância orçamental realmente significativo, também teremos de reforçar os nossos contextos institucionais e fornecer maiores incentivos à cooperação e a políticas orçamentais sólidas na Europa.
A Comissão vai continuar a trabalhar de uma forma construtiva com a Presidência luxemburguesa para garantir que é possível efectuar as modificações necessárias, modernizar e aproveitar os progressos realizados para reforçar as nossas outras políticas. Agradeço as vossas contribuições para o debate sobre o Pacto de Estabilidade, que a Comissão considera que não necessita de ser reformulado, mas sim de ser interpretado de uma forma que garanta a sua eficácia e credibilidade.
A Comissão vai investigar os pormenores relativos à criação de uma carta do desenvolvimento sustentável, que tem de incluir políticas e acções muito concretas. Na realidade, nada do que foi dito acerca do Pacto de Estabilidade, da Estratégia de Lisboa ou do desenvolvimento sustentável conduzirá a lado nenhum se não começarmos a tomar medidas concretas. Para nós, o desafio global é um desafio de execução: manter o consenso, assegurar a melhor utilização da governação e garantir o apoio dos cidadãos europeus para o que estamos a fazer. Essas três questões têm de nos orientar para garantirmos a realização de uma cimeira coroada de êxito e, assim o esperamos, a execução bem sucedida do que hoje aqui debatemos. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os profissionais de saúde detidos na Líbia. 
Schmit,
     Senhor Presidente, quanto aos profissionais de saúde detidos no Líbano, o Conselho está deveras preocupado com a segurança das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano, todos eles condenados à morte a 6 de Maio de 2004. Ao longo destes últimos anos, o Conselho tem acompanhado de muito perto todo este processo. O Conselho interveio por várias vezes, ao mais alto nível, junto das autoridades líbias, na tentativa de assegurar, sobretudo, um julgamento justo e equitativo para estes profissionais, considerando o facto de os professores Montanier e Collezzi, no seu relatório final sobre a contaminação pelo vírus do HIV no hospital de Benghazi, terem sido concludentes quanto à inocência das cinco enfermeiras e do médico.
Em todas as suas acções, o Conselho agiu sempre em estreita coordenação com as autoridades búlgaras e contou com o apoio de outros parceiros internacionais. A Bulgária expressou os seus agradecimentos à União Europeia pela sua intervenção. Aliás, ainda ontem me encontrei com o Ministro dos Negócios Estrangeiros búlgaro para, mais uma vez, debatermos a questão. A Bulgária pode contar, no futuro, com o apoio do Conselho na procura de um resultado positivo para esta questão. Nesse sentido, a Comissão associou-se ao Conselho com vista a um actuação verdadeiramente coordenada por parte da União Europeia.
Independentemente do apuramento da questão das responsabilidades no caso da contaminação no hospital de Benghazi, é óbvio que a situação suscitou grandes emoções, especialmente entre as famílias das vítimas, mas também na população em geral. Motivo por que o Conselho expressou o seu profundo pesar pela situação às pessoas contaminadas pelo vírus no hospital de Benghazi. Declarou-se disposto a mostrar a sua solidariedade por meio de um gesto humanitário a favor das vítimas. Assim sendo, está já em fase de implementação um plano de acção preparado pela Comissão.
O Conselho espera, neste momento, um gesto da parte da Líbia.
Aquando da sua reunião de 11 de Outubro de 2004, o Conselho convidou a Líbia a responder favoravelmente à política de acção proposta pela União Europeia. Neste contexto, o Conselho insistiu para que a Líbia respondesse às preocupações da União Europeia, especificamente no caso dos profissionais de saúde de nacionalidades búlgara e palestiniana. O Conselho considera que uma nova análise dos elementos de prova levará a Líbia a concluir que será do interesse da justiça decidir a favor de uma rápida libertação das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano.
A Presidência assegura ao Parlamento Europeu que o Conselho continuará a dar grande prioridade a este caso e que tudo fará, em estreita coordenação com as autoridades búlgaras, respeitando no entanto as competências das autoridades envolvidas, para alcançar o único resultado positivo possível nesta questão, a saber, a libertação das pessoas condenadas. 
Frattini,
   Senhor Presidente, muito obrigado por esta oportunidade de discutir a dificílima questão dos profissionais de saúde detidos na Líbia, facto que vem realmente ensombrar as relações internacionais com aquele país. Para tratar cabalmente desta questão, é necessário alargar o âmbito da discussão, a fim de tratar igualmente da questão das famílias atingidas pela infecção em massa pelo VIH no hospital de Benghazi. A Comissão considera que se trata de dois dramas distintos, mas o veredicto pronunciado em Maio de 2004 contra os profissionais de saúde búlgaros e palestiniano actualmente detidos na Líbia associa-os.
Tratarei, em primeiro lugar, da questão das famílias de Benghazi. Estão confrontadas com esta infecção que, directa ou indirectamente, afectou muitas pessoas. Há pouco tempo, fomos recordados, uma vez mais, dessa tragédia, devido à morte recente de algumas das crianças e dos adultos atingidos. A União Europeia tem uma profunda compreensão das graves consequências deste tipo de infecção acidental de grandes dimensões que atingiu Benghazi. Como já nos confrontámos com tragédias semelhantes em países europeus, desenvolvemos programas para minorar os efeitos dessas tragédias e um sistema para impedir que voltem a ocorrer surtos do mesmo tipo.
Podemos fazer uso dessa vasta experiência para ajudar as autoridades líbias a lidar com esta situação e para contribuir para mitigar a provação por que passam as famílias de Benghazi atingidas pela tragédia. Em numerosas ocasiões, a Comissão e a União Europeia expressaram a sua profunda compaixão e solidariedade perante a situação em Benghazi. Com base numa avaliação técnica efectuada pela Comissão em Agosto de 2004 e apoiada pelo Conselho, a União Europeia está agora a implementar um plano de acção que visa tratar de algumas das questões com que se deparam as famílias de Benghazi e também reforçar capacidades no sector da saúde na Líbia.
A implementação deste plano de acção é um acto de solidariedade que tem por objectivo expressar a compaixão da União Europeia através da resposta a necessidades específicas identificadas na Líbia. É da responsabilidade de todos nós garantir que o plano de acção seja implementado de forma rápida, completa e eficiente.
Em Novembro de 2004, a Comissão organizou uma reunião internacional para lançar o plano de acção e está a trabalhar em estreita colaboração com a Fundação Gaddafi para o executar. O êxito da iniciativa vai depender das contribuições dadas por diversos doadores públicos e privados da comunidade internacional.
Passo agora à questão dos cinco profissionais de saúde de nacionalidade búlgara e palestiniana detidos na Líbia desde 1999. A União Europeia tem manifestado, repetidas vezes, sérias reservas quanto ao modo como foi conduzido o julgamento, ao tratamento dispensado aos arguidos e às demoras do processo. Quando, em Maio passado, os detidos foram condenados à morte por razões que, na opinião da Comissão, continuam a ser pouco claras e insatisfatórias, o facto constituiu uma forte decepção e uma fonte de preocupação. Imediatamente a seguir ao veredicto, a UE e a Comissão sublinharam a importância que atribuímos a um desfecho satisfatório e justo do julgamento e solicitámos uma reapreciação do processo. O Supremo Tribunal Líbio vai analisar em breve um recurso.
A Comissão continua a trabalhar com as autoridades líbias para conseguir chegar a um resultado satisfatório para esta questão. A União Europeia fez duas abordagens formais, a nível de Primeiro-Ministro, em 12 de Junho e 27 de Junho de 2004. Em 3 de Outubro de 2004, um funcionário da Comissão visitou os profissionais de saúde búlgaros e palestiniano, a fim de manifestar o seu apoio aos detidos e transmitir às autoridades líbias as preocupações da instituição europeia que representava. Em 11 de Outubro de 2004, o Conselho expressou uma vez mais a sua séria preocupação devido à difícil situação em que se encontram os profissionais de saúde em causa e pediu à Líbia que considerasse a possibilidades de os libertar com base numa reapreciação das provas existentes.
A Comissão vai continuar a atribuir grande prioridade a esta questão dramática e procura constantemente formas de contribuir para um desfecho positivo. Vai manter-se em contacto com as autoridades líbias, a Fundação Gaddafi e as autoridades búlgaras.
Estou convencido de que todos os interessados gostariam de virar a página o mais depressa possível sobre esta tragédia. Com base nas provas disponíveis, é isso mesmo que se deve fazer. Ao mesmo tempo, continuaremos a concentrar a nossa atenção sobre formas de minorar o sofrimento das famílias de Benghazi e de ajudar as autoridades líbias a desenvolver sistemas que evitem uma repetição desta contaminação.
A União Europeia decidiu enveredar por uma política de interacção com a Líbia e já manifestou um considerável reconhecimento das importantes medidas tomadas pela Líbia para assegurar a reintegração na comunidade internacional. A Líbia foi convidada a avançar para o estabelecimento de relações formais com a União Europeia como parceiro mediterrânico e vizinho muito próximo. Neste contexto, a questão dos profissionais de saúde continua a ser um grave problema que, como a Líbia muito bem compreende, precisa de ter um desfecho aceitável. 
Van Orden,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Comissário Frattini as suas declarações muito úteis. Neste momento, desenrola-se na Líbia uma dupla tragédia. Por um lado, temos a terrível situação em que se encontram centenas de crianças em Benghazi, infectadas pelo vírus VIH, que merecem a nossa mais profunda solidariedade. Muito me congratulo com a decisão do Conselho dos Assuntos Gerais e das Relações Externas, tomada em 11 de Outubro de 2004, de prestar assistência aos serviços de saúde líbios. Dessa assistência faz parte o fornecimento de equipamento clínico e de ajuda para a criação de um banco de sangue fiável e seguro.
A outra tragédia, completamente distinta desta, é que desde 1999 - há mais de cinco anos - que se encontram detidos pelas autoridades líbias um grupo de profissionais de saúde búlgaros acusados de infracções alegadamente relacionadas com a infecção por VIH. Esta situação agravou-se de forma dramática em 6 de Maio do ano passado, quando um tribunal líbio condenou as enfermeiras búlgaras à morte por fuzilamento.
Os mais reputados peritos internacionais declararam que o problema da infecção por VIH se ficou a dever a uma infecção detectada nas instalações do hospital, com início um ano antes de as enfermeiras búlgaras serem contratadas pelo hospital de Benghazi. Não há motivos válidos para a prisão dessas profissionais. Deveriam ter sido imediatamente postas em liberdade. É isso que exige a declaração deste Parlamento, que já foi assinada por mais de 100 deputados. Solicitamos às mais altas autoridades líbias que intervenham nesta matéria, sobretudo por motivos de natural justiça e humanidade.
Também há uma razão de natureza muito prática para que tal aconteça. Ao longo do ano que passou, foram tomadas importantes medidas para melhorar as relações entre a União Europeia e a Líbia. Isto ficou a dever-se a uma série de decisões muito sensatas tomadas pelas autoridades líbias para desmantelar o programa líbio de armas de destruição em massa e para indemnizar as vítimas de atentados terroristas em que a Líbia tivesse estado implicada.
O objectivo global da acção da União Europeia é a plena integração da Líbia no processo de Barcelona e o avanço subsequente para um acordo de associação. Isso não acontecerá, enquanto a Líbia não tomar mais iniciativas para vir ao encontro das nossas preocupações. Destas, a mais imediata é a difícil situação em que se encontram os profissionais de saúde búlgaros e palestiniano. Pedimos ao Presidente Gaddafi que os liberte de imediato. 
Martin, David,
   Senhor Presidente, tal como afirmaram outros oradores, o meu coração também está com as 400 crianças infectadas pelo VIH e com os pais das 40 crianças que morreram tragicamente. Congratulo-me profundamente com o programa de acção hoje delineado pelo Senhor Comissário. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar o povo líbio.
No entanto, a forma como as autoridades líbias têm tratado os cinco enfermeiros búlgaros e o médico palestiniano faz com que seja muito difícil levar a sério o proclamado desejo da Líbia de se reabilitar no seio da comunidade internacional. Temos de recordar que estas pessoas estavam na Líbia para ajudar os líbios, para prestar melhores cuidados de saúde aos líbios, e que se transformaram em bodes expiatórios das insuficiências dos serviços de saúde da Líbia.
É claro que a infecção já existia no hospital, como indicou o deputado Van Orden. Alastrou por falta de higiene e por causa da reutilização de agulhas. Vários peritos afirmaram que a natureza da contaminação torna quase inconcebível que a mesma tenha sido propagada deliberadamente. Em vez de reconhecerem os factos, pura e simplesmente, os líbios transformaram uma tragédia numa tragédia ainda maior e numa farsa.
Em primeiro lugar, tentaram lançar as culpas sobre a CIA e sobre os serviços secretos israelitas, dizendo que se tratava de uma conspiração para fragilizar a Líbia. Agora, culparam o pessoal de enfermagem búlgaro, que está inocente, sendo que pelo menos alguns elementos desse pessoal foram torturados antes de serem julgados; o julgamento foi claramente injusto e não foi convenientemente conduzido. Apoio inteiramente o que disse o Conselho e gostaria de lhe pedir que continue a pressionar o Governo líbio para que actue de forma sensata, liberte aquelas pessoas e participe normalmente na comunidade internacional. 
Malmström,
   – Senhor Presidente, regozijo-me pelo facto de estarmos a realizar este debate, agendado por insistência da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.
A situação das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano é um verdadeiro pesadelo. Durante seis longos anos, estas pessoas – que dedicaram a sua existência a salvar vidas e a tratar do seu semelhante – estiveram encarceradas na Líbia em condições abomináveis. Trata-se de uma situação kafkiana. As acusações contra elas são desprovidas de fundamento, como foi demonstrado por investigadores.
A 29 de Março, um tribunal vai finalmente pronunciar-se sobre a condenação à morte destas seis pessoas, o que confere a esta data uma importância extraordinária. A UE tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir a libertação imediata das pessoas em causa. Dentro de alguns anos apenas, a Bulgária será membro da UE. Como tal, temos uma responsabilidade para com esses cidadãos.
No plano do nosso trabalho em prol de uma reaproximação gradual entre a UE e a Líbia no contexto do Processo de Barcelona, este caso constitui uma prova decisiva no tocante à direcção em que poderão evoluir as relações entre nós. Caso as penas de morte sejam executadas, considero que toda e qualquer hipótese de cooperação futura ficará comprometida. Entretanto, naturalmente, estamos perante uma terrível tragédia para as crianças que foram infectadas com o vírus da SIDA e suas famílias. A UE pode fazer mais. Fico muito feliz pelo facto de o Senhor Comissário apoiar o plano de acção e estar a contemplar perspectivas de a UE apoiar a Líbia na matéria, de modo que possibilite assegurar um melhor tratamento às pessoas infectadas com o VIH.
Senhor Presidente, estamos perante uma questão incrivelmente importante. Esperamos que o Conselho e a Comissão lhe concedam prioridade e sigam a evolução dos acontecimentos com a máxima atenção até ao dia 29 de Março, data em que o tribunal, uma vez mais, se vai pronunciar sobre o caso. 
Dobolyi (PSE ).
   - Apoiamos os acordos da União Europeia com a Líbia a propósito da epidemia de VIH e exortamos a que se apliquem de imediato os planos de acção que desencadearam a nossa solidariedade para com as vítimas da epidemia registada no hospital de Benghazi (e agradeço à Comissão este pacote de planos de intervenção).
Em primeiro lugar, gostaria de expressar a nossa preocupação relativamente à situação dos profissionais de saúde búlgaros e palestiniano. Há seis anos foram considerados suspeitos, foram presos e acabaram por ser condenados à morte. Não fomos os primeiros que se envolveram no assunto, pois sucessivas Presidências da Comissão e do Conselho trataram do problema nas suas reuniões. No entanto, temos de sublinhar, uma vez mais, que a pena de morte não faz parte dos valores e princípios fundamentais da União Europeia e a execução dessas penas de morte anulará a normalização das relações entre a União Europeia e a Líbia. Esperamos que a Líbia reaja de forma positiva aos esforços e à luta da UE para o progresso de uma cooperação estreita e a longo prazo. Tendo isso em vista, esperamos que se avance rapidamente neste assunto, e a única possibilidade de avançar é uma audiência de recurso justa. Atrasar a justiça outra coisa não é senão repudiar a justiça. Por isso, apelamos à Líbia para que responda o mais depressa possível às nossas preocupações e solicitamos ao Conselho que dê início a uma reapreciação do assunto. 
Matsakis (ALDE ).
   - Senhor Presidente, as normas que regem o exercício da medicina e a prestação de cuidados de saúde na Líbia deixam muito a desejar. Há falta de profissionais de saúde locais e também de conhecimentos médicos especializados e de formação, para além de instalações e de equipamento adequados. O problema é mais visível nas cidades, em hospitais de grandes dimensões e com um número excessivo de doentes que servem áreas urbanas em grande parte pobres e subdesenvolvidas - é o caso do Hospital Al Fatah, em Benghazi.
Foi nesse hospital que, já em 1998, foi detectado um surto de infecção por VIH que atingiu cerca de 400 crianças. Para os especialistas ocidentais, o surto não constituiu surpresa, porque eles sabiam que as condições de higiene nesse hospital eram péssimas e que a ocorrência de um grande surto infeccioso era apenas uma questão de tempo.
O Governo da Líbia precisava de um bode expiatório, e encontrou-o nas pessoas de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano. Em países como a Líbia, não é difícil obter confissões assinadas sob tortura e encenar julgamentos. Enquanto a comunidade internacional se deixou ficar a ver e nada fez, esses seis profissionais de saúde, que foram para a Líbia oferecer os seus serviços em benefício do povo líbio, foram condenados à morte em 2004, por ter ficado provada a acusação ridícula de que tinham infectado deliberadamente as crianças do hospital de Benghazi com o VIH. O próprio Coronel Gaddafi alegou que esse acto fazia parte de um plano da CIA e da Mossad para desestabilizar o país.
Como é que se pode remediar agora a situação? Para já, a União Europeia tem de tomar medidas concretas. Proponho as três medidas que passo a indicar. Em primeiro lugar, o Presidente do Parlamento Europeu deverá solicitar à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar que envie de imediato uma pequena delegação para visitar os profissionais de saúde presos na Líbia e para se avistar com o Coronel Gaddafi e lhe transmitir o forte desejo do Parlamento de que esses profissionais de saúde sejam perdoados e imediatamente postos em liberdade.
Em segundo lugar, a União Europeia, em colaboração com a Organização Mundial de Saúde, deverá enviar de imediato uma equipa de médicos especialistas à Líbia, para avaliarem a situação relativamente à epidemia de VIH que assola o país e prestarem aconselhamento especializado que ajude a lidar com o problema.
Em terceiro lugar, a União Europeia deverá tomar outras iniciativas drásticas para retirar rapidamente a Líbia do isolamento que lhe foi imposto pelo mundo ocidental entre 1992 e 2003.
Essas medidas, se forem eficazes, serão benéficas tanto para a União Europeia, em termos de aumento do comércio, como para o povo da Líbia, em termos de melhoria do seu nível de vida. 
Muscat (PSE ).
   - Não me parece, Senhor Comissário, que seja necessário fazer-lhe uma prelecção sobre aquilo que é preciso fazer; penso que identificou o alvo certo ao mencionar a estratégia que devemos utilizar. Peço-lhe que me permita que diga estas coisas, pois vivo num país - Malta - que é vizinho da Líbia, que fica apenas a 45 minutos da sua costa.
Não podemos esquecer que, em alguns países - e mesmo na Europa, creio -, as vítimas da SIDA são muito estigmatizadas. Isto significa que estas pessoas já perderam um parente, em muitos casos um filho ou uma filha, sofreram um grande choque, pensam - injustamente, a meu ver - que foram os cinco profissionais que mataram os seus filhos, e estão a ser vítimas desse estigma.
Em segundo lugar, quando um tribunal confirma a culpa dos acusados mas altera a pena aplicada, penso que é necessário o Conselho e a Comissão considerarem a possibilidade de uma troca de prisioneiros, desde que os prisioneiros detidos nos Estados-Membros da União Europeia estejam dispostos a cumprir a sua pena de prisão na Líbia. Penso que isto é parte da solução a ter em conta. 
Schmit,
     Senhor Presidente, penso que não tenho grande coisa a acrescentar ao meus comentários de há pouco e às várias observações feitas pelos senhores deputados deste Parlamento.
Concordo inteiramente com o senhor deputado Muscat. Estamos, de facto, na presença de uma verdadeira tragédia. O problema da contaminação das crianças pelo vírus da SIDA, sobretudo num país como a Líbia, em que a SIDA é um tabu muito mais forte do que na maioria dos nossos países, afecta não só famílias como toda população. Julgo que temos de envidar alguns esforços também nesta área. Cumpre-nos oferecer a nossa ajuda à Líbia – o que já está em fase de preparação e implementação – no sentido de combater a SIDA neste país e de melhorar o seu sistema de saúde, para que possa, pelo menos, fazer face a esta tragédia que se abate sobre estas pessoas.
Para além disso, precisamos também de enviar um sinal fortíssimo e muito claro à Líbia, bem como exercer uma certa pressão sobre este país para que seja feita justiça e para que os profissionais de saúde em causa sejam libertados. A Líbia deseja desenvolver e reforçar as suas relações com a União Europeia. Não o poderá fazer enquanto continuar a insistir na sua passividade perante a injusta condenação à morte de cinco ou seis pessoas. 
Frattini,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de fazer duas reflexões finais.
A União Europeia mostrou muito claramente à Líbia a perspectiva de uma parceria mediterrânica. Apontámos objectivos, alguns dos quais já foram alcançados, como o levantamento do embargo, enquanto outros estão ainda por realizar, como a plena adopção do acervo comunitário.
A Bulgária prepara-se para assinar o tratado de adesão à UE e a Líbia está perfeitamente consciente de que o caso das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano é, em termos políticos, altamente sensível na Europa. As autoridades líbias também sabem que a decisão sobre a adesão ao processo de Barcelona será tomada por unanimidade no próximo Conselho Europeu, em que a Bulgária e a Roménia terão o direito de participar e de falar, embora não possam votar.
A Europa vai continuar a manter contactos directos com a Líbia, incluindo visitas às famílias de Benghazi. Partilho da opinião de alguns deputados europeus segundo a qual devemos demonstrar a nossa solidariedade para com a população civil da Líbia atingida pelo contágio da SIDA. Obviamente, as nossas visitas aos profissionais de saúde detidos deverão também continuar e, quanto a este ponto, espero que o Governo da Líbia continue a autorizar essas visitas, sem impor condições.
Por último, posso assegurar que o plano de acção da Comissão irá continuar. Manteremos os nossos esforços positivos em relação à Líbia, que consideramos um parceiro essencial no Mediterrâneo, e trabalharemos no sentido de melhorar as condições dos serviços públicos prestados aos cidadãos – de que a saúde é apenas um exemplo –, numa demonstração prática de que as relações com a Europa podem ser uma verdadeira mais-valia para a Líbia. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0019/2005). Examinaremos as perguntas dirigidas ao Conselho. 
Presidente.
Como avalia a Presidência do Conselho o andamento dos preparativos tendentes a esclarecer a questão do estatuto do Kosovo e que medidas se aguardam, neste contexto, durante a Presidência luxemburguesa do Conselho? 
Schmit,
     Senhora Presidente, o Conselho entende, tal como o senhor deputado Posselt, que a evolução da situação do Kosovo, sob os auspícios da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, assumirá particular importância em 2005.
A Presidência luxemburguesa dará todo o apoio aos esforços envidados pelas Nações Unidas, bem como à acção do enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Jensen Petersen, que visam a estabilização do Kosovo. O Conselho teve oportunidade de analisar a situação do país na presença do Sr. Jensen Petersen, durante a sua reunião de 21 de Fevereiro.
A revisão intercalar de 2005 oferecerá uma primeira oportunidade para se proceder a uma avaliação completa dos progressos realizados em termos de uma observação cabal das normas das Nações Unidas. Os avanços rumo a um processo que nos permitirá definir o futuro estatuto do Kosovo, em conformidade com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, dependerão do resultado positivo dessa mesma avaliação.
A União Europeia esteve intimamente envolvida neste processo, no mais estrito respeito pelo papel que cabe às Nações Unidas na definição do futuro estatuto do Kosovo.
A Cimeira de Salónica deixou claro que os Balcãs Ocidentais, incluindo o Kosovo, sem prejuízo do seu futuro estatuto, estão destinados a tornar-se futuros membros da União Europeia. Consequentemente, caberá à União Europeia um papel importante na análise do estatuto do Kosovo, por forma a garantir que este seja totalmente compatível com o processo de integração europeia.
O Conselho, nas suas conclusões de 21 de Fevereiro, salientou que o Kosovo não poderia regressar à situação anterior a 1999. O seu futuro só poderá ser concebido sob a forma de um Estado multiétnico e democrático, que garanta uma protecção efectiva das minorias, que preserve o património cultural e religioso de todas as comunidades e respeite o direito ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas, contribuindo, desta forma, para a estabilidade da região e aderindo aos valores e princípios da União Europeia.
O Conselho convidou o Secretário-Geral e o Alto Representante, bem como a Comissão, a examinar, em estreita cooperação com a Presidência e em conjunto com as Nações Unidas e outros actores pertinentes, qual poderá ser a futura contribuição da União Europeia para os esforços da comunidade internacional no Kosovo, que visam a implementação da Resolução 1244, e, também, a estimar qual poderá ser o seu contributo para a avaliação global da aplicação das normas e para as últimas fases do processo, passando-lhe posteriormente a informação. 
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Resolução 1244 das Nações Unidas não diz uma única palavra a respeito do futuro estatuto do Kosovo. Esta resolução já tem cinco anos. Agora que os Americanos anunciaram a sua intenção de resolver a questão do estatuo este ano, coloca-se a questão de saber se a UE quer tomar uma iniciativa independente nesta matéria, ou se deseja aguardar passivamente o que os outros vão propor. O desemprego no Kosovo atinge os 70% e as pessoas só investirão ali quando o seu futuro a longo prazo for clarificado. Gostaria de saber, por conseguinte, se o Conselho está a planear algum tipo de preparação activa desta decisão que, evidentemente, ainda se aguarda para este ano. 
Schmit,
     A abordagem adoptada foi designada por "Normas antes do estatuto" ou "Normas para o Kosovo", e esta abordagem continua actual. A União Europeia mantém também contactos com todos os parceiros interessados numa solução política para a situação do Kosovo. Por conseguinte, a União Europeia não está à espera que outros tomem decisões. Mantemo-nos em contacto com os nossos parceiros, mas creio que uma solução aventurosa e precipitada, que não tenha devidamente em conta um determinado número de problemas que continuam por resolver nesse país, poderia, em última análise, pôr em perigo a estabilidade ainda extremamente frágil que se vive no Kosovo. 
Martin, David (PSE ).
   – Gostaria de perguntar ao Senhor Presidente em exercício do Conselho se concorda comigo que a decisão do agora ex-Primeiro-Ministro do Kosovo, Ramush Haradinaj, de se demitir e colaborar com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia é um indício bem-vindo de crescente maturidade política no país. Neste momento, a reacção da população de etnia albanesa é absolutamente decisiva. Há notícias de que foram enviados em missão para o Kosovo mais 1000 soldados das KFOR, porque se receia um aumento das tensões no território.
