Normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação - Plano de acção no domínio da dádiva e transplantação de órgãos (2009-2015) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate conjunto sobre:
o relatório do deputado Mikolášik, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação - C6-0480/2008 - e
o relatório do deputado Perello Rodriguez, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a Comunicação da Comissão: Plano de acção no domínio da dádiva e transplantação de órgãos (2009-2015): Reforçar a cooperação entre os Estados-Membros.
Miroslav Mikolášik
Regozijo-me com esta oportunidade única de me dirigir hoje aos colegas e falar sobre os progressos que alcançámos nas negociações no Parlamento e também no trílogo posterior sobre este tema muito importante das doações e transplantes de órgãos.
Pessoalmente, considero esta proposta extremamente importante, não apenas como relator principal, mas também como médico. Acredito firmemente que esta nova directiva aborda os fundamentos do grande desafio que actualmente enfrentamos no processo de doações e transplantes de órgãos, que consiste na escassez de órgãos enfrentada pelos pacientes que os aguardam.
No contexto da prestação da melhor protecção da saúde aos cidadãos da União Europeia, o nosso objectivo é zelar por que os órgãos humanos seleccionados para transplantação sejam seguros e de elevada qualidade.
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar votou o projecto de relatório em 16 de Março, quando foi aprovado por uma clara maioria no contexto das recomendações do relator. Posteriormente, realizámos três trílogos interinstitucionais com a participação do Parlamento, da Comissão e do Conselho, sob a liderança da Presidência espanhola.
Gostaria de sublinhar especialmente os seguintes pontos, que foram fundamentais para a nossa discussão.
Em primeiro lugar, os princípios que se aplicam à doação de órgãos.
A dádiva voluntária e gratuita é um princípio fundamental que não pode ser questionado, seja de que forma for, em nenhuma circunstância. A natureza altruísta da doação tem de ser preservada para podermos evitar qualquer forma de comercialização ou motivação financeira dos doadores. Em simultâneo, importa assegurar a maior protecção possível aos dadores vivos. Aqui, mencionaria a viva discussão provocada pelo tema da dádiva de órgãos por dadores vivos. Por um lado, este método continua a ser complementar da aquisição de órgãos de dadores cadáver mas, por outro lado, é uma alternativa com enorme potencial.
Naturalmente, não é nosso objectivo impedir a evolução neste domínio, mas devemos verificar se a doação de órgãos por dadores vivos sem ligação genética ou familiar ao receptor é sempre voluntária e não remunerada. O princípio da não remuneração não se aplica a casos de chamada compensação, em que um dador vivo pode receber uma contribuição equivalente às despesas relacionadas com a doação. Contudo, os Estados-Membros têm de definir com rigor as condições em que essas contribuições podem ser pagas, a fim de evitarmos qualquer tipo de incentivo financeiro ou recompensa para potenciais dadores.
Outras questões importantes no contexto dos princípios incluem critérios de atribuição - a garantia de que não são retirados órgãos de uma pessoa antes do reconhecimento legal da morte e do consentimento plenamente informado do dador. Defendemos estes pontos na secção introdutória do documento, designadamente nos considerandos.
O segundo princípio inclui a rastreabilidade, a protecção dos dados pessoais e a confidencialidade. Os Estados-Membros têm de assegurar que todos os órgãos recolhidos, atribuídos e transplantados no seu território possam ser rastreados entre o dador e o receptor e vice-versa. Este conceito substituiu a proposta original do anonimato, que é contrária à segurança do processo. Os dados pessoais devem permanecer confidenciais.
O terceiro princípio é o quadro de qualidade e segurança. Afirmámos claramente que os Estados-Membros devem criar um quadro nacional que defina todas as etapas do processo no plano organizacional, desde a doação até à transplantação. Os Estados-Membros informarão posteriormente a Comissão sobre as actividades e os resultados alcançados no contexto do cumprimento deste regulamento no prazo de três anos após a sua entrada em vigor. Neste ponto, esperamos uma boa evolução, sobretudo no caso de países onde o sistema não está suficientemente desenvolvido e é possível aumentar significativamente o número de transplantes através da adopção de medidas sistémicas adequadas.
Gostaria de sublinhar, em especial, o papel do coordenador ou da equipa coordenadora dos transplantes, cuja importância é inquestionável. Estes intervenientes demonstraram o seu valor em muitos países onde este sistema funciona correctamente.
Terminaria mencionando critérios como a organização e a realização de recolhas, a especificação de funções das autoridades competentes, a participação de países terceiros, a troca de órgãos com países terceiros e a segurança do processo. Aprovámos os chamados actos delegados ao abrigo de disposições baseadas no Tratado de Lisboa (vou concluir).
Finalmente, gostaria de salientar a enorme importância da sensibilização do público e solicitaria, portanto, à Comissão que incentive os Estados-Membros a promover a doação de órgãos através de programas especiais. Quero agradecer a todos os que contribuíram para o êxito do processo de negociações e aplaudir especialmente a abordagem eficiente e construtiva da Presidência espanhola.
Andrés Perelló Rodríguez
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Jiménez García-Herrera, Senhor Comissário, foi há 43 anos que o Dr. Christiaan Barnard proferiu a frase "Jesus, dit kan werk”, que, em africânder significa "Jesus, isto vai funcionar”, enquanto via bater, incrédulo, o coração que acabara de transplantar. Entretanto, tornou-se prática comum transplantar um órgão útil de uma pessoa que o pode dispensar para outra pessoa que precisa dele para viver.
Contudo, é igualmente verdade que este facto ainda não impediu que 56 000 europeus estejam em listas de espera nem evitou a possibilidade de 12 dessas pessoas morrerem até ao final deste debate porque não têm o órgão de que precisam. Ai reside o desafio para o Parlamento, que, nesta sessão plenária, tem de adoptar a directiva, muito correctamente explicada pelo senhor deputado Mikolášik, e também o plano de acção.
Não há dúvida de que temos de proporcionar canais de apoio claros e eficientes ao público europeu para que nenhum europeu morra devido a falta de órgãos em resultado de limitações do sistema de transplantes.
O aumento da esperança de vida dos europeus, a redução dos acidentes rodoviários e a evolução da ciência devem, naturalmente, ser enaltecidos, mas implicam também que haja mais órgãos disponíveis porque mais pessoas precisam deles.
A resposta dos europeus quando lhes perguntamos se estão dispostos a doar órgãos a fim de salvar a vida de um concidadão é muito forte e muito positiva. O motivo pelo qual esta atitude muitas vezes não se reflecte directamente no número de transplantes efectuados em cada país é, sem dúvida, a necessidade que temos de melhorar aspectos essenciais do nosso sistema de transplantes, como coordenação, informação, formação profissional e educação do público para esta questão.
Em alguns países, temos exemplos que mostram que, quando a coordenação e a formação atingem um nível ideal, o número de transplantes por milhão de pessoas aumenta. Permitam-me que cite o exemplo de Espanha, onde foi instituído um modelo que deve ser utilizado como referência.
Além das garantias de qualidade e segurança nos transplantes e da natureza complementar, gratuita e voluntária dos transplantes entre pessoas vivas determinadas pela directiva, existem recomendações definidas pelo plano de acção quanto à necessidade de formação contínua dos profissionais e de difundir na sociedade informação e educação sobre este tema, sem as quais é difícil trabalhar.
Tudo isto constitui a base para optimizar o que podemos designar por sistema de transplantes harmonizado a nível europeu, partilhado por todos os Estados-Membros como instrumento para alcançar o objectivo a que nos propusemos. A nossa meta é simplesmente atingir um ponto em que nenhum europeu morra por falta de um órgão de que necessita para viver ou devido à falta de aperfeiçoamento dos sistemas.
Na Europa do século XXI, não podemos permitir que a ausência de coordenação ou a falta de optimização dos sistemas causem a perda de um órgão, impedindo que outro ser humano o aproveite. É isso que visam a presente directiva e o presente plano de acção, resultantes de um trabalho árduo. .
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para realçar a disponibilidade e a cooperação demonstradas por ambos os relatores - neste caso, o senhor deputado Mikolášik - e pelos relatores-sombra. Assinalo ainda o forte ímpeto que a Presidência espanhola - representada pelo Ministério da Saúde de Espanha e pelo Dr. Matesanz, na qualidade de Director da Organização Nacional de Transplantes espanhola - deram a esta directiva e a este plano de acção, pois pudemos sempre contar com eles.
Quero salientar que as pessoas que trabalharam tão intensamente merecem o nosso agradecimento e peço-vos que as recompensem aprovando este relatório por unanimidade. Enquanto deputado, estou grato pelo trabalho realizado, e enquanto europeu congratulo-me por passo para salvar vidas de todos os cidadãos da União que possam, em algum momento, precisar deste sistema.
Trinidad Jiménez García-Herrera
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande prazer que intervenho na sessão plenária do Parlamento para participar no debate conjunto sobre dádiva e transplantação de órgãos.
