Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 30 de Abril de 1998.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de quinta-feira, 30 de Abril de 1998, já foi distribuída.
Há alguma observação?

Hardstaff
Senhor Presidente, a fim de não fazer perder tempo ao Parlamento, entreguei aos serviços competentes uma alteração por escrito ao meu sentido de voto. No entanto, esta não foi devidamente exarada em acta. Solicito que seja feita a devida correcção, devendo o meu voto relativamente à alteração 2 ao relatório Desama figurar como sendo um voto «a favor « e não «contra».

Presidente
Obrigado. Vamos proceder à respectiva correcço.
(O Parlamento aprova a acta)

Composição do Parlamento
Presidente
Informo que a senhora deputada Dury foi nomeada governadora de Bruxelas, com efeitos a contar de 1 de Maio de 1998. Felicito-a pela sua nomeação.

Moeda única
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhores Deputados, assistimos hoje a um acontecimento inédito na história. Após um enorme esforço de convergência das suas economias, onze países preparam-se para partilhar algo de extrema importância: uma mesma moeda. Fazem-no voluntariamente, com o apoio dos respectivos parlamentos, devendo, porém, o Parlamento Europeu, nos termos do Tratado de Maastricht, enquanto representante legítimo não só desses onze países como de todos os cidadãos da União, pronunciar-se a este respeito. Incumbe hoje a esta câmara proceder ao debate da proposta do Conselho de Ministros da Economia e das Finanças, e ratificar ou rectificar o seu parecer favorável sobre uma decisão que mudará o futuro dos nossos povos.
A União Monetária constitui mais um passo na senda pela qual todos enveredámos, que nos conduzirá a uma união cada vez mais estreita dos povos da Europa, como consubstanciado no citado Tratado. A moeda comum é um meio para alcançar esse fim. Desejo que todos, neste momento histórico, estejam imbuídos de lucidez e que tomem a decisão correcta.
É com grande prazer que saúdo e dou as boas-vindas, em nome do Parlamento Europeu, às ilustres personalidades presentes na tribuna, que decidiram acompanhar-nos neste dia tão especial para o futuro da Europa, bem como aos representantes da comunicação social que estão a empreender um enorme esforço para fazer a cobertura mediática deste acontecimento e, assim, fazer chegar ao conhecimento dos cidadãos as nossas deliberações.

Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação do Conselho relativa aos Estados-Membros que preenchem as condições necessárias para a adopção de uma moeda única (nºs 2 e 4 do artigo 109º-J do Tratado CE) (7884/I/98 REV1 - C4-0250/98-98/0812(CNS)) e a proposta de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (artigo 79º bis do Regimento do Parlamento) sobre a referida recomendação (relator: deputado von Wogau).
Tem a palavra o senhor deputado Fabre-Aubrespy para um ponto de ordem.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, antes da abertura deste debate, gostaria de apresentar, ao abrigo do artigo 128º do Regimento, uma moção destinada a recusar o mesmo com fundamento na sua não-admissibilidade. Invoco razões processuais e razões de fundo.
No plano processual, gostaria de relembrar que o artigo 109º-J do Tratado da União Europeia não foi respeitado e que o artigo 79º bis do Regimento deste Parlamento, adoptado à pressa, não pode ser considerado conforme àquela disposição. Temos perante nós uma proposta da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial apresentada oralmente. Solicitam-nos que nos pronunciemos a favor ou contra o conjunto das recomendações do Conselho, não sendo possível apresentar alterações. Trata-se de um processo de parecer favorável e não de um processo de consulta, como prevê o Tratado. O próprio Conselho se enganou ao mencionar na sua recomendação o parecer aprovado pelo Parlamento Europeu na passada quinta-feira, que não correspondia, nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista político, ao que o Tratado prevê. Trata-se de um autêntico desvio institucional que leva o Conselho a não exercer as suas responsabilidades, a não desempenhar o papel que o Tratado lhe confere, e que conduzirá a que o Parlamento também não assuma o direito de debater que lhe é conferido pelo Tratado. Eu sei que não querem que haja debate. Senhor Presidente, no que se refere à questão de fundo, ...

Presidente
Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, o artigo 128º determina que a votação sobre este tipo de moções deverá ter lugar imediatamente. Passamos, pois, imediatamente à votação.
(O Presidente submete a moção à votação) O resultado é claro. Vamos prosseguir o debate.

Presidente
Tem a palavra o senhor Brown, presidente em exercício do Conselho.

Brown
Senhor Presidente, Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, no início deste dia de significado histórico para a Europa, permitam que comece por transmitir, em nome do Conselho de Ministros, os nossos calorosos agradecimentos ao Parlamento pela sua contribuição para a condução dos procedimentos que culminaram nas decisões hoje tomadas. É trabalhando em conjunto que se alcança o êxito. O facto de este Parlamento desempenhar um papel de relevo nas importantes decisões que estamos a tomar está inteiramente de acordo com as condições e tradições democráticas do nosso continente. Sei que falo em nome de todo o Conselho, que se reunirá esta tarde, quando afirmo que o vosso parecer, fruto das vossas deliberações desta manhã, será plenamente tido em consideração por todos nós.
Há cinquenta anos atrás, quando os fundadores da Comunidade Europeia iniciaram o seu trabalho, a sua principal prioridade consistia em estabelecer um ordenamento tendente a assegurar uma paz permanente na Europa Ocidental, mediante o afastamento de velhas hostilidades e inimizades e a instauração de um quadro de cooperação e progresso em benefício dos povos europeus. Na sua sabedoria, reconheceram que uma paz duradoura nos nossos países teria forçosamente de assentar na prosperidade das respectivas populações. Assim, tomando como ponto de partida o Tratado de Roma, começaram a dar forma a esta União Europeia, uma experiência única na história da humanidade, que lançou os alicerces para mais de meio século de paz na Europa Ocidental e para um nível de prosperidade nunca antes alcançado pelos nossos povos.
Logo desde o início que os fundadores da Comunidade Europeia começaram a traçar o caminho conducente às decisões históricas que hoje tomaremos sobre a União Monetária. Com efeito, na resolução aprovada na Conferência de Messina há quase 43 anos, apelaram à coordenação das políticas económicas por forma a permitir a criação e o desenvolvimento de um mercado comum. Assim, hoje, decorrido meio século, durante o qual a Europa, partindo das ruínas da guerra, se aproximou cada vez mais, entramos numa nova era. A nossa ambição, ao criar uma moeda única para os países da Europa de hoje, é criar mais emprego e prosperidade para as populações da Europa de amanhã.
Quando o euro for introduzido, será a moeda utilizada por mais de 290 milhões de europeus, ou seja, 5 % da população mundial. A moeda única de onze países corresponderá a um quinto da produção de riqueza a nível mundial, sendo equivalente à dos Estados Unidos. A zona do euro será uma das zonas responsáveis por um maior volume de importações e exportações em todo o mundo, e a consecução dos nossos objectivos comuns, ou seja, um elevado nível de crescimento e de emprego para todos, dependerá fundamentalmente do êxito alcançado na introdução da moeda única.
Assim, começarei por dar a conhecer ao Parlamento Europeu as recomendações dos ministros das Finanças dos nossos quinze Estados-Membros na sequência da sua reunião da noite passada. A fim de assegurar que a União Económica e Monetária seja sustentável e duradoura, as decisões por nós recomendadas assentam em considerações sobre se os Estados-Membros preenchem ou não as condições de convergência jurídica e económica estabelecidas no Tratado de Maastricht. Com base na recomendação da Comissão, acordámos por unanimidade em que onze Estados-Membros, designadamente, a Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Portugal e Finlândia, preenchem as condições necessárias à adopção da moeda única.
Acordámos em que todos estes Estados-Membros tomaram as necessárias medidas para assegurar a compatibilidade do seu ordenamento jurídico nacional com o Tratado da União Europeia e com os estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais. Preencheram, pois, as condições de convergência jurídica. Acordámos igualmente em que estes Estados alcançaram um elevado grau de convergência económica sustentável, realizaram progressos em termos de estabilidade dos preços, conseguiram um elevado grau de estabilidade das taxas de câmbio, alcançaram a convergência a nível das taxas de juro a longo prazo e conseguiram igualmente progressos no controlo do défice orçamental e na redução da dívida pública, ainda que, tal como assinalado no relatório do Instituto Monetário Europeu, se imponha uma maior consolidação fiscal para assegurar o cumprimento duradouro dos critérios fiscais estabelecidos. No entanto, ao recomendarmos esta importante decisão, é importante sublinhar também que os progressos realizados por estes países não devem representar um compromisso pontual de consecução de objectivos num determinado ano, mas sim fazer parte de um compromisso continuado de manutenção da estabilidade e disciplina.
Em nome do Conselho de Ministros, desejo igualmente dar a conhecer à assembleia a importante declaração proferida a noite passada. Para garantir o nosso compromisso em relação à disciplina fiscal e à reforma económica, a nova declaração define os moldes em que deverão ser aplicados no futuro imediato, e da forma mais eficaz e oportuna, os compromissos já assumidos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Apenas através da consolidação do nosso compromisso em relação à disciplina monetária e fiscal poderá a União Monetária tornar-se uma plataforma de estabilidade a longo prazo na qual poderá assentar o crescimento económico e o aumento do emprego.
A declaração põe igualmente a tónica na necessidade de proceder a uma reforma no plano económico. De resto, a reforma económica é hoje vista como o grande desafio que a Europa deverá proximamente enfrentar para assegurar a criação de oportunidades de emprego para todos, tornar os mercados de bens, mão-de-obra e capitais mais eficazes, melhorar a adaptabilidade dos mercados de emprego, tornar os sistemas nacionais de educação e formação mais eficazes, procurar encorajar o espírito de empreendimento, permitir um mais fácil acesso aos mercados de capital por parte das pequenas e médias empresas, aumentar a eficácia das estruturas fiscais, evitar uma concorrência fiscal prejudicial, tudo isto tendo por objectivo aumentar o crescimento e criar mais postos de trabalho.
A declaração reflecte a importância que atribuímos à tomada em consideração das necessidades de 18 milhões de desempregados como condição essencial para assegurar o bom funcionamento da União Monetária. A declaração salienta até que ponto é importante procurar solucionar o problema do desemprego através da reforma dos sistemas fiscais, de previdência e segurança social, bem como através de medidas de reforço dos sistemas de educação e formação, e ainda através de medidas de supressão da exclusão social, se pretendemos efectivamente assegurar o êxito, quer da moeda única quer da economia europeia.
(Aplausos) A União Monetária não constitui apenas um êxito, antes devendo igualmente ser entendida como um desafio à concretização das reformas económicas essenciais à consecução dos elevados níveis de crescimento e emprego que todos desejamos alcançar. Caros parlamentares, a União Económica e Monetária é fruto dos nossos objectivos partilhados de reforço do crescimento económico e de aumento do emprego. Ela assenta no nosso compromisso comum de estabilidade a longo prazo. A UEM é hoje impulsionada pelo nosso interesse mútuo na disciplina fiscal e na reforma do sector económico com vista à consolidação de uma sociedade simultaneamente empreendedora e justa.
A terminar, desejo salientar, a partir deste Parlamento, que a nossa grande façanha, a prova do nosso êxito, não será medida em declarações ou documentos, nem sequer em novas instituições ou procedimentos, mas sim em mais postos de trabalho e maior crescimento e prosperidade para as nossas populações - numa Europa dos Cidadãos onde todos tenham uma oportunidade e todos tenham um contributo a dar.
(Aplausos) É esta a meta que todos nós - Parlamento e governos - deveremos procurar alcançar, e que, oportunamente, será a nossa vitória.
(Vivos e prolongados aplausos)
Santer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estais aqui reunidos, em sessão extraordinária, entre a reunião dos ministros das Finanças e a dos chefes de Estado e de governo, a fim de aprovar o parecer do Parlamento Europeu. Ireis assumir a vossa responsabilidade como Parlamento nesta decisão sem precedentes. O euro é uma questão actual, porque é hoje que onze Estados-Membros se preparam para mudarem, juntos, os destinos da nossa União. Hoje, os cidadãos europeus transformam uma ideia em realidade, graças também a vós, Senhoras e Senhores Deputados, que colaborastes desde o início. Nos últimos meses, nos últimos anos, a Comissão tudo fez para o sucesso da decisão de hoje. Tratava-se de um objectivo muito importante para a Comissão. Eis a razão que levou a que o cenário de Madrid se tivesse tornado realidade. No entanto, nem sequer é preciso lembrar que nada está garantido à partida. Ainda há um ano, ninguém acreditava que fosse possível atingir o nível actual de convergência económica. Os Estados-Membros, ou seja, as nações e os povos, realizaram um esforço sem precedentes e desejo saudá-los pelo sucesso que obtiveram.
Senhor Presidente, este investimento na convergência foi também um investimento na prosperidade. As condições económicas nunca foram tão favoráveis. Os esforços de convergência criaram as bases para o crescimento, o investimento e o emprego. A partir de amanhã, o euro virá dar todo o seu sentido ao mercado interno, ao eliminar os custos das transações, ao pôr termo à especulação, ao melhorar a transparência dos preços, ao aprofundar a integração financeira. O euro facilitará o comércio, o investimento e também as deslocações dos cidadãos de um país a outro. O euro constiturá não só a garantia da irreversibilidade dos esforços desenvolvidos, mas também um formidável catalisador da mudança.
Em primeiro lugar, a irreversibilidade, uma vez que, com o euro, não é possível voltar atrás. O elevado nível de convergência tornar-se-á uma realidade intrínseca da União Monetária. Em segundo lugar, um formidável catalisador da mudança, uma vez que permitirá a mobilização do espírito criativo, do espírito de iniciativa e de inovação de uma Europa mais forte e, neste sentido, o euro constitui, realmente, como sempre afirmei desde que fui nomeado presidente da Comissão, um instrumento. Não é um objectivo em si mesmo. Por este motivo, temos de prosseguir a nossa luta contra o desemprego e contra a exclusão, com base nas decisões tomadas na cimeira do emprego do Luxemburgo e no âmbito das condições macroeconómicas sãs criadas pelo processo de convergência associado à União Económica e Monetária.
Enfim, o euro tornar-se-á o mensageiro mais tangível para os cidadãos da integração europeia, razão pela qual tenho afirmado que a sua introdução não deve ser suportada pelos consumidores. A ausência de custos suplementares, a transparência total dos preços e uma boa preparação são as condições necessárias para a sua aceitação. Além disso, graças ao euro, a Europa impõe-se, de um dia para o outro, na cena financeira e monetária mundial. A Europa deseja agora contribuir para a criação de um sistema monetário internacional equilibrado e estável, um porto de abrigo seguro em caso de crise e um pólo de atracção para os nossos parceiros. Deste modo, será uma União forte que irá acolher os nossos amigos e parceiros da Europa Central e Oriental.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cabe-vos agora votar. O vosso voto será um voto histórico.

von Wogau
Senhor Presidente, Senhores Deputados, as decisões a tomar neste fim-de-semana são de importância histórica para o futuro da União Europeia. Trata-se de decidir quais os países que, no dia 1 de Janeiro de 1999, vão estar na linha de partida para a moeda única. Esperamos também que neste fim-de-semana sejam nomeados os candidatos para a chefia do Banco Central Europeu. Não menos importante, deverão ser tomadas também decisões prévias importantes relativas às futuras taxas de conversão. Estas decisões poderiam ter importantes repercussões nos mercados financeiros e cambiais. Por isso, foi necessário escolher um momento em que as bolsas se encontrassem fechadas. É por essa razão que nós, as três instituições intervenientes, designadamente o Conselho dos Ministros da Economia e das Finanças, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, nos encontramos reunidos aqui em Bruxelas, neste fim-de-semana, para preparar e para tomar essa decisão.
Temos hoje de dar o nosso parecer sobre quais os Estados-Membros que cumprem os critérios do Tratado de Maastricht. Aqui, o Tratado de Maastricht atribui ao Parlamento Europeu um papel institucional. Este é consultado relativamente à proposta dos ministros da Economia e das Finanças, antes de os chefes de Estado e de governo tomarem a sua decisão. Dado que a recomendação dos ministros da Economia e das Finanças só ontem à noite pôde ser emitida, foi necessário convocar uma sessão extraordinária do Parlamento para este sábado de manhã. Também por essa razão, é necessário que decidamos no âmbito de um processo oral.
O presidente em exercício do Conselho, o ministro do Tesouro Gordon Brown, informou esta manhã a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial que o Conselho aceita a recomendação da Comissão Europeia. Isso significa que, na sua deliberação de hoje, o Parlamento Europeu pode reportar-se directamente à resolução por nós aprovada na passada quinta-feira por uma maioria muito alargada.
Nessa resolução, com base no meu relatório, o Parlamento Europeu concluiu o seguinte: desde a conclusão do Tratado de Maastricht, todos os Estados-Membros da União Europeia têm registado progressos consideráveis em matéria de convergência, o que está expresso nas baixas taxas de inflação, no baixo nível de taxas de juro de longo prazo, nas reduzidas flutuações monetárias e numa consolidação apreciável dos orçamentos públicos.
O Tratado de Maastricht estipula que só serão admitidos na União Monetária os países que já disponham de uma moeda estável. Isso reveste-se de uma importância especial, pois uma moeda estável constitui um pressuposto essencial para o êxito de uma economia social de mercado. A verdadeira bitola para a estabilidade monetária é a taxa de inflação. Os bancos centrais partem do princípio de que taxas de inflação inferiores a 2 % significam, na prática, estabilidade monetária. Quanto a este aspecto, os relatórios apresentados contêm informações muito satisfatórias. Todos os onze países candidatos têm taxas de inflação abaixo dos 2 %. Isso significa que, na linha de partida, se encontram apenas Estados-Membros que dispõem presentemente de moedas estáveis. Quatro países candidatos tiveram, no ano de referência de 1997, uma taxa de inflação de 1, 9 % - a Itália, os Países Baixos, Portugal e Espanha. Dois países tiveram 1, 5 % - a Bélgica e a Alemanha. Um país teve 1, 4 % - o Luxemburgo - e um outro 1, 3 % - a França. Três países conseguiram mesmo 1, 2 %, designadamente a Finlândia, a Irlanda e a Áustria.
Em média, nos onze países candidatos, a taxa de inflação situou-se no ano de referência em 1, 5 %. Isso mostra que, na perspectiva da União Monetária, já hoje se desenvolveu uma cultura da estabilidade monetária em toda a União Europeia. Das taxas de juro de longo prazo, deduz-se que os mercados estão a contar com a continuação desta tendência. Em todos os onze países candidatos, aquelas taxas situam-se claramente abaixo do valor de referência de 7, 8 %.
A estabilidade do euro, quando este arrancar em Janeiro de 1999, está assegurada! Constatamos isso, de acordo com todos os relatórios que nos foram apresentados. Os grandes esforços dos últimos meses e anos deram, assim, os seus frutos. Agora, porém, há que assegurar para o futuro aquilo que já conseguimos. Alexandre Lamfalussy, o primeiro presidente do Instituto Monetário Europeu, disse-nos frequentemente, com insistência: não se deve exigir demais dos instrumentos da política monetária. A fim de assegurar a estabilidade monetária a longo prazo, também a política orçamental dos Estados-Membros tem de dar o seu contributo. Por isso, verificámos com um cuidado especial o cumprimento dos critérios de endividamento consignados no Tratado. O défice orçamental situa-se abaixo dos 3 % do produto interno bruto em todos os países candidatos e tanto os orçamentos como as previsões fazem antever reduções adicionais.
Relativamente ao endividamento dos Estados-Membros, afirmámos na nossa resolução de quinta-feira que o endividamento global continua a ser preocupante em alguns países. Aqui, importa verificar se o endividamento desses países se situa dentro da margem de apreciação concedida pelo Tratado de Maastricht. Neste contexto, é importante saber se as dívidas são financiadas sobretudo no próprio país e se se trata de dívidas a curto ou a longo prazo. Importa aqui registar que em ambos os países com maior nível de endividamento existe, simultaneamente, uma taxa de poupança acima da média e que as dívidas são em grande parte financiadas internamente. Além disso, pode registar-se uma melhoria da estrutura da dívida, no sentido em que os prazos se vão prolongando gradualmente, embora de forma lenta.
Além disso, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, mantivemos conversações aprofundadas com os ministros das Finanças dos países em causa. Gostaria de afirmar aqui expressamente que as declarações do ministro das Finanças Ciampi sobre os enormes e bem sucedidos esforços com vista à consolidação da situação orçamental em Itália contribuíram de uma forma essencial para a apreciação favorável dos membros da comissão. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial tomou em devida conta esses factos. Chegámos à conclusão que se deve sancionar a apreciação favorável da Comissão e do Conselho relativamente ao cumprimento dos critérios do endividamento por todos os onze países candidatos. Contudo, a fim de garantir esses resultados para o futuro, apelámos na nossa resolução de 30 de Abril de 1998 para que o Pacto de Estabilidade e Crescimento fosse estritamente aplicado em todos os onze países. Esperamos também, por parte dos governos dos países especialmente em causa, compromissos concretos no sentido da prossecução do processo de consolidação.
Embora não sendo um critério formal do Tratado de Maastricht, a evolução do desemprego é, contudo, o maior desafio que se depara hoje aos países da União Europeia. É por esse motivo que também incluímos a questão do emprego na nossa apreciação global e exigimos uma aplicação consequente das decisões tomadas na cimeira do Luxemburgo.
Passo agora à minha proposta oral. Na sessão do dia 2 de Maio de 1998, foi transmitida aos membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial a recomendação do Conselho dos Ministros da Economia e das Finanças de 1 de Maio de 1998, nos termos do nº 2 do artigo 109º-J do Tratado. Nessa recomendação, o Conselho conclui que os seguintes países cumprem as condições necessárias para a introdução da moeda única: Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Portugal e Finlândia. Nessa sessão não pública, o presidente em exercício do Conselho, o ministro do Tesouro Gordon Brown, apresentou à comissão o texto da recomendação. Seguidamente, teve lugar um debate. Os membros da comissão puderam constatar que a proposta aprovada pelo Conselho corresponde à recomendação da Comissão de 25 de Março de 1998, com base na qual o Parlamento emitiu um parecer favorável no dia 30 de Abril de 1998.
Nessa base, pedi à comissão que vos propusesse a aprovação da recomendação do Conselho de 1 de Maio de 1998. A minha proposta foi aceite por 54 votos a favor, 3 votos contra e 2 abstenções. É nessa base que proponho à assembleia, neste processo oral, que vote a favor da recomendação do Conselho de Ministros.
Pierre Werner, Valéry Giscard d'Estaing e Helmut Schmidt, Jacques Delors, François Mitterrand e Helmut Kohl, eis os estadistas proeminentes que construíram, e continuam a construir, de forma decisiva a grande obra da União Económica e Monetária europeia. Sem a sua acção, não estaríamos hoje a tomar esta decisão histórica. Não deveríamos esquecer os muitos outros que colaboraram nessa obra, dos quais muitos estão hoje presentes neste hemiciclo.
Se aprovarem agora a minha proposta, estaremos a pronunciar-nos a favor da introdução da moeda única em onze Estados-Membros no dia 1 de Janeiro de 1999. Então digamos "sim», porque o euro constitui um passo essencial na passagem do mercado interno único para um verdadeiro mercado europeu. Então digamos "sim», porque o euro aponta o caminho da Europa rumo ao século XXI e melhora decisivamente a competitividade da economia europeia. Então digamos "sim», porque a história da moeda única europeia, desde a conclusão do Tratado de Maastricht, é já hoje uma história de sucesso da política de estabilidade. Então digamos "sim», porque com o euro cria-se uma moeda de valia mundial e a posição da Europa no mundo sai fortalecida. Então digamos "sim», com a consciência de que esta é a decisão mais importante da história da Europa, desde que os pais dos Tratados de Roma os assinaram no Capitólio em 1957. Por isso, exorto-vos: votem a favor!
(Vivos aplausos)

Green
Senhor Presidente, começo por agradecer ao presidente em exercício do Conselho ECOFIN a sua intervenção de hoje. Não posso deixar, nesta ocasião, de expressar a minha satisfação pessoal ao dar as boas-vindas a este Parlamento a um ministro das Finanças britânico afecto ao Partido Trabalhista...
... e de aproveitar a oportunidade para lhe pedir que transmita ao Governo trabalhista as felicitações do Grupo do Partido Socialista Europeu por este tão importante primeiro ano de governação do seu partido.
(Reacções diversas) Aproveitaria igualmente a oportunidade da participação deste Parlamento na decisão de lançamento do euro em 11 Estados-Membros da UE para saudar a abordagem positiva e sensata adoptada por Gordon Brown em relação à introdução da moeda única no Reino Unido. Os cuidadosos preparativos que estão a ser feitos nesse sentido significam que aqueles que são a favor da participação do meu país no euro - entre os quais me incluo - poderão organizar uma campanha a favor do «Sim» confiantes na existência de um maior equilíbrio entre as vantagens e desvantagens dessa participação do que era sequer imaginável durante o anterior governo.
Apesar do facto de o Reino Unido não integrar o denominado «pelotão da frente» da moeda única, coube à Presidência britânica conduzir o euro até à sua etapa final. Em relação àqueles que duvidaram do facto de um país fora do euro dever ou poder desempenhar esta tarefa com integridade e rigor, e até mesmo com vigor, espero que tenham escutado as inequívocas declarações do presidente em exercício do Conselho e as do primeiro-ministro Tony Blair, tantas vezes reiteradas, no sentido de o euro, após o seu lançamento, dever constituir um êxito, não apenas para os Estados-Membros nele participantes - o que obviamente se reveste da maior importância - mas também para os países que não fazem parte do núcleo de fundadores da moeda única. As economias dos 15 estão tão estreita e inextricavelmente ligadas que quaisquer problemas com o euro não serão problemas apenas dos 11, mas também do Reino Unido, da Suécia, da Dinamarca e da Grécia. Por conseguinte, o euro tem de ser bem sucedido e a Presidência britânica comprometeu-se a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para o assegurar.
Desejo agora, em nome do meu grupo, prestar homenagem à Comissão pelos esforços desenvolvidos para tornar este projecto uma realidade, bem como ao anterior presidente da Comissão, Jacques Delors, que com o seu trabalho e inspiração tanto contribuiu para a Europa e o euro.
(Aplausos) O Grupo PSE saúda o facto de 11 países irem hoje receber luz verde para avançar rumo à União Económica e Monetária. O meu grupo sempre defendeu que deveriam participar no euro, desde o seu arranque, um tão grande número de Estados-Membros quanto possível. Não partilhamos do ponto de vista de que o euro a onze equivale a um euro fraco. Basta pensar seriamente na extraordinária convergência que teve lugar entre os 15 Estados-Membros, mesmo aqueles que não participarão na moeda única logo desde o início. Nunca anteriormente tantos países se empenharam por sua livre iniciativa na consecução dos mesmos objectivos, em simultâneo e com tanto êxito. Trata-se de um projecto de uma dimensão sem precedentes, que mostra bem do que a União Europeia é capaz quando a vontade política existe e nos dispomos a trabalhar em estreita cooperação. O projecto da UEM tem sido extremamente bem sucedido até à data. Há que reconhecê-lo e prestar homenagem à coragem dos chefes de governo que o levaram por diante.
Devemos, contudo, tornar bem claro por que razão se torna hoje mais necessário do que nunca a existência de uma moeda única. Alguns dos nossos cidadãos receiam a chegada do euro e as suas consequências económicas. Muitos crêem que a austeridade económica dos últimos anos e o consequente aumento do desemprego nao são mais do que o resultado da caminhada rumo ao euro. Devemos reconhecer que, até certo ponto, não transmitimos à opinião pública uma imagem clara do contexto global em que a moeda única se torna não apenas num instrumento de integração europeia mas em muito mais do que isso. Com a expansão do mercado global a que assistimos nos últimos oito anos, tornou-se evidente que, se queremos construir um futuro para os nossos jovens, temos de desenvolver estratégias novas e inovadoras susceptíveis de combaterem as consequências negativas do mercado global e da sociedade da informação, tirando simultaneamente proveito das suas consequências positivas.
A moeda única, com o seu potencial de estabilidade, maior segurança para os investidores, economias em termos de custos de transacção, transparência de preços e tudo o mais, constitui uma oportunidade extremamente importante e inovadora à escala europeia. Possivelmente, não afirmamos com a devida frequência que, com ou sem moeda única, a economia mundial está a sofrer profundas alterações e a vida profissional, tal como a conhecemos, já reflecte essas mudanças e será ainda mais diferente dentro de cinco ou dez anos.
Damos, pois, hoje início a uma nova etapa. Uma nova etapa que, no entanto, representa um desafio e não deixa de apresentar alguns riscos. Mas, pelo menos, temos a coragem e a visão suficientes para imaginar, projectar, organizar e criar uma nova moeda, e uma nova oportunidade, para a Europa. Todos sabemos que, se pretendemos que o euro seja bem sucedido na resolução do problema do desemprego e da descida do nível de vida dos europeus, terá de ser acompanhado de políticas de crescimento, de criação de emprego e de investimento. O meu grupo tem defendido e continuará a defender a necessidade de uma cooperação e uma coordenação mais estreitas entre as políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros.
A terminar, gostaria de chamar a atenção para dois aspectos que são importantes para o Grupo PSE. Em primeiro lugar, este Parlamento assumiu com a maior seriedade o seu papel em relação à criação do euro. Ninguém nos poderá acusar de termos de algum modo prejudicado o conceito da moeda única ou qualquer aspecto de todo o processo da sua criação. E isto porquê? Porque o dinheiro dos nossos cidadãos é demasiado importante para jogarmos com ele. Por conseguinte, esperamos agora da parte do Conselho que, nas próximas 24 horas, assuma o mesmo grau de seriedade ao dar cumprimento à sua parte do acordo e às suas obrigações nos termos do Tratado. Esperamos que o Conselho nomeie amanhã o presidente e o Conselho do Banco Central Europeu em conformidade com o disposto no Tratado - um presidente com um mandato de oito anos. Trata-se do primeiro teste a que o euro é submetido, e cabe ao Conselho não o falhar!
(Aplausos) Em segundo lugar, a nociva especulação por parte da imprensa nas últimas semanas acerca do futuro presidente do BCE e as guerras políticas a que se vem assistindo em torno do mesmo assunto ilustram bem o tipo de pressão política a que o Banco Central Europeu será submetido. Todos sabemos agora o tipo de telefonemas que o presidente irá receber a meio da noite e qual a sua proveniência. Assume, pois, uma importância ainda maior o envio de relatórios do BCE ao Parlamento Europeu. O Grupo PSE apoia aqui a independência do Banco Central Europeu, tal como disposto no Tratado da União Europeia.
Mas a independência não é comprometida pela prestação de contas. Trata-se de dois conceitos inteiramente distintos. O euro deverá circular em benefício de todos os Estados-Membros no interior da zona do euro e de todas as populações por ela abrangidas. O único órgão com essa dinâmica pan-europeia que lhe permite exigir ao banco a prestação de contas é o Parlamento Europeu. Qualquer presidente digno desse nome compreenderá que esta instituição poderá oferecer um contrapeso político às pressões políticas nacionais e procurará urgentemente estabelecer uma boa relação de trabalho com esta assembleia. O meu grupo manter-se-á certamente atento em relação a este aspecto nas audições públicas sobre o presidente e o Conselho do BCE que iremos realizar nas próximas semanas.
Hoje é um dia que merece ser celebrado. A chegada do euro representa um importante passo em frente para a União Europeia. Não significa que o nosso trabalho esteja terminado, mas significa certamente que uma gigantesca tarefa foi concluída com êxito.
(Aplausos)
Martens
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, todos temos consciência de que vivemos aqui um acontecimento sem precedentes. O Parlamento Europeu intervém no cerne de uma decisão que irá mudar, de forma radical, o curso da integração europeia. A proposta do Conselho que estamos em vias de aprovar é o resultado de um procedimento muito rigoroso e de um timing muito estrito impostos pelo Tratado de Maastricht. Onze Estados-Membros da União Europeia cumpriram os critérios que irão garantir a solidez e a estabilidade da moeda única, que irá servir os interesses da Europa e dos seus cidadãos. Graças à vontade firme dos governos, esta reforma exemplar e sem precedentes na história do nosso continente poderá ser consumada. Ela é também a prova da vitória que, como penhora deste sucesso, os nossos povos alcançaram, por si sós, ao assumirem um saneamento drástico das suas finanças públicas. Enquanto Grupo do Partido Popular Europeu sempre defendemos a introdução da moeda única como um dos objectivos centrais do processo de integração europeia. A moeda única é a peça final lógica para a consecução de um mercado único, onde as oscilações das taxas de câmbio deixarão de entravar a concorrência.
A introdução da moeda única poderá também marcar o começo de uma nova fase e - conforme o plano Schuman - promover uma solidariedade factual entre os países participantes. No que diz respeito à execução e ao funcionamento da moeda única, queremos que o Parlamento desempenhe o papel que o Tratado lhe confere. Já em 2 de Abril último, por via do nosso relatório, tivemos ocasião de expressar a nossa vontade de asseverar a nossa responsabilidade democrática face ao Banco Central Europeu.
Também no que se prende com a nomeação do presidente do BCE e do respectivo directório, podemos assumir seriamente a nossa responsabilidade. Sem tocarmos na sua independência, poderemos, desta forma, fortalecer a confiança dos nossos concidadãos neste Banco Central.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, confio - e julgo que o mesmo acontece com todo o Parlamento - em que a resolução que aqui aprovámos há dois dias e segundo a qual será nomeado apenas um candidato à presidência do BCE, hoje ou amanhã, será também cumprida pelo Conselho.
Caros colegas, os onze países que agora passam a fazer parte da zona do euro são os pioneiros da audaciosa Europa. A Europa poderá agora afirmar-se no mundo como um parceiro dotado de um poderoso instrumento de soberania internacional. As nossas relações com os Estados Unidos da América, a Ásia e as outras grandes potências mundiais irão sofrer mudanças profundas. Podemos introduzir nas nossas economias uma era sem inflação e sem défices públicos. Poderemos criar emprego sustentável e salvaguardar o poder de compra. Podemos também, num mundo globalizado, continuar a edificar uma Europa humana, baseada no princípio de uma economia social de mercado e, por conseguinte, orientada não só para a economia, mas também para o factor humano e para a segurança social da nossa população.
(Aplausos) Enriquecemos o acquis communautaire com uma moeda única que servirá de ponto de aferição para os países que querem aderir à União Europeia. Ela deverá motivá-los a adoptarem uma moeda estável, como emblema de uma economia saneada e apta a enfrentar os desafios da concorrência.
A zona do euro poderá, assim, servir de inspiração a todo o continente. Ela pode servir de âncora e aumentar as ambições da União Europeia. Dessa forma, não teremos de pagar o alargamento à custa de um enfraquecimento em termos de conteúdo, visto que a reforma das instituições é necessária. À medida que os países da zona do euro forem estreitando mais os laços que os unem, todos reconhecerão essa necessidade.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, faço também votos para que, dentro de um prazo razoável, todos os Estados-Membros e, mediante o seu impulso, também o seu país, venham igualmente a aderir a esta dinâmica e unificadora zona do euro que hoje instituímos. Em nome do meu grupo, quero prestar aqui homenagem a todos aqueles que implantaram as bases para a concretização da moeda única.
Em termos históricos, penso aqui no contributo fornecido por Pierre Werner. Penso no presidente da Comissão, Jacques Santer - com quem, na qualidade de primeiro-ministro da Bélgica, tive oportunidade de co-negociar o Tratado de Maastricht - no senhor comissário Silguy, no senhor deputado Karl von Wogau e em todos os membros da nossa Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, mas muito particularmente naqueles que inspiraram aquilo que, nos seus artigos sobre as figuras que marcaram o século XX, levou a revista Time a dizer: The European Union is the real political master piece of the twentieth century . Penso em Jean Monnet. Penso em Jacques Delors - nomeadamente no que se refere à criação da União Monetária -, e também no presidente François Miterrand e no chanceler da República Federal da Alemanha, Helmut Kohl, inspirados por Jean Monnet.
(Aplausos) Foram eles os responsáveis pela concretização dessa obra-prima política, nomeadamente Helmut Kohl, que reunificou a Alemanha e a ancorou na Europa - o grande símbolo da última década que contribuiu para a concretização desta verdadeira obra-prima política.
(Aplausos) É essa, pois, a importância de que se reveste a decisão que dentro em pouco tomaremos.
(Aplausos)
Azzolini
Senhor Presidente, Senhores Presidentes da Comissão e do Conselho, caros colegas, hoje, 2 de Maio de 1998, celebramos um acontecimento histórico para a Europa e para o mundo inteiro: nasce o euro, novo símbolo unificante e tonificante - diria - para a Europa e para os nossos povos, num espírito de estabilidade, de solidariedade e de paz. O próprio Klaus Emmerle, que foi bispo de Aix-La-Chapelle, disse, no quinto simpósio dos bispos europeus, que, na história da Europa, houve sempre unidade, uma unidade que não nivela as diferenças, mas que abraça as tensões, que salvaguarda os elementos diversos e que, finalmente, os leva a uma síntese a partir do seu interior.
O euro é, de facto, uma síntese da nossa vontade de unidade; o euro como cartão de visita é importante, porque contará ao mundo inteiro a história europeia, com os seus êxitos e os seus problemas, mas também o estado de saúde da nossa economia. O Banco Central Europeu terá plena autonomia para garantir a estabilidade monetária, mas serão os governos, com as suas políticas económicas e orçamentais, que deverão assegurar as condições ideais para um euro estável e forte no tempo. É evidente, portanto, que a celebração deste momento histórico é apenas o início de um percurso ainda mais importante e árduo, que necessita da confirmação contínua da vontade dos governos nacionais de trabalharem conjuntamente e em plena sintonia para uma moeda forte e estável.
São estas as premissas indispensáveis para que o Pacto de Estabilidade - que é, na prática, a caução que os Estados-Membros que aderiram ao euro devem depositar como garantia da eficácia da sua actuação - não esgote a sua missão em notificações de não desejáveis coimas.
Congratulamo-nos com o facto de quase todos os países candidatos terem sido aceites na União Monetária. Todos temos conhecimento dos milagres que alguns países admitidos ao euro tiveram de fazer para apresentar as suas contas em ordem. Penso que a decisão de dar vida à União Monetária a onze foi ditada também pela convicção de que os países estruturalmente mais atrasados saberão dar provas de capacidade de transformar os milagres em programas de saneamento e de desenvolvimento sérios, continuados e altamente responsáveis, onde políticas inflacionistas, assistenciais e de depauperamento dos recursos - que, a partir de agora, impõe-se recordá-lo, serão comuns, para o bem e para o mal - dêem definitivamente lugar a políticas de boa gestão de orçamentos públicos e de um forte empenhamento no sentido do relançamento económico, não com instrumentos assistenciais e de beneficência, mas com políticas fiscais atentas, de investimento produtivo, de flexibilidade e de requalificação da mão-de-obra, que são hoje as únicas garantias de desenvolvimento para a criação de novos postos de trabalho e para uma verdadeira e mais sólida solidariedade social.
E para concluir, Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de a Europa monetária e dos mercados ter necessidade de uma Europa política, isto é, de um governo europeu decididamente mais democrático e mais próximo da vontade dos cidadãos, para a gestão de uma Europa amplamente integrada com processos de tomada de decisões que gozem de uma adequada legitimação democrática.
Finalmente, o nosso pensamento vai para todos aqueles que, desde a fundação da União Europeia até hoje, se esforçaram por que a Europa atingisse esta etapa histórica, os fundadores da União e os outros arquitectos que, até hoje, têm levado avante o «projecto Europa» com convicção e tenacidade. É graças a eles e em sua homenagem que sou levado a afirmar que o famoso ditado "c'est l'argent qui fait la guerre » (é o dinheiro que faz a guerra) se transforma, hoje, para nós, em "c'est l'argent, l'euro, qui fait la paix » (é o dinheiro, o euro, que faz a paz).

