Pescarias europeias (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Carl Schlyter, em nome da Comissão das Pescas, sobre uma política destinada a reduzir as capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções nas pescarias europeias.
Carl Schlyter
relator. - (SV) Senhora Presidente, estou grato ao relator-sombra por nos ter ajudado a obter um bom relatório. Agradeço também ao Senhor Comissário Borg por ter finalmente - finalmente! - proposto medidas eficazes para tratar a questão das devoluções e das capturas acessórias indesejadas.
Temos hoje uma política da pesca que está a causar a depauperação dos oceanos, a destruição do fundo dos mares e dos ecossistemas e o colapso das populações de peixes. Até as aves marinhas estão a ser mortas pela nossa política de pesca. Se esta destruição tivesse tido lugar em terra - se tivéssemos tratado as nossas florestas do mesmo modo que estamos a tratar os mares -, teríamos assistido a revoltas nas ruas; mas a destruição dos oceanos ocorre longe dos olhares e em silêncio. O livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, teve um forte impacto, em 1962, e despertou muitas pessoas para a causa ambiental e a protecção da natureza. Agora, encontramo-nos na era do mar silencioso. De facto, a jornalista Isabella Lövin publicou, no ano passado, um livro com este título, precisamente. Devemos, pois, intensificar a luta para salvar as futuras gerações de peixes e de pescadores.
As propostas da Comissão irão implicar, efectivamente, o fim dos regimes de quotas e da regulamentação detalhada que, na prática, encorajaram os pescadores a esvaziar os mares e a deitar fora os peixes pouco rentáveis, já mortos, e ao abrigo dos quais as artes de pesca foram desenvolvidas com vista a realizar cada vez mais capturas. Perante a ameaça de virem a ter os seus navios repletos de peixe pouco rentável, os pescadores da União Europeia estão a ser incentivados a efectuar uma pesca selectiva.
Porém, uma política de sucesso necessita da cenoura, além do chicote. Por exemplo, podemos aumentar os dias de faina para os navios que utilizam artes selectivas, ou permitir-lhes pescar em zonas interditas às embarcações que não utilizam artes selectivas.
É importante estabelecer, para cada tipo de pesca, objectivos anuais de redução das capturas acessórias e das devoluções e dialogar com as partes interessadas, no sentido de obter melhores resultados. Temos os exemplos positivos do golfo da Biscaia, do Kattegat e do Skagerrak. Nestas zonas, os pescadores franceses e suecos têm utilizado grelhas separadoras na pesca do lagostim norueguês (Nephrops norvegicus), com grande sucesso. Graças a esta medida, eliminaram praticamente a totalidade das capturas acessórias.
Se a frota pesqueira tiver um pouco mais de liberdade e de responsabilidade, talvez possa desenvolver-se uma cooperação entre a comunidade científica e os pescadores, o que pode produzir uma evolução positiva. Esta cooperação está associada a uma recolha de dados mais precisos sobre o peixe capturado. Devemos estudar sistemas que utilizem livros de bordo electrónicos e eventualmente videovigilância, para procurarmos uma boa solução, que garanta a integridade das pessoas.
Outro aspecto importante é o que devemos fazer com as capturas acessórias desembarcadas, quando as devoluções estão proibidas. É importante que possam ser utilizadas de alguma forma mas, ao mesmo tempo, o nível de compensação deve ser suficientemente reduzido para não se tornar um incentivo à procura de capturas acessórias.
Espero que a Comissão conclua em breve, e acredito que o fará, uma proposta que possamos aprovar. Seria um elemento importante para o combate à sobrepesca e para termos uma pesca sustentável. Porém, está claro que isto não é suficiente - precisamos de uma redução geral do esforço de pesca, no que respeita às espécies actualmente em risco, mas talvez possamos debater este assunto outro dia.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator e a todos os membros da Comissão das Pescas o excelente relatório.
Todos nós partilhamos da opinião de que as devoluções são, para dizer o mínimo, um gasto desnecessário de bons recursos económicos e naturais a que é preciso pôr fim. Contudo, cada pescaria é diferente e requer soluções específicas. Por conseguinte, escolhemos uma abordagem com base nos resultados que implica o estabelecimento de objectivos para reduzir o volume de devoluções num determinado período de tempo e em seguida deixamos ao critério dos pescadores o método a aplicar para alcançar esses mesmos objectivos - tais medidas podem incluir um aumento no tamanho da malha, o uso de dispositivos de selectividade, encerramentos em tempo real, alterações na área de actividade ou quaisquer outras medidas possíveis ou ainda a conjugação das mesmas.
