Aplicação das recomendações contidas no relatório Goldstone quanto a Israel/Palestina (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a aplicação das recomendações contidas no relatório Goldstone quanto a Israel/Palestina.
Diego López Garrido
Presidente em exercício do Conselho. - (ES) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu esta oportunidade de intervir sobre a questão da Missão de inquérito sobre o conflito em Gaza, a qual foi patrocinada pelas Nações Unidas e decorreu entre finais de 2008 e princípios de 2009 e é conhecida como o "relatório Goldstone".
As Nações Unidas tomaram devidamente nota da declaração que o seu Secretário-Geral, Ban Ki Moon, proferiu perante o Conselho de Segurança em 21 de Janeiro de 2009, na qual deu a conhecer as suas impressões na sequência da visita que efectuou a Gaza e ao Sul de Israel logo que cessaram as hostilidades.
Além disso, o relatório aqui referido em algumas das intervenções feitas no anterior ponto da ordem do dia, o relatório Goldstone, publicado em meados de Setembro do ano transacto, foi também debatido na 12ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, entre 14 de Setembro e 2 de Outubro.
Desde o início do conflito que a União Europeia tem insistido em que as partes respeitem cabalmente os direitos humanos e cumpram as suas obrigações à luz do direito humanitário internacional.
A União Europeia deixou claro que faria um seguimento atento das investigações relativas às acusações e às violações dos direitos humanos.
Em Genebra, a Presidência sueca do Conselho definiu nos seguintes termos a posição da União Europeia: em primeiro lugar, a União Europeia considera o relatório Goldstone um documento sério, que contém denúncias de violações graves do direito humanitário internacional, incluindo ataques deliberados contra civis; em segundo lugar, a União Europeia salienta a importância de levar a cabo investigações adequadas e credíveis sobre as possíveis violações do direito internacional pelas partes no conflito, investigações essas que se impõe realizar de acordo com as normas internacionais e que devem, por conseguinte, assegurar que a missão dirija as suas recomendações tanto aos israelitas como aos palestinianos.
A União Europeia confirmou a sua posição construtiva em relação ao relatório Goldstone quando, no debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas do dia 27 de Janeiro, há apenas um mês, destacou a importância de realizar investigações adequadas e credíveis sobre as possíveis violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito humanitário internacional. Posso informar-vos que subsequentemente, em 4 de Fevereiro de 2010, há poucos dias apenas, o Secretário-Geral das Nações Unidas publicou um relatório sobre a aplicação da Resolução Goldstone da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
O Secretário-Geral comunicou as respostas de Israel, dos Territórios Ocupados palestinianos e da Suíça e, nas suas observações, indicou que os processos iniciados por estas três partes se encontravam em curso e que não se podia pronunciar sobre a aplicação da resolução pelas partes interessadas.
Resta saber como vai ser abordado este assunto na Assembleia-Geral das Nações Unidas.
A prioridade da Presidência espanhola nesta matéria é chegar a um consenso na posição da União sobre o projecto de resolução que as autoridades palestinianas pretendem, neste momento, apresentar à Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Temos um duplo objectivo: em primeiro lugar, queremos que a resolução seja adoptada por consenso; se isso não for possível, desejamos que a posição a apresentar pela União Europeia seja tão integrada quanto possível.
Em todo o caso, reitero que a Presidência do Conselho apoia aquilo que é solicitado no relatório Goldstone, isto é, a realização de investigações credíveis e independentes em relação às partes no conflito.
Kristalina Georgieva
Senhor Presidente, desejo apenas subscrever o que aqui foi dito pela Presidência espanhola. Embora a UE não tenha apoiado todas as recomendações contidas no relatório Goldstone, deixou bem claro que considera este um documento muito sério. A UE convidou todas as partes no conflito a lançar investigações sobre as alegadas violações - causadas pelas partes em conflito - do direito humanitário internacional e do direito internacional em matéria de direitos humanos. Estas investigações deverão ser realizadas de acordo com as normas internacionais.
Até ao presente, os passos dados por Israel, pelas autoridades palestinianas e pelo Hamas não produziram resultados tangíveis. Contudo, o apuramento das responsabilidades tem de ser feito. Daí a UE veicular reiteradamente a nossa mensagem principal, a saber, que as partes no conflito devem empreender esforços substanciais para levar a cabo investigações independentes e credíveis sobre as alegadas violações. Atendendo a que isto se prende directamente com as minhas responsabilidades, vale a pena recordar que a Comissão concede financiamento substancial às organizações humanitárias cujos projectos se destinam a prestar ajuda e protecção vitais à população civil palestiniana.
A UE procurará assegurar que na reunião do Conselho dos Direitos Humanos, em Março, seja traçado um plano adequado de seguimento da situação, e esforçar-se-á por se envolver tempestivamente na preparação de uma resolução consensual. Neste contexto, gostaria de aqui referir que, em 18 de Fevereiro, a delegação palestiniana apresentou um projecto de resolução da Assembleia-Geral, na sequência do relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas e a título de seguimento do relatório Goldstone. O lado palestiniano fez saber que é sua intenção solicitar a intervenção da Assembleia-Geral em relação à resolução na sexta-feira, 26 de Fevereiro, reiterar os principais pontos da Resolução 64/10 da Assembleia-Geral de 5 de Novembro de 2009, e solicitar ao Secretário-Geral das Nações Unidas que volte a apresentar um relatório actualizado dentro de cinco meses. Neste momento, em que nos encontramos aqui reunidos, os Estados-Membros e a Comissão estão a proceder a consultas intensas sobre esta questão, a fim de chegarem a uma posição sobre a referida resolução.
A terminar, gostaria de frisar - em apoio da Presidência espanhola - que é muito importante alcançarmos uma posição comum, a nível da UE, e evitar a anterior divisão tripartida.
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhor López Garrido, Senhora Comissária, creio que é importante proceder a uma investigação credível sobre as violações do direito humanitário internacional, e é nisso que nos devemos concentrar. As conclusões devem ser analisadas, mas isto aplica-se em condições iguais a ambas as partes implicadas, incluindo aqueles que fazem uma guerra assimétrica disparando contra Sderot e outras cidades a partir de uma zona densamente povoada, e determinando por conseguinte o campo de batalha. Esta questão está a ser investigada de uma forma justa e não serão permitidas conclusões imparciais a este respeito.
Isto também serve para mostrar que, no Médio Oriente, mas igualmente noutras regiões comparáveis, só as soluções pacíficas trarão resultados duradouros. Enquanto não for encontrada uma solução pacífica e um entendimento duradouro, não conseguiremos resolver estes problemas. Em casos como o referido, importa também ter plenamente em conta os aspectos de segurança do Estado de Israel, os quais têm de ser levados muito a sério, nomeadamente à luz das informações de que estão a ser desenvolvidos novos mísseis na região, o que constitui uma situação problemática.
Seja como for, cabe assinalar que a decisão de apelar à realização de uma investigação a nível internacional é acertada, se bem que nem tudo possa ser investigado no quadro do relatório Goldstone. O mandato da Missão de inquérito cingia-se aos Territórios Ocupados. Foi afirmado que não houve um único Estado-Membro da União Europeia que tenha votado favoravelmente o relatório no Conselho dos Direitos Humanos. Alguns abstiveram-se, ouros votaram contra e outros - como o Reino Unido e a França - recusaram-se, pura e simplesmente, a participar na votação. Também temos de ter este facto em consideração, já que a resolução foi apresentada por "representantes dos direitos humanos e da democracia" como Cuba, a Nigéria e a China. Temos de ter este facto em conta quando procedermos à avaliação da situação. Devemos erguer a nossa voz em defesa dos direitos humanos, mas não com base neste relatório que instiga a guerra política contra um dos lados.
