Denominações das fibras têxteis e correspondente etiquetagem de produtos têxteis (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para a segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores referente à posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis e que revoga a Directiva 73/44/CEE do Conselho, a Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (13807/4/2010 - C7-0017/2011 - (Relator: deputado Manders).
Toine Manders
relator. - (NL) Senhor Presidente, quero agradecer a todos, e em especial a todos os relatores-sombra, pela excelente cooperação que mantivemos. Quero agradecer à Comissão pela maneira como trabalhámos em conjunto. Quero também agradecer ao Conselho, pois creio que, graças à Presidência húngara, quebrámos o impasse relativamente a esta questão. O que me deixa particularmente satisfeito é o facto de isto ser um regulamento e não uma directiva. Sou de opinião que os regulamentos são a ferramenta certa para a realização do mercado interno, como, aliás, o Senhor Professor Monti também demonstrou claramente na sua investigação.
Estamos a produzir demasiada legislação que é aplicada a vários níveis, e, por isso, o mercado interno não funciona como devia. Apraz-me que este assunto esteja a ser discutido no caso vertente, e verifico que melhorámos, de facto, algumas coisas nessa matéria. A proposta foi tratada pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Na realidade, a proposta original quase não fazia referência ao consumidor; nós, como políticos, compreendemos que temos de proteger também os interesses dos consumidores neste relatório, como aliás fizemos.
Há várias considerações importantes, e estou a pensar sobretudo na investigação sobre as reacções alérgicas. A Comissão indicou que está disposta a realizar um estudo sobre estas questões importantes. Apresentá-lo-á até 30 de Setembro, o mais tardar, e incorporará os seus resultados positivos em legislação complementar. O Conselho afirmou que estaria disposto a participar na reflexão sobre o assunto, caso o resultado fosse positivo e exequível.
Quando pensamos nas reacções alérgicas e nas substâncias químicas, vemos que há um número cada vez maior de consumidores que desenvolvem reacções alérgicas quando usam determinadas roupas, comem, cheiram ou inalam certos produtos. Consideramos que é necessário examinar a possibilidade de alertar os consumidores para essas potenciais reacções alérgicas. As práticas comerciais desleais neste domínio são também muito frequentes. Na realidade, elas já são proibidas na União Europeia desde 2005, mas constatamos que há muito pouca clareza quanto ao país de origem quando se trata de etiquetas "Made in".
Há muito pouca legislação disponível, o que significa que os abusos são frequentes. Pedimos também à Comissão para examinar a possibilidade de estabelecer legislação e condições claras a fim de assegurar que os fabricantes que declaram que um determinado produto foi fabricado, por exemplo, nos Países Baixos, na Itália ou na Alemanha possam garantir a veracidade dessa afirmação. Não queremos situações em que 99% de um produto é feito na China e só os acabamentos são feitos num dos Estados-Membros, mas continua a ostentar a encantadora etiqueta "Made in Europe”.
Isto abrangeria também a contrafacção, por exemplo. O que me apraz particularmente é o facto de estarmos a abrir a porta às tecnologias modernas, de não ficarmos agarrados às simples e antiquadas etiquetas nos produtos têxteis e irmos realmente investigar a possibilidade de utilizar tecnologias modernas para fornecer a melhor informação possível ao consumidor. O Conselho já concordou directamente que as etiquetas indiquem se as roupas contêm produtos de origem animal, pois torna-se cada vez mais difícil perceber se uma pele é verdadeira ou falsa, é há muitos consumidores para os quais esse tipo de informação é importante.
O próximo estudo da Comissão Europeia destina-se especificamente a eliminar as barreiras ao correcto funcionamento do mercado interno e a antecipar desenvolvimentos na área do comércio electrónico. Isto porque, se quisermos que haja mais comércio electrónico, temos de assegurar que existam normas europeias para a rotulagem. Espero que este estudo proporcione clareza nesta matéria.
Penso também que, num mundo moderno, já não precisamos de pôr 23 línguas numa etiqueta, dado que as tecnologias modernas podem fornecer soluções mais avançadas para este problema.
Espero que a declaração do Conselho amanhã seja positiva e que nos garanta um resultado positivo, e quero agradecer a todos aqueles que contribuíram para esse resultado positivo.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Manders, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de ter sido alcançado um acordo em segunda leitura sobre a proposta respeitante a um regulamento relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem dos produtos têxteis constitui uma grande conquista. Tal não teria sido possível sem a estreita cooperação das três instituições.
Permitam-me que transmita o apreço do Conselho ao Parlamento Europeu pela excelente cooperação. Gostaria de agradecer especialmente ao relator, senhor deputado Toine Manders, e aos seus colegas, pelo trabalho extremamente útil com que contribuíram para este processo. Agradeço igualmente o trabalho das Presidências sueca, espanhola e belga, porque o resultado actual se deve ao seu trabalho de qualidade superior.
A Comissão foi um parceiro muito construtivo e cooperante durante todo o período de tempo, sendo-lhe também devido um agradecimento. Se tudo decorrer como previsto, o Conselho poderá adoptar o texto do regulamento no início do Outono e, por conseguinte, a legislação será aplicável a partir de 2012.
Este regulamento contribuirá significativamente para o funcionamento do Mercado Interno e reforçará a concorrência neste sector importante. A simplificação e o desenvolvimento do quadro regulamentar actual para o desenvolvimento e a aplicação de novas fibras têxteis irá motivar a inovação nas indústrias têxteis e de vestuário. Os utilizadores das fibras, assim como os consumidores, poderão usufruir mais cedo dos benefícios de produtos novos e inovadores.
A Presidência húngara acredita que o regulamento proporcionará maior segurança jurídica aos agentes económicos e melhorará a protecção dos consumidores no Mercado Interno.
Graças à disposição relativa à reapreciação, os co-legisladores poderão tomar decisões informadas, porque a Comissão levará a cabo um estudo aprofundado sobre os novos requisitos de etiquetagem obrigatória. Estes podem incluir instruções de manuseamento, normalização de tamanhos, indicação do país de origem e alergénios, etiquetagem electrónica e outras novas tecnologias.
No seu projecto de declaração conjunta, o Parlamento Europeu e o Conselho sublinham que atribuem particular importância à rastreabilidade dos produtos têxteis e à utilização de novas tecnologias.
Esperamos que no seu relatório a Comissão se debruce com especial atenção sobre estas questões. Entretanto, esta legislação permitirá uma autorização rápida de fibras têxteis novas.
