Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (continuação do debate) 
Presidente
Retomaremos o debate sobre o estado das negociações relativas ao pacote alterações climáticas e energia.

Struan Stevenson
(EN) Senhora Presidente, relativamente a um ponto de ordem, gostaria de informar os senhores deputados que, esta manhã, o Tribunal de Primeira Instância no Luxemburgo decretou que a Organização Mojahedin do Povo do Irão fosse retirada da lista de organizações terroristas da UE. É a terceira vez que este acórdão é proferido e isso deve ser considerado uma advertência ao Conselho e à Comissão de que as suas tentativas de apaziguar os mollahs e o regime opressivo de Teerão, colocando a OMPI na lista de organizações terroristas da UE, constituem um atentado contra a liberdade.
(Aplausos)

Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, se não se importam, retomaremos a ordem das intervenções.
Herbert Reul
(DE) Senhora Presidente, Presidência do Conselho e da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos esta Assembleia tem sido sempre extremamente arrojada no que respeita ao exercícios dos seus direitos. Não nos deixámos influenciar, quer quando convidámos o Dalai Lama quer quando tomámos uma decisão a respeito do prémio Sakharov ou da participação nos Jogos Olímpicos.
Assim, estou extremamente preocupado por não exercermos plenamente os nossos direitos no que respeita a uma questão tão importante, que, como é evidente, hoje apenas desperta um interesse limitado, e que alguns deputados descreveram como sendo a questão do século. Gostaria de pedir à Presidência do Conselho e aos dirigentes do Parlamento que garantam não só que seja possível debater a questão de como legislar melhor, como que tenhamos também, efectivamente, a oportunidade de ver e analisar os textos. Neste momento, nomeadamente, no que respeita ao comércio de licenças de emissão, as negociações baseiam-se não na opinião do Parlamento mas apenas na decisão de uma única comissão. Houve quatro comissões que tomaram decisões cujos pressupostos não foram trazidos para o trílogo. As negociações são realizadas por um relator e há 784 deputados que não têm a oportunidade de contribuir com a sua opinião.
O processo está agendado do seguinte modo: reunião do Conselho a 10 e 11 de Dezembro, seguida do Trílogo a 15 de Dezembro e, depois, são tomadas as decisões. Isto significa que nós, enquanto deputados, não teremos oportunidade de analisar o texto, de o avaliar, de o debater e de tomar uma decisão consistente sobre o assunto. Já hoje tivemos dificuldade em conduzir o debate com seriedade, tivemos de começar mais tarde, tivemos de suspender a sessão e, neste momento, quase ninguém está atento. Mas isso diz tudo. Estamos a tomar decisões sobre impostos, no valor de 70 mil milhões de euros, que afectam as pessoas. E, aparentemente, não dispomos sequer de algumas horas ou alguns dias para fazer uma análise cabal.
Isto parece-me irresponsável. Solicito à Presidência do Conselho e também à Presidência desta Assembleia que garantam que todos podemos dispor do tempo necessário.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Romana Jordan Cizelj
(SL) Senhoras e Senhores Deputados, é muito positivo que, precisamente nesta altura, tenhamos tido uma Presidência tão ambiciosa e que, efectivamente, desenvolveu um trabalho árduo para chegar a acordo sobre o pacote alterações climáticas e energia. Apesar disso, tenho dúvidas quanto à correcção do processo de parecer favorável em primeira leitura, dado que documentos tão extensos e complicados levantam a questão da transparência e a questão da representação adequada da opinião maioritária no Parlamento, o que, naturalmente, leva à questão do carácter democrático do processo.
Assim, gostaria que, da próxima vez, analisássemos as questões mais atentamente, antes de confirmarmos que iremos aprovar algum documento por parecer favorável em primeira leitura. Não haveria nada de errado em concluirmos uma primeira leitura normal em Dezembro e, depois, realizarmos uma segunda leitura antes do fim do nosso mandato e chegarmos a um acordo adequado com o Conselho. Assim, dado que os deputados não estão familiarizados com os pormenores, não é de surpreender que estes não tenham sido grandemente discutidos neste debate.