De Vries
Senhor Presidente, os cínicos consideravam-na indesejável e os cépticos achavam-na impossível mas, finalmente, eram os idealistas que tinham razão. Amanhã, os países da União Europeia vão decidir que onze deles fundirão as suas moedas nacionais numa só moeda europeia. Aquilo que ontem parecia ainda ser uma utopia será amanhã uma realidade.
No limiar de um novo século, o modelo de Jean Monnet revela-se ainda pleno de vida - o modelo da paz por via da cooperação, baseado nos interesses comuns créant d'abord une solidarité de fait , o modelo do paradoxo da soberania, que implica que os Estados economicamente interdependentes reganhem em poder a soberania que partilham.
O facto de o euro entrar em vigor ainda antes da mudança de século é fruto do trabalho de muitos. Faço questão de prestar hoje aqui uma homenagem particular ao homem que entrará para a história como o maior estadista do pós-guerra do seu país, o chanceler Helmut Kohl e, através dele, elogiar os outros proeminentes políticos alemães que defendem uma Alemanha europeia. Através do euro, a Alemanha ligará indissociavelmente o seu futuro ao dos seus vizinhos, fornecendo assim um contributo indispensável para a estabilidade no nosso continente. Cabe, pois, a este Parlamento o respeito e o reconhecimento por esta opção histórica.
Acredito que, a prazo, também o Reino Unido desejará aderir ao euro e que o mesmo virá a acontecer com a Suécia que, agora, não desejou ainda cumprir os critérios.
No âmbito de todo este justificado orgulho cabe, todavia, também uma palavra de alerta. Uma moeda saudável exige a independência do Banco Central. Nos termos do Tratado, o mandato do presidente do Banco Central vigora por um período de oito anos. A decisão de nomear dois candidatos para um mandato de quatro anos cada um constituiria, por isso, uma violação ao Tratado. Paris não merece que incorramos em semelhante erro e, neste contexto, gostaria de deixar bem claro que um candidato que se preste a assumir um compromisso dessa natureza não poderá contar com o apoio do Parlamento Europeu.
Uma moeda saudável exige igualmente finanças públicas saudáveis. Tenho dúvidas quanto à sustentabilidade das reformas orçamentais introduzidas na maioria dos Estados-Membros. No momento em que o crescimento económico deixar a desejar, os défices voltarão a aumentar, seguramente nos países com uma dívida pública elevada, como, por exemplo, a Bélgica. Além disso, existe ainda a factura do envelhecimento. A maioria dos países europeus financiam as pensões com base no chamado regime pay as you go. Os compromissos relacionados com as pensões constituem, na realidade, uma dívida pública camuflada. As autoridades públicas que não pouparem agora, num futuro próximo, não poderão pagar as suas pensões.
Poucos assuntos causam tanta agitação junto dos cidadãos europeus como o perigo de o montante das suas pensões vir a ser inferior àquele a que têm direito. No sentido de manter a viabilidade do pagamento das pensões é, entre outras coisas, necessário que o papel dos fundos de pensões privados seja aumentado, devendo as seguradoras tirar o maior partido possível do euro para investirem em toda a União.
Quero hoje lançar aqui um premente apelo ao senhor presidente Jacques Santer e à Comissão Europeia para que desenvolvam propostas com vista a definir uma abordagem conjunta da problemática das pensões. Os orçamentos dos Estados-Membros são o calcanhar de Aquiles do euro. Se os mesmos não forem objecto de reformas complementares, existe o perigo de o euro se tornar um gigante político com pés de barro económicos.
O meu terceiro aviso prende-se, uma vez mais, com as consequências políticas do euro. Para que o cidadão apoie a sua nova moeda é fundamental que a Europa consiga fazer regredir o desemprego - ou seja, que os Estados-Membros consigam fazê-lo, já que os três instrumentos mais importantes nesse sentido estão nas suas mãos. Para criar novos postos de trabalho, há que reduzir os custos laborais para os empregadores, e os desempregados terão de dispor de oportunidades de escolarização acrescidas e de obter mais estímulos, tendo em vista a sua integração no processo laboral. Mesmo sem o euro, estas reformas estruturais seriam necessárias, mas agora passam a sê-lo duplamente.
Dinheiro é uma questão de confiança. Com a introdução do euro, a Europa será pela primeira vez uma realidade para milhões de europeus. Se eles adquirirem confiança na nova moeda, a base de suporte para a integração europeia poderá ser reforçada. Porém, se essa confiança não crescer, a integração europeia poderá, a prazo, correr um grave perigo. Essa confiança só poderá existir se a comunicação for suficiente. Por isso, não serão só os órgãos directivos do BCE que terão de dar mostras de abertura, mas também os nossos ministros das Finanças terão de fazê-lo, particularmente em três vertentes, como sejam a definição das linhas de orientação económicas globais, a supervisão multilateral e a definição de uma situação de défice orçamental de carácter extraordinário.
Estas decisões políticas são demasiado importantes para que possam ser delegadas sem que haja um controlo democrático sério. No interesse do cidadão quero, por isso, apelar ao Conselho para que se obrigue ainda a dialogar com o Parlamento Europeu sobre estes três pontos políticos capitais.
Será que - como já se afirmou - as minhas propostas relativas a uma moeda única europeia são assim tão utópicas? Julgo que não. Se no que se prende com questões de menor importância os países da Europa são rivais, quando se trata de questões importantes eles revelam uma forte coesão. Quando estão em causa assuntos realmente capitais, como a paz, a prosperidade e o direito, os interesses nacionais dos nossos Estados-Membros convergem com os interesses europeus. Com a introdução do euro, a força deste grande ideal europeu revela-se de novo mais forte do que a resistência veiculada por nacionalismos mal entendidos, e isso, Senhor Presidente, constitui para nós motivo de esperança e, seguramente, também de um optimismo prudente.
Aplausos

Puerta
Senhor Presidente, com o nascimento do euro e com a decisão sobre os países que integrarão a moeda única vivemos um momento singular no difícil e apaixonante processo da construção europeia. O adjectivo "histórico» não é hoje exagerado e está à altura da importância desta decisão e das consequências que terá no futuro. A Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com a sua diversidade de experiências e de sensibilidades, de acordo com os países e os partidos - diversidade que terá reflexos na votação -, participa nesta sessão parlamentar com sentimentos contraditórios de esperança e de preocupação, esperança e preocupação perante o balanço das vantagens e dos riscos decorrentes da adopção desta moeda única.
Pessoalmente, sendo esta minha visão partilhada por bastantes colegas, posso exprimir tudo isto numa breve frase: "Euro sim, mas não assim».
"Euro sim», sempre que o conceito e a realidade de uma moeda única correspondam ao culminar racional do mercado único e constituam um elemento de transparência para os cidadãos enquanto consumidores. «Sim», também porque o euro é sinónimo de poupança de recursos internos e de defesa face à agressividade do dólar norte-americano e do iene japonês; defesa perante a especulação fácil do mercado financeiro internacional contra as actuais moedas nacionais. Além disso, o euro será, com toda a certeza, percebido psicologicamente pelos cidadãos como um elemento-chave da unidade europeia, com um impacte de maiores proporções do que os actuais símbolos e as instituições comuns, o que conduzirá, a médio prazo, à aceitação e, inclusivamente, à exigência da união política.
"Mas não assim», porque nos foi imposto um modelo de moeda única a partir do cumprimento obrigatório de determinados critérios de convergência que, além de arbitrários, têm efeitos negativos sobre a luta contra o desemprego e sobre as políticas sociais dos Estados-Membros. Um dos pais da moeda única, o ex-chanceler alemão Helmut Schmidt, escreveu que nunca se justificou por que razão o défice orçamental nacional não deverá ser superior a 3 % do PIB, aplicando-se o mesmo ao limite de 60 % para a dívida pública. Na sua opinião, trata-se de critérios inspirados numa ideologia deflacionista, que estabelece dogmas económicos e monetários que transcendem uma luta racional contra a inflação. Podemos acrescentar que, com base nesses dogmas, elaboraram-se na União Europeia receitas económicas ultraliberais, o que se poderá ver agravado caso haja a pretensão de perpetuar esses critérios através do pacto de estabilidade.
É igualmente motivo de grande preocupação para nós o nascimento simultâneo de um Banco Central Europeu independente de directrizes políticas e isento de verdadeiros controlos democráticos, sendo ainda que a sua natureza prevê sacrificar o crescimento económico e o emprego ao menor indício de inflação.
Importa dizer claramente que o previsto Conselho do Euro não tem prerrogativas para definir orientações com carácter vinculativo, como este Parlamento não tem competências suficientes para exercer um controlo democrático efectivo.
Por outro lado, no espaço monetário europeu, no contexto da mundialização, as crises económicas assimétricas podem gerar efeitos muito negativos nos países mais vulneráveis, pelo facto de não existir um governo europeu da economia nem mobilidade dos trabalhadores entre os diferentes Estados.
Não é de rejeitar em absoluto a ideia de que a rivalidade entre o dólar e o euro se venha a traduzir em perda de emprego e redução dos salários na Europa, em nome de uma falsa competitividade. Perante este cenário, ainda há quem defenda que é preciso reduzir os fundos de solidariedade e que os países do euro não devem ser beneficiários dos fundos estruturais e de coesão.
Estimados colegas, representantes dos cidadãos europeus: não somos catastrofistas, e muito menos eurocépticos. Somos europeístas convictos, mas europeístas críticos da esquerda. Entendemos que a construção europeia é um projecto apetecível, democrático e progressista, que deve prosseguir a solidariedade e a prosperidade comum. Mas advertimos também que o actual modelo monetarista pode converter-se num instrumento ao serviço de políticas ultraliberais e reforçar a ameaça, que já se esboça, contra o Estado do bem-estar e contra a dimensão social europeia. Empregando as palavras do presidente Mitterrand proferidas perante este mesmo Parlamento, a construção da Europa não pode ser feita contra os interesses dos trabalhadores.
Recordamos hoje o Conselho Europeu do Luxemburgo sobre o emprego, a prioridade da luta contra o desemprego e o grande objectivo da coesão económica e social. Recordamos a necessidade de aumentar o orçamento comunitário para que haja capacidade de debelar os desequilíbrios regionais que o mercado e a moeda única poderão gerar. Reclamamos uma harmonização laboral, social e fiscal para o espaço monetário europeu. Espero que a Presidência em exercício do Conselho tome boa nota deste nosso pedido.
Solicitamos, enquanto partidos de esquerda agrupados na Esquerda Unitária Europeia, uma reorientação da construção europeia assente na solidariedade, na co-responsabilidade e em instituições plenamente democráticas. Com a Europa do euro torna-se imperativa a união política que preveja a participação dos cidadãos.
Por último, gostaria de exprimir, em meu nome e em nome do meu grupo, os meus cordiais desejos de êxito para o futuro dos onze países - entre os quais se encontra o meu - que irão partilhar a mesma moeda, todo o seu potencial positivo e os seus riscos, não considerando menos europeus os britânicos, os dinamarqueses, os gregos e os suecos. Não deixa, decerto, de ser um paradoxo, e não pequeno, o facto de a Presidência da União estar, neste momento, nas mãos dos britânicos. O futuro é de todos e todos juntos devemos partilhar plenamente a União Europeia.

Roth
Senhor Presidente, caros colegas, eu - escreveu Bertolt Brecht - eu, que nada prezo mais que a insatisfação com o que é mutável, também nada detesto mais que a profunda insatisfação com o que é imutável. Nós, os Verdes, vamos hoje votar maioritariamente a favor da proposta sobre o euro. Há dentro do grupo pontos de vista diferentes. Vamos votar maioritariamente a favor, com convicção, mas não de ânimo leve, guiados pelas reflexões de Brecht. Defendemos sempre uma moeda única na Europa. Contudo, também alertámos desde o princípio para os riscos económicos e sociais de uma política monetária de cariz monetarista. O euro vem aí, isso é o imutável. Vem melhor do que se receara e isso tem a ver com o facto de o descontentamento das forças sociais na Europa ter conduzido a alterações efectivas. Essa vontade de mudança também eu a desejaria para o Parlamento Europeu, pois o nosso papel deve ser diferente do de figurantes nos bastidores!
Com onze participantes, o euro não se tornará o elemento de discórdia da integração europeia. Não separará um núcleo central da periferia. É bom que assim seja. Congratulamo-nos com o facto de, na decisão sobre a participação, se ter utilizado toda a margem de interpretação do Tratado. Também isso está certo. Só que depois não se devem redistribuir as cartas, como o candidato eleitoral Waigel, qual mestre-escola europeu, voltou ontem a tentar. Portanto, nada de condições adicionais, que reduziriam a liberdade de acção política e fiscal de cada um dos participantes.
Hoje, todos falamos de um dia histórico. Por toda a parte se sente o anseio dos grandes homens por fazer história. Pelo meu lado, gostaria que esses homens também aprendessem com a história. É que o edifício da União Europeia não deve acabar como a construção da torre de Babel. Permaneceu imutável, pois os construtores ficaram confundidos. Já não se entendiam. O plano comum perdera-se. Começou a discussão. Reinava a desordem na obra. Os construtores desapareceram e o edifício acabou em ruínas.
Temos de saber o que estamos a construir e para quê. A história da União Europeia não se conclui hoje. Tem de prosseguir e isso exige agora a coordenação e a reorientação da política económica, o reforço do papel do Parlamento Europeu e o controlo democrático do Banco Central Europeu.
Exige o combate à concorrência fiscal nociva através de uma política fiscal comum e, sobretudo, uma política de emprego eficaz e genuína. A estabilidade é muito mais que um conceito contabilístico. A democracia e a justiça social são os pressupostos fundamentais da estabilidade.
(Aplausos) Assim, não devemos concentrar-nos apenas numa União Monetária. Se não se construir simultaneamente uma união social, uma união democrática, então as pessoas verão a União Monetária como uma obra que têm de recear. As pessoas querem sentir e comprovar que esta Europa é a sua Europa, uma Europa que lhes dá trabalho, paz interna, pão, água fresca, bom vinho - o futuro, enfim. A União Monetária é positiva, mas certamente não é tudo. Seria fatal se a energia europeia se esgotasse nisso. Hoje não é um dia em que inauguremos monumentos. Hoje, é a festa da conclusão do vigamento no edifício europeu. Apenas está de pé a alvenaria, tornemo-lo habitável. O senhor presidente Brown e a senhora deputada Green falaram com tanto entusiasmo - Pauline and Gordon, if it's so important, why the hell you do not join ?
(Aplausos)
Lalumière
Senhor Presidente, é raro as questões monetárias suscitarem emoção, a não ser, às vezes, o pânico, quando ocorre por uma crise. No entanto, hoje, muitos de nós sentem uma emoção positiva, um sentimento grave mas optimista. Em primeiro lugar, porque se manifestou uma verdadeira vontade política. Foram realizados esforços consideráveis pelos onze países seleccionados. Alguns deles ultrapassaram o seu atraso e gostaria de saudar com admiração os nossos amigos do Sul. Também não desejo esquecer os esforços desenvolvidos pelos sucessivos governos do meu país. Outros países tiveram de vencer as suas reservas e reticências. Gostaria de prestar homenagem à Alemanha e ao voto corajoso do Bundestag. Estes esforços constituem, em si, um sinal de vitalidade política, o que é bastante estimulante.
O nosso grupo pretende também salientar o facto de o euro constituir uma vitória política sobre os mercados financeiros. Os nossos países poderão, enfim, respirar com mais fôlego, uma vez que estarão mais defendidos dos que especulam sobre as moedas e fazem pressão sobre os governos. Ainda que não sejam de excluir no futuro pressões externas, a moeda única, mais estável, permitirá resistir melhor às mesmas, o que significa um passo em frente político importante.
Por último, o euro deverá constituir um acelerador da integração política da União Europeia, se soubermos utilizar este instrumento. No que se refere às instituições, pertencemos ao grupo dos que desejam ir mais além dos modestos resultados de Amesterdão. Ora, esperamos que o funcionamento da moeda única venha a obrigar-nos a avançar nesta via, o que é positivo. Em particular, o papel do Parlamento Europeu deverá ser reforçado, uma vez que é o Parlamento, e apenas ele, que detém a legitimidade democrática para controlar as orientações políticas nas quais de inscreverá o trabalho do Banco Central.
No que se refere ao conteúdo de diversas políticas essenciais para os nossos cidadãos, a política económica, a política fiscal, a política social e, em particular, a política de emprego, a política de protecção do ambiente, etc., esperamos igualmente que o euro venha a ter um duplo efeito positivo, a saber, por um lado, incitar à aproximação ou mesmo à harmonização destas políticas e, por outro lado, obrigar as instâncias europeias a assumirem plenamente as suas responsabilidades.
Assim sendo, esperemos que, completada de forma feliz a etapa da criação do euro, o Conselho Europeu e o Conselho de Ministros sejam capazes de resolver os problemas ainda em aberto. Refiro-me, em particular, à escolha do presidente do Banco Central Europeu. O bom senso aconselha, e mesmo exige, uma solução rápida e clara: é este o significado da votação efectuada neste Parlamento na quinta-feira passada. Com efeito, não seria de forma nenhuma sensato cindir em dois o mandato do primeiro presidente do Banco Central, designando dois titulares sucessivos. Isso constituiria uma entorse ao Tratado e, sem dúvida, um precedente inaceitável, num momento grandioso como este, Senhor Presidente, que nada deveria obscurecer.
Esperemos que os países que não conseguiram ou não quiseram adoptar desde já a moeda única se juntem a nós brevemente, a fim de que toda a família fique reunida.
(Aplausos)
Blokland
Senhor Presidente, notícias publicadas em jornais e na imprensa especializada durante os últimos meses afirmam, com argumentos de peso, que a União Europeia não está convenientemente preparada para assumir a UEM. É certo que, em virtude da retoma económica, as perspectivas a curto prazo são favoráveis. No entanto, existe o perigo de os países que participam na UEM esquecerem a necessidade de introduzirem reformas económicas estruturais, para que - no quadro da UEM - possam fazer face a uma eventual recessão. O facto de, nas suas recomendações, o Conselho não dedicar uma só palavra às gigantescas dívidas públicas é significativo.
Por quê, então, avançar com a UEM? Se o objectivo for o de aumentar a prosperidade, isso verificar-se-á sobretudo nas economias saudáveis dos países da Europa Ocidental, ao passo que os Estados da Europa Central e Oriental serão remetidos para uma posição de terceira categoria. Será que não existe algo como o dever moral de fazer com que estes países possam ingressar o mais rapidamente possível na União Europeia, enquanto membros de pleno direito?
Há ainda uma objecção de ordem moral. A UEM exerce um efeito de volante sobre a transmissão de poderes noutros domínios políticos, principalmente nas áreas social e fiscal - e isso apesar das declarações inequívocas feitas em Dezembro do ano passado, de que as políticas económica e salarial continuariam a ser competências nacionais. Com efeito, a UEM conduz a uma centralização de poder excessiva e inaceitável nas instituições comunitárias, habituadas a avaliar a maior parte dos assuntos políticos segundo a bitola da eficiência. Porém, o materialismo e o pensamento orientado para o mercado estão longe de contribuir sempre para o bem-estar da sociedade e para a satisfação dos seus cidadãos.
Senhor Presidente, optamos por uma União Europeia o mais alargada possível, composta por Estados independentes e democráticos. A prazo, o corpete da UEM irá colocar sob pressão a cooperação, remetendo demasiado para uma situação de atraso os países menos favorecidos. Além disso, os interesses dos cidadãos serão melhor servidos por uma administração que esteja mais próxima deles, que conduza uma política que não tenha apenas em conta interesses de ordem material. Por isso, votaremos contra.

Muscardini
Senhor Presidente, um sopro de ânsia na mente: irá o euro apontar o alargamento aos dezanove milhões de desempregados que vivem na União? Uma emoção no coração: por se ter alcançado aquela meta perseguida desde o final dos anos 60; uma esperança que se quer tornar certeza: a moeda única tem de se tornar o ponto de partida para, finalmente, realizar a união política. Efectivamente, a moeda, por si só, não poderá nunca resolver as dificuldades que ainda hoje atormentam a sociedade europeia e que não permitiram ainda que se desse início à união política. Uma construção técnica como a do euro, embora necessária e indispensável, não poderá dar uma resposta satisfatória ao fenómeno do desemprego, que exige estratégias e soluções políticas coordenadas a nível comunitário.
Agradeço ao relator, senhor deputado von Wogau, pelo trabalho desenvolvido e por ter salientado a necessidade de um acordo comunitário sobre a questão do desemprego. Em nome da delegação da Aliança Nacional, congratulo-me com o êxito de um dos objectivos mais delicados do Tratado de Maastricht, mas, neste solene dia de festa, o nosso sincero agradecimento vai para as populações europeias que aceitaram grandes sacrifícios económicos em nome da consecução de um ideal que não pode e não deve ser apenas económico.
A Aliança Nacional recorda a cada um de nós que o empenhamento dos fundadores da União é a união política, a integração social e cultural, o objectivo de uma paz duradoura que só o respeito mútuo poderá garantir. É, por isso, urgente reforçar a complementaridade entre políticas económicas e políticas activas do mercado de trabalho e estratégias adequadas para preencher o fosso social e económico entre as regiões da União, pelo que concordamos com a proposta de institucionalizar um diálogo parlamentar com a autoridade monetária.
O nosso consenso relativamente à recomendação do Conselho não deve diminuir o empenhamento da assembleia no sentido de conseguir a união política, sem a qual se aprofundaria o abismo entre as duas Europas, a da moeda única e a das moedas nacionais. Estes perigos, que constituem um atentado à nossa unidade, só poderão ser enfrentados se se conseguir a união política.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, hoje é um dia importante, um dia histórico. A União Monetária vai mudar a Europa. Com a moeda única, será usada pela primeira vez a mesma moeda a nível Europeu, de Flensburg à Sicília, de Dublim a Helsínquia, o que é um passo importante e correcto no caminho para a união cada vez mais estreita dos povos europeus. O euro será, no dia-a-dia, a experiência vivida da integração europeia. Pela primeira vez, é instituída uma autoridade federal europeia. Pela primeira vez, Estados nacionais prescindiram, livremente e sem coacção ou guerra, da sua soberania a nível da política monetária. Porém, essa cedência de soberania conduz, na realidade, a um ganho de soberania para todos, porque a União Monetária Europeia, com 300 milhões de pessoas, com um produto interno bruto e uma quota no comércio mundial de quase 20 %, ganha em soberania e em capacidade de intervenção política, a bem da Europa e das suas gentes, e pode enfrentar com determinação as ameaças da globalização.
A introdução do euro evita perturbações nas relações económicas no mercado único, elimina o risco cambial, aumenta a segurança do planeamento, reduz os custos de transacção e leva, assim, a uma utilização mais intensa da liberdade de crescimento, dos potenciais de inovação e das oportunidades de emprego. Sabemos que somos mais fortes juntos do que isolados. A Europa está pronta para o euro. O euro será uma moeda estável e segura. Na Europa acabou por afirmar-se uma cultura da estabilidade, com taxas de inflação historicamente baixas. O grau da convergência transformará a União Monetária numa comunidade de estabilidade. Em tempos de mudança, nem todos olham o futuro só com satisfação, mas também com cepticismo e insegurança. É nossa missão, como Parlamento Europeu, dar a essas pessoas orientação e confiança, pois afinal o euro precisa não só da aceitação dos mercados, mas também da aceitação das pessoas.
Lucrámos com os ensinamentos do passado. A estabilidade monetária constitui um fundamento necessário para a estabilidade social e política. A estabilidade cambial é um pressuposto básico necessário para a estabilidade monetária num mercado único aberto e integrado. Ambas apenas podem ser asseguradas a prazo com uma política monetária única. Um Banco Central Europeu independente é uma condição suficiente para tanto. Mas, no futuro, a política monetária será feita no interesse de todos os participantes na União Económica e Monetária Europeia, na qual, felizmente, participarão onze Estados-Membros, que se espera sejam seguidos em breve pelos restantes. O Tratado de Maastricht obriga muito justamente o Banco Central Europeu a apoiar também a política económica na União Europeia. Nessa medida, a União Monetária Europeia contribuirá para a estabilidade da economia real, de que tão urgentemente precisamos no interesse dos investimentos, do crescimento e do emprego, pelo que a União Monetária é já uma parte da união política.
Precisamos também de progressos na política de emprego e na política social. Dumping e concorrência desleal nas normas sociais e ambientais, mas também uma concorrência fiscal ruinosa não são compatíveis com o espírito comunitário europeu, nem com o mercado comum. Precisamos, assim, de progressos na União do emprego e também na política social. As outras gerações vão perguntar-nos porque é que não tínhamos já o euro há muito tempo. A União Monetária constitui uma nova entidade comum europeia. Assim sendo, a União Monetária é, muito justamente, uma alavanca importante para o papel da Europa no século XXI. Willy Brandt disse um dia: esta Europa pertence a todos nós. Depende de nós encontrarmos a resposta certa aos desafios do nosso tempo, no momento certo. O euro surge no momento certo. Tiremos partido desta oportunidade. É por isso que nos pertence a todos, este euro!
(Aplausos)
Christodoulou
Senhor Presidente, quando a principal característica da União Económica e Monetária deveria ser a presença da Europa com uma voz única e forte e quando os meses transactos decorreram todos inesperadamente bem, constitui um grande erro político o criarmos nós próprios problemas que podem levar a pôr em dúvida a credibilidade da UEM. Tal deve ser a mensagem política imediata deste importante momento. Não deixemos que considerações pedantes e pusilânimes, ou questões que se prendem com o egoísmo nacional nos façam esquecer o verdadeiro quadro da União Económica e Monetária, esse sonho comum que visa a integração europeia e que, certamente, não deve constituir motivo de exclusão e de marginalização de determinados países.
Por esta razão, gostaria agora de concitar a vossa atenção para o caso da Grécia que, independentemente dos motivos por que não satisfaz os critérios - e neste ponto deverei dizer que uma parte se deve ao facto de ter despesas muito elevadas com a defesa -, será, no fundo, o único país a ficar de fora da UEM contra a sua vontade. No entanto, devido à dimensão relativamente pequena da sua economia que, se fosse integrada, não influenciaria negativamente as economias dos restantes Estados-Membros, sofrerá agora todos os efeitos negativos da sua não participação. E isto significa que, na prática, a partir daqui, serão necessários muitos mais esforços do que anteriormente para conseguir a convergência, os juros, a estabilidade cambial, uma convergência que seria muito mais fácil obter dentro da UEM.
Evidentemente, esta observação não significa que a entrada na UEM deverá processar-se sem condições. E foi correcto deixar ficar bem claro ao Governo grego que deve proceder finalmente à tomada das necessárias medidas estruturais e outras que devem ter execução imediata e consequente. Paralelamente, porém, deveria assumir-se, de forma concreta e irrevogável, o compromisso de que a entrada da Grécia, no final, se processará de acordo com a mesma interpretação que foi feita para os primeiros 11 membros. Aliás, creio que o euro será então todo poderoso e, por conseguinte, não será influenciado por tais situações extremas. E isto para que também o povo da Grécia partilhe deste dia de esperança, e não se sinta decepcionado no momento em que os outros povos da Europa assistem com optimismo ao anúncio da sua participação oficial no euro.

