Segunda Cimeira UE-África (Lisboa, 8 e 9 de Dezembro de 2007) (debate) 
Presidente
Seguem-se as declarações do Conselho e da Comissão sobre a segunda cimeira UE-África, que se realizou em Lisboa, de 8 a 9 de Dezembro de 2007.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Comissário Louis Michel, Senhores Deputados, a segunda cimeira União Europeia-África, que decorreu no passado fim-de-semana em Lisboa, foi, sem dúvida alguma, um êxito e constituiu o início de um novo relacionamento entre a União Europeia e África baseado num diálogo estratégico. Quase 80 Chefes de Estado e de Governo, os Presidentes do Parlamento Europeu e Pan-africano e representantes da sociedade civil enviaram mensagens fortes aos europeus, aos africanos e ao mundo.
A tradução concreta do novo quadro de relacionamento entre a União e a África encontra-se nos documentos que foram aprovados na cimeira, documentos que reputo de grande qualidade: a Estratégia Conjunta, o Plano de Acção e a Declaração de Lisboa. Estes documentos reflectem a especificidade do relacionamento da Europa com África. Uma abordagem que, por um lado, favorece os canais multilaterais e, por outro, procura tratar de forma integrada as diversas dimensões do relacionamento. Esta abordagem constitui a diferença que a União pode trazer, sobretudo em comparação com outros actores internacionais.
O tratamento da África enquanto parceiro de um diálogo estratégico reflectiu-se também no método seguido para a preparação quer da cimeira, quer dos documentos que esta mesma cimeira veio a aprovar. Com efeito, a estratégia, pela primeira vez uma verdadeira estratégia conjunta, e o plano de acção, resultaram de um trabalho intenso e aprofundado com o lado africano, designadamente com a União Africana, tendo sido elaborados e, finalmente, depois, concluídos por um grupo conjunto de peritos.
Também gostaria de destacar aqui o papel construtivo do Parlamento Europeu no processo de elaboração dos documentos e na preparação da Cimeira de Lisboa. A Estratégia Conjunta identificou quatro áreas interligadas de interesse comum: a paz e a segurança, a governação e os direitos humanos, o comércio e a integração regional e o desenvolvimento. Para o período inicial 2008-2010, o primeiro plano de acção prevê oito parcerias em matérias de interesse comum que visam, antes de mais, ter um impacto positivo no dia-a-dia dos cidadãos africanos e europeus.
A Cimeira de Lisboa veio confirmar as mudanças importantes que tiveram lugar na Europa, na África e no mundo. Na Europa de hoje, com 27 Estados-Membros, confluem prioridades e abordagens de política externa muito diversas. A União Africana surge como um interlocutor privilegiado da União, cuja agenda inclui também a temática dos direitos humanos e a boa governação. Existe, por outro lado, a percepção generalizada de que um conjunto de desafios globais, como a paz e a segurança, ao comércio internacional, requerem uma acção concertada por parte da comunidade internacional, justificando-se desta forma a emergência de novas formas de cooperação. O mesmo se diga quanto à procura de respostas a problemas que afectam tanto a Europa como a África, nomeadamente os efeitos das alterações climáticas, a gestão dos recursos energéticos ou os fluxos migratórios.
A África e a União compreenderam a necessidade de elevar a um novo patamar as suas relações, tendo a Cimeira constituído um momento em que se tornou clara e inequívoca essa vontade. No entanto, a segunda Cimeira União Europeia-África não deve ser apresentada como o fim do caminho, é antes o ponto de viragem das relações entre os dois continentes.
Assim, de particular importância nos documentos aprovados, sobretudo para garantir uma perspectiva de médio e longo prazo, é a referência explícita aos mecanismos de follow-up das decisões adoptadas. Para além de se fixar uma periodicidade para as cimeiras de três em três anos, são estabelecidas estruturas de acompanhamento sectorial para as várias áreas do plano de acção a nível ministerial e de peritos, bem como contactos regulares entre as comissões da União Europeia e da União Africana, mas caberá também à sociedade civil, às ONG, aos sindicatos, aos fóruns empresariais, aos tink tanks, um papel muito importante de implementação e de monitorização das medidas previstas.
Gostaria de sublinhar, por último, o papel central dos Parlamentos Europeu e Pan-Africano na implementação da nova parceria, devendo os laços já existentes entre os representantes parlamentares da Europa e de África ser agora reforçados. A Presidência congratula-se, e julgo que bem o compreenderão, com a declaração conjunta apresentada pelos Presidentes dos dois Parlamentos na segunda Cimeira entre a União Europeia e África. Sem dúvida que um novo e muito estimulante caminho se abre no relacionamento entre a Europa e África depois da Cimeira de Lisboa.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me por poder dar-vos conta dos resultados da Cimeira de Lisboa. Não há muito mais a acrescentar, pois o Presidente em exercício do Conselho descreveu os resultados de forma notável. Desejo igualmente felicitar a Presidência portuguesa por ter planeado e organizado esta cimeira - cuja realização penso que era urgente - e, sobretudo, pelo seu grande êxito.
A cimeira foi, evidentemente, portadora de uma mensagem nova e clara: a mensagem de uma mudança radical na relação entre África e a Europa. A Cimeira de Lisboa marcou a adopção, como já foi dito, de uma nova visão comum, inscrita numa estratégia conjunta, de uma parceria política de igual para igual - sem complexos, liberta e pragmática - e de uma responsabilidade mútua. Dito isto, a cimeira adoptou igualmente oito planos estratégicos com vista a traduzir na prática esta nova visão.
Esta cimeira foi marcada por debates intensos, ricos e de grande qualidade, que são testemunho da natureza nova da nossa relação e, portanto, da sua natureza genuína e essencialmente política. Sim, falámos do Zimbabué, e muitos líderes europeus, entre os quais o Presidente Durão e a Chanceler Angela Merkel, deixaram claro que a política do Sr. Mugabe é absolutamente inaceitável, que não toleramos as violações dos direitos humanos e que a política conduzida neste país prejudica a vontade de reforma que existe no continente africano. Muitos líderes africanos partilham estas críticas e creio que a União Europeia deve apoiar plenamente os esforços de mediação africana empreendidos sob os auspícios da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e liderados pelo Presidente Mbeki.
Sim, falámos também do Darfur e da inaceitável situação em matéria humanitária e de segurança e criticámos a atitude de não cooperação do Governo sudanês. De resto, no decurso de uma reunião sob a forma de tróica com o Presidente do Sudão, expusemos de forma clara as nossas expectativas e exigências para que o Presidente tome a decisão de permitir a mobilização rápida da força híbrida com vista a pôr fim, o mais rapidamente possível, aos actos de violência que sabemos estarem a ser ali cometidos. Cumpre notar que, de uma forma geral, a democracia, a governação e os direitos humanos deixaram de ser temas tabu e que muitos países africanos empreenderam a via do progresso, como eles próprios dizem, não para responder às expectativas dos Europeus, mas para responder às expectativas dos seus próprios povos.
Sim, falámos igualmente dos acordos de parceria económica e, sim, foram alcançados acordos com numerosos líderes africanos. O Presidente Barroso e eu próprio explicámos uma e outra vez as verdadeiras questões que estão na base dos APE. Explicámos também que o verdadeiro desafio, a curto prazo, consiste em concluir antes de 1 de Janeiro acordos provisórios, não APE, a fim de garantir a compatibilidade com as regras da OMC e evitar, assim, que os países que não figuram entre os países menos desenvolvidos (não-PMD) se encontrem numa situação mais desfavorável a partir de 1 de Janeiro de 2008. Foi-me referido o exemplo da Costa do Marfim, que teria perdido 750 milhões de euros em comércio de bens se não tivesse concluído este acordo provisório. O Presidente Barroso sugeriu que, no próximo ano, as discussões sobre os APE sejam realizadas ao mais alto nível com cada uma da regiões em causa, tendo por objectivo concluir acordos de parceria económica com vista a uma integração económica razoável.
