Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0484/2008). Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.
Parte 1

Assunto: Informação dos cidadãos sobre as medidas adoptadas pela União Europeia para os proteger da crise financeira internacional
Na resposta à pergunta oral sobre as consequências da crise do crédito internacional) que proferiu perante a assembleia plenária do Parlamento Europeu em Março último, a Comissão indicou que se esperava que o ritmo de crescimento da União Europeia baixasse 0,5%, que a inflação aumentasse e que o défice externo atingisse 185 000 milhões de euros na União Europeia 27. Salientou igualmente que a melhor forma de gerir esta crise residia na prossecução das reformas estruturais e das políticas macroeconómicas, chamando a atenção para o facto de o proteccionismo não constituir a solução. No momento presente, verifica-se que a crise financeira alastra e que a mesma afecta também as grandes empresas.
Poderá a Comissão informar se os elementos comunicados até à presente data se alteraram? Como informará os cidadãos europeus sobre as consequências desta crise e que medidas concretas adoptará para os proteger?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) A Comissão apresentou, em 3 de Novembro, as suas previsões do Outono, que apontam para um panorama económico sombrio: prevê-se uma estagnação económica em 2009, com um crescimento muito reduzido de 0,2% na União Europeia.
Para 2010, prevê-se uma retoma progressiva na maior parte das economias europeias e um crescimento de cerca de 1,1% no conjunto da UE. Consequentemente, espera-se que a taxa de desemprego na UE suba para 7,8% em 2009 e continue a subir em 2010.
Quanto à inflação na União Europeia, prevemos que caia rapidamente para 2,4% no próximo ano e que registe nova desaceleração em 2010.
Não há dúvida de que os desafios que enfrentamos são enormes. Daí que a Comissão esteja a elaborar uma estratégia global de gestão da crise financeira e contenção da recessão económica. A base dessa estratégia está definida na comunicação intitulada "Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu", onde se diz que a UE deve enfrentar as novas fases da crise em união e conjugação de esforços.
A acção deve ser dirigida a três objectivos: primeiro, redesenhar a arquitectura do mercado financeiro ao nível da UE; segundo, enfrentar o impacto na economia real; terceiro, coordenar uma resposta global à crise financeira.
Em 26 de Novembro, a Comissão apresentará uma versão mais detalhada desse plano de relançamento da UE elaborado no quadro da aplicação da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. O nosso objectivo consiste em lançar uma série de iniciativas de curto prazo com propósitos bem definidos, que ajudarão a contrariar os efeitos negativos na economia em geral, ao mesmo tempo que adaptamos as medidas de médio e longo prazo da Estratégia de Lisboa à situação de crise.
Stavros Arnaoutakis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, obrigado pela sua resposta. No entanto, o que hoje temos de dizer aos cidadãos europeus é que estamos a responder à crise do crédito e que vamos injectar dinheiro na economia real. Os cidadãos europeus também querem que esta crise seja uma oportunidade para a Europa, para a Europa dos cidadãos.
A minha pergunta é esta: vai ser injectado dinheiro para investimentos públicos e obras públicas nos próximos anos?
Reinhard Rack
(DE) Senhora Vice-Presidente, quando a informação mais recente se torna disponível, a tomada de decisões deve ser rápida. O problema é que, por norma, a Comissão, que é um órgão colegial, demora muito tempo para pôr as coisas em movimento. Existem regras especiais para situações como esta com que nos confrontamos hoje? Noutros casos, demora efectivamente muito tempo até que a Comissão, como colégio, publique um resultado.
DanutBudreikait
(LT) Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, como a experiência mostra, os próprios Estados-Membros estão à procura de uma saída para as consequências da crise financeira e da recessão económica.
Quais são, na opinião de V. Exa., as medidas pré-crise? Será que impostos mais altos, alargamento da base tributária e aumento do IVA proporcionam uma saída eficaz da crise durante este período difícil?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) A questão mais importante é, agora, a seguinte: que medidas tomará a Comissão na próxima semana para fazer face de forma eficaz aos efeitos na economia real?
Vamos apresentar um pacote - que está a ser trabalhado neste momento - onde identificamos as várias políticas através das quais julgamos poder atenuar o impacto na economia real a curto prazo, mantendo as prioridades de reforma a médio prazo estabelecidas na Estratégia de Lisboa. Será esse o quadro em que iremos trabalhar. Esperamos poder apresentar medidas que ajudem a reforçar a procura agregada; no que se refere à procura, queremos reduzir as pressões inflacionistas e reforçar o poder de compra das famílias.
Temos de fazer mais no que respeita ao mercado de trabalho e, como dizem, reforçar os investimentos. Esperamos que isso também ajude nas questões e medidas relacionadas com o pacote da energia e das alterações climáticas, pois iremos necessitar de dinheiro para investir. Desejamos que isto ajude a ultrapassar este período difícil. Nos mercados de trabalho, por exemplo, as políticas de activação podem ser muito úteis.
Em resposta à última questão, gostaria de dizer que queremos que sejam os Estados-Membros a coordenar a acção. Pensamos que o pior seria que cada um seguisse numa direcção diferente, fazendo o que entendesse que devia ser feito no seu caso. Preferimos que debatam, coordenem e cooperem tanto quanto possível, pois os efeitos serão sentidos em toda a economia europeia. Damos preferência às acções levadas a cabo de forma coordenada.
Que dizer sobre o longo lead time ou tempo de preparação? Ficariam surpreendidos. Como disse ontem no debate sobre a crise financeira, a Comissão conseguiu, pela primeira vez, apresentar propostas em 24 horas. Temos de responder a esta grave crise de tal modo que não levemos demasiado tempo a preparar as várias propostas.
Todos nós recebemos instruções e todos tentámos perceber como, nos respectivos domínios políticos, podemos ajudar, podemos abreviar o longo período de preparação, podemos fazer mais depressa mas de forma coordenada e respeitadora. Estamos a tentar apresentar propostas tão rapidamente quanto possível e explorar todas as possibilidades. Neste momento, esse é o ponto de partida da Comissão.
Assunto: Disparidades nas taxas de alcoolémia nos Estados-Membros da União Europeia
Em muitos países da União Europeia, como, por exemplo, o Reino Unido, a Itália, a Irlanda e o Luxemburgo, o limite de alcoolémia para quem conduza qualquer tipo de veículo é de 0,8 mg/l. Na Eslováquia e na Hungria, que não autorizam a condução de quem tenha ingerido álcool, independentemente da quantidade, um condutor que circulasse com aquela taxa de alcoolémia estaria a cometer uma infracção grave. Na Polónia, o código da estrada que define as normas de condução dos veículos motorizados, nos termos da Lei de 20 de Junho de 1997 sobre a circulação rodoviária (Jornal Oficial nº 108 de 2005, ponto 908, com modificações ulteriores), precisa que a quantidade autorizada de álcool no sangue é de 0,2 mg/l. Se a taxa de alcoolémia ultrapassar os 0,5 mg/l, o condutor fica sujeito a uma infracção penal passível de pena de prisão até dois anos.
Dada a tendência actual para a normalização das legislações comunitárias relativas ao trânsito rodoviário, tenciona a Comissão desenvolver qualquer iniciativa para normalizar as taxas máximas de alcoolémia aplicáveis aos condutores dos Estados-Membros da União Europeia?
Antonio Tajani
Vice-presidente da Comissão. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com efeito, em 1988 a Comissão apresentou uma proposta de directiva relativa ao teor de álcool no sangue para os condutores mas, na falta de um acordo entre os Estados-Membros e a Comissão, esta instituição limitou-se a adoptar, a 17 de Janeiro de 2001, uma recomendação que impunha um teor de álcool no sangue máximo de 0,5 mg/ml em todos os Estados-Membros. Hoje, na União Europeia, apenas três Estados - a Irlanda, Malta e o Reino Unido - impuseram teores de álcool no sangue permitidos superiores àquele valor.
A recomendação da Comissão também previa a redução do teor de álcool no sangue para 0,2 mg/ml para certas categorias de condutores, incluindo os condutores inexperientes, que constituem o objecto da primeira pergunta formulada pelo senhor deputado. Com efeito, os condutores inexperientes são as principais vítimas dos perigos nas estradas e, por isso, é essencial diminuir o mais possível os factores de risco com eles relacionados, por exemplo, não permitindo a esta categoria de condutores um limite de TAS superior, como disse, a 0,2 mg/ml. Isto está associado à medida conhecida como "taxa zero", prevista para esta categoria de condutores na comunicação adoptada pela Comissão em Outubro de 2006, e que define uma estratégia para apoiar os Estados-Membros a reduzir os danos causados pelo álcool.
Senhoras e Senhores Deputados, expostos estes antecedentes, a Comissão lamentavelmente não considera que estejam reunidas as condições políticas que permitam a adopção por parte dos Estados-Membros de legislação destinada a uma maior harmonização do teor de álcool no sangue permitido no conjunto da União Europeia. Dito isto, a Comissão não pretende ficar inactiva em relação ao que continua a constituir uma das principais causas de morte nas estradas europeias.
A Comissão tomou várias medidas nesta matéria. Em primeiro lugar, em relação ao controlo nas estradas, na recomendação de 6 de Abril de 2004, a Comissão preconizou a intensificação dos controlos aleatórios ao teor de álcool no sangue mediante um aparelho eficaz de medição do álcool no sangue através de uma análise do ar expirado, a utilizar nos locais e nos horários em que se observa com regularidade um consumo excessivo de álcool por parte dos condutores.
Senhoras e Senhores Deputados, devo também salientar que conduzir sob o efeito do álcool constitui uma das infracções objecto da proposta de directiva relativa à aplicação transfronteiriça da normativa em matéria de segurança rodoviária, adoptada pela Comissão em Março deste ano, actualmente em debate no Conselho e no Parlamento.
