Reinício da sessão
Presidente. -
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta feira, dia 24 de Outubro de 2002.

Presidente.
No dia 31 de Outubro de 2002, um violento sismo abalou a região de Molise, na Itália, destruindo algumas aldeias e matando várias pessoas.
Na pequena cidade de San Giuliano di Puglia, mais concretamente, uma das povoações destruídas, uma escola ruiu causando a morte de 29 pessoas, 26 das quais crianças. Todos os alunos da primeira classe, nascidos em 1996, morreram soterrados nos escombros da escola. Muitas das famílias ficaram sem casa e o Inverno aproxima-se.
Todas as catástrofes naturais e todos os acontecimentos trágicos suscitam em nós uma reacção de pesar e de solidariedade para com os que sofrem. Nesta ocasião, porém, os cidadãos de toda a Europa e de outros países ficaram profundamente comovidos com a perda trágica das vidas de tantas crianças.
Em nome do Parlamento Europeu, manifestei a nossa solidariedade e apresentei as nossas condolências ao Presidente da Câmara de San Giuliano di Puglia, ao Presidente da Região de Molise e às famílias das vítimas. Convido-vos a guardar um minuto de silêncio em sua memória.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Presidente.
Lamento também informar a Assembleia que, hoje de manhã, um avião da Luxair que fazia a ligação Berlim-Luxemburgo, com 19 passageiros e três tripulantes a bordo, despenhou-se em Niederanven ao aproximar-se do aeroporto do Luxemburgo. Segundo as primeiras notícias, 17 pessoas perderam a vida neste trágico acidente.
Ao princípio da manhã de hoje, em França, um comboio que partiu de Paris com destino a Viena incendiou-se perto de Nancy. Doze pessoas perderam a vida neste trágico acidente. Gostaria de informar os presentes que, em meu nome pessoal e em nome do Parlamento Europeu, manifestei às autoridades luxemburguesas e francesas a nossa solidariedade e enderecei as nossas mais sentidas condolências às famílias de todas as vítimas destes trágicos acidentes.
Gostaria igualmente de informar a Assembleia que escrevi uma carta ao Presidente da Duma condenando o atentado terrorista no Teatro Doubrovka, em Moscovo, onde mais de 700 pessoas foram feitas reféns. Manifestei-lhe também o nosso profundo pesar pela subsequente perda de vidas.

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).
Senhor Presidente, regressei recentemente de uma viagem ao Estado de Jalisco, no México, onde testemunhei os devastadores efeitos de um furacão que sobre ele se abateu, em particular na localidade de Puerto Vallarta. Felizmente, graças à diligência das autoridades locais, não há danos pessoais a lamentar, embora se tenham registado avultados danos materiais.
Senhor Presidente, agradecia-lhe que se dirigisse às autoridades do México, ao Presidente da República, que esteve aqui no Parlamento em Maio, e ao Governador do Estado de Jalisco, para, em nome da Câmara, lhes manifestar a nossa solidariedade face a estes acontecimentos.
Gostaria também de exortar a Comissão - congratulo-me com a presença da sua Vice-presidente - a estudar, com todo o interesse, que resposta solidária pode a União Europeia dar perante uma catástrofe desta natureza, quer seja pela via da ajuda de emergência, quer seja pela via da reconstrução e reabilitação, tendo em conta que o México é um parceiro positivo e activo da União Europeia, que está ligado à União por um Acordo de Associação e que partilha o nosso sistema de valores, como ficou recentemente demonstrado em relação aos temas da pena de morte, do Tribunal Penal Internacional e dos diferentes debates que se têm travado ultimamente no âmbito das Nações Unidas.

Presidente.
Comunico que recebi do Grupo Verts/ALE, nos termos do artigo 111º bis do Regimento, um pedido de organização de um debate extraordinário sobre a captura de reféns em Moscovo e a sua trágica conclusão, bem como sobre a guerra na Chechénia. O Alto Representante, Javier Solana, fará hoje uma declaração que inclui um relatório sobre a Cimeira UE-Rússia. O assunto atrás referido poderia ser tratado no âmbito desta declaração.

Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, efectivamente, em face da horrível tragédia que teve lugar em Moscovo e também da horrível tragédia que há anos tem tido lugar na Chechénia, neste momento em que estamos em vésperas da Cimeira União Europeia/Rússia pensamos que, na presença da Comissão e de Javier Solana, há que incluir nos nossos debates de política externa a questão da Chechénia, pois há perguntas que queremos fazer à Rússia relativas aos massacres que ocorreram naquela região e à falta de informação dos cidadãos russos após a terrível tragédia dos reféns. Assim, pedimos que este ponto seja formalmente incluído na ordem dos trabalhos durante os debates com a Comissão e Javier Solana.

Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, gostaria de dizer que concordamos com o senhor deputado Cohn-Bendit quando diz que este assunto se reveste de crucial importância. No entanto, o nosso grupo vê realmente a necessidade de um debate aprofundado, preparado de forma um pouco mais sistemática, a realizar no segundo período de sessões de Novembro, quando analisarmos as relações entre a Europa e a Rússia. No entanto, claro está que isso não obsta de forma alguma a que os terríveis acontecimentos em Moscovo sejam mencionados de forma explícita nos pontos 22 e 23 da resolução sobre os resultados do Conselho Europeu e a que essa questão seja igualmente focada no debate com o Sr. Javier Solana. No entanto, consideramos necessário que este assunto seja debatido de uma forma mais estrutural durante a segunda sessão plenária de Novembro mas, como já disse, não nos opomos em absoluto a que este ponto seja igualmente tratado no debate sobre os resultados do Conselho Europeu e no debate desta tarde, com o Sr. Javier Solana.

Poettering (PPE-DE).
Senhor Presidente, um ponto de ordem: fiquei um pouco surpreendido quando soube, por volta das 13H00, que existia este pedido dos Verdes. Somos um grupo político democrático, em que o presidente não decide sozinho. Assim, enviei imediatamente um e-mail à Mesa e aos dois coordenadores, Philippe Morillon e Arie Oostlander, no qual declarava que apoiaríamos este pedido dos Verdes caso não houvesse qualquer oposição. Não obstante, Senhor Deputado Cohn-Bendit, peço que de futuro seja assegurado que tenhamos tempo de falar democraticamente sobre esta questão no seio do nosso grupo. Visto não ter recebido qualquer oposição da parte da Mesa ou dos coordenadores, o nosso grupo é a favor de que este tema seja associado à declaração do Alto Representante, senhor Javier Solana.
Presidente.
Estamos, portanto, de acordo que não é necessária uma votação. O assunto vai muito simplesmente ser incluído no âmbito do debate geral sobre o relatório de Javier Solana em matéria de política externa.
Borghezio (NI).
Senhor Presidente, há dias, na Irlanda do Norte, um jovem católico irlandês foi crucificado por activistas protestantes. Parece incrível que um símbolo universal como é a cruz seja transformado por razões políticas num monstruoso instrumento de tortura. Isso é uma vergonha para a Europa! Proponho que a Presidência exprima uma firme condenação de uma acção criminosa que vem contrariar, que não só do ponto de vista simbólico, os valores mais sagrados da nossa civilização europeia.

Presidente.
Claro que concordo que foi um atentado horrível e transmitirei o seu pedido ao Presidente.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre o pacote de propostas em matéria nuclear: encerramento definitivo e segurança das centrais nucleares dos países candidatos, gestão dos resíduos e comércio nuclear com a Rússia.

De Palacio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão, na sua reunião de hoje, adoptou uma série de medidas, no quadro do Tratado Euratom, destinadas a conseguir uma abordagem comunitária da gestão dos resíduos nucleares e da segurança nuclear. Este pacote é composto por uma comunicação, uma proposta de directiva que define os princípios gerais e as obrigações no quadro da segurança das instalações nucleares na União Europeia e uma proposta de directiva sobre a gestão dos resíduos radioactivos. O pacote é completado com um projecto de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um acordo entre a Euratom e a Federação Russa sobre o comércio de material nuclear.
Passo a comentar as razões e a oportunidade da proposta. Senhoras e Senhores Deputados, o amplo debate sobre o Livro Verde "Para uma Estratégia Europeia de Segurança do Aprovisionamento Energético" colocou em evidência o problema da segurança do aprovisionamento na Europa e o papel que a energia nuclear desempenha em relação a isto e em relação aos nossos compromissos ambientais, no respeitante a emissões de gases com efeito de estufa no âmbito dos acordos e do Protocolo de Quioto.
Além do mais, a energia nuclear está actualmente confrontada com dois desafios, dois problemas identificados durante este debate: a segurança das instalações e o tratamento dos resíduos nucleares. Muito embora o Tratado Euratom contenha importantes medidas que garantem um elevado nível de segurança, principalmente no que diz respeito à não-proliferação, isto é, à utilização adequada dos materiais cindíveis e do material radioactivo, a situação actual não é a que desejaríamos. Em primeiro lugar, devo salientar que os diferentes Estados da União não aplicam da mesma forma os padrões de segurança nuclear. Em segundo lugar, importa dizer que, nas negociações com os países candidatos, estamos a exigir-lhes obrigações e comportamentos, no domínio da segurança nuclear, que não têm qualquer comparação nos países da União.
Por conseguinte, estamos perante uma situação em que se registam disparidades significativas a nível europeu. De certa forma, deparamos com uma situação surpreendente. Podemos, como já salientei noutras ocasiões, ter uma legislação completa, circunstanciada, sobre a qualidade das águas para uso doméstico na União Europeia e, no entanto, não regulamentamos os níveis de segurança exigíveis às instalações nucleares no âmbito da União.
Além do mais, como referi, na perspectiva do alargamento e tendo em conta as preocupações sentidas pelos cidadãos europeus, devemos agir com celeridade e decisão. Estamos a construir - não podemos dizê-lo de outra forma - uma situação assimétrica entre os países candidatos e os actuais Estados-Membros da União.
O que propomos através destas propostas? Simplesmente, uma nova visão comunitária da segurança nuclear e do tratamento dos resíduos radioactivos. A primeira proposta refere-se ao reforço da segurança nas centrais nucleares e à questão do seu desmantelamento. Trata-se de uma proposta de directiva que ainda não foi aprovada, dado que a sua base jurídica é o artigo 31º do Tratado Euratom, o que nos obriga a submeter este texto a um comité de peritos, composto por peritos dos diferentes países da União; falta cumprir este procedimento, e só então esta proposta será aprovada com carácter definitivo, sendo, depois, remetida ao Parlamento e ao Conselho.
Ora, a proposta que hoje apresentamos articula-se em torno de três eixos fundamentais. Em primeiro lugar, propõe regras comuns para a segurança nuclear; em segundo lugar, um sistema comunitário de controlo da aplicação dessas regras comuns e, em terceiro lugar, garante a existência e a disponibilidade dos fundos necessários para se proceder ao desmantelamento das instalações nucleares.
As regras comuns baseiam-se, simplesmente, nas regras da Agência Internacional de Energia Atómica, com sede em Viena, mas a nossa proposta contém uma inovação. Essas regras que, no âmbito da Agência de Energia Atómica, são unicamente recomendações, graças à proposta de directiva, quando forem adoptadas - como espero que venham a ser -, converter-se-ão em normas comunitárias e, por conseguinte, vinculativas em todos os países da União, com a força jurídica própria do direito comunitário.
Têm, ainda, um carácter evolutivo e reflectem o resultado das negociações mantidas ao longo dos últimos anos com os países candidatos, negociações que permitiram desenvolver essas normas comuns, que devem ser aplicadas, não só pelos países candidatos, como, na opinião da Comissão, também por todos os países da União Europeia sem excepção.
O segundo eixo fundamental consiste em como, uma vez dotados dessas regras comuns, procederemos ao controlo da efectividade da sua aplicação. Como se poderá garantir aos cidadãos que os níveis exigidos são cumpridos em todas as instalações nucleares da União Europeia? É muito simples, Senhoras e Senhores Deputados, através de dois sistemas. Primeiro, o controlo é exigido a todos os países. Existem já autoridades de controlo independentes. O controlo das instalações continua a ser da responsabilidade das autoridades nacionais competentes de todos e de cada um dos Estados-Membros da União. A inovação consiste no facto de estabelecermos um sistema de controlo cruzado de auditoria, promovido e coordenado pela Comissão, que garantirá, nos diferentes Estados-Membros da União, a adequada aplicação das normas comunitárias.
Além disso, o terceiro elemento desta proposta de directiva consiste na definição de normas comunitárias para a constituição, gestão e utilização dos fundos de desmantelamento das centrais nucleares, com o objectivo de garantir a suficiência e a disponibilidade dos fundos. Afigura-se-nos essencial, insisto, garantir que esses fundos estejam disponíveis sempre que necessário. Neste sentido, propomos uma série de elementos, mas, fundamentalmente, a externalização desses fundos ou um meio equivalente de garantia da sua disponibilização, com vista a evitar que estes possam, designadamente no caso de uma falência, entrar na massa falida e, por conseguinte, não estarem disponibilizados para cumprir o seu objectivo, a saber, o desmantelamento das instalações.
A segunda directiva, Senhoras e Senhores Deputados, contribuirá para a criação de novos hábitos na gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos nos Estados-Membros da União. Referimo-nos não exclusivamente aos resíduos altamente radioactivos, aos resíduos provenientes de reactores, de centrais nucleares ou de reactores utilizados na investigação, mas também aos resíduos radioactivos provenientes de outros tipos de aplicação, como as aplicações médicas ou industriais, resíduos de baixa intensidade.
Propomos, em primeiro lugar, um calendário com datas-limite para que todos os países da União disponham de instalações adequadas preparadas e disponíveis para a eliminação geológica dos resíduos altamente radioactivos, dado que essa é actualmente a tecnologia mais segura para a eliminação desse tipo de resíduos. No caso dos resíduos de menor intensidade, existem outros tipos de confinamento, mas também para estes resíduos propomos a disponibilidade e o estabelecimento de locais apropriados. Nesse sentido, felicito, por exemplo, a Finlândia por ter tomado já decisões com datas e calendários definidos muito imediatos, o que considero extremamente importante. Felicito a Finlândia pela sua celeridade. Mas, lamentavelmente, outros países não se encontram numa situação tão avançada, razão pela qual propomos uma data-limite.
Estabelecemos a possibilidade de a eliminação geológica profunda desses resíduos radioactivos poder levar-se a cabo em cooperação entre os diferentes Estados-Membros da União. Arrostamos, assim, de uma vez por todas, esta questão espinhosa.
Em segundo lugar, consideramos que esta solução, sendo hoje a mais adequada, não pode considerar-se suficientemente satisfatória e, nesse sentido, propomos a necessidade de continuar a investigar na área do tratamento de resíduos radioactivos para reduzir ou, eventualmente, eliminar a existência destes resíduos.
A última proposta, Senhor Presidente, é um projecto de decisão do Conselho que permita à Comissão negociar um acordo com a Rússia relativo ao comércio de material nuclear. Este comércio é objecto de fricções com a Rússia há já bastante tempo por diversas razões. Com o alargamento, aderirão cinco Estados novos com vinte e dois reactores, nalguns casos com um encerramento antecipado previsto; mas, de todas as formas, durante algum tempo, esses reactores colocar-nos-ão um problema, dado que as restrições actuais, nos termos do Acordo de Corfu, impedirão o abastecimento de combustível desses reactores. Para contornar esta situação, é preciso negociar com a Rússia. Tendo sempre presente a protecção das empresas da União Europeia que se dedicam ao enriquecimento, à protecção dos consumidores, mas também as novas dificuldades que a situação possa colocar do ponto de vista russo. Isto pode abrir-nos a possibilidade - esperamos que assim seja - para poder exigir e impulsionar o encerramento rápido dos reactores nucleares mais antigos na Rússia, alguns dos quais podem, claramente, causar problemas a qualquer momento e que estão muito próximo de nós.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em suma, este pacote de propostas tem por objectivo reforçar os níveis de segurança nas centrais e nas instalações nucleares no âmbito da União Europeia, de momento a quinze e, amanhã, a vinte e cinco. Reforçar a disponibilidade de fundos para garantir que, oportunamente, se levem a cabo os desmantelamentos necessários para devolver os locais ao seu estado inicial, ou seja, para que os locais onde hoje se encontram instalações nucleares sejam totalmente despoluídos e livres de qualquer risco.
Importa reforçar a transparência para que os cidadãos saibam que, a nível da União Europeia, existe uma série de normas e de níveis de segurança que se encontram assegurados. É preciso arrostar um problema espinhoso, o problema dos resíduos, principalmente dos resíduos de alta actividade, mas também os outros resíduos provenientes de aplicações médicas ou industriais. É preciso procurar, de igual modo, efectuar progressos na solução das questões, das dificuldades e das diferenças que nos separam da Rússia, mas que afectam de igual modo os futuros Estados-Membros da União.
Presidente.
Obrigado, Senhora Comissária. Temos muitos pedidos de uso da palavra. Gostaria de recordar aos colegas que é melhor fazerem perguntas breves e directas.

Thors (ELDR).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, muitos de nós lembramo-nos do momento em que o Parlamento perguntou ao Senhor Comissário Verheugen se não estaríamos a adoptar dois pesos e duas medidas no que se refere à segurança nuclear. Fazemos determinadas exigências aos países candidatos e nenhumas a nós mesmos. Felicito-a pela franqueza da sua intervenção. Estou convencido de que os 'peer reviews?, ou controlos entre iguais, a que fez referência, são necessários para garantir a segurança nuclear.
Todavia, a Senhora Comissária não nos disse se os países poderão recusar-se definitivamente a receber os resíduos que não quiserem. A possibilidade de, também no futuro, um país poder recusar os resíduos nucleares de outros países tem sido um dos pontos em discussão.
Quanto ao acordo com a Rússia, sabemos que está em curso um debate sobre a definição de resíduos e de combustível nuclear. A Euratom e a Comissão ficaram convencidas de que as normas e a administração russas não cumprem de forma alguma os nossos requisitos. Como é que vai ser esse acordo? Pode V.Ex.ª garantir-nos que também nós não vamos exportar o chamado combustível nuclear em condições inadmissíveis?

Adam (PSE).
Senhor Presidente, a Senhora Comissária merece as nossas mais cordiais felicitações pela coragem com que tratou deste problema dificílimo. Gostaria de chamar a atenção para dois aspectos. Em primeiro lugar, para alguns dos países candidatos à adesão, a questão da cláusula financeira é muito difícil. A Lituânia e a Eslováquia foram especificamente referidas no Conselho da semana passada. A Senhora Comissária poderá dizer-nos como é que essa questão vai ser tratada?
Em segundo lugar, há cerca de um ano tomei a iniciativa de convidar o Sr. Lacoste, presidente da Associação de Reguladores Nucleares a deslocar-se à Comissão da Indústria. De então para cá tenho-me mantido em contacto com ele e debatemos a possibilidade de o Sr. Lacoste vir ao Parlamento para apresentar um relatório anual acerca do que se está a passar. Considera possível a inclusão dessa disposição nas suas propostas?

Rovsing (PPE-DE)
. (DA) Muito obrigado Senhor Presidente. Relativamente à desactivação das instalações, poder-se-ia, eventualmente, adoptar o modelo sueco, segundo o qual a importância de DKK 0.02 por kilowatt/hora vendido, correspondendo a aproximadamente 0,3 cêntimos, é enviado para o Banco Nacional sueco, onde fica guardado, independentemente do que possa acontecer com as empresas, pronto para ser utilizado na desactivação.
Relativamente aos resíduos radioactivos, gostaria de referir um problema específico com o qual a Dinamarca se depara. Não possuímos reactores nucleares próprios, mas temos resíduos, 200 a 300 kg de resíduos altamente radioactivos, da época que em que julgávamos que íamos começar a fabricar elementos combustíveis.
Para fazer a sua deposição na Dinamarca, de acordo com as regras actualmente em vigor, teremos de despender uma soma muitíssimo avultada, mas se obtivermos autorização, de acordo com as novas regras e conforme o senhor Comissário deu a entender, especificamente no âmbito de uma cooperação entre os diferentes países, certamente que ninguém se importaria se a Dinamarca colocasse os seus 200 e tal quilos de resíduos radioactivos juntamente com as muitas toneladas de resíduos radioactivos dos países grandes. Representaria uma melhoria da economia conjunta da UE, mas a aceitação, por parte do país recebedor em causa, seria, naturalmente, um requisito prévio. Actualmente esta hipótese não se coloca, pois cada país é obrigado a receber de volta os seus próprios resíduos radioactivos, facto que não faz sentido em relação aos países mais pequenos que apenas possuem uma quantidade limitada de resíduos medicinais e outros.

De Palacio
Senhor Presidente, em primeiro lugar, fica aqui demonstrado que não se aplicam dois pesos e duas medidas. Por outras palavras, estamos a converter em direito comunitário - ou a apresentar uma proposta para que sejam direito comunitário - as normas e os níveis que, nas negociações, se acordou exigir aos países candidatos. Exigimos o seu cumprimento aos países candidatos e o que pretendemos é simplesmente que essa exigência seja também aplicável aos actuais países membros da União.
Neste sentido, desejo recordar que em 1999 o Conselho pronunciou-se sobre a necessidade de estabelecer exigências e garantias máximas relativamente às instalações nucleares a nível da União Europeia. Desejo também recordar que o Conselho de Laeken solicitou a elaboração de relatórios periódicos sobre o estado da situação da segurança nuclear na União. Com estas propostas estamos a dar resposta a esse pedido.
Em resposta a uma pergunta que foi formulada, o artigo 15º estipula, por um lado, que os Estados-Membros devem facultar anualmente informações à Comissão sobre as medidas adoptadas em cumprimento dos requisitos e que a Comissão dê conta, de dois em dois anos, da situação geral a nível da União Europeia ao Parlamento e ao Conselho. Significa isto que existem relatórios anuais nacionais que os Estados remetem à Comissão e a Comissão, com esses relatórios e com controlos cruzados, o que se designa por "peer review", controlos entre iguais, elabora um relatório de dois em dois anos que remete ao Parlamento e ao Conselho sobre a evolução e a situação da segurança nas instalações nucleares, não exclusivamente as centrais nucleares, que existem na União Europeia.
Outra questão que foi colocada é se os países podem recusar-se a receber resíduos nucleares que não desejam. Naturalmente, desde que não sejam deles próprios. Em princípio, todos os países são obrigados a tratar os seus próprios resíduos nucleares. Essa é uma norma aplicável a todos nós actualmente. Norma que se manterá como um princípio básico, o que não significa que, se dois ou três países voluntariamente chegarem a um acordo para partilhar instalações ou contentores, não o possam fazer. Prevemos essa possibilidade - pensando, especificamente, em certos países da União Europeia, de pequenas dimensões, que enfrentam dificuldades geológicas muito importantes e, daí, dificuldades para criar no seu território as infra-estruturas necessárias - de, eventualmente, procurarem chegar a acordos com um país terceiro. Caso não o consigam, terão de ficar com os resíduos no seu próprio território, obviamente. Ninguém será obrigado a receber resíduos de países terceiros, ninguém. Propomos é que diferentes países possam chegar a acordo quanto ao armazenamento conjunto, mas sempre com base em acordos voluntários.
No que diz respeito ao acordo com a Rússia, não está em causa negociar exportações de materiais por parte da União Europeia. Propomos o contrário. A situação, muito sucintamente, Senhoras e Senhores Deputados, é que, presentemente, a Rússia abastece dezanove centrais de países candidatos com materiais cindíveis, o que representa uma actividade numa série de instalações industriais russas, receitas e um desenvolvimento tecnológico e industrial em torno desta actividade. As instalações desses países têm características técnicas que obrigam a que os melhores abastecimentos procedam logicamente de onde têm procedido até agora, ou seja, da indústria russa. É essa a situação dos países candidatos.
Por outro lado, no que diz respeito à situação dos actuais quinze Estados-Membros, temos um limite, com a finalidade de garantir a segurança do abastecimento, no volume de importações procedentes de um único país. Esse limite máximo, imposto pelo Acordo de Corfu, é de 20% do combustível nuclear necessário. Estamos em torno desse valor. Mas se se contabilizarem os reactores dos países candidatos, ultrapassaremos claramente esse limite. É este problema que temos de resolver.
Isto significa que, quando nos referimos ao acordo com a Rússia, estamos a falar do facto de este país vender materiais cindíveis a uma série de países que, ao aderirem à União Europeia, poderão ter problemas, caso não se modifique a actual legislação. Pretende-se que, com essa negociação, se consiga também acordar com os russos um reforço da segurança nuclear na Rússia e, concretamente, o encerramento das centrais nucleares de primeira geração russas. É um segundo elemento que, no contexto desta negociação, queremos introduzir nas nossas relações e no nosso diálogo estruturado energético com a Rússia.
No que diz respeito à cobertura financeira, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão aprovou hoje também um aumento da margem para os empréstimos Euratom. A medida implicaria disponibilizar 2 000 milhões de euros. Neste momento, estamos prestes a esgotar a rubrica existente. Importa que fique bem claro que esta nova margem não implica que haverá muitas mais dotações activas. A maior parte dos créditos foi já utilizada e, inclusivamente, amortizada pelos mutuários. O que é preciso, de acordo com as normas que regem os empréstimos Euratom, é abrir novas facilidades, alargar a margem para que os fundos sejam disponibilizados para o desmantelamento das centrais, por exemplo na Lituânia e na Eslovénia, ou para melhorar a segurança nessas centrais. Com efeito, somos de opinião que os empréstimos Euratom são um instrumento adequado.
De todas as formas, devo dizer-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, que tanto aqui como na Comissão afirmei repetidas vezes que a União Europeia tem de tomar consciência e tomar decisões relativas aos custos do desmantelamento de algumas centrais nucleares nos países de Leste, países que serão membros da União Europeia. Todos sabemos que o encerramento das centrais será agilizado e que não se constituiu qualquer fundo de desmantelamento, que esses países não têm dinheiro para proceder ao desmantelamento. É um problema muito complicado. Falou-se de um clube de doadores para financiar o desmantelamento dessas centrais, mas a verdade é que os fundos gerados por esse clube de doadores são muito escassos, para não dizer inexistentes. Salientei-o já, é uma questão que me preocupa muitíssimo e que teremos de enfrentar.
No tocante à questão do exemplo sueco, não insistirei na questão do confinamento conjunto. Referi já qual é a nossa proposta. No tocante à Dinamarca, trata-se de um país que, efectivamente, está confrontado com dificuldades, mas a Lituânia, por exemplo, tem também um problema gravíssimo devido à sua dimensão, à sua configuração geológica e à sua situação.

Ayuso González (PPE-DE).
Senhor Presidente, estamos confrontados com dois problemas: o abastecimento energético e as emissões. A energia nuclear, quer queiramos quer não, dá solução a ambos os problemas. Por seu turno, coloca dois outros problemas, a saber, a segurança e a gestão dos resíduos. Numa palavra, a segurança nos países de Leste em particular. Daí que este debate não possa ignorar a opinião pública. Penso que foi de uma enorme coragem colocar este tema sobre a mesa.
Saudamos também estas duas iniciativas da Comissão, e gostaria de colocar uma pergunta à Comissária: como foram recebidas estas propostas e estas iniciativas por parte dos países candidatos?

Turmes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, neste dia de tragédia nacional para o Luxemburgo - 17 mortos num acidente de aviação - tenho alguma dificuldade em falar de coisas mundanas. Vou apesar de tudo fazer uma observação e uma pergunta.
Tive ocasião de analisar os textos apresentados por si, Senhora Comissária. Devo confessar que, sobretudo no que respeita à segurança nuclear, esses textos são totalmente sem sentido, uma vez que a senhora não nos propõe normas europeias concretas. Promete directivas futuras, mas talvez me possa informar quando é que essas directivas vão chegar.
Um segundo ponto fraco das suas propostas é o facto de se basear no artigo 31º. Ora, o artigo 31º diz respeito à radioprotecção. Realiza-se hoje no Luxemburgo uma reunião do grupo de trabalho radioprotecção do artigo 31º. Falei com esses peritos, os quais me disseram que não se sentem competentes para julgar as directivas que a senhora propõe, porque são directivas em matéria de segurança nuclear. Aliás, essa opinião é partilhada por Francis Jacob, advogado geral de um processo em curso perante o Tribunal de Justiça entre o Conselho de a Comissão Europeia. Donde é que lhe vem a convicção de que o artigo 31º é o mais certo? Para terminar, será que, quando a senhora falou à hora do almoço com Giscard d'Estaing, falou sobre o que seria necessário, a saber, a reforma do Tratado Euratom na Convenção?

Swoboda (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, seja-se mais favorável à energia nuclear, como é o seu caso, ou mais crítico em relação a ela, como é o meu caso, as propostas que apresentou hoje são, de qualquer modo, muito, muito importantes e constituem um passo decisivo, pelo que também eu a quero felicitar. Tenho duas perguntas: em primeiro lugar, Senhora Vice-Presidente, está disposta a organizar a política de informação em matéria de energia nuclear e a exercer pressão junto dos outros países de modo a que exista uma informação e uma transparência completas no que se refere aos acidentes e às medidas de segurança? Vai igualmente velar por que os controlos realizados, bem como os relatórios dos controladores, sejam tornados públicos, a fim de que os cidadãos tenham a certeza de que tudo está a ser feito correctamente? 
A segunda pergunta diz respeito ao calendário: que calendário tenciona adoptar para a tomada de decisão relativa aos projectos que apresentou? Está disposta a fazer os possíveis para acelerar esta tomada de decisão?

De Palacio
Senhor Presidente, começo por responder à senhora deputada Ayuso González. Como receberam os países candidatos esta proposta? Entre outras coisas, com a sensação de que não serão alvo de discriminação. Porque devo dizer que alguns países candidatos nos disseram: "A nós fazem-nos exigências, mas o que controlam e como sabem que em todos os países da União são cumpridas estas normas cujo cumprimento nos exigem a nós?" Quanto ao futuro, estão realmente preocupados com os relatórios que terão de apresentar periodicamente. Como poderiam essas exigências serem-lhes feitas e não aos outros?
Nos países da actual União, em geral, gostaria de dizer que recebeu uma reacção bastante positiva. Alguns países têm dificuldades relativamente a um ou a outro aspecto concreto, mas, em geral, tenho a impressão de que a aceitação não foi negativa, mas, antes, que houve uma abordagem construtiva e positiva. Estão conscientes, além do mais, da situação criada pelo alargamento e também da necessidade de transmitir mais informação e mais transparência aos cidadãos.
Ao senhor deputado Turmes gostaria de dizer que comungo plenamente da consternação causada pela tragédia do avião que se despenhou no Luxemburgo, bem como pelo incêndio de um vagão em França, dois assuntos relacionados com a minha pasta, os transportes. Apenas posso dizer que a Comissão, com a colaboração de todos vós, procura aumentar e melhorar o mais possível os sistemas de segurança. Ainda são desconhecidas as causas destes dois acidentes, mas, seja como for, o que estamos a tentar é evitar ao máximo a repetição de situações semelhantes, utilizando todos os sistemas, tanto de gestão como tecnológicos. Estamos todos consternados e partilhamos todos o pesar dos familiares das vítimas.
No que diz respeito às directivas futuras, Senhor Deputado, posso dizer que a nossa proposta incide sobre os procedimentos. Não entrámos, de facto, em pormenores. Mas sabe que tudo isto figura nos textos da WENRA (Western European Nuclear Regulators Association), que reúne o conjunto dos organismos de segurança dos diferentes países da União, com vista a poderem exigir-se esses padrões aos países candidatos. Ao que deveríamos acrescentar as recomendações da Agência Internacional da Energia Atómica, recomendações que, insisto, se converterão em direito comunitário e, por conseguinte, de cumprimento obrigatório em toda a União.
Base jurídica: o artigo 31º. Gostaria de referir um aspecto relativo à protecção contra as radiações. Primeiro, retiro uma conclusão divergente da do advogado-geral, senhor Francis Jacobs. Por que se coloca o problema da segurança? Devido à ionização que pode produzir-se. Por outras palavras, um dos aspectos é precisamente evitar - é por esta razão que são tomadas medidas de segurança - essas situações de ionização. Entendemos que a questão da protecção contra radiações é plenamente pertinente. Por que procuramos locais de armazenamento e sistemas de controlo dos resíduos radioactivos? Para evitar a ionização e a poluição por radioactividade. Ou seja, por razões de protecção contra radiações. Posso dizer-lhe que esta é uma questão que debatemos a fundo na Comissão e que, naturalmente, os serviços jurídicos da Comissão estão totalmente de acordo em que a base jurídica seja o artigo 31º.
Tivemos, efectivamente, uma reunião de trabalho com o senhor Giscard d'Estaing, mas não abordámos o tema da revisão do Tratado Euratom.
No respeitante à política de informação, Senhor Deputado Swoboda, penso que se, efectivamente, realizarmos de dois em dois anos um debate aqui no Parlamento e no Conselho, no qual se dê conta da realidade de cada país e que implique uma visão de conjunto de toda a União - existem já debates nacionais sobre a situação das instalações nucleares nos diferentes países da União -, para que aqueles países que não possuem instalações nucleares ou que apenas têm instalações de investigação ou universitárias possam também ter consciência do que se passa nas suas próprias instalações e nas dos países vizinhos, teremos dado um grande passo em frente. Porque a questão da segurança nuclear ultrapassa as fronteiras e todos estamos conscientes disso.
Penso que a realização de um debate de fundo de dois em dois anos, que seja bem preparado e bem feito, no Conselho e no Parlamento, contribuirá para facultar informação transparente aos cidadãos através de todos vós e através dos próprios debates que aqui se realizarem.
No tocante ao calendário, hoje mesmo, na reunião do Comité de Segurança, foi apresentada a proposta ao grupo de peritos e pretende-se que, no prazo de dois meses, o relatório esteja elaborado. Assim que isto aconteça, espero que a Comissão aprove estas propostas, que serão remetidas ao CES, e ao Parlamento e ao Conselho para a sua aprovação final.

Matikainen-Kallström (PPE-DE).
Senhor Presidente, é positivo falar destas questões da energia e aprofundá-las, assim como é positivo que agora devamos incluir toda a gente no mesmo quadro das normas de segurança. Mas temos de ser objectivos. No processo de elaboração da legislação tudo deve basear-se em factos científicos e técnicos, e não em paixões políticas. A Agência Internacional de Energia Atómica é um organismo especializado cuja competência é reconhecida por todos, e o seu parecer especializado sobre esta matéria também tem de ser ouvido. Espero que a Comissão não crie agora um outro organismo super-regulador para funcionar ao lado da AIEA no acompanhamento destas questões, porque a AIEA é muito importante a nível mundial. Importa, contudo, que as normas de segurança alcançadas a nível da União sejam tão elevadas que possamos exigir o mesmo aos países candidatos.
Gostaria, no entanto, de perguntar à Comissão como tenciona ter em conta as autoridades reguladoras nacionais na preparação deste pacote de directivas. As questões em matéria de energia são decididas a nível nacional - e é assim que deve ser - e a função das autoridades reguladoras nacionais também vai ser extremamente importante no futuro.

Clegg (ELDR).
Senhor Presidente, já existem algumas dúvidas sobre a viabilidade da indústria nuclear num mercado da energia liberalizado - dão disso testemunho os problemas da British Energy no Reino Unido. Senhora Comissária, gostaria de receber hoje garantias da sua parte de que este pacote de propostas não poderá de maneira nenhuma ser utilizado para cobrir o défice da indústria nuclear de uma forma que prejudique outras fontes de energia e dê uma preferência desleal à indústria nuclear no mercado único da energia europeu. A cobertura dos custos muito consideráveis da eliminação de resíduos, por exemplo, não deverá ser pura e simplesmente retirada dos livros de contabilidade de empresas que produzam energia nuclear.
Na sua declaração, a Senhora Comissária afirmou que iria agora certificar-se de que os fundos para desactivação de instalações nucleares não poderiam, em circunstância alguma, ser redireccionados sob a forma de subvenções cruzadas para as operações comerciais de empresas produtoras de energia nuclear. Poderá confirmar que não vai haver quaisquer excepções a esse princípio e que os fundos para desactivação de instalações nucleares não podem, em circunstância alguma, ser utilizados para fins comerciais?
McNally (PSE).
Senhor Presidente, a Senhora Comissária está a trabalhar no meio das limitações impostas pelo Tratado Euratom, um tratado não democrático e anacrónico. Apesar disso, acaso a Senhora Comissária aceita a necessidade de o Parlamento Europeu dar um parecer sobre as duas directivas e a comunicação que nos está a apresentar, em particular sobre se ficaram ou não provados os argumentos a favor da armazenagem a grande profundidade de resíduos altamente radioactivos? Isto é contrário às opiniões da British Royal Society, que considera que os argumentos não ficaram provados em termos científicos.

Isler Béguin (Verts/ALE).
Senhor Presidente, antes de mais, sou oriundo da Lorena e também eu gostaria de apresentar as minhas condolências às famílias afectadas pelo acidente ferroviária. Quero recordar que continuo a ser uma ardente defensora do caminho-de-ferro.
Senhora Comissária, quanto à questão nuclear, em primeiro lugar, fico muito surpreendida por não termos podido ler as suas diferentes propostas no Le Monde antes de no-las ter vindo apresentar aqui no seio do nosso hemiciclo. É lamentável. Tanto mais que, pessoalmente, não estou totalmente convencida - penso que nem a senhora - com um certo número das suas propostas, nomeadamente as propostas em matéria de enterramento em profundidade. A senhora sabe perfeitamente que se trata de uma questão crucial. Sabe que, para já, não existem soluções em matéria de gestão dos resíduos, que não existem actualmente técnicas que permitam diminuir a radioactividade dos resíduos radionucleares. No entanto, em 1974, quando a França lançou o seu grande projecto em matéria de energia nuclear, foi anunciado a quem quis ouvir que, passados trinta anos, esses problemas de resíduos estariam resolvidos. Neste momento, trinta anos depois, não o estão.
Pela minha parte, tenho a sensação de que as suas propostas são um pouco enganadoras para a opinião pública. No final de contas, a senhora pretende fazer crer que, com estas decisões, vai tornar segura a energia nuclear na Europa. Ora, é completamente falso.
Por fim, Senhora Comissária, como é que justifica que sejam concedidas novas ajudas financeiras à energia nuclear - quando por exemplo o cidadão francês já pagou muito para a energia nuclear - e que ainda não se tenha encontrado nenhuma solução para a gestão dos resíduos, quando todos nós sabemos a dificuldade de conseguir dinheiro para as energias renováveis?

Mombaur (PPE-DE).
Senhor Presidente, os temas do nosso debate de hoje encontram seguramente um grande interesse junto dos nossos cidadãos e dão-nos a possibilidade de pôr fim aqui a uma certa esquizofrenia, pois, até à data, temos exigido mais dos países candidatos nas negociações do que dos nossos próprios Estados-Membros. Gostaria, por isso, de felicitar a Comissão por ter seguido a proposta da Vice-presidente e por acrescentar outro importante argumento a favor de normas comunitárias. Quanto mais rapidamente tivermos normas comunitárias, mais possibilidade teremos de as fazer aplicar igualmente no estrangeiro, por exemplo na Rússia e na Ucrânia, o que é do nosso interesse e é muito importante. Além disso, essa seria a melhor forma de apoiar a AIEA.
Senhora Vice-Presidente, tenho, neste contexto, uma pergunta a dirigir-lhe: poderia descrever brevemente para onde nos levam as propostas da Comissão na via seguida até agora nas negociações com os países candidatos?

De Palacio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me recordar-lhes o relatório do vosso colega, o senhor deputado Rübig, recentemente apresentado a este Parlamento, no qual se propunha a conveniência de estabelecer normas europeias de segurança nuclear de cumprimento obrigatório em toda a União Europeia, e não exclusivamente nos países candidatos.
Ao apresentar esta proposta, o que faço, fundamentalmente, é seguir uma decisão deste Parlamento, e é para mim uma satisfação, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estar de acordo com o Parlamento e poder dar cumprimento a um pedido quase unânime desta Câmara. É isto o que quero começar por lhes dizer.

Em segundo lugar, alguns de vós podem suspeitar de todo o tipo de intenções ocultas - segundas, terceiras, quartas, quintas e sextas intenções. Existem, porém, factos objectivos e incontestáveis. Caso venham a ser aprovadas - como espero que aconteça nos próximos meses -, estas propostas reforçarão as garantias de que a segurança nuclear em todas as centrais e instalações da União Europeia é a mais elevada e a mais adequada. Aumentaremos as garantias de que o problema dos resíduos nucleares terá uma solução, pelo menos no que diz respeito ao seu armazenamento adequado, com períodos máximos. Aumentaremos as garantias de que os fundos necessários para o desmantelamento das instalações actualmente mais ou menos contaminadas existirão e estarão disponibilizados quando forem necessários.
Por conseguinte, na perspectiva dos cidadãos, aumentaremos o que temos de aumentar, julgo eu: as garantias, a confiança, a informação, a transparência. Esta é a realidade objectiva. O resto não passa de interpretação. Posso dizer-lhes que esta é a minha pretensão.
Referiram as energias renováveis. Senhoras e Senhores Deputados, quero apenas recordar-lhes que a minha primeira proposta foi no sentido de promover a geração de electricidade baseada em energias renováveis - o que nunca se tinha feito antes - com objectivos quantificados para os diferentes Estados da União. Seguidamente apresentei uma proposta sobre biocombustíveis. Apresentei várias propostas sobre eficiência energética - concretamente, uma relativa aos edifícios, muitíssimo ambiciosa. Gostaria de dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que jamais descurei a questão das energias renováveis e da eficiência energética. Pelo contrário. Empenhei-me desde a primeira hora nelas. Mas isso não invalida que seja necessário efectuar melhorias em termos de segurança das instalações nucleares - não exclusivamente das centrais, como também das instalações universitárias, de investigação e de qualquer tipo - em toda a União Europeia e melhorias no respeitante à informação e à segurança na gestão dos resíduos na União Europeia em todos os aspectos implicados.
Terceira questão: Le Monde. Quero deixar claro ao senhor deputado que não sou responsável pelas fugas de informação, isso posso garantir-lho. Mais, cheguei a ser vítima das mesmas, mas, por uma questão de princípio, não sou responsável por fugas de informação. Esta manhã foi aprovado este pacote sobre a segurança nuclear e neste momento estou a proceder à sua apresentação perante esta Câmara.
No que diz respeito às tecnologias, propõe-se um pacote para a investigação e a sua promoção. Há áreas de investigação - por exemplo, o que se designa por separação e transmutação - que podem contribuir com soluções. Não é seguro, mas podem trazer soluções. Como os resultados dessas investigações não estão garantidos, é preciso, entretanto, dar solução à questão da eliminação geológica profunda. Contudo, existem investigações, cujas perspectivas são positivas.
Senhoras e Senhores Deputados, penso que, desta forma, reforçamos a segurança, as garantias e a informação aos cidadãos. Não se trata de criar um novo corpo de investigação. Muito pelo contrário, são as autoridades nacionais - e os controladores - que terão a responsabilidade de investigar a nível de toda a União.
No que diz respeito à questão da concorrência desleal no mercado interno da electricidade, o artigo 11º e o respectivo anexo, no qual se estabelece expressamente que os fundos para o desmantelamento só podem ser utilizados para os fins estabelecidos, ou seja, o desmantelamento, no momento oportuno, das instalações energéticas relevantes, o que, lamentavelmente, no momento actual, em vários países da União, não acontece, dado que esses fundos entram no activo das empresas e, por conseguinte, podem ser utilizados para qualquer fim operacional.
(Aplausos)

Presidente.
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas, realizado a 24 e 25 de Outubro de 2002.
Gostaria que ficasse registada em acta a minha gratidão pessoal ao Senhor Primeiro-Ministro Rasmussen pelo nível de colaboração por ele demonstrado relativamente ao Parlamento Europeu. Ao reunir-se com a Conferência dos Presidentes antes do início da Presidência dinamarquesa, o Senhor Primeiro-Ministro deu um exemplo que espero que seja seguido por futuras Presidências. Antes da Cimeira de Copenhaga voltará a reunir-se com a Conferência dos Presidentes. Excepcionalmente, no nosso período de sessões de Estrasburgo de 19 de Novembro de 2002, o Senhor Primeiro-Ministro intervirá no nosso debate sobre o alargamento, na presença de deputados dos Estados candidatos à adesão, que terão o estatuto de observadores. Isto vem somar-se, como é evidente, ao diálogo normal que traz aqui o Primeiro-Ministro. Desejo manifestar-lhe a minha gratidão pessoal e em nome do Parlamento Europeu.
Fogh Rasmussen
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria muito de agradecer o acolhimento positivo que me foi dispensado e gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para manifestar o meu grande apreço pela estreita e frutuosa colaboração que se tem registado entre o Parlamento Europeu e a Presidência dinamarquesa. Atribuímos a maior importância a esta colaboração, sendo por isso particularmente satisfatório registar que a mesma se está a desenvolver de uma forma tão positiva.
O Parlamento Europeu e a Presidência têm um projecto comum. Partilhamos a mesma visão, trabalhamos com vista a alcançar um objectivo comum. O alargamento da UE constitui a maior tarefa política da nossa geração. Constitui um desafio e uma possibilidade que transcende a nossa era. O alargamento está, para o bem e para o mal, solidamente assente na nossa história comum e vai ter uma importância decisiva para a vida e para as oportunidades dos nossos descendentes. O alargamento da União Europeia marca o fim da tragédia europeia do século XX e constitui o portal para um futuro comum para os nossos povos, em liberdade, paz e prosperidade.
A história da Europa tem sido assombrada por guerras, crises e catástrofes humanas. No entanto, a Europa e a cultura europeia também se têm caracterizado pela capacidade única de se erguerem de novo, de se reencontrarem, assim como de redescobrirem e redefinirem os seus valores e objectivos.
O século XX foi catastrófico para a Europa. Duas pavorosas guerras mundiais dilaceraram o nosso continente. Ao cataclismo da Segunda Guerra Mundial seguiram-se mais de 40 anos de ditadura comunista na Europa Central e Oriental. Vivemos durante quase meio século com uma divisão artificial da Europa.
Antes da Primeira Guerra Mundial, o nosso continente era caracterizado pelo optimismo, pela autoconfiança e por uma fé no futuro. Esses valores foram abafados pelo troar dos canhões, em Agosto de 1914, e espezinhados até à morte nas trincheiras das guerras mundiais. De facto nunca mais conseguimos reencontrar, de novo, na totalidade, o optimismo e fé no futuro que caracterizaram os primeiros anos do século XX.
O alargamento da UE marca o início de uma nova época da história da Europa. O alargamento poderá aportar uma dinâmica e uma força à Europa; poderá formar a base de uma nova consciência europeia. O alargamento é a chave do futuro da Europa.
Ao fim de 90 anos, de 1914 a 2004, podemos finalmente encerrar um dos capítulos mais sangrentos e negros da história da Europa. É uma tarefa inspiradora, uma responsabilidade que compromete.
Nesta base, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o apoio constante e sem reservas ao projecto do alargamento. Este apoio foi manifestado, mais recentemente, durante as negociações da sessão plenária de 23 de Outubro e foi expresso, com grande veemência, pelo Presidente do Parlamento ao Conselho Europeu, na Cimeira de Bruxelas. Em nome da Presidência, gostaria de agradecer este sinal claro e forte do Parlamento.
É igualmente nesta base que tenho a grande satisfação de comunicar a V.Exas., hoje, aqui, que o Conselho Europeu confirmou, na Cimeira de Bruxelas, o apoio total dos Estados-Membros ao alargamento. Tomámos um conjunto de decisões fundamentais. Significam que a primeira ronda das negociações para o alargamento pode ser concluída em Copenhaga em Dezembro. No entanto, devo sublinhar que o alargamento está longe de estar garantido. Continuamos com uma tarefa gigantesca à nossa frente e o tempo de que dispomos é escasso. Estamos a negociar com um total de 27 países, e restam 37 dias para conseguir um resultado, portanto nada está garantido.
No entanto, temos agora um caminho que nos permite continuar as negociações: a Presidência e a Comissão possuem uma base sólida para as negociações da Cimeira de Copenhaga, facto que proporciona clareza. Proporciona clareza para os actuais Estados-Membros e para os países candidatos. Não serão colocados perante um facto consumado. Vamos ao seu encontro com uma proposta de negociação concreta e com um convite para que façam um último esforço decisivo. Não deverão subsistir dúvidas de que a Presidência está decidida a lançar mãos a esta tarefa, com toda a energia e com uma vontade incansável, com vista a alcançar os resultados previstos.
A Presidência tinha três objectivos para a Cimeira de Bruxelas:
Em primeiro lugar, pretendíamos que fosse criado consenso em torno da base para as negociações finais, relativas ao alargamento, com os países candidatos. Por outras palavras, as decisões relativas à escolha dos países, às questões financeiras pendentes e às questões institucionais em aberto.
Em segundo lugar, queríamos assegurar a existência de acordo quanto a uma linha comum da UE na questão relativa ao trânsito entre Kaliningrado e a Rússia, de modo a criar uma base clara para as negociações da Cimeira UE-Rússia de 11 de Novembro.
E, finalmente, em terceiro lugar, a Presidência dá grande importância a que a Cimeira de Bruxelas se desenrole em conformidade com as resoluções da Cimeira de Sevilha. Estas resoluções significam reuniões mais curtas e mais eficazes e centradas nos Conselhos Europeus.
É com satisfação que comunico que atingimos os objectivos que nos tínhamos proposto em todas as três áreas.
Conseguimos imprimir à Cimeira uma forma que reflecte o espírito e as resoluções de Sevilha. Uma reunião curta que durou pouco mais de 24 horas, com uma agenda concentrada, cuidadosamente preparada, uma ordem de trabalhos concebida com a maior abertura possível. Gostaria de referir que a versão comentada da agenda da Cimeira se encontrava disponível na página da Internet da Presidência nas semanas que antecederam a Cimeira de Bruxelas, permitindo que todos pudessem seguir os preparativos.
Para mim, pessoalmente, era importante que a Cimeira de Bruxelas fosse o mais possível focalizada e orientada para resultados, e estou deveras satisfeito com o resultado. Considero que criámos procedimentos que, esperamos, possam servir de inspiração para futuras Presidências.
Ainda, e em relação a Kaliningrado, a Presidência conseguiu alcançar os objectivos que se tinha proposto em Bruxelas. O Conselho Europeu apoiou as conclusões detalhadas sobre as quais os Ministros dos Negócios Estrangeiros haviam chegado a acordo no dia 22 de Outubro.
Foi assim garantida a base para as negociações com a Rússia. A linha da UE é clara. Queremos encontrar uma solução que toma em linha de conta os problemas da Rússia, mas que, ao mesmo tempo, respeite a soberania da Lituânia e as regras do acordo de cooperação de Schengen.

