Declarações de voto
Declarações de voto orais
Aldo Patriciello
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, saúdo o excelente trabalho realizado pela relatora e por todos os deputados que envidaram esforços para criar este novo instrumento que permitirá conceder microcréditos a pequenas e médias empresas e a pessoas que perderam o emprego nos últimos anos.
Tendo em conta a perda de 3 milhões de postos de trabalho apenas na UE e as dificuldades dos bancos em alargar o crédito, este instrumento vai proporcionar um acesso mais fácil aos recursos necessários para quem pretende abrir uma nova empresa.
Estou certo de que esta nova iniciativa vai ajudar a criar empregos, sobretudo se introduzirmos novas medidas de acompanhamento como o financiamento da formação, que ajudará os jovens a iniciar projectos de investimento.
Este instrumento, Senhor Presidente, tem de ser adoptado o mais rapidamente possível a fim de revitalizar as pequenas e médias empresas que representam a essência da economia europeia.
Dimitar Stoyanov
(BG) Obrigado, Senhor Presidente; votei a favor do relatório sobre as medidas financeiras. Penso que este instrumento é bastante adequado neste preciso momento e que terá um impacto muito positivo se for devidamente aplicado, como foi no meu país, a Bulgária. Actualmente, o clima é extremamente desfavorável a pequenos empresários que, com poucas oportunidades disponíveis, não têm a possibilidade de obter crédito junto dos bancos.
Todos os bancos seguem uma política que é essencialmente incompatível com o conceito subjacente às instituições bancárias. Tenho a sensação de que os bancos inventam deliberadamente um número cada vez maior de disposições adicionais apenas para evitar conceder crédito. Todavia, sem crédito, uma empresa não pode funcionar.
Contudo, quando o crédito é concedido, estas empresas são obrigadas a apresentar garantias de 100-150%, que as colocam em risco de falência. Por isso entendo que a União Europeia e o Parlamento, neste caso, tomaram medidas muito adequadas com este relatório, que contribuem realmente para o desenvolvimento da economia europeia e da economia búlgara.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, quero deixar claro que, embora considere que ajudar as pequenas empresas é uma boa ideia, que deve ser seguida, a sua aplicação deve ter lugar a nível dos governos nacionais. Tenho enormes preocupações relativamente a esta proposta, sobre a responsabilidade pelo dinheiro que será emprestado e pelo respectivo reembolso.
Eu incentivaria os governos nacionais a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar as pequenas empresas, que são a espinha dorsal da nossa economia. A UE pode ajudar reduzindo a regulação e disponibilizando fundos a nível nacional.
Syed Kamall
(EN) Senhor Presidente, apoiámos esta proposta. Penso que é muito importante ajudarmos os empresários em toda a Europa e nos Estados-Membros a criarem riqueza e empregos e a retirarem as pessoas da pobreza. Congratulo-me também por termos procurado os recursos no orçamento existente, em vez de adicionar novos gastos, utilizando-os para estimular ainda mais despesas do sector privado.
Contudo, devo assinalar que temos de ser muito cautelosos nesta matéria quando utilizamos fundos do Estado e dinheiro dos contribuintes. No meu círculo eleitoral, conheço alguns instrumentos de microfinanciamento, como o excelente Croydon Caribbean Credit Union, que ajudam comunidades desfavorecidas a sair da pobreza. Estes mecanismos foram afastados pela administração local e por outros instrumentos de microfinanciamento estatais. É importante, na promoção de mais acessibilidade ao microfinanciamento, que não afastemos as muitas e excelentes instituições privadas que já existem.
Alfredo Pallone
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, penso que todos estamos de acordo na questão do microcrédito, mas devemos também discutir recursos financeiros. Entendo que deve ser nossa obrigação aumentar este recurso financeiro.
