Programa de reforma dos estaleiros navais polacos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão sobre o programa de reforma dos estaleiros navais polacos.
Marek Siwiec
(PL) Senhora Presidente, gostaria de a informar de que se encontra na galeria uma delegação dos sindicatos polacos, que vão escutar o nosso debate. A delegação inclui representantes dos estaleiros navais de Gdańsk, Gdynia e Szczecin. Gostaria de solicitar à Senhora Presidente que dê as boas-vindas aos nossos amigos da Polónia.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Siwiec; a delegação é muito bem-vinda.
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão está plenamente ciente da importância histórica dos estaleiros navais polacos, e é essa a razão por que temos vindo a trabalhar arduamente para encontrar uma solução para a reestruturação do sector de molde a permitir proporcionar um modo de vida às regiões em causa. No entanto, dependemos da cooperação das autoridades polacas para chegar a uma solução viável. Para ser bastante clara, a investigação aos auxílios estatais nestes casos tem estado pendente há praticamente quatro anos.
A investigação diz respeito a um montante substancial de auxílio operacional aos estaleiros de Szczecin, Gdynia e Gdańsk. Mesmo sem contar com as garantias do Estado, concedidas de 2002 até hoje, o estaleiro de Gdynia recebeu do Estado polaco - o que quer dizer dos contribuintes polacos - auxílios de cerca de 167 000 euros por trabalhador. Este valor corresponde a aproximadamente 24 000 euros por trabalhador por ano, o que significa que o subsídio a cada um dos trabalhadores dos estaleiros se situa, no mínimo, no dobro do rendimento anual médio dos trabalhadores polacos.
Mesmo sem contar com as garantias estatais, o total dos auxílios recebidos desde 2002 pelos estaleiros de Gdynia e de Szczecin ascende, em valor nominal, respectivamente, a cerca de 700 milhões de euros e mil milhões de euros.
Apesar de todo esse dinheiro, os estaleiros e o futuro dos trabalhadores permanece vulnerável. É esta realidade, devo referir, que efectivamente me assusta. Penso ser necessário ter em conta o futuro dos trabalhadores. Evitaram a reestruturação dolorosa mas necessária, que, por exemplo, os estaleiros alemães e espanhóis fizeram e que Malta está actualmente a preparar.
Nestes últimos quatro anos, a Comissão tem mantido, a todo o momento, uma porta aberta aos sucessivos governos polacos. Encontrei-me com um bom número de Ministros e Primeiros-Ministros de governos polacos. Tentámos sistematicamente chegar a um acordo e, infelizmente - e digo-o com tristeza no coração -, as autoridades polacas não fizeram uso dessas possibilidades.
Em Julho deste ano, a Comissão chegou à conclusão de que os recentes planos de reestruturação não asseguraram a viabilidade dos estaleiros, mas, uma vez mais, consciente da importância desta questão para a economia e a sociedade polacas, nós, na Comissão, mostrámos flexibilidade e oferecemos mais dois meses para que sejam apresentados novos planos finais, até 12 de Setembro.
Durante o Verão, os funcionários da Comissão permaneceram constantemente à disposição das autoridades polacas, prestando-lhes todo o apoio sobre o projecto que lhes foi apresentado. Avaliei já com todo o cuidado os planos de reestruturação apresentados pelas autoridades polacas em 12 de Setembro. Infelizmente não posso concluir que os planos finais revistos assegurarão a viabilidade dos estaleiros. Com efeito, os planos exigem que voltem a ser injectados de futuro ainda mais dinheiros públicos, inclusivamente verbas para ajuda ao funcionamento diário.
Cumpre também salientar que os planos de reestruturação apresentados em 12 de Setembro - e estou a falar dos planos do Governo polaco - prevêem reduções de 40% no número de postos de trabalho. No entanto, estes sacrifícios seriam efectuados sem quaisquer perspectivas de um emprego sustentável para os restantes trabalhadores, uma vez que os estaleiros, muito provavelmente, não se tornariam viáveis e continuariam a precisar de apoio estatal a expensas dos contribuintes polacos.
Não é um resultado aceitável. Não é aceitável da perspectiva da legislação da concorrência da UE, mas é também inaceitável para o futuro dos estaleiros. Não seria aceitável para os seus trabalhadores e mais genericamente para a economia polaca. Por conseguinte, tal como a situação se apresenta, não vejo como evitar a adopção de posições negativas quanto aos estaleiros de Gdynia e Szczecin.
Porém, a missão da Comissão não é dizer "não". Temos trabalhado activamente para ajudar as autoridades polacas a apresentarem uma solução que assegure um futuro comercial viável para os centros económicos de Gdańsk, Gdynia e Szczecin e assegure empregos sustentáveis.
De acordo com este cenário, os activos dos estaleiros de Gdynia e Szczecin seriam vendidos nas condições de mercado em vários pacotes. Os activos serão colocados em pacotes, na sequência de um concurso aberto, incondicional e não discriminatório; e a empresa fictícia remanescente utilizaria os proveitos da venda dos activos para pagar os auxílios recebidos ao longo dos anos e seria liquidada, sendo que os compradores dos activos poderiam então retomar rapidamente as suas actividades económicas nas instalações dos estaleiros, sem o peso de terem de reembolsar as grandes quantidades de auxílios estatais recebidos pelos estaleiros ao longo dos anos. Poderiam inclusivamente reempregar mais pessoas do que seria possível no caso de serem aplicados os planos de reestruturação de 12 de Dezembro.
Posso apenas partir do princípio de que qualquer grande investidor, disponível para assumir o controlo dos estaleiros - ou, pelo menos, algumas as suas actuais responsabilidades -, ficaria ainda mais feliz por adquirir os activos mais produtivos livres de dívidas e desenvolvê-los de forma competitiva e sustentável. O resultado final seria provavelmente positivo em dois aspectos: por um lado, o número de trabalhadores que ficariam sem emprego seria inferior ao previsto nos planos de reestruturação apresentados pelas autoridades polacas e, por outro, os trabalhadores reempregados pelos compradores dos activos dos estaleiros teriam perspectivas de emprego muito mais estáveis no quadro de empresas viáveis, porque o fardo das antigas dívidas teria sido dissipado.
Esta solução, que estaria na linha do recente precedente da Olympic Airways, permitiria começar de novo as actividades económicas nos estaleiros, beneficiando também os seus trabalhadores.
A Comissão suscitou esta possibilidade junto das autoridades polacas. Fizemo-lo por várias vezes, e espero sinceramente que venham a tirar proveito da nossa flexibilidade, apresentando-nos uma proposta concreta. Estão em curso discussões técnicas, entre as autoridades polacas e os altos funcionários da Comissão, sobre a possível implementação da "solução da Olympic Airways" aos estaleiros navais de Gdynia e Szczecin.
Quanto a Gdańsk, penso que haverá uma boa possibilidade de chegarmos a um resultado positivo se ambas as partes continuarem a dar mostras de flexibilidade e boa vontade. Naturalmente, perguntar-me-ão: por que razão esta abordagem no caso de Gdańsk? São duas as razões subjacentes: em primeiro lugar, os estaleiros de Gdańsk já foram vendidos a um operador privado que injectou dinheiro fresco e, em segundo, o passivo destes estaleiros em matéria de auxílios passados é muito mais limitado do que os dos estaleiros de Gdynia e Szczecin.
Do lado da Comissão, já demos a conhecer às autoridades polacas a nossa posição quanto à avaliação das medidas compensatórias necessárias para cumprir as regras relativas aos auxílios estatais impostas pela CE. Tendo em conta que este estaleiro recebeu menos auxílios no passado, podemos ser menos exigentes a este respeito. O quid pro quo para a abertura da parte da Comissão é a necessidade de as autoridades polacas apresentarem de imediato um projecto de plano de reestruturação para Gdańsk, a fim de permitir a discussão de quaisquer questões pendentes e, até à data - lamento dizê-lo - não recebemos qualquer plano, sendo essencial que as autoridades polacas o apresentem rapidamente.