O regulamento estabelece que a etiqueta tem de incluir a composição exacta no que diz respeito às fibras, mas também introduz um novo requisito de etiquetagem relativo a partes não têxteis de origem animal. Como referiu o senhor deputado Manders, os consumidores podem, portanto, tomar decisões mais informadas. Além disso, o facto de o instrumento legal ter sido criado sob a forma de um regulamento melhorará a segurança jurídica neste domínio. Parabéns, mais uma vez, e obrigada pela vossa atenção.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao relator, o senhor deputado Manders, bem como a todos os relatores-sombra e à Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (IMCO), pelo trabalho que realizaram com vista à celebração de um acordo na sequência de difíceis negociações. Considero extremamente importante conseguir um acordo em segunda leitura, pois permitirá que os cidadãos e as empresas beneficiem mais rapidamente das novas fibras e dos produtos inovadores que dele resultarão, e que os governos nacionais possam reduzir os custos.
Agradeço, uma vez mais, ao Parlamento pelo seu contributo para o debate interinstitucional através das alterações apresentadas, algumas das quais deram particular relevo à dimensão política e ao interesse dos consumidores nesta questão. Com efeito, aquando da primeira leitura deste relatório, em que foi aprovado pelo Parlamento por uma ampla maioria, foi salientada a necessidade de relançar um vasto debate sobre a etiquetagem dos produtos têxteis, incluindo a questão das denominações de origem, e propusemos alargar o campo de aplicação do regulamento a determinados sectores. Como é sabido de todos, as negociações com o Conselho nos meses que se seguiram exigiram flexibilidade de todas as partes para encontrar soluções viáveis para as Instituições.
Considero que o texto acordado constitui um compromisso equilibrado, que incorpora muitas das alterações apresentadas pelo Parlamento e deixa margem para mais desenvolvimentos no futuro próximo, o que é muito importante, como foi salientado pela Senhora Presidente Győri na sua intervenção. A curto prazo, ou logo que entre em vigor o novo regulamento, os consumidores disporão de mais informação sobre a presença de partes não têxteis de origem animal nos tecidos e terão também acesso a informações sobre a composição completa dos produtos têxteis.
Outro resultado imediato do novo regulamento é a simplificação, pois a Comissão irá converter em normas europeias um anexo técnico com mais de 50 páginas. Contudo, o que é ainda mais importante, os resultados imediatos deste regulamento não são a última fase do processo. Pelo contrário, são um ponto de partida para se prosseguir a análise e melhorar a legislação. Com efeito, a curto prazo, o texto do novo regulamento estabelece uma cláusula de revisão global que exorta a Comissão a prever, se necessário, outros requisitos em matéria de etiquetagem neste domínio. A Comissão apresentará, portanto, as necessárias propostas legislativas nos sectores em que seja necessária uma maior harmonização. É minha intenção - e assumo este compromisso perante o Parlamento - proceder a essa revisão imediatamente e de modo aprofundado.
Estamos já a preparar-nos para o trabalho de consulta dos consumidores relativamente a algumas questões fundamentais, nomeadamente: que tipo de informação é importante e de que modo deve ser disponibilizada; qual é a incidência dos desenvolvimentos tecnológicos, tais como o comércio electrónico, nas modalidades de compra de produtos têxteis; em que medida as crescentes exigências em matéria de rastreabilidade, sustentabilidade e responsabilidade social das empresas influenciam o mercado das fibras têxteis; como podemos utilizar melhor as tecnologias disponíveis na era digital; como poderemos nós, Instituições da União Europeia, adequar a nossa legislação às exigências crescentes dos cidadãos relativamente às questões éticas, sociais e ambientais.
Senhor Presidente, estes são apenas alguns dos tópicos sobre os quais já começámos a trabalhar. Como podem imaginar, as indicações de origem serão, sem dúvida, um dos elementos prioritários e centrais do nosso trabalho. A revisão constituirá, pois, uma oportunidade para reafirmar o meu apoio à indicação de origem e para clarificar esta questão de uma vez por todas, pois trata-se de um instrumento essencial para a competitividade das empresas europeias e para a saúde dos cidadãos da União. Estudaremos aprofundadamente esta matéria a fim de prever regras claras, prevenindo informações enganosas e facilitando escolhas responsáveis por parte dos consumidores aquando da aquisição de produtos têxteis.
Como afirmou o relator, o senhor deputado Manders, a Comissão irá também avaliar a relação entre alergias e substâncias químicas utilizadas nos produtos têxteis. Um estudo específico realizado neste sector poderá indicar a melhor maneira de utilizar a legislação em vigor, como, por exemplo, o REACH. Passo a explicar brevemente: com a indicação de origem, os compradores terão a garantia de estarem a comprar um produto têxtil que não é prejudicial para a sua saúde nem para a dos seus filhos, pois a etiquetagem estará de acordo com todas as normas deste importante regulamento, que, à custa de importantes sacrifícios, as Instituições europeias impuseram a todas as indústrias do sector.
A cláusula de revisão - e agradeço, uma vez mais, ao Conselho por ter salientado a sua importância e declarado a sua disponibilidade para trabalhar desde já com a Comissão para transpor o regulamento - prevê que a Comissão apresente um relatório, seguido, eventualmente, de uma proposta legislativa, até 30 de Setembro de 2013. É minha firme intenção procurar reduzir esse tempo e, para isso, já dei instruções aos meus serviços para que comecem a trabalhar sobre esta questão.
Lara Comi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, chegámos finalmente a um acordo sobre este importante dossier, graças a um grande esforço da parte de todos para encontrar um ponto de encontro entre as posições divergentes do Parlamento e do Conselho. O meu objectivo foi, é e continuará a ser garantir a adopção de normas vinculativas sobre a indicação de origem dos produtos têxteis, uma vez que os consumidores e as empresas devem absolutamente ser protegidos. Penso que o compromisso hoje alcançado é um óptimo resultado.
Instei os meus colegas a lutarem contra o Conselho, e não é por acaso que uso o verbo "lutar”, já que as negociações não forem nada fáceis. Lutámos não só para conseguir a marcação de origem mas também pela rastreabilidade. Esta última representa um elemento fundamental de informação para o consumidor antes da aquisição de um produto. Actualmente, os consumidores europeus encontram produtos têxteis com a indicação "Made in Italy” (Fabricado em Itália), "Made in Germany” (Fabricado na Alemanha) ou "Made in France” (Fabricado em França), quando na realidade eles foram produzidos quase inteiramente noutro sítio.
