Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, já podemos ver neste momento o impacto adverso da crise financeira global no comércio internacional. Basta apenas verificar que a taxa de crescimento do comércio global caiu de 8,5% em 2006 para 5,5% em 2007 e foi da ordem de apenas 4% em 2008. Foi introduzido um mecanismo especial no âmbito da Organização Mundial de Comércio para acompanhar as medidas que foram e estão a ser adoptadas pelos Estados-Membros da organização a fim de apoiar os sectores da economia que foram atingidos.
Atendendo à importância especial do comércio externo para a economia, o crescimento e o emprego na União Europeia, a Comissão é convidada a, no contexto da aplicação do plano de relançamento económico, assumir imediatamente um papel de liderança numa iniciativa multilateral para apoiar o comércio. É igualmente convidada a conjugar essa iniciativa com o trabalho do grupo do Banco Mundial e de outras organizações multilaterais que actuam na área do desenvolvimento.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, a arquitectura internacional, política, militar, económica e financeira encontra-se sob pressão devido à actual crise. A UE está no centro dessa arquitectura. Apareceu como a única fórmula para a Europa preservar o seu papel no mundo bipolar. Alargou-se com êxito para reunir o continente no fim da Guerra Fria e está agora a ser chamada a preservar conquistas anteriores e a prosseguir a integração assim que voltarem melhores tempos.
Esta não é uma tarefa fácil, especialmente para a Presidência actual, mas também para as próximas, que terão de lidar com o impasse institucional persistente em torno do Tratado de Lisboa e a transição para um novo Parlamento e uma nova Comissão, combatendo ao mesmo tempo tendências proteccionistas, ameaças de renacionalização de políticas comuns e potenciais crises internacionais na nossa vizinhança.
A UE encontra-se, por conseguinte, num momento crucial. Tanto pode ser bem sucedida como fracassar. O nosso êxito dependerá da compreensão total de que a solidariedade é a única via que nos permite responder a todos esses desafios e prosseguir a nossa odisseia nos assuntos mundiais.
Magor Imre Csibi
(RO) Após as eleições legislativas na Roménia os partidos políticos que constituem a oposição vêem-se agora numa situação difícil. Os partidos no poder estão, de facto, a tentar isolá-los e até mesmo a excluí-los da vida política e administrativa local.
A substituição, por motivos políticos, dos responsáveis políticos da administração local durante a actual crise económica põe em destaque a falta de responsabilidade do Governo, com o risco de que venha a abrandar o ritmo de conclusão de projectos especificamente destinados às comunidades locais.
A credibilidade democrática do actual Governo pode ser posta em dúvida no caso de dois vereadores da Assembleia Municipal de Brasov, os Srs. Vasile Bran e Iulian Mara, que foram eleitos pelos eleitores locais e ainda não tomaram posse oito meses depois da realização das eleições autárquicas. A eleição de Vasile Bran foi injustificadamente anulada por decisão da Assembleia Municipal, ao passo que Iulian Mara não pôde fazer o juramento em virtude de a decisão que validava as suas funções ter sido contestada num processo administrativo movido pela Instituição para o Condado de Brasov do Prefeito.
Em virtude da preocupação dos representantes dos que detêm o poder com a usurpação de funções na administração local e sem que a vontade popular seja respeitada, força é de constatar que a lei foi infringida, tendo os dois vereadores sido substituídos por duas outras pessoas num acto discricionário da maioria.
Entendo que o actual Governo deve estar ciente de que a obtenção de uma maioria não pressupõe que se possa ignorar a lei. Os abusos deste tipo devem acabar e a lei ser aplicada. De facto, o voto dos eleitores não deve ser invalidado pela ditadura da maioria.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhor Presidente, na semana passada uma delegação informal de deputados do PE visitou a Palestina e Israel. Visitámos igualmente a Faixa de Gaza e o que vimos lá despertou em mim um enorme sentimento de indignação e de forte simpatia para com a nação palestiniana ocupada. A indignação que sinto é partilhada pelas agências das Nações Unidas activas na região.
Senhor Presidente, só vejo um caminho para se sair desta situação: deve criar-se muito rapidamente e sem condições um Estado palestiniano. Em 1948, ao fundar o seu país, o povo judeu não pediu autorização aos palestinianos. Hoje em dia Israel não deve colocar obstáculos à vontade do povo palestiniano. Repito: deve dar-se assistência incondicional e urgente a uma nação oprimida, pondo assim termo a este antigo conflito.
