Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 21 de Fevereiro de 1997.

Comunicação e declaração do Presidente
Presidente
Comunico que na sexta-feia passada dirigi um telegrama de condolências aos pais de Loubna Benaïssa, cujos restos mortais foram encontrados anteontem na cidade de Bruxelas. Fi-lo em meu nome e em nome do Parlamento, no convencimento de exprimir o sentimento e a tristeza de todos os membros do Parlamento por mais este novo acto de barbárie contra os mais desprotegidos.
Permitam-me que exprima aqui a minha emoção perante o magnífico exemplo de dignidade e de boa convivência dado pela família Benaïssa e por toda a população de Bruxelas.
No sábado passado celebrou-se o Dia Internacional da Mulher, e não queria que o Parlamento deixasse de assinalar esta importante efeméride.
A celebração do Dia Internacional da Mulher passou a fazer parte do calendário político como um acontecimento de grande relevo. É um dia propício a passar em revista os progressos realizados na construção de uma sociedade mais justa e solidária, um dia para definir objectivos, para continuar a prossecução da plena integração da mulher em todos os domínios da vida em pé de igualdade com o homem. Numa época como a actual, quando os números do desemprego alcançam níveis históricos nalguns Estados-membros, importa reiterar estes princípios, manifestar-se contra a exclusão e evitar que se registem retrocessos em relação aos tímidos avanços realizados.
Este ano, a celebração do Dia Internacional da Mulher coincide com um momento-chave: a Conferência Intergovernamental para a revisão dos tratados que instituem a União. A CIG encontra-se no processo de definir posições, estabelecendo-se já as linhas directrizes do que serão os novos textos que servirão de base à evolução futura da União.
A construção europeia desempenhou um papel de importância capital no lento processo de derrubar as barreiras históricas que obstavam à participação da mulher no mundo do trabalho. No entanto, revela-se imprescindível introduzir no Tratado abordagens mais globais que constituam a base de uma política de igualdade de oportunidades e incluir uma referência explícita às acções positivas contra a discriminação.
As propostas incluídas no texto preparado pela Presidência irlandesa constituem um passo muito importante nessa direcção. O Parlamento velará pela sua consolidação e pela sua inclusão no novo Tratado.
No entanto, não é necessário esperar pelos resultados da Conferência Intergovernamental para continuar a avançar-se na via da construção de um quadro jurídico mais adequado para conferir um impulso à igualdade de oportunidades. Neste sentido, deve atribuir-se uma grande importância à elaboração da legislação comunitária. A proposta de directiva do Conselho sobre o ónus da prova nos casos de discriminação em razão do sexo é uma pedra angular de um novo sistema de protecção jurídica.
Penso que às instituições da União incumbe dar o exemplo, como se refere no relatório da senhora deputada Larive adoptado no passado Outono; a função pública europeia é matéria apropriada para pôr em prática uma ambiciosa política de igualdade de oportunidades na qual seja possível a participação da mulher nos níveis mais altos do processo de tomada de decisões.
Pese embora o facto de o Parlamento Europeu ser a instituição que conta com uma percentagem mais elevada de mulheres nos cargos mais altos da sua organização administrativa, este sector da população mal atinge os 20 %. Uma administração eficaz não pode permitir tal desigualdade no seu seio. No entanto, não se trata apenas de uma questão de percentagens. Importa mudar atitudes, rever o processo de acesso à função pública europeia, promover programas de formação profissional que abram novas perspectivas de mobilidade, propiciar as possibilidades reais para a evolução de uma carreira profissional e de uma vida familiar tanto às mulheres como aos homens.
Na passada sexta-feira reuni-me com representantes do lobby europeu das mulheres e com uma delegação do comité paritário para a igualdade de oportunidades da nossa instituição, que me apresentaram uma série de propostas concretas para avançar na construção de uma sociedade mais solidária e de uma administração mais eficaz. Comprometi-me a trabalhar, no âmbito das minhas funções, na prossecução destes objectivos. Estou convicto de que contarei para o efeito com o apoio decisivo dos senhores deputados.
(Aplausos)
Van Dijk
Senhor Presidente, é evidente que lhe estou muito grata pela surpreendente declaração que acabou de fazer e pelo facto de conhecer tão bem os dossiers que neste momento estão a ser tratados na Comissão dos Direitos da Mulher. Gostaria de debruçar-me um pouco consigo sobre o dia 8 de Março, sabendo que a declaração que seria pronunciada pela Comissão Europeia e o respectivo presidente, trouxe alguns problemas relativamente aos importantes dossiers inscritos na ordem do dia de amanhã. Enquanto presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres conformar-me-ei com esse facto, e agradeço-lhe que no início da sessão, o senhor presidente se tenha detido um pouco sobre o dia 8 de Março. O Senhor Presidente mencionou alguns dossiers , como o relativo à preparação da CIG e às propostas aí apresentadas pela Presidência neerlandesa, que causam ainda grandes problemas. Não é obviamente minha intenção desapontá-lo, mas, justamente também no âmbito dos assuntos das mulheres, a Presidência neerlandesa procura agora, de algum modo, aprofundar alguns destes assuntos, entre os quais uma cláusula em matéria de anti-discriminação.
Senhor Presidente, congratulo-me sobretudo com o facto de reconhecer que nas instituições europeias, entre as quais o Parlamento Europeu, muito poucas mulheres acedem aos altos cargos, e o facto de o ter dito tão claramente leva-me a concluir, sem mais, que durante os próximos dois anos e meio o Senhor Presidente fará tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de introduzir mudanças drásticas nos procedimentos relativos ao recrutamento de pessoal e à promoção dos funcionários do Parlamento, para que as mulheres tenham assim, efectivamente, oportunidades de promoção. Faço votos para que em Abril possamos, em conjunto, abordar amplamente os assuntos das mulheres, nessa altura também na presença da Comissão e do senhor presidente Santer. Senhor Presidente, muito obrigada pela sua declaração.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem foi distribuída.
Há alguma observação?

Hory
Senhor Presidente, gostaria, ao abrigo do disposto no artigo 19, nº 4, do nosso Regimento, de lhe dirigir os meus agradecimentos e, ao mesmo tempo, as minhas felicitações.
Todos sabemos que o nosso Parlamento enraiveceu as autoridades francesas quando aprovou, em 20 de Fevereiro último, uma resolução contra o racismo e a xenofobia.
Tendo sido o meu grupo, o Grupo da Aliança Radical Europeia, a tomar a iniciativa de propor esta resolução, gostaríamos de reafirmar que a mesma tem justificação jurídica e que o preâmbulo do Tratado impõe à União e aos Estados-membros o respeito pelos direitos fundamentais garantidos e definidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Por conseguinte, a resolução possui uma justificação jurídica e, tendo participado na sua redacção, gostaria de dizer, igualmente, que a mesma se justificava, também, do ponto de vista político, uma vez que nela se solicita a retirada de um projecto de lei francês e, em particular, de uma disposição que impõe um espécie de obrigação de delação aos que devem denunciar a partida de estrangeiros que tiverem acolhido.
Por conseguinte, tínhamos, também, razão do ponto de vista político. A prova disto é que o governo francês acabou por retirar a disposição mais contestada deste projecto de lei. Por conseguinte, em vez de sublinhar um qualquer erro do Parlamento Europeu, deveria ter-nos agradecido a nossa contribuição, juntamente com a de outros, para evitar um erro político. Mas, a este erro, o governo francês veio a acrescentar um outro, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros achou por bem afirmar que o nosso Parlamento não era digno desse nome. Não irei comentar estas declarações. Tal como anunciei no início da minha intervenção, gostaria, apenas, de lhe agradecer, Senhor Presidente, e de o felicitar por ter sabido exprimir com firmeza a posição do Parlamento e, ao mesmo temo, relativizar este incidente.
Com efeito, este incidente, não foi, em si, importante, mas foi-o pelo que revelou, a saber, que o governo francês, que não conseguiu encontrar palavras para condenar as declarações racistas, designou o seu inimigo: o Parlamento Europeu! Eis uma curiosa noção de equilíbrio entre as instituições, que nos indica qual será a posição francesa nas conclusões da Conferência Intergovernamental.
Pela nossa parte, gostaríamos de afirmar aqui que continuaremos a intervir sempre que forem postas em causa, num Estado-membro ou no exterior da União, os valores do humanismo europeu, sobre os quais assenta o nosso esforço de construção da Europa.
(Aplausos do Grupo ARE)

Presidente
Senhor Deputado Hory, agradeço-lhe pessoalmente, mas penso que devo dar a palavra aos deputados que a solicitaram.

Green
Senhor Presidente, na quinta-feira passada, na Conferência dos Presidentes, todos os presidentes dos grupos políticos presentes nessa reunião felicitaram o Senhor Presidente pessoalmente e em nome dos respectivos grupos pela posição extremamente digna que assumiu em Paris, em defesa deste Parlamento e das suas resoluções. O senhor deputado Hory acaba de fazer uma longa declaração política. Quero apenas que a assembleia saiba que todos nós o felicitámos, Senhor Presidente, pela posição muito digna que assumiu.

Martens
Senhor Presidente, em nome do Grupo do PPE, enviei-lhe uma carta a congratulá-lo pela posição que assumiu, onde realço que também toda a nossa delegação francesa esteve presente na recepção que o Senhor Presidente deu em Paris e que, solidariamente com o nosso Grupo, aprovou a sua posição, um facto que queria aqui confirmar-lhe. Isto foi também, creio eu, um dos temas debatidos na Conferência dos Presidentes; temos de ponderar em que circunstâncias decidimos sobre as questões actuais e urgentes neste Parlamento e também de zelar para isso aconteça de forma representativa.
Gostaria ainda de fazer notar que o senhor presidente frisou que o debate sobre as questões actuais e urgentes devia ser inscrito numa altura mais oportuna da sessão. Senhor Presidente, não posso deixar de dar relevo a esta sua afirmação e de dizer, também em nome do meu Grupo, que a subscrevo inteiramente.

Puerta
Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de todos usarmos da palavra, apesar de sermos reiterativos nos argumentos utilizados, porque na quinta-feira passada ficou já bem clara a unanimidade de todos os grupos; no caso do meu grupo, manifestei o parecer de todos os deputados e deputadas, que consideraram que o senhor presidente representou muito condignamente o Parlamento Europeu em Paris e que a sua atitude não constituiu qualquer ingerência na soberania nem na política interna de qualquer país - no caso vertente, a França -, como ainda que o senhor presidente representou direitos básicos dos cidadãos sobre os quais incumbe ao Parlamento Europeu a obrigação de se manifestar. O senhor presidente cumpriu com a sua obrigação. Fê-lo de uma forma adequada e, por isso mesmo, reúne a unanimidade de todos os presidente dos grupos desta câmara. Continue por esse caminho, Senhor Presidente, com a mesma prudência e com a mesma veemência.

Roth
Senhor Presidente, também eu gostaria de lhe agradecer. Pela minha parte estou convencido que fez bem em reagir prontamente, porque todo o procedimento foi bastante insólito. O Parlamento Europeu debateu muito intensamente a questão do racismo e da xenofobia e fez algo que o distinguiu de muitos outros governos. Não se limitou apenas a fazer declarações solenes, mas também criticou, de forma nada agradável, não só o projecto de lei de Debré, como também os planos do ministro alemão do Interior, Kanther, com vista a introduzir um visto para crianças.
O Parlamento Europeu fez portanto aquilo que lhe compete fazer, ou seja, fez política. Para nós, a reacção é totalmente inaceitável, nomeadamente de dizer, por um lado, que a questão dos direitos do Homem e dos Direitos Fundamentais na União Europeia é uma questão interna - conforme afirmaram o Presidente Chirac e Hervé de Charette - e, por outro lado, dizer que o Parlamento Europeu demonstrou poder ser dispensado. A meu ver, o Parlamento Europeu mostrou precisamente o contrário ao apresentar esta resolução, designadamente que é capaz de reagir politicamente e de fazer bem mais do que limitar-se apenas a fazer algumas pomposas chamadas de atenção.
Porém, gostaria também de lhe perguntar se houve alguma reacção por parte do Governo francês. Houve alguma espécie de pedido de desculpas pelas afirmações proferidas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo francês contra o Parlamento? Penso que, no mínimo, um pedido de desculpas teria sido indicado. O Presidente Chirac tomou alguma posição relativamente às suas afirmações? Se tiver alguma informação nesse sentido, agradeço que nos participe.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Roth. Dou por encerrado o incidente, pelo que considerei não ser necessário qualquer pedido de desculpas público, nomeadamente porque o senhor ministro Hervé de Charette, na sua intervenção na Assembleia Nacional francesa, exprimiu o seu respeito pelo Parlamento Europeu. Aliás, avistar-me-ei, muito provavelmente, como previsto, com o senhor Hervé de Charette, em Roma, nas próximas semanas, encontro que versará sobre os temas de interesse para este Parlamento no âmbito da Conferência Intergovernamental, que é o que realmente importa.

Van Bladel
Senhor Presidente, relativamente à Acta de 20 de Fevereiro, queria dizer que detectei uma pequena omissão no relato integral relativo ao debate sobre a resolução respeitante à Sessão da Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem, em Genebra. A meu ver falou-se sobretudo da China, tendo eu então convidado também a delegação do Congresso dos Estados Unidos, que aí se encontrava na tribuna, a juntar-se a nós para defender em Genebra determinados valores e direitos humanos com respeito à China. O relato integral não menciona esse facto e espero, Senhor Presidente, que isso possa ser corrigido.

Presidente
Senhora Deputada van Bladel, verificar-se-á se, com efeito, no relato integral foi omitido algo que tenha sido dito ou omitida alguma resolução.

Nordmann
Senhor Presidente, gostaria de voltar, por uns momentos, à questão colocada pelo senhor deputado Hory, mas, diversamente dele, não para realizar aqui um debate franco-francês, que seria injustificado, mas para lhe perguntar se se podem extrair deste incidente algumas conclusões positivas sobre a forma como realizamos os nossos debates sobre questões actuais. Este tipo de debates foi criado em 1979, numa época em que o nosso Parlamento ainda não dispunha de todos os poderes que possui hoje, nomeadamente legislativos, e durante a qual se quis afirmar como uma espécie de fórum.
A evolução dos nossos trabalhos conduziu a que os debates sobre as questões actuais tivessem sido transferidos para um momento do período de sessões no qual o número limitado de deputados presentes pode colocar em causa, como referiu, a representatividade da Assembleia ou, pelo menos, o impacto de alguns textos aprovados. No entanto, para além deste problema, existem outras questões relativas à admissibilidade dos textos, em particular das alterações aos mesmos, sobretudo quando se trata de alterações apresentadas no último momento. É habitual, por exemplo, que não sejam tratadas no âmbito de um debate sobre as questões actuais as questões debatidos pelo nosso Parlamento por ocasião da elaboração de um relatório.
A realização da Conferência Intergovernamental coloca com acuidade a questão das relações entre o nosso Parlamento e os parlamentos nacionais. Será razoável que assuntos em debate, mas ainda não decididos, pelos parlamentos nacionais possam ser analisadas aqui, no âmbito do debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, ou seja, sem relatório prévio?
Eis, Senhor Presidente, o tipo de questão, a todos os títulos importante, que é necessário colocar na sequência deste incidente. Agradecia-lhe que a levasse à apreciação da Mesa e da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, por forma a que possamos dispor de um processo de debate sobre as questões actuais e urgentes que evite este tipo de controvérsias e de incidentes.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Nordmann, mas recordo que qualquer grupo pode apresentar na Conferência dos Presidentes esta questão caso o estime oportuno. Em todo o caso, transmitirei as suas palavras à Conferência dos Presidentes, que, caso assim entenda, procederá à sua apreciação.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, em 17 de Fevereiro transacto recebi no meu gabinete, em Haia, uma carta com o seguinte teor: »em nome do Presidente, junto lhe envio o texto da moção de censura contra a Comissão, apresentada por 63 membros do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 34º do Regimento». A carta era assinada pelo senhor deputado Vinci. Esta carta, Senhor Presidente, dizia respeito à moção de censura contra a Comissão que seria votada nessa mesma semana em Estrasburgo.
Não tenho qualquer problema relativamente à carta, mas sim à forma pela qual esta me chegou. A carta foi expedida na sexta-feira à tarde de Bruxelas para os Países Baixos, por correio especial, e suponho que a mesma foi enviada para o domicílio de todos os outros colegas. Quando a carta chegou já me encontrava em Estrasburgo. A minha primeira pergunta vai, por isso, no sentido de saber qual a utilidade desta acção e a segunda que despesas envolveu. É que, Senhor Presidente, enviar uma carta a 626 parlamentares por correio especial, sabendo que todos nós dispomos de um fax, tanto no nosso gabinete em Bruxelas, como em Estrasburgo é, a meu ver, deitar dinheiro à rua.

Presidente
Senhora Deputada Plooij-Van Gorsel, respondo com muito gosto à sua pergunta. A carta em questão não foi enviada aos 626 deputados, mas apenas aos deputados que não tinham comunicado o respectivo número de fax aos serviços do Parlamento. O texto foi enviado por fax a todos os deputados - e são muitos - que comunicaram aos serviços o seu número de fax.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, referiu-se, há momentos, ao apoio unânime de todos os grupos à posição que tomou por ocasião da sua deslocação a Paris. Peço-lhe que note que não deverá incluir neste apoio unânime o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações.
Com efeito, traduziu, nessa ocasião, como é lógico na sua qualidade de Presidente do Parlamento Europeu, a vontade da maioria. No entanto, relembrarei a todos os que fazem grandes declarações sobre a importância dos trabalhos do Parlamento que a famosa resolução, a enésima, sobre o racismo e a xenofobia foi aprovada, naquela famosa tarde de Quinta-feira, apenas por 106 votos a favor e 101 contra e que, ao exprimir-se, como o faz nas tardes de Quinta-feira, sobre assuntos cada vez mais variados e cada vez menos analisados em profundidade, o Parlamento Europeu prejudica a sua própria reputação.
O que o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, senhor Hervé de Charette, afirmou foi apenas o reflexo daquilo que pode pensar qualquer observador atento do Parlamento Europeu que analise o conteúdo das resoluções por este aprovadas. Na verdade, o Parlamento não hesita em exprimir-se sobre todo e qualquer assunto. Fê-lo naquela tarde, quando um Parlamento nacional, que é a expressão da soberania nacional de um Estado, que é um órgão que incarna a legitimidade democrática e que representa o conjunto da população debatia o mesmo assunto. Fê-lo quando não tinha competência para tal.
É precisam que saibam que a posição expressa pelo ministro francês reflecte a opinião de um grande número de cidadãos europeus.
Creio, Senhor Presidente, que devemos extrair desta experiência outra lição para além da referida pelo senhor deputado Nordmannn, com a qual concordo: é necessário assegurar que os textos que se destinam a serem votados nas tardes de Quinta-feira sejam reflectidos e se enquadrem no âmbito de competências do Parlamento. Ao proceder da forma que conhecemos, nomeadamente por ocasião da visita de um chefe de Estado francês, o Parlamento encorajou diversos países, entre os quais a França, a recusarem alargar os poderes de uma Assembleia que não o merece.

