Trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2012 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Balzani, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2012 (2011/2019 (BUD))
Francesca Balzani
relatora. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com o mandato para o trílogo, o processo orçamental entrou na sua fase mais concreta, a fase em que as autoridades orçamentais iniciam efectivamente as discussões que podem produzir resultados úteis e significativos. Razão por que, acima de tudo, espero que este trílogo represente uma oportunidade a aproveitar, uma oportunidade a não perder.
Iniciámos o processo orçamental num espírito de grande realismo. Os Estados-Membros estão agora a implementar exigentes políticas nacionais de consolidação orçamental, sendo que essas políticas têm de encontrar um bom equilíbrio entre a necessidade de combater a crise e a necessidade de relançar a economia e o investimento. Precisamente por isso, neste momento o orçamento da União Europeia, com a sua grande capacidade única de conferir valor acrescentado às despesas, aos investimentos e recursos, pode, e deve seguramente, desempenhar um papel fundamental. Neste seu papel fundamental, é imprescindível que a estratégia Europa 2020 seja considerada como ponto de partida.
Este Parlamento fez da estratégia Europa 2020 uma questão central para as discussões orçamentais desde o início. O orçamento 2012 pode e deve ser o primeiro passo na tomada de medidas concretas para esta estratégia, precisamente o instrumento que foi escolhido para o relançamento da nossa União.
Neste sentido, dar uma dimensão financeira à estratégia Europa 2020 introduz e confere um papel central à nossa consistência e credibilidade. Não podemos avançar com uma estratégia ambiciosa como esta sem a implementar imediatamente, precisamente numa altura em que é fundamental que esta ferramenta para o relançamento da economia seja utilizada de forma a produzir inteiramente os seus efeitos.
Assim sendo, coerência, credibilidade e a ambiciosa estratégia Europa 2020 são, pois, elementos determinantes e fundamentais para assegurar no seio da União Europeia a estabilidade de que hoje precisamos, inclusive em relação à nossa moeda única.
Existem também outros factos e políticas que começam a vir à superfície. Refiro-me aos processos democráticos na região do Mediterrâneo, à necessidade de garantir uma dimensão externa à União Europeia, que pode efectivamente desempenhar um papel e reapropriar-se de uma posição de liderança importante.
Não nos esqueçamos portanto de que o orçamento não é apenas um instrumento a aprovar, na altura que se fazem as previsões para o ano seguinte. É também um instrumento que deverá funcionar durante todo o ano. Nesse sentido, é delicadíssima a questão não só dos pagamentos para o ano seguinte, como a execução do orçamento 2011 hoje em curso.
Uma aplicação forte, decisiva e sem incertezas do orçamento europeu, a somar à coerência e credibilidade, representam um instrumento fundamental para combater a crise e contrabalançar as políticas de consolidação dos Estados-Membros. Tudo isto são questões que exigem um sério compromisso da nossa parte e que devem de facto restituir-nos um papel fundamental no que respeita à segurança da União Europeia e, sobretudo - e esta é a minha grande preocupação -, que nos convidam a não desperdiçar a oportunidade do trílogo que pode e deve ser uma oportunidade preciosa para um intercâmbio concreto e útil, que nos abre a possibilidade, este ano, de uma visão comum das opções orçamentais que temos de fazer.
Considero que fazer opções em conjunto relativamente a um documento tão importante como o orçamento é mais um excelente sinal da nossa capacidade de trabalhar no seio da União, o que, neste momento, é particularmente significativo.
Janusz Lewandowski
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estou aqui para ouvir as vossas opiniões sobre o projecto de orçamento apresentado pela Comissão e sobre o mandato para o trílogo.
Temos pela frente um trabalho importante a fazer e em breve teremos a oportunidade, no próximo trílogo, de debater as questões de interesse para o Parlamento. Todavia é óbvio, e a relatora referiu-o na sua apresentação, que, nas circunstâncias especiais em que nos encontramos hoje, elaborar e definir compromissos para o orçamento 2012 não pode ser o "trabalho habitual". Por conseguinte, encontrar um equilíbrio entre a consolidação das finanças públicas e um investimento que conduza ao crescimento e emprego constitui uma necessidade incontornável, e creio que isso é visível no nosso projecto. Mesmo em tempo de crise, precisamos de investimento para reforçar a tão frágil retoma da economia europeia.
Aqui está portanto uma parte da nossa resposta ao orçamento 2012. Também actualizámos manifestamente as prioridades relacionadas com a estratégia Europa 2020. Nas nossas estimativas isto representa 62,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 43,5% do total do projecto de orçamento. Actualizámos também a despesa relacionada com o Tratado de Lisboa, que aumentou em 4%. Esta é a primeira parte da resposta.
A segunda parte da resposta é, naturalmente, uma abordagem rigorosa à administração, um crescimento zero da Comissão e aquilo a que chamamos de prioridades negativas identificadas numa avaliação exigente dos programas - apurar se estão ou não a funcionar - e, com base no desempenho, nalgumas áreas, orçamentando abaixo da programação financeira pré-existente para 2012. Como resultado, o projecto de orçamento de 2012 está quase 9 mil milhões de euros abaixo do limite máximo das perspectivas financeiras estabelecidas para 2012.
Não chega elaborar um orçamento. Temos a obrigação conjunta de responder aos desenvolvimentos a nível global. Esse é o caso, concretamente, do Sul do Mediterrâneo. Por conseguinte, acordámos em alterar a carta n º 1 relativa ao orçamento para 2012, o que foi feito há uma semana, a fim de actualizar a resposta orçamental à nossa política de vizinhança e, em especial, ao Sul do Mediterrâneo para 2011, 2012 e 2013 em mais de 1,3 mil milhões de euros.
Para o próximo ano, isso significa mobilizar perto de 500 milhões de euros adicionais para o Sul do Mediterrâneo e, em geral, para os países vizinhos na região, consumindo a margem da rubrica 4, ainda que a expensas de instrumentos de flexibilidade, até 150-153 milhões de euros.
O resultado é o que foi apresentado. Os pagamentos aumentarão em 4,9%, mas não é par plaisir; a intenção é pagar as obrigações jurídicas pendentes, que estão a aumentar, no final das Perspectivas Financeiras. Isto representa, tenho de o dizer mais uma vez, exactamente 8,8 mil milhões de euros abaixo do limite máximo estipulado para 2012.
