Rumo a uma política energética externa comum (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Jacek Saryusz-Wolski, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre "Rumo a uma política energética externa comum europeia".
Jacek Saryusz-Wolski  
Senhora Presidente, apresento-lhe um relatório de iniciativa recomendado por uma esmagadora maioria dos membros da Comissão dos Assuntos Externos. O nosso relatório preconiza uma política externa europeia comum no domínio da energia que nos permita fazer face aos desafios da segurança energética. Ela constituirá uma mais-valia necessária e substancial dos esforços desenvolvidos a nível nacional, em conformidade com o princípio da subsidiariedade e permitirá proteger melhor os interesses energéticos da Europa.
Que forma deverá assumir esta política? Deve assentar nos quatro princípios seguintes: diversificação, unidade na defesa dos interesses da UE e capacidade da UE de falar a uma só voz; solidariedade em situações de crise; e reforço da cooperação com os nossos parceiros.
Necessitamos de adoptar uma diplomacia energética ampla e dinâmica com vista a reforçar a nossa cooperação com os principais países produtores, de trânsito e consumidores, e criar um mercado da energia baseado no princípio da reciprocidade.
O relatório saúda as propostas contidas no terceiro pacote de medidas energéticas, adoptado na semana passada pela Comissão, que tem em conta estas preocupações e está na linha do relatório. A UE tem de se mostrar activa, determinada e unida. A dimensão geopolítica da segurança energética tem sido descurada até agora e é tempo de se corrigir esta omissão. Esperamos que o novo Tratado dote a UE de uma base jurídica para a solidariedade energética, conferindo-lhe dessa forma competência institucional para negociar um quadro para a segurança energética com países terceiros. O relatório recomenda que se inclua nos nossos acordos com países produtores e de trânsito a chamada cláusula de segurança energética, estabelecendo um código de conduta e definindo explicitamente as medidas a adoptar em caso de interrupção do fornecimento.
Devemos substituir a actual preferência dos Estados-Membros da UE pelo unilateralismo energético por uma nova política comum de solidariedade energética baseada numa abordagem multilateralista. Entretanto, é necessário estabelecer uma boa prática de consulta entre os Estados-Membros sobre decisões estratégicas susceptíveis de afectar a UE ou um dos seus Estados-Membros.
A nova política externa comum no domínio da energia deve ser compatível com todas as políticas da UE com uma dimensão externa, tais como as políticas relativas ao mercado interno, concorrência, transportes, comércio, ambiente, protecção dos consumidores, orçamento e outras. Não é possível criar uma nova política comum de um dia para o outro. Propomos, portanto, a adopção de uma abordagem gradual, e, para ser eficiente, esta nova política deve também ser dotada dos instrumentos apropriados.
Propomos a criação de um novo cargo de Alto Funcionário para a Política Externa no domínio da Energia depois da entrada em vigor - esperamos - do novo Tratado. Este Alto Funcionário será responsável pela coordenação de todas as políticas sectoriais que referimos há pouco e, especialmente, pelos aspectos relacionados com a dimensão externa da segurança energética, actuando sob a autoridade do Alto Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança, que, de futuro, será também Vice-Presidente da Comissão. Isto permitirá reforçar sinergias dentro da União.
Esta inovação institucional constitui, portanto, um alicerce importante da nova abordagem. Propomo-nos igualmente elaborar um roteiro preciso indicando os objectivos a curto, médio e longo prazo, com prazos específicos para a sua consecução e que será, evidentemente, submetido à apreciação do Parlamento.
Para sermos bem sucedidos, temos de activar a dinâmica interna da UE e garantir o necessário apoio do público. É do interesse dos cidadãos que o abastecimento energético seja seguro e financeiramente comportável. Esse interesse dos nossos cidadãos deve estar no cerne deste projecto, constituindo portanto uma das metas da abordagem que adoptámos em prol de uma "Europa de resultados".
As ameaças comuns à segurança energética da Europa devem, portanto, dar origem a uma resposta comum. Mas poderemos conseguir mais: uma nova política comum pode desencadear uma maior integração europeia, dando um novo impulso e nova força à UE como actor mundial. A adopção de uma abordagem exigente e corajosa deve ser uma das ambições do Parlamento Europeu.
A União Europeia de hoje nasceu há muito tempo de um acordo sobre energia. Nessa altura, foi o carvão que deu o primeiro impulso à nossa reconstrução. Não devemos perder a oportunidade de permitir que isso volte a acontecer. Necessitamos, efectivamente, de energia para a Europa, tanto em sentido literal como metafórico.
Andris Piebalgs
Senhora Presidente, saúdo sinceramente a iniciativa da Comissão dos Assuntos Externos e, especialmente, do seu presidente, senhor deputado Saryusz-Wolski, de propor um relatório sobre uma política externa europeia comum no domínio da energia. Acontecimentos recentes confirmam que se trata de uma iniciativa muito oportuna. O relatório demonstra a importância crescente das questões energéticas no contexto comunitário e, especialmente, dos seus aspectos externos, bem como a importância de a União Europeia falar a uma só voz em questões externas no domínio da energia.
Congratulo-me pelo facto de o relatório realçar claramente os progressos consideráveis efectuados no último ano pela União Europeia e pelas suas instituições em direcção ao objectivo de falar a uma só voz. Entre eles incluem-se o estabelecimento da Rede Europeia de Correspondentes de Segurança Energética (NESCO), para além do Grupo de Coordenação do Gás e do Grupo de Aprovisionamento de Petróleo já existentes. A rede NESCO está a funcionar desde o princípio do Verão, o que foi possível graças a uma troca de informação muito útil e atempada sobre questões energéticas entre os Estados-Membros.
Contudo, teria sido extremamente útil certos Estados-Membros terem realizado mais cedo uma troca de informação sobre as iniciativas planeadas. Por conseguinte, tal como se diz no relatório, ainda há muito a fazer.
O apelo à criação, no Tratado, de uma base adequada para a energia e a segurança energética é especialmente importante e oportuno, bem como o apelo à inclusão nos Tratados de disposições concretas susceptíveis de conduzir à formulação de uma política externa europeia comum no domínio da energia. Congratulo-me sinceramente por esta abordagem e, também, pela proposta apresentada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no sentido de os princípios da política energética comum serem incluídos no Tratado CE na próxima conferência intergovernamental, de modo a criar-se uma base sólida para acções conjuntas em relação a países terceiros no domínio da energia.
Constato, igualmente, que a comissão reflectiu mais aprofundadamente sobre a proposta relativa à forma de conseguir um apoio mais firme, na Comissão e no Conselho, para as políticas externas no domínio da energia. Trata-se de um assunto importante sobre o qual temos de reflectir melhor.
Considero que esta versão do relatório é também equilibrada em termos geográficos, pois reconhece a importância de reforçar as nossas relações no domínio da energia, não só com os nossos vizinhos a leste, mas também com os nossos parceiros do Mediterrâneo, do Médio Oriente, da Ásia e de outras regiões.
Congratulo-me pela parceria genuína já estabelecida com os Estados Unidos no domínio da energia, mas penso que podemos conseguir mais resultados nesta área. Penso, também, que é necessário continuarmos a trabalhar com parceiros cujas ideias em matéria de energia são semelhantes às nossas, tais como a Noruega, o Canadá e a Austrália, a fim de reforçarmos o consenso sobre a importância de mercados energéticos internacionais abertos, transparentes e competitivos.
Reconhecendo eu o valor do Tratado da Carta da Energia, concordo com a comissão em que é muito importante que o mesmo seja ratificado pela Rússia. No entanto, por outro lado, estou firmemente convencido de que os princípios da Carta também devem ser incorporados num acordo sólido em matéria de energia no quadro do acordo pós-APC com a Rússia.
Há um aspecto da natureza prática que me preocupa, nomeadamente, o número de relatórios que se propõe que a Comissão apresente. Sei que cada um deles é importante em si mesmo, mas penso que a maioria das questões levantadas serão examinadas no quadro da revisão regular do Plano de Acção no domínio da energia ou já estão abrangidas pelos relatórios anuais da Comissão sobre a aplicação das leis da concorrência.
Apoio, todavia, uma maior participação do Parlamento e irei examinar as sugestões apresentadas aos meus colegas do Colégio, a fim de determinar o que a Comissão pode fazer em termos práticos para ir ao encontro das preocupações mencionadas.
Por último, quanto à matéria de fundo, a Comissão tenciona avançar com o trabalho que tem vindo a realizar desde o princípio do ano passado, que reflecte grande parte das prioridades identificadas no relatório, sobretudo no que se refere ao estudo de viabilidade destinado a examinar as disposições legais que existem na UE no caso de os sectores energéticos dos seus vizinhos não corresponderem às expectativas e formas de reforçar essas disposições.
É igualmente importante apresentar propostas concretas sobre a reciprocidade, e saúdo o facto de o vosso relatório reconhecer a importância de medidas de reciprocidade destinadas a proteger o nosso mercado interno da energia.
Este relatório é muito oportuno, tanto em termos políticos como em termos de conteúdo. No último ano e meio, a Comissão tem trabalhado activamente no sentido de reforçar a política externa da UE no domínio da energia e, tal como o relatório reconhecer, registaram-se uma série de progressos significativos.
