Situação no Egipto (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no Egipto.
O Senhor Comissário Štefan Füle intervirá em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Štefan Füle
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, tenho o prazer de estar aqui hoje convosco. Como decerto saberão, a Senhora Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão encontra-se de visita ao Sul do Mediterrâneo e pediu-me que vos falasse em seu nome sobre os acontecimentos no Egipto.
A realidade política do Egipto mudou de forma espectacular na última sexta-feira quando o Presidente Hosni Mubarak se demitiu depois de 30 anos no poder. O seu afastamento abriu caminho para uma possível transformação do Egipto. Permitam-me que repita o seguinte perante a Câmara: a União Europeia saúda a coragem do povo egípcio, que travou a sua luta pela democracia de forma pacífica e com dignidade.
O Conselho Militar Supremo tem agora a enorme responsabilidade de conduzir o Egipto rumo ao futuro democrático pelo qual o seu povo lutou. Tomámos nota dos compromissos de revisão da Constituição, da realização de eleições legislativas e presidenciais, do cumprimento dos tratados e obrigações internacionais e da limitação do regime militar a seis meses.
Existem informações de que já foram dados os primeiros passos. A proposta de revisão constitucional deverá ser apresentada no prazo de dez dias e submetida ao voto popular no prazo de dois meses. Acompanharemos de perto as medidas tomadas e esperamos que abram o caminho para a realização de eleições democráticas, livres e justas ainda este ano.
A União Europeia respondeu aos acontecimentos no Egipto logo que os protestos públicos escalaram. Apelámos repetidamente às autoridades egípcias para que garantissem uma transição imediata e respondessem às ambições democráticas do povo. A Senhora Alta Representante contactou directamente o Vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, quando surgiram receios de um aumento da violência ou de violações dos direitos humanos.
A União Europeia expressou de imediato a sua disponibilidade para prestar todo o apoio ao processo de transição do Egipto para a democracia. O Conselho Europeu pediu à Senhora Alta Representante que desenvolvesse um pacote de medidas de apoio aos processos de transformação no Egipto e na Tunísia. Foi-lhe igualmente solicitado que, em conjunto com a Comissão, adaptasse instrumentos da União Europeia para estimular a transição e o desenvolvimento económico e social do país.
Estamos já a trabalhar sobre a melhor forma de apoiar o Egipto, tendo em vista o tipo de resposta de política externa convergente que o Tratado de Lisboa prevê. Ao fazê-lo, ouvimos todas as vozes, incluindo as dos senhores deputados desta Câmara. O vosso contributo é crucial, quer como representantes democraticamente eleitos, quer como um braço da autoridade orçamental.
A Senhora Alta Representante e eu faremos um ponto de situação sobre este processo perante o Conselho de Assuntos Externos daqui a poucos dias. Gostaria de acrescentar, nesta altura, que a Senhora Alta Representante, Catherine Ashton, convocou uma sessão especial do Conselho de Assuntos Externos para o próximo domingo.
No Egipto, tal como na Tunísia, a União Europeia apoia inequivocamente o processo de transformação iniciado. No entanto, existe uma diferença importante. No caso da Tunísia, a situação política tornou-se um pouco mais clara. Conseguimos estabelecer um diálogo com o Governo de transição sobre as necessidades do país e sobre a possível resposta da União Europeia.
A Senhora Alta Representante tem estado em contacto estreito com vários líderes internacionais para discutir os desafios que se colocam à região e para garantir uma resposta internacional coordenada e forte.
Procuraremos primeiramente ajustar os nossos programas em curso de forma a apoiar as aspirações de reforma do povo egípcio, à medida que a situação se for clarificando. A União Europeia tem já em curso no Egipto uma grande variedade de programas e despende anualmente no país perto de 150 milhões de dólares.
Há vários anos que vimos financiando projectos relacionados com reformas democráticas, boa governação e respeito pelos direitos humanos. Em 2007-2010, foram atribuídos 40 milhões de euros para estes objectivos, e para 2011-2013 estão planeados 50 milhões de euros. Temos ainda outros fundos mobilizados, em particular, para a sociedade civil, através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos. A nova situação no Egipto deverá criar o ambiente certo para maximizar a utilização destes fundos e promover a implementação de programas muito mais ambiciosos do que foi possível no passado.
Além dos programas e fundos existentes, queremos ouvir os egípcios para que nos digam onde é que o seu país mais necessita do nosso apoio. As suas exigências, em termos de democracia, da perspectiva socioeconómica e de eleições livres, justas e inclusivas devem ser atendidas. A União Europeia está pronta para apoiar este processo de reforma com base no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
As autoridades egípcias já nos abordaram com algumas solicitações, inclusivamente sobre a forma de lidar com a suspeição de apropriação indevida de fundos públicos. Estamos a coordenar esta matéria com os Estados-Membros, e o Conselho de Assuntos Externos deverá lidar com este assunto. À medida que forem surgindo outras solicitações, não nos pouparemos a esforços para responder e para mobilizar a nossa experiência em matéria de democratização, eleições, direitos humanos e reformas económicas e sociais, bem como em quaisquer outras áreas onde os egípcios possam ver uma necessidade.
Mas permitam-me que seja claro. Não nos cabe, a nós, ditar desfechos nem impor soluções. O futuro está firmemente nas mãos do povo do Egipto.
Mencionei no princípio que a Senhora Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão se encontra de visita à região neste preciso momento. Disponibilizou-se a incluir o Egipto no seu périplo e expressou essa disponibilidade aos seus homólogos egípcios. Foi convidada para o Cairo pelas autoridades egípcias e seguirá viagem no Domingo à noite, depois do Conselho de Assuntos Externos. Será uma oportunidade para ouvir os egípcios e avaliar as necessidades prioritárias do país rumo à democracia.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Sr. Mubarak desapareceu de cena e toda a gente pareceu respirar de alívio. Em primeiro lugar, o povo egípcio, que viu satisfeitas as suas legítimas expectativas de maior dignidade e mais democracia, e, em segundo lugar, a comunidade internacional que, não sem um certo cinismo, passou do aliado de ontem ao incómodo de hoje, e porventura ao arguido do futuro.
No entanto, Senhora Presidente, não creio que devamos iludir-nos. A saída do Sr. Mubarak e do Sr. Ben Ali são condições necessárias, mas não suficientes, para garantir o processo de transição democrática, sobre o qual ainda pairam muitas incertezas. O factor mais importante é: consolidar a democracia.
Senhora Presidente, também é evidente que, embora as liberdades democráticas e os direitos humanos possam ser desencadeados por dezasseis dias de protesto e de civismo, e ser proclamados por lei do dia para a noite, o mesmo já não acontece, infelizmente, com o progresso económico e social. Vimos isso nas pesadas perdas económicas que tanto o Egipto como a Tunísia têm vindo a sofrer nos últimos dias.
Voltando à intervenção do Senhor Comissário, gostaria de dizer que, depois das hesitações iniciais e de alguns problemas com a imagem da UE, parece que as coisas voltaram ao bom caminho. A Senhora Baronesa Ashton está na região e aquilo que o Senhor Comissário Füle propõe faz muito sentido.
Em primeiro lugar, apoiar com firmeza e sem reservas o processo de transição democrática e as reformas políticas nesses países. Em segundo lugar, proceder a uma revisão crítica da política europeia de vizinhança, de modo a reforçar a cláusula democrática.
Ouvimos hoje, na Mesa Alargada, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, o próximo Presidente em exercício do Conselho, falar da sua iniciativa de criar uma fundação polaca dedicada ao tema da democracia e dos direitos humanos. Esta iniciativa poderia também ser estendida a toda a UE.
