Zimbabué (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Zimbabué.
Günter Nooke
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os acontecimentos de Março vieram realçar, de forma dramática, a escalada da crise latente desde há muito no Zimbabué. O tratamento brutal dispensado a pacíficos manifestantes e a políticos da oposição, bem como as ameaças dirigidas a embaixadores ocidentais, mostram um regime que deixou cair finalmente a máscara do Estado de Direito.
O Presidente Mugabe luta com todos os meios ao seu alcance para manter o poder. Face à desoladora situação económica, bastando recordar uma taxa de desemprego de 80% e uma inflação superior a 1700%, e perante a repressão crescente, a opinião pública do país está cada vez mais a virar-se declaradamente contra o Presidente. Este fenómeno já não se limita à população em geral e até o seu partido, o ZANU-PF, já deixou de o seguir em bloco. A sua tentativa, no congresso do partido realizado em Dezembro de 2006, de adiar por dois anos as eleições presidenciais para coincidir com a data de realização das eleições legislativas, em 2010, foi remetida para o comité, que a rejeitou.
Como país no exercício da Presidência do Conselho da União Europeia tomámos, nas últimas semanas, uma posição perfeitamente clara sobre os acontecimentos no Zimbabué. Em duas declarações proferidas a 12 e 14 de Março, foi condenada a ilegalização do encontro pacífico de oração (Prayers Meeting) em Harare a 11 de Março e exigida a libertação das pessoas detidas e a prestação de ajuda jurídica e médica.
Numa nota endereçada a 13 de Março de 2007, a embaixada alemã em Harare exigiu veementemente ao Governo do Zimbabué, em nome de todos os Estados-Membros da UE, o respeito pelos princípios constitucionais. Os embaixadores da UE no país manifestaram ao Governo do Zimbabué, numa acção estreitamente coordenada entre eles, a sua disponibilidade permanente para, se necessário pessoalmente, se ocuparem das pessoas presas e feridas por intervenção governamental.
As novas detenções e maus-tratos dispensados a membros da oposição em 17 e 18 de Março, bem como a decisão de proibir duas opositoras, que ficaram gravemente feridas nos ataques ocorridos a 11 de Março, de se deslocarem à África do Sul, onde pretendiam receber tratamento médico, foram condenadas com a maior severidade possível na nossa declaração de 18 de Março como país detentor da Presidência da UE. As opositoras feridas puderam, posteriormente, apanhar um voo para a África do Sul e a maioria dos membros da oposição detidos foi libertada.
Por iniciativa da UE, no debate de 29 de Março, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU debruçou-se exclusivamente sobre o Zimbabué. Numa declaração apoiada por um total de 50 países, a UE tomou uma posição clara sobre a situação actual no Zimbabué e exortou o Governo de Mugabe a respeitar os direitos e as leis, a garantir os direitos humanos e a cooperar com os mecanismos da ONU em matéria de direitos humanos.
Todos estamos a acompanhar com muita atenção as reacções dos países vizinhos do Zimbabué. As nossas embaixadas na região têm em curso um intenso diálogo político com os governos dos países que as acolhem. Na análise que fazemos, estamos todos de acordo em que se multiplicam os indícios de que em toda a região, por pressão das sociedades civis, a solidariedade para com o regime de Mugabe se está a desmoronar. Temos, por isso, uma grande esperança de que os nossos parceiros africanos manifestem agora abertamente e pela primeira vez a importância que dão à resolução da crise no Zimbabué.
Para além de observações individuais como a do Presidente Mwanawasa da Zâmbia, que estabelecem uma comparação entre o Zimbabué e o Titanic quando se afundava, a mudança de rumo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) chamou especialmente a nossa atenção. Os Chefes de Governo declararam pela primeira vez, numa cimeira especial realizada em 28 e 29 de Março de 2007, a sua responsabilidade regional no conflito do Zimbabué. Foi conferido ao Presidente Mbeki um mandato claro para pôr em andamento o diálogo entre o Governo e a oposição. As suas actividades deverão ser apoiadas pelo seu colega tanzaniano, o Presidente Kikwete, na sua qualidade de actual Presidente do órgão da SADC competente para as questões políticas, de segurança e de defesa. O Secretário-Geral da SADC irá apresentar um relatório sobre a situação económica no Zimbabué.
