Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Oomen-Ruijten, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre "Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros”.
Ria Oomen-Ruijten
relatora. - (NL) Senhora Presidente, permita-me que comece este debate agradecendo aos meus colegas a sua extremamente agradável e frutuosa colaboração. Gostaria também de estender esses agradecimentos aos conselheiros dos secretariados parlamentares e, como é evidente, aos nossos próprios funcionários.
Não foi fácil tratar um número tão elevado de alterações. No entanto, continuo a achar que fomos bem-sucedidos, uma vez que temos agora algo concreto que dá resposta ao Livro Verde, isto é, uma pensão segura, sustentável e adequada que seja a garantia que os cidadãos europeus pretendem. Mas isso não é assim tão simples, uma vez que as pensões são, e irão continuar a ser, da responsabilidade dos Estados-Membros.
Tal não significa, porém, que não possamos exprimir as nossas opiniões ou apresentar algumas propostas através do método da coordenação aberta, que pode implicar uma revisão.
A sustentabilidade dos regimes de pensões está ameaçada, com a tendência para uma pirâmide etária invertida: temos agora mais idosos, os cidadãos idosos vivem mais tempo e, por conseguinte, há menos pessoas a financiar as pensões. Os regimes de repartição "pay-as-you-go” do primeiro pilar são a expressão perfeita da solidariedade entre as gerações e irão continuar a ser também os mais importantes no futuro.
Porém, e para além da sobrecarga que pesa sobre a geração mais nova, existe também uma inegável pressão sobre os orçamentos colectivos que, por sua vez, está a ter repercussões no Pacto de Estabilidade, quer isso nos agrade ou não.
Os Estados-Membros estão a aumentar as suas idades de reforma. Rejeito as propostas de indexação europeia das pensões ao aumento da esperança de vida e faço-o devido às significativas variações na esperança de vida entre Estados-Membros e também porque, mesmo que pudéssemos indexar ambas, isso não seria, a meu ver, socialmente responsável.
Concluímos, no entanto, que temos de avançar todos na direcção de uma idade de reforma mais tardia e esse processo deve ter lugar ao nível dos Estados-Membros, em conjunção com os nossos parceiros sociais.
Existe ainda um reverso desta moeda - e vejo, Elisabeth, que me está a escutar -, que é o facto de termos de ter a certeza de que as pessoas idosas continuarão a trabalhar. Isso significa, por conseguinte, que devíamos concentrar mais esforços nos regimes de carreiras flexíveis e regimes de reforma flexíveis, e temos de melhorar e adaptar as condições se pretendemos que as pessoas mais idosas continuem a ser capazes de trabalhar.
Os Estados-Membros que basearam os seus regimes de pensões no segundo pilar têm estado a poupar, muitas vezes através de regimes conjuntos entidade patronal/trabalhador, e em alguns casos, nos novos Estados-Membros, através de regimes mistos. Os capitais foram investidos em fundos de poupança, fundos de pensões ou inscritos nos balanços das empresas. Os sistemas de poupança e de especialização económica estão sob menor pressão do que as finanças públicas, mas também nestes o aumento da esperança de vida está a colocar um problema.
Para além disso temos a crise financeira, os maus resultados em mercados obrigacionistas e accionistas e as baixas taxas de juro, que estão a pôr sob pressão as garantias para as pensões previstas.
A Comissão está a preparar uma proposta no sentido de aplicar requisitos de solvência mais rigorosos que não é - e vou dizê-lo aqui uma vez mais - a resposta correcta. Uma boa supervisão, sim, mas o que precisamos em primeiro lugar, antes de aprovarmos quaisquer leis, é uma avaliação em profundidade do impacto dos efeitos da solvência.
A este propósito, gostaria ainda de destacar o debate sobre produtos derivados. Não se pode ligar derivados e fundos de pensões com esta simplicidade. Num fundo de pensões, os derivados são utilizados para cobrir riscos, e portanto não servem para especular. É por isso que a Comissão deve, mesmo nesta matéria, olhar antes de dar o salto.
Debruçando-nos agora sobre o terceiro pilar, parece-me que não devemos acalentar expectativas irrealistas. Só se podem usar as oportunidades de poupança individuais se se dispuser de dinheiro. Porém, o que queremos é criar uma maior consciencialização, e essa maior consciencialização consegue-se quando informamos as pessoas sobre as suas pensões, e por isso iremos também precisar de um sistema de monitorização.
Senhora Presidente, o mercado interno europeu está ausente do terceiro pilar, e por isso temos que fazer algo também nessa vertente.
Por último, gostaria de fazer duas observações para concluir. Sobre a adequabilidade: não podemos atingir esse objectivo a nível europeu, são os Estados-Membros que o devem fazer. Sobre a transferibilidade: em meu entender, um mercado de trabalho aberto apenas pode funcionar com mais tráfego livre nas deslocações diárias, que não ponha em desvantagem os empregados que exercem esse direito. Porém, também aí precisaremos da transferibilidade. Sim, mas com um período de adaptação, e por isso precisaremos de novos contratos e seguidamente de um estudo de impacto.
László Andor
membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, o Livro Verde sobre as pensões que publicámos no Verão passado desencadeou um debate muito necessário sobre o futuro das pensões na Europa que teve como resultado 100 reuniões e conferências com as partes interessadas, e recebemos quase 1 700 respostas.
O Livro Verde traça os desafios fulcrais com que a União se vê confrontada nesta área, e formulava catorze perguntas sobre o modo como o trabalho ao nível da UE podia ajudar os Estados-Membros a garantir que as pensões são adequadas, sustentáveis e seguras, respeitando plenamente e em simultâneo o princípio da subsidiariedade. O Livro Verde adopta uma abordagem holística porque os meus colegas, os Comissários Rehn e Barnier, e eu próprio, estamos convencidos de que pensões adequadas, sustentáveis e seguras requerem políticas coordenadas e conjuntas que sejam transversais às nossas três áreas de responsabilidade.
Permitam-me que reitere brevemente o raciocínio da Comissão que esteve na origem da publicação do Livro Verde no ano passado. Em primeiro lugar, precisamos de ultrapassar os desequilíbrios resultantes da crescente divergência entre a esperança de vida e as idades de reforma. Em segundo lugar, temos de ajustar o quadro europeu de forma a reflectir as mudanças sofridas pelos regimes nacionais de pensões após uma década de reforma das pensões. Em terceiro lugar, temos de retirar ensinamentos da crise económica e financeira. A crise veio realçar a necessidade de se reavaliar a exposição aos mercados financeiros e o modelo dos nossos regimes de pensões para melhorar a mitigação do risco e aumentar a capacidade de absorção de choques das pensões destes regimes. Em quarto lugar precisamos de preparar totalmente os nossos regimes de pensões para a aceleração do envelhecimento da população.
Os Estados-Membros já iniciaram uma cooperação de longo prazo para aprenderem com as experiências dos seus homólogos e trocarem boas práticas em matéria de reforma das pensões. Reina consenso sobre a necessidade de uma coordenação ao nível da UE e a instituição de regras na UE para questões transfronteiriças. Nos últimos 10 anos a coordenação ao nível da UE veio sustentar os esforços dos Estados-Membros para modernizarem os seus regimes de pensões, e muitos Estados-Membros já registaram bons progressos na adaptação dos regimes de pensões de forma a reflectirem o envelhecimento demográfico, as mudanças nos mercados de trabalho e a evolução dos papéis dos géneros. Contudo, a maioria dos Estados-Membros tem ainda um longo caminho a percorrer, e alguns ainda nem sequer encetaram a reforma das pensões.
Li com prazer o relatório, e apresento os parabéns à relatora, pois é extremamente favorável à abordagem holística que escolhemos. O relatório realça em diversos trechos os laços entre adequabilidade, sustentabilidade e segurança, além de identificar claramente políticas a que a UE pode conferir um valor acrescentado. A Comissão está actualmente na fase final da análise dos resultados da consulta, incluindo o parecer final do Parlamento Europeu. Dada a urgência da situação, a Comissão já principiou os preparativos para que o Livro Branco seja apresentado no terceiro trimestre de 2011.
Permitam-me que conclua dizendo que um dos grandes sucessos do modelo social europeu é garantir que a terceira idade não seja sinónimo de pobreza. Trata-se de uma promessa que temos de continuar a cumprir e temos de ajudar os Estados-Membros a tomarem as decisões certas para garantir que os regimes de pensões estão prontos para cumprir essa finalidade. Nos últimos 12 meses assistiu-se a um debate muito vivo no campo das pensões de reforma e este ano promete ser igualmente intenso. Conto bastante com o apoio do Parlamento para se alcançar uma verdadeira mudança susceptível de permitir a criação de pensões que sejam simultaneamente adequadas e sustentáveis no futuro.
George Sabin Cutaş
Senhora Presidente, o facto de estarmos hoje a discutir pensões no Plenário do Parlamento Europeu confirma a sua importância para a Europa. O envelhecimento da população e o impacto da crise económica e financeira e da entrada tardia dos jovens no mercado de trabalho exigem soluções comuns. No entanto, as pensões continuam a ser uma responsabilidade nacional e o objectivo do princípio da subsidiariedade é o de estabelecer os limites da intervenção europeia. Ainda assim, se os Estados-Membros aplicarem melhor a legislação europeia existente, beneficiaremos de um mercado único mais eficiente, incentivando desta forma uma maior mobilidade dos trabalhadores.
Além disso, para que os sistemas públicos de pensões sejam sustentáveis, temos de assegurar que as pessoas têm oportunidades para continuar a trabalhar até à idade da reforma. O aumento do desemprego entre os Estados-Membros é uma questão preocupante, que compromete o princípio da solidariedade entre gerações. De facto, as medidas para a reestruturação dos sistemas de pensões devem andar de mãos dadas com as políticas de promoção de emprego. Da mesma forma, a reestruturação das pensões não deve ser sinónimo de privação para certos grupos já vulneráveis​ quanto a rendimentos seguros e decentes. Os Estados não devem fugir às suas obrigações de assegurar pensões adequadas para todos os cidadãos.
