Avaliação prudencial das aquisições e aumentos de participação em entidades do sector financeiro (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Klinz, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE no que se refere a normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações em entidades do sector financeiro C6-0298/2006.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e, em particular, ao senhor deputado Klinz, pelo seu excelente relatório sobre a avaliação prudencial no sector financeiro, bem como pelo esforço empregue na procura de uma posição comum das três instituições.
Partilhamos a opinião do senhor deputado Klinz de que esta proposta de directiva tornará todo o processo de aquisição no sector financeiro mais eficaz. Temos de garantir claramente que as decisões comerciais relativas às aquisições no sector financeiro sejam examinadas de forma clara e transparente por um organismo próprio. Não é desejável que decisões comerciais legítimas sejam frustradas por entidades demasiado zelosas ou por interferências políticas. Os organismos responsáveis têm de trabalhar em conjunto, traçando informações e ajudando-se reciprocamente nos casos em que tanto o adquirente como o seu objectivo estejam a ser examinados. Tal permitirá acelerar o processo de avaliação.
Diz-se frequentemente que não deveríamos abrir indiscriminadamente as nossas portas à invasão do capital de países terceiros ou à aquisição das nossas instituições por grandes empresas. Estou convencido de que, embora tenhamos de proteger o interesse dos nossos mercados, das nossas instituições e dos nossos consumidores, temos de continuar a honrar os compromissos que assumimos em fóruns internacionais, como, por exemplo, a OMC. Temos igualmente de assegurar que os nossos parceiros comerciais também cumpram os seus compromissos. A situação actual é muito promissora. São várias as instituições sedeadas na UE que penetraram com sucesso em países terceiros, onde realizaram fusões e aquisições no sector financeiro. Mas não deveríamos ignorar, simultaneamente, os problemas na UE, onde organizações de alguns Estados-Membros enfrentaram problemas relacionados com a aquisição de empresas noutros Estados-Membros.
Esta directiva não pretende nem estimular, nem desencorajar as aquisições no sector financeiro. O nosso objectivo não deve consistir em perturbar o funcionamento normal do mercado. Mas temos de garantir a existência de um quadro sólido que permita a avaliação e, depois, a aprovação ou rejeição de potenciais aquisições. O que é decisivo aqui é que a avaliação prudencial não se torne um mero exercício de poderes discricionários, visto que tal resultaria em atrasos e obstruções e seria ineficaz e pouco económico. O relatório também incluiu as questões das aquisições hostis em contradição com as aquisições não hostis. As aquisições hostis fazem parte do funcionamento normal do mercado.
A Comissão pensa que as autoridades não deveriam adoptar uma posição favorável ou contrária a tais iniciativas. Quer uma iniciativa seja amigável ou hostil, a decisão está nas mãos dos accionistas. É preciso que haja vendedores voluntários em cada aquisição. Se, de acordo com a directiva, forem cumpridos os critérios prudenciais, não existe qualquer razão para pôr em dúvida o valor de acordos entre compradores e vendedores voluntários.
Resumindo: para que o funcionamento do mercado interno seja correcto, é importante que os procedimentos e processos sejam claros, honestos e previsíveis. Penso que esta directiva permitirá eliminar ambiguidade actual. Obrigado pela vossa atenção.
Wolf Klinz 
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhores Representantes do Conselho e da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, após seis meses apenas, o Conselho, a Comissão e o Parlamento chegaram a um acordo quanto à revisão da directiva relativa à avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos das participações em entidades do sector financeiro.
Graças ao trabalho célere da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e à boa condução das negociações entre as três instituições, será possível concluir este processo antes do final da Primavera, desde que o ECOFIN, que se realiza em 27 de Março, dê o seu acordo. Ficará, assim, claro para o público em geral que a Europa, mesmo com vinte e sete Estados-Membros, é capaz de intervir e de tomar decisões importantes com rapidez, mesmo no caso de uma matéria tão complexa, como o Comissário acaba de o descrever.
É por essa razão que, no início da minha intervenção, gostaria rapidamente de agradecer a todos os participantes pela sua boa cooperação, muito em especial aos relatores-sombra, os senhores deputados Purvis e Muscat, à presidente da comissão parlamentar, a senhora deputada Berès, e a todos os que contribuíram para que a directiva possa amanhã vir a ser adoptada por todos nós, independentemente do grupo político, numa votação em bloco.
