China (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a China.
Carl Bildt
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, mais um debate, escusado será dizê-lo, de alguma importância. E, embora o assunto seja a China, o debate decorre evidentemente no contexto de alguns acontecimentos significativos em Xinjiang, na parte Ocidental da China. Estou ciente de que estes acontecimentos foram seguidos por muitos dos deputados deste Parlamento, bem como pelos nossos parlamentos nacionais por toda a Europa.
Manifestámos também, como Conselho, a nossa preocupação perante as notícias de agitação na região e apelámos à contenção de todas as partes e à resolução pacífica da situação. Penso ser, para nós, tempo de afirmarmos que atribuímos enorme importância aos direitos humanos. Lamentamos também profundamente não só a perda de vidas como também a destruição de propriedade e tudo o que aconteceu e a que assistimos, e apenas podemos condenar os responsáveis, sejam eles quem forem.
Mas permitam-me que aproveite esta oportunidade para proceder a uma avaliação mais ampla das nossas relações com a China, um país com o qual mantemos um leque extraordinário de relações complexas. Com efeito, quando, em 2003, decidimos iniciar essas relações no quadro de uma parceria estratégica abrangente, estávamos a empenhar-nos numa empresa extremamente ambiciosa, e isso reflecte-se bastante nas relações amplas e abrangentes que hoje mantemos com a China.
A complexidade traz, evidentemente, oportunidades. Traz igualmente desafios de diferentes tipos. O que tentamos fazer com esta parceira é abri-la a ponto de podermos discutir franca e abertamente quaisquer preocupações que, ambos, possamos ter. A base para um diálogo aberto como este é o interesse comum que temos no desenvolvimento das nossas relações, o nosso interesse partilhado na paz e na estabilidade mundiais.
Avançamos nessas vias através do diálogo e do multilateralismo. Realizamos cimeiras anuais e mantemos reuniões com bastante frequência ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Mantemos igualmente um intenso diálogo bianual em matéria de direitos humanos e, evidentemente, também diálogos sectoriais a respeito de questões diversas, sendo o comércio, obviamente, de particular importância. Realizamos ainda um diálogo anual de alto nível sobre assuntos comerciais e económicos. Como sabem, em 2007, lançámos igualmente negociações com vista a um acordo de parceria e cooperação. As negociações estão a progredir, mas existe ainda potencial para que ambas as partes aumentem os seus esforços nestas negociações.
Temos um claro interesse no desenvolvimento das relações com a China em todos os domínios, o que significa, como disse, a possibilidade de um diálogo franco e aberto, também sobre questões relativamente às quais possamos defender valores diferentes, e sabemos que essas questões existem, incluindo os direitos humanos e questões como o recurso à pena de morte; mas também tendo em vista o nosso interesse comum, que, escusado será dizer, mantemos actualmente: questões ligadas à estabilidade financeira mundial, relacionadas com o modo de actuar face aos desafios das alterações climáticas.
Igualmente importantes são as questões de política externa, sejam elas a situação que enfrentamos relativamente à Península coreana, com a provocação por parte da DPIK, ou a situação na Birmânia, onde nos preocupa, obviamente, aquilo a que assistimos. Porém, as nossas preocupações estendem-se também à situação em África, sendo necessário que protejamos as rotas marítimas vitais em torno do Corno de África.
Não me deterei muito mais, por ora, nesta questão, gostaria apenas de salientar a preocupação que nutrimos face aos acontecimentos, sem termos capacidade de os avaliar em todos os seus pormenores por serem excessivamente complexos, a nossa esperança de que possam ser resolvidos de forma pacífica e a nossa disponibilidade para nos envolvermos com as autoridades chinesas num diálogo franco a este respeito, assim como a respeito de um amplo leque de outros interesses que partilhamos e a respeito dos quais é preciso que dialoguemos.
Catherine Ashton
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o facto de este debate ter sido agendado para a nossa sessão inaugural é um sinal da importância que esta Assembleia atribui às nossas relações estratégicas com a China. Congratulo-me, uma vez mais, com a oportunidade de contribuir aqui com uma breve descrição da perspectiva da Comissão, em nome da minha colega Benita Ferrero-Waldner, que, como indiquei, está infelizmente a viajar esta semana e não pode estar presente.
Não preciso de recordar a esta Assembleia os enormes progressos que fizemos nas relações com a China desde a nossa primeira Cimeira, há 10 anos. As relações económicas e comerciais foram transformadas, os contactos interpessoais multiplicaram-se, e empenhámo-nos num diálogo sobre um leque cada vez mais amplo de assuntos.
Na sequência da última Cimeira UE-China, em Maio, estão agora a avançar as negociações com vista a um novo acordo de parceria e cooperação, e temos a possibilidade de aproveitar um número crescente de contactos de alto nível, incluindo a visita extremamente bem-sucedida do Primeiro-Minsitro Wen ao Presidente José Manuel Barroso no início deste ano e a reunião do diálogo económico e comercial de alto nível a que co-presidi com o Vice-Primeiro-Ministro Wang Qishan.