São, sem dúvida, temas difíceis. Trouxemo-los à discussão sem temer divergências. Penso que isto conferirá, naturalmente, qualidade e profundidade à nossa nova parceria mas, Senhoras e Senhores Deputados, a partir de amanhã seremos confrontados com um desafio ainda maior, que é o de converter esta nova visão política em acções concretas. É nosso dever político apresentar resultados concretos até 2010, ou seja, quando voltarmos a reunir-nos na Terceira Cimeira UE-África. Temos uma obrigação colectiva de produzir resultados.
A estratégia conjunta e o seu primeiro plano de acção constituem o roteiro da nossa parceria e dividem-no - como o Presidente em exercício do Conselho referiu - em objectivos temáticos e operacionais muito concretos. Estes dois documentos conjuntos, aprovados na Cimeira, foram unanimemente saudados pela sua qualidade e ambição. Este êxito é o resultado de um trabalho muito longo de preparação, que começou em Dezembro de 2005 com a comunicação da Comissão relativa a uma estratégia para África, que se converteu, em 2007, numa estratégia conjunta UE-África.
A Comissão Europeia vai assumir plenamente as suas responsabilidades durante a fase de aplicação. No entanto, o êxito da aplicação não incumbe unicamente à Comissão. Os Estados-Membros e os nossos parceiros africanos devem igualmente assegurar que os seus mecanismos estejam em pleno funcionamento. Uma das principais responsabilidades da Europa na implementação desta parceria consistirá na mobilização de fundos financeiros. Recordo-vos que os Estados-Membros se comprometeram a desembolsar 20 000 milhões de euros adicionais por ano até 2010. Os últimos resultados indicam que estamos no bom caminho, mas que, se tivermos em consideração o efeito da anulação da dívida nalguns países, os bons resultados actuais serão apenas relativos.
Em segundo lugar, cumpre salientar a importância de uma melhor repartição das tarefas entre os doadores. É por esta razão que o código de conduta em matéria de divisão das tarefas constitui um elemento fundamental.
Em terceiro lugar, gostaria de recordar também que os Estados-Membros se comprometeram em Gleneagles a pôr à disposição do programa "ajuda ao comércio" mil milhões de euros por ano, metade dos quais irá para África. São compromissos políticos e públicos. Desejo recordá-lo porque se trata de elementos capazes de consolidar a exequibilidade e a concretização dos planos estratégicos.
Tenho uma outra reflexão a este respeito: parece claro, actualmente, que o compromisso da Comissão e dos Estados-Membros não deve ser monopólio dos ministros dos Negócios Estrangeiros nem dos ministros do Desenvolvimento. Gostaria que institucionalizássemos o princípio das reuniões ministeriais sectoriais conjuntas e periódicas sobre estas questões. É evidente que os ministros sectoriais, nomeadamente nos domínios da investigação científica, do comércio, da agricultura ou das finanças podem dar um enorme contributo para a nova relação com os países africanos.
Como tive ocasião de explicar na conferência dos Parlamentos Europeu e Pan-Africano em Lisboa, também contamos grandemente como o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais africanos e europeus para reunir e transmitir as opiniões e as expectativas das sociedades civis. O lugar central atribuído aos actores democráticos e às sociedades civis africanas e europeias, no próprio cerne da parceria estratégica e da sua aplicação, constitui também uma inovação que, espero, permitirá a emergência de uma verdadeira parceria centrada nos povos. As intervenções dos Presidentes do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano perante os Chefes de Estado e de Governo constituíram a sua consagração oficial.
Quero igualmente assegurar-vos que tomei boa nota do pedido dos vossos colegas do Parlamento Pan-Africano relativamente a um apoio financeiro a esta instituição, respeitando a sua autonomia. Estamos evidentemente dispostos a ponderar, com a autoridade orçamental, a possibilidade de um acesso mais directo ao financiamento. Reafirmo a minha esperança de que possamos um dia integrar o Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento, pois parece-me normal e justo que os senhores deputados possam exercer o papel de controlo democrático que vos cabe no processo de atribuição de ajudas públicas ao desenvolvimento.
Senhoras e Senhores Deputados, antes da cimeira tinha declarado que o seu principal desafio consistiria em dar o tom adequado a esta parceria política UE-África e enviar uma mensagem firme de uma relação sem complexos, simultaneamente solidária e pragmática. Creio que foi exactamente esta mensagem que a Cimeira de Lisboa transmitiu. Como referiu o Primeiro-Ministro português, José Sócrates, tenho a impressão de que existirá um antes e um depois da Cimeira de Lisboa nas relações entre a União Europeia e África.
Maria Martens
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira terminou: foi um momento histórico, um ponto de viragem na nossa relação com África. A base da relação mudou verdadeiramente: do domínio à cooperação, do monólogo ao diálogo. Pode realmente falar-se de uma parceria de iguais. Afinal de contas, tanto a Europa quanto a África são responsáveis no que respeita ao desenvolvimento de África. A Europa é responsável pela política europeia; os Governos africanos são responsáveis pelas suas políticas.
Uma estratégia conjunta, baseada em valores partilhados e no respeito mútuo, e ajustada ao bem-estar dos indivíduos era muitíssimo necessária. Uma estratégia conjunta era igualmente necessária para nos permitir lutar contra os problemas que afectam simultaneamente ambos os continentes. Congratulo-me por a Cimeira não ter sido feita refém de Mugabe. A situação no Zimbabué é inaceitável e é com toda a razão que as suas políticas são severamente criticadas. Todavia, a Cimeira não se debruçou apenas sobre o Zimbabué. Há outros desastres a acontecer em África que reclamam muitas vítimas. Basta pensar no Darfur, na Somália e, não esqueçamos, no Congo.
Senhor Presidente, o Parlamento adoptou o respectivo relatório sobre a estratégia em Outubro. A declaração conjunta do Parlamento e do Parlamento Pan-Africano foi assinada na pré-cimeira parlamentar. Ambos os presidentes apresentaram este documento na sessão de abertura da Cimeira. De facto, os parlamentos não deveriam apenas desempenhar um papel na preparação da estratégia, uma vez que desempenham igualmente um papel importante no controlo da sua implementação.
Infelizmente, no respeitante ao plano de acção, este ponto é ainda vago, assim como o são as questões relativas ao financiamento e à participação estrutural dos parlamentos. Saúdo as promessas do senhor Comissário relativamente a esta matéria. O plano de acção refere seminários, estudos e avaliações. Estes são muito importantes mas, em última análise, o que conta são os resultados. Todos sabemos que existe água suficiente, conhecimentos e dinheiro para proporcionarmos a África uma existência melhor. Muito depende da vontade política. Que esta estratégia seja um novo começo genuíno para o desenvolvimento sustentável em África.
Josep Borrell Fontelles
Senhor Presidente, quero associar-me às felicitações que foram dirigidas à Presidência portuguesa. Foi totalmente errado que o maior bloco comercial e o continente mais pobre do mundo tenham estado sete anos sem se sentarem juntos para conversar. Esse obstáculo foi agora ultrapassado. A cimeira foi realizada e alcançou, sem dúvida, muitos sucessos, o primeiro dos quais foi o facto de ter sido realizada.
Os parlamentos, e especialmente esta Câmara, estão dispostos a cumprir o seu papel de transpor para o palco a nossa inspiração, como dizemos em espanhol, ou seja, de passar das palavras aos actos. Lamento contudo, Senhor Comissário, que a referência à dimensão parlamentar não tenha passado das palavras, pois nenhum dos pedidos que fizemos na cimeira anterior sobre linhas de acção específicas e fundos para desenvolver o papel dos parlamentos foi incorporado nas conclusões da cimeira.