Se o Kosovo conseguir superar este problema nos próximos dias, penso que será um bom augúrio no que respeita a encontrar uma solução política definitiva para crise no Kosovo e a permitir a retirada da administração das Nações Unidas. Está de acordo, Senhor Presidente em exercício do Conselho? 
Schmit,
     Concordo inteiramente com essa análise. Creio que a decisão do Primeiro-Ministro, de se deslocar a Haia, é sensata e demonstra grande maturidade política. Trata-se também de passar a mensagem certa aos habitantes albaneses do Kosovo, a saber, que o processo é normal e que agora é tempo de acalmar os ânimos. Creio que, se se conseguir chegar até aí e se as pessoas se mantiverem calmas, se abrirão novas perspectivas para o Kosovo. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao Presidente em exercício do Conselho que medidas tenciona tomar o Conselho a fim de proteger as minorias, uma vez que os sérvios e romanichéis violentamente expulsos ainda não regressaram a suas casas. Quero ainda perguntar como é que, no entender do Conselho, no âmbito das negociações que se aproximam, será possível proteger a soberania e a integridade territorial da República Federal da Sérvia e Montenegro, tal como se afirma expressamente na Resolução 1244 das Nações Unidas que, como V. Exa. afirmou, continua a ter o apoio do Conselho. 
Schmit,
     Em primeiro lugar, em relação à protecção das minorias, creio que faz parte – como o disse muito claramente – da abordagem da União Europeia com respeito a uma solução política para o Kosovo. Não pode haver solução política para o Kosovo sem a protecção das minorias, sem que todos os refugiados tenham o direito de regressar a casa. Isto é óbvio.
No que respeita à questão da soberania, creio que é precisamente nesse plano que se impõe encontrar uma solução política, embora sem poder adiantar que solução será. Estamos cientes de que a questão é extremamente complexa e difícil; terá de ser objecto de negociações que terão início no momento oportuno. Por conseguinte, não posso dar-vos uma resposta clara, mas posso dizer que a nossa orientação, hoje, é a Resolução 1544. 
Presidente.
   A pergunta n.º 2 caduca. A pergunta n.º 3 foi retirada.
O assassinato do ex-Primeiro Ministro do Líbano Rafik Hariri suscitou internacionalmente receios de destabilização do Líbano bem como da região em geral. Segundo declarações de Condoleezza Rice, os Estados Unidos consideram que a Síria é responsável pelo assassinato. Por seu lado, a Síria, que foi caracterizada pelo Presidente dos Estados Unidos como país do "eixo do mal", condenou o ataque, declarando que não tem qualquer relação com o assassinato de Rafik Hariri.
Que iniciativas tenciona o Conselho tomar para evitar eventuais iniciativas unilaterais dos Estados Unidos face à Síria? O artigo 19° do Tratado da União Europeia prevê a coordenação da acção dos Estados-Membros que participam no Conselho de Segurança da ONU, que tencionam fazer nesse sentido os Estados-Membros em questão? 
Schmit,
     As perspectivas de paz no Médio Oriente, que registaram melhorias significativas, continuam, no entanto, frágeis e há que ter o maior dos cuidados para que não se dissipem. Nesta questão, a abordagem comum dos Estados Unidos e da União Europeia, reafirmada na reunião de Chefes de Estado ou de Governo com o Presidente dos Estados Unidos em 22 de Fevereiro último, em Bruxelas, são motivo de satisfação. A União Europeia e os Estados Unidos têm a mesma posição relativamente ao processo de paz no Médio Oriente e à necessidade de se implementar, na íntegra, a Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Aliás, quem promoveu a aprovação desta resolução foi um Estado-Membro da União Europeia em conjunto com os Estados Unidos. Exige a retirada de todas as forças estrangeiras do Líbano, o desarmamento e a dissolução de todas as milícias e a realização de eleições legislativas nesse país, segundo um processo livre e regular, sem qualquer interferência externa. O Conselho condenou firmemente o atentado que custou a vida a Rafic Hariri, ex-Presidente do Conselho de Ministros libanês. Creio que este foi um assunto muito falado nos últimos dias – ontem e na sessão anterior. Desconhece-se ainda quem são os responsáveis por este atentado.
A comunidade internacional e o Conselho solicitaram a instauração de um inquérito internacional que permita averiguar as circunstâncias e atribuir responsabilidades. O Conselho fez um apelo às autoridades libanesas no sentido de cooperarem plenamente com as equipas de investigação, em particular com os representantes das Nações Unidas. O Conselho exortou também todos os países da região a cumprirem as suas obrigações, sobretudo em matéria de luta contra o terrorismo. O Secretário-Geral das Nações Unidas anunciou que, dentro de semanas, apresentará um relatório sobre a implementação da resolução, com base no qual o Conselho de Segurança decidirá sobre as próximas etapas. Isto será feito em estreita coordenação com os vários membros do Conselho de Segurança e com os Estados-Membros da UE que dele fazem parte, bem como com os outros Estados-Membros. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, depois de lhe agradecer pela sua resposta, gostaria de insistir numa questão: após as discussões havidas recentemente entre a União Europeia e os líderes dos EUA, pode o Conselho garantir-me que, atendendo à situação delicada que se vive em toda a região, os Estados Unidos não vão fazer ali qualquer intervenção unilateral de natureza negativa? 
Schmit,
     O senhor deputado sabe bem que, infelizmente – ou felizmente, não sei –, não sou o porta-voz da Casa Branca, pelo que não lhe poderei dar uma resposta clara sobre essa questão. Como acabei de dizer, a abordagem acordada pela União Europeia e pelos Estados Unidos privilegia as Nações Unidas e uma resolução da ONU. Além do mais, começam a surgir alguns sinais positivos da parte do país a que, manifestamente, se refere. 
Presidente.
Durante o Conselho de Ministros JAI do passado dia 29 de Janeiro, os representantes da Alemanha e dos Países Baixos pediram explicações à Espanha pelo processo de regularização massiva de imigrantes ilegais que esta previra iniciar, por considerarem que uma acção com estas características tem necessariamente consequências para os restantes Estados-Membros da UE.
O referido processo, que teve efectivamente início no passado dia 7 de Fevereiro e que se prevê que possa afectar cerca de um milhão de pessoas, provocou já situações de despedimento de imigrantes por receio de denúncias, bem como um "efeito de chamada" para o qual já alertaram alguns sindicatos policiais espanhóis.
Tendo em conta que o princípio da elaboração de uma política comum de imigração já foi enunciado nos Conselhos Europeus de Sevilha e de Salónica, que o Livro Verde sobre a gestão da imigração económica, apresentado recentemente pela Comissão, reconhece que as decisões relativas à admissão de nacionais de países terceiros num Estado-Membro afectam os demais Estados-Membros, e que o artigo III-267º do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa prevê que a União desenvolva uma política comum de imigração,
Qual a opinião do Conselho sobre o pedido de explicações e sobre as críticas formuladas relativamente ao processo de regularização extraordinária que está a realizar o Governo espanhol? 
Schmit,
     O Conselho lembra ao senhor deputado que a decisão sobre o número de admissões de trabalhadores migrantes é da competência de cada Estado-Membro da União e diria, ainda, que assim continuará a ser, mesmo depois da entrada em vigor da Constituição. No que se refere ao processo de regularização realizado pelo Governo espanhol e visado na pergunta, o Conselho não o debateu formalmente e, como tal, não está em posição de responder.
Em termos mais gerais, o Conselho remete o senhor deputado para os desenvolvimentos ocorridos no Programa Haia, o programa plurianual adoptado pelo Conselho Europeu aquando da sua reunião de 4 e 5 de Novembro de 2004. Ao adoptar este programa e em relação à matéria que estamos aqui a discutir, o Conselho Europeu baseou as suas conclusões principalmente na ideia de que a economia informal e o emprego clandestino podem servir como atractivo para a imigração clandestina e dar origem à exploração.
Além disso, relativamente ao problema específico da gestão da migração económica, o Conselho, na sua reunião de 24 de Fevereiro último, teve uma primeira troca de pontos de vistas sobre o Livro Verde da Comissão sobre a Abordagem da UE em Matéria de Gestão das Migrações Laborais. Nesta fase, trata-se de um documento de reflexão que abrange um leque alargado de questões e considera uma série de soluções possíveis. O processo de análise a que se deu início deverá constituir a base de um programa relativo à imigração ilegal que a Comissão porá em marcha em finais de 2005. 
Díaz de Mera García Consuegra (PPE-DE ).
   - Independentemente de isto ter sido discutido formalmente ou não, o facto é que o Sr. Otto Schily e a Sra. Rita Verdonk levantaram esta objecção.
Tenho a resposta de ontem da Comissão, que utiliza os mesmos termos, e lamento dizer-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que essa resposta foi muito mais clara do que a sua. V. Exa. disse que a dimensão do mercado de trabalho não regulamentado não será reduzida, de onde se depreende que, de alguma forma, se está a encorajar a imigração ilegal, como também declarou ontem a Comissão.
Com base na minha experiência, eu diria que, além de se promover a imigração ilegal, se está a fomentar o "efeito de chamada", facilitando a acção das máfias envolvidas no tráfico de seres humanos, encorajando o mercado de falsificação de documentos e, mais, enfraquecendo espaço Schengen.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, esta cura é pior do que a doença. 
Schmit,
     O programa de Haia a que me referi prevê a luta contra a imigração ilegal, contra a imigração clandestina e também contra o trabalho clandestino. Temos de admitir que se trata de um problema complexo, pois a realidade é que os imigrantes clandestinos estão cá. E agora, que vamos fazer relativamente ao assunto? Eles estão cá e estão a trabalhar ilegalmente. Vamos aceitar que continuem a fazê-lo? Essa é a questão! Creio que a melhor solução passa por menos imigração ilegal e menos trabalho clandestino. 
Masip Hidalgo (PSE ).
   - Não devemos esquecer que o anterior Governo espanhol cometeu, inegavelmente, alguns erros gravíssimos, que tiveram como resultado um milhão de imigrantes ilegais em Espanha.
Quero associar-me à Comissão - e, agora, ao Presidente em exercício do Conselho - para perguntar, alargando o âmbito da pergunta anterior, se o esforço de regularização do Governo espanhol não significa, precisamente, uma aposta na imigração legal e ordenada, um reforço dos controlos fronteiriços e um combate à economia paralela, como tão claramente disse o Presidente. 
Schmit,
     Considero que o que foi decidido num Estado-Membro é da competência desse Estado-Membro. A União Europeia tem, obviamente, interesse em que se desenvolvam esforços suplementares com vista à melhoria dos controlos fronteiriços. Trata-se, aliás, de um dos objectivos da Agência que estamos a organizar. Impõe-se combater a imigração ilegal, mas também as oportunidades de empregar trabalhadores ilegal e clandestinamente. Está em jogo um "efeito de chamada". Se não houver a possibilidade de trabalhar ilegalmente, os imigrantes ilegais sentir-se-ão, provavelmente, menos atraídos pela Europa. 
Muscat (PSE ).
   - A Presidência tem conhecimento de que o Governo de Malta não autoriza jornalistas, sejam locais, sejam internacionais, a visitar centros de detenção onde se encontram imigrantes? Tem conhecimento de que o Conselho da Europa elaborou relatórios condenatórios sobre as condições desses centros de imigração? Concordo com a política de detenção, mas as condições dos centros referidos são indescritíveis. Considera correcto que os jornalistas estejam impedidos de fazer reportagens sem quaisquer restrições, e que nem sequer lhes seja dada autorização para acederem àqueles locais? 
Schmit,
     Creio que essa pergunta não tem propriamente ligação com a pergunta anterior. Tudo o que posso dizer é que, efectivamente, todos os países com fronteiras mais expostas devem envidar esforços no sentido de controlar essas mesmas fronteiras, por forma a limitar a imigração ilegal e a combater eficazmente este fenómeno. Deixo ao Conselho da Europa a responsabilidade que lhe cabe nessa matéria, à qual, aliás, o senhor deputado se referiu. 
Presidente.
No âmbito dos planos sobre um Céu Único Europeu, o Conselho tenciona criar um bloco de espaço aéreo operacional que inclua o Kosovo? 
Schmit,
     Senhora Presidente, diria ao senhor deputado que, por força do artigo 5º do Regulamento n° 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu, o Conselho não tem qualquer competência quanto à criação de um bloco de espaço aéreo operacional, como aquele a que o senhor deputado refere na pergunta. 
Posselt (PPE-DE ),
   . - Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, queria apenas perguntar, a título complementar, se não será este mais um exemplo de algo que discutimos há pouco, nomeadamente, que os complexos problemas que o Kosovo enfrenta não podem ser resolvidos através da velha abordagem "normas antes do estatuto" e que a questão do estatuto tem finalmente de ser resolvida. As normas não serão respeitadas, se ninguém souber o que o estatuto acabará por ser.
Queria igualmente apresentar um ponto de ordem. Indiquei há pouco que desejava formular uma pergunta complementar e, apesar de o ter feito bastante cedo, aparentemente, ninguém reparou. 
Presidente.
   - Reparámos sim, Senhor Deputado Posselt. Sucede, porém, que dois outros deputados foram ainda mais rápidos do que o senhor, e, visto que só posso autorizar duas perguntas, dei a palavra aos seus colegas. 
Schmit,
     Concordo com o senhor deputado. A abordagem "Normas antes do Estatuto" tem, de facto, as suas limitações e aproxima-se o momento – ou há-de aproximar-se – em que teremos, na verdade, de discutir claramente a questão do estatuto. Esse momento chegará seguramente. 
Presidente.
Que medidas tenciona o Conselho tomar com base no relatório do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" sobre vandalismo no futebol e centros nacionais de informações sobre futebol (de 13 de Janeiro de 2005), destinado ao Conselho? 
Schmit,
     Senhora Presidente, o relatório que expõe a situação nos Estados-Membros no que respeita ao vandalismo no futebol entre Julho de 2002 e Julho de 2003 será discutido na reunião de peritos dos Estados-Membros, agendada para finais de Abril de 2005.
Será dada uma atenção especial aos desenvolvimentos previstos neste domínio: a contínua internacionalização do futebol; o desenvolvimento de contra-estratégias, por parte dos agitadores, para fazer face às medidas tomadas para combater o vandalismo; as soluções que visam a redução, inclusive a eliminação, dos controlos nas fronteiras internas, em ligação com a evolução da UE; a emergência de formas de extremismo nos actos de violência ligados aos eventos desportivos; a progressiva e contínua comercialização do futebol; e a formação de grupos de (pessoas que praticam actos de vandalismo) que actuam como uma unidade e não como indivíduos. 
Moraes (PSE ).
   – Senhor Presidente em exercício, descobri este relatório e tinha grande interesse em que, durante a sua Presidência, V. Exa. pressionasse mais a UEFA, em particular, e, se necessário, a FIFA, para que nos conduzam a uma situação em que o futebol seja, verdadeiramente, um desporto de família. Neste momento, o futebol exibe as cicatrizes não só do vandalismo, como referiu, mas também do racismo. Na sua opinião, a UEFA é suficientemente rigorosa nos castigos que aplica, em especial no domínio do futebol internacional?
E o que é que se está a fazer no domínio do futebol nacional? Deveria exercer-se pressão sobre países como a Itália, os Países Baixos, a Alemanha e o meu próprio país, por exemplo, para garantir que o futebol seja, na verdade, um desporto de família. Será que, durante a sua Presidência, V. Exa. pode fazer alguma coisa para que isto se torne realidade? 
Schmit,
     De facto, a Presidência atribui uma enorme importância a estes fenómenos que ocorrem nos estádios e que se ficam a dever ao vandalismo, mas também ao racismo. Em colaboração com a UEFA e com as federações nacionais de futebol, cumpre-nos combater com grande determinação estes fenómenos que prejudicam a imagem de um desporto, que, além do mais, é absolutamente útil e popular. 
Heaton-Harris (PPE-DE ).
   - Pegando no que foi dito, gostaria de pedir ao Conselho que comentasse a atitude de apatia assumida pelas autoridades do futebol relativamente ao que aconteceu no jogo entre a Inglaterra e a Espanha, em que se ouviram muitos cânticos racistas. Parece-me que no futebol se estão a conjugar o racismo e o vandalismo. São grupos de pessoas do mesmo tipo, pessoas que não são adeptas do futebol, que são responsáveis por esta situação. O Conselho parece ter muito poucas opiniões sobre o assunto. Acaso poderá desenvolver um pouco mais esta questão? 
Schmit,
     Não podemos tolerar manifestações de racismo, sejam elas nos eventos desportivos ou em quaisquer outros. Creio que precisamos não só de reflectir, mas também de agir neste domínio. Aqueles que se envolvem nessas manifestações racistas têm de saber que serão punidos, mas também precisam de saber que estão a pôr em perigo a continuação de eventos desportivos.
Creio que a acção que, em parte, desenvolvemos contra o vandalismo, terá igualmente de ser alargada a todas as outras expressões de racismo, que tendem hoje em dia a ser mais frequentes à margem dos eventos desportivos, especialmente dos jogos de futebol. 
Presidente.
Fracassaram os esforços para resolver o conflito no Uganda, que dura há já 18 anos, tendo-se verificado uma nova eclosão da violência. O conflito provocou um enorme sofrimento humano, a deslocação em massa de populações, o colapso das estruturas sociais e económicas, bem como violações flagrantes dos direitos humanos. Os rebeldes do Exército de Resistência do Senhor continuam a exercer uma violência extrema contra a população civil do norte do Uganda e a raptar crianças, que utilizam como soldados ou escravos sexuais.
Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu sobre as violações dos direitos humanos no Uganda, que medidas adoptou, ou se propõe adoptar, o Conselho, tendo por objectivo garantir a segurança da população do Uganda, em especial das crianças, e pôr termo às atrocidades? 
Schmit,
     O Conselho continua profundamente preocupado com o conflito no norte do Uganda. Condenou por várias vezes as graves violações dos direitos humanos e as atrocidades cometidas contra a população civil, sobretudo pelo Exército de Resistência do Senhor.
O conflito no norte do Uganda constitui um dos principais pontos do diálogo político entre a União Europeia e o Governo ugandês. Neste quadro, representantes dos Estados-Membros e da Comissão expressaram regularmente as suas preocupações sobre as constantes violações dos direitos humanos que têm lugar na parte norte deste país. Salientaram a necessidade de pôr fim ao sofrimento da população civil através de uma solução pacífica e negociada para o conflito.
Representantes da União Europeia e outros parceiros internacionais reiteraram esta posição junto do Governo ugandês. Aliás, a própria UE expressou também a sua vontade de apoiar o processo de paz e de contribuir para a reconstrução económica do norte do país. Uma parte significativa da ajuda humanitária da UE ao Uganda destina-se a ajudar os grupos populacionais mais vulneráveis nessa parte do país.
Apesar do reinício dos combates que se seguiu ao recente termo do cessar-fogo decretado pelo Governo, o Conselho espera que as negociações com o Exército de Resistência do Senhor possam continuar. Está também disposto a analisar os meios que lhe permitirão aumentar a pressão sobre as duas partes, por forma a alcançar uma solução duradoura para este conflito no Uganda. 
Van Hecke (ALDE ).
   – Agradeço ao Presidente esta resposta e, ao mesmo tempo, gostaria de manifestar alguma surpresa quanto ao facto de se falar de uma guerra entre duas facções. Pelo que me é dado avaliar, trata-se aqui de actividades terroristas do Exército de Resistência do Senhor apoiadas pelo Governo do Sudão contra a população do norte do Uganda. Pergunto-me se não seria oportuno que a questão do Exército de Resistência do Senhor e a violação maciça dos direitos humanos fossem igualmente incluídas no diálogo com o Sudão, e não só no diálogo com o Uganda. Em segundo lugar, que iniciativas tenciona o Conselho desenvolver no sentido de impedir a impunidade neste conflito e, mais concretamente, no que se refere à queixa que foi apresentada ao Tribunal Penal Internacional de Haia? 
Schmit,
     De facto, a formulação que coloca o Governo e o chamado Exército de Resistência ao mesmo nível pode não ser a mais adequada. Não obstante, penso que a única forma de se encontrar uma solução para este conflito passa por pressionar o Governo ugandês e esse exército no sentido de entabularem um diálogo. Creio que, sem diálogo, não será possível uma resolução pacífica.
No que se refere às responsabilidades, creio que, de facto, temos de estudar até que ponto estas responsabilidades podem ser imputadas e definidas, e não devemos excluir qualquer hipótese, incluindo a opção do Tribunal Penal Internacional. 
Presidente.
A 22 de Fevereiro, o Presidente dos Estados Unidos, George Bush, visitou oficialmente Bruxelas e participou na reunião Cimeira do Conselho dos 25. Como avalia o Conselho a evolução e o futuro das relações transatlânticas? Na reunião do Conselho foram colocadas questões de importância vital para a UE como o processo de pacificação do Próximo Oriente, as relações com o Iraque, o Irão, a Síria e o Líbano e a política em relação ao Mediterrâneo em geral? Considera o Conselho haver uma aproximação na formulação da política externa dos Estados Unidos e da UE para a região alargada do Próximo Oriente? Relativamente à questão do Protocolo de Quioto, houve uma reacção positiva da parte americana e, em caso afirmativo, de que modo? 
Schmit,
     A visita a Bruxelas do Presidente Bush, tão no início do seu segundo mandato, constitui um sinal político importante.
O Presidente dos EUA transmitiu uma dupla mensagem, em primeiro lugar, que era chegado o tempo da diplomacia e, em segundo lugar, que a Europa, em particular a União Europeia, é considerada como um parceiro importante.
A mudança na administração pode parecer muito repentina, mas, na realidade, o tom começou a mudar há já uns meses. Ficou muito claro durante a última cimeira na Irlanda, uma cimeira que se coroou de êxito. No entanto, foi depois das eleições de Novembro que a proposta de uma nova parceria com a Europa e, mais especificamente, com a União Europeia, foi formulada de modo explícito.
Um relançamento destes é, obviamente, do interesse da Europa, sobretudo se for feito num espírito de verdadeira parceria e maior igualdade. Nenhum dos grandes desafios geostratégicos do nosso tempo é objecto de um verdadeiro desacordo. Só nas questões relacionadas com a sociedade e com o peso relativo do multilateralismo face à soberania nacional é que as nossas abordagens divergem. Relativamente às questões cruciais que ocupam actualmente a cena internacional, podemos constatar uma convergência muito alargada de pontos de vista entre os Estados Unidos e a União.
Como é óbvio, isto vale para o processo de paz no Médio Oriente e vale agora para a estabilização do Iraque. No que se refere ao Irão, há convergência relativamente a dois objectivos principais. O Irão não pode desenvolver armas nucleares e tem de contribuir activamente para a luta contra o terrorismo. Os Estados Unidos mantêm um estreito contacto com a União Europeia para encontrar uma solução pacífica para estes problemas. Quanto à Líbia e à Síria, falei destes dois países há alguns instantes.
No que toca ao ambiente, é verdade que os problemas não foram inteiramente resolvidos, mas o Presidente Bush reconheceu a existência do grave problema das alterações climáticas. Expressou o desejo de trabalhar com a União Europeia de molde a encontrar soluções, especialmente no domínio da investigação e da tecnologia, e desenvolver tecnologias limpas, integrando ao mesmo tempo as potências emergentes, como a Índia e a China.
Assim sendo, sem querer pintar um quadro idílico das nossas relações – estamos bem longe disso -, e sem ignorar os assuntos relativamente aos quais é dever da UE voltar à carga, podemos, ao que parece, considerar que esta cimeira permitiu pôr em evidência os grandes pontos de convergência que estruturam o diálogo transatlântico. 
Kratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, muito obrigada pela sua resposta. A título complementar, gostaria de lhe perguntar se foi decidido algum programa de contactos e cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos, com vista a assegurar a adopção de medidas específicas para tirar dividendos deste clima favorável e da base de cooperação que, como diz V. Exa., foi cultivada durante a recente visita do Presidente Bush a Bruxelas. 
Schmit,
     As relações transatlânticas não se limitam a reuniões em cimeiras. Há contactos permanentes sobre todos os assuntos, a todos os níveis, não apenas entre ministros dos Negócios Estrangeiros, mas também entre ministros da Justiça, que se centram na luta contra a criminalidade e na luta contra o terrorismo. É este o programa.
Além do mais, teremos uma outra cimeira, para a qual já estamos a trabalhar, com uma ordem do dia mais alargada, que englobará também questões de cooperação económica. A referida cimeira terá lugar em Junho e, na minha opinião, demonstrará que o relançamento do diálogo transatlântico é um relançamento forte, com objectivos muito definidos. 
Martin, David (PSE ).
   – Se houve, de facto, um relançamento das relações transatlânticas, isso é bom para o processo de paz do Médio Oriente, porque não pode haver paz no Médio Oriente sem o envolvimento da União Europeia e dos Estados Unidos. O Conselho vai aproveitar este novo clima para intensificar o ritmo das reuniões do Quarteto e o roteiro para a paz no Médio Oriente, a fim de imprimir um ímpeto acrescido a esse processo? 
Schmit,
     Não há dúvida alguma de que a cooperação transatlântica é essencial para o processo de paz no Médio Oriente. Não pode haver uma solução política para o conflito israelo-palestiniano sem a participação da União Europeia e dos Estados Unidos. Por conseguinte, a cooperação no quadro do Quarteto reveste-se de uma enorme importância para a aplicação do roteiro de paz, sendo que o relançamento dos trabalhos do Quarteto com vista à implementação do roteiro se afigura como absolutamente fundamental. 
Presidente.
Não considera o Conselho que, tendo em conta o facto de o Parlamento Europeu ser um dos ramos da autoridade orçamental, se deveria, antes de se tomar uma decisão final sobre a repartição e a afectação dos 1,2 mil milhões de dólares norte-americanos obtidos na sequência do acordo concluído entre a Comissão Europeia e a Philip Morris no contexto do combate ao contrabando de cigarros, iniciar um ciclo de consultas entre o Conselho e o Parlamento Europeu? 
Schmit,
     O Conselho informa o senhor deputado de que a afectação do montante referido é ainda objecto de discussão entre a Comissão e os Estados-Membros envolvidos. O presente não foi apresentado ao próprio Conselho. O Conselho convida o senhor deputado a colocar essa questão directamente à Comissão. 
Staes (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, devo dizer que a sua resposta é muito diplomática. Todos sabemos que este acordo existe; sabemos que já há fundos depositados numa conta do Luxemburgo e sabemos também que esses fundos têm de ser repartidos. Sabemos igualmente que a autoridade orçamental é composta por dois ramos, nomeadamente o Conselho e o Parlamento. Não seria efectivamente desejável, portanto, que o Conselho e o Parlamento, enquanto autoridade orçamental conjunta, chegassem a um acordo sobre a forma como os fundos deverão ser repartidos?
Penso que V. Exa. não pode dizer simplesmente que eu deveria dirigir esta questão à Comissão. Trata-se de uma quantia muito avultada. Segundo consta, 10% dos fundos iriam agora ser canalizados para a Comissão, e 90% para os Estados-Membros, apesar de o procedimento aduaneiro habitual em caso de reclamação de fundos obrigue a que 25% sejam canalizados para o Estado-Membro e 75% para a Comissão. Trata-se aqui, portanto, de uma questão muito séria, que não pode ser simplesmente descartada com uma resposta diplomática. 
