Ponto de situação da reforma das Escolas Europeias (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral B6-0454/2008, das deputadas Katerina Batzeli e Erna Hennicot-Schoepges à Comissão Comissão: Ponto da situação da reforma das Escolas Europeias.
Erna Hennicot-Schoepges
autora.- (FR) Senhora Presidente, obrigado, Senhor Comissário, por ter aceite abordar esta questão introduzida há já cerca de quatro meses. Recordo as competências da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento que consistem, nos termos do n.º 5 do Anexo 15 do Regimento, na promoção do sistema das Escolas Europeias.
Estas escolas garantem, prioritariamente, a educação em comum dos filhos dos membros do pessoal das Comunidades. Estes estudantes, ditos de categoria 1, representam actualmente cerca de 70% dos efectivos, não pagam qualquer taxa de inscrição e a Comissão contribui com cerca de 60% do seu financiamento. Os alunos de categoria 2, que são 5%, e de categoria 3 que são 25%, pagam despesas escolares que se elevam a 4 000 a 16 000 euros.
As catorze escolas existentes possuem perto de 21 000 alunos, desde a infantil ao final do secundário, num conjunto de 100 milhões de alunos na União dos 27, um ensino em 14 línguas oficiais com um programa escolar idêntico em todas as secções linguísticas. Trata-se, portanto, de alunos altamente privilegiados, se compararmos a sua situação com a de todos os outros alunos da União Europeia.
Em 2006, a Comissão comprometeu-se a proceder a uma reforma do sistema - o que constitui uma iniciativa louvável, Senhor Comissário - destinada a criar um sistema de escolarização europeu para todo o tipo de escolas que desejem emitir o Diploma Europeu de Estudos Secundários, e baseada num programa escolar comum com, na medida do possível, um ensino na língua materna.
A escola de Parma, que beneficia de uma aprovação do Conselho Superior das Escolas Europeias, será a primeira escola deste tipo a emitir um Diploma Europeu de Estudos Secundários em Junho de 2009. Pelo seu lado, o Conselho Superior das Escolas Europeias empreendeu, no ano passado, uma avaliação aprofundada do ensino secundário na perspectiva da reforma em curso.
Um estudo encomendado pela Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu, disponível em Outubro, revela que 94% de pessoas com o 12.º ano se orientam para estudos superiores nas grandes universidades europeias e que 62% deles estudam numa universidade no seu país de origem. A mobilidade é, por conseguinte, muito maior que a dos outros estudantes.
Temos, assim, à nossa disposição um sistema europeu de ensino que já deu provas. Nas suas resoluções de 2002 e 2005, o Parlamento Europeu incentivou uma reforma profunda do sistema das escolas, de forma a assegurar uma melhor governação e favorecer a sua abertura.
Considerando os sucessivos alargamentos da União e a multiplicação das agências e dos locais de afectação do pessoal das instituições, não será urgente a reforma do modelo do sistema das Escolas Europeias, e não deveria ser iniciada a sua transposição para os sistemas gerais de ensino?
Não será tempo de oferecer aos cidadãos europeus um modelo escolar multilingue e flexível que já deu provas, preocupado com a sua mobilidade e inspirado na experiência das Escolas Europeias? Evidentemente que não é da nossa competência, já conheço a resposta. Mas, pelo menos, deveríamos preocupar-nos com isso, pois não constituirão a percepção das Escolas Europeias enquanto escolas elitistas e a distinção entre alunos por categorias no próprio seio das Escolas Europeias contradições com os objectivos da concretização do mercado único, com os nossos objectivos de mobilidade e com uma melhor coesão social?
Que progressos foram realizados no processo de reforma e de abertura com vista a garantir a transição do sistema das Escolas Europeias para um sistema escolar europeu conservando, no entanto, os acervos adquiridos até ao momento? Quais são as soluções de financiamento comunitário passíveis de garantir um melhor funcionamento das escolas aprovadas? Parma indica-nos talvez um caminho possível.
Por fim, Senhor Comissário, que avanços podemos verificar em matéria de educação para os alunos com necessidades específicas? Sei perfeitamente que este assunto interessa uma grande parte dos nossos colegas; Senhor Comissário e Senhora Presidente, agradeço-lhes terem-nos permitido debater esta questão em sessão pública.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, agradeço aos senhores deputados as questões que colocaram e esta oportunidade de voltar a discutir este assunto no Parlamento Europeu.
A reforma do sistema das Escolas Europeias é, para a Comissão, uma questão prioritária, e este é um dos pontos mais complicados que estamos a tratar. A Comissão sempre promoveu activamente uma maior abertura do sistema das Escolas Europeias, e já se realizaram progressos nesse sentido. Chegou-se a um acordo político sobre esta matéria na reunião ministerial de Novembro de 2006, sob a Presidência neerlandesa dos Governadores das Escolas Europeias.
Na sequência da aprovação formal pelo Conselho dos Governadores, em Abril de 2008, das modalidades concretas para alcançar esse objectivo, qualquer escola acreditada nos Estados-Membros pode agora leccionar o programa de estudos europeu e conceder o Diploma Europeu de Estudos Secundários. Cabe às autoridades competentes dos Estados-Membros tomar iniciativas para dar concretização a esta abertura do sistema das Escolas Europeias nas suas escolas nacionais.
A abertura do sistema das Escolas Europeias está em consonância com o desejo do Parlamento Europeu de assegurar que isso seja possível tanto em locais onde esteja sediada uma agência descentralizada da UE (as chamadas "escolas da categoria II"), como em locais sem uma presença directa da UE (as chamadas "escolas da categoria III").
Ao cabo de quase 50 anos de existência, o Diploma Europeu de Estudos Secundários adquiriu de facto um elevado valor intrínseco. A Comissão quer manter a elevada qualidade deste diploma.
O Conselho dos Governadores das Escolas Europeias aprovou em Abril de 2008 uma revisão do Acordo sobre o Diploma Europeu de Estudos Secundários. As escolas acreditadas podem doravante conceder este diploma.
