
Presidente
Minhas Senhoras e Meus Senhores, caros colegas, queiram ocupar os vossos lugares para esta sessão quase histórica de uma última sexta-feira em Estrasburgo.
É, aliás, com muito prazer que tenho a honra de presidir a esta última sessão do milénio, já que a próxima vez que nos encontrarmos entre estas paredes, teremos mudado de século e de milénio.
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Posselt
Senhor Presidente, queria apenas fazer uma pequena correcção: não é a última sexta-feira na qual estamos reunidos aqui em Estrasburgo mas sim, por enquanto, a última sexta-feira em Estrasburgo, uma vez que o nosso calendário é estabelecido anualmente e espero que esta decisão errónea e dispendiosa venha a ser revista e que voltemos a aproveitar os cinco dias completos em Estrasburgo, acabando em compensação com as dispendiosas mini-sessões.

Presidente
Sinto que vamos ter um novo debate sobre esta matéria.

Berthu
Senhor Presidente, confirmo o que o senhor deputado Posselt afirmou. Não se trata da última sexta-feira em Estrasburgo. Lamento profundamente que o Governo francês não tenha interposto um recurso junto do Tribunal de Justiça contra a decisão do Parlamento Europeu, mas não duvido que esta venha a ser anulada, mais cedo ou mais tarde. Em meu entender, o governo absteve-se única e exclusivamente por razões de oportunidade, associadas à Presidência francesa.
O acórdão de 1997, que veio repor o calendário depois de uma tentativa do Parlamento Europeu para suprimir um período de sessão mensal era muito claro. O Parlamento Europeu não é soberano em termos de fixação do calendário. Cumpre-lhe obedecer ao Tratado e o Protocolo anexo ao Tratado diz claramente que os doze períodos de sessão plenária mensais têm lugar em Estrasburgo. Na altura, o Advogado-Geral afirmou que a expressão "doze períodos de sessão mensais" significa que nos referimos à prática em vigor, a qual não deve ser alterada.

Presidente
Para que todos fiquem de acordo, diremos que se trata do último período de sessões do segundo milénio, em Estrasburgo e depois se verá para o terceiro.

Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
- A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Watson
Senhor Presidente, consta na acta que eu votei a favor dos nºs 11 e 12 do relatório Theato, o que não corresponde à verdade. Com efeito, abstive-me. Agradeço que mande proceder às necessárias rectificações.

Presidente
- A correcção será feita.

Blokland
Senhor Presidente, ontem à tarde recebemos um grupo de visitantes, e esse grupo estava na tribuna do público aquando da votação. Ao fim do dia não conseguimos explicar a esse grupo de visitantes por que é que se procedeu à votação quando só estavam presentes cento e setenta deputados. Se quisermos ser levados a sério pela população enquanto Parlamento, temos de estar presentes. Neste momento, mais uma vez, estamos aqui apenas um punhado de deputados. Não critico os presentes por isso. Ontem também éramos apenas alguns. Não critico os presentes por isso, mas critico os ausentes. Creio que em breve deixaremos de conseguir realizar sessões nas tardes de quinta-feira, se houver tão poucas pessoas nas votações. Penso que devemos entre nós mesmos pensar de que modo poderemos assegurar em cada caso que há pessoas suficientes, antes de realizar as sessões de quinta-feira à tarde.

Presidente
- Registo a sua intervenção como um apelo à assiduidade.
(O Parlamento aprova a acta)

Prosperidade e solidariedade entre as gerações
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0319/2000) da deputada Sbarbati, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a Comunicação da Comissão "Uma Europa para Todas as Idades - Promover a prosperidade e a solidariedade entre as gerações" (COM(1999) 221 - C5­0185/1999 - 1999/2159(COS)).

