14. Alteração do Regimento - Aprovação da Comissão (
- Antes da votação:
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão agradece ao senhor deputado Duff pelo seu relatório.
Apoiamos a decisão do Parlamento relativa à reforma do processo de audição de uma maneira que irá aumentar ainda mais a transparência e a legitimidade democrática do processo de nomeação, estabelecendo procedimentos e critérios de avaliação claros, transparentes e uniformes.
No entanto, a Comissão considera que os procedimentos a aplicar nos diferentes casos abrangidos pelo relatório têm de respeitar integralmente as disposições pertinentes dos Tratados, nomeadamente o Artigo 215.º, e do Acordo-Quadro, de modo a reflectir as diferenças jurídicas e institucionais entre eles.
Especificamente, os procedimentos aplicados às remodelações de pastas devem ser mais simples do que os aplicados na aprovação de toda a Comissão, e devem respeitar as prerrogativas do Presidente da Comissão Europeia para a atribuição de pelouros.
Acreditamos que isso é do interesse de ambas as instituições. Além disso, a Comissão está juridicamente vinculada pelos Tratados e pelo Acordo-Quadro e, por consequência, reserva o seu direito de decidir sobre os procedimentos pertinentes a aplicar em cada um dos diferentes cenários, casuisticamente, e num espírito construtivo de cooperação, como tem sido o caso até à data. Esta abordagem tem sido bem-sucedida para ambas as instituições.