Gostaria igualmente de salientar a colaboração construtiva com os representantes dos Estados do Mediterrâneo, aos quais demos garantias que tivemos em devida consideração o carácter fragmentado da estrutura de accionistas que se encontra tão difundida nos seus países.
Por fim, estendo os meus agradecimentos às presidências finlandesa e alemã do Conselho, bem como à Comissão, que acompanharam de forma muito competente o nosso projecto e asseguraram uma fácil cooperação.
Precisamos desta directiva revista. No passado, em mais de uma ocasião, empresas houve que não conseguiram comprar participações noutros países ou integrar empresas inteiras na sua estrutura por falta de um enquadramento legal isento de ambiguidade que teria definido critérios de avaliação uniformes e, desse modo, um procedimento uniforme para as autoridades de supervisão. Essa situação, agora, irá mudar.
O projecto de directiva apresentado pela Comissão no Outono passado tem por objecto uma maior segurança jurídica, uma fiabilidade inequívoca e processos decisórios claramente delineados e, uma vez que todas as partes interessadas concordaram com os mesmos, ele foi por nós apoiado. As três Instituições - Comissão, Conselho e Parlamento - acreditam que essa é a direcção que devemos seguir e que será necessário o mais elevado grau de harmonização possível para que os cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia possam participar no mercado em verdadeira igualdade de condições.
No entanto, existem, inevitavelmente, diferenças de opinião quanto a um aspecto ou outro, nomeadamente no que se refere ao período de teste ou às medidas alternativas a que será possível recorrer se a decisão se revelar negativa, ou seja, no caso de indeferimento do pedido de aquisição de uma participação ou de integração de uma empresa completa. Contudo, através das negociações, concluiu-se que era possível superar esses problemas e chegar a um consenso entre todos.
Assim, de futuro, os processos transfronteiriços de concentração de instituições de crédito, companhias de seguros e empresas de investimento serão muito mais facilitados e existem quatro motivos para tal. Primeiramente, as autoridades de supervisão terão, de futuro, um máximo de sessenta dias para deliberar quanto ao aumento do património de um grupo. Esse período apenas será interrompido uma vez, por um período de vinte dias, para obtenção de informação adicional se o adquirente potencial for de um outro Estado-Membro da União Europeia, ou de trinta dias, se for de um país terceiro.
Esta distinção entre as empresas da União Europeia e as de países terceiros baseia-se no facto de as estruturas de supervisão e de mercado nesses outros países não serem, muitas vezes, idênticas às da União Europeia e, por isso, as autoridades europeias nem sempre estão a par de todas as circunstâncias nesses países. Daí que as autoridades de supervisão tenham de dispor mais tempo para obter e avaliar informação específica, enquanto as empresas de países terceiros também precisam de mais tempo para preparar, traduzir e apresentar essa informação. Os diferentes períodos de suspensão do processo permitem acautelar ambos esses aspectos sem infringir as regras da OMC.
Em segundo lugar, os cinco critérios de teste são isentos de qualquer ambiguidade e são definitivos, permitindo aos Estados-Membros utilizá-los para definir a lista de informações específicas que o potencial adquirente deverá apresentar, que deverá incluir o modo de aquisição da participação em causa e a natureza do potencial adquirente, de modo que serão necessárias menos informações no caso de aumentos de património simples e facilmente identificáveis do que no caso de transacções mais complexas que poderão envolver mais de um sector.
Dois anos após a entrada em vigor desta directiva, a Comissão deverá proceder a uma revisão, de modo a determinar se os requisitos de informação são relativamente semelhantes em todos os Estados-Membros, ou se é constatável alguma divergência e é bem possível que a Comissão tenha de intervir e zelar para que tais divergências não se verifiquem.