Contudo, é necessário irmos mais longe, pelo que apoio inteiramente o apelo contido no relatório para que se incluam nos Tratados disposições concretas susceptíveis de conduzir à criação de uma política externa europeia comum no domínio da energia.
Quando falamos de segurança energética, estamos a falar da segurança das nossas economias e do nosso estilo de vida. Atendendo a que a UE se está a tornar cada vez mais dependente das importações de energia, é fundamental que tenhamos uma resposta coerente e incisiva para os desafios que isso representa, sobretudo ao nível das nossas relações com os nossos principais fornecedores externos de energia. Isto já está patente no último pacote da Comissão sobre os mercados internos da electricidade e do gás, e saúdo sinceramente o apreço demonstrado pela proposta.
Gostaria de anunciar que a Comissão vai realizar uma análise rápida e aprofundada dos aspectos mais amplos da política externa da UE no domínio da energia, e que é nossa firme intenção divulgar publicamente os resultados desse trabalho.
Quero agradecer à Comissão dos Assuntos Externos e, especialmente, ao seu presidente, senhor deputado Saryusz-Wolski, por terem tomado esta iniciativa e por terem dado ao Parlamento uma oportunidade de debater esta questão extremamente importante para a Europa, e aguardo com expectativa a possibilidade de prosseguirmos a nossa cooperação no futuro.
Jean-Pierre Audy  
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero, com as minhas primeiras palavras, felicitar o meu colega e amigo, o senhor deputado Saryusz-Wolski, pelo seu excelente relatório.
Numa altura em que enfrentamos sérias ameaças à segurança do abastecimento, do trânsito e do investimento, chegou a altura de a Europa falar a uma só vez sobre a questão da energia.
Contudo, é vergonhoso que o n.º 62 do relatório seja demasiado categórico em relação à completa separação entre a propriedade da produção e a transmissão e distribuição de energia, dado que são possíveis outras soluções para conciliar a criação de um mercado europeu da energia com a crucial segurança política que temos de manter nas nossas redes.
No capítulo do comércio internacional, temos de insistir na inclusão de capítulos sobre a energia em qualquer novo acordo comercial. É necessário instituir a concorrência leal no plano internacional, nomeadamente por via e sob a supervisão da Organização Mundial do Comércio.
Finalmente, temos de dar o nosso apoio a iniciativas científicas internacionais como o programa ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional), o qual, para além da União Europeia, envolve também outros países parceiros do resto do mundo.
Umberto Guidoni  
relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a escassez dos combustíveis fósseis e as alterações na situação geopolítica colocaram a segurança energética à cabeça da agenda política da União Europeia.
A crescente dependência da União Europeia face aos fornecimentos energéticos externos, provenientes, sobretudo, de países instáveis, gera preocupações quanto aos interesses económicos e políticos dos Estados-Membros, bem como quanto à segurança global da União. Todavia, penso que não podemos responder a estes desafios e problemas apenas com o aumento da produção e dos fornecimentos externos; devemos, antes, procurar dentro da Europa uma resposta à procura energética.
Foi por isso que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar apelou a que se centrem os esforços na eficiência energética e nas fontes de energia renováveis ao longo da próxima década, considerando-a a via mais importante para reduzir a dependência do petróleo e do gás. Tendo em conta que a produção e o consumo de energia são as principais fontes de emissão de gases com efeito de estufa, é necessária uma abordagem integrada do ambiente e da energia para atingir os objectivos de uma política energética sustentável.
Por isso, a luta contra as alterações climáticas não deve continuar circunscrita às políticas ambientais, devendo antes estar no centro das políticas da União Europeia, tanto internas como comerciais. Por exemplo, no que respeita aos biocombustíveis, é crucial para a União Europeia garantir que eles não irão constituir uma ameaça para a segurança alimentar a nível global e que não criarão uma pressão sobre a economia do Sul do planeta no sentido da expansão da monocultura e da desflorestação.
O apoio ao desenvolvimento e à utilização de energias renováveis pode garantir a equidade na transferência de tecnologias para os países terceiros e trazer benefícios em termos de liderança europeia no desenvolvimento dos mercados internacionais. Por isso é importante a proposta de parceria energética com a África, e deveríamos acrescentar idênticas parcerias com a China e a Índia, tendo em conta o crescimento destes países. É prioritária a consecução dos Objectivos do Milénio para os países em desenvolvimento.
Lena Ek  
Senhora Presidente, as pedras angulares da política energética da União Europeia são a transparência, a reciprocidade e o primado do direito. E, tal como a experiência nos mostrou a todos nos últimos dois anos, estes são também aspectos de importância vital quando se trata de energia e relações externas.
Já temos problemas na Europa no que respeita à segurança do abastecimento, aos direitos dos consumidores e a preocupações ambientais, e temos de fazer alguma coisa sobre o efeito de estufa.
Temos também uma grave perturbação do mercado, facto que o relatório de Neelie Kroes nos mostrou muito claramente e que traz para primeiro plano a necessidade de separar a produção da transmissão e distribuição, um aspecto que constitui também uma preocupação no que se refere às relações externas. Trata-se de um aspecto muito importante da questão. Por conseguinte, temos de reconstruir o nosso sistema energético na Europa no que respeita à produção, distribuição e consumo.
Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Saryusz-Wolski, a sua excelente cooperação. O senhor deputado tomou em consideração todos os textos da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Um aspecto que me agrada menos é o que o senhor deputado acrescentou relativamente a um novo cargo do tipo Solana, destinado a permitir que a União Europeia fale a uma só voz. Esta nova instituição irá, a meu ver, dar azo a uma incerteza de funções, uma situação do tipo "dividir para conquistar", e implica uma abordagem totalmente contrária à das pedras angulares da nossa política energética. Não podemos verificar a reciprocidade com uma instituição deste tipo, deixa de haver transparência, e os poderes do Parlamento ficam diminuídos, o que também é totalmente contrário àquilo que desejamos noutras áreas. Pedimos, portanto, uma votação por partes sobre este tópico para amanhã.
Por último, quero manifestar a minha concordância com o Senhor Comissário em que é extremamente importante incluirmos a questão energética no novo Tratado.
Christopher Beazley
Senhora Presidente, este relatório é um trabalho sério, minucioso e inspirador. O relator conseguiu o apoio de toda a Comissão dos Assuntos Externos bem como das outras quatro comissões cujas opiniões acabamos de ouvir. A meu ver, o relatório irá merecer aprovação geral amanhã, incluindo o meu apoio e - digo-o com prazer - o dos meus colegas britânicos.
O Senhor Comissário Piebalgs não se poupou a esforços, na sua introdução, para apoiar a iniciativa que o presidente da comissão, senhor deputado Saryusz-Wolski, tomou, na minha opinião, com grande inovação e competência, porque, para muitas pessoas, as dificuldades eram muitas.
Há duas questões específicas a que talvez o Senhor Comissário possa responder. Referindo-se a um dos nossos principais fornecedores, a Rússia, disse esperar que se chegue a um novo acordo no âmbito do plano de acção. Qual o problema do antigo acordo que a Rússia efectivamente assinou, o Tratado da Carta da Energia, incluindo o protocolo relativo ao trânsito? Porque se os nossos vizinhos e fornecedores, com os quais mantemos relações de dependência mútua, faltarem constantemente aos acordos existentes, que confiança poderemos ter neles no futuro? Pretendemos relações harmoniosas, mas temos de defender os nossos interesses e não apenas concordar com aqueles que se encontram na posição de fornecedores.
Discordo da senhora deputada Ek e das suas reservas - talvez a senhora deputada queira ouvir o que estou a dizer - quanto ao Alto Funcionário. Penso que o senhor deputado Saryusz-Wolski tem toda a razão em dizer que necessitamos de um representante institucional, quer ele seja o Senhor Comissário quer seja, tal como prevemos, um cargo com dois pelouros - na Comissão e no Conselho. Discordo totalmente da senhora deputada Ek. O novo cargo aumenta a transparência, porque o Parlamento passaria a ter um contacto directo com o Vice-Presidente da Comissão através deste Alto Funcionário.
Pergunto ao Senhor Comissário se, na sua resposta, se pode debruçar um pouco sobre esta questão institucional, que me parece ser extremamente importante e a que o Parlamento vai dar grande destaque.
Justas Vincas Paleckis
em nome do Grupo PSE. - (LT) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o relator e exprimir os meus agradecimentos pela boa cooperação demonstrada na coordenação das alterações ao relatório, que culminaram nesta nova e ousada versão.
Com algumas dificuldades, a União Europeia está a aplicar a sua política externa e de segurança comum e a criação da sua política energética vai apenas no adro. Propõe-se ir ainda mais longe, ou seja, criar uma política externa europeia comum para a energia. Penso que é este o caminho a seguir, visto serem cada mais evidentes o cruzamento das políticas externa e de energia e a necessidade de encarar o futuro.
