Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Marco Cappato, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a produção de ópio para fins médicos no Afeganistão.
Marco Cappato
relator. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste relatório propomos que o Parlamento tome a iniciativa e apresente uma proposta ao Conselho, nomeadamente no âmbito da política externa e se segurança comum, sobre o problema da produção de ópio no Afeganistão.
O nosso ponto de partida é a constatação de que os resultados conseguidos até agora são inadequados. Nos últimos dois anos houve um aumento de 50% na produção de ópio utilizado para transformar em heroína. Parece que não somos capazes de encontrar uma forma eficaz de reduzir essa enorme quantidade de produção, que apenas vai, na sua totalidade, enriquecer não os produtores ou os agricultores mas encher os bolsos das grandes máfias internacionais da droga, dos terroristas e dos talibãs.
A relatório parte ainda de outra premissa: que, simultaneamente, assistimos a uma grave dificuldade de acesso a analgésicos. Cerca de 80% da população mundial não tem qualquer acesso a analgésicos. Claro que é possível considerar os dois problemas separadamente, mas creio que cabe às instituições políticas serem pragmáticas e perceberem que, perante este enorme volume de produção utilizado para heroína - enquanto um produto derivado da mesma planta falta no mercado - devia ser possível combinar, por assim dizer, os dois pontos de partida.
As alterações apresentadas pela Comissão dos Assuntos Externos e pela senhora deputada Ana Maria Gomes em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, assim como as alterações do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus em sessão plenária ajudaram a garantir que a proposta hoje sobre a mesa não é uma proposta alternativa, ou seja, uma proposta negativa que exige que a política até agora levada a cabo seja substituída de um dia para o outro.
Aquilo que pretendemos do Conselho e da Comissão é que lancem uma experiência, que ponham em prática vários projectos-piloto de conversão das colheitas actualmente utilizadas para produzir heroína, as quais passariam a produzir analgésicos opiáceos. Do mesmo modo, do lado da procura deviam ser lançadas políticas no sentido de tentar levar analgésicos a continentes como África e Ásia, praticamente privados deste tipo de medicamentos.
Por esta razão o relatório, tal como redigido pela Comissão dos Assuntos Externos e tendo em conta as alterações propostas, me parece extremamente equilibrado. Parte de uma constatação muito simples, a saber, que provavelmente - e penso que certamente - será mais fácil cooperar com os agricultores se lhes propusermos que convertam parte da sua produção para fins legais em vez de, simplesmente, lhes apresentarmos uma política de erradicação, fumigação e destruição de plantações. O tipo de política que acabo de referir é, na verdade, mais um motivo de conflito com as populações locais e revelou-se contraproducente e inútil, pelo menos até hoje.
Espero portanto que, para lá da posição oficial, aliás compreensíveis, dos governos europeus e do Governo afegão que insistem na necessidade de combater a produção de ópio, para lá dessa posição oficial, dizia eu, possamos fazer passar outra mensagem, e talvez o Parlamento Europeu tenha mais liberdade do que outras instituições para apresentar uma proposta desta natureza. Já assumimos esta responsabilidade e espero que a confirmemos amanhã, através da votação. Somos mais livres do que outros para propor a realização de experiências alternativas e a sua avaliação de um ponto de vista pragmático e não ideológico.
Cada um de nós tem as suas ideias sobre política internacional e sobre drogas e sobre as políticas internacionais no Afeganistão. O presente relatório não pretende ser uma proposta ideológica mas uma tentativa prática de ajudar a encontrar uma solução para aquilo que é, afinal, uma verdadeira tragédia mundial.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, também gostaria de agradecer muito sinceramente ao deputado Marco Cappato - tante grazie!
Acolho com agrado este muito oportuno debate sobre o problema da droga, particularmente sobre o problema da droga no Afeganistão que, como sabemos, é um assunto muito importante e complexo no contexto político e de segurança.
Recentemente, tiveram lugar numerosos debates em Nova Iorque. Alguns debates muito importantes tiveram lugar na Assembleia-Geral das Nações Unidas com o Presidente Karzai, o Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon e diversos países. O tema foi precisamente esta questão complexa.
A discussão desta noite contribui para o debate mais alargado sobre a reconstrução do Afeganistão, mas também sobre o papel da droga. Permita-me igualmente felicitá-lo pela criação da Delegação do PE para as Relações com o Afeganistão. Estamos profundamente interessados no seu trabalho e consideramos muito importante o que tem feito.
A indústria da droga no Afeganistão representa um enorme desafio para o progresso no âmbito do reforço do Estado. O mais recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é preocupante. Infelizmente, tanto a cultura de papoilas, como a capacidade de processamento aumentaram consideravelmente. As províncias do Sul do Afeganistão são as mais afectadas, com 70% de toda a produção. A forte ligação entre os rebeldes e a economia da droga dificilmente será uma surpresa. No entanto, não devemos esquecer os desenvolvimentos positivos, especialmente os que se verificam nas áreas do país com maior estabilidade, onde ocorreram verdadeiros progressos ao nível da saúde e da educação, bem como do crescimento económico.
Considera-se inclusivamente que o cultivo da papoila foi erradicado em treze províncias situadas no Norte e no centro do Afeganistão. Pelo menos este facto é muito prometedor e algo em que nos podemos basear. O relatório Cappato descreve um quadro completo da situação e devo agradecer-lhe os comentários encorajadores sobre as iniciativas actuais da Comissão. O relatório refere igualmente, de forma correcta, que o combate à indústria do ópio é da responsabilidade do Afeganistão. Nesse ponto estamos completamente de acordo.
Devo no entanto dizer que, pelo menos de momento, não posso concordar com as conclusões do relatório que propõem a legalização da produção de ópio para fins médicos, apesar de se tratar de uma acção experimental. À primeira vista, poderia parecer uma proposta interessante mas, infelizmente, não há soluções fáceis para o complexo problema da droga no Afeganistão.