Pedimos igualmente a utilização de novas tecnologias de etiquetagem, tais como os microchips e a identificação por radiofrequência (RFID), a fim de combater a contrafacção dos produtos. É verdade que alargámos o âmbito da proposta de regulamento, porque entendemos que o sector têxtil necessita urgentemente de maior protecção. A declaração conjunta que será adoptada pelo Parlamento e pelo Conselho mostra a importância da rastreabilidade e da marcação de origem. Não nego que esta inversão de marcha do Conselho me torna mais confiante no futuro.
Ficamos a aguardar com grande interesse o estudo solicitado à Comissão, a quem agradecemos uma vez mais a colaboração, e agradeço sinceramente ao Senhor Comissário Tajani por se ter comprometido há pouco a reduzir os prazos, uma vez que a indústria têxtil está numa situação de urgência. Não podemos deixar por atender a necessidade sentida pelos nossos cidadãos de dispor de informação fiável sobre os produtos. Afinal, somos todos consumidores e a realização deste objectivo é do interesse de todos.
Christel Schaldemose
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer-vos muito sinceramente pelo excelente compromisso conseguido. Em particular o relator, senhor deputado Manders, fez um excelente trabalho e zelou para que testemunhássemos uma cooperação verdadeiramente excelente aqui, no Parlamento Europeu. Percorremos um longo caminho desde que a Comissão apresentou a sua proposta original. Tratava-se de uma proposta sobretudo técnica e que só continha benefícios para empresas. No entanto, felizmente, graças ao trabalho na proposta realizado aqui, no Parlamento Europeu, conseguimos integrar elementos que tornam esta legislação benéfica também para os consumidores. Penso que isto é absolutamente decisivo.
Portanto, vamos ter melhor etiquetagem e um nível de segurança para os consumidores mais elevado, quando tivermos implementado, finalmente, esta legislação. O aspecto mais importante para mim e para o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu consistiu em garantir que os têxteis que são vendidos no Mercado Interno não causem problemas de saúde. Por isso, apraz-nos que o requisito, segundo o qual os nossos têxteis não podem conter resíduos de substâncias perigosas que possam causar alergias, tenha sido aprovado na votação - e, como o senhor Comissário acabou de dizer, apraz-nos também que vá ser realizado um estudo para garantir que tal aconteça. Isto é absolutamente decisivo e é algo com que nós no Grupo S&D ficamos muito satisfeitos.
Também concordamos que a rastreabilidade e a origem são extremamente importantes e este também é o tipo de informação que os consumidores estão particularmente interessados em possuir. Pessoalmente, também espero que consigamos um pouco mais do que isto e que também sejamos capazes de ter tamanhos de vestuário harmonizados e de utilizar novas tecnologias na nossa etiquetagem de têxteis no futuro. Mas penso que conseguimos muito. Isto deveria servir-nos de lição: quando criamos legislação aqui, na UE, é importante que ela beneficie tanto as empresas, como, simultaneamente, os consumidores. Este é o melhor caminho para garantir que tenhamos um Mercado Interno que funcione bem. Gostaria de terminar voltando a expressar os meus sinceros agradecimentos aos meus colegas deputados pela sua extraordinária cooperação. Penso que alcançámos um resultado que é muito positivo.
Cristian Silviu Buşoi
em nome do Grupo ALDE. - (RO) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o nosso relator, senhor deputado Toine Manders, pelo seu excelente trabalho e pela perseverança que mostrou nas negociações com o Conselho sobre esta proposta de regulamento.
Congratulo-me com o acordo alcançado com o Conselho na segunda leitura. Penso que se trata de um acordo que, embora possa ser melhorado, aumentará a competitividade da indústria têxtil, proporcionando, simultaneamente, melhor informação aos consumidores. Este acordo tem um grande número de aspectos positivos. Primeiro, o processo para incluir novas fibras no Anexo I foi simplificado. Tal ajudará a reduzir os custos administrativos para a indústria têxtil e permitirá que este dinheiro seja canalizado para a inovação. Esta medida também beneficiará os consumidores, uma vez que encoraja a inovação.
Penso também que este regulamento oferecerá benefícios aos consumidores, devido aos requisitos de etiquetagem. Proporcionar aos consumidores informações suficientes, de modo a que eles possam fazer uma escolha esclarecida, constitui um passo completamente natural. Os debates sobre a etiquetagem demoraram mais tempo do que a Comissão havia proposto inicialmente. No entanto, penso que isto só pode beneficiar os consumidores europeus. Concordo que precisamos de mais tempo para avaliar o impacto de alguns requisitos de etiquetagem adicionais, em especial, no que diz respeito à origem, aos métodos de tratamento e à introdução de um sistema de tamanhos harmonizado. É por isso que o estudo realizado pela Comissão assinala o primeiro passo em frente.
Por fim, acredito que os requisitos de etiquetagem relativos a partes não têxteis de origem animal constitui um sinal de verdadeiro progresso, uma vez que são os consumidores que não querem que os produtos têxteis que compram contenham tais materiais. Penso que, em temos globais, este regulamento ajudará a aprofundar o mercado único de têxteis, um passo que apoio plenamente.
Adam Bielan
Senhor Presidente, a simplificação do quadro jurídico vinculativo relativo à etiquetagem dos produtos têxteis pretende promover o desenvolvimento de novos têxteis e a sua introdução no mercado. A proposta que vamos votar amanhã difere significativamente da proposta apresentada pela Comissão Europeia, que consistia, principalmente, em alterações técnicas no sentido da simplificação da legislação já em vigor.
O objectivo original do relatório consistia em acelerar o processo de registo das denominações de novos têxteis, a fim de proporcionar um apoio efectivo à inovação na indústria têxtil e de vestuário europeia, permitindo, ao mesmo tempo, que os consumidores beneficiem mais rapidamente de produtos modernos. Apesar do facto de o trabalho na simplificação de processos ter abrandando durante os mais de dois anos gastos neste dossier, gostaria de observar que o Parlamento propôs o alargamento do âmbito original de aplicação do regulamento, em particular, para incluir disposições relativas ao país de origem de produtos têxteis, de modo que fiquei satisfeito por ter sido encontrado um compromisso equilibrado. No entanto, gostaria de realçar que o meu grupo decidiu aprovar a proposta na sua versão inicial, que oferece benefícios rápidos para as empresas e os consumidores. Propusemos desde o início que o trabalho nestas questões não se realizasse no contexto do relatório técnico. Por isso, pedir-se-á à Comissão que realize uma análise mais aprofundada da questão das etiquetas obrigatórias de "made in" ("fabricado em") para produtos têxteis fabricados fora da UE. A Comissão irá elaborar, até 2013, um relatório sobre o possível lançamento de um sistema para a etiquetagem de produtos relativa ao país de origem. Este relatório pode ser acompanhado por uma proposta legislativa.
