Normas sobre emissões dos automóveis novos de passageiros (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Sacconi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros - C6-0022/2008 -.
Guido Sacconi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, "deixámos o melhor para o fim”, como se costuma dizer. Este relatório foi o primeiro a ficar concluído, há exactamente duas semanas, mas, curiosamente, é o último a ser discutido.
Devo começar por apresentar os meus agradecimentos muito sinceros a todos os que contribuíram para a elaboração deste relatório, que foram muitos, e em particular à delegação da Presidência francesa. Queria, também eu, deixar aqui uma referência ao embaixador Léglise-Costa, que conduziu esta iniciativa com grande profissionalismo. Juntos, encontrámos uma solução inteligente para o problema, e fizemo-lo no momento porventura mais difícil que se poderia imaginar, ou seja, no auge de uma gravíssima crise da indústria automóvel.
Se virmos bem, este resultado não estava, de modo nenhum, assegurado de antemão, especialmente tendo em conta o ponto de partida do relatório, que coincidiu com a enorme controvérsia instalada aquando da aprovação da correspondente proposta pela Comissão, em Dezembro do ano passado. Não obstante, não só lográmos levá-lo até ao fim, como conseguimos três coisas de uma vez: um esforço acrescido, o aperfeiçoamento da estratégia e maior flexibilidade.
Digo que conseguimos um acréscimo do esforço porque, como sabem, a prioridade proposta pelo Parlamento foi aceite, ou seja, ficou consignada a meta de redução a longo prazo de 95 g de CO2/km até 2020. Isto é obviamente importante, porque alinha este sector com os abrangidos por instrumentos legislativos como o regime do comércio de licenças de emissão, por exemplo, mas também, e sobretudo, porque permite a adequação dos planos de investimento, inovação e investigação das empresas, algo que considero fundamental nestes tempos difíceis.
Digo, também, que aperfeiçoámos a nossa estratégia, e faço-o pelos motivos apontados há pouco pela senhora deputada Corbey: ajudamos realmente a moldar o futuro, porque incentivamos as eco-inovações e sujeitamo-las a controlos rigorosos; encorajamos as investigações sobre novos motores, ou novos combustíveis, se quiserem; e introduzimos um sistema de supercréditos para veículos com níveis de emissões excepcionalmente baixos. Abre-se assim uma perspectiva estratégica que, naturalmente, se articulará com a revisão, prevista para 2015, dos sistemas de teste utilizados para avaliar, de forma rigorosa e credível, em que medida as diferentes tecnologias contribuem para a redução das emissões.
Finalmente, também introduzimos maior flexibilidade, como disse, porque, como tornámos o Regulamento mais exigente, foi possível, sensato e justo permitir que as empresas adoptem uma abordagem gradual, introduzindo progressivamente as novas medidas entre 2012 e 2015. Simultaneamente, como decerto recordam, reformulámos os procedimentos de modo a persuadir as empresas a investirem, o que lhes permitirá atingir os seus objectivos específicos de redução, e também para lhes facilitar o processo de transição para o novo sistema.
Gostaria de expressar, mais uma vez, a minha enorme satisfação em relação à proposta em apreço, que é, a meu ver, uma excelente peça de política industrial. É pena não termos poder para intervir com outros instrumentos ou por outros meios, ou sequer as ferramentas necessárias para o fazermos, mas espero que, sob coordenação da Comissão, os Estados-Membros adoptem políticas inteligentes de incentivo à procura, designadamente formas de tributação ecológica, a exemplo do que foi feito pelo Governo francês, para evitar a distorção da concorrência. Seria uma medida complementar de extrema utilidade no que respeita à substituição dos veículos obsoletos ainda em circulação e abriria o mercado a uma enorme quantidade de automóveis mais eficientes.
Espero que também tenhamos hoje o prazer de ficar a conhecer a opinião da Comissão sobre este compromisso, que ainda não foi oficialmente divulgada.
Jean-Louis Borloo
Senhor Presidente, queria agradecer muito sinceramente ao relator, senhor deputado Sacconi, porque este assunto é difícil, e a actual crise social e industrial europeia, que é autêntica e grave, não lhe retirou importância.
Além disso, está em questão um símbolo quase perfeito dos nossos hábitos urbanos, da forma como nos movimentamos, do nosso estilo de vida, da nossa indústria e da nossa sociedade. Era, pois, uma aposta impossível num tema que, na prática, envolve muitos países consumidores e poucos produtores. Por isso era tão complicado.
A Comissão já levara esta difícil tarefa até onde lhe era possível. O relator e o Parlamento ajustaram o âmbito, e julgo que, com a perspectiva dos 95 gramas, cujos exactos contornos serão redefinidos em 2013, mas ficaram, para já, perfeitamente determinados, os fabricantes têm uma visão clara e serão capazes de integrar a tecnologia necessária para alcançarem o objectivo até 2020.
