Passar a uma velocidade superior - Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada del Castillo Vera, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre "Passar a uma velocidade superior - Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento" (2006/2138 (INI)).
Pilar del Castillo Vera 
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater um relatório que irá ser votado durante a manhã de hoje e que compila um conjunto de relatórios apresentados pela Comissão com um objectivo fundamental e muito bem definido, que é nada mais nada menos do que o de estabelecer um conjunto de medidas que nos permitam desenvolver na Europa uma sociedade e uma economia baseadas no conhecimento, que constitui, em última análise, o instrumento fundamental para gerar emprego e crescimento e, consequentemente, prosperidade para todos os Europeus.
Neste relatório, tal como noutros relatórios elaborados por especialistas, como o relatório Aho, que é um relatório extremamente completo e minucioso que aborda os mesmos assuntos, ou noutros relatórios anteriores da Comissão, deparamo-nos com uma situação em que temos um diagnóstico muito bom - diria eu - sobre onde nos encontramos, sobre os motivos porque nos encontramos nesta situação e sobre aquilo de que precisamos. Não existe, provavelmente, nenhuma outra área em que possuamos um conhecimento tão preciso como nesta para podermos promover o crescimento da Europa.
Temos um diagnóstico e temos também as soluções. Todos sabemos que, para promover uma sociedade baseada no conhecimento, precisamos de promover a inovação. Todos sabemos que temos de promover a formação para que as pessoas possam adaptar-se a todas as situações de mudança no emprego e possam reciclar-se e encontrar novas formas de trabalho. Todos sabemos que a inovação é necessária para que o sistema de bem-estar social não perca a sua capacidade para responder às necessidades dos cidadãos em matéria de saúde, de formação, etc. Todos sabemos também que as empresas precisam de um enquadramento favorável, de um enquadramento que as ajude, que as encoraje a desenvolverem inovação e que evite que elas se deparem com problemas burocráticos, com dificuldades em toda uma série de campos de acção.
Esta não é a altura própria para enumerar todos os aspectos do relatório, pois eles estão lá e todos os conhecem. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para colocar a maior ênfase que me for possível na necessidade de acabarmos de vez com as palestras e de deixarmos de pôr títulos maravilhosos nos relatórios e nas análises, enquanto nas acções dos Estados nacionais continua a verificar-se uma certa paralisia. O passo que foi dado em relação aos 25 programas de reforma nacionais é importante, mas julgo que deveríamos colocar especialmente a tónica numa avaliação muito aprofundada dos progressos realizados com esses programas nacionais.
À medida que o tempo passa, vamos ficando cada vez mais para trás. Quando a Agenda de Lisboa foi elaborada, havia expectativas quanto à forma como as coisas iriam evoluir. A meio da implementação da Agenda de Lisboa, a média europeia - as situações variam, obviamente, de país para país - era pior do que quando a Agenda de Lisboa foi elaborada. É possível que em 2010 achemos que ainda não fizemos quaisquer progressos e que ficámos, portanto, cada vez atrasados. Estou verdadeiramente convencida de que, se contratássemos um auditor externo, ele ficaria espantado com o bom diagnóstico e com os bons remédios e soluções que nós temos, mas que, apesar disso, concluiria que houve uma completa ausência de acção na sua aplicação.
Tal como a própria vida, as sociedades são criadas através da cooperação entre diferentes gerações. Uma geração transporta o testemunho; é como uma corrida de estafetas, mas são as nossas bases que vão sendo transmitidas. Hoje, estão a crescer e a nascer muitos Europeus. Outros, como nós, estarão aposentados num futuro não muito distante. Todos nós precisamos de uma sociedade em que a Europa possa continuar a ter essa capacidade de competir, ter a liderança e o sentido de futuro que teve no passado, pois em tempos houve Europeus que estavam decididos, de alma e coração, a deixar um melhor legado para o futuro do seu país e, no nosso caso, para o futuro de todos os países que compõem a sociedade europeia.
Essa é, portanto, a nossa responsabilidade, e temos de pôr nela a nossa alma e o nosso coração.
