1. Irão: o caso de Roxana Saberi
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Irão: o caso de Roxana Saberi.
Tunne Kelam
autor. - (EN) Senhora Presidente, o Irão é conhecido pela sua situação relativa aos direitos humanos, como foi ontem referido durante o debate sobre a situação dos direitos humanos no mundo.
Debruçamo-nos hoje sobre o caso de Roxana Saberi, uma jornalista cujo julgamento decorreu há três semanas e que foi condenada a oito anos de prisão por pretensa espionagem. Durante mais de um mês Roxana Saberi não pôde contactar com o seu advogado. Não era possível alimentar esperanças de um julgamento transparente e justo, já que esse acto se desenrolou à porta fechada. Roxana Saberi protestou através de greve da fome durante, pelo menos, duas semanas. É certo que pôs termo a esse protesto mas a sua saúde encontra-se em estado bastante precário.
Por conseguinte, queremos hoje enviar uma mensagem às autoridades iranianas, transmitindo-lhes que condenamos frontalmente a sentença pronunciada pelo Tribunal Revolucionário iraniano em 18 de Abril de 2009, e pedindo a libertação imediata e incondicional de Roxana Saberi, fundamentando o nosso pedido no facto de o julgamento se ter realizado à porta fechada, sem processo judicial.
Permitam-me acrescentar que o Irão é conhecido pelas suas execuções públicas sistemáticas e em massa, por apedrejamento ou enforcamento, inclusive de delinquentes juvenis. Esta observação faz parte da mensagem a transmitir.
Erik Meijer
Dois minutos e meio, Senhora Presidente. Ao longo dos últimos cinco anos tivemos numerosos debates sobre o Irão. O meu grupo simpatizou com a revolução no final da década de 1970, não por sentir qualquer afinidade com os extremistas religiosos da altura, mas porque o anterior governo, liderado pela família Pahlevi, não representava o povo. Esse governo conseguia apenas sobreviver graças aos seus estreitos laços com os Estados Unidos e a Europa.
Uma vez que o governo anterior a esse, que era liderado pelo Primeiro-Ministro Mossadeq e que contava com muito mais apoio da população, fora deposto devido à pressão estrangeira, a enorme faixa da população que se opunha ao governo assumiu uma postura fortemente anti-Ocidental. O Ocidente não era visto como um aliado na luta pela democracia e pelo progresso, mas mais como um especulador colonial e um opressor.
Hoje em dia não restam dúvidas de que o poder caiu nas mãos de grupos que não só procuram o conflito com os Estados Unidos e Israel, mas são também extremamente conservadores, intolerantes e anti-democráticos. Oprimem os seus próprios cidadãos, colocaram a justiça e o exército sob o apertado controlo de fanáticos religiosos e impedem o eleitorado de votar em pessoas que professam ideias mais moderadas. Os direitos das mulheres e os direitos das minorias étnicas e religiosas foram postos de lado e a pena de morte é frequentemente executada em público e da maneira mais cruel, com o objectivo de dissuadir condutas inconformistas.
Além disso, as actividades oposicionistas no seio do Irão podem levar ao encarceramento. Os opositores que fugiram para o estrangeiro são perseguidos e desacreditados pelos governos, os meios de comunicação social e a opinião pública dos países onde vivem agora. Assim o demonstraram as suas tentativas de inscrever a oposição no exílio numa lista de organizações terroristas, assim como as tentativas de encerrar o campo de refugiados de Ashraf no Iraque. Foi com razão que este Parlamento se pronunciou recentemente contra estas duas práticas.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Paulo Casaca
Autor. - Senhora Presidente, o dia 1 de Maio, que é um dia de festa para nós no Ocidente, continua, infelizmente, a ser um dia de luto no Irão, este ano marcado não só pela já habitual brutal repressão das manifestações dos trabalhadores iranianos, mas também pelo enforcamento de uma jovem, Delara Darabi, condenada por um crime que tudo indica não cometeu com a idade de 17 anos.
De acordo com a Amnistia Internacional, no dia anterior à sua execução, a jovem tinha contado à sua mãe os seus planos para o futuro, na esperança de que a vasta campanha para a sua libertação fosse bem sucedida.
Delara Darabi é mais uma mártir do fanatismo religioso, como tantas outras cuja execução aqui denunciámos.