Gostaria de falar sobretudo a respeito do uso de fundos das vendas em leilão. Creio que, neste caso, temos de ter em conta certos princípios, especificamente a utilização obrigatória dos fundos exclusivamente para combater os problemas ambientais e climáticos, para medidas de redução e de adaptação e para desenvolver tecnologias que reduzam as emissões de gases com efeitos de estufa e que ainda não estão disponíveis no mercado - por outras palavras, isto deveria incluir os projectos-piloto no domínio da CAC.
Esta questão é importante não só para a União Europeia mas também para países terceiros, nomeadamente para a China. Neste caso temos de usar os fundos para tomar medidas no quadro da União Europeia e para cooperação com países terceiros e, quando falamos sobre o nível das emissões, temos de ter em conta a nossa responsabilidade no que respeita às emissões globais que, actualmente, atingem valores de 13 a 14%, e acrescentar isso à nossa responsabilidade histórica pelas emissões. Temos igualmente de usar os recursos financeiros para mecanismos já existentes, ou seja, não devemos criar novos fundos.
Gostaria de agradecer a todo o grupo responsável pelas negociações e transmitir-lhe que este acordo nos coloca no caminho certo para as negociações que decorrerão na próxima semana em Poznań.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhora Presidente, temos perfeita consciência de que a posição do Conselho sobre o pacote alterações climáticas e energia não é consensual. Em muitas questões, o meu Grupo está mais próximo da posição do Conselho do que da do Parlamento. Contudo, é importante lembrar que somos unânimes no que respeita à redução das emissões: as emissões têm de ser reduzidas. A única questão é como fazê-lo. Alguns querem fazê-lo da forma mais dispendiosa, através de venda em leilão, e nós queremos que seja feito da forma mais eficaz em termos de custos, ou seja, através da utilização de parâmetros de referência.
Nas negociações, o representante do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia expressou abertamente que pretendia que os preços aumentassem para que os hábitos dos consumidores pudessem mudar. O nosso Grupo não acredita neste tipo de lógica enquanto o comércio de licenças de emissão for unilateral. Enquanto isso acontecer, será apenas um imposto. Se as condições do mercado de comércio de licenças de emissão fossem globais, a venda em leilão seria uma boa opção. O preço dos direitos de emissão podia facilmente reflectir-se nos preços ao consumidor, o que, por sua vez, incitaria os consumidores a optar por produtos mais limpos. Nunca se sabe o que pode acontecer, mas é possível que os sectores de produção intensiva de carbono passassem para segundo plano. Infelizmente, neste momento o ambiente de consumo não funciona assim. Os produtos que são fabricados de forma menos limpa fora da UE têm uma vantagem competitiva nos mercados mundiais. Esta questão é essencial para o emprego. Espero que o Conselho consiga melhorar o resultado de forma satisfatória.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) A União Europeia comprometeu-se a concluir o dossiê sobre as alterações climáticas até Janeiro de 2009.
Os resultados das negociações serão especialmente importantes para a Conferência das Nações Unidas, em Poznań, em que se avaliará o empenho da UE no que respeita à redução das emissões de carbono e à ajuda aos países mais pobres.
Precisamos de garantir que os nossos objectivos continuam a ser ambiciosos, para que se celebre um acordo internacional que motive os países em desenvolvimento a seguirem o nosso exemplo.
Caso seja celebrado um acordo internacional, devemos manter a prioridade de aumentar o nosso objectivo para 20% a 30% após 2020, mesmo que essa transição seja conseguida através de novas negociações.
Um objectivo a longo prazo mais ambicioso irá salvaguardar a credibilidade da União Europeia enquanto interveniente importante na luta contra o aquecimento global e ajudar-nos-á a alcançar resultados favoráveis nas futuras negociações de Copenhaga.