O que sofre um aumento é a investigação e desenvolvimento, bem como a coesão, que tem neste momento progredido porque os programas elegíveis terminaram agora e temos de pagar as contas dos Estados-Membros. Contudo, na generalidade, mesmo em matéria de coesão, estamos muito abaixo do que era a previsão actualizada dos Estados-Membros para 2012.
Assim, resumindo, não estou à espera de discussões fáceis com o Conselho sobre o futuro. A experiência do processo de 2011 foi muito instrutiva. Precisamos do apoio do Parlamento para dar forma a um orçamento decente para o próximo ano: consolidação por um lado e contribuição para o crescimento e o emprego, por outro. Espero que este ano o processo seja mais suave e menos atribulado do que o processo orçamental relativo a 2011.
María Muñiz De Urquiza
Senhor Presidente, a sugestão da Comissão de que o orçamento de 2012 deve limitar os seus aumentos ao estritamente necessário para cumprir os compromissos jurídicos da UE significa congelar a União Europeia, pelo que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu não pode estar de acordo.
Acreditamos na Europa, acreditamos nas suas políticas e na necessidade de as financiar, porque, Senhor Comissário, a UE não é uma despesa, mas sim um valor acrescentado para as políticas nacionais.
Como assinalado pela relatora, concordamos inteiramente com um orçamento orientado para a execução da estratégia UE 2020, a competitividade e o emprego, mas esta grande preocupação não deve fazer-nos perder de vista, mais uma vez, o eterno subfinanciamento da acção externa da União Europeia. Não é compatível com o objectivo do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho o facto de a União ser um actor global relevante com um aumento de 2,9%, que apenas responde à inflação.
É difícil, com a proposta que nos foi apresentada, atender à vontade e à nossa responsabilidade de promover a paz, o desenvolvimento, a estabilidade internacional e os direitos humanos no mundo.
Vou concentrar-me nos aspectos que representam uma preocupação para a Comissão dos Assuntos Externos.
Em primeiro lugar, a revisão da Política Europeia de Vizinhança, nomeadamente a sua dimensão mediterrânica, deve reflectir-se no orçamento. E para começar, Senhor Comissário, a proposta da Comissão relativamente à Palestina, ao processo de paz no Médio Oriente e à UNRWA (Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina) sugere um corte orçamental de 100 milhões de euros.
Creio que a paz no Oriente Médio é um tema suficientemente sensível, e o trabalho da UNRWA suficientemente importante, para não estar sujeito, ano após ano, ao jogo da Comissão de propor valores mais baixos que depois subirão na negociação sobre o processo orçamental.
A região do Mediterrâneo é muito importante, Senhor Comissário, mas não em detrimento de outras áreas da acção externa da União Europeia.
Um exemplo disso é a América Latina e o seu claro subfinanciamento. A par desse infame subfinanciamento temos um bloqueio de fundos para os países que poderiam beneficiar do Instrumento para os Países Industrializados (ICI +), mas - termino já, Senhor Presidente - não o fazem porque não há solução para o problema da base jurídica deste instrumento.
O Alargamento e o Instrumento de Estabilidade, assim como as questões multilaterais, como a contribuição para a UN Mulheres, também devem receber o financiamento necessário. Só mais um segundo, Senhor Presidente, para dizer que também deveria ser possível uma utilização flexível do orçamento.
Jorgo Chatzimarkakis
relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. - (DE) Senhor Presidente, na perspectiva do controlo orçamental, a União Europeia é muitas vezes acusada de adoptar uma abordagem superficial relativamente à despesa. Quem é responsável por isso? Em 80% dos casos, são de facto os Estados-Membros, que têm uma responsabilidade conjunta no que respeita à despesa. São muitas vezes os Estados-Membros. Todos nos lembramos do que disse o Primeiro-Ministro britânico, David Cameron, ao presidente do Parlamento Europeu, a saber, que, em vez de pedir mais dinheiro, temos antes de mais de garantir que o dinheiro é despendido eficazmente. Que país infringiu mais em 2010? O Reino Unido. Todos os programas britânicos foram interrompidos em 2010.
E porquê? Porque as regras são demasiado complicadas. Por conseguinte, gostaria de pedir aos meus colegas e, em particular, à Comissão que promovessem em conjunto com os Estados-Membros regras mais simples, mecanismos de acompanhamento mais eficazes e mais simples e a introdução de novos componentes. Por exemplo, se a política de investigação previsse um prémio ou uma distinção para um projecto particularmente bem-sucedido, a monitorização seria muito mais fácil. O mesmo se aplica à política de coesão, onde poderíamos criar um efeito de alavanca, concedendo mais empréstimos relacionados com projectos.
Há uma série de oportunidades que se nos abrem no que respeita à inovação. Devemos avançar com coragem.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais definiu as suas prioridades à luz de um facto alarmante: a crise económica, financeira e social continua a fazer estragos, com 23 milhões de pessoas actualmente desempregadas, incluindo 5,2 milhões de jovens.
Na sua resolução sobre a implementação das linhas de orientação para as políticas de emprego dos Estados-Membros, o Parlamento Europeu convida o Conselho Europeu a "não conferir importância secundária às questões de emprego ao analisar a recomendação da Comissão, que figura na Análise de Crescimento Anual, para tornar a consolidação orçamental rigorosa a primeira prioridade no período de 2011/2012". Em termos de orçamento, este requisito deve traduzir-se num forte apoio aos cinco principais objectivos da estratégia Europa 2020, em particular, elevar os níveis de emprego e reduzir o número de pessoas afectadas ou em risco de pobreza ou exclusão social.
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais realça o facto de estes objectivos exigirem que o orçamento da UE seja comparável com, compatível com e complementar dos orçamentos dos Estados-Membros.
Agradecemos calorosamente à nossa relatora Francesca Balzani, pois sabemos o quão firmemente promove o ponto de vista da comissão no trílogo.
László Surján
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (HU) Senhor Presidente, a Comissão do Desenvolvimento Regional debateu e apoia a proposta. A comissão considera-a bastante prudente e entende que prepara adequadamente não só o trílogo como também todo o processo orçamental no futuro. Claro que o aspecto mais importante para a Comissão do Desenvolvimento Regional é o financiamento da política de coesão, e chamamos a atenção para o facto de, durante o ciclo de sete anos, termos chegado a uma fase em que os Estados-Membros obtêm, ou tentam obter, e despender quantias cada vez mais elevadas com base nos seus programas concebidos. No meu próprio país, por exemplo, os fundos que recebemos o ano passado foram o dobro do que receberíamos antes em dois anos. Ora, também isto indica aceleração, que se deve obviamente também a razões internas. Este fenómeno, porém, é visível noutros Estados-Membros também. Razão por que esperamos que esta política receba apoio definitivo.