Acredito que estas medidas reforçariam a paz em todo o mundo, mas sobretudo devemos fazê-lo simplesmente porque os palestinianos merecem o seu próprio Estado.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, ao que parece, durante a sua visita, a Secretária de Estado norte-americana sugeriu aos israelitas, entre outras coisas, que pusessem termo à construção e ampliação de colonatos na Cisjordânia, levantassem os bloqueios nas estradas, cessassem a construção do muro e deixassem de expulsar os palestinianos de Jerusalém Oriental; em relação a Gaza, sugeriu que autorizassem a importação do cimento e dos materiais de construção necessários à reconstrução da área.
São boas sugestões, mas parece que caíram em saco roto, porque, embora não permitam a entrada desses materiais em Gaza, os israelitas não hesitam em extrair ilegalmente da Cisjordânia três quartos dos materiais fornecidos à indústria de construção israelita, destruindo implacavelmente o ambiente natural, enquanto os legítimos donos da terra não retiram daí qualquer tipo de proveito financeiro.
Chegou a hora de os Estados Unidos e a União Europeia acabarem com a impunidade de Israel e fazerem alguma coisa mais do que discursos e sugestões.
(Aplausos)
Hans-Peter Martin
- (DE) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção de V. Exa. para algo que contribui de modo particular para denegrir esta Câmara: o fundo de pensões.
De acordo com relatos recentes da revista Stern, pelo menos 76 eurodeputados alemães eram membros deste fundo. No entanto, esta informação apenas diz respeito à lista da associação, não ao fundo. Venho por esta forma exortá-lo, Senhor Presidente Pöttering, enquanto dirigente máximo do Parlamento, a enviar a lista completa dos membros do fundo à administração da Câmara Baixa do Parlamento alemão, pois, ao abrigo dos regulamentos aplicáveis no seu país, haveria automaticamente suspeita de fraude grave, se se viesse a revelar que haviam sido feitos pagamentos em duplicado. Esta situação terá então de ser investigada em conformidade, tendo as autoridades alemãs o direito de saberem desta situação através de V. Exa.
Da mesma forma, todos nós temos o direito de conhecer o défice deste fundo. Algo está a ser silenciado neste contexto, e existe o risco de, no final da legislatura, os especuladores serem mais uma vez salvos ao som da música de muitos milhões, à custa dos contribuintes. Não se pode permitir que isso aconteça!
Presidente
A Mesa do Parlamento vai tratar este assunto de uma forma juridicamente correcta e politicamente honesta - pode ter a certeza disso.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, o último relatório da Agência Internacional de Energia Atómica conclui que o Irão produziu urânio fracamente enriquecido em quantidade suficiente para construir uma bomba atómica.
O mais alarmante é a rapidez com que o Irão está a avançar. Segundo as estimativas da Agência, Teerão aumentou o número de centrifugadores de enriquecimento de urânio 34 vezes em menos de três anos. No entanto, nos próximos cinco anos, o Irão planeia acrescentar 45 000 centrifugadoras às 5 600 já existentes, o que significa que passará a ter capacidade para fabricar armas nucleares a uma escala industrial. Significa igualmente bombas atómicas disponíveis, considerando o desenvolvimento da capacidade dos mísseis e o lançamento do primeiro satélite do Irão.
Isso significa que a política de conter o Irão apenas por meio de sanções tímidas e da diplomacia fracassou e serviu apenas para dar a Teerão o tempo necessário para a conclusão do seu programa nuclear.
É, portanto, chegada a hora de abandonar a política de apaziguamento de facto e de nos concentrarmos numa resposta conjunta da UE a uma possível chantagem nuclear ou um ultimato por parte do Irão. Se também nessa altura, as negociações "como é costume" forem a nossa única opção, isso significará uma rendição política.
Hannes Swoboda
- (DE) Senhora Presidente, vamos abordar - embora infelizmente não o possamos debater - o relatório da senhora deputada Kósáné Kovács sobre a questão dos Roma. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para destacar o tema, dada a actual situação bastante difícil. Houve uma série de incidentes na Hungria, mas o problema não está limitado a este país, onde a crise económica e os problemas sociais talvez expliquem o novo aumento dos ataques aos Roma. Trata-se de algo que é particularmente condenável. Vários Roma - incluindo um Roma austríaco - me têm abordado e pedido para chamar a atenção para estas situações, pois o medo, mais uma vez, se apoderou da comunidade Roma na Europa. Insto igualmente a Comissão a acompanhar a situação muito de perto e a fazer todos os possíveis por assegurar que os Roma - e também outras minorias, mas, neste caso, estamos a falar em particular dos Roma - não precisam de viver outra vez com medo na Europa: nos tempos que correm, ninguém pode viver assim.
