Utilização sustentável de pesticidas - Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
, da deputada Christa Klaß, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a directiva-quadro que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (06124/5/2008 - C6-0323/2008 -, e
, da deputada Hiltrud Breyer, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (11119/8/2008 - C6-0326/2008 -.
Christa Klaß
relatora. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária Vassiliou, Senhor Comissário Dimas, Senhoras e Senhores Deputados, hoje temos aqui o resultado de muitas discussões e negociações, que, em determinados momentos, foram marcadas por grande emoção, e amanhã vamos ter a oportunidade de proceder à sua votação. Não nos poupámos a esforços para encontrar as soluções certas nas nossas negociações com o Conselho e com a Comissão. Chegámos à conclusão de que a ciência nem sempre nos mostra a direcção certa com conclusões claras. Será necessário mais apoio científico para analisar os efeitos desta nova legislação. Primeiro que tudo, portanto, os meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que com as suas propostas construtivas contribuíram para este resultado positivo. Agradeço aos meus colegas aqui no Parlamento, à Comissão Europeia, à Presidência francesa do Conselho - é uma pena que a Presidência checa do Conselho não esteja aqui esta noite -, e agradeço também ao pessoal.
Com a actual Directiva relativa à utilização sustentável dos produtos fitossanitários, estamos a dar um passo de gigante para que haja mais normas comuns em matéria de protecção do ambiente e do consumidor europeus. A sustentabilidade enquanto conceito global para a agricultura europeia garantirá alimentos saudáveis e um ambiente saudável. Pela primeira vez, o tratamento de produtos fitossanitários será harmonizado a nível europeu. O princípio básico de utilizar apenas o necessário o mínimo possível pressupõe um conhecimento abrangente, sólido. Os produtos fitossanitários são, de facto, medicamentos para as plantas. Têm de ser utilizados correctamente para serem eficazes - o produto certo e a dosagem certa no momento certo. Isto pressupõe também que se determine se a protecção química das plantas é necessária ou se é preferível recorrer a medidas mecânicas. A selecção da melhor tecnologia e de equipamento de aplicação testado protegerá o ambiente e o utilizador e contribuirá para o êxito da operação proporcionando boas colheitas. Os Estados-Membros estabelecerão medidas nos seus planos de acção nacionais para reduzir a utilização de produtos fitossanitários.
A redução dos riscos é o principal objectivo. A aplicação dos princípios gerais básicos da protecção integrada passará a ser obrigatória em toda a União Europeia a partir de 2014. O cumprimento das disposições da Directiva-Quadro relativa à água é da máxima prioridade. Os Estados-Membros estabelecerão zonas tampão adjacentes a cursos de água, que terão de ser adaptadas às condições das propriedades do solo e às circunstâncias geográficas. O uso de produtos fitossanitários pelas autoridades locais e em áreas protegidas será minimizado ou interrompido em caso de necessidade. Há regras para a inspecção do equipamento e serão fixados intervalos regulares para a sua manutenção. Redução dos riscos significa que os utilizadores profissionais devem adquirir uma formação sólida e permanente sobre o uso de produtos fitossanitários. Os utilizadores privados, que não possuem formação específica e podem causar danos em jardins privados devido a utilização incorrecta, devem ser informados por vendedores devidamente treinados sobre a utilização e os riscos dos produtos fitossanitários no momento em que os adquirem.
Esta directiva significará que regulamentos anteriormente divergentes em vigor nos Estados-Membros individuais serão ajustados a um nível comum, elevado. As medidas propostas serão benéficas para o ambiente, os consumidores e os utilizadores. Condições idênticas em toda a União Europeia assegurarão normas de segurança idênticas e condições de produção idênticas. As substâncias que comprovadamente são nocivas para a saúde não serão autorizadas e quanto a isso estamos de acordo. Todavia, qualquer proibição deve basear-se em conclusões científicas sólidas e não em dogmas políticos. A exposição deve também ser tida em consideração, porque com os pesticidas, tal como com muitas outras coisas na vida, é na dosagem que está o risco de envenenamento. Um comprimido para a dor de cabeça é uma bênção, mas, se se tomarem 20, passa a ser perigoso e pôr até a vida em risco.
Chegámos a um bom compromisso, que harmonizará a política ambiental e económica e espero que amanhã possamos dar realce às nossas exigências através de uma votação por unanimidade.
Farei apenas mais uma observação de cariz técnico, chamando a atenção para um erro no n.º 4 do artigo 14.º, onde se faz referência ao portal da Internet mencionado no n.º 3 do artigo 4.º. Como este artigo não tem nenhum n.º 3, há que fazer a devida correcção.
Hiltrud Breyer
relatora. - (DE) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, este acordo representa um marco, um marco para a protecção da saúde e a protecção dos consumidores na Europa mas também para o ambiente e a economia. Primeiro que tudo, os meus sinceros agradecimentos aos relatores-sombra pela sua excelente colaboração. Muito obrigada também ao pessoal envolvido e à Comissão, a si, que foi relator-sombra, e ao Senhor Comissário Dimas, e também à Presidência francesa do Conselho. Obrigada ainda aos colegas que não se deixaram intimidar pelos dados absolutamente exagerados fornecidos pela indústria.
Aprovámos 200 alterações em primeira leitura no Parlamento Europeu e procurámos, através deste acordo, melhorar decisivamente a posição comum. Poremos assim termo a este jogo de números interminável e não científico, este hocus-pocus em torno da fixação de limites, fixando critérios de redução claros. Ninguém consegue quantificar o risco. Logo, só se pode alcançar a segurança através de uma proibição expressa. Os pesticidas e outras substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução não têm cabimento, não têm nada que estar nos géneros alimentícios. Graças à redução das substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT) asseguraremos uma boa protecção ambiental. Estou particularmente satisfeita por termos conseguido implementar e consolidar os primeiros critérios claros para as substâncias endócrinas, e tenho confiança na responsabilidade da Comissão de propor mais critérios nos próximos quatro anos.
Todavia, estou também especialmente contente porque o Parlamento Europeu conseguiu que a protecção das abelhas fosse consagrada pela primeira vez como critério para a obtenção de autorização. Segundo estimativas de conceituados cientistas em França e na Alemanha, o valor económico dos polinizadores situa-se nos 150 mil milhões de euros anuais, e o prejuízo resultante da perda de abelhas como polinizadores ascende a 310 mil milhões de euros. Por isso, peço-lhes muito especialmente que amanhã rejeitem as alterações que forem apresentadas e que possam diluir este compromisso. Trata-se de um compromisso que já tem a aprovação do Conselho. Costumava ser prática comum não tentar atacar de novo um compromisso conjunto. No entanto, estou satisfeita por termos conseguido em conjunto melhorar as disposições relativas às substâncias imunotóxicas e neurotóxicas, porque, numa Europa que pretende ser uma sociedade baseada no conhecimento, não nos podemos dar ao luxo de permitir que o desenvolvimento do cérebro de uma criança seja afectado a longo prazo por substâncias neurotóxicas. Podemos dizer com toda a clareza sim à harmonização, sem no entanto restringir as legislações dos Estados-Membros, e iremos proporcionar-lhes flexibilidade no que se refere aos procedimentos para concessão de autorizações.
A base jurídica tripla é também uma prova da enorme importância que atribuímos à saúde, e previmos excepções à proibição com muitas restrições, associadas a um plano de substituição, por exemplo, de modo a que a excepção não se transforme em regra mas sim o contrário. Apraz-me igualmente o termos conseguido incluir a protecção dos animais neste regulamento e o termos sido capazes de introduzir mais transparência, se bem que eu tivesse esperado mais coragem da parte da Comissão. Espero que tenhamos mais acesso aos protocolos de aplicação e que consigamos introduzir um passe de campo electrónico. A meu ver, este não é apenas um marco importante para a protecção do ambiente e do consumidor na Europa; é também um momento mágico para a Europa. É um momento mágico para a Europa, porque esta decisão de eliminar gradualmente os pesticidas altamente tóxicos não tem precedentes e é única em todo o mundo, o que nos permite colocar a União Europeia na faixa de ultrapassagem para uma protecção da saúde revolucionária, e porque a Europa será pioneira a nível mundial.
Este regulamento irá também criar valor acrescentado para os cidadãos que sabem que a União Europeia está primeiramente ao lado dos consumidores e da saúde e não se curvou perante a indústria. Além disso, é também uma situação em que a indústria sai igualmente vencedora, pois irá receber incentivos à inovação para produzir produtos melhores e mais seguros no futuro.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhora Presidente, primeiro que tudo, gostaria de agradecer e felicitar as relatoras, senhoras deputadas Klaß e Breyer, e a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento pelo seu excelente trabalho sobre a proposta referente à directiva-quadro relativa à utilização sustentável de pesticidas, e a proposta que visa rever e melhorar o regulamento.
O facto de se ter chegado a acordo em segunda leitura é particularmente gratificante. Este acordo salvaguarda a integridade da proposta inicial da Comissão no que se refere ao ambiente e estabelece metas ambientais ainda mais ambiciosas para certos pontos importantes.
Estamos cientes de que a utilização de pesticidas é motivo de especial preocupação para os cidadãos. Por isso, precisamos de, primeiramente, tornar o actual quadro legislativo mais rigoroso, alterando a directiva de 1991 relativa à colocação no mercado de produtos específicos e, em segundo lugar, colmatar as lacunas existentes a nível comunitário no que respeita à utilização desses produtos.
Ao chegar a acordo sobre a directiva, a União Europeia demonstrou que tem a vontade política para adoptar medidas eficazes para proteger a saúde pública e o ambiente.
O Parlamento ajudou a tornar a directiva mais ambiciosa do que a posição comum do Conselho em certos pontos importantes. Agora os Estados-Membros serão obrigados a preparar planos de acção nacionais com metas quantitativas, quer para limitar os riscos inerentes à utilização de pesticidas, quer para reduzir o uso de determinados produtos.
Isto não foi tarefa fácil, já que a relatora teve de convencer os Estados-Membros de que, em determinadas circunstâncias, a melhor maneira de limitar o risco consiste em limitar o uso de pesticidas específicos, e conseguiu-o. O acordo alcançado representa um progresso considerável na protecção da saúde pública e do ambiente na União Europeia.
A Comissão Europeia está, portanto, em condições de aceitar o pacote de alterações de compromisso para se chegar a acordo sobre a directiva em segunda leitura.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à senhora deputada Klaß e à senhora deputada Breyer, assim como aos relatores-sombra, a sua abordagem construtiva relativamente à proposta, e também à Presidência francesa e a todos os que contribuíram para que a segunda leitura da proposta da Comissão fosse concluída com êxito.
Os produtos fitossanitários são extremamente importantes na agricultura, na horticultura, na silvicultura e na jardinagem. No entanto, também podem afectar a saúde humana, a saúde animal e o ambiente. Precisamos, portanto, de garantir que a sua regulamentação seja eficaz e equilibrada.
No âmbito da preparação da proposta inicial, a Comissão realizou uma vasta consulta das partes interessadas de todos os sectores em causa e levou a cabo uma avaliação global do impacto. A primeira prioridade era - e continua a ser - atingir o nível mais elevado possível de protecção da saúde humana e animal e também do ambiente. Regozijo-me por ver que esta preocupação também se reflecte no resultado dos debates havidos entre as instituições da UE.
O projecto de compromisso que hoje temos perante nós reforçaria este elevado nível de protecção através de diversas disposições. Seriam estabelecidos critérios claros e rigorosos para a aprovação de substâncias activas. Produtores, fornecedores e utilizadores profissionais teriam de manter registos que seriam disponibilizados a terceiros mediante pedido, nomeadamente a vizinhos, outros residentes ou à indústria da água. As autoridades dos Estados-Membros teriam de apertar o controlo sobre a comercialização e a utilização, e a Comissão realizaria auditorias aos controlos efectuados pelos Estados-Membros. A repetição de ensaios em animais seria totalmente evitada. A fim de promover a sustentabilidade na agricultura, alternativas mais seguras substituiriam os produtos mais perigosos.
A fim de garantir uma informação completa, a Comissão poderá debruçar-se também sobre a questão da disponibilidade de produtos alternativos às substâncias conhecidas como "desreguladores endócrinos". Isso sucederia, naturalmente, sem prejuízo dos requisitos de segurança do regulamento.
Como parte do compromisso global, gostaria de propor o seguinte texto relativamente à avaliação do risco para as abelhas: "Na revisão dos dados exigidos para as substâncias activas e os produtos fitofarmacêuticos, referidos no n.º 1, alíneas b) e c), do artigo 8.º, a Comissão prestará especial atenção aos protocolos de estudo susceptíveis de permitir uma avaliação do risco que tenha em conta a exposição real das abelhas a estes produtos, em especial através do néctar e do pólen".
O projecto de compromisso criaria um quadro ainda mais seguro para a utilização dos produtos fitossanitários na União Europeia e reforçaria as nossas salvaguardas ambientais, bem como a protecção da saúde dos nossos cidadãos. Reflecte também o espírito da Estratégia de Lisboa, dado que reduziria as formalidades burocráticas. O procedimento de aprovação, por exemplo, tornar-se-ia mais curto e mais eficiente. Além disso, os Estados-Membros deixariam de trabalhar de forma isolada, posto que o reconhecimento mútuo das autorizações passaria a ser a norma e não a excepção. Isto deverá reduzir a fragmentação do mercado interno e proporcionar uma maior oferta de pesticidas aos agricultores.
Por último, gostaria de salientar que a proposta é totalmente compatível - e complementar - com a proposta de directiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas, que se insere no âmbito de competência do meu colega, Senhor Comissário Dimas.
Erna Hennicot-Schoepges
Senhora Presidente, Senhor Comissário Dimas, Senhora Comissária Vassiliou, em primeiro lugar, gostaria de agradecer às relatoras, à Comissão e às Instituições, especialmente à Presidência francesa, que trabalharam arduamente para alcançar este compromisso, que estabelece um equilíbrio entre a saúde humana e a produção agrícola.
