Desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Ingo Friedrich (ex-relatório Alexander Stubb) sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia.
Ingo Friedrich
relator. - (DE) Senhor Presidente, o contexto é o seguinte: com o Tratado de Lisboa, as competências do Parlamento Europeu voltam a aumentar consideravelmente. Face a esta situação, reveste-se de particular importância que reanalisemos circunstanciadamente o processo legislativo. Ao fazê-lo, constatamos que os representantes dos grupos de interesses - também muitas vezes designados por lobbyists - desempenham um papel muito importante em Bruxelas. Estimamos que trabalham actualmente em Bruxelas qualquer coisa como 15 000 representantes de grupos de interesses, 5 000 dos quais já se encontram registados no Parlamento Europeu.
Por conseguinte, a nossa tarefa é a de estabelecer as condições de base para o exercício justo e aceitável da actividade de lobbying. Já desde 1996 que o Parlamento mantém um registo quase obrigatório destes representantes, bem como um código de conduta muito preciso. O que interessa agora é ver se é possível criar uma situação semelhante em todas as instituições da União Europeia. O teor do relatório que será hoje submetido à votação representa portanto um importante passo em frente em direcção a um reforço da transparência; por outras palavras, em direcção à recolha de informações mais precisas sobre quem, como e onde participou como representante de um grupo de interesses no desenvolvimento da legislação europeia.
Em segundo lugar, pretendemos estabelecer normas éticas e morais para gerir as actividades de lobbying. Em terceiro lugar, deverá ser salvaguardada a independência dos processos de decisão política no Parlamento e na Comissão. As actividades de lobbying deverão ser retiradas da sombra, onde têm permanecido, a fim de sabermos clara e factualmente se as influências estão a ser exercidas de uma forma genuína. Assim, introduzimos no relatório os seguintes elementos novos: em primeiro lugar, uma definição relativamente alargada do significado de lobbying ou do que este representa, isto é, "actividades realizadas com o objectivo de influenciar a formulação das políticas e os processos de tomada de decisões das instituições europeias".
O segundo elemento novo é a introdução de uma "pegada legislativa". Isto significaria que, quando é discutida e aprovada uma nova directiva numa comissão parlamentar, o secretariado dessa comissão anexará uma página ao documento com a relação das associações que participaram no debate, seja no âmbito de audições públicas ou de outro tipo de reuniões. A referida lista deverá ajudar também os próprios grupos de interesses a verificarem quem esteve envolvido no processo e quem não quis ou não teve a possibilidade de participar.
Em terceiro lugar, é nosso objectivo criar um registo comum dos representantes dos grupos de interesse nas instituições europeias. Resta saber se tal vai realmente ser posto em prática na Comissão e no Parlamento. Tencionamos constituir um grupo de trabalho para estudar o assunto. Seria evidentemente mais fácil para todos os representantes de grupos de interesses procederem a um registo único, nele assinando o compromisso de observarem as regras. Esse é o nosso objectivo, mas, enquanto relator, não sei dizer neste momento se vamos realmente conseguir um registo comum. Uma coisa é certa: os registos terão de estar ligados entre si, de forma a simplificar, a nível burocrático, a criação de um registo comum. O n.º 21 refere também a obrigação da divulgação de informações financeiras, um elemento completamente novo. E referimos ainda a hipótese da aplicação de sanções a grupos de interesses que não observem o código de conduta. A este respeito, temos de pensar que tipo de sanções pretendemos. Os Verdes apresentaram a ideia de se elaborar uma "lista negra", o que me faz lembrar as fogueiras da Idade Média. Com efeito, as listas negras não são muito apropriadas num Estado democrático. O que pretendemos, em vez disso, é que a inclusão em tais registos confira um prestígio tão elevado que todas as associações sérias quererão que o seu nome conste do registo oficial das instituições europeias. Deverá representar uma aspiração desejável e prestigiante, não apenas pelo facto de passarem a dispor de um cartão de acesso aos recintos das instituições, mas também porque a simples inclusão no registo já seria muito desejável, significando que a associação em causa é reconhecida como interlocutor importante e útil, que é levada suficientemente a sério pelas instituições para garantir a inclusão no registo. Em caso de conduta irregular, a associação seria riscada do registo e o passe ser-lhe-ia retirado: essa seria a sua sanção.
Sim, vou ser o mais rápido possível. É importante que as Igrejas não sejam consideradas grupos de interesses. Estou muito desiludido com a proposta de alteração 3. A deputada in"t Veld, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, afirmou que as Igrejas deveriam ser consideradas grupos de interesses. Tal contraria tudo o que deliberámos até à data aqui neste Parlamento. Nos termos dos Tratados, as Igrejas são parceiros das nossas instituições, mas nunca grupos de interesses.
Resumindo, a minha avaliação é a seguinte: demos um enorme passo em direcção a uma situação mais transparente, correcta e justa. Espero sinceramente termos dado um exemplo que poderá ser seguido em todo o mundo, mostrando que a actividade de lobbying pode e deve ser tratada com seriedade.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estou muito contente por estar a assistir a esta sessão plenária, onde o vosso debate sobre a Iniciativa Europeia em matéria de Transparência está a chegar ao fim. Tenho acompanhado os vossos debates e neles participado no seio de diferentes comissões. Estou convicto de que este relatório, tal como está, representa um verdadeiro passo em frente para a melhoria da transparência no processo de decisão europeu.
A Comissão congratula-se com a reacção positiva do Parlamento Europeu à sua sugestão de ponderar uma abordagem interinstitucional para o registo e um código de boa conduta relativos aos grupos de interesses, que consideram que um balcão único para o registo serviria melhor o objectivo de reforçar a transparência, evitando simultaneamente um peso administrativo desnecessário. Penso que o vosso relatório constitui um excelente ponto de partida para as discussões a realizar no futuro grupo de trabalho interinstitucional que os senhores propõem.
Gostaria de salientar um ponto. A Comissão Europeia está convencida de que as actividades dos grupos de interesse são legítimas e oferecem um valioso contributo para o processo de decisão, mas as coisas têm de decorrer em transparência total. Eis a razão por que a Iniciativa Europeia em matéria de Transparência visa abrir aquilo que é demasiadas vezes visto como uma caixa preta. Os cidadãos, as partes interessadas, os responsáveis políticos e o público em geral podem então formar a sua própria opinião sobre o que está a acontecer em Bruxelas.
Quando vejo o que o Parlamento e a Comissão esperam que os grupos a registar forneçam, verifico que, mais uma vez, estamos globalmente de acordo. A Comissão considera que é importante saber quem são os grupos de interesses, que interesses representam e qual a sua base financeira. É óbvio que o incumprimento das regras do código de conduta deve dar origem a sanções. Sanções que podem implicar suspensão ou mesmo exclusão do registo.
A Comissão anunciou que iria lançar o seu Registo no âmbito da Iniciativa Europeia em matéria de Transparência na Primavera de 2008. Posso garantir-lhes que esperamos cumprir esse prazo. Após ter contactado recentemente com os serviços, espero que o registo entre em funcionamento dentro de 6 semanas. Decidimos também que o registo constitui um projecto-piloto que deve ser revisto no final de um ano, o que significa no princípio da Primavera de 2009. A Comissão Europeia está pronta a debater com o Parlamento e o Conselho de Ministros, bem como com os dois comités consultivos, e a trabalhar com vista ao desenvolvimento de um sistema partilhado.
José Javier Pomés Ruiz
relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. - (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar lamento que não esteja presente o Ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Alexander Stubb, porque ele deu um enorme contributo na Comissão do Controlo Orçamental e também para este relatório.