As principais exigências formuladas pela SADC a Mugabe são o respeito pela data prevista para as eleições presidenciais, que é 2008, e o termo da repressão movida aos opositores. O Comité Central do ZANU-PF decidiu a 30 de Março realizar as eleições presidenciais em Março de 2008 e antecipar também para 2008 as eleições legislativas, previstas inicialmente para 2010.
Mugabe foi escolhido sem debate interno como candidato. Foram simultaneamente anunciadas modificações que irão forçosamente melhorar a situação de que partem Mugabe e o seu partido até às eleições. Entre estas figuram o aumento dos círculos eleitorais e a sua nova configuração de acordo com as conveniências, a nomeação dos membros do Senado em vez da sua eleição directa e segundo a força do partido no Parlamento, bem como o facto de, caso o lugar de Presidente venha a ficar vago, o novo Presidente dever ser escolhido pelo Parlamento e não através de novas eleições. Estas novas disposições aguardam ainda uma modificação constitucional para começarem a vigorar.
O Governo não deixou de agir violentamente contra elementos isolados da oposição. Estigmatizou como terroristas membros da ala de Tsvangirai do partido oposicionista MDC, tentando abrir uma brecha na oposição, que se uniu pela primeira vez após os tumultos de Março. Absteve-se, porém, de proibir ou dissolver grandes manifestações, como o já referido Encontro de Oração na segunda maior cidade do país. Levantou também a proibição de reuniões e manifestações, excepto em algumas zonas de Harare.
Já no final de 2006 o Congresso do ZANU-PF havia demonstrado que a posição de Mugabe deixara de ser incontestável, tendo o Presidente desenvolvido entretanto e cada vez mais uma mentalidade de pessoa acossada, patente por exemplo na formação de organizações paralelas, como uma milícia juvenil situada à margem da hierarquia político-militar. A sua impressionante e mesmo opressiva presença em frente do edifício do Comité Central onde se realizou o congresso não deixou seguramente de ter impacto na decisão tomada pelos membros do Politburo de designar Mugabe como candidato às eleições presidenciais.
Apesar da vitória táctica de Mugabe na reunião do Comité Central de 30 de Março, que lhe proporcionou a nomeação como candidato às eleições presidenciais de 2008, enfraquecendo deste modo a posição dos seus críticos no interior do partido, parece predominar no Zimbabué uma sensação de que se vive um período apocalíptico. É por isso que a UE iniciou, em paralelo com o debate sobre a evolução da situação actual, uma reflexão sobre o período pós-Mugabe. Nos últimos dias, tanto o Grupo de Trabalho UE-África como os directores UE-África analisaram intensivamente a situação, e, na segunda-feira, o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros abordou em pormenor a crise no Zimbabué.
O Conselho regozijou-se, nas suas conclusões finais, com a iniciativa da SADC e manifestou a sua disponibilidade para a apoiar se tal lhe for solicitado. Realçou o seu entendimento de que só um diálogo amplo e construtivo poderá constituir a base para uma verdadeira reforma e para a reconciliação nacional no Zimbabué. Salientou também que a UE poderá tomar no futuro medidas humanitárias que revertam em benefício directo da população.
A SADC, no comunicado que divulgou após a cimeira especial de Março, exigiu à UE o fim das sanções. Dada a situação que se vive actualmente naquele país, não iremos corresponder a esse desejo, pois a nossa política deve permanecer credível. Em reacção aos tumultos de Março, iremos, como também ficou decidido no Conselho de segunda-feira, alargar a lista consolidada de sanções aos oficiais da polícia que foram os principais responsáveis pela actual crise e pelas violações dos direitos humanos.
Reina o consenso entre os parceiros da UE de que uma solução para a crise no Zimbabué apenas poderá ser alcançada com ajuda africana. Os nossos parceiros africanos solicitaram expressamente à UE, após a sua viragem política de Março, que tivesse paciência. Iremos, no entanto, continuar a observar com atenção se e até que ponto a pretendida política por parte da SADC se está a definir.
Estamos, contudo, cientes de que não podemos continuar a ser meros espectadores indefinidamente. A UE terá de tomar uma posição sobre o conteúdo da iniciativa da SADC. Iremos, além disso, continuar a reagir com a energia necessária aos acontecimentos no Zimbabué. A UE não pode nem vai ficar silenciosa face a violações dos direitos humanos.
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, a Comissão está muito preocupada com a deterioração da situação política e socioeconómica a que se assiste actualmente no Zimbabué. Em particular, condenamos os recentes actos de repressão violenta contra a oposição.