Carl Schlyter
(SV) Senhora Presidente, prometemos às Nações Unidas e a outras organizações que reduziríamos as emissões em 20 a 45%. Agora nem sequer atingiremos o objectivo de 20%. Em vez disso, o Conselho de Ministros está a usar as negociações para tentar transferir a responsabilidade da Europa para os países em desenvolvimento. Normalmente, mecanismos de desenvolvimento limpo significam um desenvolvimento sujo em que os países mais pobres são obrigados a assumir a nossa responsabilidade e em que nós esperamos conseguir garantir investimentos nesses países. Depois, quando estes países têm de criar a sua própria política em matéria de clima, têm de pagar um preço mais alto. A política em matéria de clima tem de incluir não só ajudas como medidas a nível da UE.
O pacote relativo à indústria automóvel, que respeita às emissões dos automóveis, é tão inútil que as emissões do papel em que é escrito são superiores às que será capaz de poupar em termos do clima da Europa e do Mundo. Isto é negativo para a indústria automóvel, é negativo para o ambiente e é negativo para os consumidores, que querem dispor de automóveis com baixo consumo de energia no futuro.
Bairbre de Brún
- (GA) Senhora Presidente, a União Europeia tem de fixar objectivos ambiciosos para que a Europa possa liderar a luta contra as alterações climáticas. Embora nos espere um período de incerteza económica, a recessão económica deve dar-nos a coragem para fazermos mais rapidamente a transição para uma nova economia verde, para que possamos enfrentar muitos dos velhos problemas relacionados com a procura de petróleo e a extinção das reservas energéticas.
No que respeita à combustão estacionária em geral, é importante que seja aplicada a nova norma de desempenho relativa às emissões, que deverá ser aplicada em todas as centrais eléctricas, no máximo, a partir de 2015. É igualmente importante que sejam aplicados critérios permanentes de monitorização e segurança.
Colm Burke
(EN) Senhora Presidente, as alterações climáticas já não podem ser consideradas de forma rígida em termos ambientais, devendo antes ser integradas enquanto conceito transversal a diversos domínios políticos, incluindo os domínios do desenvolvimento e dos direitos humanos. Não se trata apenas de um problema do futuro, mas também do presente. As alterações climáticas estão a atacar a base de recursos naturais das comunidades pobres, incluindo os seus terrenos e reservas de água, forçando assim as pessoas a migrar para poderem sobreviver. Esses fluxos de migração podem ter consequências destabilizadoras e podem ameaçar a segurança interna global de países, regiões ou zonas transfronteiriças específicas.
Enquanto membro da Comissão dos Assuntos Externo, visitei este ano a região fronteiriça do Chade e do Sudão. Fui testemunha da devastação provocada pela guerra e pela escassez de produtos alimentares. As mudanças climáticas tornarão situações como esta ainda piores. Infelizmente, aqueles que mais estão em risco são os menos culpados por esta situação. Assim, congratulo-me por ver os senhores deputados meus colegas tomarem a iniciativa no que respeita a esta questão. A União Europeia, os Estados Unidos e outras potências mundiais têm de actuar.
Jean-Louis Borloo
Senhora Presidente, Senhor Comissário Piebalgs, Senhor Comissário Dimas, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de vos agradecer a realização deste debate, que é essencial para aqueles de entre nós que participam igualmente na Conferência de Poznań e no Conselho de Ministros do Ambiente, e que na próxima segunda-feira participarão no Conselho de Ministros da Energia e, posteriormente, em 11 e 12 de Dezembro, no Conselho Europeu. Era importante que todos dessem a sua opinião sobre aquilo que provavelmente é uma das questões mais difíceis que temos de resolver, dado que envolve uma alteração radical de vários aspectos das nossas políticas económicas e sociais, tal é a importância da energia em todas estas vertentes, através da dimensão moral, da dimensão ética e da dimensão ligada à natureza, bem como deste respeito pela natureza e, evidentemente, das alterações climáticas.
