Posição do Parlamento sobre o novo projecto de orçamento para 2011 alterado pelo Conselho (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório das deputadas Sidonia Elżbieta Jędrzejewska e Helga Trüpel, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, todas as secções, alterado pelo Conselho (17635/2010 - C7-0411/2010 -.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
Senhor Presidente, após muitos meses de negociações, discussões e tensão, vamos finalmente conseguir, amanhã, assim o espero, na sessão plenária do Parlamento Europeu, adoptar o orçamento da União Europeia para o exercício de 2011. Gostaria de começar com uma nota positiva, destacando o que considero serem os resultados mais interessantes e eficazes no orçamento para 2011, incluindo os que se revestem de particular importância para os cidadãos da UE.
Em primeiro lugar e acima de tudo, muito me congratulo com o facto de termos conseguido chegar a acordo em tempo oportuno, de as complexas negociações com os Estados-Membros e a Comissão Europeia terem ficado concluídas antes do final de 2010, e de termos conseguido evitar o risco de ter de adoptar um orçamento provisório para o exercício de 2011, muito embora cada uma das partes tenha tido, já se vê, de aceitar em certa medida soluções de compromisso. Gostaria de chamar a vossa atenção para diversos aspectos válidos e interessantes das questões de pormenor específicas que conseguimos negociar.
Refiro-me em primeiro lugar à posição comum por nós elaborada e à adopção unânime da proposta do Parlamento, de Outubro de 2010, relativa às prioridades do Parlamento Europeu em termos de obrigações orçamentais. Todas as nossas propostas de aumento das dotações de rubricas vitais para a juventude, a educação, a mobilidade, a inovação, os programas de investigação e os programas relativos a questões fundamentais no plano internacional foram aceites pelo Conselho e a Comissão, o que muito me apraz. De salientar, também, que o Parlamento foi muito realista e disciplinado na sua leitura em Outubro. Regozijo-me pelo facto de o Conselho e os Estados-Membros terem tomado nota dessa disciplina e reconhecido as prioridades por nós propostas e para as quais temos vindo, desde Março, a chamar claramente a atenção.
Em suma, apraz-me que este triângulo - juventude, educação e mobilidade - tenha sido compreendido e devidamente reconhecido pelo Conselho. Faço votos de que a Comissão envide todos os esforços possíveis para assegurar que estas verbas acrescidas sejam adequadamente utilizadas em 2011.
Apraz-me o facto de termos conseguido, em larga medida, entender os nossos próprios receios. Todavia, a nossa satisfação por termos conseguido chegar a acordo é, em numerosos aspectos, coarctada por diversos elementos importantes. Em primeiro lugar, no decurso das negociações relativas ao orçamento para 2011, foi-nos dado ver, na prática, quão difícil é implementar o Tratado de Lisboa, quantos domínios desconhecidos ainda temos pela frente, e quanto trabalho conjunto teremos de empreender para desenvolver soluções práticas e pragmáticas a partir dos novos enquadramentos em que estamos a funcionar. É um processo que está longe de estar terminado.
Ficou também dolorosamente patente que os Estados-Membros vão dando mostras de um grau decrescente de solidariedade ao terem de lidar com uma crise, e que é precisamente a solidariedade europeia o primeiro valor a perder-se quando há que fazer economias nos orçamentos nacionais. Muito lamento que os Estados-Membros tenham repentinamente ficado tão míopes e que seja especificamente a nível da integração europeia que pretendem fazer poupanças. É um tema doloroso. Teremos de retomar este debate, pois não está de modo algum terminado.
Queria também dirigir ao Senhor Melchior Wathelet duas questões bastante importantes sobre assuntos que me continuam a intrigar. Gostaria de saber se o Conselho tenciona adoptar a declaração conjunta - cujo projecto já vimos, embora eu desconheça em que situação se encontra neste momento - sobre o quadro financeiro plurianual. Acresce que a Comissão Europeia, indo ao encontro das expectativas do Parlamento Europeu, apresentou todo um conjunto de declarações de uma só página em que clarifica questões como a "lisbonização", o valor acrescentado europeu e os recursos próprios. Gostaria de perguntar ao Senhor Ministro Melchior Wathelet, que aqui representa o Conselho, se o Conselho pode clarificar a sua própria posição nestas matérias.
Obrigada, uma vez mais, aos meus colegas no Parlamento Europeu pelo seu contributo, e a todos, na Comissão e no Conselho, pela sua abordagem construtiva, e agradeço desde já a resposta às questões que aqui coloquei.
Helga Trüpel
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Melchior Wathelet, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relatora para o orçamento do Parlamento, posso decididamente falar de um êxito político em relação a esta secção do orçamento. A posição do Parlamento na sequência da votação do orçamento em Outubro foi aceite na sua quase totalidade pelo Conselho. A abordagem que assumi foi no sentido de tratar este orçamento com um elevado grau de responsabilidade, com um nível de ambição compatível com o Tratado de Lisboa, mas também com autocontenção da nossa parte, pois obviamente que todos compreendemos a situação difícil em que nos encontramos, embora continuemos a ser europeus comprometidos. Foi precisamente aqui que tivemos um conflito de objectivos em relação ao orçamento do Parlamento, bem como à secção geral do orçamento. As diferentes instituições, por outras palavras, o nosso próprio Parlamento, mas também outras pequenas instituições, como a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, o Provedor de Justiça Europeu e o Tribunal de Contas, foram providas dos lugares de que desesperadamente necessitavam - não tantos como inicialmente solicitaram mas em número suficiente para atender às suas verdadeiras necessidades. O orçamento do Parlamento - creio que isto é importante - foi reduzido em 25 milhões de euros comparativamente ao que a Mesa inicialmente solicitara. Numa palavra, estamos perante mais um sinal evidente de autolimitação e autocontenção, mas não de autonegação.
Outra coisa que foi particularmente importante para mim foi o facto de termos utilizado mais recursos para tornar os nossos edifícios eficientes do ponto de vista energético. Também deveriam existir mais bicicletas aqui, em Estrasburgo, para não estarmos tão dependentes de tantos automóveis, e deveria ser possível fornecer ao pessoal das instituições um cartão para utilização dos transportes públicos locais em Bruxelas. Trata-se aqui, pois, também de uma questão de responsabilidade ambiental. O ajustamento dos salários de acordo com a decisão do tribunal foi devidamente orçamentado e será financiado através da reafectação de verbas de outras partes do orçamento. Significa isto que alcançámos um bom compromisso entre o Parlamento e o Conselho, e que houve entre nós uma boa cooperação.
Contudo, passo agora, se me permitem, na minha qualidade de coordenadora do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia para as questões do orçamento, a expor a minha própria avaliação do orçamento em termos políticos. O aumento muito modesto - 2,91% - nas dotações de pagamento é o reflexo de um orçamento transitório numa altura de necessária austeridade nos Estados-Membros. O Parlamento, contudo, pretendia - e continuo a achar que se trata de uma exigência importante - um acordo claro com o Conselho sobre como o Tratado de Lisboa, que o Conselho e o Parlamento adoptaram em conjunto, claro está - ou seja, não somos adversários nesta questão - deve efectivamente ser aplicado. Gostaria de salientar uma vez mais que o Parlamento não pretende ir além dos termos do Tratado de Lisboa. Estamos tão-somente a exigir a observância do Tratado. No entanto, também apelamos ao Conselho para que não se esconda por detrás dos resultados do Tratado de Lisboa. Esse é um risco que se coloca, em minha opinião, e essa é uma situação em relação à qual qualquer Parlamento que se preze deve expressar as suas críticas.
Nós, os Verdes, não estamos satisfeitos com o que foi alcançado até agora. Existem algumas declarações brandas, mas não era isso que desejávamos à partida. Sou de opinião que, se adoptamos uma estratégia ambiciosa assente em fundamentos genuinamente válidos, então devemos realmente aderir a ela e não desistir antes de tempo. Como Grupo dos Verdes, apraz-nos o facto de, presentemente, não haver dinheiro para o reactor de fusão nuclear ITER, pois não consideramos que neste momento se trate de uma verdadeira prioridade e, do ponto de vista ambiental, cremos que devemos gastar mais recursos nas energias renováveis e na reestruturação ambiental, em lugar de os investir em projectos cujo êxito não está garantido. Seja como for, o que agora vemos como certo para o próximo ano é que as negociações vão prosseguir. Faço votos sinceros de que, na altura, num espírito pró-europeu entre o Conselho e o Parlamento, sejamos, em conjunto, mais bem-sucedidos.
Melchior Wathelet
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis-nos na recta final para a adopção do orçamento para 2011. O percurso não foi fácil. Surgiram algumas dificuldades, mas espero que estejamos próximos de alcançar o nosso objectivo neste processo orçamental e que, como a senhora relatora vo-lo dizia há pouco, possamos votar um orçamento antes do final do ano.
Penso que foi esse objectivo que hoje realmente nos animou a todos, e temos aqui a prova de que, quando cada um dos ramos da autoridade orçamental afirmava que queria verdadeiramente chegar a acordo, estava a falar verdade. Mas será talvez também de salientar que realizámos um novo exercício, que inaugurámos um novo procedimento, e penso - como a senhora relatora no-lo recordou há pouco - que todos tiveram de fazer concessões, todos tiveram de assumir alguns compromissos.