No último Conselho "Transportes", tive ocasião de o salientar aos outros Ministros: face à perda de vidas humanas, não podemos criar impasses em torno de pequenas objecções jurídicas ou discutir se se trata de uma questão relacionada com o primeiro pilar ou com o terceiro pilar, porque, lamentavelmente, os debates jurídicos de pouco servem para abordar e resolver problemas tão graves como os acidentes rodoviários.
Gostaria de aproveitar a oportunidade deste debate parlamentar para recordar que as quatro infracções contempladas na directiva em debate - que são, além de conduzir em estado de embriaguez, excesso de velocidade, não utilização do cinto de segurança e conduzir depois de ter ingerido estupefacientes - são responsáveis por 75% dos acidentes rodoviários. Isto significa que a União Europeia pode e deve fazer muito, e volto, por conseguinte, a apelar ao Parlamento que registe progressos na direcção já traçada com a votação na Comissão dos Transportes.
Além disso - estou quase a concluir, Senhor Presidente -, para poder formular num futuro próximo propostas concretas em matéria de condução sob os efeitos de substâncias psicoactivas, em Outubro de 2006 a Comissão lançou um projecto de investigação com uma vigência de quatro anos, destinado a melhorar o conhecimento neste domínio e a apresentar soluções. Trata-se do projecto DRUID, que muito bem conhece.
Por último, devo salientar o apoio financeiro concedido pela Comissão destinado a campanhas de sensibilização. Existem, em particular, as campanhas levadas a cabo por jovens dirigidas a outros jovens, com o objectivo de os sensibilizar para os perigos que o consumo de álcool e de drogas tem para quem conduz um veículo automóvel. Entre os vários exemplos, figura a designada campanha "BOB", que teve um grande êxito em toda a Europa, e devemos ainda recordar o empenhamento da Comissão, que chamou a Bruxelas para participar na campanha da União Europeia sobre segurança rodoviária o ex-campeão mundial de Fórmula Um, Kimi Raikkonen, e ainda o dia dedicado à segurança rodoviária nas grandes cidades, que teve lugar em Paris, a 10 de Outubro, e que é mais um sinal do grande empenhamento da Comissão Europeia em matéria de segurança rodoviária. Esta foi uma das minhas prioridades que assumi por ocasião da audição na sequência da minha indigitação para o cargo de Comissário europeu dos transportes.
Senhoras e Senhores Deputados, lamentavelmente não se pode fazer mais do que isto, mas espero que tenha respondido de forma exaustiva à sua pergunta oral.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, agradeço a sua resposta e convido-o a dar passos mais ousados. Temos de adoptar e actualizar uma directiva que introduza a proibição total da condução sob o efeito do álcool. Não podemos render-nos ao lobby dos fabricantes de álcool e à sua influência, e não podemos temê-los. Temos o direito a estradas seguras, devendo começar pelos mais jovens. Temos de ser ousados ao abordar estes projectos.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Vice-Presidente, gostaria de aproveitar esta breve oportunidade para fazer duas perguntas. Primeiro: mencionou que o enquadramento político para um regulamento deste tipo não está totalmente estabelecido. O que eu gostaria de saber é: de onde surge a maior resistência? Surge de Estados individuais ou de grandes grupos de pressão? O que está a impedir a Comissão de agir neste caso?
A minha segunda pergunta tem a ver com o facto de um número crescente de estudos demonstrar que fumar dentro de um automóvel é muito perigoso. Por um lado, é muito mau para a saúde e, por outro, distrai e provoca fadiga. A minha pergunta é: pondera a Comissão actuar nesta matéria a nível europeu?
Colm Burke
(EN) A minha questão refere-se à Irlanda, onde um elevado número de jovens esteve envolvido em acidentes trágicos com veículos de que eram os únicos ocupantes.
Gostaria de saber se foi levada a cabo alguma investigação na Europa sobre este tema e se é possível relançar o programa relativo à educação dos jovens em matéria de condução. É necessário muito mais trabalho, e apelo a que esse programa de educação seja relançado o mais cedo possível.
Antonio Tajani
Vice-presidente da Comissão. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço as perguntas que nos foram dirigidas, porque possibilitam esclarecer a posição da União Europeia.
Senhor Deputado Leichtfried, quando se referiu, correctamente, aos problemas políticos que se nos depararam, os problemas políticos dizem respeito aos Estados-Membros, mas constatámos que, lamentavelmente, a proposta da Comissão não foi aceite, apesar dos grandes esforços envidados. Apesar da falta de acordo com os Estados-Membros sobre a proposta de directiva, continuámos a insistir, e continuaremos a fazê-lo. Reitero o que afirmei na audição em que me foi concedida a confiança da Comissão e do Parlamento: continuarei a colocar a segurança rodoviária entre as minhas prioridades.
Pretendo continuar a apoiar todos os projectos e programas DRUID - esta é a minha resposta ao senhor deputado - no que diz respeito à questão da informação dirigida aos jovens e da educação dos jovens. Esta deve ser uma prioridade. Não são os instrumentos que causam acidentes; é óbvio que é importante dispor de instrumentos seguros. É importante ter estradas seguras, e este Parlamento deliberou tomar, conjuntamente com a Comissão, algumas decisões relativas às infra-estruturas, mas o principal problema é a educação daqueles que se sentam atrás de um volante ou sobre um selim de um motociclo.
É nosso dever começar a educar os jovens e, por conseguinte, concordo plenamente com a sua posição e farei tudo o que estiver ao meu alcance para assegurar o financiamento por parte da União Europeia e da Comissão dos programas dirigidos a educar os jovens em idade escolar. Senhoras e Senhores Deputados, não é por acaso que escolhi o ex-campeão mundial para participar na campanha da Comissão: ele é um jovem.
Devemos procurar comunicar com os jovens através de jovens que não adoptam uma atitude de repreensão, como pode fazer um chefe de família, mas que conseguem explicar-lhes quais são os verdadeiros riscos, porque a verdade é que todos os jovens, quando saem de uma discoteca, se sentem invulneráveis. Lamentavelmente, isso não corresponde à realidade, e devemos trabalhar com as escolas, devemos trabalhar com as famílias, para podermos mostrar a todos os jovens os riscos que correm sempre que se sentam atrás de um volante e, principalmente, se ingeriram álcool ou estupefacientes.
No que diz respeito à questão do tabagismo, solicitarei aos serviços da Comissão que levam a cabo uma investigação para apurar se, de facto, existem riscos acrescidos para os fumadores ou não. Não posso facultar-lhes uma resposta, porque a desconheço do ponto de vista científico, mas encarregarei os serviços, como disse, de estudar esta questão.
Penso que também respondi ao senhor deputado Sonik com a reafirmação do meu empenhamento, um compromisso que penso poder assumir em nome da Comissão - a Vice-presidente Wallström é também responsável pela comunicação - de tudo fazermos para facultar informação aos cidadãos e, fundamentalmente, aos jovens, que são, por isso, inexperientes, sobre os riscos e os perigos que correm sempre que viajam num veículo automóvel.
Assunto: Acordo Interinstitucional relativo à "Parceria para a comunicação sobre a Europa"
Em 22 de Outubro de 2008, representantes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho, assinaram pela primeira vez na história da UE uma declaração política em prol de uma cooperação interinstitucional no que toca à comunicação das prioridades da UE. Este acordo reveste uma elevada importância política, na medida em que permite encontrar uma solução eficaz para um problema maior da democracia que decorre da falta de informação dos cidadãos da UE, mas também uma importância crucial do ponto de vista da oportunidade, uma vez que nos encontramos num período pré-eleitoral para a UE.
Quais as prioridades e as principais mensagens desta estratégia unificada, a nível comunitário, em termos de comunicação para o próximo ano e, mais especificamente, para o período pré eleitoral?
Em que moldes será promovida a cooperação entre as três instituições comunitárias na definição conjunta das prioridades e dos objectivos desta estratégia de comunicação, bem como a respectiva cooperação com as autoridades nacionais competentes? Em especial, qual será a correlação entre a política comunitária e as políticas nacionais em matéria de comunicação no que diz respeito à UE?
Quais os recursos atribuídos à implementação desta nova estratégia de comunicação e qual será o contributo das novas tecnologias da comunicação? Qual será, neste contexto, o papel do multilinguismo?
Que fundos comunitários irão financiar as medidas pontuais no âmbito da nova estratégia de comunicação?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) O Parlamento, a Comissão e o Conselho intensificaram a cooperação em matéria de comunicação da UE e assinaram, em 22 de Outubro deste ano, a declaração política relativa à Parceria para a comunicação sobre a Europa. Muito obrigada pelo vosso apoio firme nesta questão. Foi a primeira vez que chegámos a acordo sobre um procedimento comum para a comunicação.
A comunicação é mais eficiente e eficaz se houver coordenação no que respeita às questões prioritárias. Além disso, exige o compromisso político de todos os intervenientes, incluindo os Estados-Membros. Cabe a todas as instituições a responsabilidade de comunicar com os cidadãos em questões respeitantes à União Europeia. No entanto - e permitam-me sublinhá-lo firmemente -, a declaração política não diminui a responsabilidade individual de cada instituição e Estado-Membro da UE pela respectiva estratégia e prioridades em matéria de comunicação.
As prioridades comuns de comunicação estão no cerne da declaração política e serão aprovadas pelo grupo interinstitucional da informação (GII), co-presidido por representantes de todas as instituições. Já identificámos e chegámos a acordo sobre quatro prioridades comuns para 2009: as eleições europeias, a energia e as alterações climáticas, o 20.º aniversário das mudanças democráticas na Europa Central e Oriental e, claro, a criação de empregos, o crescimento e a solidariedade sustentáveis na Europa.