Pasty
Senhor Presidente, caros colegas, o dia 2 de Maio ficará a assinalar uma viragem importante na história da construção europeia, ao abrir de forma definitiva e, sem dúvida, irreversível a via para a criação do euro por parte de onze dos quinze Estados-Membros da União Europeia.
A criação do euro significa o cumprimento de um objectivo, mas também um ponto de partida para um futuro renovado que devemos, agora, construir juntos. Cumprimento de um objectivo, em primeiro lugar, que consagrará a realização do mercado interno ao qual as perturbações monetárias causaram, muitas vezes, grandes dificuldades, mas que constitui também o resultado de esforços pacientes de convergência económica empreendidos com tenacidade pelos governos dos Estados-Membros desde 1992. No entanto, o mais difícil está, sem dúvida, ainda por fazer e a criação do euro constituirá o sinal para uma nova partida para um percurso recheado de emboscadas.
A partir de hoje, devemos construir uma nova ordem económica europeia, a fim de que o euro seja um sucesso popular, o que implica não só a convergência económica, mas também a convergência social, que deve continuar a ser o objectivo último da aventura europeia. Ao suprimir as flutuações das taxas de câmbio entre as moedas europeias, o euro tornará a concorrência entre as empresas da União ainda mais efectiva e transparente, o que exigirá esforços redobrados em matéria de gestão, de inovação e de adaptação ao mercado.
Os ajustamentos económicos deixarão de poder fazer-se através da alteração das paridades monetárias, pelo que não devemos subestimar o risco de que os mesmos venham a fazer-se através dos níveis de emprego ou dos níveis salariais. A fim de evitar estes perigos, que seriam mortais para a construção europeia, o acompanhamento das economias dos Estados-Membros deverá ser feito com o objectivo determinado de assegurar uma taxa de crescimento o mais elevada possível, de forma a permitir criar o máximo de emprego. Paralelamente, deverão ser criados incentivos mais fortes para acelerar as reformas estruturais indispensáveis, privilegiando a formação dos homens e a sua adaptação constante aos progressos técnicos que irão desenvolver-se a um ritmo mais rápido, acompanhando a mobilidade quando esta for necessária e favorecendo por todos os meios a investigação e a inovação científica e técnica.
A credibilidade e o papel internacional do euro, nomeadamente em relação ao dólar e ao iene, dependerão destas adaptações. É a força e o dinamismo de uma economia que torna a sua moeda forte e respeitada e não o inverso. A criação do euro exclui toda e qualquer política de facilidade. Os cidadãos e os governos europeus devem estar conscientes de que o euro significa novos compromissos que lhes serão impostos a fim de os obrigar a adoptarem comportamentos virtuosos. Ora, todos sabemos que a virtude não é espontânea: devemos premiar o esforço dos indivíduos, a sensatez fiscal e a luta contra o desperdício por parte dos governos. A via aberta pelo euro será prometedora se soubermos adoptar o código de conduta que nos permitirá evitar as derrapagens e as saídas para a berma que ameaçam os condutores imprudentes ou simplesmente negligentes.
Em conclusão, Senhor Presidente, gostaria de ilustrar as minhas palavras com uma imagem: dentro de algumas semanas, o meu país vai organizar o Campeonato do Mundo de Futebol. No que se refere ao euro, gostaríamos de constituir uma equipa de râguebi a quinze com os nossos amigos britânicos. Teremos uma equipa de futebol com onze jogadores que tiveram de realizar grandes esforços para se qualificarem. A equipa do euro irá defrontar a do dólar e a do iene, numa competição mundial muito aberta, mas sem piedade.
A nossa equipa foi bem preparada pelo nosso treinador Yves Thibault de Silguy, mas os apoiantes que se encontram nas bancadas, ou seja, as opiniões públicas representadas pelos deputados europeus e pelos deputados nacionais, estão ansiosos. Estão inquietos com o facto de o árbitro que será encarregado de fazer respeitar as regras do jogo, o presidente do BCE, ainda não ter sido designado. Estão também preocupados porque ainda não sabem quem irá organizar o jogo e definir a estratégia que irá permitir à equipa do euro ganhar.
No entanto, - e com isto concluo, Senhor Presidente, - uma coisa é certa: os apoiantes serão muito exigentes com os jogadores e não hesitarão em apupar a equipa se esta marcar um golo na própria baliza ou se sofrer muitos golos. Caros colegas, todos desejamos que a nossa equipa ganhe. Comportemo-nos como apoiantes entusiastas mas muito exigentes.

Van Dijk
Senhor Presidente, aparentemente, no dia de hoje, não podemos tecer críticas em relação ao euro. No entanto, justamente em virtude do grande apreço que dedico à União, gostaria de alertar para os riscos que a nova moeda comporta. Na realidade, a moeda que deveria constituir o símbolo da integração europeia ameaça, com efeito, semear a divisão. Na passada quinta-feira, uma maioria deste Parlamento pediu que o pacto de estabilidade fosse escrupulosamente observado. Isto é insensato, Senhor Presidente, já que, paradoxalmente, o pacto de estabilidade aumenta a possibilidade de a União Monetária voltar a desintegrar-se. Enquanto em contrapartida dos rigorosos requisitos orçamentais e das draconianas sanções não existir solidariedade, esse pacto de estabilidade será uma receita para uma crise política e monetária.
Há quem afirme que a União Monetária irá, justamente, impor essa solidariedade a nível social, ambiental e fiscal. Porém, isso não passa ainda de um sonho. Existem poderosas forças contrárias, como, por exemplo, os contribuintes líquidos que querem esvaziar o orçamento europeu e, nos Países Baixos, os quatro maiores partidos contam já com uma poupança acentuada na contribuição.
O nosso devaneio parlamentar de hoje não passa de um inútil ensaio de aplauso. No entanto, levarei a sério a votação que, na realidade, gira em torno da Itália. Os autores do Tratado de Maastricht pretenderam separar esse país do resto do continente e, com isso, cindir a União Europeia. Felizmente, porém, os seus intuitos foram gorados. Uma vez que não quero aliar-me aos "spaghettifóbicos», o meu voto será hoje a favor do "sim».
O debate sobre o euro girou demasiado em torno de questões secundárias. Será o candidato francês Trichet nomeado para o cargo de presidente do BCE, ou deverá a escolha recair sobre o modelo alemão Duisenberg? Estará a Itália preparada para o euro? Infelizmente, a questão de saber se a própria Europa está pronta para o euro foi aí insuficientemente levantada. A Europa do mercado e da moeda tem de passar a ser também a Europa do ser humano e do ambiente. Se não nos empenharmos rápida e seriamente nesse sentido, o euro poderá eventualmente acabar como o dinheiro com que se joga ao monopólio.

Berthu
Senhor Presidente, caros colegas, ao darem o vosso acordo definitivo à passagem à moeda única, talvez alguns de vós acreditem que estão a votar de acordo com os interesses da União Europeia. Na realidade, será um voto favorável à desunião. A moeda única e a ideologia da convergência e da unificação que a acompanham pretendem impor leis uniformes aos nossos povos, que continuam a ser povos muito diferentes, com as suas tradições, a sua liberdade, a sua democracia, a sua soberania nacional.
Ao impor-se a esta natureza diversificada que faz a riqueza da Europa e que deveria, ao contrário, poder exprimir-se livremente, a ideologia da unificação irá suscitar conflitos profundos nos próximos anos. Em vez de fortalecer a Europa, irá, ao contrário, fazê-la fechar-se sobre os seus conflitos internos durante pelo menos uma década e, em última análise, enfraquecê-la perante os seus grandes parceiros mundiais. Irá também penalizar o crescimento do emprego, impedindo cada país de definir uma política económica adaptada às suas especificidades próprias. Irá, enfim, subordinar as democracias nacionais, sem ser capaz de as substituir por qualquer coisa de equivalente a nível europeu.
De facto, se aprovarem a passagem à moeda única nas condições actuais, estarão a aprovar uma autêntica lei de atribuição de plenos poderes a um grupo de peritos e de banqueiros internacionais, o que fará recuar seriamente a democracia na Europa. Até ao momento, os povos da Europa não foram informados de forma honesta sobre os objectivos últimos da moeda única. Se conseguirem impô-la nestas condições, isso constituirá um presságio sinistro para as nossas liberdades no limiar do século XXI.
Mas tal não acontecerá. Pensamos que, logo que o euro começar a ser utilizado, os povos aperceber-se-ão da armadilha na qual foram apanhados e compreenderão rapidamente que o euro é o inimigo da Europa. Nessa altura, poderemos começar a realizar o nosso ideal, o de uma Europa das liberdades e das democracias nacionais, que se chama «Europa das Nações».

Le Pen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vivemos seguramente um grande momento, ao sermos convocados de urgência num sábado para ratificarmos a morte de onze das nossas moedas. É precisamente porque este acto é importante e, sobretudo, porque estas moedas foram o resultado do trabalho dos povos que as criaram, que teria sido necessário consultá-los. Ora, os nossos povos, que são os proprietários das respectivas moedas, foram excluídos desta decisão de expropriação. Duplamente excluídos, mesmo, no momento actual e de forma permanente.
Excluídos no momento actual porque o vosso voto de hoje neste Parlamento Europeu, que representa os povos da Europa, não tem um valor jurídico maior do que uma palestra numa sociedade científica. Mas a exclusão dos nossos concidadãos, que são, no entanto, povos soberanos, é também permanente. A gestão do euro nascente é confiada ao Banco Central Europeu, cujo Conselho de Governadores, instalado no seu edifício de Francoforte, não receberá ordens de ninguém e não será controlado por ninguém, a não ser por um vago e falso Conselho do Euro, transformando-se, assim, no governo de uma dúzia de altos funcionários. O euro será gerido por uma oligarquia.
Por conseguinte, os povos foram excluídos, o que não deixará de ter algumas consequências destruidoras. Em primeiro lugar, a destruição da ideia de solidariedade que se exerce no seio das nações. Com efeito, numa Europa sem fronteiras, na qual os produtos e as pessoas circulem livremente, a moeda única irá beneficiar os produtos mais baratos, ou seja, os que forem fabricados com menos custos sociais.
Por este motivo, a Europa irá significar uma redução dos níveis sociais, menos protecção social, menos solidariedade. A Europa do euro é a Europa do capital, pelo capital e para o capital. Ao fracturar, ademais, as nossas sociedades, com vinte milhões de desempregados, a Europa irá destruir a liberdade das nossas nações. Todos sabemos qual é o objectivo: uma política económica e orçamental única, um governo único, o que significará o desaparecimento dos Estados-nações.
No entanto, uma moeda é qualquer coisa de vivo, o coração de um povo e bate. Pretender suprimi-la é um pouco querer reproduzir o sacrifício de Isaac pelo seu pai Abraão, mas Deus estava lá para lhe suster o braço. Será ele capaz de suster a votação quando estivermos a votar o sacrifício? Gostaria que sim, mas este voto ficará a marcar-vos como um sinal infamante do sangue de onze nações que tereis feito desaparecer e a História dirá de vós: »Ruont in servitudinem».
(Vivos aplausos do extremo direito do hemiciclo)

Donnelly, Alan
Senhor Presidente, começo por agradecer ao ministro das Finanças e ao Conselho ECOFIN a sua recomendação, que este Parlamento calorosamente apoia. Diria também a toda a assembleia que esta é uma lição importante para o resto do mundo sobre aquilo de que a Europa é capaz quando a vontade política existe. Trata-se de um maravilhoso exemplo dado aos nossos cidadãos e ao resto do mundo. É por essa mesma razão que os ocupantes da ala mais à direita deste Parlamento se mostram tão assustados quando a vontade política da Europa se exprime da forma como o fez hoje.
O presidente em exercício do Conselho ECOFIN referiu-se aos nossos cidadãos, à necessidade de criar emprego e de resolver os problemas da exclusão social e da pobreza. O que pretendemos, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não são declarações solenes do Conselho. Queremos, sim, que o laborioso trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da União Monetária seja acompanhado de um trabalho igualmente diligente com vista a minorar os flagelos da exclusão social e do desemprego. Eis o mais forte sinal que poderemos enviar aos nossos cidadãos de que este processo se destina a eles e não unicamente aos mercados de capitais. Esta tarde contamos com um compromisso extremamente firme por parte do Conselho no sentido de vir a estabelecer, nomeadamente no quadro das orientações económicas alargadas, medidas adequadas para resolver o problema do desemprego na Europa.
Evidentemente, queremos alcançar a estabilidade na União Europeia. A estabilidade é, em nossa opinião, um instrumento de combate ao desemprego e uma forma de consolidar o mercado interno da União Europeia. No entanto, deve ser acompanhada de medidas de apoio tendentes a impulsionar a educação e a formação, dar aos jovens uma oportunidade, e assegurar que as regiões periféricas da União sejam envolvidas neste processo e dele retirem benefícios. Será por essa bitola que os cidadãos da UE julgarão este processo, ou seja, não apenas com base no facto de o Banco Central conseguir ou não manter a estabilidade dos preços, mas também no facto de este conseguir ou não gerar crescimento induzido pelo investimento e criar novos postos de trabalho para os nossos cidadãos.
Outro aspecto importante que tem de ser tratado - e espero que o presidente em exercício do Conselho se possa pronunciar hoje sobre o assunto - é toda a questão da coordenação política. Analisei hoje a declaração do Conselho e, em meu entender, ela confirma que o Conselho ECOFIN é o órgão responsável pela coordenação económica na União Europeia. Isto é muito importante. A coordenação económica não deve ser confiada a organizações de carácter informal. Deve, sim, ser da responsabilidade das instituições oficiais da União Europeia. Acolhemos com satisfação a vossa declaração de hoje mas, por favor, avancem em relação aos outros pontos da ordem do dia, nomeadamente, a questão do desemprego.

Hoppenstedt
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o momento histórico de hoje já foi suficientemente louvado. Contudo, gostaria ainda de dirigir um agradecimento às muitas pessoas que estão longe das luzes da ribalta e que ajudaram a tornar possível este fim-de-semana e aí incluímos naturalmente também os muitos intérpretes que se encontram nas cabinas. O euro será um euro forte, desafiando as previsões negativas como as do candidato a chanceler de Hannover/Baixa Saxónia de que o euro seria um prematuro malformado. Aqui, o euro é dado à luz após uma dieta de vários anos e um programa de fitness rigoroso e consequente. Os correspondentes acordos de estabilidade, tal como fora acordado e ontem, no Conselho ECOFIN, de novo confirmado e sublinhado, ajudam o euro recém-nascido a desenvolver-se claramente, olhando em frente, e a não perder de vista o objectivo, em resultado do peso de uma dívida pública elevada que o faria curvar-se por demasiado tempo.
Munido dos instrumentos necessários, o euro pode agora conquistar a confiança dos cidadãos. Por isso, todos aqueles que geram confusão através de afirmações irreflectidas deixaram de ter oportunidade. A missão dos próximos meses deveria estar sob o signo de uma estratégia de informação selectiva, sobretudo através dos meios de comunicação electrónicos, através da qual se dê resposta às questões dos cidadãos que ainda subsistem. Todos os Estados-Membros devem estar cientes de que não são apenas as grandes e médias empresas que utilizam o euro como moeda contabilística a partir de 1999, devendo também o Estado avançar dando um bom exemplo. Deverá incluir o euro nas suas relações e integrá-lo tão depressa quanto possível na vida quotidiana e, consequentemente, nas consciências.
O consumidor tem direito à transparência, à transparência sobretudo na relação entre a moeda nacional e o euro. É para isso que deve servir a livre indicação dupla de preços a partir de 1999 até ao fim de 2002, através da qual se evitarão possivelmente cenários de transição dispendiosos no primeiro semestre. Os semáforos do euro comutam hoje, dia 2 de Maio, para o sinal de avançar. Nós, Grupo PPE no Parlamento Europeu, acompanharemos os objectivos claramente definidos, de acordo com as nossas tarefas, em direcção a um futuro positivo.

Lukas
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu votará hoje, previsivelmente com larga maioria, um parto prematuro. Um bebé chamado euro verá a luz do mundo numa altura em que ainda não estão satisfeitos requisitos importantes para o seu desenvolvimento e funcionamento harmonioso. Como achamos que é errado provocar conscientemente um parto prematuro que não seja absolutamente necessário, nós, os liberais austríacos, votaremos contra. Contudo, com isso não me afirmo contra o bebé euro como tal. É do interesse dos cidadãos europeus que esse parto prematuro não se torne um aborto. A partir de agora, é preciso envidar todos os esforços para que, com a maior firmeza, se acelerem as medidas de harmonização que ainda estão em falta, a fim de que a União Monetária obtenha um fundamento saudável.
Desejo comprometer-me a participar nesses esforços, apesar de votar hoje contra, e queria exortar todos os colegas que também votam contra a não olharem demasiado para o passado, mas a abordar de forma crítica, embora construtiva, o futuro da nossa nova moeda...
(O presidente retira a palavra ao orador)

Medina Ortega
Senhor Presidente, os socialistas espanhóis congratulam-se por terem chegado a este momento. Durante praticamente os 14 anos que durou o Governo socialista sob a presidência de Felipe González em Espanha, o nosso país aderiu à União Europeia, tendo, ainda, colaborado intensamente na construção europeia. Aliás, o nome da capital espanhola, Madrid, surge associado ao euro pelo menos em duas ocasiões importantes: o Conselho Europeu de Madrid de Julho de 1989 aprova o plano Delors sobre a União Económica e Monetária, e, a 15 de Dezembro de 1995, o Conselho Europeu de Madrid cria, efectivamente, esta nova moeda europeia.
Fazendo jus a estes acontecimentos, o Governo socialista espanhol envidou esforços para cumprir os critérios de convergência e, concretamente em 1994, o então ministro da Economia e Finanças, Pedro Solbes, apresentou o plano de convergência da economia espanhola. A mudança de governo operada em 1996 não veio alterar o rumo da política espanhola; o actual Governo prosseguiu essa mesma política, pelo que o felicito, tendo nós agora todos os motivos para nos congratularmos com a nossa passagem a esta nova etapa da construção europeia.

Herman
Senhor Presidente, caros colegas, o caminho que conduz ao euro foi, desde o início, árido e recheado de obstáculos. Foi preciso muita firmeza, muita coragem, para chegarmos onde nos encontramos hoje. Bem-hajam todos os actores deste feito. Não irei citá-los nos dois minutos desta minha intervenção, mas a História conservará os seus nomes.
O dia de hoje não é, no entanto, mais do que um levantar do pano, uma vez que há ainda muito a fazer para que os frutos venham materializar a promessa das flores. Para que o euro possa usufruir do clima de confiança de que precisa, é necessário que o Conselho Europeu ponha termo, hoje, a esta querela própria de outros tempos. A partir do momento em que aceitamos que haverá apenas uma moeda e uma política monetária e que o Banco Central será independente, que sentido podem ainda ter este psicodrama, estes assomos nacionalistas, para saber se o responsável será um francês, um holandês, um finlandês, ou outro qualquer? Que importância tem a nacionalidade deste candidato, desde que seja competente, credível e independente? Este abuso manifesto do direito de veto, este poder de exercer chantagem que ainda hoje existe, já não pode ser tolerado quando se trata de designar os titulares de funções importantes. Devemos lembrar-nos disto no futuro, quando estivermos a rever os Tratados, antes do alargamento.
O Conselho tem outra tarefa pela frente, a da coordenação das políticas económicas, que continuam a ser políticas nacionais, e da política monetária, que é federal. O que o actual Tratado prevê nesta matéria não é talvez suficiente e, sobretudo, o comportamento do Conselho até ao momento mostra que teria sido necessária uma maior pressão exterior, nomeadamente por parte do Parlamento.
Enfim, como última observação, já que passámos a dispor apenas de uma política comum, será necessário que a Europa fale a uma só voz no exterior e nas grandes organizções internacionais.

Moretti
Senhor Presidente, onde está a Europa? Onde está a verdadeira Europa por vós tão publicitada como sendo o único remédio para os grandes males que afligem os povos europeus, a começar pelo desemprego e pela criminalidade organizada? A omnipotência dos governos gerou o euro, mas não quer construir a Europa dos cidadãos, a Europa das regiões, a Europa federal, a Europa dos povos.
Celebra-se hoje a vitória do grande capital subvencionado, a vitória das potências económicas que, ajudadas pela desinformação, fazem pagar aos cidadãos e às pequenas actividades o enorme custo do euro. A efervescência das pequenas e médias empresas é diariamente sufocada por uma tecnocracia cada vez mais dirigista, alimentada pelos interesses dos grandes capitais que guiam esta Europa. Não serão certamente estas fórmulas financeiras a resolver os grandes problemas da Europa. Uma vez mais esquecem-se as verdadeiras origens e os fundamentos desta União, o papel das autonomias, das comunas e das regiões.
Hoje morre o sonho de uma Europa federal!

Colajanni
Senhor Presidente, penso de um modo oposto ao colega que me precedeu. A União Europeia cumpre hoje um passo histórico para o futuro do continente e indica um rumo a outras grandes regiões do mundo, um rumo de agregação, de superação dos nacionalismos portadores de conflitos e de guerras. É o nosso mais importante contributo para uma nova ordem mundial.
Estamos orgulhosos de que a Itália tenha acreditado fortemente neste empreendimento: mérito dos italianos, que compreenderam e aceitaram o ónus da prova, e da classe dirigente, que foi credível e determinada. Agora, após um eclipse de várias dezenas de anos, a Itália pode contribuir para o futuro da União com um papel adequado. Contribuiremos com determinação para fazer com que a União tenha uma verdadeira política económica comum e instituições políticas representativas fortes. A partir de hoje, a Europa é mais credível como exemplo de união supranacional. Será mais credível para os cidadãos europeus, se usar a força do euro para resolver o problema do emprego e do futuro de milhões de jovens deste continente.

Peijs
Senhor Presidente, vivemos um momento crucial na história da Europa. A introdução do euro constitui o símbolo da destruição dos muros que separam os países, bem como da vontade de cooperar, o primeiro sinal de unidade que os cidadãos manusearão todos os dias.
A seguir à II Guerra Mundial - e até mesmo antes - já tinham sido empreendidas algumas tentativas no sentido de fundir as moedas europeias, inicialmente de forma indirecta, com o dólar e, posteriormente, na serpente monetária e no sistema monetário. De tempos a tempos, registaram-se algumas tensões - como, por exemplo, em 1992 e 1993, mas também na fase inicial do sistema monetário. Face às reacções antagónicas dos bancos centrais, os países viram-se, por vezes, obrigados a abandoná-lo. O euro virá agora pôr fim à política monetária nacional dos países do euro, a longas décadas de adaptações das taxas de câmbio e às divergências no que se prende com a estratégia a adoptar na política monetária.
É agora chegada a hora de uma cooperação mais intensa e de coordenação da política económica. Por isso, quero lançar aqui um apelo premente ao Conselho Europeu, para que não substitua agora as divergências em matéria da política monetária por uma divisão com respeito ao presidente do Banco Central Europeu. Seria particularmente funesto para a Europa, se a imagem de uma transição harmoniosa para a nova moeda fosse conturbada pela persecução de interesses de âmbito nacional.
Por isso, rejeito que essa escolha seja protelada, pois entendo que é da maior importância que o Banco Central Europeu possa iniciar de imediato as suas funções, no intuito de zelar por que, em 1 de Junho próximo, a nossa casa esteja em ordem e o Banco possa então ocupar-se de forma adequada, e a todo o vapor, da difícil tarefa da política monetária europeia. A candidatura do presidente do Instituto Monetário Europeu - a instituição precursora do Banco Central Europeu - vem introduzir continuidade no processo de transição do IME para o BCE. Foi essa a razão que levou Alexander Lamfalussy a abandonar prematuramente o seu cargo no Instituto Monetário Europeu. Apelo ao Conselho para que siga esta linha.
Por último, no interesse do cidadão europeu, faço votos para que o euro tenha uma existência estável e segura, mesmo nas alturas em que, em termos económicos, os ventos sejam contrários.

Fourçans
Senhor Presidente, caros colegas, enfim, chegámos. Enfim, os nossos pés pisam a terra prometida. Enfim, vamos ter o euro. E os critérios de convergência? Lembrem-se das aves agoirentas que afirmavam que estes critérios iriam dar um golpe mortal às nossas economias. Foi precisamente o contrário que aconteceu. Estes critérios permitiram criar as condições indispensáveis a um crescimento e a um aumento do emprego elevados e duradouros.
Então, o euro está aí. É agora necessário fazer com que funcione. Por outras palavras, o euro deverá ser bem gerido. Neste domínio, podemos depositar confiança no Banco Central Europeu e nos seus homens, seja qual for a sua nacionalidade. Nunca nos cansaremos de afirmar que o BCE deve ser e será independente. O que não quer dizer que os seus dirigentes devam planar por cima do cidadãos comuns. Sem pôr em causa a sua independência, estes dirigentes deverão estar sujeitos a um controlo democrático claramente definido, no âmbito do qual o nosso Parlamento deverá ter um papel importante a desempenhar.
Mas o euro não será um sucesso se não conseguirmos coordenar melhor as nossas políticas económicas. Daí a importância do Conselho do Euro, não, insisto, como contrapeso ao Banco Central, mas para definir o conjunto dos objectivos comuns da política económica.
Dito isto, gostaria de lançar um aviso: não se trata de enganar a opinião pública e de fazer crer às nossas populações admirativas que o euro irá, como por encanto, resolver todos os nossos problemas de desemprego. Ou, o que seria ainda pior, que irá trazer felicidade a todos. No que se refere ao desemprego, devemos ser claros. Digamos, para simplificar, que a resolução deste problema depende, numa quarta parte, de medidas a nível europeu e, em três quartas partes, de medidas nacionais. No entanto, a moeda única constituirá uma ajuda preciosa, uma vez que criará condições favoráveis à execução de reformas estruturais a nível nacional, que se tornarão, estou convicto, inevitáveis.
Para concluir, permitam-me, caros colegas, que formule um voto: o de que o euro contribua para reforçar o nosso sentimento de pertença a um mesmo povo, o povo europeu, como estou certo que acontecerá. Sem abafar as nossas especificidades nacionais e regionais, que fazem também parte da nossa riqueza.

Avgerinos
Senhor Presidente, a representação do PASOK no Parlamento Europeu saúda a histórica decisão de hoje que inaugura a moeda única. Acreditamos no sonho da Europa unida, sem ódios étnicos, sem conflitos, de uma Europa apoiada na confiança mútua, na compreensão, na unidade política entre os seus povos. A consagração da moeda única constitui um passo decisivo para o aprofundamento da unificação europeia. Merece, por isso, o nosso apoio.
Mas não alimentamos ilusões. A cooperação dos Estados-Membros a nível político e a moeda única não resolvem, só por si, os problemas económicos que oprimem o trabalhador europeu. Não eliminam, só por si, as discriminações a nível profissional baseadas no género e na idade. Não bastam, só por si, para promover a convergência real entre as sociedades europeias mais ricas e as menos ricas. Vamos, portanto, começar a construir uma política social e colocar a moeda única ao seu serviço. Que a economia forte entre ao serviço de todos. Vamos fazer nascer uma nova grande era para a Europa social, uma nova grande esperança, uma nova grande inspiração para todos os seus cidadãos.

Areitio Toledo
Senhor Presidente, o dia de hoje é de esperança. O dinheiro tem sido, com frequência, motivo de conflito entre os Estados e os povos. Hoje, a Europa converte-o em motivo de união dos cidadãos. O processo foi longo e difícil. Foi grande o esforço de cidadãos e de governos nos últimos anos de convergência económica. No caso do Governo espanhol, foi exemplar e decisivo para que hoje o euro nasça com 11 membros.
Amanhã - e reitero as suas palavras, Senhor Presidente -, os cidadãos sentirão a Europa nos seus bolsos, e essa é a nossa grande responsabilidade: a moeda - expressão palpável da Europa unida - deverá ter a credibilidade, a estabilidade e a solidez necessárias e almejadas para a Europa. A concretização deste objectivo exige que neste dia histórico, que dá início a uma nova etapa da construção europeia, o Parlamento renove um triplo compromisso para com os cidadãos: primeiro, zelar pela independência e eficácia do Banco Central Europeu; em segundo lugar, exigir a coordenação de políticas económicas geradoras de emprego e, por último, fomentar a solidariedade e a coesão entre todos os cidadãos e regiões da União. Cumprindo este objectivo, legaremos aos nossos filhos, não só uma moeda única, como também a garantia de um futuro em paz, verdadeira razão de ser da construção europeia.

Marinho
Senhor Presidente, a confirmação, pela grande maioria dos portugueses desejada, de que Portugal integra os onze Estados-Membros fundadores do euro orgulha todo o meu país e reforça os laços que desde há doze anos nos prendem à União Europeia.
Pela primeira vez neste século, fruto da democracia há pouco mais de duas décadas conquistada e de uma opção profunda e bem sucedida pela integração legítima na Europa, Portugal vai na frente, ao lado dos países e povos neste momento mais avançados do nosso continente. Foi grande o desafio, e não menor o esforço. Mas valeu a pena, porque chegamos na hora certa ao destino certo. Portugal, pela mão do seu governo e do seu primeiro-ministro, António Guterres, chega, com o apoio da larga maioria dos portugueses, ao coração da construção europeia.
Mas a história não acaba aqui. Vivemos hoje o primeiro dia do sonho antigo de uma Europa unida. Com a mesma determinação com que optámos pela Europa, com o mesmo rigor com que soubemos cumprir os critérios de convergência, Portugal continuará a ser, na estabilidade das suas políticas, um factor de credibilidade do euro. Os portugueses, Senhor Presidente, continuam a precisar da Europa. E a Europa poderá, a partir de hoje, mais do que nunca, contar com o entusiasmo, as convicções e o trabalho dos portugueses.

Berès
Senhor Presidente, compreenderão que deseje, neste momento, prestar homenagem a Jacques Delors e a François Mitterrand, cuja visão da Europa muito contribuiu para a etapa que a União se prepara para vencer. Mas, se o euro é hoje possível, é porque os povos europeus aceitaram realizar os esforços necessários para que os seus países pudessem reencontrar uma soberania partilhada, uma nova liberdade.
Esta soberania reencontrada não tem sentido se não for utilizada. Para tal, é necessária uma vontade política colectiva. Não devemos fazer batota com os objectivos da União Económica e Monetária e submetê-la apenas à lógica do mercado. Precisamos de avançar na via da coordenação das políticas económicas e necessitamos, para tal, de um governo económico democraticamente controlado, no âmbito do qual o nosso Parlamento deverá desempenhar um papel central. A próxima etapa da reforma das instituições não deverá ignorar esta necessidade.
A passagem ao euro demonstra a viabilidade do método comunitário. A mesma determinação deverá ser posta, no futuro, na criação da união política, de uma Europa social e da solidariedade. O euro dá à Europa a oportunidade de começar de novo. Cabe agora aos responsáveis políticos utilizarem esta soberania que acaba de adquirir.