No que se refere aos agricultores, a harmonização dos sistemas das três zonas tornará mais fácil o acesso aos produtos, e a criação de um fundo europeu para as aplicações menores, tal como planeada e garantida pela Comissão, significa que iremos dispor de produtos no mercado que são concebidos para pequenos cultivos e para fins hortícolas. Temos a garantia, portanto, de que, até 2020, todas as substâncias com efeitos nocivos comprovados, como as CRM e os desreguladores do sistema endócrino, deixarão de poder ser colocadas no mercado.
Consequentemente, esta proposta deverá reduzir significativamente as doenças e os muitos tipos de cancro cuja associação aos pesticidas já foi cientificamente demonstrada, assim como as doenças degenerativas cujos efeitos também já foram comprovados.
Um aspecto muito importante que deveria ser realçado é que agora irão ser envidados todos os esforços tendentes a garantir uma maior conformidade com as medidas de protecção das abelhas. A Comissão Europeia acabou de fazer uma declaração sobre esta matéria. Gostaria de saber, contudo, se a Comissão Europeia irá reexaminar a Directiva 2007/52 no tocante aos aspectos que acabou de enumerar. A tónica será também colocada nos métodos de controlo biológico e, neste campo, esta investigação, que foi apoiada e financiada pela Comissão Europeia, terá de ser ainda eficazmente comercializada. Além disso, estou convencida de que este texto irá servir como um incentivo bem-vindo e necessário para estimular a investigação e a inovação entre os principais produtores de pesticidas químicos convencionais.
No que se refere à Comissão, o relatório prevê a elaboração de relatórios intercalares, o que significa que temos a garantia de que haverá monitorização. Espero que os organismos nacionais façam igualmente o seu melhor para provar que este é um texto válido.
Dan Jørgensen
Senhora Presidente, a publicação da proposta da Comissão deu origem a um título de primeira página num dos principais jornais dinamarqueses que diz o seguinte "A UE ameaça os lençóis freáticos dinamarqueses". Na Dinamarca sentimos um grande orgulho por dispormos de quantidades enormes de água subterrânea limpa que pode ser bebida sem necessidade de tratamento. Portanto, a água que sai da torneira é água proveniente dos lençóis freáticos que pode ser bebida sem necessidade de tratamento prévio. Se a proposta da Comissão tivesse sido implementada na sua forma original, teria significado, no caso da Dinamarca, e grosso modo, que teríamos o dobro de pesticidas no mercado. A situação teria, provavelmente, também resultado na infiltração desses pesticidas nos lençóis freáticos - pesticidas esses cuja utilização actualmente rejeitamos justamente por se infiltrarem no solo até aos lençóis freáticos, o que significaria não podermos beber a água sem primeiro a tratar. Assim, se a proposta original da Comissão tivesse sido adoptada, teria sido, claramente, um desastre, e não apenas para a Dinamarca. Do mesmo modo como nós, no meu país de origem, queremos cuidar da água do solo, que escolhi utilizar aqui como exemplo, existem, naturalmente, muitos outros países com várias outras questões ambientais e questões relacionadas com a saúde que gostariam de proteger e a UE nunca deveria poder obrigar um país a baixar o seu nível de protecção. Por esse motivo, estou extremamente satisfeito por termos conseguido, não graças aos esforços da Comissão ou do Conselho, mas graças aos esforços desenvolvidos pelo Parlamento, assegurar uma flexibilidade que permite, em circunstâncias especiais, que os países individuais digam "não" aos pesticidas que não querem, como deveria, naturalmente, ser.
Um outro aspecto muito positivo, com cuja adopção me congratulo, é a actual proibição e a possível eliminação por fases de algumas das substâncias mais perigosas contidas nos pesticidas. Trata-se de substâncias que já foram proibidas noutras aplicações, através do regulamento denominado REACH e por nós elaborado há alguns anos. Estas substâncias são de tal modo perigosas que não permitimos a sua aplicação nos têxteis, nos artigos electrónicos, nos brinquedos, nem em qualquer outra aplicação, mas a sua utilização continua a ser permitida nos pesticidas que acabam na nossa alimentação! Isto é totalmente inaceitável, como é óbvio, pelo que me congratulo com o facto de termos agora conseguido a eliminação dessas substâncias perigosas dos pesticidas.
Um terceiro aspecto que gostaria de referir, que considero extremamente positivo e com o qual nos podemos congratular, é o facto de termos agora introduzido objectivos de redução a nível de cada Estado-Membro. Foram introduzidos planos de acção através dos quais cada país individual deverá procurar alcançar uma redução qualitativa e quantitativa da utilização de pesticidas. O aspecto qualitativo reporta-se ao facto de existirem algumas substâncias que são nitidamente mais perigosas do que outras, pelo que devemos, naturalmente, ser particularmente cautelosos em relação a essas substâncias. No entanto, seria igualmente positivo conseguir uma redução quantitativa, ou seja, a nível da utilização geral dos pesticidas, pois é óbvio que se traduziria igualmente numa redução da utilização das substâncias que acabam nos campos e nos nossos alimentos.
Entretanto, e para concluir, devo ainda referir que existem aspectos que poderiam ter sido mais bem tratados. É o caso das substâncias neurotóxicas, por exemplo. São substâncias que comprometem o desenvolvimento cerebral das crianças. O facto de não estarmos a proceder à eliminação faseada destas substâncias revela, na minha opinião, falta de ambição, o que é lamentável. Penso ser ainda lamentável termos incluído a possibilidade de isentar estas substâncias perigosas desde que a indústria consiga demonstrar que tal é necessário. Penso que devíamos ter sido mais ambiciosos. Entretanto, no cômputo geral, congratulo-me e estou satisfeito. Esta resolução representa uma vitória para a saúde e para o ambiente.
Anne Laperrouze
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, aqui estamos nós, prestes, espero eu, a aprovar este pacote relativo aos pesticidas. Os dois textos de compromisso que vão ser postos à votação nesta Câmara parecem-me equilibrados e merecedores do nosso apoio, e isto por diversas razões.
Os progressos para os produtores e os utilizadores são significativos: a simplificação dos processos de autorização, através, entre outras coisas, de uma divisão em três zonas e do inerente reconhecimento mútuo. Gostaria de ter visto uma zona apenas, no sentido de garantir uma coerência acrescida no território da UE, mas os Estados-Membros mostraram-se um pouco prudentes demais. O reforço dos requisitos de formação, tanto para vendedores como para utilizadores - ensiná-los a melhor compreender e lidar com os pesticidas -, constitui garantia não só de uma melhor protecção da saúde, como também de ganhos económicos.
Os progressos para aqueles que protegem os animais são igualmente importantes, especialmente graças à partilha dos dados resultantes de testes em animais. Os progressos em termos de protecção da saúde e do ambiente são muito significativos; a longo prazo, as substâncias mais perigosas serão substituídas por outras menos nocivas.
Cumpre-me referir a questão muito controversa dos desreguladores endócrinos. Até agora, não existia uma definição destas substâncias. Nenhum texto legislativo tinha abordado esta matéria. O compromisso confere à Comissão Europeia um prazo de quatro anos para elaborar propostas, fundadas em dados científicos, de medidas destinadas a definir as propriedades desreguladoras do sistema endócrino. Esta definição científica permitirá uma classificação dos produtos em função dos seus efeitos desreguladores ou não desreguladores e, na realidade, dotará a indústria do quadro jurídico científico que esta reclama.
O texto de compromisso tem igualmente em conta a questão das abelhas e o seu papel fundamental no ecossistema. Penso, de facto, que a formulação encontrada no compromisso, associada à declaração da Comissão, representa um importante passo em frente. O impacto das substâncias activas não só sobre todo o processo de desenvolvimento das abelhas, mas também sobre o néctar e o pólen, será tido em consideração. Gostaria de tranquilizar algumas partes interessadas que exprimiram dúvidas quanto à disponibilidade de substâncias activas e produtos. O presente compromisso tem em conta as suas apreensões. O sistema de três zonas garante aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem um elevado número de produtos. Existe também a possibilidade de derrogações.
No que se refere às utilizações menores, o Parlamento bateu-se por que a Comissão Europeia elaborasse a breve trecho propostas sobre a criação de um fundo europeu. Há ainda a cláusula de revisão, que insta a Comissão Europeia a analisar o impacto desta legislação sobre a diversificação e a competitividade da agricultura.
Por último, mas não menos importante - e isto foi assinalado pelos meus colegas -, encorajamos os fabricantes de pesticidas a desenvolverem produtos eficazes que respeitem a saúde humana e a protecção ambiental.
Para concluir, gostaria de assinalar que os produtos fitofarmacêuticos são medicamentos para as plantas, pelo que só devem ser utilizados de forma controlada e prudente. Estes textos reconhecem e irão realçar ainda mais a importância de que a produção integrada se reveste para uma agricultura racional e sustentável. Os dois textos a que chegámos conseguem encontrar um equilíbrio entre, por lado, a saúde e a protecção do ambiente e, por outro, a disponibilidade de produtos para os agricultores.
Gostaria de terminar manifestando o enorme prazer que foi para mim trabalhar convosco, Senhoras e Senhores Deputados, sobre este tão delicado assunto. O nosso trabalho foi, penso eu, um exercício de escuta, compreensão mútua e cooperação. Obrigada, Senhoras e Senhores Deputados, e os meus parabéns sobretudo às nossas duas relatoras, a senhora deputada Klaß e senhora deputada Breyer, que foram excelentes negociadoras na busca de um compromisso com o Conselho.
Liam Aylward
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhora Presidente, estamos a falar, neste Hemiciclo, nas vésperas de uma votação que é de vital importância para a agricultura, a saúde e o ambiente. Sejamos muito claros: todos os que entre nós, legisladores, identificaram e apontaram questões problemáticas durante este processo legislativo fizeram-no tendo em mente preocupações relacionadas com a agricultura e o futuro do aprovisionamento alimentar.
Naturalmente, preocupa-me qualquer utilização excessiva de pesticidas e seus efeitos. Não há a mínima dúvida de que a taxa de incidência de cancro tem vindo a aumentar. Aumentámos os níveis de resíduos no ar, na água e nos alimentos, o que afecta a nossa saúde e o nosso ambiente. Cumpre igualmente fazer notar que são os nossos agricultores que estão em contacto mais directo com pesticidas. A intenção desta legislação, que aplaudo, é proteger a saúde dos nossos cidadãos, o ambiente e a agricultura.
Enquanto legisladores, porém, devemos sempre procurar um equilíbrio e basear a legislação em dados científicos sólidos. Não podemos nem devemos legislar em abstracto. Ao afastarmo-nos da abordagem inicial da Comissão, científica e baseada no risco, para passar a uma abordagem baseada na perigosidade, caímos no primeiro obstáculo. Sem a correspondente avaliação do impacto, que muitos de nós solicitaram reiteradamente, ninguém pode afirmar exactamente quantas substâncias vão ser proibidas.
A Irlanda possui um clima único, temperado mas húmido. Este factor torna as nossas batatas e os nossos cereais de Inverno mais sensíveis às ervas daninhas e a doenças como o míldio. A supressão de um total estimado de 22 substâncias, entre as quais o mancozebe e o opus, afectará a oferta de produtos.
Qual é então a perspectiva, após a introdução desta legislação dentro de 18 meses? Os pesticidas que já se encontram no mercado ao abrigo da legislação em vigor continuariam disponíveis até à expiração da sua actual autorização. Se, na Irlanda, pudermos provar que uma determinada substância que deveria ser retirada é necessária para combater um perigo grave para a saúde das plantas, e que não existe um substituto mais seguro, essa substância pode ser aprovada por um período até cinco anos, várias vezes, apesar da proibição.
Em teoria, isto pode funcionar. Na prática, temos de fazer com que isto funcione. Na conjuntura actual, não podemos permitir-nos diminuir a produção alimentar da UE e ser menos competitivos no nosso potencial de líderes de mercado. Temos de incentivar e instar a indústria a investir em produtos alternativos, biologicamente saudáveis e igualmente eficazes, se não mesmo mais. Temos um precedente. Todos nós conhecemos o caso da utilização de uma solução fungicida não química, natural, barata e eficaz, utilizada para proteger as uvas brancas em todo o mundo.
Congratulo-me com a alteração do Parlamento que, de alguma forma, contribui para proteger as abelhas, cruciais para os agricultores e para o abastecimento alimentar graças à polinização.
Por último, quero pedir aos colegas que apoiem a alteração 182 apresentada pelo Grupo UEN e rejeitem a alteração 169. Dentro de quatro anos, a Comissão e os peritos avançarão com a base científica adequada para os desreguladores endócrinos. Não podemos prejudicar esta avaliação científica com uma definição baseada em dados não científicos.
Hiltrud Breyer
Senhora Presidente, na verdade eu queria falar sobre o relatório da senhora deputada Klaß, mas vou aproveitar a oportunidade para responder ao colega que interveio antes de mim.
O senhor deputado devia ler o acordo! O que acabou de dizer foi que introduzimos a alteração para que as substâncias endócrinas não permaneçam no mercado por mais quatro anos. A sua alteração produzirá exactamente o efeito contrário. Por favor, olhe para ela outra vez. Talvez possa retirar a sua alteração amanhã, uma vez que contradiz o que acabou de dizer.
O que a indústria dos pesticidas quer é que não fixemos quaisquer critérios. Todos os que estão nesta Assembleia deverão, naturalmente, interrogar-se se cederam perante a indústria dos pesticidas ou se estão a criar valor acrescentado para os cidadãos, a saúde e o ambiente. É aqui que está o cerne da questão e mais nada. Tirando isso, tomámos todas as medidas necessárias para apoiar a agricultura como sempre fizemos. O exemplo dos dinamarqueses em particular é muito impressionante: conseguiram, num espaço de vinte anos e sem perdas para a agricultura, reduzir para metade o uso de pesticidas, duplicar a qualidade da água e reduzir para metade as quantidades de resíduos de pesticidas.
