Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes (artigo 150.º do Regimento).
Nuno Teixeira
A Comissão do Comércio Internacional está neste momento a apreciar o acordo global sobre a banana atingido no seio da Organização Mundial de Comércio e em breve o plenário desta Câmara será chamado a pronunciar-se sobre a baixa das tarifas alfandegárias devidas pela importação de bananas provenientes dos países da América Latina.
Que fique bem claro que nenhuma das regiões ultraperiféricas, seja a Madeira, de onde provenho, seja qualquer uma das outras oito, em especial as Canárias que são de longe as mais prejudicadas, está contra a celebração deste tipo de acordos. O que estas regiões pretendem, apenas e só, é que, por um lado, se exijam aos outros as mesmas condições de higiene, fitossanitárias e de respeito pelos direitos dos trabalhadores, que lhes são exigidas a elas para acederem ao mercado, o que é da mais elementar justiça e, por outro, que estas sejam compensadas na exacta medida do prejuízo que lhes é causado. Ou, então, se assim não for, que haja ao menos a decência de, frontalmente, lhes dizer que vão ter de mudar de vida e procurar outra ocupação, porque é certo que nas condições que se perspectivam no futuro não conseguirão sobreviver e terão de abandonar a actividade. É certo que nestes acordos há vencedores e vencidos, cuidemos então dos vencidos porque os vencedores não precisam.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Assistiu-se na Europa ao aumento rápido do número de idosos cuja única fonte de subsistência é a sua pensão. As pessoas que durante toda a vida trabalharam dura e honestamente, que criaram filhos e pagaram impostos ao Estado esperam ter uma velhice pacífica e digna. Infelizmente, nem todas estas expectativas legítimas se concretizam. O povo da Europa, em particular, sentiu-o durante a crise económica. Os preços subiram mas as pensões não, aumentam as preocupações com a segurança das poupanças feitas para a velhice e assiste-se também ao aumento do número de avós que são obrigados a apoiar os filhos depois de estes terem ficado desempregados. Em alguns países, por exemplo, como no meu, a Lituânia, o Governo está também a prejudicar os pensionistas com cortes nas pensões e nos benefícios. Debate-se bastante a nova proposta da Comissão no sentido de se considerar a possibilidade de aumentar a idade da reforma. No entanto, preocupa-me bastante o facto de não estarem a ser apresentadas soluções tendentes a garantir empregos para os idosos. Com a possibilidade de adiamento da reforma, milhões de desempregados abaixo da idade de receberem uma pensão poderão cair na armadilha da pobreza. Não foi suficientemente ponderada a questão de saber se a saúde das pessoas lhes permitirá trabalhar durante mais tempo. Além do mais, devemos também ter em conta o facto de as mulheres aceitarem trabalhos menos bem remunerados com mais frequência do que os homens, e que devido ao parto e ao cuidado dos filhos e de familiares com deficiência elas perdem garantias de seguro e acabam por auferir pensões mais pequenas. Por conseguinte, depois de procederem a uma avaliação do rápido envelhecimento da população europeia, exorto a Comissão e o Conselho a encontrarem outros meios de garantir condições normais de vida aos pensionistas actuais e futuros.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, dia 10 de Novembro, são assinalados dois acontecimentos na Bulgária. Há vinte e um anos, no dia que se seguiu à queda do Muro de Berlim, o regime comunista caiu ao som da palavra de ordem "Glasnost, liberdade, democracia". Não é por coincidência que esta mesma data é celebrada também como o Dia da Liberdade de Expressão na Bulgária. Têm estado a acontecer coisas que dão que pensar, quer em relação ao totalitarismo, que espero ter deixado o meu país de vez, quer em relação a outro flagelo moderno - o terrorismo, ao qual assistimos cada vez mais.
Possui a democracia mecanismos para enfrentar estes ataques? Podemos combater o terrorismo sem abandonar os princípios democráticos ou restringir os direitos humanos e a liberdade dos meios de comunicação social?
A resposta liberal é "sim", mas só se integrarmos as redes regionais e nacionais num sistema europeu apoiando medidas preventivas, o alerta precoce e a reacção rápida.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente, na última reunião plenária, avisei que isto poderia acontecer e aconteceu: o desmantelamento pela força de um campo sarauí em El Aaiun, que deixou, até ao momento, 19 pessoas mortas, mais de 700 feridas e mais de 150 desaparecidas.
