3. Bielorrússia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Bielorrússia.
Jiří Maštálka
Senhor Presidente, nas nossas avaliações, temos de ter presente que, da mesma forma que tentamos avaliar objectivamente os nossos próprios países, os países parceiros ou vizinhos merecem exactamente a mesma abordagem.
Gostaria de referir, na qualidade de médico, que a violência não passa de violência, onde quer que ocorra. Contraria os nossos valores partilhados. Temos de tentar garantir que os cidadãos detidos dispõem de condições sanitárias adequadas e são tratados condignamente, em qualquer parte do mundo.
A Assembleia Euronest, criada recentemente, deveria constituir um instrumento de intercâmbio e de cooperação. No caso da Bielorrússia, é impossível cumprir plenamente este objectivo devido às medidas adoptadas. O resultado geral da decisão implica uma violação da Declaração de Praga e o abrandamento de uma possível evolução positiva em matéria de cooperação mútua.
Os nossos esforços estão concentrados na criação da Europa única que os jovens, acima de tudo, merecem, incluindo os jovens da Bielorrússia. Por conseguinte, devemos reconsiderar a nossa posição e se as restrições são o instrumento adequado para que a sociedade civil da Bielorrússia nos considere um verdadeiro aliado.
No contexto do 25.º aniversário do desastre de Chernobyl, gostaria de instar a que vejam a Bielorrússia numa perspectiva diferente, como um país que sofreu grandemente. Este desastre afectou particularmente a Bielorrússia e, na minha opinião, é insultuoso que os cidadãos deste país sejam impedidos de participar na cerimónia oficial de comemoração.
Gostaria de endereçar um último comentário ao senhor deputado Tannock. Sei que é difícil falar rapidamente em língua inglesa. Adoro o inglês enquanto língua de Shakespeare. Da próxima vez, tente falar rapidamente na língua de Johann von Goethe, assim talvez o entendamos melhor. Faço este comentário enquanto cidadão checo.
Justas Vincas Paleckis
Senhor Presidente, nos cinco meses que decorreram desde 19 de Dezembro, o ambiente político na Bielorrússia piorou drasticamente. Existe uma repressão crescente da oposição democrática, da imprensa livre e da sociedade civil. A Bielorrússia está igualmente a violar tratados internacionais. Sempre fui a favor do diálogo com Minsk, mas nas condições actuais está a tornar-se muito difícil, ou até impossível. Sobretudo devido ao facto de a União Europeia estar a ser alvo de acusações arbitrárias, e até de assédio, por parte de Minsk. A resolução insta à criação de novas medidas de auxílio à sociedade civil e à oposição da Bielorrússia, o que é justo. Talvez seja apenas uma ilusão, mas considero que até Moscovo e Kiev poderiam efectuar um contributo através do diálogo com Minsk sobre a libertação de prisioneiros políticos.
Cristian Dan Preda
Senhor Presidente, no debate anterior, a par de vários colegas deputados, fiz referência à sessão da Assembleia Parlamentar Euronest que decorreu na semana passada e onde, como será de conhecimento geral, não estiveram presentes os deputados da Bielorrússia. A sua ausência deve-se ao facto de os deputados em Minsk não serem eleitos livremente. Além disso, a situação dos direitos humanos neste país mantém-se muito grave.
Creio que todos ficámos escandalizados com as medidas repressivas tomadas contra os manifestantes em Dezembro. Neste momento, seis dos sete candidatos que concorreram contra o Presidente Lukashenko ainda estão em julgamento e são vítimas de assédio. Muitos outros cidadãos, incluindo os funcionários destes candidatos, estão detidos, meramente pela sua participação.
Considero que devem ser tomadas duas medidas importantes:
1. tem de ser realizado um inquérito independente aos actos de repressão;
2. devem ser aplicadas sanções económicas à Bielorrússia, designadamente às empresas estatais do país que desempenham um papel influente na região.
Kristiina Ojuland
Senhor Presidente, discutimos hoje a situação da Bielorrússia pela quarta vez este ano, mas os prisioneiros políticos detidos em Dezembro ainda não foram libertados.