Este é seguramente um debate importante, em primeiro lugar porque tem um impacto directo das vidas das pessoas e na saúde de milhares de europeus. A este respeito, gostaria de vos recordar que, apesar do aumento constante do número de doações e transplantações nos últimos anos, se prevê que existam actualmente 56 000 de doentes na União Europeia em lista de espera por um órgão adequado, muitos dos quais morrem antes de o receber.
Em segundo lugar, é uma discussão importante porque nos permite aumentar a generosidade e a solidariedade da nossa sociedade. Permitam-me que vos dê um exemplo: actualmente, na União Europeia, há 18 dadores por cada milhão de habitantes. Se formos capazes de aumentar este número e igualar os valores mais elevados, como 34 em Espanha ou mais de 30 em Portugal, seriam salvas mais 20 000 vidas na Europa.
De igual modo, a promoção da dádiva de órgãos por dadores vivos em toda a União Europeia a fim de alcançar os níveis dos países escandinavos, do Reino Unido e dos Países Baixos libertaria da diálise, todos os anos, mais 2 000 pessoas. Não devemos esquecer, Senhoras e Senhores Deputados, que, sem dadores, não pode haver transplantes.
O debate desta tarde vai permitir-nos dar um impulso definitivo ao lançamento de uma estratégia comum da União para obter a melhor estrutura do mundo em termos de dádiva e transplantação de órgãos. Além disso, o artigo 168.º do recente Tratado de Lisboa dá-nos a oportunidade de criar este quadro comum, de elevada qualidade e seguro no processo de dádiva e transplantação.
Temos agora de executar duas importantes iniciativas da Comissão neste âmbito, que foram apresentadas em 2008, para as quais o Conselho, ao lado do Parlamento, trabalhou de forma muito árdua e muito generosa nos últimos meses.
A primeira é a proposta de directiva que regula os aspectos de qualidade e segurança dos órgãos destinados a transplantação. Como referi, esta directiva cria um quadro jurídico comum que nos deve permitir limitar determinados riscos em todas as etapas do processo de utilização de órgãos para tratamento, desde a doação até à transplantação. Isto implica garantir a qualidade e a segurança dos órgãos, mas também proteger dadores e receptores, nomeando as autoridades competentes.
Por outro lado, temos também um plano de acção que ajuda a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, com três objectivos: em primeiro lugar, aumentar a disponibilidade de órgãos; em segundo lugar, aumentar a eficiência e a acessibilidade do sistema de transplantes; e, em terceiro lugar, melhorar a qualidade e a segurança.
Senhoras e Senhores Deputados, estas duas iniciativas proporcionam-nos uma base comum, que é uma base europeia que incorpora não só os melhores elementos partilhados, mas também as melhores práticas organizacionais e de assistência social que os diferentes Estados-Membros têm vindo a fortalecer neste domínio. Por outras palavras, é uma base assente em qualidade, segurança e inovação.
Para isso, estamos a criar um modelo europeu para dádiva e transplantação em torno de valores e princípio que todos partilhamos: solidariedade, equidade e coesão, que constituem os símbolos da identidade da União. Este modelo ajudará a alcançar a auto-suficiência na doação de órgãos e, consequentemente, a combater o turismo da transplantação.
Concordarão certamente comigo quando afirmo que a entrada em vigor desta directiva e o apoio do Parlamento ao plano de acção irão, por si só, impulsionar o intercâmbio de órgãos entre os Estados-Membros e promover a doação.
Em primeiro lugar, estamos a definir um quadro da UE que proporcione a todos os europeus igualdade de acesso à saúde em geral e ao tratamento com transplantes em particular. Em segundo lugar, este quadro mais eficiente da União beneficiará directamente os pacientes que, pelas suas características, têm menor probabilidade de encontrar um órgão adequado às suas necessidades. O resultado será uma diminuição do número de órgãos desperdiçados devido à ausência de um receptor adequado numa determinada área geográfica.
Senhoras e Senhores Deputados, antes de concluir, a Presidência espanhola gostaria de agradecer às Presidências checa e sueca pelo trabalho que realizaram, iniciando as negociações em 2009 e criando as circunstâncias adequadas para progressos significativos graças à cooperação dos Estados-Membros e da Comissão.
A Presidência espanhola quer agradecer também ao Parlamento pelo seu trabalho árduo e particularmente aos relatores, senhores deputados Mikolášik e Perello, pelos esforços desenvolvidos para promover o acordo e o consenso necessários.
É através do trabalho conjunto de todas as instituições da União que devemos alcançar um acordo que nos permita lançar um serviço europeu que, por um lado, proporcione a 500 milhões de pessoas as melhores garantias de qualidade e segurança e, por outro lado, promova igualdade de acesso ao tratamento de que dependem tantas vidas todos os anos, bem como a solidariedade da nossa sociedade. Reforcemos o significado actual da União Europeia.
John Dalli
Senhora Presidente, 56 000 aguardam neste momento o transplante de um órgão na Europa; para muitas destas pessoas, um transplante bem-sucedido é uma questão de vida ou de morte. É por isso que aqui estamos hoje: para assegurar transplantações de elevada qualidade e seguras em toda a Europa. É isso que está em causa na proposta de directiva e no plano de acção da Comissão. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Mikolášik, e aos relatores-sombra pelo seu excelente trabalho na proposta de directiva relativa à qualidade e à segurança dos órgãos. Quero agradecer igualmente ao senhor deputado Perello Rodriguez pelo apoio demonstrado no seu relatório de iniciativa sobre o plano de acção no domínio da dádiva e transplantação de órgãos.
Permitam-me que recorde que os objectivos fundamentais destas duas iniciativas consistem em melhorar a qualidade e a segurança dos órgãos humanos para transplantação, aumentar a disponibilidade de órgãos e tornar os sistemas de transplantação mais eficientes e acessíveis. A proposta de directiva determina o quadro jurídico em matéria de requisitos de qualidade e segurança, e o plano de acção centra-se em aumentar a disponibilidade de órgãos e a eficiência dos sistemas de transporte.
O plano de acção a seis anos define 10 medidas prioritárias para reforçar a cooperação entre Estados-Membros através de acções conjuntas e da partilha de melhores práticas. Registo a vontade do Parlamento de incluir no plano de acção actividades que não podiam tornar-se obrigações jurídicas na directiva ao abrigo do artigo 168.º do Tratado, em particular no que respeita a critérios de atribuição de órgãos, ao registo dos desejos de potenciais dadores e questões relacionadas com práticas médicas. A Comissão está disposta a ajudar os Estados-Membros a abordar estas questões importantes para o Parlamento.
Quanto à directiva, estou muito satisfeito por estarmos agora próximos de um acordo em primeira leitura após um diálogo célere e construtivo entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Penso que este é o primeiro acordo a ser alcançado em primeira leitura desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Estou convencido de que o texto com as alterações propostas inclui as principais preocupações do Parlamento definidas no relatório do senhor deputado Mikolášik. Permitam-me que comente algumas questões específicas.
Apoio firmemente os princípios da doação voluntária e não remunerada, que são essenciais para a qualidade e segurança dos órgãos. Saúdo também a clarificação de que o princípio da não remuneração não deve impedir os dadores vivos de receberem compensações, desde que elas se limitem estritamente a cobrir as despesas e perdas de rendimento relacionadas com a doação. Partilho inteiramente a preocupação do Parlamento no que toca ao combate ao tráfico de órgãos. Contudo, o âmbito da proposta limita-se à qualidade e à segurança estipuladas no artigo do Tratado relativo à segurança pública. Neste quadro, saúdo o texto que declara que a directiva irá contribuir indirectamente para combater o tráfico de órgãos através, por exemplo, da autorização de centros de transplantação, da criação de condições para colheita e de sistemas de rastreabilidade de órgãos.
Compreendo também a preocupação do Parlamento quanto a critérios transparentes, não discriminatórios e científicos para atribuição de órgãos. Apesar de esta matéria não pertencer ao domínio de competências da UE, posso aceitar a inclusão deste princípio num considerando. Saúdo igualmente o facto de o texto proposto reconhecer que a doação em vida poder coexistir com a dádiva post mortem na maioria dos Estados-Membros. A doação em vida aumenta o número de órgãos disponíveis e eu enalteço a secção que intensifica os esforços para proteger doadores em vida como meio de garantir a qualidade e segurança dos órgãos para transplantação.
Mudando de tema, no que se refere às disposições relativas a sistemas de consentimento e à certificação de óbitos, estas questões são regidas pela legislação nacional. Contudo, num espírito de compromisso, a Comissão pode aceitar as clarificações propostas. Também registo a vontade do Parlamento de incluir no plano de acção actividades que não podiam ser abrangidas pela Directiva, em particular no que respeita a critérios de atribuição de órgãos, ao registo dos desejos de potenciais dadores e a questões relacionadas com práticas médicas. A Comissão está disposta a ajudar os Estados-Membros a abordar estas questões.
