Radiodifusão televisiva (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Hieronymi, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva - C6-0443/2005 -.
Viviane Reding
membro da Comissão. (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, agradeço a todos os que, no Parlamento, trabalharam na proposta de directiva sobre os diferentes serviços de comunicação audiovisuais. Gostaria de felicitar, em particular, a sua relatora, a senhora deputada Hieronymi, bem como os co-relatores e os relatores-sombra que não economizaram nem no tempo nem nos esforços que dedicaram à elaboração do parecer do Parlamento.
Estes esforços foram recompensados, já que um certo número de propostas de alteração que hoje analisamos melhoram a proposta inicial da Comissão, apresentada em 13 de Dezembro de 2005. Gostaria igualmente de salientar a excelente cooperação entre o Parlamento, os meus serviços e o Conselho, cuja Presidência finlandesa fez um excelente trabalho.
A proposta de directiva relativa aos meios audiovisuais, que moderniza a Directiva " Televisão sem Fronteiras”, será considerada como uma das mais importantes legislações adoptadas ao longo desta legislatura. Responde a duas exigências: em primeiro lugar, permite adaptar as nossas empresas audiovisuais à considerável evolução tecnológica e comercial; em seguida, traduz a vontade política de assegurar a perenidade dos valores essenciais na formação da opinião pública e da nossa vida social.
Por um lado, é preciso ter em consideração os aspectos técnicos e comerciais: os novos meios de consumo da radiodifusão televisiva como o IP/TV (Protocolo de Televisão via Internet) ou o Vídeo-a-pedido (VOD), a passagem às tecnologias digitais que conduz a uma multiplicação das ofertas, a chegada de novos actores ao mercado, as empresas de telecomunicações, os fornecedores de acesso à Internet, os grandes investidores internacionais. Por outro, é preciso ter em conta valores que nos são caros como a protecção de menores, a dignidade humana, a protecção dos consumidores, a promoção da diversidade cultural e do pluralismo dos meios de comunicação social.
Para além disso, a proposta da Comissão permitirá a todas as empresas que queiram investir no sector audiovisual fazê-lo em condições equitativas de concorrência e à escala europeia, à escala do mercado interno. O princípio que está na base da Directiva de 1989 mantém-se na directiva modernizada sem ter sido modificado quanto ao fundo. Assim, o princípio do respeito pela legislação do país de estabelecimento mantém-se como condição para o exercício pleno da liberdade de circulação de serviços no mercado interno.
Agradeço ao Parlamento que me apoie nesta exigência fundamental que contribui não só para a robustez da nossa indústria audiovisual como também, através da abertura dos mercados nacionais à concorrência europeia, para o pluralismo dos meios de comunicação social.
Os aspectos essenciais da proposta da Comissão são os seguintes. Em primeiro lugar, tornar a Directiva aplicável aos serviços de comunicação audiovisuais com uma definição desses mesmos serviços que seja suficientemente flexível para resistir à prova do tempo, sendo simultaneamente suficientemente precisa para dotar o sector da segurança jurídica de que tem necessidade. Em segundo lugar, dividir ou reagrupar os diferentes serviços em duas categorias que respondam a um duplo critério de diferenciação: por um lado, a escolha e controlo dos utilizadores e, por outro, o impacto destes serviços na formação da opinião pública.
Os serviços lineares (radiodifusão), que constituem o primeiro grupo, correspondem à difusão televisiva com uma grelha de programação ; trata-se do conteúdo push, independentemente se tratar da plataforma tradicional, IP/TV ou de televisão móvel.
O outro grupo - os serviços não lineares - é fornecido a pedido do consumidor; trata-se do conteúdo pull, seleccionado a partir de um catálogo, como por exemplo, os serviços de vídeo a pedido.
No que se refere às regras, é preciso submeter os conteúdos audiovisuais da primeira categoria - a televisão tradicional -, ou seja a radiodifusão/televisão, a um conjunto de regras comparáveis às regras actuais, modernizadas e, no entanto, mais flexíveis, a fim de ter em conta a evolução que já referi. Para além disso, convém autorizar, no caso do conteúdo audiovisual da segunda categoria, o recurso ao princípio do país de origem, na condição de que sejam respeitadas as regras de base harmonizadas, relativas em especial à protecção dos menores ou à proibição de incitação ao ódio racial.
Em seguida, será preciso diminuir as barreiras que entravam a entrada no sector audiovisual, simplificando as actuais regras, nomeadamente no domínio das comunicações comerciais, e fazê-lo sem comprometer o interesse geral.
Senhora Presidente, estou absolutamente consciente da existência de numerosos deputados que são sensíveis no que respeita a esta questão e que alguns exigem regras mais estritas em matéria de publicidade. Gostaria de ser muito clara a este respeito. Como todos vós, também eu não quero uma televisão à americana, ou seja, programas interrompidos a todo o momento por spots publicitários isolados. Essa a razão por que a Comissão reafirma o limite máximo de doze minutos por hora e mantém o princípio de excepção para os spots isolados, excepto no caso do desporto. Ao mesmo tempo, temos de ter presente, para o dizer abertamente, que as televisões, sejam elas públicas ou privadas, têm necessidade das receitas da publicidade para poderem adquirir conteúdos de elevada qualidade, tais como desporto, filmes e documentários. Se quisermos que os europeus possam continuar a usufruir da possibilidade de escolha entre uma televisão gratuita e a televisão paga, será necessário aceitar a publicidade.
Para além disso, é preciso favorecer o recurso à co-regulação e à auto-regulação como forma complementar de aplicação da directiva. Esta é a primeira vez que introduzimos essa possibilidade num texto legislativo. Convém igualmente reafirmar o interesse geral no que se refere à protecção das crianças contra conteúdos prejudiciais, à protecção da dignidade humana e do direito do consumidor à transparência, bem como a promoção das obras europeias, que são uma expressão da nossa diversidade cultural.
Senhoras e Senhores Deputados, dispõem hoje da possibilidade de permitir, mantendo simultaneamente exigências éticas fortes, à indústria europeia de conteúdos, que ocupa um lugar muito importante, tornar-se ainda mais competitiva e mais integrada no mercado interno europeu. Convido-vos a aproveitarem, aquando do debate e das votações, a oportunidade de enviarem duas mensagens: uma aos Europeus, encorajando-os a abraçarem a evolução da televisão; e outra ao sector profissional, incitando-o a investir não só para gerar valor mas também para que os conteúdos criativos de amanhã sejam conteúdos europeus. Isso só poderá ser realizado se o quadro jurídico for mais adaptado à televisão do Século XXI. São estas as únicas fontes de inspiração da Comissão aquando da análise das alterações parlamentares.
Senhora Presidente, terei a ocasião de explicar mais em pormenor, no final do debate, a posição da Comissão sobre as alterações. Agradeço a vossa atenção. Posso desde já anunciar-vos que a Comissão tenciona aceitar um número muito elevado de alterações apresentadas pela relatora.
Ruth Hieronymi 
relatora. - (DE) Senhora Presidente, antes de mais - Senhora Comissária - gostaria de agradecer à Comissão e também ao Conselho, designadamente às Presidências austríaca e finlandesa, a forma extraordinária como colaboraram com o Parlamento e, de modo muito especial, aos meus colegas relatores e relatores-sombra, que tornaram possível a excelente cooperação desenvolvida entre a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, e as comissões do Mercado Interno, dos Assuntos Económicos, da Indústria, das Liberdades Cívicas e da Igualdade dos Géneros.
O nosso objectivo comum era, e continua a ser, o de preservar a televisão, enquanto meio de comunicação social audiovisual, também no futuro como um bem simultaneamente económico e cultural. É que, num mercado interno comum que se estende a toda a Europa, não podemos deixar a liberdade de informação e a diversidade de opiniões unicamente à mercê das leis do mercado, e por isso é fundamental que hoje avancemos para uma revisão da directiva "Televisão sem fronteiras", que abrange os serviços de televisão analógica, mas não contempla ainda a segurança e clareza jurídicas necessárias para os novos serviços digitais. É o desejo expresso do Parlamento e das suas comissões que, no futuro, a televisão e os serviços similares aos de televisão passem a ser avaliados com base no seu conteúdo, independentemente da sua plataforma tecnológica. O que é determinante é o objectivo principal do meio de comunicação social audiovisual, onde se produzem e compilam, sob responsabilidade editorial, conteúdos destinados a informar, educar e distrair, que depois são difundidos ao grande público e transmitidos através de redes electrónicas. Isso significa que existe uma distinção clara em relação aos outros serviços da sociedade da informação e, designadamente, em relação aos serviços abrangidos pela directiva relativa ao comércio electrónico. É desta clareza jurídica que os novos serviços audiovisuais necessitam e que lhes é concedida ao serem incluídos no âmbito de aplicação da presente directiva. Esta só se aplica efectivamente quando o seu objectivo principal é cumprido. Por isso, deixem-me reiterar uma vez mais, para que não restem quaisquer dúvidas, que esta directiva não abrange as mensagens de correio electrónico privadas nem públicas, nem tão-pouco as versões electrónicas de jornais, já que estas não cumprem o objectivo principal da directiva.