Senhora Presidente, a União Europeia mobilizou uma grande quantidade de recursos da sua política euro-mediterrânica, com magros resultados. A imagem da União Europeia foi abalada com este conflito, mais ainda do que a de outros actores internacionais. Contudo, o apelo da UE permanece intacto.
Senhora Presidente, eu gostaria de dizer que esta é uma boa oportunidade para frisar que a União Europeia compreende, de uma vez por todas, que hoje a História está a ser feita no presente e que, nos tempos históricos que estamos a viver, nós temos de agir como um actor global e de fazer os deveres necessários, pois de contrário, Senhora Presidente, teremos de resignar-nos a não desempenhar na cena internacional o papel que queremos manter e teremos de nos limitar, como tem acontecido até à data, a pagar a factura dos grandes problemas globais.
Adrian Severin
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhora Presidente, há anos que os actores euro-atlânticos consideram que o Islão jamais poderá produzir comportamentos e instituições democráticos. Por conseguinte, optaram por apoiar regimes autoritários, ou por transferir mecanicamente o modelo ocidental de democracia para os países árabes. Estas duas estratégias, além de terem ambas malogrado, são responsáveis pela emergência dos fundamentalistas islâmicos e pela alienação de sectores seculares da sociedade civil.
Os acontecimentos no Egipto provam que o Islão não tem que ser exclusivamente fundamentalista, que também pode ser democrático se aceitarmos que a democracia tem uma geometria variável e se a deixarmos crescer naturalmente no seu terreno específico. Ao mesmo tempo, temos que admitir que a sublevação popular resultou, por um lado, da evolução das elites egípcias na ciber-sociedade ou na sociedade da Internet e que, por outro, foi uma consequência das dificuldades quotidianas provocadas pela crise económica global. Se a União Europeia não responder de forma imediata e consistente à necessidade de ultrapassar estas dificuldades, a revolução pode descambar para a anarquia e a anarquia pode conduzir a outra ditadura.
Finalmente, temos que aplaudir o facto de durante os recentes acontecimentos no Egipto não terem sido queimadas bandeiras israelitas, mas importa igualmente observar que a ausência de uma solução há muito procurada para o conflito israelo-palestiniano está na origem do sentimento de fracasso que afecta a sociedade árabe e alimenta as suas neuroses. Por conseguinte, a União Europeia deve tomar de imediato a iniciativa de modo a utilizar a transformação do Egipto - que ainda não passa de uma simples esperança - e transformá-la numa oportunidade real para a concretização da democracia interna e da paz regional.
Neste contexto, as deslocações da Senhora Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão à região e a sua disponibilidade para adaptar e melhorar os instrumentos europeus necessários para fazer frente aos desafios são boas notícias. As suas iniciativas devem ser apoiadas por todos nós.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, o senhor deputado Cohn-Bendit e eu próprio fomos muito críticos da Senhora Baronesa Catherine Ashton há duas semanas, e vejo que o senhor deputado Adrian Severin modificou ligeiramente a sua linguagem e já fala de uma forma mais ousada. Esta intervenção era absolutamente necessária há duas semanas, porque a União Europeia assumiu uma postura pouco assertiva.
É evidente que a situação no Egipto dita três exigências: em primeiro lugar, a Comissão tem que apresentar um plano credível e global para a Tunísia e para o Egipto - como reforçar a sociedade civil, como combater a corrupção, como ajudar na construção de instituições democráticas, como criar um sistema judicial independente e como contribuir para a construção e o desenvolvimento económicos. Não estão em causa milhões, Senhor Comissário, mas sim milhares de milhões. Julgo que será necessário avançar o mais rapidamente possível com um plano global.
Em segundo lugar, o nosso Grupo manteve ontem uma vídeo-conferência com Ayman Nour, um dos principais líderes oposicionistas do Egipto, e as preocupações são várias. Em relação ao debate em curso no Egipto sobre a revisão da Constituição, posso dizer que os partidos políticos democráticos seculares não estão, de momento, envolvidos, e essa é uma mensagem a transmitir. Além disso, resolver esta situação e organizar eleições em dois meses não faz qualquer sentido, porque significa que não teremos a participação de partidos políticos normais. E há ainda a questão de ter que se escolher entre um sistema de representação proporcional ou individual.
Enviei uma mensagem à Senhora Alta Representante, Catherine Ashton, solicitando-lhe que na Segunda-feira, durante os seus contactos, suscite estas três questões, fundamentais para o estabelecimento de uma sociedade verdadeiramente democrática no Egipto num futuro próximo. Penso que o Parlamento deve apoiá-la nestas três pretensões e espero que dê conta destes três elementos, destas três preocupações, aquando dos seus contactos no Egipto.
Em terceiro lugar, Senhor Comissário, o processo não ficará por aqui. Somos testemunhas dos acontecimentos no Barém, no Iémen, na Argélia, na Líbia, em Marrocos e no Kuwait. Precisamos, também, agora de uma mensagem ousada por parte da Senhora Alta Representante sobre o que está a acontecer nestes países; não podemos esperar pelos acontecimentos. Precisamos também de uma comunicação clara da Comissão, e, principalmente, da Senhora Baronesa Catherine Ashton, sobre o que está a acontecer nestes países, expressando o nosso apoio às suas massas populares.
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, penso que nós estamos, de facto, perante diversos problemas. O primeiro, que não será resolvido em duas semanas, é que a Comissão se interroga sobre o que significa uma realpolitik num clima que subsistiu durante anos na região mediterrânica, e porventura noutros lugares. Por outras palavras, que tipo relações pode e deve a União Europeia manter com estas ditaduras, e que forma deveriam elas assumir. Porque tudo isto é deveras extraordinário. Hoje todos dizem que o Sr. Mubarak era um ditador. Não foi isso que ouvi no Parlamento Europeu há um mês. Na altura, ele não era um ditador. Por conseguinte, se querem congelar bens, não congelem apenas os dos acólitos do Sr. Mubarak, mas também os do próprio Sr. Mubarak e da sua família, tal como fizeram no caso do Sr. Ben Ali; não congelaram apenas os bens dos acólitos do Sr. Ben Ali.
Em segundo lugar, penso que aquilo que estamos hoje a ver no Egipto e na Tunísia é um tsunami democrático. O que fizemos nós quando um tsunami provocou milhares de vítimas? Mobilizámos fundos excepcionais, precisamente no sentido de ajudar as populações atingidas. Agora, temos de mobilizar fundos excepcionais para ajudar as populações da Tunísia e do Egipto, pois as principais razões que originaram a revolta foram a fome e a pobreza, e se a fome e a pobreza não forem mitigadas durante a transição democrática existe o risco de que alguns dos manifestantes se juntem às fileiras, por exemplo, dos fundamentalistas e dos partidários da linha dura. Não há tempo a perder.
Eu creio, portanto, que a Comissão deverá oferecer à Tunísia e ao Egipto um pacote substancial e dizer-lhe que a democracia é uma coisa positiva, já que também traz fundos. Ao mesmo tempo, tendo em conta o estado em que as coisas estão, não creio que a viagem da Senhora Baronesa Ashton seja suficiente. Tem de haver um enviado especial, pois nós precisamos de prosseguir as nossas discussões com as comissões. Por exemplo, no Egipto e na Tunísia, as comissões que estão a reformular a constituição não integram elementos dos partidos da oposição nem mulheres. São compostas exclusivamente por homens, muito embora as mulheres tenham participado nas manifestações. Temos, portanto, de apoiar este processo, e creio que a Comissão deve agir como agiu no passado em relação ao Leste e oferecer a sua ajuda acompanhada dos necessários aspectos constitucionais - isto é, a Comissão deve estar presente no plano político, jurídico e económico.
