Criação de um programa conjunto de reinstalação da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre
a pergunta oral - B7-0205/2011) apresentada por Rui Tavares, em nome do Grupo GUE/NGL, ao Conselho, sobre a criação de um programa conjunto de reinstalação da UE,
a pergunta oral - B7-0206/2011) apresentada por Nadja Hirsch, Sophia in 't Veld, Sonia Alfano e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho, sobre o estabelecimento de um programa comum da UE de reinstalação de refugiados,
a pergunta oral - B7-0208/2011) apresentada por Manfred Weber, Simon Busuttil e Georgios Papanikolaou, em nome do Grupo PPE, ao Conselho, sobre a criação de um programa conjunto de reinstalação da UE.
Rui Tavares
Autor. - Senhor Presidente, os refugiados são provavelmente as populações mais vulneráveis do mundo e, entre eles, os mais vulneráveis dos vulneráveis são aqueles que não podem nem voltar às suas casas, nem ficar nos países de trânsito. O ACNUR, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, tem um número para esta população: 200.000 refugiados por ano. Sabemos que metade desse número é reinstalado pelos Estados Unidos e por outros actores, sabemos que a Europa faz demasiado pouco: 4.500 por ano.
Todos concordamos, no entanto, que o drama dos refugiados é urgente e importante. Quão importante? O próprio Conselho já respondeu a esta pergunta. A Presidência sueca falava em reinstalar 100.000 por ano e a Presidência belga, no encerramento da sua própria presidência (tivemos aqui o Senhor Primeiro-Ministro Yves Leterme) disse que os refugiados eram a imagem da própria razão de ser da União Europeia. Escuso-me a dizer que, como para a Presidência húngara, por razões históricas, os refugiados são importantes porque foi para a Hungria, em 1956, que se fez o primeiro esforço concertado da comunidade internacional para reinstalar milhares de refugiados.
Mas quão urgente é afinal o drama dos refugiados? É essa pergunta que infelizmente nos vemos forçados a fazer ao Conselho. Quão prioritários são, para o Conselho, os refugiados? Serão suficientemente urgentes para que se coloque finalmente, para que se ponha finalmente uma assinatura num pedaço de papel? Há um ano, este Parlamento votou favoravelmente dois relatórios, um deles uma co-decisão sobre o Fundo Europeu dos Refugiados. Unimo-nos no que era importante com uma vasta maioria: foi dos comunistas gregos aos conservadores britânicos. Fizemos o nosso trabalho de casa. Um ano depois continuamos à espera do Conselho. O processo de co-decisão transformou-se num processo de co-indecisão. E seria ridículo este processo de co-indecisão, se não fosse trágico para a vida das pessoas no terreno.
O relatório que aprovámos incluía medidas de urgência a serem aplicadas supletivamente às prioridades anuais da Comissão. Fizemo-lo porque sabemos que uma crise humanitária pode surgir a qualquer momento. Ela surgiu, agora, no norte de África, às nossas portas, e nós não temos essas medidas de urgência prontas a ser implementadas. Não as temos porque o Conselho, infelizmente, não terminou esta co-decisão.
Além disso, teríamos, a partir do dia 1 em que ela fosse terminada, além destes procedimentos de urgência, dinheiro extra para os países que querem começar a fazer a reinstalação, categorias claras de prioridades a serem utilizadas pelos Estados-Membros. E teríamos também tudo o que pusemos no relatório de iniciativa: qualidade, celeridade e criação de uma unidade de reinstalação no EASO.
Caro Conselho, vocês, e assim termino Senhor Presidente, vocês são co-legisladores. Não nos compete dizer ao Conselho como legislar, mas este veto da gaveta não serve ninguém e, muito menos, a credibilidade das Instituições.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Nadja Hirsch
Senhor Presidente, o programa de reinstalação é algo em que trabalhámos muito intensivamente, investindo muita energia, de forma transversal a todos os grupos e a todas as alianças. Fomos unânimes no desejo de enviar um sinal claro nesta matéria. Tornámos o programa de reinstalação na nossa principal prioridade simplesmente porque é uma questão muitíssimo importante: estão em causa vidas humanas.
No entanto, a situação e os desenvolvimentos em curso no Norte de África significam que somos novamente chamados a produzir resultados em tempo recorde. Já perdemos um ano. Utilizámos da melhor maneira o tempo disponível para desencadear um debate civil e social porque, em última análise, precisamos do apoio dos Estados-Membros, das autoridades regionais e das populações locais se quisermos estabelecer este programa também nos novos Estados-Membros. Este debate e o consenso social que tomou forma gradualmente não podem ser abandonados só porque o Conselho e outros intervenientes fundamentais não conseguem lograr um acordo e chegaram a um impasse. A questão é demasiado importante. Incentivámos este debate e, fiéis aos nossos ideais liberais, o nosso objectivo é tornar esta matéria numa verdadeira prioridade.
Penso que temos o acordo de todos os grupos do Parlamento. Demos a conhecer a nossa posição e aguardamos que o Conselho defina claramente um rumo para que a questão seja colocada na agenda e para que os Estados-Membros que até à data não desempenharam um papel activo sejam incentivados a participar. As reacções que recebemos no decurso dos nossos debates indicam que estes Estados-Membros estão dispostos a associar-se. Por este motivo, a principal preocupação do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - embora acredite que posso falar em nome de todos os grupos envolvidos porque o grau de cooperação foi verdadeiramente excelente - é que se atribua prioridade a esta matéria e que se incentive o amplo debate social que suscitámos, em vez de comprometermos esta questão protelando-a continuamente.