Além disso, o Governo polaco pode solicitar apoio do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - uma candidatura com a probabilidade de ter êxito -, sendo que a dimensão da intervenção dependeria do montante do co-financiamento que o Governo polaco estivesse disposto a investir, uma vez que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização co-financia um máximo de 50% dos custos.
Segundo estimativa da Comissão até à data, o montante por pessoa a apoiar por parte do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização situa-se entre 500 e 10 000 euros, valor ao qual deverá acrescer um montante igual financiado pelos Estados-Membros.
Para concluir, posso dizer que a Comissão tem estado bastante disponível para avaliar estes casos, tendo demonstrado considerável flexibilidade. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, e continuaremos a manter essa atitude, para trabalhar com as autoridades polacas, com vista a encontrar uma solução economicamente viável e sustentável que seja consentânea com a legislação da CE em matéria de concorrência e com os precedentes estabelecidos pela Comissão.
Actualmente, a bola está no campo das autoridades polacas. O futuro dos estaleiros e dos seus trabalhadores depende da disponibilidade das autoridades polacas para cooperarem com a Comissão a fim de se encontrar rapidamente uma solução positiva no quadro que há pouco delineie.
Presidente
Lanço um apelo aos senhores deputados e ao seu sentido de disciplina e responsabilidade, porque dispomos de tempos extremamente limitados. Esta noite há imensos pontos inscritos na ordem de trabalhos e, por isso, peço-lhes que respeitem escrupulosamente os limites de tempo.
Jerzy Buzek
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária Kroes, muito obrigado pela sua presença hoje aqui e por tratar da questão dos estaleiros navais, bem como pela nota positiva com que terminou o seu discurso.
É evidente que reconhecemos o princípio da concorrência e que queremos que as empresas europeias registem lucros e assegurem salários decentes aos seus trabalhadores. Há muito tempo que os estaleiros navais polacos tinham vindo a ter dificuldade em aplicar estes princípios. Todavia, a decisão negativa da Comissão relativamente aos estaleiros navais terá agora como resultado a sua falência, uma situação que é difícil de aceitar.
Admitimos que as repercussões económicas e sociais dessa falência se verificariam a nível regional, ou, no máximo, a nível nacional, e que, actualmente, a União Europeia também está a braços com uma crise global. Não há, porém, qualquer interesse em acrescentar a difícil situação dos estaleiros polacos e dos seus trabalhadores ao abrandamento económico geral. A indústria europeia e polaca da construção naval merece ser salva. É por esse motivo que não posso aceitar uma decisão negativa e que peço que ela seja protelada, para dar ao Governo polaco e aos seus investidores tempo para actuarem. Aguardamos, portanto, um sinal positivo por parte da Comissão Europeia. Em primeiro lugar, durante o período de reestruturação, isso irá dar oportunidade a que se garanta que as empresas em questão continuem a ser estaleiros navais activos. Se a estrutura dos estaleiros navais for fraccionada em consequência da privatização, não será possível reanimar a indústria da construção naval. Em segundo lugar, um resultado positivo implicará a manutenção dos trabalhadores dos estaleiros nos seus postos de trabalho ou encontrar-lhes novos postos de trabalho adequados, embora mantendo a continuidade em termos de produção e de emprego.
Em terceiro lugar, durante este período, será necessária uma pequena dose de acção protectora para manter a produção e assegurar que as alterações serão sustentáveis. Valeria a pena identificar as soluções ideais para esta situação, com as quais, estou plenamente convicto, quer a Senhora Comissária Kroes, quer a Comissão, estarão de acordo.
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhora Presidente, o meu grupo pediu este debate com a Senhora Comissária porque discordamos dela em quase todos os aspectos. Senhora Comissária, perante o actual clima económico mundial, não pode virar-se e dizer que, só por determinadas condições regulamentares não terem sido cumpridas, os estaleiros têm de ser encerrados. Se, com o clima económico que hoje se vive, encerrar agora os estaleiros, tal como acabou de enunciar, lançará toda a região num estado de catástrofe económica, e isso não pode acontecer. O Governo polaco - assim como V. Exa., na Comissão, e nós, no Parlamento - precisa de mais tempo. Numa situação económica tão tensa como esta, não pode afirmar apenas "certas condições não foram cumpridas, ponto final".
Quanto ao segundo ponto da minha intervenção, o argumento de que estão a ser gastos EUR 24 000 em cada posto de trabalho está correcto, mas tenho algo que gostaria de contar a V. Exa. Fui edil numa cidade da Alemanha onde havia uma mina de carvão em exploração. A certa altura, foi-nos dito que se estava a gastar demasiado dinheiro por cada posto de trabalho e a mina acabou por fechar. Foram precisos 20 anos - atente-se, 20 anos - para recuperar metade dos postos de trabalho que então se perderam. A história não será diferente nas cidades polacas onde se encontram os estaleiros. Se os votar hoje ao encerramento, serão necessárias pelo menos duas décadas para reestruturar a região.
Donde a necessidade de envidar todos os esforços para manter os estaleiros a funcionar, e não para encerrá-los. Juntamente com os meus colegas do meu grupo, apelo à Comissão e ao Governo polaco para que façam tudo o que for possível para manter os estaleiros navais da Polónia a funcionar nas três cidades. Este é um apelo decisivo que queremos lançar.
Não tendo as autoridades polacas trabalhado com a celeridade que se impunha, não estando os planos de acção, e os planos de actividades, que a Senhora Comissária Kroes mencionou ainda disponíveis, terão de ser os trabalhadores dos estaleiros polacos a pagar por aquilo que certas autoridades, ou o governo, não fizeram? No fundo, é isso que nos está a dizer: os trabalhadores estão a arcar com a factura das insuficiências do governo ou da administração, algo que é totalmente inaceitável.
Posto isto, a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é um passo positivo, mas essa mobilização tem de ser feita de modo a prestar ajuda no terreno, manter os estaleiros em actividade e preservar a competitiva construção naval polaca.
Este é também um ponto importante para aqueles que, de entre nós, social-democratas, não são da Polónia, e é igualmente por isso que estou a intervir neste debate. Os estaleiros navais de cidades como Gdańsk e Szczecin foram um importante símbolo para todos os que, na Polónia, lutaram pela democracia e contra a ditadura. Esta é também uma razão de peso para os estaleiros não poderem encerrar.
Janusz Onyszkiewicz
em nome do Grupo ALDE. - (PL) Senhora Presidente, o problema dos estaleiros navais polacos já não é um problema novo, mas sim um problema que tem vindo a desenvolver-se ao longo de alguns anos. Infelizmente, sucessivos governos não têm conseguido abordar o problema de modo adequado. Qual o motivo por que isso aconteceu? Não é o lugar, nem a ocasião, para se discutir esta questão específica. Os responsáveis serão chamados a prestar contas, de acordo com os processos democráticos polacos.
A actual situação, porém, é difícil. Compreende-se que a Comissão não pudesse ignorar esta incapacidade para actuar. Por outro lado, temos de realçar o facto de diferentes cenários envolverem custos diferentes. A opção de melhorar a situação afirmando que, de facto, os estaleiros deveriam ser encerrados implica, claramente, certas consequências graves. Sobretudo, haverá a redução dos postos de trabalho. Os trabalhadores afectados poderão ser novamente contratados no futuro, mas, até então, vêem-se confrontados com grandes incertezas e graves dificuldades.
Além disso, há outro factor que cumpre termos em conta. Não pretendo voltar a questões que já foram levantadas, mas toda a questão do encerramento dos estaleiros navais polacos, e talvez o período difícil que temos pela frente, surgiu durante o período das eleições para o Parlamento Europeu. Ficaria muito descontente se estas decisões fornecessem munições para certas pessoas - e infelizmente há muitas dessas pessoas na Polónia - que ainda são contrárias à nossa adesão à União Europeia.
Logo, gostaria de apelar para a Comissão para que seja o mais flexível possível no que diz respeito a Gdańsk. É evidente que, pela nossa parte, também iremos tomar providências na Polónia para assegurar que o Governo polaco proceda igualmente com determinação e flexibilidade.
(Aplausos)
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, quero aqui apelar à Comissão para que contribua para a defesa do futuro dos estaleiros navais.
