Segurança dos brinquedos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Marianne Thyssen, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos - C6-0039/2008 -.
Marianne Thyssen
relatora. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, demonstrámos várias vezes que, no mercado interno, optamos explicitamente por um elevado nível de protecção do consumidor. Quer no programa plurianual sobre a defesa do consumidor, quer na resolução e no debate a propósito da retirada do mercado de brinquedos perigosos, sobretudo chineses, defendemos apaixonadamente que a protecção dos consumidores mais pequenos e mais vulneráveis, isto é, das crianças, seja colocada num lugar cimeiro da ordem do dia.
Na qualidade de relatora da nova Lei de Segurança dos Brinquedos, estou, portanto, encantada por poder anunciar que provavelmente, nos próximos dias, iremos conseguir fazer passar uma nova directiva, rigorosa, sobre a segurança dos brinquedos - isto é, se tudo correr como planeado.
Gostaria de agradecer à Comissão por ter respondido ao nosso apelo de propor uma nova directiva. Gostaria igualmente de agradecer aos relatores de parecer, aos relatores-sombra, ao presidente e aos membros da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores a excelente colaboração que viabilizou a aprovação do meu relatório, por unanimidade, em 6 de Novembro. Além disso, estou em dívida para com o Conselho, a Comissão e todos os membros do nosso pessoal pela sua inquebrantável dedicação e a sua atitude construtiva, que nos permitiu completar esta importante legislação relativa ao consumidor no espaço de dez meses.
Senhoras e Senhores Deputados, temos várias razões para estarmos orgulhosos do nosso trabalho. Os requisitos de segurança dos brinquedos estão sem dúvida a ser melhorados e tornados mais rigorosos, que é o que o público espera de nós. Em princípio, haverá uma proibição da utilização de substâncias cancerígenas, mutagénicas, e reprotóxicas em componentes de brinquedos permitidos. Além disso, irão ser introduzidas normas mais rigorosas no que respeita a vestígios inevitáveis de metais pesados. Isto far-se-á, não apenas introduzindo o índice máximo para mais tipos de substâncias, mas também para estabelecer limites dos valores muito mais rigorosos para os inevitáveis vestígios de chumbo, cádmio, mercúrio, crómio 6 e estanho orgânico.
Outro aspecto totalmente novo é o da disposição que cobre os perfumes alergénicos, aos quais certamente não queremos que as crianças sejam expostas. Este aspecto também irá ser tornado mais rigoroso do que a proposta da Comissão. Eventualmente, irá haver uma proibição de nada menos de 55 perfumes alergénicos, indo o uso de outros onze ser permitido apenas quando acompanhados de rótulos de aviso. Desde que rotulados e coerentes com outra legislação relevante, somos um pouco mais brandos no caso de jogos educativos aromatizados e com sabor.
Outro ponto importante é a melhoria das normas destinadas a evitar uma possível asfixia e a tornar claros os requisitos fundamentais de segurança, e, o que é absolutamente novo, normas para os brinquedos incluídos em guloseimas. O sistema de avisos irá ser alargado e reforçado, devendo estes ser expostos de modo claro, em linguagem que o consumidor possa compreender, como também ser visível no local de venda. Por fim, estamos a dar ao princípio da precaução o seu legítimo lugar na legislação.
As regras nada valem, evidentemente, a menos que sejam aplicadas. Essa aplicação é garantida pela integração da nova política no novo pacote de produtos, bem como pela introdução de requisitos mais rigorosos dos dossiers, e requisitos no domínio da rastreabilidade, coisa que, no entanto, devia ter sequência. Esse o motivo, Senhor Comissário, por que, em nome do Parlamento, queria pedir-lhe que, ao controlar a directiva, se preste muita atenção ao modo como os Estados-Membros realizam a sua função supervisora, quer dentro, quer fora, das fronteiras do país. A bem da absoluta paz de espírito, gostaríamos igualmente de ouvi-lo confirmar que irão ser criados novos critérios harmonizados, mais rigorosos, em termos de medidas de ruído dos brinquedos, quer impulsivos, quer contínuos para os brinquedos, e gostaríamos de pedir o mesmo para os livros feitos de papel e cartão, apenas, para os quais, de momento, não existe segurança jurídica.
Finalmente, decidimos peremptoriamente contra um sistema de certificação por um organismo terceiro a respeito de brinquedos que obedecem aos critérios. Tivemos longas discussões sobre este assunto, mas a maioria era contra. Aqui também gostaríamos de ouvir o Senhor Comissário confirmar que, no decurso do controlo, se irá prestar atenção a este aspecto. Podemos, portanto, esperar que, em qualquer fase, os processos de avaliação de conformidade venham parar à nossa mesa.
Valérie Létard
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Thyssen, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência congratula-se com a importância que o Parlamento Europeu atribui ao tema da segurança dos brinquedos, especialmente durante esta época festiva. Temos de poder confiar na segurança dos brinquedos, visto que se trata de produtos destinados às crianças.
Foi por esta razão que o Conselho conferiu especial prioridade à proposta da Comissão, que foi apresentada em finais de Janeiro de 2008. A proposta tem por objectivo reforçar a segurança dos brinquedos, preservando simultaneamente a livre circulação dos mesmos no mercado interno. Devido ao seu dinamismo, à sua capacidade de inovação e à sua estrutura, o mercado do brinquedo é particularmente sensível e complexo, pelo que os co-legisladores tiveram de encontrar uma abordagem equilibrada capaz de garantir a segurança dos brinquedos que não induzisse um aumento do seu preço e não impusesse ónus excessivamente pesados aos fabricantes e importadores de brinquedos bem conceituados.
Recentemente, para além dos preços e da inovação, houve novos elementos que pareceram cruciais aos olhos dos consumidores. O respeito pelo ambiente e a ausência de substâncias que são de alguma forma tóxicas ou que apresentam um risco alergénico estiveram no centro do debate público. Isto tornou-se evidente a partir da altura em que certas empresas decidiram retirar ou recolher do mercado produtos que pudessem não ser totalmente seguros.
Assim, desde a década de 1980 que a União Europeia tem vindo a adoptar uma abordagem de harmonização técnica destinada a garantir a livre circulação de produtos no mercado interno, estabelecendo simultaneamente níveis de segurança exigentes para que só os produtos conformes aí possam circular. Essa conformidade é garantida pela marcação CE.
Tal como 80% dos produtos que circulam na União, também os brinquedos são objecto desta abordagem de harmonização técnica, que é organizada de acordo com uma arquitectura bem conhecida: a legislação europeia - neste caso a proposta de novas directivas -, que estabelece os requisitos essenciais em matéria de segurança e define em normas harmonizadas as especificações técnicas. A Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, elabora também documentos que regulam a aplicação do direito comunitário.
É esta arquitectura no seu todo que seria reforçada pela adopção da proposta, tal como alterada pelos co-legisladores. A reavaliação da segurança dos brinquedos de acordo com estas novas normas legislativas é simbólica do compromisso dos co-legisladores em considerarem esta área uma prioridade, uma vez que se trata da primeira aplicação sectorial destas disposições horizontais.
Com efeito, o texto negociado pelas instituições - que colheu o apoio de uma larga maioria dos Estados-Membros e, como tal, é aceitável para o Conselho - reforça não só a vigilância dos mercados, como também um conjunto de requisitos de segurança essenciais, incluindo as propostas que visam limitar potenciais riscos ligados à presença de substâncias químicas nos brinquedos.
As disposições relativas às substâncias cancerígenas e tóxicas foram adicionalmente reforçadas durante as negociações entre os co-legisladores, no sentido de reduzir ao mínimo ou eliminar por completo estas substâncias, especialmente em todas as partes acessíveis dos brinquedos, bem como de reforçar as precauções relacionadas com possíveis reacções quando os brinquedos são levados à boca - algo que os destinatário finais destes produtos fazem inevitavelmente.
Além disso, as disposições tendentes a eliminar o risco de os brinquedos e os respectivos componentes provocarem asfixia por estrangulamento ou sufocação foram clarificadas e reforçadas.
De igual modo, a fim de assegurar que os pais dos consumidores possam fazer escolhas pertinentes, os avisos relacionados com os riscos potenciais dos brinquedos e as idades mínimas e máximas dos seus utilizadores foram igualmente reforçados e devem ser disponibilizados, antes da compra, a todas as pessoas que vigiam essa compra, inclusive através da Internet.
Quanto à questão da elegibilidade dos produtos para serem considerados conformes aos requisitos essenciais em matéria de segurança, a arquitectura do sistema comunitário foi mantida; sempre que exista uma norma europeia, os próprios fabricantes ou produtores podem declarar os seus brinquedos conformes e apor neles a marcação CE. É óbvio que se tal for feito de forma indevida, todos os operadores económicos têm obrigações a cumprir, cada um a seu nível, na cadeia de fornecedores, e as autoridades responsáveis pela vigilância dos mercados dos Estados-Membros estarão lá para fazer respeitar a conformidade e punir a não conformidade.
