Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minute sobre questões políticas importantes.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, comemora-se hoje o 61.º aniversário da Declaração Schuman. Estão a decorrer muitas celebrações, festivais e desfiles oficiais para comemorar este aniversário. Não deixemos que o ambiente comemorativo nos cegue para os problemas que confrontam actualmente a UE. Em primeiro lugar, devemos responder às seguintes perguntas: os interesses nacionais que se manifestaram nas negociações das próximas Perspectivas Financeiras são consonantes com os apelos à solidariedade dos nossos pais fundadores? Segundo, as iniciativas que fazem regredir a integração europeia, tais como a mais recente iniciativa para restringir o espaço Schengen, são compatíveis com o espírito europeu? Finalmente, a crise actual na área do euro e a falta de solidariedade dos Estados-Membros na sua abordagem constituem uma ameaça ao sucesso deste ambicioso projecto?
Infelizmente, existem muitos mais exemplos que apontam para uma crise na integração europeia. Neste aniversário, aproveitemos a oportunidade para reflectir seriamente no que fazer para travar estas tendências prejudiciais e para regressar à integração adequada e dinâmica no futuro. Renovemos o espírito da Europa segundo as ideias de Robert Schuman para que os êxitos que temos tido no nosso projecto comum não fiquem pelo caminho.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, neste Dia da Europa, gostaria de falar sobre a ideia da Comunidade. O pacote legislativo sobre a governação económica representa um novo capítulo na vida da União. Se for observado e aplicado, o novo sistema de governação da política económica poderá finalmente encorajar os Estados-Membros da União Europeia a estabelecerem políticas económicas responsáveis. No entanto, esta é apenas uma das condições para a estabilidade da Europa.
A regressão democrática recentemente vista em vários Estados-Membros é um fenómeno inquietante. Os governos de certos Estados-Membros passaram as fronteiras do Estado de direito, anteriormente consideradas invioláveis; estão a limitar a liberdade de imprensa, que é essencial para a implementação da verdadeira democracia.
A Comissão Europeia e o Conselho devem combater abertamente a regressão democrática; se a Comissão e o Conselho não tomarem medidas contra o défice democrático na União, haverá problemas graves. Obrigado pela vossa atenção.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia atribuiu 976 mil milhões de euros para o período 2007-2013. Uma grande percentagem desta soma foi atribuída a programas para os quais é necessário solicitar subsídios à Comissão Europeia.
Um estudo búlgaro mostra que o financiamento para a maioria dos projectos aprovados foi para três ou quatro países europeus, com muito poucos dos outros a participarem. Infelizmente, a Comissão não tem um sumário destas conclusões, das suas causas nem do valor acrescentado destes programas, e eu temo que isto não seja tido em conta no próximo Quadro Financeiro.
A Comissão comprometeu-se a aplicar os princípios da transparência e da igualdade de tratamento nestes programas. Isto significa também fazer mais para promover as oportunidades e garantir um acesso mais justo à informação.
Estou crente de que a Comissão deverá tomar medidas para promover programas junto dos europeus interessados e responder simultaneamente às necessidades dos beneficiários dos novos países aderentes.
Marina Yannakoudakis
(EN) Senhora Presidente, na semana passada, encontrei na minha igreja local um homem que estava a tratar de uma missa em memória do filho, que morreu com 37 anos, de cancro, no ano passado. Nenhum pai devia passar pelo sofrimento da perda de um filho. Enquanto mãe, não concebo nada pior. Mas em Chipre temos mais de 2 000 pais, mães, irmãos e irmãs que sofrem diariamente a ignorância do destino dos seus entes queridos.
Em 1963-64, a agitação civil e as subsequentes invasão e ocupação turcas de Chipre, em 1974, resultaram no desaparecimento de aproximadamente 2 000 cipriotas turcos e gregos. O seu destino é desconhecido e em 1981, foi fundado o Comité das Pessoas Desaparecidas, principalmente financiado pela UE. O trabalho que o comité tem desenvolvido nesta área trouxe a paz a muitas famílias mas com mais de mil e quinhentas pessoas ainda desaparecidas há muito mais trabalho a fazer.