Permitam que partilhe convosco algumas das minhas preocupações. Em países como a Austrália, a Turquia e a Índia, que já produzem ópio bruto para fins médicos, a aplicação da lei é geralmente eficaz e não existe um conflito generalizado. Mesmo nessas condições a implementação é muito difícil. Quando essas condições não são cumpridas, o ópio cultivado legalmente é rapidamente desviado, conforme sucedeu no Peru e na Bolívia. Parece-nos óbvio que, no Afeganistão, as culturas lícitas não substituiriam as ilícitas, apenas contribuiriam para aumentar o volume de ópio produzido no país. Além disso, a produção legal de ópio continua a não ser apelativa para os agricultores locais, pois as suas receitas corresponderiam a apenas 25-30% do que actualmente obtêm no mercado negro.
A implementação do sistema proposto é complexa e apenas é praticável se existirem subsídios para controlo de qualidade e distribuição de produtos médicos. Devemos para isso recorrer ao dinheiro dos contribuintes? Infelizmente, o Governo afegão, que é reconhecidamente um governo fraco, com instituições fracas, não tem actualmente - foi por isso que eu disse "de momento" - a capacidade para supervisionar um sistema deste tipo.
De momento, em algumas partes do país não existe simplesmente qualquer governação, quanto mais boa governação. É o que acontece principalmente nas províncias instáveis do Sul, onde é produzida a maior parte do ópio. Por último, um argumento importante: o próprio Governo afegão recusou veementemente a possibilidade de se produzir ópio licitamente.
Face a este cenário, a mensagem política do presente relatório não envia o sinal que seria desejável aos nossos parceiros afegãos. Poderá inclusivamente ser contraproducente. A verdade irrefutável é que a reconstrução do Afeganistão irá exigir muito mais tempo e recursos. Será igualmente necessária perseverança, se quisermos um desenvolvimento duradouro para este país devastado pela guerra.
A nível do reforço do Estado, apenas são possíveis progressos com uma maior determinação, inclusivamente de parte da liderança política afegã, nomeadamente a nível local. A propósito, foi essa a mensagem que transmitimos em Nova Iorque. Concordo que é altura de se combater de forma visível a corrupção. Dissemo-lo e estamos a tentar contribuir para que tal aconteça através da construção de um bom sistema judicial e de uma força policial que realmente funcione, de modo a convencer o cidadão comum afegão que por vezes se mostra céptico.
O caminho a seguir é claro. Consiste na Estratégia nacional de controlo da droga, adoptada pelo Afeganistão e apoiada pela comunidade internacional, que contém todos os elementos indispensáveis. Esta estratégia merece de facto o nosso apoio inequívoco, uma vez que se trata de uma estratégia abrangente que inclui a proibição, a informação ao público, a acusação de traficantes de droga conhecidos e a promoção do desenvolvimento local.
Nas áreas onde este tipo de mistura prudente de políticas foi aplicado, os agricultores já abandonaram a cultura de papoilas de forma sustentável. Neste contexto, a Comissão considera que a proposta de legalização da produção de ópio poderia pura e simplesmente comprometer o trabalho que tem actualmente em curso noutros sectores, nomeadamente no âmbito do Estado de direito e do policiamento.
Carlo Fatuzzo
em nome do Grupo PPE-DE. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não tenho qualquer dúvida de que o deputado Marco Cappato, de quem há muito sou amigo, está desesperadamente a tentar contribuir para o combate anti-droga a nível mundial e, ao mesmo tempo, a tentar ajudar os infelizes jovens ou mesmo pessoas mais velhas que, perto da morte, sofrem, e cujo sofrimento podia ser paliado através de medicamentos. Lamentavelmente, porém, não posso concordar com ele.
Lamentavelmente, repito, não subscrevo a opinião do relator. Creio que o problema deriva do facto de a sua proposta dizer respeito ao Afeganistão, um Estado onde a insegurança não podia ser maior. Bom, talvez o Iraque seja menos seguro, mas o Afeganistão não é, de modo algum, o país mais indicado para tentar convencer os agricultores a abandonarem aquilo que é, para eles, o cultivo bastante lucrativo de papoilas e passarem a cultivar plantas mais justas, mais de acordo com o Antigo Testamento e mais em consonância com as práticas agrícolas civilizadas que todos conhecemos.
O próprio relatório afirma claramente que a maior quantidade de drogas em todo o mundo, cerca de metade, é proveniente do Afeganistão e que a produção de ópio é ilegal nesse país. Apesar de ilegal, o Afeganistão é fonte de metade da matéria-prima necessária para matar os nossos jovens ou para os fazer cair nas garras de traficantes de droga que, como sabemos, os impelem ao consumo de drogas, nocivas não só para eles mas para toda a sociedade.
Creio que existe uma única arma capaz de combater todos os traficantes de droga, a começar pelos agricultores afegãos que, na minha opinião, são os primeiros traficantes de droga. A nossa incapacidade para os controlar e fiscalizar significa que a única maneira de combater a droga é pela prevenção e, assim, contribuir para reduzir tanto quanto possível o cultivo do ópio.
Consequentemente, o Grupo PPE-DE é contra esta parte do relatório Cappato, e espero que o que acabo de dizer seja claro para todos, independentemente dos resultados de amanhã.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Ana Maria Gomes
em nome do Grupo PSE. - Saúdo o relator Marco Cappato não só pela elaboração deste útil relatório, mas também pela disponibilidade em contribuir para que ele se tivesse tornado o mais consensual possível.
As suas intenções originais eram louváveis. Tratava-se de derrotar dois males de uma só assentada: legalizando a plantação de papoilas e a produção de opiáceos para fins médicos, acabava-se não só com a produção de heroína no Afeganistão, mas também com a escassez de medicamentos contra a dor a nível global.
Infelizmente, esbarramos em várias considerações práticas, tais como a fragilidade das instituições afegãs e a sua incapacidade de regulação da produção de opiáceos, a incerteza quanto à viabilidade económica de um esquema desta natureza ou o perigo de permitir a reintrodução do ópio nalgumas das treze províncias afegãs que deixaram de o produzir.