Véronique De Keyser
Em Dezembro de 2008, a operação "Chumbo Fundido" em Gaza resultou na morte de cerca de 1 500 pessoas, na sua maioria mulheres, crianças e civis. Houve famílias destruídas, escolas bombardeadas, e toda uma população tomada pelo pânico, aprisionada, incapaz de fugir.
Encontrava-me em Gaza durante a ofensiva militar, juntamente com alguns dos meus colegas aqui presentes, e ficámos estupefactos ao ver como uma tragédia daquelas se pode desenrolar perante o olhar da comunidade internacional sem desencadear uma onda imensa de protestos. Gaza não mudou desde então. A destruição prossegue e o cerco mantém-se.
Contudo, foi publicado o relatório Goldstone. Senhor Deputado Brok, qual a diferença entre o relatório Goldstone e a resolução que se lhe seguiu? O relatório Goldstone, esse relatório corajoso que pede simplesmente que se faça justiça, estará a pedir demais? São inacreditáveis as pressões a que hoje se assiste para suprimir este relatório e fazer cair no descrédito o Juiz Richard Goldstone. Este tem sido desdenhado e acusado de anti-semita, embora não seja apenas a Israel que o dedo é apontado no relatório Goldstone. A Fatah e o Hamas também não são poupados a críticas.
Mas hoje quero aqui afirmar claramente - que me desculpem os meus colegas - que o Governo israelita é o único que instaurou uma espécie de reino do terror e que exerce censura para bloquear qualquer seguimento do relatório. Senhor Ministro Avigdor Lieberman, V. Exa. não se encontra hoje presente no Hemiciclo, mas esteve aqui ontem, e gostaria de lhe dizer o seguinte: não haverá intimidação neste Parlamento!
Queremos investigações independentes e realizadas de acordo com as normas internacionais, não tribunais militares a julgar os seus próprios soldados. Senhor Ministro Avigdor Lieberman, também lhe quero dizer que não é bem-vindo entre nós, não por representar o Estado de Israel mas porque as suas posições racistas e xenófobas são incompatíveis com os valores europeus. Nenhum Estado democrático se pode permitir violar o direito internacional sem depois ter de justificar as suas acções. Este Parlamento não se deixará intimidar. Continuará, simplesmente, a exigir que se faça justiça e se denuncie abertamente a tragédia que se vive em Gaza, e que isso seja feito sem recurso à violência mas com determinação. Hoje, exorto o Conselho e a Comissão a aderir, simplesmente, a essa via. À via do esclarecimento e da justiça, nada mais.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
Senhor Presidente, a Missão de inquérito das Nações Unidas procurou, através do relatório Goldstone, cumprir o mandato de que foi incumbida. Esse mandato é, ou foi, o seguinte: "Investigar todas as violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário susceptíveis de terem sido perpetradas a qualquer momento no contexto das operações militares levadas a cabo em Gaza, antes, durante ou depois do período compreendido entre 27 de Dezembro de 2008 e 18 de Janeiro de 2009". Foi exactamente o que fez o relatório Goldstone - cuja autoria, a propósito, se deve não apenas ao Juiz Richard Goldstone mas também a duas suas colegas que integraram a Missão.
Os três levaram a cabo investigações sobre o que se passou em Gaza e apresentaram conclusões, no mínimo, perturbadoras. São conclusões extremamente inquietantes pois o que se constatou, na maioria das situações investigadas, é que foram efectivamente perpetradas violações do direito internacional em matéria de direitos humanos, do direito humanitário internacional e das Convenções de Genebra pelas forças de um Estado que afirma ser o único Estado democrático na região. O caso é de facto muito preocupante.
É uma situação que não podemos deixar passar. Assim, quando formos chamados a tomar uma posição sobre este relatório, a questão que se coloca não é a de saber se somos a favor ou contra Israel, ou a favor ou contra os Palestinianos, ou a favor ou contra o Hamas; a questão é saber até que ponto pactuamos com violações do direito internacional em matéria de direitos humanos, do direito humanitário internacional e das Convenções de Genebra, independentemente de quem as comete. É essa a resposta que somos chamados a dar.
Caroline Lucas
Senhor Presidente, gostaria de começar por expressar a minha grande satisfação pelo facto de, finalmente, estarmos a debater em plenário o relatório Goldstone. Com efeito, embora se trate de um assunto da maior importância, a verdade é que até à data a UE se tem mantido vergonhosamente ausente do debate destas matérias. É deveras inadmissível que o Conselho ainda não tenha aprovado as recomendações contidas no relatório Goldstone. A Comissão diz que toma o relatório muito a sério, mas isso não basta: queremos uma aprovação explícita. A Presidência diz que o apoia: pois bem, deve apoiá-lo pública e explicitamente e assegurar que o resto do Conselho o faça também.
Contra este pano de fundo, devo dizer que me regozijo pelo facto de a proposta de resolução do Parlamento sobre o Conselho dos Direitos Humanos, que amanhã iremos votar, conter dois pontos que apelam veementemente à Alta Representante e aos Estados-Membros para que exijam publicamente a aplicação das recomendações do relatório.
A resolução exorta-os também a acompanhar activamente a aplicação das recomendações no sentido da consulta das missões externas da UE e das ONG no terreno, pois as provas de que dispomos até ao momento sugerem que nem as autoridades israelitas nem o Hamas estão a assumir suficientemente a sério as suas responsabilidades. Em Israel, as investigações sobre os alvos e as tácticas utilizadas durante a operação "Chumbo Fundido" foram levadas a cabo por comandantes do exército ou pela polícia militar, o que compromete gravemente a independência dos resultados; do lado do Hamas, ainda não foi adequadamente tratada a questão do lançamento de mísseis contra alvos no sul de Israel. Face a estas lacunas, é óbvio que a UE deve exercer pressão sobre o Secretário-Geral da ONU para que seja elaborada uma avaliação verdadeiramente independente.
Por último, face à crise humanitária persistente que assola a Faixa de Gaza, exorto novamente o Conselho e a Alta Representante a exercerem muito mais pressão sobre Israel para que levante o cerco que está a impedir a reconstrução de Gaza e a exacerbar o sofrimento da sua população.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, o relatório Goldstone é extremamente desequilibrado e injusto. Trata-se de um relatório emanado do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, entre cujos membros se incluem países como o Irão, a Nicarágua, a Somália e a Líbia. Que direito têm países como estes, onde os direitos humanos foram reduzidos a zero, de avaliar Israel, a única democracia que existe no Médio Oriente?
O relatório provém de uma fonte muito suspeita e que tem uma má vontade obsessiva em relação a Israel. Das 25 resoluções sobre os direitos humanos adoptadas pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, 20 dizem respeito a Israel. Não há nenhuma sobre os Estados membros daquele Conselho, países que, faço questão de frisar, têm um historial medonho em termos de desrespeito dos direitos humanos, desde os direitos da mulher aos direitos eleitorais.
Insisto em que este relatório é completamente desequilibrado. Procura, com efeito, absolver a actividade terrorista do Hamas. O relatório não denuncia o facto fundamental de que, nos oito anos que antecederam a acção de autodefesa que Israel teve de tomar contra a Faixa de Gaza, foram lançados milhares de mísseis contra cidadãos israelitas inocentes. Qualquer país tem o direito de se defender contra terroristas, e Israel não é excepção. De referir, também, que se encontram actualmente em curso, em Israel, 150 investigações penais sobre actos cometidos a título individual por soldados israelitas. Em Israel existe um Parlamento livre, bem como uma imprensa livre que muitas vezes critica o seu próprio parlamento e as suas próprias forças armadas. Do lado terrorista, infelizmente, não encontramos nada disto.
Creio, pois, que este relatório desequilibrado e injusto, que em minha opinião ataca de forma despudorada o nosso principal aliado no Médio Oriente, não deve ser levado a sério.
