Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 30 de Setembro de 1996.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da última sessão foi distribuída.
Há alguma observação?

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, colegas, devem estar lembrados que na sessão do mês passado, em Estrasburgo, perguntei porque é que o canal RTL4, neerlandófono, tinha desaparecido da rede de distribuição. Há duas semanas, telefonaram-me dos serviços do Parlamento informando-me de que voltaríamos a ter acesso à RTL4 durante esta sessão. Assim, cheguei a Estrasburgo cheia de esperanças, que se viram goradas quando liguei o receptor. No canal 12 encontrei um teleshopping de artigos alemães, o que não deixa de ser bastante diferente daquilo que esperava. Sendo assim, Senhor Presidente, peço-lhe que resolva a situação e faça regressar a RTL4 aos nossos ecrãs, uma vez que tal nos tinha sido prometido.
A minha segunda questão, Senhor Presidente, tem a ver com as perguntas por escrito. A 9 de Setembro apresentei uma pergunta, ao abrigo do artigo 42º, o que significa que deveria ter tido uma resposta no prazo de três semanas, ou no caso de uma pergunta de difícil resposta, seis semanas. De 9 de Setembro até hoje contamse precisamente seis semanas e ainda não obtive qualquer resposta. A quem me devo dirigir para obter uma resposta à minha pergunta?

Presidente
Senhora Deputada Plooij-van Gorsel, quanto à primeira parte da sua intervenção, o problema será verificado. Quanto à segunda, a Senhora sabe que eu próprio faço tudo para que os prazos sejam cumpridos a cem por cento, sobretudo quando se trata de perguntas dos caros colegas. Se neste caso concreto falhámos, eu farei tudo o que for necessário para que a Senhora Deputada receba finalmente uma resposta o mais depressa possível.
(O Parlamento aprova a acta)

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões elaborada pela Conferência dos Presidentes reunida em 17 de Outubro de 1996, nos termos do artigo 95º do Regimento.
Quarta-feira:

Presidente
O Grupo da Aliança Radical Europeia, fundando-se no artigo 129º do Regimento, requer o reenvio do relatório Posselt, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, sobre os aspectos económicos e comerciais do Acordo Europeu entre a União Europeia e a República da Eslovénia.
Tem a palavra o Senhor Deputado Dell'Alba para justificar a proposta de alteração.

Dell'Alba
Senhor Presidente, faço questão de esclarecer os motivos que me levam a solicitar o novo envio à comissão do presente relatório. Em primeiro lugar porque a Comissão REX, à qual todos devemos respeito, num parágrafo manifesta o seu parecer conforme, o que no entanto não seria da sua competência. Sei que houve uma corrigenda. Mas simplesmente porque a exposição de motivos de um relatório, Senhor Deputado Posselt, deve acompanhar esse mesmo relatório. Acontece que neste caso, em que estamos perante um relatório de carácter económico, encontramos a reconstituição dos acontecimentos históricos a partir de 1945, acontecimentos trágicos que afectaram não só a Comunidade e algumas comunidades referidas no relatório, mas também a comunidade dos italianos que viviam nas terras que foram completamente esquecidas. Como, para além do mais, isso não é abrangido pelo tema do relatório, peço o seu novo envio à comissão, principalmente porque a exposição de motivos não tem de modo nenhum em conta nem o relatório nem as verdades históricas. Seria no mínimo escandaloso se o Parlamento aprovasse uma exposição de motivos como esta.

Green
Senhor Presidente, como deve recordar-se, este assunto foi discutido na conferência de presidentes da última terça-feira, ocasião em que houve um consenso segundo o qual uma parte do conteúdo da exposição de motivos não estava de acordo com o Regimento deste Parlamento. O senhor presidente comprometeu-se a tratar desta questão antes de a referida exposição de motivos ser apresentada à assembleia. Espero que isso resolva o problema para que possamos prosseguir conforme planeado e tratar do relatório Posselt inscrito na ordem do dia. É isso que pretende o meu grupo, pelo que apoiamos a solução por que optou, ou seja, a de tentar retirar da exposição de motivos os pontos que estejam em conflito com o Regimento deste Parlamento.

Presidente
A senhora deputada relatou correctamente as conclusões do nosso debate no âmbito da Conferência dos Presidentes. No que diz respeito à proposta de resolução, já foi entretanto apresentada uma corrigenda. Creio que fica assim resolvido o assunto da proposta de resolução. Resta o problema da exposição dos motivos. Mas vejo que o relator, o senhor deputado Posselt, pretende, ele próprio, fazer uso da palavra.

Posselt
Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que me esforcei por apresentar os aspectos económicos e comerciais de forma realmente abrangente no meu relatório, tentando estabelecer, como é hábito na Comissão das Relações Económicas Externas, uma ligação com a análise do quadro político, análise essa que é necessária quando se pretende fazer uma avaliação objectiva.
A Comissão das Relações Económicas Externas aprovou o relatório por 18 votos a favor e um voto contra, ou seja quase por unanimidade, incluindo também os votos de todos os colegas italianos. O senhor deputado Dell'Alba não se encontrava presente, pois estava nesse momento a apresentar um relatório minoritário na Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa. Mas na Comissão das Relações Económicas Externas o relatório foi aprovado quase por unanimidade. No que se refere à exposição de motivos que normalmente não é objecto de votação, até eu próprio me correspondi com o colega Konecny, o relator sombra do Grupo do Partido Socialista Europeu, e elaborámos esta exposição de motivos em amplo consenso. Todas as observações dos colegas da comissão foram por mim consideradas na exposição de motivos, o que é muito raro acontecer, tendo também elas sido aprovadas com largo consenso pela comissão.

Presidente
Deixei falar o deputado Posselt para que expusesse a situação em que a comissão se encontra. Estamos a ser extremamente generosos - estou agora a ver que o senhor Fayot, na sua qualidade de presidente da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, já me está a lançar um olhar mais ou menos céptico. Por isso, vou também conceder novamente a palavra ao deputado Dell'Alba para um ponto de ordem. Eu sei bem o que isso significa. No entanto, repito que a votação a que temos de proceder em seguida apenas diz respeito à questão do reenvio do relatório à comissão, e a nada mais.

Dell'Alba
Senhor Presidente, depois das considerações da senhora deputada Green, retiramos o nosso pedido. Ficamos satisfeitos com a resposta se a exposição de motivos puder ser alterada. A Conferência dos Presidentes estava de acordo em alterá-la de forma consequente. Gostaria de dizer ao colega deputado Posselt que não posso fazer parte das vinte comissões do nosso Parlamento.

Presidente
Eis uma maneira muito elegante e correcta de resolver o problema.
Sexta-feira:

Presidente
No que se refere às votações aplicando o processo sem relatório previstas para sexta-feira, houve 29 deputados que, nos termos do 2º parágrafo do artigo 99º, se opuseram à aplicação deste processo. Trata-se de uma objecção à proposta de regulamento relativo à protecção das florestas contra a poluição atmosférica e à proposta de regulamento relativo à protecção das florestas contra incêndios. Estas propostas são assim enviadas, para reapreciação, à comissão competente. O nosso Regimento permite que esta seja uma prática, por assim dizer, rotineira, para a qual basta a oposição de 29 deputados .

Castagnetti
Senhor Presidente, não percebi qual foi a lista das questões urgentes aprovadas. Gostaria que entre as questões urgentes também fossem incluídas as calamidades que atingiram a Itália, as inundações na Calábria e o terramoto, uma vez que os danos são realmente enormes. Felizmente as vítimas não são em número extremamente elevado, mas os prejuízos sofridos pelo património artístico e público são enormes. Penso que as manifestações de solidariedade devem ser expressas em tempos reais e não à distância de meses.

Presidente
Caro colega, houve aqui um mal entendido. Eu anunciei um pedido de aplicação do processo de urgência do Conselho. Os assuntos a inscrever no debate sobre questões actuais, ou seja, as urgências parlamentares, serão anunciados amanhã, uma vez que esta noite ainda está a decorrer uma Conferência dos Presidentes a este respeito, depois de na semana passada não termos chegado a qualquer acordo.
Senhor Deputado Cornelissen, como é seu costume, presumo que não pretende intervir para um ponto de ordem, e sabe que para outros temas não lhe posso conceder a palavra!

Cornelissen
Senhor Presidente, ao ouvir as minhas palavras, concordará certamente com a minha chamada de atenção para o grave acidente de autocarro ocorrido ontem. Gostaria de lhe perguntar, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, se pretende, em nome do Parlamento, expressar a nossa solidariedade às vítimas e aos seus familiares. Aproveito também esta oportunidade para perguntar à Comissão quando é que teremos as medidas anunciadas para a melhoria da segurança do transporte em autocarro, o que, como este caso nos veio infelizmente demonstrar, se justificam plenamente.

Presidente
Caro colega, transmitirei as condolências do Parlamento às famílias das vítimas. Quanto à Comissão, amanhã terá lugar um debate sobre o programa anual da Comissão, ocasião essa que será certamente ideal para o Senhor Deputado abordar este tema.

Crowley
Senhor Presidente, peço desculpa por estar a ocupar o seu tempo, mas quero apenas que fique registada, como ponto de ordem, a minha objecção ao facto de, na ordem do dia desta semana, termos inscrito o período de perguntas à Comissão às 17H30 de terça-feira à tarde e, ao mesmo tempo, termos igualmente reuniões de comissão parlamentar. O período de perguntas é a única oportunidade que este Parlamento tem de apertar a Comissão, fazendo-lhe perguntas sobre questões que afectam os nossos eleitores. Acho que é mau que haja um conflito entre o período de perguntas e as reuniões das comissões parlamentares.

Presidente
Caro colega, como sabe, no início do meu mandato esforcei-me por evitar que se realizassem ao mesmo tempo reuniões paralelas às do hemiciclo. Mas a Assembleia, incluindo o grupo político a que o Senhor Deputado pertence, não seguiu a minha iniciativa. Portanto, agora já não posso fazer nada a este respeito!

Produção cinematográfica e televisiva
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0304/96) da deputada Guinebertière, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à criação do Fundo Europeu de Garantia para a promoção da produção cinematográfica e televisiva.

Guinebertière
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório que vos apresento hoje, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meio de Comunicação Social, foi votado por unanimidade, com uma única abstenção. No entanto, o debate sobre este relatório conheceu momentos de tensão política e de aceleração, como os que vivemos, com demasiada frequência, neste Parlamento. Trata-se de instituir o Fundo Europeu de Garantia para a promoção da produção cinematográfica e televisiva.
Por ocasião das negociações do GATT, a Europa conseguiu impor uma excepção cultural, que permite aos responsáveis políticos criarem instrumentos de apoio ao sector audiovisual. Ora, os desafios culturais e económicos da nossa sociedade da informação são de monta, uma vez que a necessidade da imagem está a crescer a uma curva ascendente, quase vertical. A presente proposta inscreve-se na política global do Conselho e da Comissão em favor da indústria audiovisual, que está articulada, sobretudo, em três etapas.
A directiva Televisão sem Fronteiras, que define um enquadramento jurídico, o programa MEDIA II, que sabemos que permite apoiar os programas e os catálogos...
(O presidente interrompe a oradora)

Presidente
Agradecia que os dois colegas ao lado da oradora parassem de conversar. Considero isso um acto de grande desrespeito!

Guinebertière
Obrigada, Senhor Presidente. Com efeito, as coisas estão melhor. Já consigo ouvir-me a mim própria.
A directiva Televisão sem Fronteiras, que define um enquadramento jurídico, o programa MEDIA II, que todos sabemos que permite apoiar os programas e os catálogos cinematográficos e audiovisuais, mas que temos de reconhecer que não tem sido suficiente para inverter a tendência cada vez maior para o consumo de produtos provenientes dos Estados Unidos, e o Fundo de Garantia, que constitui, pois, a terceira etapa.
A proposta de decisão apresentada pela Comissão tem cinco pontos essenciais: em primeiro lugar, a criação de um Fundo de Garantia, que deverá funcionar como segurador dos riscos partilhados com os financiadores do sector audiovisual. Como dispositivo de incentivo, deverá encorajar os bancos a financiarem o sector da produção audiovisual e cinematográfica, que todos sabemos que é considerado um sector de «alto risco».
As propostas da Comissão consistem na constituição de um capital, metade do qual (90 milhões de ecus), a fornecer pela União e outra metade a fornecer por bancos privados. A Comissão propõe que as garantias concedidas não possam ultrapassar metade dos empréstimos e dos créditos concedidos. No termos da proposta, a gestão do Fundo competirá ao FEI, que deverá celebrar contratos de garantia com os bancos. O FEI deverá, também, concluir com a Comissão Europeia um acordo de cooperação sobre a gestão do Fundo, que deverá ter uma duração ilimitada, prevendo-se, no entanto, a realização de avaliações de três em três e, posteriormente, de cinco em cinco anos.
De que forma foi esta proposta acolhida no Conselho? O grupo audiovisual analisou este assunto em três ocasiões, tendo suscitado inúmeras questões. Solicitou, nomeadamente, que a proposta fosse apresentada ao Conselho ECOFIN, o que veio a acontecer em 11 de Março de 1996. Algumas observações de natureza técnica e financeira que foram formuladas suscitam dúvidas sobre a vontade política dos Estados-membros. Foi pedida a realização de um estudo suplementar. Aliás, não se pode negar que a participação directa dos bancos no capital do Fundo não constitui uma solução evidente à primeira vista, uma vez que a proposta nada diz sobre as formas de participação destes na gestão dos seus próprios capitais, no seio do FEI. Por outro lado, os capitais privados que irão alimentar este Fundo deverão ser remunerados de acordo com regras a definir no âmbito do acordo de cooperação e, também nesta matéria, a proposta não é precisa.
Na minha qualidade de relator, consultei inúmeros organismos financeiros e profissionais e, na sequência destas consultas, a Comissão para a Cultura propõe que o capital do Fundo permaneça aberto, nomeadamente à participação do BEI, que o Fundo possa garantir, não apenas as produções, mas também as co-produções, bem como constituir catálogos, que o Fundo contribua para o desenvolvimento da circulação das obras cinematográficas e televisivas na Europa e que promova co-produções em países com um espaço linguístico restrito.
Propomos, igualmente, que se preveja uma fase experimental de cinco anos, no termo da qual se realizará uma avaliação financeira e um estudo de impacto sobre o sector, eventualmente acompanhado de propostas, de forma a permitir à Comissão criar definitivamente o Fundo. Desejamos, ainda, que a gestão do Fundo seja assegurada, no seio do FEI, por uma estrutura ad hoc, designada «comissão bancária», na qual estariam representados os parceiros externos, o FEI e a Comissão.
Por último, pensamos que é necessário prever, também, um comité de pré-selecção dos dossiers, composto por peritos provenientes dos meios bancário e audiovisual, que permitirá aos promotores dos projectos negociarem as taxas a aplicar aos montantes garantidos.
As alterações que apresentamos são construtivas e desejamos que as mesmas ajudem a Comissão a aperfeiçoar a sua proposta, de forma a que esta possa congregar o acordo dos Estados-membros. Na minha opinião, um dispositivo europeu de incentivo como o proposto poderá tornar as nossas produções originais competitivas face ao gigante americano. Temos, na Europa, muitos talentos. Ajudemo-los a realizarem obras de ficção que possam circular perante 370 milhões de telespectadores europeus, ou mesmo mais, dentro em breve.