Permitam-me que levante outra questão: a adopção de uma lei é o primeiro passo. O que verdadeiramente importa é a forma como essa lei é aplicada. É por isso que a Comissão insiste em que os Estados-Membros comuniquem o modo como transpõem as directivas para a legislação nacional: as "tabelas de correspondência”. O Parlamento sempre apoiou esta ideia. Lamento que, pela primeira vez, o Parlamento não aceite incluir na directiva a obrigação de os Estados-Membros prestarem informações sobre a transposição.
Finalmente, várias alterações alinham as propostas com as disposições do Tratado de Lisboa em matéria de comitologia. Saúdo a possibilidade concedida à Comissão de adoptar, em casos claramente definidos, actos delegados ao abrigo do processo de urgência neste domínio. Afirmo que a Comissão Europeia se compromete a manter o Parlamento Europeu e o Conselho plenamente informados sobre a possibilidade de adoptar de um acto delegado nos termos do processo de urgência. Logo que os serviços da Comissão prevejam a hipótese de adopção um acto delegado ao abrigo do processo de urgência, alertarão informalmente os secretariados do Parlamento Europeu e do Conselho.
Afirmo também, em nome da Comissão, que as disposições desta directiva não prejudicam qualquer posição futura das instituições quanto à aplicação do artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou a actos legislativos isolados que contenham essas disposições.
Para concluir, declaro que a Comissão está disposta a apoiar o pacote de compromisso.
Cecilia Wikström
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Mikolášik por uma cooperação excelente e muito construtiva no âmbito deste importante relatório.
Existem muitos desafios no domínio da dádiva e transplantação de órgãos humanos. Temos uma responsabilidade e devemos cumprir as expectativas do grande número de pessoas em lista de espera que vivem numa situação de incerteza dia após dia, aguardando a nova vida que um órgão pode trazer. A fronteira entre a vida e a morte não poderia ser mais clara.
As funções do Parlamento Europeu incluem também a condução de um combate determinado contra o ignóbil tráfico de órgãos humanos. É também o que estamos a fazer. Estipulando regras claras em matéria de ética e de segurança, podemos promover melhor o direito evidente das pessoas ao seu corpo, à sua integridade e à sua auto-determinação. Congratulo-me com o facto de os pontos de vista apresentados pela Comissão dos Assuntos Jurídicos terem sido tomados em conta.
É difícil traçar uma imagem do nosso propósito comum melhor do que a imagem da salvaguarda das vidas das pessoas nos nossos vários Estados-Membros. Este relatório representa essa imagem muito claramente.
Eva Lichtenberger
Senhora Presidente, caros Colegas, sim, é verdade, esta é uma questão de vida ou de morte. É precisamente por esse motivo que o debate é tão emotivo.
Existem sistemas totalmente diferentes de transplantação de órgãos nos vários países da Europa e métodos para as pessoas darem o seu consentimento ou não consentimento, indicarem se os seus próprios órgãos podem ser utilizados ou se os familiares podem autorizar um transplante. No futuro, com base neste relatório, os países com sistemas muito restritivos devem olhar mais atentamente para os exemplos de outros países a fim de poderem também observar os efeitos positivos. É que o facto de tantas pessoas aguardarem transplantes deve constituir um sinal para nós, não apenas para criamos mais oportunidades e maior acessibilidade, mas também para garantirmos qualidade, segurança e acessibilidade. Isso criaria também um instrumento importante para combater o comércio de órgãos - uma actividade verdadeiramente ignóbil - e possibilitar uma melhor regulação de transplantes de órgãos de pessoas vivas, que deve, de facto, ter lugar sem pagamento.
Peter Liese
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Jiménez García-Herrera, Senhor Comissário, caros Colegas, os espanhóis são campeões da Europa em futebol, como a maioria das pessoas sabe, e isso é interessante, mas não é tão importante como o facto de a Espanha ser também campeã da Europa no que toca à transplantação de órgãos.
A chave do modelo espanhol, e é importante que entendamos isto muito claramente, é a organização nos hospitais. Noutros países europeus, lamento dizê-lo, perdem-se órgãos, não apenas porque os familiares não estão dispostos a dar autorização, ou porque a vítima não tem um cartão de dador ou declarou que não pretende doar os seus órgãos, como também, na maioria dos casos em que se perdem órgãos na Europa, simplesmente devido ao facto de os dadores não terem tido tempo suficiente para tratar desta questão.
A Espanha organizou muito melhor este processo com os seus coordenadores de transplantes. Nos locais onde este sistema é adoptado, é possível salvar mais pessoas e permitir a mais pacientes uma vida saudável sem ter de passar pela diálise e por outras experiências difíceis. Por isso devemos efectivamente insistir neste ponto do relatório Perello junto dos Estados-Membros.
A directiva aborda, acima de tudo, a qualidade e a segurança, mas também os efeitos sobre as pessoas que aguardam órgãos. Esta situação deve-se ao facto de, actualmente, um órgão num Estado-Membro correr o risco de não ser utilizado por não ter sido encontrado rapidamente um receptor compatível. Se temos normas comuns em matéria de qualidade e segurança, podemos igualmente melhorar o intercâmbio de órgãos transfronteiras a fim de ajudar as pessoas. Isso significa que este é também um ponto importante.
Um outro elemento muito importante da directiva é a necessidade de combater o comércio de órgãos. Este é um tema que não podemos simplesmente ignorar. Por esse motivo, vários colegas e eu próprio convidámos para intervir aqui, amanhã, um perito que investigou o comércio de órgãos e o assassinato deliberado de pessoas na China a fim de obter órgãos para transplante. Quero convidar todos os meus colegas que também se interessam por este assunto.
Com a directiva e o plano de acção, enviámos um sinal claro. A doação voluntária e não remunerada é consagrada de forma juridicamente vinculativa e eu gostaria de agradecer a todos os que nos ajudaram a cumprir estes objectivos.
Karin Kadenbach
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Jiménez García-Herrera, Senhor Comissário, caros Colegas, também eu concordo com os oradores anteriores e quero começar com as palavras "a vida é bela”. Esta é uma frase que ouço repetidamente de um antigo colega, o Vice-Governador Ernst Höger, que sofreu uma grave doença cardíaca em resultado de uma mordedura de carraça mas teve a sorte de, em Dezembro de 2004, beneficiar da dádiva de um coração compatível. Ernst Höger ainda está vivo e dinâmico, está entre nós, cheio de vida e cheio de energia e diz-nos que "a vida é bela”.
Ouvimos hoje os números: 55-60 000 europeus aguardam a oportunidade de nos poder dizer no futuro, como Ernst Höger, que "a vida é bela”. Perdemos diariamente 12 dessas pessoas porque os nossos sistemas simplesmente não evoluíram para uma situação em que possamos fazer chegar órgãos às pessoas que deles necessitam a partir de outro local onde estejam disponíveis a tempo. Temos, pois, a missão de pôr esse sistema em prática. Entendo que este plano é algo verdadeiramente importante, que temos de garantir a segurança das doações e transplantes de órgãos, que importa também proporcionar aos dadores vivos, de que precisamos em igual medida - estou a pensar apenas nos muitos doentes que fazem diálise -, a certeza do melhor nível médico possível, e que temos de ser muito veementes na nossa luta contra qualquer comércio de órgãos - por outras palavras, a doação voluntária e não remunerada é um aspecto essencial.
É fundamental assegurar o consentimento dos dadores. Temos de desenvolver os sistemas europeus para podermos reduzir a grande diferença que separa uma doação por milhão de habitantes em muitos Estados-Membros das quase 40 dádivas por milhão em Espanha, a nossa campeã europeia. Devemos procurar, em conjunto com os nossos sistemas nacionais de saúde, executar estes planos de acção o mais rapidamente possível e assegurar normas muito elevadas para que as 55 000 pessoas que ainda esperam um órgão possam dizer que "a vida é bela”.
Frédérique Ries
Senhora Presidente, contamos aprovar amanhã esta directiva relativa à dádiva e transplantação de órgãos, que é essencial. Na Europa, cerca de 60 000 que aguardam um coração, um fígado um ou rim esperaram esta lei durante anos. Morrem todos os dias 12 dessas pessoas porque esperaram demasiado tempo.
Tal como os intervenientes anteriores, gostaria de salientar o excelente resultado que obtivemos, que não teria sido possível sem cooperação entre os nossos relatores, senhores deputados Perello Rodriguez e Mikolášik, os relatores-sombra, em que me incluo, e a Presidência espanhola. Aproveitaria esta oportunidade para elogiar o Dr. Matesanz, que foi um excelente anfitrião durante a nossa visita a Madrid.
Não podemos equivocar-nos quanto ao objectivo em causa. A principal prioridade é, de facto, aumentar o número de doações de órgãos na Europa e assim, evidentemente, sensibilizar os europeus e as europeias para a doação, visto que as disparidades falam por si e são flagrantes: há 34 dadores cadáver por milhão de habitantes em Espanha, 27 no meu país, a Bélgica, e apenas um único dador na Roménia. Por conseguinte, temos igualmente de educar as pessoas para esta questão da dádiva; permitir que potenciais dadores tenham acesso a informação; eliminar obstáculos administrativos, o que é essencial; instituir nos 27 Estados-Membros uma autoridade nacional responsável por controlar a qualidade e a segurança dos órgãos, desde a extracção até ao transplante; e procurar também inspiração - como foi referido - nos melhores exemplos de organização, como os que existem, mais uma vez, em Espanha, onde os progressos estão ligados a uma espécie de sistema de alerta rápido, um alerta constante em toda a cadeia, desde a morte do dador até à transplantação.