Günter Verheugen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão congratula-se com a oportunidade de participar neste debate sobre crescimento e política de emprego e somos inequívocos no acolhimento favorável que damos ao presente relatório. Gostaria de agradecer muito calorosamente à relatora, a senhora deputada del Castillo Vera, pela análise minuciosa e objectiva das matérias em questão.
Estamos a realizar este debate alguns dias antes da decisão da Comissão sobre o relatório de progresso sobre a política para o crescimento e o emprego em 2006. Partilho da análise da senhora deputada del Castillo Vera que considera que nós, na Europa, sabemos perfeitamente onde residem os nossos problemas. Também sabemos com exactidão o que é preciso fazer. Temos as respostas certas para os problemas mas - e aqui a senhora deputada del Castillo Vera tem muita razão - existe um problema com a aplicação das medidas consideradas correctas, em particular ao nível nacional. Também é fácil explicar porquê.
As necessidades de reformas a longo prazo que identificámos para a política europeia em matéria de crescimento e emprego colidem sempre com os interesses a curto prazo das políticas nacionais. Há sempre eleições a decorrer algures. Há sempre algures um obstáculo que emperra a máquina. Mesmo assim, posso dizer-lhes hoje que o relatório de progresso que vamos adoptar dentro de quinze dias emitirá dois sinais excepcionalmente positivos.
O primeiro sinal é que, pela primeira vez, dispomos efectivamente de um mecanismo funcional na Europa que permite coordenar as políticas económicas dos Estados-Membros e da própria UE. Esse foi, obviamente, o grande problema da Estratégia de Lisboa - que V. Exas. identificaram -, na medida em que, apesar das ambiciosas metas fixadas, o mecanismo para as alcançar era praticamente inexistente.
A segunda resposta positiva é a de que as prioridades dos Estados-Membros sofreram alterações consideráveis. Vamos conseguir demonstrar nos nossos relatórios, que abrangem separadamente cada país e cada sector da economia, que as questões inscritas na nossa estratégia estão agora inscritas na agenda de toda a Europa. Essas questões são a educação e a formação, a investigação e o desenvolvimento, a inovação, as melhores condições para as empresas, especialmente para as de pequena e média dimensões, e o aumento da empregabilidade para os grupos sociais a quem é negado o acesso ao mercado de trabalho. Todas estas questões constituem os temas mais candentes inscritos na agenda política de cada Estado-Membro, e é para mim motivo de muita satisfação que o relatório hoje em discussão tenha a dizer coisas muito claras justamente sobre estas matérias. Gostaria de frisar, com a máxima clareza possível, o quanto me regozija o facto de o presente relatório apoiar tão inequivocamente a política da Comissão relativa às pequenas e médias empresas e à inovação.
Gostaria de afirmar muito claramente que o futuro do nosso crescimento e dos nossos empregos depende do nosso êxito em apoiar o potencial de inovação das pequenas e médias empresas de tal modo que elas sejam capazes de contribuir cada vez mais para o crescimento e o emprego na Europa. É deste sector que virão os postos de trabalho extra de que necessitamos, e daí a importância de, na avaliação de todas as nossas políticas, se apurar se oferecem ou não às pequenas e médias empresas da Europa a liberdade de acção de que necessitam.
Dentro de muito pouco tempo, estaremos em condições para discutir a situação da política para o crescimento e o emprego com base no relatório de progresso da Comissão. Tenho quase a certeza, Senhora Deputada del Castillo Vera, de que, quando isso acontecer, concordará comigo que a Europa não se encontra estagnada. Em vez disso, estamos a avançar claramente na direcção certa.
Patrizia Toia 
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia necessita, inquestionavelmente, de um impulso renovado para poder recuperar essa distância, essa divisão, que existe em relação às outras economias mundiais fortes, dinâmicas e competitivas: não me refiro unicamente às tradicionais, mas também às novas, que emergiram na cena mundial. A Europa, por conseguinte, arrisca muito se não for capaz de manter o passo e modernizar-se, conferindo-se desse impulso e dotando-se desse extra que lhe é pedido, nomeadamente através deste debate. Arrisca-se a perder essa compatibilidade que sempre foi capaz de demonstrar entre o crescimento económico, produtivo e industrial e, simultaneamente, a coesão social e a capacidade de promover o emprego e um tipo de crescimento mais inclusivo.