Sbarbati
Senhor Presidente, Senhores Comissários, colegas, foi com imenso prazer que aceitei ser relatora desta importante resolução do Parlamento Europeu, que aborda um dos problemas mais graves que apoquentam a nossa Comunidade Europeia: o envelhecimento demográfico.
Na verdade, perante este problema, há que ter uma grande sensibilidade e trabalhar no sentido de criar uma solidariedade entre as gerações, que é absolutamente necessária para contribuir para a conclusão das sérias e importantes políticas de abordagem holística, bem como para a realização dessa segurança social, dessa protecção social e, sobretudo, para fazer com que, na concepção cultural de cada país, se afirme o conceito segundo o qual o idoso não é um peso para a sociedade mas deve ser encarado como um recurso: em primeiro lugar, como um recurso humano, depois como um recurso social, em seguida como um recurso cultural e, finalmente, como um grande património de experiência que deve ser transmitido às gerações mais jovens.
Estas foram as razões de fundo que me permitiram, a mim e a toda a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, levar por diante esta resolução e terminá-la com o consenso de todos. Por este motivo agradeço a todos os colegas o contributo que deram também na fase das alterações, bem como aos técnicos da comissão, por terem sido elementos precisos para se poder levar a bom termo esta resolução.
A União Europeia tomou esta questão sob a sua alçada a partir de 1999, ano que as Nações Unidas proclamaram "Ano Internacional do Idoso" . Chegámos agora à comunicação da Comissão e hoje estamos aqui para votar uma resolução.
Este momento é muito importante. Pensamos que uma política que encare o envelhecimento da população em sentido activo, ou seja, que considere o idoso não como uma pessoa que está a chegar ao fim da vida mas como uma pessoa que pretende e deseja continuar viva - viva nos afectos, viva nas capacidades profissionais, viva na vontade de comunicar a todos os níveis, não só os seus sentimentos mas também o seu profissionalismo, a sua experiência - é a melhor maneira de cultivar e abordar novas políticas que pretendam sobretudo suportar a coesão social e a solidariedade entre as gerações.
É claro que há problemas complicados: há o problema da segurança, há o problema das reformas, há ainda o problema da assistência, a que procurámos fazer face, a que eu procurei fazer face nesta resolução da forma mais serena e eficaz possível, até porque sabemos que, muitas vezes, a assistência é assumida pelas famílias e, em especial, pelas mulheres, que, frequentemente, suportam esse peso sozinhas e, além disso, sem qualquer consideração por parte das políticas sociais e das políticas do trabalho dos Estados-Membros.
Por conseguinte, os Estados-Membros devem fazer mais: devem juntar-se, devem fazer face a este problema de uma forma sólida e, sobretudo, devem fazer com que à terceira e à quarta idades seja garantido o futuro. O futuro pode até ser um dia, um minuto, um segundo, mas vivido com a consciência de que é uma vida plena e não uma vida reduzida a metade a que espera o idoso, o trabalhador que deixou de trabalhar, o homem e a mulher que enfim se orientam na última fase da sua vida. Devem poder fazê-lo com a necessária serenidade e com a consideração, por parte de todos nós e, sobretudo, do mundo político e das administrações, de que estamos perante pessoas. Isso não deve ser esquecido.
Esta é a razão de ser fundamental desta resolução, que aborda diversos aspectos, que vão desde o tempo livre até ao emprego; com efeito, haverá que proceder por forma a que, quando se fala de abordagem, de aprendizagem e, portanto, de vontade de construir a sua formação e de se instruir ao longo da vida, isso se aplique também às pessoas idosas, uma vez que o desenvolvimento tecnológico muitas vezes marginaliza os trabalhadores mais velhos em relação aos novos processos de trabalho e às novas tecnologias. Por conseguinte, são necessárias uma actualização maciça, a não discriminação nos locais de trabalho e a não discriminação inclusivamente depois da reforma, quando esses trabalhadores, essas pessoas podem usufruir de todo o seu tempo com uma riqueza e uma disponibilidade diferentes e podem encarar a vida de uma forma mais serena.
É por isso que avançamos neste sentido e, sobretudo, no sentido das pessoas que, na terceira e quarta idades, infelizmente ficam incapacitadas. Na verdade, sabemos que a saúde não é um bem infinito. Em relação a essas pessoas, os Estados-Membros devem pôr em prática políticas diferentes, fazendo face tanto à questão da assistência necessária como à questão da cobertura das despesas, principalmente no caso das pessoas incapacitadas cujas famílias não podem, efectivamente, assumir a sua assistência definitiva e total.