O que dizem a Comissão Europeia e os governos europeus, liderados pelo Governo espanhol? Exortam ambas as partes à calma; dizem que se trata de uma questão muito complicada, que não devemos interferir e que devemos proteger os interesses europeus em Marrocos.
A minha resposta é "não", Senhora Baronesa Ashton; "não", Senhora Jiménez; "não", Senhor Kouchner: a repressão e o assassínio não são questões complicadas. São questões muito claras e a nossa resposta e a nossa posição devem ser de absoluta rejeição, de condenação e de exigir que o regime marroquino assuma a responsabilidade pelo sucedido.
Até que tal aconteça, devemos suspender o comércio bilateral e os privilégios de Marrocos em relação à União Europeia. Chega de regatear no capítulo dos direitos humanos.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, apraz-me que a Senhora Comissária continue connosco e gostaria de aproveitar a oportunidade porque esta matéria também tem a ver com a sua área de competências. Sei que é a terceira vez que este assunto é mencionado mas trata-se de um assunto muito sério, pelo que eu gostaria de informar que, na noite de 5 para 6 de Novembro, um jornalista do jornal russo Kommersant, Oleg Kashin, foi severamente espancado à porta da sua residência, em Moscovo - estou certo de que sabe deste acontecimento, Senhora Comissária. Foi levado para o hospital com as pernas partidas, um maxilar esmagado, vários dedos parcialmente arrancados e o crânio fracturado.
Não é o primeiro caso ocorrido em países do outro lado da nossa fronteira oriental. Li hoje uma entrevista dada por um dos mais reputados analistas polacos de assuntos russos, que diz que nos últimos 10 anos foram mortos na Federação Russa 300 jornalistas. Isto é extremamente preocupante, porque a questão da liberdade de expressão e das liberdades cívicas é uma das coisas mais importantes que fazem de nós a União Europeia. Por conseguinte, solicito com veemência que nas conversações com os nossos amigos russos sublinhemos, em todas as alturas e em todos os lugares, que não devem ocorrer incidentes deste tipo porque tornam o nosso diálogo difícil ou mesmo impossível.
João Ferreira
Quero aqui chamar a atenção para a gravíssima situação que se vive no Saara Ocidental. Milhares de sarauís montaram acampamentos nos arredores de algumas das principais cidades do território, como forma de protesto contra as condições em que são obrigados a viver, as várias formas de repressão a que estão sujeitos e pela realização de um referendo que possa consagrar o seu direito à autodeterminação.
A acção violenta da polícia e do exército marroquinos desta semana, procurando desmantelar estes acampamentos, resultou num número indeterminado de detenções, centenas de feridos e desaparecidos e desgraçadamente também em vítimas mortais. A esta acção soma-se a forma aviltante como cidadãos de Estados-Membros da União Europeia foram impedidos de se deslocar ao Saara Ocidental em acções de solidariedade, tendo sido expulsos pelas autoridades marroquinas, incluindo um deputado deste Parlamento: o presidente da Federação Mundial da Juventude Democrática, assim como vários jornalistas e membros de ONG.
O silêncio ou as declarações equívocas da União Europeia e de alguns dos seus responsáveis perante esta situação são vergonhosos e lamentáveis. E é também um silêncio cúmplice, tratando-se de um país que beneficia de um estatuto avançado concedido pela União Europeia. São estes inaceitáveis silêncios e cumplicidades que aqui queremos vivamente denunciar.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria simplesmente de chamar a atenção do Senhor Presidente do Parlamento Europeu para uma sentença proferida há vários dias. É matéria que certamente se insere nas competências da Senhora Comissária, a quem aproveito para cumprimentar.
Na minha opinião, trata-se de uma sentença muito grave, porque relativiza o teor de uma directiva muito importante da União Europeia sobre terrorismo. De facto, acredito que não é possível apoiar uma atitude que alargue a protecção dos cidadãos que solicitam o direito de asilo e o direito a serem reconhecidos como refugiados àqueles que pertencem a organizações terroristas.