Presidente
Senhor deputado Fabre-Aubrespy, não me pronunciarei sobre o fundo da sua intervenção, que respeito, como a de qualquer outro deputado. Desejaria, no entanto, chamar a sua atenção para o facto de não existir, no nosso Regimento, nenhuma disposição que autorize o Parlamento, ou quem quer que seja, a declarar a inadmissibilidade de textos com base na sua matéria de fundo.
Compete aos grupos políticos velar por que os textos sejam apresentados ou votados de forma a preservar a dignidade do Parlamento ou os critérios julgados adequados por cada grupo.
Diversamente do que acontece com outros parlamentos, que, de uma forma legítima, limitam a ordem do dia aos assuntos nela inscritos pelos governos, o nosso Parlamento possui outra tradição, que impede a Presidência de limitar as alterações, sejam elas quais forem!
(Aplausos)
Crowley
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de o felicitar pela excelente declaração que fez por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher. A esse respeito, gostaria de chamar mais uma vez a atenção da assembleia para o caso de Roisín McAliskey, que continua detida na prisão britânica de Holloway, onde tem um estatuto de Categoria A, estatuto esse que foi ligeiramente reduzido nos últimos dias. No entanto, Roisín McAliskey continua a não ter acesso a uma assistência médica permanente adequada, embora se encontre no sétimo mês de gravidez. Além disso, ainda não foram tomadas providências com vista a assegurar as necessárias condições de segurança durante o parto. Peço à assembleia - já o fizemos e voltamos a fazê-lo - que manifeste o seu apoio por motivos humanitários; não lhe peço que faça qualquer juízo sobre a culpabilidade ou inocência de Roisín McAliskey, mas apenas que, por motivos puramente humanitários, exorte os Governos britânico e alemão a proporcionarem-lhe acesso total a um tratamento médico adequado de modo a assegurar que o seu filho nasça em condições normais, sem ela estar algemada a guardas da prisão, e para que lhe seja permitido ficar com a criança após o parto.

Presidente
Chamo a sua atenção para o facto de o tema a que o senhor deputado se refere estar presentemente em fase de apreciação na Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos, a qual apresentará à câmara a proposta que considerar pertinente.

Provan
Senhor Presidente, estou certo de que a maior parte dos colegas terá reparado que tem sentado ao seu lado o novo secretário-geral do Parlamento. Não só é correcto darmos-lhe as boas-vindas, como é correcto também informá-lo de que a maioria de nós reconhece que o cargo que detém é um cargo de grande influência. Ao dar-lhe as boas-vindas, reconhecemos que este Parlamento tem tido excelentes secretários-gerais no passado. Estou certo de que todos lhe desejamos felicidades e êxito nas suas novas funções.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Provan, pelas suas palavras.

Berthu
Senhor Presidente, gostaria de intervir sobre o ponto 16 da acta, relativo ao debate sobre o milho geneticamente manipulado.
Por ocasião da sessão anterior, as diversas questões orais sobre este assunto foram adiadas para uma data posterior, ou seja, para esta sessão, pelo menos de acordo como os deputados presentes.
Constato que a acta não contem nenhuma referência às razões invocadas para justificar este adiamento. Os deputados em causa consideraram que a Comissão não estava representada a um nível de competência suficiente, uma vez que nem o senhor comissário Fischler, nem as senhoras comissárias Bonino e Bjerregaard consideraram útil estarem presentes. No entanto, este debate era fundamental, uma vez que se trata de uma questão essencial, que pode deteriorar-se nos próximos anos e - quem sabe? - dar origem, daqui a algum tempo, a um caso idêntico ao das vacas loucas.
Por conseguinte, julgo ser absolutamente essencial, Senhor Presidente, que a acta refira as razões que conduziram ao adiamento do debate sobre este assunto.

Presidente
Em princípio, nao é necessário fazê-lo, Senhor Deputado Berthu, mas iremos verificar e essa razão será transcrita no arco-íris, através das intervenções dos deputados, o que tornará claras as razões invocadas pelos proponentes do adiamento.
(O Parlamento aprova a acta)

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem de trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, nos termos do artigo 95º do Regimento.
Foram propostas as seguintes modificações:
Segunda-feira: Proponho, com a concordância da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, inverter a ordem dos dois relatórios desta comissão. Ou seja, analisar em primeiro lugar o relatório do deputado van Velzen sobre o Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana» e, em seguida, o relatório da deputada Waddington sobre o Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação «Ensinar e aprender».
Há alguma observação?
(O Parlamento manifesta a sua concordância)
Terça-feira: O Grupo dos Verdes solicita que seja acrescentado, quer na ordem do dia de terça-feira à noite quer na de quinta-feira à tarde, a discussão conjunta de sete perguntas orais à Comissão relativas ao milho geneticamente alterado, a qual foi adiada na sexta-feira, dia 21 de Fevereiro passado. Informo que a Conferência dos Presidentes decidiu incluir este tema no período de sessões de Abril.
Tem a palavra a senhora deputada Breyer.

Breyer
Senhor Presidente, da última vez adiámos este assunto, porque a comissária Bjerregard, competente quanto à matéria de fundo, não considerou necessário estar presente no debate deste ponto importante da ordem do dia. Como o Senhor Presidente sabe, houve muitos debates sobre a aprovação do milho geneticamente modificado, já existindo, entretanto, estudos alarmantes que comprovam ser grandes os riscos para a saúde e o ambiente daí resultantes. Em meados de Fevereiro, tanto a Áustria como o Luxemburgo aprovaram decretos que previam a suspensão da importação de milho devido ao risco envolvido. Nessa altura estávamos todos de acordo que não podiam ser só dois países a proteger as suas populações, sendo, pelo contrário, necessário debater e esclarecer aqui no Parlamento, em que circunstâncias é que essa aprovação tinha sido feita e esses estudos ignorados, pois também na Comissão havia vozes que afirmavam que a decisão fora tomada em virtude de um debate económico de interesses da indústria de tecnologia genética e dos EUA, e que a questão dos riscos de saúde envolvidos havia sido relegada para segundo plano.
Por esse motivo, consideramos ser indispensável que o debate se realize já no corrente mês. Porquê? Porque se estes produtos forem colocados agora no mercado, poderá ser difícil, por exemplo, em Abril, decidirmos que não foi lícito autorizarmos esse pedido de comercialização, uma vez que os produtos já terão sido colocados nos mercados de todos os Estados-membros, à excepção do Luxemburgo e da Áustria.
Gostaria, por isso, de pedir mais uma vez que nos seja permitido voltar a submeter esta proposta a votação nominal, para que este ponto de ordem, de tão grande importância, possa ser debatido ainda esta semana.

Anastassopoulos
Senhor Presidente, não sei se a tradução para grego transmitiu com precisão aquilo que dissestes, mas já muitas vezes chamei a atenção para isto, uma vez que existe uma certa confusão: a Conferência dos Presidentes não toma decisões. A Conferência dos Presidentes decide propor ao Parlamento. Há uma diferença. É o Parlamento que toma as decisões. Gostaria de pedir a vossa atenção para este ponto, para que não haja mal-entendidos.

Presidente
Submeto à votação o pedido do Grupo dos Verdes.
(O Parlamento rejeita o pedido)
Quarta-feira e quinta-feira (sem modificações)
Sexta-feira:

Green
Senhor Presidente, constato que a ordem dos trabalhos contém um ponto sobre a organização comum do mercado do arroz. Tanto quanto sei, embora esse assunto constasse do documento de trabalho, não chegou a ser discutido na Conferência dos Presidentes. Falando com toda a sinceridade, o meu grupo não concorda em que esse assunto seja incluído na ordem dos trabalhos desta semana. Preferíamos que fosse adiado para Abril. Por isso, solicito que submeta este pedido à assembleia, porque me parece que os presidentes de outros grupos políticos confirmarão que não se chegou a acordo sobre o assunto na Conferência dos Presidentes.
O outro ponto diz respeito a quarta-feira à noite. Como poderá ver, um dos últimos relatórios de quarta-feira à noite é o relatório Linkohr. Trata-se de uma segunda leitura. Se esse relatório não for debatido na quarta-feira - como sabe, há sempre questões que podem surgir - gostaria que assegurasse que o seja logo na quinta-feira de manhã, já que terá de ser votado até quinta-feira à hora do almoço.

Presidente
No que diz respeito a este último ponto, Senhora Deputada Green, não existe qualquer problema em continuar o debate na quinta-feira de manhã, caso não se conclua na quarta-feira. Não implica qualquer alteração à ordem do dia.
Em relação ao primeiro ponto que referiu, não existe qualquer problema em submeter à apreciação da assembleia o pedido da senhora deputada Green, em nome do seu grupo, de retirar da ordem do dia de sexta-feira o ponto 42, a pergunta oral da deputada Fraga Estévez e outros, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão, sobre a grave crise do sector do arroz.

Colino Salamanca
Senhor Presidente, quero manifestar a nossa anuência ao pedido da porta-voz do Grupo do Partido Socialista. Consultei alguns dos autores da pergunta oral, e estes estão plenamente de acordo em que esta seja examinada no período de sessões do mês de Abril.

Presidente
Submeto à votação o pedido do Grupo do Partido Socialista de adiar para o período de sessões do mês de Abril o debate da pergunta oral sobre a crise no sector do arroz.
(O Parlamento aprova o pedido)

Santini
Senhor Presidente, aproveito a ocasião desta votação plebiscitária, que repôs um pouco de bom senso na ordem do dia de sexta-feira, para lhe pedir, bem como à Conferência dos presidentes, que revejam uma situação que se tem mantido nas últimas três ou quatro sessões plenárias, ou seja, a de colocar na sexta-feira, possivelmente no último ponto da ordem do dia, temas de carácter agrícola.
Disse-se que a decisão foi tomada expressamente para favorecer um maior número de presenças no dia de sexta-feira. Considerando que não me parece que se tenha atingido este objectivo, solicito-lhe - e, com isto, creio interpretar também o parecer de muitos colegas da Comissão da Agricultura - que restitua aos debates sobre temas agrícolas dias de maior atenção, a fim de devolver a estes temas a dignidade que eles merecem, a começar precisamente pelo grave problema do arroz.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Santini. Penso que todos os membros da Conferência dos Presidentes estão presentes, tomaram nota da sua mensagem e tomarão, tendo-a em conta, as decisões que julguem pertinentes.
(O Parlamento aprova a ordem dos trabalhos assim modificada)

Futuro de Schengen
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0014/97) da deputada Van Lancker, em nome da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos, sobre o funcionamento e o futuro de Schengen.

Van Lancker
Senhor Presidente, imagino o que o senhor deputado Fabre-Aubrespy diria se ainda aqui estivesse, nomeadamente que este Parlamento nada tem a ver com Shengen, mas penso que o presente relatório sobre o funcionamento e o futuro de Schengen nos chega num momento crucial, em que, no quadro da CIG, se discute o futuro do Acordo de Schengen e as possibilidades de o fazer, finalmente, regressar ao contexto a que ele na realidade pertence, que é o do Tratado.
Caros colegas, o facto de, na ausência de consenso a nível europeu, os próprios países signatários do Acordo de Schengen fazerem esforços no sentido de concretizar o direito à livre circulação de pessoas e à segurança interna dos seus habitantes é, a meu ver, uma boa causa. As críticas deste Parlamento dizem sobretudo respeito à forma escolhida para a consecução desses objectivos.
Em primeiro lugar, Schengen afastou-se bastante, na realidade, do seu objectivo inicial, nomeadamente a criação de um grande espaço europeu em que as pessoas pudessem circular livremente. Na prática, contudo, os diferentes Governos foram impondo cada vez mais condições a essa livre circulação. Agora, passados quase dois anos, caros colegas, o Governo francês continua a agarrar-se obstinadamente aos controlos nas fronteiras internas. Para isso, todos os argumentos são bons, nomeadamente que os terroristas do GIA aí se infiltram através da Bélgica, que os Países Baixos causam problemas devido à sua política em matéria de estupefacientes, ou que em breve a Itália não será capaz de conter a enorme onda de imigração ilegal. Aparentemente, a soberania nacional continua a ser muito mais importante do que a cooperação internacional. Mas também outros Estados nacionais abusam muitas vezes de Schengen para exercerem uma política repressiva, em particular contra os estrangeiros, imigrantes e refugiados indesejáveis. O relatório anual de Schengen revela que os respectivos mecanismos de informação são sobretudo utilizados como banco de dados para estrangeiros indesejáveis. A entrada de refugiados no território de Schengen é, cada vez mais entravada nas fronteiras externas e nos aeroportos. Além disso, Schengen ergue mesmo uma segunda muralha em torno do seu território, sem dar qualquer garantia de que os requerentes de asilo possam apresentar o seu pedido e vejam respeitado o seu direito de «non-refoulement».
Schengen acalenta um ideia perigosa, nomeadamente a de que a política contra a imigração equivale ao aumento da segurança. Este Parlamento já repetiu exaustivamente que a criminalidade internacional organizada já há muito deixou de poder ser combatida mediante o encerramento das fronteiras. Contudo, a cooperação policial, que tem por missão combater a criminalidade, vai entretanto regredindo cada vez mais. Os agentes da polícia pouco uso fazem das disposições de Schengen, e só as escassas medidas bilaterais adoptadas nas regiões fronteiriças começam lentamente a dar algum fruto, com excepção - cínica realidade - da cooperação com a França, em que as mesmas não funcionam em absoluto. Entretanto, o labirinto de Schengen zela, sim, por que a prática diária dê origem a um perigoso e obscuro círculo de contactos pessoais entre agentes da polícia, à margem de qualquer espécie de controlo democrático ou judicial. Schengen tem, por isso, urgentemente, de rever as suas prioridades e de estabelecer outras, se realmente quiser ser levado a sério. Em segundo lugar, este Parlamento tem sempre acusado a falta de controlo parlamentar e judicial sobre Schengen. O presente relatório revela uma vez mais que a maioria dos parlamentos nacionais quase não dispõe da informação e dos instrumentos legais para exercer o controlo sobre os compromissos assumidos em Schengen pelos ministros dos países signatários. O controlo judicial sobre Schengen é mínimo, uma vez que o Tribunal de Justiça não tem qualquer competência nessa matéria, tendo os diferendos sobre as interpretações e definições das disposições de Schengen de ser arbitrados pelos juízes nacionais e pelo Comité Executivo. O resultado disto, é geralmente uma tremenda cacofonia. Aliás, sem um controlo jurídico e parlamentar internacional, o intercâmbio de informações e a cooperação policial à escala internacional constitui um verdadeiro perigo para a democracia. Daí que, na sequência do presente relatório, o Parlamento Europeu apele mais uma vez para a comunitarização das matérias de Schengen, por forma a que a Comissão Europeia possa finalmente gozar do direito de iniciativa, designadamente no âmbito da livre circulação de pessoas e da segurança interna dos habitantes da Europa e que o Tribunal de Justiça e o Parlamento Europeu possam também finalmente desempenhar aí os seus papéis.
É evidente que, as propostas irlandesas relativamente às questões de Schengen não satisfazem as nossas exigências - na realidade ainda muito menos do que as neerlandesas. A livre circulação de pessoas é aí afogada num manancial de medidas compensatórias prévias, e penso por isso poder afirmar que, nestas propostas, a livre circulação de pessoas é adiada para o Dia de S. Nunca. O papel do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça não é na realidade preenchido, sendo mesmo literalmente torpedeado. Tendo em conta o teor das propostas que aí se encontram, penso que esta CIG agenda mais do que nunca, uma renacionalização desta política, facto que o Parlamento jamais deveria tolerar. Assim sendo, é importante que agora tenhamos este relatório sobre Schengen, pois queremos uma vez mais reiterar que a segurança dos cidadãos e a livre circulação de pessoas são matérias importantíssimas que devem ser regulamentadas a nível europeu, se sobre elas quisermos exercer um controlo democrático e judicial efectivos. Espero, por isso, que uma larga maioria deste Parlamento possa pronunciar-se a favor do presente relatório.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Van Lancker. Gostaria de saudar o senhor Fischbach, ministro da Justiça do Grão-Ducado do Luxemburgo e nosso ex-colega, que teve a amabilidade de estar presente hoje para assistir a este debate.

Schulz
Senhor Presidente, Senhor Ministro, caros colegas! Na sua exposição, a deputada Van Lancker utilizou uma frase fundamental para o debate sobre a livre circulação de pessoas na União Europeia, ao afirmar que o debate se processa cada vez mais em torno de uma renacionalização das políticas que eu, pessoalmente, considero perigosa, porque - e isto também ficou claro no relatório da deputada Van Lancker - vai desencadear um debate na União Europeia que representa duas correntes opostas entre si.
Temos na União Europeia, por um lado, com base no direito comunitário, a livre circulação de mercadorias, serviços e capitais, mas não temos justamente a livre circulação de pessoas. Se, por um lado, instituo uma União Europeia que me permite transportar vacas para onde eu quiser e do modo que quiser sem ser controlado, e que me permite também movimentar dinheiro - no montante, durante o período de tempo, as vezes e para onde eu quiser - uma União, dentro da qual posso transportar todo o tipo de serviços, muitas vezes ilegalmente - tomemos como exemplo a construção civil - sem por isso ser perseguido, mas se, por outro lado, como honrado cidadão quiser, na qualidade de membro do Parlamento Europeu, deslocar-me, por exemplo, da Alemanha para a França, passando pelo Luxemburgo, para aí exercer a minha actividade no meu local de trabalho, tenho de me sujeitar a ser controlado todas as vezes, porque o Governo francês afirma ter de assegurar nas suas fronteiras que nenhuns traficantes de droga neerlandeses entrem no país - e isso não acontece apenas com os honrados cidadãos que têm assento no Parlamento Europeu, como também com muitas outras pessoas - só se pode ficar convencido que existe uma União Europeia em que é possível fazer tudo o que se quiser com os capitais, os bens e os serviços, mas em que os seus cidadãos são impedidos de circular livremente sob os mais estranhos pretextos. Na maior parte das vezes, estes argumentos têm a ver com o facto - aproveito para dizê-lo de um modo assaz provocador - de os governos já não serem capazes de controlar os seus problemas de política interna, sejam eles de natureza económica ou social, encenando então os controlos de fronteira para acalmar o ânimo das suas populações segundo o lema: em termos de criminalidade temos tudo sob controlo desde que tenhamos suficientes polícias nas fronteiras.
Até que ponto é que os governos dos Estados-membros menosprezam a inteligência dos seus próprios cidadãos? Será que julgam que o traficante de droga se vai deslocar até à fronteira entre o Luxemburgo e a Bélgica devido à inobservância do acordo de Schengen, e sujeitar-se a que lhe perguntem: »Tem algo a declarar?»
Como a deputada Van Lancker tão acertadamente referiu, o Sistema de Informações de Schengen deve ser utilizado como mecanismo de defesa contra a imigração clandestina, a qual, aliás, não se consegue controlar porque ainda não há um número suficiente de pessoas na União Europeia a dizer abertamente que somos um continente de imigração e precisamente por causa disso temos regras de imigração.
Se não zelarmos para que o acordo de Schengen seja comunitarizado, ainda depararemos com grandes surpresas - Senhor Ministro, dirijo-me a si como Presidente do Comité Executivo de Schengen - o que talvez até seja o que o Comité deseje, mas não nós, enquanto Parlamento, nomeadamente que a livre circulação de pessoas não se concretize na base do direito comunitário, como deveria ser, mas sim na base da cooperação intergovernamental fora do âmbito do direito comunitário, a nível de acordos celebrados entre Estados, o que em última instância levará a que o Comité afirme que Sim Senhor! temos a livre circulação de pessoas, mas não a temos onde a deveríamos ter juridicamente. Por esse motivo, torna-se imprescindível que este Parlamento declare aqui e hoje que queremos a livre circulação de pessoas. A nossa atitude é francamente positiva no que se refere aos elementos construtivos do Acordo de Schengen, mas queremos que a base legal que assenta no direito comunitário seja de uma vez por todas assegurada através do controlo parlamentar.