Georgios Papanikolaou
Senhor Presidente, Senhora Ministra, na sequência das intervenções dos meus colegas, gostaria de começar por acrescentar que, quase um ano após a aprovação das resoluções com grande empenho deste Parlamento, foi enviada uma missão à Síria e tentámos galvanizar o máximo de Estados-Membros a participarem no programa de reinstalação de refugiados; não obstante, ainda nada foi feito. Mesmo que o Conselho tenha problemas formais e seja necessário o envolvimento do Parlamento, estamos aqui para encontrar soluções. É esse o objectivo.
Referimo-nos à dimensão humanitária deste programa, mas também nos referimos ao instrumento de que a Europa dispõe para exercer a sua política externa com uma eficácia ainda maior. Não constituiria hoje esse instrumento uma ferramenta muito importante nas mãos da senhora Baronesa Ashton, caso ela se encontrasse no Norte de África e pudesse recorrer ao programa?
Obviamente, estamos a referir-nos a necessidades globais. No entanto, é imprescindível compreender que o problema se encontra agora à nossa porta. A Europa é instada a assumir protagonismo no Mediterrâneo. Temos de fazer arrancar este programa e dar-lhe ímpeto, Senhora Ministra, e devemos perceber, ao debater os recursos orçamentais para o período posterior a 2013, que existem recursos para este programa até 2013 e que, se desperdiçarmos mais tempo, deixaremos de poder utilizar os referidos recursos e instrumentos.
A concluir, permita que lhe recorde, Senhora Ministra, a proposta que apresentámos na altura e que nós, no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), referimos regularmente, ou seja, o programa de reinstalação de refugiados. Não podemos dar-nos ao luxo de esperar por uma reedição dos acontecimentos de Lampedusa, Senhora Ministra, para nos darmos conta da premência desta iniciativa e da necessidade de a fazermos avançar a todo o vapor.
(Aplausos)
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu apresentou ao Conselho Europeu três perguntas relacionadas com a reinstalação de refugiados. Gostaria de agradecer aos autores das perguntas por terem pormenorizado os argumentos que os levaram a formulá-las. As três perguntas diziam respeito às propostas da Comissão para alterar a decisão que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no que se refere à criação de um programa de reinstalação da União Europeia. Considero que o presente debate demonstra também a profunda preocupação do Parlamento Europeu com o destino das pessoas mais carenciadas. Portanto, em primeiro lugar, gostaria de agradecer às senhoras e senhores deputados por dedicarem tanta atenção à resolução da situação dos refugiados. Tal como o senhor deputado Tavares salientou, a Presidência húngara, se quer honrar a herança da revolução de 1956, tem o dever moral de conseguir progressos no domínio do programa de reinstalação da União Europeia.
A crise do Norte de África, referida por vários oradores, demonstrou a necessidade da criação de um sistema de asilo europeu unificado e eficaz. Estou de acordo com a posição do Parlamento Europeu de que a União Europeia deve assumir responsabilidade na resolução da situação dos refugiados se quer conservar o protagonismo na prestação de ajuda humanitária. Permitam-me que lhes transmita as informações mais recentes sobre a evolução da situação dos refugiados nas fronteiras da Líbia. Visitei a fronteira da Líbia com a Tunísia no início de Março. Nessa altura, chegavam ali mil refugiados por hora, a maioria dos quais trabalhadores migrantes para quem encontrar uma forma de voltar a casa, um meio de repatriamento, era a questão mais urgente. As pessoas em situação mais difícil eram aquelas que não possuíam quaisquer documentos. As organizações internacionais de ajuda humanitária no terreno estavam a cuidar dessas pessoas. O seu número crescia, a sua repatriação não é possível e, portanto, nas circunstâncias, o sistema de reinstalação é o mais adequado. Hoje, ou melhor, ontem e hoje, o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, János Martonyi, encontrava-se no outro lado, na fronteira da Líbia com o Egipto. O principal objectivo da visita era tomar contacto com a situação dos refugiados. O ministro encontrou-se com responsáveis egípcios na fronteira. A situação naquele sector já sofreu alterações. Há três dias que não há saída de pessoas da Líbia naquele sector da fronteira.
Neste momento, existem cerca de 200 pessoas que deverão poder integrar o programa de reinstalação. As outras que chegaram até ao momento estão a ser evacuadas, isto é, estão a receber assistência das autoridades egípcias para regressarem a casa, designadamente, com a ajuda de Estados-Membros da UE. A propósito, o ministro Martonyi manteve conversações com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional de Transição de Benghazi e com o ministro do Interior egípcio, precisamente para ter uma perspectiva da situação dos refugiados. No que respeita a uma política de asilo europeia, gostaria de sublinhar que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para criar uma política e um sistema comum assente na aplicação plena da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, bem como de outras convenções internacionais pertinentes, e no respeito pelos compromissos assumidos pelo Conselho Europeu no Programa de Estocolmo. A Presidência húngara está empenhada em fazer avançar o conjunto de propostas relativas aos refugiados. Esse empenho está expresso também no facto de nos encontrarmos prontos para iniciar trílogos informais sobre a Directiva Qualificação, na sequência da autorização concedida na semana passada pelos Estados-Membros, a fim de respeitarmos o prazo projectado de 2012.