Debruçando-me agora especificamente sobre relatório. No que respeita aos planos de acção internacionais para a protecção das aves aquáticas e dos tubarões, posso informá-los de que o último está em curso e que, em relação ao primeiro, os meus serviços estão a reunir informação e pareceres científicos tendo em vista a conclusão do plano até finais de 2009.
Concordo especialmente que a política relativa às devoluções não deve ser vista como uma acção isolada, mas, sim, enquadrada numa abordagem geral que vise o objectivo RMS. Estamos também de acordo relativamente a uma abordagem casuística e à importância da participação e consulta do sector a todos os níveis. Neste caso, registo com interesse a vossa proposta de experimentar novas técnicas de controlo da prática de devoluções como se fez em países terceiros.
Para além disso, cumpre-nos assegurar que os incentivos recompensem uma verdadeira redução das devoluções, o que obriga a que sejam cuidadosamente avaliados de modo a não surtirem efeitos adversos. Na verdade, os Estados-Membros já têm possibilidade de favorecer uma pesca mais selectiva através da atribuição de quotas. Dito isto, sou de opinião de que os incentivos deverão acompanhar as várias fases da implementação, a fim de promover a mudança de comportamento até ser alcançado o objectivo final.
No que respeita à política de implementação, concordo de uma forma geral com as sugestões aqui apresentadas, mas com um foco diferente. Devemos estabelecer logo à partida, sempre que possível, o objectivo de proibição das devoluções nas pescarias e não apresentá-lo como uma medida de último recurso, como parece ser a vossa sugestão. No entanto, preciso de esclarecer aqui que, em determinadas situações, o objectivo poderá ser o de reduzir as devoluções até ao mínimo possível.
Ora, em que parte estamos nós neste processo? Com base num parecer científico esperado para breve, decidiremos, no decorrer deste ano, as pescarias que serão objecto de uma legislação específica e paralelamente, planearemos um roteiro com um calendário para posteriores propostas que abranjam - ao longo do tempo - todas as pescas europeias.
Paralelamente, tal como decidido no Conselho de Dezembro, os Estados-Membros vão experimentar reduzir a pesca de coregono branco no Mar do Norte a fim de reduzir, em 30%, as devoluções de pescada-prateada. Em relação ao bacalhau, o compromisso com a Noruega é reduzir as devoluções para menos de 10%. Outras actividades incluem a proposta de introduzir medidas técnicas no Atlântico, a proposta sobre a revisão do plano de recuperação do bacalhau, a revisão do Regulamento que institui um regime de controlo e vários estudos e avaliações de impacto para as propostas legislativas.
Por último, posso concordar com as alterações 1, 3, 5, 6, 8 e 10 a 12. As alterações 2 e 7 estão relacionadas e têm o meu acordo com uma ligeira mudança. Relativamente à alteração 9, é necessária alguma prudência e reflexão uma vez que estas técnicas carecem de uma maior investigação. Há problemas com os custos elevados e a fiabilidade.
A terminar, não posso apoiar a alteração 4 na sua versão actual. Com respeito às alterações 13, 14 e 15, preciso de reflectir mais, dado que toda a questão dos incentivos apropriados para os pescadores para os motivar a adoptar uma política eficaz em matéria de devoluções precisa de ser mais bem estudada e avaliada antes de se chegar a uma posição definitiva.
Permitam-me que termine reiterando a necessidade urgente de uma acção legislativa nesta matéria e espero sinceramente continuar a contar com a vossa colaboração no desenvolvimento desta política.
Avril Doyle
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, a devolução ou a descarga de peixe nas águas europeias destrói mais de um milhão de toneladas de peixe por ano, em especial em pescarias multiespécies. Globalmente, de acordo com a FAO, milhões de toneladas de capturas indesejadas são atiradas ao mar todos os anos. Esta prática tem um efeito extremamente negativo na economia das futuras pescarias e na saúde dos ecossistemas marinhos. É uma prática amoral, destituída de ética e completamente insustentável e resulta directamente da Política Comum das Pescas, que penaliza os pescadores por desembarcarem capturas acessórias, forçando-os portanto a devolver o peixe ao mar - os pescadores que tentam desesperadamente ganhar a vida ao mesmo tempo que enfrentam uma constante destruição dos recursos haliêuticos.