Foi também nesta semana que organizações de defesa dos direitos humanos confirmaram a informação, difundida em primeira mão pelo Conselho Nacional da Resistência Iraniana, da lapidação na prisão de Lakan de um homem acusado de adultério e que anunciaram a iminente lapidação de um outro na província de Gilan, desmentindo, uma vez mais, as pretensas moratórias iranianas a esta prática bárbara.
Como denuncia o movimento de luta pela abolição da pena de morte Tire as Mãos de Caim, o Irão é o país onde existem mais execuções per capita do mundo, sendo que hoje, mesmo pela manhã, na prisão de Evin foram enforcadas 4 pessoas, a juntar-se às 8 enforcadas na prisão de Taibad no passado dia 2 de Maio.
A prisão de nacionais de países terceiros, como a americana Roxana Saberi, é também uma prática de rotina para a chantagem junto de outros países para obter concessões diplomáticas.
A esse propósito, é extremamente certeiro, e condensa o que há de mais importante, o comentário feito pelo Secretário de Tire as Mãos de Caim, Sergio D'Elia: A brutalidade do regime dos Mullah não é só da responsabilidade do regime fundamentalista iraniano. Os governos europeus consentem-na, pelo silêncio, tolerância e um irrestrito desejo de agradar, e sucumbem à chantagem política e comercial iraniana. O regime de Teerão ameaça a paz e a segurança do mundo e, de forma ainda mais óbvia, os seus próprios cidadãos, através de actos que pratica há décadas. Em vez de ter isto em conta, a Europa faz do Irão a solução para os problemas do Médio Oriente, quando ele é o principal problema.
Nesta última vez que uso da palavra no Parlamento Europeu, faço votos para que aqueles que aqui se vão sentar na próxima sessão não abandonem os Iranianos aos seus carcereiros e não abandonem os povos do Grande Médio Oriente à voragem do fanatismo religioso.
Marios Matsakis
autor. - (EN) Senhora Presidente, não pretendo repetir aquilo que já foi dito relativamente ao implacável regime teocrático iraniano. Concordo com as afirmações proferidas, mas gostaria de abordar o assunto de uma perspectiva semelhante à utilizada pelo meu colega, deputado Mayer, que acaba de sair.
O Irão, um país com milhares de anos de civilização e cultura, encontra-se hoje numa situação lamentável no que diz respeito a democracia, direitos civis e justiça. Alguns países ocidentais não estão livres de culpas por essa situação. Recordemos que alguns governos, como os dos EUA e do Reino Unido, durante anos apoiaram, armaram e mantiveram no poder a monstruosa ditadura do Xá do Irão. Consequentemente, era inevitável, quando o Xá finalmente foi deposto por uma insurreição popular, que os extremistas islâmicos encontrassem solo fértil para chegar, por sua vez, ao poder e fazer germinar sentimentos de ódio relativamente ao Ocidente.
Assistimos depois ao comportamento excessivamente agressivo de sucessivas administrações dos EUA e à aplicação de sanções drásticas que apenas serviram para infligir sofrimento ao cidadão comum iraniano e agravar os seus sentimentos hostis relativamente ao Ocidente. Esperemos que o novo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que deu sinais de preferir lutar com o cérebro a lutar com os punhos, como o Presidente anterior, George Bush, fez com tão pouco sucesso, permita alimentar esperanças quanto à melhoria da sorte do povo iraniano e ao aprofundamento das relações com o Ocidente.
Tal abordagem permitirá ajudar o cidadão comum iraniano a compreender que o Ocidente pretende uma relação de amizade, não de inimizade e, finalmente, o povo do Irão derrubará o regime fundamentalista islâmico que, de modo tão antidemocrático, controla a sua existência e lhe causa tanto sofrimento, como acontece no caso em que se centra o nosso debate de hoje.
Ewa Tomaszewska
Senhora Presidente, Roxana Saberi é uma jornalista de 32 anos com dupla nacionalidade, americana e iraniana, diplomada por várias universidades dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Irão. Estava a trabalhar como jornalista no Irão e continuou a fazê-lo depois da sua acreditação ter caducado, tendo sido detida e condenada a oito anos de prisão, com base numa acusação falsa de espionagem a favor dos Estados Unidos. Em protesto contra as falsas acusações e por não ter tido direito a um julgamento equitativo, iniciou uma greve da fome. Está muito debilitada. Começou a beber água com açúcar, por indicação médica, e agora acabou a greve da fome e está à espera que o seu recurso seja apreciado. A sua vida e a sua saúde continuam em risco.
