Preparação da cimeira da Zona Euro de 11 de Março de 2011 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Presidente da Comissão sobre a preparação da cimeira da Zona Euro de 11 de Março de 2011 (2011/2615/RSP)).
José Manuel Barroso
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a viver um daqueles períodos extraordinários em que o processo histórico parece acelerar. Às nossas portas, do outro lado do Mediterrâneo, um vento de liberdade começou a soprar.
É uma questão tão importante e urgente que quero, antes de mais, anunciar-vos que o Colégio acaba de aprovar a contribuição da Comissão para ajudar os países do sul do Mediterrâneo no seu processo de transição e insuflar uma nova dinâmica nas relações com os nossos vizinhos mediterrânicos. Apresentarei esta contribuição com a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão, Baronesa Ashton, durante o Conselho Europeu Extraordinário da próxima sexta-feira.
Os homens e as mulheres da margem sul do Mediterrâneo, em especial os jovens, estão a manifestar a sua rejeição dos regimes autoritários e as suas aspirações à liberdade política e à justiça social.
Embora reconhecendo a extrema complexidade da situação, os desafios e as dificuldades que esta apresenta, a União Europeia não pode permitir qualquer ambiguidade. O nosso lugar é ao lado daqueles que reivindicam a liberdade política e o respeito da dignidade humana. Não podemos aceitar qualquer ambiguidade por parte da União Europeia. Um regime que dispara sobre a sua população não tem lugar no concerto das nações.
Propomos a esses povos uma "parceria para a democracia e a prosperidade partilhada" assente em três pilares: transformação democrática, compromisso com a sociedade civil e desenvolvimento solidário.
Estamos conscientes dos desafios que nos esperam. Dizer não à ditadura não garante automaticamente o Estado de direito e a democracia. O caminho para a transição democrática nunca é fácil. Pode por vezes ser sinuoso e é sempre exigente. Mas a Europa deve manter-se ao lado daqueles que aspiram à liberdade política e à justiça social.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria agora de falar sobre a outra reunião a realizar na próxima sexta-feira, 11 de Março, a cimeira informal dos Estados-Membros da zona euro.
A crise mostrou-nos a que ponto as nossas economia são interdependentes. Pôs em evidência certas deficiências estruturais. É uma das razões pelas quais devemos reforçar a nossa governação económica.
A Comissão defende desde há muito a necessidade de uma maior coordenação das políticas económicas nacionais e o reforço da governação na Europa. A nossa proposta é desenvolver ainda mais o pilar económico da nossa União Económica e Monetária. Salientámos este ponto no nosso relatório sobre os dez anos do euro, UEM@10. Mas a verdade é que alguns governos estavam extremamente relutantes em aceitar um desenvolvimento desta natureza.
Hoje, todos reconhecem que uma verdadeira governação económica europeia é uma necessidade, um imperativo que, de resto, os mercados não cessam de nos fazer recordar. É por esta razão que os Estados-Membros, nas conclusões dos trabalhos do grupo de trabalho presidido pelo Presidente do Conselho Europeu, chegaram a um consenso muito amplo sobre as propostas apresentadas pela Comissão para uma governação económica reforçada - propostas que estão actualmente em discussão aqui no Parlamento e no Conselho.
Além disso, chegámos a um acordo sobre a implementação do Semestre Europeu, que contribuirá para ampliar a governação económica através da inclusão, nas fases iniciais, não só das políticas orçamentais mas também das políticas económicas e das reformas estruturais de cada um dos Estados-Membros. Foi neste contexto de governação económica reforçada que surgiu recentemente a ideia de um "pacto de competitividade", convidando os Estados-Membros da zona euro a desenvolver esforços adicionais, em grande medida com base nas suas competências nacionais, para se tornarem ainda mais competitivos.
É verdade que, embora as economias no seio da União Europeia sejam de facto muito interdependentes, as da zona euro são-no particularmente.
As disparidades de competitividade são um verdadeiro problema para os países que partilham uma moeda comum. A sua competitividade e a convergência das suas economias são factores essenciais para garantir a viabilidade de uma zona euro forte e estável, em benefício de toda a União Europeia.
Dito isto, há que reconhecer que esta ideia suscitou algumas preocupações: receio de uma Europa a duas velocidades (a zona euro e as outras), risco de perder de vista alguns aspectos da recuperação económica que são tão importantes como a competitividade, ou ainda, eventualmente, o questionamento da abordagem comunitária. Todas estas interrogações são legítimas e é preciso responder-lhe sem ambiguidade. É uma questão de confiança mútua e de credibilidade.
Senhoras e Senhores Deputados, fiquei também algo surpreso por ter tido de lembrar, no último Conselho Europeu, de 4 de Fevereiro, que quaisquer iniciativas específicas para a competitividade e para a zona euro têm, evidentemente, de estar em conformidade com o Tratado.
Nas suas conclusões, o Conselho Europeu decidiu que "com base no novo quadro de governação económica, os Chefes de Estado ou de Governo tomarão novas medidas destinadas a conferir à coordenação das políticas económicas na área do euro um novo carácter com vista a aumentar a competitividade, conseguindo assim um maior grau de convergência sem comprometer o mercado único".
E fiquei muito satisfeito por ver que, no final, estas conclusões continham uma referência explícita à necessidade de estes avanços adicionais serem feitos "em conformidade com o Tratado". Pode-se pensar que isto é algo de evidente, mas é melhor que seja dito.
Por conseguinte, o Conselho Europeu conferiu mandato ao Presidente do Conselho Europeu para proceder, em estreita cooperação com o Presidente da Comissão Europeia, a consultas junto dos Estados-Membros da zona euro, a fim de definir os meios concretos para avançar.
Estas consultas mostraram claramente que, em geral, os Estados-Membros são favoráveis à adopção da abordagem comunitária.
(EN) Ora, gostaria de ser muito claro quanto aos princípios que, na opinião da Comissão, têm necessariamente de ser respeitados, tendo em vista a conclusão de um tal pacto - pacto esse que talvez fosse preferível designar por "pacto de convergência e competitividade", uma vez que pressupõe medidas que visam reduzir as diferenças no seio da zona euro, bem como, na verdade, no seio da União Europeia.
De entre esses princípios, o primeiro é o de que o referido pacto deverá ser concluído nas condições previstas no Tratado, e no âmbito do actual sistema de governação económica. Deste modo, poderemos ter a certeza de uma verdadeira abordagem comunitária. Porque a história e, em particular, as experiências relacionadas com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, demonstraram que só através do método comunitário podemos apresentar resultados que além de democraticamente legitimados a nível europeu, são também vinculativos e susceptíveis de ser controlados.
Como é óbvio, o pacto deverá igualmente respeitar o papel da Comissão. Trata-se de um requisito essencial para garantir a objectividade e a independência no acompanhamento dos esforços dos Estados-Membros, a integridade do mercado único e de todo o acervo comunitário, e ainda a separação entre as iniciativas tomadas na zona euro e as que são empreendidas na União Europeia, no seu conjunto.
Irei também insistir no papel a desempenhar pelo Parlamento Europeu no acompanhamento do pacto de convergência e de competitividade, pois a Comissão irá, como é claro, manter o Parlamento plenamente informado.
O pacto deverá igualmente permanecer aberto a outros Estados-Membros que nele desejem participar e que não sejam membros da zona euro. Penso que é importante evitar todo e qualquer tipo de estratificação na nossa União; uma tal estratificação contraria, justamente, os princípios de solidariedade que constituem o cerne do nosso projecto comum.
Para que um pacto como este - que envolve medidas a nível nacional - se justifique, o mesmo deverá trazer valor acrescentado àquilo que foi já estabelecido no contexto das propostas apresentadas em matéria de governação económica. Lembro aos senhores deputados que, nos termos do artigo 121.º do Tratado, cumpre aos Estados-Membros a coordenação das respectivas políticas económicas nacionais. Um tal pacto deverá também zelar no sentido de não afectar a integridade do mercado único, devendo mesmo contribuir para o seu reforço. Deverá, além disso, respeitar o diálogo social, e articular as medidas em matéria de competitividade com os nossos objectivos centrais, que são o crescimento e o emprego, tal como consta na agenda Europa 2020.