Dirigindo-me agora à senhora deputada Klaß, quero agradecer-lhe o trabalho que realizou. No entanto, enquanto grupo, gostaríamos, obviamente, de ter objectivos claros e calendários precisos. Ainda assim, esperamos, como é óbvio, que isto venha a constituir um impulso para os Estados-Membros competirem entre si para ver qual deles está mais preparado para efectivamente levar a sério a protecção das plantas e a gestão sustentável.
Como é natural, teríamos gostado de garantir mais direitos para as pessoas que residem nas proximidades de explorações agrícolas. A este respeito, espero também que o acórdão judicial inovador pronunciado pelo Supremo Tribunal britânico para incentivar e apoiar claramente os cidadãos nos seus pedidos de informação possa eventualmente ser também utilizado para proporcionar acesso similar a mais cidadãos nos respectivos Estados-Membros em toda a Europa. Espero igualmente que tenhamos progredido um pouco em matéria de transparência.
Roberto Musacchio
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o diálogo sobre estas medidas - a directiva e o regulamento sobre pesticidas - tem sido muito difícil. O Parlamento insistiu acertadamente numa legislação que fosse eficaz e adequada à tarefa. Houve debates no Parlamento mas, acima de tudo, houve uma forte resistência por parte do Conselho, e os poderes económicos foram mobilizados em força na defesa de interesses instalados.
Na verdade, deveríamos era estar preocupados com os interesses gerais. Os consumidores deveriam poder consumir alimentos não contaminados por resíduos, os cidadãos deveriam poder desfrutar de um ambiente não afectado por estes pesticidas, e os agricultores deveriam poder trabalhar em segurança e em prol de uma nova qualidade dos produtos.
Há uma utilização excessiva de produtos químicos na agricultura que é prejudicial a tudo isto - os nossos alimentos, o ambiente e os agricultores são, todos eles, forçados a pagar um preço elevado por este produto industrial. A utilização indevida de produtos químicos está associada a um modelo antigo de agricultura, onde se dá mais valor à quantidade do que à qualidade e em que o produto passa a estar desligado da terra, das estações e dos trabalhadores. Este é um modelo que sai caro a todos, e também é um modelo prejudicial devido ao impacto que tem no efeito de estufa. A legislação que estamos a adoptar faz, deste modo, parte de um movimento que visa o estabelecimento de um modelo mais moderno e saudável de agricultura de qualidade que satisfaça as necessidades dos cidadãos e do ambiente, mais empenhado na mão-de-obra, e gerador de maiores rendimentos.
É meu dever anunciar que os nossos esforços deram fruto, graças à perseverança, quer das relatoras, quer de todos os peritos que trabalharam em conjunto com os seus homólogos no Conselho. O objectivo da redução da utilização dos pesticidas, e não apenas dos perigos associados à mesma, foi acrescentado à lista dos compromissos que deverão ser satisfeitos somente ao abrigo dos planos nacionais respectivos. Isto diz respeito sobretudo às substâncias que comportam riscos elevados.
Assim, se for dada prioridade aos métodos não químicos, à defesa da integridade do solo e do abastecimento de água, evitando qualquer contaminação de recursos comuns como a água, então cada país deverá individualmente ter uma noção desta grande responsabilidade de reduzir os pesticidas e de mudar para uma utilização sustentável. A pulverização aérea é praticamente proibida e - nas situações em que não haja alternativas viáveis - as pessoas que habitem a zona deverão ser avisadas antecipadamente da composição, número de vezes, intensidade e calendário das pulverizações. Deste modo, realizaram-se progressos também relativamente ao direito à informação, assim como ao acesso aos dados através da Internet.
Queríamos que o regulamento abandonasse a ideia das três zonas rígidas, mas o Conselho não concordou e, por esse motivo, terá de ser mantida. Contudo, o resultado é significativo; trata-se de medidas que vão ser adoptadas para combater o contrabando de substâncias ilegais, contrafeitas e perigosas, bem como de outras. Estamos a dar um verdadeiro passo em frente e espero que a votação do Parlamento não venha suscitar confrontos!
Johannes Blokland
, em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, o debate sobre a utilização sustentável de produtos fitossanitários e a sua colocação no mercado é um debate particularmente complexo. É difícil encontrar um equilíbrio entre o bom e o mau. Muito embora as substâncias químicas sejam nocivos para o ambiente e a saúde, a nossa agricultura não pode funcionar sem elas, uma vez que o risco de doenças das culturas iria aumentar demasiado. Por outro lado, isto iria ter efeitos adversos quer sobre a produção de alimentos, quer sobre a economia.
A tarefa mais importante de decisores e políticos é encontrar um equilíbrio saudável entre a sustentabilidade e a economia agrícola. A meu ver, as presentes propostas de compromisso encaminham-se, de certo modo, nesse sentido, motivo por que as subscrevo. Regozijo-me, por exemplo, com o facto de se manter o sistema de redução do risco, em vez de se confiar apenas na redução da utilização, uma vez que, na prática, a redução da utilização, por si só, nem sempre garante a redução dos riscos. Há casos em que é possível reduzir a quantidade de pesticidas, mas quando o produto é utilizado com níveis de concentração mais elevados, isso pouco beneficia o ambiente ou a nossa saúde.
Estou também satisfeito com o facto de o Regulamento relativo à colocação de pesticidas no mercado não se ter tornado tão restritivo como proposto nesta Casa em primeira leitura. Restrições adicionais estão a ser impostas agora, e com razão, à colocação de produtos, coisa que, no entanto, não irá prejudicar desproporcionadamente a agricultura.
Gostaria de apresentar os meus mais sinceros agradecimentos às duas relatoras pela cooperação e pelos esforços envidados para a consecução deste resultado.
Ashley Mote
(EN) Senhora Presidente, tenho sido inundado com mensagens de produtores de todo o sudeste de Inglaterra, que consideram esta proposta virtualmente catastrófica. Segundo me dizem, esta proposta terá como consequência colheitas mais pequenas e a preços mais elevados, e abrirá caminho a importadores que não estão sujeitos aos mesmos critérios que lhes são impostos. Haverá perdas de postos de trabalho, algumas unidades deixarão de ser viáveis e a produção parará. Haverá encerramentos de explorações no meu círculo eleitoral porque, nalguns casos, não existem alternativas a substâncias fundamentais utilizadas por produtores especializados.
Têm sido efectuadas avaliações de impacto irremediavelmente inadequadas em muitos países, excepto no meu, e a mudança da abordagem baseada no risco para a abordagem baseada na perigosidade já tem sido comentada. Se vão utilizar o perigo como critério, então é melhor proibirem também a gasolina e a cafeína. Até a ciência está contra vós; os problemas de resistência às pragas agravar-se-ão e verificar-se-á uma perda de biodiversidade. Os programas integrados de controlo de pragas já fizeram diminuir a necessidade de pesticidas. O que importa são as opções, não a quantidade. Além disso, parece que ignoraram os benefícios da rotação de culturas. Não têm o direito de destruir um dos poucos sectores ainda prósperos da agricultura britânica só para satisfazer a relutância dinamarquesa relativamente ao tratamento de água potável a partir do solo.
Marianne Thyssen
(NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as nossas relatoras trabalharam duramente num acordo que merece o nosso apoio, em primeiro lugar, porque procura alcançar objectivos ambiciosos no domínio do ambiente e da saúde, mas também porque se mantém racional do ponto de vista agrícola e económico, o que significa que tem em conta a segurança do abastecimento alimentar e a viabilidade da agricultura na União.
Como sempre, um compromisso é dar e receber. Ainda considero difícil viver com os critérios de cortes porque teria preferido ver uma selecção com base numa análise de riscos cientificamente sustentada, muito embora tenha de admitir que a opção da derrogação mantém as coisas viáveis.
No lado positivo, gostaria sobretudo de realçar os seguintes pontos. Em primeiro lugar, os Estados-Membros dispõem de margem na determinação dos objectivos da redução do volume. Em segundo lugar, a União foi dividida em três zonas em que as colocações no mercado são mutuamente reconhecidas, coisa que nos aproxima mais de um mercado único com menos burocracia e uma disponibilidade mais rápida de produtos de protecção fitossanitária. Em terceiro lugar, acolho com agrado o facto de os Estados-Membros terem suficiente flexibilidade para determinarem o modo de se tratar as zonas tampão em torno dos cursos de água. Finalmente, o que também é de aplaudir é o facto de os Estados-Membros poderem adoptar medidas tendentes a facilitar a utilização de produtos de protecção fitossanitária para pequenas culturas. Isto é particularmente importante para os países que praticam uma agricultura intensiva em pequenas parcelas de terreno, motivo por que espero que o fundo destinado a pequenos utilizadores seja suficientemente aumentado.
Uma boa linha de orientação para a utilização de produtos fitossanitários é: uma quantidade tão pequena e tão segura quanto possível, mas tão grande quanto a necessária para uma produção segura e rentável. Se reconhecermos e controlarmos sensatamente, se nos esforçarmos por fazer uma utilização profissional e informada, e se também tivermos em conta o facto de a produção agrícola ter lugar num mercado global, chegaremos ao equilíbrio exacto, motivo por que este compromisso tem o nosso apoio.
Anne Ferreira
(FR) Senhora Presidente, Senhores Comissários, antes de mais, gostaria de agradecer às relatoras. Estamos hoje cientes de que, apesar de os produtos fitofarmacêuticos terem viabilizado um aumento significativo da produção agrícola, em alguns casos tiveram também um impacto muito negativo na saúde e no ambiente. É por isso que, a par da legislação que vai ser introduzida, existe também uma necessidade urgente de um registo epidemiológico que torne possível medir o impacto causado pela utilização de diversos pesticidas em função do modo como os profissionais e suas famílias, e também, obviamente, os consumidores, estão expostos aos mesmos. Em certas regiões observou-se de facto um aumento particularmente rápido de diversos tipos de cancro. Os filhos dos utilizadores e, em particular, dos agricultores, são também afectados. Para além desta questão crucial da saúde pública, é também fundamental medir o impacto destas substâncias sobre o ambiente. Já estamos cientes dos efeitos nocivos provocados por certas substâncias químicas nas águas subterrâneas e nos rios. Poderia acrescentar também, a este respeito, que não acredito que a proposta de remeter a questão das zonas tampão para as diversas entidades de arbitragem nacionais seja uma solução satisfatória. Considero, em vez disso, que a Comissão deverá manter-se extremamente vigilante relativamente a esta questão.
Neste momento estamos igualmente a observar um aumento da erosão dos solos, o que poderia comprometer a utilização agrícola de grandes extensões de terras em toda a União Europeia nas próximas décadas. A fertilidade destas terras está a diminuir de forma significativa. A União Europeia está a reagir para enfrentar estes riscos, o que é positivo, mas deveríamos também apoiar os agricultores no sentido de reduzir, se não mesmo abolir, a utilização de pesticidas nocivos. A futura política agrícola comum deveria integrar este objectivo e ter financeiramente mais em conta a ligação entre a produção de elevada qualidade e a agricultura. A investigação nas áreas da agronomia e da ecotoxicologia, assim como a formação para os agricultores, deveriam ser utilizadas para favorecer novos métodos de produção e ser adaptadas às características específicas dos territórios.
Terminarei simplesmente citando o título de um filme que acabou de sair e que se prende, justamente, com o tema que estamos a debater esta noite: "Demain nos enfants nous accuserons" (Amanhã, os nossos filhos acusar-nos-ão).
Mojca Drčar Murko
(EN) Senhora Presidente, permita-me que me associe aos colegas que consideram o acordo em segunda leitura um compromisso equilibrado, dada a complexidade da questão. Este acordo aponta o caminho para novas melhorias no sector, no sentido da procura de produtos fitofarmacêuticos mais eficientes e mais seguros, sendo suficientemente flexível para evitar situações em que a proibição de certos pesticidas possa, em última análise, reduzir a irrepreensibilidade dos produtos agrícolas.
Quero saudar, em especial, a melhoria da proposta inicial da Comissão nos pontos que visam evitar a duplicação de testes e estudos e promover o recurso a ensaios que não envolvam animais.
Espero que isto possa ter impacto noutros sectores conexos, como as exigências aplicáveis aos dados relativos aos produtos fitofarmacêuticos, que estão actualmente a passar pelos seus próprios processos de revisão.
Embora os pesticidas, contrariamente às substâncias químicas, sejam concebidos para ser tóxicos, razão pela qual a avaliação da sua segurança é um caso especial, tal não significa que devam ser efectuados ensaios redundantes em animais, ou que os conhecimentos científicos não possam desenvolver-se por forma a identificar novas redundâncias e permitir, no futuro, eventuais novas reduções dos ensaios em animais. Convém assinalar que o desenvolvimento e registo de novos pesticidas agrícolas ou produtos fitofarmacêuticos pode envolver mais de 12 000 animais em dezenas de testes separados e, muitas vezes, duplicados.
Leopold Józef Rutowicz
- (PL) Senhora Presidente, os pesticidas são nocivos para o ambiente e para os animais. Gostaria de fazer notar que as condições nas quais os pesticidas velhos são armazenados em muitos países representam um perigo para o ambiente e para os seres humanos. Será impossível aos países pobres lidarem com este assunto sem ajuda da União.
A utilização sustentável dos pesticidas é uma questão importante. É crucial proporcionar informação e formação aos utilizadores, tal como é crucial o apoio a estes por parte dos serviços técnicos agrícolas. Alguns especialistas pensam que as quantidades de pesticidas utilizadas são muitas vezes superiores ao que efectivamente é necessário. Esta situação é mais frequente no caso dos pequenos utilizadores, já que estas pessoas carecem do conhecimento técnico agrícola necessário sobre muitos assuntos.
Outras questões importantes prendem-se com a colocação dos pesticidas no mercado, a investigação científica neste domínio e todos os tipos de medidas destinadas a reduzir o impacto dos pesticidas sobre a saúde e o ambiente sem prejuízo da eficácia. Gostaria de agradecer profundamente às senhoras deputadas Klaß e Breyer pelos relatórios que elaboraram. Gostaria também de fazer notar que estas directivas fazem muito sentido, desde que sejam implementadas com eficácia e passem a fazer parte da prática agrícola.