Gostaria de lhes agradecer mais uma vez, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de Janeiro sobre esta matéria, ao qual presidi. Também nessa altura respondi às perguntas dos deputados ao Parlamento Europeu. Quero salientar que o Conselho, reconhecendo a importância da reinstalação como solução duradoura para os refugiados, acolheu favoravelmente a proposta de decisão de criação de um programa conjunto de reinstalação da UE e o respectivo anúncio da Comissão, efectuado em Setembro de 2009. Essas iniciativas têm origem no acordo que o Conselho Europeu alcançou em Setembro de 2008 no âmbito do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, que dispõe, nomeadamente, que a reinstalação de pessoas sob a protecção do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados no território da União Europeia manteria, por agora, um carácter voluntário.
Para dar um exemplo concreto, recordo as conclusões do Conselho de Julho e Novembro de 2008 nas quais os Estados-Membros da UE assumiram o compromisso de reinstalar refugiados iraquianos no seu território, ou melhor, era isso que as conclusões exortavam os Estados-Membros a fazer. Em Setembro de 2009, o Conselho iniciou o estudo aprofundado da proposta de alteração da decisão que cria o Fundo Europeu para os Refugiados. No primeiro semestre de 2010, realizaram-se várias reuniões informais com o Parlamento Europeu. Os Estados-Membros, numa demonstração de grande flexibilidade, adoptaram as propostas do Parlamento Europeu quase na sua totalidade a fim de alcançar o objectivo comum - a criação de um sistema melhor e mais flexível em conformidade com a proposta da Comissão. Tal como as senhoras e os senhores deputados justamente apontaram nas suas perguntas, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu alcançaram um consenso no que diz respeito ao conteúdo político da decisão em resultado das referidas reuniões informais. O Conselho apoiou, por exemplo, uma das propostas mais importantes do Parlamento, designadamente, a criação de incentivos para encorajar os Estados-Membros mais recentes a participarem no programa de reinstalação da UE, nomeadamente, através de instrumentos financeiros. No entanto, o Conselho não pode apoiar a proposta do Parlamento Europeu sugerindo que o estabelecimento das prioridades anuais comuns da UE em matéria de reinstalação se efectue nos termos do artigo 290.º do Tratado através da aplicação do procedimento relativo aos actos delegados.
Nesta matéria, a posição do Conselho e da Comissão coincidem. O ciclo de programação do programa geral "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios” fixa prazos apertados, e é possível conseguir-se um planeamento eficaz através de actos de execução. Além disso, o Conselho está de acordo com o parecer da Comissão de que a definição anual das prioridades de reinstalação deve ter apenas um carácter de execução, uma vez que essencialmente significa que as normas pormenorizadas na decisão se aplicam a situações específicas. É pena que, relativamente a esta proposta, o Conselho e o Parlamento Europeu não tenham chegado a acordo de forma a permitir que as prioridades comuns da UE em matéria de reinstalação sejam definidas para cada ano.
Porém, não devemos esquecer que a reinstalação faz parte das actividades a serem financiadas pelo actual Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013. É verdade que, com base nas alterações propostas, os Estados-Membros que participassem pela primeira vez no programa de reinstalação receberiam um apoio financeiro ligeiramente superior e seria possível definir as regiões geográficas designadas para a reinstalação e as nacionalidades carenciadas de reinstalação em cada ano. Não obstante, actualmente os Estados-Membros já têm direito a um montante fixo de 4 000 euros por cada pessoa reinstalada que se enquadre numa das categorias especificadas na decisão pertinente. Além disso, não existem obstáculos para que Estados-Membros que não participaram até agora no programa possam iniciar actividades de reinstalação ao abrigo do programa actual. Tenho o prazer de informar que também a Hungria integrará o programa em apreço no próximo ano e está preparada para participar no programa de reinstalação.
A concluir, gostaria de salientar que, como é natural, o Conselho permanece disposto a ponderar todas as propostas que sejam exequíveis e que ofereçam uma solução aceitável para ambas as partes nas questões pendentes nesta matéria. O nosso objectivo, em conformidade com a proposta da Comissão, é tornar o mecanismo existente ainda mais flexível e eficiente. Gostaria muito que esta matéria de extrema importância não ficasse cativa de mais uma questão de interpretação jurídica. Existem muitos casos de matérias importantes que ficam reféns do dilema entre os actos de execução e os actos delegados e gostaria muito que alcançássemos progressos significativos nesta matéria durante a Presidência húngara. Muito obrigada.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
Senhor Presidente, penso que ninguém ficará admirado por me ouvir dizer mais uma vez que a solidariedade com os refugiados e as pessoas deslocadas deve constituir um elemento fundamental da política da UE em matéria de asilo e imigração.
Contudo, não devemos ser apenas solidários com aqueles que provêm de sociedades frágeis e desfavorecidas, mas também com os Estados-Membros que, em virtude da sua situação geográfica, da sua cultura ou da sua língua, sofrem mais pressão neste domínio.
Embora o número de candidatos a protecção e de novos imigrantes seja baixo em alguns países, existem muitos outros países que não são capazes de enfrentar sozinhos a pressão diária a que são sujeitas as suas fronteiras.
Na sequência da aprovação pelo Parlamento, em Maio de 2010, dos relatórios sobre a comunicação da Comissão relativa à criação de um programa conjunto de reinstalação da UE e sobre as alterações propostas ao Fundo Europeu para os Refugiados, continuamos à espera que o Conselho conclua o processo de co-decisão.
Os projectos-piloto actualmente em execução em dez Estados-Membros são uma gota no oceano que ainda temos de atravessar.