Kyriacos Triantaphyllides
Senhor Presidente, o relatório Goldstone dá a conhecer as mais flagrantes provas dos crimes e infracções ao direito internacional e ao direito internacional humanitário cometidas por Israel contra o povo palestiniano. A investigação aponta fortemente para graves infracções cometidas pelas forças israelitas à Quarta Convenção de Genebra. É de notar que, enquanto o lado palestiniano, embora criticado no relatório, aceita o direito internacional e exorta à sua aplicação, Israel, por outro lado, recusa.
Embora haja elementos que tentam enfraquecer o relatório, instamos os Estados-Membros da União Europeia a defender os princípios que regem o direito internacional e a União Europeia e a apoiar o debate do relatório na Assembleia Geral das Nações Unidas e a sua notificação ao Conselho de Segurança com vista à sua ratificação definitiva e à adopção de medidas. O relatório deverá ser enviado para o Tribunal Penal Internacional na Haia para análise. Se a União Europeia está verdadeiramente interessada em resolver o problema palestiniano, deverá então deixar de tolerar estes crimes, pois a tolerância traduz-se em incitamento e cumplicidade.
Além do mais, com base nas conclusões do relatório, haverá que analisar de imediato a suspensão de medidas destinadas a promover as relações entre a União Europeia e Israel, bem como a aplicação das disposições do acordo de associação.
O povo da Palestina e de Israel têm todo o direito a um futuro e a uma vida. Temos a obrigação de nos mobilizarmos para chegar a uma solução justa e estabelecer a paz. O relatório Goldstone deverá ser utilizado para criar uma nova dinâmica com vista à consecução de uma solução justa.
Bastiaan Belder
O relatório Goldstone foi o centro das atenções na semana passada, durante a visita de trabalho ao Estado judaico da Delegação para as relações com Israel. A delegação recebeu informação circunstanciada sobre a investigação judicial de Israel durante e depois da operação militar em Gaza, tanto da parte de representantes militares como civis. Esta investigação aprofundada das suas próprias acções contesta minuciosamente as terríveis acusações do relatório Goldstone contra as autoridades israelitas.
Além do mais, independentemente do relatório Goldstone, as Forças Armadas Israelitas (IDF- Israel Defense Forces) levam a sério quaisquer acusações levantadas contra elas e investigam-nas em pormenor. Existe uma diferença marcante entre as IDF e o Hamas, o movimento terrorista que é o responsável pela operação de Gaza. Quando é que alguma vez viram o Hamas investigar as suas próprias acções?
Senhor Presidente, a documentação disponível sobre a operação de Gaza não nos deixa dúvidas sobre a resposta a dar. O Hamas expôs deliberadamente os cidadãos palestinianos a grandes perigos de guerra, inclusive em lugares como mesquitas. Em contrapartida, basta ter em conta as intenções e acções dos israelitas, ter em conta a protecção da propriedade e da vida dos cidadãos judaicos contra os ataques terroristas com foguetes do Hamas, que se têm prolongado ao longo de anos, bem como a verdadeira preocupação de Israel com as vidas dos palestinianos. Olhem para todas as precauções que tomaram durante a operação.
Senhor Presidente, apesar das intenções do relatório Goldstone, esta investigação parcial leva a uma dupla justificação: a da operação militar de Israel contra o Hamas e a da existência de Israel como Estado democrático regido de acordo com um Estado de direito. O melhor que os senhores fariam era visitar o Médio Oriente!
Louis Bontes
(NL) Tinha a certeza absoluta, desde o início, que Israel ia ser rotulado de autor e agressor no conflito de Gaza. Goldstone e os seus métodos de trabalho são aprovados por países como o Egipto e Paquistão, e sabemos bem qual é a situação dos direitos humanos nesses países. Está muito aquém de qualquer nível aceitável.
O relatório não faz qualquer menção aos doze mil foguetes (rockets) lançados sobre Israel a partir de Gaza, que representou uma ameaça extremamente grave contra a população local. Israel exerceu o seu direito à auto-defesa. Não há uma única palavra no relatório sobre o Hamas nem sobre o facto de terem usado os seus cidadãos como escudos humanos ou os edifícios públicos para lançar os rockets e para armazenar armamento. Nem uma palavra sobre esta questão. Nem uma palavra sobre o facto de as forças policiais do Hamas terem feito parte em tempos de uma organização militar que conduziu a uma luta armada contra Israel.
Senhor Presidente, só nos resta uma coisa a fazer com este relatório Goldstone: deitá-lo fora, e faze-lo já, também. Não devemos perder mais tempo com ele. Isto faz parte de um processo político que não pode continuar. Ponhamos fim a esta perseguição política ao Estado de Israel.
Gabriele Albertini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a opinião pública está divida em relação ao relatório Goldstone.
Concretamente, as forças armadas israelitas são acusadas de ter provocado deliberadamente a morte de inúmeros civis durante as operações de guerrilha urbana. Trata-se de uma acusação muita séria, que parece ignorar alguns factos inegáveis, como por exemplo, a distribuição de panfletos em toda a zona de batalha explicando que as casas que contivessem armas ou munições poderiam ser atingidas, assim como os avisos telefónicos e via rádio, incluindo nas frequências do Hamas, transmitidos antes de atacar edifícios identificados como depósitos de armas.
A chamada técnica do "knock the roof” foi também utilizada: se, depois de todos estes avisos, as forças aéreas ainda identificassem edifícios cheios de pessoas, seriam lançados pequenos explosivos, que eram sobretudo altamente ruidosos, e que serviriam para evacuar rapidamente os edifícios.
O exército israelita introduziu sinais de aviso para os civis de Gaza nunca antes utilizados por outros. Quem quer que tenha tido todas estas precauções não pode, em circunstância alguma, ser acusado de atingir deliberadamente civis.
Ontem, no mesmo dia, avistei-me com duas grandes figures políticas: o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Avigdor Lieberman, na parte da manhã, e o Presidente da Autoridade Palestiniana, Abu Mazen, no final do dia. Em ambos os casos, o encontro decorreu num ambiente calmo e descontraído, deixando a esperança de, após tantas décadas de luta, se abandonar finalmente as armas a favor de um processo de paz.
Tal como ambos os governos solicitaram, a Europa deve manter o seu papel equilibrado de juiz imparcial, a salvo de posições ideológicas que só poderão inflamar mais os ânimos de ambos os lados.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, no ano passado, o Senhor Presidente e a Senhora Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, vieram a este Parlamento e disseram-nos que o relatório Goldstone sobre as violações dos direitos humanos em ambas as partes em conflito de Gaza era circunstanciado, objectivo e obedecia às normas internacionais.
Portanto, tentemos não transformar este relatório numa fantochada. Trabalhemos com base nele. Falei pessoalmente, acompanhado de outras pessoas presentes neste debate, com representantes do Governo israelita, representantes da Autoridade Palestiniana e, na própria faixa de Gaza, com representantes da comissão criada pela Autoridade de facto, solicitando-lhes que cooperassem com Goldstone e levassem a cabo as suas próprias investigações, de forma independente e credível, a fim de chamar à justiça os responsáveis pelas violações cometidas. Falei com o Secretário de Estado adjunto dos EUA, Michael Posner, quando esteve cá, a fim de encorajar Israel a fazer o mesmo.
Aos nossos colegas da Presidência espanhola que se preparam para a votação nas Nações Unidas de sexta-feira, digo o seguinte: não procurem o consenso da UE a todo o custo. A ideia sugerida por alguns no sentido de uma abstenção unânime por parte da UE seria grotesca para todas as vítimas deste terrível conflito. Cumpre-nos negociar o melhor texto possível, contudo, devo dizer que espero que o número de países a votar "sim” seja superior aos cinco Estados da UE que votaram "sim” na última vez, de modo a manter o mesmo nível de pressão.