Kratsa-Tsagaropoulou
Senhor Presidente, as alterações demográficas que se registam na sociedade europeia impõem-nos o dever de reexaminar o papel das pessoas idosas a partir de uma estratégia global e de longo prazo, a qual deverá ter por objectivo a manutenção ou reinserção das pessoas de idade avançada na vida activa, quer se trate de um processo produtivo, ou de uma acção social. Nessa estratégia deve ser contemplada a salvaguarda de uma vida digna, com autodinâmica e moderação, para essas pessoas.
Uma tal estratégia exige objectivos bem coordenados, mas apoia-se também na solidariedade entre as gerações, apoia-se no respeito e no reconhecimento dos diferentes papéis dos cidadãos. A reflexão que se desenvolve e a acção política que devemos desenvolver neste sector assumem particular importância neste momento em que a União Europeia procura modernizar o seu modelo social, ligando indissociavelmente o desenvolvimento económico ao progresso social, à qualidade de vida e à inserção social de todos os cidadãos.
Os desafios são comuns a todas as sociedades europeias, mas nalguns países pesam mais, e refiro-me especialmente ao meu país, a Grécia, que ocupa o primeiro lugar no que se refere à percentagem de reformados pobres, uma percentagem que, segundo as informações do Eurostat, ronda os 31%. A adopção da agenda social pelo Conselho Europeu de Nice satisfaz-nos particularmente e esperamos que os Estados-Membros aproveitem esta oportunidade para promoverem o desenvolvimento e a coordenação dos sistemas de segurança e assistência social para as pessoas idosas e também para promoverem outras medidas que assegurem a sua reinserção na vida activa, designadamente a aprendizagem ao longo da vida.
O meu grupo político cooperou de forma criativa com a relatora, senhora deputada Sbarbati, a quem estamos muito gratos. O relatório contém muitas posições comuns nossas. Atribuímos especial importância ao estudo do fenómeno do envelhecimento nas diferentes categorias de pessoas idosas, porque detectámos que os problemas encontrados pelas pessoas idosas nos centros urbanos são diferentes dos encontrados nas regiões insulares e agrícolas da União Europeia.
Apoiamos de modo especial a actividade das pessoas idosas em diferentes sectores de trabalho em regime de voluntariado, salientando sempre a necessidade de segurança social para esses sectores e acreditamos que os organismos europeus e os Estados-Membros não deverão perder a oportunidade de uma vasta campanha de informação e de sensibilização dirigida não só às suas entidades governamentais responsáveis pela execução da política social, mas também a toda a sociedade, porque também os próprios cidadãos devem tomar consciência da necessidade que a nossa sociedade tem de uma solidariedade entre as gerações. Estamos convictos de que o apoio à iniciativa da Comissão Europeia e o seu enriquecimento através do diálogo que houve com o Parlamento enviarão aos povos da Europa uma mensagem de que a União Europeia está em posição para prever as mudanças e as crises e para planear uma sociedade de participação, de coesão e de solidariedade.

Myller
Senhor Presidente, em nome do Grupo dos Socialistas quero agradecer à relatora. Estamos absolutamente de acordo com as suas opiniões e estamos satisfeitos com o resultado do trabalho da comissão. De facto, esta matéria tem como pano de fundo a proclamação do Ano Internacional do Idoso pelas Nações Unidas e é realmente muito importante que em diferentes fóruns se esteja a chamar a atenção para o que vai ser a evolução futura da situação dos idosos, por exemplo, nos países da União Europeia.
Considero da máxima importância que os idosos sejam encarados como pessoas independentes e que se apoie a manutenção da sua auto-suficiência, enquanto tal for possível. Temos em todos os países da União Europeia problemas e perspectivas de futuro iguais. Estamos perante a questão de saber como assegurar a manutenção dos idosos no mercado de trabalho e como este deve corresponder ao desafio. Por um lado, apercebemo-nos de que, ao mesmo tempo que a população envelhece, mais saudável do que nunca, as pessoas demonstram interesse em afastarem-se cada vez mais cedo do mercado de trabalho. Neste caso, é preciso ter em conta o modo como o funcionamento do mercado de trabalho corresponde às diferentes pessoas. Como podemos apoiar a manutenção dos idosos no mercado do trabalho? Como podemos organizar a formação ao longo da vida, para que também as pessoas idosas possam dispor dos conhecimentos e das capacidades actuais de que necessitam e ter igualmente a motivação para se manterem mais activamente na vida do trabalho? De facto, há questões muito complexas a ter em consideração nesta matéria.
Quero salientar alguns pontos de vista referentes às mulheres idosas. Logo à partida, tudo aquilo que se relaciona com as mulheres no mercado de trabalho tem certamente repercussões no futuro, quando as mulheres envelhecem, designadamente ao nível das reformas. Neste momento, por exemplo, assiste-se a um aumento do trabalho de curta duração, e isso vai ser visível através de reformas mais baixas. Mesmo que a longo prazo conseguíssemos alcançar o objectivo do salário igual para trabalho igual, devemos lembrar que, no domínio da segurança social, as mulheres requerem um tratamento especial, porque têm uma história de trabalho diferente, o que deve ser tido em consideração, uma vez que será visível em futuras reformas.