O Grupo da União para a Europa das Nações apoia esta directiva.
Bart Staes
(NL) Senhora Presidente, tanto a directiva relativa à utilização sustentável de pesticidas com redução dos seus riscos, como o regulamento relativo à sua colocação no mercado são extremamente úteis e necessários. A produção e o consumo sustentáveis de produtos alimentares é, no fim de contas, um direito fundamental do Homem. Perante nós, temos dois compromissos entre o Parlamento e o Conselho. O nosso grupo vai aprovar os dois documentos, muito embora tivéssemos gostado, evidentemente, de um resultado final mais firme. Fiquei, de facto, bastante surpreendido com a atitude do lobby da agricultura e da indústria de pesticidas, bem como com os seus fortes protestos relativamente a este dossier, uma vez que as leis que iremos votar amanhã irão garantir melhor protecção do Homem e do ambiente, além de, finalmente, conduzirem a mais inovações e produtos de substituição seguros.
Ninguém pode continuar a manter as críticas levantadas pelo lobby da agricultura de que mais de metade dos pesticidas irá desaparecer. De facto, actualmente, até as organizações agrícolas admitem que não terão de desaparecer mais de 9% dos produtos e que, mesmo assim, não imediatamente, mas de modo faseado, ao longo de um período de vários anos. Crucial nesta questão é, como anteriormente, a protecção da saúde pública contra substâncias cancerígenas que podem causar alterações no ADN e afectar a fertilidade ou desorganizar as hormonas. Os compromissos que temos diante de nós relativos a este assunto são honestos e têm a devida consideração pelo mundo agrícola. Inclusive, já se acordou em que, se um sector agrícola específico estiver em risco de se deparar com dificuldades, será possível elaborar um plano separado para dar mais tempo a esse sector.
A meu ver, estamos a apresentar um compromisso honesto e aceitável entre a ecologia, por um lado, e a economia agrícola, por outro.
Mary Lou McDonald
(EN) Senhora Presidente, há inúmeros exemplos de boas políticas ambientais da UE que melhoram a vida dos cidadãos em toda a União e há também, evidentemente, muitos exemplos de medidas desnecessariamente burocráticas emanadas da UE que limitam as possibilidades de sustentar a nossa economia rural e o nosso modo de vida. Infelizmente, creio que este pacote de medidas relativas aos pesticidas pode inscrever-se na última categoria.
Ao manifestar as minhas preocupações em relação a estas medidas, quero deixar claro que não tenho em mente a indústria, mas sim a comunidade agrícola - os agricultores que, recordaria aos oradores precedentes, se preocupam com a saúde humana do mesmo modo que qualquer outro cidadão e que não têm qualquer má intenção a esse respeito.
Este pacote de medidas carece do suficiente rigor científico que é necessário para defender a nossa saúde e a nossa economia. A ausência de uma avaliação cabal do impacto, que tenha em conta os efeitos sobre o nosso ambiente, a saúde, a economia e a sustentabilidade das nossas comunidades rurais, é a prova desta inexistência de suficiente rigor.
Receio que o pacote tenha o efeito oposto das intenções reformadoras que estão na sua base. A bem-intencionada tentativa de criar um meio rural mais sustentável pode acabar por prejudicar esse mesmo meio rural, ao impor regras demasiado estritas a uma população agrícola que, já de si, se debate com dificuldades.
Escutei com atenção os argumentos unanimemente invocados pelos agricultores na Irlanda, e creio que estes têm razões para se mostrarem preocupados com este pacote; creio também que os interesses a longo prazo dos nossos cidadãos e das comunidades rurais não estão protegidos nestas medidas.
A posição do trílogo representa uma melhoria em relação à proposta, mas ainda há muito a fazer no regulamento por via de alterações, a fim de dar resposta a estas preocupações reais.
Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) Senhora Presidente, é raro que um eurocéptico empenhado como eu subscreva uma proposta e recomende que se vote a favor. A razão disto reside no facto de estarmos a lidar com problemas ambientais transfronteiriços e com a capacidade de o mercado interno funcionar. Seja como for, as propostas tendem, em geral, a ser irracionalmente burocráticas - o que não se verifica neste caso.
Esta proposta evita uma burocracia desnecessária. A nossa relatora está no bom caminho. Este relatório propõe controlos estritos e mais rigorosos. O uso de venenos como o álcool e o tabaco deve ser uma decisão individual. Colectivamente, deve haver a possibilidade de nos protegermos contra a toxicidade. É isto que é proposto.
A proposta permite flexibilidade, reconhecimento mútuo, separação por zonas e o direito nacional de proibir pesticidas para além dos aqui incluídos, o que, sem dúvida, é excelente. Os pesticidas que já foram aprovados não estão a ser retirados. Em boa verdade, tenho algumas reservas quanto a este aspecto. Devemos ser muito rigorosos no que respeita a este tipo de venenos.
Gostaria de recordar aquilo que o senhor deputado Mote disse quanto a existir o risco de os cidadãos comprarem produtos de outros países a partir do momento em que sejam introduzidas regras mais rigorosas na UE. Não acredito que tal aconteça. Para isso, é importante que seja indicado que o produto é originário dos Estados-Membros da UE. Assim, as pessoas optarão por comprar um determinado produto em particular. Recomendo, por conseguinte, à Assembleia que vote a favor deste excelente compromisso.
Françoise Grossetête
(FR) Senhora Presidente, gostaria obviamente de começar por felicitar as nossas relatoras e, em seguida, de aplaudir o acordo que foi alcançado graças ao notável trabalho que ambas desenvolveram com a ajuda da Comissão Europeia e do Conselho. Estamos efectivamente perante um acordo que me parece ser particularmente importante, uma vez que se trata de um acordo equilibrado que tem em conta os interesses de todas as partes, ou seja, tem em conta a protecção da saúde dos consumidores - esses consumidores que ficam ansiosos assim que se fala de pesticidas, que ficam preocupados quando ouvem dizer que os resíduos dos pesticidas contaminam a fruta, os vegetais e os cereais. É por isso que o objectivo de redução contido no acordo, com a abolição de substâncias carcinogéneas e genotóxicas, se reveste de grande importância.
A protecção do ambiente e da biodiversidade, com a incorporação do problema das abelhas, a protecção da água e a protecção da nossa terra são, naturalmente, aspectos fundamentais. O mesmo se aplica à protecção dos agricultores - esses agricultores que são os primeiros a ser afectados pela utilização de pesticidas -, que irão acolher com agrado a harmonização da legislação e a simplificação dos procedimentos, e que poderão também continuar a utilizar determinadas substâncias de que necessitam para a agricultura, mas uma agricultura que, segundo esperamos, será agora uma agricultura com cariz sustentável. A indústria química, da qual a agricultura necessita, tem igualmente o dever de evoluir e de encontrar soluções alternativas. Com o presente texto, deixará de poder existir qualquer confusão entre os conceitos de perigo e de risco. É evidente que os pesticidas são substâncias perigosas, mas o factor que determina se eles constituem um risco para os profissionais, para os consumidores e para o ambiente reside na forma como são utilizados. Importa, pois, garantir que os profissionais recebam formação adequada, que o grande público receba informação e que se introduza uma espécie de escola das melhores práticas.
Para terminar, gostaria de dizer que é imperioso proceder à harmonização dos controlos das importações, pois não podemos fazer uma série de exigências aos nossos agricultores, para depois continuarmos a introduzir na União Europeia produtos que não são compatíveis com a nossa legislação. Isso implicaria um risco de concorrência desleal.
Thomas Wise
(EN) Senhora Presidente, não sei o que está a suceder, mas vem-me à memória Vladimir Ilyich Lenin e uma das suas citações mais famosas: "o pior é melhor". Ao entrar nos últimos seis meses do meu mandato neste Parlamento, vejo que é precisamente o que está a suceder. O pior é melhor! Do meu ponto de vista, é melhor porque, quanto mais cedo as pessoas perceberem quão prejudicial é a UE para os seus rendimentos, os seus meios de subsistência e a produção alimentar, mais depressa chegarão à conclusão de que estarão melhor do lado de fora - e é isso que eu defendo.
Este relatório não tem a percepção do que é perigo ou risco, não consegue distinguir entre os dois. Deixem-me colocar a questão nestes termos. Há gelo lá fora - o que é um perigo. Existe o risco de eu cair quando for para casa. Não se pode legislar para nenhuma destas circunstâncias.
Este pacote de medidas prejudicará a produção alimentar. Acabará com a actividade dos agricultores. Fará aumentar os preços dos alimentos, em especial no Reino Unido. Votarei contra, porque o pior é melhor e, quando a mensagem chegar aos destinatários, a Grã-Bretanha abandonará a UE.
Dorette Corbey
(NL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer tanto às relatoras como aos relatores-sombra. Em minha opinião, o compromisso alcançado constitui um passo no sentido de uma agricultura mais sustentável, coisa que é desesperadamente necessária. Inútil dizer que os pesticidas desempenham um papel fulcral na prevenção de doenças e pragas de parasitas. Todavia, os pesticidas químicos também poluem o ambiente e podem ser prejudiciais à saúde. Daí a importância de reduzir de modo responsável a diferença entre a agricultura normal e a agricultura biológica, que é precisamente o que faz esta legislação, e fá-lo, sobretudo, através de três medidas que são importantes, no que diz respeito a este ponto
Em primeiro lugar, estão a ser proibidos alguns dos pesticidas químicos mais perigosos. São permitidas excepções apenas nos casos em que ainda não existam alternativas disponíveis. O cultivo de tulipas não corre perigo, motivo por que não lhes causaria qualquer prejuízo uma ligeira redução do nível de toxinas.
Em segundo lugar - e isto é, pelo menos, igualmente importante -, foram incluídos na legislação incentivos à promoção do desenvolvimento de produtos mais sustentáveis e de produtos para pequenas culturas. Pequenas culturas são aquelas que são cultivadas em pequenas quantidades, como é o caso dos tomates, das couves de Bruxelas e das tulipas. Muitos horticultores temiam que estas culturas ficassem ameaçadas em consequência desta legislação. Felizmente, porém, comprovou-se que esse receio era infundado. Muito pelo contrário, de facto, dado que o regulamento prevê a introdução de um fundo especial para a promoção da investigação no domínio dos produtos adequados a pequenas culturas.
Uma terceira medida também importante é a obrigatoriedade de, neste contexto, os Estados-Membros planearem a redução dos riscos envolvidos na utilização dos restantes pesticidas químicos. A utilização de pesticidas está a ser reduzida em toda a parte, mas particularmente em zonas sensíveis, como, por exemplo, na proximidade de escolas, coisa que também é importante.
Todas estas medidas beneficiam o ambiente e a saúde pública. Se dependesse de mim, teria proibido também as substâncias neurotóxicas, uma vez que podem afectar o funcionamento do sistema nervoso humano, motivo por que não deviam ser pulverizadas sobre culturas agrícolas.
Frédérique Ries
(FR) Senhora Presidente, hoje, os cidadãos da Europa deveriam ficar satisfeitos com o muito bom acordo sobre esta questão dos pesticidas que foi alcançado pela Comissão, pelo Conselho e, claro está, pelas nossas relatoras, um acordo que, pelo que me foi dado ouvir neste debate, foi alcançado num clima de lóbi muito intenso e particularmente eficaz no Reino Unido e na Irlanda.
Trata-se de um pacote legislativo, portanto, que compatibiliza a saúde e o ambiente com a competitividade e a inovação, ao invés de incompatibilizar estes factores, como sucede com demasiada frequência. Importa ter presente que, apesar de as cerca de 800 moléculas químicas em causa desempenharem incontestavelmente um papel na protecção das colheitas contra pragas, existem hoje muitas pessoas que são contra a exposição das populações a riscos sanitários evitáveis, e estou, como é óbvio, a pensar especificamente nos agricultores, que estão mais expostos do que outros a certas substâncias nocivas, tais como CMR e desreguladores endócrinos.
Os números da OMS são elucidativos: um milhão de casos de intoxicação grave por pesticidas, com perto de 200 000 mortes todos os anos. É esta filosofia que consiste em utilizar químicos para tudo, em causar um efeito de cocktail e em adoptar uma postura míope face à agricultura que está hoje a ser posta em causa. Está a ser levada a cabo uma necessária mudança de rumo que, amanhã, se o compromisso for obviamente aceite pelo nosso plenário, irá formalmente trazer ao mundo uma política em matéria de pesticidas ambiciosa, realista e decididamente moderna. É ambiciosa porque, tal como nós, os europeus querem ver-se livres de produtos perigosos; apoiam também uma proibição da pulverização aérea e a protecção acrescida das áreas usadas pelo público. É realista porque os ciclos de vida económica são respeitados, dois terços das substâncias colocadas no mercado são seguras e são, portanto, autorizadas por um período 10 anos, passível de prorrogação, e os fabricantes não têm motivos legítimos de preocupação.
Para concluir, Senhora Presidente, este pacote relativo aos pesticidas é moderno porque a gestão integrada de pesticidas constitui um elemento essencial de uma nova política agrícola, uma política que, para a Europa, implica ter menos pesticidas, mas de melhor qualidade.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
- (PL) Senhora Presidente, gostaria de salientar três questões no decurso do debate sobre os relatórios referentes à utilização de pesticidas e à colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos.