Esta investigação do Conselho de Direitos Humanos sobre alegadas violações do direito humanitário internacional - à semelhança da decisão do Tribunal Internacional de Justiça de 2004 sobre o princípio da separação - deve ser tratada com o estatuto próprio de decisões judiciais emanadas de órgãos criados ao abrigo de tratados internacionais que são.
Condeno o líder do Grupo Conservador neste debate, que apelidou a ONU de "fonte suspeita”. Trata-se de uma Organização que representa as mais elevadas aspirações de todos nós neste mundo e merece todo o nosso respeito.
Gostaria de dizer - numa União Europeia forjada na Guerra - que para nós, os crimes de guerra têm de ser submetidos a julgamento. Portanto, não basta o Secretário-geral das Nações Unidas comunicar ao Conselho de Segurança que "não foi possível determinar” a conduta de Israel e dos palestinianos. Essas alegações têm de ser apuradas e a Europa tem de mostrar determinação nesse sentido.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente, o objectivo deste debate não é fazer de nós procuradores e juízes daquilo que não estamos à altura de julgar. O nosso objectivo, que neste caso é duplo, é, em primeiro lugar, ajudar a determinar as responsabilidades de cada uma das partes na guerra de Gaza e, para além disso, com um olhar mais orientado para o futuro, diria, perguntar a nós próprios o que é possível dizer e fazer para facilitar o regresso ao diálogo.
No caso vertente, não creio que o relatório Goldstone seja construtivo a este respeito. Além do mais - e vale a pena lembrar isto porque é raro - esta foi a conclusão de todos os países europeus, em que nenhum o apoiou, contrastando com os procuradores de circunstância e grandes defensores das liberdades e dos direitos humanos que são a China, Paquistão, Arábia Saudita, Rússia e Cuba, para citar apenas alguns exemplos. O relatório é controverso, é parcial e não nos ajudará, quer queiramos quer não, a avançar.
Por outro lado, cabe a Israel decidir assumir as suas responsabilidades como Estado democrático e lançar luz sobre os acontecimentos na guerra de Gaza. Estão em jogo os seus interesses militares, diplomáticos e mediáticos - interesses que o estado hebraico soube defender no passado.
Jan Philipp Albrecht
(DE) Senhor Presidente, regozijo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter conseguido produzir uma resolução sobre o relatório Goldstone, que reúne um apoio razoavelmente alargado sem transferir simplesmente o conflito do Médio Oriente para Bruxelas. Se queremos manter a possibilidade de uma paz duradoura, cumpre-nos apelar ao que une todas as partes envolvidas, em vez de - como alguns estão a fazer aqui - realçar as fontes de divisão. A fonte de unificação é a aplicabilidade do direito internacional, em particular, no que respeita aos direitos humanos em todo o mundo.
Contudo, da mesma maneira que as partes em conflito têm de permitir e apoiar uma investigação independente, também a comunidade internacional tem de evitar fazer uma apreciação unilateral. Por conseguinte, há que deixar bem claro que a ideia de um lado endemoninhado - Israel - é inapropriada não só neste debate como de uma forma geral. As forças que tentam pôr em questão a legitimação do Estado de Israel têm de encontrar em nós, na Europa, uma clara oposição. Ao invés, as forças em Israel que lutam connosco pela paz, tolerância e direitos humanos no Médio Oriente têm de ser reforçadas. Daí a necessidade de esclarecer, aqui e agora, que consideramos os obstáculos colocados às ONG em Israel por parte de representantes do governo como o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Avigdor Lieberman, inaceitáveis. Essa política é prejudicial para o povo de Israel e, como tal, para a paz no Médio Oriente.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, o relatório Goldstone foi encomendado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que está inundado de inimigos de Israel, pelo que dificilmente poderíamos esperar uma análise equilibrada. O Congresso dos EUA considerou o relatório Goldstone irremediavelmente parcial, e não merecedor de qualquer outra análise ou legitimidade. Não menciona o terrorismo do Hamas e ignora o facto de Israel estar a investigar 150 acusações de má conduta por parte das forças armadas israelitas (IDF) e de vir a chamar à justiça os malfeitores.
Contudo, para além da controvérsia sobre este relatório, vive-se uma tragédia humana, a tragédia dos palestinianos que anseiam por líderes moderados e não corruptos que lhes tragam paz, segurança e prosperidade através de um acordo com Israel. Também não podemos esquecer a tragédia de civis no sul de Israel, constantemente sob a mira dos fanáticos da Jihadi do Hamas que entraram nas suas escolas ou lançaram os seus rockets mortais.
O Grupo ECR continua a defender a solução de dois Estados como a única solução sustentável a longo prazo para o conflito no Médio Oriente, no entanto o relatório Goldstone nada faz para nos aproximar dessa possibilidade.
Helmut Scholz
(DE) Senhor Presidente, o direito de Israel à existência, a protecção do seu povo e os esforços para promover uma cooperação o mais estreita possível com Israel são, para mim, como alemão e político de esquerda, premissas políticas. Contudo, considero inaceitável que, desde há anos já, 1,5 milhão de palestinianos tenha sido colocado na maior prisão a céu aberto do mundo, reféns de uma política mal concebida. Qualquer pessoa ciente de que mais de 44% de crianças com idades inferiores a 14 anos vivem na Faixa de Gaza compreenderá o legado extremamente perigoso que esta política deixou para o futuro. Claro que a nossa intenção é esquecer a Guerra de 2008 e a política inumana que os civis sofreram. Por essa razão, defendemos uma investigação dos factos e a sua reparação.
Adoptar uma atitude relativista face à violação do direito humanitário internacional e isentar os seus autores das penas aplicáveis só conduzirá a mais ataques suicidas e guerras, alimentando assim a espiral de violência. A Europa não pode continuar a fechar os olhos. Logo, a implementação do relatório Goldstone, incluindo na Assembleia-geral das Nações Unidas, tem de continuar a ser para a UE um dever.
Lorenzo Fontana
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou o relatório Goldstone por uma esmagadora maioria.
Não obstante, os nomes de muitos dos países que formam esta grande maioria - China, Arábia Saudita, Paquistão - fazem-nos parar para pensar e deixam-nos apreensivos face a esta composição. Interrogamo-nos quando vemos que são estes países, que não são propriamente um exemplo em matéria de direitos humanos, a exortar Israel e o Hamas a efectuar investigações aprofundadas sobre as violações dos direitos humanos durante a "Operação Chumbo Fundido”.
Não queremos tomar o partido de qualquer uma das partes em conflito, optando por fazer um juízo equilibrado, transmitindo a necessidade de garantir a segurança de Israel dentro das suas fronteiras, bem como o direito à existência do Estado hebraico e do Estado palestiniano, e manifestando a nossa oposição ao recurso à violência, terrorismo e guerra como forma de resolução dos conflitos.
A nossa cultura cristã e a nossa concepção da humanidade e da história levam-nos a esperar que todas violações cometidas sejam punidas com firmeza e equilíbrio.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Já o disse em mais do que uma ocasião que, se não conhecermos ou reconhecermos o nosso passado, nunca poderemos construir um futuro. Isto aplica-se obviamente ao conflito no Médio Oriente.
Ouvi neste hemiciclo muitas críticas ao relatório Goldstone. Conheço Richard Goldstone desde os tempos em que ele era um grande mediador, levando a cabo e liderando muitas investigações na África do Sul. Na minha opinião, Richard Goldstone é o primeiro exemplo de alguém que pode pôr os factos em cima da mesa de forma a propiciar uma conciliação. Infelizmente, a maneira como este relatório foi recebido não abre caminho a uma conciliação, parecendo, ao invés, criar uma maior polarização. Razão por que o relatório foi simplesmente ignorado.