Se este princípio viesse a ser aceite, como aconteceu nesta decisão extremamente grave do Tribunal de Justiça da União Europeia, estaríamos a dar a muitos terroristas a possibilidade de beneficiar de uma protecção que não merecem. Demasiadas pessoas morreram na Europa em consequência de actos de terrorismo para permitirmos uma situação deste tipo. Por isso, apelo à Comissão para que altere a directiva a fim de evitar interpretações extensivas e abusivas da declaração que a União Europeia fez acertadamente na luta contra o terrorismo.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhor Presidente, o mês passado, em Estrasburgo, este Parlamento votou a favor de um aumento de 5,9% no orçamento da UE. Isto incluía mais 2 milhões de euros para recepções que sustentam o estilo de vida alimentado a champanhe a que este lugar se habituou. Considero que a maneira como os meus colegas se aplaudiram a si próprios é ofensiva no contexto de uma crise económica.
Hoje, as vítimas desta crise no meu círculo eleitoral das West Midlands, na Grã-Bretanha, estão a tomar uma posição. Estudantes e professores universitários levaram as suas preocupações às ruas de Londres e, ao mesmo tempo que lamento os actos de um pequeno número, aplaudo os muitos que ali estiveram presentes. Os estudantes vão ser duramente afectados pelo pacote de austeridade: as propinas nas universidades vão triplicar, há cursos que foram cancelados, o número de vagas foi reduzido e as infra-estruturas ficarão sujeitas a uma pressão cada vez maior. O talento do amanhã, no qual assentará o nosso futuro, está a ser asfixiado e é a geração mais jovem que mais vai sofrer. Senhor Presidente, deixe-me terminar com um aviso: a vossa arrogância levará muitas mais pessoas a virem para as ruas e muitas mais pessoas a protestarem contra este projecto social fracassado. Saboreiem o vosso champanhe, Senhoras e Senhores Deputados.
Elena Băsescu
(RO) A cimeira do Danúbio, que se realizou no dia 8 de Novembro em Bucareste, contou com a presença das 14 delegações dos países que participam na estratégia do Danúbio, incluindo a República da Moldávia, proporcionando-lhe uma oportunidade de se aproximar ainda mais da União Europeia. A reunião realizou-se num momento apropriado, dado que os instrumentos de integração serão aprovados até ao final do ano e a actual estratégia será implementada em 2011. O principal êxito foi o compromisso assumido pela União Europeia, representada pelo Presidente José Manuel Durão Barroso, de apoiar um plano específico de financiamento com a provisão de 95 000 milhões de euros. Além disso, será possível atrair recursos adicionais do BEI e do BERD.
Devo recordar-vos que, como co-autora da ideia de uma estratégia europeia para a região do Danúbio em 2008, a Roménia tem apoiado constantemente a concretização desta iniciativa. A sua concretização tão rápida quanto possível ajudará a revitalizar a situação económica e social dos distritos do sul da Roménia ribeirinhos do Danúbio.
María Muñiz De Urquiza
(ES) Senhor Presidente, em nome da delegação espanhola do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, gostaria de manifestar a nossa profunda preocupação com a onda de violência que irrompeu em Marrocos e no Sara Ocidental.
Defendemos energicamente a prevalência dos direitos humanos e lamentamos as mortes ocorridas, tanto de marroquinos como de sarauís. A informação sobre a situação é confusa. Por isso, congratulamo-nos com o facto de Marrocos ir abrir uma investigação e, evidentemente, advogamos uma política de transparência.
A importância estratégica de Marrocos para a Europa exige que a União Europeia no seu conjunto participe nos esforços internacionais de facilitação do diálogo em que já estão envolvidos vários Estados-Membros, incluindo a Espanha. Saudamos o facto de, apesar da gravidade dos acontecimentos, o diálogo entre as partes estar a ser mantido até agora e de estarem previstas novas rondas de negociações.
Senhoras e Senhores Deputados, o conflito dura há mais de 30 anos e deve terminar o mais rapidamente possível com uma solução que seja mutuamente aceitável para as duas partes no contexto das Nações Unidas, que, juntamente com o Governo marroquino, o povo sarauí e os seus representantes, é o único organismo com legitimidade para avançar com tal solução.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu tem assumido em muitas ocasiões uma posição de defesa dos direitos humanos fundamentais, das liberdades cívicas e das liberdades políticas. Por isso, foi com grande surpresa que constatei o facto lamentável de, na anterior sessão plenária de Estrasburgo, o Parlamento Europeu não ter adoptado uma posição acerca das próximas eleições autárquicas na Ucrânia, apesar dos indícios muito sérios e da informação credível de fontes fidedignas de que estavam a verificar-se numerosas irregularidades, com perseguições à oposição e restrições aos direitos dos jornalistas de comunicarem livremente com a sociedade na Ucrânia, que é governada pelo Partido das Regiões.