Em 2007, a Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento lançou um estudo que se destina a analisar as carreiras académicas e profissionais de antigos alunos das Escolas Europeias, conforme acabou de referir a senhora deputada. Este estudo mostrará as vantagens específicas e as eventuais dificuldades sentidas por antigos alunos das Escolas Europeias.
O Secretário-Geral das Escolas Europeias lançou também um estudo para fazer uma avaliação externa do Diploma Europeu de Estudos Secundários. Estou confiante em que os resultados combinados dos dois estudos fornecerão elementos fundamentais para avaliar a maneira de melhorar ainda mais o sistema das Escolas Europeias por forma a melhor o adaptar às necessidades em mutação dos seus alunos.
Por último, posso informar os senhores deputados que o sistema das Escolas Europeias intensificou consideravelmente os seus esforços para integrar crianças com necessidades educativas especiais (NEE). No ano lectivo 2004/2005, as Escolas Europeias tinham 274 alunos nestas condições. No último ano lectivo, havia 411 alunos desses inscritos nas Escolas Europeias. O orçamento para as NEE para 2008 ascende a 3 123 000 euros; em 2004, o orçamento despendido com as NEE ascendia a pouco mais de 2 milhões de euros.
A Comissão gostaria de agradecer ao Intergrupo "Deficiência" do Parlamento Europeu por ter tomado a iniciativa de criar uma reserva de 200 000 euros destinada a um projecto-piloto para um centro de recursos na área das NEE. Esta iniciativa oferece ao sistema das Escolas Europeias a possibilidade de dar uma melhor resposta às necessidades das crianças com NEE.
O Conselho dos Governadores das Escolas Europeias aprovou em Julho de 2008 a proposta relativa à utilização da reserva do Parlamento Europeu no valor de 200 000 euros para efectuar uma avaliação da política em vigor em matéria de NEE nas Escolas Europeias. Este estudo irá permitir às Escolas Europeias melhorarem a qualidade da integração dos alunos com NEE.
A Comissão Europeia lançou em Julho de 2008 o procedimento financeiro para a libertação da reserva de 200 000 euros do Parlamento Europeu. A transferência para as autoridades orçamentais está actualmente a ser iniciada.
Alcançaram-se progressos mas é crucial que o Parlamento Europeu apoie o processo de reforma iniciado pela Comissão, de modo a que a reforma possa estar concluída e totalmente em prática o mais depressa possível. Também aqui, o papel crucial compete aos Estados-Membros, com os quais - gostaria de frisar - mantemos bons contactos.
Espero que a Presidência sueca - não a Presidência da União Europeia mas a Presidência do Conselho Superior das Escolas Europeias - desenvolva estas iniciativas. Gostaria de salientar que o relatório elaborado pelo senhor deputado Bösch, do Parlamento Europeu, foi muito útil e que ele próprio foi decisivo no tratamento desta questão.
Pessoalmente, farei tudo o que estiver ao meu alcance para desenvolver o sistema das Escolas Europeias, porque estamos a sentir grandes dificuldades com um sistema que foi concebido em 1953, e temos por isso de implementar algumas mudanças sérias para tornar este sistema flexível e funcional.
Cornelis Visser
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhora Presidente, pedi para intervir devido à minha preocupação. Estamos hoje a debater o tema das Escolas Europeias, e estou grato à senhora deputada Hennicot por isso.
Gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário Kallas para um aspecto específico das Escolas Europeias, a saber, a educação religiosa. Durante o ano passado recebi várias informações preocupantes. Como todos sabem, o Conselho Superior das Escolas Europeias deliberou no ano passado que era necessário um mínimo de sete alunos da mesma língua materna para que uma disciplina fosse dada nessa língua. Para disciplinas de carácter geral, como a geografia e a matemática, esta medida não levanta quaisquer problemas, o mesmo não acontecendo, porém, quando está em causa a educação religiosa.
A subida deste número mínimo de alunos significa que há agora alunos de Escolas Europeias que não recebem aulas de educação religiosa na sua língua materna. Isto é para mim um motivo de preocupação, em particular no 1.º ciclo. Penso que a religião - falar e aprender sobre as normas e os valores que todos tanto valorizamos na Europa - é extremamente importante. No que diz respeito à religião, os sentimentos são muito importantes e, como todos sabemos, as crianças conseguem exprimir melhor os sentimentos e as emoções na sua língua materna.
Considero inaceitável que alguns alunos possam e outros não ter aulas de educação religiosa na sua língua materna, em razão da língua materna e da nacionalidade de cada um. Convido o Senhor Comissário a reflectir sobre esta questão e a estabelecer orientações claras. Todos os alunos devem ter as mesmas oportunidades e a mesma qualidade de ensino, independentemente de a sua língua materna ser o inglês, o alemão ou o neerlandês.
Deveria ter-se em consideração não unicamente o lado dos alunos, mas também a posição dos professores. A regra do "número mínimo de sete" significa que todos os anos se coloca a questão de saber se há alunos em número suficiente, e os docentes nunca têm a certeza de se no ano lectivo seguinte a disciplina de educação religiosa será ministrada. Esta incerteza profissional tem consequências a nível de encontrar bons professores de educação religiosa em todas as línguas. Insto a Comissão a colocar em evidência a importância da educação religiosa para os pais e para os alunos das Escolas Europeias e a defender a continuação da educação religiosa na língua materna dos alunos das Escolas Europeias.
Maria Badia i Cutchet
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Comissário, já aqui foi dito que as Escolas Europeias, enquanto estabelecimentos de ensino oficiais, foram criadas conjuntamente pelos governos dos Estados-Membros da União para ministrar um ensino multilingue e multicultural fundamentalmente aos filhos dos funcionários das instituições e que, actualmente, por variadas razões, precisam de ser reformadas, basicamente para estar à altura das novas necessidades.
A evolução institucional da União, o alargamento e a proliferação de agências gerou mudanças na composição dos discentes das Escolas Europeias, tanto do ponto de vista cultural e linguístico, como no que diz respeito ao seu número; os pedidos de inscrição conheceram um aumento exponencial.