Devemos igualmente ter o cuidado de não alargar o microcrédito a mais partes interessadas nas pequenas e médias empresas, uma vez que o microcrédito foi criado para ajudar parceiros sociais menos favorecidos. Além disso, temos de discutir uma questão cultural: em muitos países, e penso que sobretudo em países onde a necessidade é maior, não existe uma abordagem cultural adequada para obter estes montantes. Acredito firmemente que estes instrumentos devem ser adoptados primeiro pelos governos em questão.
Há duas velocidades na Europa: a velocidade dos países que já aplicaram esta abordagem, como a França e a Alemanha, e a de outros países que, pelo contrário, ainda necessitam de adoptar uma abordagem cultural nesta questão. Em resumo, penso sinceramente que o verdadeiro problema, o que está realmente em jogo na Europa, é que esta não é apenas uma questão de procura de fundos como um fim em si mesmo; devemos tentar criar condições que permitam aos trabalhadores menos privilegiados trabalharem autonomamente.
Declarações de voto escritas
Luís Paulo Alves  
por escrito. - Votei favoravelmente à criação deste instrumento de microfinanciamento para o emprego, pois visa dar aos desempregados oportunidades e incentivar o empreendedorismo. Este instrumento, destinado às pessoas que querem iniciar ou desenvolver uma microempresa (menos de 10 empregados e volume de negócios inferior a 2 milhões de euros), irá abrir novos horizontes a vários desempregados. No quadro actual da economia, este é um importante programa que teria sido benéfico se tivesse sido lançado mais cedo, pois já há muito que as dificuldades no acesso ao crédito se fazem sentir.
Sendo que este instrumento se destina a entidades públicas e privadas estabelecidas a nível nacional, regional e local nos Estados-Membros da UE que concedem microcrédito a particulares e a microempresas, deverá ser acompanhado de perto pelos órgãos competentes, de modo a se certificarem de que o crédito está efectivamente a chegar onde é mais preciso e a não se repetirem situações semelhantes às verificadas aquando da ultima crise financeira.
Andrew Henry William Brons  
Sou favorável a que o Estado conceda microfinanciamento a indivíduos que dele necessitem para criar pequenas empresas. Contudo, oponho-me a que essa função seja desempenhada pela União Europeia. Todavia, votei a favor de algumas alterações porque havia uma boa probabilidade de a resolução ser aprovada, e eu queria melhorá-la o mais possível. O "bloqueio” das votações de várias alterações impediu-me de votar separadamente algumas alterações.
David Casa  
Uma das consequências mais prejudiciais da crise económica global é a ausência de crédito concedido pelos bancos, que impede indivíduos, bem como grandes empresas, de levarem a cabo as suas actividades económicas. A proposta apresentada pela Comissão Europeia prevê a criação de um instrumento de microfinanciamento que procure compensar a actual hesitação dos bancos e de outras instituições financeiras em conceder crédito. Foi por este motivo que decidi apoiar a relatora nesta questão e votar a favor do relatório.
Nikolaos Chountis  
Votei contra o relatório porque o desemprego, que aumenta constantemente na União Europeia, não pode ser combatido através de um programa de microfinanciamento. São necessários programas integrados, com financiamento adequado a título de uma rubrica orçamental separada, centrados no combate ao desemprego entre os jovens, que é extremamente elevado na Grécia, em particular, onde um em cada quatro jovens com menos de 25 anos não tem emprego.
Em geral, precisamos de políticas que requerem um aumento do orçamento comunitário capaz de inverter o quadro neoliberal do Pacto de Estabilidade e dos défices reduzidos. Entendo igualmente que o financiamento no contexto deste mecanismo deve ser puramente voluntário e não deve, de modo algum, obrigar ninguém a utilizá-lo sob pena de interrupção ou redução das prestações sociais. Infelizmente, as alterações apresentadas para esse efeito por mim próprio e pelos meus colegas do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde foram rejeitadas.