Não está aqui em causa uma reestruturação a curto prazo, como muitas vezes sucede nos países ocidentais. Não podemos esquecer que estes estaleiros suportam um pesado fardo herdado do passado: o fardo de uma economia estatizada pelo socialismo, mas também o fardo dos erros cometidos durante o processo de adesão, no decorrer do qual a Comissão não considerou devidamente o facto de a Polónia estar a enfrentar um difícil processo de transformação, tendo-lhe então imposto exigências irrealistas e que não conduziram a um desenvolvimento socioeconómico adequado. A Comissão tem de assumir a sua quota-parte de responsabilidade por estes erros.
Deste modo, não faz qualquer sentido recusar agora o auxílio do Estado e destruir postos de trabalho, para depois apoiar os trabalhadores despedidos recorrendo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. De que servirá, no caso em apreço, subsidiar os desempregados? Seria uma enorme decepção para os locais, e a UE seria responsabilizada. Faz mais sentido encetar um desenvolvimento adequado destes estaleiros, capaz de oferecer um futuro sustentável às três cidades de Szczecin, Gdańsk e Gdynia. Devíamos apoiar esta oportunidade, e não recuar perante ela. É a única opção que vislumbro para resolver este caso.
A opção que preconizamos é que a Comissão autorize o auxílio estatal, mas que, no quadro do mesmo, os referidos locais de trabalho sejam modernizados do ponto de vista ambiental, de modo a garantir o futuro dos estaleiros a longo prazo e assegurar a durabilidade e qualidade dos postos de trabalho.
Adam Bielan
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, o local onde está sediado o Parlamento Europeu, onde nos encontramos hoje, é considerado um símbolo da reconciliação franco-alemã. Essa é a única razão por que o Parlamento Europeu mantém dois locais equipados para neles se realizarem sessões, isto é, Bruxelas e Estrasburgo, para o que os contribuintes europeus pagam anualmente várias centenas de milhões de euros.
Os estaleiros navais polacos, e particularmente o de Gdańsk, são um símbolo da luta contra o governo comunista. Eles simbolizam a queda da Cortina de Ferro que dividiu a Europa em duas. É esse o motivo por que os mastros que se erguem no exterior do Parlamento Europeu e que hasteiam bandeiras dos Estados-Membros foram feitos nos estaleiros de Gdańsk. É graças aos heróicos esforços dos trabalhadores dos estaleiros navais polacos, que lutaram por uma Europa reunida, que hoje podemos estar aqui reunidos. Essas pessoas merecem o nosso respeito, merecem uma vida digna e uma vida decente.
O encerramento dos estaleiros navais, que é o que a Comissão Europeia propõe, irá implicar o despedimento selvagem de várias centenas de operários qualificados e, além disso, mais oitenta mil pessoas irão perder os seus meios de subsistência. Um tal passo poderia ter como consequência uma migração económica em massa. Os trabalhadores dos estaleiros polacos não querem que tal aconteça, eles querem ficar na sua pátria e trabalhar em estaleiros modernos e rentáveis.
Apelo, por conseguinte, para a Senhora Comissária Kroes: não destruamos este grande potencial. Demos aos estaleiros polacos oportunidade de se restabelecerem da ruína financeira. Senhora Presidente, tenho consciência de que, no ano passado, o actual Governo polaco e, em particular, o Ministro das Finanças, cometeram muitos erros. Seja como for, dezenas de milhar de pessoas inocentes não deviam pagar pela incompetência de Aleksander Grad. Especialmente agora, numa época em que os Estados da Europa Ocidental estão a bombear dezenas de milhões de euros para os seus sistemas bancários, uma decisão negativa da Comissão seria interpretada na Polónia como um sinal de má-fé.
(Aplausos)
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhora Presidente, é tempo de a Comissão rever a sua estratégia quanto aos estaleiros navais da União Europeia. A indústria naval dos nossos países foi sacrificada no altar do neoliberalismo e correm-se riscos graves de destruir o que ainda resta, seja na Polónia, seja em Portugal.
Está hoje claro que é insuficiente a estratégia global seguida pela Comissão Europeia relativa à competitividade do sector comunitário da construção naval e, se há países onde há recuperação na indústria naval, noutros isso não acontece. Em Portugal foram destruídos os mais importantes estaleiros portugueses, a Lisnave em Almada, que empregaram milhares de trabalhadores e até agora não houve quaisquer medidas de reabilitação da zona. Ainda temos os estaleiros navais de Viana do Castelo, que são estratégicos para toda esta região e que necessitam de apoio à sua modernização para evitar novos e graves problemas.
Por isso, deixamos aqui a nossa solidariedade aos trabalhadores da indústria naval, seja na Polónia, em Portugal, ou noutro Estado-Membro e insistimos em soluções que viabilizem a indústria naval. Se houve medidas especiais para a crise financeira porque são negadas medidas idênticas para a indústria naval? É a questão que se coloca, Sr.ª Comissária.
Witold Tomczak
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, solidariedade implica trabalhar juntos e jamais uns contra os outros. O problema dos estaleiros navais polacos suscita uma pergunta fundamental: nós servimos a economia ou a economia serve-nos a nós? No caso dos bancos, cuja cupidez e gestão incompetente precipitou a crise financeira, apontou-se o dedo a pessoas, ou antes, a banqueiros. Logo, o mundo está a usar o dinheiro dos contribuintes para salvar o sistema financeiro, muito embora um puro sistema económico requeresse o julgamento dos culpados e a queda dos bancos. Infelizmente, no caso dos estaleiros navais polacos, está a aplicar-se uma filosofia diferente. Será que um banqueiro é uma pessoa melhor do que um operário dos estaleiros?
Os estaleiros navais polacos simbolizam a mudança que conduziu à queda do Muro de Berlim e à criação de uma nova Europa. Os bancos não deram um tal contributo para a nossa história. Não obstante, nós estamos a ajudar os bancos, ao mesmo tempo que protelamos a decisão relativa à questão dos estaleiros. A situação com que se defrontam os estaleiros navais polacos não é culpa dos seus trabalhadores, nem se deve a falta de perícia na construção de navios. A culpa é da má administração, dos jogos políticos e dos dúbios interesses financeiros associados ao colapso dos estaleiros.
Enquanto muitos estaleiros navais dos antigos Estados-Membros da União Europeia receberam ajuda estatal, o estaleiro de Gdansk, símbolo da luta em prol da liberdade e dos direitos humanos, estava a ser destruído, por razões políticas. A ruína financeira dos estaleiros navais polacos interessa aos que esperam grandes lucros da aquisição da sua massa falida e dos atraentes terrenos em que se erguem os estaleiros. O colapso dos estaleiros irá também, sem dúvida, beneficiar os concorrentes, inclusive os de países terceiros. Vale a pena realçar que a totalidade da quota da União Europeia na indústria naval mundial é três vezes inferior à da Coreia do Sul, sozinha, cujo Governo subsidia a indústria da construção naval.
Senhoras e Senhores Deputados, verifica-se que uma proporção significativa da ajuda estatal destinada aos estaleiros não foi utilizada para esse fim. Esta questão devia ser investigada minuciosamente. Senhora Comissária Kroes, criar oportunidades de desenvolvimento para os estaleiros navais polacos não só é garantir os meios de subsistência de milhares de trabalhadores dos estaleiros polacos e das suas famílias, como também as dos empregados em indústrias conexas. Isso constitui também uma oportunidade para desenvolver uma economia polaca moderna, além de, a longo prazo, redundar no interesse da União Europeia, que devia apoiar a sua indústria da construção naval. Logo, atingir os estaleiros navais polacos está em desacordo com a Estratégia de Lisboa.
(Aplausos)
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a situação com que se defrontam actualmente os estaleiros navais polacos exige, sem dúvida, uma acção imediata por parte do governo, de todo o sector da construção naval e da Comissão Europeia. Em vez de se privatizarem os estaleiros navais, estes deviam ser nacionalizados, tendo em vista a implementação de um vasto programa de reestruturação. Que sentido faz conceder qualquer tipo de ajuda, se a única solução for a privatização e os estaleiros estão destinados a ser propriedade de entidades de fora da União Europeia? Isso não só iria interferir com as regras da concorrência da UE, como também iria implicar a perda de um sector estratégico da economia polaca, uma vez que mais de 100 000 pessoas estão actualmente empregadas na construção naval e indústrias conexas.