Chanterie
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Comité de Ministros de Schengen, estimados colegas, para toda a clareza, e no sentido de evitar mal entendidos, queria observar que, por muito que o lamentemos, Schengen não faz efectivamente parte da União Europeia. Schengen não faz parte da cooperação intergovernamental nos domínios da justiça e dos assuntos internos e não é parte integrante da Comunidade. Até nova ordem, Schengen continuará para nós a pertencer ao foro inter-estatal. É evidente que Schengen não está dissociado do Tratado da União, quanto mais não seja devido ao facto de dispor explicitamente que o acquis comunitário deve ser respeitado e, de facto, Schengen deixará de existir a partir do momento em que o controlo de pessoas dentro da União seja suprimido, mas esse momento está ainda para chegar.
Em segundo lugar, com a supressão do controlo de pessoas nas fronteiras internas, e o seu reforço nas fronteiras externas, Schengen pretende encontrar um equilíbrio entre a liberdade e a segurança. Seja qual for a nossa opinião a esse respeito, ambos estes factores são fundamentais para o cidadão europeu. O Grupo do PPE diz, por isso, que se quisermos chegar a uma liberdade de circulação sem medidas de acompanhamento tendentes a combater a criminalidade e a imigração ilegal, estaremos a pôr em causa, não só a segurança dos cidadãos, mas também a própria livre circulação.
Em terceiro lugar, Schengen visa a supressão do controlo de pessoas nas fronteiras internas, mediante um conjunto de medidas de acompanhamento. Trata-se aqui também naturalmente da política europeia nos domínios da droga, do asilo, da imigração e da privacidade, etc. Toda a problemática daí resultante diz respeito a Schengen. Não me alargarei quanto a esta matéria pois suponho que o senhor deputado Nassauer voltará ainda a focar estes aspectos.
Em quarto lugar, é nas regiões fronteiriças que os efeitos resultantes da aplicação dos Acordos de Schengen se fazem sentir com maior intensidade. Se quisermos suprimir os controlos nas fronteiras, precisamos de dispor de instrumentos específicos para combater as mais variadas formas de criminalidade fronteiriça. A cooperação tanto a nível policial como judicial é aqui a palavra-chave. Contudo, tal como a senhora deputada van Lancker, tenho efectivamente de constatar que tal nem sempre resulta da postura das autoridades francesas.
Em quinto lugar, certos parágrafos emanam um tom doutrinal relativamente aos parlamentos nacionais dos países de Schengen, embora pensemos que não nos cabe ditar aos parlamentos nacionais o que quer que seja. Desejamos, contudo, uma revisão do Tratado, no bom sentido, isto é a comunitarização de Schengen. Neste momento, os progressos feitos pelos negociadores poderão, porventura, parecer pouco promissores, mas pensamos efectivamente que a comunitarização de Schengen - e gostaríamos também de conhecer a sua opinião, Senhor Ministro - deverá atribuir um maior protagonismo ao Tribunal de Justiça, à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu. Na essência, Senhor Presidente, o Grupo do PPE é favorável a Schengen. Contudo, não ignoramos os problemas e estamos dispostos a contribuir para encontrar um solução. Schengen tem um papel importante a desempenhar em termos da preparação da livre circulação de pessoas e da supressão das fronteiras internas. Na Comissão votámos contra o relatório da senhora deputada Van Lancker. Posteriormente, contudo, tivemos muitas conversações e apresentámos alterações conjuntas de compromisso e espero que a posição em termos de voto possa vir a resultar desse diálogo. Há alguns pontos que pretendemos acentuar no relatório e apresentámos uma alteração nesse sentido. Queremos não só alterar o tom do relatório, mas também influenciar o seu conteúdo. De qualquer forma, quero agradecer à relatora a sua disponibilidade e a viabilização do diálogo e espero efectivamente que uma larga maioria deste Parlamento venha a aprovar o relatório.

Schaffner
Senhor Presidente, em 14 de Junho de 1985, quando os países fundadores de Schengen assinaram a convenção com o mesmo nome, tinham, certamente, no espírito esta fórmula de Montesquieu: »A liberdade política dos cidadãos é essa tranquilidade de espírito que provem da opinião que cada um tem sobre a sua segurança». Com a entrada em vigor deste acordo, em Março de 1995, esta mesma filosofia deve prevalecer. Rapidamente os países identificaram algumas imperfeições do sistema criado. Os Países Baixos comunicaram as dificuldades sentidas no que se refere ao controlo dos passageiros no aeroporto de Amsterdão-Schipol. Por seu turno, a França invocou a cláusula de salvaguarda prevista no artigo 2º da Convenção, devido, por um lado, ao mau funcionamento do Sistema de Informações de Schengen e ao laxismo existente em matéria de fluxos migratórios e, por outro lado, à fraqueza ou, mesmo, à inconsciência de alguns Estados-membros em matéria de estupefacientes. Estes problemas, ainda que atenuados, subsistem ainda hoje em dia.
Quando lemos o relatório da senhora deputada van Lancker, temos, por vezes, a impressão de que - e não exagero - Schengen é um universo prisional, que as liberdades individuais estão ameaçadas e que o direito à livre circulação, que constitui um fundamento da nossa União, não existe.
Esta conclusão é aberrante. Pelo contrário, para preservar o espírito de Schengen, é necessário reforçá-lo através das medidas de acompanhamento indispensáveis, a fim de construirmos uma Europa onde a segurança vá de par com a liberdade. Não devemos esquecer-nos que os acordos de Schengen, ainda que imperfeitos, permitiram aos cidadãos dos países signatários dos mesmos compreenderem, na prática, o que é a liberdade de circulação prevista no Tratado, que continua, aí, letra morta, mas que se materializou no espírito de Schengen.
Por este motivo, o meu grupo não poderá votar a favor do presente relatório se não lhe forem introduzidas algumas alterações, se bem que eu partilhe algumas das preocupações expressas pelo relator. Refiro-me à necessidade de reforçar a cooperação entre os diferentes organismos, a Europol, a SIRENE e o SIS, o que se afigura determinante para o sucesso de Schengen, bem como de assegurar a conformidade da gestão dos bancos de dados às disposições das convenções do Conselho da Europa aplicáveis.

Wiebenga
Senhor Presidente, quanto ao Acordo de Schengen e à sua execução é possível tecer muitas críticas. Também aqui se verifica uma vez mais uma acção secreta e incontrolável dos Governos, sem controlo parlamentar ou judicial adequados, etc.. Schengen poderá, por isso, ser apenas uma situação transitória. De futuro, teremos de integrá-lo na União Europeia e, como disse a relatora, já durante a próxima revisão do Tratado de Maastricht. Nesse sentido, temos de comunitarizar o maior número de matérias agora abrangidas por Schengen. Isto quer dizer que o Parlamento tem de ser investido de competências, isto é, tem de ser accionado neste domínio, o mesmo acontecendo com o Tribunal de Justiça.
A minha observação seguinte diz respeito ao conflito frequentemente designado por «guerra da droga», existente entre a França e os Países Baixos. Penso que a França terá agora de suprimir o controlo nas suas fronteiras a Norte, como aliás decorre do princípio fundamental do Acordo de Schengen. Por seu turno, o governo dos Países Baixos tem de se esforçar mais por ir ao encontro das críticas externas à política neerlandesa em matéria de estupefacientes. Neste âmbito, é necessária uma aproximação mútua, seguida de uma harmonização. A França tem de melhorar a sua ajuda aos toxicodependentes e os Países Baixos de intensificar o seu combate à produção e ao tráfico de estupefacientes. Estes países têm de abordar este problema em conjunto com os outros Estados-membros. Provavelmente, após a votação das alterações, o teor geral do relatório da senhora deputada Van Lancker merecerá o nosso apoio, pelo que votaremos a seu favor e queremos, por isso, felicitá-la pelo seu trabalho.

Mohamed Alí
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora relatora pelo relatório que hoje nos apresenta em sessão plenária. É um relatório no qual se analisa de forma clara, completa e crítica o funcionamento e o futuro de Schengen. A liberdade de circulação das pessoas é uma das quatro liberdades que devem ser aplicadas no âmbito do Tratado da União Europeia. Os acordos de Schengen têm carácter temporário e deverão ser substituídos por legislação comunitária, por forma a que o controlo judiciário seja assegurado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o controlo democrático, pelo Parlamento Europeu.
Em relação ao funcionamento dos acordos de Schengen, deploramos que se tenham registado novas situações de discriminação: por um lado, entre os cidadãos da União em razão da nacionalidade e, por outro, em relação aos cidadãos de países terceiros que residem legalmente na própria União.
Impõe-se tecer uma crítica também à aplicação dos acordos, que obrigou à adopção de uma série de medidas policiais e jurídicas a pretexto do reforço da segurança e a uma política de restrição da migração e à manutenção da ordem. A supressão dos controlos nas fronteiras internas não deverá conduzir à instauração de controlos sistemáticos nas zonas fronteiriças nem ao encerramento hermético das nossas fronteiras externas.
Por último, gostaria de manifestar a preocupação que suscita o facto de o sistema de informações de Schengen ser utilizado fundamentalmente como banco de dados sobre «cidadãos estrangeiros indesejáveis», incluindo os estrangeiros sem cadastro ou sem possibilidades de recurso. Em conclusão, devemos avançar na via da realização da liberdade de circulação das pessoas, substituindo os acordos de Schengen por uma política comunitária, evitando todas as formas de discriminação contra cidadãos de países terceiros que residem legalmente na União e evitando que a Europa se converta numa autêntica «fortaleza Europa».

Roth
Senhor Presidente, caros colegas! Os governos que nele participam gostam de considerar Schengen como uma história de sucesso. No ano passado foi-nos apresentado, com muito orgulho, um primeiro relatório anual que é, aliás, a única fonte existente que permite porventura ao público ter conhecimento do modo de funcionamento do Acordo de Schengen! Tratava-se sobretudo das taxas de precisão do Sistema de Informações de Schengen com os seus 3, 7 milhões de dados. Tratava-se da elevada densidade de controlo nas fronteiras externas e das chamadas medidas de compensação nas fronteiras internas. Tal como a deputada Van Lancker já disse, na realidade era um relatório para coordenar a entrada de refugiados.
A abertura das fronteiras internas consistia então justamente no rebuçado para adoçar a boca, proposto para compensar os novos muros erguidos nas fronteiras externas de Schengen, com o qual se legitimou também que tivessem surgido novas fronteiras no espaço interior da União Europeia ao abrigo do Acordo de Schengen. Esta abertura das fronteiras, na realidade, só é aparentemente positiva - se é que porventura o é - porque, com efeito, as fronteiras avançaram um bom bocado mais para dentro. É possível que os controlos fronteiriços sejam menos frequentes, mas peço-vos que perguntem como é com as pessoas de raça negra ou de origem asiática. Basta a cor da sua pele para já serem consideradas suspeitas!
A falta de democracia na sua concretização, bem como no modo de funcionamento já foram frequentemente alvo de críticas neste parlamento. Não obstante, foi agora celebrado um acordo de cooperação com a Noruega e a Islândia sem qualquer alteração, obrigando estes países a aceitar incondicionalmente o Acordo de Schengen, retirando-lhe simultaneamente o direito de co-gestão e de representação no Comité Executivo. Trata-se de um sistema de duas classes distintas, que considero, aliás, um modelo de uma Europa como núcleo, precisamente como não desejo!
O que se propõe agora para a Conferência Intergovernamental, nomeadamente a adopção do Acordo de Schengen, não é justamente a comunitarização que exigimos, quer dizer, a dissolução do Acordo de Schengen dentro do espaço da União Europeia. Pelo contrário, pretende-se que o Acordo seja adoptado tal como é, sem ser sujeito a qualquer alteração e com a falta de democracia que o caracteriza. A nossa recusa é peremptória, porque isso iria também minar a garantia da existência do acordo. Espero que este teor se mantenha. Nessa altura apoiaremos com plena convicção o relatório da deputada Van Lancker!

Pradier
Senhor Presidente, neste relatório, voltamos a colocar a mesma questão de sempre: que Europa queremos, uma Europa dos governos ou uma Europa dos cidadãos? Os nossos governos afirmam que desejam aproximar a Europa dos cidadãos. Na prática, quedamo-nos pelos falsos brilhantes e pelas lantejoulas.
A cidadania europeia continua a ser um objectivo por atingir. A liberdade de circulação de pessoas constitui, nos termos do artigo 7ºA do Tratado, uma base constitutiva dessa cidadania. Numa época em que dez milhões de marcos alemães ou de libras esterlinas atravessam o continente em alguns milésimos de segundo, os obstáculos que dificultam a livre circulação dos seres humanos são absolutamente intoleráveis. Com Schengen, estamos a enredar-nos no intergovernamental e a ratificar uma desigualdade e uma discriminação entre os cidadãos da União e, por maioria de razão, relativamente aos cidadãos dos países terceiros.
Existe um défice de controlo democrático, um défice de controlo jurídico, um défice de solidariedade e uma atitude hipócrita. Na verdade, digamo-lo bem alto, o meu país assinou, ou melhor, proclamou Schengen, para logo se bater em retirada, seja por causa de uma bomba em Paris, seja por um desacordo com a política de um dos governos da União sobre a marijuana. Nesta matéria, é no âmbito da CIG que deverá, provavelmente, ser encontrada uma solução, uma vez que Schengen é uma estrutura temporária que deverá ser integrada no terceiro pilar, que, por seu turno, deverá ser comunitarizado. Além disso, é necessário abolir a regra da unanimidade no Conselho sobre todas as questões relativas à circulação de pessoas, a fim de permitir que a Europa se transforme, finalmente, numa Europa dos cidadãos europeus.

Berthu
Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada van Lancker sobre o funcionamento e o futuro de Schengen resulta de uma iniciativa própria do Parlamento Europeu num domínio excluído das suas competências. Em primeiro lugar, porque os acordos de Schengen são exteriores relativamente à União. Em segundo lugar, porque, podendo estar em causa o terceiro pilar, a nossa Assembleia não foi solicitada, pela Presidência do Conselho, a emitir um parecer ao abrigo do disposto no artigo K6. Por conseguinte, estamos perante uma daquelas ingerências do Parlamento Europeu que contribuem para prejudicar a imagem deste, tanto mais que as teses constantes do projecto de resolução nos parecem estar muito afastadas dos sentimentos dos cidadãos e da maior parte dos governos reunidos no âmbito da Conferência Intergovernamental.
Tomemos um exemplo. Poderíamos interrogar-nos legitimamente sobre a questão de saber se os acordos de Schengen, que foram, muitas vezes, apresentados como um laboratório experimental, poderiam ser alargados ao conjunto da União. Mas, para se poder responder a esta questão, deveríamos começar por extrair as lições da experiência feita. De outro modo, para que teria servido o laboratório? Ora, há, pelo menos, duas lições incontornáveis que o Parlamento Europeu ignora, mas sobre as quais os governos dos Estados-membros parecem, felizmente, um pouco mais conscientes.
Em primeiro lugar, afigura-se inteiramente inoportuno querer suprimir todos os controlos sobre as pessoas nas fronteiras internas e, de passagem, lamentamos que o Parlamento Europeu se ache na obrigação de condenar, mais uma vez, o governo francês pelos controlos anti-droga que impõe nas fronteiras com a Bélgica e o Luxemburgo, quando os mesmos são perfeitamente legítimos e legais.
Em segundo lugar, a lista das medidas de acompanhamento previstas nos acordos de Schengen deverá ser reforçada, como propõe o Parlamento Europeu e como a senhora deputada van Lancker acaba de pedir mais uma vez, nomeadamente ao criticar as informações sobre estrangeiros indesejáveis recolhidas pelo SIS, o Sistema de Informações de Schengen. Por conseguinte, Senhor Presidente, é necessário reforçar as medidas de acompanhamento. Por exemplo, deveria assegurar-se um funcionamento adequado do sistema de declarações de entrada no território, que é aplicável aos cidadãos de países terceiros quando atravessam uma fronteira interna de Schengen. Não é silenciando problemas de segurança tão essenciais como este que o Parlamento Europeu atrairá a simpatia dos cidadãos dos Estados-membros.

Nassauer
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Depois de tantas críticas gostaria agora de dizer algo em defesa do Acordo de Schengen. O processo de Schengen funciona na Europa, o que já não se pode dizer em relação à maioria das instituições. O acordo permitiu alcançar alguns progressos em matéria de livre circulação de pessoas, o que torna a Europa acessível a todos os seus cidadãos. Muitos cidadãos poderão agora atravessar a Europa, desde a Finlândia até Portugal, sem terem de parar, mesmo que num ou noutro aspecto as coisas pudessem ser ainda bastante melhores. O resultado é, portanto, positivo, o que aliás também evidencia que, com uma certa flexibilidade, se consegue alcançar algo na Europa, ao permitir-se que determinados aspectos avancem mais rapidamente do que seria a vontade de todos numa primeira fase. É, sem dúvida, um sinal claramente positivo para a Europa.
Se o deputado Schulz se queixa de que os bovinos podem atravessar as fronteiras despercebidamente e sem serem controlados, mas ele tem de apresentar o passaporte, a justificação mais evidente parece ser o facto de ele não ser nenhum animal e, portanto, ter de ser ocasionalmente controlado.
Para além da abolição das fronteiras internas, Schengen representa naturalmente também o reforço da segurança das fronteiras externas, não apenas para impedir a criminalidade, em especial a criminalidade organizada, mas também para evitar um segundo problema que pesa sobre muitos países europeus, designadamente o da imigração clandestina. Também aqui o Acordo de Schengen trouxe melhorias. Com o Sistema de Informações de Schengen temos, pela primeira vez, uma cooperação a nível policial que funciona, o que ilustra bem que a cooperação policial consegue mais do que os controlos feitos nas fronteiras internas. Em termos globais, portanto, somos todos a favor deste processo, pelo que queremos que seja prosseguido.

Caccavale
Senhor Presidente, quero felicitar a colega van Lancker pelo excelente trabalho que desenvolveu. É evidente que este trabalho apresenta alguns pontos que o debate de hoje pode ajudar a esclarecer. Creio que se deve partir de uma constatação: em cada dia que passa estamos a desferir golpes prejudiciais na confiança dos cidadãos europeus face à Europa, visto que tínhamos prometido aos cidadãos que, a partir de 1 de Janeiro de 1993, estas fronteiras internas, obsoletas e estúpidas, seriam eliminadas. Creio que Schengen, embora sendo um passo em frente, só por si não será suficiente, na medida em que se apresenta como um acordo intergovernamental e não como o fruto de uma iniciativa das instituições europeias.
É evidente que o acordo de Schengen tem de ser aplicado a nível comunitário; contudo, interrogo-me sobre se, depois de todos os preciosismos e minúcias exasperantes expostas por vários colegas sobre diversas medidas de acompanhamento, as quais, a bem dizer, são pretextos para não se avançar com a ideia de uma aplicação a nível comunitário das posições adoptadas em Schengen, do que se trata, não será, no fim de contas, de uma menor vontade política de seguir em frente com o processo de integração europeia, em particular no que se refere ao terceiro pilar.
Creio que, sobretudo, será essencial respeitar o conteúdo principal dos tratados europeus e igualmente o do de Schengen: a Europa como espaço de liberdade e de democracia, entendido como o funcionamento do Tribunal de Justiça e como controlo democrático sobre o processamento dos dados. É por esta razão que exigimos que os cidadãos disponham de garantias. É claro que depois de tudo isto não podem existir pretextos; depois do reforço da segurança não devem existir pretextos para se limitar a liberdade dos cidadãos!