Na ausência de normas europeias, foi prevista a certificação por um organismo terceiro, o que permite garantir um elevado nível de qualidade. Esta nossa arquitectura não exclui os riscos de uso indevido da marcação CE, mas esse risco será reduzido graças à vigilância das autoridades de controlo dos mercados e à sua cooperação reforçada a nível europeu.
Por último, o princípio da precaução e a capacidade de adaptação a novos riscos, quando identificados com tal, são previstos na directiva. A Presidência francesa congratula-se, pois, com a edificante cooperação com o Parlamento Europeu ao longo de todo o processo de negociações sobre este importante dossier, e agradece também, em nome do Conselho, a todos aqueles e aquelas, no seio das três Instituições, que contribuíram para este bom resultado que deverá permitir-nos chegar a um acordo em primeira leitura.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, durante a segunda metade de 2007 fomos confrontados com acções de recolha voluntária de produtos deficientes do mercado por parte de um grande fabricante de brinquedos. No entanto, isto criou insegurança.
Embora todos saibamos que ninguém pode garantir em absoluto a segurança dos produtos com que lidamos todos os dias, os cidadãos esperam, muito justamente, que não só os seus filhos possam brincar em paz, mas também que os seus brinquedos sejam seguros.
Na sua resolução de 26 de Setembro de 2007 sobre a segurança dos brinquedos, o Parlamento Europeu apelou à Comissão para que pusesse em marcha imediatamente a revisão da Directiva dos Brinquedos, contendo exigências eficazes, concretas e detalhadas quanto à segurança dos produtos.
Em Janeiro de 2008, a Comissão apresentou a sua proposta e estou muito satisfeito por hoje - apenas onze meses depois e na realidade bastante tempo antes do Natal - termos uma nova lei da UE que traz grandes melhorias à segurança dos brinquedos. Gostaria de transmitir os meus sinceros agradecimentos à relatora, a senhora deputada Marianne Thyssen, pelo seu produtivo trabalho. Gostaria também de agradecer à senhora deputada Arlene McCarthy pela enorme dedicação que exibiu nas consultas com a Presidência e a Comissão. Agradeço à Presidência francesa a grande energia com que fez avançar este dossier no Conselho.
A nova Directiva da UE relativa aos brinquedos torna os brinquedos na Europa mais seguros. Baseia-se na ideia de que a segurança dos brinquedos é uma responsabilidade conjunta de todas as partes envolvidas, mas com diferentes pontos focais.
Em primeiro lugar, isso é dever dos operadores económicos, ou seja, dos fabricantes, importadores e comerciantes. Contudo, ao mesmo tempo, a proposta contém normas completas para as autoridades de monitorização, tanto nas fronteiras externas da UE como nos mercados dos Estados-Membros. Evidentemente, a directiva também não liberta da sua responsabilidade os encarregados de educação das crianças. Estes têm igualmente a responsabilidade de assegurar que as crianças brincam em segurança.
As novas normas sobre os requisitos de segurança para os brinquedos são estritas. Isto aplica-se em particular ao uso de substâncias químicas nos brinquedos, e neste domínio a directiva estabelece padrões absolutamente novos. A directiva é a única lei em todo o mundo que contém uma interdição explícita das substâncias cancerígenas ou de substâncias que podem afectar a reprodução ou causar alterações genéticas. Estas substâncias só podem ser usadas se a sua segurança tiver sido inequivocamente por meios científicos.
A nova directiva tem também os valores limite mais baixos para substâncias tóxicas como o chumbo e o mercúrio que se aplicam a nível mundial. As fragrâncias alergénicas são também, no essencial, proibidas. Neste aspecto, a directiva vai ainda mais longe dos que as normas aplicáveis aos cosméticos.
Para além do capítulo sobre substâncias químicas, a directiva contém igualmente uma série de requisitos de segurança adicionais mais apertados para o design e a produção. Isto refere-se em particular a normas para evitar o risco de sufocação com peças pequenas, que constitui um risco sério para as crianças e que agora será combatido mais eficazmente. Pela primeira vez incluímos também na directiva normas sobre substâncias alimentares em brinquedos.
No futuro, os fabricantes de brinquedos terão uma maior responsabilidade no que se refere à avaliação de conformidade. Terão de realizar uma avaliação completa de todos os riscos que um brinquedo pode esconder, independentemente do local onde for produzido. Esta análise tem de ser circunstanciadamente documentada e apresentada, sempre que solicitada, às autoridades de fiscalização do mercado. As obrigações dos importadores de brinquedos foram tornadas mais severas. Isto é particularmente importante, pois a União Europeia importa uma grande quantidade de brinquedos. Os importadores têm de verificar se os produtores efectuaram correctamente a avaliação de conformidade e, sempre que tal se justifique, de realizarem eles próprios testes aleatórios. Só está previsto na directiva um ensaio obrigatório por um terceiro organismo quando não houver normas europeias harmonizadas. Discutimos em pormenor uma certificação por terceiros, pesando as vantagens e desvantagens.
Nem todos os brinquedos colocados no mercado na Europa podem ser testados. É evidente que os ensaios aleatórios são possíveis, mas caros. A Comissão é de opinião que os testes por um organismo de certificação privado acarretaria custos que não se justificariam face à amplitude do aumento de segurança obtido. Isto aplica-se, em particular, a pequenas e médias empresas. Ao fiscalizar a aplicação da directiva, a Comissão dará particular atenção às normas aplicáveis aos testes de conformidade. A este respeito, tomará em conta as experiências dos Estados-Membros em matéria de fiscalização do mercado e apresentará ao Parlamento o correspondente relatório. Emitirá também uma declaração correspondente para o Conselho destinada aos respectivos registos.
Para além de obrigações acrescidas para os operadores económicos, a directiva contém igualmente normas muito pormenorizadas sobre o modo como os Estados-Membros têm de efectuar a fiscalização do mercado de acordo com o pacote do mercado interno de Julho deste ano. Isto refere-se aos controlos alfandegários apropriados nas fronteiras externas e a inspecções no interior dos Estados-Membros. Uma fiscalização do mercado que funcione adequadamente constitui um elemento muito importante da directiva. O conceito global da segurança europeia dos brinquedos só poderá tornar-se realidade se os severos requisitos em matéria de design e produção forem adequadamente monitorizados por organismos públicos independentes.
O presente texto é um exemplo de como as Instituições europeias são capazes de, em pouco tempo, implementar uma legislação europeia boa, abrangente e única a nível mundial. Penso que, com esta directiva, criámos uma boa base para brinquedos seguros na Europa.
Anne Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Ministra, houve dois factores cruciais que levaram a União Europeia a rever a sua legislação em matéria de segurança dos brinquedos: o elevado número de brinquedos com problemas de segurança que foram recolhidos do mercado há um ano e os estudos que demonstram o impacto das substâncias químicas sobre a saúde das crianças.
Infelizmente, a legislação que nos pedem para aprovar hoje não está à altura dos problemas que se colocam, e não partilho o entusiasmo dos oradores que me precederam.
Com efeito, deploro o facto de termos desistido de ser mais exigentes em relação a diversos pontos, e especialmente no que se refere à presença de substâncias químicas e fragrâncias alergénicas. Repito: as crianças contam-se entre os membros mais vulneráveis da sociedade, e os seus organismos em pleno desenvolvimento são frágeis.
As diferentes normas em matéria de substâncias químicas não têm isto em consideração. Por que motivo foram as substâncias químicas CRM proibidas apenas parcialmente? Por que razão não foram proibidos os desreguladores endócrinos? Por que motivo foram aceites tantas derrogações?
Deploro também a reintrodução de metais pesados. Não percebo que o cádmio e o chumbo possam ser proibidos em determinados produtos, mas sejam permitidos nos brinquedos, quando nós sabemos a forma como as crianças os utilizam.
O meu segundo ponto prende-se com a vigilância do mercado. O princípio da precaução, tal como introduzido na directiva, aplica-se aos Estados-Membros, mas que alcance tem realmente para os fabricantes?
Outro problema é que a informação aos consumidores deve redigida numa língua ou várias línguas que estes possam facilmente compreender, mas não sabemos se os consumidores podem receber essa informação na sua língua materna ou na língua do seu país. Por que razão permanecer tão vago no que respeita às medidas de retirada ou recolha, com disposições que não são realmente apropriadas para situações de urgência? Por que motivo se recusa que seja um organismo terceiro a proceder à certificação dos fabricantes?
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar votou a favor das alterações que tinham mais em conta a segurança e a saúde das crianças. Lamento que não tenha recebido mais apoio.