O nosso compromisso da directiva, a célebre alteração 106, que resume todos os nossos esforços, envia a mensagem mais correcta aos doentes, a mensagem da esperança, autorizando - e este debate esteve, por vezes, na base de discussões muito profundas - a utilização de um órgão não óptimo em casos de urgência, em especial através do incentivo a doações em vida, sempre que isto seja possível, naturalmente. Estou a pensar sobretudo em doações de rim ou fígado, doações que são necessárias, que se expandem rapidamente, que são incentivadas por médicos e especialistas e que, neste momento, ainda representam apenas, em média, 5% das dádivas.
Fazer mais e cooperar melhor: é esta a lógica do plano de acção que foi orientado pelo senhor deputado Perello Rodriguez. Um exemplo é a minha proposta de inscrição em linha num registo, designadamente um registo nacional ou europeu de dadores, com a ideia de adicionar uma referência ao documento de identificação ou carta de condução de uma pessoa que a identifique como dadora, permitindo assim que o processo decorra com mais celeridade sempre que necessário.
Gostaria apenas de concluir num segundo dizendo que fizemos um excelente trabalho e que demos preferência à ética da esperança sobre a ética da proibição.
Satu Hassi
Senhora Presidente, caros Colegas, quero agradecer aos senhores deputados Mikolášik e Perello Rodriguez pelo seu excelente trabalho. A questão mais difícil nas conversações dizia respeito aos dadores vivos. Por um lado, existem longas listas de espera de doentes que aguardam o transplante de um rim e, por outro lado, é necessário proteger os dadores vivos e evitar o comércio ilegal de órgãos e a exploração de pessoas pobres que lhe está associada.
Não conseguimos um resultado tão bom como o que nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, teríamos preferido. A solução mais segura no que se refere aos direitos humanos dos dadores seria insistir em que os Estados-Membros impusessem um sistema nacional a fim de impedir o comércio ilegal de órgãos caso as doações de pessoas vivas sejam permitidas fora do grupo dos familiares e das pessoas próximas. Apesar de o texto legislativo negociado ser bastante menos robusto nos seus objectivos, espero que todos os países da UE tomem medidas rigorosas para erradicar o comércio ilegal de órgãos. De acordo com o Conselho da Europa, 5-10% dos rins transplantados são provenientes do comércio ilegal de órgãos, e isso significa milhares de vítimas todos os anos. As doações voluntárias e gratuitas são também a opção mais segura, mesmo para os receptores.
Só pode haver crimes associados ao comércio de órgãos se existirem intermediários e procura. Foi horrível ler relatórios sobre o modo como são comprados órgãos em países pobres de regiões como África, Ásia e mesmo Europa Oriental. O mais chocante foi a descrição de assassinatos de pessoas. Por exemplo, os cirurgiões de transplantes australianos condenaram a prática chinesa de matar prisioneiros para fazer colheita de órgãos. Nós, na Europa, temos de envidar todos os esforços possíveis para evitar a criação de um mercado para este tipo de criminalidade.
Marisa Matias
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhora Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, a escassez de órgãos para transplante é um problema maior. Já foi referido aqui várias vezes e é um problema maior que nos coloca questões, quer de saúde pública, quer questões associadas, como o reforço do mercado paralelo e do tráfico de órgãos, que em nada engrandece os nossos sistemas de saúde e nem os nossos cidadãos. Portanto, temos que combater este crime, e combatê-lo através de uma legislação e propostas como aquelas que estamos aqui a discutir é uma forma, parece-me a mim, mais do que importante e mais do que relevante e, por isso, quero focar-me nas dimensões e nas questões mais importantes levantadas por estas duas propostas.
Porque o sistema que temos até agora, não tendo estas duas propostas, é um sistema de enormes desigualdades. Desigualdades entre Estados-Membros, desigualdades entre sistemas existentes, desigualdades de acesso aos órgãos, desigualdades entre cidadãos, que, parece-me a mim, que não poderemos suportar. Portanto é importante reforçar que essas desigualdades se diminuam. E estas propostas visam colmatar precisamente isso. Eu penso que um sistema europeu que mantém, contudo, algumas especificidades de alguns dos países para que não sejam obrigados a ter sistemas mais restritos, é a resposta para este problema e o trabalho que foi desenvolvido pelos relatores, pelo Sr. Mikolášik e pelo Sr. Perello Rodriguez, são trabalhos de extrema importância e de contributo para este problema que enfrentamos.
Se estamos a falar de propostas que têm como base e como suporte questões como a dádiva, o voluntariado, a gratuidade, a confidencialidade, a salvaguarda dos dados, a rastreabilidade, a responsabilidade - e aqui penso que é importante o lado do Parlamento que vai até à recuperação do paciente e não apenas até à doação - e a cooperação entre Estados-Membros, penso que estamos no caminho certo.
Devo só referir, no entanto, e em relação às doações entre os vivos, alegra-me a inclusão e este alargamento feito com direitos. Obviamente garantir todos os direitos e todas as condições, mas muito importante que se tenha ido para além do ciclo restrito da família convencional porque, senão, seria mais uma forma de termos outras formas de desigualdade. Portanto, promover a dádiva como fonte principal de transplantes e proteger os dados e a segurança dos pacientes parece-me a mim que são razões mais do que suficientes para estarmos todos juntos amanhã e votarmos favoravelmente estas duas propostas de extrema importância para a União Europeia.
Anna Rosbach
em nome do Grupo EFD. - (DA) Senhora Presidente, espero que nenhum dos presentes alguma vez necessite de recorrer a esta directiva. Vinte e sete países da UE significam 27 conjuntos de regulamentos diferentes, além das pessoas de países que não pertencem à União a quem foi permitida ilegalmente a entrada, dispostas a doar um rim por muito pouco dinheiro. Infelizmente, nos últimos anos, assistimos a um conjunto de exemplos de trabalho negligente que afectou doentes e dadores. Precisamos, pois, de coordenação a nível da UE e temos, naturalmente, de assegurar que receptores e dadores recebam o melhor tratamento possível. Em alguns Estados-Membros da UE, somos dadores logo que nascemos, enquanto na maioria dos países apenas podemos doar órgãos através de uma decisão pessoal activa para esse efeito. Assim, encontramo-nos numa situação em que temos 27 regulamentos legislativos e regimes de seguro diferentes, o que não é propriamente favorável a oportunidades de cooperação.
Estamos a falar de um tema extremamente complicado, porque temos também de atribuir a máxima prioridade à qualidade dos órgãos. Mesmo que seja apenas por motivos de saúde, é importante que nos dediquemos à questão da dádiva ilegal pois, muitas vezes, não conhecemos o dador nem, por conseguinte, o seu estado de saúde. Seria realmente lamentável se viéssemos a ter rins, corações e outros órgãos provenientes de dadores com doenças contagiosas, infecções, leucemia ou problemas piores. Temos, portanto, de fazer o rastreio dos órgãos em causa antes de os utilizar. Devemos ter a certeza de que as intervenções são efectuadas em segurança, por outras palavras, que o pessoal responsável pela operação tem formação adequada no seu domínio e que seja efectuado um controlo de nível muito elevado.
Pilar Ayuso
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho Jiménez García-Herrera, começaria por realçar o trabalho levado a cabo pelos relatores - senhores deputados Mikolášik e Perello - e todo o esforço realizado para alcançar o melhor compromisso possível para uma política relativa aos transplantes na União Europeia.
Gostaria de sublinhar igualmente o contributo da Presidência espanhola e do Dr. Matesanz, Director da Organização Nacional de Transplantes espanhola, porque Espanha é actualmente líder mundial em termos de doações, com 34,4 por milhão de habitantes. Este facto deve-se exclusivamente ao aperfeiçoamento constante da organização e a medidas que foram tomadas a fim de sensibilizar a população para a doação de órgãos.
Temos de conseguir o mesmo em toda a União Europeia: aumentar o número de doações, assegurar que todos os transplantes sejam realizados com as mesmas normas de qualidade e também promover cooperação entre os Estados-Membros.
Importa igualmente que todas as doações sejam voluntárias e não remuneradas, com as excepções enumeradas pelo senhor Comissário Dalli, a fim de combater o tráfico de órgãos, que está inteiramente associado à falta de órgãos. O plano de acção pode contribuir para este objectivo ajudando a resolver a escassez de órgãos e a melhorar o acesso do público aos transplantes.
A solução que foi alcançada para os dadores vivos é muito importante, pois não podemos esquecer que as doações em vida são complementares e se revelaram eficazes mesmo quando não existe relação genética entre o dador e o receptor.