É óbvio que o tema principal da Cimeira de Bruxelas foi o alargamento. Para a Presidência, era decisivo acertar os parâmetros relativos às futuras negociações com os países candidatos. Deixámos muito claro, a todos, que era agora e não até ao final de Dezembro que era necessário decidir e, consequentemente, concentrámos a agenda justamente em torno das questões centrais. Por esta razão, entre outras, foi possível tomar as decisões necessárias. Não irei expor detalhadamente as conclusões da Cimeira. As conclusões são breves e claras e falam por si, mas irei salientar as resoluções mais importantes.
O Conselho Europeu aprovou as recomendações da Comissão relativa à escolha dos países. Isto significa que 10 países, Chipre, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Eslovaca, Eslovénia, República Checa e a Hungria, vão poder concluir as negociações no final do ano.
Relativamente à Bulgária e à Roménia, decidimos apoiar os esforços destes dois países para atingir a meta da adesão em 2007. Na Cimeira de Copenhaga serão tomadas decisões concretas sobre a forma como iremos reforçar a preparação destes dois países para a adesão. A mensagem para a Bulgária e para a Roménia é clara. O alargamento continua. A UE está aberta aos países europeus que queiram aderir e que cumpram os critérios de adesão.
Enviámos igualmente um sinal claro à Turquia. O Conselho Europeu congratula-se com os progressos alcançados pela Turquia no sentido de cumprir o critério político de Copenhaga.
(Aplausos)
Exortámos a Turquia a prosseguir o processo de reforma, principalmente através da concretização das reformas já aprovadas. Na Cimeira de Copenhaga serão tomadas novas decisões relativas à Turquia.
Relacionado com a escolha dos países, foi discutida a questão da monitorização e das cláusulas de salvaguarda. Também nesta área, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão com uma pequena adaptação: prorrogámos de dois para três anos o período durante o qual se aplicam as medidas especiais.
O Conselho Europeu tomou igualmente uma decisão sobre as questões institucionais pendentes. Dizem respeito aos ajustes necessários à luz da passagem de 15 para, esperamos, 25 Estados-Membros. Os Chefes de Estado e de Governo aderiram ao compromisso anteriormente alcançado pela Presidência, na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, em 22 de Outubro. Este aspecto permitiu estabelecer uma base negocial clara para a Presidência em relação aos países candidatos.
As questões financeiras pendentes foram o tema mais difícil da ordem dos trabalhos da Cimeira de Bruxelas, todavia lográmos chegar a um resultado. Tomámos três decisões decisivas.
Relativamente à ajuda directa à agricultura, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão: o faseamento começa em 2004 com 25% devendo ficar concluído em 2013 com 100%. O faseamento gradual irá registar-se no quadro da estabilidade financeira. Está a ser elaborada uma promessa no sentido de um limite máximo para as despesas anuais conjuntas para as organizações comuns de mercado e para o apoio directo, numa UE com 25 Estados-Membros. Estas despesas não poderão exceder o nível de 2006, acrescido de 1% ao ano, o que significa que, se a inflação for superior a 1% irá registar-se uma quebra real nas despesas com a agricultura.
Chegámos igualmente a acordo relativamente ao limite da verba conjunta para o esforço dos fundos estruturais nos novos Estados-Membros. A importância em causa rondará 23 000 milhões de euros no período de 2004 a 2006, o que representa uma pequena redução em relação à proposta da Comissão, que era de cerca de 25 000 milhões de euros.
Em terceiro lugar conseguimos resolver a questão relativa à compensação orçamental. Considero muito importante ter sido estabelecido que nenhum novo Estado-Membro poderá acabar numa situação pior, no período de 2004 a 2006, do que aquela em que estava em 2003. É um aspecto fundamental e um sinal certo para os países candidatos.
Foram estes os pontos principais da reunião do Conselho Europeu e, para concluir, irei apenas referir que o Conselho Europeu também reuniu com o presidente da Convenção sobre o futuro da UE, o presidente Valéry Giscard d'Estaing. O senhor Giscard d'Estaing apresentou um relatório sobre o trabalho desenvolvido pela Convenção e está previsto reunirmos novamente com o presidente da Convenção na Cimeira de Copenhaga.
?De Copenhaga a Copenhaga? - é este o lema da Presidência dinamarquesa. Exprime uma visão no sentido de poder contribuir para um projecto e um processo de carácter único, assim como uma ambição muito concreta no sentido de conclusão de parte das tarefas que nos foram confiadas.
A Cimeira de Bruxelas levou-nos a um passo determinante mais próximo de Copenhaga, ao mesmo tempo que assinala a última paragem antes da Cimeira de Copenhaga.
E então o que resta no troço de Bruxelas a Copenhaga? O que teremos à nossa frente nas próximas semanas? Trabalho árduo é a resposta. Trabalho árduo e negociações intensas constantes.
Já começámos a laborar em pleno. No dia 28 de Outubro reuni com os Chefes de Estado e de Governo dos países candidatos para lhes dar um relato pessoal e directo sobre a Cimeira de Bruxelas e, no dia seguinte iniciaram-se as discussões ao nível de funcionários.
As resoluções do Conselho Europeu de Bruxelas criaram a base para as futuras negociações. Mas é óbvio que, se quisermos alcançar um resultado a tempo, será necessário um esforço grande e vontade de compromisso de todas as partes envolvidas, tanto dos Estados-Membros como dos países candidatos.
Há muito tempo que o Parlamento Europeu e a Comissão têm sido fortes impulsionadores do processo do alargamento. Em nome da Presidência dinamarquesa gostaria de agradecer, mais uma vez, ao Parlamento Europeu e à Comissão pela boa colaboração e apelar para que, também ao longo das próximas semanas, possamos unir os nossos esforços com vista a alcançar a nossa meta comum: concluir a primeira ronda de negociações de alargamento em Copenhaga, em Dezembro. Neste contexto, aguardo, com grande expectativa, a participação no grande debate relativo ao alargamento que terá lugar, aqui, no Parlamento, daqui a duas semanas, nomeadamente a 19 de Novembro.
Espero podermos, em conjunto, enviar uma forte mensagem ao povo e aos governos da Europa, que chegou o momento de concluir um trabalho de dez anos, que chegou o momento de abrir a porta ao nosso futuro comum, que chegou o momento de tomar a decisão crucial relativa ao alargamento.
(Aplausos)

Prodi
Minhas Senhoras e meus Senhores, os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas já são do conhecimento de todos. Foi um Conselho bem organizado e bem orientado pela Presidência dinamarquesa, que nos permitiu ultrapassar todos os obstáculos susceptíveis de impedir o alargamento.
Permitam-me, por isso, agradecer, pública e calorosamente, ao Primeiro-Ministro dinamarquês, Anders Fogh Rasmussen, que fez do alargamento a grande prioridade da Presidência dinamarquesa.
Recebemos o mandato para concluir as negociações de adesão com dez países até ao final do ano. Deste modo, o Conselho fez um grande gesto de abertura, de confiança e de reconhecimento dos esforços que os governos, os parlamentos e a sociedade civil dos países candidatos envidaram nos últimos anos. Por conseguinte, estamos extremamente satisfeitos por vários motivos.
Foi um Conselho em que todos os governos se aproximaram daquilo que eu considero ser um objectivo histórico. Quero também sublinhar a solidariedade demonstrada em Bruxelas relativamente aos países candidatos, que ainda carecem de auxílios financeiros para se aproximarem dos níveis de desenvolvimento do resto do continente.
Bruxelas foi o resultado de uma acção que, dia após dia, nos permitiu contrariar as previsões mais pessimistas e ultrapassar, um após outro, todos os grandes obstáculos à unificação da Europa.
Portanto, dez anos mais tarde, será escrito em Copenhaga mais outro capítulo fundamental da nossa história comum.
Além disso, o Conselho Europeu apoiou as recomendações da Comissão relativamente à Bulgária e à Roménia e adoptou o objectivo proposto pelos próprios países para a sua adesão em 2007. Proporemos as medidas necessárias para um calendário das novas etapas e para reforçar o apoio financeiro sobre o qual o Conselho Europeu poderá tomar uma decisão em Copenhaga.
Por outro lado, foi aprovado o nosso relatório periódico sobre a Turquia: nesta base, o Conselho Europeu de Copenhaga tomará decisões sobre a próxima fase da candidatura deste país. Além disso, na sequência das eleições que acabam de ser realizadas na Turquia, torna-se ainda mais necessário decidir em Copenhaga que orientações dar para esta nova fase.
Não temos tempo a perder. Na semana passada já apresentámos as conclusões do Conselho de Bruxelas aos representantes dos países candidatos. Cabe sublinhar que não propomos aos nossos parceiros candidatos um pacote de 'pegar ou largar?: compromissos aceitáveis são sem dúvida possíveis.
O Conselho Europeu deu-nos mandato para negociar sobre os capítulos institucionais e financeiros ainda em aberto, acolhendo em geral as nossas propostas.
No que diz respeito às dotações dos Fundos Estruturais, a proposta decidida pelo Conselho Europeu - de 23 mil milhões de euros - é inferior à proposta inicial da Comissão. Trata-se, no entanto, de um montante enorme, de acordo com os objectivos económicos e sociais do alargamento.
Por último, graças ao esforço de todas as partes, foi alcançado um importantíssimo acordo sobre a agricultura, um dos aspectos financeiros mais delicados, para aplicar a partir de 2007.
Depois de Copenhaga, o caminho para o alargamento passará por Atenas onde, em Abril de 2003, serão assinados os tratados de adesão. Desse modo, poderemos alcançar o objectivo há muito estabelecido: a participação dos novos países candidatos nas eleições europeias de 2004.
O alargamento está em vias de se tornar uma realidade. É claro que há algumas questões a acompanhar e a supervisionar atentamente nos próximos dois anos, mesmo depois da adesão à União dos novos países, tal como indicámos no nosso relatório. Recordo que, seis meses antes da adesão, apresentaremos ao Conselho Europeu um relatório sobre os progressos realizados. E, para além de uma cláusula de salvaguarda económica geral, poderão ser invocadas duas cláusulas específicas caso os novos Estados-Membros não mantenham os compromissos assumidos durante as negociações nos sectores do mercado interno, da justiça e dos assuntos internos. Porém, não se trata de questões susceptíveis de poderem bloquear todo o processo.
Por conseguinte, o quinto alargamento estará no centro da nossa acção no próximo ano. Para além dos vários passos formais exigidos pelo processo de adesão, deveremos concentrar-nos na adaptação das perspectivas financeiras para o período 2004-2006 e no trabalho de preparação no interior da Comissão e das outras Instituições. Nomeadamente, temos que assegurar que o acervo comunitário seja plena e efectivamente aplicado em todo o espaço jurídico da União desde o primeiro dia de adesão. Mais em geral, é fundamental uma reflexão muito aprofundada de todas as nossas políticas para ter em conta a nova dimensão, quantitativa mas sobretudo qualitativa, em que teremos que trabalhar depois do alargamento.
Na facto, estamos a entrar numa nova realidade, a saber, numa União de 25 países. Estamos a levar por diante um novo projecto de sociedade para o continente europeu que requer uma forte adesão popular.
O processo de integração que teve início na Europa ocidental - a 'ideia europeia? inicial - está a transformar-se num projecto para unificar o continente.
Alargar a União requer uma nova filosofia das relações internacionais. Significa levar a bom termo um processo de reforma interna que abrange todos os aspectos das sociedades dos países candidatos.
Unidade e multiplicidade, comunidade de valores e diferenças serão ainda mais os traços constitutivos da nossa União. O processo de integração europeia e a história recente da Europa são o reconhecimento daquilo que nos une e daquilo que nos separa. A Europa alargada será a primeira tentativa de construir um novo tipo de cidadania à escala continental e será o maior multiplicador dos direitos dos cidadãos e da potência dos Estados.
Todavia, precisamente no momento em que estamos a concluir esta grande empresa comum, quando estamos a realizar de maneira consensual a unificação do continente europeu, devemos também lançar uma mensagem clara aos Estados que não participam neste processo mas que olham para a Europa com imensas expectativas. Estou a pensar na região dos Balcãs. Devemos dizer-lhes que as portas da Europa estão abertas e que desejamos tê-los o mais brevemente possível ao nosso lado. Sobre esta questão, sobre a perspectiva de adesão, temos de ser claros e isentos de toda a ambiguidade ou tacticismo. De modo igualmente claro devemos também dizer-lhes que o tempo necessário para realizar este objectivo depende da sua determinação em cumprir a agenda das reformas necessárias para se tornarem membros da União de pleno direito. A nossa tarefa será a de apoiar este esforço, definindo uma agenda comum que ponha à sua disposição instrumentos e recursos adequados e utilizando até ao máximo as potencialidades do processo de estabilização e associação. Este é um enorme desafio a que temos de dar uma resposta adequada.
Alargar significa também criar as bases para um ordenamento mais definido das relações da nova e grande Europa com os vizinhos mais próximos. Estratégia de alargamento e política de vizinhança estão de facto intimamente ligadas. Devemos ser capazes de demonstrar que alargar não significa excluir quem não está incluído na estratégia de alargamento, que alargar não significa construir muros ou barreiras. Por isso devemos começar a definir de modo mais específico o que entendemos por uma relação especial com as regiões vizinhas da União alargada, da Rússia ao Mediterrâneo.
A solução proposta para Kaliningrado, por exemplo, é um elemento importante de uma relação a desenvolver e a solidificar com a Federação Russa. Com efeito, o alargamento é também uma extraordinária ocasião para reavaliar o nosso papel no mundo e para inventar um novo tipo de regionalismo político, reorganizando os espaços do nosso continente.
Porém, perante esta nova perspectiva, torna-se ainda mais urgente enfrentar com determinação e coragem as questões de fundo que estão a ser tratadas no âmbito da Convenção Europeia. Na verdade, o consenso alcançado sobre as questões financeiras não torna menos necessária uma reflexão sobre o orçamento comunitário, sobre a sua transparência, compreensibilidade e adequação para responder aos novos desafios que temos pela frente. Por conseguinte, temos que definir melhor e especificar a natureza dos recursos da União e reforçar o papel do Parlamento.
As dificuldades relacionadas com a ratificação do Tratado de Nice - felizmente já ultrapassadas - não nos devem fazer esquecer o imperativo da participação democrática, da simplificação e da maior legitimação que devemos alcançar com a reforma institucional. O trabalho até agora desenvolvido pela Convenção - nomeadamente o recente documento apresentado pelo seu Presidente - representa um contributo importante e uma referência para futuras propostas. Proximamente, terei oportunidade de falar sobre estes temas perante esta assembleia.
Obrigado.

Verheugen
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de começar por me associar às expressões de agradecimento à Presidência e ao Parlamento. A pressão exercida pelas três instituições em conjunto tornou possível o avanço das negociações e permitiu-nos ter uma firme expectativa de que este projecto, o maior do nosso tempo no âmbito da União Europeia, possa vir a ser concluído, como planeado, em Copenhaga, em Dezembro. O ímpeto político pós-Bruxelas tornou-se ainda mais forte do que já era e se existe alguma coisa verdadeiramente visível conseguida por este Conselho, ela é seguramente o desejo comum de fazer deste projecto de união da Europa um êxito, desejo esse que se está a tornar cada vez mais forte.
Gostaria agora de vos dar algumas breves informações sobre a forma como as coisas têm avançado. O senhor Presidente do Conselho já observou que não perdemos tempo e que, já na segunda-feira passada, comunicámos os resultados aos países candidatos, tendo iniciado logo no dia seguinte mais uma ronda de negociações, que foi entretanto concluída. O objectivo desta ronda de negociações era determinar as posições que da parte dos países candidatos continuavam por resolver. Dispomos agora de uma panorâmica completa de todos e de cada um dos elementos que ainda é preciso resolver nas negociações e, neste aspecto, tenho boas notícias e más notícias. Permitam-me que comece pelas más, isto é, que há ainda muito mais questões sobre a mesa do que seria de esperar. As boas notícias são que nenhuma dessas questões é impossível de resolver no horizonte temporal previsto, de forma que parece realista em termos de calendário concluir uma segunda ronda de negociações por altura do Conselho 'Assuntos Gerais?, em 18 de Novembro, eliminando assim um grande número das questões ainda por resolver. Tudo isto terá, pois, de ser concluído numa ronda final, conduzindo às conferências de adesão imediatamente antes do Conselho 'Assuntos Gerais? em Copenhaga.
Permitam-me que conclua com uma observação política, a que atribuo grande importância. Nas poucas semanas que nos restam, será extremamente importante que as negociações sejam conduzidas de uma forma excepcionalmente política. Já não é possível negociarmos como costumávamos - de uma forma muito técnica, frequentemente com um grande número de questões que andavam para a frente e para trás. Agora, a ordem do dia é realmente o estabelecimento de prioridades políticas claras e a tomada de decisões políticas. Devo sublinhar que, em negociações anteriores, esperámos muito dos países candidatos e que as posições da União Europeia nem sempre foram baseadas numa profunda compreensão dos problemas desses países, tendo sido, pelo contrário, frequentemente motivadas pelas nossas próprias necessidades.
Gostaria apenas de recordar que não é só a opinião pública dos Estados-Membros que deve ser tomada em consideração quando fecharmos o pacote para as negociações finais; também temos de ter em atenção o facto dos governos e dos parlamentos dos países candidatos terem de convencer a opinião pública do seu lado de que a adesão à União Europeia é uma coisa positiva. Deixem-me também sublinhar que os resultados do processo de transformação a que já assistimos nos países da Europa Central e Oriental variaram muito. Nos países em transição, as pessoas desfrutam de liberdades que, até agora, lhes eram desconhecidas; desfrutam da democracia e dos direitos humanos. Não devemos contudo desprezar o facto de que, de uma forma geral, somos nós quem tem beneficiado das vantagens em termos económicos e de estabilidade que estas transformações provocaram. Fomos nós quem, até agora, mais beneficiou da transformação destes países em economias de mercado, uma transformação que envolveu e continua a envolver, grandes dificuldades sociais para estes povos. É chegada a altura de enviarmos um sinal claro e inequívoco de que reconhecemos os enormes passos que se deram nessas sociedades nos últimos dez anos e de o fazermos, forçando-nos a adoptar uma certa generosidade à medida que as negociações se aproximam da sua fase final.
Não se trata aqui de interferir com este ou aquele princípio fundamental da política comunitária ou do método comunitário. Nada naquilo que os futuros Estados-Membros procuram é fundamental do nosso ponto de vista, mas pode ser fundamental para eles e para a sua capacidade de conquistarem o apoio de que necessitam. Por isso, espero bem que consigamos todos - Conselho, Comissão e Parlamento - reunir a flexibilidade necessária ao sucesso deste projecto, não só para os políticos como nós, mas muito especialmente para aqueles que realmente importam - os povos dos Estados-Membros presentes e futuros.
Poettering (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, caros colegas, raras vezes terá havido uma questão e uma resolução de problemas sobre as quais a Presidência do Conselho, o Conselho de Ministros no seu conjunto, a Comissão e nós, no Parlamento, tenhamos actuado com tal unanimidade e propósito comum. No que diz respeito à adesão dos países da Europa Central - a deles em especial devido ao seu passado comunista, embora Malta e Chipre também estejam envolvidos -, eles ganharam o direito a esta extraordinária e histórica unanimidade demonstrada por nós aqui hoje. 
Senhor Presidente em exercício do Conselho, fiquei muito favoravelmente impressionado pela forma como apresentou as suas observações neste contexto histórico e acredito ser isso que temos de fazer. Quero também acrescentar, no entanto, que a Europa só concluirá com êxito o seu período de estágio, quando o resultado da Convenção sobre um tratado constitucional europeu for aclamado com a mesma unanimidade pelos governos, pela Comissão e pelo Parlamento, de forma a que a Europa possa, no século XXI, dispor de estruturas institucionais estáveis. E a principal tarefa do Conselho de Ministros será a de apoiar um modelo comunitário, de forma a que esta Comunidade de vinte e cinco Estados - e, posteriormente, ainda mais - disponha também de sólidos alicerces. É isto que neste momento o exorto a fazer.

Muito nos congratulamos com o facto do caminho estar agora aberto para dez Estados da Europa Central, mais Malta e Chipre, do mandato estar agora sobre a mesa e da árdua tarefa da Comissão e dos governos poder ser prosseguida, permitindo-nos, Senhor Presidente em exercício, conseguir realmente aquilo de que falava: 'De Copenhaga a Copenhaga!? Permitir-lhe-á também afirmar, a 12 e 13 de Dezembro: 'Os Tratados estão prontos para serem assinados.? É isso que lhe desejo, é isso que desejo para todos nós para bem do futuro da Europa.
Gostaríamos de incentivar a Bulgária e a Roménia a prosseguirem os seus esforços. O nosso grupo está presentemente a manter estreitos contactos com ambos os países, mas a verdade é que ainda têm um longo caminho a percorrer. No que se refere à Turquia, serei muito franco ao afirmar que existem diferentes posições no nosso grupo no que se refere à adesão à União Europeia, já que o nosso grupo é muito democrático - Democratas-cristãos e Conservadores não poderiam ser outra coisa -, mas digo-lhe muito claramente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que há uma coisa sobre a qual estamos de acordo: é que não acreditamos que esta seja a altura certa para especificar uma data para o início das negociações, em Dezembro e em Copenhaga.
É certo que nos congratulamos com a forma como os dois partidos que ganharam as eleições na Turquia estão virados para a Europa, mas não podemos deixar de notar um défice democrático no facto de 45% dos turcos não estarem representados de forma nenhuma no seu Parlamento. Permitam-me que recorde que o líder do Partido da Justiça e do Desenvolvimento, o Sr. Erdogan, não pode ser primeiro-ministro, porque enfrenta acusações que o impedem de ser o presidente do seu partido. Trata-se de uma situação absurda.
Gostaria também de recordar algo que é motivo de preocupação europeia, embora afecte o meu país: as fundações políticas da República Federal Alemã, não só as do meu próprio partido, mas também as associadas com os Sociais-Democratas, os Verdes e os Liberais, são acusadas de espionagem na Turquia. Esta é uma forma absurda de lidar com as coisas e peço-vos que tomem nota disto como um exemplo do longo caminho que a Turquia ainda tem de percorrer.
(Aplausos)
Senhor Deputado Schulz, fico muito satisfeito por ver que os Sociais-Democratas estão cada vez mais de acordo com aquilo que tenho a dizer sobre a Turquia, ?
(Interrupções)
?e, espero, também com aquilo que tenho a dizer sobre outras matérias. Senhor Deputado Cohn-Bendit, regresso agora ao assunto de como assumimos posições comuns relativamente à Chechénia, e se o nosso grupo é realmente considerado como ocupando o centro no Parlamento no que se refere a estas questões, isso é algo com que nos congratulamos.
Não compreendemos porque razão foi necessário colocar a questão agrícola em cima da mesa, em Bruxelas. Agora, graças a Deus, conseguimos em certa medida arranjar as coisas, mas não compreendemos porque é que um dos principais Estados-Membros da União Europeia escolheu essa ocasião para colocar a questão agrícola no centro das atenções. Por vezes, fico com a impressão - e os senhores deputados Daul e Goepel terão mais qualquer coisa a dizer sobre essa matéria - que não sabemos de facto o que foi lá decidido. Espero que isso acabe por vir ao de cima, de forma a que aquilo que foi realmente decidido seja conhecido a posteriori.
Gostaria de apelar à Presidência do Conselho e ao próprio Conselho - a Comissão, relativamente à qual temos por vezes críticas que não estão hoje em questão, está do nosso lado nesta matéria - para que envolva o Parlamento na abordagem de todas as consequências financeiras da actual perspectiva financeira - em relação à qual o nosso especialista é James Elles - e também das futuras perspectivas financeiras e para que o faça de forma a que os preparativos institucionais possam também ser feitos nesta área.
Passando agora a Kaliningrado, exorto o senhor Presidente em exercício a não darmos à Lituânia, em particular, a impressão de que estaríamos dispostos a fazer concessões a um grande país europeu, que não pertence à União Europeia, nas costas deste relativamente pequeno futuro Estado-Membro, a Lituânia. A soberania da Lituânia também está em causa e isso é algo que devemos ter sempre em consideração.
A minha questão final é a seguinte: em breve iremos debater a questão da Chechénia com o senhor Javier Solana. É muito deprimente ler nos grandes jornais europeus que Sergei Kovalev, o antigo representante do presidente Ieltsin para os direitos humanos, afirmou ontem que o comportamento bárbaro do exército russo prossegue na Chechénia da mesma forma que há já vários anos. Rejeitamos decididamente qualquer forma de terrorismo, mesmo em Moscovo, mas não podemos tratar os terroristas e o povo da Chechénia como se fossem uma e a mesma coisa! Exortamo-lo a demonstrar verdadeira coragem na cimeira que irá decorrer - infelizmente, não em Copenhaga, mas em Bruxelas, porque a Rússia assim o quis - pode ter já cedido a pressões, mas o que importa é a substância; verdadeira coragem para encontrar uma linguagem clara na qual afirmar que temos de negociar com a Chechénia e que o seu povo tem de ter um futuro no âmbito da Federação Russa, sem perder a sua identidade. Aquilo que gostaria de ver aqui é não só conversa diplomática por parte dos Chefes de Estado e de Governo, mas também uma abordagem dura a esta questão, porque nós, enquanto união democrática, temos a obrigação de defender os direitos humanos na Europa e em todo o mundo. Desejo-lhe o maior sucesso nesta missão. Para além de tudo o mais, a Presidência dinamarquesa do Conselho desempenhou até agora extraordinariamente bem a sua tarefa, o que também demonstra que não é preciso ser um grande país para ter êxito na Europa.
(Aplausos)

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo antes de mais agradecer ao Presidente em exercício do Conselho o facto de ter descrito a questão nos seus justos termos: o que necessitamos é de uma visão política e de ultrapassar uma divisão do continente que durou mais de um século. Penso que é isso que devemos transmitir aos nossos eleitores.
Com base nisto, Senhor Presidente em exercício do Conselho, permito-me recordar-lhe que na reunião para a qual gentilmente nos convidou em Copenhaga, falou de três fases da Presidência dinamarquesa: a primeira não dependia de vós; era o referendo irlandês, o elemento final do rally eleitoral deste ano. Enfim, esse está ganho. Além disso, aproveitaram de forma construtiva um acordo - o acordo franco-alemão sobre o financiamento da política agrícola - para conseguir desbloquear um tema importante na perspectiva do alargamento, o tema financeiro. Permitir-me-á, Senhor Presidente, deixando de lado um tema que temos de debater aqui em sessão plenária na segunda sessão de Novembro, o estado das negociações e as condições para cada país candidato, que passe a abordar um tema importante, o do financiamento, fazendo uma advertência prévia: apoio claramente o Presidente Cox na crítica que dirigiu a todos os governos - começando pela Presidência - sobre o tratamento que tem sido dado desde Nice à atribuição de lugares no Parlamento Europeu. Os lugares não são uma moeda de troca à mercê da negociação entre os países, e persiste uma clara discriminação em relação a dois países candidatos - concretamente, a Hungria e a República Checa - quanto a este ponto. Ouçam-nos. Tentem resolver o problema ouvindo-nos.
No respeitante às conclusões, há um ponto positivo, o facto de terem aceite que nenhum país candidato deve ser um contribuinte líquido de início. Penso que é de justiça salientá-lo. Todavia, penso que há um ponto relativamente ao qual devemos defender os direitos do Parlamento Europeu, como de todos os parlamentos: os orçamentos em todos os países democráticos são elaborados anualmente. Apoiámos a existência de perspectivas financeiras, mas não podemos, agora que eles abandonaram a planificação quinquenal soviética na Rússia, passar à planificação de dez anos. Não é admissível.

Não podemos hipotecar a nossa vida política para os próximos dez anos. Para que servem as eleições? Para que servem os Parlamentos? Penso que este tema - e considero muito positivo que se tenha desbloqueado a questão - deveria ser debatido mais seriamente. Porquê? Porque, no quadro da Agenda 2000, os cálculos foram feitos com base em seis países. Agora são dez. Vamos conseguir um milagre orçamental: fazer mais com menos. Temos de o explicar às nossas opiniões públicas e às dos países candidatos.
Aliás, gostaria de lhe perguntar directamente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, acerca da quinta prioridade, julgo eu, que mencionou na reunião de Copenhaga. Disse-nos que era preciso continuar a trabalhar na reforma da política agrícola. À luz dos acordos da Cimeira, o que vai o Comissário Fischler fazer? Irá para o desemprego? Irá abandonar a proposta? Vamos continuar a trabalhar? Digo-lho porque este Parlamento irá submeter amanhã à votação uma resolução sobre a revisão intercalar da reforma da PAC, o que é significativo. Não podemos cair na contradição de aprovar o que se debateu em Bruxelas na semana passada quando isso é incompatível com a PAC.
Uma última observação, Senhor Presidente em exercício do Conselho, sobre a Convenção. Os países candidatos participam de pleno direito na Convenção. Está em causa o nosso futuro. Até à data desbloqueou-se um tema fundamental, ouviram o Presidente Giscard d'Estaign que propôs o que se designa - acho uma expressão horrível - o "esqueleto da Convenção". Percebo que, às vésperas da Halloween, o "Dia das Bruxas", e do Dia de Finados, se fale de esqueleto, mas importa agora revestir os ossos de carne. Temos de debater seriamente esta questão. Acho que temos de construir aproveitando o que existe, e o que existe é o método comunitário e o equilíbrio entre as instituições. E isto deve ser respeitado e defendido.
O senhor Presidente afirmou que de Copenhaga vamos regressar a Copenhaga. Sabe tão bem quanto eu que de Copenhaga, em termos económicos e de defesa, para regressar a Copenhaga, temos de passar por Atenas. A este respeito, pediria que a Presidência dinamarquesa conferisse um impulso substancial, inclusivamente do ponto de vista da sua plena incorporação ao acervo comunitário.
(Aplausos)

Malmström (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, a seguir à votação do Tratado de Nice e depois do Conselho Europeu de Bruxelas, parece não existirem grandes obstáculos ao alargamento. É certo que há algumas dificuldades que é preciso superar, mas nenhuma delas parece ser de molde a fazer descarrilar o comboio que conduz a Copenhaga.
Aquilo que durante muito tempo parecia ser um caso de amor malfadado entre o Oriente e o Ocidente transformou-se num romance florescente há quase 13 anos, quando a cortina de ferro veio abaixo e permitiu que a relação desabrochasse plenamente. Agora estamos prestes a casar e eu, enquanto liberal, sinto um orgulho indizível por ser um governo liberal a abençoar a união destes países. Quero felicitar a Presidência dinamarquesa por tudo o que conseguiu realizar até hoje.
Senhora Presidente em exercício, gostaria de abordar três questões: em primeiro lugar, a Turquia. A resolução que vamos votar amanhã é bastante vaga no que se refere à Turquia. Penso que é importante fazermos como V.Ex.ª e apoiarmos clara e inequivocamente as forças reformadoras da Turquia, e saudarmos também os sinais positivos que vêm do novo governo de Ancara. Continua a haver muito para fazer até os critérios de Copenhaga serem totalmente satisfeitos, mas espero que o Conselho Europeu de Copenhaga representar um passo qualitativo em frente nas relações com a Turquia. É do interesse de todos mantermos relações estreitas e permanentes com a Turquia e ajudarmo-nos mutuamente na luta pelo reforço dos direitos humanos.
Em segundo lugar, as cláusulas de segurança. Quanto mais ouço falar nelas, mais confusas me parecem. Como é que vão ser implementadas e como é que vão ser interpretadas e postas em prática? Será que foram devidamente examinadas em todos os seus pormenores? Do que nós precisamos mesmo na UE é de um sistema de vigilância que abranja todos os países da UE, antigos e novos, por forma a assegurar que todos respeitem os valores democráticos e os critérios que são o fundamento da UE: respeito dos direitos humanos, não discriminação, boa governação, respeito pelo Estado de direito, etc. Sabemos que há alguns Estados-Membros que no momento actual ainda não satisfazem totalmente os critérios de Copenhaga.
Em terceiro e último lugar, é positivo o ter sido tomada uma decisão sobre a política agrícola, que era um dos maiores obstáculos ao calendário do alargamento. Dessa forma, a Presidência mostrou que os velhos do Restelo que condenavam o Conselho Europeu de Bruxelas estavam errados. Em todo o caso, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas gostaria muito que tivesse sido aprovada uma agenda de reformas mais clara que exprimisse um apoio às propostas do Senhor Comissário Fischler e aos compromissos que assumimos em Doha. A política agrícola precisa de uma reforma substancial.
Há ainda muito trabalho para fazer entes da Cimeira de Copenhaga. Não devemos subestimar as dificuldades que esse trabalho apresenta. Seguidamente, os países candidatos terão de realizar os seus referendos. Espero que todos nós possamos aproveitar os preparativos para 2004 para contactar as pessoas em todo o continente a fim de as esclarecer, de as informar e de as convencer da importância da unificação da Europa, não só para nós mas também elas. Como dizia Jean Monnet, não se trata de unir Estados, trata-se de unir cidadãos e povos.

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o meu grupo é claramente favorável ao alargamento porque vê nele uma ocasião histórica para solidarizar os povos da Europa, para consolidar a paz no continente e para transformar esta União a 25, e amanhã a 27 ou a 30, no novo actor global para que apelam todos aqueles que resistem ao liberalismo exacerbado e ao unilateralismo dos dirigentes americanos.
A este respeito, penso que não seria sensato esconder os problemas. Assim, digo aberta e honestamente que as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas não nos satisfizeram. É certo que nos congratulamos com o facto de a lista dos dez países propostos ter sido aprovada. Todavia, os termos do acordo concluído entre os Quinze sobre as questões orçamentais e financeiras para o período 2004-2006 auguram mal, em nossa opinião, da capacidade, senão da vontade, de os principais dirigentes europeus concretizarem uma visão da Europa aproximada das aspirações que acabo de esboçar.
Já estava em causa a atribuição discriminatória das ajudas directas aos agricultores dos países candidatos. Pude constatar há pouco tempo, nos países envolvidos, o efeito político extremamente negativo dessa medida. Acrescentemos-lhe agora uma redução do volume das dotações previstas pela Comissão para as acções estruturais. Ora, em nossa opinião, esse volume era já largamente insuficiente relativamente às exigências de uma luta considerável contra as desigualdades de desenvolvimento dentro da futura União alargada. Um êxito duradouro do alargamento é do interesse de todos nós, mas tem necessariamente um custo que não pode ser - como é o caso actualmente, segundo os esquemas actuais - de 0,8% do PIB dos Quinze para os três primeiros anos. O objectivo a médio prazo deve ser muito ambicioso: assegurar o emprego e a formação para todos os cidadãos no conjunto da Europa alargada, consolidar serviços públicos dignos desse nome, promover de facto um desenvolvimento sustentável à escala dos 25, e portanto lutar contra o dumping social e fiscal. Temos também de redefinir as missões e os poderes do Banco Central Europeu e acabar com a obsessão do racionamento das despesas públicas úteis, o que pressuporá necessariamente a revisão rápida e em profundidade das perspectivas financeiras. Todos estes desafios têm de ser colocados em cima da mesa e debatidos de uma forma transparente, com a participação dos parlamentos nacionais e dos actores sociais.
Neste preciso momento, em Florença, o Fórum Social Europeu dá o exemplo, juntando cidadãos e nomeadamente jovens de todo o continente em torno dos desafios sociais e civilizacionais com que nos confrontamos em conjunto. Ter êxito no alargamento significa também dar resposta às suas expectativas. Com o Conselho Europeu de Bruxelas, temo que estejamos longe disso.

Frassoni (Verts/ALE).
Senhor Presidente, reconhecemos - e queremos agradecer - o esforço do Senhor Presidente Rasmussen no sentido de conferir ao Conselho Europeu de Bruxelas algum alento ideológico, uma perspectiva mais alargada do que a do debate duro e seco sobre os fundos necessários daqui até 2006, mas sabemos que foi em torno da questão de quem ganha e de quem perde financeiramente que se processaram as discussões e as decisões em Bruxelas, e que foi sobre isso, sobre a forma de evitar prejuízos para este ou aquele país sem perder demasiado a dignidade, e não sobre a organização da solidariedade no âmbito de um quadro institucional estável e sólido, que se trabalhou em Bruxelas.
Neste contexto não particularmente entusiasmante saudamos, no entanto, positivamente o facto de as decisões tomadas em Bruxelas permitirem à União apresentar em devido tempo a sua posição negocial aos países candidatos. Contudo, não podemos ignorar que os acordos sobre a política agrícola comum significam, no fundo, adiar novamente para mais tarde as decisões difíceis. Não podemos deixar de desaprovar o facto de a decisão sobre os pagamentos directos não ter sido vinculada a uma nova reforma da PAC e de não ter havido um acordo sobre o princípio de introduzir condições ambientais e sociais para esses pagamentos, arriscando-nos assim a perpetuar todas as disfunções e desequilíbrios que fazem hoje da PAC a mais paradoxal e dispendiosa política europeia, que prejudica justamente os pequenos produtores de produtos de qualidade que deveríamos, pelo contrário, premiar.
Além disso, não podemos ignorar o facto de os países candidatos não se mostrarem totalmente satisfeitos com os acordos conseguidos em Bruxelas. Na verdade, se é certo que, no papel, a União se comprometeu a equilibrar a obrigação dos novos países de contribuírem com 100% para o orçamento comunitário com montantes compensatórios e com Fundos Estruturais, também é certo que não se disse que esses países estarão aptos a absorver esses recursos para projectos de qualidade, pelo menos não tão rápida e directamente como terão de desembolsar o dinheiro destinado ao orçamento da União. Teríamos preferido um escalonamento gradual do contributo desses países para o orçamento comunitário, tal como aconteceu com Espanha e Portugal. Para falar com franqueza, ficamos com a impressão de que os novos países terão de financiar o reembolso da política agrícola comum ao Reino Unido e que só no último minuto se decidiu não os obrigar a pagar também para os Fundos Estruturais à Espanha. No que respeita à Cimeira de Copenhaga, a União ainda tem de prestar provas. Como disse - e muito bem - o Senhor Primeiro Ministro Rasmussen, o alargamento não é ainda um assunto completamente arrumado.
Só mais uma palavra, Senhor Presidente, sobre a questão chechena: gostaríamos que o Conselho Europeu, a par de algumas observações genéricas e justas sobre o terrorismo, se tivesse manifestado também claramente a favor de um fim negociado do conflito checheno, no qual as tropas russas se abandonam a violências constantes; tivesse condenado o desprezo pela vida dos reféns e os métodos próprios da KGB utilizados pelo Governo russo para responder ao ataque ao teatro de Moscovo. Estamos extremamente preocupados com a detenção de Akhmed Zakayev em Copenhaga e com a adopção de leis que vêm impor restrições à liberdade de expressão, recentemente adoptadas pela Duma. Esperemos que estas questões estejam no centro da próxima Cimeira da União Europeia-Rússia, prevista para 11 de Novembro próximo.
Collins (UEN).
Senhor Presidente, ao longo do último mês, foi aumentando gradualmente o forte ímpeto do processo de alargamento da UE e a concretização da nossa visão política neste contexto. De facto, teve lugar uma trindade de acontecimentos que garantiu a aceleração do ritmo do alargamento da UE, o qual é, neste momento, um processo imparável.
Em primeiro lugar, a Comissão concluiu, a 9 de Outubro de 2002, que havia 10 Estados candidatos em condições de aderir à União Europeia.
Em segundo lugar, no dia 19 de Outubro de 2002, a população irlandesa aprovou as disposições do Tratado de Nice, o que garante que o alargamento da UE pode ter lugar dentro de um prazo acordado.
Em terceiro lugar, os dirigentes da UE, reunidos em Bruxelas a 24 de Outubro de 2002, aprovaram as conclusões da Comissão Europeia, segundo as quais 10 países satisfazem os critérios políticos e económicos necessários para se tornarem membros da União Europeia até 2004.
Saúdo a decisão da Cimeira de Bruxelas de permitir que a União Europeia apresente aos países candidatos, até ao princípio de Novembro, posições negociais relativas a todas as questões ainda por resolver. Isso irá garantir a conclusão das negociações relativas ao alargamento até à Cimeira dos governantes da UE, em Dezembro de 2002, em Copenhaga. Foi também fixada uma data alvo, Abril de 2003, para a assinatura dos tratados de adesão, em Atenas, no semestre da Presidência grega.
Existem agora elementos de certeza, tanto a nível jurídico como político, no que respeita às negociações para o alargamento. Dentro em breve transporemos as últimas barreiras, o que nos permitirá concretizar a adesão de 10 novos Estados-Membros à União.
O ímpeto que leva ao alargamento da União está a colocar verdadeiros desafios às Instituições da UE em termos da execução das transformações internas estabelecidas no Tratado de Nice. Dessas transformações fazem parte uma série de questões, entre as quais o alargamento da votação por maioria qualificada a nível do Conselho, a reponderação da votação em sede de Conselho, o alargamento ao Parlamento Europeu das medidas de co-decisão e a reforma da Comissão Europeia.
O futuro financiamento do alargamento da UE foi uma questão central na Cimeira de Bruxelas. As conclusões da Presidência demonstram com toda a clareza que as perspectivas financeiras, fixadas em Berlim em 1999, vão ser integralmente respeitadas. Os custos do alargamento da UE vão ser suportados com verbas que estão dentro dos parâmetros orçamentais do Acordo de Berlim. É igualmente claro que programas como as actuais disposições relativas à PAC para o período de 2000-2006 não vão ser afectados pela decisão tomada pelos dirigentes da UE em Bruxelas. Faz todo o sentido que assim seja, porque o acordo a que se chegou na Primavera de 1999 relativamente à PAC trouxe legítimas expectativas a todos os nossos agricultores, respectivas famílias e comunidades rurais. Disseram-lhes que a política agrícola comum ia continuar a vigorar durante um período de sete anos, portanto, até 2006, e eles estavam a tomar as suas decisões de carácter comercial com base neste quadro, tal como estabelecido no Acordo de Berlim.
Como corolário desta decisão tomada pelos dirigentes da UE, a avaliação intercalar da política agrícola comum vai ser apenas isso - uma avaliação da PAC e não uma reforma. É provável que isto não seja propriamente música para os ouvidos dos que propõem uma reforma radical da PAC, mas é a realidade das conclusões da Cimeira de Bruxelas.
Concluindo: quando se trata de responder aos desafios do alargamento da UE, palavras como certeza, determinação e empenhamento podem ser, todas elas, utilizadas para resumir as opiniões da vasta maioria dos cidadãos que vivem na Europa e também dos legisladores que trabalham nestas importantes questões no âmbito das diferentes Instituições comunitárias.

Abitbol (EDD).
Senhor Presidente, o Chanceler Bismarck, grande especialista em matéria de política europeia, dizia: "num sistema a três potências, temos de ser uma das duas". Penso portanto que teria avaliado a Cimeira de Bruxelas pelo que ela valeu. Na realidade, as decisões tomadas em Bruxelas, e nomeadamente o acordo entre a França e a Alemanha, ameaçam gravemente o futuro. A aceitação por parte da França da estabilização das despesas da política agrícola após 2006, quando o número de agricultores europeus vai mais do que duplicar, representa, da parte do Presidente da República Francesa, a incrível atitude do "depois de mim, o dilúvio". A menos que se trate - é o mais provável - da capitulação anunciada da União Europeia no novo ciclo de negociações da OMC decidido em Doha e que deve ficar concluído precisamente em 2005.
Assim, após o Pacto de Estabilidade, vítima da sua estupidez, é a política agrícola da Europa que se encontra condenada devido à sua política comercial, enquanto se espera pelo afundamento da política da concorrência, outro domínio de excelência autocelebrado da Comissão sob o peso da sua infalibilidade doutoral.
Senhor Presidente Prodi, o que é que resta das políticas que a Comissão pretende comandar soberanamente? Será que querem ser os grandes perdedores da nova distribuição dos poderes em que trabalha a Convenção, não sabendo fazer doutra maneira?.
Ainda mais grave: após Nice, a fuga em frente da União Europeia parece acelerar-se de cimeira em cimeira, como se se tratasse para a Europa de enganar a sua angústia, de se limpar aos olhos dos outros. O alargamento assenta assim como uma luva. Ninguém duvida que a integração da Ásia Menor não venha a ser em breve, a este respeito, muito reconfortante.