Insto a Câmara a apoiar o trabalho do CMP e a Declaração Escrita 0010/2011, que é humanitária nos seus objectivos e que procura levar a paz, a memória e a reconciliação a estas famílias.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhora Presidente, hoje é o Dia da Europa, que nos recorda dos objectivos nos quais a União Europeia deve assentar: o melhoramento das instituições europeias e uma política económica comum, a qual, na nossa opinião, definirá como suas prioridades uma prosperidade e uma viabilidade socialmente justas. Todavia, o acordo sobre o euro é fundamentalmente um passo na direcção errada, dado que mais não faz do que impor a ortodoxia económica tradicional. As tentativas para ligar o euro aos cortes constantes no Estado social e a pressão constante sobre os salários e pensões arriscam-se a desgastar, no longo prazo, não só a coesão política, mas também o ideal europeu.
Em resposta a isto, os Verdes propõem um acordo sobre prosperidade viável: convergência fiscal integrada, um orçamento europeu verdadeiramente intervencionista e ambicioso e a integração das dimensões social e ambiental. É por isto que desejamos abrir o caminho para avançar numa direcção diferente.
Todavia, ninguém tem o direito de tomar decisões que alteram vidas sem consultar o público. A única solução é o diálogo com o público e o recurso directo a ele. A intransigência dos que conceberam a Constituição Europeia impediu-nos de institucionalizar referendos europeus. No entanto, podemos encontrar soluções alternativas, desde que tenhamos a vontade política para tal. Devemo-lo à Europa e ao seu futuro.
Georgios Toussas
(EL) Senhora Presidente, celebra-se hoje o 66.º aniversário da grande vitória popular anti-fascista de 9 de Maio de 1945, quando o eixo fascista-imperialista entre a Alemanha, o Japão e a Itália e seus aliados foi esmagado. Prestamos homenagem aos trabalhadores mortos e torturados, homens e mulheres, que lutaram para esmagar o fascismo nas fileiras dos partidos comunistas, aos combatentes da liberdade e aos movimentos anti-fascistas nacionais. As forças organizadoras por detrás da grande vitória popular sobre o eixo fascista-imperialista foram os partidos comunistas, com a luta heróica do povo da União Soviética a alterar o rumo da guerra, com o custo de mais de 20 milhões de mortos, de milhares de feridos, de aldeias e cidades destruídas e arrasadas e a destruição da sua economia. É um insulto descarado aos milhões de mortos e feridos e às vítimas da bestialidade fascista e nazi na Grécia e na Europa em geral, que a União Europeia tente apagar e falsificar a história: transformar o dia 9 de Maio do dia da vitória popular anti-fascista numa vulgar celebração sob a forma de Dia da Europa, um dia que celebra os monopólios europeus. As classes trabalhadoras e as classes populares pobres sofrem de novo com uma das piores crises capitalistas. Enfrentam o pior ataque desde o fim da Segunda Guerra Mundial...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, um dos eleitores do meu círculo eleitoral, em Londres, informou-me das graves alegações feitas contra o senhor Vladimir Perisic, também conhecido por Dr. Vladmir De Rothschild, que afirma ser médico e cirurgião especialista.
Alega-se que o senhor Perisic carece de qualificações médicas, que não está inscrito na Ordem dos Médicos do Reino Unido (General Medical Council), e que usa as suas credenciais médicas falsas para defraudar pessoas vulneráveis. Ele terá alegadamente dito que se reuniu com David Cameron e persuadiu o Ministério da Saúde a considerar a sua proposta de um sistema de cheques para o Sistema Nacional de Saúde. Disto resultou recentemente um artigo sobre ele, escrito de boa fé, num jornal dominical nacional, o que lhe pode conferir mais falsa credibilidade para enganar os necessitados de cuidados médicos sérios. Ele é um risco em potência para o público.
O senhor Perisic deveria ser investigado pelas autoridades competentes do Reino Unido e se as alegações se revelarem verdadeiras deverão ser tomadas as medidas apropriadas. A imprensa nacional também poderá decidir desempenhar um papel útil na investigação deste assunto.