Na União Europeia, a liberdade dos meios de comunicação baseia-se no princípio do país de origem, e é também esse o princípio que prevalece nesta nova directiva, não obstante ter sido necessário levar igualmente em conta as preocupações dos Estados-Membros que consideram ou temem que este princípio possa de alguma forma ser contornado ou dar azo a abusos. É neste aspecto que o compromisso do Parlamento é muito equilibrado, na medida em que leva em conta ambos os pontos de vista, com o intuito final de tirar o maior partido possível do processo de Lisboa e, por conseguinte, das vantagens económicas oferecidas por estes novos serviços de comunicação electrónicos. Conseguimos, pois, alcançar um amplo consenso sobre o âmbito de aplicação e o princípio do país de origem, já para não falar de outras questões como a co-regulação e auto-regulação da protecção dos menores e dos consumidores, o direito a resumos de transmissões, a promoção dos conteúdos europeus e o melhor acesso para as pessoas com deficiência.
Já no que respeita à publicidade, o debate irá mostrar que defendemos posições diferentes nesta matéria. Tal como a Comissão, eu sou a favor, não de um aumento da publicidade para além dos 12 minutos, mas sim de uma maior flexibilidade. Por outro lado, tive de aceitar, embora contrariada, um compromisso relativo à colocação de produtos. Espero sinceramente que consigamos, através de uma melhor identificação, garantir a máxima segurança e clareza jurídicas aos consumidores. No cômputo geral, porém, a revisão da directiva comunitária "Televisão sem fronteiras" é um verdadeiro programa de exercício físico cuja meta é uma televisão europeia orientada para o futuro, e peço o apoio de todos vós para podermos alcançá-la.
(Aplausos)
Karsten Friedrich Hoppenstedt 
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relator da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, permitam-me manifestar o meu agrado por ver que a nossa posição, aprovada com apenas dois votos contra, encontrou ampla aceitação no relatório votado pela Comissão da Cultura e da Educação. Muito obrigado à Senhora Deputada Hieronymi por ter feito com que isso fosse possível.
Sobretudo ao longo das últimas semanas esforçámo-nos, com êxito, para manter plenamente em vigor o princípio do país de origem, e agradeço naturalmente a todas as partes envolvidas. Trata-se do princípio que subjaz à directiva e que, no interesse do bom funcionamento do mercado interno, não deve ser enfraquecido.
A meu ver, a abertura e liberalização no domínio da publicidade é fundamental se quisermos preservar o sistema dual que caracteriza o nosso panorama mediático, incluindo a televisão livre financiada pelas receitas publicitárias. A ser concretizada, esta liberalização exigiria a suspensão do requisito de agrupar os anúncios em blocos publicitários, a abolição do intervalo obrigatório de trinta minutos entre as inserções publicitárias em filmes realizados para a televisão, obras cinematográficas, programas infantis e noticiários, bem como a autorização da colocação de produtos.
A questão da colocação de produtos é controversa e julgo que a única via a seguir é a sua autorização sujeita a condições muito rigorosas. Proibi-la não seria uma solução realista. Um estudo científico comprova que, embora sendo proibida em muitos Estados-Membros, a colocação de produtos continua a ser praticada. Além disso, a sua proibição iria deslocar os investimentos europeus para o mercado americano.
Creio que a lista positiva poderá ser uma forma de encontrarmos uma solução equilibrada, tendo em conta a situação actual. Outro aspecto central da directiva, para além da liberalização das regras em matéria de publicidade, é a redefinição do seu âmbito de aplicação. Como sabemos, actualmente já é possível receber conteúdos mediáticos através da Internet e do telemóvel e, como tal, optámos por uma abordagem tecnológica para garantir que também serão tidos em conta os desenvolvimentos e as plataformas do futuro.
Contanto que o plenário contemple estes aspectos essenciais na sua votação, poderemos encarar com confiança os desafios da era dos meios de comunicação digitais e preservar, ao mesmo tempo, este extraordinário bem que é a cultura televisiva europeia.
Heide Rühle 
relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de agradecer, em especial, à deputada Ruth Hieronymi e aos relatores-sombra da minha comissão, designadamente ao senhor deputado Syed Kamall e às senhoras deputadas Anna Hedh e Diana Wallis. A senhora deputada Hieronymi empenhou-se activamente na cooperação inteligente com as cinco comissões, tendo a Comissão do Mercado Interno tomado a iniciativa de preparar um conjunto de compromissos que foram levados em conta pela Comissão da Cultura e da Educação e tiveram influência na sua votação, sobretudo no que diz respeito ao âmbito de aplicação da directiva, que é uma área importante para nós. As novas tecnologias promovem a oferta de novos produtos e estimulam novos comportamentos de consumo. Com a digitalização, assistimos à entrada no mercado de novos e fortes agentes como, por exemplo, as empresas de telecomunicações. Para adequar a directiva aos desafios do futuro, foi necessário alargar o seu âmbito de aplicação. Isso permitiu-nos, ao mesmo tempo, definir o âmbito de aplicação de forma mais clara e restritiva do que na proposta original da Comissão, e este é, sem dúvida, um êxito partilhado por todas as comissões.
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Presidente
Terei todo o gosto em esclarecê-la, Senhora Deputada Rühle. De facto, mais logo terá direito a mais um minuto de tempo de uso da palavra quando intervier em nome do seu grupo político, mas enquanto relatora de uma comissão parlamentar só dispõe de um minuto. Cabe-lhe a si resolver esta questão da melhor maneira possível com o seu grupo. Poderá, naturalmente, recapitular os aspectos mais importantes quando falar mais tarde em nome do seu grupo político.
Jean-Marie Cavada 
relator de parecer da Comissão das Liberdades Civis, da Justiça e os Assuntos Internos. - (FR) Senhora Presidente, o minuto que disponho de tempo de uso da palavra remete-me para um spot de publicidade! Bom, vamos, mesmo assim, tentar retirar daqui qualquer proveito.
Comecemos por falar de política. Gostaria de agradecer à Senhora Comissária. Lembro-me da conferência de Liverpool: o texto que nos tinha apresentado constituía já um bom meio-termo. Gostaria de agradecer à senhora deputada Hieronymi. Graças às suas qualidades de negociação na capacidade de relatora foi possível integrar no relatório apresentado em plenário a maioria das alterações da Comissão das Liberdades Civis, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Gostaria de formular duas reservas. Antes de mais, gostaria, em nome de algumas delegações, de lamentar que os compromissos aprovados na Comissão da Cultura, que conseguem um bom equilíbrio entre, por um lado, as necessidades de financiamento dos radiodifusores e, por outro, o respeito pelos telespectadores, sejam hoje postos em causa. Não é uma boa ideia, é prejudicial a todo o sector audiovisual, porque uma indústria que não respeita os seus consumidores está condenada a prazo. Por conseguinte, no que se refere às regras de inserção da publicidade, creio ser indispensável que se respeite a integralidade das obras culturais e - pela parte que me toca, até que disponha de informação mais alargadas - continuarei a apoiar o respeito por parcelas obrigatoriamente ininterruptas de quarenta e cinco minutos.
No que se refere à colocação de produtos, a Comissão da Cultura soube balizar muito estritamente a questão, pelo que apoio a sua alteração.
Por último, Senhora Presidente, lamento que este relatório e as condições políticas nas quais é apresentado não permita reflectir a médio prazo no equilíbrio entre os sectores audiovisual público e privado. É preciso que unamos esforços para abordar esta questão, a médio prazo, se quisermos assegurar a sobrevivência deste relatório.
Lissy Gröner 
relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (DE) Senhora Presidente, também a Comissão dos Direitos da Mulher agradece a boa cooperação e disponibilidade da relatora da comissão. Como é óbvio, o nosso objectivo é manter uma televisão europeia de qualidade, o que significa garantir a diversidade e independência dos meios de comunicação.
A revisão da directiva não pode, porém, criar novas zonas cinzentas, e tememos que isso possa vir a acontecer com a colocação de produtos, em tempos repudiada como publicidade oculta. Embora a colocação de produtos seja agora em princípio proibida, existem diversas derrogações que permitem aos Estados-Membros deturpar a separação clara entre a independência editorial e as influências exercidas pela publicidade comercial.
Os membros da Comissão dos Direitos da Mulher rejeitaram firmemente a colocação de produtos e, além disso, defendem uma maior protecção dos menores, nomeadamente banindo da programação audiovisual a pornografia, a violência gratuita e imagens que atentem contra a dignidade humana. São igualmente a favor de restrições à publicidade. A publicidade não deve poder fazer tudo o que entender. Temos de assegurar que os períodos de publicidade não sejam alargados. Sou a favor de se manter a regra dos 45 minutos, da mesma maneira que defendo que não deve ser incluída publicidade a bebidas alcoólicas nos programas transmitidos durante o dia, a fim de melhor protegermos as crianças e os jovens.