Lang (NI).
Senhor Presidente, fiéis a uma longa tradição de declarações lenitivas e demagógicas, as conclusões da última Cimeira de Bruxelas mostram que a União alargada pretende, e cito: "assegurar o bom desenrolar das suas políticas em benefício de todos os seus cidadãos". É no entanto evidente que pelo menos uma categoria de cidadãos não beneficiará com essas políticas após 2006: são os agricultores franceses. Com efeito, Jacques Chirac acaba de fazer, no domínio da Política Agrícola Comum, novas concessões que, neste momento, representam uma verdadeira capitulação em campo aberto. Ao aceitar limitar, para o período 2007-2013, as despesas da PAC pelo nível de 2006, Chirac salva a cara a curto prazo mas sacrifica os agricultores franceses após 2007. Com efeito, o orçamento agrícola será o mesmo a 25 do que é hoje a 15, para além de que, de 2004 a 2013, as ajudas directas para os PECO irão aumentar de 25% para 100% daquilo que recebem hoje os agricultores dos Quinze. Será portanto principalmente a França a custear esse alargamento e a limitação das despesas.
Última observação: os Americanos do grupo de Cairns vão exigir, no âmbito da OMC, não só a eliminação dos reembolsos à exportação como também reduções importantes nos direitos aduaneiros e nos apoios internos, sobretudo nas ajudas directas. Quem, nesta Europa, se lhes oporá?

Evans, Jonathan (PPE-DE).
Senhor Presidente, a Cimeira de Bruxelas tratou, acima de tudo, do alargamento da União Europeia. O Partido Conservador britânico tem vindo a apresentar argumentos fortes e coerentes a favor do alargamento da UE a Leste desde a queda do Muro de Berlim há cerca de 13 anos. Na realidade, o manifesto com base no qual eu e os meus colegas fomos eleitos em 1999 expõe claramente as razões pelas quais apoiamos este processo com tanto entusiasmo. Nele se afirmava que o alargamento é uma oportunidade histórica para a promoção dos princípios que a Europa deve representar: comércio livre, mercados livres, desregulamentação e cooperação. O alargamento significará também mais comércio, mais estabilidade e mais prosperidade para os actuais Estados-Membros da União Europeia. Para além disso, a União Europeia não pode, pura e simplesmente, ignorar o dever moral que tem para com os países da Europa Central e Oriental.
Em Bruxelas fizeram-se progressos significativos no sentido de se poder chegar a acordo sobre a adesão de 10 Estados candidatos na Cimeira de Copenhaga, a realizar em Dezembro. O meu partido congratula-se profundamente com esta situação. Em consequência do alargamento a Europa passará a ser um lugar melhor, e eu felicito a Presidência dinamarquesa pela competência e empenhamento que demonstrou, permitindo-nos chegar ao ponto em que nos encontramos.
No entanto, atendendo ao facto de termos esperado 13 anos por este momento histórico, desejo reiterar a minha opinião de que não deveremos marcar passo, não deverá haver mais atrasos nem se deverá permitir que haja mais interesses instalados de última hora a impedir o nosso avanço. Não deveremos, de forma alguma, permitir o descarrilamento das discussões orçamentais devido à reabertura de questões há muito resolvidas, em especial a continuação do abatimento orçamental britânico, que foi acordado por unanimidade pelos Chefes de Governo, em Berlim, em 1999. Este abatimento orçamental é justo e justificado, e qualquer tentativa de o utilizar como cortina de fumo para disfarçar a falta de vontade de proceder à reforma da PAC deverá ser rejeitada e rotulada de oportunismo político.
Lamento o facto de os Estados-Membros que promovem de forma mais activa a reforma da PAC, incluindo o Primeiro-Ministro britânico, terem saído de Bruxelas derrotados em toda a linha. Faço votos de que à data da reunião de Copenhaga já tenham recuperado as suas competências negociais.
Titley (PSE).
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a Presidência dinamarquesa por ter sido capaz de manter a visão de conjunto e não permitir que a cimeira fosse desviada do seu objectivo principal por pormenores misteriosos e quantias que são relativamente pequenas. Não podemos nunca perder de vista o facto de que os benefícios do alargamento têm um valor muito superior aos custos. Os custos do não alargamento são muito maiores do que os custos do alargamento.
Talvez estejam recordados de que, num debate anterior, eu me inspirei no grande Elvis Presley, já falecido, quando dizia numa das suas canções, 'é agora ou nunca'. Hoje gostaria de ir buscar a inspiração a uma personagem bastante menos importante, Iain Duncan Smith, que ontem disse ao Partido Conservador: 'unam-se ou morrem?. É evidente que o mesmo princípio se aplica à União Europeia. Vejo com satisfação que a Cimeira de Bruxelas demonstra que a Europa tem mais capacidade de aprender essa lição do que o Partido Conservador britânico.
Reconheço o entusiasmo com que a Presidência dinamarquesa deseja abrir uma estrada que ligue Copenhaga a Copenhaga, mas desejo que fique claro que Copenhaga não é o fim do processo - esperemos que seja o princípio do fim do processo. Os países candidatos ainda têm muita coisa a fazer, temos ainda um processo de ratificação, e este Parlamento vai levar de facto muito a sério as suas competências em matéria de concessão de um parecer favorável. Só votaremos 'sim? se tivermos a certeza que o acordo celebrado é satisfatório.
Por isso não podemos permitir que os países candidatos pensem que o processo chegou ao fim. Gostaria de recordar a todos que a Comissão vai apresentar um novo relatório de progressos seis meses antes da data da adesão.
Também gostaria de felicitar a Presidência dinamarquesa pela elaboração de um quadro indicativo para novas despesas agrícolas que não prejudica de forma alguma uma reforma futura da PAC, discussões futuras sobre o financiamento da União Europeia, nem os nossos compromissos internacionais no domínio comercial assumidos na ronda de negociações de Doha. Permite-nos avançar, mas continua a deixar esta discussão em aberto para podermos encontrar uma conclusão sensata para esse debate.
Também estou satisfeito com a formulação da resolução sobre a Bulgária e a Roménia. Representei recentemente o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus na Roménia e fiquei particularmente impressionado com os progressos ali registados sob o actual governo, que finalmente está a tratar a sério de alguns dos problemas.
Congratulo-me com a decisão do Conselho de aumentar as cláusulas de salvaguarda de dois anos para três, muito embora me preocupe a formulação que diz que essas cláusulas se poderão aplicar a partir do primeiro dia da adesão. Parto do princípio de que isso tem a ver com o relatório da Comissão seis meses antes da data da adesão, mas devo dizer que não causará boa impressão aos eleitores, seja nos países candidatos à adesão seja na União Europeia, começarmos a aplicar cláusulas de salvaguarda a partir do primeiro dia. Sejamos francos: se essas cláusulas forem necessárias, então talvez esses países não devessem aderir à União Europeia na altura em que o fazem.
Por último, como antigo presidente da comissão parlamentar mista com a Lituânia, gostaria de recordar ao Conselho que a Rússia não é um Estado-Membro da União Europeia, não é um país candidato nem tem direito de veto em assuntos da União Europeia. Por conseguinte, a nossa primeira prioridade no que respeita a Kaliningrado é garantir a soberania do Estado da Lituânia e a sua possibilidade de aderir ao Acordo de Schengen.
Também gostaria de felicitar o Conselho por ter resolvido as questões relativas ao financiamento do encerramento da central eléctrica de Ignalina. Isto constitui uma indicação notável de solidariedade dos actuais Estados-Membros para com um pequeno país candidato.

Nicholson of Winterbourne (ELDR).
Senhor Presidente, é de facto maravilhoso saber que o alargamento está tão bem encaminhado e que a reforma da política agrícola comum não irá atrasar a adesão dos dez países mais adiantados. O relatório periódico da Comissão Europeia assinala um momento da máxima importância para a Roménia e também para a Bulgária, julgo eu. No entanto, a Roménia receia que a data da sua entrada seja de alguma forma atrasada pela energia e empenhamento que estamos a colocar na adesão dos primeiros dez países.
Aqui do Parlamento podemos enviar-lhe um sinal claro da nossa intenção apoiando a data alvo escolhida pela Roménia - 1 de Janeiro de 2007. Ontem, na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, chegámos a acordo sobre isso mesmo. Faço votos de que também seja aprovado no plenário. Ao fim e ao cabo, nós, no Parlamento, pensámos, a princípio, na data de 2004, e a mesma data é adequada para a Bulgária.
Passando agora à Turquia, a UE é um grupo secular de instituições, pelo que a religião não constitui obstáculo à adesão. Considero que seria uma forma adequada de apoio podermos enviar ao novo Governo turco um sinal de que, se cumprir os critérios de Copenhaga em matéria de valores democráticos profundamente entrincheirados e implementados na lei, talvez a data de Junho de 2004 seja conveniente para as negociações.
Dirijo as minhas felicitações a todos os que, até à data, estão envolvidos nesta tarefa.

Caudron (GUE/NGL).
Senhores Presidentes, caros colegas, chegados a esta fase do debate e considerando aquilo que já aqui foi ouvido, eu diria apenas, para iniciar a minha intervenção, que este Conselho de Bruxelas foi um Conselho sem qualquer surpresa, nem má nem boa. É certo que aprovou a lista dos dez futuros membros da União Europeia. Muito bem! Mas será que teria podido ser de outra maneira sem provocar um cataclismo? Simultaneamente, não se dotou dos meios financeiros indispensáveis para assegurar convenientemente esse alargamento.
A Europa dos Quinze vai portanto acolher dez novos membros, desde que sejam dóceis e aceitem fazer aquilo que os Quinze nem sempre fazem eles próprios. E digo-o porque o penso, embora tenha tomado nota do espírito de abertura do senhor Comissário Verheugen. Sem dúvida mais grave é o facto de que este alargamento poderia ter constituído um elemento de enriquecimento por adição de novas diversidades introduzidas por esses dez novos países e uma melhor tomada em linha de conta, paralelamente, das diversidades entre os Quinze. Teríamos podido privilegiar o pluralismo. Preferimos a técnica do rolo compressor e continuar a ignorar as necessidades sociais reais, os serviços públicos e a cidadania em todos os sentidos do termo. Restam o mercado e a livre concorrência.
Em 2004, e salvo alguma catástrofe, seremos portanto 25. Mas, se a situação não for resolvida, apenas teremos um grande mercado liberal sujeito a uma dupla limitação, a saber, a imposição política americana, por um lado, e por outro a imposição económica e financeira mundial. Assim, em vez da Europa dos cidadãos e da democracia sonhada pelos pais fundadores desta Europa, teremos uma espécie de Mecano prestes a afundar-se à menor crise importante.

Bautista Ojeda (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, o Conselho de Bruxelas voltou a mostrar-nos um rosto político negativo: dois Estados-Membros decidem pelos outros, sem ter em conta a contribuição de todos para o projecto comum. Lastimoso, em quaisquer circunstâncias.
Por outro lado, assistimos a uma decisão necessária e esperada: o alargamento a leste. Como o senhor disse, Senhor Presidente da Comissão, o alargamento é a solução e não o problema. Mas pode dar-nos muitas dores de cabeça, caso não estabeleçamos os adequados níveis de financiamento, dado que muitos cidadãos como eu não acreditam que possa fazer-se, quando formos vinte e cinco, com o dinheiro que temos para quinze. Fundamentalmente no domínio agrícola.
Crescimento, sim, mas reforçando os pilares básicos, a coesão efectiva, a convergência efectiva. Ambição, sim, mas devemos também assumir que precisamos de uma maior contribuição orçamental que espelhe, em toda a sua dimensão, o repto deste enorme projecto político, dado que rentabilizar ao máximo o orçamento actual não se revelará suficiente.

Berthu (NI).
Senhor Presidente, no Conselho Europeu de Bruxelas, o Presidente da Convenção interveio para apresentar a preparação daquilo a que chamou um "tratado constitucional". No entanto, três dias mais tarde, perante a Convenção, apresentou um anteprojecto que se intitula "tratado que institui uma constituição para a Europa". Entre uma coisa e a outra existe uma diferença muito importante, e é pena que tal não tenha sido falado no Conselho. A diferença é ainda maior relativamente ao mandato de Laeken, que apenas punha a questão de saber se a simplificação dos Tratados que pedia não deveria, e cito: "conduzir a prazo à adopção de um texto constitucional". Sublinho as palavras "a prazo". E esse mandato de Laeken já representava ele próprio uma evolução relativamente ao mandato de Nice, que nem sequer mencionava um aspecto constitucional. Estes saltos sucessivos explicam-se facilmente por manobras de bastidor dos federalistas e pela ausência na Convenção de uma oposição baseada na defesa da soberania nacional proporcionada ao seu peso na opinião pública. A falta de realismo floresce facilmente quando não há ninguém para dizer o contrário.

Oostlander (PPE-DE).
Senhor Presidente, o processo de adesão de dez novos países está prestes a ser concluído. Saudamo-lo vivamente e felicitamos a Comissão e o Conselho por esse facto. Deste modo, realiza-se o mais extremoso desejo da esmagadora maioria dos cidadãos europeus, um desejo cuja realização estava longe de ser óbvia no passado.
Infelizmente, porém, já muitos esqueceram esse facto. Para eles, o alargamento tornou-se numa questão de dinheiro e alguns políticos especularam no medo, no egoísmo e noutras tendências negativas que consideravam estar amplamente presentes ao nível das bases. Eles sabiam perfeitamente que o alargamento irá justamente beneficiar a nossa própria segurança e a nossa prosperidade.
Para minha mágoa, o Parlamento neerlandês, em particular, incorreu nesse tipo de comportamento, inclusive ainda esta semana. Quando o Governo neerlandês deu mostras de bom-senso ao tomar as decisões correctas, no último momento uma maioria da Câmara convidou subitamente o Governo a examinar ainda a possibilidade de um referendo sobre o alargamento, muito embora a sua fórmula seja tal que dá ainda tempo ao Governo para responder negativamente. Neste caso, o oportunismo interno prevaleceu sobre a clareza e sobre uma política responsável.
Será que o Conselho e a Comissão poderão, por seu lado, dizer-nos algo a respeito das possibilidades e da conveniência de referendos sobre o alargamento nos actuais Estados-Membros? Será que podem indicar-nos também qual a diferença fundamental entre os referendos nos actuais Estados-Membros e os referendos nos países candidatos? Quais seriam as consequências do resultado negativo de um referendo num Estado-Membro ou em um ou mais países candidatos, respectivamente? Gostaria que o Conselho e, se possível, a Comissão me respondessem a esta pergunta, uma vez que este assunto se reveste, naturalmente, de particular importância para efeitos da publicidade e da informação fornecidas ao povo neerlandês.
Por último, uma breve palavra sobre a Chechénia. O Presidente do nosso grupo já comentou este assunto, e com razão. Trata-se de uma batalha contra o terrorismo, mas poderíamos empregar meios diplomáticos para encontrar uma solução. Gostaria ainda de perguntar ao Conselho se a UE possui uma política em relação à Chechénia.

Swoboda (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o êxito inegável da Cimeira de Bruxelas foi obviamente provocado, em primeiro lugar, pelo compromisso a que se chegou relativamente ao financiamento agrícola. Trata-se de um compromisso com o qual é possível coexistir, mas muitos oradores aludiram já ao facto de que não se trata de um substituto da reforma da política agrícola europeia. Gostaria de apelar ao senhor Presidente do Conselho para que faça algo que se tornou urgente devido à decisão que vamos tomar amanhã, isto é, que mantenha o diálogo com o Parlamento sobre a reforma da política agrícola, sem excluir a Comissão, nem o senhor Comissário Fischler, que é responsável por estas questões, quando ele apresentar propostas sensatas.
Em segundo lugar, a cláusula de salvaguarda, a que já foi feita referência, é um factor importante na instauração de um clima de confiança nos nossos países relativamente ao prosseguimento das reformas e do processo de reforma nos países candidatos. Gostaria de lhe solicitar, Senhor Presidente do Conselho, que se certifique de que esta cláusula de salvaguarda inclui também a consulta aos países envolvidos, de forma a que possa haver acordo geral sobre este processo.
Em terceiro lugar, surge a questão da Turquia. Tanto um como o outro deixaram transparecer que podemos contar que sejam tomadas em Copenhaga decisões especificamente relacionadas com este país. Sou de opinião que qualquer resposta ao novo governo deve ser cautelosa. Não há necessidade de o confrontar com um clima de desconfiança, nem de o saudar com louvores prematuros, nem de o declarar mais reaccionário do que é realmente. Este governo tem primeiro de demonstrar a sua capacidade de implementar as decisões tomadas pelo anterior parlamento, reconhecer os direitos humanos e os direitos das minorias, e a Turquia tem de se mostrar capaz de lidar com uma mudança de governo sem intervenção militar. As promessas que fizermos à Turquia terão de ser as que estivermos preparados para cumprir nos próximos anos. A nossa actuação neste campo será apropriada se tivermos isso em atenção.
Não há dúvida de que é astucioso do ponto de vista táctico não discutir, neste momento, outros passos em direcção ao alargamento, mas gostaria de sublinhar vigorosamente aquilo que foi dito pelo Presidente da Comissão. Em particular no que se refere aos Balcãs, é importante dar uma indicação por palavras e actos - como Bruxelas fez - de que, quando estes países estiverem preparados para implementar reformas económicas, quando estiverem prontos para reconhecer os direitos humanos e os direitos das minorias e para empreender o caminho que leva à democracia integral, nessa altura poderão aderir à UE - não será hoje, nem amanhã, mas no dia seguinte. Trata-se de um sinal claro de que devem empreender o caminho para a democracia e para o reconhecimento dos direitos humanos e de um incentivo para o fazerem.
Elles (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência dinamarquesa pelas conclusões da Cimeira de Bruxelas na preparação do caminho para que estes dez países comecem a assumir as suas obrigações de adesão até ao início de 2004. Tenho, porém, algumas perguntas sobre orçamentos, sobre Chipre e sobre um posterior alargamento, em relação às quais gostaria de receber mais esclarecimentos.
Em primeiro lugar, os orçamentos: saudamos a abordagem global acordada entre as Instituições em matéria orçamental e financeira, mas, enquanto Parlamento, gostaríamos que a Comissão nos informasse plenamente acerca do andamento das negociações e de instituir um processo de diálogo com o Conselho, a fim de chegarmos a algumas conclusões em finais do ano. Neste processo, gostaríamos, em primeiro lugar, de receber um certo esclarecimento acerca de novas obrigações potenciais que pudessem decorrer do alargamento no domínio da política externa. Solicitámos à Comissão um relatório sobre este assunto e estamos a aguardá-lo.
Em segundo lugar, a reforma agrícola: na Câmara dos Comuns, após regressar do Conselho Europeu, Tony Blair disse que dava todo o seu apoio ao primeiro ponto do acordo relativo a limites adicionais das despesas; não apoiava o preço a pagar por ele - não haver reforma da PAC. Esta posição foi derrotada na Cimeira. A pergunta que faço ao Senhor Presidente da Comissão é se esta reforma continua em curso e o que é que aconteceu agora à avaliação intercalar.
Olhando para o futuro, gostaria de pegar no aspecto focado pelo senhor deputado Barón Crespo. Não é vulgar concordarmos um com o outro, mas a verdade é que no que respeita às perspectivas financeiras de 1999, opus-me a elas precisamente pelos mesmos motivos que o senhor deputado referiu - como é que se podem fazer planos para um futuro tão distante? E, pelo menos até 2013, o próprio Parlamento deve estar envolvido na negociação destas perspectivas financeiras, uma vez que as negociações estejam em curso.
No que diz respeito a Chipre, gostaria de ouvir uma declaração clara de que nem a Comissão nem o Conselho tencionam fixar uma data para a abertura de negociações. Temos de ter a aplicação integral e justa dos critérios de Copenhaga em matéria política e económica. Talvez seja, sobretudo, da competência dos Estados-Membros e não de outros países tomar uma decisão sobre a altura em que deverá ser fixada uma data para a Turquia iniciar negociações.
Por último, relativamente ao aspecto abordado pelo senhor deputado Swoboda, é da máxima importância definirmos uma estratégia com vista a uma iniciativa relativa aos 'novos vizinhos? e que Copenhaga forneça um mecanismo por meio do qual possamos realmente entender-nos com os países que eventualmente venham a ser potenciais candidatos. Precisamos de uma estratégia sobre a maneira de lidar com as solicitações que vamos enfrentar nos próximos tempos. Dizermos simplesmente que todos serão bem-vindos não chega, pois estou convencido que há um limite para as questões relativas ao alargamento da UE e há que pensar nisso agora.

Berès (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, treze anos após a queda do muro de Berlim, parabéns por este penúltimo degrau ultrapassado que permite à Europa reconciliar a sua história com a sua geografia. Os senhores conseguiram-no em condições que, além do mais, permitem tranquilizar as nossas populações graças à cláusula geral de salvaguarda. Penso que é bom sinal. E conseguiram-no também acabando com o bloqueio financeiro. Muito bem! Tomamos nota.
Mas manifestamos a nossa preocupação perante o impacto deste acordo sobre a necessária reforma da Política Agrícola Comum. Esta reforma não pode esperar por 2007, pois aumentaria então a injustiça e incitaria os novos países membros ao produtivismo. É tanto mais necessária quanto, a partir de 2007, o orçamento agrícola entrará em baixa.
É por isso que reafirmamos o nosso apoio às propostas do senhor Comissário Fischler e apoiamos a ideia de uma revisão intercalar, pois só ela permitirá redefinir as perspectivas de futuro para o conjunto dos agricultores, e não apenas dos grandes produtores de cereais. Trata-se da única solução para reformar os mercados que ainda hoje bem precisam de uma reforma: o leite, o açúcar e o azeite. Trata-se da única perspectiva para favorecer o desenvolvimento do pilar rural de que tanto necessitamos, graças à modulação obrigatória. Trata-se da única pista para tornar coerente a nossa Política Agrícola Comum com as nossas ambições em matéria de ajuda ao desenvolvimento.
Mais três pontos. Relativamente a Kaliningrado, parabéns pelo respeito pela soberania da Lituânia, mas de nada servirá se a União não utilizar todos os meios ao seu alcance para acabar com a situação de ausência de lei que prevalece em Kaliningrado provocada por uma degradação do estado económico.
Quanto à Roménia e à Bulgária, parabéns pelo objectivo fixado em termos de calendário, mas não podemos baixar a guarda em termos de ajuda à pré-adesão daqueles países, que tanta necessidade têm dela.
Por fim, sempre coerentes, queremos uma União construída em torno do princípio da laicidade como uma escola de democracia e tolerância. Relativamente à Turquia, temos portanto de nos manter vigilantes. Temos de exigir os critérios de Copenhaga, todos os critérios, políticos e económicos, mas não podemos transformar a questão religiosa numa questão proibitiva para que a Turquia, pelo facto de ser de maioria muçulmana, não possa aderir à União, a qual deve ser aberta e tolerante.

Sturdy (PPE-DE).
Senhor Presidente, também eu felicito os nossos colegas dinamarqueses pela maneira como trataram do alargamento. Mas, como é evidente, não consegui compreender de todo o facto de termos decidido de um dia para o outro a questão da política agrícola comum. O Senhor Presidente da Comissão disse que a questão da política agrícola comum está resolvida. Penso que o que realmente aconteceu é que o acordo estabelecido entre o Presidente Chirac e o Chanceler Schröder contribuiu de certo modo para minar a forma como o Senhor Comissário Fischler estava a propor as suas reformas. Há dias, quando ele falou à Comissão da Agricultura, tive realmente a sensação de que ele exercerá uma liderança forte na sua avaliação intercalar e levará por diante as reformas.
Registei igualmente que uma das propostas é que procedamos à reforma da Comissão da Agricultura e nos esforcemos por conseguir a co-decisão. Espero que possamos contar para tal com o apoio do Conselho e da Comissão, porque isso vai contribuir para a reforma da política agrícola comum. Teríamos uma política agrícola completamente diferente se houvesse co-decisão na Comissão da Agricultura.
Também temos ouvido muitas ideias vagas sobre o modo como vamos proceder a essa reforma, e gostaria de apresentar uma ou duas ideias que considero importantes. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário como é que vai funcionar a modulação. Como é que vamos fazer face à situação quando chegarmos a discutir as negociações na OMC se, de facto, não procedermos à reforma da política agrícola comum que o Senhor Comissário Fischler tem em mente? Fala-se em melhorar a política agrícola comum; no entanto, nada se diz sobre a forma como vamos utilizar o financiamento que passa do primeiro pilar para o segundo pilar. Como é que vamos financiar as novas propostas incluídas no segundo pilar?
Por último, desejo falar em especial para os cidadãos do meu círculo eleitoral de East Anglia, muitos dos quais nunca tiraram partido da política agrícola comum porque as culturas a que se dedicam nunca foram subsidiadas por esta União. Vão ficar numa situação de desvantagem porque, nos termos das novas propostas, haverá um pagamento por razões históricas. Exorto a Comissão a reconsiderar este aspecto e a olhar para as velhas formas IACS. Os senhores têm as medidas, por isso certifiquem-se de que olham para elas antes de tomarem uma decisão definitiva. Certifiquemo-nos de que temos uma política agrícola que ajuda os nossos agricultores, contribui para o orçamento e ajuda as novas democracias.
Schulz (PSE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar o anúncio feito pelo senhor Presidente do Conselho de que podemos esperar obter em Copenhaga novas resoluções relativamente à Turquia. Quero fazer quatro comentários a este propósito, comentários esses que espero que o senhor Presidente do Conselho possa tomar em consideração.
Em primeiro lugar, a Comissão, no seu último relatório, omitiu de forma eloquente a estipulação de um prazo para o possível início das negociações - tenho de colocar isto nestes termos precisos. Houve indubitavelmente razões para isso. Colocando a coisa mais simplesmente, a Comissão, e também, segundo creio, a esmagadora maioria do Parlamento, não acredita que, neste momento, se tenha avançado o suficiente para que seja possível chegar a um acordo definitivo com a Turquia, no que se refere ao início das negociações.
Em segundo lugar, já passámos por uma situação em que diversos deputados a este Parlamento, que ainda estão connosco, afirmaram a esta assembleia que impedir a Turquia de ingressar na união aduaneira a atiraria inevitavelmente para os braços dos fundamentalistas islâmicos! A chefe do governo nessa altura era Tansu Ciller, que alardeou este argumento por todo o país, dizendo: 'Por amor de Deus, dêem-me uma perspectiva pró-europeia ou os islamistas vão ganhar as eleições!? Seis meses mais tarde, esta senhora formou uma coligação com o Sr. Erbakan. É o que se chama uma política credível!
Em terceiro lugar, todo este grupo de políticos - Yilmaz, o meu muito respeitado colega Cem e, especialmente, a Sra. Ciller - foram dramaticamente destituídos dos seus cargos na Turquia e substituídos por uma tendência política que assumiu, até agora, uma abordagem completamente diferente. De repente, chegámos a um ponto em que as pessoas dizem: 'Ah, sim?! Aqueles que costumavam ser pró-europeus, aqueles a quem chamávamos os guardiães da perspectiva pró-europeia foram destituídos e são os seus opositores que estão agora no governo, mas já lhes estão a dar aquilo que nos recusaram durante anos! Devem estar a brincar!?
Em quarto lugar, peço-vos que considerem o seguinte. Nenhum partido criou maiores dificuldades a si próprio, ao rejeitar medidas que iam no sentido das reformas, do que o actual AKP. Na campanha eleitoral, rejeitaram mesmo explicitamente uma série de medidas reformistas por nós exigidas. Bem sei que somos todos políticos e que, se todos os dias fossemos confrontados com declarações que fizemos em campanhas eleitorais, estávamos todos mal! Sei isso.
(Interrupção)
Sim, o senhor em particular! Mas todos os governos têm o direito de ser avaliados, não pelas suas palavras, mas pelos seus actos. Quando chegar a altura da cimeira de Copenhaga, o actual Governo turco terá estado em funções por apenas seis semanas. Dêem-lhes um pouco mais de tempo, de forma a que possam ser julgados pelas suas acções.
Brok (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, gostaria de solicitar ao senhor Presidente que o discurso que o senhor deputado Schulz acabou de proferir seja transmitido hoje mesmo ao Chanceler federal alemão e ao presidente do seu partido!
(Risos, interrupções)
Penso que esta é a melhor forma de garantir que as pessoas não dizem uma coisa no Parlamento e depois, por qualquer razão, tomam de repente outra posição no Conselho de Ministros, porque há uma coisa que deve ficar clara: não devemos tentar reparar agora os estragos causados à campanha eleitoral pela posição da política externa alemã relativamente à questão EUA-Iraque, provocando mais estragos através do anúncio inoportuno de uma data de início para as negociações com a Turquia. Penso que, sobre esta questão, temos que ter ideias muito claras: a credibilidade de todo o processo de adesão depende do facto dos critérios serem aplicados exactamente da mesma forma a todos os países sem excepção, e do calendário de adesão ser cumprido.

Senhor Presidente do Conselho, gostaria muito de o felicitar pelo trabalho que o senhor e o seu governo fizeram até ao momento, incluindo tudo o que foi feito em relação aos preparativos para o alargamento da União Europeia. Juntamente com o Presidente da Comissão, vai ter que enfrentar a cimeira de segunda-feira com a Rússia, a qual, entre outras coisas, abordará a questão de Kaliningrado É minha convicção que há duas coisas que têm que ser abordadas em conjunto. Por um lado, o alargamento da União Europeia e da NATO significa que têm que ser estabelecidas pontes com a Rússia, esse país tão importante. Por outro lado, a história da Europa implica que a União Europeia tem também que se revelar a protectora dos pequenos países e que, em todos os compromissos alcançados relativamente à questão de Kaliningrado, o estatuto e a soberania dos países pequenos será tomado em consideração, se queremos ser uma União credível. Desejo a ambos os Presidentes o maior sucesso nesta tarefa tão difícil.
(Aplausos)

Wiersma (PSE).
Senhor Presidente, tratou-se de uma cimeira notável, com um excelente resultado, uma vez que os dez países candidatos designados pela Comissão superaram esta fase, o que significa que as negociações poderão agora ser concluídas e que conseguiremos manter o calendário para 2004. Congratulo-me igualmente com o facto de o Governo dos Países Baixos não ter obstruído os trabalhos. Isso fica a dever-se, sobretudo, às forças da oposição no Parlamento neerlandês, que tiveram consciência da sua enorme responsabilidade. No seguimento das palavras do senhor deputado Oostlander, tenho uma secreta esperança de que os Países Baixos não irão erguer mais barreiras desnecessárias à conclusão do processo de alargamento.
A Eslováquia, o país por que sou responsável, reagiu com enorme alívio aos acontecimentos das últimas semanas, incluindo, naturalmente, o referendo na Irlanda. Após um arranque turbulento nos anos 90, a Eslováquia conseguiu alcançar os países que seguiam no pelotão da frente do processo de negociações, motivo pelo qual merece um enorme aplauso. No entanto, à semelhança do que acontece com os outros países candidatos, também é ainda demasiado cedo para a Eslováquia descansar à sombra dos louros. Até 2004, há ainda um grande volume de trabalho a realizar. Do meu ponto de vista, os Chefes de Governo tiveram razão em adoptar as recomendações da Comissão sobre a criação de garantias no que diz respeito à execução das regras da UE, incluindo a de abreviar o prazo de vigência das cláusulas de salvaguarda.
Gostaríamos de pedir também a vossa especial atenção para o combate à corrupção, que se encontra ainda excessivamente disseminada em muitos dos países candidatos. Graças ao alargamento, passaremos a ter novos vizinhos, países que estão igualmente a bater às portas da UE e cujos pedidos não podemos atender neste momento, pois agora estamos concentrados no alargamento que se avizinha. No entanto, esperamos que, após a conclusão das negociações e após a Cimeira de Copenhaga, a Comissão e o Conselho apresentem propostas concretas tendentes a fortalecer as relações com esses países. Nesse contexto, teremos também de responder à questão de saber que perspectivas podemos oferecer a países como a Ucrânia. Como o Presidente Romano Prodi observou há instantes, e com razão, o alargamento não pode conduzir à exclusão.

Cushnahan (PPE-DE).
Senhor Presidente, a Presidência dinamarquesa é, de facto, credora das nossas felicitações pela forma hábil como conduziu as negociações na Cimeira de dois dias, em Bruxelas. O resultado dessas negociações foi um êxito. O acordo a que se chegou sobre os aspectos financeiros do alargamento derrubou o último grande obstáculo que impedia a conclusão das negociações de adesão com dez países no Conselho de Dezembro, em Copenhaga.
Congratulo-me com o facto de, no que respeita à área sensível do futuro financiamento da política agrícola comum, os dirigentes da UE terem concordado em que os pagamentos directos aos agricultores dos actuais Estados-Membros se mantivessem estáveis até 2006. Esta decisão assegurará a manutenção da boa vontade dos actuais agricultores da União Europeia em relação ao alargamento. Para que essa boa vontade se mantenha, é importante que depois de 2006 não seja introduzida degressividade.
Falando de uma questão afim, é importante notar que foram manifestadas algumas preocupações de que os países candidatos à adesão conseguissem exportar produtos alimentares que não correspondessem às normas actualmente em vigor na União Europeia em matéria de segurança alimentar. Devo acrescentar que estas preocupações não foram necessariamente motivadas por uma atitude de oposição ao alargamento. Foram antes influenciadas por um desejo de impedir qualquer repetição das catástrofes da BSE e da febre aftosa.
Apraz-me, por isso, que uma das importantes declarações feitas na Cimeira confirmasse que em cada um dos tratados de adesão seria incluída uma cláusula de salvaguarda em matéria de segurança alimentar. Nos termos dessa cláusula, se um país candidato não cumprir as normas de segurança da União Europeia, não será autorizado a vender produtos alimentares no mercado interno. Para além de tranquilizar os consumidores, esta cláusula retirará mais uma arma ao arsenal dos que têm reservas a que o alargamento avance o mais rapidamente possível.
Gostaria de terminar não apenas felicitando uma vez mais a Presidência dinamarquesa e saudando o facto de se ter revelado que tinham razão em estar confiantes, mas também desejando-lhe um êxito semelhante no Conselho de Copenhaga.

Baltas (PSE).
Senhor Presidente, o alargamento da União Europeia em termos numéricos é já uma realidade. É também uma realidade que em termos geográficos - ainda que com algumas excepções - a Europa está a transformar-se numa enorme potência económica e política, cujo futuro começa a revelar-se interessante.
A moeda única, o alargamento, os esforços com vista à criação de uma política de defesa e de segurança comum e o trabalho que está a ser realizado pela Convenção mostram à evidência que a Europa está a mexer e com grande dinamismo. O alargamento constitui, sem dúvida alguma, uma evolução positiva rumo à unificação europeia, mas continuam a existir problemas por resolver e perguntas por responder. Há questões no sector agrícola, por exemplo, que têm de ser esclarecidas. E é o sector agrícola, a PAC, com a sua enorme reserva de experiência e de coerência, que tem sido o ponto de referência comum para os Europeus, em oposição às políticas nacionais, desde o nascimento da CEE até aos dias de hoje. O alargamento deve ajudar a reforçar esta política comum, em vez de perturbar o equilíbrio do compromisso alcançado, seja entre os 15, seja entre os 25 Estados-Membros da União. Uma grande parte dos países candidatos registam atrasos a nível económico e não possuem a capacidade administrativa necessária para aplicarem eficazmente o acervo comunitário. Tudo isto são problemas que também temos de resolver.
Será que estes ou outros problemas diminuem o contributo enorme e positivo que o alargamento traz para o futuro da Europa? Não, não diminuem. O alargamento dá um contributo extremamente positivo para o futuro da Europa, cuja importância irá tornar-se cada vez mais visível de dia para dia.
Vale a pena chamar aqui a atenção para a importância especial da inclusão de Chipre como um novo Estado-Membro. Graças à integração de Chipre na União Europeia, esta passa a abranger o ponto extremo da Europa e a sua dimensão mediterrânica. Tenho a certeza de que nalgum momento - antes ou após a integração - este desenvolvimento há-de contribuir para a resolução do problema político que há muitos anos atormenta Chipre.

Van Orden (PPE-DE).
Senhor Presidente, o Conselho Europeu tomou uma decisão histórica e bem-vinda sobre o alargamento da União Europeia, mas foi de facto uma pena não ter aproveitado a oportunidade para tomar outra decisão histórica - a de proceder à reforma radical da política agrícola comum. Os 40 mil milhões de euros que a União Europeia gasta anualmente com a PAC são uma forma dispendiosa de distorcer o nosso sector agrícola. Os cidadãos britânicos, que já contribuem de uma forma desproporcionada para o orçamento da UE, pagam duas vezes para a PAC: uma vez através dos impostos e outra no supermercado. Perdeu-se uma oportunidade de fazer uma reforma a curto prazo.
A questão da política europeia de defesa também foi tratada no Conselho Europeu. O Reino Unido tem um interesse e uma responsabilidade especiais nesta área. Ao fim e ao cabo, foi o Primeiro-Ministro britânico que, em 1998, deu luz verde a esta política mal avisada e agora prometeu disponibilizar consideráveis elementos das forças armadas britânicas, já de si sobrecarregadas, para colmatar eventuais lacunas em termos de capacidade, dada a completa indisponibilidade por parte da maioria dos outros países europeus para modernizarem de forma significativa as suas capacidades de defesa.
No preciso momento em que deveríamos estar a concentrar as nossas atenções na resposta à ameaça terrorista e num possível conflito com o Iraque, os anexos às conclusões da Presidência em matéria de defesa são de uma complexidade e de uma irrelevância completamente irreais. A juntar à confusão e ao desperdício, os aliados europeus estão neste momento a brincar com dois conjuntos inteiramente distintos de melhoramentos da capacidade militar: os que se destinam à NATO e os que se destinam à União Europeia. Os recursos são escassos e dois conjuntos diferentes de objectivos em termos de capacidade são a última coisa de que necessitamos.
Há mais de um ano que se desperdiça a energia do pessoal militar e diplomático a negociar o acesso da UE aos recursos da NATO. Trata-se de um problema inteiramente autocriado que, para além do mais, levanta dificuldades desnecessárias a aliados fundamentais como a Turquia.
Temos agora o envolvimento perigosíssimo da Convenção sobre o Futuro da União Europeia em assuntos relacionados com a defesa. Um dos seus grupos de trabalho está a estudar modos de mesmo a defesa colectiva, uma missão fulcral da NATO, passar eventualmente a ser da responsabilidade da União Europeia. Que sinal é que isto envia aos nossos aliados americanos? Talvez a questão seguinte seja ainda mais significativa: que sinal é que isto envia a potenciais inimigos?
É uma pena que o Conselho e a Comissão não concentrem os seus esforços em pôr ordem na casa da União Europeia antes do alargamento em vez de os concentrarem em grandiosos esquemas políticos.

Fogh Rasmussen
. (DA) Muito obrigado Senhor Presidente, gostaria de agradecer o excelente debate. Aguardo, com expectativa, a possibilidade de continuar as nossas discussões durante o grande debate relativo ao alargamento que terá lugar aqui, no Parlamento, no dia 19 de Novembro.
Em relação ao alargamento gostaria de agradecer os muitos comentários positivos que foram feitos acerca dos esforços desenvolvidos pela Presidência até aqui e acerca da Cimeira de Bruxelas. No que toca à Presidência, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para merecer a confiança que nos foi manifestada hoje, aqui. Gostaria de sublinhar que vai exigir trabalho árduo ao longo das próximas semanas. Conforme referiu o senhor Comissário Verheugen, continua por resolver um vasto conjunto de questões. Será necessário que exista uma vontade política significativa, mas gostaria de referir que a reunião do Conselho Europeu me deixou a convicção de que esta vontade política existe, aspecto igualmente sublinhado pelas negociações que tivemos hoje, aqui, no Parlamento, ou seja, que existe uma forte vontade política na União Europeia para que o alargamento se concretize.
Foi levantada uma série de questões e não irei conseguir responder a todas. Irei, consequentemente concentrar as minhas respostas em torno de um conjunto de temas principais que foram levantados de vários lados.
Em primeiro lugar, foi levantada a questão relativa à Turquia. Tanto o senhor deputado Poettering como a senhora deputada Malmström e o senhor deputado Schulz levantaram a questão da Turquia e de quais são as decisões que se prevê serem tomadas na Cimeira de Copenhaga em relação à Turquia. Em primeiro lugar gostaria de deixar claro que a decisão de fazer da Turquia um país candidato foi tomada na Cimeira da UE em Helsínquia em 1999.
A Turquia é um país candidato. Conforme referi, essa decisão foi tomada pela União Europeia já em 1999 e é minha convicção clara que a Turquia, enquanto país candidato, deve ser tratada como qualquer outro país candidato. Isto significa que poderá ser dado à Turquia uma data para o início das negociações de adesão, quando e se a Turquia cumprir os critérios políticos. Mas, por outro lado, importa igualmente sublinhar que os critérios políticos deverão ter sido cumpridos para que possa ser dada uma data ao país. Não deverá ser aplicada à Turquia uma medida diferente daquela que é aplicada aos outros países candidatos. A Turquia merece exactamente o mesmo tratamento que os outros países candidatos.
Na reunião do Conselho Europeu de Bruxelas manifestámos o nosso reconhecimento em relação aos progressos verificados. A Comissão deixou bem claro no relatório relativo aos progressos, que a Turquia ainda não cumpre os critérios políticos. Naturalmente iremos agora seguir de muito perto o desenvolvimento político na Turquia, depois das eleições, e considero que devemos procurar encontrar uma solução equilibrada na Cimeira de Copenhaga. Considero prematuro dar hoje uma resposta definitiva acerca das resoluções que poderão ser tomadas na Cimeira de Copenhaga, mas permitam-me sublinhar que a Turquia, como qualquer outro país candidato, terá, para que lhe possa ser indicada uma data, de cumprir os critérios estabelecidos.
O outro tema que foi levantado por diversas partes diz respeito à agricultura e aos orçamentos. O senhor deputado Poettering começou por perguntar por que motivo se discutia as perspectivas financeiras a longo prazo na Cimeira da UE aqui em Bruxelas. Pois bem, a resposta é muito simples: era uma condição para que a Presidência e a Comissão pudessem obter um mandato para a conclusão das negociações com os países candidatos, na medida em que alguns países exigiram que fosse tomada uma decisão relativamente às perspectivas financeiras a longo prazo. Foi sempre a minha percepção que não podem ser estabelecidas novas condições prévias para uma decisão relativa ao alargamento da UE, mas conseguimos alcançar este compromisso que considero um compromisso razoável. Posteriormente, o senhor deputado Barón Crespo e a senhora deputada Malmström perguntaram: sim, mas, será que a decisão tomada na Cimeira da UE em Bruxelas significa que se poderá continuar a discutir as reformas e a política agrícola? Gostaria de deixar claro, neste ponto, que a Cimeira da UE de Bruxelas, expressamente não tomou posição face à questão das futuras reformas da política agrícola; portanto, a conclusão é que a avaliação intercalar da Comissão continua sobre a mesa. O Conselho continuará a debater a avaliação intercalar da política agrícola elaborada pela Comissão. De resto sei que, já este fim de tarde, irão decorrer negociações com a participação do Ministro dinamarquês da Produção Alimentar, na qualidade de Presidente do Conselho, facto que sublinha que a avaliação intercalar continua sobre a mesa. Neste ponto poderei remeter para algumas formulações relevantes das conclusões da Cimeira de Bruxelas, nomeadamente o ponto 12, o qual refere que serão introduzidos pagamentos directos, etc., etc., sem comprometer as decisões futuras relativas à política agrícola comum e o financiamento da União Europeia depois de 2006, ou as eventuais consequências da execução do ponto 22 das conclusões da reunião do Conselho Europeu de Berlim e sem afectar os compromissos internacionais assumidos pela União Europeia, entre outros aspectos relacionados com a implementação da Ronda para o Desenvolvimento de Doha. Estas declarações são muito relevantes, na medida em que significam que a União Europeia continua, naturalmente, a cumprir os seus compromissos internacionais no quadro das negociações de Doha, e significa igualmente que a avaliação intercalar continua sobre a mesa, que poderão continuar as negociações e que as decisões serão tomadas de acordo com os procedimentos aplicáveis no Conselho.
Depois foi levantada a questão das cláusulas de salvaguarda. Esta questão foi levantada pela senhora deputada Malmström, assim como por outros. Gostaria de sublinhar que existem dois tipos de cláusulas de salvaguarda. Por um lado, existe uma cláusula de salvaguarda geral e, por outro, duas cláusulas de salvaguarda específicas. As duas cláusulas de salvaguarda específicas dizem respeito ao mercado interno, aos assuntos jurídicos e internos. No que diz respeito à cláusula de salvaguarda, a mesma é simétrica, no sentido que poderá ser invocada tanto pelos antigos Estados-Membros como pelos novos Estados-Membros. E, no que concerne às cláusulas de salvaguarda específicas, estas poderão aplicar-se em relação aos novos Estados-Membros, mas importa notar que a existência destas cláusulas de salvaguarda, de facto, têm em vista evitar que sejam invocadas; apenas serão invocadas se os novos países não cumprirem o acervo que se comprometeram a cumprir, e dado termos esperança que vão cumprir o acervo, espero que a questão de invocar as cláusulas de salvaguarda não se torne actual.
Em relação à cláusula geral de salvaguarda, gostaria de sublinhar que ela já é conhecida de anteriores alargamentos da UE. De facto, sempre tivemos cláusulas de salvaguarda. Posso referir que, quando o meu próprio país, a Dinamarca, aderiu à então CE, existia uma cláusula de salvaguarda válida por cinco anos! Ou seja, a confiança que na altura se depositava na Dinamarca não era suficiente para reduzir este prazo para menos de cinco anos. Quando a Espanha e Portugal aderiram à UE existia uma cláusula de salvaguarda válida por sete anos. Quando a Suécia, a Finlândia e a Áustria se tornaram membros, as cláusulas de salvaguarda eram válidas por um ano. Por conseguinte, as cláusulas de salvaguarda são sobejamente conhecidas, pelo que não se trata de discriminação em relação aos novos membros.
Em seguida temos a questão de Kaliningrado, abordada pelo senhor deputado Poettering bem como pelos senhores deputados Titley e Brock. Gostaria de dizer ao senhor deputado Poettering, que a Cimeira entre a UE e a Rússia não foi mudada para Bruxelas por exigência da Rússia, foi antes uma decisão tomada pelo Governo dinamarquês sem que alguém o tivesse pedido. Não aceitamos submeter-nos a pressões, mas o facto é que não estou disposto a gastar tempo para discutir, seja com quem for, onde é que uma Cimeira deve ter lugar. Se o senhor Putin não quer vir a Copenhaga, podemos reunir noutro local. Mas não vou perder tempo com isso. Damos prioridade ao alargamento da UE; por isso não me prendo com questões de natureza diplomática ou protocolar relativas ao local onde as reuniões devem ter lugar. O mais importante é que as reuniões tenham lugar, para que possamos discutir as questões que há para discutir e para que possamos tomar as decisões que importa tomar.
Por conseguinte, espero que seja assim na Cimeira entre a UE e a Rússia, isto é, que se consiga chegar a uma resolução relativa a Kaliningrado, uma resolução que deverá cumprir os princípios sublinhados por vários membros deste Parlamento; em particular que, independentemente da solução que for encontrada, esta deverá basear-se no respeito integral pela soberania da Lituânia. Relativamente a este ponto gostaria de sublinhar que, de princípio, nada obsta ao alargamento da União Europeia, mesmo sem que tenha sido encontrada uma solução para a questão de Kaliningrado. Se não conseguirmos encontrar uma solução será simplesmente introduzido um regime de vistos. É tão simples quanto isso. Mas, naturalmente que todos temos o mesmo interesse em encontrar uma solução em conjunto com a Rússia, na medida em que temos um interesse superior no desenvolvimento de uma parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia. É óbvio que a Rússia não possui qualquer tipo de veto em relação ao alargamento da UE. Temos de procurar encontrar uma solução sensata para o trânsito entre a Rússia e Kaliningrado, mas terá de ser com o total respeito pela soberania da Lituânia. É um aspecto que a Presidência dinamarquesa irá vigiar.
Permitam-me, mais uma vez, agradecer este debate tão frutuoso. Com um debate sobre o futuro da Europa, uma proposta de quadro para um novo Tratado constitucional e com a possibilidade de concluir as negociações relativas à adesão com 10 novos Estados-Membros, dentro de aproximadamente um mês, estamos no meio de decisões cruciais, estamos no limiar de uma nova época da história da Europa. E o alargamento da UE é a força propulsora por trás de tudo isto, é a chave para o futuro da Europa.
O Parlamento Europeu, a Comissão e a Presidência têm lutado em conjunto pelo alargamento. O fim está agora à vista e hoje confirmamos a nossa vontade comum de levar este grande tarefa a bom porto e terminar a primeira ronda das negociações relativas ao alargamento em Copenhaga, em Dezembro.
Prodi
Senhor Presidente, a resposta do Senhor Primeiro Ministro dinamarquês permite-me ser extremamente breve, uma vez que ele apresentou, de forma exaustiva, os aspectos mais importantes da discussão de hoje, e eu estou plenamente de acordo com aquilo que ele disse.
Quero apenas fazer uma observação de ordem geral a alguns pontos que foram discutidos. É interessante o facto de todo o Parlamento - assim como todo o Conselho - estar de acordo quanto ao alargamento. As discussões e as perguntas foram feitas acerca de problemas laterais ou do progresso que devemos fazer no futuro no que respeita a estas questões. É pois, efectivamente, um consenso que se verifica em raríssimos casos.
Passo a referir alguns aspectos que não foram abordados nas respostas anteriores: o primeiro é a questão levantadas pelo senhor deputado Swoboda sobre os Balcãs. Estou plenamente de acordo: não falámos demoradamente sobre os Balcãs mas a nossa política de processos de associação e estabilização, de relações e assistência permanentes tem justamente em vista o objectivo a longo prazo de tornar os Balcãs parte da União. Será preciso tempo e, sobretudo, o processo irá ser diferente de país para país - já que, supervisionando-os rigorosamente, verificamos que nem todos correm à mesma velocidade - mas os Balcãs estão a ficar cada vez mais sob a nossa responsabilidade, e nós estamos conscientes disso e actuamos em conformidade.
Relativamente à Turquia, não tenho nada a acrescentar, excepto uma observação que me parece forçoso fazer diante deste Parlamento: nós elaborámos o nosso relatório com base em critérios objectivos; sob este aspecto, a mudança de governo não veio introduzir nenhum factor novo, já que teremos de ver como irá actuar, em termos concretos, no que respeita à aplicação dos critérios de Copenhaga, O relatório da Comissão é muito específico e muito claro nessa matéria e, por conseguinte, devemos ser coerentes com a posição assumida.
No que se refere a Kaliningrado, não tenho nada a dizer, excepto o compromisso de respeitar a posição da Lituânia e os seus direitos, que advêm do facto de ser um novo membro da União. Tudo aquilo que fizemos e as difíceis negociações estenderam-se por um período tão longo em virtude precisamente da necessidade de respeitar esses princípios.
Houve também, e de vários quadrantes, uma referência à Chechénia. Muito embora a Chechénia não entre neste debate, penso no entanto que tem muito a ver com os problemas que estamos a debater. A Comissão condena de modo inequívoco e fortíssimo todo os actos de terrorismo, a começar pela trágica ocorrência dos reféns do teatro de Moscovo. De forma igualmente inequívoca afirmamos que a luta contra o terrorismo não pode ser levada por diante à custa dos direitos humanos. Isto aplica-se à Chechénia, onde as nossas agências que se ocupam in loco dos direitos humanos relatam constantes episódios de desrespeito dos direitos humanos, de violação desses direitos, quer por parte dos operadores militares russos quer por parte dos rebeldes chechenos. Na minha opinião, a melhor maneira de prevenir novas violações dos direitos humanos é prosseguir com os inquéritos em curso por parte dos procuradores militares e civis russos que se comprometeram a realizar esses inquéritos. Há igualmente um compromisso russo no sentido de tomar uma série de medidas destinadas a melhorar os direitos humanos na Chechénia, incluindo a redução das forças militares, o fim das chamadas operações de rastreio e, repito, a presença de procuradores durante as operações militares. Isso foi confirmado por inúmeras declarações e nós devemos insistir para que, pelo menos, isso aconteça.
Outro problema em que a Comissão está directamente empenhada é em levar ajudas humanitárias às populações desse território, postas à prova pelo sofrimento e pelos problemas impostos pelas difíceis condições de vida. Além disso, continuam presos dois membros do staff de uma ONG - um europeu e outro local - feitos prisioneiros há umas semanas atrás. Estamos a fazer uma grande pressão para resolver este assunto. Finalmente, temos de recordar constante e insistentemente que, para o problema da Chechénia não existe uma saída diferente da solução política. Esta é a nossa mensagem, que iremos levar na segunda-feira ao encontro bilateral que iremos ter aqui em Bruxelas com as autoridades russas. Repito, não existe uma solução fora de um diálogo político; sem ele, este conflito nunca mais terá fim.
Para terminar, uma última observação sobre a questão da política agrícola comum, a qual foi referida várias vezes com comentários que não são coerentes com aquilo que foi decidido em Bruxelas. Depois de Bruxelas, a reforma da política agrícola comum continua na ordem do dia. Além disso, sobre essa questão o Senhor Comissário Fischler irá participar num debate que terá lugar nesta mesma assembleia. Não vou entrar em pormenores, mas posso garantir que a Comissão está empenhada em levar por diante a proposta que elaborou recentemente com um trabalho longo e reflectido.
Oostlander (PPE-DE).
Senhor Presidente, fiz uma pergunta muito específica sobre a ameaça do referendo que ainda paira sobre nós, nos Países Baixos, e sobre os efeitos que um possível resultado negativo poderia ter, comparativamente aos resultados nos países candidatos.