Passo a apresentar o parecer da Comissão do Controlo Orçamental. Retomando as últimas palavras do Senhor Comissário Kallas, saliento de novo que o papel dos deputados ao Parlamento Europeu é manter o contacto mais estreito possível com todos os cidadãos - com os representantes dos grupos de interesses e com os representantes dos grupos de não-interesses - e que, por conseguinte, este Parlamento tem de ter as suas próprias regras. O meu gabinete está aberto a quem quiser tomar um café comigo ou a quem quiser convidar-me para um passeio. Não posso exigir que as pessoas estejam registadas num registo especial. Não posso dizer a uma pessoa que não conste do registo que não a posso receber no meu partido, a Unión del Pueblo Navarro. Não posso dizer "Tem de se registar". Não posso, de facto: a função pública é uma coisa, mas a função política deste Parlamento é outra, completamente diferente.
Por conseguinte, é positivo termos duas formas de assegurar a transparência. Fui relator para a transparência, esse grande projecto que o Senhor Comissário Kallas trouxe aqui. A transparência não deve impedir o nosso contacto com a vida real, com os representantes de grupos de interesses nem com os representantes de grupos de não-interesses.
Obrigado. Tenho a certeza de que o Senhor Comissário Kallas o entende.
Pervenche Berès
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou numa situação paradoxal, como me tem acontecido em numerosas ocasiões, por exemplo quando o relator, o senhor deputado Pistelli, que estava na vanguarda do que será sem dúvida a posição do Parlamento Europeu em matéria de transparência, infelizmente foi ignorado pela nossa comissão. Portanto, estou encantada com o resultado final que será hoje sem dúvida o nosso. É impossível imaginar que os mercados funcionem bem se a transparência não for a regra fundamental. Nós, os legisladores, devemos aplicar a nós mesmos esta regra, até porque sabemos perfeitamente que, no nosso processo legislativo (e digo isto para o orador anterior), as nossas relações com interlocutores exteriores, sejam eles grupos de pressão ou organizações religiosas (e esta afirmação dirige-se ao senhor deputado Friedrich), têm uma influência decisiva no processo legislativo europeu. Temos obrigação de dar o exemplo neste domínio, indo inclusive ao ponto de garantir a utilização sistemática desta ideia da "pegada legislativa", que me parece ser extremamente frutuosa.
Claude Turmes
relator de parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (DE) Senhor Presidente, sem transparência não há democracia na Europa! Bruxelas já tem fama de permitir que os grandes grupos económicos controlem os debates e puxem os cordelinhos. Isto é perigoso para o projecto europeu, e é um assunto particularmente caro para mim pessoalmente e para os Verdes em geral. Enquanto Parlamento Europeu, temos, portanto, a responsabilidade de mostrar aos cidadãos o que está em jogo e qual a nossa posição, durante a campanha para as próximas eleições europeias. Temos um bom relatório à nossa frente. Contudo, há forças do mal em acção que pretendem suprimir duas partes essenciais do mesmo.
Em primeiro lugar, querem impedir a transparência financeira. Sem transparência financeira nunca poderemos ter a certeza de quem está realmente por detrás das campanhas. Estou estupefacto ao verificar que é precisamente o Grupo Socialista no Parlamento Europeu a opor-se à transparência financeira, minando assim um elemento essencial. Quanto ao segundo elemento que está a ser minado, há pessoas no Parlamento Europeu que assumem que os advogados não devem ser considerados representantes de grupos de interesses, mesmo que não estejam a defender pessoas em tribunal, mas estão pelo contrário a tentar puxar os cordelinhos para influenciar a legislação na Europa.
Passo a citar uma passagem do sítio na Internet de um escritório de advogados de Bruxelas do qual consta que, sob o ponto de vista legal, de momento não somos considerados representantes de grupos de interesses:
(EN) "Assim, a representação de grupos de interesses por advogados será cada mais eficaz e a probabilidade de consecução dos objectivos visados, com apoio jurídico, mais elevada. A Alber & Geiger, como sociedade de advogados que se dedica em exclusividade à área da representação de interesses e das relações com instâncias do poder, estará a seu lado a assisti-lo na concretização dos seus objectivos no quadro da UE."
(DE) Como vêem, até os próprios escritórios de advogados admitem serem representantes de grupos de interesses. Minhas Senhoras e meus Senhores, é inaceitável. Se permitirmos que aconteçam casos desses, minamos a nossa própria credibilidade.
Diana Wallis
relatora do parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Jurídicos apoiou amplamente a iniciativa da Comissão e a posição do relator. Julgo que defendemos de forma inequívoca, também, a ideia de que deve haver uma abordagem coordenada entre todas as instituições. Posto isto, desejávamos salientar a particular abertura desta Instituição, como órgão de decisão democrática; mais: que deve ser dado um tratamento igual aos diferentes representantes de grupos de interesses. Assim, a prazo mais longo, entendemos que será de avançar no sentido de um sistema de registo obrigatório, em que todos recebam o mesmo tratamento.
Gostaria de voltar, se tal me é permitido, à questão dos advogados, que o senhor deputado Turmes acaba de levantar. A matéria é controversa, e eu pediria a todos que ponderassem cuidadosamente a definição muito subtil que a Comissão dos Assuntos Jurídicos avançou para efeitos de destrinçar as situações em que um advogado actua como advogado daquelas em que actua como representante de grupos de interesses. Trata-se de uma definição que foi objecto de grande reflexão, e eu pediria que fosse ela a adoptada.
Søren Bo Søndergaard
Senhor Presidente, o relatório que estamos a analisar é positivo. Constitui um passo na direcção certa; não é um passo grande, mas é um passo. Existe também uma necessidade de acção, pois nem toda a actividade de lobbying é prejudicial, assim como nem todos os representantes de grupos de interesses são maus, mas é totalmente inaceitável que a actividade de lobbying possa exercer uma influência tão vasta sem que existam regras vinculativas sobre a abertura máxima para a área em causa. Os representantes de grupos de interesses têm um grande poder de influência nas instituições da Comunidade. Este aspecto é evidenciado pelas verbas gastas em actividades de lobbying e pelo número de representantes de grupos de interesses que circulam nas instituições.
O relatório poderia, contudo, ser mais positivo e o controlo sobre os representantes de grupos de interesses poderia ser reforçado, se for aprovada a proposta de alteração que em parte é uma extensão de uma declaração da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos. Deverá ser criado um registo comum obrigatório que garanta uma total clareza e transparência, no que concerne o volume de dinheiro gasto em actividades de lobbying. Deverá existir um registo e um código de conduta, aplicável a todos os representantes de grupos de interesses, incluindo empresas que desenvolvem actividades de lobbying, o qual deverá entrar em vigor antes das eleições de 2009. Devemos possuir controlos eficazes e impor sanções eficazes aos que violam as regras aprovadas.
Contudo, importa igualmente olhar para dentro. São precisos dois para dançar o tango. Por esse motivo propomos que os representantes de grupos de interesses passem a ser obrigados a prestar as mesmas informações relativas às despesas despendidas com um membro individual que o membro é obrigado a prestar na sua informação financeira. Um pouco mais de controlo sobre nós próprios não prejudicaria a nossa reputação junto do eleitorado.
Philip Bradbourn
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, esta Assembleia deve abraçar todas as iniciativas que aumentem a transparência das instituições da UE, e é esse o motivo que me leva a dar o meu apoio às propostas que hoje estamos a apreciar.
Contudo, temos de nos certificar de que a natureza do trabalho de cada instituição é também tida em conta. Neste plano, o do Parlamento é completamente distinto do do Conselho e, relativamente ao da Comissão, tem lugar numa fase diferente do processo legislativo. Perante isso, um registo único comum a todas as instituições seria de muito difícil concretização, creio, e levaria na realidade à adopção de um procedimento excessivamente burocrático em sede de solicitação de acesso, para as entidades que exercem a actividade apenas junto do Parlamento. Somos também uma instituição autónoma e não me parece apropriado que outras instituições nos ditem as políticas a seguir neste domínio.