De momento, não sabemos quais os níveis de emissões do parque automóvel existente. Só sabemos os do parque automóvel vendido, que não andam longe de 160 gramas. O objectivo aponta para 95 gramas e, provavelmente, os níveis de emissões do parque actual são superiores a 200 gramas. É esta a dimensão do desafio. Trata-se, na verdade, de um gigantesco passo em frente. Não sei o que a Comissão vai dizer, mas, tendo em atenção a inteligência, a habilidade e o tacto com que tem conduzido o processo desde início, estou certo de que tudo isto terminará em consenso.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, a legislação proposta relativa ao dióxido de carbono e aos automóveis estabelecerá, pela primeira vez, objectivos de emissões vinculativos para a indústria automóvel. É também um importante instrumento que ajuda os Estados-Membros a alcançarem os seus objectivos de emissões definidos no âmbito da proposta relativa à partilha de esforços entre eles.
O acordo de compromisso que foi alcançado introduz uma série de alterações à proposta da Comissão. Entre elas, a adopção gradual de objectivos entre 2012 e 2015, multas mais baixas para os fabricantes que não excedam em mais de 3 gramas os seus objectivos até 2018 e, por último, a disposição que prevê que sejam tidas em conta as eco-inovações, que hoje não são consideradas nos testes que fazem a medição das emissões.
Essas alterações também podem ser vistas como uma suavização da proposta da Comissão. A proposta de um compromisso a longo prazo, traduzido num objectivo a longo prazo para as emissões de todos os automóveis novos - 95 gramas por quilómetro até 2020 - compensa essas perdas. A inclusão desse objectivo permite que esta legislação garanta cerca de um terço das reduções necessárias nos sectores não abrangidos pelo regime do comércio de licenças de emissão, o que corresponde, aproximadamente, à nossa estimativa inicial para 2020.
O acordo de compromisso a que se chegou é vantajoso quer para o ambiente quer para os consumidores, que pouparão dinheiro por via da redução da despesa com combustíveis. Por outro lado, proporciona estabilidade nos investimentos, permite que os fabricantes prevejam a evolução, reforça a inovação e redundará num aumento do investimento em investigação e desenvolvimento. Por conseguinte, dará aos fabricantes a vantagem da iniciativa nos mercados globais, onde se prevê um aumento da procura de carros ecológicos, e, consequentemente, melhorará a competitividade da indústria automóvel europeia. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Guido Sacconi, o seu importante contributo para a obtenção do acordo de compromisso, e estou confiante em relação ao vosso apoio ao acordo de compromisso na votação de amanhã.
Werner Langen
Senhor Presidente, queria agradecer ao senhor deputado Guido Sacconi em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Enquanto relator, conduziu as negociações de forma profícua e correcta, e penso que os resultados falam por si. O resultado das negociações no trílogo acolhe algumas das principais reivindicações da Comissão da Indústria. Exigimos objectivos ambiciosos para 2020 e um faseamento lento, queremos uma partilha de responsabilidades justa e inovações ecológicas; o reconhecimento das eco-inovações também recolheu um apoio largamente maioritário. Queremos que sejam considerados separadamente os automóveis para nichos de mercado e as pequenas séries, e o único ponto ainda em discussão são os montantes das multas. Estou convencido de que podíamos reduzir ainda mais as multas sem diminuir o efeito pretendido. Temos agora, pela primeira vez, objectivos vinculativos, que manterão a pressão necessária. O programa é ambicioso e merecia ser apoiado.
Se avaliássemos tudo isto pela bitola do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, teríamos de dizer que se quer matar a vaca que devia dar o leite. Há também quem queira continuar a ordenhá-la sem a alimentar. Chegámos a um compromisso razoável, e não poderia ser de outra maneira.
Martin Callanan
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por prestar uma homenagem sincera ao trabalho do senhor deputado Guido Sacconi sobre este assunto. Foi um prazer trabalhar com ele. Talvez um dia ainda aprenda italiano, para poder comunicar melhor com ele, embora saiba que vai deixar este Parlamento no próximo ano. O seu trabalho sobre o Regulamento em apreço foi magnífico.
A indústria automóvel europeia tem um peso muito especial. É muito importante a vários títulos: o emprego e o modo de vida de milhões de europeus dependem desta importante indústria, que é de ponta em certos domínios. Representa, seguramente, uma percentagem importante das exportações industriais. Recorrendo a várias medidas, conseguimos exportar grande parte da nossa capacidade de fabricação noutros sectores para fora da Europa. Temos de ter muito cuidado para não fazermos o mesmo no caso da indústria automóvel.
Devo dizer que, a meu ver, a proposta original da Comissão era demasiado draconiana e impunha demasiados encargos à indústria automóvel, e, provavelmente, muitos dos seus propósitos não poderiam ser alcançados sem profundas alterações no sector.