Diogo Feio  
por escrito. - Atravessando a Europa uma grave crise económico-financeira, que levou a problemas sociais sérios, com o desemprego a crescer em todos os Estados-Membros, é importante que a UE crie mecanismos eficazes de combate à crise e também de apoio aos mais afectados, como sejam as pessoas em situação de desemprego e as empresas em dificuldade.
Por esse motivo, considero correcta a aposta num instrumento de microfinanciamento para o emprego que coloque o foco no empreendedorismo e na possibilidade de cada um criar o seu próprio posto de trabalho. O microfinanciamento europeu valerá para os casos em que seja negado ou dificultado o acesso a crédito bancário, através do apoio ao crescimento das microempresas com tutoria, coaching e bonificação de taxas de juro concedidas pelo FSE.
Considero também importante sublinhar que este instrumento deverá servir o propósito único de apoio ao empreendedorismo como forma de criação de novos empregos, viabilizando ideias de negócio sólidas, e não deve ser usado para o apoio social ou para o consumo.
José Manuel Fernandes  
por escrito. - No contexto actual de crise económica e de aumento do desemprego é importante o fomento do crescimento do trabalho por conta própria, bem como a formação e o desenvolvimento de microempresas. O microcrédito ajudará a este objectivo. Regozijo-me, por isso, com a proposta feita pela Comissão e com o trabalho do Parlamento nesta matéria. Desta forma incentiva-se o empreendedorismo e aumenta-se o emprego e a inclusão social. Este instrumento de microfinanciamento é complementar a outros programas de apoio ao emprego e à inclusão. Considero, por isso, importante que o financiamento deste novo instrumento não seja feito à custa de programas já existentes, nem os ponha em causa.
Já tinha votado a favor deste instrumento na Comissão dos Orçamentos no contexto do processo orçamental para 2010, através do qual foram criadas duas novas rubricas orçamentais, uma para as despesas operacionais no valor de 37,5 milhões de euros e outra para as despesas administrativas no valor de 0,25 milhões de euros. Faço votos de que este programa entre rapidamente em funcionamento e que o processo de aprovação das candidaturas seja célere e desburocratizado.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Lamentamos que, uma vez mais, a maioria deste Parlamento tenha "dado o dito pelo não dito" e aprovado uma proposta que retira dinheiro ao Programa PROGRESS, o qual já era manifestamente baixo tendo em conta as suas áreas de intervenção no campo social. Independentemente das considerações quanto aos objectivos do novo instrumento de microfinanciamento europeu, não é aceitável que este seja financiado à custa da diminuição de verbas de programas existentes, neste caso de um programa comunitário no domínio do emprego, inclusão social e igualdade de direitos, o programa PROGRESS.
O texto aprovado pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais claramente rejeitava o financiamento deste instrumento a partir do PROGRESS e propunha a criação de uma nova linha orçamental com meios próprios, isto é, com dinheiro "novo". Foram também nesta direcção as alterações apresentadas pelo nosso grupo político, hoje rejeitadas.
Tendo em conta o agravamento das condições sociais nos diversos Estados-Membros, é inaceitável que se diminuam verbas da área do emprego e inclusão social para as canalizar para outras prioridades entretanto definidas, mesmo que seja na área do microfinanciamento.
Bruno Gollnisch  
Graças ao relatório Göncz sobre o microcrédito e à controvérsia associada ao financiamento deste projecto, procurei saber o que é afinal este famoso programa Progress - a que a esquerda exige que não seja retirado um único cêntimo para financiar as microempresas e as iniciativas individuais. Na verdade, neste momento, para que serve efectivamente o Progress, definido como o "Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social”? Para criar burocracia e financiar estudos e relatórios. É que, por agora, os "destinatários” do Progress não são os desempregados nem os excluídos, mas os decisores políticos e os formadores de opinião.