Os Estados-Membros meridionais estão sujeitos a uma grande pressão, sobretudo desde o início das revoltas populares no Egipto e na Tunísia e da guerra na Líbia.
Lampedusa, com uma população de 5 000 habitantes, acolheu quase 6 000 imigrantes desde que os conflitos começaram.
Os referidos projectos-piloto são absolutamente insuficientes e dificilmente farão o que quer que seja para aliviar a pressão que já está a afectar Itália e Malta e que afectará outros países mediterrânicos num futuro próximo.
A União no seu conjunto deve ajudar esses países. É imperativo que o Conselho ultrapasse os obstáculos que estão a impedir a execução plena do programa europeu de reinstalação e vença as minorias que estão a bloquear o programa. As deslocações de populações e a migração de grande escala afectam a União no seu todo e não apenas numa parte.
Vou concluir, Senhor Presidente. Na semana passada, apelei a uma presença do Parlamento Europeu nas fronteiras da Líbia e reitero esse apelo agora. Não basta que dez colegas deputados tenham passado a semana passada no Egipto - devemos dispor da capacidade para avaliar a situação humanitária em primeira mão.
Claude Moraes
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhor Presidente, hoje, nesta Câmara, estamos claramente a ouvir um apelo muito forte e transversal a que o Conselho faça tudo o que estiver ao seu alcance para tornar a reinstalação de refugiados uma realidade.
A reinstalação de refugiados não equivale a partilha de encargos. Embora desejemos ver melhorias no sistema comum de asilo, o que exigimos aqui é a eliminação das barreiras que conferem ao sistema de reinstalação europeu uma credibilidade muito limitada, com um acolhimento de cerca de 4 000 refugiados em toda a União Europeia, face aos números verificados nos Estados Unidos e no Canadá. Não esqueçamos que a grande maioria das pessoas deslocadas do mundo estão a inundar países em desenvolvimento. A lição do Norte de África é que essas pessoas estão a chegar a países incapazes de suportar mais esse fardo.
O Conselho deve desbloquear a situação para que possamos dispor de um sistema de reinstalação credível. É um apelo de todos os partidos ao Conselho neste final de dia.
Nathalie Griesbeck
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Enikő Győri, tenho uma cifra, uma observação e uma pergunta. A cifra é a seguinte: existem mais de 10 milhões de refugiados no mundo. Trata-se de pessoas vulneráveis, de mulheres em risco, de crianças e de menores não acompanhados. É uma crise grave para a qual devemos encontrar respostas que demonstrem o nosso compromisso com os direitos humanos.
A observação é a seguinte: foi há um ano que o Parlamento deu o seu apoio ao programa e, Senhora Presidente em exercício, junto-me ao meu colega no apelo a que tome nota do fortíssimo consenso registado no Parlamento nesta matéria.
A pergunta é a seguinte: não quero crer que o Conselho seja cínico a ponto de tirar partido do facto de não existir prazo para a conclusão da primeira leitura para bloquear o processo de co-decisão. Portanto, porque não pensarmos na reinstalação de emergência? Senhora Presidente em exercício, esta matéria não pode esperar até 2012.
Exorto os Estados-Membros a libertarem-se da esquizofrenia que lhes permite assumir posições firmes e coerentes nos discursos e defender o oposto quando o quadro jurídico começa a ganhar forma, como parece ser o caso. Esse quadro deve corresponder a uma necessidade imperiosa do mundo actual.
Timothy Kirkhope
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, intervenho na minha qualidade de antigo ministro da Imigração do Reino Unido. Não há dúvida de que a protecção dos indivíduos vulneráveis e daqueles que procuram de facto refúgio, em especial tendo em conta os acontecimentos recentes a nível mundial, tem muita importância e elevada prioridade neste Parlamento e, oxalá, tenha ainda mais importância para o Conselho.
O Reino Unido, à semelhança de outros Estados-Membros, fez a sua quota-parte na reinstalação de refugiados através de programas nacionais de reinstalação, mas é extremamente importante que, com uma abordagem coordenada, cooperante e comunicante, debatamos a melhor forma de conciliar a assistência às pessoas mais carenciadas com as situações dos Estados-Membros, já sobrecarregados com as prioridades nacionais. Contudo, deve ser acautelado que programas neste domínio não lesem o direito de um país à definição das suas próprias políticas.
Também é necessário que haja cooperação e comunicação entre o Parlamento e o Conselho e um papel mais interventivo e determinado do Conselho. Gostaria de ter a garantia de que o Conselho tenciona informar o Parlamento Europeu regularmente sobre as medidas que tomará e se - ou como - os acontecimentos recentes do Norte de África alterarão o andamento do processo. Gostaria ainda de saber se os aumentos de encargos darão origem a propostas relativas a quotas obrigatórias de refugiados para reinstalação nos Estados-Membros. Apelo ao Conselho para que nos deixe fazer avançar o processo.
Franziska Keller
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, a reinstalação é um instrumento importante no tratamento da questão dos refugiados. Países como os Estados Unidos reinstalam milhares de refugiados no seu território todos os anos. A reinstalação destina-se a pessoas que não chegaram - ou não tentaram chegar - à União Europeia para pedir asilo, portanto, para os Chefes de Estado que afirmam constantemente que devemos enfrentar o problema da migração na origem, antes de chegar à União Europeia, este deverá ser o instrumento perfeito.