O nosso objectivo último tem de ser a redução destas capturas acessórias indesejadas e o fim da prática das devoluções através de uma proibição das mesmas, criando incentivos para assegurar a obrigatoriedade de desembarcar todas as capturas acessórias indesejadas. Mas como e quando chegamos a este nível de proibição deverá ser um assunto para todos os interessados, incluindo a Comissão, os conselhos consultivos regionais (CCR), os pescadores, os cientistas, os governos nacionais e ONG, e pescaria a pescaria se preciso for. A espiral negativa da microgestão tem de ser evitada e a Política Comum das Pescas precisa de ser alterada na sua essência, uma vez que a questão das devoluções a desacredita gravemente. A solução do problema das devoluções é benéfica para todos os actores em questão, especialmente os pescadores. Os exemplos da Noruega e Islândia mostram-nos que é possível implementar proibições.
Regozijo-me pelo facto de o relatório frisar que os pescadores e outros interessados precisam de assumir as suas responsabilidades e respeitar a política destinada a eliminar as devoluções. Podemos aplicar novos métodos de vigilância e controlo dos navios de pesca, tais como os diários de pesca electrónico e o uso de circuitos fechados de televisão a bordo dos navios, métodos que foram experimentados no Canadá e na Nova Zelândia com algum sucesso. A única maneira de se implementar com sucesso qualquer proibição das devoluções será envolvendo os pescadores na vigilância e controlo e, acima de tudo, exercendo uma pressão de grupo para assegurar uma situação de igualdade. Agradeço ao relator toda a sua colaboração assim como este relatório equilibrado, que recomendo a esta Assembleia.
Catherine Stihler
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, as devoluções representam um desperdício tremendo. Enormes quantidades de peixe são lançadas ao mar todos os anos, nas pescarias da frota europeia em todo o mundo: praticamente sete a oito milhões de toneladas. Nada fazer para reduzir as devoluções não é opção; temos agora o relatório Schlyter como uma resposta de iniciativa própria à Comunicação da Comissão, de 2007.
A comunicação da Comissão é bem-vinda, apesar de actuar tardiamente; a Comissão pretende agir com celeridade, prevendo neste momento a inclusão de certos aspectos num novo regulamento sobre medidas técnicas em 2008.
Num mundo ideal, avançaríamos logo para uma proibição total e imediata das devoluções, mas a realidade é mais complicada. O relatório do senhor deputado Schlyter reconhece que a solução do problema das devoluções de peixe ao mar é complexa, pelo que saúdo sinceramente a sua abordagem inclusiva.
Salienta aspectos práticos, incluindo os custos em que se incorre para resolver o problema das devoluções e do destino a dar ao desembarque das capturas indesejadas, os custos de introduzir artes de pesca mais selectivas, as implicações para os totais admissíveis de captura e o regime de quotas em caso de proibição das devoluções, bem como a necessidade de oferecer aos pescadores incentivos para pescarem de forma mais sustentável. Reconhece que, uma vez que tanto as causas das devoluções como as medidas necessárias para as reduzir variam de pescaria para pescaria, não existe uma solução única que funcione em toda a comunidade.
Uma amnistia sobre as devoluções não é a solução na medida em que pode criar um mercado para as "devoluções” em vez de motivar os pescadores para uma actividade sustentável. Dado os níveis de sobrepesca e as preocupações sobre as unidades populacionais de peixe, incluindo bacalhau e atum-rabilho, precisamos ainda de uma boa gestão dos recursos haliêuticos existentes.
O relatório também enquadra a questão das devoluções num contexto mais alargado do problema das capturas acessórias de aves aquáticas e tubarões e exorta a uma variedade significativa de projectos-piloto com uma cobertura geográfica.
Convido os colegas a apoiarem este relatório que oferece um importante contributo para a solução do vergonhoso problema das devoluções.
Elspeth Attwooll
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, o Grupo ALDE saúda calorosamente o conteúdo do relatório do senhor deputado Schlyter, que deve ser apreciado pela sua abordagem ponderada e no entanto altamente prática.
Para o público é quase impossível compreender como podemos permitir a captura de peixe e depois a sua devolução, morto, ao mar. Os pescadores também se sentem constrangidos com o facto de este tipo de acção ser, até certo ponto, imposta, dado que a actual combinação de normas e possibilidades técnicas significa que existem tipos de peixe que pura e simplesmente não são aceites a bordo. Isto sucede por vezes em virtude do seu baixo valor económico. Impõe-se fazer um esforço inicial e concertado para impedir o tipo de devolução que resulta das tentativas de maximizar o valor dos desembarques. Suspeito que esta prática já seja menos tentadora nas pescarias em que há limites para os dias no mar.