O compromisso entre o Parlamento e o Conselho também garante que as etiquetas em produtos de vestuário forneçam informações relativas ao uso de materiais de origem animal. Se queremos realizar, no futuro, um trabalho sobre novas oportunidades de informar consumidores sobre produtos têxteis, por exemplo, uma harmonização de tamanhos a nível europeu ou a tecnologia RFID, lembremo-nos que devemos adoptar uma abordagem pragmática, em conformidade com as expectativas dos consumidores e com aquilo que a indústria pode conseguir.
Eva-Britt Svensson
Senhor Presidente, dizemos que o poder dos consumidores é importante e se queremos, realmente, levar isso a sério, temos de dar também, claramente, oportunidade aos consumidores para exercerem o seu poder. Temos de garantir que estes possuem informação adequada sobre o produto, etc., para poderem fazer escolhas inteligentes e informadas. Por isso, gostaria de agradecer ao nosso relator, senhor deputado Manders, em particular, pela sua persistência e seu empenho no sentido de assegurar que o relatório inclua a perspectiva dos consumidores. Também gostaria de agradecer aos relatores-sombra, que mostraram um grande empenho em aumentar o poder dos consumidores. Enquanto relatora-sombra, apresentei uma alteração em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, relativa à etiquetagem de origem, à etiquetagem obrigatória de produtos de origem animal e à etiquetagem ética e ambiental. Nem todas foram incluídas, mas congratulo-me muito com o compromisso que temos agora e gostaria de expressar o meu apoio ao mesmo.
Existe falta de informação relativa a substâncias químicas e a vários produtos utilizados no fabrico de têxteis. A Comissão prometeu realizar um estudo sobre este assunto e eu gostaria, simplesmente, de enfatizar como é tão importante que este estudo seja feito para podermos proteger a saúde pública e combater alergias, entre outras coisas, dado que se tem registado um aumento significativo das mesmas. Precisamos de ser capazes de ver e, onde existem, de comprovar as ligações existentes.
Apraz-me igualmente que as partes de produtos têxteis de origem animal também sejam etiquetadas e quis utilizar o meu tempo de uso da palavra para agradecer a todos pelo seu excelente trabalho para aumentar o poder dos consumidores. Obrigada.
Oreste Rossi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a medida em questão visa substituir três directivas obsoletas e tem a ver com a etiquetagem dos produtos têxteis que entram na União Europeia e com o registo e denominação das substâncias de que são feitos.
Em primeira leitura foi aprovado um texto que previa que as etiquetas indicassem a denominação de origem, bem como uma lista completa e obrigatória da composição do produto. Infelizmente, a posição do Conselho diverge do texto aprovado pelo Parlamento, sendo, em especial, contra qualquer referência à marcação de origem e à introdução da rastreabilidade na etiquetagem dos produtos têxteis.
Só para fazer aprovar a medida em segunda leitura, a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores concordou com um texto que não nos satisfaz, uma vez que não prevê a marcação de origem. Consequentemente, iremos votar contra, visto que não foi alcançado o objectivo de facultar aos consumidores uma informação correcta e pormenorizada acerca da origem e da composição dos produtos.
Antonio Cancian
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, com este novo regulamento sobre a etiquetagem dos produtos têxteis, que amanhã iremos votar em sessão plenária, a Europa irá realizar um objectivo que persegue há anos. No entanto, isso pode ser encarado apenas como um primeiro passo para uma legislação completa destinada a proteger todos os consumidores europeus mediante a indicação do país de origem e a adopção de um novo e exacto mecanismo de rastreabilidade.
Aplaudo o convite à Comissão Europeia para que elabore uma proposta legislativa com vista à adopção de novos sistemas de etiquetagem mais exactos e completos. Eles deverão facultar mais informações acerca das características e origem dos produtos têxteis importados de países terceiros e vendidos na União Europeia, protegendo assim os consumidores de reivindicações de origem falsas, impróprias e enganadoras. Espero que isso possa encorajar a inovação nos têxteis e no vestuário, tornando mais fácil para os consumidores a possibilidade de beneficiarem de produtos inovadores.
A proposta constitui igualmente um apoio à indústria transformadora europeia e uma garantia à sua actividade no contexto mundial. Finalmente, através destas medidas, o Parlamento transmite aos governos dos Estados-Membros uma mensagem positiva, para que dêem o seu acordo à introdução da rastreabilidade dos produtos têxteis. Isso irá fornecer aos consumidores uma informação mais completa e fiável do que a actual legislação sobre a marcação de origem, evitando que possam cair em erro.
Agora é preciso que o regulamento sobre a etiquetagem dos produtos têxteis seja alargado a todos os outros sectores do mercado, coordenando as diversas propostas legislativas e insistindo em que a proposta sobre as fibras e os produtos têxteis, assim como o regulamento geral sobre a denominação de origem - aprovado em Estrasburgo em Outubro passado - sejam adoptados pelo Conselho com a maior brevidade possível. Como já foi sublinhado pelo Senhor Comissário Tajani, o prazo de 30 de Setembro de 2013 é demasiado longo. Confiamos, portanto, no seu declarado compromisso em encurtá-lo.
María Irigoyen Pérez
(ES) Senhor Presidente, gostaria de começar a minha intervenção felicitando todos os que tornaram possível que se chegasse a um acordo.
Estamos perante um relatório que todos devemos saudar, uma vez que afecta a vida quotidiana de todos os cidadãos, mas, no espírito construtivo que me é característico, há alguns aspectos que eu gostaria de destacar.
Antes de mais, gostaria de chamar a atenção para a importância de prestar aos consumidores uma informação que seja precisa e relevante, mas sobretudo compreensível e uniforme, sobre os componentes dos produtos têxteis: uma informação exaustiva de nada serve se, depois, o público não conseguir decifrá-la. Conseguimos dar um passo em frente que é necessário, mas não é suficiente: temos de ir mais longe e de proteger os cidadãos que são mais vulneráveis.
Senhoras e Senhores Deputados, é fundamental estabelecer um sistema europeu de etiquetagem para a indicação dos tamanhos baseado nas medidas corporais, pois o tamanho é a primeira coisa que procuramos quando vamos comprar vestuário. Por conseguinte, temos de ser muito mais ambiciosos e de trabalhar com vista à harmonização de tamanhos.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado e de elogiar particularmente o facto de o requisito relativo à identificação de partes de produtos feitos de pele de animais ter sido incluído agora. A etiquetagem é boa para os consumidores, como todos nós sabemos. Também sabemos como é importante ter liberdade de escolha e, para que os consumidores possam fazer escolhas criteriosas, é necessário ter uma boa informação, que seja verídica e fácil de entender. Neste sentido, tenho um problema com a etiquetagem de origem. Os produtos modernos são feitos frequentemente de têxteis e partes provenientes de diferentes países, sendo quase impossível etiquetar correctamente uma peça de vestuário com a indicação da sua origem. O senhor deputado Manders referiu-se, ele próprio, a este problema: onde traçamos o limite, o que deveríamos etiquetar e qual é percentagem de componentes que deve provir de um país em particular?
