Financiamento inovador a nível mundial e europeu (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Podimata, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório sobre o financiamento inovador a nível mundial e europeu.
Anni Podimata
Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer aos relatores-sombra, ao secretariado da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, e aos presidentes dos grupos políticos pelo contributo construtivo que tiveram para os debates e pelos esforços que fizeram para alcançarem um acordo sobre um relatório tão importante.
O relatório sobre financiamento inovador elaborado a pedido do Parlamento Europeu não podia ter vindo em melhor altura, porque a crise que, como todos sabemos, está a pôr toda a gente à prova - e, nesta altura, em especial a zona euro - teve como resultado uma redução drástica dos recursos do sector público, a implementação de programas de austeridade em larga escala e um esforço de consolidação orçamental na maioria dos Estados-Membros. Além disso, tem exercido uma forte pressão sobre o orçamento da UE, como se viu ainda muito recentemente no debate sobre o novo quadro financeiro.
Nos termos em que foi descrita, esta situação deu origem a uma conclusão fundamental e geralmente aceite. São os cidadãos da Europa quem está a arcar com o grosso do peso da crise, com cortes nos salários, desemprego, insegurança nos postos de trabalho e cortes nos direitos sociais.
A segunda conclusão fundamental e geralmente aceite é a de que a Europa e os Estados-Membros precisam urgentemente de novos recursos que contribuam para que a economia europeia recupere e comece a crescer o mais depressa possível, desta feita de uma forma equilibrada e que imponha limites às assimetrias e divergências. É a única forma de criar as condições prévias para o sucesso da implementação da Estratégia "Europa 2020” e para a discussão em torno da criação de um verdadeiro mercado interno, devidamente ajustado e com força suficiente para beneficiar o conjunto dos nossos cidadãos.
Precisamos, assim, de novos recursos e, tal como consta expressamente do relatório, estamos todos de acordo no seguinte, e passo a citar: "um aumento das taxas e do âmbito de aplicação dos instrumentos de tributação existentes e mais reduções da despesa pública não constituem uma solução suficiente nem sustentável para fazer face aos principais desafios que se colocam a nível europeu e global”.
O financiamento inovador pode desempenhar um papel fundamental na resposta a estes desafios, já que pode dar um contributo decisivo para a geração de recursos para os diferentes orçamentos nacionais e para o orçamento da UE. No entanto, este não é o único benefício do financiamento inovador: "financiamento inovador” não significa apenas a procura de novos recursos; é igualmente importante que construamos a via para uma alteração gradual do actual modelo tributário, no qual a tributação e o financiamento da economia incidem tradicionalmente com maior ênfase sobre o trabalho, as empresas e os investimentos produtivos.
A enorme mais-valia do financiamento inovador, o duplo dividendo, por assim dizer, está no facto de, além de gerar receitas, também poder assumir um importante papel regulador: pode desencorajar a adopção de práticas e condutas prejudiciais tanto no sector financeiro como no sector da conservação do ambiente.
O relatório está dividido em quatro capítulos fundamentais: tributação do sector financeiro, euro-obrigações e obrigações europeias de projecto, tributação das emissões de carbono e financiamento do desenvolvimento.
Relativamente à tributação do sector financeiro, partimos, uma vez mais, de uma premissa fundamental e geralmente aceite: apesar de ter sido essencialmente responsável pela crise; apesar de ter gerado e, mesmo num contexto de crise, continuar a gerar lucros excessivos, o sector financeiro está subtributado, uma vez que se encontra isento de IVA em praticamente todos os serviços que presta.
Outra premissa geralmente aceite, e que assenta simplesmente nos números, nos dados, na constatação de que o volume de transacções financeiras disparou ao longo da última década, é a de que o sector financeiro se vai gradualmente afastando do seu papel essencial: o financiamento da economia real.
Estes dois pontos de partida são amplamente aceites pelo Parlamento e pela Comissão Europeia no comunicado que emitiu recentemente sobre a tributação do sector financeiro.
Estamos assim perante uma injustiça flagrante que urge reparar, pelo que temos de emitir um sinal claro aos cidadãos da Europa, a partir de um ensinamento que retirámos desta crise, de que o nosso objectivo é distribuir os encargos de forma mais justa e de que estamos determinados a empreender todas as acções necessárias a nível europeu e mundial para reconduzirmos o sector financeiro ao seu papel fundamental: o de financiar a economia real.
Existe um amplo consenso quanto ao lançamento de um imposto sobre transacções financeiras (ITF), por ser este o mecanismo tributário mais adequado para atingir estes objectivos. Um imposto desta natureza teria por base a quantidade, a frequência e, em última análise, a qualidade - isto é, a mais-valia - da transacção em si, tal como acordado por todos no número 13: "a introdução de um ITF pode ajudar a enfrentar os modelos de negociação altamente prejudiciais nos mercados financeiros, como algumas transacções marcadas por uma lógica do curto prazo e negociações automatizadas de alta-frequência, e a travar a especulação.”
Naturalmente, todos desejamos, em primeira opção, que este imposto seja adoptado a nível mundial. No entanto, é igualmente óbvio que, apesar da ambição das declarações iniciais, a probabilidade de um acordo a nível mundial diminui constantemente, em vez de aumentar.
Assim, a questão que se põe é a de saber aquilo que nós, Europeus, vamos fazer. Vamos continuar a esconder-nos atrás da falta de um acordo global? Será o suciente para nos convencer e - acima de tudo - convencer os cidadãos que suportam o peso da crise? Mesmo que não venha a ser fácil adoptar de imediato um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu, uma vez que vai ser difícil obter uma decisão unânime por parte do Conselho, o Parlamento Europeu, sendo a única instituição europeia eleita directamente pelos cidadãos, tem o dever de enviar uma mensagem política clara nestes termos. O dever de emitir uma mensagem política forte é nosso, não da Comissão Europeia.
(Aplausos)
Algirdas Šemeta
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e à Comissão do Desenvolvimento e, em especial, à senhora deputada Anni Podimata pelo seu relatório sobre o financiamento inovador a nível mundial e europeu.
Tive já a oportunidade de debater convosco a forma de fazer com que sejam os bancos a pagar o custo da crise. Como sabem, a Comissão está a elaborar uma avaliação de impacto pormenorizada sobre os instrumentos para tributação do sector financeiro, a apresentar no Verão de 2011.
Com este estudo, a Comissão estará apta a fazer as propostas adequadas quanto às medidas a tomar. Além disso, estamos a escrutinar o impacto cumulativo de um conjunto de novos factores ao nível da regulamentação e tributação bancária e vamos apresentar os resultados mais para o fim do ano. Gostaria de encorajá-los a esperarem pelos resultados antes de tomarem uma posição definitiva sobre a introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível da UE.
Relativamente à tributação das emissões de carbono, estou de acordo com aqueles que afirmam que o actual modelo de tributação não respeita na totalidade o princípio do utilizador-pagador. Saúdo o apoio do PE ao reforço do sistema de comércio de emissões e a uma revisão total da Directiva "Tributação da Energia” (DTE), de forma a que a emissão de CO2 e o conteúdo energético passem a ser os únicos critérios para a tributação dos produtos energéticos. Há uma proposta de revisão da DTE agendada para a Primavera de 2011.
Tomei também conhecimento das preocupações dos senhores deputados relativamente ao risco potencial de fugas de carbono. A Comissão é a favor de um período transitório de atribuição a título gratuito de licenças de emissão e de acesso a créditos internacionais por parte das empresas ao abrigo do sistema de comércio de emissões. Continuamos a acompanhar o actual e o futuro risco de fugas de carbono. E estou convicto de que a revisão da DTE poderá contemplar a adopção de uma solução para atribuição a título gratuito semelhante à do sistema de comércio de emissões.
Para concluir, a respeito das euro-obrigações, a Comissão reconhece que, dependendo das modalidades específicas que vier a assumir, a emissão conjunta destes títulos poderia ser benéfica para a eficiência do mercado de obrigações e servir de mecanismo de integração e apoio ao euro como moeda de âmbito internacional. No entanto, este instrumento merece uma análise mais profunda e precisa de ser mais debatido a nível técnico e político; as consequências em termos de risco moral para os Estados-Membros têm de ser objecto de um estudo mais aprofundado
Marian-Jean Marinescu
Senhor Presidente, para se atingirem as metas europeias em termos de desenvolvimento sustentável, segurança do aprovisionamento energético e alterações climáticas é necessário um compromisso financeiro considerável, particularmente nos domínios da inovação e da investigação, além de novas estratégias de reforço dos actuais financiamentos. A Comissão terá de ponderar a exequibilidade da introdução de um imposto sobre as emissões de carbono, semelhante ao IVA, a incidir sobre todos os produtos presentes no mercado interno. Contudo, é muito importante que se elimine a possibilidade de estes custos se reflectirem nos consumidores e analisar os riscos para a competitividade das indústrias europeias no mercado interno.
É necessário melhorar a eficiência da utilização dos Fundos Estruturais e dos fundos do Banco Europeu de Investimento, bem como a nível da coordenação dos fundos da UE, dos fundos nacionais e outras formas de apoio que possam alavancar e estimular os investimentos no domínio da eficiência energética. Ao fazermos um investimento adequado no aprovisionamento energético e na eficiência energética, estaremos a reduzir a dependência da volatilidade dos mercados e a provocar um impacto positivo na economia da UE.
A Comissão deve realizar, assim que possível, um estudo de impacto sobre a tributação das transacções financeiras a nível mundial e europeu a fim de analisar os efeitos e os benefícios económicos resultantes da redução do volume das transacções financeiras de natureza especulativa, que causam actualmente graves perturbações nos mercados. Esse estudo deverá analisar a possibilidade de a tributação do sector financeiro no âmbito da UE ser efectivamente uma fonte de recursos da própria UE e conter propostas específicas sobre o procedimento a adoptar para a introdução do imposto.
Jean-Paul Gauzès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, gostaria de começar por fazer dois comentários à forma: o relator acaba de referir todos os que contribuíram para este relatório. Tratou-se de um verdadeiro trabalho de equipa, no qual um membro do nosso grupo, a senhora deputada Hübner, esteve particularmente envolvida na qualidade de relatora-sombra. No entanto, tomei conhecimento de que o grupo socialista apresentou uma resolução alternativa, o que significa que vamos votar um documento antes de ter sido submetido a consulta.
O meu segundo comentário político - normalmente não faço comentários deste tipo - tem que ver com o facto de estarmos a criar uma oposição artificial, especialmente no que diz respeito ao imposto sobre transacções financeiras. A posição do nosso grupo é bastante clara: somos a favor da introdução desse imposto a nível mundial; concordamos que a experimentação seja feita na Europa, se não puder ser feita a nível mundial. Achamos, contudo, que não nos podemos precipitar na decisão sobre esta matéria sem levarmos a cabo um estudo de impacto exaustivo para podermos ter a certeza de que a competitividade dos centros financeiros da Europa não vai ser afectada. A este respeito, Senhor Comissário, gostaria de afirmar inequivocamente que a posição do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) não constitui uma tentativa de ganhar tempo nem de deixar este assunto em espera. Solicitamos com a máxima urgência e de forma enérgica que a avaliação de impacto tantas vezes debatida neste Parlamento seja devidamente e prontamente executada para que possamos tomar uma decisão informada sobre esta matéria.
Penso que, de um lado, está o alarmismo que as colunas de opinião de alguns jornais europeus ajudam a criar; do outro, está a realidade, na qual somos chamados a lidar com este assunto de uma forma séria, procurando obter um conhecimento aprofundado das vantagens e desvantagens desta medida, e a tomar uma decisão política o mais depressa possível.