Mas às vezes, as devoluções são o resultado de condições que impomos a nós mesmos, por exemplo, tamanhos mínimos de desembarque e restrições relativas a quotas. Claro que se queremos ser sérios relativamente à conservação, precisamos dos totais admissíveis de capturas. No entanto, do meu ponto de vista, precisamos de estudar seriamente os métodos que utilizamos para manter a pesca dentro dos limites fixados pelos totais admissíveis de capturas, a fim de determinar, entre outras coisas, até que ponto existe uma interligação entre o estabelecimento de quotas e o problema das devoluções, em especial quando estão em causa pescarias mistas.
Isto, bem como a adopção de medidas sugeridas no relatório, tem obviamente de ser levado a cabo com total empenho da parte dos interessados. Se assim não for, não podemos esperar qualquer êxito. O sector já está a liderar o caminho. Estou especialmente orgulhosa dos escoceses pelo seu sistema facultativo de encerramentos em tempo real. Precisamos de incentivos adequados a acções concretas deste tipo, pois há ainda muito a fazer. Estou em crer que o Parlamento dará todo o seu apoio ao relatório e que a Comissão e o Conselho levarão a cabo medidas de acordo com o recomendado.
Seán Ó Neachtain
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, o relatório em apreço merece a minha aprovação. Sou da opinião de que o relator desenvolveu uma abordagem pragmática e abrangente em relação ao problema das devoluções ao mar. Mas as coisas não são assim tão fáceis, e está toda a gente a pensar nos novos métodos que haverá que aplicar.
É tempo de pôr cobro aos infindáveis debates sobre esta matéria e passar à acção. Do relatório constam inúmeras sugestões práticas que poderiam ser levadas a efeito. O que decididamente não podemos fazer é nada fazer. Enquanto persistir o problema das devoluções ao mar, teremos de actuar.
Gostaria ainda de pedir à Comissão que assegure que os pequenos pescadores não incorram em encargos adicionais resultantes das medidas destinadas a resolver este problema das devoluções.
Ian Hudghton
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, a Política Comum das Pescas (PCP) tem sido um lamentável fracasso. Não conseguiu preservar os recursos haliêuticos, não conseguiu manter as nossas comunidades dependentes da pesca e não conseguiu ganhar o apoio do público ou credibilidade.
Uma das principais razões desta situação prende-se com as escandalosas devoluções. O regime de quotas da PCP é em si uma causa directa das devoluções nas pescas. Não avalia a quantidade de peixe capturado; avalia apenas a quantidade de peixe desembarcado.
Dito isto, saúdo muito sinceramente o relatório do senhor deputado Schlyter. Em especial, concordo convictamente com o princípio subjacente à criação de incentivos positivos que representam alguma recompensa para aqueles pescadores que tomam medidas para reduzir ou eliminar as devoluções.
Também sou de opinião de que as medidas devem ser específicas para os diferentes tipos de pescaria. Um dos erros, e de longa data, da PCP tem sido o excesso de centralização e a inflexibilidade. Chamo a atenção para o nº 15, que saúda o encerramento facultativo em tempo real introduzido pela Escócia, um excelente exemplo do tipo de iniciativa que deve ser encorajada e incentivada pela PCP, pelo menos enquanto estivermos dependentes dela como uma medida de gestão.
Thomas Wise
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, as devoluções são apenas um aspecto do pesadelo que é a PCP. A UE, com a sua política completamente doente, está a destruir os meios de subsistência nas nações em desenvolvimento em todo o mundo. A exportação de peixe é significativamente mais importante para o mundo em desenvolvimento em termos de comércio do que quaisquer outras mercadorias como o arroz, café e chá.