Gilles Pargneaux
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, incentivar, coordenar e supervisionar a doação de órgãos: são esses os nossos objectivos, e por isso é muito importante que estejamos hoje reunidos para permitir o desenvolvimento da dádiva e transplantação de órgãos na Europa.
Actualmente, 60 000 pessoas - europeus e europeias - aguardam transplantes na Europa e, segundo as nossas estimativas, morrem todos os dias 12 pessoas por falta de um transplante, porque, embora 81% dos europeus se declarem a favor de um cartão de dador de órgãos, apenas 12% o possuem. Por conseguinte, o que está em causa, em primeiro lugar, é a harmonização de práticas seguindo o exemplo de Espanha, o melhor aluno dos 27. As taxas de dádiva de órgãos variam consideravelmente de um país para outro. O que está em causa é, portanto, a harmonização.
Como o senhor referiu anteriormente, Senhor Comissário, o desafio é também criar uma rede europeia de dadores de órgãos, que nos permitiria responder melhor às necessidades dos cidadãos europeus.
É igualmente fundamental melhorar a cooperação entre todos os Estados-Membros. Devemos poder criar autoridades nacionais que sejam responsáveis pelo controlo da qualidade e segurança dos órgãos, desde a extracção do dador até à transplantação. Por exemplo, em França, um doente que aguarde um transplante de fígado poderá assim receber um órgão compatível da Alemanha ou Itália, sabendo que se aplicam normas mínimas comuns em toda a Europa.
Está também em causa, como foi mencionado, a natureza gratuita e voluntária da doação como forma mais eficaz de combater o tráfico de órgãos e o turismo da transplantação e, consequentemente, impedir os doentes mais ricos de se deslocarem ao estrangeiro - à China, por exemplo - para receberem um transplante.
Finalmente, saúdo o plano de acção destinado a desenvolver os transplantes na Europa, que também iremos votar hoje, e regozijo-me com o trabalho dos relatores e, em particular, com o relatório do senhor deputado Perello Rodriguez.
Miroslav Ouzký
Começaria por exprimir a minha surpresa pelo facto de um representante do meu grupo ter sido interrompido na parte introdutória de uma intervenção em nome do grupo. Terá sido claramente algum erro.
Na minha intervenção, gostaria de enaltecer o trabalho dos dois relatores, que considero muito valioso. Se existe um domínio genuinamente europeu nos cuidados de saúde e na saúde pública, é seguramente o dos transplantes. Esta norma constitui um passo lógico e muito bem-vindo. Quero também aplaudir os relatores por não terem incluído a dimensão ética, que, naturalmente, será da competência dos Estados-Membros. Como já foi aqui dito, há uma abordagem diferente e, no meu país, por exemplo, utilizámos o já referido princípio da presunção de consentimento. Alguns países, pelo contrário, exigem o consentimento explícito.
Na minha opinião, esta é uma pedra angular que pode melhorar e expandir o âmbito do actual sistema de transplantes, e o facto de ter sido aqui referido que esta é claramente a primeira norma que pode ser adoptada em primeira leitura após a adopção do Tratado de Lisboa deixa-me muito satisfeito. Todavia, congratulo-me ainda mais por este ser um tema genuinamente europeu. Valorizo muito esse facto.
Presidente
No que respeita à lista de oradores, estamos a analisar o motivo da interrupção.
Oreste Rossi
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, aumentar a disponibilidade de órgãos, melhorar a sua qualidade e acessibilidade e sensibilizar o público para estas questões: são estas as exigências da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar para reduzir as listas de espera para transplantação.
Temos, pois, de promover investigação biotecnológica e circulação de órgãos na União Europeia, mas também de introduzir um cartão europeu de dador, evitar o turismo da transplantação e reforçar a nossa oposição ao tráfico ilegal de órgãos, impondo sanções severas aos responsáveis. A fim de evitar práticas ilegais, as doações em vida devem ser consideradas apenas como último recurso, quando não existem outras possibilidades, como a doação post mortem. Os dadores vivos não podem receber qualquer tipo de remuneração além de compensações destinadas a cobrir prejuízos após a operação, que devem ser determinadas pelos regulamentos nacionais.
Os Estados-Membros devem igualmente aprovar ou manter medidas jurídicas rigorosas em matéria de transplantes e de dadores vivos que não sejam familiares do doente, a fim de tornar o sistema transparente e de excluir a possibilidade de vendas de órgãos ilícitas ou doações forçadas. Têm ainda de assegurar o reembolso dos custos sociais para dadores vivos e protegê-los contra a discriminação, especialmente por parte dos regimes de seguros.
O Parlamento salienta, contudo, que as doações em vida têm de ser consideradas complementares das dádivas após a morte. A doação de órgãos deve permanecer rigorosamente não comercial, apoiando as medidas que visam proteger os dadores e assegurar que a doação de órgãos ocorra a título voluntário, por razões altruístas.
Presidente
(EN) Senhor Deputado Ouzký, muito obrigada, mais uma vez, por nos ter alertado para este facto. Analisámos a situação. Tratou-se de um problema na repartição do tempo provocado pelo sistema informático. Por conseguinte, o senhor será incluído na acta como orador do seu grupo. Espero que a questão fique resolvida. Obrigada por a ter mencionado.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, Senhor Comissário, hoje estamos a discutir a transplantação de órgãos, que é, sem dúvida, um dos aspectos mais positivos do progresso no domínio da saúde, mas também origina um conjunto de problemas relativos aos direitos do dador e do doente, que têm de ser tratados a nível ético, social, jurídico e económico.
O que está em causa é seguir um caminho virtuoso que aborde o sério desequilíbrio entre a necessidade de órgãos e a quantidade disponível, sem prejudicar o princípio da doação livre e voluntária. Importa que o objectivo seja evitar todas as formas de comercialização e tráfico ilegal, garantindo a qualidade e a segurança dos órgãos destinados a transplantes e introduzindo medidas que combinem confidencialidade com rastreabilidade. Escusado será dizer que, no contexto das trocas transfronteiras e das diferenças significativas entre os sistemas de transplantação utilizados nos vários Estados-Membros, estas metas apenas podem ser alcançadas promovendo a coordenação e a cooperação.
A este respeito, penso que é muito importante criar uma base de dados europeia e adoptar normas comuns de qualidade e segurança. Devemos, todavia, ter o cuidado de não introduzir regras rígidas e inúteis nem impor mais encargos administrativos que comprometam um processo que decorre actualmente de forma correcta e eficaz. Isto seria não apenas contrário aos nossos objectivos...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Kristian Vigenin
(BG) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, estamos a discutir um tema que, pela sua natureza, afecta directamente um número limitado de pessoas em comparação com outras questões que são importantes para a saúde na União Europeia. Por outro lado, é um assunto de interesse acrescido por dois motivos essenciais. O primeiro é o facto de os transplantes serem encarados como uma conquista suprema da medicina moderna. O segundo motivo é a circunstância de, na prática, todos os cidadãos serem potenciais dadores, o que levanta muitas questões de natureza diferente.
Além disso, quero acrescentar que a vida humana não tem preço e que é necessário envidar todos os esforços possíveis para a salvar. As estatísticas mostram que a situação difere bastante entre os vários Estados-Membros. Em alguns países, foi criada uma boa estrutura em toda a cadeia, enquanto noutros os sistemas de saúde enfrentam enormes dificuldades e a probabilidade de os transplantes serem incluídos na categoria de "medicina exótica”. Os doentes que precisam de transplantes nestes países são obrigados a recorrer ao turismo da transplantação, claramente cientes do elevado risco associado e de que estão a infringir a lei e a ética, dado que a sua vida é muitas vezes salva à custa de outra vida ceifada ou destruída com recurso à violência.
É importante evitar a comercialização da dádiva de órgãos e verificar se a doação de órgãos por dadores vivos é totalmente gratuita, assegurando naturalmente, ao mesmo tempo, os cuidados e compensações exigidos pela perda de rendimentos. É particularmente importante criar um sistema transparente para o controlo dos órgãos na União Europeia, também após a transplantação.
Entendo que a proposta de directiva vai melhorar o acesso a órgãos por parte dos cidadãos europeus que precisam de um transplante, aumentar a confiança no sistema de doação e incentivar o intercâmbio de boas práticas aplicáveis a nível supranacional.
Marina Yannakoudakis
(EN) Senhora Presidente, todos apoiamos directivas que ajudem a salvar vidas, e eu gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho num relatório que, em princípio, parece simples mas que é, na verdade, complicado nos aspectos de pormenor.
No domínio das doações post mortem, há questões de natureza delicada a abordar, como a ética, a posição da família da pessoa morta, a questão de saber se os cartões de dador devem ser obrigatórios e mesmo se deve existir um cartão europeu de dador. Todos estes domínios têm de ser tratados com respeito porque não existe uma abordagem certa ou errada.
O domínio das doações em vida tem sido o mais exigente. Existe uma fronteira importante que não pode ser ultrapassada, a fronteira que permite que as doações em vida sejam efectuadas gratuitamente e sem qualquer benefício financeiro.