No mundo moderno global, a etiquetagem de origem deveria constituir uma forma de permitir aos consumidores serem bem informados e fazerem escolhas acertadas. No entanto, também podia ser um sinal de proteccionismo dissimulado e, por vezes, quando ouço estes discursos, sinto que estou a ouvir e a ver isso mesmo. São as fronteiras abertas e o comércio livre que fazem a riqueza da Europa e os consumidores europeu sabem-no. Obrigado.
Anna Rosbach
(DA) Senhor Presidente, a indústria têxtil é uma indústria global. A roupa que vestimos circulou, frequentemente, por todo o mundo, antes de chegar aos consumidores da UE, enquanto produto final. Este relatório é abrangente, minucioso e muito técnico. É difícil encontrar o equilíbrio certo entre a competitividade, o direito dos consumidores à informação e a possibilidade de rastreabilidade a nível global. Os consumidores têm o direito de saber que substâncias químicas foram utilizadas no fabrico de um produto, qual a origem das matérias-primas e outras informações relevantes. No entanto, como encontramos o equilíbrio entre declarações sem fim nos colarinhos de uma peça de vestuário e uma pequena etiqueta, que diz simplesmente que o vestuário não deveria ser lavado?
A etiquetagem tem de ser inequívoca e de fornecer informações claras que permitam aos cidadãos fazer a sua escolha, de acordo com as suas próprias ideias. Este compromisso é um passo na direcção certa. No entanto, o estudo da Comissão não será realizado antes de 2013. Este estudo deve constituir a base para a forma como os consumidores podem obter, através da etiquetagem, "informações exactas sobre o país de origem e informações suplementares que garantam a total rastreabilidade dos produtos têxteis". Espero que esta base se traduza numa legislação sensata e útil. Ainda temos um longo caminho até 2013, por isso, apraz-me que o senhor Comissário deseje antecipar a data para uma legislação que ofereça informação completa aos consumidores. Obrigada, senhor Comissário. Os Conservadores e Reformistas Europeus votarão a favor da proposta.
Jacky Hénin
(FR) Em 2005, a abolição das quotas de importação de produtos têxteis deixou as portas da União abertas de par em par a todas as formas de dumping. Isso foi catastrófico para o emprego e para o ambiente, e, apesar das aparências, terá consequências catastróficas para a saúde do consumidor a longo prazo.
Já é tempo de introduzirmos medidas destinadas a salvaguardar e a desenvolver o emprego e a promover o saber-fazer entre os trabalhadores da indústria têxtil, assim como a saúde dos consumidores. Embora desejássemos ir mais longe, estamos a aprovar as propostas que nos foram apresentadas sobre a marcação de origem, o estudo sobre substâncias perigosas e a indicação obrigatória da composição das fibras têxteis. Vamos ter ainda de assegurar que dispomos dos recursos necessários para financiar esta protecção e informação em todos os Estados-Membros e para agir contra os infractores.
Sim, temos de assegurar que dispomos dos recursos para combater a contrafacção - nas fronteiras da União, por exemplo, mas também no próprio coração do mercado único. Trata-se de uma questão de vontade política. É preciso dizer que, infelizmente, estão a ser consagrados mais recursos à detecção de tunisinos na fronteira franco-italiana do que ao combate à venda de produtos de contrafacção.
Se considerarmos essa realidade, então é decididamente melhor ser uma mercadoria do que um ser humano na Europa. É isto que temos de mudar.
Matteo Salvini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora agradecendo ao Senhor Presidente da Comissão e ao Senhor Comissário Tajani o esforço por eles envidado, nós, Lega Nord, devemos dizer que estamos total e absolutamente insatisfeitos.
Isto parece um debate surrealista. É uma treta, uma perfeita treta. Alguns entusiásticos colegas de esquerda sugerem que cheguemos a acordo quanto à uniformidade dos tamanhos, quando desconhecemos a origem dos produtos usados pelos consumidores. Para o diabo com o mercado livre! Gostava que o debate surrealista desta terça-feira à noite - que teve lugar num Parlamento meio deserto - fosse ouvido por alguns dos milhares de produtores que sobreviveram à crise do sector.
Entendo a lógica do compromisso, mas o presente texto destrói o que resultou da primeira leitura e que foi votado por uma esmagadora maioria. Tratava-se de um texto equilibrado, que tinha em conta as necessidades tanto dos produtores como dos consumidores. A partir daí foi um completo fiasco: se não estou em erro, só dois dos 27 Estados-Membros pediram que o consumidor seja informado acerca da composição das peças de roupa, e a Presidência húngara do Conselho fez orelhas de mercador. Não será isto mais uma demonstração de que a Europa está a anos-luz de distância dos interesses dos cidadãos, sejam eles produtores ou consumidores?
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Presidente em exercício do Conselho Győri, permitam-me, por favor, dividir o tema da etiquetagem de produtos têxteis em duas questões importantes. A primeira questão importante diz respeito à necessidade de indicar de onde, de que país provém um produto têxtil. A outra questão importante refere-se, obviamente, ao facto de os materiais de que o produto têxtil é feito também deverem ser indicados com exactidão. Um sistema de regulamentações único é benéfico em ambos os casos, como é óbvio.
Se olharmos para a primeira questão, nomeadamente, a origem dos produtos, faz sentido começar com o cliché de que existe, actualmente, uma crise na União Europeia, devida, principalmente, ao facto de as indústrias de produção, por exemplo, a indústria têxtil, terem sido externalizadas para diferentes países no Extremo Oriente, com o objectivo de se obter lucros rápidos e fáceis, o que levou a que a produção na União Europeia tenha baixado.
Temos de encontrar pontos de charneira, que ajudem a União Europeia a ultrapassar a crise. A indústria têxtil, em especial, constitui um desses sectores, juntamente, por exemplo, com a agricultura, a produção de máquinas ou o turismo.
Os fabricantes europeus estão em franca desvantagem na indústria têxtil, porque o dumping de produtos baratos e de baixa qualidade, provenientes do Extremo Orientem não lhes permite progredir.