Uma última coisa. No que respeita a esta região, como sabem, estão actualmente em curso discussões em torno da adaptação técnica dos acordos de associação com Israel. Não penso que essa seja a solução correcta. Não penso que esse seja o sinal correcto a enviar. O Estado de Israel tem de ser protegido, mas a política que todos prosseguem naquela região, incluindo o Governo israelita, tem de ser revista. Não se trata aqui de pôr em causa o Estado de Israel, mas sim a política do Governo israelita. Brindar hoje Israel com a actualização técnica do acordo de associação transmitiria um mau sinal à região inteira.
(Aplausos)
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, durante os primeiros trinta anos da existência de Israel, o Egipto foi o seu inimigo implacável. Durante os últimos trinta anos, felizmente, os dois países estiveram em paz.
Nunca será demais referir a importância dos acordos de Camp David para a segurança de Israel. Os israelitas receiam genuinamente que os radicais da Irmandade Muçulmana preencham o vácuo criado pela revolução egípcia. Já basta Israel ter pela frente a ameaça terrorista do Hezbollah na fronteira libanesa, os fanáticos do Hamas a lançarem foguetes de Gaza e a ameaça colocada à sua existência por um Irão com armamento nuclear. Um golpe islamita no Egipto resultaria quase de certeza na revogação do Tratado de paz israelo-egípcio e na abertura da fronteira de Rafah ao Hamas.
A União Europeia deve fazer depender a sua ajuda da preservação do Tratado de paz e não apoiar minimamente qualquer desenvolvimento político no Egipto que ameace a segurança do nosso aliado estratégico. Apoiar um Egipto democrático é muitíssimo importante para nós, e os desafios económicos são tremendos. Subscrevo inteiramente a ideia de mobilizar empréstimos do BEI e do BERD, tal como foi sugerida ontem pela Senhora Alta Representante no Financial Times. Os partidos e grupos políticos da Europa devem também ajudar a estabelecer no Egipto partidos políticos irmãos seculares, pluralistas e democráticos para concorrerem livremente nas eleições a realizar daqui a seis meses, altura em que os militares deverão teoricamente abandonar o poder.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Krisztina Morvai
(HU) Senhor Presidente, não posso deixar de perguntar ao meu colega deputado se considera tem feito um relato equilibrado acerca de Israel e da situação no Médio Oriente, tendo em conta que não disse uma única palavra sobre as grosseiras violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado de Israel, incluindo o seu vergonhoso ataque a Gaza, o chamado muro de segurança, que nada tem a ver com segurança, nem sobre as suas violações dos direitos humanos, que foram condenadas pela ONU e por várias outras organizações e grupos de defesa dos direitos humanos.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, este debate é sobre a nossa ajuda ao Egipto. Naturalmente, sublinho a necessidade de auxiliarmos também o nosso aliado estratégico, Israel.
Não tenho que debater agora as razões por que Israel é nosso aliado, por que comunga dos nossos valores democráticos, por que o muro de segurança reduziu efectivamente os ataques terroristas e os bombistas suicidas em mais de 90%, nem por que Israel tem uma imprensa livre e eleições livres, ao contrário de todos os seus vizinhos.
Esse é um debate para outra altura. O que estou apenas a dizer nesta fase é que o Tratado de paz com Israel é essencial para a estabilidade e para a segurança regionais, e convém obviamente não esquecer que a União Europeia é um membro de peso no Quarteto.
Willy Meyer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário Füle, a União Europeia tem um problema muito grave com a sua política de vizinhança, um problema que tem de ser corrigido. Passámos da tutela necessária sobre os regimes de Mubarak e de Ben Ali - uma abordagem de cooperação que eu digo que era necessária -, para uma situação em que procuramos agora denunciar essas ditaduras e pretendemos também, em certa medida, tutelar o processo revolucionário em prol da mudança democrática que foi desencadeado por alguns grupos da sociedade civil.
As revoluções na Tunísia e no Egipto têm algo em comum. Os manifestantes são muito jovens, o papel das organizações políticas foi insignificante - salvo no caso das organizações sindicais - e ambas as revoluções reclamam um Estado-providência democrático onde a religião esteja totalmente fora de cena, o que é algo que deveríamos saudar.
No entanto, tem faltado credibilidade à nossa política de vizinhança. Não se pode desempenhar um papel de colaboração necessário face a duas ditaduras num dia e, no dia seguinte, insultá-las e procurar tutelar as reformas constitucionais egípcias, que irão dar forma ao futuro Estado.
Senhor Comissário Füle, não compreendemos por que é que o artigo 2.º dos acordos de associação nunca foi aplicado. Nem no Egipto, nem na Tunísia, nem em Marrocos, nem em Israel. Nunca. Essa cláusula é um elemento fundamental dos acordos de associação, mas nunca foi aplicada. Os seus termos são muito claros: os países que assinam acordos de associação com a União Europeia têm de respeitar o direito internacional e os direitos humanos. Esta cláusula nunca foi posta em prática, nunca foi activada. Por conseguinte, não partilhamos esta filosofia em que o comércio livre prevalece sobre os direitos humanos na região do Mediterrâneo.
É isso que tem de mudar, Senhor Comissário Füle.
Fiorello Provera
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a queda do Presidente Hosni Mubarak abriu o caminho para a democracia e também é uma oportunidade tremenda para libertar o povo egípcio. A reforma das instituições democráticas do país permitirá, entre outras coisas, um maior desenvolvimento da economia e a possibilidade de espalhar a prosperidade por todos os membros da sociedade, incluindo os mais fracos.
Sem democracia, o desenvolvimento económico só servirá para enriquecer meia dúzia de famílias, como sempre acontece nos países sem justiça social. Por conseguinte, a política europeia deve ser de apoio ao Egipto, que inicia reformas, ajudando o povo egípcio a escolher, sozinho, o seu futuro.
Por outro lado, temos que ser inequívocos com o futuro Governo do Cairo e sublinhar que uma política de parceria nova e mais generosa dependerá da segurança regional e da paz com Israel.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é natural que os acontecimentos revolucionários sejam acompanhados de muita emoção. Todavia, enquanto europeus e observadores à margem dos acontecimentos, devemos ignorar as emoções e não perder de vista a realidade da situação. Se nos regozijarmos perante a explosão da democracia no Egipto ou mesmo na Tunísia, estaremos a ignorar a realidade. A realidade é que temos um regime militar no Egipto, o qual - segundo esperamos - é apenas um regime de transição, e na Tunísia existe um regime que não consegue impedir milhares ou dezenas de milhar de pessoas de emigrarem ilegalmente.
É certo que os europeus devem ser amigos dos povos e aliados da liberdade, mas, pensando no futuro, devemos também agir em conformidade, no que se refere aos regimes e ditaduras que ainda estão firmes noutros países árabes. Creio que só o poderemos fazer se não tivermos ilusões e se ajudarmos esses povos a desenvolverem aquilo que é necessário para uma democracia: o Estado de direito, uma economia de mercado livre e as estruturas que são necessárias para a democracia ser minimamente concebível.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Daniel Cohn-Bendit,
(DE) Senhor deputado Mölzer, considera de bom gosto que a União Europeia esteja a negociar com o coronel Muammar Khaddafi o regresso dos refugiados quando houve 40 pessoas feridas nas manifestações de hoje na Líbia? Considera preferível, juntamente com o ditador, obrigar os refugiados a regressar? Considera esta situação de bom gosto?
