
(1) 
Ludford (ELDR ).
    Senhor Presidente, um ponto de ordem. Ontem quis colocar esta questão, mas V. Exa. não autorizou a minha intervenção.
Quero chamar a atenção de V. Exa. e do Parlamento para o facto de no dia 29 de Abril o Conselho ter assinado dois actos legislativos sem obter previamente o parecer do Parlamento Europeu, alegando que tinha fixado um prazo que nós não tínhamos respeitado.
Quero salientar que o mesmo prazo preventivo foi fixado para hoje para o projecto de acordo com os Estados Unidos sobre a transferência de dados relativos a passageiros aéreos – o chamado acordo PNR. A fim de evitar que seja negada a vontade do Parlamento, solicito a V. Exa. que envie um pedido formal aos Presidentes do Conselho e da Comissão para que se abstenham de tomar quaisquer decisões enquanto o Tribunal não emitir o seu acórdão, especialmente durante este período eleitoral. Seria o mínimo que poderíamos esperar no âmbito de uma cooperação leal entre as Instituições.
O atraso não seria demasiado grande, uma vez que o Tribunal já anunciou o prazo de 6 de Junho para as partes apresentarem os seus argumentos e parece que está a acelerar os seus procedimentos, podendo até vir a pronunciar-se antes do Verão. Nestas circunstâncias, não parece exagerado pedir ao Conselho e à Comissão que respeitem tanto a nossa instituição como o Tribunal de Justiça e que não ponham em risco o Estado de direito, já que o Tribunal está pronto para avançar rapidamente. Receio estes dois precedentes de 29 de Abril. Peço a V. Exa. que convide formalmente aquelas duas Instituições a absterem-se de assinar o acordo.
Boogerd-Quaak (ELDR ),
   Concordo com a senhora deputada Ludford. Não irei repetir o que ela disse. Quero apenas chamar a sua atenção para o facto de ontem eu ter escrito uma carta ao senhor deputado Gargani, Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, para lhe recordar o debate realizado nessa comissão a 6 de Abril, no qual decidimos desencadear o processo junto do Tribunal. Porém, nesse debate, discutiu-se também outro processo, para o caso de nem o Conselho nem a Comissão terem em consideração o parecer do Parlamento. Ontem à noite, não houve tempo para discutir esta carta, mas o Presidente prometeu-me que iria tomar nota dela e dar-lhe o devido andamento. Pelo sim pelo não, enviar-lha-ei também por correio electrónico. Se o Conselho resolver, mesmo assim, assinar, nesse caso, penso que devemos iniciar um processo diferente. Queria chamar a sua atenção para esse facto.
Presidente.
   Se bem que a Assembleia esteja um tanto ou quanto dividida sobre esta questão, registou-se uma maioria consistente nas diferentes votações que realizámos sobre a mesma nos dois últimos períodos de sessões. Logo, parece apropriado lembrarmos às outras Instituições as preocupações da Assembleia a este respeito e transmitir-lhes as observações que hoje aqui foram feitas. Farei isso esta semana. 
Perry (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, na reunião da noite passada da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, o presidente, senhor deputado Gargani, e a comissão acordaram que desejavam insistir sobre a matéria de fundo da recomendação que a comissão endereçou a V. Exa. no dia 15 Abril no sentido de se interpor uma acção contra a Comissão por não ter dado resposta às questões sobre o Lloyd's. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Perry. Vou escrever hoje ao senhor deputado Gargani e tirarei uma cópia dessa correspondência para si. 
Goebbels (PSE ).
   – Senhor Presidente, durante a sessão de ontem, dia 4 de Maio, V. Exa. anunciou que, nos termos do artigo 185º do Regimento, as declarações escritas que não tiverem recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento e as perguntas escritas que não tiverem recebido resposta, etc., serão consideradas caducas. Neste contexto, V. Exa. baseia a sua postura no artigo 185º, que diz: “No final do último período de sessões que preceder as eleições, todas as questões pendentes no Parlamento serão consideradas caducas, salvo o disposto no segundo parágrafo do presente artigo”. O terceiro parágrafo do mesmo artigo diz: “As presentes disposições não se aplicam às petições nem aos textos que não necessitem de decisão”. Assim sendo, as perguntas que um deputado dirige à Comissão ou ao Conselho necessitam de uma resposta e não de uma decisão. Por conseguinte, não podemos considerar caducas todas as perguntas que ainda não receberam resposta. 
Descartar simplesmente perguntas políticas, algumas das quais se revestem de extrema importância, facilita a vida à Comissão e ao Conselho.
A política detesta o vazio. Este Parlamento permanecerá em funções até o novo Parlamento estar apto a funcionar e o mesmo acontece com Comissão. Não há motivo para que a Comissão não possa responder a todas as questões hoje formuladas. 
Presidente.
   Agradeço os esclarecimentos que deu sobre esta questão, Senhor Deputado Goebbels. Este é o nosso quinto mandato por eleição directa. Está a chegar ao fim e tenho a informação dos serviços de que sempre seguimos este procedimento. Todavia, tendo em conta a sua observação sobre a formulação do artigo 185º, creio que devíamos escrever ao Conselho e à Comissão a sugerir-lhes que, nos termos do nosso Regimento, seria de facto correcto eles responderem às perguntas que refere. Devíamos criar um novo precedente para o futuro a este respeito, e é o que eu vou fazer.(2) 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a apresentação dos novos membros da Comissão Europeia alargada. 
Prodi,
   . – Senhor Presidente Cox, Senhoras e Senhores Deputados, o dia de hoje é, para mim, uma ocasião solene, pois é hoje a última vez que me dirijo a vós, dado que daqui a pouco mais de um mês os eleitores europeus irão renovar o mandato democrático deste Parlamento.
Foram cinco anos de colaboração intensa e construtiva entre a Comissão e o Parlamento. Algumas vezes estivemos em desacordo, e as nossas propostas animaram o debate neste Plenário. Porém, em todas as circunstâncias, o debate foi franco, aberto e construtivo. Por isso, gostaria de vos agradecer calorosamente a colaboração, os incentivos e mesmo as críticas que me foram feitas.
Senhoras e Senhores Deputados, começa hoje um novo capítulo - para além de terminar outro - da história do processo de integração europeia: um novo e grande capítulo. Há muito tempo que esperávamos este momento, mas, finalmente, o alargamento é uma realidade. O dia 1 de Maio de 2004 ficará sempre, para mim, o dia mais importante dos anos em que fui Presidente da Comissão. Com efeito, o alargamento projecta todas as Instituições para o futuro, e a Comissão entra hoje numa nova fase, numa fase de transição que se concluirá no próximo dia 1 de Novembro.
Ao longo das últimas semanas, os senhores deputados tiveram encontros com os novos Comissários, um a um, para uma troca de pontos de vista. Hoje estou aqui para vos apresentar colegialmente a primeira Comissão da nova Europa. Nesta fase de transição, estamos a construir uma ponte entre esta Comissão e a nova Comissão a 25, que tomará posse em Novembro. É por esta razão que seguimos a via inédita de associar os nossos novos Comissários aos dez Comissários já em funções, sem proceder a uma atribuição de pastas, que teria comprometido a funcionalidade do Colégio nestes últimos meses do seu mandato. Os novos Comissários participarão, contudo, a pleno título nas decisões do Colégio e os seus votos terão o mesmo peso do de todos os outros Comissários. Terão - e, na realidade, têm-na já - uma responsabilidade acrescida, porque são, de modo ainda mais visível, o rosto da União Europeia para os cidadãos dos seus países: a sua função é fundamental num período em que os novos cidadãos se estão a familiarizar com a União e com o seu modo de funcionamento.
Embora, do ponto de vista formal, a minha Comissão caminhe para o seu termo natural, do ponto de vista substancial, o calendário que temos por diante é muito apertado. Nestes seis meses, temos de realizar os objectivos estratégicos constantes do Programa de Trabalho que construímos convosco e que convosco nos comprometemos a respeitar. Decidimos não tomar qualquer nova iniciativa neste período de transição, mas concentrar-nos no cumprimento dos grandes compromissos que já temos pela frente.
Gostaria de apresentar brevemente as principais questões destes grandes compromissos que convosco assumimos. Em primeiro lugar, e embora isso não dependa directamente de nós, temos a decisão, há tanto tempo aguardada, sobre a Constituição Europeia. Aguardo com confiança a sua adopção, que constituirá uma forte mensagem para o futuro da União e servirá para definir os mecanismos com que a mesma deverá funcionar eficazmente. Estão criadas todas as condições para que o próximo Conselho Europeu de Junho consiga desbloquear a situação e concluir a Conferência Intergovernamental. A Comissão colaborará com a Presidência de todas as formas possíveis para chegar à conclusão do pacto constitucional.
O segundo grande objectivo é garantir o sucesso do alargamento. Após a adesão dos dez novos Estados-Membros, é agora necessário ter em devida consideração as aspirações dos outros países candidatos, e, por isso, nos próximos meses, temos de fazer avançar as negociações com a Bulgária e a Roménia, negociações que estão a decorrer em bom ritmo. Já recomendámos a abertura de negociações com a Croácia, e, no final do ano, o Conselho tomará uma decisão sobre a Turquia com base numa recomendação que a Comissão adoptará no Outono.
Por último, temos de levar por diante os trabalhos de preparação das novas Perspectivas Financeiras para o período posterior a 2006. Como sabem, decidimos passar além da mera lógica contabilística e demos ao exercício uma base política, pois trata-se de organizar o projecto político da Europa alargada em coerência com os recursos necessários para a sua realização. O projecto político que propomos assenta em três pilares: o desenvolvimento sustentável, a cidadania europeia e o papel da Europa no mundo.
Relativamente ao primeiro pilar, o desenvolvimento sustentável, de há algum tempo a esta parte, são cada vez mais as manifestações de preocupação sobre o estado de saúde da economia europeia. A nossa análise da situação é bem conhecida e tem sido apoiada por todos vós. A espinha dorsal da nossa acção é a estratégia de Lisboa e de Gotemburgo, que define a via para o desenvolvimento e o crescimento até ao final da década. O nosso projecto prevê o relançamento do modelo de desenvolvimento europeu e incide sobre a competitividade, o emprego e a solidariedade entre as regiões e entre as gerações. Uma vez mais, tenho de lamentar a lentidão das decisões até agora adoptadas: a Comissão e o Parlamento devem continuar a incentivar os Estados-Membros a seguir o caminho que eles próprios traçaram, mas pelo qual não enveredaram.
O segundo pilar da nossa proposta é a efectiva concretização do conceito de cidadania europeia. Até agora, a União procurou, sobretudo, construir uma zona económica em que vigorassem a liberdade de circulação e a aplicação de normas comuns. No futuro, a nossa Europa unida deve ser também uma área de segurança, de justiça e de liberdades civis.
Quanto ao terceiro pilar, o papel da Europa no mundo, propomos que a Europa leve ao resto do mundo o seu modelo de governo das relações entre países. Deste modo, daremos uma resposta concreta à deterioração da situação internacional, a que assistimos com uma enorme preocupação. É aos países à nossa volta que se dirige a nossa política de vizinhança, que se destina a alargar a todo o continente europeu o modelo de paz, democracia e prosperidade que caracteriza a União. Teremos de trabalhar duramente nesta grande política de vizinhança durante os próximos cinco anos.
Este é, portanto, em termos gerais, o projecto político em que estamos a trabalhar. Nos próximos três meses, teremos de preparar as medidas de aplicação e o plano financeiro, para que a nova Comissão possa cumprir as suas funções de acordo com o calendário estabelecido.
Senhoras e Senhores Deputados, durante estes cinco anos, registou-se uma grande evolução, e gostaria de salientar alguns factos que me parecem especialmente significativos. Em primeiro lugar, o euro. Após anos de realizações extraordinárias mas não tangíveis, a Europa tem finalmente, na moeda comum, um instrumento extraordinário de unidade política e económica, e refiro-me tanto à unidade política como à unidade económica. O significado prático e simbólico de tudo isto é, inclusivamente, maior do que o que teríamos podido imaginar.
O segundo grande facto importante foi o aparecimento, na cena económica mundial, dos gigantes da Ásia, a começar pela China. Tudo isto está a dar origem a um reordenamento global da produção e do comércio a nível mundial, que não podemos ignorar. Trata-se de uma nova realidade com a qual temos de contar, e só poderemos consegui-lo se continuarmos unidos na defesa dos nossos interesses e dos nossos valores.
O terceiro grande facto é a Convenção. Na expectativa de ver nascer a nossa primeira Constituição, certo é que com a Convenção introduzimos uma novidade absoluta no modo de fazer política na Europa. O debate sobre o futuro da Europa envolveu todos os principais protagonistas, foi realizado à luz do dia e deu origem a um texto coerente sobre o qual a Conferência Intergovernamental pôde trabalhar de maneira eficaz.
Acredito que estes grandes passos em frente na vida democrática da União desbravaram o terreno para o quarto acontecimento que gostaria de recordar, ou seja, o aparecimento de um movimento de opinião genuinamente europeu. Refiro-me, em particular, aos acontecimentos que, a partir dos últimos meses de 2002, acompanharam o conflito no Iraque. Pela primeira vez na nossa história, vimos surgir um movimento de opinião que congregou grandes maiorias de cidadãos em todos os países da União. Os cidadãos europeus pediram-nos que, uma vez esgotadas todas as possibilidades de diálogo, qualquer intervenção militar para defender a nossa segurança se baseasse na legitimidade internacional que a União Europeia encarna e advoga.
Por conseguinte, nestes cinco anos, registaram-se mudanças totalmente fora do comum: a nossa história sofreu uma forte aceleração. Quanto a mim, há uma consequência de tudo isto que é muito simples: no passado, o eurocepticismo era, talvez, um luxo que a União se podia permitir; hoje, perante estas mudanças, o eurocepticismo é uma posição que nos conduz seguramente ao desaire.
Senhoras e Senhores Deputados, estes anos ao serviço da causa europeia também me mudaram profundamente. Agora não tenho qualquer dúvida de que nos meses e nos anos vindouros continuarei a lutar para dar força a uma ideia determinada e apaixonada da Europa. Acabaram-se os tempos das posições mornas, dos compromissos assumidos sem convicção e das ambiguidades. A Europa precisa de determinação, de visão e de coragem, e, neste combate, colocarei todo o meu entusiasmo e todas as minhas energias.
Presidente.
   Senhor Presidente Prodi, agradecemos a liderança que assegurou e bem como a sua convicção europeia que foi total e consistente ao longo de todo o seu mandato. 
Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, caros novos Comissários, Senhoras e Senhores, hoje é um dia solene, mas é também o dia em que o nosso trabalho começa. Na passada segunda-feira, demos as boas-vindas aos novos membros deste Parlamento e, Senhor Presidente da Comissão, teríamos gostado de ter a sua presença aqui em Estrasburgo para partilhar a nossa alegria. Está aqui hoje, contudo, e regozijamo-nos com a sua presença entre nós, juntamente com os novos e os actuais Comissários.
Sempre considerámos a Comissão como uma espécie de governo. O Presidente Romano Prodi assumiu funções, como Presidente da Comissão, há cinco anos; os governos de alguns Estados-Membros foram extremamente críticos a seu respeito, mas nós sempre o apoiámos, pois os membros da Comissão são políticos, evidentemente, embora não estando vinculados a partidos políticos. Desejo boa sorte e todo o êxito aos novos Comissários no seu trabalho e quero asseverar-lhes que o nosso grupo os apoiará por todos os meios possíveis. Damos as boas-vindas a Péter Balázs, Joe Borg, Ján Figel', Dalia Grybauskaitė Danuta Hübner, Siim Kallas, Sandra Kalniete, Markos Kyprianou, Janez Potočnik e Pavel Telička. Oriundos de Estados-Membros que já faziam parte da União Europeia antes de 1 de Maio, dirigimos igualmente uma palavra de calorosas boas-vindas a Jacques Barrot e Joaquín Almunia, bem como, naturalmente, ao Senhor Comissário Dimas, com quem esta Assembleia já manteve contactos.