O país de origem tem de ser indicado e eu apoiaria claramente também a indicação do Estado-Membro da UE, confiando na sabedoria dos consumidores que apoiam as suas economias, como todos verão, por exemplo, um búlgaro, um checo, um húngaro ou um alemão, que estão a comprar um produto fabricado no seu próprio país.
Temos de proteger os nossos mercados com novas tecnologias e a qualidade dos materiais tem de ser indicada, com base em testes laboratoriais rigorosos.
Zuzana Roithová
- (CS) Senhor Presidente, fez um ano na semana passada que uma lei muito minuciosa relativa à etiquetagem de produtos têxteis, apresentada pela nossa Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, foi aprovada por uma ampla maioria na primeira leitura. Aplaudo vivamente o trabalho do relator, senhor deputado Toine Manders, e dos outros que negociaram, até ao último minuto, um compromisso na segunda leitura com o Conselho que permite a introdução mais rápida de novas fibras no fabrico europeu e que melhora a segurança dos produtos.
No entanto, tenho de lamentar o facto de o Conselho ter recusado tão obstinadamente a introdução da etiquetagem do país de origem e a harmonização da etiquetagem para a indicação dos tamanhos. Estou muito desiludida com a abordagem do Conselho, que priva os consumidores do direito de descobrir, antes da compra, onde foi fabricada uma parte significativa de um produto. Afinal, não se trata de informação confidencial. Ela reforçaria a promoção de marcas europeias de alta qualidade e inspiraria, acertadamente, o orgulho dos cidadãos naquilo que os europeus ainda conseguem produzir, apesar da concorrência de mão-de-obra barata. Se os consumidores souberem onde um produto foi fabricado, também evitarão mais facilmente a compra de produtos perigosos, que continuam a ser muito numerosos, apesar da melhoria dos controlos. Não se trata, de maneira alguma de proteccionismo.
Apraz-me que a Comissão esteja disposta, pelo menos, a apresentar uma avaliação do impacto até Setembro de 2013, a qual, para além do país de origem, se concentrará também em métodos harmonizados para o tratamento de produtos, a indicação de tamanhos e a inclusão de informações sobre substâncias perigosas, alergénios, inflamabilidade, etc. Resta saber se isto terá algum efeito sobre o Conselho daqui em dois anos, visto que este protege os interesses das empresas que importam têxteis de países terceiros mais do que protege os fabricantes e consumidores europeus. No entanto, também nos cabe a nós convencer as pessoas disto, não só aqui, em Bruxelas, mas também os nossos governos, nos nossos países, se queremos alcançar estes objectivos. Gostaria de terminar voltando a agradecer o resultado de hoje ao senhor deputado Toine Manders, assim como ao senhor Comissário.
Gianluca Susta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta proposta de regulamento deve ser apoiada, porque ajuda a simplificar e a harmonizar as diferentes leis dos Estados-Membros. A proposta emite um sinal que está em sintonia com as propostas da Comissão sobre as pequenas e médias empresas e sobre as estratégias de relançamento da competitividade europeia no sector manufactureiro. O regulamento também premeia implicitamente a inovação dos produtos e contribui para uma maior transparência do processo.
No entanto, gostaria de observar que o compromisso conseguido com a introdução da cláusula de revisão e a declaração conjunta do Parlamento e do Conselho sobre a marcação de origem - cujo significado político não deixa de ser visível - poderia representar um precedente e comprometer o sucesso das difíceis negociações entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho acerca da complexa questão da marcação de origem para os produtos não comunitários, que o Parlamento aprovou em primeira leitura em Outubro passado e que não diz respeito apenas aos produtos têxteis.
Seria bom que o Parlamento reconhecesse de uma vez por todas a vontade democrática aqui expressa pela maioria dos deputados. No entanto, apesar destas reticências, iremos votar a favor desta proposta de regulamento.
Claudio Morganti
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se por um lado este relatório contém medidas úteis com vista a simplificar e a harmonizar esta matéria, por outro lado suscita a minha oposição pelo facto de não termos conseguido inserir no texto uma referência à marcação de origem. Essa medida teria sido de importância fundamental para o sector têxtil, para além de representar uma garantia para os cidadãos e consumidores europeus.
Os nossos principais concorrentes, como são os Estados Unidos, o Japão e até mesmo a China, já aplicam há algum tempo uma regra semelhante aos produtos importados. Vá lá saber-se porquê, a Europa parece considerar este ponto perfeitamente irrelevante e supérfluo. Mas a questão está longe de ser trivial: uma etiqueta com a marcação de origem pode ajudar a prevenir fraudes, assim como a proteger a qualidade. Precisamente a semana passada, em Prato, a minha cidade, foram confiscados mais de 73 000 artigos contrafeitos, a maior parte dos quais eram produtos têxteis.
Contrafacção, imitações, produtos de custo extremamente baixo, vindos do Extremo Oriente, e por aí adiante, deixaram de rastos o nosso sector têxtil e de produção e a Europa ignora cada um dos nossos pedidos. A ausência da marcação de origem é, infelizmente, apenas a última má ideia.
(O orador aceita responder a uma pergunta "cartão azul”, ao abrigo do nº 8 do artigo 149º)
Lara Comi
(IT) Senhor Presidente, dirijo-me aos colegas do partido da Lega Nord para lhes perguntar o que foi que o partido deles fez durante as negociações e o trílogo, uma vez que eu, pessoalmente, em conjunto com o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), pedimos a sua participação com um contributo activo.
Criticar está certo, mas seria melhor trabalhar em conjunto com vista à obtenção de resultados concretos e não só debitar slogans.
Claudio Morganti
(IT) Senhor Presidente, no decorrer da primeira leitura em comissão, foi aprovado um texto completamente diferente, que incluía o certificado de origem do produto. Não se percebe muito bem por que razão o Conselho e a Comissão cederam nesse ponto: nós não tencionamos ceder e, por isso, votamos contra o relatório precisamente devido à omissão do certificado de origem.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos todos aqui para avaliar um texto que contém sem dúvida algumas lacunas, pois considero - como é costume dizer-se nesta Assembleia - que todos queríamos algo mais ambicioso. No entanto, também todos estamos conscientes de estar no caminho certo. É evidente que um sistema de etiquetagem claro e obrigatório para todas as peças de roupa permite um maior controlo e significa que a fraude e a ilegalidade podem ser combatidas mais eficazmente.