Udo Bullmann
Senhor Presidente; desculpe, Senhor Comissário Šemeta, mas aquilo que apresentou não chega. O Parlamento confiou-lhe há meses a tarefa de investigar as iniciativas que podemos tomar, nomeadamente a respeito da criação de um imposto sobre transacções financeiras; essa tarefa foi-lhe confiada nesta Câmara. Não foi isto o que fez. Aquilo que conhecemos da sua posição - que a Comissão já apresentou por escrito em diversas ocasiões - é uma coisa muito diferente. Quer que tributemos os pequenos prestadores de serviços financeiros: aqueles que ainda têm agências; que se preocupam com os seus clientes; que se preocupam com as pequenas e médias empresas; que garantem que ainda haja crédito disponível para as empresas. Aqueles que não quer tributar são os especuladores: aqueles que transferem milhões e milhares de milhões por todo o mundo através da negociação de alta-frequência, fazendo com que a nossa economia se torne imprevisível - imprevisível até mesmo para os bons empresários e bons investidores que desejam criar postos de trabalho seguros para o futuro. A sua posição é, por isso, insatisfatória e, por conseguinte, este Parlamento tem de encontrar a sua própria voz.
Lamento dizer que o senhor deputado Gauzès - por quem tenho a máxima consideração - desta vez está enganado. Está enganado porque está a suavizar a posição anteriormente adoptada por este Parlamento no âmbito do relatório Berès. Quem votar a favor da proposta do senhor deputado Gauzès vai autorizar a Comissão a fazer aquilo que verdadeiramente deseja - nomeadamente, que as transacções financeiras não sejam tributadas. Será este o resultado de se concordar com o senhor deputado Gauzès. E é por esta razão que estaríamos a agir mal se concordássemos com ele a este respeito.
Quem quiser que este Parlamento tenha uma voz; quem quiser reconquistar a confiança dos cidadãos; quem quiser fazer com que os cidadãos da Europa possam voltar a olhar para as nossas instituições com esperança e com a certeza de que estamos a fazer alguma coisa para resolver esta crise, tem de votar a favor da moção alternativa apresentada pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e tem de votar a favor da alteração 2, subscrita por mais de 120 deputados deste Parlamento de todos os principais grupos. Obrigado pelo vosso apoio.
Olle Schmidt
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Podimata pela sua cooperação construtiva. Apesar de existirem grandes divergências de opinião, conseguimos chegar a um acordo. Este é o momento em que é importante permanecermos firmes nos compromissos que adoptámos no âmbito da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Gostaria de dirigir os meus comentários especialmente ao senhor deputado Bullmann.
É positivo o facto de o relatório salientar a importância da criação de um verdadeiro mercado interno, sem barreiras. Como é óbvio, isto constitui a base do crescimento da Europa É importante discutir a possibilidade de se financiar projectos de infra-estrutura com recurso a obrigações europeias de projecto, por exemplo, bem como uma possível solução para a tributação das emissões de carbono a nível europeu que nos permita mudar para a produção sustentável de energia na Europa.
É igualmente importante salientar que os Estados-Membros - os Estados em que os senhores deputados vivem - têm de cumprir as metas de ajuda para poderem financiar projectos essenciais. Infelizmente, actualmente apenas a Dinamarca, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Suécia estão a atingir essas metas.
Creio também que o sector financeiro devia ser envolvido neste processo e pagar os custos que os Estados e os contribuintes tiveram de suportar para salvarem bancos em situação de crise. No entanto, não penso que a solução passe pela introdução de um imposto sobre transacções financeiras.
O meu país introduziu unilateralmente um imposto sobre transacções financeiras durante a década de 1980, que teve como resultado a deslocalização de partes importantes do sector financeiro para Londres. Tenho a consciência de que temos de ser cautelosos ao fazer comparações entre a Suécia e a Europa, mas o mercado financeiro está sempre pronto a mudar de localização e por isso é importante retirar ensinamentos do caso sueco. Existe, portanto, o sério risco de a estabilização do mercado financeiro - que, esperamos nós, poderá resultar da introdução de um imposto sobre transacções financeiras - não se concretizar se a UE introduzir unilateralmente um imposto dessa natureza.
Na opinião do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, para ter efeitos positivos, um imposto sobre transacções financeiras terá de ter um âmbito mundial. O Grupo ALDE rejeita as alterações 1 e 2, mas é a favor da alteração 3, da autoria do senhor deputado Gauzès.
Philippe Lamberts
Senhor Presidente, por que estamos a discutir o financiamento inovador? Tornámo-nos todos subitamente fanáticos dos impostos? Claro que não!
Como sabe, temos de reconstruir as finanças sobre alicerces sustentáveis. Naturalmente, isto implica gastar de forma responsável, mas significa, também, gerar receitas de forma justa, eficiente e sustentável e, como sabe, os sistemas tributários actualmente em vigor na Europa não cumprem estes critérios. Estes sistemas não garantem os recursos de que os Governos necessitam para darem cumprimento aos seus deveres no âmbito dos serviços públicos - o ensino, a investigação e a coesão social são áreas que me ocorrem. Não conseguiram travar as crescentes desigualdades no interior da Europa e continuam a encorajar actividades nocivas tanto para o ambiente como para a coesão social.
Quer se trate de tributar a indústria financeira, de obter um contributo justo por parte das grandes empresas, de lançar um imposto sobre o clima e a energia ou de combater eficazmente a fraude e a evasão fiscal, só uma estratégia à escala europeia, como sabem, nos poderá permitir implementar soluções eficazes. Os esforços isolados por parte dos Estados-Membros deixaram de ter eficácia. Estamos fartos de ouvir dizer que isto é impossível e que precisamos de unanimidade. De que estavam à espera? É um processo demasiado complexo.
Sem uma acção conjunta, daqui a 10 anos nenhum Estado-Membro da União Europeia terá conseguido recuperar a saúde das respectivas finanças públicas. Relativamente à governação económica - no fundo é disto que estamos a falar - a proposta actual é a de dizer aos Estados-Membros o seguinte: "Cortem o braço da despesa enquanto tentam atar o braço da receita atrás das costas.” É a isto que se tem dado o nome de pacto de competitividade. Sempre queria ver como se luta com um braço cortado e outro atado.
Acho que o relatório da senhora deputada Podimata rasga avenidas que vão efectivamente ajudar-nos a dar respostas ao problema da tributação, pelo que espero que venha a ser aprovado por esta Casa.
Ivo Strejček
Senhor Presidente, o painel desta sala de reuniões indica que o tema de hoje é o financiamento inovador. Penso que é justo e correcto que dizer-se que estamos efectivamente a falar da introdução de novos impostos europeus e que já sabemos à partida quem vai pagá-los. Serão os bancos e as instituições financeiras a pagar estes novos impostos europeus. Penso que é errado acusar os bancos de terem espoletado a crise financeira ou afirmar-se que a crise económica é culpa deles. Afinal, sabemos há muito que a principal causa da crise foi um desequilíbrio económico global, baixas taxas de juro de longo prazo, uma regulação excessiva do sector financeiro e, infelizmente, a interferência política em áreas relativamente às quais os políticos não têm o direito de fazer exigências.
O montante que a documentação apresenta como sendo aquele que a União Europeia ou as instituições europeias vão encaixar, por exemplo, a partir da introdução de um imposto sobre transacções financeiras, é altamente contestável. Por isso, é altamente provável que o sector financeiro venha a aumentar as suas margens de lucro em reacção a cada imposto e à introdução de novos impostos, ou que, em prejuízo da economia europeia, os operadores acabem por transferir os respectivos domicílios fiscais para fora da União Europeia. No entanto, se os bancos e as instituições financeiras se mantiverem por cá e continuarem a oferecer serviços financeiros, irão, como é evidente, transferir esses custos para os clientes e os consumidores.
É bom verificar que os Estados-Membros estão a desenvolver processos bastante complexos de consolidação financeira, que deveriam contar com o envolvimento das instituições europeias. Infelizmente, não foi feita qualquer menção a cortes nos gastos das instituições europeias; em vez disso, só se tem falado da introdução de novos impostos. Se as instituições europeias encerrassem algumas agências europeias, tantas vezes desnecessárias, excessivas e caras, alguns fundos poderiam certamente ser canalizados para o apoio a diversos projectos europeus.
Gostaria de acrescentar algo a propósito das euro-obrigações. Se as euro-obrigações forem adoptadas, segue-se que deixa de haver necessidade de economizar, de se pôr algum dinheiro de lado para o futuro e de se proceder a reformas, já que há-de haver sempre alguém que as pague. Esta situação acarreta um risco moral acrescido. Nós, os conservadores europeus, vamos votar contra esta proposta porque somos contra a introdução de novos impostos e contra o aumento de impostos.
Jürgen Klute
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o apelo à tributação das transacções financeiras já não é novo, há alguns anos que os opositores da globalização têm reivindicado este imposto. Há apenas cinco anos, porém, quase ninguém pensaria que fosse possível pô-lo em prática num futuro próximo. No entanto, encontra-se agora na agenda do Parlamento Europeu, ao lado de um imposto sobre as emissões de carbono e das euro-obrigações - e, a meu ver, muito bem.
Só posso saudar e apoiar os instrumentos financeiros propostos pela senhora deputada Podimata no seu relatório, que, creio, serão aprovados. Temos necessidade urgente desses instrumentos. Até agora, a consolidação dos orçamentos nacionais concentrou-se exclusivamente nos cortes da despesa. Contudo, os cortes na despesa pública afectam principalmente os trabalhadores, os pensionistas e os pobres; ou seja, aqueles que dependem do estado social.
A nível das finanças públicas, o lado das receitas tem sido completamente ignorado. Esta é a segunda alavanca que podemos usar para consolidar os orçamentos nacionais. A abordagem pelo lado das receitas iria fazer com que os principais responsáveis pela crise da dívida pública passassem a suportar uma parte adequada da mesma.
Se quisermos consolidar os orçamentos nacionais, temos muito simplesmente de aumentar os impostos sobre os rendimentos. De facto, o alto nível de endividamento público deve-se principalmente à nacionalização da dívida privada; por outras palavras, ao facto de os Governos terem assumido as dívidas dos bancos privados e financiado as consequências da crise financeira. Assim, os Estados não são, de todo, os únicos responsáveis pela crise da dívida. Pedir ao sector financeiro que vasculhe os próprios bolsos é, além de uma medida óbvia, o nosso dever político. A criação de um imposto sobre transacções financeiras teria, quanto mais não fosse, o significado de que este sector iria suportar uma parte desta dívida, já que foi um dos principais responsáveis pela crise da dívida. Este relatório emitiria, assim, um sinal político importante, se viesse a ser adoptado nos termos em que é apresentado.
Consideramos igualmente as euro-obrigações um instrumento sensato e, como tal, também necessário. Farão mais pela redução da dívida do que todas as sanções e conselhos juntos, por mais bem intencionados que sejam. As reclamações apresentadas por alguns países com superávide pretendendo que as euro-obrigações iriam agravar as taxas de juro sobre a respectiva dívida são completamente inaceitáveis, uma vez que esses países lucram mais com as exportações para países deficitários. Alguns podem criticar-nos, dizendo que somos a "união das transferências”. No entanto, quem quiser uma Europa social, quem quiser que a UE continue a manter-se unida no futuro, tem de aceitar, nem que seja em princípio, a ideia de uma "união das transferências”.
Para terminar, gostaria de dizer à Comissão que espero que apresente finalmente propostas para a criação de um imposto sobre transacções financeiras, pedido que já lhe foi feito há mais de um ano.
Nigel Farage
Senhor Presidente, a teoria de criação de um imposto Tobin já tem alguns anos - a ideia de um imposto mundial sobre os mercados cambiais -, mas, naturalmente, nunca passou à prática. O que se está a propor aqui - como é evidente, porque a Europa está desesperada por dinheiro e tem um problema tão grave entre mãos que precisa dos seus próprios recursos - é que se aproveite esta oportunidade para esmagar o sector financeiro, uma vez que se tornou tão impopular, e introduzir um imposto sobre transacções financeiras apenas na União Europeia, como se essa medida fosse aumentar substancialmente as nossas receitas.