Por outro lado, a flexibilização dos contratos de trabalho originou novas situações familiares e de trabalho, que afectam o perfil das famílias e as suas necessidades.
Como o Parlamento já salientou em duas resoluções, é necessário proceder a uma reforma com vista a modernizar estas escolas para que prestem um serviço, com a qualidade requerida, para o qual foram criadas, e que sejam acessíveis e ultrapassem determinados problemas de acesso ou segregação.
Neste sentido, congratulo-me com o anúncio feito pelo Senhor Comissário em relação a dois estudos em fase de elaboração; veremos se serão frutíferos.
Em síntese, apesar do aumento do número de línguas comunitárias e de uma maior complexidade com que nos deparamos em muitos domínios, é preciso registar progressos no processo de reforma, abertura e melhoria destas escolas, garantindo sempre o reconhecimento dos seus diplomas no conjunto dos Estados-Membros da União.
Posto isto, gostaria de colocar duas perguntas concretas ao Senhor Comissário.
A primeira refere-se a algumas queixas que recebi de pais de alguns alunos que estudaram na Escola Europeia: parece que, quando os alunos saem da Escola Europeia para prosseguirem os seus estudos, depois de obterem o Diploma Europeu de Estudos Secundários, é-lhes deduzido um valor na nota média obtida; ou seja, são penalizados. Gostaria de saber se está a par desta prática e qual a razão que lhe subjaz.
A segunda pergunta está relacionada com os filhos dos assistentes dos deputados. Recebi também queixas de assistentes que, para que os seus filhos frequentem estas escolas, têm de o fazer através da categoria III; ou seja, têm de pagar propinas. Visitei a página que disponibiliza toda a informação sobre o funcionamento das Escolas Europeias; tenho-a em meu poder e passo a lê-la em francês, porque foi nesta língua que a encontrei. Diz, sob a categoria I:
(FR) "Os filhos dos agentes das instituições comunitárias e das organizações constantes da lista acima, empregados directa e continuamente por um período mínimo de um ano".
(ES) Segue-se uma lista de doze pontos; no ponto 4 lê-se:
(FR) "Ninguém directamente ligado às instituições comunitárias por um contrato de trabalho de direito privado".
(ES) Este é, por conseguinte, o caso das pessoas ou do grupo de pessoas que poderíamos pensar que se inserem na categoria I. Gostaria de perguntar por que razão os filhos dos assistentes dos deputados têm de se inscrever como alunos da categoria III e pagar propinas.
Hannu Takkula
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhora Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de começar por referir que é verdade que o sistema actual é assaz complexo. O sistema necessita de ser simplificado, e sabemos que o ensino é essencialmente da competência dos Estados-Membros, embora no que toca às Escolas Europeias faça também parte da esfera de competências da União. Onde quer que haja uma agência da UE, tem também de haver uma Escola Europeia. Trata-se de um princípio básico, e devemos também recordar que as nossas diversas estratégias nos permitem dizer aos cidadãos europeus que a educação é sempre um investimento no futuro. É neste contexto que deveremos actuar no caso das Escolas Europeias.
Gostaria, em seguida, de abordar alguns aspectos respeitantes ao ensino. O primeiro prende-se com a questão de saber até que ponto este é gratuito. Penso que deveríamos realizar um debate a nível europeu com vista a tornar todo o ensino gratuito, independentemente da escola em questão. Todas as crianças e todos os jovens devem ter acesso a uma instrução de qualidade e a oportunidade de usufruir de um bom ensino, sendo o facto de não haver lugar a pagamento uma garantia nesse sentido. Penso que se os Estados-Membros o desejarem e se acreditarmos realmente que a educação é um investimento no futuro, estaremos em condições de alcançar este objectivo.
É também fundamental que o ensino se realize na língua materna dos estudantes, dado que esta constitui a base da sua identidade. As crianças e os jovens que frequentam as Escolas Europeias são provenientes de diferentes culturas e de diferentes países. É importante que o ensino se processe na sua própria língua, mas é também crucial relembrar que necessitamos de meios de ensino especiais e que aos estudantes tem de ser ensinada a sensibilização cultural, dado que estes estão muitas vezes desenraizados, tendo saído do seu país para outro, para um ambiente novo e desconhecido. Por esta razão, devemos também garantir o seu desenvolvimento e crescimento pessoais a nível global como seres humanos. Esta é também a base da política da UE em matéria de direitos humanos e do conceito de humanidade europeu.
Quanto aos meios especiais a que me referi, a dimensão das turmas é um aspecto em que há que investir. As turmas não devem ser demasiado grandes, devendo ser dada a cada criança a possibilidade de usufruir de soluções individualizadas.
Termino dizendo que os níveis de educação reais entre nós, os Europeus, serão avaliados em função do modo como tratamos aqueles que estão próximos de nós e que são mais desfavorecidos e da forma como cuidamos das crianças e dos jovens, e nesse aspecto as Escolas Europeias são uma montra para o mundo. Quais os nossos níveis de ensino reais e de que forma cuidamos dos nossos jovens? Estamos dispostos a investir neles e no seu futuro? Espero que a Europa disponha de recursos para o fazer e que invista realmente nas crianças e jovens e nas Escolas Europeias.
Ewa Tomaszewska
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, 50 anos de experiência nas Escolas Europeias, que se confrontam com o problema concreto das várias línguas, da diversidade cultural e da migração, levam-me a reflectir se esta experiência deveria servir para alargar este modelo de escola. Não são unicamente os filhos dos funcionários das instituições europeias que têm necessidade de aprender línguas estrangeiras ao mais alto nível e de se integrar com outros alunos de outros países europeus. Eles não são os únicos que precisam, devido ao facto de os seus pais trabalharem no estrangeiro, de um sistema de ensino específico.