A Comissão também apoiou na íntegra as declarações da Presidência alemã em que se condenam a recente onda de violência, detenções e maus-tratos contra prisioneiros, e em que se exorta o Governo do Zimbabué a libertar esses prisioneiros e a respeitar os direitos fundamentais. A crise deverá ser resolvida por meio de um diálogo com todas as forças políticas.
Na segunda-feira passada, o Conselho "Assuntos Gerais” também emitiu conclusões nesse sentido. Neste contexto, a Comissão continua a atribuir grande importância a um diálogo reforçado com os pares regionais do Zimbabué. Reconhecemos plenamente o importante papel que eles podem desempenhar na promoção da reconciliação nacional no país.
A Comissão saúda, por isso, a cimeira extraordinária de Chefes de Estado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realizada em 28 e 29 de Março de 2007 em Dar es-Salam. Os líderes regionais decidiram empenhar-se na resolução da crise do Zimbabué, designando como mediador o Presidente sul-africano Thabo Mbeki. Ficou acordado entre todos os Estados-Membros europeus que se enviaria à SADC uma mensagem de alto nível sobre essa matéria. Em primeiro lugar, para reconhecer o importante papel que a organização pode desempenhar na resolução da crise e, em segundo lugar, para dar à SADC um verdadeiro espaço para poder respirar nos seus esforços de mediação.
Consideramos, portanto, que nada deverá ser feito para comprometer a iniciativa, e que a UE deve ser vista como alguém que está disponível para acompanhar os esforços da SADC com vista à resolução da crise do Zimbabué.
Além disso, foi acordado que se faria um esforço no sentido de informar a região e toda a África sobre o conteúdo das medidas, ou sanções, da UE em relação ao Zimbabué. Essas medidas consistem na proibição de emissão de vistos para os líderes do Zimbabué e no congelamento dos respectivos bens, para além de um embargo de armas. A cooperação nos domínios comercial, económico e da ajuda essencial não foi afectada pelas medidas decididas pela UE. Nesse sentido, o nível da ajuda atribuída ao Zimbabué só em 2006 ascendeu a aproximadamente 193 milhões de euros: 86 milhões da Comissão e 107 milhões dos Estados-Membros. Este tipo de assistência, que beneficia directamente a população do Zimbabué, deverá prosseguir.
Geoffrey Van Orden
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, desejo agradecer à Comissão e ao Conselho as suas declarações. Todos os membros desta Assembleia estarão cientes da situação lamentável que se vive no Zimbabué. Ao longo dos últimos anos, expressámos as nossas opiniões em cerca de 16 resoluções, mas o regime de Mugabe lembra-nos persistentemente que por muito grave que seja a situação, é sempre possível torná-la tragicamente pior.
Milhões de pessoas fugiram do país; muitas das que ficaram estão dependentes da ajuda alimentar; espera-se que a hiperinflação atinja os 5000% até ao final deste ano; a taxa de desemprego está nos 80%; morrem semanalmente 3000 pessoas por causa do VIH-SIDA; e o Zimbabué regista a taxa de orfandade mais elevada do mundo. Estas são as estatísticas sinistras. Quando as pessoas tentam juntar-se ou fazer algum tipo de protesto, são, como vimos, atacadas brutalmente pela polícia do regime.
Concordo que houve uma evolução positiva: as brutalidades mais recentes de Mugabe provocaram finalmente uma resposta dos países africanos vizinhos. Isso tem de ser encorajado. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral reconheceu finalmente que existe uma crise no Zimbabué, o que representa um progresso muito importante. É mais uma prova de que a opinião pública está a mudar por toda a África. Mugabe é agora visto pelos seus pares como um ditador que egoistamente tem abusado do seu próprio povo e cujas acções ameaçam de forma generalizada o desenvolvimento económico de todo o continente. Já não aceitam a desculpa estafada de Mugabe que defende que os problemas do Zimbabué vêm do exterior.
Todos podem ver com toda a clareza que foi Mugabe quem pôs de rastos o seu país e o seu povo. Ele foi à cimeira da SADC à espera de que o apoiassem nas suas políticas mas, em vez disso, mandaram-no pentear macacos e nomearam o Presidente sul-africano Mbeki como mediador do diálogo entre o Zanu-PF e a oposição. A missão de Mbeki consistirá em criar condições para a realização de eleições livres e justas.