Por um lado, o Parlamento Europeu alterou, ele próprio, consideravelmente o projecto do Conselho em matéria de dotações de autorização. Conseguiu inscrever diversos projectos e acções preparatórias, moveu debates e pôs em questão as dotações de numerosas políticas, numa palavra, desempenhou verdadeira e cabalmente o seu papel de autoridade orçamental. Aceitou igualmente as restrições que o Conselho impôs com bastante rigor, nomeadamente em matéria de dotações de pagamento.
No entanto, há também a declaração conjunta a que a senhora relatora fez referência, e que o Conselho naturalmente subscreve, dado tratar-se de uma declaração conjunta. Certamente que também é do vosso conhecimento que recebemos uma carta do Primeiro-Ministro da Bélgica, actual Presidente do Conselho, dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, recordando que os representantes das quatro próximas presidências semestrais haviam confirmado a sua vontade de conduzir o processo de elaboração das próximas perspectivas financeiras no respeito das disposições do Tratado. Trata-se, pois, de certo modo, da primeira execução prática da declaração conjunta que, juntos, adoptámos em relação ao desenvolvimento das próximas perspectivas financeiras.
Por outro lado, o Parlamento Europeu também apresentou uma lista de exigências a propósito das suas próprias ambições nos processos relativos aos recursos próprios, e vós próprios tivestes oportunidade de tomar conhecimento da declaração da Comissão Europeia, que demonstrou que através do exercício do seu poder de iniciativa vai efectivamente avançar em relação a esses elementos, pondo assim em execução o novo processo orçamental, bem como as próximas perspectivas financeiras.
No que respeita ao orçamento para 2011 enquanto tal, é verdade que se trata de um orçamento rigoroso, com um aumento das dotações de pagamento de 2,9%. Apesar disso, conseguimos assegurar que o Serviço Europeu de Acção Externa visse a luz do dia. Também as três novas agências no domínio da supervisão financeira puderam ser financiadas a coberto deste aumento rigoroso das dotações de 2,91%. Através da mobilização de instrumentos de flexibilidade, pudemos igualmente ter em conta as prioridades políticas que o Parlamento pretende ver implementadas, com um montante de 105 milhões de euros para novas acções preparatórias e projectos para a juventude e a mobilidade. Como lhe foi dado ver, Senhora Deputada Trüpel, quando falamos das prioridades do Parlamento, retomamos exactamente as mesmas palavras que a senhora tem vindo incessantemente a repetir, tanto nos trílogos como na sua última intervenção.
Conduzir este novo procedimento no quadro das disposições de Lisboa foi uma experiência nova para todos nós e, reconheço-o com humildade, sobretudo para mim. A verdade, porém, é que dessa forma pudemos realizar uma série de reuniões e debates, por vezes acalorados, é certo, mas o facto é que hoje podemos afirmar que chegámos a um acordo.
Devo dizer que tenho a sensação de que se fez muito pouco, e fiquei, infelizmente, com um amargo de boca em relação à possível passagem da flexibilidade da unanimidade à maioria qualificada. Penso que os nossos esforços nos aproximaram verdadeiramente de um acordo, e o meu receio é que essa possibilidade não volte a surgir. Considero lamentável não termos agarrado esta oportunidade, tanto no que respeita à questão da flexibilidade propriamente dita como no que se refere ao financiamento do ITER.
Este pode não ser um processo fácil, portanto, mas se houver boa vontade, e a vontade de ambos os lados de sermos bem-sucedidos, chegaremos lá. Gostaria ainda, nesta altura, de agradecer a todos quantos contribuíram verdadeiramente para assegurar que amanhã, assim o espero, possamos confirmar este acordo: ao próprio Presidente Buzek, que, passe a expressão, arregaçou realmente as mangas durante este processo orçamental, mas igualmente ao Presidente Lamassoure, às relatoras, senhoras deputadas Jędrzejewska e Truppel, e obviamente ao Senhor Comissário Lewandowski, que, apesar das divergências, regressava de cada vez com novas propostas, velando por que este processo chegasse finalmente a uma conclusão.
Eis, pois, a prova de que podemos chegar a acordos, e também a prova de que este novo processo de Lisboa pode ser coroado de êxito. Apesar dos perigos e das dificuldades com que deparámos, conseguimos chegar a acordo e temos este orçamento, que é muito mais do que apenas um orçamento: ele representa resultados concretos para os cidadãos no que respeita à mobilidade, à juventude, aos Fundos com finalidade estrutural que poderão ser canalizados para aquelas regiões europeias que deles necessitam verdadeiramente, ao Serviço de Acção Externa e às agências financeiras.
Sim, graças a este orçamento, poderemos levar a cabo políticas ao serviço dos cidadãos europeus. É esse o objectivo que nos deve animar e que fez com que cada um assumisse os compromissos necessários para se chegar a um acordo.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, em nome da Comissão, saúdo o facto de o Parlamento estar disposto a votar o orçamento para 2011, ainda que nem todos os elementos do pacote inicial - que incluía regulamentação relativa ao quadro financeiro plurianual, um novo acordo interinstitucional e também o financiamento do ITER - tenham sido finalizados.
Ao votarem, os dois ramos da autoridade orçamental dão mostras de um sentido de responsabilidade, evitando uma crise orçamental num momento em que a Europa se depara com sérios desafios e em que nos confrontamos com instabilidade financeira em diversos Estados-Membros.
Cumpre-me sublinhar a importância de o Parlamento votar na mesma linha do que foi votado no Conselho, inclusive para evitar um novo processo de conciliação. O Conselho tomou medidas para incluir as pretensões do Parlamento no que se refere a acções preparatórias, projectos-piloto, reservas e observações orçamentais. Penso que este objectivo - o de votar na mesma linha e evitar novas perdas de tempo - é um teste à nossa vontade de apresentar resultados no respeitante ao orçamento, de proporcionar aos cidadãos europeus os meios para levarem a efeito projectos e programas que podem e devem traduzir-se em mais emprego.
Em termos de dotações, o nível a ser votado é de 141,8 mil milhões de euros, que correspondem a 1,13% do RNB, tendo, creio, as principais prioridades do Parlamento sido tidas em consideração no respeitante à juventude, às pequenas e médias empresas e à investigação, nas rubricas 1A e 3B, e à Palestina, na rubrica 4.
Para alcançar estes objectivos, necessitamos de mobilizar o Instrumento de Flexibilidade no montante de 105 milhões de euros. As dotações de pagamento são fixadas ao nível de 126,5 mil milhões de euros, correspondentes a 1,01% do RNB, o que reflecte a compreensão do Parlamento em relação às restrições orçamentais com que os Estados-Membros se confrontam actualmente.
Este nível de pagamentos é fixado sob a condição - fundamental do ponto de vista da Comissão - de os dois ramos da autoridade orçamental se comprometerem, através de uma declaração conjunta, a actuar rapidamente, se necessário for, relativamente a solicitações de dotações de pagamento adicionais, com base em orçamentos rectificativos ou transferências, a fim de evitar uma eventual carência de dotações de pagamento.
Evidentemente que no caso das reservas, que provavelmente serão votadas, me compete reiterar a posição da Comissão e, nesse sentido, direi que estamos, naturalmente, a esforçar-nos por responder com a possível brevidade às condições estabelecidas pelo Parlamento.
É muito importante dispormos de um orçamento, a fim de podermos prosseguir os debates nos outros domínios sem a complexidade adicional de termos de trabalhar segundo o regime dos duodécimos provisórios. Isto é realmente muito importante.
Resta o financiamento do ITER, e associada ao financiamento do ITER está a credibilidade internacional de uma Europa unida enquanto parceiro em projectos científicos e tecnológicos mundiais. Se não chegarmos a acordo - e este é o último momento para se chegar a acordo - perderemos cerca de 570 milhões de euros das margens de 2010 e, nessa medida, perderemos também o espaço de manobra em relação às margens para 2011. Creio, portanto, que votar e chegar a acordo em relação ao ITER é uma situação em que todos ficaremos a ganhar.
Resta também o ajustamento, a transposição do Tratado de Lisboa sob a forma do quadro financeiro plurianual e do novo acordo interinstitucional. Não posso deixar de louvar os esforços do relator para o orçamento, senhor deputado Reimer Böge, e do Ministro Wathelet para se chegar a um consenso nesse domínio, o que exigiu também um determinado grau de flexibilidade. Está certo. Ouço aqui no Parlamento, no debate, que essa solução é mais limitada do que o actual sistema, mas a verdade é que ela representa um compromisso que está realmente a garantir, na prática, o mesmo nível de flexibilidade que foi aplicado até agora. Por conseguinte, é uma solução que se afigura aceitável neste momento de consolidação orçamental nos Estados-Membros.
Importa prosseguir os nossos esforços na transposição do Tratado de Lisboa através da adopção do quadro financeiro plurianual e do novo acordo interinstitucional. Caso contrário, com um impasse e atrasos nestes domínios, estaremos em território desconhecido, não em terreno firme, no que respeita às condições legais das nossas tentativas para o futuro.