Prodi
Como o Tratado tem de ser ratificado por todos os Estados-Membros, um referendo significa que os Países Baixos não o ratificam e, portanto, bloqueiam o processo. Isso é claro. É um caso muito semelhante ao da Irlanda. De resto, segundo a actual maneira de proceder, todos os países têm de subscrever o Tratado. Isto é o que ressalta à primeira vista das análises jurídicas que posso fazer.

Presidente. -
Recebi cinco propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37 do Regimento.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia uma declaração do senhor Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum sobre a situação no Médio Oriente, incluindo o Iraque.

Dupuis (NI).
Senhor Presidente, ouvi na sua introdução que se tratava de um debate sobre o Médio Oriente e o Iraque. Pensava que a anterior modificação da ordem do dia implicava também a inclusão da Chechénia neste ponto. Pode confirmar-mo?

Presidente. -
Suponho que o Sr. Javier Solana incluirá a questão da Chechénia na sua declaração.
Solana
Senhor Presidente, tentarei ser breve na abordagem dos dois temas que a Presidência do Parlamento me sugeriu, tendo em conta que os senhores deputados levaram uma sessão a debater o tão importante tema do alargamento da União Europeia, certamente o tema mais importante que figura na agenda de todos nós nesta altura.
Sugeriram-me que me debruçasse hoje sobre dois temas fundamentais: a situação no Médio Oriente e a política em relação ao Iraque.
Senhor Presidente, cumpre-me falar num dia muito especial sobre dois temas que fazem a primeira página de todos os jornais de hoje. No Médio Oriente, como é do conhecimento da Câmara, uma decisão rápida - e porventura inesperada para alguns - do Primeiro-Ministro Ariel Sharon conduziu à mudança de governo e à convocatória de eleições antecipadas em Israel para o final de Janeiro.
Do ponto de vista da situação no Iraque, neste preciso momento, em Nova Iorque, tem início o debate sobre a resolução do Conselho de Segurança sobre o Iraque.
Passo a referir-me, pois, a estes dois temas, tendo em conta as limitações com que nos confrontamos de momento.
Sobre o Médio Oriente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer que, desde a última vez que abordámos este tema, a União Europeia prosseguiu o seu trabalho, fundamentalmente no âmbito do designado Quarteto, isto é, com os Estados Unidos, com a Federação Russa e com o Secretário-Geral das Nações Unidas. Em Setembro, na última reunião que realizámos, procurámos implementar um processo em três fases para alcançar, até ao final de 2005, o sonho de tantos de nós - e de tantos cidadãos israelitas e palestinianos -, o de ter dois Estados a viver em paz um ao lado do outro, partilhando um futuro de concórdia e de estabilidade.
Como é do conhecimento dos senhores deputados - e assim está publicado desde a reunião de Setembro -, esse processo previa três fases: uma primeira fase, até ao final deste ano e o início do próximo, com as eleições na Palestina e com a solução dos temas de reformas internas e dos temas humanitários que, lamentavelmente, ainda não estão solucionados.
A segunda fase, como poderíamos chamá-la, incluiria a declaração de um Estado palestiniano, ainda que com fronteiras provisórias, e a terceira fase consistira no debate final sobre os temas que todos conhecem e que são ainda os temas mais difíceis de resolver em relação à questão do Médio Oriente.
Senhoras e Senhores Deputados, esperemos que a convocatória de eleições não sirva de travão a este processo. A Europa deseja que este processo prossiga e deseja continuar implicada no processo que iniciou não há muitos meses em Nova Iorque no âmbito do Quarteto.
No que diz respeito aos palestinianos, três coisas muito importantes estão a acontecer. Em primeiro lugar, o debate interno entre os palestinianos sobre o significado estratégico da intifada. Penso que é fundamental, do ponto de vista da política palestiniana, ver a abertura de um debate positivo, construtivo e profundo sobre o sentido estratégico da intifada. A ideia de que seja a política e não a violência a estar no centro de gravidade é da máxima relevância. Isto proporcionará, incontestavelmente, mais segurança do que todas as forças policiais e do que todas as estruturas de segurança que possam implementar-se no terreno. Se nas mentes dos cidadãos a violência desapareceu, isto tem muito mais valor do que todas as estruturas de segurança que possam deslocar-se para o terreno. Estamos a contribuir para esse debate e esperemos que dê os frutos almejados, como está já a começar a dar.
O segundo tema importante relativo aos palestinianos é a mudança de governo da Autoridade Palestiniana levada a cabo pelo Presidente Arafat e que tem o apoio da Assembleia Legislativa Palestiniana. Os dois aspectos mais importantes, e que eu gostaria de salientar relativamente a essa mudança de governo são: primeiro, a figura do Ministro das Finanças, que se mantém com a pasta desde a primeira mudança de governo. É um homem que tem o acordo, o consenso, o apoio da comunidade internacional e das instituições financeiras internacionais. Está a desenvolver um grande trabalho e esperemos que possa continuar a trabalhar nessa mesma direcção. Segundo, a mudança no Ministério do Interior, ou seja, do Ministro responsável pela pasta da segurança. Penso que esta mudança também desempenhará um papel fundamental para que haja uma evolução e se encontre uma solução o quanto antes para a questão da segurança, que continua a ser um dos temas capitais do problema.
O terceiro tema que gostaria de ressaltar diz respeito aos aspectos humanitários. É incontestável que a situação dos cidadãos palestinianos permanece dramática do ponto de vista humanitário. Fizemos tudo quanto estava ao nosso alcance a nível da União Europeia e no âmbito do Quarteto para que os recursos que correspondem à Autoridade Palestiniana, e que continuam em poder do Governo de Israel, sejam devolvidos à Autoridade Palestiniana de imediato, e sejam devolvidos mensalmente, por forma a que o Ministro das Finanças possa elaborar um orçamento digno desse nome, conhecendo quais são os recursos com que conta no início de cada exercício mensal.
A última questão que gostaria de abordar, sobre a questão palestiniana refere-se aos colonatos. Senhoras e Senhores Deputados, julgo que se trata de um tema sério, um tema grave e que, a não haver um congelamento rápido dos colonatos, quando chegar a altura de realizar o sonho de haver dois Estados, o Estado palestiniano poderá ser inviável pelo facto de o seu território estar reduzido pelo número de colonatos, que continua a aumentar. Senhoras e Senhores Deputados, em nome da União Europeia, volto a lançar um apelo ao Governo de Israel para que, com a maior brevidade possível, congele os colonatos.
Em relação aos acontecimentos que têm lugar em Israel, posso dizer-lhes que tive esta tarde uma conversa telefónica com o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Benjamin Netanyahu. Vamos entrar em contacto o mais brevemente possível para que não se trave nenhum processo que possa manter-se activo, inclusivamente durante a campanha eleitoral, a bem do processo de paz.
Como é do vosso conhecimento, vão realizar-se eleições primárias nos dois grandes partidos, no Likud e no Partido Trabalhista, nas próximas semanas. No Likud, entre Benjamin Netanyahu e Ariel Sharon, e no Partido Trabalhista, a meados de Novembro, entre três candidatos, o anterior Ministro da Defesa, o Presidente da Câmara de Haifa e o antigo sindicalista - que foi já Ministro do governo de Rabin -, Haim Ramon. Teremos de aguardar pelo resultados destas eleições para saber quem serão os candidatos que se defrontarão nas eleições que terão lugar a 28 de Janeiro. Mas insisto que o facto de estarem marcadas eleições não deve impedir-nos de prosseguir o nosso trabalho em direcção à concretização do nosso desejo: a paz justa na região tão cara para os cidadãos europeus.
Gostaria de lhes dizer que, relativamente ao Iraque, entrámos hoje na fase crucial. A resolução do Conselho de Segurança começou a ser debatida há uma hora. A União Europeia, desde a primeira reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros sob a Presidência dinamarquesa, manteve uma posição inequívoca com três elementos fundamentais: o objectivo da operação sobre o Iraque, a forma como deveria realizar-se e as grandes preocupações que sentíamos em relação às suas consequências. Gostaria de fazer três observações sobre estas três ideias.
Passo a comentar o objectivo. O objectivo para nós deveria ser - e continua a ser - desarmar o Iraque de armas de destruição maciça. O que se designou por mudança de regime não era o objectivo da União Europeia. O objectivo da União Europeia é que o Iraque cumpra as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Segundo, qual deveria ser o caminho para atingir esse fim? Afirmámos sempre - e continuaremos a afirmá-lo e, felizmente, assim foi - que este debate deveria realizar-se no seio das Nações Unidas. Felizmente, a 12 de Setembro, até o Presidente dos Estados Unidos aceitou que o debate sobre esta questão extremamente importante se realizasse no âmbito das Nações Unidas, e posso dizer-lhes que nos regozijamos por, desde o dia 12 de Setembro até hoje, ter havido negociações muito sérias entre todos os membros do Conselho de Segurança com a finalidade de chegar a uma resolução que esperamos possa ser aprovada por unanimidade o mais brevemente possível. Constituiria a maior vitória da legitimidade das Nações Unidas e, por conseguinte, uma vitória para aqueles que acreditam no multilateralismo e acreditam também no importante papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Como os senhores deputados sabem, a resolução cujo debate está a iniciar-se neste momento é uma resolução extensa, mas cujos elementos fundamentais são os seguintes: o reconhecimento de que o Iraque desrespeita actualmente as resoluções do Conselho de Segurança; o segundo elemento fundamental é que deveria conceder-se ao Iraque uma oportunidade para cumprir todas as resoluções; em terceiro lugar, que não se preveja neste momento na resolução nenhuma possibilidade de recurso automático a uma acção militar; e em quarto lugar, o Iraque terá de apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório sobre as armas de destruição maciça que possui e terá de permitir a entrada dos inspectores, chefiados por Hans Blix, para verificar a declaração do Presidente Saddam Hussein.
Do ponto de vista da União Europeia, creio que podemos congratular-nos pelo facto de o contexto multilateral das Nações Unidas ter funcionado, ou estar a funcionar, bem. Foi esse o nosso desejo, dos países e dos cidadãos da União Europeia.
Senhoras e Senhores Deputados, pouco mais lhes posso adiantar neste momento, enquanto se aguardam os acontecimentos que possam registar-se no que diz respeito ao Iraque nas próximas horas. O debate sobre a resolução poderá eventualmente estar concluído hoje e a votação poderá realizar-se ainda hoje ou amanhã.
Relativamente ao Médio Oriente, continuo a insistir em que para nós, enquanto europeus, o processo de paz e o problema do Médio Oriente figurarão entre as prioridades da nossa política externa e de segurança.
Gostaria de lhes dizer que, de certa forma, o facto de as eleições em Israel terem sido antecipadas de Outubro de 2003 para Janeiro de 2003 também pode ser visto como um facto positivo, dado que nos permitirá iniciar mais cedo o processo que deverá conduzir-nos à fase final das negociações que possibilitará a existência de dois Estados, objectivo de todos nós.
Senhoras e Senhores Deputados, pouco mais tenho para lhes dizer neste momento. Gostaria, se o Presidente mo permitir, de dizer que iremos continuar a trabalhar sem descanso nestas duas matérias que, incontestavelmente, são fundamentais.
Uma palavra ainda sobre o conceito de mudança de regime nos países da região: Senhoras e Senhores Deputados, penso que para nós o que é fundamental é que se leve à prática o relatório sobre o Médio Oriente, sobre os países islâmicos e árabes, que foi elaborado pelas Nações Unidas, no qual se colocam em evidência as necessidades relativas à transformação nesses países. O diálogo é a melhor via para tal fim, pelo que a União Europeia vai prosseguir o seu diálogo intenso com a Liga Árabe, bem como um diálogo intenso com a Organização da Conferência dos Estados Islâmicos. Tudo isto, conjuntamente com o processo de Barcelona, tem de continuar a ser o motor das relações entre a União Europeia e os países da região, países com os quais mantemos, praticamente com todos eles, relações contratuais mediante acordos de cooperação.
Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, penso ter-lhes facultado informação sobre a situação, como afirmei, neste momento tão particular, em que se registam tantos acontecimentos relativos ao Médio Oriente e ao Iraque, para que os membros desta Câmara possam estar o mais cabalmente possível informados, e coloco-me à vossa disposição para responder às perguntas que desejem colocar-me.

Fischler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria aqui, em nome da Comissão e em representação do Comissário Patten, que apresenta as suas desculpas, de tomar posição sobre a actual situação no Médio Oriente e sobre as actividades da Comissão nesta matéria.
O senhor Javier Solana já falou de forma pormenorizada sobre o avanço da discussão relativa ao road map estabelecido pela comunidade internacional, representada aqui pelo Quarteto internacional. Quero felicitá-lo, Senhor Javier Solana, pelo trabalho que tem realizado, nas piores condições imagináveis e sem dúvida também a contra-relógio, e quero prometer-lhe o apoio permanente da Comissão. O objectivo para o qual estamos a trabalhar deve conter calendários claros e ter por objectivo o resultado traçado na declaração do Conselho de Sevilha, ou seja, a criação de um Estado palestiniano viável. Estou confiante no futuro êxito dos esforços da Presidência da UE e do Alto Representante neste sentido, o que envolverá um acordo com os outros parceiros internacionais no Quarteto quanto a uma solução exequível. No entanto, antes de o road map estar estabelecido - deveria estar em Dezembro -, há aspectos que poderiam já contribuir, actualmente, para um desanuviamento da situação. São eles: uma confirmação sem reservas da desejada solução dos dois Estados, mas, mais ainda, o fim de todo e qualquer uso da força e da provocação por ambos os lados. Isto inclui a luta enérgica contra as organizações terroristas, bem como a suspensão imediata da colonização e o controlo das incursões de colonos sobre os territórios da população civil palestiniana.
É igualmente importante que os palestinianos prossigam os seus esforços de reforma e que os israelitas continuem a dirigir-lhe sinais simbólicos, como sejam o reatamento do pagamento regular de transferências. Um abrandamento das limitações de circulação e um acesso facilitado às organizações de ajuda humanitária poderiam reforçar esta tendência positiva.
A última reestruturação do Governo israelita resultou numa marcada viragem à direita. Importa, no entanto, aguardar para ver se as temidas consequências para o processo de paz se concretizarão na prática. Em todo o caso, o road map permanece uma iniciativa internacional que oferece perspectivas de êxito a longo prazo no sentido de uma solução de dois Estados. Resta esperar que o novo Governo palestiniano prossiga o trabalho de reforma iniciado e que, com a ajuda da comunidade internacional, não só o intensifique mas também o possa utilizar para melhorar sensivelmente a situação da população. Mas é precisamente aqui que existem dificuldades.
Os primeiros resultados do processo de reforma foram fundamentalmente obtidos no domínio da administração financeira. As condições associadas ao apoio orçamental de fundos da UE conduziram a uma consolidação, a um melhoramento do controlo e da transparência da gestão financeira palestiniana. A Comissão continuará a colaborar estreitamente com Salam Fayad, o novo Ministro das Finanças palestiniano, e exercerá uma influência positiva sobre o processo de reforma graças a novas condições.
Noutros domínios, infelizmente, o processo de reforma encontra-se de algum modo parado. É o caso no domínio das reformas da administração e da justiça, duas componentes importantes para a criação de um estado democrático; os preparativos das eleições anunciadas para meados de Janeiro não avançaram. Embora tenha sido nomeado um presidente da comissão eleitoral, muitos palestinianos e também alguns representantes da comunidade dos doadores internacionais consideram não ser de excluir a possibilidade de um adiamento das eleições. A missão internacional seria, assim, encarregada de estar atenta a qualquer obstáculo passível de impedir o bom desenrolar dos preparativos das eleições e de propor soluções ao Quarteto.
A Comissão e os Estados-Membros estão totalmente envolvidos nos preparativos das eleições e estão a envidar esforços para garantir a ajuda adequada no momento em que estas se realizarem. Nem os esforços internacionais desenvolvidos para estabelecer um road map promissor, nem os esforços de reforma da Autoridade Palestiniana deram ainda lugar a uma melhoria da situação no terreno. Pessoas inocentes continuam a morrer nos dois campos. O medo dos terríveis atentados suicidas, mas também das medidas de represália, bem como a frustração e o desespero fazem parte do quotidiano.
Nem a necessidade de segurança da população israelita, nem a exigência da população palestiniana no sentido de ter uma vida quotidiana mais normal, de se pôr fim à limitação da sua liberdade de movimentos e de melhorar as condições de vida catastróficas puderam ainda ser satisfeitas. A situação humanitária, aliás, é cada vez mais inquietante. Todos os observadores internacionais presentes no terreno são unânimes em considerar que a crise humanitária actual é provocada pela limitação da liberdade de movimentos e pela impossibilidade de as organizações de ajuda acederem à população. É simplesmente inaceitável que as missões de ajuda financiadas pela UE sejam repelidas ou impedidas de trabalhar.
Só nas últimas semanas registaram-se 23 incidentes deste género. Para dar apenas um exemplo, em 17 de Outubro, dois funcionários da Comissão foram detidos quando se preparavam para sair de Israel; retiveram-lhes os documentos e os computadores portáteis que transportavam, os quais somente lhes foram devolvidos muito tempo depois. Como saberão certamente, a Comissão pediu a libertação de 50 milhões de euros da reserva de emergência, a fim de poder disponibilizar ajuda adicional a cidades e aldeias isoladas do mundo exterior.
Meios financeiros adicionais serão necessários para os preparativos das eleições. Espero que a Comissão possa contar com o apoio do Parlamento nesta matéria. Isso é muito importante para a reunião do comité de ligação ad hoc, prevista para Dezembro. Os países doadores internacionais debaterão então a situação humanitária nos territórios palestinianos e o estado do processo de reforma, bem como a necessidade de medidas de assistência e de ajudas financeiras.
Morillon (PPE-DE).
Senhor Presidente, as notícias destes últimos dias justificavam talvez mais do que nunca a sua presença entre nós esta noite, Senhor Alto Representante, e, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, quero agradecer-lhe.
Estes últimos dez dias, que começaram com a chocante tomada de reféns em Moscovo, que desembocou no trágico final a 26 de Outubro, foram também marcados pelo agravamento dos alarmes suscitados pela crescente instabilidade política no Médio Oriente e pela perspectiva que continua em discussão em Nova Iorque de uma possível guerra com o Iraque.
No que respeita à Chechénia e às nossas relações com a Rússia, acabamos de ouvir o comprometimento de Romano Prodi, e pedimos-lhe, Senhor Alto Representante, que seja com ele o nosso intérprete, bem como do conjunto do nosso Parlamento, na condenação muito firme do acto de terrorismo cobarde e criminoso que teve lugar em Moscovo, mas que simultaneamente advirta contra as reacções da opinião pública russa e de alguns responsáveis pela luta antiterrorista que poderiam ter tendência para confundir o conjunto do povo checheno com os extremistas culpados pela preparação e execução deste crime.

Foi precisamente nessa armadilha que os terroristas tentaram fazer cair o povo russo e o seu governo. Se caíssem nela, aqueles poderiam justificar mais tarde a sua acção.
Ao mesmo tempo, no Médio Oriente, assistimos nestes últimos dias e quase hora a hora ao desenvolvimento de um caos político que não pode obviamente servir a causa da paz. Mas neste caso, Senhor Alto Representante, não partilho o seu optimismo. Foi logo à partida a apresentação, em 29 de Outubro, do novo Governo da Autoridade Palestiniana - como o senhor disse, aprovado por larga maioria - não sem que o Presidente Arafat tenha sido alvo de críticas severas no seio desta assembleia devido ao fraco alcance de uma remodelação que conserva no cargo a maior parte dos ministros desacreditados em Setembro pelo Conselho Legislativo da Palestina. E o facto de, nessa ocasião, ter podido ser mantido o Ministro das Finanças - facto com que o senhor se congratulou - mas que tenha podido ser afastado o antigo Ministro do Interior, que tinha tido a coragem de apelar para o fim das violências, donde quer que elas viessem, representa pelo contrário, em nossa opinião, um sinal extremamente preocupante de que os falcões poderão ter levado a melhor neste novo gabinete aos artesãos da paz.
Foi em seguida o estalar em Israel de uma crise governamental, que acaba de se traduzir na dissolução da Knesset e no anúncio de eleições antecipadas que poderão mesmo realizar-se antes da data de 28 de Janeiro hoje anunciada.
Congratulamo-nos com o facto de, por ocasião desta crise, o Primeiro-Ministro Ariel Sharon não ter cedido à escalada de uma extrema-direita que queria denunciar os acordos de Oslo, expulsar Arafat e recusar a criação de um Estado Palestiniano. Mas não podemos deixar de temer que essa escalada continue a aumentar durante toda a campanha eleitoral, esperando que o povo de Israel, na sua maioria defensor da paz, não se deixe levar por essa mesma escalada.
Também neste caso contamos com o senhor e com o seu representante, o embaixador Moratinos, para tentarem, no meio do clamor das explosões de uma violência cada vez mais descontrolada, fazerem ouvir a voz conciliadora da Europa.
Por fim, é essa mesma voz conciliadora que esperamos que seja ouvida nas próximas horas no Conselho de Segurança das Nações Unidas, após seis semanas, como o senhor referiu, de difíceis negociações para a redacção de uma resolução que confronte o Iraque com as suas responsabilidades mas ofereça ainda a perspectiva de uma solução que não passe obrigatoriamente pelo recurso às armas.
(Aplausos)

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, agradecia que desse o aviso sobre o tempo de uso da palavra no início do debate, e que fosse dado também à Comissão e ao Conselho, para que possamos repartir o pouco tempo de que dispomos.

Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, no respeitante à situação no Médio Oriente, devo dizer que, depois da escalada a que temos assistido nos últimos meses, as palavras do senhor Javier Solana permitem acalentar esperanças. Devo dizer que, face aos acontecimentos do último ano, o anúncio de eleições antecipadas em Israel é um facto a saudar; em primeiro lugar, porque a voz do povo deve ser sempre ouvida e, em segundo lugar, porque o meu grupo - e por vezes os amigos são obrigados a dizer coisas desagradáveis - criticou publicamente o Partido Trabalhista israelita pela sua participação no actual governo e solicitou-lhe, na Primavera, que o abandonasse. Penso que devemos felicitar o Partido Trabalhista por ter saído do governo e saudar a razão por que o fez, que foi a recusa de votar as dotações para novos colonatos. Trata-se de um dado muito significativo, porque concordo com o Alto Representante em que o maior perigo que existe neste momento é que os territórios ocupados acabem num autêntico gruyère, numa espécie de Batustão que inviabilize a criação do Estado palestiniano.
Uma vez que Benjamin Netanyahu telefonou ao Alto Representante, pediria a este que dissesse ao senhor Netanyahu, em primeiro lugar, que nós, apesar de termos quantificado os danos causados, estamos dispostos a apoiar não unicamente a acção humanitária, como também a reconstrução das bases sobre as quais uma Autoridade Palestiniana pode existir. O Alto Representante deveria ainda dizer-lhe que, em vez de retro-escavadoras, deveria mandar, talvez, urnas, e promover a realização de eleições também para a Autoridade Palestiniana. Penso que seria um passo em frente muito mais importante.
É difícil acreditar que a extrema direita pudesse lançar um desafio e fazer chantagem contra um trio como os senhores Sharon, Netanyahu e Mofaz. Estiveram, de facto, a um passo do abismo, mas aperceberam-se de que não existe alternativa à proposta do Quarteto e à criação de dois Estados, e acho que devemos perseverar nesta abordagem.
Quanto à situação no Iraque, importa salientar que, apesar das nossas divergências, os europeus conseguiram assegurar que a questão fosse abordada no âmbito das Nações Unidas, que isto tivesse ocorrido num quadro multilateral e, de igual modo, que não só a autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas fosse reconhecido mais uma vez, como que se tivesse criado uma saída que nos permitirá evitar, se assim o posso dizer, deitar fogo ao petróleo, com o grande risco de incendiar toda a região.
Gostaria também de saber como irá o Alto Representante ajudar os Estados-Membros da União Europeia que integram o Conselho de Segurança, que serão certamente quatro em Janeiro, a coordenar o mais possível a sua acção.
Por último, gostaria de tecer uma brevíssima observação sobre a situação na Chechénia. O meu grupo apoia plenamente o ponto de vista expresso na resolução do Parlamento, ou seja, a condenação veemente do ataque terrorista, a expressão da nossa solidariedade para com as vítimas, a crítica ao comportamento do Estado russo, em relação inclusivamente com a vida e a segurança dos seus próprios cidadãos, e a necessidade, não neste contexto, mas a necessidade de incluir a importância de encontrar uma solução negociada na ordem do dia da próxima Cimeira UE/Rússia.
Seja como for, Senhor Presidente, e termino, penso que devemos incentivar o Alto Representante, o Vice-presidente da Comissão e os nossos representantes a prosseguir os seus esforços de mediação e a inverter a escalada nestes três conflitos.
(Aplausos)

Presidente. -
Senhor deputado Barón Crespo, como ex-presidente, estou certo de que conhece as normas desta assembleia. O Alto Representante e o Senhor Comissário usam da palavra pelo tempo que entenderem. Todavia, ambos os oradores pouco excederam o tempo que lhes foi concedido. Não creio que haja qualquer razão de queixa.

Van der Laan (ELDR).
Senhor Presidente, o meu grupo condena incondicionalmente toda a violência no Médio Oriente. O facto de haver vítimas entre a população civil é sempre inaceitável, seja isso resultado de ataques suicidas ou de ataques do exército. Já há anos que a Europa procura desempenhar um papel de relevo na resolução do conflito, mas aquilo que fazemos é sobretudo combater os sintomas, em vez de atacar as verdadeiras causas do mal. O que tem de acontecer é que as pessoas voltem a acreditar no futuro. As pessoas que têm esperança no futuro têm algo a perder e estão, por isso, dispostas a lutar pela paz, em vez de continuarem atoladas no status quo ou, pior ainda, a pensar que a violência constitui a solução.
Para que haja perspectivas de futuro, exigimos esforços sérios de ambas as partes. A Autoridade Palestiniana terá em primeira instância de assumir uma postura muito mais enérgica face aos ataques suicidas. Os terroristas não são heróis, mas sim assassinos que têm de ser abordados como tal. A par disso, a Autoridade Palestiniana tem de operar reformas e de erradicar a corrupção, para que a população palestiniana possa ter confiança nos seus líderes.
Em segundo lugar, pedimos a Israel que abandone a sua política de utilizar os encerramentos como meio de estrangulamento económico e humilhação. Os pagamentos aos palestinianos terão igualmente de ser retomados, para que os fundos europeus possam voltar a ser consagrados a projectos de desenvolvimento na área da educação e dos cuidados, em vez de ao auxílio financeiro. Além disso, é inaceitável que a expansão dos colonatos continue a ser autorizada. A ocupação e os colonatos continuam a representar o principal obstáculo a uma verdadeira paz e à segurança de todos.
A falta de determinação da União Europeia na região do Médio Oriente causa-me vergonha. Todos os dias morrem aí pessoas inocentes e, apesar disso, ficamo-nos por declarações e reuniões. Enquanto maiores doadores à Palestina e maiores parceiros comerciais de Israel, devíamos seguramente poder fazer algo mais para concretizar os nossos próprios objectivos europeus.
Para finalizar, gostaria de fazer uma observação sobre as próximas eleições. Infelizmente, nenhum dos partidos apresentou um bom plano de paz. Já é chegada hora de isso acontecer, para que, em Janeiro, israelitas e palestinianos possam votar pela paz, tanto para si próprios como para os seus vizinhos.

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, ouvi com toda a atenção a intervenção do senhor Javier Solana sobre o Iraque. No entanto, não posso deixar de ficar surpreendido - quando o Presidente Bush não afastou até agora a ameaça de uma nova guerra contra o Iraque, com ou sem resolução da ONU - com o facto de o Conselho Europeu de Bruxelas não ter tido nada a dizer sobre o assunto. Aliás, a União enquanto tal nem sequer existe relativamente a este dossier escaldante. Só alguns Estados, membros dos Conselho de Segurança, fazem alguma coisa, e também algumas forças de paz que se mobilizam. A este respeito, o senhor Kucinich, membro do Congresso dos Estados Unidos e presidente do Progressive Caucus, dirige-nos a seguinte mensagem: "Ainda podemos evitar esta guerra. Temos de trabalhar em conjunto pela paz, pela cooperação, por uma nova era nas relações humanas em que a guerra não tem lugar. Saúdo todas as oportunidades de trabalhar convosco no sentido de criar esse mundo novo".
Sonho com uma Europa, Senhor Presidente, uma Europa unida, capaz de agarrar esse desafio. Não é actualmente o caso. Trata-se de um desafio existencial que temos de enfrentar.
Relativamente ao Próximo Oriente, foi feita, há mais de vinte anos, a declaração do Conselho Europeu de Veneza, que pedia o fim da ocupação israelita, que frisava a ilegalidade dos colonatos, que reconhecia o direito à autodeterminação dos Palestinianos, que insistia na necessária participação da OLP nas negociações. Há mais de vinte anos! Muito mais recentemente, em Março de 1999, a declaração da Cimeira de Berlim reconhecia explicitamente o direito dos Palestinianos a um Estado. Mas agora, neste momento em que a situação piora de dia para dia dramaticamente, em que os acordos de Oslo são esquecidos, ignorados, em que à radicalização dos ocupantes responde a radicalização de uma parte dos ocupados, como compreender o silêncio dos membros da União Europeia? O meu grupo considera que isto não pode continuar, que nem o silêncio nem as meias medidas podem continuar. São necessárias iniciativas fortes capazes de mostrar aos olhos do mundo, e em primeiro lugar aos dos povos da região, uma vontade política clara, que favoreça a mobilização dos partidários da paz. É necessário um abanão.
Para já, avanço uma proposta concreta. O nosso período de sessões da próxima quinta-feira será na véspera do 35º aniversário da famosa resolução 242 da Conselho de Segurança das Nações Unidas que representa, neste conflito, uma das referências mais importantes da comunidade internacional. Pois bem, organizemos nessa ocasião em Estrasburgo um acto solene em que participe o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Associemos-lhe também jovens partidários da paz, jovens Europeus, jovens Palestinianos, jovens Israelitas, jovens que acabam de se juntar no passado sábado em Telavive para a comemoração do assassínio de Itzhak Rabin. Cada uma dos nossas Instituições poderá assim afirmar claramente aquilo que, para ela, ao abrigo do direito internacional e dos nossos valores, não é aceitável, e, concomitantemente, que projecto de paz justo e duradouro queremos gizar.

Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, penso que podemos estabelecer uma relação, não só filosófica mas também política, entre o problema do Médio Oriente, do Iraque e da Chechénia e o papel da Europa. Creio que o nosso papel consiste em sermos lúcidos e dizermos a verdade. Francis Wurtz tem razão quando diz: há vinte anos que condenámos, há vinte anos "que"... Dizemos isso aos Israelitas. É um facto, é verdade. E aos Palestinianos, temos de dizer que há vinte anos que lhes dizemos que eles têm de reconhecer não só o Estado de Israel mas também que, nesse Estado de Israel, não haverá retorno em massa dos Palestinianos. Ambas as coisas são verdade. Se queremos dar esperança à população israelita, há que lhes retirar o medo, medo esse que é o dos atentados, os atentados suicidas e mortais, mas sobretudo que significam que aqueles que os perpetram não reconhecem o Estado de Israel. O medo dos Palestinianos é o da ocupação pelo exército israelita. Ambas as coisas estão intimamente ligadas.
E depois, no Iraque, a verdade é simples. Dizemos que o Iraque tem de reconhecer as resoluções da ONU, ou seja, que todas as armas, supondo que elas existem - eu não sei, nunca fui inspector, nem vocês, nem nós, aliás ninguém aqui -, se for esse o caso, sejam desmanteladas após verificação. A maneira como Saddam Hussein faz política, fez política ao longo do tempo, representa um perigo para as populações estrangeiras. Assim, pedir a entrada dos inspectores e das organizações não governamentais para inspeccionar a realidade democrática ou não, a relação entre o povo iraquiano e Saddam Hussein, constitui também uma necessidade.
A mesma coisa no que respeita à Rússia e à Chechénia: é de facto inconcebível que tenham sido feitos reféns, é um facto, condenamo-lo - mulheres, crianças russas -, mas também o é o senhor Putin ter continuado com a tomada de reféns esses reféns, não dizendo como é que eles se encontravam, que gases tinham sido utilizados, não difundindo às famílias as informações de que dispunha. É igualmente inconcebível que todo o povo checheno seja feito refém por um homem ex-KGB que actua como no tempo do bolchevismo e do comunismo, ou seja, como um agente do KGB.
A Europa tem de condenar os atentados, a Europa tem de participar em acções antiterroristas e a Europa tem de dizer não a todas as veleidades totalitárias, mesmo que se trate de uma potência como a Rússia. Proibir o direito à informação, como foi feito pela Duma, é acabar com a democracia. Se a Europa se calar face a Putin, então a Europa não terá tido a lucidez e a força de defender a democracia.
Dupuis (NI).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Solana, vou ser muito breve pois penso que, em Estrasburgo, teremos oportunidade de realizar um debate profundo sobre a questão da Rússia e, portanto, também da Chechénia.
É evidente que estamos a criar um novo Afeganistão com os talibãs, mas eu gostaria de insistir numa questão muito pontual. Há dias, foi preso em Copenhaga o senhor Akhmed Zakayev, Vice-Primeiro Ministro do Governo checheno, que continua preso nessa cidade e estão a ser bloqueadas todas as tentativas destinadas a fazer com que Ilias Akhmadov, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Chechénia, possa regressar à União Europeia, vindo dos Estados Unidos. Portanto, além de nos mantermos em silêncio perante aquilo que se está a passar na Chechénia, estamos ainda a impedir os poucos interlocutores democráticos capazes de discutir e propor soluções democráticas para esse país de poderem prosseguir o seu trabalho.
A minha pergunta, Senhor Alto Representante Solana, é a seguinte: o senhor tomou a iniciativa de elaborar listas negras dos acusados durante o conflito da ex-Jugoslávia. Será que agora não poderia tomar a iniciativa de elaborar uma lista positiva de pessoas que nós consideramos fundamentais para o diálogo, a fim de que essas pessoas obtenham o visto sem problemas e sem que isso funcione em detrimento de um pequeno país que é depois submetido, tal como a Dinamarca ou a Bélgica, a pressões intoleráveis por parte da Federação Russa?

Stenzel (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Javier Solana, Senhor Comissário, tal como já aqui foi dito, neste preciso momento ou nas próximas horas, o Conselho de Segurança tomará uma decisão acerca da resolução sobre o Iraque. Que não haja dúvidas de que o Iraque deverá cumprir incondicionalmente todas as condições nela estipuladas. É esta a posição da UE e eu apoio-a inteiramente. Existe agora uma preocupação justificada quanto ao modo como o Iraque utiliza e dissemina armas de destruição maciça. Saddam Hussein já demonstrou, em variadas ocasiões, que está disposto a utilizar essas armas de destruição maciça contra o seu próprio povo. Está ainda gravada na nossa memória a lembrança dos curdos de Halabja, dizimados por gás tóxico. A perseguição brutal dos shiitas no sul do país também é do conhecimento de todos. Há armas de destruição maciça nas mãos dos regimes e países mais diversos, quer se pense na Índia, no Paquistão ou, em última análise, na Coreia do Norte, que admitiu, de facto, ter desviado material físsil para armas nucleares, uma violação dos acordos internacionais que constitui uma ofensiva para aliviar a pressão sobre o Iraque!
Em todo o caso, as armas de destruição maciça apenas se tornarão uma ameaça incalculável para a comunidade internacional se os governantes que as controlam forem também, eles próprios, imprevisíveis e constituírem ameaça, como é sem dúvida o caso de Saddam Hussein. É por esse motivo que a resolução do Conselho de Segurança deverá contemplar a necessidade de os inspectores da ONU serem capazes de levar a cabo o seu trabalho sem restrições, de haver um alargamento dos poderes das equipas de inspecção e de não se repetir novamente o jogo do gato e do rato a que já assistimos tantas vezes. Se há alguém que tenha de visitar o Iraque nesta altura são os inspectores internacionais de armas e mais ninguém - digo isto a propósito da visita que Jörg Haider, o Governador da província da Caríntia, fez ao Iraque. Infelizmente esta é já a sua terceira, e é supérflua e contrária aos interesses austríacos.
O Iraque é um campo minado demasiado perigoso para ser utilizado com o objectivo de satisfazer egos políticos neuróticos. Ao invés de actos isolados, o que necessitamos é de uma acção concertada ao nível da UE, que deverá ser levada a cabo em parceria com os EUA. O risco deverá também ser calculável. Teremos de impedir que qualquer escalada ou qualquer vazio de segurança afecte toda a região do Médio Oriente. Olhando um pouco mais para o futuro, haverá a necessidade de trabalhar em prol da erradicação das causas das crises, quer ocorram elas na Chechénia ou no Médio Oriente, e para isso podem contar com o meu total apoio.
Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia sinceramente o Sr. Javier Solana e o Sr. Christopher Patten nas suas tentativas de conter o permanente estado de guerra no Médio Oriente e de promover o relançamento das negociações entre as partes envolvidas, por via da 'abordagem do Quarteto?. O Sr. Joshi Belin, um dos famosos arquitectos dos Acordos de Oslo, assegurou-me recentemente que, apesar de os Acordos terem sido gravemente minados pelo Governo Sharon, por um lado, e pelos bombistas suicidas palestinianos, por outro, aquilo de que os cidadãos de ambos o lados necessitam, mais do nunca, neste preciso momento, é de propostas políticas estruturais que ofereçam perspectivas de paz. O Sr. Joshi Belin realçou uma vez mais que acção europeia é fundamental para este processo.
Gostaria de lembrar-lhe que, no passado, este Parlamento aprovou uma resolução que dizia que, em caso de necessidade, as cláusulas comerciais do acordo de associação terão de ser empregues para assegurar que se acabe com a política de colonatos, sob pena de a mesma continuar a representar um obstáculo estrutural à paz.
No que diz respeito ao Iraque, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus gostaria de salientar uma vez mais que nem os Estados Unidos, nem a China, nem qualquer outro país têm, por isso, o direito unilateral de iniciar uma guerra em grande escala, seja em que parte do mundo for. A nossa via é a do Conselho de Segurança, via essa que, felizmente, conseguimos agora impor numa base multilateral. No entanto, isso significa também que não podemos produzir declarações que possam conduzir automaticamente à guerra. Congratulo-me realmente com as palavras da senhora deputada Morillon, que voltou a salientar esse facto em nome do Grupo PPE-DE. Aquilo de que precisamos não é de desencadear uma guerra enquanto resposta imediata, mas sim de exercer uma pressão maciça sobre Saddam Hussein por via das inspecções de armamento. Essas inspecções têm de ser efectivas e, se algo se passar, poder-se-á então agir. Aquilo de que não precisamos, porém, é de enveredar pelo caminho da guerra unilateral. A nossa primeira tarefa consiste em fortalecer a coligação contra o terrorismo. Essa coligação tem de ser a nossa principal prioridade, tanto do lado dos Estados Unidos como do lado da Europa. É aí que o nosso esforço conjunto deve incidir.

De Clercq (ELDR).
Em minha opinião, o papel da União Europeia no processo de paz no Médio Oriente é ainda demasiado limitado. Os Estados Unidos tomam a liderança, enquanto nós não passamos de meras figuras de segundo plano. Tendo em conta a nossa posição, isso é incorrecto. Afinal de contas, somos o maior parceiro comercial de Israel. O nosso contributo, no valor de catorze mil milhões de euros, faz com que sejamos também o maior prestador de ajuda humanitária. A União Europeia dá também de longe a maior contribuição para a assistência técnica e financeira à Autoridade Palestiniana, no valor estimado de 10 milhões de euros por mês. Por conseguinte, já é chegada a hora de a Europa deixar de ser apenas um 'pagador? e passar a ser também um verdadeiro 'jogador? no processo de paz. Temos esse dever, não só em relação a Israel e à Palestina, mas também em relação a nós próprios, por razões de natureza histórica, cultural, geográfica, económica e política.
Partindo da nossa tradição europeia, temos de salientar que a violência não constitui solução e que a paz não tem de emanar directamente de cima, mas antes de começar pelas bases. Os terroristas não seguem uma agenda política. Por consequência, temos assegurar que qualquer manifestação de violência desnecessária seja condenada pela opinião pública, para que os actos terroristas deixem de frustrar as negociações de paz. A Europa pode e deve desempenhar um papel de liderança nesse domínio.
Temos de prosseguir com a democratização e com o desenvolvimento económico da região. Temos de conferir uma dimensão mais política à nossa copiosa ajuda humanitária, ao fazermos com que o povo palestiniano e o povo israelita compreendam que não podem continuar a ser inimigos para todo o sempre. Por isso mesmo, uma presença política mais forte e mais regular naquela região é agora, mais do que nunca, exigida.