Não obstante, o Parlamento continuará a trabalhar e a assinalar as áreas em que não procedemos bem. Cumpre dizer que não procedemos bem no que se prende com os famosos acordos de parceria económica. O que aconteceu é que nós temos uma relação sem complexos, uma relação de igual para igual. Certos dirigentes africanos enumeraram claramente os problemas levantados por algumas das abordagens que defendemos ferozmente. Não basta ter razão ou ter razões. O que temos de fazer é chegar a acordo. Acordos são acordos, não podem ser imposições. Deveríamos trabalhar mais e melhor para conseguirmos chegar a acordos nesse pé de igualdade que proclamámos no espírito da cimeira. Este desacordo comercial ficará na história como um dos aspectos fundamentais desta cimeira.
O outro aspecto fundamental foi o dos direitos humanos. Também aqui houve falta de substância. Sim, Senhor Comissário, V. Exas. falaram do Darfur, mas não muito. Não muito, não, e na verdade não falaram quase nada, pois alguns de nós, deputados desta Câmara, tiveram de escrever-lhe a lembrar que o tema não estava na ordem do dia e que era vergonhoso que a África e Europa se reunissem e não falassem do Darfur. Preocuparam-se muito, mais uma vez, mas na realidade pouco se preocuparam na prática. Como nos relembraram esta manhã, já vai sendo tempo de nos preocuparmos, mas também de nos ocuparmos muito mais e melhor.
(Aplausos)
Thierry Cornillet
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, pretendo regressar ao encontro interparlamentar entre os Parlamentos Pan-Africano e Europeu para comentar dois pontos que necessitam de uma visão comum no âmbito de uma estratégia comum. Tal como no amor, as palavras não bastam: precisamos de acções e de provas. Portanto, existem dois pontos para os quais poderíamos implementar uma visão comum, visando inscrevê-la verdadeiramente numa estratégia comum.
O primeiro ponto, Senhor Comissário, tal como o próprio afirmou, é o controlo orçamental. A nossa função é controlar os fundos atribuídos, pelo que é absolutamente essencial, e a nós cabe, incluir o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no orçamento de forma a permitir que o controlo parlamentar seja exercido. Os fundos que atribuímos constituem, claro, receitas para os nossos colegas nos parlamentos africanos. É vital que eles possam utilizar controlos parlamentares nacionais para lidar com as receitas que, em particular numa política de apoio orçamental, podem constituir frequentemente uma importante alavanca para as suas políticas nacionais. Portanto, está na hora de incluirmos o FED no orçamento e de, eventualmente ajudando-os, fornecer-lhes os mecanismos de controlo orçamental.
O segundo ponto que desejo realçar respeita à acção conjunta no âmbito do direito humanitário internacional. O direito humanitário internacional - tal como o senhor Comissário afirmou - é achincalhado e espezinhado e tal facto é totalmente inaceitável; tal acontece, frequentemente, pela surpreendente razão de existir uma guerra. O direito humanitário internacional é precisamente um ramo do direito aplicado apenas em situações de guerra: não é um ramo do direito para tempos de paz. Por conseguinte, no respeitante a esta matéria, podemos todos insistir conjuntamente, o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano em uníssono, que qualquer pessoa que tenha alguma vez violado o direito humanitário internacional, nomeadamente durante uma luta pelo poder, não pode ser desculpada e que podemos impor sanções aos responsáveis. Contudo, estas sanções só servirão um objectivo genuíno e só serão compreendidas adequadamente se forem transmitidas em solo africano e se se puser um fim à cumplicidade passiva a que ocasionalmente assistimos nestes casos. Creio que os nossos colegas parlamentares se sentiriam honrados se reflectíssemos conjuntamente sobre esta matéria.
Eoin Ryan
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Presidência e também o senhor Comissário Michel, bem como os dirigentes africanos, por todos os progressos realizados na Cimeira. Creio que, com muita frequência, olhamos para o lado negativo, mas entendo que, desta Cimeira, resultou uma enormidade de coisas positivas.
O principal tema tratado na cimeira foi o da parceria. Esta foi uma Cimeira de iguais. Importa, no entanto, garantir que isto seja mais do que retórica. Importa fazer com que esta promessa de parceria se traduza na prática. Nesse sentido, cabe-nos exigir aos nossos parceiros normas iguais em matéria de direitos humanos e estabelecer relações entre iguais em questões do foro comercial e económico.
Queremos construir uma nova parceria estratégica com África, uma parceria que contribua para a construção de um futuro pacífico e seguro para o povo do continente africano, que ajude a reforçar o investimento, o crescimento e a prosperidade por meio de laços económicos mais estreitos e que se baseie numa visão comum de África.
Antes da Cimeira houve algumas preocupações relativamente ao Presidente Mugabe - mas creio que Mugabe recebeu a mensagem muito claramente - e aos APE. Confesso que foi para mim uma alegria ouvir o senhor Comissário dizer que ele e o Presidente Barroso explicaram, e tornaram a explicar, aos dirigentes africanos os benefícios dos referidos acordos. Gostaria de lhe agradecer mais uma vez a reunião que eu e outros Grupos realizámos com ele. Ficaram muito claras as vantagens dos APE para o futuro da economia africana a longo prazo e, claro está, para a população de África.
Mais uma vez, gostaria de felicitar as pessoas que participaram na Cimeira, e penso que podemos dizer que se realizaram progressos e se criou uma forte dinâmica.
Marie Anne Isler Béguin
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de dizer que a delegação do Parlamento Europeu assistiu a duas cimeiras: primeiro, à pré-cimeira parlamentar com os nossos colegas do Parlamento Pan-Africano e, em segundo lugar, à cimeira oficial. Senhor Presidente em exercício do Conselho, penso que não tem conhecimento do nosso estatuto na Cimeira, ou seja, o estatuto degradante de observadores: os membros do Parlamento Europeu, mesmo tendo trabalhado bem anteriormente, não tiveram acesso à cimeira oficial. Não podia deixar de informar a Assembleia desta situação e creio que, enquanto membros do Parlamento Europeu, representamos os cidadãos europeus da mesma maneira que os chefes de Estado ou de Governo. Por conseguinte, seria bom que estivéssemos igualmente representados na próxima cimeira.
Todavia, a cimeira oficial foi uma iniciativa esplêndida e é bom saber que se realizou após sete anos de tentativas fracassadas. Creio, contudo, que a principal lição a tirar da Cimeira é a de que o continente africano está finalmente a emancipar-se e a organizar-se como uma unidade africana, o que certamente são boas notícias. A este propósito, recordo-me do debate realizado na nossa pré-cimeira parlamentar com o senhor Comissário, durante o qual realçámos a contradição entre, por um lado, a exposição política da visão da UE e da nova abordagem aos seus parceiros e, por outro lado, a pressão exercida pela UE para obter a assinatura dos acordos de parceria económica. Gostaria de questionar o senhor Comissário relativamente ao estatuto destas parcerias, destes acordos intercalares a assinar, uma vez que, recordo-lhe, os países africanos rejeitaram este tipo de acordos e de pressão.
Por último, Senhor Comissário, outra pergunta relativa a uma matéria que nos preocupa: a questão nuclear. A pergunta do Grupo dos Verdes é a seguinte: por que razão tiveram início conversações sobre o nuclear com os países africanos? Os países africanos precisam agora de energia renovável. A nossa tecnologia (solar, fotovoltaica, eólica) adequa-se perfeitamente a África. Qual foi, então, a razão, nomeadamente quando conhecemos os problemas do nuclear, como o que enfrentamos presentemente, por exemplo, com o Irão? Porquê, Senhor Vice-Presidente? Esta pergunta é muito importante. Gostaria de saber que país pressionou a UE a adicionar a questão nuclear à estratégia. Terá sido o meu presidente, o representante de vendas nucleares no mundo inteiro? Isto é verdadeiramente inacreditável. Do que a África precisa de momento é de formas de energia renováveis.