Gostaria apenas de dizer, enquanto observação inicial àqueles que põem em dúvida as alterações climáticas, que, de qualquer modo, a necessidade de mais tarde nos libertarmos da dependência do petróleo torna fundamental, por si própria, toda esta directiva. Independentemente de o fazermos devido às alterações climáticas ou para mudar o cabaz energético e a sua territorialização, o pacote global é, em todo o caso, relevante.
A segunda observação que gostaria de fazer, se me permitem, é dirigida à Comissão, que desenvolveu um trabalho preliminar extremamente criterioso e extremamente importante. Os objectivos propostos pelas comissões e apoiados pelos Conselhos Europeus durante a Presidência alemã da UE existem e são os correctos. Acredito que contam com o apoio de todos e que este importante esforço de conceptualização, para expressar coisas aparentemente tão diferentes e, por vezes, aparentemente tão incompatíveis, é absolutamente notável. Acredito que, desta perspectiva, há um amplo consenso entre as instituições. É no que respeita aos métodos que podem levantar-se questões.
Pela minha parte, gostaria muito de voltar a referir o contrato de confiança celebrado com o Parlamento no âmbito dos trílogos - e tenho plena consciência da difícil relação dos senhores deputados com os trílogos, que não terá escapado à atenção de ninguém. Contudo, os nossos compromissos internacionais, os nossos encontros internacionais, são extremamente importantes. A conferência de Copenhaga é provavelmente o mais importante encontro que a humanidade terá consigo mesma. Não podemos deixar de demonstrar que a Europa consegue chegar a acordo sobre estas questões.
Temos, evidentemente, vários problemas no que respeita à competitividade. Sim, Senhor Presidente Watson e Senhores Deputados Hoppenstedt e Davies, o financiamento das operações de captação e armazenamento de carbono deve, evidentemente, ser incluído, de uma forma ou de outra, agora ou um pouco mais tarde. Obviamente, isso diz respeito aos métodos. Do mesmo modo, seria irresponsável apoiar a fuga de carbono e creio que encontrámos soluções que, no fundo, são bastante razoáveis.
No fundo, o que gostaria realmente de dizer é que há sempre um momento da vida em que nos centramos mais no método do método do que no objectivo e no modo de o atingir. Os métodos podem evoluir sem que o objectivo e a garantia de o atingir lhes permitam fazê-lo. Há uma lógica de direitos de autor no que respeita aos métodos e isso aplica-se tanto à Comissão como aos relatores das várias comissões parlamentares. A única coisa a que estamos obrigados realmente é dispormos de recursos públicos financeiros passíveis de avaliação que nos permitam atingir, a curto, médio e longo prazo, os objectivos que fixámos.
Por último, na minha observação final, repetirei escrupulosamente o que foi dito nesta Assembleia indispensável. Não se trata de negar a democracia, mas de acelerar todos os procedimentos. Posso afiançar-vos que os senhores deputados trabalharam até às 2H00 da madrugada de ontem e continuaram esta manhã, tendo chegado a acordo no que respeita às emissões de CO2 dos automóveis. Podemos discutir os primeiros três anos, mas podemos também discutir o objectivo - fixado em 95 gramas - que é o principal factor de desenvolvimento da nossa indústria.
Podemos debater como enfrentar a progressividade no que respeita a todos os nossos pontos. A única questão importante para nós é não penalizar, é permitir a competitividade e garantir o cumprimento de cada um dos objectivos, dado que funcionam em conjunto e são totalmente interdependentes.