Wyn
Senhor Presidente, é com grande satisfação que intervenho em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e que felicito a relatora pelo seu excelente relatório.
Trata-se de um tema extremamente importante, sobretudo tendo em atenção o crescente envelhecimento da população europeia. A solidariedade dos diferentes grupos etários e actores envolvidos neste domínio é fundamental. De salientar que, em matéria de unidade, não apenas entre nações e regiões mas também entre pessoas, a União Europeia tem um passado de que se pode orgulhar, tal como o salienta o presente relatório.
O baixo índice de emprego entre os trabalhadores idosos é um problema que a União Europeia há muito deveria ter acometido. Congratulo-me com a ênfase que o relatório confere à revisão dos sistemas fiscais e de pensões, com vista a criar incentivos que levem os trabalhadores idosos a aceitar ofertas de emprego. Eis uma iniciativa que acolho com satisfação. A promoção da aprendizagem ao longo da vida - um tema já há pouco aqui focado por outro orador - é uma acção que, também ela, merece o meu apoio. Com as novas tecnologias e as possibilidades de aprendizagem à distância hoje à disposição das pessoas idosas, abrem-se a estas últimas novas e verdadeiras oportunidades de que elas deveriam, efectivamente, poder tirar partido.
No que diz respeito às políticas de protecção social, no seu programa de trabalho para 1999, a Comissão empenhou-se de modo especial na procura de soluções susceptíveis de inverterem a tendência para a reforma antecipada, na análise de novas formas de aposentação gradual e na transformação dos regimes de pensões, por forma a que estes se tornem mais flexíveis e sustentáveis.
No que toca às políticas de combate à discriminação e à exclusão social, o programa da UE em matéria de acção social aponta as intenções da Comissão no sentido de explorar as possibilidades de desenvolvimento de novos programas de acção comunitária com base nos artigos 13º, 129º e 139º do Tratado da União Europeia, tal como modificado em Amesterdão, sendo esta uma abordagem que todos nós acolhemos com satisfação.
O relatório foca, e muito bem, a importância de desenvolver estudos e investigações nos domínios médico e social tendo em atenção as pessoas idosas. Talvez - e digo isto como membro da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos - o relatório devesse ter atribuído uma maior ênfase à prática de desporto e exercício como forma de manter saudáveis e em boa forma as pessoas idosas, mas estou certo de que a relatora tem bem presente esse facto.
Saúdo a excelente iniciativa desenvolvida pela relatora, que é merecedora de total apoio por parte do meu grupo.

Meijer
Senhor Presidente, já há um século, dois familiares meus quase completaram cem anos, e nessa altura havia casos esporádicos de longevidade até aos cento e dez anos de idade. Eram excepções, uma vez que a grande maioria das pessoas morria relativamente jovem devido a más condições. Actualmente, são cada vez mais as pessoas que vivem até tarde, graças a melhores cuidados de saúde, informação, assistência, habitação e regimes de pensões. Alguns investigadores consideram que as pessoas podem, na verdade, chegar aos cento e vinte anos, mas que morrem quase sempre antes disso devido a negligência, por uma parte vital do seu corpo deixar de funcionar. Se organizarmos bem a nossa assistência e a segurança da subsistência, cada vez mais pessoas poderão aproximar-se dessa idade máxima. As despesas colectivas com serviços públicos prolongam a nossa existência. Podemos verificar na Europa Central e Oriental, desde há dez anos, que a esperança de vida das pessoas regride quando o Estado se retira, deixando as pessoas idosas entregues ao destino. Devido à falta de trabalhadores numa economia em crescimento, surge pressão sobre os idosos no sentido de continuarem a trabalhar até mais tarde. Essa falta é inclusivamente invocada como argumento para aumentar a idade legal de reforma e para anular anteriores esforços no sentido da diminuição dessa idade. É uma evolução às avessas. É evidente que as pessoas com mais de sessenta ou setenta anos ainda podem fazer muitas coisas úteis, mas é errado fazer o seu rendimento nessa idade depender do trabalho. Essas pessoas são muito mais úteis como cimento da sociedade que outros ajudam a funcionar melhor. O trabalho voluntário permite-lhes precisamente contribuir para a transferência de experiências e para o fomento da cooperação no meio que os rodeia. Se forem forçados a efectuar trabalho remunerado, deixarão de poder entregar-se a essas tarefas úteis. Ao impor-lhes tais obrigações, está-se provavelmente a reduzir a sua esperança de vida.
Tenho a impressão de que estes aspectos da questão que referi, a importância da assistência colectiva e a importância da reforma em devido tempo, são considerados um pouco menos importantes pela relatora, que, além disso, me parece demasiadamente optimista quanto à possibilidade de as pessoas idosas terem uma boa situação sem se criarem condições na sociedade para tanto. Um dos meios para reforçar a sua posição é a aprovação da alteração nº 4 apresentada pelo meu correligionário Alavanos que visa adaptar melhor a habitação e os transportes às pessoas idosas. Espero que a assembleia aprove essa alteração.