Luisa Morgantini
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que podemos sentir-nos satisfeitos com o que se passou em Lisboa. Finalmente, apesar das suas diferenças - e bem vistas as coisas nós também temos a nossas -, África mostra-se unida e capaz de ultrapassar a relação paternalista que se cria entre países dadores e países beneficiários.
Faz parte da nossa estratégia a construção de uma parceria política, económica e social. Por conseguinte, podemos congratular-nos pelo facto de tudo o que afirmámos nos nossos documentos, desde o Tratado de Roma, em 1957, estar hoje a tornar-se realidade. Alpha Oumar Konaré afirmou que África deseja elaborar a sua própria agenda: é extraordinário, e espero que isso signifique efectivamente que África assumirá a responsabilidade que lhe cabe na luta conjunta contra a pobreza, a desertificação e a doença. Há muito que se ouvem, nesta Assembleia, críticas aos Acordos de Parceria Económica (APE) e, a meu ver, deveríamos ter presente que, hoje, essas mesmas críticas são veiculadas não só por grupos sociais mas também por Governos africanos e que, por conseguinte, devemos procurar alternativas.
O Parlamento Pan-Africano e o Parlamento Europeu entraram neste terreno com determinação, através de uma declaração conjunta, o que é algo de excepcional. Trata-se, no entanto, também de um desafio no que se refere às políticas a seguir em conjunto com as organizações da sociedade civil.
Gerard Batten
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, o senhor Mugabe falou de uma vitória diplomática em Lisboa na medida em que tinha "derrotado os britânicos”. De uma certa maneira, tinha razão. Em vez de ser o próprio a estar presente na conferência, Gordon Brown enviou a Baroness Amos, que é, sem desrespeito pela Baroness, uma figura relativamente menor do Governo britânico. Da mesma maneira, enviará o seu representante, senhor Miliband, a Lisboa, na quinta-feira, para a assinatura do Tratado de Lisboa.
Coube a Angela Merkel censurar Mugabe com um incrível eufemismo, quase britânico, dizendo que o "Zimbabué mancha a imagem da nova África”. Bem, disso não há dúvida!
O Ministro Gordon Brown deveria ter estado presente na conferência e aproveitado a oportunidade para dizer na cara do senhor Mugabe que ele é um tirano sanguinário que não tem lugar na comunidade moderna das nações civilizadas. Isso teria confortado os oprimidos Zimbabuenses, e teria também exigido verdadeira liderança - que é precisamente o que não acontece.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devemos ter a coragem de ver a verdade perante os nossos olhos. A Cimeira UE-África que teve lugar no passado fim-de-semana foi, na verdade, um fracasso e não é preciso ir longe para descobrir a razão. As pessoas podem muito bem fazer belas declarações sobre uma nova parceria estratégica, mas o facto é que - tal como afirmei em Lisboa - uma parceria satisfatória entre Europa e África tem de basear-se em valores e princípios partilhados, tais como a democracia, os direitos humanos e a boa governação. Tal não se verifica, de forma alguma, hoje.
A Europa estende a passadeira vermelha a Khadafi e a Mugabe: a Khadafi, para assegurar contratos lucrativos; a Mugabe, para não ofender os outros parceiros. Contudo, se os Estados membros da União Africana continuarem a apoiar abertamente o ditador Mugabe, acabaremos por questionar o que valem realmente as suas promessas relativamente à democracia e aos direitos humanos. Por conseguinte, direi novamente: se há uma mensagem que a Europa deveria ter enviado nesta cimeira, é a de que apenas os sistemas democráticos baseados no Estado de Direito oferecem uma garantia de melhoria e de que a ajuda ao desenvolvimento deverá depender do cumprimento destes requisitos.
Luís Queiró
Senhor Presidente, se a Cimeira UE-África valeu a pena só saberemos quando, em 2010, se realizar a próxima e os temas aí colocados à discussão forem novos ou forem os mesmos de hoje. Esse será o critério e o momento para avaliar os resultados do que aconteceu este fim-de-semana em Lisboa. Mas, entretanto, é já possível fazer algum balanço.
Esta Cimeira foi apresentada como a do diálogo, da parceria verdadeiramente bilateral, da partilha comum de responsabilidades, e essa vontade é meritória. Na nova relação entre europeus e africanos não pode haver uma entidade liderante, estes são responsáveis pelo seu destino, cabendo-nos a nós, vizinhos europeus, sermos generosos e consequentes na nossa ajuda ao seu desenvolvimento. Se em 2010 estivermos no bom caminho para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e houver menos mortes, menos fome, mais democracia, mais respeito pelos direitos humanos, mais comércio justo e mais crescimento e desenvolvimento, esta Cimeira terá sido um sucesso. Se os mesmos ditadores continuarem no poder e os mesmos negócios continuarem a ser feitos, trazendo muitos benefícios a muito poucos, então terá sido tristemente uma oportunidade perdida.
Alain Hutchinson
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, no seguimento da Cimeira UE-África, gostaria de fazer algumas observações que poderão sintetizar este importante encontro. Tal como declarou o senhor Comissário, os resultados da cimeira podem, efectivamente, parecer positivos.
Primeiro que tudo, há meses, se não há mais tempo, que pedimos à Comissão que reveja a agenda e o conteúdo dos acordos de parceria económica. Em cada uma dessas ocasiões, a Comissão, ou alguns dos seus representantes, assegurou-nos que as nossas críticas não eram partilhadas por nenhum responsável ou parceiro dos Governos africanos e que nós estávamos apenas (lembro-me bem desta resposta) a retransmitir os argumentos perversos de várias grandes ONG. Em Lisboa, fizeram-se ouvir inúmeras críticas, por parte da grande maioria dos chefes de Estado e de Governo africanos, quanto à metodologia e ao conteúdo das negociações. Foi lançado um apelo muito claro no sentido de aproveitar a ocasião para assinar acordos justos, equilibrados e conformes aos compromissos da UE relativamente ao desenvolvimento africano.
Há muito tempo que exortamos a Comissão a assegurar uma coerência genuína entre as suas várias políticas. Partilhamos a visão de que as várias décadas de cooperação europeia para o desenvolvimento de África constituem um fracasso, mas continuamos a afirmar que os limites desta cooperação foram constantemente estabelecidos pela Comissão, recuperando de um lado aquilo que dava noutro. Depois de Lisboa, é evidente que a solução não está em substituir o comércio pela cooperação, mas sim em conseguir que ambas as políticas visem o mesmo objectivo: o desenvolvimento sustentável.
Em matéria de segurança alimentar, de luta contra a doença, de direitos humanos e migração e, em particular, de apoio aos Estados mais frágeis, instámos igualmente a Comissão por diversas vezes a fazer mais e melhor pela e com África. Acreditamos que tal será o caso de ora em diante e tal constitui um facto positivo. Todavia, não podemos continuar a ignorar que as exigências deste Parlamento são as exigências de cidadãos africanos comuns e dos seus representantes políticos. Por conseguinte, saudamos o facto de os Parlamentos, durante tanto tempo ignorados neste processo, terem sido finalmente incluídos. Esperamos que a próxima cimeira ofereça a oportunidade de medirmos a eficácia desta nova estratégia, rapidamente e sem demoras, para confirmarmos a adequação dos respectivos objectivos e realizações.
Miguel Portas
Esta Cimeira realizou-se porque a Presidência portuguesa insistiu e a União Africana apostou. Perdeu quem na Europa a quis diminuir a pretexto da presença de Robert Mugabe em Lisboa. Mas quem recebe com pompa e circunstância o Rei saudita em Londres tem pouca autoridade para falar em direitos humanos. Paralelamente à Cimeira, inúmeras acções cívicas denunciaram esta duplicidade entre palavras e actos, a duplicidade de quem faltou, mas também a de quem lá esteve.