Erna Hennicot-Schoepges
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de, em nome do Grupo PPE e em meu nome pessoal, felicitar a senhora deputada Hieronymi que, quer no plano humano, quer no plano técnico, conseguiu conduzir-nos a bom porto, a despeito de um debate muito marcado pela controvérsia.
Fixar regras precisas num ambiente tecnológico, por essência rapidamente mutável, não é tarefa muito fácil. Podemos, aliás, colocar-nos a pergunta: até que ponto podemos nós legislar? Era preciso encontrar um quadro justo e equitativo, com princípios fortes e vinculativos para as questões delicadas, como por exemplo, a protecção dos menores, zelando simultaneamente para não penalizar os actores do sector. Princípio forte e fundamental é o do país de origem, que foi mantido. O actual compromisso permite às autoridades dos Estados-Membros dirimir os seus diferendos, de acordo com as disposições consagradas no texto, em caso de comportamento fraudulento e abusivo por parte do país do emissor.
No que se refere à publicidade, o Partido Popular Europeu subscreve as modalidades defendidas pela relatora, acrescentando, todavia, que a publicidade deve ser difundida com o mesmo nível sonoro do que o programa precedente, como o preconiza uma alteração da Comissão da Cultura.
Gostaria simplesmente de assinalar que, nos debates ideológicos em torno da publicidade, também não se deve esquecer que se trata de um sector vivo e criativo que gera emprego e que tem também uma dimensão cultural. A polémica que envolve o tema da colocação de produtos leva-me a tecer o seguinte comentário: a solução encontrada - proibir por princípio a colocação de produtos, deixando a cada Estado-Membro a liberdade de a autorizar ou não - constitui uma forte mensagem que faz apelo à responsabilidade dos Estados-Membros em matéria de financiamento de uma televisão de qualidade .
Por último, os espectadores são um pouco ignorados, como se a directiva não lhes dissesse respeito. Será igualmente necessário velar por que a televisão seja efectivamente sem fronteiras.
Henri Weber
em nome do Grupo PSE. - Senhora Presidente, gostaria também eu de agradecer à senhora deputada Hieronymi a qualidade e quantidade do trabalho que desenvolveu. A directiva que nos é proposta permite preservar o modelo audiovisual europeu num contexto de novas condições tecnológicas e económicas.
A publicidade continua limitada a doze minutos por hora. A Comissão da Cultura e da Educação votou a favor da manutenção do período que medeia entre dois blocos publicitários em quarenta e cinco minutos e de não o reduzir a trinta e cinco - ou, pior ainda, a trinta minutos - como pretendia a Comissão. Espero que esta alteração, apoiada pelo PSE, seja aprovada em plenário. As receitas publicitárias de que beneficiam as cadeias de televisão não deverão ser prejudicadas por isso, pois, no contexto da globalização e da proliferação de empresas transnacionais em que vivemos, a procura de publicidade está e continuará em expansão.
A colocação de produtos é proibida. Essa a primeira afirmação que é necessário fazer. É certo que são possíveis derrogações para filmes realizados para cinema, as ficções de televisão e as emissões desportivas, no entanto, nesse caso, a colocação de produtos está estritamente regulamentada a fim de evitar abusos e os efeitos perversos constatados em numerosos países, designadamente nos Estados Unidos.
A regulamentação é alargada sob formas apropriadas aos novos serviços audiovisuais. Penso em especial no vídeo-a-pedido, sector que tem um enorme futuro. Fica garantida a protecção dos menores, dos consumidores e dos cidadãos em geral contra as incitações a todas as formas de discriminação e ódio. Registamos com satisfação que os novos serviços deverão, igualmente, desempenhar o seu papel no apoio à produção e à promoção das obras europeias.
No que se refere à possibilidade de a regulamentação dos Estados-Membros ser contornada por determinadas empresas de audiovisuais, os Socialistas propõem disposições mais simples, céleres e justas que permitam ao país que seja vítima de cadeias ou serviços indecentes defender-se melhor. Este texto de compromisso, aprovado na Comissão da Cultura e da Educação, preserva o essencial. Pode e deve ser melhorado: é esse o objectivo das nossas alterações.
Ignasi Guardans Cambó
em nome do Grupo ALDE. - (ES) Senhora Presidente, queria começar por agradecer à senhora deputada Hieronymi o trabalho de enorme qualidade que realizou e, também, ao secretariado da comissão o trabalho de gestão de uma tão grande quantidade de alterações.
Com o esforço de todos, creio que vamos poder aprovar uma directiva que possa ser efectivamente aplicada, que não seja uma carta ao Pai Natal - já que estamos nessa época festiva -, mas uma legislação que possa ser posta em prática e não se torne obsoleta dentro de seis meses. Uma legislação, portanto, que tenha devidamente em conta a realidade técnica de que estamos a falar e não esteja elaborada em função da filosofia de alguém em particular, mas de acordo com a realidade do mundo de hoje.
Ao mesmo tempo, creio que é uma directiva que pode evitar dois extremos, o que sucederá se as alterações forem aprovadas, como alguns de nós esperam. Num extremo estaria uma televisão "à americana", controlada e dominada pela publicidade. No outro extremo estariam aqueles que crêem que tudo tem de ser regulado por lei, que querem mudar a sociedade unicamente por via da lei, por vezes com base em valores que até podemos partilhar, ou com o pretexto de proteger os membros mais fracos da sociedade, os menores e outros que todos queremos proteger. Essas pessoas crêem que isso tem de ser feito única e exclusivamente por via da lei, impondo ónus que tornam impossível e inviável uma televisão comercial aberta, ou restringindo a legítima liberdade empresarial que existe nos nossos sistemas de mercado e no mercado interno europeu.
Creio que conseguimos um equilíbrio entre esses dois extremos. Subsistem todavia alguns extremos. Para citar um exemplo, continua a haver uma alteração que visa proibir a pornografia na Internet; é um objectivo muito louvável. Não sei se compete ao Parlamento Europeu proibir a pornografia na Internet, por exemplo. Isto não tem nada a ver com os valores que cada um defende, mas com a realidade da matéria sobre a qual estamos a legislar.
Gostaria de concluir exprimindo o meu apoio e louvor pelos esforços da Comissão e de todas as pessoas envolvidas, com vista a obter um texto que opte claramente pela auto-regulação e pela co-regulação. É um instrumento que deu muito bons resultados e que continuará a fazê-lo na aplicação desta directiva.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, também eu partilho da opinião de que é pertinente rever a directiva "Televisão sem fronteiras", já que muita coisa mudou entretanto. A revisão é uma resposta à digitalização dos meios de comunicação. Passámos a ter o "video on demand”, a televisão via Internet, o "webstreaming” e plataformas completamente novas, e por isso é importante que a directiva abranja todos os serviços de comunicação audiovisuais. Foi também essa a razão pela qual alterámos a sua designação.
Não estamos, porém, a regulamentar a Internet em si, pois nenhum dos conteúdos produzidos por consumidores privados, nem os sítios Web privados se enquadram no âmbito de aplicação da directiva revista. As regras tradicionais de radiodifusão, como, por exemplo, o controlo prévio do conteúdo, não constituem qualquer ameaça para a liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão. Os Verdes reclamam para si três êxitos relativamente às alterações à presente directiva: um diz respeito às maiores oportunidades proporcionadas aos produtores independentes, incluindo uma definição clara deste termo; outro prende-se com as melhores acessibilidades para as pessoas com deficiência; e, por último, temos ainda o direito europeu a resumos de transmissões, que tem tudo a ver com a diversidade e o acesso democrático à informação para os cidadãos.
Há, contudo, duas grandes críticas a apontar. Os Verdes são contra a americanização da televisão europeia. Eu não sou anti-americana por natureza, mas quero promover e manter uma televisão europeia de qualidade. Em contrapartida, todos os apoiantes da proposta da Comissão - incluindo a senhora deputada Hieronymi - consideram que a única forma de garantir o futuro da televisão europeia é através da colocação de produtos e de spots isolados ao estilo americano. Isso significa que teríamos de nos submeter todos às pressões do mercado publicitário. Não concordo, de maneira alguma, com esta posição. Quero que os conteúdos continuem separados da publicidade e que não sejam misturados. Não quero spots isolados de minuto a minuto, nem tão-pouco os seis minutos de publicidade com intervalo de 36 minutos que o PPE-DE e o PSE defendem para todos os formatos. Quero poder ver um programa de televisão sem interrupções. O espaço actualmente reservado à publicidade é suficiente.