David Hammerstein
É certo que foram dados alguns passos no sentido de tornar os brinquedos seguros. No entanto, consideramos que esses passos poderiam ter sido bem maiores. Não percebemos como é que substâncias como o chumbo, o mercúrio ou o cádmio podem ainda ser encontradas nos brinquedos. Perdemos uma oportunidade para proibir essas substâncias, que vão continuar a acumular-se nos pequenos corpos das crianças da Europa e a causar numerosos problemas de saúde.
Além disso, gostaríamos de assinalar outro problema com esta directiva, nomeadamente o facto de não definir valores-limite de decibéis para o ruído dos brinquedos. O ruído é um importante agente de poluição, que afecta tanto crianças como adultos, e muitos brinquedos são excessivamente ruidosos.
Peço à Comissão e ao Conselho que tomem uma posição sobre este assunto e que se comprometam a apresentar ao Parlamento, com a maior brevidade possível, alguns valores-limite para o ruído, visto que o ruído afecta igualmente o organismo dos nossos filhos.
Andreas Schwab
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer um grande e sincero obrigado à nossa relatora, a senhora deputada Marianne Thyssen, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Nos últimos meses, dedicou-se com considerável energia a um dossier extremamente difícil e ao mesmo tempo politicamente controverso e defendeu a posição do Parlamento Europeu nas negociações com a Comissão e o Conselho com grande êxito.
Senhor Comissário Verheugen, só podemos sublinhar o que acabou de descrever como a essência da Directiva dos Brinquedos - bem como os comentários da senhora deputada Marianne Thyssen. Em consequência da nova Directiva dos Brinquedos, os brinquedos na União Europeia serão mais seguros. Porém, nenhuma directiva pode ser tão segura que exclua qualquer possibilidade de abuso. Precisamos de ter presente que os brinquedos representam, actualmente, apenas 14% das coisas com que as crianças brincam; os restantes 86% são constituídos por coisas que as crianças usam exactamente da mesma maneira, mas que não são cobertas pelas disposições da Directiva dos Brinquedos. Por esta razão, temos de alertar contra uma falsa sensação de segurança e reflectir muito ponderadamente sobre se, por exemplo, as pilhas deverão no futuro deixar de equipar os brinquedos, e se, em última análise, serve realmente o objectivo educativo dos brinquedos ter apenas artigos que preenchem determinados requisitos. Está fora de qualquer dúvida que, também para o Grupo PPE, a segurança dos brinquedos é uma questão primordial.
Uma vez que já foram referidos diversos pontos, gostaria de responder a um em particular. Há um conjunto de Estados-Membros na União Europeia onde os livros dão um contributo considerável para a educação das crianças. Estes livros, em especial os livros infantis, deparar-se-ão com consideráveis dificuldades se esta directiva entrar em vigor na sua forma actual - não em resultado da directiva em si mesma, mas devido aos padrões técnicos baseados na directiva. Por este motivo, Senhor Comissário, ficar-lhe-ia muito grato se pedisse, logo que possível, ao CEN ou à indústria em causa que procurasse maneiras de formular os padrões relativos aos vários testes em livros infantis e à resistência do cartão em livros infantis, de modo a que o stock de livros infantis existente possa ser mantido no futuro.
Gostaria de agradecer à relatora e fico na expectativa da continuação da discussão.
Anna Hedh
Gostaria de agradecer à senhora deputada Thyssen, aos meus colegas, ao Conselho e à Comissão pela sua colaboração extremamente construtiva. Tal como foi dito pela senhora deputada Thyssen e várias outras pessoas aqui nesta Assembleia, melhorámos a directiva numa série de áreas. Para nós, Sociais-Democratas, um nível de segurança coerentemente elevado era o objectivo de prioridade máxima. Penso que alcançámos um alto nível de segurança sem impor exigências excessivas à indústria. Gostaríamos, naturalmente, de ter avançado mais em certas áreas, mas penso que o compromisso resultou, na sua maior parte, num texto construtivo.
O nosso grupo queria uma certificação por terceiros para certos brinquedos, mas não recebemos nenhum apoio nesse sentido, nem dos outros grupos partidários em sede de comissão parlamentar, nem do Conselho ou da Comissão. Estamos, naturalmente, desiludidos por isso, mas como sentimos que, à parte isso, a nova directiva representa uma melhoria relativamente à actual, apoiá-la-emos no plenário. Estou particularmente satisfeita com o facto de irmos ter regras mais severas sobre a forma como podem ser usadas as substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução - algo sobre que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu não estava disposto a fazer compromissos.
Em comparação com a proposta do Conselho, temos agora uma base de avaliação muito melhor e eliminámos excepções ao princípio da substituição, o que resultará no uso limitado destas substâncias. Para os metais pesados mais perigosos reduzimos para metade os valores-limite de migração e proibimos o seu uso em qualquer parte com que as crianças possam entrar em contacto.
O princípio da precaução também foi uma das melhorias mais significativas. Este princípio consta agora do artigo, o que quer dizer que as autoridades de supervisão de mercado podem agora recorrer a este princípio se houver razões para acreditar que um brinquedo é perigoso, mas não existirem provas científicas disso.
Produzimos uma melhor definição de como os brinquedos devem ser concebidos para que não provoquem asfixia. A asfixia é uma das causas mais comuns de morte provocada por brinquedos, e somos da opinião de que é um progresso considerável termos regras claras nesta área. Congratulamo-nos com o facto de a nova directiva exigir que os brinquedos não causem danos à audição. A Comissão prometeu redigir uma nova norma e espero que cumpra a sua palavra. Gostaríamos de ter visto uma regulação mais rígida das fragrâncias alergénicas em que fossem proibidos todos os alergéneos à excepção de casos muito específicos. Contudo, o Parlamento limitou mais extensivamente o seu uso do que a proposta da Comissão, e esperamos que a lista se mantenha actualizada no caso de outras fragrâncias alergénicas começarem a ser usadas em brinquedos.
Também nos congratulamos com o facto de as regras para os avisos terem sido clarificadas e de mais tipos de brinquedos irem ter textos de aviso nos próprios brinquedos, visto que, se assim não for, é fácil o aviso ser esquecido uma vez removida a embalagem. Os avisos que são importantes quando se decide comprar ou não comprar o brinquedo também devem estar visíveis para o consumidor, independentemente de o brinquedo ser comprado numa loja ou através da Internet.
Espero que, depois da votação desta semana, possamos encerrar o assunto e ter a certeza de que no futuro vai haver brinquedos mais seguros debaixo da árvore de Natal. Obrigada.
Karin Riis-Jørgensen
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos à nossa relatora, senhora deputada Thyssen, pela Directiva relativa à segurança dos brinquedos. A Marianne produziu um documento que espelha um elevado profissionalismo, eficiência e eficácia. Gostaria igualmente de agradecer ao Concelho e à nossa Presidente em exercício francesa: excelente trabalho! Agradeço igualmente à Comissão pela flexibilidade demonstrada, ao encontrar rapidamente uma base comum para o texto que hoje temos à nossa frente.
Todo o processo relativo à preparação da Directiva relativa à segurança dos brinquedos foi esclarecedor, para mim, bem como para os meus colegas presentes aqui esta noite. Tendo partido da posição de querer a interdição de todas as substâncias químicas e de todas as fragrâncias, todos acabámos por aprender que nada é preto ou branco. Passei a ter maior consciência daquilo que é possível e daquilo que, pelo contrário, impede o fabrico de brinquedos. Por esse motivo, o meu ponto de partida para o trabalho realizado em torno desta directiva foi o de que deveríamos ser rigorosos e, naturalmente, ao mesmo tempo justos. Penso que a proposta que temos à nossa frente é extremamente razoável. Registaram-se melhorias significativas relativamente às regras actualmente em vigor aplicáveis aos brinquedos, apesar de as regras datarem de 1988. Penso que conseguimos chegar a um compromisso com o Concelho e com a Comissão, o que significa que nos podemos congratular e, o que é mais importante, as crianças podem continuar a brincar e os fabricantes de brinquedos podem continuar a produzir brinquedos, isto é, brinquedos seguros.
Entre as significativas melhorias previstas na nova proposta, gostaria de salientar o facto de dispormos agora de regras claras relativas à utilização das substâncias químicas e de fragrâncias. É relevante o facto de termos clarificado quais as substâncias que podem ser utilizadas, tendo em conta que as mesmas poderem ser desreguladores endócrinos, carcinogénicas ou alergénicas. Contudo, não devemos proibir todas as substâncias se não for necessário do ponto de vista da saúde, pois ao fazê-lo estaremos a impedir a produção de bicicletas para crianças. Sim, ouviram bem! Se proibirmos todos as substâncias químicas, deixaremos de poder colocar pneus nas bicicletas, algo que, apesar de tudo, ninguém quer, certamente. Por isso volto a dizer que devemos ser rigorosos, mas justos.