Era isto, em resumo, o que queria transmitir, abordando cada intervenção ponto por ponto. Podem estar certos de que os transmitirei ao Conselho de hoje e ao Conselho de 11 de Dezembro. De qualquer modo, os meus sinceros agradecimentos.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, o debate de hoje centrou-se sobretudo no problema das alterações climáticas. É verdade que é um enorme problema, mas o mesmo acontece com os problemas de energia que enfrentamos actualmente. Assistimos à recente volatilidade dos preços, que traz problemas à segurança do aprovisionamento que é especialmente importante para a União Europeia, onde a dependência das importações de energia está a aumentar. Este pacote proporciona igualmente uma base para a solução do problema da segurança no domínio da energia, não só a nível da União Europeia mas também de outras partes do mundo. Se concretizarmos a mudança tecnológica, passaremos a dispor de fontes de energia muito diferentes e seguras que podem ser usadas no mundo inteiro.
Creio que o debate de hoje foi muito positivo e demonstrou claramente o compromisso do Parlamento em encontrar soluções com muita rapidez. Estou muito grato por isso. No que a mim e aos meus colegas respeita, a Comissão trabalhará arduamente para facilitar o acordo entre o Parlamento e o Conselho, em Dezembro próximo.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhora Presidente, gostaria também de agradecer aos senhores deputados do Parlamento Europeu que participaram no debate de hoje, pelas opiniões construtivas que expressaram. Além disso, gostaria de agradecer à Presidência Francesa, que trabalhou incansavelmente com o Parlamento Europeu e com a Comissão para encontrar soluções compatíveis com os nossos objectivos ambientais e compatíveis com outras situações e problemas que os Estados-Membros ou outros sectores da indústria e das empresas europeias enfrentam.
O Conselho e o Parlamento Europeu demonstraram a sua vontade de chegar a acordo em primeira leitura e estou convicto que, na próxima sessão do Parlamento Europeu, daqui a duas semanas, serão resolvidas todas as questões pendentes. Nessa altura, teremos um acordo que nos permitirá cumprir os nossos objectivos ambientais, nomeadamente a redução das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. A União Europeia precisa disso para conseguir combater adequadamente os efeitos das alterações climáticas e para evitar ter de enfrentar outros problemas, nomeadamente o da deslocalização de empresas para países fora da União Europeia, onde podem manter as emissões de dióxido de carbono sem quaisquer limites. Assim, temos de tomar todas as medidas necessárias. Era este o objectivo da proposta da Comissão, bem como a cooperação entre as três instituições, para que possamos encontrar soluções adequadas. Tenho a certeza de que chegaremos a acordo na sessão que se realizará daqui a duas semanas.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Alessandro Battilocchio  
por escrito. - (IT) A protecção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas são prioridades fundamentais para toda a comunidade internacional. Como sempre defendi nos últimos anos, os progressos no domínio da investigação permitem-nos desenvolver um raciocínio objectivo, incluindo no que respeita a fontes de energia que, com demasiada frequência, são demonizadas. À luz dos actuais desenvolvimentos tecnológicos, para fomentar um processo de estabilização geopolítica e garantir maior segurança a nível internacional, é necessário diferenciar as fontes de energia e, assim, reduzir a dependência dos fornecimentos. Desta perspectiva, ao melhorar determinadas situações menos desenvolvidas, como a de Itália, é de saudar um debate sério sobre energia nuclear, com referência específica a centrais nucleares de terceira geração.
Ivo Belet  
por escrito. - (NL) Nós, na Europa, estamos perante uma encruzilhada da história. Decidimos assumir a liderança a nível mundial no que respeita à luta contra o aquecimento global. É chegado o momento de cumprir esta promessa.
Percebemos que os nossos amigos da Polónia, entre outros, queiram garantias de que não terão de pagar o preço mais caro de um acordo no domínio do clima. É por isso que a UE tem de investir mais em novas tecnologias limpas de utilização do carvão e em operações de captura e armazenamento de carbono (CAC).