Marco Cappato
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em Itália, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, um órgão independente, emitiu a sua 43.ª resolução contra a televisão estatal por violação do direito dos cidadãos italianos a serem informados sobre as iniciativas dos Radicais - a sua 43.ª resolução.
Em Itália, não são difundidos debates eleitorais desde as eleições - faz agora dez meses; estes debates foram ilegalmente suspensos. A comissão de supervisão parlamentar da rádio e da televisão não tem reunido, o que também é contra a lei. Não é um problema apenas do Sr. Berlusconi: é um problema de um sistema de direita, de centro e de esquerda que atenta contra os direitos civis e políticos dos cidadãos italianos.
O senhor deputado Pannella e eu temos de abandonar os nossos trabalhos amanhã e de nos apressarmos a regressar a Itália para tentar delinear formas de resistência não violenta contra esta nova forma de negação da democracia. Enviaremos uma mensagem a todos os nossos colegas do Parlamento para explicar em pormenor a natureza destas infracções e para pedir o vosso apoio e ajuda.
Bogusław Rogalski
(PL) Senhora Presidente, mais uma vez vejo-me forçado a usar nesta Câmara da palavra para defender os direitos das minorias nacionais na Lituânia, que estão a ser impiedosamente ignorados e violados pelas autoridades e pelo sistema judicial lituano.
Na região em torno de Vilnius mais de 70% da população é de origem polaca. Até agora, os nomes das ruas e cidades estavam indicados em formato bilingue, tal como em muitos outros países da União Europeia onde existem minorias nacionais. Mas há pouco tempo, o Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia considerou ilegal a colocação de placas toponímicas nas ruas em polaco e lituano, e ordenou a sua remoção. A administração local de Vilnius pôs em prática esta decisão e foram retirados os nomes polacos de ruas de uma região onde a maioria dos residentes pertence à minoria polaca.
Ora isto não é aceitável num país que é membro da União Europeia há cinco anos. Trata-se de um sintoma de nacionalismo extremo que demonstra falta de respeito pelos direitos das minorias nacionais e constitui uma violação dos princípios fundamentais em que assenta a construção da União Europeia.
Apelo às autoridades da Lituânia para que reponham os nomes polacos nas ruas e cidades de regiões onde a maioria dos residentes pertence à minoria polaca.
Georgios Toussas
(EL) Senhora Presidente, o terrorismo contra os trabalhadores com o apoio dos mecanismos de Estado repressivos é agora uma abordagem padrão no local de trabalho escravo. Estão a ser despedidos milhares de trabalhadores e estão a ser reduzidos direitos laborais e sociais fundamentais dos trabalhadores para que estes se adaptem ao leito de Procrustes.
Um exemplo típico disso encontra-se no Reino Unido, onde se descobriu uma empresa privada que está a recolher informações sobre as actividades sindicais, sociais e políticas dos trabalhadores para as vender às empresas. Na Grécia, os conflitos laborais pela reintegração de trabalhadores despedidos foram rotulados de ilegais e abusivos.
Os trabalhadores estão obviamente determinados a defender os seus direitos e adoptaram como sua bandeira as palavras do trabalhador de 22 anos Nikos Nikopoulos na carta aberta que dirigiu ao procurador público do Supremo Tribunal de Recurso da Grécia, na qual diz, entre outras coisas, o seguinte:
"Para mim, há certas coisas na vida que não se podem comprar nem vender. Prefiro que o meu salário seja o meu direito inalienável, a reivindicar as riquezas que produzo e que me pertencem. A minha recusa inabalável a deixar-me subornar ou atemorizar fez com que eu fosse despedido pela segunda vez. Recebi ameaças directas contra a minha vida e a vida da minha família."