Gostaria igualmente de abordar as nossas negociações trilaterais e nas quais não lográmos chegar a acordo quanto à base jurídica relativa ao ruído, aos livros e à certificação de terceiros. Aguardo por esse motivo, com grande expectativa, Senhor Comissário que a declaração muito clara da Comissão relativamente a estes três aspectos se venha a concretizar, uma questão que o Parlamento irá acompanhar. Espero que na quinta-feira seja alcançada uma maioria clara nesta Assembleia, situação essa que aguardo com grande expectativa.
Heide Rühle
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à relatora e aos meus colegas. Porém, enquanto grupo lamentamos que tivéssemos de efectuar este trabalho sob uma enorme pressão de tempo. Em particular, lamentamos o facto de não ter havido uma verdadeira primeira leitura no Parlamento na qual as outras comissões que trabalharam na directiva, como a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, teriam também de ter tido a oportunidade de falar. Assim, foram praticamente excluídas da decisão. Considero isto um défice democrático sobre o qual este Parlamento se deve debruçar. Precisamos de orientações mais claras no que respeita ao acordo em primeira leitura do que temos presentemente.
Quando olho para as coisas positivas que conseguimos, tenho de dizer que, globalmente, produzimos uma melhoria considerável. Melhorámos mais uma vez o relatório da Comissão, e os resultados que obtivemos em primeira leitura são, em muitos casos, bons. Todavia, também por esta razão, podia ter sido realizado um procedimento adequado.
Há défices, especialmente em três áreas, e gostaria de clarificar quais são. O primeiro é o problema da certificação por um organismo de certificação independente. Teríamos estado perfeitamente dispostos a ir mais longe nos compromissos nesta área, por exemplo exigir que as empresas que foram várias vezes referidas no RAPEX fossem sujeitas a uma certificação especial. Estaríamos preparados, neste âmbito, para investigar mais e reflectir mais, e para fazer compromissos, mas não houve absolutamente nenhuma discussão com a Comissão e o Conselho sobre este assunto. Considero isto extremamente lamentável, pois penso que teria sido benéfico para a segurança dos brinquedos se tivéssemos conseguido esta certificação por terceiros, pelo menos para certos brinquedos.
Outro problema - que o senhor deputado Andreas Schwab já levantou - é que, em contrapartida, noutras áreas estamos a ser demasiado cautelosos. Não conheço caso algum de uma criança ter sufocado ou ter sofrido outras lesões em consequência de um livro ilustrado cartonado. Por conseguinte, não consigo entender por que razão os livros ilustrados cartonados estão a ser considerados como brinquedos e por que razão há procedimentos especiais para estes no CEN. Isto é incompreensível. Teria sido bom se tivéssemos decidido excluir desta directiva os livros ilustrados cartonados - coisa a que, diga-se de passagem, toda a comissão era favorável. Essa teria sido a decisão certa.
Penso que, em consequência da pressão do tempo, na área das substâncias CMR, que inclui as substâncias cancerígenas, a redacção não é, em certos pontos, suficientemente clara. Também neste caso iremos apresentar uma proposta de alteração no sentido de tornar claro, mais uma vez, qual a direcção que precisamos de tomar.
Repetindo: teríamos sido capazes de obter um produto melhor se tivéssemos tido mais tempo e se as outras comissões pudessem ter sido envolvidas.
Seán Ó Neachtain
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, a época natalícia é o período mais atarefado para a indústria e para os fabricantes de brinquedos. É estranho que sejam as nossas crianças, os elementos mais vulneráveis da nossa comunidade que, frequentemente, estão em perigo devido a produtos que não cumprem as normas. Esses produtos são provenientes de países longínquos e frequentemente não sabemos como são fabricados nem o que contêm.
Mais de 22 milhões de brinquedos foram devolvidos, em todo o mundo, durante os últimos cinco anos. No meu próprio país, a Irlanda, 120 000 brinquedos foram devolvidos durante o mesmo período.
Constitui uma fonte de preocupação o facto de brinquedos vendidos na Irlanda e provenientes de países longínquos não oferecerem qualquer segurança quanto à sua qualidade. É uma situação que tem de acabar. Esta directiva representa uma melhoria, embora seja apenas o início. Temos de continuar e temos garantir a segurança destes produtos.
Eva-Britt Svensson
Ouvimos constantemente falar de produtos que são retirados do mercado por serem perigosos para as nossas crianças. Para averiguarmos o que se passa no mercado de brinquedos sueco, eu e o meu colega do Partido da Esquerda Sueco comprámos 17 brinquedos diferentes, escolhidos aleatoriamente em Estocolmo e, de seguida, pedimos a um laboratório que os analisasse. Um continha quantidades ilegais de chumbo e outros cinco continham retardadores de chama bromados. Isto é, evidentemente, totalmente inaceitável. Mostra que é precisa uma legislação melhorada, mas também uma supervisão melhorada. Os novos brinquedos devem ser sujeitos a testes obrigatórios independentes.
As crianças, como todos sabemos, são imaginativas e inventivas e não usam os brinquedos apenas da forma que o fabricante possa ter previsto. É difícil, se não impossível, prever a forma como as crianças utilizarão um determinado brinquedo. Por conseguinte, a legislação deve também aplicar-se a brinquedos partidos, uma vez que isto provoca a libertação de substâncias perigosas. A segurança e a protecção das crianças não são negociáveis. Compromissos não são uma opção. Congratulo-me com a directiva, mas o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde gostaria de ter ido mais além, nomeadamente introduzindo uma total interdição das substâncias indutoras de alergias, substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução. A segurança das crianças é mais importante do que lucros económicos de curto prazo. Muito obrigada.
Hélène Goudin
Para mim e para muitos outros aqui presentes esta tarde é óbvio que os brinquedos devem ser seguros, uma vez que as crianças pequenas não podem, elas próprias, ler o texto de aviso ou avaliar os eventuais riscos que possam surgir. Os produtos também não devem conter químicos que possam ser prejudiciais à saúde. A Lista de Junho é por isso da opinião que a actualização da legislação vigente na área é bem-vinda, mas, ao mesmo tempo, gostaria de vos alertar contra o proteccionismo mal disfarçado. Tem de ser possível que os brinquedos que satisfaçam os requisitos de segurança sejam importados para a União e aí vendidos, independentemente de serem fabricados na União ou na Ásia. Muito obrigada.
Zita Pleštinská
(SK) Senhoras e Senhores Deputados, este debate realiza-se no período pré-natalício, quando os brinquedos assumem a liderança entre todos os presentes de Natal.
Os pais e educadores precisam de ter a certeza que os brinquedos à venda no mercado europeu cumprem requisitos de segurança rigorosos e as crianças, enquanto consumidores mais desprotegidos, têm de gozar da maior protecção. Os problemas do maior fabricante de brinquedos, MATTEL, chamaram a atenção do público para a importância da agenda da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Passou mais de um ano desde a adopção, pelo Parlamento Europeu, de uma declaração sobre a segurança dos produtos, especialmente dos brinquedos, que deu início ao trabalho no pacote relativo à segurança dos produtos aprovado em Março de 2008.
Agradeço o facto de a relatora ter respeitado o compromisso alcançado no pacote relativo à segurança dos produtos para a introdução de produtos no mercado, no qual colaborei na qualidade de uma das relatoras do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. A directiva reflecte os avanços científicos dos últimos 20 anos e proíbe a utilização de materiais perigosos em brinquedos. Os fabricantes também terão de identificar claramente substâncias alergénicas que possam ser prejudiciais para crianças com menos de três anos. Terão de colocar avisos visíveis e apropriados nos brinquedos, numa língua que o consumidor compreenda. A directiva contém regras relativas à colocação da marcação CE, o que representa um resultado visível de todo o processo de integração da avaliação da conformidade no vasto sentido da palavra.
Ao colocar a marcação CE num brinquedo, o fabricante está a declarar que se trata de um produto que cumpre todos os requisitos em vigor e que assume plena responsabilidade pelo mesmo. A mesma responsabilidade também se aplica ao longo da cadeia de fornecimento, onde as autoridades de supervisão do mercado realizarão controlos de qualidade e garantirão que os produtos à venda cumpram plenamente os mais altos requisitos de segurança.
Gostaria de realçar o trabalho da senhora deputada Marianne Thyssen, que conseguiu garantir o acordo na primeira leitura. Estou firmemente convencida de que o compromisso que alcançámos garantirá níveis de segurança dos brinquedos mais elevados ao mesmo tempo que não irá restringir as actividades principalmente dos pequenos e médios fabricantes deste sector.
Evelyne Gebhardt
(DE) Senhor Presidente, substâncias químicas carcinogénicas em rocas de criança? Chumbo em carros de brinquedo? Bonecos macios que causam alergias? Os pais têm algum motivo de preocupação no que toca à segurança dos brinquedos dos seus filhos.