A directiva alcançou o equilíbrio entre a garantia da qualidade das doações post mortem e o reconhecimento da necessidade de dádivas em vida. O seu ponto forte consiste no reconhecimento de que as doações post mortem, por si só, não conseguem proporcionar a quantidade de órgãos necessários e, consequentemente, o texto definiu controlos e orientações para que, caso se realizem doações em vida, elas sejam efectuadas de modo correcto, protegendo o dador e o receptor e assegurando a sua realização numa base gratuita e voluntária.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Horst Schnellhardt
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, eu próprio tenho um elemento no meu pessoal que confiava no transplante de um órgão. Vi como ficou satisfeito por poder beneficiar dessa intervenção. Contudo, vi também como esperou e como a sua qualidade de vida era limitada. É importante, pois, adoptarmos esta proposta agora. Ainda morrem anualmente mil doentes na Alemanha - e este dado é factual - porque não estão disponíveis órgãos, pelo que é importante rectificar esta limitação e assegurar a qualidade. Há aqui uma grande relevância social.
Na Europa, temos as melhores condições para conseguirmos uma melhoria significativa, graças à existência do mercado interno e das instituições europeias. Devemos tirar partido dessas condições. Regozijo-me com o facto de termos estipulado na directiva que as doações têm de ser voluntárias e não remuneradas, mantendo assim a dignidade humana.
No que respeita à diminuição de dadores, gostaria de pedir à Comissão - que já o fez várias vezes - para gerar uma cultura de discussão e informação na Europa para que a aceitação entre os cidadãos seja reforçada. Não creio, sinceramente, que seja fundamental harmonizar os diferentes sistemas. Precisamos antes de os coordenar e penso que a nomeação de um coordenador de transplantes nos hospitais é um passo importante.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
António Fernando Correia De Campos
Senhora Presidente, Ministra e Comissário, a capacidade de substituir órgãos humanos deteriorados por órgãos de outra pessoa, prevenindo a sua rejeição, é um dos grandes sucessos da medicina contemporânea. O benchmarking europeu revela diferenças, revela que países médios como Portugal qualificam muito bem em tais comparações e países de maior dimensão, como a Espanha, são hoje reconhecidos como líderes organizativos e de boas práticas.
Alguns princípios e práticas a salvaguardar. Em primeiro lugar o reforço do conhecimento científico e informação que conduzam cada vez mais dadores à doação em vida e a generalizar a doação post mortem; em segundo lugar a proibição da comercialização da dádiva não só nos Estados-Membros como fora deles, impedindo o turismo de transplantação e combatendo o tráfico de órgãos; em terceiro lugar, a promoção pró-activa da doação em hospitais como forma de ultrapassar a escassez.
Finalmente, Senhora Presidente, garantir a igualdade de acesso ao transplante a todos os que dele necessitam e para ele qualificam em critérios clínicos harmonizados, obedecendo ao princípio da universalidade do acesso à saúde, paradigma da Europa social de que nos orgulhamos. Felicito os relatores pelo trabalho realizado.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a ambos os relatores, que trabalharam muito arduamente nestes relatórios e produziram, em conjunto, uma excelente base de trabalho, que inclui um verdadeiro plano para a dádiva e transplantação de órgãos em toda a Europa.
Todos conhecemos bem os números - milhares de pessoas em toda a Europa precisam todos os anos de transplantes de órgãos. Neste quadro, congratulo-me por saber que vamos envidar esforços concertados para impulsionar o número de registos de dadores incentivando diferentes tipos de programas de registo e reforçando a nossa cooperação transfronteiras para conseguirmos as melhores compatibilidades entre dadores e receptores. A meu ver, a questão fundamental é a sensibilização e penso que estes relatórios vão ajudar a cumprir este objectivo.
Permitam-me que manifeste também a minha satisfação por termos salientado nestes relatórios os princípios essenciais da doação de órgãos, que deve ser sempre altruísta, voluntária e não remunerada. Este aspecto é importante para podermos incentivar as pessoas a doar e garantir a qualidade e segurança do sistema no seu conjunto. Foram salvas muitas vidas. É possível salvar muito mais. Enalteço este relatório.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhora Presidente, a directiva que estamos hoje a debater aplicar-se-á a um número crescente de pessoas nos próximos anos, à medida que a tecnologia médica e a genética forem evoluindo. Não podemos hoje, em rigor, prever o número de transplantes que serão abrangidos, em determinado momento, por esta directiva, que pode tornar-se muito mais importante do que imaginamos.
Por isso é muito positivo que o texto tenha fundações sólidas baseadas no altruísmo e na doação voluntária e exija aos Estados-Membros que adoptem procedimentos muito rigorosos em todo o processo. Contudo, uma desvantagem do compromisso que seremos chamados a votar é o facto de diluir os controlos em comparação com o texto que votámos inicialmente, afirmando que haverá um controlo ou uma "auditoria”, enquanto o texto inicial previa tanto o controlo como a avaliação das organizações que efectuarão transplantes e disponibilizarão órgãos. Este é um ponto fraco e eu espero e acredito que não seja grave. Todavia, considero que é importante assinalá-lo, porque a transparência é fulcral na questão dos transplantes.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, a transplantação e a transplantologia necessitam do nosso forte apoio e, a título prioritário, de melhor organização e coordenação no quadro dos serviços de saúde. Todavia, é também extremamente importante aumentar a confiança da sociedade neste ramo da medicina, em especial porque, ocasionalmente, chegam notícias à opinião pública europeia sobre várias irregularidades, incluindo o tráfico ilegal de órgãos de fontes desconhecidas.
Enquanto Procurador-Geral na Polónia, supervisionei uma investigação em que foi detectado um conjunto de irregularidades na obtenção de órgãos, nomeadamente pagamentos ilícitos a médicos, que os motivavam a procurar informações sobre dadores que teriam sofrido morte cerebral. Por disponibilizarem informações sobre um único dador, os médicos na Polónia podiam ganhar mais do que o seu salário mensal.
Em matéria de transplantação, é fundamental que a sociedade tenha a certeza de que tudo se processa em conformidade com a lei, de forma transparente e sem interesses ocultos e de que esta nobre intervenção médica não é utilizada para dissimular objectivos alheios à protecção de vidas humanas. A confiança é essencial.
Françoise Grossetête
(FR) Senhora Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, temos hoje um debate que revela claramente que os dados são alarmantes e que, para estarmos à altura deste desafio, temos de reforçar a troca de órgãos a nível transfronteiras a fim de concretizar a ligação entre dadores e receptores. Esta discussão demonstra igualmente que, face à dimensão das listas de espera, a ausência dessas medidas significará que os doentes terão muito poucas hipóteses de receber os órgãos de que necessitam.
É absolutamente necessário adoptar normas vinculativas comuns sobre a qualidade e a segurança das doações nos 27 Estados-Membros a fim de melhorar as trocas transfronteiras e aumentar as taxas de dádiva. Por isso é essencial um quadro europeu nesta matéria.
É claro que devemos estar extremamente atentos à questão do tráfico ilegal de órgãos. É fundamental pôr em prática todas as medidas necessárias para combater redes semelhantes a máfias e o turismo da transplantação. Contudo, é necessário ter o cuidado de não impedir doações de dadores vivos, que devem ser objecto de uma escolha livre e informada. Temos de garantir o princípio dos transplantes gratuitos e evitar exercer qualquer pressão sobre potenciais dadores.
Devemos, pois, incentivar os doentes que querem doar gratuitamente os seus órgãos para salvar vidas, porque os riscos de rejeição durante estes transplantes são significativamente mais reduzidos do que nos casos em que os órgãos provêm de dadores cadáver.
Gostaria também de alertar as pessoas que, por motivos éticos, pretendem limitar as doações de órgãos por dadores vivos na Europa, defendendo que existe o risco do tráfico. A doação de órgãos por dadores vivos tem de ser, acima de tudo, estritamente regulamentada, e essa é a única solução.
David Casa
(MT) Senhora Presidente, como disse o senhor Comissário, existem cerca de 56 000 pessoas à espera de uma cirurgia para o transplante de um órgão na União Europeia. Em muitos destes casos, como já foi referido, pode estar em causa a diferença entre a vida e a morte e, por conseguinte, este assunto merece mais discussão. As medidas não vão contribuir directamente para aumentar o número de órgãos a transplantar, mas a aplicação de práticas comuns nos Estados-Membros deve reforçar o nível de confiança e de fiabilidade entre estes países, o que, por sua vez, conduzirá a um aumento das doações de órgãos a nível nacional e entre países.
Alguns dos problemas mencionados no relatório, como o tráfico de órgãos, não podem ser abordados directamente. Contudo, valorizo os esforços do relator no sentido de aumentar a sensibilização para este tema e espero que eles sejam anexos ao documento final a título não vinculativo. Para concluir, gostaria de felicitar o senhor Comissário Dalli e os relatores pelo bom trabalho que realizaram neste domínio delicado.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) Os transplantes e a doação de órgãos salvam e prolongam todos os anos as vidas de milhares de cidadãos europeus. É lamentável que milhares de outros doentes morram enquanto aguardam um transplante, apesar de estarem disponíveis dadores compatíveis na União Europeia. Este é um tema difícil e controverso que levanta muitas questões. O Parlamento confirma através deste relatório um ponto de vista comum, defendendo que qualquer elemento comercial deste processo que possa levar à venda e compra de órgãos é ilegal.