Em minha opinião, é muito importante que voltemos a encontrar um consenso sobre o papel que a Comissão Europeia deve desempenhar. Sei que este é um especial tema de discussão nos países que agora vieram juntar-se à União Europeia e considero absolutamente errada a argumentação ouvida nalguns desses países segundo a qual os Comissários dos novos Estados-Membros seriam demasiado europeus. Aos novos Comissários que enfrentam tais censuras nos seus próprios países, quero dizer que, na medida em que coloquem o bem-estar da União Europeia em primeiro lugar, estaremos do vosso lado, pois é esse, se assim posso dizer, o papel que vos incumbe ao abrigo da Constituição. Representam a União Europeia no seu conjunto e, no âmbito do vosso trabalho, o interesse da Europa deve ter sempre prioridade. Poderão contar sempre com o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Se tiverem de enfrentar oposição nos vossos países, estaremos lá para vos defender!
Espero que não me levem a mal lembrar, à guisa de recomendação, que V. Exas. têm evidentemente um papel importante a desempenhar em relação aos vossos próprios países, um papel que partilham com os deputados deste Parlamento, um papel, digamos assim, de veiculadores do ideal europeu aos Estados de onde somos oriundos. Assim, espero que os Comissários dos novos Estados-Membros consigam, juntamente com os deputados do Parlamento Europeu, explicar nos seus países a necessidade de haver políticas europeias e transmitir a mensagem de que aqueles que atendem apenas aos seus interesses nacionais estarão, na realidade, a prejudicar esses interesses. Somente aliando os interesses da vossa própria nação aos interesses da Europa na sua globalidade conseguirão promover a sua causa; aqueles que apenas virem os interesses do seu próprio país não terão aliados na Europa e, assim sendo, os seus esforços nada conseguirão. Por essa razão, os interesses têm de ser representados simultaneamente a nível local, regional, nacional e europeu. Desejo aos novos Comissários todo o êxito nessa missão.
Declarei há pouco que os Comissários são políticos, mas não políticos "partidários". Senhor Presidente da Comissão, não posso deixar de lhe pedir insistentemente que consagre os meses que lhe restam no exercício da sua presidência a continuar a presidir à Comissão de forma verdadeiramente eficaz e a concentrar-se na sua missão e não nas disputas políticas internas do seu próprio país, a Itália.
A Cimeira da União Europeia deverá ter lugar a 17 e 18 de Junho, pelo que talvez fosse útil, Senhor Presidente, realizarmos outra Conferência dos Presidentes na tarde de quinta-feira, 17 de Junho, a fim de analisarmos a forma de organizar o conjunto das discussões. Isto é apenas uma sugestão, para que possamos, em conjunto, reflectir um pouco sobre o assunto.
Permitam-me que diga, para concluir, que a Comissão e o Parlamento Europeu são aliados. Ciente disso, o nosso grupo apoiará a nova Comissão, procurando assegurar que sejamos bem sucedidos neste empreendimento comum que é a construção da União Europeia, tendo a Comissão um papel decisivo a desempenhar, como detentora que é do poder de iniciativa. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus dará o seu apoio, mas queremos ver uma estreita cooperação da parte da Comissão. Se a tivermos, então realizaremos, em conjunto, coisas grandiosas em prol da nossa União Europeia. Dito isto, desejo o maior êxito aos novos Comissários. Podem contar connosco.
Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Comissários, minhas Senhoras e meus Senhores, o dia 1 de Maio foi, sem dúvida alguma, o dia em que - como se pôde ler no editorial de um jornal alemão - emergimos das longas trevas em que Hitler e Estaline nos tinham mergulhado. Agora, porém, temos de começar a enfrentar as difíceis realidades da vida quotidiana. É sobretudo para isso que a Comissão está lá, mas não no sentido de ser dirigida por tecnocratas ou burocratas. Longe disso; do que precisamos é de pessoas com consciência política, de Comissários de carne e osso que não estejam ao serviço de uma política partidária. Neste ponto, o senhor deputado Poettering e eu estamos de acordo. Todavia, Senhor Deputado Poettering, felicitá-lo-ia se também pudesse dizer isso mesmo a outros membros da Comissão - a todos, aliás, e em particular ao seu Vice-Presidente -, de quem ouvimos e lemos alguns comentários que não atestam propriamente a neutralidade da Comissão.
Precisamos de Comissários que tenham uma visão para a Europa e a capacidade de fazer política, algo que considero essencial. Por essa razão, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus tem algumas coisas a pedir-lhes. Em primeiro lugar, pedimos-lhes que mostrem com muita clareza possuir essas capacidades; nas audições, alguns de vós mostraram-se um tanto reservados. Talvez se sentissem ainda um pouco tímidos, ou talvez estivessem mais inquietos perante este Parlamento do que provavelmente irão estar depois de decorrido algum tempo - embora devessem, de facto, estar sempre um pouco inquietos! No entanto, há outra coisa mais importante, designadamente, o modelo social europeu, que queremos tornar uma realidade. Há quem, inclusivamente nesta Assembleia, talvez preferisse ver as suas fundações varridas por uma tempestade neoliberal. Nós preferimos a brisa da Primavera, que poderá porventura ser um pouco morna, mas que de facto refresca a Europa, cobrindo as árvores de flores e de folhas novas, sem contudo destruir as suas raízes.
Temos igualmente de reduzir numerosos défices na Europa. Nesta matéria, a vossa responsabilidade é muito grande - e não apenas pelos défices orçamentais. Existem outros; há, por exemplo, muito poucos postos de trabalho. A Europa padece de um défice em matéria de política de emprego. Como referiu o Presidente da Comissão, os nossos concorrentes estão na América, na China, e agora também na Índia. Alerto para o perigo de apenas procurarmos competir entre nós, tentando reduzir ao máximo as taxas de imposto, a fim de afastarmos do mercado os nossos concorrentes e, em seguida, praticarmos uma política de deslocalização de empresas, transferindo-as de um lado do continente para outros. Em vez disso, devemos unir esforços para criar empregos no nosso continente.
Devemos igualmente levar a sério - cada vez mais a sério - a estratégia de Lisboa; isso parece-me evidente, ao ver o que está a acontecer nalguns países no que se refere aos investimentos nos sectores da educação, da formação, da investigação e do desenvolvimento, bem como no sector das infra-estruturas. Se pensarmos na política de transportes, por exemplo, as infra-estruturas nos novos Estados-Membros são muito más e deficientemente desenvolvidas. Gostaria de ver, não só por parte destes países, mas também por parte do orçamento europeu, maiores investimentos na educação, na investigação, no desenvolvimento e também nas infra-estruturas. Existe, sem dúvida, uma relação entre tudo isto e o desenvolvimento sustentável.
Se tomarmos Quioto como nosso , o segundo exemplo diz respeito à legislação sobre os produtos químicos. Também aqui temos de ser pioneiros na Europa, mas devemos sobretudo, no domínio da política económica externa, garantir que não seremos os únicos a implementar o Acordo de Quioto e a adoptar leis severas sobre os produtos químicos. Pelo contrário, temos de aproveitar todas as oportunidades para instar a América, a Rússia, a China, o Japão, entre outros, a respeitarem igualmente estes acordos. De outra forma - e neste ponto partilho da opinião da Vice-Presidente, mas não dos seus comentários sobre o Governo espanhol -, acabaremos numa situação muito difícil em termos da nossa competitividade e da nossa posição concorrencial. Daí as nossas grandes exigências em matéria de política económica externa.
A Senhora Comissária Hübner, graças a Deus, deu uma resposta afirmativa a esta questão. A política económica externa deve igualmente tornar-se um meio que nos permita defender o nosso modelo social europeu, nomeadamente, no que se refere aos serviços públicos. Não podemos aceitar que a Comissão persista em desafiar um voto claro desta Assembleia, tentando pôr na ordem do dia a liberalização e a consequente privatização da água, dos transportes públicos locais, da saúde e da educação. O nosso grupo também é a favor da abertura dos mercados e tomámos, em conjunto com a Comissão, medidas positivas a este respeito; eu próprio, por exemplo, fi-lo em relação aos caminhos-de-ferro. Há domínios, porém, que são a própria essência daquilo que entendemos ser um modelo social nacional ou europeu, pelo que deverão ser aceites como tal, também no futuro.
Como já referi, queremos uma Comissão política, com Comissários de carne e osso que digam abertamente nesta Assembleia qual é a sua mensagem política. Queremos uma Comissão com a qual possamos discutir. Há vários Comissários aqui presentes com quem tive o maior prazer de discutir, pois também eles mostram levar a peito as suas acções, tendo havido por vezes momentos de paixão e de cólera. Nestas circunstâncias, poderemos discutir em conjunto, mas sejam francos connosco, sejam honestos connosco, não iludam as questões! Se as nossas discussões forem caracterizadas pela franqueza e honestidade, apoiar-vos-emos no interesse comum de toda a Europa, na qual, naturalmente, todos nós temos um muito grande interesse político.
Watson (ELDR ).
    Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, dou os meus parabéns ao Presidente da Comissão por ter reunido uma equipa talentosa de novos Comissários provenientes dos dez novos Estados-Membros, de França e de Espanha. Saudamos o equilíbrio político encontrado entre os dez, assim como a presença de três mulheres. O meu grupo vai dar o seu apoio à Comissão alargada na votação de amanhã ao meio-dia.
A União Europeia necessita de uma Comissão forte, legítima e responsável, capaz de oferecer visão e liderança política. Os nossos líderes têm de fazer reflectir isso no Tratado Constitucional e nas suas nomeações para o próximo Presidente da Comissão – mas não podemos ter uma Comissão forte enquanto esta Assembleia não encarar com maior seriedade o seu papel como terceiro ramo do Governo europeu.
Uma vez de cinco em cinco anos, este Parlamento é o funcionário pessoal da União. Estamos ali para avaliar devidamente os nomeados para a Comissão ou para a sua presidência. Até ao momento actual, as audições que fizemos aos Comissários foram prejudicadas por um excesso de partidarismo e um interrogatório muito pouco sustentado e aprofundado. Assim, todos os Comissários nomeados em Novembro podem esperar um interrogatório duro dos eurodeputados do centro político, um tipo de interrogatório que quase não se notou nas audições do mês passado.
Esta Comissão é a primeira de uma nova Europa alargada e é um imperativo para os Liberais nesta Assembleia garantir que seja eficiente, empenhada e competente. Importa igualmente que reafirmemos e definamos de uma vez por todas o velho princípio da responsabilidade individual dos Comissários perante o Parlamento, pelas suas políticas e pelos seus departamentos. É inevitável que o trabalho desta Comissão esteja ligado ao da próxima e que o trabalho deste Parlamento não seja anulado no dia 14 de Junho.
À semelhança de qualquer executivo, a Comissão tem de dar continuidade à gestão dos assuntos da Europa. Muitos desses assuntos têm um teor político mas não se deve sugerir de modo algum que as coisas não podem ser feitas só porque a Comissão está a chegar ao fim do seu mandato. Esse argumento não só põe em causa o profissionalismo da Comissão e dos seus funcionários, como também demonstra uma ideia vaga da agenda europeia.
O mandato da Comissão é para gerir a União Europeia e no entanto parece que algumas pessoas nesta Casa gostariam de a ver fechada durante o Verão. Será que essas pessoas não vêem que a fixação do orçamento da União Europeia para os próximos sete anos ou a questão da adesão da Turquia exigem que a Comissão lhes dedique alguma atenção daqui até Novembro? Encerrar nesta altura o direito de iniciativa da Comissão não seria apenas extremamente pouco prático, seria absolutamente irresponsável.
Vamos ler aqui as entrelinhas. O meu grupo não participará nessas tentativas para pintar a Comissão Prodi como um fracasso. Nem participaremos nas tentativas para fabricar agora esse fracasso, limitando os poderes da Comissão. Os Comissários europeus estão obrigados a deixarem a sua política de lado. Esta Casa devia demonstrar uma maturidade semelhante. Os Tratados exigem um grau de imparcialidade da parte dos Comissários que seria difícil fingir e é por isso que, por toda a sua postura, aqueles que criticam o Presidente Prodi ainda têm de apresentar provas de que os seus outros interesses afectaram negativamente o seu trabalho em Bruxelas.
Os Liberais, Democratas e Reformistas Europeus deste Parlamento tiveram a sua parte na crítica que foi feita a algumas das políticas da Comissão, mas sempre reconheceram os seus talentos individuais e o seu empenhamento colectivo. Esta semana temos de pensar apenas no extraordinário trabalho do Comissário Verheugen para ajudar a garantir que o alargamento europeu fosse um êxito.
A nova Comissão começará o seu mandato com uma coisa a seu favor. É provável que em Novembro tenhamos aqui de novo muitos rostos familiares. Esta continuidade pode e deve ser um trunfo. De igual modo, durante os próximos cinco meses, a Comissão deve ter a margem de manobra necessária para preparar o terreno e manter o dinamismo necessário para fazer disso um sucesso. Efectivamente, insistir em qualquer outra coisa – especialmente apenas para pagar cotizações políticas dos partidos – é ridículo.
Isler Béguin (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores novos Comissários, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, gostaria, antes de mais, de saudar sinceramente os Comissários dos dez novos Estados-Membros e de lhes dar as mais calorosas boas-vindas às Instituições da nossa Europa alargada.
Sendo eu originária de uma região transfronteiriça, a Lorena, que foi duramente atingida durante os conflitos com os seus vizinhos e pelas respectivas consequências, estou plenamente ciente da necessidade de, doravante, unirmos as nossas vozes e as nossas forças, assim como dos desafios que isto implica, embora saiba também que todos temos a ganhar com isso. Esta União Europeia alargada, esta Europa unida - ou reunificada, segundo alguns -, com os seus direitos e com um desígnio político finalmente restaurado de acordo com a sua geografia, deverá fundar um novo espírito europeu liberto dos rancores do passado e da opressão do nacionalismo.
É exactamente para esse espírito partilhado de solidariedade, de responsabilidades e de interesses comuns que gostaria de exortar a nova Comissão. Hoje, gostaria, acima de tudo, de exortar também o seu novo executivo – que ainda está, naturalmente, na sua infância no que respeita à sua composição – a adoptar um espírito totalmente democrático e a assegurar que as vozes dos cidadãos na nossa Comunidade Europeia sejam ouvidas e respeitadas.
Não haveria pior presságio nem pior baptismo do vosso colégio do que fomentar decisões ou políticas desligadas ou afastadas daquilo que os povos da nossa União dizem e pensam, pois foi criado um espírito partilhado e uma opinião pública europeia aos quais foi dada expressão dentro do nosso espaço europeu. A crise do Iraque revelou-o em toda sua amplitude, quando a Europa política deu uma vez mais um tiro no próprio pé, devido a cálculos ou estratégias que foram adoptadas em certas chancelarias. Os acontecimentos vieram, contudo, dar razão à população europeia.
Senhor Presidente, Senhor Romano Prodi, gostaria de lhe agradecer muito sinceramente o facto de ter relembrado as grandes orientações políticas, em cuja decisão - como V. Exa. assinalou -, o nosso Parlamento participou, e que frequentemente encorajou. Gostaria de lhe agradecer o facto de ter voltado a colocar o desenvolvimento sustentável no coração do projecto europeu, pois estas decisões políticas foram tomadas por todos os Chefes de Estado, em sintonia com a Comissão. Estou a referir-me a decisões como as que foram tomadas em Lisboa e em Gotemburgo, que têm de ser cumpridas e executadas. O ambiente social e a economia estão intrinsecamente interligados e têm de nortear as nossas propostas.