Queria ainda levantar uma questão que já foi suscitada nesta Assembleia por uma série de colegas: a do modo como ONG, em particular, que são financiadas pela Comissão utilizam esses financiamentos, depois, para influenciar deputados ao Parlamento Europeu no sentido de assumirem determinadas posições. Se o objectivo último do que aqui estamos a debater é aumentar a transparência, a Assembleia tem de ter acesso a certo número de dados de natureza não comercialmente sensível respeitantes à maneira como essas organizações são financiadas.
Em termos mais gerais, manifesto a minha preocupação ante a liberdade de acesso de que gozam alguns representantes de grupos de interesses aos pisos dos gabinetes dos deputados neste Parlamento. Depois de se encontrarem no interior do edifício, as pessoas podem deslocar-se livremente e aceder a gabinetes privados sem restrições. O direito de deambularem livremente pelo edifício não contribui em nada para uma maior transparência e conduz a comportamentos condenáveis por parte de alguns indivíduos. Estou certo de que todos os deputados têm experiência disso. Em muitos dos nossos parlamentos nacionais, há áreas centrais em que os representantes que têm hora marcada podem ser recebidos, sendo depois acompanhados às zonas dos gabinetes dos deputados. A meu ver, devíamos implantar um sistema semelhante. Genericamente, folgo por ver o Parlamento abordar a questão da transparência, mas temos de garantir também que as organizações que nos contactam em representação de grupos de interesses sejam tão transparentes como nós.
Carlos Carnero González
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de dizer, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que apoio o relatório objecto do debate da manhã de hoje e que, muito possivelmente, será depois aprovado pelo Plenário.
Penso que se trata de um grande passo em direcção à transparência e ao controlo relativamente a um tema que, sem dúvida, está rodeado de muito misticismo. Os representantes de grupos de interesses não são maus nem bons por definição; depende de como actuam e de como são controlados.
Devo dizer que os Socialistas estiveram na primeira linha, desde a primeira hora, na defesa do reforço da transparência e do controlo e, daí, da democracia com relação aos representantes de grupos de interesses.
Senhor Deputado Turmes, dir-se-ia que o senhor deputado tem uma certa fixação pelo Grupo Socialista. Olhe para os outros grupos. Interrogo-me se a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar decidiu, no seu parecer, criticar o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. O senhor deputado intervém em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Peço-lhe encarecidamente que dê o seu parecer sobre outros grupos quando usar da palavra em nome pessoal e não quando se pronuncia em nome de uma comissão parlamentar.
Consideramos que a definição de representantes de grupos de interesses contida no relatório é correcta, embora gostássemos de ver uma maior diferenciação. As empresas privadas que perseguem o lucro não são, evidentemente, o mesmo que organizações não governamentais ou centrais sindicais.
Mas as "pegadas" são legislativas. O registo e o código de conduta comuns e obrigatórios, as respectivas sanções e a divulgação de dados financeiros são questões essenciais que estão correctamente incluídas neste relatório.
Voltava a chamar a sua atenção, Senhor Deputado Turmes, para o facto de insistir em que os Socialistas são contrários à divulgação de dados financeiros, quando algumas das alterações do seu grupo estabelecem limites a esta divulgação de informações financeiras, e nós não queremos limite algum.
Queremos ainda que entre em vigor antes das eleições europeias de 2009 e que o grupo de trabalho previsto conclua as suas deliberações até ao final de 2008.
Sabia, por exemplo, que o Grupo Socialista vai apoiar duas alterações do seu grupo que incidem sobre este tema? Certamente que não sabe.
O mito e a realidade misturam-se neste tema, mas os Socialistas, tendo estado à frente da luta em prol da transparência e do controlo, não irão consentir que ninguém perpetue o falso mito de que temos uma agenda oculta. Temos uma agenda aberta, à qual estão associados os cidadãos e a transparência na União Europeia.
Anneli Jäätteenmäki
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, o aumento do poder do Parlamento Europeu ao abrigo do Tratado de Lisboa irá colocar mais pressão no objectivo de uma maior abertura no trabalho legislativo. É de vital importância que o trabalho da UE seja transparente e que o público saiba quem teve uma palavra no conteúdo das leis. O objectivo do registo não é o de limitar ou dificultar o trabalho das pessoas que exercem actividades de lobbying. O seu trabalho é importante. O actual sistema de registar essas pessoas no Parlamento Europeu é mais, no entanto e acima de tudo, uma questão de segurança do que de abertura.
O relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais mudou muito desde as primeiras versões apresentadas pelo anterior relator, agora Ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Alexander Stubb. Estou especialmente satisfeito, tal como o meu grupo, que a linguagem do relatório seja agora muito mais veemente do que no início e que o sistema obrigatório de registo que o meu grupo apoia esteja prestes a ser criado, porque estabelece a imparcialidade.
Eu gostaria de referir a Alteração 3 que já foi debatida aqui. Alguns dos membros do meu grupo apoiam-na mas, tal como disse o actual relator, e apoio-o nisso, as igrejas não fazem lobbying. O meu grupo está dividido nesta matéria e irá provavelmente votar nos dois sentidos.
O relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais propõe que o relator possa anexar uma lista ao seu relatório dos representantes de interesses registados que foram consultados durante a preparação do relatório. Espero que no futuro isto se torne uma prática oficial. Levaria os relatores a ouvirem objectivamente os vários pontos de vista expressos. Desta forma também poderá vir à luz se houve favoritismo.
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, é para mim motivo de satisfação ter oportunidade de usar da palavra a seguir ao antigo Presidente da Finlândia num debate sobre um relatório da autoria do actual ministro dos negócios estrangeiros da Finlândia, Sr. Stubb, que foi deputado a esta Câmara até a uma data recente. Parece que os desígnios do Senhor são bastante misteriosos, no que toca aos deputados!
As últimas informações das ONG indicam que a influência dos representantes de grupos de interesses no processo de decisão da Comissão Europeia se converteu num sério problema. Eles ocupam um número considerável de lugares de perito em vários órgãos próximos da Comissão Europeia, por exemplo. Cinco mil representantes de grupos de interesses, dos 15 000 que operam em Bruxelas, têm acesso ao Parlamento Europeu. É necessário que a actividade desses 5000 se reja por normas muito claras. A proposta de estabelecer um registo comum dos representantes de grupos de interesses é uma boa ideia, assim como a cominação de sanções. É mais que tempo de o nosso eleitorado saber quem são os representantes de grupos de interesses. Os eleitores têm o direito de saber como eles são financiados, e quais de entre eles tentaram influir em sentidos diversos na elaboração de determinados relatórios. O relatório constitui um passo na direcção correcta. É uma tentativa de disciplinar uma situação que já existe.
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia a palavra de ordem para o relatório ex-Stubb é transparência. É inquestionável a existência de uma tendência - e ouvimos aqui alguns dos seus representantes máximos - para subestimar, provavelmente de boa fé, os efeitos e a eficácia do trabalho dos lobbyists, possivelmente de formas que nenhum de nós, deputados sérios que trabalham de boa fé, amáveis e que respeitamos os outros, pode sequer imaginar. Os factos são inequívocos e surgem todos os dias: por exemplo, soubemos há algumas semanas que 34 funcionários dentro da Comissão são pagos directamente por empresas privadas.