Agradecemos ao Conselho por voltar a aplicar sanções em matéria de vistos e um congelamento de activos aos altos funcionários do Estado bielorrusso, que demonstraram que a nossa grande preocupação com os cidadãos da Bielorrússia não é apenas retórica vã. Talvez não tenhamos sido suficientemente explícitos. Por conseguinte, instamos a União Europeia a aplicar medidas restritivas contra o regime de Lukashenko. Sanções económicas bem fundamentadas e direccionadas contra empresas estatais terão um efeito que as autoridades bielorrussas não poderão ignorar.
O regime criminoso de Lukashenko depende em grande medida dos rendimentos das exportações de químicos, da indústria pesada e dos têxteis, sectores detidos por empresas estatais. Ao fechar o mercado europeu, podemos demonstrar a nossa intenção determinada de derrubar o regime de Lukashenko. Temos a capacidade de fazer a diferença. Os cidadãos bielorrussos necessitam desesperadamente de uma transição de regime. Não devemos negar-lhes a tão esperada liberdade.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, discutimos política e direitos humanos no contexto da Bielorrússia. Gostaria de adoptar hoje uma abordagem pouco convencional e recordar os nomes de duas pessoas associadas a este tema. Uma delas é o meu amigo, Anatol Lyabedzka, um óptimo bielorrusso e europeu, que foi libertado recentemente depois de passar 100 dias na prisão, e estou plenamente convencido de que a sua detenção foi ilegal. Gostaria de transmitir-lhe hoje a solidariedade deste Parlamento - certamente da maioria dos seus deputados - uma vez que se trata de alguém que sem dúvida a merece.
A segunda pessoa que gostaria de mencionar é Andrzej Poczobut, jornalista da Gazeta Wyborcza, um dos maiores jornais da Polónia. Gostaria de, conjuntamente com milhares de polacos, apelar à sua libertação. Este jornalista encontra-se igualmente detido e está a ser perseguido apenas porque o regime de Lukashenko receia a liberdade de expressão - receia a liberdade de expressão, que constitui a base de qualquer democracia. Considero que nós, europeus, reunidos hoje neste Parlamento, não temos outra opção senão afirmar bem alto: "sim” a uma Bielorrússia livre, "sim” à democracia na Bielorrússia e "sim” à nação bielorrussa na Europa.
(Aplausos)
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, uma vez mais, deploro o ambiente constante de medo e intimidação dos opositores políticos na Bielorrússia, e o assédio e perseguição contínuos das figuras da oposição desde as eleições presidenciais de Dezembro de 2010.
Em segundo lugar, censuro veementemente todas as condenações baseadas na acusação de participação em distúrbios massivos, e considero-as de cariz político e de natureza questionável. Gostaria de salientar que os julgamentos foram realizados à porta fechada. Não foi concedida aos detidos a possibilidade de chamarem as suas testemunhas e de se reunirem nas devidas condições e de forma regular com os seus representantes legais. Os advogados dos acusados receberam diversas advertências do Ministério da Justiça, e alguns foram impedidos de exercer. Considero que os julgamentos não decorreram de forma imparcial.
Por fim, condeno o desrespeito, por parte das autoridades da Bielorrússia, dos direitos fundamentais de liberdade de reunião e de expressão, e insto à libertação imediata e incondicional de todos os manifestantes ainda detidos e à retirada de todas as acusações que pesam sobre eles.
Jacek Protasiewicz
Senhor Presidente, a situação na Bielorrússia está de facto a deteriorar-se, literalmente de dia para dia, ao nível político e económico. Do ponto de vista político e em matéria de liberdades cívicas, testemunhamos o início dos julgamentos dos principais opositores de Alexander Lukashenko nas últimas eleições presidenciais, e vemos os procedimentos escandalosos aplicados nestes julgamentos. Observamos igualmente a repressão da comunicação social independente, incluindo, em particular, o facto de Andrzej Poczobut já estar detido há muitas semanas. A deterioração económica verifica-se na redenominação do rublo, na crise financeira e nos problemas com os pagamentos correntes. Além disso, Alexander Lukashenko está a perder o controlo da situação do país e do seu próprio comportamento, como demonstram as declarações surpreendentes e chocantes que proferiu sobre o Presidente da Ucrânia e o Presidente Barroso.