Isto foi um teste prático ao Tratado de Lisboa. Comprovadamente, o processo não decorreu como inicialmente previsto, nem provou facilitar os compromissos e a tomada de decisão, mas espero que possamos retirar conclusões desta experiência e, antecipando já a votação no Parlamento, direi que já iniciámos os trabalhos preparatórios do orçamento para 2012. É um sinal do nosso optimismo. Os meus agradecimentos a todos quantos estiveram envolvidos no mecanismo de compromisso em torno do orçamento anual para o exercício de 2011, concretamente a Alain Lamassoure, ao Presidente Buzek, ao Ministro Wathelet e aos relatores.
László Surján
Senhor Presidente, estamos agora a sentir pessoalmente os efeitos do Tratado de Lisboa. Afirmámos várias vezes e, de uma forma geral, a imprensa europeia, que os poderes do Parlamento aumentaram substancialmente como consequência do Tratado. É verdade que os dois ramos da autoridade orçamental são quase igualmente fortes, mas a força deste ramo não pode ser exercida, uma vez que o Tratado nos condenou ao acordo. Os poderes do Parlamento só poderiam ser maiores se o Conselho, por exemplo, chumbasse a sua própria proposta no futuro, o que é completamente inimaginável. Devemos estar conscientes de que, a continuarmos com os duodécimos provisórios, apenas adiaremos as coisas e não construímos uma União Europeia; por conseguinte, concordando no essencial com os restantes grupos, o Partido Popular Europeu é de opinião que é necessário que a União Europeia disponha de um orçamento válido amanhã.
A base deste orçamento será o orçamento apresentado pela Comissão Europeia no Verão e considerado pelo Parlamento como bem fundamentado e sólido. O Conselho era sensivelmente da mesma opinião, dado que não o alterou muito, e apenas reduziu ligeiramente o nível de pagamentos, alegando a crise acentuada. É uma crise estranha se, aparentemente, puder ser resolvida com quatro mil milhões comparativamente à receita dos Estados-Membros da UE. Para ser honesto, este nível de corte poderia ser considerado de certa forma populista. O que me agradou no acordo final, quando o Parlamento aprovou esta redução de quatro mil milhões, foi o facto de não termos cortado os números indiscriminadamente, mas de termos, antes, mantido os domínios importantes aos quais o Parlamento era particularmente sensível como domínios prioritários.
Considero muito importante que tenha havido um aumento significativo, de quase 15%, nos fundos disponibilizados para o apoio às políticas de coesão. É igualmente importante que tenhamos registado alguns progressos. Percebo o sinal, Senhor Presidente, concluo já, mas ainda devo dizer que o Parlamento cometeu um enorme erro no final do processo de negociação, e os interesses enraizados nas políticas dos partidos dificultaram em grande medida que alcançássemos os nossos objectivos.
Martin Schulz
Senhor Presidente, gostaria de remeter para as palavras do senhor deputado Surján. Estamos perante um novo procedimento no qual os dois ramos orçamentais, o Conselho e o Parlamento, estão a funcionar ao mesmo nível. Desejo dirigir-me a todos os colegas da Comissão dos Orçamentos que se queixaram de que este debate tinha sido politizado. Devo dizer que a lógica deste novo procedimento estipula que vamos mais além das questões técnicas orçamentais e que debatamos a verdadeira política orçamental. Com esta política orçamental, ficou claro que, nas outras autoridades e no Conselho Europeu, há uma intenção de utilizar a política orçamental para obter uma União Europeia diferente. Vou começar, por conseguinte, pela Presidência do Conselho - por si, Senhor Presidente em exercício do Conselho.
Em meu entender, este Parlamento está em dívida para com a Presidência belga, porque julgo que esta ajudou a alcançar algo que eu não julgava ser possível há três semanas. No Conselho, o Governo do Reino Unido e o Governo dos Países Baixos - temos aqui de citar os seus nomes - não estavam em condições de chegar a acordo sobre um compromisso em relação à participação do Parlamento nas Perspectivas Financeiras. Os compromissos que queríamos assumir com o Conselho foram rejeitados. Até ao último minuto, tentaram alcançar um compromisso, mas estes dois governos disseram "não". Foi encontrada uma solução muito inteligente - porventura uma solução belga -, concretamente, levar os governos que irão deter a Presidência nos próximos dois anos - Hungria, Polónia, Dinamarca e Chipre - a emitir uma declaração informando que associarão o Parlamento ao desenvolvimento dos objectivos. Suponho que será como antes, ou seja, com base no actual acordo interinstitucional. Por isso, quatro governos no Conselho Europeu declararam ter uma opinião diferente do Governo dos Países Baixos e do Governo do Reino Unido. Isto constitui um grande êxito, porque deixou claro que o Conselho não é um conjunto homogéneo que pode definir um objectivo uniforme, mas que existem opiniões sem dúvida diferentes no Conselho, por exemplo, no caso de Estados como a Hungria ou a Polónia, que receiam que o facto de se financiar o Serviço de Acção Externa, o ITER e o Galileu com os mesmos recursos orçamentais que temos hoje, mas com as despesas agrícolas congeladas até 2013, obrigue a fazer cortes algures nalgum momento. Além disso, os cortes serão então efectuados relativamente à política de coesão. Por conseguinte, temos aliados no Conselho, nomeadamente aqueles Estados que não desejam estas reduções, incluindo, em particular, os próximos dois Estados que irão ocupar a Presidência, a Polónia e a Hungria. A este respeito, o Parlamento alcançou um grande êxito.
Não partilho a opinião da senhora deputada Trüpel de que cedemos - muito pelo contrário! Em relação à nossa segunda exigência política, a flexibilidade, não foi alcançado qualquer acordo. O assunto foi protelado. Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. afirmou que existe agora unanimidade e que poderia ter tido a maioria qualificada. Devo dizer que aqueles que querem ter o ITER devem também garantir a unanimidade no Conselho em torno da cooperação relativamente à flexibilidade; caso contrário, não terão o ITER.
As negociações foram intensas e controversas. Ao fim e ao cabo, os números nunca estiveram em causa, mas sim a vontade política.
Por último, a minha terceira observação é que, num debate intenso, a Comissão se posicionou entre o Conselho e o Parlamento. No Conselho, não há um único governo em condições de debater os recursos próprios da União. Nós queremos debater os recursos próprios. A Comissão tomou a sua posição. Sobre este tema, alinhou com o Parlamento. Por conseguinte, as instituições europeias estão de acordo. Na Primavera, espero que o Presidente da Comissão e V. Exa., Senhor Comissário Lewandowski, apresentem uma proposta sobre os recursos próprios da UE. Os Estados-Membros - os 27 governos - terão nessa altura de tomar uma posição sobre esta questão.
Estou um pouco surpreendido por ser o único presidente de grupo a intervir aqui hoje. Gostaria também de me dirigir aos senhores deputados a este respeito. Houve, até certo ponto, um debate aceso entre nós e os especialistas em questões orçamentais. Penso que acabou por seguir uma direcção positiva. Desejo agradecer às relatoras sobre o orçamento, senhoras deputadas Jędrzejewska e Trüpel. Através do meu envolvimento com o orçamento a nível político, percebi a dificuldade deste tema. Felicito-as sinceramente pelo vosso trabalho. Por último, gostaria de apresentar as minhas desculpas a todos os membros da Comissão dos Orçamentos que sentiram, por vezes, que os provoquei. Todavia, devo dizer-lhes que considero esta provocação necessária.
Anne E. Jensen
Senhor Presidente, também eu desejo iniciar a minha intervenção agradecendo às senhoras deputadas Jędrzejewska e Trüpel pelo trabalho bem fundamentado e de qualidade que desenvolveram sobre o orçamento, e porventura em particular à senhora deputada Jędrzejewska, que teve um trabalho incrivelmente difícil sob o novo procedimento. Desejo agradecer à Presidência belga, que deu um contributo fantástico, e penso também que o nosso presidente, senhor deputado Lamassoure, desenvolveu um magnífico trabalho durante estas negociações. A Comissão, naturalmente, também se empenhou em contribuir de forma construtiva, em particular aqui durante a fase final.
Na opinião do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, estamos perante um bom resultado do orçamento 2011. Assegurámos as dotações necessárias para a investigação, a energia e a educação, e no domínio dos assuntos externos encontrámos recursos para a Palestina e para os países produtores de banana sem proceder a cortes noutros programas. Este processo orçamental demonstrou que o Quadro Financeiro Plurianual é muito estrito e inflexível. Ainda não resolvemos o problema do financiamento do projecto ITER sobre energia de fusão para os próximos anos - tema que foi suscitado por vários intervenientes. O Grupo ALDE gostaria que fosse encontrada uma solução para esta questão. Para continuarmos a cumprir as ambições estabelecidas para a política energética da UE, teremos de nos deparar com negociações orçamentais difíceis também nos próximos anos, salvo se alcançarmos um acordo que garanta uma maior flexibilidade. Espero que o alcancemos em breve e, a este respeito, gostaria de agradecer ao senhor deputado Böge os esforços incansáveis para se alcançar uma boa solução.