Em primeiro lugar, as disposições em discussão dizem respeito apenas a dois estádios da utilização de produtos químicos, nomeadamente a sua colocação no mercado e a sua utilização subsequente. De momento, não há regulamentação apropriada sobre a retirada do mercado de tais substâncias e a sua eliminação. No meu país, a Polónia, a eliminação de produtos fitofarmacêuticos é uma questão muito importante. A prioridade é um apoio financeiro significativo, e não medidas jurídicas adicionais. As autoridades locais em cujo território estão localizados os vazadouros de substâncias desse tipo pedem apoio financeiro para que as possam eliminar. Em segundo lugar, seria desejável que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, cada Estado-Membro tivesse a última palavra em matéria de confirmação, restrição e recusa de autorização para a utilização de um produto químico no seu respectivo mercado. Em terceiro lugar, gostaria de exprimir a esperança de que as soluções adoptadas no Parlamento criem condições de igualdade para todos os agricultores europeus no que respeita à utilização de produtos fitofarmacêuticos. Também confio em que as práticas ilícitas envolvendo o comércio e a utilização desses produtos serão reduzidas ao mínimo.
Madeleine Jouye de Grandmaison
(FR) Senhora Presidente, as propostas contidas no relatório vão no bom sentido, e gostaria por isso de felicitar as relatoras. Embora seja verdade que, como a Comissão afirma, os pesticidas têm principalmente a ver com a política agrícola comum, não é menos verdade que uma directiva desta natureza deveria procurar ter como principal base jurídica o ambiente e a saúde pública. O âmbito desta directiva não pode ser reduzido a uma simples harmonização do mercado ou a um problema de competitividade. Assim o demonstra o caso das regiões ultraperiféricas francesas de Martinica e Guadalupe, onde, no caso de Martinica, 20% da terra, 20% da superfície da ilha - ou seja, uma área de 1 000 km2 - foram indefinidamente contaminadas pela molécula clordecona, cuja persistência se desconhece. Trata-se de uma molécula que contaminou não só a terra, mas também as águas superficiais, alguns lençóis freáticos e as águas marinhas na região costeira, prejudicando grandemente a nossa economia. Quem se preocupa com os actuais problemas de saúde? Se não for demasiado tarde, aconselharia o Parlamento a estudar o caso de Martinica, que a França muito bem conhece.
É fundamental que esta directiva conduza a uma redução significativa da utilização de pesticidas químicos, sobretudo através da promoção de soluções alternativas sustentáveis como a agricultura biológica e os biopesticidas. Isso conferirá prestígio a este Parlamento. Por último, não esqueçamos - e esta questão foi já muitas vezes assinalada - os impactos negativos dos pesticidas na fauna, em especial nas abelhas. É também importante que Parlamento esteja vigilante no que diz respeito aos produtos de comércio livre, em particular aos produtos agrícolas provenientes de países que não são rigorosos em relação à forma como utilizam os pesticidas.
Kathy Sinnott
(EN) Senhora Presidente, o que temos aqui em comum é o desejo de proteger a saúde, mas não devemos esquecer que são os agricultores que produzem os alimentos - bons, frescos e nutritivos - que são a base da nossa saúde. Provenho de um país muito húmido. Os meus agricultores lutam continuamente contra a infestação por fungos. Os fungos - ao contrário dos insectos, que vêm e vão - vêm e ficam. Proibir os fungicidas, ou impor a sua diluição, pode inviabilizar a cultura de batata e de cereais na Irlanda. Mas esta proposta de legislação já está a ter também outro efeito.
Na nossa comunicação social, já se podem ler artigos que promovem a cultura de batata geneticamente modificada como resposta às restrições impostas pela UE sobre os pesticidas. O que será mais prejudicial para as abelhas e o ambiente: a continuação da utilização responsável de pesticidas praticada pelos agricultores irlandeses, ou as culturas geneticamente modificadas? Dizem-nos que os pesticidas podem alterar o ADN. Mas os OGM baseiam-se na alteração do ADN. É mais do que nunca necessário iniciarmos uma avaliação integral do impacto.
Fernand Le Rachinel
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência do trílogo entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão, o texto aprovado em 18 de Dezembro sobre o pacote relativo aos pesticidas parece ser um texto equilibrado.
Com efeito, o texto tem em consideração tanto os interesses dos agricultores como a necessária protecção do ambiente, incluindo as zonas protegidas. Tendo acompanhado de perto este assunto, congratulo-me com o resultado obtido, uma vez que permitirá que os agricultores prossigam a sua actividade económica sem serem penalizados pela total eliminação de pesticidas e de produtos fitofarmacêuticos, que serão rigorosamente controlados.
Faria notar, a este propósito, que os produtores de frutos ácidos e de legumes na minha região da Normandia se encontram já há vários na vanguarda das práticas agro-ambientais. Felizmente, o Conselho e o Parlamento encontraram uma área de acordo extremamente útil neste período de incerteza, que foi agravado pela conta de património final da PAC e pelas ameaças que pairam sobre o orçamento agrícola.
Para concluir, secundaremos sempre os agricultores na defesa do seu instrumento de trabalho e do papel insubstituível que desempenham na sociedade, que consiste, em primeiro lugar, em alimentar os seus semelhantes e, seguidamente, em proteger o espaço rural e desenvolver a terra a contento de todos. Em face da irresponsável pressão exercida pelos ecologistas, é reconfortante verificar que o bom senso levou a melhor.
Anja Weisgerber
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã vamos votar novos regulamentos sobre produtos fitossanitários, uma matéria que suscita grande emoção entre a população. Essa emoção também se reflectiu nas deliberações do Parlamento. Todos gostaríamos de dispor de alimentos frescos, saudáveis, de produção local a preços acessíveis e isentos de resíduos perigosos de pesticidas. O resultado alcançado no trílogo irá criar as condições prévias para que tal seja possível. O novo regulamento sobre os produtos fitossanitários representa um grande passo no sentido de garantir mais protecção do consumidor e da saúde.
No estabelecimento dos critérios de isenção, demos mais uma vez prioridade aos critérios científicos em detrimento dos dogmas políticos. O resultado do trílogo representa um enorme passo em frente quando comparado com o resultado do nosso Parlamento em primeira leitura. Cerca de 80% de todas as substâncias activas deixarão de ser afectadas e apenas o serão aquelas que constituem um risco para a saúde humana ou o ambiente, e isto numa base científica. Haverá também produtos fitossanitários disponíveis em quantidade suficiente para uma gestão sustentável no futuro. Todavia, as substâncias que são verdadeiramente perigosas também serão proibidas.
Futuramente, deixará de haver 27 autoridades nacionais responsáveis pelas autorizações e haverá apenas 3 zonas de licenciamento para autorizar produtos fitossanitários. Em princípio, os Estados-Membros incluídos nessas zonas deverão então reconhecer mutuamente as suas autorizações. O novo regulamento relativo aos produtos fitossanitários proporcionará a harmonização há muito reclamada, com razão, no sector dos produtos fitossanitários. Disporemos então de um nível de protecção uniformemente elevado sem pôr em causa a sustentabilidade da produção agrícola na Europa. Obteremos agora um verdadeiro mercado interno, condições competitivas uniformes e um enorme progresso em matéria de protecção da saúde, o que constitui um êxito maravilhoso para os consumidores e os agricultores. Muito obrigada.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) O uso de produtos fitofarmacêuticos no respeito de práticas eficazes de produção agrícola é vital para se conseguir uma quantidade suficiente de produtos alimentares de boa qualidade, que proporcionem um nível elevado de protecção da saúde do consumidor e do ambiente.
A redução dos riscos e impactos associados ao uso de pesticidas e o estabelecimento de objectivos que visem a redução da frequência de utilização destes produtos contribuirão para garantir uma agricultura sustentável.
A presença de níveis elevados de pesticidas nos produtos alimentares consumidos na União Europeia resulta da dependência destes produtos químicos que, apesar de necessários para ajudar a controlar qualquer infestação e dinamizar a eficácia da produção, podem ter efeitos adversos na saúde pública.
Alguns Estados-Membros, incluindo a Roménia, deparam-se com um nível elevado de infestações que afectam os seus terrenos agrícolas, para o que o uso de pesticidas parece constituir o melhor método de eliminação das pragas.
Por esta razão, as propostas de implementação de uma gestão integrada de pesticidas, o uso de substâncias alternativas e a gestão do risco contribuirão para gerar produtos agrícolas adequados que tomem em linha de conta a segurança do ambiente e da saúde pública, reduzindo, desta forma, a dependência de produtos fitofarmacêuticos.
Ao mesmo tempo, o elevado número de pragas nos terrenos agrícolas da Roménia significa que temos de recorrer a tratamentos pulverizados a partir de aeronaves. No entanto, uma vez que a directiva entre em vigor, tais tratamentos por pulverização só serão aplicados quando não existirem soluções alternativas viáveis para combater as pragas, de modo a dotar o ambiente de um nível de protecção adequado.
Regozijo-me com o resultado do compromisso, que recebeu o apoio da maioria dos grupos políticos. Este compromisso irá igualmente assegurar um equilíbrio entre a disponibilidade de produtos fitofarmacêuticos e, consequentemente, uma quantidade suficiente de produtos alimentares, bem como contribuir para manter a concorrência entre os agricultores europeus e aumentar o nível de protecção do ambiente e da saúde.
Holger Krahmer
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os produtos fitossanitários eram, e continuam a ser, recursos agrícolas essenciais. Os agricultores requerem uma selecção mínima dos produtos fitossanitários porque está em causa a protecção da paisagem cultural autóctone, a produção de alimentos com a máxima qualidade e a protecção dos recursos. Os nossos debates sobre produtos químicos são, com demasiada frequência, conduzidos num nível muito irracional. Temos de pensar e agir racionalmente se queremos alcançar resultados tangíveis. Os efeitos da posição original do Parlamento teriam sido fatais: uma proibição total dos produtos fitossanitários resultaria numa diminuição da produção agrícola e, em última análise, num aumento dos preços dos produtos alimentares. Por isso, apraz-me que se tenha chegado a um compromisso aceitável nas negociações do trílogo. É de saudar o facto de termos mantido a regra das três zonas mesmo prevendo excepções consideráveis para os Estados-Membros. Um passo corajoso para uma solução coerente de mercado interno pareceria diferente nesta fase:
A par dos compromissos aceitáveis alcançados, não deveríamos tentar antecipar uma definição final de substâncias com efeitos endocrinológicos mas devíamos efectivamente conceder à Comissão os seus quatro anos para produzir uma definição a partir de bases científicas. Caso contrário, estaremos aqui a esticar demasiado o princípio da precaução.
Considero lamentável que não estejamos a permitir qualquer avaliação do impacto do acordo agora alcançado.
Janusz Wojciechowski
- (PL) Senhora Presidente, o nosso trabalho sobre uma nova série de tarefas destinadas a regular questões importantes para a saúde humana na União Europeia está prestes a terminar. Acredito que os compromissos a que esperamos chegar são sólidos. Esses compromissos deveriam assegurar que as restrições introduzidas promovam a saúde sem ameaçar o desenvolvimento da agricultura europeia.
Contudo, é importante ter presente que todas essas mudanças destinadas a reforçar as condições de segurança na agricultura resultam em aumentos significativos dos custos. Os custos têm de ser suportados pelos agricultores, a quem, ao mesmo tempo, se exige que melhorem a sua competitividade nos mercados globais. Os nossos agricultores vão ter de pagar mais por pesticidas mais seguros. Vou reiterar o que afirmei nesta Assembleia em muitas ocasiões anteriores. Introduzamos, sem dúvida, normas elevadas para os nossos agricultores e produtores de alimentos. Mas vamos igualmente impor as mesmas normas aos nossos importadores de produtos alimentares de fora da União, caso contrário, os nossos esforços no sentido de elevar as normas revelar-se-ão contraproducentes.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, não aceito o facto de ainda não termos um pacote equilibrado sobre esta questão. A meu ver, este debate põe em evidência dois tipos de loucura: em primeiro lugar, a abjecta loucura da UE, que nem sequer pára para fazer uma avaliação do impacto, precipitando-se na via da proibição de múltiplos produtos fitofarmacêuticos, não se preocupando com o facto de não existirem substitutos e de a produção alimentar local ir sofrer drasticamente, em especial o sector dos cereais e dos produtos hortícolas, e obrigando assim a uma dependência cada vez maior das importações provenientes de países que não se preocupam minimamente com estas questões.
Senhora Presidente, tenho ouvido falar muito sobre ciência neste debate, mas que espécie de ciência é esta que não se submete a uma avaliação do impacto adequada?
A segunda loucura é a do meu país em particular, talvez o mais afectado por estas propostas, que se submeteu à votação destas questões por maioria qualificada no Conselho, de modo que estamos agora, provavelmente, numa situação de impotência para opor resistência. É graças à idiotice de nos submetermos a uma votação por maioria qualificada que nos encontramos nesta situação. E, todavia, há quem, invocando o Tratado de Lisboa, defenda que devemos inscrever ainda mais questões nessa categoria.
Richard Seeber
(DE) Senhora Presidente, este compromisso é equilibrado e merece por isso o meu apoio. Também gostaria de agradecer, neste ponto, a todas as pessoas envolvidas. O dossier foi construído, como ouvimos dizer neste debate, com grande dose de emoção, mas ainda assim conseguiu conciliar os diferentes objectivos de protecção que pretendemos atingir através desta legislação.
A Europa pretende ser uma das potências legislativas mais avançadas em matéria de protecção das plantas a nível mundial e isso é um grande trunfo. Era importante para nós encontrar um equilíbrio entre os objectivos de protecção em questão e a protecção da saúde, os objectivos do mercado interno e, obviamente, a protecção do ambiente, mas também se alcançou um resultado equilibrado entre os objectivos de protecção específicos. Era importante para nós observar os diversos princípios, por exemplo, assegurar que tudo tivesse por base factos e princípios científicos e não emoções, e, em segundo lugar, manter a abordagem baseada no risco e não a abordagem baseada na perigosidade como anteriormente. Isto é extremamente importante para a exequibilidade de todo o projecto legislativo e para a sua implementação subsequente.