Blokland
Senhor Presidente, este relatório é um relatório típico das manhãs de sexta-feira, apesar de o relatório da senhora deputada Sbarbati conter opiniões meritórias. Mas, o que já se repete, essas opiniões dirigem-se a um destinatário errado. O relatório reclama acção comunitária oportuna e inoportunamente. As instituições europeias têm poucas responsabilidades neste domínio. São sobretudo os governos dos Estados-Membros e as administrações de Estados federados, províncias e regiões que, com muitas recomendações, podem fazer algo. Não devemos sobrecarregar a Comissão Europeia com trabalho atípico.
O retrocesso das taxas de natalidade e o aumento da esperança de vida serão responsáveis, nos próximos anos, por um envelhecimento da população. Em consequência, as despesas com cuidados de saúde e com pensões de reforma vão aumentar. A OCDE estudou o assunto nos últimos anos, tendo publicado relatórios sobre o mesmo.
Estudos efectuados nos Países Baixos mostram que até aos cinquenta anos de idade os custos médios dos cuidados de saúde são de cerca de 1.000 euros por pessoa e por ano, que aos setenta e cinco anos esse valor se eleva para 4.000 euros, enquanto aos noventa e cinco anos esse montante é de cerca de 25.000 euros por ano. Quem pretender inverter essa situação terá um longo caminho à sua frente. É que com o estímulo excessivo da individualização chamámos a nós próprios o recurso muito maior das pessoas idosas aos cuidados de saúde.
Do mesmo modo, os encargos com pensões estão a extravasar os limites em vários Estados-Membros. O Banco Central Europeu, no seu relatório mensal de Julho de 2000, teve já oportunidade de expressar advertências urgentes. Em alguns países da UEM, esses encargos ascendem ao dobro do produto interno bruto. Isso é mais do que a dívida pública, que já por si é muito elevada.
Causa-me o maior espanto que o relatório em apreço não inclua qualquer recomendação concreta sobre este assunto. Muitos Estados-Membros terão de adoptar medidas de poupança drásticas e de dar prioridade à constituição de fundos para manter suportáveis os encargos com pensões e para manterem limitado o crescimento dos salários brutos. Se não se fizer isso, não haverá outra solução senão reduzir os montantes das pensões de reforma. O aumento da idade da reforma, tal como proposto pela Comissão, já desde há muito que não é suficiente.
Partilho a opinião da relatora segundo a qual toda a pessoa idosa merece respeito e apreço. Infelizmente, porém, temos quase tudo contra nós relativamente a este ponto. Quem é jovem, voltado para o futuro e radioso é que conta. É precisamente de experiência de vida e de sabedoria das pessoas idosas que temos necessidade na nossa cultura virada para o curto prazo. É necessária uma transformação de mentalidades na sociedade. As pessoas necessitam dos cuidados e da assistência umas das outras, as pessoas vivem em relação umas com as outras. A base desta visão da vida está na família, onde cada pessoa cresce quando é criança. O que é estranho é que por toda a parte a família deixou de ser considerada como a célula da sociedade e de ser apreciada pelo seu correcto valor. Também aqui, a individualização se faz cobrar.
Resulta daí a subvalorização do trabalho relacional e assistencial, que alimenta o pensamento absurdo de que as mães de família são menos produtivas. O contributo meritório dessas mulheres para a nossa sociedade é muito descurado neste relatório.
O apelo ao combate à discriminação no trabalho em função da idade tem o meu apoio. Mas também neste caso se levanta a questão de saber se é necessária uma directiva da União Europeia. No que me diz respeito, entendo que os Estados-Membros podem tratar melhor esse problema através dos respectivos instrumentos legislativos.
Finalmente, apesar de as pessoas idosas poderem contar coma minha simpatia e apoio, pelas razões atrás expostas não posso apoiar o relatório.