Para evitar este tipo de exploração a nível nacional, apresentámos a ideia de definir o que é uma pensão adequada a nível da União Europeia. Sou da opinião de que não basta pedir aos Estados-Membros que garantam pensões ao nível do primeiro pilar acima do limiar da pobreza. É claro que compreendo o argumento em relação à diversidade de condições nacionais e à relutância dos Estados em permitir que a União Europeia se envolva num assunto que diz respeito ao cerne da soberania nacional. No entanto, penso que os organismos da UE devem mostrar uma maior preocupação com as condições de vida dos cidadãos europeus. O descontentamento social pode provocar efeitos inesperados. Dois exemplos recentes, fora da União Europeia, ilustram o nível de tolerância de uma população que tem sido constantemente forçada a fazer sacrifícios em nome dos interesses de governos nacionais que prestam muito pouca atenção às necessidades dos seus cidadãos.
Cornelis de Jong
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de estender os meus sinceros agradecimentos à minha colega, a senhora deputada Ria Oomen-Ruijten, pela sua boa cooperação. Agradeço-lhe ter reproduzido grande parte, para não dizer a totalidade do parecer que redigi para a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (IMCO).
Em particular, estou satisfeito com a recomendação de que se desenvolva um sistema europeu que permita a todos os cidadãos saberem o valor da pensão que acumularam, independentemente do(s) Estado-Membro(s) em que foram feitos os descontos.
Todavia, ainda subsistem algumas dúvidas, especialmente em relação à discrepância entre a declaração que a senhora deputada Oomen-Ruijten acaba de fazer e a recomendação de que as políticas em matéria de pensões passem a fazer parte da governação económica europeia. Não sabemos exactamente a forma que irá assumir, mas é muito provável que não venha a ser opcional. Não quero dar a impressão de que, com o meu voto, estou a contribuir para a transferência para a UE das competências nacionais nesta matéria.
Além disso, preocupa-me a recomendação, que de facto ali consta, de que a idade da reforma deve ser aumentada em função da expectativa de vida. Estou certo de que isso não faz falta alguma aos Países Baixos, e é por esta razão que não posso aprovar a recomendação. Gostaria que a relatora se pronunciasse sobre o assunto.
Barbara Matera
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten.
A ausência de qualquer menção significativa às questões de género no Livro Verde da Comissão sobre o futuro dos sistemas de pensões na Europa é motivo de preocupação: no cálculo das pensões, as mulheres são discriminadas, porque interrompem as suas carreiras mais vezes para cuidar dos filhos, de parentes doentes e de pessoas idosas. Portanto, para cumprir os seus compromissos familiares, as mulheres são mais susceptíveis do que os homens a terem de aceitar trabalho precário ou a tempo parcial, fazendo com que a média dos seus salários na União Europeia seja 18% mais baixa.
O que conduz a uma discriminação evidente contra as mulheres, que recebem pensões claramente inferiores às dos homens, aumentando o risco de pobreza entre as mulheres mais velhas, especialmente quando se pensa que as mulheres tendem a viver mais do que os homens. O tempo que as mulheres dedicam aos cuidados dos filhos ou de outros familiares dependentes precisa ser reconhecido nos sistemas de cálculo das pensões como sendo equivalente a qualquer outro tipo de contrato. O Livro Verde permitiu uma consulta...
Para concluir, espero que o novo Livro Branco dê mais atenção a esta questão sensível e preocupante relativamente às diferenças entre homens e mulheres no cálculo dos direitos de pensão na UE.
Csaba Őry
Senhora Presidente, antes de mais, o grande número de propostas de alteração - cerca de 500 - é uma boa indicação do enorme interesse em torno deste tema, e só temos que agradecer à relatora, a senhora deputada Ria Oomen-Ruijten, por ter transformado este imenso palheiro de propostas de alteração num relatório reflectindo a opinião actual do Parlamento. Refiro-me à opinião actual, uma vez que estamos no início do debate, a discutir o Livro Verde, que será seguido de um Livro Branco e, mais tarde, de relatórios suplementares. Ou seja, é óbvio que esta é apenas uma fase de um processo mais longo.
Em geral, devo dizer que concordo com a abordagem da Comissão, que apoia a diversificação, ou seja, sistemas de pensões assentes em múltiplos pilares, mas, ao mesmo tempo, gostaria de salientar que o texto poderia ser um pouco mais preciso a esse respeito. Obviamente, ao falarmos no segundo pilar, estamos a referir-nos a pilares complementares aos primeiros pilares, em função das suas fraquezas. Não é o mesmo que falar de um segundo pilar, diferente do primeiro, pelo único motivo de ser um sistema que opera de maneira distinta. Enquanto um recupera a estabilidade, o outro coloca a estabilidade em risco.
No entanto, também temos de perceber - talvez já se tenha dito isto, mas gostaria apenas de reforçar este ponto - que os problemas dos sistemas de pensões não se resolvem por si, a partir de dentro. O mais provável é que não consigam. São necessários mais empregos e mais cooperação económica, e o nosso objectivo, após a Comissão ter elaborado o Livro Branco, deve ser relacionar de alguma forma estas ideis comuns aos objectivos da estratégia Europa 2020 e da governança económica. É óbvio que, se for este o caso, seremos capazes de continuar este debate de maneira mais proveitosa.
Frédéric Daerden
Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de ressaltar o importante trabalho de consenso realizado pela relatora. Parabéns, Ria! Durante as negociações, a relatora deu mostras de mente aberta em relação aos argumentos apresentados pelo meu grupo, que levou a uma ampla maioria de votos a favor do projecto de relatório na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Se obtivermos essa grande maioria favorável amanhã, seria um forte sinal para as outras instituições.
Este relatório sobre o futuro das pensões na Europa é, até agora, o único documento institucional europeu que vai contra a corrente de pensamento da Comissão - tal como se reflecte na sua análise anual do crescimento - e da dupla Merkel-Sarkozy no seu documento sobre o pacto para a competitividade. Estes documentos apelam muito directamente para que seja reconsiderado o primeiro pilar e também para que se aumente automaticamente a idade da reforma consoante a expectativa de vida. O Parlamento, no seu projecto de relatório já alterado e aprovado, é a favor do seguinte: um papel fundamental para o primeiro pilar em relação às pensões, oferecendo mais garantia de solidariedade, com um papel complementar para os outros pilares, que inclui a utilização geral de um segundo pilar; mais atenção ao aumento da idade da reforma, bem como aos níveis de emprego, em especial em relação aos idosos, ao invés de um aumento automático e fatalista dessa idade; a definição dos critérios para a atribuição de uma pensão mínima garantida adequada a ser introduzida nos Estados-Membros; o reforço do papel dos parceiros sociais na definição e implementação de todas as reformas em matéria de pensões na Europa; e a supressão das disparidades entre homens e mulheres relativamente às pensões, que estão relacionadas com o tipo de discriminação mencionado pela senhora deputada Matera.
Com estes componentes, com estes avanços, bem como outros que eu poderia ter mencionado, estou satisfeito com o facto de o Parlamento conseguir enviar à nossa Comissária uma mensagem clara, uma mensagem social e progressista, e espero que ela leve isso em conta na próxima etapa, do Livro Branco.
Marian Harkin
Senhora Presidente, em primeiro lugar quero agradecer à relatora pelo seu trabalho; ela tornou seguramente a minha vida mais fácil. Também quero agradecer à Comissão por ter iniciado este debate, que é com certeza muito oportuno.
Há quem fale das pensões como se fossem uma bomba-relógio, tendo em conta algumas das estimativas que vi da diferença existente entre os actuais descontos para os regimes de pensões públicos e privados e os recursos de que iremos precisar para garantir pensões adequadas nos próximos quarenta anos. Há uma diferença enorme. Vista neste contexto, a expressão "bomba-relógio" é mesmo exacta. Ora, todos nós sabemos o que se deve fazer com uma bomba-relógio: é preciso neutralizá-la. Penso que estamos a iniciar esse processo.
Mas a questão central é: quem é o responsável? No relatório, dizemos claramente que os Estados-Membros são eles próprios responsáveis​ pela garantia de pensões adequadas para os seus cidadãos. No entanto, também afirmamos que as economias dos Estados-Membros são interdependentes e, portanto, é com certeza útil haver uma coordenação das políticas de pensões através do MAC. Contudo, não acreditamos que seja possível à UE estabelecer quais os níveis adequados de pensões ou harmonizar a idade de reforma.
De qualquer forma, consideramos que os Estados-Membros têm de definir que um nível adequado é a condição necessária para uma vida digna para os idosos. Estou satisfeita por termos salientado a questão do género e pedido aos Estados-Membros para lidarem com a questão dos homens e mulheres que tiram licenças para prestar cuidados aos seus dependentes, e estou satisfeita por termos dado atenção ao problema da mobilidade e ao papel da estratégia UE 2020.
Por fim, sou a favor da inclusão das responsabilidades em matéria de pensões no âmbito do PEC. Sabemos que estamos perante um buraco negro fiscal na área dos regimes de pensões e não podemos ignorá-lo.
Jean Lambert
Senhora Presidente, também eu gostaria de acrescentar os meus agradecimentos à relatora pelo excelente trabalho que está por detrás deste relatório.
Sabemos todos muito bem que existem diferenças nacionais, bem como diferenças dentro dos nossos próprios grupos políticos, de modo que é impressionante que se tenha conseguido chegar a um documento merecedor de um nível de apoio significativo. O meu grupo está especialmente satisfeito que o presente relatório reconheça a importância do primeiro pilar, o compromisso com um nível adequado e a questão de proporcionar uma vida digna. Afinal de contas, passámos a totalidade do ano passado, 2010, a lidar com questões de pobreza. E, como é óbvio, para muitas pessoas, trata-se de um rendimento fixo, de uma garantia essencial. Tal como outros já o disseram, estamos satisfeitos com o reconhecimento de que temos de proporcionar pensões decentes para as mulheres.