A execução será garantida em conjunto pelo Parlamento, a Comissão e o Conselho, bem como pelos Estados-Membros. Deste modo, teremos como objectivo o desenvolvimento de sinergias com as autoridades nacionais, regionais e locais e com representantes da sociedade civil. As nossas representações e os gabinetes de informação do Parlamento nos Estados-Membros irão trabalhar em colaboração com as autoridades nacionais em acções conjuntas adaptadas às condições do país. Se necessário, far-se-ão acordos administrativos apropriados entre os serviços aos níveis comunitário e nacional, sendo essas acções financiadas de forma adequada.
Não é necessário dizer que, na sua actividade, as nossas Instituições e os Estados-Membros respeitarão o multilinguismo e a diversidade cultural. Permitam-me referir, a este propósito, que a Comissão é bastante activa face ao desafio do multilinguismo. Entre outras medidas, foram designados tradutores para as nossas representações nos Estados-Membros, para responder às necessidades locais e ajudar a comunicar a Europa na língua dos cidadãos.
Finalmente, a concretização das prioridades comuns de comunicação irá proporcionar aos políticos europeus, nacionais e regionais, no período pré-eleitoral, excelentes plataformas para debates com os cidadãos sobre as questões da UE. Espero que esta medida tenha uma influência positiva na participação eleitoral.
Katerina Batzeli
(EL) Muito obrigada, Senhora Comissária Wallström pela sua resposta. Gostaria de, em primeiro lugar, declarar que este acordo interinstitucional visa, acima de tudo, introduzir uma política única europeia em matéria de comunicação que deverá ser adoptada a um ritmo constante, de forma lenta mas segura, por todas as instituições comunitárias, de modo a que os cidadãos recebam uma informação normalizada.
Em segundo lugar, gostaria de obter alguns esclarecimentos sobre a questão do financiamento das novas acções propostas. Vão ser integradas em programas já existentes? Vai ser criada uma nova rubrica orçamental, de modo a que haja um orçamento para a informação? Como vão ser financiados os programas sectoriais? A política de comunicação vai ser independente ou co-financiada?
Reinhard Rack
(DE) Senhora Vice-Presidente, o papel pode ser versátil mas é cada vez mais óbvio que já não é muito informativo. Os meios de comunicação electrónicos - a televisão e a Internet - devem ser prioritários na nossa política de informação. Por conseguinte, a minha pergunta é: podemos identificar alguma tendência deste tipo na política em vigor? Em segundo lugar, fiquei agradado pelo facto de as empresas de televisão locais e regionais, em particular, irem ser envolvidas. Isto faz mais sentido do que colmatar as deficiências das grandes empresas públicas de televisão.
Marian Harkin
(EN) Mais uma vez, fico satisfeita ao ouvir o que a senhora Comissária tem a dizer, mas partilho as apreensões do orador que me precedeu. Estou preocupada com a forma como a mensagem irá ser transmitida e estou de acordo quanto aos meios de comunicação electrónicos.
Existe o risco efectivo de as brochuras e os livros acabarem por ficar nos gabinetes sem serem lidos. Já vi isto acontecer muitas vezes. O que quero perguntar é o seguinte: como pretendem transmitir a mensagem aos interessados? Vão tentar visar grupos interessados ou trata-se apenas de uma abordagem genérica?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Agradeço as perguntas complementares, que são importantes.
Permita-me que diga o que creio ser necessário. Para o êxito de qualquer campanha ou informação, são necessários cinco elementos.
Primeiro, utilizar intensivamente a Internet e as novas tecnologias. Uma campanha como a de Obama é para nós apenas um sonho. Penso que tinham 1,2 mil milhões de dólares destinados à campanha de informação, mas a forma como utilizaram a Internet foi decisiva. Temos, portanto, de fazer o mesmo.
Segundo, temos de utilizar meios audiovisuais: 60% dos cidadãos recorrem principalmente à televisão e à rádio para se informarem sobre o que se passa a nível da UE.
Terceiro, temos de actuar junto de multiplicadores como a sociedade civil e as diferentes redes das autoridades locais. Deste modo, temos outros rostos e outros mensageiros que constituem um valor acrescentado do trabalho conjunto ao nível europeu.
Quarto, devemos cooperar com "embaixadores”, ou seja, com pessoas que querem defender a causa da democracia e que conseguem atingir mais público do que nós, os políticos.
Quinto, temos de chegar aos jovens e às mulheres, que tendem a votar menos vezes e a ser menos entusiásticos em relação à União Europeia, o que ficou demonstrado sobretudo nos referendos na Irlanda e, anteriormente, em França e nos Países Baixos.
Tudo isto é necessário.
E quanto ao dinheiro? Que orçamento temos? Encontrámos cerca de 8,5 milhões de euros no orçamento do próximo ano destinados a cobrir medidas geridas de forma centralizada e descentralizada e relacionadas com as eleições desse ano. As nossas representações receberam instruções para dedicarem a maior parte dos seus modestos meios de comunicação às eleições para o Parlamento Europeu e, de facto, atribuíram 60% das verbas descentralizadas que possuem a essa tarefa. Além disso, também temos actualmente reuniões a nível técnico com os vossos serviços do Parlamento, para troca de ideias sobre as diferentes acções levadas a cabo nos vários Estados-Membros.
Este ano, as actividades relacionadas com as eleições representam cerca de 6,2 milhões de euros. Temos projectos orientados para os jovens; temos Eurobarómetros especiais, etc. Há também dinheiro para comunicações sobre Fundos Estruturais, agricultura e investigação em todos os domínios políticos, mas não temos qualquer verba suplementar ou especial para este fim. Pedi a todos os meus colegas para incluírem as eleições nos seus planos de comunicação. Ficaram de me ir informando sobre a forma como isso está a ser feito.
O orçamento do próximo ano ainda não está concluído, pelo que ainda é possível acrescentar montantes suplementares - mas isto é o que, neste momento, encontramos no orçamento. Portanto, não estamos perante uma atribuição excessiva de fundos, mas temos de utilizar os canais existentes. Ajudaremos o Parlamento Europeu tanto quanto possível com os nossos recursos e através das nossas actividades normais, ou seja, produzindo material audiovisual, videoclips no EUtube - tudo o que fazemos diariamente será usado para mobilizar os eleitores e estimular um debate de qualidade e animado sobre as eleições para Parlamento Europeu.
Assunto: Informação dos europeus sobre a participação nas eleições europeias
A recente instabilidade económica internacional, que tem vindo a pôr à prova os sistemas bancários europeus e internacionais, concitou viva apreensão junto do comum cidadão europeu, que não vislumbra a apresentação de propostas a nível da UE, nem observa nenhum sinal de solidariedade europeia nesta conjuntura crítica.
Que medidas e acções propõe a Comissão para assegurar a informação dos cidadãos europeus sobre as políticas europeias e as soluções a nível da UE e dos Estados-Membros durante os períodos de crise e face a acontecimentos políticos e económicos excepcionais? De que forma são preparadas a informação pré-eleitoral dos europeus e a sua mobilização para participarem nas eleições europeias no contexto de uma evolução desfavorável de questões que afectam aspectos das relações económicas e comerciais internacionais importantes para a União Europeia?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Estou inteiramente ciente de que a crise financeira e o seu impacto nas economias reais são uma grande preocupação para muitos europeus e que, por isso, também terão um impacto específico nas eleições europeias. Não é, pois, de admirar que a maioria das pessoas deseje que a campanha eleitoral se centre nas questões económicas que afectam a sua vida do dia-a-dia, nomeadamente o desemprego, o crescimento económico, a inflação e o poder de compra. As sondagens de opinião mais recentes mostram também que, actualmente, as pessoas consideram a UE um "abrigo" contra a actual crise e querem que seja ela a assegurar a regulação a nível global.
A Comissão acompanha a evolução. Em 29 de Outubro, adoptámos um quadro de acção especialmente destinada a fazer face à crise nos mercados, prevenindo crises futuras através de reformas da governação económica, e a minimizar o seu impacto no emprego e no crescimento. Estão em preparação propostas de seguimento dessas medidas que constituem prioridades estratégicas fundamentais do nosso programa legislativo e de trabalho para 2009, apresentado e debatido ontem no Parlamento.
É importante que a necessidade de acção tenha sido reconhecida pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho, e que estejamos em vias de propor o emprego, o crescimento e a solidariedade sustentáveis como uma das prioridades da comunicação interinstitucional do próximo ano. Isto significa que esse será um dos temas sobre os quais as Instituições da UE e os Estados-Membros trabalharão em parceria para divulgar as actividades da UE nesse domínio. Serão elaborados planos sobre a melhor forma de o fazer.
Já referi as eleições para o PE, que constituem outra das prioridades interinstitucionais. Neste caso, a preparação está mais adiantada, pois já todos sabíamos, há algum tempo, que esta seria uma das prioridades.
As nossas Instituições estão a trabalhar em estreita colaboração em todas as actividades de comunicação relacionadas com as eleições, e a Comissão contribuirá activamente para a estratégia-quadro das comunicações adoptada pelo Parlamento. O objectivo da Comissão consiste em sensibilizar os cidadãos para as eleições e gerar o debate sobre questões políticas comunitárias concretas. Isso será parcialmente conseguido através da utilização dos nossos instrumentos principais, incluindo os meios audiovisuais e a Internet, complementada por várias actividades descentralizadas organizadas pelas representações em cada Estado-Membro em estreita colaboração com os gabinetes de informação do Parlamento.
Esses eventos devem alertar os cidadãos para o facto de os eleitores poderem escolher entre várias visões políticas da Europa e de essas alternativas corresponderem a grandes diferenças na vida de todos nós.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, os meus agradecimentos à Senhora Vice-Presidente pela resposta que me deu. Faço votos para que as medidas propostas pela Comissão sejam implementadas, porque há um espaço de tempo muito longo entre a proposta e a implementação, há o processo burocrático, e não sei se haverá tempo suficiente antes das eleições para que os cidadãos possam ver os resultados.