Por exemplo, houve um aplauso praticamente unânime pelo facto de neste texto se referir a obrigatoriedade de indicar os casos em que os ornamentos são partes não têxteis de origem animal. Esperemos que isso contribua para um combate mais eficaz ao imundo comércio de peles de cães e gatos que são usadas como ornamento em peças de vestuário lançadas ilegalmente no nosso mercado. Seria de desejar um projecto mais ambicioso que incluísse uma indicação do local de origem ou, pelo menos, que fosse desde já inserida a marcação de origem para produtos provenientes de países terceiros conhecidos por não respeitarem quaisquer regras ou regulamentos que protejam os consumidores, os trabalhadores, o ambiente ou as crianças - regras e regulamentos esses que são já uma prática consolidada na Europa e representam uma garantia genuína para os nossos consumidores e cidadãos. No entanto, gostaria que todos nós tivéssemos bem presente que esta é uma batalha que temos de ganhar juntos e trabalhando como um todo porque, como recordou a senhora deputada Comi, esta luta já começou há muito tempo e hoje registamos um progresso importante.
As consultas aos consumidores que o Senhor Comissário se comprometeu a fazer constituirão um passo fundamental, não só para o sector dos têxteis mas também para todos os sectores relativamente aos quais o Parlamento tem frequentemente questionado o desejo por parte do público em geral de ser informado acerca do local de origem. Penso que essa informação estará em primeiro lugar na lista de preferências dos consumidores, e reconheço os esforços envidados nesta matéria por todos os colegas que trabalharam pessoalmente na elaboração deste importante texto.
Ildikó Gáll-Pelcz
(HU) Senhor Presidente, temos de prestar uma atenção especial aos interesses dos consumidores durante o debate do relatório. É necessário procurar indicações e etiquetagem exactas, porque estes são os critérios que permitirão mostrar aos consumidores o valor acrescentado da União Europeia. A legislação em vigor permite a derrogação. Isto representará desvantagens competitivas para a União Europeia, portanto, chegou a altura de proceder a uma revisão legislativa em conformidade com as relações de mercado actuais.
O relator pode ter razão em afirmar que não existem provas suficientes para os potenciais efeitos de materiais perigosos utilizados. Por outro lado, talvez o relator não tenha razão e seria aconselhável examinar esta questão mais pormenorizadamente. Também é importante avaliar as relações de causa e efeito entre reacções alérgicas e fibras sintéticas e corantes utilizados em produtos têxteis, se é que existem. Por isso, é necessário dar uma prioridade ainda maior às questões relacionadas com a qualidade, a origem e a rastreabilidade.
Phil Prendergast
(EN) Senhor Presidente, os cidadãos da UE têm direito a conhecer a composição da roupa que vestem e este regulamento permitir-lhes-á evitar a compra de produtos que contenham partes não têxteis de origem animal, quer por razões de saúde, quer por motivos éticos ou outros. Actualmente, a indicação destes materiais, quando utilizados em vestuário, por exemplo, como guarnições, não é obrigatória; a maioria dos consumidores não têm consciência disso e pode não conhecer a composição exacta dos têxteis que compra.
A legislação da UE que o garante já existe para o calçado e faz sentido proporcionar aos nossos consumidores o mesmo nível de informação quando compram o seu vestuário. As pessoas que sofrem de alergias, em particular, ficam a ganhar com esta proposta, uma vez que a pele de animais é potencialmente perigosa para a sua saúde e a Comissão tem também de estudar a possibilidade de materiais potencialmente perigosos e produtos químicos usados em têxteis poderem causar reacções alérgicas.
Os futuros pedidos de introdução de novas denominações de fibras têxteis têm de incluir os dados científicos disponíveis sobre possíveis reacções alérgicas e outros efeitos adversos para a saúde humana. Deveria ser sublinhado que estas propostas são equilibradas, que isentam o vestuário fabricado por alfaiates independentes de tais requisitos de etiquetagem.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, mais do que um debate técnico, penso que estamos perante um debate político, no contexto das decisões tomadas pelas Instituições da União Europeia - neste caso o Parlamento, a Comissão e o Conselho - para relançar a economia real.
A Comissão Europeia e o Senhor Comissário responsável pela Indústria e o Empreendedorismo pretendem continuar a apoiar a política industrial e as pequenas e médias empresas, a fim de dar respostas aos nossos cidadãos também sobre a questão da qualidade dos produtos fabricados pelas nossas empresas. A competitividade da economia europeia também se mede em termos da qualidade dos produtos enquanto factor de protecção da saúde dos nossos cidadãos. Por isso, esta noite, no final deste debate, a Comissão Europeia renova o seu desejo de avançar com a marcação de origem. Como já anunciei - e a fim de tranquilizar o senhor deputado Cancian e todos os outros deputados que manifestaram a sua preocupação quanto aos prazos demasiado longos - posso confirmar que iremos tentar apresentar o nosso trabalho antes do prazo fixado. Nessa perspectiva, confirmo que autorizei os meus colaboradores a prosseguirem no caminho que escolhemos, uma vez que a Comissão sempre apoiou a marcação de origem tanto para os produtos fabricados na União Europeia como para os produtos importados.
O debate desta noite não foi certamente infrutuoso, já que a Senhora Presidente Győri afirmou claramente que o Conselho atribui grande importância à cláusula que estamos a discutir - que é o ponto fundamental do debate político de hoje - e que está pronto para conseguir um acordo, não de retaguarda mas de vanguarda, com a Comissão e o Parlamento, a fim de dar respostas concretas aos nossos cidadãos.
Continuo a acreditar que a questão da rastreabilidade afecta a competitividade das PME e - assim como o meu empenho prioritário, desde o início da minha nomeação como Comissário Europeu, tem sido a política a favor das PME, prosseguindo dessa forma o trabalho do meu antecessor - tenciono continuar a proteger a saúde dos consumidores mediante produtos de qualidade que serão os únicos competitivos no mercado internacional, uma vez que a competitividade dos produtos da União Europeia se mede em termos de qualidade. É por isso que eu penso que é importante continuarmos a trabalhar nesse sentido.
Estou satisfeito com o acordo alcançado entre os co-legisladores. Como bem sabem, o Parlamento e o Conselho têm de avaliá-lo em segunda leitura, mas a Comissão Europeia tenciona retomar a iniciativa política e relançá-la. Por outras palavras, o Comissário responsável pela Indústria e Empreendedorismo tenciona começar a trabalhar imediatamente para garantir a protecção dos nossos produtos, a bem da competitividade das nossas empresas e da saúde dos nossos cidadãos.
