Decisão sobre o processo de urgência
Presidente
Segue-se na ordem do dia a votação da aplicação do processo de urgência à proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo.
Philippe Morillon
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o pedido de aplicação do processo de urgência hoje em análise, em conformidade com o artigo 134.º do Regimento, foi-nos apresentado pelo Conselho na semana passada e respeita, como foi dito, à proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo.
O objectivo desta proposta é aplicar o novo plano de recuperação a estas zonas, como recomendado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, na sua reunião de Novembro.
Conforme foi referido pelo Conselho no seu pedido de aplicação do processo de urgência, é necessário que este regulamento entre em vigor antes do início da campanha normal de pesca, em 15 de Abril, o que significa que a consulta obrigatória deste Parlamento tem de ser levada a cabo na presente sessão plenária, a fim de preparar o terreno para que seja alcançado um acordo político com o Conselho nas próximas semanas.
Tendo em conta o exposto, assim como o facto de a União Europeia ter de cumprir os seus compromissos internacionais e de contribuir para a luta contra a grave crise nas unidades populacionais de atum rabilho, a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou por unanimidade o pedido de aplicação do processo de urgência. Por conseguinte, insto os presentes a confirmarem esta aprovação na votação desta manhã.
José Ribeiro e Castro
Senhora Presidente, trata-se de um breve ponto de ordem sobre a agenda desta semana. O dia 11 de Março é o Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo. Esse dia foi, em primeiro lugar, proposto por este Parlamento numa votação que teve lugar no dia 11 de Março de 2004. Estávamos, então, a debater um balanço do espaço de liberdade, de segurança e justiça. Esse foi o dia dos trágicos atentados em Madrid. A proposta inicial era que fosse o dia 11 de Setembro, mas atendendo à tragédia que ocorreu nesse mesmo dia, o Parlamento votou que seria no dia 11 de Março.
O Conselho Europeu, dias depois, em 25 de Março, se a memória me não falha, adoptou esta data como Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo. Ora, nós temos amanhã uma sessão plenária, dia 11 de Março, e eu vi na agenda que não há sequer nenhuma evocação. Gostaria de saber se alguma coisa está prevista nesta matéria na sessão desta semana.
Presidente
Senhor Deputado Ribeiro e Castro, segundo sei, o Presidente irá fazer uma declaração amanhã, por ocasião da abertura do período de sessões, relativa ao dia a que o Senhor Deputado se refere e às circunstâncias especiais. Esta declaração desempenhará um papel nesse sentido.