No entanto, até que a liberdade seja restaurada no Zimbabué, é preciso não diminuir a pressão sobre o regime. Com demasiada frequência, há governos europeus que por razões espúrias nem sequer conseguem aplicar a proibição de viagens e outras medidas restritivas decididas pela própria UE.
Quando finalmente Mugabe for destituído do poder, a comunidade internacional deverá estar pronta para agir sem delongas. Peço à Comissão e ao Conselho que comecem já a planear com seriedade um programa massivo, abrangente e urgente para prestar assistência ao Zimbabué na era pós-Mugabe.
Margrietus van den Berg
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhora Presidente, O Zimbabué que eu conheci era um país orgulhoso, que pontificava na região, que se prezava pela sua liberdade que tanto tinha custado a conquistar, um país lindo, onde brancos e negros acreditavam no futuro, onde ambas as raças procuravam em conjunto sarar as feridas dolorosas deixadas pelo racismo da era rodesiana, um país onde os cidadãos trabalhavam na construção de uma democracia.
Isto contrasta de modo flagrante com o Zimbabué actual, que apresenta estatísticas chocantes. A esperança de vida no Zimbabué é actualmente uma das mais baixas do mundo, situando-se em 37 anos para os homens e 34 anos para as mulheres; 84% dos zimbabueanos vivem abaixo do limiar de pobreza; um terço da população fugiu do país; milhões de pessoas procuram refúgio em países vizinhos, e a este número juntam-se mais 50 000 refugiados por mês.
A economia do país, outrora conhecido como o celeiro de África, decaiu vertiginosamente em 40% no espaço de uma década, e não há sinais de qualquer melhoria. A sua economia ainda se está a contrair, à taxa de 5,7%, o que faz do Zimbabué o único país de África cuja economia não se encontra em crescimento. A hiperinflação, à qual já se fez referência, implica que é impossível para muitos dos zimbabueanos que permaneceram no seu país satisfazerem as suas necessidades básicas devido ao desemprego maciço.
A União Europeia tinha razão quando decidiu penalizar com sanções pessoais ainda mais amplas os líderes do Zimbabué, os quais, com o seu terrorismo de Estado, provocaram este grau de devastação. Como todos sabemos, ainda há muito a fazer para se encontrar uma saída. Essa saída vem descrita na nossa resolução conjunta, que explica como é que o país pode avançar para uma era pós-Mugabe, descreve passos e medidas concretas, e, com razão, faz um apelo dramático ao Presidente Mbeki e aos membros da SADC para bloquearem a porta do terrorismo de Estado, com mão tão pesada quanto necessária, e para abrirem a via do diálogo numa era pós-Mugabe.
Apoiamos firmemente a mais ampla oposição possível a Mugabe e estamos solidários com o Zimbabué. Instamos o Conselho a alargar o âmbito das sanções. Os responsáveis pelo crescente descambar deste país outrora tão orgulhoso terão de ser responsabilizados, incluindo ministros, representantes, líderes do exército, a polícia e os serviços secretos, assim como o governador do banco central. Solicitamos ao Reino Unido que utilize a sua presidência no Conselho de Segurança para acrescentar o Zimbabué à sua agenda. Finalmente, esperamos verdadeiramente que o Presidente Mbeki, desempenhando um papel ainda de maior vulto, ponha fim ao regime de Mugabe, pois, passadas quase duas décadas, chegou a altura de lhe pôr termo de uma vez para sempre.
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, quando um país específico é frequentemente referido no Parlamento, é mau sinal, porque significa que é grave a situação dos direitos humanos nesse país. Receamos que o Zimbabué seja, e, num futuro previsível, continue a ser um desses países.
O paradoxo reside no facto de estarmos a celebrar o 27.º aniversário da independência desse país. Lamentavelmente, esta independência não implica liberdade. Por exemplo, há um mês e meio, a oposição foi brutalmente reprimida. Duas pessoas foram mortas e 300 foram detidas.
Este é o lado político da situação que mais frequentemente gostamos de discutir no Parlamento. Mas há também um lado económico do problema, que é talvez ainda mais grave. No Zimbabué, cerca de 4,5 milhões de pessoas estão subnutridas, um terço das quais têm sido ajudadas pelo Programa Alimentar Mundial e recebido alimentação ao abrigo deste programa. É um país onde a esperança de vida é de 35,5 anos. Como referiu o orador anterior, o Zimbabué é um dos recordistas mundiais (no mau sentido) neste domínio. Um quinto da sua população está infectado com o VIH e todas as semanas surgem 3 200 novos casos. O Zimbabué tem a mais elevada taxa de órfãos. A taxa de desemprego está em 80%! Oitenta por cento da população vive abaixo do limiar da pobreza! Todos os meses, milhares de pessoas fogem do país. Mais de 30% dos seus cidadãos já emigraram para países vizinhos.