Senhoras e Senhores Deputados, Comissão, Conselho, chegou a altura de pôr fim às palavras e aos apelos - é o momento de tomar medidas. O n.º 8 da nossa resolução refere claramente: chegou o momento de impor sanções económicas, uma vez que é esta a única linguagem que Lukashenko compreende. Se aplicarmos hoje sanções económicas, podemos esperar que os julgamentos escandalosos e a repressão escandalosa terminem finalmente, pois é esta a única linguagem que Lukashenko compreende. Por conseguinte, chegou o momento de passar a uma fase mais decidida de resposta à situação na Bielorrússia.
Mitro Repo
Senhor Presidente, não é por acaso que a Bielorrússia é considerada a última ditadura da Europa. Neste país, um cidadão pode ser detido por se candidatar a eleições ou por manifestar publicamente a sua opinião.
As últimas eleições presidenciais não foram democráticas. Além disso, as leis da Bielorrússia não permitem a liberdade de reunião, muito menos a liberdade de expressão. A intimidação da oposição e dos grupos independentes de defesa dos direitos humanos tornou-se agora um problema crónico do país. Uma democracia funcional depende da participação activa da oposição e da sociedade civil no debate político. Os direitos humanos são universais, inalienáveis e interdependentes. A Bielorrússia é responsável pela salvaguarda dos direitos humanos dos seus cidadãos e pelo seu respeito.
A Bielorrússia tem de ser apoiada de todas as formas possíveis no seu desenvolvimento de uma democracia funcional e dos direitos humanos no quadro da Parceria Oriental da UE. A UE tem de ponderar a utilização de sanções direccionadas, uma vez que a sociedade civil não deve ser penalizada pela situação actual da Bielorrússia.
Leonidas Donskis
Senhor Presidente, não existe qualquer indício de que o regime bielorrusso venha a mudar por si só nos próximos meses ou anos. Apenas através de uma pressão muito forte da União Europeia poderemos esperar quaisquer alterações.
A Bielorrússia continua a violar todos os direitos fundamentais e liberdades cívicas. No último mês, testemunhámos repetidamente demonstrações por parte das autoridades bielorrussas de desdém e desrespeito pelos direitos fundamentais da liberdade de reunião e de expressão.
Podemos referir aqui a matriz de imutabilidade de Lukashenko e do seu regime, mas não podemos terminar numa nota tão pessimista. Temos de perceber que uma resposta adequada seria enviar uma mensagem aos bielorrussos - à nação bielorrussa - de que são bem-vindos na Europa, a par da aplicação de pressão sobre o regime e de algumas palavras éticas sobre as suas violações de direitos humanos.
Não podemos ser induzidos em erro pelo facto de Lukashenko por vezes fazer as pazes com a União Europeia para enfurecer a Rússia temporariamente, ou vice-versa. É inaceitável. A situação na Bielorrússia tem de ser avaliada com muita ética e tem de ser exercida mais pressão.
Tomasz Piotr Poręba
Senhor Presidente, em média, discutimos a situação da Bielorrússia neste Parlamento uma vez a cada dois meses desde o início do ano - trata-se agora da terceira ocasião. Falámos de casos de violações de direitos humanos, mencionámos os nomes dos activistas da oposição que foram detidos e discutimos o modo como a capacidade de funcionamento de muitas organizações cívicas e não-governamentais é limitado. Devemos, de facto, condenar todas estas questões e protestar veementemente contra elas. No entanto, considero igualmente importante, talvez até mais importante, um verdadeiro envolvimento da União Europeia na construção da sociedade civil, na prestação de apoio financeiro às organizações não-governamentais e à comunicação social livre, assim como a imposição de sanções económicas. No que respeita às sanções económicas, considero que chegou o momento certo e que devemos aplicá-las assim que possível.
Vamos hoje votar uma resolução destinada a conceder apoio moral à sociedade bielorrussa. Na minha opinião, esta votação deve ser seguida de medidas concretas, nomeadamente medidas financeiras e sanções económicas, que permitirão a restauração da liberdade e da democracia na Bielorrússia.