A competitividade é, de facto, um elemento fundamental para as nossas economias, constituindo uma condição necessária para a consolidação do crescimento gerador de emprego. Torna-se, pois, importante garantir que este pacto seja portador de um verdadeiro valor acrescentado, e que não nos desvie dos objectivos essenciais do crescimento e do emprego. Os meus imperativos são o crescimento e o emprego. É por isso que coloco a ênfase no crescimento, no tipo de crescimento inclusivo e sustentável que está no cerne da Estratégia Europa 2020.
Por isso insisto tanto na dimensão social, uma vez que os esforços necessários devem ser partilhados de forma justa. Em relação a este ponto, a Comissão continua a trabalhar numa proposta relativa à tributação das actividades financeiras. Do mesmo modo, se a consolidação orçamental e as reformas estruturais são essenciais para a competitividade, o investimento em sectores importantes para o futuro, como a investigação e inovação, é igualmente necessário.
Devemos também ter presente que este pacto constitui apenas uma parte da nossa resposta global para garantir a estabilidade da zona euro. É necessário fazer progressos em todos os outros domínios da nossa resposta, ou seja, no reforço da capacidade de financiamento efectiva do actual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e no alargamento do seu âmbito, na preparação da criação de um mecanismo permanente a partir de 2013 e na aplicação, nos próximos meses, de testes de stress mais rigorosos para os bancos. Tudo isto contribuirá para uma maior transparência, uma maior confiança e uma maior credibilidade.
O pacto de convergência e competitividade pode, portanto, dar um importante contributo se o interpretarmos como uma medida entre outras no âmbito de todos os esforços que têm sido desenvolvidos para garantir a estabilidade da zona do euro e que, esperamos, começarão a produzir efeitos a partir de Março.
Se for coerente com o sistema comunitário de governação, poderá constituir um importante esforço adicional no sentido de um crescimento equitativo e sustentável na Europa. Se assim for, se esta medida for efectivamente levada a cabo na sequência de uma abordagem comunitária, como é desejo da Comissão e deste Parlamento, acredito que o pacto de convergência e competitividade trará valor acrescentado e poderá contribuir para o reforço do pilar económico da união económica e monetária. É isso que este Parlamento e a Comissão desejam. A Comissão não se poupará a esforços nesse sentido. Agradeço a vossa atenção.
Joseph Daul
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, que lições retivemos da crise financeira?
Com a Segunda Guerra Mundial, aprendemos que as nossas nações devem trabalhar em conjunto e parar de se destruírem.
Da queda do muro de Berlim, retirámos lições sobre regimes autoritários e comunistas e soubemos reunificar o nosso continente em torno dos valores da liberdade, da democracia e da economia social de mercado.
Com o ataque terrorista de 11 de Setembro, compreendemos que era necessário encontrar um novo equilíbrio entre segurança e liberdade.
Desta crise financeira, a lição que devemos retirar é que os nossos Estados-Membros devem cessar de considerar como tabu a cooperação nos domínios orçamental, fiscal e social. Sei exactamente o caminho já percorrido. O estabelecimento, este ano, da cooperação entre os 27 sobre as suas prioridades orçamentais constitui, em si, uma enorme mudança de atitude. As regras com que nos dotámos para moralizar os mercados financeiros são, também elas, exemplares, mas não são suficientes.
O meu grupo apela a um acordo entre o Parlamento e o Conselho, antes do Verão, sobre uma governação económica reforçada. O meu grupo apela também à prossecução do esforço de coordenação no que se refere às questões sociais e fiscais. É esse o sentido do pacto de competitividade cuja versão inicial já foi revista no sentido de uma maior conformidade com os valores comunitários. Mas é preciso ir ainda mais longe e garantir que tanto o Parlamento como a Comissão exerçam todas as prerrogativas de que gozam a este respeito e, neste ponto, contamos com o Presidente da Comissão.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) saúda e apoia estas propostas como o fizeram também, em Helsínquia, os dirigentes nacionais do partido.
Senhoras e Senhores Deputados, como explicar aos nossos concidadãos que, estando numa situação financeira delicada em meados de Julho, todos os anos, a maioria dos nossos Estados-Membros deve continuar a gastar como se nada fosse? Como pode o sobreendividamento dos nossos Estados ser mais aceitável, mais tolerável e mais defensável do que o das famílias ou das empresas? Testemunhei-o a nível de uma empresa. A crise provocou supressões de empregos, dramas familiares; o mínimo que podemos fazer é aprender as lições e utilizar uma linguagem de verdade.
Primeira lição: devemos deixar de tratar com ligeireza as obrigações impostas aos Estados - independentemente da sua dimensão - de respeitarem os limites orçamentais.
Segunda lição: a solidariedade europeia só pode funcionar se, e unicamente se, as nossas regras fiscais e sociais forem pelo menos comparáveis. Não têm necessariamente de ser idênticas - apenas comparáveis. De momento, está longe de ser esse o caso.
Terceira lição: a Europa deve dotar-se de um mecanismo europeu de estabilidade para proteger a nossa economia social de mercado.
Quarta e última lição: mesmo numa tempestade, a Europa está de pé firme e a integração europeia está cada vez mais forte.
Os nossos parceiros americanos e japoneses têm taxas de endividamento muito superiores às nossas, sem - há que dizê-lo - estarem demasiado preocupados com isso. Mas, provavelmente, isso não durará para sempre. Da nossa parte, é agora o momento de consolidar a nossa economia e a nossa competitividade. É o momento de trabalhar na criação dos empregos do futuro. É o momento de utilizar uma linguagem de verdade. Não deixemos passar esta oportunidade!
Martin Schulz
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados (os poucos ainda aqui presentes), durante semanas, discutimos um documento da Chanceler Merkel e do Presidente Sarkozy que, aparentemente, nunca existiu. Apesar da inexistência do documento, ocorreu uma conferência de imprensa sobre o assunto durante a cimeira do Conselho Europeu. Sabemos agora, com segurança, que o documento sempre existia e prestou-se a interpretações interessantes. Entretanto, porém, o seu conteúdo perdeu-se de algum modo. Os seus elementos principais nunca virão à tona. Não obstante, acabará por ter uma consequência, ou seja, um alargamento da rede de segurança. Deste modo, um documento inexistente de conteúdo esquivo, e apresentado numa conferência de imprensa artificial, levou a um alargamento da rede de segurança. Isso é excelente. No entanto, a situação é, no mínimo, kafkiana. Isto não é forma de salvar o euro.
Gostaria de dizer ao Senhor Presidente da Comissão que considerei a sua declaração positiva. Foi positiva porque V. Exa. apontou o dedo à ausência de equilíbrio social destas propostas. Por vezes fico um pouco surpreendido: a Alemanha e a sua Chanceler, a par do Presidente Sarkozy, príncipe das sondagens em França, exigem a tomada de medidas que a própria Alemanha nunca tomou desta forma. O orçamento grego e, na verdade, todos os orçamentos, sejam eles quais forem, devem ser objecto de cortes. Concorda com esta posição, Senhor Comissário Rehn?
O que fez a Alemanha na fase mais profunda da sua crise? Surgiu com um denominado prémio ao abate, por outras palavras, fez uso do seu orçamento nacional para financiar um plano de estabilização da indústria automóvel. A subvenção para a redução do horário de trabalho, que ajudou a manter o desemprego sob controlo na Alemanha, foi uma medida intervencionista do Estado. Por que razão devem os outros Estados ser impedidos de adoptar medidas semelhantes para lidar com a sua situação específica?