Tongue
Senhor Presidente, em primeiro lugar quero apresentar os meus agradecimentos à nossa relatora, a senhora deputada Guinebertière. Esta colega fez realmente um trabalho soberbo em torno desta proposta e revelou simultaneamente visão e uma grande atenção quanto aos pormenores. Muito obrigado, também, à Comissão e ao senhor Comissário aqui hoje presente, pela sua proposta que, muito adequadamente, complementa uma trilogia de medidas destinadas a apoiar a política e a indústria do audiovisual da Europa.
Acho que o Fundo de Garantia Europeu é uma trave mestra da estratégia que estamos a desenvolver na Europa, no sentido de trazer investimentos e empregos para este sector da economia em rápida expansão. Vale sempre a pena lembrar que o famoso Livro Verde de Jacques Delors predisse que haveria 2 milhões de empregos extra nesta área da economia. Só com medidas como as propostas por este fundo é que poderemos criar aqueles empregos na Europa.
Não se deverá igualmente esquecer que estamos e defrontar-nos com um défice de 4 mil milhões de dólares nos serviços audiovisuais em relação aos Estados Unidos. Isso apenas serve para sublinhar o facto de este fundo ser essencial para ajudar a repor aquele equilíbrio e, o que é muito importante, para aumentar a diversidade cultural nos nossos ecrãs. O pluralismo cultural só será desenvolvido quando dispusermos de pluralismo económico e é o pluralismo económico no cinema e na televisão que este fundo irá realmente ajudar a desenvolver.
O recente relatório do Banco Europeu de Investimento, que o nosso relator mencionou, confirma o valor, a viabilidade e o impacto potencialmente positivo de tal fundo sobre a nossa indústria do cinema e da televisão. O relatório confirma igualmente, com muita ênfase, o interesse positivo que existe da parte do sector financeiro. Lanço um apelo aos ministros: por favor levem a sério este relatório, bem como as opiniões hoje emitidas por este Parlamento.
O Parlamento Europeu apoia o fundo, os profissionais da indústria apoiam o fundo e certos governos visionários apoiam o fundo. A este propósito devemos muito ao ministro irlandês, senhor Michael D. Higgins, cuja determinação de pôr a cultura e a indústria do audiovisual no coração da União Europeia não é de todo ultrapassada por quem quer que seja. Desejamos-lhe sorte na próxima reunião dos ministros da cultura sobre esta questão.
Certos governos, porém, estão hesitantes; certos governos disseram «vejamos o que os ministros do Conselho ECOFIN têm a dizer acerca deste relatório». Surpresa, surpresa: quando foram consultados, que disseram realmente os ministros da Economia e das Finanças? «Será que realmente precisamos deste fundo? Será que ele vai realmente criar empregos?» Acho que comentários negativos deste tipo revelam um certo nível de analfabetismo económico e cultural.
Tal como disse recentemente Michael D. Higgins, se a União Europeia quiser continuar a ocupar-se pura e simplesmente de política económica e de concorrência, não conquistará os corações e as consciências dos nossos cidadãos. É nos ecrãs da televisão e do cinema que vamos conseguir conquistar os corações e as consciências dos nossos cidadãos, bem como por meio do apoio que dermos à nossa indústria do audiovisual. Conforme disse o ministro irlandês: os livros e os filmes não são alcatruzes. Eu acrescentaria que os filmes também não são peixe.
Na Cimeira de Cannes de 1995, os chefes de Estado até pediram à Comissão que seguisse em frente e propusesse a criação deste fundo. Gostava de que os ministros não se tivessem esquecido tão facilmente de que foram eles os primeiros a solicitar a apresentação destas propostas. Assim, na próxima reunião dos ministros da cultura, sob a presidência judiciosa de Michael D. Higgins, tomemos uma decisão política no sentido de fazer avançar este fundo. Podemos deixar os pormenores para depois.
Ao longo de todo este século, o Governo dos Estados Unidos foi sempre muito sério quanto ao apoio a dar à sua indústria do filme e da TV. Que os nossos ministros mostrem, de uma vez por todas, que falam a sério da cultura e da economia criativa e que se preocupam mais com isso do que com os carros e com as cenouras, ou, até, com a política da concorrência. Este fundo deveria estar criado e a funcionar no início de 1997. Tudo quanto seja menos do que isso seria trair a nossa indústria do audiovisual e os empregos que ela pode criar.

Banotti
Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Guinebertière o trabalho heróico que desenvolveu para elaborar este documento tão complexo. Verifico também que parece que os colegas da outra ala do hemiciclo plagiaram o ministro irlandês da cultura neste contexto. Do que não há dúvida é que plagiaram algumas das linhas do meu texto!
Para quem trabalhou na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social sobre este assunto, este relatório é muito bem-vindo. A proposta para a criação deste fundo de garantia é simultaneamente oportuna e progressiva. Estamos conscientes do crescimento significativo do mercado do audiovisual na UE - 16 % ao ano - o que o torna o mercado do audiovisual de mais rápido crescimento no mundo. Estamos igualmente conscientes da discrepância existente entre a dimensão do mercado do audiovisual na UE e a posição das suas produções no seio desse mercado. Neste contexto é de louvar uma proposta como esta, de criação de um fundo de garantia que instaura uma quarta pedra angular no processo de desenvolvimento da infra-estrutura do mercado comunitário do audiovisual. Esperamos que, quando ele estiver em pé e em funcionamento, acabemos finalmente por poder produzir filmes que as pessoas queiram ver, que aumentemos o nosso fundo de produtos culturais e que outros europeus gostem também de ir ver esses filmes. A senhora deputada Tongue assinalou que se trata de uma questão política e, na verdade, sem dúvida que o é, e muito.
Embora apoie, de modo geral, o fundo de garantia, deve sublinhar-se que o êxito do fundo irá depender de se resolverem certas regras básicas da sua estrutura. Em primeiro lugar, o fundo deve ser verdadeiramente um fundo pan-europeu. Deve ser estruturado de modo a assegurar que todos os países tenham acesso a ele. Como sabemos, a estrutura bancária e o seu relacionamento com as firmas produtoras de filmes varia, na Europa, de país para país. É importante que o fundo desempenhe um papel incentivador para que certos países com estruturas bancárias menos favoráveis aos filmes participem no financiamento dos mesmos, para que assumam riscos, para que apostem, para que tentem a sorte na produção de qualquer coisa, a fim de que, em última instância, possam não só ficar muito orgulhosos do seu envolvimento, mas também retirar disso algum dinheiro para si.
Pode ser bem necessário que exista no fundo um sistema de ponderação que reflicta os diversos sistemas bancários. O Parlamento já tratou deste direito equitativo de participar, com o seu sistema de referências, no sentido de definir a posição dos países que possuam uma pequena capacidade no domínio do audiovisual. Isto é de importância vital e não se deve esquecer. É interessante notar que a diferenciação existente no que diz respeito ao envolvimento do sector bancário na indústria de produção de filmes não está necessariamente relacionada com a capacidade do país quanto à produção audiovisual. O papel do Banco Europeu de Investimento no que diz respeito à estruturação e ao funcionamento do fundo de garantia, tal como foi proposto, é de importância vital. Sabemos que ele trata geralmente de projectos de infra-estruturas de grande envergadura, projectos esses em que os níveis de segurança são muito elevados e em que o calendário de cada projecto tem uma duração de muitos anos. Deve reconhecer-se o facto de o perfil do projecto, no que se refere à produção audiovisual, ser de mais curto prazo. Conforme disse a senhora deputada Tongue, estes projectos não podem ser encarados do mesmo modo como o são, talvez, outras propostas económicas mais nitidamente definidas.
O fundo, tal como está proposto, permite a participação de distribuidores e de outros financiadores, incluindo profissionais de rádio e produtores europeus independentes. Isto, repito, chama a atenção, directamente, para um elemento chave da política e do pensamento europeu no que se refere à importância da distribuição e do acesso ao mercado por parte dos filmes europeus.
Todos nós sabemos muito bem que, sob a presidência irlandesa, se estão a fazer progressos consideráveis em toda esta área, já que na Irlanda há uma ligação apaixonada e uma experiência muito positiva no que se refere à promoção da produção de filmes. Sem dúvida que continuaremos cautelosamente, mas certo é que se estão a fazer progressos quanto ao reconhecimento de que o fundo de garantia é uma parte importante do futuro da indústria europeia de produção de filmes.

Daskalaki
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar calorosamente a senhora deputada Guinebertière por este excelente relatório. Saudamos com satisfação um empreendimento como este, puramente europeu, que tem por objectivo apoiar a cinematografia europeia e o sector mais vasto do audiovisual, reflexo da diversidade cultural europeia.
O fundo proposto constitui uma forma intermédia entre os sistemas de subvenções como o MEDIA, por exemplo, que só por si não bastam para apoiar a cinematografia europeia, e os sistemas de financiamento puramente comercial. Uma tal forma de partilha dos riscos é inovadora e vai ao encontro da necessidade de criação de produtos audiovisuais europeus de grande qualidade e com perspectivas de sucesso comercial, de modo a atrair o interesse de grandes investidores.
É assinalada, e bem, a necessidade de transparência, seja no que se refere à vontade política para a criação final do fundo, seja no que se refere aos mecanismos do seu funcionamento. Neste contexto, porém, são particularmente importantes as alterações da relatora que propõem, em primeiro lugar, a constituição de uma estrutura ad hoc no âmbito do Fundo Europeu de Investimento e, em segundo lugar, a previsão de um período experimental de cinco anos.
Todavia, estamos preocupados com os critérios de elegibilidade dos projectos a financiar, bem como com os critérios de êxito comercial que apenas remetem para uma política de apoio exclusivo aos grandes projectos, esquecendo a especificidade do sector audiovisual na Europa e a sua fisionomia multicultural. O relatório assinala estes perigos, de forma particularmente bem sucedida.
As pequenas e médias empresas e, de um modo geral, as produções provenientes de Estados-membros com uma produção audiovisual reduzida, de alcance geográfico e linguístico limitado, devem obter um tratamento mais favorável, exactamente como acontece no âmbito do MEDIA II. Assim, queremos que uma parte da verba global seja especificamente afectada a esses casos, esperamos que seja dada prioridade às propostas relativas às coproduções internacionais em que participem pelo menos dois Estados-membros e, finalmente, pensamos que os produtores independentes, que muitas vezes exprimem especificidades culturais e linguísticas, devem merecer um apoio especial.

Vaz da Silva
Senhor Presidente, o relatório Guinebertière merece reunir à sua volta um sólido consenso parlamentar porque, com grande sentido de equilíbrio, o relatório avança soluções técnicas precisas para tornar exequível a criação de um fundo de garantia para dinamizar a produção audiovisual europeia.
Distinguirei, como pontos mais importantes, a criação de um quadro específico para este fundo; no âmbito do Fundo Europeu de Investimento, devido à sua especificidade cultural, a preocupação de criar condições financeiras aliciantes para todos os parceiros envolvidos e, por fim, um aspecto que me é particularmente grato, o acento posto na inclusão dos países de pequena produção e dos projectos de pequena dimensão.
Importa afirmar que, sem este fundo, o Programa MÉDIA II, que apoia a formação, o desenvolvimento e a distribuição, e a Directiva TV Sem Fronteiras, que regulamenta a teledifusão, não chegarão para atingir o grande objectivo de relançar a produção europeia e torná-la competitiva à escala mundial.
O relatório Guinebertière segue, mas clarifica e reforça, a proposta da Comissão, que a Comissão para a Cultura considerou unanimemente uma boa base. Resta ultrapassar as dúvidas que possam subsistir de alguns estados membros. Aos estados membros que, embora sensíveis à necessidade do Fundo, hesitam ainda em dar luz verde, em nome do Grupo Liberal, queria lembrar-lhes três coisas:
que todos os sectores profissionais do audiovisual são unânimes em apelar à sua criação; -que o parecer técnico do FEI, pedido pela Comissão, veio confirmar a sua exequibilidade financeira; -que se deitarão a perder as dezenas de milhões de ecus atribuídos ao Programa MÉDIA II, já que este, sem o efeito multiplicador do Fundo de Garantia, só produzirá efeitos marginais.Concluo, apelando a uma convergência de esforços e vontades para que já em 1997 nasça um Fundo, por um período experimental e com todas as garantias de acompanhamento e monitorização, como propõe o relatório. Esse Fundo de Garantia permitirá, enfim, atrair a suficiente massa crítica de investidores privados que darão à criatividade europeia ocasiões para mostrar a sua força dentro e fora de fronteiras.

Pailler
Senhor Presidente, se bem que nos devamos congratular com o entusiasmo que a senhora deputada Guinebertière manifesta sobre a criação do Fundo Europeu de Garantia, podemos, por outro lado, imaginar facilmente a dose de vontade, de convicção e, muitas vezes, de humor e de optimismo de que teve de dar provas para apresentar o seu relatório em sessão plenária. É verdade que precisamos deste Fundo de Garantia para estimular a produção cinematográfica, a distribuição dos filmes nas salas de cinema e a difusão das obras europeias nas estações de televisão.
Não nos cansamos de citar números que demonstram isto mesmo, sempre que é necessário defender aqui a identidade cultural e a indústria audiovisual e cinematográfica europeias, como se estas fossem um capricho - se não fosse feminista, diria «uma bailarina» - da Europa. E, no entanto, este sector representa um potencial de emprego não negligenciável, como bem compreenderam, ao longo de cinquenta anos, Hollywood e os Estados Unidos. Resultado: de acordo com as estatísticas do Observatório Europeu do Audiovisual, 77 % das obras de ficção difundidas em 1994 pelas 88 estações de televisão da União Europeia eram de origem não europeia.
Estes números bastam-me. Não compreendo a posição de uma parte do Conselho. Que será necessário fazer para vos convencer? A menos que tenha sido já tomada, às escondidas, a decisão histórica de abandonar, de sacrificar, pura e simplesmente, a cultura europeia. Também neste domínio os números falam por si. A proposta inicial, de 1994, previa 1 % dos fundos estruturais, ou seja, 1 500 milhões de ecus, para cinco anos. Presentemente, a Comissão propõe 90 milhões de ecus, ou seja, precisamente o montante que não foi utilizado no âmbito do programa MEDIA II.
Evidentemente, para poder ter uma acção estruturante, este Fundo não deverá privilegiar as grandes produções.
Para terminar, gostaria de me dirigir, em particular, aos ministros franceses, que, em vez de porem em causa, em França, o papel positivo dos Sofica, propondo a eliminação dos benefícios fiscais que lhes são aplicáveis, deveriam propor o alargamento a toda a Europa deste tipo de financiamento, que, como salientou a senhora deputada Guinebertière, constitui uma forma muito eficaz de apoio ao cinema.
Aparecendo antes do Conselho «Cultura» de 16 de Dezembro, o presente relatório tem o enorme mérito de confirmar as capacidades e os interesses culturais, industriais e económicos do cinema e do audiovisual.
Permitam-me que termine com uma citação de Wim Wenders, que vou adaptar um pouco. Ele referia-se à indústria, eu vou referir-me à política e à União. Que a União Europeia não possa permitir-se ser idealista, talvez se possa aceitar, mas que ela se arrogue o direito de desprezar as suas indústrias e os seus cidadãos, já não poderemos admitir, devemos proibi-lo.

Wolf
Senhor Presidente, caros colegas! A linguagem audiovisual continua a ser, e cada vez mais será, a linguagem prioritária da comunicação de massas, do entretenimento e da comunicação. A participação activa e passiva cada vez mais se deslocará para este campo, uma vez que para grande parte dos cidadãos o dilema da adaptação ou da passividade será fundamentalmente decidido nesta área. Também aqui se constata que os bens comuns deixam de ser entendidos como bens públicos, sendo a língua e a capacidade de expressão transformadas em meros objectos explorados pelo mercado, em vez de se entender a sua preservação, arquivação, actualização e criação como uma função pública.
Acontece que a inovação individual e a criatividade não são efeitos secundários da concorrência do mercado, devendo por isso ser fomentadas através de meios públicos. Aqui, o fundo de garantia constitui um elemento importante. Mas nunca devemos esquecer que também é necessário reforçar a produção e difusão públicas. De igual modo, não devemos cair no erro de tentar encontrar uma resposta europeia para a cultura abstracta da Disney.
Precisamos de uma verdadeira diversidade, inclusive da capacidade de dialogar com os outros. Precisamos de abordagens verdadeiramente pan-europeias que também integrem os pequenos países e comunidades linguísticas enquanto partes constituintes da nossa riqueza. Precisamos de uma lógica política dirigida contra o simples acompanhamento da lógica da OMC à escala mundial.
Precisamos deste relatório, cuja elaboração gostaria de agradecer à deputada Guinebertière, mas temos de ter bem presente que as afirmações da associação das sociedades europeias de produção cinematográfica, nas quais o projecto se baseou originalmente, de que as verbas chegariam para aproximadamente 17 anos sem ser necessário acrescentar novos meios, não são certamente muito realistas, sobretudo tendo em conta o aumento da intensidade de capital especialmente registado neste sector. Além disso, temos de ter consciência de que a potencialidade de criar dois a três milhões de empregos neste sector, que aqui foi apresentado como argumento, infelizmente não é muito realista, tendo em conta os processos de racionalização que nesta área são encetados com a ajuda das novas tecnologias e esquemas de organização.
Por isso, é ainda mais importante pôr este elemento de activação política em andamento e exigir aos Estados-membros que demonstrem vontade política para realmente prosseguir. Neste sentido, repito novamente que iremos aprovar esta proposta, mas não nos devemos render à ilusão de que com isto teremos já alcançado a vitória decisiva.