Senhor Presidente, Israel ignorou as conclusões do relatório, mas, paralelamente, reconheceu que cometeu efectivamente erros, pagando uma indemnização às Nações Unidas pelos danos infligidos e processando alguns dos seus militares. Os palestinianos, por outro lado, não tomaram quaisquer medidas. Pergunto-me se a Comissão de Investigação criada em Ramallah está em posição de efectuar qualquer tipo de investigação credível em Gaza.
Senhor Presidente, na próxima sexta-feira terá lugar uma reunião nas Nações Unidas, e espero sinceramente que a nossa representante para a política externa consiga que a unidade e clareza prevaleçam na posição europeia. Cumpre-nos respeitar os direitos humanos, bem como os direitos de ambas as partes em qualquer circunstância. Senhor Presidente, se conseguirmos uma posição de unidade na sexta-feira, será para mim um motivo de satisfação e talvez esteja ao nosso alcance uma solução para o Médio Oriente.
Olga Sehnalová
(CS) É sempre estranho comparar números que escondem o destino de seres humanos individualmente. A Operação "Chumbo Fundido” vitimou mais de mil habitantes de Gaza, enquanto fez treze vítimas entre as forças armadas israelitas. Será que precisamos de saber mais alguma coisa para concluir quem é o culpado e quem é a vítima nesta Guerra? Definitivamente, sim! Por exemplo, o facto de, depois de 2006, milhares de rockets terem sido disparados na Faixa de Gaza contra a população civil nas cidades de Israel e de estes terem sido lançados a partir de zonas densamente povoadas e também, sem dúvida alguma, a partir de edifícios públicos. Devemos fazer ainda outras perguntas. Como pode um Estado defender os seus cidadãos numa situação destas? É possível lutar com um exército contra terroristas que usam civis como escudos humanos? Se assim for, é possível evitar que os civis passem a ser vítimas? Que fez a comunidade internacional para impedir este tipo de terrorismo? Não existem, intencionalmente, padrões diferentes no domínio do respeito pelos direitos humanos? Encontrar uma resposta para estas importantes perguntas é um desafio para a política externa comum da UE. O objectivo desta política deve ser apoiar o diálogo, criar condições de confiança mútua e procurar uma solução pacífica sustentável para o Médio Oriente no seu conjunto. Proceder a um inquérito neutro sobre todas as circunstâncias que acompanharam e também precederam o conflito em Gaza poderia ser um passo na direcção certa.
Niccolò Rinaldi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Goldstone está destinado a ser uma pedra angular, cujas possíveis implicações para o futuro ainda não analisámos totalmente, inclusivamente no que respeita à afirmação do direito internacional, a que nós, liberais democratas, atribuímos grande importância.
Saudamos o pedido constante no relatório no sentido de pagar compensações às vítimas civis de um conflito desigual e de recorrer ao Tribunal Penal Internacional nos casos em que as partes não conduzam investigações verdadeiramente independentes e imparciais, como solicitado no passado mês de Janeiro por numerosas associações israelitas de direitos humanos. Estes são factos que poderão prejudicar inclusive um Estado como Israel, que parece ter deixado de se inspirar no extraordinário humanismo da grande cultura Hebraica da qual todos nós descendemos.
A verdade é que a violência continua a ser uma política desastrosa. O Hezbollah está mais forte depois do ataque ao Líbano e o Hamas é hoje mais forte em Gaza. Qualquer pessoa que tenha estado em Gaza depois do conflito, pôde testemunhar o enorme sofrimento das pessoas. Hoje, nós, europeus, temos também o dever de dizer, especialmente a Gaza: continuemos a ser humanos!
Frieda Brepoels
(NL) Creio que o relatório Goldstone demonstrou claramente que tanto Israel como o Hamas cometeram violações dos direitos humanos durante o conflito de Gaza. A Assembleia-Geral da ONU já por duas vezes solicitou a ambas as partes que realizassem investigações independentes mas, decorridos catorze meses, tal pedido continua a ser ignorado quer pelo Governo israelita, quer pela parte palestiniana.
Também me questiono sobre a razão que leva a União Europeia a não velar pelo cumprimento do direito internacional. Por que motivo permite a UE que reine a impunidade naquela região? Se a União Europeia deixar passar estes crimes de guerra sem contestação, irá perder toda e qualquer credibilidade que lhe tenha merecido o respeito do direito internacional. O relatório em apreço não se ocupa da segurança de Israel. Ocupa-se, sim, de graves violações dos direitos humanos. Como tal, não vejo razão alguma para não se aplicarem as recomendações nele contidas.
Consequentemente, apelo não só à Alta Representante mas também aos Estados-Membros para que envidem todos os esforços para garantir um seguimento adequado do relatório, no terreno. Afinal de contas, só assim poderemos dar oportunidade a que o restabelecimento das negociações de paz seja, de algum modo, coroado de êxito.
Peter van Dalen
(NL) O relatório Goldstone é unilateral. Nele se tecem inúmeras críticas a Israel por ter, entre outras razões, disparado sobre alvos civis e económicos. No entanto, o Hamas terá utilizado indevidamente as infra-estruturas civis em causa. Infelizmente, o Sr. Goldstone não achou conveniente averiguar se, de facto, as coisas se tinham passado dessa forma. Como tal, não investigou os erros cometidos pelo Hamas, tendo, consequentemente, lançado duras críticas a Israel. Tal facto leva-me a não depositar grande confiança neste relatório, dado existirem outras fontes que sugerem que membros do Hamas se terão efectivamente entrincheirado em hospitais, ambulâncias e edifícios civis.
Senhor Presidente, termino, fazendo referência a um aspecto positivo. O relatório Goldstone faz inúmeras acusações que têm de ser investigadas. O Governo de Israel tomou, e bem, a iniciativa neste aspecto, tendo lançado uma investigação penal. Devemos congratular-nos com tal atitude. Receio, no entanto, que tenhamos de esperar ainda muito tempo até que o Hamas demonstre idêntico nível de autocrítica.
Patrick Le Hyaric
(FR) Quer nos agrade ou não, o relatório Goldstone foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e não vejo por que motivo deveriam existir dois pesos e duas medidas em matéria de direito internacional. O direito internacional é só um, e no relatório Goldstone emprega-se o termo "crime de guerra ", algo que, aliás, todos puderam presenciar nos ecrãs de televisão. Até mesmo os soldados israelitas testemunharam ter recebido ordens no sentido de disparar sobre civis.
Nestas circunstâncias, a União Europeia e o nosso Parlamento devem criar as condições necessárias para que o Governo israelita cumpra o direito internacional, recorrendo se preciso for à suspensão do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel, como sanção. O artigo em causa prevê que "As relações entre as partes, (...) baseiam-se no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, (...) ". Tão simples quanto isto. Só falta aplicá-lo.
A União Europeia deve, pois, deixar bem clara a sua determinação de submeter o assunto à apreciação do Tribunal Penal Internacional se nada for feito, em conformidade com a recomendação contida no relatório Goldstone. Por último, o nosso Parlamento tem de tomar uma decisão relativamente a uma questão de importância fundamental: queremos um mundo harmonioso em que a justiça e a paz se tornem finalmente soberanas ou, pelo contrário, privilegiamos a lei da selva, representada pela política da força? Temos de assumir as nossas responsabilidades perante os povos da Europa e de todo o mundo.