Luis Manuel Capoulas Santos
relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - Quanto à rubrica 2, Política Agrícola Comum, há três questões essenciais. Relativamente ao primeiro pilar, não se colocam grandes problemas, uma vez que representa cerca de 90% da despesa e que ela é executada em cerca de 100%, pelo que saudamos o aumento de 3% da despesa, para 2012, porque acomoda perfeitamente os custos do alargamento que, como se sabe, na Política Agrícola Comum, é progressivo até 2013.
O segundo pilar também não coloca problemas especiais porque as dotações são aumentadas e isso é positivo, uma vez que vamos a meio do período de programação. Com esta crise e as dificuldades de co-financiamento de alguns Estados-Membros é importante que aceleremos a execução deste segundo pilar, que está na ordem dos 70%.
A terceira questão que gostaria de colocar - e esta é a que me parece mais importante - tem a ver com alguns programas específicos. Os programas de distribuição de fruta e de leite nas escolas e, sobretudo, o programa de apoio aos mais carenciados que, por força de um acórdão do Tribunal, acabou por ser substancialmente reduzido porque apenas se considera que devem ser mobilizadas verbas para utilizar excedentes que sejam recolhidos através dos mecanismos de intervenção. Ora, num momento de crise tão aguda como esta, a solidariedade não deve ser apenas uma prioridade política, mas sobretudo um imperativo de consciência, pelo que apelo à Comissão e ao Conselho para que apresentem propostas legislativas no sentido de corrigir esta injusta situação.
Olle Ludvigsson
Senhor Presidente, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaria de destacar três áreas prioritárias. Em primeiro lugar, as novas Autoridades Europeias de Supervisão devem ser financiadas de forma satisfatória. A sua capacidade para desempenhar um papel cada vez mais importante é crucial para a estabilidade nos mercados financeiros. Quando se confia às autoridades novas missões, os seus recursos devem sofrer desde logo um aumento. A longo prazo, cumpre-nos considerar melhor a questão de avaliar ou não se o pessoal actualmente previsto será efectivamente suficiente. Em segundo lugar, a Comissão deve estar preparada para aumentar os recursos humanos no domínio dos assuntos económicos, dado que o pacote de governação económica foi aprovado. A regulamentação actualizada deve ser tratada de forma eficiente desde o início. Em terceiro lugar, o orçamento deverá contemplar a melhoria da qualidade das estatísticas da UE. Estatísticas económicas de fraca qualidade poderão constituir uma das razões para a crise.
Reinhard Bütikofer
relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Lewandowski, Senhora Deputada Balzani, em primeiro lugar gostaria muito de agradecer à senhora deputada Balzani, em nome da minha comissão, o seu árduo trabalho e a sua estreita colaboração, pois serve de bom exemplo.
O Senhor Comissário Lewandowski afirmou que uma abordagem habitual não seria aceitável. Obviamente que tem razão. No entanto, se olharmos para o domínio prioritário que é a energia na estratégia Europa 2020, fica claro que a Comissão tem a ligeira tendência de continuar a proceder como anteriormente, pois o domínio prioritário não foi financiado como deveria. O domínio extremamente importante da política energética está ainda a sofrer cortes, o que na verdade não faz sentido. Como dizem os americanos, os actos devem corresponder às palavras e não devemos assumir compromissos que não conseguimos depois honrar.
Em segundo lugar, nós, na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia queremos ter certeza de que o drástico aumento nos custos relativos aos grandes projectos, como o reactor de fusão nuclear ITER e o sistema global de navegação, GALILEO PAS, não afecta mais o orçamento para a investigação. Fizemos propostas nesse sentido e gostaríamos que recebessem uma resposta positiva. Em última análise, tudo isto tem a ver com pequenas e médias empresas. Queremos estabelecer as prioridades para o seu acesso ao financiamento da investigação e inovação e a instrumentos financeiros inovadores.
Franziska Keller
relatora de parecer da Comissão das Liberdade Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos congratula-se com o aumento registado para o espaço de liberdade, segurança e justiça, mas considera igualmente que, antes de adoptar novas medidas e programas, os já existentes devem ser adequadamente avaliados e as avaliações devem ser tomadas como base para a elaboração de novos programas.
Entendemos que há espaço para utilizar sinergias e evitar duplicações, tornar as coisas mais simples e assegurar valor acrescentado evidente para o que quer que façamos a nível da UE.
A Comissão das Liberdades Cívicas entende que se impõe olhar para o que realmente está a acontecer à nossa volta neste momento e que se verifica a necessidade de melhorar a nossa capacidade de absorção no domínio da protecção dos refugiados, bem como no domínio da integração dos Roma. Todas as nossas agências devem estar habilitadas a cumprir as missões que têm em mãos.
Por último - e isto também pode ser do interesse da Comissão - a Comissão das Liberdades Cívicas está convicta de que uma parte substancial do orçamento para o SIS II deve ser colocada em reserva, uma vez que os resultados ainda não são claros. Devemos também ponderar a possibilidade de colocar em reserva parte da despesa com pessoal, para o caso de o programa TFTP (Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo) da UE - que só foi discutido na Comissão e não, até agora, na Comissão das Liberdades Cívicas - não se vir a realizar.
Barbara Matera
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a difícil situação económica e financeira na Europa tem mostrado as fraquezas dos Estados-Membros, que se esforçam por evitar a crise da dívida soberana. A crise deu origem a uma queda acentuada do investimento público em sectores-chave para a promoção do emprego e do crescimento. A estratégia Europa 2020, que é fundamental para o orçamento para 2012, propõe uma maneira de quebrar esse círculo vicioso.
Embora reconhecendo o sentido de responsabilidade demonstrado pela Comissão nas dotações previstas para 2012, na minha qualidade de relatora sobre o orçamento destinado à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, lamento os reduzidos aumentos em programas como o PROGRESS, responsável pela implementação de importantes iniciativas que visam os jovens, a luta contra a pobreza e a igualdade dos géneros, e ainda o Programa Daphne, responsável por políticas destinadas a combater a violência contra as mulheres.