Leperre-Verrier
Senhor Presidente, será que a economia e as finanças podem vir em socorro da cultura? É, de certa forma, a esta interrogação que deverá responder este Fundo Europeu de Garantia, criado com o objectivo de encorajar a produção cinematográfica e televisiva. Com efeito, como promover o desenvolvimento de um sector audiovisual forte e dinâmico quando, precisamente, este sector apresenta algumas fraquezas, resultantes da insuficiência de financiamento?
A Comissão Europeia propõe-nos a criação deste Fundo de Garantia, que tem por objectivo segurar os riscos assumidos pelos operadores financeiros que investem no sector audiovisual. Inspirando-se em experiências semelhantes realizadas em França e em Espanha, este dispositivo deverá permitir, a longo prazo, segurar 50 % dos riscos inerentes aos projectos seleccionados. No entanto, como salienta a senhora deputada Guinebertière no seu excelente relatório, se é verdade que este projecto constitui um instrumento indispensável de apoio a uma verdadeira indústria audiovisual, por outro lado, alguns pontos necessitam de ser esclarecidos. Refiro-me, em particular, ao papel do Fundo Europeu de Investimento, parceiro do projecto. Refiro-me, igualmente, ao problema da selecção dos projectos e à forma de conciliar os interesses culturais e a rentabilidade financeira.
Por outro lado, o montante do financiamento deveria ser precisado. Com efeito, custa-me a acreditar que a verba orçamental prevista para o arranque do projecto, que ascende, apenas, a uma dezena de milhões de ecus, seja suficiente para criar uma dinâmica verdadeira. São conhecidas as reticências do sector bancário em investir num sector considerado de risco. Como poderemos ter esperança de o ver envolver-se na constituição de um Fundo que irá gerir 110 milhões de ecus?
Além disso, todos conhecemos as deficiências organizativas das sociedades de produção dos países europeus e a necessidade de as reforçar neste domínio. Com efeito, estas empresas têm uma dimensão demasiado pequena, o que não lhes permite rivalizar com os produtores americanos, caracterizados pelo gigantismo e pelo expansionismo.
Será que este Fundo irá constituir o balão de oxigénio necessário para se progredir e se reestruturar o sector? Se tal vier a acontecer, então, talvez possamos, um dia, ver o David europeu vencer o Golias de Hollywood!

De Coene
Senhor Presidente, caros colegas, o Parlamento está neste momento a dar o seu parecer sobre a criação de um fundo de garantia europeu, tendo o FEI indicado num estudo que um fundo de garantia pode revelar-se um bom instrumento. Este poderá funcionar durante dezassete anos sem recurso a novos meios comunitários e, num período de dez anos, poderá contribuir para o financiamento de cerca de 630 produções para cinema e televisão, assim como para a elaboração de inúmeros catálogos.
Defendemos energicamente, como grupo socialista, o arranque imediato deste fundo, havendo uma série de razões que o justificam. Em primeiro lugar, há uma razão cultural. É sabido que, como grupo socialista, somos defensores da introdução das chamadas quotas na revisão da directiva televisão sem fronteiras. Os opositores a esta ideia afirmam que há melhores formas de estimular a cultura cinematográfica europeia e que devemos tomar uma posição defensiva. Para tal, apontam uma alternativa que incluiu o recurso ao referido fundo e é justamente essa abordagem que hoje aqui recuperamos. Estarão os governos dispostos a financiar esta operação que daria um novo alento à cultura europeia?
Há ainda as razões de ordem económica. Estarão os governos dispostos a injectar meios na expansão de uma indústria que se debate com dificuldades face ao poder americano? Há ainda também uma razão social. Centenas de produtoras e distribuidoras dos seus trabalhos asseguram muitos postos de trabalho. A questão que se coloca é saber se os governos estão prontos a investir na criação adicional de emprego.
Fazemos esta pergunta uma vez que não estamos inteiramente tranquilos. Anteriormente o Conselho tinha mostrado algum pessimismo em relação a este fundo. Foram colocadas muitas questões e, na nossa opinião, as respostas dadas pelo relatório do FEI eram satisfatórias. Além disso, o Parlamento através da sua relatora, a senhora deputada Guinebertière, deu mostras de muita flexibilidade e espírito construtivo de forma a permitir as melhores condições de partida para a criação do fundo.
Por todas as razões evocadas esperamos que o Conselho de 15 de Dezembro dê luz verde a este projecto e decida estimular a indústria de cinema europeia. Infelizmente a partir de agora o Parlamento poderá apenas ter um papel de observador.

Perry
Senhor Presidente, também eu apresento os meus agradecimentos e felicitações à senhora deputada Guinebertière, embora fale a partir de uma perspectiva ligeiramente diferente daquela de que falaram os deputados que já se pronunciaram.
Ao reflectir sobre esta proposta, parto de uma posição que é a de crer que precisamos de estar conscientes de que, ao tratarem com indulgência e ao isolarem uma determinada indústria das genuínas forças do mercado, os subsídios públicos podem na realidade fazer mais mal do que bem. Temos de ser cautelosos quanto à nossa convicção de que se podem resolver os problemas atirando-lhes simplesmente com dinheiro para cima.
É óbvio que tenho dúvidas de que os funcionários públicos nacionais ou europeus sejam capazes de ajuizar o que faz um bom filme e se o dinheiro público deve ser gasto num filme ou noutro.
Dito isto, a indústria europeia de filmes é importante tanto como veículo da cultura europeia, quanto como importante criadora de riqueza e de emprego. No debate sobre a televisão sem fronteiras, oponho-me firmemente ao conceito de quotas de produção, que considero ser uma grosseira distorção do mercado. Porém, estou disposto a encarar mais positivamente o fundo de garantia desde que se respeitem duas condições importantes. Terá de haver uma interferência burocrática mínima e as decisões sobre quais os filmes a apoiar terão de basear-se em critérios objectivos, financeiros e culturais sólidos. Espero que a Comissão Consultiva e outros mecanismos propostos respeitem esta condição, mas a verdade é que se trata de uma matéria que necessitará de uma revisão regular.
A outra condição é que o fundo não crie um sorvedouro sem fim dos fundos comunitários. Num cenário pessimista, as projecções sugerem que o fundo será auto-suficiente durante muitos anos e eu espero que o seja.
Recomendo especialmente a alteração proposta pela Comissão dos Orçamentos, segundo a qual nos casos em que um filme tenha êxito e produza um lucro, então, uma parte desse lucro deve ser restituída ao fundo. Verifico que até o vice-presidente executivo da Polygram - uma das mais importantes produtoras de filmes europeia - apoiou esta proposta quando sugeriu que 2 % dos lucros líquidos de filmes com êxito deveriam regressar ao fundo. É evidente que tem de haver uma transparência e uma probidade máxima na afectação de garantias para assegurar que o dinheiro seja gasto com justiça e eficácia e que não haja quaisquer abusos.
Com estes critérios, acho que a Comunidade pode e deve proporcionar apoio prático e positivo a esta importante indústria europeia.

Papayannakis
Senhor Presidente, efectivamente, a excepção cultural do GATT permite que arranjemos instrumentos de política. Todavia, o instrumento que arranjámos, e que a nossa colega apresentou com tanta clareza e acuidade, é correcto no que toca à sua qualidade, pois é insensatez acreditarmos que o mercado livre irá contribuir para o desenvolvimento cultural, mas é limitado no que toca à sua dimensão. Falo de dinheiro, Senhor Presidente, é pouco, foi roubado a outro instrumento - ao MEDIA - e não creio que o arranque corresponda ao conceito de massa crítica. De qualquer forma, iremos apoiá-lo e faço votos para que tudo corra bem.
Se o Conselho nos está a ouvir, Senhor Presidente, salientarei três pontos: primeiro, espero que tudo o que for acordado seja mantido e que não se repita o ridículo da directiva «televisão sem fronteiras» que dois terços dos nossos governos não respeitam. Segundo, espero que o ECOFIN fique longe disto. Mostrou a sua incapacidade, a falta de inspiração, a falta de criatividade, a falta de qualquer ideia sobre o desenvolvimento na Europa - lembro as redes transeuropeias. Terceiro, todos sabemos que, para o sector audiovisual se desenvolver, outras coisas são também necessárias, mas falta a vontade política que a nossa relatora, muito acertadamente, classificou de esmorecida.

Caudron
Senhor Presidente, caros colegas, o combate que travamos aqui, antes da segunda leitura da directiva Televisão sem Fronteiras, contribui para a defesa e para a promoção da cultura europeia e estou certo de que esta ambição é amplamente partilhada no seio do nosso hemiciclo.
É dentro desta ordem de ideias que nos é proposta a criação de um Fundo Europeu de Garantia com o objectivo de encorajar a produção cinematográfica e audiovisual europeia. Esta proposta tem por objectivo desenvolver este sector, reduzindo o risco assumido pelos investidores e incitando-os a promoverem as produções europeias. Com efeito, a nossa indústria cinematográfica está confrontada com um adversário difícil, os Estados Unidos, e para o enfrentar, necessita de meios substanciais e, sobretudo, de ser capaz de vencer a resistência de um meio bancário, frequentemente temeroso neste domínio.
A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social aprovou, por ampla maioria, o relatório da nossa colega. Isto prova que o nosso Parlamento, no seu conjunto, é sensível ao desenvolvimento de sector cinematográfico e audiovisual europeu, o que, pessoalmente, me satisfaz. No entanto, receio que o Conselho faça um jogo duplo. Por um lado, apresenta a ideia da criação do Fundo Europeu de Garantia como sendo uma necessidade, complementar à directiva Televisão sem Fronteiras e ao programa MEDIA II.
Por outro lado, parece querer reduzir o orçamento deste último programa. É verdade que as rubricas orçamentais são diferentes, mas o Conselho parece não estar disposto a fazer o esforço orçamental necessário para a realização dos seus objectivos. Parece que o Conselho procura disfarçar a realidade e transferir recursos de uma rubrica para a outra. Ora, não será possível reduzir os riscos inerentes à produção cinematográfica apenas através de operações contabilísticas. Se tal viesse a verificar-se, teríamos de constatar, mais uma vez, que existe um fosso entre o discurso e a acção, mas espero que os factos me contradigam.
Dito isto, Senhor Presidente, caros colegas, aprovo o presente relatório e dou o meu apoio à constituição deste Fundo de Garantia, porque a criação audiovisual precisa de ser apoiada. É evidente que, para tal, é necessário afectar mais recursos, mais créditos, uma vez que isto é vital para a Europa.

Añoveros Trias de Bes
Senhor Presidente, quero em primeiro lugar felicitar a relatora, a senhora deputada Guinebertière, pelo seu magnífico trabalho. O facto de a sua proposta ter sido aprovada por unanimidade não significa que o respectivo procedimento legislativo não tenha conhecido dificuldades. Daí que o mérito da relatora seja duplo, por ter sido capaz, por um lado, de contornar todos os obstáculos que se lhe antepuseram e, por outro, por ter conseguido assegurar um resultado brilhante. Quero ainda agradecer, naturalmente, à Comissão e ao senhor comissário.
A indústria cinematográfica está sujeita a grandes riscos em termos comerciais e o principal objectivo do fundo é minimizar esses riscos. No entanto, o aspecto inovador da proposta reside no facto de o fundo não ser intervencionista, permitindo, antes, que as produções viáveis se realizem nas melhores condições.
Outro aspecto inovador é a sua vertente financeira. O fundo não implica a criação de uma nova estrutura administrativa; está integrado no Fundo Europeu de Investimento, que tem como objectivo a concessão de garantias bancárias. Através do fundo promover-se-ão as produções europeias comercialmente viáveis e, simultaneamente, apoiar-se-á a cultura europeia através da protecção especial dispensada às línguas e às culturas dos grupos minoritários.
A indústria cinematográfica e televisiva assenta num sistema de produção sólido, mas a sua sobrevivência é ditada pela distribuição comercial dos seus produtos. As guerras no mundo cultural travam-se no campo da distribuição. Por isso, o Parlamento introduziu no âmbito do fundo de garantia a distribuição das produções cinematográficas e televisivas.
Termino, Senhor Presidente, salientando que neste projecto coexistem flexibilidade, descentralização, política cultural e eficácia económica, com o qual se prova que a Europa pode criar instrumentos transparentes e próximos do cidadão.

Oreja Aguirre
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer-lhes o contributo que representam as suas intervenções e felicitá-los também pelo excelente trabalho que desenvolveram ao longo destes meses. Os senhores deputados conhecem muito bem o programa da Comissão. Sabem que, para lá da directiva «televisão sem fronteiras» - que actualizava a directiva de 1989 - e do programa MEDIA, um programa destinado à reprodução - ou seja, tudo o que se refere ao desenvolvimento, à distribuição e à formação, com um orçamento importante e significativo, já que corresponde ao montante de 310 milhões de ecus -, afigurava-se-nos necessário encontrar um complemento e, após ponderar bastante, julgámos que a melhor opção seria um fundo de garantia com as características que propusemos, para o qual, naturalmente, necessitamos contar com o apoio do Parlamento - daí que nos tranquilizam e nos confortam as palavras dos senhores deputados proferidas hoje aqui esta tarde - e precisamos também, naturalmente, do apoio do Conselho, o outro ramo do poder legislativo, estando previsto que esta instituição se pronuncie a este respeito no próximo dia 16 de Dezembro.
Devo dizer-lhes que vamos ter em boa conta as ideias que apresentaram. Nomeadamente, no que diz respeito ao lançamento do fundo na sua fase experimental, porque será isso o que, com efeito, se fará. Não nos vamos meter em nenhuma aventura; vamos ver como funcionam as coisas na prática, pomos o fundo em funcionamento durante alguns anos e veremos qual será o resultado. Teremos também em boa conta - porque sei que corresponde a uma preocupação de muitos deputados - a preocupação em relação aos países de pequenas dimensões. Não estamos perante uma invenção destinada exclusivamente aos grandes países, não é uma invenção exclusivamente destinada às grandes produções, destina-se também aos países pequenos. Nesta linha, penso que se deve ter em conta a co-produção entre vários países e o significado do facto de o impacte do fundo ser realmente eficaz para a produção e para a distribuição.
Quero felicitar muito particularmente a relatora, a senhora deputada Guinebertière. E gostaria ainda de lhe dizer que me sinto muito identificado com as palavras que pronunciou aqui hoje. A ideia de o fundo custear as coproduções, de se estimular a circulação intra-europeia dos filmes, de se apoiar a co-produção dos países com capacidades menores, e os cinco anos de duração da fase experimental são, segundo julgo ter entendido, os cinco pontos principais da exposição feita pela senhora deputada Guinebertière, e devo dizer-lhe que a Comissão está plenamente de acordo com esta abordagem. Importa que o Parlamento e a Comissão reúnam esforços com vista a tentar convencer o Conselho a levar por diante esta iniciativa.
Vou terminar, Senhor Presidente, dizendo que a Comissão aceita 21 das 33 alterações propostas, quer na sua totalidade, quanto ao espírito ou em parte. Aceitamos na sua totalidade as alterações nºs 1, 3, 4, 8, 10, 12 e 14. Aceitamos, quanto ao seu espírito, as alterações nºs 5, 6, 9, 15, 16, 18, 19, 22, 23 e 36. Aceitamos em parte as alterações nºs 11, 28, 30 e 35. Não estamos em condições de poder aceitar as alterações nºs 7, 17, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 32 e 33. As alterações que não podemos aceitar incidem sobre os temas da flexibilidade do mecanismo e sobre alguns problemas formais que se prendem com a formulação ou a apresentação. Quanto ao resto, como viram, quer na sua totalidade quer no seu espírito, aceitamos a maioria das alterações apresentadas.
Penso, em suma, tendo em conta todas estas propostas do Parlamento que enriquecem inquestionavelmente a apresentação feita anteriormente pela Comissão, que só me resta agradecer muito sinceramente a colaboração dos membros desta câmara.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

ARIANE
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0308/96) da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0377/96-94/0189(COD)) com vista à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um programa de apoio no domínio do livro e da leitura (ARIANE) (relatora: deputada Mouskouri).