Vachetta (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a situação no Médio Oriente continua a constituir uma preocupação essencial e temos de fazer tudo, absolutamente tudo o que estiver ao nosso alcance para podermos impedir o pior, a saber, a guerra. A determinação do Presidente dos Estados Unidos, encorajado pelas percentagens do Partido Republicano nas diversas e recentes eleições americanas, está mais forte do que nunca. George W. Bush não renunciou ao seu conceito de "guerra preventiva", eufemismo destinado a legitimar a guerra seja onde for, seja quando for, a coberto de uma luta contra o terrorismo. Independentemente do debate que teve agora lugar no Conselho de Segurança, os preparativos prosseguem portanto em torno do Iraque. A possibilidade de os Estados Unidos utilizarem a sua fabulosa superioridade militar para assegurarem os seus interesses económicos na região pode ultrapassar qualquer outra consideração. Essa guerra, se vier a ter lugar, terá consequências terríveis, embora tenhamos de recordar que a guerra contra o povo iraquiano nunca parou, um povo feito refém por um embargo que mata em primeiro lugar as crianças e os fracos e preserva Saddam Hussein e a sua família.
A lógica de guerra do Presidente americano alimenta a lógica de guerra de Ariel Sharon contra a opinião do povo palestiniano, mas também contra a segurança do seu próprio povo. A sociedade palestiniana e as bases de um Estado estão a ser destruídas, a vida é cada vez mais impossível.
Uma guerra não deixará de aumentar o sofrimento dos povos da região, não deixará de atrasar ainda mais uma solução política para uma paz justa e duradoura. As consequências de tal guerra não são hoje em dia mensuráveis, mas sabemos que a atitude arrogante e agressiva do imperialismo americano pode suscitar actos terroristas reflexos, uma resposta bárbara a uma super-barbárie. Não temos nada a ganhar com esse choque de barbarismos.
Nesta situação, os povos da Europa, tal como o dos Estados Unidos, têm de contar com eles mesmos, pois, apesar das suas declarações, se Bush perseverar no seu funesto projecto, os nossos governos dar-lhe-ão ajuda e apoio como sempre fizeram, porque não ousarão fazer de outro modo. Então, temos de contar connosco mesmos, como nos Estados Unidos, como na Grã-Bretanha, onde centenas de milhares de pessoas manifestam a rejeição dessa guerra: "não em nosso nome", dizem elas.
Amanhã, em Florença, começa o primeiro Fórum Social Europeu. Milhares de pessoas irão discutir para inventarem um outro mundo, um mundo que passa por uma lógica radicalmente nova de resposta às necessidades mais do que aos lucros, pois é esse o único caminho para uma verdadeira justiça, o único garante da paz.

Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, o mundo tem de evitar a guerra. Como poderá a Europa contribuir para tal no Médio Oriente? Não tanto com palavras, mas mais com acções. Temos de tomar o direito de autodeterminação dos povos como ponto de partida, um direito que assiste tanto ao povo palestiniano, como ao povo israelita, como ao povo checheno. Não podemos esquecer que os bombistas suicidas jamais poderão ser extintos por via da força militar ou de ocupações militares. As pessoas e as nações que nada têm a perder para além da própria vida, estarão dispostas a sacrificá-la por uma existência e um futuro dignos, por uma vida liberdade.
É necessário que não esqueçamos essa realidade nas relações internacionais. A ditadura de Saddam Hussein é catastrófica para os habitantes do Iraque e, em especial, para aqueles que se lhe opõem, nomeadamente, os curdos e os shiitas. Esperemos que Saddam venha algum dia a ser condenado, mas não podemos fornecer-lhe um pretexto para uma guerra em torno da questão do petróleo, e a Europa tem de tornar isso bem claro aos Estados Unidos. Saudamos as resoluções das Nações Unidas, contanto que estas não conduzam automaticamente à guerra.

Gollnisch (NI).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, o senhor disse-nos que o Iraque tinha de informar-nos das suas armas de destruição maciça. Mas há uma hipótese que o senhor não pôs, a de já não haver armas de destruição maciça. E, nesse caso, o que é que acontece? Pois bem, vou dizer-lhe: continuaremos a dizer que o Iraque está a esconder armas de destruição maciça. E na resolução do Conselho de Segurança que o senhor nos transmitiu há uma coisa que estranhamente falta, a saber, o que é que faremos ao bloqueio se o Iraque aceitar mais uma vez, como já fez durante anos, a presença dos observadores da ONU? A condição para o levantamento do bloqueio que leva a fome à população não foi cumprida pelos governos americano e britânico e é a razão, a única razão, por que o Iraque se fartou desses observadores que, além do mais, como reconheceu um certo número deles, se comportavam como espiões.
Na realidade, Senhor Presidente, a guerra já começou. A ofensiva aérea é contínua. A 10 de Outubro, o aeroporto de Bassora foi bombardeado três vezes. Teve lugar um importante ataque aéreo contra as intervenções militares. A guerra já começou. As negociações com o Conselho Nacional iraquiano para o petróleo cabem ao Governo americano e nós somos aparentemente os últimos a saber.

Menéndez del Valle (PSE).
Senhor Presidente, muito embora a falta de vontade política do Governo Sharon, recentemente demitido, e o facto de ter invocado a segurança como pretexto tenham impedido a reabertura do processo de paz, este pode agora ficar estagnado. Como se afirma no editorial do Ha'aretz desta manhã, o governo que acabou de se demitir foi um governo horrível. A sua política de recurso à força nos territórios ocupados não pôs termo ao terrorismo e levou ao maior derramamento de sangue em Israel desde a guerra no Líbano. Nunca as suas relações com o Egipto, com a Jordânia e com a própria Europa foram tão más, como se sabe. Há muito tempo que não havia tanto medo e que as esperanças eram tão diminutas em Israel.
A situação económica, também o sabemos, é péssima. O desemprego está a aumentar. Isto deve-se, fundamentalmente, embora não exclusivamente, em meu entender, à guerra com os palestinianos, que é incompatível com a prosperidade. Os partidários da paz têm de envidar enormes esforços para convencer a maioria dos seus concidadãos de que qualquer melhoria da sua situação económica e social depende do reatamento das negociações políticas com os palestinianos; que é necessário alcançar um novo acordo nacional para alcançar um bom acordo com os palestinianos.
Os palestinianos, por seu turno, devem entender que a ausência de terrorismo em Israel ajudará estes partidários da paz. Acredito que os palestinianos estão a caminhar nesta direcção. A rádio israelita anunciou ontem que a Al Fatah e o Hamas irão reunir-se na próxima semana no Cairo para negociar o fim dos atentados suicidas em Israel por parte do Hamas. Interrogo-me se Israel irá frustrar estes esforços, como já fez anteriormente, com um novo ataque mortal em Gaza ou na Cisjordânia.
A União Europeia deve apoiar activamente estes partidários da paz.

Markov (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Javier Solana, Senhor Comissário, todos nós ficámos horrorizados com as imagens da tomada de reféns em Moscovo e, sem dúvida alguma, teremos de declarar com firmeza que nada justifica uma tomada de reféns. É também inequívoco o direito de qualquer Estado recusar ser chantageado por actos terroristas, tomando medidas adequadas para contrariar esses actos. No entanto, essas medidas devem ter por alvo apenas os terroristas e não culpabilizar todo um povo.
Há razões para criticar a falta de transparência da política de informação por parte dos líderes russos imediatamente após a libertação dos reféns, com particular destaque para o atraso em obter ajuda médica para os reféns libertados e para o modo como as suas famílias se viram impedidas de os visitar no hospital. Há ainda a questão de saber por que razão, contrariamente ao que aconteceu com os reféns, a saúde das forças especiais que foram enviadas não foi afectada pelos efeitos adversos do gás, ainda que estivessem a actuar sem máscaras de gás. Se forem verdadeiros os testemunhos de pessoas que aí se encontravam, segundo os quais os sequestradores foram baleados quando ainda estavam inconscientes, tal representa uma violação gritante de qualquer sistema jurídico, pelo que tem de ser condenado!
A violência nunca poderá ser a solução para o problema, apenas meios pacíficos o poderão ser. É por isso que há que dizer ao Governo russo que, se declararem terrorista um povo inteiro, bem como os seus representantes legitimamente eleitos, o que estarão a fazer é a privar-se a si mesmos do derradeiro parceiro com o qual podem tentar resolver este problema de forma pacífica. Considero que cabe à União Europeia apoiar a Rússia e ajudá-la a encetar um processo de negociações sem mais demoras.

Borghezio (NI).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Solana, Senhor Comissário, não acredito nas palavras tranquilizadoras sobre a situação na Palestina porque, por um lado, não me parece que os novos cargos do Governo palestiniano venham reforçar o peso de quem trabalha sinceramente para a paz e, por outro lado, há um risco que a Europa deve evitar a todo o custo. Ouço falar de montantes muito elevados de novas ajudas que a União Europeia se prepara para oferecer. Gostaria que houvesse a máxima transparência na distribuição dessas ajudas e na sua gestão, uma vez que a experiência de situações anteriores nos ensina que, muitas vezes, essas ajudas são destinadas a determinados objectivos - e se forem objectivos humanitários têm o meu acordo, têm o acordo de todos nós - mas depois seguem outro caminho. A situação desses países e, mais concretamente, a situação em que ainda se encontra a Palestina - uma situação política e social de contraposição de grupos e vinganças familiares - é de tal ordem que nos leva a pensar que essas ajudas podem também seguir por caminhos como, por exemplo, o do Hamas, daí resultando que fundos enviados como ajuda humanitária acabam por traduzir-se numa ajuda ao terrorismo.
Já no que diz respeito à política da Europa em relação ao Iraque, considero que não devemos limitar-nos a uma acção meramente diplomática mas - tendo presentes os compromissos assumidos depois do 11 de Setembro - explorar todas as potencialidades de intelligence para ir ao fundo do problema e às raízes do terrorismo, que se encontram na Arábia Saudita e nos Estados do Golfo. É lá que é preciso atacar as raízes ideológicas do fundamentalismo Wahhabi.

Zrihen (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, caros colegas, vou evitar-lhes mais uma análise pois penso que tudo o que era essencial já foi dito. Seja como for, a situação no Médio e no Próximo Orientes exige mais do que nunca a nossa vigilância. Embora dentro de alguns meses a palavra seja dada às populações que, através de duas eleições, vão pronunciar-se sobre o seu futuro, penso que é agora que temos de orientar a nossa atenção para aquela parte do mundo.
No que respeita às eleições palestinianas, temos de apoiar a vontade do povo palestiniano de possuir dirigentes políticos representativos e dotados de uma legitimidade democrática reforçada - que temos desde já de reconhecer - e temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que essas eleições possam realizar-se correctamente.
Neste sentido, a minha pergunta é a seguinte: que assistência técnica e prática prevê a União Europeia? Concretamente e em que prazos?
Relativamente às eleições israelitas, penso que representam uma fonte mais de preocupação do que de esperança. É certo que essas eleições representam uma possibilidade para a sociedade civil israelita de mostrar a sua vontade de paz naquela região tão martirizada de ambos os lados. Todavia, o lapso de tempo poderá também ser aproveitado por aqueles que alimentam o conflito e que querem uma coabitação pacífica entre os dois povos.
A União Europeia, que sabe estar presente a nível económico e a nível humanitário, poderia enfim decidir-se a reforçar a sua presença no terreno, a parar com a sua excessiva cautela diplomática e a dar a sua contribuição para o diálogo e a negociação? Só uma acção internacional concertada, baseada no direito, pode enfim quebrar o círculo vicioso da violência.

Solana
Senhor Presidente, tentarei ser breve para respeitar o tempo de uso da palavra que a Presidência generosamente atribuiu a todos os oradores.
Senhoras e Senhores Deputados, abordámos três temas. Gostaria de salientar, mais uma vez, que, relativamente ao Médio Oriente, sempre que nos reunimos no Parlamento, deveríamos tentar não começar sempre do início e, em vez disso, partir do princípio que todos os aqui se encontram acreditam basicamente que um povo inteiro vive em sofrimento, que um povo inteiro vive há muitos anos numa situação terrível, que esse problema tem de ser resolvido e que devemos procurar encontrar soluções. Penso que são consensuais os primeiros princípios, os princípios gerais. O que pretendemos? Pretendemos que, no prazo mais breve possível, haja dois Estados que possam vivem juntos, democraticamente, lado a lado, em paz e prosperidade. É para esse esforço que a União Europeia tem de contribuir.
Posso dizer-lhes que temos razões para sermos optimistas. Ou pessimistas. Depende de cada um fazer o juízo de valor que quiser. Pessoalmente, neste momento, gostaria de ser realista e tentar trabalhar na procura de resultados específicos e concretos nesta hora tão difícil e penso que é isso que a União Europeia está a fazer. Não precisamos de fazer grandes declarações. Já as fizemos. Agora é necessário tentar resolver os problemas que existem.
Salientámos, por exemplo, que na Palestina há um intenso debate aberto, que pode levar ao fim do terrorismo. Que pode levar ao seu fim em termos intelectuais e definitivamente, se possível. A União Europeia está a contribuir para esse debate de forma muito significativa e muito eficaz, o que foi reconhecido por todos, entre os palestinianos e entre as camadas mais inteligentes da sociedade israelita, que também têm consciência da importância deste papel. Procuremos, pois, não fazer unicamente declarações de princípios, mas realizar acções concretas que conduzam a um bom resultado.
Os nossos amigos palestinianos têm de fazer reformas, que até ao momento ainda não foram suficientes e, nesse aspecto, sou obrigado a concordar com o meu amigo, senhor deputado Morillon. Têm de prosseguir os seus esforços. Teria gostado de ver um Primeiro-Ministro na Autoridade Palestiniana, mas isso não foi possível, talvez devido à acção de Yasser Arafat, que esteve confinado na Mukata durante todo esse tempo, e que perdeu a energia que ele imprimiu para garantir uma mudança para um governo mais aberto e que contasse com um Primeiro-Ministro.
No respeitante aos palestinianos, por conseguinte, devemos instá-los a prosseguir a luta contra o terrorismo e também a levar por diante as reformas.
E no que diz respeito a Israel, o mais importante que lhe podemos pedir neste momento é que levante o bloqueio dos territórios e que permita que as pessoas se movimentem livremente; que o percurso entre duas cidades, que antigamente demorava meia hora, não leve agora ao Alto Representante para a PESC oito horas. É o que está a acontecer actualmente - o encerramento dos territórios é efectivo. Nenhuma economia, por muita ajuda que lhe demos, pode subsistir sem liberdade de circulação para os seus cidadãos. Trata-se, pois, de um elemento absolutamente fundamental. Em segundo lugar, que devem proceder aos pagamentos. Os israelitas devem entregar os impostos que recebem, por forma a que a Autoridade Palestiniana possa dispor de um orçamento que lhes permita executar as suas acções.
Temos de utilizar o tempo que nos resta até ao final do ano, até à realização de eleições, para tentar criar as condições para um debate sobre a paz e para a paz, que é possível durante a campanha eleitoral, e temos de envidar todos os esforços possíveis para garantir que o Quarteto, de que somos parte integral e fundamental, prossiga sem descanso o seu trabalho ao longo dos próximos meses, que serão cruciais.
Duas palavras sobre o Iraque: a União Europeia tentou alcançar muitos dos objectivos que a maioria dos cidadãos europeus tinham em mente. O que queríamos ver? Queríamos ver o regresso dos inspectores ao Iraque. Queríamos que isso se fizesse sob os auspícios das Nações Unidas, e queríamos ainda que não houvesse o recurso automático a uma acção militar. Três objectivos. Os três foram alcançados. Realizou-se um grande debate para assegurar o regresso dos observadores. E estes vão regressar. Tudo isto sob os auspícios das Nações Unidas e está a ser debatido hoje mesmo. Tudo isto foi conseguido sem que a resolução do Conselho de Segurança permita o recurso automático à guerra, dado tratar-se de uma resolução em duas fases. Conseguimos, pois, de uma maneira ou de outra, com o esforço de muitos países, inclusivamente de muitos países que não integram a União Europeia, avançar por esta via.
Reconhecer, contudo, também que existe o risco de armas de destruição maciça, e que isso não é problema de um só país. Não é um problema unicamente dos Estados Unidos, mas um problema de todos os países do mundo. Nós também temos de lutar contra as armas de destruição maciça. É do nosso interesse e é nossa obrigação enquanto países civilizados que somos.
Não me pronunciei mais detidamente sobre a terceira questão - a Chechénia - por duas razões: primeira, porque a Presidência do Conselho e o Presidente da Comissão já se pronunciaram sobre este assunto demoradamente e eu partilho absolutamente tudo o que foi dito. Na segunda-feira, como é do conhecimento dos senhores deputados, terá lugar uma cimeira aqui, em Bruxelas, na qual todos estes temas serão, sem dúvida, abordados com o Presidente Putin. Por conseguinte, Senhor Presidente, e penso não ter excedido o tempo de uso da palavra que me foi atribuído, desejo voltar a relembrar a minha disponibilidade para voltar a debater estes temas, mas voltar a debatê-los com o objectivo de tentar encontrar soluções para os problemas tão difíceis que se nos deparam, para garantir que não voltamos sempre aos primeiros princípios, que já conhecemos e que são consensuais entre nós.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Javier Solana.
Como nos recordou o Alto Representante, registamos um atraso, dado que é impossível restringir as intervenções dos deputados ao minuto ou ao minuto e meio previsto, mas peço a todos que façam um esforço por respeitar o tempo de uso da palavra, porque, de outra forma, acabaremos sem tempo para proceder ao nosso debate.
Está encerrado o debate.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da pergunta oral (B5-0493/02) do deputado Daul, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural à Comissão, sobre a revisão intercalar da PAC, e
da declaração do Conselho sobre a revisão intercalar da PAC.
Tem a palavra o senhor Deputado Daul.

Daul (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, tenho o prazer de lhes apresentar hoje a proposta de resolução sobre a reforma intercalar adoptada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a 21 de Outubro. Sem querer fazer um historial exaustivo das diferentes etapas da Política Agrícola Comum e das sucessivas reformas a que a União Europeia procedeu, permitam-me no entanto recordar-lhes que o Conselho Europeu definiu, na Cimeira de Berlim, as linhas directrizes aplicáveis para o período 1999-2006. Por outro lado, introduziu modificações relativamente a determinadas Organizações Comuns de Mercado (OCM), nomeadamente as dos cereais, da carne de bovino e do leite. Recordo que o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar em 2002 um relatório sobre a evolução das despesas agrícolas, complementado, se necessário, com propostas apropriadas.
Foi neste âmbito que a Comissão Europeia transmitiu ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de reforma da Política Agrícola Comum, que o senhor Comissário Fischler nos apresentou no passado dia 10 de Julho. É portanto com base nela que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural iniciou uma reflexão, a qual levou à elaboração de uma proposta de resolução que tenho a honra de lhes apresentar hoje.
O debate foi longo. Como demonstram as 388 alterações apresentadas pelos membros da comissão, o compromisso a que conseguimos chegar exigiu um esforço da parte de todos, fossem quais fossem as suas tendências políticas ou os interesses nacionais defendidos. E a votação, por uma larguíssima maioria, demonstra, se ainda fosse necessário, a preocupação dos seus membros de ultrapassarem as contingências políticas e nacionais a fim de poderem apresentar uma reflexão susceptível de influenciar os debates.
Esta proposta de resolução compreende um triplo objectivo. Em primeiro lugar, visa recordar os princípios fundamentais da Política Agrícola Comum, nomeadamente a solidariedade financeira, a necessidade de um rendimento justo para os produtores e a manutenção de uma protecção nas fronteiras destinada a evitar distorções de concorrência. Por outro lado, definir as principais orientações para a sua aplicação através de uma melhor tomada em linha de conta das preocupações manifestadas pelos cidadãos europeus em matéria de ambiente, de protecção da saúde, da qualidade dos alimentos, do desenvolvimento rural e do bem-estar dos animais, dando simultaneamente resposta às exigências dos agricultores em matéria de remuneração do seu trabalho e de simplificação da aplicação da política agrícola, de forma a que os jovens agricultores tenham vontade de se instalar. Por fim, colocar a reforma da PAC numa perspectiva a longo prazo, a fim de fornecer aos agricultores, e de uma forma mais geral à indústria agro-alimentar, uma melhor leitura dos mecanismos de gestão e de lhes permitir realizar investimentos a longo prazo.
Eis a razão pela qual a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pensa que, sem que sejam postas em causa as competências das outras comissões envolvidas, qualquer adaptação da PAC tem de inserir-se numa perspectiva orçamental a longo prazo que, seja como for, tem de prolongar-se para além de 2006, ano em que deverão ser negociadas novas linhas directrizes.
Actualmente, esta preocupação é também partilhada pelo Conselho e esta convergência de pontos de vista entre a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o Conselho mostra a importância de que se reveste a manutenção de uma Política Agrícola Comum forte, convergente aos olhos dos nossos concidadãos e que pretende ser hoje validada.
Relativamente à resolução que lhes é proposta: em primeiro lugar, vejamos as ajudas referentes à gestão dos mercados. A abordagem da Comissão Europeia que visa introduzir uma dissociação das ajudas directas pagas aos produtores traduz-se numa simplificação da sua gestão mas conduz também ao desmantelamento, a prazo, de toda e qualquer medida de gestão dos mercados.
É por isso que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sugere uma dissociação parcial. Além disso, a sua introdução não deveria conduzir a uma queda dos preços na produção. Por fim, as propostas de redução dos preços de intervenção sugeridas não parecem necessárias no contexto actual. E a ideia, avançada nos trabalhos em comissão, de propor uma dissociação parcial permitiria aos produtores receberem uma ajuda base fixa por exploração ou por hectare, calculada com base nas referências históricas, mas limitada a um máximo de 10 000 euros.
O segundo elemento da resolução consiste no reforço do segundo pilar, a fim de favorecer algumas políticas que relevam do desenvolvimento rural. A proposta de resolução insiste na flexibilidade indispensável à implementação das políticas de desenvolvimento rural, flexibilidade essa que permite ter em linha de conta as preocupações expressas a nível regional.
A terceira orientação refere-se à necessidade do estrito respeito por parte dos produtores que beneficiam de ajudas comunitárias, tanto as que relevam do primeiro pilar com as que relevam do segundo pilar, dos princípios enunciados pelas directivas europeias em matéria de protecção ambiental e do bem-estar dos animais.
Por fim, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural quis com a sua proposta de resolução reforçar a posição da União Europeia nas negociações futuras, tendo em linha de conta a dinâmica do alargamento, insistindo nomeadamente na necessária coerência entre as propostas da reforma intercalar e a oferta agrícola feita aos países candidatos, tudo isto de forma a permitir uma melhor integração destes, realçando simultaneamente as margens de manobra permitidas pelas negociações a nível da OMC.
O senhor Comissário recordou-nos tudo isto no seio da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a 5 de Outubro e a Comissão Europeia deverá apresentar dentro em breve disposições legislativas que deverão dar resposta ao conjunto destas restrições. Estamos cá para as analisar, para ouvir a Comissão quando ela no-las propor, e vamos assumir as nossas responsabilidades a nível do Parlamento. É por isso que peço à nossa assembleia que aprove amanhã a proposta de resolução.

Fischler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por ter hoje a oportunidade de lhes apresentar a minha avaliação das decisões tomadas na Cimeira de Bruxelas em matéria de política agrícola. Com a publicação da revisão intercalar, a Comissão havia lançado já em Julho um vasto debate sobre o futuro da política agrícola. O Conselho Europeu veio agora dar resposta a algumas questões orçamentais relativas à Política Agrícola Comum. As decisões tomadas na Cimeira são importantes, antes de mais, na medida em que foi aberto caminho a que os Estados-Membros concluam as negociações relativas ao alargamento, e na medida em que os quinze Chefes de Estado e de Governo aceitaram a proposta da Comissão relativa à introdução progressiva das ajudas directas no sector agrícola nos novos Estados-Membros.
Se os países candidatos à adesão demonstrarem o mesmo realismo, será possível concluir as negociações relativas ao alargamento na Cimeira de Copenhaga, embora as decisões tomadas em Bruxelas tenham também efeitos consideráveis sobre a futura política agrícola. A primeira consideração a tecer aqui é, naturalmente, que deveria existir, para o período entre 2007 e 2013, um quadro orçamental previamente estabelecido pela UE dos Quinze relativamente aos custos da regulamentação do mercado e às ajudas directas. Este quadro consiste, por um lado, nas despesas da UE dos Quinze previstas para 2006 e, por outro, nas propostas financeiras para 2006 relativas aos dez novos membros, em valores nominais. Estas serão aumentadas anualmente apenas em 1%. Inicialmente, isto significará que em 2007 e 2008, dois terços da implementação ainda não iniciada das reformas da Agenda 2000 para o sector leiteiro terão de ser financiadas abaixo do novo limite máximo, tal como o terão de ser 70% da introdução progressiva das ajudas directas e todas as reformas que o Conselho já anunciou - refiro-me a produtos como o açúcar ou o azeite, o tabaco, o vinho ou o algodão.
Isto significa portanto, em última análise, que a antiga directriz agrícola - que já tinha deixado de estar em vigor - já não existe. Com base neste novo quadro financeiro, importa agora dar uma perspectiva clara de planeamento e desenvolvimento à Política Agrícola Comum para os próximos dez anos. E que significado tem isto, antes de mais, para a revisão intercalar? As conclusões da Presidência estabelecem que as decisões de Bruxelas não deverão prejudicar as futuras decisões no domínio da Política Agrícola Comum, nem tão-pouco a revisão intercalar aprovada em Berlim ou os compromissos internacionais a que chegámos em Doha ou em quaisquer outros locais.
Ficámos, assim, praticamente obrigados a continuar a ter em conta as decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de Governo em Berlim e em Gotemburgo. Neste contexto, é de assinalar que a Cimeira de Bruxelas não tenha fixado quaisquer limites para os fundos destinados ao desenvolvimento rural. Muito pelo contrário, veio lembrar-nos a importância de que se revestem, precisamente, as regiões menos favorecidas e a multifuncionalidade da agricultura e, portanto, concretamente, o desenvolvimento do segundo pilar, que o Parlamento já exigiu em variadíssimas ocasiões.
Parto do princípio, por conseguinte, que o Parlamento será firme na declaração das suas intenções a este respeito, quando estabelecer as novas Perspectivas Financeiras para o período posterior a 2006, em cuja matéria, contrariamente ao que sucede com a Política Agrícola Comum, detém plenos poderes de co-decisão. O facto de as conclusões se referirem expressamente aos compromissos da União Europeia, resultantes do arranque da ronda de desenvolvimento de Doha, é entendido por muitos como se a proposta de dissociação das ajudas directas estivesse morta e enterrada.
Advirto para que não façam esse tipo de interpretações. De facto, se as negociações internacionais resultarem em qualquer compromisso relativo a reduções da 'caixa azul? - algo que a União Europeia, à semelhança de todos os membros da OMC representados em Doha, já se declarou, em princípio, disposta a fazer, e a que o Conselho se comprometeu uma vez mais na cimeira sobre o desenvolvimento sustentável realizada em Joanesburgo - isso significaria, no mínimo, abandonar parcialmente as ajudas directas, uma vez que a opção da dissociação deixaria de estar disponível. Este assunto será discutido o mais tardar em Março, quando as modalidades para o sector agrícola forem colocadas em cima da mesa na OMC.
Quais serão os efeitos da revisão intercalar sobre o sector agrícola? Esta questão é frequentemente colocada. Na sua comunicação intitulada 'Auf dem Weg zu nachhaltiger Landwirtschaft - Eine Zwischenübersicht über die gemeinsame Agrarpolitik' ('Rumo a uma agricultura sustentável - A revisão intercalar da Política Agrícola Comum?), a Comissão submeteu-a a uma primeira avaliação qualitativa com base em análises internas, que se centram na forma como os agricultores, os consumidores, os contribuintes, os cidadãos, a indústria alimentar e as autoridades governamentais irão beneficiar, bem como no contributo que as propostas dariam ao processo de alargamento e à posição da UE no plano internacional.
Esta análise foi ainda complementada, na comunicação sobre a revisão intercalar, por previsões de médio prazo para os mercados agrícolas e por relatórios sobre os sectores do arroz, dos frutos de casca rija e do leite, publicados pela Direcção-Geral da Agricultura em Junho. Em Março foi publicado um estudo interno sobre os efeitos do alargamento da UE nos mercados agrícolas e nos rendimentos nos países candidatos. Presentemente estão a ser realizadas, a pedido da Direcção-Geral da Agricultura, análises exaustivas dos potenciais efeitos das propostas políticas concretas, cujos resultados serão apresentados no final do ano, juntamente com os projectos legislativos. Certamente que teremos aqui totalmente em conta as decisões de Bruxelas.
Permitam-me ainda que acrescente algo a respeito da proposta de resolução do Parlamento Europeu. Partilho a vossa opinião de que, no que se refere aos objectivos da nossa política, temos de nos certificar de que os nossos instrumentos políticos são equilibrados e uniformes. Acolho com agrado a vossa proposta de cooperação com vista a garantir que, numa Europa alargada, o modelo agrícola europeu venha a ser não só mais desenvolvido e reforçado, mas também salvaguardado. Partilho a vossa opinião de que os aspectos não comerciais devem ser objecto de uma melhor integração no âmbito dos acordos multilaterais, mas, enquanto negociadores da União Europeia, apenas poderemos consegui-lo se dispusermos de meios de negociação suficientes.
Em segundo lugar, reconhecemos que uma maior qualidade, certificações, auditorias, etc., implicarão custos adicionais para os nossos agricultores, sobretudo os pequenos agricultores. Estas considerações tornam as nossas propostas de dissociação e de reforço do segundo pilar extremamente importantes para a manutenção do modelo agrícola europeu. Estou igualmente bastante receptivo às propostas do Parlamento no sentido de atribuir às mulheres um papel mais significativo na agricultura. Considero que condições bem definidas para a gestão das explorações agrícolas (farm management) sob a forma da 'ecocondicionalidade? (cross compliance) são um factor essencial para conseguir harmonizar novamente a Política Agrícola Comum com as pretensões dos cidadãos e partilho também inteiramente o desejo do Parlamento de prever procedimentos simples e eficazes para estas auditorias.
A simplificação, em geral, continuará a ser um objectivo fundamental, mas, para permanecer credível, a qualidade deverá ser passível de ser demonstrada e atestada. Tal como referi anteriormente, espero que o Parlamento seja assertivo na especificação das dotações que pretende para o segundo pilar. Por outro lado, apoio o desejo do Parlamento de obter direitos de co-decisão também no âmbito da política agrícola, o que reforçaria significativamente o valor da Política Agrícola Comum aos olhos da opinião pública.
Importa agarrar agora a oportunidade de construir uma política agrícola sustentável, de a harmonizar com as expectativas da sociedade e de dar aos agricultores uma perspectiva política de longo prazo. Conto com o vosso apoio nesta matéria!
Fischer Boel
. (DA) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer a oportunidade que me foi dada para fazer uma exposição ao Parlamento Europeu sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho relativamente à avaliação intercalar.
Conforme foi acordado na Agenda 2000, a Comissão apresentou, no dia 10 de Julho deste ano, a avaliação intercalar relativa à política agrícola comum. Tem sido uma prioridade principal da Presidência Dinamarquesa garantir o máximo avanço possível nas discussões relativas à avaliação intercalar da política agrícola comum. O senhor Comissário Fischler apresentou o seu documento de reflexão sobre o futuro desenvolvimento da Política Agrícola Comum, numa reunião do Conselho, no dia 15 de Julho. Registou-se na mesma altura um debate aberto no Conselho, durante o qual os Estados-Membros tiveram a oportunidade de manifestar a sua opinião relativamente à posição da Comissão. A Presidência Dinamarquesa tem discutido a avaliação intercalar em todas as reuniões do Conselho, em Julho, Setembro e Outubro, e o Conselho conseguiu, deste modo, um debate circunstanciado de todos os temas principais do documento de reflexão da Comissão. Para além disso, o documento foi igualmente discutido com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e com um conjunto de grupos de trabalho relevantes. Nas conclusões da Cimeira de Bruxelas foi sublinhado, conforme o Comissário também referiu na sua intervenção, que não se pretende comprometer as futuras decisões relativas à política agrícola comum e ao financiamento da UE depois de 2006, ou as eventuais consequências da execução do ponto 22 das conclusões da ordem de trabalhos de Berlim, ou seja, da Agenda 2000, nem afectar os compromissos internacionais assumidos pela UE, inclusivamente no que diz respeito ao lançamento da Ronda para o Desenvolvimento de Doha. Por outras palavras, a avaliação intercalar está a prosseguir normalmente, como parte da Agenda 2000.
Gostaria de sublinhar que desde o início, e à semelhança do Parlamento Europeu e de outras instituições, sabíamos que as nossas discussões sobre o documento de reflexão constituiriam a base para a apresentação posterior da Comissão da proposta jurídica. Por esse motivo, a Presidência organizou discussões de carácter geral, durante as quais os ministros puderam expressar as suas diferentes posições relativamente a todos os aspectos contidos na comunicação da Comissão.
Antes de iniciar a minha resenha gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu a forma como debateu esta questão. Aguardamos, com expectativa, a discussão final do Parlamento de amanhã, e é óbvio que a decisão vai ser extremamente relevante e vai ser uma contribuição importante para o debate. Não há razão alguma para esconder o facto de as reacções dos ministros à revisão intercalar terem sido, no início, divergentes, tanto no que diz respeito ao timing como em relação ao quadro e, naturalmente, também em relação ao conteúdo. No entanto, enquanto Presidente do Conselho da Agricultura e Pescas, pude constatar um amplo consenso relativamente à necessidade de reforçar a política relativa aos distritos rurais e de dar uma maior ênfase à segurança alimentar, à protecção do ambiente e ao bem-estar animal.
Minhas Senhoras e meus Senhores, irei, em seguida, tecer alguns comentários relativos aos elementos principais de comunicação da Comissão, à luz do debate que tivemos no Conselho.
A revisão intercalar contém dois aspectos horizontais absolutamente fundamentais, nomeadamente a dissociação das ajudas directas e a modulação dinâmica. As ideias da Comissão relativamente a esta matéria têm sido muito mais amplas do que eram no passado. O Conselho realizou o primeiro debate sobre estes aspectos em Julho, restando agora as discussões de carácter mais técnico relativas aos elementos individuais.
No que diz respeito à dissociar as ajudas da produção, posso referir que as delegações manifestaram uma grande necessidade de obter mais informações por parte da Comissão sob a forma de avaliações de impacto, respeitantes tanto aos efeitos económicos, sociais e regionais da proposta, antes de se poder tomar uma posição definitiva. Por outro lado, algumas das delegações apoiam o princípio fundamental, a dissociação das ajudas. Consideram que vai dar aos agricultores uma melhor possibilidade de se concentrarem nos produtos cuja venda é mais rentável, sem terem de levar em linha de conta a dimensão do apoio concedido a cada produto. Considera-se, ao mesmo tempo, que constitui um sinal eficaz a enviar tanto aos consumidores como aos contribuintes. Finalmente, os países apontam também para as vantagens negociais no contexto da OMC na passagem para o sistema de desacoplamento. Este aspecto poderia também constituir um passo importante com vista a obter uma melhor compreensão em relação aos demais objectivos negociais da UE.
No que diz respeito à modulação dinâmica, um conjunto de ministros deu as boas vindas, em princípio, à proposta. Consideram que é uma boa forma de assegurar o financiamento necessário para o reforço dos objectivos prioritários relativos à segurança alimentar, qualidade, ambiente e bem-estar animal, bem como noutras áreas importantes.
Outros ministros criticaram a modulação dinâmica na medida em que, na realidade, implica uma redução real e progressiva do apoio e porque o modelo, excluindo o franchising e o capping, não toma suficientemente em consideração as diferenças regionais existentes. As delegações possuem igualmente percepções divergentes relativamente ao apoio no âmbito do primeiro pilar e da forma como os meios modulados, em seguida, vão ser distribuídos, bem como os critérios que irão presidir a esta distribuição.
Irei em seguida comentar os sectores de mercado mais específicos. Tivemos um debate completo acerca das colheitas principais na reunião do Conselho em Setembro, e apesar das orientações principais da Comissão terem, até certo ponto, merecido apoio, tratou-se, sem dúvida, de propostas claramente específicas que foram acolhidas com grande oposição. Assim, diferentes grupos das delegações manifestaram fortes argumentos contra uma redução do preço de intervenção do trigo, a eliminação dos subsídios mensais para o trigo, a eliminação do regime de intervenção no que diz respeito ao centeio e das alterações propostas aos regimes aplicáveis ao trigo durum e ainda da proposta relativo ao pousio a favor do meio ambiente, bem como a alteração proposta pela Comissão relativa ao apoio às culturas energéticas.
A comunicação da Comissão vinha acompanhada de um relatório detalhado relativo ao arroz, às nozes e ao leite. Também neste domínio se registou um debate amplo no Conselho, na reunião de Outubro. No que diz respeito ao arroz e às nozes, verificou-se uma divisão clara das posições, naturalmente com ponto de partida no facto de se ser, ou não, produtor dos produtos em causa. Mas, no que diz respeito ao arroz, verificou-se, à partida, um amplo consenso relativamente à necessidade da introdução de alterações ao nível do sector, a aprovação da iniciativa 'Tudo menos armas? torna-o inevitável. Entretanto, um conjunto de ministros dos países produtores manifestaram insatisfação relativamente às medidas concretas propostas pela Comissão, enquanto os países não-produtores consideram a iniciativa da Comissão como um passo na direcção certa.
No que diz respeito ao leite, a Comissão apresentou quatro opções para o sector do leite para o período 2008-2015. As opções foram discutidas, e o resultado é que, à excepção da opção 3, isto é, a relativa às quotas 'a? e 'c?, não poderão, provavelmente, ser consideradas devido à incerteza da compatibilidade em relação às regras da OMC. Nesta base, foi considerado adequado continuar a analisar esta situação.
Também, e no que diz respeito às nozes, os países produtores manifestaram claramente a necessidade de apoio especial para este sector.
Minhas Senhoras e meus Senhores, a iniciativa da Comissão com vista ao reforço da política rural foi, entretanto, bem acolhida pelos Estados-Membros. Conforme referi anteriormente, não existe acordo relativamente à escolha dos meios para alcançar o objectivo e o debate no Conselho revelou posições divergentes relativamente à escolha dos instrumentos e à distribuição dos recursos. O debate foi, entretanto, extremamente positivo, no sentido em que se verificou um amplo consenso quanto à necessidade de se fazer alguma coisa neste campo, incluindo o facto de que existe uma grande necessidade de simplificação do regime, pelo que as delegações têm várias ideias com vista ao melhoramento do mesmo e a novas medidas a médio prazo.
Relativamente à auditoria das explorações, muitas delegações manifestaram um interesse geral relativo às ideias da Comissão, inclusivamente numa perspectiva de princípio. Contudo, a maior parte das delegações consideraram que, numa primeira fase, deverá tratar-se de um sistema voluntário que seja atractivo para os agricultores, de forma a conseguirmos que o maior número possível utilize este regime.
No Conselho analisámos cuidadosamente a comunicação da Comissão relativa à revisão intercalar. As delegações tiveram oportunidade de colocar perguntas, de fazer comentários, de apresentar novas ideias, de apoiar ou criticar todos os aspectos contidos na comunicação da Comissão, bem como os relatórios relativos à comunicação. À luz disto, a Comissão possui agora uma base sólida para a avaliação dos desejos dos Estados-Membros em relação ao futuro desenvolvimento da Política Agrícola Comum e para tirar daí as ilações necessárias.

Presidente.
Muito obrigado, Senhora Presidente em exercício do Conselho.
Já se terão apercebido, Senhoras e Senhores Deputados, que são quase 20H00. Temos de organizar o debate de outra forma, de molde a podermos ouvir também o Comissário e a senhora Presidente em exercício do Conselho.
Passo a anunciar-lhes a minha proposta: têm em primeiro lugar a palavra os porta-vozes dos diferentes grupos políticos, que respeitarão o tempo que lhes foi atribuído; isto perfará vinte minutos. De seguida, o senhor Comissário e a senhora Presidente em exercício do Conselho responderão, após o que a sessão deverá ser suspensa e reiniciada às 21H00. Teremos todos de fazer um esforço, dado que a senhora Presidente e o senhor Comissário não poderão estar presentes até ao final de todas as intervenções.

Goepel (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário Fischler, em face de todas as decisões que estão a ser tomadas durante esta fase crucial do processo de alargamento, gostaria de dar o meu apoio ao seu apelo para que prossigamos com a reforma da Política Agrícola Comum. No entanto, e trata-se de uma distinção importante, fala-se agora em introduzir reformas na Política Agrícola Comum a partir de 2007, o que significa que continuaremos com a política actual até 2006 e que o sector agrícola europeu avançará com base numa política reformada a partir de 2007. Senhor Comissário Fischler, penso que terá de admitir que nem o calendário nem o conteúdo das suas propostas serão viáveis, se é que interpretámos correctamente o compromisso sobre as ajudas directas à agricultura, negociado em Bruxelas pelos Chefes de Estado e de Governo. Ou seja, ficou agora claro que os acordos celebrados na Cimeira de Berlim permanecerão em vigor até 2006 e que as decisões mais recentes proporcionam uma base sólida para uma planificação segura por parte dos agricultores da UE até 2013.
Significa isto que os países candidatos poderão certamente contar com aumentos das ajudas directas a partir de 2004. De resto, isso fazia parte das propostas apresentadas pela Comissão em Dezembro de 2001, relativas ao financiamento das ajudas directas à agricultura para os países envolvidos no processo de alargamento. A única diferença, e isso já tinha ficado claro para nós nessa altura, é que os 100% de pagamentos compensatórios para todos os Estados-Membros da UE já não corresponderão, em 2013, aos 100% de capacidade de financiamento do ano 2006. Penso que é claro para todos que esta será menor nessa altura. Todos os agricultores da União Europeia alargada têm de estar cientes disso. A fim de prevenir erros, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus solicita, por esta razão, entre outras, numa proposta de resolução apresentada por todos os grupos do Parlamento Europeu, que sejam transferidos para este Parlamento, em matéria de política agrícola, direitos orçamentais ilimitados e plenos poderes de co-decisão.

Garot (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, como muitos colegas aqui, estou muito contente por constatar que o Conselho Europeu de Bruxelas conseguiu demonstrar que o dossier agrícola não constituiria um obstáculo à entrada na União Europeia dos dez países candidatos em 2004. Da mesma forma, considero também que é interessante saber qual será o nível orçamental do primeiro pilar da PAC até 2013. Dito isto, embora a Cimeira tenha definido o nível das autorizações orçamentais, não tomou posição sobre o "como", isto é, sobre os dispositivos da PAC da segunda parte da Agenda 2000 e do pós 2006. Esta questão fundamental mantém-se portanto sem resposta, pois ninguém pode contestar que a segurança alimentar, que o desenvolvimento sustentável e que o equilíbrio dos territórios continuam a representar imperativos incontornáveis que têm de encontrar respostas muito rapidamente e que justificam só por si uma reforma, ou pelo menos ajustamentos significativos da PAC actual a partir de 2004. É este o sentido da única alteração que apresentámos enquanto Grupo do Partido dos Socialistas Europeus ao texto da resolução apresentado por Joseph Daul em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e que será amanhã submetido à votação do nosso Parlamento.
Assim, por um lado há as expectativas da nossa sociedade, a que a PAC tem de dar respostas positivas e rápidas, e por outro há o nosso posicionamento estratégico relativamente à negociação da OMC, posicionamento esse que será mais eficaz se se basear num reforço efectivo da multifuncionalidade da agricultura europeia no âmbito do desenvolvimento rural, assim como numa dissociação parcial das ajudas públicas à produção. Com efeito, mais vale negociar com uma posição ofensiva, susceptível de juntar os PVD, nomeadamente pondo em causa o farm bill americano, do que nos arriscarmos a ser alvo de todos os grupos de interesses presentes no seio da OMC. Além disso, Senhor Comissário, chamo a sua atenção para a necessidade de uma protecção externa qualificada e de uma regulação interna dos mercados, de forma a que os esforços desenvolvidos pelos agricultores no sentido de proteger o ambiente, o trabalho e a qualidade dos produtos sejam daqui para o futuro correctamente remunerados.

Presidente.
Tem a palavra o senhor deputado Cunha para um ponto de ordem.

Cunha (PPE-DE).
Senhor Presidente, um ponto de ordem para que fique registada a minha indignação pelo método antidemocrático que a presidência seguiu neste debate. Estamos aqui desde as 17h00 para começar este debate, mas as várias presidências foram profundamente incompetentes na gestão do tempo. E agora o senhor presidente vem anunciar-nos que falam os coordenadores, fala o senhor comissário Franz Fischler e a seguir interrompe-se o debate, pelo que os outros deputados inscritos intervêm depois do jantar. Isto, Senhor Presidente, é muito antidemocrático e indigno. Quero que fique registado.

Presidente.
Naturalmente. Outra coisa que com muita satisfação gostaria de ver na Acta...

é a minha surpresa por o senhor deputado se dirigir à mesa e tomar a liberdade de tentar estabelecer um diálogo sem usar o seu microfone.
Devo acrescentar, com a maior transparência, que agimos de forma muito democrática no sentido de lhes permitir ouvir o Comissário e a Presidente em exercício do Conselho, porque, de outra forma, não teriam a oportunidade de os ouvir e teríamos de ficar aqui depois das 20H00.
Posso acrescentar um dado pessoal: terei de faltar à reunião da Mesa do Parlamento para poder presidir das 20H00 às 20H30, ou seja, fora da hora prevista. Aqui nada foi maquinado. Acontece simplesmente que se anteciparam as intervenções do Comissário e da Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, para que possa haver um verdadeiro debate.
Posto isto, vamos continuar o nosso debate. Mas é preciso que fique claro o que está, de facto, a acontecer.

Olsson (ELDR).
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, as disposições em vigor na União Europeia em matéria de tomada de decisões oferecem-nos por vezes a oportunidade de viver situações inesperadas e estimulantes. Quero começar por felicitar o Conselho Europeu por ter chegado a um acordo extraordinariamente sólido e extremamente importante. No entanto, quero também destacar o facto de este acordo acarretar mudanças consideráveis, que na realidade nem sequer prevíamos, para todo o debate sobre a futura política agrícola.
Gostaria agora de dizer algumas palavras sobre a revisão intercalar. É óbvia a necessidade de reformar a política agrícola, por razões que se prendem com o orçamento, a justiça e o ambiente, por outras razões sobre as quais não entrarei aqui em detalhe, e por razões relacionadas com os resultados de Doha e com a necessidade de ajudar o comércio mundial a funcionar melhor e de facilitar o desenvolvimento das economias dos países pobres. É extremamente importante que estas reformas resultem. Por isso, é essencial que seja possível pôr em prática as propostas da Comissão tendo em vista à dissociação das ajudas e uma melhor adaptação da política agrícola ao mercado. Igualmente essencial é conseguirmos pôr em prática a modulação, ou seja, assegurar um maior investimento no ambiente e no mundo rural, e juntar algum dinheiro das contribuições directas.
Seguidamente, vou falar sobre a resolução do Parlamento. Chegámos a uma solução de compromisso que apoia a proposta da Comissão na sua globalidade. Considero extremamente importante que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tenha conseguido chegar a esse compromisso, apesar das opiniões bastante divergentes que tivemos desde o início. Todavia, há alguns pontos que terão de ser votados em separado. Eu, por exemplo, posso declarar, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, que não podemos apoiar a alteração do acordo interinstitucional com vista à utilização do tecto orçamental de 1,27% do PIB. Isso é completamente impossível. Temos de votar contra esses pontos que não podemos apoiar e espero também que não sejam aprovados.
No entanto, para podermos prosseguir o debate sobre uma reforma construtiva da política agrícola a longo prazo, é necessário que a proposta apresentada pela Comissão na sua revisão intercalar seja exequível. Gostaria de perguntar não só ao Comissário mas também à Presidente em exercício do Conselho o que tencionam fazer para que o debate prossiga, visto que agora é muito mais difícil discutir a modulação, não sabemos onde ir buscar o dinheiro e é consideravelmente mais difícil justificar uma dissociação dos pagamentos directos. Que medidas havemos de tomar para conseguir que tudo isto funcione e para que o debate sobre a futura política agrícola seja construtivo?

Fiori (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostava de saber se compreendi bem o sentido das suas palavras: irão intervir os presidentes dos grupos parlamentares, depois teremos a resposta do Comissário e a resposta da Senhora Presidente do Conselho e, às 21H00, é reiniciada a discussão sem o Comissário e sem a Senhora Presidente do Conselho. É isso?