A Mauritânia, por exemplo, está dependente do sector das pescas para metade das suas exportações, o que representa 15% do seu PIB. Mas a Comissão, depois de devastar as águas da Mauritânia, quer agora fazer deitar por terra o seu acordo. Não considera que estas águas, agora estéreis, valham 86 milhões de euros por ano. Esta denúncia de um acordo de pescas é, presumivelmente, um segredo; bem, era até agora. Creio que as populações africanas deveriam ter conhecimento dos planos desonrosos e sórdidos da UE. Isto é do mais puro colonialismo, e acuso estas Instituições de racismo e exploração de sociedades vulneráveis. O império não imperial do Presidente José Manuel Barroso não é tão benigno como nos quer fazer crer, portanto, se querem andar para a frente, devolvam Giscard d'Estaing e deitem fora o Tratado de Lisboa assim como a PCP.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, o escândalo das devoluções é obra da própria UE. São impostas quotas impossíveis e restrições em pescarias mistas, peixes cuja pesca está proibida são inevitavelmente capturados e consequentemente são devolvidos - mortos - ao mar. E tudo isto enquanto a fome continua a assolar muitas regiões do mundo.
Durante anos, a UE lamentou esta situação mas, francamente, nada fez para a impedir. Esse pescado, entendo eu, dever ser desembarcado; deve ser vendido a um preço fixo, suficientemente baixo para desencorajar a captura deliberada e suficientemente alto para compensar o seu desembarque.
Também é correcto e sensato da nossa parte recompensarmos o uso de mais artes de pesca selectivas. Mas rejeito em absoluto qualquer proibição das devoluções que se traduza ainda noutro mecanismo que leve mais pescadores nossos a abandonar a actividade.
Temos ruminado sobre esta questão durante anos. Agora é altura, finalmente, de fazer alguma coisa pelo assunto.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhora Presidente, em termos gerais, apoio o relatório do senhor deputado Schlyter como uma expressão da já antiga preocupação com a rigidez da política comum das pescas quando se trata de resolver problemas que estão enquistados no nosso sistema de gestão das pescarias, dos quais as devoluções constituem simplesmente mais um exemplo.
Apoio, em particular, os pontos do relatório que defendem a introdução, para cada tipo de pescaria, de reduções das capturas acessórias indesejadas e das devoluções ao mar, e a sua progressiva eliminação, e que qualquer proibição só seja introduzida caso tenha sido comprovado que não existem outras alternativas, tal como o Conselho e todos os comités consultivos regionais disseram.
Não poderíamos adoptar outra abordagem e não poderíamos passar a uma proibição total e generalizada das devoluções no âmbito de um sistema de gestão que as encoraja, tanto através dos rígidos sistemas de Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e de quotas em vigor como através da ausência de medidas técnicas adequadas, que constituem um factor fundamental para a prevenção de capturas acessórias, e cuja revisão já aguardamos há anos para que possam ser adaptadas ao Atlântico.
O que não posso aceitar, Senhora Presidente, é a alteração 10, que viabilizaria a criação de um mercado de produtos de pesca paralelo, baseado no pescado devolvido, que seria, por conseguinte, ilegal. Penso que devemos manter-nos firmes na defesa do princípio de não comercialização das devoluções, como dispõe o nº 32 do relatório e como foi decidido por países que possuem uma tradição mais longa neste domínio, como é o caso da Noruega.
Os incentivos destinados a prevenir as devoluções devem ser de outro género: por exemplo, incentivos orientados para reduzir a um mínimo essas devoluções mediante a utilização de artes mais selectivas. É muito melhor que um juvenil continue a viver no mar e cresça para servir de alimento ao Homem ou a outros peixes do que ser rejeitado e objecto de negociações em matéria de produção de farinha de peixe.
Stavros Arnaoutakis
(EL) Senhora Presidente, gostaria de começar por expressar a sua satisfação com o projecto de relatório sobre devoluções nas pescarias e frisar que este é um dos problemas mais importantes das pescarias a nível europeu e internacional.
Permitam-me que faça algumas observações sobre o relatório. Considero que, para além das sugestões avançadas, há que implementar uma política comum para a eliminação definitiva das devoluções. Esta política deveria basear-se num estudo do problema em todos os países pesqueiros da UE, e deveria incorporar todos os estudos nacionais e as investigações de âmbito mundial.
Para tratar o problema de forma radical, a UE deve financiar de imediato um estudo sobre todo o equipamento de pesca, os tipos de pesca e os tipos de capturas. A UE deve também encarregar instituições de investigação especializadas de conduzirem esse estudo. Deste modo, a UE poderá impor as melhores e mais eficientes soluções a nível central, através de regulamentos, aos Estados-Membros. Caso contrário, receio que o problema seja analisado e em seguida metido na prateleira, enquanto se destroem todas as reservas haliêuticas.
Philippe Morillon
(FR) Senhora Presidente, também eu quero manifestar todo o apreço que tenho pela abordagem proposta pelo nosso relator para resolver este esbanjamento de recursos, denunciado com razão pela actual prática das devoluções.
