2. República Democrática do Congo: combates nas zonas fronteiriças orientais
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução relativas à República Democrática do Congo: combates nas zonas fronteiriças orientais.
Renate Weber
autora. - (EN) Senhor Presidente, o conflito na República Democrática do Congo (RDC) está a ser profundamente traumatizante para a sociedade congolesa.
Entre outras atrocidades, a violação tem sido utilizada há muitos anos como arma de guerra, causando sofrimento a dezenas de milhares de mulheres e raparigas. A nossa empatia não é suficiente. Sem qualquer dúvida, há um genocídio em curso contra as mulheres no Congo, e já não podemos permitir-nos fechar os olhos a esta terrível situação. Não há palavras suficientes para descrever os horrores que estas mulheres têm de suportar. Sem dúvida, os confrontos dos rebeldes nas províncias orientais vão trazer mais e mais violência, incluindo a violência sexual.
Quantas mulheres e raparigas têm de morrer, sofrer violações em grupo, ser massacradas, escravizadas, contaminadas com HIV, rejeitadas pelas suas comunidades, até nos decidirmos, a nível internacional, a empenhar-nos seriamente e com uma visão a longo prazo nesta questão? Não pode haver tolerância para com a violência sexual contra raparigas e mulheres. A impunidade dos autores dos crimes tem de acabar e o Estado de direito tem de ser restabelecido nas províncias orientais da RDC.
Todos temos de reconhecer que esta situação exige uma abordagem multifacetada. A paz precisa de ser alcançada, o Estado de Direito tem de ser implantado e a sociedade tem de ser salvada da armadilha da pobreza nas províncias orientais da República Democrática do Congo. Isto implica que a exploração dos recursos naturais congoleses também tenha de obedecer ao primado do Estado de direito.
Giovanna Corda
autor. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; começo por apresentar um pedido de desculpas em nome do meu colega, senhor deputado Hutchinson, que não pôde participar neste debate.
5 400 000 pessoas - é esse o número total das vítimas do conflito na República Democrática do Congo desde 1998. Todos os dias morrem 1 500 pessoas. Trata-se de mulheres que sucumbem às mutilações que lhes são infligidas; de rebeldes ou soldados do exército regular do Congo; de crianças-soldado, também, arrebatadas aos pais; de rapariguinhas cuja curta passagem pela Terra se salda por um pesadelo.
A violência das palavras que estou a utilizar não é nada, comparada com a violência que tem vindo a ter lugar na República Democrática do Congo há tempo demasiado, violência que aumentou e alastrou nas últimas semanas, e tudo isso perante a mais completa indiferença da comunidade internacional. As informações que coligimos são, contudo, arrasadoras: arrasadoras para os soldados das várias facções rebeldes no terreno; arrasadoras, também, para as forças governamentais, que, em lugar de protegerem a população, representam uma ameaça para ela; arrasadoras até para a ONU, que é incapaz de assegurar a protecção dos civis.
Assim, a resolução que estamos a debater visa alertar a opinião pública internacional para o que se está a passar e apresenta uma série de exigências de ordem eminentemente prática tendentes a permitir uma resolução rápida e duradoura deste conflito.
Entre essas exigências, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu destaca vários pontos em particular: em primeiro lugar, o reforço da missão da ONU com pessoal europeu capaz de comunicar com a população; e, em segundo lugar, instamos as mais altas autoridades políticas e militares do Congo a fazerem com que os soldados do exército congolês ponham cobro, de uma vez por todas, às suas atrocidades.
Raül Romeva i Rueda
autor. - (ES) Senhor Presidente, gostaria de destacar alguns dos aspectos já referidos a propósito da situação na República Democrática do Congo.
O primeiro é evidente. O conflito de que estamos a falar tem muitas causas. Estamos a falar de um problema que diz respeito ao acesso a recursos. Estamos também a falar da impunidade com que esses recursos são explorados, da impunidade com que certas pessoas "vagueiam" pela região, cometendo atrocidades sem serem perseguidas judicialmente pelas autoridades locais nem pelas forças internacionais, e, em terceiro lugar, da impunidade resultante da presença constante das armas internacionais que continuam a chegar à região.
Penso que estes três elementos e a ligação entre eles são fundamentais, em primeiro lugar, porque põem em evidência a necessidade de uma revisão profunda da presença das Nações Unidas na região.
Em segundo lugar, temos de estudar muito atentamente a questão da violência perpetrada contra as mulheres, especialmente a violência sexual. Trata-se de uma questão que já debatemos anteriormente nesta Assembleia. Devíamos aproveitar esta oportunidade e insistir novamente para que tanto as Nações Unidas como a União Europeia exijam que a violação e principalmente o recurso à tortura e ao abuso de mulheres como arma sexual sejam considerados crimes de guerra. Este é um pedido que vimos fazendo desde há muito tempo em todos os contextos apropriados.