Schmit,
     Tomo boa nota da observação do senhor deputado, incluindo a da resposta diplomática. Contudo, creio que, efectivamente, estão ainda em curso discussões bilaterais entre a Comissão e os Estados-Membros. Tem a minha palavra de que o Conselho contactará a Comissão no sentido de averiguar em que contexto podemos encontrar uma solução que respeite também, naturalmente, os poderes orçamentais do Parlamento. 
Presidente.
Será que alguns ou todos os 25 Estados-Membros informam o Conselho sobre as actividades dos seus serviços secretos, por exemplo, o MI6 no Reino Unido, no domínio da luta contra o crime organizado? Em caso afirmativo, quais e com que regularidade? 
Schmit,
     O Conselho não foi informado de quaisquer actividades levadas a cabo pelos serviços secretos dos Estados-Membros no quadro da luta contra a criminalidade organizada. Com efeito, nenhuma disposição do Título VI do Tratado da União Europeia obriga os Estados a comunicarem tais dados ao Conselho. 
Newton Dunn (ALDE ).
   - Espero que o Conselho se sinta muito chocado com a resposta que deu. O crime organizado atravessa muito facilmente as fronteiras na Europa e, para o combatermos, precisamos de colaborar enquanto Estados-Membros e enquanto Instituições Europeias. Portanto, o que me está a dizer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é que não existe nenhum tipo de coordenação entre as actividades dos serviços secretos dos Estados-Membros. Não deveria existir algum tipo de coordenação? 
Schmit,
     Não lhe disse, creio eu, que não havia coordenação entre os serviços secretos. Sabe bem que existe coordenação entre esses serviços, entre outros motivos, para combater o terrorismo e a criminalidade organizada, contra os quais as redes estão também ligadas.
O que eu disse foi que esta questão não é da competência formal do Conselho, uma vez que não é uma competência da União. 
Presidente.
O Conselho reúne e delibera quase sempre à porta fechada. Não obstante, sucede frequentemente que membros do Conselho divulgam publicamente pormenores dessas reuniões.
Que sanções impendem sobre os membros do Conselho em tais casos?
Quais as medidas tomadas pelo Conselho para assegurar a máxima transparência possível e qual o motivo por que muitas das reuniões – pelo menos aquelas nas quais são tomadas decisões de natureza legislativa – não são públicas?
Como reage o Conselho à acusação que lhe é dirigida segundo a qual, em muitas das suas actividades, o Conselho actua como uma instituição não democrática que reúne e delibera em sigilo? 
Schmit,
     O Conselho lembra ao senhor deputado que cabe aos membros do Conselho apresentarem a sua posição durante as conferências de imprensa que se seguem às sessões do Conselho e explicar aqueles elementos do debate que consideram necessários apresentar em público, a fim de contextualizar a sua posição. O Conselho não tem por hábito comentar as declarações feitas em público pelos membros que o compõem
No que se refere à transparência dos trabalhos do Conselho, este sublinha que, de acordo com o nº 6 do artigo 11º do Anexo II do seu Regulamento Interno, o Secretário-Geral do Conselho, após a adopção de decisões pelo Conselho durante o processo visado no artigo 251º do Tratado CE, ou após a adopção final do acto em questão, torna acessíveis ao público todos os documentos legislativos relacionados com o referido acto, quer isso dizer, aqueles que foram elaborados antes de uma dessas decisões e que não estão abrangidos por nenhuma das excepções previstas nos nºs 1, 2 e 3, segundo parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1049/2001.
A pedido do Estado-Membro em causa, os documentos que são abrangidos por esses critérios e que reflectem a posição da delegação desse Estado-Membro não ficam acessíveis ao público. Por outro lado, enquanto estão em curso as negociações sobre o texto de uma proposta, o Conselho reserva-se o direito de não divulgar a identidade das delegações se estiverem reunidas as condições previstas no nº 3 do artigo 4º do regulamento supramencionado.
Assim, o Conselho observa, quer a letra, quer o espírito dos textos oficiais, assegurando no entanto a máxima transparência possível. Espero que a minha exposição tenha sido suficientemente transparente.
No que se refere à publicação dos próprios votos, o Conselho lembra ao senhor deputado que, no domínio legislativo, estes são automaticamente publicados, e convida-o a consultar as respostas que deu, especificamente, a uma série de perguntas escritas apresentadas em 2003 e 2004 sobre esta mesma matéria. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
   - Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, acho extremamente frustrante que V. Exa. não tenha respondido a uma única das minhas perguntas, fosse de que forma fosse. Não lhe estou a perguntar nada sobre documentos, estou sim a perguntar, concretamente, que sanções impendem sobre os membros do Conselho no caso de divulgarem publicamente pormenores do que foi dito nas reuniões do Conselho. Que medidas são tomadas nesses casos?
As minhas duas outras perguntas não dizem respeito à situação jurídica, da qual estou perfeitamente ciente, mas às medidas que tenciona tomar em resposta às acusações de que o Conselho é uma sociedade secreta. Não é na situação jurídica que estou interessado, mas nas medidas específicas que tenciona tomar. No interesse público - e grande parte da opinião pública está, de facto, interessada em saber isto -, peço-lhe novamente que dê uma resposta adequada a esta pergunta: que medidas são tomadas contra um ministro ou membro do Conselho que divulgue publicamente pormenores sobre quem disse o quê durante conversações confidenciais numa reunião realizada à porta fechada. 
Schmit,
     Em termos jurídicos, não há sanções. Isso está muito claro e não temos qualquer intenção de as introduzir. Não podemos, ao mesmo tempo, pedir mais transparência e, em última análise, sancionar a liberdade de expressão dos membros do Conselho, ainda que, por vezes, possam usar indevidamente essa liberdade de expressão. Vejo com dificuldade a possibilidade de se introduzirem sanções a esse respeito. 
Presidente.
O Conselho tem conhecimento de que o Special EU Programmes Body (SEUPB), que gere as despesas comunitárias na Irlanda do Norte e na República da Irlanda a título do Programa "Peace II", não está sujeito às disposições da lei relativa à liberdade de informação de 2000 (Reino Unido) e às leis relativas à liberdade de informação de 1997 e 2003 (Irlanda), em consequência do que, e apesar de ser um organismo público, não está sujeito às disposições relativas à liberdade de informação aplicáveis nas duas jurisdições? O Conselho considera esta situação satisfatória, nomeadamente tendo em conta que um código de conduta sobre o acesso à informação previsto para os organismos executivos que estão sob a tutela do SEUPB nunca foi concretizado? Tendo em conta os fundos comunitários envolvidos, que medidas tenciona o Conselho adoptar para resolver esta situação totalmente anómala? 
Schmit,
     O Conselho lembra ao senhor deputado que o regime relativo à liberdade de informação aplicado ao Organismo Especial para Programas da União Europeia que gere, no Reino Unido e na Irlanda, os programas Peace I e Peace II, bem como outras iniciativas comunitárias, é da competência dos ditos Estados-Membros.
O Conselho chama também a atenção do senhor deputado para o facto de caber à Comissão a responsabilidade de assegurar a boa aplicação do Regulamento n° 1260/99 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece as disposições gerais sobre os Fundos Estruturais - alterado pelo Conselho, em 24 de Janeiro de 2005, no que respeita à prorrogação do Programa Peace - na medida em que a gestão destes Fundos é objecto de uma partilha de responsabilidades entre a Comissão Europeia e o governos dos Estados-Membros, com base numa estreita parceria. 
Allister (NI ).
   - É, sem dúvida, motivo de preocupação para o Conselho o facto de dois Estados-Membros se conjugarem para excluir da sua legislação nacional sobre a liberdade de informação um organismo de controlo da União Europeia, dispensando-o, assim, de estar sujeito às disposições relativas à prestação ao público da informação que todos os organismos governamentais internos desses Estados disponibilizam. Não deverá ser motivo de preocupação para o Conselho, especificamente, que esses dois Estados-Membros se tenham dado ao luxo de, ao longo de cinco anos, nunca terem concretizado a elaboração de um código de conduta voluntário para os organismos executivos que estão sob a tutela do SEUPB? 
Schmit,
     Não tenho qualquer razão para supor que houve violação do direito comunitário e parto do princípio de que as regras em matéria de informação e de controlo têm sido respeitadas. 
Presidente.
Na União Europeia funciona já, desde 2001, um mecanismo para intervenções de socorro da protecção civil, entre os 25 Estados-Membros e a Bulgária, a Roménia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega. No âmbito da Assembleia Parlamentar Euro Mediterrânica, propus a consagração de uma tal cooperação, bem como a eventualidade de criação de um sistema de alerta rápido no Mediterrâneo, através do Processo de Barcelona. Foi decidido levantar a questão das catástrofes naturais e do mecanismo da protecção civil na sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euro Mediterrânica, que terá lugar no Cairo, de 12 a 15 de Março de 2005.
Concorda o Conselho com a minha proposta e como tenciona dar seguimento à acção para fazer face aos riscos que ameaçam o espaço mediterrânico, bem como para sossegar as populações, avaliar os mecanismos de prevenção existentes relativos à prevenção, alerta em situações de emergência, informação e participação da opinião pública, para os poder aplicar no âmbito da parceria Euro Mediterrânica? Como avalia o programa-piloto de protecção civil, financiado pelo Programa MEDA? 
Schmit,
     Senhora Presidente, o Conselho convida o senhor deputado a consultar a declaração apresentada sobre esta mesma matéria durante a última sessão plenária de Fevereiro, em Estrasburgo. Nessa linha, lembra o senhor deputado que aprecia e partilha o seu desejo de instaurar uma cooperação em matéria de protecção civil no Mediterrâneo, em especial, através da eventual criação de um sistema de alerta rápido no Mediterrâneo, no quadro do processo de Barcelona.
Além disso, o Conselho saúda o facto de esta questão vir a ser levantada na primeira sessão da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica que terá lugar no Cairo, entre 12 e 15 de Março de 2005. O Conselho assinala que, em relação à proposta apresentada pelo autor desta pergunta com o objectivo de encontrar uma solução para os perigos que ameaçam a região mediterrânica, um grupo para as medidas de parceria, mandatado pelos altos funcionários responsáveis pelo capítulo político e social do processo de Barcelona, discutiu estas questões em 9 de Fevereiro de 2005. Este grupo debruçou-se em especial sobre a questão da segurança marítima na região e da protecção civil, através, concretamente, da preparação de um mandato para a elaboração de planos de assistência, na eventualidade de um no quadro do actual programa intercalar euromediterrânico.
A este respeito, um seminário agendado para Junho de 2005 em Marselha, terá como objectivo reunir os vários instrumentos e deverá debruçar-se sobre temas como a prevenção no Mediterrâneo e no Atlântico, a organização operacional em colaboração com outros fóruns tais como o 5+5 ou o fórum euromediterrânico, um plano específico de assistência para o Mediterrâneo e um centro de alerta. A possibilidade de organizar, em Outubro de 2005, exercícios práticos comuns entre os Estados-Membros voluntários será igualmente examinada. A Presidência luxemburguesa atribui grande importância a esta iniciativa, que lançou e na qual participou. 
Trakatellis (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, muito obrigado pela sua resposta, que considero satisfatória. Ainda assim gostaria de lhe lembrar que o sistema de alerta precoce é, obviamente, muito importante porque, hoje em dia, 70 milhões de pessoas vivem nas costas do Mediterrâneo, sem contar com os turistas. Por outras palavras, não queremos que se repita a catástrofe que abalou a Ásia do Sudeste.
Além disso, temos muitos incêndios, muitos sismos e outras catástrofes naturais. Consequentemente, o que eu gostaria que me dissesse, para além daquilo que já disse e que é muito satisfatório, é se estamos realmente preparados para disponibilizar o montante necessário, que vai ser muito mais avultado do que o montante já afectado para o programa de ligação ou do que os cerca de 12 milhões de euros inscritos no orçamento para o sistema de alerta precoce. Estamos a falar de vários milhões de euros mais e eu gostaria de saber se a União Europeia decidiu disponibilizar essas verbas. 
Schmit,
    Creio que o Conselho, por si só, não lhe poderá dar uma resposta. Trata-se de uma pergunta a colocar a todos os ramos da autoridade orçamental. Uma vez criado um sistema operacional, haverá também que o financiar. Os dois ramos da autoridade orçamental terão, pois, de chegar a um acordo, de modo a que este financiamento provenha, pelo menos em parte, de fontes comunitárias. 
Rübig (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, sempre que ocorre uma catástrofe, somos confrontados com o mesmo problema: embora os programas de ajuda sejam preparados com antecipação, nenhuma análise de mercado ou sondagem de opinião é realizada entre aqueles que foram atingidos pela catástrofe, embora esta seja uma importante condição prévia. O Plano de Acção prevê alguma disposição no sentido de, no futuro, as vítimas serem interrogadas quanto às suas reais necessidades, de modo a garantir o seu envolvimento nos planos que vierem a ser elaborados? 
Schmit,
     O senhor deputado está a descrever uma situação ideal e, de facto, seria certamente a melhor maneira de poupar muito dinheiro e intervir fazendo uso dos meios estritamente necessários. Infelizmente, as catástrofes surpreendem-nos sempre e as necessidades previstas nem sempre são aquelas a que, na realidade, temos de atender. Todavia, é verdade que é preciso zelar por dar a maior atenção possível aos aspectos que referiu. 
Presidente.
Qual é a posição do Conselho relativamente à eventual adesão à UE, nas próximas décadas, de países do Centro e do Sul da Europa como a Sérvia, o Montenegro, a Bósnia-Herzegovina e a Albânia?
Considera o Conselho que o alargamento da União Europeia a estes países poderia preceder a adesão da Turquia, o que parece ser lógico? 
Schmit,
     Senhor Presidente, o Conselho Europeu, em Junho de 2000, estabeleceu que todos os países dos Balcãs Ocidentais eram potenciais candidatos à adesão à União Europeia. Posteriormente, em Junho de 2003, o Conselho Europeu reiterou a sua determinação em apoiar plena e eficazmente a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais, que integrarão a UE desde que observados os critérios estabelecidos.
Por conseguinte, cabe essencialmente aos países em questão determinar o ritmo dessa caminhada, alinhando-se com o acervo e respondendo aos critérios estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga, assim como às condições do processo de estabilização e associação. Até à data, só a Croácia e a ARJM é que apresentaram oficialmente a sua candidatura. Na sequência do pedido de adesão da Croácia, o Conselho Europeu decidiu abrir negociações em Março de 2005, na condição de a Croácia cooperar plenamente com o TPIJ. No que se refere à ARJM, a Comissão ainda está a preparar o seu parecer sobre o pedido de adesão deste país.
O Conselho Europeu, na sua reunião de 16 e 17 de Dezembro de 2004, em Bruxelas, reiterou o compromisso assumido de implementar na íntegra a agenda de Salónica, que salienta que o futuro dos países dos Balcãs está na União Europeia. As últimas reuniões ministeriais do Fórum UE-Balcãs Ocidentais permitiu avaliar os progressos alcançados e identificar os desafios que se desenham.
O Conselho Europeu voltou a declarar que, neste processo, a cooperação regional continuará a ser um elemento essencial da política da UE. Em relação aos aspectos financeiros da adesão de um Estado candidato, também lembrou que estes devem ser tomados em conta no quadro financeiro aplicável.
Por conseguinte, as negociações de adesão ainda por abrir com candidatos cujo processo possa ter consequências financeiras significativas só poderão ser concluídas após o estabelecimento do quadro financeiro para o período que se inicia em 2014, em conjunto com as reformas financeiras procedentes. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Muito obrigado, Senhor Presidente. Tenho uma boa e uma má notícia para lhe dar. A boa notícia é que sou a última pessoa com perguntas para si, hoje. A má notícia é que tenho uma pergunta complementar que gostaria de lhe colocar.
O primeiro ponto para o qual quero chamar a atenção é que, na sua resposta, mencionou dois países que não figuram na minha pergunta, ou seja, a Croácia e a Macedónia. A minha pergunta era relacionada com três outros países. Embora o meu partido e eu tenhamos votado a favor da adesão da Turquia à União Europeia, consideramos que seria um absurdo a Turquia entrar para a UE antes de outros países claramente europeus. A opinião pública europeia teria dificuldade em compreender tal situação, e creio que o melhor é mesmo evitá-la. Esta a razão por que creio, também, que a cooperação com os países em questão deveria passar pela elaboração de um projecto de calendário mais preciso para a sua integração nas estruturas europeias, abrangendo os próximos doze anos ou por aí. Tenho a sensação de que isto não vai acontecer, o que me causa uma certa decepção. 
Schmit,
    Diria que, tal como o senhor deputado, conhecemos, obviamente, a data de abertura das negociações com a Turquia, mas não conhecemos a data da sua adesão. De momento, não há outras candidaturas. O senhor deputado referiu-se a outros países. O caminho está aberto se aceitarem e cumprirem os critérios estabelecidos. O caminho estará então politicamente aberto, por outras palavras, tornar-se-ão de facto candidatos. 
Rübig (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, foi mesmo V. Exa. que disse que a Croácia deve procurar cooperar com o Tribunal Penal Internacional. Estaria interessado em saber se existe alguma prova, por exemplo, da parte da Europol ou da Interpol, que sugira que o General em causa ainda se encontra, de facto, na Croácia. 
Schmit,
     Não tenho efectivamente qualquer informação, nem da Europol – aliás, a Europol não é, como sabem, uma central de investigação – nem da Interpol, mas há relatórios que nos foram enviados pelo Procurador do Tribunal de Haia que mostram, para todos os efeitos, que a pessoa em causa, o General Ante Gotovina, passou, de facto, pela Croácia. Se ainda se encontra nesse país, é uma pergunta a que não posso responder. 
Presidente.
   - Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente em exercício do Conselho, sucedeu algo de muito pouco usual: não só todas as perguntas foram tratadas, como concluímos o período de perguntas meia hora antes do previsto, o que é muito, muito raro acontecer. Quero agradecer a todos os presentes.
Está encerrado o período de perguntas.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0046/2005) da deputada Locatelli, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre "Ciência e tecnologia" - Orientações para a política de apoio à investigação da União (2004/2150(INI)). 
Locatelli (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu de Lisboa de 2000 representa um importante ponto de viragem para a política europeia em geral e para a investigação e a sociedade do conhecimento em particular.
O projecto da Comissão Prodi – desenvolvido em especial pelo Senhor Comissário Busquin e, ainda antes dele, pelo Senhor Comissário italiano Ruberti – de criar o Espaço Europeu da Investigação, através de um conjunto de acções, foi confirmado em Lisboa. Esse é um passo fundamental para que a Europa se converta na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo.
Todos conhecemos a actual distância entre a Europa e os seus maiores concorrentes neste domínio, designadamente os Estados Unidos e o Japão. A percentagem do PIB destinada à despesa em investigação é de 3,12% no Japão, 2,76% nos Estados Unidos, 1,99% na UE dos Quinze e 1,93% na UE dos Vinte e Cinco. Devemos eliminar essa distância e o Espaço Europeu da Investigação é um passo na direcção certa. Esse projecto está ao nosso alcance, mas é preciso determinação para que ele se realize, a mesma determinação revelada quando criámos o mercado único e a moeda única.
A importância do Espaço Europeu da Investigação é sublinhada pelos novos poderes que o Tratado Constitucional atribui à União nessa matéria e, por conseguinte, pedimos à Comissão que actue em conformidade com o novo enquadramento legal.
Fazendo um balanço daquilo que já foi feito e traçando perspectivas futuras, devo chamar a atenção para a importância de haver continuidade entre o Sexto e o Sétimo Programas-Quadro. O Sexto Programa-Quadro marcou uma ruptura com os programas anteriores, estabelecendo objectivos mais ambiciosos e introduzindo instrumentos inovadores que encorajam o envolvimento de um maior número de intervenientes e a coordenação das suas acções.
No entanto, o Sétimo Programa-Quadro apresenta outra novidade: a criação do Conselho Europeu da Investigação. Sobre esta matéria, falo também em nome da nossa colega Erika Mann, que não pôde estar presente neste debate. O Conselho Europeu da Investigação responde ao pedido expresso com intensidade crescente pela comunidade científica europeia no sentido da criação de um novo mecanismo de apoio à investigação de base.
A investigação de base reveste-se de importância crucial para uma inovação de sucesso e deverá criar uma mais-valia europeia. Até agora, a mais-valia europeia era definida pela colaboração entre equipas de investigação em diferentes países. No entanto, como indica o relatório Mayor, chegou a altura de dar uma nova definição de mais-valia, permitindo que investigadores individuais ou equipas individuais em qualquer país da UE possam competir com todos os outros investigadores na base da excelência. Essa é a verdadeira missão do Conselho Europeu da Investigação, que deve ser independente nas suas avaliações científicas, autónomo no seu funcionamento e dotado de fundos adequados. Sobre esta matéria, peço à Comissão que apresente, com a maior brevidade possível, uma proposta clara e precisa relativamente à estrutura e à composição dos órgãos de gestão do Conselho Europeu da Investigação.
O relatório dedica especial atenção à questão dos recursos humanos, que constituem a verdadeira força da UE. Relativamente a este aspecto, temos de criar todas as condições para que os investigadores europeus possam exprimir-se da melhor forma possível. É essencial fomentar a mobilidade entre os investigadores e torná-la uma prática generalizada a todos os níveis da carreira. A mobilidade nos dois sentidos entre as empresas, as universidades e os centros de investigação, a harmonização das condições de trabalho e das estruturas das carreiras e a criação de infra-estruturas a nível europeu são condições essenciais para a criação de um ambiente fértil para a investigação. Com vista à realização desses objectivos, peço que sejam reforçadas as acções "Marie Curie", que demonstraram ser eficazes e fomentam a mobilidade no mundo científico.
Ainda sobre a questão dos recursos humanos, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de promover o acesso das mulheres ao domínio da investigação, bem como as suas carreiras. Queremos ver uma maior presença das mulheres a todos os níveis, inclusivamente aos níveis mais altos, e também queremos a investigação em termos de género.
O futuro da investigação e da Europa também depende da nossa capacidade de tornar a ciência mais atraente para os jovens. Uma ligação mais estreita entre percursos escolares e carreiras científicas é a condição prévia para que possamos ter a quantidade de investigadores necessária para o sucesso da Estratégia de Lisboa.
Outro capítulo do relatório prende-se com a transferência tecnológica. O Sétimo Programa-Quadro deverá dedicar uma atenção especial à transferência tecnológica, coordenando assim a política europeia de investigação com a sua política industrial. As plataformas tecnológicas e as iniciativas tecnológicas comuns são mecanismos fundamentais para a realização desse objectivo. Simultaneamente, há que aumentar os recursos para instrumentos especificamente destinados às pequenas e médias empresas, que também exigem uma simplificação dos critérios de selecção dos projectos e da burocracia em geral, que muitas vezes constituiu um obstáculo à participação das PME nos programas de investigação. No que toca a este último aspecto, penso que devem ser aprovadas as recomendações contidas nos relatórios Marimon e Ormala, e não apenas no que se refere às PME.
Para terminar, gostaria de fazer uma breve referência às prioridades temáticas, sem entrar no cerne dos diferentes argumentos. Penso que deve ser salientado que estas prioridades temáticas reflectem as prioridades estratégicas da Agenda de Lisboa. Neste contexto, gostaria de esclarecer que, para implementar a Agenda de Lisboa, devemos adoptar uma perspectiva diferente, em termos de despesa, em comparação com o passado. Devemos passar de um modelo de distribuição generalizada de ajudas – aquilo que, em Itália, é designado por "" (uma chuva de apoios) – para um modelo que privilegie a despesa em investimentos que tenham um efeito multiplicador, ou seja, o efeito de reforçar o crescimento. Por último, gostaria de salientar que o Parlamento não deve fazer concessões no que toca aos fundos destinados à investigação, e espero que a Comissão esteja do lado do Parlamento nesta batalha.
Potočnik,
   Senhor Presidente, difícil seria encontrar um dia melhor do que o de hoje, em que esta Assembleia expressou a sua posição sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, para pegar na questão do futuro da política europeia em matéria de apoio à investigação.
Gostaria de agradecer em especial à relatora, a senhora deputada Locatelli, e a todos os membros da comissão parlamentar, a cooperação profícua e intensa demonstrada ao longo deste primeiro mês de colaboração entre nós. Gostaria de agradecer também a todos os que se encontram aqui presentes a esta hora tardia, pelo verdadeiro interesse que demonstram e pelo empenho que revelam na futura política europeia em matéria de apoio à investigação.
A Comissão atribui grande importância à aprovação do relatório Locatelli. Ele constitui a posição formal do Parlamento Europeu sobre a nossa comunicação de Junho e, mais ainda, vai abrir caminho à preparação da proposta da Comissão sobre o novo programa-quadro que será adoptado em 6 de Abril de 2005.
Antes de salientar o que considero serem os elementos-chave do relatório Locatelli, gostaria de partilhar convosco algumas ideias sobre o contexto geral da investigação europeia e sobre os nossos planos para o Sétimo Programa-Quadro. Mesmo que alguns dos presentes tenham ouvido falar deste assunto durante o debate plenário travado há duas semanas sobre a questão do financiamento do Sétimo Programa-Quadro, o contexto é claro. Queremos relançar, e precisamos de relançar, a Estratégia de Lisboa. A discussão intensiva desta manhã sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa permitiu-nos avaliar a dimensão dos desafios que vamos ter de enfrentar. A Europa não pode competir com base em mão-de-obra barata ou em normas sociais de baixo nível. Não podemos competir à custa do nosso ambiente. Não dispomos dos recursos naturais necessários para sustentar a nossa prosperidade; dispomos apenas do nosso cérebro, da nossa inteligência e da nossa criatividade. O conhecimento, no sentido mais lato do termo, é o nosso factor de competitividade mais forte no mercado global, um mercado que é ferozmente competitivo.
Na Europa, precisamos de melhorar muito na produção do conhecimento através da investigação, na difusão do conhecimento através da educação e na utilização e aplicação do conhecimento através da inovação. Quer isso dizer que o triângulo do conhecimento, com as suas vertentes de investigação, educação e inovação, tem de funcionar num enquadramento em que as condições sejam favoráveis e compensadoras do conhecimento que é posto em acção. A Comissão já está a trabalhar arduamente para criar essas condições de enquadramento favoráveis ao conhecimento e à inovação. Por exemplo, ainda este ano apresentaremos uma revisão do regime dos auxílios estatais, trabalho em matéria de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento e à inovação, orientações em matéria de cooperação entre a indústria e as universidades, reavaliação da profissão dos investigadores europeus e outras acções. Só o crescimento com base no conhecimento pode ter um efeito multiplicador sobre os recursos de que necessitamos para sustentar os custos da sociedade inclusiva, com os elevados níveis de prestação de cuidados e de protecção a que os Europeus aspiram. Construir a sociedade do conhecimento é, assim, a melhor, e talvez mesmo a única, maneira de sustentar o modelo europeu de sociedade, sem ter de estabelecer uma relação inversa entre crescimento económico, coesão social e protecção ambiental.