Hoje, centramo-nos, naturalmente, nos desafios globais, incluindo a crise económica e financeira e as alterações climáticas, bem como as questões regionais. Ao mesmo tempo, temos enorme interesse na situação interna da China, onde testemunhamos numerosos êxitos espectaculares mas também desenvolvimentos que são motivo de preocupação. A política da China de abertura da sua economia possibilitou retirar centenas de milhões de pessoas da pobreza e ajudou o mundo a avançar rumo à consecução dos importantes Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Porém, a China é um país enorme com consideráveis desafios internos e diferenças entre as suas regiões.
A força da nossa parceria estratégica permite igualmente a realização de intercâmbios de opiniões construtivos e abertos sobre questões relativamente às quais as opiniões da Europa e da China divergem. São abordados aspectos como as nossas relações comerciais ou os direitos humanos - por exemplo, a respeito do Tibete, que, estou ciente, é de particular interesse para esta Assembleia. Recentemente, manifestámos fortes preocupações no que toca aos distúrbios em Xinjiang, deplorámos a perda de vidas humanas e transmitimos as nossas condolências e simpatia às famílias das vítimas. Apelámos a todas as partes para que dessem mostras de contenção e pusessem fim de imediato a todos os actos de violência. Esperamos que a situação possa ser resolvida de forma pacífica através do diálogo sem novo derramamento de sangue.
A UE tentou, ao longo dos anos, transmitir às autoridades chinesas as suas preocupações a respeito da situação das minorias étnicas na China e partilhar a sua própria experiência, muitas vezes penosa, quanto à forma de abordar as causas da marginalização, da exclusão e da discriminação de que essas minorias frequentemente são alvo.
Todos nós partilhamos o objectivo de uma China mais aberta e transparente que adira às normas internacionais em matéria de direitos humanos e que trabalhe em conjunto connosco na abordagem aos desafios mundiais. Para isso, é preciso que continuemos a integrar mais a China na comunidade internacional e a trabalhar no desenvolvimento da nossa parceira estratégica, num espírito de envolvimento construtivo.
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, eu concordo essencialmente com aquilo que aqui foi dito pelos oradores do Conselho e da Comissão que me antecederam. Eu partilho da opinião de que devemos prosseguir a política de "uma só China" para alcançarmos a coesão da China como Estado unificado, e que nada disto deve ser posto em causa. É evidente que não toleramos qualquer tipo de violência - quer seja a violência dos manifestantes em circunstâncias específicas, quer seja a violência usada pelo Estado contra os manifestantes, como aconteceu neste caso. Queria dizer isto em primeiro lugar.
Contudo, também importa compreender que, na China, a violência do Governo central que, neste Estado multiétnico com muitas diferenças culturais, não demonstra um grau de compreensão suficiente, será sempre um problema recorrente. Uma maior autonomia cultural, uma maior mobilidade e oportunidades relacionadas com a preservação da identidade e da língua são, por isso, requisitos prévios para que todos os cidadãos de um Estado multiétnico possam viver juntos sob o mesmo tecto.
A história da China ficou marcada por uma série de cisões e reunificações sempre acompanhadas de forte violência. Esta é uma característica que podemos observar ao longo de toda a história da China. A China tem de perceber que não pode continuar assim e que precisa de criar esta autonomia.
Os Uigures são uma minoria sunita moderada. Não constituem uma ameaça terrorista imediata. Por isso, existe aqui o mesmo perigo que no Tibete, isto é, se a China não estabelecer acordos com as forças moderadas, haverá sempre os radicais mais jovens que não podem, nem querem, esperar mais tempo. Assim sendo, o adiamento de uma solução relativa à identidade acaba por inviabilizar uma solução no longo prazo. O Governo chinês fará muito mal em limitar-se a falar dos terroristas, acusando-os de quererem destruir a unidade do Estado e afirmando que por detrás disto estão forças externas como a Al-Qaeda e outras. Não acredito que esta seja a solução para o país e, como tal, devemos deixar claro que nós não aceitamos este tipo de política. Tudo isto deve ser entendido à luz da premissa que referi no início do meu discurso.
Adrian Severin
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhor Presidente, o Povo chinês tem toda a razão para perguntar por que razão o Parlamento Europeu inscreveu a situação da China na agenda do primeiro período de sessões da sua nova legislatura.
A nossa resposta deve ser clara: isso acontece porque a China é muito importante para nós, e não porque pensemos que o nosso papel é dar lições à China ou impor as nossas opiniões sobre a forma como deverão ser solucionados os delicados problemas internos deste país. É precisamente porque a China é tão importante que pretendemos estar particularmente atentos a qualquer acontecimento que afecte a sua estabilidade interna e a qualquer acontecimento que possa constituir uma ameaça à sua segurança.