Os países que administram as fontes de energia podem cair na tentação de querer dominar o mundo inteiro ou, pelo menos, de ter especial influência em certas regiões. Este relatório sugere maneiras de o evitar, utilizando uma medida fundamentada da UE: a solidariedade. Estou certo de que a criação de um Alto Representante para a Política Energética Externa com dupla subordinação é bastante importante. Pegando na bem conhecida expressão de Henry Kissinger, os funcionários de países fornecedores de recursos, os países de trânsito e os representantes das grandes empresas tratariam com esse Alto Representante e ele não poderia impedir as chamadas das capitais dos Estados-Membros da UE.
Os Deputados do Parlamento Europeu deverão receber relatórios da Comissão Europeia sobre a aplicação da política proposta e sobre a avaliação do cumprimento por países terceiros dos princípios da transparência e da reciprocidade. Se esta política for aceitável para a União Europeia, evitaremos efeitos negativos resultantes da celebração de acordos bilaterais que ignorem os interesses dos demais Estados-Membros da União Europeia.
A UE e a Rússia dependem uma da outra nos domínios das importações e exportações de energia. Ambas procuram, e vão continuar a procurar, possibilidades de diversificação. Ainda assim, continuarão a ser, durante muito tempo, parceiros naturais e complementares entre si. É de grande importância que os acordos celebrados entre a UE e a Rússia sejam baseados no direito internacional, transparentes e claramente monitorizados. Este relatório indica também como consegui-lo.
(Aplausos)
István Szent-Iványi
em nome do Grupo ALDE. - (HU) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Saryusz-Wolski, que elaborou um excelente relatório sobre um tema extremamente importante e actual, e gostaria de agradecer a quem trabalhou em conjunto, a quem cooperou a quem demonstrou disponibilidade para chegar a um compromisso.
Não há dúvida de que a questão da segurança energética constitui um dos maiores desafios com que se depara a União Europeia. Actualmente, esta não é primordialmente uma questão de natureza técnica ou económica ou sequer de gestão do sector energético. Trata-se fundamentalmente de uma questão estratégica.
A União Europeia na sua totalidade satisfaz 50% das suas necessidades energéticas a partir do exterior da UE. Segundo as estimativas dos peritos, em 2030 estará a importar 70% da energia de que vai necessitar. Quer isto dizer que a sua dependência energética é extremamente elevada. Mesmo no momento actual, muitos Estados-Membros dependem num grau muito mais elevado de energia vinda do exterior, e uns quantos dos novos Estados-Membros dependem de um único fornecedor externo. Acresce o facto de que este fornecedor está cada vez mais a explorar a energia como meio de fazer prevalecer os seus próprios interesses políticos. Umas vezes está mais virado para punir os Estados-Membros, outras vezes para os dividir. Senhoras e Senhores Deputados, estou a referir-me à Rússia.
É urgentemente necessária uma política comum no domínio da energia, uma política baseada na unidade e na solidariedade, exactamente como o senhor deputado Saryusz-Wolski acabou de expor. É essencial que diversifiquemos as nossas fontes e os nossos corredores de transporte uma vez que as áreas do mundo com que estamos a interagir são, em ambos os casos, instáveis ou bastante instáveis, o que também representa uma ameaça para a nossa segurança do nosso aprovisionamento energético.
O relatório propõe um Alto Funcionário para a Política Externa no domínio da Energia, mas o grupo ALDE não apoia esta proposta. Preocupa-nos a possibilidade de esta dar origem a conflitos de competências, preocupa-nos a eventualidade de os poderes de controlo do Parlamento Europeu serem cerceados e receamos que acabe por não representar um verdadeiro valor acrescentado.
Simultaneamente, cremos, contudo, que um aspecto muito importante do relatório tem a ver com o facto de este chamar a atenção para a importância de projectos no domínio da energia, nomeadamente o gasoduto Nabucco, que é considerado um dos grandes projectos comuns da União Europeia, algo que poderia representar o primeiro passo em direcção a uma política externa europeia comum no domínio da energia.
O relatório e o senhor deputado Saryusz-Wolski merecem especial crédito por chamarem a atenção para a apreensão em torno do gasoduto Nord Stream. As preocupações suscitadas são em parte ambientais, mas também são, pelo menos outro tanto, de natureza política. É que este gasoduto apenas pode ser construído se encontrarmos respostas satisfatórias para todas as questões preocupantes. O Tratado da Carta da Energia é particularmente importante devido a constituir a base da cooperação europeia em matérias energéticas e também a Rússia terá de proceder à sua ratificação. Muito obrigado.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Temos nesta altura uma boa oportunidade de concretizar uma política energética comum. A última comunicação da Comissão indica que estamos no caminho certo. O relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski constitui também um passo importante nessa direcção.
Em primeiro lugar, temos uma perspectiva razoável dos problemas do comércio de energia no contexto da política externa. A União Europeia tem vindo a evitar esta questão há muito tempo. Foi necessário assistirmos às posições abusivas da Rússia em matéria de energia para entendermos que o comércio energético se tinha transformado num instrumento eminentemente político. O relatório acrescenta a segurança energética às prioridades de segurança da UE.
Estamos perante um princípio de solidariedade bem definido e a necessidade de diversificar os fornecedores e os corredores de transporte. Temos muitas reservas em relação ao gasoduto da Nord Stream, à exigência de que a Rússia respeite os princípios da Carta da Energia, ao envolvimento da OMC e à expansão da nossa política energética para além do contexto dos Estados-Membros da União Europeia.
Por todas estas razões, o nosso grupo político tem o prazer de apoiar este relatório. Felicito o relator.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, partilho da avaliação feita pelo relator, senhor deputado Saryusz-Wolski, relativamente aos problemas da dependência das importações e da crescente dependência das importações de combustíveis energéticos e, neste aspecto, existem poucos pontos de discórdia, já que o relatório descreve muito bem a situação. Não concordo, porém, com as soluções que o relatório apresenta e sou de opinião que os importantes objectivos estratégicos da política energética interna e intra-europeia também deveriam ter sido reflectidos neste relatório.
Em meu entender, o instrumento mais importante para reduzir esta crescente dependência das importações é a redução do consumo de energia em todas as áreas e também considero que o objectivo de aumentar em 20% a eficiência energética, que a Europa se comprometeu a atingir até 2020, tem de marcar a política energética externa em termos estratégicos. Se considerarmos que, na Rússia, só no sector da construção se regista um consumo desnecessário de gás equivalente à quantidade normalmente exportada da Rússia para a União Europeia, ficamos com uma ideia do quanto poderemos ganhar se implementarmos as nossas estratégias de eficiência a nível interno e depois transformarmos a estratégia energética externa da União Europeia num método viável para a Rússia. Isso também implicaria, por conseguinte, influenciar a política energética da Rússia através de uma conduta exemplar.
A propósito do petróleo - a dependência da OPEP é sempre uma desvantagem à luz do aceso debate sobre a Rússia - eu diria o seguinte: se a Europa conseguisse fazer dos automóveis económicos e eficientes um modelo-piloto e aplicar um imposto sobre os combustíveis para a aviação que incidisse na gasolina para aviões, teríamos mais a ganhar do que com os acesos debates com a OPEP sobre os mercados e as oportunidades de exportação.
Senhor Deputado Saryusz-Wolski, apoiamos algumas partes do seu relatório, mas outras não!
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhora Presidente, este é um relatório muito honesto em alguns aspectos. A formulação é clara. Até à data, não existe nenhuma base no Tratado para esta política energética. Isso é verdade! Por isso, eu pergunto porque é que não se toma essa iniciativa?
Essa iniciativa está a ser tomada - e isso ficou mais claro nas intervenções que escutámos do que no relatório propriamente dito - por causa da política energética da Rússia. O fio condutor de todo o relatório é exactamente esta linha de base. Trata-se de um relatório anti-Rússia - e isso está patente com maior ou menor evidência em diversos pontos - onde se afirma claramente que a União Europeia pretende ser um actor global e que a política energética externa é, por assim dizer, um meio para atingir esse fim. Também esta afirmação é, em certa medida, honesta e pode ou não ser politicamente desejável. Pela nossa parte, não é esse o nosso desejo!
São formuladas exigências claras a respeito de determinados projectos. A política de lobbying a favor do projecto de gasoduto do Nabucco, que também é promovida neste Parlamento, está igualmente patente no relatório. Os países são tratados colectivamente: a Turquia é quase exclusivamente considerada como plataforma de trânsito para fornecimentos de energia. Mas a Turquia é muito mais do que isso. Considero especialmente boa a formulação relativa aos EUA, que tem o seguinte teor: "Sublinha, particularmente, a importância do reforço do diálogo no sector da energia com os Estados Unidos e com outros parceiros decisivos no mesmo sector que partilhem os valores da UE". Quero apenas recordar que os EUA estão a travar uma guerra no Iraque juntamente com os seus aliados, que em parte também é motivada por questões energéticas. Se estes são os mesmos valores, então há que dizer um claro "não" a este desenvolvimento!