Sjöstedt
Senhor Presidente, penso que a senhora deputada van Lanker elaborou um relatório muito interessante a vários títulos, nomeadamente porque ousa abordar alguns problemas graves associados à Convenção de Schengen. Refiro-me, por exemplo, à falta de controlo democrático parlamentar em matéria de Convenção de Schengen e à falta de abertura, dado que áreas importantes da sua aplicação mantêm-se classificadas como secretas, como é salientado no ponto 11. Além disso, destaca-se que a Convenção de Schengen faz parte de uma política mais ampla em matéria de refugiados, uma política mais restritiva e brutal, em preparação na Europa Ocidental. A Convenção de Schengen destina-se, principalmente, a exercer uma função de controlo. Ao lermos o texto da Convenção, verificamos que vários artigos se referem, não à liberdade nem à livre circulação, mas a várias formas de controlo.
Para os países nórdicos, que se opõem à Convenção de Schengen, estes são bons argumentos contra a adesão. Consideramos positivo que estes argumentos sejam agora confirmados pelo Parlamento, na medida em que, quando chamamos a atenção para os factos, se afirma, frequentemente, que estamos a desenvolver propaganda alarmista.
Os países nórdicos estão a negociar, presentemente, a adesão à Convenção de Schengen. Há dezenas de anos, porém, vigora nesses países uma união de passaportes, que seria substituída pela Convenção de Schengen. No relatório em apreço sublinha-se que a União Nórdica de Passaportes tem funcionado de forma excelente. Com ela, os cidadãos nórdicos são dispensados da apresentação de passaporte, mas não é equivalente à Convenção de Schengen, dado que o direito à realização de controlos nas fronteiras internas é mantido - uma disposição incompatível com a Convenção de Schengen. O que se pretende, actualmente, é suspender a União Nórdica de Passaportes e substituí-la pela Convenção de Schengen, um instrumento que funciona pior. A prazo, esta evolução pode pôr em risco a União Nórdica de Passaportes, dado que a Islândia e a Noruega, Estados não membros da UE, podem em qualquer momento, se não aceitarem uma dada decisão, ser excluídos da Convenção de Schengen.
Além disso, se a Convenção de Schengen assumir, no futuro, um carácter supra-estatal, será necessário proceder à alteração da constituição norueguesa, não existindo presentemente uma maioria que viabilize esse processo. A Convenção de Schengen antecipa-se também aos referendos que deverão realizar-se sobre as decisões da Conferência Intergovernamental (CIG), referendos esses que deverão ser desfavoráveis face aos resultados da CIG que se adivinham. Considero, pois, que a aplicação da convenção negociada deve ser suspensa enquanto decorrerem negociações no âmbito da CIG.

Van der Waal
Senhor Presidente, o desejo de que Schengen, enquanto campo de experiências, nos leve finalmente à consecução de uma política da União na qual a circulação de pessoas seja inteiramente livre, nunca mereceu o meu apoio. Isto trata-se, a meu ver, de um ideal utópico, fruto de uma visão algo optimista da humanidade. Reconheço, contudo a mais-valia de um Schengen intergovernamental, em que a unanimidade no processo de decisão seja um requisito. Uma tal estrutura permitir-nos-á, de forma responsável, adquirir experiência em matéria da «livre circulação de pessoas», continuando ao mesmo tempo a trabalhar na intensificação do esforço de cooperação policial, a nível europeu. Não concordo com o realce que a senhora deputada Van Lancker dá no seu relatório à necessidade de uma rápida comunitarização de Schengen. Discordo também da forma pela qual a relatora avalia o funcionamento deste Acordo. Com efeito, o relatório é bastante crítico relativamente às medidas de acompanhamento, que tanto no Conselho como no contexto de Schengen são consideradas condições determinantes para a livre circulação de pessoas. Para dizer com franqueza, estou satisfeito precisamente pelo facto de Schengen, enquanto campo de pesquisa, nos ter vindo alertar para a necessidade dessas medidas. De que serve a livre circulação de pessoas se, posteriormente, a segurança destas pessoas não puder ser assegurada?
É ingénuo pensar que podemos implementar um grande espaço interno livre, sem ponderarmos também as suas consequências. Aparentemente, o objectivo político é considerado tão importante que os riscos aí envolvidos, como por exemplo a falta de segurança, são simplesmente aceites como inevitáveis.
A meu ver, o relatório da Comissão de Inquérito relativo à fraude no âmbito do trânsito, no sector dos transportes de mercadorias, que será debatido ainda esta semana, é disso um excelente exemplo. Suprimem-se as fronteiras mas não se prevêem cabalmente as consequências que daí resultam e, consequentemente, não se tomam medidas no sentido de evitar os problemas.
Por enquanto, apoiarei um Schengen intergovernamental, que se empenhe, com realismo, na livre circulação de pessoas, garantindo simultaneamente aos cidadãos um elevado grau de segurança. O relatório Van Lancker segue um caminho bem diverso, traçando uma perspectiva futura de Schengen que não poderei apoiar.

Terrón i Cusí
Senhor Presidente, também penso não ser uma vaca, como o senhor deputado Nassauer disse que o meu colega Schulz não é. Penso que tal facto é comum não só aos socialistas como a todos os que se encontram nesta sala e nem por isso me congratulo por não ser controlada. Mais, quando me apercebo - as etiquetas provam-no - de que a minha mala pode passar livremente pelos aeroportos, enquanto eu sou obrigada a exibir o meu bilhete de identidade ou o passaporte, fico de certa forma perplexa.
Como já foi aqui afirmado, Schengen é, inegavelmente, um passo em frente na liberdade de circulação. Mas é um passo tão tímido e, principalmente, tão pouco claro, que suscita preocupação em alguns de nós. Avançámos, não há dúvida, mas como? Apenas com acordos intergovernamentais, que escapam ao controlo do Parlamento Europeu, e o seu carácter extranacional é impeditivo de se proceder a um controlo eficaz por parte dos parlamentos nacionais.
Queremos saber se este modelo se manterá inalterado ou se, à semelhança do que nos foi dito tantas vezes, chegará o dia em que disporemos de uma base jurídica comunitária que nos permita registar progressos em relação a estes temas. Afigura-se-me, assim, de grande oportunidade o relatório em apreço e gostaria de felicitar, pela sua oportunidade e pelo seu conteúdo, a relatora.
Falou-se aqui de flexibilidade. Flexibilidade para avançar. Podemos debater este tema, mas, em princípio, partilhamos esta ideia. Mas para avançar de que forma? Penso que devemos prosseguir uma situação marcada por mais democracia, mais direitos, mais liberdade e, principalmente, uma situação na qual não haja acordos entre governos que atribuem uma importância exagerada a determinadas questões, como a migração, por exemplo. Estou consciente de que este tema constitui um problema, mas não podemos atribuir a prioridade ao ponto de vista da segurança ou das fronteiras, para avançar precipitadamente soluções que são, no mínimo, pouco transparentes. Devemos cumprir com os cidadãos; devemos cumprir a promessa que assumimos - e incluo-me neste «assumimos» enquanto parte do grupo de interessados no progresso da União Europeia -; devemos manter a promessa que assumimos de uma União Europeia livre, aberta e no interior da qual possamos circular; devemos poder recorrer ao Tribunal de Justiça da União para garantir esta circulação; devemos prosseguir uma União o mais flexível possível, mas que registe progressos não em direcção a um cenário no qual - como se afigura na CIG - tenhamos pouco para oferecer e que, por isso mesmo, os Estados alcancem facilmente um acordo para nos dizerem que «não se preocupem, que, pelo menos no tocante à segurança, à sua segurança, chegaremos a um acordo, mas não nos venham dizer como», mas sim em direcção a um cenário mais democrático.

Cederschiöld
Senhor Presidente, a Convenção de Schengen regula, precisamente, a livre circulação, aspecto que deve ser de interesse comum à maioria da Assembleia. Os cidadãos desejam circular livremente nas fronteiras internas. Não podemos, porém, exigir que os cidadãos aceitem a degradação das condições de segurança ou o aumento do tráfico de estupefacientes a partir de países vizinhos. A livre circulação deve beneficiar os cidadãos e não os criminosos, pelo que são necessárias medidas compensatórias.
Em que situação estaríamos, presentemente, na evolução para a livre circulação, sem o impulso que a Convenção de Schengen de facto constitui? Os países nórdicos podem participar conservando a sua união de passaportes. Para a Noruega e a Islândia, é preciso continuar a procurar soluções práticas para o futuro.
A relatora, senhora deputada van Lanker, revelou disponibilidade para negociar face às dificuldades encontradas na Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos. Neste domínio, porém, existem vários malentendidos, por exemplo de que Schengen teria como objectivo impedir a imigração em geral, quando o que está, de facto, em causa é travar a imigração ilegal , política a que a maioria dos grupos parlamentares, noutros contextos, costuma dar o seu apoio.
É do interesse dos cidadãos acelerar a livre circulação, sendo para o efeito necessário dar vários passos e adoptar várias medidas. A revisão dos Tratados permitirá também a integração das condições da Convenção de Schengen, como a Comissão propôs construtivamente. Tal permitiria também intensificar o controlo e a transparência. Se o Parlamento se opuser à adopção de medidas de segurança, corre-se o risco de criar um bloqueio na evolução para a livre circulação, posição que seria insustentável para o Parlamento. A Assembleia tem todos os motivos para adoptar uma posição claramente positiva relativamente à cooperação no âmbito da Convenção de Schengen.

Reding
Senhor Presidente, Senhor Ministro, fazer da Europa um grande mercado único sem fronteiras internas apenas nos domínios comercial e económico constitui um grave erro. Pudemos constatar isto mesmo com o caso de Renault Vilvorde, através do qual as insuficiências da regulamentação social europeia se tornaram evidentes para todos.
O mesmo se passa em matéria de segurança interna. Abrir as fronteiras à livre circulação sem pensar no corolário indispensável desta abertura que é a segurança dos cidadãos é escandaloso. Como querem que os nossos cidadãos adiram ao projecto europeu se têm a impressão de que a Europa não os protege suficientemente da criminalidade?
Para preencher esta lacuna, para colmatar o défice das instituições comunitárias, foi criada a estrutura intergovernamental de Schengen. E Schengen tornou-se, assim, um laboratório no qual podem ser experimentadas no terreno as acções e as estruturas que deverão ser, posteriormente, integradas no âmbito do Tratado da União, quanto mais não seja para instaurar o controlo parlamentar e as garantias judiciárias que, por enquanto, não existem.
Por conseguinte, Schengen constitui, a nosso ver, uma iniciativa positiva que não serve, de forma alguma, como o relatório da senhora deputada van Lancker insinua, para iludir os cidadãos, mas que, ao contrário, lhes fornece uma garantia sobre a sua segurança pessoal. A acção policial contra os criminosos, os ladrões, a mafia, os fornecedores de droga e os emigrantes ilegais não deverá ser reduzida, mas sim alargada e integrada nas estruturas europeias. E apenas quando o fizermos, Senhor Presidente, Senhor Ministro, estaremos em condições de obter a adesão das nossas populações.

Pirker
Senhor Presidente, considero Schengen um instrumento que permite conciliar, de forma efectiva, a segurança com a liberdade de circulação das pessoas. Aqueles que só querem a liberdade de circulação, não entenderam certamente Schengen como um instrumento de segurança para os cidadãos da Europa. Aqueles que dizem não aos controlos da polícia, não ao acesso de pessoas indesejáveis no Sistema de Informações de Schengen ou aqueles que dizem não à regulamentação referente aos cidadãos de países terceiros, esses não entenderam o conceito de Schengen. Aqueles que reduzem Schengen a um instrumento contra a imigração também não entenderam Schengen. O que nós precisamos efectivamente é de um instrumento de segurança como o que Schengen nos propõe. Aqueles que sugerem um pacote de medidas anti-Schengen sob a forma da proposta aqui presente, isto é, do presente relatório, têm de contar em última instância que estas propostas, que se dirigem contra a segurança dos cidadãos, sejam rejeitadas.

Monti
 Senhor Presidente, senhores deputados, senhor ministro, congratulo-me com o relatório apresentado hoje sobre o funcionamento da Convenção de Schengen e sobre o seu futuro; congratulo-me sobretudo com a Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos e com a sua relatora, a senhora deputada Van Lancker.
Este projecto de relatório põe em evidência a particularidade do Acordo de Schengen que, por um lado, se inscreve na perspectiva da concretização do objectivo de eliminação dos controlos sobre as pessoas nas fronteiras internas - de que fala o artigo 7º-A do Tratado - e que, por outro, se processa fora do âmbito da União Europeia. Esta particularidade está sublinhada, seja na vossa análise do funcionamento actual da Convenção de Schengen, seja na vossa postura face ao futuro.
A posição da Comissão sobre Schengen é bem conhecida. Desde o início que a Comissão encara com simpatia a iniciativa de Schengen, como uma espécie de laboratório ou elemento precursor da União Europeia, destinada embora a ser substituída gradualmente por instrumentos da União. Neste contexto, por minha iniciativa, em Julho de 1995 a Comissão Europeia apresentou as três propostas destinadas a completar a legislação necessária para se concretizar este objectivo da União.
Em virtude dos atrasos acumulados pela União na concretização do objectivo em questão, e considerando que, mesmo que todas as propostas fossem aprovadas rapidamente, não estaria contudo garantida uma actuação imediata, a importância de Schengen não apenas se consolidou, como também aumentou. Na verdade, Schengen, assim como a ampliação da área abrangida por Schengen, é a única via que permite aos cidadãos beneficiarem desde já do direito de circularem em liberdade e em segurança.
Isso não significa, contudo, que Schengen seja a melhor das soluções possíveis e que no seu âmbito tudo funcione perfeitamente. No relatório põem-se em evidência diversas disfunções. Compartilho várias das preocupações por vós expressas e em primeiro lugar a da falta de transparência. Contudo, não me apraz compartilhar de todas as preocupações, como terei ocasião de dizer dentro de momentos.
Acerca da transparência, não vos escondo que, na minha qualidade de representante da Comissão no comité executivo de Schengen, defendi perante o comité a necessidade de uma melhor informação do público sobre Schengen. Esta intervenção induziu o comité executivo a decidir enviar ao Parlamento Europeu o primeiro relatório anual sobre a aplicação da Convenção de Schengen.
Pessoalmente, atribuo uma enorme importância à informação dos cidadãos sobre os seus direitos e ao facto de que não podemos contar com a sua adesão para a construção europeia enquanto não lhes apresentarmos um mercado único que consista de grandes liberdades de movimentação no que se refere às mercadorias, aos serviços e aos capitais, mas, conforme se disse, ainda insuficiente no que se refere aos próprios cidadãos. A informação é essencial para os cidadãos e testemunho disso é a recente campanha de informação designada por «Cidadãos da Europa», efectuada a nível comunitário.
Acho que se deveria realizar uma acção análoga de informação dos cidadãos também a propósito de Schengen, informando, por exemplo, os cidadãos dos países terceiros que residem nos Estados de Schengen sobre direitos que a Convenção lhes atribui, em especial o direito de se deslocarem, munidos do seu título de residência e sob determinadas condições, sem obrigação de visto.
A segunda grande preocupação, posta em evidência no vosso relatório e que eu compartilho, refere-se ao controlo democrático e jurisdicional sobre Schengen. Schengen não foge a qualquer controlo democrático e jurisdicional, na medida em que os parlamentos nacionais e os tribunais dos Estados-membros interessados exercem as suas funções respectivas. Parece lógico, contudo, que, visto que Schengen se situa na perspectiva da realização do objectivo de que se fala no artigo 7º-A, as instituições europeias e, em especial, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça, devam poder actuar nesta área.
Destas considerações acerca das insuficiências institucionais de Schengen passamos agora à vossa posição sobre o futuro de Schengen, posição de que compartilho as orientações gerais. Em primeiro lugar, o objectivo de eliminar os controlos sobre as pessoas nas fronteiras internas é um objectivo da União e, portanto, deverá ser realizado de preferência através dos processos de decisão e dos instrumentos jurídicos da União, instrumentos que se substituirão progressivamente aos de Schengen. Devemos prosseguir, portanto, a nossa acção, a fim de fazer aprovar as propostas apresentadas a respeito do Conselho.
Em segundo lugar, a segunda linha orientadora para o futuro destacada no relatório: apenas no caso de este modo de abordar a questão não dar os seus frutos é que se deveria tomar em consideração uma outra solução, ou seja, a da integração de Schengen no Tratado da União Europeia. Também sobre este ponto compartilho a vossa posição. A integração de Schengen no Tratado só é aceitável se implicar um valor acrescentado em termos institucionais. Isso significa que a integração dos instrumentos normativos de Schengen no Tratado deve prosseguir a par e passo com a atribuição de competências às instituições da União Europeia.

Schulz
Senhor Presidente! O deputado Nassauer acabou agora mesmo de me dirigir amavelmente a palavra. Gostaria de voltar a repetir mais uma vez aquilo que ele disse. Já tinha referido antes que os bovinos podem viajar na União Europeia sem serem controlados, enquanto eu tenho de mostrar o meu passaporte. O deputado Nassauer sentiu-se, então, na obrigação de esclarecer que isso era precisamente o mesmo que reconhecer, na fronteira, que eu não sou bovino! Gostaria de lhe agradecer essa observação tão amável.
Simultaneamente, o deputado Nassauer também aludiu ao facto de, aparentemente, pertencer ao grupo de pessoas que podem viajar desde a Finlândia até Portugal sem serem controladas. Se eu, por não ser nenhum animal bovino, sou obrigado a mostrar o meu passaporte, então gostaria de saber como é que os funcionários dos controlos fronteiriços vêem o deputado Nassauer quando não exigem que mostre o seu passaporte!

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Sociedade da informação
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0045/97) do deputado Wim van Velzen, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (COM(96)0389 - C4-0522/96), sobre o Livro Verde intitulado «Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana».