Mouskouri
Senhor Presidente, Senhor Comissário e caros colegas, depois de uma longa espera, foi com enorme alívio que recebemos a posição comum do Conselho relativa ao programa ARIANE de apoio no domínio do livro e da leitura.
Mas, sinceramente, é pena que um tal programa, com um orçamento excepcionalmente moderado e com um conteúdo que tanto enriquece o conhecimento e contribui para a divulgação das nossas respectivas culturas, tenha encontrado tantas dificuldades para chegar mais cedo a um resultado. Isso mostra-nos uma vez mais até que ponto a exigência da unanimidade é incómoda num processo de codecisão.
A posição comum do Conselho reproduz em grande parte o conteúdo e a estrutura inicialmente previstos pela Comissão. As alterações mais importantes são quatro:
Em primeiro lugar, a duração do programa foi reduzida de cinco para dois anos - de 1997 a 1998 - mas, no artigo 8º da decisão, prevê-se a possibilidade de o Parlamento Europeu e o Conselho adoptarem um novo programa, se o relatório de avaliação da Comissão sobre a execução do programa ARIANE for realmente positivo.
No que respeita ao orçamento, os 34 milhões de ecus previstos para 5 anos foram reduzidos para 7 milhões de ecus a aplicar em dois anos, quando em 1996 foi utilizado um orçamento de 2, 5 milhões de ecus num projectopiloto.
Seguidamente, temos a questão da comitologia. O Conselho substituiu o comité consultivo inicialmente previsto pela Comissão por um comité misto, consultivo e de gestão.
Finalmente, e em relação à estrutura do programa, das três acções inicialmente propostas pela Comissão, passámos para seis, o que nos dá uma imagem mais clara do campo de aplicação do programa.
Também se dá maior prioridade à tradução, atribuindo-lhe explicitamente 50 % do orçamento do programa.
Poderia manifestar a minha desilusão pelo facto de tanto a duração como o orçamento terem sofrido uma tão grande redução. Quanto à duração, consola-nos o facto de se prever a adopção de um novo programa, mas não podemos ficar-nos por um orçamento tão pequeno, se queremos deixar que o programa ARIANE se desenvolva, e por isso pedimos um aumento de 3, 5 milhões de ecus.
O título do programa foi um pouco alterado, com a inserção da referência de que o apoio do livro e da leitura se processará essencialmente através da tradução. Assim, o conteúdo do programa fica reflectido com maior precisão.
Na Comissão da Cultura, quisemos dar maior ênfase à promoção das obras nas línguas menos divulgadas da União Europeia. Assim, pede-se à Comissão que, no seu relatório de avaliação, faça referência ao impacto do programa na difusão das obras literárias escritas nessas línguas. É a alteração nº 3.
Por esse motivo, preferimos retomar as disposições iniciais propostas pela Comissão relativas à ajuda a conceder à tradução de obras nas línguas menos divulgadas. Isso significa que, no que se refere a essas línguas, não se exige que já exista tradução numa outra língua da União Europeia para que possam beneficiar do programa ARIANE, enquanto a posição comum do Conselho coloca condições que não nos parecem de todo justificadas e que criam dificuldades no acesso dessas línguas à tradução.
No âmbito da acção 2, que é destinada a projectos de cooperação, introduzimos a possibilidade de concessão de ajuda à criação de dois tipos de bases de dados. O primeiro contém informações sobre os livros disponíveis no mercado e as editoras, e o segundo comporta dados relativos às dificuldades e particularidades semânticas e destina-se aos tradutores técnicos e literários.
Para terminar, gostaria de me referir ao problema da comitologia. A opção do Conselho por um comité de natureza mista cria um processo excessivamente pesado em comparação com a dimensão do programa. A proposta da Comissão de um comité consultivo parece-nos mais adequada. Também gostaria de acrescentar que, na recomendação para a segunda leitura, procurámos ser muito conservadores e nada exigentes nas nossas alterações, para que o Conselho não tivesse muitas dificuldades em aceitá-las. Espero, portanto, que o Conselho tenha em consideração os melhoramentos que propomos e que, muito em breve, possamos pôr em execução este tão esperado programa ARIANE.

Morgan
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Mouskouri as informações muito completas que nos deu acerca do modo como o programa avançou desde a última leitura. Quando diz como todos nos sentimos desapontados com os resultados obtidos, a senhora deputada fala em nome de todos nós, membros da comissão parlamentar.
O programa ARIANE é um programa de apoio à área dos livros e da leitura. Não se trata de um programa concebido para resolver todos os problemas do analfabetismo na União Europeia. Porém, o financiamento deste programa é tão apertado que temos de ser claros quanto aos seus objectivos e não despertar demasiado as expectativas das pessoas. Acho, por conseguinte, que devemos tornar bem claro, no título, que se trata de um programa de apoio à área dos livros e da leitura, fundamentalmente através da tradução.
Trata-se igualmente de um programa que deveria dar prioridade aos livros publicados em línguas menos amplamente utilizadas na União Europeia mesmo que - e aqui discordamos do Conselho - esses livros não tenham sido traduzidos anteriormente para outras línguas da Comunidade. É esta a razão. Aqui está uma novela excelente do século XX, escrita em galês, mas que só está à disposição de cerca de 500 000 pessoas da União Europeia. É uma vergonha desesperante que não haja mais pessoas a ter acesso a este tipo de livros. Waltari é um novelista finlandês que escreveu uma novela excelente acerca de um egípcio. Esta novela devia ser partilhada por pessoas de Espanha e de Portugal. Porém, os novelistas que utilizam línguas menos amplamente utilizadas como meio de comunicação precisam de uma mão que os ajude. Este programa deve ajudá-los.
O programa demorou a regressar ao Parlamento Europeu para uma segunda leitura, mas a verdade é que há ainda alguns pontos cruciais sobre os quais o Parlamento Europeu está em discordância com o Conselho. Estamos de volta ao velho problema da comitologia. A nossa comissão já aqui esteve com o programa Caleidoscópio. Parece que vamos ter de entrar de novo num processo de conciliação exactamente pela mesma razão. O Conselho está a propor-nos que um grupo não democrático de representantes, reunido à porta fechada, tome decisões sobre os principais pontos de implementação do programa. Esses representantes serão também consultados sobre todos os projectos que envolvam uma despesa superior a 10 000 ecus. Pode imaginar-se a burocracia implícita neste processo. Numa altura em que a União Europeia está a implorar a plenos pulmões que haja menos burocracia e mais democracia, isto parece ser um acto de provocação deliberada.
Finalmente, gostaria de lembrar ao Conselho e à Comissão, mesmo no contexto deste programa, o seu compromisso de lutar contra o desemprego. Quanto a este aspecto, estas instituições procederam à identificação de pequenas e médias empresas. Assim sendo, por que razão eliminaram uma referência que teria dado prioridade a pequenas casas editoras independentes de pequena dimensão? A União Europeia, através deste programa, está a demonstrar que não tem qualquer intenção de criar uma euro-monocultura. Vivemos num continente que é um mosaico cultural. Este programa é um pequeno pedaço de cerâmica que irá acrescentar cor a esse mosaico e que, um dia, irá construir um quadro completo que todos os povos da Europa irão poder admirar.

Banotti
Senhor Presidente, devo confessar que, quando ouvi falar pela primeira vez do projecto ARIANE, pensei «De que é que estamos realmente a falar?». Estamos a falar de algo que tem que ver com a promoção de livros e da leitura. É o mesmo que dizer que estamos a pôr em curso um programa destinado a promover a visão, ou o andar, ou qualquer outra função que até executamos com perfeita normalidade no decurso de uma ampla variedade de actividades ao longo das nossas vidas.
Contudo, em breve se torna óbvio - e aqui gostaria de felicitar a senhora deputada Mouskouri pelo trabalho que desenvolveu para elaborar este projecto - que estamos a travar uma luta de rectaguarda contra o negócio apaixonado que alguns comissários estão a conduzir com o novo meio electrónico sexy , em detrimento - no que toca àqueles de entre nós que são leitores apaixonados - da palavra impressa. Assim, se bem que este programa seja muito pequeno e modesto, ele é, pelo menos, algo que tem de se reconhecer e que merece que se chame a atenção das pessoas para o facto de ser necessário protegerem-se, acima de tudo, os prazeres de estar confortavelmente enroscado com um bom livro nas mãos.
Sendo originária de um pequeno país com uma língua pouco falada, gostaria também de que se reconhecesse que, neste contexto, os pequenos editores de línguas minoritárias são na verdade os verdadeiros heróis do mundo da edição. Os colegas talvez estejam interessados em saber que um dos laureados com o Prémio Aristion, que faz parte deste programa, é marido de um ex-deputado deste Parlamento. Trata-se de um muito distinto poeta dinamarquês, um dos seus conterrâneos, Senhor Presidente, Thorkild Bjørnvig, que ganhou o prémio devido às suas traduções de Rilke de alemão para dinamarquês que, embora não seja uma língua minoritária, é menos falada do que algumas das outras línguas da Comunidade.
Não podemos permanecer imunes ao facto de a próxima geração de jovens estar também fascinada e envolvida com os meios de comunicação electrónicos e talvez precise de que os seus maiores lhes instilem de novo e repetidamente os prazeres genuínos da palavra impressa e a necessidade de a proteger, embora por meio de programas pequenos como este. Gostaria de felicitar a senhora deputada Mouskouri. Espero que agora consigamos avançar com este projecto e viva o bom livro!

Daskalaki
Senhor Presidente, penso que não há ninguém entre nós que não apoie todo e qualquer esforço para a divulgação e o apoio do livro. Por isso, todos saudamos com particular satisfação o facto de o programa ARIANE ter sido finalmente desbloqueado. Este programa visa o enriquecimento dos conhecimentos e o alargamento da divulgação da produção literária dos povos da Europa, assim como o reforço do acesso do cidadão europeu à mesma, especialmente através da tradução literária, que constitui um importante cartão de visita das culturas mais pequenas na Europa unida.
Efectivamente, a posição comum contempla uma grande parte das alterações que o Parlamento apresentou na primeira leitura. Todavia, não podemos deixar de manifestar o nosso desapontamento - já a relatora o fez - pela contracção dramática do orçamento do programa que, a par das contracções dos orçamentos de outros programas culturais, mostra uma tendência geral para desvalorizar as políticas de apoio à cultura europeia. Assim, o Parlamento Europeu apresenta alterações para reforçar o programa ARIANE, bem como alterações que visam assegurar um processo mais flexível, ao optarmos pela solução de um comité exclusivamente consultivo.
No que se refere às línguas menos divulgadas, reiteramos a posição fundamental de que devem ser apoiadas por todas as formas e de que deve ser impedida toda e qualquer tentativa para as marginalizar ou extinguir, tentativa essa que é visível, como são visíveis os perigos de isso acontecer dentro da lógica das redes de alta velocidade. A questão confunde-se com o risco de desvalorização da cultura europeia multidimensional e multilinguística e do seu esquecimento em virtude da facilidade e da profusão de uma expressão cultural unidimensional que se identifica com o êxito comercial.
Por todos estes motivos, apoiamos as alterações da relatora referentes, em primeiro lugar, à criação de bases de dados semânticas e, em segundo lugar, à inclusão, no relatório de avaliação da Comissão, de informações relativas ao impacto do programa na divulgação da literatura das línguas menos difundidas.
Da mesma forma, no passado, apoiámos e sugerimos outras alterações que tinham por objectivo o tratamento mais favorável de produtos multilinguísticos ou de produtos provenientes de cidadãos da União Europeia com línguas menos difundidas. Concretamente, recordo o quadro dos programas MEDIA II e INFO 2000.

Vallvé
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar quero felicitar a senhora deputada Mouskouri pelo magnífico trabalho que realizou na qualidade de relatora. Infelizmente, o programa ARIANE «perdeu-se no labirinto» e durante meses e meses esteve a aguardar uma solução, apesar de se tratar de um assunto tão importante como a cultura do livro e a possibilidade de viabilizar a leitura de autores europeus nas línguas europeias - nas línguas dos cidadãos europeus.
É um tema importante que permite reforçar essa identidade europeia, esse sentido da Europa que todos desejamos. As medidas em matéria de tradução não devem restringir-se às línguas oficiais da União Europeia. Devem, antes, alargar-se também àquelas línguas que, sendo oficiais em determinados territórios da Europa, não são línguas oficiais da União Europeia. E o senhor comissário, dada a sua origem, sabe muito bem ao que me refiro neste caso.
A senhora deputada Morgan referiu-se também a outras línguas que não são oficiais - como é o caso do galês - e também é importante que se possam ler os autores europeus nessas línguas.
Deploro o facto de este programa ter sido limitado pelo seu orçamento, que a duração da sua execução tenha sido reduzida, bem como o seu orçamento. Passámos de 6, 8 milhões de ecus anuais para um orçamento actual de 3, 5 milhões de ecus anuais. Em minha opinião, o livro merece um apoio mais efectivo e, nesta linha, penso que seria positiva a aprovação da alteração, mais uma vez apresentada, que visa aumentar para 5, 25 milhões o orçamento comunitário deste programa.
Espero que nos próximos anos este programa possa ser alargado também a outros Estados europeus e que possamos ver as obras da escritora polaca Wislawa Szymborska, prémio Nobel da literatura deste ano, traduzidas para outras línguas dos Estados europeus. Desta forma, estaremos a contribuir para que a União Europeia progrida e não fique estagnada «no labirinto».

Wolf
Senhor Presidente, Senhores Deputados! As verbas orçamentadas e a duração do programa ficam muito aquém daquilo que seria desejável, e também já aqui se alertou para o carácter pouco democrático da comitologia, tal como ela foi proposta. Lamentavelmente, o Parlamento Europeu não dispõe de meios para se impor em relação ao Conselho.
Não existe vontade política por parte dos Estados-membros para facultar aos cidadãos um verdadeiro acesso ao diversificado património cultural, que constitui um elo de ligação dentro e fora da União ou representa um contributo importante para o património cultural da Humanidade. Começando pela variedade das traduções, passa ainda por muitas mais áreas como, por exemplo, a produção primária, os arquivos, as bibliotecas públicas. Gostaria também de mencionar três línguas ou grupos de línguas que deveriam ser incluídas, nomeadamente o baixo-alemão, o frísio e o sórbico.
Senhores Deputados, a escrita, a leitura e o livro são aqui correctamente referidos como pilares fundamentais de toda uma civilização. Penso que se está a cair numa ilusão perigosa ao acreditar que a transição para a era da informação com as suas novas tecnologias de recolha, divulgação e reprodução da informação não poderá dar origem a novas formas de analfabetismo em massa. Não me venham dizer que o facto de grande parte das pessoas serem capazes de compreender os manuais de instrução e as letras das canções populares altera alguma coisa nesta situação.
O relatório da deputada Mouskouri parte, sem dúvida, do ponto certo, tendo em vista a decisão do Conselho relativa ao programa ARIANE. Esta decisão faz lembrar a prática do «trompe l'oeil» na arquitectura absolutista que pintava janelas nos sítios onde não havia verbas para as construir. Isto é, efectuam-se cortes orçamentais precisamente nos números orçamentais mais pequenos, desacreditando ao mesmo tempo a função dessa rubrica orçamental, ao ampliar-se significativamente o leque de tarefas e o círculo dos potenciais candidatos.
Esta prática dá-nos um pouco que pensar. Torna evidente que, de facto, se impõe dar um novo rumo à nossa política cultural. E isto, quando muito, é apenas uma gota de água no oceano, pois precisamos de fazer muito mais!