Outra formulação clara é que, ao nível do G8, os diversos Estados-Membros participantes irão promover interesses no sector da energia e será estabelecida uma ligação com as vertentes militares. Tal como eu já disse: em certos aspectos, este é um relatório muito honesto. Um colega meu descreveu-o da seguinte maneira: este relatório traz consigo um sopro de Guerra-fria. Eu creio que ele tem razão e, como tal, o meu grupo irá rejeitar este relatório.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - Senhora Presidente, o tempo urge para que sejam dados passos concretos rumo a uma política energética externa europeia. Não é sem uma boa razão que o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolsk empurra para a frente o projecto Nabucco em particular. O nosso Comissário para a Energia, o senhor Comissário Piebalgs, apelidou eloquentemente este gasoduto de "uma encarnação da existência de uma política energética europeia comum”. Claro está, às palavras deve seguir-se a acção, e é por essa razão que acolhemos com agrado a nomeação de Jozias van Aartsen para o cargo de coordenador por parte da UE no projecto Nabucco.
As recentes missões britânica e austríaca, a respeito do potencial fornecedor de gás para o Nabucco, ao Turquemenistão e ao Azerbeijão são também uma prova do espírito de decisão europeu. Em qualquer caso, as respostas positivas de Ashgabat e Baku oferecem uma perspectiva. Há duas questões que são de importância essencial para um desfecho eficaz do projecto Nabucco, cujos custos chegam aos milhares de milhões de euros. Em primeiro lugar, tem de haver harmonia entre os actuais grupos. Em suma, o gestor de projecto austríaco OMV tem imediatamente de pôr fim às suas tentativas teimosas de lançar uma OPA hostil sobre o grupo parceiro húngaro, a firma de petróleo e gás MOL. Uma tarefa claramente urgente para o novo coordenador do Nabucco, em nome da EU, será também a de o Senhor Van Aartsen estar alerta para novas tentativas da parte da Rússia de se infiltrar neste interessante projecto de diversificação energética.
Senhora Presidente, na eventualidade de o projecto Nabucco e de planos europeus semelhantes não terem sucesso, não haverá suficiente diversificação energética para os novos Estados-Membros da UE. Isso resultará numa fragmentação do mercado energético europeu e, com isso, infelizmente o pano diplomático irá descer sobre uma política energética externa europeia. As instituições europeias não podem nunca deixar isto acontecer.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, partilho com o relator a convicção de que é necessário e importante alinhar a política externa com a política energética.
Espero que não seja necessário insistir no facto de que uma adequada coerência entre as duas políticas, que sairiam ambas reforçadas de uma estratégia comum, acarretaria um forte crescimento económico e prosperidade para os cidadãos europeus, assim como maior estabilidade política a nível global e um provável efeito de dominó para os principais parceiros europeus.
Todavia, a prioridade não deve ser dada apenas à segurança dos aprovisionamentos. Deveríamos, simultaneamente, apontar para uma política energética sustentável e eficiente, que torne a Europa cada vez mais auto-suficiente em termos energéticos e, portanto, independente de pressões externas que possam condicionar, e por vezes fortemente, o compromisso da União na promoção da democracia, dos direitos humanos e da paz.
Uma política comum eficiente só é possível com a atribuição de maiores recursos para a investigação em matéria de energias renováveis, bem como em investimentos no nuclear, e por isso temos de apostar naquilo que temos: competências, profissionalismo e tecnologias. Se a isso acrescentarmos vontade política, podemos transformar a crise energética europeia numa oportunidade única: ganhar uma vantagem tecnológica absoluta para, quando chegar a iminente crise energética mundial, vencer os nossos mais importantes concorrentes no desafio económico.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, o debate de hoje podia muito bem intitular-se "quem vai prevalecer na condução das políticas externas da UE"? Serão as grandes empresas e países terceiros ou as instituições da UE?
Ao criar uma política comum no domínio da energia, tal como propõe o senhor deputado Saryusz-Wolski, a UE irá tornar-se um parceiro muito mais forte na cena mundial, e passará a estar em melhor posição de defender os interesses de todos os seus membros. A política energética comum terá de se tornar uma parte essencial da nossa política de segurança comum.
Foi só em Janeiro de 2006 que os países da UE começaram a compreender que a energia tem sido e continuará a ser utilizada pela Rússia com um instrumento fulcral das suas políticas externas. O Presidente Vladimir Putin definiu abertamente o papel da Gazprom, uma empresa estatal, nesse contexto. Para o meu país, a Estónia, isso não é nada de novo: a Estónia viveu um bloqueio em grande escala da energia há 16 anos, quando a Rússia decidiu punir a sua antiga colónia por tentar ser verdadeiramente independente.
O presente relatório mostra que é mais do que tempo de adoptarmos uma abordagem unida. Tem acontecido com demasiada frequência os acordos bilaterais conduzirem a um afastamento em relação às normas democráticas e causarem danos reais à unidade e credibilidade da UE. Por exemplo, o projecto do gasoduto do Mar Báltico deve ser visto, em primeiro lugar, como um instrumento político, que permitirá à Rússia de Putin continuar a dividir a UE, pondo certos Estados contra outros.
Por conseguinte, apoio vigorosamente duas ideias fundamentais deste relatório: criar um cargo especial na UE para coordenar as políticas externas no domínio da energia e incluir uma cláusula sobre a solidariedade energética nos futuros Tratados. Mas sinto-me especialmente animado pela abordagem profundamente profissional, construtiva e aberta do Senhor Comissário Piebalgs e aguardo com expectativa a oportunidade de mantermos uma boa cooperação.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, antes de mais, quero agradecer ao relator, senhor deputado Saryusz-Wolski, por ter viabilizado uma tão boa colaboração entre nós, permitindo-nos alcançar um compromisso. Um desses compromissos acabou justamente de ser mencionado e refere-se aos responsáveis por uma política energética europeia. Eu sei que esta é uma matéria difícil e muito controversa, onde o Senhor Comissário ainda tem muito trabalho pela frente. Se isso chegar a acontecer, terão de ser envolvidos não só os políticos responsáveis pelos assuntos externos, mas também os políticos da Comissão responsáveis pelas questões energéticas.
Um objectivo importante da nossa política externa é a diversificação. Isso não significa que queiramos tomar medidas contra os países que nos fornecem petróleo ou gás natural, mas antes que queremos explorar outras fontes. A própria Rússia está a tentar obter acesso a fontes para depois fornecer o petróleo ou gás natural à Europa. Temos o legítimo direito de também tentar obter esse tipo de acesso. Além disso, a questão da reciprocidade é um aspecto importante relativamente à Rússia. Para o nosso grupo, isso não implica uma política contra a Rússia, mas uma política de igualdade de direitos. Se a Rússia está a abrir os seus mercados, nós também devemos fazê-lo. Mas não nos podem exigir que abramos tudo, enquanto que a Rússia está a fechar tudo. Isso não faz sentido para nós.
O último ponto que gostaria de referir prende-se com uma matéria muito difícil, também incluída na alteração, designadamente a relação entre a política energética e a política em matéria de direitos humanos. Quando estive recentemente no Azerbeijão com os meus colegas, este foi um assunto debatido. Infelizmente, a maior parte das fontes de abastecimento situa-se em países onde a questão dos direitos humanos não é uma prioridade máxima. Mas isso não nos pode levar a dizer que não iremos adquirir mais energia a esses países. Se quisermos manter a nossa credibilidade, a atitude correcta a tomar passa por duas vias: por um lado, a da política energética e, por outro lado, a da política em matéria de direitos humanos e da melhoria da situação dos direitos humanos nesses países. Não podemos admitir atitudes do tipo "estamos a adquirir energia e o resto não nos interessa". Temos de oferecer uma estratégia paralela. É a única medida credível a tomar.
Samuli Pohjamo
- (FI) Senhor Presidente, também eu desejo felicitar o senhor deputado Saryusz-Wolski pelo excelente relatório sobre um tema de grande importância. O relatório demonstra como a União Europeia ainda tem muito para fazer antes de estabelecer uma política comum em matéria de energia.
Gostaria de frisar a importância das energias renováveis enquanto forma de melhorar a auto-suficiência energética, diversificar as fontes de energia e controlar as alterações climáticas. Temos ainda necessidade de investir consideravelmente em investigação e desenvolvimento de produtos para podermos aumentar a quota de energias renováveis.
Os Estados-Membros têm de conseguir manter o seu direito a tomar decisões em matéria de energia e a explorar as suas próprias fontes energéticas, mas, em simultâneo, necessitamos de cooperação, de efectuar intercâmbio de boas práticas, e também necessitamos de regras e regulamentos comuns para promover o estabelecimento de uma política energética comum.
É igualmente importante implementar projectos conjuntos sobre energias renováveis em colaboração com os países vizinhos da União, de modo que todos os recursos de energias renováveis da Europa possam ser utilizados de modo mais eficiente, eficaz e sustentável.