O financiamento e a estratégia de informação também podem produzir resultados opostos, e por isso é preciso especial cuidado para assegurar que não toquemos num ponto sensível dos nossos cidadãos, que não querem ver o dinheiro ser esbanjado desnecessariamente nesses eventos, publicações e actividades descentralizadas que mencionou.
Os debates também nem sempre são convincentes. Por isso, talvez devêssemos reconhecer os meios que temos ao nosso dispor e ser mais honestos para com os cidadãos.
Josu Ortuondo Larrea
(ES) Senhora Comissária Wallström, considera que a questão da proximidade ou distância entre os eleitores e os candidatos tem um impacto no nível de participação nas eleições europeias? Está de acordo em que um Estado de 45 milhões de habitantes não tenha mais do que uma única circunscrição eleitoral para as eleições ao Parlamento Europeu? Que pode fazer a Comissão para garantir que Estados com um índice populacional mais elevado possam ter circunscrições mais próximas dos cidadãos?
Gay Mitchell
(EN) Quero apenas dizer à senhora Vice-Presidente da Comissão que devemos ter em atenção o que se passa na Dinamarca, onde se fala agora do pedido de adesão ao euro, na Islândia, um país que ficou dilacerado, e na Suécia, onde, claramente, se levanta novamente a questão da adesão ao euro.
Não haverá quem faça ver ao povo da Irlanda que, por estar ao abrigo do euro e do Banco Central Europeu, tem sido capaz de aguentar muito melhor esta tempestade do que aqueles países? Não terá chegado a hora de começarmos a discutir efectivamente a União Europeia? Esta semana, houve deputados irlandeses ao Parlamento Europeu que fizeram comentários negativos sobre a União Europeia neste Hemiciclo. Não haverá quem faça comentários favoráveis e fale dos aspectos positivos, para as pessoas ficarem a saber quais os benefícios de estar na União Europeia e no euro?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Tentei dar a minha contribuição ao visitar a Irlanda na semana passada. Tentei explicar o que penso ser o valor acrescentado da cooperação europeia. Creio que, actualmente, o debate sobre o euro e a razão por que tem sido vantajoso para a Irlanda pertencer à zona euro está a correr bem, mas levanta a questão fundamental de se saber quem defenderá a União Europeia, quem falará em nome da União Europeia. Onde está a responsabilidade? Não podemos contar com Bruxelas para fazer tudo isso. Tem de ser repartido e feito em parceria.
Na verdade, penso que a controvérsia e o debate políticos são positivos, porque existem várias versões, vários programas, etc. Creio que isso ajuda a despertar o interesse e, em última análise, é benéfico para o nível de participação nas eleições. É evidente que queremos promover e estimular o debate vivo e a reflexão sobre a agenda europeia e as questões europeias. Todos temos de ser defensores. É por essa razão que me orgulho e congratulo com o facto de, pela primeira vez, termos um quadro para uma parceria acordada em matéria de comunicação. Nunca o tivemos antes.
Devemos, pois, partilhar a responsabilidade de ser defensores e de prestar atenção às preocupações das pessoas em toda a Europa, pois, na verdade, o importante é a comunicação, e não apenas a informação. Escutem melhor, expliquem melhor e desdobrem-se em deslocações a diferentes locais: é o que digo repetidas vezes em relação à comunicação. A campanha será levada a cabo de formas diferentes nos vários Estados-Membros, pois tem de ser adaptada às realidades nacionais. É o que estamos a tentar fazer actualmente. Estamos a tentar acelerar o processo tanto quanto possível, mas temos também de respeitar o Regulamento Financeiro e todas as regras. Temos de ser correctos em tudo o que fazemos. Hoje, tivemos uma reunião a que daremos seguimento. Tentaremos responder o melhor possível ao calendário detalhado do Parlamento relativo ao planeamento das eleições para o PE.
Julgo que ainda este ano estaremos aptos a afectar e gastar dinheiro, mas é evidente que, com mais recursos disponíveis, poderemos organizar mais actividades no próximo ano. Repito: penso que devemos pôr a hipótese de alargar a utilização de meios audiovisuais e da Internet, para sermos eficazes e chegarmos aos jovens.
Josu Ortuondo Larrea
(ES) Peço desculpa, mas não ouvi a senhora Vice-presidente da Comissão responder às minhas perguntas.
Presidente. - Tomamos nota da resposta da Comissão, mas não temos prerrogativas nem competências para avaliar o âmbito da resposta no que diz respeito à substância


Assunto: Estratégia de comunicação da Comissão em relação ao referendo na Irlanda
Qual foi a estratégia de comunicação da Comissão e dos seus membros durante o período que precedeu o referendo na Irlanda?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão.- (EN) Gostaria de salientar que, no que respeita ao Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia trabalhou por intermédio das suas representações e em estreita colaboração com os Estados-Membros no sentido de prestar informação factual e objectiva aos cidadãos da UE. Apoiámos esse trabalho com kits de comunicação com material diverso, a saber: fichas de informação, apresentações e mensagens importantes. Além disso, demos formação e organizámos briefings com os Comissários, pessoal das representações, centros de informação da Europa em Directo e outros multiplicadores de informação.
Cientes da importância da Web, criámos um sítio Web dedicado, com vasta informação sobre o Tratado de Lisboa nas 23 línguas oficiais. A partir dessa base, as representações da Comissão nos Estados-Membros desenvolveram materiais adaptados às necessidades locais e mais adequados à informação dos cidadãos. Além disso, as representações, incluindo a da Irlanda, elaboraram planos de comunicação em estreita colaboração com os governos nacionais e os gabinetes de informação do Parlamento Europeu nos Estados-Membros.
As actividades que planeámos incluem formação para jornalistas e multiplicadores, publicações de brochuras e folhetos, organização de debates com a sociedade civil e as autoridades locais e, ainda, eventos públicos nas escolas e nas universidades. Deste modo, os cidadãos recebem informação por medida, na sua língua e aplicada às suas preocupações reais.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, os meus agradecimentos à Senhora Vice-Presidente. A minha pergunta complementar inclui uma proposta: Senhora Vice-Presidente da Comissão, os senhores - não só V. Exa. mas o Colégio dos Comissários - deviam visitar a Irlanda num momento politicamente oportuno para a questão irlandesa, e todo o Colégio dos Comissários devia encetar um debate com os cidadãos da Irlanda e responder às suas perguntas in toto.
Organizem um debate com todas as agências interessadas e com cobertura televisiva, de modo a que o povo irlandês, o corpo eleitoral irlandês, possa assistir, e respondam in situ às suas preocupações e às suas perguntas.
Armando França
Senhor Presidente, Senhora Comissária, há dois meses que as agendas política e mediática estão dominadas pela crise financeira e económica. O referendo na Irlanda ou as dificuldades na República Checa sobre o Tratado de Lisboa quase não têm expressão nos media. Não acha que, agora, a estratégia de informação e de comunicação da Comissão deveria ser reforçada com a necessidade e a urgência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, também como uma resposta política para enfrentar e superar a crise em que vivemos?
Mairead McGuinness
(EN) Serei breve. Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora Comissária, em especial pelos esforços empreendidos neste domínio. Permitam-me que, na qualidade de antiga jornalista, faça notar que uma reunião da Comissão pode ser interessante para a Comissão, mas não podemos forçar as pessoas a assistir.
O problema é que a informação sem emoção não é absorvida, e receio que a Europa seja bastante enfadonha e maçadora - à excepção da senhora Comissária -, pelo que esta questão deve ser tida em consideração.
Permitam-me que acrescente - e é horrível estar a dizê-lo em público - que, ainda como jornalista, foram várias as ocasiões em que me desloquei aqui e à Comissão, e que as paredes cinzentas e as apresentações enfadonhas não estimularam os meus genes europeus. Senhora Comissária, precisa de resolver esta questão. Por último, quero afirmar que, se o Governo irlandês tivesse, como a Senhora Comissária disse, escutado melhor, explicado melhor e ido aos locais, teria havido um "sim".
Presidente
Às perguntas n.ºs 38 a 41 serão dadas respostas por escrito.
Georgios Papastamkos
(EL) A Senhora Vice-Presidente pode fazer o favor de responder às minhas perguntas complementares?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Creio que, provavelmente, o senhor Presidente se esqueceu de me dar a oportunidade de responder às suas questões específicas. Claro que estamos a tirar importantes ilações do que se passou no referendo, e penso que a senhora deputada tem razão ao salientar que talvez devesse ter havido mais visitas ao lado do "sim". Na altura, seguimos o conselho e respeitámos escrupulosamente o desejo de que não pudéssemos ser vistos como estando a interferir no debate na Irlanda, mas talvez agora os irlandeses queiram fazer muitos mais convites. Incitei todos os meus colegas a irem lá e a participarem em debates com os irlandeses. Se forem transmitidos pela televisão, não estou certa de que sejam sempre convincentes, mas agradecemos a atenção dos meios de comunicação social.
Actualmente, estamos a trabalhar com o Governo irlandês na ultimação de um memorando de entendimento em que se explicita o que tem de ser feito, tanto a curto como a mais longo prazo, para garantir que somos mais educados civicamente, que trabalhamos com os jornalistas e, provavelmente, que somos mais emocionais em relação a alguns destes assuntos, mas que, ao mesmo tempo, respeitamos as leis e as regras existentes na Irlanda.
Estamos a tirar ilações e seguiremos certamente o seu conselho de nos deslocarmos lá e respondermos a tudo, da política agrícola à política das pescas, ao comércio, etc. É essa a melhor maneira de enfrentarmos o desafio. Espero que incentivemos um bom debate. Obrigada, Senhor Presidente, por me ter concedido este tempo.
Assunto: Migrações interafricanas
O acumular de dificuldades internas num determinado número de países africanos e as expectativas de emigração para a Europa acarretaram a deslocação de dezenas de milhares de cidadãos da África subsariana em direcção aos países mais setentrionais, como a Líbia, Marrocos, a Mauritânia e o Senegal.