Por conseguinte, e para terminar, entendo que é necessário um orçamento para 2012 capaz de responder mais concretamente aos desafios que a Europa actualmente enfrenta.
Giovanni La Via
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a tarefa que se impõe às três instituições envolvidas no processo orçamental não é simples e implica a identificação de um nível de recursos que tenha em conta os compromissos assumidos em anos anteriores, bem como os desafios que a União se prepara para enfrentar. O objectivo é tentar encontrar um equilíbrio entre as exigências de crescimento e desenvolvimento e a consciência da necessidade de uma austeridade responsável.
Hoje, o Parlamento prepara-se para votar este importante documento, que representa o mandato, isto é, uma orientação específica com vista às negociações com o Conselho. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) gostaria de enriquecer o documento apresentado pela relatora, a senhora deputada Balzani - a quem, obviamente, agradeço o seu trabalho - contribuindo para sublinhar a necessidade de ter recursos suficientes para financiar os objectivos da estratégia Europa 2020, fulcral para o orçamento para 2012, e o papel fundamental do orçamento comunitário enquanto método de realinhamento das políticas dos Estados-Membros.
As nossas prioridades são o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, o apoio à investigação, desenvolvimento, inovação, crescimento e trabalho, e o incentivo ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Considero que o investimento nesses sectores é a única forma de levar a Europa a sair da crise. Sou um defensor do conceito de valor acrescentado europeu, sendo que este valor acrescentado deve ser obtido por meio do orçamento e planeamento financeiro.
Creio que devo ainda fazer uma observação sobre a questão do excedente. Pessoalmente, sou a favor da ideia de que os fundos não despendidos devem permanecer no orçamento da União Europeia, mas a partir do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), pois, neste momento, não existe qualquer base jurídica que permita à União reter esses fundos. O mesmo se aplica a multas e juros de mora.
Termino referindo que, este ano, devemos evitar uma repetição do que sucedeu em Dezembro passado, e tentar, ao invés, encontrar um equilíbrio com os Estados-Membros a partir do próximo trílogo de Julho. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de obter um financiamento adequado para as políticas estratégicas da Europa e acções prioritárias, indispensáveis para um verdadeiro relançamento da União e para os 500 milhões de cidadãos europeus.
Edit Herczog
Senhor Presidente, as minhas felicitações ao Senhor Comissário e aos meus colegas. Fundamentalmente, o orçamento para 2012 pode ser considerado o irmão mais novo do pacote legislativo relativo à governação económica, pois visa igualmente estabelecer as condições para um orçamento equilibrado e para o crescimento económico, bem como aumentar o emprego e a competitividade através dos meios adequados da política económica e orçamental. Precisamos de resultados, precisamos de emprego, precisamos de crescimento, precisamos de política industrial - por outras palavras, precisamos de uma economia europeia forte. Com um euro instável, não se pode esperar que os Estados-Membros comecem a aumentar a sua contribuição proporcional ao PIB para o orçamento da UE, apesar da crise e da recessão, apenas porque temos a expectativa de um aumento do PIB. No entanto, há que estabelecer uma base económica sólida, a fim de permitir que a União Europeia que concebemos sirva realmente os seus cidadãos. Os objectivos para o conseguir estão identificados. Temos de implementar a estratégia Europa 2020. Em vez de um caminho de declínio, cumpre-nos abrir o caminho para o crescimento da Europa, um caminho para a revolução industrial e tecnológica, que é a principal área de inovação. O orçamento para 2012 deve contribuir para a realização da estratégia Europa 2020. Estamos agora a falar sobre o segundo ano deste período de dez anos e a verdade é que não podemos dizer que só atingiremos os objectivos fixados muito mais tarde. Por conseguinte, não chega propor restrições ou limitar a União Europeia para os cidadãos europeus. É imperativo que o projecto de orçamento para 2012 e o Sétimo Programa-Quadro de Investigação, que deve ser implementado em 2013, sirva este propósito.
Carl Haglund
em nome do Grupo ALDE. - (SV) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à nossa relatora o seu brilhante trabalho. Também eu me regozijo com o facto de a estratégia Europa 2020 constituir a base deste trabalho. As decisões que pretendemos tomar relativamente ao futuro não podem esperar até termos o novo Quadro Financeiro Plurianual em vigor. Precisamos realmente de iniciar agora esse trabalho orientado para o futuro e, nesse sentido, 2012 e 2013 serão decisivos. Ao mesmo tempo, talvez nos devamos lembrar de que produzir o orçamento para 2011 foi um processo bastante difícil. Não conseguíamos acordar com o Conselho Europeu uma abordagem comum. À semelhança do que então se verificou, e infelizmente, discordamos do aumento considerável que a Comissão propõe relativamente ao orçamento para 2012. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais para a Europa considera que este aumento é excessivo. Assim sendo, apresentámos também uma alteração que visa tornar o orçamento mais consentâneo com a realidade, e esperamos que os outros grupos a possam apoiar mais tarde, quando da votação.
Outro aspecto que gostaria de focar é o hábito que temos estranhamente enraizado de afectar, todos os anos, uma verba excessiva a determinadas áreas, apesar de sabermos que esses fundos não são aplicados e são devolvidos no final do ano ou, na verdade, no ano seguinte. Não há nada que possamos fazer relativamente a esta sobredotação para uma série de actividades no seio da União?
Na nossa opinião, é absolutamente crucial que entendamos as realidades económicas na Europa. Quer isto dizer, infelizmente, que o orçamento do próximo ano não pode ser tão elevado como a Comissão considera que deveria ser. Ao mesmo tempo, creio que o Conselho, por sua vez, precisa de perceber que não podemos fazer nada com o chamado crescimento zero e que se impõem alguns recursos novos para as prioridades que acordámos. Terá de se encontrar aqui um meio-termo e devo dizer que, pelo menos no nosso grupo, acreditamos que ele só pode ser encontrado se todos assumirem a sua responsabilidade.
Lajos Bokros
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, o Estado grego está tecnicamente falido. A questão relevante já não é se precisa de perdão da dívida, mas quando. Quanto mais cedo, melhor.