Em Portugal, a Cimeira permitiu que se falasse de África e dos seus problemas e só por isso valeu a pena. Mas quem ouve a Presidência e a Comissão julgará ter-se tratado de um autêntico acontecimento histórico, de um momento em que há um antes e um depois, e há um manifesto exagero, é mesmo para os portuguesas de um provincianismo luso-tropicalista, basta ler a imprensa europeia. Fizeram-se progressos e o principal foi o dos países africanos terem constituído a sua própria agenda. Mas no mais, entre a vaidade das palavras e a magreza dos resultados, persiste o abismo. A Cimeira decorreu melhor do que a do Cairo. Não era difícil! Difícil é responder solidariamente quando se parte com a ideia fixa nos acordos de parceria económica.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, a realização da Cimeira UE-África foi positiva. Vemo-lo agora de forma mais clara. Dispomos de uma estratégia e de um primeiro plano de acção, cuja aplicação iremos seguir atentamente no Parlamento Europeu. Na minha qualidade de presidente da delegação para as relações com o Parlamento Pan-Africano, posso dizer-vos que cumpriremos essa tarefa em conjunto com os nossos homólogos africanos.
No domínio da boa governação, emitimos uma declaração conjunta na nossa reunião parlamentar prévia à Cimeira, que exprimia a nossa convicção de que as medidas de reforço das capacidades dos parlamentos africanos permitiriam a estas instituições, que anteriormente foram negligenciadas, dar um contributo efectivo para a governação e o controlo da aplicação das políticas. Para que tal seja possível, é necessário afectar os recursos necessários aos programas específicos da Comissão e dos Estados-Membros.
Relativamente à questão dos direitos humanos, vemos como os Africanos cerram fileiras quando na Europa se exprime uma crítica fundamentada em relação à situação existente em determinados países. As esporádicas observações de alguns delegados que se dissociaram das políticas de Robert Mugabe antes da Cimeira suscitaram a formação de uma frente unida durante a própria Cimeira. Quero agradecer à Chancelar alemã Angela Merkel por se ter pronunciado claramente sobre o Zimbabué em nome de todos nós.
No que respeita à questão dos acordos de parceria económica, no entanto, creio que temos um problema real. A União Europeia não pode pretender a efectiva desintegração da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral ou da União Aduaneira da África Austral concluindo acordos provisórios apenas com determinados países. Sobre esta questão, o Presidente Mbeki argumenta de forma objectiva, ao passo que sobre a questão do Zimbabué tende a adoptar uma posição mais sectária. Relativamente aos acordos de parceria económica, solicito ao Conselho que dote a Comissão de um mandato de negociação mais flexível, de modo a que não se produzam efeitos indesejados, como a interrupção dos fluxos comerciais para os países que não figuram entre os países menos desenvolvidos (não-PMD) a partir de 1 de Janeiro simplesmente devido à expiração dos actuais acordos comerciais.
Sim, a compatibilidade com a OMC é fundamental, mas também deve ser possível exercer um certo grau de criatividade para assegurar essa compatibilidade. Por vezes, é possível deter o cronómetro durante um breve período de tempo. Afinal de contas, todos os nossos países são, também eles, membros da OMC.
Glenys Kinnock
(EN) Senhor Presidente, como disse o senhor deputado Michael Gahler, não há dúvida de que a Cimeira foi de algum modo assombrada por estas difíceis negociações em torno dos acordos de parceria económica (APE) e a verdade é que geraram um certo dissabor entre as partes, por muito que o Comissário e o Conselho se tenham esforçado por uma boa parceria.
Uma série de Chefes de Estado manifestaram as suas preocupações, incluindo o Presidente da União Africana, o Senhor Konaré, que disse que a Comissão estava a lançar as regiões africanas umas contra outras. O Conselho "Assuntos Gerais”, esta semana, - lamentavelmente para alguns de nós - não recomendou a flexibilidade que muitos de nós desejaríamos, sobretudo em relação aos países mais avançados (não PMA), embora, segundo entendi, o Reino Unido e os Países Baixos, em especial, tivessem exercido pressão nesse sentido. A espada de Dâmocles continua por cima das cabeças dos não PMA, os quais enfrentam as consequências, tanto económicas como sociais, bem como os choques económicos que, para nós, deveriam ser absolutamente impensáveis.
Há ainda preocupações que não foram abordadas nos APE, em matéria de ajuda ao desenvolvimento, regras de origem, compromissos sobre o impacto dos subsídios agrícolas. Todas estas questões equivalem aos pedidos que os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), em geral, e África, neste caso, apresentaram. Não chega a Comissão dizer que os que de nós criticam os APE estão de alguma forma na sombra das organizações não governamentais, que os países ACP estão mal informados e mal orientados por algumas pessoas e que se trata apenas de cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio. Este tipo de argumentos não serve quando vemos o perigo em que os países não PMA se encontram.
Gostaria de dizer, por último, que os nossos cidadãos na Europa não aceitarão que, em 2008, qualquer país pobre esteja em pior situação do que a actual, e a verdade é que não podemos tolerar nem permitir que tal aconteça. Instamos a Comissão a dar mostras de flexibilidade.
Gabriele Zimmer
(DE) Senhor Presidente, permita-me mencionar alguns dos resultados da Cimeira que, em minha opinião, revelam sobretudo a ausência de uma política de desenvolvimento coerente. Os quadros positivos que foram criados para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e dos objectivos em matéria climática estão a ser destruídos de novo pelo aumento das pressões exercidas em torno das negociações sobre os acordos de parceria económica e, em maior medida, por uma política energética regida pelas necessidades das grandes empresas.
Os acordos de comércio livre serão assinados a título individual, o que significará que mesmo as zonas económicas regionais já estabelecidas em África serão novamente segmentadas. No domínio da política energética, a única preocupação é servir os interesses dos grandes investidores europeus. A este respeito, considero escandalosa a vontade de exportar centrais nucleares para África.
Sobre a questão da gestão da imigração, uma vez mais foram feitas grandes promessas. Estas promessas, contudo, contradizem o disposto nos projectos de directivas sobre migração selectiva apresentados pelo Comissário Frattini. Creio que é urgente retirar estes projectos, sem o que a mobilidade e a liberdade de circulação entre a Europa e África continuarão a ser uma quimera.
Marie-Arlette Carlotti
(FR) Senhora Presidente, a África e a Europa debateram política ao mais alto nível e tal facto constitui muito boas notícias. Tendo dito isto, gostaria de ter a certeza de que estão a falar a mesma língua, em particular em três questões essenciais. Primeiro que tudo, uma parceria de iguais. Alpha Konaré declarou ao fórum que África não precisa de caridade nem de paternalismo. A Declaração de Lisboa confirma-o: iremos estabelecer uma parceria de iguais. Todavia, a Europa tem, frequentemente, tratado este compromisso de ânimo leve ou à la carte, impondo a sua própria agenda quando os seus interesses estão em jogo: relativamente ao terrorismo, à migração e, presentemente, aos acordos de parceria económica.
Em segundo lugar, uma parceria de povos. Esperamos igualmente que se aja nesta matéria. A nova parceria deverá aproximar as sociedades civis de forma muito mais sistemática, assim como os representantes do povo, ou seja, os parlamentos, nomeadamente através do apoio às capacidades dos parlamentos africanos. É esta a mensagem transmitida pela declaração comum do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano e espero que ela seja ouvida.
Por último, sobre a questão da migração: os europeus e os africanos tiveram, em Lisboa, a oportunidade de enviar uma clara mensagem política que teria colocado os direitos humanos no âmago da nossa parceria. Acredito sinceramente que Lisboa foi, infelizmente, uma oportunidade perdida. A nova estratégia continua a dar ênfase à protecção das fronteiras e não aos direitos dos migrantes. Tal facto significa que a Europa pode continuar, aqui ou ali, a desrespeitar os direitos dos migrantes, dado que estabeleceu muito poucos compromissos no seu plano de acção sobre migração, mobilidade e emprego.