Inese Vaidere
(LV) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao relator, o senhor deputado Saryusz-Wolski, o seu relatório bastante completo e extremamente actual. A energia é um domínio cuja competência é partilhada pela UE e pelos Estados-Membros. Obviamente, nestas circunstâncias, não é fácil trabalhar no sentido de uma política externa comum no domínio da energia. Contudo, se não resolvermos esta situação com a maior brevidade possível, o nosso abastecimento energético ficará dependente de países instáveis e com credenciais democráticas duvidosas. A segurança do abastecimento energético é um elemento importante da segurança geral. A nossa experiência diz-nos que a energia pode ser um instrumento de pressão política deveras eficaz, que tem como única contra-medida uma política e uma solidariedade comuns. Um dos maiores fornecedores da União Europeia é a Rússia, com a qual se está neste momento a trabalhar num novo acordo de parceria e cooperação. Este acordo tem de consagrar os princípios da Carta da Energia, a qual, naturalmente, terá de ser ratificada pela Rússia. Relativamente a países exteriores à UE com necessidades energéticas crescentes, a União Europeia terá de lhes garantir o fornecimento, em condições preferenciais, da tecnologia ligada às fontes de energia renováveis, o qual se revelará clara e diversamente proveitoso no futuro. Na semana passada, a Comissão publicou uma proposta com vista a uma maior liberalização do mercado que, infelizmente, se defrontou imediatamente com a oposição de alguns Estados-Membros e da Rússia. É sintomático que esta oposição venha de países cujas empresas tentaram, num passado recente, colher benefícios com a criação de relações bilaterais especiais, ao arrepio dos direitos e interesses de outros Estados-Membros. É o caso, por exemplo, do projecto do gasoduto do Norte da Europa. Não obstante, quero acreditar que conseguiremos chegar a um acordo e, com ele, tornar-nos mais fortes no domínio das relações externas. Muito obrigada.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhora Presidente, gostaria de exprimir aqui os meus agradecimentos ao nosso relator. Uma vez mais, a energia tornou-se uma questão estratégica, sendo também o calcanhar de Aquiles da União Europeia. Dado não ser auto-suficiente na satisfação das suas necessidades estratégicas, a UE está a fazer por diversificar as suas fontes de abastecimento ao abrigo de acordos comerciais celebrados com países da América Latina, de África e da Eurásia.
O recente desacordo entre a União Europeia e a Rússia quanto à Carta da Energia é um sinal de que a segurança energética entrou numa nova era. Face ao decréscimo dos recursos petrolíferos, ao sempre presente risco nuclear e ao advento de potências energéticas como a Rússia e o Brasil, é igualmente vital reactivar a política de desenvolvimento sustentável da UE. Nesse sentido, uma política externa coerente reflectirá as metas em matéria de energias renováveis estabelecidas pelo Conselho Europeu da Primavera e fará também da eficiência energética uma premissa das nossas relações externas. Nunca é de mais insistir em garantir um fornecimento contínuo proveniente de outros países, nomeadamente de países vizinhos. De igual modo, importa assegurar a existência de uma efectiva coordenação entre os 27 Estados-Membros.
De facto, a segurança energética implica uma perda de soberania num sector que, à escala europeia, se tornou agora estratégico. A pressão que o abastecimento energético coloca sobre os governos não nos deve impelir a tomar decisões precipitadas nem a descurar os princípios sobre os quais trabalhámos conjuntamente. Como bem lembrou o anterior Presidente do Parlamento Europeu ao Presidente Putin, está fora de questão negociar os direitos do Homem em troca da satisfação das nossas necessidades energéticas. Pelo contrário, temos de condicionar o fornecimento ao respeito pelos direitos do Homem.
Miguel Portas
Este relatório parte de um problema real - a dependência energética da União -, mas dá a resposta errada. O inimigo não é a Rússia, qualquer que seja a opinião que tenhamos sobre Puttin, nem a Argélia, goste-se ou não dos seus militares. As alterações climáticas, o peso dos combustíveis fósseis, um modelo de vida com altos consumos de energia, estes são os adversários. Internos e externos. Não os venceremos com enfoques securitários próprios da guerra-fria.
A obsessão securitária mina a cooperação e induz uma política interna onde vale tudo: da fusão nuclear à aposta nos biocombustíveis. Ainda ontem o Le Monde revelava as conclusões de Paul Crutzen: um litro de agrocarburante pode contribuir até duas vezes mais para o efeito de estufa do que o seu equivalente fóssil.
Termino parafraseando José Sócrates: Talvez fosse boa ideia voltar a ouvir os cientistas e os economistas e não tanto os geoestrategas de sofá.
Thomas Wise
(EN) Senhora Presidente, quando a UE fala de uma política externa comum no domínio da energia, é necessário estar muito ciente de quem são exactamente as pessoas com quem vai lidar. É do conhecimento público que o Presidente Putin afirmou o seguinte: "A Comissão não deve ter ilusões. Se quer comprar gás russo, tem de negociar com o Estado russo".
A Gazprom não é uma empresa privada. É um instrumento da política externa russa controlado pelo Estado. Além disso, está nas mãos dos sequazes políticos do Presidente Putin e, ao que consta, da criminalidade organizada. Veja-se, por exemplo, Alisher Usmanov. Este senhor, filho de um apparatchik comunista, é filho do Presidente do Conselho de Administração da Gazprom Invest Holdings, o grupo que gere a actividade empresarial da Gazprom fora da Rússia. É com ele que estamos a negociar. É ele que suspende o fornecimento de gás se os Estados seus clientes de atrevem a pôr em causa as exigências da Gazprom. Considerado um gangster e um extorsionário, Usmanov serviu uma pena de prisão de seis anos na União Soviética, na década de 1980, e acabou por beneficiar de um perdão que lhe foi concedido a pedido do chefe da máfia uzbeque e grande senhor do tráfico de heroína Gafur Rakhimov, que se diz ser o mentor de Usmanov.
Usmanov comprou o jornal Kommersant. Três meses depois, o jornalista Ivan Safronov, detractor do regime de Putin que apenas semanas antes havia sido vigorosamente interrogado pelo FSB, designação actual da KGB, morreu em condições misteriosas ao cair da janela do seu apartamento, segurando ainda nas mãos um saco de compras feitas pouco antes.
Segundo Craig Murray, antigo Embaixador britânico no Uzbequistão, foi Usmanov quem ordenou o corte de fornecimento à Geórgia no princípio deste ano. Escute bem, Senhora Presidente, o Kremlin recusa-se agora a autorizar a construção de um oleoduto até à UE através do território da Geórgia. São estas as pessoas com que a UE quer negociar. São estas as pessoas em torno das quais querem moldar a vossa política externa no domínio da energia. Boa sorte, Senhor Comissário. Vai precisar dela.
Godelieve Quisthoudt-Rowohl
(DE) Senhora Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o relator, senhor deputado Saryusz-Wolski. A enorme audiência a esta hora da noite demonstra o quão importante este relatório é e, à medida que vamos escutando os vários contributos das diferentes nacionalidades e grupos políticos, sentimos também como o ambiente está carregado de emoções. Devemos, pois, dar-lhe os parabéns por este documento ter sido efectivamente elaborado e adoptado.
Enquanto relatora para as relações comerciais e económicas entre a UE e a Rússia, gostaria de frisar dois aspectos e, de seguida, tecer um comentário geral.
O primeiro aspecto diz respeito aos acordos bilaterais em matéria de energia. Se eu li bem, o relatório Saryusz-Wolski chama-se "Para uma política externa europeia comum no domínio da energia". Por outras palavras, esta política externa europeia comum no domínio da energia ainda não existe. Portanto, enquanto ela não existir, tem de ser possível encontrar outras formas para falar sobre a energia. Os Estados-Membros são capazes de se concertar eficazmente - isso é altamente desejável, mas não é nenhuma obrigação. Não é possível opor um veto aos acordos bilaterais. A formulação que usou no relatório denota o sentido de realismo do relator, porque eu sei que o seu desejo era diferente.
O segundo aspecto diz respeito à combinação da Carta da Energia com a adesão da Rússia à OMC. Associar a ratificação da Carta da Energia à adesão à OMC é um tiro que pode sair pela culatra. A UE também tem a ganhar se a Rússia se tornar membro da OMC. Além disso, esta é uma decisão que não podemos ser só nós a tomar.
O relatório para uma política energética comum apresentado pelo relator inclina-se para a Rússia, o que está simplesmente de acordo com a situação actual.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia está cada vez mais dependente das fontes de energia tradicionais, em particular, do petróleo e do gás natural. É necessário tomar muitas medidas importantes para limitar e reduzir esta dependência. Por exemplo, é necessário fazer poupanças energéticas substanciais e aumentar a investigação nesta área. É necessário começar a utilizar mais combustíveis alternativos, desde o vento, a água e a biomassa até a reactores nucleares. É necessário assegurar a diversificação territorial do abastecimento, com maior variedade de países e rotas.
Todos estes desafios e tarefas não podem ser enfrentados de forma independente, apenas a nível nacional. Está a tornar-se claro - e até os políticos em muitos países eurocépticos estão a começar a compreendê-lo - que temos de encontrar a solução em conjunto, através das nossas políticas europeias comuns. Tal aplica-se igualmente à política externa europeia comum no domínio da energia.
Por isso, congratulo-me com o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski, pois constitui um passo necessário e um elemento vital no debate sobre a introdução desta política. O relatório contém princípios e recomendações importantes: a União Europeia deveria segui-los, para poder defender os interesses de todos os seus membros, para poder falar a uma só voz, incluindo para aqueles que estão fora da União. Entre as máximas e princípios importantes está o princípio, muito importante, da solidariedade, solidariedade em situações de crise. É possível apoiar todas estas máximas e todos estes princípios. No entanto, para podermos pô-los na prática, também necessitamos de uma nova base jurídica, mais forte, por outras palavras, necessitamos de um Tratado Reformador. Na minha opinião, deveríamos ter em mente este aspecto no debate sobre a criação da nossa política externa comum no domínio da energia.