Lamento informar que vivemos numa economia global. Se perdermos competitividade por via dos impostos ou da regulamentação, os visados mudam de localização - e conseguem fazê-lo em 24 horas. Tomar esta posição equivaleria a implementar uma economia kamikaze. O maior mercado cambial do mundo - o maior sector financeiro do mundo - situa-se em Londres. Se fosse menos ponderado, poderia pensar que talvez houvesse uma conspiração para impedir os Anglo-Saxões de realizarem todos os seus negócios.
Em 2010, em resultado da Directiva "GFIA”, um quarto dos fundos especulativos abandonou a City de Londres. Se formos por aí, o Reino Unido irá perder a sua maior indústria. Penso que chegou o momento em que City de Londres e os mercados financeiros do Reino Unido se vão insurgir contra a nossa permanência nesta União Europeia. Pode ser que, se votarmos amanhã a favor desta proposta, a situação se torne tão má que acabe por ser positivo para nós, UKIP, e para os nossos pontos de vista o facto de deixarmos de fazer parte desta aventura socialista generalizada.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente; está enganado, Senhor Deputado Farange. Do meu ponto de vista, temos de dizer um "Sim” claro a um imposto sobre transacções financeiras. Em minha opinião, trata-se de uma área em que a União Europeia pode mostrar o que vale. Sim - precisamos de uma União Europeia precisamente para estes assuntos. O Parlamento também pode mostrar o que vale. Se todos votarmos a favor, podemos estar a dar um novo passo decisivo para a criação de um imposto sobre transacções financeiras. A política poderá dar, assim, a resposta certa que poderá livrar-nos de uma vez por todas dos grilhões da escravidão ao sector financeiro.
No entanto, o imposto sobre transacções financeiras não deve limitar-se a dar incentivos ao sector financeiro para fazer investimentos de longo prazo aqui, na União Europeia, que tragam algum valor acrescentado à economia real; não: tem de ter também uma componente social e tem de fazer com que a carga fiscal saia dos ombros dos trabalhadores. Esta atitude exige coragem, até mesmo por parte deste Parlamento, em especial no que diz respeito à definição da taxa do imposto. Uma taxa de 0,03% ou 0,05% não é suficiente. Devemos impor a nós mesmos uma meta de pelo menos 0,5%. Por isso, sim, assumamos um compromisso claro com a criação de um imposto sobre transacções financeiras à escala europeia. É evidente que amanhã vou votar a favor da alteração 2.
Markus Ferber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, este debate é efectivamente sobre financiamento inovador, mas já foi aqui dita alguma coisa a esse respeito. "Inovação” não significa apenas inventar novos impostos ou arranjar novas designações para realidades que já existiam, como a dívida nacional.
Gostaria de expor de forma muito resumida o verdadeiro objecto deste debate. Não se trata de um debate sobre a introdução de euro-obrigações - e os partidos do arco CDU/CSU irão certamente exprimir o seu desacordo nesta matéria -, mas sobre retirar os ensinamentos que a crise nos mercados financeiros nos trouxe, o que significa muito simplesmente que a especulação também tem de ser tributada. Significa também - e digo-o de forma bastante clara - que, se o G20 não estiver disposto a adoptar esta iniciativa a nível mundial, a União Europeia terá de adoptá-la a nível interno.
Não temos alternativa, e é por isso que não estou interessado apenas em receber os aplausos, Senhor Deputado Bullmann, mas também que o Parlamento Europeu dê amanhã um voto claro e expressivo. Nisto, Senhor Comissário, a Comissão tem ser nossa aliada contra os Estados-Membros - em especial contra o Estado-Membro cujo representante disse tão alto aquilo que a City de Londres pensa. Digo-lhe muito simplesmente, Senhor Deputado Farage: compare os números do desemprego com os do declínio económico do seu país, que se tem concentrado em produtos do mercado financeiro. Se ainda produzissem automóveis - à semelhança do que fazemos na Baviera e na Alemanha - talvez estivessem numa situação algo melhor. É por isso que temos de apelar à criação e introdução imediata de um imposto sobre transacções financeiras com carácter de urgência. É o nosso dever de europeus.
Leonardo Domenici
(IT) Senhor Presidente, Senhores Deputados, o relatório da senhora deputada Podimata contém muitos aspectos importantes, que não se limitam ao âmbito do imposto sobre transacções financeiras. O relatório está repleto de análises e sugestões, e espero que venha a ser amplamente apoiado por este Parlamento.
Poderá vir a ser a base da nova e genuína política fiscal europeia de que precisamos. Relativamente à harmonização fiscal, este relatório contém também propostas que apontam para uma harmonização fiscal que confira uma nova força e subjectividade à Europa, embora seja claro que, de momento, o debate esteja essencialmente centrado na questão do imposto sobre transacções financeiras, a ser aplicado numa primeira fase a nível europeu. Penso que é hora de tomarmos decisões corajosas, que, podendo ser aplicadas de forma equilibrada, continuem a indicar o caminho a seguir. Creio que a Europa tem o dever de mostrar ao mundo o caminho a seguir; creio que este Parlamento tem o dever de enviar um sinal e uma mensagem política.
Permitam-me que diga uma coisa ao senhor deputado Schmidt, por cuja inteligência e lucidez sinto um profundo respeito: tenha cuidado com os argumentos que usamos, porque se dissermos hoje que não podemos lançar um imposto sobre transacções financeiras porque há paraísos fiscais, vamos fazer com que os cidadãos europeus se sintam impotentes numa altura em que os bancos estão a começar a voltar a ter lucros.
Não é apenas a opinião dos socialistas. No meu país, a Itália, esta proposta é também apoiada por muitos grupos autónomos e independentes; é apoiada também pelo movimento católico democrático pela promoção do desenvolvimento e do crescimento equilibrado.
Sylvie Goulard
(FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer o trabalho da nossa colega, a senhora deputada Podimata, que aborda diversos temas altamente sensíveis. Não vou debater as euro-obrigações, uma vez que já o faço no meu relatório sobre a governação económica. Gostaria de levantar três questões relativamente ao imposto sobre transacções financeiras.
Primeira: precisaremos de novas fontes de rendimento e terá este Parlamento o direito de discutir periodicamente a vertente dos rendimentos? A minha resposta é "sim”. Há alguns tabus na Europa; no entanto, creio que nunca conseguiremos ter uma discussão abrangente sobre como pôr fim à crise se não conseguirmos enfrentar este tema sem tabus e por isso saúdo o trabalho levado a cabo pelo senhor Comissário Šemeta sobre tributação alternativa.
Segunda: precisaremos de um imposto sobre transacções financeiras? Em meu entender, trata-se de uma via extremamente interessante de explorar. Referiria, por exemplo, o trabalho recentemente realizado pelo Banco Central Europeu no âmbito do processo de consulta organizado pela Comissão sobre a directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF) e, em especial, à secção sobre transacções automatizadas de alta-frequência, ou seja, transacções extremamente rápidas efectuadas por computadores. É claro que se verificaram recentemente alguns desenvolvimentos perigosos; neste ponto, partilho da perspectiva do senhor deputado Ferber, segundo o qual temos de fazer uma distinção entre as actividades de mercado que permitem o aumento da liquidez e aquelas que se revestem de uma natureza mais especulativa e provavelmente prejudicial.
A terceira e última questão: precisamos de regras mundiais ou europeias? Gostaria de saber o que se entende por "mundial”. Vamos ficar à espera de que a última ditadura do mundo dê o seu aval antes de tomarmos uma decisão na União Europeia? Estaremos a esconder-nos por trás da globalização para evitarmos assumir as nossas responsabilidades? Penso que tal situação seria completamente irrazoável. Naturalmente, temos de ponderar o risco de deslocalização - não somos irresponsáveis -, mas, por outro lado, este Parlamento não pode tomar decisões sob coacção. .
Sven Giegold
(DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados; antes de mais, gostaria de manifestar o meu agradecimento à senhora deputada Podimata. Nestas últimas semanas, não teve uma tarefa fácil. As mensagens electrónicas que recebemos e o debate acalorado a que temos assistido - até mesmo no interior de alguns grupos políticos - ter-lhes-ão dado a entender que se trata de um assunto que está a ser acompanhado de muito perto por muitos dos nossos cidadãos, interessados em ver qual a posição que os políticos deste Parlamento vão adoptar.
O imposto sobre transacções financeiras é resultante de uma iniciativa de cidadãos que segue no essencial o imposto Tobin, e, por isso, a posição do Parlamento sobre esta matéria será decisiva. Em primeiro lugar, há uma pergunta fundamental: este imposto terá de ser global? A nível mundial, praticamente ninguém está contra este imposto. A próxima pergunta é a seguinte: devemos introduzir esse imposto a nível europeu? Para ser franco, lamento que muitos dos que a ele se opõem se escondam por trás do argumento relativo à Europa. Temos de rejeitar categoricamente, aqui e agora, este tipo de tácticas sub-reptícias, uma vez que existem já impostos sobre transacções a nível nacional e que essa tributação tem sido aplicada com sucesso em alguns submercados.
Por outras palavras, apesar de o senhor Comissário Šemeta se encontrar actualmente a trabalhar na avaliação de impacto, não vale a pena investigar se um imposto sobre transacções pode, ou não, resultar; devemos investigar apenas em quais dos submercados é que esse imposto pode ser introduzido a nível nacional, em quais pode ser introduzido a nível europeu e em quais só pode ser introduzido a nível mundial. Isto significa também, nos termos em que a alteração foi redigida, que aqueles que afirmam desejar a tributação das transacções financeiras deixam de ter motivos para votarem amanhã contra a versão proposta em conjunto por 120 deputados.
Apelo ao senhor Comissário Šemeta para que faça uma avaliação de impacto justa e para que leve em linha de conta a actual subtributação do sector financeiro. Senhoras e Senhores Deputados, enviemos um sinal claro amanhã a favor da introdução de um imposto europeu sobre transacções financeiras. Não há qualquer razão técnica para não o fazermos.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, há muito que se impõe a criação de impostos sobre as transacções financeiras a nível mundial e, portanto, também na União Europeia, tal como se impõe o fim dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros especulativos. Há muito que se impõe um controlo e uma regulação eficaz do mercado de capitais, impedindo a especulação sobre os mais diversos produtos, que vão desde as matérias-primas, operações imobiliárias, pensões, reformas, seguros, com toda uma panóplia de produtos derivados, incluindo sobre as próprias dívidas soberanas.
Infelizmente a Comissão Europeia não avançou com estas propostas, mas sabe-se que os prejuízos financeiros causados pela evasão e fraude fiscais na Europa se estimam entre 250 mil milhões de euros por ano, o que só por si seria suficiente para reduzir os défices públicos sem necessidade de aumento de impostos. Segundo as actuais estimativas de geração de receita, um imposto sobre transacções financeiras, mesmo a taxa reduzida, geraria cerca de 200 mil milhões de euros por ano a nível da União Europeia e de 650 mil milhões de dólares a nível global.
E é neste contexto que nós perguntamos: como se pode aceitar que se adie uma posição clara de criação de um imposto sobre transacções financeiras a nível da União Europeia com o pretexto de mais um estudo, de novos estudos, de novas avaliações? É tempo de tomar decisões claras sobre a fiscalização e taxação dos capitais e de não continuar a fazer pagar, sobretudo aos trabalhadores e às micro e pequenas empresas, a crise económica e social.