As emendas do meu grupo procuraram recentrar o relatório naquilo que é fundamental: a luta contra a produção do ópio no Afeganistão, que não afecta apenas o Afeganistão e países vizinhos. As drogas que esse ópio ilegalmente produz constituem o que alguns têm chamado de verdadeiras armas de destruição maciça e sobretudo assentadas à Europa.
O combate contra a produção de ópio deve ser sensível às especificidades de diferentes regiões do Afeganistão. Só uma combinação de medidas pode vir a ter sucesso. Primeiro, é fundamental combater a corrupção que grassa na administração central afegã, nomeadamente no Ministério do Interior e na polícia, e que tem paralisado qualquer política de combate à produção de ópio. Segundo, urge procurar, capturar e julgar os cerca de 30 principais traficantes identificados num relatório de 2006 da ONU e do Banco Mundial, decapitando, assim, esse tráfico assassino. Terceiro, a NATO deve apoiar as operações afegãs de combate ao tráfico, destruir laboratórios e armazéns e impedir os transportes da droga. Quarto, as acções de erradicação de papoila devem ser cuidadosa e selectivamente aplicadas e concentradas nas áreas onde os camponeses têm verdadeiras alternativas.
Isto leva-nos às áreas de consenso com o relator. Todos nos opomos à fumigação indiscriminada de plantações de papoila, como tem sido advogada pelos Estados Unidos da América, que só vai engrossar as fileiras dos talibã sem afectar de forma sustentável a produção de heroína.
Finalmente e no contexto de um pacote de medidas para lidar com o problema da droga afegã, a proposta do relator de um projecto-piloto de produção legal de analgésicos opiáceos merece ser estudada. Acima de tudo, este relatório procura estimular o Conselho Europeu a ser criativo e audaz no combate à produção de heroína no Afeganistão. Não há soluções fáceis para este desafio, mas sabemos que o terrorismo e o obscurantismo violento advogados pelos talibãs e pela Al-Qaeda só serão derrotados quando o Afeganistão for libertado das garras da droga.
Termino, Senhor Presidente. Este relatório deve ser visto como um apelo urgente aos Estados-Membros para não pouparem esforços em reconstruir económica e politicamente um país tão martirizado por conflitos sangrentos e tão importante para a segurança regional e global.
Marios Matsakis
(EN) Senhora Presidente, falo sobre este assunto a título pessoal e não em nome do meu grupo.
A produção ilícita de ópio no Afeganistão tem prosperado desde que os EUA e as forças aliadas estão no país. Esse aumento teve lugar apesar da criação de diversas autoridades de luta contra a produção de droga e de programas de luta contra os estupefacientes, por vezes com recurso a avultadas quantias de dinheiro dos contribuintes da UE.
Portanto, mesmo para um deficiente visual será óbvio que os afegãos irão continuar a produzir ópio, aconteça o que acontecer. A razão é muito simples. Há cada vez mais agências mundiais de luta contra os estupefacientes, as suas dimensões são cada vez maiores, a sua competência tem aumentado, além de que exercem as suas funções de forma crescentemente eficaz. Por esse motivo, conseguem apreender maiores quantidades de droga. No entanto, como a procura por parte dos toxicodependentes não se altera e os traficantes de droga continuam a obter lucros avultados com a venda ilícita de ópio a esses doentes, o preço dos opiáceos sobe e os lucros resultantes do tráfico de ópio aumentam.
Assim, os afegãos limitam-se a seguir princípios básicos do mercado liberal. Aumentam a sua produção para fazer face à procura que resulta do comércio ilícito e aumentarem os seus lucros. Portanto, é uma verdadeira falácia esperar que o apoio a mais programas de controlo do ópio no Afeganistão tenha qualquer efeito significativo.
A única forma de lidar eficazmente com a produção de ópio no Afeganistão e, já agora, em qualquer região do mundo, é combater o problema da droga a nível global. A única forma sensata de o fazer é legalizar as drogas e reconhecer que os toxicodependentes não são criminosos, mas sim doentes que necessitam de ajuda.
Se fossem disponibilizadas drogas terapêuticas a esses toxicodependentes num ambiente médico controlado, a probabilidade de se evitar efeitos secundários graves, bem como a probabilidade de se conseguir a sua desintoxicação seria muito mais elevada. Além disso, o elevado nível de criminalidade associada ao tráfico de droga desapareceria e todas as agências policiais de luta contra a droga seriam extintas, permitindo poupanças orçamentais elevadíssimas.
A lógica deste raciocínio é muito simples, mas os políticos de todo o mundo têm dificuldade em entendê-la.
Salvatore Tatarella
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o assunto tratado no relatório do senhor deputado Marco Cappato é extremamente delicado e exige uma avaliação atenta por parte do Parlamento Europeu, para evitarmos avançar com soluções erradas e de consequências desastrosas, por muito boas intenções que possam subjazer-lhes.
Gostaria de chamar a atenção para dois aspectos. Primeiro, aumentar a produção do ópio e seus derivados no Afeganistão poderia pôr em causa a reconstrução do país e a já difícil estabilização do Estado de direito em tão desafortunada região. Em segundo lugar, o aumento da produção de ópio - cerca de 30% só este ano - não foi acompanhado por uma estratégia anti-droga adequada.
Pelos motivos expostos creio que a proposta apresentada no relatório é absolutamente inaceitável e aproveitaria para salientar o seguinte:
1. As quantidades de morfina necessárias já são produzidas no Afeganistão ao abrigo de licenças especiais e sob a supervisão da agência das Nações Unidas contra o tráfico de estupefacientes e do Ministério afegão responsável pela luta contra os estupefacientes;
2. Segundo o Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes, neste momento existe um excedente de opiáceos para fins médicos em todo o mundo;
3. A produção de morfina em larga escala obrigaria a maior produção de drogas; estas, em última análise, iriam ao encontro da procura de drogas no mercado mundial. Uma vez colocadas no mercado a preços baratos, estariam disponíveis a todos.