Castagnetti
Senhor Presidente, entregamos hoje às gerações do pós-guerra, que viveram as divisões do nosso continente, o fruto de uma utopia tornada realidade, e às novas gerações um motivo de empenhamento e de esperança no futuro, um mito concreto, como dizia Alcide De Gasperi. Nasce uma moeda que muda o panorama mundial, a partir de agora canalizado para um bipolarismo monetário; colocam-se as bases, na relação entre o Banco Central Europeu e os bancos nacionais, de um novo federalismo europeu; reconstrói-se um tecido ético, na sociedade europeia, à volta dos valores fortes da responsabilidade e das virtudes cívicas, exigidos pelos vínculos da nova moeda, e, diante de nós, temos as pistas de um novo caminho: depois da União Monetária, a económica. Discutir em conjunto, anualmente, as opções de política económica significa fazer política. São, então, necessárias novas instituições europeias, mais eficazes, mais transparentes, mais capazes de decidir.
Há apenas três anos, Senhor Presidente, pensava-se que a União Monetária diria respeito a cinco países. Hoje, envolve onze, graças às suas extraordinárias performances , nomeadamente as do meu país, que, tendo conseguido encontrar confiança em si mesmo e ambição europeia, contribuiu para alargar a zona da nova moeda e para dar a este dia o relevo histórico que merece.

Metten
Senhor Presidente, quantas pessoas na Europa terão noção do carácter histórico de que se reveste o passo que damos hoje? É que, Senhor Presidente, a decisão que tomamos hoje, de assumirmos com onze Estados-Membros uma União Económica e Monetária, irá operar mudanças mais profundas na Europa do que qualquer outra decisão aqui tomada desde 1957, o ano em que a CEE foi instituída. No entanto, é preciso que não nos equivoquemos; uma moeda e uma política monetária únicas não bastam, pois, na realidade, essa União Económica e Monetária só poderá ter êxito se a cooperação económica for melhorada de forma significativa. Ela só será aceite e acalentada pelo cidadão se, para além de uma maior estabilidade, ela proporcionar também mais crescimento e mais emprego. Por isso, a introdução do euro não será apenas a conclusão de um grande projecto, mas terá igualmente de marcar o início de um projecto ainda maior, nomeadamente o de reduzir o desemprego na Europa através da conjugação dos nossos esforços. Por isso, pugno por que lancemos hoje, de facto, esse novo projecto social e económico.

Porto
Senhor Presidente, é este um dia de grande significado para a Europa e para o mundo, com a tomada de uma decisão que será um factor decisivo de progresso e aproximação entre as pessoas e entre os povos.
Estando preenchidas as condições necessárias, o euro aparece fortalecido e credibilizado por ser adoptado desde o início pela maior parte dos países da União, tanto do Norte como do Sul. O tempo mostrará que não tinham razão de ser os receios de alguns, que preferiam limitá-lo no início a um espaço próximo da área do marco, sendo a ausência de especulação entre as nossas moedas nestes últimos meses - quando podia ainda ter lugar - um testemunho inequívoco da confiança recíproca que já está criada. E é outra a imagem de força dada por uma moeda que não divide: pelo contrário, começa já a reunir todos os europeus empenhados no mesmo processo.
Para Portugal, a adesão ao euro, com o cumprimento claro dos critérios de Maastricht, constitui também um testemunho inequívoco da nossa capacidade e da nossa união, numa caminhada que começou com o governo anterior e continua com o governo actual, representando grande parte da população, com a manutenção de taxas apreciáveis de crescimento e níveis de desemprego dos mais baixos do nosso continente. Todavia, agora, com exigências acrescidas de reformas estruturais que não podem continuar a ser adiadas.
Quando se assiste a um processo irreversível e desejável de abertura ao exterior, num mundo em que assumem um relevo crescente países de língua portuguesa a que estamos tão estreitamente ligados, congratulamo-nos ainda por sermos participantes iniciais numa moeda que não aparece contra ninguém, pelo contrário, numa moeda que será, na Europa e fora da Europa, um factor importante de estabilidade e de progresso.

Lööw
Senhor Presidente, todos conhecem as grandes reservas que existem no meu país, a Suécia, em relação à União Monetária. Creio, porém, que toda a gente, tanto nós, que acreditamos no euro como consequência lógica de um mercado comum e como forma de reforçar a política económica na Europa, como aqueles que têm dúvidas ou se opõem pura e simplesmente a essa ideia, está de acordo em que a decisão que hoje tomamos é histórica. Podemos estar igualmente de acordo em que se trata de uma decisão importante não só para os países cuja adesão em breve votaremos, mas também para todos os que, por diversas razões, não aderiram.
Gostaria de dizer aqui, hoje, que mesmo para nós, que não participamos desde o início, é importante que o euro tenha êxito e se torne de facto uma plataforma para o crescimento e o emprego. Espero que, apesar de tudo, o meu país possa contribuir para esta política, com vista ao crescimento e ao emprego, ainda que tenhamos optado, presentemente, por não aderir à UEM.

Stenzel
Senhor Presidente, é raro existirem expectativas tão divergentes na iminência de um parto, como acontece com o euro. Contudo, não se trata de um parto prematuro nem de um insucesso. Para um país como a Áustria, ligado desde há duas décadas ao marco alemão, é realmente vantajoso entrar com o mesmo na União Monetária. Constatamos também com alívio que a Itália integra o grupo dos países da União Monetária, uma vez que as suas flutuações cambiais nos causaram grandes prejuízos nos últimos anos. Um grande mercado interno só poderá funcionar com uma moeda comum. Contudo, o euro, por si só, ainda não representa qualquer garantia. Deverá haver uma garantia eficaz para o seu valor. Uma moeda europeia obriga a uma cultura de estabilidade europeia, quanto mais não seja no interesse da segurança social e do emprego na Europa. O euro deverá merecer a nossa confiança. O conflito gerado em torno da presidência do Banco Central Europeu já foi prejudicial para esta confiança.
Não deveria haver discussões entre os pais já antes do nascimento do filho. Só se o euro for um aglutinante político é que este fim-de-semana em Bruxelas merece entrar nos anais da história como fim-de-semana histórico!

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, Senhores Deputados, o euro é o elo mais forte, existente até à data, que origina a coesão e a união entre os Estados da Europa. Como austríaco, tenho muito orgulho no facto de o nosso país participar desde o início na União Monetária e é com satisfação que constato que os nossos principais parceiros comerciais, em particular a Alemanha e a Itália, também nela participam desde o início. Porém, será necessária muita intuição para demonstrar às nossas populações que é uma Europa comum, uma Europa dos cidadãos que queremos consolidar com a adopção do euro, fazendo parte deste propósito sobretudo a consolidação e a preocupação pelos postos de trabalho. Temos de provar que, para nós, é efectivamente inaceitável a existência de 20 milhões de desempregados. Temos de demonstrar, dia após dia, que poupámos para podermos ter um sistema estatal mais saudável e mais eficiente, que possa prosseguir uma política de emprego bem definida.
Os empresários do nosso continente deverão ser incentivados, através da reestruturação do sistema fiscal, a criarem mais postos de trabalho. Já temos o euro e a União Monetária nas nossas mentes. Contudo, muitos dos nossos cidadãos ainda não os têm no coração. É esta a tarefa que temos de cumprir nos próximos anos.

Ilaskivi
Senhor Presidente, os cidadãos de onze dos Estados-Membros da União Europeia ficam hoje mais estreitamente ligados entre si. Uma moeda comum não significa só uma nova dimensão na cooperação económica, assume também uma dimensão a nível político e da política de segurança. Estou orgulhosa pelo facto de a Finlândia, apesar de ter sido mencionada em último lugar na lista dos países que participam no euro, ser um dos três países que cumprem todos os critérios de convergência inicialmente estabelecidos. Tal facto é uma consequência da política económica determinada e exemplar praticada na Finlândia.
Seguidamente, irá ser escolhido o Conselho do Banco Central Europeu. Desejo que este venha a representar uma visão ampla da política económica. Desejo também que a igualdade de sexos seja tomada em consideração. A Finlândia tem para o Conselho do BCE uma excelente candidata que preenche de forma excepcional estas condições: a directora-geral do Banco Central da Finlândia, doutorada em ciências económicas, a senhora Sirkka Hämäläinen.

Willockx
Senhor Presidente, caros colegas, este fim de semana é um momento histórico para a integração europeia. A introdução do euro marca a conclusão de um longo processo, mas também de um novo começo histórico. A chegada do euro, em si, irá abrir inúmeras oportunidades, não só em termos meramente económicos, mas também em termos de emprego. Os baixos custos de conversão, a estabilidade dos preços e a estabilidade das taxas de juro que daí resultam são factores que promovem o crescimento. Será agora necessário flanquear solidamente a introdução do euro, não só através da coordenação da política económica dos Estados-Membros, mas também através de uma política económica voluntariosa por parte da própria Europa.
Congratulamo-nos com o facto de, nos últimos tempos, sobretudo após as mudanças governamentais que tiveram lugar em França e no Reino Unido, terem sido dados passos significativos no bom caminho. Vemos, assim, surgir o primeiro embrião de um governo económico. Importa, agora, que prossigamos por este caminho. O emprego tem que passar a ser, de facto, o objectivo central da Europa. Além disso, é importante que procuremos utilizar a chegada do euro como uma alavanca para uma melhor coordenação fiscal, social e ecológica, que é fundamental para garantir que a mais-valia do euro contribua, o mais possível, para tornar a Europa um espaço mais habitável para todos os seus cidadãos.

McCartin
Senhor Presidente, é para mim motivo de satisfação ter a oportunidade de intervir neste debate histórico. A União Europeia deu hoje um grande passo em frente rumo à integração política e económica. O euro tornar-se-á, como é de esperar, o símbolo da nossa interdependência e um incentivo para que os Estados-Membros da União Europeia reforcem a sua cooperação mútua. Gostaria de prestar homenagem a Karl von Wogau e à sua comissão pelos esforços desenvolvidos bem como, aliás, a este Parlamento pela sua dedicação a este projecto ao longo dos anos. Devemos igualmente reconhecer o papel de liderança desempenhado pelo chanceler Helmut Kohl. Sem a sua força e visão, jamais teríamos chegado ao ponto onde nos encontramos hoje.
Nesta ocasião histórica, desejo expressar a minha esperança de que todos os Estados-Membros venham a participar na moeda única dentro de um prazo não muito dilatado. Gostaria de dirigir uma palavra de apreço em particular ao Parlamento irlandês pela sua abordagem pragmática e sensata em relação a este projecto. Quando a Irlanda aderiu à União Europeia, o seu rendimento per capita equivalia a 59 % da média comunitária. Hoje estamos ao nível da média comunitária. O contexto comunitário foi bom para a Irlanda e será ainda melhor com a moeda única. A introdução do euro será favorável a todos os pequenos Estados-Membros, que dele necessitam mais do que os grandes Estados.

Sindal
Senhor Presidente, a Dinamarca mostrou que é possível combinar os esforços que visam assegurar uma economia sólida com a diminuição do desemprego. Deverá ser este o objectivo da UE. Num dia como o de hoje, devemos fazer lembrar uns aos outros que a União Económica e Monetária deve ser um projecto dos cidadãos. O emprego não tem a ver apenas com incentivos económicos mas também com a qualificação da mão-de-obra. Não restam dúvidas de que o euro irá ter um impacto muito grande sobre os 11 Estados-Membros e também sobre os países que observam da linha lateral. A Dinamarca irá, sem dúvida alguma, beneficiar de um arranque bem sucedido da terceira fase da UEM. Brevemente irá realizar-se na Dinamarca um referendo sobre o Tratado de Amesterdão. Gostaria de deixar bem claro que as derrogações que a Dinamarca possui relativamente à UEM estão 100 % seguras. É esta a decisão do povo dinamarquês. Todavia, em nome dos sociais-democratas dinamarqueses, gostaria de apresentar aos 11 Estados-Membros os nossos melhores votos de sucesso com o euro. Votamos a favor. As derrogações dinamarquesas não impedem outros Estados-Membros de participar.

Reding
Senhor Presidente, a controvérsia em torno da presidência do Banco Central Europeu não é certamente muito importante. Neste dia histórico no qual os europeus consolidam o seu destino comum, apenas a criação do euro deverá interessar-nos.
Os luxemburgueses estão orgulhosos por terem contribuído ao longo das últimas décadas para a génese da moeda única. Estiveram mesmo na sua origem. Recordo-vos o relatório Werner, do início da década de 70, no qual o ex-primeiro-ministro luxemburguês definiu os elementos constitutivos da futura moeda única, elementos estes que acabaram por servir para criarmos o euro.
A moeda única representa o bom senso económico, um meio eficaz de reforçar a posição da Europa num mundo globalizado e, acima de tudo, um instrumento para tornar irreversível a União, consolidando a paz em benefício das gerações futuras. Senhor Presidente, juntamente com o povo luxemburguês, sinto-me emocionada e orgulhosa por poder participar hoje nesta contribuição sem precedentes para a história dos povos europeus.

Myller
Senhor Presidente, ao tomarmos as decisões sobre o futuro da Europa e dos europeus, estamos na mesma situação do escritor russo Leo Tolstoi na série de acontecimentos desenrolados na Guerra e Paz. Entendemos a importância histórica do momento, mas temos que dizer que ainda não conseguimos vê-lo na íntegra. Os acontecimentos que se tornam históricos desenvolvem-se passo a passo, acontecimento após acontecimento, momento após momento. O acontecimento só pode ser visto integralmente após a sua realização, quando já faz parte do passado. A Finlândia, sendo um Estado-Membro recente e após uma recessão violenta no princípio da década de 90, participa intensamente na construção do futuro da Europa e fá-lo através da sua actividade política muito determinada. As decisões tomadas têm sido conscientes e baseadas em dados e previsões, as melhores que no momento foi possível obter.

Fayot
Senhor Presidente, estou muito feliz por ver nascer a Europa monetária. Novo aprofundamento da integração europeia, a Europa monetária constitui uma garantia suplementar contra os nacionalismos agressivos que tanta infelicidade trouxeram ao meu país e ao conjunto da Europa durante este século e que podem ressurgir. A melhor forma de combater estes nacionalismos agressivos consiste em assegurarmos juntos a prosperidade económica e social. O euro irá contribuir para tal, se tivermos a vontade política necessária.
Cidadão de um pequeno país, estou convencido de que o euro nos fará participar numa nova soberania monetária comum, mais forte do que se ficássemos isolados. Por este motivo, devemos lançar um apelo aos Estados que hesitam em juntar-se à Europa monetária. Ficando de fora, enfraquecem-se e enfraquecem-nos. Amigos britânicos, suecos, dinamarqueses e gregos, juntem-se a nós rapidamente. Será bom para vós, será bom para nós, será bom para todos.

Malone
Senhor Presidente, nós, os socialistas escoceses, também estamos muito satisfeitos por termos alcançado este momento. Como alguns dos anteriores oradores afirmaram, este é porventura o momento mais histórico da Europa nos últimos quarenta anos. Penso que o euro irá ser bem sucedido. No entanto, nesta minha intervenção, desejo chamar a atenção para uma questão que considero não ter sido adequadamente tratada. Refiro-me ao artigo 109º-M do Tratado de Maastricht, nos termos do qual cada Estado-Membro tratará a sua política cambial como uma questão de interesse comum. A meu ver, a Comissão e o Conselho ainda não se debruçaram suficientemente sobre esta questão.
Recai um ónus sobre todos os Estados-Membros, sobretudo sobre aqueles que decidiram não integrar a UEM logo desde o início. Refiro-me obviamente ao Reino Unido, Suécia e Dinamarca. Estes países terão de gerir as suas políticas cambiais tendo em atenção o interesse comum de todos os Estados-Membros. Isto constitui uma preocupação fundamental para o meu país, a Irlanda, bem como para a Finlândia. Espero que o Reino Unido não seja autorizado a enveredar por súbitas desvalorizações da libra esterlina. O senhor presidente em exercício do Conselho poderá porventura tranquilizar-nos em relação a este ponto.

David
Senhor Presidente, em nome dos deputados britânicos do Grupo PSE, saúdo calorosamente esta decisão histórica. A Europa percorreu um longo caminho nos últimos quarenta anos, mas a decisão de hoje é inquestionavelmente uma das mais importantes jamais tomadas. A Europa está em vias de abrir um novo capítulo na história do seu desenvolvimento. Hoje assistimos à criação de uma Europa onde reina uma cooperação cada vez mais estreita, uma Europa de verdadeira paz e estabilidade, uma Europa de maior prosperidade económica. Sinto-me orgulhoso pelo facto de esta decisão ter sido tomada sob a Presidência britânica. Orgulho-me igualmente pelo facto de o Governo trabalhista britânico ser o primeiro Governo britânico a assumir um compromisso de princípio em relação à participação do Reino Unido na moeda única.
Estou certo de que o euro será uma moeda forte e bem sucedida, e estou confiante em que as economias britânica e europeia desenvolverão uma cada vez mais estreita cooperação entre si, abrindo assim as portas à participação do Reino Unido nesta grande aventura europeia. Hoje, convido-vos a avançarmos todos juntos, unidos no nosso compromisso comum de assegurar que a moeda única se traduza efectivamente num benefício para todas as populações da União Europeia.

Brown
Senhor Presidente, foi um privilégio, não apenas na qualidade de um dos 15 ministros das Finanças mas também enquanto cidadão europeu, ter estado hoje aqui presente neste Parlamento e escutar as quase cinquenta intervenções em apoio das recomendações dos ministros das Finanças. Gostaria de começar por enaltecer a eloquência, a paixão, o espírito de compromisso e o sentido histórico que impregnaram os debates desta manhã. Quero desde já garantir-vos que os direitos e as responsabilidades do Parlamento serão reconhecidos, não apenas hoje mas também em tudo o que fizermos daqui para o futuro.
Desejo associar-me a todos quantos expressaram os seus agradecimentos à Comissão e ao Instituto Monetário Europeu - e aproveito para agradecer igualmente aos serviços deste Parlamento - pela forma expedita e ordenada como foi possível chegarmos até aqui e tomarmos hoje esta importante decisão histórica. Desejo igualmente agradecer a todos aqueles que, nos últimos cinquenta anos, com a transformação da união aduaneira num mercado único, do mercado único num mercado interno e, presentemente, do mercado interno numa moeda única, contribuíram com a sua visão para o que é hoje um êxito reconhecido em todo o mundo.
(Aplausos) Em resposta às questões suscitadas no presente debate, posso desde já afirmar ao Parlamento que a decisão tomada pelos ministros das Finanças, e que hoje recomendamos, não apenas foi uma decisão tomada por unanimidade como também, ao tomá-la, respeitámos, e continuaremos a respeitar, as nossas obrigações segundo o espírito e a letra do Tratado. Posso igualmente afirmar que, na criação do Euro-X, o papel coordenador do ECOFIN - que abrange os ministros das Finanças dos 15 - não apenas foi reconhecido mas também reforçado em termos do modo como iremos supervisionar e acompanhar a evolução da política económica em toda a Comunidade.
Fui interpelado acerca do Banco Central Europeu. Posso informar o Parlamento de que estão a ser realizados progressos, e, em minha opinião, poderemos em breve dar conta à assembleia dos progressos alcançados. Desejo igualmente afirmar, à semelhança do que fez a grande maioria dos oradores, que as decisões que hoje recomendamos constituem não apenas o termo de um processo de negociação e acordo mas também o início de um novo desafio para o nosso continente. Concordo com o ponto de vista defendido por quase todos quantos intervieram no debate de que o euro que estamos a criar tem uma finalidade concreta para além da simples existência de uma moeda única. Essa finalidade é a criação de níveis mais elevados de crescimento, emprego e prosperidade em todo o nosso continente.
(Aplausos) É por esta razão que os ministros das Finanças atribuem uma tal importância aos planos de acção para o emprego e às novas orientações em matéria de reforma da política económica que hoje vos apresento. Gostaria ainda de sublinhar que as decisões que estamos a tomar são ilustrativas de uma Europa não apenas mais unida entre si mas também mais capaz de se virar para o exterior, de ser mais internacionalista e de responder com generosidade às necessidades das populações carenciadas por esse mundo fora.
Por último, estamos conscientes dos nossos interesses mútuos e da interdependência dos nossos destinos. Estamos determinados a prosseguir e a reforçar os nossos objectivos comuns através da disciplina orçamental e da reforma das nossas políticas. Estamos firmemente decididos a apoiar o crescimento e o fomento do emprego para alcançar a prosperidade para todas as camadas da sociedade. Estamos conscientes das necessidades dos desempregados e dos socialmente excluídos. É nesta conformidade que hoje vos convido a avançarmos resolutamente e com confiança no futuro, e a abordarmos, com a mesma visão que há cinquenta anos foi evidenciada pelos fundadores da União Europeia, os grandes desafios que hoje se nos colocam e que, juntos, poderemos não só enfrentar como também resolver.
(Vivos e prolongados aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
Antes de passar à votação, desejo agradecer a todos os funcionários do nosso Parlamento e de outras instituições comunitárias que nos possibilitaram, com o seu trabalho, nestes dias de descanso, tomar adequadamente esta decisão.
A nossa votação sobre a recomendação do Conselho relativa aos Estados-Membros que preenchem as condições necessárias para a adopção de uma moeda única, nos termos dos nºs 2 e 4 do artigo 109º-J do Tratado CE (7884/98 - C4-0250/98-98/0812(CNS)) e sobre a proposta de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, nos termos do artigo 79º bis do Regimento do Parlamento Europeu, funda-se nas seguintes bases:
a recomendação, datada de 1 de Maio de 1998, do Conselho de Ministros "Assuntos Económicos e Finanças», relativa aos Estados-Membros que preenchem as condições necessárias para a adopção de uma moeda única; -a consulta pelo Conselho reunido a nível de chefes de Estado e de governo, nos termos dos nºs 2 e 4 do artigo 109º-J do Tratado CE; - o artigo 79º bis do Regimento do Parlamento; -a proposta apresentada oralmente pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial.Tem a palavra o senhor deputado Gollnisch para um ponto de ordem.

Gollnisch
Senhor Presidente, serei breve. Ouvimos o discurso emotivo do senhor presidente do Conselho que é, segundo julgo, um ministro britânico, e surpreende-nos, ao escutá-lo, que o Governo...

Presidente
Senhor Deputado Gollnisch, não se trata de um ponto de ordem. Lamento muito, mas está a tentar prosseguir o debate que já foi encerrado.
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova a recomendação e emite o seu parecer favorável)
(O Parlamento saúda o resultado da votação com vivos e prolongados aplausos)
Presidente
Transmitirei o parecer favorável emitido pelo Parlamento ao Conselho reunido ao nível de chefes de Estado e de governo e à Comissão.
(O presidente procede, na presença do senhor Brown, presidente em exercício do Conselho, do senhor Santer, presidente da Comissão, e dos deputados von Wogau, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e relator, e Randzio-Plath, presidente da Subcomissão "Assuntos Monetários», à assinatura da carta de transmissão do parecer favorável)

Garosci
Senhora Presidente, caros colegas, conseguimos hoje levar a bom porto o navio que continha todos os produtos indispensáveis para realizar a moeda única europeia: confiança, maior estabilidade, empenhamento comum e lógica colectiva que supere a individual. Como em todos os navios que fizeram uma longa viagem, também se infiltraram e foram transportados alguns germes de doença, como, por exemplo, a incerteza ou o cepticismo, que, no entanto, estamos a vencer com o grande medicamento que é a esperança. Pela primeira vez desde os tempos do Império Romano, os europeus utilizarão a mesma moeda, da Irlanda ao Mediterrâneo. O mérito de tudo isso, ainda que haja muito a fazer, não é só nosso ou de uma adequada política de alguns governos dos Estados-Membros, é também dos sacrifícios dos trabalhadores e das categorias económicas profissionais e de todos os cidadãos.
O nosso grupo apoia este empenhamento, votando favoravelmente, salvo alguns colegas deputados que, a título individual, votaram de modo diferente. No documento de hoje vimos, precisamente, a síntese do trabalho desenvolvido durante todos estes anos pelo Parlamento e por todas as instituições europeias. Após o euro, temos agora de construir a Europa. Temos de envidar todos os esforços possíveis para combater os grandes problemas da Comunidade: desemprego, injustiça, violência, protecção do ambiente, desenvolvimento cultural e da liberdade pessoal. Temos de fazer compreender a todos os cidadãos que a Europa, hoje, é moeda única, mas, amanhã, será união política, também graças à moeda.
Realizámos hoje a moeda única: é um grande passo, um enorme passo, mas não é tudo. Os cidadãos europeus esperam agora de nós coisas grandes e urgentes. Pedem-nos que combatamos para conseguir, também no domínio social, as vitórias que estamos hoje a conseguir no económico, por forma a ajudar a resolver os grandes problemas do dia a dia. Mas, entretanto, podemos hoje repetir serenamente as palavras de Gandhi: »Basta-me um passo de cada vez».

Hautala
Senhor Presidente, a grande maioria do grupo dos verdes votou a favor da criação da zona do euro a partir do princípio do próximo ano. Uma base ampla é, de facto, muito importante para a zona do euro, pois esta não deve constituir um factor de divisão da União Europeia
No mundo actual, o maior desafio está na criação de uma situação estável em que os capitais circulem livremente a nível mundial. O euro deve ser utilizado, juntamente com todas as outras moedas fortes, para a criação da estabilidade universal, mas ao mesmo tempo importa reforçar a democracia na própria União Europeia. Os cidadãos devem poder influenciar a União muito melhor do que actualmente, para que o fosso entre os cidadãos e os que tomam as decisões não cresça ainda mais.
Estas possibilidades políticas não devem, no entanto, impedir que se veja que, em grande parte, é impossível prever os efeitos económicos do euro. Há que ter consciência dos eventuais riscos e da responsabilidade comum. As economias nacionais são ainda bastante diferentes e a sua evolução não acontece simultaneamente. Futuramente, os choques e as crises em que cada país pode incorrer devem ser atenuados através de medidas comunitárias. A reabilitação das finanças públicas não deve jamais ser acelerada, pois essa medida perturbaria de modo considerável a paz social e a situação do emprego.
A política monetária deve ser aberta e justificada. O Parlamento Europeu tem na sua frente uma grande tarefa para conseguir que o Banco Central Europeu justifique as suas decisões, e publicamente. O euro deve ser aproveitado para a criação da Europa social, e a União deveria afastar-se das tendências neoliberais que dificultam a sua construção.

Bonde
Senhora Presidente, sinto-me, neste momento, como aquelas pessoas que estavam no cais a acenar ao magnífico navio Titanic, que era garantido não poder afundar-se. Espero que não discutam tanto na ponte de comando que façam o navio ir ao fundo. Mas, afundar por afundar, é melhor que seja já, enquanto os passageiros ainda podem alcançar a terra a nado, usando as moedas nacionais como colete de salvação. A viagem verdadeiramente perigosa começa no ano 2002, quando deitarem fora os coletes de salvação. Nessa altura, poderão registar-se motins e discussões e, o que seria pior ainda, entre a França e a Alemanha, por exemplo. O euro é uma experiência perigosa que, no fim, poderá suscitar o ódio no seio da necessária cooperação internacional, razão pela qual hoje o meu grupo votou contra.
De resto, quero felicitar os 11 Estados-Membros pela capacidade de colocar de parte toda a teoria económica. Em que manual está escrito que a União Monetária funcionará melhor quando apenas houver moeda e política cambial? Onde está escrito que a taxa cambial deve ser constante, quando a capacidade competitiva aumenta ou diminui? Espero, pelos 11 Estados-Membros, que a experiência resulte. Apesar de tudo, tem mais hipótese de sucesso do que a revolução cultural chinesa, em que as pessoas também se sobrepuseram às leis da economia. O bom senso diz que a UEM, na sua forma actual, irá naufragar no confronto com as forças do mercado ou então terá de ser seguida por uma união política com um governo comum para a condução de uma política de receitas, financeira, e todas as outras políticas económicas em doses muito precisas, em benefício de todos os cidadãos da Europa. Lembrem-se disto: uma moeda única não é um objectivo de vida mas, na melhor das hipóteses, um instrumento para tornar as pessoas felizes. Quando a União Monetária foi aprovada, existiam 12 milhões de desempregados. Presentemente, existem mais de 18 milhões. Assim, se quisermos dizer que a União Monetária é um sucesso, teremos de entender que o instrumento de medida está errado.

Van Bladel
Senhor Presidente, dentro do Grupo União para a Europa, nós, os neerlandeses, somos a favor do euro, mas votámos contra ele. Somos a favor porque reconhecemos nitidamente a necessidade histórica da nova moeda. Votámos contra porque as condições necessárias para assegurar um euro estável a curto prazo não foram suficientemente preenchidas e não existem sanções vinculativas em matéria do cumprimento dos critérios. Protelar o euro seria, pois, a decisão mais acertada. Por isso, queremos ainda realizar uma consulta popular no nosso país, sob pena de os mais idosos, que se empenharam na construção da Europa, poderem vir a sofrer as consequências e de a base de suporte para uma eventual maior integração da política europeia poder vir a faltar. No quadro das eleições que terão lugar na próxima quarta-feira, nenhum dos partidos políticos tradicionais dos Países Baixos fez do euro uma questão política importante. Para uma Europa democrática, tal facto constitui um péssimo sinal. Não queremos, por isso, de forma alguma, contribuir para essa situação.

Ripa di Meana
Senhora Presidente, o Tratado de Amesterdão deixou as instituições europeias na sua pré-história, a começar pelo Parlamento, privado de poderes de decisão e finais. Os integralistas monetários dizem-nos que a moeda única é a única via para antecipar a unidade política europeia. Esta ortodoxia dirigista cultiva a ingénua esperança de desintegrar, a partir do interior, os Estados nacionais. Mas a história recorda-nos que foram sempre as autoridades políticas a determinar a moeda, e não o contrário. Hoje propõe-se não que o Estado europeu cunhe a moeda, mas que a moeda cunhe o Estado europeu.
A União Europeia avança com um Banco Central supranacional, na ausência de uma união política, sem uma fiscalidade comum. A integração monetarista há muito tempo que demonstra os seus limites: desemprego juvenil elevadíssimo, inexistência de uma política económica comum, crises do Estado social por todo o lado, estagnação das políticas ambientais, nova pobreza, marginalização dos mais fracos.
Diz-se que a moeda única se insere no imperativo da globalização. Mas não corresponderá antes ao propósito de criar um bloco regional para competir duramente com os Estados Unidos e com o Japão?
Destruiu-se, em suma, a sequência europeísta: em vez de se partir da lógica dos tratados entre Estados, avançando para a da assembleia constituinte europeia, opta-se pela moeda única lançada no vazio. Trata-se de um jogo de azar que comporta riscos elevadíssimos sem oferecer garantias nem contrapartidas.
Trabalhei, durante anos, por uma Europa diferente e não posso dar o meu voto àquilo que considero ser uma aventura autoritária e ilógica.

Farassino
Senhora Presidente, caros colegas, o meu é um voto diferente do apresentado pelo meu grupo, uma vez que, pessoalmente, penso que nenhum dos problemas da moeda única representa, nesta fase histórica, uma verdadeira questão de consciência e, portanto, na minha qualidade de parlamentar europeu que sempre teve como bandeira própria a Europa dos povos e a Europa das regiões, não posso deixar de me congratular com a chegada da moeda única, a primeira grande e verdadeira bofetada na soberania dos Estados nacionais centralistas e inimigos de qualquer tipo de autonomia.
Vejo, assim, cumprido um compromisso por mim assumido solenemente com os eleitores do Piemonte, de Vale de Aosta, da Ligúria e da Lombardia que acreditam sinceramente nas razões da autonomia política e cultural.
As considerações que acabo de expor justificam o meu voto pessoal favorável, divergente da declaração do porta-voz do meu grupo.

Macartney
Senhora Presidente, à semelhança da maioria dos colegas na assembleia, gostaria de me associar ao regozijo geral que se faz sentir neste grande dia histórico. Na minha satisfação, porém, não posso deixar de sentir uma certa tristeza pelo facto de o meu país, a Escócia, não participar neste histórico passo em frente dado pela Europa. Como escocês que sou, gostaria de deixar registado que, em minha opinião, a maior parte da população da Escócia teria apoiado a adesão à moeda única caso tivesse sido consultada nesse sentido através de um referendo.
Perguntar-me-ão por que razão a Escócia não avança para a moeda única. O senhor deputado Bonde utilizou a analogia do Titanic . A Escócia é como a baleeira que está amarrada ao Titanic . Deploravelmente, o Governo de Londres tem seguido um rumo completamente errado, sendo a meu ver bastante irónico que o senhor Gordon Brown e o senhor Tony Blair, um ano após terem assumido as suas funções em Downing Street, celebrem o facto de uma vez mais terem perdido o euro-barco. Trata-se, porém, de um aberração provisória, sendo de esperar que, dentro de um prazo não muito dilatado, um parlamento escocês vote a favor da participação na moeda única europeia e que a Escócia, a par do resto da Europa, possa avançar rumo ao nosso destino comum.