Somos contrários à discriminação. Porque devem, então, as crianças cujos pais não são funcionários das instituições europeias ser excluídas destas escolas? Gostaria ainda de chamar a atenção para a questão que está a ser analisada na Comissão da Cultura e da Educação, designadamente a necessidade de reintroduzir as línguas clássicas, grego e latim, nas escolas da Europa e de enfatizar também o ensino do latim e do grego nas Escolas Europeias. Penso que é essencial reflectir urgentemente sobre a necessidade de alargar e reformar as Escolas Europeias, bem como os princípios subjacentes ao seu funcionamento.
László Tőkés
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, na qualidade de membro da Comissão da Cultura, permita-me que estenda as minhas calorosas boas-vindas à iniciativa de Erna Hennicot-Schoepges e Katerina Batzeli, membros da Comissão da Cultura, de endereçar uma pergunta oral à Comissão Europeia e realizar este debate sobre o andamento do processo de reforma das Escolas Europeias.
A propósito do multilinguismo e da sua importância, permitam-me que aproveite esta ocasião para dar conta da grande preocupação que estamos a sentir na Roménia, onde a recente iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional de concluir a tradução do programa operacional regional da UE de romeno para húngaro foi alvo de sérios ataques do Partido Social-Democrata Romeno dirigido por vários líderes do antigo regime comunista. Note-se que isto se passa num dos 27 Estados-Membros da UE no Ano Europeu do Diálogo Intercultural, numa altura em que o Comissário Leonard Orban emitiu um documento de política intitulado "Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum". No Ano Europeu do Diálogo Intercultural, um debate sobre a reforma das Escolas Europeias não podia ter maior importância, visto que vivemos numa Europa multicultural e multilingue, na qual coexistem culturas e línguas diferentes. É preciso incentivarmos e possibilitarmos essa interacção cultural para que a integração europeia seja coroada de êxito.
Consequentemente, o nosso sistema educativo europeu precisa de reflectir esta característica multicultural e favorecer uma coexistência sã e fácil. As Escolas Europeias em particular foram criadas para responder a essas necessidades - dispensar uma educação multicultural e multilingue e reforçar em simultâneo a identidade europeia. Todavia, numa UE alargada com maior mobilidade dos cidadãos e a criação de mais agências em diferentes Estados-Membros, a satisfação dessas necessidades tornou-se um desafio. Como sublinham as questões levantadas no debate de hoje, é extremamente necessário concentrarmo-nos nas reformas, pois ficou provado que é cada vez mais complexo oferecer uma educação multilingue e flexível de alta qualidade.
Gostaria de frisar que, só permitindo aos estudantes a expressão e prática da sua própria identidade cultural ao longo da sua educação e formação, poderemos favorecer o seu desenvolvimento como verdadeiros cidadãos europeus. Na minha opinião, se os alunos das Escolas Europeias não puderem desenvolver primeiro a sua identidade nacional através do uso da sua língua e cultura maternas, não terão uma base sólida para construir a sua identidade europeia.
Obrigado pela vossa atenção e boa sorte para o processo de reforma das Escolas Europeias.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, há alguns anos, foram identificados dois problemas nas Escolas Europeias. Um era o facto de que estavam muito atrasadas a nível da inclusividade e das políticas integradas para as crianças com necessidades educativas especiais (NEE). O outro residia no facto de os pais que faziam um requerimento à escola para uma criança com necessidades educativas especiais, receberem como resposta que não era possível satisfazer as suas necessidades e que teriam de procurar noutro lugar. De facto isto não era suficientemente bom.
Em Dezembro de 2007, o Parlamento reservou dinheiro no seu orçamento para ajudar ao financiamento da educação de primeira classe para crianças com NEE e promover o conceito de educação inclusiva, e decidiu que esse montante seria libertado mediante apresentação de uma proposta para o lançamento de um projecto-piloto para o centro de recursos dedicado às NEE, compreendendo pessoal qualificado com experiência relevante e material didáctico adequados. Dado o tempo de que disponho não falarei das negociações, dos avanços e dos retrocessos, por que passou este projecto-piloto. No final conseguiram-se alguns lugares a meio-tempo na área da psicologia e alguns outros recursos, mas não considero que este seja um verdadeiro projecto-piloto, com verdadeiras classes, com classes integradas em todas as Escolas Europeias.
Penso que já é tempo de clarificarmos muito bem o nosso objectivo. O nosso objectivo é a inclusão, o nosso objectivo é a integração das crianças em função das suas potencialidades. Temos presentemente 411 alunos com NEE nas Escolas Europeias no projecto na área das NEE. Este número representa 2% da população estudantil, mas a deficiência atinge 17% da população geral. Continuamos a não aceitar nas escolas muitas crianças com necessidades educativas especiais, ou seja, continuamos a deixar de fora 15% dessas crianças. Não consigo acreditar que o valor para a população de pessoas com direito a frequentar essas escolas seja diferente do da população geral.
Precisamos certamente de ter um projecto e de avaliar a situação mas podemos fazer isso para sempre - temos andado a analisar a situação indefinidamente! Já é hora de avançar para lá dos esquemas-piloto. É hora de abordar concretamente a situação destas crianças como uma prática-padrão em todas as escolas. Estamos ainda muito longe desse objectivo.
Este é o outro significado da diversidade. Não se trata apenas de línguas e culturas: trata-se das necessidades das pessoas e das suas capacidades, e de atender também à grande diversidade que existe nesse domínio.
Roberto Fiore
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as tentativas para desenvolver uma Escola Europeia devem ser aferidas positivamente, mas não devemos esquecer que o objectivo estratégico é, de certa forma, converter a Europa num líder dos pontos de vista científico e social e num modelo de convivência.
Neste sentido, temos de desenvolver um modelo assente nas raízes culturais europeias, por exemplo o que Roma nos legou do ponto de vista do direito, o que a Grécia nos legou do ponto de vista da filosofia e o que a Alemanha nos legou em termos de música. Todavia, também temos de dizer que as línguas consideradas mortas, como o latim e do grego, têm agora de ser ressuscitadas - e há estudos claros sobre isto -, na medida em que são línguas que as empresas americanas mais desenvolvidas, como a General Motors, ou a Universidade de Yale, consideram fundamentais para a vida dos empreendedores ou, se preferirem, para os chefes de família. É preciso dizer ainda que o cristianismo e os valores cristãos das nossas raízes são elementos fundamentais numa verdadeira Escola Europeia.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, os meus colegas apresentaram-lhe uma série de pedidos para que se realizem mais progressos nas Escolas Europeias, que servem de exemplo para outras escolas dos Estados-Membros.