Também reconhecemos a importância de se combater a discriminação contra os trabalhadores mais velhos e de se adoptarem outras medidas para os ajudar a permanecer na vida activa. Também para nós, a portabilidade das pensões é uma questão fundamental. Mais e mais pessoas estão a deixar de trabalhar para uma única empresa a vida toda. De facto, as pessoas estão a trabalhar para várias empresas, e nem todas no mesmo país. E precisamos de evitar a fragmentação dos regimes de pensões, pelo que a União Europeia tem um papel fundamental a desempenhar neste domínio.
Congratulamo-nos também com o facto de este relatório mencionar um compromisso em relação ao segundo pilar, que deve estar disponível sem discriminação em razão da idade, sexo e contrato de trabalho. Concordamos também - e estamos satisfeitos por encontrar isso no relatório - que precisamos de uma abordagem ao longo da vida, voltada para os diferentes ritmos e padrões de vida moderna em relação ao trabalho, tanto os positivos como os negativos.
E, mais uma vez, reconhecemos a importância da solidariedade no âmbito do primeiro pilar, principalmente em relação àqueles cuja vida activa está mais ligada ao trabalho informal, aos contratos a termo e assim por diante. Preocupam-nos os esforços no sentido de dar mais prioridade ao terceiro pilar, no âmbito de regimes privados, e concordamos que é fundamental que as pessoas tenham informações adequadas e claras.
Também estamos satisfeitos com o facto de - se houver mudanças nos regimes de pensões - este relatório mencionar a necessidade de um período de adaptação suficiente para as pessoas reconsiderarem o seu futuro financeiro.
Julie Girling
Senhora Presidente, o meu grupo é favorável à publicação deste Livro Verde. A sua publicação é muito oportuna e ocorre num momento em que, em todos os Estados-Membros, estamos a debater as questões que já foram aqui mencionadas e que não irei repetir, incluindo as alterações demográficas e o desafio da igualdade entre homens e mulheres.
O relatório reconhece a importância de os Estados-Membros partilharem as melhores práticas e trocarem informações, mas também salienta que as pensões continuam a ser da competência dos Estados-Membros. Reconhece também que a UE não deve legislar sobre a adequação dos níveis das pensões e sobre a idade de reforma, mas pede - de forma muito clara e enfática - que os Estados-Membros o façam de acordo com as suas próprias circunstâncias, tendo em conta essas questões.
Penso que futuros desenvolvimentos sobre a portabilidade são essenciais para fortalecer o mercado interno. Os cidadãos da UE que trabalham nos diferentes países da Europa - e conheço muitos - não devem ser prejudicados por regimes de pensões congelados nos diferentes Estados-Membros. Existem alterações demográficas e, com elas, mudam-se as práticas de trabalho. Modificam-se as nossas expectativas, mas é essencial acompanharmos estas mudanças no nosso pensamento e nas nossas decisões políticas.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Neste debate não podemos esquecer que existe uma proposta de um chamado pacto de competitividade através do qual o directório, comandado pela Alemanha, quer desferir novos ataques ao regime público solidário e universal da segurança social, aumentar a idade da reforma e desvalorizar salários, tentando pôr fim à sua indexação à taxa de inflação apenas para beneficiar o sector financeiro, o qual pretende encontrar nas pensões novas formas de maiores ganhos especulativos.
Queremos aqui manifestar a nossa clara oposição a este caminho da integração europeia, construído na base de políticas anti-sociais a que, lamentavelmente, este relatório dá cobertura, ao apoiar o Livro Verde da Comissão Europeia, ao admitir uma ligação da idade legal da reforma à esperança de vida e ao incentivar a permanência por um período mais longo no mercado de trabalho, e ao não excluir o apoio a sistemas de reforma privados mesmo quando já se conhecem consequências graves da sua utilização especulativa por Fundos e bancos privados que deixaram os idosos, designadamente as mulheres idosas, na pobreza.
Por isso, apresentámos uma resolução alternativa, que demonstra que é possível melhorar as pensões e reformas sem aumento da idade legal da reforma, desde que haja mais emprego com direitos, designadamente para os jovens, melhores salários, maior fiscalidade sobre o sector financeiro e as transacções financeiras.
Somos contra o aumento da idade da reforma e defendemos o regime de pensões integrado no sistema público solidário e universal da segurança social, que valorize as pensões e reformas mais baixas, que respeite as pessoas idosas e lhes permita viver com dignidade, contribuindo assim para a erradicação da pobreza. É isto que esperam os nossos cidadãos, as lutas que temos tido em Portugal, em França, na Grécia, em tantos outros lados.
Derek Roland Clark
Senhora Presidente, na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais a relatora afirmou, em 22 de Novembro do ano passado, que as pensões eram exclusivamente da competência dos Estados-Membros, o que agora se transformou em algo como: apesar de os Estados-Membros assumirem a liderança, há certos aspectos em que a coordenação a nível europeu é importante. No ponto 9, a resolução destaca a competência dos Estados-Membros, mas exorta-os a coordenar as suas diferentes políticas em matéria de pensões. Estamos a falar de um discurso ambíguo, em que o controlo da UE desvirtua os princípios da questão.
A Associação Nacional dos Fundos de Pensões britânica afirma que, de acordo com os consultores da Punter Southall, este relatório fará com que as reformas fiquem 90% mais caras. Se isso é um exagero, é sem dúvida verdade que será necessário muito mais dinheiro para evitar o colapso das pensões, de modo que haverá um aumento substancial das contribuições. As empresas que trabalham com fundos de pensões e os Estados-Membros não precisam deste relatório; precisam é de manter os níveis das contribuições. Caso contrário, este relatório mal orientado poderá acabar por destruir aquilo que pretende salvaguardar.
Marine Le Pen
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na Europa do Pacto de Estabilidade - e do pacto de competitividade de amanhã - as reformas em matéria de pensões encontram-se na linha de fogo.
Como poderemos tratar das pensões quando a União Europeia exige que os Estados-Membros, que agora estão em défice, tenham as contas equilibradas até 2013? A solução por vós apresentada implica empurrar a idade da reforma para os 67 anos e realizar reformas profundas nos sistemas de pensões para reduzir as prestações das pessoas seguradas. Sob este ponto de vista, o relatório não está equivocado, pois exige um nível mínimo garantido para as pensões que nos estão a forçar a proporcionar aos estrangeiros que vêm cá parar sem nunca terem contribuído.
Além disso, a contabilização directa dos encargos em matéria de pensões públicas, tal como preconizado no presente relatório, irá aumentar ainda mais a pressão sobre os Estados-Membros e irá forçá-los a desenvolver fundos de pensões baseados na capitalização, cujos elevados riscos todos nós conhecemos muito bem.
Os regimes de pensões são da competência dos Estados-Membros. No entanto, contra a vontade do povo, estão a pôr em prática um rigor orçamental sem precedentes. Os assalariados, os funcionários públicos e os reformados da Europa serão a variável que terá de se ajustar para salvar o euro e para salvar a vossa Europa ultra-liberal.
Thomas Mann
(DE) Senhora Presidente, é bom que, pelo menos desta vez, um relatório de iniciativa não esteja a passar escondido numa sessão de segunda-feira e a ser tratado rapidamente, em poucos minutos. Este relatório é o resultado das 463 alterações da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e das 211 alterações da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários associada.
Eu teria gostado de ter visto aqui um compromisso com a continuidade dos bem-sucedidos regimes de pensões profissionais da Alemanha, Luxemburgo, Finlândia e Áustria. Infelizmente, houve uma decisão por maioria de recomendar novos padrões mínimos e a aplicação do projecto Solvência II para as pensões profissionais. Com isso, corremos o risco de custos significativamente mais elevados, que, só na Alemanha, podem chegar a um aumento de 40% para as pensões profissionais voluntárias. Não devemos destruir aquilo que se conseguiu com base num consenso entre os sindicatos e o patronato. Pude contribuir para os compromissos, propondo que, no futuro, todos os efeitos da aplicação dos padrões mínimos e do exercício Solvência II sejam submetidos a uma avaliação de impacto detalhada e profunda. Isso representa um progresso no sentido de dar continuidade às pensões profissionais, embora não seja de modo algum uma garantia.
Um ponto positivo é que não temos uma definição padronizada de níveis de pensão adequados. Além disso, a proposta de uma idade de reforma comum para a UE foi rejeitada. A Chanceler Angela Merkel e o Presidente Sarkozy estão certos ao pronunciarem-se a favor de uma convergência gradual dos regimes de pensões e das idades de reforma. Como a taxa de natalidade e a esperança de vida variam nos diferentes países, cada sistema nacional de pensões deve adaptar-se de modo a atender às mudanças demográficas.
Os actuais compromissos foram alcançados sob grande pressão de tempo. Espero que sejamos todos capazes de realizar um debate mais aprofundado sobre o Livro Branco, que irá incluir a experiência prática das empresas. Os valores envolvidos nas pensões profissionais voluntárias são, por si só, maiores do que aqueles do actual pacote de resgate da UE.
(A oradora aceitou responder a uma pergunta "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149.º)
Ria Oomen-Ruijten
relatora. - (NL) Senhora Presidente, veja bem, não quero que haja nenhum mal-entendido em relação a este assunto. Por isso, peço-lhe a si, senhor deputado Mann, para especificar onde consta neste relatório que a solvência se aplica obrigatoriamente às pensões do segundo pilar? Pessoalmente, sou contra, mas onde é que está isso escrito?
Thomas Mann
(DE) Senhora Presidente, temos dois relatórios provenientes de duas comissões recomendando a aplicação do exercício Solvência II relativamente aos regimes de pensões profissionais. Na minha opinião, isto simplesmente não vai funcionar. Em países como a França, há experiência disso, mas não em outros Estados-Membros da União Europeia. Devemos investigar esta questão em detalhe. Teremos a oportunidade, quando analisarmos o Livro Branco e o debatermos a fundo, de convencer todos, porque muitas pessoas não têm a respectiva experiência e ainda não se depararam com esta questão nos seus próprios países. Esta é uma boa oportunidade para lançarmos as bases.