Lukas
Senhor Presidente! Senhores Deputados! É para mim motivo de grande satisfação que dos deputados eleitos ou reeleitos nas eleições para o Parlamento Europeu decorridas na Áustria no passado dia 13 de Outubro, eu possa ser o primeiro a fazer uso da palavra nesta Assembleia, e é com maior gosto ainda que intervenho a propósito de um relatório de uma personalidade pela qual tenho a maior estima, a senhora deputada Mouskouri.
Os pontos de política cultural e educativa enfatizados pela deputada Mouskouri merecem grande apoio da minha parte e dos meus colegas. Neste sentido, considero excelente o presente relatório que, com todas as suas alterações, é por nós inteiramente aprovado. Para a Europa é importante que nos conheçamos uns aos outros, nos dêmos a conhecer e nos compreendamos, não havendo certamente instrumento mais ideal que a literatura para concretizar este objectivo.
Neste relatório, é atribuída especial atenção por um lado às pequenas editoras independentes e, por outro, às línguas menos divulgadas, devendo certamente também ser consideradas as línguas faladas por minorias. É muito importante que as obras literárias redigidas em línguas minoritárias, constituindo elementos literários preciosos do nosso continente, mereçam uma difusão mais ampla e não passem despercebidas a um vasto público europeu.
É de lamentar que o quadro financeiro seja tão limitado. A proposta de aumentar o orçamento para 10, 5 milhões de ecus tem, necessariamente, de ser aprovada. Não queria fazer mau uso desta oportunidade mas sim aproveitá-la para referir que o nosso grupo político, vendo-se reforçado após as eleições, terá todo o gosto em continuar a prestar um trabalho construtivo neste Parlamento. Nós somos europeus, embora durante a campanha eleitoral nos tenham frequentemente acusado de não o sermos. Somos críticos, mas assumimos uma posição construtiva face à Europa, e a nossa máxima será sempre a de que o centralismo em excesso é mau para toda a Europa e os seus Estados-membros.

Hawlicek
Senhor Presidente! Gostaria apenas de dizer ao orador que me precedeu, o Senhor Deputado Lukas, que as eleições já passaram e, portanto, já não precisa de proferir discursos eleitorais. Gostaria de me pronunciar sobre o programa de apoio no domínio do livro e da leitura que no nosso século, dominado pelos meios de comunicação social, se torna especialmente importante. Aproveito a ocasião para aqui agradecer também à colega Mouskouri pelo grande empenho demonstrado no seu trabalho.
Já no final dos anos 80, a Comissão introduziu, com o apoio do Parlamento Europeu, o prémio europeu da literatura e o prémio para as melhores traduções de obras literárias europeias, tendo em vista a promoção do livro e da leitura. Por isso, deveríamos estar satisfeitos por hoje aqui se debater em segunda leitura o programa de apoio à cultura ARIANE, cujos objectivos pelo menos apontam na direcção certa. Trata-se de promover uma difusão mais ampla das obras de literatura contemporânea, das peças de teatro contemporâneas, das obras de consulta, da cooperação entre redes e parcerias.
A colaboração com o Conselho Europeu e o facto de os programas estarem abertos aos países da Europa Central e de Leste são também aspectos relevantes. Eu pessoalmente atribuo especial importância a que a literatura da Europa de Leste, praticamente desconhecida por ter sido proibida durante longos anos, seja também divulgada e difundida nos nossos países.
Tudo isto seria muito bonito, se não fosse o aspecto financeiro, que é mais que lamentável. Ao princípio, o programa tinha uma dotação financeira de 34 milhões de ecus e uma duração de cinco anos. Pelas previsões da Comissão e dos deputados da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social estas verbas seriam suficientes para conseguir mesmo assim traduzir 2 400 obras literárias e 650 peças de teatro. Depois de ter sido possível realizar um projecto-piloto em 1996, querem agora não só atrasar o programa, isto é, reduzi-lo para dois anos, o que ainda se poderia tolerar, como também dotá-lo apenas com 7 milhões de ecus. Sou energicamente a favor dos 10, 5 milhões de ecus!
A proposta relativa à comitologia, isto é, um comité dual de consulta e gestão, afigura-se insuportável, especialmente quando aplicado na área da cultura. Sabemos que sobretudo aqueles que criam cultura se queixam da burocracia pelos seus efeitos extremamente contraproducentes. Tal como Teseu conseguiu sair do labirinto graças ao fio de Ariadne, espero que este novo programa ARIANE para a promoção da literatura contemporânea nos permita encontrar não uma saída e solução para todos os nossos problemas, mas sim uma melhor orientação na Europa com a ajuda dos poetas e tradutores.

Larive
Senhor Presidente, esta proposta para o projecto ARIANE não é mais do que um pobre fragmento da proposta inicial do Senhor Comissário Oreja. Passámos de 34 milhões de ecus, para três áreas de acção comunitária num período de cinco anos, para sete milhões de ecus, para seis áreas de acção comunitária num período de dois anos. Isto significa que teremos anualmente por acção uma média de apenas 0, 58 milhões de ecus em vez dos 2, 26 milhões de ecus previsto na proposta anterior. Dividamos então 0, 58 por 15, pois cada Estado-membro pretenderá afinal de contas arrecadar o seu quinhão e teremos cerca de 40 000 ecus por Estadomembro, por acção e por ano. Colegas, isto representa cerca de um quarto do salário anual de um comissário europeu, que aliás bem o merece.
Na prática, o apoio através do projecto ARIANE será muito reduzido, tendo em conta que a participação na sexta acção visa países terceiros. Eis o que o Conselho tem a dizer em defesa da cultura.
A alteração de 10, 5 milhões é absolutamente um valor mínimo. O meu grupo apoia todas as alterações da Senhora Deputada Mouskouri. Vejo também com satisfação que retomou as ideias do programa Gutenberg, como seja o caso do apoio às pequenas editoras independentes, nomeadamente as novas editoras. Em 1982 a Comissão da Cultura insistiu, num relatório de iniciativa, na necessidade de um programa de promoção do livro e da leitura e em 1995 reservámos 500 000 ecus do orçamento para esse fim. Embora se tenham feito inúmeras diligências, a base jurídica não foi ainda definida, tendo eu, aliás, sido relatora deste documento.
Foi por essa razão que, no ano passado, apresentámos uma alteração ao orçamento e tentámos garantir que, aconteça o que acontecer, os fundos estivessem disponíveis através de ARIANE para a execução dos objectivos do programa Gutenberg. Para isso há 90 milhões de razões, ou seja 90 milhões de analfabetos e analfabetos funcionais na União Europeia. O novo parágrafo dedicado à cultura dá-nos a oportunidade de fazer alguma coisa nesse sentido.
Neste contexto, faria ainda uma última observação, dirigida ao comissário. ARIANE pretende promover o livro e a leitura, contudo o preço dos livros continua a ser um obstáculo. A DG IV tomou recentemente uma decisão sobre o preço fixo na região linguística da Alemanha e Áustria. Recorram por favor ao parágrafo dedicado à cultura já consagrado no Tratado de Maastricht que dá a possibilidade de seguir uma abordagem cultural e não exclusivamente económica. Agradeço, em nome do meu grupo, à colega Mouskouri pela qualidade do seu trabalho.

Kokkola
Senhor Presidente, o desenvolvimento de uma política substancial que contemple as especificidades linguísticas da Europa é de importância vital e de longe mais importante do que quaisquer interesses conjunturais de alguns Estados-membros. A diversidade cultural é também diversidade linguística e a abordagem da dimensão cultural da identidade europeia deve passar também pela língua, pois creio que todos concordamos que o melhor embaixador de um país é a sua arte. Por esse motivo, o programa ARIANE é importantíssimo para a União Europeia. A tradução de textos literários, de obras teatrais, de poesia, contribui para o progresso dos povos da Europa e para a divulgação das obras escritas em línguas menos difundidas; e é assim - permitam-me a observação - que deveríamos chamá-las, em vez de línguas minoritárias, como ouvi e oiço dizer repetidas vezes.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em minha opinião, não há outras margens. O programa ARIANE, ambicioso na sua génese, sofreu tais limitações em termos temporais e uma tal redução no seu orçamento que nenhum dos seus inspiradores poderia prever. A deputada Mouskouri já se referiu a isso e não vou entrar em pormenores. Também eu gostaria de pedir o aumento do financiamento e concordo com a relatora quando pede pelo menos uma verba de 10, 5 milhões de ecus, pois não creio que possamos construir uma Europa unida apenas com a moeda única.
Bem pelo contrário, uma União Europeia deve primeiramente ser construída sobre a cultura dos povos representada por todas as formas de arte, antiga e moderna.
Se os povos não se aproximam e não comunicam, não há moeda única que os una. Só nos unirá a qualidade de vida. Chame-se ela ambiente, programas culturais, igualdade de oportunidades para mulheres e homens; e infelizmente são essas áreas as primeiras a sofrer cortes em nome da convergência.
Finalmente, Senhor Presidente, gostaria de pedir à Comissão que tome as iniciativas necessárias para que o arranque do programa, mesmo despedaçado, seja imediato.

Evans
É com muito prazer que peço a palavra para dar o meu apoio às línguas minoritárias e aos direitos que cada pessoa tem de ler e de estudar obras de literatura e outros escritos na língua de sua escolha que, por vezes, pode ser a sua língua materna ou pode ser outra língua. Acho que qualquer dinheiro gasto nesta área é um investimento, não apenas um investimento cultural, mas também um investimento social.
As pessoas que nada sabem de outras línguas, que nada sabem de outros países e de outras culturas, que vivem, por vezes muito felizes, na ignorância, são frequentemente as mais vulneráveis às informações erradas. São elas que, com maior probabilidade, vão acreditar em meias verdades e em distorções da realidade. Quando as pessoas se incluem nesta categoria, estou convicto de que poderão desenvolver fobias em relação a quem quer que seja cuja origem cultural, cuja língua, cuja religião, cuja aparência, possam diferir das que lhe são próprias. Com estas fobias entra em cena a fase seguinte e então surge a rejeição. Se não for controlada, a rejeição de outras pessoas conduz ao racismo, ao nacionalismo e ao fascismo.
Por outro lado, creio muito convictamente que a compreensão de outras línguas e o facto de se aprender a falá-las e a lê-las é um passo positivo que podemos dar para fazer avançar o internacionalismo, a tolerância e o entendimento mútuo.
Numa era em que o dinheiro e a competitividade são cada vez mais importantes, as principais línguas da Europa e do mundo irão sempre sobreviver à sua própria custa. As outras, as línguas minoritárias, tão importantes quanto os grupos minoritários de pessoas, precisam de apoio - apoio, sugiro eu, da parte deste Parlamento. Espero sinceramente que, no futuro, nos possamos diversificar ainda mais porque confio em que não iremos concentrar os nossos recursos apenas nas línguas que são historicamente europeias, mas também em línguas que estão agora a ser cada vez mais faladas por pessoas que vivem e nascem na Europa, línguas que têm ligadas a elas uma história europeia. No futuro poderemos tratar dessas línguas.
Apoio este relatório com grande prazer. Felicito a relatora e espero sinceramente que o senhor comissário possa dar também o seu apoio às alterações que lançam um apelo a favor de um orçamento de maior valor.

Oreja Aguirre
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que foi necessário esperar muito tempo - mais de dois anos - pela posição comum do Conselho, e quero dizerlhes que é muito reconfortante poder ouvir as intervenções feitas hoje aqui, na medida em que o Parlamento se pronunciou, mais uma vez, a favor do fomento de uma acção cultural ambiciosa, e a Comissão regozija-se vivamente com o facto. Quero, de forma particular, agradecer à Comissão para a Cultura e, muito especialmente, à senhora deputada Mouskouri o facto de ter apoiado, com as suas alterações, certos pontos fundamentais da proposta inicial da Comissão.
Quero ainda dizer que a Comissão é particularmente sensível aos argumentos aqui apresentados em relação às línguas minoritárias. Somos particularmente sensíveis a este facto e agradeço a menção do senhor deputado Vallvé a este respeito; ele sabe que sou particularmente sensível a essas línguas que, aliás, considero património cultural europeu pelo que nos incumbe apoiá-las. Por conseguinte, quero que saibam que este comissário estará sempre do vosso lado para tentar salvaguardar um património que é muito nosso, não exclusivamente daqueles que, como eu, somos oriundos dessas regiões ou que pertencem a esses povos com uma língua minoritária própria, algo que é, julgo eu, património de qualquer europeu, já que para todos os europeus a salvaguarda dessas línguas significa sempre o enriquecimento do seu próprio património de europeu.
Em relação às alterações, devo dizer-lhes que a Comissão acolhe favoravelmente as alterações relativas ao comité consultivo - alteração nº 2 -, a referência feita no relatório de avaliação ao impacte do programa sobre a divulgação da literatura em línguas menos divulgadas - alteração nº 4 -, a repartição dos montantes orçamentais no programa entre as diferentes acções - alteração nº 7 -, a possibilidade de subvencionar as obras redigidas em línguas menos divulgadas sem tradução prévia para uma das línguas da Comunidade - alteração nº 5 -, a prioridade concedida às pequenas editoras - alteração nº 6 - e a possibilidade de criar bancos e bases de dados - alteração nº 8.
Quais são as alterações que a Comissão não pode aceitar? Devo dizer-lhes que lamento sinceramente que a Comissão - que valoriza os esforços desenvolvidos pelo Parlamento - não pode aceitar as alterações que incidem sobre um aumento do orçamento de 7 para 10, 5 milhões de ecus. No entanto, quero recordar que à Comissão cumpre o dever de respeitar a programação orçamental prevista na ficha financeira revista, ou seja, dois milhões e meio de ecus para 1996, três milhões de ecus para 1997, quatro milhões de ecus para 1998, cinco para 1999 e 9 milhões de ecus para o ano 2000. Pensamos que o aumento da dotação orçamental deveria, na nossa óptica, ser acompanhado do aumento do período de execução do programa. Assim, ou teríamos um período de 3 anos e uma dotação de doze milhões de ecus, ou um período de 4 anos e uma dotação de vinte e um milhões de ecus. Julgamos que não se justifica a alteração do título do programa - alteração nº 1 -, tendo em conta a actual distribuição dos recursos, ou seja, cerca de 50 % para tradução e a outra metade afectada às restantes actividades a favor do livro e da leitura.
A Comissão considera que talvez não seja correcto pretender que o apoio comunitário se destine fundamentalmente ao sector da tradução. Existe a componente da tradução, muito importante, e a componente a favor do livro e da leitura. Daí entendermos que a alteração do título não é pertinente.
Por último, devo dizer-lhes que desejo que, após sermos obrigados a esperar tanto tempo, se chegue agora a uma rápida aprovação do programa, uma vez que o programa ARIANE pode constituir - estou certo que deve constituir - uma base sólida para futuras propostas, para propostas mais alargadas, para propostas mais ambiciosas a favor do livro e da leitura.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Património cultural - programa RAFAEL
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0307/97) da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0378/96-95/0078(COD)) com vista à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural - programa RAFAEL (relator: deputado Sanz Fernández).