Contra o pano de fundo de uma crise económica global, o apoio recentemente oferecido a bancos irá, de facto, conduzir à sua nacionalização e colocá-los sob controlo estatal. A ajuda estatal é concedida para tornar a empresa rentável, mediante a sua reestruturação. Essa acção poderia, por exemplo, salvar a indústria da construção naval polaca. Desde 2005, a Comissão Europeia tem vindo a indagar em que tem sido despendida a ajuda estatal concedida aos estaleiros navais polacos. Seria bom que a Comissão Europeia aplicasse critérios semelhantes a actividades semelhantes levadas a cabo por estaleiros navais de outras partes da União Europeia.
Em vez de encerrar estaleiros sem ponderar cuidadosamente uma tal medida, a Polónia devia chamar a contas os responsáveis pela má gestão destas empresas, a começar pela gestão e a acabar na administração central. Os responsáveis pelas decisões erradas relativamente aos estaleiros navais deviam ser identificados, em vez de se punir o contribuinte polaco, cujas contribuições irão financiar a ajuda estatal concedida. Apelo para si, Senhora Comissária, pedindo-lhe que actue judiciosamente. Temos necessidade de tempo para tomarmos providências adequadas e eficazes. Tenho a certeza de que esse tempo não irá ser desperdiçado.
(Aplausos).
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, no meu país, todos esperam que a Comissão tome uma decisão positiva. Devíamos esforçar-nos por garantir um resultado positivo. Devíamos ajudar a reestruturar e modernizar os estaleiros navais polacos, em vez de ameaçarmos encerrá-los. O encerramento dos estaleiros de Gdynia, Gdańsk e Szczecin irá conduzir ao colapso de todo um sector da economia. Centenas de milhar de pessoas irão perder os seus postos de trabalho e irão vir protestar para as ruas. É isso o que pretendem?
Há muitos argumentos a favor da salvação do sector polaco da construção naval. Em primeiro lugar, os peritos estão de acordo em que a procura mundial de navios está a crescer rapidamente. Em segundo lugar, os estaleiros têm as suas carteiras de encomendas cheias para os anos mais próximos, o que garante a sua rentabilidade durante esse período. Em terceiro lugar, os estaleiros polacos dispõem de pessoal qualificado e de excelente tecnologia, o que constitui uma receita para o êxito, em termos de concorrência com os estaleiros navais asiáticos. Em quarto lugar, o colapso dos estaleiros e os subsequentes despedimentos em massa também irão colocar maior carga sobre o sistema de segurança social da Polónia.
A inflexibilidade da Senhora Comissária talvez devesse fazer-nos parar para pensar, especialmente quando examinamos a situação, tendo em mente as enormes somas despendidas por certos países europeus com o salvamento de bancos ameaçados pela crise financeira. Será que os dois casos são realmente tão diferentes? Ou será apenas falta de boa vontade da Comissão?
Uma vez mais, gostaria de pedir uma resolução positiva do problema dos estaleiros navais polacos.
(Aplausos)
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhora Presidente, sou o deputado da Pomerânia Ocidental. Tal como Gdańsk e Gdynia, Szczcin, como capital regional, considera que o seu estaleiro naval é um dos seus símbolos. Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, actualmente encontramo-nos no auge de uma crise financeira, uma crise das instituições bancárias e uma crise sobre a ratificação do Tratado de Lisboa. A época do liberalismo está a chegar ao fim, motivo por que a Comissão tem de se tornar mais flexível no que respeita à questão da ajuda estatal e não apenas para com os bancos. Aparentemente, um trabalhador bancário vale muito mais em ajuda estatal do que um trabalhador dos estaleiros polacos.
Proponho uma moção destinada a reconhecer a conveniência da ajuda estatal concedida aos estaleiros navais polacos. Como ajuda estatal, não devia ter de ser restituída. Registou-se uma demora na reforma da indústria da construção naval. Como o Presidente Martin Schulz afirmou, a Comissão não devia punir 100 000 pessoas na Polónia por causa da incúria e da indiferença de três governos.
Então, qual é a situação actual? Os estaleiros têm investidores à espera de uma decisão positiva. Os estaleiros têm programas de reestruturação. Se estes têm necessidade de ser melhorados, isso compete à Comissão, bem como ao Governo polaco. Sabemos que navios podem ser construídos e o que é possível produzir além das embarcações. Trabalhadores e sindicatos estão a ser extraordinariamente cooperantes. Logo, vamos reformar os estaleiros, sem choques, sem falências, sem despedimentos e sem pôr termo a contractos com fornecedores e clientes.
Temos de fazer com que os estaleiros se tornem eficientes e competitivos, coisa que não pode ser feita em apenas algumas semanas. Será necessário, pelo menos, um ano, que é o que proponho. A Senhora Comissária sabe bem que é necessário tempo, e a comparação que estabelece com a Olympic Airways parece inadequada para a situação em que se encontram os estaleiros navais. Um ano não é muito, perante a incerteza do destino de quase 100 000 famílias.
(Aplausos)
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhora Presidente, há na Polónia um crescente ressentimento e uma crescente irritação. A opinião pública não pode compreender o motivo por que a Comissão Europeia pretende impelir a indústria polaca da construção naval para a falência. A pergunta que as pessoas fazem com mais frequência é: a quem é que isso beneficia mais? Constituirá a destruição desta indústria realmente um passo para o desenvolvimento da Europa? Perante uma crise mundial, quando o sector financeiro está a receber subsídios da ordem das centenas de milhar de milhões, é sensato ou razoável exigir a restituição de umas simples dezenas de milhão da ajuda concedida aos estaleiros há alguns anos atrás? Será este o momento de acabar com os empregadores e privar os subcontratantes dos seus principais clientes? Estaremos realmente preparados para o efeito em cadeia, coisa que, perante a crise actual, pode ter consequências desastrosas?
Espero que os boatos sobre a influência dos elementos de grupos de pressão sobre a linha dura da Comissão neste caso não tenham, de facto, qualquer fundamento. A ideia de solidariedade, que, aos olhos do povo polaco, nasceu nos estaleiros navais, significa, simplesmente, que todos devíamos olhar uns pelos outros, a não ser que, tal como alguns dos animais do Triunfo dos Porcos, de Orwell, a Comissão creia que todos os Europeus são iguais, mas que alguns são mais iguais do que outros.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhora Presidente, peço à Comissão Europeia que aceite os planos de reestruturação para os estaleiros reunidos de Gdynia e Gdańsk, bem como para o estaleiro de Szczecin. A Comissão devia aceitar esses planos, não pelo facto de o estaleiro de Gdansk ser um símbolo. Ser um símbolo é importante, particularmente se é da categoria do estaleiro de Gdansk, mas nem mesmo isso o livra da necessidade de respeitar a lei e as regras gerais. Os planos de reestruturação deviam ser aprovados por outras razões: porque são bons e, provavelmente, por constituírem a única solução possível. Isto porque eles tratam da necessidade de modernizar a construção naval, e a sua implementação significará apoiar os princípios da livre concorrência, porque significará privatização e, em consequência disso, os estaleiros poderão operar independentemente nas condições do mercado.
Devíamos estar satisfeitos com o facto de o actual Governo polaco ser o primeiro em muitos anos a tentar realmente ajudar a construção naval a sair da difícil situação em que se encontra. O senhor deputado Bielan está muito enganado, neste caso, porque é graças ao senhor Ministro Gradów que agora temos oportunidade de encontrarmos uma solução permanente para estes problemas.
Esta manhã, o Presidente Sarkozy disse nesta Assembleia: "Gostaríamos que a Europa estivesse unida". A união também implica compreensão de que vale a pena criar uma oportunidade para salvar os estaleiros polacos. A aprovação dos planos de reestruturação iria proporcionar essa oportunidade. O Presidente Sarkozy também disse, de facto: "A Europa tem necessidade de uma indústria forte. A Europa tem de produzir carros e navios". Se a Comissão Europeia rejeitar os planos de reestruturação, isso significará que mais um país europeu deixará de construir navios.