Há ainda um terceiro aspecto que sinto dever ser destacado: todo este problema tem a ver com uma das maiores fontes de riqueza do mundo, a saber, os diamantes. A aplicação coerente e precisa de mecanismos de supervisão, tais como o processo de Kimberley, é absolutamente essencial para esta questão de fundo.
Permitam-me lembrar-lhes que, na próxima semana nas Nações Unidas, tem início um debate sobre a adopção de um tratado internacional sobre exportações de armas. Creio que esta é uma excelente oportunidade para salientar que este tratado é de importância vital em contextos como o da República Democrática do Congo.
Erik Meijer
autor. - (NL) Senhor Presidente, cada vez é mais importante os residentes do Congo terem meios de sobrevivência, apesar de continuar a ser impossível pôr de pé um governo central. Devíamos, urgentemente, tentar impedir todas as circunstâncias que expõem os habitantes desse país à violência e à exploração, à deslocação forçada ou à fome.
Por que razão é o Congo montra de tudo o que pode correr mal em África? No início o Congo não passava de um projecto mineiro colonial numa zona do interior de África de difícil acesso. Não existia um povo congolês com interesses e perspectivas comuns, apenas uma diversidade de povos em áreas isoladas.
Quando, há cerca de 50 anos, o Congo acedeu à independência, os nomes dos políticos então beligerantes tornaram-se conhecidos em todo o mundo. Moisés Tchombé e Albert Kalonji, ligados aos interesses mineiros, tentaram separar a sua região do sudeste do Congo, rica em recursos naturais, do resto do país. O único visionário que orgulhosamente tentou oferecer ao país como um todo um futuro promissor, Patrice Lumumba, foi rapidamente silenciado.
O ditador Mobutu, saído das fileiras militares, dirigiu então o país como uma empresa privada, totalmente sujeita aos seus caprichos, durante longos anos. A esperança de que a morte de Mobutu anunciasse finalmente o início do progresso do Congo saiu gorada.
O segundo Presidente depois de Mobutu, Laurent Kabila, não conseguiu cativar nem controlar vastas partes do país. Actualmente, as opções do Congo são determinadas por eleições fracassadas, cujos resultados são controversos desde a primeira hora e nunca foram universalmente aceites, por grandes movimentos migratórios dos países vizinhos a leste, por governantes regionais com interesses na actividade mineira e pelos exércitos rebeldes. Não se sabe se é ainda possível uma solução unificada para um Congo indiviso.
Ewa Tomaszewska
autora. - (PL) Senhor Presidente, alguns padres polacos encontram-se presentemente no Congo, juntamente com padres de outros países. Eles trabalham nas suas missões para proteger a população civil, sobretudo mulheres e crianças, contra a violência. As forças armadas polacas também têm estado envolvidas nas missões de paz. Por isso, sinto-me particularmente afectada pelos acontecimentos dramáticos registados no Congo.
Foi manifestada especial preocupação relativamente à situação no Kivu do Norte e ao processo de pacificação na província de Ituri. Desde há muitos anos que massacres horrendos, violações de mulheres e raparigas e o recrutamento forçado de crianças-soldado ocorrem diariamente neste país. Exortamos os governos da República Democrática do Congo e do Ruanda a entabularem um diálogo construtivo que permita ao Congo sair desta catástrofe humanitária.
Gostaria de fazer uma observação muito importante. A verdadeira razão por que este conflito acalmou foi o facto de os trabalhadores sul-africanos se terem recusado a descarregar armas chinesas. Exortamos os governos da região dos Grandes Lagos a encetarem um diálogo para pôr termo à violência no Congo. Apelo à Comissão Europeia para que intensifique a assistência médica à população civil do Congo, em especial às mulheres e crianças infectadas em consequência de violação.
Bernd Posselt
em nome do relator. - (DE) Senhor Presidente, a República Democrática do Congo (RDC) está a passar actualmente pela mesma situação que a Europa após a Guerra dos Trinta Anos, quando o Estado de direito entrou em colapso. No entanto, o Congo está a sofrer em muito maior escala. Bandos de homens fardados percorrem o país, alguns deles autodenominando-se "exército oficial" e outros "exército privado". Na realidade, todos eles são bandos de criminosos que estão a saquear o país e a assassinar, violar e roubar a população civil. A paz não regressará ao Congo enquanto não for restabelecido, pelo menos, um nível mínimo de Estado de direito nos planos regional e nacional.
Por isso, a nossa tarefa na União Europeia é, em primeiro lugar, prestar ajuda humanitária, mas também, em segundo lugar, garantir que o país tenha um nível mínimo de segurança nacional. Estamos longe de o poder fazer e a intervenção que teve lugar no Congo - e devemos fazer uma autocrítica neste ponto - não foi manifestamente o êxito que teríamos desejado.