A agência de notação financeira Moody's baixou recentemente a notação da Grécia para um nível inferior ao da Bielorrússia e do Egipto. Começamos a perguntar-nos se existem realmente sinais de recuperação na economia. Não o sei dizer. A notação do país é ainda pior do que a do Vietname. Este drama em particular ocorre sempre três dias antes de uma cimeira do Conselho Europeu. Estas situações ocorrem sempre três dias antes de uma reunião do Conselho Europeu. No entanto, as pessoas ouvem o que a Moody's tem para dizer. Sabem o que diz a Moody's? Que vai rever a notação do país em baixa porque ele já não tem capacidade para investir em resultado dos cortes e, por via disso, não consegue gerar crescimento económico.
Assim sendo, estamos a falar de um "corte de cabelo". Se olharem bem para mim, perceberão que estou em boa posição para vos dizer que um corte de cabelo não vai resolver problema algum. Bem pelo contrário. Na verdade, o que acontece realmente na sequência do corte de cabelo? O objectivo parece ser melhorar a notação de crédito de um país dizendo às entidades que concedem o crédito que vão perder todas as amortizações. Onde é que isto irá, por fim, terminar? Obviamente, na rede de segurança. É por isso que faz sentido aumentar a rede de segurança e fazer tudo o que for possível para estabilizar o euro. É por isso que o pacto faz todo o sentido. No entanto, existe aqui um desequilíbrio. Senhor Comissário, se as suas ideias forem incorporadas neste pacto e o equilíbrio económico e social for, como V. Exa. sugere, restaurado, o pacto retomará o caminho correcto. Por essa razão, saúdo a excelente proposta que V. Exa. apresentou.
Não pretendo dedicar mais tempo à discussão da questão das instituições. Em termos institucionais, todo o conceito estava errado desde o início. Se for agora reestruturado de modo a que todas as decisões operacionais sejam tomadas pela autoridade competente adequada, ou seja, a Comissão, garantindo a legitimidade democrática através da participação do Parlamento Europeu, o barco chega a bom porto. Assim, apesar do mau começo e dos alarmes e desvios ao longo do caminho, a rede de segurança vai ser alargada, o que é muito bom. O Partido Liberal Democrata alemão também já embarcou, o que é uma boa notícia. Senhora Presidente, estou certo de que o seu partido na Alemanha também apoiará este pacto, facto que constitui outro avanço neste processo. Se agora lograrmos dar ao pacto o nome apropriado, ou seja, "Pacto para o Euro", talvez tenhamos, finalmente, conseguido algo de valioso.
Guy Verhofstadt
Senhora Presidente, em primeiro lugar, penso que podemos agora afirmar que, depois de anos de recusa da ideia da união económica, estamos, finalmente, a aceitar a ideia de uma união económica a par da união monetária, o que corresponde a um passo em frente. Naturalmente, não é o caso do deputado Farage mas, para os restantes, corresponde, de facto, a um passo em frente.
Contudo, Senhora Presidente, não penso que o termo empregue seja o correcto. O que significa a palavra "pacto"? Um pacto é um acordo entre Estados. Nós não precisamos de um acordo entre Estados. Precisamos de um acto comunitário, de uma iniciativa ao nível da União Europeia, e não de um pacto entre os Estados-Membros, que é, por natureza, um pacto intergovernamental. Deste modo, o termo não é o mais correcto, visto remeter para um sentido erróneo.
Em segundo lugar, temos a questão da abordagem. Não há necessidade de agir a nível intergovernamental. O intergovernamentalismo nunca funcionou no seio da União Europeia. A Estratégia de Lisboa foi intergovernamental e mal sucedida. Quando, em 2003-2004, a Alemanha e a França violaram as regras que regem o Pacto de Estabilidade, tal facto provou que o método intergovernamental não era o adequado. Temos de seguir a abordagem comunitária.
Em terceiro lugar, creio, Senhor Presidente Barroso, que o que está em cima da mesa não é suficiente ou centra-se mais em medidas muito específicas. O pacto para a competitividade da Chanceler Merkel e do Presidente Sarkozy é composto por seis medidas específicas. Por exemplo, no caso das pensões, incide sobre a idade da reforma. Porém, o sistema de pensões é muito mais complexo do que isso. Não se trata apenas da questão da idade da reforma. Há também a considerar o número de anos de contribuições para a reforma, os regimes de pré-reforma e a existência ou não de um segundo pilar.
Por conseguinte, não precisamos de seis medidas específicas de um pacto intergovernamental que nunca chegará a concretizar-se nem a funcionar. Precisamos antes de uma ampla governação económica (em termos de regimes de pensões, mercado de trabalho, política salarial, política orçamental) na União Europeia que seja decidida pela Comissão e, através de um código de convergência - foi o termo utilizado -, proporcionada aos Estados-Membros, para que estes possam aplicar as regras do código de convergência. É isso que temos de alcançar, o mais rapidamente possível.
O meu pedido é muito simples. Vi o documento de 25 de Fevereiro que elaborou com o Presidente do Conselho. Julgo que cabe agora à Comissão elaborar sua própria iniciativa. Tem de fazê-lo já. Há ainda tempo suficiente, nas próximas semanas, para a Comissão elaborar os actos comunitários em matéria de governação económica e de convergência e apresentá-los ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Caber-nos-á então decidir e apoiar a Comissão nesta matéria. No entanto, penso que, neste momento, estamos apenas a ser reactivos. No referido documento do passado dia 25 - tenho-o aqui -, leio que
"(EN) "acompanhamento pelos Chefes de Estado e de Governo", "os compromissos concretos assumidos pelos Chefes de Estado e de Governo".
(FR) Isto não tem a ver com funcionamento. Os Estados e os Primeiros-Ministros não vão auto-regular-se! Isto nunca funcionou no passado nem vai funcionar no futuro!
Finalmente, e este é a minha última observação, penso também que é tempo, Senhor Presidente Barroso, de V. Exa. apresentar, com a maior brevidade possível, uma iniciativa sobre um mecanismo de crise para os bancos, e não a nível nacional, como se afirmou, mas a nível europeu. Tem o direito de o fazer, visto ser, efectivamente, o garante das regras da concorrência na União Europeia e estar em posição de apresentar uma iniciativa desse tipo.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já não me sinto obrigada a dizer o que quer que seja sobre a história algo embaraçosa do pacto para a competitividade. Soou muito estranho ouvir dizer que o documento não existia, apesar de ter sido distribuído nos corredores da reunião do Conselho em Bruxelas. Tal como afirmei anteriormente, em Bruxelas, a forma como os factos foram contestados nos serviços do Conselho reúne todas as características de um regime socialista ou comunista moribundo.
Do meu ponto de vista, o facto é que, desde há alguns meses, nós, Europeus, vivemos mais do que uma crise da moeda. Vivemos também uma crise das capacidades dos nossos governos nacionais para aceitarem uma responsabilidade partilhada para enfrentar o problema e seguirem uma estratégia comum que nos permita superar estas dificuldades.
Se, contudo, dermos agora um carácter permanente ao mecanismo de crise, poderemos tê-lo conseguido, teremos dado um passo em frente. Não obstante, olhando para a Grécia, diria que podemos estar a iludir-nos se acreditarmos que temos a crise controlada. É igualmente óbvio, quanto à Grécia, que a natureza desequilibrada das medidas, a concentração exclusiva em medidas de austeridade e em cortes, não está a produzir resultados. O país tem também de reunir condições para fazer investimentos. Quando um país como a Grécia introduz cortes tão radicais nas despesas, tem de saber de onde provirão as suas receitas.
Incomoda-me que, antes da reunião desta semana do Conselho Europeu e em declarações relativas à reunião do Conselho a realizar daqui por 14 dias, ouçamos a Alemanha anunciar que não estará disposta a discutir a situação da Grécia ou as eventuais mudanças necessárias. Uma vez mais, repetem-se os mesmos erros: o unilateralismo e a insistência num método único. Se seguirmos o modelo descrito pelo deputado Verhofstadt, bem como as decisões relativas a medidas de consolidação específicas, a união económica exige também aptidão para uma verdadeira solidariedade. Deste modo, a Grécia deve esperar de nós mais do que lhe demos até à data.