Presidente.
Devo corrigir com novas informações que acabei de receber o que afirmei anteriormente. O debate será reiniciado às 21H00 e a Presidente em exercício do Conselho estará presente. Ela poderá ficar e responder a todos os intervenientes.

Jové Peres (GUE/NGL).
Senhor Presidente, apesar do alcance das decisões adoptadas no Conselho de Bruxelas, limitar-me-ei a fazer algumas observações sobre a Comunicação sobre a revisão intercalar da PAC, apresentada pela Comissão. É sobre ela que incide a resolução do Parlamento.
Na nossa óptica, a dissociação das ajudas acabaria por ter um carácter assistencial, com a subsequente perda de legitimação a médio prazo. Isto iria ao arrepio dos objectivos da coesão, dado que limitaria a recepção das ajudas à base histórica - refiro-me à proposta como a Comissão a apresenta -, fomentaria a inactividade nas regiões já confrontadas com dificuldades naturais e concentraria as ajudas nas regiões que praticam uma agricultura mais intensiva. Geraria problemas de despovoamento e de redução da actividade económica.
Estes processos dificilmente poderiam compensar-se mediante instrumentos de desenvolvimento rural com recursos financeiros muito escassos, como os que actualmente dispõe. A incorrectamente designada "modulação" visa mais a poupança do que uma distribuição das ajudas mais justa e com mais legitimidade aos olhos da sociedade.
O limite máximo de 300 000 euros afectaria unicamente 1900 dos quatro milhões e meio de explorações; todavia, de acordo com os nossos cálculos, a redução anual de 3% afectaria um conjunto de explorações, desde as muito pequenas até às maiores. Como resultado, 15% das poupanças seriam conseguidos nas explorações que recebem entre 5000 e 10 000 euros anuais. Neste sentido, a proposta adopta uma abordagem bastante anti-social.
O único objectivo das reformas sectoriais é a poupança. Propõe-se unicamente uma compensação parcial para a redução dos rendimentos dos agricultores resultantes da redução dos preços de mercado, de uma maior liberalização do comércio e de um aumento da concorrência decorrente da aprovação da Farm Bill nos Estados Unidos.
Ontem, Senhor Comissário, li uma coisa que me agradou: parece que, depois do Conselho de Bruxelas, a Comissão está a explorar novas fórmulas de modulação. Pelo menos assim o entendi e isso poderia ser positivo. Seria desejável que a revisão fosse mais do que um retrocesso disfarçado e chegasse a uma verdadeira modulação de carácter mais redistribuitivo, em função de uma série de critérios, entre os quais figurasse, basicamente, o emprego.

Auroi (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, pôde verificar a que ponto a resolução apresentada pelo senhor deputado Daul representa toda a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em todas as suas vertentes políticas. Penso que é uma situação que deveria interpelá-la, Senhora Presidente em exercício do Conselho, neste momento em que, embora o Conselho Europeu de Bruxelas se tenha decidido pelo alargamento, congela por outro lado o orçamento agrícola até 2013. Não queremos acreditar que aquilo que foi pensado, sobretudo no que respeita à revisão intercalar, será posto em causa, se tornará obsoleto, porque existem interesses divergentes entre os representantes do Conselho.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, a senhora fez-nos uma intervenção efectivamente muito tranquilizadora, mas não é isso que irá anestesiar-nos. É evidente que, quando o Conselho fala de desenvolvimento rural ou de desenvolvimento sustentável, não passa de palavras. Com efeito, se queremos levar de facto a cabo o desenvolvimento rural, a senhora tem de nos dizer um dia quando é que será possível passar do financiamento de 10% para o financiamento de 20% proposto pelo senhor Comissário Fischler e aprovado pelo conjunto da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Se continuamos sem nos definirmos, o que é que isso quer dizer? Será que poderemos efectivamente dispor dos meios necessários para pôr em prática a nossa política se a modulação não for restritiva? Como é que poderemos então, na prática, concretizar a eco-condicionante, o ordenamento do território, a vertente social? Não poderemos, a não ser que a senhora nos dê efectivamente os meios para levarmos a cabo essa política. Poderemos realmente proceder a um debate, e dispor simultaneamente dos meios para sermos representativos junto da OMC a partir de 2003, se não pudermos provar, por exemplo aos países em vias de desenvolvimento, que a Europa está de facto a elaborar um verdadeiro modelo de multifuncionalidade que respeita os homens e o ambiente, e não uma forma disfarçada de comércio?

Berlato (UEN).
Senhor Presidente, caros colegas, a proposta da Comissão sobre a reforma a médio prazo da política agrícola comum apresenta alguns aspectos preocupantes para a salvaguarda e o desenvolvimento futuro de uma agricultura europeia. Em especial, estamos preocupados com a pesada redução proposta para os pagamentos directos, uma vez que dissociar os pagamentos directos da produção não dará garantias de protecção aos agricultores contra a variação dos preços nem facilitará a competitividade no mercado internacional, Já para não falar no facto de a Comissão propor a transformação de regimes de intervenção em simples redes de segurança, sem prever uma protecção externa suficientemente qualificada, o que, além de ser extremamente perigoso, não poderá garantir a estabilidade de um modelo agrícola europeu multifuncional. Além disso, a modulação obrigatória dos pagamentos directos, tal como é proposta pela Comissão, poderá, na tentativa de libertar fundos para o desenvolvimento rural, causar novos danos às OCM nos sectores mais sensíveis e mais fracos.
Somos, obviamente, a favor de uma agricultura multifuncional e do desenvolvimento do segundo pilar da PAC, mas entendemos que esse objectivo pode ser alcançado de uma forma mais gradual. Tendo em conta que a modulação obrigatória não poderá constituir a única forma de financiamento do desenvolvimento rural a longo prazo, será, portanto, necessário libertar recursos de outras rubricas orçamentais, mas pensamos que isso não deve acontecer em prejuízo das OCM.
Se o alargamento e a nova situação económica impõem cortes, esses cortes não podem de maneira nenhuma funcionar em prejuízo dos pequenos agricultores e dos sectores em risco que, já neste momento, se vêem a braços com grandes dificuldades; senão, por absurdo que pareça, arriscamo-nos a ter os campos cheios de gente que foge das cidades e não certamente de jovens agricultores. Não é esse o tipo de desenvolvimento rural que queremos.
Consideramos excessiva a proposta da Comissão de reduzir as ajudas aos produtores de muitos sectores - em especial do arroz, dos frutos secos e do trigo duro - e à zootecnia. Portanto, em termos gerais, somos contra a proposta da Comissão e não podemos deixar de ficar satisfeitos com as decisões da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo de Bruxelas, de 24 e 25 de Outubro último, de deixar inalterável até 2006 o acordo da Cimeira de Berlim e as rubricas orçamentais . 
Verificamos com agrado que as conclusões da Cimeira tranquilizaram momentaneamente os produtores e os mercados nacionais, afastando as hipóteses de uma reforma total e, portanto, de uma alteração dos próprios princípios da PAC. Também encaramos em termos positivos as previsões até 2013, decididas pela Cimeira, embora seja perfeitamente evidente que as decisões orçamentais e de gestão de recursos no que se refere à PAC irão ser tomadas pelos 25 países depois de 2006, com a participação dos novos Estados-Membros. Fazemos votos, nesse sentido, de que possamos contar com os resultados positivos de uma necessária concertação, tal como também fazemos votos de que os novos Estados-Membros demonstrem o mesmo pragmatismo demonstrado pelos Chefes de Estado e de Governo em Bruxelas, aceitando a recente proposta feita pelo Conselho Europeu.
Por outro lado, no que respeita, especificamente, ao texto da resolução que iremos votar amanhã, cumpre-me salientar que, muito embora atenuando ou melhorando em certos aspectos algumas das propostas da Comissão, ele contém alguns aspectos com os quais não podemos estar de acordo, em especial por apoiar o princípio que visa introduzir um novo modelo de apoio baseado num sistema de ajudas ao rendimento dissociado da produção, por ser a favor de uma redução progressiva das ajudas directas, por aprovar o princípio da modulação obrigatória e porque inteiros sectores - como o arroz, os frutos secos, o leite e a zootecnia - não são tidos em linha de conta. Estas são as principais razões da nossa posição contrária.

Mathieu (EDD).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, enquanto que os acordos de Berlim previam uma reavaliação intercalar da PAC, o senhor propôs-nos, Senhor Comissário, uma reforma de fundo, sem avaliação do impacto que ela poderia ter para a agricultura e os rendimentos dos agricultores. Mesmo quando nos assegura que o quadro financeiro é respeitado, o senhor não deixa de nos propor alterar o espírito da PAC, sobretudo ao propor dissociar as ajudas à produção. Pensamos, pela nossa parte, que os agricultores têm de poder viver do seu trabalho. A maior parte do seu rendimento tem portanto de derivar da produção.
Para ser sustentável e assegurar o seu papel na gestão do ambiente e na manutenção das paisagens, quaisquer propostas a ela relativas têm de possuir antes de mais uma perspectiva económica e social. Sem isso, como assegurar um futuro aos actuais agricultores e motivar os jovens para essa actividade? Fizemos a opção de uma agricultura diversificada e de um modelo de produção que privilegia a qualidade e a protecção do ambiente, outras tantas imposições que aumentam os nossos custos de produção sem que os mercados as possam valorizar. Assim, é normal prever compensações.
É certo que nos propõe o reforço do segundo pilar. Mas, simultaneamente, subentende o reforço desse segundo pilar e o alargamento do seu alcance sem o definir.
Senhor Comissário, já lhe tinha aliás feito esta pergunta em Julho e lamento ainda não ter tido resposta.
Os pequenos agricultores não podem responsabilizar-se por tudo. Não podem responsabilizar-se por todas as problemáticas do mundo rural: o ambiente, as infra-estruturas rurais, a manutenção dos serviços públicos, o ordenamento do território; nem por todas as exigências da sociedade: o bem-estar animal e a saúde dos consumidores. O que é demais é demais.
Essas opções, temos também de as defender num contexto mundial cada vez mais globalizado. Os Tratados fornecem-nos o instrumento adequado: a preferência comunitária. É lamentável que a Comissão não lhe faça alusão, e chamo a sua atenção para o facto de a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural o recordar na sua proposta de resolução.
Como se sabe, estas profundas modificações são ditadas pelo alargamento. Todavia, temos de ter cuidado para não actuarmos precipitadamente, para não despirmos o Pedro para vestirmos o Paulo, o que nos asseguraria o descontentamento de todos.

Souchet (NI).
Senhor Presidente, após as decisões da Cimeira de Bruxelas, só alguns elementos do nosso debate anterior se mantêm actuais. É o caso dos que se referem aos princípios directores em torno dos quais deverá articular-se uma PAC a longo prazo. Há quatro princípios que me parecem particularmente importantes.
O primeiro é o da defesa dos preços. Como qualquer empresa, a exploração agrícola tem de viver sobretudo da venda dos seus produtos e não de ajudas dos contribuintes, sempre precárias e revogáveis. Precisa de preços remuneradores, que têm além disso de integrar o custo das exigências ecológicas, sociais, de qualidade e segurança, exigências essas que são as dos nossos concidadãos. Esta lógica de dissociação torna-se perfeitamente actual após a Cimeira de Bruxelas ter limitado o orçamento das ajudas directas a um nível que nem sequer garante a compensação da inflação. A não ser que aceitemos uma redução sensível do rendimento agrícola, nomeadamente a partir de 2007, essa erosão não poderá ser compensada de outra forma senão por preços que assegurem, como prevê o artigo 33º do Tratado, um nível de vida justo à população agrícola. É daí que devemos partir para as negociações na OMC, e não o inverso.
O segundo princípio consiste numa definição renovada da preferência comunitária, baseada na assimetria entre as exigências que se impõem aos produtores europeus e aos dos países terceiros. Essa assimetria legitima a protecção do nosso mercado interno contra o dumping social ou ambiental do mercado mundial.
O terceiro princípio é o da estabilidade. Não podemos brincar a revolucionar radicalmente as regras do jogo de três em três anos. Um agricultor, sobretudo se for um jovem agricultor, precisa, como qualquer empresário, de uma antecipação suficiente para proceder a opções estratégicas e a investimentos com uma duração de pelo menos quinze anos, e por vezes para toda a vida.
Por fim, o quarto princípio é o da segurança alimentar. Não podemos apenas proclamá-lo, há que criar os meios para pô-lo em prática. Um conjunto económico como a União Europeia não deve depender maciçamente das importações, como é hoje em dia o caso do sector estratégico das proteínas forrageiras. Repensar os desastrosos acordos de Blair House, que ofereceram aos Americanos o domínio absoluto no sector das oleoproteaginosas, deveria constituir uma das principais preocupações de uma Comissão que defendesse verdadeiramente os interesses europeus. Para já, Senhor Presidente, estamos longe disso.

Fischler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de clarificar o seguinte: o que a Cimeira de Bruxelas conseguiu foi lançar alguma luz sobre as questões financeiras. Por outras palavras, quando falamos em segurança da planificação, ela existirá porventura para aqueles que fazem uma planificação orçamental, mas com certeza que tal não se aplica ainda aos agricultores. Portanto, cabe-nos agora a nós estabelecer uma política até 2013. Só assim é que os agricultores poderão ter a segurança de que necessitam para planear antecipadamente. É isso que teremos de fazer e é relativamente a este aspecto que a Comissão dará o seu contributo. Mais ou menos até ao final do ano iremos elaborar propostas adequadas, para podermos então prosseguir o debate de forma substantiva. Lamento não poder ficar até ao final do debate. Naturalmente, não me vou embora por razões de lazer. O meu avião sai do aeroporto dentro de meia hora e tenho 13 ministros à minha espera em Praga. Portanto, espero que compreendam que já não possa assistir ao debate depois das 21H00.

Presidente.
Antes de suspender a sessão, tem a palavra o senhor deputado Fiori para um ponto de ordem.

Fiori (PPE-DE).
Senhor Presidente, não há absolutamente nada de pessoal em relação a si. Muito embora agradecendo ao Senhor Ministro a disponibilidade demonstrada, retiro a minha intervenção, e isso por duas razões. Primeiro, porque esta assembleia tem uma dignidade, e essa dignidade demonstra-se na forma como trabalhamos. Segundo, porque a agricultura está a atravessar uma fase extremamente delicada. Nós somos uma assembleia política e tratar as questões da agricultura deste modo é, do meu ponto de vista, para mim que venho do mundo agrícola, absolutamente inaceitável. Como grupo, iremos decidir a melhor maneira de levar a situação desta noite à atenção do Senhor Presidente Cox.

Presidente.
Senhor Deputado Fiori, agradeço-lhe muito a reflexão que partilhou connosco porque concordo plenamente com a mesma, e é preciso ter em conta a dignidade dos debates na Câmara. Acontece que só nos apercebemos de que o senhor Comissário tinha outro compromisso quando iniciámos os trabalhos, e eu nada posso fazer a esse respeito. Não posso fazer mais do que os senhores deputados. Tomamos muito boa nota deste caso, para que não volte a registar-se.
Tem a palavra o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, para um ponto de ordem.

Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE).
Senhor Presidente, não haverá seguramente muito que possamos fazer em relação a prazos apertados e a compromissos estabelecidos, mas se o senhor Presidente em exercício tivesse explicado a este Parlamento que o senhor Comissário Fischler teria de estar a bordo de um avião a uma determinada hora e por razões específicas, estou certo de que se teria evitado este conflito, uma vez que todos teriam compreendido. No entanto, se se limita a comunicar-nos que é assim que as coisas são, o mais provável é suscitar alguma resistência da parte dos deputados deste Parlamento, e com toda a razão, uma vez que se trata de uma ofensa à nossa dignidade! Não gostamos muito que decidam por nós, queremos participar nesta tomada de decisão e queremos saber o que se passa. Se tomar isto em consideração, talvez possamos dialogar de forma sensata.

Presidente.
Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, este é um dos problemas da transparência. Expliquei-lhe, bem como aos deputados presentes no hemiciclo, com toda a transparência, que acabávamos de ser informados de que o senhor Comissário Fischler não poderia permanecer até ao final do debate. Naturalmente, eu desconhecia a razão. Tomei conhecimento ao mesmo tempo que o senhor deputado e não abrirei qualquer debate sobre este assunto. Comunicámos o que se passava e demos-lhes a oportunidade de ouvir o senhor Comissário Fischler. Seguidamente, poderão ouvir a Presidente em exercício do Conselho, a quem agradecemos muito que volte depois das 21H00.
(A sessão, suspensa às 20H30, é reiniciada às 21H05)

Presidente.
Queria agradecer à Presidente em exercício do Conselho por ter cancelado o seu voo de regresso desta noite, dado que fomos obrigados pelas circunstâncias a prolongar o debate para além do horário inicialmente previsto, adiando-o para amanhã. Desta forma, o Conselho estará representado durante todo o debate de hoje.
Em nome do Parlamento, queria manifestar-lhe o nosso apreço pela sua presença hoje aqui.

Cunha (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, a quem agradeço a sua disponibilidade para estar aqui, devo dizer que sou dos que pensam que a Cimeira de Bruxelas teve a inegável vantagem de desbloquear o processo financeiro do alargamento e de fixar as regras de financiamento à agricultura para os próximos dez anos. Mas seria errado confundir essa estabilidade de financiamento com o status quo na PAC. Há quatro razões para isso:
a primeira é que a actual PAC está em contradição com a perspectiva multifuncional da agricultura, que implica um reforço substancial do seu segundo pilar. E, não sendo através de transferência do primeiro pilar, não vejo onde ir buscar recursos para isso neste quadro de alargamento para 25, para 27 e depois até possivelmente para 28 Estados;
a segunda razão é que nos custará muito caro defender o status quo da caixa azul nas negociações da OMC. O preço a pagar poderá ser termos que ceder em matérias tão importantes como o acesso ao mercado, a protecção das denominações de origem ou até os próprios apoios da caixa azul;
a terceira razão é que temos um sistema de ajudas directas na PAC que é na verdade esquizofrénico, isto é, dá ajudas a alguns agricultores enquanto que as nega a outros. Ora, isto é insustentável a prazo e tem que ser alterado através de um sistema de ajudas que não discrimine entre produtos e produtores e que corrija este desequilíbrio;
a quarta razão para agir é que o actual sistema de ajudas é demasiado complicado para ser aplicado na União a 25 ou 27 membros. Penso que é preferível fazer uma reforma agora, antes de 2004, de forma equilibrada, garantindo a gestão dos mercados e dos seus instrumentos reguladores, garantindo a preferência comunitária, garantindo os apoios aos agricultores, do que fazê-la após o alargamento com os inerentes riscos de incerteza sobre o que serão os processos negociais e decisórios nesses primeiros anos da União alargada.

Adam (PSE).
Senhor Presidente, a política agrícola comum está desactualizada. Carece urgentemente de reformas, isto se queremos ser fazer do alargamento e do nosso compromisso de abrir os nossos mercados aos países subdesenvolvidos um sucesso. Dadas as recentes posições do Conselho, o Parlamento Europeu tem uma enorme responsabilidade no sentido de apoiar fortemente as propostas da Comissão relativas a uma revisão a médio prazo. Estas, embora não sendo perfeitas, estão no caminho certo.
A outra reforma ligada aos mercados, com a dissociação dos pagamentos directos da produção e o reforço do desenvolvimento rural, é extremamente bem-vinda. As propostas proporcionam-nos uma posição mais forte nas negociações a desenvolver no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Porém, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é dominada pelos agricultores e pelos interesses dos agricultores e está cega por duas obsessões. A primeira prende-se com a protecção contra os produtos alimentares importados e a segunda com a garantia de um subsídio anual destinado ao sector agrícola como um todo. A comissão está longe de conseguir conceber uma agricultura europeia realmente competitiva no mercado mundial, uma agricultura sem subsídios. A resolução tece grandes elogios à reforma mas a verdade é que impõe tantas condições, que duvido da possibilidade de satisfazer as necessidades inerentes ao alargamento ou mesmo as nossas obrigações assumidas no âmbito da OMC.
As políticas agrícolas devem ser reorientadas por forma a incutir nos agricultores um espírito mais empreendedor. Seja qual for a ajuda financeira prestada, não deve ser encarada como um direito. Deve ser merecida e prestada de maneira a que seja bem aceite pelo público.
Gostaria que as propostas da Comissão tivessem ido mais longe. Precisamos de nos aproximar dos preços de mercado mundiais, reduzindo progressivamente os pagamentos directos, precisamos de acabar com as quotas e garantir que o orçamento anual comece, efectivamente, a ser mais reduzido. É ridículo que 50% do nosso orçamento comunitário deve ser aplicado numa contribuição em declínio para o nosso PIB.
Busk (ELDR)
. (DA) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhora Presidente do Conselho, a proposta da Comissão relativa à avaliação intercalar da política agrícola constitui uma excelente base para a introdução das negociações relativas a uma futura reforma da política agrícola da UE.
A decisão da Cimeira de Bruxelas relativa a um financiamento a longo prazo forma a base do alargamento. É um aspecto positivo e a Presidência merece ser elogiada por este aspecto. Qualquer reforma deve ter, como ponto de partida, os agricultores e os consumidores. Deverá ser dinâmica e deverá constituir uma continuação da liberalização iniciada na Cimeira de Berlim de 1999. Deverá conter uma adaptação à economia de mercado e aos preços do mercado mundial e, por conseguinte, também uma redução e alteração da conhecida política de subsídios.
Portanto o tempo até 2006 deverá ser utilizado na elaboração de uma reforma da política agrícola da UE e para fazer com que os agricultores europeus sejam competitivos no futuro mercado mundial.

Fiebiger (GUE/NGL).
Senhor Presidente, o processo de reforma, iniciado em 1992 com a reforma agrícola, e prosseguido com a Agenda 2000, vai continuar a avançar, sendo adaptado às condições de enquadramento em mutação. As propostas da Comissão constituem uma base para o debate após 2007, dado que uma série de questões e problemas, devidamente identificados no documento, continua por esclarecer. No entanto, a política agrícola comum também foi um êxito e aqueles elementos que contribuíram nesse sentido, têm de continuar a ser defendidos. Estou plenamente convencido de que haverá grande controvérsia em torno das decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de Governo, sobre a forma de tratar as futuras despesas da política agrícola da UE dentro do quadro financeiro pré-determinado e incluindo os dez países candidatos. Vista sob este prisma, a proposta de resolução é apenas uma fotografia de um determinado momento e não um documento sobre a reforma.
O congelamento do orçamento agrícola a partir de 2007, mantendo-o ao nível de 2006, significa um corte anual das ajudas à agricultura para os agricultores dos Estados-Membros agora existentes - algo de difícil ou impossível execução em 2003, o ano antes das eleições. Não vai ser possível chegar a um consenso relativamente a saber se os agricultores vão financiar a totalidade dos custos do alargamento, mas existe a suspeita de que assim vai ser.
Na sua intervenção, a senhora Presidente em exercício do Conselho referiu a existência de propostas para o sector leiteiro. A minha pergunta, Senhora Presidente do Conselho, é sobre quando pensa que estas propostas vão ser transpostas. Ainda antes de 2008 ou não?

Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o nosso presidente de comissão, colega Daul, pela proposta que aqui nos apresentou. No entanto, esta não é apenas a proposta de resolução do senhor deputado Daul, mas sim de toda a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e, assim o espero, de todo o Parlamento Europeu aquando da votação de amanhã. O seu desempenho tem a ver com o facto de ter feito confluir as várias e diferentes tendências existentes na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, tem a ver com o facto de ter, deste modo, documentado a pretensão do Parlamento Europeu de ter uma palavra a dizer neste processo de reforma. Senhora Presidente do Conselho, peço-lhe o favor de transmitir isto ao Conselho. O Parlamento Europeu quer um processo de co-decisão nesta matéria. Pretendemos a co-decisão ao nível dos debates sobre forma e conteúdo, bem como ao nível dos recursos financeiros.
Gostaríamos de não passar pelo tipo de decisões unilaterais, tomadas ao nível da conferência intergovernamental, em que nos é comunicado o montante atribuído à agricultura sem que se tenha a mais remota possibilidade de estabelecer uma relação entre as necessárias reformas de conteúdo e as suas repercussões financeiras. Queremos ter co-decisão no domínio da política agrícola, mas também das suas finanças. Inteligentemente, não bloquearam o segundo pilar, pois tal não teria sido aceite por nós, mas o que tem de acontecer é chegarmos a uma situação em que o Parlamento Europeu também tenha soberania sobre as finanças do primeiro pilar e possa decidir igualmente quais são as características primordiais da política agrícola. Fico satisfeito por termos apoio ao nível da Comissão e por termos na pessoa do senhor Comissário Fischler alguém que vai fazer avançar as reformas no sentido preconizado por este Parlamento.

Hyland (UEN).
Senhor Presidente, também eu estou reconhecido pela presença da Senhora Presidente em exercício do Conselho e gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Comissária a sua abertura e boa vontade em participar num debate prolongado sobre o futuro da agricultura europeia. As suas propostas de reforma foram complementadas por uma reflexão igualmente aturada da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e devo dizer que subscrevo os oradores anteriores nos cumprimentos que dirigiram ao presidente da nossa comissão.
Até certo ponto, este debate foi suplantado pela decisão dos Chefes de Estado de aderiram às decisões tomadas em Berlim. Referi, por várias vezes nesta Câmara, que uma das maiores dificuldades experimentadas pelos agricultores é a incerteza - não poderem fazer um planeamento, ainda que a curto prazo, para o desenvolvimento das suas explorações agrícolas. Berlim, segundo a interpretação dos agricultores, fixou a agenda agrícola, sem ajustamentos, para 2006, razão por que considero que a recente decisão dos Chefes de Estado foi correcta e devolve alguma normalidade à situação que estava tornar-se uma questão contenciosa para os agricultores.
Acolho com especial satisfação, o estabelecimento de garantias orçamentais mais a longo prazo, até 2013, mas creio que a previsão de uma taxa anual de 1% para a inflação devia, pelo menos, ser indexada. Congratulo-me pelo empenho da UE em salvaguardar os interesses dos seus agricultores e, a este respeito, creio que o Comissário Fischler tem dado provas de uma liderança fiável.
Gostaria de pedir à senhora Ministra que esclarecesse, à luz das recentes decisões, a posição relativa à dissociação das ajudas e à modulação obrigatória.
Van Dam (EDD).
Senhor Presidente, no Verão passado, a proposta de um sistema de ajuda directa aos rendimentos dissociado da produção, lançada pelo Comissário Fischler, constituiu um bom ponto de partida para as negociações no quadro da OMC. Porém, a dissociação das ajudas directas pode ter também as suas desvantagens. Assim, se os elevados preços da terra fizerem com que os jovens agricultores deixem de poder assumir a propriedade das empresas, teremos falhado o nosso objectivo.
Entretanto, o Comissário Fischler foi ultrapassado pela direita pelas decisões que o Sr. Schröder e o Sr. Chirac tomaram à margem da Cimeira de Bruxelas. O que resta ainda dos planos do Comissário, de conferir mais espaço de manobra à política rural, por via de uma transferência de fundos?
Se o orçamento da PAC for congelado, isso significa uma redução irrevogável das ajudas directas. Ainda ontem, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o Comissário Fischler observou que não podemos sujeitar os agricultores a uma redução superior a 3% ao ano das ajudas aos rendimentos. Nesse âmbito, os agricultores têm mais a esperar do realismo deste Comissário do que de muitos Ministros que afirmam que as reformas políticas são desnecessárias mas, apesar disso, congelam o orçamento numa União em alargamento.

Della Vedova (NI).
Senhor Presidente, Senhora Ministra, a reforma intercalar da política agrícola comum é certamente inovadora, mas é preciso que a discussão da PAC seja mais radical. A questão não se cinge, nem pode cingir-se, à forma de melhorar o sistema dos subsídios: o problema está nos subsídios. A pergunta que deveremos colocar-nos é: por que razão - se é que ainda haverá uma - teremos de manter um gigantesco sistema proteccionista, que é contrário aos interesses dos consumidores europeus e penaliza de forma hedionda os agricultores dos países mais pobres?
Que sentido faz, antes e depois do alargamento, que mais de 40% do orçamento europeu seja utilizado para subsidiar a agricultura, a qual representa, em média, 2% do PIB e emprega 5% dos trabalhadores europeus, num sistema que promove o desperdício, a fraude, a ineficiência e a poluição? Por um lado, os cidadãos europeus contribuem com mais de 40 mil milhões de euros por ano para o orçamento da PAC, por outro, cada cidadão gasta mais de 300 euros na compra de produtos agrícolas, 300 euros a mais do que gastaria sem a política agrícola comum.
Por último, o regime agrícola proteccionista da Europa mina sistematicamente as oportunidades de salvar da pobreza centenas de milhão de pessoas, que se vêem excluídas dos mercados europeus, mas também dos mercados de outros países, dependentes das exportações subsidiadas.
Deveremos dizer em alto e bom som que as políticas agrícolas proteccionistas europeia e americana representam um escândalo e que, se por um lado, os países industrializados concedem aos países em vias de desenvolvimento ajuda no valor de 50 mil milhões de euros, por outro, aquelas políticas causam, por si só, a estes mesmos países prejuízos de 100 mil milhões. É isso que deveremos debater, não apenas a questão da dissociação das ajudas.

Klaß (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, a revisão intercalar da Política Agrícola Comum tem dado origem a um enorme debate ao nível das explorações agrícolas da União Europeia. Congratulo-me com o facto de a Comissão ter apresentado atempadamente esta análise e gostaria também de expressar os meus agradecimentos pelas suas reflexões viradas para o futuro. Gostaria, contudo, de sublinhar e repetir o que o Comissário nos assegurou relativamente a devermos entender este documento como uma base para o debate, debate em que não somos apenas convidados, mas sim chamados a participar.
A Comissão propôs uma abordagem bastante alargada da reforma. Existe ainda uma considerável falta de clarificação e debate em muitas áreas. A Cimeira de Bruxelas, a 24 e 25 de Outubro, estabeleceu o Quadro Financeiro até 2013. Vamos ter agora de fazer atempadamente os preparativos relativamente à configuração que pretendemos dar à política agrícola na futura Comunidade alargada. A proposta de resolução apresentada pelo senhor deputado Joseph Daul, após longos debates entre os Grupos e numerosas propostas de alteração, foi aprovada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Quero agradecer ao colega Daul pelo seu excepcional trabalho e pela sua disponibilidade para estabelecer compromissos. É por esta razão que peço aos colegas que dêem o seu voto favorável a esta proposta de resolução.
Hoje não será necessário entrar em demasiados pormenores. Para tal, assim o espero, vamos ter oportunidades suficientes numa fase posterior. Gostaria, no entanto, de abordar brevemente alguns importantes pontos. A dissociação das ajudas e a desburocratização parecem ideias bastante atractivas, embora eu não consiga imaginar nenhuma a funcionar na prática. Estamos a falar de dinheiro para famílias de agricultores, o que significa que tem de haver também critérios justos e comparáveis para a distribuição. Basear o futuro da política agrícola em valores históricos, tal como propõe a Comissão, não me parece que denote uma grande orientação de futuro. Em caso de imposições, compromissos e auditorias, a Comissão tem de propor um método simples e eficiente para estas auditorias. O que não pode acontecer é que as explorações agrícolas sejam sobrecarregadas com novos e desnecessários custos e formalidades. Espero que, em Dezembro, venhamos a ter oportunidade de debater cada uma das propostas concretas da Comissão relativamente às organizações de mercado.
Rodríguez Ramos (PSE).
Senhor Presidente, a resolução apresentada esta amanhã no plenário é, efectivamente, o resultado do acordo e do consenso de todos os grupos políticos na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Todavia, não teria sido possível reunir tal consenso sem o magnífico trabalho realizado pelo senhor deputado Daul, presidente da comissão parlamentar, a quem desejo agradecer o trabalho realizado.
Neste resolução, todos os grupos políticos manifestam o seu apoio à reforma da política agrícola comum, que consideram, de resto, necessária. Saúdam igualmente e apoiam os objectivos que a mesma prossegue. É vital reforçar o segundo pilar da política agrícola comunitária do ponto de vista orçamental, transferindo fundos do primeiro para o segundo pilar. Reforçar este segundo pilar, estendendo as suas medidas à segurança e à qualidade alimentar é, sem dúvida, um passo muito positivo. Não esquecendo que a reforma visa uma redistribuição dos fundos modulados de acordo com os critérios de coesão social e territorial.
Contudo, subsistem elementos verdadeiramente preocupantes. A modulação obrigatória proposta na reforma não é uma verdadeira modulação. Pelo contrário, é uma redução global das ajudas, com a qual não posso estar de acordo. O princípio de dissociação das ajudas é, para nós, motivo de enorme preocupação. A noção de um período de referência não pode ser invocado para estabelecer a ajuda única e a dissociação. Se assim fosse, renunciaríamos à utilização deste instrumento para distribuir de forma mais justa os apoios à PAC, dado que esta política criou profundas diferenças entre regiões de produção e agricultores na União Europeia.
Na sequência do nosso debate sobre o acordo do Conselho, a reforma torna-se ainda mais necessária. A redução do orçamento agrícola não pode ser paga por igual por todos os agricultores. Aqueles 5% que receberam 50% das ajudas directas em 2001 podem suportar esta redução, mas os pequenos e os médios agricultores, certamente que não.

Pesälä (ELDR).
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, também eu gostaria de começar por agradecer muito sinceramente ao presidente da comissão, por ter sido capaz, em circunstâncias muito especiais, de criar uma base de trabalho tão consensual e abrangente quanto esta. Queira aceitar, Senhor Deputado Daul, os meus sinceros agradecimentos. A política agrícola comum da UE encontra-se presentemente numa situação muito especial e difícil, diria mesmo tumultuada, com a aproximação do alargamento e as negociações em curso na OMC. Por esse motivo, é muito importante que sejamos capazes de instituir uma política agrícola muito estável, que nos permita confiar e acreditar no futuro, especialmente porque agora o alargamento é também uma questão primordial.
Nas suas futuras propostas de regulamentos, a Comissão deverá apresentar critérios que tenham em consideração os obstáculos resultantes de condições naturais adversas, bem como as medidas necessárias para levar à prática os programas no domínio do ambiente. A base da acção ambiental, em particular, deve ser o reforço dos programas existentes. Os programas precisam de ser mais flexíveis, por exemplo, na determinação dos níveis de financiamento, a fim de permitir que sejam os Estados-Membros a decidir sobre os recursos de que necessitam para as diferentes acções, em função das suas próprias circunstâncias.

Patakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, os agricultores dos Estados-Membros da União Europeia, especialmente os do Mediterrâneo, vão ser chamados a pagar a factura das reformas e do alargamento, porque às dificuldades, às quotas de miséria e aos pesados direitos que já hoje têm de suportar, virão juntar-se cortes dramáticos nos já diminutos preços dos produtos agrícolas de base, sem que seja oferecido qualquer tipo de compensação. Este desenvolvimento terá efeitos trágicos sobre o rendimento já extremamente degradado dos pequenos e médios produtores, os quais serão obrigados a abandonar o sector, com a consequente crispação da produção agrícola e a degradação da qualidade dos produtos.
A decisão da Cimeira de Bruxelas de congelar até 2013 as despesas agrícolas da UE em níveis inferiores aos de 2006, juntamente com uma previsão de uma taxa anual de 1% para a inflação, traduz-se directamente numa redução das dotações. Isto porque o dinheiro vai ser repartido por 25 países e porque a taxa de inflação foi deliberadamente calculada por baixo. Neste momento, o valor da inflação é já o dobro do previsto e espera-se que aumente com a entrada dos 10 novos países. A maneira como a PAC está a ser aplicada aos países candidatos é profundamente discriminatória, uma vez que as ajudas directas vão ser aumentadas gradualmente de 25% no primeiro ano até aos 100% em 2013, ou seja, quando já não tiverem qualquer valor.
Por último, enquanto membro do GUE/NGL ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Ayuso González (PPE-DE).
Obrigada, Senhora Presidente em exercício do Conselho, por permanecer no hemiciclo. Gostaria, em primeiro lugar, de salientar a importância de que se reveste esta proposta de resolução, que foi aprovada pela Comissão da Agricultura. É o resultado do esforço envidado por todos os grupos políticos para chegar a um consenso sobre a Política Agrícola Comum, que envolve tantos e tão díspares interesses.
É, pois, de justiça felicitar os membros da Comissão da Agricultura, os coordenadores e, muito em particular, o presidente e autor desta proposta, senhor deputado Daul. Confio em que estas conclusões sejam tidas em conta pelo Conselho e pela Comissão.
Muitas interrogações podem ser colocadas à proposta da revisão intercalar. Todavia, por razões de limitação de tempo, centrar-me-ei no tema que mais me preocupa como cidadã de um país do sul da Europa, designadamente a chamada dissociação das ajudas. No meu país, a produção é baixa e os agricultores têm de confrontar-se com condições muito difíceis: trata-se da chamada dissociação das ajudas. Em primeiro lugar, a proposta não visa uma verdadeira dissociação das ajudas, porque vincula a ajuda àquela recebida durante os últimos anos, vinculando, assim, a ajuda à produção dos últimos anos. A única inovação é que não se exige aos agricultores que produzam.
Em segundo lugar, por não se exigir produção, corre-se o risco de os agricultores abandonarem a produção em regiões difíceis onde os rendimentos são baixos, conduzindo a um declínio efectivo nas áreas rurais onde se procura encorajar o desenvolvimento. Não podemos esquecer que o verdadeiro motor do desenvolvimento rural é a produção. As ajudas são bem-vindas, mas não passam de ajudas.
Por esse motivo, nesta resolução incluiu-se um ponto 7, no qual se consideram indispensáveis as ajudas parcialmente dissociadas.
Por último, gostaria de dizer que os agricultores têm desenvolvido a sua actividade partindo do princípio que o panorama se mantinha até 2006. Esta reforma, designada revisão intercalar, modificará este panorama antes de 2006. Julgo que isto irá gerar uma enorme insegurança num sector já exposto a um número considerável de ameaças.

Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, em primeiro lugar os meus sinceros agradecimentos ao relator, o senhor deputado Joseph Daul. Tal como muitos dos oradores que me antecederam, saúdo no seu essencial o facto de o modelo agrícola europeu vir a adquirir uma perspectiva de agricultura multifuncional, também na União alargada. Para tal, é necessária uma protecção externa qualificada, sendo necessário prosseguir, no seio da UE, a regulação dos mercados agrícolas. No entanto, embora tenha, no seu essencial, uma avaliação positiva da unidade franco-alemã, surgida na antecâmara do alargamento, são-me suscitadas algumas dúvidas. Os contribuintes e os agricultores sabem quanto dinheiro vai ser gasto até 2013, mas não sabem em quê. A posição de contribuinte líquido da Alemanha apenas vai piorar devido ao facto de o Chanceler federal alemão nos ter confinado ao Quadro Financeiro acordado para a política agrícola dos 25 países a partir de 2006 e até 2013. A redução dos pagamentos compensatórios após 2006, já o ouvimos vezes sem conta, inclusive da boca do Comissário, vai traduzir-se em menos dinheiro para a agricultura em geral e para a agricultura alemã em particular. Quero deixar esta crítica bem clara. Aliás, o nosso Chanceler não é conhecido pela sua amizade aos agricultores alemães!
O Comissário para a Agricultura estabeleceu que a contribuição líquida a pagar pelos agricultores da UE para o financiamento do alargamento seria de 500 milhões de euros em 2013. Este valor corresponde à diferença entre os custos adicionais, resultantes dos pagamentos directos para os novos Estados-Membros, e o aumento das despesas agrícolas, aprovado na Cimeira da UE. Perante estes cálculos da Comissão, constato que vão ser os agricultores europeus a pagar a parte de leão do ónus do alargamento. O Comissário para a Agricultura referiu por diversas vezes como sendo positivo o facto de a Cimeira de Bruxelas não ter limitado os recursos para o desenvolvimento rural, portanto para o segundo pilar, mas diga-nos então ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)

Redondo Jiménez (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, também gostaria de ter podido agradecer ao senhor Comissário, mas as suas obrigações impediram-no de assistir hoje na Câmara a este importante debate. Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, ao senhor deputado Daul o esforço de conciliação que envidou para fazer avançar esta resolução. A resolução é o resultado de um grande trabalho seu, em particular, e também de todos os grupos políticos. O Parlamento não deveria introduzir quaisquer alterações, dado que estas poderiam comprometer esse consenso.
A Cimeira de Bruxelas dissipou muitas incógnitas sobre os montantes, principalmente no que diz respeito ao limite máximo das despesas. Todavia, subsistem dúvidas quanto ao conteúdo da revisão da PAC, que só se dissiparão quando a Comissão nos apresentar as suas propostas legislativas. Por conseguinte, penso que é realmente importante que todos os grupos políticos representados neste documento transmitam amanhã uma mensagem forte. Deverá ser uma mensagem forte, clara e directa de apoio aos nossos agricultores, a quem devemos dizer que, apesar de ser necessário rever a política agrícola comum, asseguraremos que se faça da melhor forma possível, com os fundos que nos foram afectados até 2013.
No que diz respeito aos dois eixos centrais que identifiquei na revisão, o que me preocupa verdadeiramente, como alguns dos senhores deputados já salientaram, é a dissociação das ajudas. Caso se leve à prática o que é proposto, penso que a PAC descerá abaixo da linha de flutuação. Seria conveniente pensá-lo e repensá-lo. Penso que a dissociação parcial proposta no consenso que alcançámos com o senhor deputado Daul é um passo na boa direcção, mas poderíamos ainda examinar e aprofundar mais estes temas.
Sem entrar em pormenores, diria que, em geral, é preciso dar uma saída aos jovens e às mulheres ou não haverá ninguém para substituir os trabalhadores rurais desta geração.

Santini (PPE-DE).
Senhor Presidente, é deveras apreciável o empenho do senhor Comissário e da Comissão em geral para com o alargamento e a política de desenvolvimento rural. Trata-se de um empenhamento corajoso, e a transferência de uma parte dos recursos de ajuda ao mercado precisamente para as zonas rurais mais pobres é oportuna e positiva. Como sempre, para que uns possam ter benefícios, outros terão que sofrer. Escutámos já, nas intervenções dos colegas que me precederam, os motivos que nos levam a lamentar a dissociação e outros aspectos técnicos, pelo que não os repetirei. Gostaria, ao invés, de me centrar nos aspectos positivos destas inovações, deste gesto corajoso, fazendo referência a um elemento que, lamento dizê-lo, é demasiadas vezes descorado. Esta abertura, na verdade, é muito promissora para todos quantos apoiam o desenvolvimento das zonas mais periféricas e, em particular, das zonas de montanha. Trata-se de um capítulo extremamente importante do desenvolvimento rural, mas cuja importância é também grandemente esquecida.
A palavra "montanha" não figurava na revisão intercalar do senhor Comissário, embora, ainda há um par de semanas, o senhor Comissário tenha querido dedicar um seminário de dois dias às problemáticas da montanha. Como sempre acontece, no entanto, o debate foi iniciado e encerrado sem que fossem feitos quaisquer progressos. A palavra "montanha", também não figura no documento que estamos a discutir, contudo, as problemáticas da montanha são facilmente identificáveis no documento do senhor deputado Daul, ao qual dirijo as minhas felicitações. Por exemplo, no nº 1 da proposta de resolução da Comissão da Agricultura, defende-se um desenvolvimento da agricultura multifuncional. Ora bem, a agricultura de montanha é uma forma típica, polivalente e multifuncional de produção agrícola. No nº 3, que exorta a uma definição mais precisa dos objectivos de protecção do ambiente, da saúde pública e do bem-estar dos animais, descrevem-se aqueles que foram, desde sempre, os parâmetros por que se rege a agricultura de montanha, de forma endémica, direi. Mas, acima de tudo, a montanha está inserida no capítulo do desenvolvimento rural.
No nº 17 defendem-se medidas diferenciadas, consoante a diversidade das regiões agrícolas. No nº 18, mais uma vez, define-se como indispensável a manutenção das explorações agrícolas familiares tradicionais e o apoio aos jovens agricultores das zonas desfavorecidas e ultraperiféricas. A montanha, infelizmente, pela sua localização é sempre ultraperiférica e seguramente menos favorecida do que a planície. Por último, no nº 20, convida-se a Comissão a dar prioridade, no regime de repartição dos novos recursos, às regiões menos favorecidas, às regiões mais vulneráveis e mais carenciadas - acrescento eu - não apenas de planos de desenvolvimento, mas também de um investimento de confiança.
É esta a situação das regiões de montanha da Europa, que cobrem 30% do seu território e acolhem 5% da sua população. A montanha não deve ser vista como um problema, mas sim como um grande recurso para todos, graças às suas grandes potencialidades. Pois bem, é preciso que decidamos chamá-las pelo seu nome; é preciso reconhecer, sem hesitação, a sua especificidade e; mais ainda, é preciso referi-las explicitamente no novo Tratado, para lhes dar um apoio, uma base jurídica, que nos possibilite elaborar uma directiva ad hoc. É necessário um documento que tenha em consideração, específica e exclusivamente, as exigências das regiões de montanha. Esse poderia ser o ponto de partida para uma reforma radical, capaz de dar resposta positiva às zonas de montanha e a todas as zonas desfavorecidas, proporcionando-lhes as mesmas oportunidades de vida e de crescimento que existem para o resto do território comunitário.
Gostaria de agradecer ao nosso Presidente, o senhor deputado Daul, sobretudo por me ter dado ensejo de tecer estas considerações seguramente importantes.