É fundamental, portanto, que se comece a planear desde já a forma de podermos devolver a estabilidade a este país do coração de África, com todos os meios pacíficos e, se necessário, também militares à nossa disposição, ou mesmo utilizando tropas de manutenção da paz. Ainda não atingimos esse ponto, mas temos de discutir o assunto. Quando se olha para o Congo - e eu tive várias vezes a oportunidade de sobrevoar o país -, percebe-se que o Congo toca todas as zonas de África como nenhum outro país africano o faz.
Não podemos ter um continente africano estável sem um Congo estável, pelo que temos obrigações muito fortes a este respeito.
Tunne Kelam
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, todos estamos, na realidade, muito preocupados com o ressurgimento da violência nas províncias orientais do Congo. Por isso, apelo a todos os participantes no sentido de retomarem imediatamente o processo de paz a que se comprometeram em Janeiro.
Gostaria de fazer três comentários. Em primeiro lugar, o Governo congolês tem de assumir uma especial responsabilidade em pôr termo à generalização da violência sexual contra mulheres e raparigas, sendo esta usada como arma nesta guerra interna. Em segundo lugar, a pressão internacional deve incidir sobre os governos, quer da República Democrática do Congo, quer do Ruanda, de modo a levá-los a reiniciar um diálogo construtivo. Em terceiro lugar, apelamos a todos os governos da União no sentido de prestarem ajuda especial, com carácter imediato, à população do Congo Oriental.
Katrin Saks
em nome do Grupo PSE. - (ET) Minhas Senhoras e meus Senhores, hoje estamos a debater uma região muito complicada e parece-me que estamos a ter este debate principalmente para salientar quão negativa é a situação e não por termos uma ideia clara de como resolver a mesma. Gostaria, todavia de tecer alguns comentários, embora isso implique repetir aquilo que alguns oradores que me precederam, incluindo o senhor deputado Kelam, já referiram.
O aspecto mais importante envolve o apoio ao Governo da República Democrática do Congo com vista a encontrar uma solução para esta crise. A violência apenas gera violência, e não pretendo afirmar que a vida humana é de alguma forma menos importante, ou que a violência contra as pessoas é tolerável, mas a situação das mulheres e das crianças no Congo é verdadeiramente pavorosa, devendo merecer uma especial atenção. Apelo à comunidade internacional, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que seja prestada uma melhor assistência, ao Conselho e à Comissão para que prestem assistência médica, principalmente ao grupo que se encontra em maior risco, sendo a assistência específica prestada pelos Estados-Membros decididamente importante.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a região oriental da República Democrática do Congo tem sido, nos últimos anos, um cenário de massacres, bem como de uma série de crimes enormemente cruéis e sádicos contra seres humanos, principalmente envolvendo civis inocentes, incluindo muitas mulheres e crianças.
A União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas têm-se mostrado vergonhosamente incapazes de desenvolver um esforço determinado no sentido de estabelecer a paz naquela região. Este facto foi sobretudo devido à falta da disponibilização dos recursos necessários para uma eficaz protecção da população local e para lhe proporcionar a ajuda especial, de que esta tanto carece, e para concretizar na prática uma eventual solução política para os conflitos em curso. Esperemos que esta resolução possa contribuir para reforçar a ajuda à paz no Congo e, não menos importante, talvez consiga dissuadir os governos que, por esse mundo fora, continuam, na sua perversidade, a fornecer armas às partes beligerantes do Congo
Zdzisław Zbigniew Podkański
Senhor Presidente, o acordo de paz alcançado em Goma em 28 de Janeiro de 2008 não resolveu os problemas nem levou a paz aos territórios orientais da República Democrática do Congo. Continuaram a registar-se violações de mulheres e até mesmo de meninas, assim como os saques e o alistamento forçado de civis e crianças nas forças armadas. Todas as partes no conflito cometeram atrocidades. Poderia mencionar os grupos de rebeldes, os combatentes das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda, e o exército congolês. O recomeço dos confrontos é a prova de que a guerra iniciada há quatro anos continua e está a intensificar-se. Chegaram recentemente do Kivu do Norte informações preocupantes que dão conta de centenas de cadáveres atirados aos rios e aproximadamente cem mil pessoas deslocadas.