Concordo plenamente com o deputado Schulz e os oradores anteriores e, em nome de todos os deputados do meu grupo que trabalham nesta matéria há muitos meses, gostaria de deixar bem claro o seguinte: o método comunitário é algo de especial. Precisamos de processos de decisão autênticos e compreensíveis em Bruxelas, para que os cidadãos, da Grécia à Dinamarca, e na Alemanha e em Espanha, confiem em nós. Se quisermos realmente estabelecer este "círculo fechado" proposto no pacto para a competitividade, tal como foi gizado por um número restrito de Chefes de Governo, perderemos o debate sobre a confiança na União Europeia. Esta é, cada vez mais, a questão central em torno da crise. Faço sinceros votos para que superemos esta estupidez e esta reunião do Conselho dê mostras de um melhor senso.
Senhor Presidente Barroso, já que mencionou o crescimento sustentável, permita-me que acrescente mais um comentário. Não consigo entender o que leva um Comissário da Energia, em Bruxelas, a declarar que a fixação de metas ambiciosas em matéria de protecção do clima acarretaria a desindustrialização da Europa. O ministro do Ambiente alemão esteve há 14 dias em Bruxelas, onde apresentou um estudo prevendo a criação de seis milhões de postos de trabalho na União Europeia, caso fosse fixada uma meta de 30%. Isto representaria um crescimento sustentável. Senhor Presidente Barroso, tem de pôr travões no Comissário Oettinger.
Vicky Ford
Senhora Presidente, em tempos de crise, é, por vezes, necessário agir com celeridade - e é óbvio que a zona euro ainda não venceu a sua crise -, mas também com inteligência. O Reino Unido recuperou a confiança dos mercados através de reformas no sentido do controlo da despesa e da redução da dívida nacional. Estas são agora sugestões nucleares no pacto para a competitividade.
Os procedimentos do Parlamento Europeu não lhe permitem tomar decisões rápidas, mas algumas sugestões apresentadas pelos deputados poderiam, eventualmente, ser tidas como úteis pelo Conselho Europeu. Relativamente à taxa de juro da Irlanda, os que de nós emprestaram dinheiro a outro país têm o direito de exigir uma taxa de juro que reflicta o risco, mas queremos também o nosso dinheiro de volta. Sugeri um incentivo ao pagamento, ou seja, um prémio para recompensar o reembolso antecipado. Nos termos do pacote da governação económica, os Estados-Membros terão de ser mais transparentes com os seus orçamentos. Gostaria de sugerir que o mesmo se aplicasse aos contribuintes que contribuem para o orçamento da UE.
Espero que, mau grado esta crise, os nossos governos nacionais sejam capazes de ouvir as sugestões emanadas deste Parlamento e trabalhar conjuntamente de forma construtiva.
Lothar Bisky
Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, registo com agrado a valorização que V. Exa. fez da dimensão social deste problema e o apoio por si dado a uma solução que contemple essa dimensão. Essa solução será certamente necessária. Não há necessidade de repetir muito daquilo que os meus colegas deputados disseram previamente, pois concordo plenamente com as suas palavras.
Estou extremamente céptico em relação ao pacto apresentado pela Chanceler Merkel e pelo Presidente Sarkozy. E porquê? Porque as razões que levaram à sua apresentação não são muito claras. O facto de não ter validade é uma questão bastante diferente. Ambos são estrategos inteligentes. Não posso aceitar o argumento de que as coisas aconteceram assim por acaso. Acredito antes que defendem exactamente o que está expresso no pacto. Gostaria de voltar a este aspecto, pois creio estarmos perante uma questão muito séria. Embora eles acreditem que a cláusula relativa à indexação dos salários seja a resposta correcta, não tenho tanta certeza sobre isso. Em termos objectivos, o aumento da idade da reforma pode também ser apresentado como uma redução das pensões. Será extremamente difícil reduzir a dívida. Afinal, mesmo países como a Alemanha sentem bastantes dificuldades para o fazer. Prevejo que a Irlanda ou a Grécia irão sentir enormes dificuldades neste domínio.
De igual modo, estou algo céptico quanto ao que a solução proposta se propõe atingir. Espero transparência nesta matéria. V. Exa. terá o apoio do Parlamento se desempenhar o seu papel na promoção de uma maior transparência e garantir que este tipo de jogos não aconteça nas costas do Parlamento. Se estas pessoas pretendem efectuar cortes na segurança social, têm de o dizer claramente, em vez de enveredarem por uma miríade de caminhos ocultos para atingirem um objectivo que não é partilhado nem por V. Exa., Senhor Presidente Barroso, nem, seguramente, por nós.
Estamos dispostos a discutir com a Comissão o conceito da governação económica europeia coordenada, desde que esta governação económica seja digna do nome que ostenta, por outras palavras, que seja democrática em termos de estrutura e contribua para estabelecer uma comunidade europeia socialmente responsável e sustentável. Estamos igualmente dispostos a discutir alterações ao Tratado, por exemplo, visando a inclusão de uma cláusula de progresso social. No entanto, aguardamos por informações e consultas prévias e mais pormenorizadas. Só assim o Parlamento poderá acompanhar este processo. Nada pode ser feito sem informação!
Nigel Farage
Senhora Presidente, gostei de ouvir o Presidente Barroso sobre a visão que tem do mundo actual, embora talvez tenha acabado por ser um pouco mais irónico do que pretendia.
O Presidente Barroso aludiu aos acontecimentos no Egipto e noutros países, dizendo que é maravilhoso que as pessoas estejam a levantar-se em prol da democracia. Gostaria de lembrar o Senhor Presidente que a democracia é um método pelo qual votamos em pessoas para nos governarem e, posteriormente, caso não gostemos da governação, podemos livrar-nos delas, afastá-las e colocar outras no seu lugar. Foi irónico porque a sua frase seguinte foi "e é por isso que, na Europa, perante a crise do euro, temos de reforçar o método comunitário".
Para o público atento a estas questões - e é-o cada vez mais - o método comunitário significa que as leis são propostas em segredo por burocratas não eleitos, por pessoas como V. Exa., Senhor Presidente Barroso. Eu sei que o Parlamento Europeu votou para o eleger, mas V. Exa. era o único candidato em quem podíamos votar. Isto não é democracia!
Assim, o Presidente Barroso diz que, por um lado, a democracia é boa, mas que, por outro, não podemos tê-la na Europa. A ideia foi reforçada pela intervenção do deputado Verhofstadt, que vem da Bélgica e pensa que todos os Estados-nação deviam ser abolidos. Bem, talvez o seu o seja muito em breve. Diz que queremos uma união económica. Ninguém a votou. Não se perguntou a ninguém se a querem. Pode ter votado a seu favor, mas os povos da Europa não.
O tema a discutir na cimeira de sexta-feira devia ser Portugal. Após os resgates da Grécia e da Irlanda, é mais do que evidente que os mercados estão a enviar a mensagem: "Número 3, se faz favor". Na segunda-feira, a rendibilidade das obrigações do Estado português atingiu os 7,6%. O próprio Presidente Barroso sabe-o bem. Foi quando esta rendibilidade chegou aos 7% que a Irlanda teve de ser resgatada. Em Abril, teremos também uma emissão maciça de dívida portuguesa - mais 20 mil milhões de euros. Recordemo-nos que, nos últimos seis meses, 80% da dívida de Portugal foram comprados pelo Banco Central Europeu.