Agradecia que respondesse à minha pergunta sobre o efeito que a legislação local tem sobre as Escolas Europeias. Chegámos à conclusão de que existem diferenças entre as escolas nos Países Baixos, na Bélgica, na Alemanha e no Luxemburgo. Identificámos essas diferenças especificamente quando nos analisámos a situação das crianças com dificuldades de aprendizagem. Essas crianças são tratadas de forma diferente, consoante se encontrem em Bruxelas ou no Luxemburgo.
Falando a respeito dos alunos, porque é que eles têm de ser divididos em categorias? Porque é que eles têm de fazer uma escolha criteriosa dos cursos do Diploma Europeu de Ensino Secundário antes de terem quaisquer aulas? Porque é que o conhecimento religioso e as línguas clássicas têm de ser leccionados de acordo com o número de alunos da classe? Porque é que não se ensina às crianças a história do seu país de origem? Porque é que o ensino não é feito na língua nacional das crianças?
Vejamos agora a questão do pessoal: uma selecção baseada no mérito em todos os países proporcionará uma norma uniforme às associações de professores. É feita uma verificação do processo de selecção em todos os países? Há uma rotação de pessoal administrativo, mas há pessoas que permanecem como directores durante mais de 20 anos. Porque é que não se faz uma selecção dos directores?
A flexibilidade, como os senhores referiram, produzirá melhores resultados. As autoridades dos Estados-Membros devem ter o cuidado de se certificarem de que não têm escolas exclusivamente para imigrantes de "elite", mas sim escolas sirvam de modelo para outras escolas de imigrantes.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, intervenho não exclusivamente como deputado ao Parlamento Europeu, mas também como uma pessoa que conhece na prática a Escola Europeia, dado que o meu filho frequentou a Escola Europeia de Bruxelas durante três anos, tendo obtido o Diploma Europeu de Estudos Secundários no ano passado. Da experiência familiar, bem como da minha observação pontual, por exemplo, nas reuniões de pais desta escola, que é uma das quatro Escolas Europeias de Bruxelas, sinto-me à vontade para debater este tema. Gostaria de referir apenas um aspecto: o número destas escolas está a aumentar. Quando o meu filho entrou para esta escola há três anos, havia três escolas em Bruxelas e agora há uma quarta escola. As turmas das Escolas Europeias podem ter 32 alunos.
É importante observar que em muitos países europeus o número de alunos por turma é consideravelmente inferior ao das Escolas Europeias. O nosso interesse neste tema é evidente: temos de estar atentos ao que nós, enquanto União Europeia, pagamos. Mais de 50% dos orçamentos destas escolas provêm de fundos da União Europeia. A conclusão, Senhora Presidente, é esta: é positivo abrir estas escolas, mas isso não deve ser feito à custa de um ensino de qualidade nem de um número excessivo de alunos nestas escolas.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) As Escolas Europeias são reconhecidas na Europa como instituições de elite que prestam uma educação de qualidade aos jovens. Em 1953, Jean Monnet afirmou que o objectivo destas escolas era aproximar as crianças europeias, independentemente da sua nacionalidade, e incutir nelas o espírito europeu e o sentido de pertença, de modo a que elas possam vir a criar uma Europa unida e próspera. O programa de reforma destas escolas tem de levar em linha de conta as seguintes questões importantes. Todas as 23 línguas oficiais da União Europeia devem existir nessas escolas e deve ser dada às crianças a oportunidade de falarem a sua língua nativa. Infelizmente, existem ainda algumas línguas oficiais da União Europeia que não são faladas em nenhuma das Escolas Europeias.
Além disso, um dos objectivos das Escolas Europeias é fomentar a unidade dentro dos grupos de crianças, aproximá-las e facilitar o desenvolvimento de um espírito de tolerância e comunicação entre elas. Creio, por isso, que dividi-las em três categorias não é uma boa medida. As que estão abrangidas na última categoria, "outros” como são denominadas, só têm a possibilidade de frequentar esse tipo de escola, se houver lugar para elas depois de os filhos dos funcionários europeus terem sido admitidos. Esta divisão em categorias é discriminatória e sugiro que seja eliminada do estatuto das Escolas Europeias.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhora Presidente, o conceito de "Escola Europeia" está a tornar-se cada vez mais popular, o que é resultante da globalização, que afecta todos os domínios, incluindo a educação. Por esta razão, temos um princípio orientador que tentamos observar. É aqui que começam os problemas. É muito difícil encontrar uma resposta para a pergunta "como deveria ser a escola". Deveria ser uma escola de elite ou uma escola universal? Deveria impor o seu próprio estilo e programas de estudo aos alunos ou deveria ser uma escola com determinadas orientações mas que tivesse em consideração as tradições nacionais e regionais? Deveria ser uma escola na qual os alunos são ensinados a valorizar e respeitar as suas tradições, a sua cultura, história, religião e língua ou deveria ensinar a abertura às culturas de outras nações através do multilinguismo e da valorização de todo o mundo? Não existe um tema que, em princípio, não suscite dúvidas. Como existe uma União Europeia, os diplomas emitidos por todos os estabelecimentos de ensino dos Estados-Membros deveriam ser reconhecidos nas Escolas.
Mihaela Popa
(RO) Considero que as Escolas Europeias serão as escolas do futuro na União Europeia por levarem em linha de conta a crescente mobilidade e o processo de globalização e, consequentemente, darem a cada estudante a oportunidade de estudarem na sua língua materna, promovendo, desse modo, o multilinguismo.