Desta feita o contexto foi proporcionado pelas realidades multiétnicas na região de Xinjiang e as aspirações autonómicas do grupo étnico predominante, uigure. Estes contextos são sempre delicados e, por conseguinte, o respeito pelos direitos humanos e das minorias, conduzindo a um sentimento de dignidade e de segurança, quer para a minoria, quer para a maioria, é importante.
No entanto, os direitos das minorias não deverão, nem poderão, ser uma desculpa para as políticas separatistas, os meios extremistas de promoção dessas políticas e, certamente, a morte de civis pacíficos que pertençam a uma minoria ou a uma comunidade étnicas.
Embora exigindo o escrupuloso respeito pelos direitos humanos e os direitos das minorias, embora expressando compaixão por todas as vítimas da violação desses direitos, embora exigindo esclarecimentos quanto às dimensões terrorista, extremista e separatista destes acontecimentos, o Parlamento Europeu deveria oferecer a sua assistência ao Governo e à sociedade chineses na resposta a estas realidades difíceis, que são também um problema nalguns dos nossos países. Embora exortando o Governo chinês a abster-se do excessivo uso da força, temos igualmente de pedir a todos, em todo o mundo, que se abstenham de utilizar os direitos das minorias como forma de promover objectivos geopolíticos.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, esta Assembleia há muito que critica a República Popular da China pelo tratamento das minorias étnicas. Os Uigures da província de Xinjiang foram os que mais sofreram, sobretudo desde a ocupação do Turquestão Oriental pela República Popular da China em 1949.
A República Popular da China afirma que não pretende uma expansão territorial. A História mostra que no Turquestão Oriental, no Tibete e em Taiwan, sob jugo comunista, tentou impor e subjugar. Essa a razão por que a União Europeia não deverá levantar o embargo ao armamento conta a China.
Que um Primeiro-Minsitro europeu se refira à reacção aos recentes distúrbios como "genocídio" é talvez um exagero, mas que a República Popular da China se queixe de ingerência em assuntos internos é revelar uma visão do mundo que é comoventemente antiquada. Se os contornos da economia mundial são delineados nos centros informáticos da Costa Ocidental da América, nos call centres da Índia, nas fábricas da China, se as principais decisões podem ser comunicadas de Pequim para Bruxelas num nanossegundo, tornámo-nos verdadeiramente uma comunidade global, e não há lugar, nesta comunidade, para a repressão e a subjugação com base na raça, na religião ou na etnicidade; não há lugar para a islamofobia, nem para o anti-semitismo, nem para qualquer tipo de ódio.
Os problemas da China provêem, neste caso, do envelhecimento do Reino do Meio. Precisam de mais jovens a trabalhar noutros lugares, problema semelhante aos que enfrentamos aqui na União Europeia. Pude verificar isso quando visitei Urumqi há quatro anos. Mas a República Popular da China aperceber-se-á de que precisará de políticas para proteger os migrantes económicos, políticas com vista a reconhecer as exigências legítimas das minorias étnicas, tal como nós.
Aqui está, Senhor Deputado Bildt, um papel para a União Europeia. Sabemos que, à medida a que as democracias se tornam maduras, se tornam mais disponíveis para permitir governos autónomos e a autodeterminação. Com efeito, os maiores problemas na Europa encontram-se nas jovens democracias, como Espanha e a Hungria. É preciso que ajudemos o Povo chinês, que é bastante capaz de viver em democracia - com o demonstram Taiwan e Hong Kong -, a fazer acompanhar o seu poder económico crescente de uma progressiva maturidade política numa democracia em desenvolvimento e que os ajudemos a desenvolverem as políticas adequadas, políticas como o Erasmus Mundus, políticas como as que a Senhora Comissária referiu e que permitem reforçar as relações interpessoais. Estou convicto de que a União Europeia pode desempenhar um importante papel, trabalhando com a China com vista a esses fins.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, eu condeno a violência de ambas as partes, quer dos Chineses da etnia Han, quer dos Uigures, e choro a morte de todas as vítimas inocentes.
Contudo, este não é um conflito entre duas partes iguais. Os Uigures são um povo oprimido que conta apenas nove milhões de pessoas. A meu ver, a política das minorias falhou na República Popular da China. A sociedade não é, afinal, tão harmoniosa como alega o Partido Comunista Chinês. Em Xinjiang, na região dos Uigures, existe tão pouca autonomia cultural como no Tibete. Não existe nenhuma verdadeira autodeterminação, mesmo que estas regiões sejam referidas como sendo autónomas e, acima de tudo - e isto é fundamental para a geração mais jovem -, os Uigures não têm os mesmos direitos sociais e económicos que o resto da população. Mas o Partido Comunista Chinês só conhece uma única acusação monótona que não se cansa de repetir, nomeadamente a do separatismo criminal. Qualquer pessoa que promova os direitos humanos e a democracia na China corre o risco de ser declarado criminoso e separatista.