Morten Messerschmidt
(DA) Senhor Presidente, o assunto que hoje nos ocupa - o relatório em apreço - constitui um capítulo particularmente embaraçoso na história das Nações Unidas. Quem, em sã consciência, é capaz de debater a questão do conflito de Gaza sem referir os milhares de foguetes Qassam que durante oito anos foram disparados sobre os pacíficos cidadãos de Israel? Quem, em sã consciência, é capaz de debater esta questão sem mencionar as centenas de túneis que existem entre o Egipto e a Faixa de Gaza e outros locais, através dos quais se faz o contrabando de armamento, com vista a prejudicar os interesses judaicos em Israel? Quem, em sã consciência, é capaz de elaborar um relatório como este sem aludir ao facto de Israel possuir um sistema jurídico que funciona, ao passo que na Palestina nem um só assassino, nem um só terrorista alguma vez foi chamado a responder pelos seus crimes? A resposta a estas três perguntas é uma só: o Juiz Goldstone. Isto é um escândalo! Trata-se de um assunto embaraçoso para o sistema das Nações Unidas, e o simples facto de o estarmos a debater neste Parlamento torna-o igualmente embaraçoso para a União Europeia.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, ao ouvir este debate, torna-se difícil perceber que relatório é que alguns dos oradores terão lido, mas não foi certamente o mesmo que eu.
Israel nega a este Parlamento o direito democrático de se reunir com membros do Conselho Legislativo Palestiniano em Gaza, do mesmo modo que nega o acesso aos nossos ministros dos Negócios Estrangeiros. Um militante do Hamas foi assassinado, muito provavelmente, por agentes israelitas que utilizavam passaportes europeus falsos, violando assim a soberania irlandesa, francesa, alemã e também a do Emirato do Dubai. Israel trata-nos com desprezo, o que não é surpreendente, dada a impunidade com que continua a violar os direitos de milhões de palestinianos.
A prova de fogo do nosso compromisso com os direitos humanos e com o primado do direito está na nossa resposta ao relatório Goldstone. Nele se conclui que o cerco de Gaza constitui uma punição colectiva dirigida à população local, e que a Operação "Chumbo Fundido" visava dar prosseguimento a essa política. A Missão de inquérito encontrou provas de tortura intencional, de tratamento desumano, e ainda de inflicção deliberada de grande sofrimento humano. O relatório recomenda o recurso ao Tribunal Penal Internacional, bem como a insistência, por parte do Quarteto de Paz para o Médio Oriente, no primado do direito.
Apoio o apelo feito no relatório Goldstone aos Estados-Membros partes nas Convenções de Genebra, nos quais, devo dizer, se inclui a Irlanda, no sentido de instaurar acções penais nos tribunais nacionais contra os alegados autores de crimes de guerra.
Se me é permitido fazer uma correcção antes de terminar, direi que tem sido aqui repetidamente afirmado que o relatório Goldstone não menciona os foguetes disparados pelo Hamas contra Israel. Contudo, na página 31, refere-se o impacto que tiveram sobre a população civil os ataques de foguetes e morteiros perpetrados por grupos armados palestinianos, no sul de Israel.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, como membros da União Europeia, temos de ter sempre presentes os valores pelos quais a Europa se rege. São eles a democracia, os direitos humanos e a liberdade de opinião, princípios aos quais devemos ser fiéis em qualquer parte do mundo.
O relatório Goldstone propunha-se empreender um estudo imparcial, mas lamentavelmente falhou na concretização desse objectivo. Tal facto, além de ser reconhecido por todas as partes familiarizadas com o relatório, está também patente no próprio material que lhe serviu de base.
Também não nos podemos esquecer que na origem de tudo isto estão países como Cuba, o Paquistão, o Egipto e a Arábia Saudita, que não reconhecem os mesmos valores em que se inspiram a União Europeia e Israel.
Estou bastante chocado com os comentários aqui emitidos pelo senhor deputado De Rossa e a senhora deputada De Keiser. Pergunto-me mesmo que relatório terão ambos lido. Se sabem - como de facto sabem - alguma coisa sobre a guerra civil entre o Hamas e o Fatah, e o número de vidas humanas dizimadas nesse conflito, decerto concordarão que devemos intervir no processo que permitirá ao povo palestiniano não só encontrar uma liderança e uma voz comum, mas também começar a construir o seu próprio país, em vez de o destruir, bem como à sociedade democrática israelita, disparando foguetes contra ela.
Gostaria de dizer que o relatório em apreço é, infelizmente, uma mancha na história das Nações Unidas. Nós, Europeus, também não nos podemos esquecer que Ghilad Shalit, um europeu, francês, e soldado israelita, ainda se encontra prisioneiro do Hamas, e que temos de exercer pressão com vista à sua libertação. Deverá ser esse o nosso primeiro passo.
Geoffrey Van Orden
(EN) Aqueles, de entre nós, que são amigos de Israel terão provavelmente questionado muitos dos aspectos de que se revestiu a intervenção israelita em Gaza, mas não o direito de Israel de se defender e tomar medidas eficazes contra aqueles que planeiam e executam actos de terrorismo contra o Estado judaico.
Tenho uma enorme simpatia pelo povo palestiniano comum. No entanto, desde há sessenta anos que este vê as suas expectativas serem defraudadas, quer por aqueles que se intitulam seus líderes, quer por aqueles, de entre eles, que têm como profissão o terrorismo.
Desde o início que se tornou evidente que um relatório emanado do dúbio Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas - e foi esse, Senhor Deputado Howitt, o órgão que o líder do nosso grupo criticou e não a ONU; receio bem que o ponto partidário mesquinho que o senhor marcou tenha sido, afinal, bastante insignificante - se traduziria numa condenação unilateral de Israel. Se por um lado nele se impõem pesadas exigências ao Estado judaico, por outro, pouco se diz sobre o Hamas. O relatório não exige o fim do terrorismo e dos ataques a Israel, limitando-se a pedir aos pretensos grupos armados palestinianos que renunciem aos ataques contra civis israelitas e que procurem evitar prejudicar a população civil palestiniana.
Num relatório de 554 páginas, não vejo nada que ofereça propostas construtivas, concretas, para uma paz e uma estabilidade duradouras. Em vez disso, constatamos que se recorre à retórica dos direitos humanos e aos instrumentos do TPI para atacar Israel, e devo dizer que uma tal distorção não dignifica as Nações Unidas.
Alexandra Thein
(DE) Senhor Presidente, nenhuma das partes em conflito cumpriu até agora as exigências das Nações Unidas, no sentido de realizar investigações independentes e dignas de crédito sobre as graves violações do direito humanitário internacional relatadas no relatório Goldstone. Trata-se de uma atitude lamentável, sobretudo da parte de Israel, já que, por muito controverso que seja o referido relatório, é obrigação de qualquer Estado que se auto-intitule um Estado de direito democrático permitir que acusações de uma tal gravidade sejam sujeitas a uma investigação independente.
Se a União Europeia leva a sério os seus próprios princípios do respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional, deve exercer maior pressão sobre ambas as partes - incluindo no contexto das suas relações bilaterais -, insistindo para que as investigações exigidas relativamente a possíveis violações do direito internacional e humanitário sejam realizadas de acordo com os princípios do primado do direito. Tal como já aqui foi referido inúmeras vezes, os crimes de guerra devem ser punidos em conformidade com o direito internacional. Se necessário, o Procurador do Tribunal Penal Internacional terá de levar a cabo as investigações nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto de Roma. No entanto, independentemente do relatório Goldstone, não existe, de momento, qualquer razão para prosseguir com o cerco de Gaza.
Miroslav Mikolášik
(SK) O relatório Goldstone, cujas conclusões e recomendações são hoje objecto do nosso debate, ignora o direito de Israel à autodefesa. A intervenção israelita na faixa de Gaza, ocorrida no ano passado, foi uma medida severa e, pessoalmente, lamento todas as vítimas do conflito e respectivas famílias. No entanto, não nos podemos esquecer de que se tratou de uma resposta final a anos de ataques palestinianos contra uma região densamente povoada de Israel.