Porém, em vez da União Europeia, são países muito mais pobres do que qualquer Estado-Membro da UE que acolhem grandes números de refugiados, nomeadamente, o Paquistão e a Síria. Uma vez que os países referidos não dispõem de estruturas de acolhimento, muitos refugiados vêem-se obrigados a suportar condições deploráveis. A UE pode e deve ajudar nestas situações. A reinstalação de refugiados iraquianos na UE demonstrou que o processo resulta. No entanto, o número de refugiados iraquianos aceite foi absurdamente reduzido.
Muitos outros refugiados internacionalmente reconhecidos carecem de uma oportunidade justa de refazerem a sua vida, é inconcebível que o Conselho e a Comissão tentem impedir o Parlamento de exercer os seus direitos parlamentares. Não é aceitável que afirmem que estamos a atrasar o processo - estamos apenas a tentar aplicar os direitos parlamentares de que dispomos normalmente. Considero que é o Conselho, Senhora Presidente em exercício, que está a atrasar o processo ao privar-nos desses direitos. Trata-se não apenas de direitos, mas também de deveres que temos enquanto representantes eleitos do povo europeu.
Senhora Presidente em exercício, gostaria de conhecer o calendário prático e preciso do Conselho para ultrapassar as dificuldades que encontrou. A senhora está a comprometer-se pessoalmente a inscrever esta questão na agenda o mais rapidamente possível? Estamos a desperdiçar tempo a cada dia que passa.
Existem outros instrumentos que seriam excelentes mais-valias na situação actual. A reinstalação pode também desempenhar um papel a longo prazo quando tratarmos a situação no Norte de África, mas dispomos de outros instrumentos que não estamos a utilizar. É o caso da Directiva relativa à protecção temporária e à repartição do esforço de acolhimento de pessoas deslocadas. Trata-se de instrumentos que estão disponíveis mas não estão a ser utilizados. Isso deixa-me a impressão de que os Estados-Membros não estão dispostos a proteger os direitos humanos, de que esses Estados se mostram receosos no que respeita à protecção internacional. Gostaria de saber como o Conselho vai tentar pôr o sistema comum de asilo em funcionamento até 2012, porque me parece demasiado tarde.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje em dia, quando falamos de migração, é impossível não começar pela análise da situação no Norte de África. Por um lado, congratulamo-nos por os povos do Norte de África estarem a sentir os ventos da democracia; por outro lado, é lamentável que muitas pessoas estejam a morrer nos dias e nas horas que correm. Crianças, mulheres, civis inocentes. Este, devo acrescentar, é apenas o efeito a curto prazo. Ao fim e ao cabo, será a longo prazo que se fará sentir o impacto negativo da migração. Atentemos no simples facto de quase meio milhão de pessoas - refugiados - terem abandonado a Líbia nos últimos dias. A reinstalação desses refugiados é ainda mais dificultada pela sobrelotação da Europa Ocidental. Na Europa Oriental, por seu turno, é a prevalência e a percentagem étnica de Roma que dificulta o acolhimento de mais imigrantes. Na Europa Ocidental o mesmo se aplica a pessoas provenientes da África Subsariana ou do mundo árabe.
Não obstante, coloquemos a seguinte pergunta: e se instalarmos esses imigrantes na Europa? Que acontecerá depois disso? Quem lhes dará emprego? E que dizer das tensões sociais? Que dizer das tensões religiosas, étnicas e culturais? Na actual situação, é absurdo instalar compulsivamente mais imigrantes na Europa. E o motivo da imobilização deste processo, desta estrutura liberal, é o facto de o conceito de migração em apreço sofrer, na sua essência, de deficiências. Importam-se os senhores deputados liberais de constatar como é reduzido o seu número no debate de uma matéria que lhes é tão querida? Aliás, estão apenas presentes um ou dois deputados do Grupo Liberal. Deviam ter vergonha! Nem tenham esperança de alcançarem os vossos objectivos com níveis tão reduzidos de participação nas sessões plenárias. O Fundo Europeu para os Refugiados deve ser utilizado na criação de meios de subsistência para essas pessoas no Norte de África, nos próprios países dos refugiados, devolvendo aos europeus a sua auto-estima e os seus empregos. Muito obrigado.
Carlos Coelho
Senhor Presidente, gostei muito de ouvir a Senhora Ministra sublinhar a importância dos refugiados e do programa de reinstalação. Os dados do Alto-Comissariado das Nações Unidas são claros, falam-nos em milhões de refugiados e em mais de 200.000 pessoas que todos os anos precisam de programas de reinstalação.
Há, portanto, uma emergência humanitária no mundo, no mundo que nos rodeia- já não é apenas o Afeganistão, a Somália, o Congo, agora estamos confrontados com o Egipto, com a Líbia e com muitos outros países- mas para além da emergência humanitária, é também, como recordou o Deputado Papanikolaou, a circunstância de termos recursos orçamentais que não estamos a gastar porque estes programas não estão aprovados.
Ora o que acontece, Senhora Ministra, também gostei de ouvir a Senhora Ministra dizer que não seria por questões jurídicas que íamos paralisar este processo. Mas a verdade é que este processo está paralisado, muito por razões jurídicas. Nós estamos num processo de co-decisão e não vimos o Conselho discordar das soluções do Parlamento. O Senhor Deputado Rui Tavares fez um excelente relatório e não vemos propostas do Conselho para contraditar o modelo de programa de reinstalação que está desenhado. O que vemos é o Conselho limitado por questões jurídicas e isso não pode acontecer. A questão que o Deputado Rui Tavares colocava, no início deste debate, de saber qual é a prioridade e se a questão da reinstalação dos refugiados é ou não importante para a Presidência e para o Conselho, é muito importante.