A República Popular da China tem de compreender, porém, que só terá uma verdadeira oportunidade de paz interna se garantir os direitos das minorias. Só garantindo a igualdade de direitos, a China logrará um desenvolvimento interno pacífico e a aceitação do país no exterior.
Quero dirigir um comentário final muito importante à Presidência sueca. Sim, é verdade que temos interesse numa parceria estratégica com a China por causa da política em matéria de alterações climáticas e de assuntos gerais de política externa. Mas não podemos sacrificar os direitos humanos ou a nossa crítica à situação dos direitos humanos na China em nome de um interesse estratégico. A nossa política estratégica em relação à China deve, em vez disso, incluir uma afirmação clara relativa à política das minorias e à violação dos direitos humanos na China.
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, durante séculos, os Uigures sobreviveram de forma perigosa numa zona inóspita de um vasto país. Na sua maioria são seguidores pacíficos do Islão. No entanto, infelizmente, alguns elementos da população local, nos últimos anos, têm sido levados à radicalização por terroristas com ligações à Al-Qaida. A China nunca foi tolerante face aos seus próprios dissidentes ou minoria, porém, partilho da sua preocupação quanto à ameaça do terrorismo islâmico Uigure. Na verdade, ajudei a convencer o Conselho a proibir a Frente de Libertação Uigure do Turquestão Oriental, há três anos.
O autoritarismo da China e o domínio Han não deverão ser utilizados como um pretexto pelos terroristas Uigure, alguns dos quais se encontram bem longe na Baía de Guantânamo, para espalharem o medo e a violência, pois a maioria das vítimas da violência recente eram Chineses de etnia Han.
Muitos de nós preocupam-se naturalmente com os direitos humanos na China, e eu próprio sou um amigo empenhado de Taiwan. No entanto, a UE permanece fiel à política de uma só China e, tendo em conta que a UE reconhece oficialmente Taiwan e o Tibete como parte da República Popular da China, não deveremos certamente apoiar, seja de que forma for, uma secessão da província de Xinjiang.
Um dos interessantes aspectos desta questão é perceber se esta controvérsia levará os parceiros muçulmanos da China em África, como o Sudão, a reavaliarem as suas relações com a China.
Por último, registo que o Primeiro-Minsitro turco, Recep Tayyip Erdogan, qualificou esta violência como genocídio: um pouco ousado vindo dele, quando o seu próprio país não reconhece o genocídio arménio. Os seus esforços para apelar a um nacionalismo pan-turco são, também, hipócritas, tendo em conta o tratamento que a Turquia reserva às suas próprias minorias e, em particular, aos curdos na Turquia Oriental.
Bastiaan Belder
O apelo à jihad já foi lançado tanto dentro como fora de Xinjiang, e os confrontos sangrentos entre a etnia chinesa Han e os Uigures em território chinês ameaçam agora agudizar-se de forma dramática tanto dentro como fora da China. A comunidade cristã local está a envidar absolutamente todos os esforços para enfrentar a perigosa dimensão religiosa das divisões étnicas em Xinjiang. A comunidade reza especificamente pela paz, estabilidade e justiça para todos os cidadãos de Xinjiang.
De forma bastante irracional, em vez de aproveitar esta ajuda, o Governo chinês combate-a com a repressão. Exemplo disso é uma campanha flagrante promovida por agências governamentais contra casas de culto protestantes pacíficas, nestes últimos tempos. Assim, em 3 de Julho, oito cristãos foram detidos em Xinjiang durante um ofício. Quatro deles permanecem detidos num local secreto, enquanto dois missionários sino-americanos pura e simplesmente desapareceram.
Peço ao Conselho e à Comissão que intervenham urgentemente junto das autoridades chinesas a fim de garantir a liberdade da prática religiosa para todos, nesta situação crítica em Xinjiang. Este seria o único antídoto eficaz contra o apelo à jihad e também provaria às igrejas chinesas que elas fazem parte dos planos de Pequim para a criação de uma sociedade harmoniosa.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhor Presidente, "violência", "um elevado número de feridos", "centenas de mortos e feridos na China nas sublevações na província de Xinjiang": foram estas as alarmantes notícias que recebemos há 10 dias. Em Xinjiang, a Internet foi totalmente bloqueada, limitando as comunicações com destino e origem na região deserta. Tendo em conta o que aconteceu no Tibete, no ano passado, os recentes acontecimentos no Turquestão Oriental, também conhecido por Xinjiang, deveriam ser um sinal de alarme para o Governo chinês no que respeita às suas políticas gerais face às minorias étnicas na China.
A mensagem enviada pelo Povo Uigure é a de que essas políticas falharam, tendo o Governo chinês de o reconhecer e procurar uma solução. A população de oito milhões de Uigures da região há muito que se queixa do tratamento recebido da parte do Governo central chinês, sendo que, recentemente, durante os ataques por gangs racistas, o Governo chinês não protegeu os Uighurs da violência de que foram alvo. Nada disto tem a ver com uma guerra contra o terrorismo, o conceito controverso usado pelo Governo chinês como justificação para o tratamento repressivo infligido aos Uighurs do Turquestão Oriental.