Poderia a Comissão indicar se está ciente desta situação e, em caso afirmativo, se tenciona adoptar medidas para paliar as condições miseráveis em que vivem estes migrantes interafricanos e aliviar a pressão a que se encontram submetidos os países da África setentrional em virtude desta movimentação demográfica anómala?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Estamos agora num domínio político completamente diferente. A Comissão está perfeitamente ciente da pobreza que, aliada a factores como a instabilidade, as alterações climáticas e as violações aos direitos humanos, leva os migrantes a embarcarem para uma viagem sempre difícil e às vezes trágica. A Comissão está activa em todas essas frentes, antes de mais através do diálogo político com esses países e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, com o seu objectivo de combate à pobreza.
Em reacção aos trágicos acontecimentos de Ceuta e Melilla, e no quadro da abordagem global aprovada pelo Conselho Europeu em finais de 2005, a União Europeia iniciou um diálogo estruturado com África sobre a ligação entre migração e desenvolvimento no âmbito do processo de Rabat, referente à rota migratória da África Ocidental, que seria seguido, de imediato, pela Conferência de Paris, em 25 de Novembro, e do processo de Tripoli, respeitante a África no seu conjunto.
A parceria em matéria de migração, mobilidade e emprego foi lançada na Cimeira UE-África de Lisboa, em Dezembro de 2007. A ideia subjacente é a de que a parceria deve encontrar soluções para a migração ligando-a às questões do emprego.
O Centro de Informação e Gestão das Migrações, inaugurado pelo Comissário do Desenvolvimento e da Ajuda Humanitária e pelo Presidente do Mali, Touré, em Bamako, em 6 de Outubro, é um exemplo da aplicação prática da abordagem integrada que a Comissão tenta promover. Está, aliás, pronta a repetir esse exemplo em qualquer outro lugar da África Ocidental.
Quanto às condições de vida dos migrantes: um dos objectivos do programa "asilo e migração” é proteger os direitos dos migrantes, nomeadamente reforçando a capacidade das administrações e dos intervenientes nos países de trânsito ou destino, como os países do Norte de África, para prestarem assistência aos migrantes, especialmente em certas condições.
A título de exemplo, posso referir que, no âmbito desse programa, a Comunidade Europeia atribuiu recentemente fundos aos seguintes projectos: financiamento permanente do gabinete do Alto Comissário para os Refugiados na Líbia, que tem um papel fundamental na promoção dos direitos dos refugiados e dos requerentes de asilo; melhoria da protecção das condições de vida de migrantes internacionais no Norte de África; reforço da capacidade das organizações da sociedade civil para promoverem os direitos dos migrantes no Norte de África; e um programa que permite que os migrantes que ficaram na Líbia ou em Marrocos regressem a casa voluntariamente e em condições dignas.
Por último, refiro que a Comissão está a utilizar o programa para financiar vários projectos na África Subsariana associados à prevenção da migração ilegal, ao fomento da migração legal, à ligação entre migração e desenvolvimento e à promoção da defesa dos refugiados e dos requerentes de asilo.
Manuel Medina Ortega
(ES) Muito obrigado, Senhora Vice-presidente, pois transmitiu-me muita informação sobre a questão que levantei e agradeço-lhe o pormenor com que o fez. Creio que a nova etapa da Comissão se reveste de grande importância. Sobretudo, o projecto Bamako providencia um centro de informação e de gestão para a União Europeia em termos de imigração. Sei que ainda mal abriu, pelo que, se calhar, a minha pergunta é prematura, mas gostaria de perguntar à Comissão o seguinte: no caso de este projecto de Bamako (Mali) produzir bons resultados em termos de imigração, considera a Comissão que esta experiência se pode alargar a outros países da orla sul do Mediterrâneo?
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, quero fazer um ponto de ordem apenas para chamar a atenção para um facto ocorrido na última sessão. Lamento levantar a questão nesta fase, mas na última sessão foram concedidos menos de 15 minutos para três questões - 38, 39 e 40 -, muito ligadas entre si.
Parece-me lamentável que não tenham sido tratadas, porque penso que o podiam ter sido, mesmo que apenas tenham sido concedidos 15 minutos na última sessão. Tinha percebido que eram 20 minutos.
Presidente. - Penso que tem razão. Tomarei boa nota, mas não disponho de outra opção de intervenção de momento

Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Com este trabalho também estou sempre a aprender. Fiquei a saber que estão previstos para outros países da África Ocidental, nomeadamente o Senegal, projectos idênticos - como o projecto Bamako. Portanto, aparentemente isso já está previsto, e a Comissão está muito empenhada em desenvolver projectos similares noutros países.
Presidente

Assunto: Abertura do diálogo em Cuba
As Conclusões do Conselho sobre Cuba, adoptadas em 23 de Junho de 2008, foram muito bem acolhidas pelos sectores democráticos da ilha, que apreciam o facto de a libertação incondicional de todos os presos políticos constituir uma prioridade fundamental para a União Europeia e de esta se comprometer a garantir o respeito dos direitos humanos e a realização de progressos efectivos na via de uma democracia pluralista.
Em sintonia com os compromissos adoptados nas referidas Conclusões, poderia a Comissão indicar se alguns dos seus membros já estabeleceram contactos com representantes da sociedade civil e da oposição democrática? Que medidas efectivas está a Comissão a promover para aprofundar o diálogo com esses representantes e para garantir a não ingerência de organismos oficiais nas acções previstas em prol da sociedade civil (como é o caso dos microprojectos que visam a promoção da inclusão e da coesão social)?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) A Comissão mantém contacto regular directo com a sociedade civil em todos os países do mundo, incluindo Cuba. O papel da Comissão em Cuba é apreciado e apoiado pela sociedade civil e por grupos da oposição. A delegação da Comissão em Cuba recebe regularmente representantes da sociedade civil e de grupos da oposição, enquanto os serviços da Comissão em Bruxelas desenvolvem uma política de abertura para com todas as pessoas ou organizações que queiram ter uma discussão construtiva sobre Cuba ou sobre qualquer outro país.
A reunião que relançou o diálogo político entre a União Europeia e Cuba, no seguimento das conclusões do Conselho de 23 de Junho que aboliu as medidas diplomáticas adoptadas em 2003, foi uma tróica ministerial sobre Cuba que teve lugar em Paris, em 16 de Outubro de 2008. O espírito positivo que dominou essa reunião permitiu que temas de interesse comum, como a crise financeira internacional, os direitos humanos, a cooperação com Cuba e a reforma das Nações Unidas, fossem debatidos num clima de franqueza e abertura.
A Comissão está firmemente persuadida - e o Comissário responsável pelo Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária afirmou-o em diversas ocasiões - de que um diálogo franco e aberto entre a UE e Cuba constitui o melhor enquadramento para debater questões de interesse comum, incluindo os direitos humanos.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Em nome do senhor deputado Yañez-Barnuevo, agradeço a sua resposta. Contudo, Senhora Comissária, não posso deixar de dizer ao senhor comissário Louis Michel que as suas acções, palavras e gestos são vitais nos contactos directos estabelecidos com a oposição democrática cubana a fim de implementar as conclusões prioritárias do Conselho e de reduzir os efeitos da terrível ditadura de Castro, bem como de encorajar a liberdade.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Naturalmente, transmitirei ao meu colega todas as respostas e reacções do Parlamento. Penso que ele visitou recentemente Cuba, mas ainda não tivemos oportunidade de desenvolver este contexto. Conheço-o bastante bem e penso que isto certamente lhe interessa e que ele mostrará abertura e interesse. Isto é, naturalmente, uma parte daquilo que temos de fazer a partir de agora. Não há dúvida de que é também do interesse da Comissão.
Presidente
Por não se encontrarem presentes os seus autores, às perguntas n.ºs 51 a 58 serão dadas respostas por escrito.

Assunto: A Europa: uma região muito atractiva para investigadores
De acordo com dados estatísticos, a União Europeia produz mais licenciados em ciências exactas do que os Estados Unidos ou o Japão. Não obstante, estudos levados a efeito neste domínio evidenciam que a Europa não é capaz de manter este grande número de licenciados em ciências que partem para países terceiros. Este facto concita naturalmente apreensão particular, nomeadamente num momento em que a Europa aspira a tornar-se a economia baseada no conhecimento mais dinâmica do mundo.
Quais as principais causas que permitem explicar este fenómeno e quais as repercussões que o mesmo terá para a União Europeia? Dispõe a Comissão de dados relativos ao emprego de investigadores licenciados em cada Estado-Membro?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Os investigadores estão no centro da produção, transferência e exploração de conhecimentos. São fundamentais para a Europa pôr em prática a quinta liberdade - a liberdade de circulação do conhecimento - e, com ela, dar forma à economia baseada no conhecimento.
A existência de recursos humanos para a investigação reflecte-se bem no número de diplomados que saem das universidades. O objectivo fixado pelo Conselho da Educação em 2003 - aumentar em 15% o número de diplomados dos Estados-Membros e reduzir o desequilíbrio entre os sexos até 2010 - já foi alcançado. Em 2006, havia na UE-27 mais cerca de 200 000 diplomados em matemática, ciências e tecnologia do que em 2000.
É evidente que nem todos os diplomados que saem da universidade se dedicam à investigação. Outro aspecto a ter em conta na União Europeia é o facto de, devido a um investimento privado na investigação inferior ao dos outros continentes, o mercado para os investigadores na UE ser relativamente mais pequeno do que os mercados dos nossos concorrentes.
Além disso, é forte a competição para atrair e conservar os investigadores mais talentosos. Trata-se, antes de mais, de competição entre a investigação e outros sectores da economia. Mas existe igualmente competição entre países e regiões do mundo - em especial os Estados Unidos, mas também, cada vez mais, a China e a Índia.