Uma investigação recente concluiu que a maioria dos grupos - à excepção de apenas um, o meu, mas provavelmente também de outros -, que a maioria das alterações que apresentaram ao Reach provinham de um lobby. Além disso, soube-se que alguns dos funcionários que prestam assistência aos deputados no exercício das suas funções são ou foram empregados de empresas e que trabalham agora para nós como especialistas nacionais; os deputados, obviamente, desconhecem-no.
Por conseguinte, pensamos que o trabalho que hoje estamos a desenvolver não põe termo à questão dos lobbies, e penso que o trabalho do Senhor Comissário Kallas não fica concluído com o relatório que hoje adoptamos. É por esta razão que demos o nosso firme apoio a todas as alterações e ao trabalho feito por todos - incluindo o Grupo Socialista, o Grupo GUE/NGL e o Grupo Liberal - em relação a essas alterações e textos que visam a melhoria da situação e o reforço da transparência.
Todavia, subsistem alguns problemas em relação ao relatório Stubb que esperamos possam solucionar-se na votação. O primeiro diz respeito aos advogados: quando os advogados trabalham connosco e procuram influenciar a legislação são lobbyists, mesmo quando emitem um parecer jurídico. Esperamos que esta alteração seja rejeitada.
Há, depois, como é óbvio, a questão da definição da data de entrada em vigor deste código de conduta, que deverá ser, rigorosamente, antes das próximas eleições europeias, porque, caso contrário, daremos início a outra legislatura, a outro período de tempo excessivamente longo.
Por último, Senhor Presidente, não creio sinceramente que esta questão dos "lobbyists" se possa resolver alegando que não nos agrada, ou criminalizando os lobbies. Entendemos que o problema da transparência é saber quem temos à nossa frente, o que fazem e quem lhes paga: ou seja, a questão da transparência financeira. Este tema talvez ainda não esteja absolutamente claro neste relatório, mas pode ser clarificado, e quanto a isto concordo com o senhor deputado Carnero sobre as funções do grupo de trabalho que será instituído.
Sylvia-Yvonne Kaufmann
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, é evidente que os representantes de grupos de interesses não são papões. É perfeitamente legítimo que, numa democracia vencedora, os diversos grupos da sociedade defendam com empenho os seus interesses e preocupações e se envolvam em processos sociais. É igualmente legitimo apresentarem essas questões aos homens e às mulheres que preparam e tomam as decisões. Em cada iniciativa legislativa que abordamos, nós, como legisladores, temos sem dúvida o dever de nos informarmos tão completa e circunstanciadamente quanto possível antes de tomarmos qualquer decisão, e de ter em consideração os interesses das partes interessadas com todas as suas opiniões divergentes. Contudo, é também óbvio que a transparência é essencial para garantir uma justa representação dos interesses em jogo, bem como para a credibilidade da União Europeia. Por esta razão, o meu grupo considera que as três Instituições têm finalmente de estabelecer normas bem definidas a aplicar a todos os representantes de grupos de interesses.
Temos o dever de demonstrar muito claramente aos nossos cidadãos que as instituições europeias não actuam como cúmplices de "forças do mal". Por este motivo, os lobbyistas deverão a partir de agora declarar publicamente que interesses representam, quais os seus objectivos, e, sobretudo, quais as suas fontes de financiamento.
Jens-Peter Bonde
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, o grupo de trabalho do Parlamento para a reforma esteve em Washington a estudar o Congresso dos EUA.
Vimos como todos os representantes de grupos de interesses têm de se registar e declarar as remunerações que auferem dos diferentes clientes. Nos EUA e no Canadá esses procedimentos são obrigatórios e não voluntários, como propõe a Comissão. Vimos igualmente como cada membro do Congresso documenta as suas despesas, incluindo cada café que paga a terceiros. Se eles são capazes de fazer isso, porque não haveremos nós de o ser também? Porque não podemos ser absolutamente transparentes no PE a respeito do subsídio para despesas de secretariado para depois, então, exigirmos transparência da parte das outras instituições?
Na última reunião da Conferência dos Presidentes fomos inteirados das actividades organizadas de representação de grupos de interesses na nossa própria Assembleia. Num grande e agradável salão do 5.º piso do edifício Spinelli, 28 companhias multinacionais dispõem de escritórios próprios, com números telefónicos e endereços de correio electrónico pagos pelo Parlamento. Talvez seja uma forma muito boa de enquadrar os contactos das companhias com os deputados ao PE, mas ninguém no-la propôs; foi estabelecida nas nossas costas.
Os pontos de vista das pequenas e médias empresas não estão representados; os pontos de vista dos consumidores, dos sindicatos e das organizações ecologistas não estão representados. Alugar instalações aos representantes de grupos de interesses pode ser uma boa ideia, mas nesse caso deveriam ser convidados todos e as actividades poderiam ser supervisionadas por um órgão eleito.
As multinacionais não são as entidades que mais necessitam do nosso apoio financeiro. Este sistema foi criado com base em apoios escolhidos a dedo, e sem que tivessem sido promovidas votações no seio dos grupos políticos. É o mais recente escândalo em matéria de representação de interesses, que espero que os senhores deputados rectifiquem.
Esta é a minha última intervenção política no Parlamento Europeu. Se me é permitido formular um desejo, elejo a aprovação da proposta emanada da Convenção e assinada por 23 governos e todos os deputados aos parlamentos nacionais, e por todos os deputados ao PE, com excepção de um único: tornar públicos todos os documentos e reuniões, salvo decisão fundamentada em contrário. Esta singela proposta resolverá também a maioria dos problemas que dão um cunho de parcialidade às actividades de representação de grupos de interesses.
Desse modo, poderíamos ler a correspondência que nos é dirigida ou à Comissão e tomaríamos parte nas decisões relativas à derrogação do regime de transparência, para sabermos o que nos é ocultado e porquê. Precisamos dos representantes de grupos de interesses para criar e aperfeiçoar as leis. Precisamos dos seus conhecimentos e conselho e da contra-argumentação que opõem a outros interesses. Precisamos de informação equilibrada ou pluralista, visto que fomos eleitos para servir todos os cidadãos por igual.
Presidente
Obrigado, senhor deputado Bonde. Estou certo de que muitos colegas lhe desejarão as melhores felicidades na hora da sua aposentação.
Podemos não concordar com todas suas posições, mas é uma pessoa que vale sempre a pena ouvir.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, como todos sabemos, vivemos numa União Europeia onde muita coisa se processa à margem dos cidadãos e cada vez mais em benefício das grandes empresas. Tal deve-se certamente, em primeiro lugar e sobretudo, à influência exercida pelos representantes dos grupos de interesses no Parlamento, na Comissão e no Conselho. Por conseguinte, ninguém se admirará, por exemplo, com o facto de a Convenção Alpina, tão impopular junto dos lobbies dos transportadores, continuar por implementar. E ninguém se admirará ao ouvir que cada vez mais pequenas e médias empresas estão a ser obrigadas a desistir perante uma autêntica avalanche de burocracia e normas e devido a uma ausência quase total de apoio das oportunidades de financiamento disponíveis, enquanto os gigantes da indústria - as multinacionais - sabem muitíssimo bem como explorar essas oportunidades para migrar de um Estado-Membro para outro, como gafanhotos, deixando atrás de si um rasto de postos de trabalho exterminados.
Aproveitemos agora o exemplo do debate e do processo de tomada de decisão sobre o já muito discutido e polémico tema do projecto de legislação REACH, que pretende melhorar o uso em segurança dos químicos: se os cidadãos souberem que, de 132 alterações propostas, 32 eram idênticas e acompanhadas por recomendações escritas das associações da indústria química, se os cidadãos souberem isso, perderão cada vez mais a sua confiança na Europa e terão a sensação de que a politica europeia se limita a realizar os desejos das multinacionais.