Van Velzen, Wim
Senhor Presidente, os grandes projectos europeus padecem sempre do mesmo mal, nomeadamente que a dimensão social é aí sistematicamente relegada para segundo plano. Quer nós falemos da integração europeia, do mercado interno, da UEM, ou neste caso, da sociedade da informação, as questões de âmbito social são, sistematicamente, inscritas ao fim da agenda. Após toda a atenção dedicada à «auto-estrada electrónica», é animador o facto de finalmente ser dedicada atenção aos seus aspectos sociais. Foi contudo com uma mistura de sentimentos que tomei conhecimento do Livro Verde da Comissão. Não em virtude do seu sugestivo subtítulo, já que objectivos como «a prioridade à dimensão humana» deviam, em princípio, persuadir-me. No entanto, após a sua leitura, ficamos desapontados. As pessoas são aí, na realidade, focadas sobretudo enquanto trabalhadores e os importantes relatórios, que podiam ter-nos fornecido uma panorâmica mais global - como os elaborados pelo Grupo de Peritos de Alto Nível e o Fórum da Sociedade da Informação - não foram suficientemente contemplados. Na realidade, só em matéria de emprego e formação é que o relatório é um documento cabal, como tal positivo, contendo informação interessante sobre alguns aspectos, como por exemplo o rápido envelhecimento do conhecimento e as reformas organizativas no seio das empresas, se bem que este último ponto seja, a meu ver, demasiadamente encarado como um processo autónomo e sejam levantadas poucas questões críticas relativamente a aspectos como a contenção da hierarquia, o maior nivelamento da organização e os resultados que daí advém, nomeadamente a exclusão do trabalho menos escolarizado e menos qualificado, de que tanto precisamos na Europa.
Penso que o relatório peca pelo seu optimismo exacerbado. Tudo «poderia» ser resolvido se introduzíssemos o mais cedo possível, e «liberalizássemos» ao máximo, a tecnologia da comunicação. Na minha perspectiva isto é um disparate, e neste contexto queria chamar atenção para um relatório recentemente elaborado pela Comissão, que aponta para o facto das expectativas em termos de emprego só após o ano 2000 poderem realmente vir a ser concretizadas, já que haverá um aumento de postos de trabalho no sector das TIC. A verdade, contudo, é que, em consequência disso, no ano 2000 muitos postos de trabalho tradicionais, nomeadamente mais de cem mil, serão destruídos.
Relativamente ao optimismo que aparentemente se procurou transmitir, penso que pouca atenção foi dedicada a um aspecto que gostaria de designar por «política de flanco». Se tivermos em conta o grande número de pessoas que permanecerão sem emprego - pelo menos os 20 milhões já existentes - para as quais instrumentos como a redução do tempo de trabalho e uma maior utilização da capacidade no sector terciário poderão constituir uma estratégia particularmente interessante, penso que é lamentável que o documento tenha ignorado este aspecto.
Além disso, o documento não consagra qualquer atenção a um aspecto que eu designaria por problema do insider, outsider . A formação de pessoas para a sociedade da informação incide aí apenas nas pessoas que já têm trabalho, ignorando as que não o têm, as que estão desempregadas, reformadas, ou por qualquer razão se encontram fora do processo laboral, o que equivale quanto a mim a abrir o caminho para uma sociedade - no mínimo - dual.
Pungente é também, quanto a mim, a patente falta de visão em matéria de educação. Se olharmos para o que é dito relativamente a esta matéria, verificamos que, de facto, só é dada atenção à necessidade de adaptação do indivíduo às TIC, em vez de ser o contrário, isto é, a introdução de novas tecnologias em prol das resolução dos actuais problemas sociais, como o desemprego, a pobreza, a poluição ambiental e a divisão da nossa sociedade. A educação é mais do que uma simples acção de formação profissional; é também a transmissão de uma civilização, a introdução das pessoas na nossa sociedade. Este aspecto é também totalmente ignorado no presente Livro Verde.
Um factor que, para todos os efeitos, teremos de introduzir no programa de acção, que aqui será elaborado após a recepção e o tratamento do meu relatório, é o factor equilíbrio, para que não seja exclusivamente o emprego a merecer atenção, mas também todos os outros factores sociais - e apelo também para uma maior coordenação por parte da Comissão Europeia neste domínio. Presentemente, a Comissão padece, quanto a mim, de uma grave crise de compartimentação. Da enorme torrente de relatórios que aí é produzida é praticamente impossível apurar qual é realmente a visão da Comissão, de mais a mais quando os mesmos se contradizem entre si pelas mais diversas formas. Menos timidez revela-se, contudo, no que respeita ao plano de acção a favor de uma nova regulamentação. Penso que não devemos bloquear novos desenvolvimentos, não devemos travá-los constantemente. Precisamos dar-lhes tempo. Todavia, neste momento, já é possível antever alguns pontos fracos, nomeadamente em matéria do «trabalho de écran», da segurança e da saúde das pessoas, ou seja, no quadro da protecção dos trabalhadores, cujos parâmetros podem ser estabelecidos por via de directivas. Penso que a Comissão tem de resolver a sua timidez e de indicar claramente, uma vez por todas, quais são os direitos e os deveres das autoridades europeias e também de demonstrar uma maior actividade no plano judicial do que aquela que até agora tem tido.

Wolf
Senhor Presidente, estou aqui a falar em nome da deputada Soltwedel-Schäfer que, infelizmente, não pode estar hoje aqui presente. Se observarmos o documento, teremos forçosamente de admitir que é precisamente o oposto daquilo que seria desejável, uma flexibilidade orientada por princípios. Aqui primeiro formulam-se princípios - o deputado Van Velzen acabou de chamar a atenção para isso - e depois, na prática, faz-se precisamente o contrário. O fundamento em que a assenta a ideologia, a base de um materialismo histórico, aplicado na prática justamente na sua variante mais cínica, e a única coisa que resta à política é adaptar as pessoas à nova tecnologia. Trata-se de uma filosofia fundamental segundo a qual viver é igual a funcionar, é igual a trabalhar, é igual a participar na concorrência capitalista. Em boa verdade, portanto, só vivem os empresários privados.
Existe também a promessa subliminar que a Sociedade da Informação permitirá a um maior número de pessoas usufruir dela, mas, a meu ver, Wim van Velzen teve razão ao colocar a questão de outra maneira, pela perspectiva dos socialmente desfavorecidos. Na minha opinião, a pergunta devia ser colocada de uma forma ainda mais radical, questionando-se as relações de poder e domínio, e as novas alternativas existentes para a emancipação social e política, que está associada às novas tecnologias e aos novos conceitos de organização que a mesma criou.
Se imaginarmos que a nossa sociedade actual, caracterizada pela irreversibilidade do tempo, em que a precaridade e a diferenciação dos salários para baixo atingem cada vez maior número de grupos sociais, está a deparar com uma Sociedade de Informação original sem um modelo precedente, então teremos o efeito de uma multidão de novos proletários que deverão ser sustentados pelo tititainment , como agora se diz, tratando-se de uma pequena burguesia de beneficiários passivos e de uma nova nomenclatura que, em posse do poder, são os masters of the game .
Em segundo lugar, numa situação em que a comunicação alcança dimensões totalmente novas através da criação de realidades e sociedades virtuais, temos as duas faces de uma medalha: a indústria da cultura que explora o passivismo das massas através da pseudoactivação e os serviços secretos que fazem a centralização de informações relevantes e a protecção de informações como activação das elites, sendo ainda corroborado e não anulado pela Sociedade da Informação.
Neste Parlamento, já criticámos por diversas vezes a táctica da Comissão do «grão a grão enche a galinha o papo». Temos aqui um pequeno remanescente da mesma. Neste hemiciclo, o deputado Bangemann já elogiou as melhorias verificadas. É necessário que haja uma directiva-quadro. O relatório do grupo de peritos de alto nível deixa transparecer que é possível abordar o assunto de uma forma mais abrangente. Esperamos que o plano de acção, que nos foi prometido, venha a significar o fim deste modo de actuar tão unilateral. Neste caso, é necessário discutir também o papel desempenhado pelo sector público. Deverá funcionar como remanescente ou assumir a direcção de um conceito novo? É necessário esclarecer o que se entende por processos de normalização justos que não permitam apenas aos grupos económicos, que são precisamente aqueles que exercem maior pressão, impor à força os seus interesses como norma geral. Deverá ser ultrapassada a disparidade temporal verificada até à data entre o desenvolvimento tecnológico, empresarial e regulador que sempre deu novas possibilidades de concretização e, permitam-me ainda acrescentar aqui ceterum censeo : a reestruturação social e ecológica das sociedades europeias, que há muito se impunha, já não pode ser adiada por mais tempo. Nem mesmo a eventual transição para uma Sociedade da Informação já serve de pretexto para isso.

Berger
Senhor Presidente! Uma política europeia que afirma, com razão, querer colocar as pessoas no centro da Sociedade da Informação, terá forçosamente de ver as pessoas na sua multiplicidade de papéis e de interesses. Não se trata apenas do seu papel enquanto trabalhador mas também enquanto cidadão. Segundo a opinião da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos este último aspecto foi muito pouco contemplado no Livro Verde.
Como relatora do parecer considero-me, portanto, no direito de insistir no cumprimento das seguintes exigências para uma política futura com vista à criação de uma sociedade da informação: as aplicações das tecnologias de informação e de comunicação que facilitam a vida diária ao cidadão e lhe permitem um trato mais fácil com as instituições, assim como também a sua participação na democracia, terão de ser desenvolvidas e consolidadas. Infelizmente, este aspecto sobressai pouco dos documentos existentes até à data. Infelizmente também temos de constatar que os serviços públicos como, por exemplo, os serviços de informação jurídica ficam atrás dos serviços privados e que o aspecto recreativo tem mais importância do que uma boa informação para o cidadão.
Uma segunda exigência fundamental da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos consiste em dar à Sociedade da Informação o enquadramento jurídico adequado, garantindo a todos os participantes um grau de segurança jurídica mais elevado. Sabemos que neste sector muitas directivas e projectos legislativos ainda se encontram em fase de preparação e consideramos que chegou a altura de realizar rapidamente alguns deles. Entre eles está certamente incluído o sector do teletrabalho, e certamente também as questões relativas à protecção do consumidor, questões no tocante à segurança das operações de pagamento, da protecção dos direitos de autor e muito mais ainda.
Uma terceira exigência fundamental na ordem jurídica futura para a Sociedade da Informação consiste precisamente em tomar cada vez mais em linha de conta a convergência dos meios de informação e comunicação tecnológicos que irão conduzir à futura sociedade mediática e garantir uma política integrada para todos os meios de comunicação social e serviços e - e isto deverá ser encarado especialmente como um apelo aos Estados-membros - dar também seguimento ao debate para a criação de uma instituição central de telecomunicações europeia.

Guinebertière
Senhor Presidente, o período que vivemos actualmente é frequentemente considerado como um período de crise. No entanto, assemelha-se mais a um período de profunda mutação da sociedade.
Contrariamente às décadas anteriores, na actual não se vive uma evolução, mas uma verdadeira revolução. Tudo se acelera, os progressos tecnológicos adicionam os seus efeitos uns aos outros e criam a mundialização da economia, que reserva um lugar preponderante aos mercados e gera uma precaridade crescente para os ocidentais, instalados no conforto do seu desenvolvimento em declínio.
Os capitais, a informação e os produtos, circulam à velocidade de um sinal informático. Entrámos na sociedade da informação e o impacto desta sobre a nossa vida quotidiana não cessa de aumentar, gerando efeitos positivos e, se não tomarmos algumas precauções, certamente, também, inúmeros efeitos negativos.
O relator, o senhor deputado van Velzen, realizou um bom trabalho e desejaria felicitá-lo calorosamente, tanto mais que partilho das suas opiniões. Com efeito, os valores com base nos quais queremos construir a sociedade da informação na União Europeia não assentam apenas, para o cidadão, no emprego, no trabalho e na formação. Ainda que o Livro Verde se proponha aprofundar, também, o diálogo político, social e civil, não aborda, infelizmente, de uma forma verdadeira, as práticas da vida quotidiana dos cidadãos, práticas estas que serão revolucionadas pela sociedade da informação, criando novos isolamentos e, sem dúvida, uma sociedade a duas velocidades, devido às disparidades entre as gerações, entre os meios sociais e entre as regiões.
Falta neste Livro Verde a dimensão humana e individual. A vontade afirmada pela União Europeia de acompanhar o processo de transformação do emprego não tem suficientemente em conta o risco adicional de deslocalização de empresas para os países terceiros, através do teletrabalho, que é favorecido pelos novas tecnologias da informação.
As acções previstas para ultrapassar o défice de competências individuais orientam-se no sentido de uma reforma da educação, o que gera um risco de ruptura entre as gerações. A reconversão não deverá ser tratada no plano profissional, mas sim no plano social. Devemos, igualmente, colocar a questão do custo da utilização das novas tecnologias da informação para os orçamentos das famílias: taxas de utilização, assinaturas e aquisição de logiciels , de CD ROM, de discos ou de diskettes. Com efeito, o problema reside no facto de o poder de compra dos cidadãos europeus revelar grandes disparidades no seio da União, que poderão criar, de novo, uma Europa a duas velocidades.
No que se refere aos aspectos predominantemente culturais, o Livro Verde não menciona a utilização crescente das novas tecnologias nas bibliotecas nacionais, nos museus e nas fototecas, não referindo, pois, o seu efeito sobre o conhecimento.
Por outro lado, sem colocar em causa a utilização universal do inglês no mundo informático, esta prática poderá empobrecer esta língua e a utilização corrente da mesma por um número demasiadamente elevado de pessoas poderá contribuir para fazer diminuir a utilização das línguas dos países pequenos.
Por último, devemos estar vigilantes. A sociedade da informação não deverá criar uma fractura entre os que possuem os instrumentos da informação e os que não têm acesso aos mesmos. Além disso, não deveremos subestimar o perigo intelectual da apreensão destas informações.
Numa palavra, gostaria de chamar a atenção da Comissão e do Conselho para a necessidade de educar os diferentes utilizadores que viverão numa sociedade que os seus pais não terão conseguido descodificar inteiramente.

Cabezón Alonso
Senhor Presidente, Senhores Deputados, também eu quero felicitar o relator, o colega Wim van Velzen, porque conheço o rigor intelectual que presidiu ao seu trabalho e a seriedade que prevaleceu à redacção deste relatório, um relatório de grande utilidade.
Perante os desafios e os efeitos sociais da chamada «sociedade da informação», seria conveniente que a União fizesse previsões sobre o futuro e que fosse capaz de se dotar de um quadro legislativo comum adequado susceptível de regulamentar algumas dessas consequências já enumeradas: o teletrabalho, a privacidade, as diferenças linguísticas, o impacte no domínio da saúde, na escola, no ensino, a necessária protecção do utilizador enquanto utilizador e enquanto consumidor, etc.
Ninguém pode descrever hoje com precisão o cenário final da sociedade da informação, porque se trata de algo que está ainda a construir-se, um futuro em desenvolvimento e em fase de permanente experimentação. Mas devemos prever com o objectivo de evitar os eventuais efeitos mais nefastos: precariedade dos novos empregos, aumento das desigualdades, novos monopólios, redes não controladas, riscos de uniformidade cultural, aumento dos movimentos financeiros especulativos, etc.
Devemos insistir, concomitantemente, nos aspectos positivos decorrentes da sociedade da informação, porque estamos perante um previsível novo modelo de crescimento económico e, por isso mesmo, deverá ter efeitos positivos sobre o emprego. Enquanto modelo de crescimento novo acarretará riscos, riscos diferentes, alguns conhecidos e outros que apenas podemos intuir por enquanto. A difusão das tecnologias da sociedade da informação irá alterar as estruturas de produção, da procura e do emprego.
As tecnologias dessa sociedade da informação, ao criarem novos produtos e novos serviços, estarão na génese de mudanças sociais substanciais, mas também é previsível que, a médio e, talvez, a curto prazo, surjam novas oportunidades de emprego que deveremos saber aproveitar.
Devíamos prosseguir uma sociedade da informação que não permita aumentar o fosso entre as diferentes regiões, devendo antes constituir-se como um instrumento ao serviço da coesão; uma sociedade da informação que não permita acentuar mais a dualidade das nossas sociedades, mas que esteja ao serviço da cooperação para a sua integração; que não favoreça exclusivamente a especulação financeira, mas que favoreça o investimento no sector produtivo; que não favoreça a criação de novos monopólios incontroláveis, mas que favoreça o desenvolvimento da diversidade e do pluralismo.
Este é um daqueles debates que será necessário voltar a realizar-se, que começou, porque - insisto - a sociedade da informação está em fase de desenvolvimento e está vinculada a muitos aspectos da nossa vida, entre os quais, um de fundamental relevo: o emprego.

Pex
Senhor Presidente, estou muito satisfeito com o relatório do senhor deputado Van Velzen - e sobretudo com aquilo que ele acabou de dizer - e também com o parecer da senhora deputada Guinebertière. Um dos pontos aqui mencionados pelo relator, que considero muito importante, diz respeito à compartimentação da política por parte da Comissão, muito embora esse perigo espreite obviamente também um pouco no método de trabalho adoptado no Parlamento.
Um elemento fundamental para esta questão é que procuremos conjuntamente pensar nela de forma global, atribuindo a mesma importância aos aspectos que por ordem alfabética passarei a citar, nomeadamente a cultura, a economia, os aspectos sociais e a tecnologia - e não hoje um, e amanhã outro. As observações que faço quanto a este ponto, poderia também fazê-las quanto ao ponto seguinte da ordem do dia, e porventura quanto a todos os outros que dizem respeito a esta matéria e, por uma questão de tempo, digo desde já que subscrevo as observações feitas pelo senhor deputado Van Velzen e pela senhora deputada Guinebertière quanto a esta matéria.
Além disso, como aliás já tive oportunidade de dizer neste Parlamento, penso que a Comissão tem demasiados planos de acção mas poucas acções, e isto na situação revolucionária em que nos encontramos. Com efeito, não podemos dizer que essa revolução se aproxima pois, na realidade, encontramo-nos já em plena revolução e temos, por isso, efectivamente de fazer algo mais do que planear aquilo que vamos fazer.
Um factor da maior importância é que aceitemos as componentes culturais da política - e uso aqui o termo cultura na sua acepção social mais ampla - na realidade, na sequência daquilo que o senhor deputado Van Velzen disse, isto é, que temos de aceitar o artigo 128.4 do Tratado. Não temos que ter medo da tecnologia da informação, que tantas oportunidades nos oferece. O que realmente temos, Senhor Presidente, é de saber aproveitar essas oportunidades, tendo para isso em conta as importantes observações a esse respeito que esta noite forem feitas nesta sala.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, penso que temos aqui um importante relatório e sobretudo porque, na minha qualidade de relatora, sou forçada a constatar que a Comissão ainda argumenta demasiado com base numa perspectiva tecnológica e económica das questões. A tecnologia da informação é, com razão, considerada um factor muito importante para a Europa, devido à crescente quota que este sector detém na economia europeia e ao efeito catalisador que exerce noutros sectores da indústria europeia. Não podemos contudo esquecer que o ser humano terá finalmente de aprender a trabalhar com as TIC na sociedade da informação. Neste momento, a grande maioria da população europeia não possui ainda conhecimentos suficientes para poder tirar o máximo rendimento destas novas tecnologias. Penso que foi com razão que o relator, o senhor deputado Van Velzen, mas também os senhor deputado Pex, aqui apelaram para uma maior coordenação. Penso que tanto no seio da Comissão Europeia, como entre a Comissão Europeia e o Conselho, e ainda no seio do próprio Parlamento Europeu, teremos de intensificar a coordenação dos diversos campos políticos.
Se a Europa quiser efectivamente vencer a batalha das TIC, teremos de implementar acções nesse sentido e penso que temos de ter a coragem de dedicar os nossos fundos estruturais e os nossos programas de acção ao desenvolvimento de novas metodologias, em termos de preços e de novas possibilidades. Neste momento, os fundos estruturais são sobretudo canalizados para a recuperação do atraso de determinadas regiões, mas de futuro eles terão, além disso, e acima de tudo, de ser dedicados ao atraso de determinados grupos da população, e apelo para que esse aspecto seja também contemplado na nossa política.