Antes de terminar, gostaria de referir o nosso compromisso de apoiar a inovação no sector dos têxteis e do vestuário. Ajustar a legislação é uma maneira de defender a nossa competitividade, mas no sector da política industrial fermentam igualmente outras iniciativas. Vou referir apenas duas. Estamos a desenvolver medidas destinadas a apoiar a transferência dos resultados da investigação e a sua transformação em produtos e serviços concretos e comercializáveis. Também estamos a preparar uma comunicação acerca dos aspectos fundamentais da competitividade na indústria da moda.
Tudo isto para sublinhar a necessidade de proteger as empresas europeias e o facto de não poder haver crescimento e desenvolvimento, e sobretudo de não poder haver emprego, numa situação de economia social e de mercado em que o mercado - que é também um instrumento fundamental da nossa União Europeia - não persiga um objectivo mais elevado e mais importante, nomeadamente o da política social.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Permitam-me que responda em poucas palavras às questões relativas à indicação do país de origem, porque esta foi a parte mais emocionante do debate e eu tenho de dizer que este tema gerou um debate animado, não só durante a consulta do Parlamento, mas também no Conselho, e nós debatemos este assunto longamente.
As consultas sobre a proposta horizontal relativa ao país de origem na política comercial ainda não terminou, pelo que não nos parece apropriado criar um precedente que poria em risco a proposta e prejudicaria o resultado desse debate. Também considerámos a possibilidade de estabelecer um sistema para a indicação do local de fabrico que funcionasse numa base voluntária. Na prática, esta opção já existe para os operadores. Mas se transformássemos este sistema voluntário num regulamento, sem um mecanismo de implementação adequado, surgiriam obstáculos e distorções injustificados, algo que queríamos evitar a todo o custo.
Tenho a certeza que o relatório da Comissão avaliará os efeitos de um possível sistema de designação de origem, de modo a que os legisladores possam tomar uma decisão sensata no futuro.
(IT) (...) Quero também manifestar a minha gratidão ao Senhor Comissário Tajani pela sua disponibilidade em acelerar o trabalho da Comissão com vista a encontrar uma solução para esta questão de enorme importância.
(HU) Portanto, em última análise, parecia uma solução exequível incluir uma cláusula de reapreciação no texto, bem como colocar o tópico num parágrafo no preâmbulo, e é um grande prazer para mim que a senhora deputada Lara Comi, a representante mais importante do assunto, no dia de hoje, e que também é uma pioneira da questão, tenha dito, igualmente, que esta solução é aceitável e boa e que pode servir de base para o trabalho conjunto no futuro.
Portanto, gostaria de voltar a agradecer a todos por este debate útil. É positivo possuirmos, agora, também um calendário para o futuro e é muito importante para nós, tal como referiram vários senhores deputados, podermos combater a contrafacção de forma tão eficaz quanto possível e que os consumidores europeus possam confiar na rastreabilidade de produtos têxteis.
Sendo assim, gostaria de voltar a agradecer, em nome da Presidência, ao relator, ao relator-sombra, ao presidente da Comissão IMCO e aos seus colegas, pelos esforços conjuntos para alcançar um acordo sobre esta legislação na segunda leitura, graças à qual o Mercado Interno de produtos têxteis pode funcionar de forma ainda mais eficiente.
Toine Manders
relator. - (NL) Senhor Presidente, a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores é a favor do comércio livre e contra o proteccionismo. O proteccionismo nunca foi a intenção por detrás desta proposta; o objectivo consiste, sim, em assegurar que as tecnologias modernas sejam utilizadas para facultar uma informação adequada aos consumidores e também para proporcionar uma informação rigorosa. Também considero absurdo que, depois da primeira leitura, alguns deputados digam "Bom, isto já está, portanto agora sigamos em frente como se nada fosse”, pois nós, neste Parlamento, sabemos que se quisermos continuar como estávamos e se quisermos algo diferente daquilo que o Conselho ou a Comissão querem, iremos deparar-nos com entraves. É fácil chamar a sua atenção para isto agora, mas eu penso realmente que este é o caminho correcto. Vi a firmeza com que o Senhor Comissário Tajani apoiou o nosso compromisso, e peço à Senhora Ministra Györi que demonstre a mesma firmeza nas suas tentativas de persuadir o Conselho a aceitar os elementos positivos que o estudo produzir e a consagrá-los em legislação.
Se tal acontecer, julgo que poderemos mostrar que estamos a fazer leis que são benéficas para a nossa indústria, para os nossos consumidores e também para nós, pois nós precisamos realmente de manter o apoio do público na Europa.
Quero agradecer o apoio de todos, e mais uma vez obrigado, Senhor Comissário, Tajani, pelo seu apoio, e espero que recebamos os resultados do estudo tão depressa quanto possível. Espero também que a Presidente em exercício consiga convencer o Conselho de que podemos começar a trabalhar num espírito positivo.
Penso que o futuro mostrará que o caminho que estamos a seguir constitui um modelo, um exemplo para um grande número de sectores, um caminho que vale a pena percorrer. Nenhuma legislação deve assentar em emoções, pois isso é algo que ninguém quer. Em contrapartida, uma legislação sustentada e apoiada por argumentos científicos, com a contribuição de todas as partes, e que acabe por conduzir a uma legislação que seja aceitável para todos, não deixando contudo de ser funcional, isso sim, conduzirá a uma maior prosperidade na Europa.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 11 de Maio, às 12H30.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Ilda Figueiredo
, por escrito. - Sabe-se que a Comissão adoptou, no dia 30 de Janeiro de 2009, a actual proposta sobre um regulamento relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem dos produtos têxteis. O objectivo da proposta consiste em simplificar e melhorar o quadro regulamentar existente para a etiquetagem dos produtos têxteis, com vista a incentivar o desenvolvimento e o emprego de novas fibras. A proposta facilita o processo de adaptação da legislação aos progressos técnicos, transformando as três directivas existentes num só regulamento, evitando a transposição de actualizações meramente técnicas e reduzindo o tempo entre a apresentação de um pedido e a adopção de uma nova denominação de fibra.
A maioria do PE apoia a simplificação do quadro regulamentar existente, que incentiva a inovação no sector dos têxteis e do vestuário, permitindo também que os utilizadores e consumidores de fibras têxteis beneficiem mais rapidamente de produtos inovadores.
Na sua posição em primeira leitura, adoptada no dia 18 de Maio de 2010, o Parlamento Europeu aprovou, com uma maioria assinalável - 63 alterações -, incluindo regras relativas à marcação de origem, indicação de materiais derivados de animais, utilização de símbolos independentes da língua e uma cláusula de revisão, mas o Conselho não aceitou tudo. É importante que aceite várias propostas, designadamente sobre marcação de origem.
Por isso, apoiamos a generalidade das posições aqui adoptadas.