Henrik Lax
(SV) Senhora Presidente, agradeço ao relator por ter procurado fazer do projecto russo-alemão da Nord Stream uma preocupação comum para a UE. E, em boa verdade, é assim que devemos abordar este tema. A UE necessita de gás e a Rússia precisa dos lucros da sua exportação. Ao mesmo tempo, porém, o projecto suscita medo e ansiedade nos habitantes da região do Mar Báltico, que o apercebem como uma ameaça. Necessitamos de medidas que aumentem a confiança das populações e neutralizem a desconfiança. A Rússia não pode continuar a inflamar o antagonismo entre ela própria e as populações que vivem junto da sua principal rota de exportação. No entanto, só uma UE unida será capaz de transformar o que é agora entendido como uma ameaça numa oportunidade e num passo em frente nas relações com a Rússia.
Para que o projecto possa receber luz verde, a UE tem de exigir o seguinte: uma avaliação credível das suas consequências para o ambiente, garantias de compensações na eventualidade de acidentes provocados pelo gasoduto e uma inspecção completa das operações levada a cabo por um órgão de supervisão com representantes dos países costeiros do Mar Báltico.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, defendo que, no que diz respeito aos países e sociedades consideradas individualmente, existem três tipos vitais de segurança: segurança energética, segurança alimentar e segurança pessoal. Neste contexto, agradeço ao autor do relatório para uma política externa europeia comum no domínio da energia, o senhor deputado Saryusz-Wolski, por ter elaborado este conjunto complexo de ideias em matéria de segurança energética na União Europeia. Permitam-me, igualmente, que manifeste a minha esperança na inclusão de uma política energética comum no tratado reformador da União Europeia.
A Polónia, que aqui represento, está a ressentir-se dos efeitos de uma divergência de interesses em termos de política energética entre os Estados-Membros. Um exemplo claro disto mesmo é a forma como a Rússia e a Alemanha preferem investir no gasoduto do Mar Báltico em detrimento dos interesses da Polónia e dos outros Estados do Báltico.
Há dois anos, numa reunião do Conselho da UE, a Polónia anunciou uma proposta de política energética comum, que podia ser resumida no lema "um por todos e todos por um”. É positivo que o relatório que hoje estamos a debater se esteja a encaminhar nessa direcção, através de propostas de soluções comuns que dêem corpo ao princípio que referi. Afinal de contas, não podem existir dúvidas de que, sem unidade na protecção dos interesses energéticos da União Europeia, sem o respeito pelo princípio da solidariedade em situações de crise, a União Europeia não será encarada como uma só entidade.
Jana Hybášková
(EN) Senhora Presidente, Senhor Comissário, quero agradecer-lhe e felicitá-lo, bem como ao senhor deputado Saryusz-Wolski, pelo trabalho que realizaram e pelos resultados alcançados.
Permitam-me que lance hoje um debate sobre uma nova proposta, não sobre um alto-comissário, mas sobre uma questão inteiramente nova. Criemos um fundo europeu para recursos energéticos alternativos. Talvez vos surpreenda que eu esteja a falar sobre tal questão. Alguma vez ouviram falar de uma noite terrível de gelo nos EUA, em 1965, que esteve na origem do baby boom? Recordam-se decerto de princípios de Maio de 1986 - Chernobyl - horas, dias e meses depois. E, Senhor Comissário, não terá tido, talvez, oportunidade de aterrar e permanecer no Kuwait em 1991, quando 300 campos petrolíferos estavam a arder.
Tudo isto são exemplos de falta de segurança energética. Porque será que existe esta falta de segurança energética? Porque não temos liberdade de escolha; porque somos fortemente dependentes. Como neta do fundador da ČEZ, sei que podemos dizer que a Česká republika já não é 'Česká', mas sim 'ČEZká'!
Quando a UE estabeleceu 2020 como prazo para se atingir 20% de energias renováveis, o Primeiro-Ministro Topolánek veio ter connosco e disse-me que eu podia assinar porque era um disparate total. Com este tipo de abordagem a nossa insegurança subsistirá, porque não teremos liberdade de escolha. Como consegui-la? Claro que não será apenas através da diversificação externa; nós, Europeus, temos de encontrar os nossos próprios recursos. Por conseguinte, usar as tarifas energéticas para criar um fundo europeu destinado às energias alternativas poderá ajudar-nos, não a criar uma outra Estratégia de Lisboa para 2020, mas a chegar a pessoas como Topolánek e dar-nos a capacidade de ter novos recursos, de modo a não estarmos numa situação de dependência.
Ana Maria Gomes
Esta resolução expõe as insuficiências gritantes das políticas europeias no domínio da energia. Na verdade, a União Europeia não existe aqui como actor global. Quem, como eu, acredita que a União Europeia se deve garantir um mínimo de autonomia estratégica só pode observar com inquietação a nossa vulnerabilidade nesta matéria. Não se trata de ambicionar uma auto-suficiência utópica, mas sim de reconhecer a necessidade de mais coordenação entre políticas nacionais, de garantir solidariedade entre Estados-Membros e desenvolver relações com parceiros globais menos assimétricas, mais previsíveis e enraizadas numa abordagem verdadeiramente europeia. Por exemplo, depende de nós, europeus, inviabilizar o "dividir para reinar" que tem marcado as relações com a Rússia nesta matéria.
Neste relatório sublinha-se a dimensão política do mercado energético europeu. Enquanto os Estados-Membros, numa abordagem comparável à do mercado europeu de equipamento de defesa, insistirem em promover um proteccionismo soberanista e anacrónico para dentro e um liberalismo mais adamsmithiano do que Adam Smith para fora, a Europa continuará a destoar num mundo onde todos os actores principais vêem a energia como uma questão eminentemente política e estratégica. Nesse sentido a proposta do relator de criar um alto responsável é útil e importa aplicá-lo o mais depressa possível.
Mas a UE nesta matéria não tem só o imperativo estratégico ligado à segurança do aprovisionamento. A própria sustentabilidade da política energética europeia e as implicações ambientais da falta de diversificação das nossas fontes energéticas requerem urgente mudança de rumo. Nesse sentido, a Europa não pode continuar a prolongar petro-regimes corruptos e opressivos. A política externa energética da UE deve integrar nos seus critérios estratégicos imperativos dos direitos humanos, da boa governação e da sustentabilidade ambiental.
Concluindo, a poluição e o cenário pós-Quioto, o preço do petróleo, imperativos morais e de direitos humanos, a instabilidade política e económica decorrente da dependência dos hidrocarbonetos, o potencial de novas tecnologias ambientais para estimular uma nova revolução industrial na Europa e no mundo, tudo à nossa volta conspira no sentido de obrigar a UE a desenvolver uma política externa multifacetada, mas coerente, na área da energia.
Termino, Senhora Presidente, apresentando os meus parabéns ao relator Saryusz-Wolski.
Šarūnas Birutis
(LT) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator o seu excelente relatório. Vou tornar a repetir-me afirmando que se trata de um documento bastante necessário e que vem em boa hora, se é que não chega já tarde demais. Sublinhei já, em diversas ocasiões, as questões da política de energia comum e da segurança do fornecimento de energia, que são de vital importância para a Lituânia e para os outros países bálticos.
Recordemos o relatório da senhora deputada Laperrouze sobre as linhas de orientação para o estabelecimento de redes transeuropeias, debatido há dois anos. Infelizmente, o sentimento do Parlamento foi completamente diferente, e continua a sê-lo em alguns países, por exemplo, em relação ao projecto Nord Stream. A vida vai encarregar-se de mostrar quem tem razão.
É com agrado que constato que a situação está a mudar e que a Comissão Europeia empreendeu algumas iniciativas corajosas. No dia 19 de Setembro, o pacote que acompanha este relatório começou, por fim, a ir ao encontro das nossas expectativas.
Anna Ibrisagic
(SV) Senhora Presidente, permita-me que comece por felicitar o relator por um relatório que, para além da sua excelente qualidade, é também oportuno. O senhor deputado Saryusz-Wolski fez um trabalho extremamente importante, transferindo a perspectiva sobre a energia de uma questão de conveniência para uma questão de importância geopolítica. É precisamente essa dimensão geopolítica e de segurança que prevalece na visão dos que, como eu, nasceram atrás da Cortina de Ferro, mas que a Europa Ocidental tem vindo a negligenciar há muito tempo. Por esta razão, este é, porventura, o elemento mais importante introduzido no debate pelo relator.
Temos de desenvolver uma política comum que nos permita proteger melhor os nossos interesses comuns nesta área estratégica extremamente importante. Agradeço ao senhor deputado Saryusz-Wolski por ter tido a coragem de apresentar este relatório, que contém várias ideias importantes e inovadoras. Devemos, de facto, ter em mente que a segurança do aprovisionamento energético é vital para centenas de milhões de cidadãos europeus.