O facto de o Presidente Hu Jintao ter tido de abreviar a sua participação na Cimeira do G8 em Itália para regressar à China mostra bem que o Governo chinês tem consciência de que os ataques na província não são um incidente isolado. Em vez de procurar soluções recorrendo à repressão e à força, a liderança precisará de acções positivas que dêem resposta às queixas essenciais do Povo Uigure, especialmente se a China quiser das mostras de maturidade e criar uma sociedade sinceramente harmoniosa.
Apoio totalmente a posição da UE, expressa pelo senhor Presidente em exercício do Conselho, no sentido de apelar à contenção de todas as partes e exortar o Governo chinês as respeitar a liberdade de expressão e de informação, bem como o direito à manifestação pacífica.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, o Governo chinês está a reprimir severamente a eclosão de violência na região autónoma de Xinjiang. Os confrontos entre Uigures e Chineses da etnia Han fizeram oficialmente 186 mortes, mas o banho de sangue continua.
Esta violência é apresentada pela China como um simples conflito interétnico entre Chineses da etnia Han e Uigures, quando, de facto, é o resultado quase inevitável da sua política repressiva na região de Xinjiang. A região é estratégica, mas difícil de controlar. Sendo uma via de trânsito fundamental e com a sua riqueza em recursos naturais - ouro, petróleo e gás -, é crucial para o futuro do aprovisionamento energético da China. No entanto, a sua população inclui muitas etnias não chinesas, a maior das quais é a dos Uigures. Estes, que representam quase metade da população, são maioritariamente muçulmanos sunitas de origem turcófona. Desde há uma década, são sistematicamente discriminados, ameaçados de assimilação e de desaparecimento, estando a sua identidade em perigo.
Na verdade, a política da China em relação a estas minorias étnicas era liberal na década de 1980, mas tornou-se progressivamente mais dura, e as autoridades chinesas aproveitaram a ocasião do 11 de Setembro de 2001 para anunciar a sua luta - e reparem na amálgama - contra o terrorismo, o separatismo e o extremismo religioso. Em Abril de 2009 a Amnistia Internacional lançou um sério grito de alerta: depois do Tibete, haverá Xinjiang. Fracassada a política de não-violência, os separatistas uigures procurariam outros meios de ver reconhecidas as suas reivindicações identitárias, e foi isso que de facto aconteceu.
No entanto, a China não pode continuar a manter a sua coesão através de repetidos banhos de sangue. Como signatária de acordos internacionais, é obrigada a proteger as suas minorias étnicas. Além disso, a sua Constituição, juntamente com a sua lei de 1984 relativa à autonomia regional, também a obriga a proteger estas minorias. Vai a Europa continuar a fechar os olhos e simplesmente condenar a repressão e pedir, sem êxito, a libertação dos presos políticos? Não. Os direitos humanos na China são um problema político, e temos de ousar recordar àquele país os seus compromissos para com o seu povo e o risco em que incorrerá face à comunidade internacional se não os cumprir. Esperamos um gesto firme da Presidência sueca nesta matéria.
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhor Presidente, a forma como lidaram com os protestos na província de Xinjiang veio confirmar a natureza autoritária das autoridades comunistas de Pequim. Pelo menos 180 pessoas morreram e 1600 ficaram feridas na sequência do mais importante conflito étnico das últimas décadas na China. O Parlamento Europeu tem o dever de condenar a violência que resulte da discriminação por motivos de ordem étnica ou religiosa. Deve ser essa a nossa resposta neste caso, em que o poder de um estado autoritário foi usado contra a minoria uigure. No entanto, esta minoria não é a única vítima de governos totalitários.
Os cidadãos de uma Europa baseada em valores cristãos têm um dever especial para com as minorias cristãs que são perseguidas noutras partes do mundo. Fontes não oficiais revelam que, na China, a minoria cristã corresponde a mais de 30 milhões de pessoas. Isso significa que os elementos de uma população com uma dimensão semelhante à de um grande país europeu são incomodados, perseguidos, impedidos de procurar emprego, torturados e assassinados pelas autoridades comunistas chinesas. O regime chinês sabe que o interesse pela liberdade e pelo estado de direito está associado ao cristianismo e é por esse motivo que tenta impedir o crescimento desta religião. No entanto, as suas tentativas de subjugar a Igreja não estão a ser bem sucedidas, pois o número de crentes tem aumentado de ano para ano.
As autoridades chinesas têm que compreender que o chamado Estado centralizado não se pode tornar um Estado verdadeiramente moderno se não começar a respeitar os princípios fundamentais da democracia e da liberdade religiosa.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, o debate de hoje prova, uma vez mais, que o Conselho é o elo mais fraco da União Europeia. Esta Assembleia adoptou uma posição muito clara em matéria de direitos humanos e a Senhora Comissária Lady Ashton proferiu aqui um discurso claro e impressionante em nome da Comissão. No que toca ao Conselho, porém, só o ouvimos condenar a violência exercida por ambas as partes.