Krisztina Morvai
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocorreram-me duas perguntas durante a nossa discussão da situação de direitos humanos na Bielorrússia. Em primeiro lugar: o que diriam do facto de, daqui a um ou dois anos, os membros do actual Governo de Lukashenko estarem aqui no Parlamento Europeu na vice-presidência da Comissão LIBE, responsável pelas liberdades cívicas e pelos direitos humanos? Em segundo lugar: quando chegará o momento em que, nestes debates de quinta-feira à tarde, verei na ordem do dia, entre outros países terceiros, os Estados Unidos ou Israel, por exemplo, sobretudo tendo em conta que já discutimos continuamente as suas situações em matéria de direitos humanos?
Permitam-me referir alguns pormenores adicionais sobre estas duas perguntas nos dois minutos que me restam: falei-vos da questão de um membro do Governo de Lukashenko. Senhoras e Senhores Deputados, Kinga Göncz, membro do Governo do Lukashenko húngaro, Ferenc Gyurcsány, é Vice-Presidente da Comissão LIBE e dá prelecções aos representantes de Itália, de França e de outras democracias sobre direitos humanos.
Por que motivo se tornou famoso este Lukashenko húngaro, Ferenc Gyurcsány? Pelos mesmos elementos - e, em certa medida, mais pronunciados - que são enunciados neste relatório sobre Lukashenko e a Bielorrússia e que estão a ser alvo de objecções, estabelecendo uma referência consideravelmente superior para Lukashenko e a Bielorrússia, um país externo à União Europeia, do que os utilizados para a Hungria e Ferenc Gyurcsány, incluindo o facto de o Lukashenko húngaro ter desmantelado violentamente todas as manifestações significativas contra o Governo. Pessoalmente, recebi uma indemnização e um pedido de desculpas da polícia por me ter atingido - uma candidata ao Parlamento Europeu - na cara com gás lacrimogéneo. O facto mais surpreendente é ainda estarem detidos actualmente cidadãos, alguns a cumprir pena efectiva e outros em prisão preventiva, que foram figuras de destaque nos protestos contra o Governo.
A minha outra pergunta diz respeito aos Estados Unidos. Este país ainda aplica a pena de morte e a tortura utilizada em Guantánamo é idêntica à da Bielorrússia, que está a ser criticada. Será que alguém tenciona apoderar-se dos activos nacionais da Bielorrússia? Não será esse o motivo de este país estar a ser escolhido aleatoriamente, sobretudo tendo em conta o facto de que estão a ameaçar recorrer a sanções contra os seus activos nacionais e empresas estatais?
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, não costumo concordar com o senhor deputado Maštálka, mas hoje concordo. Em primeiro lugar, gostaria de afirmar que todas as partes interessadas têm de desenvolver esforços para que a democracia e o Estado de direito prevaleçam finalmente na Bielorrússia. Em segundo lugar, gostaria de defender o multilinguismo. À semelhança do senhor deputado Maštálka, também eu sou oriundo de uma mini-Europa, o antigo Império de Habsburgo, que não era negativo em muitos aspectos, mas que se desagregou porque o seu maior grupo linguístico - designadamente o meu, dos falantes de alemão - insistiu sempre em que todos falassem alemão. Este aspecto implicou o fim de uma comunidade multinacional. Senhor deputado Tannock, tenho-o em grande consideração, mas estamos aqui para defender o multilinguismo e especificamente os direitos das línguas minoritárias.
Quanto à Bielorrússia, gostaria de referir que, há 20 anos, a Croácia e a Eslovénia tornaram-se independentes - eu estava lá - e, em Agosto, seguiram-se os Estados do Báltico, a Rússia e a Ucrânia. Ninguém pensaria que, 20 anos depois, ainda existiria uma ditadura na Europa. Infelizmente, não existe apenas uma. Existe a Bielorrússia, uma tendência para a ditadura na Rússia, um retrocesso na Ucrânia e problemas na Moldávia e na Transnístria. Por conseguinte, temos de perceber que toda a nossa vizinhança oriental enfrenta uma ameaça à sua liberdade a vários níveis. Assim, temos de ser muito claros, de pensar estrategicamente e de tornar a liberdade e o Estado de direito a bitola para as nossas relações em toda a vizinhança oriental, sobretudo quando se trata da Bielorrússia.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, começarei com uma nota de teor pessoal. A organização Libereco Partnership for Human Rights pediu-me para apadrinhar um activista da oposição detido na Bielorrússia. Pediram-me que adoptasse Dmitry Bandarenka. Gostaria de sugerir que todos os envolvidos nestas questões pedissem a esta organização para apadrinharem pessoalmente bielorrussos vítimas de repressão e as suas famílias - esta seria uma resposta ao problema do que podemos fazer em prol de cidadãos que, de facto, não estão muito longe, num país que partilha uma fronteira com a União Europeia.