Marta Andreasen
(EN) Senhor Presidente, há já algum tempo que a União Europeia procura financiar-se à custa de um imposto europeu. Aparentemente, a preferência recai sobre um imposto sobre transacções financeiras. Calcula-se que este imposto iria gerar receitas na ordem dos 200 mil milhões de euros por ano.
Oponho-me frontalmente a que a União Europeia lance um novo imposto, fundamentalmente porque iria permitir que a Comissão Europeia decidisse o volume e a composição do orçamento da UE sem que os Estados-Membros e os respectivos cidadãos tivessem uma palavra a dizer. Pior ainda: os Estados-Membros deixariam de ter a possibilidade de pedir contas à burocracia da UE.
Se esse imposto for introduzido a nível nacional com o objectivo de controlar os riscos na indústria dos serviços financeiros, os custos irão reflectir-se inevitavelmente nos contribuintes. Embora exista o sentimento generalizado de que a factura da crise deve ser paga pelo sector da banca e dos serviços financeiros, não podemos enganar os nossos cidadãos impondo-lhes uma carga fiscal adicional.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, a tributação da especulação financeira - que, na maioria dos casos, não traz qualquer benefício à economia real - por meio de um imposto sobre transacções financeiras é, sem dúvida, a estratégia correcta. No entanto, um imposto dessa natureza não pode constituir uma oportunidade para se criar à socapa uma espécie de imposto da UE e justificar a soberania fiscal da União Europeia. Infelizmente, contudo, este relatório leva-nos precisamente nessa direcção. Em minha opinião, a UE não é um Estado - nem deve passar a ser. A soberania fiscal tem de continuar a ser responsabilidade dos Estados-Membros.
Se Bruxelas não consegue gerir o seu próprio orçamento, então terá de fazer cortes. Há um número demasiado grande de poderes que, estando nas mãos da UE, seriam regulados de forma mais eficiente a nível nacional. Além disso, o labirinto de subsídios e agências da UE oferece grandes possibilidades para redução de custos. A introdução de euro-obrigações, medida que o relatório também recomenda, deve, a meu ver, ser decididamente rejeitada. Vai contra toda a prudência económica e não passa de mais um passo para transformar a UE numa união de transferências. Eis algo que rejeito.
Diogo Feio
Senhor Presidente, o tema do financiamento inovador a nível global e europeu é não só importante como extremamente actual. Lamento que se tenha reduzido à existência ou não de um novo imposto sobre transacções financeiras, mas nem por isso vou fugir ao debate.
Há um conjunto de questões que quero aqui colocar. Em primeiro lugar, conhecem nesta Câmara alguma crise que tenha sido resolvida pela existência de nova tributação? Conhecem algum estudo relativamente ao custo que essa nova tributação vai ter a nível administrativo? Conhecem algum estudo em que se determinem os efeitos que essa nova tributação vai ter para a economia? Eu, com toda a sinceridade, não conheço. Mais: conhecem alguma forma de regulação que se faça determinando novos impostos? Ou a regulação é feita através de supervisão e controlo sobre o mercado? Parece-me evidente que assim é.
E deixo um último apelo: que este discurso e que esta discussão sejam feitos com a serenidade que é devida e não com bases ideológicas de alguém que pouco se preocupa com o crescimento da economia, com o crescimento das empresas e com o bem-estar dos cidadãos.
Enrique Guerrero Salom
(ES) Senhor Presidente, dentro de alguns meses completam-se quatro anos sobre a altura em que se começaram a fazer sentir os primeiros sintomas, os primeiros efeitos desta crise económica devastadora, a pior crise a que o mundo assistiu nos últimos 75 anos.
Começou com uma grande convulsão do mundo financeiro; depois, passou a ser uma crise económica que alastrou à economia real, afectando o crescimento e o emprego e provocando uma série de impactos a nível social; importa não esquecer que, para centenas de milhões de pessoas, é uma crise humanitária.
Desde essa altura, assistimos a inúmeras reuniões de âmbito internacional, principalmente do G20, com forte presença de Estados-Membros da União Europeia. Nessas reuniões, foram feitas muitas declarações e assumidos compromissos formais para a reforma das instituições financeiras internacionais e dos sistemas tributários e para a introdução de impostos sobre transacções financeiras. No entanto, quase não passaram de declarações formais.
Na verdade, o trabalho necessário para o combate aos paraísos fiscais e para a reforma das instituições financeiras ainda está por fazer.
Gostaria de estabelecer uma ligação entre este relatório e as necessidades em termos de políticas de desenvolvimento. Os países em desenvolvimento sofrem os efeitos da crise de forma mais profunda do que os outros: registam menor crescimento, menos emprego, maiores dificuldades na obtenção de financiamento externo e menos ajudas oficiais ao desenvolvimento. O imposto sobre transacções financeiras constituiria uma nova e poderosa fonte de financiamento para o desenvolvimento.
Creio, por isso, que estes aspectos do relatório Podimata merecem o nosso apoio; gostaria de apelar ao Parlamento para que seja coerente consigo próprio, recordando que a introdução deste imposto foi aprovada nesta Câmara em Março de 2010 no âmbito de um relatório sobre o impacto da crise nos países em desenvolvimento.
Carl Haglund
(SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, que conseguiu redigir um relatório que estimula o debate. Penso que é importante que nos recordemos a nós próprios que a Comissão Europeia prometeu efectivamente apresentar, até ao próximo Verão, um conjunto de propostas ambiciosas sobre aquilo a que vulgarmente chamamos recursos próprios. Os impostos que acabámos de discutir serão certamente incluídos nesta categoria.
Talvez seja por isso que penso que os relatórios de iniciativa, que partem da nossa própria iniciativa, relativamente a uma matéria específica, podem ser algo problemáticos, uma vez que tendemos a solicitar que sejam previamente feitos trabalhos preparatórios importantes, que envolvem estudos sobre o impacto que os diferentes impostos e outros factores podem ter, para depois, aqui, neste Parlamento, fazermos tábua rasa de todo esse trabalho e dizermos o que bem entendemos, a despeito das informações preparadas pela Comissão.
Penso que o senhor deputado Feio tinha razão neste aspecto, já que se dá normalmente o caso de abordarmos estes impostos de um ponto de vista ideológico. A título de exemplo, estamos a debater actualmente a criação de um imposto sobre o sector financeiro. A situação é muito complexa. É raro ouvirmos argumentos relacionados com os pormenores técnicos que esta medida acarreta. Na realidade, é uma questão de princípio: queremos este imposto.
Neste contexto, podemos também discutir até que ponto estamos a ser inovadores. Por razões ideológicas, este imposto é desejado há 30 anos ou mais; por isso, apelar à criação do mesmo não é uma atitude especialmente inovadora. Mesmo assim, consigo perceber que algumas pessoas possam pensar que tais impostos são necessários. Pessoalmente, penso que é importante introduzirmos um imposto sobre o sector financeiro a nível mundial. Alguém perguntou o que é que isso significaria. Não significaria que tivéssemos de esperar pelo aval do último ditador sentado algures num qualquer canto perdido do Planeta. É uma questão de conseguirmos obter alguma coisa a nível do G20. Isto é também o que deseja a França, que preside ao G20 no presente ano.
No entanto, nesta altura não estamos a ter a paciência de recordar que, no Verão, a Comissão vai apresentar um conjunto de propostas sérias. Acredito, por isso, que vamos fazer progressos sem termos de transformar esta matéria numa questão ideológica, uma vez que também se reveste de um carácter pragmático. Temos de ter em mente que estes impostos têm de funcionar na prática.
Keith Taylor
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra em defesa do imposto sobre transacções financeiras (ITF). O ITF constitui uma oportunidade para o restabelecimento do equilíbrio e para a reparação dos danos causados pelas medidas de austeridade, pelo défice e pelas medidas adoptadas para o corrigir.
É importante, por conseguinte, introduzirmos uma tributação adequada às actuais circunstâncias, uma vez que o Barclays Bank, por exemplo, pagou apenas 113 milhões de libras esterlinas de imposto sobre as sociedades em 2009, bem abaixo da taxa de 28% em vigor no Reino Unido, enquanto o Royal Bank of Scotland aplicou 25 mil milhões de euros, nesse mesmo ano, em esquemas de evasão fiscal que ocasionaram uma perda de receitas na ordem dos 500 milhões de euros aos erários públicos britânico e norte-americano.
No Reino Unido foi constituído um grupo de apoio ao ITF. Tem o nome de "grupo do imposto Robin Hood”, numa referência à figura lendária que tirava aos ricos para dar aos pobres.
Apoio a campanha que aquele grupo está a desenvolver e apelo ao Parlamento para que faça o mesmo.
Niki Tzavela
(EN) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Podimata é muito equilibrado e é muito explícito, razão pela qual deveríamos todos apoiar amanhã os quatro instrumentos financeiros apresentados neste documento. As quatro medidas propostas são inovadoras e diria que não podemos confinar o debate ao imposto sobre transacções financeiras. Temos de escolher cuidadosamente as medidas que vão ser implementadas; devíamos isentar sectores como o da energia, que têm um efeito multiplicador sobre o custo de vida. Assim, antes de passar à fase final, a Comissão deverá proceder a uma avaliação mediante a realização de uma avaliação de impacto destinada a aferir a eficiência e os potenciais resultados da utilização destes instrumentos.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar a relatora por ter realçado algumas divergências políticas interessantes neste relatório.
Tendo assistido a este debate, permita-me que clarifique um aspecto: ninguém vai pagar o imposto sobre transacções financeiras a não ser os clientes. É o mesmo que acontece com a electricidade, os automóveis ou quaisquer outros bens ou serviços. Os impostos fazem com que o preço aumente do lado do consumidor. Nenhum banco vai pagar. Seja como for, os bancos vão precisar de aumentar os respectivos capitais ao longo da próxima década.
Por isso, o imposto vai ser canalizado para os clientes. Isso até pode ser bom, porque, como é natural, precisamos de impostos. Mas será um bom imposto? Como o meu colega, o senhor deputado Schmidt, referiu anteriormente, fizemos essa experiência na Suécia, onde ficou conhecido como "imposto puppy” (cachorrinho). Era sensivelmente igual ao imposto que estamos a debater e foi um sucesso - para a City de Londres! Isto porque o mercado de acções se transferiu para Londres e o mercado de obrigações praticamente morreu.
E é por isso que estou um pouco surpreendido com o que tem sido dito durante este debate. A diferença está em que há uns que sabem quais seriam as consequências, e outros que não querem saber das consequências - há aqueles que querem a realização de uma avaliação de impacto e aqueles que não querem. Consideremos a possibilidade de estarmos a fazer do Presidente da Câmara de Xangai um homem extremamente feliz. Creio que devemos adoptar a posição do PPE sobre esta matéria.
Arlene McCarthy
(EN) Senhor Presidente, queria agradecer à nossa relatora por este relatório e centrar as minhas observações em responder ao apelo público para que o sector dos serviços financeiros seja tributado de forma justa.
Não podemos esquecer-nos de que os contribuintes já pagaram um resgate financeiro no valor de 4,5 biliões de euros em ajudas do Estado ao sector da banca - 9 500 euros por cada homem, mulher e criança da UE - e, naturalmente, continuam a pagar em desemprego durante esta gravíssima crise financeira. Agora que este sector voltou aos lucros e estão a ser pagos prémios chorudos (na verdade, Senhor Deputado Hökmark, é assim que se podem recapitalizar - não têm de se preocupar com impostos; eles deviam era acabar com os prémios), é justo que este sector, como muitos outros, dê um contributo justo.