Talvez o senhor deputado Schulz me possa dizer - apesar de não estar presente - se gostaria que, num episódio da série policial "Tatort” filmado em Munique, os detectives andassem de BMW e bebessem visivelmente cerveja da marca Löwenbräu? Ou porventura a senhora deputada Prets ou o senhor deputado Poettering nos possam dizer se autorizariam a colocação de produtos numa telenovela para promover as vendas da Volkswagen? Agora que a Presidência alemã do Conselho está prestes a começar, apelo à chanceler Angela Merkel e ao seu ministro da Cultura Bernd Neumann que deixem as meias medidas e dêem um sinal claro de oposição contra a colocação de produtos.
Senhora Deputada Hieronymi, devo dizer-lhe que o seu relatório segue uma linha política errada, do meu ponto de vista. A proibição da colocação de produtos é meramente superficial, na medida em que os Estados-Membros são depois autorizados a introduzi-la assim como assim. Em determinados formatos a colocação de produtos irá, pois, tornar-se uma realidade em todos os países europeus.
É mesmo isso que pretendem, Senhoras e Senhores Deputados? A meu ver, estamos a enganar-nos a nós próprios. Por um lado, a colocação de produtos deve ser permitida, mas por outro, de acordo com a directiva, as pessoas não devem ser incitadas a comprar os produtos. Isso é ridículo. Estamos a deixar-nos iludir por um compromisso que eu considero uma autêntica farsa. Apelo, pois, à vossa coragem: votem contra a colocação de produtos e os spots isolados, defendam uma televisão europeia de qualidade e votem a favor das ajudas à produção a título gratuito. As alterações dos Verdes dizem respeito a todas estas questões. Deveríamos ter orgulho na nossa televisão de qualidade e é sobretudo neste aspecto que deveríamos distanciar-nos o máximo dos Estados Unidos. Gostaria de agradecer igualmente a cooperação dos outros colegas e da Comissão.
Umberto Guidoni
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, considero que a revisão das anteriores disposições legislativas - que é vista como uma adequação jurídica natural às novas tecnologias - esconde, na realidade, um desejo de liberalização selvagem do mercado publicitário: ausência de qualquer limite diário para as televendas, telepromoções não contabilizadas no horário, pequenos anúncios não regulamentados e prática da introdução de produtos (product placement), uma prática publicitária que está de tal modo confundida com os conteúdos dos programas que não pode ser regulamentada nem quantitativa nem qualitativamente.
No texto da directiva faltam também referências vinculativas aos princípios do pluralismo, da independência e da livre concorrência, que deveriam, pelo contrário, constituir a base de todos os sistemas de radiotelevisão numa democracia moderna, como o próprio Parlamento tem repetidas vezes afirmado.
Estando, como está, tão estritamente associada à vida democrática e cultural de um país, a televisão é, sem dúvida, o mais importante veículo cultural do nosso tempo, e é perigoso deixar que os seus conteúdos e o seu funcionamento dependam apenas das leis do mercado, sem salvaguardar os direitos dos telespectadores, por exemplo, a uma informação imparcial ou à protecção das crianças. Como é possível proteger as crianças com anúncios que alteram os seus hábitos alimentares? É um dado adquirido que a alimentação da maior parte das crianças de hoje se caracteriza sobretudo por elevados teores de açúcar e de gordura.
Nesta proposta da Comissão, que fala de um espaço "sem fronteiras", ou seja, de ausência de limites, tudo se reduz à publicidade. Se não alterarmos o rumo que está a ser seguido na linha das alterações apresentadas não só pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, mas também por um grupo transversal de deputados sem filiação política, a televisão do futuro corre o risco de passar a depender exclusivamente das leis da publicidade.
Zdzisław Zbigniew Podkański
em nome do Grupo UEN - (PL) Senhora Presidente, numa era de rápido progresso tecnológico à escala global e da mudança que este progresso traz consigo, devemos ter o cuidado de assegurar que a mudança fomenta o desenvolvimento cultural e económico em toda a Europa, assim como em cada um dos países. É por isso que acolho favoravelmente o relatório da senhora deputada Hieronymi, que se baseia no princípio do país de origem.
A adaptação das regras e das condições ao nível nacional permitirá aos produtos nacionais, incluindo produtos independentes, serem comercializados de uma forma mais produtiva e mais atractiva para o consumidor, graças à distinção entre serviços lineares e não lineares. Gostaria de exprimir igualmente o meu apreço e apoio às propostas da relatora relativas à protecção dos menores e à prevenção do ódio racial e da publicidade sub-reptícia, assim como à distinção feita no documento entre patrocínio e colocação de produtos.
Fiquei satisfeito por ter sido rejeitada a proposta de encurtar para 30 minutos o período entre as inserções publicitárias durante a exibição de filmes, o que evita a distorção das proporções do filme e a perda do seu valor artístico.
O relatório da senhora deputada Hieronymi é um bom documento e constitui uma base para um trabalho futuro que vise regulamentar os serviços lineares e não lineares.
Thomas Wise
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão e a relatora pretendiam uma ligeira liberalização da legislação da publicidade. No entanto, penso que foi desviada por extremistas. Passo a expor alguns dos elementos mais prejudiciais.
Uma proibição da publicidade durante os programas infantis conduzirá a uma diminuição desses programas e a que os que subsistam sejam de qualidade inferior. Perder-se-ão postos de trabalho nos meios de comunicação e na indústria do brinquedo.
A proibição estende-se igualmente aos noticiários, documentários, programas de esclarecimento, teatro, ópera e qualquer forma de patrocínio ou colocação de produto. A consequência será a diminuição das receitas dos meios de comunicação comerciais, pondo em causa o seu próprio futuro.
O direito de utilização de curtos excertos para efeitos de programação de notícias gerais - 90 segundos gratuitos do tempo de transmissão de outrem - destruirá os noticiários comerciais e as reportagens desportivas. Como verão, apenas disponho aqui de noventa segundos.
A proibição de determinados alimentos seria tratada de forma mais eficaz, trabalhando-se com a indústria alimentar para que esta melhore os seus produtos e salvaguarde os seus postos de trabalho, em vez de culpar o sector da publicidade por algo que não controla.
A proibição de consumo de álcool não impedirá as pessoas de beber, não impediu nos EUA.
A Directiva procura utilizar o princípio do país de origem para resolver as diferenças entre os Estados-Membros, e no entanto avilta esse mesmo princípio. Não funcionará. Resta-me ainda tempo para um exemplo. Muitas empresas suecas de comunicação social decidiram estabelecer-se no Reino Unido para beneficiarem da nossa legislação laboral. Estão sujeitas à legislação britânica, mas transmitem para a Suécia. A Suécia possui legislação de protecção de menores mais rigorosa do que a do Reino Unido. É certamente lamentável. O Grupo IND/DEM e o Partido da Independência do Reino Unido apoiam o direito da Suécia a decidir o que acontece em território sueco e igualmente o direito do Reino Unido sobre o seu território. A directiva não oferece qualquer solução, apenas protela um problema. Apresentei alterações no sentido de se rejeitar a proposta da Comissão. Os deputados moderados apoiarão esta posição.
Roger Helmer
(EN) Senhora Presidente, ficou famosa a afirmação do Presidente Ronald Reagan "If it moves, tax it. If it keeps moving, regulate it. And if it stops moving, subsidise it.” (Se algo funciona, tributa-se; se continua a funcionar, regulamenta-se; se parar de funcionar, subsidia-se). Devo dizer a esta Assembleia que penso ser esta a abordagem anti-empresarial da União Europeia no que respeita ao sector da televisão, especialmente no que respeita à sua regulamentação.
Esta é hoje uma das indústrias mais competitivas. Os agentes desta indústria lutam para conquistar telespectadores, para manter as audiências e, por conseguinte, excepto em casos especiais envolvendo, por exemplo, as crianças, não existe, pura e simplesmente, necessidade de regulamentação. Os operadores estão já a trabalhar tão arduamente quanto possível para assegurar que o que apresentam seja atractivo para os telespectadores.
O segundo aspecto nefasto que esta proposta trará afectará a inovação. Inevitavelmente, o que hoje estamos a fazer é a petrificar a tecnologia. Nenhum de nós, nesta Câmara, sabe o que acontecerá no próximo ano ou no ano seguinte; por conseguinte, estamos a criar uma barreira à inovação. Deveremos rejeitar toda a proposta.
József Szájer
(HU) Senhora Presidente, também eu gostaria de dar as minhas felicitações à senhora deputada Hieronymi pelo seu excelente trabalho.
Os novos Estados-Membros têm problemas específicos em relação ao mercado dos media e estou muito confiante em que este acordo ao qual se chegou poderá levar à criação, nos novos Estados-Membros, de um mercado de estrutura mais uniforme e mais competitivo no que respeita aos meios de comunicação social. Em alguns dos novos Estados-Membros, o sistema e o mercado em torno dos media não tiveram um desenvolvimento orgânico; as suas origens remontam a infra-estruturas controladas pelo poder político durante anos de ditadura. Como resultado dos monopólios que se formaram, os media nestes países, incluindo o meu, a Hungria, entraram directamente em guerra e ainda não foi possível criar as infra-estruturas e as condições reguladoras que favorecem a pluralidade. É por isso que considero esta ser uma questão importante e , com ela, espero sinceramente melhorar a situação.