O Zimbabué é o único país africano cuja economia está em declínio. Na última década, o produto interno bruto do país caiu 40% e este ano caiu mais 6%. No ano passado, a taxa de inflação elevou-se a 2 200%. Este ano, vai sem dúvida exceder os 5 000%! Desde 1998, a produção agrícola caiu quatro quintos! As duas principais indústrias do Zimbabué, o tabaco e a extracção de ouro, estão à beira do colapso.
Tudo isto são apenas estatísticas e, por muito trágicas e reveladoras que possam ser, receio que a linguagem fria dos números e das percentagens possa desviar a atenção das tragédias individuais com que se debatem milhões de pessoas. O Zimbabué pode ser distante, mas recordemos as palavras de Ernest Hemingway: "Não perguntes por quem os sinos dobram, eles dobram por ti”. O Zimbabué é um país que caiu num "buraco negro”. Está a desaparecer diante dos nossos olhos, está a deixar de existir económica e socialmente e o único sinal de que o Governo funciona é a repressão política. Não podemos continuar em silêncio. Não podemos fazer de conta que a compaixão, sem decisões políticas, é suficiente.
É por isso que precisamos deste debate; é por isso que precisamos desta resolução. E precisamos de uma resolução comum, uma resolução que esteja acima de divisões políticas.
Athanasios Pafilis
Senhora Presidente, parece um tanto ou quanto irónico e trágico ver que aqueles que colonizaram o Zimbabué, aqueles que pilharam os seus recursos naturais durante todos estes anos, estão hoje a lutar pela independência e pela liberdade deste país. Por que razão é que o Parlamento Europeu continua a debruçar-se sobre a questão do Zimbabué? É por causa das violações dos direitos humanos? Não, Senhoras e Senhores Deputados. Vamos lá chamar as coisas pelo seu nome. É porque a Grã-Bretanha sonha transformá-lo de novo numa colónia e porque os outros grandes países da União Europeia voltam a sonhar com a criação de novas colónias no continente africano. A verdade é esta. O Zimbabué conquistou a sua independência através de uma luta dura e sangrenta contra os colonialistas britânicos.
Há problemas? É óbvio que há. A situação é essa que foi descrita? É óbvio que sim, mas é o resultado de longos anos de colonialismo, é o resultado das medidas impostas durante todo este tempo pela União Europeia e por outros países imperialistas, medidas essas destinadas a provocar a asfixia económica e o isolamento político do regime do Zimbabué. Em última análise, se a situação vai mudar no Zimbabué e de que modo isso vai acontecer é algo que diz respeito ao seu povo e nem a União Europeia nem ninguém tem o direito de interferir nos seus assuntos internos.
Hoje há um plano que tem vindo a ser desenvolvido desde há muitos anos. Que plano é esse? Financiar e comprar a oposição. Estão a ser dados milhões a diversas pessoas que se apresentam como opositores políticos do regime. Estão-se a financiar organizações não governamentais constituídas por empregados pagos que não têm qualquer representatividade na comunidade no Zimbabué. Há sanções e, ao mesmo tempo, a Grã-Bretanha não cumpre os acordos que celebrou com o Zimbabué. Até mesmo o comércio ilegal de armas continuou a ser feito e o filho de Margaret Thatcher foi preso e isso é um facto conhecido que foi noticiado em todos os jornais.
Consideramos, portanto, que a União Europeia não tem o direito de interferir nos assuntos internos do Zimbabué ou de qualquer outro país. Todos os problemas que ali houver deverão ser resolvidos pelo próprio povo como este bem entender. Foi por isso que votámos contra a proposta de resolução comum e ficámos tristes porque, apesar de saberem que todas as medidas que tomam e o embargo que impõem ao Zimbabué apenas servem para agravar a situação e causar a morte de milhares de pessoas, os senhores continuam a aplicar a mesma política bárbara.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, Senhor Mugabe e caçadores de ratos. Existe alguma afinidade entre o Presidente do Zimbabué e aqueles que se dedicam a esta actividade bastante curiosa? Claro que existe, e ela encontra-se nas imediações da coutada de Mugabe - a maior residência particular de toda a África - onde cidadãos respeitáveis vão conseguindo subsistir caçando ratos numa base quotidiana. Aliás, segundo dizem esses cidadãos, estes animais são como bife para eles. Isto demonstra como o Zimbabué se afundou sob o regime tirânico de Robert Mugabe, um país que ainda há pouco tempo era considerado o celeiro de África.