Andreas Mölzer
(DE) Senhor deputado Cohn-Bendit, ouviu-me dizer que a União Europeia deve assumir uma posição em relação aos ditadores que ainda estão no poder e que ainda são aceites como parceiros pela União Europeia, e devemos fazê-lo antes que se verifiquem mudanças revolucionárias nos países em causa em matéria dos direitos humanos, democratização e Estado de direito. No entanto, a democratização destes países não é propriamente uma justificação para pedidos de asilo e, se a democracia vingar, é preciso que as pessoas possam permanecer nos seus países.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, há algo que necessitamos de reconhecer e que ainda não aprendemos, a saber, que temos que trabalhar frequentemente com regimes anti-democráticos, porque muitos dos países deste mundo são governados por ditadores. Mas ao fazê-lo, não nos podemos esquecer de cooperar com a sociedade civil. Temos que o fazer para apoiar os direitos humanos e desenvolver a democracia.
Em segundo lugar, é preciso que reconheçamos que a estabilidade não é o único factor decisivo. A verdadeira estabilidade só será uma realidade se apoiarmos a liberdade. Se não aproveitarmos a oportunidade para prestar assistência aos povos corajosos destes países, corremos o risco de nos encontrarmos num vácuo, incapazes de provocar a mudança - um vento de mudança -, tal como fizemos na Europa Central e Oriental, em 1989, e assistiremos a uma situação como a do Irão em 1979.
Fornecer assistência agora também significa estabilidade e segurança para nós - a liberdade e a estabilidade andam de mãos dadas. Por conseguinte, registo com agrado que, passadas as dificuldades da fase de arranque do nosso novo Serviço de Acção Externa, este e a Comissão estão manifestamente a fazer progressos e a apresentar propostas sensatas. A este respeito, é importante que além de melhorarmos e reforcemos a nossa assistência de um ponto de vista estrutural, possamos oferecer - caberá às populações locais decidir aceitar ou não as nossas ofertas - ajuda a estes países para a construção de estruturas democráticas, de modo a que fiquem em posição de realizar escolhas democráticas e que sejam os democratas a vencer as eleições e não, no fim de contas, aqueles que talvez estejam a ser organizados por um regime militar ou pela Irmandade Muçulmana. Temos que ser mais corajosos nesta matéria, e talvez organizar os nossos programas de um modo ligeiramente mais inteligente do que temos feito até aqui.
Espero que estejamos no caminho certo. Se estivermos, não repetiremos muitos dos erros do passado: Deveremos transformar esta situação numa oportunidade para nós.
Saïd El Khadraoui
(NL) Senhor Presidente, Mubarak foi-se realmente embora, mas isso só pode ser um passo intermédio. São necessárias muitas outras medidas, e o exército, que segura agora nas rédeas do poder, tem de encontrar uma forma credível de orientar o processo de transição que já foi iniciado. Isso significa levantar a lei marcial e envolver todas as forças democráticas nos passos que estão agora a ser dados. Nesse âmbito, a redacção de uma nova constituição será um teste importante.
A União Europeia tem, por seu turno, de utilizar todos os meios, directos e indirectos, para orientar esse processo. Entre outras coisas, isso significa, de facto, ajudar os partidos democráticos e a sociedade civil a desenvolverem-se. Significa também congelar os bens daqueles que utilizaram indevidamente os fundos do Estado. É evidente - e isto será muito mais difícil e exigirá mais trabalho - que nós temos de adoptar um pacote de medidas de apoio à economia, dado que transição só pode ser realmente considerada um sucesso quando a economia recuperar.
Por último, constatamos efectivamente que as cláusulas da democracia que existem, mas não são aplicadas, se revelaram infrutíferas. Por isso mesmo, terão de ser avaliadas.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o percurso de uma revolução é, raras vezes, previsível. Foi assim nas revoluções americana e francesa, bem como na grande revolução europeia de 1989/91. É importante, para nós, sermos claros sobre uma questão: esta é e continua a ser a revolução egípcia. Não é uma revolução europeia que possamos ser nós a dirigir. Pelo contrário, é correcto o papel que a Baronesa Ashton, lá se encontra a desempenhar, nomeadamente, ouvindo e não procurando determinar os acontecimentos ao sabor dos desejos da Europa.
Há, contudo, uma questão chave: não deverão apenas realizar-se eleições no Egipto em Agosto; elas devem ser eleições genuínas. É bom sinal que a Irmandade Muçulmana se tenha envolvido no processo de alteração constitucional, tenha fundado um partido e participe nas eleições. Os poderes seculares, porém, têm de participar também, para que os egípcios tenham eleições genuínas nesta revolução pela liberdade.
Gostaria de proferir algumas palavras a respeito da adaptação dos instrumentos. Isto é jargão e dificilmente alguém entenderá o que significa. Qual o seu significado, então? Em primeiro lugar, significa disponibilizar mais dinheiro para permitir ao Banco Europeu de Investimento agir. Mas que outro significado possui? Precisamos de uma fundação europeia para a democracia que, no futuro, nos permita trabalhar mais eficientemente, com maior velocidade e mais democraticamente com essas sociedades civis.
Mirosław Piotrowski
(PL) - Senhor Presidente, mais uma vez o Parlamento está a debater a situação no Egipto, uma situação que é dinâmica e exige acompanhamento. Entretanto, o Presidente do Egipto demitiu-se mas esse facto não fez diminuir o receio de desestabilização no país e em toda a região. A ameaça de que o poder possa ser tomado por elementos extremistas ainda existe. Sugeri, anteriormente, que o Parlamento e a Comissão deveriam enviar uma missão especial de observação ao Egipto e, agora, deveríamos conferir a esta delegação o poder de tomar decisões. O que está em causa é não só o apoio à realização de eleições livres mas também a provisão de um pacote de ajuda de emergência, tendo especialmente em conta que são os próprios egípcios a pedir ajuda financeira para o Egipto. Um agravamento da crise existente poderá conduzir ao aumento de instabilidade e a sentimentos anti-democráticos. Para que os passos dados sejam eficazes deverão realizar-se consultas com diplomatas dos Estados Unidos da América que estão activamente empenhados na política desta região.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, uma aflitiva falta de liberdade política, aliada a uma situação socioeconómica lastimosa, conduziu a semanas de demonstrações em massa que culminaram na resignação do Presidente Mubarak.
Dizia-se nas ruas do Cairo que só um cidadão egípcio ainda respeitava realmente o recolher obrigatório: Hosni Mubarak. Porém, os gracejos só por si não bastam para melhorar o nível médio de vida da população egípcia. Essa será sem dúvida uma das primeiras tarefas dos sucessores de Mubarak, se quiseram evitar a explosão de uma nova vaga de protestos. Ao mesmo tempo, estamos à espera que o processo de democratização interno arranque. Assegurar o desenrolar pacífico desse processo será muito importante, não só para a própria sociedade civil egípcia, mas para a região no seu todo.
Saúdo toda a assistência que a União Europeia possa prestar a este duplo processo de transição, e o mesmo se aplica à vulnerável posição dos coptas e à continuidade das relações entre Israel e o Egipto.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, agora que a poeira assentou no Egipto, é tempo de abrimos os olhos para aquilo que está realmente a acontecer no Norte de África.
Muitos dos manifestantes não estão em busca de democracia, mas empenhados em impor a sharia. "Allah akbar” foi uma palavra de ordem que soou com frequência durante as manifestações. Os jornalistas foram assediados, um correspondente neerlandês foi ameaçado de morte, e o mais triste de tudo é que a brilhante jornalista americana Lara Logan foi sexualmente abusada por uma multidão.