O acordo celebrado esta semana a respeito da redução das emissões de CO2 de automóveis novos foi alvo de críticas por não ir suficientemente longe. Embora, em certa medida, essas críticas sejam justificadas, devemos também reconhecer os aspectos positivos. Começaremos efectivamente a partir de 2012, embora gradualmente, e, além disso, mantivemos o objectivo máximo de 95 g de CO2/km até 2020.
Felizmente, o acordo também inclui fortes incentivos para os automóveis eléctricos ou híbridos. Os fabricantes têm de perceber que nada têm a perder por optarem abertamente por estes automóveis amigos do ambiente. Os governos devem incentivar esta mudança radical de forma muito mais forte através de incentivos fiscais. No que respeita aos consumidores, incluindo nós próprios, evidentemente, o que nos impede de comprar agora estes automóveis amigos do ambiente? Actualmente estão já disponíveis automóveis de gama média que já cumprem o objectivo europeu para 2012. Portanto...
Richard Corbett  
por escrito. - (EN) Saúdo os progressos realizados nas conversações entre o Parlamento e o Conselho ao longo dos últimos dias e durante a madrugada de ontem. Há ainda algum caminho a percorrer e insto ambas as partes a fazerem um último esforço para chegarem a um acordo que possa ser aprovado pelo Parlamento antes do Natal. Para ser aceite pelo Parlamento, o pacote de medidas tem de ser suficientemente vigoroso, não só para que possamos atingir os objectivos fixados pela UE no que respeita a uma redução de 20% das emissões de CO2 e a um aumento de 20% das energias renováveis até 2020, mas também para nos permitir ir mais longe e aumentar esse objectivo para 30% caso se chegue a um acordo internacional. Estou igualmente satisfeito por parecer haver acordo quanto ao facto de o objectivo relativos aos biocombustíveis dever ser sujeito a rigorosos critérios de sustentabilidade.
O pacote de medidas foi qualificado de extremo por alguns. Se assim é, então eu sou extremista - mas gostaria de salientar que a moderação perante uma ameaça ao próprio futuro deste planeta não seria uma virtude e a acção vigorosa não seria um defeito.
András Gyürk
por escrito. - (HU) Quando debatemos as evoluções relativas ao pacote alterações climáticas e energia da União Europeia, não podemos ignorar as possíveis consequências da crise financeira. Por outras palavras, se os governos gastarem as suas reservas financeiras acumuladas sobretudo em pacotes de salvamento para os bancos, é possível que alguns investimentos fundamentais no domínio da energia sofram atrasos.
Não obstante a crise, a Europa precisa de investir o mais rapidamente possível na expansão de fontes de energias renováveis e na realização de melhorias significativas no domínio da eficiência energética. Temos de investir agora para que as fontes de energias renováveis possam ser competitivas num futuro próximo.
É por estes motivos que a criação de um fundo europeu no domínio da energia constitui uma tarefa urgente. O instrumento monetário em questão serviria sobretudo para ajudar a aumentar a eficiência energética e a expandir a utilização de fontes de energias renováveis. Além disso, se queremos realmente consolidar a política comum da União Europeia no domínio da energia e do clima, esta intenção tem também de se reflectir no próximo orçamento septenal. Além de se consolidar o apoio da UE, é necessário garantir que os Estados-Membros têm liberdade suficiente não só para levarem em conta as várias diferenças regionais mas também para determinarem os seus próprios instrumentos no domínio da política climática.
A moderação temporária dos preços dos vectores de energia tradicionais não deveria constituir motivo de auto-contentamento para os decisores, nem contribuir para pôr de lado os compromissos assumidos no que respeita às fontes de energias renováveis. Se, na sombra da crise, a União Europeia perder de vista os objectivos que fixou para si mesma, isso pode ter um efeito negativo na sua própria credibilidade e no seu papel de liderança no âmbito das alterações climáticas.