E a sensação que temos é que isto, de facto, não é importante. Os senhores vão ter um Conselho amanhã e depois, já conhecemos a proposta de conclusões desse Conselho, o draft que, na questão dos fluxos de imigrantes, adia para o Conselho de Julho. Ora a recomendação que nós gostaríamos que saísse daqui Senhora Ministra: o Parlamento Europeu não pede ao Conselho para adiar, o Parlamento Europeu pede ao Conselho para decidir.
Sylvie Guillaume
(FR) Senhora Presidente em exercício do Conselho Enikő Győri, Senhoras e Senhores Deputados, no contexto da crise humanitária na Líbia, hoje, mais do que nunca, é fundamental que a Europa institua meios de acção concertada em matéria de reinstalação.
Embora, desde 1 de Março, o ACNUR tenha vindo a apelar à participação da comunidade internacional num esforço urgente de reinstalação, até agora, nenhum Estado-Membro fez saber se pretende participar. Apenas a Itália acolheu 58 eritreus evacuados de urgência de Trípoli, mas chegou ao meu conhecimento que existe um programa ou uma proposta para a reinstalação de 4 000 pessoas que ficaram retidas na Líbia. Gostaria de saber mais sobre esta questão.
A responsabilidade da União Europeia neste domínio não pode, de forma alguma, tolerar a inacção. Devemos demonstrar uma solidariedade crescente com aqueles países e as suas populações. A Tunísia e o Egipto aceitaram abrir as suas fronteiras aos refugiados da Líbia. A Europa deve apoiar aqueles dois países e fazer a sua quota-parte no esforço internacional de protecção dos refugiados.
No entanto, para lá da urgência gerada pela crise humanitária líbia, os desafios que a Europa enfrenta em matéria de reinstalação são numerosos. Passo a referir três deles.
Em primeiro lugar, a União Europeia deve trabalhar na elaboração de uma política de reinstalação mais generosa para aqueles para quem a reinstalação é um último recurso. A este respeito, vale a pena recordar que em 2009 aproximadamente 85 000 refugiados foram reinstalados no mundo, mas apenas 8,4% foram reinstalados nos Estados-Membros da União Europeia.
Para além deste objectivo quantitativo, qualquer política europeia de reinstalação credível deve ainda garantir um elevado nível de preparação antes da reinstalação dos candidatos, tendo em consideração os indivíduos mais vulneráveis, bem como a qualidade do acolhimento e das estruturas de integração no país de acolhimento.
Por fim, na medida em que complemente os regimes nacionais de asilo existentes, o programa europeu de reinstalação deve, tal como a posição do Parlamento em 2010 deixou claro, basear-se nas várias experiências e resultados verificados nos Estados-Membros e deve estar sujeito a uma coordenação reforçada.
Anna Rosbach
(DA) Senhor Presidente, por todo o mundo, temos testemunhado vagas de refugiados. Isso deve-se em parte a guerras e distúrbios e em parte a catástrofes naturais. Trata-se de pessoas que procuram abrigo temporário. A grande maioria dos refugiados regressa ao país de origem, mas cerca de 200 000 terão de ser reinstalados noutras partes do mundo. Contudo, as circunstâncias estão sempre a mudar e, em virtude das guerras e distúrbios no Norte de África, as fronteiras meridionais da Europa sofrem uma pressão acrescida de milhares de refugiados. A capacidade de acolhimento varia muito entre Estados-Membros.
Portanto, gostaria de saber se o Conselho nos pode dizer que percentagem desta vaga de refugiados poderá ser incluída no programa de reinstalação. O programa alargará as competências da UE em matéria de refugiados e de asilo. Considero que daqui advirão problemas. Tal como outros colegas, também gostaria de perguntar se o Conselho pode fornecer um horizonte temporal para esclarecer se é a favor ou contra um programa conjunto de reinstalação da UE.
Carmen Romero López
(ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão que estamos a debater é claramente um problema de opinião pública.
Como convencemos os Estados-Membros de que uma política comum de reinstalação é melhor? O facto de um Estado-Membro querer manter a sua soberania nesta matéria não é um obstáculo à existência de uma política da União que estabeleça algumas prioridades, tal como não impede que essas políticas tenham reflexo em subsídios do Fundo Europeu para os Refugiados (FER).
É, portanto, urgente quebrar o impasse em que se encontra esta matéria, uma vez que existem muitas soluções possíveis. Talvez o Conselho devesse ter esta questão em consideração.
Se os Estados-Membros podem receber financiamento do FER sem quaisquer condições associadas, nunca teremos uma política comum de reinstalação.
Portanto, a política comum de asilo é uma questão por resolver que não se pode varrer para debaixo do tapete. Além disso, não procurar uma estratégia conjunta é pouco inteligente e mesquinho, e as consequências dessa inacção serão piores de dia para dia.
Não se trata apenas de uma questão de valores - acontece que a ausência de coordenação e de solidariedade comum é mais dispendiosa para os Estados-Membros.
Monika Flašíková Beňová
- (SK) Senhor Presidente, há quase um ano, afirmei neste plenário que menos de metade dos Estados-Membros da UE tinha programas oficiais de reinstalação de refugiados de países terceiros.
