Os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório da deputada Jamila Madeira, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras.
Jamila Madeira
relatora. - Senhor Presidente, caros Colegas, é com particular satisfação que me apresento perante vós para expor o trabalho feito em conjunto com todos neste relatório de iniciativa. Para mim e para todos os que colaboraram no desenrolar deste processo, é claro que fizemos o nosso trabalho. A todos, em particular aos colegas relatores-sombra dos diferentes grupos políticos que muito se esforçaram para alcançar compromissos com futuro, ao staff do desenvolvimento regional sempre disponível, nomeadamente ao Miguel Tell Cremades e à Elisa Daffarra, ao staff do PSE, à Lila e ao Petrus, à Comissão Europeia que, fazendo-se sempre representar pelas diversas Direcções-Gerais que um relatório tão abrangente engloba, acompanhou permanentemente e de perto os trabalhos e muito se empenhou para que chegassem a bom porto. Ao meu gabinete, e muito em particular à Joana Benzinho, a todos o meu muito sincero obrigado, em nome de um desenvolvimento mais harmonioso e estruturado para as regiões costeiras e para o turismo na União Europeia.
Os 27 Estados-Membros da União Europeia somam entre si mais de 89 mil quilómetros de zona costeira. Esta apresenta uma variedade de características muito particulares que, de acordo com a sua localização, se demarcam quer pelo cosmopolitismo, se falarmos de cidades como Lisboa, Copenhaga ou Estocolmo, quer pelas dificuldades de serem regiões periféricas ou ultraperiféricas, com problemas de ligações às grandes urbes ou com acelerados contextos de desertificação, como o Algarve, a Ligúria, as Ilhas Canárias ou a Madeira. De uma maneira ou de outra, todos se identificam com a noção de costa e zona costeira e vivem diariamente as vantagens e desvantagens que a estas estão associadas.
De acordo com os dados disponíveis, até 2010, cerca de 75% da humanidade viverá nas zonas costeiras. De acordo com os circuitos e relações entre si, definimos estas zonas como os 50 quilómetros em linha recta que vão da linha de costa para as zonas do interior. Sim, regiões e não faixas marítimas, desanexadas de uma visão integrada de que estas matérias tanto carecem e que os nossos antepassados também subscreveriam. Aqui se concentra toda esta população em busca de oportunidades e de sinergias económicas e, em muitos casos, tendo apenas como expectativa que estas girem em torno do turismo. Assim, a evidente necessidade de uma visão pragmática e integrada do impacto do turismo nas zonas costeiras tomou conta das nossas mentes e levou-nos a pôr mãos à obra.
No actual contexto de crise financeira em que o impacto sobre a economia real se torna cada vez mais inultrapassável, o turismo aparece como um sector com uma enorme potencialidade de ser directa ou indirectamente afectado de maneira brutal. As regiões que para o seu desenvolvimento têm uma dependência esmagadora ou total deste vêem a sua actividade ameaçada e olham para o futuro com desconfiança, sobretudo porque o turismo não é presentemente uma competência da União Europeia. No entanto, medidas articuladas podem e devem ser tomadas e o espírito em que ficou imbuído o Tratado de Lisboa reflecte essa mesma tendência. No entanto, esperar até ao momento da entrada em vigor do Tratado para começar a agir é esperar pela fase em que choraremos sobre o leite derramado.
A actividade turística presente e a frágil realidade das regiões que desta dependem exigem de nós acção urgente e eficaz. O facto de estas serem zonas estruturalmente dependentes do turismo como promotor de emprego, apesar de muitas vezes ser emprego sazonal, e de uma actividade de mão-de-obra intensiva não pode ser escamoteado num contexto de pressão sobre as zonas urbanas e sobre o desemprego. Por isso mesmo, este relatório que aqui e agora vos trazemos, que era já da maior oportunidade e urgência quando a Comissão do Desenvolvimento Regional desta casa decidiu promovê-lo, assume agora que deve ser desde já visto como uma prioridade para a Comissão Europeia e para o Conselho Europeu. Prioridade, sim, às inúmeras iniciativas que este incorpora, bem como àquelas relativamente às quais assume o seu apoio expresso e que foram já veiculadas por outras instituições, a par das medidas assumidas no plano de emergência da Comissão, das quais saliento a revisão do fundo de ajustamento à globalização, no qual as questões associadas a este sector e ao choque a que este está sujeito neste momento devem ser obviamente abarcadas.
É crucial garantir o desenvolvimento de novos segmentos da economia destas zonas costeiras, garantindo a sua sustentabilidade social e ambiental e promovendo a real integração das diferentes políticas sectoriais, como o sector marítimo, os transportes, a energia, os instrumentos de coesão já no terreno, a nova política de produtos de qualidade que a revisão da PAC incorpora com o anúncio do relatório sobre o Health Check e os novos produtos turísticos nestas zonas costeiras, tendo em conta o seu crucial contributo para a economia europeia. A implementação de uma visão adequada e holística para esta política deve ser uma realidade a breve trecho na União Europeia.