Mann, Thomas
Senhora Presidente, uma visão torna-se hoje realidade. O euro será um novo símbolo da unidade da Europa. Vem criar os pressupostos necessários para maiores investimentos, um crescimento sólido e postos de trabalhos duradouros. Os trabalhadores, ou seja, a larga maioria da nossa população europeia, beneficiarão com o facto de as taxas de inflação serem reduzidas, a dívida pública poder continuar a diminuir, os juros a longo prazo baixarem, e deixarem de existir flutuações cambiais. A Comissão Europeia comunicou-nos primeiro a nós, Parlamento Europeu, a sua recomendação para os onze Estados-Membros da zona do euro. Anteontem, demos o nosso parecer, como também acabou de acontecer agora mesmo. É para mim um desejo agradecer, aqui e hoje, ao chanceler federal Helmut Kohl a sua perseverança e a sua capacidade de lançar politicamente o euro na devida altura. Manteve um longo fôlego e nunca se deixou perturbar por pessoas indecisas e críticos pouco objectivos. Esta atitude é a base para uma confiança legítima no euro e num futuro estável da Europa.

Nordmann
Senhora Presidente, agradeço-lhe por ter permitido a uma voz liberal salientar o alcance histórico da nossa votação e desta entrada no euro, que, significando a opção por uma moeda estável, representa uma opção de sociedade e uma espécie de despedida formidável do século XX, no termo deste longo e funesto parêntese aberto pela Primeira Guerra Mundial, durante a qual as flutuações monetárias e a perda das referências progrediram lado a lado, em detrimento de uma coesão baseada na confiança no contrato social que é a moeda.
Opção pelo poder, também, com a inerente capacidade de intervir nos assuntos mundiais, capacidade esta que as guerras mundiais tinham reduzido e que corresponde ao que o general de Gaulle pretendeu com o regresso ao padrão-ouro. É verdade que este instrumento será diferente. Em vez de um padrão material, teremos um contrato, definido por regras de gestão, mas os objectivos são idênticos: retirar ao poder arbitrário de um actor privilegiado o monopólio de uma função essencial para o interesse geral.
Saudemos, pois, Senhora Presidente, como é merecido, esta vitória conjunta, paradoxal e póstuma do general de Gaulle e de Raymond Poincaré.

Fabre-Aubrespy
Senhora Presidente, a título excepcional e por respeito por vós, pelos meus colegas e pelos funcionários presentes que estão à espera, neste dia no qual lhes foi pedido um esforço muito grande, solicito-lhe que me autorize a fazer a minha declaração de voto por escrito.

Sjöstedt
Senhora Presidente, enquanto cidadão sueco, sinto-me confortado por poder ficar no cais enquanto o Titanic, como disse o senhor deputado Bonde, parte para a sua viagem. Enquanto europeu, porém, lamento que trabalhadores, mulheres e cidadãos socialmente desfavorecidos de onze países sejam forçados a seguir como passageiros de 3ª classe nesta viagem de risco.
O navio da UEM parte para o seu cruzeiro com o leme amarrado; o comandante não deve aceitar conselhos da tripulação nem dos passageiros. A UEM amarra-nos a um monetarismo dogmático, a uma política de direita confirmada legalmente. O preço desta política já está a ser pago através do desemprego e de um agravamento das diferenças de classe.
A UEM é economicamente arriscada, democraticamente deficiente e realiza-se por razões políticas: o sonho de um super-Estado europeu, que não é partilhado por grande parte da população da União.

Eriksson
Senhora Presidente, após todos os grandes discursos e promessas sobre a excelência da UEM que aqui foram produzidos hoje, faço uso da palavra para apresentar os pontos de vista de muitos milhões de cidadãos que não foram nem serão consultados por representantes políticos ou por intermediários.
Em meu próprio nome, no do meu partido e dos nossos eleitores, hoje votei contra, ainda que a Suécia tenha optado por não aderir, por enquanto. Estou convencida de que, deste modo, votei pelos vários milhões de mulheres, desempregados e pobres da Europa que são oprimidos pela política económica actualmente conduzida, a política que agora se afirma ser a única para a Europa, ou seja, o neoliberalismo. Lamento este acontecimento histórico.

Fassa
Senhora Presidente, ao declarar o meu voto favorável à recomendação do Conselho, não posso deixar de apresentar três motivos: em primeiro lugar, considero que a moeda única constitui o primeiro passo em frente significativo para a criação de uma verdadeira soberania europeia, para além da expressa no passado apenas pelos Estados; em segundo lugar, penso que a Europa do euro representa um instrumento indispensável para a construção da Europa federal - a Europa desejada, nomeadamente, por Altiero Spinelli -, aberta também à participação activa dos povos e das regiões; em terceiro lugar, a moeda única constitui a resposta mais significativa contra todas as tentativas que já estão hoje a ser feitas, inclusivamente no meu país, para destruir a Europa. O ressurgimento dos estatismos e dos nacionalismos não perderá, efectivamente, uma única ocasião para se aproveitar de quaisquer dificuldades que venham a manifestar-se na sua construção. Ponhamos, portanto, de parte todos os egoísmos neo-estatais, não só com vista a uma nova moeda, mas também a uma nova política e, sobretudo, a uma nova sociedade europeia.

Ojala
Senhor Presidente, votei a favor na votação de há momentos. Importa, porém, que no Pacto de Estabilidade e Crescimento não sejam incluídas novas exigências mais apertadas e que, em vez disso, se permita a existência de um espaço de movimentação económica para melhorar a situação do emprego e para criar a Europa social. Os objectivos de emprego a que se sujeitaram os Estados-Membros da UE na cimeira do emprego do Luxemburgo devem coexistir ao lado dos critérios da UEM, pois uns e outros são igualmente fortes. Se se pretende que a UEM seja aceite pelos cidadãos da Europa, o desemprego em massa deve ser consideravelmente reduzido. O projecto da UEM deve promover o bem-estar e o emprego dos cidadãos. O desenvolvimento do mercado interno não deve processar-se unicamente à mercê dos mercados. É muito importante que o bem-estar e o emprego se dividam justamente entre os cidadãos.

Seillier
Senhora Presidente, de boas intenções está o inferno cheio. Não desejo, de forma alguma, pôr em causa as boas intenções que os colegas manifestaram hoje, mas, apesar da experiência comunista, constato com tristeza que o marxismo triunfou na Europa. Não creio, não aceito que as infra-estruturas de natureza monetária e económica sejam determinantes para o que Marx chamava as superestruturas políticas e outras. Deste modo, assistimos hoje a um verdadeiro paliativo e não a uma verdadeira busca de soluções para a situação catastrófica em todos os domínios que os países europeus vivem.
Pois de que vale a estabilidade monetária quando não existe estabilidade social, quando assistimos a uma autêntica desagregação das nossas sociedades. Deste modo, apelo a que, retomando o contacto com o grande património intelectual e humanista da Europa, se promova uma revisão profunda da ciência económica, que não é uma ciência como as outras, que é uma ciência humana. Assistimos hoje a uma derrota do pensamento, do pensamento económico, do pensamento político.

Ephremidis
Senhora Presidente, nós, os dois eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, votámos contra, porque temos razões para acreditar, sobretudo depois de ouvirmos tudo o que aqui foi dito, que o euro, a União Económica e Monetária, só irá aprofundar, agravar a exploração dos trabalhadores na Europa, fora dela, em prejuízo de algumas das suas regiões. Não se vai reduzir nem um dos 25 milhões de desempregados, nem dos 50 milhões de famintos. Porque se eles existem há tantos anos, não é por falta do euro ou da União Económica e Monetária. São outras as razões e essas continuarão a existir e agravar-se-ão ainda mais com este instrumento da União Económica e Monetária e com o euro.
Em segundo lugar, Senhora Presidente, votámos contra, porque existe aqui uma dupla provocação antidemocrática. Todos vós dizeis que isso que votastes diz respeito ao presente, ao futuro da Europa e dos seus povos. Mas isso foi feito à revelia deles, que não deram a sua opinião. Como o diabo foge da cruz, vós evitastes proceder a referendos para que os povos dessem a sua opinião. E já que muito se disse sobre história e passos históricos, Senhora Presidente, pemiti-me que, a propósito do resultado obtido, me sirva de algo que ficou na história, de Cambronne. Esta é a vossa vitória. E em relação a esta vitória, vós, os vencedores desta votação, quando vos encontrardes perante a tempestade das revoltas populares, direis: "Ai dos vencedores».

Dell'Alba
Senhora Presidente, não posso deixar passar este dia histórico, nomeadamente devido à adesão do meu país à moeda única, sem avisar e recordar que, em Itália, há, e continuará a haver, aquilo que chamamos a «peste» italiana. O secretário do Partido Democrático da Esquerda, Massimo D'Alema, disse, há poucos dias: »Em Itália não há liberdade de imprensa». Ora bem, Senhora Presidente, o seu partido, sobretudo o seu partido sufoca a liberdade de informação em Itália, sufoca a possibilidade de, por exemplo, uma rádio, como a Rádio Radical, continuar a desenvolver a sua missão institucional que é a de assegurar as emissões directas do parlamento, as emissões directas da vida democrática do nosso país: um país que adere, de facto, ao euro, mas onde Marco Pannella, o nosso ex-colega, e milhares de outras pessoas estão, neste momento, em greve de fome para garantir a liberdade de informação que nos é hoje negada, que é negada ao país - o que, de facto, nos preocupa - e para a qual queremos chamar a atenção dos colegas do Parlamento Europeu: a Itália está no euro, mas a «peste» italiana, pelo menos neste aspecto, arrisca-se a voltar de novo à ribalta europeia.

Ribeiro
Senhora Presidente, os deputados do Partido Comunista Português, com a solenidade que a ocasião exigiria, mas que a euforia para impressionar a opinião pública não permite, declaram que:
o seu voto é a expressão coerente de uma posição contra este projecto, o modo como foi conduzido e os interesses que serve. Não é um voto contra a estabilidade de preços, o equilíbrio orçamental, ou o controlo de dívidas, mecanismos e instrumentos. É, sim, um voto contra a sua utilização para impor estratégias que concentram riqueza, agravam desemprego, agudizam assimetrias e desigualdades, criam maior e nova pobreza e exclusão social, diminuem a soberania nacional e aumentam défices democráticos; -é também um voto contra a formação do núcleo duro para a Comissão Executiva do BCE, privilegiando zonas geográfico-monetárias e partilhando influência entre grandes famílias partidárias, numa evidente polarização do poder na instituição que condicionará todas as políticas dos Estados-Membros; -após este passo, continuarão a combater os já reais e os previsíveis malefícios do projecto que integram os mecanismos e instrumentos criados. Procurarão, do mesmo modo, contribuir para que sejam potenciadas as suas virtualidades; -lamentam, por último, que o Parlamento tenha perdido a oportunidade para se credibilizar como instituição democrática, por ter cedido à pompa e circunstância de um ritual de homologação ou de confirmação do que lhe foi apresentado.
Ahlqvist e Theorin
Decidimos votar contra, nesta votação. As nossas razões são as seguintes:
Não nos compete decidir os países que deverão aderir à UEM. A adesão à UEM deve ser decidida pelos próprios países.
A UEM implica um reforço do carácter supra-estatal da União e limita a liberdade de cada país para conduzir a sua própria política económica. Por isso, a UEM significa, de facto, uma limitação da democracia. Entregar o poder de decisão em matéria de política monetária a um banco central europeu centralizado significa que um importante meio político-económico é retirado aos parlamentos nacionais. Entretanto, isto implica, na realidade, que os parlamentos nacionais também abdicam do direito a decidir sobre política fiscal e política financeira, dado que as mesmas não podem ser antagónicas.
A UEM representa um projecto de risco em grande escala, cujas consequências ainda não podemos vislumbrar com segurança, mas que, caso não seja bem sucedido, fará recair as maiores perdas sobre os mais fracos da sociedade.
Uma outra razão forte que nos leva a tomar esta posição é o facto de existirem grandes reservas na maioria dos Estados-Membros. As sondagens de opinião revelam que grande parte da população é contra a UEM, em especial na Suécia. Os políticos têm a responsabilidade de dirigir e convencer os cidadãos, mas também de os ouvir. Esta é uma decisão demasiado importante para ser tomada precipitadamente.
Consideramos que os objectivos dos critérios de convergência não devem centrar-se unilateralmente na estabilidade dos preços e no crescimento, mas que também deve ser tido em conta o indivíduo, mediante um critério relativo ao desemprego e outros critérios sociais.

Amadeo
A delegação da Aliança Nacional manifesta a sua satisfação pelo nascimento do euro e pela participação da Itália nesse processo e, ao mesmo tempo, salienta que os italianos tencionam entrar e permanecer na família do euro, mas sem submissões de qualquer espécie e sem ter o «chapéu na mão».
Hoje, quando nos congratulamos com o objectivo alcançado e o celebramos, não é só o nosso governo e as forças que o apoiam, mas todo o país e, portanto, também os partidos da oposição que, embora com estratégias diferentes para a consecução da participação na União Monetária e embora considerando oportuno que, antes desta, se deveria reforçar a união política e institucional da Europa, nunca dificultaram o processo de saneamento da economia italiana - ainda que tendo preferido que esta se verificasse através de reformas estruturais e cortes duradouros nas despesas inúteis -, nunca puseram em prática manobras obstrucionistas nos dois ramos do Parlamento e, sobretudo, nunca utilizaram uma maior pressão fiscal como argumento para criar aversão e desconfiança no país relativamente à construção europeia.
É o país Itália no seu conjunto que adere hoje, portanto, ao euro, sem as divisões e hostilidades manifestas que, pelo contrário, se verificam perigosamente em diversos Estados da União. A França está, efectivamente, quase dividida ao meio, com a extrema-esquerda e a extrema-direita unidas na rejeição da moeda única, e dando o próprio centro-esquerda sinais de incerteza.
Na Alemanha, o partido comunista e a extrema direita recusam o euro, e os social-democratas também são críticos. São hostis a direita austríaca, a extrema-esquerda espanhola e a portuguesa; igualmente desconfiada está uma parte da classe política e da opinião pública inglesa, para não falar da vaga de eurocepticismo que está a agitar a Dinamarca.
O projecto europeu - sobretudo quando, inevitavelmente, se completar com a união política e, portanto, com uma política externa e de segurança comum - não pode dispensar o entusiasmo e a solidariedade italiana.
Também por esses motivos, a Itália entra no euro não pela porta de serviço, mas pela principal. Também por outros motivos, os europeus que são europeístas convictos devem congratular-se com a participação da Itália na moeda única desde o seu início.

Anttila e Ryynänen
No plenário do Parlamento Europeu, votámos contra a recomendação sobre a UEM apresentada pelos ministros das Finanças. De acordo com a posição do nosso partido, o Partido do Centro da Finlândia, somos contra a criação da UEM na sua forma actual, como também somos contra a participação da Finlândia na sua terceira fase. A nossa justificação é a seguinte:
1.A Finlândia é, pela sua estrutura económica, um país bastante diferente, cuja economia, quando comparada com a dos outros Estados-Membros da UE, é mais sensível às flutuações. Quando a Finlândia, por participar na UEM, deixar de ter uma política monetária independente e quando as possibilidades da sua política financeira passarem a ser limitadas, serão necessários novos mecanismos para prevenir as perturbações conjunturais da economia. A UEM reforça a evolução da economia mundial, que centraliza a produção e o saber nos grandes centros populacionais. A estrutura da economia da Finlândia, o país mais afastado da UE, e a estrutura económica das suas regiões estão a tornar-se cada vez mais limitadas, causando problemas à economia regional em momentos de conjuntura desfavorável. Em vez do desenvolvimento centralizador, deveria reforçar-se a economia regional.2.A Finlândia está mal preparada para enfrentar uma concorrência cada vez mais dura e as mudanças estruturais causadas pela UEM. Para a Finlândia, a participação na UEM é um risco que não deveria ser corrido perante uma situação de desemprego muito elevado e de elevada dívida pública. Correr este risco presumiria a renovação das estruturas económicas de forma a que estas incentivassem a iniciativa empresarial e o emprego.3.A União Monetária de onze países apresentada na proposta não é vantajosa para a Finlândia. O facto de se estar a afastar dos critérios de Maastricht não é uma boa base para o nascimento da UEM. Quando a Suécia, a Dinamarca e a Grã-Bretanha ficam de fora da União Económica e Monetária, a área da moeda a criar torna-se desvantajosa para a Finlândia. Por isso, os riscos podem ser maiores do que os benefícios.4.O bem-estar das pessoas e o emprego deviam ser melhor considerados na UEM. Na sua forma actual, a UEM constitui uma ameaça para a sociedade de bem-estar nórdica, para o papel equilibrador do seu sector público, para a igualdade regional e social.
Marinho, Torres Couto, Apolinário, Barros Moura, Campos, Candal, Correia, Torres Marques, Lage, Moniz
O euro entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999. É uma certeza que desmente categoricamente os vaticínios negativos que muitos faziam.
Portugal, contrariamente às previsões daqueles que não apostavam um cêntimo nas suas possibilidades, venceu, brilhantemente, todos os exames e está na primeira fila dos países fundadores, participando com orgulho neste momento, verdadeiramente crucial da história da Europa, que assim dá sinais de não querer envelhecer e declinar. Ao contrário também daqueles que arrogantemente garantiam a pés juntos que para atingir o euro seria necessário sacrificar os interesses imediatos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, previam uma crise da produção nacional. Portugal desmentiu, nesta recta final do euro, todas as teorias académicas e ideias adquiridas: o crescimento económico do país acelerou, o nível de vida dos portugueses melhorou e a capacidade de exportar aumentou.
Tudo isto foi conseguido porque a grande maioria dos portugueses se sentem identificados com este grande projecto, porque trabalhadores e empresários souberam aproveitar a conjuntura favorável e porque, é justo dizê-lo, o Governo socialista soube combinar habilmente a expansão da procura interna com o investimento público e apostou na iniciativa privada, dinamizada pela baixa da taxa de juro. Tudo isto realizado num clima de tranquilidade social e de solidariedade de que a introdução do rendimento mínimo garantido foi o símbolo maior.
A partir de agora os críticos da integração e os cépticos vão mudar de discurso. Factos são factos. Começam já a emitir dúvidas sobre a capacidade da economia portuguesa para aguentar a concorrência no espaço da União Monetária e do mercado único. Prevêm ou adivinham crises no horizonte da vida nacional.
Não se pode dizer que não haverá problemas ou dificuldades. Todavia, tal como o país mostrou ser capaz de realizar as «performances» inesperadas que realizou, também será capaz de, com o mesmo espírito e dinamismo, aproveitar as oportunidades que tem à sua frente e aproximar-se mais depressa dos níveis médios de riqueza e das exigências de competitividade dos nossos parceiros do euro, com os quais encetamos esta caminhada inédita na história contemporânea. Caminho esse que não dispensa, antes exige, uma intensificação da dimensão política e social da integração europeia. A Europa política tem agora a palavra, o funcionamento democrático da União Europeia e o envolvimento dos cidadãos têm a prioridade.
Nós, que desde sempre nos batemos e sonhámos com este momento, temendo quantas vezes em silêncio que não nos pertencesse a alegria da chegada, sabemos reconhecer quem nos indicou o caminho e quem o tornou possível. Vivemos um acontecimento singular da história da Europa, um princípio e não um fim, e estamos conscientes que nesta nova etapa do projecto europeu, esta instituição, será chamada a uma maior intervenção nos destinos da Europa.

Banotti
Estou cheia de esperanças de que o euro venha a ser coroado de êxito. Este é o dia mais importante da nossa história desde o final da guerra. A moeda única terá profundas consequências económicas, algumas das quais incontestavelmente difíceis de assumir - mas, acima de tudo, terá um profundo significado simbólico para todas as populações da Europa, tanto as que irão integrar o processo desde o início como as que se mantiveram de fora.
Foi uma viagem lenta, mas durante a qual aprendemos a conhecer-nos e a respeitar-nos mutuamente, o que inevitavelmente nos aproximou mais uns dos outros - sinto-me extremamente orgulhosa por o meu país fazer parte do «pelotão da frente» da moeda única.
Tal se deve à prudente governação de sucessivos governos irlandeses, sendo um bom presságio para o futuro da mais jovem população da Europa.
Temos de assegurar que estes jovens continuem a valorizar a enorme visão e os grandes êxitos dos dirigentes da Europa através dos tempos.
Nós, pela nossa parte, deveremos continuar a defender os princípios da construção europeia junto de cada nova geração.
O advento do euro é uma fonte de inspiração que nos conduzirá ao próximo milénio.

Barros Moura
Neste momento, por uma questão de transparência e de responsabilidade política, pretendo assumir e fundamentar expressamente a posição que tomei sobre a criação da moeda única.
Apoiei, desde o primeiro momento, o Tratado de Maastricht sob a fórmula «Sim, mais »! Apoiei a moeda única e a participação de Portugal nas condições e datas previstas. Revejo-me na condução política do Governo de António Guterres, que criou as condições para que o esforço de toda a sociedade portuguesa fosse bem sucedido. Congratulo-me por ter podido participar activamente nesta mudança de proporções históricas da qual, apesar das dificuldades, é de esperar mais abertura, modernização e desenvolvimento de Portugal.
Entendo que esta mudança qualitativa na UE exige o reforço da integração política e social, em termos federais, que assegure a democracia e a coordenação das políticas económicas, um autêntico «governo económico» que permita superar os efeitos nefastos do neoliberalismo, combater o desemprego e preservar, reformando-o, o modelo social europeu. Exige, assim, uma fiscalidade europeia e um orçamento da UE apto a garantir a coesão económica e social. Exige, por último, uma política externa e de defesa que garanta a autonomia da Europa, o apoio ao desenvolvimento, os direitos do homem e a paz.
Esta dimensão política não é uma consequência automática do euro. Exige vontade política e a luta dos democratas e das forças progressistas na Europa.

Berthu
Nos assuntos europeus, existe uma regra constante: apresentam-nos para ratificação belos princípios cujas vantagens nos salientam e só mais tarde os cidadãos descobrem os inconvenientes, entre os quais, a factura.
A moeda única obedece rigorosamente a esta regra. Há pouco, no decurso do debate, o presidente da Comissão, Jacques Santer, proclamou que com o euro, não é possível voltar atrás. O presidente do Parlamento Europeu, José-Maria Gil Robles, declarou, por seu turno, que o euro nos colocava numa viagem sem regresso em direcção à integração. Todos os oradores favoráveis ao euro, ou seja, a maioria dos deputados, manifestaram novas exigências, do género «para extrairmos todas as vantagens da União Monetária, é necessário progredirmos muito mais no que se refere à convergência das decisões». O deputado europeu Karl von Wogau, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, afirmou, em particular, que será necessário passarmos do «mercado único» ao «mercado nacional», ou seja, transformar os Estados-Membros em simples regiões de um Estado europeu.
Deste modo, podemos ver qual será a factura completa do euro: nos próximos tempos, iremos carregar o barco com novos abandonos de soberania, acrescentando, ano após ano, novas transferências, que serão consideradas indispensáveis para o bom funcionamento das que já tiverem sido consentidas. Nunca haverá transferências de soberania suficientes. O final desta engrenagem será, teoricamente, o fim das nações.
Nesse momento, aperceber-nos-emos de que a factura total do euro terá sido gigantesca: os povos terão abandonado o seu poder autónomo de decidirem do seu destino, em benefício de órgãos internacionais longínquos, indiferentes às necessidades concretas dos cidadãos e que não será possível destituir por métodos democráticos. Os povos compreenderão que, em troca disto, apenas receberam migalhas insignificantes: algumas décimas de pontos do PIB derivados dos custos das transações e outras pretensas vantagens que, com a prática, se revelarão limitadas ou ilusórias.
Aliás, muitas promessas começam já a gorar-se. Citarei apenas um exemplo, embora se trate de um exemplo importante: quantos argumentos oficiais foram tornados públicos assegurando que o euro iria favorecer o crescimento e o emprego! Ora, à medida que nos aproximamos da data de introdução do euro e que os povos se sentem definitivamente desenganados, dizem-nos, finalmente, que não devemos esperar muito do euro em termos de criação de emprego. Foi este o sentido de uma intervenção recente do chanceler Helmut Kohl e todos os federalistas europeus assumiram já esta linha de defesa. As razões desta reviravolta são claras: os federalistas começam a temer as reacções de rejeição geradas pelas falsas esperanças que alimentaram.
Há motivos para desconfiar. O euro vai ser hoje lançado contra os povos, ou sem eles, ou com base num consentimento que lhes foi extorquido através de enganos. Quando os povos se aperceberem da dimensão da factura total, a desilusão será brutal.

Buffetaut
Foram admitidos a participar no euro onze Estados-Membros. Não existiu, aliás, nenhum suspense , uma vez que os governos em causa se tinham precavido e abstido de consultar os povos sobre a passagem definitiva à moeda única. Todos conhecíamos a lista dos países que o Conselho iria aceitar e o voto favorável do Parlamento estava garantido à partida.
Impõem-se algumas observações, para que fiquem registadas. Os critérios de convergência foram algo manipulados a fim de se poder aceitar onze países na moeda única, uma vez que sete deles teriam sido excluídos se tivessem sido respeitados os critérios iniciais. O Conselho baseou a sua decisão em critérios de convergência muito formais e, além disso, falseados, esquecendo deliberadamente critérios de divergência, que são muito profundos e correspondem à realidade económica, social e psicológica das nações.
A Comissão, essa instituição bastarda e sem responsabilidades políticas reais, irá exercer, em nome do pacto de estabilidade, uma tutela sobranceira sobre as políticas económicas dos Estados que participam no euro, a qual poderá ir até à aplicação de multas.
Enfim, como reconhecem o Conselho e o Parlamento, o Banco Central Europeu deterá a soberania monetária, sem controlo nem responsabilidade. O banco soberano e com poderes absolutos, eis uma novidade extraordinária na história do governo dos povos!
Estes factos ficam a marcar com sinais preocupantes o lançamento do euro, pelo que os nossos governos e os nossos colegas deveriam dar provas de um optimismo menos beato. Mas a política é a arte do real. Devemos, pois, voltar-nos para o futuro. O combate do futuro será o do controlo democrático da União Europeia. É mais necessário do que nunca lançar um grito de alerta, um «SOS democracia».
A Europa que está a ser construída ao abrigo do olhar dos povos poderá vir a matar o ideal europeu. É necessário lançar o debate sobre a reforma institucional, exigindo o fim do poder hegemónico da Comissão e relegando-a para um papel puramente administrativo.
O Conselho deverá chamar a si a iniciativa dos textos europeus e exercer o poder executivo. Os parlamentos nacionais deverão ser associados, a montante, ao trabalho legislativo, juntamente com o Parlamento Europeu. Devemos pôr termo à concepção estatal centralizada, mais do que federal, que foi impressa à construção europeia. Devemos imperativamente preocupar-nos com assegurar uma cooperação europeia transparente e democrática, sob o controlo das opiniões públicas.
A Europa não se fará contra as nações, mas sim com elas, a fim de assegurar a felicidade e a paz aos nossos povos.

Burenstam Linder, Carlsson, Cederschiöld, Stenmarck e Virgin
A delegação sueca do Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu tem-se esforçado por promover o projecto da UEM e apoiou hoje a decisão relativa aos Estados-Membros que deverão ser incluídos no grupo dos primeiros aderentes da União Monetária.
Lamentamos que o Governo social-democrata sueco, apesar dos compromissos assumidos no Tratado, não tenha actuado para que a Suécia pudesse fazer parte deste grupo.
Nós trabalhamos com vista a gerar na Suécia uma maior compreensão do grande significado que a UEM terá para o futuro da Europa. A opinião sueca tem evoluído numa direcção favorável. Temos a esperança de que a Suécia participe em breve na UEM.

Chichester
Ao votar contra a proposta segundo a qual onze países preenchem as necessárias condições para passar à terceira fase da União Económica e Monetária e esta deverá ter início em 1 de Janeiro de 1999, não contesto o direito de esses onze países prosseguirem. Essa é, obviamente, uma prerrogativa sua e uma escolha que só a eles compete fazer.
A principal razão que me leva a votar contra é o facto de estar firmemente convicto de que as condições estipuladas no Tratado não se encontram preenchidas e que os onze Estados-Membros irão prosseguir com base em critérios de convergência eivados e incertos, tal como subentendido no relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial sobre a introdução da moeda única. Refiro-me em particular aos pontos do relatório rejeitados e, por conseguinte, suprimidos pelo voto da maioria neste Parlamento.
O meu voto é igualmente um protesto contra as tácticas utilizadas pelo Governo francês na sua tentativa de subverter os princípios estabelecidos no Tratado respeitantes à independência e integridade do proposto Banco Central Europeu, para o que não apenas procurou sujeitar este último a uma excessiva intervenção política como també, à última hora, apresentou o seu próprio candidato à presidência do BCE contra o consenso alcançado pelos restantes Estados-Membros. Esta acção, a par dos rumores sobre um acordo privado visando encurtar o mandato do primeiro presidente do Banco Central Europeu, não pode deixar de minar seriamente a confiança por parte dos mercados e do mundo em geral.
Tenho muitas outras reservas acerca da moeda única e da possibilidade de o Reino Unido vir futuramente a participar na União Económica e Monetária, reservas estas que penso serem partilhadas por um grande número dos meus eleitores, nomeadamente as pequenas empresas e os trabalhadores independentes em Devon que vêem neste projecto sobretudo custos e desvantagens, mas não me proponho enumerá-las nesta ocasião, pois o tema da participação do Reino Unido não está em debate neste momento.
De referir que existe um argumento respeitável segundo o qual, atendendo a que a participação britânica no núcleo dos países fundadores da UEM está fora de questão desde que o Reino Unido fez uso do direito que lhe assiste de se auto-excluir, os eurodeputados britânicos se deveriam abster ou retirar desta votação. Em minha opinião, porém, nesta ocasião e numa votação tão importante como esta, afigura-se ainda mais fundamental que nós, deputados britânicos ao Parlamento Europeu, exerçamos o nosso direito de voto e expressemos nesta assembleia o que entendemos serem os pontos de vista dos nossos eleitores.
Por último, reconheço que o meu voto contra poderá ser apenas um entre um pequeno número de vozes discordantes. No estilo de política consensual e de coligação que resulta do sistema eleitoral de representação proporcional, predominante no Parlamento Europeu, existe uma tendência para a intolerância e a impaciência em relação a qualquer ponto de vista que se oponha ao da maioria, pois a maioria tem de ter razão e ninguém deveria ousar discordar de tal facto. Isto, em minha opinião, não é bom para a democracia. Daí outra razão pela qual voto contra, para de algum modo travar essa tendência conformista.

Cassidy
O Reino Unido ficará bem com gregos e troianos. Os seus cidadãos que quiserem utilizar o euro poderão fazê-lo. Os que não quiserem não terão de o fazer. Poderão continuar a utilizar a nossa moeda nacional.
A City de Londres, em especial os bancos e os seus especialistas em transacções de futuros e opções, continuarão a negociar lucrativamente em euros como negociam hoje em ecus. Algumas empresas britânicas terão forçosamente de apresentar os seus preços em euros para satisfazer as exigências dos seus clientes. Outras estão a insistir com os seus fornecedores para que façam o mesmo. Os britânicos que viajarem de férias para a zona do euro terão igualmente de o utilizar.
No entanto, para aqueles que não estão ligados ao mundo dos negócios ou não fazem férias no estrangeiro (estando a maioria dos meus concidadãos integrados neste segundo grupo), nada mudará.
Não me foi possível votar a favor das recomendações dos ministros das Finanças, pois elas permitem uma «camuflagem» das dívidas públicas da Itália e da Bélgica e ignoram por completo o alerta lançado pelo Instituto Monetário Europeu acerca da crise que paira sobre os regimes de pensões, sobretudo em França, Alemanha, Itália e Espanha.
Votar contra seria uma impertinência contra os onze Estados soberanos que decidiram aderir ao euro.
Assim, como o Reino Unido tirará proveito dos dois lados da situação, decidi abster-me.

Caudron
É com entusiasmo e emoção que voto hoje, dia 2 de Maio de 1998, a favor do euro!
Federalista europeu desde a infância, voto sem preconceitos nem reticências a favor deste instrumento federalista essencial que é uma moeda única, a nossa moeda única, o euro. Mas, para mim, trata-se apenas de uma etapa e não de um fim em si mesmo. Rapidamente, a seguir à moeda única, deveremos construir a Europa política, a Europa social, a Europa dos cidadãos, a Europa contra o desemprego. Este é o desafio que se nos abre nos próximos cinco anos. Nada deverá parar, tudo deverá ser acelerado.
Para o socialista que eu sou, existe um enquadramento que nos permitirá caminhar nesta direcção, desde que, em primeiro lugar, o desejemos e, em segundo lugar, tudo façamos para lá chegar. Trata-se de um combate político essencial e estou optimista quanto às possibilidades de o ganharmos.
É por este motivo, repito, que a votação de hoje a favor do euro é um momento raro. É o resultado da acção dos militantes europeus, a quem devemos estar agradecidos.
Trata-se, sobretudo, de um novo ponto de partida.