Ao mesmo tempo, não devemos esquecer que na implementação não damos tratamento preferencial às importações em detrimento da produção nacional ou europeia. Neste caso, porém, a Comissão ainda tem muito trabalho pela frente. Estes princípios foram tomados em consideração de forma equilibrada, de um modo geral. Podemos, portanto, viver com o compromisso. No que respeita aos pormenores, considero particularmente importante que seja conferida aos Estados-Membros a necessária flexibilidade e subsidiariedade para a protecção das águas subterrâneas, dando-lhes condições para poderem responder às suas circunstâncias específicas. Não podemos comparar os Países Baixos com a Alemanha, ou com Malta ou com a Grécia, neste caso. Importa igualmente que o uso de pesticidas nas áreas da Natura 2000 e em refúgios ornitológicos seja reduzido ao mínimo. Os Estados-Membros disporão de suficiente margem de manobra para implementar estas medidas em conformidade. No entanto, este é um compromisso que deverá ter o apoio de todos.
Bogdan Golik
- (PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar as relatoras pelos seus excelentes relatórios. O tempo escasseia, pelo que me vou referir unicamente ao relatório da senhora deputada Klaß e destacar determinadas insuficiências da directiva proposta.
A directiva estabelece um sistema de formação e certificação para distribuidores e utilizadores profissionais de pesticidas. As disposições propostas deveriam, porém, prever o reconhecimento mútuo entre Estados-Membros de certificados que atestem a conclusão de formação sobre a utilização de pesticidas. A directiva mantém ainda a regulamentação do regime de controlo técnico e de manutenção do equipamento para a aplicação de pesticidas com base na legislação nacional. Penso que seria apropriado regular esta matéria a nível comunitário. Se esse controlo se baseasse em disposições internacionais, haveria todas as razões para haver reconhecimento mútuo dos resultados por parte dos Estados-Membros. Este ponto é particularmente relevante em relação à exploração de terrenos situados em zonas fronteiriças e a medidas fitofarmacêuticas oficiais. Uma reserva final que gostaria de referir é a que se refere ao facto de não se ter tido em conta as circunstâncias especiais da protecção das florestas. As florestas não podem ser mantidas sem pulverização aérea.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, na qualidade de deputado holandês do Parlamento Europeu, acompanhei esta legislação com a devida atenção, mas também com a devida preocupação. No meu país-baixo, de baixa altitude, a situação é muito específica. Ao contrário do que acontece em outras zonas da Europa, é impossível ali trabalhar com zonas tampão, prescritas pela Europa, ao longo de todos os cursos de água. Isso não iria funcionar. Na verdade, iria inviabilizar uma produção normal sustentável, tanto na agricultura, como na horticultura. O Reino dos Países Baixos, porém, também é conhecido pelas suas pequenas culturas, inclusive de tulipas, cebolas e chicória. Esse o motivo por que devíamos prestar especial atenção ao modo como irá ser formulado o compromisso. O compromisso a que se está a chegar neste momento constitui um grande progresso relativamente ao que figura na proposta da senhora deputada Breyer, que foi submetida a votação na comissão competente, onde, nessa ocasião, votei contra, na qualidade de membro do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Agora existem sólidas disposições de transição que, combinadas com inovação e produtos de substituição, podem ajudar a indústria. Além disso, este fundo destinado a pequenas culturas que está prestes a ser introduzido irá incentivar estas alternativas. As três normas, as três zonas da Europa para reconhecimento e aceitação dos produtos também se encontram muito mais ajustadas à prática.
Gostaria de acrescentar um ponto de preocupação, isto é, a admissão de produtos provenientes do exterior da União Europeia. Levamos a dianteira, quando se trata de estabelecer um bom equilíbrio entre a saúde pública e a aplicabilidade prática. O que acontece, porém, com as importações do exterior? Em minha opinião, esta posição de competitividade, juntamente com as importações paralelas e o comércio paralelo, devia ser trazida à colação na OMC, onde são discutidas questões deste tipo.
Aprovamos as propostas. Gostaria de agradecer às relatoras, especialmente à senhora deputada Klaß e à senhora deputada Hennicot-Schoepges, os esforços envidados a respeito desta questão. Tudo quanto resta é esta única área de preocupações que é importante para os agricultores, isto é: nós estamos a praticar agricultura sustentável, mas... e os outros? Para já, este problema permanece insolúvel, e eu gostaria de ouvir a resposta de Vossa Excelência a esta questão.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Caros colegas, a segurança alimentar é uma das principais metas da União Europeia, mas este compromisso é insuficiente. A Hungria vai opor-se a este relatório no Conselho, e os deputados húngaros ao Parlamento Europeu farão o mesmo, pois ele é prejudicial para a agricultura europeia.
Enfrentamos dois problemas particularmente importantes. O sistema de zonas é artificial e contrário ao princípio da subsidiariedade da União Europeia e, como os comentários do meu colega dos Países Baixos acabaram de demonstrar, inviabiliza uma resposta flexível. É ainda prejudicial para a agricultura europeia, porque o nível dos riscos aumenta, o perigo de resistência aumenta, os custos da produção aumentam, e porque, conforme muitos dos meus colegas referiram, não conseguiremos monitorizar os produtos de países terceiros. Por este motivo, esta directiva suscita perigos extremamente graves.
Por último, em consequência das perspectivas ambientais radicais, as restrições aos produtos fitossanitários irão abrir caminho aos OGM, o que não seria desejável na Europa.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos aqueles que trabalharam nestes dois importantes relatórios. Ouvindo as intervenções de alguns dos presentes, esta noite, poderia supor-se que a UE não tem, neste momento, absolutamente nenhum controlo sobre a comercialização e a utilização destes produtos químicos - temos sim! Dispomos actualmente de regras rígidas, regras sobre os resíduos e os alimentos. Por isso, não me curvo perante nenhum dos lados ou extremos no debate desta noite, nomeadamente aqueles que não conseguem ver a necessidade dos produtos fitofarmacêuticos na produção de alimentos e aqueles que afirmam que estes dois actos legislativos são uma catástrofe para a agricultura e a produção alimentar na Europa.
Fiquei um pouco apreensiva com as observações do Comissário Dimas, quando diz que as pessoas estão preocupadas com os pesticidas. Sim, pode ser o caso, mas a questão que se coloca é: até que ponto se justificam essas preocupações? O que fez a Comissão para esclarecer os consumidores de que a grande maioria dos nossos alimentos é obtida a partir de produtos que nos dão géneros alimentícios seguros e de qualidade? Sim, alguns ingredientes utilizados nos produtos químicos são muito perigosos, mas os riscos da sua utilização dependem da forma como essa utilização é feita e do respeito dos limites máximos de resíduos (LMR) de pesticidas nos nossos alimentos. No que me diz respeito, e segundo a minha experiência, aqueles que os utilizam receberam uma boa formação na matéria; talvez precisemos de reforçar a formação noutros Estados-Membros.
Vinte e duas substâncias vão ser retiradas, o que suscita enormes preocupações na Irlanda e no Reino Unido a respeito da produção de cereais e de batata. As questões que se colocam são: irá a indústria agro-química reagir e produzir novos produtos? A Comissão não tem a resposta a essa questão. Irão as derrogações funcionar? O que sucede se não forem encontradas alternativas? Penso que essas questões têm de ser abordadas, porque nós, na Irlanda, queremos continuar a produzir cereais e batatas. A questão dos géneros alimentícios importados é uma questão muito concreta, e peço mais cinco segundos para a abordar. Se a Comissão trabalhasse com os produtores alimentares da UE sobre esta matéria, poderíamos fazer progressos. É inaceitável que a Comissão venha aqui dizer que vamos proibir a utilização de determinadas substâncias na Europa, mas que aqueles que não pertencem à União Europeia podem continuar a enviar-nos alimentos com essas substâncias. Não é uma posição competitiva, não é defensável, e peço-lhe, Senhor Comissário, que aborde esta questão aqui esta noite.
Pilar Ayuso
(ES) Senhora Presidente, gostaria de fazer referência ao relatório Breyer. Cumpre dizer que os agricultores europeus estão plenamente conscientes da necessidade de prestar uma atenção particular à saúde humana e à protecção do ambiente quando se utilizam produtos fitofarmacêuticos. Porém, a indústria está profundamente preocupada com o facto de o Parlamento Europeu não compreender o impacto que este regulamento pode vir a ter no futuro.
Avaliações do seu potencial impacto indicam que, devido à indisponibilidade de produtos fitofarmacêuticos no futuro, vai ser muito difícil controlar pragas e doenças que afectam o cultivo de muitos alimentos - concretamente, toda a produção mediterrânica -, bem como o cultivo de flores e plantas ornamentais.
Estou perfeitamente ciente de que o acordo aprovado no trílogo foi fruto de uma árdua negociação, pelo que tenho de reconhecer o trabalho realizado pelas relatoras. No entanto, também cumpre reconhecer que a definição temporária de desreguladores endócrinos resultará no desaparecimento de um grande número de substâncias activas, sobretudo insecticidas, que se revestem da maior importância para a agricultura.
Os agricultores têm de dispor de uma quantidade suficiente de substâncias activas para que possam combater de forma segura e eficaz quaisquer pragas ou doenças que afectem as suas plantas, tendo presente que, em muitos casos, o perigo não reside nos produtos em si, mas na incorrecta utilização dos mesmos.
Pelas razões expostas, a delegação espanhola do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia as propostas que solicitam a realização de um estudo de impacto ambiental e votará favoravelmente as alterações apresentadas pelo senhor deputado Sturdy - que eu própria assinei -, relacionadas com os desreguladores endócrinos, bem com as que apoiam a disponibilização de produtos fitofarmacêuticos em caso de emergência.
Além disso, se este regulamento for aprovado nos termos do acordo alcançado, o resultado será uma redução da produção alimentar e o aumento dos preços, o que nos levará a importar esses mesmos alimentos que não produzimos e que são tratados precisamente com os mesmos produtos que estamos a proibir.
Robert Sturdy
(EN) Senhora Presidente, a propósito do relatório Breyer, pergunto à Comissão por que razão é contra uma avaliação do impacto. O que é que pode ser tão vital ou motivo de tanta preocupação que leve a Comissão a opor-se a uma avaliação do impacto?
Não há provas científicas que permitam afirmar que alguns dos produtos que temos vindo a utilizar são perigosos para a saúde pública. Alguns deles são-no, de facto, mas há outros que a Comissão propõe retirar e que não são perigosos. Estou a pensar, em especial, num produto denominado Triasol, que é de vital importância para a produção de trigo na União Europeia. A Comissão falhou, e quero dizer isto muito claramente, a Comissão defraudou a população em geral quando não travou a entrada de OGM na União Europeia - e a Comissão reconhece esse facto. Reconheceu que não conseguiu deter a entrada de OGM na Europa. Falhou quando se tratou do relatório que elaborei sobre os limites máximos de resíduos. Temos aqui um membro da DG SANCO - a Senhora Comissária está ocupada a falar neste momento, mas quando tiver terminado de falar talvez possa ouvir o que tenho para dizer. Falhou no controlo das importações de produtos com teores máximos de resíduos de pesticidas. Esses produtos podem ser encontrados nas prateleiras dos supermercados.
Pois bem, se vamos proibir estes produtos na União Europeia, o que vai a Comissão fazer a respeito das importações? Vão simplesmente dizer, "bem, realmente não importa, pois esses produtos vão entrar de qualquer modo"? "Deixemos as coisas como estão e assumamos simplesmente que as pessoas não vão preocupar-se com isso"?
Os agricultores de toda a União Europeia têm sido extremamente responsáveis na produção dos géneros alimentícios, e pôr em prática esta legislação significa, basicamente, dizer-lhes que são tolos e que não estão interessados no assunto. Nenhum agricultor no seu perfeito juízo utilizaria uma substância química perigosa para a saúde pública. Fizemos uma enorme quantidade de estudos sobre o assunto.
Deixo-vos com uma ou duas considerações. Estamos em vias de proibir as gaiolas em bateria para a produção de ovos e, todavia, a Comissão vai conceder uma derrogação. No entanto, esta é uma decisão muito importante para as pessoas. Preocupa-me o facto de a Comissão ainda não ter posto em prática, até à data, toda a legislação de que dispomos. É extremamente importante que se dê aos agricultores a oportunidade de provarem a sua competência e que os seus produtos são seguros.
Alojz Peterle
(SL) Existem algumas tendências alarmantes a nível da saúde que se devem em grande medida ao uso irresponsável de pesticidas. É evidente que um aumento da saúde e uma redução dos casos de cancro não é possível se a nossa alimentação for cada vez mais sujeita a envenenamentos. Estou a referir-me a uma das questões-chave em matéria de ambiente e saúde, e é por esta razão que só uma mudança do paradigma de desenvolvimento nos poderá ajudar, e não apenas meras acções de cosmética.
O trabalho desenvolvido pelas minhas colegas Christa Klaß e Hiltrud Breyer, em colaboração com os relatores-sombra, é um passo na direcção certa, e gostaria de expressar a minha plena admiração por isso. É com satisfação que noto que ambos os relatórios identificam uma série de frentes de acção, dirigindo-se também aos fabricantes, vendedores e utilizadores de pesticidas. Ao mesmo tempo, no entanto, queremos a introdução de planos de acção nacionais com objectivos quantificados.
Afigura-se-me muito significativo que tenha sido incluída a notificação de vizinhos, uma vez que este aspecto pode representar uma diferença importante, não apenas para os seres humanos mas igualmente para as abelhas, em particular. Tal significa que podemos facilmente evitar os danos, concentrando-nos simplesmente sobre quem possa estar a causá-los. Nesta directiva prevê-se que os Estados-Membros possam incluir disposições sobre a notificação de vizinhos nos seus planos de acção nacionais. Preferia que determinasse que devem fazê-lo.
Estou convencido de que é possível conseguir proteger as plantas com produtos não químicos, isto é, em que os produtos biológicos e mecânicos desempenhem um papel mais importante.
Neil Parish
(EN) Senhora Presidente, Senhores Comissários, posso dizer-vos que, há menos de um ano, debatíamos neste Hemiciclo o que iríamos fazer para garantir a segurança alimentar global e a existência de alimentos suficientes no mundo - questões que nos preocupavam sobremaneira. Menos de um ano depois, aqui estamos esta noite a debater a presente legislação, que pode efectivamente reduzir a produção alimentar na União Europeia; mas há uma moral a respeito da produção alimentar, pois não podemos esquecer que, se nós, na Europa, não produzirmos alimentos, poderemos provavelmente pagá-los, mas o mundo em desenvolvimento não pode.