Pervenche Berès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, este é um debate de orientação e o Parlamento Europeu quis fazer com que os senhores emitissem uma mensagem. Contudo, o mundo continua a andar, e levanta-se também a questão das pensões. Como é óbvio, quero aqui fazer referência a um regime de pensões padronizado, a nível europeu, com 67 anos de idade, criado no âmbito de um projecto de pacto de competitividade. Vê-se claramente que, se começarmos a construir uma Europa social a partir daí, bem, estaremos a construí-la contra o povo, e não é isso o que queremos.
No relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten, em muitos pontos falamos em outras orientações, e, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, ao desenvolver a posição da Comissão no âmbito de um Livro Branco, peço-vos para terem em conta a questão do género, uma vez que esta questão não foi tratada de forma suficiente.
Também mencionamos a ideia de que a melhor forma de resolver a questão da reforma é através do incentivo ao emprego e que, ao invés de fixar uma idade legal de reforma, devemos levar em consideração a idade real. No entanto, o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten contém, na opinião dos socialistas franceses, uma indicação que nos é problemática, com a qual não podemos concordar. Devem compreender que, para nós, a ideia de que um aumento da expectativa de vida deva ser automaticamente indexado à idade legal da reforma constitui um retrocesso em termos de direitos sociais que não podemos apoiar.
Por fim, permitam-me uma última palavra para dizer-vos que, sem diálogo social, sem o envolvimento dos parceiros sociais no conjunto destas negociações, estaremos a ir contra a parede.
Dirk Sterckx
(NL) Senhora Presidente, parece-me que, com a ajuda da relatora, encontrámos uma série de respostas muito equilibradas para a questão colocada pela Comissão. Há dois pontos em que, na minha opinião, a União Europeia traz de facto um valor acrescentado.
Se reconhecemos a importância do primeiro pilar, o que faz todo o sentido, então também temos de admitir que a saúde das nossas finanças públicas é igualmente importante, uma vez que é a solidez das finanças públicas que sustenta o primeiro pilar. A seguir, é preciso reconhecer o esforço a longo prazo que as pensões representam para os governos e deixar isso muito claro. Penso que a Comissão e a União Europeia têm a responsabilidade de tornar isso claro para todos os Estados-Membros, para que todos consigam ver onde estão os riscos e as dificuldades.
O segundo ponto é que a União Europeia desempenha um papel particular no segundo pilar. Em relação a esta questão, falou-se na importância do projecto Solvência II. O que queremos aqui é que a Comissão analise os riscos a longo prazo e que deixe claro como cobrir esses riscos. Penso que é preciso considerar especificamente o risco a longo prazo dos regimes de pensões em geral: não apenas relativamente a um único tipo, mas em relação a todos os sistemas de pensões do segundo pilar. Portanto, há trabalho que precisa ser feito.
Quando olho para os números, como fez a senhora deputada Harkin, temo que não estejam cobertos todos os riscos em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Tadeusz Cymański
(PL) Senhora Presidente, a proposta de resolução apresentada pelo Parlamento Europeu, tal como foi discutida durante as consultas realizadas pela Comissão Europeia, merece o nosso apoio. A resolução recomenda o reforço da coordenação intra-estadual mútua e o intercâmbio de melhores práticas, sem que isso interfira com as competências dos Estados-Membros em matéria de regimes de pensões, sendo esta uma questão extremamente importante e sensível.
Durante o debate realizado na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, destaquei a importância da evolução demográfica para a segurança e o futuro dos regimes de pensões. Portanto, é extremamente importante que tomemos todas as medidas possíveis para superar a crise demográfica na Europa. Ao avaliar os sistemas de pensões e formular propostas, creio que também devemos ter em conta as diferenças significativas entre os diferentes Estados-Membros, tanto no que diz respeito à sua capacidade financeira, como em termos dos regimes de pensões públicos e profissionais por capitalização já existentes.
Thomas Händel
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a prosperidade de um país é fruto do trabalho do seu povo. No futuro, os empregos no sector social têm de ser mais bem remunerados. As pessoas querem pensões seguras e adequadas na velhice.
Uma mensagem clara da crise é que apenas as pensões públicas e estatais são confiáveis​ e estáveis. Em contrapartida, os fundos de pensões profissionais e as pensões privadas perderam milhões de euros na bolsa de valores. É ridículo focar mais nos regimes de pensões privados, baseados na capitalização, para garantir a reforma das pessoas. O público já financiou os pacotes de resgate da banca. O povo está a pagar uma dura política de austeridade controlada pela União Europeia. E agora é suposto darem a volta aos orçamentos nacionais através de cortes nas pensões e um de aumento da idade da reforma. As reformas anteriores já estão a resultar num aumento da pobreza na velhice. A única solução é fortalecer os regimes públicos de pensões, que são de confiança.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, a pirâmide etária da UE irá em breve inverter-se e as pessoas com mais de 55 anos representarão a maior parte da população. A expectativa de vida vai continuar a aumentar e a taxa de natalidade permanecerá baixa. Os jovens começarão a trabalhar cada vez mais tarde. Todos nós conhecemos as consequências disso: o envelhecimento da população e um estrangulamento cada vez maior no que se refere ao financiamento das pensões.
Precisamos de uma política de apoio à família na Europa, o que inclui medidas como a introdução da divisão fiscal do IRS das famílias ou medidas sociais equivalentes, que levem em conta a contribuição de cada família para o contrato entre as gerações, através de uma redução da carga fiscal. Além disso, é preciso criar incentivos para manter as pessoas mais velhas no trabalho o mais tempo possível.
Gostaria de transmitir uma mensagem clara ao Comissário Andor. A popular política da imigração em massa é a maneira errada de salvaguardar as nossas reformas e, em última análise, também põe em risco a paz social na Europa.
Danuta Jazłowiecka
(PL) Senhora Presidente, as alterações demográficas, o aumento da expectativa de vida e uma quebra da taxa de natalidade, os vários privilégios concedidos ao abrigo dos regimes de pensões e a crise económica resultaram numa enorme pressão sobre as finanças públicas dos Estados-Membros. Estamos a ser forçados a questionar com cada vez mais frequência a estabilidade e a segurança dos regimes de pensões existentes, e até que ponto esses regimes garantem um rendimento justo na altura da reforma. Estamos a chegar à conclusão de que a reestruturação dos regimes de pensões europeus, que são da competência dos Estados-Membros, é essencial. Será um processo moroso e caro, e para que os governos decidam avançar, o Conselho e a Comissão Europeia têm de garantir que os custos dessa reestruturação serão sempre tidos em conta na aplicação dos procedimentos relativos ao défice excessivo. Qualquer outra solução pode fazer com que os países abandonem as alterações, por medo dos encargos financeiros.
Gostaria de me referir a dois aspectos fundamentais dessas reformas tão necessárias. Em primeiro lugar, a fim de garantir a segurança dos regimes de pensões, é preciso diversificar as fontes de rendimento e criar sistemas baseados no financiamento público proveniente dos mercados de capitais e dos regimes de pensões dos trabalhadores. Em segundo lugar, devemos assegurar maiores taxas de emprego, a fim de garantir a estabilidade dos regimes de pensões. Os Estados-Membros devem envidar esforços para garantir que a idade efectiva de reforma coincida com a idade legal, e, sempre que necessário, devem considerar o alargamento da idade legal da reforma como sendo uma consequência natural do facto de que os Europeus vivem cada vez mais. Contudo, o prolongamento da vida activa deve estar associado a modificações correspondentes no mercado de trabalho, incluindo a oferta de formação adequada e de cuidados de saúde para os trabalhadores.
Gostaria de felicitar a relatora e de agradecer a sua ajuda e a sua excelente cooperação na elaboração deste relatório.
Sergio Gutiérrez Prieto
(ES) Senhora Presidente, já se disse que a espinha dorsal dos regimes de pensões na Europa é, e deve continuar a ser, o sistema público, porque é o único sistema que garante a coesão e, além disso, reduz o risco de pobreza na nossa sociedade.
No entanto, é notável que, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, os maiores níveis de igualdade em termos de rendimentos estejam nas reformas, ou que, devido à crise, a previdência privada tenha perdido 20% do seu valor apenas em 2008, e esteja ainda muito longe de atingir níveis de solvência.
Tudo isso mostra que, numa altura de reformas inevitáveis, as medidas para garantir a sustentabilidade dos nossos regimes de pensões devem ser transversais, tendo em conta, entre outros factores, políticas ambiciosas em relação a taxas de natalidade e ao equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar, juntamente com políticas ambiciosas para garantir que as pessoas possam começar a trabalhar e permanecer no emprego, ou até mesmo políticas de imigração com base na integração, que também garantam a sustentabilidade das reformas do ponto de vista demográfico.
Por fim, acho lamentável que o texto não imponha limites para o uso abusivo do conceito de subsídios por parte das empresas, porque, via de regra, esses subsídios estão isentos de contribuições sociais. Na minha opinião, isso é essencial para toda uma nova geração de trabalhadores, e já que se está a exigir mais deles para que tenham uma reforma decente, eles também não devem ter de sofrer muito para ter acesso a um emprego digno.
Elizabeth Lynne
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a Ria Oomen-Ruijten pelo seu grande esforço em relação a esta questão. Penso que fez um trabalho muito bom.
Fica muito claro que as reformas são, em primeiro lugar, uma responsabilidade dos Estados-Membros. Felizmente, rejeitámos todas as propostas de uma pensão mínima a nível da UE, bem como as de um regulamento do tipo Solvência II a ser aplicado às reformas. O Tratado de Lisboa deixa muito claro que as reformas são da responsabilidade dos Estados-Membros, e não da UE. Mas o que podemos fazer é partilhar as melhores práticas e a nossa experiência. Estou satisfeita que a alteração por mim sugerida no sentido da aplicação da Directiva Emprego 2000, de modo a proibir a discriminação em razão da idade, também esteja incluída.