Se pretendermos evitar isso, se quisermos inverter o crescente eurocepticismo, teremos de envidar esforços no sentido de tornar muito claro quem é que influencia a tomada de decisões no âmbito da politica europeia, quem é que intervém a favor de financiadores e quem são estes financiadores, e quem é que está a tentar exercer pressão sobre o processo legislativo.
Reinhard Rack
(EN) Senhor Presidente, primeiro ponto: as nossas felicitações a Alexander Stubb pela sua promoção a Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia. Segundo ponto: as nossas felicitações e agradecimentos a Ingo Friedrich por ter aceitado a incumbência de o substituir no papel de relator, para, esperemos, levar a tarefa a bom termo esta tarde. Terceiro ponto: apoiamos o conceito e o sentido do relatório Stubb/Friedrich. Mas...
(DE) E agora vou continuar em alemão. Depois deste duplo tributo a Alexander Stubb, um "senão" é necessário. É positivo haver regras relativas ao lobbying, mas nós, no Parlamento Europeu, já temos regras muito boas, e eu não tenho a certeza absoluta se esta tentativa de um acordo combinado constitui de facto uma boa jogada. É positivo haver transparência, mas esta não faz milagres, sobretudo se totalmente fragmentada.
O registo e a publicação da situação económica de representantes de grupos de interesses registados é certamente uma boa iniciativa, mas e então os inúmeros correspondentes, peritos e os nossos outros contactos? Como é que vamos tratar com eles? Vamos esperar que todos eles, no futuro, também se registem e publiquem a sua situação económica? Espero bem que não!
E depois existem excepções: em particular, em duas alterações são propostas duas excepções que não promoverão seguramente a transparência. A proposta de alteração 3 já foi referida. O seu objectivo é o de criar uma situação em que as Igrejas serão consideradas grupos oficiais de interesses, o que, em minha opinião, não tem nada a ver com transparência, é sim o reflexo de uma atitude anticlerical. A nossa resposta deveria ser "não"!
Na proposta de alteração 10 surge uma tentativa idêntica, a saber, a de conseguir um acordo graças a uma excepção da excepção, o que também não favorece a questão, sendo na realidade uma tentativa de penalizar certos sectores. Devíamos assegurar um sistema transparente e a sua melhoria. Mas não devíamos partir, desde logo, do princípio de que se trata de uma grande alteração relativamente à situação actual.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, podemos orgulhar-nos do facto de o Parlamento Europeu estar já, em muitos sentidos, na vanguarda no tocante ao tratamento dado a estas matérias, quando comparado com alguns parlamentos nacionais. Já temos um registo de interesses. Temos um código de conduta para representantes de grupos de interesses e a aceitação de ofertas pelos deputados já é estritamente proibida. Isso é positivo. O que está aqui em causa é saber se podemos estender esse sistema às restantes instituições. Estamos dispostos a entabular negociações com vista a esse fim, para tentarmos alcançar um acordo - porque isso seria preferível - e, em segundo lugar, se podemos adoptar requisitos mais exigentes, para assumirmos uma posição ainda mais destacada na vanguarda da promoção da abertura e da transparência.
O meu grupo apoia o relatório, que tem esse objectivo. Apoiamos também muitas das alterações, que o aperfeiçoam e elevam os requisitos em matéria de transparência. Apoiamos até algumas das alterações do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, mas não uma que, na realidade, adopta uma fórmula mais restritiva e fixa um limite ao requisito de transparência.
Foi por isso com algum espanto que ouvi o porta-voz da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar atacar o Grupo Socialista no Parlamento Europeu por ser menos transparente que os Verdes, quando, de facto, a ser interpretada de modo literal, a alteração dos Verdes limitará o requisito de transparência. É essa a posição do nosso grupo. Nós estamos na vanguarda da abertura e da transparência nesta questão e não aceitamos ataques despropositados à nossa posição de grupos que pretendem aparecer aos olhos da opinião pública como os grandes paladinos desta causa, quando o não são.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com a necessidade de haver um registo obrigatório, um registo acompanhado de um código de conduta para os representantes dos grupos de interesses, mas que deve ser válido para todas as instituições e, principalmente, se me permitem dizê-lo, para a Comissão. É obviamente essencial que o código ético preveja sanções no caso de incorrecções e que preveja a obrigatoriedade da transparência financeira. O acesso a estes registos deve ser fácil e estes devem estar disponíveis para consulta na Internet; isso seria ideal.
O relatório Friedrich reconhece a existência de milhares de lobbyists que procuram influenciar as decisões das instituições, embora se deva reconhecer, pensando bem, que em muitas ocasiões facultam aos deputados desta Assembleia informação circunstanciada sobre vários aspectos das medidas em debate. Pessoalmente, como o confirmarão todos aqueles que me conhecem, muito dificilmente seria influenciado por alguém. Apesar disso, para assegurar uma tomada de decisão independente e para supervisionar as actividades geralmente destinadas a influenciar a afectação de fundos comunitários e que se prendem com o controlo e a aplicação da legislação, devem aplicar-se de forma escrupulosa critérios éticos rigorosos. Votarei, por conseguinte, a favor do relatório Friedrich.
Astrid Lulling
(FR) Senhor Presidente, para esclarecer certos equívocos e corrigir as declarações populistas feitas aqui e na imprensa por alguns deputados, gostaria de observar também, na minha qualidade de Questor, que temos há doze anos no Parlamento Europeu regras que regem as nossas relações com os representantes de grupos de interesses. Estas regras, que constam do n.º 4 do artigo 9.º do Regimento (e vale a pena lê-lo pelo menos uma vez!), estipulam que o acesso dos representantes de grupos de interesses ao Parlamento Europeu é regulado por livres-trânsitos nominativos. Para obter um livre-trânsito, os interessados devem preencher um formulário de acreditação e apresentar referências e uma carta assinada pela polícia. O Parlamento Europeu mantém um registo de todos os representantes de grupos de interesses que é publicado no sítio Internet do Parlamento. Os representantes acreditados de grupos de interesses devem respeitar também um código de conduta. A senhora deputada Frassoni e outros estão a repetir o óbvio. Todas as infracções a esse código serão punidas com a retirada do livre-trânsito do representante do grupo de interesses e a sua exclusão do registo.
No que se refere à proposta de um único registo, não creio que seja necessário criar esse registo juntamente com a Comissão, uma vez que o Parlamento Europeu e a Comissão trabalham de formas completamente diferentes e, por consequência, têm relações diferentes com os representantes dos grupos de interesses. No interesse da separação dos poderes a nível europeu, custe o que custar, o Parlamento deverá continuar a ser o único organismo responsável pelo seu Regimento. A Comissão pode copiar o nosso excelente sistema, mas compete-nos ter a última palavra no que se refere ao nosso Regimento. O relatório adopta uma abordagem cautelosa neste ponto e estou de acordo com isso.
No que se refere à divulgação da situação financeira, não vejo porque é que os representantes acreditados dos grupos de interesses devem fornecer informações financeiras detalhadas sobre a origem dos seus rendimentos e a afectação desses recursos. Essa medida seria totalmente impraticável e contraproducente. Sou também de opinião que o alcance desta actividade nem sempre se traduz nos meios financeiros. A boa reputação de uma organização e o seu nível técnico são também determinantes. Concordo totalmente com a descrição da actividade dos representantes dos grupos de interesses que é feita no considerando D do relatório. Devo prestar homenagem ao meu antigo colega, Alexander Stubb, com quem trabalhei muito sobre este dossier e distancio-me totalmente das acusações generalizadas dos Verdes que intervieram neste debate.