Em terceiro lugar, como referiu o Comissário, as autoridades de supervisão deverão cooperar de modo estreito, embora esteja previsto especificamente que a decisão final incumbe à autoridade em cuja jurisdição se inscreva a empresa visada e que é também essa autoridade que deverá justificar qualquer decisão negativa. Não está prevista a publicação obrigatória dessa justificação, mas a empresa cujos projectos de aquisição foram indeferidos, poderá solicitá-la. Também é possível que certos Estados-Membros publiquem essa justificação ao abrigo do seu ordenamento jurídico interno.
Em quarto lugar, a Comissão pretendia, para efeitos de verificação do cumprimento das directivas, ter acesso directo à documentação, mas isso nós recusámos. Uma das razões da nossa recusa é que a directiva irá, futuramente, proporcionar mais segurança e clareza no plano jurídico. Estou plenamente convicto de que esse facto impulsionará novos processos de consolidação transfronteiras de grupos empresariais, contribuindo, desse modo, para uma integração cada vez maior do mercado interno.
John Purvis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao senhor deputado Klinz pelo seu bravo trabalho para conseguir um acordo. Embora apoiemos o compromisso com o Conselho, a verdade é que a intenção original da Comissão sai enfraquecida e, francamente, achamos que o texto original da Comissão teria sido uma melhor opção. O senhor deputado Klinz, como já referi bateu-se denodadamente para estar tão próximo quanto possível da intenção original e para conseguir melhorá-la. O meu grupo teria preferido torná-la mais rigorosa, com mais transparência e menos espaço para proteccionistas.
O prazo original de 30 dias para uma avaliação prudencial foi alargado para a possibilidade de 90 dias para compradores não UE, mas o ponto crucial neste caso é que, pelo menos, passa a haver um prazo absoluto. Deste modo, podemos evitar situações em que um regulador proteccionista pode bloquear a aquisição de uma empresa por um concorrente, utilização para tal técnicas de dilação. A bem da transparência, teríamos preferido a divulgação das razões havidas para a decisão do supervisor, o que teria ajudado a desenvolver um corpo de pratica precedente e comum na UE. Lamentavelmente, continua a registar-se uma preferência de alguns Estados-Membros pelo secretismo.
Mais uma vez, a ameaça dos "fundos hedge” foi levantada no contexto das alterações apresentadas pelo meu grupo, as quais se destinavam a evitar dificuldades aos gestores de investimento. Temos de acabar com esta reacção doentia aos fundos hedge e aos fundos de pensões privados. Ajudam a desenvolver a nossa economia apenas pelo facto de serem activos e exigentes para com os accionistas.
Espero que, agora os supervisores sejam convencidos a trabalhar em ligação mais estreita, procedendo ao intercâmbio de informação e consolidando relações de confiança. É do próprio interesse deles e, mais importante, é do interesse do sector dos serviços financeiros e de toda a economia da UE. Estamos a trabalhar no sentido de um mercado europeu dos serviços financeiros que seja mais aberto e mais competitivo. Este resultado específico não é nada daquilo que eu e o meu grupo tínhamos desejado. A culpa desta situação situa-se sobretudo ao novel do Conselho de Ministros, mas nós vamos estar atentos e verificar se tudo funciona dentro do espírito adequado, em vez de estar a usar todas pequem falhas e ambiguidades para proceder à sua obstrução. Temos de transformar os elogios à Agenda de Lisboa, convertendo-os em acções e este constitui um pequeno passo nessa direcção.
Joseph Muscat
em nome do Grupo PSE. - (MT) O resultado óbvio deste trabalho é que a tramitação dos processos no domínio das aquisições pelos reguladores passa a obedecer a um quadro temporal claro e entendo que o resultado notável conseguido se deve ao excelente trabalho do senhor deputado Klinz e ao nosso trabalho conjunto. Como sucede em qualquer compromisso, todos teríamos preferido que algumas coisas se tivessem passado de modo diverso. Contudo, acho que alcançámos um resultado muito positivo. Subscrevo inteiramente a afirmação do senhor deputado Purvis de que, no campo das aquisições, há agora um número preciso de dias para decidir e isto é o maior progresso que se obteve nestas negociações.