Monti
Senhor Presidente, antes de mais queria agradecer ao senhor deputado van Velzen, assim como aos relatores das outras comissões, o facto de terem apresentado um relatório construtivo e, em parte, também crítico, mas, em todo o caso, de grande interesse.
A sua análise e as suas conclusões, senhor deputado van Velzen, demonstram que a elaboração do relatório exigiu um lapso de tempo assinalável, a par de um profundo conhecimento dos aspectos sociais da sociedade da informação. O Livro Verde da Comissão, apresentado por ocasião de um colóquio europeu em Dublin, no final de Setembro de 1996, iniciou um debate à escala europeia acerca dos numerosos aspectos que caracterizam a sociedade da informação, aspectos aliás evidenciados também pelo grupo de peritos de alto nível e pelo Forum sobre a sociedade da informação.
Uma vasta gama de instituições, tais como organizações e indivíduos, governos nacionais, instituições da União Europeia, comités, sindicatos, empresas, associações profissionais, organismos de assistência à saúde e, especialmente, organizações de voluntariado a nível nacional e europeu, exprimiram um nítido consenso quanto à necessidade de se empreenderem mais acções.
Esse consenso concentrava-se sobre a necessidade de se empreenderem mais esforços numa série de sectores chave e também sobre uma maior sensibilização face aos aspectos relacionados com a sociedade da informação: estimular o desenvolvimento de uma tendência para a aprendizagem, a todos os níveis, da sociedade da informação, promover o emprego e incentivar a criação de postos de trabalho, modernizar as instituições da vida laboral e os acervos regulamentares, desenvolver a base dos recursos humanos e ultrapassar a diversidade de especializações, promover a coesão social através da atribuição de poderes e da inserção social e construir e edificar com base na diversidade cultural da Europa, com vista à construção da via europeia rumo à sociedade da informação.
As reacções ao Livro Verde manifestaram contudo, também, preocupações quanto a alguns aspectos: a compatibilidade entre a organização do trabalho flexível e a segurança, o equilíbrio entre - chamemos-lhe assim - vencedores e vencidos no plano do emprego, a deslocalização das actividades em direcção a regiões de todo o mundo, os desequilíbrios regionais em matéria de acessos, disponibilidade e adaptação, o risco de não estarem garantidas para todos as igualdades de oportunidades, e um desenvolvimento sustentável face a todos os sectores do emprego, do trabalho, da vida e da democracia.
A Comissão está actualmente a preparar uma comunicação de seguimento, de follow-up : »Prioridade à dimensão humana: os próximos passos», que terá três objectivos principais que, como podereis vir a entender, estão bem equilibrados e bem contrabalançados. Coordenar o processo com vista a que nele sejam integradas e acompanhadas as implicações da sociedade da informação no campo social e do mercado de trabalho; orientar a consciência de uma «sociedade da informação» em todas as estratégias e acções sociais, em particular no plano europeu; identificar acções específicas tendo em vista promover as potencialidades da sociedade da informação e tomar em consideração a relevância horizontal que ela tem para o campo da política social.
Posso garantir ao Parlamento que esta comunicação será compatível com as outras acções empreendidas pela Comissão neste sector e que será complementar delas.
Acerca dos pontos específicos aqui levantados, limitar-me-ei a recordar que a Comissão está a preparar uma nova comunicação sobre a formação profissional e a sociedade da informação, a qual tratará de numerosos aspectos relativos ao tema da aprendizagem ao longo da vida. Esta comunicação completará o plano de acção da Comissão designado «Por uma iniciativa europeia na instrução: aprender na sociedade da informação».
Também se mencionou aqui o teletrabalho: a Comissão não apresentará, como tal, uma proposta sobre este tema antes do final do ano, conforme se pediu, porque os aspectos relativos ao teletrabalho serão tratados num Livro Verde sobre a organização do trabalho, que a Comissão apresentará dentro de algumas semanas. O propósito do Livro Verde é o de estimular um debate, no âmbito do diálogo social, sobre questões relativas à organização do trabalho no que se refere ao teletrabalho.
Quanto a uma última questão concreta que foi levantada - o reforço da protecção do consumidor - devo dizer que, tanto quanto eu saiba, a Direcção-geral responsável pela política dos consumidores está a preparar uma comunicação sobre como reforçar a protecção do consumidor.
Senhor Presidente, quero terminar congratulando-me mais uma vez com o relator pelo seu excelente trabalho, que dá um contributo essencial à comunicação que a Comissão apresentará dentro de pouco tempo a esta assembleia.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Educação e Formação
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0056/97) da deputada Waddington, em nome da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, sobre o Livro Branco da Comissão acerca da Educação e da Formação - Ensinar e aprender - rumo à sociedade cognitiva.

Waddington
Senhor Presidente, temos de felicitar a Comissão pela iniciativa de realizar um debate sobre a necessidade de criar uma sociedade discente na União Europeia. O Livro Branco contém uma análise dos desafios que enfrentamos ao nível da economia global, em que as novas tecnologias estão a alterar radicalmente a natureza do trabalho e a exigir uma população activa altamente especializada, flexível e qualificada.
No entanto, os desafios que enfrentamos na Europa são ainda maiores e temos de fazer planos tendo em vista uma sociedade discente que reconheça os difíceis problemas dos tempos modernos e dê oportunidades a todos os cidadãos de contribuírem para o progresso económico e social. Se não formos ao encontro desses desafios, a alternativa é o declínio económico e social.
No meu relatório, chamo a atenção para outros três desafios: em primeiro lugar, o envelhecimento da população da Europa; em segundo lugar, o perigo de vir a aumentar a exclusão social; e, em terceiro lugar, o nível relativamente baixo e, em alguns casos a redução, das despesas públicas em educação e formação.
A análise destes três factores sugere que se deveria dar mais relevo à aprendizagem ao longo da vida em vez de nos concentrarmos simplesmente na educação e formação iniciais, que é preciso atribuir mais prioridade ao problema do mau aproveitamento escolar e à necessidade de grupos específicos que são actualmente marginalizados adquirirem mais qualificações, e que é necessário um maior leque de actores, incluindo os parceiros sociais, em conjunto com os Estados-membros e a União Europeia, analisarem os meios de criar, manter e afectar recursos à sociedade discente.
Vou dar alguns exemplos. A população activa está a envelhecer: dentro de 10 anos, 80 % da tecnologia que utilizamos hoje estará ultrapassada mas 80 % da população activa continuará a trabalhar com base em conhecimentos que terão, pelo menos, dez anos.
O insucesso escolar está a aumentar: segundo a OCDE, 15-20 % dos alunos europeus saem da escola sem quaisquer habilitações úteis e o declínio da procura de trabalhadores não especializados está a provocar um aumento do desemprego de longa duração para aqueles que não têm as qualificações e flexibilidade que o mercado exige. No entanto, só 7 % dos desempregados é que estão a receber formação, uma percentagem que está efectivamente a diminuir.
A percentagem total das despesas públicas em educação e formação baixou em 11 dos 15 Estados-membros nos últimos dez anos. Tanto os Estados Unidos como o Japão gastam mais do que nós.
Os benefícios da educação e formação estão bem documentados. Provas empíricas revelam que existe uma correlação positiva entre a educação e o emprego, rendimentos mais elevados, produtividade, crescimento económico, igualdade e qualidade de vida, maior coesão social, uma saúde melhor, menor criminalidade e uma maior consciência do ambiente. Estas provas, que foram documentadas durante 1996, Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida, e os resultados de consultas alargadas realizadas sobre o Livro Branco apontam para a necessidade de novas acções.
A proposta de resolução inclui uma série de propostas concretas para além das que foram apresentadas pela Comissão, nomeadamente, no que se refere à aprendizagem ao longo da vida, à luta contra a exclusão social e à criação de parcerias destinadas a promover o investimento na sociedade discente.
Pedimos à autoridade orçamental que aumente os financiamentos e à Comissão que realize programas de investigação e programas-piloto e que inclua a educação e formação nos programas comunitários. São necessárias acções, sem dúvida, e convidamos a Comissão a rever o seu plano de acção actual e preparar uma proposta mais completa e pormenorizada com vista a uma nova consulta ao Parlamento.
Este relatório, com a avaliação crítica que faz das questões e as sugestões que contém quanto a melhorias, será um contributo positivo para a criação de uma sociedade discente europeia. A importância da educação e formação, tanto no que se refere à vida de trabalho como à vida democrática, requer que a União Europeia adopte medidas fundamentais com vista ao investimento no futuro de todos os nossos cidadãos, jovens e idosos, e destinadas a assegurar que todos os nossos programas e recursos sejam orientados para a criação de uma sociedade em que todos os indivíduos tenham a oportunidade de aprender, a oportunidade adquirir qualificações de base ou novas qualificações qualquer que seja a sua idade.
Aguardo com expectativa a opinião da Comissão sobre as nossas propostas. Espero sinceramente que todo o Parlamento apoie estas propostas e que sejam em breve apresentadas propostas de acção concretas, e espero ainda poder ver, durante o mandato deste Parlamento, benefícios evidentes e reais das acções empreendidas.

Trakatellis
Senhor Presidente, se o ensino constitui o instrumento principal da sociedade para o desenvolvimento das capacidades físicas, intelectuais e éticas do indivíduo, a formação é a organização, prestação e aquisição dos meios indispensáveis, principalmente para a vida profissional. Por conseguinte, o ensino e a formação contribuem para um melhor desenvolvimento das capacidades do indivíduo e para a sua integração na sociedade. Actualmente, em bastantes Estados-membros da União Europeia, os sistemas de ensino não estão suficientemente preparados para fazerem face aos desafios da concorrência internacional, das mudanças tecnológicas, das exigências das empresas e do mundo do trabalho e para fornecerem uma mão-deobra com um elevado grau de especialização.
A Comissão, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, reconhece que o papel primordial compete aos Estados-membros e propõe as iniciativas que estes devem tomar, bem como as medidas comunitárias de apoio a essas iniciativas. Somos de opinião que o ensino e a formação devem ser vistos sob um prisma mais integrado com vista a promover e estimular uma nova forma de pensar, bem como produzir um recursos humanos suficientes com formação de qualidade, em particular nos sectores da investigação e da tecnologia. Para promover uma tal dimensão no ensino e na formação é indispensável uma coordenação eficaz das acções nacionais e comunitárias a nível da investigação, do desenvolvimento das tecnologias e do ensino, bem como uma maior sinergia entre programas, iniciativas inovadoras, actividades de investigação e indústria.
Agora, Senhor Presidente, quero referir alguns aspectos que considero importantes:
Relativamente ao objectivo 1, o encorajamento à aquisição de novos conhecimentos, consideramos que a criação de bolsas de conhecimento e a mobilidade dos estudantes, investigadores e professores deve orientar-se para a promoção da interdisciplinaridade em novos sectores. Deve ainda a Comissão incluir no reconhecimento de habilitações-chave as capacidades de investigação em sectores das tecnologias de ponta. Deve-se também apoiar a produção e utilização de programas multimédia de ensino apropriados e adaptados aos sistemas de ensino dos Estados-membros e às suas particularidades culturais e linguísticas.
Relativamente ao objectivo 2, a aproximação da escola à empresa, solicitamos a criação de canais de comunicação entre a escola e a empresa. Solicitamos também que, no âmbito dos programas SÓCRATES e LEONARDO, seja assegurada a mobilidade dos estudantes, investigadores e professores nas universidades, centros de investigação e empresas, incluindo períodos de trabalho de investigação reconhecido e de formação em sectores relacionados com a indústria, e que seja apoiado o desenvolvimento de redes de informação e de serviços de aconselhamento.
Convidamos a Comissão a promover, em cooperação com o CEDEFOP, a criação de redes de intercâmbio de informações e de acompanhamento de experiências e de casos bem sucedidos no domínio da formação profissional contínua.
Relativamente ao objectivo 3, o combate à exclusão social, consideramos que a utilização de redes e de multimédia no sector do ensino e da formação reforça o esforço para a igualdade de acesso.
Finalmente, Senhor Presidente, no que se refere à igualdade de tratamento do investimento físico e do investimento em formação, convidamos a Comissão a procurar, em cooperação com os Estados-membros, formas de incentivos fiscais para as empresas e as pessoas que investem e participam na formação profissional contínua.

Hawlicek
Senhor Presidente, caros colegas! Basicamente, o Livro Branco da Comissão tem sido bem acolhido. Precisamente nesta altura, em que o índice do desemprego é muito elevado, sobretudo do desemprego juvenil na Europa, é necessário encarar seriamente o debate sobre a educação. Na minha opinião, o relatório da deputada Sue Waddington - a quem gostaria de felicitar aqui, aproveitando também para agradecer a sua colaboração - tem um grande valor porque nele se tomou em consideração as investigações mais recentes da UE sobre a política do ensino e formação. Estas revelam que mesmo nos países da UE o nível de ensino deixa muito a desejar, houve também uma redução das despesas públicas para o ensino público e, apesar de uma formação melhor significar também o aumento das oportunidades de formação individuais, está longe de significar a garantia de um posto de trabalho.
As conclusões finais da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social concentram-se sobretudo em três pontos principais. Como primeiro ponto refiro as finanças. A deputada Susan Waddington também o abordou, exigindo no seu relatório que a neutralidade dos custos, referida no Livro Branco, não poderia conter de modo algum sinais, visto os programas SOCRATES e LEONARDO já disporem de verbas insuficientes e sendo imprescindível a existência de meios financeiros adicionais.
Em segundo lugar, exijo que a Comissão repense o seu plano de acção actual, incluindo também alguns pontos adicionais, a começar pela educação ao longo da vida até a medidas que combatam também a exclusão social. Não se trata apenas da escola como uma segunda oportunidade mas, sobretudo, de medidas de formação inicial e contínua, de modelos de integração, aprendizagem activa, contemplação dos mais desfavorecidos, do papel do professor, das actividades de carácter consultivo para a formação e orientação profissional. É necessário que se inclua tudo isto, assim como também o ensino de línguas estrangeiras. A nossa Comissão ocupou-se disso em especial e exigiu que não se incluíssem apenas as línguas da UE.
A formação inicial e contínua não pode ser apenas o resultado de esforços individuais, tem de ser uma tarefa pública. É à partida uma responsabilidade primária do Estado. Só assim se poderá evitar a clivagem da sociedade europeia em cultos e incultos.

Andersson
Senhor Presidente, começo por agradecer à relatora, senhora deputada Waddington, o seu excelente relatório. O ensino é uma questão de importância crescente, nomeadamente por razões que se prendem com o emprego. Para que a Europa possa, no futuro, concorrer no mercado mundial, é absolutamente necessário dispormos de trabalhadores com boa preparação. Penso que a capacidade concorrencial da Europa depende das tecnologias avançadas que, por sua vez, exigem recursos humanos com boa formação. Tal como afirmou a senhora relatora, a educação e a formação de base não bastam. As mudanças verificam-se com tanta rapidez e as tecnologias são substituídas a um ritmo tão intenso que precisamos de formas de aprendizagem ao longo da vida.
Além disso, o ensino tem também um significado do ponto de vista das classes sociais. Anteriormente, as diferenças de classe estavam associadas à riqueza material. Presentemente e no futuro, as diferenças de classe dependem cada vez mais da posse do conhecimento. Torna-se, pois, extraordinariamente importante que o ensino beneficie todos, e não apenas alguns. Na situação actual, verifica-se frequentemente que quem possui níveis mais elevados de educação é também quem mais beneficia de formas de aprendizagem ao longo da vida. Devemos criar uma sociedade em que todos beneficiem do ensino. Decerto que cada indivíduo dispõe de condições prévias específicas, mas a função do ensino é beneficiar todos. Quanto ao modelo das escolas de segunda oportunidade, considero-o positivo, mas não deve dar azo à criação de escolas-ghettos . É no âmbito do sistema educativo geral que deve ser dada uma segunda oportunidade aos que dela necessitam.
Considero também positiva a integração dos alunos portadores de deficiência. Estes deverão participar o mais possível no sistema educativo geral. Finalmente, no tocante à discriminação positiva, existem actualmente sectores do ensino onde há mais homens e outros onde há mais mulheres. A discriminação positiva deverá ser fomentada de modo a obtermos uma distribuição mais equitativa dos sexos.

Pirker
Senhor Presidente! Gostaria de abordar brevemente o aspecto da flexibilidade. Todos nós sabemos que o mundo do trabalho se alterou completamente nos últimos anos. Podemos partir do princípio que uma grande parte daqueles que se vão iniciar no mundo do trabalho serão obrigados a mudar de emprego umas três, quatro ou cinco vezes. O que significa que a flexibilidade é um «must» absoluto, sendo uma necessidade a educação ao longo da vida e a constante mudança de orientação profissional. Só terá uma maior oportunidade de permanecer no mercado de trabalho aquele que conseguir, efectivamente, revelar essa flexibilidade e estiver disposto a aumentar o seu nível de conhecimentos e mudar de orientação. O que o sistema político tem de conseguir é proporcionar o apoio necessário para que esta flexibilidade seja possível a título individual.
Considero que a União Europeia tem feito um bom trabalho neste domínio, sobretudo no que se refere aos programas de formação e mobilidade propostos, tais como LEONARDO, assim como SOCRATES ou todos os outros programas a ser realizados no âmbito dos fundos estruturais, tais como LEADER, YOUTH START ou NEW, etc. Tudo isto é muito importante para que o indivíduo possa, com efeito, ter a oportunidade de receber formação e viver, com efeito, a mobilidade no mercado de trabalho. Considero que estes programas também são necessários porque representam uma transferência de inovações para as inúmeras pequenas e médias empresas com este tipo de mobilidade.
Os grandes problemas, porém, associados à realização destes objectivos consistem, sobretudo, no facto de se erguerem grandes obstáculos ao mútuo reconhecimento dos diplomas obtidos no âmbito do ensino num ou noutro país, havendo também problemas na informação para os beneficiários ou no grande número de regulamentos existentes a nível nacional. O resultado é não se saber muito bem, por exemplo, o que conta para as férias ou para o tempo de trabalho ou o que recai sobre o período de formação. Por conseguinte, precisamos de um pacote de medidas da Comissão que permita eliminar rapidamente todas estas barreiras e nos deixe exercer com estes programas uma política de mercado de trabalho activa no interesse das pessoas em questão.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, a globalização da economia, a flexibilização do mercado de trabalho e as consequências da sociedade da informação, que acabámos de abordar, exigem que a aprendizagem ao longo da vida passe a ser um tema central da nossa atenção. Os trabalhadores têm de dispor de possibilidades de acesso às acções de reciclagem profissional e os jovens em formação de aprender, o mais cedo possível, a utilizar as novas técnicas informáticas. Temos também de introduzir novas formas de educação e desenvolver métodos totalmente novos para preparar os respectivos professores. Penso que a sociedade da informação que acabámos de abordar poderá fazer com que a União Europeia venha a assumir um papel cada vez mais importante neste domínio. O intercâmbio de informação já não é só por si o bastante e teremos por isso também de ter a audácia de coordenar a política nacional.
A União Europeia terá de fazer um elemento central da sintonização das estruturas educacionais distintas dos diferentes Estados-membros, para que a Europa possa assim desempenhar um papel relevante no mercado mundial, e quero terminar por agradecer à relatora o impulso por ela dado nesse sentido.