Seja como for, chegámos a um compromisso bastante bom e aceitável. Era importante que, em vez de estarmos sempre a brandir o pau, déssemos algumas oportunidades à cenoura. Penso que foi o que fizemos desta vez: estabelecemos incentivos para os fabricantes que desenvolvam tecnologias mais limpas e ecológicas, em vez de estarmos constantemente a ameaçar com sanções terríveis.
Não podemos esquecer o importante papel que os Estados-Membros devem ter neste domínio, nomeadamente no que respeita à introdução ou ajustamento dos incentivos fiscais à aquisição de automóveis com tecnologias mais limpas e mais ecológicas.
A versão actual da proposta é boa, e o meu grupo irá apoiá-la na votação de amanhã. Agradeço mais uma vez ao senhor deputado Guido Sacconi o seu trabalho. Penso que, depois de muitas negociações, muita argumentação e muito debate, chegámos a um compromisso aceitável, e agradeço à Presidência francesa por isso. No entanto, também penso que se registaram graves irregularidades em todo o processo de primeira leitura, e espero que elas não se repitam em futuros actos legislativos.
Pierre Pribetich
Senhor Presidente: "Quando a Europa encontra uma boa ideia, juntam-se e dão a volta ao mundo”. Cito o Presidente Mitterrand para deixar sublinhado que considero este pacote relativo às alterações climáticas uma real oportunidade de desenvolvimento do nosso território.
O Regulamento relativo às emissões de CO2 dos automóveis novos, que faz parte desta abordagem, é o resultado de um compromisso, como disse o nosso colega, senhor deputado Guido Sacconi, que aproveito para felicitar.
Como qualquer outro compromisso, pode ser visto como um copo meio cheio ou um copo meio vazio. No entanto, o objectivo de 95 gramas de CO2 por quilómetro até 2020 é perfeitamente ajustado à revolução tecnológica, à ambição e à filosofia que queremos ver surgir nas políticas industriais do sector automóvel, que está a ser gravemente afectado pelas crises, e traz uma nova perspectiva ao compromisso.
Porém, a situação da indústria requer vários ingredientes: a capacidade financeira da União para investir, para criar um verdadeiro fundo europeu de ajustamento para uma economia sem emissões de carbono, em particular no sector da investigação sobre automóveis, e para mobilizar os trabalhadores dos sectores envolvidos através da criação de um comité consultivo sobre alterações climáticas, para dar sentido ao diálogo social.
As crises e as exigências da luta contra as alterações climáticas tornam urgente a criação de novas políticas industriais fundadas nesta capacidade de antecipar, de controlar o diálogo social e de criar emprego. "O sábio cura a ambição com a própria ambição”.
Assim, os deputados do Grupo Socialista no Parlamento Europeu lembraram-se...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Jorgo Chatzimarkakis
Senhor Presidente, esta parte do pacote relativo ao clima é uma das mais importantes, porque a indústria automóvel está no cerne das economias de muitos Estados-Membros. Este capítulo tinha, por isso, de ser encerrado quanto antes, para a indústria automóvel se poder concentrar na crise que a fustiga, sem ter de se ocupar com batalhas de números a propósito dos objectivos que deve ou pode alcançar.
Precisamos de segurança no planeamento, e este pacote dá-nos segurança no planeamento. É um pacote do tipo "agora ou nunca”. E pede uma decisão do mesmo tipo, porque se não o aprovarmos agora, se formos para segunda leitura, não haverá um regulamento relativo à indústria automóvel. Por esta razão, e por se tratar de um bom presságio, gostaria de felicitar o senhor deputado Guido Sacconi.
Não era fácil, quando pegou, como relator, nesta parte difícil, conseguir um equilíbrio. Não obstante, conseguiu-o. Devo dizer que sinto um imenso respeito pelo seu trabalho, Senhor Deputado, porque, neste relatório, conseguiu criar incentivos para a indústria e, ao mesmo tempo, introduzir multas que, como disse o senhor deputado Werner Langen, talvez sejam um pouco elevadas mas introduzem uma mudança de paradigma, que era precisamente aquilo de que precisávamos.
Não podemos continuar a agredir a indústria automóvel acusando-a de não ter atingido os seus próprios objectivos. E quando a indústria desenvolveu o automóvel Smart, o Lupo ou o A2 e ninguém os comprou? Os automóveis expostos nos salões não trazem benefícios nenhuns. No entanto, estamos agora numa fase em que, em resultado da situação económica e da legislação que estamos a preparar, se tornou possível a transição para uma nova era da mobilidade.