Este regime está alicerçado numa campanha que tem tanto de absurda como de criminosa, em resultado da qual, desde o ano 2000 que milhares de explorações agrícolas produtivas foram confiscadas a proprietários brancos e entregues aos testas-de-ferro incompetentes e indiferentes de Mugabe, tendo como consequência a fome em larga escala. A propósito, o Partido Zanu-PF de Mugabe utiliza as carências alimentares como arma contra a oposição. O correspondente R.W.Johnson teceu recentemente fortes críticas à tirania de Mugabe. Refere na sua reportagem que, no Zimbabué, as pessoas são eliminadas em larguíssima escala, como animais, e que a maioria das vítimas resulta da política intencional do governo. Este genocídio é provavelmente dez vezes pior que o de Dafur, e, no entanto, é ignorado pelas Nações Unidas.
Arnold Tsunga, presidente da organização de direitos humanos Crisis in Zimbabué Coalition, utilizou palavras idênticas para descrever a situação. Tsunga apodou a política de Mugabe de "genocídio astuto”, na medida em que passa despercebido aos governos, às organizações de auxílio e à imprensa. A minha mensagem ao Conselho, e a esta Assembleia, é que esta acusação de genocídio implícito e astuto não nos deve dar um único momento de paz até chegar a altura em que tal acusação possa ser retirada.
Michael Gahler
(DE) Senhora Presidente, há quatro minutos o senhor deputado Pafilis proferiu o mais cínico discurso sobre o Zimbabué que ouvimos neste Parlamento desde 1999. O senhor deputado Pafilis não hesita perante nada para legitimar uma ditadura. Recomendo-lhe que ouça de novo com o coração o tocante apelo do Bispo Desmond Tutu, alguém que penso estar acima de qualquer suspeita.
Por vezes, pensa-se que é impossível um país piorar ainda mais quando tem a menor expectativa de vida a nível mundial e o recorde mundial da inflação, quando 80% das pessoas estão desempregadas, outras tantas vivem abaixo do limiar absoluto de pobreza e a economia se contraiu no último decénio em 40%. Lamentavelmente, a força do regime nestes países é ainda suficiente para atacar a população, como aconteceu recentemente a 11 de Março, quando muitas pessoas foram presas e torturadas. Como deputados, ficámos especialmente horrorizados com as brutais sevícias a que foi sujeito o nosso colega Nelson Chamisa, o qual, quando se encontrava a caminho de Bruxelas para uma reunião da nossa Assembleia Parlamentar Paritária, foi brutalmente espancado pelos carrascos do regime e perdeu uma vista.
Desejo agradecer ao Conselho, que se pronunciou claramente sobre a situação a 13 e 18 de Março, e também de forma clara no Conselho "Assuntos Gerais” de 23 de Abril, além de ter alargado a lista de destacados apoiantes do regime que estão impedidos de viajar. A SADC reconheceu pelo menos a existência de uma crise no Zimbabué e escolheu o Presidente Mbeki para agir como mediador. Sabemos que infelizmente Mugabe se sente um pouco encorajado pela Cimeira da SADC e que continua a repressão em todo o país perante a indiferença da comunidade internacional.
A África do Sul tem desde sempre desempenhado um papel fulcral e o Presidente Mbeki deve desempenhar com credibilidade o seu papel de mediador. Sabemos como é difícil aceitar que um libertador se possa tornar num tirano, mas Mbeki tem uma oportunidade nas mãos de entrar para a História como alguém que contribuiu, em última análise, para o sucesso dos direitos humanos e da democracia em África colocando-se ao lado das pessoas que sofrem desde há muito.
Ana Maria Gomes
O arcebispo católico de Bulawayo denunciou recentemente a miséria e a opressão que Mugabe nos últimos anos trouxe ao Zimbabué e apelou mesmo ao povo para sair à rua, enfrentando as armas do regime. O Arcebispo Pius Ncube explicou o seguinte:
"(EN) Mugabe é louco pelo poder e agarrar-se-à a ele mesmo se isso significar destruir a economia e destruir o Zimbabué. Mugabe é um homem do mal, um agressor e um assassino. Eu não me deixarei intimidar ou ser comprado por ele. Aceito que isto pode significar que posso perder a minha vida".