Carl Schlyter foi com efeito tomando consciência, à medida que elaborava o seu relatório, de que uma aplicação imediata da proibição total das devoluções poderia ter consequências graves, por um lado para o frágil equilíbrio financeiro dos profissionais do sector e, por outro, para o controlo da sua aplicação por parte dos Estados-Membros e da própria Comissão, exigindo deles um reforço dos meios de vigilância incompatível com o rigor orçamental a que estão obrigados.
Eis a razão por que preferiu propor a aplicação progressiva de uma série de medidas destinadas a incitar os próprios pescadores a modificarem os seus métodos e os seus instrumentos de pesca, o que lhe valeu a aprovação maciça da parte da Comissão.
Struan Stevenson
(EN) (inaudível) ... do começo, penso que é extremamente ambicioso. Permitam-me que felicite também o senhor deputado Schlyter e a senhora deputada Doyle pelo enorme trabalho que ambos desenvolveram neste relatório.
É com enorme prazer que apoio a política de "desembarque total” da senhora deputada Doyle, que obrigará os pescadores a desembarcar o total das capturas, o que tem grandes benefícios. Os cientistas terão uma ideia muito mais clara do peixe capturado e onde é capturado, o que permitirá a elaboração de planos mais rigorosos de conservação e recuperação. Também, quando os juvenis, o pescado que não apresenta o tamanho mínimo legal, são desembarcados, os inspectores da actividade poderão pedir imediatamente um encerramento temporário de bancos de pesca específicos de modo a evitar maior pressão sobre o peixe imaturo.
Com esta política, o pescado que não apresenta o tamanho mínimo legal e outras espécies que antes seriam devolvidas ao mar poderão ser vendidas para o sector da transformação, altamente necessitado de matéria-prima para fornecer a indústria da farinha de peixe e óleos de peixe. Os pescadores receberiam - através de um fundo regional de compensação - uma quantia simbólica, estamos a falar de 50 euros a tonelada, que não seria suficiente para capturar propositadamente estes peixes e criar um mercado negro que o senhor deputado Fraga Estévez receia, mas seria demasiada para os atirar, mortos, de volta ao mar.
Toda a operação seria vigiada anexando câmaras CCTV à prova de água a todos os navios. Numa indústria já com restrições devido ao limite de número de dias no mar, o tempo despendido na captura ou a separar peixe sem valor comercial é visto pelos pescadores como uma perda de tempo. Penso portanto que os pescadores apoiarão esta proposta.
Rosa Miguélez Ramos
(ES) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Schlyter pelo seu trabalho, e alegra-me particularmente o facto de muitas das alterações que apresentei terem sido incorporadas no texto do relatório que hoje debatemos.
Estou a referir-me, em particular, às alterações que afirmam que as devoluções não resultam exclusivamente da utilização de uma determinada arte de pesca, mas são também influenciadas pela natureza da pescaria em causa, como no caso das pescarias europeias, em que as capturas são maioritariamente de natureza multiespecífica, o que faz com que o risco de devoluções seja maior. Por consequência, qualquer medida que venha a ser adoptada deve ser ajustada a cada caso específico.
É também graças às minhas alterações que podemos inferir do relatório que o fenómeno das devoluções se deve a toda uma série de factores, entre os quais o excessivo esforço de pesca e a actual estratégia em matéria de TAC, que impõe a prática das devoluções de espécies para as quais não existem quotas disponíveis. Há, pois, que tomar medidas tendentes a impedir que espécies de tamanho legal, que são inevitavelmente capturadas, sejam obrigatoriamente devolvidas devido à indisponibilidade de quotas de pesca para as mesmas.
Posto isto, gostaria de aconselhar o senhor deputado Schlyter a ter cuidado, porque, depois das críticas que teceu aos pescadores e a este abnegado e milenário ofício da pesca na sua intervenção, eu já não sei muito bem o que estamos a fazer aqui e se o senhor deputado Schlyter vai deixar o Senhor Comissário, os membros da Comissão das Pescas e os pecadores sem emprego - e isto é apenas uma graça, Senhora Presidente.
Neil Parish
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer muito sinceramente este relatório ao senhor deputado Schlyter. Considero-o excelente. Permitam-me que agradeça também ao Senhor Comissário os seus comentários iniciais, em que se mostra disposto a avançar para uma proibição das devoluções, pois sabe muito bem que eu o vi, várias vezes, como muitos outros deputados desta Assembleia o viram, inclinado a introduzir uma proibição das devoluções; creio que já é mais do que tempo de o fazermos.