Dentro em breve, a União Europeia verá gerações de investigadores que desenvolvem a sua actividade na Europa passarem à reforma, sem que haja a perspectiva da sua integral substituição. A situação agravar-se-á se os jovens não se sentirem atraídos por esta actividade. A questão que se coloca é a de saber se, a longo prazo, a Europa poderá manter-se e afirmar-se ainda mais como um pólo de investigação e desenvolvimento de craveira mundial.
O facto é que, na Europa, os investigadores ainda enfrentam sérios obstáculos, a par de uma considerável falta de oportunidades. Quando falo com investigadores na Europa, estes queixam-se de condições de trabalho e perspectivas de carreira pouco atractivas, de vínculos laborais muitas vezes precários e de contratos de curta duração. Acresce que muitos investigadores ainda têm uma formação que não os dota das aptidões necessárias numa economia baseada no conhecimento moderna. Estes elementos funcionam como desincentivo para os investigadores que gostariam de passar da academia para a indústria e vice-versa. Por último, a fragmentação estrutural do mercado de trabalho europeu dos investigadores dificulta a sua mobilidade transnacional na União Europeia, devido, nomeadamente, à ausência de processos de recrutamento abertos e baseados no mérito, a factores culturais e aos problemas com que os trabalhadores altamente móveis se vêem confrontados em domínios como a segurança social, a tributação e a transferibilidade de direitos a pensão complementar.
É, pois, mais do que tempo de a Europa intensificar os seus esforços no sentido de garantir a disponibilidade dos investigadores que serão necessários nos próximos anos. Foi precisamente com esse intuito que, no passado mês de Maio, a Comissão propôs uma parceria europeia para os investigadores: uma parceria com e entre os Estados-Membros, com um enquadramento bem direccionado, para realizar progressos rápidos na Europa em domínios determinantes para melhorar as carreiras e aumentar a mobilidade.
O Conselho respondeu favoravelmente a esta iniciativa, que está prestes a ser posta em prática, com base em planos de acção nacionais e na aprendizagem mútua. Estão igualmente previstos o acompanhamento factual dos progressos e a recolha de dados sobre mobilidade e padrões de carreira. Assim, embora presentemente possuamos muito poucos dados, o nosso objectivo é obter as estatísticas mais fiáveis que o senhor deputado gostaria igualmente de obter. Dispomos de muitos outros dados, mas não exactamente desses dados concretos.
A Comunicação da Comissão sobre a parceira europeia para os investigadores está presentemente a ser apreciada neste Parlamento. A Comissão aguarda o parecer do Parlamento, que, esperamos, virá robustecer este esforço comum em prol do futuro da investigação na Europa.
Emmanouil Angelakas
(EL) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a resposta que me deu. Tenho uma pergunta complementar sobre o 7.º Programa-Quadro de Investigação, que tem um pacote de 54 milhões de euros. Depois de 18 meses de aplicação do 7º Programa-Quadro, Senhor Comissário, tem alguns dados sobre a sua evolução, e pode dizer-nos quais são os países que apresentam uma taxa de absorção satisfatória, quais são os principais problemas que se apresentam, e se a Comissão tenciona elaborar um relatório de progresso sobre este quadro de financiamento?
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, a atractividade para os investigadores depende também, naturalmente, dos rendimentos líquidos que auferem. Estamos a trabalhar com o Senhor Comissário Kovács para elaborar uma proposta que permita aos investigadores não pagarem impostos sobre os seus rendimentos e que garanta que as doações a organizações de investigação também sejam isentas de impostos ou possam ser consideradas despesas de operação? Já existe um sistema deste tipo nos Estados Unidos. Não seria possível realizar um estudo comparativo de modo a que também possamos oferecer incentivos nesta área?
Gay Mitchell
(EN) Gostaria de perguntar ao senhor Comissário, agora que ele está a debruçar-se sobre estas questões e a ouvir o Parlamento, se ele tenciona voltar à questão da investigação ética e dos investigadores éticos. Já é inquestionável que a destruição de embriões deixou de ser necessária e que há muitos outros caminhos a explorar. Tenciona o senhor Comissário começar a investir nesses caminhos alternativos, para que possamos retomar uma base de investigação perfeitamente ética na União Europeia?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Gostaria de começar por dizer que estamos, naturalmente, a acompanhar todos os dados, bem como tudo o que diz respeito ao programa-quadro. Estes elementos encontram-se disponíveis e podemos fornecer os dados ao senhor deputado.
Temos ainda relatórios de acompanhamento regulares, que estão previstos até ao final do ano, estando igualmente previsto um relatório de progresso - creio que no final de Maio de 2009. Mas o relatório de progresso é muito mais completo: apresenta ideias para a nossa actuação futura. Parte da aplicação lógica do programa-quadro consiste em acompanhar o que se faz e os projectos em que se está a investir ou a gastar os fundos.
No que respeita às receitas livres de impostos: sempre fui a favor da utilização dos instrumentos susceptíveis de estimular a ciência e a investigação, incluindo receitas livres de impostos. Um dos problemas que se nos coloca nesta difícil situação de crise consiste em encontrar uma forma de estimular a investigação e o desenvolvimento, para não nos encontrarmos na mesma situação que as empresas. Devido às pressões que sofrem, as empresas considerarão certamente a possibilidade de reduzir o investimento em investigação e desenvolvimento.
Este é um dos caminhos possíveis, mas devemos estar cientes de que temos um Pacto de Estabilidade e Crescimento flexível que temos de respeitar e de que a situação não é seguramente a mesma em todos os Estados-Membros. Os Estados-Membros têm diferentes tipos de exercícios, que estabeleceram nos bons tempos, quando as economias estavam mais fortes.
Por último, o senhor deputado fez uma pergunta sobre a abordagem ética, que foi igualmente referida noutra pergunta. Penso que investimos realmente muito para alcançar um acordo que servisse de base à nossa abordagem ética da ciência e da investigação, também no âmbito dos programas-quadro. O consenso é difícil. Nos Estados-Membros da União Europeia existem diversas perspectivas, e podemos orgulhar-nos de ter estabelecido algo como procedimentos éticos claros, que, na realidade e na prática, estão a dar provas de que se baseiam numa ética genuína.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, gostaria de pedir desculpas. Costumo ser bastante pontual mas a pontualidade tem sempre duas facetas e este período de perguntas estava atrasado. Por conseguinte, eu estava na reunião do grupo e, logo que vi no ecrã que o Senhor Comissário Potočnik ia começar, vim a correr e cheguei no segundo exacto em que ele começou. Peço-lhe o favor de reintroduzir a minha pergunta n.º 42, porque cheguei à sessão plenária no segundo exacto em que o Senhor Comissário Potočnik foi chamado. Talvez não me tenha visto, mas eu vim a correr.
Presidente
Senhor Deputado Posselt, já tínhamos notado que tinha chegado, ainda que ligeiramente atrasado. É óbvio que não é responsável por este atraso, que é amplamente justificado, e a Mesa pretendia, entretanto, seguir a ordem das perguntas, passando para a pergunta seguinte. Todavia, faremos tudo para que a sua pergunta receba resposta durante este período de perguntas.

Assunto: Financiamentos destinados às tecnologias ecológicas
No clima de crise económica e de grande insegurança em termos energéticos em que actualmente se vive, os cidadãos voltam se para a União Europeia à procura de orientação. Está na hora de a União Europeia e os seus Estados¬ Membros aumentarem o nível do apoio e dos financiamentos que concedem à inovação e à tecnologia. Temos de espalhar a mensagem por toda a UE de que podemos estar na vanguarda da tecnologia ecológica a nível mundial, se agirmos agora - e não depois. O desafio de alterações climáticas constitui uma oportunidade para os investidores, o sector da Investigação e Desenvolvimento, os negócios e a criação de emprego!
Poderá a Comissão Europeia apresentar os actuais e futuros planos para o financiamento de investimentos nas tecnologias ecológicas, ao abrigo do 7º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão apoia sem reservas a análise efectuada pelo senhor deputado na sua pergunta oral.
Estamos na vanguarda da tecnologia verde e precisamos de manter e reforçar esta posição. Além disso, esta posição fortalece o papel preponderante da UE nos fóruns internacionais em matéria de luta contra as alterações climáticas. Com o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, a União Europeia está da - e o Parlamento desempenhou plenamente o seu papel no que respeita ao seu resultado - para mobilizar fundos da UE para investigação e desenvolvimento em apoio do desenvolvimento de novas tecnologias verdes.
A Comissão está a envidar esforços significativos para tirar o máximo partido deste Programa-Quadro. Duas das iniciativas tecnológicas comuns já adoptadas são inteiramente consagradas às tecnologias verdes: a "Clean Sky”, com uma contribuição comunitária de 800 milhões de euros, e a "Pilhas de Combustível e Hidrogénio”, com uma contribuição de 450 milhões de euros da Comunidade Europeia.
Com o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) estamos firmemente apoiados pelo Parlamento e pelo Conselho. A Comissão lançou um processo que reforçará a eficácia das despesas com investigação e desenvolvimento no domínio da investigação energética. O Plano SET é consagrado às tecnologias verdes. Propõe a execução de seis novas iniciativas industriais europeias prioritárias (orientadas pela indústria: energia eólica, energia solar, captura, transporte e armazenamento de CO2, redes de electricidade, bioenergia e cisão sustentável) e a criação da Aliança Europeia de Investigação Energética (programas orientados pela investigação).
O Programa Comunitário para a Energia no âmbito do Sétimo Programa-Quadro constitui o principal instrumento disponível a curto prazo para apoiar a execução destas acções. Mas é seguramente preciso mais do que o esforço isolado da UE. Por esse motivo, o programa comunitário deve ser utilizado como catalisador de acções dos Estados-Membros e, naturalmente, do sector privado. Para tal, é necessário ajustar a abordagem: mais do que co-financiar projectos, é efectivamente necessário dirigir e criar condições para a realização de um esforço comum através de uma programação comum.