É evidente que também devemos condenar a violência perpetrada pelos Uigures. Mas será que podemos realmente compará-la com as práticas da ditadura comunista, que nada aprendeu com o massacre de Tiananmen e continua a oprimir um povo inteiro de forma brutal e sangrenta e a ameaçar esse povo com o etnocídio através de uma política deliberada de colonização interna? Poderemos compará-la com incidentes que são simplesmente a expressão da propaganda chinesa e que ninguém investiga a nível internacional? Creio que não.
Os Uigures são, neste momento, acusados de separatismo. Mas serei eu separatista se a minha casa estiver a arder e eu tentar fugir dela? Serei eu separatista se for detido ilegalmente e tentar fugir? Isso não é separatismo, isso é a expressão da vontade de viver. Se a China desse um espaço aos Uigures para poderem viver em liberdade e com dignidade e independência na sua terra natal, deixaria de haver separatismo. Esta é a única forma de prevenir o separatismo.
Os Uigures não são uma minoria, mas sim um povo, tal como os Suecos, só que são menos do que os Chineses de etnia Han. Mas será que um povo perde a razão só por ser mais pequeno? Seremos nós obrigados a vergar-nos a um poder simplesmente porque é maior do que nós? Creio que não. A União Europeia tem, por isso, uma obrigação importante.
Eu represento Munique, a cidade que alberga a sede do Congresso Mundial Uigure. A Radio Liberty e Radio Free Europe também tiveram, em tempos, a sua sede em Munique. Continuamos a orgulhar-nos de termos sido a voz da liberdade naquela época. Tenho a certeza de que um dia também nos orgulharemos de termos sido o centro dos Uigures livres e espero que um dia todos os Uigures possam gozar essa liberdade.
Evelyne Gebhardt
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há um aspecto que importa referir com toda a clareza: existe um sistema unificado na China e nós não queremos permitir a sua ruptura. Nós respeitamos o sistema chinês. Isso não significa, porém, ...
(Interrupção do deputado Posselt)
Nós respeitamos o sistema unificado chinês. Isso não significa, porém, que a diversidade dos povos na China não deva também ser respeitada. E é isso que os social-democratas exigem.
Queremos que os direitos dos cidadãos, os direitos humanos e a liberdade das pessoas sejam respeitados na China. Queremos que a liberdade de expressão seja respeitada. Queremos que os jornalistas sejam autorizados a circular livremente para que possam efectivamente retratar a situação como ela é na realidade. É isso que nós queremos e temos uma mensagem bem clara para os nossos colegas na China: esperamos que aquilo que para nós é um princípio fundamental também o seja para a China, nomeadamente a universalidade dos direitos humanos. A atitude que os políticos costumam adoptar, que consiste em resolver primeiro os problemas sociais e só depois falar nos direitos humanos, é a abordagem errada. Tem de ser ao contrário. Os direitos humanos prevalecem sobre os direitos sociais, pois estes fazem simplesmente parte dos direitos humanos e não podem ser separados destes.
Fiquei, por isso, muito desapontada com as palavras do Senhor Ministro Bildt. Ele parecia querer dizer o seguinte: a nossa principal preocupação é a cooperação a nível económico, tudo o resto não nos interessa particularmente. Não é essa a abordagem de que precisamos. Muito pelo contrário, temos de adoptar a abordagem que nos foi apresentada pela Comissão Europeia, nomeadamente de exigirmos primeiro uma base comum para o nosso trabalho, a partir da qual possamos depois desenvolver a nossa cooperação. Nós queremos efectivamente cooperar, isso é certo, mas não numa base qualquer, mas sim na base certa que respeite a dignidade humana.
Nirj Deva
(EN) Senhor Presidente, permitam-me que felicite o senhor deputado Bildt pelo discurso muito equilibrado que há pouco proferiu. Acredito nas fronteiras do Estado-nação tal como reconhecidas pelas Nações Unidas e, por conseguinte, oponho-me à violência separatista em qualquer parte do mundo, seja em Caxemira, na Indonésia, no Sri Lanka, onde nasci, na Irlanda do Norte, onde sofri um ataque à bomba, em Espanha ou mesmo na China.
Lamento que na China, um país de enorme importância para a UE, cerca 1 680 pessoas tenham sido feridas e 184 mortas. O problema teve início numa fábrica de brinquedos em Guangdong e alastrou-se à região. Entre os mortos nas sublevações em Urumqi contam-se 137 Chineses de etnia Han e 46 Chineses de etnia uigure. É deplorável. É preciso que o condenemos.
Se estes factos foram encorajados e perpetrados por forças externas, particularmente forças fundamentalistas e separatistas, então estas deverão ser alvo de uma acusação formal no Tribunal Penal Internacional.