Isabelle Durant
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Melchior Wathelet, Senhor Comissário, há apenas um mês, embora tivéssemos um acordo, em grandes linhas, sobre os números do orçamento para 2011, os quatro grandes grupos políticos intervieram veementemente, solicitando à Presidência belga que negociasse com o Conselho não unicamente os números para 2011, sobre os quais havia acordo, mas também um verdadeiro acordo político para a próxima fase, um acordo político que nos permitisse trabalhar em conjunto, na forma de uma convenção ou de outra coisa - isso pouco importa -, mas também com os parlamentos e os governos nacionais, sobre o futuro quadro financeiro e sobre os recursos próprios. Estavam todos de acordo.
Solicitámo-lo à época, há precisamente um mês, convictos de que era necessário garantir o futuro das finanças europeias, convictos de que seria necessário resgatar os orçamentos dos Estados-Membros em dificuldades e convictos de que a União Europeia deve ter os seus recursos próprios. Todos estavam de acordo, o que aliás foi dito de forma muito contundente.
Decorrido um mês, onde estamos em relação a esta questão? Voltámos à estaca zero. O orçamento para 2011 vai ser aprovado. Ignora a flexibilidade e o ITER. Nada lamento em relação ao ITER, como sabem, mas por outro lado, a Presidência belga - apesar dos seus enormes esforços, que reconheço - está a dourar a pílula hoje ao propor-nos que nos contentemos com uma declaração do Conselho, com a sabedoria da Comissão -, embora espere que esteja sempre do lado do Parlamento; é o seu lugar - e com a carta do Senhor Primeiro-Ministro Leterme, que nos propõe finalmente que respeitemos os Tratados. Felizmente não nos propõe o contrário, o que seria surpreendente.
Por conseguinte, devem admitir que esta proposta é "ligeira", e devem reconhecer que estamos um pouco frustrados. Não tenho a certeza de se a própria Presidência belga acredita exactamente no que diz, embora, se o "passeio no parque" tivesse durado um pouco mais, Senhor Presidente em exercício do Conselho, talvez tivéssemos conseguido alcançar um acordo melhor, um acordo mais forte para o futuro, que nos permitisse garantir o futuro.
Sabe-lhe a pouco; a mim também. De todas as formas, agiremos de forma adequada, e aprovaremos a resolução, com as suas insuficiências, e, quanto ao resto, perdemos uma oportunidade, mas pode ter a certeza de que estaremos presentes na próxima reunião, porque o debate sobre as perspectivas ainda não terminou.
Derk Jan Eppink
Senhor Presidente, tentarei ser mais breve do que a oradora anterior. O meu grupo propõe a aprovação do orçamento alterado pelo Conselho. Oferece um pequeno aumento, o que constitui um compromisso razoável. Tenham presente que os Estados-Membros e os cidadãos da UE têm de reduzir os seus orçamentos. Lamentavelmente, o debate sobre o orçamento teve uma falsa partida. O Parlamento exigiu um aumento de 6%, valor ridículo e que provou ser inalcançável. Aqui, assistiu-se a um debate aceso, devido a pessoas intempestivas que queriam fazer o orçamento refém dos recursos próprios, ou seja, da fiscalidade comunitária. Sempre nos opusemos a isso. O Tratado de Lisboa é claro quanto a isso. O Parlamento tem o direito de aconselhar, não o direito de co-decidir.
O Parlamento perdeu esta batalha, como prevíamos. Aproxima-se agora da posição que os Conservadores europeus defenderam sempre - um orçamento de 1% do PIB. Os intempestivos devem acalmar-se, em particular os Verdes. Imaginem que a UE não tinha orçamento no próximo ano e que o euro estava a cair a pique. É essa a imagem que pretendem oferecer aos mercados financeiros? Estes não ficarão nada satisfeitos.
Desejo agradecer aos governos do Reino Unido e dos Países Baixos a sua posição de princípio. Agradeço ao Governo belga o seu papel como mediador honesto e agradeço à Comissão o seu trabalho de especialista e sensato.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Presidente, com a aprovação da proposta de Orçamento para 2011 chega ao fim um processo negocial que foi conturbado. Primeiro, umas palavras sobre o orçamento propriamente dito. Ele é o resultado da imposição de aumentos dos governos, que foram aumentos residuais. A proposta apresentada pelos governos, e que vamos votar amanhã, fica bem abaixo dos limites acordados quando se negociaram as Perspectivas Financeiras para o período de 2007 a 2013.
O meu grupo contestou este ponto de vista porque não concordamos com orçamentos de continuidade em tempos de excepção, não concordamos com orçamentos incapazes de atacar a crise social em que as políticas de austeridade mergulharam os nossos países. E bastaria isto para não podermos votar este orçamento. Mas o subfinanciamento tem outra consequência: é que ele vai obrigar a sucessivas rectificações ao longo de 2011 e os próprios governos o admitem quando assinam um Protocolo em que isto mesmo é dito.
Agora sobre o futuro: a maioria que vai dar o seu voto a este orçamento esperava, pelo menos, que este orçamento não se viesse a repetir em 2012 e em 2013, mas nada é menos seguro. Apesar das nossas críticas, o meu Grupo acompanhou, ao longo de todo o impasse, as posições do Parlamento para procurar evitar este risco que é real. Mas o compromisso final é um fraco compromisso. Em 2012, garanto-vos, assistiremos à versão revista e ampliada da discussão que tivemos este ano porque uma minoria de governos, com o Reino Unido à cabeça, considera excessivos os actuais orçamentos europeus: querem menos, não querem mais. E esses mesmos governos querem também reduzir a flexibilidade. Estes são os governos que gostam de sanções e detestam a solidariedade, são os governos que querem a hiper-austeridade e não o avanço social. É por isso mesmo que esta Europa, a Europa que recusa as emissões europeias de obrigações, a Europa que recusa taxar as transacções financeiras, é uma Europa que está a destruir o próprio projecto europeu e a essa Europa nós não damos tréguas e também, por isso, não podemos votar este orçamento.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, serei breve para compensar o tempo utilizado pelo senhor deputado Portas. Muitos dos deputados nesta Câmara se congratularão por terem obtido um aumento de 2,9% para o orçamento da UE para 2011. Outros, pelo contrário, dirão que este aumento não é suficiente. Pessoalmente, deploro o facto de este Parlamento ignorar a crise que os europeus estão a viver e de só aspirar a satisfazer as suas próprias ambições. Pessoalmente, lamento que o Senhor Primeiro-Ministro Cameron aprove este aumento quando impõe cortes drásticos no orçamento britânico, uma situação que começou a gerar inquietação entre os cidadãos.
Este dinheiro não vai melhorar a economia desses Estados-Membros, nem vai dar emprego a quem perdeu o emprego; mas, se ficasse na Grã-Bretanha, evitaria a necessidade de aumentar as propinas, por exemplo. Como é óbvio, não vamos dar o nosso voto favorável a este aumento do orçamento.
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, esta manhã recebi um convite por correio electrónico para uma recepção do secretariado da Comissão dos Orçamentos. Pretendem comemorar o facto de o Parlamento Europeu ter conseguido aumentar o seu orçamento para 2011.
Se dependesse deste Parlamento e da Comissão, muito mais dinheiro teria sido tirado dos bolsos dos nossos cidadãos. Os impostos europeus: uma razão para um cocktail comemorativo! O facto de os Estados-Membros perderem o seu direito de vetar o orçamento: outra razão para uma festa! Senhor Presidente, chamo a isto dançar sobre a tumba dos direitos dos cidadãos! Felizmente, no entanto, existe uma razão para comemoração. O aumento do orçamento foi limitado, depois de uma forte pressão de alguns Estados-Membros.
Lamentavelmente, isto ainda não é uma redução, que é o que o Partido da Liberdade Holandês (PVV) pretendia, mas o aumento é demasiado baixo comparativamente ao que a Câmara desejava. Não teremos impostos europeus, para indignação do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), e os Estados-Membros manterão o seu direito de veto. Por isso, quando levantar hoje o copo, será a esses Estados-Membros corajosos e teimosos, como os Países Baixos, que se recusaram a concordar com as exigências deste Parlamento. Vivam os Estados-Membros, vivam os cidadãos!
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, Jędrzejewska, Trüpel, Lamassoure, Lewandowski, Böge são os nomes por trás de um orçamento para 2011 que, em minha opinião, se revelou moderado e realista.
A Comissão dos Orçamentos já tinha elaborado um projecto que, relativamente às dotações de compromisso, se adequava totalmente às restrições financeiras, deixando as dotações de pagamento abertas à negociação, porque, como afirmou a Comissão Europeia, havia - e continua a haver - receios em relação à evolução das dotações de pagamento nos Fundos Estruturais para o próximo ano.
Lamentavelmente, depois da votação em sessão plenária em Outubro, enredámo-nos numa negociação política que envolveu o Conselho e, a partir de então, tudo correu mal: a "carta dos Doze"; o aumento de 2,9% nas dotações de pagamento imposto pelo Conselho; a pressão sobre o Parlamento Europeu e os seus deputados; e o fracasso final expresso no cancelamento da reunião da Comissão dos Orçamentos, que deveria ter sido realizada ontem para tentar alcançar um acordo sobre a flexibilidade e o financiamento futuro do reactor termonuclear experimental internacional ITER.