Sornosa Martínez
Senhor Presidente, apresento as minhas mais sinceras felicitações à senhora deputada Waddington pelo seu relatório, na medida em que as suas contribuições e o facto de ter aceite muitas das alterações apresentadas na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pelos diferentes grupos permitiram melhorar substancialmente o texto do Livro Branco da Comissão. Neste relatório, a tónica coloca-se no facto de a Comissão conferir uma importância prioritária ao tema da educação, considerando que questões como a exclusão social e a igualdade entre homens e mulheres beneficiarão consideravelmente com a promoção da educação e da formação ao longo da vida.
O desenvolvimento económico decorrente da educação e da formação é qualitativo e não quantitativo; trata-se, assim, de uma abordagem que considera este desenvolvimento melhor e não maior. As mudanças educativas não podem, por si só, propiciar as mudanças a nível sócio-económico, mas as desigualdades serão largamente esbatidas com a educação e a formação, porque educação e formação favorecem um trabalho mais positivo e, daí, um maior nível de igualdade.
Instamos a Comissão a considerar o tema da educação e da formação inserido no quadro de um projecto de transformação social e global, vinculada à formação humana e aos restantes projectos do domínio social e económico no âmbito desse grande projecto da construção europeia que ainda nos falta realizar.

Schörling
Senhor Presidente, começo por felicitar a senhora relatora pelo seu relatório que contém críticas positivas e construtivas, assim como muitas propostas positivas, umas de iniciativa própria e outras resultantes de alterações ao Livro Branco da Comissão sobre a Educação e a Formação. Considero particularmente importante a demonstração de que a evolução demográfica, com o aumento do número de pessoas nas faixas etárias mais velhas, obriga os Estados-membros a investirem mais no ensino de adultos e na educação como projecto ao longo da vida. Devemos, no entanto, estar também atentos aos riscos resultantes da redução das dotações afectadas à escola e ao ensino profissional, à diminuição do número de professores e à diminuição da sua disponibilidade para ajudar os alunos em dificuldades, bem como ao risco de os alunos concluírem a escola sem disporem dos conhecimentos básicos necessários. Todos estes aspectos conduzem a um aumento da exclusão social.
No que se refere à criação do modelo das escolas de segunda oportunidade, partilho as opiniões da senhora relatora. Esse modelo deve ser criado no âmbito do sistema educativo geral e investir na diversidade, tanto no que se refere à pedagogia como às oportunidades. As novas tecnologias na escola são também muito importantes, sendo, porém, o factor mais importante para um ensino de elevada qualidade a existência de professores bem preparados. Devem existir professores em número suficiente, e deve reinar um ambiente motivador tanto para professores como para alunos.
Não estou, porém, de acordo com a senhora relatora no que se refere à elaboração de planos pormenorizados para o ensino. Nesta questão, votarei a favor da proposta de alteração nº 3, segundo a qual é aos Estadosmembros que compete a elaboração dos planos de ensino.

Leperre-Verrier
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de felicitar a Comissão pela qualidade das propostas constantes do Livro Branco, bem como a nossa relatora, a senhora deputada Waddington. No que se refere ao conteúdo das orientações que ela desenvolveu, gostaria de privilegiar a parte relativa à formação inicial. A este propósito, considero prioritária a necessidade de se encontrar um justo equilíbrio entre, por um lado, as bases do ensino, que são a leitura, a escrita e a aritmética, e, por outro lado, o acesso dos alunos às novas tecnologias. O teclado e o écran não deverão tornar-se na caneta e no caderno do século XXI.
Uma primeira interrogação: estará o sistema escolar tradicional adaptado à realidade do mundo moderno? Sim, se se considerar que o mundo da escola é apenas o reflexo de uma sociedade na qual o aumento da violência, o insucesso escolar e o desânimo dos professores são relegados para a categoria dos simples casos do dia. Não, quando constatamos que alguns Estados-membros não têm sempre em conta o biorritmo das crianças. Não, quando somos obrigados a reconhecer que não existem, hoje em dia, modelos de referência em matéria de educação. O sistema elitista francês, o modelo alemão de formação profissional, o modelo sueco de especialização dos professores já demonstraram os seus limites.
Um segunda interrogação: queremos ou não a igualdade de oportunidades? Não podemos pretender solucionar a crise do sistema escolar europeu projectando-nos, unicamente, no cenário da escola do futuro, sem termos, previamente, repensado a organização e a filosofia da escola e das relações entre esta e a empresa. Uma questão: como reintegrar os excluídos do sistema escolar tradicional? A curto prazo, é necessário promover as escolas da segunda oportunidade e apoiar os professores. É demasiado fácil fazer dos professores os bodes expiatórios. Os políticos deverão pôr termo às concessões e dar provas de uma vontade firme de obter dos parceiros sociais, sobretudo das organizações de empregadores, uma maior cooperação com o mundo do ensino. Nesse momento, talvez a tecnologia passe, efectivamente, a ser sinónimo de progresso.

Moretti
Senhor Presidente, como em todos os sectores e, especialmente, no sector económico, também no sector social teremos uma Europa a várias velocidades. Congratulo-me com a relatora pelo esforço e pelo muito empenho patente no seu vasto relatório e partilho o parecer segundo o qual os objectivos da educação e da formação consistem principalmente em assegurar um crescimento que crie empregos, em garantir benefícios sociais e em combater a exclusão.
Em minha opinião, estes objectivos só se podem alcançar se os Estados-membros forem estimulados a agir autonomamente, para que as estratégias e os projectos sejam coordenados pelos governos locais e regionais. Como acontece em todos os países, também a Europa poderá engrandecer-se se for capaz de fazer progredir os seus cidadãos na cultura e no trabalho, e se souber ensinar os seus jovens a tornarem-se homens. Em tudo isto os professores têm um papel relevante e é por este motivo que deverão conhecer obrigatoriamente a cultura, a língua, as tradições dos lugares onde ensinam e, tal como os estudantes, deverão submeter-se todos os anos a um exame de controlo da sua idoneidade para o ensino, exame esse a realizar por comissões adequadas propostas pelas entidades locais e regionais.
Todavia, este Parlamento deveria dar o exemplo aos jovens cidadãos europeus, transformar a sua organização numa verdadeira Europa Federal, onde os organismos territoriais e regionais possuam mais poderes, incluindo o de associar-se e o de celebrar acordos com regiões de outros Estados-membros.
Isso seria mais um incentivo para os nossos jovens cidadãos europeus; o empenhamento cultural, unido a uma vontade democrática forte, estimularia a verdadeira construção da Europa dos povos e dos cidadãos.

Weiler
Senhor Presidente, caros colegas! Em primeiro lugar gostaria de agradecer à deputada Sue Wellington o seu excelente relatório, que não só é muito pormenorizado como também aponta os pontos fracos do Livro Branco da comissária Cresson.
O debate que decorreu nos últimos meses revelou a necessidade de se modernizarem todos os sistemas de ensino na Europa, tornando-os mais atractivos para os alunos, professores e formadores e dando-lhes uma feição mais europeia, o que inclui que se faça uma análise verdadeira nos Estados-membros e se tomem medidas efectivas a nível europeu. A OCDE verificou que as despesas públicas para o sector do ensino têm vindo a diminuir continuamente desde 1974, especialmente nos Estados-membros da União Europeia.
Gostaria agora de me concentrar em alguns pontos sobre a formação profissional. Em nenhum Estado-membro, por exemplo, a equivalência dos diplomas universitários corresponde à realidade e, ao que parece, isso só se presta para os discursos de domingo. Sobretudo neste domínio torna-se necessário agir rapidamente, numa Europa enquanto local de implantação económica. Daqui a 10 anos, 80 % da tecnologia e dos conhecimentos adquiridos, do know-how actual, estarão ultrapassados. E já no ano 2005 ou 2006 haverá na Alemanha falta de operários especializados. São necessários modernos perfis de profissões, abertos a novos desenvolvimentos e a novas formas de organização do trabalho. Tem de se dar uma maior importância a qualificações-chave como, por exemplo, à competência social, à capacidade para trabalhar em grupo, a formas de pensamento em função da sociedade global, que incluam a responsabilidade pelo meio ambiente.
É certo que as novas tecnologias têm sido descuradas. Eu próprio trabalhei no sector high-tech e por isso mesmo gostaria de alertar para o apreço excessivo que se lhe dá. Não esqueçamos que, para que o conhecimento nos possa servir de orientação, tem de ser aprendido através do diálogo directo entre professores e alunos, porque só assim será possível tornar as estruturas complexas perceptíveis, reconhecer as relações e questionar posteriormente. Não pode haver, portanto, nem mas, nem meio mas, é necessário conjugar todas as possibilidades de aprendizagem e de ensino.
Último ponto: gostaria de pedir à comissária Cresson que não se deixasse desalentar pelas atitudes tão hesitantes dos Estados-membros. A meu ver, precisamos de uma capacidade de actuação europeia e de uma perspectiva europeia.

Colombo Svevo
Senhor Presidente, agradeço à relatora, a senhora deputada Waddington, porque com o seu relatório soube correlacionar os problemas concretos dos diversos tipos de trabalhadores e classes sociais com o tema mais vasto e geral da necessidade de um novo processo educativo. Este é talvez o contributo mais interessante que a Comissão irá tomar em consideração. Quando a vida se entrosa com os projectos, produzem-se inevitavelmente tensões, mas isso dá lugar a resultados extremamente profícuos. No livro sobre a sociedade cognitiva há um dado que acho que deve ser sublinhado: a aceitação do desafio lançado a favor da mudança e a convicção de que a mudança e a flexibilidade podem ser orientadas, flectidas no interesse do homem, apenas se a questão da formação se converter numa questão central.
A formação é a única via que leva a uma flexibilidade boa e positiva a favor do homem. O Livro Branco trata deste tema, seja no que se refere à cultura geral - é de facto interessante que, conjuntamente com as competências técnicas, haja uma revalorização e um aprofundamento da cultura humanística, mas também da criatividade e da capacidade de experimentação - seja no que se refere à preparação para a actividade laboral, na qual se entrosam cada vez mais competências técnicas e atitudes sociais, competências teóricas e inserção laboral.
Contudo, tudo isto requer que a formação se situe dentro de uma rede: não bastará uma instituição única, mas será necessária a colaboração entre instituições diversas, escolas, centros de formação, associações e famílias.
Houve uma questão que chamou a atenção da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego: a escola de segunda oportunidade. Reconhecemos-lhe a necessidade, mas também os perigos. O seu êxito só se verificará se a transformação global não se converter num sistema rígido e perigoso; num sistema inter-comunicante de sistemas de formação, escolas e empresas pode ser, pelo contrário, uma oportunidade nova.
Concordamos também com os objectivos. No que se refere ao quadro geral, estes objectivos parecem-nos estratégicos, pelo menos para estimular algumas transformações: da nova relação escola/empresa, ao conhecimento de línguas e à formação encarada como um dos grandes investimentos.
A este Livro Branco criticou-se o facto de não se ocupar suficientemente do crescimento social e humano. Não partilho desta crítica porque me parece que o crescimento social e humano é, não só apoiado, mas também valorizado como competência preciosa exactamente pelo curriculum com vista a um emprego; de outro modo não se explicaria como alguma vez este Livro Branco poderia dar oportunidade à experiência do voluntariado europeu.

Ghilardotti
Senhor Presidente, caros colegas, também eu queria aplaudir a iniciativa da Comissão quanto ao Livro Branco sobre a Educação e a Formação e agradecer sinceramente à relatora o seu óptimo trabalho, que contribuiu para melhorar o referido Livro Branco.
Queria abordar dois aspectos: o primeiro é o do relacionamento muito estreito, posto em relevo pela relatora, entre a formação e um dos desafios com que ela se depara ao enfrentar a nossa sociedade, isto é, a globalização da economia. O processo de globalização, por um lado, procede a uma enormíssima transformação do trabalho e cria problemas de adaptação a novas condições sociais e económicas e, por outro, contudo, pode representar uma grande oportunidade se for acompanhado de um grande investimento em formação. Formação dos jovens como necessidade de se ampliar a base dos seus conhecimentos, formação como aprendizagem de línguas estrangeiras, como aproximação entre escola e empresa, mas igualmente formação como reclassificação dos adultos para os readaptar às transformações. Em resumo, a formação é o factor chave que, se for incrementado e reclassificado, poderá utilizar como oportunidade as mudanças e as inovações já em curso.
Por esta razão compartilho as observações da relatora e o seu apelo à autoridade orçamental para que, também a nível europeu, além de a nível de cada um dos Estados-membros, se disponibilizem mais recursos para a formação de base ao longo da vida, bem como para a investigação.
A segunda questão diz respeito às mulheres. É verdade que nestes últimos anos se verificou um forte aumento da escolarização feminina, mas ainda há uma enorme segregação profissional, sobretudo nalguns sectores; é portanto necessário empreender acções concretas para encorajar o acesso das jovens e das mulheres à instrução e à formação, sobretudo nas matérias científicas e técnicas.

Hatzidakis
Senhor Presidente, ficou provado por numerosos estudos, e não precisamos de discutir isso, que o ensino e a formação contribuem decisivamente para combater o desemprego, aumentar o emprego e reforçar a competitividade da economia. Mas o que se pretende saber, penso eu, é como conjugarmos a educação em geral com a cultura das aptidões profissionais de modo a criarmos um sistema de ensino que tenha como objectivo ensinar aos formandos a aprender agora e no futuro.
Dentro desta perspectiva e no âmbito do presente relatório, gostaria de abordar determinados pontos.
Primeiro, não devemos esquecer que o instrumento que temos nas nossas mãos, enquanto União Europeia, para exercermos uma política é o Fundo Social Europeu. Aqui, podemos fazer muito para assegurar a eficácia, em primeiro lugar, e a transparência, em segundo lugar, da acção - repito - do Fundo Social Europeu.
Segundo, devemos concentrar os nossos esforços para fazer face às repercussões da sociedade da informação que aí vem, que está diante de nós, e que não deve ser uma sociedade ecléctica, mas uma sociedade que diga respeito a todos.
Terceiro, devemos dar particular atenção ao sector das línguas estrangeiras, tanto mais que temos diante de nós o mercado único europeu.
Quarto, devemos aumentar as verbas atribuídas aos programas LEONARDO e SÓCRATES, os quais têm uma mais valia europeia no sector em estudo.
Quinto, gostaria de me referir ao CEDEFOP, o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional. Penso que as exigências e os desenvolvimentos no sector da formação profissional mostram a necessidade desse centro, ao mesmo tempo que põem em evidência a necessidade de manter e, naturalmente, activar esse centro que, quero dizer entre parêntesis, está sediado na minha pátria, a Grécia.

Monti
Senhor Presidente, agradeço às diversas comissões, em especial aos relatores, as senhoras deputadas Waddington e Hawlicek e o senhor deputado Trakatellis.
Ao apresentar o seu Livro Branco, a Comissão propunha-se dar um contributo para o debate sobre o futuro da nossa sociedade, em especial no que se refere ao papel da educação e da formação face às actuais transformações sociais, prestando uma atenção particular às modalidades destinadas a refrear o drama do desemprego.
É evidente que este debate está intimamente relacionado com a escolha de um modelo de sociedade para a Europa. Trata-se de propor aos cidadãos europeus valores e objectivos comuns, em especial o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida.
A partir do momento da apresentação do Livro Branco, o conceito de sociedade cognitiva assumiu um papel especial como tema de referência para a reflexão. O parecer da Comissão para a Cultura, proposto pela senhora deputada Hawlicek, sublinhou este aspecto, retomando um certo número de propostas do Livro Branco: o aumento do nível da cultura geral, o desenvolvimento da criatividade e do espírito crítico, o conhecimento de línguas.
No fundamental, os três grandes factores de transformação postos em evidência pelo Livro Branco - a mundialização, a sociedade da informação, a revolução científica e tecnológica - não foram postos em questão. Eles constituem pontos de referência cada vez mais aceites para se debaterem questões relativas à educação. Essencialmente, isso não era assim ainda há pouco tempo. Todavia, o relato do Parlamento e numerosas outras tomadas de posição sublinham que estes três factores são demasiado limitados e que se devem analisar em especial outros dois factores, cujo impacto o Livro Branco tinha subavaliado um pouco: em primeiro lugar, as evoluções demográficas. O relato do Parlamento, tal como o da Confederação Europeia dos Sindicatos, sublinha este aspecto. A evolução da pirâmide de idades da população activa europeia foi demasiado minimizada. É claro que, em particular, estas evoluções contribuem para o fortíssimo desenvolvimento das necessidades de formação dos trabalhadores adultos e que não é necessário limitar o debate apenas aos jovens. A este propósito devo recordar que a Comissão apresentará muito em breve ao Conselho e ao Parlamento o primeiro relatório europeu sobre o acesso à formação contínua na União, o qual dá seguimento à recomendação do Conselho de 1993 sobre este tema, para além das orientações a prosseguir quanto a esta questão prioritária para a política de formação profissional da Comunidade.
O outro ponto que foi objecto de reservas, ou mesmo de críticas, diz respeito ao papel dos actores, dos protagonistas, em primeiro lugar dos parceiros sociais. Os vários actores representativos do mundo económico e do trabalho têm um papel insubstituível. A senhora deputada Boogerd-Quaak e o senhor deputado Lindqvist propuseram acrescentamentos neste sentido. Deste ponto de vista, o relatório do Parlamento critica a ausência de análises dos sistemas dos Estados-membros no Livro Branco, segundo disse, nomeadamente, o senhor deputado Menrad.
A tal respeito deve lembrar-se que o objectivo do Livro Branco era o de iniciar um debate mais aprofundado sobre a evolução das sociedades e não apenas dos sistemas educativos e que, por outro lado, o programa de trabalho da Comissão prevê a apresentação de um número importante de documentos sobre os sistemas: valores chave sobre a educação e, pela primeira vez, sobre a formação profissional, relatórios sobre a formação contínua e relatórios intermédios sobre os programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI.
É necessário dar respostas exactas a duas preocupações que o projecto de relatório do Parlamento considerou essenciais, tanto no decurso do debate da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, quanto no decurso dos debates da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego: os recursos financeiros.
O relatório do Parlamento insiste, de facto, e com força, na necessidade de se adaptarem os recursos financeiros aos objectivos do Livro Branco e à concretização da sociedade cognitiva. É necessário recordar que o Livro Branco propôs-se realizar toda uma série de experiências que tínhamos já iniciado no quadro dos programas de acção em vigor, SOCRATES e LEONARDO DA VINCI e dos recursos financeiros já destinados a estes dois programas: foram disponibilizados financiamentos suplementares, em especial para as escolas da segunda oportunidade através dos Fundos Estruturais e a Comissão está a estudar uma proposta de decisão sobre o financiamento do programa SOCRATES para os próximos dois anos. Contamos muito com o apoio do Parlamento.
Quais são as intenções da Comissão para o prosseguimento destas acções? Antes do Verão, a Comissão deverá apresentar ao Conselho e ao Parlamento uma comunicação que exponha os resultados dos diversos debates que tiveram lugar a nível local, nacional e comunitário no âmbito das várias instituições comunitárias, no seio das instâncias económicas e sociais e com os peritos. O relatório tomará em consideração, em especial, as indicações enunciadas nas conferências temáticas organizadas pela Comissão sobre os cinco objectivos do Livro Branco e os ensinamentos recolhidos da realização desses mesmos objectivos. Esta comunicação não se referirá a ensinamentos de carácter geral, mas exporá, objectivo por objectivo, as dificuldades encontradas e os ensinamentos recolhidos.
O calendário fixado pelas decisões do Conselho que instituíram os programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI é favorável. Para cada um dos programas, a Comissão deverá apresentar em 1997 um relatório de avaliação intermédia e, no decurso do primeiro semestre de 1998, as propostas para a prossecução dos programas para além do seu termo, em 1999. No relatório de avaliação sobre a realização dos objectivos do Livro Branco, a Comissão exporá algumas orientações quanto a uma actuação mais generalizada desses mesmos objectivos. Este relatório e os relatórios de avaliação intermédia permitirão, tanto ao Conselho, como ao Parlamento, efectuar um primeiro debate de orientação entre o final de 1997 e o início de 1998.
Deste modo, as propostas de revisão dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI, que serão apresentados cerca do final do primeiro semestre de 1998 ao Colégio de comissários, poderão tirar total proveito destes debates de orientação. A este respeito compartilhamos as preocupações do Parlamento a favor de uma acção especial a fim de fomentar a aprendizagem, sem que se defina já nesta fase qual será o instrumento de acção.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Exploração dos aviões
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0063/97), do deputado van der Waal, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a limitação da exploração dos aviões que dependem do Anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional.