Grande parte desta legislação afectará as nossas colheitas - não só de trigo, como referiu Robert Sturdy, mas em especial de batata. Nos últimos dois anos, tivemos dois dos piores verões de que há memória no Norte da Europa. Precisámos de utilizar fungicidas para combater o míldio e permitir o cultivo da batata. E se as pessoas na Europa não comerem batatas, o que comem, Senhores Comissários? Comem arroz e massas, ambos alimentos - especialmente o arroz - que escasseiam no mundo em desenvolvimento.
No seguimento do que foi dito por Robert Sturdy, é verdade que muitos destes pesticidas e fungicidas, se forem utilizados de forma adequada e se for respeitado o necessário período de espera, não colocam quaisquer problemas. Além disso, a utilização destes produtos químicos permite a produção de alimentos de muito boa qualidade. E não me venham dizer que impedirão a entrada de alimentos importados que tenham sido pulverizados com estes tipos específicos de produtos químicos - porque não o farão! Pela simples razão de que, se esses produtos tiverem sido aplicados correctamente, podem fazer os testes que quiserem ao trigo que entrar no porto de Roterdão, mas não encontrarão quaisquer resíduos. Por isso, penso que devemos realmente estar cientes de que precisamos de produzir alimentos na Europa, e de os produzir em condições de segurança, que devemos certificar-nos de que reduzimos a quantidade de produtos químicos utilizados - o que já estamos a fazer - e garantir que os agricultores recebam formação para garantir uma pulverização adequada - o que também estamos a fazer.
Peço-vos, assim, que procedam a uma avaliação do impacto adequada, pois a última foi efectuada há dois anos. Tivemos dois dos verões mais húmidos de que há registo; é tempo de se voltar a fazer um novo estudo. Exortamos a Comissão a proceder a uma avaliação do impacto adequada.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, o senhor deputado Stevenson ofereceu-me os seus dois minutos de uso da palavra, por não lhe ser possível estar presente. Posso utilizá-los a título do tempo atribuído ao PPE-DE?
Presidente
O prazer é todo meu!
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, asserções exageradas tornaram difícil distinguir factos de ficção em diferentes momentos deste debate difícil. Sim, é necessário controlar a utilização dos produtos agro-químicos - facto que todos aceitamos - e, se estes não forem utilizados de forma sustentável, podem ser perigosos para o utilizador e para o ambiente. Contudo, se forem utilizados de forma sustentável e se os limites máximos de resíduos e o período de espera forem respeitados, representam um risco mínimo, e nenhum para o consumidor.
A proposta no sentido de basear as decisões de aprovação de uma substância activa nas propriedades intrínsecas dessa substância - a abordagem baseada na perigosidade - em vez de as basear no princípio científico da avaliação do risco constitui uma preocupação importante.
O álcool, o álcool puro, constitui um perigo. Se bebermos álcool puro, sabemos o que acontece. Mas, quando suficientemente diluído a 4% ou 12%, por exemplo - quando utilizado de forma sustentável -, existe um risco mínimo. Direi que se trata de duas questões diferentes.
Já foi referida a avaliação do impacto pela UE. Também já foi referida a definição científica dos desreguladores endócrinos, bem como a ausência da mesma. No entanto, a nota positiva é que o período de derrogação permitirá à indústria investir na tão necessária I&D e desenvolver novos produtos e alternativas viáveis. Gostaria de convidar a indústria agro-química e a sua comunidade CERP a estudar e investir nesta área.
A incongruência de permitir a importação de alimentos que geralmente contêm produtos fitofarmacêuticos, não permitindo porém que os nossos agricultores os utilizem, continua a ser um dos mistérios e um dos principais problemas que enfrentamos com legislação deste tipo. No entanto, de um modo geral, creio que se regista uma grande melhoria em relação à proposta inicial, pelo que estou inclinada a apoiá-la.
Colm Burke
(EN) Senhora Presidente, queria salientar a importância de explicar às partes interessadas, logo no início do processo legislativo, as razões pelas quais é necessário regulamentar.
Como representante de um círculo eleitoral predominantemente rural, tenho recebido um número considerável de reclamações de eleitores altamente interessados da comunidade agrícola a respeito deste dossiê específico.
Existe, entre esta comunidade, uma percepção geral de que os regulamentos estão a ser arbitrariamente decretados a partir de Bruxelas, sem qualquer participação das bases. Por isso, creio firmemente que os governos dos Estados-Membros devem fazer muito mais para esclarecer estas questões junto das partes interessadas, em vez de seguirem a via fácil de sacudir a responsabilidade para os denominados burocratas de Bruxelas. Afinal de contas, são os Estados-Membros que, em última instância, têm de implementar estas medidas e são os Estados-Membros que dispõem de recursos em termos de representantes locais para explicar estas questões aos agricultores.
É importante que aqueles que produzem alimentos na UE não sejam sujeitos a uma regulamentação excessiva, em comparação com aqueles que trazem para o mercado os seus produtos provenientes do exterior da UE. Qualquer proposta deve ter equilíbrio, tanto para os consumidores, como para os agricultores e o ambiente, mas temos também de garantir a disponibilização de informação correcta a todas as partes interessadas.
Zuzana Roithová
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, enquanto médica, tenho plena consciência de que é nosso dever perante os consumidores europeus eliminar substâncias de tratamento de culturas que se revelaram perigosas com base em provas científicas. Aprecio, simultaneamente, o facto de as relatores terem conseguido encontrar uma solução equilibrada para o novo regulamento que irá motivar a indústria a procurar e desenvolver pesticidas alternativos mais seguros. Até isto se tornar realidade, será necessário conceder as isenções necessárias para países com clima húmido, e os países meridionais têm, pura e simplesmente, de compreender isto. Insisto para que os Estados-Membros e a Comissão procedam a controlos minuciosos e rigorosos para se certificar de que os alimentos e flores importados de países exteriores à União Europeia não foram tratados com pesticidas e fungicidas proibidos. Não está em causa apenas a medição dos níveis de resíduos em alimentos. Não podemos permitir tal concorrência desleal para os agricultores europeus. Também concordo que se deve criticar a Comissão pelo facto de não ter procedido a um estudo do impacto, o que, infelizmente, não nos permite responder a todas as preocupações apresentadas pelos cidadãos no que diz respeito a este regulamento, embora eu seja, no essencial, a favor do mesmo.
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, a política agrícola comum tem causado grandes danos à agricultura britânica, com custos financeiros e económicos enormes.
Agora, temos estas propostas sobre os pesticidas. Estima-se que esta directiva possa implicar a proibição da utilização de 15% dos pesticidas. Estima-se que essa proibição faça diminuir a produção de trigo entre 26% e 62%, a produção de batata entre 22% e 53% e a produção de alguns outros produtos hortícolas entre 25% e 77%. Isto terá como consequência a subida dos preços de retalho, afectando mais os que menos podem pagar.
Pergunto-me se as senhoras relatoras poderão dar-nos a identidade de uma única pessoa que tenha sido afectada, ou até falecido devido aos efeitos destes pesticidas. Provavelmente não! Mas eu posso falar-vos de muitos dos meus eleitores que não podem permitir-se pagar mais pela sua factura alimentar.
Péter Olajos
(HU) Regozijo-me com o facto de a directiva relativa à utilização de produtos fitofarmacêuticos ter colocado esta questão essencialmente no âmbito da competência dos Estados-Membros, nomeadamente no que diz respeito à dimensão e à designação da zona tampão. Sou a favor do estabelecimento de planos de acção a nível nacional e apoio a proposta segundo a qual a legislação deve centrar-se na redução da utilização desses produtos. Regozijo-me igualmente com o compromisso conseguido relativamente à pulverização aérea.
No que diz respeito à directiva relativa à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, a proposta é sólida, no essencial, na medida em que aborda a proibição e a substituição gradual de produtos que têm efeitos gravemente prejudiciais para a saúde humana. Ao mesmo tempo, a monitorização dos materiais provenientes de países terceiros poderá suscitar problemas.
Considero a autorização de produtos fitofarmacêuticos num sistema de 3 zonas inaceitável. Não é preciso ser-se perito em produtos fitofarmacêuticos para se ficar horrorizado perante a ideia de a Hungria, por exemplo, ficar dentro da mesma zona que a Irlanda, país que tem condições climáticas e de produção agrícola muito diferentes.
Reinhard Rack
(DE) Senhora Presidente, a este propósito, gostaria de abordar um assunto que hoje ainda não foi discutido. Acabámos por chegar, mais uma vez, a um compromisso que, segundo se espera, é um compromisso razoável para a Europa. Mas o que fizemos entretanto? Lembremo-nos das discussões que tivemos durante muitos meses, com algumas acusações extremas de parte a parte. Tudo isso foi devorado com grande entusiasmo pelos meios de comunicação social. Tudo isso foi divulgado nos meios de comunicação social e levou a que os consumidores fossem prejudicados e fez com que todos concordassem uma vez mais que a "Europa faz tudo errado" e a "Europa é contra os cidadãos em vez de ser a seu favor". Agora, no fim de tudo, chegámos a uma solução mais ou menos razoável, uma solução de compromisso, mas ainda assim uma solução que irá reunir grande consenso. O que restará então, em média? Pouco ou nada!
Czesław Adam Siekierski
- (PL) É a primeira vez que a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento adoptam uma abordagem tão exaustiva e abrangente das disposições relativas à qualidade e segurança dos produtos alimentares. A votação que amanhã terá lugar no Parlamento conclui três anos de trabalho. A nossa tarefa consiste em assegurar que as disposições sejam claras, seguras e baseadas no conhecimento, em especial no que diz respeito a um domínio sensível como é o da produção alimentar. É por esta razão que, juntamente com um grupo de deputados, estamos a destacar a necessidade de uma monitorização permanente dos efeitos da regulamentação adoptada sobre a utilização de pesticidas.
Sustentamos que as disposições baseadas em conhecimento sólido irão criar confiança entre os consumidores no que diz respeito à utilização de pesticidas numa base científica. O compromisso alcançado vai ajudar a melhorar as condições de saúde das pessoas, mas vai aumentar os custos da produção. Deveríamos ter isto presente ao discutir os recursos financeiros da política agrícola comum. Queremos também apurar se os produtos alimentares importados irão cumprir as disposições rigorosas em vigor na União. Peço o vosso apoio para as alterações 179, 180 e 181, que apresentámos conjuntamente com outros deputados.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, devo dizer que estou seriamente preocupado com esta proposta que temos diante de nós esta noite e com os seus efeitos no futuro da nossa indústria agrícola.
Gostaria que ficasse registado que apoio as alterações apresentadas pelo senhor deputado Sturdy, que subscrevi e tenho o prazer de apoiar. Penso que essas alterações contribuirão pelo menos para dar algum apoio à indústria no futuro.
Sim, precisamos de legislação, que é um requisito, mas terá de ser legislação adequada. Não há necessidade de, com isso, causar danos à produção. Torna-se necessário efectuar uma rigorosa avaliação do impacto de modo a conhecer os efeitos que a mesma terá. É isto que é necessário, e que se exige, e que não temos actualmente. Precisamos de dispor de mais factos e não de ficção, e devíamos certamente debruçar-nos sobre os factos.
De nada serve à Europa introduzir legislação restritiva quando não tem capacidade para controlar aquilo que importa. É aqui que se verifica uma total duplicidade de critérios por parte da Comissão relativamente àquilo que impõe no seio da União Europeia e àquilo que permite que entre na União Europeia, e isso só irá levar as pessoas a procurar o que precisam no exterior.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores que usaram da palavra durante o debate de hoje pelas suas intervenções muito construtivas. Com base no texto acordado, que é um compromisso e um compromisso muito bem sucedido, os Estados-Membros são obrigados a elaborar planos de acção nacionais com metas quantitativas para limitação dos riscos.
No âmbito desses planos de acção nacionais, os Estados-Membros são igualmente obrigados a controlar o uso de pesticidas que ocasionalmente tenham originado problemas específicos e estabelecer metas para a redução da utilização de determinados pesticidas. Isto representa um importante progresso que, para além de proteger a saúde dos cidadãos europeus e o ambiente, produzirá benefícios financeiros, em virtude da redução das despesas com a saúde a nível nacional, havendo ainda o benefício da redução do uso de pesticidas por força da nova legislação.
Para além dos planos de acção nacionais, o pacote de compromisso proposto também contém uma série de outros aspectos importantes. O princípio da prevenção deverá ser aplicado. No contexto de uma gestão de pragas integrada é dada prioridade a outros métodos, não químicos, de protecção das plantas.
A protecção dos moradores e dos transeuntes é reforçada, na medida em que os planos de acção nacionais poderão incluir disposições relativas à informação das pessoas susceptíveis de estar expostas à pulverização, ao passo que os terrenos pulverizados a partir do ar não poderão situar-se nas proximidades de áreas residenciais.
Todos os distribuidores de pesticidas, e não apenas os que vendem a utilizadores profissionais, deverão zelar por que alguns dos seus empregados possuam um certificado de qualificação especial - que obviamente, como referiu um dos oradores, será objecto de reconhecimento mútuo - para prestar informações sobre os pesticidas e estejam disponíveis para aconselhar os clientes. Apenas certas categorias de pequenos distribuidores ficarão isentas deste requisito.
No que respeita à proibição da pulverização aérea, encontrou-se uma solução de compromisso para o processamento dos pedidos de isenção. As isenções seguirão um procedimento de duas fases. Em primeiro lugar, a preparação de um plano geral de pulverização aérea, que será submetido à aprovação explícita das autoridades, seguido da apresentação de pedidos individuais especiais para pulverização aérea, que ficarão sujeitos às condições impostas para aprovação do plano geral.