Devemos tirar conclusões de tudo isto? Penso que sim. O Conselho deveria tirar conclusões; as Presidências futuras devem tirar conclusões; a Comissão Europeia deve tirar conclusões; e nós também.
Avanço já uma conclusão: deixem para outros anos as negociações do orçamento comunitário para os especialistas, que são os que intervieram hoje.
Aproveito esta oportunidade para dar as boas-vindas na Comissão dos Orçamentos ao senhor deputado Schulz e para lhe recordar que a Comissão dos Orçamentos se reúne em Janeiro. Espero que nessa altura seja apresentada uma proposta alternativa sobre a forma de financiamento do ITER, tendo perdido, no orçamento de 2010, 571 milhões de euros.
Göran Färm
(SV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por o Conselho e o Parlamento terem alcançado um acordo sobre o orçamento para 2011 nestes momentos difíceis em que vivemos. O orçamento é um bom compromisso, na medida em que conseguimos que o aumento fosse baixo, tendo encontrado, no entanto, recursos razoáveis para os domínios que consideramos prioritários. Desejo agradecer sinceramente às nossas relatoras, senhoras deputadas Jędrzejewska e Trüpel, e à Presidência belga, cuja contribuição foi muito construtiva.
O que me preocupa são as perspectivas a prazo, porque, a longo prazo, seria insensato os Estados-Membros atribuírem novas funções à UE, não conseguindo chegar a acordo sobre o seu financiamento. Isto constituirá um grande problema em 2012 e 2013 e, obviamente, quando prepararmos o próximo quadro financeiro, porque está agora claro que uma minoria de países contribuintes líquidos mais ricos, alguns dos quais com governos eurocépticos, querem emagrecer o orçamento comunitário a qualquer preço, independentemente das consequências. É uma posição insensata, em particular porque estão a ter grandes dificuldades em enfrentar despesas acrescidas em certos domínios, por exemplo, o projecto de TI, e também não estão a conseguir identificar onde devem ser feitas poupanças. Devemos reduzir o apoio à agricultura? Devemos conter os Fundos Estruturais? É o que algumas pessoas pretendem, mas a maioria diz "não".
Os problemas que estamos a enfrentar em relação ao futuro são, de facto, problemas políticos internos do Conselho e entre os Estados-Membros com diferentes atitudes em relação à UE e ao seu orçamento para o futuro. A questão mais controversa é a questão dos mecanismos de flexibilidade no futuro. Os Social-Democratas vêem aqui duas questões.
Em primeiro lugar, é uma questão de princípio o facto de devermos manter um acordo interinstitucional com o qual contamos desde 1999 e que tem funcionado muitíssimo bem. Nenhum Parlamento no mundo aceitaria uma redução de influência, em particular se não existissem razões práticas que a isso obrigassem. O Conselho não conseguiu apresentar quaisquer razões práticas para uma redução na flexibilidade. O Tratado de Lisboa não exclui um novo acordo com o mesmo conteúdo do actual; trata-se, antes, de uma questão de vontade política dos Estados-Membros.
Em segundo lugar, quando as margens diminuem no final do período orçamental e, ao mesmo tempo, são acrescentadas novas funções, a necessidade de flexibilidade também aumenta. Isto foi recordado pela Comissão na sua avaliação do actual quadro. Apesar de todos os argumentos serem a favor de um aumento da flexibilidade e de que deveria ser mais fácil aplicar a flexibilidade, o Conselho seguiu a direcção oposta. Isto é inadmissível. Estamos agora conscientes de que há Estados-membros que encaram o actual conflito sobre uma redução da flexibilidade como uma preparação para a grande batalha, conduzindo a uma redução drástica do orçamento comunitário. Se esta se tornar a linha de actuação do Conselho no futuro, temo que nos depararemos com uma crise orçamental mais permanente, porque não o aceitaremos.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Lucas Hartong
(NL) Qualificou de "alarmante" o facto de um conjunto de Estados-Membros se oporem a um aumento do orçamento para 2011, e, por conseguinte, de menos projectos serem viáveis. Não considerou a possibilidade de esses Estados-Membros não verem qualquer necessidade desses projectos europeus?
Göran Färm
(EN) Senhor Presidente, é óbvio que compreendo, mas há uma diferença entre os Estados-Membros que são contribuintes líquidos e os Estados-Membros que são beneficiários líquidos. Temos de entender isso. Poderia dizer-se que o Reino Unido, os Países Baixos, inclusivamente o meu próprio Estado-Membro, a Suécia, ganhariam com uma redução do orçamento comunitário.
Mas olhem para aqueles Estados-Membros que estão realmente a enfrentar dificuldades neste momento. Olhem para a Grécia, para Portugal e para a Irlanda: estes países perderiam se o orçamento comunitário sofresse uma redução, porque ele contribui, efectivamente, para as suas economias - nomeadamente através dos Fundos Estruturais e de outras rubricas do orçamento -, pelo que considero ser uma maneira justa de actuar.
Carl Haglund
(SV) Senhor Presidente, estamos agora a manter um debate adequado com a participação do representante do Conselho. Este debate sobre o orçamento para o próximo ano há muito tempo que incide sobre quem fez o quê e porquê. Para muitas pessoas, trata-se de um debate entre as instituições, o que, de certa forma, é uma vergonha, mas, ao mesmo tempo, talvez possamos aprender algo para o futuro.
Há um mês, eu era muito crítico sobre a forma como, no Conselho, viam o futuro e a possibilidade de financiar as prioridades que o próprio Conselho apresentou, e estou a referir-me, concretamente, às estratégias "Europa 2020", ou seja, como vamos financiar as metas ambiciosas da Europa. Mantenho a minha crítica e, por conseguinte, penso que talvez fosse interessante olhar para o orçamento que temos agora à luz precisamente disto.
Chegámos a acordo sobre um orçamento que contempla um aumento de 2,91%, o que considero uma solução totalmente razoável. Se o Conselho tivesse feito valer a sua posição, as dotações para a investigação teriam sofrido uma redução de cerca de 500 milhões de euros comparativamente ao montante originalmente proposto pela Comissão e, a este respeito, ainda não entendi completamente o que o Conselho tinha em mente. O Parlamento rectificou-o posteriormente na sua versão, o que é positivo. Isto significa que avançámos numa direcção mais adequada, e mesmo que os números sejam os mesmos que o Conselho queria, o conteúdo é substancialmente melhor do que os 2,91% do Conselho. Penso que é importante observar que, mesmo mantendo os mesmos números, houve mudanças significativas no orçamento.
O senhor deputado Färm teve em conta a flexibilidade e, a este respeito, o Conselho deve considerar como pretende, em termos concretos, encontrar o dinheiro que é necessário para os futuros investimentos que acordámos, porque não será possível encontrá-lo nos anos futuros se mantiver a lógica que emprega actualmente.
Martin Callanan
(EN) Senhor Presidente, é evidente que me regozijo por o Parlamento ter, finalmente, recuperado o bom senso, aceite o que, para muitos de nós, foi sempre inevitável e fixar um aumento de 2,9%, embora deva dizer que para muitos de nós este aumento não é suficiente. Muitos de nós teriam gostado de ver um congelamento - ou porventura, no nosso mais entusiástico optimismo, uma redução - do orçamento da UE, porque quanto menos dinheiro a UE gastar, menos interfere na vida do cidadão comum.
Isto é, obviamente, um bom resultado para David Cameron, para Mark Rutte, mas é também uma vitória para os contribuintes europeus muito pressionados que têm de pagar todas as facturas das instituições da UE. Numa época de austeridade, numa época de reduções na maioria dos Estados-Membros, foi efectivamente uma loucura este Parlamento tentar aumentar as despesas da UE em 6%. Congratulo-me por ter havido pelo menos um mínimo de bom senso.
Para aqueles que acreditam no projecto europeu e que acreditam na integração europeia - e eu não sou precisamente um deles -, causaram mais danos à vossa causa do que qualquer outra pessoa ao insistir neste aumento ridículo das despesas da UE quando toda a gente, todas as outras instituições públicas europeias, estão a viver a difícil situação de cortes orçamentais. Prejudicou a vossa causa de forma muito substancial.
Bastiaan Belder
(NL) No decurso da fase final do processo orçamental, o Conselho e a Comissão fizeram declarações políticas, em especial tendo em vista a participação do Parlamento Europeu no financiamento da União Europeia a longo prazo. Tenho duas perguntas a este respeito.
A primeira pergunta é: como é que o Conselho e a Comissão vão concretizar esta cooperação? O Parlamento Europeu vai ter um papel de co-decisor nesta matéria? Tenho muitas dúvidas.
A minha segunda pergunta diz respeito à fiscalidade europeia. A Comissão Europeia quer apresentar em Junho de 2011 uma proposta de financiamento da União Europeia para o período 2014-2020. A minha pergunta a este respeito é a seguinte: um imposto europeu entra aqui? Se assim for, isso significa que a lista de possíveis impostos que a Comissão Europeia lançou em Outubro se estendeu ainda mais. Se se tratar de um imposto para o sector financeiro, as receitas daí decorrentes deveriam, em meu entender, reverter para os Estados-Membros, porque foram eles que tiveram de salvar os bancos.