Presidente
Já há muito que aprendi que não vale a pena tentar impedir a senhora deputada Lulling de falar.
(Risos)
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, quanto mais tempo a estimada colega Astrid Lulling estivesse a falar, mais pontos controversos surgiriam. A comissão é de opinião que, em Bruxelas, pretendemos um sistema comum pelo facto de o cidadão comum não distinguir entre Parlamento, Comissão e Conselho. Para ele trata-se de Bruxelas, da UE! Considero que um sistema comum seria positivo. Senhor Deputado Kallas, fazemos um apelo para que o grupo de trabalho se reúna sem demora após o debate de hoje e estabeleça regras comuns, deixando à respectiva instituição a necessária autonomia para poder tomar as suas próprias decisões.
Também gostaria que o Conselho estivesse envolvido. O Conselho é um órgão legislativo, tal como nós, pelo que o lobbying representa também, evidentemente, um papel importante nas suas fileiras. Assim, o convite à participação nesta iniciativa dirige-se igualmente ao Conselho.
Na sua globalidade, pretendemos um novo sistema de transparência - uma nova cultura da transparência - em Bruxelas, que nos permita demonstrar abertura e estabelecer um clima de confiança. O lobbying é uma actividade positiva, e a representação de interesses tem evidentemente de acontecer, mas as regras devem ser inequívocas. O procedimento deverá ser leal e honesto e, sobretudo, garantir que não se trata de comprar e vender opiniões.
Com a decisão de hoje, vamos dar um grande passo em frente, não há qualquer dúvida; mas ainda temos muito trabalho a realizar, uma vez que os problemas surgem no pormenor, por exemplo em questões do tipo: quem é representante de um grupo de interesses? A definição que consta do relatório é muito vaga: no fundo, representante de um grupo de interesses é todo aquele que queira influenciar-nos! Mesmo assim, há excepções. As autarquias, as regiões, os parceiros sociais e os partidos: todas elas instituições consagradas nos Tratados. Praticam lobbying, mas o nosso sistema não as considera lobbyists. E ainda temos de estabelecer os limites para os advogados e também para as Igrejas. Trata-se de questões em aberto que ainda terão de ser esclarecidas.
Considero importante a publicação da situação financeira, Senhora Deputada Lulling. Trata-se de um novo passo em frente, que nos tem faltado até à data. O dinheiro não é tudo, mas serve para se conseguir muita coisa. É tempo de começar a trabalhar! Os meus agradecimentos aos senhores deputados Stubb e Friedrich e a todos os que deram o seu contributo para este processo.
Costas Botopoulos
(EL) Senhor Presidente, penso que o assunto que estamos a debater hoje é extremamente interessante. Devo referir que, desta vez, o Parlamento Europeu está a indicar o caminho relativamente a uma matéria que não foi, de todo, debatida nos parlamentos nacionais, muito menos no parlamento grego, e para a qual não foi ainda encontrada uma solução.
Estão aqui envolvidos três problemas políticos relevantes. Em primeiro lugar, como iremos resolver esta questão? Temos receio da forma como os representantes dos grupos de interesses procuram defender os seus interesses ou estamos a tentar agir de forma transparente?
Na minha opinião devemos fazer o seguinte. Devemos funcionar de forma transparente; não devemos recear os representantes dos grupos de interesses nem a sua existência e devemos estabelecer um conjunto de regras.
Em segundo lugar, qual a melhor forma de alcançar a transparência? A resposta é com regras muito rigorosas que atribuam verbas idênticas ou com um quadro obrigatório geral. Devo salientar, neste ponto, que o registo em causa poderia, com grande vantagem, ser partilhado pelas três Instituições comunitárias.
Em terceiro lugar, estamos a falar de grupos que funcionam de modo informal, mas no âmbito de um processo institucional. É crucial distinguir entre os diferentes tipos de representantes dos grupos de interesses. O Greenpeace e a Shell não têm nada em comum quando fazem lobbying. É por isso que esta distinção é essencial, pelo menos ao nível do registo.
Zita Pleštinská
(SK) As actividades de lobbying constituem uma parte legítima de qualquer sistema democrático. É necessário aplicar regras claras às actividades de lobbying, se não queremos que a democracia se transforme em anarquia.
Os representantes dos grupos de interesses (lobbyists) americanos consideram as suas leis demasiado restritivas; por outro lado, nos novos Estados-Membros não existe qualquer regulamentação, ao ponto de as pessoas pensarem frequentemente que as actividades de grupos de interesse têm conotações negativas. Por isso, o novo modelo da UE deveria situar-se entre estes dois extremos.
Na minha opinião, a proposta de um sistema interinstitucional comum de registo obrigatório de grupos de interesse da UE, a divulgação do enquadramento financeiro e a "pegada legislativa" contribuirão para a transparência da regulamentação em matéria de lobbying. No entanto, também acredito que, depois da votação de hoje, as Igrejas continuarão a ser nossas parceiras e não serão classificadas como grupos de interesse.
Estou convencida de que o relatório Stubb/Friedrich eliminará todo o tipo de preconceitos e opiniões negativas sobre as actividades de lobbying e que os cidadãos europeus irão olhar para os representantes dos grupos de interesses como especialistas que trazem conhecimento baseado na experiência prática, ajudando a evitar que a legislação europeia tenha um impacto negativo.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, o exercício da representação de grupos de interesses é uma questão complexa. Por um lado, o acesso às actividades das Instituições é um corolário do princípio da transparência do funcionamento destas, que se encontra consagrado nos Tratados fundadores. É também um modo de superar o fosso decorrente do chamado défice democrático, porque as organizações especializadas fornecem análises especializadas muito úteis, que têm um impacto positivo na qualidade da legislação europeia.
Por outro lado, porém, as grandes multinacionais podem recorrer aos serviços de firmas especializadas na representação de grupos de interesses para influenciar a acção das Instituições, com o objectivo de promover em primeiro lugar e acima de tudo os seus próprios interesses.
O problema da representação de grupos de interesses no Parlamento Europeu ganha cada vez mais projecção com o alargamento das competências desta Assembleia. Devemos, portanto, apoiar a proposta da Comissão de que se encete um processo de cooperação interinstitucional com vista à definição de um quadro regulador da actividade de representação de grupos de interesses, que preveja a criação de um registo comum dos representantes. O princípio da transparência, ao abrigo do qual os representantes de grupos de interesses dispõem de acesso à actividade das Instituições, deve ser extensivo a eles próprios. Um sistema de registo voluntário não é suficiente. A inscrição no registo deve revestir a natureza de condição obrigatória para se poder ter acesso às instituições da União Europeia.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, há doze anos que sou deputado do Parlamento Europeu, e devo dizer que sinto que tenho de agradecer a muitos representantes de grupos de interesses terem provado constituírem uma fonte de toda a gama de conhecimentos para o trabalho do nosso dia-a-dia. Sou de opinião que é sempre bom ouvirmos as diferentes posições e mantermos as nossas portas abertas aos cidadãos.
Se actualmente estão registados 5 000 representantes de grupos de interesses, acreditados ou certificados, que reconhecemos todos pelo respectivo distintivo, há em média seis representantes de grupos de interesses por cada deputado. Considero que se reveste da máxima importância para nós utilizarmos adequadamente todos esses conhecimentos técnicos no nosso trabalho legislativo, uma vez que é evidente que os deputados não podem ser especialistas em todos os domínios. Por esta razão, é importante ouvir os peritos e reconhecer que, na realidade, os representantes de grupos de interesses enriquecem efectivamente o nosso trabalho parlamentar.