Em lugar dessa solução, nós preferimos ser contra a droga - sempre, em todas as circunstâncias, de todas as formas - desde a produção ao tráfico e à distribuição ilegal. Há que reduzir a procura recorrendo a uma política baseada em valores e a um trabalho de prevenção constante e alargado, bem como a campanhas de informação dirigidas preferencialmente aos jovens.
Num país como o Afeganistão, dadas as circunstâncias em que actualmente se encontra, a solução preconizada por este relatório poderia ser interpretada como um sinal de desistência e derrota; poderia igualmente anular os esforços desenvolvidos pela comunidade internacional, a União Europeia, as Nações Unidas e as agências de reconstrução no Afeganistão através de programas para diversificar a cultura do ópio para outro tipo de culturas, com o apoio de incentivos financeiros.
Finalmente, diria ainda que o Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes aprovou a decisão do Governo afegão de rejeitar as propostas no sentido de legalizar o cultivo ilícito da papoila do ópio e de reiterar o seu compromisso em cumprir as obrigações que assumiu internacionalmente quando assinou o tratado.
Raül Romeva i Rueda
em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhora Presidente, quero começar por sublinhar a extrema importância, oportunidade e coragem deste relatório. As duas emergências às quais faz referência merecem, cada uma delas, uma atenção e uma resposta política que claramente ainda não receberam.
Enquanto a situação relativa à segurança e à produção de ópio no Afeganistão é cada vez mais preocupante, a necessidade de fornecer analgésicos à escala mundial constitui, por seu turno, uma das maiores emergências humanitárias da actualidade, embora infelizmente seja também uma das mais ignoradas.
O relator, senhor deputado Cappato, teve com este relatório uma tarefa nada fácil, e por isso tanto mais notável, pelo que quero uma vez mais reiterar-lhe o meu apoio pessoal e o do meu grupo. Como ele próprio disse uma ocasião, embora a ligação entre os dois temas não seja simples nem necessariamente imediata, é nossa responsabilidade, como responsáveis políticos, analisar as realidades complexas a fim de encontrar soluções complexas para os problemas complexos. E isto é exactamente que este relatório faz.
No que se refere à segurança no Afeganistão, não existe qualquer dúvida de que esta deve ser uma prioridade se quisermos levar a cabo programas de reconstrução e desenvolvimento com garantias de futuro. O problema, no entanto, é que certos grupos armados se financiam, precisamente, graças à falta de regulamentação da produção de ópio. Sabemos também que existe um cultivo e um tráfico ilegais de ópio que representam, actualmente, 40% do produto interno bruto do Afeganistão.
À luz desta situação, creio que é apropriado, pelo menos, estudar e ter em conta iniciativas como as do "Conselho de Senlis", que propõe apoiar um sistema de autorização do cultivo de ópio para fins medicinais no Afeganistão. Este cultivo destinar-se-ia, sobretudo, à elaboração de analgésicos como a morfina e a codeína, os quais poderiam também ser vendidos a outros países que actualmente têm um acesso reduzido ou nulo a este tipo de medicamentos essenciais em resultado dos acordos comerciais preferenciais.
É lamentável que esta proposta não conte, de momento e nos termos actuais, com um apoio mais explícito por parte da Comissão ou do próprio Governo afegão. Mais preocupante ainda é o facto de as medidas que estão a ser apresentadas como alternativas consistirem, em muitos casos, na erradicação química, como insistem, uma e outra vez, as autoridades norte-americanas. Esta medida, a ser levada a cabo, daria aos talibãs um novo argumento para defenderem as suas posições e acabaria por levar, muito provavelmente, a que as comunidades agrícolas acabassem convertidas em campos rebeldes.
Além disso, teria consequências gravíssimas em termos de saúde e de ambiente. Parece evidente, desde o início, que a pulverização aérea, que é supostamente o que se propõe para o Afeganistão, garante a extensão da contaminação aos humanos que vivem nas zonas tratadas e suas proximidades. Isto já ficou demostrado no início do ano quando esta prática foi adoptada na Colômbia para fumigar a produção de cocaína na fronteira com o Equador, com a consequente queixa e instauração de um processo em Haia por parte deste último.
Não sou perito e é evidente que esta questão química é muito mais complexa, mas creio que, por esta altura, já deveríamos ter aprendido com alguns dos desastres causados pelo napalm e pelo urânio empobrecido. Não devíamos repetir a experiência uma terceira vez e espero que não o façamos.
Miroslav Mikolášik
(SK) A produção de ópio tem de ser controlada. É necessário que toda a comunidade internacional se preocupe muito mais com o controlo da produção de ópio em qualquer parte do mundo. Os esforços envidados até agora pelas Nações Unidas e o seu Conselho Económico e Social (ECOSOC), bem como pela Organização Mundial da Saúde, no sentido de regular a utilização de opiáceos para o tratamento da dor, são necessários, mas continuam a ser insuficientes. A comunidade internacional também não deve permitir uma utilização irrestrita de opiáceos e o seu uso abusivo por parte de viciados em drogas.
Penso que é nosso dever não desistir da luta contra o abuso de drogas duras, que destroem claramente as vidas daqueles que os consomem. Nem apoio a ideia de que a sociedade deveria fornecer drogas aos viciados, em vez de tentar reeducá-los e reintegrá-los na realidade. O que está exactamente em causa no relatório Cappato? De acordo com um ponto de vista, a comunidade internacional sofre escassez de opiáceos disponíveis, ou pode sofrer uma escassez no futuro próximo e, por isso, é necessário, em certas circunstâncias, comprar esta droga ao Afeganistão.
