Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da senhora deputada Striffler, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a aplicação do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária: avaliação intercalar do seu plano de acção e perspectivas futuras [2010/2101 (INI)].
Michèle Striffler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o contexto humanitário global piorou, as necessidades e os desafios humanitários são imensos e há agora inúmeros domínios nos quais é necessária uma intervenção.
O Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária é um instrumento fundamental que continua a ser relevante neste contexto humanitário em grande mudança. A aplicação rigorosa do Consenso e do Plano de Acção que lhe está associado permitir-nos-á responder aos desafios humanitários. No entanto, excluindo os parceiros humanitários, há demasiada gente que ainda não conhece o Consenso. Por conseguinte, temos de fazer um esforço para aumentar a sua visibilidade e reforçar o seu perfil entre os Estados-Membros e todos os intervenientes. Temos de exigir que este Consenso seja distribuído, entendido e aplicado no âmbito do Serviço Europeu de Acção Externa e pelo pessoal militar.
Em 2009, foi criado, no âmbito do Conselho, o Grupo de Trabalho sobre a Ajuda Humanitária e a Ajuda Alimentar. Tornou-se um fórum importante, mas o seu papel deverá ser reforçado em termos da coordenação entre os Estados-Membros e do acompanhamento da aplicação do Consenso, assim como da defesa da ajuda humanitária em relação aos outros grupos de trabalho do Comité Político e de Segurança.
A avaliação intercalar do Plano de Acção é uma oportunidade única para reforçar a acção em domínios que merecem maior atenção, tais como, em primeiro lugar, a promoção de princípios humanitários e do direito humanitário internacional, já que a ajuda humanitária não é um instrumento de gestão de crises e não podemos deixar de lamentar a crescente politização desta ajuda e as suas consequências em termos de respeito pelo "espaço humanitário". Um segundo domínio refere-se aos problemas de qualidade, coordenação e consistência na distribuição da ajuda humanitária da União Europeia, e um terceiro aspecto é a clarificação da utilização de recursos de protecção civil e militar em conformidade com o Consenso Humanitário e as orientações das Nações Unidas.
É preciso manter uma distinção muito clara entre as competências das entidades militares e as das entidades humanitárias, e é necessário um diálogo entre estas entidades, a fim de promover a compreensão mútua.
Além disso, no meu relatório, convido a Comissão Europeia a apresentar algumas propostas legislativas muito ambiciosas para a criação de uma força europeia de protecção e congratulo-me com a sua recente comunicação sobre o reforço da capacidade de resposta da União às catástrofes.
Finalmente, temos de reforçar a dimensão "redução dos riscos de catástrofe" e a relação entre ajuda de emergência, reconstrução e desenvolvimento.
O Tratado de Lisboa criou o Serviço Europeu de Acção Externa. Tentámos, por isso, no decorrer das negociações, defender a independência da DG ECHO e evitar qualquer tentativa de usar a ajuda humanitária para fins de política externa. Devem também ser introduzidas normas rigorosas e transparentes no que se refere à cooperação e à coordenação entre o Serviço Europeu de Acção Externa e a Comissão na gestão de crises de grande dimensão.
Para concluir, gostaria de chamar a vossa atenção para a proliferação da violência sexual - estou a pensar em particular no Leste da República Democrática do Congo, na região de Kivu - e para a importância da integração sistemática dos aspectos associados ao género e à saúde reprodutiva nos cuidados de saúde de emergência da resposta humanitária.
Anna Záborská
(FR) Senhor Presidente, felicito a senhora deputada Striffler pelo seu relatório. No entanto, ele não menciona os agentes cujo envolvimento se baseia na religião, em particular o Cristianismo. O texto do Consenso Europeu menciona efectivamente a Cruz Vermelha, mas ignora outros agentes que têm o mesmo estatuto em termos de direito internacional, mas que têm por base o Cristianismo, como, por exemplo, a Ordem de Malta.
O relatório fornece, assim, novas provas do menosprezo a que as instituições europeias votam o envolvimento dos cristãos na intervenção humanitária. As instituições religiosas têm não só a obrigação, mas também a competência necessária para intervirem rapidamente em situações de crise e de catástrofes naturais.
Convido a relatora a apresentar uma alteração oral, a fim de reconhecer a utilidade e a eficácia dos agentes que baseiam o seu trabalho na fé cristã.
Miroslav Mikolášik
Senhor Presidente, a União Europeia e os seus Estados-Membros são os principais doadores mundiais de ajuda humanitária. É essa a nossa obrigação moral.
O Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária tornou-se um marco significativo e este facto é confirmado pela análise do Plano de Acção sobre a aplicação da ajuda humanitária. No entanto, o relatório aponta igualmente alguns pontos fracos específicos do sistema, assim como outros obstáculos que impedem uma transmissão rápida e eficaz de bens e serviços humanitários para as pessoas mais vulneráveis nas zonas de crise.