Sanz Fernández
Senhor Presidente, a Comissão para a Cultura propõe poucas - mas importantes - alterações ao texto da posição comum do Conselho sobre o programa de acção comunitária no domínio do património cultural. Com estas alterações preconizamos um aumento do orçamento por forma a que o novo programa possa conferir um impulso à acção que já se vem a desenvolver nos últimos anos no domínio do património cultural. De igual modo, em matéria de comitologia, a Comissão para a Cultura propõe a criação de um comité consultivo para a gestão do programa, em substituição do comité de gestão proposto pelo Conselho, que aumentaria de forma desnecessária a burocracia e limitaria a capacidade de acção da Comissão.
Senhores Deputados, é em relação à dotação financeira que mais divergimos da posição do Conselho. O texto da posição comum do Conselho deixa antever um programa ambicioso e bem elaborado, mas o orçamento proposto é de apenas 30 milhões de ecus para um período de quatro anos, com uma revisão após o segundo ano de aplicação - quando, nos últimos anos, se tem vindo a usar uma verba da ordem dos 10 milhões de ecus anuais na fase de programa-piloto, a fase actual.
Desta forma, com a proposta do Conselho, o lançamento do programa plurianual significará simplesmente a mera continuação das acções que são já levadas a efeito, sem poder prosseguir os ambiciosos objectivos incluídos no texto da posição comum ou na proposta da Comissão. A Comissão para a Cultura propõe um orçamento de 86 milhões de ecus para os próximos quatro anos: na minha óptica, o Conselho não está consciente do papel que a cultura deve desempenhar no processo da construção europeia nem tem em conta as possibilidades de criação de emprego decorrentes dos investimentos feitos no domínio do património cultural. A construção europeia não pode limitar-se aos aspectos económicos. Importa comprometer todos os cidadãos na aventura da construção da União Europeia, dotando-a de uma alma, de um significado mais espiritual: a cultura, o património cultural comum dos europeus e a cidadania europeia farão com que nos sintamos expectantes com a construção dessa União, que não se esgota no mercado interno nem na moeda única.
Nesta linha, o programa RAFAEL ajudará a preservar e divulgar o que é comum no rico e diverso património cultural dos nossos Estados-membros e das nossas regiões; contribuirá para pôr em evidência a dimensão europeia do património cultural, respeitando a diversidade cultural dos nossos povos. Muitos governos, em tempos de ajustamento orçamental como os tempos actuais, procedem a cortes drásticos nos investimentos no domínio cultural, como se de um luxo se tratasse, a que só nos podemos permitir em tempos de prosperidade. Esquecem o dever que nos incumbe de preservar e transmitir o legado cultural que nos chegou às mãos às gerações futuras e ignoram a capacidade de criação de emprego decorrente dos investimentos feitos neste domínio, porque os investimentos no património cultural permitem recuperar os velhos ofícios do património, criam emprego e conferem um impulso à indústria turística e ao desenvolvimento económico de muitas regiões da Comunidade ricas em património cultural, mas que registam atrasos em termos de desenvolvimento económico.
Mas, além disso, as acções do domínio da cultura e o programa RAFAEL contribuirão para o conhecimento mútuo entre os povos da Europa, colocarão em evidência os valores que nos são comuns e favorecerão a tolerância e o respeito mútuo quando a exclusão social faz a actualidade, como presentemente que se assiste a um aumento da rejeição daquele que é diferente.
Pelo atrás exposto, não podemos aceitar o absurdo orçamento que o Conselho propõe para o programa RAFAEL, que constitui a acção mais emblemática da Comunidade em matéria de cultura. O Tratado de Maastricht consagrou a cultura como uma das acções comuns a fomentar; o programa plurianual tem que significar um salto em frente - um impulso - e não um mero prolongamento das escassas iniciativas levadas a cabo no âmbito das acções-piloto. A maioria dos ministros da Cultura e a Comissão propugnam um programa com uma maior dotação financeira. O Parlamento Europeu pronunciou-se também nesse sentido, por ocasião da primeira leitura, e manteremos, com firmeza, a nossa posição durante o processo de conciliação, se o Conselho não aceitar a alteração ao orçamento, que amanhã será submetida a votação em sessão plenária do Parlamento Europeu.

Vecchi
Senhor Presidente, esta semana o Parlamento Europeu prepara-se para dar mais um passo no longo e complexo percurso para a adopção do programa RAFAEL. As alterações apresentadas pelo relator, senhor deputado Sanz Fernández, da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, são bastante positivas e nós entendemos que só com a sua adopção se poderá dar ao programa RAFAEL o papel que lhe compete, nomeadamente o de um verdadeiro ponto de referência para a defesa e valorização do património cultural europeu.
Com efeito, em torno do programa RAFAEL têm amadurecido grandes expectativas em todos os operadores da cultura, sejam eles institucionais, associativos ou privados. Essas expectativas não devem ser goradas. A finalidade deste programa consiste precisamente em incentivar uma mobilização mais geral de todas as energias e inteligências dos países europeus a favor da possibilidade de preservar e pôr à disposição dos cidadãos o mais vasto património cultural do mundo inteiro. É por estes motivos que defendemos os dois pontos-chave contidos nas nossas alterações: o primeiro diz respeito à dotação financeira do programa. Tal como nós propomos, ele deverá prever dotações de pelo menos 86 milhões de ecus para os próximos 4 anos. De facto trata-se do mínimo para que o programa RAFAEL possa ter um impacte efectivo na realidade europeia.
O segundo tem a ver com a justa recusa do Parlamento em aceitar a criação de um comité de gestão do programa formado por representantes dos governos dos Estados-membros. Na verdade, não se compreende por que motivos a selecção dos projectos no âmbito do programa RAFAEL deveria ser sujeita a negociações diplomáticas ou, pior ainda, a uma repartição entre os 15 governos nacionais.
Por conseguinte, fazemos votos de que o Conselho aprove rapidamente as alterações do Parlamento Europeu e que quanto antes se possa lançar um dos mais importantes programas comunitários.
Por último, gostaria de acrescentar que é meu desejo que o programa RAFAEL possa ser também um instrumento útil para intervir com vista à recuperação de bens culturais danificados por acontecimentos naturais como terramotos, incêndios ou inundações. É esse aliás o pedido que nos chega das zonas do Norte de Itália atingidas pelo terramoto de 15 de Outubro passado, em que uma grande parte do património histórico e cultural ficou gravemente danificada.

Escudero
Senhor Presidente, quero simplesmente dirigir algumas palavras de felicitação ao senhor deputado Sanz Fernández pelo escrupuloso trabalho que efectuou ao elaborar este relatório, e também tecer em voz alta algumas reflexões sobre o caminho que se tem seguido até à data. Em primeiro lugar, o relator deu provas de uma louvável lucidez ao elaborar um relatório que aborda e interpreta os principais problemas. Deu ainda provas de firmeza quanto aos princípios, e provas de elasticidade ao defender veementemente o essencial e ao ceder relativamente aos aspectos instrumentais ou acessórios. E fê-lo em sintonia com a posição da Comissão para a Cultura e, neste âmbito, com o que também o meu grupo preconiza.
Ora bem - e esta é a minha segunda reflexão -, o que se pretende a partir das supremas instâncias do Conselho ao fazer finca-pé com a questão dos comités e, nomeadamente, ao reduzir o orçamento do programa RAFAEL para um montante simbólico, para não dizer vergonhoso? O que pretendiam - podemos interrogar-nos - as altas partes contratantes do Tratado da União com a introdução de um novo título - o Título IX - e de um novo artigo - o 128º - dedicados à cultura? Pretendiam, acaso, fazer uma declaração de princípios sem conteúdo que fosse de imediato desautorizada pela prática? Ao abrigo do citado artigo 128º e, ainda, do programa CALEIDOSCÓPIO, dois grandes programas - RAFAEL e ARIANE - foram postos em prática, ambos no meio de uma luta absurda num clima de avareza e vulgaridade com regateios e cortes, mais adequados a atenuar o inevitável e o conflituoso do que a pôr em prática um projecto sugestivo, promissor e de futuro.
O programa RAFAEL, Senhor Presidente, é básico para a tutela e promoção do património cultural ou, por outras palavras, é básico para a tutela da identidade cultural europeia, que acaba por ser a razão de fundo da cidadania europeia, em última instância, a razão de fundo de estarmos aqui.
Não é isso o que se quer? Que se diga. Quer-se tornar inviável na prática o estipulado no artigo 128º? Que se diga também. O que não se pode fazer é retirar legitimidade aos programas afectando-lhes um financiamento mesquinho e converter, por fim, a tão falada identidade cultural europeia num sórdido bem de troca por um punhado de moedas.

Garosci
Senhor Presidente, o programa RAFAEL, hoje em discussão, é apresentado numa semana de intensos trabalhos parlamentares, que abarcam todos os sectores abrangidos por esse programa. Estou a referir-me à cultura, ao turismo e à possibilidade de criar novos postos de trabalho. Com efeito, o programa RAFAEL propõe-se criar uma acção específica em matéria de bens culturais a fim de afirmar as condições favoráveis ao crescimento e à afirmação de uma sinergia entre cultura e turismo, com a consequente oportunidade de novos postos de trabalho, sobretudo para os jovens.
O património cultural europeu já não é propriedade de cada um dos Estados-membros, mas sim de toda a comunidade; por conseguinte, todas as nações têm direitos e deveres em relação a esse património, a fim de que todos os cidadãos europeus possam ter acesso às diferentes manifestações e aos diferentes objectos de arte e de cultura, albergados e geridos pelos Estados-membros. Isto aplica-se sobretudo no caso das classes sociais actualmente mais afastadas da cultura.
Neste momento a Comissão deve, pois, preencher com conteúdos o programa RAFAEL; penso que o Parlamento Europeu forneceu amplas indicações quanto a isso.
Por estes motivos iremos votar a favor do aumento da dotação e insistimos para que metade dos montantes globais seja destinada à acção preventiva, ou seja, à valorização, ao restauro e à defesa dos bens culturais europeus. Em consequência disso, irão ser encorajadas, ou melhor, reforçadas, as profissões e as técnicas que se prendem com a conservação dos bens culturais. Muitos jovens poderão ser orientados para actividades profissionais indispensáveis para que possamos deixar o nosso actual património cultural em herança à Europa e, sobretudo, aos europeus de amanhã.

Vaz da Silva
Senhor Presidente, Senhor Comissário, já se disse muito - creio, mesmo, que já se disse tudo - sobre a importância de a União ter, pela primeira vez, com RAFAEL, um programa para o património. Desde há trinta anos, sucessivas declarações e convenções subscritas pelos estados membros da União, mas no âmbito de iniciativas do Conselho da Europa e da UNESCO, apelavam com veemência à valorização e defesa do património e desde 1972 o Parlamento começou a pedir acções comunitárias nesse domínio. Não podemos deixar de pasmar com este arrastar de pés em tema tão central da identidade europeia, em que a intervenção comunitária é indispensável.
Não julgo, nem necessário, nem oportuno, voltar a desfiar os argumentos que o Parlamento, com base na proposta da Comissão, extensamente apresentou em fases anteriores do debate. Apenas lembrarei algumas evidências para defender o reforço do orçamento.
O património é irrecuperável, uma vez que se deixa morrer. A memória desaparece quando não é alimentada. A barbárie espreita, se não se alimenta o espírito.
Para quê falar de uma Europa do futuro se se recusa alimentar a própria base que a sustenta? Acredito que o Conselho acabará por reconhecer a inevitabilidade de restaurar o orçamento inicialmente previsto de 86 milhões de ecus, como propõe o relator.
Outra coisa não é séria, Senhor Presidente.

Mohamed Alí
Senhor Presidente, Senhor Comissário, por vezes tenho a sensação, por aquilo que observo, que o Conselho e a própria Comissão não atribuem a devida importância aos temas da cultura ou, pelo menos, assim o demonstram na afectação das dotações orçamentais. O Parlamento Europeu, através de uma alteração, propõe o montante de 96 milhões de ecus em oposição à proposta da Comissão que faz um corte de nada mais nada menos do que 37 milhões de ecus para um período de quatro anos de duração do programa, pelo que se entende facilmente a indignação do senhor deputado Sanz.
Isto, Senhores Deputados, tem duas leituras: a que já referi de se conferir pouca importância ao nosso património cultural e uma segunda, de se atribuir pouca importância à criação de emprego. Estamos, mais uma vez, perante grandes declarações de intenções e a falta de uma acção concreta. Qualquer corte ao orçamento do programa RAFAEL equivale a virar as costas à possibilidade de criação de novos postos de trabalho.
O fomento do turismo - dizemo-lo na primeira alteração apresentada pela Comissão para a Cultura - não implica unicamente partilhar o nosso património e os nossos conhecimentos culturais e artísticos; implica também a criação de novos postos de trabalho em torno a essas áreas de interesses culturais e artísticos. Sem ir mais longe, poderia dedicar uma boa parte da minha intervenção a fazer a promoção das maravilhas patrimoniais da Espanha, o território da antiga Al Andalus, por exemplo. Se os senhores deputados as conhecem, convirão certamente, tal como o meu grupo, que se impõe votar a favor do relatório do senhor deputado Sanz Fernández para que todos possamos continuar a admirá-las.
Por último, e uma vez que referi todos , não quero deixar de me associar à segunda alteração que visa melhorar o acesso ao património por parte das pessoas desfavorecidas e das que vivem em regiões periféricas e rurais da União. Como o Grupo da Esquerda Unitária Europeia sempre afirmou, partilhemos a riqueza em vez de partilhar a pobreza. E isto é, obviamente, integralmente aplicável ao nosso património cultural.

Leperre-Verrier
Senhor Presidente, a salvaguarda do património cultural europeu foi objecto de inúmeros debates e de inúmeras reivindicações. No momento em que estamos a debater em segunda leitura o programa RAFAEL, gostaria de reafirmar firmemente alguns pontos, que correspondem às preocupações manifestadas pelo senhor deputado Sanz Fernández, relator da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, que gostaria de felicitar, de novo, pela qualidade do seu trabalho.
Em primeiro lugar, julgo que deveríamos debruçar-nos sobre a verba orçamental proposta. Trinta milhões de ecus é muito pouco e, no decurso do processo de conciliação, é essencial que consigamos aproximar-nos o mais possível da verba de 86 milhões de ecus proposta pelo nosso relator. Espero que o Conselho ouça a voz da razão e compreenda que a selecção dos projectos deverá ser feita pela Comissão Europeia e não através de uma espécie de acordo intergovernamental, que seria, aliás, contrário ao artigo 128º do Tratado. Aliás, devemos promover o acesso de todos à cultura.
Para concluir, caros colegas, gostaria de fazer uma observação de natureza mais pessoal. Ontem, no decurso de uma visita à catedral de Estrasburgo, aqui perto, um dos responsáveis da fundação que assegura a gestão e a protecção deste monumento referiu-se aos efeitos devastadores da passagem dos anos e da poluição existente nas nossas cidades. E, entre o céu e a terra, pude, efectivamente, constatar os efeitos desta doença que afecta estas pedras milenárias, símbolo da Europa e da sua irradiação cultural, numa época em que a União Europeia não passava, sem dúvida, de um sonho longínquo. No entanto, a catedral de Estrasburgo é um monumento mundialmente conhecido, inscrito pela UNESCO na lista do património universal. Apesar disto, a catedral necessita de cuidados constantes, para os quais o financiamento não está sempre assegurado de antemão. Compreendo que a Europa não possa fazer tudo ao mesmo tempo e que o princípio da subsidiariedade obrigue os Estados-membros a serem os únicos garantes do seu património nacional. Todavia, creio, caros colegas, que deveríamos estudar a possibilidade de criar uma lista do património europeu, com o objectivo de preservar de todo o tipo de perigos as jóias da nossa identidade cultural.