Esta declaração ilustra bem a vontade dos trabalhadores e o caminho que estes estão a tomar.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Zsolt László Becsey
- (HU) Nos últimos dias, talvez em parte por causa da crise, a vox populi nos Estados-Membros que aderiram nos últimos cinco anos tem reagido com cada vez maior sensibilidade a qualquer acção que possa pôr em causa ou desacreditar o estatuto de igualdade e de respeito por normas idênticas inerente à sua adesão à União Europeia. No que diz respeito ao meu círculo eleitoral, temos ouvido acusações na televisão sueca e também na Internet de que, na aldeia de Harkakötöny, a forma como os gansos são depenados constitui crueldade para com os animais, isto enquanto, na realidade, há anos que não são criados gansos nesta localidade ou nesta zona. Ainda bem que, relativamente a este tema, foi instaurado um processo por difamação. Declarações difamatórias semelhantes foram recentemente proferidas contra os criadores de gansos do meu país relativamente à alimentação forçada destes animais. Estas declarações apelavam a um boicote contra os processadores, o que tem causado prejuízos económicos. Curiosamente, nenhuma dessas acusações foi formulada contra os antigos Estados-Membros. Estas acções têm a ver com interesse económico, mas uma outra forma de difamação unicamente política consiste em declarações alegando ataques com base étnica contra a população Roma da Hungria, como se se estivesse a falar de factos reais, embora até à data tenha sido impossível provar, na maior parte dos caso, que tais ataques ocorreram efectivamente. Peço à Comissão que acompanhe de perto estas polémicas e, especialmente, que não as divulgue, uma vez que este tipo de declarações, no período que antecede as eleições, podem desacreditar seriamente o prestígio da União Europeia no meu país.
Thierry Cornillet
(FR) Senhora Presidente, enquanto relator permanente do nosso Parlamento para a acção humanitária, estou, neste momento, a chegar de Kivu, na República Democrática do Congo, e tinha a esperança de vos transmitir uma mensagem optimista sobre a resolução da situação que ali se vive e sobre o regresso a casa dos deslocados.
Infelizmente, o meu optimismo foi temperado pela decisão do Presidente El Béchir relativa à terrível crise humanitária no Darfur. É certo que temos todas as razões para acusar o Presidente El Béchir, pois trata-se de uma luta contra a impunidade, e para fazer respeitar o direito internacional humanitário.
Mas o Presidente El Béchir acaba de agravar o seu caso pois acaba de tomar uma decisão duplamente irreflectida: por um lado, porque se junta às críticas que já lhe são feitas e, por outro, porque, por si só, é passível de o conduzir perante o TPI, uma vez que os seus efeitos no Darfur são extraordinariamente graves em matéria humanitária.
Assim, o mundo não o esquecerá, mas as nossas palavras, só por si, não terão grande efeito, Senhora Presidente. Apreciei o facto de termos mudado o objectivo, mas, para além das palavras, temos de passar aos actos.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhora Presidente, o facto de os cidadãos da UE terem de emigrar para encontrar trabalho, de adoptarem a mobilidade por não encontrar trabalho onde vivem, assim como a pobreza que é inerente à condição de desempregado, levam frequentemente a que os seus filhos sejam menos apoiados, e por vezes até negligenciados.
A crise económica em desenvolvimento ameaça provocar um sério agravamento nos índices de desemprego, podendo fazer aumentar a dimensão do problema das crianças da rua. Estas crianças apresentam deficiências em termos de nutrição e cuidados de saúde adequados, a sua escolaridade é interrompida e por vezes entram em contacto com delinquentes. Num momento de colapso demográfico, isto não só representa um desperdício de oportunidades de desenvolvimento de cada criança mas constitui uma ameaça de cariz social para a geração vindoura. É essencial enfrentarmos este problema.
Ilda Figueiredo
Ontem foi o Dia Internacional da Mulher, o que foi assinalado num quadro de profundo agravamento da situação das mulheres, em especial das trabalhadoras, sobre quem continuam a recair desigualdades e discriminações.
Neste momento, milhões de mulheres e jovens raparigas estão confrontadas com a degradação acentuada das suas condições de vida e de trabalho, reformas de miséria, os despedimentos, o desemprego, o trabalho precário e mal pago, o alastramento da pobreza e da exclusão social, com forte incidência em segmentos de trabalhadoras, reformadas, mulheres com deficiência, a quem é negado o direito a ter direitos em matérias cruciais para uma vida em dignidade.
Por isso, além de saudar todas as mulheres da União Europeia e do mundo, aqui deixo o apelo a medidas urgentes e novas políticas para garantir às mulheres os seus direitos de cidadãs de pleno direito no trabalho, na família, na sociedade e na política.