Segundo espero, a sua nova Comissão não voltará a perder oportunidades de falar em nome dos cidadãos da nossa Comunidade. A questão que hoje mais os preocupa, no campo da segurança alimentar e dos OGM, deverá determinar a postura do executivo europeu e as medidas de precaução que este tomar. Em sondagens sucessivas, os consumidores europeus tornaram-se mais fortes e mais determinados na sua desconfiança e na sua hostilidade partilhada face aos alimentos geneticamente modificados e cientificamente duvidosos. Em sucessivas reuniões, o Conselho de Ministros não logrou alcançar uma maioria qualificada relativamente a esta exigência de saúde pública. Por isso mesmo, exorto-vos veementemente a que não autorizem o Conselho a descarregar estas experiências geneticamente perigosas na vossa Comissão, durante o seu actual mandato provisório, forçando-a, assim, a tomar decisões que autorizem tais alimentos. Não há margem para quaisquer devaneios científicos ou para qualquer benevolência para com as empresas quando o destino e a saúde de centenas e centenas de milhões de consumidores europeus estão em jogo, especialmente porque estes consumidores nunca manifestaram desejo desta nova geração de alimentos, cujas consequências são desconhecidas.
Gostaria de exortar os Comissários, incluindo os novos, a não autorizarem o milho geneticamente modificado durante o vosso curto mandato. Hoje, haveis dado novos rostos à Europa unificada. Quando grandes preocupações ou convicções mobilizarem as opiniões dos vossos constituintes, de Dublin até Nicósia, de Tallin até Lisboa, por favor, empenhem-se em reflecti-las o mais fielmente possível. Quanto mais democráticas forem as nossas Instituições europeias, mais respeitada será a nossa União no palco internacional.
Kamiński (UEN ).
   - Senhor Presidente, na qualidade de vice-presidente recém-eleito do Grupo União para a Europa das Nações, tenho a honra de apresentar a nossa posição. Estamos hoje a debater a consequência jurídica natural do alargamento da União Europeia. Cada novo Estado terá o seu Comissário numa nova Comissão para uma nova Europa. Trata-se de um sinal exterior de que todos os Estados-Membros são tratados de forma justa nos Tratados em que se baseia a Europa. Entendemos também que cada país devia continuar a ter o seu Comissário na futura Comissão Europeia. Parece-nos ser este um corolário do princípio da igualdade e do respeito por cada país da União Europeia, por muito pequeno que seja. Desejo o maior sucesso aos novos Comissários no seu trabalho e espero que o mesmo seja profícuo para todos os cidadãos da União Europeia e para todos os países da Europa. Gostaria, agora, de fazer dois pedidos específicos.
Primeiro, apelo aos novos Comissários que representam os dez países que se juntaram à União Europeia para que se empenhem especialmente em assegurar que a solidariedade europeia signifique alguma coisa. Por motivos que não lhes são imputáveis, estes novos países estão atrás dos países da velha União Europeia em termos de desenvolvimento económico. Devo repetir que os motivos desse atraso não lhes são imputáveis. Espero que, sob a liderança de Romano Prodi, a Comissão, em cooperação com os novos Comissários, desenvolva todos os esforços para ultrapassar esse fosso do desenvolvimento económico entre os países da velha e da nova Europa, logo que possível. Tanto os antigos como os novos Estados-Membros da União Europeia têm todo o interesse em pôr termo a esta divisão.
O meu segundo pedido é o seguinte: acreditamos que a Europa deve assentar em justiça e respeito para cada um dos seus membros. Esperamos que a nova Comissão Europeia alargada garanta um tratamento igual para todos os países. Não podemos permitir que uns sejam mais iguais do que outros na nova Europa. Não podemos permitir situações em que países mais fracos não conseguem progredir, enquanto países mais fortes do ponto de vista político conseguem eximir-se até aos critérios mais rigorosos. Esperamos que a Comissão Europeia assegure essa igualdade, para que cada cidadão de cada país da União Europeia sinta que está a ser tratado com igualdade, independentemente da dimensão da população do seu país.
Finalmente, em nome da delegação polaca à UEN, gostaria de informar que apoiaremos a Comissão no seu conjunto e votaremos a seu favor. Apesar das reservas que expressámos no nosso Parlamento nacional em relação ao candidato polaco, vamos, hoje, defender esta Comissão. Pensamos que devemos dar-lhe a nossa confiança e desejamos-lhe o maior sucesso na sua difícil tarefa em nome de todas as nações da Europa e da própria Europa. 
Blokland (EDD ).
   – Senhor Presidente, é com enorme alegria que hoje saudamos dez novos membros da Comissão. Para nós, neerlandeses, este é um dia simbólico, pois todos os anos, a 5 de Maio, comemoramos e celebramos o fim da Segunda Guerra Mundial, uma guerra que terminou tristemente, com uma Europa dividida. Agora, 59 anos mais tarde, há uma verdadeira cicatrização, a Europa é livre. Esperamos que a Comissão Europeia possa continuar a trabalhar a todo o vapor no processo de cicatrização da Europa. 
Ontem, votámos sobre a moção de desconfiança, que nós apoiámos e em cuja apresentação participámos. Poderão pensar que hoje nos apresentamos de sobrolho franzido. Nada é menos verdade. Todos estes candidatos são pessoas qualificadas e iremos apoiá-los. Queremos, contudo, dar um conselho premente aos novos membros. Não adoptem as tácticas habituais de certos Comissários. Não se escondam por detrás dos vossos funcionários - nem tão-pouco dos Estados-Membros - e não se percam em declarações vagas, mas dêem respostas concretas. Sejam claros e concisos nas vossas promessas, e cumpram-nas também. Isso só beneficiará a democracia europeia. Em suma, tratem de ser verificáveis. Isso é algo que nós e os eleitores muito apreciamos.
Por último, exerçam o vosso mandato até fim e não se demitam prematuramente. O Grupo Europa das Democracias e das Diferenças lamenta que a área política do controlo orçamental não tenha sido atribuída separadamente a um dos novos Comissários. Com tantos novos membros, isso teria sido perfeitamente possível. A experiência passada ensinou-nos que um só Comissário não tem capacidade para assumir simultaneamente a responsabilidade pelo orçamento e pelo controlo orçamental. Isso gera um conflito de interesses na luta contra a fraude. O meu grupo deu um lema aos novos Comissários, que, segundo espero, os inspirará: não renunciem, mas ajam. Desejo-vos o maior dos sucessos no vosso trabalho responsável.
Lepper (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, Senhores Comissários, já é tempo de perceber que o comunismo está morto e que a versão desumana do capitalismo está, também ela, condenada. Dizeis belas palavras ao povo, mas as vossas acções são-lhe contrárias. Agis em seu desfavor. Afirmais estar do lado dos pobres, mas nas vossas acções ajudais os liberais e os defensores da globalização a expensas dos pobres. Muitos deputados desta Casa são liberais com raízes social-democratas. Estais conscientes da pobreza, da corrupção e da imoralidade que dividem a Europa e, apesar disso, fingis não ver a pobreza que afecta centenas de milhões de pessoas na União Europeia. Já é tempo de introduzir um modelo social europeu.
Decerto sabeis que os nossos países adoptaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção dos Direitos da Criança. De todos os instrumentos internacionais, são estes os mais importantes. Não obstante, os direitos dos cidadãos e os direitos das crianças são infringidos nos nossos países. Permitam-me recordar um excerto do artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: "Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica…".
Estarão estas palavras votadas a permanecer letra morta? Não somos obrigados a pô-las em prática? Já é mais que tempo de a União Europeia lançar uma economia social de mercado em consonância com os ensinamentos sociais de diversas tendências religiosas. Isso não seria nem comunismo nem capitalismo. Seria, antes, uma abordagem totalmente nova do desenvolvimento socio-económico da União Europeia. Há que juntar esforços para encontrar uma forma de sair desta difícil situação socio-económica em prol do bem-estar dos cidadãos da União Europeia. Desejo a todos os cidadãos da União Europeia sabedoria e perseverança na luta por uma vida digna para o povo trabalhador. 
Libicki (UEN ).
   - Senhor Presidente, gostaria de saber como vêem os Comissários a sua posição, tão delicada do ponto de vista constitucional. Há que ter em conta que, por um lado, actuam como uma espécie de governo da União Europeia. Por outro lado, cada Estado-Membro pode propor um Comissário. Significa isto que um Comissário é, ao mesmo tempo, um representante do seu país. Em determinada altura, é difícil conciliar os interesses do conjunto com os interesses do próprio país. Consequentemente, penso que os Comissários devem orientar-se pelos princípios básicos da União Europeia. Destes, o princípio da solidariedade é o mais importante. Insto os Comissários a fazerem uma declaração sobre este assunto.
Gostaria, ainda, de aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente a sua presença nas cerimónias que tiveram lugar na Polónia no dia 3 de Maio, o dia nacional da Polónia. Penso estar a expressar também os sentimentos dos meus colegas deputados. Estamos muito gratos ao Senhor Presidente Cox por ter participado na cerimónia solene que assinalou a construção da Igreja da Divina Providência, a oferta votiva do povo polaco em agradecimento por ter recuperado a independência. Muito obrigado. 
Presidente.
   Presidente Prodi, deseja responder sobre o desígnio público de um Comissário Europeu? 
Prodi,
   . - Esta é uma questão sensível. Todos sabemos que os Comissários são designados por cada um dos países, mas de acordo com o Presidente da Comissão. Este procedimento é significativo da ideia que os Comissários devem adoptar: vêm dos seus próprios países mas, acima de tudo, defendem os interesses da União. Usando uma linguagem muito simples, eu diria que o seu contexto de partida é o seu próprio país, ao passo que o objectivo com que chegam é o interesse comum. 
Banotti (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, faz hoje precisamente vinte anos 20 que fui suficientemente afortunada para poder usar da palavra no meu primeiro dia no Parlamento. Apraz-me particularmente ter conseguido que V. Exa. me desse a palavra no meu último dia no Parlamento!
Quando olho em redor, vejo muitos rostos familiares, entre eles alguns fios prateados misturado com o dourado. Nesta última oportunidade que me é dada, gostaria de fazer um apelo, em nome dos Comissários dos países pequenos: pequeno pode ser belo, mas pequeno pode ser também altamente competente, vivaz e eficiente. Acredito muito firmemente que o Parlamento e a Comissão têm sido servidos com muita competência pelos Comissários dos países pequenos – naturalmente, neste contexto, estou a pensar no meu próprio país. Esperaria que no futuro – particularmente porque agora estão presentes outros países pequenos e deixámos de estar em minoria – houvesse uma participação permanente e plena de Comissários dos países mais pequenos.
Nesta minha última intervenção no Parlamento, gostaria de expressar o meu profundo apreço ao Parlamento, à Comissão e a todas as Instituições, assim como ao meu país por me ter dado o privilégio de ocupar um lugar na primeira fila em alguns dos momentos políticos mais importantes dos últimos cem anos. Muito obrigada.
Presidente.
   Muito obrigado por este seu discurso de despedida, Senhora Deputada Banotti. Não podia ter insistido na regra relativa ao tempo de uso da palavra numa ocasião como esta! 
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, dez novos países e dez novos Comissários. Os dez novos países têm de acatar os novos critérios, e o mesmo se aplica aos Comissários. Infelizmente, o resultado da audição de um dos candidatos, designadamente o Sr. Joe Borg, foi o que, por agora, a sua abordagem da cooperação para o desenvolvimento não convence o Parlamento.
É em público que avaliamos os candidatos e é igualmente em público que emitimos a nossa opinião sobre eles. Gostaria de deixar bem claro que o fazemos com absoluto respeito pela pessoa, mas que o fazemos também de forma totalmente independente. Temos de encarar o nosso trabalho com seriedade, e é por isso mesmo que, na proposta de decisão que votamos esta tarde, remetemos explicitamente para o parecer crítico da comissão parlamentar competente.
Gostaríamos de ver uma mudança drástica até Outubro; caso contrário, deveríamos procurar um novo candidato para a área da cooperação para o desenvolvimento e da luta contra a pobreza. Expresso abertamente esta opinião. No entanto, se a Comissão pelo menos indicasse que tomou devida nota do parecer crítico formulado na proposta de resolução, isso iria aumentar consideravelmente o valor do nosso trabalho nas audições.
Prodi,
   . - Estou inteiramente de acordo. 
Jakič (ELDR ).
   - Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Prodi por ter apresentado os novos membros da Comissão, bem como pelo enorme esforço que desenvolveu para garantir a adesão dos dez novos Estados.
A Eslovénia tentou utilizar os seus melhores representantes nas negociações com a União Europeia. Conseguimos. A equipa que conduziu o processo no seio do Governo da República da Eslovénia desempenhou a sua tarefa com distinção, naturalmente com o consenso de todos os partidos com assento parlamentar. O candidato proposto para novo Comissário esloveno é, indiscutivelmente, uma daquelas pessoas e, por conseguinte, apraz-me bastante a sua nomeação. O sucesso da equipa do Dr. Potocnik e da equipa anterior, chefiada pelo Sr. Bavcar, assentou no facto de todas as suas posições negociais terem obtido o apoio prévio do Parlamento esloveno, algo raro e exemplo de grande cooperação entre ambas as partes.
Senhor Presidente Prodi, os dez, ou melhor, os doze novos jogadores vão reforçar a óptima equipa por si chefiada. Se essa equipa também cooperar estreitamente com o Parlamento Europeu, o sucesso será ainda maior, algo que não devemos esquecer. 
Tannock (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, como apoiante do alargamento a toda a Europa, foi grande o meu desapontamento quando ouvi a declaração do Presidente Prodi que deu luz verde a uma eventual adesão da Turquia e dos países balcânicos mas que excluiu a Ucrânia de forma permanente. Esta posição contraria, a meu ver, o artigo 49º do Tratado, do qual ele é o guardião, a menos que, obviamente, ele considere que a Ucrânia não é um país europeu. Espero que os novos Comissários tenham uma atitude mais positiva face às aspirações da Ucrânia.
Saúdo em particular a nomeação, hoje, do Senhor Kyprianou como Comissário de Chipre, um país da . Exorto a nova Comissão a deixar de difamar o povo cipriota grego após o referendo. Também eu sou a favor de que se acabe com o isolamento da comunidade do sector norte ocupado pelas tropas turcas mas, antes de isso acontecer, com certeza que o fornecimento de ajuda financeira da UE – e apelo ao Senhor Talat em particular – é inadequado enquanto eles continuarem a oferecer asilo a fugitivos procurados pela justiça, nomeadamente do Reino Unido. Será que a Comissão pode estudar urgentemente esta questão? 
Prodi,
   . – Considero que o debate sobre as fronteiras externas da União que tivemos tanto aqui, no Parlamento, como no Conselho foi um dos mais sérios, profundos e claros debates. A partir dele, foi possível estabelecer uma estratégia que, presentemente, é considerada uma estratégia comum, embora ninguém possa afirmar o que irá acontecer no futuro. É uma estratégia muito clara: esperamos poder concluir as negociações com a Bulgária e a Roménia em 2007; a Croácia iniciou já, a passo rápido, a sua aproximação da União; no que respeita à Turquia, também já estabelecemos o calendário, como referi esta manhã: em Outubro, o relatório da Comissão, e em Dezembro a decisão, o quadro de referência e os direitos de Copenhaga; finalmente, quanto aos outros países, dá-se início imediato àquilo a que se chama, sugestivamente, o "círculo de amigos", ou seja, "partilhar tudo menos as Instituições". Isto não significa, de modo algum, deixar estes países lá fora ao frio; significa iniciar um período de estreita cooperação, dando à Europa alguma segurança , que é vital para nós, dando a esses países uma oportunidade para se desenvolverem, e dando a todos nós, conjuntamente, uma oportunidade de cooperarmos, quer a leste quer à volta do Mediterrâneo.