A questão é esta: por que razão é que os recursos próprios da UE, nomeadamente o IVA, têm de ser suportadas pelas famílias e pelos contribuintes quando a indústria dos serviços financeiros é praticamente isenta de IVA? A Irlanda teve de contrair um empréstimo de 85 mil milhões de euros para resolver a sua crise económica; no entanto, o apoio dado à banca naquele país está orçado em 725 mil milhões de euros. Os nossos cidadãos têm toda a razão quando afirmam que chegou a altura de o sector dos serviços financeiros dar um contributo justo. Até o senhor Mervin King, Governador do Banco de Inglaterra, declarou no passado fim-de-semana que, se não fizermos uma reforma profunda do sector dos serviços financeiros, estaremos a abrir caminho a uma nova crise.
Este relatório nada diz sobre a forma como o ITF deverá ser introduzido nem sobre a respectiva taxa. É evidente que ainda estamos no início do processo de análise de dados sobre esta área; há um estudo que demonstra que a aplicação de um imposto - ainda que com uma taxa mínima - apenas às transacções cambiais geraria uma receita de 26 mil milhões de dólares a nível mundial.
Somos a favor de que se façam mais estudos. Naturalmente, também apoiamos o esforço do senhor Comissário Šemeta em zelar por que não repitamos o fracasso do modelo sueco, que não constitui um bom exemplo de ITF. Mas, Senhor Comissário, mesmo sem conhecer os resultados dos estudos, permita-me que lhe diga que me sinto um pouco desiludida com o facto de o seu documento de consulta já ter excluído um ITF a nível da UE. Tem razão, Senhor Comissário: examinemos as provas antes de rejeitar o imposto. A minha desilusão advém do facto de o senhor já ter tomado essa decisão.
O meu voto amanhã - e com isto termino - é a favor deste relatório e do princípio de que os serviços financeiros devem passar, a partir de agora, a ser tributados. É um voto de apoio aos nossos cidadãos e à noção de que não podemos deixar que sejam sempre eles a pagar os erros dos serviços financeiros e do sector bancário.
Satu Hassi
(FI) Senhor Presidente, agradeço à relatora o excelente trabalho que realizou. Gostaria de que tivesse sido dado maior peso à matéria do financiamento das acções internacionais de combate às alterações climáticas, embora também seja um enérgico apoiante do imposto sobre transacções financeiras. Relativamente ao financiamento das acções de combate às alterações climáticas, o grupo criado pelo Secretário-geral da ONU propôs a introdução de um imposto sobre as emissões de carbono como uma das opções possíveis relativamente às emissões provenientes da navegação internacional. A UE devia levar esta questão muito a sério.
No pacote "clima e energia” de 2008, decidimos que, se a Organização Marítima Internacional não criasse um esquema global de controlo das emissões da navegação até ao fim do presente ano, a UE tomaria, ela própria, as medidas necessárias, tal como fizemos relativamente ao tráfego aéreo. A introdução de um imposto sobre as emissões de carbono para o tráfego marítimo com destino ou origem na UE seria uma medida com algum impacto, uma vez que passaria a afectar um terço de todo o tráfego marítimo internacional e constituiria uma fonte estável de rendimentos para acções de combate às alterações climáticas empreendidas pelos países em desenvolvimento.
Antonio Cancian
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados; em meu entender, estamos a debater um tema fundamental, uma vez que não diz respeito apenas à tributação financeira, mas também a uma matéria importante a nível do mercado. Com as euro-obrigações - e é importante fazer a distinção entre "euro-obrigações” e "obrigações de projecto” -, chegou o momento de desenvolvermos e dinamizarmos a nossa economia através do fundo conhecido como obrigações de projecto, em especial para o financiamento das infra-estruturas transeuropeias a nível dos transportes, da energia e das telecomunicações, acompanhado de investigação e inovação.
Temos de ser líderes nessas áreas: este é, no debate de hoje, o tema fundamental, do qual decorre a necessidade de uma mudança de ritmo. Numa altura em que o método comunitário anda na boca de todos, eis que temos uma oportunidade de passar das palavras aos actos. O verdadeiro problema social hoje em dia é o desemprego; esta é a tarefa que temos entre mãos.
Ao cobrarmos impostos, seja a nível mundial seja apenas na Europa, estamos, em meu entender, a fazer com que as nossas empresas se tornem menos competitivas. Quando decidimos aumentar a taxa de incidência, verificamos que, além de ser difícil de aplicar - e é difícil de aplicar porque queremos atingir apenas os especuladores, mas não vamos conseguir - e não vamos conseguir porque é difícil de aplicar e tem de ser aplicada ao nível do G20. Por fim, e relativamente ao imposto sobre emissões de carbono, penso que a taxa aplicável não deveria ser aumentada, mas regularizada.
Liem Hoang Ngoc
(FR) Senhor Presidente, Senhores Deputados, o relatório que está hoje em debate apresenta verdadeiros progressos. Estou a pensar em especial nas euro-obrigações, de que a União vai precisar para financiar a Estratégia "Europa 2020”.
Infelizmente, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, a direita rejeitou o princípio da existência de um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu, muito embora tenha votado a favor do mesmo em Junho. Os argumentos apresentados para a rejeição de um imposto europeu sobre transacções financeiras como prelúdio à introdução de um imposto congénere a nível mundial, são os mesmos que os defensores dos paraísos fiscais utilizam. Ora isto diz-nos que a introdução desse imposto apenas a nível europeu seria desastrosa para a nossa economia. Diz-nos também que haveria uma fuga de capitais da Europa.
A minha resposta é a seguinte: e se houver? O actual volume de transacções financeiras é excessivo relativamente às necessidades da economia real. A implementação deste imposto apenas a nível da Europa iria contribuir para a diminuição da bolha financeira.
Além disso, se o volume de transacções de capital de natureza especulativa - como os derivados de crédito, que estão na origem da crise - sofresse um decréscimo, ainda que ligeiro, esta circunstância daria um contributo efectivo para a consolidação dos balanços dos nossos bancos. Passariam a ter um incentivo muito mais forte para o financiamento da economia real.
Àqueles que se escudam na ausência de uma avaliação de impacto, gostaria de chamar a atenção para o facto de não ter sido feita qualquer avaliação de impacto antes de ter sido dada luz verde à proliferação dos derivados de crédito.
Chegou a altura de os senhores deputados mostrarem que estão à altura das suas responsabilidades. A União Europeia não pode continuar a andar a reboque de um G20 dominado pelos Estados Unidos e pela China. A UE tem de liderar a reforma do nosso sistema financeiro.
É por essa razão que não posso apoiar um texto que opta por passar ao lado da introdução de um imposto sobre transacções financeiras.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
(EL) Senhor Presidente, o relatório elaborado pela senhora deputada Podimata contém ideias interessantes - umas novas, outras já antigas - e que são especialmente oportunas no momento que atravessamos, face aos desafios que temos pela frente, tanto na zona euro como no conjunto da União Europeia, em termos de estabilidade e crescimento. Uma ideia particularmente positiva é a das euro-obrigações.
Gostaria de fazer algumas observações em especial sobre a questão do imposto sobre transacções financeiras, que, nos termos em que é colocada na alteração que subscrevi, representa um passo positivo, ainda que seja aplicável apenas a nível europeu, apesar da dificuldade e complexidade inerentes a esta medida, referidas em todos os estudos relevantes sobre esta matéria, ao nível da colecta do imposto e da eficácia que terá se for aplicado apenas a nível europeu, mas não mundial.
No entanto, e para lá destes considerandos técnicos específicos, estamos particularmente preocupados com o possível impacto desta medida na economia europeia: trata-se de um pré-requisito para o nosso crescimento, que seria, aparentemente, uma decorrência óbvia da tentativa de aplicação em termos duros e vinculativos do pacto de estabilidade no quadro da governação económica. Estamos, por isso, preocupados com o impacto que esse imposto pode ter em resultado da deslocalização de serviços financeiros, da falta da liquidez de que o nosso mercado precisa desesperadamente e da transferência dos custos para os investidores e os contribuintes.
Por estas razões entendemos que o estudo prometido pela Comissão Europeia é um pré-requisito absolutamente essencial. No entanto, há uma outra coisa que nos preocupa: o facto de em lado nenhum se fazer menção do destino a dar a estes recursos. Não somos a favor dos impostos pelos impostos; não temos uma posição doutrinária a este respeito. Precisamos, isso sim, de conhecer os efeitos desta medida. Estou bastante receptiva à criação de um imposto que reverta para o orçamento da UE ou para o Mecanismo de Apoio Permanente, ao qual continuaria a ser aplicável a minha proposta de negociação.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, não vale a pena repetir que o momento actual é o teste mais sério à sobrevivência do euro e, portanto, da Europa. O relatório Podimata abre soluções construtivas, e por isso quero também cumprimentar a nossa colega pelas ideias que lança.
A gravidade do momento não resulta do facto de a zona euro, como um todo, ter um défice ou uma dívida externa excessiva, resulta antes do facto de as economias que a compõem divergirem persistente e gravemente debaixo do impacto da política comum. E faltam-nos instrumentos que permitam a convergência entre essas economias, que permitam à Europa retomar o equilíbrio, que permitam à Europa crescer.
Sejamos claros. A zona euro e a União Europeia não sobrevivem com o actual grau de integração e a diversidade das economias que a compõem, com um orçamento de 1% da riqueza colectiva. Na prática, após a crise, a única solução que fomos capazes de construir foi a receita da austeridade, e são os trabalhadores e as empresas quem hoje paga os défices gerados pela crise especulativa do sector financeiro na salvação do qual se comprometeu 26% da riqueza da União Europeia.
O imposto sobre as transacções financeiras, incidindo com uma taxa muito baixa, por exemplo de 0,05% sobre as transacções de produtos de alto risco, altamente especulativas, é verdade que deverá ser pago pelos seus consumidores. Mas por que não deverão eles pagar, se pagam os cidadãos comuns um IVA sobre o pão, sobre o leite e sobre os produtos mais básicos? A carga fiscal tem de ser redistribuída de forma a prejudicar menos trabalhadores e empresas e a ser partilhada de forma mais equilibrada pelos sectores financeiros, em particular, os especulativos.
E, Senhor Comissário, penso que não cabe à Comissão neste momento recusar ou fugir à mensagem clara que politicamente este Parlamento lhe está a dar. A consulta pública não pode excluir a análise do imposto sobre as transacções financeiras, pelo contrário, ele deve ser analisado com a maior das prioridades.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Senhor Presidente, a carga fiscal da União Europeia, de quase 10 pontos percentuais, é superior à dos Estados Unidos, do Japão e de outras potências económicas mundiais, o que significa que as empresas europeias estão em desvantagem competitiva face às suas congéneres norte-americanas ou outras que operam a nível mundial. Há, obviamente, um grande entusiasmo em torno da introdução de um novo imposto sobre transacções. Contudo, como todos sabemos, o sector financeiro tem uma capacidade incrível de transferir os custos para os indivíduos e as empresas. Penso, portanto, que só poderemos falar da introdução de um imposto sobre transacções financeiras na União Europeia se alcançarmos um acordo global nesta matéria.
Em segundo lugar, gostaria de exprimir o meu apoio incondicional à introdução de euro-obrigações para o financiamento de projectos de grandes infra-estruturas europeias enquanto forma de atracção de recursos do sector privado para o financiamento desses projectos.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Podimata.
A crise económica e financeira pôs a nu a existência de um conjunto desproporcionado de incentivos ao sector financeiro e de deficiências no quadro regulador e fiscalizador do sistema financeiro. O sistema financeiro tem de ajudar a suportar os custos da crise de forma mais equitativa e sustentável. No entanto, temos zelar por que o imposto sobre transacções financeiras, a introduzir em resulado de uma avaliação de impacto, não seja, em última análise, transferido para as comunidades. Consideramos, por isso, essencial a adopção de regras claras que anulem esta possibilidade.