O Hamas anunciou recentemente que está pronto para encetar o diálogo com a comunidade internacional, incluindo a União Europeia e os Estados Unidos. Gostaria de lançar um forte apelo, no sentido de não alimentarmos tal ideia até que o referido grupo reconheça inequivocamente o direito de Israel a existir e renuncie à violência. As vítimas deste conflito de longa data merecem o nosso profundo pesar, mas é essencial que tenhamos um parceiro palestiniano fiável para as negociações de paz, ou seja, um representante legítimo do povo palestiniano, responsável e digno de confiança. Até que isso aconteça, ocupar mais umas quantas centenas de páginas com recomendações internacionais será pura perda de tempo.
Gostaria igualmente de realçar o papel do Egipto, país que terá de tomar medidas enérgicas para impedir que qualquer tipo de ajuda, sob a forma de armamento contrabandeado através de túneis até Gaza, chegue às mãos dos terroristas.
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhor Presidente, o relatório Goldstone não deixa margem para dúvidas. A política de igualdade de tratamento para ambas as partes não está a resultar. Gaza foi, e continua a ser, palco de uma série de crimes. Grassam a pobreza e a miséria e verifica-se um flagrante desrespeito pelos direitos humanos do povo palestiniano. Há testemunhas desta situação. Há relatórios da Cruz Vermelha, do Banco Internacional e do Conselho da Europa sobre crimes contra os palestinianos, sobre o empobrecimento financeiro e ainda sobre as condições de vida desumanas em Gaza.
Não devemos fazer vista grossa. Há vários anos a esta parte que a humanidade tem vindo a testemunhar actos de violência contra os palestinianos. A máquina de guerra israelita tem vindo a desferir ataques impiedosos, sob o pretexto da autodefesa. O povo palestiniano está a sofrer.
Também condenamos com veemência o assassínio de civis em Israel. No entanto, isso não significa que este país tenha o direito de, invocando autodefesa, continuar a cometer uma onda de crimes contra o povo palestiniano. A morte desses civis não lhe fornece um álibi para a prática de tais actos criminosos.
É claro que não somos delegados do ministério público, nem o papel de Pôncio Pilatos nos assenta bem. Não podemos lavar daí as nossas mãos, permitindo que o sangue continue a ser derramado e que os crimes de Israel permaneçam impunes. Ao desejarmos ser respeitadores, abstendo-nos de tomar as medidas necessárias, estamos a dar azo a que a desresponsabilização criminal se instale. Estamos a consentir na impunidade do autor do crime e a agir levianamente para com a vítima. Estamos a permitir que a lei do mais forte prevaleça.
Michael Theurer
(DE) Senhor Presidente, o relatório Goldstone descreve violações dos direitos humanos levadas a cabo por ambas as partes. Mais de 1400 vítimas na Faixa de Gaza é, obviamente, um número excessivo. Contudo, também estou certo de que, se não fossem os ataques de foguetes sobre Israel, não teria havido qualquer resposta militar. No decurso de uma visita no terreno, efectuada pela Delegação para as Relações com Israel, pudemos constatar que o Estado judaico não encara a acção militar com leviandade. A principal acusação do relatório Goldstone - a de que Israel atacou civis de forma deliberada e contínua - não é válida. A questão de saber até que ponto o Hamas utilizou civis como escudos não foi adequadamente investigada. No entanto, o relatório refere que o exército israelita difundiu avisos, através de chamadas telefónicas e de folhetos, ao passo que o Hamas não fez nada de semelhante em relação aos ataques de foguetes lançados contra Israel.
Contudo, também devemos perguntar se a própria ONU fez o suficiente em Gaza, para impedir, por exemplo, que os foguetes do Hamas fossem disparados de locais próximos das suas instalações. Não me parece que o relatório Goldstone constitua uma base para a ocorrência de novos ataques terroristas a Israel - não justifica uma tal eventualidade. No entanto, talvez não tenha vindo ajudar grande coisa. É óbvio, porém, que aqui no Parlamento Europeu devemos exigir respeito pelos direitos humanos e apelar a ambas as partes para que regressem ao processo de paz.
Nicole Kiil-Nielsen
(FR) Senhor Presidente, em Israel, o trabalho do Juiz Goldstone está a ser demonizado e completamente desacreditado aos olhos dos cidadãos. Paralelamente, está em curso uma violenta campanha de difamação contra os defensores dos direitos humanos, nomeadamente o New Israel Fund, uma fundação responsável pelo financiamento das principais organizações de defesa dos direitos humanos naquele país, e em particular contra a sua presidente, Naomi Chazan, ex-deputada da Knesset, académica e intelectual, conhecida pela sua dedicação à causa dos direitos das mulheres e da paz.
Treze grupos pacifistas, entre os quais Bethlehem e Breaking the Silence, estão a ser vítimas de uma verdadeira caça às bruxas. A União Europeia deve prestar um apoio incessante aos defensores dos direitos humanos, seja em que país for, incluindo obviamente Israel, nação cuja impunidade constitui um insulto aos valores democráticos. A União Europeia deve proteger Israel dos seus próprios demónios.
Robert Atkins
(EN) Senhor Presidente, há culpa de ambas as partes mas, do lado Israelita, há também uma reacção exagerada face ao presente relatório e, a bem dizer, face à Operação Chumbo Fundido. Richard Goldstone é um juiz respeitado, de considerável reputação e, além disso, judeu. Sem dúvida que o relatório apresenta falhas, mas Israel deve reconhecer que as críticas se baseiam, na sua essência, em factos. Basta ouvir o testemunho dos soldados israelitas que admitem as suas dúbias actividades, de carácter ocasional, na organização Breaking the Silence.
Em consequência deste inquérito, Israel foi forçado a reconhecer o uso de fósforo branco. Então por que motivo não houve uma verdadeira investigação dos actos cometidos por alguns dos seus soldados, que estiveram envolvidos em potenciais - senão mesmo verdadeiros - crimes de guerra? O Conselho Legislativo Palestiniano admitiu as violações que cometeu; já Israel, quer nesta matéria, quer também no que diz respeito ao assassínio recentemente ocorrido no Dubai, tem de deixar de ser tão arrogante e aceitar a justificada apreensão de um sem número de pessoas sensatas e decentes por esse mundo fora.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, parece-me que as três palavras-chave neste debate são: "independente ", "igual " e "neutro ". É necessário que haja uma investigação independente sobre alegadas violações dos direitos humanos. Os autores dessas violações deverão ser sujeitos a igual condenação; e, acima de tudo, torna-se necessário encontrar uma voz forte e neutra que sirva de mediadora neste lamentável conflito - voz essa que, infelizmente, não existe de momento, porque a posição da grande maioria das nações poderosas é já sobejamente conhecida.
Penso que se abre assim para a Alta Representante e para o detentor do recém-criado cargo de Presidente do Conselho uma excelente oportunidade de fornecer essa voz neutra, à semelhança, diria, do que George Mitchell fez na Irlanda do Norte e que teve como resultado não só a paz que temos actualmente mas também o facto de pessoas que durante anos se guerrearam e mataram umas às outras estarem hoje juntas no governo. A Alta Representante tem, pois, ao seu alcance essa mesma oportunidade de fornecer a tal voz neutra, independente e justa de que, infelizmente, tanto carecemos.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, se me permite, pediria ao senhor deputado Kelly para esclarecer melhor as suas afirmações, o que estou certa ele fará de bom grado. O partido que represento na Irlanda do Norte está, sem dúvida, no governo, e é um partido que tem sido inteiramente pacífico e não tem andado aos tiros nem a matar pessoas.
Contrariamente ao que tem sido feito pelo IRA e pelos seus representantes políticos.
Diego López Garrido
Senhor Presidente, houve um debate, creio que de um grande pluralismo, em torno, não apenas do relatório Goldstone em si, mas também da situação previamente existente e que desencadeou a sua elaboração.