É por isso que acredito que este acordo não enfraquece a proposta; estamos sim perante uma mudança de paradigma que ajudámos a viabilizar e que ficará na História juntamente com o nome de Stavros Dimas. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua persistência e a sua determinação, porque, afinal, foram elas que conduziram a este resultado.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu faço questão de aplaudir o senhor Comissário Stavros Dimas. A proposta que apresentou é bastante justa. É pena que o senhor Ministro da Ecologia Borloo não tenha apoiado com firmeza o senhor Comissário Dimas contra os Chefes de Estado conservadores e reaccionários da Alemanha e, sobretudo, de Itália. Foram o Primeiro-Ministro Berlusconi e a Chanceler Merkel quem fez questão de que ficássemos com uma directiva que levará a que, em 2012, quando as suas regras se esgotarem, tenhamos uma média de emissões do novo parque automóvel europeu mais elevada do que a que temos hoje. O que aconteceu à ambição?
Senhor Deputado Langen, pedi-lhe, da última vez, que me comprovasse que sabe fazer estes cálculos básicos. De qualquer forma, chego à conclusão de que, em geral, a presente Directiva não exercerá qualquer pressão no sentido da inovação porque, para além da fixação pouco ambiciosa dos valores-limite, não reconhece qualquer mecanismo de sanção, e porque o limite para 2020 não é obrigatório.
A actual crise da indústria automóvel europeia foi provocada pela própria indústria. Deixou-se adormecer e, durante décadas, não reagiu à pressão para a inovação. Não deu resposta à necessidade de proteger o clima nem às exigências da crise energética e, mais uma vez, estamos a perder uma oportunidade para assegurar uma pressão construtiva sobre a indústria até à próxima década.
Se amanhã não houver acordo quanto a um objectivo vinculativo a longo prazo, o meu grupo não estará em condições de votar a favor da presente Directiva. Lamento, Senhor Comissário Dimas, que tenha de ser assim. Temos de fazer desta Directiva um exemplo. Devemos perguntar a nós próprios se os europeus estão realmente a ser sinceros quanto às suas ambições no que respeita à protecção do clima ou se, pelo contrário, são mais ambiciosos em relação aos seus automóveis devoradores de combustível e símbolos de estatuto do que nós em relação à presente Directiva.
Alessandro Foglietta
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao relator, senhor deputado Sacconi, o seu excelente trabalho sobre um compromisso alcançado com firmeza, determinação e, sobretudo, persistência.
O relatório sobre a redução das emissões de CO2 dos veículos ligeiros contempla um pormenor importante: a luta contra as alterações climáticas. Com efeito, regulamentámos pela primeira vez as emissões de CO2 dos veículos de passageiros impondo o objectivo a longo prazo, ambicioso e vinculativo, de 95 gramas de CO2 por quilómetro até 2020, justamente num momento em que a grave crise financeira e as subvenções concedidas à indústria automóvel de Estados terceiros, em simultâneo, submetem a nossa indústria a uma dura prova. Fomos bem-sucedidos na luta para introduzir uma redução das sanções relativas a pequenos desvios aos objectivos definidos.
Consideramos que o método escolhido pela Comissão para determinar os objectivos de redução, baseado na massa mínima sem carga do veículo médio, é questionável e injustificado do ponto de vista ambiental. Com efeito, uma disposição desse tipo conduz a uma situação paradoxal na qual os veículos mais leves, mais pequenos e, portanto, menos poluentes são, de facto, penalizados. No entanto, creio e espero que o texto, depois de devidamente equilibrado, poderá dar um forte impulso a um esforço orientado. Por estas razões, considero o relatório sobre a redução das emissões de CO2 dos veículos um bom resultado e sou, por isso, favorável à sua aprovação.
Jens Holm
Desde 1990, as emissões da indústria europeia dos transportes aumentaram mais de 30%. A Comissão Europeia propôs, já em 1995, um requisito relativo às emissões dos carros europeus de 120 g por quilómetro. Não obstante, o que vamos votar agora é mais uma oportunidade perdida. Quando esta lei entrar em vigor, em 2012, 35% dos automóveis ficarão isentos. Com as chamadas eco-inovações, os fabricantes de automóveis podem mesmo aumentar o volume das emissões emitidas. As multas são tão baixas que é mais barato ignorar a lei do que alterar a produção. O que acontecerá com o requisito do Parlamento de 95 g por quilómetro até 2020? Absolutamente nada!
Votem a favor da alteração 50 apresentada pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Teremos, então, um requisito relativo às emissões dos automóveis verdadeiramente vinculativo: 95 g de dióxido de carbono até 2020. Se for aprovado, o Grupo GUE/NGL apoiará a proposta. Caso contrário, não.