Se têm origem interna, então esse é um assunto que diz respeito à polícia chinesa, e é preciso que a apoiemos. Vivemos num mundo pequeno. Temos de viver em conjunto. A UE é um claro exemplo disso. Apoiar o separatismo seja onde for no mundo é contrário ao espírito da UE. Não podemos trabalhar para unir a Europa aqui e encorajar o desmembramento da China no exterior. Esse é o caminho para o caos e o conflito.
Csaba Sógor
(HU) Põe-se a questão de saber de que lado estamos nesta matéria, do lado da China ou da Praça de Tiananmen? Do lado da China ou do Tibete? Do lado da China ou da região uigure? Do lado dos 1,2 mil milhões de Chineses ou dos 8 milhões de Uigures? Do lado da repressão, da imposição de um modo de vida estrangeiro, de uma vida confortável, de boas condições de saúde e financeiras, ou de um passado campestre e nómada que, reconhecidamente, está associado à pobreza e à disseminação da doença, mas preserva a sua própria cultura, e da liberdade? Os discursos proferidos por um ou dois colegas deputados remetem para a linguagem que era empregue pelos antigos regimes ditatoriais da Europa Oriental. Pode uma mãe de 11 filhos ser realmente uma terrorista? Uma mulher que cumpriu pena na prisão e que ainda lá tem dois filhos encarcerados? De que lado estamos? É essa a questão que se coloca. Estamos do lado de uma autonomia roubada ou de uma verdadeira autonomia? Do lado da repressão, de um modo de vida estrangeiro, da exploração dos recursos naturais da região uigure, ou do lado da preservação das culturas, da liberdade e do direito dos povos à autodeterminação? Pela parte que me toca, a escolha é óbvia. Penso que o seja também para os meus colegas deputados. Temos de estabelecer relações de amizade com a China para que esta possa aprender connosco. Contudo, temos de fazê-lo dando o exemplo nos domínios dos direitos do Homem, das liberdades, da autodeterminação e da autonomia. Temos ainda muito trabalho pela frente. Quanto a este ponto, penso nos países que aderiram recentemente à UE.
Emine Bozkurt
(NL) Ouvi com atenção as introduções tanto do Conselho como da Comissão mas, talvez seja apenas por causa da interpretação, não ouvi uma única vez a palavra "uigures", quando é sobre os Uigures, naturalmente, que hoje estamos a discutir. Há centenas de mortos que lamentamos, e há ainda muitos mais feridos.
A União Europeia defende firmemente os direitos fundamentais, os direitos humanos, os direitos cívicos e a manifestação pacífica. Estamos a assistir a uma grave repressão de todos estes valores. Escusado será dizer, ouvi nas introduções referências à necessidade de diálogo. Essa necessidade é algo que também eu quero muito salientar. O diálogo é extremamente importante. No entanto, o que eu gostaria mesmo é que o Conselho e a Comissão explicassem quais são as medidas concretas que vão aplicar a curto prazo.
Reinhard Bütikofer
(DE) Senhor Presidente, este debate está a ser conduzido com base no carácter universal dos direitos humanos e também na necessidade de uma parceria global. Foi aqui feita referência a uma sociedade harmoniosa. Este é um dos lemas do Partido Comunista Chinês, mas mais do que isso, reflecte uma esperança profunda do povo chinês. Uma sociedade harmoniosa não é o mesmo que mascarar as relações autoritárias. Julgo que poderíamos assumir a missão de apoiar o povo chinês na concretização de uma sociedade harmoniosa.
Uma parceria implica um diálogo franco e sincero. Quando falamos de Xinjiang, devemos também mencionar a palavra "uigures". Mas um diálogo franco e sincero não é a mesma coisa que o confronto que devemos, aliás, evitar.
Quero dirigir uma última palavra ao senhor deputado Posselt. Ele falou de separatismo. Ora, eu sei, Senhor Deputado Posselt, que o seu partido bávaro tem alguma experiência nesta matéria, mas penso que devemos antes seguir o conselho do senhor deputado Brok e prosseguir a política de "uma só China".
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, seria um enorme erro colocar, neste debate, a China na mesma categoria em que discutimos o Irão hoje. A UE mantém excelentes relações com a China, e penso ser necessário ter preocupação com a correcção e em assentar em factos as nossas discussões de hoje sobre os recentes acontecimentos em Urumqi.
O incidente que teve lugar em 5 de Julho envolveu um ataque premeditado por Uigures à população chinesa de etnia Han dessa cidade. Como sabemos, certos elementos da população uigure de Xinjiang são militantes fundamentalistas islâmicos que exigem um Estado separado. Arquitectaram um ataque violento que conduziu à morte de 137 Chineses de etnia Han. Por conseguinte, a vasta maioria dos que morreram era de etnia Han. O Governo chinês de forma bastante pertinente destacou forças policiais e militares para pôr fim à violência e aos ataques de retaliação por parte de população Han sobre os Uigures. Que mais se poderia esperar que fizesse? Por isso, assentemos as nossas críticas em factos e não produzamos juízos injustos contra os Chineses.