É neste mesmo contexto da Estratégia de Lisboa que apresentarei as nossas propostas para o Sétimo Programa-Quadro. Como alguns dos senhores deputados afirmaram, e bem, há duas semanas, em Estrasburgo, durante o nosso debate sobre a pergunta oral relativa ao orçamento para a investigação, o Sétimo Programa-Quadro precisa de ser o programa-quadro para a Estratégia de Lisboa. Estou absolutamente de acordo. O meu desejo é que ele seja o programa para a estratégia de crescimento e de criação de emprego. O programa terá a duração de sete anos, como acontece com as próximas Perspectivas Financeiras. Atendendo, contudo, a que estamos a prever uma revisão intercalar, isso proporcionar-nos-á mais estabilidade, mas também mais flexibilidade. Ambas são necessárias.
No que respeita à estrutura, haverá mais ênfase nos temas e menos nos instrumentos. Os projectos de cooperação, anteriormente conhecidos por investigação em colaboração, incidirão mais sobre as necessidades do sector industrial, dando, por isso, mais apoio ao crescimento. Espero que todos compreendam esta nova abordagem. Vai haver uma forte incidência nas ideias, com acções relativas à investigação de ponta no contexto do Conselho Europeu da Investigação.
A parte do Sétimo Programa-Quadro respeitante às "pessoas" reforçará as já existentes e muito apreciadas acções de mobilidade no âmbito das acções Marie Curie. A parte respeitante às "capacidades" tratará de infra-estruturas, PME, regiões, o potencial de investigação de todos os Estados-Membros, para além de ciência, sociedade e cooperação internacional.
No que diz respeito à gestão dos fundos, que vão duplicar, tenho perfeito conhecimento dos desafios que nos esperam. No entanto, com a sua simplificação e racionalização, por um lado, e com a gestão modernizada e também a externalização de algumas actividades - tais como o Conselho Europeu da Investigação, as PME e as acções de mobilidade -, por outro, estamos preparados para estar à altura desses desafios.
Passando agora ao relatório Locatelli propriamente dito, um relatório que dará uma contribuição significativa para o êxito do próximo programa-quadro, gostaria de começar por exprimir a minha sincera gratidão por todo o apoio que até agora aqui foi dispensado à proposta de duplicação dos fundos para o Sétimo Programa-Quadro. Esta duplicação é totalmente consentânea com a proposta da Comissão para as próximas Perspectivas Financeiras e defende com firmeza a proposta de fixar o orçamento da União Europeia acima de 1% do PIB. Permitam-me que faça aqui uma observação de carácter pessoal. Agradeço, de facto, esse apoio, que é crucial. Juntos, temos uma real possibilidade de começar a mudar a estrutura do orçamento europeu a favor de mais acções orientadas para o crescimento e a competitividade.
O debate sobre as Perspectivas Financeiras será, assim, o momento da verdade para a União Europeia. Será nessa altura, e não mais tarde, que teremos de demonstrar que estamos prontos para responder cabalmente aos desafios que o futuro nos reserva. Não deveremos perder esta oportunidade de provar que estamos prontos para investir no futuro e não para olhar para o passado.
Em segundo lugar, o relatório solicita, e bem, procedimentos administrativos mais simples e mais claros, tendo em vista a melhoria da eficiência e a redução dos custos para os participantes, em especial PME e pequenos actores. Em várias ocasiões, a começar pela audição realizada no Outono do ano passado, sublinhei a importância da simplificação, e não esqueci a mensagem que recebi há duas semanas neste plenário. Desde o Quarto Programa-Quadro que nos dizem que vai haver simplificação. Já é tempo de fazer alguma coisa. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para o conseguir e, para tal, conto com o apoio do Parlamento.
Em terceiro lugar, gostaria de agradecer o vosso apoio ao rápido estabelecimento do Conselho Europeu da Investigação (CEI): estou a usar exactamente a vossa formulação. Gostaria de sublinhar dois princípios fundamentais pelos quais tenciono lutar vigorosamente: autonomia e excelência científica. É meu desejo garantir-vos a minha determinação de assegurar essa autonomia. Para além disso, a autonomia será a melhor garantia do elevadíssimo nível de excelência científica, que deverá ser o único critério de selecção dos projectos propostos. Mais ainda: o CEI precisa de apoiar, a nível europeu, a investigação em todos os domínios científicos, desde a investigação específica orientada pela indústria até à investigação no domínio das ciências sociais e humanas. A União Europeia precisa de ter investigadores de alto nível em todos os domínios da investigação, a fim de crescer e competir com os EUA, o Japão e outras partes igualmente fortes. No que se prende com a estrutura do CEI, a nossa opinião actual é que uma agência com competências executivas seria a que estaria mais bem situada para apoiar um conselho desse tipo. Posso assegurar que estamos a estudar todas as opções possíveis, incluindo as que assentam numa abordagem a mais médio prazo, e que vos informaremos oportunamente da nossa decisão.
Em quarto lugar, o relatório está em consonância total com a intenção da Comissão ao recomendar que haja um aumento considerável do financiamento das acções Marie Curie e ao saudar a proposta da Comissão de "plataformas tecnológicas" europeias e de iniciativas tecnológicas comuns. Como sabem, esta será uma parte importante da próxima proposta de programa-quadro. A Europa é pobre em parcerias públicas e privadas e essa questão precisa de ser resolvida. É da maior importância canalizar os esforços de todos os intervenientes para algumas tecnologias fundamentais bem identificadas, e é isso precisamente que tencionamos fazer.
Por último, o relatório coloca grande ênfase na dimensão regional, sublinhando a necessidade da participação das regiões, a fim de aumentar o investimento na investigação e na inovação. Acrescentarei ainda que os Fundos Estruturais e a política europeia de investigação partilham objectivos comuns. A ligação entre a dimensão regional e o Sétimo Programa-Quadro é importante, no sentido de que os dois domínios se deverão reforçar mutuamente. Justifica-se inteiramente que o Parlamento chame a atenção para este requisito.
Concluirei dizendo que considero que o relatório Locatelli representa um forte incentivo aos meus actuais preparativos para a proposta do Sétimo Programa-Quadro. Registo com agrado que seguimos praticamente a mesma linha no que respeita a todas as questões fundamentais, o que constitui um sinal encorajador para o processo legislativo que temos na nossa frente. Estou confiante que amanhã, na vossa votação do relatório Locatelli, enviarão também um forte sinal. Precisamos desse forte sinal, que será, e deverá ser, ouvido por muitos. Ele será um eco do apoio aos esforços renovados em prol da Estratégia de Lisboa, que esta Assembleia amplamente exprimiu durante o debate já hoje aqui realizado, e um eco da nossa prontidão e determinação mútuas de concretizar realmente essa estratégia.
Brunetta,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relator-sombra do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Locatelli, o trabalhado efectuado e gostaria, sobretudo, de a felicitar por ter conseguido realizar com sucesso um esforço colectivo no melhor espírito de colaboração, criando uma base sólida para podermos continuar a trabalhar em conjunto na política europeia de investigação, enquanto aguardamos a chegada iminente do Sétimo Programa-Quadro.
A investigação, que o Senhor Presidente Barroso apontou como umas das prioridades da renovada Estratégia de Lisboa, é o instrumento que serve de base à sociedade do conhecimento. Não só é um passo estratégico como também é essencial para colmatar o diferencial competitivo europeu em termos de inovação e, consequentemente, de crescimento económico, emprego e desenvolvimento sustentável.
Para uma rápida recuperação, temos de investir mais recursos, até conseguirmos duplicar os fundos disponíveis em comparação com o anterior Programa-Quadro. Mesmo assim, isso não chega. No contexto do objectivo mais ambicioso, que consiste em facultar à comunidade científica, à indústria e à sociedade europeia em geral os instrumentos necessários para reforçar e melhorar a nossa capacidade de investigação, é necessário, acima de tudo, utilizar melhor os fundos, por forma a criar verdadeiros centros de excelência susceptíveis de atrair os nossos investigadores, que, com demasiada frequência, se vêem obrigados e emigrar para o estrangeiro.
Consolidar o Espaço Europeu da Investigação é importante não só para os nossos investigadores e para a sua mobilidade, mas também para atrair investimentos, tanto públicos como privados, europeus e extra-europeus. Trata-se de um objectivo que pode ser alcançado, antes de mais, orientando os recursos para sectores tradicionalmente estratégicos para a União Europeia. Através deste relatório, o Parlamento pretende assegurar a continuidade temática com o Sexto Programa-Quadro e um espírito reforçado de colaboração transnacional. O Espaço Europeu da Investigação deve ser o catalizador dos investimentos privados.
Além disso, foi dada grande ênfase às pequenas e médias empresas, precisamente em virtude da peculiar estrutura industrial da nossa economia, que se caracteriza, predominantemente, por um tecido industrial de zonas de produção incapazes de desenvolver projectos de investigação independentes. Por isso, é essencial reforçar o diálogo entre as PME, ou as associações de PME, e as nossas universidades e os muitos centros de excelência europeus. Esse diálogo deve conduzir a uma mais eficaz e frutuosa transferência tecnológica.
A proposta que tem em vista a criação de um Conselho Europeu da Investigação deve ser encarada neste contexto. Concordo com os seus objectivos, que incluem o de orientar a investigação de base e garantir não só a sua conveniência mas também a sua qualidade. Manifestei, contudo, as minhas dúvidas tanto em relação à eventual sobreposição de competências com outros órgãos e instituições europeus de coordenação, como em relação aos fundos a destinar à criação e administração do próprio conselho.
Senhor Presidente, vou terminar lançando o desafio comum para que a investigação se converta num verdadeiro farol da competitividade europeia, num verdadeiro plano de acção. Se a Europa não tomar essa decisão, correrá o risco de ser encarada como um colosso cansado e trôpego, um continente que se perde em discursos e que, muitas vezes, submete as suas estratégias aos interesses individuais dos seus Estados-Membros. Espero que esta seja a década da investigação, tal como a última foi a década do mercado único. 
Paasilinna,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo os meus agradecimentos à relatora, a senhora deputada Locatelli, pelo seu excelente trabalho. Custa a crer que a senhora deputada tenha chegado há tão pouco tempo ao Parlamento. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoia fortemente o relatório e aprecia o bom trabalho da senhora deputada.
A investigação é essencial à realização dos objectivos de Lisboa. Na Europa não temos recursos naturais: os nossos recursos naturais estão dentro da nossa cabeça. É por isso que esta área é tão importante.
Há problemas no que se refere à investigação fundamental e às plataformas tecnológicas, às colaborações e, principalmente, ao financiamento. É de boa política financiar a investigação europeia quando produz genuíno valor acrescentado europeu. Por consequência, não interessa financiar projectos individuais muito pequenos no domínio da investigação fundamental. O apoio deve ser encaminhado de preferência para projectos demasiado vastos, complexos ou arriscados para serem financiados por um único Estado-Membro.
No contexto das plataformas tecnológicas, enquanto conceito de cooperação no domínio da nova investigação industrial, o pressuposto de que o sector privado deve contribuir com dois terços dos custos não é realista em todos os casos. Os organismos e instituições do sector privado não estão dispostos a contribuir com uma percentagem tão elevada para o financiamento de organizações que trabalham com vista a um futuro distante e à revolução tecnológica. Podemos citar como exemplos a hidrotecnologia e a nanotecnologia. Em países que são os grandes concorrentes da União Europeia, tais como os Estados Unidos da América e o Japão, a percentagem de financiamento público destes sectores pode atingir 80%. Não podemos ceder assim as vantagens competitivas a terceiros. Temos, portanto, de estar dispostos, quando necessário, a utilizar fundos públicos para subsidiar projectos que só a longo prazo poderão produzir benefícios. Por conseguinte, a regulamentação relativa aos auxílios estatais deve ser reformada.
Em segundo lugar, a investigação e desenvolvimento devem beneficiar o sector das PME. As pequenas e médias empresas não dispõem dos fundos necessários para efectuar investigação sofisticada. Porém, são flexíveis e podem utilizar os resultados do trabalho de investigação e desenvolvimento, o que poderá ser a solução para os nossos problemas de desemprego. Há 19 milhões de PME e temos 16 milhões de desempregados. 
Prodi,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer em especial ao Senhor Comissário Potočnik as suas palavras, que eu considero extremamente importantes. Na minha qualidade de relator-sombra do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, também agradeço, naturalmente, à senhora deputada Locatelli o seu grande trabalho e colaboração.
Este documento põe em evidência três elementos-chave do próximo Programa-Quadro para a investigação, designadamente, o Conselho Europeu da Investigação, as novas áreas temáticas prioritárias para a investigação e as plataformas tecnológicas. Desta forma, o Parlamento reconhece que a investigação de base tem uma importância que transcende os Estados-Membros e que exige uma resposta ao nível da UE, na lógica da Estratégia de Lisboa. Consequentemente, necessitamos de promover uma verdadeira política de desenvolvimento, através de instrumentos de investigação específicos, como as plataformas tecnológicas, financiadas sobretudo por empresas privadas mas também por instituições públicas, Estados-Membros, regiões e entidades locais.
Deste modo, a investigação torna-se um instrumento, o núcleo em torno do qual pode ser amadurecida uma proposta política geral para o desenvolvimento económico e social, a par de uma política monetária que já é uma realidade. As empresas privadas, em especial as pequenas e médias empresas, poderão, assim, satisfazer as suas necessidades de investigação a fim de se tornarem mais competitivas. Estamos perante novos factores, fortes e decisivos, que deverão dar um impulso renovado às empresas europeias, apoiando os novos sectores e a inovação e garantindo, simultaneamente, às actividades de produção convencionais alguma capacidade competitiva.
Ao estabelecer estas linhas de orientação, o Parlamento está a afirmar que não pretende ficar parado a assistir, passivamente, ao processo de desindustrialização da Europa, e insta a Comissão e o Conselho a envidarem esforços mais concretos no sentido de desenvolverem a investigação europeia. Este programa é o núcleo de uma política de desenvolvimento. É inútil pensarmos em alterar o Pacto de Estabilidade, que seria apenas uma medida paliativa, quando a verdadeira cura reside numa política de desenvolvimento económico e social ao nível da União Europeia. 
Hammerstein Mintz,
   - Senhor Presidente, gostaria de exprimir o meu agradecimento ao Comissário Potočnik pela sua abertura e disponibilidade para o diálogo, bem como à senhora deputada Locatelli e a todos os membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que foram muito construtivos e positivos no seu trabalho nesta matéria.
Creio que os preços do petróleo atingiram hoje os 55 dólares por barril. Segundo os analistas financeiros, não é provável que os preços do petróleo baixem num futuro próximo, o que constitui uma ameaça para a economia. Precisamos de respostas bastante rápidas. Precisamos de respostas dinâmicas que dêem resultados nos próximos anos.
O nosso grupo considera que essas respostas devem estar contidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, através dos seus investimentos em eficiência energética e em energias renováveis, dois factores que ajudarão a resolver a situação a curto prazo.
Estamos preocupados com a prioridade que é dada às energias perigosas do passado, como a energia nuclear, que são passíveis de serem indevidamente utilizadas pelo terrorismo internacional. Preocupa-nos também o enfoque maciço no investimento em projectos energéticos como o programa Fusão ITER, que, de acordo com os próprios cientistas, não dará um único quilowatt de energia nos próximos 40 a 50 anos.
Gostaríamos que o Sétimo Programa-Quadro viesse melhorar a qualidade de vida e o ambiente social, a saúde pública e a saúde preventiva, viesse favorecer o transporte urbano sustentável e promover a ciência social necessária para proporcionar uma visão equilibrada da investigação e da sociedade que estamos a criar. Tendo isto em mente, Senhor Comissário Potočnik, congratulamo-nos com o facto de V. Exa. reconhecer a importância da ciência social.
Creio que no futuro - e com isto termino - a investigação será muito importante, se essa ciência for aberta e acessível tanto ao público em geral como à comunidade científica. 
Seppänen,
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia elaborou um relatório de iniciativa sobre a política de investigação da União Europeia. É uma espécie de lista de compras. O Parlamento Europeu está disposto a pagar pelos resultados da investigação científica nessas áreas. A minha mensagem principal é a seguinte: o nosso grupo é a favor de garantir recursos financeiros adicionais para financiar o trabalho de investigação científica. A proposta da Comissão relativa à concessão de fundos adicionais, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, é justificada. Há domínios em que seria vantajoso que o financiamento proviesse de fundos comuns. E as empresas não seriam as únicas beneficiárias. Há muitas razões sociopolíticas e éticas para financiar a investigação fundamental efectuada em institutos de investigação universitários, que não é condicionada pelos interesses das grandes empresas e da indústria militar.
Os projectos de investigação comuns podem ser promovidos da melhor forma, se produzirem o tipo de resultados que os ingleses descrevem utilizando o termo , que significa descobrir acidentalmente algo que nem sequer se sabia que se estava a procurar. Têm de ser criadas as condições ideais de e a melhor forma de as criar será através da colaboração internacional. O melhor exemplo de um resultado alcançado em comum através de um projecto financiado em comum é o da investigação sobre fusão nuclear efectuada no âmbito do projecto ITER. É uma área em que os Verdes confundem fissão com fusão. Nenhum país da UE estaria disposto a iniciar sozinho um projecto de investigação no domínio da fusão. Quando há colaboração, são iniciados projectos que, de outra forma, não seriam executados. Todos os participantes podem beneficiar dos resultados do projecto. No caso do ITER, os beneficiários incluem países que não pertencem à UE. Temos de utilizar o programa-quadro de investigação para criar condições de . 
Lundgren,
   – Senhor Presidente, sempre que tomamos posição sobre qualquer questão nesta Câmara, temos impreterivelmente de estabelecer se a questão em causa deve, efectivamente, ser tratada a nível comunitário. O princípio da subsidiariedade não serve só para ser invocado em ocasiões solenes, deve reger todas as nossas actividades. Todos nós sabemos que não é assim que as coisas se passam em Bruxelas e em Estrasburgo. O poder político está continuamente a ser transferido dos Estados-Membros para as instituições da UE. Por trás disto, estão duas forças motrizes: o desejo de um superestado e a falta de princípios políticos. A maioria dos representantes eleitos e dos funcionários da UE quer criar um novo superestado. Para eles, o princípio da subsidiariedade constitui, não um princípio orientador, mas um obstáculo no seu caminho. A falta de princípios políticos faz com que os deputados a esta Assembleia, muitas vezes, se disponham a cooperar com as decisões que são do seu agrado, mesmo quando é óbvio que as matérias sobre que recaem são da estrita competência das autoridades nacionais. Aceita-se a ideia de que os fins justificam os meios.
O relatório da senhora deputada Locatelli negligencia totalmente, também ele, o princípio da subsidiariedade. Não põe a questão de saber o que deve fazer a UE quando os próprios Estados-Membros não são capazes de se ocupar de uma tarefa. Pergunta, sim, como pode a UE incentivar a pesquisa que um estabelecimento de investigação deseja realizar. Como podemos lidar com as necessidades em matéria de investigação das pequenas e médias empresas? Como podemos despertar o interesse pela ciência entre os jovens e as mulheres? Como podemos fortalecer os laços entre a investigação e a indústria? Como podemos aumentar para 3% do PIB o financiamento total destinado à investigação? E por aí adiante. Tudo isto são matérias que os Estados-Membros estão muito mais bem apetrechados para tratar.
A Finlândia e a Suécia, actualmente, já afectam à investigação 3% do seu PIB. Se o desejarem, os outros países podem afectar a ela a mesma percentagem dos seus recursos. Os fundos para a investigação não aumentarão pelo facto de os Estados-Membros os canalizarem via autoridades comunitárias. Pelo contrário, isso redundará num acréscimo de burocracia e em custos adicionais.
A concorrência entre os países na busca de boas soluções para este tipo de problemas, geralmente, resulta num progresso mais acelerado do que o que se verifica com um regime de gestão centralizado a níveis mais elevados. No mundo da investigação, dá-se-lhe o nome de concorrência institucional. A concorrência é importante não apenas entre empresas como também entre instituições. A concorrência entre os países em vários domínios é uma das principais explicações apontadas para o grande progresso realizado pelo mundo ocidental nos últimos séculos.
A senhora deputada Locatelli deveria, pois, ter feito a seguinte pergunta: que podem fazer pela investigação na Europa as instituições comunitárias que os países não sejam capazes de fazer eles próprios? Há muitas coisas a fazer. Podemos agrupá-las em cinco pontos, a saber, a investigação fundamental, a liberdade de circulação do pessoal de investigação no interior da UE, a investigação em grande escala em domínios como os da energia nuclear e da tecnologia espacial, a criação de infra-estruturas para redes de investigação e as questões de segurança comum da UE. A política de investigação da UE devia restringir-se a áreas como estas, de acordo com o princípio da subsidiariedade, tão celebrado em discursos em banquetes e projectos de constituição. A política de investigação da UE vai por um caminho errado. 
Janowski,
   .   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nem o investimento na ciência e na tecnologia, nem a Estratégia de Lisboa no seu conjunto, constituem objectivos em si mesmos. Isto significa que há que ter um enorme cuidado ao elaborar propostas de resolução em matéria de investigação científica e tecnológica. Gostaria de agradecer e expressar a minha admiração à senhora deputada Locatelli por todo o esforço que desenvolveu na elaboração deste relatório.
É evidente que o anúncio da futura criação de um Espaço Europeu da Investigação, por si só, pouco ou nada mudará. O anúncio tem de ser validado com a adequada afectação de recursos ao desenvolvimento científico e à investigação, o que implica que não haja cortes nas dotações previstas para o efeito no orçamento comunitário. Importa também que essas verbas sejam utilizadas de uma forma racional, e este é um aspecto que faço questão de sublinhar. Há um determinado número de questões que gostaria de abordar sucintamente. Em primeiro lugar, importa desenvolver métodos eficazes de identificação de jovens de talento e criar sistemas adequados de atribuição de bolsas de estudo. Em segundo lugar, as normas de acreditação dos estabelecimentos de ensino superior devem ser aplicadas em conformidade com as orientações adoptadas em Berlim, em 2003. Em terceiro lugar, cumpre introduzir um sistema mais simples de concessão de promoções académicas, assegurando porém que os critérios para a atribuição de classificações e qualificações continuem a ser transparentes. Em quarto lugar, impõe-se um maior recurso ao financiamento por parte do sector privado, tanto para a investigação científica aplicada e de base como para a investigação no domínio das humanidades, conforme aqui referido pelo Senhor Comissário.
A senhora deputada Locatelli afirmou que as pequenas e médias empresas teriam a vida facilitada. Pode bem ser esse o caso, mas pergunto-me como é possível conciliar tal afirmação com a adopção de medidas que visam a introdução do patenteamento de . Alguém disse, em tempos, que saber é poder. Olhando o mundo de hoje, porém, tenho de acrescentar que, lamentavelmente, a ignorância não significa falta de poder. Muito obrigado. 
Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou falar em nome do Novo Partido Socialista Italiano. Em primeiro lugar, quero felicitar a senhora deputada Locatelli pelo seu excelente trabalho.
Problemas de competitividade da União Europeia em relação aos novos gigantes asiáticos, fuga dos nossos melhores cérebros para horizontes mais ricos em oportunidades, dificuldade em alcançar os objectivos de Lisboa em termos de emprego, desenvolvimento e inovação, bem como problemas do aprovisionamento energético e da saúde, eis as questões que preenchem o nosso tempo no Parlamento e de que depende o futuro da nossa economia e do nosso sistema social. Estas questões estão intimamente ligadas e o seu denominador comum é o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica.
Com efeito, a investigação significa conhecimento, emprego e desenvolvimento económico, bem como melhor qualidade de vida. Por isso, é essencial obter um aumento substancial dos fundos para que a investigação se converta no nosso ponto forte. No entanto, a investigação não é apenas uma questão de fundos, instrumentos e infra-estruturas. São as pessoas que fazem a investigação. Na verdade, qualquer esforço económico feito pela União Europeia e pelos Estados-Membros será inútil, sem um capital humano adequado.
Não me refiro à qualidade, uma vez que as nossas universidades e os nossos licenciados já são os melhores do mundo, refiro-me aos postos de trabalho: oportunidades para fazer investigação e para ganhar dinheiro. Paradoxalmente, enquanto a ciência e a tecnologia desempenham um papel cada vez mais decisivo na economia global actual, os jovens evitam as disciplinas científicas em virtude das limitadas oportunidades a nível de emprego. Em consequência desse facto, muitos licenciados vêem-se obrigados a sair da Europa ou a viver durante anos com subsídios absolutamente desajustados em relação ao custo de vida actual, à espera de um golpe de sorte.
Nos últimos anos, tem vindo a diminuir o número de jovens europeus que optam por cursos de carácter científico. As universidades europeias não têm, nos seus departamentos científicos, pessoal suficiente para substituir os docentes que chegam ao fim da carreira, sendo cada vez menos os licenciados em cursos científicos e tecnológicos que arranjam emprego como investigadores, comparativamente com os seus principais concorrentes na Europa.
Temos de inverter essa tendência a todo o custo, pôr os nossos jovens em contacto com a ciência desde tenra idade, estimular a sua curiosidade e, sobretudo, dar a possibilidade, não só a alguns mais afortunados mas a todos aqueles que o mereçam, de porem os seus conhecimentos ao serviço da Europa, oferecendo-lhes em troca trabalho, carreiras e salários decentes. Se queremos um futuro baseado no conhecimento, temos de investir nos nossos jovens, a fim de formá-los e, sobretudo, de não os perdermos. 
Niebler (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a minha presença nesta sessão nocturna deve-se única e exclusivamente ao meu gosto pela investigação, já que tenho de admitir que preferia ter visto o jogo do Bayern de Munique contra o Arsenal, na Liga dos Campeões. Também eu gostaria de começar por exprimir os meus sinceros agradecimentos à relatora. A senhora deputada Locatelli não só apresentou um óptimo relatório, como também demonstrou disponibilidade para fazer compromissos. Um voto unânime desta Câmara a favor deste relatório, na votação de amanhã, não só enviará um sinal como dará ao nosso Comissário responsável pela investigação o apoio de que ele necessita.
Passámos uma grande parte da manhã a debater a Estratégia de Lisboa. A única forma de tornar a Europa competitiva consiste no investimento de elevados montantes na investigação e no desenvolvimento no futuro. O Comissário refere-se, frequentemente, a um "momento de verdade" e eu penso que tem razão em fazê-lo. Temos de garantir que o orçamento para a investigação seja suficiente, para que possamos atingir os objectivos de Lisboa a longo prazo. É óbvio que isto não basta em si mesmo. O financiamento público constitui algo positivo, mas também temos de encorajar a indústria e o sector privados a investirem seriamente na investigação e no desenvolvimento e a disponibilizarem dinheiro para tal. Fiquei satisfeito quando ouvi o Senhor Comissário dizer, esta noite, que está a planear apresentar orientações que visam particularmente melhorar a cooperação entre a investigação e a indústria nesta matéria.