Lulling (PPE-DE).
Senhor Presidente, quando, em Setembro, o Comissário para a Agricultura, Franz Fischler, esteve no Luxemburgo a tentar vender as suas propostas de reforma às associações profissionais e aos políticos, manifestou grande apreço e compreensão pela situação do Grão-Ducado, que classificou como um caso especial, tendo declarado, entre outros, que, se as situações especiais se reflectissem na política, o que ele achava bem, teria então de se desenvolver projectos 'feitos por medida?, adequados a este país, situação perfeitamente possível graças às suas propostas. Também por esta ocasião, o Comissário Fischler assegurou ao Luxemburgo que considerava termos sido nós a dar vida, de uma forma exemplar, ao conceito de desenvolvimento rural, tendo inclusive referido a este respeito que, em nenhum outro país da UE, os recursos tinham sido melhor investidos. Tudo isto é muito agradável de ouvir.
Claro que, quando as propostas legislativas, referentes a estas ideias de reforma, estiverem em cima da mesa, nessa altura, vamos ver até que ponto podemos confiar em tais declarações. No Luxemburgo, 70% das explorações agrícolas seriam afectadas pela modulação proposta, ou seja, seriam afectadas em um quinto pela progressiva redução dos pagamentos compensatórios, adicionalmente às perdas de rendimento esperadas devido aos cortes nos preços ao produtor e devido aos 10% obrigatórios da chamada retirada ecológica de terras de produção. Trata-se de algo inaceitável e que levaria ao desaparecimento, insustentável sob o ponto de vista social e ambiental, das explorações agrícolas familiares. As propostas que se propõem conseguir o alargamento a Leste através da erradicação dos nossos agricultores devem ir para um lugar e esse lugar é o caixote do lixo. Sou capaz de votar favoravelmente a resolução de compromisso, na qual o colega Joseph Daul investiu tanto trabalho e compreensão, mas faço-o com um peso na consciência, Joseph! Graças a Deus que a Cimeira de 25 de Outubro determinou que a política agrícola, tal como foi acordada em Berlim, em 2000, não iria, até 2006, ser comprometida por quaisquer alterações radicais. Portanto, nós e a Comissão temos tempo para reflectir sobre o assunto. Para todos os efeitos, as regiões mais desfavorecidas deviam ficar isentas, quer da modulação, quer também da retirada obrigatória ecológica de terras de produção. Por último, gostaria de ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)

Fischer Boel
Senhor Presidente, gostaria de agradecer esta oportunidade para participar no debate, hoje, aqui, o qual considero interessante e muito construtivo. Gostaria também, mais uma vez, de agradecer ao Parlamento Europeu pelo debate sobre a comunicação da Comissão e, pelo que depreendo, poderá ser tomada uma decisão na reunião de amanhã.
Não sei se me permitem juntar-me às felicitações dadas ao Presidente da Comissão Parlamentar da Agricultura e do Desenvolvimento Rural na reunião de hoje. Posso constatar, pelo debate, que no Parlamento Europeu existem tantas abordagens diferentes para a política agrícola europeia como no Conselho de Ministros, pelo que compreendo perfeitamente as dificuldades que, aliás, o senhor deputado Daul tem sabido ultrapassar extremamente bem, conforme se poderá verificar pela proposta que foi agora posta à votação.
Muitos abordaram a questão em torno das perspectivas relativas à reforma da política agrícola, depois da Cimeira de Bruxelas. Como será essa política? E quanto tempo vai demorar o processo de reformas? Existem muitas questões pendentes, mas o Conselho Europeu foi claro, através das conclusões tomadas na reunião de Bruxelas, acerca do limite máximo das despesas relativas à área relacionada com os mercados e com os pagamentos directos do período orçamental até 2013.
Neste ponto gostaria de chamar a atenção para o capítulo 12, no conjunto, das conclusões, que, na realidade, refere três aspectos diferentes:
Em primeiro lugar, estabelece um tecto para as despesas relativas ao mercado e para os pagamentos directos sem comprometer as futuras deliberações relativas à Política Agrícola Comum.
Em segundo lugar, também não põe em causa os eventuais resultados da execução do nº 22 das conclusões da reunião do Conselho Europeu de Berlim. O nº 22 das conclusões constitui a base da avaliação intercalar da política agrícola, discutida nas últimas reuniões do Conselho de Ministros.
E, em terceiro lugar - também em resposta a algumas das questões levantadas esta noite - o que é dito é sem prejuízo dos compromissos internacionais assumidos pela União Europeia, entre outros, o do lançamento da próxima ronda de Doha, altura em que a questão das modalidades deverá estar resolvida, isto é, até ao final de Março do próximo ano.
As negociações para cada uma das três áreas que acabei de referir, conforme referi na minha primeira intervenção, não serão necessariamente afectadas pelo facto d eo Conselho Europeu ter agora estabelecido um limite máximo para as despesas até 2013. Não irei, neste momento, cansar V.Exas. com uma exposição relativa à opinião do Conselho sobre o desenvolvimento, mas o caminho que seremos capazes de percorrer - e é justamente este aspecto que é empolgante e interessante: até onde chegaremos nas diferentes áreas? - irá depender totalmente da vontade de cada Estado-Membro e do acordo que vamos conseguir alcançar no Conselho de Ministros. Ainda nos aguardam, portanto, tarefas empolgantes que nos darão prazer resolver.
Gostaria no entanto de agradecer, mais uma vez, a excelente colaboração que mantivemos com o Parlamento Europeu; espero que possa continuar no âmbito da continuação das negociações em torno da evolução da política agrícola europeia, para a satisfação e benefício tanto dos produtores como dos consumidores.
Presidente.
Muito obrigado, Senhora Presidente em exercício do Conselho. Além do esforço que fez de permanecer no debate, respeitou o tempo de uso da palavra atribuído, algo absolutamente excepcional por parte do Conselho. Nem esgotou os cinco minutos a que tinha direito, o que aumenta o seu mérito.
Recebi uma proposta de resolução

Folias (PPE-DE)
Tendo em conta o modo como a nova política agrícola comum está a ser delineada na perspectiva do alargamento, não é de admirar que as populações rurais da UE, e da Grécia em particular, sejam tomadas de ansiedade e se interroguem se conseguirão continuar a exercer a profissão que escolheram, uma profissão que é tão necessária e tão importante para a economia europeia e para a sociedade europeia.
E porquê? Porque as ajudas globais ao sector agrícola vão aumentar 8% entre 2006 e 2013, sob a forma de uma compensação da inflação mínima.
Gostaria de fazer uma comparação entre este perturbador aumento com outros aumentos que vão registar-se na UE após o alargamento, só para dar uma imagem mais completa dos desenvolvimentos futuros.
Aumento em Estados-Membros 65% (de 15 para 25)
Aumento em População 25% (de 370 para 470 milhões)
Aumento em Terras agrícolas 43% (de 140 milhões para 200 milhões de hectares) 
Aumento em Terras cultiváveis 55% (de 77 milhões para 120 milhões de hectares)
Aumento em Agricultores 165% (de 6 para 16 milhões)
Em contrapartida, repito, o total das ajudas agrícolas aumentará apenas 8% até 2013, sem contar com a integração da Bulgária e da Roménia prevista para 2007.
Pergunto, portanto, o que podem esperar os nossos agricultores ...
(Declaração abreviada nos termos do artigo 120º do Regimento)

Martinez (NI)
Os pequenos agricultores registam, pelo menos em França, a taxa mais elevada de suicídio. A razão é a angústia de um futuro incerto. Ora, a reforma da PAC só agrava esta incerteza.
Por conseguinte, após 2006, será que 25 Estados vão conseguir viver com um orçamento agrícola, concebido para 15 países apenas e que não sofreu alterações? Após a Cimeira da OMC em Cancum, em Setembro de 2003, que acontecerá às ajudas internas e às exportações que a linha, adoptada em Doha, condena?
Conceder ao Parlamento Europeu poderes de co-decisão no domínio da agricultura e dar à nossa assembleia a última palavra sobre o orçamento agrícola, o qual prevê que as despesas para os nossos agricultores deixarão de ser obrigatórias, representa colocar os agricultores europeus nas mãos de uma maioria dos nossos colegas, os quais, sabemos bem, são ultra-liberais, defendem o comércio livre e são contra os pequenos agricultores.
Não podemos continuar a aceitar que o futuro dos pequenos agricultores esteja à mercê dos fundamentalistas liberais anglo-saxónicos, o equivalente à rede Al Qaeda na louca religião do comércio. Além disso, não estou a falar das incertezas que decorrerão, no âmbito do projecto da nossa PAC, de um sistema de ajudas aos rendimentos dissociado da produção, da modulação ou das auditorias burocráticas.
Razão por que, quando tantas perguntas ficam por responder, os nossos pequenos agricultores não podem planear os seus investimentos e o seu futuro. Não podemos permitir que os nosso pequenos agricultores sejam atirados para este abismo.
Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão sobre o financiamento do sector nuclear na Coreia do Norte no contexto do programa de armas nucleares.
Tem a palavra a senhora Comissária.
De Palacio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a todos nos causou grande preocupação e decepção a notícia, há três semanas, de que a República Democrática Popular da Coreia do Norte tinha reconhecido, perante uma delegação dos Estados Unidos, em visita a Pyongyang, estar a desenvolver um programa clandestino de enriquecimento de urânio para fins militares.
Este programa constitui um inequívoco desrespeito pelos compromissos assumidos pela própria República Democrática em virtude de quatro acordos internacionais em matéria de energia nuclear, incluindo o chamado Acordo-Quadro de 1994.
A Presidência manifestou já a preocupação da União Europeia. A União manifestou a sua profunda preocupação numa Declaração, a 18 de Outubro de 2002. Instou ainda a República Democrática Popular da Coreia a cumprir os seus compromissos internacionais de não proliferação e a congelar, comprovadamente, o seu programa de armamento nuclear.
Na declaração assinala-se que o incumprimento desses compromissos poria em causa o projecto KEDO. A União manifestou também a esperança de que o processo de paz na Península da Coreia não venha a ser prejudicado.
Por último, a União Europeia comprometeu-se a trabalhar com as partes interessadas, a fim de resolver pacificamente a questão. Devo referir que foram transmitidas mensagens semelhantes ao Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, que se reuniu com altos funcionários da Comissão, precisamente no dia seguinte ao conhecimento da notícia.
Cabe recordar que a Comunidade Europeia contribuiu, através da Euratom, com um total de 75 milhões de euros durante os cinco primeiros anos de vigência e execução do projecto KEDO, entre 1996 e 2000, tendo-se comprometido a pagar 20 milhões de euros por ano no período 2001-2005.
Gostaria de recordar, para que estejamos cientes da dimensão destas despesas, que a Coreia do Sul contribui com mais de três mil milhões de dólares americanos. No entanto, o contributo do Japão é de aproximadamente mil. O financiamento dos Estados Unidos, por seu turno, foi, até ao momento, de quatrocentos milhões de dólares.
Quero ainda recordar que o Acordo-Quadro foi criticado, quer por alguns círculos nos Estados Unidos, quer pelos próprios norte-coreanos. Seja como for, conseguiu-se o objectivo de congelamento da produção de plutónio em Pyongyang. Sem este êxito, recorde-se, a República Popular de Coreia teria, muito simplesmente, obtido plutónio suficiente para fabricar dúzias de bombas nucleares.
As recentes revelações sobre um programa de enriquecimento de urânio para fins militares fazem pairar sobre a região uma nova ameaça à segurança, pese embora o facto de, muito provavelmente, o enriquecimento de urânio ser um método mais lento e difícil de produção de materiais aptos para finalidades militares do que a utilização do plutónio que poderia ter sido produzido em Pyongyang. Ambas as partes concordam que qualquer novo acordo deve ser conseguido por via diplomática.
Neste sentido, a União Europeia está a realizar consultas com os principais parceiros, ou seja, Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão, para ver como se poderá ter uma actuação mais eficaz e alcançar o objectivo geral visado, que é precisamente evitar a proliferação nuclear e evitar que a Coreia do Norte disponha de armamento com estas características.
Parece-me óbvio que a União Europeia não deva adoptar uma posição definitiva sobre o futuro do programa KEDO enquanto os outros países - que, para além disso, dão um apoio mais substancial à consecução do projecto KEDO - ainda ponderam as suas opções.
Nesse sentido, entendemos que há que actuar de forma concertada com os nossos amigos e aliados. Deveremos, em conjunto, persuadir a Coreia do Norte a honrar os seus compromissos no que respeita à não proliferação nuclear.
Deveremos agir desta forma e, simultaneamente, garantir que os inspectores da Agência Internacional da Energia Atómica possam continuar a desempenhar, em Pyongyang, a suas tarefas de controlo.
Devo assinalar, Senhoras e Senhores Deputados, que lamento não poder dar mais informações neste momento. Seja como for, gostaria de frisar, uma vez mais, que deveremos atribuir prioridade à consecução do objectivo que todos perseguimos e manter uma posição coordenada com o resto dos participantes no programa KEDO.

Gawronski (PPE-DE).
Creio que, em primeiro lugar, temos de tentar compreender a razão que levou a Coreia do Norte a admitir que tem um programa em curso para desenvolver armas nucleares. Que está por detrás desta declaração? Será um acto que tem por objectivo entabular um diálogo, como alguns parecem crer? Ou será um acto provocador, uma tentativa de chantagem para conseguir obter dinheiro em troca de um comportamento - renunciar à energia nuclear - que, de toda a forma, tinha intenção de adoptar? Além do mais, ontem, a Coreia do Norte reforçou a sua chantagem com outra ameaça: retomará os seus testes nucleares se as negociações com o Japão não forem satisfatórias. Uma posição que equivale a dizer que, se a Coreia do Norte não obtiver milhões de dólares em troca, não respeitará as suas promessas, como já o fez por diversas vezes. 
Que comportamento ter com a Coreia do Norte? Parece-me que, acima de tudo, deveríamos ter enviado uma mensagem clara - as coisas mudaram e nada voltará a ser como dantes. Razão por que fui contra a decisão de enviar uma carta à Coreia do Norte que reiterava o convite à delegação parlamentar para se deslocar, esta semana, a Bruxelas. Um convite que provavelmente não deveria ter sido feito, uma vez que foi declinado.
A UE tem pouco influência junto da Coreia do Norte. Como ouvimos a Senhora Comissária de Palacio dizer, a nossa contribuição financeira para o programa KEDO é mínima em comparação com a de outros parceiros. Creio que a Senhora Comissária tinha razão em dizer que temos de envidar esforços no sentido de desenvolver a cooperação entre os actores na região, de molde a obrigar a Coreia do Norte a respeitar as normas internacionais, muito embora duvide da possibilidade de isso vir a acontecer com o actual regime no poder. 
A resolução que hoje apresentamos tem por base essas premissas e é o resultado de um compromisso alcançado pela maioria dos grupos políticos deste Parlamento. Preferia que a mesma tivesse sido mais intransigente com a Coreia do Norte, mas ainda assim significa um compromisso aceitável entre a necessidade de manter um diálogo aberto e a necessidade de pressionar a Coreia do Norte a parar com os seus programas de desenvolvimento de armas nucleares.
Espero que todos concordem em que seria útil, após os acontecimentos de ontem, apresentar uma alteração oral que condene fortemente a nova ameaça de efectuar novos testes nucleares.
Ford (PSE).
Senhor Presidente, o Grupo do Partido dos Socialistas congratula-se com a declaração da Comissão. Não dispomos da prova final de que utilizam plutónio para fins militares, mas, claro, apoio a resolução de compromisso alcançada entre vários dos grupos desta Instituição.
Concordamos inteira e firmemente com a declaração trilateral, feita pelo Presidente Bush, o primeiro-ministro Koizumi e pelo Presidente Kim Dae-jung, na reunião da Cimeira dos países APEC, que exorta a Correia do Norte a eliminar rapidamente o seu programa de enriquecimento de urânio, o qual admitiu desenvolver, e a fazê-lo de uma forma verificável, bem como a cumprir na íntegra as obrigações internacionais em conformidade com os recentes compromissos assumidos na Declaração de Pyongyang Japão - RDPC (Republica Democrática Popular da Coreia).
No entanto, não podemos fechar completamente os olhos ao facto de o acordo-quadro de 1994 não ter sido igualmente cumprido na íntegra pelos EUA. O primeiro reactor do programa KEDO, agendado para estar online no final do próximo ano, tem neste momento sete anos de atraso. As entregas de óleo combustível pesado, a contribuição dos EUA para o KEDO, têm sido, pelo menos no passado, esporádicas. Mais importante ainda, o compromisso dos EUA, em 1994, de normalizar as relações, levantar o embargo à Coreia do Norte - em vigor há cinquenta anos - e remover a ameaça nuclear não foi ainda totalmente respeitado. 
Congratulamo-nos com o facto de a Coreia do Norte se prestar a participar num diálogo sobre todas as questões proeminentes, o que poderá significar que esta situação volverá numa oportunidade e não numa ameaça. Há que analisar a questão da venda de mísseis e respectivos testes, e as exportações de mísseis inevitavelmente associadas. Temos de atentar no facto de a Coreia do Norte ser signatária da Convenção das Armas Químicas e Biológicas e nos problemas pendentes em torno da questão dos japoneses sequestrados. Temos também, como é óbvio, de procurar prosseguir com o diálogo sobre os direitos humanos.
Entretanto, espero que a UE, como única entidade que mantém relações diplomáticas com a República da Coreia, Japão, EUA e com a RDPC contribua para encetar um diálogo, se possível concertado com o actor chave na região - a China. É preciso manter a ajuda humanitária e prosseguir com a formação de técnicos norte-coreanos na Europa, pelo menos, para aproveitar esta oportunidade. 
Duas pequenas correcções: em primeiro lugar, o senhor deputado Gawronski disse que os norte-coreanos tinham recusado o nosso convite. Não é bem assim. Eles foram avisados apenas com quatro dias de antecedência, ao que pediram que o encontro fosse adiado para uma data posterior. Em segundo lugar, a reunião agendada para 11 de Novembro de 2002 já não terá lugar e espero que possamos apresentar uma alteração oral no sentido de generalizar mais a questão que se prende com a vontade de UE estar envolvida, a todos os níveis, nestas discussões.
Gahrton (Verts/ALE).
Senhor Presidente, o reconhecimento pela Coreia do Norte de que tem um programa em curso para desenvolver armas nucleares constitui não só um insulto à credibilidade dos acordos internacionais mas também um malogro total do projecto KEDO. A UE acreditava que podia utilizar a chamada energia nuclear destinada a fins civis pacíficos para convencer um regime totalitário a não desenvolver armas nucleares. Agora, esta confiança ingénua em soluções nucleares para problemas graves deu lugar a um contragolpe e colocou a UE numa posição embaraçosa e ridícula.
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia defendeu desde o início que o projecto KEDO fora mal preparado. Verificámos com terror que afinal tínhamos razão. Infelizmente, parece que nem a Comissão nem os grupos políticos do Parlamento que apoiam a energia nuclear conseguem encarar a realidade, retirar as devidas ilações do fiasco da KEDO e abandonar o projecto. O que falta na proposta de resolução comum é o reconhecimento inequívoco de que a KEDO foi mal concebida, mal preparada, era perigosa e contraproducente desde o início. O povo gravemente maltratado da Coreia do Norte tem de ser apoiado mas por outras vias bastante diferentes.
A UE tem de reconhecer clara e abertamente que cometeu um erro fatal ao aderir à KEDO e tem de comunicar aos restantes membros da KEDO que se retira do projecto. A verdade é que os responsáveis pela KEDO deviam ter vergonha. É certo que é preciso agir com cautela a fim de não comprometer a chamada Sunshine Policy, e também é certo que é necessário falar com os líderes de Pyongyang a fim de fazer avançar o processo de normalização. No entanto, não há necessidade de ficarmos presos a um projecto tão mal concebido e tão desacreditado como este da KEDO.

Santer (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente da Comissão, há dois anos a esta parte que, quase diariamente, a delegação ad hoc para a Coreia do Norte deste Parlamento, a que presido em conjunto com os nossos colegas, os senhores deputados Gawronski e Glyn Ford, tem participado em conversações realizadas em Pyongyang. O objectivo desta acção era apoiar a Sunshine policy do Presidente sul-coreano Kim Dae-Jung que tinha, aliás, o aval da comunidade internacional. Quem nos procedeu nestas diligências foi o Secretário de Estado americano, Madeleine Allbright. Todas estas acções tinham como objectivo normalizar a situação na Coreia do Norte, entabulando um diálogo construtivo. Há que dizer que desde essa altura, quase todos os nossos Estados-Membros, assim como a União Europeia, estabeleceram relações diplomáticas com a Coreia do Norte.
Hoje, estamos obviamente decepcionados, para não dizer furiosos, com as revelações avançadas pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte, precisamente o homem que era o nosso principal interlocutor, sobre o desenvolvimento clandestino do programa nuclear para fins militares. Temos de reagir com firmeza diante de semelhante traição perpetrada pela Coreia do Norte, que viola de forma flagrante os acordos celebrados por este país desde 1994.
Solicitamos à Comissão e ao Conselho que reavaliem o projecto KEDO à luz destes acontecimentos. Para esse efeito, há que coordenar a nossa posição com a dos principais parceiros no Conselho do KEDO, por outras palavras, a Coreia do Sul, o Japão, os Estados Unidos. Temos de exigir o respeito integral dos acordos celebrados e uma vigilância permanente, por parte dos inspectores da Agência Internacional da Energia Atómica.
O nosso desejo é que a Sunshine policy do Presidente Kim Dae-Jung possa ser implementada, mas para que tal aconteça, é preciso prosseguir com o diálogo, mas um diálogo franco e leal. Acima de tudo, a Coreia do Norte tem de estar consciente de que este diálogo só poderá ter lugar se se declarar disposta a parar - de uma vez por todas - com qualquer desenvolvimento de armamento nuclear, a proceder a um desmantelamento rápido e verificável deste programa, a concordar em submeter-se a um controlo e inspecções permanentes e a aceitar, bem como cumprir, os acordos internacionais.
Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, a Coreia do Norte é uma ditadura brutal e obscura. Tem uma história de assassínio político, com o bombardeio do encontro do gabinete do governo sul-coreano, em Rangun, há uns anos atrás. Fez explodir um avião de civis da Coreia do Sul. Raptou civis japoneses inocentes, a maioria dos quais morreram em circunstâncias duvidosas. Mais recentemente, levou a que grande parte da sua população morresse de fome em virtude das suas políticas económicas desastrosamente isolacionistas. Continua a ser uma nação criminosa e falhada, o que significa que o Ocidente, incluindo a União Europeia, devem avançar com muito cuidado nas suas tentativas de se envolverem com a Coreia do Norte e tirá-la do isolamento. 
A RDPC concordou, em 1994, em congelar e desmantelar o seu programa nuclear, pelo que o facto de ter admitido recentemente que possui armamento nuclear significa que violou gravemente o tratado de não proliferação e o acordo celebrado no quadro do programa KEDO. Creio que há razão para afirmar que este regime faz parte do eixo do mal. Ao contrário do Iraque, que ainda não tem armas nucleares, é agora demasiado tarde para fazer alguma coisa, do ponto de vista militar, no sentido de impedir a sua proliferação nuclear. Deve ser exercida toda a pressão para permitir o regresso dos inspectores da Agência Internacional da Energia Atómica. O Paquistão, o nosso aliado na guerra contra o terrorismo, devia também ser questionado sobre o seu papel neste programa de armamento, uma vez que, alegadamente, negociou mísseis com a Coreia do Norte para equipar a sua própria bomba atómica. O papel da China precisa de ser analisado e esse país tem de ser relembrado de que se opôs à nuclearização da península da Coreia.
Se a RDPC não aceitar inverter a sua política e proceder a um desarmamento, em termos das suas armas nucleares, toda a contribuição da União Europeia para o programa KEDO deverá então terminar. Apoio a inscrição em reserva da dotação orçamental, como um primeiro passo, cujo desbloqueamento dependerá da evolução da situação. Não obstante, a ajuda humanitária deve continuar a ser prestada através do Programa Alimentar Mundial e do programa ECHO. A União Europeia está entre os poucos que mantém relações formais com este país e deve utilizar a sua força e acesso ao seu governo para solucionar de forma satisfatória esta situação.
Presidente.
 Recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37 do Regimento

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B5-0496/02) do deputado Dell'Alba e outros, sobre a comunidade de democracias.

Della Vedova (NI).
Senhora Comissária, como a senhora e os colegas bem sabem, terá lugar, em Seul, de 10 a 12 de Novembro próximo, uma reunião da Community of Democracies (Comunidade das Democracias), que contará com a participação de delegações governamentais de mais de cem países. Trata-se do seguimento de uma primeira reunião do mesmo grupo, realizada em Varsóvia, há dois anos. Esta iniciativa visa promover a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos.
Esta afirmação da democracia como garantia da liberdade e das melhores perspectivas possíveis de bem-estar para todas as populações do mundo é, pelo menos nas intenções, uma escolha estratégica da União Europeia, que dedica um importante capítulo do seu orçamento às iniciativas de promoção da democratização e de afirmação dos direitos humanos e do Estado de direito.
Como sabemos, a reunião de Seul é uma reunião a nível governamental, na qual, no entanto, a Comissão estará presente com o estatuto de observador. A nossa pergunta, Senhora Comissária, é a seguinte: que contributo tenciona a União Europeia - a Comissão e os Estados-Membros - dar para o êxito desta reunião?
O Partido Radical Transnacional dedicou a este tema um congresso inteiro, no fim-de-semana passado, identificando dois objectivos possíveis, que gostaria de lhe transmitir: o primeiro é o da criação de um Secretariado para esta Community of Democracies, encarregado de preservar e promover o crescimento da mesma, a fim de que venha a tornar-se uma verdadeira organização mundial para a democracia; o segundo é o da criação, no seio de cada um dos órgãos da ONU, junto dos grupos regionais ou de outros grupos - formais e informais - de países, um grupo da Community of Democracies, que trabalhe em prol da defesa e da promoção da democracia, do Estado de direito e da afirmação dos direitos humanos. Por exemplo, um dos temas a debater poderá ser o dos progressos da Presidência líbia em matéria de democratização e respeito pelos direitos humanos. O debate seguinte poderia versar sobre a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

De Palacio
Senhor Presidente, a Comissão acolhe com grande satisfação a convocatória da Segunda Conferência Ministerial da Comunidade de Democracias, que se realizará em Seul. A Comissão estará representada pela sua delegação nessa cidade, com o total apoio dos serviços de Bruxelas.
Não conhecemos ainda os pormenores finais relativos ao nível de representação dos diferentes Estados da União. No Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos do Conselho decidiu-se que não haverá uma posição comum da União Europeia na Conferencia, exactamente a mesma abordagem adoptada na reunião inaugural em Varsóvia.
Como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, uma das questões suscitadas aquando da primeira Conferência da Comunidade de Democracias, há dois anos, era, simplesmente, saber qual o critério para convidar ou não os participantes. Nesse sentido, a Comissão vê com satisfação a assunção por parte de Portugal da responsabilidade de elaborar os novos critérios da Comunidade de Democracias em matéria de participação e possíveis convites aos Estados. Esse documento deverá ser adoptado em Seul. A nosso ver, deverá garantir que a Comunidade de Democracias se desenvolva com formas e critérios objectivos e não politizados, que simplesmente esvaziariam, prejudicariam ou reduziriam a possível qualidade ou autoridade das suas conclusões.
No que respeita aos contributos da União para este acontecimento, cada um dos Estados-Membros estudou a possibilidade de disponibilizar fundos para a participação de ONG. A Comissão sabe que um dos Estados-Membros tomou uma decisão definitiva nesse sentido.
Seja como for, a Comissão mantém o seu compromisso de promover a boa governança, a democracia e os direitos humanos em todo o mundo. A prova de que estamos a respeitar esse compromisso é o recente pedido de propostas para a Iniciativa Europeia para Democracia e os Direitos Humanos, à qual serão atribuídos 42,6 milhões de euros para projectos pertinentes em 29 países seleccionados.

Vattimo (PSE).
Senhor Presidente, a Comunidade das Democracias é um forum, fundado no ano 2000, e meritoriamente relançado no último congresso do Partido Radical Transnacional. Trata-se de um projecto, no qual o próprio PSE está profundamente interessado, e, por esta razão, consideramos dever salientar a necessidade de a Comissão e de outros órgãos da União se empenharem de forma activa na nova conferência agendada para Seul, como se sabe, para os próximos dias 9 a 12 de Novembro.
Num mundo em que a ameaça do terrorismo se faz acompanhar, cada vez mais, do perigo de a luta contra o terrorismo se tornar no pretexto para o estabelecimento de novas hegemonias imperialistas, parece-nos fundamental que à aliança que os EUA tentam construir contra o chamado eixo-do-mal, se contraponha, ainda que não necessariamente com um espírito antagónico, a Comunidade das Democracias com uma Internacional da Paz e do Respeito pelas Liberdades, contra qualquer tentação autoritária, independentemente de onde venha.
A Comunidade das Democracias não é uma duplicação da ONU, que tem uma dimensão e âmbito distintos, nem uma cópia da chamada coligação contra o terrorismo, da qual fazem, infelizmente, parte também alguns Estados que não são democráticos. Instamos a União Europeia a ter uma participação mais explícita e esta Comunidade, que pretende promover a democracia e as liberdades, a tornar-se não só um forum de debate, mas também uma verdadeira instituição internacional, com base num tratado vinculativo, no qual se estabeleçam também critérios claros para a adesão. Estes critérios devem também incluir o respeito dos direitos humanos pelos Estados "bons", empenhados na luta contra o terrorismo, e o reconhecimento efectivo das liberdades fundamentais, a começar pela igualdade dos cidadãos perante a lei e pela liberdade de imprensa, hoje amplamente violada mesmo em diversos Estados da União, a começar pela Itália berlusconiana, critérios que, de uma forma geral, terão de ser consentâneos com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, aprovada no Conselho Europeu de Nice.

Presidente.
 Está encerrado o debate.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório (A5-0339/2002) do deputado Poignant, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros (COM(2002) 158 - C5-0144/2002 - 2002/0074(COD));
do relatório (A5-0348/2002) do deputado Ripoll i Martínez de Bedoya, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (COM(2002) 158 - C5-0145/2002 - 2002/0075(COD))

De Palacio
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos relatores, os senhores deputados Ripoll e Poignant. São velhos amigos. Na verdade, todos os participantes nestes debates em horas mais ou menos tardias, aqui em Bruxelas, ou em Estrasburgo se tornaram bons amigos. Ambos os relatores são pessoas interessadas nos problemas relacionados com a política de transportes e, concretamente, com as normas de segurança, aplicáveis neste caso aos navios de transporte, e com os requisitos de estabilidade para o transporte de passageiros por via marítima. Estes requisitos também influenciam a segurança.
Os relatores fizeram um trabalho magnífico. Aliás, todos os relatores da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo realizaram sempre um excelente trabalho sobre as diferentes iniciativas que, em nome da Comissão, tive a honra de apresentar ao longo destes anos.
Como demonstraram os acidentes ocorridos no passado com os navios ro-ro de passageiros, a sobrevivência, em caso de colisão, é determinada em grande medida pela estabilidade dos mesmos. Mesmo na pior das hipóteses, quanto mais tempo o barco permanecer a flutuar, maior será o êxito da sua evacuação em operações de resgate.
Deste modo, a proposta da Comissão aborda, especificamente, este aspecto crítico da segurança dos navios ro-ro de passageiros.
As melhorias que a Comissão propõe foram elaboradas por investigadores em resposta aos trágicos acidentes com navios ro-ro de passageiros na última década. As novas normas pressupõem um progresso significativo relativamente às actuais normas internacionais da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS - e estão já a ser aplicadas nas águas do Norte da Europa, no âmbito do Acordo de Estocolmo.
As directivas que hoje debatemos tornarão obrigatórios os requisitos específicos de estabilidade do Acordo de Estocolmo para todos os navios de transporte ro-ro que operem a partir de portos comunitários ou com destino aos mesmos. Ou seja, estendem-se as normas que já se aplicam na zona do mar Báltico ao resto dos portos europeus. Estas normas aplicar-se-ão não só a navios que realizem viagens internacionais, mas também aos que operem nas principais rotas nacionais.
Entre os restantes elementos do pacote, gostaria de salientar em especial a introdução do requisito de acessibilidade e segurança para as pessoas de mobilidade reduzida. Neste âmbito, a União Europeia tem de ir a par de outros países desenvolvidos. Os Estados-Membros deverão velar por que este requisito se aplique efectivamente, com a consequente melhoria da segurança e do bem-estar dos nossos cidadãos.
Gostaria de assinalar a ambos os relatores que a Comissão aceita todas as alterações propostas pelo Parlamento Europeu, pois, na sua grande maioria, contribuem para a melhoria e clarificação do nosso texto original.
Gostaria de referir em especial duas alterações, a saber, a 13, do senhor deputado Poignant, e a 8, do senhor deputado Ripoll. A Comissão teria preferido manter o seu texto original relativamente a estes dois casos. Não obstante, tendo em conta o trabalho já iniciado no Conselho e o facto de este partilhar da opinião do Parlamento, a Comissão decidiu aceitar as alterações, a fim de alcançar uma solução de compromisso político e poder aprovar rapidamente estas normas.
Gostaria de concluir, salientando a excelente colaboração que, uma vez mais, conseguimos manter no tratamento deste dossiê respeitante aos transportes.
Muito obrigada, Senhor Presidente, e agradeço aos relatores.
Poignant (PSE)
. (FR) Senhor Presidente, subscrevo na íntegra as palavras da Senhora Comissária, mas vou tentar não as repetir. Trata-se, por conseguinte, de uma directiva que tende a melhorar a segurança e que, como é infelizmente a tradição, procura fazê-lo após uma série de acidentes.
A questão é simples: quando há uma avaria nos navios, estes têm de permanecer acessíveis às equipas de busca e salvamento, o máximo tempo possível, para que o maior número de vidas humanas possa ser salvo. Os estudos realizados e a experiência mostram que para isso, é preciso limitar ao máximo a acumulação de água no convés. A OMI, a Organização Marítima Internacional, interessou-se, naturalmente, desde muito cedo por estas questões e celebrou a chamada Convenção "SOLAS" em 1990 que definia a altura de água permitida - mas não vou entrar em pormenores técnicos - estipulando que todos os navios deviam respeitar esta convenção e as suas normas, o mais tardar até 1 de Outubro de 2010. No entanto, em Setembro de 1994, sucedeu no Norte da Europa, e lembrar-se-ão com certeza, a catástrofe do Estónia que causou 800 mortes. Após esta catástrofe, oito países da Europa do Norte, sete países da União e a Noruega, trabalharam em conjunto e adoptaram normas mais severas do que as da Convenção de 1990, de forma a evitar que os navios virassem de quilha. A questão que se colocava à Comissão e a nós, era saber o que fazer, uma vez introduzidas estas normas - se era preciso alargá-las ao conjunto da União ou se podia subsistir uma distinção entre o Norte e o Sul da União. Uma vez realizados estes estudos, estudos técnicos e financeiros, a Comissão propôs, e fez bem, alargar essas normas ao conjunto da União nas condições que a Senhora Comissária acabou de enunciar. Por conseguinte, é isso que vai ser feito. Foi considerado possível, foi considerado aceitável e implicando um custo aceitável para as companhias de navegação. Desta forma, não haverá diferenças entre os passageiros que viajam em navios, naveguem eles no Norte ou no Sul.
Evidentemente que há um determinado número de navios que passaram a respeitar as normas da Convenção "SOLAS" muito recentemente, pelo que pedir-lhes que adoptem uma directiva deste tipo equivale a pedir-lhes que começam de novo. Por conseguinte, temos de considerar a questão do calendário, da data limite final. Num espírito de compromisso que todos compreenderão, a Comissão, o Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo para concluir todas estas as pendências até ao ano 2015. Esse é o sentido da principal alteração proposta. Algumas outras alterações foram igualmente propostas, alterações essas que permitirão uma aprovação em primeira leitura. Recomendaria portanto aos meus colegas, e creio que o meu colega, o senhor deputado Ripoll, fará o mesmo, que resolvam esta questão o mais cedo possível, uma vez que não coloca problemas políticos de maior, e recomendaria também que todos os navios e companhias de navegação operando em águas que relevam do direito da União Europeia, respeitem, tão cedo quanto possível, as normas estabelecidas. Desta forma, os riscos de acidentes e de perdas de vidas humanas serão reduzidos ao mínimo, ainda que na nossa sociedade não exista tal coisa como o risco zero.
Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é difícil alinhar ideias, nesta altura, devido ao adiantado da hora. Também é difícil encontrar algo mais a acrescentar perante um relatório com estas características, aprovado por unanimidade na comissão parlamentar. As alterações apresentadas foram aceites pela senhora Vice-presidente, em nome da Comissão. Existe uma vontade clara do Conselho de garantir a aprovação deste pacote em primeira leitura. Perante a unanimidade existente, dificilmente se pode acrescentar qualquer comentário novo acerca do relatório. Na verdade, tanto a senhora Vice-presidente como o meu companheiro Poignant apresentaram já a situação actual.
Não obstante, gostaria de aproveitar esta ocasião para agradecer aos funcionários da Comissão Europeia e aos do Secretariado a sua colaboração; gostaria ainda de expressar o meu agradecimento aos membros da minha equipa, que me ajudaram a desenvolver este tema.
Senhora Comissária, agradeço à Comissão o facto de ter aceite as alterações apresentadas pela comissão parlamentar no que respeita aos navios da classe C e D, assim como as alterações relativas a pessoas com mobilidade reduzida. Creio que, em ambos os casos, se demonstrou especial sensibilidade, assim como a vontade de que as coisas funcionem. Para além disso, fica bem patente o desejo de assegurar que as normas não sejam rígidas, nem estritas, mas que se destinem a converter-se em instrumentos de cumprimento e, por sua vez, de união entre os seres humanos.
Aproveito a ocasião, Senhora Vice-presidente, para lhe fazer um pedido. Considero que os dois relatórios sobre segurança marítima que estamos hoje a debater e que deveremos aprovar amanhã são importantes. Porém, como muito bem disse o senhor deputado Poignant, infelizmente, continuarão a verificar-se acidentes. Creio ter ficado demonstrado que a Comissão está pronta a dar uma resposta rápida e eficaz a qualquer tipo de situação. Também o Parlamento demonstrou ser capaz de estar à altura dos desafios perante a necessidade de dar respostas rápidas e encontrar soluções imediatas.
Tenho em mente um outro assunto que nada tem que ver com estes relatórios, mas que, neste momento, preocupa bastantes os cidadãos da União Europeia. Trata-se da segurança marítima das embarcações de recreio. Como sabe, já que lhe foi colocada esta questão. Creio que convirá que, à luz do êxito dos dois relatórios que hoje aqui estamos a debater, nos apresente, num futuro próximo, algumas normas que possam solucionar este problema, que tantos danos e prejuízos causa nas praias europeias.
Não posso deixar de aproveitar a oportunidade proporcionada por um dia como o de hoje, em que se aprovaram por unanimidade, neste Parlamento, dois relatórios e em que a senhora Comissária aceitou todas as alterações apresentadas. Reconheço que este não será o momento mais oportuno, mas espero que me permita a liberdade de lhe lançar este difícil repto.
Scallon (PPE-DE).
Senhor Presidente, à luz das hediondas catástrofes de navios de passageiros que, ultimamente, têm ocorrido na comunidade Europeia, tais como a catástrofe do "Estónia" e as tragédias ocorridas com os ferrys do Reino Unido que fazem a travessia do canal, estes relatórios são um passo em frente, extremamente construtivo e bem-vindo.
Gostaria de agradecer aos meus colegas, os senhores deputados Ripoll y Martínez de Bedoya e Poignant o árduo trabalho que tiveram com estes dois relatórios "irmãs" (ou neste caso "irmãos") e pela elaboração de conclusões sensatas com vista a melhorar as normas de segurança para os navios ro-ro de passageiros, que servem os portos europeus e que operam no tráfego doméstico dentro dos Estados-Membros.
É obviamente tempo de apresentar estas directivas, prescrições específicos de estabilidade e melhorias técnicas para estes navios. É fundamental que as prescrições agora estabelecidas nestas directivas sejam mais rigorosas do que as estabelecidas pela Convenção SOLAS 90, assegurando assim que acidentes trágicos como os que tivemos na Comunidade Europeia tenham cada vez probabilidade de ocorrer. 
Devemos também envidar todos os esforços no sentido de garantir a plena implementação das directivas. Paralelamente às melhorias técnicas, congratulo-me especialmente pelas medidas que melhoram segurança dos passageiros com mobilidade reduzida. Apoio as propostas do senhor deputado Ripoll y Martínez de Bedoya com vista a uma definição mais criteriosa do termo "mobilidade reduzida". Apraz-me também a acessibilidade e melhorias propostas no que se refere à sinalética utilizada a bordo dos navios, bem como a concepção de sistemas de alarmes que não sejam só acessíveis a todos os passageiros, mas que possam ser vistos e ouvidos por todos os passageiros. Além do mais, creio que devemos assegurar que a tripulação que trabalha nestes navios tenha recebido formação à altura para explicar aos passageiros os procedimentos de segurança, em mais de uma língua, de modo evitar a perda de vidas humanas.
Ortuondo Larrea (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Grupo Verts/ALE é contra quaisquer posições que enfraqueçam as regras e as normas de segurança aplicáveis aos navios de passageiros. Opomo-nos igualmente a que se tornem as prescrições específicas de estabilidade aplicáveis aos navios ro-ro de passageiros menos rigorosas. Pelo contrário, apostamos na manutenção dessas normas, tal como aprovadas em convenções e acordos internacionais.
Para além disso, gostaríamos de chamar especial atenção para o nosso apoio à proposta da Comissão a favor de uma melhor definição de pessoa com mobilidade reduzida. É preciso que lutemos contra a discriminação social em todos os aspectos e em toda a sua extensão. Neste sentido, constituem uma verdadeira discriminação os obstáculos que muitas pessoas têm de enfrentar. Refiro-me às pessoas com deficiências sensoriais e intelectuais, as pessoas em cadeiras de rodas, as que padecem de limitações motoras e, em geral, as pessoas de idade, as grávidas, as crianças de tenra idade e os seus acompanhantes, ou aqueles que transportam objectos pesados.
Não devemos esquecer que o êxito da política de transportes intermodais, a fim de fomentar o uso do transporte público, exige que a passagem de um meio de transporte para outro não represente uma autêntica corrida de obstáculos. Para além disso, o facto de se terem em conta as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida aquando da concepção dos navios fará com que os mesmos fiquem mais seguros e de utilização mais fácil para todos os passageiros.
Presidente.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0338/2002) do deputado Lagendijk, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o relatório da Comissão intitulado 'O Processo de Estabilização e de Associação para a Europa do Sudeste - Primeiro Relatório Anual? (COM(2002) 0163 - C5-0256/2002 - 2002/2121(COS)).

Lagendijk (Verts/ALE)
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, passarei rapidamente em revista os pontos mais importantes do meu relatório. Gostaria de assinalar desde já que não são pontos novos. Muitos deles já foram aqui discutidos, mas há alguns assuntos que merecem ser adicionalmente realçados. Em primeiro lugar, a ajuda aos países da zona ocidental dos Balcãs tem de ser aliada à assistência. Não é a primeira vez que isto é dito, mas penso que este facto tem de ser salientado uma vez mais. A cooperação com o Tribunal Internacional de guerra, em Haia, não é algo com que todos os países possam simplesmente acordar, para depois fazerem de conta que esse acordo não existe. Essa é e deveria continuar a ser uma condição verdadeiramente concreta para a concessão de auxílio. O mesmo se aplica a outro assunto - o regresso dos refugiados - com o qual todos concordam. Na prática, porém, revelou-se que demasiados países não cumprem o que prometeram ou não fazem o que deveriam fazer.
Finalmente, detenhamo-nos no combate à corrupção e à criminalidade, um tema a que foram também dedicadas muitas nobres palavras. Infelizmente, na prática, revelou-se que a corrupção continua a existir, inclusive a nível governamental - por exemplo, no último Governo da Macedónia. Enquanto essa situação perdurar, a União Europeia não pode continuar a injectar dinheiro naquela região.
Outro ponto do meu relatório prende-se com a necessidade de obter maior clareza quanto ao futuro do Kosovo. Não podemos aceitar uma situação em que o Kosovo continue existir, se tal não corresponder ao desejo dos kosovares. No entanto, permanecemos agarrados à resolução das Nações Unidas de 1999. Não tenho uma solução, não sei realmente se sou favorável à independência ou à autodeterminação, mas penso que cabe à União Europeia encetar essa discussão.
Por último, há ainda dois pontos em que o Parlamento insiste sistematicamente, com toda a razão, e que requerem atenção. O primeiro é a necessidade de preparar o sistema de educação a todos os níveis para um futuro não ético. Nesse sentido, os actuais livros escolares não são de forma alguma edificantes, pois continuam a repetir os velhos padrões. Isso é inaceitável; isso serve apenas para cultivar novos conflitos. Em segundo lugar, todas eleições evidenciam uma vez mais a enorme importância de que se reveste a independência dos meios comunicação social. Em quase todos esses países os órgãos comunicação social desempenham um papel decepcionante no âmbito da implantação de uma democracia, e há que pôr fim a essa situação.
Passo rapidamente em revista todos estes pontos, pois julgo tratarem-se de aspectos importantes que o Parlamento já abordou anteriormente, mas que mas não foram, infelizmente, analisados com a devida profundidade. Estou em certa medida consciente dos perigos que isto encerra, e gostaria de travar uma discussão aberta sobre estes pontos com outros colegas e também com a Comissão. Todos nós, incluindo a Comissão e o Parlamento, corremos o risco de ficar obstinadamente agarrados a um padrão, a uma maneira de pensar e de trabalhar nos Balcãs que surgiu nos anos 90 e que se baseia nas principais ameaças que existiam então, designadamente o nacionalismo extremo e o ódio étnico. Embora esses problemas não tenham ainda desaparecido, penso que a situação se alterou de tal forma que os principais problemas actuais não estão a obter a atenção que merecem nas nossas considerações e na nossa maneira de pensar sobre os Balcãs. Em minha opinião, os problemas relevantes são as crises económicas e sociais, a estagnação e a crescente desilusão face aos efeitos da democracia. Neste preciso momento existe o perigo de o nosso interesse pelos Balcãs Ocidentais começar a esmorecer. Nesse contexto, basta assinalar o facto de estarmos aqui numa câmara praticamente vazia. Quando falamos do alargamento, ela está cheia; quando falamos dos Balcãs Ocidentais, há apenas um pequeno número de deputados, os suspeitos do costume, que estão dispostos a abordar este assunto - e, entretanto, a Europa prossegue simplesmente o seu caminho. Isso não pode continuar; isso é algo a que a União Europeia não pode continuar a permitir-se.
O orçamento para os Balcãs está a decrescer, dos 900 milhões, de há alguns anos, para 500 milhões em 2005. Esse o motivo porque fiquei tão impressionado com um relatório que acabei de receber, intitulado Western Balcans 2004, elaborado pela European Stability Initiative. Este relatório explica de forma minuciosa quais são os actuais problemas e quais as possíveis soluções que a União Europeia deveria encontrar para os resolver. Uma observação fundamental é que o período de reconstrução chegou ao fim. Esse processo foi relativamente bem sucedido, a União alcançou um determinado número de sucessos, mas agora é necessário algo de diferente. A indústria foi dizimada ou deixada ao abandono. Muitas pequenas empresas vieram ocupar esse lugar, mas não conseguiram resolver o problema do desemprego. Neste momento há grandes grupos da população que não têm quaisquer perspectivas. De acordo com este relatório - que apoio amplamente - o que deveria isso significar para a União Europeia, para a Comissão e para o Parlamento?
Penso que temos de aprender com os êxitos alcançados com os fundos estruturais e de coesão. Eles foram bem sucedidos no Sul da Europa, e penso que é chegada a altura de aplicar também a metodologia e a abordagem dos fundos estruturais e de coesão aos países dos Balcãs Ocidentais.
Isso significa, por exemplo, que a agência de reconstrução, que até agora tivemos, deveria ser transformada numa agência para o desenvolvimento. Isso deverá significar também que, depois do próximo alargamento a 10 países, os restantes países candidatos e os países dos Balcãs Ocidentais sejam concentrados numa DG, pois os problemas da Bulgária e da Roménia não são fundamentalmente muito diferentes dos que existem nos Balcãs Ocidentais.
Isso deverá significar ainda que uma parte dos fundos de pré-adesão, que em breve só estará disponível para a Roménia e a Bulgária, possa também ser consagrada aos Balcãs.
Mais do mesmo já não basta. Não faz qualquer sentido continuarmos a travar aqui mais debates com as mesmas pessoas sobre as mesmas políticas. Tem de haver uma verdadeira mudança de rumo, e com a maior brevidade possível. Sou fortemente a favor dessa mudança e faço um apelo à Comissão e a cada um de nós, deputados deste Parlamento, para que apuremos em conjunto o que é necessário fazer agora nos Balcãs. Aquilo que aí fizemos até à data foi bem sucedido, mas não será suficiente no futuro.