Por último, Senhor Presidente, dou o meu pleno apoio à posição adoptada pelos Governos holandês e britânico neste conflito.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer às senhoras deputadas Jędrzejewska e Trüpel, que levaram a cabo o processo orçamental com muita responsabilidade e totalmente centradas nas prioridades.
Passo agora a referir-me ao orçamento de 2011. Quando analisamos o orçamento comunitário, devemos ter sempre presente que cerca de 95% do dinheiro reverte a favor dos cidadãos. O melhor exemplo disto é o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. A 6%, os custos administrativos da UE são inferiores aos de alguns Estados-Membros. Durante muitos anos, o orçamento comunitário representou mais ou menos 1% do PIB. Este valor financiou o alargamento de 15 para 27 Estados-Membros sem o recurso a quaisquer recursos orçamentais adicionais. Como consequência do Tratado de Lisboa, temos agora novas funções adicionais.
Os aumentos orçamentais são sempre difíceis. Todavia, com temas como projectos novos e as funções adicionais decorrentes de Lisboa, o orçamento 2011 é também um investimento no futuro da UE e no funcionamento das suas instituições.
Alain Lamassoure
(FR) Senhor Presidente, tendo em conta as restrições excepcionais com que nos deparamos este ano, o acordo alcançado em relação ao projecto de orçamento para 2011 é o melhor compromisso possível. Devemos agradecer e felicitar por isso as duas relatoras, a Comissão Europeia e a extraordinária Presidência belga, a quem manifesto o meu reconhecimento particular.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho Melchior Wathelet está um pouco triste; tem a impressão de que se fez pouco. Deve ver o gesto do Parlamento de conceder 570 milhões de euros aos Estados-Membros, em vez de afectar este dinheiro ao ITER, como um gesto de agradecimento à Presidência belga.
Desde o início destas negociações, o Parlamento tem querido mostrar o seu sentido de responsabilidade. Neste final do ano, quando a coesão da União é de novo colocada em causa, a Comissão dos Orçamentos recomenda categoricamente que ponhamos termo à incerteza sobre o orçamento para 2011.
Todavia, os problemas de fundo mantêm-se inalterados. Contrariamente a alguns orçamentos nacionais, o orçamento da União não é ameaçado pela bancarrota. Estatutariamente, é um orçamento equilibrado, mas está à beira do fracasso político. A Europa financia as suas ambições com palavras. Mas a inflação verbal, a inflação dos objectivos grandiosos e ilusórios, é tão perniciosa como a inflação monetária.
A União já não tem meios para financiar as decisões que já tomou, nem as novas competências que lhe são conferidas pelo Tratado de Lisboa. A União também não conseguiu introduzir os procedimentos que lhe permitiriam assegurar que, na ausência de um financiamento comunitário, os grandes objectivos comuns, como a "Europa 2020", sejam incorporados nos orçamentos nacionais.
É por esta razão que o Parlamento atribui tanta importância ao acordo alcançado ao lado da Comissão e das futuras Presidências para encontrar um meio de assegurar o financiamento das políticas futuras, através do orçamento comunitário, a partir de novos recursos, que já não levam uma grande parte dos orçamentos nacionais, e através dos próprios orçamentos nacionais, que representam 20 vezes o tamanho do diminuto orçamento europeu. Em 2010, a União redefiniu a sua noção de solidariedade financeira; 2011 deve ser o ano em que reinventamos a solidariedade financeira.
Hynek Fajmon
(CS) Senhor Presidente, quero, de novo, afirmar claramente hoje que a União Europeia necessita de um orçamento adequado para o próximo ano. Não se justifica que tenhamos um orçamento provisional. Também não se justifica que o Parlamento Europeu condicione a aprovação do orçamento a exigências adicionais. Todos os países europeus estão a atravessar actualmente um período economicamente difícil e necessitam de certezas na forma de orçamentos adequados, tanto a nível nacional como a nível europeu. Famílias, empresas e autoridades locais necessitam desta certeza.
Posso, por conseguinte, afirmar aqui em nome dos meus colegas do Partido Democrático Cívico da República Checa e dos colegas do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus que apoiaremos o compromisso alcançado entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento na votação de amanhã.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhor Presidente, a votação de amanhã pode concluir o primeiro processo de aprovação do orçamento anual sob o Tratado de Lisboa. As negociações foram, obviamente, difíceis. O Parlamento apresentou considerações políticas da máxima importância, mas o Conselho recusou debatê-las. O Parlamento mostrou-se, inicialmente, fortemente unido na defesa da sua posição. O Conselho estava dividido, mas tinha a vantagem da unanimidade e bloqueou a conciliação. Estamos presentemente em condições de concordar com os números. O Conselho e a Comissão aceitaram, através de declarações, a vasta maioria das reivindicações do Parlamento Europeu. Teria sido muito preferível ter um acordo interinstitucional, que teria conferido uma maior segurança para o futuro. Lamentavelmente, o Parlamento já não está tão unido como no início das negociações. Consequentemente, não há financiamento para o ITER.
Penso que é de suma importância dotarmos a União com o orçamento de que necessita durante este período de crise. Temos tempo suficiente antes da aprovação das futuras perspectivas financeiras para alcançar um acordo sobre os temas por resolver. O Conselho deve compreender que não é positivo para a União que as principais políticas europeias sejam aprovadas através da co-decisão, enquanto os recursos financeiros necessários à aplicação dessas políticas são decididos por apenas uma das partes envolvidas na cooperação orçamental. A participação do Parlamento deve ter o mesmo nível em relação às duas vertentes: política e financeira.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, muitos dos oradores estão a adoptar uma abordagem hipócrita nas suas declarações sobre o orçamento. O senhor deputado Schulz não se esforça por controlar a sua irritação com o Conselho. O senhor deputado Verhofstadt parece ter limitado o seu vocabulário a duas expressões: "euro-obrigações" e "impostos europeus". O senhor deputado Daul chegou mesmo a sugerir que os Países Baixos deveriam abandonar a União Europeia. É uma linguagem dura, e que apoia apenas um lado da argumentação.
Todavia, quando propus que devíamos fazer frente ao orçamento do Parlamento, estes senhores e os seus grupos parece não me terem ouvido. Mais, não me fizeram caso quando propus que os deputados deveriam ser transparentes sobre o reembolso das despesas gerais que recebem todos os meses. Nem recebi qualquer apoio pela minha sugestão de travarmos a frota de carros de luxo do Parlamento. A minha sugestão de cortarmos os luxuosos gabinetes de informação do Parlamento parece ter provocado dores de cabeça a alguns deputados.
Por conseguinte, o voto negativo seria o gesto adequado, mas o meu grupo e o meu país conseguiram evitar que a situação fosse ainda pior e é por essa razão que me abstive. Votar a favor de um aumento de 2,9% no actual clima seria totalmente impróprio.
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, caro Comissário, caros Colegas, o Parlamento Europeu, ao aprovar este orçamento, mostra um enorme sentido de responsabilidade. Na verdade, face à crise económica, financeira e social que teima em não nos largar, seria mau para a União Europeia e os seus cidadãos que não houvesse orçamento para 2011. Ninguém perceberia que as Instituições da União pedissem amplos acordos nos orçamentos dos Estados-Membros e elas próprias não conseguissem chegar a consensos mínimos para os seus orçamentos.
No entanto, reconheço que o Orçamento para 2011, não sendo mau, poderia ser bem melhor. A necessidade de unanimidade por parte do Conselho, em algumas matérias, dificultou as negociações. São um prenúncio, um prenúncio das dificuldades que o Conselho vai enfrentar para se chegar a acordo sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual e sobre os novos recursos próprios que exigem, como sabemos, unanimidade por parte do Conselho.
Quero aqui realçar o excelente trabalho da Sidonia, enquanto relatora, e também da Trüpel, o esforço da Presidência belga e o comportamento da Comissão. As prioridades que definimos constam deste orçamento onde destaco os reforços das verbas para a juventude, para a educação e inovação, e investigação. Realço ainda a acção preparatória, o teu primeiro emprego EURES, que vai permitir reforçar a mobilidade dos jovens na União Europeia, no domínio do emprego. Eu próprio trabalhei nesta proposta e espero que depois de adquirida a base jurídica, esta acção preparatória dê início a um programa com forte dotação orçamental. É ainda positivo o acordo conseguido para que a Comissão apresente, o mais tardar até finais de Setembro de 2011, valores actualizados relativamente à situação e às estimativas referentes às dotações para a política de coesão e para o desenvolvimento rural, fazendo, se necessário, reforço para essas dotações.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, desejo agradecer em particular a Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, a nossa relatora, por levar a cabo de forma magnífica negociações tão difíceis em nome do Parlamento. É um trabalho que deve ser reconhecido, tal como deve ser o do Conselho.
Intervenho na qualidade de relatora para a agricultura, e quero que a palavra "agricultura" se faça ouvir nesta Câmara porque temos preocupações, não unicamente em relação aos números mas também em relação ao procedimento. Na minha perspectiva, este novo procedimento precisa de ser afinado. Deveríamos desempenhar melhor o nosso trabalho. Digo-o a mim própria, mas digo-o também ao Conselho e à Comissão, e penso de devemos analisar e rever a forma como trabalhámos no passado.