Algumas pessoas recusam-se a retirar 100 milhões de euros para o microcrédito da quantia insignificante de 700 milhões de euros atribuída ao longo de sete anos. Um pouco menos de dinheiro para quem tira proveito do sistema, um pouco mais para os europeus, com um orçamento constante: é impossível não concordar! É chegado o momento de parar de observar a pobreza e as dificuldades dos nossos concidadãos e, ao invés, tomar medidas concretas. Tenho, contudo, uma reserva: o microcrédito apenas é necessário porque os banqueiros, muito rápidos a embolsar o auxílio estatal, não cumprem a sua missão: injectar dinheiro na economia.
Françoise Grossetête  
Votei a favor do relatório Göncz sobre o instrumento de microfinanciamento europeu. O microfinanciamento diz respeito ao microcrédito (empréstimos de montante inferior a 25 000 euros) e às microempresas (empresas que empregam menos de 10 pessoas).
Neste período de crise económica e devido à diminuição considerável do número de empréstimos concedidos, é de importância crucial para a União Europeia criar um mecanismo destinado aos mais vulneráveis, nomeadamente os desempregados, os jovens e as pequenas empresas.
Quando estão em causa uma economia ou postos de trabalho, é crucial estimular o crescimento com investimentos significativos. O financiamento deste instrumento vai aumentar para 100 milhões de euros, sendo este montante retirado do orçamento para o programa Progress (Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social), e entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010 (para um período de quatro anos). O Conselho tem de ouvir esta mensagem para que seja possível obter um acordo nos próximos dias.
Sylvie Guillaume  
Votei a favor do relatório da minha colega, senhora deputada Göncz, porque considero fundamental, especialmente no contexto de uma crise do emprego e de uma crise social, apoiar o microfinanciamento atribuindo-lhe uma rubrica orçamental específica. Este é um instrumento especial na luta contra a exclusão bancária e a pobreza. Ao contrário do que pede a Comissão Europeia, nós opomo-nos à ideia de reafectar dotações do programa Progress ao instrumento de microfinanciamento europeu, porque isso enviaria uma mensagem negativa aos operadores económicos. Devemos manter o programa Progress, que se destina aos grupos mais vulneráveis, e é da responsabilidade conjunta dos Estados-Membros e da União Europeia aplicá-lo eficazmente nas actuais circunstâncias.
Lívia Járóka  
Congratulo-me sinceramente com o facto de uma ampla maioria do Parlamento Europeu ter aprovado hoje o relatório sobre o instrumento de microfinanciamento. O sistema de microcrédito previsto pode contribuir significativamente para a criação de coesão social e de novos empregos, além de atenuar bastante os efeitos prejudiciais da crise económica e financeira. Durante a recessão global, é particularmente importante proporcionar novas oportunidades a cidadãos que tenham sido excluídos do mercado de trabalho e do mercado de crédito tradicional e abrir caminho a auto-emprego estável e a longo prazo. Além disso, é vital que exista um instrumento financeiro simples para as pessoas em regiões desfavorecidas que pretendem criar uma empresa e para os grupos mais vulneráveis, que, apesar do risco elevado, das margens reduzidas e do perigo de incumprimento, ajude as empresas a arrancar e a prosperar. A esmagadora maioria dos trabalhadores na Europa são empregados por micro, pequenas e médias empresas.
É por este motivo que, a fim de que estas empresas não percam, antes aumentem efectivamente o seu potencial de criação de emprego, lhes deve ser prestado apoio que, em alguns casos, consiste num montante tão pequeno que o sector bancário não o pode conceder. Durante a votação de hoje, o Parlamento Europeu transmitiu a mensagem clara de que o processo de co-decisão deve ser concluído o mais rapidamente possível para que o instrumento de microfinanciamento possa estar disponível já a partir de 2010.
Eija-Riitta Korhola  
Senhor Presidente, votei a favor do relatório sobre os instrumentos de microfinanciamento.