Não podemos continuar a ser uma União Europeia que compra a sua própria dívida. Se o fizermos, a próxima crise da dívida não será a de um país, mas a do próprio Banco Central Europeu.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Martin Schulz
(DE) Senhora Presidente, presumo, Senhor Deputado Farage, que não saberá responder, mas tenho uma pergunta para lhe colocar. Refere-se constantemente à Bélgica como uma nação inexistente. Já o disse ao Presidente Van Rompuy e acabou de dizer algo semelhante ao deputado Verhofstadt. Sabe em que bases se fundou o Estado belga?
Nigel Farage
(EN) Senhora Presidente, apraz-me que o deputado Schulz me tenha colocado esta pergunta.
A dificuldade é que, quando se forma um Estado artificial que alberga mais de um grupo linguístico - o que é visivelmente o caso da Bélgica -, poderá ser possível, durante algum tempo, manter os vários grupos juntos mas, no caso da Bélgica, da Jugoslávia ou da União Europeia, quando existem línguas e culturas totalmente diferentes, esse Estado não permanece unido. A razão que o leva a estar tão incomodado em relação à Bélgica, que motivou o indisfarçável incómodo do Presidente Van Rompuy acerca da questão e que desagrada sempre ao deputado Verhofstadt, é que - não é isto verdade, Senhor Deputado Schulz? - a Bélgica é um microcosmos de todo o projecto europeu.
Martin Schulz
(DE) Senhora Presidente, demorarei uns breves 30 segundos. É interessante que o representante de um partido que se autodenomina Partido da Independência do Reino Unido não saiba que o Reino da Bélgica tenha sido fundado por sugestão do Reino Unido.
Proinsias De Rossa
(EN) (Pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul" ao deputado Farage, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º) Senhora Presidente, espero que o deputado Farage não fique ofendido por um cidadão da República da Irlanda lhe colocar uma pergunta. Assim, perguntar-lhe-ia qual é a base da formação do Reino Unido? Pelo que sei, consiste nas nações de Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Não se trata de uma União de nações? E, acrescentaria, muito orgulhosa de si mesma, não é assim?
Nigel Farage
(EN) Senhora Presidente, é uma boa pergunta. Senhor Deputado Schulz, tem toda a razão quando diz que a Bélgica foi uma invenção britânica, e um erro britânico. Cometemos muitos ao longo dos anos. Acertámos em algumas coisas e errámos noutras, tal como a Alemanha, o seu país. A história da Alemanha não tem sido propriamente exemplar; creio que concorda comigo.
Tem toda a razão. Efectivamente, manter a união no seio do Reino Unido tem-se revelado uma tarefa muito problemática. De facto, a Irlanda seguiu o seu próprio caminho, em 1921, creio, data em que foi declarada a sua independência. Tem toda a razão. É extremamente difícil manter unidas culturas diferentes. Mas estou em crer que a União da Inglaterra, da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do Norte funciona neste momento porque tem aprovação. Se não existisse essa aprovação, haveria petições populares apelando à realização de referendos e aquelas nações poderiam separar-se. E é precisamente essa a questão: nesta União Europeia, ninguém dispõe de tal possibilidade.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhora Presidente, o Conselho quer ver mais ambição para que possamos reforçar a competitividade e aumentar a convergência. Claro que isso só pode ser motivo de aplauso. Gostaria de me associar aos elogios tecidos ao Presidente Barroso pela forma como aceitou o repto e compareceu neste Parlamento para nos oferecer uma explicação sobre o pacto de competitividade, algo que até teve o mérito de serenar o espírito do senhor deputado Martin Schulz - um feito que não deveria passar despercebido. Aceitou esse repto juntamente com o Senhor Presidente Van Rompuy.
No entanto, o pacto está a ter algumas dificuldades em arrancar, porque o Parlamento, em particular, tem de processar um pacote legislativo de considerável volume. Esta é a primeira vez que o Parlamento se vê na posição de co-legislador em matéria de governação económica. É por isso que é tão importante conseguir relacionar as coisas, porque de facto existe uma certa sobreposição. Nesta Assembleia, Senhoras e Senhores Deputados, já foram apresentadas 2 000 alterações e, se atentarmos bem, chegamos à conclusão de que quase todas as matérias abrangidas pelo pacto de competitividade estão reflectidas naquelas alterações. Este Parlamento também gostaria de ver mais ambição e é exactamente isso que me preocupa. Como vamos conciliar o pacto de competitividade com a Estratégia Europa 2020? E mais, Senhor Presidente Barroso, vai a Comissão utilizar o seu direito de iniciativa activamente de forma a estabelecer uma ligação entre o pacto de competitividade e o pacote legislativo? Porque se não o conseguir fazer, será esta Assembleia a aceitar o repto na sua qualidade de co-legislador.
Elisa Ferreira
Senhora Presidente, eu venho de um país que tem 8 séculos de existência e que, apesar disso, está interessado em ter, neste mundo globalizado, uma Europa forte e uma Europa que seja capaz de dialogar cara a cara com a China, com a Índia, com os Estados Unidos. A crise que estamos a atravessar não é uma crise na zona euro, é, como alguém dizia, uma crise da zona euro e é uma crise da zona euro porque uma moeda única só pode funcionar quando há um trabalho sério e persistente de convergência entre os diferentes espaços que a compõem em termos das taxas de crescimento, do nível de rendimento, do emprego, quando há uma convergência real e nós temos estado até agora a trabalhar sobre indicadores de convergência nominal, o que não é, de todo, a mesma coisa.
Nesse sentido é urgente que a Europa complete aquilo que começou e para completar aquilo que começou, em particular a moeda única, tem de facto de criar um fundo de estabilidade sólido, um fundo que permita que os países que estão com dificuldades façam essa convergência com taxas de juro aceitáveis e não proibitivas e que não tenham de cortar no investimento estratégico que lhes permite essa convergência e que com esse crescimento possam pagar aquilo que pediram emprestado no momento de crise.
Sr. Presidente, nós precisamos de uma comissão activa de uma comissão que participe na construção deste fundo de estabilidade, mas também nas euro-obrigações e que ouça a mensagem que ainda hoje o Parlamento lhe deixou através da nova fonte de recursos próprios que terá de ser um reforço eficaz de um orçamento que é manifestamente insuficiente. Acabamos de aprovar o relatório Podimata que claramente defende um imposto sobre as transacções financeiras. A Europa, para sobreviver, tem de mudar neste momento de rumo, precisa de um Parlamento forte, mas também de uma Comissão capaz não só de reagir mas de agir, tomando iniciativas que nós aguardamos ansiosamente para que esta experiência não se perca, para que esta experiência frutifique.
Sylvie Goulard
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário, concordo com muito do que aqui foi dito. Gostaria apenas de invocar três palavras.
A primeira palavra é "respeito": não foi este Parlamento que tornou o Parlamento Europeu co-legislador em matéria de governação económica. Foram os governos que assim o decidiram no Tratado de Lisboa. Enquanto relatores, não consideramos que seja correcto sermos informados de discussões importantes relacionadas com o pacote de governação através do Google ou da imprensa anglófona. A primeira coisa que solicito a V. Exa., Senhor Presidente Barroso, e que também solicito aos colaboradores do Senhor Presidente Van Rompuy aqui presentes, é que nos respeitem e que deixem este Parlamento fazer o trabalho que lhe compete.
A segunda palavra é "democracia". Nunca, desde o século XVIII, vimos um sistema democrático negar a separação de poderes da forma como o Conselho Europeu está a fazer. Na separação de poderes, há aqueles que decidem e aqueles que controlam. O Conselho, com a sua conivência, Senhor Presidente Barroso, está a arrogar-se o direito de decidir e de controlar, ou seja, no fundo, de nada fazer.
A terceira palavra é "eficácia". Se continuarmos a diluir o conteúdo das nossas propostas, vamos chegar ao mais baixo denominador comum e bem sabemos o que isso é. É a Estratégia de Lisboa! São dez anos que nos conduziram a lado nenhum.
Continuaremos a fazer o nosso trabalho. Este Parlamento exige ser respeitado e defenderá a democracia e a eficácia.