Os ayatollahs que estão por detrás do ditador Ahmadinejad e da al-Qaeda devem estar regalados. A Irmandade Muçulmana pode agora prosseguir a sua guerra contra Israel e contra o Ocidente.
Apelo aos colegas para que hoje não sejam ingénuos. Os egípcios estão perante um escolha importante. Será a Irmandade Muçulmana islamista que vai ascender ao poder, ou irá o Egipto ter um Governo secular? Sob a lei islâmica, os coptas cristãos, os apóstatas muçulmanos, as mulheres e os homossexuais não terão um futuro digno. Se os islamistas da Irmandade Muçulmana levarem a melhor, Israel voltará a ser o alvo da violência.
A única postura justa que hoje podemos adoptar deve ser: egípcios, escolham a liberdade, não a sharia! O Islão e a democracia não se conjugam. A nova Constituição egípcia não pode ser entregue à sharia. Não podem ser os imãs a assumir o controlo político. O Partido da Liberdade neerlandês tem a coragem de o dizer em voz alta. Será que o Parlamento e a Comissão ousam dizê-lo hoje? É essa a pergunta a que nós temos de responder hoje.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente, a partida de Hosni Mubarak assinala a transição para uma democracia pluralista, dando resposta às aspirações do povo egípcio.
As forças armadas egípcias têm, agora, a responsabilidade de, em pouco tempo, conduzirem o seu país para uma democracia genuína, o Estado de direito com um poder judicial independente,boa governação e responsabilização sobre casos em que haja suspeita de corrupção. As chefias militares estão prevenidas no sentido de não decepcionar a juventude que esteve na vanguarda das manifestações e cujos representantes deverão ser convidados a desempenhar um papel na construção da democracia durante a transição.
A mensagem do Egipto é uma mensagem para todo o mundo árabe. Os países árabes são nossos parceiros; não temos qualquer intenção de sermos paternalistas para com eles ou impor-lhes seja o que for vindo do exterior. Todavia, a mensagem para eles, tal como foi enviada pelos egípcios e tunisinos, é a seguinte: "Façam reformas e façam-nas agora. Democratizem, governem bem, combatam a corrupção ou enfrentarão a fúria do povo".
Esta mensagem não é dirigida apenas ao mundo árabe. Ontem, foi difundida em Dyarbakir na Turquia e em Teerão e noutras cidades iranianas. O povo tem esse poder!
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, estou encantado com o facto de a Alta Representante ser o primeiro e mais destacado diplomata estrangeiro a visitar o Egipto e, na sequência deste debate, levar consigo o apoio do seu Parlamento para a libertação imediata dos prisioneiros políticos, para a responsabilização jurídica daqueles que foram responsáveis pela repressão violenta dos protestos pacíficos e para o congelamento do património e a tomada de outras medidas relativamente aos autores de violações dos direitos humanos ocorridas no passado.
Senhor Comissário, esta foi a revolução das redes sociais, planeada num café com Internet e com Wael Ghonim do Google como um dos seus heróis. Empresas como a Vodafone, porém, devem aprender a lição por terem desligado os seus serviços e deveríamos instá-los a juntarem-se à iniciativa da rede global, lado a lado com as organizações de defesa dos direitos humanos, para demonstrarem que o princípio da liberdade de expressão será por eles defendido sempre que esteja ameaçado.
Por último, houve timidez neste Parlamento relativamente a debater o caso da Tunísia; debatemos a situação da Tunísia quando os egípcios foram para a rua e hoje debatemos o caso do Egipto quando talvez devêssemos estar a considerar o que poderemos fazer para melhor apoiar, actualmente, a transição democrática no Iémen, na Síria, na Líbia e em qualquer outro lugar do mundo árabe antes que haja pessoas que tenham de morrer nas ruas das suas capitais, envergonhando a Europa e o mundo por esse motivo.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, eu creio que a História não nos perdoaria se não estivéssemos à altura dos acontecimentos que acabaram de ter lugar e que irão prosseguir. Por isso mesmo, creio que é muito importante que a União Europeia seja capaz de tirar sem demora conclusões da sua relativa invisibilidade - para o dizer com brandura - durante os recentes acontecimentos.
Essa a razão por que eu penso que não podemos poupar esforços, que temos de dar o nosso apoio pleno e incondicional ao processo de transição democrática, tanto na Tunísia como no Egipto, que temos de estar do lado destes povos e que devemos dizer-lhes isso mesmo, e que temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que o Estado de direito saia reforçado destas revoluções e destas mudanças, nomeadamente no caso do Egipto. Penso que só um Estado de direito proporcionará um elemento de estabilidade e servirá para estabilizar toda a região. Por outras palavras, isto é extremamente importante. Temos de organizar uma conferência de dadores e, acima de tudo, não devemos ter medo. Estas revoluções são revoluções laicas por parte dos egípcios e dos tunisinos que querem simplesmente democracia e desenvolvimento, dois factores que estão intrinsecamente ligados. Contudo, nós devíamos rever a nossa política de vizinhança e explorar a questão das relações entre Estados, mas também a das relações entre as diferentes opiniões públicas. Este é precisamente o papel do Parlamento Europeu.
Sajjad Karim
(EN) Senhor Presidente, estamos hoje a assistir a um debate bem diferente daquele que teve lugar há apenas alguns dias nesta Assembleia. É essencial que o povo do Egipto saiba que estamos do seu lado. Congratulo-me com o facto de a nossa Alta Representante estar actualmente naquela parte do mundo.
O povo do Egipto conta, agora, com o exército para conduzir o processo e organizar eleições justas e livres, dando origem ao género de sociedade para a qual o povo contribuiu com as suas vidas e o seu sangue. Cabe, agora, à comunidade internacional garantir o nosso apoio ao desenvolvimento das suas instituições e permitir que os partidos políticos se apresentem e participem naqueles processos eleitorais. Espero que a União Europeia desempenhe aí o seu papel.
Por último, Senhor Comissário, o desvio de fundos efectuado pelos dirigentes dos países em desenvolvimento é um facto de que todos estamos bem cientes. É altura de a Europa dizer que se recusa a servir de instrumento para que essas pessoas possam aqui depositar os seus fundos.
Pino Arlacchi
(EN) (pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul" ao senhor deputado Madlener, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento) Senhor Presidente, foi aqui caracterizado o resultado trágico da transição egípcia para a democracia . Afirmou-se que seria inevitável que os fundamentalistas islâmicos tomassem o poder por via democrática, etc., etc.
Não considera que esta imagem é catastrofista e falsa? Por que razão não temos em conta que as causas do fundamentalismo islâmico e do terrorismo no Médio Oriente estão intimamente ligadas à existência de governos tirânicos e que, com os regimes democráticos, há agora uma oportunidade para se reduzirem ambos?
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, descrevo aqui um dos perigos reais que o Egipto enfrenta, nomeadamente o de poder cair nas mãos da Irmandade Muçulmana islamista. Peço também que nós e a Comissão Europeia encaremos esse risco e enviemos um sinal importante aos egípcios, nomeadamente o de que podem esquecer o nosso apoio se optarem pela Irmandade Muçulmana e pela sharia. Esse é, a meu ver, um sinal muito importante que é preciso enviar hoje, e espero poder contar com o vosso apoio neste tocante.
Cristian Dan Preda
(RO) Senhor Presidente, 18 dias de motins, a demissão de Hosni Mubarak e a tomada do controlo por parte do Supremo Conselho Militar abrem basicamente o caminho à transição. Esperamos que seja uma transição para a democracia. A situação está, sem dúvida, a evoluir à velocidade normal para situações revolucionárias. Como é do vosso conhecimento, a Constituição foi suspensa e o parlamento foi recentemente dissolvido, e a comissão constituída para rever a Constituição propõe-se fazer alterações dentro de 10 dias e marcar eleições legislativas e presidenciais no prazo de seis meses.