Diz-se que, se dois gestores de empresa estiverem fechados numa sala, começarão imediatamente a negociar a forma de dividirem o mercado entre eles e formarem um cartel. Infelizmente, o mesmo acontece com os dois maiores grupos políticos do Parlamento: o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. O Grupo PPE-DE e o Grupo PSE optaram, uma vez mais, por ignorar todos os restantes deputados. Quem mais perde com tudo isto? O ambiente e a social-democracia, sem dúvida nenhuma. No que respeita ao ambiente, trata-se de uma oportunidade perdida para assumir o controlo das emissões dos automóveis. No que se refere ao Grupo Socialista, este acordo mostra que começam a parecer-se, cada vez mais, com os seus opositores políticos do Grupo PPE-DE, que não se preocupam com o ambiente. O que não é um bom prenúncio.
Johannes Blokland
Senhor Presidente, na década de 1990 foram celebrados acordos entre os fabricantes de automóveis com vista à redução das emissões de CO2 dos automóveis. Segundo esses acordos, já deveria ter havido uma redução substancial nas emissões.
Não obstante, na prática, isso é muito pouco evidente. Actualmente, a média das emissões de CO2 dos automóveis não é muito diferente da de há 10 anos. É por essa razão que temos de impor regras rígidas e vinculativas. Contudo, o forte grupo de interesses da indústria automóvel conseguiu enfraquecer substancialmente a proposta original da Comissão, o que lamento.
Apesar de tudo, foi incluído o objectivo a longo prazo de 95 g/km até 2020, que me agrada, mas depende da interpretação que for dada ao grau de consagração efectiva no texto actual. Além disso, os acordos a curto prazo foram diluídos, o que se pode atribuir, em parte, ao faseamento dos volumes e das sanções, desenvolvendo-se, assim, menos esforços.
Consequentemente, não posso apoiar o presente acordo entre o Conselho e o Parlamento, e lamento que a proposta da Comissão não tenha sido aceite.
Amalia Sartori
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também tenho estado ansiosa por usar da palavra para agradecer o trabalho que foi feito, principalmente pelo senhor deputado Sacconi, que já acumulou experiência suficiente para resolver mesmo o caso mais difícil, mas também pela Presidência francesa, o Conselho e a Comissão. Os seus esforços concertados permitiram-nos concluir todos estes dossiês relativos às questões climáticas e, em particular, este relativo ao sector automóvel, que, como disseram muitos deputados, gerou preocupação devido à actual situação económica.
Muitos dos oradores que hoje usaram da palavra afirmaram que todos estes objectivos são ambiciosos, desde os iniciais, previstos para 2012, aos finais, a alcançar em 2020, e que foi uma decisão inteligente optar por um período de tempo único que se aplica igualmente a outros relatórios que iremos adoptar ao longo dos próximos dias. Concordo também com a decisão de introduzir gradualmente o sistema modulado de sanções e com a possibilidade de se tomar em consideração as reduções conseguidas com a utilização de eco-inovações. Tudo isto resulta do diálogo entre as instituições e, em minha opinião, permitiu-nos encontrar soluções que baixam o custo económico para os fabricantes nestes tempos de instabilidade sem afectar os objectivos gerais. Um exemplo disso é a introdução de supercréditos para os veículos que emitam menos de 50 g de CO2 por quilómetro.
Dito isto, gostaria de salientar também que, com toda a probabilidade, a abordagem adoptada segundo a qual o limite das emissões aumentará de acordo com o peso do veículo significa que os veículos mais pequenos não obedecerão à regra geral que manda "pagar mais quem mais polui”. Mesmo assim, estamos satisfeitos com o resultado e felizes por irmos votar a favor do presente relatório.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor deputado Sacconi a sua enorme paciência e discernimento, que nos permitiram recuperar não só um regulamento fundamental para o ambiente, a economia, o emprego e a indústria, mas também, em consequência disso, o pacote global sobre as fontes de energia renováveis e as alterações climáticas, que, de facto, dependia desta pedra filosofal.
Gostaria de o felicitar a ele e a nós, porque atingiu o indispensável equilíbrio entre cenouras e paus e, sobretudo, porque conseguiu mostrar as cenouras necessárias para levar por diante um texto com esta complexidade.
O relatório em apreço promove as eco-inovações associadas à redução das emissões de CO2, apoia a investigação e a inovação em matéria de redução de emissões e fomenta os biocombustíveis e os necessários postos de abastecimento.
Estabelece também previsões para o novo parque automóvel recorrendo ao objectivo pretendido, com uma revisão e uma proposta que a Comissão deve apresentar em 2014 e que tomará também em consideração o enquadramento.
Tem igualmente em conta os veículos não poluentes e os veículos com baixos níveis de emissão e o seu efeito multiplicador; isto é uma melhoria para a indústria, porque lhe dá não só um incentivo mas também uma responsabilidade, e oferece aos consumidores melhor acesso à informação.