Além disso, esses programas não são coordenados de modo eficaz. Em resultado do baixo nível de coordenação e de cooperação entre Estados-Membros, os custos associados à reinstalação são desproporcionadamente elevados. Ainda é verdade que, com suficiente vontade política, seremos capazes de criar um programa de reinstalação, eficaz, justo e unificado. Com esse fim, será fundamental que se crie não apenas um programa mas também um fundo especial para a reinstalação de refugiados na União. Esse fundo financiaria a criação de programas nacionais de reinstalação nos países que ainda não dispõem deles, bem como a coordenação das actividades a nível central.
Embora tenhamos conhecimento destes factos há muito tempo e tenha prevalecido o consenso político entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho durante pelo menos um ano, não há uma decisão final. Gostaria, portanto, de juntar a minha voz ao apelo endereçado por outros deputados ao Conselho para que inclua entre as suas prioridades a conclusão do processo de co-decisão nesta matéria.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, preocupa-nos seriamente a situação humanitária dos refugiados, dos que fogem das guerras, dos conflitos armados, da fome, da exploração, da miséria, das mulheres e crianças vítimas do tráfico de seres humanos. A solidariedade para com estas pessoas é uma questão central que exige medidas concretas, seja para apoiar os refugiados, seja para apoiar os países que são mais procurados pela sua proximidade geográfica.
Os recentes conflitos nos países do norte de África, que somam às guerras no Médio Oriente, vieram agravar uma situação que já era muito difícil. Assim, impõe-se que haja medidas eficazes e urgentes para reinstalar refugiados, para os acolher com a dignidade que merecem. Não se pode continuar à espera de decisões que tardam enquanto milhares de pessoas batem diariamente à nossa porta e não conseguem a resposta a que têm direito.
Kinga Gál
(HU) Senhor Presidente, Senhora Ministra de Estado, tal como afirmou, podemos constatar que foram os acontecimentos das últimas semanas que melhor demonstraram que a questão dos refugiados se pode tornar a qualquer momento um problema grave para a Europa. É igualmente evidente que a UE não está preparada para situações de emergência, para vagas de refugiados de grande dimensão e tão-pouco para fornecer uma solução estratégica para a situação dos refugiados. A reinstalação é uma das importantes ferramentas de que dispomos nesta matéria. E, naturalmente, é desejável um grau de solidariedade mais elevado e melhor coordenação. Contudo, tal como já foi afirmado neste debate, trata-se de um domínio que requer consenso social. Todos nós, bem como os Estados-Membros, temos muito trabalho a fazer nesta matéria. No entanto, congratulamo-nos com o facto de a Presidência húngara não pretender erguer barreiras jurídicas e estar a demonstrar abertura e empenho na resolução desta questão.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, um pequeno grupo de elite politicamente correcto acredita, obviamente, que ainda não há refugiados suficientes na Europa e que o Fundo Europeu para os Refugiados deve ser utilizado para trazer para a UE aquelas pessoas que fugiram para um país terceiro vizinho porque o nível de vida cá é mais elevado. Esta visão parece especialmente desfasada da realidade se tivermos em consideração que centenas de milhares de refugiados do Norte de África estão a inundar a Europa e que a ilha de Lampedusa está à beira de explodir.
Uma opção melhor seria instalar os refugiados perto dos seus países num contexto cultural tão próximo do seu quanto possível - por exemplo, no Egipto e na Tunísia -, pois isso evitaria problemas de integração na Europa. Após as mudanças democráticas, esses dois países devem ser considerados países terceiros seguros para os refugiados, e é para lá que devemos canalizar ajuda controlável, sustentável e estrutural.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tentarei dar respostas explícitas às principais questões. Em primeiro lugar, analisemos o historial da União Europeia, pois muitos oradores afirmaram que nos atrasámos em relação aos Estados Unidos e outros países no capítulo da generosidade. Não creio que seja esse o caso. O número total de refugiados reinstalados pela UE é, numa base anual, de facto inferior aos números correspondentes nos EUA, no Canadá ou na Austrália. E embora o Conselho reconheça em absoluto que a reinstalação permanece um meio para a resolução definitiva da situação dos refugiados, não devemos esquecer que o número de pedidos de asilo espontâneos apresentados à UE ultrapassa em muito o de outras regiões do mundo. De acordo com as estatísticas publicadas pelo Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, os 27 Estados-Membros da UE acolheram 1 150 980 candidatos a asilo entre 2005 e 2009, ao passo que no Canadá e nos EUA o número correspondente foi de 391 090.
Considero portanto que estes números falam por si. Muitos oradores solicitaram um esclarecimento sobre o calendário exacto que a Presidência húngara pretende seguir. Não divergimos na convicção de que temos de avançar - a questão é de extrema urgência. Já o tinha afirmado em Janeiro, altura em que a situação dos refugiados do Norte de África não era tão grave como é actualmente. Significa que já temos planos concretos e pretendemos acelerar esse trabalho. Como sabem, a Presidência belga, com vista a cumprir o prazo de 2012, propôs uma estratégia concentrada em quatro leis prioritárias. Estão familiarizados com elas: a Directiva Qualificação, o Regulamento Dublin, o Regulamento Eurodac e a Directiva relativa à residência de longa duração.
Também prosseguem as conversações sobre as duas directivas que exigem mais trabalho, nomeadamente a Directiva Procedimentos e a Directiva Condições de Acolhimento. A presente estratégia granjeou apoio generalizado no Conselho, no Parlamento e na Comissão, além de que alcançou resultados palpáveis. Como sabem, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre a Directiva relativa à residência de longa duração, que será adoptada oficialmente pelo Conselho dentro de algumas semanas. No que se refere à Directiva Qualificação, a Presidência húngara foi mandatada para iniciar o trílogo informal. O nosso objectivo é, portanto, dar início a esse processo o mais cedo possível, e pedimos ao Parlamento Europeu que seja nosso parceiro nesta matéria.