Corneliu Vadim Tudor
(RO) Senhora Presidente, é um facto bem conhecido que onde vão funcionários do Fundo Monetário Internacional ocorrem grandes manifestações de contestação popular. Estes burocratas despóticos estão a impor à Roménia um acordo ridículo segundo o qual entre 150 e 200 dos 400 hospitais do país serão encerrados. Até ao momento, foram encerrados setenta e um hospitais, provocando a morte de pessoas inocentes. O motivo alegado para isto é escandaloso. Estes hospitais dão supostamente prejuízo. Todavia, em nenhum lugar do mundo os hospitais geram dinheiro, dado que oferecem um tipo diferente de benefício.
Foi por esta razão que, alarmado perante este acto de genocídio, instaurei uma queixa-crime contra o representante do FMI na Roménia, Jeffrey Franks, e contra os caciques locais. Apelo ao Parlamento Europeu e à Organização Mundial de Saúde que tomem uma posição nesta matéria para impedir um Estado-Membro da União Europeia de se transformar num campo de extermínio.
A Grande Finança, que tenta introduzir uma nova ordem mundial, está a exterminar-nos, mas amanhã poderá ser a vossa vez. Espero sinceramente que o FMI não queira substituir a Al-Qaeda.
Iuliu Winkler
(HU) Senhora Presidente, nós, membros da comunidade húngara da Roménia, imaginamos a Europa do futuro como a Europa das regiões e comunidades, na qual as comunidades romanichéis também poderão encontrar o seu lar. Hoje, no Dia da Europa, o Presidente do Parlamento disse: "Não devemos retirar para trás das fronteiras dos nossos círculos interiores; combatamos os desafios unidos".
Tenho acompanhado com preocupação o agudizar de tensões na Transilvânia, onde as pequenas comunidades se estão a virar para dentro por causa de tensões, ataques ou medo, deixando de fora as comunidades que vivem com elas. É evidente, na região europeia, que o futuro da comunidade romanichel não está em medidas tacanhas e parciais, mas na actuação prospectiva da Europa, que assenta na solidariedade e no diálogo.
A estratégia de integração dos romanichéis que está a ser preparada sob a direcção da Presidência húngara também pode criar a Europa do futuro para as comunidades romanichéis. Cabe à Comissão, ao Parlamento, aos Estados-Membros, às autoridades competentes e a todas as comunidades envolvidas e a nós próprios tornarmos isto uma realidade.
Ioan Enciu
(RO) Senhora Presidente, a reforma dos serviços de saúde proposta pelo actual Governo romeno prossegue a série de contra-reformas que estão a conduzir lenta, mas irremediavelmente, este país para uma verdadeira catástrofe social. A intenção subjacente à chama reforma da saúde proposta pelo Governo de Emil Boc em Bucareste é encerrar hospitais, reduzir o investimento em equipamentos médicos e lançar milhares de enfermeiros e médicos no desemprego, tudo medidas drásticas em serviços médicos que já estão a sofrer de uma crónica falta de recursos.
A Roménia encontra-se em último lugar na tabela da liga europeia para a qualidade e quantidade dos serviços médicos. Cortes ainda mais profundos nos serviços de saúde constituem um sério atentado à vida e integridade humanas. A chamada reforma proposta pelo Governo de Emil Boc constitui um ataque directo aos direitos proporcionados pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Em nome dos cidadãos da Roménia, convido a Comissão Europeia a adoptar uma posição e a bloquear estas medidas desumanas que estão a pôr em perigo vidas e direitos fundamentais.
Ivo Vajgl
(SL) Senhora Presidente, o acordo alcançado pelos Palestinianos, isto é, pelos principais representantes do Fatah e do Hamas, e em que esteve activamente envolvido o novo Governo provisório do Egipto, abre novas oportunidades para o reatamento, ou antes, para o início de um verdadeiro diálogo entre a Palestina e Israel sobre a paz e a coexistência na base do princípio de reconhecimento mútuo.