Investiguei pessoalmente este sistema de ensino. Visitei a Escola Europeia mais antiga da Europa em Bruxelas, que foi criada há mais de 50 anos, e encontrei-me com mais de 40 estudantes romenos que têm a oportunidade de estudar na sua língua nativa. Há que afirmar que as escolas europeias fomentam a inclusão social, visto que os estudantes de diferentes nacionalidades convivem uns com uns outros e entreajudam-se.
Gostaria de salientar a eficácia do modo como são organizados os exames para a obtenção do diploma de ensino secundário, pois estimula o bom aproveitamento e prepara os estudantes para as suas vidas futuras como cidadãos europeus. Penso que o sistema das Escolas Europeias deveria ser alargado a todos os Estados-Membros de modo a fazer parte de uma política europeia comum na área da educação. Além disso, sou a favor da criação e apoio de Escolas Europeias regionais, que tenham em consideração um princípio básico da União Europeia - a política regional numa Europa móvel e assente no conhecimento.
Dumitru Oprea
(RO) As políticas europeias relativas à reforma das escolas tradicionais e à sua evolução até atingirem o estatuto de Escolas Europeias, com o envolvimento das estruturas administrativas locais e nacionais, requer, na minha opinião, três grandes tipos de reforma: uma reforma sistémica, incluindo a reforma curricular, baseada na qualidade e eficácia; uma reforma continuada que implique a avaliação e a contabilização dos resultados anteriores, adaptando-as às Escolas Europeias, e uma terceira reforma, baseada na responsabilidade e apropriação de todos os actores sociais.
A respeito desta última, penso que as Escolas Europeias deverão servir de modelo para uma escola mundial, onde deve entrar em jogo a componente "aprendizagem pós-escolar”. Os jovens devem ter um programa especial das 14h30 às 17h00 durante os períodos lectivos, bem como durante as férias de Verão.
Roberta Alma Anastase
(RO) Nos seus 50 anos de existência, as Escolas Europeias deram provas da sua qualidade em matéria de educação das gerações futuras. Contudo, creio que no debate de hoje deveremos focar-nos na necessidade de adaptar as Escolas Europeias às exigências actuais, tendo em conta o alargamento da União Europeia a 27 países, bem como fenómenos como a globalização, a migração e a crescente mobilidade profissional e geográfica.
Gostaria de destacar duas questões importantes. A primeira é a necessidade de abrir ainda mais as Escolas Europeias, de modo a integrar todos os cidadãos que precisem dessa assistência. A segunda é o reconhecimento dos diplomas em todos os países europeus, que considero uma prioridade.
Zbigniew Zaleski
(EN) Senhora Presidente, um ser humano leva quase um terço da sua vida a preparar-se para a vida adulta através da educação. A segunda observação que quero fazer é que a construção da União Europeia - que é o que estamos a fazer neste preciso momento - também requer uma educação adequada. Há muitos aspectos técnicos a ter em conta, como o equipamento, os diplomas, etc., mas é necessário que a Comissão, no exercício das suas competências de execução, defenda a ideia de uma educação baseada no multilinguismo, em princípios comuns e no respeito pelos valores nacionais. Isto é extremamente importante. É óbvio que a educação requer que se invista dinheiro; no entanto, se não derem apoio para que se faça esse investimento, terão de aceitar a ignorância, que, a meu ver, nos sairá bem mais cara.
Portanto, a Escola Europeia é um projecto admirável que merece o meu apoio.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, a criação das Escolas Europeias tem por base a Convenção assinada em 1957. A Europa foi palco de muitas alterações nos últimos 50 anos: uma série de alargamentos, um aumento do número de instituições e de agências, e contratos de trabalho muito mais flexíveis. Por conseguinte, não restam dúvidas de que o sistema das Escolas Europeias também necessita de ser alterado e reformado.
Há vários aspectos importantes que precisam de ser alterados. A questão que capta mais a minha atenção é a selecção dos alunos, ou seja, a divisão em categorias: I, II e III. Afinal, por um lado, a UE prossegue o aumento da mobilidade dos cidadãos europeus no mercado de trabalho e a eliminação de barreiras e, por outro, entrava o acesso às Escolas Europeias às crianças de potenciais funcionários das várias instituições e empresas de toda a UE. É preciso encontrar uma solução para o problema da sobrelotação em determinadas escolas. É também necessário tomar medidas no que diz respeito às crianças com necessidades especiais.
Por último, gostaria de solicitar que se reflectisse sobre a possibilidade de criar Escolas Europeias nos novos Estados-Membros.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhora Presidente, a filosofia educativa nas Escolas Europeias e o programa de estudos conducente ao Diploma Europeu de Estudos Secundários deveria constituir um exemplo de educação multilingue e multicultural para todos os Estados-Membros. O intercâmbio de estudantes entre estabelecimentos de ensino europeus e a globalização da economia mundial fazem-nos concluir que o valor intrínseco do Diploma Europeu de Estudos Secundários justifica uma divulgação mais ampla deste modelo de ensino. Deveria ainda ser reconhecido pelas universidades dos Estados-Membros e dos países terceiros. Lamentavelmente, isto apenas é possível com um aumento substancial do seu financiamento.
Actualmente as Escolas Europeias são vistas como escolas de elite que excluem frequentemente os alunos que não são filhos de funcionários das instituições comunitárias. A exclusão da maior parte da sociedade da possibilidade de beneficiar das Escolas Europeias vai ao arrepio do objectivo de aumentar a mobilidade dos cidadãos europeus no mercado de trabalho comunitário. Os próprios Estados-Membros tentam muitas vezes criar um sistema educativo novo que prepare os jovens para os desafios associados à globalização e para um mercado de trabalho flexível, enquanto o sistema das Escolas Europeias e o Diploma Europeu de Estudos Secundários já existem há muito tempo e - o que é mais importante - têm tido excelentes resultados, pelo que devemos duplicá-los tanto quanto possível.