Como representante eleito, também penso que é essencial dar destaque aos nossos valores fundamentais. Refiro-me aqui às nossas posições em relação à protecção de menores, liberdades humanas, diversidades linguísticas e culturais e minorias. Afinal, estes valores não são apenas os nossos valores comuns, são também os princípios de qualquer documento conjunto europeu. Para alcançarmos este objectivo, não podemos criar obstáculos desnecessários, que travam o desenvolvimento do mercado dos media na Europa. É por esta razão que tenho plena confiança de que o acordo estabelecido irá definitivamente garantir que a Europa possa competir com o resto do mundo. Obrigado pelos vossos esforços e faço votos para que a implementação desta proposta seja bem-sucedida.
Catherine Trautmann
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhora Relatora, a adopção desta directiva TV SF ("Televisão sem Fronteiras") modificada permitirá aos diferentes actores evoluir num quadro claro, respondendo às exigências da evolução digital e da economia do conhecimento.
Saliento o ponto positivo relativo ao campo de aplicação, com a inclusão do sector não linear e a exclusão, sem ambiguidades, das páginas pessoais na Internet. Era preciso encontrar o ponto de equilíbrio entre a liberdade de expressão, a liberdade de circulação da informação, a liberdade de acesso do público aos novos serviços - como o VOD -, bem como a conteúdos de valor tanto culturais como económicos. A tónica colocada na qualidade permitirá à produção europeia reforçar a sua posição. O mesmo é válido para a promoção dos conteúdos europeus.
A Directiva permite um verdadeiro progresso no que respeita à protecção dos menores e coloca limites éticos ao recurso à publicidade, porém, deve confirmá-lo, nomeadamente no que se refere à questão da saúde e da luta contra a obesidade. Espero que o Parlamento confirme o seu apoio à minha proposta de interdição da publicidade de produtos que não respeitam as normas relativas ao trabalho infantil.
Karin Resetarits
(DE) Senhora Presidente, gostaria de dar os meus sinceros parabéns à senhora deputada Hieronymi e à senhora Comissária Reding. A televisão está prestes a passar por uma revolução, e, apesar de as opiniões divergirem quanto ao seu desfecho, não há dúvidas de que a televisão está a tornar-se mais democrática. No futuro, fazer televisão e decidir quais os conteúdos a transmitir deixará de estar reservado a apenas algumas grandes emissoras. O exemplo do YouTube já nos mostra qual será o futuro, com a Internet como nova plataforma e o próprio consumidor como realizador de televisão.
A televisão é uma indústria viva que importa desenvolver na Europa, sobretudo explorando o seu potencial como mercado de trabalho para pessoas criativas. Ultimamente, todas as novas ideias que surgiram no sector audiovisual nos EUA tiveram origem na televisão e não em Hollywood, como acontecia no passado. Basta vermos o exemplo da série televisiva "24”. Não nos deixemos levar por preconceitos, pois isso só tornará o choque com a realidade muito mais duro. O que a Europa precisa é de uma indústria criativa. O excesso de restrições - especialmente em matéria de publicidade, que representa a única fonte de receitas para além das taxas - prejudica sobretudo os criativos e, em última análise, só contribui para a proliferação de programas de pouca qualidade ou de importações baratas, em detrimento das produções europeias.
Miguel Portas
A televisão vive da conjugação entre três interesses contraditórios: o dos criadores, o dos operadores e o dos espectadores. A Comissão da Cultura votou uma solução que considero globalmente equilibrada. Não é a minha televisão, mas é uma televisão com regras. Lamentavelmente, por pressão da Comissão e de alguns operadores, surgem agora em plenário propostas que põem em causa esse equilíbrio em detrimento dos telespectadores.
No que respeita à colocação de produtos, a formulação actual é razoável. Está genericamente proibida com excepções que os Estados-Membros podem autorizar, mas pressões de última hora levam agora o PPE e os liberais a alterações contra o que antes tinham aceite, e com isto não concordamos. A Comissão da Cultura votou ainda que os programas com colocação de produto sejam sinalizados em nome da defesa dos consumidores, mas um sinal que só aparece de 20 em 20 minutos não informa nem protege. Por exemplo, ninguém imagina que num filme violento o aviso só possa surgir no início do filme ou antes do intervalo. No tocante às interrupções publicitárias diferenciámos entre 45 e 30 minutos consoante o tipo de programa. É uma boa solução, não a mudem e evitem-se também os excessos de proibicionismo moral, como bem exemplificou o colega Guardans.
Johannes Blokland
(NL) Senhora Presidente, uma explicação para o facto de as pessoas passarem cada vez mais tempo a consumir produtos audiovisuais é que as imagens em movimento têm um enorme poder de atracção sobre elas, e é do conhecimento geral que os hábitos de visualização desta natureza podem ter um impacto nos padrões de comportamento humano. O conteúdo dos produtos oferecidos pode ser útil, mas pode também ser tão deprimente que muitos membros do público o evitam por razões de natureza ética. Cabe às autoridades proteger os membros mais fracos da sociedade; podem fazê-lo oferecendo segurança, não apenas física, mas também mental. Assim, congratulo-me particularmente com dois capítulos deste relatório.
Em primeiro lugar, saúdo as regras mais estritas em matéria de jurisdição. É legítimo, do meu ponto de vista, que os Estados-Membros tenham uma influência acrescida no que respeita à natureza dos serviços audiovisuais que são oferecidos dentro do seu território, pois cada Estado-Membro tem a sua própria identidade, pelo que os serviços audiovisuais oferecidos devem ser compatíveis com essa identidade. Não basta cumprir as regras vigentes no país onde o fornecedor de serviços se encontra estabelecido.
O meu segundo ponto prende-se com a posição dos menores e das pessoas vulneráveis. Estas pessoas são relativamente fáceis de seduzir e podem acabar por manifestar comportamentos que são danosos não só para elas próprias, mas por vezes também para o ambiente que as rodeia. Cabe ao legislador minimizar a probabilidade de ocorrência de danos.
Syed Kamall
(EN) Antes de mais, os meus agradecimentos às senhoras deputadas Hieronymi e Rühle e ao representante da Comissão, Greg Paulger, por todo o seu árduo trabalho. Talvez tenha acabado de causar problemas ao Greg, mas agradeço muito o seu trabalho.
Havia alguns aspectos que me preocupavam muito desde o início. Um deles prendia-se com o campo de aplicação. Gostaria que não se alargasse o seu campo de aplicação, porque me preocupa o facto de se regulamentarem serviços que ainda não existem. Porém, apraz-me muito o compromisso a que chegámos. Congratulo-me também com o trabalho realizado pela relatora no que respeita ao reconhecimento do papel da auto-regulação. Temos de reconhecer que a colocação de produtos existe. Há exemplos de fabricantes de automóveis alemães que saíram da Alemanha, tendo procedido à colocação dos seus automóveis num programa americano que é transmitido na Alemanha, facto que proporcionou elevadas receitas não só para os produtores europeus mas também para as agências europeias. É preciso que tenhamos a noção de que existe um mundo para além da UE.
No que se refere aos intervalos publicitários, num contexto televisivo multi-canais, com milhares de canais e centenas de dispositivos, esse é um assunto que deveríamos deixar ao mercado. Se houver um excesso de publicidade, o telespectador desliga o aparelho.
Por último, é preciso que nos asseguremos da solidez do princípio do país de origem. Não podemos permitir que vençam os argumentos dos inimigos do mercado interno.
Christa Prets
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, já faz um ano que V. Ex.ª nos apresentou este documento e julgo que, desde então, muita coisa aconteceu. O relatório sofreu diversas alterações e temos diante de nós uma série de compromissos aceitáveis. Ao longo do debate tornou-se evidente que uma das preocupações centrais é a publicidade, e esta é uma matéria que tem de ser discutida já que constitui um problema para muitos de nós. A pergunta que se coloca é a seguinte: em que medida teremos de controlar a quantidade de publicidade para protegermos os consumidores e, ao mesmo tempo, permitirmos que os artistas criativos coloquem no mercado bons produtos, com um elevado nível de qualidade, sem aumentarmos ainda mais as taxas? A publicidade é algo de que não poderemos prescindir. Dedicámos muito tempo à questão da colocação de produtos e acabámos por proibi-la, embora com algumas excepções. Agora temos de ficar atentos à forma como os Estados-Membros irão aplicar esta proibição. Não podemos é permitir, em circunstância alguma, que o conteúdo dos programas seja ditado pelos produtos a publicitar. É necessário definir limites claros. Creio que os personagens das séries policiais rodadas na Baviera já andam há muito tempo de BMW e, por enquanto, ninguém se sentiu incomodado por isso.