Conseguimos ganhar algumas coisas na agricultura, não muitas; mas as minhas preocupações centram-se no futuro. Gostaria que a Comissão se pronunciasse sobre a substancial redução de 800 milhões de dólares que parece existir no financiamento do desenvolvimento rural. Espero que não seja aprovada.
Estou preocupada com o orçamento depois de 2013 e com a possibilidade de a agricultura poder converter-se num sector no qual as pessoas retirem fundos para outras políticas, salvo se houver um acordo sobre um orçamento adequado para todas as políticas da União Europeia.
Zigmantas Balčytis
(LT) Pela primeira vez desde a entrada em vigor do novo Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu fez uso das competências que lhe foram conferidas para participar plenamente na composição do orçamento da União Europeia. A primeira tentativa falhada de alcançar um acordo e incluir as legítimas reivindicações do Parlamento Europeu revela um conflito ainda presente entre as instituições e que não deveria existir, dado que entrava uma cooperação interinstitucional efectiva. Não pode, provavelmente, negar-se que o objectivo de todas as instituições da UE consiste em assegurar que os acordos que são particularmente importantes para o conjunto da União e para os seus cidadãos sejam adoptados sem problemas. Futuramente, por conseguinte, deve haver mudanças fundamentais nos princípios de funcionamento das próprias instituições, e a inclusão do Parlamento Europeu em todas as fases das negociações, em particular na adopção do orçamento, deve ser considerada como particularmente importante para a implementação do princípio da democracia representativa.
Riikka Manner
(FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, endereço os meus agradecimentos às relatoras pelo intenso trabalho que implicou alcançar este compromisso. Estas negociações exigiram alguns esforços consideráveis, em conformidade com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e com os orçamentos restritivos impostos nos Estados-Membros. Por esta razão, agradeço a todos os negociadores.
Esta é a primeira vez que o orçamento da União Europeia é decidido numa leitura, e penso que este processo salientou a necessidade de um melhor diálogo entre os dois ramos da autoridade orçamental, como corresponde a um pedido antigo do Parlamento. É necessário que haja negociações permanentes e uma abordagem harmonizada em relação à conciliação sobre os quadros orçamentais anual e plurianual, para que as instituições possam falar a mesma língua à mesa das negociações.
Podemos, no entanto, congratularmo-nos por haver um orçamento para 2011. Os elementos de incerteza devem ser reduzidos a um mínimo neste torvelinho económico.
François Alfonsi
(FR) Senhor Presidente, o orçamento 2011 resultante dos numerosos processos de conciliação entre a nossa Comissão dos Orçamentos, o Conselho e a Comissão não se adequa aos novos equilíbrios institucionais definidos pelo Tratado de Lisboa.
Estes equilíbrios não foram respeitados pelo Conselho, nomeadamente pelos representantes de certos governos. É particularmente inadmissível que o pedido do Parlamento de conseguir um diálogo sobre os futuros recursos próprios da União não tenha sido satisfeito.
O nosso Parlamento tem agora um poder de co-decisão em matéria orçamental. Deve assegurar-se que é respeitado, e devemos constatar algo evidente: os procedimentos de conciliação verdadeiramente equilibrados só serão provavelmente possíveis quando este poder de co-decisão for exercido na forma de voto negativo.
O Parlamento Europeu acabará por ter de fazer valer firmemente a sua posição institucional. Esta questão dos recursos próprios irá ser suscitada nos próximos meses. Para termos êxito, teremos de ver as nossas responsabilidades totalmente cumpridas.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, não posso votar a favor de um aumento do orçamento do Parlamento, e penso que muitas pessoas no Reino Unido olharão para estes procedimentos com a maior das surpresas. Nas economias nacionais por toda a Europa assistimos a medidas de austeridade e a reduções nos orçamentos. Estão na ordem do dia e é com isso que os cidadãos europeus terão de viver.
O euro está em crise, e gostaria que a Câmara observasse que, apesar de o meu círculo eleitoral não utilizar o euro, partilhamos uma fronteira terrestre com a República da Irlanda, que representa um enorme mercado de exportação para nós, pelo que esta crise afecta também a nossa população. Apesar desta crise, propusemos um aumento de 2,9%, limitado em relação aos 6% que o Parlamento começou por defender, mas para um orçamento que o Tribunal de Contas não aprovou durante muitos anos.
Ainda mais preocupante, temos uma promessa da Comissão de apresentar propostas até Junho de 2011 de um imposto europeu. É de admirar que o eurocepticismo esteja a aumentar?
Michel Dantin
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo associar-me aos agradecimentos e felicitações endereçados àqueles que conseguiram concluir estas negociações tão difíceis.
Preparamo-nos para aprovar amanhã um orçamento que constitui um grande passo em frente para a Europa da mobilidade e para a Europa dos jovens. Este orçamento demonstra, acima de tudo, a determinação do Parlamento em não abandonar os investimentos europeus de envergadura durante este período de crise.
Todavia, permitam-me partilhar convosco a minha preocupação e a minha indignação em relação à escolha que alguns grupos políticos fizeram hoje - e, em particular, os Socialistas, cujos representantes estiveram em cargos governativos em momentos chave - de fragilizar o ITER, o único projecto de investigação fundamental a longo prazo na União Europeia no qual desempenhamos um papel de liderança.
Como sabem, a União Europeia comprometeu-se em Junho passado a contribuir com 1,3 mil milhões de euros adicionais para este projecto, que é crucial para a nossa segurança. É, por conseguinte, a credibilidade da Europa no mundo que será posta em causa pelo nosso voto. Esta atitude significou que perdemos praticamente 600 milhões de euros não executados em 2010, que poderiam ter sido afectados ao ITER. Isto é um absurdo!
Edit Herczog
(EN) Senhor Presidente, na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu, sinto-me responsável por termos um orçamento. Como socialista, deploro que não tenhamos avançado para um imposto europeu sobre as transacções financeiras. Na qualidade de relatora da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, gostaria de salientar que apoiamos o projecto ITER, mas não precisamos de uma solução de manta de retalhos para um ano: precisamos de uma solução financeira sustentável para as próximas duas décadas. Como húngara, congratulo-me por a Presidência húngara não ter de se ocupar do orçamento, mas apenas de procurar uma solução para o ITER e para a flexibilidade durante as negociações.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, serei breve porque já usei o meu tempo. Em resposta ao senhor deputado Belder, que parece ter já abandonado o Hemiciclo, devo dizer que a proposta da Comissão sobre a cooperação entre as instituições era uma aplicação directa dos artigos 312.º, 324.º e, especificamente, do artigo 311.º do Tratado de Lisboa, para o procedimento a seguir para a decisão dos recursos próprios no pleno respeito da soberania em matéria fiscal dos Estados-Membros.
Em relação aos recursos próprios, no mandato conferido à Comissão em Dezembro de 2005, confirmado pelo Parlamento, incluía-se, de forma clara e explícita, o início não só das despesas mas também das receitas do orçamento, incluindo o "cheque britânico". Tivemos a delicadeza de não tocar na questão do "cheque britânico" na nossa revisão orçamental e no futuro não iremos aumentar as despesas, mas sim alterar as percentagens entre o pagamento nacional direito e os recursos próprios, em conformidade com a visão do Tratado e dos pais fundadores da União Europeia.
Por último, uma observação de carácter mais geral: se votarmos favoravelmente amanhã, o nosso teste a Lisboa, em termos orçamentais, chegará ao fim e teremos de retirar conclusões. Ter um orçamento sem défices nem dívida e mostrar que não devemos ser vistos como um bode expiatório do fracasso das políticas nalguns Estados-Membros é enviar uma mensagem positiva aos cidadãos europeus. Por conseguinte, depois de aprovado o orçamento, devemos prosseguir o nosso debate sobre as modalidades da cooperação interinstitucional em muito melhores circunstâncias.
Melchior Wathelet
Senhor Presidente, à semelhança do Senhor Comissário, pouco tenho a acrescentar em relação a este debate.
Muito simplesmente, depois de ouvir alguns dos senhores deputados dizer que preferiam não aprovar o orçamento para afirmar os poderes do Parlamento no quadro do processo de co-decisão, penso que todas as instituições europeias têm mais a ganhar e reforçam a sua posição se fizerem avançar a União Europeia encontrando compromissos, em vez de se bloquearem uns aos outros sem fazer avançar os projectos europeus.
Penso que é uma questão de lógica, e desejo hoje agradecer a todos os que optaram por construir a Europa e registar progressos. O Conselho tem tudo o que queria? Não. O Parlamento tem tudo o que queria? Claro que não. Estamos a registar progressos? Sim. Este processo de co-decisão funcionou; resultou. Todos tiveram de fazer alguns compromissos. Todos tiveram de fazer algumas concessões.
Ainda há muito a fazer? Naturalmente. Há o debate sobre a flexibilidade e o ITER. Lamento o facto de não termos conseguido alcançar um acordo, e ouvi dizer que a proposta apresentada representava um retrocesso. Não. Repito: assistimos a isso em todos os debates, e hoje é a unanimidade. Se o objectivo é avançar em direcção à maioria qualificada, então penso que a proposta da Presidência belga deve ser aceite. Penso que isto é fundamental no quadro da elaboração dos orçamentos 2012 e 2013. Penso que este mecanismo deve ser promovido, porque corresponde às práticas do passado, mas garante, pelo menos, que os orçamentos para 2012 e para 2013 não possam ser bloqueados pela unanimidade. Penso que devem aproveitar esta oportunidade.