É verdade que os opiáceos são necessários para o tratamento de várias doenças, para o alívio da dor pós-operatória e, por último, mas não menos importante, para o tratamento de pessoas com doenças malignas. No entanto, esta teoria sofre de vários defeitos fundamentais, que não podem ser ignorados na situação actual. Primeiro, a situação política presente no Afeganistão é instável. No Afeganistão, é necessário lutar contra os Talibãs, por um lado, e estar do lado do mercado negro de ópio, por outro lado. Este mercado negro tem um impacto decisivo não só na economia afegã, mas também na política e nas relações externas afegãs. Tenho sérias dúvidas e preocupações no que diz respeito a esta situação e vou explicar agora, por que razão, na minha opinião, esta abordagem não pode resultar. Os projectos que envolvem o cultivo legal de papoilas para produção de ópio não vão resultar, porque o Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes só pode impor sanções a um país a posteriori, mas o país perderá uma parte das culturas para o mercado negro.
A procura internacional é constante. O Governo afegão não consegue gerir sozinho as culturas de ópio. É claro que, nestas circunstâncias, perderá a luta contra os traficantes. A concorrência aumentará o preço do ópio e os agricultores que cultivam papoila legalmente voltarão ao mercado negro. Além disso (e isto é muito importante), os preços afegãos não são competitivos em comparação com o preço na Austrália, onde um quilo de morfina custa 56 dólares, na Índia, onde o preço se situa em 159 dólares, ou na Turquia, onde um quilo de morfina custa 250 dólares americanos. No Afeganistão, o preço pode subir até 450 dólares por quilo.
Quanto à utilização para uso médico, se o ópio afegão fosse utilizado em produtos médicos, tal apenas aumentaria a sobre-saturação do mercado nesta área. Estou a terminar, Senhora Presidente. Vou opor-me a qualquer apoio da UE e dos seus Estados-Membros ao cultivo de papoila no Afeganistão, por quatro razões, no mínimo: infra-estrutura insuficiente, ausência de competitividade económica, enorme expansão no sentido errado e, por fim, inexistência, actualmente, de falta de opiáceos nos mercados mundiais.
Józef Pinior
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, desejo começar por agradecer ao senhor deputado Cappato o trabalho que dedicou a este relatório. Ao tentar responder a um dos problemas mais complexos do mundo contemporâneo, o relatório coloca-nos perante um enorme desafio.
A produção de ópio no Afeganistão aumenta de ano para ano. Segundo o último relatório anual, o país produz agora o dobro do ópio que produzia há dois anos. Na prática, o Afeganistão detém hoje o monopólio do fornecimento da droga mais mortífera do mundo. É responsável por 93% da produção mundial de opiáceos. O nosso Presidente é um dos que acreditam que o destino do Afeganistão nos diz respeito a todos. A luta heróica do povo afegão durante o período da Guerra Fria contribuiu para expandir a liberdade no mundo contemporâneo e para o fim da Cortina de Ferro na Europa. A União Europeia tem obrigação de fornecer assistência militar, administrativa e económica ao Afeganistão.
Isto significa também o dever de prestar assistência ao Afeganistão no combate à produção de drogas. Todos sabemos que o lucro financeiro gerado pela produção de opiáceos é o principal incentivo para os agricultores afegãos. É algo que devemos ter presente aquando da elaboração do programa de ajuda europeu destinado a resolver o problema. Por este motivo, desejo manifestar ao senhor deputado Cappato o meu particular apreço pelas propostas corajosas que apresenta neste relatório. Estou convencido de que podem contribuir para resolver o problema.
Uma destas propostas consiste em oferecer ajuda através da criação de um projecto científico piloto para o cultivo de papoila para fins médicos, o qual permitirá determinar mais concretamente em que medida a concessão de licenças poderia contribuir para a redução da pobreza, a diversificação da economia rural, o desenvolvimento geral e o reforço da segurança. Em suma, para a União Europeia, não se trata de moralizar mas sim de dar um contributo real para a solução deste problema no Afeganistão.
Horia-Victor Toma
(RO) De acordo com o relatório "Afeghanistan: Opium Survey 2007", conduzido pelo Gabinete das Nações Unidas para o controlo da Droga e a Prevenção do Crime, a produção de ópio atingiu um recorde de 8200 toneladas, representando 93% da totalidade da produção mundial de opiáceos. Por conseguinte, 40% do produto interno bruto do Afeganistão provém da produção e comércio ilegal de ópio, cujo processo envolveu 2,9 milhões de pessoas. Apesar destes números, apenas 10 países consumem 80% dos derivados do ópio legalmente disponíveis em todo o mundo, enquanto se detectaram, em mais de 150 países, sérias insuficiências de analgésicos para tratamento devido ao comércio ilegal de ópio.
Devemos salientar que a principal fonte de financiamento dos talibãs e dos grupos terroristas é o comércio de drogas ilícitas. Além disso, as medidas, patrocinadas pela comunidade internacional, levadas a cabo para erradicar ou destruir estas substâncias, são utilizadas pelos líderes tribais políticos e militares em benefício próprio e para eliminar os opositores. Com base no atrás aduzido, estou convencido de que uma abordagem estratégica e equilibrada do processo de redução e controlo da produção de ópio deve implicar alternativas sociais e económicas para favorecer o estabelecimento de um Estado de direito e de instituições democráticas no Afeganistão. É por esta razão que uma medida desse tipo poderia representar uma das soluções básicas para evitar e erradicar o terrorismo.
Senhora Presidente, considero que um plano para combater as drogas ilícitas no Afeganistão, que consista no controlo das quantidades de ópio utilizando-as para obter analgésicos e outros derivados, pode representar uma e não a única solução económica alternativa e um meio de reduzir a cultura da papoila.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora Comissária Ferrero-Waldner quanto à extraordinária actuação do Coro de Rapazes de Altenburg, que acabamos de ouvir. Fiquei sinceramente impressionado.
Devo porém mencionar agora assuntos menos agradáveis, designadamente os problemas analisados no relatório Cappato. Os deputados que me antecederam no uso da palavra foram unânimes em citar o número de 40% do PIB, pois é esta a percentagem do PIB afegão alegadamente gerada pela produção de narcóticos. Este número é geralmente aceite mas desejo salientar que, há um ano, os nossos representantes no Afeganistão apresentaram números diferentes na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento. Insistiram que a referida percentagem do PIB se situava acima dos 50%, ou seja que era bastante superior. Não gostaria de entrar em explicações, mas sabe-se que pelo menos 10% da população do Afeganistão vive da produção e tráfico de droga. Importa reconhecermos que neste tráfico estão envolvidos também soldados das forças internacionais, além de norte-americanos destacados no país.