Parece-me tratar-se de uma doutrina política extremamente clara, mas precisaremos de décadas para a concretizarmos. Estamos a começar a realizar esta política com consciência e com extrema seriedade, mas não podemos manter continuamente o nosso continente na incerteza sobre quais são os nossos horizontes, os nossos quadros de referência. Definimo-los em conjunto, irão conduzir-nos na nossa caminhada para o futuro, irão ajudar-nos a progredir, não comprometendo, de modo algum, esse futuro. Tenho a certeza de que é este o caminho que todos nós, conjuntamente, queremos percorrer. 
Maes (Verts/ALE ).
   – Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, hoje, irão receber o voto de confiança do Parlamento, incluindo o meu. No entanto, ainda terão de conquistar a confiança dos cidadãos, na medida em que muitos depositam grandes esperanças no alargamento, mas encaram-no também com alguma desconfiança. Gostaria de referir duas razões para isso. 
Muitos dos nossos cidadãos continuam a achar que se esbanja dinheiro na Europa, que a supervisão é ineficaz e que a transparência deixa a desejar. Aquilo que desejariam desta Comissão é a garantia reiterada de que será adoptado um grau de tolerância zero em relação à fraude. Foi essa a promessa que o Comissário Prodi fez no início do seu mandato e é também em função dela que, certamente no clima actual, os cidadãos irão avaliá-lo. Além disso, continuo a encarar a equidade e a igualdade da participação de homens e mulheres como um objectivo. Durante os últimos dias, vi nesta Assembleia um elevadíssimo número de homens e muito poucas mulheres nos escalões mais altos.
Por último, gostaria de me associar ao voto de que a solidariedade para com a África não seja esquecida. Numa ocasião em que estamos a festejar, há uma guerra em Darfour e a paz ainda não chegou ao Congo. Poderia engrossar consideravelmente esta lista de conflitos. Gostaria de vos exortar a que leveis convosco a todo mundo – ao Médio Oriente, ao Iraque, à África – a esperança de paz que nós, na Europa, acalentamos como uma ambição fundamental. Muitas felicidades!
Azzopardi (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, se tomamos como premissa que não pode haver segurança na Europa sem um Mediterrâneo estável, e relembrando embora todo o excelente trabalho realizado pela Comissão na promoção e definição de uma doutrina mediterrânica, gostaria de perguntar como é que a Comissão encara a adopção de uma abordagem menos reactiva mas muito mais pró-activa à difícil situação no Médio Oriente. O que vai fazer para criar uma verdadeira política, consciência e política externa mediterrânica para a União Europeia? 
Prodi,
   . - Senhora Deputada Maes, levantou algumas questões de importância fundamental, a primeira das quais é a tolerância zero. Devo dizer, honestamente, que, pela primeira vez na história das Instituições europeias, conduzimos a reforma dos nossos métodos de trabalho de modo orgânico e profundo, e, quanto a isso, tenho realmente de agradecer ao Senhor Comissário Kinnock. Este é um trabalho que, normalmente, ninguém quer fazer, pois, durante muitos anos, só causa dores de cabeça e não traz compensações; apesar disso, lançámos as bases para a tolerância zero. Temos agora regras estritas e espero que estejamos verdadeiramente à altura de as respeitar. 
As outras duas questões que levantou são excepcionalmente importantes, e gostaria de as associar. Perguntar-me-á: "O que é que a África tem a ver com a igualdade entre homens e mulheres?" Veja só o seguinte: há dias, teve lugar um encontro da Comissão Europeia com a Comissão da União Africana, constituída por igual número de homens e de mulheres. Pois bem, devo dizer que me senti um pouco envergonhado, pois deram-nos uma extraordinária lição de capacidade de acompanhar os tempos.
Passando agora ao Mediterrâneo, direi que a nossa política mediterrânica é um elemento fundamental daquilo a que chamei o "círculo de amigos". Não podemos esquecer que tal política exigirá recursos substanciais nos próximos cinco anos, na próxima legislatura. Espero também que seja aprovada rapidamente a Fundação Euro-mediterrânica e depois o Banco, pois a questão da paz joga-se neste domínio. A fronteira que divide as nossas diferentes culturas é, precisamente, a fronteira em que as tensões são mais fortes neste momento, e esta é uma barreira que temos de ultrapassar. Por conseguinte, com o diálogo económico através do Banco e com o diálogo cultural através da Fundação, há grandes perspectivas de relações estreitas e de um círculo de amigos no sul do Mediterrâneo. 
Considero que, nos últimos dias, foi dado outro passo em frente rigoroso e sério nas nossas relações com a Líbia. Não se tratou de uma questão de demagogia, mas porque temos de criar, realmente, uma zona de paz no Mediterrâneo. Ninguém pode compreender a situação tão bem como os senhores, que vivem lá no meio, mas é essencial para o nosso futuro. 
Attard-Montalto (PSE ).
   – Senhores Comissários, estou consciente de que carregarão sobre os vossos ombros grandes responsabilidades, que, até certo ponto, são controladas por este Parlamento, mas, em última análise, serão as vossas decisões, aceites pelo Conselho, que contarão. Deverão recordar-se de que representam todos e cada um dos milhões de cidadãos desta Europa unida. Têm diante de vós grandes desafios: a criação de emprego, os problemas da segurança social, a inclusão de todos os que estão marginalizados, a criação de riqueza para o crescimento da economia e a prosperidade. Sei que há muito para fazer. Sabemos que dispõem de brilhantes tecnocratas a trabalhar convosco, mas nunca deverão perder de vista o aspecto político. Há políticos sensatos sensíveis às necessidades das pessoas, e estes relatórios e discussões reflectem as preocupações dos cidadãos com maiores necessidades. 
Giertych (NI ).
    Senhor Comissário Prodi, V. Exa. afirmou que o eurocepticismo foi derrotado e é uma causa perdida. Pois bem, vai ter uma surpresa! O eurocepticismo está vivo e florescente. O eurocepticismo não tem a ver com a Europa enquanto tal, mas sim com a União Europeia. A Europa é um continente composto por Estados que são pertença das suas nações. Uma Europa desse tipo sobreviverá. A Europa tradicional das normas cristãs sobreviverá, mas desintegrar-se-á se a União Europeia continuar a evoluir no sentido de um Estado federal único. 
Prodi,
   . - Temos de ser muito claros quanto a isso, pois, muitas vezes, confundimo-lo com a tensão ou o descontentamento que todos os cidadãos europeus e todas as Instituições, a começar pelas dos seus próprios países, podem sentir em relação às Instituições europeias.
Estou consciente do facto de que é nosso dever estreitar relações com os nossos cidadãos, agir com transparência e fazer-nos entender, mas quando analisamos mais de perto as situações, vemos que as pessoas têm, muitas vezes, uma atitude mais dura, menos aberta, mais negativa relativamente à política dos seus próprios países do que a que têm em relação à União Europeia. Muitas vezes, confundimos uma crise da democracia moderna com uma crise específica em relação com as nossas Instituições europeias. Neste sentido, é claro que temos exagerado, e continuamos a exagerar, o eurocepticismo e as posições dos cidadãos relativamente à Europa. Temos de trabalhar para melhorar a situação, mas não devemos confundir uma crise passageira - os problemas de crescimento dos sistemas democráticos - com uma crise específica das nossas Instituições.
Szent-Iványi (ELDR ).
    Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de saudar calorosamente os novos Comissários. Tenho o prazer de conhecer muitos deles. São boas pessoas, muito experientes e hábeis. Gostaria de os felicitar e de lhes manifestar o meu total apoio. Não são Comissários juniores, não estão fazer turnos para andar de BMW, são Comissários totalmente habilitados, com os mesmos direitos e a mesma experiência de qualquer um dos outros.
Senhor Presidente Prodi, V. Exa. fez algumas afirmações muito importantes e interessantes sobre a livre circulação dos trabalhadores. Trata-se de uma questão muito sensível e importante. Gostaria de lhe perguntar se está pronto e preparado para tomar uma posição firme em nome da Comissão com vista à eliminação de todas as restrições ao mercado de trabalho. Seria uma mensagem muito importante e positiva para os novos Estados-Membros. 
Prodi,
   . - Sim, porque considero esta medida não só um erro, mas também inútil, absolutamente inútil. A história demonstrou-nos que havia os mesmos receios relativamente à Espanha, a Portugal e à Irlanda, e podem ver como foi a sua integração na União: a emigração parou, e as pessoas começaram, inclusivamente, a regressar. Não temos problemas específicos com estes países. Os nossos maiores problemas relacionados com a imigração têm origem nos países da África e da Ásia; vêm-nos do mundo paupérrimo que nos rodeia. É esse o principal problema. E não é só isso, há também uma profunda contradição: por um lado, estamos a fechar as nossas fronteiras, mas, por outro lado, estamos a abrir as portas aos trabalhadores altamente qualificados desses países. Estamos, pois, a trabalhar com dois pesos e duas medidas. Repito-lhe, pois, Senhor Deputado Szent-Iványi: sou inteiramente contrário a estas medidas, não só porque são erradas, mas também porque são inúteis.
Gostaria, contudo, de aproveitar a oportunidade que me foi dada pelo seu primeiro discurso para salientar o facto de que o nosso primeiro contacto com estes Comissários confirmou o que o senhor deputado disse: temos dez Comissários de elevado nível, e isso é um facto realmente reconfortante. Com efeito, teremos uma situação em que, na próxima Comissão, serão eles os Comissários seniores, enquanto a maior parte dos Comissários dos Estados mais antigos serão os juniores. Os novos países irão, pois, ensinar os países mais antigos. É isto a Europa! 
Beňová (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores novos Comissários, dou-lhes os meus parabéns e espero que a vossa candidatura seja confirmada pela nossa votação de hoje. Não se trata, porém, de uma mera questão de aprovação, pois pesados compromissos e grandes desafios vos esperam nos novos lugares que agora ocupais. Já muito aqui se disse sobre dinheiro, sobre o Extremo Oriente e o Médio Oriente, mas eu gostaria de fazer uma pergunta sobre a resolução do problema dos romanichéis
A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu muitas vezes acusaram o meu país, a República Eslovaca, de não fazer o suficiente para resolver a questão dos romanichéis. Gostaria de perguntar, talvez ao Senhor Comissário Prodi, se não põe a hipótese de apoiar a criação de um organismo para resolver o problema, já que se tornou, agora, um problema europeu, e a solução não tem a ver exclusivamente com recursos financeiros. O que está em causa é uma filosofia de princípio e uma abordagem global e parece-me que há muito a fazer, para o futuro, neste domínio. 
Rübig (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a implementação de Basileia II estará na ordem do dia da próxima legislatura. Está aqui em causa o de crédito e as seguranças necessárias às pequenas empresas e às empresas familiares. Esta é, naturalmente, uma questão muito importante na fase do alargamento. Uma vez que a Europa é caracterizada por pequenas empresas familiares, que empregam dois terços dos trabalhadores e que são responsáveis por 80% dos impostos pagos, interessar-me-ia saber o que tenciona a Comissão fazer para implementar Basileia II da melhor forma possível e sem obstáculos, de modo a que as nossas empresas tenham a possibilidade, no futuro, de garantir riqueza e segurança de emprego.
Van Lancker (PSE ).
   – Senhor Presidente, até agora, o Parlamento Europeu sempre teve um elevado apreço pelo princípio fundamental da igualdade de oportunidades. O mesmo se aplica à Comissão, tal como a conhecemos. Isso implica não só uma missão para o Comissário ou a Comissária responsável pela igualdade de oportunidades, mas também para todos os Comissários nas respectivas áreas de competência. Gostaria de ter a certeza de que isso irá acontecer também na nova Comissão. Escusado será dizer que saudamos particularmente o facto de termos três Comissárias, mas esperamos que todos os Comissários icem a bandeira – se me for permitida a expressão – pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 
Com o devido respeito pelo novo Comissário, o Sr. Joe Borg, que é sem dúvida altamente qualificado, a sua abordagem da cooperação para o desenvolvimento não me persuadiu durante a audição. A cooperação para o desenvolvimento deveria, sem dúvida alguma, incluir também uma forte dimensão do género. Poderá o Presidente da Comissão confirmar uma vez mais que a igualdade de oportunidades continuará a ser um tema importante para a Comissão recentemente alargada, que a Plataforma de Pequim, que foi subscrita por todos os nossos Estados-Membros, continuará a ser um fio condutor para a nova Comissão e que os direitos sexuais e reprodutivos e os cuidados de saúde – tanto dos homens como das mulheres – continuarão a ser um tema prioritário para a União?
Kinnock, Neil,
    Senhor Presidente, desejo apresentar os meus agradecimentos tanto à senhora deputada Van Lancker como à senhora deputada Maes por levantarem a questão da política dos géneros e a prática da igualdade na Comissão. Isto dá-me a oportunidade de informar que, durante o tempo de vida desta Comissão e pela primeira vez na história, o recrutamento de homens e mulheres atingiu um nível de igualdade.
Pode ser que os cidadãos da Europa venham a mostrar um zelo e uma sabedoria semelhantes, garantindo que este Parlamento seja constituído por igual número de homens e mulheres, ou talvez o próprio Parlamento queira tomar a iniciativa e incluir nas suas políticas o aumento da mistura de géneros na nomeação dos seus quadros dirigentes.
Entretanto, posso informar a Assembleia que, no seu actual ciclo de vida, a Comissão atingirá a sua meta de assegurar uma quota de 20% de mulheres nos seus quadros médios e dirigentes. Isso foi conseguido inteiramente com base no mérito, mas também incentivando e encorajando deliberadamente as mulheres a procurarem aceder a cargos para os quais estivessem muito bem habilitadas.
Relativamente às questões de política mais gerais, tenho a certeza de que a herança que a Comissão Prodi gostaria de deixar terá uma marca muito forte das prioridades acarinhadas pelo próprio Presidente. Ao desenvolver todas as outras políticas, tenho a certeza absoluta de que a Comissão Europeia continuará a procurar dar proeminência à questão crítica do incentivo e apoio às mulheres, que constituem mais de metade da população mundial e, a bem dizer, do nosso continente e da nossa União. 
Vila Abelló (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, obrigado por me conceder a palavra tão rapidamente. Tomei posse no dia 19 de Abril e vou-me embora no dia 19 de Julho, com dois meses de interrupção. Ou seja, terei sido deputado durante um único mês, mas, durante esse mês, entrei com um Parlamento de 623 deputados e 15 países e vou partir com um Parlamento de 700 deputados e 25 países. A mudança que eu provoquei nestas Instituições!
No entanto, durante estes últimos oito anos, estive a trabalhar também ligado às Instituições e sobretudo ao mundo da comunicação. Estabeleci contacto com diversos Comissários, anteriormente com o Comissário Marcelino Oreja, depois com a Comissária Viviane Reding e ultimamente com o Comissário Vitorino.
E é de comunicação que quero falar aqui, e nesse tema se centrará a minha pergunta ao Senhor Presidente Prodi. A comunicação é muito importante e penso que as Instituições europeias têm de possuir uma autêntica política de comunicação. Não de propaganda, mas sim de comunicação.
Gostaria de perguntar ao Senhor Presidente Prodi se pensa que o último método que utilizou, retirando a comunicação da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos e entregando-a directamente à Presidência, é a mais adequada, e se não crê que agora, com um Colégio de Comissários muito mais ampliado, convém que a política de comunicação – sempre de acordo com as directrizes definidas pelo Parlamento Europeu – seja dirigida pela Comissão de uma forma mais directa, tendo em vista a criação de um verdadeiro espírito europeu. 