Por fim, o senhor deputado Saryusz-Wolski tem toda a razão em dizer que temos de falar a uma só voz nesta matéria, precisamente porque a questão da energia é também, claramente, uma questão de segurança. Toda a nossa experiência em matéria de política externa e de segurança mostra que, sempre que não fomos capazes de falar a uma só voz, perdemos oportunidades e os nossos cidadãos pagaram o preço. Assim, resta-me exortar-vos a apoiarem a totalidade do relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski.
Adrian Severin
(EN) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski é importante e oportuno. A energia, hoje, é estratégica para a União Europeia, tal como o carvão e o aço o foram há décadas. Sim, a União Europeia necessita de uma política externa europeia comum no domínio da energia. Partindo desta afirmação, há duas questões que, a meu ver, é legítimo levantar.
Em primeiro lugar, como é que podemos ter uma política externa comum no domínio da energia sem uma política interna comum nesse mesmo domínio? Necessitamos de uma agência comum para o desenvolvimento tecnológico nesta área; necessitamos de um orçamento europeu dotado de fundos adequados obtidos de fontes apropriadas; necessitamos de uma estratégia coerente para a produção de energia; necessitamos de uma rede integrada de transporte de energia, de sistemas de distribuição compatíveis e de uma política europeia para equilibrar o consumo e a produção. Necessitamos de um mercado interno da energia verdadeiramente livre.
Em segundo lugar, como podemos nós ter uma política externa comum no domínio da energia sem uma política externa geral comum? O factor russo é crucial. Infelizmente, a Rússia vê toda e qualquer estratégia europeia comum no domínio da energia como algo que é contrário aos seus interesses. Como poderemos nós conceber uma estratégica convincente em matéria de energia que traga benefícios para todas as partes no contexto do nosso diálogo com a Rússia? O comportamento actual da Rússia é inaceitável. No entanto, não podemos apenas dizer à Rússia que se comporte correctamente, temos de a motivar nesse sentido. Por conseguinte, penso que devemos saudar o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski, mas devemos vê-lo como um passo importante necessário numa longa caminhada em direcção ao nosso objectivo comum.
Alejo Vidal-Quadras
(ES) Senhora Presidente, o senhor deputado Saryusz-Wolski merece ser felicitado, pois o seu relatório enuncia claramente os pontos essenciais que a União deve ter em conta a fim de estabelecer uma verdadeira política externa europeia comum no domínio da energia: a reciprocidade com os países exportadores, a necessidade de coordenar melhor a nossa diplomacia energética a nível europeu e a importância de estabelecer um mercado integrado e competitivo.
No âmbito da política energética externa é crucial ter presente que uma empresa que controla o seu mercado desde a geração até à venda final, como é o caso da electricidade, é diferente de uma empresa cujo produto depende de factores que estão em larga medida fora do seu controlo, como é o caso do gás.
Além disso, não podemos confundir proteccionismo, que nós condenamos, com protecção, que é uma medida de precaução. Temos de reexaminar o problema à luz da interdependência, visto que a União Europeia representa cerca de 500 milhões consumidores, o que nos confere um peso considerável no mercado mundial.
No entanto, estamos a reincidir no erro de não harmonizar os esforços diplomáticos a nível nacional e europeu, o que nos debilita em termos económicos e geopolíticos. Temos de velar por que os acordos bilaterais entre Estados-Membros e país terceiros não coloquem em perigo os esforços desenvolvidos a nível europeu. Um número considerável de Estados-Membros depende das importações em mais de 90% do seu consumo energético, o que nos obriga a manter relações fluentes e estáveis com os países produtores.
No entanto, há alturas em que os laços são enfraquecidos devido a acontecimentos inesperados, uma situação que tende a gerar consequências negativas para o comércio entre regiões, como estamos neste momento a sofrer em Espanha e que vimos também na Polónia e noutros Estados-Membros num passado muito recente.
Vou terminar, Senhora Presidente; só com uma verdadeira política externa europeia no domínio da energia conseguiremos evitar situações semelhantes no futuro, pelo que qualquer nova base jurídica ou qualquer novo instrumento institucional que contribua para a sua construção terá de ser...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Roberta Alma Anastase
(RO) Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, queria felicitar o relator pelo trabalho aturado que desenvolveu e pela abertura que demonstrou na abordagem dos múltiplos aspectos de uma política europeia conjunta no domínio da energia.
Um desses aspectos que eu gostaria de mencionar na minha intervenção é a importância da região do mar Negro na referida futura política. No decurso dos últimos anos, assistimos a diversas crises energéticas que afectaram também a União Europeia. Os objectivos de assegurar um abastecimento estável de energia e a transparência do mercado tornaram-se numa prioridade inquestionável para a União Europeia.
Neste contexto, a região do mar Negro reveste-se de importância estratégica no plano da garantia da segurança energética europeia mediante a diversificação das fontes de abastecimento e das redes de trânsito, e a iniciativa europeia de consolidação da cooperação regional do mar Negro, através da criação de sinergias, e deve ser explorada ao máximo para o efeito. Ressalto particularmente a importância estratégica dos projectos Nabucco e Constanta-Trieste.
Consequentemente, saúdo a atenção dada a estes projectos no relatório do senhor deputado Sarvusz-Wolski, bem como a recente designação de um coordenador europeu do projecto Nabucco. Os objectivos de consolidar a rede de coordenadores para os projectos no campo da energia e de aplicar o Tratado da Comunidade da Energia não são menos relevantes. Espero que a essas iniciativas se sigam medidas ainda mais firmes de criação de uma política de energia conjunta, medidas que explorem devidamente o potencial da região do mar Negro e lancem as bases de um diálogo com os parceiros externos, assente na reciprocidade e na confiança mútua, em valores comuns e, naturalmente, no cumprimento das obrigações internacionais.
Bogdan Klich
(PL) Senhora Presidente, este excelente relatório do senhor deputado Jacek Saryusz-Wolski mostra que o aspecto mais importante da política energética da UE é, actualmente, a segurança do aprovisionamento energético. Estamos já bastante dependentes da energia proveniente de países estrangeiros: importamos 57% do gás e 82% do petróleo que utilizamos. Isto significa que qualquer crise que afecte um país fornecedor e a União Europeia ou que perturbe um país fornecedor e um país de trânsito pode ter um impacto desastroso nas nossas economias e nos nossos cidadãos. Torna-se assim ainda mais importante introduzir o princípio da solidariedade entre Estados-Membros em situações de crise na nossa ordem jurídica, no âmbito do tratado reformador.
No entanto, para que este princípio possa ser posto em prática, é essencial definir um sistema de reservas estratégicas, aumentar o número de ligações entre redes de transporte e, em suma, construir um mecanismo de resposta funcional que preste assistência técnica aos países mais afectados pelas crises. A solidariedade entre Estados-Membros tem igualmente de se materializar numa política externa comum em matéria de energia, e é positivo que a Comissão nos assegure que pretende criar essa política, como disse o Comissário Piebalgs. É necessário, ainda, persuadir os Estados-Membros da intenção da Comissão, para que estes abdiquem dos seus interesses isolados em favor de uma abordagem comum e do bem comum.
É importante que esta política se baseie no princípio da diversificação de fontes e de fornecedores e, mais ainda, das rotas e métodos de aprovisionamento energético. Assim, é necessário assegurar um apoio político e financeiro para os novos projectos de infra-estruturas, como por exemplo o oleoduto Odessa-Brody-Płock ou o gasoduto Nabucco. Todavia, temos também de agir contra projectos divisionistas, como por exemplo o gasoduto do Mar Báltico. Finalmente, deve ser formalizado um instrumento permanente para as relações da União Europeia com os seus vizinhos, principalmente os mais próximos, no contexto da Política Europeia de Vizinhança, através de uma cláusula relativa à energia semelhante às cláusulas sobre o combate ao terrorismo que nós, aqui neste Parlamento Europeu, fazemos questão de incluir nos acordos com países terceiros.
Andris Piebalgs
Senhora Presidente, começo agradecendo ao relator.
Penso que compreendem a complexidade da questão e que é muito difícil abordar todos os aspectos, mas é importante tentar abordar a complexidade da questão. No meu trabalho, não pretendo ser o "Sr. Energia". As relações externas no domínio da energia têm três pilares: um corresponde ao fornecimento e trânsito, uma área em que trabalho com os meus colegas Benita Ferrero-Waldner e Peter Mandelson; o segundo pilar corresponde à energia limpa e ao rendimento energético e inclui, por exemplo, o lançamento de uma plataforma global para o rendimento energético, e, nesta área trabalho com Stavros Dimas e Janez Potočnik; e o terceiro pilar relaciona-se com a pobreza energética, uma área em que trabalho com Louis Michel.
Isto revela a complexidade da questão e, para além disso, temos os Estados-Membros. O Tratado - e também o Tratado Reformador - diz uma coisa muito importante: cada Estado-Membro é responsável pelo seu cabaz energético. Penso que é por esta razão que o relatório pede que falemos a uma só voz. Esta é, a meu ver, a principal mensagem que o relatório me transmitiu. Não é de modo nenhum simples fazê-lo, e estamos longe de o ter conseguido. Penso que o relatório nos oferece uma boa oportunidade de fazer avançar toda a União nesse sentido.