Carl Schlyter
- (SV) Senhor Presidente, como o senhor deputado Bonde frisou, a Europa é uma das regiões do mundo menos desenvolvidas no que se refere a regras sobre representação de interesses (lobbying). No entanto, hoje poderemos melhorar esta situação, se apoiarmos a alteração que apela a um registo obrigatório de interesses financeiros e a sanções efectivas para aqueles que não cumpram as regras. Além disso, temos de esclarecer o que é que as pessoas que trabalham na Comissão e são pagas por fora andam efectivamente a fazer.
Como muitas pessoas salientaram, a pressão exercida pelos grupos de interesses (lobbying) não é má em si própria. O problema é que, quando se centralizam as decisões, torna-se mais fácil para as grandes empresas transformarem o poder económico em poder político. Pelo menos quatro quintos dos grupos de interesses (lobbyists) são pagos pelas grandes empresas. Esse desequilíbrio afecta a nossa legislação. Assim, transparência tem de significar que todas as alterações a textos jurídicos apresentadas pelos lobbyists são registadas abertamente, de modo a que possamos saber quem está por trás delas.
Quando estiver criado o registo daqueles que podem vir cá, apelo à senhora deputada Lulling para que garanta que um terço desses lugares são dados a empresas, um terço a organizações não governamentais e um terço a outros, o que nos permitirá manter um equilíbrio.
David Hammerstein
(ES) Senhor Presidente, quando falamos de transparência não podemos falar em termos abstractos. Os nossos eleitores devem saber quem se senta nos assentos da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia quando debatemos o REACH ou quando debatemos o pacote das telecomunicações; devem saber quem apresenta alterações; devem saber quem prepara muitos dos relatórios deste Parlamento, informação que podem obter na sua página web; e devem saber, através de um registo, quem passa centenas de horas nos corredores do Parlamento. Tudo isto é possível. De igual modo, devem saber quem está presente nas reuniões de uma comissão parlamentar e quem está presente nas sessões plenárias - através do website do Parlamento -; os nossos eleitores devem saber que representantes de grupos de interesses passam centenas de horas nas nossas reuniões.
Queremos transparência, mas queremos que assim seja na prática. Queremos que se saiba, depois da votação de cada relatório, que representantes de grupos de interesses apresentaram alterações, palavra por palavra, alteração por alteração, alterações que traçam o nosso futuro. Obrigado.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o debate acerca da representação de grupos de interesses é sempre aliciante e sedutor. Apreciei muito as observações dos ilustres deputados, que reflectem a ideia que foi aqui expressa também pelo senhor deputado Leinen: é quando se chega aos pormenores que a porca torce o rabo. Concordo inteiramente com a senhora deputada Frassoni que o trabalho não ficará terminado com este relatório nem mesmo com a abertura dos registos da Comissão.
Posso garantir ao Parlamento a nossa grande disponibilidade para colaborar e que faremos tudo o que pudermos para pôr a funcionar esse grupo interinstitucional e para chegarmos a uma abordagem comum de forma tão rápida e harmoniosa quanto possível. Gostaria de dizer que, na minha maneira de ver, este registo comum não é uma espécie de mastodonte que vai criar problemas a toda a gente. Trata-se de um "pacote" comum de informação, um sistema de armazenamento conjunto de todos os elementos necessários, para que os representantes interessados não precisem de apresentar pedidos distintos às diferentes instituições pelo facto de os mesmos não serem interoperáveis. Essa solução foi sugerida pelos senhores deputados, para evitar dar origem a um ónus. Mas todos os restantes detalhes foram debatidos ao longo dos anos, desde que iniciámos o nosso debate sobre esta matéria, em 2005.
Limitar-me-ei a observar - em resposta a uma questão que foi aqui levantada - que a tarefa de determinar quem exerce actividades de representação de grupos de interesses e em que domínios é uma tarefa que envolve, naturalmente, muitos detalhes complicados. Nas nossas discussões avistámo-nos com organizações de advogados. Elas aceitaram a nossa posição de que, se e quando actuarem efectivamente como representantes de grupos de interesses, devem declará-lo, em vez de terem de se apresentar como consultores jurídicos ou coisa semelhante.
Tenho uma coisa a dizer apenas, a propósito duma questão que foi levantada aqui: o problema das pessoas que trabalham na Comissão e auferem salários do sector privado. Isso acabou. Ainda há alguns contratos pendentes, mas essa prática terminou.
Ingo Friedrich
relator. - (DE) Senhor Presidente, os meus agradecimentos por este debate que, na sua generalidade, foi bem informado e não se dispersou. Lobbying sério e transparente contribui para o reforço da eficiência no processo de decisão. Senhor Deputado Turmes, o que o senhor disse não está certo: a divulgação de informações financeiras consta do n.º 21, pelo que o senhor atacou em moldes incorrectos o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Não posso deixar de assinalar este facto.
Em segundo lugar, no que diz respeito à questão dos advogados: não se pode fazer a asserção generalizada de que todos os advogados são representantes de grupos de interesses pelo simples facto de terem estudado direito. Os termos concretos são os seguintes: todos aqueles que pretendam influenciar a formulação das políticas e os processos de tomada de decisões das Instituições europeias devem ser considerados representantes de grupos de interesses, incluindo os advogados.
Permitam-me chamar a atenção para um erro de tradução: "autarquias" foi traduzido para alemão por "Städte". O sistema americano é muito detalhado; é tão detalhado que alguns senadores apresentam, no final do ano, relatórios de 300 páginas, tendo como resultado que é praticamente impossível fazer uma ideia daquilo que, de facto, acontece em termos de actividade de lobbying nos EUA.
Foi interessante para mim observar que a extrema-esquerda e a extrema-direita praticamente convergiram no que diz respeito à crítica de fundo. "Les extrêmes se touchent" (os extremos tocam-se), diriam os franceses, e esta situação é típica. Pretendemos uma solução séria, melhor do que a praticada na América e também melhor do que a praticada na maior parte ou, até, em todos os Estados-Membros.
Reitero os meus agradecimentos a Alexander Stubb. Caro Senhor Ministro, pensamos em si! Os meus agradecimentos também por este debate sério.
Presidente
Queria agradecer ao senhor deputado Friedrich por ter substituído nas funções de relator Alexander Stubb, a quem felicitamos pela sua designação para Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia.
Esta encerrado o debate.
A votação terá lugar às 11H00.
Urszula Gacek  
por escrito. - (EN) O pluralismo de interesses é um importante elemento constitutivo da democracia. É, portanto, legítimo que os membros da sociedade se organizem em ordem à promoção dos seus interesses. Contudo, a representação de grupos de interesses acarreta o risco de subversão dos princípios democráticos. A capacidade de influência das grandes empresas junto dos políticos pode levar a uma situação de desigualdade no acesso aos processos legislativo e de decisão, relativamente ao cidadão comum.
Muito poucos países da Europa disciplinaram esta actividade. O presente relatório parlamentar sobre a representação de grupos de interesses constitui um passo de monta no sentido de reforçar a transparência, a responsabilização dos agentes e a participação dos cidadãos no processo democrático a nível europeu. Contudo, a experiência dos países que adoptaram legislação relativa à representação de grupos de interesses demonstra que ela deve integrar-se num conjunto mais vasto de directrizes e medidas.
Da representação de interesses não transparente à corrupção e à distorção do mercado em prejuízo das empresas que cumprem as regras vai a distância de um curto passo, apenas.
O envolvimento de representantes da indústria na preparação do relatório é bem-vindo. Eles devem agora ser instados a tomar a iniciativa para mostrar que as empresas responsáveis têm um papel vital a desempenhar no processo de regulação da actividade de representação de grupos de interesses.