O Irão é bem conhecido pelos seus castigos draconianos e também por levar a cabo execuções públicas, inclusive de menores. Apelamos à libertação de Roxana Saberi. Apelamos a que tenha direito a um julgamento equitativo. Julgo que a comunidade internacional deve pressionar o Irão para pôr termo a estas práticas draconianas.
Laima Liucija Andrikienė
Estamos a falar acerca da Roxana Saberi, uma jornalista americano-iraniana que trabalhava para a ABC Radio, a BBC e para a Televisão Sul-africana. Foi acusada de espionagem e condenada a oito anos de prisão e decidiu entrar em greve de fome. No dia 1 de Maio, já num estado muito debilitado, foi transferida para o hospital-prisão. Sabemos que lhe foi recusado o acesso a defensor durante cinco semanas. O seu julgamento também não foi justo nem transparente.
Ontem, a BBC anunciou que o Tribunal da Relação irá apreciar na próxima semana, concretamente no dia 12 de Maio, o recurso apresentado por Roxana Saberi, mas a sessão irá decorrer, mais uma vez, à porta fechada. Condenamos a decisão infundada do Tribunal Revolucionário Iraniano relativa a Roxana Saberi. Penso, além disso, que é muito importante, mais uma vez, instar as instituições do Governo iraniano a cumprir o disposto em todos os instrumentos internacionais relativos aos direitos do Homem ratificados pelo Irão, em particular o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que consagram ambos o direito a um julgamento justo.
Justas Vincas Paleckis
No último dia desta legislatura, neste lindíssimo dia de Primavera, seria bom poder esperar que de alguma forma este tema, a violação dos direitos humanos, deixará um dia de estar na ordem de trabalhos do Parlamento, que vamos deixar de ter de debater o assunto nesta bonita Câmara. Contudo, infelizmente não passa de uma ilusão e hoje, como sempre, a nossa ordem de trabalhos está sobrecarregada de casos, embora não contemple sequer todos os casos lamentavelmente registados em diversos países em todo o mundo.
Não é a primeira vez que a questão do Irão é levantada nesta sessão plenária. Desta vez estamos preocupados com a detenção ilegal de Roxana Saberi. Foi inicialmente detida aparentemente com base numa delito menor - comprar vinho - muito embora no Irão constitua um acto ilícito. Posteriormente surgiu a acusação de estar a trabalhar como jornalista sem acreditação oficial, o que mais tarde foi transformado na acusação de espionagem a favor dos EUA. O Governo iraniano organizou um julgamento de um dia à porta fechada, sem testemunhas e sem acusações concretas publicamente declaradas.
Não é a primeira vez que o Governo iraniano atropela os direitos humanos, prende pessoas ilegalmente e pronuncia veredictos que vão contra as normas internacionais. A execução de Delara Darabi, a detenção da jornalista Maryam Malek e de defensores dos direitos dos trabalhadores, são apenas alguns exemplos. Devemos reconhecer que os fundamentalistas iranianos continuam a organizar julgamentos políticos, numa tentativa de intimidar ainda mais os pensadores livres. É lamentável que o Irão prossiga desta forma na sua política de auto-isolamento e não aproveite iniciativas empreendidas pela comunidade internacional e pela nova Administração dos EUA com vista à normalização das relações.
Sempre afirmei que o diálogo e a compreensão mútua são melhores do que a confrontação, mas desta vez proponho que se reaja de forma muito firme e rigorosa a este caso e que se exija aos tribunais do regime iraniano que respeitem todas as normas internacionais.
Struan Stevenson
(EN) Senhora Presidente, a detenção da jornalista Roxana Saberi com base em acusações forjadas de espionagem é uma vergonha, é mais um terrível crime na longa lista de actividades ilegais por parte do regime fascista de Teerão.
Na passada sexta-feira, como nos relatou Paulo Casaca, os seus algozes foram buscar à cela onde se encontrava detida uma rapariga de 23 anos e conduziram-na ao patíbulo sem lhe permitir sequer falar com os pais. Enforcaram Dilara Darabi por um crime que a acusada negou ter cometido quando tinha 17 anos de idade.
É isto a justiça no Irão. A tortura medieval e a execução de mulheres - inclusive mulheres grávidas - e de crianças é uma prática comum. O desrespeito pelos direitos humanos é uma realidade diária; apesar disso, vemos pessoas neste Parlamento apoiarem esse regime corrupto e terrível, tal como acontece com as empresas europeias que continuam a negociar com o Irão, fechando os olhos e os ouvidos aos gritos dos oprimidos. Deviam ter vergonha, assim como deviam ter vergonha os brutais mullahs. Deviam lembrar-se das lições que a História nos ensina: qualquer regime fascista está destinado a fracassar; a liberdade e a justiça prevalecerão sempre sobre o mal.