Ana Maria Gomes
A Cimeira UE-África fez-se graças à persistência diplomática e política da Presidência portuguesa. A Europa ecoou o sucesso, mas é duvidoso que África o faça, em especial a dos homens e mulheres que lutam contra regimes opressivos e cleptómanos. Eles sabem que a maior parte dos seus representantes têm tanta intenção de respeitar aquilo a que se obrigaram na Cimeira como legitimidade: nenhuma. Testar desde já a Estratégia Conjunta e o Plano de Acção aprovados está nas mãos da Presidência portuguesa.
E já que as mais graves tragédias que a África defronta no Darfur e na Somália só superficialmente foram evocadas na Cimeira, cabe passar a medidas práticas. Para quando o avanço de forças europeias para o Chade, prometidas para o Verão passado? Para quando a acção enérgica da UE contra o regime sudanês que obstrui a força híbrida mandatada pelo Conselho de Segurança para proteger a população civil no Darfur? Para quando o envio de tropas ou outras contribuições europeias para fazer retirar da Somália as tropas invasoras da Etiópia, segundo decidiu o Conselho de Segurança?
A organização de cimeiras não justifica que se deixem para trás tão interpelantes urgências, que põem em causa a credibilidade da UE perante milhões de africanos e de europeus. É preciso demonstrar que a protecção de vidas no Sudão, na Somália, no Leste do Congo e noutros países em África conta mais do que a assinatura de contratos nas tendas do criminoso Kadhafi.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, sem "papas na língua" também - pese embora a alguns, também mais a alguns do que a outros, a Cimeira Europa-África foi um sucesso. Sem o espartilho de um texto escrito, alguns comentários. Lembro-me muito bem quando, no início da Presidência portuguesa ou ainda na fase de preparação da Presidência portuguesa inscrevemos como objectivo da nossa Presidência a realização da Cimeira Europa-África, os comentários, as dúvidas, por vezes mesmo as críticas de fixarmos esta Cimeira como um objectivo nosso.
Diziam alguns: "África não suscita, na opinião pública, na sociedade, nos Estados-Membros, nas Instituições o interesse necessário, o empenho necessário para que ela se venha a realizar: vós, Presidência, estareis sós, sereis pouco apoiados. Não está inscrito na agenda internacional África, não há interesse". Outros diziam: "há questões de participação, de organização, que são difíceis, se não inultrapassáveis". Desencorajavam-nos, desencorajavam-nos a que levássemos este projecto para a frente. Mas a verdade é que também, com o apoio de muitos Estados-Membros, que se veio efectivamente a verificar, que connosco, com a Presidência, colaboraram na elaboração dos textos, na negociação directa também dos textos com os africanos, com o apoio das Instituições da União, da Comissão e do Parlamento, contrariando os críticos e os cépticos, resolvendo também questões diplomáticas delicadas e difíceis, conseguimos, como se diz em Portugal, "contra ventos e contra marés", realizar este Cimeira. Não direi se é histórica, se não é histórica: o futuro o dirá. Mas que não restem dúvidas que é uma Cimeira que marca uma nova fase no relacionamento entre a Europa e a África e a sua realização, só por si, foi um êxito.
Sim, como disse o Comissário Michel, não evitámos na Cimeira, no nosso diálogo global com África que foi a Cimeira, os problemas, as dificuldades, as diferenças. Ao contrário! Falámos dos problemas, das dificuldades, daquilo que nos divide. Falámos do comércio, falámos da segurança, falámos dos conflitos, falámos da violação dos direitos humanos, olhos nos olhos, com franqueza e com transparência. Mas não se destinava a Cimeira, obviamente, a negociar acordos comerciais - não era esse o fórum - não se destinava, certamente, a Cimeira a resolver o problema no imediato da questão do Sudão; não se destinava, naturalmente, a Cimeira a resolver, no imediato, como um passe de mágica, a situação no Zimbabué. No entanto, confrontámo-nos, uns e outros, perante estas dificuldades, discutimo-las, exprimimos os nossos pontos de vista e, quando havia diferenças, não nos escusámos a dizer onde essas diferenças estavam.
Foi absolutamente inequívoca a mensagem que a União Europeia passou e transmitiu sobre todas estas questões. Com o Sudão, como é sabido, quer em plenário, quer depois numa reunião ao mais alto nível da tróica com os seus dirigentes. E também defendemos a nossa posição, a posição da União Europeia, relativamente aos acordos de parceria económica. O Senhor Deputado Gay Mitchell, eventualmente, poderá falar sobre este tema com mais profundidade e com mais detalhe, mas tivemos a oportunidade de explicar, claramente, qual é a posição da União Europeia sobre os acordos de parceria económica. Procurámos acordos que sejam justos, que sejam equilibrados, que favoreçam África, que favoreçam os nossos parceiros africanos: é esta a nossa posição e não o contrário. Que isto fique, sobre este aspecto, absolutamente claro! O que procuramos fazer é responder aos interesses e às aspirações africanos e não o contrário. Não têm razão aqueles que, a propósito desta matéria, atacam, criticam ou desvalorizam o esforço que a Comissão e também o Conselho, acompanhando o esforço da Comissão, estão a procurar fazer no sentido de celebrar até ao final deste ano, o maior número possível de acordos de parceria económica.
Têm razão, porém, aqueles que dizem que a Cimeira, por si só, não é o fim do caminho, isto é, a Cimeira, por si só, não revolucionará as relações com África. É preciso dar seguimento, sequência, às decisões que foram tomadas, sem sombra de dúvida. O verdadeiro valor desta Cimeira, a verdadeira importância desta Cimeira será, efectivamente, avaliada no médio e no longo prazo, pela nossa capacidade de correspondermos àquilo que ficou acordado, àquilo que ficou decidido, àquilo que ficou comprometido. Teremos, portanto, naturalmente, que ir acompanhando as decisões que foram tomadas. Temos, naturalmente, que avaliar os resultados que forem obtidos e só nessa ocasião, só quando essa avaliação vier a ser feita, como digo no médio e longo prazo, poderemos, obviamente, com toda a propriedade, dizer se a Cimeira foi nas suas consequências, nos seus efeitos, uma Cimeira bem sucedida.
Mas, como digo, ao acordar numa estratégia conjunta, num plano de acção concreto, em mecanismos de follow-up concreto, ao discutir temas tão importantes, tão actuais, tão contemporâneos como as alterações climáticas, como as questões da integração, como as questões da energia, como as questões da imigração, obviamente que a Cimeira representou um passo em frente, um passo de maturidade no nosso relacionamento com África. Esperámos sete anos, sete anos para chegar do Cairo a Lisboa. Temos a certeza absoluta que esperaremos muito menos para novamente termos uma Cimeira entre a Europa e a África. A importância, a utilidade, o significado desta Cimeira projectar-se-ão, sem sombra de dúvida, na necessidade de uma nova realização de uma nova cimeira no curto prazo. Compreenderão que a Presidência portuguesa, naturalmente, se regozija com este acontecimento, com esta iniciativa que partilhamos com todos, agradecendo a todos a colaboração, o empenho e o esforço que nela depositaram para que se pudesse tornar um sucesso.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tentarei responder rapidamente aos pontos essenciais e, seguidamente, tenciono discutir brevemente os acordos de parceria económica (APE).
Dois intervenientes lamentaram um envolvimento insuficiente do Parlamento Europeu. Devo dizer que, possivelmente, podemos fazer melhor, mas, muito sinceramente, em comparação com outras grandes reuniões internacionais do passado, sinto que hoje, em todo o caso, o Parlamento está plenamente integrado neste processo. De resto, no que me diz respeito, é sempre um grande prazer debater com os deputados e, até, contradizê-los, pois isso permite-me ajustar as minhas próprias posições. Inclusivamente, acontece-me com muita frequência mudar de opinião por vossa causa, não para vos fazer a vontade, mas simplesmente porque me convencem.