Espero que o Tratado de Lisboa, que inclui diversas inovações no domínio da ajuda humanitária da UE, que é agora um domínio político separado, seja utilizado de forma adequada e expedita para alcançar resultados concretos em conformidade com o respeito pela dignidade humana, os valores humanos e os direitos humanos, tal como definido no direito internacional, incluindo, por exemplo, a assistência rápida em situações de catástrofe.
Zuzana Roithová
Senhor Presidente, o crescente número e dimensão das catástrofes humanitárias em países terceiros, que, para além de tudo o mais, é também resultado das alterações climáticas, exige um aumento tanto na quantidade como na qualidade da ajuda humanitária. Por conseguinte, apoio integralmente as medidas mencionadas no relatório, incluindo a transformação da defesa civil dos Estados-Membros, a fim de que também ela possa providenciar uma ajuda europeia eficaz e coordenada. Naturalmente, considero também urgente melhorar a segurança dos trabalhadores humanitários. Na minha opinião, a Comissão deverá ainda consagrar recursos à divulgação de informação, especialmente no Haiti, para que as populações afectadas possam compreender as causas e as circunstâncias resultantes da catástrofe e ajudar a garantir a segurança dos trabalhadores humanitários, em vez de acontecer o contrário. De outra forma, será necessário - e de modo nenhum indesejável - recorrer à protecção das forças armadas.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, gostaria de colocar, muito sucintamente, algumas perguntas. Em relação à União Europeia, eu sei que somos extraordinários na prestação de auxílio onde ele é necessário, mas isso passa muitas vezes pelas ONG. Existe alguma ONG que não tenha estado à altura das circunstâncias, ou que tenha sido objecto de queixas nos países onde opera, ou em relação à qual a própria União Europeia possa ter reservas? Por outras palavras, limitamo-nos a conceder anualmente a ajuda e respectivos complementos - digamos assim - às ONG? Onde está a responsabilização?
Considerando certos programas que vi recentemente, fiquei bastante preocupado com alegações feitas a respeito daquilo que algumas ONG andavam a fazer e da sua falta de responsabilização. Dito isto, eu sei que a grande maioria está a fazer um bom trabalho e está devidamente motivada.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora o facto de podermos debater este problema aqui hoje nesta Assembleia. Tenho mais dois comentários ou perguntas que me preocupam sempre que se trata de ajuda humanitária. Em primeiro lugar, é claramente incontestável e importante que temos de prestar assistência às populações necessitadas, mas - como disse o orador anterior - temos também de colocar sempre a pergunta: serão esses recursos realmente utilizados de forma adequada e apropriada?
Em segundo lugar, há um outro aspecto que não podemos ignorar. É justo prestar ajuda humanitária às populações necessitadas. Esta situação pode resultar de uma catástrofe natural, mas resulta também, e cada vez mais, de catástrofes provocadas pelas próprias populações, incluindo, em particular, conflitos políticos ou armados. É preciso ter em consideração que, embora a ajuda humanitária forneça ajuda de emergência, temos, ao mesmo tempo, de eliminar também as causas, nomeadamente, os actos de violência política.
Kristalina Georgieva
Senhor Presidente, saúdo calorosamente o relatório da senhora deputada Striffler, bem como com o empenhamento do Parlamento em continuar a defender energicamente uma acção humanitária europeia eficaz.
O Consenso foi aprovado em 2007 e proporciona à União Europeia um quadro político comum essencial - uma visão comum acompanhada por um plano de acção. Tanto os Estados-Membros como a Comissão têm uma responsabilidade partilhada de garantir que o Consenso é bem aplicado.
Quero salientar que aquilo que ressalta muito claramente do relatório é a mensagem de que os princípios humanitários, o direito humanitário internacional e a protecção do espaço humanitário têm de estar no centro da nossa acção no âmbito do Consenso. Quatro quintos da nossa ajuda humanitária vão para populações necessitadas em emergências relacionadas com conflitos de origem humana. Para que possamos chegar a essas populações, é essencial que a nossa ajuda seja independente e neutra e que seja entendida dessa forma.
Gostaria de vos dar um exemplo disto mesmo. Acabo de regressar do Iémen, onde, juntamente com o Senhor Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, estamos envolvidos na questão do acesso à ajuda humanitária com funcionários de alto nível do governo e representantes do movimento rebelde al-Houthi. Pela primeira vez, obtivemos um compromisso da parte destes intervenientes no sentido de facilitarem o acesso à ajuda humanitária e respeitarem a distribuição de ajuda a todas as populações necessitadas do Iémen, em consonância com os princípios humanitários da neutralidade e da independência. Tendo passado várias horas com homens empunhando Kalashnikovs, gostaria de observar que nós, na Europa, levamos efectivamente connosco este valor de neutralidade, que funciona como uma ponte para as populações necessitadas. No caso do Iémen, há 300 000 pessoas deslocadas internamente e muitas mais centenas de milhar afectadas por seis guerras que deflagraram em seis anos no norte do país.