De Palacio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer o relatório elaborado pelo senhor deputado Lagendijk sobre o primeiro relatório anual da Comissão relativo ao processo de estabilização e associação para a Europa do Sudeste.
A Comissão e o Conselho necessitam do apoio activo do Parlamento para atingir os objectivos a longo prazo no âmbito do referido processo. As eleições recentemente realizadas no Sudeste da Europa demonstram que a região progrediu muito, embora haja ainda muito por fazer. O resultado das referidas eleições reflecte lamentavelmente a desilusão de um importante número de votantes face ao processo político, bem como a sua frustração perante o ritmo e o impacto das reformas.
Porém, o processo de estabilização e associação deve consubstanciar-se numa política pragmática. Terá de basear-se numa abordagem de longo prazo. Terá de ser flexível e contribuir para o nosso objectivo de promoção da estabilidade, da democracia e do desenvolvimento económico na Europa do Sudeste.
Em qualquer caso, tomo boa nota dos comentários do senhor deputado Lagendijk acerca das condições. Concordo com o senhor deputado no que se refere ao reforço do Estado de direito, elemento chave e decisivo para a região. Como diz, é igualmente importante que existam na região meios de comunicação estáveis e independentes. É, sobretudo, importante saber como adoptar uma orientação mais estruturada relativamente à distribuição da ajuda directa e indirecta ao sector ao abrigo do CARDS.
Quanto ao Kosovo, no entanto, gostaria de deixar muito claras algumas questões. A todos nos preocupa a situação do Kosovo. Contudo, a Resolução nº 1244 das Nações Unidas deverá continuar a ser a referência legítima para todas as nossas acções. Por isso, a Comissão apoia totalmente a política regulamentar já aprovada pelas Nações Unidas.
No que respeita à ajuda de pré-adesão e aos fundos destinados a esta zona, Senhores e Senhoras Deputadas, não confundamos os tipos de fundos: os fundos de pré-adesão têm uma finalidade muito concreta e estão limitados, concebidos e decididos para o apoio aos países com os quais estamos em negociação e relativamente aos quais existem calendários. Dez desses países aderirão previsivelmente no próximo ano, tendo, no caso de outros dois, sido fixado um horizonte muito concreto: 2007. Não podemos misturar as coisas. Outra questão é saber quais as dotações que se destinam aos Balcãs.

Sartori (PPE-DE).
Senhor Presidente, também eu gostaria de manifestar a minha satisfação por este relatório salientar, uma vez mais, ser do interesse da União Europeia levar por diante todas as políticas úteis e necessárias à obtenção da integração, nas estruturas europeias, dos países dos Balcãs Ocidentais. Por outro lado, também eu considero que deveremos prosseguir uma política que, nos últimos anos, deu bons frutos no que respeita à reconstrução e, para além disso, pensar no passo seguinte, que é o problema da democracia e da legalidade nessas zonas.
Estes países situam-se no coração da Europa mediterrânica e, por conseguinte, é do interesse comum de todas as Instituições Comunitárias, assim como nosso dever para com os povos que residem nestas zonas, prestar as ajudas, tomar as decisões e as medidas de acompanhamento necessárias para os ajudar a enfrentar aqueles que são hoje, a nosso ver, os problemas fundamentais: os problemas ligados à formação e à educação, à luta contra a criminalidade organizada e, sobretudo, ao caminho para a democracia.
Este relatório identifica muito claramente estes problemas, salienta e põe em evidência o papel da União Europeia. Salienta também aquelas tentativas - tímidas mas reais - de garantir uma maior protecção jurídica, sobretudo no que diz respeito às mulheres - com as quais me congratulo -, porém isso não basta. Creio que com este relatório demonstra o interesse da União Europeia; mas, este relatório terá de ser seguido de acções mais concretas do que as que aqui estão previstas.

Souladakis (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, de cada vez que debatemos a crise nos Balcãs, que agora evidentemente assumiu uma outra forma, mais suave e mais correctamente definida, ficamos mais sábios. Nesse sentido, o relatório hoje apresentado pelo senhor deputado Lagendijk é um relatório positivo e deixa-nos a todos mais sábios. A situação na região é efectivamente complexa, do ponto de vista político, do ponto de vista social e do ponto de vista do desenvolvimento.
A nossa intervenção nos Balcãs não é, portanto, uma intervenção tecnocrática, é uma intervenção política, face à necessidade de criar novas instituições. Agora que todas as instituições foram destruídas, é preciso fazer com que os povos que estiveram em conflito voltem a comunicar e é preciso alterar todo o ambiente social, político e de desenvolvimento. Por isso, temos de ser firmes nos nossos esforços, temos de adoptar uma abordagem firme, a fim de evitar as controvérsias e respeitar as resoluções das Nações Unidas. Qualquer filosofia de mudança pode originar novas crises. Em segundo lugar, os povos da região têm de envidar esforços para voltarem a comunicar entre si, o que contribuirá também para fomentar o desenvolvimento económico, já que todos esses países costumavam apoiar as economias uns dos outros. Em terceiro lugar, é bom que dentro de pouco tempo todos os países da região sejam membros da União Europeia, desde a Roménia à Bulgária, Áustria, Grécia, etc.; por outras palavras, haverá um impacto globalmente positivo nos desenvolvimentos desses países. E então teremos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance a nível político para ajudar esses povos, que durante séculos conviveram pacificamente, a retomar a sua caminhada histórica, a redescobrir o seu modus vivendi, a redescobrir uma unidade baseada na cultura e num estilo de vida comum que infelizmente, nestes últimos anos, foi perturbada por movimentos intempestivos e iniciativas irreflectidas.

Belder (EDD).
Senhor Presidente, estou particularmente irritado com as passagens sobre o Kosovo do sólido relatório do senhor deputado Lagendijk. Assim, por exemplo, o ponto 4 pede, com razão, a atenção do Comissão e do Conselho para o futuro político da antiga Kosovo Polje. Neste contexto, o contributo negativo de Belgrado é desanimador. Segundo Michael Steiner, o representante das Nações Unidas no Kosovo, esta cidade é como que uma batata quente de que os governantes sérvios querem livrar-se rapidamente. Gostaria que o Conselho e a Comissão nos falassem das suas experiências e dos esforços que envidaram.
Entretanto, as eleições locais de 26 de Outubro no Kosovo foram pouco animadoras no que se prende com o contributo sérvio. Os apelos divergentes lançados por Belgrado - a uma participação muito limitada, por um lado, e a uma afluência maciça às urnas, por outro - tiveram custos elevados. Na realidade, o boicote às eleições por parte da população sérvia do Norte de Mitrovica significou a total rejeição do muito generoso plano dos sete pontos proposto pelo chefe da MINUK, Michael Steiner, uma proposta que, no entanto, pretende ir amplamente ao encontro dos interesses da minoria sérvia num Kosovo predominantemente albanês.
A essa luz, tenho bastante dificuldade com a redacção marcadamente idealista da alteração do relator ao parágrafo 40 do relatório. O texto original deste parágrafo insiste muito sensatamente em que se ponha termo rapidamente fim à situação actual, em que a cidade de Mitrovica não é abrangida pela autoridade da MINUK e do Governo interino do Kosovo. Em concreto, isso significa o desaparecimento das estruturas administrativas e de segurança paralelas sérvias, financiadas com dinheiro sérvio, o que converge totalmente com a letra e o espírito do plano de sete pontos de Michael Steiner.
Em suma, com um breve complemento factual - remetendo para o plano de sete pontos -, o relator poderia ter conferido mais força de expressão a esse parágrafo, uma vez que a clareza e a determinação da comunidade internacional é favorável a todos os habitantes do Kosovo, na perspectiva do seu futuro colectivo. Como pensam o Conselho e a Comissão, no quadro do Processo de Estabilização e de Associação para a Europa do Sudeste, poder apoiar os esforços meritórios de Michael Steiner para transformar Mitrovica 'numa cidade europeia normal??

Pack (PPE-DE).
Senhor Presidente, o relatório do colega Joost Lagendijk trata de uma enorme série de temas, sobre os quais não nos podemos pronunciar na totalidade. Quero começar por dizer que lhe dou todo o meu apoio, reiterando-o igualmente em nome do meu grupo. Esta região da Europa é uma região a várias velocidades. Alguns países, como a Macedónia e a Croácia, já possuem um acordo, um Acordo de Estabilização e de Associação, o que, naturalmente, não quer dizer que de forma automática todas as condições se encontrem reunidas. Os défices já foram indicados pelo colega Joost.
No entanto, é com satisfação que olhamos para a Albânia, um país que conseguiu compensar as eleições fraudulentas de 2001, através da eleição de um Presidente consensual, algo que muito poucos esperavam, incluindo a Comissão. Gostaríamos agora que houvesse, dentro em breve, um início das negociações sobre este processo, do qual sabemos, naturalmente, que não vai poder estar concluído muito rapidamente, dada a enorme quantidade de 'trabalhos de casa? para fazer.
Ao chegar à Bósnia-Herzegovina, há que dizer simplesmente que este país se defronta com a quadratura do círculo. Estou-me a referir aos Acordos de Dayton. Quero apenas referir que, por exemplo, 67% do total do orçamento da Bósnia-Herzegovina é gasto nos salários dos ministros. Há mais de 120 ministros, cuja existência apenas se deve ao facto de estarem praticamente institucionalizados nos Acordos de Dayton. Tem de se fazer alguma coisa a este respeito e as últimas eleições constituíram um sinal de aviso neste sentido.
Na Sérvia e no Montenegro, o Presidente e o Primeiro-ministro lutam entre si, em vez de lutarem em conjunto pelo seu país. A Sérvia e o Montenegro deviam estar agora a encontrar uma via conjunta que as levasse até à Europa, e a proposta Solana, por muito limitada que seja, representa neste momento a melhor e a única maneira de avançar.
Relativamente ao Kosovo, ao qual me desloquei novamente ainda na semana passada, posso apenas dizer que temos de providenciar para que haja uma coexistência entre as suas populações, de modo a tornar desnecessários os enclaves sérvios. Existem muitos problemas comuns. Há tensões étnicas em alguns países, há uma insuficiente política de regresso dos refugiados, há a batalha contra o tráfico de seres humanos, a qual é insuficiente, e há a corrupção. Apenas uma coisa é clara: não pode haver recuo no nosso empenhamento. Esta é a prova-dos-nove da nossa credibilidade. Como o colega Joost já referiu, temos necessidade de uma ideia muito concreta daquilo que proximamente tencionamos pôr em prática nesta região.
Swoboda (PSE).
Senhor Presidente, como sempre, o relatório do senhor deputado Lagendijk é óptimo, completo e prudente. Estou genuinamente convencido de que o Pacto de Estabilidade e o Processo de Estabilização e Associação detêm globalmente um número elevado de êxitos. Alguns destes já foram referidos, como é o caso das eleições na Macedónia, da evolução na Albânia, embora tenha de referir que o consenso anteriormente obtido entre os grupos políticos de maior relevo se encontra agora à beira da ruptura.
Gostaria, no entanto, de comentar as observações de fundo do colega Lagendijk, pois estas parecem-me de extrema importância. Foram mencionados os debates sobre o alargamento e os debates sobre os Balcãs. Estive hoje presente em ambos os debates e estive igualmente no debate sobre o alargamento, no qual o Presidente Prodi fez uma declaração que considero extremamente importante. Chamou a atenção para o facto de ainda não se encontrar concluído o processo de alargamento com os dez novos países e também com os subsequentes países candidatos e também para o facto de se estar, assim, a enviar um importante sinal para os Balcãs, em particular. Estou convencido, e afirmei-o também na minha intervenção, de que a nossa experiência com a preparação do alargamento tem de funcionar como um sinal - o que se aplica também aos países balcânicos - de que os países defensores da democracia, do Estado de direito, das minorias e dos direitos humanos têm a possibilidade de vir, numa fase posterior, a aderir à União Europeia. Penso que temos já de começar a pensar como vamos providenciar os preparativos em termos de organização. Da forma como vejo as coisas, o Pacto de Estabilidade - e esta é também a intenção do senhor Bussek, na sua qualidade de Coordenador Especial - necessita de ser mais concentrado, mais reduzido e com cada vez mais tarefas a serem transferidas para a Comissão. Esta modificação já não deve, no entanto, ocorrer fora do processo de alargamento, devendo antes concretizar-se o mais tardar a partir de 2004/2005, quando a nova Comissão reunir no âmbito do processo de alargamento. Nesta perspectiva, penso que nós neste Parlamento devíamos dar aos países dos Balcãs um sinal, ou antes, uma esperança, no sentido de lhes transmitir que também eles têm um lugar na Europa. Competir-lhes-á então decidir se estão dispostos a fazer tudo isto para efectivamente assegurar o seu lugar na Europa.
Stenzel (PPE-DE).
Senhor Presidente, a Europa do Sudeste ou, se preferirmos, a massa falida da antiga Jugoslávia, desmoronada por sangrentos conflitos étnicos, à excepção da Albânia, constitui um verdadeiro campo de manobras para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia. Constitui igualmente a sua mais dura prova. Fazem falta os nossos esforços no sentido de conceder apoio económico e político. Perante a situação de alargamento da União Europeia, de modo algum podemos deixá-los ficar para trás. De facto, é esta perspectiva de um futuro na Europa que temos de lhes oferecer. É para isso que existe o Pacto de Estabilização e de Associação com os países da Europa do Sudeste. 
Considero extremamente correcta e pertinente a proposta do relator no sentido de serem estabelecidas prioridades. O estatuto final do Kosovo necessita de esclarecimento urgente, do mesmo modo que a situação da Sérvia e do Montenegro em termos de estrutura de direito constitucional. Antes disso, pura e simplesmente, não será possível entrar em negociações relativamente a um acordo de associação. O estatuto pouco claro do Kosovo constitui também uma fonte latente de insegurança, conduzindo a que a economia não tenha qualquer espécie de confiança na situação, dando, por sua vez, origem a um insuficiente investimento. Esta situação também acaba, por sua vez, por ocasionar um aumento da corrupção e acentuar a tendência para sair do país, por outras palavras, dando forma a uma pressão migratória sentida não só, mas também e sobretudo por nós, na Áustria. Um dos mais importantes requisitos, aplicável a toda a região, é a imposição do primado do Estado de direito, da luta contra a corrupção e contra a criminalidade organizada.
Um passo extremamente positivo foi a criação do Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiriça, em Bucareste, o qual vai participar a 25 de Novembro, em Londres, numa conferência sobre este tema. Participei, juntamente com o Dr. Swoboda, numa visita a este Centro sedeado em Bucareste, onde aliás trabalham também funcionários austríacos da alfândega e da polícia. Seria desejável que este centro recebesse um maior impulso da Europa e não apenas da América.
Um outro aspecto que considero importante tem a ver com o facto de o Pacto de Estabilidade, sob a orientação de Erhard Bussek, ter desenvolvido uma série de iniciativas políticas. Deveria poder prosseguir o seu trabalho, havendo neste contexto necessidade de obter uma rápida concordância ao nível do Conselho, mas também ao nível da Comissão, por forma a orçamentar e prolongar adequadamente este Pacto de Estabilidade.
Presidente.
 Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0354/2002) da deputada Schroedter, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre o Primeiro Relatório Intercalar da Comissão sobre a Coesão Económica e Social (COM(2002) 46 - C5-0198/2002 - 2002/2094(COS)).

Schroedter (Verts/ALE)
Senhor Presidente, caros colegas, a coesão económica e social constitui a peça fundamental da União Europeia. Oferece a possibilidade de um desenvolvimento sustentável, harmonioso e, ao mesmo tempo, policêntrico de toda a União Europeia. O presente debate incide sobre a União Europeia do futuro, seja com 25 ou com 27 Estados-Membros. No entanto, este ideal de integração da União apenas pode manter a sua credibilidade, se também continuar a haver a disponibilidade para, em conjunto e solidariamente, aceitar a responsabilidade pelo modelo social europeu. Há que partir do princípio de que a ideia que os cidadãos têm da Europa não depende do seu posicionamento regional e social, sendo encarada como um exercício político conjunto de todos os Estados-Membros. Há que partir igualmente do princípio de que todos os nossos concidadãos usufruem de oportunidades semelhantes e de que não estamos a viver as nossas vidas à custa da geração seguinte. Em todo o caso, não vale a pena ter a ilusão de que, para esta tarefa, dispomos de mais dinheiro do que é o caso. Daí que tenhamos de desenvolver um projecto que funcione de acordo com os princípios básicos enunciados e que, ao mesmo tempo e em termos relativos, não exceda os recursos financeiros estipulados.
Durante as diferentes fases por que passou o meu relatório aqui no Parlamento, recebi as mais variadas respostas a estas questões. Um grupo diz que devemos lutar para que tudo seja aceitável para todos e, depois, logo se vê. Há ainda aqueles que acham que tudo está bem, desde que o seu círculo eleitoral não perca privilégios. Pedem solidariedade para os seus eleitores, mas não estão dispostos a participar numa solidariedade mais alargada. Temos também aqueles que não aceitam o modelo social europeu e para os quais estas discussões vêm mesmo a calhar. E depois ainda temos os que não se atrevem a dizer a verdade e a sofrer as suas consequências. O que é certo é que temos de começar já a planificar, se pretendemos realizar os primeiros pagamentos às regiões a 1 de Janeiro de 2007. Que ninguém se iluda, dois anos é muito pouco tempo.
Todos sabemos que a questão fulcral é a seguinte: como definir as regiões mais pobres da União Europeia? O princípio fundamental da coesão económica e social é de que as regiões que têm maior necessidade de recuperar atrasos, devem ser as que recebem maiores apoios. No entanto, penso que o princípio da solidariedade perde sentido, se estivermos permanentemente a inventar novos critérios, de modo a permitir que o círculo eleitoral de cada um receba os apoios que estavam efectivamente previstos para as regiões mais carenciadas. Em todo o caso, este é um modo de pensar a curto prazo. O facto de haver uma abertura do critério anteriormente válido e reconhecido, segundo o qual, uma região, cujo PIB é inferior a 75% da média comunitária, é considerada como uma das regiões mais desfavorecidas, tem diversas consequências. Por um lado, todos recebem menos dinheiro e o processo de phasing out pára, impossibilitando igualmente os apoios regionais específicos para desempregados e para zonas rurais. Por outro lado, teria também como consequência o facto de as regiões verdadeiramente desfavorecidas como as da Europa Oriental irem ficar durante mais tempo dependentes de apoio. Pode ainda acontecer que, círculos eleitorais que agora requerem intervenção, venham a ser contribuintes líquidos no futuro. Um estudo elaborado pelo Instituto Alemão para a Investigação Económica refere que esta situação pode acontecer dentro de três anos. A pior consequência deste projecto e desta forma de pensar a curto prazo poderia ser o fim da solidariedade. Aí ficaremos absolutamente sem nada, pois deixaremos de ter um plano, uma estratégia, esvaziando de sentido a expressão coesão económica e social.
Venho de uma região de objectivo nº 1, a qual perderá esse estatuto, se houver uma rigorosa observância do critério dos 75%, mas estou convencida de que, um generoso phasing out lhe permitirá solucionar os seus problemas de desenvolvimento. Se o Parlamento estabelecer uma 'pedra angular? para os Fundos Estruturais da UE do futuro, com regiões de objectivo nº 1 claramente definidas, estaremos, por um lado, a obrigar a Comissão a seguir-nos, e estaremos, por outro, a lançar um desafio nesse sentido ao Conselho. Relativamente a este ponto, gostaria de promover a realização de uma votação nominal amanhã.
Existem dois aspectos, quanto aos quais podemos concordar. Um princípio por nós acordado foi 'um programa - um fundo?. Trata-se de um conceito eficaz para simplificar a gestão dos Fundos Estruturais. Concordámos igualmente em apoiar a ideia da Comissão quanto à intervenção através de contratos tripartidos com as regiões e com os Estados-Membros, por forma a possibilitar uma participação dos actores locais. Espero que estejamos, assim, a apoiar um projecto eficiente e bem-sucedido, sem pôr em causa a solidariedade no seio da Europa.
De Palacio
Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com este contributo tão positivo da parte do Parlamento Europeu num domínio - o da política de coesão - que é essencial para a integração e a construção europeias.
Gostaria de agradecer em nome da Comissão à senhora deputada Schroedter o relatório que elaborou. O seu relatório dá um importante contributo para o debate sobre o futuro da política de coesão, iniciado em Janeiro de 2001, com a adopção do segundo relatório sobre a coesão, elaborado pelo meu colega Barnier. É fundamental que, face à preparação, por parte da Comissão, das propostas relativas ao futuro desta política, se vá prefigurando uma convergência de pontos de vista entre as diferentes Instituições implicadas, como acaba de referir a relatora.
A Comissão dará resposta às diferentes questões a que a senhora deputada faz referência no âmbito do segundo relatório intercalar sobre a coesão. Este relatório será adoptado pela Comissão no início do ano 2003. Incluiremos uma resposta mais concreta e profunda a estas questões no terceiro relatório sobre coesão que apresentaremos em finais do próximo ano.
Recordo que a Comissão se comprometeu a propor ao Parlamento ao Conselho, no terceiro relatório sobre a coesão, as prioridades nas quais deverá centrar-se esta política durante o período 2007-2013. prometemos também propor um novo sistema de organização e de gestão da referida política.
Desejamos colocar sobre a mesa uma proposta conjunta, que responda de forma adequada às questões essenciais, já salientadas por esta assembleia, sobre a resposta da União face ao futuro dos problemas económicos e sociais, tanto dos novos Estados da União como dos actuais.
No que se refere à coerência entre as diferentes políticas comunitárias, o exercício sobre a governança em curso determinou já algumas linhas de actuação, que a Comissão não deixará de ter em conta na elaboração das futuras políticas.
É certo que os reptos colocados pelo alargamento não se limitam à discussão sobre os procedimentos decisórios ou a repartição de competências. O conteúdo das referidas políticas deverá também ter em conta uma maior diversidade e um maior desequilíbrio entre os territórios da futura União. Para além disso, as políticas deverão definir a contribuição concreta dos Estados-Membros para a coesão económica e social da União Europeia no seu conjunto, assim como os seus efeitos, embora do ponto de vista meramente estatístico. São questões que haverá que ter em conta. As actuais regiões mais pobres não serão mais ricas por passarem a existir outras regiões mais pobres. Simplesmente, serão menos pobres que as novas regiões mais pobres, que chegam ao seio da União Europeia.
Väyrynen (ELDR)
Senhor Presidente, o parecer da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa está centrado na necessidade de uma avaliação do impacto da política de coesão sobre as relações intergovernamentais e sobre a maneira como os países encaram a União Europeia. É evidente que o mais importante é atenuar efectivamente as desigualdades económicas e sociais entre os novos e os antigos Estados-Membros. Todavia, o alargamento não deve levar a um afrouxamento da política regional nas regiões mais desfavorecidas dos actuais Estados-Membros. Há outros factores para além dos números do PIB que também devem ser tidos em linha de conta, nomeadamente as condições climatéricas regionais, o afastamento, a dispersão da população e a taxa de emprego. Ao mesmo tempo, há que reduzir também as diferenças de níveis de vida nas novas fronteiras externas da União. A Comissão dos Assuntos Externos gostaria de relembrar que todos os Estados europeus que satisfaçam os critérios da adesão têm o direito de entrar na União, e gostaria de frisar a necessidade de os ajudar na sua preparação para a adesão.
Sendo eu o deputado mais setentrional do Parlamento Europeu, conheço bem o valor prático destas propostas. O alargamento da UE não vai contribuir em nada para melhorar a situação relativa da Lapónia ou de outras regiões periféricas da Finlândia e da Suécia. Com efeito, é bem mais provável que a agrave, uma vez que serão as regiões mais ricas a colher os frutos do alargamento. As regiões setentrionais do país nosso vizinho, a Noruega, estão agora a experimentar um forte desenvolvimento económico em resultado dos investimento na energia e de uma política regional sólida. Nestas circunstâncias, não podemos afrouxar a política regional da UE, devemos sim reforçá-la de acordo com os princípios subjacentes à Dimensão Norte. O nosso outro vizinho, a Rússia, tem muitos problemas que põem em risco o nosso bem-estar e a nossa segurança. Consequentemente, a UE tem de aumentar a sua eficácia para além das fronteiras externas, tanto actuais como futuras, tal como sugere a Comissão dos Assuntos Externos.

Bautista Ojeda (Verts/ALE)
Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente, o artigo 159º do Tratado estabelece que a Comunidade tenha em conta o objectivo de coesão económica e social na concepção das suas políticas. O segundo relatório sobre a coesão pôs em evidência o facto de as actuais ajudas da política agrícola comum beneficiarem mais os produtores das zonas agrícolas mais desenvolvidas do que os das menos desenvolvidas. Assim, seria um erro manter um sistema de ajudas que valoriza a produção relativamente a outras considerações económicas, sociais, ambientais e territoriais.
Senhoras e Senhores Deputados, as últimas propostas constantes da revisão intercalar da Comissão e a reforma da Política Agrícola Comum podem aumentar ainda mais as diferenças entre as zonas rurais com maior e menor desenvolvimento. Por conseguinte, é imperioso realizar todos os estudos de impacto necessários, antes de pôr em prática estas reformas.
Actualmente, 80% do território da União é composto por zonas rurais e após o alargamento, esta percentagem será ainda maior. Os efeitos negativos de uma PAC que não cumpriu as expectativas iniciais serão, portanto, ainda maiores. Sem perder de vista o modelo operacional como núcleo irredutível das nossas políticas agrícolas, haverá que definir novas ajudas para os pequenos agricultores e políticas que redistribuam a riqueza de forma mais equitativa. É preciso generalizar a ecocondicionalidade e tornar indissolúveis as políticas agrícolas e ambientais, coordenando-as. É preciso que garantamos que as nossas políticas proporcionam coesão. Caso contrário, produzirão efeitos devastadores nas zonas rurais e êxodos maciços de populações.
A fixação de jovens agricultores deve ser garantida mediante um apoio específico, o mesmo acontecendo com os pequenos agricultores, garantes da sustentabilidade rural. A Comissão da Agricultura deste Parlamento concluiu que o alargamento agravará as disparidades regionais, as quais deverão ser combatidas com medidas específicas e com um aumento das dotações estruturais.
O alargamento e os seus efeitos estatísticos nefastos excluirão um grande número de regiões, actualmente inseridas no objectivo 1. Por isso, haverá que criar um período transitório para as regiões em causa. É igualmente necessário que definamos uma nova tipologia das zonas rurais, que tenha em conta as desvantagens de cada uma delas. Refiro-me aqui, por exemplo, ao despovoamento ou à orografia.
O alargamento não é apenas um desafio para as zonas rurais do objectivo 1. Devemos também recordar que existem outros tipos de alagamentos encobertos a Sul, com base nos acordos de associação com países terceiros. Acima de tudo, há um princípio que se deveria redefinir: o da preferência comunitária no contexto geral da coesão.
Musotto (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, na qualidade de relator sombra do grupo PPE sobre o relatório relativo à coesão económica e social, agradeço à colega Schroedter o trabalho que desenvolveu, ainda que contenha alguns aspectos que, no entender do meu grupo, deverão ser modificados: para isso, apresentámos uma série de alterações que, espero, a relatora possa aceitar.
Em particular, considero prematuro solicitar à Comissão uma proposta sobre o futuro das regiões abrangidas pelo objectivo 2 e o futuro das iniciativas comunitárias, antes mesmo de o terceiro relatório sobre a coesão económica e social económica ter sido publicado, até porque não foram fixados prazos, nem fornecidos os dados necessários para a elaboração de uma análise profunda até Dezembro de 2003, data em que o senhor Comissário Barnier apresentará a informação pertinente.
Ao invés, preferimos usar o tempo necessário para trabalhar na reforma da política de coesão, ou seja, preferimos trabalhar de acordo com o calendário previsto pela Comissão, evitando sobretudo que se chegue a conclusões apressadas, que não beneficiarão as regiões e muito menos os novos Estados-Membros.
Gostaria de salientar que, numa União alargada, algumas das regiões abrangidas pelo objectivo 1 superarão automaticamente, em termos estatísticos, o limiar de 75% do PIB médio da União, sem que isso comporte um incremento real no desenvolvimento. A este respeito, em consonância com o que foi aprovado no segundo relatório sobre a coesão económica e social, de que fui relator, considero insuficiente considerar o PIB como único indicador. Deveriam também ser tidos em conta outros critérios, antes de mais a taxa de desemprego.
Para além disso, consideramos que as políticas da União e a política sectorial dos Estados-Membros deverão visar os objectivos de coesão e desenvolvimento sustentável das regiões. Por último, votaremos contra os números 16 e 22 por serem repetições dos números já incluídos no texto da relatora.

Duin (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, penso que o relatório em apreço, pelo qual desejo agradecer muito sinceramente à relatora, constitui um melhoramento do relatório que aprovámos no início deste ano, designadamente do colega Musotto. Para ser mais preciso, este relatório tem a ver com a direcção que o Parlamento pretende seguir. Estou pronto a admitir que não fomos totalmente bem-sucedidos, pois este relatório continua ainda a incluir demasiado material, mas penso, como já pensava, que se trata de um bom relatório. Em resumo, não vejo a situação tão negra quanto a pinta a senhora relatora.
Neste relatório, procurámos mais uma vez dar ênfase a certos pontos que já foram identificados, tal como a nossa rejeição de qualquer espécie de renacionalização da política estrutural. Também deixámos, mais uma vez, claro que as regiões que beneficiam actualmente de apoio, vão ter de aceitar cortes orçamentais; não pretendemos lançar areia aos olhos de ninguém a este respeito. No entanto, também conseguimos clarificar alguns pontos deste relatório. A este respeito discordo totalmente do orador que me antecedeu, pois penso ser extremamente importante que a Comissão apresente agora propostas acerca da evolução relativamente ao objectivo nº 2. As pessoas também estão à espera de um sinal nestas regiões, daí que, nos nossos debates, não nos possamos concentrar apenas nas regiões de objectivo nº 1.
O mesmo se aplica às iniciativas comunitárias. Também esta área é extremamente importante para promovermos a clareza ou, pelo menos, para darmos a conhecer a direcção para onde se vai. Como vai ser prosseguida a 'Acção comunitária para as regiões de fronteira?? E como vai a acção avançar nas cidades? E o espaço rural? Gostaria ainda de chamar a atenção para dois pontos, que me parece terem extrema importância. Por um lado, o programa terá de ser calendarizado de modo a que as dotações estejam efectivamente disponíveis a 1 de Janeiro de 2007. Igualmente importante é obter uma abordagem mais coerente e, neste sentido, temos de fazer chegar a mensagem à Comissão para que apresente propostas sobre a forma de se obter mais coerência entre cada uma das áreas políticas.
Último ponto: relativamente ao objectivo nº 1, é a decisão tomada pelo meu grupo, não devíamos estabelecer nem um critério fixo, nem uma percentagem fixa. Há que tomar uma decisão com base em propostas concretas, encontrando-se presentemente a Comissão a elaborar um documento a este respeito.
Caveri (ELDR).
Senhor Presidente, caros colegas, senhora Vice-presidente da Comissão, também eu, naturalmente, faço questão de agradecer à relatora o seu precioso contributo e gostaria também de dizer que a comissão a que presido debateu profundamente a questão, com toda a sua competência, tendo colocado um enorme esforço na procura de soluções para o presente e para o futuro.
Estamos perante o primeiro relatório intercalar sobre o segundo relatório sobre a coesão, a poucas semanas da publicação do segundo relatório intercalar e a poucos meses do terceiro relatório sobre a coesão que será, como já aqui foi dito, o relatório decisivo.
Qual é o pano de fundo deste debate? O primeiro ponto diz respeito ao actual período de programação. Discutiu-se longamente, nos últimos dias, as necessidades de despesa e simplificação: trata-se de temas recorrentes que, de certa forma, devem soar como um alarme para o futuro, e o futuro é representado pelo período de programação de 2007-2013, altura crucial para o alargamento a mais dez e, posteriormente, a doze países.
São numerosos os problemas e preocupações, e gostaria de citar um que, para mim, é de particular interesse. Há alguns dias, em Bruxelas, a Comissão organizou um encontro, muito interessante, sobre as regiões de montanha. Para aquelas zonas que não serão abrangidas pelo objectivo 1, existe a possibilidade de obterem e reivindicarem um fundo específico, com base na noção, constante do segundo relatório sobre a coesão, de regiões com handicaps geográficos e naturais permanentes: as montanhas, as ilhas periféricas, as regiões de baixa densidade. Para além de disponibilizar mais fundos para estas regiões, isso implicaria a introdução de regras mais racionais do que as regras da concorrência.

Berend (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, embora se trate apenas de um relatório intercalar, a elaborar de três em três anos, este não deve ser usado apenas para efectuar um balanço, mas também para proporcionar uma visão do próximo período de programação. É bastante correcto não se entrar ainda em pormenores, nem fornecer dados muito precisos, mas há que identificar importantes pontos-chave e identificar atempadamente questões de importância central. Uma destas questões refere-se aos 0,45% do PIB da UE, destinados à política de coesão e que, mesmo durante o alargamento da UE, não podem ser excedidos. Outro importante aspecto diz respeito ao tratamento das regiões como unidades de referência para tarefas de política de coesão e não os critérios nacionais. Quem pretende algo de diferente, está a partir de um ponto de vista incorrecto. Uma outra questão importante é a concentração dos auxílios nas regiões mais desfavorecidas de uma UE alargada, havendo critérios claros, transparentes e quantificáveis para o conceito de 'regiões pobres?. Estes, e apenas estes, podem estar dependentes do critério dos 75%.
Todos os restantes factores, que podem ser tomados como base de dimensionamento, não são claramente quantificáveis e abrem as portas à tomada de decisões arbitrárias. Este aspecto aplica-se inclusive a um critério como é o desemprego, para o qual não existe uma definição uniforme ao nível da UE, podendo por este motivo dar origem a avaliações incorrectas. Quando se trata de apoiar as regiões desfavorecidas, temos de considerar em primeiro lugar as que apresentam menos de 75% do PIB da UE. Mas, também as regiões que, após o alargamento, vão ultrapassar o limiar dos 75%, tornando-se assim 'estatisticamente ricas?, necessitam de um processo mais generoso de phasing out. Queremos que as regiões recebam um apoio tanto maior, quanto mais próximas estiverem do limiar dos 75%. Nesta perspectiva, sou da opinião da relatora, que apresentou uma alteração a este respeito.
Mastorakis (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, penso que a versão final do relatório de Ilka Schröder, tal como foi aprovada em comissão, avança algumas opiniões e propostas interessantes. Refiro-me especialmente à parceria alargada sob a forma de contratos tripartidos com as regiões e os Estados-Membros que o relatório defende. Considero que esta proposta é um passo ousado no sentido da criação de melhores condições para a aplicação do princípio da subsidiariedade e para a tão desejada simplificação dos procedimentos. Além disso, devemos ficar optimistas pelo facto de os programas baseados numa maior participação terem sido os mais eficazes.
No entanto, qualquer inovação tem de ser introduzida com cautela, através de procedimentos seguros, de modo a podermos evitar os problemas e garantir que a disciplina financeira no âmbito do orçamento comunitário funcione por si. Por isso, julgo que seria aconselhável a Comissão especificar melhor esta proposta, para se avaliar numa primeira fase de que modo e em que medida ela pode ser posta em prática e para seguidamente se estudarem as directrizes para a sua aplicação. Teremos também de acompanhar de muito perto a concretização desta parceria alargada, em ligação com o potencial de descentralização existente nos Estados-Membros, antigos e novos. Gostaria ainda de assinalar que, apesar das simplificações e das mudanças decididas no âmbito da Agenda 2000, continua a existir um grave problema ao nível da capacidade de absorção e as autorizações não estão a ser convertidas em pagamentos.
Então que conclusão retiramos de tudo isto? É necessário continuar a simplificar os procedimentos ou será que existe um problema estrutural profundamente enraizado que a Comissão e os Estados-Membros têm de resolver? Será que o financiamento comunitário se tornou tão complicado que perdeu o atractivo e o interesse para os investidores? Para terminar, gostaria de salientar que esta é uma matéria que merece a nossa maior atenção, especialmente tendo em conta que o alargamento irá com certeza agravar o problema da capacidade de absorção, já que os nossos novos parceiros terão também de lidar com as dificuldades resultantes da sua inexperiência na aplicação do acervo comunitário.

Pohjamo (ELDR).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Schroedter pelo importante relatório que elaborou. As medidas adoptadas para alcançar o equilíbrio económico têm sido inadequadas. As diferenças nos níveis de prosperidade entre as regiões agravaram-se em certa medida. Além disso, é preciso que as diferenças nos níveis de desemprego sejam devidamente tidas em consideração na planificação da política regional e estrutural. A participação de pequenas e médias empresas nos projectos e a canalização das acções estruturais para as regiões mais desfavorecidas são aspectos que devem merecer maior atenção. Além disso, o desenvolvimento regional deve ser apoiado pelas outras políticas sectoriais, nomeadamente as políticas agrícola, fiscal e dos transportes.
Concordo com muitos dos oradores que defendem que o PIB não deve ser o único critério a utilizar na identificação das áreas elegíveis. É necessário ter igualmente em conta as deficiências permanentes decorrentes de condições naturais adversas. Por exemplo, uma população extremamente dispersa, a migração, uma população envelhecida, as longas distâncias e um clima frio ou quente estão na origem de problemas permanentes. Futuramente, teremos de dedicar uma atenção muito especial à questão do reforço da vitalidade e da diversidade do mundo rural.
O alargamento da União vai tornar-se uma realidade e vamos ter de reforçar a política regional. Simultaneamente, devemos ter em mente que as assimetrias regionais não vão desaparecer, uma vez que a União vai passar a ter novas regiões pobres. O alargamento não deve ser feito a expensas das regiões mais desfavorecidas, mas sim através da união de esforços. Como afirmou o senhor deputado Caveri, a simplificação e a clarificação da política regional e estrutural continuam a ser um desafio constante. É preciso reduzir a carga administrativa, por exemplo, adoptando o princípio 'um fundo, um programa?. Todos os recursos da União têm de ser utilizados com eficácia, inclusivamente nas regiões mais remotas. Juntos devemos assegurar que todo o espaço da União participe no mercado único e usufrua dos benefícios que ele oferece.

Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora relatora porque reconheço e assisti à intensidade do seu trabalho para este difícil relatório, ainda que haja discrepâncias entre nós relativamente a alguns aspectos do mesmo.
Gostaria de iniciar a minha intervenção, salientando que venho de uma região que não é abrangida pelo objectivo 1. Nunca o foi, nem nunca o será. É uma região do objectivo 2. Posto isto, gostaria de assinalar também que, por esta assembleia, passaram líderes que, com uma visão de futuro, estabeleceram as linhas de actuação política que marcaram o crescimento e o desenvolvimento de uma política europeia, baseada na coesão social. Hoje estamos a assistir a algo que não obedece às mesmas directrizes.
Suscitam-me particular preocupação os planos com vista à redução do crescimento e desenvolvimento das políticas de coesão social. Vou mesmo ao ponto de afirmar que se trata de planos mesquinhos. Até à data, a coesão social esteve no cerne das políticas da União Europeia. É no mínimo surpreendente que se faça referência a percentagens mínimas, quando existem regiões que ultrapassam o nível dos 200 PIB.
O que estamos aqui a propor é, como disse com toda a pertinência a senhora Vice-presidente, que deixem de existir regiões pobres. O que queremos é que todas as regiões europeias entrem num processo de coesão entre elas. Temos de impedir que as diferenças aumentem. O último relatório demonstrou que, ainda que seja certo que as regiões mais pobres tenham podido crescer pontualmente, as regiões mais ricas cresceram em igual ou maior proporção. E isso é também uma questão que deverá ser analisada. Creio, Senhoras e Senhores Deputados, que se trata de um problema a resolver no futuro, e não da forma como o estamos a colocar, neste momento.
Pittella (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, cara relatora, caros colegas, este relatório faz a ponte entre três processos importantes: a revisão da política de coesão, a revisão da PAC, o cumprimento do processo de unificação e de alargamento da União. O futuro da Europa dependerá, em grande medida, da forma como estes três grandes processos irão interagir, e a forma como o Parlamento europeu conseguirá influenciar estes temas determinará o seu papel de co-decisão: um papel meramente formal, ou um papel verdadeiramente político.
O debate acaba de ser lançado, e hoje apraz-me apenas referir três aspectos: primeiro, a política de coesão deve permanecer uma das forças motrizes da União Europeia; segundo, a necessidade de um apoio à coesão, como foi recordado por diversos colegas, não pode ser determinada pelo parâmetro injusto, falaz e enganador do produto interno bruto. Solicitamos à Comissão Europeia que identifique novos parâmetros - desemprego, infra-estruturas e a qualidade do ambiente - que são indicadores mais correctos em toda a União. Nós, no Parlamento, queremos ajudar. Terceiro aspecto: a fase de execução da Agenda 2000 deverá ser acompanhada de perto, não só no que respeita aos aspectos da quantidade, das despesas, mas também no que toca à qualidade. Preparar as nossas regiões para o alargamento significa também e acima de tudo utilizar estes fundos para aumentar a competitividade do nosso capital humano e social.

Marques (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente da Comissão, caros colegas, restrinjo esta minha intervenção à questão política central subjacente ao futuro da política de coesão. Trata-se, como é fácil de calcular, de saber qual o montante dos recursos financeiros que serão consagrados a este pilar crucial do processo de construção europeia no período de 2007 a 2013. E esta é a questão política central porque a Europa só tem viabilidade se assentar num projecto de solidariedade a favor das suas regiões mais carenciadas; a União Europeia não poderá fazer-se com base em desigualdades regionais excessivas.
O último Conselho Europeu, realizado em Bruxelas, ao subscrever o acordo franco-alemão sobre o congelamento das despesas da política agrícola comum até 2013 com base nas despesas de 2006, faz presumir que o mesmo princípio de congelamento possa também vir a ser aplicado aos meios financeiros consagrados à política de coesão. Ou seja, o mesmo orçamento da União que tem servido para uma Europa a quinze países terá também de servir para uma Europa a vinte e sete, a que acresce o fim da ilusão de que as poupanças da PAC poderiam reverter em favor da política de coesão; sem esquecer que ficou extremamente dificultado o reforço do pilar de desenvolvimento rural da PAC que, como sabemos, tem uma lógica de coesão.
Poder-se-à dizer que uma política de coesão financiada num valor próximo de 0,45% do PIB comunitário já seria uma boa conquista. Ficariam pelo menos afastados os cenários de renacionalização que têm pairado em alguns países sobre a política de coesão. No entanto, gostaria de realçar a insuficiência de meios que põe em risco a existência, no futuro, de uma política de coesão equilibrada que, por um lado, não esqueça o défice de coesão ainda existente na actual União Europeia a quinze e, por outro lado, esteja à altura do maior desafio de sempre que alguma vez já se colocou ao processo de integração europeia. Realçaria também, por fim e a propósito, o contraste com o passado recente, quando por ocasião de outros importantes desafios se duplicaram por duas vezes os recursos financeiros da coesão.

Guy-Quint (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o relatório que será submetido a votação amanhã incide, principalmente, sobre o balanço da política de coesão. Devemos congratular-nos com o impacto positivo desta política, que se revelou indispensável ao desenvolvimento harmonioso da União. Posto isto, há ainda muito a fazer. Creio que o nosso objectivo deverá ser tornar esta política mais simples, mais inteligente e mais generosa. Por mais inteligente, entendo o seguinte: esta política deve ser flexível e tomar em conta a grande variedade de desvantagens com que se confrontam as regiões europeias. Há que definir com maior clareza os critérios de atribuição e fixar os objectivos possíveis de atingir. A este respeito, as estatísticas do PIB apresentam uma vantagem evidente. No entanto, trata-se de uma solução simplista, forçosamente parcial e que não permite uma adaptação ao conjunto das realidades no terreno. Há que ter em conta outros indicadores igualmente pertinentes e quantificáveis, tais como a acessibilidade, as infra-estruturas públicas e a taxa de emprego. Esta abordagem permitir-nos-á praticar uma política de coesão a favor das regiões que registam atrasos no seu desenvolvimento, mas adaptada também às regiões montanhosas e escassamente povoadas, assim como às outras regiões que enfrentam graves desvantagens geográficas. 
A nova política regional deve também ser mais simples. Isso significa que os seus beneficiários devem poder utilizá-la facilmente. Demos início, em conjunto com o senhor Comissário Barnier e os Estados-Membros, a um trabalho nesse sentido, mas o exercício actual tem limites que se prendem com o quadro fixado pelos regulamentos em vigor. Teremos de fazer mais para simplificar o quadro administrativo, após 2006.
O terceiro objectivo é tornar a política de coesão mais generosa. Hoje, apresenta-se frequentemente o argumento da capacidade de absorção dos fundos para justificar uma limitação das dotações afectadas. Creio que após 2006, se conseguirmos conceber instrumentos adaptados às necessidades locais e de fácil utilização, o respectivo orçamento poderá e deverá ser superior. O problema é que isto não se trata de um bolo para repartir entre regiões, como alguns o fazem crer. A União deve mostrar-se ambiciosa, em nome de todos os seus cidadãos, quando se trata de demonstrar que ela é um espaço de solidariedade.
Scallon (PPE-DE).
Senhor Presidente, felicito o relator por este importante relatório. As alterações da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo estão em consonância com as conclusões do relatório Musotto, especialmente no que se refere à necessidade de uma política de coesão que atenue as disparidades actuais e futuras entre as regiões europeias numa Europa alargada.
Neste contexto, considero importante, e dou o meu apoio à alteração 12, que reconhece a necessidade de um generoso período de transição para as regiões que poderão deixar de estar abrangidas pelo Objectivo nº 1, mas que continuam a precisar desse nível de apoio. A minha própria região ultraperiférica recebeu apenas 10% de todo o financiamento da UE para a Irlanda, ao longo dos últimos 30 anos e, como tal, encontra-se ainda extremamente subdesenvolvida em termos de infra-estruturas.

Não posso no entanto apoiar o nº 16, nem parte do nº 17. Creio que poderão levar a um desvio das responsabilidades e deveres dos governos nacionais.
Por último, no contexto do alargamento, a UE tem de assegurar uma ajuda adequada aos agricultores - a espinha dorsal das nossas comunidades rurais - e, além disso, uma ajuda específica aos jovens agricultores, por forma a garantir a sobrevivência das nossas comunidades rurais e do nosso sector agrícola.
Hedkvist Petersen (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, Senhora Relatora, os meus agradecimentos por este relatório sólido e por este interessante debate. Sendo eu o último orador, posso dizer que a política regional é extremamente importante não só para a UE actual, mas também em termos de solidariedade para a UE do futuro. À medida que nos aproximamos de 2007, intensificam-se as discussões nas nossas regiões sobre o que o futuro nos trará. Posso confirmar que há muita inquietação nas regiões quanto ao que irá suceder com a futura política estrutural. Como mostram os relatórios da Comissão, continuamos a ter problemas, por exemplo, com o desemprego, e continua a aumentar o fosso entre áreas urbanas e outras regiões com atrasos de desenvolvimento.
Temos de utilizar eficazmente os recursos actualmente disponíveis, e o mesmo se pode dizer dos futuros orçamentos dos Fundos Estruturais. É por essa razão que é importante ter parcerias, assegurar que as regiões possam ter uma influência substancial sobre a utilização que é feita do dinheiro, e proceder à simplificação dos métodos administrativos de modo a que a burocracia não impeça as regiões de fazerem um bom uso do dinheiro.
Uma das coisas excelentes do relatório é a ênfase que coloca na necessidade de se dar prioridade às regiões geograficamente desfavorecidas, no âmbito dos futuros Fundos Estruturais. Sabemos que há muitas regiões que estão muito afastadas dos grandes mercados e que têm de viver com essa realidade geográfica. Também considero extremamente importante a alteração 10 apresentada pelo meu grupo, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, pois chama a atenção para outros indicadores além do PIB que devem orientar a utilização dos Fundos Estruturais.
Por último, quero frisar como é importante para todos que as diferentes políticas promovam o desenvolvimento regional. Se isso não acontecer, a política regional será ineficaz. É indispensável que a política agrícola e, de um modo especial, a política dos transportes promovam a igualdade entre as regiões.

Presidente. -
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.