Era pois essencial que a directiva anterior, que tinha mais de 20 anos, fosse substituída por uma lei actualizada que reflectisse as descobertas mais recentes. Isto era necessário a bem da saúde e da segurança das nossas crianças. Conseguimos qualquer coisa, e estou muito satisfeita com isso, pois obtivemos maior protecção. Assim, há normas mais severas para substâncias susceptíveis de serem carcinogénicas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. Avisos claramente visíveis e redigidos de forma inequívoca indicam aos pais as circunstâncias em que um brinquedo pode ser perigoso. Além disso, tivemos êxito no desafio de proibir o uso em brinquedos de muitas fragrâncias responsáveis pela disseminação de alergias. Isto são tudo histórias de sucesso que nós, como Parlamento Europeu, conseguimos juntamente com outras instituições - o Conselho e a Comissão.
Todavia, há ainda uma nota discordante: queríamos a certificação dos brinquedos por institutos de testes independentes, para que realmente pudéssemos ficar seguros. Não basta o brinquedo estar na loja e ser aí submetido a um ensaio aleatório. Não, seria necessário agir de um modo muito mais consistente a este respeito. Com efeito, teríamos de fazer o que fazemos com os automóveis. Não nos certificamos de que o nosso carro está em boas condições. Precisamos de um brinquedo TÜV - e isto tem de ser tão evidente quanto o TÜV que temos para os automóveis.
A Comissão Europeia não quis isso, o Conselho de Ministros não quis isso, a maioria dos Conservadores e dos Liberais não quis isso. Considero extremamente lamentável que, até agora, não tenhamos tido êxito a concretizar isto, mas existe uma proposta de alteração que iremos votar na Quinta-feira. Talvez ainda consigamos apesar de tudo alcançar aqui alguma coisa.
Zuzana Roithová
(CS) Em Setembro do ano passado, adverti, no YouTube e noutros meios, contra a incidência crescente de brinquedos perigosos e prometi que iríamos tomar medidas aqui para garantir que, até ao Natal, o mercado fosse um lugar mais seguro. Muitos jornalistas ridicularizaram as minhas afirmações, mas outros compreenderam a questão. Desencadeou-se uma onda tão forte de controlos que até ao Natal foram retirados do mercado milhões de brinquedos. Até antes do Natal. Aprecio a forma como a Comissão Europeia respondeu rapidamente ao nosso pedido e apresentou uma nova directiva, mais rigorosa. Também aprecio muito o trabalho eficaz da senhora deputada Thyssen. É claro que não posso deixar de mencionar a flexibilidade da Presidência francesa.
A directiva responde a novos progressos no domínio dos materiais artificiais, bem como a descobertas em relação aos perigos físicos para as crianças, etc. Por isso, é mais rigorosa com os fabricantes, ao mesmo tempo que coloca uma ferramenta mais forte nas mãos dos organismos de supervisão. Considero muito importante que a directiva também aumente ou, melhor, transfira a responsabilidade legal para os importadores. Afinal, o problema principal não está nos fabricantes europeus, mas nas importações. 80% dos casos dizem respeito a brinquedos provenientes da China. Também estou firmemente convencida de que, até ao próximo ano, isto é, mesmo antes da entrada em vigor da directiva, os importadores começarão a seleccionar muito cuidadosamente as fábricas - chinesas ou outras - das quais irão importar brinquedos para a Europa. Seleccionarão apenas os fabricantes que cumprem padrões europeus. Seria bom se o mesmo pudesse ser alcançado também com outros produtos.
Esta tarde, tive mais um encontro com fabricantes de brinquedos da República Checa e tenho de vos dizer que eles se congratulam particularmente com esta directiva e com a harmonização das normas. É claro que eles gostariam que aumentássemos a responsabilidade legal dos organismos de ensaio acreditados, já que, por vezes, apesar de os fabricantes terem pago ensaios, os inspectores identificam, mais cedo ou mais tarde, determinadas deficiências. Para os pequenos fabricantes, estes custos consideráveis podem representar um completo desperdício de dinheiro.
Também gostaria de chamar a vossa atenção para a forma como a directiva está a ser contornada, não só a existente, mas, provavelmente, também a nova que estamos a aprovar esta semana. Embora, de facto, não seja possível afixar "isto não é um brinquedo" em produtos que têm aparência de brinquedos, infelizmente, os fabricantes irão rotular os seus brinquedos de "decorações". Por isso, esta directiva não constitui senão um primeiro passo e continua a haver muito trabalho a fazer.
Arlene McCarthy
Senhor Presidente, na sequência das recolhas de brinquedos e dos problemas a nível da segurança dos brinquedos que se verificaram no ano passado, antes do Natal, parece evidente que a nossa actual legislação relativa à segurança dos brinquedos, elaborada em 1988, não permite eliminar os novos riscos e ameaças à segurança das crianças. Passados vinte anos, 80 % dos brinquedos comercializados na UE e 95 % dos comercializados no meu próprio país são importados de países terceiros, principalmente da China. Passados vinte anos, estamos mais bem informados sobre os riscos e perigos inerentes a determinadas substâncias e produtos químicos. Vinte anos depois, os brinquedos são concebidos de forma diferente e contêm imãs fortes e mais componentes electrónicos, incluem lasers e emitem mais ruído. Por esse motivo, as recolhas de brinquedos e os problemas a nível da sua segurança constituíram uma advertência para que a Europa proceda a um reforço, uma actualização e uma revisão profunda das normas, a nível da nossa legislação relativa à segurança dos brinquedos.
A nossa nova legislação permitirá garantir aos pais que os brinquedos que se encontram nos nossos estabelecimentos comerciais são mais seguros: não seguros, mas sim mais seguros. Não só os fabricantes, mas também os importadores, serão responsáveis por assegurar que os brinquedos que importam para a Europa cumprem as nossas novas e exigentes normas. De facto, os fabricantes são proibidos de utilizar em brinquedos substâncias nocivas como chumbo, CMR e fragrâncias que possam provocar ou desencadear alergias em crianças.
Tornámos mais exigentes as regras relativas ao risco de asfixia ou engasgamento. Introduzimos avisos claros e mais eficazes nos brinquedos. No entanto, a legislação apenas terá efeito se for cumprida. Por essa razão, é positivo que a legislação em causa conceda mais poderes às autoridades de execução dos 27 Estados-Membros, para que possam exigir toda a informação necessária a qualquer operador da cadeia de abastecimento e possam, sempre que necessário, efectuar buscas nas suas instalações. Além disso, todas as autoridades de execução da UE estão legalmente obrigadas a cooperar e partilhar informações, para combater o risco de brinquedos não seguros.
Por conseguinte, apresento as minhas felicitações à senhora deputada Marianne Thyssen. Graças a uma boa cooperação com a Comissão e a Presidência francesa fizemos três coisas. Cumprimos o prazo que estabelecemos na resolução do PE no ano passado, em como a nova legislação relativa à segurança dos brinquedos seria votada antes do Natal de 2008. Creio que esta legislação não poderia ser melhor, mesmo que esperássemos mais tempo. Os pais podem ter confiança em que, no futuro, os brinquedos à venda na UE serão mais seguros e, simultaneamente, estamos a enviar uma mensagem forte aos fabricantes, proprietários de marcas e importadores, em como têm que cumprir as nossas rigorosas normas de segurança ou os seus produtos não terão lugar no nosso mercado.
Ao votar a favor desta directiva, estamos a afirmar com clareza que não vamos tolerar brinquedos tóxicos ou perigosos na Europa.
Emmanouil Angelakas
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho sobre um tema tão difícil e sensível como a segurança dos brinquedos. A senhora deputada Thyssen trabalhou muito metodicamente nas discussões mantidas com o Conselho e a Presidência francesa, bem como na nossa Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Aceitou numerosos compromissos de modo a obter um texto final que promove a segurança dos brinquedos, assegurando ao mesmo tempo um equilíbrio entre a protecção dos consumidores e a viabilidade dos fabricantes de brinquedos. A directiva de 1988 pode ter correspondido às expectativas e garantido um elevado nível de segurança dos brinquedos durante vinte anos, mas precisa urgentemente de ser revista e actualizada, tendo em conta que existem agora novos tipos de brinquedos e novos materiais no mercado, bem como fábricas localizadas em países fora da União Europeia.
O objectivo fundamental foi o de proporcionar a melhor protecção possível às crianças, dar melhores garantias aos pais de que os brinquedos que compram para os seus filhos cumprem elevados padrões de segurança e prever sanções mais severas para os fabricantes que não cumpram os requisitos em causa. Creio que fizemos progressos em diversas áreas, nomeadamente a proibição de substâncias químicas cancerígenas utilizadas em brinquedos, que inspiram grande preocupação no que respeita à saúde das crianças, uma redução gradual dos metais pesados utilizados no fabrico de brinquedos, como o cádmio e o chumbo, uma redução da lista de substâncias aromáticas e alérgicas, uma rotulagem separada para os brinquedos contidos em alimentos e especificações de segurança mais rigorosas para todos os fabricantes de brinquedos.