Será que este corajoso Arcebispo, líderes da oposição e activistas pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento do Zimbabué, estão a ser devidamente apoiados pela Comissão e pelo Conselho da União Europeia, inclusivamente para mobilizarem a solidariedade de que precisam de outros africanos da União Africana e da Sadec? Será que, em nome de um debate sério dos problemas de África e da interacção positiva da Europa com África, eles também vão ser convidados e bem acolhidos em Lisboa durante a Cimeira UE-África sob Presidência portuguesa?
É para termos respostas claras que esta resolução do Parlamento Europeu é importante e oportuna.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, concordo inteiramente com o que disse o senhor deputado Gahler a respeito do senhor deputado Pafilis. Nunca na minha vida vi alguém deturpar a verdade da maneira como ele acaba de fazer nesta Assembleia.
Primeiro que tudo, congratulo-me com a proposta de resolução comum que procura energicamente fazer respeitar as sanções contra a violência impiedosa do regime que está a flagelar o Zimbabué da pior maneira possível. Agradeço a todos quantos trabalharam arduamente nesta proposta de resolução, e estou satisfeito com o resultado.
É da máxima importância isolar Mugabe e outros membros do seu regime, para mostrar tanto à comunidade internacional como às outras nações africanas que os Estados-Membros da União Europeia não vão tolerar essas violações flagrantes dos direitos humanos e da dignidade humana. Temo-nos oposto constantemente a esta ameaça brutal e juntos vamos continuar a fazê-lo. Temos de lembrar a Mugabe que prometeu retirar-se e que tem de o fazer já. Essa é a única atitude que ele pode tomar para o bem do Zimbabué. O poder absoluto corrompe absolutamente.
Os membros do Governo ilegítimo do Zimbabué não estão autorizados a entrar em nenhum Estado-Membro da UE e refiro-me, nomeadamente, à cimeira UE-África que deverá realizar-se em Lisboa em Dezembro. A proposta de resolução comum deixa claro e reafirma que esse movimento comprometeria seriamente a decisão da União Europeia. Impediria o uso futuro do soft power sempre que precisássemos dele. As sanções da União Europeia em vigor exercem uma verdadeira pressão sobre o regime brutal de Mugabe. Como tal, têm de ser reforçadas, fortalecidas e elevadas para o próximo nível.
No que se refere ao próximo nível, é bem sabido que Mugabe está a tentar obter ajuda financeira e o apoio de países, como a China, que nem sempre são tão firmes em questões de liberdade e democracia como eu e muitas outras pessoas desejaríamos. Esta proposta de resolução comum mostra a determinação do Parlamento a levar esta questão ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Por último, o dinheiro que damos ao Zimbabué tem de ser gasto de forma adequada e não deve engordar os cofres do ditador.
Para finalizar, quero afirmar muito claramente que somos a favor do povo do Zimbabué mas não somos de forma alguma a favor de Mugabe.
Józef Pinior
(PL) Senhora Presidente, a luta do povo do Zimbabué pela independência, há vinte e sete anos, impressionou-nos a todos. Nessa altura, a sociedade do Zimbabué era vista por outros países em desenvolvimento como um exemplo de luta pela libertação do jugo colonial. Este respeito pelo povo do Zimbabué dita-nos agora o imperativo moral de apoiar a luta pela democracia e pelo Estado de direito no Zimbabué.
Há exactamente um mês, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, vimos o rosto ensanguentado do líder da oposição democrática, Morgan Tsvangirai, nos ecrãs de televisão deste edifício. Ele é hoje o verdadeiro líder da sociedade zimbabueana
Hoje, os líderes oprimidos do movimento estudantil, a sociedade civil, os sindicatos, a União Europeia, o Parlamento Europeu e as outras instituições europeias, todos têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar o povo do Zimbabué a regressar à democracia, à liberdade e ao Estado de direito. A República da África do Sul e o seu Presidente, Thabo Mbeki, têm um papel particularmente importante a desempenhar neste processo. O Parlamento Europeu apoia todas as medidas que promovam a democracia e o Estado de direito no Zimbabué.
Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de breves instantes.