Bogdan Golik  
por escrito. - (PL) Devemos especiais agradecimentos e congratulações não apenas ao relator, como também ao Comissário Kallas, que assumiu a liderança do processo de reformulação dos princípios reguladores da actividade dos representantes de grupos de interesses. A questão reveste-se de particular importância à luz das novas competências que o Parlamento Europeu deverá adquirir com a adopção do Tratado de Lisboa. Não obstante, quero manifestar a preocupação que me inspira a ideia de um registo voluntário de representantes de grupos de interesses, do ponto de vista da eficácia e da credibilidade. O registo deve ser obrigatório e comum a todas as instituições europeias. O Parlamento deve, no entanto, preservar a sua autonomia, dada a sua natureza própria.
A obrigação de registo deve ser aplicável a todo o género de órgãos de representação de interesses. Tenho em mente, entre outros, representações regionais, organizações sectoriais, advogados que se dedicam a funções de representação de grupos de interesses, e instituições de investigação. Devem ficar sujeitos a registo obrigatório todos quantos se dediquem a exercer influência com vista a obter benefícios de ordem económica ou social. A obrigação de apresentar informações de índole estritamente financeira, apenas, nem sempre é fiável e não permite uma avaliação cabal, conforme o pretendido.
Genowefa Grabowska  
por escrito. - (PL) A regulação da actividade de representação de grupos de interesses é, sem dúvida, de saudar. Finalmente, há uma perspectiva de cooperação transparente entre o Parlamento e os grupos interessados, nomeadamente os representantes de grupos de interesses. Propõe-se o estabelecimento de um registo compulsivo de todos os representantes de grupos de interesses que desejem advogar e defender as respectivas posições junto das instituições europeias. Esta proposta merece o nosso apoio. A efectivação do registo facultaria aos representantes de grupos de interesses o acesso às instalações do Parlamento Europeu, habilitando-os a assistir às reuniões das comissões e, também, a contactar com os deputados nos seus gabinetes, mas sem perturbar o seu trabalho.
A eficácia de uma actividade de representação de grupos de interesses civilizada e, consequentemente, transparente depende, no entanto, do comportamento dos próprios representantes. Urge, pois, simultaneamente, elaborar também um código deontológico destinado aos agentes do sector.
O Parlamento deve ainda fiscalizar a execução destas disposições, mormente no que se prende com o controlo da veracidade da informação constante do registo. Os representantes de grupos de interesses que forneçam dados insatisfatórios ou que não correspondam à verdade devem ser sancionados. As sanções a aplicar devem ser proporcionais à infracção e ter um efeito dissuasor, indo da suspensão da inscrição até ao próprio cancelamento definitivo do registo.
Convém recordar que esta nova proposta foi redigida por iniciativa do próprio Parlamento Europeu. A proposta revelar-se-á também muito útil a outras instituições europeias e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia que ainda não adoptaram medidas nesta matéria.
Roselyne Lefrançois
por escrito. - (FR) Congratulo-me com a aprovação deste relatório que, a meu ver, nos permitirá melhorar significativamente as relações entre os representantes de interesses e as instituições da UE.
Em vez de tentar elaborar e actualizar uma lista exaustiva desses representantes, uma tarefa fastidiosa e talvez mesmo impossível, propõe, nomeadamente, que seja elaborada uma definição global do termo "lobby" que assegure que todas as organizações que não constam da lista não possam tornear as regras que estabelecemos.
Outro grande progresso consiste na harmonização e na simplificação do quadro regulamentar aplicável aos representantes de grupos de interesses, nomeadamente na criação de um registo único, comum a todas as instituições, onde poderão ser inscritos todos os representantes de grupos de interesses e que, a longo prazo, constituirá uma referência e uma garantia de seriedade e credibilidade para todas as organizações acreditadas.
Este registo promoverá também uma maior transparência perante o público em geral, pois será acessível em linha na sua totalidade e incluirá uma identificação pormenorizada e completa de todos os organismos, incluindo informações detalhadas sobre os seus efectivos, bem como todas as informações financeiras pertinentes relativas ao mesmo.
Além deste sistema de balcão único e do código comum de comportamento ético, os deputados ao Parlamento Europeu que elaboram um relatório terão também a possibilidade de citar no relatório os nomes das organizações que os ajudaram no seu trabalho.
Marian-Jean Marinescu  
por escrito. - (RO) Consultar e envolver o maior número possível de grupos de interesses na elaboração, aplicação e fiscalização da execução das leis europeias é um requisito objectivo essencial ao bom desenvolvimento do processo legislativo e à correcção de erros e prevenção de visões parciais.
Um diálogo aberto com os representantes de todos os intervenientes nesse processo é um dos alicerces do nosso sistema democrático e constitui uma importante fonte de informação, contanto que decorra com toda a transparência.
Por essa razão, a iniciativa de introduzir uma "pegada legislativa", mesmo com carácter voluntário somente, tanto para os documentos elaborados pela Comissão como para relatórios do Parlamento Europeu, é bem-vinda.
Consultar o maior número possível de partes interessadas, incluindo partes antagónicas, bem como assegurar a transparência do processo em si, é essencial à elaboração de legislação complexa e honesta que contemple todos os aspectos da matéria a regular, salvaguardando o equilíbrio e uma eficiente harmonização de todos os pontos de vista e prevenindo conflitos de interesses, com as consequentes deficiências.
A longo prazo, o adequado intercâmbio da informação relativa às organizações de representação de grupos de interesses adstritas às instituições europeias, além de um efeito de facilitação do processo legislativo, propiciará uma cooperação transparente e equitativa entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho, cooperação cujo beneficiário último é, indubitavelmente, o cidadão europeu.
Katrin Saks  
por escrito. - (EN) O relatório sobre a representação de grupos de interesses que debatemos constitui um passo importante no sentido da transparência. Quando pudermos divulgar as entidades que foram consultadas no processo de elaboração de um qualquer "pacote" legislativo, isso terá um efeito de legitimação de um processo que se reveste de grande importância para nós.
É igualmente importante assegurar a consagração da obrigatoriedade de registo de todos os interesses que abordam o Parlamento. Temos de evitar lacunas legais que permitam a alguns interesses furtar-se à obrigação de registo. Quanto mais não seja, os advogados e os grupos de reflexão que tomam parte em actividades de representação de grupos de interesses são, para todos os fins e efeitos, lobbyists e devem por conseguinte estar registados.
Em suma, quero saudar este relatório, que constitui um bom primeiro passo no sentido de uma maior transparência.
Andres Tarand  
por escrito. - (ET) O relatório apresentado por Alexander Stubb é extremamente importante uma vez que o número de pessoas ligadas ao lobby em Bruxelas será em breve o mesmo que o número de funcionários da Comissão Europeia.
Congratulo-me com o facto de, ao contrário da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu estar a apoiar a ideia de que o registo das pessoas que exercem uma actividade de lobby deva ser obrigatório. Se tal não fosse o caso o relatório não cumpriria o seu objectivo principal e, na realidade, fracassaria na sua tarefa.
Quanto à inclusão dos advogados na lista, que é actualmente o ponto mais contencioso, eu sou a favor da inclusão num registo obrigatório. Não há razão para os excluir do registo quando o lobby junto às instituições da União Europeia é cada vez mais realizado através de escritórios de advogados. Não se deveria dar aos escritórios de advogados a oportunidade de simplesmente classificarem qualquer actividade como consultadoria legal e assim escaparem ao registo e ao requisito de transparência na actividade de lobby.
A ideia de um registo único (centralizado?) é boa. É importante para o Conselho estar envolvido no registo bem como o Parlamento Europeu e a Comissão. No interesse da possibilidade de utilização dos dados recolhidos, deverá constituir-se com urgência uma base de dados única, disponível em linha e acessível a todas as instituições.