Analisando os programas de trabalho dos três primeiros anos de aplicação do Sétimo Programa-Quadro, a Comissão estima que 37% dos trabalhos que beneficiaram de financiamento para I&D incidem em tecnologias verdes. Quarenta por cento do orçamento afectado após os convites à apresentação de propostas de 2007, sob a rubrica Programas Específicos "Cooperação”, apoiam igualmente I&D no âmbito das tecnologias verdes.
Para poder acompanhar o contributo do Sétimo Programa-Quadro para o desenvolvimento sustentável em geral e para as tecnologias verdes em especial, a Comissão está a criar um sistema de acompanhamento que deverá estar operacional no primeiro semestre do próximo ano.
Na sua Comunicação intitulada "Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu”, adoptada em 29 de Outubro deste ano, a Comissão sublinha igualmente a importância do investimento em I&D e na educação, bem como a importância do aprofundamento da dimensão ecológica da economia da União Europeia para reforçar a sua competitividade.
Em termos mais gerais, importa notar que, para além dos fundos e das actividades do Sétimo Programa-Quadro, existe na UE toda uma série de iniciativas políticas e de programas de apoio relacionados com as tecnologias compatíveis com o ambiente, como é o caso do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais, do Plano para a Competitividade e a Inovação e, mais recentemente, a iniciativa em prol dos mercados-piloto na Europa e o Plano de Acção para uma Produção e um Consumo Sustentáveis.
A Comissão espera que, com estes elementos de resposta, o senhor deputado fique convencido de que estamos efectivamente empenhados em mobilizar fundos do Sétimo Programa-Quadro para aprofundar a dimensão ecológica da nossa investigação e das nossas economias.
Seán Ó Neachtain
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário a sua resposta abrangente.
Relativamente à investigação marinha, à investigação dos mares e oceanos e à tecnologia e ciência marinhas, há ajuda disponível ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro da União Europeia para a investigação marinha e tecnologia marinha previstas no programa?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) A resposta é, obviamente, afirmativa. Ainda ontem discutimos na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia esta actividade específica, consagrada às questões marinhas e marítimas. Queremos realizar mais progressos neste domínio, porque a situação é extremamente complexa. A questão dos oceanos é extremamente complexa, mas a nossa vida, a forma como vivemos, também influencia os ecossistemas marinhos. Este tema merece especial atenção, atenção, que se deve traduzir numa nova organização do sistema de investigação neste domínio: é necessário reunir os investigadores marinhos e marítimos, e combinar os esforços dos Estados-Membros de uma forma diferente da actual. Esta é uma nova forma de pensamento, a que podemos chamar "pensamento-piloto” no contexto da programação comum, que eu já referi. É evidente que, no futuro, esta questão continuará a merecer a nossa atenção.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, temos de lidar com as consequências da inversão introduzida no período de perguntas, tentando respeitar todos e concedendo a todos a oportunidade de formularem as suas perguntas. Para tal, tentaremos abordar todas as restantes perguntas, mas depois de o Senhor Comissário dar uma resposta apenas poderei conceder o uso da palavra ao autor da pergunta. Não serão aceites outros pedidos para intervir, porque isso impediria que alcançássemos o nosso objectivo.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, bem sei que acabo de chegar, mas tenho estado a acompanhar a sessão pelo ecrã numa reunião muito importante do grupo, e pergunto-me por que não havemos de fazer uma coisa de cada vez. Não posso mesmo ficar. Vim precisamente para o momento em que seria a vez da minha pergunta, e agora não estão a respeitar a ordem. Peço encarecidamente, Senhor Presidente, que a ordem seja respeitada.
Presidente
Senhora Deputada Doyle, não estou a alterar a ordem. Lamentavelmente, ocorreu um incidente de que o senhor deputado Posselt não é responsável. Dado que o horário previsto para abordar um grupo de perguntas foi alterado para os Senhores Comissários, o senhor deputado Posselt chegou 30 segundos atrasado. Vou, por isso, voltar à pergunta formulada pelo senhor deputado Posselt, após o que passaremos de imediato para a pergunta da senhora deputada Doyle.

Assunto: Clonagem
A Comissão está actualmente a realizar um debate de fundo sobre a clonagem. Que objectivo visa esse debate e quais são as principais bases em que o debate assenta?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Este é, decerto, um domínio difícil e complexo. O debate sobre clonagem na Comissão referiu a utilização de uma tecnologia designada transferência nuclear somática (SCNT), mencionando especificamente a reprodução de animais de exploração e a forma de lidar com alimentos produzidos a partir destes animais clonados e dos seus descendentes.
No caso da utilização desta técnica de clonagem para a reprodução de gado e para a reprodução no sector agro-alimentar, as questões prendem-se, especialmente, com a saúde e o bem-estar dos animais. No caso da segurança dos alimentos obtidos a partir de animais clonados e dos seus descendentes, as questões prendem-se, especialmente, com eventuais riscos para a saúde humana e com o direito dos consumidores à informação.
O debate não abrange a utilização da SCNT na investigação. A Comissão tem vindo a acompanhar o desenvolvimento da SCNT desde 1996, ano em que nasceu o primeiro mamífero clonado, a ovelha Dolly. Em 1997, a Comissão solicitou ao Grupo de Consultores sobre as Implicações Éticas da Biotecnologia que emitisse um parecer sobre a ética da clonagem.
Em 2004, no âmbito do Sexto Programa-Quadro, a Comissão financiou o projecto "Clonagem em Público”. Isto permitiu que fosse lançado um debate à escala da UE, que constitui a primeira oportunidade de discutir com os meios académicos e com a sociedade civil os aspectos éticos e jurídicos, bem como outros aspectos societais, da clonagem de animais. O estudo concluiu que o público não está bem informado acerca da utilização e das implicações da clonagem. Em 2007, o Centro Comum de Investigação publicou na Nature Biotechnology um estudo sobre as perspectivas de utilização comercial da tecnologia de clonagem. O estudo fazia o ponto das aplicações comerciais da clonagem de animais em todo o mundo e indicava uma série produtos a ser lançados, bem como a data estimada para a sua colocação no mercado. O estudo concluía que os animais clonados só deverão chegar ao mercado comunitário em 2010 e que o material de reprodução - sémen - de animais clonados poderá ser o primeiro produto a ser comercializado.
Nos últimos anos, a Comissão recebeu informações segundo as quais a tecnologia de transferência nuclear somática para a reprodução de animais de exploração está prestes a entrar na fase comercial em países terceiros, nomeadamente nos Estados Unidos. Com base na avaliação final de riscos, um relatório elaborado pela Food and Drug Administration dos EUA e divulgado em Janeiro de 2008 concluía que o consumo de produtos obtidos a partir de animais clonados e da sua progenitura é seguro, desde que os alimentos provenham de animais saudáveis, o que constitui um princípio geral da segurança dos alimentos. Só animais saudáveis entram na cadeia alimentar.
Para se preparar para um debate político informado, em 2007, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) que avaliasse os riscos efectivos e potenciais inerentes à utilização desta tecnologia na produção de alimentos e ao Grupo Europeu de Ética (EGE) que emitisse um parecer sobre os aspectos técnicos da clonagem de animais para a produção de alimentos. O Grupo emitiu o seu parecer em Janeiro de 2008, enquanto a Autoridade transmitiu a sua avaliação em Julho de 2008. Segundo a EFSA, e com base nos conhecimentos actuais, não há qualquer indicação de que existam diferenças, em termos de segurança dos alimentos, entre os produtos alimentares obtidos a partir de animais clonados saudáveis e da sua progenitura e os obtidos a partir de animais saudáveis reproduzidos de forma convencional. No que respeita às condições gerais de saúde dos animais clonados, a avaliação da EFSA considera não haver qualquer indicação de efeitos adversos para a progenitura reproduzida sexualmente de bovinos ou suínos clonados. No entanto, os animais clonados e a sua progenitura ainda não foram estudados durante todo o seu ciclo de vida natural.
Presentemente, o EGE não encontra argumentos suficientemente fortes para justificar a produção de alimentos a partir animais clonados e da sua progenitura.
A Comissão solicitou igualmente a realização de um inquérito Eurobarómetro sobre a atitude dos europeus em relação à clonagem de animais. Os resultados do inquérito ficaram disponíveis em Outubro de 2008. O estudo revelava que 58% dos inquiridos eram contra a clonagem com vista à produção de alimentos.
A Comissão está agora a apreciar cuidadosamente todos estes elementos, a fim de preparar um debate político informal sobre a utilização da transferência nuclear somática para a reprodução de animais de exploração e para a produção de alimentos. No caso de ser considerado necessário alargar o quadro regulamentar, importa lembrar que as novas disposições terão de ser conformes às regras do Tratado CE e da Organização Mundial de Comércio.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, eu gostaria de agradecer ao Senhor Presidente pela sua generosidade e ao Senhor Comissário pela sua resposta positiva. Só tenho uma pergunta. Pode a Comissão declarar em definitivo que a clonagem de seres humanos, seja em que forma for, não faz nem fará parte desta estratégia?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) De acordo com as regras que aplicamos actualmente, essa possibilidade está excluída. As regras que aplicamos não permitem, de forma alguma, que seja realizada investigação com vista à clonagem de pessoas.
Assunto: Conselho Europeu de Investigação
O Conselho Europeu de Investigação (CEI) foi oficialmente lançado em 27/28 de Fevereiro de 2007, aquando de uma conferência inaugural organizada em Berlim pela Presidência alemã do Conselho da UE. Um dos seus objectivos consiste em promover a investigação de fronteira inteiramente realizada por iniciativa dos investigadores, ou "da base para o topo".