As Instituições europeias não conseguem efectivamente compreender a natureza do problema. Não se trata de uma crise de liquidez mas, sim, de uma profunda crise de solvência, que reflecte a falta de competitividade internacional da economia grega. Acumular mais dívidas que impendem sobre o contribuinte grego não só é inútil, como totalmente contraproducente. Para a Grécia começar a sair da crise orçamental, parte dos encargos da dívida deve ser perdoada e absorvida pelos credores públicos e privados da mesma forma.
Os bancos franceses, alemães e especialmente gregos terão de ser recapitalizados. Tendo comprado uma quantidade enorme de obrigações do Governo grego, e tendo também aceite muito como garantia, o BCE está agora de pés e mãos atados. Há vinte anos atrás, quando se iniciou a transição nos antigos países comunistas, uma das reformas estruturais mais importantes foi a criação de um banco central independente legalmente proibido de monetizar a dívida pública. Basicamente, o BCE tem seguido a prática dos países comunistas. Há claramente um conflito de interesses no seu mandato, e agora a zona do euro sofre as consequências.
É exactamente neste contexto que temos de olhar para o orçamento relativo a 2012. É uma ilusão esperar qualquer crescimento das contribuições dos Estados-Membros para o próximo ano, à luz dos enormes encargos que os contribuintes poderão ter de suportar de qualquer forma. A carta dos Presidentes e dos Primeiros-Ministros dos cinco países sólidos e solventes não deve ser esquecida e posta de lado. A experiência de difíceis negociações e o fracasso frustrante do Parlamento, no final do ano passado, deve também ser lembrado como um aviso. O mandato da delegação do PE para o trílogo deve ser muito mais modesto e, simultaneamente, mais realista, se o Parlamento quiser continuar a ocupar um lugar relevante à luz dos enormes desafios que a UE enfrenta para o futuro.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário. Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dar o meu apoio alargado ao Senhor Comissário Lewandowski, subscrevendo a sua afirmação de que, em tempos de crise, o importante é assegurar o equilíbrio entre a necessidade de fazer poupanças, a eficaz aplicação dos financiamentos, as medidas de austeridade e, ao mesmo tempo, a disponibilidade e capacidade de investir, de modo a não parar completamente a nossa economia. Sou a favor dessas orientações gerais e tenho para mim que também devem constituir a referência do nosso orçamento.
Agora a questão é saber se o requisito a que o Senhor Comissário Lewandowski se referiu, e bem, pode de facto ser realizado. Há uma série de críticas importantes a fazer na perspectiva do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Se considerarmos um projecto em particular, o reactor de fusão nuclear ITER, fica claro que este é um dos projectos cujo financiamento sofre o maior aumento no próximo orçamento, ou seja, 740 milhões de euros. Será este o sinal certo a enviar numa altura em que o financiamento de outros projectos de investigação, em particular no domínio das energias renováveis, está a sofrer reduções? Queremos levar a sério as afirmações feitas pela Comissão e a União Europeia, a saber, a sua firme intenção de combater as alterações climáticas e avançar para o uso de energia renovável, mas depois vemos que ao financiamento do referido projecto é dado um carácter muito prioritário, o que, na nossa opinião, é a decisão errada. Por este motivo, não pudemos dar o nosso apoio a este mandato de negociação, ainda que entendamos que grande parte do mesmo está correcta.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - O meu grupo está de acordo com o mandato de negociação com os governos, que hoje vamos aqui aprovar, mas eu gostaria, de qualquer modo, de suscitar uma questão política que não está no documento em causa e que tem que ver com a situação que se vive na Grécia e que se vive no meu país, Portugal, e com declarações recentes de Jean-Claude Juncker. Estes dois países, e outros, provavelmente, no futuro, podem vir a estar submetidos a ciclos infernais de políticas de resgate, em que um resgate serve para resgatar outro resgate. Este inferno ligado à austeridade tem consequências claras sobre a queda dos níveis de investimento público e de criação de emprego.
Eu creio que é absolutamente indispensável, em 2012 e em 2013, que a União Europeia seja capaz de ter uma política em matéria de financiamento dos Fundos Estruturais para estes países, que significa não só o avanço de tesouraria destes Fundos em condições específicas que diminuam o co-financiamento, ou seja, a comparticipação nacional em financiamentos que criam emprego e que se destinam a investimento produtivo. Esta é uma questão absolutamente decisiva dos próximos dois anos.
Marta Andreasen
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhor Presidente, enquanto se debate a questão de saber como resgatar a Grécia de um incumprimento que poderá causar graves perturbações económicas e financeiras em todo o mundo, esta Assembleia solicita um aumento do seu próprio orçamento para 2012 de quase 5%.
Isso é simplesmente incomportável para os contribuintes de toda a Europa e não reforça a credibilidade das Instituições da UE. O orçamento da UE não nos tirou da crise, nem vai fazê-lo.
Existem vários domínios do orçamento onde, como todos nós sabemos, poderíamos reduzir despesas. Os projectos fracassados devem ser interrompidos. O financiamento dos projectos onde houve irregularidades ou o financiamento a regiões onde os direitos dos cidadãos estão a ser desrespeitados devem muito simplesmente parar. Se o bom senso prevalecer, este Parlamento votará a favor de uma redução do orçamento da UE para 2012. Se não for assim, os já entrincheirados cidadãos da UE terão de confiar nos seus chefes de Estado para os defender.
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, hoje debatemos o orçamento da UE para 2012. Naturalmente, o Partido para a Liberdade do Povo Holandês (PVV) opõe-se firmemente à proposta de aumento de quase 5%. Todo o tipo de iniciativas emblemáticas é revisto, e o resultado é que se injecta ainda mais dinheiro em todo o tipo de agências europeias inúteis que só nos custam o dinheiro dos contribuintes.
Porém, o pormenor mais significativo no orçamento é a verba adicional de 1,3 mil milhões de euros necessária para o Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER). O dinheiro para este projecto tem de vir de outras rubricas no actual orçamento plurianual, o que significa que estamos perante uma revisão desse orçamento. Consequentemente, todos os Estados-Membros podem vetar o orçamento para 2012. Essas são fantásticas notícias, pois significa que o Governo holandês pode exercer o seu direito de só aprovar o orçamento se não houver quaisquer aumentos, como defende o governo. Exorto os Países Baixos e todos os Estados-Membros da UE que têm a mesma posição a avançar e a fazer uso desse direito.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Lewandowski normalmente é razoável nas suas afirmações, razão por que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) o apoia.
Este ano, o mandato para o orçamento é ainda mais importante do que poderá ter sido nos anos anteriores, dado que em 2012 vamos negociar as próximas Perspectivas Financeiras.