É vital que aprovemos e apliquemos um sistema eficaz o mais rapidamente possível, não apenas porque conseguiremos salvar vidas de doentes, mas também porque esse sistema irá reduzir a procura de órgãos que, de outra forma, seriam obtidos ilegalmente para obter lucro e mesmo contra a vontade dos dadores.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhora Presidente, gostaria de felicitar todos os participantes por esta iniciativa, porque ela permite melhorar a esperança de vida de muitas pessoas e tornar a solidariedade e a fraternidade em algo mais do que palavras.
O País Basco - Euskadi - detém o recorde mundial de dádiva de órgãos. Em 2009, tínhamos uma taxa de 38,5 doações por milhão de habitantes. Isto significa que, todos os anos, realizamos 60 transplantes de rim e 30 transplantes de fígado por cada milhão de habitantes. Nos Estados Unidos, os números situam-se em 54,7 e 21,4; na Europa, em 35,1 e 13,4; e em Espanha em 48,8 e 24,6.
Este sucesso deve-se ao protocolo utilizado nos hospitais para salvaguardar as doações e a um processo de organização e de sensibilização, duas ideias que devemos apoiar. Deve-se igualmente ao trabalho iniciado em 1986 com a criação do sistema de coordenação regional de transplantes: outro exemplo de como as regiões podem dar o seu contributo à Europa.
Frieda Brepoels
(NL) Há aproximadamente dois anos, o Parlamento Europeu adoptou o relatório Adamou por uma esmagadora maioria. O relatório discutia pela primeira vez as políticas a nível da UE no domínio da dádiva e transplantação de órgãos. Tive muito gosto em cooperar nesse trabalho enquanto relatora-sombra.
Hoje, registo com grande satisfação que o relator, senhor deputado Mikolášik, e os seus relatores-sombra, fizeram um trabalho notável e, mesmo neste curto período de tempo, conseguiram obter um acordo com o Conselho em primeira leitura. Na sua maioria, os pontos fundamentais do relatório de há dois anos foram incorporados e desenvolvidos. Espero, portanto, que esta directiva e este plano de acção resultem num aumento do número de dadores de órgãos na União Europeia, para que os doentes deixem de ser obrigados a passar por listas de espera.
Krisztina Morvai
(EN) Senhora Presidente, gostaria de pedir esclarecimentos ao relator a propósito de duas questões. Uma diz respeito ao sistema de "presunção de consentimento” e do sistema de "presunção de ausência de consentimento”. Pelo que me foi dado perceber, estes dois sistemas ainda coexistem nos Estados-membros. Num sistema, presume-se que o dador morto teria consentido a transplantação. Afigura-se bastante evidente que este é um sistema mais eficaz do ponto de vista do número de transplantações disponibilizadas. Não deveria ser recomendado a todos os Estados-Membros que utilizassem o sistema de presunção de consentimento?
O outro aspecto é a relação entre anonimato e rastreabilidade. Parece haver algum conflito entre os dois conceitos. O que está aqui em causa? O que são o anonimato e a rastreabilidade?
Alf Svensson
(SV) Senhora Presidente, 95% dos cidadãos afirmam que desejariam o transplante de um órgão se isso ampliasse o seu tempo de vida. Contudo, apenas cerca de metade estão dispostos a doar órgãos. Por conseguinte, temos de influenciar a opinião pública neste domínio.
É possível melhorar a coordenação? Sem dúvida. Um coração retirado do corpo de uma pessoa que acabou de morrer só é viável durante quatro horas. Era esta a realidade. Todavia, hoje, é viável até 24 horas se decidirmos utilizar a moderna tecnologia médica que foi desenvolvida para a transplantação.
Por outro lado, temos actualmente conhecimento médico que nos permite "purificar” ou renovar pulmões - em termos simples - para que possam ser utilizados na transplantação através de métodos que eram inconcebíveis no passado. É sabido que os pulmões continuam vivos duas horas após a ocorrência do óbito.
Devemos insistir em que o conhecimento factual seja explorado na prática. Entendo que se trata de uma condição prévia essencial para que esta coordenação se torne realidade e não apenas um tema de debate.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Muito obrigado por me dar a oportunidade de intervir. Gostaria de voltar ao que considero ser uma questão fundamental.
Em diferentes Estados-Membros da União Europeia, são utilizados métodos muito diversos para identificar potenciais dadores. Nalguns países, exige-se o consentimento por escrito de um potencial dador, enquanto noutros se presume que, não havendo qualquer objecção, é permitido retirar um órgão desse dador. Estas medidas têm, naturalmente, uma influência decisiva no número de dadores. A este respeito, quero perguntar ao representante da Comissão Europeia se a Comissão não deve apoiar mais activamente a segunda solução, em que não é exigido o consentimento por escrito? Uma situação em que fosse possível retirar órgãos das pessoas que não expressaram a sua objecção a este processo seria suficiente para gerar um aumento radical do número de dadores.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, caros Colegas, mais de 55 000 doentes estão em listas de espera a aguardar o transplante de um órgão. Morrem quase 10 pessoas por dia enquanto esperam.
Quanto à transplantação de órgãos, apoio-a, evidentemente, mas apenas se for voluntária, com uma declaração de consentimento e sem remuneração, para que seja possível contrariar o comércio ilegal de órgãos e, naturalmente, com base na maior qualidade e segurança possível para os envolvidos.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Congratulo-me por o tema da dádiva e transplantação de órgãos ser prioritário para a Presidência espanhola, porque pode dizer-se que esta é uma questão de vida ou de morte. Embora o número de transplantes aumente todos os anos, o número de pessoas que esperam um transplante não diminui.
Apesar de uma crescente consciência social, verifica-se uma enorme desproporção entre Estados-Membros no que respeita à doação e à transplantologia. Por conseguinte, além de criar um modelo europeu para a dádiva e transplantação que utilize as melhores práticas e soluções, é muito importante reforçar a sensibilização social e a aceitação. Por isso congratulo-me por o modelo para as medidas propostas ser o de Espanha, que alcançou os melhores efeitos, em termos número de dadores e de transplantes efectuados, mas também na obtenção de um enorme apoio social à ideia da transplantação e dádiva de órgãos.
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Jiménez García-Herrera, permitam-me que comece por dizer que venho de Cantábria, uma pequena região espanhola com uma taxa de 61 doações por milhão de habitantes, a mais elevada em Espanha e na Europa. Gostaria de felicitar os senhores deputados Perello e Mikolášik por este relatório e por apoiarem esta proposta de directiva que surgiu em resposta à escassez de órgãos na União Europeia.
O sucesso do caso espanhol é um modelo que pode ser útil para o resto da União Europeia com elementos como as autoridades nacionais competentes, a rastreabilidade dos órgãos e os dadores vivos.
Quero também felicitar a Presidência espanhola pelo seu apoio firme a esta questão como uma das suas prioridades.
Caros Colegas, como sabem, quase 56 000 doentes estão actualmente em listas de espera. As taxas de dádiva e a disponibilidade de órgãos variam consideravelmente entre países europeus. A falta de órgãos é um factor fundamental que afecta os programas de transplante. As boas práticas que podemos alcançar produzem muito mais benefícios em alguns Estados-Membros do que noutros. Por este motivo - e vou terminar - a aprovação deste relatório é essencial para melhorar a situação em todos os Estados-Membros.
Salvatore Iacolino
(IT) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Jiménez García-Herrera, Senhor Comissário, caros Colegas, actualmente, é muitas vezes negado às pessoas o direito a um transplante. A negação deste direito é porventura a situação mais problemática em matéria de assistência social, nomeadamente devido às suas consequências psicológicas, mas continua haver uma discrepância crónica entre o número de pessoas em lista de espera e o número de doentes que recebem um transplante. Além disso, o procedimento de dádiva é muito delicado em termos de saúde e de questões jurídicas e é frequentemente enfraquecido por procedimentos que são, em geral, incómodos e lentos, quando devíamos, ao invés, reforçar a resposta da assistência social.
A União Europeia deve, pois, comprometer-se a garantir verdadeira solidariedade e acção voluntária que não torne os procedimentos menos rigorosos, melhorando a natureza profissional e a cultura da própria doação. A adopção de normas de qualidade comuns é, portanto, um claro passo em frente, que tem de ser encarado favoravelmente no âmbito de um objectivo para que a Organização Mundial de Saúde pode contribuir ainda mais.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, acompanhei muito atentamente este debate. As palavras desenham imagens nas nossas mentes. Hoje, ouvimos falar repetidamente sobre o comércio ilegal de órgãos - sobre uma actividade ilegal e sobre o comércio. Entendo que esta directiva afirma muito claramente que o comércio de órgãos é, em si mesmo, uma actividade ilegal. Não podemos transmitir a mensagem de que o comércio de órgãos pode ser legal em determinadas circunstâncias.