Só me resta, talvez, pedir encarecidamente ao senhor deputado Guido Sacconi que faça o que estiver ao seu alcance para voltar ao Parlamento.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, tendo em consideração as ambições que tínhamos há apenas alguns meses no tocante à redução das emissões de CO2 dos automóveis, estas propostas são profundamente decepcionantes. Desiludem o ambiente, desiludem os condutores, que serão forçados a pagar mais para utilizarem veículos que necessitam de quantidades excessivas de combustível, e desiludem até a indústria automóvel europeia, que correrá o risco de ser ultrapassada por concorrentes mais inovadores.
O principal argumento é o de que a indústria automóvel está em crise financeira. Mas nada do que façamos, nenhuma proposta que elaboremos, nenhuma legislação que apliquemos agora terá qualquer impacto na actual situação da indústria. Tudo o que devíamos fazer era dizer aos criadores de veículos para se sentarem em frente do computador e começarem a construir e a desenhar os automóveis do futuro.
Esta legislação é infeliz. É ineficaz. E, tendo em conta que a Agência Internacional de Energia acabou de prever que as reservas de petróleo em todo o mundo atingirão o auge dentro de 10 anos, pode mesmo ser descrita como completamente louca. Não votarei a favor.
Matthias Groote
(DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Guido Sacconi por ter conseguido o impossível. Se olharmos para o que ficou acordado no relatório do senhor deputado Davies e no relatório CARS 21, casos em que, de facto, queremos começar a legislar em 2015, o essencial da proposta da Comissão foi globalmente salvaguardado e existe equilíbrio entre os critérios sociais, ecológicos e económicos.
Quanto à inovação, devo dizer que o senhor deputado Guido Sacconi introduziu um bom instrumento com o bónus pela inovação, porque os fabricantes de automóveis com emissões inferiores a 50 g de CO2 serão recompensados se venderem os veículos e não, como afirmou o senhor deputado Jorgo Chatzimarkakis, se estes estiverem parados ou forem apresentados em salões do automóvel. Os veículos têm de ser vendidos para que o bónus seja concedido. Isso irá exercer pressão na indústria no sentido de os automóveis chegarem rapidamente aos consumidores.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhor Presidente, acontece que ainda ontem debatemos o relatório do senhor deputado Groote. Era um bom relatório e dizia respeito, também, ao sector automóvel, embora estivessem em causa os veículos pesados.
Hoje estamos a analisar o relatório do senhor deputado Sacconi. Temos todas as razões para dizer, alto e bom som, que, enquanto União Europeia e enquanto Parlamento, estamos a fazer tudo o que podemos para que o nosso povo, ou seja, os nossos cidadãos beneficiem de um nível de vida cada vez mais elevado em termos de protecção ambiental. Temos de garantir que a indústria está, de facto, apta a executar estas medidas. Não será fácil fazê-lo, mas parece possível.
Outra questão que gostaria de levantar diz respeito ao facto de ser necessário haver compradores para os novos produtos que estamos a projectar. O trabalho do senhor deputado Sacconi mostra que há razões para prever o êxito destas características positivas, ou seja, a protecção do ambiente, e para acreditar que é possível fabricar veículos deste tipo que sejam, posteriormente, bem recebidos pelo mercado. Gostaria de lhe agradecer por isso.
Juan Fraile Cantón
(ES) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Sacconi pelo trabalho que realizou e pelos resultados obtidos.
A proposta em análise tem dois objectivos principais: atingir o limite de 95 g por quilómetro até 2020, através de melhorias tecnológicas nos novos veículos, e conseguir uma redução complementar em resultado do aperfeiçoamento de outros sistemas ou componentes, como, por exemplo, os pneus ou o ar condicionado, e de métodos de condução mais económicos.
Apoiamos o acordo, porque é equilibrado. Contribui para a redução substancial das emissões de CO2 e preserva a competitividade da indústria automóvel europeia.
Estamos a trabalhar para um acordo ambicioso para 2020. Estamos a pedir à indústria automóvel o que já pedimos a outros sectores produtivos, e agora cabe à indústria delinear a estratégia para alcançar os objectivos definidos.
Actualmente, a Europa produz um terço de todos os automóveis fabricados no mundo. Se queremos manter esta posição privilegiada, temos de garantir que os nossos automóveis são os mais limpos e os mais seguros. Temos, pois, de investir na inovação e na promoção da renovação do nosso parque automóvel.
Czesław Adam Siekierski
(PL) (microfone inicialmente desligado) ... representa cerca de um terço das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera. Não pode haver qualquer dúvida quanto à necessidade de apoiar soluções inovadoras que visem introduzir tecnologias respeitadoras do meio ambiente.
Recentemente, alcançámos um êxito considerável neste domínio. O aumento constante do número de automóveis significa, no entanto, que os efeitos positivos ainda não se fazem sentir com grande intensidade. É por isso que a iniciativa da Comissão para acelerar as alterações parece ser um passo na direcção certa.
