3. Filipinas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre as Filipinas.
Fiorello Provera
Senhor Presidente, caros Colegas, a série de homicídios perpetrados em todo o mundo por motivos políticos, religiosos e de outra natureza é agora, lamentavelmente, uma realidade quotidiana, mas estou impressionado pela crueldade com que 57 pessoas foram assassinadas enquanto aguardavam numa fila uma reunião política destinada a apoiar um potencial candidato presidencial nas Filipinas.
Tratou-se de um massacre a sangue frio levado a cabo por um grupo armado em nome de uma revolução cujo sentido é difícil entender. Além disso, este assassínio em massa não é um incidente isolado neste país, onde, em algumas zonas, como a região de Mindanau, ocorrem revoltas armadas - nomeadamente motivadas pela religião - há anos.
Além de expressarmos as devidas condolências por estes acontecimentos sangrentos, entendo que devemos oferecer o nosso forte apoio ao Governo das Filipinas a fim de perceber como a Europa pode ser útil na resolução dos sérios conflitos e combates armados que provocam derramamento de sangue neste país desafortunado.
Martin Kastler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o massacre de 23 de Novembro do ano passado, na província de Maguindanao, nas Filipinas, foi um dia negro para os direitos humanos e um acto bárbaro de terrorismo. Cinquenta e sete pessoas foram mortas, mulheres foram violadas, pessoas ficaram feridas - isto transmite uma mensagem sangrenta. Enquanto jornalista, impressionou-me particularmente que houvesse 30 jornalistas entre os mortos. Segundo o conceituado Grupo de Crise Internacional, em nenhum outro caso de que há registo foram assassinados mais jornalistas de uma só vez. Por este motivo, é conveniente que o Parlamento Europeu se pronuncie inequivocamente, como estamos hoje a fazer no projecto de resolução em apreço.
Todavia, como Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), solicitamos que o presente texto seja amenizado em três pontos, por meio de uma votação em separado, pois devemos apoiar a luta do Governo filipino contra o terrorismo e a violência e, portanto, abster-nos de comentários excessivamente acusatórios a seu respeito. Por isso, em nome do Grupo PPE, solicito uma votação em separado do considerando F. Este acusa as Filipinas de evidenciarem todas as características de um sistema jurídico disfuncional.
No ponto 2, gostaríamos de eliminar a insinuação acerca dos denominados atrasos iniciais no inquérito.
Finalmente, no ponto 6, é afirmado que algumas pessoas desaparecidas estão detidas em prisões filipinas. Também esta é, por ora, uma insinuação não comprovada e deve, no nosso entender, ser eliminada.
Charles Tannock
autor. - (EN) Senhor Presidente, este crime horrendo ocorrido em Maguindanao é indubitavelmente merecedor da nossa mais veemente condenação. Ele revela a medida em que a anarquia se enraizou em algumas partes das Filipinas.
Existem muitas razões para esta triste evolução: a natureza dispersa das ilhas do arquipélago filipino, o governo central fraco, a corrupção, a pobreza e a insurreição terrorista islâmica apoiada pela Al-Qaeda, no sul do país.
Este crime, aparentemente de motivação política, deve, portanto, ser considerado no seu contexto social e histórico mais vasto. Não devemos ignorar os esforços que o Governo filipino envidou para desenvolver uma cultura política mais democrática nos últimos 25 anos, no seguimento da queda do ditador cleptocrático Ferdinando Marcos. Nem devemos subestimar a ameaça existencial colocada pelos terroristas do grupo Abu Sayyaf e a forma como estão a desestabilizar toda a sociedade que compõe o Estado filipino.
O empenhamento construtivo e a assistência direccionada constituem a melhor solução para ajudar as Filipinas, país que partilha os nossos valores comuns em muitos aspectos, para que possam firmar o primado da lei no governo central e local.
Marc Tarabella
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em Novembro passado, tive a oportunidade de dar as boas-vindas ao Parlamento Europeu à Sra. Edita Burgos, mãe de Jonas Burgos. Este jovem filipino foi raptado por homens armados num centro comercial muito movimentado de Manila, em 28 de Abril de 2007. Desde esse dia, a sua família e os seus próximos não voltaram a ter notícias dele. Jonas Burgos é uma das centenas de pessoas que desapareceram ou foram mortas nas Filipinas. Assassinatos são cometidos com total impunidade e os seus autores muito raramente são levados perante a justiça.
Na perspectiva das eleições de Maio de 2010, receamos um aumento dos crimes e dos raptos contra todos os que se opõem ao governo no poder. Como tal, condenamos o massacre de Maguindanao, de 23 de Novembro último, e esperamos que os assassinatos e as torturas sofridas pelos membros da caravana eleitoral de Ismael Mangudadatu sejam esclarecidos.
Rui Tavares
Autor. - Senhor Presidente, as Filipinas foram, há pouco mais de duas décadas, uma grande esperança para todo o mundo quando iniciaram uma vaga democrática na Ásia que nos permitiu ganhar esperança nos direitos humanos naquela área. Ganhar esperança de aumentos nos direitos dos trabalhadores, nos direitos dos estudantes, nos direitos da população e numa normalidade eleitoral e democrática naqueles países.