Julgo também que, no final de contas, se nos é possível proteger as unidades populacionais de peixes, então é melhor que os pescadores o façam a longo prazo, atendendo a que se impõe uma pesca sustentável. Obviamente que o parecer científico a que recorremos pode conter frequentemente erros. Por conseguinte, o desembarque de todas as capturas, incluindo capturas acessórias, de modo a que se possa fazer uma investigação aprofundada, dar-nos-á efectivamente uma ideia melhor do que existe no mar. Penso também que algumas das práticas, como por exemplo a pesca de arrasto e outras, que implicam níveis tremendamente elevados de capturas acessórias, mais uma vez, chamam a atenção para o que está a suceder. Claro que muitas das capturas indesejadas de golfinhos, tubarões e toninhas e muitas outras ficarão à vista nas capturas acessórias que são desembarcadas. Ora, se conseguirmos introduzir a quantidade certa de incentivos para encorajar o seu desembarque, e não excessiva ao ponto de encorajar a captura acessória, creio que estamos no bom caminho. Saúdo portanto o apoio do Comissário a este relatório, saúdo o relatório em si e penso que todos nós o devemos saudar.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos senhores deputados os seus interessantes comentários, que mais uma vez revelam que temos em comum o objectivo de eliminar esta terrível prática.
Como disse antes, a nossa proposta será gradual mas eficaz. Realisticamente falando, não podemos simplesmente introduzir uma proibição das devoluções da noite para do dia. Contudo, como afirmou um dos senhores deputados, nada fazer não é opção. E claro que no decorrer deste ano apresentaremos, assim o espero, três propostas legislativas sobre a redução das devoluções em pescarias específicas, para além de se incentivar e encorajar os Estados-Membros a apresentar projectos-piloto, com base nos quais podemos chegar a introduzir uma redução das devoluções ou mesmo, se possível, uma proibição.
O exemplo da Escócia, que foi adoptado pelo Conselho em Dezembro, foi extremamente louvável
No que se refere a verdadeiros incentivos, concordo com a sua importância, mas precisamos de encontrar a combinação e medida certas, porque de outra forma podem acabar por ser contraproducentes e encorajar mais capturas quando, por razões de sustentabilidade, a nossa intenção será reduzi-las a fim de alcançar os níveis RMS.
Gostaria também de referir que não podia concordar mais com a ideia de se apresentar propostas específicas de acordo com as pescarias em causa, incluindo também incentivos, como já disse, e apoio às mudanças de comportamento que os pescadores terão de adoptar.
Na verdade, já no Regulamento sobre quotas de pesca e sobre os TAC, aprovámos incentivos para os pescadores adoptarem métodos mais selectivos, evitando assim as devoluções.
Precisamente na primeira intervenção e noutras que se seguiram, mencionou-se que a causa das devoluções se prende com a Política Comum das Pescas. Gostaria de dizer que não é bem assim, porque as causas das devoluções podem ter origem na sobrepesca de selecção por parte dos pescadores, com o objectivo de ficar com peixe de melhor qualidade, o que é feito independentemente das quotas, e na captura de juvenis, que também é independente das quotas. É só no caso em que se excede as quotas de captura, e mais uma vez, depende, pois se for uma pescaria sem capturas acessórias e a quota for excedida, então a quota é fixada de modo a garantir a sustentabilidade.
Na realidade, só quando temos uma captura mista, em que temos presentes um dos tipos de peixe capturado com uma quota baixa por razões de sustentabilidade e outras capturas visadas, é que há devolução de peixe ao mar em razão do Regulamento sobre quotas de pesca e TAC.
Estes são os aspectos que gostaríamos de abordar a fim de se introduzir uma arte de pesca mais selectiva, de modo a que as capturas possam tornar-se ainda mais selectivas - que é um dos métodos que poderá efectivamente reduzir as devoluções.
Gostaria também de referir que, de acordo com a FAO, as devoluções nas águas comunitárias estimam-se em cerca de uma tonelada. No mundo inteiro, são cerca de oito milhões de toneladas. Estes são cálculos muito conservadores. Quando se tem em consideração que o sistema que aplicamos está a produzir menos do que um décimo da totalidade das devoluções - tendo em conta as quotas e os TAC - creio que há vários outros factores que contribuem para as devoluções para além do sistema aplicado pela política comum das pescas.