Quanto à idade de reforma, sempre defendi que devemos manter a idade da reforma - uma idade em que as pessoas têm o direito de pedir a reforma - fixada em níveis nacionais, mas, ao mesmo tempo, devemos desfazer-nos da ideia de uma idade de reforma compulsória, que obrigue as pessoas a pararem de trabalhar, mesmo quando querem continuar. Lamento que isso não esteja no relatório.
Milan Cabrnoch
(CS) Senhora Presidente, gostaria de felicitar a relatora, que fez um excelente trabalho ao lidar com as centenas de alterações apresentadas. Embora o relatório não seja legislativo, é de extrema importância para o futuro dos sistemas sociais nos Estados-Membros. As principais conclusões que apoiamos são as seguintes:
as decisões sobre regimes de pensões são decisões políticas e são da total e exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros;
é essencial aumentar a idade da reforma;
a única fonte de crescimento na UE nos próximos anos será o crescimento da produtividade do trabalho;
é fundamental apoiar o emprego dos trabalhadores mais velhos, especialmente através de uma maior flexibilidade no direito do trabalho e do ajuste adequado dos regimes de pensões;
não é apropriado coordenar os regimes de pensões e as suas reformas a nível da UE;
não apoiamos a padronização da idade de reforma por toda a UE, nem apoiamos que esteja vinculada à esperança média de vida;
não apoiamos nenhum dos esforços no sentido de se unificarem definições como, por exemplo, a definição do que é uma pensão adequada a nível comunitário.
Kartika Tamara Liotard
(NL) Senhora Presidente, subsidiariedade, a cargo dos Estados-Membros individualmente, e solidariedade - eis os dois eixos que a relatora frisou no que respeita à política em matéria de pensões. Consequentemente, pensei que ia atirar para o cesto dos papéis o Livro Verde que defende cortes na despesa. Mas, quando Ria Oomen-Ruijten se referiu ao Livro Verde em termos positivos, quase caí da cadeira.
Por um lado, a relatora continua a falar de subsidiariedade mas, por outro, apresentou diversas propostas no sentido de aumentar o poder da UE. A UE devia estabelecer critérios para a pensão mínima. A UE devia convencer os Estados-Membros a aumentar a idade da reforma. A UE devia estimular a concorrência entre os fundos de pensões europeus e uma privatização acrescida. Subsidiariedade? Mas que subsidiariedade?
Se todas estas propostas conduzissem a regimes de pensões socialmente mais responsáveis, talvez houvesse justificação para uma maior influência da UE. Infelizmente, a Comissão e a relatora põem em primeiro lugar o mercado interno e apenas conseguirão aumentar o fosso entre ricos e pobres.
David Casa
(MT) Senhora Presidente, queria começar por felicitar a minha colega Ria Oomen-Ruijten pelo extraordinário trabalho que realizou com este relatório. O relatório reconhece que, nesta altura em que os cidadãos da União Europeia se encontram numa situação particularmente vulnerável, é fundamental os Estados-Membros assegurarem que as medidas de protecção social em geral e as pensões em particular são mais elevadas e mais seguras, de forma a tranquilizar uma população cada vez mais envelhecida e garantir a sua independência económica.
Aproveitaria para salientar a importância de os Estados-Membros definirem os critérios necessários para garantir um nível de vida digno aos cidadãos mais velhos. Tais critérios têm de ser determinados consoante as circunstâncias específicas de cada país, o que obriga a respeitar o princípio da subsidiariedade.
Saúdo a sugestão da Comissão no sentido de introduzir orientações e de promover o intercâmbio das boas práticas, o que permitirá tomar decisões que sejam do interesse das pessoas que virão a ser directamente afectadas. Em muitos Estados-Membros a reforma das pensões é essencial para atingir os objectivos referidos no Livro Verde, a saber, dispor de regimes de pensões seguros, adequados e sustentáveis.
A reforma pode ser difícil de concretizar, especialmente nestes tempos difíceis, pelo que, no contexto da governação económica, há que ter também em conta a despesa que essa reforma implicará.
Kinga Göncz
(HU) Senhora Presidente, tal como outros deputados que falaram antes de mim, também eu penso que importa conseguir o máximo de coordenação a nível europeu no que respeita às pensões. Uma razão para isso é que a crise trouxe a lume a questão não só da estabilidade macroeconómica mas também de como garantir a segurança e a dignidade na velhice. É evidente que estão a ocorrer alterações muito diversas nos Estados-Membros. Alguns países seguem a via da reforma e estão a reforçar ou a criar o pilar dos fundos privados de pensões, enquanto outros tentam voltar atrás. Independentemente da natureza da mudança, porém, há que colocar no topo das prioridades a sustentabilidade das pensões, a estabilidade e uma velhice digna.
Todas as mudanças devem ser discutidas com os parceiros sociais e é imperioso dar tempo para que se faça a transição. As pessoas, os cidadãos, têm de saber quais as mudanças que vão ser realizadas e como os afectarão, a fim de poderem tomar decisões conscientes seja qual for o caso; ao mesmo tempo, todas as mudanças devem ser aplicadas de forma a favorecer os cidadãos.
Vicky Ford
(EN) Senhora Presidente, quando, em 1889, Bismarck introduziu a pensão do Estado, a esperança de vida média era de apenas 45 anos. Hoje vivemos mais tempo mas temos um desafio: como conseguir um rendimento razoável na reforma. As tradições económicas, demográficas e do mercado do trabalho são diversas. Cada país deve ser responsável pelas suas políticas e reformas. Pensões estatais sustentáveis exigem finanças públicas sustentáveis, mas este relatório do Parlamento é claro: não é possível instituir uma idade de reforma ou um rendimento mínimo harmonizados a nível da UE.
Os regimes privados e as poupanças individuais deviam ser transferíveis de empregador para empregador e de país para país. Os aforradores merecem informação transparente, fácil de compreender e acessível. Precisamos, sem dúvida, de regimes de poupança seguros, mas as regras relativas ao capital têm de ser inteligentes. Os riscos em que incorrem as pensões não são equiparáveis aos das companhias de seguros ou bancos. Os custos da regulação acabam por recair sobre o consumidor e, no caso em apreço, sobre o pensionista idoso.
Elisabeth Morin-Chartier
(FR) Senhora Presidente, queria começar por recordar que a crise e a demografia neste momento convergem e obrigam-nos a olhar para o problema das pensões em todos os Estados-Membros da União Europeia.
A propósito do trabalho que está a ser desenvolvido, gostaria de começar por saudar o progresso que constitui esse processo de consulta a que o Senhor Comissário nos disse ter presidido para a elaboração do presente Livro Verde, assim como saúdo o trabalho de elaboração deste relatório por Ria Oomen-Ruijten, que partiu da consulta e demonstrou espírito de abertura e compromisso.
Permitam-me realçar três pontos que temos, imperiosamente, de levar em conta para podermos dar solução ao problema da solvência das pensões.
O primeiro prende-se com a desigualdade que as mulheres enfrentam na idade da reforma, pois desigualdade no emprego conduz à pobreza quando chega a altura da reforma.
O segundo ponto, Senhor Comissário, Senhora Deputada Oomen-Ruijten, consiste no seguinte: quero garantir a segurança das pensões das viúvas. Continuamos a ter uma geração de mulheres pobres que não trabalharam no período de potencial vida activa e para quem as pensões de viuvez são a única forma de receber uma pensão mínima.
O terceiro é a questão da entrada das gerações mais jovens no mercado de trabalho. Não só têm de enfrentar a crise como vão ter de suportar o fardo de várias gerações: a dos filhos, a dos pais e a dos avós.
Chego, por fim, ao problema dos cidadãos seniores, que temos de resolver rapidamente.
Jutta Steinruck
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em toda a Europa é preciso que as pensões sejam suficientemente elevadas para que os seus beneficiários possam delas viver. Um dos requisitos para tal consiste em trabalho digno; trabalhos mal pagos resultam em pobreza na velhice e numa pensão insuficiente. Quando oiço alguns deputados a este Parlamento afirmarem que as pessoas têm de subscrever um plano privado de pensão complementar para a velhice, apenas me apetece responder que muitos cidadãos mal conseguem sobreviver com aquilo que ganham, quanto mais pagar um plano privado de pensão complementar! Por isso é tão importante o primeiro pilar do sistema de pensões. Os regimes de repartição ("pay-as-you-go") baseados no princípio da solidariedade têm de constituir a base das pensões europeias e têm de permitir que as pessoas recebam o suficiente para viver. Não podemos, simplesmente, dizer que a questão diz respeito aos Estados-Membros. A mensagem que emitimos é muito clara: queremos pensões que assegurem às pessoas dinheiro suficiente para terem uma qualidade de vida razoável.
O colega Thomas Mann descreveu minuciosamente o regime alemão de pensões profissionais. Também eu gostaria de o referir, embora sem entrar no mesmo grau de pormenor. Ao ler o Livro Verde cheguei à mesma conclusão, razão pela qual elaborámos juntos as alterações na comissão parlamentar. Apelo, portanto, à Comissão para que garanta que, em tudo aquilo que fizermos no futuro, as características de cada país - aquilo que realmente funciona e é essencial para a sobrevivência dos regimes de pensões nos Estados-Membros - não serão esquecidas.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Senhora Presidente, na minha opinião, temos de ser realistas e reconhecer que os sistemas públicos de pensões actuais, baseados na transferência de recursos entre gerações, e que são conhecidos como princípio "pay-as-you-go", já não são economicamente viáveis e para sobreviver exigem subsídios provenientes dos orçamentos públicos.