Quero pedir aos senhores deputados que salientem, nomeadamente nos contactos com a comunicação social, que nós queremos a doação de órgãos, por outras palavras, uma actividade em que uma parte ajuda outra a viver mais tempo mas sem recompensa, excepto a gratidão. Assim, não pode haver comércio ilegal de órgãos porque não é permitido qualquer tipo de comércio de órgãos. Existe apenas doação de órgãos.
Trinidad Jiménez García-Herrera
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos os grupos políticos e a todas as pessoas que discursaram pelo apoio e pelo tom construtivo das suas intervenções. Quero igualmente expressar a minha satisfação pelo facto de, com o acordo obtido hoje neste debate, concluirmos um processo.
Além da dificuldade em legislar sobre aspectos técnicos que podem variar à medida que a ciência evolui, tivemos de ultrapassar as dificuldades práticas da aplicação do Tratado de Lisboa neste mandato de seis meses. A Presidência espanhola gostaria, pois, de agradecer muito sinceramente a todas as instituições europeias - ao Parlamento, à Comissão e ao Conselho -, bem como a todos os Estados-Membros pela sua cooperação no final deste exercício. Foi um processo que implicou, em primeiro lugar, flexibilidade e adaptação e, em segundo lugar, responsabilidade e desejo de consenso, que se manifestaram esta tarde.
Senhoras e Senhores Deputados, conseguirmos tornar a União mais eficaz e mais relevante para o público e deveríamos congratular-nos por este facto. Todavia, como os senhores sabem, o trabalho não termina com a aprovação desta directiva. Pelo contrário: temos de continuar a trabalhar para manter, na sua transposição, o espírito de protecção da saúde pública que procurámos e alcançámos.
Devemos continuar a trabalhar para promover mais solidariedade e manter o valor social pretendido por todos os que estiveram envolvidos na criação e no lançamento desta directiva. Ainda temos também muito trabalho por fazer no contexto do plano de acção, que nos proporciona uma oportunidade única de aprendizagem, adaptação e aperfeiçoamento contínuos.
Obrigada mais uma vez a todos os grupos parlamentares pelo seu apoio, pelo tom que adoptaram e pela sua atitude construtiva. Juntos, vamos conseguir. Já o conseguimos.
John Dalli
Senhora Presidente, no seguimento da excelente cooperação entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho, estou convencido de que chegámos agora a acordo em todas as questões fundamentais. Gostaria de felicitar, mais uma vez, os senhores deputados Mikolášik e Perello Rodriguez e agradecer-lhes pelo seu contributo.
Acredito que, garantindo normas elevadas de qualidade e segurança para os órgãos humanos, a proposta de directiva trará grandes benefícios para os doentes europeus. A directiva vai criar uma norma de segurança comparável em toda a União e aumentar a confiança nos sistemas de transplantação. Estou convicto de que a proposta de directiva alcança o equilíbrio mais correcto entre a protecção dos dados dos cidadãos e a rastreabilidade dos órgãos e contribui indirectamente para o combate ao tráfico de órgãos.
Esta não é a solução para todos os problemas no domínio da transplantação de órgãos; esta directiva proporciona o quadro geral, clarifica os limites de responsabilidade e define algumas normas. Contudo, há mais a fazer no âmbito da organização dos nossos hospitais, da recolha e disseminação de informações, da caracterização adequada dos órgãos e das medidas contra o tráfico ilegal. Neste último caso, a rastreabilidade ajudará a corrigir o problema, mas essa ajuda depende da sua aplicação por parte dos Estados-Membros.
É concedida bastante flexibilidade aos Estados-Membros, e nós esperamos que todos os Estados-Membros dediquem a esta questão a importância que lhe é devida. As autoridades competentes que os países têm de criar devem ser adequadamente equipadas e dotadas a fim de assegurar uma boa recolha e controlo dos dados, rastreabilidade, supervisão das normas, caracterização de órgãos e da transplantação e de efectuar uma vigilância eficaz para comunicar casos e reacções adversas que nos ajudarão a minimizar o risco no futuro.
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, os contributos dos senhores deputados durante este debate evidenciam que o texto de compromisso que está hoje em cima da mesa responde às preocupações de todos. Obrigado pelo vosso contributo, pela vossa cooperação e pelo vosso apoio.
Tabela analítica das alterações na proposta sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação
- C6-0480/2008 -
Relator: Miroslav Mikolášik (PPE)
Alterações:
Directamente aceitáveis: alteração 106 (Texto na globalidade, bloco n.º 1, alteração de compromisso). A Comissão é favorável à aprovação do texto de compromisso pelos co-legisladores.
Miroslav Mikolášik
Gostaria de vos agradecer pelos vossos contributos para esta discussão e manifestar a minha convicção firme, que todos teremos partilhado durante as negociações, de que esta directiva ultrapassa a controvérsia política, porque diz respeito às pessoas, aos doentes e à salvaguarda de vidas humanas.
Na minha opinião, mais órgãos e mais doentes tratados com sucesso significarão que mais pessoas vão regressar a uma vida plena, às suas famílias e ocupar novos empregos ou voltar aos anteriores, alterando decisivamente a sua qualidade de vida.
Abertura, acessibilidade, segurança, qualidade, disponibilidade, altruísmo, mais dadores vivos, não remuneração e dádiva voluntária - estes são os princípios que todos incorporámos nesta directiva.
Acredito que esta directiva irá também aumentar a disponibilidade de órgãos, graças a melhor cooperação e a trocas transfronteiras entre países, e unir os Estados-Membros de uma forma inovadora e profunda.
Penso que, através desta directiva, todos vamos contribuir de alguma forma para o objectivo a que nos propusemos inicialmente: mais consenso, mais afecto, mais cooperação e especialmente mais doentes felizes.
Andrés Perello Rodríguez
Senhora Presidente, o facto de, durante o difícil período de crise que a Europa e o mundo atravessam neste momento, o Parlamento ter conseguido aprovar em primeira leitura a primeira directiva após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa diz muito sobre a sensibilidade desta Assembleia. Este facto também aumenta a confiança nas instituições democráticas e mostra que os membros deste Parlamento querem avançar e progredir ao mesmo ritmo que a ciência e com o mesmo nível de vontade e força solidária que a sociedade europeia.
Não sei se fizemos tudo muito bem ou se poderíamos ter feito um pouco mais, mas quero dissipar quaisquer dúvidas que possam ter surgido. Tenho a certeza de que, se cumprirmos tudo o que vamos aprovar nesta Assembleia, proporcionaremos vidas mais longas às pessoas e evitaremos que sejam cometidos crimes de tráfico de órgãos na União. Estes crimes podem ser cometidos em qualquer outro lugar do mundo, mas nunca, em absoluto, na União Europeia.
Neste contexto, se ainda subsistirem dúvidas em resultado de alguma intervenção, como referiram outros colegas, quero esclarecê-las. Não era isso que pretendíamos. Procurámos respeitar a consciência de todos, as dimensões éticas e morais, sem perder de vista o objectivo fundamental: nenhum europeu deve ficar sem o transplante de que necessita para viver, porque podemos conseguir que haja mais transplantes e, consequentemente, menos tráfico de órgãos.
Por conseguinte - e vou concluir - não sei se fomos capazes de salvar a consciência de todos com o trabalho que realizámos, mas estou plenamente convencido de que vamos salvar muitas vidas. Era isso que pretendíamos e foi o que fizemos.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar na quarta-feira, 19 de Maio de 2010.
(A sessão, suspensa às 16H25, é reiniciada às 16H30)
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Jim Higgins  
Saúdo a nova legislação destinada a regular normas de qualidade e segurança da doação de órgãos na UE. Refiro-me, em particular, à introdução de medidas práticas para ajudar a evitar o desperdício de órgãos que podem salvar vidas, como a criação de uma base de dados de órgãos pan-europeia. A nova lei vai salvar muitas vidas e optimizar os órgãos doados permitindo que os Estados-Membros os partilhem. Antes desta legislação, se não houvesse um receptor adequado num determinado Estado-Membro, o órgão não era utilizado. Agora, pode ser atribuído a um dos 56 000 cidadãos da UE que aguardam transplantes. Este regulamento constitui um quadro importante que tem de ser desenvolvido por cada Estado-Membro. No que se refere à Irlanda, precisamos de um organismo independente que acompanhe a transplantação e a colheita dos órgãos doados. Actualmente, Irlanda e Malta são os únicos dois países da UE onde não existe uma autoridade nacional no domínio dos transplantes que maximize a utilização dos órgãos. A fim de eliminar as listas de doentes que esperam um transplante, uma das principais metas da resolução, temos de melhorar a imagem da dádiva de órgãos entre os cidadãos da UE - na Irlanda, é possível fazê-lo através da introdução de um programa de sensibilização apoiado pelo Governo.
