13. Assistência macrofinanceira à Ucrânia (
Antes da votação:
Vital Moreira
Senhora Presidente, gostaria apenas de dar uma breve explicação sobre o sentido daquilo que vamos votar.
Em Novembro último, aqui em Estrasburgo, quando discutíamos a aprovação de quatro anteriores propostas de assistência macrofinanceira relativas a outros países, a Comissão prometeu-nos que, nos termos do Tratado de Lisboa e até à adopção de uma regulamentação-quadro para assistência macrofinanceira, todas as ulteriores propostas individuais visando tal assistência seriam sujeitas à co-decisão do Parlamento e do Conselho. Apenas seis meses depois, temos agora diante de nós não só uma proposta submetida a co-decisão do Parlamento e do Conselho, mas também um acordo de primeira leitura com o Conselho. Trabalhámos com um calendário muito apertado para alcançar esse acordo. Desta forma, gostaria de exprimir o meu reconhecimento e a minha gratidão à Presidência espanhola, ao Conselho e à Comissão, bem como aos relatores-sombra da Comissão do Comércio Internacional e a todos os que estiveram envolvidos, pela sua atitude positiva e construtiva.
Nos termos da decisão proposta, a Ucrânia poderia obter um empréstimo no valor de até 500 milhões de euros para financiar o défice da sua balança de pagamentos e satisfazer as suas necessidades de financiamento externo. Este empréstimo acresceria ao apoio do Fundo Monetário Internacional e à assistência da União Europeia, no valor de 110 milhões de euros, acordada em 2002 mas ainda não paga.
No decurso das negociações tripartidas informais, o Parlamento insistiu em que deveriam ser garantidas certas condições de pagamento importantes para nós, tais como a eficiência, a transparência e a prestação de contas da assistência. Insistimos também na importância de o Parlamento ser mantido devidamente informado acerca da efectiva execução da assistência.
(Aplausos)
Para proteger as nossas prerrogativas institucionais, opusemo-nos também a exigências no sentido da introdução do procedimento do comité de gestão para a execução de medidas para que, finalmente, um comité consultivo...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