Espero que o Governo de Israel aprecie devidamente as oportunidades que este acordo com a Palestina proporciona.
É errado duvidar do valor acrescentado da unificação da Palestina bem como do acordo sobre as eleições democráticas. Esse o motivo por que as declarações efectuadas pelo Primeiro-Ministro Netanyahu de que em Ramallah as autoridades deviam optar entre Israel e o Hamas não beneficiam nem a paz, nem o encontro de uma solução, nem a realização do projecto segundo o qual os dois Estados iriam viver lado a lado, num espírito de mútuo respeito.
É bom que as mudanças democráticas que estão a ter lugar no mundo árabe proporcionem as bases para novas estruturas, as estruturas da segurança, da coexistência e do desenvolvimento.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, estou a fazer, uma vez mais, uso da palavra sobre um assunto muito penoso para os polacos da Lituânia. Nesse país, apenas 7% da população é constituída por polacos, mas é evidente que em certas zonas são mais numerosos. É muito decepcionante o facto de a minoria polaca ter antes de 2004, quando a Lituânia se tornou membro da União Europeia, mais direitos do que tem actualmente. É um paradoxo ter-se registado uma regressão, especialmente em assuntos da educação, na grafia dos apelidos em polaco, e em matéria dos direitos e privilégios dos polacos residentes na Lituânia. Creio que o Parlamento que, com razão, não hesita em se manifestar a favor de várias minorias étnicas, na Europa e a nível internacional, também devia erguer-se a favor da minoria polaca da Lituânia.
Tatjana Ždanoka
(EN) Senhora Presidente, o meu pedido para efectuar uma intervenção de um minuto sobre a retirada dos direitos democráticos de votar e de se candidatar em eleições em Espanha foi enviado para o Secretariado na quarta-feira passada, ocasião em que, a pedido do Governo espanhol, o Supremo Tribunal tinha proibido a coligação eleitoral Bildu, constituída por dois partido legais, o Eusko Alkartasuna e o Alternatiba, bem como candidatos independentes.
Na qualidade de membro do Grupo Parlamentar de Amizade "para Fomentar o Processo de Paz no País Basco", encontrava-me entre os que assinaram a declaração destinada a pedir ao Governo espanhol que reconsiderasse a sua posição e adoptasse todas as medidas necessárias para assegurar que as eleições a realizar em 22 de Maio respeitem os princípios democráticos fundamentais.
Na última sexta-feira, entretanto, por decisão do Tribunal Constitucional Espanhol, o Bildu foi autorizado a candidatar-se. Aplaudo calorosamente esta decisão, desejando manifestar a minha esperança de que as eleições a realizar no País Basco em 22 de Maio sejam conduzidas segundo todos os critérios internacionais relacionados com a democracia e com o Direito eleitoral.
Rui Tavares
Eu sou o relator do Parlamento para os refugiados e devo dizer que esta missão se tornou, nos últimos tempos, uma missão deprimente, se não por vezes macabra. No mês passado, comuniquei à Casa a morte de mais de uma centena de refugiados às costas de Lampedusa, e agora, ainda mal refeitos da notícia do desaparecimento de 600 refugiados à saída da Líbia, sabemos que mais de 60 morreram à vista de barcos da NATO e das marinhas europeias.
Não pensemos que não há nada a fazer perante estas tragédias. Há muito a fazer e há muito que temos que fazer, e a tal somos obrigados pelas convenções internacionais que assinámos.
Eu dou três exemplos nos 20 segundos que me restam. O Conselho deve terminar a co-decisão sobre a reinstalação de refugiados que este Parlamento votou e que previa mecanismos de emergência para usar nestas ocasiões. Deve ser posta em cima da mesa a proposta de um corredor humanitário para retirar da Líbia refugiados creditados pelo ACNUR e a NATO deve cumprir o seu mandato que está na resolução de 1973, proteger população civil, o que quer dizer fazer salvamentos em alto mar. A omissão de auxílio, não esqueçamos, é um crime, e ele não deve ocorrer em nosso nome.
Anna Záborská
(SK) Senhora Presidente, o relatório Duff sobre as eleições europeias acabou por não aparecer na ordem do dia deste período de sessões.