Gostaria ainda de fazer uma breve referência ao princípio do país de origem, que também é muito importante. Não podemos permitir que resulte numa situação em que os fornecedores de serviços de comunicação transferem deliberadamente as suas operações de produção para outros países onde os requisitos a cumprir são menos exigentes. Este é outro problema que temos de resolver.
Sharon Bowles
(EN) Senhora Presidente, estamos cientes de que as receitas publicitárias provenientes de meios tradicionais sofreram uma redução, pelo que a equação é simples: se não permitirmos que a TV tradicional gere mais receitas, então toda a esperança em usufruirmos de produções de qualidade, documentários e da dinâmica cultural se esvai.
Acredito no poder de mercado do botão de desligar. Os publicitários não pagarão por anúncios publicitários que não são vistos e os telespectadores não assistirão a uma emissão inaceitável; mas esse carácter inaceitável refere-se tanto ao tipo de programas como à presença excessiva da publicidade, por isso regressemos à minha equação. Fazendo o balanço da situação, permitir intervalos para publicidade em programas com uma duração prevista de 30 minutos é simultaneamente prático e essencial, tal como o é uma colocação de produtos cautelosa.
No que se refere aos curtos excertos para efeitos de programação de notícias gerais, caso dos eventos desportivos exigiu muito de nós. É preciso que tenhamos cuidado com as nossas palavras para permitir uma inclusão razoável em noticiários de carácter geral, registando simultaneamente que o interesse público não é tão alargado que, no dia a dia, prejudique o valor dos direitos de autor, ou outros direitos exclusivos que tenham sido adquiridos.
Giusto Catania
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo desta directiva é a total liberalização do mercado da publicidade, e isso determina um modelo único de televisão, uma televisão exclusivamente orientada para o entretenimento. Tornar-se-á impossível fazer televisão de qualidade, pedagógica ou cultural. A produção cultural europeia será muitíssimo prejudicada, e esta directiva irá causar grandes danos aos jornais diários, que perderão capacidade de atrair publicidade.
A televisão induz, frequentemente, necessidades supérfluas, e a publicidade torna-se, deste modo, uma peça de uma engrenagem indutora de necessidades: por isso é preciso fazer mais para aumentar a protecção dos membros mais fracos da sociedade, em particular as crianças.
A prática revoltante e inaceitável da introdução de produtos (product placement) altera, na realidade, a própria natureza da publicidade, que, de alma do comércio, se transforma na própria alma das transmissões televisivas.
O insigne filósofo liberal Karl Popper qualificava a televisão como uma "má professora". Hoje, com esta directiva, as proclamações da "má professora" tornam-se proclamações "sem fronteiras".
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, uma maratona olímpica está prestes a chegar ao fim. A versão revista da directiva "Televisão sem Fronteiras” vai ser submetida a votação no plenário do Parlamento Europeu, na esperança de que a sua aprovação ponha ordem no meio de comunicação de massas de maior projecção, a televisão.
Não foi uma tarefa fácil para a Comissão e especialmente para a relatora, a senhora deputada Hieronymi, a quem devo felicitar pelos seus esforços mas também pelos de todos os colegas que contribuíram para que esta directiva pudesse chegar à sua fase final. Amanhã por esta hora conheceremos o resultado. A única certeza que temos é que esta corrida não tem perdedores, porque todos nós nos esforçámos ao máximo para que os cidadãos possam ganhar com isto.
Numa Europa sem fronteiras, esta directiva vem harmonizar o enquadramento legal básico dos meios de comunicação e estabelecer normas mínimas para proteger ainda mais o telespectador que se vê permanentemente "bombardeado” por todos os lados. A televisão é o meio que tem poder para educar, projectar, informar, entreter, difundir a cultura, ensinar e dialogar com os cidadãos. Essa é a sua função ou pelo menos essa é a televisão que nós queremos. Uma televisão pluralista. Uma televisão ao alcance de todos. Uma televisão sem fronteiras.
A directiva que somos chamados a votar deve ser abrangente e, acima de tudo, deve ser aplicada imediatamente. Esta é a nossa preocupação principal e é por ela que nos esforçamos. O Conselho tem de se convencer de que é sua obrigação para com a sociedade e as gerações futuras observar as regras do respeito e da harmonização da directiva com a legislação nacional, pois é isso que merece toda a nação civilizada merece e que exigem os quatrocentos e cinquenta milhões de cidadãos que nos vêem neste momento.
Åsa Westlund
(SV) Senhora Presidente, os efeitos perniciosos do álcool custam à União Europeia 125 mil milhões de euros por ano, o que corresponde a 1,3% do PIB da UE. O álcool não é, portanto, um produto como outro qualquer, e tem de haver restrições à sua publicidade na televisão. As crianças que vêem televisão durante o dia não devem ser expostas a publicidade a bebidas alcoólicas. Espero, portanto, que o Parlamento dê amanhã o seu apoio à alteração 169.
A directiva em debate no Parlamento é um documento de normas mínimas. Ou seja, cada país pode aplicar regras mais restritivas em matéria de publicidade. Porém, na prática, isso é impossível. Na Suécia, por exemplo, proibimos a publicidade dirigida às crianças, mas a TV 3 e o Kanal 5 conseguem contornar estas regras emitindo a partir de Inglaterra. Isto é absurdo. As emissões destinadas aos espectadores suecos devem cumprir as normas suecas, tal como as emissões destinadas aos espectadores britânicos devem obedecer às regras britânicas. Espero, portanto, que o Parlamento vote amanhã a favor das alterações, como a 246 e a 153, que prevêem que o país receptor se pronuncie sobre o conteúdo publicitário das emissões.
Patrizia Toia
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a directiva tem um grande impacto a dois níveis: em primeiro lugar, a nível da indústria e da tecnologia, pois trata-se de um sector avançado da indústria europeia, e, em segundo lugar, a nível da opinião pública, do desenvolvimento das ideias - por outras palavras, ao nível da cultura da sociedade europeia.
Por isso consideramos importante encontrar um equilíbrio entre estas duas vertentes, ou seja, entre a tecnologia, por um lado, e os conteúdos e características do produto, por outro. Por este motivo, apelámos a que fosse dada uma grande atenção à questão do impacto sobre as crianças, para que a comunicação social, instrumento de crescimento, não se transforme em instrumento de manipulação.
Senhor Comissário, somos a favor da captação de importantes recursos para o investimento através da publicidade e de outros métodos de financiamento, mas queremos regras claras, para que a publicidade não sufoque e não anule a criatividade da produção, a liberdade artística e a importância da produção cultural europeia, que tem de ser apoiada.
Por isso sou contra uma publicidade que escape a qualquer controlo. Sou favorável aos períodos de 45 minutos entre espaços publicitários, mas não a uma publicidade que ganhe predomínio relativamente ao produto e à sua qualidade.
Finalmente, falar do audiovisual implica, inevitavelmente, falar de questões de qualidade, e também neste caso, Senhor Comissário, faço um apelo à sua sensibilidade: não se trata apenas de uma questão comercial, mas também de uma questão de pluralismo, na medida em que uma directiva deste tipo deve, necessariamente, incluir e respeitar também os argumentos do pluralismo. Com efeito, não está apenas em causa a cultura, mas também a democracia na Europa.
Marie-Hélène Descamps
(FR) Senhora Presidente, a televisão é a principal fonte de informação e de divertimento na Europa, é vista diariamente por todos os indivíduos independentemente da sua idade. Desde há mais de quinze anos que a Directiva "Televisão sem Fronteiras” constitui a referência em matéria de regulamentação da televisão na Europa. Esta Directiva conseguiu assegurar um nível de protecção comum para importantes objectivos de política geral e facilitar a distribuição de serviços de televisão para além das fronteiras, graças nomeadamente ao princípio do país de origem. Favoreceu igualmente a liberdade de expressão e informação e contribuiu de forma significativa para promoção da expressão das identidades culturais.
Todavia, com o advento da era digital, com a convergência e o aparecimento de novos serviços de comunicação audiovisuais, tornou-se necessária uma nova revisão deste quadro regulamentar.
O texto que nos é proposto hoje representa uma etapa importante não só para os serviços de comunicação audiovisuais, mas também para os cidadãos europeus. Resulta de um verdadeiro trabalho de cooperação e de intercâmbio de opiniões, conduzido durante vários meses pela nossa relatora. Desejo felicitá-la pela qualidade do seu relatório e pelos esforços consideráveis que soube desenvolver para chegar a bom porto em todos estes assuntos que se contam entre os mais delicados.
Tendo em conta a natureza dúplice - económica e cultural - dos serviços de comunicação audiovisuais, a revisão da Directiva "Televisão sem Fronteiras” permite tirar conclusões da evolução tecnológica actual e adaptar o quadro jurídico comunitário à evolução futura. A este respeito, o próprio princípio de alargamento da Directiva aos novos serviços de comunicação audiovisuais é essencial. Na medida em que os serviços não lineares concorrem cada vez mais com os serviços tradicionais, o seu contributo para a promoção da diversidade cultural é fundamental e conforme aos objectivos fixados na Convenção da UNESCO.