A tendência para o envelhecimento da população e a mobilidade laboral crescente apenas irão exacerbar os desequilíbrios nesses sistemas de pensões; quanto às medidas propostas, quer se trate de aumentar a idade da reforma quer de aumentar as contribuições, têm limites em si, para além de virem decerto a ser alvo de resistência social a medidas deste tipo. Em última análise, seremos forçados a reconhecer que a solução consistirá em passar para os regimes de pensão em que é o próprio trabalhador que vai constituindo o seu fundo de pensões ao longo da sua vida de trabalho.
Ádám Kósa
(HU) Senhora Presidente, a União tem-se debruçado sobre numerosos problemas que afectam as pessoas com deficiência. Lamento que justamente este grupo social pareça não ser contemplado pelos regimes de pensões dos Estados-Membros, o que é inaceitável. Para além das pessoas que foram obrigadas a entrar nesse regime sem o desejarem, muitas conseguiram ser abrangidas pelo mesmo aproveitando as lacunas da lei. Trata-se de um problema que afecta sobretudo os regimes de pensões dos países da Europa Central e Oriental, onde se encontra grande parte dessas pessoas que abusaram das falhas do sistema. O seu número é tão elevado que abala as bases em que assenta o próprio sistema de pensões. A situação vai contra o espírito da Estratégia UE 2020, já que essas pessoas recebem serviços não personalizados em vez de verdadeira assistência, apesar de poderem manter-se no mercado de trabalho e prover às suas necessidades. As previsões actuais indicam que o número de pessoas dependentes na Europa duplicará em breve. Ao mesmo tempo, o número de pessoas em idade activa diminui um milhão por ano. Ou seja, o que vemos é que, actualmente, não há regimes de pensões sustentáveis, sobretudo se as pessoas portadoras de deficiência não passarem a ter uma actividade produtiva. Subscrevo a cem por cento a afirmação da relatora de que na UE, onde temos 50 milhões de pessoas portadoras de deficiência, apenas cerca de quarenta por cento dessas pessoas trabalha. Que é feito dos outros sessenta por cento? O que interessa aqui é que também essas pessoas deviam estar no mercado de trabalho.
Konstantinos Poupakis
(EL) Senhora Presidente, permita-me que comece por felicitar a relatora pelos esforços que desenvolveu para encontrar o desejável equilíbrio entre a viabilidade económica e a adequação social dos sistemas de pensões, já que, numa época em que o desemprego é elevado, o mercado de trabalho está desregulado, os salários são sujeitos a reduções e vivemos graves problemas demográficos, a criação e consolidação de regimes de pensões adequados, justos do ponto de vista social e viáveis do ponto de vista económico é um desafio para todos os Estados-Membros.
Mas a verdade é que esses regimes devem basear-se no primeiro pilar, o pilar público e redistributivo, o único que garante benefícios adequados. O segundo pilar deve complementá-lo e não funcionar como base; deve ser secundário. É preciso salvaguardar não só o acesso universal aos regimes de pensões mas também a sua segurança, criando a moldura legislativa necessária.
Além disso, estabelecer uma relação entre o aumento da idade de reforma e a esperança de vida não leva, de modo algum, a ajustamentos automáticos. Há que ter em conta outros parâmetros como o local e a natureza do trabalho, trabalhos muito insalubres, a qualidade de vida e a saúde. E acrescentaria, para terminar, que quaisquer incentivos para que a pessoa continue a trabalhar deviam incluir, como condição prévia, válvulas de segurança que permitam ultrapassar obstáculos que possam impedir os jovens de aceder ao mercado de trabalho, em particular nesta altura em que, infelizmente, o desemprego atingiu níveis elevadíssimos.
(Aplausos)
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Senhora Presidente, os debates a decorrer em alguns Estados-Membros relativamente aos regimes de pensões e a agitação pública que têm provocado provam a importância e a delicadeza do assunto. Não será possível adoptar um modelo de pensões único que possa ser aplicado em todos os Estados-Membros. Mas, em tempos de crise económica e alterações demográficas, é inevitável proceder a uma reforma dos regimes nacionais de pensões. Já hoje muitos países têm problemas devido ao custo crescente das pensões, e esses problemas podem deitar por terra o princípio da solidariedade intergeracional. Não esqueçamos, porém, que as pensões têm de ser seguras e devem ter como referência aquilo que ganhamos durante a vida activa. Assim sendo, gostaria que se prestasse maior atenção à diferença entre mulheres e homens, pois o facto de estas auferirem remunerações mais baixas significa que irão receber prestações de pensões de reforma mais baixas.
Rovana Plumb
(RO) Senhora Presidente, queria frisar que, mesmo no início deste debate, o Senhor Comissário se referiu aos diversos sucessos do modelo social europeu. Um deles diz respeito à igualdade de oportunidades para mulheres e homens. Espero que o presente relatório envie uma mensagem muito clara quanto à integração da igualdade de género como parte de um sistema de pensões justo.
Queria agora frisar três aspectos. Primeiro, a avaliação do impacto na sociedade e no emprego feminino de medidas que reconheçam o trabalho realizado em casa, incluindo o cálculo quantitativo dessas tarefas para efeitos de pensões. Insto a Comissão a dar início ao procedimento para revogar o n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 2004/113/CE que permite a discriminação das mulheres no que diz respeito aos produtos de reforma.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhora Presidente, o sistema de pensões é um dos alicerces do modelo social europeu e, como tal, deve ser preservado. É da competência dos Estados-Membros; todavia, para garantir a sua sobrevivência há que tomar medidas que granjeiem a maior concordância possível entre parceiros sociais e sociedade civil. Essas medidas devem visar a instituição de uma norma europeia que assegure a solvência de todos os sistemas, obrigando-os a cumprir determinados critérios de supervisão que limitem o défice das finanças públicas nos Estados-Membros e alargando às sociedades mútuas que gerem estes sistemas em alguns Estados-Membros as garantias que, a partir de 2013, serão exigidas às companhias de seguros.
Essa norma torna-se necessária para tornar o debate mais racional; é mais importante resolver este problema de que estabelecer por lei a idade da reforma. Há que levar em conta o tempo de trabalho e os níveis de contribuição das pessoas e incluir factores associados aos desejos dos reformados. Alargar a vida activa de alguém deve conferir-lhe uma reforma melhor.
Importa ainda que essa norma vise o futuro. A mobilidade dos trabalhadores vai exigir que a transferência de direitos passivos de um país para outro não constitua problema. Quando vão para outro país os Europeus têm de poder aceder ao seu historial laboral em todos os países onde fizeram descontos.
Creio ainda que importa prestar especial atenção às questões de género e de deficiência.
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário László Andor, queria perguntar se faz algum sentido reagir a este debate e a este relatório com um Livro Branco. Não devíamos, antes, tentar solucionar os problemas verdadeiramente urgentes? Na minha opinião, há que ter em conta dois factores: o primeiro é a grande diferença entre a idade de reforma real e a idade de reforma legal. Daqui decorre que, para melhorar a situação, temos mesmo de pôr em prática medidas anti-discriminação, sob a forma de acção ou de acompanhamento por parte da Comissão, pois só assim as pensões serão sustentáveis.
O outro é que o relatório insta, de forma muito clara, a que sejam tomadas medidas relativamente à portabilidade das pensões profissionais, o que exige nova directiva. Isto é tanto mais urgente quanto os trabalhadores que mudam de empresa perdem com isso muito dinheiro na respectiva pensão, que lhes faz falta na velhice. Eis porque temos de agir nesta área. O Livro Branco será pura perda de tempo.
Alfreds Rubiks
(LV) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, como resultado da crise económica e do envelhecimento da população as contribuições para a segurança social estão a diminuir. É um facto por todos reconhecido. O número de pensionistas está a aumentar, o que ameaça a sustentabilidade do sistema de pensões. É fundamental adaptarmos os regimes de segurança social e de pensões aos desafios de hoje. Concordo com o Senhor Comissário: elaborar o documento proposto exigiria trabalho árduo. Acredito, todavia, que devemos criar um fundo social a nível da UE, equivalente ao Fundo de Coesão, que preste assistência aos pensionistas nos países com rendimentos mais baixos. Os orçamentos nacionais não asseguram uma velhice digna, já o sabemos. No ano passado tentámos combater a pobreza e, afinal, temos agora mais pobres do que antes.
László Andor
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permita-me que felicite mais uma vez todas as comissões parlamentares que participaram no debate e que trabalharam na elaboração dos relatórios.
Reconheço a dificuldade de harmonizar as posições de tantos pontos de partida diferentes, políticos e nacionais, mas as votações nas comissões mostram que os relatórios conseguiram amplo apoio. É um sinal claro que a Comissão tem de levar em conta para o seguimento do Livro Verde. Espero, no próximo mês, publicar uma síntese que inclua já o parecer do Parlamento. Na segunda metade de 2011 seguir-se-á o Livro Branco, que já referi na minha intervenção anterior, acompanhado por uma avaliação de impacto devidamente estruturada. Deste modo, todas as partes interessadas terão a oportunidade de continuar a participar no processo.
O grupo de Comissários encarregado de estudar a questão das pensões discutiu, na semana passada, opções de actualização e melhoria do sistema europeu de pensões. Houve consenso quanto à necessidade de prosseguir com a abordagem holística à reforma das pensões.
Dentro desse espírito, o diálogo com as principais partes interessadas tem de continuar, tanto no que se refere a eventuais novas iniciativas legislativas em domínios como a portabilidade, os regimes de pensões profissionais e a protecção contra a insolvência, como a outras formas de regulação, como códigos de boas práticas. Decidimos, também, atacar a questão da dimensão do género, que deverá ser tratada de forma mais abrangente no Livro Branco do que no Livro Verde.
Até lá, quero garantir que não há confusões entre o Livro Verde e o Livro Branco e outros objectos voadores não identificados no céu europeu. A Comissão não tem qualquer responsabilidade em abordagens que sugerem que podia haver, na União, uma idade de reforma igual em todos os países. A diversidade é um dos trunfos da UE e isto aplica-se também às situações demográficas, que importa, agora, estudar mais profundamente.