Sabine Lösing
(DE) Senhor Presidente, creio que este conflito é, muitas vezes, retratado de forma demasiado parcial. Concordo com o orador anterior na medida em que, no caso vertente, se trata com frequência de ataques da comunidade uigure contra os Chineses Han, alguns dos quais com motivações racistas.
(Apartes)
Eu li, por exemplo, uma entrevista a uma mulher uigure que perguntava o seguinte: você gostava de ser governado por comunistas amarelos? Os Uigures gozam de muitos privilégios na sua região. Podem, por exemplo, ter mais do que um filho, estão autorizados a praticar a sua religião durante o horário de trabalho e existem inúmeros outros exemplos. Muitos Chineses locais da etnia Han também têm inveja deles.
Devemos, por isso, ser muito criteriosos na forma como olhamos para esta situação e analisar bem as causas e os efeitos. Por vezes, os problemas não estão onde nos quer parecer à primeira vista. Devemos ter cuidado para não assumirmos uma posição parcial.
Devemos apoiar os Chineses na resolução dos seus problemas. A visão parcial que nos é apresentada tantas vezes neste Parlamento é, em minha opinião, perigosa. A política do Governo chinês relativa às minorias tem, sem dúvida, deficiências e falhas. Mas, a China também mostra vontade em melhorar muitas coisas. Devemos, por isso, ajudá-la nesse sentido por meio da cooperação - incluindo, com efeito, uma cooperação crítica - baseada na confiança.
Carl Bildt
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, penso que este debate reflectiu bem a complexidade das questões que enfrentamos. Estiveram em discussão temas que vão desde o sistema diferente que existe na China e a evolução desse sistema particular, passando pela importância que atribuímos aos direitos humanos e pela necessidade de ajudar a China a desenvolver-se rumo a uma sociedade mais aberta, mais respeitadora dos direitos humanos, até aos problemas ligados aos direitos das minorias, problemas que existem na China.
Porém, infelizmente, a China não é o único país no mundo a enfrentar estas questões, e a violência, a violência étnica, esteve bem presente nos últimos dias nas ruas de Urumqi. A violência étnica é sempre um mal. Deverá ser condenada, e é nosso dever apoiar aqueles que, no caso vertente, tentam promover a reconciliação com base nos direitos humanos, conhecedores que somos, pela nossa própria história, da complexidade destas questões.
O senhor deputado Bütikofer referiu-se ao conceito de uma sociedade harmoniosa. Todos nós queremos desenvolver e viver em sociedades harmoniosas e precisamos, claramente, de ver o que podemos fazer para ajudar a China a desenvolver-se na direcção de uma sociedade que seja vista com harmoniosa por todo e qualquer um dos seus cidadãos. Ainda não o conseguiu. Poucas são, aliás, as sociedades que o conseguiram, mas isso tem sido bastante óbvio. Para além disso, permitam-me que registe aqui que nas declarações iniciais dos senhores deputados Brok, Severin e Watson, pude encontrar bastante sensatez, que poderá nortear as nossas futuras posições à medida que desenvolvemos as importantes relações que procuramos manter com a China, tendo bem presente a complexidade dessas relações em todas as suas dimensões.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Helmut Scholz  
por escrito. - (DE) A solução para o conflito que afecta milhões de Uigures na China é o diálogo e não a condenação. Lamentamos os mortos e feridos causados pelos confrontos sangrentos na região uigure de Xinjiang. A actuação das forças de polícia e de segurança foi excessiva e prejudicial aos objectivos de crescimento e estabilidade preconizados pelo Governo chinês. Por outro lado, também é errado acusar a China de genocídio cultural. O Governo esforça-se por encontrar um equilíbrio entre a autonomia dos grupos minoritários e a modernização de um Estado multiétnico. Compete-nos também a nós, enquanto parceiro, apoiar o desenvolvimento da democracia e do Estado de direito na China, sem descurarmos as características históricas, económicas e culturais deste país. O enviesamento da informação impede o diálogo e não pode corrigir uma política que não garante, de forma adequada, os direitos humanos. A China é um parceiro importante para a Europa, a par dos Estados Unidos e da Rússia. A resolução da crise financeira, a luta contra a pobreza, o combate às alterações climáticas, a garantia da segurança energética e do aprovisionamento hídrico - nenhum destes objectivos pode ser alcançado sem o contributo da República Popular da China. A maioria dos Uigures está consternada com os acontecimentos da semana passada e quer, acima de tudo, voltar a viver em paz. O Governo chinês sabe que este conflito não pode ser resolvido com violência. É preferível apoiarmos o diálogo entre os Chineses da etnia Han e os Uigures e outros grupos minoritários em vez continuarmos com a ingerência que, durante décadas, praticámos a partir do exterior usando métodos desadequados. Instituir um diálogo estruturado com vista ao desenvolvimento do Estado de direito na China seria uma tarefa muito mais importante para o Parlamento Europeu.