Entendo ainda que melhorámos o trabalho da Comissão, porque damos aos reguladores o tempo de que eles carecem para fazerem o seu trabalho. É inútil tentar fazer pressão no sentido de se encurtar o prazo de decisão, se com isso se cai numa situação do tipo "quanto mais pressas, mais devagar”. Nesta área, penso que as entidades reguladoras, sobretudo as pequenas, que dispõem de menos recursos, têm de dispor de todo o tempo de que necessitam para chegarem a decisões bem ponderadas em matérias desta relevância. Penso que estamos perante um passo muito judicioso no sentido de se instituir uma perspectiva europeia e transparente neste domínio. Por fim, embora, infelizmente, seja impossível do ponto de vista técnico incluí-los nesta legislação, as perspectivas social e de governo das sociedades devem fazer parte do leque de aspectos que devemos ter em atenção à partida. Embora não estejam estritamente relacionadas com o campo da legislação, trata-se de áreas que os nossos cidadãos nos pedem que contemplemos em profundidade.
Margarita Starkevičiūtė
em nome do Grupo ALDE. - (LT) Gostaria, também eu, de agradecer ao relator o seu excelente trabalho e apoiar as ideias expressas por grande número dos meus colegas. Todavia, gostaria também de mencionar outro aspecto frequentemente esquecido, especialmente por membros da nossa Comissão, isto é: que estamos a falar de um processo que não é novo. Há já grupos financeiros a operar na União Europeia, e sabemos que, para o desenvolvimento uniforme do mercado de cada país, temos de garantir que estes grandes grupos não expulsem do mercado empresas de menores dimensões, uma vez que estas são as inovadoras e não se encontram em posição de passar por cima dos interesses dos consumidores.
Dou-lhes o exemplo do meu próprio país, onde os grandes grupos financeiros se encontram tão bem estabelecidos que têm lucros da ordem dos 90%, o que demonstra, sem margem para dúvida, que os consumidores estão a sofrer. Por outras palavras, ao tomarmos decisões sobre aquisições de empresas, sobre ofertas públicas de aquisição e formação de novos grupos financeiros, temos de permitir o acesso dos órgãos de supervisão às estruturas destes grupos e que verifiquem até que ponto esses novos grupos financeiros serão receptivos à inovação e conseguirão respeitar as necessidades dos seus clientes.
De modo algum podemos ignorar o facto de que, enquanto actualmente estamos ocupados com actividades dos grupos financeiros, estes ainda não especificaram claramente o que aconteceria se uma das suas firmas subsidiárias num país qualquer não estivesse a funcionar eficazmente e, digamos, estivesse a ir para a falência. Ainda não nos foi respondido quem teria de indemnizar os seus clientes.
Creio tratar-se de um problema complexo, que tem a ver com a organização de um melhor sistema de supervisão de fusões e aumento de capital no mercado financeiro, de molde a ser possível defender os interesses das pequenas empresas e dos consumidores.
Alexander Radwan
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados, Senhor Comissário, também eu gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Klinz, por estarmos perante resultados muito positivos, na medida em que foram alcançados rapidamente através da boa cooperação entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho.
Foi necessário chegar rapidamente a resultados, porque, a nível dos Estados nacionais, se verifica um aumento do proteccionismo, não apenas no sector financeiro, mas também noutros, porque qualquer Estado-Membro gostará que uma empresa nele sedeada invista num outro país e incorpore empresas nele estabelecidas, mas que Deus valha a qualquer empresa de um outro país que tente fazer o mesmo. É aí que disparam os alarmes e a situação se torna séria, não apenas no sector financeiro, mas também no da energia, como vimos, por exemplo, no caso da Endesa e da E.ON.
Foi por isso que foi necessário agir para solucionar o problema. Congratulo-me com o facto de ter sido possível chegar a um acordo quanto aos critérios e aos prazos, mas tenho as minhas dúvidas quanto ao papel desempenhado no debate pelos organismos de supervisão, que, já nos tempos do debate do regulamento "Basileia II”, pouco fizeram para esclarecer de que modo eram supostos controlar a integração dos mercados financeiros. Não quero com isto afirmar que advogo um organismo de supervisão europeu, mas, dado o modo como os organismos de supervisão na Europa têm organizado as coisas, o que mais lhes interessa é demarcar bem as suas fronteiras nacionais, pelo que a primeira iniciativa deveria partir de nós, a nível europeu, e da Comissão, sendo os supervisores convidados a participar activamente num debate sobre a matéria.