Erik Meijer
(NL) Senhora Presidente, o meu tempo de uso da palavra foi injustamente encurtado quando se aproximava do limite de dois minutos e meio, mas a conclusão do meu discurso era que não é possível gerar mudanças através intervenções estrangeiras ou de outras formas de violência militar. Foi exactamente esse tipo de abordagem adoptado no passado que esteve na génese do actual regime. Se ameaçarmos o Irão com intervenções estrangeiras, muitas pessoas nesse país que odeiam o actual governo irão acorrer em seu apoio para defender a pátria.
No entanto, também não podemos ir para o extremo oposto. É errado procurar cooperação com este regime no pressuposto de que o actual grupo permanecerá para sempre no poder ou de que apoiar a estabilidade nesse país favorecerá o aprovisionamento energético da Europa. Defender os direitos humanos de forma consistente e apoiar a oposição democrática são as únicas formas de propiciar uma melhoria, inclusive para a vítima que foi objecto do nosso debate.
Christopher Beazley
(EN) Senhora Presidente, desejo apoiar o meu colega Struan Stevenson, apesar de ele ser escocês.
A Pérsia, como todos sabemos, foi uma das grandes civilizações do nosso continente e do mundo. Muitos Iranianos são pessoas dignas, boas pessoas. O discurso de Struan vem, muito justamente, direito do coração. Ninguém pode matar mulheres e crianças e gabar-se disso. O que podemos nós fazer? Somos meros deputados ao Parlamento Europeu. Apenas podemos manifestar-nos energicamente contra essa forma de brutalidade, de desumanidade.
A única conclusão que posso retirar é que temos de apoiar os Iranianos democráticos e civilizados e trabalhar com eles no sentido de garantir um governo decente, humanitário e civilizado ao bom povo do Irão e assegurar que os criminosos são condenados.
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão está a acompanhar de perto o caso de Roxana Saberi, incluindo os preparativos para o processo de recurso que deverá ter início na próxima semana. Um dos aspectos que inquieta a Comissão é o estado de saúde de Roxana Saberi, agravado pela greve da fome que, segundo informações do pai da prisioneira, esta começou assim que soube, no mês passado, que tinha sido condenada pelo Tribunal Revolucionário de Teerão a oito anos de prisão por pretensa espionagem.
A Comissão entende que o julgamento, à porta fechada, não satisfez as condições mínimas de justiça e transparência. A Comissão apoiou sem reservas a declaração da Presidência checa do Conselho sobre o caso Roxana Saberi de 22 de Abril de 2009. Esperamos que o poder judicial iraniano garanta um julgamento de recurso justo e transparente sem mais delongas, e com todas as garantias da legislação iraniana.
A Comissão sente profunda preocupação com a contínua deterioração da situação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no Irão. A recente execução de Delara Darabi, enforcada no dia 1 de Maio por um crime que alegadamente terá cometido quando era ainda menor de idade, confirma tão sombria situação. Também a propósito desse caso a UE publicou uma declaração onde condenava firmemente a execução.
A Comissão tem reiteradamente instado as autoridades iranianas - e continuará a fazê-lo - a respeitarem os compromissos que internacionalmente assumiram relativamente a direitos humanos, nomeadamente ao assinarem o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A melhoria da situação dos direitos humanos no Irão é, para a Comissão, essencial para o desenvolvimento de um diálogo político e da cooperação com o Irão no futuro próximo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Glyn Ford  
por escrito. - (EN) A condenação de Roxana Saberi, no dia 18 de Abril de 2009, por "espionagem", aconteceu sem que a acusada tivesse direito a advogado e com base num julgamento que não foi nem justo, nem transparente.
Não sou ingénuo. Sei que os EUA desenvolvem actividades de espionagem mas, se Roxana Saberi era de facto espia, as acções das autoridades iranianas em nada contribuíram para convencer alguém dos fundamentos dessa acusação. A falta de isenção e a manipulação do julgamento e relativamente à arguida foram um simulacro de qualquer sentido de justiça.
Não posso senão manifestar a minha satisfação com a exigência da resolução de libertar imediatamente Roxana Saberi com base no facto de o julgamento se ter realizado à porta fechada, sem processo judicial digno desse nome, e de se ter verificado o desrespeito total das normas internacionais.