Souchet
(sem microfone)... no âmbito de uma verdadeira subsidiariedade, uma vez que este programa tem por objectivo, e cito a exposição de motivos, »encorajar a cooperação entre os Estados-membros e apoiar e completar a sua acção no domínio do património cultural». O programa baseia-se no respeito pelas diversidades nacionais que constituíram o quadro dentro do qual se formou este património comum. Os países da Europa dispõem, com este património, de um trunfo específico que lhes permite desenvolverem o turismo cultural, que deverá tornar-se uma fonte importante de actividades económicas e sociais nos próximos anos.
A necessidade de identificação que as pessoas hoje sentem conduzi-las-á, cada vez mais, para lugares onde possam encontrar referências. Por conseguinte, aprovamos plenamente a alteração nº 1 que nos é proposta, que tem por objectivo estabelecer uma ligação entre o turismo e a valorização do património. É necessário encorajar o desenvolvimento conjunto do turismo cultural na Europa e o das profissões ligadas à defesa do património.
Também concordamos com a alteração nº 2, que insiste sobre a necessidade de favorecer o acesso a este programa por parte das regiões periféricas. O desenvolvimento privilegiado dos ricos patrimónios culturais destas regiões, nomeadamente marítimos e rurais, e refiro-me, em particular, aos países do arco atlântico, constitui um dos meios através dos quais se poderia compensar as limitações resultantes do distanciamento geográfico.
Tendo sido eleito no departamento da Vendeia, no qual foram lançadas, no âmbito do programa Património 2000, iniciativas-piloto em matéria de conservação e de valorização deste património monumental e paisagístico, tive ocasião de avaliar o impacto das acções de defesa do património em termos de ordenamento do território. Os locais com valor patrimonial que foram arranjados são não apenas locais de memória, mas também de formação e de criação e verdadeiras empresas que geram, de forma mais ou menos sazonal, empregos e actividades económicas.
O programa RAFAEL, e gostaríamos, Senhor Comissário, de poder dispor de um balanço preciso sobre a fase-piloto de experimentação, o programa RAFAEL, dizia, e o relatório que nos é apresentado, têm o mérito de reconhecer a importância do impacto social dos projectos incidentes sobre o património. Estes projectos permitem uma mobilização social muito ampla, a emergência de novas solidariedades e o desenvolvimento de espaços de convivialidade, a nível de uma cidade, de um país ou de uma região. Trata-se de autênticos projectos de inserção, criadores de uma identidade colectiva forte e que podem desempenhar um papel importante em termos de estabilidade social.
Mas a conservação, a manutenção e a animação do património monumental e arquivístico acarreta custos financeiros extremamente elevados, principalmente para as colectividades públicas. Por conseguinte, é necessário encorajar a realização de acções comuns - projectos conjuntos de investigação sobre os problemas comuns de conservação e de restauração, por exemplo, dos documentos escritos, ou projectos de transferência de saber-fazer -, que permitam aliviar estes encargos e evitar a repetição dos fracassos e das duplicações de esforços, em operações que se desenvolvem, normalmente, a longo prazo.
Infelizmente, nem a duração prevista do programa, nem os meios que são afectados ao mesmo estão à altura das ambições anunciadas. O nosso grupo lamenta vivamente que a duração do programa tenha sido reduzida de cinco para quatro anos. A verba prevista, que passou de 67 milhões de ecus para cinco anos para 30 milhões de ecus para quatro anos, deixou de ter relação com os custos inerentes a este tipo de projectos. Por conseguinte, o programa RAFAEL arrisca-se a transformar-se num instrumento puramente anedótico e com poucos efeitos num domínio que é, contudo, essencial para o nosso desenvolvimento, não apenas cultural, mas também económico e social.

Lage
Senhor Presidente, Senhores Deputados, começo por felicitar a firmeza do senhor deputado Sanz Fernández ao recusar, como já aqui foi dito, a insignificante e quase humilhante verba que o Conselho pretende atribuir ao programa RAFAEL.
De facto, não se pode afirmar em vão que a cultura é um elemento activo da cidadania europeia, que reforça o sentimento de pertença dos europeus à União e os une no culto dos mesmos valores e, em seguida, não proporcionar às políticas culturais financiamentos dignos; como se a cultura, afinal, fosse um mero perfume ou apenas uma flor de retórica.
Não se podem elaborar ambiciosos programas culturais, bem formulados, escritos de uma maneira escorreita, interessantes nas suas ambições e nos seus objectivos, como é o caso dos programas CALEIDOSCÓPIO, ARIANE e RAFAEL, e não lhes atribuir os recursos à altura das suas ambições. Isso só provocaria e provocará frustrações e ilusões.
Neste aspecto, o programa RAFAEL é um programa sintomático.
Como se pode ousar pretender salvaguardar, valorizar, defender e divulgar o rico e complexo património europeu com uma verba tão risível como esta que aqui nos aparece? Nós sabemos que a União desempenha neste domínio um papel de carácter supletivo. Os próprios estados e todos os estados europeus são estados altamente civilizados e sofisticados. Cuidam da sua própria cultura, cuidam do seu próprio património. Mas o que dá um valor acrescido à intervenção da União Europeia é a comunicação, é o sentimento de responsabilidade mútuo de todos os europeus face ao seu próprio património. Por isso, também eu ergo aqui a minha voz e protesto contra o acto do Conselho e o aparente aval que lhe dá a Comissão. Este Parlamento deve recusar uma verba que acaba por ser quase ofensiva, quando se trata de uma matéria, de um programa e de uma intenção tão vasta e ambiciosa.

Vieira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de uma apreciação em favor do programa RAFAEL e do relatório Sanz Fernández, é importante que se afirme que a Europa do futuro se tem de construir não só sobre alicerces económicos, mas também sobre bases socioculturais e ecológicas. E essa construção só poderá consolidar-se se se desenvolver pacífica e harmonicamente, na obediência ao princípio da subsidiariedade e no respeito pelas responsabilidades exclusivas dos estados membros.
Para além das muito complexas competências da União Europeia nas áreas política e económica, é forçoso que a Europa nunca esmoreça, por maiores que sejam os obstáculos ou oposições que hoje alguns estados membros e instituições levantam, e procure cumprir as suas obrigações na área social, cultural e do ambiente.
O desenvolvimento económico só deverá acontecer a par do progresso social e cultural e da conservação da natureza. É assim que se devem entender e justificar os grandes combates que importa empreender, cada vez com mais força e maior urgência. Pela promoção do emprego, pela protecção social contra a pobreza e a exclusão social, pela generalização das políticas de saúde pública, pela segurança dos cidadãos, por uma habitação condigna, pela reforma dos sistemas educativos e de formação, pela valorização da família no seio da sociedade, pela salvaguarda do património natural e cultural.
Nos documentos agora em análise, é de salientar que o programa RAFAEL se destina a apoiar e completar a acção dos estados membros no domínio do património cultural de importância europeia, o qual é vastíssimo e muito rico, como é do conhecimento geral. Por toda a Europa, nas cidades e nas zonas rurais, nos países mais desenvolvidos e nas regiões periféricas e ultraperiféricas, são inúmeros os exemplos valiosos de património construído, mobiliário e imobiliário, arquitectónico, arqueológico ou outro, e muitos os conjuntos, sítios e paisagens culturais, merecedores sobretudo de acções de conservação, salvaguarda e valorização.
Atribuímos a este programa a máxima importância porque, além de revelar uma forte preocupação e maior respeito pela herança cultural dos nossos povos e da Europa, pode contribuir também para o desenvolvimento regional, para a melhoria do emprego, para promover o turismo e, de algum modo, para beneficiar a qualidade de vida das populações.
Quero, por fim, afirmar que estamos com o relator quando sugere uma contribuição financeira de 86 milhões de ecus, mais significativa para o programa. E quando apela a que seja dada maior atenção aos grupos e regiões mais desfavorecidas, onde se incluem as regiões periféricas e ultraperiféricas.

Oreja Aguirre
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao senhor deputado Sanz Fernández o seu excelente trabalho. E quero ainda dizer-lhes que, como todos referiram nas suas intervenções, nos encontramos num dos momentos importantes de toda a actividade da Comissão para a Cultura, porque o objecto do actual debate ocupará, provavelmente, o centro de discussão dos próximos meses e anos. Quero dizer-lhes, nesse sentido, que a Comissão se opôs à posição comum por entender que, concretamente no tocante ao orçamento, uma verba tão irrisória não dava resposta às nossas aspirações.
O programa RAFAEL é um programa importante e constitui o núcleo da intervenção comunitária a favor da cultura. Em relação às alterações apresentadas pelo Parlamento, devo dizer-lhes que a Comissão aceitou sete alterações: aceita as alterações nºs 1 e 2 - que visam completar a enumeração dos grupos sociais cujo acesso ao património cultural deve ver-se melhorado, e já conhecem bem (porque tive oportunidade de o afirmar em diferentes ocasiões na Comissão para a Cultura do Parlamento) o meu critério sobre o tema relativo às pessoas desfavorecidas, o papel a desempenhar pela cultura face à exclusão social e em relação às pessoas que vivem em regiões periféricas e em zonas rurais.
Em relação às alterações nºs 3 e 4, entendemos que introduzem alterações em dois pontos, relativos à comitologia; quanto a elas estamos também de acordo com o Parlamento. Aceitamos ainda a alteração nº 6, que visa suprimir o parágrafo da posição comum relativo à cláusula de revisão do orçamento para os dois últimos anos de execução do programa; a alteração nº 7 sobre a alteração do limite máximo da ajuda financeira comunitária para os projectos do ponto 2 da acção I - a relativa a laboratórios europeus do património - e, por último, a alteração nº 8, que inclui uma precisão sobre a atenção particular que deve dispensar-se ao acesso das pessoas menos favorecidas no âmbito da acção II.
Em relação ao orçamento, a Comissão pretende ser coerente com a posição que assumiu, que já reafirmou na sua comunicação ao Conselho, e, nessa sequência, mantém a sua posição inicial: um orçamento de 67 milhões de ecus para um período de cinco anos. Pensamos ser importante que na reunião do Conselho de 16 de Dezembro se possam aproximar as duas posições; a mim, resta-me agradecer-lhes o apoio concedido ao programa e esperar que o passo agora dado se possa alargar no futuro, e que o Conselho não efectue cortes no orçamento, já de si extremamente reduzido.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Livre circulação dos médicos e reconhecimento mútuo dos respectivos diplomas
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0269/96) da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (C40381/96-94/0305(COD)) tendo em vista a adopção da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/16/CEE destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas e outros títulos (relatora: deputada Nicole Fontaine).

Fontaine
Senhor Presidente, o relatório que vamos debater inscreve-se na linha das directivas anteriores, através das quais se procura, desde 1975, levar progressivamente à prática a livre circulação dos médicos e o reconhecimento dos seus diplomas.
As minhas palavras, Senhor Presidente, poderão ser muito breves, uma vez que já debatemos este assunto longamente em primeira leitura. Adoptámos o respectivo parecer em 29 de Junho de 1995 e podemos constatar hoje que a posição comum que nos é apresentada acolheu, de entre todas as alterações que propusemos, praticamente apenas as de natureza redaccional.
Gostaria de salientar que a natureza aparentemente muito técnica do texto não deve servir de pretexto para se abusar de nós. Com efeito, poder-se-ia pensar que as alterações que poderíamos apresentar teriam um impacto limitado sobre o dispositivo previsto na directiva anterior. Na realidade, isto não é verdade, porque a directiva irá operar e evoluir através do dispositivo da famosa «comitologia» e, ademais, não está prevista, ao contrário do que acontece na directiva geral, a criação de um grupo de coordenadores que permita assegurar a homogeneidade do sistema.
Então, Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão dos Assuntos Jurídicos considerou, depois de ter reflectido sobre este assunto, que as propostas que tínhamos apresentado em primeira leitura não tinham nada de exorbitante e que, ao contrário, permitiriam dar um impulso à liberdade de circulação dos médicos e abordar este problema num contexto, digamos, dinâmico e evolutivo.
Por este motivo, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos propõe-vos, o que não surpreenderá ninguém, que renovemos a nossa preferência pelo comité de gestão do procedimento II, variante b, uma vez que este tipo de comité parece-nos corresponder melhor à preocupação de reforço da uniformidade no que se refere à duração da formação médica - este constitui o objectivo das alterações nºs 1 a 4. Gostaria, aliás, de salientar que esta opção é a mesma da proposta inicial da Comissão.
Em segundo lugar, desejamos reafirmar a nossa preocupação de assegurar o lugar da Comissão no Comité Consultivo para a Formação dos Médicos. Quando aludo ao «lugar da Comissão», refiro-me, pura e simplesmente, ao lugar que o Conselho lhe atribuiu na sua decisão de 16 de Junho de 1975. Esta modificação consta de um simples considerando, sendo o objecto da nossa alteração nº 2. Diria que isto contribuirá para reforçar a declaração que a Comissão apresentou no Conselho a este propósito.
Por último, reafirmamos a nossa preocupação de insistir sobre a questão dos nacionais dos Estados-membros titulares de diplomas emitidos por Estados terceiros. Consideramos que se trata de um problema muito sensível e que não devemos, de forma nenhuma, ocultar. Apresentamo-lo, mais uma vez, através da nossa alteração nº 3.
Senhor Presidente, gostaria que a nossa Assembleia aprovasse estas propostas formuladas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Trata-se de propostas muito razoáveis, diria mesmo, modestas, sobre as quais, aliás, gostaria de ouvir a opinião do senhor comissário.
Para terminar, direi, caros colegas, que não nos devemos esquecer que a liberdade de circulação dos profissionais constitui um dos instrumentos mais tangíveis desta Europa dos cidadãos que devemos, imperativamente, fazer avançar, se queremos que os cidadãos adiram plenamente ao nosso projecto.

Gebhardt
Senhor Presidente, cara colega Fontaine, gostaria de lhe agradecer o excelente trabalho realizado. Trata-se da directiva destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas e outros títulos, assunto que se reveste de extrema importância para os nossos cidadãos. A directiva em apreço contribui para a concretização da liberdade de circulação no Mercado Comum, estipulada nos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, e fá-lo não apenas com palavras, mas também com actos.
Significa que, com esta directiva, se está a dar um importante passo em frente. Em todo o caso, o Conselho pura e simplesmente ignorou as principais alterações propostas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, incidindo particularmente sobre a posição dos nacionais dos Estados-membros titulares de diplomas emitidos por Estados terceiros. Apesar de a directiva em questão não impedir os Estados-membros de autorizar que os titulares de diplomas e outros títulos emitidos por Estados terceiros dêem início e exerçam as suas actividades médicas, não esclarece, no entanto, como tal deverá ser aplicado. Além disso, fica também em aberto o modo como se poderia processar a aplicação da regulamentação para o reconhecimento mútuo no quadro da liberdade de circulação na União Europeia.
Por isso, é impreterível que, de acordo com o relatório da Comissão sobre o estado da aplicação da regulamentação geral relativa ao reconhecimento dos diplomas do ensino superior, se teçam as respectivas reflexões.
Não compreendo a razão pela qual o Conselho se opõe a que se reflicta sobre a solução de problemas, pois basicamente é só isso que propomos na nossa alteração.
Penso não ser necessário referir ainda outras das principais alterações propostas pelo Parlamento Europeu. A deputada Fontaine frisou bem a importância do Comité Permanente dos Médicos Europeus e do processo de comitologia a aplicar. Também nestas questões, o Grupo do Partido Socialista Europeu do Parlamento Europeu aprova inteiramente as alterações novamente apresentadas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Gostaria de agradecer a atenção que me foi dispensada.