Para finalizar, gostaria de salientar que as responsabilidades são múltiplas no domínio da segurança dos brinquedos, razão por que os importadores e distribuidores devem garantir o cumprimento das especificações. Creio que todos os interessados, em especial as associações de consumidores, utilizarão os mecanismos de controlo à sua disposição para acompanharem de perto a aplicação da nova directiva. Estamos hoje a dar um grande passo em frente e estou certo de que outros mais se seguirão no futuro.
Christel Schaldemose
(DA) Senhor Presidente, na situação actual, a proposta relativa à segurança dos brinquedos significa que dentro de dois a quatro anos, as crianças europeias vão poder brincar com brinquedos muito mais seguros do que aqueles com que brincam hoje em dia. É um aspecto positivo, mas é igualmente uma necessidade, pelo que apoio integralmente a proposta. É necessário e é positivo termos melhorado o nível de segurança face aos níveis actuais. Posto isto, acredito ainda que podemos, de facto, estar a perder a oportunidade para, não só, melhorar as coisas, mas melhorar muito as coisas para os nossos filhos. Muitos já abordaram a questão através da proposta, por isso irei concentrar-me apenas num aspecto, nomeadamente as fragrâncias.
Em minha opinião, os odores ou fragrâncias dos brinquedos constituem um problema. Tenho consciência de que o trabalho realizado resultou no aumento da lista de fragrâncias proibidas, mas não creio que seja suficiente aumentar a lista. Considero que as mesmas devem, simplesmente, ser banidas. Uma pessoa que seja alérgica a frutos secos pode evitar comer frutos secos. Uma pessoa alérgica ao níquel pode evitar utilizar produtos contendo níquel, porém se alguém for alérgico a odores ou fragrâncias, torna-se difícil frequentar locais públicos, porque não é possível impedir que outras pessoas as utilizem. Por esse motivo creio que deveríamos, muito simplesmente, ter sido mais restritivos quanto a este aspecto e impor uma proibição sem reservas das fragrâncias, por consideração para com as nossas crianças. As fragrâncias não têm nenhuma propriedade positiva para as crianças nem para os brinquedos. Para aprender qual é o cheiro de determinadas flores ou frutos é preferível comprar o produto natural.
Posto isto, a proposta representa, obviamente, uma acentuada melhoria relativamente à situação actual e é muito positivo termos igualmente reforçado as regras relativas à fiscalização do mercado bem como a responsabilidade dos Estados-Membros. Creio, por esse motivo, que deveríamos enviar hoje um sinal extremamente claro aos Estados-Membros. Não poderá ser demasiado enfatizado que a responsabilidade a deles e que lhes cabe a eles monitorizar o mercado, melhor do que têm feito até aqui. Devemos insistir para que invistam mais dinheiro e recursos na monitorização do mercado, o que também permitirá a aplicação integral de novas regras mais rigorosas.
Colm Burke
Senhor Presidente, congratulo-me com o resultado das negociações tripartidas e considero que o texto que vamos votar constitui uma solução equilibrada e positiva para todos.
A segurança dos brinquedos é da maior importância, em qualquer altura do ano, pois é a saúde e a segurança das nossas crianças que estão em causa. Congratulo-me com o rigor das novas medidas incluídas na actual proposta como, por exemplo, a proibição de CMR e substâncias alergénicas utilizadas em perfumaria.
Congratulo-me igualmente com a natureza equilibrada da proposta. Existem mais de 2000 fabricantes de brinquedos na UE. Na sua esmagadora maioria, são extremamente cuidadosos para assegurar que os produtos que comercializam são seguros, pelo que não deveriam sofrer as consequências do facto de uma pequena minoria ou alguns importadores e distribuidores se regerem por baixos padrões.
O que as recentes histórias relativas a problemas a nível da segurança dos brinquedos nos ensinaram foi que não devemos exagerar e proibir totalmente alguns tipos de brinquedos, mas sim assegurar que a regulamentação que já está em vigor é rigorosamente cumprida. Considero que o presente texto representa esse equilíbrio e, por conseguinte, gostaria de felicitar a minha colega, a senhora deputada Marianne Thyssen, bem como todos os que contribuíram para o sucesso desta directiva.
Hiltrud Breyer
(DE) Senhor Presidente, o lugar dos brinquedos tóxicos não é nas mãos das crianças e nenhum de nós quer pôr brinquedos tóxicos debaixo da árvore de Natal. Porém, a Comissão teve um começo pouco convicto no que se refere à Directiva dos Brinquedos da UE, e, infelizmente, ele não foi melhorado com este compromisso.
A intenção não é iludir-nos quanto à segurança de substâncias químicas perigosas, pois permanecem ainda lacunas profundas neste compromisso. Em primeiro lugar, não há uma proibição clara dos metais pesados tóxicos. É inexplicável por que razão o cádmio e o chumbo ainda são permitidos nos brinquedos infantis. E o mesmo é válido para o crómio, o mercúrio e o zinco orgânico. O seu lugar não é nas mãos das crianças, nem mesmo nas quantidades mais pequenas. Assim, o Senhor Comissário Verheugen pintou um quadro muito bonito quando afirmou na altura da última acção de retirada de produtos do mercado que o chumbo está proibido nos brinquedos infantis.
O compromisso permite valores limite adicionais para substâncias de alto risco, embora sejam apenas metade dos valores previstos pela Comissão. Só uma proibição clara criará segurança. Infelizmente, a UE esquivou-se às suas responsabilidades por esta manifesta protecção das crianças.
O mesmo se aplica às fragrâncias alergénicas. Neste caso, não conseguimos proibir todas as fragrâncias alergénicas como propusemos na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Os valores limite para o ruído são igualmente decepcionantes, pois não foi acordado um objectivo definido.
Jacques Toubon
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de frisar, a este propósito, a grande capacidade de reacção das Instituições comunitárias para resolver com eficácia os problemas dos nossos concidadãos.
Foi no Verão de 2007 que ocorreram alguns escândalos. O Parlamento pediu que fossem tomadas medidas. A Comissão meteu mãos à obra e, hoje, estamos em condições de aprovar esta directiva sobre a segurança dos brinquedos, que marca um progresso considerável.
Claro está que o devemos, antes de mais - e isto deve ser realçado -, à nossa relatora e ao trabalho que foi desenvolvido para conciliar posições, que inicialmente eram contraditórias. Hoje, temos aqui um texto eficaz e equilibrado, que permitirá, por exemplo, reexaminar - conforme a Comissão Europeia acabou de prometer - a norma aplicável aos livros destinados às crianças, que lida de forma muito equilibrada com as fragrâncias presentes em alguns brinquedos.
Este é um exemplo perfeito de legislação feita por europeus para os europeus, e cumpre dizer que esta Assembleia desempenhou um papel crucial neste domínio.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de abordar alguns dos problemas que foram relevantes neste debate.
Em primeiro lugar, acerca da questão das substâncias químicas, as normas estabelecidas aqui não se podem tornar mais severas do que já são. Não é possível proibir completamente as substâncias químicas, pois elas existem em quantidades vestigiais na natureza. Senhora Deputada Hiltrud Breyer, não posso impedi-la de ignorar as leis da natureza, mas o que fez foi espalhar notícias alarmantes de um modo irresponsável: tenho de tornar isso absolutamente claro. Está a dar a impressão de que os legisladores europeus estão a dar brinquedos venenosos às crianças, quando o que se passa é o contrário. Repudio veementemente a insinuação que está implícita na sua intervenção.
O que fizemos aqui nunca tinha sido feito antes. Normalmente, a regra, neste Parlamento bem como noutros lugares, é que uma substância seja proibida se tiver sido demonstrado que é nociva. Neste caso, o que se passa é o oposto: as substâncias são proibidas, e depois só são autorizadas se for demonstrado de forma concludente que são seguras. Gostaria de saber o que poderíamos ainda fazer. Não podemos fazer mais do que estamos a fazer aqui, e quem transmitir a ideia de que o que fizemos não proporciona uma protecção adequada às crianças está - lamento dizê-lo - a enganar deliberadamente o público europeu. Não consigo imaginar o motivo que a leva a proceder assim.
Os seus comentários relativos ao ruído - de que os brinquedos, evidentemente, não podem causar danos à audição - são absolutamente correctos, e por isso a directiva contém normas a esse respeito. Os limites, ou seja, por outras palavras, os níveis de decibéis, estão estabelecidos tal como é normal na legislação europeia: a Directiva dos Brinquedos não tem nada de especial neste domínio. Os regulamentos técnicos são estabelecidos como parte do processo de padronização, e o mesmo se passa aqui. Deste modo, os níveis de decibéis serão definidos durante o processo de padronização, e a directiva fornece a base jurídica para que isso aconteça.