Esse "must" requer, em meu entender, dois elementos. Em primeiro lugar, precisamos de intervir sobre novos factores de crescimento da economia e do emprego: o capital humano, a formação do capital humano, o reforço das capacidades e das competências das pessoas, e a inovação tecnológica, também entendida como a capacidade de transformar os resultados da investigação e os resultados que o conhecimento hoje nos põe à disposição em processos produtivos. Existe um segundo elemento, no entanto, que gostaria de mencionar para concluir, e que é fundamental para vencer este desafio: a Europa necessita de trabalhar mais em conjunto! A Europa deve dotar-se da capacidade estratégica de uma visão comum. Vinte e cinco planos nacionais enfraquecem a nossa capacidade de crescer em conjunto: precisamos de uma visão única, uma visão mais unívoca. Precisamos, em suma, de políticas mais harmonizadas no domínio da fiscalidade, no domínio do emprego e das políticas industriais.
Gyula Hegyi 
relator de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. - (EN) Senhora Presidente, antigamente, os jovens aprendiam as suas profissões nas oficinas dos seus mestres mais velhos. Na Hungria, antes da Guerra Mundial e da Cortina de Ferro, muitos jovens viajavam para a Europa Ocidental onde durante alguns anos aprofundavam a sua formação profissional, trabalhando nas oficinas de mestres estrangeiros. Desta forma, aprendiam a sua profissão e uma ou duas línguas estrangeiras.
Não devíamos inventar coisas novas, devíamos apenas lembrar-nos das tradições antigas. Obviamente, os tempos mudaram e o Estado tem um papel importante a desempenhar na formação profissional. No entanto, tal como com os mestres individuais e as guildas de antigamente, as pequenas e médias empresas deveriam ser envolvidas na oferta de experiência prática para estudantes. Os nossos projectos na área da formação profissional são assaz modestos. Temos de disponibilizar mais recursos financeiros para os programas que facultam experiência no estrangeiro e possivelmente o intercâmbio de estudantes.
A formação profissional deveria também proporcionar cursos de línguas que incluam expressões da tecnologia empresarial. É bom saber de cor os monólogos de Hamlet, mas os carpinteiros ou os operadores de computador também deveriam conhecer a terminologia das suas profissões em línguas estrangeiras.
Andrzej Jan Szejna 
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (PL) Senhora Presidente, desejo felicitar sinceramente a relatora e agradecer-lhe todo o trabalho realizado relativamente a um tema que se reveste de uma enorme importância para o futuro da economia europeia. Somos, infelizmente, obrigados a reconhecer que os resultados económicos da Comunidade Europeia são constantemente decepcionantes, em particular quando se tem em consideração as oportunidades propiciadas pelo mercado único europeu. Deve dedicar-se uma atenção particular às dificuldades sentidas pelas pequenas e médias empresas. Afinal, as PME fazem parte do centro nevrálgico da economia europeia.
É fundamental dispor de melhor regulamentação e de simplificação para reforçar a coesão e a clareza da legislação comunitária, além de contribuir para reduzir a carga administrativa que recai de forma muito pesada sobre as PME. As futuras propostas legislativas deveriam adoptar uma abordagem ampla e abrangente baseada numa reflexão circunstanciada da actual legislação e numa avaliação profunda das suas implicações. Deveria haver um contacto regular com as PME e com as organizações que as representam para as associar à implementação e futuro desenvolvimento dos programas comunitários.
Dominique Vlasto
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhora Presidente, se me permite, começo por agradecer e felicitar a nossa relatora, a senhora deputada del Castillo Vera, pelo excelente relatório que nos apresentou, tanto mais que este se articula em torno de temáticas claras que visam melhorar o acompanhamento da Estratégia de Lisboa. Creio que há um aspecto em especial que deveríamos desde já levar por diante, a saber, a revisão da patente comunitária.