Considero que a União Europeia deve utilizar todos os meios para apoiar qualquer iniciativa que vá no sentido de uma transição democrática. Por outro lado, gostaria de alertar contra eventuais precipitações porque todos estes processos de construção democrática exigem algum tempo. Não devemos, também, esquecer que as forças democráticas necessitam efectivamente de renovação e reforço, a fim de se evitar que ocorra um desequilíbrio na cena política.
Rosario Crocetta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Egipto: da comunidade virtual no Facebook à comunidade real, com milhões de pessoas procurando alcançar uma mais justa distribuição da riqueza e melhor justiça e protestando contra a corrupção. Temos de passar do período de transição dos soldados e dos tanques para uma verdadeira democracia: uma nova Constituição, novas eleições, abolição da pena de morte, prisões mais humanas, direitos sociais e liberdade.
Vai ser difícil. Aqueles que estão dispostos a utilizar todos meios em nome de uma ideologia, esperam emboscados. Queremos acreditar no grande povo egípcio que, todavia, nunca teve experiência de democracia. Queremos uma democracia secular com uma clara separação entre o poder religioso e o poder político, uma democracia que integre as minorias e estabeleça verdadeiros direitos: direito à saúde pública, à segurança social e ao trabalho.
A Europa apoia esta abordagem, investindo recursos capazes de promover um desenvolvimento real no Egipto: mais ditaduras, não; mais miséria, não; mais pobreza, não.
Edward McMillan-Scott
(EN) Senhor Presidente, os colegas terão recebido um e-mail meu na segunda-feira, descrevendo as minhas experiências numa visita informal ao Cairo no último fim-de-semana. Foi um privilégio ter lá estado como Vice-Presidente para a Democracia e os Direitos Humanos.
O senhor deputado Kasoulides mencionou o papel desempenhado pelos jovens na recente revolução no Egipto. Tem toda a razão. Desempenharam um papel fundamental. Falei, há pouco, com um dos organizadores e perguntei: "Ainda está optimista?" E ele respondeu: "Claro que estou. A situação está a evoluir no bom sentido".
Mas existem problemas. O calendário eleitoral está incorrecto e o calendário para a reforma da Constituição é demasiado apertado. É necessário muito mais tempo. Falamos a respeito do Egipto mas este processo está a alastrar. A situação é, de facto, semelhante à de 1989 e a União Europeia precisa de procedimentos especiais - este Parlamento, a Comissão, o Conselho, o SEAE - e saudamos a contribuição inicial de Cathy Ashton para a democracia mas, na verdade, é necessário fazer algo mais. É necessário recompensar as reformas.
Como disse no Cairo, no domingo - e espero vir a dizê-lo a outros povos - "não me encontro aqui como britânico ou como europeu, estou aqui como egípcio honorário." E continuo a estar.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, necessitamos de mais esclarecimentos sobre os planos do Conselho Supremo Militar no Egipto.
Um compromisso concreto é a realização de eleições democráticas dentro de seis meses, na sequência de uma reforma constitucional conduzida por especialistas. No entanto, li também que, segundo o Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, na próxima semana iremos ver um novo Governo que supostamente integrará representantes da oposição.
Seja como for, penso que todos concordamos que a melhor solução é haver um processo de transição, apoiado pelo consenso político mais alargado possível, até à realização das eleições. Seria desejável, também, que as forças sociais colaborassem no sentido de velar por que esta transição decorra sem grandes tensões.
Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia tem de apoiar o processo democrático e de contribuir para que ele seja bem sucedido. O Egipto é um país chave, e os desenvolvimentos que aí têm lugar far-se-ão sentir em toda a região do Mediterrâneo e em todo o mundo árabe. Saúdo, portanto, a visita da Senhora Baronesa Ashton ao Cairo na próxima semana.
Gostaria de fazer outra observação: os tunisinos e os egípcios deram-nos uma lição sobre o desejo de liberdade dos povos. Espero que os Ministros dos Negócios Estrangeiros não a ignorem quando avaliarem a posição comum sobre Cuba, que visa justamente conseguir uma transição democrática naquele país e que defende os defensores da liberdade.
Kader Arif
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, nunca é demais repetir que aquilo que está a acontecer na margem sul do Mediterrâneo e, de forma mais genérica, no mundo árabe, é um desenvolvimento histórico, especialmente para aqueles povos que, meio século depois de os seus países terem conquistado a liberdade através da descolonização, estão hoje a conquistar as suas liberdades individuais e colectivas. É um desenvolvimento histórico, mas também inesperado, como são inesperadas todas as revoluções populares - quase vos oiço dizer. No entanto, esta nova situação obriga-nos a repensar totalmente a nossa visão, as nossas políticas e as nossas relações com estes países. Foram avançadas propostas.
Com efeito, a prudência com que reagimos até agora explica-se facilmente, e preocupantemente, pela nossa obsessão com a estabilidade, ou seja, por essa visão de "segurança em primeiro lugar” que é alimentada pelos nossos medos, uma abordagem cujas únicas prioridades eram a luta contra a imigração, o terrorismo e o islamismo radical, assim como alguns interesses económicos, designadamente o acesso à energia.
Nós aceitámos regimes autoritários, quando o seu único objectivo era confirmar os nossos medos. A revolta dos povos pôs claramente em evidência o fracasso das nossas políticas; já não temos o direito de continuar a basear as nossas análises nos mesmos medos, ou, pior ainda, nas mesmas convicções marcadas pela xenofobia. Essa a razão por que temos de estar ao lado daqueles que aspiram a mais liberdade e mais democracia, em lugares onde é possível ser-se muçulmano, democrático e laico. É essa a mensagem que nos está a ser enviada.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhor Presidente, as sublevações na Tunísia e no Egipto estão já a criar um efeito político de dominó em numerosos países muçulmanos. As comunidades erguem-se e apresentam exigências e pedidos que foram reprimidos durante décadas.
Cautela! Nada chegou ao fim. Tudo está, apenas, a começar. Novos desafios e novas perspectivas. A pergunta é: o que está a Europa a fazer? O que pode fazer e o que deve fazer? Não é, certamente, o que tem feito até à data. Tem estado, basicamente, ausente, sem coesão e sem reacção. O que fará, por exemplo, a respeito do novo afluxo de imigrantes? Não será, certamente, o que tem feito até agora, com a falta de solidariedade da parte do Norte para com os seus parceiros do Sul?
Essa é a razão por que nós e os nossos colegas de Chipre, Malta, França, Espanha e Itália formulámos uma pergunta sobre o assunto à Comissão. Os desenvolvimentos na nossa vizinhança alargada estão a transformar-se numa bitola para a política externa europeia. Teremos sucesso ou fracassaremos? O tempo esgota-se. Lampedusa chama-nos.
Carmen Romero López
(ES) Senhor Presidente, também a minha voz será para aplaudir a recente visita da Senhora Baronesa Ashton à Tunísia e a sua viagem ao Egipto na próxima semana.
O que pode a Europa fazer - como disse o orador precedente? É crucial, nesta altura, darmos uma indicação clara do nosso apoio a esses países. A geografia e a história fazem da Europa o aliado natural desses dois países da região mediterrânica. Este é o momento certo para lhes fazermos saber quão importantes eles são para nós, quão radical é a mudança que trouxeram à nossa política e quão elevadas são as esperanças que depositamos nesta nova região mediterrânica que está a ser construída pelos jovens egípcios e tunisinos, para nossa grande surpresa e incredulidade.