A contratação pública representa 17% do PIB da UE e constitui um mercado importante, em particular em áreas como a saúde, o transporte e a energia. A implementação de sistemas de contratação pública por via electrónica nos Estados-Membros traduziu-se no aumento da transparência e em poupanças significativas a nível dos orçamentos nacionais. Apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que, até 2015, pelo menos 50% da contratação pública seja efectuada através de sistemas electrónicos, respeitando os compromissos assumidos pelos Estados-Membros em 2005, em Manchester. Peço também à Comissão que implemente a iniciativa "e-factura” - factura electrónica -, que é uma ferramenta importante no combate à evasão fiscal.
Os Estados-Membros têm de melhorar significativamente a utilização dos Fundos Estruturais no apoio a projectos de investigação e inovação, transportes e eficiência energética, ajudando os respectivos cidadãos na aquisição das competências necessárias, melhorando o desempenho dos sistemas nacionais e implementando estratégias de especialização inteligentes e projectos transnacionais. Neste contexto, apoiamos a emissão conjunta de euro-obrigações para o financiamento de projectos de infra-estruturas.
Gostaria de chamar também a atenção para o potencial ainda por explorar dos instrumentos financeiros renováveis destinados ao aumento da eficiência energética dos edifícios. Além disso, os Estados-Membros devem dar início à preparação de Fundos Estruturais para o período após 2013, com particular ênfase nos domínios da inovação, do transporte, da eficiência energética e da especialização inteligente.
Astrid Lulling
(FR) Senhor Presidente, numa altura em que estamos a começar a digerir os efeitos da crise financeira, não será certamente proibido debater assuntos fundamentais, como a criação de mecanismos tributários inovadores, e propor a adopção de novos instrumentos, como as euro-obrigações. Se quisermos que este exercício seja efectivamente válido, o realismo não pode nunca ceder perante o idealismo. As euro-obrigações até poderão ser um instrumento do futuro, se a União Europeia estiver disposta a dar um genuíno salto qualitativo em termos de governação económica. Este é um requisito prévio. Não devemos subestimar os problemas que temos de enfrentar neste domínio.
Se dermos ouvidos à senhora deputada Podimata, as coisas são bastante simples. Tiramos dinheiro onde quer que o encontremos e ponto final. Hoje em dia, é fácil transformar os bancos em bodes expiatórios. Pecaram e têm de fazer penitência. Foi o que os Franceses disseram aos Alemães a seguir ao Tratado de Versalhes na década de 1920. Um observador particularmente bem informado, o senhor Trichet, Presidente do BCE, preveniu-nos de forma muita clara dos riscos inerentes à implementação unilateral por parte Europa de um imposto sobre transacções financeiras. Cheguei mesmo a ouvir a hipótese de este imposto ser introduzido apenas na zona euro. Estamos a mover-nos num terreno instável; o senhor deputado Farage ficaria encantado! Temos de ser, portanto, extremamente cautelosos. É por isso que estou totalmente de acordo com a alteração apresentada pelo meu grupo. Não exclui nenhuma possibilidade, mas exige que seja feita uma análise exaustiva das consequências das escolhas que possamos vir a fazer. Nas actuais circunstâncias, estaríamos a cometer um erro grave, se optássemos por uma postura ideológica.
Da minha parte, não apoiarei uma medida cuja única consequência seria a penalização do sector financeiro da Europa face aos nossos concorrentes.
David Casa
(MT) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora por nos recordar que o mercado interno precisa de ser mais eficiente e eficaz, se pretende melhorar. Se examinarmos a questão do imposto a esta luz e tivermos em conta o facto de só agora estarmos a começar a emergir da crise, creio que a introdução repentina de mais impostos não será a melhor forma de nos fazer avançar. Digo isto porque acho que o mercado já está suficientemente onerado - novas exigências em termos de capitais e novos esquemas de garantia de depósitos - medidas cujos efeitos ainda não começámos a sentir. Assim, e dado que estamos todos de acordo com o facto de a introdução de um imposto a nível mundial ser praticamente impossível, uma vez que não é exequível que a Europa esteja sozinha nesta matéria, creio que temos de pensar nas consequências que este imposto europeu acarreta. Precisamos de reflectir sobre a forma como o mercado de trabalho vai ser afectado, sobre como vamos conseguir criar mais empregos, sobre como pode o mercado europeu continuar a ser competitivo em concorrência com os mercados internacionais. O meu partido, que represento aqui, não pretende fechar a porta a esta matéria, muito embora não concordemos com a introdução de um imposto como via de saída da crise. A nossa posição é a seguinte: avaliemos o impacto desta medida; analisemos os estudos que têm sido realizados; ponderemos a forma como esta medida irá afectar o sector económico europeu e se, à luz de tudo isto, concluirmos que o imposto é, apesar de tudo, benéfico, então sim, estaremos todos de acordo quanto à sua introdução. No entanto, neste momento, mantemos a nossa convicção de que novos impostos são inaceitáveis.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, as minhas primeiras palavras são de apreço pelo trabalho da nossa relatora, a senhora deputada Podimata, bem como pelo extraordinário volume de trabalho desenvolvido pela senhora deputada Hübner em nome do nosso grupo político.
Todos conhecemos os dados relativos ao imposto sobre transacções financeiras. O primeiro dado é o de que as transacções e a especulação ascendem a valores entre 80 a 100 vezes superiores ao da economia real. O segundo é que temos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - pobreza, água, florestas, infra-estruturas, educação e saúde - que precisam de financiamento na ordem de 300 mil milhões de dólares até 2015.
Somos, por isso, a favor deste imposto, que irá necessitar de uma aprovação esmagadora na votação de amanhã. Arranjar sofismas seria a coisa mais perigosa que o Parlamento poderia fazer. É preciso que haja uma vitória esmagadora, e o imposto terá de ser de natureza comunitária, não intergovernamental.
Relativamente às euro-obrigações, há três categorias. A primeira é a possibilidade de serem usadas para financiamento da dívida soberana, o que constitui um erro, dado que nunca conseguiremos obter uma maioria política para o financiamento da dívida soberana dos Estados-Membros através da União Europeia. A segunda poderia servir para o financiamento do mecanismo de gestão de crises, que se tornou permanente. Precisamos efectivamente de euro-obrigações para esse fim. Gostaria, a este propósito, de levantar o tema do controlo político - e, portanto, parlamentar - sobre estas euro-obrigações. Em terceiro lugar, é verdade, sim, que precisamos destas euro-obrigações para fins de investimento. Um continente que não investe é um continente em declínio. Todos os continentes estão a investir. Por isso, precisamos destas euro-obrigações, destas obrigações de projecto.
Sławomir Witold Nitras
(PL) Senhor Presidente, não desejo repetir os argumentos dos meus colegas de grupo que me antecederam. Gostaria de acrescentar apenas uma observação.
É verdade que o imposto sobre transacções financeiras acabaria por recair sobre os cidadãos. É verdade que a introdução deste imposto sem ser precedida de estudos de exequibilidade (e não dispomos de qualquer estudo sobre esta matéria) e apenas a nível europeu, e não mundial, seria uma atitude extremamente irresponsável.
Gostaria de acrescentar outra observação. Esqueci-me de agradecer à senhora deputada Podimata e à senhora deputada Hübner, cujo trabalho contribuiu consideravelmente para a melhoria do relatório da Comissão. De facto, o relatório é bastante bom. É sóbrio e equilibrado, contendo um conjunto de temas para reflexão, mas sem devaneios ideológicos nem ideias desligadas do mundo real.
Gostaria, contudo, de acrescentar ainda uma outra observação a respeito do imposto sobre transacções financeiras. Na Europa, tal como no resto do mundo, há países, como o meu, cujos sistemas bancários mostraram o seu valor durante a crise financeira. Na Polónia, não houve necessidade de compensar as perdas do sistema financeiro. O nosso sistema financeiro estava a ser fiscalizado pela autoridade supervisora do sector financeiro e havia um conjunto de regulamentos em vigor que só agora começaram a ser introduzidos a nível europeu. Aparentemente, este sistema não gerou dívida. A introdução de um imposto sobre transacções financeiras irá sobrecarregar também os sistemas saudáveis, que estão isentos de responsabilidades nesta matéria. Na minha qualidade de cidadão europeu consciente de que há sistemas que não geram custos, não posso concordar com este imposto.
Apenas mais um comentário sobre as euro-obrigações. Trata-se de uma boa ideia. Não temos de financiar os investimentos, mas, agora, que estamos a enveredar por este caminho, há uma pergunta que gostaria de fazer à Comissão Europeia e que é a seguinte: como podemos garantir que este instrumento irá incluir todos aqueles que, a seu tempo, hão-de querer pertencer à zona euro, e não apenas os seus actuais membros?
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, a crise financeira alertou-nos para a necessidade de equacionarmos a criação de fontes de receita justas com vista ao crescimento e à prosperidade. O relatório apresenta iniciativas úteis e iniciativas problemáticas. Problemática, neste relatório, é a proposta de criação de obrigações de projecto por parte da UE, ou euro-obrigações, que rejeito em absoluto. As euro-obrigações iriam contribuir para diluir a responsabilidade dos Estados-Membros sobre as respectivas economias, sobrecarregando com o pagamento de juros mais elevados os Estados-Membros que conseguiram resolver os seus próprios problemas. Este instrumento financeiro comporta aquilo a que se chama um "risco moral”.
Apesar de tudo, sou a favor da introdução deste "imposto sobre a bolsa”, o imposto sobre as transacções financeiras, relativamente ao qual a Comissão deve apresentar uma avaliação de impacto o mais depressa possível. Pergunto ao senhor Comissário aqui presente: quando poderemos ter acesso a esta avaliação de impacto?
É igualmente positivo o facto de este relatório ter prestado tanta atenção ao financiamento da cooperação para o desenvolvimento, já que as consequências mais graves da crise financeira, em termos humanos, ameaçam afectar aqueles que garantidamente têm menos culpas em toda esta situação, ou seja, as populações dos países em desenvolvimento. Os mais pobres dos mais pobres têm de sofrer porque alguns países que se encontram em recessão económica estão a proceder a cortes na ajuda ao desenvolvimento e até mesmo na ajuda humanitária de emergência.
Este relatório lembra-nos, com inteira razão, da importância das medidas adoptadas pelos próprios países em desenvolvimento, não apenas da cooperação para o desenvolvimento. Esses países têm de intensificar os seus esforços na área da tributação, em especial na colecta de impostos e no combate à evasão fiscal. Entretanto, a UE tem de melhorar a coordenação do sistema de ajuda ao desenvolvimento, actualmente fragmentário, e intensificar o combate aos paraísos fiscais.
Damien Abad
(FR) Senhor Presidente, talvez tenhamos acabado de sair da pior crise financeira a que o mundo assistiu desde 1929, o que não significa que a Europa possa recostar-se para trás na cadeira e descansar.
O que tenho a dizer é que a regulação do sistema financeiro internacional e a ideia de introdução de um imposto sobre transacções financeiras não são temas de esquerda. Não se trata de um assunto exclusivamente socialista. É um assunto que diz respeito a todo o Parlamento. A este propósito, permitam-me que diga que é pena que o grupo socialista tenha apresentado uma resolução alternativa numa altura em que existe a possibilidade de todos os grupos políticos convergirem num acordo sobre duas propostas. A primeira proposta vai no sentido do apoio ao princípio da introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível mundial, em linha com as propostas do G20 e de acordo com o actual roteiro daquela organização. A segunda consiste em analisarmos a possibilidade de introduzirmos o imposto sobre transacções financeiras a nível da UE, na sequência da realização de uma avaliação de impacto. Esta iniciativa não tem como objectivo suspender a medida ou ganhar tempo: destina-se a garantir que este imposto é introduzido de forma correcta.