Estou ainda mais surpreendido com o facto de esta decisão ter sido uma vez mais adiada e não ser votada amanhã. Esta situação é muito inquietante e exige uma explicação. É verdade que alguns representantes do Parlamento Europeu falam das eleições, que agora já se realizaram, em tom aprovador, quando tanto o Departamento de Estado norte-americano como a Alta Representante Catherine Ashton têm chamado a atenção para as numerosas irregularidades observadas durante as eleições e para a violação da lei eleitoral? Este assunto necessita de ser explicado.
Eduard Kukan
(SK) Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia, na sua estratégia para 2010 e 2011, ter confirmado ontem que uma política de expansão é a melhor estratégia para a região dos Balcãs Ocidentais. Confirmou igualmente que continuará a cumprir os seus compromissos para com a região, com base no entendimento de que os países da região intensificarão os seus esforços no processo de integração.
Gostaria de aplaudir alguns dos passos positivos dados ao longo do último ano, como, por exemplo, o fim do regime de vistos para a maioria dos habitantes da região, o progresso do Montenegro, que foi distinguido com uma proposta para o estatuto de país candidato, e o progresso nas conversações entre a União Europeia e a Sérvia, que foi recomendado para um parecer.
No entanto, há desafios que se mantêm e que têm de ser enfrentados. Entre eles, contam-se o início do diálogo entre a Sérvia e o Kosovo, que se espera que traga maior estabilidade à região, uma solução o mais breve possível para a questão da designação da Macedónia, um processo que está já em curso há muito tempo, a questão de chegar a acordo sobre uma visão ou uma nova abordagem relativamente à Bósnia-Herzegovina e o início da liberalização dos vistos com o Kosovo.
Em todas estas questões, é necessário dispor de uma estratégia e de uma visão claras que permitam a esta região aproximar-se mais da União Europeia. Não é apenas do interesse deles, é também do nosso.
Guido Milana
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há 30 anos, Marrocos negou durante muitos anos que houvesse uma guerra com o povo sarauí e continua ainda hoje a negar que haja uma repressão desproporcionada sobre esse mesmo povo. No entanto, no Sara Ocidental, há pessoas mortas e feridas pertencentes a uma população que apenas reclama o direito a viver em liberdade na sua própria terra.
Marrocos fechou grande parte das suas fronteiras a qualquer pessoa que pudesse testemunhar esses acontecimentos. Não há informação e nenhum deputado está autorizado a entrar. Foi negado o acesso a um deputado do Parlamento francês e ao eurodeputado Willy Meyer. A Europa assiste passivamente. Não há notícias da Comissão relativamente a esta questão, o que nos torna dependentes da mediação das Nações Unidas, que continua a fracassar tal como aconteceu ao longo dos últimos 30 anos. A Baronesa Ashton, que é responsável pela política externa, não assumiu nenhuma posição sobre este assunto. Precisamos de reagir através de uma tomada de posição do Parlamento. Precisamos de reagir contra Marrocos, coarctando todas as iniciativas sobre acordos comerciais, a começar pela renovação dos acordos de pescas.
Petru Constantin Luhan
(RO) As atenções voltaram-se recentemente para elementos de importância vital relativamente à União da Inovação. Acredito que chegou a altura de apoiarmos medidas que nos permitam executar, a nível europeu, as acções descritas pela iniciativa da Comissão.
O desenvolvimento de parcerias é crucial. No entanto, não devemos esquecer que, durante o próximo período de programação, é o momento de iniciar as discussões a nível regional para poder estabelecer parcerias não só a nível local e regional, mas também a nível nacional e transnacional. Da mesma maneira, podemos dizer que o amplo debate sobre as formas de alcançar este desenvolvimento no período que se avizinha deve figurar na agenda de cada região. Considero que o diálogo entre todos os actores pertinentes é crucial para a identificação do valor acrescentado de cada região e dos tipos de acções inovadoras, a fim de os aproveitar. Apelo às autoridades locais e regionais para que participem na criação de parcerias, de modo a traçar uma programação o mais realista e o mais aproximada possível das necessidades e aspirações das regiões.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhor Presidente, a cimeira do G20 inicia-se amanhã em Seul. Os temas que serão discutidos nesta cimeira incluem um de particular importância: a limitação das exportações de terras raras por parte da República Popular da China. A China controla 95% da extracção de terras raras, de que a indústria europeia necessita desesperadamente. Os sectores mais afectados são os sectores assentes no conhecimento que lidam com o desenvolvimento de novas tecnologias. O facto de as pequenas e médias empresas europeias estarem seriamente ameaçadas em consequência de estrangulamentos artificiais do abastecimento constitui um grave problema. O Espaço Económico Europeu é mundialmente famoso pela sua competência tecnológica. Tolerar interrupções nesta área não é aceitável.