Crowley
Desejo manifestar publicamente nesta assembleia o meu pleno apoio à introdução do euro e saudar as decisões do Conselho de Ministros das Finanças sobre a inclusão de onze países participantes.
Temos hoje a oportunidade de assegurar que a instabilidade financeira do passado poderá ser remetida para os anais da história. No entanto, isto não significa que não irá haver problemas. Continua a verificar-se uma enorme falta de informação ao consumidor, apesar das vastas somas que estão a ser despendidas na promoção do euro. Esta situação não pode continuar. A informação e a compreensão são essenciais para granjear o necessário apoio da opinião pública em relação à moeda única, e não podem ser deixadas ao acaso.
Há outros problemas que afectarão particularmente o sector retalhista, e sobretudo as pequenas e médias empresas. As necessárias alterações em termos tecnológicos não deverão pressupor um oneroso encargo administrativo ou financeiro para este sector. Os governos são chamados a prestar ajuda, quer em termos financeiros quer em termos de redução da carga fiscal.
Por último, a actual controvérsia em torno da presidência do Banco Central Europeu não se deve afastar dos necessários critérios operacionais estabelecidos em relação ao Banco. Existirão disparidades regionais na economia europeia global e a intervenção não deve ser excluída à partida.
Este dia será o início de uma nova era, em que assistiremos a uma maior estabilidade económica, a um maior crescimento económico e a um horizonte mais risonho para as gerações vindouras.

Cushnahan
Sinto-me honrado por estar hoje aqui presente e poder participar nesta decisão histórica. A introdução da moeda única traduzir-se-á num importante benefício para o país que represento e para a Europa no seu conjunto. Poderemos agora enfrentar o futuro com uma confiança renovada. Isto é particularmente importante na medida em que exportamos mais de 70 % de tudo quanto fabricamos e produzimos. A nossa actividade de exportação passará a desenvolver-se num contexto de estabilidade económica, financeira e cambial. Os cidadãos irlandeses e europeus beneficiarão ainda, entre outras vantagens, das menores taxas de inflação, menores taxas de juro, menores indemnizações hipotecárias e mais baixos preços ao consumidor que eventualmente acompanharão a introdução da moeda única. Além disso, no contexto da zona do euro, as inconveniências e os excessivos custos associados às transacções cambiais têm os seus dias contados.
Orgulho-me por o meu país ter preenchido os critérios de convergência e integrar o denominado pelotão da frente da moeda única. Todavia, a minha alegria é mitigada pelo facto de o Reino Unido não se juntar a nós. Isto poderá não só causar problemas à nossa economia como também ter implicações fundamentais a nível das relações entre ambas as partes da Irlanda.
Muitos de entre nós nutriram a esperança de que a Europa propiciaria o contexto para a reconciliação de ambas as partes da Irlanda. A opção de auto-exclusão por parte do Reino Unido contribui lamentavelmente para o reforço da fronteira económica existente na nossa ilha. Espero sinceramente que a coragem demonstrada pelo actual Governo britânico em relação tanto às questões da Europa como à questão da Irlanda do Norte venha a culminar na decisão de aderir à moeda única, e faço votos para que esta decisão seja tomada num prazo tão breve quanto possível.

Daskalaki
Votei "sim» ao euro, porque acredito que este é um momento histórico da construção europeia e, tal como se definiram as coisas, dizer "sim» ao euro significa dizer sim à Europa. Mesmo que os critérios de Maastricht não correspondam efectivamente aos anseios dos povos da Europa, um "não» neste momento significa a negação de todos os sacrifícios a que se submeteram os povos da Europa para chegarem ao dia de hoje. Significará também uma negação dos grandes sacrifícios a que se submete em especial o povo grego, está com os olhos postos no mês de Janeiro de 2001, conforme foi acordado, para se juntar também na moeda única aos outros parceiros, de acordo com o compromisso já assumido por estes últimos. Significará também para eles uma espécie de perigoso isolamento.
Por último, dizer "sim» ao euro significa dizer "não» às vozes anti-europeístas que se ouvem na Europa vindas da extrema-direita e de uma parte da esquerda, numa Europa que foi construída para pôr à margem ideologias extremistas.

Delcroix
O euro é um instrumento. É um instrumento essencial para evitar que os efeitos perversos que acompanharam a realização do grande mercado europeu continuem a fazer-se sentir.
A concorrência desleal, as desvalorizações competitivas, as deslocalizações de empresas à procura de zonas com uma carga fiscal mais baixa ou com salários e encargos sociais reduzidos, o desemprego em massa, perturbaram a confiança dos cidadãos na construção europeia.
O euro contribuirá para reduzir as divergências que temos vivido desde a aprovação do Acto Único. Mas não será suficiente: devemos lançar rapidamente outras iniciativas, pois, se não o fizermos, a concorrência desleal, que não pode agora alimentar-se nas flutuações das taxas de câmbio, encontrará outras formas de se exprimir, que conduzirão a novos prejuízos.
Devemos prosseguir sem descanso a tarefa de equilibrar ainda mais a Europa, a fim de restaurar a legitimidade popular da mesma.
Alegro-me por poder, através do meu primeiro voto neste período de sessões extraordinário, aprovar a adesão do meu país ao euro.

Díez de Rivera Icaza
Não resta a menor dúvida de que, após esta votação, a União Europeia dará início a uma política monetária única, facto que se reveste de um enorme significado. A introdução da moeda única em onze Estados-Membros é um marco histórico, ensombrado, porém, pelo elevado e persistente desemprego estrutural que alguns Estados-Membros registam e pelo elevado nível da dívida pública de outros.
O dia de hoje faz-nos descer do sonho europeu à realidade dos cidadãos e, ao mesmo tempo que nos congratulamos com este gigantesco passo, exigimos também hoje uma definição e realização mais concretas de outras políticas - nos domínios social, ambiental, político, fiscal, etc. -, para que a moeda única possa ser, efectivamente, um factor de estabilidade, de crescimento e de paz.

Fabre-Aubrespy
Sem receio de me sentir isolado entre os concertistas desta jornada dita histórica que é a nossa reunião de hoje, votei contra as recomendações dirigidas pelo Conselho ECOFIN ao Conselho Europeu no sentido de aprovar o lançamento da moeda única com a participação de onze dos quinze Estados-Membros.
Votei sem hesitar, uma vez que continuo a considerar que a moeda única apresenta grandes perigos para o prosseguimento da construção europeia e que a mesma não corresponde às condições económicas e sociais dos Estados-Membros.
Ao criar um Banco Central cuja independência e soberania são salientadas à saciedade e que funcionará sem qualquer tipo de controlo por parte de uma instância democrática, e ao impor a onze Estados um pacto de estabilidade e de crescimento que os privará definitivamente de liberdade em matéria económica, orçamental, financeira e mesmo social, o euro dá um golpe fatal na soberania das nações europeias.
Este ataque mortal é lançado sem qualquer consulta democrática, no termo de um processo que temos de qualificar como totalitário: nunca se realizou um verdadeiro debate sobre as vantagens e os inconvenientes da moeda única, pois os povos dos Estados-Membros da União Europeia não foram verdadeiramente consultados, embora se suprima o seu direito de se pronunciarem sobre a maior parte das políticas que lhes dizem directamente respeito. O despertar será provavelmente difícil, quando as nossas populações viverem o autêntico traumatismo que os seus dirigentes lhes impõem ao suprimirem as suas moedas.
Além disso, a moeda única é criada num contexto de níveis de desemprego substanciais, que exigiria a mobilização de todos os agentes económicos, que, no entanto, irão ser penalizados pelas consequências práticas da passagem rápida ao euro. A corrida desenfreada para o cumprimento dos critérios de Maastricht, efectuada muitas vezes com recurso a artifícios contabilísticos ou orçamentais, já se revelou prejudicial em termos de emprego. As limitações inerentes ao pacto de estabilidade terão, no futuro, consequências ainda mais gravosas.
As grandes etapas da construção europeia, caros colegas, foram realizadas com prudência e respeitando democraticamente a vontade dos nossos povos e das nossas grandes e antigas nações. O mesmo não aconteceu no domínio monetário. Com efeito, deveríamos ter prosseguido a via aberta pelo sistema monetário europeu, através da criação de uma moeda comum que não substituísse as moedas nacionais e que permitisse, pelo facto de esta opção não ser irreversível, fazer um balanço alguns anos depois, antes de se considerar eventualmente a hipótese de passar, com a aprovação dos cidadãos, a uma etapa ulterior.
A opção feita hoje é, acima de tudo, uma opção ideológica: a do Estado federal, imposto em silêncio, liberto de todo e qualquer controlo democrático e político. Esta opção não tem em conta o nosso ambiente económico, pelo que não posso, em consciência, aprová-la.

Ferrer
A minha declaração de voto a favor da recomendação do Conselho não tem outro propósito senão participar no debate, concluído há instantes, que se reveste de um extremo significado e que nos permitiu ser co-protagonistas privilegiados do capítulo da história da Europa que hoje escrevemos.
Um debate que abre a porta à adopção de uma moeda única por parte de 11 países da União Europeia no próximo dia 1 de Janeiro de 1999 e, concomitantemente, ao estabelecimento de uma plataforma de estabilidade económica susceptível de permitir alcançar o crescimento económico que levará à criação de emprego e à consecução, desta forma, de um dos objectivos fundamentais do processo de integração europeia: o bem-estar económico e social dos cidadãos da União. É neste contexto que o pacto de estabilidade assume importância, uma vez que o euro só poderá gerar emprego se se puder contar com uma economia sã e estável.
Porém, o euro, e com ele a União Monetária, é também, e fundamentalmente, um símbolo da unidade europeia; por isso mesmo, a sessão de hoje assume um carácter histórico. Porque a moeda única permitirá dar um salto qualitativo em direcção à união dos povos da Europa que é a base e o fundamento da construção europeia, já que, para lá das inegáveis vantagens de índole económica, para lá da sua contribuição para a criação de emprego, para lá dos progressos que inevitavelmente gerará a longo prazo, tanto no domínio fiscal como no domínio social, ou ainda no terreno decisivo da união política, a existência de uma moeda única contribuirá, sem qualquer dúvida, para despertar nos cidadãos da União o sentimento de pertença a uma mesma comunidade, sentimento imprescindível para dar por terminada uma obra de paz e de solidariedade concebida pelos utópicos arquitectos da construção europeia.

Gallagher
Acolho com satisfação a futura adesão da Irlanda à nova moeda única, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999. Os benefícios da moeda única europeia para a economia irlandesa são os seguintes:
Redução das taxas de juro, o que constitui uma boa notícia para as pequenas e médias empresas; -Eliminação dos custos de transacção, o que constitui uma notícia favorável aos nossos exportadores e terá obviamente como consequência um aumento do fluxo de turistas que visitam a Irlanda.Na Irlanda, o E.R.S.I., Economic, Research and Social Institute, elaborou um estudo segundo o qual é nitidamente no interesse do país a participação na terceira fase da União Económica e Monetária no quadro da UE. O E.R.S.I. adiantou ainda que será benéfico para a economia irlandesa a adesão à moeda única europeia, mesmo que o Reino Unido opte por se auto-excluir da primeira fase de introdução do euro.
É imperativo levar a cabo em todos os supermercados e armazéns, antes do lançamento do euro, campanhas extensivas e devidamente financiadas sobre a dupla afixação de preços, por forma a que os consumidores e os utilizadores da nova moeda estejam cientes do verdadeiro valor das notas e moedas em euros comparativamente ao valor, no nosso caso, da libra irlandesa, e para que não haja lugar a confusões. O défice de informação relativamente à moeda única europeia é um problema real, que terá de ser resolvido de uma forma abrangente.
A introdução da moeda única europeia constitui um verdadeiro desafio. Os erros cometidos aquando da introdução do sistema decimal em 1972 não podem nem devem ser repetidos.
A moeda única europeia representa um passo em frente lógico em relação ao mercado interno recentemente concluído no espaço da União Europeia, e que, por sua vez, resultou do estabelecimento da livre circulação de pessoas, serviços, capitais e mercadorias no interior da UE. Esta evolução não pode deixar de ser bem acolhida pela população irlandesa. Ela representa um benefício para a nossa economia e para o nosso futuro.

Girão Pereira, Rosado Fernandes, Cardona
Sábado, 2 de Maio de 1998. Pensa-se ser hoje um dia histórico. Sê-lo-á. Para os povos europeus, para a União Europeia, para o Mundo. A moeda única europeia é a sua razão de ser, a vontade dos Estados que ao euro pretenderam aderir foi a sua causa primeira. Como acontece com todos os dias históricos, também este será recordado. Positiva ou negativamente.
Tendo admitido sempre que a Portugal não seria possível manter-se sozinho numa competição monetária, quantas vezes desleal, criticamos responsavelmente, no passado como no presente, o caminho escolhido para a adopção da moeda única. Se tivesse dependido de nós, tê-lo-íamos orientado para a convergência real dos povos europeus, teríamos, porventura, aguardado mais algum tempo, teríamos, seguramente, implicado os povos europeus na sua decisão.
Votámos, vencidos, contra o Tratado de Maastricht na Assembleia da República. Respeitadores das regras da democracia que somos, uma decisão que sai do nosso Parlamento, mesmo que com ela não concordemos, é lei. Se é lei, respeitamo-la como tal.
O que hoje é proposto ao Parlamento Europeu é que este dê a sua opinião sobre uma decisão que já está - e que não foi por si - tomada: a da lista dos países que podem aderir à 3ª fase da UEM. Como, a nosso ver, não se pode dizer «não» a uma constatação, nós, deputados portugueses, preferimos hoje realçar o facto de pertencermos a um país cujo povo soube, com grandes privações, ultrapassar as maiores dificuldades para que neste dia pudéssemos assistir, aqui no PE, ao resultado de uma parte do seu esforço. Espera-se, agora, que a solidariedade, traduzida também na coesão económica e social e, de resto, consagrada nos Tratados, não seja esquecida. A partir de hoje, sábado, dia 2 de Maio de 1998.

Gutiérrez Díaz
Alguns membros do nosso grupo, entre eles a deputada e os deputados da Nueva Izquierda e da Iniciativa per Catalunya , vão votar a favor da proposta sobre os Estados que integrarão a moeda única.
Em nosso entender, o processo é iniciado de forma incompleta.
A política económica, para poder evoluir com um mínimo de solidez, exige que exista harmonização fiscal paralelamente à moeda única.
Além disso, a construção de uma União justa exige, paralelamente à adopção de uma política económica, a adopção de uma política social e o pleno funcionamento democrático das instituições.
Nada disto existe na dose necessária.
Apesar deste facto, daremos o nosso voto favorável, uma vez que consideramos que a solução para andar adequadamente não consiste em cortar a perna que se tem, mas, antes, em envidar esforços para conseguir, com carácter urgente, possuir as que faltam.
De igual modo, consideramos que, adoptando uma posição construtiva, nos sentiremos mais legitimados para exigir que as lacunas sejam colmatadas de imediato.
A importância política, económica e social da decisão que hoje tomamos e à qual damos o nosso voto favorável poderá converter-se numa cortina de fumo, ou seja, num fracasso, se não contribuirmos todos de forma responsável para instaurar na União Europeia a equidade fiscal, a justiça social e a plena legitimidade democrática.

Hindley
Não votarei a favor da proposta de resolução que apoia a declaração segundo a qual os países que pretendem aderir à moeda única em 1 de Janeiro do próximo ano se encontram em posição de o fazer. De igual modo, não apoio a proposta de resolução segundo a qual esta moeda única, criada com base nos actuais critérios de convergência e de acordo com o actual calendário, é desejável e viável. Não duvido da sinceridade dos que votam a favor. Alguns estão mais seguros do que outros, e todos estão conscientes de que existem riscos, mas abstiveram-se da realização de prudentes previsões económicas e financeiras na convicção de que, através de um acto de vontade política, a desejável integração europeia poderá ser alcançada obrigando os países a uma convergência económica por meio da disciplina orçamental. Em minha opinião, esta linha de raciocínio está fatalmente deturpada.
Os verdadeiros responsáveis pelo projecto, que não se encontram nesta sala, gozam erradamente da confiança do comandante do navio, neste momento irremediavelmente empenhado em lançar o navio ao mar e convicto, não obstante os prudentes avisos de que o mesmo enferma de erros de concepção e estruturais, de que a boa vontade e um vento favorável levarão o projecto por diante. Os aqui presentes estão simplesmente a reordenar as espreguiçadeiras no convés e a manter as aparências, pretendendo ter mais influência do que realmente têm, e, se me permitem prosseguir com a metáfora, até agora o público em geral tem sensatamente recusado o convite a partilhar do entusiasmo pela viagem - o que, por si só, deveria servir de aviso, pois, enquanto democratas, devemos supostamente não apenas conduzir mas também seguir.
Perante uma situação em que determinados países elegíveis para participar no projecto consideram mais sensato ficar de fora, enquanto outros manifestamente não elegíveis participam nele, estamos a tocar as raias da fantasia, onde as aparências políticas valem tudo e a realidade económica nada vale.
Desejo aqui afirmar categoricamente que não sou contra a moeda única. A moeda única se reveste de um carácter de inevitabilidade, sobretudo se o mercado interno for bem sucedido.
No entanto, a moeda única não é essencial ao funcionamento de um mercado interno. A razão de ser da criação de uma moeda única prende-se com a necessidade de promover a integração política, sendo insensato procurar forçar economias por enquanto muito diferentes a integrar uma única unidade. Certamente não sou contra a integração económica, também ela passível de ser induzida pelo mercado interno, mas não creio na emergência de uma sociedade equitativa a partir de economias de tal modo viradas para o mercado. Continuo a ser um socialista que crê que o único objectivo são e humanístico do planeamento económico deve ser a consecução de uma sociedade justa e equitativa. Estou convicto de que, em termos práticos e realistas, tal objectivo só poderá ser alcançado pelos próprios Estados-Membros, mediante a concertação dos respectivos poderes acumulados e consolidados, e não por uma «união» ainda conduzida por uma Comissão não eleita e gerida por estes banqueiros, igualmente não eleitos, da moeda única.
Esta moeda única que nos é proposta não poderá ser introduzida sem se proceder a cortes adicionais nas despesas com finalidade social, o que não poderá deixar de prejudicar ainda mais o tecido social do nosso continente - e de lesar ainda mais a própria estrutura do regime de segurança social cuja defesa justificou a criação do meu partido.
Na melhor das hipóteses, esta moeda única submeter-nos-á à rigidez cambial que levou as economias europeias ocidentais a serem caracterizadas por uma fraca taxa de crescimento e um elevado nível de desemprego.
É asneira prescindir do instrumento económico que representam as taxas de câmbio variáveis para englobar as inevitáveis e mutáveis disparidades económicas entre os diferentes países e regiões, e entre os diferentes sectores da economia. Na pior das hipóteses, esta moeda única conduzir-nos-á a uma rota de colisão com os especuladores, ansiosos que estarão por pôr à prova a verdadeira força do elo de ligação entre a economia europeia fictícia e uma moeda europeia transaccionável. Continuam a existir várias economias europeias, pelo que se afigura prudente, por enquanto, manter em existência várias moedas europeias.
Tenho, contudo, uma objecção adicional e fundamental a esta moeda única, que se prende com a sua natureza antidemocrática. Se eu quisesse verdadeiramente influir no destino da Europa, não daria o passo insensato de declarar abertamente as minhas convicções políticas, solicitar abertamente o apoio de um partido político, e seguidamente pôr à prova tais ideias em eleições democráticas livremente contestadas.
Pelo contrário, tornar-me-ia um banqueiro cauteloso e burocrático, mergulharia no mundo tortuoso da intriga nas comissões, deliberadamente escondido por detrás de resmas de estatísticas, procuraria o acesso aos poderosos e influentes, e, certamente, jamais sonharia em candidatar-me a qualquer parlamento. Uma pessoa, ou mesmo numerosas pessoas, jamais podem deter o poder de um banco, ou de uma instituição financeira, a menos que esse banco ou instituição estejam sujeitos a um controlo democrático. Este Banco Central que está em vias de ser criado ignora séculos de democracia na Europa - eu, deputado eleito, devo supostamente aceitar o ponto de vista do banco como sendo vinculativo em relação à minha actividade orçamental, ao passo que o banco é obrigado a não tomar em consideração o meu mandato democrático.
Qualquer parlamento que vote «sim» estará a renunciar a anos, ou mesmo décadas, de esforços, aspirações e determinação com vista à plena responsabilização do poder económico. Não será o meu caso. Votarei «não». Fá-lo-ei, não numa atitude negativa, mas sim para dispor de uma plataforma de princípios com base na qual possa argumentar a favor de uma Europa diferente, de uma Europa que privilegie a protecção social permanente em relação à ortodoxia monetária temporária e mal conduzida.

Hyland
Como deputado irlandês ao Parlamento Europeu, acolho com satisfação a moeda única, que representa um novo passo em frente rumo à integração europeia.
Sinto-me particularmente orgulhoso pelo êxito alcançado pelo meu país no cumprimento dos diferentes aspectos dos critérios de convergência.
A Irlanda demonstrou o que é possível alcançar através da definição de objectivos económicos bem programados e de um firme empenhamento na respectiva consecução.
A rigorosa política fiscal prevista no quadro da UEM propiciará as bases económicas para um crescimento contínuo a longo prazo e evitará a tentação política a curto prazo de fundamentar as decisões na popularidade política.
A longo prazo, as decisões hoje tomadas pelo Parlamento Europeu constituirão um importante factor na luta contra o desemprego e na consolidação das bases económicas da UE para enfrentar os desafios do comércio mundial.

Imaz San Miguel
O PNV dá o seu voto favorável ao euro. Por razões económicas, mas também pelas consequências políticas daí decorrentes.
O euro contribuirá para consolidar o mercado interno, eliminar as despesas inerentes ao câmbio entre as moedas europeias, aumentar o nível de competitividade das nossas empresas e reforçar a estabilidade, podendo ainda ter consequências favoráveis ao investimento e ao emprego.
Para os consumidores significará melhor oferta, mais transparência de preços e custos inferiores nas suas deslocações pela Europa.
O euro introduz-nos num cenário de competitividade positivo, mas que nos obriga a zelar por aqueles que possam ter mais dificuldades, o que exige mais solidariedade territorial no seio da União Europeia e o reforço da coesão social nas nossas sociedades.
Mas o euro dá início, fundamentalmente, a um processo político. O exercício do poder monetário na Europa exige mais coordenação das políticas económicas e implica uma aceleração da integração europeia. Uma boa notícia para quem aposta, como nós, numa Europa federal.
Este processo de integração contribui, além disso, para o enfraquecimento do papel dos Estados, e oferece a oportunidade histórica a povos e nações, como a basca, de poderem ser directamente associados a uma Europa unida que respeita a diversidade dos povos que a integram.

Kaklamanis
Passaram cerca de 50 anos desde que os pais fundadores da Europa começaram a grande viagem da Europa unida.
Durante todos estes anos, muitos políticos e milhões de pessoas acreditaram e trabalharam para conseguirem criar a Europa da solidariedade, do trabalho, da qualidade e não da quantidade , do multilinguismo, do espírito europeu.
E hoje, dia 2 de Maio, um dia apenas depois do 1º de Maio, o "Dia do Trabalhador», o Conselho Europeu, infelizmente com a benção do Parlamento Europeu, enterrou a Europa dos nossos sonhos e entregou os seus povos nas mãos dos banqueiros. Com alquimias contabilísticas, violaram até os critérios de Maastricht que eles próprios estabeleceram.
Ninguém nos explicou em nome de que critérios, países como a Itália e a Bélgica entraram na primeira onda da UEM. Ninguém nos explicou quando aparecerá uma "luz ao fundo do túnel» do desemprego e da pobreza que transformou a Europa numa "sociedade dos dois terços».
Ninguém nos disse por que motivo se sacrificou a união política da Europa aos números e às vontades dos banqueiros como, por exemplo, do francês senhor Trichet, que é candidato a primeiro administrador do Banco Central Europeu e cujo nome (por coincidência...) significa "batoteiro » na sua língua...
Todos aqueles que hoje, com o seu voto no Parlamento Europeu (indirectamente) e no Conselho Europeu (directamente), contribuem para a monstruosa clonagem da "Europa Unida», em breve serão chamados a explicar aos povos europeus esta sua decisão.
Espero que tenham a coragem política, pouco antes das próximas eleições europeias, de permanecerem fiéis às decisões e opiniões que hoje assumem.
Nós, que somos verdadeiramente Europeístas e não "europeístas », dizemos SIM à convergência económica real e política e dizemos NÃO à "convergência» enganosa, nominal, da Europa. Por isso, também a minha posição no Parlamento Europeu foi negativa e ficou expressa num voto de abstenção durante a votação.

Kreissl-Dörfler
, por escrito. (DE) É um facto incontestável que o euro será adoptado, em 1 de Janeiro de 1999, em onze países da União Europeia. Congratulo-me expressamente por este facto. À adopção do euro em apenas 6 ou 7 países-chave da União Europeia, conforme o desejo do primeiro-ministro da Baviera, Edmund Stoiber, do deputado do Parlamento Europeu, Ingo Friedrich, e do ministro das Finanças da República Federal da Alemanha, Theo Waigel (todos do partido CSU), teria de recusar a minha aprovação, uma vez que este facto teria conduzido irremediavelmente a uma cisão da União Europeia e a uma dessolidarização entre as populações e os países da União Europeia.
Contudo, o que interessa neste momento é não nos darmos por satisfeitos com o que se tem alcançado, deixando a partir de agora a orientação política ao critério do Banco Central Europeu. A elevada taxa de desemprego nos Estados-Membros da União Europeia, estimada por peritos em cerca de 34 milhões de desempregados, pressupõe uma política económica e de emprego coordenada a nível da União Europeia. A simples manutenção da estabilidade monetária continuará a fazer aumentar o desemprego e conduzirá a tensões sociais imprevisíveis. Daí resultaria uma renacionalização nos países e uma viragem para a direita que nós, os verdes, não desejamos. Por esta razão, é imprescindível que o Banco Central Europeu venha a ter um enquadramento democrático eficaz, para que não se sinta única e exclusivamente responsável pela estabilidade dos preços, alheio à política europeia comum nos domínios da economia, dos assuntos sociais e do mercado de trabalho, por mais importante que essa estabilidade possa ser. Por este motivo, é necessário que um conselho económico venha a coadjuvar o BCE, de modo a que a sua política seja orientada pelos mesmos objectivos políticos que regem uma política europeia global.
Dever-se-á rejeitar a exigência do ministro das Finanças alemão, Theo Waigel, no sentido de alterar as regras do jogo durante o processo em curso, impondo, por exemplo, a alguns países como a Itália e a Bélgica, regras especiais. Não deverá ser dado um estatuto preferencial ao pacto de estabilidade, nem se poderá estipular que receitas adicionais do orçamento de Estado sejam utilizadas exclusivamente para o pagamento do défice público. Este facto limitaria consideravelmente a capacidade de um governo para apresentar, por exemplo, um programa no domínio do emprego, devendo ser considerado uma ingerência inadmissível na soberania nacional. A política deverá ser responsável pelo bem-estar de todos e não apenas pelo bem-estar dos capitalistas. Isto torna ainda mais premente a necessidade de uma coordenação eficaz da política macroeconómica, orientada no sentido de entender o combate ao desemprego como tarefa principal e mais urgente. Por conseguinte, o BCE não deverá considerar uma política monetária rígida como sendo a sua única tarefa, conforme reivindica o relatório Wogau. Esta foi uma das razões pelas quais votei contra o referido relatório, que pretende subordinar o bem-estar dos cidadãos da União Europeia exclusivamente a uma política neoliberal de cariz monetarista.
Também não é meu objectivo conseguir uma hegemonia europeia com o euro. A União Europeia deveria utilizar as suas competências e o seu poder, que certamente serão alargados com o euro, para o desenvolvimento de uma ordem económica mundial de cariz social, ecológico e solidário. O euro não deverá ser utilizado abusivamente para continuar a aumentar e consolidar os muros à volta da Europa. Face à "globalização da economia mundial», hoje em dia tão frequentemente citada, este seria o caminho errado, uma vez que conduziria, não só no seio dos Estados-Membros da União Europeia mas também a nível mundial, a tensões adicionais e a rejeições. Dever-se-á rejeitar claramente uma política monetária nos moldes da proposta feita pelos responsáveis do partido CSU. Juntamente com a França e outros países da UE, bem como com uma política diferente após as eleições para o Parlamento Federal, a 27 de Setembro, que se volte a concentrar nos anseios mais do que legítimos dos cidadãos, o euro poderá servir de instrumento para um aprofundamento e também para uma abertura da União Europeia. O êxito e a estabilidade do euro, bem como a sua aceitação por parte dos cidadãos, dependerão de uma política económica orientada por parâmetros sociais e ecológicos. Congratulo-me particularmente com a adopção do euro, precisamente também com vista a um enquadramento político da Alemanha na União Europeia, sendo, no entanto, necessário introduzir as devidas correcções.

Lienemann
Nesta fase, a votação do Parlamento, que se exprime sem comentários nem alterações, já não pode influenciar o curso dos acontecimentos e as condições de passagem ao euro.
Irei abster-me. Gostaria de poder votar a favor neste momento histórico, porque estou de acordo com a moeda única. No entanto, o quadro que nos é proposto apresenta riscos excessivos para a nossa democracia e para o nosso modelo social, de forma que não posso aprovar esta evolução.
O euro poderia ser um trunfo fantástico para os nossos povos, se permitisse acelerar a união política e o reforço da democracia na Europa, se deixasse uma margem de manobra económica que permitisse erradicar o desemprego e abrir uma nova era de progresso social, se permitisse ao nosso continente afirmar, perante a hegemonia americana, uma concepção diferente sobre o futuro do nosso planeta.
Ora, não é este o caso, hoje. O quadro da criação do euro organiza, não uma transferência de soberania dos Estados-nações para instâncias democráticas europeias, o que seria positivo, mas um abandono puro e simples da soberania dos povos.
O BCE, que será o banco mais independente do mundo, que será muito mais poderoso do que o banco federal americano ou do que o actual BUBA, disporá de um poder absoluto, sem controlo parlamentar, sem dever levar à prática a política de um governo europeu, pois a União Europeia, por não ter constituído um governo económico, se privou deste instrumento indispensável.
Deste modo, os povos europeus serão privados do controlo das opções monetárias. Com o pacto de estabilidade, sê-lo-ão também das opções macroeconómicas, que são, no entanto, decisivas para o seu futuro.
O pacto de estabilidade não só encerra as nossas economias numa carcaça monetária, mas também, o que é mais grave, instaura uma verdadeira Constituição económica, privando os governos e os parlamentos de todo e qualquer poder de arbitragem macroeconómica, indo mesmo ao ponto de sancionar os Estados infractores.
Para que servirão as eleições se estas decisões tão importantes já não podem ser modificadas? Recuso-me a entregar o nosso destino comum ao poder do dinheiro e aos defensores dos dogmas monetaristas.
Alguns vêem no euro uma etapa que conduzirá ao reforço da integração política na Europa. Nada permite apoiar esta esperança. O grande mercado, a zona de comércio livre que faz actualmente as vezes de projecto europeu não necessita de uma Europa política forte. Em última análise, é o contrário, pois poderemos observar que a autonomização da esfera económica e financeira, liberta de todo e qualquer controlo colectivo e democrático, tenderá a marginalizar a política. Aliás, por ocasião do Tratado de Maastricht, estava prevista a realização de uma CIG para reforçar a integração política e melhorar as nossas instituições. Deste modo, os progressos da Europa política deveriam acompanhar a realização da UEM.
Temos de constatar que o Tratado de Amesterdão não consagrou nenhum progresso significativo. A Europa política é impotente e o equilíbrio entre o monetário, o económico e o político anunciado em Maastricht não foi realizado.
A fim de responder às preocupações dos cidadãos europeus sobre o aumento do desemprego, as instâncias europeias anunciaram a criação de milhões de empregos e o lançamento de um Livro Branco. Desde então, nem grandes obras, nem uma melhor tributação do capital a fim de permitir aliviar os impostos sobre o trabalho, nada foi feito.
O desemprego aumentou na zona do euro, sobretudo de tivermos em conta o facto de as estatísticas oficiais sobre as taxas de desemprego não tomarem em consideração todos os que estão à procura de emprego nem esses «assalariados pobres», cujo número aumenta de dia para dia.
Deste modo, as promessas de Maastricht, em particular no que se refere ao reforço político e democrático da Europa, não foram cumpridas. Mais grave ainda, o pacto de estabilidade não deixa qualquer margem de manobra aos países a não ser a do dumping fiscal e social, para poderem fazer face à concorrência exacerbada. O quadro actual da passagem ao euro virá provavelmente acelerar a evolução liberal na Europa e o alinhamento com o modelo americano. Os nossos povos nada ganharão com isso e terão muito a perder.
Faço votos para que o despertar que não ocorreu antes da passagem ao euro no sentido de impor uma Europa política e uma Europa social se possa produzir a partir de agora.
Euro-exigente como sou, esta será a minha prioridade.
Lindqvist (ELDR), Gahrton, Holm, Lindholm e Schörling (V), por escrito. (SV) A UEM é um projecto centralista de alto risco e com um fraco enraizamento popular. A UEM dá prioridade à estabilidade dos preços e a uma baixa taxa de inflação. A UE não é uma zona monetária óptima e as economias dos diversos Estados-Membros são demasiado diferentes para a realização de uma moeda única. Existem grandes riscos de que a UEM, com a sua orientação unilateral para a luta contra a inflação, conduza ao aumento do desemprego. As diferenças entre as regiões em crescimento e as zonas rurais despovoadas deverão acentuar-se, com o consequente aumento dos desequilíbrios regionais.
A UEM conduz a uma forte centralização e ao esvaziamento da democracia nas políticas económica, monetária e cambial, que a prazo poderão afectar também as políticas fiscal e financeira. Isto sobressai igualmente no relatório, que refere «a necessidade de intensificar a coordenação das taxas e regimes fiscais».
A UEM diz respeito à economia, mas é em grande medida um projecto político de carácter crescentemente supra-estatal e centralizador. A UEM intensifica as componentes federais da UE no sentido da criação de um Estado - o Estado UE.
A UEM e a nova moeda única, o euro, serão dirigidas pelo Banco Central Europeu, o BCE. O BCE terá maior independência e poder do que qualquer outro banco no mundo. Os dirigentes do BCE, que são eleitos por oito anos e não podem ser demitidos, terão uma influência extraordinária em matéria de política monetária, de fixação de taxas de juro e sobre a restante política económica que afecta directamente as pessoas, regiões e nações. O controlo democrático é fraco.
A Comissão Europeia apresentou uma recomendação com vista à introdução da moeda única em onze Estados-Membros no dia 1 de Janeiro de 1999. O Conselho ECOFIN aprovou essa recomendação. Trata-se de uma opção desses Estados. O Governo sueco decidiu que a Suécia não participaria na terceira fase da UEM em 1 de Janeiro de 1999. É uma decisão sensata. A UEM padece das mesmas deficiências económicas e democráticas, independentemente do número de países que participem na União Monetária. Pelas razões expostas, votámos contra a recomendação.
Esta posição não é contra a decisão de cada país ou contra a economia, mas baseia-se na concepção do projecto da UEM enquanto tal.