Miguel Portas
Senhora Presidente, há duas semanas a imprensa internacional comentou declarações suas sobre a possibilidade de Portugal vir a aderir ao Fundo de Estabilização Financeira e interpretou-as como se fossem, ou tivessem sido, um incentivo. E como na Comissão Europeia o Dr. Durão Barroso é seguramente a pessoa que melhor conhece a realidade portuguesa, faço-lhe 3 perguntas para 3 respostas francas.
A primeira pergunta é: que ganha Portugal em recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira e ao FMI tal qual ele existe actualmente?
A segunda pergunta é: que mudanças considera indispensáveis para este fundo, para que não se repita a situação vergonhosa que ocorreu na Irlanda? Um empréstimo a juros proibitivos, com queda de salários e com a manutenção do dumping fiscal em matéria de grandes empresas.
E a terceira e última pergunta: como é que quer que se regresse a uma situação de confiança quando todas as decisões de política monetária, e as últimas da parte do Banco Central Europeu, que foram evidentes, continuam a prejudicar os países mais vulneráveis porque hipotecam o crescimento?
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não posso deixar de subscrever as palavras da senhora deputada Goulard a respeito destes pressupostos básicos que significam que, por muito cientes que estejamos da necessidade de eficácia e de celeridade no processo decisório, é indispensável o envolvimento do Parlamento. É a única forma de os nossos concidadãos, de quem somos representantes eleitos, compreenderem o que se está a passar e de lhes podermos explicar.
Gostaria de abordar um ponto muito específico. Todos os dias, somos fustigados pelos mercados financeiros; os mesmos mercados financeiros que representam tudo e nada e que são frequentemente povoados por jovens que passaram quase irreflectidamente do Game Boy para o computador, e que, ainda assim, atemorizam os nossos países. Não é eliminando os mercados que os mantemos sob controlo. Não faço parte daquele grupo que anseia pela abolição dos mercados. Mas afinal o que querem os mercados? Querem evitar o risco, e a regra do jogo nos mercados é passar o risco a outrem. Isto significa que, enquanto existir risco, um operador do mercado nunca estará satisfeito.
Creio que, para causar impacto nestes mercados financeiros, é necessário que a Europa seja capaz de traçar algumas linhas claras, de não mudar todos os dias de orientação e de não fervilhar com milhões de ideias que nunca chegam a ser postas em prática.
Se queremos controlar este aspecto financeiro, o que é indispensável à estabilidade económica dos nossos países, temos de ser capazes - e cabe a V. Exa., Senhor Presidente Barroso, dar este impulso - de fixar objectivos claros, medidas claras e demonstrar uma determinação inequívoca em matéria de boa coordenação económica.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, foi o evitar deliberadamente a governação económica e a regulamentação do sector bancário, tanto a nível nacional como europeu, que nos conduziu a esta crise, uma crise que se faz sentir em termos de emprego, falta de crescimento, perda de pensões, etc. Por isso, Senhor Presidente Barroso e, aliás, Senhor Comissário Olli Rehn, não têm de me convencer de que a governação económica é necessária, de que tem de ser sólida, e de que todos os Estados-Membros, em particular os da zona euro, têm de a integrar. Temos, isso sim, de convencer os cidadãos europeus da sua necessidade e a forma de o fazermos é garantindo a sua legitimidade. Para garantir a legitimidade da governação económica, temos de recusar todas as propostas que não se baseiem nos Tratados e que não se baseiem na metodologia comunitária.
Uma proposta não é aceitável quando deixa transparecer que defende os interesses de um, dois, três, quatro ou cinco Estados economicamente poderosos. Essa é a realidade. Por isso, é extremamente importante para o futuro desta União que aquilo que for acordado no Conselho informal de 11 de Março, e aquilo que for acordado em finais de Março, tenha o apoio da grande maioria dos cidadãos da Europa.
O Governo irlandês que acabou de ser eleito na Irlanda tem um mandato forte. E passo a citar o programa que foi agora aprovado: "Temos de nos afastar do precipício da insolvência nacional (...) o programa de apoio da UE-FMI não conseguiu - até à data - restaurar a confiança na economia irlandesa (...) o que reflecte um sentimento de incerteza quanto à acessibilidade do pacote de ajuda de emergência".
Gostaria de terminar com este ponto, se me permitem. É um ponto importante. O insucesso do programa contribui para a instabilidade financeira mais alargada da zona euro.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Sharon Bowles
(EN) Senhora Presidente, todas as semanas a imprensa está repleta de notícias que anunciam uma qualquer proposta nova ou modificada de um país, do Conselho Europeu ou do Presidente da Comissão Europeia. Gostaria de louvar o Presidente do BCE por ter estado atento aos debates e aos relatórios apresentados no Parlamento e por reconhecer a nossa orientação e determinação.
O pacto de competitividade e a sua evolução é um bom exemplo. Já temos uma boa profusão de ideias nas alterações que propusemos ao pacote de governação económica, pelo que não nos será difícil avançar no processo de co-decisão a fim de conciliar os resultados das posições aprovadas no Parlamento e no Conselho.
Mas não devemos persistir numa visão redutora do mercado único, nem continuar a interpretá-lo mal. O mercado único não pretende ser uma muralha que tem dentro um espaço de igualdade de condições de concorrência. Trata-se, sim, da competitividade externa que um grande mercado único pode gerar e é por isso que está intimamente ligado à vertente de recuperação da governação económica.
Precisamos igualmente de um mecanismo de estabilidade financeira permanente que seja capaz de evoluir ao longo do tempo, adaptando-se à governação e às prioridades. Ao povo alemão, transtornado com a questão da "união de transferências", respondo "reparem no que acompanha as exigências do vosso próprio governo - recapitalização de bancos e compra de dívida soberana no mercado secundário". Os bancos da Alemanha vão demorar dez anos a reconhecer os seus activos tóxicos decorrentes da crise, incluindo a dívida soberana. Os bancos da Alemanha não cumprirão as novas normas internacionais de requisitos de capital, pelo que as transferências para bancos alemães também deveriam ser tema de conversa. É por essa razão que também necessitam deste mecanismo, tal como toda a zona euro.
Por último, em relação às taxas de juro, há que atingir o equilíbrio entre sustentabilidade e risco moral.
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Diogo Feio
Senhora Presidente, momentos difíceis exigem decisões políticas corajosas. É precisamente por isso que exercemos funções, é também por essa razão que cumprimento o Presidente Durão Barroso pelas pistas que aqui nos deixou. O Parlamento Europeu tem também posições claras já tomadas em vários relatórios, quer sobre a questão do euro e a necessidade de estabilidade, quer também sobre o problema do crescimento. Não se pode olhar apenas para um dos lados da balança.
A saída da crise exige, por exemplo, que o fundo permanente funcione atendendo às situações específicas de Estados que hoje pagam juros crescentes para a sua dívida pública, uma política que tem também de estar apostada na competitividade, num crédito melhor, numa política fiscal que possa ser positiva para atrair investidores, no fundo, tudo o que tenha a ver com a criação de riqueza. Mas é também por essa razão que necessitamos de mais instituições europeias. As posições do Parlamento Europeu têm sido tomadas de uma forma clara e não através da comunicação social. Esta é a altura não para tomadas de decisões de natureza ideológica, mas para pensar nos cidadãos. Aquilo que nos pedem é bom senso e decisões rápidas.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhora Presidente, o que estamos a enfrentar não é uma crise da zona euro, mas uma crise de financiamento público em alguns Estados-Membros que, por casualidade, integram a zona euro - e um deles poderia muito bem ser a Hungria. Porquê realizar, então, uma reunião exclusiva de Chefes de Estado da zona euro - 17 deles - sem que outros sejam convidados? Porquê criar linhas divisórias injustificadas, que havíamos abolido há seis anos com o alargamento, e porquê criar uma União a duas velocidades?