Considero arriscada a proposta em apreço, embora também lhe reconheça possíveis vantagens. No entanto, estou firmemente convencido de que, mais do que beneficiar a produção de analgésicos, ela conduzirá, de facto, à legalização do comércio da droga.
Vittorio Agnoletto
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não se trata apenas de constatar que 92% do ópio mundial é produzido no Afeganistão mas de observar a tendência para o aumento: segundo dados da agência das Nações Unidas contra o tráfico de estupefacientes, em 2001, 8 000 hectares foram afectados à produção de ópio; em 2006, a área dedicada à produção de ópio era de 165 000 hectares, com uma produção de 185 toneladas em 2001, e de 6 100 toneladas em 2006.
Estes dados indicam claramente que a política actual de destruição de culturas por fumigação não é solução. Pelo contrário, tem consequências sociais que, subsequentemente, levarão a uma produção em espiral do ópio. Outras colheitas que não as de ópio são destruídas, o que torna os agricultores ainda mais pobres e os coloca nas mãos dos traficantes de droga, nomeadamente os talibãs e os senhores da guerra que se sentam confortavelmente no governo.
O objectivo consiste, portanto, em providenciar aos agricultores apoio financeiro que, pelo menos de início, deve encontrar-se a um nível equivalente ao actual, libertando-os da dependência dos traficantes. Este plano não resolverá o problema, evidentemente, mas ninguém afirma que o fará. Estamos a falar de uma experiência numa área limitada, e é impossível fazer algo diferente num país dividido pela guerra, onde o território é controlado por grupos rivais. Constitui, apesar de tudo, um passo em frente, quanto mais não seja porque parte desse ópio não acabará transformado em heroína mas em morfina o que, na minha opinião, é benéfico para o Ocidente e para todo o mundo.
Por outro lado, em minha opinião, devemos esclarecer a questão da existência de reservas suficientes para a produção de morfina. Não sei, Senhora Comissária, se os mesmos problemas se colocam à Índia e à Turquia; nesse caso, torna-se necessária regulação. No entanto, a resolução em análise prevê um papel regulador para órgãos internacionais: não para todo o Afeganistão, o que no momento actual é impossível, mas para uma área extremamente limitada.
Acresce que associações médicas internacionais afirmam que continua a haver falta de morfina, não só na metade sul do globo mas, paradoxalmente, também no Norte. Deve ser vendido, obviamente, a preços oficiais, mas é um analgésico e, na minha opinião, todos têm direito a analgésicos, incluindo os pobres e quem vive em África. Se quisermos discutir custos, é sem dúvida menos oneroso tomar uma acção deste tipo e controlar os preços da morfina do que decidir destruir colheitas com os métodos conhecidos actualmente, que não conduzem a nada.
Um último comentário: regozijo-me por este debate ter sido pragmático e não um esgrimir de argumentos entre os que pretendem liberalizar ou legalizar as drogas e os proibicionistas. Estamos a tentar ser pragmáticos e a tomar atitudes práticas para ajudar parte da população do Afeganistão.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, é importante que substâncias derivadas do ópio como a diamorfina (também conhecida como heroína) estejam disponíveis para fins médicos, especialmente para o alívio da dor, mas a cultura de papoilas representa 20-40% do financiamento dos terroristas talibã que lhes permite matar soldados da NATO. Infelizmente, a produção de ópio no Afeganistão aumentou 34% este ano e corresponde a mais de 90% da oferta mundial.
A luta contra os Talibãs está a ser liderada por forças do meu próprio país, o Reino Unido, integradas na Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF) liderada pela NATO. O seu mandato não inclui a fiscalização de um projecto de cultura de papoilas para fins médicos em larga escala ou a erradicação de culturas, nem têm efectivos suficientes para esse fim. Evitar as balas que são disparadas na sua direcção é já trabalho suficiente, só faltava terem que se tornar hortelões a tempo parcial.
Porém, enquanto médico, concordo em certa medida com os argumentos apresentados pela Associação dos Médicos Britânicos, que apoia a cultura de papoilas (sob condições de supervisão rigorosas) de modo a assegurar a rápida disponibilidade de analgésicos. O meu colega no parlamento britânico, o deputado Tobias Ellwood, muito contribuiu para o desenvolvimento de um plano relativo a um período de seis anos de substituição gradual das culturas de papoilas por culturas comercializáveis no Afeganistão, desviando a produção de ópio para fins médicos.
Por conseguinte, deveríamos pelo menos estudar a hipótese de um projecto-piloto de licenciamento muito limitado, não esquecendo o risco de os Talibãs se apoderarem da cultura para fins ilícitos. Inevitavelmente, qualquer experiência nesse sentido terá que ser confinada a uma área muito reduzida. Para que seja bem sucedida, será necessário o apoio de diversas organizações parceiras. Obviamente que não podemos retirar os nossos corajosos soldados da sua função essencial de luta contra o terrorismo mas, de uma forma geral, poderiam observar-se alguns efeitos positivos.
Relativamente ao apoio da UE ao Afeganistão, é necessária uma abordagem muito mais coordenada da UE no que respeita ao desenvolvimento das infra-estruturas afegãs e à luta contra a corrupção. Caso contrário, os Talibãs levarão a melhor, na medida em que actualmente é com dificuldade que os conseguimos controlar no Sul do país.
O Ocidente deve acordar para a realidade do Afeganistão. Os organismos internacionais não estão a coordenar adequadamente as suas actividades. Devido ao nível elevado de corrupção no Governo afegão, as províncias estão prestes a perder a paciência com o governo do presidente Karzai em Kabul.