Fatuzzo
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à relatora, a senhora deputada Sbarbati, porque, como já disse em comissão, ela preparou um relatório que eu próprio não seria capaz de elaborar de um modo tão perfeito. Parabéns, portanto, da minha parte e da parte de todos os idosos e reformados que fizeram com que eu viesse ocupar este assento nº 274 do nosso hemiciclo.
Gostaria de chamar a vossa atenção para o nº 18 do relatório. Convidam-se "os Estados-Membros a assumir os encargos dos cuidados prestados a pessoas idosas sem auto-suficiência que residem em lares ou, então, a reembolsar as despesas efectuadas pelas famílias que as assistem" . Foi uma alteração apresentada por mim, Fatuzzo, e aprovada pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Gostaria de chamar a atenção para a importância desse parágrafo. Em muitos dos nossos Estados-Membros - certamente em Itália, mas tenho a certeza de que também na Grã-Bretanha, na Grécia e noutros Estados - trabalhamos uma vida inteira: os trabalhadores trabalham de manhã à noite, levantam-se às seis da manhã, voltam para casa cansados, exaustos, às oito ou nove da noite. Os anos vão passando: as pessoas adoecem devido ao trabalho, pagam as suas contribuições para a reforma e para a assistência à doença; pagam os impostos, pagam as taxas. Muitas vezes acontece que, nos últimos anos da nossa vida, adoecemos de uma forma extremamente grave, ficamos completamente incapacitados e precisamos da ajuda de todos. E o Estado não paga nada, nem sequer àqueles que não têm nada e não têm rendimentos. E o trabalhador, que deu tudo à sociedade, vê-se obrigado a vender a sua casa para se tratar, vê-se obrigado a gastar todo o seu dinheiro, vê-se obrigado a assistir ao empobrecimento dos seus familiares, precisamente no momento em que espera que o Estado e as outras pessoas estejam mais perto dele nos últimos anos da vida, quando tudo são trevas e a sua esperança se reduz à luz da ajuda do próximo.
Vamos, pois, dar uma esperança aos cidadãos idosos de toda a Europa, votando a favor deste relatório e deste número 18!

Koukiadis
Senhor Presidente, a comunicação da Comissão constitui, julgo eu, uma importante paragem na história da política social porque põe termo a um período onde a referência à terceira idade se baseava na ideia de que esta era a geração dos deserdados ou dos inválidos. A relatora, que com especial sensibilidade estudou o problema, assinala que é necessário combater os estereótipos negativos e assegurar um equilíbrio entre as gerações como suporte do modelo social europeu. Com as suas propostas relativas à vida activa na terceira idade, a sociedade ganha toda uma geração.
A activação das pessoas idosas numa base voluntária para os papéis que podem desempenhar irá facilitar também a eliminação das resistências dos sindicatos que vêem com desconfiança o prolongamento da vida activa. Paralelamente, implica também a revisão de outras políticas, que foram projectadas apenas para as gerações mais novas, enquanto por outro lado se procura ganhar o interesse das outras faixas etárias, mediante uma redefinição de todas as idades na participação social e económica do espaço e da redistribuição do rendimento entre elas.
Este objectivo ambicioso exige uma mudança radical das práticas e uma contribuição activa dos parceiros sociais. No entanto, dado que as pessoas idosas não constituem um grupo homogéneo, como se assinala correctamente na comunicação, cabe sobretudo aos parceiros sociais procederem a uma classificação sistemática das pessoas idosas que reflicta as necessidades do mundo moderno. Correctamente associa esta política à viabilidade política dos sistemas de pensões. A redistribuição de verbas subjacente à política de modernização dos sistemas de reforma, um problema explosivo, é mais um dos objectivos da nova política para todas as idades. A proposta separação do sistema de pensões das alterações demográficas, tendo em vista a criação de um sistema autoalimentado, está associada a uma taxa de emprego mais elevada das pessoas idosas. Todavia, os casos generalizados de reforma antecipada e as diversas graduações nas condições de reforma pressupõem um trabalho colossal de reavaliação dessas políticas, porque nem todas são inspiradas pela sensibilidade social.
Para terminar, queria salientar algo sobre os cuidados médicos. Directamente associada à política da qualidade de vida está a qualidade dos cuidados médicos, especialmente no que toca às pessoas idosas. No entanto, a comunicação deveria ser mais clara face ao problema do aumento do custo desses serviços resultante das novas tecnologias médicas, que criam novas formas de desigualdade perante a doença e a morte.

Seppänen
Senhor Presidente, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais fez um relatório importante sobre a comunicação da Comissão. Numa altura em que os mercados estão interessados só nos jovens e na capacidade de compra da juventude, as questões das pessoas idosas ficam para a área da competência da política. Em muitos países da UE, discute-se actualmente se os direitos a pensão e as prestações de reforma já adquiridas podem ser asseguradas no futuro. Em muitos países prometeram-se regimes de pensões cujo pagamento não foi assegurado através da acumulação dos fundos correspondentes. Quando a moeda comum, o euro, entrar em vigor e a política monetária for a mesma em todos os países, esses países ficarão especialmente sujeitos a fortes pressões no sentido da redução dos regimes de pensões. É preciso cumprir as pensões prometidas, mas esses regimes de pensões devem ser assegurados com os fundos desses países, sem ter de se recorrer à política monetária comum da UE para garantir o seu pagamento. Para os idosos, actuais ou futuros, a maior segurança é a subsistência garantida. Entre os direitos humanos fundamentais figura também o direito ao trabalho. Por conseguinte, no relatório da senhora deputada Sbarbati, foi justamente chamada a atenção para a discriminação e o racismo com base na idade existentes no mercado de trabalho. É preciso que os políticos garantam a igualdade no trabalho, porque os mercados não são capazes de o fazer.