Não podemos deixar agora que a distracção do mundo permita que a situação da democracia nas Filipinas se deteriore. Há aspectos muito perturbantes nos últimos anos, de corrupção e, nomeadamente, de violência e assédio directo às oposições durante as eleições.
O mais perturbante de todos eles foi o massacre de Maguindanao, de que fala a nossa resolução, no qual foram assassinadas 46 pessoas, que seguiam na caravana eleitoral do candidato da oposição, Sr. Mangudadatu, e que aparentemente terá sido chacinada - esta caravana - por um grupo de gente ligada ao clã que domina a província de Maguindanao, o clã Ampatuan.
Entre outras coisas, gostaria de chamar a atenção para que 30 jornalistas foram assassinados neste massacre. É o maior massacre de jornalistas de sempre na História mundial.
Nós não podemos permitir - e aparentemente a própria Câmara está distraída daquilo de que se está a falar aqui, o que é uma pena - não podemos permitir que a distracção do mundo deixe que as Filipinas resvalem para uma situação em que deixem de ser conhecidas pelos melhores exemplos na democracia, como há duas décadas e meia, e passem a ser conhecidas pelos piores.
É urgente investigar este massacre, é urgente exigir à Presidente Gloria Arroyo, de cujo partido é o clã Ampatuan, que leve as investigações até ao fim, e é importante que nas Filipinas saibam que a Europa está atenta e acompanha a evolução naquele país.
Barbara Lochbihler
Senhor Presidente, a razão desta urgência é o assassinato brutal de 57 pessoas que acompanhavam uma política que ia apresentar a sua candidatura às eleições para o cargo de governador provincial. Os autores do crime pertencem a uma milícia local e entre eles encontravam-se funcionários da polícia local.
Este ataque brutal é um exemplo extremo do perigoso aumento das execuções extrajudiciais por motivos políticos e dos desaparecimentos forçados que se tem vindo a verificar desde há anos, sem que estes crimes graves sejam investigados.
O Governo não mostrou qualquer vontade perceptível de tomar medidas decisivas para combater este fenómeno. De entre centenas de casos, apenas dois foram investigados e nenhum alto funcionário foi alvo de uma acção judicial. Em 2008, o Relator Especial das Nações Unidas para as Execuções Extrajudiciais escreveu que estes assassinatos eliminaram líderes da sociedade civil, incluindo activistas dos direitos humanos, sindicalistas e apoiantes da reforma fundiária, intimidaram um grande número de actores da sociedade civil e coarctaram o discurso político do país.
É neste clima que as Filipinas se preparam para as eleições de Maio. Existe o perigo de haver mais assassinatos políticos. Consequentemente, é da máxima urgência que o Governo filipino tome medidas eficazes para pôr cobro a esta situação.
Quero propor uma alteração oral. No ponto 6, lê-se: "to release all disappeared persons who are still in captivity" [libertar todas as pessoas desaparecidas que ainda se encontram detidas]". Gostaríamos que esta frase fosse substituída por: "to make every effort to ensure that all who have been abducted are safely returned to their families" [desenvolver todos os esforços para assegurar que todos os que foram raptados são entregues em segurança às suas famílias].
Justas Vincas Paleckis
em nome do Grupo S&D. - (LT) Se fosse perguntado a um cidadão da Europa Central o que está a acontecer nas Filipinas, é provável que ele não soubesse responder e dissesse que nada foi noticiado na televisão, pelo que a situação deve ser de calma. Porém, assassinatos políticos, guerra entre clãs, pessoas enterradas vivas, massacres com motosserras, estado de guerra - este é o dia-a-dia nas Filipinas. Muito recentemente, 57 pessoas foram assassinadas, metade delas jornalistas. É o número de mortes de jornalistas mais elevado de sempre em todo o mundo. Apelamos e exigimos ao Governo que ponha de imediato cobro a estas ocorrências, que desmantele as milícias privadas e que ponha finalmente termo à impunidade. Isto é particularmente importante para as eleições que se aproximam.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, as eleições para a presidência e para os órgãos do governo local das Filipinas estão previstas para 10 de Maio. É hora de desenvolver todos os esforços para assegurar eleições justas. Primeiro que tudo, é necessário apurar responsabilidades pelo assassinato, em Novembro, de 57 jornalistas, familiares e colaboradores de Ismael Mangudadatu, candidato a governador da província de Mindanau. Até ao momento, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei não mostraram qualquer determinação em encontrar os autores deste massacre. Foram tantos os erros cometidos na investigação que quase autorizam o uso da força na política. O Governo filipino deve finalmente enfrentar os criminosos que usaram a oportunidade proporcionada pelas recentes campanhas eleitorais para efectuar numerosos raptos por motivos políticos e que já assassinaram mais de 100 candidatos.