Marusya Ivanova Lyubcheva  
por escrito. - (BG) Temos estado a debater um problema há já demasiado tempo e, contudo, resta-nos cada vez menos tempo para o resolver. Os processos globais relativos às alterações climáticas têm de ser resolvidos através de um plano a longo prazo e da tomada de medidas concretas por parte de todos os intervenientes na economia mundial.
Há algumas acções fundamentais em torno das quais é necessário organizar conversações:
· Investimentos em novas tecnologias - embora a indústria crie problemas, é possível resolvê-los com a ajuda de novas tecnologias. É por isso necessário darmos à indústria uma hipótese de desenvolvimento inteligente que responda aos nossos objectivos;
· Aplicação obrigatória de uma opção alternativa, embora sem efeitos negativos a nível do ambiente; garantia de salvaguardas na utilização de energia atómica - à qual também deve ser dada uma hipótese; digo isto também na qualidade de representante da Bulgária, que tem o seu próprio contributo a dar neste processo;
· Investimentos na educação e na ciência para um desenvolvimento sustentável, sem os quais não pode falar-se de uma luta real contra as alterações climáticas, dado que garantem uma preparação individual e organizacional adequada.
Rovana Plumb  
por escrito. - (RO) A Comissão Europeia adoptou o pacote Energias Renováveis e Alterações Climáticas em 23 de Janeiro de 2008.
Este pacote reparte entre os Estados-Membros, com base em critérios e metas, os objectivos europeus adoptados pelo Conselho Europeu na Primavera de 2007. São estes: uma redução de, pelo menos, 20% das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) a nível da UE e até 2020, acompanhada, durante o mesmo período, de um aumento de 20% na quota-parte de recursos de energias renováveis a nível do consumo energético global, e de um aumento de 20% no que respeita à eficiência energética.
Podemos negociar em todos os domínios, mas não podemos negociar com a natureza. Deste modo, para conseguirmos cumprir estes compromissos no que respeita à redução dos GEE e ao aumento da quota-parte de fontes de energias renováveis, são necessárias grandes reformas estruturais em todos os domínios da economia.
A Roménia adoptará as obrigações nacionais decorrentes deste pacote legislativo, que terão um impacto significativo a nível económico e social.
A conclusão das negociações sobre o pacote Energias Renováveis e Alterações Climáticas é uma oportunidade para conseguir um equilíbrio entre a luta contra as alterações climáticas, o aumento da segurança nos fornecimentos e a promoção da competitividade e do crescimento económico, além de criar empregos.
Nicolae Vlad Popa  
por escrito. - (RO) Estamos satisfeitos por, neste momento, as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho a respeito do pacote Energias Renováveis e Alterações Climáticas estarem a progredir no sentido de se chegar a acordo.
O Conselho Europeu a realizar em 11 e 12 de Dezembro de 2008 decidirá sobre todos os elementos ligados a este pacote.
Em preparação para os debates que terão lugar em 11 e 12 de Dezembro, a Roménia, a Eslováquia, a Hungria, a Lituânia e a Letónia apresentaram, em 28 de Novembro, uma proposta de redistribuição dos lucros obtidos com as vendas em leilão das licenças de emissão de CO2 baseada na seguinte fórmula: (90 - x)% + 10% + x%, em que x é distribuído pelos Estados-Membros que tenham atingido reduções superiores a 20% relativamente ao limite de emissões fixado em Quioto em 2005.
A Roménia considera igualmente que é absolutamente fundamental que exista uma cláusula de revisão em 2014 - sem, no entanto, levantar dúvidas quanto aos objectivos de redução de 20% (ou de 10%) - simplesmente para facilitar possíveis ajustes a nível dos mecanismos, baseados em condições específicas durante o período em questão e que não podem ser previstas agora.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) O regime de comércio de licenças de emissão apresenta duas opções. Por um lado, existe o modelo de intermediários e, por outro, o modelo industrial. O modelo de intermediários constitui uma oportunidade para que aqueles que não necessitam de direitos de emissão para produção, mas que os compram para depois os vender a fabricantes a um preço elevado, especulem três vezes consecutivas. Podem comprar os direitos nas vendas em leilão e no mercado secundário, através da troca de direitos de emissão, e continuar a especular a nível das trocas de energia. Enquanto existirem direitos de emissão, as pessoas podem continuar a especular, negociando-os fora da bolsa e evitando completamente as trocas. Precisamos, por esse motivo, de optar pelo modelo industrial sem especulação, em que os objectivos de redução das emissões são atingido através da utilização de parâmetros de referência e em que as normas relativas às reduções são fixadas com base na melhor tecnologia disponível.