Gostaria de referir mais uma questão, que já foi levantada nesta Câmara em várias ocasiões e à qual o Senhor Comissário também se referiu. Não faz sentido aumentar o financiamento, se o dinheiro não for gasto na investigação de uma forma realmente eficaz. É igualmente decisivo tirar as lições certas do Sexto Programa-Quadro de Investigação, do relatório Marimon e da crítica ao Programa-Quadro. É necessário tornar os programas mais simples, mais racionalizados e menos burocráticos, e eu gostaria de apelar à Comissão e ao Parlamento para que façam o que lhes compete nesta matéria. Temos de assegurar que as pequenas e médias empresas também sejam envolvidas com sucesso na investigação europeia. Aguardo ansiosamente o resto do debate.
Riera Madurell (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero felicitar a senhora deputada Locatelli pelo seu excelente trabalho.
Penso que os debates que mantivemos ao longo destes últimos meses sobre a configuração da política de investigação europeia e sobre os objectivos do Sétimo Programa-Quadro foram muito produtivos e, tenho a certeza, terão benefícios duradouros para a ciência na Europa.
Clarificámos objectivos essenciais tendo em vista alcançar metas a mais longo prazo fixadas pela União Europeia; analisámos igualmente os instrumentos de que dispomos para atingir esses objectivos e propusemos alguns novos instrumentos.
Se queremos dar cumprimento aos objectivos da Estratégia de Lisboa e da Cimeira de Barcelona, e também ter em conta as recomendações feitas no Relatório Kok, o Sétimo Programa-Quadro deve incluir um aumento claro e suficiente dos recursos no âmbito das novas Perspectivas Financeiras. Para conseguir estes objectivos e criar o Espaço Europeu de Investigação, precisamos também de uma boa coordenação, tanto a nível dos Estados-Membros como da União Europeia, de modo a que os recursos e as acções sejam complementares e gerem um efeito multiplicador.
Se queremos cumprir a Estratégia de Lisboa, temos também de apoiar a investigação fundamental de excelência como força motriz do desenvolvimento tecnológico, do crescimento e da competitividade. Isto implica tornar a Europa mais atractiva para os melhores investigadores, desde jovens investigadores e mulheres investigadoras até aos cientistas altamente qualificados actualmente a trabalhar no estrangeiro, e promover a participação das PME em todas e cada uma das prioridades temáticas, em colaborações transnacionais e programas tecnológicos, através de um financiamento satisfatório de projectos e do uso de instrumentos específicos, talhados segundo as suas necessidades. Em tudo isto, conseguimos chegar a acordo - facto pelo qual quero, mais uma vez, felicitar a relatora.
Outras questões, ligeiramente mais controversas, exigirão debates ulteriores. É o caso, por exemplo, das prioridades da investigação, que, em nossa opinião, deveriam ser alargadas de modo a incluir outras novas prioridades de grande importância económica potencial para a União Europeia, como seja a investigação científica. 
Ek (ALDE ).
   - Senhor Presidente, isto mostra-nos que a ciência e a investigação acabam por perdurar. Vou prosseguir a minha intervenção em sueco. 
 Senhor Presidente, a resolução que adoptámos acrescenta valor europeu quer à política de investigação, quer ao desenvolvimento económico. No seu todo, a resolução sobre a Estratégia de Lisboa que hoje foi aprovada pelo Parlamento por uma maioria muito ampla – e para a qual nós, na Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, contribuímos com muito trabalho – assenta no entendimento de que o desenvolvimento sustentável tem por base não apenas o crescimento económico, mas também a coesão social e considerações de ordem ambiental.
A política de investigação e o relatório hoje em apreço darão um contributo para a consecução de um crescimento económico sustentável mediante investimento direccionado para a excelência e em plataformas tecnológicas, e da coesão social que desejamos – por exemplo, entre homens e mulheres, numa perspectiva de género, e entre as diferentes regiões. Para além disso, contribuirão para gerar os fundos necessários para o nosso sistema de segurança, e garantir que possamos continuar a trabalhar na área do desenvolvimento tecnológico orientado para a protecção do ambiente.
Regozijo-me com o facto de este trabalho ser tão equilibrado como a resolução adoptada sobre o Processo de Lisboa, e fico a aguardar com expectativa o Programa-Quadro. 
Smith (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, é difícil exagerar a importância deste debate no clima de preocupação que actualmente se faz sentir sobre a Agenda de Lisboa. Na realidade, se não investirmos na investigação e, o que é mais importante, se não envolvermos a comunidade empresarial nesse processo de investigação, não elevaremos o nível das nossas economias.
A coordenação a nível de toda a União é claramente um valor acrescentado. Daí que seja tanto mais triste que as propostas da Comissão - que apoio na generalidade - sofram ameaças vindas do Governo do meu país, o Reino Unido, com a sua insistência em cortes no orçamento da União Europeia e com poucos pormenores sobre os sectores onde esses cortes se vão fazer sentir.
Apoio a tónica geral deste relatório e gostaria de acrescentar algumas palavras de felicitações à relatora, associando-me ao resto do Hemiciclo. Tenho algumas reservas sobre os aspectos de pormenor e espero que o relatório saia reforçado amanhã com as nossas alterações.
Ao dar o meu apoio à Comissão, gostaria de sublinhar em especial a importância de simplificar os procedimentos no Sétimo Programa-Quadro, porque a mensagem que me tem chegado da Escócia, alto e bom som, é a de que a administração e a burocracia têm sido os grandes factores de perturbação em anteriores programas-quadro.
A julgar pelo que o Senhor Comissário disse esta tarde, penso que essa mensagem foi recebida também alto e bom som, embora aguarde com grande expectativa as suas propostas concretas. 
Remek (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, faz hoje exactamente 27 anos que eu estava a preparar – e, por acaso, também durante um turno nocturno – o meu regresso de uma órbita à volta da Terra, na sequência de uma missão de investigação na estação espacial Salyut 6 que durou mais de uma semana. Naquela altura, eu nem sequer sonhava que, passados todos estes anos, teria oportunidade de falar perante uma Câmara como esta sobre o futuro desenvolvimento da ciência e da investigação na Europa e, talvez, até mesmo desempenhar um papel activo nesta evolução. Por isso, gostaria de aplaudir os esforços de todos os envolvidos e, em especial, os da senhora deputada Locatelli, porque ela fez um trabalho muito bom na elaboração do seu relatório e é por isso que tenciono votar a favor do mesmo na votação de amanhã. Também o farei porque o projecto de relatório é bastante claro no que diz respeito à importância da exploração espacial e ao papel que esta vai desempenhar no futuro da Europa ou, mais correctamente, dos seus cidadãos.
Estou convicto de que é necessário apoiar projectos como, por exemplo, o programa Galileu ou o programa GMS, visto que sei por experiência própria que projectos deste tipo dão origem a oportunidades numa série de outros domínios afins e oferecem uma oportunidade para centenas, se não milhares de novos postos de trabalho. O programa ITER também deveria proporcionar um apoio deste tipo à indústria da energia, tal como referido pelo meu colega.
Gostaria de fazer uma comparação, para concluir a minha intervenção. É bem possível que estejamos no limiar de decisões semelhantes àquelas que foram tomadas, em tempos, pelos reis de Espanha, quando decidiram se iam ou não apoiar o projecto de Cristóvão Colombo. Em termos actuais, a sua viagem constituiu uma experiência científica para confirmar que a Terra é redonda, contudo, ela não só mudou o mapa do mundo, como influenciou tudo o que aconteceu no mundo desde então. Obrigado. 
Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, embora eu possa reconhecer a utilidade e a necessidade da investigação científica, resta ainda saber se a abordagem adoptada no relatório Locatelli é realmente a maneira mais eficiente de tornar a Europa mais inovadora.
Em primeiro lugar, quão efectivas poderão ser as medidas a nível europeu, se são os Estados-Membros que detêm as competências e as responsabilidades nos domínios em questão? O relatório propõe que as actividades que são desenvolvidas nos Estados-Membros devem ser co-financiadas pela UE. Esta proposta prevê financiamento comunitário destinado aos estudantes, institutos e centros de investigação, assim como informação aos cidadãos sobre a importância da ciência. Estas são áreas que os Estados-Membros promovem de forma muito mais eficaz, havendo portanto formas mais eficientes de aplicar os fundos comunitários; basta pensar em toda burocracia e nos encargos administrativos que poderiam ser poupados na cooperação internacional e na mobilidade dos investigadores.
Em segundo lugar, na comunicação da Comissão sobre as orientações para a política de apoio à investigação da União, falta, a meu ver, uma declaração estratégica sobre as actividades de investigação que são puníveis nos Estados-Membros. Essa investigação não pode, seguramente, ser apoiada com fundos comunitários. Estou a pensar, nomeadamente, na investigação que envolve a destruição de embriões humanos. Se os fundos comunitários forem utilizados para apoiar esse tipo de investigação controversa, isso significa que os Estados-Membros não irão beneficiar em igual medida das iniciativas de investigação. Poderá o Senhor Comissário dizer-nos o que pensa sobre esta matéria?
Para concluir, a ambição das Instituições europeias de se perfilarem no campo da investigação não conduz necessariamente a mais e melhor investigação na Europa. 
Libicki (UEN ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório em apreço merece, sem dúvida, o nosso aplauso, pois já não é sem tempo que se abordam questões de importância tão crucial como estas. Devemos, igualmente, saudar o facto de tais questões estarem a ser debatidas no contexto da Estratégia de Lisboa. Receio, porém, que este relatório venha a ter o mesmo destino que a Estratégia de Lisboa, que não soube fazer a distinção entre os objectivos económicos e os objectivos sociais. Daí nem uns nem outros terem sido alcançados, embora ambos sejam fundamentais. Todos temos consciência de que a economia está a atravessar um período pouco favorável e que o desemprego está a aumentar. Não obstante, o presente relatório mistura, lamentavelmente, objectivos de natureza científica com objectivos de carácter ideológico.
A meu ver, é totalmente incompreensível o facto de o relatório apontar, em três ocasiões, a particular necessidade de promover o papel das mulheres na ciência. É por demais evidente que o professorado deve ser atribuído a quem possui as necessárias qualificações para ocupar tal posição. Podemos dar o nosso melhor para assegurar que as mulheres obtenham tais qualificações, mas não faz sentido promovê-las à força se elas as não tiverem. Além disso, não escondo que fiquei surpreendido ao constatar que a investigação com animais é a única área de investigação científica descrita com algum pormenor neste relatório. Sou grande amante de animais, mas este relatório não é a sede própria para tratar este assunto, com exclusão de todos os outros. Considero igualmente inadmissível a fixação de limites máximos de despesas pelos países pobres. Os países pobres têm tradicionalmente beneficiado das realizações dos países ricos, e, em princípio, deverá continuar a ser assim.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há um provérbio francês que diz "quem tudo quer, tudo perde". Se forem fixados demasiados objectivos, poucos resultados serão alcançados, e este é um assunto que merece uma reflexão esclarecida e aprofundada da nossa parte. Muito obrigado, Senhor Presidente. 
Rutowicz (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o rápido crescimento registado nos países asiáticos e nos Estados Unidos veio confrontar a Europa com um desafio económico de monta. Isto significa que se impõe, na União Europeia, um crescimento económico mais rápido baseado na investigação científica e nas novas tecnologias. Importa elaborar uma política de investigação coerente para apoiar tal crescimento.
O relatório em análise define os principais domínios de investigação para a UE no seu conjunto. Atendendo às diferenças abissais existentes entre os diversos Estados-Membros e as diversas regiões em termos de potencialidades no campo da investigação, deveria ser conferida uma atenção especial aos países e regiões pobres, que carecem dos necessários recursos financeiros mas dispõem de um enorme potencial humano, a fim de assegurar a coesão entre Estados-Membros e um desenvolvimento harmonizado.
Face à opinião manifestada por alguns grupos de que não faz sentido investir na investigação científica quando não existem os necessários recursos, creio que devem ser tomadas medidas para provar o infundado dessa opinião. Importa, assim, dedicar uma especial atenção à política de investigação nos países e regiões em questão, por forma a evitar que o fosso em termos de capacidade intelectual e oportunidades de desenvolvimento aumente ainda mais, em lugar de diminuir. As orientações em matéria de política de investigação da UE constantes na proposta de resolução do relatório em apreço põem em realce os principais domínios em que incidirá o desenvolvimento da investigação. Isto tem toda a razão de ser, mas importa não descurar o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em toda a União Europeia. Muito obrigado. 
Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Deputada Locatelli, gostaria de lhe agradecer o seu excelente trabalho, bem como gostaria de agradecer ao seu relator-sombra, o senhor deputado Brunetta. Todos nós estamos conscientes do desafio que alcançar os objectivos de Lisboa constitui. O nosso objectivo é gastar 3% do PIB em investigação, dois terços dos quais deveriam ser provenientes do sector privado. Em palavras simples – se fazemos esta exigência à indústria, deveríamos saber que 50% do rendimento nacional bruto é gerado por pequenas e médias empresas. Mais importante ainda: dois terços dos trabalhadores trabalham em pequenas e médias empresas ou, por outras palavras, em empresas com menos de 250 empregados.
O Sexto Programa-Quadro estabelece um objectivo de 15%, percentagem que os grandes projectos horizontais acabaram por não atingir, embora os programas de energia tenham sido completamente esgotados. Por isso, gostaria de pedir ao Senhor Comissário Potočnik que considere formas de tornar as actividades de investigação uma prioridade no sector das pequenas e médias empresas.
Penso que é igualmente necessário determinar, afinal, quem é responsável pela eficiência e a avaliação no domínio da investigação académica. A investigação cria experiência e valores e este processo tem de ser medido e avaliado. É necessário mais transparência e eu gostaria de pedir especificamente que seja criado um programa de e-Research (Investigação Virtual). Temos de nos perguntar a nós próprios como disponibilizar na Internet os métodos mais simples possíveis para requerer aplicações dos programas de investigação e para financiar estes programas, e como podemos garantir que a Comissão cumpra igualmente a directiva que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, que se aplica a todos os outros domínios, mas que a Comissão se tem recusado a aceitar, até ao momento presente.
Necessitamos de processos automatizados de excelência e de melhores instrumentos para tornar os resultados de investigação disponíveis a um público mais vasto.
Corbey (PSE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer à nossa relatora, senhora deputada Locatelli, que apresentou um excelente e interessante relatório. A investigação no Sétimo Programa-Quadro é importante para nós, certamente no quadro da Estratégia de Lisboa. Uma boa relação de trabalho entre os centros de investigação e a indústria é um factor essencial. Há três aspectos que gostaria de destacar.
Em primeiro lugar, é obvio que a ciência tem de ser autónoma, mas isso não é o mesmo que ser descomprometida. As prioridades científicas não são um passatempo para os cientistas; têm de ser impulsionadas pelos grandes temas. Partilho inteiramente a opinião do senhor deputado Hammerstein Mintz de que os problemas sociais devem ser o fio condutor da agenda de investigação pública.
O segundo aspecto é o da burocracia desnecessária, que já foi focado anteriormente. Já se revelou com demasiada frequência que as hipóteses de sucesso do Sexto Programa-Quadro foram realmente mínimas face aos esforços que foram desenvolvidos. Sobretudo para as pequenas empresas e para as pequenas instituições, os trâmites burocráticos, como o preenchimento de impressos e a resposta a perguntas, foi uma tarefa praticamente impossível. Por isso mesmo, pedimos um procedimento de dois passos, consistindo numa breve descrição do projecto de investigação, seguida de um processo de selecção, para que os participantes na segunda volta possam ter uma certeza razoável de que a sua proposta será realmente aceite.
Em terceiro lugar, apelo à conjugação de forças. Os fundos europeus para a investigação continuam a ser apenas uma fracção dos orçamentos nacionais. O artigo 169º oferece a possibilidade de conjugar forças. Adquirimos experiência no domínio de ensaios clínicos para doenças relacionadas com o desenvolvimento, e podemos utilizar essa experiência para desenvolvermos conjuntamente actividades de investigação em áreas como a introdução de uma economia pobre em CO2, células de hidrogénio, melhoria da eficiência energética, etc. Uma conjugação de forças é também o que a nossa sociedade deseja, e é nesse sentido que temos de trabalhar. 
Chatzimarkakis (ALDE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora pelo seu excelente relatório; agora, cabe-lhe a si, Senhor Comissário Potočnik, e aos seus colegas Comissários assegurar a implementação das prioridades de investigação. Gostaria de me concentrar apenas numa destas prioridades que, com toda a probabilidade, não estará incluída no relatório de amanhã, isto é, a investigação no domínio da defesa. Após a consulta do resto do meu grupo, retirei uma alteração relativa a esta matéria, dada a confusão que ela poderia causar, nomeadamente, na relação com o Conselho. Por que razão decidi pronunciar-me a favor da investigação no domínio da defesa? A nossa futura Constituição prevê o desenvolvimento da política externa e de segurança, o que significa que vamos ter de realizar investigação neste campo, alguma da qual, secreta. Por isso, temos de ser capazes de imitar os americanos, adoptando uma abordagem de "caixa negra" para alguns projectos concretos. Contudo, deveríamos aumentar a cooperação transatlântica na investigação em outros campos nos quais a investigação é do interesse de toda a humanidade. Isto daria origem a um diálogo de investigação entre iguais que seria adequado no caso de uma série de outros países, assim como dos EUA. 
Buzek (PPE-DE ).
      Obrigado, Senhor Presidente. Começo por felicitar a senhora deputada Locatelli pela elaboração de um excelente relatório e por agradecer ao Senhor Comissário Potočnik a sua presença entre nós. Segundo me parece, a maioria dos que estão presentes no Hemiciclo são antigos investigadores, e, por essa razão, partilhamos os mesmos pontos de vista. Estou em crer, porém, que o Senhor Comissário Potočnik nunca trabalhou na área da investigação, pelo que adoptará porventura uma atitude mais distante e, de alguma forma, menos apaixonada em relação às nossas propostas. Espero que daqui resulte um desfecho favorável.
De assinalar que o Sexto Programa-Quadro é o primeiro na história da União Europeia a ser elaborado e posto em execução no âmbito da Estratégia de Lisboa. Relativamente ao Sétimo Programa-Quadro, porém, há um novo aspecto que merece ser destacado, isto é, o facto de ter sido elaborado e ir ser aplicado posteriormente ao alargamento, com a participação dos dez novos Estados-Membros. Como podemos aproveitar este alargamento para assegurar a eficácia da nossa política em matéria de investigação científica e uma adequada execução da Estratégia de Lisboa, e o que podem os dez novos Estados-Membros oferecer à UE no seu conjunto? Podem oferecer-lhe três coisas, a saber, uma população com um elevado nível de educação cujos conhecimentos são frequentemente desperdiçados, custos de investigação mais baixos, e uma ânsia de sucesso após meio século de isolamento em relação à civilização ocidental e às oportunidades de desenvolvimento.
Como poderemos tirar o máximo proveito destas oportunidades, e de que forma poderemos melhorar a utilização do potencial dos novos Estados-Membros em matéria de investigação? São cinco as minhas propostas nesse sentido. A primeira é que a excelência não deve ser o único critério a ter em conta quando da definição das prioridades de financiamento; importa ter em atenção outros critérios, de modo a permitir a integração dos centros de investigação existentes nos novos Estados-Membros. Até à data, estes centros têm tido poucas oportunidades de pôr em prática os programas de investigação europeus. A segunda é que contamos que haja lugar à aprovação de projectos de menor dimensão, pois os nossos centros também são mais pequenos. Em terceiro lugar, importa simplificar os procedimentos. Os novos Estados-Membros são inexperientes quando se trata de lidar com procedimentos complicados, e ressentem-se da forte carga administrativa que os mesmos acarretam. Contamos com a criação de regras inequívocas e transparentes para presidirem à gestão dos investimentos em infra-estruturas de investigação nos novos Estados-Membros. Em quinto lugar, e último, a integração também significa um mercado interno e total liberdade de circulação de pessoas e serviços. Enquanto assim não for, não conseguiremos impulsionar a investigação nem ser bem sucedidos na Estratégia de Lisboa. Muito obrigado. 
Attard-Montalto (PSE ).
   - Senhor Presidente, quem é que alguma vez poderia discordar do facto de que o instrumento de promoção do crescimento e da competitividade na Europa é uma política de investigação e desenvolvimento sustentável? Não se trata de uma opção; é algo que se transformou numa necessidade. A Europa já perdeu para o Japão e para a América a sua posição de nº 1 na linha de partida. O objectivo que estamos a promover, ou seja, 3% do PIB dentro de cinco anos, é um objectivo ambicioso. Afirmamos também que dois terços desse financiamento virá do sector privado - esperemos que sim. Porém, como acontece com todas as coisas na vida, tudo depende do dinheiro. É aí que entra em cena a discussão geral sobre o orçamento.
Todavia, temos de compreender que, se não investirmos, os ricos ficarão menos ricos e os pobres ficarão mais pobres. A política de investimento em investigação e desenvolvimento não é uma questão de opção. Como atrás afirmei, é algo que se transformou numa necessidade. 
Vakalis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Locatelli, não só pelo trabalho cuidadoso que realizou, mas também pela sua cooperação verdadeiramente exemplar com todas as partes. Nesta minha intervenção, gostaria de salientar e abordar apenas uma alteração.
Nomeadamente, todos sabemos que vivemos numa época de incerteza e de riscos em massa acrescidos, especialmente riscos ambientais. O tsunami que recentemente devastou a Ásia do Sudeste deveria ter convencido até os mais incrédulos de nós da necessidade imediata e urgente de fortificarmos o nosso continente contra este tipo de catástrofe natural devastadora.
Os cientistas que estudam estes fenómenos vêm de muitos e variados sectores: sismólogos, geólogos, oceanógrafos, especialistas em silvicultura e outros. Considero muito importante para a segurança e bem-estar dos cidadãos europeus que seja dado um forte impulso a estas áreas de investigação, especialmente porque parecem convergir permanentemente e cada vez mais para um modelo de gestão de riscos e de crises.
Por esse motivo, penso que deveríamos fazer uma referência especial aos perigos naturais. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apresentou uma alteração nesse sentido; refiro-me à alteração 8. Uma outra razão para isso, que não é menos importante, é a sua ligação com a Estratégia de Lisboa. Efectivamente, tanto a comunicação da Comissão sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa como a resolução que hoje aprovámos põem em evidência a importância da inovação ecológica para o desenvolvimento sustentável na Europa. Isto significa que, na Estratégia de Lisboa revista, as tecnologias ambientais e elevadas normas tecnológicas irão ocupar uma posição importante.
Senhoras e Senhores Deputados, a alteração que propomos não visa apenas introduzir mais uma prioridade temática; o seu objectivo é fazer uma referência específica a um sector de investigação que se inscreve na filosofia da Estratégia de Lisboa revista. 
Liese (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a investigação e a inovação são fundamentais para resolver muitos dos problemas que se deparam à Europa. Isto foi salientado em numerosas ocasiões, tal como o facto de que o nosso objectivo é aumentar o financiamento.
Gostaria simplesmente de recordar que o caminho que temos pela frente é difícil. Apesar de me congratular pelo facto de o Parlamento e a Comissão estarem de acordo quanto à necessidade de aumentar o financiamento, estou extremamente preocupado com os sinais dados pelos Estados-Membros. Por exemplo, considero inadmissível que o actual governo da Alemanha, o meu país, tenha apresentado propostas oficiais aos ministros das Finanças com as quais visa reduzir os recursos que a UE gasta anualmente em investigação na União Europeia. Isto é exactamente o oposto do que se deveria fazer.
Muito embora estejamos de acordo quanto à necessidade de se prosseguir um aumento do nível de financiamento, penso que deveríamos ter presente que um montante avultado ainda provém dos orçamentos nacionais de investigação e que os Estados-Membros deviam aumentá-los. Actualmente, 5% do financiamento provém da Comissão e 95%, dos orçamentos nacionais da investigação. Apesar de a Comissão poder vir um dia a financiar 10% e os Estados-Membros 90%, esta relação dificilmente se alterará de forma substancial.
O valor acrescentado europeu deve ser, por isso, a nossa principal preocupação ao estabelecermos as nossas prioridades, pelo que apelo ao voto da Câmara a favor da alteração 7 do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Todavia, devo deixar claro que não partilho da opinião do senhor deputado Lundgren, que lamentavelmente já não se encontra no hemiciclo, segundo a qual as medidas tomadas até à data não trouxeram praticamente qualquer valor acrescentado europeu. A Europa tem muito a fazer; da minha experiência como estudante de medicina, sei que a cooperação é necessária neste domínio, em particular na luta contra as doenças raras e as doenças infantis, e fundamental para se alcançar algum tipo de êxito. Devemos, por conseguinte, dar mais apoio a essa cooperação. 
Gyürk (PPE-DE ).
   - O século XXI será o século da ciência, da investigação e do desenvolvimento técnico. O documento que temos na nossa frente parte do reconhecimento desse facto e vê correctamente que a União Europeia precisa de envidar o máximo esforço neste domínio, para poder manter-se firme face a uma concorrência que é mais feroz do que nunca. Por isso, considero que devemos apoiar este relatório.
Permitam-me, porém, que, no curto espaço de tempo de que disponho, coloque à vossa atenção algo que me preocupa. Talvez não ande muito longe deste tema uma citação de Albert Einstein que gostaria de trazer à colação: "O conhecimento tem limites, mas a imaginação é infinita." Neste momento em que a Estratégia de Lisboa está na ordem do dia, talvez não seja impertinente fazer a seguinte pergunta: que garantias existem de que as metas ambiciosas formuladas neste documento não permanecerão como parcelas do império da imaginação, em vez de servirem de base ao verdadeiro conhecimento? Da perspectiva húngara, por exemplo, a proporção de 3% do PIB, embora atraente, continua a parecer hoje algo muito distante, e este é, sem dúvida, o caso da maioria dos países recém-chegados à União Europeia.
Estou convencido de que só existe uma maneira de dissipar esta preocupação. Temos de incentivar e apoiar a investigação e desenvolvimento, tanto nos novos como nos antigos Estados-Membros, de acordo com as situações específicas e diferentes existentes em cada um deles. Isso para que não haja uma situação em que mantenhamos o financiamento para a I[amp]D como algo que é decidido em função do nível de desenvolvimento económico de cada país. A ser assim, manter-se-iam as diferenças actualmente existentes, o que conduziria a um enfraquecimento da coesão. Também é verdade que a força da União depende directamente da força e dos esforços dos seus Estados-Membros. Só se neste espaço não houver Estados nem regiões que fiquem para trás é que poderemos dizer que a Europa enfrentou com êxito um dos maiores desafios do novo século. E se isso for verdade, então valeu a pena preparar este relatório. 
Potočnik,
   Senhor Presidente, há quatro grandes áreas que têm de ser abordadas. A principal é a da cooperação: nesta área vai haver continuidade, uma abordagem temática, mas muito mais baseada nas necessidades do sector industrial do que no passado. A segunda é a das ideias: queremos criar campeões do pensamento e das ideias pioneiras na União Europeia, porque, de facto, precisamos deles. A terceira é a das pessoas: não há investigação sem pessoas, e a boa qualidade do que concretizarmos e criarmos efectivamente depende muito da boa qualidade da nossa investigação. A quarta é a das capacidades. Todas estas áreas têm de ser devidamente abordadas, a fim de conseguirmos o melhor para a União Europeia.