Lucas Pires
Votei favoravelmente a decisão do Conselho que designa os fundadores da Europa dos onze, entre os quais se encontra o meu país.
Para a Europa, é a criação de um formidável símbolo de identidade, alavanca de poder no mundo e meio de desenvolvimento económico, coesão intra-europeia e solidariedade entre os cidadãos. Será o santo e a senha para 300 milhões de pessoas com línguas diferentes.
É necessário, porém, avançar para uma política fiscal mais comum, uma legitimação democrática mais perfeita, uma política social pelo menos suficiente, uma maior mobilidade intra-europeia, um orçamento mais comunitário e solidariedade para debelar eventuais choques assimétricos.
Para o meus país, significa entrar na lista dos fundadores da Europa do futuro e vingar pela esperança décadas de isolamento ou atraso. A nossa responsabilidade é, pois, agora maior, mas estaremos à altura desta revolução da história europeia, que é a mais importante desde o início da construção comunitária e a mais firme garantia da respectiva irreversibilidade.

Lulling
Na qualidade de membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, que consagrou, ao longo dos últimos anos, muito tempo à criação da moeda única, mas que não dispôs de tempo de palavra durante o debate, gostaria de dizer que votei a favor, apesar de o Conselho, na sua recomendação e, nomeadamente na secção I, escamotear o critério relativo à dívida a longo prazo, que não deveria exceder 60 % do PIB.
As coisas são o que são neste domínio, mas a situação não deixa de ser absurda, uma vez que o critério relativo à participação no sistema de taxas de câmbio, a meu ver muito menos importante, foi tomado em consideração, além do mais, para se constatar que a Suécia não preenche as condições necessárias. É verdade que este país não deseja, por enquanto, fazer parte da zona do euro.
Felizmente, temos a declaração do Conselho ECOFIN, que é muito sólida sobre alguns aspectos que me parecem importantes e que não encontraram eco junto do Grupo PSE por ocasião do debate do nosso relatório sobre a convergência. Deste modo, fico satisfeita por ver que o pacto de estabilidade entrará em vigor em 1 de Julho, o que a maioria deste Parlamento não se atreveu a propor; que o Conselho reconheceu que estamos sentados sobre uma bomba no que se refere ao financiamento dos sistemas de pensões, devido à evolução demográfica; que, no que diz respeito à fiscalidade, a principal preocupação consiste não em suprimir a concorrência fiscal mas em evitar a concorrência desleal e prejudicial, ou seja, nem mais nem menos, o que foi decidido no Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro de 1997.
Foi sob a reserva destas clarificações que votei a favor, apesar de tudo de bom grado.

Marin
Aos colegas parlamentares, representantes de quinze Estados e de mais de uma centena de regiões e de nações históricas, comunidades e povos, gostaria de dar o testemunho e o voto de uma nação histórica, o Veneto - la Vénétie, the Veneto, das Venetland - que contribuiu, também ela, para o progresso da economia e da civilização europeia e cujos ciclos históricos sempre anunciaram o grande evento que estamos hoje a viver: a realização da moeda única europeia.
Hoje o Veneto, povo e região administrativa, juntamente com os outros povos e regiões do colégio eleitoral europeu do Nordeste da República Italiana, constitui um dos mais ricos e dinâmicos motores económicos e produtivos da Europa.
Assim como, durante cento e trinta anos - mais de metade dos quais sem democracia -, o trabalho e o engenho do Veneto contribuíram para a força da moeda italiana, a partir de agora, depois de finalmente derrubadas as artificiais e sufocantes barreiras construídas pela dinastia de Sabóia e pelos nacionalismos, o Veneto poderá ser ainda mais determinante para a estabilidade, o destino e a força de uma moeda na qual pode, por fim, reconhecer-se de novo plenamente, como nos milénios da independência.
Nos tempos pré-romanos, os habitantes do Veneto estavam presentes e activos em numerosas vias comerciais e encruzilhadas - terrestres, fluviais e marítimos - do nosso continente, para além da sua presença na Cirenaica e na Ásia Menor, no Báltico e na Europa Central, nas rotas do âmbar e do estanho, no actual Veneto, no Lácio, na Bretanha e nas ilhas britânicas, na península balcânica e na ibérica, no lago Constança e no mar Negro, sempre caracterizados pela preferência pelas artes do trabalho, do comércio e da convivência pacífica em relação às da guerra, das prepotências e das pilhagens.
Os habitantes do Veneto, conforme recorda o hebreu Adamo na «Vita di San Girolamo Manni», de Suzanne Chantal, colocam o interesse colectivo à frente do seu interesse particular. Por esse motivo, procuraram sempre construir, ao longo de três milénios, instituições republicanas e sociedades equilibradas e, portanto, prósperas, contribuindo para promover soluções diplomáticas de preferência a conflitos, constituições federais em vez de feudais, a livre circulação das mercadorias, dos homens e das ideias em vez de sistemas autocráticos e estagnantes. No tempo da guerra de Tróia, os habitantes do Veneto estiveram ao lado de um povo agredido, para defender, juntamente com a sua liberdade, também a liberdade das trocas comerciais entre a Europa e toda a Ásia.
Igualmente instrutiva é a experiência monetária do Veneto anterior à instauração do primeiro grande império europeu: enquanto as vizinhas populações celtas, gregas ou helenizadas e itálicas produziam uma miríade de moedas - uma por tribo, clã ou aldeamento - que circulavam num raio reduzido, os habitantes do Veneto cunharam durante séculos, através de diversas casas de moeda de cidades ou comunidades federadas entre si, uma única moeda de prata de valor estável e constante, divulgada, bastante para além da Venetia et Histria , em grande parte da Europa continental: sinal eloquente da sua vocação e capacidade para um sistema económico e monetário supranacional, ou mesmo tendencialmente continental e supracontinental.
Os habitantes do Veneto aderiram pacífica e paritariamente ao Império Romano - tal como a Espanha e a Irlanda, a Áustria e a Finlândia aderiram à crescente União Europeia e hoje ao euro -, mantendo, durante todo o império, a sua autonomia, o seu comércio e a sua prosperidade, prosperidade partilhada com um número cada vez maior de populações.
Esse comércio nunca foi completamente interrompido, nem sequer no tempo dos hunos e dos godos, e aumentou mesmo, a pouco e pouco, de intensidade, volume e qualidade, graças à sua nova capital, Veneza, onde as instituições republicanas e federais do Veneto se tinham concentrado.
A moderna República do Veneto, que se estende da Suíça ao mar Negro, apresenta-se, aos nossos olhos, não só como um Estado federal multiétnico e multicultural, durante mais de um milénio pátria das liberdades civis e religiosas e da boa governação, mas também como o sistema económico e financeiro mais estável ou estabilizante de toda a Europa - continua por superar a duração, no espaço e no tempo, dos valores da moeda do Veneto - do Atlântico dos irmãos Zen ao Mediterrâneo, aos países e mercados florescentes ao longo das rotas da seda e de Marco Polo, até à Pérsia e mais além.
Num momento em que, na União Europeia, reflorescem muitas das melhores características das instituições do Veneto, tenho a grande honra de contribuir também eu, como originária do Veneto e como europeia, com o meu voto, para a realização concreta da moeda única na qual podemos todos identificar-nos democraticamente, uma vez que ela não é apenas um mero instrumento económico, mas um factor de tolerância, de diálogo, de solidariedade não retórica e de civismo.

Marset Campos
A Izquierda Unida manifestou já suficientemente as suas críticas ao actual modelo económico social que a UE tem desenvolvido nos últimos anos sob a disciplina monetarista dos critérios de Maastricht.
Do mesmo modo, criticámos radicalmente os conteúdos do pacto de estabilidade que redundam em mais desemprego e precariedade do Estado de bem-estar.
É preciso outra política económica que se articule em torno do pleno emprego e do bem-estar social.
O actual modelo no qual o euro assenta traduz a hegemonia do mercado em detrimento da democracia e da união política.
No momento actual, quando apenas se define que países cumprem as condições para poder integrar o euro, apenas podemos abster-nos, uma vez que na nossa opinião o euro, a moeda única, tal como foi implantada, é sinónimo de incerteza e precariedade para os trabalhadores; a moeda única deveria assentar noutros parâmetros pautados pela solidariedade, pelo pleno emprego e pelo bem-estar social.

Martinez
Pronto, está feito. Por 467 votos a favor e 65 contra, a seita do templo euromonetário acaba de decidir o suicídio de onze nações.
A lira da Itália das cidades-Estado, a Espanha cujo império se estendeu até Bruxelas, a libra da Irlanda dos cavalos selvagens, o escudo do grande Portugal de Vasco da Gama, todas estas moedas que constituem o resumo, o símbolo e a identidade das nações acabam de ser eliminadas.
Caros colegas, escutem o que se passa lá fora, em frente do hemiciclo, não podem deixar de ouvir. Uma orquestra do exército alemão toca. Ouvem os tambores, os trombones e os pratos? O que tocam? A Preussen Gloria. Nada menos do que isso, uma marcha de passo de ganso, uma marcha da Prússia de Frederico II, tocada aqui mesmo, num Parlamento, em 2 de Maio de 1998, para festejar a morte das moedas nacionais e o nascimento do euro.
O que querem mais? o Banco Central em Francoforte, o passo de ganso e a música do exército alemão, o pacto de racionamento orçamental imposto por Theo Waigel, é o anschluss monetário de dez moedas, entre as quais o franco, pelo marco alemão.
Esquecemos tudo. As nossas moedas foram feitas com o sacrifício de milhares e milhares de operários das siderurgias, das minas de carvão ou do têxtil, de Pas-de-Calais ou da Lorena às Astúrias, com o sacrifício dos pescadores da Bretanha à Galiza espanhola, do trabalho dos camponeses da Europa. Uma moeda é tudo isto. O sangue e o coração dos povos.
Suprimir uma moeda é suprimir, é negar todo esse tempo de suor e de sacrifícios. Eis por que razão não poderíeis tê-lo feito. Eis por que razão, ao fazê-lo, cometestes uma usurpação, abusastes dos vossos poderes. Os povos têm o direito de sobreviverem a eles próprios através da sua moeda. Independentemente daquilo que o Parlamento pense ou faça.

Megahy
Voto contra esta proposta de resolução, pois desejo deixar registado o meu protesto contra este projecto de moeda única, que considero mal concebido, antidemocrático e economicamente desastroso.
Estou ciente de que numerosas pessoas trabalham desde há anos para tornar esta União Monetária uma realidade, pelo que a sua euforia não deixa de ser compreensível. No entanto, também estou convencido de que, num futuro não muito distante, essas mesmas pessoas recordarão pesarosamente este sentimento de euforia, tal como seguramente terão feito os passageiros do Titanic enquanto o navio se afundava nas águas do Oceano Árctico.
A nós, britânicos, foi-nos dito numerosas vezes que deveríamos integrar o «pelotão da frente» da moeda única, sob pena de perdermos o barco. O caso do Titanic , porém, demonstra que há navios em que é melhor não embarcar. Pessoalmente, não creio que este navio esteja em boas condições de navegabilidade, e estou certo de que surgirão icebergues na sua rota. Também à semelhança do caso do Titanic , serão os passageiros nos convés inferiores os que mais sofrerão. A maioria dos que impulsionaram este projecto, que não foi sujeito a uma verdadeira reflexão ou a um debate genuinamente democrático, estarão a salvo nas baleeiras quando o barco do euro se afundar. Serão as classes trabalhadoras, os desempregados, e os grupos mais vulneráveis das nossas sociedades os que, como sempre, mais sofrerão quando este navio defeituoso desaparecer nas águas geladas da realidade económica.

Moreau
A votação a que a nossa assembleia acaba de proceder afecta o futuro dos nossos países. O caminho aberto não está bordado de rosas, mas sim recheado de emboscadas e de sacrifícios para os povos.
A introdução do euro irá, com efeito, marcar uma nova etapa da Europa ultraliberal, que conta já no seu passivo com 18 milhões de desempregados e com 57 milhões de pobres. Os critérios de convergência imporão aos orçamentos nacionais - estão já a impor - limitações drásticas, acompanhadas da ameaça das sanções previstas no pacto de estabilidade, cuja entrada em vigor acaba de ser antecipada. A unicidade das taxas de câmbio conduzirá a uma enorme pressão sobre os salários e a uma sobre-exploração dos trabalhadores, acompanhada pela desregulamentação e pela flexibilidade.
Dominada pelos mercados financeiros, continua a ser e cada vez mais a Europa da guerra económica que se opõe a uma política progressista. É esta Europa que nós criticamos e é por outra Europa que lutamos. Queremos contribuir para a reorientação da construção europeia para os aspectos sociais e para o desenvolvimento conjunto de nações iguais e soberanas, para uma Europa da partilha dos custos e dos conhecimentos, para uma Europa aberta ao mundo e que baseie as suas relações na solidariedade e no interesse mútuo.
Resumindo, uma Europa capaz de responder aos desafios do século XXI, capaz de mobilizar os recursos existentes para lutar contra o desemprego e contra a exclusão, preocupada em harmonizar pelo nível mais elevado a legislação social, capaz de prevenir os conflitos e de garantir a segurança de todos os países.
Nesta perspectiva, estamos decididos a mobilizar as pessoas, por exemplo, para pôr em causa o pacto de estabilidade e para o substituir por um pacto de crescimento e de emprego; para rever o estatuto e a missão do Banco Central; para uma verdadeira cooperação monetária, com uma moeda comum e não única, baseada nas moedas nacionais, que permita desenvolver o crédito em favor do emprego; para que os serviços públicos, que contribuem para a coesão social, disponham dos meios necessários para levarem à prática as suas missões de serviços de interesse geral.
Para que esta Europa possa ser criada, será necessária a intervenção dos povos. Realizaram-se nos últimos dois anos as primeiras grandes euromanifestações, que demonstraram que é possível alargar as convergências de luta a fim de recusar a recessão, quebrar as amarras dos mercados financeiros, promover soluções alternativas que correspondam aos imensos trunfos dos povos. Numa palavra, para democratizar, enfim, a construção europeia.
Pretendemos consagrar a esta luta todos os nossos esforços. O nosso voto de hoje inscreve-se na luta em favor da construção de uma Europa diferente.

Müller
Votei a favor da introdução do euro por estar profundamente convicta de que esta moeda comum aproxima os cidadãos europeus, mais depressa e mais intensamente do que uma conferência intergovernamental poderia fazer.
No entanto, como deputada alemã, lamento que a adopção do euro, este projecto revolucionário, tenha sido decidida apenas numa conferência intergovernamental e não tenha sido acompanhada, no meu país, de um referendo.
Este défice democrático conduziu a que muitos cidadãos tivessem muito pouca informação sobre as vantagens do euro. Também na Alemanha deveríamos ter tido a coragem de organizar uma plataforma decisória ampla, segura e consciente para este processo de integração.
Os cidadãos da Europa sentir-se-ão solidários com a Europa, se puderem sentir que são parte activa da tomada de decisão.
Em segundo lugar, queria salientar que, nos tempos mais próximos, não haverá confiança nesta nova moeda, se não se mantiver o equilíbrio desta Europa comum, uma Europa que futuramente também será alargada. Contudo, neste contexto, equilíbrio implica também, e sobretudo, que a estabilidade não seja apenas orientada exclusivamente para a estabilidade monetária, lutando também com o mesmo empenho pela estabilidade social.
Por esta razão, a adopção do euro não representa o término de uma visão política da Europa, antes pelo contrário, significa o ponto de partida para mais Europa, maior integração, coordenação mais eficiente das políticas económicas e uma consolidação dos direitos sociais fundamentais social dos cidadãos da Europa.

Nicholson
A decisão de prosseguir com a moeda única é prematura, tendo sido pressionada ao longo do tempo por considerações de ordem política, e não pela preocupação de assegurar o crescimento económico e reduzir o nível de desemprego na UE.
Não posso deixar de me sentir preocupado com as consequências que esta decisão prematura terá nas pessoas da Irlanda do Norte que aqui represento. Uma vez que os critérios de Maastricht foram ignorados no caso de alguns dos onze países, nomeadamente a Bélgica e a Itália, o próprio projecto do euro assenta sobre bases muito inseguras logo à partida. A introdução da moeda única terá sobre os países que permanecem fora do projecto os mesmos efeitos que sobre os que integram o denominado pelotão da frente. A minha circunscrição eleitoral é a única parte do Reino Unido que tem uma fronteira terrestre em comum com um dos países participantes na moeda única. Por conseguinte, preocupa-me deveras que o impacto negativo que a Bélgica e a Itália irão seguramente ter no projecto se possa repercutir negativamente sobre a economia local da minha circunscrição.
Congratulo-me pelo facto de o Governo britânico ter adoptado a responsável posição de não integrar o núcleo de países fundadores da moeda única. O projecto do euro tem o potencial para desfazer o êxito da UE. O Governo do Reino Unido decidiu sabiamente não lançar a população britânica no desconhecido.

Newens
Tenho sido a favor da criação de uma moeda única europeia que permita adquirir bens ao mesmo preço em toda a União Europeia, eliminar os custos das operações cambiais para efectuar transacções nos diferentes Estados-Membros, e impulsionar o comércio. A moeda única deverá pôr termo à possibilidade de os especuladores alvejarem as moedas nacionais e obterem lucros chorudos à custa do cidadão comum, como aconteceu no passado.
No entanto, as necessárias disposições tendentes a salvaguardar as camadas mais vulneráveis da população foram gravemente negligenciadas nas presentes propostas.
Em minha opinião, os empregos são tão importantes como a estabilidade dos preços. No entanto, as restrições sobre as despesas públicas e o rigoroso limite máximo imposto aos orçamentos privará os Estados-Membros dos meios monetários para ajudar as regiões menos competitivas, susceptíveis de serem afectadas pela perda de postos de trabalho e de investimento.
Podemos observar como o desemprego disparou na Alemanha, sobretudo nas regiões menos competitivas, desde a reunificação e o estabelecimento de uma moeda única alemã.
Resta ainda muito por fazer para contrariar o aumento do desemprego e da pobreza, e abstive-me para demonstrar a minha profunda insatisfação nesta matéria.

Olsson
Desde a década de 50 que a integração europeia tem tido por objectivo principal uma coesão progressivamente mais forte dos países da Europa.
A decisão sobre a criação de uma moeda única e de uma União Económica e Monetária é uma das maiores e mais importantes decisões neste processo. Deste modo, a UEM é um contributo importante para o projecto da paz e fortalece a União Europeia no seu esforço de alargamento à Europa Central e Oriental. Esta decisão marca a Europa como actor unido, coeso e forte na economia mundial.
Durante o debate sobre a UEM na Suécia e no meu partido, defendi obstinadamente a ideia de que a Suécia deveria partilhar a responsabilidade e as vantagens dessa cooperação. Também estou convencido de que a Suécia, após um período de reflexão, aderirá a este projecto histórico.
Principalmente por estas razões, considero desejável votar a favor, reafirmando assim a minha convicção a respeito da cooperação europeia.

Orlando
De nós, dos povos e dos Estados, do Parlamento Europeu, depende que o euro seja uma grande casa comum e não uma torre incompleta como a de Babel. É certo que, relativamente ao euro, haverá também luzes e sombras: é assim para as coisas que depois acabam mal, mas é também assim para as que depois acabam bem, para os projectos ambiciosos. Integração monetária sim, mas depois também integração jurídica e judiciária, integração do sistema de defesa, integração do desenvolvimento económico e do ambiente e - não menos importante - integração social e do trabalho.
Duas observações positivas: a participação, desde o início, de Portugal, Espanha, Itália e França dá uma sequência coerente e concreta à necessidade de construção de uma Europa, simultaneamente central e mediterrânica. A participação da Itália desde o início bloqueou fugas secessionistas, impedindo que um Norte rico pudesse escolher causas secessionistas em detrimento de um Sul «culpado» de ter impedido a integração.
Hoje que a Itália, una e íntegra, está no sistema europeu, todas as realidades locais podem, em segurança - e devem, com fantasia - percorrer caminhos originais: é isso que, espero, fará a Sicília, fará a Sardenha, e é isso que, espero, compreendamos que irá acontecer nas regiões, nas ilhas que tenho a honra de representar neste Parlamento Europeu.
Palermo acolherá, em Junho, a reunião euromediterrânica dos 27 ministros dos Negócios Estrangeiros dos países europeus e costeiros africanos e asiáticos, com todo o entusiasmo, com todas as oportunidades e com todas as seguranças ligadas à participação da Itália na União Monetária.

Pailler
Fiz há muito tempo uma opção europeia, por uma Europa do emprego e do progresso social, por uma Europa democrática, próxima dos povos e respeitadora das culturas nacionais, por uma Europa capaz de resistir à hegemonia americana.
Se me opus ao Tratado de Maastricht, que tinha a moeda única como elemento central, foi porque pensei que o mesmo não poderia corresponder a esta concepção da Europa. A Europa que está a ser construída desde então veio confirmar os meus receios.
Ainda que não sejam totalmente desinteressantes, as declarações e as resoluções em matéria social não têm conseguido corrigir na prática as fortes tendências ultraliberais da construção europeia.
A moeda única constitui simultaneamente um ponto de chegada e um novo ponto de partida para uma União Europeia mais dura para os fracos e mais favorável aos fortes.
Em vez de favorecer a cooperação, esta Europa exacerba a concorrência entre países, entre regiões, entre povos. Cito o senhor Tietmayer, presidente do banco federal alemão e um dos principais arquitectos do euro: »O desafio actual consiste em criar condições favoráveis a um crescimento duradouro e à confiança dos investidores, o que exige o controlo dos orçamentos públicos, a redução das taxas e dos impostos até atingirem um nível suportável a longo prazo, a reforma dos sistemas de protecção social e o desmantelamento da rigidez dos mercados de trabalho. Não atingiremos uma nova fase de crescimento se não fizermos um esforço de flexibilização dos mercados de trabalho».
O euro encerrará as políticas económicas e sociais dos Estados-Membros numa carcaça - que a Alemanha pretendeu limitar ainda mais através da declaração de Waigel ao Conselho ECOFIN de ontem - sem um verdadeiro controlo democrático, nem por parte dos parlamentos nacionais, nem por parte do Parlamento Europeu.
Esta Europa baseada na moeda única e no pacto de estabilidade constituirá um obstáculo importante à ultrapassagem de novas etapas desejadas pelos franceses, que votaram por um governo de esquerda, impedindo a manifestação de toda e qualquer vontade de transformação real.
Por estes motivos, votei contra o euro.
Como salientou recentemente o sociólogo Pierre Bourdieu, »Entre a confiança dos mercados e a confiança dos povos, temos de escolher. A política que tem por objectivo conservar a confiança dos mercados perderá a confiança dos povos.». Pelo que me toca, prefiro a confiança do povo e depositar confiança nele, uma vez que considero que este combate ainda não terminou. A exacerbação das contradições inerentes à criação do euro poderá levar o povo a impor novas exigências e orientações diferentes à construção europeia.
Espero poder prosseguir o trabalho de informação e de esclarecimento, a fim de contribuir para o desenvolvimento e a coordenação das lutas a nível europeu, com o objectivo de colocar o emprego, a cultura, o progresso social e a democracia no centro da construção europeia.

Papayannakis
Com o processo extraordinário de hoje encerra um capítulo que foi aberto com o Tratado de Maastricht. Ainda não está concluída a unificação monetária, a qual só ficará completa quando todos os Estados-Membros da União Europeia forem membros da UEM, e quero acrescentar que me congratulo pelo facto de o ECOFIN declarar a sua fé e a sua esperança em que o meu próprio país possa entrar na UEM a partir do dia 1 de Janeiro de 2001 nas mesmas condições dos países que já conseguiram a sua convergência e a adopção do euro.
De qualquer forma, já a criação do euro assume uma importância histórica. Significa a conclusão do mercado interno único que serve e promove. Abre enormes possibilidades para a Europa desempenhar um papel claro e decisivo no mundo e não apenas na economia e nos mercados. E acima de tudo, o euro significa o triunfo de uma vontade política clara e concreta sobre o "curso natural das coisas» da economia e dos mercados! Mostra o alcance que pode ter uma vontade política europeia quando esta existe e é servida com consentimento e obstinação.
Espero que tal vontade se manifeste também na luta contra o desemprego e a exclusão social, na promoção do desenvolvimento sustentável e, naturalmente, na caminhada para a integração institucional e política, numa base federalista, da União Europeia.
Temos agora um instrumento básico, que é o euro. Vamos decidir utilizá-lo nesses objectivos. Com essa análise, essa esperança e essas reivindicações, que são sempre reivindicações da esquerda radical e ecológica europeia e europeísta, votarei "sim» à proposta que nos é feita sobre o arranque do euro.

Pinel
Os partidários mais devotos da Europa federal erigem a União Económica e Monetária em remédio milagreiro, louvando as suas virtudes a propósito de tudo e de nada e, muitas vezes, a despropósito, afirmando sem hesitações que o euro favorecerá o reforço da coesão económica e social ou que contribuirá para lutar contra o desemprego, quando até o próprio chanceler Kohl indicou claramente que «o euro não criará emprego».
Na realidade, a UEM irá agravar os desequilíbrios entre as regiões prósperas do centro da Europa (Benelux, região de Paris, vales do Reno e do Rhône, Norte de Itália) e as regiões periféricas, prejudicadas pelo afastamento geográfico (Finlândia, Mezzogiorno, Sul de Itália e da Espanha), bem como as regiões rurais menos povoadas.
Quando um mercado se alarga, assiste-se à especialização industrial de todas as regiões, de todas as cidades, que tentam extrair benefícios do mesmo. As regiões que possuem infra-estruturas modernas poderão esperar resultados positivos, do mesmo modo que as regiões mais afastadas do centro económico da Europa, as regiões agrícolas, têm muito a temer da União Económica e Monetária. Com efeito, estas últimas regiões, muito menos povoadas, são mercados menos interessantes que serão negligenciados pelas grandes indústrias, tanto mais que os custos dos transportes serão, ainda por cima, mais elevados. É de recear que o ambiente venha a sofrer as consequências deste desequilíbrio.
É verdade que os Fundos Estruturais existem para sarar as feridas: os dinheiros comunitários contribuirão para acalmar o descontentamento. No entanto, de acordo com eminentes economistas, tais como o Pe Rosa, ainda que os Fundos Estruturais sejam utilizados com eficácia, o que está longe de acontecer actualmente, os mesmos «não poderão atenuar as diferenças locais mais do que as ajudas de Milão foram capazes de resolver os problemas do Mezzogiorno».
Mais uma vez se demonstra que a Europa da moeda única é uma Europa do egoísmo, que condena os mais fracos em benefício exclusivo de um punhado de eleitos.

des Places
Aqui, como noutros lugares, é de bom tom congratularmo-nos com a criação do euro. Mas, na realidade, existem ainda muitos problemas por resolver e os promotores da moeda única ocultam voluntariamente as consequências negativas do euro, em particular para a agricultura europeia.
Primeiro argumento falso em favor do euro: a estabilidade dos preços. Em primeiro lugar, gostaria de lembrar que, como referi no meu relatório sobre os preços agrícolas que será apresentado ao plenário no mês de Junho, os preços e as compensações agrícolas são calculados em ecus verdes. Ora, dizem-nos que um euro será igual a um ecu. Será criado um euro verde? A Comissão não responde a esta pergunta. Se não for, será criado um coeficiente de compensação? A Comissão também não responde a esta pergunta, dizendo apenas que isso custaria ao orçamento comunitário 400 milhões de ecus por ponto percentual de diferença entre o ecu verde e o euro. Ora, a diferença média actual entre a paridade do ecu verde e do euro é de 2, 5 %. Uma simples multiplicação mostra que o custo da criação do euro para a agricultura europeia deverá ser da ordem de mil milhões de ecus, ou seja, mais de 6 mil milhões de francos franceses. Disto ninguém fala: nem os políticos responsáveis pela agricultura, nem as organizações profissionais agrícolas. Por conseguinte, o euro será negativo para os preços e os rendimentos dos agricultores.
Segundo argumento falso em favor do euro: a supressão das medidas agro-monetárias. Ora, por ocasião do último Conselho de Ministros da Agricultura de 20 e 21 de Abril de 1998, foi aprovada por maioria qualificada uma alteração ao Regulamento nº 724/97 que estabelece as medidas e as compensações face às variações monetárias susceptíveis de afectarem os rendimentos dos agricultores dos países que ficarem de fora da zona do euro. Por conseguinte, as medidas agro-monetárias continuarão a existir para os países «de fora». Os agricultores britânicos disporão de uma «rede de segurança», quando o seu governo e inúmeros deputados europeus do Reino Unido continuam a opor-se ferozmente à PAC e procuram por todos os meios suprimir a preferência comunitária em benefício da mundialização das trocas. Por conseguinte, contrariamente ao que nos tinham dito os grandes pensadores do euro, as medidas agro-monetárias continuarão em vigor.
Terceiro argumento falso em favor do euro: o contrapeso ao dólar. Como demonstra o último relatório da OCDE sobre as perspectivas agrícolas mundiais, a parte de mercado da União Europeia nas exportações mundiais de cereais, de produtos lácteos e de produtos de carne tem vindo a diminuir e esta tendência manter-se-á. Todos sabemos que os preços mundiais são expressos em dólares e que continuarão a sê-lo. O mercado a prazo de Chicago existe e manter-se-á. O ecu era um pacote de moedas que reagiam de forma diferente às flutuações do dólar, o que lhe dava uma certa estabilidade. No que se refere ao euro, este flutuará muito mais. Lembro que o valor das restituições é fixado por períodos de duas semanas. Para poderem prosseguir as suas actividades, os exportadores europeus serão obrigados a jogar póker e a transformarem-se em verdadeiros especuladores. Os responsáveis da Comissão não assumirão este risco, como nos demonstraram recentemente em matéria de certificados de exportação. Isto constituirá um grande obstáculo às exportações europeias. Alguns consideram que estas dificuldades conduzirão, a longo prazo, à eliminação do princípio das restituições e das taxas. Por conseguinte, os preços europeus serão alinhados pelos preços mundiais e a preferência comunitária será totalmente suprimida.
Quarto argumento falso em favor do euro: este limita as distorções de concorrência entre os Estados-Membros. Na sua intervenção de 30 de Abril perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, o comissário de Silguy declarou: »A título de exemplo, os Estados participantes no euro com salários inferiores à média não deverão alinhar instantaneamente estes pelos níveis de remuneração dos Estados mais ricos, o que geraria um desemprego substancial: este alinhamento apenas se fará depois de se aumentar a produtividade do trabalho». Os produtores franceses de frutos e hortaliças gostarão de ouvir isto. Os morangos espanhóis poderão continuar a substituir a produção francesa. De qualquer modo, a agricultura especializada que utiliza mão-de-obra deslocar-se-á cada vez mais para os Estados-Membros com níveis de remuneração mais baixos. Com efeito, o comissário de Silguy ignora que a produtividade do trabalho, em termos macroeconómicos, não tem o mesmo valor da análise da produtividade do trabalho a nível sectorial.
Para além destes falsos argumentos, associo-me, evidentemente, ao conjunto das intervenções dos colegas do meu grupo e votarei contra a criação do euro. Daqui a pouco tempo, os agricultores europeus e franceses aperceber-se-ão de que o euro é, na realidade, um instrumento de destruição da política agrícola comum, que é, actualmente, a única política comum que funciona.