No que respeita o ITER, a forma como utilizámos esse mecanismo de flexibilidade para o ITER 2010 demonstra claramente que precisaremos desse mecanismo e que devemos aceitar o que está hoje sobre a mesa.
Desejo agradecer sinceramente a todos os oradores - e não vou mencioná-los a todos - que reconheceram o trabalho que fizemos conjuntamente para registarmos progressos. Agradeço a todos aqueles que preferiram a lógica do progresso à lógica do bloqueio. Penso que devemos promover efectivamente esta lógica.
Senhor Deputado Lamassoure, V. Exa. referiu-se à solidariedade orçamental. No Conselho, tivemos uma solidariedade quase total, dado que todos aceitaram o aumento de 2,91%. Passámos de uma maioria qualificada para uma unanimidade total no Conselho. Fora de brincadeiras, penso que todas as declarações anexas a este orçamento 2011 - porque um orçamento é também um documento político, como o Parlamento demonstrou com as prioridades políticas que inclui no orçamento -, quer sobre os recursos próprios, sobre o valor acrescentado europeu, sobre a "lisbonização" - a declaração da Comissão - ou no contexto da declaração conjunta, que é importante e que já foi seguida por uma carta do Primeiro-Ministro belga, o actual Presidente da União Europeia, penso que todas essas declarações mostram que todas as fases vão na direcção certa. Não estamos, certamente, a avançar tão depressa como todos gostariam, mas estamos a avançar de forma suficientemente rápida para podermos dizer que o mecanismo está a funcionar e que é melhor aderirmos a esta lógica do progresso do que à lógica do bloqueio.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
Senhor Presidente, das palavras dos oradores anteriores, é evidente que nos congratulamos todos por ser possível aplicar o orçamento comunitário para 2011 de forma eficaz e sem atrasos desnecessários a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. Todavia, todas as intervenções deixaram claro que ainda há coisas que faltam. Há falta de debate e há falta de compreensão. Para mim é já evidente que o Tratado de Lisboa nos propicia um território novo e inexplorado e que nos aguarda um debate muito difícil no que respeita o novo orçamento comunitário plurianual depois de 2013.
Este debate incide sobre uma questão fundamental, a saber, como podemos reconciliar a divergência cada vez maior entre as expectativas da União Europeia, ou antes, o que a União Europeia deve fazer - e podemos constatar que os Estados-Membros e todas as partes interessadas, incluindo o Parlamento Europeu, esperam cada vez mais da União Europeia, uma vez que a União Europeia tem de se ocupar cada vez de mais matérias, e se abre a novas políticas, novos domínios de actividade e estabelece novas funções a desempenhar -, uma divergência entre essas expectativas e uma vontade cada vez menor de financiar essas novas acções. Devemos manter debates conjuntos sobre esta dramática divergência que se vai acentuando. Não podemos fugir a esses debates, sobretudo quando estamos a viver uma crise financeira e económica, pelo que não existem temas tabu no que respeita ao financiamento. Devemos falar abertamente sobre estas questões: sobre as receitas próprias da União, sobre o que a UE deve fazer, sobre o que talvez não devesse tentar fazer, sobre o que é efectivamente mais importante para nós e até que ponto estas prioridades devem ser financiadas.
Em síntese, penso que o que aconteceu durante a adopção do orçamento 2011 é uma base e o início do debate, mas, de forma alguma, o seu fim. Agradeço o vosso empenhamento no debate e espero que esta vontade seja ainda maior no próximo ano.
Helga Trüpel
Senhor Presidente, congratulo-me por ser a última a usar da palavra neste debate de hoje. Começo por aceitar de bom grado o pedido de desculpas do senhor deputado Schulz. Afirmou que por vezes se comportou menos bem. É sempre positivo quando se apercebe que faz demasiado barulho. Desejo rejeitar categoricamente a sua observação segundo a qual apenas nos ocupávamos de questões orçamentais técnicas e que agora nos apercebemos de que se trata de uma questão de política orçamental. Há seis anos que integro a Comissão dos Orçamentos e mesmo antes disso esteve sempre em causa uma questão de política orçamental e não apenas um aspecto técnico. O senhor deputado Schulz afirmou que aprendeu muito nas últimas semanas. Ainda bem. Nesse caso, talvez agora entenda isto.
Passo a referir-me às vozes anti-europeias que aqui se ouviram nesta Câmara. Gostaria de salientar claramente mais uma vez que, se - como se estipula no Tratado de Lisboa - temos por objectivo debater novos recursos próprios para a Europa, isto não significa apenas um imposto adicional para os cidadãos europeus, mas significa também que os pagamentos do produto interno bruto foram reduzidos no mesmo montante. Ou seja, não constituiria apenas um encargo maior para os cidadãos, propiciaria também um sistema mais transparente para os nossos recursos próprios. Isto deve ser debatido. Rejeito a tentativa de manipular a opinião alegando que apenas se traduzirá em encargos adicionais. Pelo contrário, o objectivo consiste em encontrar um sistema de financiamento inteligente. O Conselho e o Parlamento devem estar preparados para o fazer.
A minha segunda observação - porque de acordo com o que se disse aqui parece que a União Europeia está sempre a tirar coisas aos contribuintes europeus - é que existem programas no domínio da educação para os cidadãos europeus, existem novas infra-estruturas, existem novas línguas e existe apoio para os produtores de leite. Ou seja, o que fazemos aqui é no interesse dos cidadãos europeus, e isto deve ser dito claramente.
Qual é o papel da União Europeia na cena mundial nos próximos anos? Há países que estão a registar muitos progressos como a China, a Índia, o Brasil, entre outros, com os quais competimos a nível mundial. Se queremos, enquanto União Europeia, ser fortes e ter novos produtos que sejam também sustentáveis, novos métodos de produção que respeitem o ambiente, uma geração de energia verdadeiramente baseada em fontes renováveis, que foi mais uma vez estabelecida como objectivo em Cancun, então também necessitamos de recursos próprios e precisamos do orçamento europeu, que reflecte os nossos interesses comuns. Espero que sigamos esta direcção nos próximos anos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elisabeth Köstinger
Congratulo-me por termos, por fim, alcançado um acordo sobre o orçamento para 2011, o que propiciará uma segurança financeira ao sector agrícola, um sector vulnerável. A política agrícola da UE necessita de um quadro orçamental estável, em particular em épocas difíceis. Um orçamento de duodécimos provisórios causaria serias dificuldades financeiras a muitos Estados-Membros que já transferiram os pagamentos agrícolas aos agricultores. A agricultura é altamente dependente dos subsídios comunitários. As famílias de agricultores necessitam de segurança para planear antecipadamente o futuro das suas explorações. Em toda a Europa, os pagamentos directos representam 40% dos rendimentos da agricultura e dão segurança financeira num contexto caracterizado por preços baixos no produtor, pelo aumento dos custos de produção e por mercados flutuantes. As medidas que integram o programa de desenvolvimento rural trazem benefícios directos para as zonas rurais e estimulam as economias regionais. As explorações agrícolas na Áustria, em particular, beneficiam de medidas do primeiro e do segundo pilares. Um total de 58% do orçamento agrícola anual da Áustria provém da União Europeia. Os agricultores europeus desempenham um vasto conjunto de trabalhos responsáveis, cujo número está a aumentar. Têm de produzir produtos alimentares de qualidade e cumprir normas estritas de bem-estar animal, ao mesmo tempo que contribuem para evitar as alterações climáticas, proteger o ambiente e manter a biodiversidade. Para poder fornecer estes serviços essenciais, os agricultores devem ter um rendimento seguro baseado numa política comunitária financeira sensata e estável. No que respeita as negociações sobre o quadro financeiro para 2014-2020, todos os aspectos da agricultura devem ter o mesmo nível de financiamento previsto no orçamento.
Georgios Stavrakakis
por escrito. - (EL) O bloqueio na primeira fase do orçamento 2011 da União Europeia causado pela posição intransigente de uma minoria limitada de Estados-Membros quase nos conduziu ao fiasco dos duodécimos provisórios e tudo o que esse regime implica, tanto em termos dos orçamentos dos Estados-Membros economicamente débeis como da possibilidade de sérios atrasos nos pagamentos dos fundos europeus. Para evitar este fiasco, o Parlamento demonstrou o necessário sentido de responsabilidade e está preparado para aceitar um orçamento, apesar do facto de não dar resposta a todas as nossas exigências e estar aquém das suas possibilidades que os cidadãos europeus esperavam, para fazermos frente à crise económica. Todavia, mantém-se o problema de saber como as necessidades orçamentais devem ser abordadas num futuro imediato para 2012 e 2013, e apelo a esta pequena minoria de Estados-Membros que demonstre um sentido de responsabilidade adequado para trabalhar com o Parlamento e encontrar uma solução que dote a União da necessária flexibilidade para abordar as suas necessidades e evitar uma crise orçamental.