Penso que é pena que a política partidária e os interesses individuais impeçam a criação de um movimento forte no interior do Parlamento Europeu. Creio que a regulação do sistema financeiro internacional é um assunto demasiado sério para ser reduzido a simples política partidária e que os partidos do centro e da direita também conseguiriam dizer alguma coisa sobre este assunto com a mesma facilidade dos partidos de esquerda: podiam influenciar os debates, podiam mostrar coragem e sentido de responsabilidade, propondo a introdução deste imposto de uma perspectiva pragmática, não ideológica.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora por este relatório.
Os dois maiores problemas que a União Europeia tem de enfrentar são as elevadas taxas de desemprego e os pesados encargos da dívida. Ontem, em Dublin, foi alcançado um acordo sobre a formação de um novo governo - um governo empenhado em tirar a Irlanda de um das piores situações da nossa história. A Irlanda está a braços com uma emergência económica nacional sem precedentes, facto do qual todos os senhores deputados estão a par. Na verdade, precisamos da compreensão e do apoio dos nossos colegas para podermos sair das dificuldades em que nos encontramos.
O Governo recém-empossado tem muitos desafios pela frente, nomeadamente os resultados do segundo teste de resistência aos bancos irlandeses, cujos resultados devem ser divulgados no fim deste mês, permitindo-nos ficar a conhecer a verdadeira dimensão do problema. Estes testes constituirão uma acusação grave à falta de eficácia da regulação do sector bancário da Europa - e da Irlanda também -, mas digo "da Europa”, e sublinho esse aspecto. Há ensinamentos a retirar desta situação. Na vertente do emprego, a nossa preocupação central vai ser a de voltar a pôr as pessoas a trabalhar.
Assim, relativamente aos assuntos abordados neste relatório, são propostas três medidas de natureza tributária. O imposto sobre transacções financeiras apresenta algum potencial, mas temos efectiva necessidade - e saúdo as observações do senhor Comissário a este respeito - de uma avaliação de impacto antes de tomarmos uma decisão final. Permitam-me que diga que a tributação não tem como objectivo a punição, mas a geração de recursos de forma justa e equitativa.
Relativamente às euro-obrigações, estas apresentam inúmeras possibilidades no âmbito do financiamento de projectos de grandes infra-estruturas. Aqueles que estão preocupados com o risco moral deveriam dizer que, se tivéssemos uma boa governação económica, esse receio tenderia a desaparecer. Por fim, o imposto sobre emissões de carbono: tenho alguns receios a este respeito, mas pelo menos estamos a debater assuntos desta importância neste Parlamento, e amanhã vamos votá-los.
Jan Kozłowski
(PL) As metas estratégicas ambiciosas que a União Europeia impôs a si própria exigem uma quantidade considerável de investimentos e recursos. Por outro lado, a crise económica fez com que muitos Estados-Membros começassem a procurar formas de contenção de despesas. É difícil conciliar estas duas tendências, por isso considero que o financiamento inovador é um objectivo importante, que vale a pena prosseguir.
No entanto, gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para dois assuntos especialmente importantes. Em primeiro lugar, o financiamento inovador tem de ser entendido como subsidiário ao financiamento da União Europeia. Tem de ser tratado como uma medida de apoio às metas ambiciosas da União Europeia, não como uma tentação para reduzir os contributos dos Estados-Membros. Em segundo lugar, é necessário procedermos a uma análise cuidadosa das repercussões dos métodos de financiamento propostos na competitividade e nos níveis de desemprego da Europa.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhor Presidente, para atingirmos os objectivos inscritos na Estratégia "Europa 2020” vamos ter necessidade de um grande volume de investimentos a nível europeu nos domínios da educação e das infra-estruturas. Contudo, no contexto das políticas de austeridade implementadas por alguns Governos europeus e do aumento dos défices, estes objectivos só poderão ser atingidos por intermédio de métodos de financiamento alternativos. Refiro-me tanto ao imposto sobre transacções financeiras como à emissão conjunta de obrigações que permitam aos Estados-Membros cobrirem alguns dos seus défices, transformando uma parte das respectivas dívidas em dívida europeia e obterem empréstimos com taxas de juro baixas.
O imposto sobre transacções financeiras imporia uma carga mínima ao sector financeiro, cujas actividades representam aproximadamente 73% do PIB mundial, exercendo um efeito dissuasor sobre a especulação financeira e oferecendo uma garantia de regulação dos mercados e do investimento em projectos europeus. É necessário que a União envie um sinal político forte relativamente à procura de uma solução para a crise financeira, principalmente através da implementação destes impostos.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, a introdução de um imposto sobre transacções financeiras pode afectar a competitividade da Europa; no entanto, se introduzido de forma correcta a nível mundial, um imposto desta natureza poderia constituir um instrumento de colecta de recursos suplementares para a implementação de políticas globais. A fim de adoptar uma posição coerente, a UE deve efectuar uma avaliação de impacto da introdução de um imposto deste tipo. Esse estudo deve incluir uma análise do risco de deslocalização dos investidores estrangeiros para regiões menos transparentes. É necessário estudar ainda até que ponto vai ser possível usarmos as opções que temos vindo a discutir como mecanismos financeiros inovadores. Esse imposto não pode ter um impacto negativo no sistema bancário. Contudo, é extremamente importante evitar possíveis efeitos negativos sobre as PME e investimentos específicos.
Para finalizar, gostaria de salientar que um imposto sobre actividades financeiras só seria exequível a nível europeu. Estaríamos, assim, a tributar apenas as empresas, não todos os intervenientes numa transição financeira.
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, não vou agradecer nem exprimir a minha gratidão à senhora deputada Anni Podimata. Vou dizer o seguinte: óptimo trabalho - porque, numa altura em que o euro se encontra gravemente doente, a relatora carregou o fardo de entregar ao Parlamento Europeu um relatório de iniciativa que sugere a cura. A sugestão de cura é a introdução de um imposto sobre transacções financeiras.
Ouvi muita gente dizer "não”: alguns disseram-no de forma diplomática; outros, de forma directa. No entanto, não ouvi propostas alternativas e penso que todos desejamos defender a União Europeia e o euro. Também ouvi falar de um estudo: contudo, quando ouço proporem um estudo, sei de antemão que a resposta que querem dar é "não” e que estamos apenas a tentar ganhar tempo. Não queira ganhar tempo, Senhor Comissário. Assuma uma atitude já. Para dar por encerrado o procedimento "catch-the-eye”, permita-me que lhe diga: "catch the tax” - agarre o imposto.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente, eu e o meu grupo somos firmes apoiantes da introdução de um imposto sobre transacções financeiras, por duas razões.
Em primeiro lugar, porque é necessário e útil. Uma taxa de incidência de apenas 0,05% conseguiria receitas superiores a 200 mil milhões de euros. Num momento em que as políticas pretensamente milagrosas de redução de custos exigem paradoxalmente mais recursos, penso que a introdução deste imposto é mais do que necessária. É uma medida essencial.
Em segundo lugar, porque este imposto poderia permitir-nos travar e restringir a actividade especulativa, o grande desafio que a política mundial - e europeia - tem pela frente.
Há mais uma razão pela qual sou a favor deste imposto: porque milhares e milhares de cidadãos, representados por inúmeras organizações, assim o exigem. Enquanto representantes políticos, além de ouvir, temos o dever de dar respostas de forma responsável e consistente; em meu entender, amanhã este Parlamento tem de ser claro e convincente sobre esta matéria.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, aquilo que se espera dos políticos é que governem; se não o fizerem, o vazio será preenchido por outros. Foi, em parte, o que aconteceu com a crise económica, nomeadamente no meu próprio país. Felizmente, estamos a recuperar terreno e o Parlamento tem procurado refrear aos especuladores financeiros - esses parasitas económicos que semearam o caos nos mercados e nas vidas dos cidadãos. O imposto sobre transacções financeiras é, na sua essência, uma boa ideia, mas creio que ao avançarmos com essa medida sem assegurarmos que a mesma será aplicada à escala mundial estaríamos, nas palavras do senhor deputado Nigel Farage, a seguir uma política económica kamikaze.
Tenho a honra de ser co-signatário da alteração 3, que apela à execução de um estudo de exequibilidade. Seria correcto e prudente esperarmos pelos resultados desse estudo para vermos se é sensato, do ponto de vista económico, avançarmos com esta medida unilateralmente, sem esperar pelo resto do mundo. Assim que o estudo de exequibilidade estiver disponível, poderemos então tomar uma decisão.
Wojciech Michał Olejniczak
(PL) Senhor Presidente, o imposto sobre transacções financeiras é extremamente importante para o futuro da União Europeia. Este imposto contribuirá para melhorar o controlo do sector financeiro. No passado, a falta de mecanismos básicos de controlo provocou, além de uma crise, danos consideráveis, em resultado da especulação por parte, por exemplo, dos bancos. Agora, os custos da crise foram transferidos para os cidadãos da União Europeia. Na Polónia, por exemplo, houve um aumento do IVA, o que significa que o custo de vida das famílias aumentou.
A introdução de um imposto sobre transacções financeiras significará que vão ser tomadas medidas para limitar a actividade dos chamados paraísos fiscais. Além de servir para disciplinar o sector financeiro, a União Europeia vai passar a poder canalizar montantes significativos para o desenvolvimento a partir de recursos próprios. Mais dinheiro no orçamento da União Europeia significará mais possibilidades, mais financiamento para a ciência, para a educação, para o investimento em novas tecnologias, para a política de coesão e para a política agrícola comum.
Jaroslav Paška
(SK) Senhor Presidente, concordo com a relatora quanto ao facto de a turbulência no sector financeiro ter provocado problemas graves tanto aos cidadãos como à maioria das nossas empresas. Assim, é legítimo debatermos uma actualização dos regulamentos relativos à gestão das poupanças dos cidadãos por parte dos bancos, das companhias de seguros e de outras instituições financeiras.
No entanto, uma conclusão importante a retirar deste debate será a necessidade de apoiarmos formas seguras e responsáveis de administrar as poupanças dos nossos cidadãos e a eliminação de todas as transacções especulativas e arriscadas através das quais as poupanças ou as futuras pensões de pequenos aforradores vão parar aos bolsos dos especuladores.
Para tanto, precisamos, antes de mais, de regulamentos melhores e mais abrangentes, que sejam aceites a nível mundial e que acabem com a especulação e o jogo no sector financeiro, mas que não provoquem danos desnecessários aos aforradores ou aos clientes das instituições financeiras. Não devemos falar de sanções ou impostos especiais sem antes procedermos a uma reforma profunda do nosso sector financeiro, que, infelizmente, não é muito digno de confiança.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados, depois da crise estrutural - e nem sequer me passa pela cabeça que tenhamos resolvido o problema, nem por sombras - temos de criar uma plataforma financeira segura, que nos permita limitar a especulação ou - melhor ainda - acabar com ela. Os instrumentos criados no âmbito do financiamento inovador suprem as limitações da política de cortes, actualmente necessária, e devem ser introduzidos à escala mundial com carácter de urgência. Portanto, se votarmos a favor da introdução de um imposto sobre transacções financeiras com uma taxa de 0,05%, poderemos ter à nossa disposição um rendimento potencial de 200 mil milhões de euros a nível da UE ou de 650 mil milhões de euros a nível mundial. Pelo menos igualmente positivo é o potencial que esta medida oferece em termos de regulação dos mercados e do aumento da transparência. Por outras palavras, constitui um passo na direcção certa.
Thomas Mann
(DE) Senhor Presidente, se quisermos estabilizar os mercados financeiros, a introdução de um imposto sobre transacções financeiras é uma medida inevitável. Precisamos deste imposto para acabarmos, de uma vez por todas, com os excessos altamente especulativos. A instabilidade dos mercados financeiros deve-se a estratégias de investimento de curto prazo e de especulação com taxas de juro usando uma percentagem elevada de capitais de empréstimo. Temos de fazer com que este tipo de especulação deixe de ser atractivo e trazer definitivamente para o primeiro plano as estratégias de investimento de longo prazo.