É fundamental criar as condições para que sejam trabalhadoras com direitos, para garantir o direito a ser mãe e trabalhadora sem penalizações e a receber salários justos e reformas que permitam viver com dignidade.
Árpád Duka-Zólyomi
(SK) Temos, novamente, um problema relacionado com o respeito dos direitos das minorias étnicas na Eslováquia, o que se deve ao Ministro da Educação, um membro do partido governamental nacionalista extremo.
O ministro em causa emitiu uma decisão segundo a qual as escolas nas quais o ensino se realiza em línguas das minorias étnicas, daqui em diante, só podem utilizar livros de história que constituam traduções literais dos livros eslovacos. Portanto, a história só será ensinada de acordo com os ditames do partido governamental, e não com base nos factos.
Isto contraria a prática existente até à data, assim como os direitos internacionalmente garantidos das minorias. Na UE, as comunidades minoritárias possuem todas o direito natural de aprender a sua própria história. Os professores húngaros, aliás como toda a comunidade húngara na Eslováquia, estão ofendidos, e com razão. É inaceitável que um partido extremista pressione constantemente as minorias desta forma. É irresponsável que, no decurso de uma crise económica global, alguém sinta necessidade de provocar minorias étnicas. Ter um comportamento deste tipo em tempos de tanta incerteza é brincar com o fogo.
Olle Schmidt
(SV) Senhora Presidente, há muita gente que, como eu, está preocupada com o crescente anti-semitismo na Europa. Durante o fim-de-semana, houve um jogo de ténis da Taça Davis entre a Suécia e Israel na minha cidade natal, Malmö, mas não foi um jogo normal. Foi jogado sem espectadores, porque os dirigentes políticos locais consideraram que não podiam garantir a segurança, uma perspectiva que muitos de nós criticámos. Houve manifestações relacionadas com o jogo, uma das quais foi muito violenta. É certamente legítimo criticar as políticas do Estado de Israel, mas essa crítica não se pode transformar em ódio contra os judeus em geral, por outras palavras, em anti-semitismo.
Os sobreviventes do Holocausto não devem ser obrigados a ouvir que há pessoas na Europa que andam a gritar "assassinos, assassinos", quando há uma reunião para apoiar o Estado de Israel. No rescaldo da guerra na Faixa de Gaza, houve uma série de ataques a bens e interesses judeus, inclusive na minha cidade natal. Todas as forças democráticas devem ser muito claras nesta matéria. A Europa tem um passado terrível que não pode repetir-se nunca.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhora Presidente, sendo eu alguém para quem os ideais em que a União Europeia se baseia representam mais do que um mero lema, estou satisfeita por o Parlamento Europeu ir servir de palco para um debate relacionado com o 50.º aniversário da revolta tibetana.
Mas simultaneamente sinto surpresa e pesar pelo facto de o debate ter sido agendado para 12 de Março. Gostaria de recordar àqueles que o parecem ter esquecido que a revolta tibetana começou a 10 de Março. No entanto, nesse dia o Parlamento vai estar a tratar de matérias como as prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor e a aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias.
Estes assuntos são importantes mas as pessoas e instituições envolvidas nas prescrições para homologação dos veículos pesados de mercadorias não se ofenderiam se as datas destes debates fossem trocadas. Talvez o dia 10 de Março marque um aniversário nesta matéria que desconheço. Talvez seja o "Dia Mundial das Prescrições Para Homologação dos Veículos Pesados de Mercadorias" ou o "Dia dos Inspectores das Prescrições para Homologação".
Ora seria muito negativo para o Parlamento se se viesse a descobrir que a escolha da data para este debate se ficou a dever ao desejo de reduzir a sua relevância.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhora Presidente, a proposta da Comissão de uma directiva relativa à eliminação da discriminação deparou-se com a oposição de muitos cidadãos europeus e, em consequência disso, estes encontram-se na difícil situação de pôr em dúvida a validade dessa proposta que afecta o seu direito de decidir através do seu próprio Estado sobre matérias em que a União Europeia não tem competência.
Na proximidade das eleições europeias, penso que não deveríamos suscitar tais questões. A abolição de símbolos, a abolição do direito de decidir sobre a vida é da competência de cada Estado. Numa altura em que o Parlamento Europeu está a suprimir estruturas através das quais os seus deputados podem expressar-se livremente, tais como os grupos transpartidários, não podemos falar em supressão da discriminação.