Prodi,
   . - Vou dar uma resposta muito breve, pois tenho de responder também à questão relativa a Basileia II, que foi levantada há pouco. Basileia II é uma questão extremamente importante, sobre a qual trabalhámos precisamente para alterar as propostas iniciais, que eram devastadoras para as pequenas e médias empresas. Foi-nos pedido pelo Conselho que alterássemos de novo essas propostas e, sobretudo, foi-nos pedido que estudássemos aprofundadamente todas as implicações para as pequenas e médias empresas. De acordo com o Conselho, encomendámos uma análise aprofundada à empresa ; o estudo está quase terminado e entregá-lo-emos ao Conselho para que prossiga a discussão no espaço de algumas semanas. Por isso, a questão não está encerrada; está ainda em aberto e a ser debatida.
Quanto à questão da comunicação, a experiência que levámos a cabo visou, precisamente, uma melhor coordenação da comunicação através da Comissão. Penso que os melhoramentos que introduzimos resultaram bem, e penso que podem ser efectivamente constatados no modo mais orgânico com que pudemos funcionar. Claro que não estou a especular sobre a futura organização da comunicação: isso dependerá totalmente do modo como o novo Presidente organizar todo o trabalho da Comissão. Considero, contudo, necessário - e agora volto às suas afirmações, Senhor Deputado Vila Abelló – um trabalho muito mais incisivo na comunicação: até agora, de facto, a nossa comunicação passou sempre através dos meios de comunicação nacionais, e por isso ela só chegou indirectamente às populações, e às vezes com grandes problemas de distorção. 
Kinnock, Glenys (PSE ).
    Senhor Presidente, acabo de regressar de uma reunião com o Presidente Chissano de Moçambique, com o qual V. Exa. e o Presidente Prodi se reuniram esta manhã. Uma das questões levantadas pelo Presidente Chissano foi a preocupação dos países ACP relativamente à perspectiva do alargamento e ao impacto que este terá sobre eles em termos de probabilidade lhes serem afectados menos recursos. Estão também preocupados com o nível de empenhamento na cooperação para o desenvolvimento que poderão esperar dos novos Estados-Membros da União. Nós, na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, e a Assembleia Parlamentar Mista ACP-UE gostaríamos de ter a certeza de que podemos esperar da nova Comissão o mesmo nível de empenhamento que temos da actual.
Em segundo lugar, a minha pergunta tem a ver com a perspectiva para a família de direcções Relex no âmbito da nova Comissão. Não queremos ver os nossos objectivos e prioridades em matéria de desenvolvimento subsumidos por estratégias, interesses e prioridades da política externa. Queremos muito ver um Comissário responsável pelo Desenvolvimento cujo pelouro abranja o nosso trabalho em prol do desenvolvimento em todo o mundo. A UE é, no fim de contas, o maior doador mundial neste domínio; tem um enorme papel a desempenhar e eu espero que no futuro não venha a ser relegado para segundo plano. 
Lamy,
    – Senhor Presidente, gostaria de reagir muito brevemente ao primeiro ponto colocado pela senhora deputada Kinnock. Tenho a mesma impressão que ela manifestou, pois na noite passada estive em Dakar, onde participei numa reunião com os países menos desenvolvidos, e falámos com eles sobre o alargamento.
V. Exa. tem razão, Senhora Deputada Kinnock; há realmente uma certa inquietação nos países em desenvolvimento em relação ao alargamento da UE. Com efeito, uma das características dos países em desenvolvimento é esse sentimento de inquietação em relação a muitas coisas, mas especialmente no que diz respeito ao alargamento. Penso que devemos explicar-lhes que o alargamento é uma boa notícia para eles, e já procurámos fazê-lo com alguns deles.
É uma boa notícia porque a UE alargada tem mais peso e é potencialmente mais forte; porque a União alargada lhes abriu novos mercados com 70 milhões de novos consumidores, mercados esses que até agora estiveram menos abertos para eles do que os nossos; porque a UE alargada representa um futuro promissor para eles, especialmente em termos de comércio. Creio que estes são argumentos fortes. Porém, em muitos círculos fora da União, subsiste ainda a ideia que a UE não é capaz de realizar o alargamento e de dar simultaneamente atenção a outros assuntos. Penso que estão errados e que o passado demonstrou que essa é uma opinião falaciosa. Em suma, temos argumentos sólidos, seguramente em relação aos países em desenvolvimento e, em particular, em relação aos países ACP. Por conseguinte, existem muitos pontos em relação aos quais podemos tranquilizá-los.
Relativamente ao segundo ponto, Senhora Deputada Kinnock, estou certo de que a Comissão no seu todo tomará nota deste pedido e deste desejo e que em devido tempo estes serão transmitidos a quem de direito. 
Schreyer,
   . - Gostaria de responder à preocupação expressa pela senhora deputada Kinnock quanto à questão de saber se, tendo em conta a situação actual, a Comissão continua a disponibilizar recursos suficientes para lutar contra a pobreza nos países em desenvolvimento. Posso informar a senhora deputada de que os fundos que serão disponibilizados no quadro da política de desenvolvimento para combater a pobreza excederão, pela primeira vez, o limiar mágico de mil milhões de euros no projecto de orçamento para 2005, em conformidade com a proposta da Comissão. Creio que isto demonstra que esta Comissão está extremamente empenhada no objectivo da luta contra a pobreza. 
Berg (PPE-DE ).
   – Permitam que, em primeiro lugar, enderece também as minhas felicitações aos novos Comissários, embora tenha uma pergunta específica para o Senhor Presidente Prodi. Tenho a sensação de que a imagem da Comissão Europeia não é particularmente muito boa, nem entre o público geral nem no seio das estruturas da própria União Europeia, em virtude dos casos em que os desejos dos Estados-Membros prevaleceram sobre as prescrições da Comissão. Veja-se, por exemplo, o cumprimento dos princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para a imagem da Comissão não contribuiu o facto de três Comissários se terem demitido prematuramente para tomarem posse de cargos nos seus governos nacionais. A minha pergunta é: "Como poderá melhorar-se a imagem da Comissão Europeia?" 
Prodi,
   . – Espero que a reputação da Comissão melhore, agora que cinco dos seus membros vão ser Ministros da Economia ou dos Negócios Estrangeiros nos seus países. Estamos muito orgulhosos pelo facto de saírem da Comissão para ocuparem os cargos mais elevados nos novos governos de alguns países. Esperamos, e eu acredito nisso, que entre os novos Comissários que vieram para cá haja futuros Primeiros-Ministros ou Ministros dos Negócios Estrangeiros dos seus países. É esta a função da Comissão: estabelecer um forte elo entre os vários países, e com os governos nacionais a verem os Comissários como uma espécie de linfa vital, como um contributo para o desenvolvimento do país.
Relativamente à outra observação que fez, Senhor Deputado Berg, sobre a questão das relações com os Estados-Membros e a eficácia da nossa acção, gostaria de enfatizar uma coisa: a coerência das acções e dos programas que assumimos nos últimos cinco anos. Nem sempre fomos bem sucedidos, e o Conselho nem sempre caminhou ao nosso ritmo, mas a Comissão nunca se desviou minimamente do seu próprio caminho. Gostaria de recordar que, se tivéssemos conseguido impor as nossas propostas, ou se, pelo menos, o nosso exemplo tivesse sido seguido, a estratégia de Lisboa teria proporcionado à nossa União Europeia alguns resultados muito diferentes.
Gostaria de responder ainda muito brevemente à senhora deputada Kinnock. Espero que, na próxima legislatura - aliás, este é um anúncio que vos estou a fazer agora -, haja, na DG "Desenvolvimento", uma Direcção específica para a África, pois, no contexto do desenvolvimento, a África deve constituir para todos nós um imperativo particular. Somos responsáveis pela África. Nos outros continentes, as responsabilidades são repartidas e há situações complexas, mas a África é uma tarefa específica para nós. 
Iwiński (PSE ).
   - Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à Comissão Prodi cessante. Ao mesmo tempo, dou as boas-vindas e os meus parabéns à nova Comissão. Creio que a nova Comissão terá de começar por resolver três pontos fundamentais.
Primeiro, deve retomar as relações com outras organizações europeias e reforçar a cooperação. Posso referir o exemplo do Conselho da Europa, uma organização que me é particularmente próxima. A sua sede fica aqui ao lado e foi aí que nasceu a ideia de criar uma agência para as migrações. É objectivo dessa agência encontrar solução para uma das preocupações mais prementes deste continente.
Segundo, há que não esquecer que 22 países continuam fora da União Europeia. A Europa tem 800 milhões de habitantes. Destes, apenas 450 milhões são cidadãos da União. Eis a razão pela qual é importante criar uma agência para as relações externas. Recorde-se, ainda, que a União soma quase 4 000 quilómetros de fronteiras externas, 1 150 quilómetros dos quais se situam no meu país, a Polónia.
Um último comentário, dirigido ao Presidente. Gostaria de lhe perguntar como antevê o desenvolvimento futuro das relações entre os três principais eixos mundiais. Refiro-me à União, à NAFTA, que está a expandir-se a toda a América Latina, e à ASEAN e à APEC, as organizações asiáticas. 
Duff (ELDR ).
    Senhor Presidente, a decisão mais importante que a Presidência irlandesa tem pela frente será porventura a escolha do sucessor de Romano Prodi no cargo de Presidente da Comissão. Tenho a certeza de que o Presidente em exercício do Conselho Europeu, o "Taoiseach", consulta V. Exa., Senhor Presidente Prodi, sobre o tipo de qualidades que um Presidente da Comissão deve ter. Qual é a resposta que lhe dá e onde é que se pode encontrar esse modelo? 
Prodi,
   . - As minhas respostas serão muito breves. Relativamente à nova estrutura da Europa, remeto, obviamente, para a minha resposta anterior. Pode, naturalmente, fazer-se uma outra reflexão complementar, que é a ideia de um controlo comum das fronteiras, o facto de termos de compreender que elas deixaram de ser as fronteiras de um só país, sendo agora as fronteiras da União no seu conjunto. A referência à extensão dessas fronteiras e, em especial, a referência específica à Polónia é um apelo à solidariedade de toda a União. Pela minha parte, recordo-vos os progressos que foram feitos no último ano, precisamente no domínio desta questão específica.
Quanto às qualidades do meu sucessor, serão o Senhor Presidente em exercício do Conselho e os Chefes de Governo a decidir sobre esse assunto. Com base na minha opinião e na minha experiência, limito-me a fazer uma recomendação: muita paciência e uma grande resistência física. O Presidente da Comissão precisa, sobretudo, de resistir fisicamente a este trabalho; tudo o resto dependerá das opções que serão feitas pelos membros do Conselho Europeu. 
Landsbergis (PPE-DE ).
   - Felicito todos os Comissários, sobretudo os novos, e tenho uma pergunta a apresentar ao Senhor Comissário Romano Prodi. Senhor Presidente da Comissão, no seu próximo mandato, irá a Comissão, que o senhor tão bem conduz, considerar algum tipo de estratégia de integração europeia mais permanente para a questão de Königsberg - Kalininegrado? Em sua opinião, não seria útil para a Europa, e não permitiria melhor compreensão da posição histórica e problemas desta região, se os Comissários responsáveis pela Cultura organizassem uma conferência académica internacional sobre o contributo de duas personalidades, Immanuel Kant e Mikhail Kalinin, para a cultura europeia? 
Prodi,
   . - Debatemos inúmeras vezes o tema de Kalininegrado. Houve um debate muito interessante no nosso último encontro com a Rússia, pois, naturalmente, estavam em cima da mesa todos os problemas que ninguém conhece melhor do que o senhor deputado Landsbergis: a circulação dos trabalhadores e a circulação das mercadorias. Mas, sobretudo, apresentámos uma proposta no sentido de trabalharmos conjuntamente no desenvolvimento económico e cultural da cidade de Kalininegrado, para que se torne verdadeiramente um ponto de referência, tanto para a Rússia como para os seus países vizinhos. Tratou-se, pois, de uma proposta para se passar de uma simples política de boa vizinhança com regras comuns a uma forte política de cooperação. Assim, a resposta à sua pergunta, Senhor Deputado Landsbergis, é afirmativa: sim, e o capítulo da cultura também está incluído nas propostas.
Espero que o clima de cooperação que houve continue a existir quando, dentro de pouco tempo, dentro de algumas semanas, tivermos, em Moscovo, a cimeira bilateral com aquele país. Penso que se começa a criar um clima em que a vizinhança não é um tema a tratar apenas em termos de vigilância das fronteiras ou de problemas jurídicos ou ainda de vistos, mas antes com uma cooperação activa comum. Nessa cooperação, cabem também as comemorações de determinadas personalidades, que devem, contudo, ser decididas no contexto desta verdadeira colaboração mútua. 
Gadzinowski (PSE ).
   - Senhor Presidente, há 25 anos encontrava-me aqui, a trabalhar ilegalmente, desempenhando tarefas manuais. Era um cidadão de segunda classe. Hoje, estou aqui como deputado ao Parlamento Europeu. Represento um país que se juntou à Europa. No entanto, muitos dos meus concidadãos continuam a sentir-se cidadãos de segunda classe dentro da União, porque não podem trabalhar legalmente aqui. Gostaria de perguntar à Comissão que medidas tenciona tomar para abreviar o período de aplicação das restrições para poder trabalhar. Os cidadãos da minha região da Europa poderiam, assim, tornar-se cidadãos de primeira classe.
Aproveitaria ainda para dizer que seria uma pena se a União se afastasse da Ucrânia. A Ucrânia faz parte da Europa. Partilha o nosso património cultural. Se viajarem até Lvov ou Chernovtsy sentir-se-ão como em Viena, Budapeste ou Bratislava. Lanço daqui um apelo: não voltemos costas à Ucrânia! 
Prodi,
   . - Penso ter já respondido à primeira destas duas perguntas. A Comissão gostaria de abreviar o mais possível estes períodos de transição que foram adoptados por muitos países; na realidade, para a Comissão, teria sido muito melhor se eles não tivessem sido adoptados.
No que respeita à Ucrânia, estou inteiramente de acordo. Não estamos a voltar as costas a este país. A política do círculo de amigos, a política de partilhar tudo menos as Instituições com os países nossos vizinhos, foi pensada tendo fortemente em conta a Ucrânia, com a qual estabelecemos relações muito estreitas nos últimos anos. Posso assegurar-lhe, Senhor Deputado Gadzinowski, que a Comissão estará junto da Polónia para todas as iniciativas de cooperação inter-regional que possam ser imaginadas relativamente à Ucrânia, precisamente porque acredito que os laços entre a Ucrânia e a União são laços muito estreitos, não só do ponto de vista económico como do ponto de vista cultural, assim como na óptica das raízes afectivas que nos ligam a este país. 
Gorostiaga Atxalandabaso (NI ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por desejar felicidades aos novos Comissários e espero que eles façam o seu melhor nas tarefas difíceis com que vão defrontar-se nos próximos meses. Proponho, contudo, que um deles assuma uma nova tarefa relacionada com a questão da nação sem Estado dentro da União Europeia. Tenho esperança e espero que um dos recém-chegados à Comissão se ocupe desta questão. O Presidente Prodi podia escolher já um Comissário ou apenas pensar nisso. 
Prodi,
   . - Este não é um problema que possa ser tratado por um Comissário: toda a Comissão se deve ocupar dele, pois tem a ver com a definição essencial da Europa. Esta é uma união de povos e de nações. A responsabilidade por este tipo de definições básicas não pode caber a um só Comissário, mas sim a toda a Comissão e a todo o Parlamento, pois é com essa base que nós definimos o futuro, repito-o, da nossa união de povos e de nações. 