Há ainda muito que podemos fazer para incentivar os jovens na Europa a desenvolverem um espírito empreendedor. A crise financeira e económica trouxe consigo desemprego e uma crise social, e prevê-se, de facto, que haja mais 10 milhões de pessoas desempregadas na Europa no próximo ano. Este é, mais do que nunca, um momento para actuar rapidamente.
Com a actual contracção do crédito a agravar a presente situação, sou muito favorável à iniciativa incluída no relatório de conceder microcréditos aos desempregados ou às pessoas ameaçadas pelo desemprego que têm dificuldades em aceder a empréstimos comerciais para as empresas que idealizam. Contudo, temos igualmente de investir, por exemplo, em seminários e incubadoras de empresas para os jovens, bem como na educação para o empreendedorismo.
Uma abordagem geral do investimento destinado a melhorar os números do emprego e o espírito empreendedor é uma condição prévia para uma Europa próspera.
Patrick Le Hyaric  
Sou favorável ao financiamento de disposições sociais que visem ajudar os trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho. Todavia, isto não deve significar que as empresas fiquem isentas das suas obrigações sociais e territoriais. Não cabe às autoridades públicas compensar este incumprimento inaceitável das obrigações de cada um. Por isso me vou abster.
Jörg Leichtfried  
Voto a favor do relatório que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu, que vai ajudar as pessoas que têm o seu emprego em risco a criar ou desenvolver microempresas. Este termo define empresas com menos de 10 empregados e com um volume de negócios inferior a 2 milhões de euros. Esta oportunidade de financiamento estará disponível inicialmente durante um período de quatro anos, com início em 1 de Janeiro 2010.
Este mecanismo vai oferecer às pessoas que perderam os seus empregos em resultado da crise ou que têm dificuldades em aceder ao crédito para a sua empresa a oportunidade de receber formação, manter postos de trabalho existentes e, em alguns casos, criar mesmo novos empregos. Isto ajudará a estimular a economia e a contribuir para pôr fim à crise.
Jean-Luc Mélenchon  
Votaremos contra a proposta de decisão que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social. Num período em que tantos cidadãos europeus são despedidos devido à crise do capitalismo e à total ausência de solidariedade demonstrada por quem continua a obter lucros à sua custa, é chegado o moimento de a União Europa mudar a sua abordagem liberal de soluções para os problemas encontrados.
Face aos apetites comerciais insaciáveis que o dogmatismo liberal da União Europeia criou, precisamos de uma política que proteja os trabalhadores europeus, os criadores da riqueza de que se vêem privados em nome do lucro. Mais uma vez, está em questão a Europa dos grande lucros e das pequenas esmolas arbitrárias. As quantias insignificantes que foram prometidas, a falta de clareza no que respeita à sua atribuição e a lógica individualista subjacente ao veículo promovido confirmam esta ideia. Esta situação nada tem a ver com a Europa do interesse geral e da igualdade social de que as nossas populações necessitam.
Nuno Melo  
por escrito. - Numa altura de crise, em que o crédito é escasso e o acesso ao mesmo é difícil, este tipo de instrumento é essencial para ajudar na concessão de microcréditos às pequenas empresas e às pessoas que ao perderem o seu emprego pretendem iniciar uma nova actividade por conta própria. Sem este tipo de mecanismo de apoio torna-se difícil a concretização desses objectivos. Para além do mais, na presente conjuntura de crise, a Banca não é sensível às necessidades de crédito das empresas em início de actividade, o que, na maioria das vezes, inviabiliza o seu aparecimento. Com a perspectiva da perda de cerca de mais vários milhões de postos de trabalho na UE é relevante haver incentivos a que esses desempregados possam aceder na tentativa de refazerem as suas vidas, evitando crises sociais e reduzindo as despesas dos Estados, com medidas de apoio social.