Devemos ter em mente a concretização do objectivo da cimeira, ou seja, a redução da emissão de componentes nocivos. No entanto, temos também de ter em conta os argumentos dos fabricantes de veículos. Chamam a atenção para o facto de a indústria automóvel europeia ser um dos símbolos do poder económico da Europa e empregar milhares de trabalhadores. A imposição de requisitos demasiado rígidos pode tornar esta indústria menos competitiva, devido ao preço mais elevado dos veículos produzidos. Isto, por sua vez, levaria à perda de muitos postos de trabalho.
Estas preocupações são seguramente justificadas, dados os efeitos negativos da crise económica no sector dos automóveis.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de felicitar o senhor deputado Sacconi pelo seu relatório sobre um domínio extremamente importante do ponto de vista económico e social, um facto que o plano de relançamento da economia europeia também confirma. Este objectivo será atingido através de melhorias introduzidas na tecnologia automóvel e de inovações tecnológicas.
Em 2012, as emissões de dióxido de carbono produzidas pelos automóveis de passageiros não deverão ultrapassar 130 g/km. Os fabricantes de automóveis têm de garantir, através de um processo gradual, que, nesse ano, 65% dos automóveis novos cumprem esses requisitos e que, em 2015, todos os novos veículos os cumprem. Haverá um sistema de bónus aplicável aos automóveis cujas emissões sejam inferiores ao limite estabelecido, e serão impostas sanções aos fabricantes de automóveis cujas emissões o excedam. A indústria do fabrico de automóveis tem, portanto, de investir em novas tecnologias para poder produzir veículos ecológicos. Obrigada.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, tenho uma grande admiração pelo senhor deputado Sacconi e, normalmente, concordo com ele, mas desta vez não.
Infelizmente, o objectivo de 95 g/km daqui a 12 anos não é uma conquista. É um enorme revés, e o que me pergunto é se esta legislação tem a ver com a protecção do ambiente ou com a protecção dos fabricantes de automóveis.
Tenho a impressão de que, desta vez, os ambientalistas, incluindo o senhor Comissário Dimas, declararam guerra em nome da defesa do ambiente, mas foram derrotados pelos principais fabricantes de automóveis. O que é lamentável, porque tivemos a oportunidade de adoptar medidas com um impacto decisivo e desperdiçámo-la.
Carl Schlyter
(SV) Senhor Presidente, quem queremos proteger quando impomos obrigações tão limitadas à indústria automóvel? Falamos de lacunas na legislação. Não são lacunas. São verdadeiras auto-estradas com saídas de emergência para a indústria automóvel, que se exime a qualquer responsabilidade ou obrigação. Quem beneficia com isso? Vamos continuar a fabricar automóveis que ninguém no mundo quer conduzir? Não. No futuro, a maioria dos automóveis serão vendidos na Índia, na China e noutros países em desenvolvimento, e o que aí se procura são veículos de baixo consumo energético. O nosso planeta quer automóveis de baixo consumo energético e os consumidores europeus querem automóveis de baixo consumo energético. Vamos permitir que a indústria automóvel viva num mundo imaginário onde pode continuar a fabricar veículos que ninguém quer? Não. Esta é uma política má para o ambiente, para os consumidores, para a economia e para a investigação. Por outras palavras: um fracasso total. Por conseguinte, não podemos apoiar a proposta em apreço.
Presidente
Senhor Deputado Sacconi, chegámos ao fim, mas não ao fim da nossa compreensão, creio eu.
Guido Sacconi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis um cálculo simples que qualquer pessoa pode fazer apenas com papel e caneta. Dado que as emissões médias de CO2 dos automóveis vendidos eram de 159 gramas por quilómetro em 2005 e que o regulamento em apreço introduz o objectivo vinculativo de 95 gramas por quilómetro até 2020, neste último ano as emissões médias dos veículos vendidos terão sofrido uma redução de 38%. É muito fácil fazer o cálculo, e não é necessária uma avaliação de impacto para obter a resposta. Acho isto extraordinário.
Peço desculpa aos que me aplaudiram e agradeceram o meu trabalho e aos que apoiam este acordo, que me parecem ser a grande maioria de vós, mas permitam-me que me dirija principalmente aos nossos amigos discordantes do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - em especial ao senhor deputado Davies -, que, mais uma vez, demonstram a sua incapacidade para assumir responsabilidades. Exigem objectivos grandiosos, mas, quando toca a decidir, deixam isso para nós.
Enfim, só espero que não se repita a farsa a que assisti no caso do REACH (o Regulamento relativo aos produtos químicos e a sua utilização com segurança), porque os mesmos grupos também afirmaram que o REACH era uma cedência ou, mesmo, uma traição. No entanto, um mês mais tarde, proclamavam-no nas suas páginas Web como um enorme êxito da União em matéria ambiental, que tornava a UE líder mundial, podemos dizê-lo, no controlo das substâncias químicas. Espero que, desta vez, me poupem a uma tal farsa.