Porém, estou certo de que todos apoiamos medidas fortes e claras. Já foi referido neste Parlamento que serão precisas sanções e advertências firmes, pois só podemos falar com Lukashenko através de uma linguagem que ele perceba - ora, Lukashenko percebe a linguagem do seu interesse próprio e percebe a linguagem da força. Para salvar os direitos humanos e a democracia, temos de utilizar uma linguagem que seja entendida em Minsk.
Sinto que, apesar de já termos discutido este tema muitas vezes aqui no Parlamento, não obtivemos muitos resultados dos nossos debates. Trata-se, sem dúvida, de um apelo a esta Assembleia e a todos os organismos e instituições da União Europeia, mas é também um desafio que proponho que transmitam aos vossos países e governos nacionais, pois têm pelo menos o mesmo poder que nós, enquanto representantes da União Europeia, para convencer o senhor Lukashenko a estabelecer a democracia e a liberdade na Bielorrússia.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, no seguimento das eleições de Dezembro, o Presidente Lukashenko da Bielorrússia começou deliberadamente a aniquilar a já débil oposição política e a comunicação social independente.
Cerca de 40 cidadãos que tinham participado nas manifestações após as eleições foram acusados de perturbar a ordem pública, o que pode significar uma pena máxima de 15 anos de prisão. O poder antidemocrático na Bielorrússia encontra-se muito concentrado no seu Presidente.
Lukashenko exerce agora o seu quarto mandato e, durante 16 anos, demonstrou que os progressos no sentido da democracia são apenas um jogo muito cínico. As restrições impostas pela UE à Bielorrússia são, por conseguinte, plenamente justificadas e deveriam inclusivamente ser intensificadas.
Apoio convictamente o apelo que o Parlamento dirigiu ontem à Federação Internacional de Hóquei no Gelo para que a Bielorrússia perca o direito a organizar o Campeonato Mundial de 2014 se não libertar todos os seus prisioneiros políticos. A UE deveria igualmente impor sanções económicas direccionadas e intensificar o seu apoio às ONG na Bielorrússia.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhor Presidente, há muito tempo que a comunidade internacional, que inclui igualmente a União Europeia, tem vindo a apelar às autoridades bielorrussas para respeitarem os compromissos internacionais assumidos, abolirem as medidas repressivas utilizadas contra representantes da oposição, libertarem os manifestantes detidos durante vários protestos, porem cobro às medidas repressivas contra a imprensa livre, a sociedade civil e os activistas de direitos humanos, e permitirem a realização de julgamentos justos e transparentes. As autoridades bielorrussas têm de perceber que, se não respeitarem os direitos humanos e o Estado de direito, em conformidade com a declaração conjunta da Cimeira da Parceria Oriental de 7 de Maio de 2009, de que o Governo bielorrusso é co-signatário, a União Europeia não poderá comprometer-se a prestar apoio.
Ulrike Lunacek
Senhor Presidente, pedi para intervir porque gostaria de comentar as palavras da senhora deputada Morvai. A senhora deputada Kinga Göncz não pertence ao meu partido, mas fico escandalizada com a forma como a senhora deputada Morvai utilizou um debate sobre a última ditadura da Europa - a Bielorrússia sob o poder do senhor Lukashenko - para desacreditar uma deputada deste Parlamento apelidando-a de Lukashenko húngara.
(Aplausos)
Esse comentário contraria os valores e a honra do nosso Parlamento Europeu, de que todos somos membros eleitos.
Krisztina Morvai
(EN) Senhor Presidente, pergunto-me se a senhora deputada Lunacek me ouviu quando referi que a senhora deputada Göncz pertencia ao Governo do Lukashenko húngaro - o Governo do senhor Gyurcsány.