Por isso, apelo aos representantes da União Europeia, juntamente com os outros Estados afectados, como os Estados Unidos e o Japão, para que se pronunciem contra o despotismo comercial da China na cimeira do G20. É preciso encontrar uma solução o mais rapidamente possível.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A população da UE está a envelhecer, e a percentagem da população activa em relação à população total está a diminuir. A crise económica ajudou a aumentar para 10% a taxa de desemprego. Nesta situação, a UE e os Estados-Membros devem adoptar medidas que garantam a sustentabilidade dos seus sistemas de pensões. A reforma do sistema de pensões deve oferecer soluções que garantam às pessoas aposentadas rendimentos mínimos que lhes proporcionem uma vida digna.
Apesar do aumento da esperança de vida da população, a solução não está em aumentar a idade legal de reforma. Os idosos que possam e desejem continuar activos no mercado de trabalho podem ainda dar um contributo para o desenvolvimento da sociedade sem, no entanto, se sentirem obrigados a fazê-lo. Ao mesmo tempo, devido à crise económica e à deslocação da indústria europeia para países terceiros, o número de empregos diminuiu e as pessoas que ainda estão capazes de trabalhar, mas não conseguem encontrar um emprego estável, têm dificuldades em perfazer o período mínimo de contribuições para os sistemas públicos de pensões. Desejo sublinhar que o aumento da idade para a aposentação irá aumentar o desemprego juvenil.
Miroslav Mikolášik
(SK) A rotulagem dos produtos alimentares é um tema que demonstra que os cidadãos acompanham o que a Europa está a fazer, o que está a debater e em que medida isso os afecta. Tenho uma boa informação de que os cidadãos da Eslováquia, na semana de 25 a 27 de Outubro, não só mostraram interesse pelo facto de termos adoptado o relatório da senhora deputada Renate Sommer, em primeira leitura, como se criou um efeito sinergético de tal forma poderoso que estudantes da Universidade de Nitra, a indústria agro-alimentar e o público em geral participaram num debate que, devo dizê-lo, recebeu ainda maior impulso com a participação da própria relatora, Renate Sommer, enquanto os três eurodeputados eslovacos também tomaram parte activa no processo.
Apenas quero com isto demonstrar que o Parlamento Europeu e os deputados europeus podem também participar em temas interessantes que afectam directamente a democracia, que não podemos criticar sempre aquilo de que falamos aqui e que não resolvemos problemas que não estão relacionados com o mundo real. Neste contexto, gostaria também de aplaudir as actividades do Gabinete do Parlamento Europeu na Eslováquia, que fez um excelente trabalho ao organizar o evento.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, uma vez mais, gostaria de chamar a vossa atenção para o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani. Como possivelmente será do vosso conhecimento, ela deveria ter sido executada por lapidação pelas autoridades iranianas em Julho, por alegado adultério, mas após uma resolução aqui neste Parlamento, onde muitas pessoas envergavam t-shirts dizendo "Liberdade para Sakineh", e uma onda internacional de indignação, a pena foi comutada.
Foi comutada, mas não foi anulada. Em vez disso, foi alterada para execução por enforcamento por alegado assassínio. Deveria ter sido executada a 3 de Novembro, mas foi uma vez mais adiada, na sequência de petições internacionais que reuniram 270 000 assinaturas na Internet, e das intervenções de várias autoridades em todo o mundo, especialmente do Presidente francês, Nicolas Sarkozy, que interveio pessoalmente. No entanto, as autoridades iranianas ainda tencionam prosseguir com o processo e acabarão por executar Sakineh.
Apelo uma vez mais às autoridades europeias para que redobrem de esforços para que Sakineh seja libertada e possa receber asilo ou a liberdade no seu próprio país e para que o assassínio de mulheres e outras violações dos direitos com o patrocínio do Estado acabem no Irão.
Presidente
Fica concluído este ponto da ordem de trabalhos.