Segundo ponto: o Darfur e o Sudão. Primeiro, gostaria de dizer, tal como o Presidente, que a prioridade desta cimeira não era encontrar uma solução para este problema. Não obstante, organizámos uma reunião da tróica, com o Presidente português, o Presidente Barroso, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e eu próprio. Reunimos com o Presidente do Sudão e posso dizer-vos que a mensagem transmitida nessa ocasião reflectiu amplamente as palavras duras que aqui ouvi. Dissemos claramente ao Sr. Bachir que tinha forçosamente de responder positivamente e o mais rápido possível às Nações Unidas para demonstrar com celeridade a força híbrida necessária à melhoria, por menor que seja, da situação da população do Darfur.
Senhor Deputado Cornillet, devo dizer-lhe que subscrevo inteiramente a sua intervenção relativa ao direito humanitário internacional. Por exemplo, ontem, como sabe, reuni com todos os operadores parceiros do ECHO. Estiveram presentes em grande número e eu abordei a questão do direito humanitário internacional. Referi a proposta que me mencionara e decidimos organizar, em Abril ou Maio, uma grande conferência sobre esta questão. Anunciei-lhes igualmente que convidaria, mesmo não tendo poder para tal, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais a participar na referida conferência, se tal for possível e se o Parlamento Europeu estiver interessado, uma vez que constato diariamente uma banalização muito grave, gravíssima mesmo, do respeito pelo direito humanitário internacional. Tanto assim é que, durante a minha estada, falei com a pessoa responsável pelo acesso aos comboios de ajuda humanitária. Disse-lhe: "mas não estão a respeitar de forma alguma o direito humanitário internacional", ao que ele respondeu: "mas deve compreender que estamos em guerra". Evidentemente, é dramático ouvir semelhante afirmação, dado que esta posição contradiz a própria essência, as origens do direito humanitário internacional. Portanto, vamos agir nesta matéria, acredite.
Relativamente à questão nuclear, Senhora Deputada Isler Béguin, devo dizer que é uma boa pergunta que capta a minha atenção. Saiba simplesmente que o debate desta matéria foi solicitado pelos nossos parceiros africanos, penso que mais devido a uma questão de princípio do que a uma questão de fundo. Partilho, aliás, como é evidente, as suas hesitações. Em primeiro lugar, pedimos-lhes que discutissem a não-proliferação de armas de destruição maciça, ao que eles afirmaram: "muito bem, podemos falar disso, mas, nesse caso, não há razão para não falarmos das aplicações civis nucleares". Bem, tudo isto são coisas próprias da época. Tal como a Senhora Deputada, lamento-o, mas foram eles que o pediram e dificilmente podemos recusar aos nossos parceiros debater este assunto. O tema foi abordado superficialmente e ninguém está a discutir o desenvolvimento de um sector nuclear em África. Concordámos debater questões nucleares e aceitámos que é um assunto a ser debatido entre nós, uma vez que desde o início ficou claro que nenhum assunto era tabu. Por conseguinte, parece-me que temos de ser coerentes.
Há mais duas questões que gostaria de comentar e, depois, terminarei com os APE. Penso que foi a senhora deputada Zimmer que disse que nutrimos particular interesse por tudo o que possa ser usado pelos grandes investidores europeus. Voltarei a abordar este assunto quando falar dos APE, mas é óbvio que não estou de acordo com esta afirmação. Pode manter-me aqui mais duas semanas, dia e noite, que eu não aceitarei esta crítica, por uma razão muito simples. Há vários meses que assisto a estas negociações, apesar de não negociar, devo dizê-lo, mas assisto às negociações. Em altura alguma me pareceu que o objectivo fosse favorecer a economia europeia ou as empresas europeias. A meu ver, quem faz este tipo de afirmações está enganado ou mal informado, ou fá-lo de má-fé. Penso que estas pessoas estão mal informadas porque ninguém age de má-fé. Contudo, penso que as afirmações feitas em relação a esta matéria são extremamente injustas.
Agora, quanto aos acordos de parceria económica. Relativamente aos acordos intercalares, pergunto: quais são os seus objectivos? Foram concebidos para apoiar as empresas europeias? De forma alguma: o seu objectivo é proteger os países com rendimentos médios que, caso contrário, como sabem, cairiam num sistema de preferências generalizadas. Este sistema é claramente muito menos vantajoso do que o sistema em vigor presentemente nestes países, que é o sistema equivalente ao dos países menos desenvolvidos (PMD), ou seja, o "Tudo excepto armas". Portanto, se no final deste ano, apesar de toda a minha boa vontade, os países em questão não dispuserem de um outro acordo que os coloque na mesma posição de que beneficiavam até hoje, estes países perderão certamente inúmeros mercados, e eu já mencionei, a título de exemplo, o caso da Costa do Marfim. Este outro acordo é o acordo intercalar. Com quem negociámos estes acordos? Na maioria dos casos, com países de rendimentos médios que, caso contrário, operariam num sistema muito mais desfavorável do que aquele em que têm operado até à data. Terá sido isto feito para proteger as nossas empresas, para abrir canais às nossas empresas para penetrarem em África ou invadirem África? Não, não é verdade.
O que propusemos? Estou a chegar ao fundo destes acordos porque a verdade deve ser ouvida. Estou disposto a ouvir toda a gente, estou disposto a compreender toda a gente e estou, até, disposto a concordar com determinadas críticas e afirmações da Assembleia. Mas o que propusemos? Propusemos períodos de transição que podem atingir 15 e 25 anos. O Senhor Wade afirma que o seu mercado será inundado por produtos agrícolas europeus subvencionados. Precisamente. Os produtos agrícolas podem oferecer-lhe protecção relativamente aos 20% não liberalizados. Não compreendo ao certo as suas afirmações. Além disso, o Senhor Wade não é directamente afectado. É verdade que tem o direito de falar em nome de toda a África, mas ele não é afectado porque é um PMD e beneficia do sistema "Tudo excepto armas". O Sr. Mbeki, que eu muito admiro e com quem mantenho muito boas relações, gosta de denunciar os APE, o que é fácil. Ele beneficia de um tratado de associação particular connosco. Por conseguinte, podemos interrogar-nos em que medida ele não teme colocar os outros países da região em concorrência com ele. Não falo de má-fé; tudo o que digo é que poderíamos fazer-lhe esta pergunta. Penso que não seja o caso, mas poderíamos perguntar-lhe.
Quanto ao Senhor Konaré, Presidente da Comissão da União Africana, é um advogado brilhante e uma das suas vocações é fazer uma recolha das preocupações que ouve daqueles que o rodeiam. Tudo isto é legítimo. Mas quando me diz, Senhor Deputado Hutchinson, que "todos os líderes africanos afirmaram...", tal não é verdade. Não todos os líderes africanos. É verdade, contudo, que alguns líderes nos fizeram perguntas. Por exemplo: "O que acontecerá, Senhor Comissário Michel, quando as barreiras pautais forem suprimidas? Vamos certamente perder dinheiro, o nosso orçamento das receitas de impostos. Como pagaremos aos nossos professores, polícias, funcionários públicos, etc?", ao que nós respondemos: "Podem criar fundos regionais e nós criaremos aquilo a que chamamos acordos de contribuição, ou seja, a disponibilização de meios financeiros que corresponderão, no mínimo, ao impacto fiscal líquido da supressão das barreiras, de forma a compensar integralmente as perdas e a que disponham dos meios necessários para financiar os serviços do Estado, etc."
Este sistema é assimétrico, um período de transição. Que mais fizemos? A pedido destes países, pois foram eles que forneceram o conteúdo dos acordos, concebemos conjuntamente matrizes genéricas. O que significa este termo burocrático? Matrizes genéricas são uma espécie de plano que inclui todos os projectos, todos os sectores e a própria natureza daquilo que eles desejam como medidas de acompanhamento quanto à abertura progressiva dos mercados, se eles assim o desejarem: transferências de tecnologia, aumento de capacidades e de conhecimentos, trabalhos de infra-estruturas, de interconexão ou de abertura ao exterior; todos estes aspectos.