Christopher Beazley
(EN) Senhora Presidente, intervenho não só como membro desta Assembleia mas também como antigo mestre-escola. Gostaria de pedir ao Comissário Kallas para que, na próxima reunião que tiver com o Conselho de Ministros, tenha uma conversa particular com o Ministro da Educação britânico para indagar se existe ou não a possibilidade de ele aprender algumas lições com os êxitos do modelo da Escola Europeia. Talvez em particular ele possa considerar a hipótese de reverter a decisão desastrosa do Governo britânico de tornar o ensino de línguas voluntário, ou seja, de retirar as línguas europeias do programa escolar britânico.
Em segundo lugar, poderia lembrar-lhe apenas que a Europa esteve dividida durante meio século, mas agora encontra-se reunida há 20 anos. Talvez ele possa considerar a hipótese de sugerir aos seus consultores sobre programas escolares que se lembrem da próxima geração da história e da cultura da Europa Central e Oriental, na qual a Grã-Bretanha esteve tradicionalmente bastante envolvida e onde efectivamente procurou obter apoio.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a tónica não deve ser unicamente colocada nas críticas, que chegam de variados lados, às lacunas do actual modelo de administração. Penso que é dever de todos nós entender, depois deste debate, o que está em jogo, isto é, o modelo que as Escolas Europeias podem representar para o espaço europeu da educação; e como queremos vencer o desafio do espaço europeu da educação e queremos que, a este respeito, prevaleçam as boas práticas, é absurdo e contraditório mantermos um nível e um modelo de administração incapaz de cumprir os desafios que se nos deparam. Em meu entender, o debate de hoje é um estímulo mais do que suficiente para que a Comissão compreenda que é necessário proceder a uma reforma radical das nossas escolas.
Erna Hennicot-Schoepges
autora. - (FR) Senhora Presidente, gostaria de fazer mais duas perguntas complementares ao Senhor Comissário, que referiu um número, mas trata-se do número actual. Senhor Comissário, pode informar-nos se, nas próximas Perspectivas Financeiras, haverá também aumentos das dotações previstas, haverá um sistema de financiamento que garanta o funcionamento das escolas? Neste momento, existirá mesmo falta de quarenta professores de inglês, pois há um problema de financiamento da parte do Governo de Sua Majestade. A minha pergunta é a seguinte: qual a solução possível para esta situação? Em seguida, as próprias escolas gostariam de ter mais autonomia. É o senhor a favor de uma maior autonomia, ou será que prefere manter o sistema, que é um sistema pesado e, muitas vezes, inadequado às situações locais?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, foram aqui colocadas várias questões muito sérias e importantes.
Primeiro que tudo, gostaria de lhes lembrar que o sistema das Escolas Europeias é um organismo totalmente independente. A sua base não é o Tratado de 1958 mas sim o Estatuto de 1953, possui o seu próprio Conselho Superior, o seu próprio Estatuto, e todas as regras aprovadas por esse Conselho. A Comissão é apenas uma voz no Conselho Superior.
Quanto ao conteúdo da educação, trata-se de uma matéria que é da exclusiva responsabilidade do Conselho Superior e tudo isto, incluindo as diferentes proporções entre as secções linguísticas e o programa escolar, está totalmente entregue nas mãos do Conselho dos Governadores das Escolas Europeias. Logo, a Comissão não tem muito a dizer.
Quanto ao financiamento, esta é a segunda coisa que gostaria de dizer em resposta a uma pergunta importante. As infra-estruturas são fornecidas pelos países de acolhimento. Logo, as escolas são construídas pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, etc. Isto dá-nos a imagem completa das limitações que temos no que toca ao desenvolvimento de infra-estruturas.
Quanto ao conteúdo da educação, a senhora deputada referiu nas suas observações introdutórias que a qualidade da educação é elevada, e isso é um facto. Uma das principais prioridades da Comissão Europeia é dar todo o apoio possível para manter um elevado nível de qualidade. As Escolas Europeias têm de dispensar aos seus alunos uma educação que seja altamente apreciada em todo o lado, para que possam servir como ponto de referência para os sistemas educativos europeus. Não tenho, portanto, nenhuma indicação de que os alunos com educação das escolas Europeias tenham quaisquer dificuldades específicas em ingressar na universidade depois de saírem da escola, se o desejarem.
No que respeita aos professores, eles são considerados como parte da infra-estrutura, e por isso são também fornecidos pelos Estados-Membros. Os professores ingleses, por exemplo, são fornecidos pelo Reino Unido; isso significa que os encargos para as línguas de maior dimensão são consequentemente muito mais elevados. Nós, a Comissão - ou o orçamento europeu - pagamos os respectivos custos operacionais. Isto dá-nos uma combinação que resulta num sistema bastante pesado, e por isso um dos nossos objectivos consiste em reformar o sistema e torná-lo mais transparente em termos de responsabilidade e financiamento. Também podem ver os problemas que há com a Bélgica, onde, como foi referido, uma das quatro escolas continua em instalações provisórias. A construção da quarta escola foi adiada vezes sem conta e estamos em discussões intensivas com o Governo belga para resolver essa situação.
Quando à questão da abertura das Escolas Europeias, consideramos que a questão fundamental que se coloca tem a ver com o Diploma Europeu de Estudos Secundários e com a certificação das escolas que pretendem conceder esse Diploma. Nós fomentamos essa ideia, que basicamente foi adoptada pelo Conselho dos Governadores, de modo que já existem as regras básicas para esse efeito. Agora a questão é saber como pô-las em prática nos Estados-Membros. Também aqui o papel de liderança cabe aos Estados-Membros. Isto resolverá, portanto, em certa medida o problema de diferentes alunos.
Hoje, como já disse, estou aqui reunido com o Parlamento e a ouvir as vossas observações relativamente à necessidade de acabar com as escolas da categoria III, mas também costumo reunir-me regularmente com o nosso pessoal - como aqui, são centenas de pessoas -, e é óbvio que têm um pedido claro, nomeadamente, que a educação dos seus filhos seja garantida.