Para terminar, Senhor Presidente, só com uma clara articulação destes instrumentos e uma acção rápida e eficaz envolvendo todos os parceiros intervenientes já no terreno, poderemos garantir que teremos na União Europeia um sector de turismo costeiro sustentável e com futuro.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Madeira, pelo relatório e felicitá-la pela qualidade e importância do seu trabalho: as regiões costeiras são muito importantes para a UE, visto que uma parte considerável da actividade económica está concentrada nestas áreas.
Além disso, o relatório oferece uma abordagem abrangente do turismo nas regiões costeiras, visto que inclui questões como o ambiente marinho e costeiro, o transporte marítimo, o emprego nas regiões costeiras, o apoio a pequenas e médias empresas e à pesca. Ele confirma a necessidade de uma política marítima forte e integrada para a União Europeia, na qual a Comissão Europeia tem trabalhado desde 2005 e que sublinha as ligações entre a política regional, a coesão territorial e a política marítima.
A Comissão adoptou, em Outubro de 2007, o plano de acção para uma política marítima integrada, que está a ser implementado de forma gradual e que pretende concretizar esta política. Alguns dos passos que a Comissão está a implementar neste momento constituem uma reacção directa aos problemas e exigências expressas no relatório, em especial:
1) Criação, até ao Outono de 2009, com base na exigência de uma transparência absoluta no financiamento destinado às regiões costeiras, de uma base de dados dos projectos apoiados por vários fundos comunitários. Gostaria de referir aqui que a qualidade e a integralidade desta base de dados dependerá da disponibilidade das regiões para fornecerem informações;
2) Reforço da cooperação inter-regional no domínio do turismo nas regiões costeiras. O programa INTERREG IVC permite a criação de uma rede de regiões relacionada com 30 temas prioritárias, 2 das quais estão ligadas a questões marítimas, incluindo o turismo. Para vossa informação, foi aberto um segundo concurso para apresentação de propostas no quadro do programa IVC até meados de Janeiro de 2009. Convido as regiões costeiras a apresentarem projectos para a criação de redes que visem assegurar a apresentação e implementação de procedimentos testados no quadro das regiões costeiras.
Apraz-me dizer que o relatório também reconhece claramente o impacto positivo da política de coesão da UE no desenvolvimento das regiões costeiras. O período de programação 2007-2013 apresenta muitas oportunidades reais para estas regiões e proporciona um quadro para o apoio técnico e financeiro europeu aos planos de desenvolvimento destas. Graças à definição actual da política de coesão, as regiões costeiras podem investir no desenvolvimento das suas áreas costeiras e ilhas, visto que a política privilegia investimentos em portos, na investigação marítima e na energia obtida das fontes costeiras, bem como a herança marítima e o turismo costeiro, como é óbvio. O turismo, especialmente fora da estação principal, pode ajudar a compensar a redução local na pesca, agricultura, indústria pesada e transportes.
No entanto, gostaria de referir que cabe às regiões costeiras escolher projectos que são melhores para aumentar a competitividade da sua economia e para apoiar o turismo sustentável a nível local. Gostaria de referir que a Comissão está a dar passos muito concretos que visam reduzir o carácter sazonal das actividades na área do turismo, como o projecto-piloto "Destinos Europeus de Excelência" (EDEN). Um dos objectivos desta iniciativa consiste em criar um fluxo mais regular no que diz respeito ao número de turistas e dirigi-los para destinos não tradicionais, com o objectivo de apoiar todos os países e regiões europeus.
Para terminar, permitam-me que agradeça à relatora pelo bom trabalho que fez no relatório e que observe que o turismo tem um impacto positivo nas regiões costeiras, se for controlado adequadamente do ponto de vista da sustentabilidade.
Neste contexto, apraz-me dizer-vos que, com base no interesse manifestado no relatório da senhora deputada Madeira, a Comissão poderá organizar debates sobre tópicos relacionados com o turismo nas regiões costeiras no âmbito da conferência para comemorar o Dia Marítimo Europeu que terá lugar nos dias 19 e 20 de Maio de 2009. Permitam-me que aproveite esta oportunidade para convidar os senhores deputados do Parlamento Europeu a participarem na descentralização das actividades relacionadas com o Dia Marítimo de 2009, que têm o pleno apoio da Comissão.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar terça-feira, dia 16 de Dezembro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
John Attard-Montalto  
por escrito. - (EN) Uma parte importante da população europeia vive nas regiões costeiras. A maioria das pessoas não tem consciência de que o litoral europeu se estende por quase 90 000 km. Ao contrário do turismo sazonal, o desenvolvimento do turismo sustentável deve ser estimulado. Esse desenvolvimento só pode ser conseguido através da diversificação dos produtos e da busca de formas alternativas de turismo, como, por exemplo, turismo de negócios, turismo cultural, turismo médico, turismo desportivo, turismo agrícola, turismo linguístico e turismo relacionado com as actividades de lazer no mar.