Para concluir, gostaria de acrescentar que a Comissão está satisfeita com o resultado das negociações e está, portanto, em condições de aceitar todas as alterações de compromisso propostas.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, agradeço a todos a vossa participação muito frutuosa neste debate interessantíssimo. A Comissão atribuiu particular importância a este processo e eu própria me empenhei em alcançar o mais elevado nível de saúde pública a que ela se propôs. Houve longas e difíceis discussões durante o trílogo que a senhora relatora conduziu com muita dedicação e competência, pelo que lhe estou muito grata.
A Comissão apoiou a posição comum e poderá agora apoiar a proposta emanada da segunda leitura. Todos os aspectos inovadores da proposta foram preservados, em particular os critérios de aprovação, que garantem que as substâncias perigosas que colocam elevados riscos à saúde pública sejam eliminadas ou substituídas por alternativas mais seguras, um melhor reconhecimento mútuo, assim como a substituição de alguns produtos por alternativas mais seguras. Permita-me que responda, contudo, a alguns dos comentários que aqui foram feitos.
Segundo os cálculos da Comissão, somente 4% das substâncias que se encontram actualmente no mercado desapareceriam por serem desreguladores endócrinos, e apena 2% devido ao facto de serem cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a produção. Prevê-se que seja inferior a 25 o número total de substâncias activas que se encontram actualmente no mercado e que possivelmente não seriam aprovadas ao abrigo da nova regulamentação.
Esta avaliação foi confirmada por um relatório elaborado pela Agência Sueca das Substâncias Químicas e está também em conformidade com a versão revista da avaliação do impacto levada a cabo pela Direcção-Geral de Segurança dos Pesticidas do Ministério da Agricultura do Reino Unido. Além disso, gostaria de frisar que os novos critérios serão aplicados somente às substâncias que já foram aprovadas após renovação da aprovação das mesmas. A data de renovação para a maioria dessas substâncias é 2016, o que dá à indústria muito tempo para desenvolver outras substâncias mais seguras.
Gostaria também de fazer referência a alguns comentários que foram feitos relativamente à importação de géneros alimentícios. Permita-me recordar que desde 2008 se encontra em vigor o regulamento sobre os limites máximos de resíduos, que é plenamente aplicável. Se uma substância activa não for aprovada para utilização em produtos fitofarmacêuticos na UE, o limite máximo de resíduos para essa substância será estabelecido a nível dos limiares de detecção. Este LMR é válido não só para a produção na UE mas também para a importação de géneros alimentícios e de alimentos para animais.
Existem, todavia, várias razões para uma substância não ser aprovada na UE, e o possível risco para os consumidores é apenas uma delas. Outras poderão estar associadas a questões ambientais ou à protecção dos trabalhadores, que recaem no âmbito da soberania dos países terceiros onde o pesticida é utilizado. Nestas circunstâncias, a utilização do pesticida não seria para nós aceitável, mas as culturas tratadas não colocariam necessariamente riscos aos consumidores na União Europeia. O país terceiro que pretenda exportar para a UE produtos tratados com essas substâncias poderá, por conseguinte, solicitar uma tolerância de importação desde que apresente dados que comprovem a inexistência de risco para a saúde humana resultante do consumo desses produtos e que esses dados tenham recebido parecer favorável da AESA e tenham sido formalmente adoptados na legislação comunitária. Esta é a posição no que concerne aos produtos importados.
Voltando à directiva, que estamos esperançados que seja aprovada em breve, a Comissão considera que o compromisso final tem o devido equilíbrio para a concretização dos objectivos de protecção da saúde e do ambiente, assim como para assegurar o acesso dos agricultores aos pesticidas. Aguardamos agora ansiosamente a formalização do acordo em segunda leitura.
Esta é seguramente uma óptima maneira de o Parlamento Europeu e o Conselho iniciarem um novo ano, e é boa para os nossos cidadãos na medida em que é benéfica para a sua saúde. É também benéfica, cremos, para os agricultores, pois garante a sua produção através de medidas específicas, como seja a promoção de produtos mais seguros. Aquilo que se conseguiu foi importante, visto que foi alcançado por todos nós em conjunto e é oferece um excelente exemplo do modo como a cooperação interinstitucional pode beneficiar directamente os nossos cidadãos.
Christa Klaß
relatora. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as técnicas de análise mais modernas já nos permitem hoje em dia detectar a presença de um cubo de açúcar no Lago Constança. No entanto, devemos também questionar-nos sobre a maneira como lidamos com estas novas descobertas e o que fazemos com elas.
Precisamos agora de avaliações de risco objectivas para encontrar um equilíbrio entre as justificadas exigências em matéria de saúde e ambiente e as justificadas preocupações da indústria e da segurança alimentar, inclusive no âmbito de uma comparação a nível mundial.
Na minha opinião, a Comissão não respondeu devidamente às perguntas formuladas pelos colegas. Não basta dizer que quatro substâncias já não se aplicam ou que duas substâncias já não se aplicam e que há apenas um total de 25 substâncias. Não! Queremos ter uma avaliação económica exacta, uma avaliação que não só cumpra critérios económicos mas também critérios de saúde. Ainda precisamos de uma avaliação. A Comissão deve agora analisar minuciosamente os efeitos desta nova legislação para que possamos saber qual será afinal o seu impacto. Temos de continuar a acompanhar esta questão, pois vamos continuar a ter sempre novas descobertas científicas.
O compromisso alcançado traz uma nova direcção na política europeia de fitossanidade. Traz mais acção comum à escala europeia e requer dos Estados-Membros medidas direccionadas para garantir a utilização sustentável dos produtos fitossanitários.
Na minha qualidade de relatora, agradeço o vosso apoio. Conseguimos encontrar um bom compromisso a partir de diferentes pontos de partida. Gostaria que houvesse pensamentos mais positivos para o Novo Ano. Uma coisa que se pode dizer é que tive bastantes pensamentos positivos: os produtos fitossanitários garantirão alimentos saudáveis e suficientes e uma paisagem cultural sã para todos nós na Europa!
Hiltrud Breyer
relatora. - (DE) Senhora Presidente, também eu gostaria de expressar os meus agradecimentos por um debate animado. Gostaria de frisar uma vez mais que mantenho a mesma opinião; este é um marco para a protecção do ambiente e do consumidor e, acima de tudo, é um momento mágico para a Europa. A Europa está agora na faixa de ultrapassagem. A Europa está a demonstrar que é pioneira a nível mundial. Esta decisão de eliminar gradualmente pesticidas altamente tóxicos é única no mundo e a União Europeia pode tirar proveito desse facto.
Quanto aos argumentos repetidamente aduzidos neste debate, de que a questão das importações não foi clarificada, quero dizer que são falsos: a questão das importações foi, de facto, clarificada. Com a proibição das substâncias altamente tóxicas, as mesmas passarão a ser ilegais na Europa. Isso significa que os produtos que importamos - tomemos por exemplo os frutos e vegetais - devem, obviamente, cumprir a legislação europeia e, mais concretamente, o Regulamento relativo aos Limites Máximos de Resíduos. Se o teste ao teor de resíduos acusar a presença de substâncias, tais como os pesticidas, que foram proibidas Europa, então o produto em causa é ilegal. Isto significa que as bananas provenientes da Costa Rica e tratadas com substâncias cancerígenas que incluímos na lista e que, consequentemente são proibidas, são ilegais na União Europeia. Esta regra está especificada com toda a clareza no Regulamento relativo aos Limites Máximos de Resíduos. Logo, não há quaisquer motivos para gerar mais discórdia, pânico e medo!
Tudo o que posso fazer é assinalar, mais uma vez, e felizmente a Senhora Comissária já salientou este aspecto, que embora o estudo PSD inicial indicasse que 80% dos pesticidas iriam desaparecer do mercado, este valor foi entretanto consideravelmente reduzido. Infelizmente não mencionaram esta correcção no estudo PSD.
Peço, portanto, que parem de criar esse medo e essa discórdia. Celebremos agora realmente este êxito que estamos a alcançar todos aqui, assim o esperamos, para o bem dos cidadãos da Europa e em prol da protecção do ambiente e da saúde.
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Presidente
Senhora Deputada McGuinness, V. Exa. deseja fazer um ponto de ordem.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem, porque penso que as pessoas falam mas não ouvem.
Ouvi o que a Senhora Comissária disse relativamente à situação da importação de géneros alimentícios. Penso que V. Exa. se esquece da questão principal e que, com o devido respeito, também a senhora relatora não compreende o aspecto mais importante. Os agricultores serão proibidos de utilizar determinadas substâncias na Europa, ao contrário dos seus homólogos, fora da União Europeia, que podem utilizar esses produtos. Não encontraremos resíduos nos géneros alimentícios que entram na UE. Trata-se aqui de uma desvantagem concorrencial para os produtores europeus. Talvez noutra altura pudéssemos lidar com o mundo real em vez deste éter inverosímil em que nos encontramos. Perdoem-me o desabafo.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
Não vamos reabrir o debate.
Tem a palavra a senhora deputada Hiltrud Breyer.
Hiltrud Breyer
relatora. - (EN) Senhora Presidente, tanto eu como a Senhora Comissária explicámos a situação de forma muito clara. Se não ouvem o que dizemos - ou talvez não queiram ouvir quando afirmamos que conseguimos de facto solucionar este problema, na medida em que isso não se coaduna com a vossa campanha contra este regulamento -, então não sei o que fazer! Mas volto a dizer que o problema se encontra solucionado Não se pode comercializar na União Europeia um produto cuja comercialização não esteja autorizada. Ponto final.
Presidente
Não vamos recomeçar o debate. Encorajar-vos-ia a prossegui-lo nos corredores, se necessário.
A discussão conjunta está encerrada e a votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Nicodim Bulzesc  
por escrito. - (EN) Apoio o compromisso do relatório Breyer sobre a colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado visto que proporciona maior estabilidade e segurança aos agricultores e aos produtores de géneros alimentícios.
No entanto, o acordo de compromisso estipula que a nova legislação só substituirá gradualmente a lei da UE existente, e que os pesticidas já autorizados ao abrigo das normas actuais continuarão disponíveis até que expire a sua actual autorização. Os produtos que contenham substâncias perigosas serão substituídos no prazo de três anos caso existam alternativas mais seguras.
Se for aprovado, o relatório será um passo no sentido de uma melhor saúde através da protecção ambiental assim como uma forma de permitir à UE passar para um melhor sistema sem mais demora.
Magor Imre Csibi  
Acolho com agrado o texto de compromisso sobre o uso sustentado de pesticidas e gostaria de felicitar a senhora deputada Klaß pelo aturado trabalho que realizou.
Em meu entender, estamos perante um texto equilibrado que irá proibir o uso de determinados pesticidas nocivos sem, no entanto, prejudicar a agricultura europeia.
Gostaria ainda de manifestar o meu apreço por verificar que entre os métodos não químicos sugeridos de protecção de plantas e gestão de pragas e culturas não consta a opção pelos OGM. Poderiam ter sido incluídos entre os métodos não químicos.
Nesse caso, ter-se-ia aberto uma via para a comercialização futura, na UE, de produtos alimentares contendo OGM. O texto de compromisso prova-nos que este não é o caso.
Mais uma vez, o Parlamento Europeu está a proferir categoricamente um "não" ao uso de OGM. Por conseguinte, a voz em uníssono de 58% dos cidadãos europeus está a fazer-se ouvir novamente. Nesta ocasião, os Estados-Membros estão também do nosso lado, representados pelo Conselho.
Alexandru Nazare  
A regulamentação que rege os pesticidas é importante como meio de reduzir os riscos que o uso dos pesticidas comporta para a saúde da população e o ambiente. No entanto, as medidas adoptadas com este objectivo devem ser razoáveis e tomar em consideração tanto a qualidade da produção como a obtenção de um máximo de colheitas.
Na crise económica actual, fomentar a produção alimentar pode ser uma solução. Como assinalou a senhora deputada McGuiness no relatório apresentado no final do ano passado à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o preço do trigo aumentou 180% em dois anos, ao passo que os preços dos produtos alimentares em geral aumentaram globalmente 83%. Estes preços elevados são gerados pelas normas rigorosas que impomos aos produtores europeus.
Sem discutir a necessidade de uma regulamentação melhorada para o uso de pesticidas, sinto, ainda assim, que uma das medidas propostas irá levar a uma redução do número de produtos fitofarmacêuticos disponíveis no mercado da UE. O efeito disto será uma queda da produtividade em certos sectores, nomeadamente no dos cereais.
Determinadas disposições deste acto jurídico irão afectar os produtores pelo facto de implicarem uma proibição da maioria dos pesticidas disponíveis no mercado, favorecendo, em vez disso, o comércio de produtos considerados como mais seguros mas que são muito mais dispendiosos. Consequentemente, os custos de produção irão aumentar, o que colocará os agricultores dos novos Estados-Membros em situação de grande desvantagem.
Rovana Plumb  
Se todas as partes implicadas aprovarem esta recomendação, ficarão asseguradas as condições requeridas para a harmonização entre os princípios relacionados com a protecção ambiental e o bem-estar animal e o funcionamento eficaz do mercado interno.
As disposições relativas ao reconhecimento mútuo e ao sistema de zonamento foram aceites pela Roménia, tendo em conta as cláusulas que foram incluídas no texto que permitem que os Estados-Membros tomem medidas destinadas a adaptar as condições de autorização de produtos fitofarmacêuticos (PFF) por forma a tomar em consideração condições específicas, a par com cláusulas que recusam esse reconhecimento em casos específicos justificados.
Considera-se, assim, que esta versão oferece garantias suficientes. Há ainda benefícios adicionais que são os da redução da carga administrativa, uma vez que a avaliação dos PFF será levada a cabo em apenas um Estado, dentro de cada zona, tendo em conta as condições específicas de todos os Estados-Membros da zona.
Enquanto deputada social-democrata ao Parlamento Europeu, considero que precisamos de fazer esforços sustentados para proteger o ambiente, a saúde humana e o bem-estar animal sem, contudo, comprometermos a produção agrícola.