Creio que podemos reiterar por parte da Presidência que o relatório Goldstone constitui um ponto de referência, tal como já foi referido por parte do Conselho e tal como, em nome da Comissão, a Senhora Comissária Georgieva referiu na sua intervenção, que muito agradeço. Estamos perante um relatório sério e fiável, que parece ser objectivo e que alerta para a existência, ou possível existência, de gravíssimas violações dos direitos humanos provenientes de diferentes partes do conflito.
Perante o conteúdo do relatório Goldstone, a União Europeia não pode ficar indiferente. Um relatório que, de forma objectiva e credível, menciona a possibilidade de violações muito graves dos direitos humanos não pode deixar ninguém indiferente na União Europeia.
Assim sendo, estamos convictos de que a proposta que surge deste relatório - no sentido de serem conduzidas investigações independentes e credíveis - constitui a via mais adequada para lhe responder, pois trata-se de um relatório importante e que deve exercer impacto em todos nós. Deve causar reacção em todos aqueles como nós, na União Europeia e no Parlamento, que acreditam nos direitos humanos e na sua defesa. Há, portanto, que reagir às violações extremamente graves dos direitos humanos que tiveram lugar neste caso.
Vai ter lugar o debate sobre este relatório, e é nossa convicção que também devemos apoiar o debate no seio das Nações Unidas. Vai igualmente ser debatido no Conselho dos Direitos Humanos. Podemos referir que o Tratado Penal Internacional se encontra igualmente a trabalhar neste caso e a proceder a investigações. Penso que, nesta perspectiva, a União Europeia deverá manter uma posição construtiva e coordenada relativamente aos factos gravíssimos de que o relatório Goldstone dá conta, sendo esta a atitude da Presidência do Conselho.
Kristalina Georgieva
Senhor Presidente, se me permite, começarei por afirmar com clareza que a Comissão tem vindo a manifestar com coerência e de modo veemente a sua enorme preocupação relativamente à situação humanitária em Gaza. O meu antecessor, Senhor Comissário Louis Michel, seguiu para Gaza imediatamente após a operação "Chumbo Fundido". Testemunhou violações de ambos os lados e veio aqui erguer a sua voz de repúdio.
Nós, na Comissão, estamos sempre prontos para colocar dois tipos de questões no topo da nossa agenda. Em primeiro lugar, a necessidade de a legislação humanitária internacional ser integralmente respeitada por todas as partes envolvidas. Em segundo lugar, a necessidade de assegurar que os esforços de assistência chegam efectivamente às pessoas em Gaza.
Desde o conflito, em Janeiro do ano passado, a UE deixou claro que vamos seguir de perto as investigações às alegadas violações da legislação humanitária internacional, e a Comissão chamou e continua a chamar a atenção para a importância de os responsáveis serem responsabilizados e para a necessidade de nos opormos à impunidade das violações do direito internacional.
No contexto do processo de paz no Médio Oriente, o respeito pelos direitos humanos e pela legislação humanitária internacional continua a ter a importância que sempre teve - talvez até mais do que alguma vez teve.
Para que a UE seja um parceiro credível no processo de paz, é necessário demonstrar que aplica os valores fundamentais da UE em todos os contextos e que respeita o acervo da legislação internacional em todas as circunstâncias. Permitam-me mais uma vez reiterar, em apoio da Presidência, que uma posição comum da UE relativamente às questões suscitadas no relatório Goldstone seria um passo muito importante nessa direcção.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na próxima sessão.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Corina Creţu  
O relatório Goldstone, relativo a uma situação extremamente controversa e que desencadeia fortes paixões, não consegue obter o consenso entre as partes envolvidas no que respeita aos confrontos que ocorreram em Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009 entre o exército israelita e militantes palestinianos na Faixa de Gaza, uma área dominada pelo Hamas, confrontos esses que causaram sofrimento de ambos os lados. Independentemente da posição das partes envolvidas em relação ao relatório Goldstone, espero que este não seja usado como pretexto para dificultar os debates que pretendem solucionar, de vez e pacificamente, o problema palestiniano. Na verdade, a prioridade na região é no sentido de reiniciar as conversações de paz, o que implicará, como tem sido o caso até agora, tanto a União Europeia como os Estados Unidos da América. As soluções a alcançar devem garantir ao Estado de Israel a sua existência na região e dar aos palestinianos a garantia de que conseguirão viver com dignidade no seu próprio Estado viável, democrático e independente. A União Europeia deverá estar preparada para assumir uma maior responsabilidade neste processo, de modo a estabelecer relações normais entre Israel e a Palestina. Creio que nos devemos recordar do ponto mais importante levantado no relatório Goldstone: nada pode justificar o sofrimento de pessoas indefesas, e o diálogo é a forma preferível de pôr fim a esta situação, em vez da via da confrontação e do uso da força.
Andreas Mölzer  
Em 5 de Novembro de 2009, a Assembleia-Geral da ONU aprovou o relatório Goldstone e aprovou a Resolução 64/10. Estes documentos exortam Israel e os palestinianos a investigarem, no prazo de três meses, possíveis violações dos direitos humanos durante o conflito em Gaza. Infelizmente, nem Israel nem os palestinianos deram ainda seguimento a esta solicitação. Estamos perante uma enorme vergonha, pois o relatório Goldstone dá-nos uma lista muito extensa de desmandos e crimes de ambos os lados. Segundo o relatório, durante os ataques, que duraram três semanas, Israel cometeu graves violações do direito internacional. Houve civis atacados indiscriminadamente e houve casas bombardeadas. Foi igualmente referida a utilização de bombas de fósforo, algo que é condenado pela comunidade internacional. Segundo o relatório, os Palestinianos, por sua vez, usaram foguetes e morteiros para matar deliberadamente civis. As acusações são tão graves que é imperativo que sejam investigadas, e rapidamente. Como o Conselho de Segurança das Nações Unidas rejeitou o relatório Goldstone, não podemos assumir que a recomendação nele contida de remeter a questão para o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, seja seguida. Exorto, portanto, em nome da UE, a nova Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Baronesa Ashton, a aplicar uma grande pressão a ambas as partes do conflito, solicitando--lhes que procedam à referida investigação sobre os seus crimes.
Róża, Gräfin von Thun Und Hohenstein  
Senhor Presidente, o relatório do juiz Goldstone está a ser apresentado na cena internacional como sendo um documento objectivo sobre a operação na Faixa de Gaza, no Inverno de 2009. Entretanto, segundo várias fontes, não foi elaborado de forma a permitir que nos possamos referir a ele com a consciência tranquila. Gostaria de mencionar vários aspectos para que o embaixador Dore Gold chamou a atenção durante um debate com o Sr. Goldstone, na Universidade de Brandeis, e que também foram salientados pelo Ministro israelita dos Negócios Estrangeiros.
Ao que parece, os membros da missão vinham manifestando as suas convicções sobre o conflito mesmo antes de a missão ter tido início, e quando se encontravam na Faixa de Gaza foram acompanhados por representantes do Hamas, em cuja presença as testemunhas foram entrevistadas. O juiz Goldstone não deu mostras do devido cuidado aquando da apreciação das provas. Também parece injusto que as palavras das autoridades israelitas, citadas no relatório, não sejam consideradas fiáveis, enquanto a posição das autoridades de Gaza, como o Hamas, não suscita qualquer dúvida aos membros da missão.
À luz das críticas expostas ao relatório Goldstone, exorto a Comissão e o Parlamento Europeu a assegurarem que a opinião pública europeia tenha a possibilidade de se familiarizar com os argumentos de ambos os lados sobre a situação na Faixa de Gaza. A União Europeia esforça-se por que as relações económicas com Israel sejam as melhores possível. Daí ser ainda mais importante que consigamos construir as nossas relações numa base de confiança mútua. Confiar apenas no relatório do juiz Goldstone não vai contribuir para isso.