No entanto, a promoção do turismo costeiro tradicional continua a ser uma prioridade. No meu país, estamos a esforçar-nos para aumentar o número e a dimensão das praias de areia. Infelizmente, até à data, esta abordagem tem sido executada de forma pouco profissional. A descarga de areia nas praias existentes ou a criação de novas praias de areia sem que sejam realizados os trabalhos necessários a nível da infra-estrutura é simplesmente um desperdício de recursos. Há muitos anos que em numerosos países e territórios se efectua o alargamento ou a criação de praias de areia. A diferença é que, nesses casos, a primeira abordagem consistiu em executar os trabalhos necessários a nível da infra-estrutura, de modo a que a areia se acumulasse de forma natural e a prevenir a sua erosão. Neste contexto, um aspecto adicional importante que parece estar em falta no que diz respeito às actuais propostas para a maior praia de areia de Malta, l-Ghadira, é o respeito e a sensibilidade em relação ao ambiente circundante.
Rumiana Jeleva  
por escrito. - (EN) É sabido que a economia de muitas regiões costeiras da UE é extremamente dependente do turismo. No entanto, devemos assumir um papel activo para assegurar que as gerações futuras também poderão beneficiar das nossas belas praias e regiões rurais situadas junto ao litoral. A sustentabilidade e o futuro das nossas zonas costeiras não estão assegurados. A degradação ambiental e o mau planeamento são extremamente prejudiciais para as regiões costeiras. Temos que evitar a construção excessiva de habitações e hotéis e assegurar que toda e qualquer construção que tenha lugar é acompanhada por uma melhoria das infra-estruturas, em particular dos sistemas de gestão de resíduos e esgotos. Resumindo, devemos fazer tudo para preservar e proteger as regiões costeiras. Uma possibilidade será a promoção de programas na área do ecoturismo e o lançamento de um sistema aperfeiçoado de melhores práticas nas regiões costeiras. Parece-me evidente que devemos prevenir qualquer tipo de poluição ambiental. Nomeadamente, preocupam-me muito as instalações petrolíferas e outras semelhantes, que representam um risco grave para as nossas regiões costeiras. Por conseguinte, apelo a todos os Estados-Membros para que garantam que essas instalações são construídas de acordo com as mais recentes tecnologias disponíveis e que não representam qualquer perigo para o ambiente dos frágeis ecossistemas das nossas regiões costeiras.
Maria Petre  
O impacto do turismo nas regiões costeiras é importante da perspectiva da coesão territorial, económica e social, um facto que a revisão a meio termo do quadro financeiro 2007-2013 terá de ter em conta.
A Roménia conta com uma significativa região costeira no Mar Negro, tal como a Bulgária, a Ucrânia e a Turquia.
Com base nesta realidade, combinada com o facto de que a foz dos rios que desaguam no mar deve ser também tida em consideração, o plano nacional integrado de turismo concebido especificamente para esta região deve estabelecer como objectivos o turismo sustentável e uma melhor qualidade de vida a nível local.
As autoridades romenas nacionais, conjuntamente com as autoridades regionais e locais, atribuirão prioridade à utilização dos fundos estruturais para o desenvolvimento do turismo sustentável na região costeira do Mar Negro. A cooperação e a sinergia a nível regional são absolutamente vitais para a consecução deste objectivo; a cooperação inclui a aplicação de instrumentos das políticas europeias.
É necessária uma abordagem integrada como parte integrante das políticas comunitárias de coesão, transportes, energia, segurança social, saúde, agricultura, marítima e das pescas, mas, fundamentalmente, ambiental, com o objectivo de criar sinergias e evitar medidas polémicas.
Silvia-Adriana Ţicău  
O turismo tem um importante potencial para o desenvolvimento social e económico, bem como para a coesão social e territorial. Não podemos esquecer as características geográficas especiais das regiões costeiras. O seu desenvolvimento depende, em grande medida, das receitas geradas pelas actividades associadas à proximidade do mar, das zonas de estuário ou de delta, bem como do turismo, da pesca e dos transportes.
De uma forma geral, as regiões costeiras só podem ser acessíveis se existirem infra-estruturas de transporte eficientes e modernas. Penso que é importante que os Estados-Membros criem estratégias específicas e iniciem acções concretas para desenvolver o turismo nas regiões costeiras, tendo em conta a natureza especial do ambiente natural e tendo em vista a sua protecção.
Os Estados-Membros necessitam diversificar os seus serviços turísticos de acordo com as características específicas de cada região (cultura, desporto, estâncias balneares, história), a fim de reduzir o impacto negativo do turismo sazonal.
Recomendo que, para desenvolver o turismo, os Estados-Membros utilizem os fundos estruturais não unicamente para o desenvolvimento regional, mas também para a competitividade e o relançamento económico.