Vamos utilizar este tempo para o analisarmos e depois o rejeitarmos, no próximo mês. A ideia de uma lista transnacional é absurda. Gostaria de fazer algumas perguntas: Por que iriam os eleitores eslovacos, alemães ou italianos votar a favor de pessoas que não podem compreender sem intérprete? Como irão os seus MPE eleitos representá-los, se eles não conseguem ler as cartas que lhes são enviadas pelos seus constituintes? Quantas vezes irá um MPE grego encontrar-se com os seus eleitores eslovacos? O que irão discutir? Além disso, apenas grandes Estados-Membros irão beneficiar de uma lista pan-europeia. A aprovação deste relatório iria justificar as afirmações de todos os eurocépticos de que a União Europeia acalenta ambições de se tornar um Estado multinacional. Isso iria pôr em dúvida a legitimidade democrática deste Parlamento e afastar ainda mais os cidadãos do projecto europeu.
Spyros Danellis
(EL) Senhora Presidente, desejava comentar a necessidade de salvaguardar a transparência e a eficácia do Fundo do Clima. Um dos resultados mais concretos das negociações sobre as alterações climáticas em Cancún foi o acordo a respeito da criação de um Fundo Verde do Clima, com um inédito financiamento da ordem dos 100 mil milhões de USD. Enquanto o comité provisório estabelecido no quadro da ONU prepara a forma definitiva que irá assumir o Fundo de molde a conseguir obter o aval definitivo em Durban no final do ano, há questões relacionadas com a concepção deste instrumento único, extremamente importante, que continuam sem resposta. O Fundo tem de ser um veículo cuidadosamente concebido que proporcione um financiamento eficaz para o ajustamento às alterações climáticas no mundo em desenvolvimento. Todavia, tanto os recentes ataques criminosos ao sistema de transacção de licenças de emissão da UE (UE 002122312ETS), como as informações do recente relatório da Transparência Internacional sobre a corrupção no financiamento de projectos do clima são motivos de preocupação, não apenas porque se encontram em risco enormes montantes, mas também, e mais importante, porque se encontra em perigo uma luta a nível global, que, à diferença de outras, pode não estar aberta a repetir os esforços.
Sergej Kozlík
(SK) Senhora Presidente, em 1990, József Antall declarou-se a si próprio Primeiro-Ministro de todos os Húngaros, inclusive dos que vivem fora da Hungria.
Actualmente, Viktor Orbán foi ainda mais longe. Uma nova Constituição foi aprovada, impondo à Hungria a ideia de uma nação húngara única, constituída por todos os Húngaros, o que se aceita como significando todas as pessoas pertencentes ao grupo étnico húngaro, seja qual for a sua cidadania. Ao contrário do Direito internacional, nos termos do qual a promoção e a protecção de uma minoria nacional é da responsabilidade do Estado em que vive essa minoria, esta constituição estipula igualmente que a Hungria é responsável pela sorte dos húngaros que vivem no estrangeiro. A nova Constituição húngara também apoia esforços tendentes a estabelecer o auto-governo colectivo, baseado na etnia das minorias húngaras que vivem no estrangeiro. É possível que as disposições da Constituição húngara sejam um processo de ingerência nos assuntos internos de Estados estrangeiros e de criar tensão entre a Hungria e países vizinhos, coisa que está em conflito com o espírito de uma Europa democrática.
François Alfonsi
(FR) Senhora Presidente, quero manifestar aqui o nosso alívio, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de Espanha de permitir a participação das listas apresentadas pela coligação Bildu a fim de serem incluídas nas eleições democráticas do País Basco. Esta decisão foi tomada após recurso, anulando, por conseguinte, a decisão do Supremo Tribunal, que, uma vez mais, tinha proibido a esquerda nacionalista basca de participar nas eleições.