Uma consequência lógica do apelo feito hoje pelo Presidente francês devia ser a aprovação dos planos de reestruturação dos estaleiros polacos. Nessa altura, teremos possibilidade de obter um consenso europeu relativamente a este assunto, com o Parlamento, a Comissão e o Conselho a contribuírem conjuntamente para a salvação dos estaleiros polacos.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhora Comissária, não posso concordar com uma única palavra das opiniões liberais que a Senhora Comissária aqui manifestou. A Senhora Comissária propôs dividir em quatro partes a massa falida dos estaleiros navais polacos, vendê-los num concurso incondicional e pô-los nas mãos de investidores privados. No interesse de quem, interrogo-me, redunda esta proposta? Definitivamente, não no interesse dos próprios trabalhadores dos estaleiros, mas sim dos investidores.
Gostaria de lhe dizer também que, infelizmente, nos termos da lei polaca, a proposta que apresentou não é possível, uma vez que significa simplesmente insolvência. Qual o motivo por que a Senhora Comissária e a Comissão não propuseram a divisão dos bens dos bancos europeus e a sua venda num concurso incondicional? Hoje, os governos estão a propor 10 mil milhões para garantia para os Países Baixos, 10,5 mil milhões para a França, 400 mil milhões para a Alemanha, porque a Europa é um local de valores sociais e de solidariedade.
Sei que alguns governos polacos cometeram muitos erros. Infelizmente, esses erros têm de ser corrigidos agora, e agora o Governo polaco tem necessidade de tempo - de um ano, pelo menos - para garantir que esses erros não vão atingir os trabalhadores polacos. Apelo para a Senhora Comissária, para que nos conceda mais tempo. Apelo para a Senhora Comissária, esperando sensibilidade social e bom senso económico. Os estaleiros polacos são estaleiros europeus.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, recordo-me de, há uns quinze anos, representantes dos Estaleiros Szczecin me informarem das enormes ajudas que a UE e a Alemanha tinham estado a conceder à indústria da construção naval alemã, por causa da concorrência dos Estaleiros Szczecin. Falo nisto agora, porque não é de repente que se fica a saber que Bruxelas aplica critérios duplos, que a UE tem estaleiros melhores e estaleiros piores, estaleiros iguais e mais iguais, estaleiros dignos da benevolência da Comissão e outros apenas dignos de reparos por causa de bagatelas.
Primeiro, os dirigentes dos quatro grandes Estados-Membros, depois os países da zona do euro e, por fim, todos os 25 Estados-Membros decidiram alegremente distribuir milhões de euros para salvar bancos que empregam centenas de pessoas, ao passo que, ao mesmo tempo, põem em causa a ajuda a estaleiros que empregam milhares e dezenas de milhar, se incluirmos os subcontratantes. Os trabalhadores dos estaleiros polacos não deviam ter de pagar os elevados custos dos despedimentos na estranha luta entre a Comissão Europeia e o actual Governo polaco. Para a Comissão, é demasiado fácil tomar uma decisão que irá determinar se os estaleiros de Szczecin e de Gdynia irão afundar-se ou nadar. Se a Comissão tiver de tomar decisões deste tipo, pelo menos que dê algum tempo às partes para a querela. Aceitem a criação de um comité de peritos e não voltem as costas aos construtores de navios da Polónia e às suas famílias.
Urszula Gacek
(PL) Senhora Presidente, é com satisfação que tenho estado a escutar os debates sobre os estaleiros navais polacos e creio que a maior parte da delegação polaca tem estado à altura da tarefa e apresentado argumentos à prova de água, ao mesmo tempo que se tem abstido de atribuir as culpas a alguém.
Não podemos concordar com a liquidação, que, em última análise, irá ter como consequência a dispersão da massa falida dos estaleiros. A Senhora Comissária citou o exemplo da companhia de aviação grega, cuja liquidação lhe permitiu libertar-se das dívidas e continuar a operar. Infelizmente, nos termos da lei polaca, a insolvência não permite que uma empresa seja submetida a uma terapia desse género e saia mais elegante e saudável. Essa terapia seria a morte dos estaleiros polacos. O endividamento jamais irá permitir aos estaleiros polacos operar de modo rentável. Numa entrevista concedida a um jornal polaco, a Senhora Comissária afirmou que salvar bancos endividados é absolutamente diferente de salvar estaleiros navais endividados. É possível que os estaleiros tenham sido mal geridos e que uma reestruturação difícil tenha sido repetidamente adiada; uma coisa, porém, é certa: eles não recorreram a procedimentos tão descaradamente irresponsáveis e dúbios como fez o sector bancário. Quem pagou os erros dos estaleiros navais polacos foi o contribuinte polaco, ao passo que quem está a pagar, e vai continuar a pagar, os erros dos bancos europeus somos todos nós.
Este debate demonstrou que existe um acordo quanto à reforma dos estaleiros que suscita verdadeira esperança de que, futuramente, eles irão operar de modo rentável. Todos temos consciência de que, se a Comissão aceitar os nossos argumentos e se a Polónia desperdiçar esta oportunidade, não haverá, certamente, outra.
Marek Siwiec
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, não será tempo de reconhecer que algo de novo está a acontecer na Europa e no mundo? Não será tempo de uma ligeira deslocação da nossa sensibilidade e da nossa maneira de pensar? Não será tempo de admitirmos que neste conflito não existem dois lados, mas apenas um - um lado em que estamos juntos e em que queremos fazer algo de positivo? Não é tempo de mostrar aos trabalhadores polacos e ao povo polaco que a União Europeia pode realmente fazer bem nesta situação particular?
Gostaria de encorajar a Senhora Comissária a passar para o bom lado. Gostaria de a encorajar a reforçar a sua sensibilidade e a sua imaginação, e estar neste novo lado, porque neste preciso momento se está a desviar o curso da História, e a Senhora Comissária tem a oportunidade de se encontrar no bom lado.
(Aplausos)
Dariusz Maciej Grabowski
(PL) Senhora Presidente, os bancos e as instituições financeiras tiveram centenas de milhar de milhões postos à sua disposição para proteger o mercado livre e a União Europeia. Nem mesmo uma soma nominal, porém, foi posta à disposição dos estaleiros navais polacos, muito embora tivessem sido as especulações das instituições financeiras que levaram à crise mundial, e uma valorização da moeda polaca superior a 30% tivesse levado ao colapso da indústria da construção naval da Polónia.
Actualmente, a União Europeia está a ajudar os responsáveis pela crise, do bolso dos cidadãos, enquanto as vítimas são liquidadas. A sentença imposta aos estaleiros polacos é igualmente um presente para os estaleiros alemães, que após 1989 receberam centenas de milhar de milhões de marcos alemães em subsídios não reembolsáveis. A perda de mais de 100 000 postos de trabalho, sobretudo na Polónia, é o preço que irá pagar o povo polaco, e não a União Europeia.
O povo e os lugares que puseram em marcha o movimento Solidariedade, a queda do Muro de Berlim, e a libertação da Europa, deviam tornar-se vítimas de decisões arbitrárias por parte de Bruxelas, decisões que têm sido tomadas no interesse de especuladores que pretendem fazer uma carnificina sobre os destroços e a paisagem desoladora dos estaleiros? Exigimos à Comissão decisões que ajudem a salvar e a desenvolver a indústria da construção naval.
Janusz Lewandowski
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, depois de tantos discursos, polacos, na sua maioria, só tenho dois comentários a fazer. Em primeiro lugar, remeto para a carta que a delegação polaca no Grupo PPE-DE enviou ao Presidente Barroso a recordar-lhe que, por trás da Cortina de Ferro, a construção naval era considerada especialidade polaca. Daí o nível relativamente elevado da tecnologia e a boa qualidade do capital humano. Isso foi uma espécie de dote que trouxemos para uma Europa unida, e que pode ser visto em pequenas e médias empresas que hoje estão a cumprir bem, mas que também está oculto no potencial - inclusive no potencial humano - que reside nos três estaleiros que hoje estão a ser objecto do nosso debate. Actualmente, a credibilidade de planos para os estaleiros é determinada pelo interesse dos actuais e potenciais investidores, que querem arriscar o seu dinheiro no futuro destes locais.