Obrigado, Senhor Presidente do Conselho em exercício Borloo e Senhor Comissário Dimas; a vossa opinião foi expressa de forma clara e ajudar-nos-á na conclusão deste trabalho difícil com a votação de amanhã.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 17 de Dezembro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Ivo Belet  
Assisti esta manhã a uma conferência sobre mobilidade ecológica num estabelecimento de ensino superior em Limburgo. A conferência centrou-se nos automóveis eléctricos. É evidente que estamos na altura certa para mudar para esta tecnologia respeitadora do ambiente. A era dos combustíveis fósseis chegou ao fim.
A crise que a indústria automóvel atravessa também favorece uma mudança radical de rumo. Em troca do apoio governamental e das garantias que recebem, os fabricantes têm de investir consideravelmente mais nesta tecnologia do futuro ou, por outras palavras, em baterias a preços acessíveis e de maior alcance.
Por seu lado, os governos devem apoiar essa mudança com muito mais firmeza, em particular a nível fiscal.
A proposta da Comissão para corrigir o imposto automóvel e coordenar essa operação a nível europeu tem sido adiada desde 2005. Esta proposta deve ser novamente apresentada aos ministros. O imposto automóvel deve ser recalculado com base no critério das emissões. As pessoas que conduzem automóveis eléctricos, que praticamente não emitem CO2 nem partículas de fuligem, devem ser recompensadas por isso em termos de imposto.
É chegado o momento para uma mudança radical. Os engenheiros fizeram a sua parte. Urge agora que os governos obriguem os fabricantes de automóveis a avançar na direcção certa.
Krzysztof Hołowczyc  
O actual debate sobre o denominado pacote ambiental confirma os objectivos ambiciosos que a Europa estabeleceu para si em relação ao combate às alterações climáticas. A indústria automóvel europeia é parceira e objecto da estratégia da Europa para atingir uma redução de 20% nos gases com efeito de estufa, diminuir o consumo de energia da economia e aumentar a quota da energia proveniente de fontes renováveis até 2020, em comparação com 1990.
Isto é particularmente importante no que respeita à redução das emissões de CO2. De acordo com os dados da UE, os automóveis particulares produzem 12% das emissões de CO2 no território da Comunidade. O elevado nível de emissões deve-se, principalmente, a um número crescente de automóveis e uma maior utilização dos transportes rodoviários, a que não corresponderam melhorias na construção dos motores nem reduções do peso dos veículos.
Prevê-se a redução dos limites das emissões de CO2 dos automóveis particulares para 120 gramas por quilómetro até 2012. Está também programada a definição de uma estratégia com vista à redução desse limite para 95 gramas por quilómetro até 2020. Isto está de acordo com o parecer do Parlamento Europeu segundo o qual são necessários cinco a sete anos para lançar novos tipos de veículos a motor. O que, naturalmente, tem consequências nos ciclos de desenvolvimento e de produção da indústria de veículos automóveis.
Os princípios adoptados são, seguramente, ambiciosos do ponto de vista ambiental. Por outro lado, o aumento do investimento em investigação e desenvolvimento, que as novas normas tornam necessário, incentivará a investigação científica em matéria de soluções técnicas conducentes à economia de combustíveis. Por conseguinte, o nível de inovação no sector dos veículos a motor aumentará, o que, por sua vez, fará crescer a competitividade da economia europeia.
Martin Kastler  
A actual crise financeira e económica coloca enormes desafios à indústria automóvel e seus fornecedores. As vendas estão a cair e muitas fábricas suspenderam a produção até ao final do ano. Na Alemanha, um em cada sete empregos depende directa ou indirectamente do sector automóvel. Uma política objectiva ampla tem de passar pela criação de condições de enquadramento para proteger o emprego na Alemanha, mesmo em tempo de crise. O Regulamento em apreço chegou, portanto, na pior altura.
Lamento que o relatório apresentado não crie incentivos para travar as emissões. Em minha opinião, essa teria sido a abordagem correcta no que respeita a alterações climáticas, mesmo em tempo de crise financeira. A ameaça de terríveis sanções não é a solução.
Penso, pois, que, neste domínio, a discussão tem sido regida por agendas privadas em detrimento da economia alemã. Para mim, o importante é promover a protecção do clima sem prejudicar nenhum Estado-Membro em particular. O regulamento atinge não só os próprios fabricantes alemães de automóveis, mas também, e sobretudo, a maioria dos fornecedores de média dimensão, muitos dos quais localizados na região metropolitana de Nuremberga. Na qualidade de novo deputado por Nuremberga, não posso, portanto, votar a favor deste relatório.