A Comissão Europeia a que preside, Senhor Presidente Barroso, é a guardiã do Tratado. Qual é a fundamentação que oferece o Tratado para esta exclusão? Porquê excluir os que se mostram disponíveis e competentes? Porque não aplicar os artigos 5.º e 121.º para reforçar a política orçamental e social? Porque não aplicar a cooperação reforçada baseada e consagrada nos Tratados, desempenhando a Comissão Europeia um papel central?
O mercado único inclui 27 Estados-Membros, tal como o desafio da competitividade. O Presidente do Conselho e a Comissão Europeia deveriam agir como líderes da UE dos 27 e não como secretariado de um grupo selecto de Estados-Membros.
Roberto Gualtieri
. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem à noite, a Comissão dos Assuntos Constitucionais aprovou, por uma larga maioria, o parecer do Parlamento sobre a alteração ao Tratado para a criação de um mecanismo de estabilidade.
O texto propõe uma modificação na alteração ao Tratado de Lisboa que define um procedimento que, salvaguardando a natureza intergovernamental do fundo, justifica a inclusão da regra no Tratado. Contém igualmente algumas propostas claras sobre o funcionamento do mecanismo, destinadas a torná-lo compatível com os deveres que o Tratado atribui às instituições europeias e com a necessidade de ter uma verdadeira governação económica que, se fosse intergovernamental, simplesmente não funcionaria.
Aproveitando uma metáfora que utilizou no último debate, Senhor Presidente Barroso, o Parlamento propõe colocar esta carruagem intergovernamental nos carris percorridos por um comboio da União e atribuir à Comissão a função que lhe compete na condução desse comboio.
Como avalia a Comissão Europeia as propostas do Parlamento? Estará disponível para ajudar a introduzi-las nas negociações durante os próximos dias?
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhora Presidente, o meu país - a Irlanda - é uma pequena economia aberta com uma forte concentração de investimento directo estrangeiro. A taxa de doze e meio por cento de imposto sobre o rendimento das empresas é um factor crítico de apoio à nossa recuperação económica, retenção de postos de trabalho e crescimento do emprego. Devemos à aplicação de uma taxa reduzida de imposto sobre o rendimento das empresas o estabelecimento de oito das maiores empresas tecnológicas do mundo na Irlanda. Qualquer medida no sentido de uma convergência ou harmonização da taxa do imposto sobre o rendimento das empresas na União Europeia iria lesar significativamente a capacidade da Irlanda de atrair investimento directo estrangeiro e, consequentemente, a sua capacidade de crescer em prol da recuperação económica.
Importa recordar que a Irlanda, tal como aliás outros países mais pequenos, do ponto de vista geográfico e histórico é um país periférico da Europa, e que uma taxa de imposto reduzida funciona como um instrumento, um instrumento para fazer face às limitações económicas inerentes ao facto de ser um país periférico. Gostaria de dirigir uma pergunta ao Senhor Presidente. Poderia confirmar se, nos termos do Tratado de Lisboa, a matéria fiscal continua a ser da competência de cada Estado-Membro?
Ilda Figueiredo
Hoje, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher todos disseram bonitas palavras sobre os direitos das mulheres mas agora, quando se fala de questões económicas e financeiras o que se sobrepõe são os interesses financeiros na dita governação económica, com a insistência e o aprofundamento dos critérios do Pacto de Estabilidade acrescidos do Pacto de Competitividade, sempre sem ter em conta a especificidade de cada país, as profundas divergências económicas, as desigualdades sociais, o desemprego e a pobreza.
Assim, o que teremos com tal Pacto de Competitividade é o agravamento de todos os problemas sociais existentes, mas também terão pela frente as lutas dos trabalhadores, das mulheres e da juventude, como já está previsto em Portugal para os próximos fins-de-semana, com destaque para a manifestação da CGTP em Lisboa a 19 de Março. É a esperança que temos na mudança que se impõe.
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, gostaria de começar por lembrar ao meu colega, Vice-Presidente Verheugen, que a UE foi criada através de um acordo entre Estados soberanos independentes que, voluntariamente, decidiram transferir alguns dos seus poderes para uma nova instituição - a União Europeia - que formaram em conjunto, com vista a uma administração coordenada comum de poderes seleccionados que pertenciam aos ditos Estados soberanos. Portanto, se os países europeus decidirem que querem criar uma administração económica comum no quadro da regulamentação da UE, essa decisão deve decorrer de uma sua deliberação livre e voluntária, e não de uma directiva de Bruxelas.
Se é de um pacto que estamos a falar - logo, um acordo entre Estados soberanos para uma nova cooperação sob a égide da UE - então, está tudo em ordem. Se o intuito é criar uma qualquer forma de cooperação mais estreita no domínio da gestão económica, é natural que a primeira tentativa seja ensaiada, antes de mais, nos países da zona euro, os que assumiram o compromisso de utilizar a moeda única.
Mas, Senhoras e Senhores Deputados, não tenhamos ilusões. Estes países têm regulamentações económicas e legislações fiscais divergentes, pelo que este processo será muito complexo ...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, um agradecimento especial pela sua correcção ao anunciar antecipadamente a lista de oradores. A par de uma idade de reforma uniforme, as propostas de união orçamental requerem uma harmonização das taxas do imposto sobre o rendimento empresarial e das políticas salariais. Trata-se de mais um passo para a governação económica e representa uma ingerência de relevo na soberania fiscal dos Estados-Membros. Uma situação que se torna ainda mais grave pelo facto de o Parlamento Europeu não ter uma palavra a dizer nestas matérias e por ter sido possível recorrer ao disposto no artigo 136.º do Tratado de Lisboa. Desta forma, a Chanceler Merkel e o Presidente Sarkozy poderão muito bem conseguir a aprovação das suas propostas, não obstante a oposição de outros países da zona euro.
Quanto ao reforço do pacote de ajuda de emergência, é evidente que os especuladores continuarão a poder exercer pressão sobre os países mais fracos da zona euro, sem terem de suportar qualquer risco daí decorrente. A verificar-se uma crise, o pacote de ajuda de emergência será disponibilizado. Os lucros serão privatizados e os prejuízos serão suportados pelos cidadãos e disseminados por toda a zona euro. Senhor Presidente Barroso, V. Exa. declarou que o crescimento deve ser distribuído de forma mais justa. Gostaria de lhe fazer a seguinte pergunta: Qual é o ponto de situação das responsabilidades financeiras? O pacote de ajuda de emergência implicará uma distribuição ainda mais injusta dos encargos decorrentes. Além disso, dará origem a problemas sociais, pondo em risco, de uma forma leviana, a prosperidade dos contribuidores líquidos.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - Senhora Presidente, houve umas questões concretas sobre Portugal, vou responder. Se Portugal deve recorrer ao Fundo de Estabilidade Financeira ou não, isso é uma decisão das autoridades portuguesas. Precisamente porque tem a ver com a dívida soberana, é uma decisão soberana de Portugal. O que lhe posso dizer, obviamente, é que o Fundo de Estabilização Financeira e o recurso a esse Fundo, bem como a ajuda do FMI, foi concebido como um último recurso, ultima ratio. É óbvio que se um país puder evitar recorrer a esse mecanismo deve evitá-lo, tem custos recorrer a esses fundos de resgate, não apenas custos reputacionais. Por isso se um país puder evitar, deve evitar, mas, repito, é uma decisão das autoridades nacionais, o recurso ou não a esse fundo de resgate, pelo menos o pedido para activar esse fundo.
Em segundo lugar, quanto àquilo que eu gostaria de ver nesse fundo, não é uma questão de gostar, é uma questão de política, e nós, Comissão, estamos activamente a trabalhar com os Estados, nomeadamente os Estados da zona euro, para que esse fundo seja reforçado na sua capacidade de empréstimo e também para que seja alargado o âmbito das suas actividades, incluindo uma maior flexibilidade. Algumas destas questões são extremamente sensíveis do ponto de vista dos mercados, razão pela qual não me parece prudente estar a anunciar intenções que não são concretizadas, mas é um trabalho em curso no âmbito da zona euro. E, como sabem, a Comissão, nomeadamente no âmbito da sua apreciação anual ao crescimento, apresentou claramente a proposta para o reforço do fundo e para o alargamento das suas actividades.