A minha segunda observação é sobre o discernimento da política de concorrência na incerteza dos tempos actuais. Esse discernimento não pode, simplesmente, deter-se na garantia de relações leais entre concorrentes da zona europeia, mas deve enfrentar concorrentes que por vezes jogam um jogo diferente - enquanto na Europa jogamos futebol, eles jogam râguebi. O facto de os resultados nem sempre serem bons pode ser considerado a partir de um exemplo vindo de além do pátio das traseiras da Polónia. Provavelmente, já ouviram falar do Grupo Aker, o mais poderoso grupo de construção naval da Europa moderna, que congregou a construção naval escandinava, francesa, alemã, e inclusive brasileira, suponho que para fazer frente à concorrência do Extremo Oriente. Todavia, o Grupo Aker há muito que desapareceu, tendo-se transformado no STX da Coreia. Tão mais importante é, portanto, nos nossos tempos agitados, tomar decisões que tragam consigo estabilidade, em vez de perigo, coisa que também se aplica aos estaleiros navais polacos.
(Aplausos)
Dariusz Rosati
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a Senhora Comissária apresentou um plano que pode, realmente, tornar-se a base de uma reestruturação bem-sucedida dos estaleiros navais polacos. O Governo polaco já deu início a um trabalho intensivo sobre este plano. Todavia, o factor principal é o tempo. Apelamos para a Senhora Comissária para que a Comissão suspenda a sua decisão a respeito dos estaleiros. Apelamos à concessão de mais tempo para as autoridades polacas prepararem um programa que possa prometer êxito e que salve 100 000 postos de trabalho na Polónia. Isso também irá ajudar a Europa a manter uma indústria importante capaz de concorrer na arena internacional. Tenho, pelo menos, duas razões para pedir mais tempo. Em primeiro lugar, o plano que a Senhora Comissária propõe requer consideráveis alterações legislativas na Polónia, o que não pode ser feito numa questão de semanas, mas que irá levar vários meses. Em segundo lugar, a actual situação afecta-nos a todos. A crise financeira ameaça com uma crise geral europeia, e a última coisa de que a Europa tem necessidade precisamente agora, Senhora Comissária, é do colapso de todo um sector industrial.
(Aplausos)
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, há três questões que gostaria de trazer à colação neste debate. Em primeiro lugar, a ajuda financeira que foi dada aos estaleiros polacos é uma ajuda para um fim específico. Consequentemente, a Comissão Europeia não devia exigir a sua restituição. Em segundo lugar, o apoio aos estaleiros polacos é um apoio destinado à indústria europeia de construção naval, tal como o apoio que em tempos foi concedido à indústria de construção naval da Alemanha Oriental. A União Europeia tem necessidade de uma indústria de construção naval moderna e produtiva, a que os armadores europeus possam encomendar navios. Em terceiro lugar, os níveis de ajuda estatal que os estaleiros navais polacos receberam até agora, e o montante da ajuda prevista para o futuro, são puramente nominais, comparado com quase 2 mil milhões de EUR de ajuda referida como tendo sido posta à disposição do sector bancário privado europeu. O que é mais: os governos de alguns Estados-Membros estão a tomar decisões tão apressadas sobre o assunto que nem sequer têm tempo para informar a Comissão Europeia a seu respeito.
As sugestões da Comissão Europeia, de que a melhor solução para os estaleiros navais polacos seria reestruturá-los, criando empresas de produção separadas, é inadmissível, porquanto, muito provavelmente, isso iria significar o desmembramento dos bens dos estaleiros, privando, desse modo, os estaleiros da sua capacidade para construir navios.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhora Comissária, por um lado, aprecio a compreensão da Senhora Comissária das dimensões histórica e moral destes estaleiros. Por outro lado, creio que a Senhora Comissária é demasiado inteligente para não compreender que o argumento histórico já não é válido. A meu ver, o que estamos a fazer pelos bancos e o que não estamos a fazer pelos estaleiros não resiste a uma análise mais aprofundada. Creio também que, numa situação difícil, temos de tomar decisões corajosas. Talvez esta seja essa oportunidade.
Em terceiro lugar, se eu fosse pintar um cenário sombrio de falência e de bens vendidos aos investidores, provavelmente algures fora da Polónia, uma vez que não existem investidores no nosso país, imagino que seria o mesmo que a Siemens ou a Airbus serem administradas pelos Coreanos. O ponto é saber se a Polónia e a Europa beneficiariam do facto, se uma indústria nacional de tais dimensões como a da construção naval estivesse em outras mãos.
Bogdan Golik
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, uma vez que, em Julho e Setembro, fiz uma pergunta por escrito a que não obtive resposta, gostaria de a repetir oralmente agora. A pergunta era se era verdade que no dia 20 de Junho, no decurso de uma reunião da Comissão Europeia com uma delegação do Grupo Ulstein (um dos investidores), um certo Karl Soukup, em representação da Comissão Europeia - e passo a citar as notas da Comissão Europeia neste caso - quando interrogado sobre o preço sugerido para a aquisição do estaleiro naval de Szczecin, declarou que, tendo em mente as obrigações vinculativas e as perdas avultadas, o preço não seria elevado. Neste contexto, ele perguntou por que motivo o Grupo Ulstein não considerava a aquisição da massa falida após um eventual processo de falência, que terá início após decisão de reembolso da ajuda concedida. Ele sublinhou que, em caso de aquisição da massa falida, não seria possível obter uma ajuda para a reestruturação, mas que, não obstante, seria possível receber ajuda como parte do apoio regional destinado a novos investimentos e à criação de novos postos de trabalho. Em minha opinião, na qualidade de empresário experiente, isto constitui sugerir a um investidor que se abstenha e proceda contra os interesses da empresa. Foi o que aconteceu, Senhora Comissária?
Ewa Tomaszewska
(PL) O estaleiro naval de Gdansk, berço do Solidariedade, principal actor na luta contra o comunismo, um estaleiro que sofreu discriminação e que, devido a decisões políticas dos Comunistas, foi impelido para má situação financeira, aguarda hoje uma decisão positiva por parte da Comissão Europeia. O mesmo se pode dizer da totalidade da indústria da construção naval. A indústria de construção naval polaca não está isolada na dependência desta decisão, porque também a indústria da construção naval da União Europeia dela depende. Há o problema da concorrência da Coreia e de países que, não só concedem subsídios estatais, mas que reduzem os padrões de emprego e não respeitam os direitos dos trabalhadores. Neste caso, a concorrência não será leal, se aos estaleiros se der pior tratamento do que se dá aos bancos, que usaram de meios desleais para encorajar empréstimos hipotecários.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o colapso da indústria de construção naval polaca não é necessário, nem para a Polónia, nem para a União Europeia. Logo, temos de encontrar uma solução juntos.
Em primeiro lugar, a Comissão Europeia tem de retirar a sua exigência de restituição do financiamento público, especialmente porque a maior parte dele foi avalizada por garantias dadas pelo governo aos mutuários. Em segundo lugar, pedir aos estaleiros que saldem as suas dívidas numa época em que a União Europeia se está a afastar de uma economia de mercado e a nacionalizar os bancos é injusto e mina os objectivos da União Europeia.
Em terceiro lugar, é necessário desenvolver a economia da União Europeia e da Polónia. O desenvolvimento não pode basear-se unicamente na liquidação ou limitação da produção das indústrias, individualmente. Em quarto lugar, o desejo de liquidar os estaleiros navais, o local de nascimento do movimento Solidariedade e das mudanças na Europa, pode ter como consequência uma reacção defensiva de descontentamento público em larga escala, coisa de que ninguém tem necessidade neste momento. Em quinto lugar, na União Europeia quase cem milhões de pessoas já estão a viver no limiar da sobrevivência biológica. Porquê multiplicar a pobreza?