Aaltonen (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, desejo felicitar a Comissão alargada e, ao mesmo tempo, formular a mesma pergunta fundamental que outros já aqui referiram.
Nós, as cidadãs da União Europeia, estamos preocupadas com o futuro da igualdade entre os géneros. Sabemos que 14% dos eurodeputados dos novos Estados-Membros são do sexo feminino. Desconhecemos a composição do próximo Parlamento ou da próxima Comissão, mas imagino que não estarei muito enganada se disser que a actual representação feminina, que se cifra em 31%, entrará em curva descendente.
Como irá a Comissão assegurar que a igualdade continua a ser um dos nossos valores básicos na União? Deveria talvez haver um Comissário para a igualdade durante este período de transição e de mudança? Como fui muito breve, gostaria de saudar e agradecer aos intérpretes, com quem talvez trabalhemos hoje pela última vez. 
Matsakis (ELDR ).
    Senhor Presidente, a saúde é uma dádiva muito apreciada e uma das preocupações mais importantes de cada cidadão da União Europeia. Infelizmente, existem grandes disparidades entre os diferentes Estados-Membros no que se refere aos padrões de saúde pública e de prestação de cuidados de saúde. Tenho a firme convicção de que uma criança em Chipre ou na Polónia deveria receber exactamente o mesmo nível de tratamento que uma criança na Alemanha ou em França.
Será que o Comissário responsável pela saúde pública pode confirmar-nos hoje que serão envidados todos os esforços a fim de pôr em prática um plano estratégico que garanta aos cidadãos europeus um tratamento igual na luta contra a doença e a inexistência de fronteiras no tratamento da doença na União Europeia? 
Byrne,
   . - Em resposta às observações do último orador, um dos desenvolvimentos importantes registados nos últimos tempos em relação a esta questão foi a colaboração entre o Tribunal de Justiça Europeu, o Parlamento e a Comissão. No ano passado, o Tribunal de Justiça decidiu que os cidadãos da União Europeia têm o direito de aceder aos cuidados de saúde em todos os Estados-Membros. Esta decisão originou uma nova discussão a nível da UE sobre os cuidados de saúde na UE.
Apraz-me dizer que, em Dezembro de 2003, a Comissão criou um grupo de alto nível composto por ministros da Saúde da União Europeia para elaborar um relatório sobre esta questão, na sequência do qual a Comissão elaborou a sua resposta. Neste momento, já apresentámos uma política sobre esta matéria, no âmbito da qual vai ser criado um grupo de alto nível para orientar a discussão sobre uma resposta adequada em matéria de cuidados de saúde e de prestação de cuidados de saúde a nível da UE. A Comissão liderará o debate juntamente com os ministros da Saúde dos 25 Estados-Membros da UE.
Este desenvolvimento forneceu o tipo de impulso necessário para fazer uma ponte entre o exercício das competências da UE no domínio da saúde pública, e o modo como estas estão articuladas com e influenciam a prestação de cuidados de saúde – uma responsabilidade que continua a pertencer aos Estados-Membros. O contacto entre estes dois pontos é importante e o Parlamento tem certamente conhecimento da criação, durante o mandato desta Comissão, do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças que tem a sua sede na Suécia.
Estes factores contribuíram consideravelmente para o maior desenvolvimento dos cuidados de saúde na UE, uma questão que tem vindo a adquirir cada vez maior importância para os cidadãos. Apraz-me dizer que a Comissão, o Parlamento, o Tribunal de Justiça e, na verdade, todas as Instituições manifestaram o seu apoio a esta questão. É provável que esse apoio continue durante o mandato da próxima Comissão. 
Bowis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, ao dar as boas-vindas aos novos Comissários, gostaria de pedir a toda a Comissão que redobre os seus esforços para promover boas relações com os países da Ásia Central e do Cáucaso, bem como a boa governação nesses países e nessa região. Vemos hoje nos nossos ecrãs os problemas que se vivem na Geórgia. Sabemos dos problemas existentes no Uzbequistão e no Turquemenistão no que se refere aos direitos humanos. Sabemos do novo grande jogo que está a ser jogado em torno dos oleodutos, com a Rússia, os Americanos, os Iranianos, os Turcos e os Afegãos a concorrerem todos uns com os outros. Vemos as ameaças à saúde que vêm dessa região; vemos as ameaças de drogas e as ameaças ambientais. Precisamos que a estabilidade entre os nossos vizinhos mais próximos e os do lado seja uma prioridade essencial para a nova Comissão e para o novo Parlamento. 
Lachnit (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pelo seu trabalho intenso e árduo sobre o alargamento da União Europeia. É um trabalho que ficará registado a letras de ouro na história.
Precisamos de mais coesão. Gostaria de perguntar ao sucessor do Senhor Comissário Barnier se está preparado para traçar ou criar uma estratégia de coesão nova e efectiva. 
Prodi,
   . - Relativamente à primeira pergunta sobre o Cáucaso, devo dizer que partilho plenamente da preocupação que foi expressa. Tive recentemente um encontro com o Presidente Saakashvili e espero poder visitar também os países do Cáucaso, se isso for possível. As relações com a União Europeia são essenciais para que esta zona evolua no sentido de uma situação de segurança e democracia, de que tem uma necessidade vital.
No que respeita à estratégia de coesão - a estratégia preparada pelo Senhor Comissário Barnier -, ela foi efectivamente assumida por toda a Comissão e é partilhada pelo novo Comissário. Esta estratégia tem um objectivo muito importante, que é o de criar solidariedade com os novos países, sem abandonar as regiões dos antigos Estados-Membros que continuam a ter problemas de adaptação ao rendimento médio europeu. É uma estratégia complexa, mas coerente, que poderemos concretizar, naturalmente, com as condições orçamentais que propusemos, e que espero venham a ser adoptadas nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013. 
Van Dam (EDD ).
   – Senhor Presidente, embora eu partilhe da opinião de que os Comissários dos novos Estados-Membros estão mais do que habilitados para cumprir o seu mandato durante os próximos seis meses, há contudo um problema.
Como o Presidente Prodi já teve ocasião de dizer, é de esperar que os Comissários dos dez novos Estados-Membros desejem permanecer em funções durante os próximos cinco anos, mas receio que os membros desta Assembleia não se tenham apercebido muito bem desse facto. A assistência durante as audições foi de, um modo geral, muito escassa. Os presidentes das outras comissões partilham da minha opinião a este respeito.
Penso que, neste contexto, temos de chamar a atenção do novo Parlamento para o facto de ter de levar extremamente a sério as audições no Outono, inclusive em relação aos dez novos Comissários que hoje tomam posse. Enquanto primeiro vice-presidente da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, gostaria de dar este conselho ao novo Parlamento. Pessoalmente, teria tido muito gosto em regressar ao Parlamento, mas, infelizmente, o meu partido não me deu essa oportunidade.
Prodi,
   . - Queria apenas agradecer a todo o Parlamento pela cooperação dada à Comissão ao longo destes cinco anos. Foram anos de trabalho intenso e duro, e estou verdadeiramente orgulhoso por ter recebido do Parlamento estímulos, ensinamentos e também, em muitos casos, críticas e sinais de uma dialéctica que nos ajudou a todos.
Agradeço aos novos Comissários que agora chegaram e que já começaram a trabalhar, e neste dia em que se concretizou o alargamento do Parlamento, gostaria, talvez, de agradecer especialmente a um dos membros da Comissão, o Senhor Comissário Verheugen, que geriu este complexo e maravilhoso processo do alargamento. Muito obrigado a todos, e votos de continuação de um bom trabalho!
Presidente.
   Está encerrado este ponto. 

Presidente.
   Em nome do Parlamento, gostaria de dar as boas-vindas ao Presidente Chissano, Presidente da República de Moçambique e actual Presidente da União Africana, que se encontra na tribuna oficial.
Vários colegas e eu próprio tivemos esta manhã uma excelente troca de pontos de vista com o Presidente Chissano. Estou confiante, Senhor Presidente, em que a sua visita se revelou interessante e informativa e irá contribuir para fortalecer as nossas relações no futuro.
Gostaria de dar também as boas-vindas a Sua Alteza Real a Princesa Vitória da Suécia, que hoje voltou a juntar-se a nós na tribuna oficial. 
Presidente.
   - Caros colegas, esta é a última ocasião de que disponho para usar o privilégio de me dirigir a esta Assembleia na qualidade de Presidente. É um momento para reflectir e passar em revista este mandato. Graças à enérgica liderança das nossas comissões e respectivos presidentes, acredito que V. Exas., deputados desta Casa, podem orgulhar-se de um sólido registo de produção legislativa. Conseguiram imprimir uma aceleração notável e foram um Parlamento extremamente trabalhador durante todo o mandato. O vosso trabalho demonstrou que um Parlamento Europeu a quem se confere responsabilidade age com responsabilidade.
O grau do nosso empenhamento legislativo e o nosso empenhamento nas Instituições europeias, que contribuiu para um clima de confiança, resultaram em legitimidade, eficiência e segurança. A impressionante escala da nossa extraordinária - se assim lhe posso chamar - velocidade de ponta nos meses mais recentes, que incluiu a aprovação de mais de 80 relatórios nos últimos períodos de sessão, é testemunho do aumento global do trabalho do Parlamento na sua quinta legislatura.
A conclusão - e espero que seja compreendida pelo eleitorado, em Junho - é que este Parlamento faz uma diferença política.
A mensagem central deste mandato é que o Parlamento Europeu demonstrou ser um parceiro legislativo maduro e responsável para o Conselho e a Comissão. Sempre demos primazia à política. Nos últimos 5 anos, concluímos com êxito 403 processos de co-decisão e 86 rondas de negociações de conciliação, o que ultrapassa em 250% aquilo que foi feito nos 5 anos anteriores. Apenas duas propostas não foram adoptadas, e essa foi uma escolha democrática: a Directiva "Ofertas públicas de aquisição" de 2001 e a Directiva "Serviços portuários" de 2003.
A herança política deste Parlamento, de 1999 até 2004, é de molde a melhorar a qualidade de vida das populações e a estabelecer condições para uma prosperidade acrescida. A lista de legislação traduz a amplitude e a profundidade do nosso trabalho em domínios onde se incluem o ambiente, os transportes, os intercâmbios culturais, os serviços financeiros e a defesa dos consumidores.
Simultaneamente, usámos os nossos poderes legislativos com flexibilidade e destreza: 28% dos processos de co-decisão foram adoptados em primeira leitura; metade do total foi concluída em segunda leitura, através da pré-conciliação. Por outras palavras: nem sempre levámos aos limites a nossa prerrogativa parlamentar, mas usámos as nossas prerrogativas de forma estratégica e com um forte sentido político.
Nós, Parlamento, podemos gabar-nos - e somos a única instituição com poder legislativo desta União a poder fazê-lo - de, no final do nosso mandato, termos atingido uma percentagem legislativa de 100% pela qual, em termos de produção, podemos estar genuinamente orgulhosos.
Como sabem, propusemos e conseguimos um importante acordo interinstitucional para, de futuro, "legislar melhor". A legislação foi um papel grado, mas não o único, que desempenhámos. As nossas acções têm um âmbito muito mais vasto. Em termos orçamentais, por exemplo, os números mostram nitidamente - e que esta mensagem seja entendida pelo Conselho tendo em vista o Tratado Constitucional - que este Parlamento usou de prudência em termos de custos discricionários do orçamento da Comunidade, mais, até, do que o outro ramo da autoridade orçamental - o Conselho.
No entanto, mostrámos, mais uma vez, que o facto de delegar responsabilidade no que diz respeito ao orçamento gera, em troca, responsabilidade parlamentar.
O Parlamento retirou da experiência de 1999 as ilações que se impunham sobre responsabilidade executiva. O papel mais amadurecido desta Assembleia e da sua Comissão do Controlo Orçamental mostra a que ponto absorvemos as lições da crise anterior, em especial, que a responsabilidade parlamentar é um requisito indispensável da acção executiva da União e não um mero requisito adicional.
O poder de emitir parecer favorável foi exercido de maneira responsável como aconteceu, por exemplo, com o parecer favorável que demos ao Tratado de Adesão. Ao mesmo tempo, como à saciedade demonstraram os debates e votações sobre os dados PNR, este Parlamento não é "pau-mandado" de ninguém.
Na nossa qualidade de deputados, desempenhámos, cada vez mais, um papel de filtro para a expressão das preocupações das populações. Veja-se o exemplo dos debates sobre os desastres do e do , que conduziram a uma verdadeira legislaçãopara solucionar situações semelhantes.
Em suma, o nosso Parlamento foi um legislador eficiente, elaborou orçamentos com prudência, agiu como plataforma da União para a responsabilidade executiva e como verdadeira tribuna para os povos da Europa.
Colegas, talvez se recordem dos principais objectivos que estabeleci quando me dirigi a vós após a minha eleição: contribuir para o alargamento, melhorar a comunicação com os cidadãos e promover a reforma interna do nosso Parlamento, em particular o Estatuto dos Deputados. Empenhei-me na concretização dos três objectivos e gostaria, hoje, de prestar contas da minha acção.
Cumpri, como Presidente, um calendário preenchido e apertado. No Parlamento, participei em 90 reuniões da Conferência dos Presidentes, cobrindo 669 pontos da ordem de trabalhos. Participei em 54 reuniões da Mesa desta Casa, onde despachei 934 pontos da ordem de trabalhos. Participei em mais 450 reuniões no Parlamento Europeu. Tive 334 reuniões com personalidades e políticos que nos visitaram e recebi 16 Chefes de Estado. Representei os colegas em 12 reuniões do Conselho Europeu. Fora do Parlamento, em Estrasburgo e Bruxelas, fiz, em vosso nome, 203 visitas. Desloquei-me a 33 Estados, incluindo os da União Europeia e os Estados candidatos de amanhã. Em 24 Estados, tive o privilégio de, em vosso nome, tomar a palavra em sessões plenárias de parlamentos nacionais. Dei mais de 1 000 entrevistas a meios de comunicação social em Bruxelas e Estrasburgo e outras tantas nas minhas 203 visitas ao estrangeiro em vosso nome. Dirigi-me a este Plenário mais do que seria exigido pelos deveres normais da Presidência, em 24 ocasiões, e fiz 130 discursos de maior importância fora desta Casa, em vosso nome. A nossa correspondência total eleva-se a cerca de 10 000 peças, com 10 000 . Agradeço ao meu gabinete a sua paciência e trabalho.
A minha prioridade número um - e finalidade pública dominante da minha Presidência - foi o alargamento, que atingiu o seu expoente máximo esta semana. O trabalho dos vice-presidentes e da Mesa, dos líderes de grupo e da Conferência dos Presidentes, a orçamentação atempada para a pré-adesão, tudo isso permitiu que o nosso trabalho, esta semana, com o nosso novo Parlamento da Europa a 25, se desenrolasse sem qualquer obstáculo. Sinto-me, por isso, orgulhoso.
Isso não aconteceu por acaso: foi parte de um plano estratégico político e administrativo. Agradeço a Julian Priestley e à sua equipa o trabalho que desenvolveram de uma forma tão profissional.
O que trouxemos nós, como deputados, ao alargamento? Contribuímos através das acções da nossa Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e dos nossos relatores, através dos nossos grupos políticos e das minhas visitas. Trouxemos o entusiasmo da política. Trouxemos a Europa dos valores. Trouxemos a vontade de comunicar a natureza, histórica e estimulante, do momento e de a projectar aos povos da Europa. Deslocámos o debate da esterilidade do acervo para a vitalidade do momento, encorajando compromissos necessários, conseguindo o acordo necessário sobre as Perspectivas Financeiras. Ao mesmo tempo, a perspectiva de se tornarem membros produziu uma extraordinária transformação nos novos Estados.