Poggiolini
Senhor Presidente, estou plenamente de acordo com o relatório muito claro elaborado pela senhora deputada Fontaine. Não podemos deixar de concordar com uma medida que tem como objectivo favorecer a livre circulação dos médicos especialistas na Comunidade Europeia. Trata-se de adequar o reconhecimento das especialidades à evolução da medicina; as especializações mudam, por vezes muda também a duração mínima dessas especializações, e outras vezes inclusivamente os conteúdos dos cursos de formação. Há especializações que estão presentes em dois ou mais Estados mas que não são reconhecidas nos outros Estados. Há necessidade de uma constante actualização e, tal como esta directiva prevê, é oportuno adoptar um processo mais flexível que permita uma actualização mais rápida, a fim de substituir o processo mais difícil e necessariamente mais confuso das medidas legislativas. Está, pois, muito bem esta linha de orientação, que tende a reconhecer à Comissão, assistida pelo Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública, a capacidade de tomar decisões e de proceder às necessárias modificações para adequar esses diplomas de especialização, o que levanta delicados problemas de comitologia. E esses problemas, que foram pormenorizadamente especificados pela relatora, são levantados nas quatro alterações.
Para dizer a verdade, a relatora atenuou um pouco e ajustou mesmo a segunda alteração, tendo em conta o facto de que, tal como observou o senhor comissário Monti na discussão anterior, o Comité Permanente dos Médicos da União Europeia é um órgão não oficial, não institucional, privado, e que, portanto, não se pode citar. Redigida desta maneira, a segunda alteração, que lembra que o Comité Consultivo para a Formação dos Médicos transmite à Comissão e aos Estados-membros pareceres e recomendações, num considerando específico adverte a Comissão de que esse comité consultivo, que constitui o elemento de ligação com o Comité dos Médicos Especialistas da Comunidade Europeia, também altamente privado, é no entanto um órgão que faz parte do Comité Permanente dos Médicos Europeus. Trata-se de consultar a categoria acerca destes problemas tão técnicos e delicados.
O mesmo se aplica em relação à terceira alteração, que lembra, num considerando, sem indicar soluções, que é necessário fazer referência também às licenciaturas e aos diplomas conseguidos por cidadãos da Comunidade em universidades estrangeiras. É um problema que há que ter em linha de conta. Esperamos que a Comissão apoie estas nossas alterações rectificativas, inspiradas na transparência e na funcionalidade.

Gredler
Antes de mais, é com grande prazer que exprimo os meus agradecimentos à relatora, a senhora deputada Fontaine, uma personalidade notável que tem lutado muito pelo sector da saúde na Europa. Defendendo semelhante ponto de vista não se poderá nunca pretender uma harmonização ao nível mais baixo. Especialmente na área da medicina os progressos são tão rápidos que os conteúdos de formação têm de ser constantemente adaptados. Os próprios médicos assumem o papel mais importante neste domínio. Quanto aos diplomas emitidos por Estados terceiros, dever-se-ia verificar até que ponto os conteúdos leccionados são ou não comparáveis e, em seguida, proceder rapidamente ao seu reconhecimento. O conteúdo dos diplomas no domínio da medicina alternativa deveria ser claramente definido a nível europeu e ser dotado dos mais elevados padrões de conhecimentos gerais de medicina, sem no entanto ser exigida uma licenciatura em medicina como requisito prévio. Uma diluição do elevado grau de conhecimentos será sempre feita à custa dos pacientes e da sua saúde e não à custa do orçamento da educação. Do ponto de vista da rentabilidade, a cura rápida, a eficiência do diagnóstico e da terapia serão certamente a variante mais barata.
Para finalizar, gostaria de agradecer aos membros desta assembleia a sua boa colaboração, pois esta terá sido a minha última intervenção neste Parlamento. Gostaria de agradecer aos intérpretes, aos técnicos, às pessoas nas tribunas, à Comissão e ao Conselho. Foi muito agradável ter cooperado com todos vós. Agora vou passar a acompanhar-vos a partir do meu parlamento nacional.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Gredler. Julgo corresponder ao sentimento desta Casa se lhe exprimir, em nome de todos os meus colegas, votos de grande sucesso na sua vida política, agora no seu país, na Áustria. E exprimir-lhe a nossa saudação muito fraterna.

Monti
Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço ao Parlamento Europeu o interesse demonstrado em relação a esta proposta, bem como o importante trabalho que a ela dedicaram a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e, em especial, a relatora, senhora deputada Fontaine, com a sua habitual lucidez. Esta proposta tem como objectivo criar um processo legislativo simplificado a fim de assegurar a actualização periódica das listas de especializações que figuram nos artigos 5º e 7º da directiva «Médicos» e que permitem o reconhecimento recíproco dos diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista, reconhecimento esse baseado na confiança recíproca no nível de formação.
Este último deve respeitar os requisitos mínimos previstos na directiva e, em especial, a duração mínima das formações especializadas, fixada nos artigos 26º e 27º, para a qual se propõe o mesmo processo legislativo simplificado. Não se trata, portanto, de colocar certos interlocutores à margem do processo legislativo: tanto o Parlamento Europeu como o Conselho continuarão associados e, no que respeita ao Parlamento Europeu, foi recordada a existência do modus vivendi, indo assim ao encontro do pedido formulado em primeira leitura pelo próprio Parlamento.
Por conseguinte, não se trata sequer de alterar o processo de consulta: tanto o Comité Consultivo para a Formação dos Médicos como o Comité dos Altos Funcionários da Saúde Pública irão continuar a ser consultados de acordo com as missões e as competências que lhes foram confiadas.
As alterações nºs 1 e 4 destinam-se a modificar o processo de comitologia, adoptado na posição comum para a alteração dos períodos de duração da formação previstos nos artigos 26º e 27º. Tal como foi lembrado pela senhora relatora na sua proposta inicial, a Comissão havia previsto um comité de gestão. No entanto, a fim de proteger a saúde e em virtude das notáveis repercussões no plano financeiro que essa alteração pode comportar para os Estados-membros, o Conselho quis alterar o texto inicial proposto pela Comissão e prever um comité de regulamentação do tipo 3-A. Deste modo, rejeitou o texto que hoje é novamente apresentado nas alterações nºs 1 e 4.
Embora perfeitamente consciente dos problemas que essa alteração iria causar e embora tendo, tal como o Parlamento Europeu, uma preferência de princípio pelo comité de gestão, a Comissão reflectiu com muita atenção acerca dos diferentes argumentos pró e contra as soluções e chegou à conclusão de que, bem feitas as contas, a posição do Conselho é aceitável. De resto, convém recordar que o regresso ao texto inicial iria pôr em risco o consenso a que os Estados-membros chegaram não sem dificuldade.
As alterações nºs 2 e 3 retomam, sob outra forma, alterações aprovadas em primeira leitura e não aceites na proposta alterada nem na posição comum. A Comissão concorda com o ponto de vista do Parlamento relativamente ao papel do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos e à importância de que o seu parecer se pode revestir no domínio das formações médicas especializadas.
A Comissão está igualmente preocupada com a questão do reconhecimento das formações conseguidas num país terceiro; por esse motivo já foi solicitado o parecer desse mesmo comité consultivo, que deverá em breve concluir os seus trabalhos com a aprovação de um relatório e de recomendações acerca das formações médicas especializadas e, sobretudo, de propostas adequadas respeitantes à alteração das listas das especializações e da duração das formações.
É por isso também que os serviços da Comissão estão a consultar desde Fevereiro de 1996 os Estadosmembros acerca do reconhecimento das formações conseguidas em países terceiros, independentemente do facto de uma consulta semelhante, efectuada em 1992, não ter chegado a nenhuma conclusão. Esta nova consulta deve permitir à Comissão estabelecer se no actual contexto político é possível legislar sobre essa matéria. Deste modo, as preocupações manifestadas através das alterações nºs 2 e 3 já foram abordadas e é óbvio que o Parlamento Europeu irá ser informado acerca dos resultados destes trabalhos e destas consultas.
Nestas condições, Senhor Presidente, a posição comum adoptada pelo Conselho, e que na sua comunicação ao Parlamento Europeu a Comissão declarou poder aceitar, apresenta-se como uma resposta, equilibrada e correcta do ponto de vista jurídico e o mais completa possível, às diversas preocupações manifestadas; para terminar, gostaria de salientar, independentemente das pequenas divergências que possam subsistir, que estas preocupações se prendem com uma matéria que, tal como nos recordou a senhora deputada Fontaine, está bem no cerne da questão da livre circulação das pessoas e, por conseguinte, da Europa dos cidadãos.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Protecção dos modelos de utilidade no mercado interno
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0216/96) do deputado Añoveros Trias de Bes, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, sobre o Livro Verde, apresentado pela Comissão (COM(95)0370 - C4-0353/95), sobre a protecção dos modelos de utilidade no mercado interno.

Añoveros Trias de Bes
Senhor Presidente, o que se pretende com o Livro Verde apresentado pela Comissão? Pretende-se abrir um debate entre os Estados-membros, o Parlamento, a indústria e os sectores interessados para dar resposta a um determinado número de perguntas e, assim, esclarecer dois temas essenciais: a pertinência, primeiro, de uma acção comunitária, e a respectiva forma jurídica que deve adoptar. A Comissão chega à conclusão geral de que se impõe uma acção comunitária em matéria de modelos de utilidade com vista a assegurar uma protecção rápida, simples e pouco onerosa das invenções técnicas com um breve prazo de vida e que necessitam uma publicação rápida dos seus direitos. Mas a Comissão não propõe uma única opção; antes, apresenta várias: a) uma directiva que vise a harmonização dos regimes nacionais ou a introdução de regulamentação específica caso esta não exista; b) outra técnica de harmonização dos regimes nacionais através ou a partir de um pedido único através do reconhecimento mútuo da protecção concedida pelos Estados-membros; e c) um regulamento que estabeleça um novo direito de protecção comunitário concedido com base num pedido único, mas vinculativo, aplicável em todos os Estados-membros.
Qual é a situação actual do modelo de utilidade? É um direito susceptível de registo, que confere uma protecção exclusiva às inovações técnicas que apresentem um determinado grau de inovação. Os modelos são registados, concedidos sem qualquer exame prévio e, por isso mesmo, oferecem um nível de protecção jurídica inferior à patente. No entanto, o tratamento jurídico europeu do modelo não é homogéneo, na medida em que há até países onde este é inexistente: Suécia, Luxemburgo e Reino Unido. Nos restantes Estados - onde existe uma regulamentação para o efeito - deparamos com tratamentos díspares.
No âmbito nacional, os sistemas de protecção que exigem um registo estão, naturalmente, limitados ao território nacional. O titular do direito de protecção pode impedir a importação por parte de terceiros dos produtos que tenham sido comercializados sem a sua autorização. Por outro lado, as diferenças em relação ao nível de protecção podem ter uma influência significativa sobre a escolha da localização das unidades industriais no interior da União.
O relator, perante as opções apresentadas pela Comissão, mostra-se inclinado a propor um regulamento comunitário, por entender que esta formulação tem muitas vantagens. O sistema de reconhecimento mútuo poderia acarretar uma grande insegurança jurídica; seria conveniente que o regulamento previsse um sistema de concurso prévio, ou diferido, mas imediato, ao registo, que conciliasse as exigências de rapidez na concessão com a segurança jurídica e a defesa dos principais afectados pela concessão dos modelos. Teria também inconvenientes, naturalmente: seria vulnerável aos inúmeros pedidos de protecção provenientes de territórios não comunitários; implicaria também custos de tradução consideráveis - o que limitaria, provavelmente, o acesso das PME...
Para minimizar, em grande escala, o anteriormente exposto, propomos que a gestão do modelo de utilidade seja incumbida ao único instituto comunitário de propriedade industrial actualmente existente, que é igualmente responsável, como se sabe, pela gestão do desenho comunitário. Qualquer que seja a configuração final dada ao modelo, devem ter-se em conta os seguintes aspectos: a natureza de um direito concedido sem exame prévio acarreta uma dose considerável de insegurança jurídica. Além disso, se se introduzir um direito protector demasiado barato a nível europeu, pode dar-se origem, como referimos, a uma importação em massa. Mas é preciso ter presente que o modelo de utilidade se dirige essencialmente às PME, facto que deve justificar custos moderados.
E vou terminar, Senhor Presidente. As PME, que são as grandes beneficiárias - ou que devem ser as grandes beneficiárias - do modelo de utilidade, devem contar, repito, com um instrumento rápido, barato, simples e de fácil concretização, que integre uma abordagem global e coerente do conjunto de instrumentos para a protecção da propriedade industrial, tendo em conta - naturalmente - as harmonizações já previstas para os direitos de protecção conexos.

Janssen van Raay
Senhor Presidente, o meu colega Añoveros Trias de Bes não é apenas um advogado com muita experiência mas também um brilhante jurista. Partilho, por essa razão, da sua opinião. Ao analisar neste momento as três opções da Comissão em apreço, a minha preferência vai também para o regulamento, uma vez que parece ser esta a solução mais clara em termos jurídicos. Estou disponível para, nos próximos tempos, ouvir eventuais argumentos em defesa das outras duas opções apresentadas, em nome da Comissão, pelo Senhor Comissário Van Miert.
Segundo creio, nos Países-Baixos, o tema da propriedade intelectual é novo. Eu próprio ignorava a sua existência, mas rendi-me à evidência da sua importância. De facto, é no interesse geral que deve ser criada rapidamente uma protecção dos modelos de utilidade acessível, que ofereça protecção logo no momento do registo.
Contudo, Senhor Comissário Monti, não vai ficar com certeza espantado se lhe disser que me ocorre de imediato uma analogia com o direito de protecção de modelos industriais que aqui tratámos. Em relação a essa matéria avançou-se com um regulamento de forma a criar uma nova propriedade intelectual no campo dos designs, daí a prática na indústria têxtil; não na indústria automóvel, pois nesta última o processo requer muito tempo e é dispendioso. No entanto, neste caso não há qualquer objecção ao facto de a obtenção de patentes ser cara e morosa, uma vez que o produto o justifica. Porém, da parte da indústria da moda e dos tapetes, tanto eu como o senhor comissário, ouvimos críticas pelo facto do processo ser difícil, excessivamente caro e demorado. Isto leva-me a propor-lhe bem como aos seus colaboradores, a instituição de um modelo de utilização rápida, acessível e de protecção temporária, semelhante ao da sua proposta e da do senhor deputado Añoveros Trias de Bes e como eu próprio já tinha feito por ocasião da apreciação do direito de protecção de modelos. Seria possível seguir esta solução de forma a removermos uma série de objecções relativas à aplicação do direito ao design e no interesse deste importante sector que é o da indústria de tapetes e alcatifas? Convido-o a reflectir sobre este assunto, Senhor Comissário Monti, agradecendo a sua presença, bem como gostaria de manifestar o meu apreço ao colega Añoveros Trias de Bes.

Monti
Senhor Presidente, Senhores Deputados, os direitos de propriedade industrial desempenham um papel importante no mercado único: eles devem promover a actividade inovadora da União Europeia, por forma a que uma ideia possa ser rapidamente transformada em bens e serviços à disposição dos cidadãos. Como sabem, os modelos de utilidade são direitos registados que garantem uma protecção exclusiva às invenções técnicas. Os debates sobre a inovação, actualmente em curso na União Europeia, permitiram que se tomasse plena consciência de toda a importância da inovação técnica e da sua protecção eficaz. A consulta iniciada pela Comissão com a publicação, em Julho de 1995, do Livro Verde sobre os modelos de utilidade no mercado interno constituiu efectivamente um grande sucesso. Chegaram ao nosso conhecimento inúmeros comentários. Isso mostra até que ponto esta matéria é sentida e entendida como importante. E, na sua maior parte, esses comentários são favoráveis a uma iniciativa comunitária neste domínio.
Na verdade, a situação actual, caracterizada por uma grande diversidade entre os Estados-membros, como já foi lembrado, pode criar obstáculos às trocas e inconvenientes às empresas. Gostei muito do trabalho realmente profundo efectuado pela vossa assembleia sobre esta matéria, bem como do apoio às linhas de acção propostas pela Comissão. Compraz-me igualmente dizer que a maior parte das sugestões apresentadas no relatório do senhor deputado Añoveros Trias de Bes são de facto perfeitamente aceitáveis pela Comissão e correspondem à nossa análise da situação. Não vos escondo, no entanto, que algumas importantes questões técnicas, como o nível de inventividade necessário para se obter uma protecção através do modelo de utilidade ou o requisito da tridimensionalidade, devem ser ainda um pouco mais aprofundadas antes de a Comissão tomar uma posição definitiva.
Da mesma forma, não é certo, de momento, que se a Comissão tivesse de preparar uma iniciativa legislativa, esta iria assumir a forma de um regulamento, tal como é sugerido pela vossa assembleia. Quanto ao resto, a Comissão pode assumir uma posição favorável em relação à esmagadora maioria das propostas apresentadas pelo relator, a quem agradeço uma vez mais, assim como também quero agradecer ao senhor deputado Janssen van Raay a sua intervenção.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 19H45)