Van der Waal
Senhor Presidente, a directiva 92/14/CEE dispõe que todos os chamados aviões H2 deixem de poder ser explorados na União Europeia a partir do dia 1 de Abril de 2002, em virtude do impacto sonoro que provocam. A directiva proíbe, além disso, a utilização de aviões H2 com mais de 25 anos, equipados com um motor com um nível de diluição igual ou superior a dois. Apenas os PVD foram isentados do cumprimento desta disposição.
A proposta de alteração à directiva 92/14/CEE, apresentada pela Comissão, visa, em primeiro lugar, o alargamento da respectiva lista dos aviões susceptíveis de beneficiar de uma derrogação. A necessidade deste alargamento reside no facto de, aquando da entrada em vigor da directiva, em 1992, alguns destes aviões não terem sido declarados por estes países, tendo o número de aviões H2 com mais de 25 anos também aumentado. A Comissão dos Transportes concorda com este alargamento, desde que se trate efectivamente de PVD, como é o caso do Líbano ou da Suazilândia, mas não vê por que razão este deva ser extensivo a países como a Arábia Saudita, um país que, apesar de encabeçar a lista da OCDE, é aí indicado como pertencendo à categoria de países com um elevado rendimento per capita . A Comissão dos Transportes propõe que a definição de PVD seja limitada por via de uma alteração, de forma a que as derrogações beneficiem apenas os países menos favorecidos visados por esta medida regulamentar. Um pormenor curioso, além disso, é que de entre os aviões da Arábia Saudita, declarados para efeito de derrogação, alguns deles pertenciam a particulares.
Uma segunda mudança prende-se com a restrição da exploração de aviões do tipo H2. As propostas da Comissão tendentes a concentrar a utilização de determinados tipos de aviões mais ruidosos em um ou mais aeroportos, agrupados num sistema aeroportuário, merecem o nosso apoio. A Comissão dos Transportes pretende, contudo, ir um pouco mais longe, dando aos Estados-membros a possibilidade de restringir o acesso dos aviões mais ruidosos. Com o acentuado aumento do tráfego aéreo e o agravamento dos parâmetros sonoros impostos aos aeroportos, eles terão de lidar de forma cada vez mais racional com o «espaço sonoro» de que dispõem. Por exemplo no aeroporto de Schiphol , a descolagem e aterragem de um avião do tipo H2 utiliza um espaço sonoro pelo menos equivalente ao de 5 aviões semelhantes da categoria H3, ou até mesmo de 10 destes aparelhos durante o período nocturno. Em resultado do grande espaço sonoro ocupado pelos aviões da categoria H2, dentro destes parâmetros já tão reduzidos, os Estados-membros deverão ter a possibilidade de restringir o acesso destes aparelhos aos seus aeroportos.
As restantes alterações da Comissão merecem, em grande medida, o nosso apoio. Uma dessas alterações visa, com razão, proibir a sublocação por um PVD de aviões H2 a outras companhias aéreas noutro país. As derrogações só podem vigorar dentro do território do PVD ao qual são concedidas. A Comissão dos Transportes agravou um pouco mais esta disposição.
Para terminar, já que falamos de limitar ao máximo a utilização de aviões H2 até 2002, propomos também que, aquando de um eventual alargamento desta lista de derrogações, o Conselho e o Parlamento sejam sempre consultados.

Grosch
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhor Comissário! A alteração da Directiva 92/14 faz parte dos nossos esforços no sentido de harmonizar melhor o transporte aéreo com a protecção do meio ambiente. Parece ser lógico o facto de a possibilidade de realização técnica, assim como as consequências de ordem económica, conduzirem forçosamente a excepções, se se tiver em conta os factores ambientais; no entanto, é preciso ter cuidado para que não se faça mau uso dos regulamentos de excepção.
Por esse motivo, o Grupo do Partido Popular Europeu acolhe favoravelmente a proposta da Comissão e todas as propostas de alteração do relator porque, entre outras coisas, esclarecem conceitos como transportadora aérea ou licença de exploração, que anteriormente davam azo a uma interpretação errónea. Também concordamos com a retirada dos aviões da Arábia Saudita. De acordo com a directiva, os regulamentos de excepção não deveriam levar a que o seu número aumente cada vez mais. Mas, se se puser isso de parte, a excepção deverá ser interpretada de modo a que seja difícil conciliar o conceito de «país em vias de desenvolvimento» com estes proprietários privados.
O Grupo do Partido Popular Europeu sente-se satisfeito pelo facto de se definirem de uma forma mais explícita os conceitos «leasen» e «subleasen», o que vai também permitir impedi-lo de uma forma mais eficiente. A criação de uma comissão vai facilitar todo este procedimento; no entanto, considera-se importante que o mesmo só aconteça nas reduções e, quando houver entradas adicionais nos regulamentos de excepção, consideramos que o Conselho e o Parlamento devem continuar a ser consultados.
Por esse motivo, o Grupo do Partido Popular Europeu aprovará favoravelmente este relatório e todas as alterações, porque consideramos que estão em conformidade com o espírito da directiva, pois permitem conciliar de uma forma adequada a protecção do meio ambiente, neste caso a protecção sonora, viabilidade técnica e consequências de ordem económica para verdadeiros países em vias de desenvolvimento.

Wijsenbeek
Senhor Presidente, Senhor Professor Monti é a si, enquanto responsável pelo mercado interno e pela equidade de condições, que gostaria de colocar, directa e explicitamente, a seguinte questão. As transportadoras aéreas da Comunidade com direitos de exploração válidos, que transportam passageiros da Comunidade, têm de observar as normas ambientais e também os parâmetros sonoros impostos aos aeroportos da União, face a dois aspectos que foram estabelecidos pela Comissão. Em primeiro lugar, o acesso aos países terceiros, ditos PVD - e remeto aqui para o que ambos os oradores anteriores disseram. Em segundo lugar, as transportadoras aéreas recém-chegadas aos aeroportos vão desfavorecer as já aí estabelecidas - isto porque o Senhor Professor quer manter o mercado aberto, não querendo que os slots continuem reservados para aquelas que já existem há mais tempo e que, contra custos elevadíssimos, reconverteram os seus aparelhos e fizeram grandes investimentos. Nessa altura, aparece um recém-chegado, que nunca efectuou qualquer adaptação no seu avião da categoria H2 e, na opinião do senhor professor Monti, ele tem de poder aceder a esse tão limitado espaço sonoro. Será que o senhor professor considera isto um mercado com um level playing field ? É esta, pois, a questão que lhe coloco muito directamente.

Stenmarck
Senhor Presidente, o relatório em apreço aborda diferentes formas de reduzir o ruído ocasionado pelos aviões. Em muitos aspectos, as propostas da Comissão são positivas, mas devem ser completadas com as alterações propostas pela Comissão dos Transportes e do Turismo, que, designadamente, dão aos Estados-membros o direito de limitar ainda mais o acesso dos aviões mais ruidosos e de ir mais longe na possibilidade de suprimir os aviões que não preencham as condições previstas no anexo. Parto do princípio de que a Comissão nada tem contra este procedimento. É preciso intensificar os esforços com vista à redução do ruído dos aviões. É preciso também investir mais em investigação e desenvolvimento nesta área.

Kestelijn-Sierens
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a razão que me leva a intervir no presente debate reside, sobretudo, no problema de um aeroporto numa determinada região da Europa, que ilustra claramente o debate de hoje.
O aeroporto de Ostenda é, desde há alguns anos, o refúgio dos aviões H2, vindos nomeadamente do Egipto, da Nigéria e do Zaire, e dos velhos e ruidosos aparelhos de transportadoras aéreas como a African International .
Apresentei as listas de derrogações, do Anexo I à directiva 92/14/CEE, e o Anexo actualizado da nova proposta da Comissão aos habitantes nas imediações deste aeroporto, que reuniram esforços para combater as noites de insónia e zelar por um normal conforto nos seus lares, que me confirmaram que, na realidade, voa para Ostenda um número consideravelmente maior de aviões H2 provenientes dos PVD do que o mencionado nos referidos anexos. Aparentemente, Senhor Comissário, algo vai mal com o cumprimento destas directivas. Apesar de isto ser uma matéria da competência dos Estados-membros, espero que a Comissão possa e queira chamar à ordem os Estados-membros que não cumprem as regras.

Dury
Senhor Presidente, gostaria de dizer que o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia, evidentemente, as propostas do senhor deputado van der Waal. Creio que, neste tipo de problemas, é sempre necessário ver a parte do bem colectivo, a defesa das colectividades locais, a defesa dos interesses dos cidadãos. E, às vezes, existem contradições entre os interesses económicos, a possibilidade de cada um de nós poder utilizar efectivamente este modo de transporte, e os interesses dos habitantes que vivem perto dos aeroportos. É preciso ultrapassar este tipo de contradições, através de leis aprovadas de forma democrática.
Foi referido, há momentos, o problema do aeroporto de Ostende. Poderia descrever-lhes, horas a fio, a saga do aeroporto de Zaventem. Por diversas vezes, os habitantes apresentaram queixa contra as consequências da poluição sonora, sobretudo no caso dos vôos nocturnos, que perturbavam o seu sono. Realizaram-se vários julgamentos, que nem sempre foram conformes aos desejos dos habitantes locais. Trata-se de um problema de aplicação da lei por parte do Estado belga, bem como de avaliação dos danos e das perturbações causadas aos habitantes.
Terminarei com uma questão dirigida ao senhor comissário: como é possível defender aqui uma derrogação para os aviões privados? Creio que isso causará um verdadeiro problema a muitos aeroportos, nomeadamente o de Bruxelas. Esta perspectiva não é compreensível. Outras companhias, outros tipos de aviões são obrigados a respeitar alguns limites. Não se deveria aceitar que, a pretexto de alguns benefícios económicos, determinadas companhias sejam regidas por normas diferentes.
Para terminar, gostaria de dizer que, em Zaventem e, de uma forma mais geral, em Bruxelas, se aguardam as soluções para estes problemas e que esperamos que a Comissão nos ouça.

Monti
Senhor Presidente, antes de mais nada desejo agradecer ao Parlamento a inserção do dossier sobre os aviões ruidosos na ordem do dia desta sessão e congratular-me com a Comissão dos Transportes e do Turismo e com o seu relator, o deputado van der Waal, por ter elaborado o relatório num espaço de tempo tão curto.
Sei bem que o problema das emissões sonoras dos aviões constitui uma preocupação considerável para o Parlamento Europeu. A este respeito poder-se-iam colocar algumas interrogações sobre o conteúdo da proposta da Comissão que modifica uma directiva em vigor sobre a retirada gradual dos tipos de aviões mais ruidosos. Com efeito, pode parecer contraditório pôr em evidência, na alteração da directiva sobre a limitação da exploração dos aviões ruidosos, um aumento do número dos aviões de países em vias de desenvolvimento que beneficiam de uma derrogação.
Esse fenómeno tem contudo uma explicação lógica. No momento da aprovação da directiva 92/14/CEE do Conselho, relativa à retirada gradual dos aviões mais ruidosos - os chamados aviões do capítulo 2 - achava-se que se devia tomar em consideração a situação económica difícil das transportadoras aéreas estabelecidas em países em vias de desenvolvimento. Por isso, a directiva definiu as condições em que os aviões inscritos nos registos dos países em vias de desenvolvimento e explorados por transportadoras aéreas desses países podem beneficiar de uma derrogação da aplicação das disposições relativas à retirada de serviço, até ao prazo limite de 31 de Março de 2002. Ao mesmo tempo, a directiva indicou no anexo quais eram os únicos aviões dos países em vias de desenvolvimento que podem beneficiar dessa derrogação; todavia, no momento da aprovação da directiva 92/14/CEE, alguns aviões desses países não tinham sido declarados à Comissão e não foram, portanto, inscritos no anexo. O objectivo principal da presente proposta da Comissão é, por conseguinte, actualizar a lista dos aviões contidos no anexo da directiva, a fim de evitar uma incerteza jurídica referente à situação dos aviões dos países em vias de desenvolvimento.
Todavia, no âmbito das iniciativas destinadas a garantir uma interpretação uniforme e mais rigorosa da directiva vigente no interior da Comunidade, a Comissão decidiu introduzir algumas definições e alterações na redacção. A implementação das disposições alteradas deveria implicar uma abordagem mais rigorosa face aos pedidos de derrogação apresentados pelas transportadoras aéreas e tornar portanto mais eficaz o impacto da Directiva 92/14/CEE no que se refere à redução das emissões sonoras nas imediações dos aeroportos.
A Comissão achou por fim oportuno permitir aos Estados-membros a concentração do tráfego de certos tipos de aviões mais ruidosos junto ao aeroporto menos sensível às emissões sonoras, de entre os que fazem parte de um dado sistema aeroportuário. Essa disposição não prejudicará a abordagem equilibrada adoptada com a directiva 92/14/CEE, na qual se tomaram devidamente em conta considerações de natureza técnica, económica e ambiental.
O senhor deputado Wijsenbeek teve a amabilidade de me fazer uma pergunta especificamente relacionada com as competências do comissário responsável pelo mercado interno e não aquelas que aqui estou a representar esta noite. Em resposta à sua pergunta, quero dizer que os aviões agora inscritos na lista são aviões que já se encontram a operar. Por isso, não se trata de novas inscrições mas antes de aviões que não estavam incluídos na directiva inicial por não terem sido notificados. Os aviões agora inscritos já satisfazem todos os critérios estipulados na directiva. A sua inscrição representa, portanto, uma simples alteração técnica.
Ao analisar as alterações aprovadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo, acho que é importante manter a referida abordagem equilibrada a que antes aludi. No que diz respeito aos aviões dos países em vias de desenvolvimento, é essencial tornar o texto o mais rigoroso possível a fim de impedir violações da derrogação, a favor de aviões actualmente explorados por transportadoras aéreas estabelecidas nalguns países em vias de desenvolvimento. Tenho, portanto, o prazer de afirmar que a Comissão está disposta a aceitar as alterações nºs 3 e 7, na medida em que reforçam as condições nas quais uma derrogação permanece válida. A Comissão não pode, porém, aceitar as alterações nºs 1, 2 e 6, porquanto elas contrariariam a abordagem equilibrada adoptada com a directiva, nem as alterações nºs 4 e 8 porque obrigariam a Comissão a propor uma directiva modificadora posterior, a fim de inscrever no anexo um número restrito de aviões de países em vias de desenvolvimento que poderiam beneficiar de uma derrogação no ano 2000, nem também as alterações nºs 5 e 9, na medida em que a Arábia Saudita está incluída na lista oficial internacional dos países em vias de desenvolvimento e os seus aviões indicados no anexo respeitam os critérios de que fala o artigo 3º da directiva, na versão alterada da presente directiva. As alterações acolhidas permitirão à Comissão reforçar as disposições relativas aos países em vias de desenvolvimento, mantendo simultaneamente o equilíbrio global.
Desejo agradecer novamente ao senhor deputado van der Waal e à Comissão dos Transportes, e pedir-lhe desculpa, Senhor Presidente, se acaso a complexidade da matéria me exigiu ocupar mais tempo do que o que me havia sido destinado.

Cornelissen
Senhor Presidente, acompanhei atentamente o discurso do senhor comissário, mas não ouvi a resposta à pergunta do relator, nomeadamente se os aeroportos ou os Estados-membros dispõem da possibilidade e do espaço para recusar os ruidosos aviões referidos no Capítulo 2, se estes tiverem dificuldade em cumprir os parâmetros sonoros estabelecidos? Isto trata-se naturalmente de uma questão com que os nossos cidadãos, constantemente nos confrontam. Se o senhor comissário não puder responder agora a esta pergunta, será que mais tarde poderemos obter a resposta por escrito?

Presidente
Senhor Deputado Cornelissen, não se trata exactamente de um ponto de ordem, mas sim de um pedido ao qual o senhor comissário poderá responder, mas não sei se neste momento.

Monti
Senhor Presidente, creio poder responder fazendo referência à abordagem da harmonização global.
Três alterações, as nºs 1, 2 e 6, têm o objectivo de permitir aos Estados-membros introduzirem limitações à actividade dos aviões do capítulo 2 junto de determinados aeroportos. Podem os membros do Parlamento não ter notado que essas restrições devem ser submetidas ao procedimento e às condições previstas pelo regulamento (CEE) nº 2408/92 do Conselho sobre o acesso ao mercado.
Visto que a Directiva 92/14/CEE tem como objectivo uma harmonização global, considerada a incidência técnica, económica e ambiental, não se permite que os Estados-membros imponham normas mais restritivas, como, por exemplo, uma proibição absoluta da actividade de um avião do capítulo 2, antes de ele ter atingido a idade de 25 anos. Todavia, com excepção das disposições do artigo 9º do regulamento (CEE) nº 2408/92 do Conselho sobre acesso ao mercado, no caso de subsistirem problemas graves de carácter ambiental, os Estados-membros podem impor limitações à actividade - não uma proibição absoluta de actividade, portanto, mas sim limitações de actividade - como, por exemplo, uma proibição de circulação nocturna em relação aos aviões do capítulo 2, desde que isso não resulte numa proibição absoluta de utilizar esses aviões. Além disso, os Estados-membros podem impor taxas de aterragem mais elevadas aos aviões mais ruidosos.

Presidente
Agradeço-lhe, professor Monti.

Encerramento da sessão anual
Presidente
Dou por encerrada a sessão anual 1996-1997 do Parlamento Europeu e lembro que, de acordo com as disposições do Tratado, o Parlamento reunir-se-á amanhã, terça-feira, 11 de Março de 1997.
(A sessão é suspensa às 20H20)