No Parlamento, fizemos sobressair a dimensão parlamentar. Novembro de 2002 foi um marco essencial, quando convidámos todos os deputados a encontrarem-se connosco antes da Cimeira de Copenhaga desse ano. 2003 foi o ano dos parlamentos e da vida parlamentar. Os senhores deram o passo inédito – o quinto alargamento, mas sempre como o primeiro - de convidar deputados de todos os Estados como observadores, e o mérito é todo vosso.
Permitam-me manifestar a esperança de que, nesta Europa reconciliada, a reconciliação chegue também à ilha de Chipre e que a nossa última capital dividida possa, em breve, ser reunida.
O alargamento trouxe consigo o reconhecimento da necessidade de estabelecer novas regras para a União e de convocar uma Convenção sobre o futuro da Europa para as preparar. Contra as expectativas, a fórmula da Convenção, proposta por este Parlamento e pela nossa Comissão dos Assuntos Constitucionais, foi adoptada e, contra ainda mais expectativas, demonstrou ser um sucesso tremendo. Há ainda muito a fazer sobre o Tratado Constitucional. Garanto a esta Assembleia que, neste período transitório - entre a data de hoje e Julho, quando o Parlamento se reunir para o seu sexto mandato – me dedicarei com determinação, juntamente com os nossos representantes, os senhores deputados Hänsch e Brok e os presidentes de grupo, a assegurar que o Parlamento Europeu desempenhe o papel mais completo possível nas semanas que restam. Eis a minha decisão: trabalharemos com outros para que se consiga ultimar um Tratado Constitucional durante a Presidência Irlandesa.
No que respeita à reforma económica, o Parlamento fez aquilo que lhe foi pedido. Não há falhas na produção parlamentar mas, infelizmente, no que se refere à agenda de Lisboa, o fosso é considerável e corre o risco de vir a tornar-se um fosso de credibilidade.
As comunicações são uma exigência indispensável e crescente da democracia parlamentar, sobretudo para um Parlamento que, como o nosso, assume uma dimensão continental. Intensificámos as nossas comunicações com outras instituições europeias e parlamentos nacionais. Ao fazê-lo, mostrámos que o Parlamento Europeu é um parceiro determinado e digno de confiança para o progresso europeu. O próximo Parlamento seria avisado se investisse ainda mais recursos em comunicações, na divulgação da nossa história – uma história de que podemos orgulhar-nos.
No entanto - e acredito firmemente no que vos digo - não há relações públicas ou campanhas de informação que possam substituir uma verdadeira política baseada em convicção, paixão e razão.
Nós, deputados, estamos em contacto directo com os nossos eleitores. Conhecemos os seus problemas e aspirações. Temos de lhes trazer visão e liderança. Somos um elo indispensável numa sólida cadeia de responsabilidade democrática entre os nossos eleitores, regiões, Estados e o ideal europeu.
Os difíceis dias e semanas de 2003, quando vivemos, através da União Europeia, a crise iraquiana, conduziram a um retrocesso do multilateralismo efectivo nas Nações Unidas bem como na União Europeia e nas relações transatlânticas. Temos muita matéria de reflexão e há que retirar lições para o futuro. A crise marcou um ponto de viragem do nosso modo europeu de negociar. Mostrou que medidas institucionais ou constitucionais correm o risco de se tornar meros veículos vazios se não forem animadas por uma vontade política e por um objectivo público comum.
Esta legislatura foi marcada pela nossa defesa da correcção nas relações internacionais e dos valores europeus. Sinto grande orgulho por termos defendido o processo nos devidos termos no Tribunal Penal Internacional em oposição à sua ausência na Baía de Guantanamo.
Sinto enorme orgulho, igualmente, por termos reafirmado o multilateralismo, e a visita do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 29 de Janeiro de 2004, para receber o Prémio Sakharov em nome da ONU e dos colegas caídos em Bagdade, foi um ponto alto dessa posição. Assinalou, de maneira vigorosa e emocional, o empenhamento do nosso Parlamento numa política multilateral.
Tentámos desenvolver relações noutras áreas, como a Rússia e os Estados Unidos. Já obtivemos alguns resultados, mas há ainda muito a fazer. Posso, com grande satisfação, dar conta do lançamento de uma Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica, em Março passado, em Atenas. Como sabem, o Parlamento desempenhou desde o início um papel central, garantindo que, desde o primeiro dia, essa Assembleia será um instrumento efectivo de diálogo democrático e o pluralismo será verdadeiro e visível.
Quanto à reforma, o último ponto sobre o qual fiz promessas, há cerca de dois anos e meio, a Mesa desenvolveu a nível interno um trabalho de monta, sob o título "Aumentar os trunfos", em termos de novas estruturas internas, centrando nova atenção na assistência a prestar aos membros no próximo mandato, proporcionando-lhes aconselhamento em matéria jurídica e processual numa escala e com uma qualidade até aqui inexistentes.
Essas reformas foram palpáveis e benéficas e não duvido de que trarão qualidade e permitirão melhorar o nosso trabalho, mas um grande insucesso do meu mandato foi o fracasso do Conselho que pretendia estabelecer a maioria qualificada para a adopção de um estatuto comum dos deputados do Parlamento Europeu.
Fizemos os compromissos, inclusive os sugeridos pelo Conselho e, no último minuto, uma minoria bloqueou-nos. Um sistema em que deputados ao mesmo Parlamento são regidos por 25 regimes jurídicos e financeiros diferentes não é, em minha opinião, nem desejável nem sustentável a longo prazo.
Embora os nossos esforços não tenham, desta vez, dado frutos, espero firmemente que o estatuto possa, finalmente, ser adoptado no início da próxima legislatura. O Parlamento, como os senhores deputados sabem e como o resultado da votação confirmou, necessita, indiscutivelmente, de uma reforma.
Quanto às despesas e ajudas de custo, conseguimos um progresso notável na reforma das nossas normas e regulamentos, a fim de garantir maior transparência e responsabilidade. A reforma específica do subsídio de viagem, do subsídio de secretariado e outros foi decidida pela Mesa e os Questores em anos recentes e continuou sob a minha Presidência.
Desde o início procurei que a reforma global assentasse em dois elementos: o tratamento justo dos Deputados desta Casa baseado na igualdade e a transparência nos subsídios baseada nos custos efectivamente incorridos. Não devemos assumir como nosso o insucesso do Conselho. É lamentável, contudo - e quero, de novo, deixá-lo bem claro – que haja, neste momento, uma campanha lá fora que recorre a métodos questionáveis e lamentáveis e cujo objectivo principal parece ter sido tentar lançar o descrédito sobre esta instituição, procurando pôr em causa a honra dos deputados desta Casa.
Essa campanha tem sido feita para causar o máximo prejuízo, sem apresentar qualquer prova, a indivíduos, respectivas carreiras e famílias. É uma vergonha.
Temos, agora, uma experiência de mais ou menos 50 anos de vida política. Ao longo desses anos, a política e numerosos aspectos da vida quotidiana nos nossos Estados-Membros em toda a União foram europeizados. As políticas e a regulamentação europeias estão profundamente enraizadas no ambiente de tomada de decisão da política nacional, mas, embora já tenhamos políticas europeizadas, ainda estamos a procurar a forma de europeizar a política em si.
Tentei, portanto, sobretudo no último ano, fazer passar esta mensagem. Há uma tal riqueza de questões europeias sobre as quais os diversos partidos aqui representados têm pontos de vista tão diferentes que não nos falta uma plataforma europeia para travar umas eleições europeias verdadeiramente correctas. É este o convite que vos faço, antes de partirem para essas eleições. Defendam a Europa e tentem garantir que não estamos apenas em testes de meio do período escolar ou em concursos de beleza locais ou nacionais, mas que se pretende moldar, verdadeira e realmente, o futuro da Europa.
Gostaria de fazer algumas observações finais sobre a forma como conduzi a minha Presidência. O sucesso que possa ter tido neste curto período de tempo a vós o devo. Quero agradecer a todos mas, porventura, em especial aos meus colegas presidentes de grupo, que comigo lutaram nas trincheiras políticas em tantas ocasiões. Percebo agora, melhor do que no início, que não é possível agradar a todos ao mesmo tempo.
Sempre procurei servir esta Casa, sem medo e sem favoritismo, sem segundas intenções e sem parcialidade. Procurei servir os interesses de todos e não de alguns. Creio sinceramente que tentei trabalhar segundo os princípios de um irlandês, Edmund Burke que, em 1774, escreveu aos seus eleitores: "O vosso representante é-vos devedor não só das suas diligências mas também da sua apreciação, e estará a trair-vos, em lugar de vos servir, se sacrificar a sua apreciação à vossa opinião". Defendo as apreciações que fiz deste lugar e estou pronto a ser por elas julgado.
Agradeço ao meu gabinete. Agradeço ao Parlamento Europeu e, de novo, não tenho palavras que cheguem para elogiar e agradecer a Julian Priestley e a Harald Romer, bem como a dedicação extraordinária e profissional de um serviço público transnacional de categoria mundial.
Permitam-me que termine com um registo muito mais pessoal. Ser deputado ao Parlamento Europeu durante 15 anos, assumir a vice-presidência e a presidência do Grupo ELDR por mais de sete anos e a Presidência do Parlamento por quase dois anos e meio foi a melhor experiência da minha vida. Com aquilo que vos posso garantir ter sido um misto de emoções, informei esta manhã os meu apoiantes, no círculo de Munster, de que não tenciono apresentar-me às próximas eleições.
Quero agradecer às pessoas de Munster o seu sólido apoio durante estes anos. Agradeço aos meus eleitores e à minha família, parte da qual está aqui presente. Embora, em política, o trabalho nunca esteja concluído, dei algum contributo e sei que há outros que aceitarão o repto. A Europa tem sido a causa da minha vida política. Continuarei ao serviço dessa causa de todas as formas que puder. Deixo esta Casa mas as minhas amizades, os meus pontos de vista e o respeito constante pelo trabalho deste Parlamento nunca me deixarão. Acima de tudo, agradeço a todos a vossa amizade e apoio.
Tenho de respirar fundo! 
Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, é uma excelente tradição os presidentes dos grupos exprimirem o seu sincero agradecimento aos Presidentes cessantes, pelo que, tal como os presidentes dos outros grupos, pedi para usar da palavra. Para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, não se trata de modo algum de um exercício obrigatório, mas sim de um agradecimento convicto e caloroso, expresso com toda a sinceridade. Senhor Presidente, caro Pat Cox, V. Exa. é alguém que combina visão e pragmatismo e que dá provas de grande justiça, tanto a nível político como pessoal. V. Exa. combina as melhores tradições do seu país, a República da Irlanda, com as nossas convicções europeias. Estará sempre entre os grandes Presidentes do Parlamento Europeu e teve a sorte de a sua Presidência ter decorrido numa época afortunada, numa época em que a Constituição estava a ser debatida e em que dez novos Estados-Membros se juntaram à União Europeia.
Mencionou a única tarefa que ficou por concluir: o Estatuto dos Deputados. Imediatamente após a eleição do novo Parlamento, será nosso dever, o dever dos que forem reeleitos, pôr em prática o seu trabalho a fim de concluir esse Estatuto. Senhor Presidente, pode orgulhar-se da dignidade com que exerceu o cargo e desempenhou as suas funções. Todos nós temos motivos para lhe agradecer muito sinceramente. Faço-o também a título pessoal. Desejo-lhe, Senhor Presidente, os melhores sucessos para o seu futuro pessoal e também para tudo aquilo que vai realizar no seu país. Em nome do nosso grupo, desejo-lhe sinceramente as maiores felicidades.
Barón Crespo (PSE ).
   - Senhor Presidente, como sabe, como toda a Assembleia sabe, o meu grupo não votou no senhor. No entanto, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus aplaudiu hoje unanimemente a sua gestão e o seu discurso.
Permita-me uma nota pessoal: bem-vindo ao clube dos ex-presidentes do Parlamento Europeu! É um dos mais exclusivos do mundo.
Watson (ELDR ).
   – Senhor Presidente, ofereceu 15 anos de serviços incansáveis a esta Casa e, em nome do Grupo ELDR, gostaria de homenagear a capacidade e a visão de que deu provas durante o seu mandato. Demonstrou ser um excelente Presidente do nosso Parlamento, melhorando a nossa imagem, garantindo que a nossa voz seja escutada no Conselho e noutras instâncias. Com a sua eloquência e o uso judicioso que faz de uma actuação firme e hábil, transmitiu os benefícios práticos do nosso trabalho aos nossos cidadãos. Sinto orgulho por o primeiro Presidente liberal desta Casa em 22 anos ser um dos que mais êxito teve.
Gostaria de, resumidamente, salientar dois factos. A sua enérgica campanha a favor do alargamento e a determinação de que deu provas para reformar esta Casa honram-no profundamente. Como meu antecessor na presidência do Grupo ELDR, demonstrou o seu empenhamento no alargamento, convidando deputados dos países candidatos a trabalhar connosco. Continuou a sua vigorosa campanha a favor do "sim" nos países candidatos e trazendo deputados, como observadores, à nossa Assembleia em 2002. Conseguiu que este Parlamento estivesse mais perto de reformas do que alguma vez até aqui e não duvido que, na sequência do seu trabalho, conseguiremos impor reformas a esta Casa.
Estamos certos de que terá ainda muito que dar à Europa, independentemente do rumo que seguir nos meses e anos vindouros. Hoje, dizemos-lhe , com os nossos agradecimentos e os desejos das maiores felicidades no futuro.
Wurtz (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas presidentes dos grupos políticos, prestando homenagem à sua competência, ao seu respeito pelo pluralismo e também à sua cordialidade nas relações pessoais. V. Exa. demonstrou que não há grupos pequenos, mas apenas mulheres e homens dedicados aos seus deveres.
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, como Deputado e como Presidente, V. Exa. foi exemplar na forma como actuou em nome do Parlamento Europeu. É essa a razão pela qual aproveitarei a oportunidade desta homenagem que lhe é prestada para lhe pedir que o faça uma vez mais.
O Parlamento rejeitou por três vezes o acordo entre a Europa e os Estados Unidos sobre os dados PNR. Na próxima semana...
... Somos membros de um parlamento. Não gastamos o nosso tempo a dar palmadinhas nas costas uns aos outros; tomamos a peito o nosso papel parlamentar, tal como o Presidente Cox fez durante cinco anos.
É por isso que lhe peço, Senhor Presidente, que fale com a Comissão no sentido de garantir que na próxima semana o Conselho e a Comissão não ignorem a decisão do Parlamento de solicitar um parecer ao Tribunal de Justiça Europeu. Esse é um direito que nos assiste, e V. Exa. tem o dever de respeitar a vontade expressa pela grande maioria dos membros desta Câmara, tal como é dever do Conselho e da Comissão respeitarem a vontade da maioria desta Câmara. 
É este o meu último desejo. V. Exa. foi um excelente Presidente. A consideração que temos por si será ainda maior se conseguir persuadir a Comissão e o Conselho a respeitarem a vontade do Parlamento. 
Presidente.
   – Senhor Deputado Cohn-Bendit, agradeço o seu conselho. Aquilo que me pede já foi, contudo, decidido. Foi concluído esta manhã. Muito obrigado.
Pasqua (UEN ).
   – Senhor Presidente, liderar uma câmara política tão importante, que integra tantas correntes ideológicas, que estão, elas próprias, subdivididas, não é tarefa fácil. No entanto, julgo que foi na Conferência dos Presidentes que eu tive realmente oportunidade de apreciar as suas qualidades. 