De há demasiado tempo a esta parte que afirmamos, como acaba de o fazer a senhora deputada del Castillo Vera, que é indispensável que a promoção da inovação passe por uma harmonização a nível europeu. Ora, importa fazer ouvir a nossa voz. Falamos da necessidade de legislar melhor, sendo certo que é vasto o campo de aplicação dessa legislação. Mas também existem razões para nos surpreendermos com o facto de a Europa estar tão atrasada no campo da inovação. Atendendo, porém, a que uma patente custa em média 46 700 euros na Europa, comparada com 10 250 euros nos Estados Unidos, penso que, infelizmente, temos aí a resposta. Cobrar um valor tão elevado é a melhor maneira de asfixiar a inovação nas pequenas e médias empresas europeias. Trata-se realmente de um custo absolutamente proibitivo. Urge pois chamar o Conselho à razão, sobretudo para ajudar a libertar as nossas empresas desta situação lamentável.
Cumpre-me agora chamar a atenção para um outro aspecto importante que deveríamos ter tratado no contexto deste relatório, a saber, o Acordo sobre os contratos de direito público. Este Acordo, presentemente em vias de reorganização sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio, permite aos seus 36 signatários, entre os quais os nossos 25 Estados-Membros, acederem aos mercados públicos dos outros parceiros. Todavia, alguns desses parceiros não cumprem as regras. Basta ver o que fazem os Estados Unidos e o Canadá que, mediante disposições nacionais, excluem do âmbito de aplicação do acordo os mercados públicos que reservam para as suas PME, muito embora esses países possam apresentar a sua candidatura aos concursos públicos lançados nos 25 Estados-Membros.
Considero inadmissível que os progressos nas relações transatlânticas se realizem sistematicamente num só sentido. Cumpre-nos, por esse motivo, promover a instituição a nível europeu de uma Small Business Act, ou Lei das Pequenas Empresas, nos moldes da que se encontra em vigor nos Estados Unidos desde 1953. Pode dizer-se que estamos cinquenta anos atrasados. Concordam certamente que já basta. Cabe-nos agora legislar melhor.
Norbert Glante
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como continuamos a repetir para nós próprios, as pequenas e médias empresas constituem a espinha dorsal da economia da Europa, pois empregam a maioria dos trabalhadores da Europa, mas não estão isentas de problemas.
Quero fazer notar que a primeira comunicação da Comissão em que foram abordados muitos desses problemas chegou-nos em Julho de 1994, seguindo-se depois as recomendações de Dezembro do mesmo ano, uma segunda comunicação em 1998, e mais tarde, em 2000, os peritos chegaram à conclusão de que nem sequer metade das medidas preconizadas estava a ser aplicada nos Estados-Membros. Assinale-se que, ainda nos dias de hoje, apenas 55% dessas medidas foram aplicadas, o que demonstra a necessidade de os Estados-Membros traduzirem os seus discursos em acções.
Gostaria de dizer algo sobre a transmissão de empresas; trata-se de uma questão importante que tem merecido demasiado pouca atenção quando se considera o problema no seu conjunto, não apenas da parte das autoridades responsáveis pela legislação fiscal dos Estados-Membros mas também das próprias empresas, que têm de começar a trabalhar em tempo oportuno na questão da transmissão da sua empresa para um novo proprietário.
Há trabalho a fazer por todas as partes interessadas. Nomeadamente no âmbito do Sétimo Programa de Investigação, esta Assembleia aprovou medidas a favor das pequenas e médias empresas; já se discutiu o suficiente tudo o que havia para discutir, pelo que é agora chegada a hora de entrar em acção.