Existe, portanto, um requisito - e isso é frisado muito firmemente no Tratado, no Estatuto dos Funcionários, na regulamentação - para que sejam providenciados lugares nas escolas e depois, naturalmente, coloca-se a questão de saber quem irá distribuir os outros lugares que vão ficar vagos e definitivamente em Bruxelas. Isto está a tornar-se cada vez mais difícil e é para mim uma questão muito complicada. Quando esta Comissão assumiu funções, insistimos em nome do nosso pessoal para que houvesse mais clareza, o que levou o Conselho dos Governadores a criar a Autoridade Central para a Inscrição nas Escolas Europeias para resolver estas questões.
Este é, portanto, o panorama geral, e devo repetir que a Comissão defende a necessidade de introduzir clareza nas questões financeiras e partilhar claramente os encargos, ter responsabilidades claras, obrigações claras, para podermos encontrar melhores soluções para as questões das infra-estruturas, sem no entanto diminuir a qualidade da educação.
Relativamente a algumas questões específicas, um dos senhores deputados colocou a questão dos alunos com deficiência, e disse que são em muito maior número, mas não tenho conhecimento de que alguém tenha sido rejeitado quando os pais solicitaram tratamento específico: este foi sempre dispensado. Por isso, se tem dados concretos que comprovem que há alguns alunos escondidos com deficiências, agradeço que no-los transmita, para que possamos tratar do assunto.
Passando agora à questão dos assistentes parlamentares, como sabem, há presentemente assistentes parlamentares que não estão abrangidos pelo Estatuto dos Funcionários, e que são uma espécie de membros especiais do pessoal do Parlamento; mas sabem também que estão a decorrer negociações para resolver essa questão através de regras mais precisas. Depois disso, poderemos considerar também o que fazer relativamente ao acesso dos filhos dos assistentes parlamentares às Escolas Europeias.
Estas são mais ou menos as questões que foram colocadas, e obviamente todas estas questões - educação religiosa, línguas - estão já a ser tratadas pelo Conselho dos Governadores, onde a Comissão é apenas uma voz. O Conselho dos Governadores está a tratar destas questões com muita seriedade. Tivemos longas discussões sobre isto e posso garantir-lhes que o Secretariado-Geral das Escola Europeias está muito atento a todas as necessidades das diferentes línguas e dos diferentes aspectos religiosos, que são assuntos da sua responsabilidade.
Só mais uma coisa: o Parlamento poderia chamar a atenção dos Estados-Membros, e especialmente os membros do Parlamento Europeu que têm as suas próprias ligações nos seus países poderiam incentivar os Ministros da Educação dos Estados-Membros, a fim de promover esta ideia do Diploma Europeu de Estudos Secundários, pois é a eles que compete fazer essa escolha. Já temos regras sobre a maneira de avançar com o Diploma Europeu de Estudos Secundários. Cabe agora aos ministros nacionais encontrar escolas interessadas. Sei que há muitas escolas interessadas mas as autoridades nacionais em muitos países não têm demonstrado entusiasmo suficiente por este projecto, que pode constituir um passo em frente e depois ser efectivamente uma nota positiva para o Diploma Europeu de Estudos Secundários, de modo a que possamos ter Escolas Europeias não só em Bruxelas mas em todo o lado - nos novos Estados-Membros e nos antigos Estados-Membros. Este é um símbolo da Europa. O Diploma Europeu de Estudos Secundários e a educação europeia constituem um elemento da nossa arquitectura.
Presidente
Está encerrado o debate.
Gostaria de desejar a todos um feliz Dia Europeu das Línguas, amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Alessandro Battilocchio  
por escrito. - (IT) Concordo com as várias soluções propostas para a reforma das Escolas Europeias: o meu papel privilegiado como relator da Comissão do Desenvolvimento para o programa de acção comunitário Erasmus leva-me a apoiar firmemente a necessidade de um modelo de escola europeu multilingue e flexível, no qual se mantenha o ensino da língua materna (assegurado por professores que sejam falantes nativos), mas que seja, ao mesmo tempo, igual para todos sem distinção de classes.
O Diploma Europeu de Estudos Secundários será o primeiro instrumento, seguido das oportunidades oferecidas pelo Erasmus, a garantir uma verdadeira mobilidade dos estudantes, na Europa e, depois, em todo o mundo. A tutória desempenha, obviamente, um importante papel na integração social, cultural e linguística dos alunos e é preciso incentivar a aquisição de competências linguísticas de excelência, com o apoio de cursos intensivos (como recordado desde 2001 até aos dias de hoje pelo Dia Europeu das Línguas, que se comemora a 26 de Setembro).
Considero que a cooperação entre as actuais Escolas Europeias e as escolas regionais (primárias e secundárias) é uma condição sine qua non para o desenvolvimento de um novo sistema de Escolas Europeias, mas não posso esconder a minha preocupação pelo futuro das escolas regionais italianas que - na sequência da nova reforma "Gelmini" - podem desaparecer em certas comunidades mais pequenas e geograficamente desfavorecidas.
Cristian Silviu Buşoi  
por escrito. - (EN) Os processos empreendidos pela União Europeia nas últimas décadas e o sistema educativo em constante evolução exigem que se tenha em consideração uma nova perspectiva quanto ao papel e importância das Escolas Europeias. Face ao último alargamento da UE para 27 Estados-Membros e ao aumento do pessoal da UE daí decorrente, a relevância de uma Escola Europeia bem reformada tornou-se uma questão altamente prioritária.
No intuito de melhorar expectativas futuras em relação as Escolas Europeias, temos de abordar as questões sensíveis que desafiam o sistema actual e identificar os problemas por forma a conceber as mudanças previsíveis. Verifica-se, assim, uma grande exigência para que se proceda a uma reforma revista e abrangente das Escolas Europeias, de modo a torná-las mais competitivas e transparentes a nível europeu e a definir o seu objectivo de maneira mais actualizada.
A aplicação do princípio da não discriminação, garantindo ao mesmo tempo as liberdades fundamentais aos alunos, deve estar no centro do novo sistema por forma a torná-lo plenamente operacional em benefício dos próprios alunos. No entanto, há que proceder também a uma reavaliação do financiamento das Escolas Europeias, a fim de ter em conta medidas não discriminatórias para os alunos no que respeita à sua divisão em categorias.