Não desejo entregar-me àquilo que alguns considerariam um exemplo da nossa sociedade de mútua admiração, o que me pareceria ser um pouco excessivo, mas no momento em que V. Exa. decidiu deixar esta Assembleia – para a qual tanto contribuiu, quer na qualidade de deputado quer como Presidente, ainda que as nossas opiniões tenham divergido em relação a algumas questões, como é natural que aconteça numa câmara democrática – quero apresentar testemunho da elevada estima de que V. Exa. goza no seio do nosso grupo e expressar-lhe o nosso reconhecimento pela forma como sempre lidou com as pessoas que representam uma minoria nesta Assembleia. É aí que se reconhecem os verdadeiros democratas. Sou testemunha disso, Senhor Presidente, e desejo expressar-lhe a nossa gratidão. Estou certo de que não irá afastar-se muito das Instituições, Senhor Presidente, pelo que talvez voltemos a encontrar-nos. De todos os modos, quero desejar-lhe as maiores felicidades, tanto na sua vida pessoal como na sua vida familiar. No que respeita à sua vida política, serão outros a decidir. 
Dell'Alba (NI ).
   - Senhor Presidente, quase no final da sua intervenção, V. Exa. agradeceu aos Presidentes dos grupos políticos, mas gostaria também de lhe lembrar a existência de deputados Não-inscritos, embora o Senhor Comissário o saiba muito bem. Muitos deputados Não-inscritos teriam pedido a palavra, e, por isso, vou servir-me do facto de, conjuntamente com a senhora deputada Garaud, os ter representado ao longo destes anos na Conferência dos Presidentes. Vou aproveitar esta oportunidade, pela última vez, para usar da palavra - não, obviamente, como grupo, para respeitar, como é natural, as características deste Grupo dos Não-inscritos, de que tantas vezes falámos. Infelizmente, os problemas do meu grupo - problemas, digamos, de organização neste Parlamento - não foram resolvidos, embora, é claro, eu não esteja a dizê-lo pessoalmente contra si, Senhor Presidente. Digamos que o grupo é composto de algumas dezenas de membros, e, por isso, o próximo Parlamento precisa de olhar para ele com mais atenção.
Falando em meu próprio nome, Senhor Presidente, e penso que também em nome da senhora deputada Garaud, gostaria de me associar às manifestações de admiração e de reconhecimento pelo papel que desempenhou, especialmente em defesa deste Parlamento, pela maneira como soube governar a Casa, independentemente das circunstâncias específicas ou do juízo político que cada um de nós possa ter acerca da sua acção. Também eu queria, deste modo, prestar-lhe a minha homenagem e manifestar-lhe os meus melhores votos para o seu futuro político e pessoal. 
Bonde (EDD ).
    Senhor Presidente, também eu desejo associar-me aos agradecimentos que lhe estão a ser endereçados, por uma cooperação construtiva pouco usual durante os anos em que integrou a Conferência dos Presidentes. Estabeleceram-se relações muito leais no seio do grupo dos presidentes. No passado, determinava-se antecipadamente o que iria ser decidido nas reuniões. Nessa época, tínhamos uma ampla coligação, na qual não era nada agradável representar um pequeno grupo. Nos cinco anos que decorreram desde as últimas eleições, não foi possível prever as decisões saídas das reuniões antes da sua realização. As pessoas eram ouvidas, incluindo as minorias, e espero que possamos continuar essa tradição.
O Senhor Presidente é, de certa forma, o primeiro verdadeiro Presidente do Parlamento, porque chegou aqui através de uma campanha eleitoral. Nunca antes tinha havido uma campanha eleitoral na história do Parlamento, diz quem comemora agora 25 anos de vida parlamentar no Parlamento Europeu. Chegou aqui através de uma campanha eleitoral na qual venceu, de forma muito justa, o senhor deputado Martin e eu próprio e os senhores deputados Onesta e Wurtz. A eleição foi o resultado de debates construtivos, também nos nossos grupos, e espero que possamos continuar essa tradição para que, antes de o Presidente ser eleito, possa haver debates sobre a forma como o trabalho do Parlamento será organizado. Quando chegamos ao Parlamento à segunda-feira, qualquer deputado pode agora usar da palavra, o que não era possível anteriormente. É uma pequena consequência pragmática de uma campanha eleitoral.
Posso confirmar que V. Exa. não agradou a todos completamente, ao mesmo tempo que lhe confirmo que não lhe pode ser imputado o facto de não ter havido uma reestruturação no que diz respeito ao polémico tema das viagens, como defendeu de uma forma determinada sempre que possível.
Agradeço-lhe a sua cooperação construtiva e desejo-lhe boa sorte na sua nova vida. Espero que, como seu último acto, procure que a Mesa tome algumas decisões relativas ao reembolso das despesas de viagem, questão relativamente à qual não precisamos de nos envergonhar na presença dos nossos eleitores. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a verificação de poderes dos novos deputados ao Parlamento Europeu.(1) 
Gargani (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é realmente uma honra e um prazer para mim dar conta da confirmação do mandato de 162 deputados, designados pelos novos Estados-Membros a partir de 1 de Maio de 2004 e de seis deputados eleitos em substituição de outros que tinham antes cessado as suas funções.
Também em termos processuais - e penso que estou a interpretar o sentimento de toda a Assembleia -, salientamos hoje a entrada dos representantes dos cidadãos da União alargada como membros plenos deste Parlamento. De acordo com o Regimento, como todos sabem, era necessário passar pelo processo da verificação de poderes, e a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno foi encarregada de apresentar um relatório ao Parlamento, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regimento. Esse relatório foi elaborado. Assim, nos termos deste artigo, modificado por outras disposições legislativas, a Comissão dos Assuntos Jurídicos reuniu-se ontem à noite.
Tendo em conta o grande número de verificações de poder a realizar e a escassez de tempo, pois tínhamos de fazê-lo de imediato, foi considerado oportuno que o presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos apresentasse este relatório oral ao Parlamento, que pode ser sintetizado anunciando que, na reunião de ontem, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno verificou os poderes dos 168 deputados. Analisámos os documentos habituais, Senhor Presidente, incluindo a declaração relativa à incompatibilidade e a declaração relativa aos interesses financeiros. Concluímos, por unanimidade, que tudo estava em ordem, o que significa que podemos recomendar que se avance. Informou-nos de que o senhor deputado Kadis assumiu as funções de ministro, situação que é incompatível com a função de membro do Parlamento Europeu: é, pois, necessário confirmar o seu mandato desde 1 de Maio de 2004 até hoje. Naturalmente, não podemos verificar os poderes do seu sucessor nesta sessão. 
Aproveito também a oportunidade para lhe agradecer, Senhor Presidente, e a todo o Parlamento. 
Presidente.
   – Com base no relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, proponho que confirmemos a validade dos mandatos dos novos deputados.


Theato (PPE-DE ),
   - Senhor Presidente, muito obrigada por me permitir usar novamente da palavra. Gostaria de dizer aos meus colegas algumas palavras a respeito da questão da nomeação dos membros do Tribunal de Contas Europeu.
Levámos a cabo um procedimento na Comissão do Controlo Orçamental, tal como nos incumbe por força do Regimento, e no qual nos regemos pelas disposições do Tratado, que estipulam como condições mais importantes na escolha dos membros do Tribunal de Contas as qualificações profissionais e, sobretudo, uma total independência. Dez membros responderam por escrito a um questionário, recebemos as respostas e os respectivos foram transmitidos. Procedemos em seguida a audições públicas individuais para cada um dos membros propostos, após o que mantivemos discussões, à porta fechada, apenas entre os membros da Comissão do Controlo Orçamental. A fim de incluir os novos deputados que fazem parte do nosso Parlamento desde 1 de Maio, uma vez que os países aderentes são agora membros de pleno direito da União Europeia, realizámos a votação na Comissão do Controlo Orçamental na passada segunda-feira, 3 de Maio. O resultado da votação, sob a forma de nove relatórios - e quero clarificar este ponto, que explicarei em seguida - está agora à disposição da Assembleia. Procederemos a uma votação - secreta - sobre estes nove relatórios individuais, sobre os relatórios da Comissão do Controlo Orçamental, que incluem a sua recomendação relativamente às candidaturas. O resultado foi o seguinte: a grande maioria dos candidatos obteve a aprovação da maioria dos membros da comissão. Dois candidatos entre os dez não obtiveram essa maioria, um dos quais - concretamente, o candidato cipriota - retirou a sua candidatura numa carta dirigida ao Conselho. Resta o candidato eslovaco, que, infelizmente, não obteve o apoio da maioria na Comissão do Controlo Orçamental.
Gostaria de deixar muito claro que temos uma grande responsabilidade ao votarmos agora os relatórios da Comissão do Controlo Orçamental, visto que os membros do Tribunal de Contas são nomeados por um período de seis anos. Não existem períodos de transição, como sucede noutras instituições. Por conseguinte, farão parte do Tribunal de Contas durante seis anos, pelo que a Comissão do Controlo Orçamental foi muito escrupulosa e efectuou uma investigação muito cuidadosa. Igualmente, todo este procedimento decorreu à porta fechada e permaneceu em segredo. Quero agradecer a todos os membros da Comissão do Controlo Orçamental este trabalho extremamente complexo e responsável. Apresento-lhes agora estes relatórios.
Queria fazer mais um pedido: depois deste procedimento muito meticuloso, seria desejável que o futuro Parlamento não fosse meramente consultado a respeito da nomeação dos membros do Tribunal de Contas, mas pudesse igualmente aprovar os candidatos.
Tenho ainda duas observações a fazer. Nas traduções dos relatórios para uma série de línguas foi impresso um veredicto incorrecto da Comissão do Controlo Orçamental, que entretanto foi corrigido. Foi registado um veredicto positivo na decisão sobre o Sr. Július Molnár nas versões dinamarquesa, francesa, húngara, lituana, maltesa, portuguesa e sueca. À excepção da versão húngara, todas as outras versões - esta era a situação às 11H21 - foram entretanto corrigidas. Peço que tenham em atenção que a Comissão do Controlo Orçamental não produz resultados uniformes quando das votações, mas que um veredicto é de facto diferente, como já expliquei.
Uma vez que esta é a minha última presença neste Parlamento, permitam-me que agradeça a todas as pessoas presentes nesta Assembleia, incluindo V. Exa., Senhor Presidente, por ter recebido uma cooperação tão fantástica e por este mandato extraordinariamente apaixonante. Quero desejar a todos e a cada um de vós o maior sucesso para o futuro. Muito obrigada.
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhora Deputada Theato, e as nossas mais sinceras felicitações. 
Kuhne (PSE ).
   - Senhor Presidente, embora esteja seguro de ter preparado correctamente a lista das votações para o meu grupo, juntamente com os serviços da sessão, foram contudo levantadas algumas questões a este respeito. Queria pedir-lhe, assim, que clarificasse uma vez mais a todos os deputados que vamos votar o relatório, conforme a senhora deputada Theato explicou, com as versões corrigidas nas várias línguas. Seria bom confirmar de novo que vamos votar os textos do relatório. 
Presidente.
   – Posso confirmar, como salientou a senhora deputada Theato, que a votação se fará por escrutínio secreto electrónico.
(1) 


Proposta de decisão: a Comissão na sua nova forma (B5-0227/2004)
Attard-Montalto (PSE ),
   .A Comissão Europeia é hoje composta por 25 países e, embora o papel de cada Comissário seja servir o interesse comum europeu, continua a existir um importante elemento de representação nacional.
Esta representação deverá apenas a União e não dividi-la, porque isso significa que a Comissão, no seu conjunto, está ciente da situação social e económica de cada país e, sempre que necessário, pode actuar com flexibilidade.
Não está certamente no espírito europeu agir sem ter em conta as consequências em determinados sectores sociais. Penso que os Comissários reconhecem a importância da flexibilidade, quando determinadas acções têm consequências para famílias que têm vidas um tanto diferentes, consoante as limitações económicas e sociais da sua região.
Sou oriundo de um pequeno país que também é uma ilha do Mediterrâneo, e esta é, pois, a perspectiva de que falo. Sabemos também, no entanto, que a flexibilidade não é necessária apenas no caso dos pequenos países. Mesmo os grandes países têm tido a necessidade de uma certa flexibilidade para cumprirem os objectivos comuns da União.
Para concluir, gostaria de referir que a diversidade que existe na União Europeia é positiva, mas é esta mesma diversidade que exige a flexibilidade. Considero que os Comissários estão cientes deste facto, e, pelo bem comum da Europa, agirão de uma forma flexível a fim de assegurar aos cidadãos europeus que a Comissão não representa uma ameaça, existe sim para os proteger.
Berthu (NI ),
    Damos as nossas calorosas boas-vindas aos Comissários dos dez novos Estados-Membros, o que significa que aprovo a composição da nova Comissão.
No entanto, estou desapontado com a resolução que votámos, uma vez que foi rejeitada uma alteração na qual, muito pertinentemente, se pedia à Comissão para que, durante o próximo o período, desde agora até à entrada em funções do novo Parlamento, não tomasse quaisquer iniciativas ou decisões relativamente a um eventual levantamento da moratória à autorização de OGM. 
Como era de prever, o Conselho não conseguiu chegar a acordo sobre o milho geneticamente modificado BT-11, e, de acordo com os procedimentos em vigor, é a Comissão que vai decidir sozinha. Repudio a atitude dos Estados que deliberadamente aceitaram este procedimento. Repudio igualmente a falta de respeito demonstrada pela Comissão para com os nossos cidadãos, pois o Senhor Comissário Byrne repete todos os dias que a Comissão irá levantar a moratória, não obstante o facto de a maioria dos cidadãos europeus se opor a isso.
Estamos perante um excelente exemplo do modo como a Europa opera à revelia dos cidadãos. Os cidadãos europeus têm de ser alertados para o facto de a Europa troçar deles todos os dias, uma situação que tem de ser corrigida.
Iivari e Paasilinna (PSE ),
   . – Em princípio, é lícito ter-se uma visão crítica quando os Comissários são continuamente substituídos. Não podemos, porém, aceitar um procedimento que conceda à Finlândia, depois da saída de Erkki Liikanen, um estatuto inferior ao de outros países que já substituíram o seu Comissário. Trata-se também de uma questão do que é legítimo, ou seja, do cumprimento do Tratado. Nos termos do Tratado, o lugar de Comissário só pode ficar por preencher mediante decisão unânime do Conselho. 
Souchet (NI ),
    A retumbante rejeição, fundamentalmente por parte de quase todos os deputados franceses a esta Assembleia, com excepção dos Verdes e dos antifederalistas, da alteração que pede à Comissão Prodi – que está, para todos os efeitos, em fim de mandato – que não levante a moratória relativa aos OGM decretada pelo Conselho, equivale a este Parlamento dar a sua bênção à decisão que a Comissão se prepara para tomar – e que já foi, aliás, anunciada pelo Comissário Byrne – a favor da comercialização de milho geneticamente modificado BT-11 e das variedades que irão seguir-se. O Comissário Byrne irá provavelmente fazer o seu anúncio no dia seguinte às próximas eleições europeias... 
Trata-se aqui de um processo extremamente perverso, no qual Comissão se sobrepõe aos Estados, com a aprovação tácita dos mesmos, relativamente a uma questão que é crucial para a saúde pública e para o ambiente nos nossos países. 
Esta legislatura chega, portanto, ao fim com os cidadãos europeus a serem ludibriados. É fundamental que reformemos este processo para que possamos reencontrar uma Europa que acate os desejos dos seus cidadãos.

Presidente.
   O Parlamento esgotou a sua ordem do dia.
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.(1)