Gostaria igualmente de dizer algo sobre os fundos de investimento especulativo, ou hedge funds, a que o senhor deputado Purvis já fez alusão. Embora concorde inteiramente com ele em que esses fundos não deveriam ser condenados a priori, gostaria que fossem discutidos e essa discussão envolvesse outras partes do mundo em particular, que a Comissão interviesse nesta área e conduzisse uma avaliação de uma vez por todas - tal como a que se tornou um elemento característico noutras áreas -, sobre a forma como se deverá lidar com esses fundos, sobre a forma como se devem entender as afirmações do Banco Central Alemão ou do Banco Central Europeu sobre a estabilidade dos mercados financeiros e fizesse uma apresentação sobre o assunto. Tendo ouvido o que o Parlamento tem a dizer à Comissão, fico com a impressão de que alguém se recusa agora a cumprir a sua tarefa e ficaria encantado se alguém pegasse agora nesta bola e desse o pontapé de saída. Senhor Comissário Špidla, parece que têm sido feitas muitas propostas na sua esfera de competência, por isso talvez possa contagiar o Comissário McCreevy com a ambição de fazer o mesmo.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, as questões transfronteiriças e a aquisição de acções em bancos, companhias de seguros e sociedades de investimento são menores do que em outros sectores. Uma barreira é a insegurança nos processos de avaliação prudencial perante os supervisores nacionais, dada a ausência de critérios adequados sobre a unidade do adquirente e a regulação detalhada dos procedimentos.
A proposta de directiva aborda estes problemas e harmoniza o seu tratamento. As alterações aprovadas na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários trazem clareza aos requisitos, facilitam a acção supervisora, protegem a confidencialidade e melhoram o controlo. O seu resultado em geral é positivo, pelo que quero felicitar o relator, senhor deputado Klinz.
Uma questão sensível prende-se com o facto de, em casos de grande diluição de propriedade com baixa participação, ser possível conseguir grande influência. Por isso, defendemos a obrigação de notificar qualquer participação significativa e subscrevemos a ideia de os Estados-Membros poderem fixar um limiar de transparência inferior a 10% para receberem informação e determinarem a sua existência.
Piia-Noora Kauppi
(EN) Senhor Presidente, tal como os colegas que me antecederam, também eu gostaria de agradecer ao nosso relator, senhor deputado Klinz. No fundo, podemos ficar satisfeitos com o desfecho desta directiva. Apoia um importante objectivo: facilitar a consolidação do sector financeiro na Europa. Sem mercados financeiros com fluidez, todas as restantes formas de integração de mercados falharão. O mundo financeiro tem de dar o exemplo, não podendo ser impedido de tomar decisões acerca de investimentos e fusões devido a decisões arbitrárias, com tem sido o caso até à data.
A partir de agora, as regras para as autoridades nacionais passarão a ter de ser transparentes e de natureza estritamente prudencial, e tenho esperança de que adiram à letra daquilo que foi acordado. Acabemos com o proteccionismo pseudo-prudencial, por favor! A decisão pela autoridade competente relativamente à aprovação ou à rejeição da acção deveria ser tão rápida e expedita quanto possível. Tal como foi agora acordado na directiva, somos favoráveis a prazos bastante apertados para a tomada de decisões. Acresce o facto de que as acções direccionadas prioritariamente para ganhos de investimento e que não alteram as estruturas de propriedade, não precisavam de desencadear o tipo de medos e comoções nacionais a que estamos a assistir no mercado. A consolidação no sector financeiro deveria, dentro do possível, ter a ver com incentivos e condições de mercado e não com considerações de natureza política.
Sobre o agrupamento de holdings, vamos manter-nos fiéis àquilo que foi acordado. Se as decisões sobre holdings forem tomadas por entidades independentes de investimento, não há necessidade de agrupar holdings no interior de um grupo de empresas. Temos conglomerados neste mercado e temos de garantir que os actores independentes podem actuar livremente. Este ponto diz igualmente respeito ao "fundos hedge” mencionados pelos meus colegas.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
