Revisão legal das contas anuais e consolidadas (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma curta apresentação do relatório do deputado Bert Doorn, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre a aplicação da Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas.
Bert Doorn
Senhora Presidente, o presente relatório diz respeito à aplicação da Oitava Directiva relativa à revisão legal das contas anuais. É bom que o Parlamento preste mais atenção à aplicação e à transposição da legislação que aqui aprovamos. Nós, neste Parlamento, podemos tomar decisões sobre as normas e regulamentos mais excelentes, mas se essas normas e regulamentos não forem implementados e cumpridos nos Estados-Membros, estaremos a perder o nosso tempo.
Também com a transposição da oitava directiva houve muitas coisas que correram mal. Algumas definições-chave são diferentemente interpretadas nos diferentes países e são numerosos os Estados-Membros onde não existe uma supervisão pública independente. O relatório exorta a Comissão a tomar medidas tendentes a corrigir estas deficiências.
Interrogamo-nos também sobre a metodologia de harmonização escolhida, nomeadamente a harmonização mínima, será realmente a via mais indicada para chegar a uma aplicação uniforme de definições-chave. Talvez tenhamos de voltar a reflectir sobre se este tipo de definições-chave são o caminho correcto, ou se será necessário utilizar uma metodologia de harmonização diferente, que não seja passível de múltiplas interpretações.
Por último, Senhora Presidente, o relatório examina a recomendação da Comissão sobre a limitação da responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas. Se forem necessárias medidas complementares para atingir a convergência na Europa, apreciaremos com agrado as propostas da Comissão.
O objectivo que temos de perseguir e que continuaremos a perseguir é o de chegar a um controlo efectivo e independente dos revisores de contas. A crise económica ensinou-nos que um controlo e uma supervisão estritos são factores indispensáveis.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Bert Doorn pelo seu relatório sobre a aplicação da directiva relativa à revisão legal de contas. Gostaria de agradecer também à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e, mais concretamente, à senhora deputada Ieke van den Burg, que contribuiu para a elaboração deste relatório.
Neste contexto de crise financeira, é essencial que todos os Estados-Membros actualmente em atraso transponham rapidamente a directiva, a fim de atingir os objectivos fixados. A Comissão está a supervisionar o estado da transposição da directiva para os Estados-Membros. Um painel de avaliação é regularmente publicado no nosso sítio web.
Os resultados relativos ao desempenho dos Estados-Membros deverão melhorar significativamente na Primavera deste ano. Tal melhoria foi com certeza facilitada pelo relatório do senhor deputado Doorn. Como salienta o vosso relatório, a Comissão já adoptou a recomendação relativa à garantia de qualidade e a recomendação sobre o limite da responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas. Obrigado ao Parlamento pelo seu apoio relativamente a estas duas iniciativas.
A recomendação sobre a limitação da responsabilidade civil dos revisores faz parte de uma estratégia que visa reduzir a concentração no mercado da auditoria. No passado mês de Novembro foi publicada uma consulta sobre as estruturas de controlo nos gabinetes de auditoria e sobre as suas consequências para o mercado da auditoria, a fim de explorar outras possibilidades nessa matéria.
O Parlamento Europeu solicita à Comissão que avalie as legislações nacionais que transpõem a directiva e que o informe dos impactos das medidas tomadas pelos Estados-Membros no seguimento da recomendação sobre a limitação da responsabilidade civil dos revisores de contas. Teremos todo o prazer em preparar, na altura certa, tais avaliações, tendo em conta todos os pontos levantados no relatório do senhor deputado Doorn. Trata-se de um compromisso assumido pelo Senhor Comissário McCreevy e que tenho o prazer de vos transmitir. Muito obrigado, Senhor Deputado Doorn; ouso esperar que tudo isto surta efeitos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