Quanto à questão dos livros, fiquei muito surpreendido quando isto surgiu como um problema nos últimos dias. A palavra "livros" não aparece uma única vez no texto que temos à nossa frente. Nada é alterado relativamente à situação actual. Parece que um dos fabricantes alemães lançou uma campanha de imprensa a este respeito, e tem exercido grande pressão sobre o Parlamento Europeu. Nem uma única palavra dessa campanha é verdadeira: absolutamente nada muda relativamente à situação actual. No entanto, a Comissão está perfeitamente disposta a assegurar - porque é a coisa correcta a fazer, como deseja o Parlamento - que os padrões aplicáveis sejam melhorados e modernizados. A Comissão irá emitir instruções a este respeito.
No que se refere à certificação por terceiros - e estou a dizer isto ao grupo TÜV neste Parlamento - a crença de que um brinquedo, ou qualquer produto, na Europa se tornará mais seguro por ter sido certificado por um organismo terceiro é, infelizmente, infundada. A Comissão tem de facto os resultados desde há muitos anos relativos à segurança dos produtos. Não há nada - absolutamente nada - que a certificação por terceiros torne os produtos mais seguros. Exigimos esta certificação por terceiros nos casos em que - e isto é um princípio da legislação europeia que este Parlamento observa há muitos e muitos anos - o produto em questão é extremamente complexo.
Cara Senhora Deputada Evelyne Gebhardt, digo-o outra vez: há uma certa diferença de complexidade entre um produto de alta tecnologia, como um automóvel moderno, e um urso de peluche. Penso ser um pouco rebuscado tentar comparar estas coisas.
De igual modo, esta directiva, como é habitual, exige uma certificação por terceiros em casos em que não há padrões. Peço-lhe veementemente que não acredite que tudo o que precisa de fazer para ter um brinquedo seguro é confiar a certificação a um organismo terceiro. Os perigos que existem na prática não podem de modo nenhum ser combatidos através da certificação. Repare nos casos que foram aqui referidos: os problemas não residiam no protótipo submetido a um organismo terceiro, mas na cadeia de fornecimento - os fabricantes não eram confiáveis. Só o fabricante do produto está em posição de garantir a fiabilidade e a segurança completas da sua cadeia de fornecimento. Peço-lhe encarecidamente que se afaste deste princípio e confira aos fabricantes toda a responsabilidade pela segurança dos seus produtos. Não é verdade que os fabricantes tenham simplesmente de dizer "o meu produto é seguro" ou "o meu brinquedo é seguro"; eles têm de estar em condições de, a pedido das autoridades de fiscalização do mercado, documentar esse facto em qualquer altura, completamente e sem lacunas. Isto é, e tem de ser, controlado, e o mesmo se aplica aos importadores.
Há normas que, em minha opinião, não podem ser tornadas mais severas, pois já garantem o maior nível de eficácia possível. No entanto, concordo com todos os que disseram que isso depende muito de os Estados-Membros tomarem realmente a sério estes controlos e aumentarem as oportunidades de fiscalização do mercado.
Quanto à questão das fragrâncias, também aqui não sigo inteiramente a lógica do argumento. Efectivamente, pergunto-me qual seria a ideia de proibir o uso em brinquedos de fragrâncias que são permitidas nos cosméticos dirigidos às crianças que são aplicados directamente na pele destas. Permitir as fragrâncias nesses produtos e proibi-las nos brinquedos, em que são utilizados só para que eles não cheirem tão mal, não faz simplesmente sentido. Todavia, esta directiva vai na realidade mais longe do que a Directiva dos Cosméticos, na medida em que proíbe fragrâncias que estão simplesmente sujeitas à exigência de rotulagem na Directiva dos Cosméticos. Por conseguinte, também aqui não vejo que outra coisa se pudesse fazer.
Permitam-me que conclua dizendo o seguinte: foram feitas aqui propostas de alteração, e o Parlamento Europeu tem evidentemente a liberdade de as adoptar, mas tenho de vos chamar a atenção para o facto de que este documento representa um compromisso global com o Conselho, o Parlamento e a Comissão, e que, por exemplo, a proposta de alteração da senhora deputada Evelyne Gebhardt sobre a certificação por terceiros impedirá esse compromisso. Por outras palavras, se o Parlamento Europeu aprovar esta proposta de alteração, a directiva fracassará, e não a teremos.
Não podemos ter sempre tudo o que queremos. Trata-se aqui - volto a dizê-lo - de um compromisso global. É um compromisso equilibrado, e cria um nível de segurança dos brinquedos que é exequível e necessário. Apelo veementemente aos senhores deputados para que dêem o seu acordo a este compromisso global.
Vice-Presidente da Comissão. -
Declarações da Comissão Europeia sobre a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (relatório Thyssen)
Declaração da Comissão Europeia sobre o acompanhamento dos aspectos relacionados com a segurança (artigo 47.º)
No seguimento da entrada em vigor da Directiva alterada relativa à segurança dos brinquedos, a Comissão acompanhará de perto a evolução da aplicação da mesma, a fim de apurar se proporciona um nível adequado de segurança dos brinquedos, nomeadamente no que se refere à aplicação dos procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do capítulo IV.
A Directiva alterada relativa à segurança dos brinquedos estabelece que os Estados-Membros devem enviar à Comissão um relatório que deverá conter uma avaliação da situação no que se refere à segurança dos brinquedos e à eficácia da directiva, bem como uma exposição das actividades de fiscalização do mercado realizadas pelos Estados-Membros.
A avaliação pela Comissão basear-se-á nomeadamente nos relatórios que os Estados-Membros devem apresentar três anos após a data de aplicação da directiva, com especial referência à fiscalização do mercado interno e das fronteiras externas da União Europeia.
A Comissão informará o Parlamento Europeu o mais tardar um ano após a apresentação dos relatórios dos Estados-Membros.
Declaração da Comissão Europeia sobre os requisitos dos brinquedos concebidos para emitir som (Anexo II. I. 10)
Com base no novo requisito básico de segurança para brinquedos concebidos para emitir som ao abrigo da Directiva relativa à segurança dos brinquedos, a Comissão encarregará o CEN de elaborar uma norma revista que limite os valores máximos tanto para o ruído impulsivo como para o ruído contínuo emitidos por brinquedos, a fim de proteger convenientemente as crianças contra o risco de perda de audição.
Declaração da Comissão Europeia sobre a classificação de livros (Anexo I. 17)
Tendo em conta as dificuldades relacionadas com os ensaios pertinentes exigidos nas normas EN 71:1 harmonizadas para livros de cartão e papel, a Comissão encarregará o CEN de elaborar uma norma revista relativa aos ensaios adequados para os livros infantis.
Marianne Thyssen
relatora. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos os seus contributos e exprimir a minha satisfação pela maneira como as outras Instituições se conduziram nisto.
Gostaria de fazer notar, porém, que não se trata simplesmente de um compromisso em que o Parlamento Europeu teve de fazer muitas concessões. Antes pelo contrário, de facto. Na prática, levámos a água ao nosso moinho em todos os pontos fulcrais. Conseguimos fazer bons convénios com a Comissão e o Conselho. Em muitos domínios, conseguimos convencer as outras Instituições a aceitarem as nossas propostas extremamente rigorosas e ir ainda mais além do que inicialmente estabelecido na proposta da Comissão. Logo, sou uma relatora muito feliz, sabendo que chegámos a este acordo.
Escutei também as suas declarações, Senhor Comissário. Ouvi-o declarar que atribui grande importância à supervisão do mercado, pelo que parto do princípio de que no decurso do processo de controlo, a Comissão irá prestar especial atenção ao modo como os Estados-Membros cumprem a sua missão de supervisionarem o mercado. Ouvi-o também dizer de novo qual é a sua posição sobre os procedimentos de avaliação de conformidade. Inútil dizer que no processo de controlo incluímos aquilo que tem de ser incluído. Todavia, acontece, de facto, que a certificação por um organismo terceiro de modo algum oferece toda essa segurança adicional, e que os problemas não residem no tipo de modelo em que se baseia a futura cadeia de produção, mas em algo diferente.
Ouvi-o também dizer, Senhor Comissário, que deseja, além disso, regular os limites dos sons emitidos pelos brinquedos mediante a normalização - o mesmo se aplicando aos livros, que também são regulados do mesmo modo - e que devíamos examinar o modo como é possível proporcionar maior segurança jurídica nesse domínio. Penso que, na nossa qualidade de Parlamento, devíamos considerarmo-nos felizes por termos tido tão bons contactos com as outras Instituições, o que, provavelmente, irá ter como resultado um maravilhoso presente para as famílias europeias, designadamente, brinquedos seguros, ou deveria dizer, mesmo mais seguros?, a partir de agora.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 18 de Dezembro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Adam Bielan  
Senhor Presidente, todos queremos assegurar que os brinquedos que são comercializados não constituem uma ameaça para a segurança das nossas crianças. Concordo perfeitamente que os pais necessitam de ter a certeza de que, quando compram brinquedos, estes não constituem um risco para a saúde dos seus filhos. No entanto, considero que a imposição de requisitos adicionais relativos à certificação por um organismo terceiro totalmente independente do fabricante não irá aumentar de forma significativa a garantia de segurança dos brinquedos produzidos. Contudo, irá certamente aumentar o custo da sua produção, o que terá um impacto negativo a nível do sector do fabrico de brinquedos em muitos Estados-Membros.