Tudo tem de ser feito com instrumentos mais flexíveis do que os que temos utilizado até agora. Esses instrumentos têm de ser transparentes, compreensíveis, simples e, espero eu, eficientes e baseados num tipo de continuidade aperfeiçoada, que decorra do Sexto Programa-Quadro e o desenvolva.
Alguns dos intervenientes no debate fizeram referência a questões éticas. É verdade que essas questões não são fáceis. São importantes no domínio da ciência, porque a percepção que as pessoas têm da ciência é, sem dúvida, crucial para o êxito da questão que estamos a discutir. Não são, decididamente, questões fáceis que possam ser tratadas num período de tempo limitado, mas concordo que é necessário que nos ocupemos delas de uma forma aberta e tolerante. Penso também que deveria ser atribuído um papel especial à Comissão de Ética, já existente, que discute e aprecia todas as vertentes destas questões importantes e por vezes difíceis.
As pequenas e médias empresas também foram referidas. Elas são extremamente importantes, porque a União Europeia tem uma estrutura diferente da de alguns dos nossos concorrentes. Em proporção, temos mais pequenas e médias empresas, e elas deverão e poderão participar mais na investigação do que participam hoje em dia.
No que diz respeito a alargamento e capacidades, gostaria de fazer duas observações. Uma é que o alargamento ocorreu primeiro nas áreas da ciência e da investigação, porque os cientistas dos novos Estados-Membros puderam participar mais cedo nestas áreas do que em quaisquer outras. Por outro lado, é mais difícil a plena integração nestas áreas do que, por exemplo, no domínio político, em que as pessoas podem sentar-se a uma mesa e discutir questões incómodas. Por isso, é necessário fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para tratar desse problema, mas também temos de deixar claro que são necessários financiamentos adequados para que ele possa ser devidamente tratado. É minha convicção que o financiamento da ciência e da investigação deve debruçar-se, em primeiro lugar, sobre a questão da excelência. Precisamos de ter uma União Europeia altamente competitiva. Só se a União como um todo for competitiva é que poderemos confiar em que todas as matérias ligadas a questões de solidariedade serão devidamente tratadas.
Escutei atentamente todas as vossas observações. Deixo-vos a minha promessa de que darei o meu melhor. O vosso apoio é positivo para mim, muito embora não venha facilitar a minha tarefa. Todos nós temos grandes expectativas, e ainda bem que as temos, porque o futuro da União Europeia também depende muito do desenvolvimento futuro do domínio científico e do domínio da investigação.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais sobre transmissão de dados relativos aos passageiros:
– (B6-0014/2005) da deputada Ludford e outros;
– (B6-0154/2005) da deputada Buitenweg;
– (B6-0156/2005) dos deputados Klamt, Cederschiöld e Coelho;
– (B6-0160/2005) dos deputados Catania e Kaufmann;
e sobre retenção e protecção de dados:
– (B6-0017/2005) dos deputados Alvaro, Roure e Kreissl-Dörfler;
– (B6-0020/2005) da deputada Buitenweg;
– (B6-0155/2005) da deputada Klamt e outros;
– (B6-0159/2005) dos deputados Catania e Kaufmann. 
Mastenbroek (PSE ).
   - Senhor Presidente, é muito estranho que este debate, que tem a ver com a Internet e a retenção de dados na Internet, não esteja a ser difundido, com é normal, no do Parlamento. Gostaria de apresentar uma reclamação sobre esse facto. 
Presidente.
   Senhora Deputada Mastenbroek, as sessões nocturnas nunca foram difundidas pela Internet no passado, devido à limitação dos recursos destinados a este fim. Nunca uma sessão nocturna foi difundida, pelo que presentemente esta é a regra, e não a excepção. A debater-se o tema, seria para saber se uma alteração a esta regra deveria ter carácter permanente. 
Alvaro (ALDE ).
   - Senhor Presidente, desejo agradecer ao Senhor Comissário Frattini por assistir ao debate desta noite, que é o primeiro desta legislatura dedicado à protecção dos dados, por iniciativa do meu grupo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. Não é a primeira vez que o Parlamento analisa a questão do Registo de Identificação dos Passageiros Aéreos (PNR), mas já passaram quase dois anos desde que esta questão foi abordada pela primeira vez no Parlamento. O debate de hoje pretende, por isso, fazer o balanço do que aconteceu desde então.
Fui nomeado relator sobre a iniciativa de quatro Estados-Membros relativamente à retenção de dados. Por esse motivo apresentámos, há meses, duas perguntas orais sobre a questão do PNR e a questão da retenção de dados, com o intuito de realizar um debate público sobre duas questões que suscitam graves preocupações do ponto de vista dos direitos humanos fundamentais, bem como para obter da Comissão mais informações sobre estas questões.
Senhor Comissário Frattini, foi com satisfação que, durante as audições dos candidatos a Comissários no Parlamento Europeu, o ouvimos dizer que atribui grande importância à defesa dos direitos fundamentais, e sei que o senhor está pessoalmente empenhado em defender a privacidade dos cidadãos. Apreciamos essa atitude, mas também queremos que a Comissão apresente as propostas que há tanto tempo nos prometeu, relativas à protecção de dados no âmbito do terceiro pilar.
O Parlamento Europeu encontra-se numa verdadeira situação de conflito face a outras instituições da União Europeia. Discordámos energicamente da Comissão e do Conselho no que respeita à questão do PNR, desafiando as decisões daquelas instituições em sede de Tribunal de Justiça, mas, infelizmente, teremos de esperar muito tempo até que o Tribunal emita a sua decisão. No que diz respeito à questão da retenção de dados, a iniciativa dos quatro Estados-Membros não me convence, nem no que se refere ao conteúdo nem à base jurídica. Sei que a Comissão partilha dessas dúvidas.
Em termos gerais, o Parlamento Europeu está extremamente preocupado com a conformidade destas disposições relativamente às normas internacionais e europeias em matéria de direitos humanos, como é o caso da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência com ela relacionada, e também com o direito comunitário. É por isso que estamos aqui esta noite.
No que se refere à questão da retenção de dados, sabemos que a Comissão levantou a reserva de exame relativamente à correcção da base jurídica da proposta dos quatro Estados-Membros. Considera a Comissão que uma base no âmbito do terceiro pilar não está correcta e que a base certa seria no âmbito do primeiro pilar. Teríamos todo o interesse em ver a resposta dos serviços jurídicos da Comissão, uma vez que eu tenho as mesmas dúvidas e pedi aos serviços jurídicos do Parlamento que procedessem à mesma verificação jurídica. No entanto, também temos dúvidas sobre a necessidade e a proporcionalidade das disposições europeias em matéria de retenção de dados. Por isso, gostaríamos de perguntar à Comissão se apoia a iniciativa dos quatro Estados-Membros não apenas em termos da base jurídica, mas também em termos do conteúdo.
Em segundo lugar, gostaríamos de saber se a Comissão vai solicitar aos quatro Estados-Membros que retirem a iniciativa, diligência que a Comissão ainda não fez. Também gostaríamos de saber se, e quando, a Comissão vai propor um instrumento no âmbito do primeiro pilar. No calendário do programa de trabalho da Comissão para 2005, está marcada para este mês a adopção pela Comissão de uma directiva relativa à retenção de dados para efeitos de aplicação da lei. Esse prazo vai ser respeitado? Qual vai ser o conteúdo da proposta?
Em terceiro lugar, gostaríamos que houvesse uma actualização da informação sobre o instrumento de protecção de dados no âmbito do terceiro pilar, que o Senhor Comissário Frattini prometeu, pessoalmente, que seria apresentado e que há muito aguardamos. Gostaria de sublinhar que o Grupo de Trabalho referido no artigo 29º já elaborou uma proposta de princípios harmonizados em matéria de protecção de dados para o terceiro pilar. Gostaríamos de ter o privilégio de ouvir os comentários do Senhor Comissário sobre esta questão.
No que se refere à questão do PNR, o Parlamento tem um vivo interesse e o direito de obter uma actualização da informação sobre a acção actualmente intentada junto do Tribunal de Justiça, em que o Parlamento se opõe à assinatura do acordo internacional de 28 de Maio de 2004, que possibilita a transferência de dados relativos a passageiros aéreos para os EUA. Em primeiro lugar, o Parlamento tem solicitado persistentemente o desenvolvimento de um sistema de exportação ; a última vez que o fez foi na alteração aprovada ao orçamento de 2005. Solicito à Comissão que informe o Parlamento sobre uma eventual evolução nesta matéria.
Tendo em vista a protecção da privacidade dos passageiros aéreos europeus, solicito à Comissão que informe o Parlamento sobre o volume de dados relativos a passageiros a que as autoridades têm acesso e sobre se há uma filtragem eficaz de dados sensíveis. Também gostaria de saber se os voos intra-europeus estão excluídos desta prática.
A Comissão publicou uma comunicação sobre uma abordagem global da União Europeia relativa ao PNR. No entanto, a Comissão não está, como é óbvio, a seguir uma abordagem coerente, visto que, por um lado, não ultimou o acordo internacional com a Austrália, mas, por outro lado, está disposta a negociar com o Canadá com base em normas que são inteiramente diferentes das que se aplicam aos EUA. Pergunto à Comissão se vai dar seguimento à comunicação e começar a aderir a uma abordagem verdadeiramente global da União Europeia.
Por último, por que razão é que o Parlamento nunca foi informado sobre as negociações relativas ao PNR a nível da OIAC? A prática corrente não é democrática, transparente nem justificável. Muito obrigado, aguardo com o maior interesse as respostas do Senhor Comissário. 
Roure (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, não vou repetir as perguntas que já fizemos. Por outro lado, vale a pena lembrar que, no ano transacto, em Abril de 2004, o Parlamento rejeitou o acordo negociado entre o Conselho, a Comissão e os Estados Unidos e remeteu o assunto para o Tribunal de Justiça. Lembro também que o artigo 7º da Directiva 95/46/CE oferece uma lista exaustiva das circunstâncias que autorizam o tratamento dos dados pessoais. Estas autorizações devem ser entendidas como sendo impostas pelo direito comunitário ou pelo direito nacional de um Estado-Membro e não pelo direito de um país terceiro.
Não considera que, na ausência de um parecer do Tribunal de Justiça, e tendo em conta o parecer negativo do Parlamento Europeu, a transmissão automática dos dados relativos aos passageiros às autoridades americanas constitui uma violação dos direitos dos cidadãos europeus à protecção da sua vida privada? Recordo a V. Exa. que as autoridades americanas não podem garantir o nível de protecção de dados que nós exigimos na Europa e que também solicitamos de outros países terceiros, como a Austrália ou o Canadá. Sobretudo, não temos qualquer meio de saber quem tem acesso a tais dados.
Esta questão deverá ser resolvida à luz do respeito pelos direitos fundamentais e em consonância com os princípios definidos pelo Parlamento Europeu. Assim, precisamos de definir quais os dados que podem ser transferidos de forma automática e os que podem ser transferidos numa base casuística. Gostaríamos que se elaborasse a lista dos crimes graves pelos quais pode ser apresentado um pedido suplementar, a lista de autoridades e agências que poderão ter acesso aos dados e, também, que se enumerassem as condições de protecção dos dados a respeitar. Gostaríamos de conhecer o período de retenção para os dois tipos de dados. Sabemos, obviamente, que deverá haver um intercâmbio dos dados relacionados com a prevenção de crimes graves, em conformidade com o acordo União Europeia-Estados Unidos sobre cooperação judiciária e extradição. Queremos assegurar que os passageiros têm garantias quanto à possibilidade de corrigir os dados que lhes dizem respeito. O Senhor Comissária pensa que a transmissão de dados respeita os princípios de finalidade e proporcionalidade preconizados pelo Grupo de Trabalho criado ao abrigo do artigo 29º da Directiva 95/46/CE?
Além do mais, queremos ter avaliações, conhecer os números e saber quais são os resultados destas práticas. Por último, não considera que é absolutamente urgente tratar o problema da protecção dos dados no âmbito do terceiro pilar, através de uma decisão-quadro? Foi apresentada uma proposta de decisão-quadro sobre a retenção de dados pela França, Reino Unido, Suécia e Irlanda, sendo que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos está neste momento a trabalhar nessa matéria. Gostaríamos de saber, Senhor Comissário, se apoia esta iniciativa. Quais são, efectivamente os seus planos no que respeita à protecção de dados? Tenciona apresentar a sua própria proposta? Nós, na Comissão das Liberdades Cívicas, precisamos de saber em que base jurídica deverão assentar os nossos trabalhos, pelo que lhe agradecíamos, Senhor Comissário, que respondesse de forma circunstanciada a todas estas perguntas. 
Buitenweg (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, esta noite, gostaria de reservar algum tempo para relembrar a anterior Comissão e as coisas que prometeu fazer. Talvez se lembre ainda da carta enviada pelo Comissário Bolkestein ao Ministro americano, Tim Ridge, sobre a transmissão de dados dos passageiros, na qual ele citou mesmo a famosa frase de Benjamim Franklin: "Aqueles que renunciam a uma liberdade fundamental, em troca de uma segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança".
Hoje, gostaríamos de saber o que é que está a acontecer exactamente com os dados dos nossos cidadãos. Em debates anteriores, a transmissão de dados sensíveis, como a orientação religiosa ou o estado de saúde das pessoas, revelou-se extremamente controversa. O Comissário Bolkestein prometeu que "na pendência da instalação de filtros pelas transportadoras aéreas, os Estados Unidos deveriam filtrar esse dados e eliminá-los na íntegra",o que sugere que os Estados Unidos obtêm realmente esses dados, mas não são autorizados a lê-los. Será que a Comissão verificou entretanto se os Estados Unidos respeitam realmente esta regra, ou acredita simplesmente na palavra do Presidente Bush?
Em que pé está o desenvolvimento desses sistemas de filtragem para as transportadoras aéreas? No ano passado, a Comissão considerou que toda a acção judicial interposta pelo Parlamento Europeu era desnecessária, pois elas conseguiriam arrancar com o sistema de exportação de dados dotado de filtros em apenas alguns meses, seis meses no máximo. Em que pé está agora essa situação?
O interesse dos americanos nos dados pessoais dos cidadãos europeus não deve ser dissociado dos seus esforços para introduzir um . Os Estados Unidos querem criar um perfil do maior número possível de cidadãos de todo mundo, com base no seus hábitos de viagem e nas compras que fazem com os seus cartões de crédito. Em 11 de Março de 2004, a resposta da Comissão indicava que estava disposta, sob determinadas condições, a ajudar a desenvolver este sistema CAPPS II e dizia que nesse momento as autoridades norte-americanas não estavam ainda a efectuar testes com os dados dos nossos passageiros. Pergunto à Comissão se agora, um ano mais tarde, essa situação mudou. Será que o verificou? Em que pé está o sistema CAPPS II – ou, porventura, o seu sucessor? Está a Comissão entretanto a trabalhar com os Estados Unidos no desenvolvimento deste sistema? Gostaria de receber uma resposta concisa a este respeito. 
Cederschiöld (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estou convicta de que o Senhor Comissário Frattini leu as nossas perguntas e vai, com certeza, responder a elas esta noite. Estou convicta, também, de que ele sabe que o Parlamento é a favor de uma posição equilibrada nas matérias em que as necessidades do combate ao crime colidem com a protecção da privacidade, como neste caso, em que está em causa a retenção de dados pessoais.
Ao longo de todo o dia, debatemos o Processo de Lisboa e os modos de nos tornarmos mais competitivos. Não podemos estar, portanto, em altura de impor às empresas, autoridades e cidadãos custos enormes em relação aos quais não dispomos sequer de uma avaliação de impacto; por outras palavras, custos para os quais não há uma base. Afigura-se-me perfeitamente descabido e ilógico tomar decisões antes de se ter empreendido tal avaliação, quando se está a debater a competitividade e a Estratégia de Lisboa.
Seria descabido fazer as pessoas pagarem para serem vigiadas deste modo. Considero que deve ser sempre a entidade que solicita a informação a pagar. Se não, estar-se-ia a favorecer a criação de uma sociedade totalitária, à medida do "Grande Irmão". Aliás, não foi demonstrada a necessidade desta abordagem, um requisito essencial para a tomada de qualquer decisão. Se a Comissão apresentar uma proposta, de acordo com a lógica, os Estados-Membros devem retirar a sua.
Espero e acredito que o Senhor Comissário Frattini entenda que é boa ideia – e necessário, até – assegurar uma protecção da privacidade das pessoas no âmbito do terceiro pilar, pelo menos, tão boa como a baseada no primeiro pilar. Comungo da opinião dos meus colegas de que seria interessante saber de que modo tenciona o Senhor Comissário tratar esta questão. 
Sjöstedt (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, no que respeita à questão da transferência de dados de passageiros, queria juntar a minha voz à dos meus colegas do Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia e do Grupo Socialista no Parlamento Europeu nas questões que suscitaram e nas críticas que fizeram. Por minha parte, centrarei a minha intervenção na questão da retenção de dados pessoais.
A proposta que está presentemente em apreciação no Conselho envolve um conflito muito claro entre a integridade da esfera pessoal e o respeito pela privacidade dos cidadãos, por um lado, e a necessidade social de vigilância, por outro lado. Penso que o projecto em causa é francamente excessivo em matéria de restrição da privacidade, porque assenta, na prática, no conceito de vigilância, mesmo quando não há suspeitas de crime, e se baseia de facto numa espécie de suspeita latente em relação a toda a gente. Isto contraria abertamente a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, e em particular o respectivo artigo 8º, que versa sobre o respeito pela vida privada e familiar e pelo domicílio e correspondência dos cidadãos.
Os Estados-Membros subscreveram essa convenção do Conselho da Europa no pressuposto de que a UE, enquanto instituição, o faria igualmente. Será que estaremos a ser sérios nesta matéria, quando, ao mesmo tempo, somos capazes de adoptar legislação que infringe claramente as convenções internacionais? Esta é uma questão essencial para a nossa credibilidade, que a Comissão não pode deixar de enfrentar.
Outro ponto importante é a crítica severa feita a esta proposta pelo chamado Grupo do artigo 29º. O grupo em causa congrega algumas das maiores autoridades em protecção de dados que temos na União. Seria interessante saber que comentários merecem à Comissão as críticas do Grupo previsto no artigo 29º.
É nos tempos de crise que a solidez do Estado de direito é posta à prova, e é neles que o Estado de direito mais necessário é, para proteger as pessoas, em parte, da vigilância ilegítima exercida pela própria sociedade. Na sequência dos ataques terroristas contra os EUA que tiveram lugar há alguns anos, verificámos que, em se ultrapassando a linha uma vez, é muito mais fácil voltar a ultrapassá-la de novo. É por isso que é importante afirmar os valores fundamentais do Estado de direito. A Comissão e o Conselho devem, por conseguinte, estar também prontos para debater esta legislação na altura devida. Com frequência mais do que demasiada, temos discutido estes problemas – em muitas ocasiões sem obter qualquer resposta – para acabarmos por descobrir que, afinal, já é tarde demais. 
Reul (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou convicto de que não há uma única pessoa nesta Câmara que hesite em concordar que a protecção de dados é fundamental. Todavia, é inquestionável que a luta contra a criminalidade é uma prioridade igualmente importante, em particular nos tempos que correm. É extremamente difícil sopesar a protecção de dados frente às oportunidades de combater a criminalidade, e estou verdadeiramente disposto e disponível para debater esta questão. Contudo, no que diz respeito ao projecto de relatório, devo dizer que ainda não foi dada qualquer resposta definitiva a uma pergunta que foi formulada de forma muito clara há alguns meses, designadamente, acerca da necessidade real desse relatório. Posso, por isso, entender perfeitamente a razão pela qual todos os grupos na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos são de opinião - como eu, sem qualquer dúvida – de que o que se está a prosseguir é absurdo.
A Comissão tem de nos dar uma resposta clara. Se estas medidas são necessárias, podemos, nesse caso, debatê-las. Mas se são desnecessárias, como eu acho que são, então devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para as travar. Preocupa-me que este processo continue a avançar e que amanhã, ou depois de amanhã, ou nalgum outro momento no futuro, sejamos chamados a debater uma proposta e que já não seja possível fugir do processo, mesmo que todos os deputados deste Parlamento considerem que ele vai na direcção errada. Daí que tenha um enorme interesse em ouvir o que a Comissão tem a dizer a este respeito. Temos estado a debater a Estratégia de Lisboa e a nossa vontade de termos menos regulamentação, mas estamos a caminho de regulamentar algo que é absurdo e que ninguém quer, excepto os quatro Estados-Membros que apoiaram a iniciativa.
Além do mais, uma vez que todos os grupos do Parlamento estão de acordo e manifestaram as suas preocupações sobre este tema, espero que a Comissão explique ao Parlamento se - e, em caso afirmativo, quando - tenciona apresentar uma proposta e qual é o teor da mesma. Não desejo esperar muito até que nos digam o que iremos consentir, e sobre quem recairão os respectivos custos. A senhora deputada Cederschiöld perguntou há instantes quem iria custear – serão os cidadãos, a indústria ou aqueles que pediram estas medidas, designadamente os Estados-Membros que estão por trás desta iniciativa? Mais adiante, poderemos debater outras questões adicionais. 
Frattini,
   . Senhor Presidente, a Comissão partilha da preocupação geral que os Estados-Membros pretendem abordar através da decisão-quadro prevista sobre retenção de dados, que consiste em garantir a capacidade de as autoridades responsáveis pela aplicação da lei poderem aceder a certos dados relacionados com comunicação electrónica, para apoiar os seus esforços na luta contra o crime, incluindo o terrorismo e a criminalidade organizada. Do ponto de vista jurídico, a iniciativa da França, Irlanda, Suécia e Reino Unido actualmente em debate foi apresentada ao abrigo do Título 6 do Tratado da União Europeia.
No entanto, a Comissão entende que as disposições do projecto de instrumento que visam harmonizar as obrigações impostas aos fornecedores de comunicações electrónicas, no sentido de reterem dados relacionados com o fornecimento de serviços de comunicações electrónicas, se inserem no âmbito do Tratado da Comunidade Europeia, nomeadamente tendo em vista as disposições existentes do direito comunitário sobre a matéria. Em consequência, a Comissão vai apresentar uma proposta alternativa sobre retenção de dados com base no artigo 95º do Tratado da Comunidade Europeia, no início da Primavera de 2005. Pessoalmente, espero que os quatro Estados-Membros em questão retirem a sua proposta.
A Comissão está perfeitamente ciente das implicações que as obrigações de retenção de dados impostas aos prestadores de serviços de comunicações electrónicas poderão ter em termos de custos. Vai ser efectuada uma avaliação de impacto para determinar em que medida a criação de obrigações de retenção de dados terá repercussões de carácter económico.
Relativamente a um instrumento geral de retenção de dados no âmbito do terceiro pilar, a Comissão tenciona publicar a primeira proposta abrangente no segundo semestre de 2005, em Outubro ou Novembro. Para esse efeito, a Comissão iniciou as consultas com peritos representantes dos ministérios competentes e das autoridades de controlo da protecção de dados dos Estados-Membros e dos países de Schengen.
No que se refere à revisão conjunta sobre a transferência de dados relativos aos passageiros para os Estados Unidos, há uma série de questões relacionadas com essa transferência – a questão do PNR – que têm a ver com a implementação de compromissos assumidos por parte da agência norte-americana responsável pelas alfândegas e pela protecção das fronteiras. Esses compromissos prevêem uma revisão conjunta da sua implementação, que deverá ser efectuada pelas autoridades dos EUA e pela Comissão, esta última assistida por representantes das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e pelos supervisores da protecção de dados a nível europeu. Esta revisão conjunta terá lugar no primeiro semestre deste ano, ou seja, durante o primeiro ano de aplicação do acordo e dos compromissos conexos, que entraram em vigor em 28 de Maio de 2004. O seu objectivo é fornecer uma imagem clara do modo como os compromissos funcionam. É minha intenção manter o vosso Parlamento ao corrente dos resultados dessa revisão conjunta e de todos os desenvolvimentos importantes relacionados com este dossier.
Como já referi, as autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados farão parte da equipa liderada pela Comissão que vai realizar a revisão conjunta. Desta forma, o Grupo de Trabalho previsto no artigo 29º poderá participar e fazer uma avaliação completa da implementação do compromisso. Apraz-me dizer-vos que, apesar das divergências de opinião sobre o pacote PNR dos EUA, é excelente a cooperação existente entre aquele Grupo de Trabalho e a Comissão no que se refere à implementação deste pacote.
Relativamente à informação sobre os passageiros, como exemplo dessa excelente cooperação entre o Grupo de Trabalho previsto no artigo 29º e a Comissão, o Grupo de Trabalho publicou uma nota sobre a informação relativa aos passageiros, que as companhias aéreas e agências de viagens utilizam para informar os passageiros das companhias aéreas sobre o facto de os seus dados pessoais serem transferidos para a agência norte-americana responsável pelas alfândegas e pela protecção das fronteiras, com o objectivo de prevenir e combater o terrorismo e outros crimes graves.
No que se refere às transferências para países terceiros, de acordo com a informação que recebemos dos Estados Unidos, até este momento, não foram transferidos quaisquer dados de passageiros para países terceiros. Esta questão vai ser, sem dúvida alguma, estudada durante o exercício de revisão conjunta previsto para muito breve.
Quanto ao programa "Voo Seguro" e ao CAPPS II, os senhores deputados devem estar cientes de que a Administração para a Segurança dos Transportes dos EUA abandonou o seu controverso sistema de controlo prévio dos passageiros por via informática – também conhecido como CAPPS II – a favor de um novo programa designando por "Voo Seguro". Este programa utilizará os dados dos passageiros de voos domésticos americanos para os comparar previamente com uma lista de observação de terroristas, com o objectivo de ajudar a identificar potenciais terroristas. Ao contrário do CAPPS II, presentemente, o "Voo Seguro" está limitado aos voos domésticos americanos, o que o torna muito menos problemático do que o CAPPS II do ponto de vista da protecção de dados. O programa "Voo Seguro" ainda se encontra em fase experimental. É por essa razão que, de momento, não estão planeadas quaisquer negociações. Esta é uma questão a ser acompanhada com muita atenção.
No que respeita ao plano global da UE para a política PNR, a Comissão publicou em Dezembro de 2003 uma comunicação sobre a abordagem global da UE aos dados dos passageiros, na qual defende uma abordagem abrangente e equilibrada. Nessa comunicação, a Comissão manifestou a sua intenção de prosseguir a sua tarefa com outros países terceiros que solicitem dados dos passageiros. A Comissão encetou conversações com o Canadá e a Austrália. Relativamente ao Canadá, dentro de pouco tempo, solicitaremos o parecer do Parlamento sobre um projecto de documento da Comissão acompanhado de um acordo internacional. As conversações com a Austrália também estão bastante avançadas. Em ambos os casos, o Grupo de Trabalho previsto no artigo 29º emitiu um parecer positivo. Como podem ver, a estratégia da Comissão delineada na comunicação de Dezembro de 2003 está a ser posta em prática.