Teria sido admissível que, em pleno coração da União Europeia, cidadãos fossem, uma vez mais, privados do direito de votar a favor de candidatos a quem desejavam apoiar? Afortunadamente, a Espanha optou por deixar de trilhar esse caminho extremamente perigoso para a democracia europeia. Não podemos deixar de nos regozijar com isso, e temos de convidar o Bildu a cumprir os objectivos com que se comprometeu: pôr termo a toda a violência política no País Basco e acabar com a ETA.
Um novo clima político está a emergir gradualmente. O diálogo é difícil, mas o desejo de paz foi manifestado de forma inequívoca. Gostaria de que o Parlamento Europeu continuasse a prestar boa atenção a esta importante evolução, já que o País Basco se encontra situado no verdadeiro coração da Europa. É essencial para a Europa que este processo de paz, que surge 10 anos após o da Irlanda do Norte, receba apoio e possa também seguir o seu curso.
Catherine Stihler
(EN) Senhora Presidente, há 12 anos que venho a dirigir à Comissão e ao Conselho uma pergunta que tem continuado sem resposta, uma vez que eles declaram que se baseia numa hipótese.
Na quinta-feira, o povo da Escócia participou nas eleições para o parlamento escocês, tendo o Partido Nacionalista Escocês ganho por maioria absoluta. A perspectiva de um referendo a respeito da independência escocesa não é agora uma questão de "se", mas sim de "quando".
Nestas novas circunstâncias, pergunto, por conseguinte, uma vez mais, à Comissão e ao Conselho se, no caso de uma parte de um Estado-Membro da UE optar pela separação, o novo Estado-Membro continuaria a ser membro da UE, ou se teria de se candidatar de novo. O povo da Escócia merece uma resposta inequívoca a uma pergunta inequívoca.
Pat the Cope Gallagher
(GA) Senhora Presidente, remeto para os incêndios que tivemos no meu distrito - Donegal - e em outros locais da Irlanda, quando tivemos incêndios que destruíram florestas, terras, vedações e vida selvagem.
Gostaria de prestar um tributo especial às brigadas de bombeiros que estiveram cerca de três dias fora de casa a trabalhar sem dormir, bem como aos membros das forças de defesa - aos que estiveram a trabalhar no terreno ou em helicópteros, que se esforçaram o máximo por controlar o fogo.
Estou animada com a resposta da comunidade local - jovens, agricultores, negociantes - que saíram para ajudar, juntamente com a polícia e as forças da defesa civil. Agora, temos de retirar lições destes actos. Temos de implementar um plano de emergência, para que, se algo de semelhante voltar a acontecer, não se perca nem de um minuto.
Estou a dizer isto, por conseguinte, para agradecer a todas essas pessoas.
Monika Smolková
(SK) Senhora Presidente, há cem anos, os nossos antepassados lutaram por um dia de trabalho de oito horas, por uma vida digna e melhores condições laborais.
Um código de trabalho é um documento legislativo ao abrigo do qual um Estado proporciona aos trabalhadores um sistema de direitos sociais fundamentais. O actual Governo da Eslováquia está a preparar uma alteração ao seu Código de Trabalho que irá aumentar o período de trabalho para 56 horas semanais e as horas extraordinárias das actuais 400 horas para 560. Além disso, põe os trabalhadores em situação de desvantagem, cria insegurança nos empregados e reduz o apoio financeiro para os que perdem os seus empregos.
Paradoxalmente, as novas regras são igualmente desestabilizadoras para os empregadores. Os sindicatos saíram para as ruas para manifestar a sua oposição à alteração do Código de Trabalho. O Parlamento Europeu declarou 2010 o ano da luta contra a pobreza. Toda a Europa está a lutar contra ela. Com este Código de Trabalho, o Governo eslovaco irá alimentar o desemprego e aumentar a pobreza.
Ramon Tremosa i Balcells
(ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, gostaria de denunciar a morte, no domingo, do activista defensor dos direitos humanos cubanos, Juan Wilfredo Soto García bem como de expressar a minha sincera solidariedade com a sua família.
A história oficial do Governo cubano é que a sua morte foi causada por pancreatite. Não obstante, de acordo com dissidentes que vivem em Cuba, a morte de Juan Soto foi causada por uma grande sova administrada pela polícia do regime comunista de Castro.