Andreas Mölzer  
A crise financeira e económica provocada essencialmente por especuladores britânicos e americanos provoca agora um desemprego crescente na Europa em resultado da recessão económica. São sobretudo os jovens, que já se encontravam em sério risco de desemprego, os mais directamente atingidos pela nova situação. Por conseguinte, é especialmente importante dar-lhes uma oportunidade para começarem ou reiniciarem a sua carreira e abrir caminho a alguns deles para criarem empresas. Espero que o novo instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social - o Progress - lhes proporcione apoio suficiente a este respeito.
Este novo instrumento permite-nos também responder à persistente crise do crédito. Além de apoio em termos de taxas de juro, as pessoas que criam microempresas beneficiarão também de aconselhamento, formação, acompanhamento e medidas de reforço das capacidades. Apoio a iniciativa da comissão de aumentar o financiamento para o instrumento de microfinanciamento em 50% relativamente à proposta da Comissão, para 150 milhões de euros. Olhando para as enormes quantias que foram gastas para salvar os bancos, é importante que sejamos generosos com as pessoas que foram mais atingidas pela situação. Por todos estes motivos, votei a favor deste relatório.
Wojciech Michał Olejniczak  
Em 10 de Novembro de 2009, a Comissão Europeia publicou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu. Esta proposta está relacionada com um documento da Comissão relativo à aplicação do Plano de Relançamento da Economia Europeia e com as prioridades do Conselho, que são as seguintes: manter o emprego, criar postos de trabalho e promover a mobilidade, actualizar as competências e adequá-las às necessidades dos mercados de trabalho e aumentar o acesso ao emprego.
O instrumento de microfinanciamento deve facilitar o acesso a serviços financeiros aos desempregados e aos grupos de empresários que se encontram numa situação difícil. Diz respeito a pessoas de determinados grupos sociais que não têm a fiabilidade creditícia exigida pelos bancos comerciais para criarem uma empresa. A introdução deste tipo de mecanismo de apoio, que assenta em fundos da UE, tem um significado particularmente importante numa situação em que os níveis do crédito são actualmente reduzidos e em que diminuiu o valor dos empréstimos contraídos.
A situação no sector do crédito demonstra que a crise financeira e económica se transforma numa crise de desemprego e numa crise social. O relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais contém alterações significativas à proposta da Comissão, incluindo a oposição à transferência dos fundos necessários do programa Progress para o instrumento de microfinanciamento europeu. A relatora propõe que o instrumento seja colocado numa rubrica orçamental separada e também que seja aumentado o orçamento deste instrumento para os próximos quatro anos em 50 milhões de euros. Tendo em conta estes aspectos, apoio o relatório.
Evelyn Regner  
Votei a favor do relatório sobre a introdução do instrumento de microfinanciamento porque, a meu ver, a principal prioridade é adoptar rapidamente esta resolução. Este documento dará aos sectores desfavorecidos da sociedade a oportunidade de contraírem empréstimos e ajudarem-se a si mesmos. Todavia, apelo ao Conselho para que não retire o financiamento do programa Progress. É importante que este programa mantenha os seus fundos na totalidade. Particularmente nesta crise, o dinheiro da UE não deve ser redistribuído à custa dos membros mais fracos da sociedade.
Daciana Octavia Sârbu  
Regozijo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter aprovado hoje um regime para assegurar a concessão de empréstimos adicionais a pequenas empresas. Esta decisão vai permitir disponibilizar 100 milhões de euros a nível regional e nacional ao longo dos próximos quatro anos. Esta é uma evolução valiosa e oportuna que dará novas oportunidades às pessoas que sofrem os efeitos da recessão global. As medidas anunciadas vão apoiar as pessoas que querem criar novas empresas, bem como prestar-lhes formação profissional - aumentando assim o leque de competências em que os cidadãos podem assentar as empresas que são vitais para a economia europeia. Vemos cada vez mais consideração pelas pequenas e médias empresas na política e na legislação da União Europeia. Saúdo esta nova evolução e, em particular, o contributo do Parlamento Europeu para estimular o desenvolvimento de pequenas empresas num período económico difícil.