Para finalizar, no que se refere à Organização Internacional da Aviação Civil, esta organização criou o grupo de estudo sobre o acesso ao registo de nomes dos passageiros em Junho de 2004, na sequência de uma iniciativa tomada por diversos Estados no âmbito da organização. Esses Estados solicitaram o desenvolvimento de um conjunto harmonizado de princípios sob os auspícios da OIAC. Estão neste momento a ser elaboradas as linhas directrizes. A Comissão Europeia e diversos Estados-Membros da UE estão a participar activamente no trabalho desse grupo de estudo. Manterei o Parlamento ao corrente de quaisquer novos desenvolvimentos no âmbito desse programa.
Coelho,
    Senhor Presidente, Caros colegas, Senhor Vice-Presidente Frattini, apreciei a sua resposta relativamente à protecção de dados, ao anúncio da iniciativa da Comissão e, como V. Exa., também faço votos de que os quatro Estados-Membros retirem as suas iniciativas.
Relativamente à questão do PNR, há dois anos que esta situação preocupa muito o Parlamento Europeu. Como o Senhor Vice-Presidente sabe, não está em causa a necessidade de fomentarmos a cooperação ao nível comunitário e ao nível transatlântico para combatermos eficazmente o terrorismo. O que reiteramos é a necessidade de manter o equilíbrio entre a segurança, a liberdade e os direitos dos cidadãos. Insistimos que a transferência de dados só poderá ter lugar se o país terceiro em questão puder garantir um nível de protecção adequado, ao mesmo tempo que deverá ser imperativamente estabelecido um quadro legal e seguro para a transferência de dados PNR. Defendemos um sistema "" acompanhado dos filtros adequados e queremos que sejam fornecidas as garantias necessárias no que diz respeito à precisão, à segurança e à supervisão dos dados. Para além de que qualquer intercâmbio de informação com as autoridades dos Estados Unidos ou de qualquer outro país terceiro deverá ter sempre por base o princípio da reciprocidade.
Apreciámos as considerações que o Senhor Vice-Presidente fez relativamente ao envolvimento do artigo 29° e à sua disposição para continuar a dar a este Parlamento todas as informações relacionadas com este dossier, e queremos acreditar que as negociações em curso com o Canadá e com a Austrália possam definir um que possa ser seguido por outros países e, designadamente, pelos Estados Unidos da América.
Contudo, nas informações, nas respostas que o Senhor Vice-Presidente deu, não se referiu à questão do nos passaportes. Chega-nos a informação de que os Estados Unidos pretendem inserir um não encriptado que permite a leitura à distância e essa é mais uma preocupação a entrar nesta negociação global da transferência de dados entre a União e os Estados Unidos da América. 
Kreissl-Dörfler,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Senhor Comissário Frattini por ter já anunciado que a Comissão irá apresentar a sua própria iniciativa. Tenho uma série de perguntas relativas à retenção de dados nas redes de telecomunicações, às quais espero que a sua proposta possa dar resposta.
A minha primeira pergunta está relacionada com os custos, na medida em que a retenção de dados a longo prazo é onerosa, em particular para as pequenas firmas de telecomunicações. A proposta apresentada pelo Conselho e pelos quatro Estados-Membros não prevê qualquer compensação. Quem deve pagar estas medidas e qual é a sua relação custo-benefício? É evidente que períodos de retenção mais alargados não significarão mais segurança para os cidadãos.
Os especialistas em protecção de dados, e inclusivamente serviços autorizados como o Departamento Federal de Política Criminal alemão, manifestaram as suas dúvidas sobre a necessidade das medidas contidas na decisão do Conselho. O chegou mesmo a declarar a sua oposição ao período mínimo para a retenção dos dados dos passageiros, e exortou o Governo Federal a retirar o seu apoio à proposta. Como podemos esperar alcançar um maior nível de segurança, se os terroristas e todos aqueles que estão envolvidos na criminalidade organizada podem recorrer a outras alternativas que não são contempladas nesta proposta? Que medidas serão tomadas em relação aos cibercafés, às linhas de tarifa fixa, às cabines telefónicas públicas e às chamadas feitas através de operadores sedeados no estrangeiro, que poderão controlar e reter todos esses dados? A protecção de dados é outra questão que se reveste de uma enorme importância no que diz respeito à transferência de dados a terceiros.
É também bastante evidente que precisamos de segurança efectiva e de mais segurança. Ninguém se opõe ao combate ao terrorismo internacional ou ao crime organizado, mas não precisamos, de forma alguma, de uma vigilância desnecessária.
Espero que dê respostas a todas estas perguntas na sua proposta. É óbvio, e estamos firmemente disso convencidos, que, se é bom que haja controlos, é ainda melhor se as pessoas confiarem neles. Na sua actual formulação, a proposta dos quatro Estados-Membros não fomentará a confiança entre os cidadãos. 
In 't Veld,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário Frattini, agrada-me ouvir que esta Comissão vai rectificar alguns erros cometidos pela sua antecessora. Isso é importante, pois dentro de alguns meses, no meu país, o Reino dos Países Baixos, vai ser realizado um referendo sobre a Constituição. Eu gostaria de poder olhar bem nos olhos dos membros da sociedade neerlandesa que estão algo cépticos a respeito dela e dizer-lhes que esta Constituição, esses direitos constitucionais e a protecção dos dados pessoais são verdadeiramente sérios e não mera retórica.
Permita-me que comece pela protecção de dados pessoais, que é uma questão de interesse geral. O Senhor Comissário diz que, pessoalmente, é contra a proposta apresentada pelos quatro países. Gostaria de saber o que é que isso significa em termos institucionais.
No que diz respeito à transferência de dados pessoais constantes dos registos nominais dos passageiros aéreos, a questão do PNR, sobre a qual foi um publicado relatório em que a minha antecessora, a senhora deputada Boogerd-Quaak, trabalhou arduamente, gostaria de saber se o Grupo de Trabalho, que o Senhor Comissário mencionou há instantes, irá referir também quantos atentados foram evitados e quantos criminosos foram detidos. Afinal de contas, era esse o objectivo.
Em segundo lugar, o Senhor Comissário disse que, neste momento, já está a ser distribuída informação aos passageiros. Mas o que é que se passa com a obrigação de pedir a sua autorização explícita, antes de os seus dados poderem ser transferidos? 
Por último, gostaria que o Senhor Comissário me dissesse quais as medidas que a Comissão tomou até agora com vista à introdução do sistema "".
Lichtenberger,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, a sua resposta deixa muitas perguntas sem resposta e suscita novas perguntas. Posso dizer-lhe que os cidadãos europeus estão longe de estarem satisfeitos com esta regulamentação, e há muitíssimas pessoas que dizem que já não querem viajar para os Estados Unidos porque não gostam de ser tratadas como criminosos. Esta opinião generalizou-se entre os cidadãos, e não pode, por isso, ser ignorada.
Gostaria de colocar uma série de perguntas no seguimento das respostas que facultou. Afirmou que se procederá agora a uma revisão ao fim de um ano, e que o Parlamento será informado dos respectivos resultados. Devo concluir que ainda não pode dizer-nos o que irá acontecer entretanto com os dados que foram retidos durante este ano? Devo concluir que não pode facultar-nos qualquer informação sobre a forma como estes dados são actualmente retidos, utilizados e filtrados, ou que não o deseja fazer? Devo informar o Senhor Comissário de que isto nos coloca um grande problema de comunicação com os cidadãos.
Isto leva-me a perguntar-lhe que posição é tomada face à questão da protecção de dados, dado tratar-se de um assunto ao qual os cidadãos europeus atribuem um grande significado. As pessoas querem informação, Senhor Comissário, pelo que deveria ser mais aberto na sua relação com este Parlamento. 
Mastenbroek (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Frattini, é sempre um prazer vê-lo. Em primeiro lugar, gostaria de falar do procedimento, passando seguidamente ao conteúdo. O procedimento é extremamente vago. Foi solicitado a esta Câmara que avalie uma proposta que, do ponto de vista técnico, ainda não existe. O Conselho apresentou, efectivamente, uma proposta sobre a retenção de dados de transporte, mas essa proposta está em ainda fase de elaboração e não se sabe ainda ao certo que disposições irá conter. 
No primeiro pilar, já foi uma vez acordada uma proibição de retenção de dados, e é por demais evidente que alguns governos apresentaram apenas esta proposta porque não conseguem fazê-la passar nos seus próprios parlamentos. É assim que o Conselho tira partido do buraco democrático que existe na União Europeia, pois, como sabe, esta Assembleia só tem um papel consultivo neste domínio. Ouvi-o dizer há momentos que concorda connosco, ou, pelo menos, foi isso que inferi das suas palavras. No entanto, gostaria de esclarecer, uma vez mais, que a União Europeia não se destina a branquear propostas nacionais fracassadas. 
Quanto ao conteúdo, cabe a esta Assembleia decidir se a proposta final é ou não proporcional. Temos de avaliar a proporcionalidade desta limitação do sigilo de comunicação em função da sua efectiva necessidade. Como podemos avaliar da proporcionalidade de uma proposta se o seu conteúdo ainda não é claro e a prova da sua necessidade nunca foi fornecida?
O Senhor Comissário acabou de dizer que, se a Comissão tivesse de apresentar uma proposta sobre esta matéria, V. Exa. ponderaria as consequências económicas dessa proposta. Devo dizer com toda franqueza que, para meu gosto, isso vai um pouco depressa de mais. Gostaria de ver primeiro a evidência de uma proposta dessa natureza. Por outras palavras, por que é que ela é necessária? Essa prova nunca foi apresentada. Uma investigação nos Países Baixos revelou, quando muito, o inverso. O Governo neerlandês manteve essa investigação em segredo, mas a nossa lei sobre o acesso do público à informação acabou por o obrigar a divulgá-la.
Seguidamente, gostaria de fazer uma observação de carácter geral sobre o terrorismo. Devo dizer que não me sinto muito confortável ao falar aqui, pois tenho a sensação de que estou a renunciar à luta contra o terrorismo. Trata-se de uma luta importante, e penso também que é escandaloso que o Conselho nos coloque, enquanto Parlamento, numa posição em que nos vemos obrigados a travar propostas que visam combater o terrorismo. Isso constitui um abuso da nossa posição. Gostaria de discutir as matérias que deveríamos coordenar a nível europeu, mas gostaria de fazê-lo de uma forma democrática.
Frattini,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer a todos os deputados que intervieram. A primeira reflexão é que a Comissão está a tentar conciliar dois grandes valores europeus, designadamente, o direito dos cidadãos à segurança e o direito dos cidadãos à protecção das suas liberdades e dos seus direitos fundamentais. Não considero que estes dois direitos fundamentais sejam contraditórios. No seio da Comissão, iremos trabalhar no sentido de demonstrar que há propostas possíveis para proporcionar mais segurança e mais liberdade, ou seja, uma maior salvaguarda do direito fundamental à protecção dos dados pessoais.
Fiz referência a uma iniciativa respeitante à protecção dos dados pessoais no âmbito do terceiro pilar. A Comissão irá baseá-la, como é óbvio, no artigo 8º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Posso, rapidamente, adiantar alguns princípios ao Parlamento: o princípio segundo o qual os dados processados devem ser usados com transparência e unicamente para fins específicos, o princípio segundo o qual é necessário o consentimento da pessoa interessada, o princípio segundo o qual a base jurídica deve ser previamente estabelecida por lei, não podendo, portanto, ser incerta, e, por último, o princípio segundo o qual é necessário o controlo de uma autoridade independente.
Estamos perante linhas de orientação que irão permitir à Comissão, até ao final deste ano, apresentar uma proposta no âmbito do terceiro pilar que estabeleça uma nova geração de garantias. São necessárias mais garantias, que tenham em conta os prazos e a evolução das tecnologias.
No que respeita à iniciativa dos quatro Estados-Membros relativamente ao primeiro pilar, afirmei a nossa intenção de formular uma proposta alternativa, pois estou convencido de que a base jurídica invocada por esses Estados-Membros não é correcta. Por esse motivo também referi que vou tentar convencê-los a retirar a sua proposta.
No que toca à questão das informações biométricas nos documentos de viagem, em especial nos passaportes, estou convicto de que serão necessárias regras para cifrar os dados mais sensíveis, como as impressões digitais. Este princípio está contido nas acções e iniciativas que a Comissão está a desenvolver.
Por último, no que se refere à questão da revisão conjunta, não estou em posição de adiantar quaisquer resultados, simplesmente porque a revisão conjunta ainda não foi concluída. Eu próprio ainda não recebi qualquer relatório sobre os resultados desse estudo, mas reitero a minha intenção de informar o Parlamento sobre esse assunto, logo que seja possível – dentro de algumas semanas, creio eu, o mais tardar um mês e meio.
A última questão é o sistema . Estamos a trabalhar no sentido de convencer o maior número possível de países terceiros a adoptar este sistema, que estou certo de ser o melhor. Provavelmente, terão conhecimento de que, no decorrer das nossas conversações, o Canadá aceitou arrancar com o sistema , e alimento alguma esperança de que também os Estados Unidos, usando alguma persuasão, acabarão por acreditar que esse é o melhor sistema. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar em Abril. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0049/2005) da deputada Auken, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre financiamento da rede Natura 2000 (2004/2164(INI)). 
Auken (Verts/ALE ),
   – Senhor Presidente, primeiramente, gostaria de agradecer aos membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pela cooperação construtiva que nos dispensaram. Imediatamente após a votação na segunda-feira, cheguei a pensar que o relatório mais parecia uma árvore de Natal de um casal recém-casado que tenta conjugar, pela primeira vez, as suas tradições de Natal. Contudo, após uma análise mais atenta verifico, claramente, que a árvore não só está decorada, como ainda apresenta um tema coerente.
Em primeiro lugar, ficou agora assente que a Natura 2000 deve ser financiada. O montante não está sujeito a negociação. Temos compromissos internacionais e a nossa natureza precisa de ajuda no futuro próximo. A Agência Europeia do Ambiente, em Copenhaga, tem chamado, reiteradamente, a atenção para a situação alarmante, sendo imperioso inverter a tendência. Portanto, a inclusão do montante mínimo da Comissão de 21,35 mil milhões de euros para o período 2007-2013 no relatório não passa de uma mera enunciação de factos, justamente porque este valor não está em discussão. Sabemos apenas que, se não tomarmos medidas imediatas, o problema ficará mais oneroso por cada dia que passa. Pude observar como, na Polónia, explorações de suinicultura enormes, dinamarquesas e americanas, estão a espalhar-se por um paisagem vulnerável sem o menor respeito pela biodiversidade. Na Dinamarca, muitos agricultores estão a açambarcar licenças para poluir áreas abrangidas pela Natura 2000. Em resultado disso, vão poder fazer uma pequena fortuna quando o governo quiser comprar as licenças de volta. É preciso pôr termo a práticas deste tipo.
O que está a ser negociado é a forma de conseguir os fundos. Neste aspecto, congratulo-me pelo facto de a comissão competente quanto à matéria de fundo estar unida quanto ao entendimento de que a Natura 2000 deve ser incorporada não apenas numa política de desenvolvimento rural, mas também num quadro mais amplo. Tal como afirma a Comissão, a Natura 2000 deve ser incorporada em todas as políticas comunitárias. Entretanto, a comissão competente quanto à matéria de fundo tem sido mais realista do que a própria Comissão. Referimos considerações ambientais de um modo geral e não apenas a Natura 2000, e sabemos que o objectivo não poderá ser alcançado, a menos que sejam reservados montantes destes fundos e impostas condições. Hoje em dia, vemos poucos sinais da existência de considerações ambientais, apesar de a sua incorporação nos fundos já ser possível. Bem pelo contrário, os fundos actuam frequentemente contra a natureza. Se, porém, as considerações para com a natureza fizerem parte integrante da aplicação dos fundos, os agricultores passarão a ter um interesse na natureza, na agricultura e noutras produções que possuam um impacto reduzido sobre o ambiente, o que lhes permite ganhar duas vezes com este processo. Estou convencida de que este aspecto irá reforçar a sua percepção da riqueza que a biodiversidade representa, inclusive em termos económicos, como a Comissão, de resto, salientou, e muito bem.
Existem áreas menores que não são susceptíveis de ser apoiadas através dos fundos. Para estas, teremos de utilizar os fundos dedicados do programa "LIFE+", igualmente concebidos para garantir a gestão e a realização de outras tarefas de âmbito organizacional. Salientámos, mais de uma vez, a necessidade de um reforço significativo, particularmente do Fundo de Desenvolvimento Rural, por outras palavras, o segundo pilar da política agrícola comum, para que a tarefa possa ser cumprida de forma justificável e em harmonia com aqueles que a deverão implementar. Naturalmente que é possível exigir mais fundos no orçamento para este fim, mas é mais relevante e mais realista conseguir uma parte considerável dos fundos do primeiro pilar da política agrícola comum, onde existem reservas, verdadeiramente elevadas, de fundos comunitários. Contudo, não podemos esquecer que uma parte substancial do montante terá de vir dos Estados-Membros. É a sua obrigação e considero importante salientar que os próprios Estados-Membros têm uma obrigação e que esta área não deve ser financiada exclusivamente pela UE. Afinal, seria atroz expandirmos esta constante dependência dos subsídios, sobejamente conhecida da política agrícola, segundo a qual os Estados-Membros consideram que praticamente tudo deve ser pago pela Comunidade. Não, eles próprios têm de suportar uma parte. O co-financiamento disponibilizado pela UE é, acima de tudo, uma ajuda importante e, em qualquer dos casos, estamos a contar com que metade seja suportado, através do orçamento da UE e assim, principalmente, através dos fundos.
O Parlamento deverá, agora, confiar em que tanto a Comissão como os Estados-Membros irão assumir as suas responsabilidades, escutar o Parlamento e incorporar a Natura 2000 em todas as políticas relevantes. Os Chefes de Governo assumiram um compromisso nesse sentido, em Gotemburgo e em várias ocasiões posteriores, e isto é algo que eles devem, tanto aos cidadãos da UE como aos nossos descendentes. 
Brepoels (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, antes de iniciarmos este debate, gostaria de perguntar muito brevemente - sem pôr em causa, obviamente, as qualidades do Comissário Frattini, se conhece a razão que levou o Comissário responsável pelo ambiente a não estar aqui presente para participar neste debate tão importante sobre a rede Natura 2000. Posso apenas lamentar este facto, que considero inaceitável.
Presidente.
   Vi-a muito tarde no debate anterior, Senhora Deputada Brepoels.
Como o seu nome se segue na lista de oradores, Senhor Comissário, pode, se o desejar, responder agora à pergunta da senhora deputada Brepoels. 
Frattini,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, peço desculpa à senhora deputada, mas só posso dizer que o Senhor Comissário Dimas, responsável por esta matéria, me informou que, devido a compromissos pessoais, não poderia estar hoje aqui presente. Evidentemente, desconheço a natureza exacta desses compromissos, mas aceitei de bom grado substituí-lo. Seja como for, penso que a intervenção que irei fazer nesta Assembleia foi elaborada pelo seu gabinete e pela sua Direcção-Geral e tem o pleno acordo do Senhor Comissário Dimas. 
 O compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo em Gotemburgo de travar o declínio no uso da biodiversidade até 2010 é reconhecido como um elemento essencial da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE. A natureza e a biodiversidade fazem parte das principais prioridades para a adopção de medidas. A implementação bem sucedida da rede Natura 2000 será a pedra angular do esforço da UE. Logo, uma das suas primeiras prioridades é garantir um financiamento suficiente para a Natura 2000. Foi neste contexto que, em 15 de Julho de 2004, a Comissão adoptou a sua comunicação sobre o financiamento da Natura 2000. A comunicação analisou todas as opções possíveis, incluindo a criação de um fundo distinto, e concluiu que a abordagem mais eficaz seria integrar o financiamento da Natura 2000 nos instrumentos de financiamento comunitário existentes.
Os novos regulamentos do Fundos Estruturais actualmente em debate no Conselho prevêem o financiamento da Natura 2000 e também incluem mecanismos para a Comissão orientar e controlar os programas apresentados pelos Estados-Membros. A Comissão está ciente da preocupação do Parlamento relativamente à prioridade que os Estados-Membros irão atribui à Natura 2000, quando se virem confrontados com exigências antagónicas sobre orçamentos limitados. Há quem defenda a necessidade de garantias mais firmes e a delimitação dos fundos. A Comissão não pode aprovar uma abordagem tão rígida. Não é possível, nesta fase, indicar com precisão os montantes que poderão vir a ser despendidos anualmente no co-financiamento dos sítios Natura a partir de 2007.
As necessidades dos Estados-Membros serão, com toda a probabilidade, muito diferentes. Assim, com base no princípio da subsidiariedade, caberá a cada Estado-Membro decidir sobre os requisitos da sua rede Natura 2000, quando procederem à elaboração dos seus programas nacionais para diferentes regulamentos em matéria de financiamento. No entanto, a Comissão propôs um elemento de delimitação que irá ajudar o segundo eixo da Natura 2000 nos regulamentos sobre ordenamento do território ou desenvolvimento rural. Isso exige que os Estados-Membros afectem a este eixo um mínimo de 25% do montante total previsto para este fundo, o que significa que serão disponibilizados pelo menos 22,75 mil milhões de euros para o ordenamento do território durante o período de 2007-2013. O apoio do Parlamento Europeu será crucial para assegurar este montante.
Ao prepararem os seus programas relativos aos fundos estruturais e de desenvolvimento rural, os Estados-Membros precisarão de tomar nota das prioridades identificadas nas linhas de orientação estratégicas que vão ser emitidas pela Comissão após a aprovação do regulamento de financiamento. A partir do momento em que a Natura 2000 foi claramente identificado numa proposta relativa aos fundos estruturais e de desenvolvimento rural, a Natura 2000 será identificada como uma prioridade comunitária numa linha de orientação estratégica para o fundo relevante.
Evans, Jillian (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, creio que o relatório da senhora deputada Auken envia uma mensagem muito forte à Comissão no sentido de que um financiamento suficiente para a rede Natura 2000 também é uma prioridade muito importante para este Parlamento. Estou muito contente por verificar que muitos pontos do parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional foram incluídos no relatório.
Os Fundos Estruturais devem fazer parte do mecanismo de financiamento da Natura 2000, mas tem de haver também um compromisso claro de que o dinheiro será gasto em objectivos específicos, autorizados; por outras palavras, há que garantir que o dinheiro afectado e que a sua disponibilização ficará condicionada à existência de planos nacionais de financiamento da Natura 2000 nos Estados-Membros.
A inclusão de considerações ambientais em todo o trabalho político da UE é o caminho a seguir. Saúdo a abordagem integrada da Comissão. Um dos aspectos mais importantes da Natura 2000 reside no facto de reflectir essa abordagem integrada; ele coloca as pessoas no centro do processo, nomeadamente as pessoas que vivem e trabalham nas nossas zonas rurais. Para além de pretender travar o declínio da biodiversidade na Europa, a Natura 2000 cria e mantém empregos, apoia a agricultura, a silvicultura e o desenvolvimento rural e oferece oportunidades de turismo e educação. Mas a verdade é que o apoio dos Fundos Estruturais ou o orçamento do desenvolvimento rural, só por si, não serão suficientes para financiar a Natura 2000. É por isso que têm de andar de mão dada com o Life+ e com um fundo dedicado.
A nossa principal preocupação é termos opções de financiamento efectivas para assegurar que este ambicioso esquema para salvaguardar e apoiar o património natural da Europa consiga, efectivamente, alcançar o seu objectivo. 
Olajos,
   A rede "Natura 2000" é uma rede ecológica de protecção de habitats naturais, espécies de animais e plantas designados de importância comunitária. Pôr cobro ao declínio da biodiversidade na Europa é um dever que o Parlamento Europeu tem para com os cidadãos da União. No entanto, para atingir esse objectivo - como acontece com qualquer outro empreendimento em grande escala - é preciso dinheiro. Todos os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão estavam de acordo quando criaram a directiva relativa à protecção das aves e dos habitats. Igualmente unânime foi a nossa decisão de desenvolver uma rede europeia de protecção da natureza. Por isso, há que nos empenharmos agora em levar a cabo a nossa decisão e em criar também, através da conjugação dos nossos esforços, as condições materiais para esse empreendimento.
No Partido Popular e no Comité para a Protecção do Ambiente, saudámos entusiasticamente a recomendação da Comissão Europeia no sentido de prestar apoio financeiro à rede Natura 2000. Neste caso, a abordagem integrada seria financiada pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, pelos Fundos Estruturais, e também pelo fundo acrescido LIFE+, conforme for exequível. Exequível poderá ser, na medida em que [1] os fundos que acabámos de referir considerariam os objectivos de protecção da natureza como uma verdadeira prioridade, [2] seriam incorporadas nas disposições dos diversos instrumentos financeiros garantias adequadas, e [3] devido ao maior número de tarefas, esses fundos seriam dotados de verbas adicionais. Portanto, partimos do princípio de que cada um dos Estados-Membros participará de forma adequada no financiamento desta acção e de que o perigo de derrota por parte de outros projectos, mais competitivos em termos económicos, não ameaçará programas que visem a salvaguarda da biodiversidade.
Porém, as respostas da Comissão às nossas perguntas reforçaram as nossas dúvidas quanto à eficácia da abordagem integrada. Por esse motivo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus está convencido de que temos de rever esta solução financeira e considerar a possibilidade de criar um instrumento financeiro específico para este fim. Gostaria de agradecer à senhora deputada Margaret Auken pelo seu trabalho de compilação de um relatório aprofundado e especializado e por nos prestar a mais completa colaboração. As nossas recomendações relativas a alterações de compromisso dão testemunho de que, quando há interesses comuns, todos os grupos partidários e todos os comités especializados caminham no mesmo sentido. 
Hegyi,
   Senhor Presidente, há ainda muito pouco tempo que a Assembleia Nacional Húngara apresentou uma escultura designada "A Europa Redescoberta" como uma oferta sua ao Parlamento Europeu. Esta escultura recorda-nos uma vez mais que a Europa não é apenas um continente ou uma unidade política e económica, é também uma pessoa imaginária. A Europa não precisa só de concorrência, desenvolvimento e infra-estruturas, mas, como qualquer mulher, precisa também de cuidados para preservar a sua beleza e atributos naturais. Muitos atributos naturais como lagos, rios, florestas e campos foram já destruídos pela indústria, pelo planeamento urbano e pela agricultura intensiva. Agora, esta é, efectivamente, a nossa derradeira oportunidade de salvar o que resta dos sítios naturais nos nossos Estados-Membros. Por isso, o Grupo Socialista saúda a iniciativa da Comissão relativa à Natura 2000, sem qualquer hesitação. Saudamos igualmente todos os passos adicionais para reforçar o programa. Consultámos muitas ONG ambientalistas em Bruxelas e no nosso país e integrámos as suas sugestões nas nossas alterações. O Natura 2000 só pode funcionar com o apoio activo das comunidades locais, ONG, e bases populares – homens e mulheres, jovens e velhos, que apenas amam a beleza da natureza sem qualquer declaração política. O Grupo Socialista está empenhado em proporcionar a cada cidadão europeu um ambiente natural limpo.