O actual modelo centralizado de governação não é adequado à diversidade de interesses e etnias do país, que nunca no passado teve por tradição um governo central forte. As províncias não recebem actualmente quaisquer fundos operacionais para o financiamento de objectivos que sejam independentes dos de Kabul. Não está a ser seguido qualquer plano económico de longo prazo para aproveitar os recursos hídricos abundantes, 92% dos quais fluem para fora do país, o que é escandaloso e absurdo. A construção de barragens e de sistemas de irrigação permitiria o cultivo de fruta e vegetais à escala industrial.
Em tempos, o Afeganistão foi famoso pelas suas romãs, um fruto que está de momento muito "na moda" para o lobby dos alimentos saudáveis. A construção de um sistema ferroviário, que tanta falta faz, ajudaria a transportar esses produtos para o mercado internacional.
Há ainda muito de urgente por fazer, Senhora Comissária, para salvar o país do desastre político e económico.
Richard Howitt
(EN) Senhora Presidente, tendo em conta que me oponho há muito à fumigação como meio de erradicar a droga por considerar que é ineficaz e, muitas vezes, contraproducente e que tem sempre efeitos secundários prejudiciais para a saúde humana, lamento que a presente resolução associe esta posição ao que me parece ser uma tentativa pouco sensata de encorajar a produção lícita de ópio no Afeganistão. A presente resolução cita o relatório do Conselho de Senlis, sugerindo uma escassez de ópio a nível mundial. No entanto, isso é um completo disparate. O Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes revelou que as reservas mundiais de opiáceos lícitos são suficientes para satisfazer dois anos de procura e o maior produtor mundial de morfina, a Johnson Matthey, sedeada em Londres, confirma que existe um excedente de mais de 250 toneladas a nível mundial.
A Senhora Comissária tem razão em argumentar que, devido às condições existentes no Afeganistão, os agricultores do país não seriam beneficiados. Esta é apenas uma de muitas suposições rebuscadas da proposta de resolução. A papoila para produção de ópio é cultivada em menos de 4% dos terrenos agrícolas. A cultura lícita apenas contribuiria para aumentar o volume produzido e não substituiria a cultura ilícita. De acordo com o inquérito independente da Fundação Ásia, 80% dos afegãos são contra o tráfico de droga. O Governo afegão também se opõe: o Presidente Karzai chama ao ópio "o inimigo da humanidade". A meras semanas da época de sementeira da papoila, seria transmitido justamente o sinal político errado.
Tenho todo o respeito pelo relator mas, relativamente a esta questão, receio que o Hemiciclo ficará dividido. Ópio para fins médicos é uma expressão cativante, mas a verdade é que o ópio financia a violência e a insegurança no Afeganistão. Ópio para corrupção e terrorismo seria a expressão mais acertada.
Bogdan Golik
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de manifestar o meu apoio à proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a produção de ópio para fins médicos no Afeganistão. Desejo igualmente felicitar o relator pela sua coragem. O combate ao comércio ilegal de drogas representa um dos maiores desafios globais do mundo contemporâneo. A União Europeia deveria prosseguir uma estratégia que permitisse, por um lado, combater e controlar efectivamente o tráfico de droga, reduzindo a oferta mundial de estupefacientes, e que contribuísse, por outro lado, para aumentar a disponibilidade de analgésicos no mercado e baixar o seu preço.
É bem possível que a proposta de legalizar a produção de ópio para satisfazer as necessidades da indústria farmacêutica internacional seja uma forma útil de alcançar os objectivos supramencionados. Seguindo o exemplo da Turquia e da Austrália, no Afeganistão poderiam ser concedidas licenças para o cultivo de papoila destinado à produção de analgésicos úteis, como por exemplo a morfina ou a codeína. No entanto, deverão ser tomadas em consideração, na eventualidade de tal licenciamento, as condições específicas prevalecentes no Afeganistão.
O Afeganistão é o fornecedor principal da matéria-prima destinada à produção mundial de opiáceos. A produção e comércio de ópio no Afeganistão converteram-se em factores importantes de crescimento do PIB, constituem a base do comércio transfronteiriço, a principal fonte de rendimento dos agricultores e a única forma, para a maioria da sociedade, de aceder a terras, trabalho e crédito. Mas legalizar a cultura da papoila no Afeganistão só fará sentido se forem criadas condições adequadas. Para as autoridades nacionais garantirem um controlo efectivo do processo de produção de ópio, é necessário que haja estabilidade política e se verifiquem melhorias nas condições de segurança do país. É necessário haver primeiro uma democracia efectiva e créditos do estado destinados aos agricultores. Além disso, a actividade económica deverá ser sujeita a regulação.
Inger Segelström
(SV) Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao senhor deputado Marco Cappato o interessante relatório que apresentou. Sou responsável pela comissão LIBE e pelo orçamento a longo prazo para os programas de luta contra a droga. Nessa comissão procurámos adoptar uma abordagem prática ao nosso trabalho e à forma de reduzir a utilização nociva e o fornecimento na UE. Por esse motivo considero que o debate relativo ao Afeganistão é crucial, pois este país é a principal fonte (93%) da heroína que mata os nossos jovens. Se, através da produção de ópio para fins médicos, for possível reorganizar o controlo e a produção, sob a supervisão de alguns agricultores pela UE e a ONU, considero que devemos aprovar o projecto. Esta é a minha opinião, a opinião de alguém que vem da Suécia, país que possui um conjunto muito activo de programas anti-droga e uma política anti-droga. Infelizmente, penso que não será o suficiente e que se torna necessário, naturalmente, analisar outras possibilidades, como a produção de energia. Contudo, estes agricultores necessitam de empregos e de meios de subsistência e nós, no Parlamento Europeu, devemos, consequentemente, assumir a responsabilidade e exigir mais acção. Iremos substituir 40% do PIB e será necessário assumir essa responsabilidade! No que diz respeito à alínea a) do n.º 1, que recomenda ao Conselho que se oponha ao recurso à fumigação como meio de erradicação da papoila, tenho uma opinião diferente. Penso que devemos também analisar esta questão como forma de ultrapassar o impasse em que nos encontramos neste momento, onde nada acontece. Por último, algumas palavras relativas à produção excessiva. Não significa que existe uma maior necessidade de analgésicos entre os mais pobres do mundo, entre as mulheres e as crianças. De facto utilizam muito menos analgésicos do que a população da UE. Devemos, consequentemente, adoptar uma perspective global e procurar soluções construtivas na UE e na ONU em conjunto com o Afeganistão, em apoio à paz e à democracia e no combate ao terrorismo e às drogas. Muito obrigada.