Reding
, por escrito. (DE) A Europa da União Monetária deverá ser também a Europa dos Cidadãos!
Apesar de se abusar muito frequentemente do termo «histórico» nos tempos que correm, é exactamente este o termo indicado para descrever os acontecimentos deste fim-de-semana. Passados vinte turbulentos anos, foi definitivamente dado o sinal de partida para a corrida que levará à moeda comum, o euro. Torna-se, assim, realidade o que inúmeras vezes foi visto como quimera e ilusão.
O pequeno país que é o Luxemburgo apoiou desde sempre a moeda comum, pronunciando-se a favor da sua adopção. No Luxemburgo, as vantagens de ordem técnico-financeira e político-económica inerentes a uma participação numa grande moeda comum europeia foram reconhecidas desde o início. Já em 1969, no chamado «relatório Werner», o antigo chefe de governo do Luxemburgo, Pierre Werner, formulou os elementos que constituem hoje a base da moeda comum.
A economia do Luxemburgo lucrará com o euro: para as nossas empresas, que estão orientadas para a exportação na sua grande maioria, a nova estabilidade monetária significará uma redução do risco financeiro e, por conseguinte, menos gastos, factores estes que aumentarão a competitividade. A longo prazo, este desenvolvimento terá certamente influências positivas sobre o mercado de trabalho.
Como o Luxemburgo é um país relativamente pequeno, o consumidor luxemburguês é permanentemente confrontado com outras moedas e, portanto, também com os custos resultantes de transacções e com os problemas relacionados com a comparação de preços. Com o euro, estes problemas irão desaparecer: os incómodos custos relacionados com o câmbio deixarão de existir e haverá transparência na comparação de preços. Além do mais, temos uma razão para estar orgulhosos, pois somos o único país onde se chegou a um acordo entre o comércio e as entidades de defesa do consumidor, o qual garante um período de transição claro e correcto: não haverá aumentos de preço dissimulados, os preços serão indicados simultaneamente em euros e em francos luxemburgueses.
No entanto, os referidos aspectos práticos da adopção da nova moeda não podem fazer esquecer os seus objectivos e as consequências políticas. O euro é um importante passo em direcção «a uma fusão cada vez mais estreita dos povos europeus «: o dinheiro comum representa um símbolo muito forte para o sentimento, cada vez mais profundo, de que todos nós pertencemos à Europa. Este aprofundar das relações acontecerá igualmente entre os Estados-Membros: a União Monetária demonstrará claramente que é necessário tomar decisões políticas comuns.
Por esta razão, é de desejar que todos os Estados-Membros adiram a curto ou a longo prazo à UEM, de modo a poderem participar neste processo de aproximação: o euro torna a Europa irreversível e representa, desta forma, uma garantia de segurança para as gerações vindouras.
Por fim, resta-me ainda exprimir o desejo de que a cooperação financeira e económica tenha igualmente uma faceta sociopolítica correspondente, de modo a que a Europa da União Económica e Monetária se torne também a Europa dos Cidadãos.

de Rose
Façamos votos para que esta jornada se inscreva na história como «histórica».
O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu estão de acordo para aplicarem de forma estranha alguns critérios curiosos, ocultando outros. Esta atitude faz correr rios de tinta.
O balanço:
11 Estados-Membros, em vez de 15, é um semi-fracasso. A União Monetária não é unânime...-as opiniões públicas são hostis ou estão resignadas.Por conseguinte, vejo-me obrigado a opor-me a esta decisão prematura que, até ao último momento, não observou um processo realmente democrático.
Rios de propaganda permitiram fazer crer, por exemplo, que, para o euro como para "o pudim, a prova está em que o comemos».
Temos agora de evitar que o processo monetário arraste tudo na sua passagem, privando os Estados da sua margem de manobra económica, o que estes não conseguirão justificar perante os seus cidadãos, que realizaram grandes esforços em nome de hipotéticos benefícios que são sempre adiados.
O principal problema actual da Europa é o do desemprego, que afecta 20 milhões de cidadãos. Isto não é uma fatalidade, pois os Estados Unidos têm presentemente uma taxa de desemprego de menos de 5 %. Terá sido razoável não tomar em consideração o emprego como um dos critérios?
A satisfação dos políticos deveria ser sempre a dos povos.

Seppänen
O euro é uma moeda política, baseada em justificações económicas fracas. Diz-se que o euro é um passo importante e irreversível em direcção a uma UE federalista. Quando a UEM levar ao aprofundamento político da União, reforçar-se-ão igualmente as estruturas federalistas da UE. A UEM será inevitavelmente seguida pela reforma institucional (eliminação do direito de veto dos Estados-Membros e aumento das decisões que exigem uma maioria qualificada) e pela política externa e de segurança comum, que eventualmente exercerá sobre os países não-alinhados pressões insuperáveis no sentido de aderirem à NATO.
A maior parte dos países escolhidos para a UEM não cumprem de uma forma natural os critérios de convergência estabelecidos no Tratado de Maastricht. Os critérios aprovados nos parlamentos nacionais são violados, quando o euro entra em uso dentro de prazos artificialmente estabelecidos e antes de existirem as condições económicas para a sua implantação.
De acordo com o Tratado de Maastricht, a política monetária passa a ser um assunto do domínio comunitário, mas também o pacto de Dublin sobre a estabilidade, isto é o pacto da disciplina, é uma parte importante no processo da UEM. Este limita a independência económica dos países e tira-lhes mecanismos necessários a uma política financeira própria. A política económica da UE é dominada por flutuações nos ciclos económicos dos grandes Estados-Membros.
Para que a entrada em vigor da moeda única possa ser justificada nos diferentes países, estes devem estar estandardizados e uniformizados. Isto leva inevitavelmente à deflação da Europa e, por esta via, à continuação de uma elevada taxa de desemprego. Embora no momento do nascimento da UEM as cotações cambiais estejam correctas e a moeda estável, por razões de disparidades históricas e estruturais, a entrada em uso do euro pode causar grandes problemas. Especialmente por causa das diferenças existentes entre os países, as vantagens e desvantagens da UEM dividem-se de modo desigual.
A UEM é governada pelo Banco Central Europeu, caracterizado por uma administração não democrática e não parlamentar. O Banco Central Europeu significa um grande passo atrás no desenvolvimento da democracia política. A ele está ligada a santificação dos mercados e a transferência irreversível do poder dos políticos para as chamadas forças do mercado.
Para a UEM não existem bons fundamentos de política económica. Nunca antes se tomou uma decisão política para se utilizar uma moeda política sem estruturas políticas de decisão, de controlo e de responsabilidade correspondentes.
Agora, não se está a construir uma união de Estados, isto é, uma Europa de Estados independentes, mas sim uma federação: uma união política com órgãos de decisão supranacionais. Desta forma, cada Estado-Membro será obrigado, por decisões tomadas por outros, a adoptar novas flexibilidades económicas e políticas que, do ponto de vista do movimento sindical e do modelo da sociedade de bem-estar nórdica, são provavelmente inaceitáveis.
Para os países nórdicos, a UEM significa mais desigualdades sociais e maior desigualdade entre os sexos.

Sornosa Martínez
O meu voto, consentâneo com a posição do partido da Nueva Izquierda, é favorável à proposta sobre os Estados que integrarão a moeda única.
Considero que a introdução da moeda única abre uma nova perspectiva na construção europeia, que passa pela consolidação de um mercado único, mas que necessita, por seu turno, de práticas económicas que prevejam políticas de emprego e de harmonização fiscal, sem esquecer que o objectivo que se prossegue é uma Europa solidária e plural.
Dou o meu voto favorável por considerar que o facto de ser co-responsável por esta decisão me legitima a continuar a exigir uma política fiscal equitativa que salvaguarde o conjunto do acervo comunitário, nomeadamente o "Estado do bem-estar», e a continuar a trabalhar a partir deste momento em prol de uma União Política.

Souchet
Estamos aqui para marcar um encontro.
Perante a euforia e os rios de propaganda que rodeiam a queda no euro, somos um pequeno número, uma minoria, que não quer que se cometa, perante a complacência geral, aquilo que consideramos e que os nossos povos sentem como um grande erro político contra as nações e contra a Europa.
Invoca-se a propósito da moeda única um «vento da história» irresistível e irreversível, contra o qual seria inútil resistir. Precavamo-nos contra as utopias. Não temos desculpa, pois sabemos ao que elas conduzem.
Quando temos, como é hoje o caso na Europa dos Onze ou dos Quinze e, a fortiori , na futura grande Europa à escala do continente, um conjunto de sociedades diferentes e de economias heterogéneas, a imposição de uma moeda única, criada artificialmente, constitui um factor de tensões e de conflitos, ao passo que a variação das taxas de câmbio entre moedas diferentes constitui um factor de paz.
A história recente ensina-nos que as construções artificiais estão destinadas a afundarem-se.
Mesmo aqueles que possuem uma experiência diplomática limitada sabem que a variação das taxas de câmbio serve de indicador de gestão neutro e despersonalizado, que contribui para suprimir a paixão dos conflitos, ao passo que as escolhas, as injunções e as discriminações de uma autoridade central, pelo contrário, os colocam em evidência e os avivam.
Como irão reagir nações e povos tão diferenciados e tão preocupados com o respeito pela sua identidade como os nossos, em particular as camadas médias e populares, perante os dispositivos de sanções previstos no pacto de estabilidade? Como irão reagir os nossos povos perante os julgamentos, perante as condenações, perante as sanções, perante as exclusões, que serão personalizadas e que colocarão directamente em causa a gestão efectuada pelos governos que elegeram para levarem à prática a sua vontade? Como irão reagir perante estas injunções que emanarão de órgãos centralizados e identificáveis, com os quais, no entanto, as populações não se identificam: o Conselho ECOFIN e, sobretudo, o Banco Central Europeu soberano? Não será tudo isto entendido como uma ingerência insuportável?
Quando os comportamentos económicos, sociais e culturais não são homogéneos, as taxas de câmbio constituem uma válvula de segurança insubstituível para evitar a propagação de uma crise localizada ao conjunto de uma área geográfica. Em vez disso, não irá a rigidez da moeda única facilitar a difusão das crises locais, ao ponto de ameaçar directamente a estabilidade de toda a Europa em caso de crise importante?
De qualquer modo, é difícil ver de que forma estas tensões poderão ser ultrapassadas na ausência de uma nação europeia perfeitamente consolidada, que não existe. Ao invés, é fácil ver como estas tensões poderão estar na origem da desintegração da unidade da Europa, que é recente, e do ressurgimento de antagonismos já esquecidos, nomeadamente entre a França e a Alemanha. Será que o euro não irá envenenar as relações franco-alemãs durante os próximos anos?
Não constitui bom augúrio que a história do BCE se inicie com uma querela sobre a sua presidência. O que acontecerá quando as divergências já não incidirem sobre pessoas que partilham a mesma filosofia, mas sobre a fixação de uma taxa de juro que condicionará a vitalidade de economias específicas?
No momento em que as nações se tinham enfim libertado dos blocos que tinham tentado dissolvê-las, por que razão se deverá criar, com a zona do euro, um «império de um tipo novo», segundo a fórmula de Moscovici em Aix-la-Chapelle, um novo bloco, ou seja, um novo factor de divisão e de afrontamento na Europa? A engrenagem da moeda única foi lançada directamente pelo relatório Delors antes da queda do muro de Berlim, num contexto que era ainda o dos blocos. Longe de constituir a marca da nova Europa pós-soviética, o euro é, ao contrário, o símbolo supremo de uma construção europeia nascida na e da guerra fria e que não foi capaz de rever os seus fundamentos e os seus objectivos à luz dos novos dados geopolíticos.
Lançar o euro hoje é lançar o euro de todos os perigos. A iniciativa apresenta demasiados riscos para ser empreendida de ânimo leve. Tentar, através de um processo como o de Prometeu, homogeneizar à força, por meio da moeda única, as actuais economias e sociedades das nações europeias, constitui o passo a mais que poderá conduzir ao naufrágio do navio da Europa reconciliada e impossibilitar o reencontro da grande Europa, que deveria, contudo, suceder à Europa mtilada de Yalta.
A força da Europa reside na sinergia entre as nações empreendedoras que a compõem, não na eliminação da soberania das mesmas em benefício de um poder central. Apenas por preterição se fala de construção europeia quando se tenta, através da unificação monetária, quebrar desta forma a mola impulsionadora do dinamismo europeu. Digamos que estamos a embarcar numa aventura autodestruidora.
Daqui a alguns anos, iremos questionar-nos sobre a estranha génese da moeda única. Pois, quem pedia a supressão das moedas nacionais e a criação desta moeda única? Os povos? Onde está a democracia? Que tipo de necessidades económicas a impunham? Onde está a preocupação com o bem comum?
Na realidade, estamos perante um oukase tecnocrático elaborado por um pequeno círculo de conivências e retomado cegamente por chefes de Estado e de governo que se deixaram desapossar das responsabilidades que lhes tinham sido confiadas pelos seus povos. Todos se submeteram à arrogância de peritos animados por um sonho de poder, para os quais a sobrevivência das nações constitui um obstáculo, o que os leva a tentar enfraquecê-las. Devido a esta fraqueza do Conselho, os grandes ausentes deste debate são os povos e as suas vontades.
Os inventores da moeda única encontraram nela o instrumento puro da supranacionalidade, sem qualquer réstia de intergovernamental, o instrumento decisivo que irá permitir aspirar sucessivamente as competências nacionais importantes que ainda subsistem. O pacto de estabilidade acaba de ser reforçado pelo Conselho ECOFIN e os federalistas proclamam já que a moeda única não poderá produzir os seus efeitos, se não se avançar rapidamente para o reforço da cooperação e da convergência. A engrenagem que denunciamos funciona às mil maravilhas.
No entanto, esta política não corresponde à vontade dos povos, que não desejam uma construção europeia baseada na confusão, na qual o ministro das Finanças britânico acaba de nos apresentar propostas que o seu governo não perfilha, e na qual os deputados europeus de países que não são membros da UEM votam sobre a criação de uma zona do euro na qual os seus países não participam...
Como iremos aperceber-nos rapidamente, os povos não desejam uma Europa fluida, baseada numa perpétua fuga para a frente. Existem limites que não devem ser ultrapassados. A adopção da moeda única põe em marcha uma engrenagem que poderá levar os povos a rejeitarem em bloco a própria ideia da construção europeia. Nesse momento, as responsabilidades dos que lançaram e que apoiaram este projecto aparecerão à luz do dia.
É para que as nações possam continuar ao serviço do bem comum, em benefício dos povos que representam, é em nome da preservação da unidade e da estabilidade da Europa, é em nome do futuro duradouro da amizade franco-alemã, que votámos contra a recomendação do Conselho ECOFIN: aquilo que consideramos que é indispensável manter, contrariamente ao processo «irreversível» da moeda única que nos é proposto, é o direito dos povos à autodeterminação.

Spiers
Abstive-me em relação à recomendação do Conselho.
Reconheço o trabalho desenvolvido, em circunstâncias difíceis, pela Presidência britânica para assegurar uma suave transição para a terceira fase da UEM. Os onze países escolhidos desejam nitidamente passar à moeda única a partir de 1 de Janeiro de 1999, e afigurava-se necessário que a Presidência envidasse os melhores esforços para facilitar a realização dos seus desejos.
Não obstante, desaprovo totalmente o projecto da União Económica e Monetária, que já conduziu a grandes dificuldades no plano económico e causará inevitavelmente mais perturbações no futuro. A moeda única, como a maioria dos seus apoiantes reconhecem, é um projecto político. Constitui um meio para atingir a união política.
Lamentavelmente, os cidadãos da Europa não foram devidamente esclarecidos em relação a este aspecto. Não deram o seu consentimento em relação ao acréscimo de poderes da União Europeia que inevitavelmente resultará da UEM. Por outro lado, as estruturas democráticas da União Europeia não são de molde a assegurar um adequado controlo de tais poderes.
O projecto da moeda única foi induzido pela fé, não pela razão. Desde o Tratado de Maastricht que todos os argumentos contra o mesmo caíram em saco roto. Trata-se de uma moderna «Marcha da Loucura».
Agora que a decisão está tomada, resta-nos fazer votos para que a moeda única seja bem sucedida. Receio, porém, que se venha a traduzir quer em recessão e desemprego nos Estados-Membros menos competitivos, quer num aumento dramático dos poderes e do orçamento da UE, contra os desejos dos nossos cidadãos. Não pude acolher com satisfação qualquer destes cenários.

Striby
A título excepcional, resolvi abster-me por ocasião da votação histórica de hoje.
Tenho consciência da importância da decisão que acabámos de tomar. A ideia de uma moeda única é, talvez, sedutora, mas expressei desde sempre fortes reservas sobre a sua criação por parte de um número limitado de Estados-Membros. Sempre afirmei que a moeda única deveria constituir o coroamento da União Europeia e não um meio entre outros de lá chegar.
Acabámos de lançar a moeda única com apenas onze dos quinze Estados-Membros, o que lamento profundamente.
O carácter prematuro da criação do euro terá consequências económicas, políticas e sociais desestabilizadoras, cuja dimensão não podemos por enquanto avaliar.
Por este motivo, apenas poderei rever a minha posição sobre o euro no dia em que todos os quinze Estados-Membros da União Europeia participarem na União Económica e Monetária.

Theonas
O nascimento do euro assinala o percurso para a concretização da ideia da Europa dos capitais, das multinacionais, do autoritarismo e da repressão. O Gólgota dos trabalhadores torna-se ainda mais íngreme e impraticável.
A Europa sem fronteiras e sem discriminações, a Europa dos povos, dos trabalhadores, da cooperação, da paz e da Democracia continua a ser o sonho de milhões de cidadãos europeus, dos trabalhadores que continuam a lutar insistentemente pela sua própria sociedade da justiça e da igualdade, do desenvolvimento harmonioso centrado no homem e nos valores humanistas, e não no lucro e no dinheiro.
O euro dificulta esta luta, põe mais um fundamento na sociedade da exploração e da injustiça social. Todavia, o sentimento comum é brutalmente desafiado pela política insensível dos actuais dirigentes da UE e dos Estados-Membros. E as reacções populares face aos planos do capital multinacional intensificar-se-ão ainda mais e não permitirão que eles cheguem a bom termo.
A introdução da moeda única é acompanhada pela ruína do chamado Estado social europeu e por dramáticas consequências para os direitos dos trabalhadores a nível social e da segurança social.
A posição do Parlamento Europeu não só não apontou as responsabilidades daqueles que, com as suas decisões e a sua política, contribuíram para esta realidade catastrófica, como em vez disso deu luz verde aos chefes de Estado e de governo e ao famoso ECOFIN para que prossigam a sua política reaccionária e antipopular.
Os acordos de estabilidade, de disciplina orçamental, de "congelamento» das paridades cambiais, constituem um instrumento para aplicar uma política monetarista desenfreada que procura salvaguardar os interesses do capital e impor aos Estados-Membros o exercício de uma política económica que exprime os seus interesses. A suposta independência do Banco Central Europeu que está a ser instituído procura assegurar a marginalização dos povos e permitir que o grande capital decida sozinho, sem a intervenção perturbadora dos movimentos populares, nem sequer dos próprios governos.
A exploração, a austeridade, as tentativas para perverter o sistema de segurança social, a desestruturação das relações laborais intensificar-se-ão ainda mais através das disposições draconianas de todos os acordos e disposições sobre a promoção do euro e dos mecanismos reforçados de supervisão multilateral.
Quando as festas organizadas acalmarem, a falsa imagem da unidade europeia e as visões enganosas em breve serão substituídas pela imagem real da miséria humana que invadirá a Europa, os trabalhadores, os povos. Os critérios nominais de convergência entrarão em conflito com o declínio real entre as economias dos Estados, revelarão os contrastes sociais e o empobrecimento relativo e absoluto para que são conduzidos os trabalhadores em toda a Europa. Colocarão ainda mais em evidência os efeitos da Europa das várias velocidades e dos círculos concêntricos.
Seja como for, por muito que se armem o poder e os interesses do capital, as reacções sociais avolumar-se-ão. Os trabalhadores, com a sua luta, destruirão esse edifício fixo. Construirão a sua própria Europa. A Europa centrada no Homem. A Europa da paz, da cooperação em benefício mútuo, do progresso e do bem-estar social. A Europa do Socialismo.

Torres Marques
Tendo sido a única deputada portuguesa que desde o início da legislatura é membro efectivo da Comissão dos «Assuntos Económicos, Monetários e da Política Industrial» do Parlamento Europeu, tive a oportunidade de, além de participar, dia-a-dia, neste trabalho entusiasmante que foi a criação do euro e em todas as medidas legislativas e políticas necessárias à sua implementação, ser um dos deputados que, desde 1995, elaborou um dos 14 relatórios que o Parlamento Europeu aprovou sobre esta matéria.
Foi um trabalho imenso, mas extremamente gratificante. Desde o primeiro dia defendi que o euro deveria entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1999, com o maior número possível de países, e que as consequências políticas e económicas do adiamento de uma tal medida seriam de uma enorme gravidade para o modelo de UE que defendo e mesmo para o futuro da Europa.
O euro conduzirá a uma muito maior integração das políticas económicas, fiscal e de emprego e à necessidade de se reforçar a coesão económica, social e regional, assim como a um apoio francamente acrescido na educação, na inovação científica e tecnológica e na formação profissional dos europeus.
Este desafio não é fácil, nem sem obstáculos. Mas assim como Portugal foi capaz de o vencer e estar pela primeira vez no grupo de países que inicia uma viragem histórica como a que acabamos de viver, também a UE mostrou que, com determinação e vontade política, é possível vencer oposições internas e externas à mudança e avançou na criação de um espaço político que será determinante no mundo.
Por isso, votei favoravelmente a decisão sobre os onze países que integrarão desde 1/1/99 a 3ª fase da UEM.

Ullmann
Votei a favor da adopção do euro a partir do dia 1 de Janeiro de 1999. Fi-lo na convicção de que esta decisão seria do interesse dos cidadãos que me deram o seu voto.
Contudo, pelo menos no que diz respeito à República Federal da Alemanha, duvido que esta minha convicção seja partilhada pelos cidadãos. O défice democrático existente na União Europeia levou a um grave défice de informação. A distribuição generosa de luxuosos folhetos informativos não o conseguiu compensar. O desenvolvimento democrático da opinião pública não pode ser substituído por publicidade.
Não se conseguiu transmitir aos cidadãos da União Europeia que o novo espaço monetário é um espaço político e que, por conseguinte, os seus governos se verão futuramente obrigados a pronunciar-se com uma só voz em negociações sobre assuntos monetários ou económicos a nível internacional.
Continuarei, por isso, a empenhar-me para que a possibilidade da realização de referendos sobre questões que digam respeito aos cidadãos da União Europeia faça parte, futuramente, das condições indispensáveis para que um país possa tornar-se membro da União Europeia, e que, por conseguinte, esta possibilidade tenha obrigatoriamente de ser introduzida também na RFA.

Van Dam
Muitos referem-se ao dia de hoje como sendo um momento histórico. E com razão. Curioso, porém, é o facto de poucas vezes ter sido tomada uma decisão tão profunda, de forma tão descuidada.
O Conselho, a Comissão e o Parlamento flexibilizaram de tal maneira os critérios de adesão, que a UEM será iniciada com um grupo de países demasiado numeroso e heterogéneo. Apesar do embelezamento conjuntural, os défices orçamentais estruturais de dois dos países participantes excedem amplamente os 3 % do PIB. As ideias sobre política económica e sobre o papel das autoridades públicas nesse domínio são, por vezes, totalmente opostas. Neste contexto, é irresponsável que os Estados-Membros larguem mão de importantes instrumentos políticos, ficando assim entregues aos caprichos das coligações fortuitas no âmbito do ECOFIN e do Conselho "Euro» dos 11.
Os grandes grupos parlamentares e o Parlamento Europeu rodopiam como peões à volta da problemática das pensões. Tendo em conta o futuro envelhecimento da população, a importância da redução da dívida pública é evidente. Enquanto um ponto a este respeito do texto da resolução foi suprimido, uma passagem da declaração do Conselho parece, no entanto, merecer o apoio de todos. Um descuido, talvez? Seja como for, isso inspira pouca confiança.
Assim, por razões políticas, sou contra a instituição da UEM e contra a introdução do euro. Porém, para mim, a inacreditável e superficial falta de cuidado aqui patente constitui mais uma razão para votar contra.

Väyrynen e Virrankoski
Nós, que apoiamos e representamos o Partido do Centro da Finlândia no Parlamento Europeu, subscrevemos as posições do nosso próprio partido contra a realização da União Monetária e contra a participação da Finlândia na sua terceira fase juntamente com os primeiros países participantes.
Somos contra a decisão relativa ao início da terceira fase da União Económica e Monetária e, por razões políticas e económicas, somos contra a participação da Finlândia nesta fase.
A União Económica e Monetária vai fazer com que a União Europeia evolua para uma federação. Somos contra isso: pretendemos que a União se desenvolva como uma união formada por Estados independentes.
A União Europeia não constitui propriamente a chamada área monetária ideal, onde o sistema de uma moeda única pode funcionar com êxito.
As tentativas anteriores para criar na UE uma política de taxas de câmbio comuns a todos fracassaram. A última perturbação cambial ocorreu no início desta década e, nessa altura, a taxa de câmbio de muitos Estados-Membros centrais foi alterada. É irrealista supor que, após estes acontecimentos, as economias dos Estados-Membros se tornaram iguais, ao ponto de uma moeda única poder funcionar com êxito.
Uma vez que a União Monetária vai ser, apesar de tudo, concretizada, torna-se ainda mais necessário tomar medidas para atenuar os crescentes desequilíbrios regionais e para apoiar os Estados-Membros que, por razões conjunturais ou estruturais, venham a enfrentar dificuldades económicas.
Somos contra a proposta de decisão apresentada ao Parlamento, também e especialmente por entendermos que a Finlândia deveria ter ficado de fora da terceira fase da União Monetária, juntamente com a Grã-Bretanha, a Dinamarca e a Suécia.
A transição para a moeda única é um enorme projecto político. Os países participantes na moeda única perdem a sua moeda nacional, o que reduz de um modo muito significativo a independência da sua política económica. Desta forma, a Finlândia também vai ter uma moeda, cuja taxa de juro e valor cambial internacional escapam à sua influência real. Em contrapartida, a política económica e o desenvolvimento dos outros países passa a influenciar de uma maneira determinante a nossa economia e a nossa sociedade.
A Finlândia é, pela sua situação geográfica, um país longínquo: estamos longe dos principais mercados da UE. A nossa sociedade e a nossa economia são bastante diferentes, em comparação com as condições dos países que formam o núcleo da Europa. A Finlândia virá a sofrer por causa da moeda única, seja por razões estruturais, seja por razões conjunturais. Estes problemas não foram de modo algum acautelados na realização da União Monetária.

Voggenhuber
, por escrito. (DE) Uma moeda única na União Europeia significa um enorme progresso no que se refere à integração europeia. Desta forma, a união dos países da Europa torna-se uma realidade palpável para todos, além de representar o começo de uma nova responsabilidade mútua de todos os países e de todas as sociedades da União. Portanto, a moeda única pode significar também um passo decisivo para que se consiga ultrapassar o nacionalismo. O euro traz igualmente uma série de vantagens económicas, podendo, a longo prazo, transformar-se num contrapeso em relação ao poder global do dólar americano. Foi por estas razões que me pronunciei hoje a favor do relatório «von Wogau» sobre a recomendação do Conselho.
Não é, no entanto, nada oportuno que o Parlamento se encha de júbilo em relação ao actual estado de desenvolvimento da União Monetária. As decisões erradas relativas a uma política monetária unilateral são demasiado graves, o fracasso da cimeira de Amesterdão é, neste contexto, demasiado assustador, para que se consiga avançar com a união política necessária à União Monetária e para que seja possível dar finalmente à integração europeia uma dimensão social e de defesa do emprego. A ignorância demonstrada no desenvolvimento concreto da União Monetária relativamente ao desemprego em massa, à nova pobreza e à distribuição cada vez mais injusta da riqueza e dos rendimentos é demasiado escandalosa.
Estas decisões erradas dificultaram a aceitação deste projecto de integração por parte dos cidadãos da Europa, tendo gerado graves riscos sociais. Os verdes pronunciaram-se de forma decisiva contra o abuso da grande ideia de uma moeda comum pela ideologia neoliberal em vigor, a qual se está a tornar cada vez mais agressiva, e pela influência desmesurada dos mercados financeiros.
Apesar destas condições gerais extremamente críticas, não deixo de reconhecer a realidade criada pelas forças políticas estabelecidas, a qual, nesta fase já bastante avançada, torna impossível recuperar medidas de integração sociais e políticas fracassadas, ainda antes do início da União Monetária, sem correr riscos intoleráveis.
Não pretendo, no entanto, esquecer que houve também desenvolvimentos positivos nos últimos meses, permitindo que alguns perigos tivessem sido nitidamente minimizados. Sobretudo a decisão de iniciar a União Monetária com onze países é um desses passos positivos, pois, desta forma, foi possível banir o perigo que representaria uma divisão da União por meio de uma «Europa-núcleo». O uso das margens de decisão políticas no que respeita ao cálculo dos critérios de convergência é tanto um factor positivo, como também os primeiros passos em direcção a uma politica económica coordenada, apesar de estes serem absolutamente insuficientes, e ainda em direcção ao fim de um dumping fiscal ruinoso e a uma política de emprego europeia.
A construção de uma união política, que foi negligenciada, a criação de uma democracia europeia e de uma união social são, no entanto, imprescindíveis e continuam a ser o desafio decisivo da integração europeia nos próximos quatro anos.

Wolf
, por escrito. (DE) Iremos hoje votar sobre a adopção ou não, no dia 1 de Janeiro de 1999, da moeda única com 11 países participantes. Respondo a esta questão com um «sim», plenamente convicto. Com a participação de todos os Estados-Membros, que queiram e possam participar, conseguimos corresponder às exigências mínimas de modo a poder impor uma via social e ecológica, ou, em palavras mais claras, deu-se uma mudança de rumo em relação ao conceito neoliberal e monetarista que dominava até à data.
O conceito de uma «Europa-núcleo» reduzida, a qual deveria constituir a base material da supremacia dos países mais poderosos, não se conseguiu manter face à realidade - sobretudo face à vontade inabalável dos povos da Europa do Sul de não se deixarem separar, mas também à incapacidade da Alemanha de desempenhar de forma realmente credível o seu papel de mestre-escola politicamente autoritário.
Além do mais, o governo de reforma francês respondeu aos esforços do movimento social em França, tendo, desta forma, modificado as condições relativamente ao debate político a nível europeu e, pelo menos, aberto as primeiras portas, o que tornou possível corrigir ainda o projecto original de Maastricht sobre o euro.
Trata-se agora de realizar de forma eficiente, até ao dia 1 de Janeiro de 1999 e nos primeiros anos da União Monetária, estas correcções. Não temos ilusões. Este objectivo não será fácil de alcançar, antes pelo contrário: uma política de emprego europeia eficaz, uma coordenação racional das políticas macroeconómicas, uma coordenação suficiente a nível fiscal, de modo a excluir futuramente o dumping fiscal, uma efectiva responsabilidade democrática do BCE e o SEBC, assim como uma utilização moderada e defensiva do euro na via de uma estabilização do sistema monetário a nível mundial - todos estes pontos significam polémicas difíceis no caminho em direcção a uma Europa ecológica, democrática e social.
Este caminho não está ainda percorrido. Mas, se nos esforçarmos, teremos a hipótese de encontrar o caminho livre e de o percorrer realmente! E, a partir de agora, será este o objectivo.

Interrupção da sessão
Presidente
O Parlamento esgotou a ordem do dia.
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 13H06)