Responda por favor à seguinte questão, Senhora Deputada Lunacek. O que sabe das inúmeras violações de direitos humanos cometidas na Hungria em 2006? Seja sucinta, por favor. Não foram menores em gravidade nem em número do que as de Lukashenko e, enquanto advogada de direitos humanos, condeno veementemente as duas situações - a utilização de gás lacrimogéneo por membros do seu regime e as detenções arbitrárias, bem como as violações de direitos humanos do Presidente Lukashenko. Ambas as situações são intoleráveis, e os senhores, enquanto deputados a este Parlamento, deveriam combatê-las.
Ulrike Lunacek
Senhor Presidente, suponho que a oradora anterior esteja simplesmente a confundir factos. Não existe qualquer partido Lukashenko na Hungria. Não sou húngara e não pertenço ao Partido Social Democrata nem ao seu grupo no Parlamento Europeu, mas recuso-me a aceitar que um deputado a este Parlamento possa criticar um colega deputado alegando que é membro de um partido de ditadura de um país terceiro.
(Aplausos)
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, a senhora deputada Göncz é deputada ao Parlamento Europeu pelo mesmo grupo que eu. Podem ser contra Ferenc Gyurcsány, ou a favor. Podem discordar da senhora deputada Göncz, ou apoiá-la. Compete a cada indivíduo decidir, com liberdade e independência, se é a favor ou contra as convicções políticas de outra pessoa.
Este debate diz respeito à última ditadura da Europa. Trata-se de um dos ditadores mais violentos e cruéis do continente europeu. Considero totalmente inaceitável que um membro do meu grupo, eleito livre e democraticamente, seja comparado a um ditador sanguinário. Na minha opinião, também o Parlamento deve condenar estes comentários, sobretudo quando são proferidos por um representante de um partido que é responsável por um ódio e por uma perseguição à minoria Roma na Hungria inigualáveis na Europa. Se existe uma pessoa aqui que não tem o direito de criticar a senhora deputada Göncz, essa pessoa é a senhora deputada Morvai.
(Aplausos)
Charles Tannock
Senhor Presidente, vou referir-me à Bielorrússia e não à política interna húngara. A União Soviética sucumbiu há 20 anos, mas para o Presidente Lukashenko da Bielorrússia parece que nada mudou. A repressão política é tão prevalente como nos tempos soviéticos, e a polícia secreta de Lukashenko - que ainda se denomina, de forma provocadora, KGB - é o instrumento da sua aplicação.
Como recordamos dos protestos pós-eleitorais de Dezembro do ano passado, Lukashenko não tolera a dissidência e aparentemente tem gosto em recorrer à violência e à intimidação contra activistas pró-democracia. Como ilustra pormenorizadamente a resolução hoje apresentada, Lukashenko intensificou a sua campanha de perseguição e intimidação contra todos os cidadãos que se atrevam a desafiar o seu domínio implacável. Podemos instar a que ponha cobro a esta repressão inútil, a que liberte todos os prisioneiros políticos e a que reencaminhe a Bielorrússia para uma democracia genuína, pluralista e multipartidária.
Na sessão constitutiva da semana passada da Assembleia Parlamentar Euronest, os representantes da Bielorrússia estiveram devidamente ausentes. A Bielorrússia é a peça que falta ao puzzle democrático da Europa, e aguardo o dia em que retornará à família europeia.
Alfreds Rubiks
(LV) Senhor Presidente, apoio plenamente a insistência do Parlamento Europeu e dos senhores deputados aqui presentes de que os direitos humanos na União Europeia e em todo o mundo constituem direitos fundamentais, nomeadamente as fundações da vida. Contudo, em geral não apoio que se acuse um país (sem citar exemplos concretos), o seu líder ou todos os seus cidadãos de crimes que não cometeram. Se falamos do facto de alguém da oposição (e não apenas da oposição) ter sido detido na sequência de determinados acontecimentos, e consideramos essa circunstância como um tipo de ditadura, então qual é o propósito dos tribunais num sistema democrático? Deixemos os tribunais resolverem o que sucedeu nesse país e a situação de quem foi justa ou injustamente condenado ou detido. O facto de se pertencer à oposição não justifica que se possa agir indiscriminadamente. Insto a que se adopte uma atitude extremamente tolerante e equilibrada para com todos os envolvidos.