Chris Davies
(EN) Senhora Presidente, há um mês, V. Exa. e eu fizemos a nossa segunda visita do ano a Gaza. Houve outras pessoas que seguiram as nossas pisadas - Javier Solana esteve lá, Tony Blair conseguiu finalmente ir lá, e o Presidente do Parlamento esteve lá para ver com os seus próprios olhos as condições em que vivem actualmente os palestinianos.
Este Parlamento pediu o levantamento do bloqueio económico, mas este prossegue em grande medida. Semana após semana, os israelitas mantêm o castigo colectivo do povo palestiniano. Os nossos belos discursos de pouco servem enquanto Israel se recusar a ouvi-los. Senhora Vice-Presidente, peço-lhe que solicite ao Presidente que convoque uma reunião dos líderes de grupos e do seu gabinete para analisarem de que modo as nossas palavras podem traduzir-se em acções. Deparo-me permanentemente com a pergunta que os meus constituintes me fazem: "Vocês têm um Acordo de Associação com Israel. Como é possível manter este relacionamento com um país que ignora os nossos interesses e trata as nossas palavras com tal desprezo?"
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Davies, irei transmitir o seu pedido.
Călin Cătălin Chiriţă
(RO) Os valores europeus são especialmente importantes no sistema de ensino romeno e os discursos eleitorais dos nossos colegas László Tőkés, Csaba Sógor e Iulius Winkler perdem por vezes o contacto com a realidade.
A Roménia proporciona às suas minorias étnicas um ensino de largo espectro nas suas línguas maternas. Gostava de salientar o importante papel da Universidade pública de Babeş-Bolyai, em Cluj-Napoca, no ensino em língua húngara. O sistema orgânico multicultural criado com a Carta da Universidade de Babeş-Bolyai, em 1995, assegura um ensino completo e independente em romeno, húngaro e alemão, bem como a leccionação de estudos judaicos, seja qual for o grau académico.
Na Universidade de Babeş-Bolyai podem ser vistos letreiros e inscrições em húngaro e alemão. Actualmente são dezassete as faculdades que oferecem programas em romeno e húngaro, e onze oferecem cursos em romeno e alemão. Existem também duas faculdades, a de Teologia Reformista e a de Teologia Católica Romana, em que os programas são exclusivamente leccionados em húngaro.
Jelko Kacin
- (SL) Saúdo calorosamente a decisão, tomada hoje pelo governo croata, de reagir positivamente, em princípio, à iniciativa da Comissão Europeia de mediação entre a Eslovénia e a Croácia. Lamentavelmente, a resposta positiva inclui também uma cláusula desnecessária, uma condição que reduz significativamente a possibilidade de mediação.
No entanto, é importante que trabalhemos em conjunto para criar as condições que permitirão o início da mediação o mais rapidamente possível, o que irá aliviar o clima político em ambos os países e permitir que o diálogo tenha lugar em melhores condições. Devemos continuar a promover o processo de alargamento da União Europeia e é por isso que precisamos do Tratado de Lisboa. O tempo é essencial e, por isso, espero que seja elaborado dentro em breve um acordo-quadro para a mediação.
Jim Higgins
(GA) Senhora Presidente, os produtores de leite encontram-se numa situação muito difícil. O preço do litro do leite caiu para valores entre os 22 e os 24 cêntimos, e a procura de produtos lácteos registou uma queda repentina à escala mundial, em particular na Ásia e na China, na sequência do escândalo da melamina. Existem cerca de vinte mil produtores de leite na Irlanda que asseguram trinta mil postos de trabalho directos. Só a produção dos Estados Unidos registou um aumento de 3% e a produção no Brasil também aumentou. A taxa de câmbio entre o euro e a libra esterlina constitui um problema acrescido. É evidente que devem ser concedidos auxílios a curto prazo aos produtores, para que a sua sobrevivência não seja posta em causa. Uma medida que deve ser tomada, e que obteve óptimos resultados no passado, é a introdução de um regime de intervenção.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) Obrigada, Senhora Presidente. O Dia Internacional da Mulher constitui para nós uma oportunidade para tomarmos o pulso à nossa política de igualdade dos géneros. Para muitas pessoas, esta política destina-se apenas a mulheres que procuram ter as mesmas oportunidades que os homens em termos de emprego, salário e tempo livre.