Na Polónia, por exemplo, há muitas empresas que produzem brinquedos de muito boa qualidade em madeira ou materiais sintéticos. Na sua maioria, trata-se de PME com menos de dez empregados. A adopção de requisitos mais exigentes conduziria a um aumento significativo do preço dos brinquedos abrangidos por este tipo de certificados o que, por sua vez, resultaria no encerramento de muitas PME e na perda de milhares de postos de trabalho.
O requisito relativo a uma avaliação independente dos produtos não é uma garantia de que as nossas crianças brinquem todas com produtos mais seguros, porque os consumidores escolhem sempre os produtos mais baratos. Por conseguinte, considero que o compromisso a que se chegou com o Conselho é positivo e merece o nosso apoio, conforme é apresentado pelo relator.
Šarūnas Birutis  
por escrito. - (LT) Na essência, esta Directiva não altera o sistema de regulação, antes melhora-o e reforça-o. Concordo plenamente com o relator quando refere que ao longo do debate deste diploma legal, a atenção esteve centrada principalmente na:
Questão relativa ao uso de substâncias cancerígenas, substâncias químicas e nas fragrâncias nos brinquedos,
Nos procedimentos relativos à avaliação da segurança, requisitos relativos a alertas especiais,
No âmbito de aplicação da Directiva, na sua flexibilidade e na relação com outros actos comunitários.
A proibição total das substâncias cancerígenas, mutagénicas, tóxicas, alergénicas e aromáticas deve ser avaliada do ponto de vista da implementação prática da Directiva. Poderá ser difícil ou muito oneroso eliminar os resíduos naturais de determinadas substâncias nocivas encontradas noutros materiais, o que torna difícil a sua implementação prática. Por outro lado, será difícil implementar uma regra categórica que proíba todas as substancias cancerígenas, alergénicas, etc., pela simples razão de que não existe nem poderá existir, uma lista integral dessas substâncias, por ser muito difícil traçar uma linha clara entre as substâncias nocivas e as que não são nocivas.
Uma interdição total de todas as substâncias aromáticas seria uma medida desproporcional e teria um impacto negativo sobre determinados fabricantes de brinquedos.
Congratulo-me pelo facto de a Comissão Indústria, Investigação e Energia, ter demonstrado compreensão durante a votação e não ter "brandido um pau demasiado grande" ao exigir o agravamento dos requisitos da Directiva, na medida em que nem as empresas nem os consumidores teriam beneficiado com esse facto. Quando são estabelecidos requisitos excessivamente rigorosos, aumenta a tentação para ignorar os mesmos e caso se verifique uma adesão aos mesmos, ocorrerem efeitos secundários negativos. Não devemos esquecer que no final é, usualmente, o consumidor que paga a factura.
Małgorzata Handzlik  
O debate de hoje é particularmente relevante, tendo em conta a aproximação do Natal. Com a pressa de fazermos as compras de Natal, nem sempre paramos para pensar sobre os padrões de segurança dos brinquedos que compramos para os nossos familiares e amigos mais novos. Infelizmente, continuam disponíveis no mercado europeu brinquedos que não são totalmente seguros para as crianças.
As alterações propostas na directiva têm por objectivo melhorar a situação. Destinam-se a aumentar a segurança dos brinquedos à venda no mercado e, mais importante ainda, a eliminar o perigo desnecessário que os brinquedos podem representar para as crianças que brincam com eles. Congratulo-me, em particular, com as disposições que foram negociadas, referentes às substâncias químicas e ao período transitório.
A directiva introduz normas significativamente mais exigentes do que as que estão actualmente em vigor, nomeadamente no que respeita às substâncias químicas presentes nos brinquedos, incluindo CMR, fragrâncias e substâncias alergénicas. Considero que o acordo conseguido pelo relator relativamente a esta matéria é o melhor possível. Assegura que os brinquedos que as crianças podem utilizar são totalmente seguros.
Além disso, a directiva não introduz custos e obstáculos excessivos, especialmente no que respeita às PME. Estas constituem uma maioria significativa no sector dos brinquedos. Durante as discussões que mantiveram connosco, sublinharam por diversas vezes as dificuldades que poderiam enfrentar. O curto período previsto para a adaptação aos novos requisitos foi um dos problemas mencionados. Este período foi agora alargado para que as empresas possam introduzir as alterações necessárias.
Katrin Saks  
por escrito. - (ET) Congratulo-me, sinceramente, por termos conseguido a aprovação da Directiva relativa à segurança dos brinquedos. Existe uma necessidade urgente de actualização das regras de segurança em vigor. A directiva actualmente em vigor está efectivamente desactualizada, face às condições actuais, para além de que a protecção que oferece ser insuficiente. Gostaria de agradecer ao relator e aos seus colegas da ala social-democrata pelo trabalho árduo que realizaram com vista a garantir um ambiente seguro para as nossas crianças.
É extremamente importante que haja uma separação clara entre os alimentos e os brinquedos a fim de evitar que as crianças, inadvertidamente, metam alguma coisa na boca e corram o risco de sufocar. Devemos desenvolver todos os esforços possíveis para prevenir os acidentes que são evitáveis e que, apesar de tudo, ocorrem de tempos a tempos, conforme ouvimos.
É essencial, obviamente, que os brinquedos não contenham substâncias cancerígenas. Isso é evidente. E penso que o trabalho que realizámos foi efectivo no que concerne a eliminação dessa ameaça.
Dado que a concepção dos produtos nem sempre é feita de modo responsável e que os brinquedos podem tornar-se perigosos quando fabricados através de processos de fabrico deficientes, é importante que a supervisão seja efectuada nas fábricas, por via de acções de inspecção aos mercados, bem como nas alfândegas onde chegam os brinquedos provenientes dos parceiros comerciais da União Europeia. Pessoalmente, espero que as inspecções sejam intensificadas agora mesmo - antes do Natal.
Dado que a maioria dos brinquedos existentes no mercado da UE são de origem chinesa, é crucial a cooperação com países terceiros, particularmente com a China. Neste ponto gostaria de felicitar os recentes esforços desenvolvidos nesta área e o memorando de entendimento comum entre a Comissão Europeia e as autoridades chinesas. Ao melhorar a troca de informação e a cooperação poderemos tornar mais seguros os brinquedos destinados a venda nas nossas lojas.
Richard Seeber  
por escrito. - (DE) A natureza crescentemente interligada dos mercados globais deu origem a inovações e alterações rápidas nos produtos, e os brinquedos infantis não são excepção. Porém, a Directiva Europeia sobre a segurança dos brinquedos (88/378/CEE) data de 1988, pelo que não está à altura dos desafios actuais. Por conseguinte, a revisão destas disposições é um passo em frente bem-vindo. Em particular, os constituintes dos brinquedos infantis precisam de ser avaliados de acordo com os conhecimentos mais recentes e serem abrangidos pela actual legislação em matéria de substâncias químicas da União Europeia. Isto também significa, claro está, que as substâncias CMR 1 e CMR 2 têm de ser eliminadas dos brinquedos infantis. O texto que temos perante nós toma em conta de uma forma bastante adequada os problemas crescentes com alergias nas crianças, tornando mais rigorosas as disposições respeitantes às fragrâncias que podem ser usadas nos brinquedos. Um aspecto vital a supervisionar será a clareza dos avisos e da rotulagem: é particularmente importante para os brinquedos que contêm substâncias alimentares proporcionar informação inequívoca. Por essa razão, é preferível ter avisos facilmente legíveis e compreensíveis do que um excesso de informação secundária.
Marian Zlotea  
A legislação que estamos a debater está em vigor desde 1988 e está desactualizada, na medida em que os brinquedos incluem actualmente componentes electrónicos e emitem ruídos. A segurança das nossas crianças é uma prioridade de primeira ordem. Esta nova directiva apoia esta noção, dado constituir uma melhoria significativa comparativamente à anterior. É preciso proibir as substâncias perigosas a fim de evitar expor as nossas crianças a riscos desnecessários. Elas não sabem ler a rotulagem e não têm consciência dos riscos a que estão expostas.
Penso que as melhorias que foram introduzidas na directiva na sequência das negociações também não representam exigências excessivas para o sector. Os importadores têm de garantir que os brinquedos importados de países terceiros são seguros e que não põem em risco a segurança das nossas crianças. Devem escolher unicamente brinquedos que cumpram as normas europeias. As autoridades devem proceder a um controlo rigoroso do mercado. Precisamos de legislação actualizada para proteger o bem-estar das nossas crianças.