Além disso, as Filipinas devem tomar medidas para fazer uma utilização eficaz dos meios disponíveis no âmbito do programa UE-Filipinas de apoio à justiça, que foi criado para reforçar o sistema judicial e construir a sociedade civil. As eleições de Maio serão, portanto, não só um exame da eficiência das autoridades filipinas, mas também da eficácia dos nossos instrumentos de ajuda.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Muito brevemente, quero apenas dizer que estamos num novo ano, com um novo Tratado, mas com os mesmos maus hábitos de sempre. Continuamos sem a presença do Conselho nestes debates sobre questões urgentes e continuamos também sem esse diálogo interinstitucional que nos deveria permitir dar resposta a este tipo de casos.
No caso concreto das Filipinas, devo recordar uma vez mais que, apesar de esta situação não ter o impacto de outras, como a situação do Haiti, o facto de, na última década, terem desaparecido ou sido mortas quase mil pessoas significa que existe um problema estrutural que requer medidas estruturais.
Não podemos basear sempre a nossa acção nos títulos dos jornais. É necessário agir com base nos problemas e o facto de actualmente os principais afectados serem activistas dos direitos humanos e jornalistas significa não só que não podemos ignorar silenciosamente estas situações, mas também que é necessário actuar energicamente face às mesmas.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, a defesa dos direitos humanos é a imagem de marca da União Europeia. Lamento profundamente que esta imagem de marca não seja importante para a Presidência espanhola e que não estejam presentes representantes do Conselho nesta Assembleia. Esta situação é muito inquietante e é perfeitamente escandalosa. Estamos a falar de direitos humanos, queremos defendê-los, mas ninguém do Conselho está presente, nem está presente qualquer representante do país que chefiará a União Europeia nos próximos seis meses. É, de facto, uma situação absolutamente inaceitável.
Serei muito breve, porque queremos votar. As Filipinas são um país com uma tradição cristã que remonta a uma cultura que é, em parte, europeia. Naquele país, em especial, os direitos humanos deveriam ser respeitados, porque muitas vezes não são respeitados naquele continente. Temos de falar abertamente sobre este assunto e mostrar solidariedade com todos os que são vítimas de discriminação nas Filipinas. É da responsabilidade do Parlamento Europeu pronunciar-se sobre esta matéria.
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estou a representar o Alto Comissariado e a Comissão.
O massacre de Maguindanao, na ilha de Mindanau, em 23 de Novembro do ano passado, em que foram mortas 57 pessoas, colocou em evidência os problemas de longa data no domínio dos direitos humanos, nas Filipinas, relacionados com o desaparecimento ou assassinato inexplicado de cidadãos e com a impunidade efectiva de que os seus autores gozaram no passado.
Neste caso, o Governo agiu com celeridade e tomou medidas decisivas para levar os responsáveis à barra dos tribunais. Isto é de saudar. É importante acabar com a cultura de impunidade relativamente aos assassinatos e pôr cobro a estes.
O Governo tomou algumas medidas importantes para reforçar os direitos humanos. A actual administração da Presidente Arroyo aboliu a pena de morte e defendeu a inclusão de disposições relativas aos direitos humanos na Carta da ASEAN, que foi recentemente aprovada.
Um objectivo ainda por alcançar é pôr termo ao conflito com os rebeldes muçulmanos que dura há 40 anos, em Mindanau, com base num acordo de paz que seja justo para todas as partes. Parece haver novos progressos e surgiram esperanças de um acordo próximo do final do ano. Deve notar-se que o massacre de Maguindanao ocorreu entre famílias políticas - todas muçulmanas, aliás - e que, como tal, não teve que ver com conflitos entre comunidades.
A UE mantém um diálogo consolidado com o Governo das Filipinas, em que ambas as partes debatem um vasto leque de questões, incluindo os direitos humanos. Estamos também a negociar um acordo de parceria e cooperação (APC) com as Filipinas, que incluirá compromissos importantes em matéria de direitos humanos. Apoiamos activamente o Governo nos seus esforços para melhorar o respeito dos direitos humanos.
Em acordo com o Governo, lançámos uma "missão de assistência à justiça UE-Filipinas". Esta é uma medida muito oportuna que visa reforçar as capacidades das autoridades judiciais das Filipinas, incluindo do pessoal das forças policiais e militares, a fim de as ajudar a investigar os casos de assassinatos extrajudiciais e a perseguir criminalmente os culpados. Estabeleceremos também um sistema de monitorização, com vista a aumentar a confiança. O EPJUST tem uma duração inicial de 18 meses e é financiado ao abrigo do Instrumento de Estabilidade, mas pode ser prorrogado. Também temos em curso projectos a nível local destinados a promover o respeito dos direitos humanos. Neles se incluem o acompanhamento da execução dos compromissos internacionais, acções de apoio à ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a educação dos eleitores.
A UE está também a ajudar no processo de paz de Mindanau, sobretudo por meio do apoio aos serviços sociais e de actividades de reforço da confiança, mas estamos preparados para fazer mais, caso o processo avance.
Presidente
Está encerrado o debate. A votação terá lugar já a seguir.
Lembro à senhora deputada Lochbihler que não se esqueça de apresentar a sua alteração oral na altura certa, durante a votação.