Passo agora à pergunta do senhor deputado Beazley, porque creio que vai ao cerne de todo o processo: por que razão é necessário abordar as questões energéticas no quadro de um acordo de parceria e cooperação, de um acordo pós-APC com a Rússia, se já existe uma Carta da Energia?
A Carta da Energia é um instrumento multilateral. Para a Rússia, as nossas relações no domínio da energia são decididamente muito mais amplas. Investimos na Rússia. A Rússia investe na União. Vai provavelmente ser construído um reactor nuclear russo na Bielorrússia. Isto significa que temos de reforçar a confiança de ambos os lados, e será possível fazê-lo se existirem requisitos jurídicos muito claros descrevendo as obrigações, bem como os direitos, de ambas as partes.
Se essas obrigações e esses direitos estiverem descritos, então também podemos concluir que há áreas em que necessitaremos de um representante para as relações externas no domínio da energia. Há outros parceiros que estão a pedir a instituição de um Alto Funcionário. Se o Tratado contém disposições prevendo o desenvolvimento da União, então devemos acordar num mandato - e por mandato entendo algo nos moldes do Comité 133 para a política de comércio externo. Depois, com base nesse mandato, a pessoa nomeada deve falar com os fornecedores externos, os países de trânsito e todos os outros participantes no mercado da energia.
Se tratarmos deste aspecto separadamente, então ele perde decididamente toda a força. Devemos encarar a questão como uma simbiose, porque não se trata de uma questão distinta da capacidade de falar a uma só voz. Se não falarmos a uma só voz, não necessitamos de um mensageiro. Se falarmos a uma só voz, então necessitamos decididamente de um mensageiro.
Por conseguinte, vou manter esta posição. Quero agradecer-vos um excelente debate. Foi muito interessante. Depois de a Comissão apresentar a comunicação sobre as relações externas no domínio da energia, penso que o Parlamento voltará à questão, porque não é possível resolvê-la com apenas um relatório. Isso seria demasiado optimista. Mais uma vez, quero agradecer ao relator o seu excelente trabalho.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
John Attard-Montalto  
por escrito. - (EN) Hoje, as potências económicas disputam os recursos energéticos como nunca. A China oferece aos países em desenvolvimento um enorme volume de ajuda, sem quaisquer condições, a título de compensação pelo fornecimento de energia. A Rússia está a usar o peso que lhe advém da sua riqueza em gás e petróleo como meio para recuperar o estatuto de actor à escala global. Os Estados Unidos prevêem um futuro mais dependente da tecnologia nuclear. Em que situação fica a União Europeia, neste quadro?
Cerrar fileiras em prol do abastecimento e segurança energéticos tornou-se uma necessidade essencial. Os problemas com que se debatem os países-membros da UE que, como Malta, dispõem de potencial para se converterem em fornecedores de energia têm de ser tratados pela União Europeia no seu todo. À semelhança do que sucede nas questões da imigração ilegal, quando estejam em causa questões energéticas, deve ser a UE a intervir. Uma política externa europeia comum no domínio da energia não deve circunscrever-se ao abastecimento e respectiva segurança, mas sim abarcar igualmente duas matérias essenciais: a emissão de gases com efeito de estufa e, em segundo lugar, a procura de fontes de energia alternativas. Uma política externa europeia comum no domínio da energia só faz sentido neste contexto mais lato: um triângulo, com o abastecimento e a segurança no topo, e as alterações climáticas e as fontes alternativas na base.
Avril Doyle  
por escrito. - (EN) No nosso afã de enfrentar as alterações climáticas não devemos pôr em causa os esforços de protecção da biodiversidade, dos ecossistemas e da segurança alimentar da Europa. Nas conclusões do Conselho de 8 e 9 de Março especifica-se que a meta de incorporação de 10% de biocombustíveis só é adequada se a respectiva produção obedecer a condições de sustentabilidade. Os impactos dos biocombustíveis de primeira geração poderão ser superiores ao que originalmente se pensou, o desejo dos EUA de utilizar bioetanol, por exemplo, gerou um aumento maciço da utilização das culturas de cereais na produção de biocombustíveis. Esta explosão da procura está a produzir um efeito negativo no aprovisionamento de cereais na Europa, que se prevê venha a agravar-se muito à medida que os excedentes americanos de cereais forem diminuindo. OCDE e FAO prevêem que a produção de biocombustíveis tenha repercussões significativas nos preços dos produtos agrícolas, com possíveis reflexos nos países importadores de alimentos. É necessário, portanto, um mecanismo internacional de certificação dos biocombustíveis - conforme se advoga nos relatórios Saryusz-Wolski e Thomsen -, a que sejam submetidas tanto as exportações como as importações da UE. A definição dos critérios de certificação deve ter por objectivo garantir que os biocombustíveis assegurem uma redução significativa do volume das emissões de gases com efeito de estufa ao longo de todo o seu ciclo de vida e que a sua produção não provoque uma perda de biodiversidade ou problemas socioeconómicos de vulto como uma séria inflação dos preços dos géneros alimentícios.
András Gyürk  
O relatório intitulado "Para uma política externa europeia comum no domínio da energia” apresenta a importante constatação de que o aprovisionamento energético da Europa depende cada vez mais de países instáveis e não-democráticos. Esta crescente dependência é exacerbada pelo facto de a energia estar a ser utilizada cada vez mais frequentemente como meio para exercer pressão política.
Estes processos tornam ainda mais urgente a criação de uma política energética comum na Europa, sendo esta baseada na solidariedade.
Os projectos de gestão energética europeus em larga escala podem ser a forma de pôr em prática uma política comum. A recente nomeação pela União Europeia de um coordenador para dirigir o mais importante destes projectos, o gasoduto Nabucco, é, portanto, algo a saudar. Este facto, juntamente com a decisão do Governo húngaro, anteriormente relutante, de apoiar a construção do gasoduto, pode significar que o gasoduto ligando os consumidores europeus com as fontes energéticas da região do Mar Cáspio pode agora tornar-se o símbolo de uma política energética comum bem-sucedida em vez de ser um emblema de vacilação. Dentro de alguns anos, o gasoduto Nabucco, que representa uma diversificação tanto em termos de fontes como de corredores de transporte, pode vir a demonstrar que a acção comum significa uma crescente segurança de aprovisionamento e preços acessíveis para os consumidores. Este ponto é do interesse de todos os Estados-Membros, mas é especialmente importante para a Hungria, país que presentemente depende em exclusivo do gás russo.
Marian-Jean Marinescu  
por escrito. - (RO) A política europeia de energia tem-se concentrado na criação, estabilização e regulação do mercado interno, tendência que é igualmente patente no último "pacote” energético da Comissão Europeia.
Tem-se acreditado que a liberalização do mercado interno pode fazer da UE um importante actor na cena energética internacional, mas na verdade vai-se chegando à conclusão de que falta à União uma dimensão de política energética externa homogénea.
A nova realidade, em que concorrência e liberalização se cruzam com as questões das alterações climáticas e da segurança dos recursos, gera não apenas desafios externos (o medo de se ficar dependente de um único fornecedor de energia, que utiliza a sua posição como arma política), mas também um importante desafio interno, que põe à prova a capacidade dos Estados-Membros para porem a necessidade de lançar os alicerces para o desenvolvimento de uma política energética comum e coerente à frente dos seus interesses nacionais.
O próximo passo consiste em diversificar os recursos mediante o reforço da cooperação com os países nossos vizinhos, mormente os da Europa Oriental e da Ásia Central. Assim, assegura-se o desenvolvimento convergente dos Estados-Membros e dos países vizinhos e encoraja-se a cooperação regional e interregional, que é indispensável para conferir uma maior eficiência à política externa comum de energia.
O alargamento da Comunidade Europeia da Energia a Leste funcionará como um estímulo à conclusão da liberalização do sector da energia, originando uma plataforma de interesse mútuo para um eventual futuro alargamento da União Europeia.
Gay Mitchell  
por escrito. - (EN) É vital assegurarmos que as medidas previstas no campo da energia e da política externa respeitem e promovam os princípios e objectivos da política de desenvolvimento da UE. O acesso a energia é um factor essencial ao crescimento económico e para garantir condições de vida mínimas a todos os seres humanos.
Os Estados-Membros da UE e as companhias europeias do sector da energia cooperam amplamente com os países em desenvolvimento nesse domínio, mas nem sempre é líquido até que ponto os cidadãos desses países realmente beneficiam dos frutos de tais recursos. Por essa razão, apoio todas as medidas dirigidas a promover a transparência, o primado do direito e a melhoria dos padrões de administração vigentes no sector energético.
O desenvolvimento económico não tem, fatalmente, de significar reedição das práticas poluidoras dos países industrializados. Muitos países em desenvolvimento têm um elevado grau de dependência de fontes de energia com uma alta taxa de emissão de carbono. Necessitam de assistência na diversificação das suas fontes de energia para a consecução de um cabaz energético mais sustentável. Deploro o uso generalizado de centrais de produção de energia alimentadas a carvão na China. Devemos tomar todas as medidas razoáveis com vista a encorajar a adopção por esse país de tecnologias limpas através da criação de capacidades de produção sustentável de energia e da facilitação da transferência de tecnologias limpas.