Ona Juknevičienė
em nome do Grupo ALDE. - (LT) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora pela qualidade da sua intervenção. Concordo com ela no essencial. Trata-se aqui de um documento, a acrescentar a tantos outros, que deveria estimular o empreendedorismo na Europa, a começar pela expansão das pequenas e médias empresas. Na verdade, a política da União Europeia nesta matéria é coerente e, diria mesmo, justa. O problema é que, na prática, nem sempre é observada. As leis são frequentemente ignoradas e são criados obstáculos burocráticos. Gostaria de chamar a atenção para dois problemas, de cuja solução depende, em minha opinião, o êxito das pequenas e médias empresas. Em primeiro lugar, há um problema a nível dos procedimentos de registo das empresas. A Comissão prometeu que, até ao final de 2007, o chamado "princípio de balcão único” estaria implementado em toda a Comunidade. Na Cimeira de Março, os Estados-Membros também acordaram em simplificar os procedimentos de registo das novas empresas, tendo ficado decidido que estes não deveriam levar mais de uma semana. O que hoje se verifica na prática, porém, é que registar uma nova empresa nalguns países da União pode levar de um dia a várias semanas. Os custos de registo também diferem enormemente de país para país. Em alguns países não custa nada registar uma empresa, ao passo que noutros pode custar algumas centenas de euros.
O segundo problema prende-se com a fiscalização das actividades das empresas levada a cabo por diversas instituições do Estado. Na Lituânia, existem neste momento 152 organismos de controlo activos. As pessoas ligadas às empresas afirmam que reside aqui um dos principais problemas e uma das principais fontes de corrupção. Recentemente, 300 empregados da Comissão comprometeram-se a, até finais de 2009, trabalhar durante pelo menos uma semana em pequenas e médias empresas. Esperam poder dessa maneira compreender os problemas. Eis um passo positivo e concreto. Dever-se-ia porventura levar este tipo de iniciativas a outros pontos da Europa - mas será que a União os apoiaria? Estou certa de que teremos de eliminar os obstáculos burocráticos à expansão das empresas. Depois, sim, poderemos dizer que estamos a criar a Europa das empresas e que incentivamos o seu crescimento.
Guntars Krasts
em nome do Grupo UEN. - (LV) Obrigado. Não tenho dúvidas de que aquilo que se alcançou em matéria de inovação, a capacidade para utilizar esse potencial e a capacidade para relançar o ambiente empresarial, em particular no sector das pequenas e médias empresas, irá determinar o lugar da Europa na concorrência económica global. A Europa deve adoptar uma posição pró-activa e de liderança na regulamentação global económica e social. Por conseguinte, se quisermos, por exemplo, acompanhar os Estados Unidos da América no domínio da inovação, no qual, de acordo com uma avaliação feita pela Comissão Europeia, registamos um atraso de 50 anos, é vital alterar as relações existentes entre a ciência e as empresas, e entre as empresas e o papel regulador do Estado, bem como os modelos para financiar a ciência. As restrições, e não a falta de empreendedorismo, são a razão pela qual os residentes europeus, na sua maioria, querem ser empregados e não empregadores. Congratulamo-nos pela tónica que é dada no relatório ao papel do mercado único na promoção da actividade empreendedora. As áreas nas quais o mercado comum não está a funcionar adequadamente são os serviços e a liberdade de circulação dos trabalhadores. No que diz respeito à promoção da liberdade de circulação dos trabalhadores, regista-se um atraso em matéria de comparabilidade entre os títulos e qualificações dos diferentes Estados-Membros, o que se tornou uma questão particularmente actual na sequência do alargamento de 2004 e da adesão da Bulgária e da Roménia. Espero que o relatório estimule as PME a repensarem e a compreenderem os erros do passado, nomeadamente na directiva relativa aos serviços recentemente adoptada e na rejeição da introdução da patente europeia. Obrigado.
Godfrey Bloom
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, só por um momento gostaria de pôr à prova os nossos excelentes intérpretes. "Espírito empresarial da União Europeia” é um oximoro, não é? Toda a raison d'être - se me permitem falar na língua vernácula deste lugar - é sufocar a pequena empresa. Um após outro, regras e regulamentos são geralmente elaborados por pessoas que não possuem qualquer tipo de experiência comercial. Ainda ontem percorri a lista dos mais de 700 deputados do Parlamento Europeu e não consegui encontrar mais de 5 com uma verdadeira experiência empresarial.
Os Comissários vão gozar férias no iate da Microsoft, o Primeiro-Ministro britânico tem relações com Lord Browne da BP, etc., etc., mas isso nada tem a ver com negócios.