Devemos agora apoiar esta transformação, como outros oradores já disseram. E devemos apoiá-la, sobretudo, desmantelando o aparelho repressivo - não podemos esquecer que, apesar da saída o ditador, a ditadura prossegue -, levantando o estado de emergência e ajudando as forças democráticas, de modo a que a Europa possa contribuir verdadeiramente para este processo, a que a democracia possa realmente consolidar-se e a que uma nova parceria possa ser estabelecida.
Aquilo que foi dito quanto à necessidade de adaptar os instrumentos não é de modo algum gratuito. A verdade é que se virou uma página, e agora vamos passar para outra.
Boris Zala
(SK) Senhor Presidente, é bem evidente, no contexto das declarações proferidas aqui pelo senhor deputado Verhofstadt, que as forças da oposição democrática egípcia fracassaram na organização de uma entidade unida que representasse as forças revolucionárias da rua. Uma coisa é vermo-nos livres de um ditador, outra, bem diferente, é instituir um regime democrático.
Um dos aspectos fundamentais das revoluções da Europa Central em 1989 foi a capacidade de, imediatamente, se criarem organizações genuínas que representassem as forças revolucionárias laicas e democráticas.
Há espaço para que a União Europeia preste assistência neste caso. Trata-se de algo mais importante do que o financiamento e outras questões. Esses serão importantes no futuro.
Quem, nesta ocasião, se sentará à mesa para verdadeiramente negociar com as chefias militares? Quem realmente se apresentará nas eleições como representante dessas forças democráticas? Esta questão continua por decidir e a União Europeia pode prestar assistência neste ponto. Se isto puder ser feito, não teremos de recear que o Egipto siga o caminho do Irão mas, pelo contrário, podemos ter a certeza de que o Irão seguirá o caminho do Egipto.
(O orador aceitou responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul" nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao meu amigo, o senhor deputado Zala, que muito beneficiei com o que por ele foi dito sobre a sua experiência pessoal de participação numa revolução. Senhor Deputado Zala, há duas questões neste debate sobre as quais gostaria de conhecer o seu ponto de vista. Se os países estrangeiros não se pronunciarem a favor da democracia, não sentirão as pessoas no terreno que isso ajuda o extremismo, mais do que o impede? Se os países estrangeiros se pronunciarem a favor da democracia, isso é visto como uma interferência e uma atitude inadequada? Gostaria de saber a sua opinião.
Boris Zala
(SK) Muito obrigado pela sua pergunta. Na minha opinião, temos já suficiente experiência de revoluções contra regimes ditatoriais para nos preocuparmos com a acusação de, através do nosso aconselhamento, estarmos a interferir nos assuntos internos de outros países. Em 1989, conhecíamos sem dúvida muitas pessoas estrangeiras e consultávamo-las. Devemos confiar na nossa própria experiência histórica. Há muitos e muitos assuntos sobre os quais podemos aconselhar estes países e acredito que se o conselho for sensato, é aceitável.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhor Presidente, tendo em consideração a enorme relevância dos acontecimentos ocorridos no Egipto para toda a região e as relações da UE com aquela parte do mundo, é muito importante que demonstremos, atempadamente, a nossa atenção e interesse e tomemos uma atitude proactiva de preferência a uma atitude reactiva.
Quando uma nação - o Egipto ou qualquer outra - reclama em conjunto o direito à democracia, a UE devia oferecer-se para ajudar esse povo a transformar o seu sonho em realidade.
Tendo em consideração que a Constituição se encontra suspensa, o Parlamento dissolvido e que se encontram marcadas eleições para o final deste ano, é muito importante assegurar que as eleições a realizar neste país sejam livres e justas. O povo exercerá o seu direito à liberdade de expressão e a meios de comunicação social livres.
Simultaneamente, enfrentamos o risco de, possivelmente, ver os extremistas triunfar, se as eleições se realizarem sem que tenham sido construídos alicerces democráticos sólidos.
Zuzana Roithová
- (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, apoio firmemente todas as medidas tomadas pela Alta Representante para ajudar o Egipto a alcançar a democracia e a prosperidade sem mais derramamento de sangue. Isso não significa, contudo, que devamos fingir que não vemos a crescente violência perpetrada por radicais muçulmanos contra os Cristãos Coptas. Estou em contacto com cidadãos europeus e checos que estão a ajudar os coptas, mas nessa tarefa estão, literalmente, a arriscar as suas vidas. A União Europeia tem de pedir, expressamente, ao exército egípcio para punir exemplarmente aqueles que perseguem os cristãos. Ao mesmo tempo, a União Europeia deveria ajudar activamente os coptas que se encontram em risco, transferindo-os temporariamente para um país seguro.
Gostaria de lhe pedir que tome a iniciativa de propor ao Conselho que lance medidas temporárias de protecção ao abrigo da Directiva 2001/55/CE, de forma a salvar as vidas dos coptas até que o Egipto se torne uma pátria segura para eles. Senhor Comissário, poderá fazer isso?
Simon Busuttil
(MT) Senhor Presidente, há três coisas de que necessitamos daqui para a frente. Em primeiro lugar, precisamos de que seja fornecida ajuda imediata ao Egipto, durante o período de transição, tal como é necessário concedê-la à Tunísia, para que ambos possam desenvolver uma democracia plena e estável. Em segundo lugar, necessitamos de um plano de longo prazo - que designo por Plano Marshall - para cada país que, como a Tunísia e o Egipto, projecte seguir o caminho da democracia. Desta forma evidenciaremos que estamos ali para dar a mão àqueles que optam pela democracia - e demonstrar que a democracia é a precursora do sucesso.
Por último, precisamos de rever, totalmente, a nossa política para o Mediterrâneo. Devemos avaliar e admitir que lhe faltou a visão necessária para entender o que poderia ter acontecido nos países árabes e que, de facto, aconteceu.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, da última vez alguns de nós demos voz à nossa frustração com o tom suave das nossas declarações públicas - enfatizo, públicas -, não quanto às acções, sobre os acontecimentos no Egipto no período anterior à demissão de Mubarak. Evidentemente, Lady Ashton, na qualidade em que actua, encontra-se entre a espada e a parede, mas se queremos que a voz da União Europeia seja ouvida, ela deve ter um tom suficientemente alto para ser escutada.
Regressando ao Egipto, e com base na minha própria experiência como romeno, prevejo que as reais dificuldades só agora se iniciaram. Longe de solucionar as suas preocupações, a partida do antigo presidente irá complicar e multiplicar os problemas que a sociedade egípcia enfrenta. Alguns desses problemas afectar-nos-ão directamente como é, por exemplo, o facto de o exército não cumprir a promessa de organizar eleições livres no prazo estabelecido ou a denúncia do Tratado com Israel.
Não obstante, sinto-me animado pela nossa disponibilidade para tentar, por meio do permanente contacto com as autoridades locais, antever esses problemas e preparar uma intervenção com os meios mais adequados.
Alexandra Thein
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sou de Berlim e todo o mundo se regozijou connosco, berlinenses, quando o muro caiu na nossa cidade e as fronteiras se abriram em toda a Europa de Leste. Neste momento, no caso do Egipto, reagimos demasiado tarde, demasiado cautelosamente e, sobretudo, fomos demasiado fleumáticos. Onde estava a nossa alegria? Apenas se ouviu o nosso apelo à "manutenção da estabilidade". A liberdade é, no entanto, a coisa mais importante para qualquer pessoa no mundo.