Flemming
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o ponto crucial do presente relatório é a exortação à Comissão para apresentar, nos termos do artigo 13º do Tratado de Amesterdão, uma directiva no sentido de impossibilitar discriminações que tenham por base a idade. Existem discriminações, existem países comunitários nos quais os seguros deixam de pagar, a partir de certa idade, determinadas operações, por assim dizer, com base na ideia de o idoso já não precisar das mesmas. Em muitos casos, as companhias de seguros já não concedem a pessoas de idade a reabilitação. Trata-se de discriminação em razão da idade.
Existe um Estado-Membro em cujo parlamento foi discutido se não seria adequado retirar o direito de voto a indivíduos com mais de 70 anos. A discussão já acabou, mas é um facto significativo que o assunto tenha sido debatido. Em todos os Estados-Membros existem leis que proíbem pura e simplesmente o trabalho a partir de uma determinada idade, o que é uma discriminação em razão da idade. Não me venham com o chavão: "é que estamos a tirar os postos de trabalho aos jovens." Faz-me lembrar a discussão dos anos sessenta, quando estava em causa manter afastadas as mulheres da vida laboral. Nessa altura também se afirmou que as mulheres teriam de se afastar dos empregos para deixar o trabalho aos homens. Durante muito tempo os sindicatos alimentaram esse debate. Também hoje em dia eles voltaram à discussão errada.
Agradecia que acabassem finalmente com isso! Quase todos os oradores mencionaram a palavra "envelhecimento" . O colega Blokland até falou de "senilização" . Um colega afirmou que não somos nós que vivemos demasiado tempo, a sociedade não é uma sociedade envelhecida, mas que antigamente os homens morriam muito antes da idade que Deus, nosso Senhor, dispôs nos nossos genes. 110, 120 anos é que estão bem! Presenciámos a maior revolução social dos últimos 100 ou 150 anos com a duplicação da esperança de vida dos seres humanos. Recebemos a prenda de uma segunda vida. Há 150 anos, a esperança de vida média era de 40 anos e hoje em dia é de 80 anos. Uma menina, nascida hoje, tem a hipótese de viver 100 anos ou mais. Não deveríamos falar de envelhecimento, de "senilização" . Acabem com estes termos, pois isto, já por si, é discriminação. O futuro de todos é a velhice. Aconselho-vos a prevenirem o vosso futuro.

Caudron
Senhor Presidente, tal como o nosso relator, que desejo felicitar pelo trabalho realizado, parto de uma constatação que não é difícil fazer: a Europa é um continente envelhecido em termos de pirâmides etárias.
Numa primeira análise, muitos poderão vê-lo como uma deficiência. Pessoalmente porém, conto-me entre aqueles - cujo número tem vindo a aumentar - que pensam que tal pode constituir uma vantagem se soubermos fazer o necessário para que cada cidadão, independentemente da sua idade, seja um cidadão de pleno direito e para que a experiência constitua de novo um valor fundamental numa sociedade que, nos últimos anos, privilegiou em excesso a rapidez, o efémero e a moda em detrimento do tempo, da durabilidade e da experiência, sem esquecer o factor humano.
Assim, tenho hoje todos os motivos para me congratular com a existência desta comunicação e deste relatório, cujo objectivo reside em construir uma Europa de todas as idades e promover a prosperidade e a solidariedade entre as gerações.
Os desafios, em particular económicos, são sobejamente conhecidos. Não irei enumerá-los. Para os enfrentar e para transformar verdadeiros problemas em verdadeiros trunfos é necessário, em meu entender, uma forte determinação e uma forte mobilização moral, filosófica e política. São igualmente necessários meios financeiros substanciais. Este último ponto vai, como é óbvio, ao arrepio de uma ideologia individualista muito em voga, que tem como corolário a redução das despesas públicas e dos impostos suportados pela população activa. Trata-se de um cálculo errado, atendendo à evolução demográfica presente e futura, e atendendo também ao facto de que a população activa de hoje será, em termos económicos, a população inactiva de amanhã.
Enfim, para mim - e trata-se sem dúvida do mais importante - investir na vida constitui de qualquer modo um bom investimento económico. E acrescentar vida aos anos é um processo em que assenta a dignidade humana. Só ela confere pleno sentido ao prolongamento matemático da vida que os progressos da medicina possibilitaram.