A guerra não só está a causar baixas mas também a devastação, o agravamento da fome e a desmoralização generalizada. As autoridades e o exército congoleses não vão conseguir resolver sozinhos os problemas da região. É necessária a ajuda internacional, incluindo a ajuda da União Europeia. É igualmente necessária ajuda material sob a forma de alimentos e de assistência médica. O Grupo União para a Europa das Nações apoia plenamente esta resolução apresentada à Assembleia. O bem-estar de cada indivíduo e o seu direito à vida e à paz têm de triunfar.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, as atrocidades que a população suporta no Congo são inimagináveis para aqueles, como nós, que vivem em sociedades civilizadas e pacíficas. Como é que podemos oferecer ajuda, em termos práticos, a pessoas na situação dos congoleses? Intervenção militar directa e ajuda humanitária só deverão ser provenientes de um esforço internacional, sob os auspícios das Nações Unidas, mas o que vemos constantemente é o modo como os líderes deste tipo de tipos de estados falhados são deixados à vontade a pilhar os seus países e a desfrutar de sua riqueza no mundo ocidental. O países estáveis e pacíficos do mundo deveriam unir-se para garantir que enormes riquezas não possam ser roubadas e, em seguida, depositadas nos bancos ocidentais com toda a impunidade.
Deveriam ser estabelecidos acordos internacionais para garantir que os líderes desses Estados não possam viver faustosamente dos seus ganhos ilícitos. Este seria, pelo menos, um pequeno contributo para uma solução global para ajudar a desenvolver a estabilidade em países como o Congo.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, os renovados combates na parte oriental do Congo são um insulto aos direitos humanos e estão a silenciar a democracia. Apesar da assinatura do acordo de paz de Goma, em Janeiro deste ano, a violação dos mais essenciais direitos humanos continuou: mulheres de todas as idades são violadas, são cometidos massacres e crianças-soldado são recrutadas à força. Não pode ser ignorada uma situação desta fragilidade. Devemos usar a nossa posição, enquanto forte voz na comunidade internacional, para apelar à paz, à cooperação e à estabilidade na região.
Podemos também usar essa voz para condenar as recentes declarações de Laurent Nkunda, que apelou ao derrube do Governo eleito e legítimo do Congo. O exército congolês não tem, por si só, os recursos humanos, técnicos e financeiros para realizar as suas missões no Congo Oriental. Mas, uma declaração global, como a assinatura do Child Soldier Accountability Act, este mês, nos Estados Unidos, recorda-nos toda a ajuda que pode ser oferecida para ajudar esses países e as respectivas autoridades no sentido de levar perante a justiça aqueles que violam os direitos humanos
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a situação de calamidade que se vive nas zonas orientais da República Democrática do Congo é também motivo de preocupação para a Comissão, situação que aumenta a pressão sobre uma população já seriamente afectada. A Comissão está também particularmente preocupada com as violações maciças aos direitos humanos na região, incluindo actos de violência contra mulheres e o permanente recrutamento de crianças-soldado para o conflito.
A Comissão reafirma a sua convicção de que a solução para a actual crise que opõe Kinshasa e os grupos rebeldes congoleses não pode ser de natureza militar. Por conseguinte, incentivamos todas as partes do conflito a reatar rapidamente o diálogo e a promover compromissos políticos corajosos, tendo em consideração os compromissos alcançados em Janeiro de 2008, os denominados compromissos de Goma.
Neste contexto, é da máxima importância restabelecer níveis razoáveis de confiança entre todas as partes congolesas directamente implicadas. Todas as partes, sem excepção, deveriam cumprir sem delongas, como um primeiro passo, um cessar-fogo efectivo com vista a implementar o plano de desmobilização proposto pelas Nações Unidas.
Além disso, não devemos esquecer que, entre as causas subjacentes ao conflito, figuram também os dramáticos problemas causados pelos grupos armados estrangeiros em território da República Democrática do Congo, em particular as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR), uma questão em relação à qual a maioria dos compromissos contraídos pela República democrática do Congo no Comunicado de Nairobi ainda não foram levados à prática.
Em virtude dos múltiplos reptos que ainda se deparam à República Democrática do Congo, a Comissão defende firmemente que o mandato da missão de manutenção de paz da ONU seja renovado e, se possível, reforçado para assegurar a protecção efectiva dos civis e apoiar o exército congolês a fazer frente aos grupos armados estrangeiros.
Paralelamente aos esforços contínuos da equipa de mediadores da UE, é importante assegurar uma participação mais alargada da diplomacia africana (incluindo a União Africana) na resolução dos conflitos no Leste da República Democrática do Congo, em particular em zonas onde uma solução duradoura seria extremamente facilitada por uma cooperação estreita entre países vizinhos, em particular a República Democrática do Congo e o Ruanda.
No respeitante ao nosso apoio às populações nas zonas afectadas pelo conflito, a Comissão continuará a prestar assistência através da cooperação humanitária e para o desenvolvimento.
Mais concretamente, no que diz respeito aos serviços de saúde (um tema suscitado em todas as resoluções), é importante salientar que a Comissão tem tido um papel activo desde 1994 no sector da saúde da República Democrática do Congo, que constitui hoje um dos principais sectores da nossa cooperação.
Paralelamente à ajuda humanitária, prestamos actualmente assistência estratégica e financeira às autoridades congolesas, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços médicos e as qualificações do pessoal médico.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates da tarde.