Guillermo Fariñas, o vencedor do prémio Sakharov para os Direitos Humanos no ano passado, acusou o regime cubano e, especialmente, o Secretário-Geral do Partido Comunista, Raúl Castro, da morte de Juan Soto.
É provável que no decurso do Sexto Congresso do Partido Comunista de Cuba, terminado recentemente, Raúl Castro tenha incitado os seus seguidores a usarem de violência contra a oposição, pelo que é apontado pelos dissidentes cubanos como responsável por este último assassínio.
Gostaria de condenar a morte de Juan Soto García, bem como de denunciar a falta de liberdade e de democracia em Cuba.
Estelle Grelier
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, o programa europeu de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas da UE foi introduzido com carácter de urgência durante o inverno excepcionalmente frio de 1986 e integrado no ano seguinte na política agrícola comum.
Este programa tornou-se fundamental para 13 milhões de europeus, cujo trabalho oferece pouca segurança, aliviando-lhes a pressão sobre o seu orçamento alimentar, através de distribuições realizadas por associações caritativas e serviços sociais, e acrescentando à despesa da ajuda apenas 1 mero euro por europeu e por ano. Juntamente com a Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome, com o "Secours Populaire Français", a Cruz Vermelha e os "Restaurants du Coeur", em França, estou preocupada com o futuro deste programa, desde que o Tribunal de Justiça questionou o seu financiamento no quadro da PAC.
O nosso Parlamento realçou frequentes vezes a natureza fundamental do direito à alimentação. As nossas Instituições elegeram 2010 o Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Evocar a ambiguidade jurídica como pretexto para desmantelar, como alguns Estados-Membros estão a tentar fazer, um programa de ajuda alimentar que já comprovou o seu valor seria desastroso, não só para as pessoas interessadas, mas também para a credibilidade e a imagem da Europa. Essa é a razão por que convido a Comissão a adoptar as medidas necessárias para salvaguardar, preservar e reforçar esse programa.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Senhora Presidente, há mais de dez dias que as forças de controlo fronteiriço da Roménia têm estado a deter ilegalmente uma embarcação de pesca búlgara e o seu capitão, Hristo Spasov, apreendido a 20 milhas a leste da costa romena do Mar Negro, numa zona fora das águas territoriais do país.
Igualdade de acesso às águas e recursos da União Europeia é um dos princípios básicos da política comum das pescas, princípio que é confirmado pelo Regulamento do Conselho (CE) n.º 2371/2002. Após a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, as zonas marítimas dos dois países passaram a fazer parte das águas pan-europeias, sendo os regulamentos directamente aplicáveis nas suas legislações nacionais.
As autoridades búlgaras enviaram toda a documentação necessária aos seus homólogos romenos, atestando que o navio se encontra inscrito no registo da União Europeia e está na posse de todas as licenças para pescar nas águas do Mar Negro. Não obstante, não houve qualquer progresso por parte da Roménia. A única resposta foi que apenas a legislação romena e a Constituição do país são aplicáveis.
Manifestamos a nossa profunda preocupação com o facto de a igualdade de acesso às águas da União Europeia continuar a constituir um enorme problema para os pescadores profissionais. Convidamos os nossos colegas romenos do Parlamento Europeu e a Comissão, na qualidade de guardiã dos Tratados, a intervir como mediadores para resolver esta questão.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhora Presidente, ontem comemorámos o fim da Segunda Guerra Mundial e hoje celebramos o Dia da Europa. Cumpre dizer que a União Europeia constitui um modelo extremamente característico e único, construído, em primeiro lugar, sobre a democracia e a coexistência de nações na União Europeia.
Numa ocasião em que estamos a comemorar um aniversário tão significativo, é tanto mais desencorajador para nós o facto de, apenas alguns dias atrás, o parlamento húngaro, e mais tarde o Presidente da Hungria, assinarem uma Constituição que vai contra os princípios fundamentais da democracia. É também lamentável, porque o Governo húngaro, e a Hungria como país, detêm actualmente a Presidência da União Europeia.