Para além disso, foi ultrapassada uma importante etapa no que respeita aos serviços lineares com o reconhecimento de um direito de acesso a excertos curtos. Este direito deverá, no entanto, ser exercido em condições razoáveis e tendo na devida conta os direitos exclusivos.
Por último, em matéria de publicidade, temos pela primeira vez a oportunidade de dispor de regras claras sobre a colocação de produtos: com as garantias que nos são propostas, a colocação de produtos abrirá novas oportunidades para a produção audiovisual europeia e a criação, assegurando simultaneamente a protecção e a informação dos consumidores.
Anna Hedh
(SV) Senhor Presidente, reconheço que temos de rever a directiva à luz dos novos factos, especialmente o da evolução técnica que teve lugar no universo do audiovisual nos últimos 20 anos. Todavia, quer a proposta da Comissão, quer as alterações à directiva têm aspectos negativos. A directiva implica, de várias formas, o risco de deterioração da protecção dos consumidores em geral e, em particular, o de exacerbar os efeitos da televisão sobre os menores. Tal como houve progresso técnico, também a quantidade e a diversidade dos anúncios publicitários aumentaram nos últimos 20 anos. Actualmente a publicidade está em todo lado e há mesmo anúncios dirigidos às crianças e outros menores.
Tem de haver uma regulamentação que crie um equilíbrio em termos da quantidade de publicidade permitida e dos grupos de consumidores que ela pode visar. Embora se trate de uma directiva de normas mínimas, muitos de nós, no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, defendemos regras muito rigorosas para toda a publicidade em programas infantis e para a publicidade dirigida às crianças. Compreendemos as razões que levaram a Comissão a proibir a publicidade em programas religiosos, mas não compreendemos por que motivo é considerado menos importante proteger as crianças das influências comerciais do que proteger as pessoas que vêem aqueles programas. As crianças não distinguem a publicidade dos outros conteúdos e não podem, portanto, entender as razões últimas dos anúncios. Como muitos dos meus colegas, eu oponho-me à publicidade dirigida às crianças.
Ivo Belet
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nova directiva é certamente de saudar, visto que nos permite garantir que os canais de televisão tradicionais da rede pública mantêm a sua possibilidade de sobreviver na era digital. É inútil, como todos sabem, impor regras estritas aos canais de televisão tradicionais da rede pública, se essas novas regras não forem igualmente aplicáveis aos serviços de televisão a pedido, que se encontram em plena expansão. Gostaria, pois, de endereçar as minhas sinceras felicitações à relatora, senhora deputada Hieronymi, e à Senhora Comissária Reding.
No entanto, tenho duas observações. A primeira prende-se com a "colocação de produtos”: é de saudar, naturalmente, que isso seja possível, visto que beneficia também o sector televisivo na medida em que lhe permite explorar um novo instrumento para atrair anunciantes e compensar a perda de receitas provenientes dos spots publicitários. Escusado será dizer que é necessário elaborar um bom quadro nesse sentido - um quadro que salvaguarde a integridade editorial, por um lado, e um aviso antes e depois do programa, por outro, para que os espectadores saibam aquilo com que podem contar.
Em segundo lugar, Senhora Deputada Hieronymi, Senhora Comissária, nós, na Flandres, gostaríamos que a Europa aprovasse uma proibição geral da transmissão de mensagens publicitárias durante programas infantis. Embora esta ideia seja amplamente apoiada na Flandres, e também na Suécia, aparentemente ela não é acolhida com tanto entusiasmo no resto da Europa - o que é lamentável. O que podemos fazer, contudo, é impor regras que sejam mais estritas do que o mínimo europeu que iremos aprovar amanhã, mas, como sabem, essas regras ameaçam ser minadas por canais que transmitem a partir de outros Estados-Membros para o público da Flandres.
Infelizmente, o texto que temos agora diante de nós não é suficiente para o evitar, e por isso espero que amanhã não enfraqueçamos ainda mais o compromisso do Conselho, e por último, que seja introduzido um código de conduta relativo à publicidade a produtos alimentares e bebidas ricas em gorduras, por exemplo, nos nossos países vizinhos. Embora isso seja de saudar, seria preferível que retirássemos dos nossos ecrãs toda a publicidade a alimentos nocivos, e certamente durante programas infantis. Na realidade, as decisões nesta área são tomadas a nível dos Estados-Membros. Esse seria o melhor instrumento na luta contra a obesidade, que, como é evidente, todos nós apoiamos.
Giovanni Berlinguer
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão salientou, sobretudo, a importância industrial e económica da televisão, que é, na realidade, considerável, mas, sendo, como é, universalmente acessível, a televisão é, acima de tudo, o maior instrumento de informação e o principal veículo de cultura, e é também um instrumento de poder.
Tende-se, actualmente, a alargar o espaço da publicidade na televisão, e isso pode limitar o papel da imprensa escrita e a sua capacidade de financiamento. O artigo que autoriza a introdução de produtos (product placement) assenta num erro, pois, inicialmente, este princípio é negado e depois acaba por ser sancionado de inúmeras maneiras. E isso significaria que os autores de todos os programas de ficção e de outros espectáculos verão a sua criatividade não só a ser usada, mas também a ser contaminada.
Por isso compreendo o difícil compromisso a que chegou a relatora, a senhora deputada Hieronymi, que realizou um excelente trabalho. Todavia, apresentei, juntamente com muitos outros deputados, uma alteração tendente à eliminação da ideia de colocação de produtos, para além de outras alterações.
Luis Herrero-Tejedor
(ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos sabemos que a democracia é um regime de opinião pública, e quanto mais livres forem os meios de comunicação, maior é a qualidade dessa democracia.
Esta directiva regula os meios de comunicação no sector audiovisual e a pergunta que importa fazer, em minha opinião, é esta: torna-os mais livres ou menos livres do que antes?
A fim de responder a essa pergunta, devemos considerar a seguinte equação: quanto maior o intervencionismo das autoridades públicas, menor a liberdade dos meios de comunicação, e vice-versa: quanto menor a intervenção das autoridades públicas, maior a liberdade dos meios de comunicação.
Senhoras e Senhores Deputados, em minha opinião esta directiva é, infelizmente, demasiado intervencionista: é-o no que respeita à publicidade, no que respeita às quotas de produções audiovisuais, no que respeita ao desnecessário alargamento do âmbito de aplicação aos serviços não lineares, mas, sobretudo, é-o porque confere às autoridades reguladoras nacionais o poder de tutelar o direito fundamental da liberdade de expressão.
Qualquer democrata sabe que a tutela dos direitos fundamentais compete exclusivamente aos tribunais de justiça. Esta directiva, porém, e não por culpa da relatora, que se bateu de forma extremamente corajosa - e quero agradecer-lhe por isso, Senhora Deputada Hieronymi -, confere às autoridades reguladoras nacionais o poder de decidir o que é correcto e o que não é, o que pode ser emitido e o que não pode ou, como sucedeu na Catalunha, que é uma das regiões europeias com menor qualidade democrática de toda a União Europeia, que operadores podem emitir e que operadores não o podem fazer.
Esta é uma forma de abrir a porta à censura prévia. Peço-lhe, por favor, Senhora Comissária Reding, que leve esta questão a sério, para ver se podemos evitá-lo, entre outras razões porque teremos de escutar atentamente o que têm a dizer sobre esta questão organizações como os Repórteres Sem Fronteiras, a Associação Mundial de Jornais ou o Comité Mundial para a Liberdade de Imprensa. Vão deixar-nos embaraçados.
Espero que esse embaraço sirva, pelo menos, para nos forçar a emendar a tempo o nosso erro.
Viviane Reding
membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, como estou absolutamente ciente de que o tempo urge, não procederei agora a uma leitura da muito longa lista de alterações que a Comissão está disposta a aceitar e das alterações que terá de rejeitar. Infelizmente, também não poderei argumentar. Transmitirei essa lista a todos bem como aos grupos políticos.
No entanto, permitam-me que diga que a Directiva "Televisão sem Fronteiras”, que está em vigor há vários anos, já deu provas, desenvolvendo o sector da televisão na Europa e proporcionando uma verdadeira oportunidade para os conteúdos europeus. Estamos hoje diante de uma mudança fundamental em matéria de tecnologia: temos portanto de adaptar a Directiva ao mundo moderno, com novas definições, bastante flexíveis, que possam resistir à prova do tempo e à evolução da tecnologia.