No que respeita aos regulamentos Dublin e Eurodac, registaram-se progressos significativos no Conselho e apenas algumas questões de carácter marcadamente político permanecem por resolver. No que se refere à Directiva Procedimentos e à Directiva Acolhimento, a Comissão anunciou que pretende apresentar uma proposta nova. No ciclo anterior, o Parlamento Europeu concluiu a primeira leitura da Directiva Condições de Acolhimento, e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos está a estudar a proposta da Comissão de alteração da Directiva Procedimentos. Quer dizer que tanto o Parlamento Europeu como o Conselho estão actualmente a clarificar as suas posições. Isso permitirá aos dois legisladores iniciar conversações sobre a Directiva Qualificação e os regulamentos Dublin e Eurodac. Assim que a Comissão apresentar as suas propostas relativas às directivas Procedimentos e Condições de Acolhimento, também poderão prosseguir os trabalhos sobre essas duas leis.
No que se refere ao Norte de África, referi as visitas da Presidência à zona fronteiriça em virtude da situação actual. Vamos avaliar a situação da migração na reunião do Conselho "Justiça e Assuntos Internos” de 11 de Abril. No entanto, gostaria de salientar desde já, dado que foram tecidas algumas críticas a este respeito, que os actuais projectos de conclusões do Conselho Europeu também fazem referência à importância da situação dos refugiados. Se o considerarmos necessário, avaliaremos o progresso dos trabalhos. Encontramo-nos igualmente preparados para agendar mais uma reunião especial do Conselho "Justiça e Assuntos Internos” durante a Presidência húngara. Estamos, portanto, a tentar acelerar o trabalho legislativo. Gostaríamos de motivar o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia a fazerem o mesmo. Muitos oradores, nomeadamente, o senhor deputado Coelho, referiram este problema a respeito da alteração à decisão relativa ao asilo. Ora, tal como afirmei na minha introdução, existe acordo em matéria de conteúdo político, mas estamos imobilizados por questões jurídicas. A propósito, decorre um debate entre o Conselho e o Parlamento relativo à resolução de várias questões, dos novos alimentos a diversos instrumentos em matéria de política externa e de financiamento externo, por meio de acto de execução ou de acto delegado.
Gostaria de declarar que se trata de uma questão muito importante. O procedimento jurídico em apreço, bem como o significado de acto de execução e de acto delegado, exigem um grande esforço de compreensão por parte dos cidadãos da UE. A nossa tarefa é encontrar soluções para questões da maior urgência, independentemente da fórmula jurídica. Faço todos os possíveis por respeitar o Tratado de Lisboa em todas as minhas acções. O Tratado não traça uma linha clara entre os actos legislativos isolados. Consideramos que se trata de um acto de execução e que, portanto, a questão deveria ser resolvida dessa forma - através de um acto de execução. Dialoguemos sobre isto e procedamos a consultas. No entanto, gostaríamos muito de evitar ficar enredados em questões jurídicas. Os nossos planos originais para o Conselho Europeu de Junho já incluíam a abordagem de questões relacionadas com os refugiados, o que se tornou uma prioridade ainda maior. Mas considero que se conseguirmos preencher as reuniões do Conselho com o conteúdo adequado - e é nosso dever fazê-lo -, também o Conselho Europeu terá condições para tomar decisões de importância superior à que antevíamos há apenas um ou dois meses.
Perguntaram-me também o que acontecerá se o fluxo de refugiados vier na nossa direcção. Penso que ainda não é altura de começarmos a imaginar coisas. Já percorremos um longo caminho em matéria de refugiados nas várias formações do Conselho. A Comissão está a fazer um excelente trabalho no domínio humanitário, e o mesmo se pode dizer das autoridades egípcias e tunisinas, bem como das populações locais e das organizações internacionais de apoio aos refugiados. Parece-me que todos têm a situação sob controlo. A repatriação, que é a questão mais premente, está em marcha. Isso não significa que as reinstalações em apreço, por exemplo, não sejam relevantes.
A propósito, apesar de termos um problema jurídico que ainda não conseguimos resolver - qualquer país pode proceder à reinstalação de refugiados voluntariamente -, tanto quanto sei, a Itália reinstalou 125 pessoas, o que significa que afinal o problema já está a ser parcialmente resolvido, graças aos esforços genuínos dos Estados-Membros. Isto não quer dizer que não haja necessidade de legislação nesta matéria. Essa necessidade é muito real. Tentemos chegar a um acordo. Muito obrigada pela vossa atenção e, tal como declarou noutra ocasião, a Presidência húngara será capaz de provar que tem coração, o que já ficou patente na atenção que dedicámos à estratégia para os Roma; gostaria de assegurar que esse também é o caso na questão dos refugiados. Muito obrigada.
Rui Tavares
autor. - (EN) Senhor Presidente, o meu comentário é de carácter metodológico. O Conselho disse-nos que concorda com tudo, excepto o artigo 290.º, portanto, depois de coordenar esforços com os nossos relatores-sombra e na qualidade de relator para a reinstalação, gostaria de fazer dois comentários relativos à metodologia.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Tavares, espero que me desculpe, mas os trabalhos estão tão atrasados que tive de lhe retirar a palavra.
Está encerrado o debate.