Viktor Orbán, como Primeiro-Ministro húngaro, tratou sem qualquer consideração os princípios democráticos fundamentais Não só se recusou a cooperar com a oposição na adopção desta lei fundamental do seu país, mas, por causa do modo como foi concebida a Constituição, minou muito fundamentalmente os direitos das minorias e desestabilizou as boas relações de vizinhança entre Estados-Membros da UE. Espero, por conseguinte, que as conclusões da Comissão em Veneza sejam orientadas para a adopção por parte deste Parlamento de uma resolução que demonstre que o Governo de Fidesz é nocivo para a Hungria.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, todos os anos se celebra o dia 9 de Maio como o Dia da Europa, pelo que aproveito a oportunidade para apresentar os meus melhores votos a todos os cidadãos europeus. Na sua declaração de 9 de Maio de 1950, Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, sugeriu que a Europa não seria construída de uma só vez, e/ou baseada num plano único, mas sim através de realizações específicas que essencialmente iriam gerar verdadeira solidariedade. O objectivo do plano Schuman era a fusão dos mercados, a modernização e expansão da produção do carvão e do aço, bem como melhorar e estabelecer iguais níveis de vida para os trabalhadores nestes sectores da indústria.
Actualmente, os Estados-Membros estão a enfrentar uma crise económica, financeira e social, a criar a necessidade, mais do que nunca, de solidariedade e respeito pelos princípios fundamentais da União. Apelo à eliminação das barreiras à livre circulação dos trabalhadores da Roménia e da Bulgária. Peço também o apoio dos Estados-Membros a uma nova política industrial e a uma nova política de inovação, capaz de criar empregos que proporcionem um nível de vida decente aos cidadãos europeus.
Kinga Göncz
(HU) Senhora Presidente, se pretendermos obter resultados da estratégia relativa aos Romanichéis, temos de, simultaneamente, melhorar a situação da educação, do emprego, dos cuidados de saúde e da habitação, e combater os sentimentos anti-Romanichéis, a linguagem do ódio e a discriminação do povo romanichel. Nenhuma destas coisas pode ser eficaz se ignorarmos as outras.
A estratégia da Comissão relativa aos Romanichéis concentra-se apenas numa vertente, na missão social, e mesmo a esse respeito, desvia a responsabilidade em primeiro lugar para os Estados-Membros. Infelizmente, quase não menciona a necessidade de combater os sentimentos anti-Romanichéis, a dimensão dos direitos humanos da questão. A Comissão não ergueu a voz quando grupos paramilitares ameaçaram durante semanas os cidadãos romanichéis na localidade húngara de Gyöngyöspata, e o Governo húngaro só actuou quando se registou uma escalada da provocação e esta se transformou em violência. Receio que, se a Europa não mostrar disponibilidade para desempenhar um papel mais relevante na melhoria da situação do povo romanichel do que o que foi referido na comunicação da Comissão, situações semelhantes irão ocorrer de novo uma e outra vez. Ainda não é demasiado tarde para fazer mudanças. Gostaríamos de escutar o discurso da Comissária Viviane Reding sobre estes assuntos.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes pedir a atenção para lhes recordar que este ano foi proclamado o Ano Internacional da Química, comemorando a atribuição, há exactamente cem anos, do Prémio Nobel da Química a Marie Curie.
Com o lema: "Química - nossa vida, nosso futuro", trata-se de consciencializar mais a sociedade do contributo da química para o nosso bem-estar.
A química tornou possível a existência de vacinas e de antibióticos que duplicaram as nossas expectativas de vida e é fundamental para o desenvolvimento de novas fontes de energia e melhorar a alimentação. Além disso, a indústria química constitui um sector estratégico da Europa, com 25 000 empresas que empregam, directa ou indirectamente, cinco milhões de pessoas.
Cumpre-nos, neste Parlamento, fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para que o Ano Internacional da Química seja um êxito, porque, como disse Marie Curie, "Agora é tempo de compreendermos mais, para temermos menos". A celebração deste ano é uma boa ocasião para termos isso em consideração.
Presidente
Este ponto é dado por encerrado