A comunicação original da Comissão previa um montante anual de 6, 1 mil milhões de euros para o projecto. Consideramos que é um passo corajoso e animador. Mais tarde, ouvimos dizer que, devido ao co-financiamento, os Estados-Membros teriam de cobrir metade daquele montante. Para os novos Estados-Membros como o meu, a Hungria, não é fácil arranjar dinheiro, mas estamos empenhados em fazer o nosso melhor para salvar os nossos sítios naturais únicos e intocados. No entanto, pelo menos metade dessa verba deveria ser assegurada pela UE, e, nesse, sentido apresentei uma alteração que visa assegurar que pelo menos o montante mínimo de 3,05 mil milhões de euros, o equivalente a 25,35 mil milhões de euros entre 2006 e 2013, seja garantido pela Comissão.
Na segunda-feira à noite, a alteração foi aprovada por unanimidade pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. É muito triste constatar que o Grupo PPE-DE mudou de opinião mais uma vez e quer suprimir a referência a um montante concreto no relatório. Estou muito desapontada com esta atitude. Sem dinheiro, podemos contar contos de fadas durante 1001 noites, mas não conseguiremos salvar da destruição uma só árvore ou um metro quadrado que seja de um lago.
O Grupo Socialista não se afasta do rumo traçado e não muda de posição de um dia para o outro. Apoiamos o relatório tal como foi aprovado na Comissão do Ambiente, e pedimos aos restantes grupos que também digam "não" àqueles que tentam começar a cortar no orçamento destinado à natureza e ao futuro dos atributos ambientais da Europa. A lista de votações de amanhã falará por si. 
Ries,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu lamento a ausência do Comissário Dimas, todavia, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Frattini que aceitou estar presente num debate que não é propriamente da sua competência.
Quero aproveitar esta oportunidade, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, para felicitar muito sinceramente a nossa relatora, a senhora deputada Auken, pela qualidade do seu relatório e também, diria, pela tenacidade com que defendeu os nossos objectivos comuns.
A votação de amanhã, estou certa de que todos nós assim o entendemos, é fundamental. A rede Natura 2000 é o principal instrumento de conservação da biodiversidade e das espécies em perigo na UE. Apesar da lentidão de certos Estados-Membros, as administrações e actores locais meteram mãos à obra. Actualmente, a rede Natura 2000 abrange mais de 18 000 sítios, representa 64 milhões de hectares e 15% da zona terrestre europeia.
É verdade que relativamente à questão financeira, se impõe garantir a viabilidade do financiamento, do co-financiamento, da rede Natura 2000, recorrendo, como propõe a Comissão, aos instrumentos de financiamento sectoriais existentes: o Fundo de Desenvolvimento Rural da PAC e os Fundos Estruturais. A abordagem integrada é seguramente a mais lógica neste caso, pelo que nos cumpre agora seguir este caminho lógico até ao fim e assegurar a obrigatoriedade de inscrever a rede Natura 2000 nos fundos em causa. Aliás, esta é a principal crítica que lhe dirigem, Senhor Comissário, os actores no terreno e que é apoiada, no mínimo, por quinze Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu: sendo a rede Natura 2000, por definição, um exemplo concreto de governação local, é evidente que se os representantes e funcionários locais não forem obrigados a promover claramente a conservação dos habitats e das espécies existentes nas zonas especiais, o dinheiro será aplicado em várias outras coisas, como, por exemplo, na construção de estradas ou na realização de projectos de desenvolvimento económico ou social. Esta é mensagem do importante nº 8 da nossa resolução, que o grupo apoia vivamente.
Por último, somos igualmente favoráveis ao nº 5, que solicita à Comissão que assuma o compromisso de alterar o novo instrumento financeiro LIFE +, por forma a incluir uma rubrica específica relativa à "conservação da natureza" e a garantir também um montante mínimo para a rede Natura 2000 nas próximas Perspectivas Financeiras, um montante que, tal como para as outras políticas europeias, deve estar à altura das nossas ambições. Essas ambições são claras: esforçarmo-nos, todos nós, por proteger o ambiente.
Senhor Presidente, quero fazer um ponto de ordem que diz respeito à tradução francesa e que é importante para a votação de amanhã. Se não estou em erro, e penso que não estou, a tradução francesa não está completa. Refiro-me ao nº 5, que é fundamental como acabei de dizer, uma vez que se refere ao financiamento e ao nível desse mesmo financiamento. Julgo que a tradução inglesa, que é o outro texto que tenho à mão, deve servir como referência, pois comporta mais sete linhas do que a tradução francesa, sendo que essas sete linhas se referem, precisamente, ao assunto que acabei de mencionar, a saber, o montante mínimo proposto de 21,35 mil milhões de euros. Considero, pois, que, amanhã, devemos chamar a atenção para o facto de estarem em falta sete linhas na parte final do texto francês. Precisamos também que nos digam qual é a versão que faz fé. 
Presidente.
   Muito obrigado pela sua observação, Senhora Deputada Ries. Tomei nota da sua observação e iremos certificar-nos de que a versão francesa também está completa. 
Isler Béguin,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, também gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Auken pelo seu excelente relatório, que levanta as questões que efectivamente se colocam à rede Natura 2000. Em contrapartida, estou absolutamente estupefacta – mas não o estou a acusar a si, Senhor Comissário – com o texto que V. Exa. nos leu para nos pôr a par da posição da Comissão. Com efeito, tenho a impressão de que o Senhor Comissário Dimas o mandou para a boca do lobo e lavou daí as suas mãos, porque, afinal de contas, não ouvimos nada que o Comissário já não nos tenha dito há duas semanas atrás.
A questão que se coloca, e esse é o objecto do relatório da senhora deputada Auken –, prende-se com o financiamento da rede Natura 2000. Ora, na sua exposição, a Comissão não nos diz, mais uma vez, que garante o financiamento da rede Natura 2000 por um período de sete anos. Quando a nossa colega coloca a questão dos números, ela tem razão em fazê-lo. Não se trata de números fantasistas, adiantados por ONG que poderão permitir-se certas liberdades. Não! Os números são da Comissão, que estimou os custos da gestão da rede Natura 2000 em pelo menos 6,1 mil milhões de euros por ano. Não posso compreender por que razão o Senhor não está em posição de assegurar ao Parlamento Europeu que a Comissão vai garantir na totalidade os três mil milhões de financiamento da UE. A proposta que apresenta não o garante. Por conseguinte, estamos no mesmo sítio onde estávamos há quinze dias atrás, pelo que gostaríamos de ter uma resposta da Comissão. 
Booth,
   . – Senhor Presidente, antes de passar à questão da Natura 2000 propriamente dita, gostaria de levantar uma objecção ao modo como a Comissão do Desenvolvimento Regional forçou a realização de uma reunião de emergência sobre esta matéria, na noite de segunda-feira. Tivemos muito pouco tempo para considerar. Disseram-nos que haveria um enorme fundo de 6 mil milhões de euros e agora o Senhor Comissário diz que será disponibilizado um montante mínimo de 22,75 mil milhões de euros para o período de 2006-2013. Ainda por cima, havia apenas uma versão linguística disponível, em inglês. Fiquei desapontado ao ver a Comissão do Desenvolvimento Regional votar a favor, mas não por unanimidade, como afirmou o senhor deputado Hegyi, já que eu e alguns outros colegas votámos contra.
Este episódio ilustra perfeitamente o desdém com que este Parlamento trata com demasiada frequência dos seus assuntos, e isso não é caso para rir, tendo em conta o profundo efeito que a UE tem no dia-a-dia das pessoas.
O Natura 2000 é um exemplo típico. Embora todos consideremos que o ambiente é muito importante, a subsistência dos seres humanos tem de ser prioritária. O Natura 2000 tem tido, nesse aspecto, os seus efeitos negativos. Permitam-me que dê um bom exemplo verificado na República Checa, em que uma área foi designada para a criação de habitats favoráveis a perdizes e codornizes e para reduzir a erosão dos solos e dos nutrientes. Os meus colegas checos dizem-me que essa medida foi muito boa para as codornizes mas foi catastrófica para os seres humanos que ali vivem e trabalham! Também no Reino Unido se assistiu à destruição das arribas de argila, pântanos secos e sebes, em nome da normalização da UE.
A Directiva "Habitats", da qual deriva a Natura 2000, procura estabelecer um quadro comum para a protecção da natureza como se a vida selvagem estivesse sujeita à teoria académica. A natureza, por definição, não pode ser normalizada, e as vidas humanas reais também não, razão por que o UKIP se opõe à mão-morta da UE sempre que estende a sua garra.
Hegyi (PSE ).
   – Senhor Presidente, mencionei na minha intervenção a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da qual sou membro, e que votou por unanimidade a favor do relatório. Não mencionei a Comissão da Política Regional e, consequentemente, não me enganei. 
Bielan,
   .   Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, o programa Natura 2000 é, sem sombra de dúvida, a pedra angular dos esforços empreendidos pela União Europeia para proteger a biodiversidade. Daí a enorme importância que assume o debate iniciado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar deste Parlamento sobre o impacto do programa e a forma como este deve ser financiado.
São incontestáveis os benefícios que as pessoas retiram deste programa. Os mais significativos inscrevem-se no capítulo da saúde pública, mas convém não esquecer que, por via da rede Natura 2000, também o turismo tem sido impulsionado e novos postos de trabalho têm sido criados. Calcula-se que, só nos anteriores quinze Estados-Membros, foram por esta via criados cerca de 125 000 postos de trabalho. De alguns anos a esta parte, porém, é manifesto que os avanços registados ao nível da rede Natura 2000 na Europa não têm tido um adequado financiamento a apoiar a criação e a manutenção da mesma.
É um facto que a Comissão Europeia anunciou que irá adoptar uma abordagem estratégica para efeitos de financiamento do programa. O que me preocupa, porém, é que a proposta de co-financiar a rede Natura 2000 a partir de várias fontes - por exemplo, o Fundo de Desenvolvimento Rural, os Fundos Estruturais e o programa LIFE+, que é o instrumento financeiro para o ambiente -, tornará impossível estabelecer a rede de uma forma abrangente, coerente e atempada. O facto de os potenciais beneficiários terem de se candidatar à obtenção de verbas junto de várias fontes de financiamento tornará obviamente mais difícil receber apoio para determinadas medidas de protecção específicas. Passará a ser mais difícil, também, acompanhar a implementação da rede a nível nacional. Segundo os critérios actualmente utilizados, alguns domínios não são elegíveis para a atribuição de verbas a título dos diversos instrumentos com finalidade estrutural. Estes últimos visam uma série de diferentes objectivos, que frequentemente se prendem com diferentes tipos de utilização dos terrenos, e por vezes até com determinadas regiões específicas.
Impõe-se, pois, um financiamento em separado para assegurar que a rede Natura 2000 possa ser estabelecida. Se esta verba não for salvaguardada, poderão surgir lacunas no financiamento da rede durante as próximas Perspectivas Financeiras, que cobrirão o período de 2007 a 2013, e isto poderia significar que um grande número de medidas de protecção ficaria por aplicar. A título de exemplo, no meu país, a Polónia, os terrenos abrangidos pelo programa Natura 2000 não são, na sua maioria, elegíveis para beneficiar dos referidos fundos, ou porque fazem parte das florestas nacionais, ou porque não são utilizados para fins agrícolas. Esta a razão por que espero que, no âmbito do trabalho de preparação das próximas Perspectivas Financeiras, sejam reservadas as necessárias verbas para apoiar o estabelecimento da rede Natura 2000. Muito obrigado. 
Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, lamento dizer que, apesar de todos os esforços da senhora deputada Auken para melhorar o documento, o resultado não é o melhor. Digo isto, porque nunca vi uma iniciativa como a rede Natura 2000, que tem sido apoiada por todos os deputados e grupos políticos, gerar todavia tanta confusão e, muitas vezes, posições opostas. Porquê? Porque o documento, em si, é pobre.
É um documento que parte de boas intenções, mas que, tecnicamente, é incompleto e confuso. Em primeiro lugar, porque não faz distinção entre as diferentes categorias abrangidas pela rede Natura 2000: por exemplo, entre florestas e terrenos agrícolas - a grande maioria -, onde a terra é cultivada ou há um meio natural protegido, e, por exemplo, os rios, o mar e o fundo marinho. Seria uma loucura pensar aplicar o desenvolvimento rural ao fundo marinho. Como seria financiado? Verifica-se o mesmo problema no caso dos rios e das terras húmidas.
As diferentes categorias não são claramente definidas, nem tão-pouco a questão do financiamento é tratado com clareza. Verificamos, por exemplo, que o Regulamento dos Fundos Estruturais precisaria de ser alterado de modo a poder financiar a rede Natura 2000, mas os Fundos Estruturais baseiam-se em estatísticas e não precisamente em conceitos qualitativos, como é o caso da rede Natura 2000.
Por outro lado, no âmbito do financiamento do desenvolvimento rural, dever-se-ia realizar uma campanha de sensibilização prévia, porque, de facto, preocupações ambientais e agricultura são coisas relativamente incompatíveis e porque a política subjacente à rede Natura 2000 originou a expropriação e limitação da actividade de muitos proprietários. Além disso, não foi feito qualquer trabalho para avaliar até que ponto o desenvolvimento rural contém elementos ambientais que poderiam ser utilizados para fazer entusiasmar os agricultores por futuros projectos de conservação da paisagem e do ambiente.
Infelizmente, este documento não foi devolvido à comissão, não obstante a importância do tema para este Parlamento e a boa-fé actualmente demonstrada pelas suas acções. Em minha opinião, quer o Parlamento que a biodiversidade mereciam um documento de melhor qualidade. 
Salinas García (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, para assegurar o financiamento da rede Natura 2000, temos de ser práticos.
Despendemos muito tempo a trabalhar sobre esta questão neste Parlamento e, como todos disseram, estamos muito preocupados com o futuro da rede Natura 2000.
Há três meses, tive ocasião de me reunir com a Sra. Day, Directora-Geral da DG "Ambiente". Na altura, a Sra. Day deixou bem claro que não tinha qualquer intenção de criar um fundo próprio para a rede Natura 2000, por mais legítimos que sejam os pedidos emanados desta Assembleia.
O Grupo Socialista apoia, por conseguinte, a solução de compromisso acordada na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. É um compromisso que continua a permitir o co-financiamento e a criação de um fundo próprio, mas que ao mesmo tempo deixa em aberto uma opção extremamente atractiva dentro do novo programa LIFE +, para todas aquelas acções que não podem ser classificadas ao abrigo do desenvolvimento rural por si só.
Face a isto, gostaria de fazer um apelo para a votação de amanhã. O meu grupo não compreende as alterações apresentadas à última hora pelo Grupo PPE-DE. Não compreende, porque crê que não vale a pena criar divisões de última hora e deitar fora os enormes esforços feitos por todas as partes na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Temos de ratificar esta posição.
Por outro lado, congratulamo-nos também pelo facto de o texto que amanhã irá ser votado incluir uma referência ao princípio da proporcionalidade na distribuição de fundos, nos termos do qual - tendo em conta que a rede beneficia toda a União - países como o meu, que possuem uma maior diversidade biológica e áreas protegidas mais vastas, não deverão ter de suportar custos mais elevados.
Queremos recordar à Comissão este princípio, embora ele se encontre consagrado na Directiva Habitat. A rede Natura 2000 é uma das melhores apostas que se fizeram desde a criação da União. Por isso, temos de continuar a apoiar o programa a nível comunitário, trabalhando em estreita colaboração com os Estados-Membros. Não somos contra o co-financiamento; estamos, sim, profundamente preocupados com o seu futuro, especialmente porque há muitas partes da rede que continuam presentemente desprotegidas.
Apelo à Assembleia para que dê a sua aprovação ao trabalho realizado pela Comissão do Ambiente, e em especial ao número 5. 
Grossetête (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, embora simpatize com V. Exa., sou obrigada a dizer que considero lamentável a ausência do Senhor Comissário Dimas, pois na última sessão em Estrasburgo, não ficámos satisfeitos com as respostas que o Comissário nos deu e gostaríamos de lhe manifestar o nosso descontentamento.
A Natura 2000 é uma política se aplicação obrigatória no quadro da preservação da biodiversidade, pelo que temos o dever de a implementar. A Comissão Europeia propôs financiar a rede Natura 2000 integrando-a no FEDER e no Fundo de Desenvolvimento Rural. Na minha opinião, isso constitui um duplo erro, pois, mesmo que o conceito de transversalidade seja positivo, na prática, revela-se completamente irrealista. A prioridade da União Europeia é, e bem, o crescimento e o emprego, pelo que nos podemos perguntar qual será o peso destes dossiês relacionados com a biodiversidade face aos projectos de desenvolvimento económico.
Não é, portanto, realista integrar este financiamento nos Fundos Estruturais ou no Fundo de Desenvolvimento Rural. Como podemos nós garantir que a rede Natura 2000 obterá os fundos de que necessita? Os membros da Comissão da Agricultura, tal como os da Comissão do Desenvolvimento Regional, consideram que há o risco de isso gerar também um efeito nefasto nas garantias de financiamento dos ditos fundos. Logo, estamos todos na mesma posição: consideramos que, nessas condições, a rede Natura 2000 não será financiada correctamente.
Além disso, certas zonas da rede Natura 2000 não são nem agrícolas nem florestais, pelo que não são abrangidas, quer pelos Fundos Estruturais, quer pelo Fundo de Desenvolvimento Rural. Nesse caso, as zonas classificadas não receberão qualquer financiamento comunitário. Como explicar aos proprietários dessas terras, aos quais se impôs a classificação Natura 2000, que não vão beneficiar de instrumentos financeiros?
Na nossa opinião, só a criação de um fundo específico permitirá garantir que todas as terras classificadas como sítios Natura 2000 possam obter co-financiamento comunitário. Solicitamos que este fundo seja aplicado no quadro do novo instrumento LIFE+, pois não podemos falar constantemente de biodiversidade no quadro do desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, comprometer perigosamente os poucos instrumentos financeiros que permitem actuar a favor da biodiversidade. 
Pleguezuelos Aguilar (PSE ).
   - Senhor Presidente, também eu quero felicitar a senhora deputada Auken pelo seu excelente trabalho, especialmente por ter incorporado a maioria das propostas feitas pela Comissão do Desenvolvimento Regional.
Senhor Comissário, estamos preocupados com o financiamento da rede Natura 2000. Concordamos com a abordagem estratégica, mas queremos igualmente garantir um financiamento adequado para a rede Natura 2000, e receamos que, se os projectos ambientais têm de competir, nesta matéria, com outros projectos considerados de maior interesse socioeconómico, os primeiros sairão prejudicados, sobretudo quando - como o senhor mesmo já disse - o orçamento é limitado.
Somos indiscutivelmente a favor do número 5, pois ele abre a porta a um financiamento adequado da rede Natura 2000 através de um instrumento específico dentro do programa LIFE+ ou, naturalmente, através do aumento dos Fundos Estruturais e dos fundos de desenvolvimento rural, mediante a inclusão de uma secção específica para a rede Natura 2000.
Solicitamos à Comissão, por conseguinte, que tenha este relatório em consideração, uma vez que incorpora todos os factores que proporcionam estabilidade e garantem realmente um nível de financiamento adequado para a rede Natura 2000. 
Schierhuber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é indiscutível, ninguém o negaria, que o Natura 2000 é um programa extremamente ambicioso com objectivos elevados, que contribui muito para a protecção da natureza e do ambiente, e que tem uma boa imagem junto dos cidadãos. A terra que tanto valorizamos foi desenvolvida e cultivada e é agora mantida pelos agricultores, silvicultores e proprietários rurais europeus, e a salvaguarda desta terra inscreve-se nos objectivos fundamentais do Natura 2000. O cumprimento destes ambiciosos objectivos depende de um financiamento adequado.
Muito embora o Natura 2000 tenha alguns anos de vida, e apesar de os proprietários rurais terem sido sujeitos a determinadas restrições durante muitos anos, esta foi a primeira vez que se reflectiu sobre um financiamento adequado a nível europeu. A Comissão propõe que a rede Natura 2000 seja co-financiada a cargo do Fundo do Desenvolvimento Rural e dos Fundos Estruturais. Na qualidade de relatora para o desenvolvimento rural, devo enfatizar a necessidade de garantir que o Natura 2000 seja efectivamente financiado a cargo dos dois fundos, o que implicará um maior orçamento do desenvolvimento rural. Os direitos de propriedade dos nossos agricultores e proprietários rurais não devem ser usurpados sem uma garantia de total compensação financeira. Se não assegurarmos o financiamento a longo prazo, a incerteza continuará a aumentar.
Senhor Comissário, na sequência das decisões tomadas em Bruxelas, que incluem uma redução do orçamento agrícola até 2013, e na sequência da reforma da PAC, que transferiu o financiamento da modulação do primeiro para o segundo pilar – ou seja, para o co-financiamento do desenvolvimento rural –, a nossa prioridade deve ser assegurar que os proprietários rurais e os agricultores recebam uma compensação pelos seus esforços. Os agricultores manifestaram o seu apoio à agricultura sustentável. Mais Europa não se alcança com menos dinheiro, particularmente agora com 25 Estados-Membros. 
Brepoels (PPE-DE ).
   – É evidente que o financiamento da rede Natura 2000 continua a ser muito precário. Como já teve ocasião de ouvir, não temos propriamente um problema com a abordagem integrada, desde que a Comissão forneça garantias muito sólidas ou orientações que, neste momento, não estão disponíveis, e, se bem compreendi o Senhor Comissário, não irão também estar disponíveis nos tempos mais próximos. O financiamento é, contudo, um assunto muito importante; esta Câmara fez tudo o que esteve ao seu alcance e não se poupou a esforços para convencer a Comissão de que fazer papel de Pôncio Pilatos é uma opção demasiado simples. 
A questão da implementação é, porém, um assunto totalmente diferente. Quando regressarmos a casa na sexta-feira e uma autarquia local, um agricultor, uma associação de protecção da natureza - ou até mesmo o nosso vizinho - nos perguntar a que acordo chegámos, o que é que isso representa concretamente para eles e como é que as coisas deverão evoluir, não saberemos responder-lhes. No entanto, é importante criar uma base de apoio social sólida para construir a rede Natura 2000. Uma vez que o processo de aplicação das directivas comunitárias "Aves" e "Habitats" foi conduzido sem a participação dos cidadãos, estamos ainda à espera - pelo menos no meu país - da sua publicação, pois trata-se de um assunto muito delicado em termos políticos.
Se quisermos dar uma verdadeira oportunidade à rede NATURA 2000 e não quisermos, uma vez mais, criar nas pessoas a impressão de que o assunto está a ser decidido a partir de cima, é importante que as informemos, tão rápida e correctamente quanto possível, sobre as implicações dessa decisão. As pessoas não estão verdadeiramente interessadas em saber se os recursos provêm de um fundo especial, de um fundo estrutural ou de um fundo de desenvolvimento rural. O que realmente lhes interessa saber é se vão ser compensadas, e por quem, no caso de determinados projectos deixarem de ser autorizados ou de as suas terras sofrerem uma desvalorização. Perguntas como "Posso ainda construir uma casa?" e, no caso de terras agrícolas, "E a questão do adubo?", irão sem dúvida emergir. Significa isso que a Comissão tem de comunicar de forma clara e tão depressa quanto possível. Neste momento, existe demasiada incerteza, o que certamente não beneficia o ambiente.
Frattini,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, provavelmente, não vou conseguir dar todas as respostas que os senhores deputados esperam, mas vou tentar, pelo menos, prestar alguns esclarecimentos.
É evidente que a necessidade de um financiamento adequado para o programa Natura 2000 é algo que a Comissão compreende. É igualmente evidente que, tal como disse a relatora, o programa Natura 2000 se integra no âmbito do co-financiamento por parte da União Europeia.
Em primeiro lugar, temos de ver como iremos garantir esse financiamento. Em nome da Comissão, posso garantir que o financiamento da rede Natura 2000 a partir dos fundos existentes se tornará ainda mais eficaz. Isso irá ser possível porque a prioridade do financiamento da rede Natura 2000 será incluída nas linhas de orientação estratégicas relativas aos diversos fundos destinados a financiar as iniciativas que em breve irão ser apresentadas pela Comissão e que ajudarão os Estados-Membros a apresentar os seus programas. Pensamos que, inserindo esta prioridade precisamente nas linhas de orientação estratégicas, poderemos garantir o seu financiamento em termos adequados.
Em segundo lugar, temos de ver como é que a Comissão pode contribuir para a utilização adequada dos fundos disponíveis. Posso dizer-vos que, até ao final do ano, a Comissão irá publicar um manual-guia destinado a explicar as modalidades de financiamento da rede Natura 2000, enquanto em 2006 serão organizados em todos os Estados-Membros com o objectivo de explicar as oportunidades de financiamento. A Comissão compromete-se a lançar essas iniciativas, que se destinam a encorajar a apresentação de programas que possam ser eficazes e que cumpram, portanto, os requisitos necessários para a obtenção do financiamento.
Alguns oradores chamaram a atenção para a possibilidade de utilizar o programa Life+. Esse programa não exclui o financiamento de iniciativas específicas incluídas na rede Natura 2000. Sobre essa questão, posso citar apenas alguns exemplos. Há determinadas acções que a Comissão considera poderem ser financiadas através do programa Life+, por exemplo, iniciativas no domínio da comunicação, o apoio à criação de parcerias locais para a promoção específica de zonas e sítios que fazem parte da rede Natura 2000, o desenvolvimento de iniciativas respeitantes ao ambiente marinho, que é um aspecto extremamente importante, bem como os esquemas inovadores para a protecção de espécies animais ou vegetais. Estes são apenas alguns exemplos que demonstram como, na perspectiva da Comissão, o programa Life+ também pode ser utilizado para financiar a rede Natura 2000.
Finalmente, lembro a possibilidade de apoiar financeiramente sítios marinhos. Como sabem, a proposta da Comissão sobre o Fundo Europeu das Pescas não menciona especificamente os sítios da rede Natura 2000. No entanto, a Comissão compreende que esta proposta oferece a possibilidade de apoiar actividades destinadas a desenvolver o ambiente marinho. Dentro desse espírito, será, portanto, considerada a possibilidade de financiamento de actividades que promovam o ambiente marinho.
Penso que os pontos que referi oferecem, pelo menos, mais algumas garantias de que a Comissão não tenciona, de modo algum, pôr em causa a prioridade do financiamento da rede Natura 2000. 
Auken (Verts/ALE ),
   – Senhor Presidente, queria apenas referir que ficou agora muito claro para mim o enorme erro que constitui a ausência do Senhor Comissário Dimas. Apenas ouvimos alguém enumerar as opções possíveis entre as fontes de financiamento existentes, um aspecto com o qual já estamos amplamente familiarizados. Foi um aspecto definido logo à partida. Aquilo para que chamámos a atenção foi para impossibilidade de isto vir a funcionar, caso não sejam impostas obrigações. Toda a nossa experiência anterior revela que as oportunidades não são aproveitadas. É decepcionante ver aqui a Comissão a apresentar uma palestra sobre as actuais opções, em vez de responder às questões que foram colocadas ao longo do debate. Estou plenamente consciente de que o Senhor Comissário Frattini não está numa posição que lhe permita responder, mas o facto de terem mandado um Comissário que não detém o pelouro desta área e que, por essa razão, apenas pode fazer comentários de carácter geral, não é uma forma correcta de tratar o Parlamento. 
Presidente.
   O Senhor Comissário Frattini também me convenceu com os seus conhecimentos sobre a rede Natura 2000.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã. 