Marcin Libicki
(PL) Senhora Presidente, sem dúvida alguma estamos a assistir a uma crise de confiança nas instituições europeias, crise na Irlanda, nos Países Baixos e em França. Mas não na Polónia. Pelo menos, não até agora. A Polónia confia nas instituições europeias. Infelizmente, se, eventualmente, os estaleiros forem impedidos de funcionar e forem reformados gradualmente, também a Polónia pode sofrer uma crise de confiança nas instituições da União Europeia, porquanto é óbvio para todos que há duas medidas, dois critérios: eles eram diferentes no caso da Alemanha Oriental e são diferentes para os bancos. Podemos falar de diferenças de escala, coisa que, no entanto, não será compreendida por aqueles que estão a perder os seus empregos. Quando tive a honra de acompanhar a Senhora Comissária numa visita aos estaleiros navais polacos, fiquei com a impressão - e provavelmente com a impressão correcta - de que a Senhora Comissária pretende encontrar uma boa solução. Peço-lhe, portanto, que encontre aquela que for realmente a melhor solução possível e que dê uma oportunidade a estes estaleiros. Muito obrigado.
Presidente
Peço desculpa aos senhores deputados Janowski, Wojciechowski e Pęk, mas não é possível prosseguir, lamento muito. Fui sindicalista durante 30 anos e compreendo a tragédia e o drama envolvidos, mas tenho de dar a palavra à Senhora Comissária Kroes.
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, estou impressionada com o empenho dos senhores deputados neste dossiê e prestei muita atenção a todos os comentários aqui feitos esta noite.
Pretendo esforçar-me ao máximo para poder dar-vos uma resposta e, se me permitirem, tomarei algum tempo para tentar explicar qual é a realidade neste momento.
O senhor deputado Buzek começou por apresentar uma explicação da situação na Polónia, mencionando, com razão, que deveríamos estar preparados para oferecer uma solução positiva que permita a manutenção da actividade das empresas. Nós estamos a oferecer uma solução positiva para a manutenção das actividades empresariais. Se os investidores estiverem interessados na construção naval, como alguns dizem estar - e recebemos essa mensagem não apenas de um dos membros do governo mas também de diferentes partes -, então poderão disputar em concurso os activos, e foi exactamente isso que salientei. Tenham, por favor, em conta que, pela parte da Comissão, a solução poderá resultar em actividades económicas viáveis na Polónia. Temos de falar de actividades económicas viáveis, porque não quero apresentar aos trabalhadores em causa uma solução que não seja viável.
O processo tem sido demasiado moroso. Todas estas pessoas têm o direito de saber o que está a acontecer e qual será o seu futuro, e ninguém espera que digamos apenas: "avancemos, que diabo, que podemos nós fazer agora, vamos continuar a fazer o que fizemos até aqui". Estamos cientes que essa já deixou de ser uma solução viável. Posto isto, nós, na Comissão, tudo fizemos para apresentar uma solução.
Por conseguinte, como referi há pouco, em primeiro lugar no que se refere a Gdańsk, o Governo polaco deverá apresentar-nos um plano empresarial cujo futuro seja viável. Todos os profissionais deste estaleiro têm capacidade para fazer um excelente trabalho, estando já efectivamente a fazer um trabalho que nos dá boas razões para pensar que possa existir uma expansão - bem vistas as coisas, já houve uma privatização, os proprietários fizeram investimentos e existe a possibilidade de que assim possa continuar a ser. No entanto, precisamos urgentemente de um plano empresarial, e é isso que peço aqui. Os senhores deputados que estão tão interessados na situação polaca deverão interpelar o Governo polaco e dizer: "Mãos à obra, Meus Senhores, agora é preciso mostrar trabalho. Nós, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, não podemos aceitar que continuem a não apresentar resultados." Por outras palavras, o Governo polaco não está a apresentar uma solução para a questão que vos preocupa.
Partindo do princípio de que a parte que cabe a Gdańsk neste problema venha a ser solucionada da forma que referi, passo então aos outros dois estaleiros. Acabo de referir que Gdynia e Szczecin poderão ser abordados na perspectiva de um futuro viável em matéria de emprego. É disso que estamos a falar, e essa é a razão por que dei o exemplo da Olympic Airways. Evidentemente, as situações são completamente diferentes: no caso polaco, estamos a falar de estaleiros, no outro de aviação. Porém, posto isso, a fundamentação original subjacente à solução da Olympic Airways foi a liquidação e a venda de activos, sem o ónus do reembolso de todos aqueles elevados montantes de dinheiro, proporcionando, posteriormente, com os novos investidores, uma oportunidade de futuro viável.
Senhor Deputado Schulz, não afirmámos que os estaleiros deviam fechar. Estamos à procura de uma forma de os tornar suficientemente fortes para resistir à recessão que se avizinha e, visto que as actividades provavelmente serão lucrativas em ambas as instalações, haverá a oportunidade para ambos os estaleiros, uma vez colocados os activos em pacotes, tendo em conta que existem potenciais investidores interessados em dar-lhes um futuro viável.
Senhora Deputada Schroedter, os estaleiros polacos gozaram de uma transição mais longa do que os estaleiros da Alemanha Oriental, durante um período de expansão da economia. Dirigindo-me agora aos senhores deputados Chruszcz e Czarnecki, se compararem esta situação com a dos estaleiros alemães - e é correcto afirmar-se que existe um paralelo com os estaleiros alemães -, então tenho dois comentários a tecer.
Em primeiro lugar, é preciso que nos capacitemos de que a indústria da construção naval noutros países, como a Dinamarca ou o Reino Unido, onde os cofres públicos não foram tão generosos, sofreu consideráveis reduções ou foi mesmo encerrada. Tenho algum conhecimento para o poder afirmar: no meu próprio país, um considerável número de estaleiros viu-se obrigado a encerrar a actividade. Por isso, se falarmos de igualdade de tratamento, é preciso ter em consideração que, noutros Estados-Membros da União Europeia, existe uma toda uma história de encerramento de estaleiros que já não conseguiam ser viáveis.
Alguns deputados fizeram uma comparação com a situação na Alemanha. A dimensão total dos três estaleiros da Polónia - Gdynia, Gdańsk e Szczecin - é comparável à dimensão dos estaleiros alemães antes da sua reestruturação, e a ajuda já concedida aos estaleiros polacos, no período de 2002-2008, é também comparável à ajuda concedida pela Alemanha aos seus estaleiros - cerca de 3 mil milhões de euros. Por isso, existe uma base para a comparação.
No entanto, quer da perspectiva da distorção da concorrência, quer da da salvaguarda do emprego estável, a escala do processo de reestruturação na Polónia constitui um factor agravante. Enquanto os estaleiros da Alemanha foram privatizados em 1993 e concretizaram a sua reestruturação em 1995-1996, os estaleiros polacos continuaram a subsidiar operações durante muito tempo, desde muito antes da adesão da Polónia à UE, tendo sido socorridos por diversas vezes desde então.
Já referi anteriormente que, hoje, em 2008, passaram-se mais de quatro anos sobre a adesão da Polónia à UE e oito sobre a introdução das primeiras regras relativas aos auxílios estatais, em 2000, na sequência do Acordo de Associação de 1994. Para além disso, a indústria da construção naval beneficiou de um crescimento sem precedentes nos últimos cinco anos. Esse factor deverá também ser tido em consideração: mesmo durante um período de crescimento do sector, foi impossível colocar os estaleiros polacos em posição de viabilidade, facto que deveremos ter em atenção. Mesmo durante esse período, o funcionamento não foi adequado quando comparado com os outros estaleiros.
Assim sendo, se tivermos em conta que esse período de grande expansão, com um afluxo garantido de encomendas e preços sempre crescentes, criou condições favoráveis para a condução de uma reestruturação muito abrangente na Polónia, então teremos de reconhecer que essa oportunidade não foi utilizada na Polónia. Os especialistas do sector prevêem já um arrefecimento, uma sobrecapacidade no mercado mundial nos próximos dois ou três anos.
Para concluir, a comparação com a Alemanha poderá ser significativa. Sim, é próxima; sim, é uma situação bastante comparável. Mostra que os estaleiros polacos são tratados exactamente da mesma maneira do que foram os estaleiros alemães. São aplicados os mesmos critérios ao avaliar os auxílios de Estado, sendo que o critério da viabilidade é o mais proeminente.