O mundo empresarial na Europa Ocidental é constituído por milhões e milhões de pequenos empresários e pequenas empresárias que vivem uma vida de manso desespero, tentando ganhar a sua subsistência. As pequenas empresas representam mais de 52% do PIB do Reino Unido.
Aqui neste lugar, dizem-nos qual é a idade em que podemos fazer o recrutamento; dizem-nos de que cor eles podem ser; dizem-nos quantas licenças devem ter; dizem-nos qual deve ser o valor das suas pensões. E assim por diante. Se quiséssemos mesmo pôr ordem neste lugar e quiséssemos realmente que houvesse espírito empresarial, eu sugeria que tivéssemos apenas Comissários e eurodeputados que de facto tivessem trabalhado honestamente um dia nas suas vidas. Não há nenhum!
(Aplausos da galeria do público)
Presidente
Embora possa efectivamente compreender que alguns discursos proferidos neste Hemiciclo merecem a aprovação ou a desaprovação dos visitantes, a verdade é que tenho de solicitar às pessoas que se encontram nas galerias que se abstenham de expressar os seus pontos de vista.
Ashley Mote
(EN) Senhora Presidente, pergunto a mim mesmo quantas pessoas neste Hemiciclo tiveram uma ideia para uma nova empresa, angariaram dinheiro por sua conta e risco, geriram essa empresa durante mais de 20 anos e criaram postos de trabalho e riqueza. Vejo que nem uma mão se levanta, e no entanto aqui temos uma Comissão a falar em autorizar empresários e em situações de igualdade - que é a contradição mais fundamental do termo "empresário” que se possa imaginar. O significado exacto de espírito empresarial é a capacidade de criar algo em que ninguém pensou antes.
Ali está o Comissário, sentado, a falar da penalização do uso de unidades de medida imperiais nas exportações do Reino Unido a partir de 2009. Em consequência disso, os fabricantes de pneus, bicicletas, vestuário, equipamento médico, produtos lácteos, alimentos congelados, papéis especiais, utensílios domésticos, ferramentas manuais, componentes de computadores e componentes para petróleo e gás, serão todos afectados. Uma dessas pessoas, pertencente ao meu círculo eleitoral, ver-se-á confrontada com a necessidade de deixar o negócio porque não há forma de conseguir vender componentes para a indústria do petróleo e do gás nos Estados Unidos. Não vai perfurar até centenas de metros só para verificar uma medida - de modo algum! Ou vai tornar-se um criminoso para poder ficar com o seu negócio ou abandona o negócio.
Há uns anos desloquei-me ao escritório de um dos maiores industriais dos Estados Unidos e por trás dele havia uma nota que dizia: "Se não faz parte da solução, faz parte do problema. Por isso, ponha-se a andar!” Eis uma mensagem que recomendo a esta Assembleia.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, existem muitas razões pelas quais a União Europeia fica em desvantagem quando compete com outros países. Tem maus resultados comparativamente a países altamente industrializados e países em desenvolvimento. Não posso passar em revista todos os factores envolvidos, mas os principais são um apoio insuficiente às PME e um investimento insuficiente na ciência e na educação.
Todavia, gostaria de me centrar hoje num aspecto diferente, designadamente, as diferenças muito acentuadas no desenvolvimento no interior da União Europeia, tanto a nível nacional como regional. Se pretendemos criar um verdadeiro espaço científico e tecnológico europeu, teremos, em primeiro lugar, de vencer o fosso entre os Estados-Membros mais ricos e os mais pobres. Isto requer, evidentemente, recursos adicionais, e não me refiro unicamente aos fundos estruturais ou aos fundos afectados à agricultura, mas também a recursos para a investigação e desenvolvimento, para a ciência e a educação.
Lamentavelmente, os países mais ricos conseguiram assegurar para si quase todo o financiamento reservado para estes fins, sustentando que demonstram uma maior eficiência nestes domínios. Não deveria por isso ser surpreendente que as diferenças entre as zonas ricas e as zonas pobres da União sejam cada vez mais, e não menos, acentuadas e que o desenvolvimento da União Europeia é significativamente mais lento do que o dos Estados Unidos ou o dos países asiáticos.