Søren Bo Søndergaard  
por escrito. - (DA) Na noite de segunda-feira os grandes grupos políticos do Parlamento Europeu chegaram a acordo com o Conselho de Ministros no que respeita aos requisitos relativos às emissões de CO2 para automóveis de passageiros, que permitirão que a indústria automóvel possa manter os seus métodos sujos inalterados até 2019.
A UE subscreveu os objectivos climáticos das Nações Unidas, nos termos dos quais os países industrializados devem reduzir as emissões de CO2 entre 25 e 40% até 2020. O acordo relativo às emissões de CO2 dos automóveis é uma cedência à indústria automóvel e serve apenas para confirmar que as promessas da UE no que respeita às alterações climáticas não valem o papel em que são escritas.
De cada vez que a UE deve tomar medidas tangíveis no sentido de cumprir as suas promessas e objectivos, ouvimos todas as desculpas esfarrapadas do mundo para justificar que isso não aconteça.
É inacreditável que a maioria do Parlamento Europeu esteja disposta a apoiar a continuação desta vergonha.
María Sornosa Martínez  
por escrito. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a adopção deste pacote alterações climáticas e energia deve servir como uma declaração de intenções que nos permita transmitir uma mensagem muito clara no sentido de, no próximo ano, o mundo inteiro chegar a um acordo ambicioso em Copenhaga.
Subscrevo inteiramente a afirmação do senhor Comissário Dimas de que a crise financeira revelou a grande irresponsabilidade de não se encarar com seriedade sinais de aviso evidentes.
No caso das alterações climáticas, se queremos impedir consequências económicas e sociais perigosas e possivelmente catastróficas durante as próximas décadas, não nos podemos permitir repetir este erro
Temos de demonstrar sentido de responsabilidade e tomar decisões ousadas, para adoptar um modelo energético limpo e eficiente e também para proporcionar as ferramentas necessárias para que os nossos cidadãos tenham consciência das alterações climáticas e ajam em conformidade. É chegada a altura de o fazer.
Assim, faço um apelo público para que a Assembleia e os Estados-Membros apoiem este pacote legislativo durante o próximo plenário, dado que, com toda a certeza, nos permitirá enfrentar o importante desafio que se nos apresenta.
Andrzej Jan Szejna  
por escrito. - (PL) A fraude fiscal atenta contra o princípio da imposição fiscal justa e transparente e, muito simplesmente, prejudica as bases do funcionamento da Comunidade. A redução das receitas orçamentais impede-nos de aplicar plenamente as nossas políticas.
Embora o combate à fraude fiscal seja, em grande medida, da competência dos Estados-Membros, estes não deveriam actuar isoladamente. Há uma clara necessidade de coordenar as acções a nível comunitário e de consolidar a cooperação entre os governos dos Estados-Membros e a Comissão Europeia.
Dado que uma reforma radical do IVA constitui um projecto moroso e a longo prazo, o relatório propõe a utilização de meios convencionais. Esses meios incluem alterações a nível da legislação que rege a responsabilidade dos contribuintes pela não apresentação atempada das declarações necessárias ou pela apresentação de documentos incorrectos, que reduzem o período de recolha de dados e rápida correcção de dados incorrectos e tornam mais célere o intercâmbio de informação sobre transacções intracomunitárias.