Posto isto, estamos a procurar activamente formas e métodos que permitam melhorar a gestão de modo a que os TAC e quotas funcionem em moldes tais que as devoluções sejam reduzidas a um volume mínimo ou totalmente banidas.
Por último, em relação à questão levantada sobre a Mauritânia, gostaria de dizer que acabámos de assinar um novo memorando de entendimento com a Mauritânia, o que conduzirá a um novo protocolo que garantirá à Mauritânia as mesmas condições que tem ao abrigo do actual protocolo, mas que reflectirá, de uma forma mais realística, as possibilidades de pesca actuais.
Pagaremos portanto à Mauritânia para a ajudar a reforçar as suas infra-estruturas de pesca e a sua economia em geral ao abrigo do fundo de desenvolvimento, de modo a que, dessa forma, este país receba a quantia na totalidade. Mas pelo menos, o que pagamos pelo peixe reflectirá a totalidade do peixe que é possível capturar nas águas da Mauritânia.
Carl Schlyter
relator. - (LV) Muito obrigado, Senhora Presidente. Sim, Senhor Comissário, claramente, existem muitos motivos para deitar fora o peixe capturado, mas ainda assim julgo que esta prática tem sido agravada por determinados aspectos da nossa política da pesca.
Quero fazer-lhe uma pergunta: não compreendo por que motivo se opõe à alteração 4, visto que esta aponta precisamente no mesmo sentido que o senhor pretende seguir. O relatório afirma que uma proibição das devoluções só deve ser adoptada depois de serem testadas outras medidas. A alteração estabelece que a proibição das devoluções só deverá ser decretada depois de terem sido experimentados outros tipos de incentivos negativos. Por isso, se a alteração 4 for aprovada, o princípio de base é o mesmo, ou seja, dispomos de uma política de proibição das devoluções, mas a sua implementação depende das condições particulares de cada pescaria. Realmente não compreendo por que razão afirmou ser contrário à alteração 4, mas talvez possamos conversar sobre isso mais tarde.
O que me deixa optimista é que, apesar de tudo, temos uma espécie de consenso. Falei com investigadores e com pescadores. Há um consenso sobre o que é necessário fazer. A Comissão e o Parlamento estão no mesmo caminho e os pescadores e as organizações ambientais também estão receptivos. Este facto incute-me um certo optimismo. Talvez todas as partes interessadas cooperem e possamos realmente obter um resultado.
Foi pedida uma votação por partes para a alteração 10. Por conseguinte, será possível ter em conta o que foi dito pela senhora deputada Fraga Estévez, se pudermos votar a favor da primeira parte e contra a segunda parte.
Agradeço-vos e agradeço a todos os que participaram no debate e nos trabalhos. Foi um prazer trabalhar neste relatório.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 31 de Janeiro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Bogdan Golik 
por escrito. - (PL) Senhoras e Senhores Deputados, o volume de peixe devolvido ao mar, que o relator estima poder rondar um quarto do total das capturas, constitui um grave problema ambiental e económico a que não podemos permanecer indiferentes. A magnitude do fenómeno indicia um enorme desperdício de recursos e um sério dano infligido à biodiversidade, fruto de interferência humana irresponsável.
A introdução de remendos nas normas não surtirá o efeito desejado. A situação exige uma acção de âmbito muito mais lato - uma abordagem e uma visão da matéria totalmente novas. Temos de definir os nossos objectivos de um modo claro, dotar a PCP de instrumentos coerentes com esses mesmos objectivos e assegurar o financiamento necessário. Temos de evitar situações como a presente, em que os efeitos colaterais de determinados instrumentos jurídicos são simplesmente ignorados. A imposição de totais admissíveis de capturas ou tamanhos mínimos do peixe a desembarcar (mormente no caso de capturas mistas), é um dos exemplos, pois conduz a devoluções.
Concordo plenamente com a opinião do relator de que em matéria de limitação das devoluções a nossa abordagem devia basear-se fundamentalmente na concessão aos pescadores de incentivos à busca de soluções inovadoras no campo das artes e aparelhos de pesca. Deve tirar-se um maior partido da sua experiência e do conhecimento da comunidade científica.
Gostaria de frisar que a promoção de uma campanha eficaz de informação é crucial para o êxito desta estratégia. Sem a compreensão por parte da indústria pesqueira da importância fundamental da eliminação do excesso de devoluções e sem o apoio da generalidade dos pescadores, ela está condenada ao fracasso.