Esses objectivos são igualmente relevantes numa crise económica, mas a política de igualdade também deveria visar os homens. A crise afecta o mercado de trabalho. É de esperar que muitos deles venham a perder o emprego por causa do seu salário mais elevado e da redução de actividades de mão-de-obra intensiva no sector financeiro. Há uma probabilidade cada vez maior de os homens virem a ter uma maior participação na vida familiar e está em curso uma revolução nos papéis sociais tradicionais. Até que ponto os homens estão preparados para isso e se os ajustamentos sociais podem facilitar essa mudança são questões que ainda terão de ser respondidas.
As soluções possíveis variam entre Estados-Membros, regiões e comunidades. É por isso que apelo à actualização dos planos nacionais para a igualdade e à adopção de regras flexíveis que satisfaçam de igual modo as necessidades dos homens e das mulheres.
Iosif Matula
(RO) Dizem as estatísticas que um quarto das crianças da União Europeia leva uma vida sedentária e tem uma dieta não saudável. Daqui resulta um risco acrescido de se vir a ter não só uma tensão arterial elevada e diabetes como também outras doenças.
Em 2007 o Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre o papel do desporto na educação. De facto, este relatório tornou obrigatórias pelo menos três horas de educação física por semana no contexto dos programas escolares. Sabemos que a educação física prepara as crianças para um estilo de vida saudável, transmitindo valores sociais importantes como a autodisciplina, a solidariedade, o espírito de equipa e o fair play.
É precisamente por isso que apelo à Comissão Europeia para que acompanhe mais de perto a transposição para as legislações nacionais e o respectivo cumprimento do requisito obrigatório de um mínimo de três horas de educação física por semana nas escolas, bem como o aumento do número de pavilhões desportivos e melhoria do seu equipamento de base.
Marco Pannella
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no livro de Albert Camus, a peste é anunciada inutilmente por um rato que vem morrer aos nossos pés. Não queremos ser como ratos inúteis que vêm anunciar a peste antidemocrática, violenta, anti-europeia que está agora a causar novas catástrofes em Roma, em Bruxelas, em Jerusalém e em Paris.
O senhor deputado Cappato já explicou a razão por que temos de abandonar amanhã os nossos trabalhos aqui, para acorrer a uma luta militante de resistência europeia e democrática no nosso país. O Parlamento Europeu celebra o seu 30.º aniversário. Se pensarmos no que foi alcançado há 30 anos, veremos que há muitos motivos de preocupação. Nós lutamos, não nos intimidamos.
Zita Pleštinská
(SK) Na minha intervenção, gostaria de chamar a atenção do Parlamento Europeu para o dia 15 de Março, que foi declarado o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, por iniciativa da organização Consumers International. Este dia constitui uma excelente oportunidade para aproximar a UE dos seus cidadãos, através de políticas relacionadas com a protecção dos consumidores.
Trabalhei intensamente nesta questão na qualidade de membro da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Apraz-me o enorme interesse revelado pelos jovens que se estão a envolver activamente em várias iniciativas de consumidores. Por exemplo, na competição internacional "Consumo para a vida" destinada a consumidores jovens e organizada pela Associação Eslovaca de Consumidores, envolvem-se, todos os anos, cada vez mais consumidores jovens, com histórias interessantes sobre as suas primeiras experiências no que diz respeito à escolha e às decisões dos consumidores.
Gostaria de encorajar os governos dos Estados-Membros da UE a reforçar e apoiar as organizações de consumidores. Só organizações não governamentais fortes, representativas e eficazes podem ser bem sucedidas no aumento da consciência dos consumidores no que diz respeito aos seus direitos.
Marian Harkin
(EN) Senhora Presidente, também eu quero juntar a minha voz à dos colegas que condenaram o ataque assassino, odioso e cobarde contra o quartel do exército britânico na Irlanda do Norte e quero enviar as minhas sinceras condolências às famílias de todos os que foram feridos ou mortos.
A questão específica que quero referir esta noite é que na quarta-feira à noite a Comissão vai fazer uma declaração sobre o seu Livro Verde sobre a mão-de-obra da União Europeia no sector da saúde. De acordo com este Livro Verde, a chave para manter uma mão-de-obra suficiente é educar, recrutar e reter jovens profissionais.
No entanto, a situação que temos na Irlanda é exactamente o oposto, com uma redução de 16,5% nos lugares de enfermeiros licenciados. Na minha região, no St Angela's College, reduzimos 25% para a enfermagem geral e 40% para a enfermagem na área da deficiência mental.