Nós, os alemães, em especial, conhecemos bem aquilo de que estamos a falar. O que havia no Egipto não era estabilidade; era opressão. Liberdade e estabilidade podem sempre conjugar-se. Por conseguinte, não devemos impor aos egípcios a escolha de quem devem eleger. Contanto que as eleições decorram de uma forma democrática e justa, teremos de reconhecer o resultado e não devemos ser tão arrogantes - como ao tempo fizemos na Palestina ou mesmo na Argélia - ao ponto de decidirmos reconhecer ou não os que forem eleitos. Devemos aceitar a escolha que for feita.
Franziska Katharina Brantner
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Comissário Füle que é preciso, realmente, insistir na transição para um governo civil e na garantia de que o regime militar em exercício cumprirá as suas promessas.
Creio que já foi criada uma comissão para preparar a Constituição mas dela não faz parte nem uma só mulher. É, efectivamente, lamentável quando consideramos a quantidade de mulheres - mulheres jovens - que estiveram nas ruas, demonstrando que esta transição democrática, esta revolução, diz respeito a toda a sociedade. Por isso precisamos apoiá-las e precisamos de exigir que, quando o Senhor Comissário e a Baronesa Ashton lá forem, se encontrem com as mulheres: que se encontrarem não apenas com os que poderíamos designar por "os suspeitos do costume" mas também com aqueles que participaram na revolução e cujas vozes não são, tão frequentemente, ouvidas.
Temos de insistir para que todos os prisioneiros sejam libertados e para que se efectue uma investigação sobre a violência que ali ocorreu. Finalmente, creio que a Baronesa Ashton tem razão: é tempo de pensar com ambição. Trata-se aqui de uma questão que tem a ver com o comércio da UE, com vistos, com dinheiro - e é uma questão de coragem.
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, no início deste debate, o Senhor Comissário elogiou a coragem da gente jovem que saiu para as ruas do Egipto e da Tunísia e que deu origem à insurreição.
Centenas de milhares de pessoas saíram às ruas em Teerão e noutras cidades do Irão na segunda-feira e foram brutalmente reprimidas. Foram esmagadas. Um jovem estudante foi morto. Outros foram torturados e levados para a prisão onde serão, sem dúvida, executados por tentarem sublevar-se contra aquele regime fascista.
Por que razão nunca proferimos declarações para os encorajar? Por que razão nos comportamos como coelhos frente à luz dos faróis, ficando paralisados, quando se trata de lidar com os mullahs de Teerão? Por que razão não condenamos a tortura psicológica brutal e o cerco feito a 3 400 opositores iranianos em Camp Ashraf? É tempo de agirmos e mostrarmos o nosso apoio à oposição iraniana.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, os recentes levantamentos populares e todos os outros que se perfilam na orla africana do Mediterrâneo devem ser, para nós, sério motivo de preocupação. Temos que identificar a causa destes levantamentos; é a pobreza, a religião, a injustiça, a corrupção ou a falta de democracia e liberdade? O que pretendem, efectivamente, estas pessoas que se revoltam contra regimes a que deram o seu voto, para que fossem seus guias e governantes, nos últimos 30 ou 40 anos?
Parece-me que nós, nesta Assembleia, pensamos que somos o princípio e o fim da plena democracia. A primeira solução que propomos é dinheiro. Eles tinham dinheiro e meia dúzia de espertos chamaram-lhe seu. No entanto, temos de compreender que a questão importante é a instabilidade geopolítica, as mudanças que ela poderá trazer à região, o impacto da reacção popular e os novos equilíbrios que vão surgir.
Štefan Füle
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados pelos seus comentários e perguntas valiosos. Muito apreciei, hoje, a oportunidade de poder trocar pontos de vista sobre os acontecimentos no Egipto e sobre a melhor resposta a dar-lhes. Ouvi uma série de declarações e propostas construtivas e transmitirei as vossas mensagens à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança.
Reflectiremos em conjunto sobre a melhor forma de abordar estas questões e mantê-las-emos em posição cimeira na nossa lista de prioridades de acordo com a evolução das nossas respostas às questões que se colocam no Egipto. Quero dar-lhes a garantia de que, através do processo de revisão em curso, abordaremos de forma abrangente os dois aspectos essenciais: em primeiro lugar, as necessidades de transição e de reformas dos países em causa e também, em segundo lugar, o reflexo estratégic destas fantásticas transformações históricas na nossa vizinhança e na nossa política de vizinhança. Esta Assembleia tem um importante papel a desempenhar aí.
Os egípcios demonstraram a sua capacidade de tomar nas suas mãos o seu próprio futuro. Eles pedem democracia, reclamam por reformas socioeconómicas e a União Europeia tem de ser capaz de dar o seu total apoio ao processo de reformas democráticas. Tal como afirmei, estamos ainda numa fase inicial, mas a União Europeia está totalmente mobilizada para ouvir e reagir às exigências vindas dos próprios egípcios.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, gostaria de o felicitar pela forma como conduziu, hoje, o período de intervenções segundo o regime "catch the eye". Foi a primeira vez que ouvi os nomes do oradores serem referidos antecipadamente, numa ocasião em que o número de oradores estava limitado, podendo os outros deputados, a quem não seria dada a palavra, ir tratar dos seus assuntos. Não solicitei a minha inclusão nas intervenções deste debate mas registei a sua actuação e espero que outros Presidentes lhe sigam o exemplo.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Mariya Nedelcheva
por escrito. - (FR) As autoridades egípcias fizeram planos para mandar rever a Constituição do seu país. Um grupo de juristas foi convocado para o efeito e terá 10 dias para apresentar as suas propostas de alteração. Esta é uma excelente notícia. Os artigos mais controversos, sobretudo no que se refere à não limitação do número de mandatos presidenciais, às condições restritivas sobre quem pode candidatar-se às eleições presidenciais, aos métodos de supervisão eleitoral e às escassas possibilidades de recurso na sequência de eleições legislativas, deverão ser revistos. A transição democrática está, portanto, em marcha. A revisão da Constituição não é, porém, o único problema que tem de ser resolvido. O bem-estar económico e a coesão social são condições sine qua non para a emancipação de um povo e para o bom funcionamento de um país. A União Europeia, por seu turno, não pode ficar de braços cruzados perante estas mudanças. Depois de saudar a transição democrática, a Senhora Baronesa Ashton terá de proceder à actualização dos acordos de parceria e de colocar o Estado de direito, a justiça e os direitos humanos no centro das suas preocupações. Estes valores não podem cair no esquecimento, sob pretexto de estabilizar as nossas relações.
John Attard-Montalto
por escrito. - (EN) É fundamental definir o papel da UE na agitação que está a acontecer em vários países árabes, em geral, e no Egipto, em particular. A agitação apanhou todos de surpresa e não parece ter sido elaborado qualquer plano de contingência para esta eventualidade, que não se restringe a um local, mas é geral. A base sócio-política que está a provocar as mudanças no mundo árabe é semelhante em todos aqueles países agora em transição para algo que, segundo esperamos, se torne um ambiente democrático.
A Baronesa Ashton declarou publicamente que a UE tem uma "vocação democrática" de ouvir as pessoas que desejam mudança - e nós estamos a testemunhar um mundo em mudança, uma vez que aquilo que acontecerá nos países árabes terá um impacto nas questões políticas, sociais e económicas a nível mundial. A questão da segurança e da estabilidade é particularmente importante e não há dúvida de que a "vocação democrática" afecta países considerados, em geral, aliados com outros que possuem, actualmente, sistemas políticos democráticos. Neste momento, não se sabe que direcção tomará o processo de transição democrática ou que posição adoptarão as democracias tradicionais e, em especial, a UE.