Claro que, para obter um impacto duradouro, a ajuda humanitária não é o instrumento adequado. Só o desenvolvimento pode lançar as bases para uma paz duradoura. A Comissão concluiu, em estreita ligação com os Estados-Membros e os nossos parceiros humanitários, um processo de avaliação, que durou um ano, do Plano de Acção do Consenso Europeu e aprovou uma Comunicação sobre esta matéria, no dia 8 de Dezembro. A avaliação revela que, nos últimos três anos, demos contributos significativos para o reforço da resposta humanitária, em termos de promoção e de acção humanitária, assim como de conjugação entre ajuda humanitária e protecção civil.
Concluímos ainda que há espaço para mais melhorias em três domínios.
Em primeiro lugar, é preciso promover a qualidade e a eficácia da ajuda através de uma boa avaliação, uma resposta bem coordenada e investimento na redução dos riscos de catástrofe e na capacitação local. Numa altura em que as necessidades estão a aumentar e os orçamentos são limitados, isso é fundamental.
Permitam-me apenas que responda aqui à questão da responsabilização. Obviamente, temos de esticar cada euro ao máximo e distribuí-lo com a maior qualidade possível e da maneira mais eficaz. A fim de garantir que os nossos parceiros - as agências da ONU e as ONG - são responsabilizadas, nós revemos um terço de todos os parceiros e um terço de todos os projectos todos os anos. Temos os nossos próprios gabinetes de ajuda humanitária, que são os ouvidos e os olhos dos nossos contribuintes, em todas as zonas problemáticas do planeta, incluindo no Iémen, devido às crescentes necessidades humanitárias. Inaugurei recentemente o nosso gabinete de ajuda humanitária neste país.
O segundo aspecto em relação ao qual poderá haver melhorias é o reforço da voz europeia. Somos o maior doador e temos de garantir que falamos muito claramente a uma só voz. Temos também de contactar outros doadores, para que possamos desempenhar o nosso papel de liderança, não só em relação aos doadores tradicionais, mas também através do envolvimento de novos doadores.
Em terceiro lugar, temos de garantir a coerência, o que significa trabalhar, em conjunto com o Serviço de Acção Externa e com os militares para garantir a salvaguarda de uma abordagem baseada em princípios humanitários e também a sua promoção na Europa.
Deixem-me concluir, agradecendo mais uma vez à senhora deputada Striffler o seu trabalho nesta matéria e apelando ao Parlamento para que prossiga o debate sobre este tema. O mundo mudou. Infelizmente, haverá cada vez mais catástrofes naturais e catástrofes provocadas pelo homem. Qualquer medida que possamos tomar irá decidir não só a vida das pessoas afectadas, mas também a posição moral e a capacidade de liderança da União Europeia no mundo.
Presidente. - Está encerrado o debate
A votação terá lugar na terça-feira, 18 de Janeiro de 2011.
Declarações escritas (Artigo 149º)
Artur Zasada
A ajuda humanitária é, simultaneamente, expressão de solidariedade humana universal e nossa obrigação moral. Hoje, estamos a assistir a um incremento sistemático da necessidade de ajuda humanitária em consequência do crescente número de catástrofes naturais para as quais é chamada a nossa atenção, coisa que, em parte, se fica a dever às alterações climáticas, mas também ao desenvolvimento tecnológico que nos permite ter conhecimento de que ocorreu uma catástrofe e comunicar o facto da sua ocorrência. Critérios importantes para a prestação da ajuda humanitária deviam ser: rapidez, responsabilidade e custos administrativos tão baixos quanto possível. O desenvolvimento dos transportes é um factor que facilita a entrega da ajuda. Isso significa que podemos chegar mais rapidamente junto das vítimas e prestar ajuda a maior número de pessoas, motivo por que é tão importante conseguir o envolvimento das empresas. Estou a pensar em companhias e grandes empresas, mas também em pequenas empresas, e não só nas que operam no domínio dos transportes e da logística. Temos de constituir redes de entidades que trabalhem em conjunto numa particular zona geográfica, para sermos eficientes na entrega da ajuda, bem como para melhorarmos o sistema de reacção rápida a crises iminentes. Com base em parcerias inter-sectoriais entre empresas, organizações e instituições, seria possível estabelecer bases, unidades especiais e gabinetes com fundos, espaço de armazenamento, voluntários, produtos alimentares, materiais essenciais e equipamentos, e transporte. Uma cooperação deste tipo pode originar benefícios mensuráveis, perante uma tragédia humana, particularmente quando é necessário reagir rapidamente e não ter de principiar por angariar fundos.