Também preparei um memorando financeiro por comunidade económica regional. É uma espécie de compromisso, por escrito e com dados numéricos, quanto aos recursos a serem disponibilizados pela UE aos países em questão. Há apenas uma coisa que não posso fazer: prometer-lhes o dinheiro que os Estados-Membros se comprometeram a oferecer em Gleneagles. Foram prometidos mil milhões de euros, pelo menos metade dos quais para África. Espero que a promessa seja cumprida. Este dinheiro será disponibilizado a partir de 2010 e destina-se a ajuda ao comércio. Por conseguinte, é dinheiro adicional. Duplicámos os fundos regionais que mencionei anteriormente. Tudo isto está em cima da mesa.
Devo confessar que a minha grande preocupação respeita ao aspecto "integração económica" porque, a meu ver, em relação ao aspecto "desenvolvimento", será, em primeiro lugar, o aspecto "integração económica" que lhes permitirá criar riqueza, riqueza que poderão utilizar, como é evidente, nos serviços sociais e na redistribuição com vista à prosperidade dos seus concidadãos. É verdade que não avançámos muito nesta matéria pela razão que mencionei anteriormente.
Por conseguinte, iremos debater, provavelmente ao longo de todo o próximo ano, a questão dos APE regionais, com vista a criar, manter e consolidar esta dimensão de integração económica. Admito isto, mas tal só acontecerá se dermos tudo por tudo... A tudo o que eles nos pediram, a resposta foi positiva. Isto é verdade no plano financeiro, dentro dos limites orçamentais, assim como relativamente a questões técnico-jurídicas, institucionais e, até, políticas. A verdade é que, em 2008, quando negociarmos com o objectivo de tentar assegurar esta integração regional, teremos de ser extremamente convincentes e, evidentemente, de ter argumentos. Não se preocupem, eles serão ouvidos e nós escutá-los-emos... Irei certamente tentar dar o meu melhor para responder às suas preocupações, incertezas e perguntas para que possamos, de forma concreta, tranquilizá-los. Todavia, devo dizer-vos que para além desta soma adicional de mil milhões de euros, metade dos quais serão atribuídos a África, não disponho de mais argumentos. Veremos qual será o resultado.
Apesar de tudo, fico um pouco magoado ao ouvir dizer que temos chantageado os nossos parceiros. Nunca chantageámos os nossos parceiros pela simples razão de que não tínhamos poder para chantageá-los. Que fique claro, nunca o teria feito. Não podemos obrigar os nossos parceiros a assinar estes acordos. Desculpem, estou a simplificar demasiado a questão. Mas eu consigo ver o resultado. Pretendo, inclusivamente, informar-vos acerca do estatuto actual de países que assinaram os acordos para vos mostrar que muito mais países do que pensam assinaram e compreenderam o mecanismo.
Para terminar, o último aspecto respeita aos PMD que beneficiam presentemente da iniciativa "Tudo excepto armas" e que, por conseguinte, dispõem de acesso total e ilimitado aos nossos mercados. Neste caso, perguntaram-me o que tinham eles a perder. Na verdade, não perdem nada, mas ganham a oportunidade de beneficiarem de regras de origem particularmente generosas. O que são estas regras de origem particularmente generosas? Actualmente, para que um produto seja considerado originário de um Estado parceiro, tem de ter sido submetido a, pelo menos, duas transformações. De ora em diante, será necessária apenas uma transformação. Por exemplo, no caso de pescado capturado nas águas de um Estado parceiro, mas importado para a UE, tal será suficiente. Tal contará como uma transformação e o produto poderá penetrar nos nossos mercados isento de quotas e de impostos. É esta a grande diferença. Existe um potencial formidável de oportunidades das quais os nossos parceiros estão actualmente privados.
Queria dizer-vos tudo isto e estou à vossa inteira disposição para repetir a experiência. Façam-me perguntas ou enviem-me perguntas por escrito. Prometo que tentarei responder-vos com sinceridade e na totalidade. Se tiverem uma pergunta à qual a minha resposta vos pareça insuficiente ou errada, asseguro-vos que o reconhecerei com todo o gosto e que rectificarei a situação. Até à data, ouvi todas as perguntas, investiguei todas as perguntas e envolvi-me muito neste processo. Ainda não ouvi uma pergunta que não tenha recebido uma resposta precisa, específica e honesta.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
John Attard-Montalto  
por escrito. - (EN) A Cimeira entre os países europeus e africanos teve lugar em 8 e 9 de Dezembro em Lisboa, Portugal. Mais de 70 Chefes de Estado ou Governo estiveram presentes.
A contribuição de Malta centrou-se na questão da imigração irregular.
É do interesse de Malta que África seja vista como uma responsabilidade da Europa. A ajuda prestada e o investimento realizado em África farão com que menos pessoas deste continente se vejam na necessidade de deixar os seus países à procura de uma vida melhor. A maioria dos imigrantes irregulares que chegam a Malta provêm da África subsariana e são imigrantes económicos. Contudo, a situação poderá deteriorar-se quando os acordos de comércio preferenciais em geral expirarem, ou seja, em 31 de Dezembro de 2007.
A maioria dos países africanos rejeitou a proposta de "acordos especiais de parceria”. Apenas um quinto assinou os acordos intercalares. Mesmo que a data de expiração seja prorrogada, é do interesse de todos os países assinar acordos intercalares para absorver o impacto económico negativo na sequência da expiração dos "acordos preferenciais”.
Outros imigrantes irregulares que vêm para Malta são refugiados políticos. O facto de as questões dos direitos humanos em Darfur e no Zimbabué ter sido omitida da agenda original não augura nada de bom para os que não têm voz e continuam a sofrer em silêncio.
Richard Corbett  
O Conselho Europeu tem de virar a sua atenção para a Birmânia, onde a situação no terreno continua assustadora.
As sanções da UE, decididas em 15 de Outubro, aplicam-se aos líderes do regime, aos seus apoiantes e àqueles que beneficiam das suas políticas, incluindo sanções comerciais nos sectores - madeira, minerais, metais, pedras preciosas - dos quais o regime retira a maior parte das suas receitas.
Mas será que chega? O Conselho Europeu tem de avaliar a situação e estabelecer que outras medidas a UE pode tomar para provocar mudanças reais na Birmânia. É tempo de aplicar novas medidas restritivas - incluindo uma proibição sobre novos investimentos.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Embora sendo cedo para avaliar o real alcance das decisões da Cimeira UE-África, e apesar de contradições, é de valorizar a rejeição dos acordos de livre comércio (denominados "acordos de parceria económica") da UE por parte de países africanos.
Com alguma ironia, a rejeição - apesar de todas as inadmissíveis pressões e chantagens da UE -, destes denominados "acordos de parceria económica" por parte de países africanos representa um verdadeiro exemplo do que, afinal, deverá ser a badalada "boa governação", tão propagada pela UE. Isto é, a assunção e a defesa por parte de um Estado do controlo da sua economia.
Para nós, uma efectiva cooperação para o desenvolvimento exige o respeito da soberania nacional, da independência política e económica, do direito de cada povo a decidir do seu presente e futuro, de definir e construir o seu Estado e o seu projecto de desenvolvimento. Tal solidária cooperação é incompatível com objectivos e visões, mais ou menos dissimuladas, de ingerência, de exploração e pilhagem de recursos e de domínio político-económico.
Foi afirmado que a Cimeira UE-África virou uma "nova página". Pela nossa parte continuaremos a intervir para que nela não continuem a ser (re)escritas as ambições neocolonialistas da UE e das suas grandes transnacionais.