Na verdade, o fracasso do mandato para o trílogo de Junho de 2010 causou problemas extremamente graves no acordo de Novembro. Esperamos, pois, que as Instituições tenham agora maior capacidade do que no ano passado para encontrar um consenso.
Além disso, a senhora deputada Balzani elaborou um mandato que é bastante razoável, dado que nele se incluem todas as condições que serão negociadas nas próximas Perspectivas Financeiras. A senhora deputada insiste na importância da estratégia Europa 2020, da quantificação do orçamento, da necessidade de ter em conta as dotações não autorizadas, a segurança e a credibilidade do orçamento. Tudo isso figurará no orçamento para 2012 e nas próximas Perspectivas Financeiras. Por conseguinte, é necessário que este mandato e este trílogo sejam bem-sucedidos, pois o resultado do acordo orçamental para 2012 determinará em grande parte o êxito das negociações interinstitucionais para as próximas Perspectivas Financeiras.
Apoiamos em especial a proposta da Comissão Europeia com vista a um aumento de 4,9% para as dotações de pagamento. Quem não quer ver as coisas nestes moldes só tem de se debruçar sobre a execução do orçamento este ano e os grandes problemas que se vivem para efectuar pagamentos suficientes, até mesmo para executar, por exemplo, o instrumento de solidariedade que beneficia algumas regiões necessitadas da Europa.
Estelle Grelier
(FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à nossa relatora e elogiar a qualidade do texto do mandato para o trílogo, que sublinha a urgência de, finalmente, mobilizar os orçamentos anuais ao serviço da estratégia Europa 2020 e de forma coerente com a abordagem enunciada no Semestre Europeu.
No entanto, as negociações prometem ser difíceis, já que o princípio orientador da Comissão é satisfazer, através da apresentação de um orçamento apertado, as exigências de austeridade impostas pelos Estados-Membros, ignorando as necessidades dos cidadãos. A este respeito, o destino reservado aos programas de ajuda alimentar para as populações mais pobres é sintomático.
Senhor Comissário, à semelhança de muitos dos meus colegas, fui informada pela imprensa de que a Comissão Europeia tencionava reduzir drasticamente o financiamento do programa para as pessoas mais necessitadas da Comunidade (MDP). Assim, o programa será dividido por quatro, passando de 500 milhões de euros, este ano, para apenas 113 milhões no próximo ano.
A União despende actualmente 1 euro por habitante e por ano para defender o princípio fundamental do direito destes cidadãos aos alimentos, dentro de uma lógica de solidariedade europeia. A eliminação deste euro simbólico no altar dos egoísmos nacionais e da austeridade orçamental ilustra o fracasso moral e político da Europa.
Costuma dizer-se que o nível de desenvolvimento de uma sociedade humana se avalia pela forma como cuida dos seus membros mais vulneráveis e desfavorecidos. Usar as dificuldades técnicas e jurídicas como uma desculpa para o desmantelamento deste programa de ajuda alimentar é desastroso, não só para as pessoas envolvidas, mas também para a credibilidade e a imagem da Europa. A Comissão ridiculariza os deputados europeus e os cidadãos que estes representam, propondo em Abril montantes que divide por quatro, dois meses mais tarde.
Senhor Comissário, espero que reveja esta sua decisão em particular, e que não se mantenha indiferente aos objectivos políticos e intenções orçamentais a que está associada e que estão expressos neste mandato para o trílogo.
James Elles
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dar os meus parabéns à relatora. Tem em mãos um trabalho muito difícil numa situação em que as ambições são definidas na estratégia Europa 2020, e são poucos os que discordam da necessidade de financiar uma ampla variedade de projectos. O verdadeiro problema está em financiar estas ambições nas circunstâncias actuais, que são ainda mais difíceis - como pudemos ver no Conselho Europeu e nas discussões sobre o euro, e como o meu colega, o senhor deputado Bokros, mencionou.
O nosso grupo considera que é preciso dar mais atenção à questão da relação custo-benefício e às áreas do orçamento onde poderíamos realmente cortar. A Comissão começou este processo, com uma despesa zero na administração, mas talvez existam outras áreas do orçamento onde ainda não nos concentrámos no âmbito do processo orçamental.
Sendo que entramos no Outono, precisamos de uma análise aturada, pelo que apresentámos cerca de 60 perguntas à Comissão sobre este assunto, com o objectivo de identificar as áreas em que a execução fica aquém do pretendido. Caso contrário, como Oscar Wilde bem define o cínico, chegaremos a uma posição onde sabemos "o preço de tudo e o valor de nada".
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, no projecto de orçamento para 2012, pela primeira vez, os objectivos da estratégia Europa 2020 estão a ser cuidadosamente articulados com o processo orçamental. Por isso, congratulamo-nos com o trabalho da senhora deputada Balzani.
O desemprego dos jovens na Europa é de cerca de 20%, em média, e em Espanha chegou a atingir os 40%. Estes são números alarmantes. É fácil, pois, de entender por que razão os jovens se manifestam nas ruas, por exemplo, na Puerta del Sol, e por que falamos, cada vez mais, de uma geração perdida. Cumpre-nos fazer muito mais pelos jovens.
Quanto à estratégia Europa 2020, segundo a Comissão, cerca de 43,5% do orçamento para as autorizações contribuirá para a consecução dos objectivos para 2020. Por isso, convido a Comissão a abrir mais oportunidades, durante o processo orçamental deste ano, no sentido de reorganizar o financiamento com o objectivo de alcançar metas de longo prazo.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, creio que todos nós sabemos que o orçamento para este ano e o trílogo vão ser difíceis. Por conseguinte, enquanto Parlamento, precisamos de ter claramente definidas as nossas prioridades e estar dispostos a lutar por elas. Por outras palavras, devemos estar preparados para analisar a reafectação de recursos segundo as nossas prioridades.
Na minha opinião, as nossas prioridades devem traduzir-se em políticas que promovam o crescimento e o emprego em toda a UE, especialmente num momento em que os Estados-Membros estão a cortar nas suas despesas.
