Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório da deputada Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre o controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (IPA) em 2007.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por lembrar que o instrumento de assistência de pré-adesão é o novo instrumento de financiamento da União para a concessão de assistência de pré-adesão no período 2007-2013, que vem substituir os anteriores programas destinados aos países candidatos e potencialmente candidatos, nomeadamente o PHARE, o CARDS, o ISPA e outros.
O novo instrumento é constituído por cinco componentes que abrangem as prioridades definidas em conformidade com as necessidades do país beneficiário, nomeadamente, a assistência à transição e o desenvolvimento institucional, a cooperação transfronteiras, o desenvolvimento regional, o desenvolvimento dos recursos humanos e o desenvolvimento rural.
Este relatório do Parlamento constitui o primeiro exame da aplicação deste novo instrumento e visa um duplo objectivo:
em primeiro lugar, fazer com que os projectos financiados estejam mais em sintonia com as prioridades da pré-adesão, especialmente no que respeita ao ambiente, à igualdade dos géneros, à segurança nuclear e ao aumento do emprego;
em segundo lugar, evitar os erros do passado, tais como os que foram tardiamente identificados na execução dos programas PHARE, SAPARD e ISPA na Bulgária e na Roménia.
Pensamos que será mais fácil atingir este objectivo se o Parlamento acompanhar de perto a aplicação do novo instrumento desde o início, e foi por essa razão que pedimos autorização para elaborar este relatório de iniciativa.
Nesta proposta de resolução, o Parlamento exprime a sua satisfação pela elevada taxa de execução das dotações para autorizações do IPA em 2007 e lamenta os atrasos consideráveis verificados quer na aprovação dos regulamentos relevantes quer na implementação dos programas que só se iniciou em 2008. Salientaríamos igualmente que o objectivo do controlo parlamentar da assistência de pré-adesão não é apenas apurar se os fundos disponíveis foram utilizados legitimamente, mas avaliar também se foram efectivamente afectados às prioridades da adesão e se se atingiram os resultados pretendidos.
Pedimos no nosso relatório que haja mais equilíbrio entre os projectos que se destinam a satisfazer os critérios políticos e os projectos que visam a aplicação do acervo comunitário, e pedimos o reforço dos programas horizontais e regionais. Pedimos igualmente que seja dada especial ênfase à luta contra a corrupção, a criminalidade organizada e o desemprego, sobretudo o desemprego juvenil. Pedimos mais verbas para reforçar os direitos das mulheres e a igualdade de oportunidades em geral. Pedimos também o reforço da cooperação transfronteiras, por forma a promover ainda mais a reconciliação e as relações de boa vizinhança entre os países beneficiários e entre estes e os Estados-Membros da União Europeia.
Para concluir, consideramos que o instrumento de assistência de pré-adesão é um mecanismo racional e flexível para optimizar a prestação de ajuda financeira aos países candidatos e potencialmente candidatos. Todavia, para obter o máximo retorno, tem de estar permanentemente em sintonia com as prioridades da adesão e com as condições políticas específicas de cada país. Para tal, o Parlamento espera desempenhar um papel fundamental na aplicação e adaptação deste instrumento.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão, gostaria de agradecer ao Parlamento esta oportunidade de comentar o relatório sobre o controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (IPA) para o ano de 2007, e de agradecer também à relatora, a senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, pela sua iniciativa e preparação de um relatório de grande importância.
De um modo geral, estamos de acordo com os resultados e as recomendações do relatório, que estão totalmente em linha com a perspectiva da Comissão sobre como rentabilizar ao máximo a ajuda financeira aos Balcãs Ocidentais e à Turquia.
A Comissão reconhece que o lançamento tardio dos programas relativos ao IPA de 2007 se deveu a um atraso na implementação do quadro jurídico do IPA. Asseguro-vos, no entanto, que a Comissão fez tudo o que estava ao seu alcance para conter o atraso na implementação no terreno, e que a preparação das estruturas de gestão e a concepção do projecto de pormenor foram desenvolvidas ao longo de 2008.
Nesta perspectiva, a Comissão garante que o impacto do IPA será visível nos países beneficiários.
Permitam que me alongue sobre algumas das questões levantadas no relatório. Em relação ao equilíbrio entre os critérios políticos e a transposição do acervo comunitário, a Comissão já aumentou e continuará a aumentar aos poucos as verbas destinadas a projectos no âmbito dos critérios políticos para todos os países no IPA de 2008.
No entanto, face à actual crise financeira, teremos igualmente de encontrar um equilíbrio apropriado, nos programas de 2009 e 2010, entre a continuação do apoio às reformas políticas e a ajuda financeira destinada a ajudar a aliviar as consequências da quebra da economia.
Neste aspecto, o relatório identifica muito bem os desafios gerados pela crise financeira e a necessidade de uma reacção por parte da Comissão. Para tal, no final de 2008 a Comissão criou um pacote de resposta à crise para o IPA no valor de cerca de 250 milhões de euros, com o objectivo de conseguir por volta de 600 milhões de euros em empréstimos junto de instituições financeiras internacionais.
As medidas centram-se no apoio às PME do sector privado, nos investimentos em eficiência energética e no apoio a investimentos e infra-estruturas ligados aos programas nacionais do IPA, em estreita colaboração com instituições financeiras internacionais.
A Comissão concorda também plenamente com a necessidade de se estabelecer um sistema de gestão descentralizado, como uma medida para promover a propriedade e a responsabilidade dos países candidatos e potencialmente candidatos. Estamos a providenciar orientação e assistência a esses países, para que possam desenvolver as estruturas de administração pública e os sistemas de controlo financeiro indispensáveis.
De acordo com os princípios do IPA, a protecção ambiental, a boa governança, o desenvolvimento da sociedade civil, a igualdade entre homens e mulheres e o combate à discriminação são questões transversais que fazem parte integrante dos projectos em causa.
As organizações da sociedade civil estão agora mais activamente envolvidas no desenvolvimento e no lançamento dos projectos. Em 2008, a Comissão lançou o instrumento para a sociedade civil com vista a promover o seu desenvolvimento e o reforço da cooperação regional, prevendo-se para tal um orçamento de 130 milhões de euros para 2008-2010.
A Comissão está ainda de acordo com a relatora em relação à importância da educação, da cooperação regional e transfronteiriça e da igualdade entre homens e mulheres, entre outros.
Os serviços da Comissão levaram integralmente em conta as recomendações do Parlamento e esperamos em breve poder avaliar convosco os progressos alcançados, durante as nossas reuniões regulares, onde teremos a oportunidade de discutir estratégias de auxílio financeiro e respectiva implementação.
Isso permitirá aprimorar ainda mais o constante diálogo entre as nossas respectivas instituições.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 22 de Abril de 2009.