Na sua grande maioria, o Parlamento defende esse caminho. Abre perspectivas para uma televisão de qualidade, na qual a publicidade regulamentada serve para financiar programas europeus e na qual os serviços de comunicação audiovisuais podem tirar partido do princípio do país de origem e, assim, do mercado único: ambos devem respeitar os valores de base que são a protecção dos menores e a proibição da incitação ao ódio racial, apoiando simultaneamente a produção de obras europeias. Se, em poucas frases, podemos resumir assim o que o Parlamento vai votar, este será certamente um resumo imperfeito, mas pelo menos a tentativa foi feita.
A complexidade deste exercício está bem patente no elevado número de alterações apresentadas. Devo dizer que, entre as alterações ao relatório apresentadas pela Comissão da Cultura e da Educação - uma vez mais, um grande obrigada pelo trabalho exemplar desempenhado pela sua relatora, a Senhora Deputada Hieronymi -, a Comissão pode aceitar 44 alterações e pode aceitar 59 em parte: por outras palavras, dois terços das alterações contidas no relatório Hieronymi. Isso mostra bem a qualidade do trabalho positivo feito pelo Parlamento: os meus parabéns.
No que se refere às alterações apresentadas em plenário, a Comissão pode aceitar 8 na íntegra e 24 em parte: Senhor Presidente, como o tempo urge, a lista ser-vos-á entregue. Permitam-me, para terminar, que agradeça aos senhores deputados, à relatora e relatores-sombra, que fizeram efectivamente um excelente trabalho de precisão - trabalho extremamente complexo, mas no interesse da nossa televisão europeia e dos serviços de comunicação audiovisuais europeus. O conteúdo europeu, que vai dispor de uma oportunidade graças a vós, fica a dever-vos muito!
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.
Anexo - Posição da Comissão
Relatório Hieronymi
A Comissão aceita as alterações nºs 6, 11, 12, 14, 16, 20, 25, 30, 32, 41, 42, 43, 48, 49, 56, 62, 67, 78, 79, 81, 84, 85, 86, 88, 89-92, 99, 115, 117, 120-125, 128-130, 132, 133, 138, 144, 154, 212, 213, 215, 221, 222, 224 e 226.
A Comissão aceita as alterações nºs 1, 3, 4, 7, 8, 10, 13, 17, 18, 19, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 46, 50, 57, 58, 60, 63-65, 66, 68-71, 73, 77, 82, 83, 87, 94-98, 104, 107-110, 114, 126, 127, 131, 135, 137, 141, 147, 149, 150, 151, 157, 178, 183, 184, 186, 191, 193, 200, 203-205, 208, 214, 216, 218-220, 223, 225, 227-229, 235 e 236 em princípio.
A Comissão rejeita as alterações nºs 2, 5, 9, 15, 21, 22, 24, 26, 29, 31, 37, 44, 45, 47, 51-55, 59, 61, 72, 74-76, 80, 93, 100-103, 105, 106, 111, 112, 113, 116, 118, 119, 134, 136, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 148, 152, 153, 155, 156, 158-163, 166-177, 179-182, 185, 187-190, 192, 194-199, 201, 202, 206, 207, 209-211, 230-234 e 237-246.
Declaração escrita (Artigo 142º)

Marianne Mikko
(ET) Os Estados Bálticos conseguiram livrar-se da ocupação soviética praticamente sem derrame de sangue. Foram sacrificadas mais vidas em nome da liberdade de imprensa e da sua objectividade.
No dia 20 de Agosto de 1990, vinte cidadãos patriotas da Estónia fizeram resistência à OMON, as forças especiais de segurança de Moscovo, para defender a torre televisiva de Tallin. No dia 13 de Janeiro de 1991, morreram quinze pessoas tentando defender a torre de televisão de Vilnius. Dezenas de cidadãos da Lituânia ficaram feridos em ataques com gases junto do prédio e centro de transmissão de rádio e televisão.
Na discussão da Directiva relativa aos serviços de comunicação audiovisuais, os habitantes dos Estados Bálticos estão mais preocupados com a isenção dos media do que nos montantes obtidos com a publicidade.
Está patente que o poder do Kremlin prevaleceu mais uma vez sobre os media. O que não é tão óbvio é que parte da comunicação social da União Europeia se tenha docilmente deixado dirigir por Moscovo.
As nossas atitudes liberais permitem que o canal Pervõi Baltiiski, com sede em Riga, faça com que os habitantes que falam russo nos três Estados Bálticos se voltem contra os governos legítimos dos nossos países.
O financiamento desta estação televisiva não vem de empresários russos, mas sim de propagandistas russos. As suas habilidades atingiram novos níveis, escondendo ardilosamente a sua mensagem ideológica por trás de programas de entretenimento. No entanto, não conseguem enganar os especialistas em comunicação social.
Todos os Estados-Membros devem poder defender-se deste tipo de propaganda estrangeira hostil.
Subscreveram a minha proposta de alteração todos os representantes dos Estados Bálticos, independentemente das suas afiliações partidárias. Já conhecemos a manipulação ideológica do Kremlin e não nos queremos submeter outra vez a ela.
Jules Maaten
(NL) É importante que a livre circulação de programas de televisão europeus seja promovida e que a produção destes programas não seja entravada por legislação demasiado austera em matéria de publicidade. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa opta por uma visão realista em matéria de colocação de produtos. É útil que haja informação, mas os consumidores não estão propriamente à espera de uma advertência durante um programa de televisão. Uma advertência antes e depois de um programa é quanto basta. As receitas provenientes da publicidade e da colocação de produtos são necessárias para ajudar a financiar produções europeias; a alternativa a isto é um aumento do número de produções americanas baratas, que estão repletas de "colocação de produtos”.
Os programas destinados às crianças devem ser sujeitos a normas mais austeras, pois a obesidade é um problema crescente. Tendo em conta o enorme impacto da publicidade a alimentos nocivos na escolha da ementa por parte das crianças, a publicidade dirigida a este grupo-alvo deveria ser restringida. Por isso mesmo, defendo o desenvolvimento de um código de conduta efectivo em matéria de publicidade, colocação de produtos e outras acções de marketing de bebidas e alimentos dirigidas às crianças.
Por último, continuo a pugnar por um sólido princípio do país de origem. Os criadores e produtores de programas de televisão não deveriam ser sujeitos a regras e regulamentos adicionais quando querem oferecer os seus programas noutros países ou regiões da União Europeia. O que temos de fazer é aumentar as vendas de produtos audiovisuais europeus.
Alessandro Battilocchio
(IT) O resultado da Directiva "Televisão sem Fronteiras" denota uma grande maturidade por parte do Parlamento. Com efeito, graças ao excelente trabalho da relatora, a senhora deputada Hieronymi, de todos os relatores de parecer, do Conselho e da Comissão, a Directiva proporciona um instrumento eficaz para a promoção da competitividade na indústria europeia do audiovisual, deixando uma margem razoável para o financiamento privado (não é novidade nenhuma, os serviços audiovisuais vivem da publicidade), ao mesmo tempo que garante um nível de protecção adequado para os consumidores e, sobretudo, para os membros mais vulneráveis da sociedade (tais como as crianças e as pessoas com deficiência). Eu teria, contudo, preferido que tivesse sido demonstrada mais coragem, por exemplo no tocante à introdução do product placement. Embora concordando com aqueles que pretendem salvaguardar a criatividade e a independência dos escritores, bem como a qualidade das produções, devo, contudo, observar que, em 2007, e no mercado internacional, esta prática é uma realidade, e negá-lo significa correr o risco de perder competitividade, financiamento e quotas de mercado. Espero que a maior parte dos Estados-Membros seja capaz de demonstrar mais coragem e maior clarividência do que estas Instituições têm feito até agora.
Nils Lundgren
(SV) Estamos perante uma questão difícil suscitada pela moderna tecnologia, que envolve um conflito de objectivos, opondo a liberdade ao nosso interesse em assegurar certas formas de protecção.
Por um lado, é complicado exercer censura sobre programas emitidos a partir de outros Estados-Membros; mas, por outro lado, acreditamos que cada Estado-Membro deve ser autónomo nas decisões sobre as questões de ordem moral e cultural relacionadas, por exemplo, com a publicidade ao álcool e ao tabaco, a publicidade dirigida às crianças ou as regras aplicáveis às questões da discriminação e da pornografia. Cada Estado-Membro tem de poder elaborar legislação própria nestas matérias.
A evolução técnica, que inclui a Internet rápida de banda larga e a telefonia móvel, facilita a prestação de serviços de comunicação semelhantes à televisão, sendo difícil controlar a observância das regras éticas nestes serviços. Contudo, também neste domínio os Estados-Membros devem poder legislar, se assim o desejarem, de forma a regulamentar a pornografia infantil e os direitos de autor.
Trata-se, sem dúvida, de uma questão muito complexa, mas pensamos que o Conselho deveria ter tido em maior consideração a posição defendida pela Suécia na sua reunião de Novembro. Consideramos que a proposta da Comissão da Cultura e da Educação é melhor do que a do Conselho, pelo que apoiamos este relatório.