Se esta política deve ou pode ser mudada, desde já lhe digo que, em relação aos países mais vulneráveis, não pode ser mudada. Seria absolutamente irresponsável países com um tal nível de dívida pública ou privada abrandarem neste momento os seus esforços de consolidação orçamental e de reformas estruturais. Quando um país tem um nível de dívida tão elevado tem de recuperar a confiança dos mercados, porque senão torna-se insustentável a sua situação económica. Portanto, se queremos ajudar os países que neste momento estão em situação mais vulnerável, não devemos vir com miragens, com algo que é irrealista, devemos, pelo contrário, apoiar os esforços sérios que possam fazer no sentido da consolidação orçamental e das reformas estruturais. Só assim poderão ter a confiança dos mercados. Claro está que não é apenas o esforço do país isolado, que necessita de um esforço em conjunto da zona euro. É isso que está a ser desenvolvido com, obviamente, empenhamento diferenciado entre os diferentes intervenientes.
O que lhes posso dizer é que a Comissão tudo tem feito, tudo o que está ao seu alcance, para propor mais ambição. Mas como sabem as Sras. e os Srs. deputados, a Comissão propõe, mas no final, nomeadamente em matérias que são de competência estritamente nacional, como sejam matérias que não estavam previstas no Tratado, como é o caso do Fundo de Estabilidade Financeira, a decisão é dos Estados-Membros, nomeadamente dos Estados da zona euro.
(FR) Em todo o caso, gostaria de dizer a todo o Parlamento que muitas das críticas que aqui escutei hoje - e ainda que a maior parte apoie a abordagem geral proposta pela Comissão - são dirigidas, se bem compreendi, a certos governos ou a certos Estados-Membros. Logo, não me compete a mim falar em seu nome.
O que tenho a dizer é que a Comissão apresentou um pacote de propostas para a governação económica. Forçámos até ao limite as ambições dos nossos governos. Mesmo no caso do pacote de governação apresentado por mim e pelo meu colega Olli Rehn, os Estados-Membros não se dispuseram a aceitar o nível de ambição inicial. A verdade é essa, nós apresentámos propostas legislativas.
O que surgiu agora é uma nova ideia, designadamente o pacto de competitividade que estamos a tentar - e aqui quero ser muito transparente e dar provas do meu respeito pelo Parlamento - adequar tanto quanto possível à metodologia comunitária.
Dei-vos conta, com total transparência, dos esforços desenvolvidos pela Comissão para que esta ideia de impacto da competitividade possa ser útil e possa criar valor acrescentado, quer em termos de crescimento e emprego - que, como já referi, continuam a ser uma prioridade para a Comissão -, quer até como reforço do sistema de governação. Como é evidente, não preciso que recordem à Comissão o seu papel de garante do Tratado. Temo-lo demonstrado de forma indefectível, seja em questões relativas ao mercado interno, à concorrência ou à não-discriminação. Posso garantir-vos mais uma vez que a Comissão não hesitaria em recorrer a todos os meios à sua disposição se acreditássemos que os princípios ou normas do Tratado estavam a ser comprometidos por decisões tomadas pelo Conselho Europeu ou por qualquer outra instituição.
É por essa razão que o nosso trabalho é, por natureza, de longo prazo e, evidentemente, um trabalho sério que fazemos com sentido de responsabilidade. Obviamente, como sabem, vivemos tempos extremamente delicados, em que a primeira coisa que muitos governos vêem de manhã é a evolução do spread da sua dívida pública.
Por conseguinte, o que dizemos é importante. As esperanças que criamos são importantes. A Comissão deve a si própria ser ambiciosa e, ao mesmo tempo, ser responsável na elaboração das suas propostas, sabendo que têm, pelo menos, uma hipótese de se tornar realidade, e que não se trata apenas de um truque publicitário seguido de um sentimento de decepção. É isso que quero evitar e é isso que a Comissão deve evitar. Há que evitar o sentimento de decepção, ou mesmo de divisão, quer no seio da zona euro, quer no conjunto da União Europeia.
É por essa razão que vos posso garantir que a Comissão continuará a ser exigente nas suas ambições. É a Comissão que está, neste momento, a dizer a todos os governos que é necessário envolver o Parlamento neste pacto de competitividade. É a Comissão que está, neste momento, a dizer aos governos que é imperativo que ela retenha um papel central neste pacto de competitividade, não por uma questão de lealdade institucional ou um qualquer egotismo institucional, mas porque acredito, obviamente, que a Comissão e a metodologia comunitária constituem uma garantia para se evitar divisões entre a zona euro e o resto da Europa. São uma garantia para se evitar ataques à integridade do mercado único ou para se evitar que outros mecanismos sejam postos em causa, como é o caso do Pacto de Estabilidade e Crescimento. São, de facto, a garantia de que nos manteremos europeus no quadro da União Europeia com solidariedade europeia.
Fui, portanto, extremamente franco, extremamente aberto. A Comissão realiza o seu trabalho na mais absoluta transparência, de forma construtiva, evidentemente, procurando salvaguardar uma ideia que, se for bem apresentada e executada segundo uma abordagem comunitária, poderá contribuir com um valor acrescentado para os nossos esforços de governação, ao contrário do que foi dito em algumas das intervenções. Efectivamente, os esforços que os nossos governos intensificaram, esforços no sentido de uma coordenação política económica, sempre se integraram na visão geral da Comissão e da maior parte dos membros deste Parlamento.
Temos aqui, portanto, uma oportunidade. Se os Chefes de Estado e de Governo estão agora disponíveis para colaborar na coordenação de políticas económicas, mesmo em certos domínios que até aqui eram considerados como sendo da exclusiva competência nacional, creio que é de saudar esse facto na medida em que dá um contributo positivo para o crescimento e o emprego e na medida em que respeita os sistemas de governação comunitária. E é isto que está em jogo.
Creio que, deste ponto de vista, o debate revelou-se muito útil. Além disso, acredito que a mensagem deste Parlamento chegou ao Conselho Europeu. O Presidente Buzek transmitiu-a na última vez que esteve presente no Conselho Europeu. Creio que, nas matérias essenciais, a Comissão e o Parlamento serão firmes na defesa da abordagem comunitária, convictos de que esse é o único caminho para a Europa realizar os objectivos propostos para a zona euro, para a estabilidade, mas também para o crescimento e o emprego em toda a União.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
João Ferreira
, por escrito. - O enredo que uma vez mais vemos desfilar diante dos nossos olhos torna-se penoso, porque é repetitivo e bem revelador da essência desta União Europeia: quem afinal dita as regras e em nome de que interesses. Neste enredo, como habitualmente, não faltam personagens principais, secundários e meros figurantes. O chamado "pacto para a competitividade", elaborado pela Alemanha e pela França como uma inominável imposição a todos os outros países da zona euro, que inicialmente viu a sua existência negada pelos seus autores, é agora apresentado e defendido no Parlamento Europeu pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. Isto, depois de este, semanas antes, ter feito críticas à falta de reconhecimento "do papel da Comissão" por parte da chanceler alemã. Fica agora claro qual é, afinal de contas, o papel da Comissão e do seu presidente. O dito pacto, que Barroso vem agora dizer não nos afastar do objectivo do emprego e crescimento, é uma autêntica cruzada revanchista contra direitos laborais e sociais, por via do ataque aos salários, do aumento da idade da reforma, da tentativa de destruição da contratação colectiva, da nivelação por baixo de direitos sociais. É, para além disso, uma tentativa de imposição de uma autêntica sentença de dependência económica, de tipo colonial, a países como Portugal.