Günter Verheugen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há ainda duas coisas que gostaria de dizer.
A primeira é que, por muito que se possa desejar continuar a criticar as condições - e a Comissão, como sabem, não se coíbe quando a crítica é merecida -, não devemos esquecer que as estatísticas económicas da Europa revelam uma tendência ascendente. O crescimento, este ano, ultrapassou em muito as expectativas; está a fazer-se sentir, sem sombra para dúvidas, uma queda da taxa de desemprego; as empresas europeias estão a produzir mais e estamos a notar cada vez mais que as prioridades dos Estados-Membros estão a modificar-se à medida que aumenta o seu desejo de melhorar as condições para o espírito empresarial.
Em segundo lugar, se compararmos com os Estados Unidos - por exemplo -, é efectivamente verdade que há menos pessoas na Europa preparadas para criar ou gerir uma empresa, ou - usando as palavras utilizadas há pouco por um senhor deputado - para se arriscarem a utilizar o seu próprio dinheiro na criação de emprego para outras pessoas. As causas subjacentes a esta situação são muito interessantes e residem na nossa cultura. É também por esse motivo que a Comissão tem sido uma defensora enérgica da ligação entre espírito empresarial e educação; logo na escola e na universidade, deve ser possível orientar os jovens para a actividade empresarial. Estão a tornar-se visíveis êxitos notáveis nos países em que isso acontece, ao passo que, nos outros, o número de empresas é extremamente reduzido e a verdade é que não se criam empregos quando não há empresas para os criar.
O que estamos a aprender neste momento - e é uma questão muito interessante - é que o "aprender fazendo” continua a ser o melhor método de aprendizagem. Já aqui foi feita referência neste debate ao projecto "Experiência Empresa” que eu próprio lancei com o objectivo de conseguir que todos os funcionários superiores do meu próprio serviço trabalhem numa pequena ou média empresa durante pelo menos uma semana. Os primeiros cinquenta a fazerem essa experiência estão agora de regresso e os resultados são fascinantes. Cada um deles - e sim, quero mesmo dizer cada um deles - voltou com importantes propostas de melhorias e de métodos que permitem facilitar ainda mais a vida das pequenas e médias empresas, e que merecem ser objecto de uma discussão séria. Por outro lado, porém, as empresas que acolheram os nossos funcionários e lhes permitiram trabalhar para elas dizem que aprenderam muito com a experiência e têm agora uma ideia muito mais precisa do que é ou não é exequível a nível europeu.
Quero realmente encorajar os Estados-Membros a tomarem iniciativas similares. As empresas mudam tão depressa que é absolutamente necessário que aqueles que criam as condições em que elas operam tenham um conhecimento real, resultante das suas próprias observações, do que efectivamente se passa nelas e o efeito que nelas tem aquilo que eles fazem.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 11H00.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Jean-Pierre Audy
(FR) Votei favoravelmente o excelente relatório da senhora deputada Castillo Vera sobre o tema do espírito empresarial e do crescimento. Este relatório constitui um contributo essencial para a concretização dos objectivos fixados na revisão da Estratégia de Lisboa, que visa fazer da Europa a zona mais competitiva do mundo recentrando a atenção no crescimento e no emprego e preservando em simultâneo o equilíbrio entre os três pilares do processo: a economia, a dimensão social e o ambiente.
Se a Europa pretende vencer este enorme desafio do crescimento e do emprego, terá de ter em conta as pequenas e médias empresas (PME), que, convém não esquecer, são responsáveis por 70% dos postos de trabalho na União Europeia, empregando um total de 75 milhões de trabalhadores. Tendo alicerçado a construção do mercado interno no interesse pelos consumidores e nos princípios da livre concorrência, a UE deverá a partir de agora interessar-se pelos produtores e velar por que todo o potencial criativo da União seja libertado, protegendo-nos em simultâneo dos aspectos negativos da globalização. Por último, lamento que a política monetária desastrosa do Banco Central Europeu (BCE) não tenha sido criticada, pois a verdade é que não está a ser suficientemente posta ao serviço do crescimento económico.
(A sessão, suspensa às 10H50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11H00)