Por fim, deverá igualmente estabelecer-se um paralelo com casos em que a Comissão não autorizou os auxílios de Estado e ordenou mesmo a restituição de auxílios de Estado noutros Estados-Membros. No sector da construção naval, recordo as decisões negativas que determinaram a restituição da ajuda - como alguns dos presentes recordarão - no que se refere aos estaleiros públicos espanhóis IZAR, aos estaleiros gregos e a um par de outros.
Se o senhor deputado Bielan está a dizer - como eu própria disse nas minhas observações - que levámos anos a chegar aqui, isso fica a dever-se à importância económica, social e simbólica dos estaleiros. Sim, é verdade. Atrevo-me a defender essa ideia, mas o melhor que poderemos oferecer aos nossos heróis dos estaleiros é um futuro viável, e é isso que pedimos aos senhores deputados: uma abordagem realista, a abordagem que esses heróis merecem.
Foi formulada uma pergunta sobre a indústria da construção europeia. A Comissão, em cooperação com o sector europeu da construção naval, está a implementar activamente uma estratégia integrada - a que chamamos "LeaderShip 2015" - destinada a aumentar a competitividade do sector da construção naval em todos os Estados-Membros da União Europeia. Nesse contexto, está em curso o trabalho de ajuda ao sector na Polónia e noutros locais para lhe permitir fazer face aos desafios essenciais com que se defronta, por exemplo, facilitando a inovação e uma melhor protecção dos direitos de propriedade intelectual. A concessão contínua de subsídios não pode ser uma resposta aos desafios da competitividade.
Nós, na Comissão, tal como vós, estamos interessados num sector viável que possa operar sem a intervenção do Estado e competir com base nos seus próprios méritos. É esse o caso de muitos dos estaleiros navais da Europa, particularmente no sector dos navios tecnologicamente sofisticados.
O senhor deputado Tomczak e uma série de outros deputados compararam a situação do sector financeiro dos dias de hoje e a situação bancária; e quem é que a economia serve? A diminuição da quota-parte da UE no mundo da construção naval não poderá ser invertida, mantendo-se os estaleiros em actividades insustentáveis, e os senhores deputados Chruszcz e Tomczak tocaram o essencial a referirem a crise financeira. Tentei explicar estas questões na minha primeira intervenção. Gostaria de dizer um pouco mais sobre as perguntas que alguns formularam.
Questionaram-me sobre a possibilidade de se aplicarem as regras relativas aos auxílios estatais de forma menos estrita, à luz dos auxílios estatais actualmente aprovados pela Comissão para as instituições financeiras. Trata-se de uma questão interessante, que não surgiu apenas na vossa reunião de hoje. Mas é igualmente um facto que temos de analisar as razões pelas quais parece que a Comissão está a ser mais rigorosa no caso dos estaleiros polacos, enquanto autoriza ajuda maciça aos bancos europeus.
A situação nos estaleiros polacos, se permitem que o diga, é completamente diferente da do sector bancário. Há duas razões, que passo a explicar. Primeira: a falência de um grande banco europeu poderá desencadear o colapso de uma série de outras instituições financeiras e produzir efeitos negativos sistemáticos sobre a economia de um ou mais Estados-Membros. Por isso, estamos actualmente a ponderar tomar medidas de ajuda de curto prazo a bancos, e não ajuda de reestruturação, escalonada ao longo de muitos anos, aos estaleiros polacos. A este respeito, se os bancos precisarem de apoio estatal de longo prazo, também eles ficarão sujeitos a requisitos semelhantes aos impostos aos estaleiros polacos. Terão de apresentar um plano de reestruturação credível. Terão de assegurar a viabilidade a longo prazo para os seus beneficiários. Por isso, com efeito, é verdade que, neste momento, estamos igualmente a abordar os bancos no sentido de que apresentem planos de reestruturação e planos empresariais viáveis para o futuro.
Não vejo por que razão alguns dos senhores deputados estão tão preocupados com a nacionalidade dos compradores dos activos dos estaleiros. Se forem esses os verdadeiros empresários e se forem esses os interessados nesses activos, então seja. Devemos aos trabalhadores dos estaleiros a procura de uma solução, independentemente da nacionalidade ou do proteccionismo. Essa não é a resposta que gostaria de dar aos trabalhadores que estão interessados em preservar os seus empregos, empregos que sejam viáveis.
Apraz-me que alguns dos senhores deputados reconheçam a flexibilidade dos estaleiros e a necessidade de não transformarmos esta questão num dogma. Se a produção de navios é a única oportunidade, então penso que não estamos a tratar destes casos de uma forma profissional. Terá de ser possível nesses estaleiros a produção sustentável de um produto qualquer com as competências desses trabalhadores. Se a procura está aumentar e os trabalhadores e os estaleiros forem competentes, e acredito que são - como aqui referiram -, então podemos dar-lhes uma oportunidade, libertando-os do fardo dos auxílios estatais do passado.
Tentarei concluir, pois a sua linguagem corporal é bem eloquente. Uma das principais perguntas com que fui confrontada foi: podemos ter mais tempo? Será esta a forma de tratar este problema de extrema dificuldade? Penso que todos aqueles trabalhadores têm o direito de nos pedir que encontremos uma solução viável para o seu futuro. O que nós, na Comissão, pretendemos, o que nós pedimos ao Governo polaco e aquilo para que efectivamente precisamos do vosso apoio junto do Governo polaco, é que tenham consciência. Por favor, por favor, por favor, apresentem muito simplesmente o plano para Gdańsk. E tenham consciência de que para os casos de Gdynia e Szczecin existe uma oportunidade.
Há um futuro, mas é preciso agir para que o peso de todos aqueles auxílios estatais, a reembolsar ao longo dos últimos anos, seja subtraído aos activos e que, com os pacotes de activos, exista um futuro para as actividades em ambos os estaleiros e em ambas as áreas e regiões.
É absolutamente crucial que esses activos não sejam onerados com esse peso, pois se o forem, então haverá um interesse muito menor da parte dos investidores. Essa é, com efeito, a lei de quem apenas pensa na solução. Se houver que proceder à liquidação, ela poderá ocorrer em paralelo e, se assim for, então não levará muito tempo.
Se, pessoalmente, tivesse de enfrentar todos estes trabalhadores, preferiria dizer, por favor aceitem esta solução que a Comissão oferece. Se a aceitarem, poderemos aplicá-la rapidamente, e não me venham dizer que, devido à natureza da legislação polaca, não podem mudar a lei. Não estou absolutamente segura de que a legislação encaixe nesta solução, mas se for esse o caso, então, pura e simplesmente ajam como um governo. A experiência que obtive numa outra posição que ocupei no passado, ainda no século passado, ensinou-me - e aprendi - que se queremos uma solução, encontramos uma saída. Peço, do fundo do coração, a todos os trabalhadores: por favor interpelem o Governo polaco.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Andrzej Tomasz Zapałowski  
por escrito. - (PL) Senhora Presidente, observar a actual actividade da Comissão no que se refere aos estaleiros navais polacos confirmou a minha convicção de que a Polónia não devia ter aderido à UE nas condições oferecidas há alguns anos atrás. Milhões dos meus compatriotas eram da mesma opinião, mas a maioria foi levada enganosamente a pensar que a UE iria ajudar a Polónia a atingir os níveis de desenvolvimento da "velha" UE. Isto não se aplica apenas aos estaleiros navais, mas também a muitas outras áreas, como, por exemplo, à agricultura. Pessoalmente, sou a favor da participação do meu país na Comunidade Europeia, mas sou contra, e contra isso protesto, o facto de a Polónia ser tratada como território conquistado, do ponto de vista económico. Posso ver como a antiga Alemanha Oriental comunista, ou, na realidade, a esfera bancária, são objecto de critérios diferentes. A eles é concedida ajuda estatal.
Hoje, quando a sorte do Tratado de Lisboa está suspensa no ar, estou convencido de que, do ponto de vista económico, ele irá tornar a Polónia absolutamente dependente da burocracia de Bruxelas. Esse o motivo por que nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, os povos da Europa devem apoiar os políticos que digam "não" a este Tratado.