Devíamos reconhecer, ao mesmo tempo, que as reformas actuais não são isentas de novos riscos, ao tornarem as futuras pensões muito mais dependentes de desenvolvimentos a longo prazo no mercado de trabalho e nos mercados financeiros. Daqui decorre a necessidade de criarmos oportunidades de emprego também para as pessoas portadoras de deficiência e de aumentarmos a estabilidade dos sistemas financeiros.
Aguardo com interesse o trabalho que continuaremos a desenvolver com o Parlamento e as suas comissões sobre tão importante tema.
Ria Oomen-Ruijten
relatora. - (NL) Senhora Presidente, gostaria de aproveitar o ensejo para elogiar os colegas que comigo trabalharam neste relatório, os deputados George Cutaş, Barbara Matera e Cornelis de Jong. Não vejo o colega Cornelis de Jong. Ah, está ali ao fundo. Fez alguns comentários que não entendi, por exemplo, quando disse que queremos encontrar uma solução europeia para tudo. Isso não é verdade. A subsidiariedade é o princípio que nos norteia.
Permitam-me que tente esclarecer a dúvida do senhor deputado Cornelis de Jong relativamente a governação económica: queremos uma governação económica que garanta que todos os que estão a esforçar-se saiam a ganhar. É isso que queremos; não pretendemos que alguns Estados-Membros - os dez que nos enviaram uma carta - fiquem penalizados por terem tomado disposições a pensar no futuro, nas suas pensões. Espero que esta resposta o satisfaça, Senhor Deputado de Jong.
A senhora deputada Kartika Liotard não está presente; tanto quanto percebi, não leu o relatório, mas isso não a impede de o comentar como se o conhecesse profundamente.
Senhora Presidente, já agradeci aos colegas George Cutaş, Barbara Matera e Cornelis De Jong, mas não quero deixar de referir também Frédéric Daerden, Marianne Harkin, Julie Girling e Jean Lambert, que se expressaram em nome dos respectivos grupos, assim como Danuta Jazłowiecka, relatora-sombra do meu partido, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que permitiu que este relatório assumisse a forma que assumiu. Creio que procedemos a uma análise profunda do que há a fazer.
Sei que o relatório apresenta ainda alguns pontos muito sensíveis para alguns Estados-Membros. Espero, porém, que nós, comissão parlamentar, e o Senhor, Comissário Andor, tenhamos ajudado a esclarecer as dúvidas, espero que consigamos unir-nos em torno do Livro Branco neste Parlamento e que todos votem a favor desse documento. Foi um dossiê difícil mas espero que, amanhã, possamos dizer que "tudo está bem quando acaba bem".
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011, ao meio-dia.
Recordo aos que não puderam tomar a palavra que, se o desejarem, podem apresentar uma declaração escrita com um máximo de 200 palavras que ficará anexa ao relato integral da sessão, caso queiram que fique registado aquilo que pretendiam dizer se tivessem tido a oportunidade de o fazer.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Corina Creţu
O regime de pensões mais vulnerável na UE é o público, baseado na solidariedade intergeracional. Todavia, receber uma pensão é um direito adquirido e os governos não podem ir contra esse direito, haja crise ou não - e digo isto apesar de alguns governos, como o romeno, não terem qualquer problema em fazer aquilo que entendem relativamente ao montante e método de cálculo da pensão. A situação demográfica também não nos é favorável. Logo, a sustentabilidade do sistema é um problema urgente. Os sistemas públicos de pensões não são financiados pelos governos mas por quem para eles contribui: parceiros sociais, trabalhadores e empregadores, sob todos os regimes. Os sistemas públicos são gravemente afectados por dois factores: o trabalho clandestino e a incapacidade das economias europeias de criarem novos postos de trabalho com remuneração digna e razoavelmente sustentáveis. Trabalhos mal pagos e precários, sob o pretexto de flexibilizar o mercado de trabalho, resultam em sistemas públicos em crise permanente. Considero positivo que a resolução do Parlamento Europeu sobre os regimes de pensões realce a discriminação de que são alvo as mulheres no que respeita ao montante da pensão, mesmo que a idade em que começaram a descontar e o período durante o qual contribuíram para a segurança social sejam rigorosamente iguais aos dos homens. É um primeiro passo para reparar uma injustiça e há que criar medidas que lhe dêem seguimento.
Vilija Blinkevičiūt
O Livro Verde da Comissão Europeia apresenta argumentos convincentes quanto à necessidade de melhorar os regimes de pensões actuais. Não esqueçamos, porém, que a maioria das soluções propostas é muito delicada do ponto de vista social.
Devemos, portanto, avaliar cuidadosamente não só as vantagens dessas soluções mas também os seus riscos potenciais, em especial quando se sugere aumentar a idade da reforma ou uma menor influência dos Estados-Membros na política de pensões. Apesar de a Comissão considerar que o aumento da idade da reforma é uma das formas menos dolorosas de adaptação ao aumento da esperança de vida, não apresenta propostas específicas sobre a empregabilidade dos mais velhos no mercado de trabalho. Com a possibilidade de atrasar a idade da reforma, muitos desempregados que ainda não atingiram essa idade poderão acabar na pobreza. Também não se pensou adequadamente na saúde das pessoas - será que a saúde lhes permitirá continuar a trabalhar? Além disso, não podemos esquecer que as mulheres auferem remunerações mais reduzidas ou trabalham a tempo parcial mais frequentemente do que os homens e que, devido ao parto e à maternidade, assim como à assistência aos filhos e a membros da família dependentes, perdem contribuições e, consequentemente, acabam por receber pensões mais reduzidas. Creio que temos de nos centrar também noutras formas de melhorar os regimes de pensões, como regulamentar o início da vida activa, pensar na conciliação do trabalho e da vida familiar, avaliar com flexibilidade a idade da reforma e introduzir normas mínimas para as pensões, entre outros.
Em todo o caso, vejo o Livro Verde como um passo em frente no sentido de garantir condições de vida normais para os pensionistas, actuais e futuros.
Alajos Mészáros
Indicadores demográficos em mudança e uma esperança de vida mais longa obrigam-nos a desenvolver uma nova estratégia relativamente aos nossos regimes de pensões. Há aspectos relativamente ao futuro que têm de ser redefinidos, tanto para os jovens como para os menos jovens, para podermos garantir o pagamento de pensões sustentáveis, seguras e adequadas. Os regimes de pensões apresentam grandes diferenças de Estado-Membro para Estado-Membro. Enquanto os países da Europa Ocidental se debatem com problemas do aumento de custos, actuais e futuros, os novos membros tentam criar sistemas diversificados. Enquanto, em 2008, quatro trabalhadores no activo conseguiam sustentar um reformado, em 2020 serão necessários cinco. Uma das razões para tal é que, devido à sua formação, mais longa e mais abrangente, os jovens europeus entram no mercado de trabalho mais tarde e a relação de emprego não dura até à idade legal da reforma.
Temos de criar um sistema sustentável e que garanta as pensões mas levando em conta a situação nos Estados-Membros. Temos também de considerar a possibilidade de livre circulação dentro da UE. Temos de partir do princípio de que um mercado de trabalho funcional e com sucesso da nova geração vai exigir mobilidade. Para os futuros regimes de reforma e pensão será fundamental ligar o primeiro e o segundo pilares, que já se sobrepõem parcialmente nalguns Estados-Membros, e que devem ligar-se, ambos, ao terceiro pilar. Temos também de tentar acabar com o emprego clandestino, e esta tentativa é igualmente crucial para a preservação dos nossos regimes de pensões.
Vasilica Viorica Dăncilă
A tendência para o envelhecimento da população que se verifica na Europa nos últimos anos está a gerar grandes modificações nos domínios da medicina e de hábitos de consumo, assim como na estrutura da população e nos sistemas de segurança social. Nestas circunstâncias, garantir a futura viabilidade dos regimes de pensões prende-se de perto com o tempo de actividade dos cidadãos da UE no mercado de trabalho. Creio que é benéfico que a Estratégia UE 2020 apoie uma política de mercado de trabalho activa e direccionada, que ajude a aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos, das mulheres, de membros de grupos minoritários e dos desempregados de longa duração. Se atingir esse objectivo estou certa de que a Europa assistirá a um aumento das pessoas no mundo do trabalho e, por extensão, ao crescimento económico, que terá efeitos positivos na viabilidade dos regimes de pensões a nível da UE.
Jarosław Kalinowski
Todos sabemos que não existe um modelo ideal de regimes de pensão. Cada país desenvolveu as suas soluções e os seus planos para o futuro foram adaptados em conformidade. Apesar de diferenças significativas entre os sistemas individualmente, penso que devia ser a União Europeia a indicar a direcção a seguir por todos os Estados-Membros quando procederem a mudanças. Já muitas vezes, em comissão parlamentar, se frisou que a crise financeira e económica dos últimos anos fez emergir a urgência de levar a cabo reformas dos regimes de pensões. Os princípios de solidariedade e subsidiariedade obrigam-nos a reforçar a cooperação entre Estados-Membros neste domínio. Partilhar experiências ajudar-nos-á a não perder tempo com duplicações, o que já conduziu a uma situação desastrosa num país, e o intercâmbio de informações sobre boas práticas permitirá desenvolver de facto as melhores estratégias.
Não esqueçamos que as reformas não devem limitar-se a aumentar as contribuições e a alargar o período durante o qual essas contribuições são pagas. A estabilidade orçamental, a coordenação transfronteiriça das pensões, o desenvolvimento de garantias mínimas e de direitos iguais para mulheres e homens são alguns dos aspectos que deviam ser discutidos em todos os Estados-Membros. Seria conveniente desenvolver em toda a Europa um sistema sustentável baseado em pilares dependentes entre si e complementares, um sistema que incorpore pensões públicas, poupanças do trabalhador e pensões privadas, assim como pensões com ou sem capitalização. Creio que essa solução garantirá a criação de regimes de pensões estáveis e justos que seja, ao mesmo tempo, suficientemente flexível para se adaptar às alterações sociais e económicas por que estamos a passar.