Por exemplo, a política de coesão e os fundos estruturais são fundamentais para fomentar o crescimento nas nossas regiões. Assim sendo, precisam de um financiamento adequado, e devo dizer que apoio o aumento previsto para os fundos estruturais. Investigação e desenvolvimento nas nossas universidades e instituições académicas são também importantes. A inovação é fundamental e a verdade é que podemos transformar a investigação e desenvolvimento em projectos, empresas e empregos. O investimento em infra-estruturas é igualmente vital. Investimentos no sector dos transportes, nas nossas redes de energia e na expansão da banda larga, especialmente nas nossas regiões, contribuirão em conjunto para relançar o emprego e o crescimento.
Por último, com o Tratado de Lisboa, a UE tem novas responsabilidades, pelo que nos cumpre estar preparados para financiar essas novas responsabilidades. Gostaria de solicitar à Comissão que, de futuro, atente também nesse aspecto.
Anne E. Jensen
(DA) Senhor Presidente, já dá para ver que desta vez são os pagamentos que se estão a tornar um problema e que, no Conselho, há muitos países que não querem pagar. Precisamos obviamente de encontrar uma solução para isto. Todavia, isso depende muito da capacidade dos Estados-Membros para utilizarem as dotações a título dos Fundos Estruturais. Considero extremamente importante assegurarmos que as nossas tentativas de dar maior prioridade ao domínio da energia no orçamento de 2012 tenham êxito. Temos de garantir que serão atribuídos fundos ao plano SET para as energias renováveis. Os projectos existem, e temos de garantir que o plano arranca. Temos de o apoiar. Em segundo lugar, existem problemas relacionados com o projecto de energia de fusão ITER, relativamente ao qual a Comissão está a exercer uma grande pressão sobre nós. Contudo, essa pressão deveria, na realidade, ser exercida sobre o Conselho, pois é aí que actualmente o problema reside. O Parlamento apoia o projecto, mas a Comissão sabe bem que não apoiamos a afectação de fundos que implique cortar outras dotações destinadas à investigação.
Seán Kelly
Senhor Presidente, o dinheiro gasto a nível europeu deveria, de um modo geral, agregar valor, e isso deveria ser claro para os cidadãos. Infelizmente, agregar valor e demonstrá-lo são duas coisas diferentes. Esta é uma questão que temos de analisar atentamente, talvez alinhando o orçamento para provar aos cidadãos e aos Estados-Membros que o que estamos a fazer é agregar valor.
Em segundo lugar, a estratégia Europa 2020 é essencial para o futuro da União Europeia. Em 2020 seremos avaliados, não pelo valor do nosso orçamento, mas por termos ou não conseguido cumprir a estratégia Europa 2020. Se o conseguirmos, a Europa tornar-se-á um lugar melhor: terá maior crescimento, mais empregos, mais energias renováveis, mais dinheiro gasto na inovação e mais empresários. Penso que tem de ser esse o nosso objectivo.
Por último, precisamos igualmente dos nossos próprios recursos e, quanto mais depressa os tivermos, de menos tempo precisaremos para, e menos tempo teremos de passar a debater orçamentos todos os anos.
Eider Gardiazábal Rubial
(ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a relatora, a senhora deputada Balzani, pelo relatório que nos apresentou.
O orçamento é efectivamente o instrumento básico e fundamental que sustenta todas as políticas da UE - a política agrícola comum, a política de coesão, a política de investigação e a política externa. Elas seriam desprovidas de significado sem um orçamento para as sustentar.
Senhor Comissário, é por isso que hoje, mais do que nunca, numa altura de crise, precisamos de um orçamento forte que responsa às necessidades que enfrentamos actualmente. Por conseguinte, pedimos-lhe para afectar recursos aos programas fundamentais, como os programas de emprego e programas de formação de jovens, ou ao programa que foi deitado abaixo pelo Tribunal de Justiça, o programa para as pessoas mais necessitadas.
Gostaríamos igualmente de pedir ao Conselho que parasse de pensar como um contabilista e assumisse, por uma vez, o seu papel de político, e que não fizesse os seus cálculos tentando descortinar como fazer cortes nos pagamentos, pois poderíamos acabar no Tribunal de Justiça, uma vez que, como o Senhor Comissário Lewandowski nos recordou, os pagamentos são obrigações legais decorrentes de compromissos anteriores. Se assim não for, não conseguiremos simplesmente cumpri-los.
João Ferreira
Dentro dos limites extremamente exíguos do orçamento comunitário, que os senhores desta União Europeia não parecem dispostos a alterar, impedindo qualquer perspectiva de convergência e coesão efectivas, há opções fundamentais a fazer.
É inaceitável que perante a gravíssima crise que afecta as economias mais vulneráveis desta União Europeia se persista em exigências incomportáveis relativamente ao co-financiamento para utilização de Fundos comunitários, designadamente dos Fundos Estruturais. A própria Comissão reconhece as baixas taxas de absorção dos Fundos comunitários por parte destes países, mas insiste, sem exigências de co-financiamento, que as medidas ditas de austeridade que lhes são impostas não permitem assegurar, desde logo porque reduzem à indigência, o investimento público. Por isso, temos defendido a supressão ou substancial redução, até um máximo de 10%, da comparticipação nacional, para uma utilização plena dos Fundos comunitários por parte dos países que enfrentam maiores dificuldades, e para que o dinheiro possa efectivamente ser aproveitado pelos que dele mais precisam e não devolvido aos cofres daqueles que dele menos necessitam.
É preciso travar esta imparável e implacável dinâmica de divergência em que esta União Europeia está mergulhada. A política orçamental tem aqui um papel crucial.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, como todos sabemos, a União Europeia está a ter de apertar o cinto. Não apenas porque aumentar o valor do orçamento seria uma bofetada na cara dos nossos cidadãos à luz dos programas nacionais de austeridade, mas igualmente porque os pagamentos do próximo ano têm de ser incorporados no mecanismo europeu de estabilização financeira permanente. Este dinheiro tem de ser encontrado nos orçamentos nacionais já em crise de liquidez.
Quando um grupo quer contornar as limitações orçamentais transportando para o ano seguinte o excedente orçamental anual que regressa normalmente aos Estados-Membros, é evidente que isto é uma tentativa de atirar areia para os olhos dos cidadãos. Isto resultaria num aumento do orçamento ainda maior do que o proposto pela Comissão.
É possível que as despesas estejam planeadas para muitos programas plurianuais e que neste momento o financiamento correspondente não possa ser cortado, sob pena de a UE ser acusada de incumprimento de contrato. Todavia, em minha opinião, há muita margem para fazer poupanças. Para além de reduzir o número de agências da UE, o mais importante é melhorar os procedimentos de combate à fraude. Através, simplesmente, da recuperação de quantias de dinheiro que foram pagas indevidamente, conseguiríamos reduzir significativamente os encargos do orçamento.