Marco Cappato
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer umas quantas observações relativamente à procura e à oferta.
No que se refere à procura, o senhor deputado Tatarella, que já se ausentou, e o senhor deputado Howitt falaram do problema da sobreprodução, do facto do ópio disponível actualmente exceder a procura para transformação em analgésicos opiáceos. É verdade, mas apenas para os níveis de procura actuais.
O relatório tenta resolver o problema da procura potencial. Cerca de 80% da população mundial não tem qualquer acesso a analgésicos, nem sequer para as operações mais comuns, por exemplo amputações, ou mesmo para o alívio dos doentes oncológicos. É disso que se está a falar, e o Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes é, em parte, responsável pela inexistência de uma política mundial de promoção dos analgésicos.
Do lado da oferta, tomaria a liberdade de dizer à Senhora Comissária que, de facto, o projecto-piloto que propomos custará bastante dinheiro, dinheiro dos contribuintes. Isto é bem verdade, mas também a política actual despende grandes quantias do dinheiro dos contribuintes.
Para nós, a equação é simples. Pedimos-lhe que verifique se é mais difícil e mais oneroso arrancar à força colheitas de uma área sabendo que, muito provavelmente, essa produção vai ser deslocada para uma área próxima ou adquirir a colheita e transformá-la no local, sob supervisão da comunidade internacional, de forma a que não possa ser utilizada para a produção de heroína mas transformada imediatamente no local em medicamentos opiáceos. A segunda alternativa é, em minha opinião, menos onerosa, até para os cidadãos europeus e os contribuintes.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, considero que foi um debate muito interessante. Agradeço mais uma vez a ideia corajosa do senhor deputado Marco Cappato. Contudo, permitam que defenda novamente o seguinte: é verdade que a nossa estratégia ainda não teve sucesso. No entanto, como referi anteriormente, não está apenas em causa uma estratégia relativa à droga, trata-se de uma situação extremamente complexa. Estamos numa situação pós-conflito e, como é óbvio, estão presentes todos os diferentes elementos: a NATO, a União Europeia e a ONU. Os referidos encontros em Nova Iorque foram precisamente sobre este tema.
Permitam que volte agora à questão da droga. Existem realmente problemas ao nível da oferta e da procura. Do lado da procura, de acordo com o Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes, não há de momento qualquer procura de ópio lícito adicional para fins médicos. Além disso, fui informada de que a procura mundial está agora totalmente satisfeita e que a Turquia e a Índia se viram obrigadas a reduzir a sua produção de 2005 e 2006. As reservas eram tão altas que seriam suficientes para satisfazer a procura mundial durante dois anos. Este é um dos argumentos. Sei que está a dizer que, noutras regiões do mundo, é possível que algumas pessoas nem sequer tenham acesso a tratamento médico sem alívio da dor. Compreendo o que está a dizer. No entanto, isso está fora do devido contexto. É esta a realidade actual.
Do lado da oferta, consideremos igualmente as proporções. Como alguns colegas referiram, o Afeganistão é o país que produz o maior volume de ópio e drogas: 8 200 toneladas. Se a produção lícita fosse autorizada, apenas seria permitida uma pequena quantidade, que teria que ser muito reduzida. Portanto, mesmo que fosse possível, penso que apenas seriam produzidas cinco toneladas de ópio. Comparemos 8 200 toneladas com apenas cinco: praticamente não é nada. Com poderão ver, quer do lado da oferta, quer do lado da procura, não há um verdadeiro equilíbrio.
Assim, independentemente do facto de se tratar de uma situação muito complexa, considero a sua ideia corajosa. Admito-o. Todavia, penso que nesta fase poderá não ser útil para o Afeganistão. Pelo contrário, considero que a nossa estratégia deverá consistir em apoiar o desenvolvimento a longo prazo do Afeganistão e, simultaneamente, apresentar aos agricultores alternativas à cultura de papoilas, bem como numa melhor governação. Devemos portanto concentrar-nos na justiça e na polícia, como já começámos a fazer e como tentaremos continuar a fazer.
Temos igualmente estado na primeira linha no que respeita à agenda relativa à vida rural e no apoio à manutenção de empregos legítimos. Nesse sentido, a Comissão Europeia também apoia a Estratégia nacional de controlo da droga, adoptada pelo Governo afegão, através de iniciativas de controlo da oferta e redução da procura e da melhoria da governação. Por exemplo, até à data, atribuímos apoio no valor de cerca de 135 milhões de euros ao Fundo Fiduciário para a Lei e a Ordem, estando planeada a atribuição de 70 milhões de euros durante os próximos dois anos.
Devo no entanto dizer que, como nos temos concentrado no desenvolvimento rural, nos cuidados de saúde e na justiça, bem como no auxílio à reforma da polícia e da justiça e na produção alternativa, a União Europeia e a Comissão Europeia não podem fazer tudo sozinhas no Afeganistão. Gostaria de dizê-lo ao senhor deputado Charles Tannock, pois penso que ele se está a dirigir exclusivamente a nós, a Comissão Europeia e a União Europeia, mas há muitos outros intervenientes importantes neste contexto. Penso que todos temos que dar o nosso melhor em conjunto. É o que estamos a tentar fazer cada vez mais, através de uma estratégia muito bem coordenada que, por um lado, tem por objectivo a luta contra a droga. No entanto, mais uma vez, penso que talvez seja cedo demais.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