O imposto traduzir-se-á em receitas de que não podemos prescindir, face às dispendiosas redes de segurança em vigor na UE. No entanto, as taxas do imposto têm de ser fixadas de forma inteligente. A taxa de incidência sobre títulos de baixo risco tem de ser mais baixa do que sobre títulos de alto risco. Os sistemas financeiros e bancários podem estar organizados de forma diferente a nível mundial, mas este imposto tem de ser aceite à escala global. Dará um contributo substancial para a redução da turbulência dos mercados financeiros e irá colocar finalmente as transacções financeiras em terreno mais sólido.
Algirdas Šemeta
Senhor Presidente, antes mais, gostaria de agradecer-lhe por este debate tão interessante. As opiniões estão divididas quanto à questão de a UE dever considerar a possibilidade de introduzir um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu como um primeiro passo.
Os números que circulam podem parecer bastante atractivos. No entanto, estou convicto de que primeiro devemos avaliar o risco de deslocalização e as consequências que um imposto dessa natureza teria sobre a competitividade da Europa. Como sabem, as transacções financeiras podem ser facilmente delocalizadas para fora do espaço da UE. Exemplos anteriores, como o da Suécia, mostram que a introdução de um ITF a nível local pode ser prejudicial para os negócios legítimos e provocar uma profunda erosão na base tributária. Estes aspectos foram ilustrados de forma muito clara pelo senhor deputado Schmidt e pelo senhor deputado Hökmark.
Como referi na minha intervenção inicial, aconselhá-los-ia a esperar pelos resultados da avaliação de impacto a fim de poderem adoptar uma posição bem fundamentada sobre esta matéria. Posso garantir que esta avaliação de impacto será levada a cabo de forma exaustiva. Como sabem, em Fevereiro demos iníco a um processo de consulta pública sobre este assunto. O Fórum Fiscal de Bruxelas, a decorrer em finais de Março, será totalmente dedicado à tributação do sector financeiro. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com os meios académicos e o FMI sobre esta matéria, que gostaria de ver analisada de forma muito séria, a fim de podermos tomar decisões assentes em alicerces sólidos.
Os assuntos em jogo são muito importantes e muitos deles foram levantados durante este debate, como o impacto sobre as transacções de alta frequência. Também é necessário analisar a incidência do imposto. Alguns dos senhores deputados levantaram a questão de quem irá pagar o imposto. A resposta não é óbvia. Temos ainda de analisar os custos administrativos, as taxas de incidência, além de muitos outros assuntos que é necessário ter em conta para podermos tomar uma decisão final.
Por isso gostaria de pedir aos senhores deputados que esperassem até que a Comissão tenha concluído a avaliação de impacto. Comprometemo-nos a fazê-lo até às férias de Verão.
Quanto ao resto, saúdo este relatório, que apoia, no global, as iniciativas da Comissão no âmbito do financiamento inovador, em especial na área do imposto sobre emissões de carbono, das obrigações de projecto e do financiamento para o desenvolvimento. Gostaria de agradecer mais uma vez à senhora deputada Podimata pelo excelente relatório que apresentou, desejando a todos uma boa votação amanhã.
Anni Podimata
Senhor Presidente, apenas duas palavras para resumir o debate interessantíssimo a que assistimos hoje e pelo qual desejo agradecer a todos os intervenientes.
Primeiro assunto: um imposto a nível mundial ou europeu? Penso que esta é a pergunta errada; ou melhor, receio bem que esta seja a pergunta feita por aqueles que não querem um imposto nem a nível europeu nem global, dado que todos sabemos que é impossível alcançar um acordo à escala global se ninguém der o primeiro passo. Assim, para ser credível e eficaz neste esforço para alcançar um acordo global, a União Europeia, que possui o maior mercado financeiro do mundo, tem de dar o primeiro passo.
Segundo assunto: a avaliação de impacto. Aqueles de entre os senhores deputados que leram o relatório sobre financiamento inovador sabem que a avaliação de impacto está relacionada com muitos pontos do relatório e que precisamos efectivamente de uma avaliação de impacto; ninguém contesta isto. No entanto, não posso concordar com o pedido feito pelo senhor Comissário, nas suas intervenções iniciais, quando nos convida a que não façamos nada; a que não tomemos uma posição antes da publicação da avaliação de impacto da iniciativa da Comissão Europeia. Fico também preocupada com o facto de, aparentemente, a julgar pela sua postura de há pouco, já ter decidido a posição que vai tomar, apesar de não haver uma avaliação de impacto, apesar de não ser aconselhável introduzirmos um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu. Precisamos, naturalmente, de uma avaliação de impacto e todos sabemos que este é um passo normal antes de darmos início a um processo legislativo. No entanto, não devemos esconder-nos atrás de avaliações de impacto; não podemos atraiçoar o nosso papel e o nosso mandato, especialmente num momento em que estamos a lutar para defender o método comunitário, querendo com isto referir-me ao papel do Parlamento no processo de tomada de decisão. A decisão política sobre se queremos, ou não, introduzir um imposto europeu compete a este Parlamento e ao Conselho, como lembrou a Chanceler alemã, a senhora Angela Merkel, na semana passada. Temos de garantir que não somos ultrapassados pelos acontecimentos.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 8 de Março de 2011, ao meio-dia.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Ivo Belet
por escrito. - (NL) Hoje, o Parlamento Europeu está enviar um sinal forte ao G20, mas, em especial, aos Chefes de Estado e de Governo. Sempre fomos, e continuamos a ser, a favor da introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível mundial; no entanto, se esse objectivo não puder ser atingido a curto prazo, então a UE deve agir de forma independente, assumindo a sua quota-parte de responsabilidade. Estamos a partir do princípio de que a Comissão vai apresentar em breve um estudo sobre esta matéria e, na sequência deste, uma proposta legislativa específica.
Um imposto sobre transacções financeiras é o melhor mecanismo de defesa contra A especulação nos mercados e de financiamento de bens públicos globais. Contudo, este imposto poderá também constituir um instrumento eficaz para apoiarmos de forma proactiva a recuperação económica da Europa. Nesta conjuntura, gostaria de dizer àqueles que dizem à boca cheia que o projecto de integração europeia é um projecto anti-social, que, de hoje em diante, talvez devessem moderar um pouco o tom das críticas. Porque - segundo a Oxfam - "ao fazer pressão para a criação de um ̒Imposto Robin Hood̛ a nível europeu, o Parlamento Europeu está a instituir um novo padrão internacional”.
Proinsias De Rossa
por escrito. - (EN) Sou a favor deste relatório, que apela a que a UE promova a introdução de um ITF à escala mundial; se tal não for possível, a UE deve, como primeiro passo, aplicar um ITF à escala europeia. O aumento extraordinário do volume de transacções financeiras a nível da economia mundial ao longo da última década - volume que, em 2007, atingiu um valor 73,5 vezes superior ao PIB nominal mundial - ilustra uma disparidade crescente entre as transacções financeiras e as necessidades da economia real. O sector financeiro está subtributado. Estranhamente, não há cobrança de IVA sobre a maioria dos serviços financeiros. Têm de ser tomadas medidas para aumentar os valores cobrados a este sector que contribuam para deslocar o ónus da tributação que pesa sobre os trabalhadores. A maior parte do custo da crise tem sido suportada pelos contribuintes. As instituições financeiras e as partes interessadas do sector, que beneficiaram durante anos de uma rentabilidade excessiva das suas acções e do pagamento de prémios anuais têm de dar o seu justo contributo para o financiamento destes custos. As estimativas apontam para a possibilidade de um ITF de taxa reduzida gerar cerca de 200 mil milhões de euros por ano a nível da UE e 650 mil milhões de dólares a nível global, representando um contributo substancial do sector financeiro para pagar o custo da crise e para a sustentabilidade das finanças públicas.
Kinga Göncz
por escrito. - (HU) Numa conjuntura de aperto financeiro, dificilmente conseguiríamos encontrar recursos mais óbvios para o cumprimento dos objectivos europeus conjuntos do que a aplicação de impostos sobre as transacções financeiras à escala internacional e europeia, as euro-obrigações, as obrigações europeias de projecto e outras medidas de financiamento inovador. Se estamos determinados em manter as nossas resoluções e as metas traçadas no âmbito da Estratégia "Europa 2020”, temos de dar o nosso apoio aos novos instrumentos financeiros que nos permitem atingi-las. Precisamos de novos recursos para o desenvolvimento das redes energéticas e de transportes, para o combate às alterações climáticas e para o financiamento das iniciativas de inclusão social. Estes recursos não podem constituir um encargo adicional para os contribuintes, que já têm de suportar as consequências das medidas de austeridade. Na opinião de especialistas em questões financeiras, a aplicação de um imposto financeiro que contribua para a redução da especulação financeira e da tomada de riscos excessivos por parte das instituições financeiras - solução há muito defendida pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu - pode ser feita à escala europeia sem afugentar da Europa o sector financeiro. Por ano, um imposto sobre transacções financeiras com uma taxa de 0,05% contribuiria com 200 mil milhões de euros para o orçamento da UE. Além disso, outras medidas de financiamento inovador, como a emissão de euro-obrigações, poderiam também contribuir para o aumento das receitas orçamentais.
Cătălin Sorin Ivan
por escrito. - (RO) Tendo passado pela crise financeira, que demonstrou a volatilidade das reservas das instituições financeiras, entendemos que é necessário introduzir um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu, tema amplamente discutido também no Conselho Europeu.
O Grupo S&D, ao qual pertence a relatora designada, merece a maior parte dos elogios. Conseguimos enviar um sinal forte para o exterior, especialmente com a adopção da alteração mais polémica, que defende a introdução do imposto à escala europeia, em vez de global. Provamos, assim, que estamos de boa-fé e convictos de que as medidas que propomos podem ter uma maior eficácia na UE com benefícios imediatos e quantificáveis. Relativamente a este aspecto, sou obrigado a repetir que as políticas de austeridade promovidas pelos Governos conservadores são profundamente injustas e até mesmo demagógicas, uma vez que a crise económica não foi provocada pelos cidadãos comuns, mas pelas instituições financeiras e bancárias, que adoptaram uma perspectiva demasiado liberal do sistema financeiro. A recuperação tem de ser equacionada em termos de equidade e, por isso, este imposto é a melhor medida que temos à mão.
Alfredo Pallone
por escrito. - (IT) Este debate é fascinante do ponto de vista ético, político e até mesmo técnico. O problema é que não pode decorrer num terreno fragmentado: a solução tem de ser partilhada e acordada ao nível do G20, já que, se não for implementada por todos, corre o risco de se transformar numa faca de dois gumes, que conduziria à deslocalização das transacções financeiras. Não estamos aqui para defender os especuladores ou aqueles que andaram a jogar nos mercados financeiros como num casino; mas, por outro lado, também não podemos andar a tomar medidas para salvar as aparências, influenciadas em parte por demagogias, e que podem, na prática, causar danos mais graves do que os que pretendíamos evitar. Não raciocinemos, portanto, em termos puramente ideológicos; olhemos, antes, para os factos. Estamos todos de acordo quanto à necessidade de travar a especulação financeira e quanto à aplicação do princípio do poluidor-pagador, mas, para tanto, temos de adoptar uma estratégia assente em dados, números e análises estatísticas credíveis. Temos de encontrar uma solução que tenha em conta a necessidade de pormos fim a um certo tipo de especulação e de impedirmos que a Europa retroceda no mercado global, o que criaria ainda mais problemas numa altura em que precisamos de investir e de pôr fim à crise.