Czesław Adam Siekierski  
O programa Progress foi iniciado para ajudar a realizar os objectivos da União Europeia nos domínios do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades, definidos na Agenda Social. Os meios orçamentais disponíveis ao abrigo deste programa devem constituir um estímulo ao processo de transformação e modernização nos cinco domínios, designadamente o emprego, a integração e protecção social, as condições de trabalho, o combate à discriminação e a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.
Actualmente, a crise financeira e económica transforma-se numa crise social e numa crise de desemprego. Os desempregados e as pessoas de grupos sociais que se encontram em situação desfavorecida necessitam de apoio e aconselhamento activos para poderem tornar-se independentes. O programa Progress destina-se aos grupos mais expostos, e, neste contexto, penso que os Estados-Membros e a União Europeia são responsáveis por uma execução eficaz do programa. A União deve também envidar todos os esforços para aumentar o alcance do apoio financeiro orientado para os novos comerciantes individuais e os fundadores de microempresas sob a forma de acompanhamento, formação - incluindo formação prática - e desenvolvimento de competências.
O Progress deve servir o desenvolvimento de microempresas e a economia social. Na presente situação económica e financeira, que se caracteriza por uma oferta reduzida de empréstimos, o programa Progress amplia o alcance da ajuda financeira orientada para novos empresários. A principal responsabilidade em matéria de emprego e de política social pertence aos Estados-Membros, mas a União Europeia deve ser a promotora destas alterações. É necessário criar possibilidades reais de emprego para todos e aumentar a qualidade e a produtividade do trabalho.
Bart Staes  
O microfinanciamento é um instrumento interessante para proporcionar às pessoas que estão desempregadas ou em risco de perderem os seus postos de trabalho, bem como a empresas na economia social, apoio financeiro em período de crise. Votei contra este relatório, porque não é certo que este instrumento venha a ser financiado com novos fundos. É possível que sejam utilizados recursos do actual programa Progress, um mecanismo que foi lançado em 2007 e que inclui acções relativas à redução da pobreza, à luta contra a discriminação, à inclusão social, à igualdade entre os géneros e ao emprego. Retirar dinheiro de programas que combatem a pobreza para combater a pobreza não é uma boa estratégia.
O Conselho, em particular, rejeita um orçamento separado. Aos Estados-Membros falta claramente coragem política. Para permitir que este programa se inicie no princípio de 2010, são libertados 25 milhões de euros do orçamento da UE relativo a 2010. Não há, neste momento, acordo entre o Parlamento e o Conselho quanto ao financiamento para os três anos seguintes (2011-2013). A Europa necessita de uma estratégia sustentável e não de uma injecção isolada como esta iniciativa. O instrumento de microfinanciamento não tem coerência nem visão a longo prazo. Além disso, já é possível atribuir os microcréditos no âmbito do Fundo Social Europeu e também do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Por conseguinte, digo um "não” categórico a este relatório.
Derek Vaughan  
Esta é uma excelente iniciativa que vai permitir às pessoas que perderam, ou correm o risco de perder, os seus empregos obter crédito mais facilmente para criarem empresas. O instrumento de microfinanciamento europeu Progress irá disponibilizar até 25 000 euros para pessoas que pretendam iniciar ou desenvolver empresas muitos pequenas e que não tenham conseguido obter crédito através dos mercados convencionais.
Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter conseguido assegurar que o financiamento não seja retirado do programa Progress, que se destina a ajudar pessoas vulneráveis, e tenham sido utilizados fundos do orçamento de 2010 para o primeiro ano. O fundo de 100 milhões de euros, disponível a partir do início 2010, constitui exactamente o tipo de ajuda de que as pequenas empresas necessitam neste período de crise financeira, em que os bancos ainda hesitam em conceder crédito. Este instrumento vai ajudar empresas em todo o País de Gales, e desilude-me que os colegas do Partido da Independência do Reino Unido não tenham apoiado esta iniciativa progressista.