László Andor
Senhor Presidente, a Comissão está seriamente preocupada com a situação na Bielorrússia e, em particular, com os acontecimentos ocorridos na sequência da violação das normas eleitorais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010.
A repressão está a aumentar, com a realização de julgamentos de ex-candidatos presidenciais e dos restantes activistas detidos. Simultaneamente, estão em curso processos que podem resultar no encerramento de dois dos últimos jornais independentes - o Nasha Niva e o Narodnaya Volya - e a perseguição à oposição política, à sociedade civil e à comunicação social independentemente permanece.
A senhora Vice-Presidente/Alta Representante Ashton proferiu várias declarações gerais e específicas sobre a situação na Bielorrússia. Condenámos explicitamente a deterioração desta situação e instámos repetidamente a que se ponha cobro à repressão actual da oposição política e da sociedade civil, a que se libertem todos os prisioneiros e se cancelem os julgamentos de motivação política. Manifestámos igualmente a nossa séria preocupação face aos relatos de tortura e de outros tipos de violência, intimidação e de irregularidades nos tribunais.
Permitam-me lembrar-lhes que, em Janeiro, o Conselho adoptou medidas restritivas incluindo uma proibição de vistos e um congelamento de activos. A lista inclui actualmente 175 indivíduos - que devem comparar-se aos 40 nomes apresentados para um congelamento de activos e uma proibição de vistos após as eleições de 2006 - e estamos dispostos a incluir mais nomes, dependendo da evolução da situação. Além disso, estamos a considerar opções para mais medidas possíveis, incluindo no domínio económico.
Nas nossas mensagens, explicitámos que pretendemos manter o nosso compromisso com os cidadãos e a sociedade civil da Bielorrússia. Estamos a avançar no domínio da facilitação dos vistos. O Conselho de 28 de Fevereiro adoptou directrizes de negociação para a facilitação dos vistos e acordos de readmissão, e instamos os Estados-Membros a aproveitarem ao máximo as opções de flexibilidade criadas pelo Código de Vistos, nomeadamente a possibilidade de abolir ou de reduzir os emolumentos relativos a vistos para determinadas categorias de cidadãos. Na vertente da ajuda, a Comissão está a quadruplicar o seu apoio à população e à sociedade civil da Bielorrússia.
Continuamos empenhados numa política de diálogo crítico com a Bielorrússia. Este facto está bem patente nas conclusões do Conselho "Assuntos Externos” de 31 de Janeiro. Simultaneamente, é evidente que qualquer aprofundamento das nossas relações bilaterais dependerá da medida em que a Bielorrússia demonstrar a sua vontade de respeitar os princípios da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos.
Em conclusão, gostaria de referir que a situação na Bielorrússia continua a ser prioritária para a nossa agenda. Congratulo-me por ver que uma grande maioria deste Parlamento está empenhada em manter um debate sério sobre este tema e em evitar distracções. Continuaremos a acompanhar atentamente a evolução da situação e estamos prontos para reagir em consonância.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de instantes.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Jacek Olgierd Kurski
Há muito tempo que testemunhamos a impotência política da União Europeia face à situação trágica da Bielorrússia. As resoluções e apelos sucessivos não foram eficazes. O regime prepotente de Alexander Lukashenko amordaça a oposição, condena os seus líderes e envia-os para prisões designadas "colónias penais”. Neste contexto, basta mencionar os nomes dos candidatos presidenciais da oposição Andrei Sannikau, que começou a ser julgado há um mês, e Mikalai Statkevich, que se encontra detido pelo KGB. Que medidas tomou a União para a sua libertação? O segredo para uma revolução bem-sucedida na Bielorrússia é a Rússia, que sempre foi aliada do regime. Por conseguinte, seria útil, na próxima reunião com os líderes do Kremlin, não referir uma zona comum de segurança europeia entre o Atlântico e os Urais, como pretendem os líderes de França e da Alemanha, e abordar os verdadeiros desafios que residem nas imediações das nossas fronteiras. A crise económica na Bielorrússia representa o momento ideal para uma mudança. Todo o apoio internacional deve estar dependente das mudanças democráticas na Bielorrússia.