Edit Herczog
(HU) Senhor Presidente, isto dá-me oportunidade para explicar as duas propostas específicas que apresentei. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu apoia a criação do ITER, mas não aceita a transferência de 100 milhões de euros dos fundos atribuídos ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação, pois o Sétimo Programa-Quadro é necessário para concretizar os objectivos europeus. Gostaríamos, em vez disso, de utilizar os 5% de flexibilidade permitidos no ponto 37 do Acordo Interinstitucional para financiar o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, a rede transeuropeia de transportes e as redes transeuropeias de energia. Esta é uma condição necessária e essencial para que o orçamento da União Europeia cumpra efectivamente a sua função de recuperação económica. Muito obrigada, e felicito a relatora.
Janusz Lewandowski
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, tenho uma breve observação a fazer antes do nosso trílogo e em resposta a duas questões específicas, do senhor deputado Capoulas Santos e da senhora deputada Grelier, em defesa do regime de distribuição de alimentos para "pessoas mais necessitadas".
Eles sabem o que aconteceu: um acórdão do Tribunal de Justiça exigindo que os alimentos abrangidos pelo regime proviessem apenas de "reservas" resultou numa redução de volume de 500 milhões de euros para 113 milhões de euros. Por conseguinte, temos de arranjar uma solução e provavelmente uma nova base jurídica para o regime.
A minha segunda observação breve é dirigida ao senhor deputado Bütikofer, que afirma que não fizemos o suficiente para reflectir as prioridades energéticas no próximo orçamento.
Há que compreender que este ano - como resultado do atraso de projectos de investimento, em particular o Nabucco e outros projectos com o Azerbaijão, e igualmente do relaxamento do Azerbaijão depois de ter vencido o Festival Eurovisão da Canção - temos enormes atrasos. Infelizmente, isto afecta igualmente a programação para o próximo período relativamente às grandes redes de interligação energética.
Para todos aqueles que gostariam de reduzir o orçamento, a minha mensagem é que, entre as nossas obrigações legais de fazer pagamentos em 2012, é-nos exigido fazer pagamentos à Grécia e a alguns outros países que estão em dificuldade. Eles precisam de austeridade, mas precisam igualmente de investimento, e as nossas obrigações legais incluem o investimento - incluem um financiamento estrutural para estes países para o próximo ano.
Francesca Balzani
relatora. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deste interessantíssimo debate, que dá seguimento ao que tivemos nas comissões especializadas, parece-me resultar um grande consenso neste Parlamento no que se refere às estratégias de fundo.
Entre muitos outros, o ponto mais importante é o orçamento, que é, indubitavelmente, o único instrumento e o mais importante para construir o delicado equilíbrio entre a consolidação das contas públicas e a necessidade de apoiar o crescimento. É o único verdadeiro baluarte que temos contra o risco de a consolidação deprimir a economia europeia de uma forma severa, ainda que reversível. O orçamento é, portanto, um instrumento fulcral.
O Parlamento Europeu não pede um orçamento genericamente ambicioso, mas um instrumento forte em todas as prioridades que hoje são muito claras e evidentes. No âmbito da estratégia Europa 2020, a prioridade é, sobretudo e antes de mais, o investimento no trabalho. Mencionámos hoje nesta Câmara, uma vez mais, a investigação, o desenvolvimento, a coesão social, a energia - todas prioridades para as quais o orçamento é o mais importante indicador da seriedade das nossas intenções. E a seriedade das nossas intenções significa a nossa forte credibilidade institucional.
Este orçamento crucial é hoje, portanto, um elemento muito importante entre muitos outros, porque, como uma vez mais recordámos, se tornará o motor para converter os nossos compromissos em realidade, o que não é pouco. O orçamento torna-se, portanto, um elemento importante para restituir estabilidade à União Europeia e, também, à nossa moeda única.
Espero portanto que, já neste trílogo, este forte sentido de responsabilidade que todos partilhamos - e não poderia ser de outro modo - abra o caminho a uma negociação serena, responsável e construtiva para o futuro da nossa União.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Cătălin Sorin Ivan
por escrito. - (RO) O trílogo orçamental tornou-se uma etapa muito importante no processo orçamental e é uma oportunidade a não perder. O relatório que hoje iremos votar deverá contribuir para conferir à equipa negocial do Parlamento um mandato forte e claro. Os Estados-Membros prosseguem actualmente políticas de austeridade difíceis que estão a ter um impacto negativo na recuperação económica. Neste contexto difícil, o orçamento da UE deve desempenhar um papel fundamental para ajudar a economia europeia, devendo, nomeadamente, estar também associado aos objectivos da estratégia Europa 2020. Não podemos ter este tipo de estratégia sem disponibilizar os fundos necessários para tal. Por outro lado, o orçamento de 2012 é, de certo modo, o "irmão mais novo" do pacote de governação europeia, devendo contudo garantir apoio económico ao pacote político.
Kinga Göncz
Congratulo-me com a intenção da Comissão Europeia de garantir mais recursos para o reforço da liberdade, da segurança e do direito no projecto de orçamento para o próximo ano. No entanto, considero insuficientes os fundos previstos para a prevenção das consequências de incidentes imprevistos, nomeadamente, a dotação afectada às medidas destinadas a fazer face ao aumento dos fluxos migratórios na sequência das revoltas no norte de África e às iniciativas de parceria. A União Europeia deve responder eficazmente às mudanças no norte de África e tem de estar mais bem preparada para gerir eventos imprevistos. A crise poderá sobrecarregar o orçamento comum mais do que o previsto. Afigura-se adequado que a Comissão providencie mais recursos para a protecção das fronteiras externas, mas, ao mesmo tempo, é conveniente que o Fundo Europeu para os Refugiados e os recursos financeiros destinados à integração também sejam aumentados. A aplicação global da Carta dos Direitos Fundamentais e o reforço da dimensão dos direitos humanos na UE são do interesse de todos os cidadãos da União. Face ao aumento das situações de discriminação e à contínua propagação da intolerância, que são preocupações comuns em toda a Europa, considero muito importante garantir a expansão de programas de promoção do respeito dos direitos fundamentais, assim como o reforço da cidadania da UE.