Poderá a Comissão esclarecer o que se entende por investigação de fronteira inteiramente realizada por iniciativa dos investigadores, ou "da base para o topo"? Que progressos foram até à data realizados nesse domínio?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Sobre este ponto serei breve. A abordagem da investigação por iniciativa dos investigadores adoptada pelo Conselho Europeu de Investigação conduz ao financiamento de projectos nas fronteiras do conhecimento executados por investigadores no âmbito de temas da sua escolha, em qualquer domínio científico. Os investigadores têm, portanto, liberdade de escolha.
Ao apoiar "investigação nas fronteiras do conhecimento”, o Conselho Europeu de Investigação coloca a ênfase em projectos de investigação interdisciplinares e pioneiros.
Até agora - e estou a falar de progressos -, o Conselho Europeu de Investigação lançou dois convites à apresentação de propostas, aos quais a comunidade científica respondeu entusiasticamente. Expressivamente, foram apresentadas 9 167 propostas de jovens investigadores em resposta ao convite à apresentação de propostas para subvenções de arranque como investigadores independentes publicado no ano passado e mais de 2 000 propostas em resposta ao convite à apresentação de propostas para subvenções para investigadores avançados publicado este ano. Este elevado nível de participação demonstra que o Conselho Europeu de Investigação é muito apelativo e confirma que o financiamento da investigação nas fronteiras do conhecimento numa abordagem ascendente responde a uma necessidade urgente da Europa.
A Comissão está persuadida de que, a longo prazo, este investimento em investigação nas fronteiras do conhecimento contribuirá substancialmente para melhorar a nossa sociedade baseada no conhecimento e a nossa capacidade de inovação em investigação.
Avril Doyle
(EN) À luz do objectivo da Presidência francesa de estabelecer um processo de governação para o Espaço Europeu da Investigação (EEI) até ao final de 2009, pode a Comissão especificar que medidas tenciona tomar, em cooperação com os Estados-Membros e o Parlamento, para aplicar metodologias de avaliação de ciência política que garantam opções políticas baseadas em factos para a ciência e a investigação e desenvolvimento na UE?
Com o anúncio da "Visão 2020” para o Espaço Europeu da Investigação, aprovada pela Presidência francesa, pelo Conselho e pela Comissão, que progressos estão a ser feitos no domínio da governação no EEI?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Para ser franco, esta pergunta não é linear. Pensamos que é importante chegarmos a acordo com os Estados-Membros em relação à "Visão 2020”, porque isso nos poupará longos debates acerca daquilo que queremos fazer na Europa. Não termos de repetir incansavelmente para onde vamos: é essa a ideia. Naturalmente, o debate não é novo: a ideia foi lançada com um Livro Verde em 2000. Penso que a ideia é excelente, sobretudo para a nova realidade que vivemos.
A estrutura e a governação do EEI são extremamente importantes, e é por isso que temos de ser pacientes. É evidente que não seremos bem-sucedidos se os Estados-Membros não assumirem o comando. Quando falamos no Espaço Europeu da Investigação e nos incentivos a este Espaço, não nos referimos tanto ao reforço dos fundos a nível europeu como a formas de melhorar a cooperação - algo que é parte integrante do enquadramento institucional de alguns dos nossos principais competidores, como os Estados Unidos, com os quais nos queremos comparar. Queremos, pois, um compromisso voluntário dos Estados-Membros que nos permita cooperar mais e melhor do que actualmente.
No que respeita às metodologias de ciência política, tudo isto faz parte do debate em que estamos concentrados. Penso que esta questão terá de ser tratada, mas não posso aprofundá-la. Sei que a abordagem do EEI é, no essencial, uma das coisas de que a Europa mais necessita actualmente.
Assunto: Exame ético do financiamento para investigação a título do 7.° PQ
As regras para a apresentação de propostas e processos conexos de avaliação, selecção e concessão no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (7.° PQ 1982/2006/CE ) determinavam claramente o não financiamento de actividades de investigação que implicassem a destruição de embriões. Entende a Comissão que o exame ético dos projectos propostos tem permitido aplicar essa política?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) A avaliação ética da investigação financiada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro é um sistema que garante a protecção dos direitos fundamentais e o respeito dos princípios éticos.
No caso da investigação que utiliza células estaminais embrionárias humanas, o processo é composto por cinco etapas, incluindo a avaliação científica, a análise e a avaliação ética, a aprovação da investigação proposta pelas comissões de ética nacionais/locais e a apresentação das propostas a um comité de regulamentação, e isto incide sobre cada projecto.
Em Julho de 2007, o Grupo Europeu de Ética emitiu um parecer dirigido à Comissão sobre a avaliação ética dos projectos de investigação no âmbito Sétimo Programa-Quadro que utilizam células estaminais embrionárias humanas.
Ao seguir as etapas supramencionadas, a Comissão considera que o mecanismo de avaliação ética existente foi bem-sucedido na aplicação das disposições comunitárias pertinentes. Nomeadamente, todas as actividades de investigação que implicam a destruição de embriões humanos estão excluídas do âmbito do financiamento comunitário, não tendo sido financiadas propostas de investigação neste domínio ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro.
A avaliação ética destina-se a verificar que não é concedido financiamento comunitário a actividades de investigação que impliquem a destruição de embriões humanos. Nessa medida, é parte integrante da execução global do Programa-Quadro.
Gay Mitchell
(EN) Pode o Senhor Comissário informar o Parlamento se o Programa-Quadro pode financiar trabalhos de investigação que utilizem embriões humanos destruídos antes do início da investigação, ou esta é apenas uma questão semântica e nós estamos aqui a brincar com as palavras?
Volto à pergunta colocada anteriormente, solicitando mais pormenores. Tenciona o Senhor Comissário tomar medidas para garantir que é feito todo o possível para considerar essa forma de investigação, que não levanta as mesmas questões éticas e pode dar os mesmos, ou mesmo melhores, resultados?
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a minha preocupação é oposta à manifestada pelo senhor deputado Mitchell. É obviamente permitida a investigação em linhas de células já extraídas. O problema, do meu ponto de vista, é que os obstáculos que se levantam são tão grandes que este tipo de investigação se vê penalizado por razões que são, à luz destas, éticas, mas que na verdade não o são.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, o senhor afirmou que apenas aceitaria perguntas à Comissão colocadas pelos autores das perguntas. Só depois as pessoas podem intervir; por que razão não apresentam as suas próprias perguntas sobre estes temas? Tem de respeitar as regras de forma coerente, Senhor Presidente.
O senhor disse que não permitiria que ninguém, a não ser a pessoa que apresentou a pergunta, fizesse perguntas e a seguir permite que este senhor coloque uma pergunta relacionada com a minha. Se eu soubesse que podiam ser apresentadas perguntas deste tipo, ter-me-ia alongado muito mais sobre a questão que queria esclarecer.
A investigação não ética é perfeitamente desnecessária...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Mitchell, quando concedo o uso da palavra a um deputado para uma intervenção de 30 segundos, desconheço se este irá formular uma pergunta ou tecer uma observação sobre as perguntas já formuladas. De todas as formas, teve oportunidade, através da intervenção do senhor deputado Cappato, de intervir em resposta. Penso que podemos todos considerar-nos satisfeitos e, agradecendo a paciência do Senhor Comissário Potočnik, vamos conceder-lhe a palavra para a sua última resposta.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Viram como este debate é difícil quando falamos de questões éticas. A Europa é exactamente assim, e é essa a imagem que dá.
Para ser preciso, a investigação em células estaminais embrionárias humanas é autorizada em condições que foram acordadas e votadas no Parlamento Europeu e no Conselho. Realizámos um debate exaustivo e aprofundado, e o procedimento utilizado baseia-se - posso dizê-lo - numa abordagem realmente ética.
Já expliquei, na introdução, as medidas que tomámos e a forma como a decisão é tomada. Em primeiro lugar, necessitamos de uma avaliação científica. Em seguida, procede-se a uma avaliação ética a nível europeu e depois a uma avaliação ética ao nível de cada Estado-Membro. Se algum Estado-Membro estiver contra alguma coisa financiada no seu país, nós não a financiamos. Em seguida, o projecto desce ao comité, onde os Estados-Membros decidem sobre os projectos caso a caso.
Quando procedemos à avaliação científica, a primeira pergunta é: é possível atingir este objectivo com qualquer outro tipo de abordagem? E só se a resposta for "não” continuamos na outra direcção.
Normalmente, a esmagadora maioria dos cientistas pensa que se deve recorrer a uma combinação. No entanto, se olharem para a estrutura dos nossos programas, verificarão que a esmagadora maioria dos programas que financiamos são programas relacionados com a investigação de células estaminais de adultos. Isto é perfeitamente óbvio. Em suma, procuramos seguir as regras que foram acordadas e votadas por este Parlamento e que pensamos que, na prática, estão a funcionar bem.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, eu estava aqui às 18H15 para estas perguntas. A minha pergunta era a n.º 3 de uma sessão. Foram-lhe concedidos quinze minutos. Foram previstos trinta e cinco minutos para esta sessão. Penso que este sistema é injusto, permitindo que alguém que está aqui a tempo não veja a sua pergunta ser respondida, pelo que estou extremamente desapontado. Quero que a minha manifestação de contrariedade fique registada.
É extremamente frustrante vir aqui, chegar aqui a tempo, e constatar que há perguntas que são omitidas para dar lugar a perguntas de outras pessoas. Esta situação parece-me muito aborrecida.
Presidente
Senhor Deputado Burke, compreendo a sua frustração, mas o tempo previsto para cada grupo de perguntas esta noite foi respeitado. Lamentavelmente, quando algumas perguntas são incluídas num período de perguntas e não recebem resposta, isto não depende, lamentavelmente, do Presidente, mas de uma casualidade que não posso remediar. A única oportunidade que tive obviamente, como pode verificar claramente, foi a de prolongar por alguns minutos o último grupo de perguntas, graças à disponibilidade e cortesia da Comissão. Mas não se subtraiu tempo algum aos outros grupos de perguntas.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
(A sessão, suspensa às 19H50, é reiniciada às 21H00)