Zuzana Roithová
Devido a populações envelhecidas, quase todos os países do mundo se defrontam com o problema do financiamento de regimes de pensões baseados sobretudo num financiamento flexível para o futuro. Saúdo o excelente relatório da colega Ria Oomen-Ruijten, que aponta para soluções possíveis, sempre no respeito da subsidiariedade. Gostaria de referir uma solução que há muitos anos vem sendo defendida pela União Cristã e Democrática - Partido Popular da Checoslováquia (KDU-ČSL) na República Checa. Aos filhos que têm emprego remunerado devia ser dada a opção de transferir parte das suas contribuições obrigatórias para o sistema flexível para a conta-reforma dos pais, que assim será superior; deste modo estarão a compensar parcialmente os custos incorridos pelos pais para o seu acompanhamento na infância. Esta solidariedade intergeracional individualizada teria a vantagem de, por um lado, ser mais justa para os actuais pensionistas, que fizeram o bom trabalho de educar a nova geração enquanto, por outro, decerto ajudaria a reabilitar a aceitação social das famílias numerosas. Os filhos seriam uma mais-valia e não um ónus. Vejo aqui uma solução permanente tanto para as causas como para as principais consequências dos problemas que os nossos regimes de pensões hoje vivem.
Jaromír Kohlíček
Dez anos de trabalho num documento a que, erradamente, se chamou "Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros" resultaram numa recolha aleatória de afirmações disparatadas. Não sei o que se passa noutros países mas na República Checa, por exemplo, as taxas de natalidade projectadas há dez anos pelos peritos diferem de forma tão dramática do estado actual da situação que as afirmações do Livro Verde para 2040-2060 são, na minha opinião, absolutamente irrealistas. Se os peritos não são capazes de prever a evolução da taxa de natalidade dentro de cinco a sete anos, como podemos acreditar nas suas previsões para um período de mais de 30 anos? Todo o Livro Verde se baseia na falsa asserção de que, se impusermos ao contribuinte a obrigação legal de investir parte dos recursos destinados ao regime de pensões num fundo que não é garantido pelo Estado, a pensão a receber por esse contribuinte será mais elevada do que uma pensão garantida apenas pelo primeiro pilar. Qualquer tribunal constitucional responsável considerará uma lei desse teor inconstitucional. Mesmo em países onde o segundo pilar já foi experimentado no passado não conseguiu, tanto quanto se sabe, produzir os resultados desejados. No Chile, por exemplo, nos anos 1970, após o derrube de Pinochet, os cidadãos que não eram membros das forças armadas ou da polícia foram obrigados a subscrever fundos privados. Porque é que isso aconteceu? Porque é que o actual governo conservador da Hungria está também a desmantelar o segundo pilar das pensões, que se revelou ineficaz? Eis as principais razões pelas quais o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde não pode votar a favor do relatório da deputada Ria Oomen-Ruijten. Não podemos apoiar o crime premeditado do século!
Louis Grech
A União Europeia e os Estados-Membros enfrentam um dos seus maiores desafios: garantir regimes de pensões adequados e sustentáveis. Uma vez que grande parte dos cidadãos depende das suas pensões para poder sobreviver, queria aqui salientar a importância de regimes de pensões financiados pelo Estado que se baseiem no princípio da solidariedade.
Em situações multifacetadas, com tradições diversas e diversos tipos de regimes de pensões, e sabendo que a principal responsabilidade pela reforma das pensões se mantém na alçada dos Estados-Membros, é impossível aplicar um princípio único para todos. A UE pode, porém, trazer alguma mais-valia, coordenando os regimes de pensões e partilhando as boas práticas.
Qualquer reforma dos regimes de pensões deve ser efectuada com transparência, protegendo as necessidades dos cidadãos e informando-os dos seus direitos relativamente aos diferentes regimes de pensões e dos riscos de cada um, especialmente no que se refere à mobilidade transfronteiras. Os regimes de pensões deviam ter capacidade de resistir a pressões orçamentais e demográficas nos Estados-Membros, sem colocar um ónus indevido sobre os cidadãos comuns.
O problema tem de ser resolvido através do prisma dos desafios demográficos e socioeconómicos do futuro, como o crescimento do trabalho atípico, uma força de trabalho que inclui cada vez mais mulheres, as alterações na estrutura familiar e o desemprego juvenil.
Angelika Werthmann
Alguns pontos focados neste Livro Verde da Comissão parecem-me especialmente importantes. Considero nosso dever impedir que os cidadãos mais idosos, que ajudaram a construir, durante a sua vida activa, os níveis de prosperidade de que gozamos actualmente, acabem, na velhice, numa situação vulnerável. É também positivo que este relatório leve devidamente em conta o princípio de subsidiariedade. A Comissão devia exortar com mais veemência à igualdade entre homens e mulheres. As mulheres são mais vezes sujeitas a relações de trabalho atípicas do que os homens; as suas pensões são, frequentemente, menores, pelo que correm um risco acrescido de viver a velhice na pobreza. Regimes de pensões adequados e seguros representam contratos intergeracionais de longo prazo. Aproveitaria, portanto, para instar a Comissão a utilizar o Livro Verde para lançar iniciativas que gerem maior sensibilização para a solidariedade entre gerações no que respeita às pensões.
Elena Băsescu
Na minha opinião, a UE tem de criar um regime de pensões unitário e aberto que leve em conta as tendências demográficas e a questão da mobilidade. Permitam-me que apresente o exemplo do meu país, a Roménia. A despesa anual em pensões constitui a rubrica de despesas orçamental a que é atribuída maior dotação. O orçamento para a segurança social do sector público é deficitário desde 2006, tendo atingido, em 2009, 1,5 mil milhões de euros. Segundo previsões do Banco Mundial, em 2050 o défice provocado pelos custos das pensões atingiria aproximadamente 12% do PIB se mantivéssemos o sistema. Foi para contrariar essa previsão que a Roménia aprovou a Lei n.º 263/2010, que lhe permite introduzir uma série de grandes reformas que garantirão a sustentabilidade do sistema público de pensões a médio e longo prazo. Tais reformas incluem: desencorajar a reforma antecipada e a reforma por incapacidade sem a devida justificação médica; aumentar o número de pessoas que contribuem para o regime público de pensões; aumentar gradualmente a idade legal de reforma para homens e mulheres - para os homens passará para os 65 anos em 2015; para as mulheres, passará para os 63 anos em 2030.
Ville Itälä
Actualmente, todas as pensões são da competência dos Estados-Membros, mas a UE tem também um papel relevante a desempenhar na política de pensões. Para podermos atingir o nosso objectivo, a saber, a verdadeira liberdade de circulação das pessoas e do trabalho, os regimes de pensões têm de ser devidamente harmonizados. Há que garantir, ao mesmo tempo, um nível mínimo de pensões, para que as famílias possam circular sem quaisquer entraves. Logo, temos de avançar em direcção a um sistema harmonizado, e quanto mais cedo o fizermos, tanto melhor. De outra forma o regime de pensões não universal constituirá um obstáculo à livre circulação dentro da UE.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
Congratulei-me quando soube que o relatório sobre o Livro Verde da Comissão, relativo a um sistema europeu de pensões adequado, sustentável e seguro, seria inscrito na ordem do dia de hoje. A questão das futuras pensões, de até que ponto estão asseguradas, e de que rendimento fornecerão, é actualmente um dos problemas mais importantes que a sociedade enfrenta. Embora os Estados-Membros sejam responsáveis por decidir a forma que irão assumir os sistemas de pensões, e a União Europeia não esteja, em princípio, autorizada a tomar medidas nesta área, deveriam ser desenvolvidas a nível da UE certas soluções legislativas relacionadas com sistemas de pensões. A exigência do Parlamento de que a Comissão desenvolva directrizes para os governos dos Estados-Membros é de grande importância para a segurança económica dos pensionistas, uma vez que as directrizes estabeleceriam níveis mínimos de pensões e critérios para calcular prestações de reformas, o que significaria que as prestações de reforma das mulheres deixariam de ser inferiores às dos homens. As mulheres estão condenadas a receber pensões mais baixas do que os homens sem culpa nenhuma, devido ao facto de receberem quantias diferentes pelo mesmo trabalho ou à necessidade de interromperem as suas carreiras para cuidar dos filhos, o que resulta em contribuições mais baixas ao longo de toda a sua vida profissional. Face à ameaça da estabilidade dos sistemas de pensões, a Comissão deveria, por conseguinte, não se esquecer de garantir que sejam introduzidas soluções jurídicas que garantam a igualdade de tratamento entre mulheres e homens no conjunto da UE no que respeita ao nível das futuras pensões.
Mara Bizzotto
Ao atingir o terrível valor de 23 milhões de desempregados, a Europa bateu em 2011 todos os recordes negativos da década no campo das políticas de emprego, rotulando-as assim de fracasso. A crise é motivo mais do que suficiente para adoptar um documento no qual o apelo à aplicação do princípio da subsidiariedade à área das pensões mostra que os eurocratas se tornaram novamente mais razoáveis ao reverem um modelo social europeu que falhou indubitavelmente. Após uma década a serem ignorados, os governos estão a intervir e a tornar-se os principais intervenientes na reconstrução da Europa social. Contudo, isso não é suficiente: apenas uma decisão corajosa a favor da democracia de base, baseada em reformas no domínio do emprego que tornem o trabalho mais atractivo e no federalismo de folha de pagamento que leva em conta os diferentes custos de vida em cada região da Europa, perante o qual salários e pensões seriam reajustados, constituiria uma verdadeira mudança de direcção rumo à renovação. Diminuir o custo do trabalho reduzindo os impostos e dar às nossas pequenas empresas a oportunidade de continuarem a trabalhar e a investir na região são passos essenciais para garantir a igualdade das contribuições para as gerações mais velhas e um futuro de certeza e qualidade de vida para as mais jovens.