A Comissão tem de exercer pressão sobre os Estados-Membros para garantir que cada país assuma a responsabilidade de dar formação à sua própria mão-de-obra do sector da saúde e também para que haja um requisito ético no sentido de não procurarmos recrutar trabalhadores da saúde de países em desenvolvimento e prejudicar os seus sistemas de saúde já de si vulneráveis.
Csaba Sógor
- (HU) Senhor Presidente, por diversas vezes falei aqui em defesa das minorias nacionais tradicionais. Alguns dos meus colegas já me acusaram de nacionalismo. É estranho que a maioria, muitas vezes, tente disfarçar o seu medo e os seus sentimentos anti-minoritários com acusações de nacionalismo ou de hate speech contra minorias. Espero que os meus colegas, não importem se eu falar agora em defesa de uma minoria religiosa. A "Igreja Greco-Católica Romena unida com Roma" (Biserica Română Unită cu Roma, Greco-Catolică) foi proibida durante o regime comunista. A seguir a 1990, foi reorganizada e, à semelhança de outras igrejas históricas, está, até à data, a tentar recuperar o património que lhe foi confiscado. Na Roménia, encontra-se em elaboração uma lei que, se aprovada, iria, com efeito, tirar a esta igreja os bens imobiliários que estão, actualmente, em vias de ser reclamados. Falando a este microfone, gostaria de chamar a atenção para a natureza tortuosa desta situação, para a forma como os direitos estão a ser espezinhados e para esta tentativa disfarçada de nacionalização. É inaceitável que o Estado interfira em prejuízo da vida de uma igreja.
Nickolay Mladenov
(BG) Obrigado, Senhora Presidente. Gostaria de colocar uma questão que é motivo de grande ansiedade. Durante as duas últimas semanas, temos vindo a ouvir relatos vindos da República da Macedónia que dão conta do desejo de certas autoridades eclesiásticas de exumar os corpos de soldados búlgaros que morreram no território daquele país em todas as guerras ocorridas ao longo do século XX. A opinião pública búlgara em geral, e tenho a certeza de que o mesmo sucede com a opinião pública europeia, considera esses apelos absolutamente inaceitáveis. Ninguém tem o direito de zombar da memória daqueles que pereceram na guerra. O que devemos fazer é honrá-los e respeitá-los, observar o princípio europeu básico de honrar os mortos e manter-nos fiéis às nossas melhores tradições de tolerância.
Exorto o Parlamento Europeu a chamar a atenção das autoridades da República da Macedónia para o facto de que tais apelos não devem permanecer sem uma resposta da parte do Governo. Queremos ouvir garantias claras e categóricas de que ninguém na Macedónia cumprirá tais ameaças. Isso seria uma violação das convenções culturais e nacionais básicas para qualquer país civilizado.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhora Presidente, soubemos, muito recentemente, da inacreditável condenação a seis anos de prisão de dois advogados alemães, Horst Mahler e Sylvia Stolz.
Essa terrível condenação deve-se ao facto de os interessados manifestarem pontos de vista dissidentes da versão oficial sobre a realidade e a extensão do drama dos campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial.
Pensemos o que pensarmos das suas opiniões, é extremamente grave que, na União Europeia de hoje, haja cidadãos, ainda por cima advogados, que são condenados a tais penas por terem discutido um facto histórico.
Parece que, na Alemanha pseudo-democrática de hoje, continua a haver juízes para amordaçar a liberdade de expressão, com o mesmo zelo que, antigamente, na Alemanha nacional-socialista ou na Alemanha comunista.
O mesmo acontece, infelizmente, em outros Estados da União, como a França. É insuportável e extremamente grave.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhora Presidente, hoje não pretendo abordar uma questão de cariz político. Recentemente, um dos eleitores do meu círculo, entusiasta da normalização, contactou-me a propósito da normalização das fichas dos carregadores de telemóveis.
É uma questão trivial mas estou convencido de que, se se introduzissem regulamentos nesta matéria, eles seriam recebidos com satisfação por todos os proprietários de telemóveis. De um ponto de vista técnico, a questão é muito simples. Estas soluções foram, por exemplo, bem-sucedidas no caso das normas para os discos compactos, que podem ser usados em todos os computadores. Talvez valha a pena analisar questões menores como esta para ajudarmos os nossos cidadãos. Eles esperam isso de nós.
Presidente
Está encerrado o debate.