Cauquil
O relatório intitula-se "Promover a prosperidade e a solidariedade entre as gerações", intenção que subscrevemos em absoluto.
Infelizmente, de par com a declaração de um certo número de boas intenções, que terão o nosso voto favorável, deparamos com várias formulações alambicadas que levam a crer que as pessoas idosas devem encontrar a dita prosperidade trabalhando para além da idade normal da reforma.
Pois bem, não são os trabalhadores que devem trabalhar durante mais tempo para que as suas contribuições compensem a mesquinhez do grande patronato, que pretende reduzir a parte que lhe incumbe nas contribuições para a pensão de velhice.
Opomo-nos veementemente a qualquer medida no sentido de prorrogar a idade da reforma, pois temos sobretudo em mente os trabalhadores do sector produtivo, muitos dos quais já estão gastos bastante antes de terem atingido a idade prevista por lei, inclusivamente naqueles países em que essa idade é relativamente baixa.
Por outro lado, como prometer a prosperidade e a solidariedade aos idosos sem afirmar o direito que assiste a cada trabalhador de beneficiar de uma pensão de reforma condigna - e chamo pensão de reforma condigna ao salário integral?
Por conseguinte, abster-nos-emos sobre este relatório.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de poder intervir aqui na última sexta-feira deste ano - espero que não seja realmente a última em Estrasburgo. Como membro da clube da sexta-feira, um clube não registado, mas que efectivamente existe, pertenço ao grupo dos deputados que também está aqui no dia de hoje como os outros colegas presentes e espero que o possamos fazer igualmente no próximo ano. Encontraremos certamente um caminho para o pôr em prática.
Na minha condição de pessoa que ainda não chegou à terceira idade, há um aspecto do relatório sobre uma Europa que integra todos os grupos etários e, logo, também a terceira idade, que me anima: a minhas duas comissões, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, não lamentaram o facto de a nossa sociedade estar progressivamente a envelhecer, pelo contrário, acolheram bem esta evidência. Foi com justeza que a colega Flemming chamou a atenção para as vantagens de os indivíduos poderem atingir uma provecta idade, mantendo a sua saúde. O que é negativo é o facto de muitos serem postos de lado, assim como é negativo que muitos se sintam marginalizados.
Com efeito, o meu relatório referente ao artigo 13º, apresentado em Outubro nesta assembleia, confirmou a existência de discriminação de indivíduos por razões de idade. Trabalhadores mais idosos são impedidos de participar em cursos de promoção e aperfeiçoamento profissionais, são ainda impedidos de adquirir novas tecnologias, se bem que estejam em condições de o fazer. Até se lhes nega a capacidade de aprendizagem e ainda mais a capacidade de inovação. Neste contexto, procede-se ao mobbing, tendo por finalidade a desistência, o que dá a impressão de que se deixou o emprego voluntariamente. Discriminações pressupõem medidas que as contrariem. Estas deverão ser desenvolvidas através de projectos-piloto que, por sua vez, carecem de promoção através de acções comunitárias, como por exemplo a iniciativa EQUAL.
É com justeza que a colega Sbarbati reivindica o apoio da Comissão no que diz respeito à proposta de restringir a pré-reforma coerciva. Vou complementá-la referindo experiências vividas na Alemanha. Houve empresas que aplicaram, de um modo abusivo e radical, regulamentações referentes à pré-reforma, a priori bem intencionadas a nível político. Procedeu-se ao pagamento de indemnizações - o que significa que a sociedade na sua globalidade teve de participar -, trabalhadores de mais idade retiraram-se, mas não foram admitidos trabalhadores mais novos, eliminando-se assim muitos postos de trabalho. Passo a falar sobre as questões económicas: quem se retira da vida activa tem direito à pensão de reforma e a não ser discriminado com a oferta do que mais parece uma esmola. Não obstante todas as diferenças existentes nos regimes nacionais de reforma na Europa, as pensões de reforma deverão sempre estar relacionadas com os ordenados e o desempenho do trabalhador.
Espero que haja campanhas de informação nos Estados-Membros que encorajem os indivíduos de idade a dar o seu contributo social e cultural em centros de vizinhança, na assistência a crianças e idosos, em clubes e associações. Necessitamos destes indivíduos e não apenas dos chamados yuppies e bem sucedidos! A fim de conseguir uma estratégia eficiente é necessário promover o diálogo entre gerações. Estou a pensar em encontros em seminários, na avaliação de best practices, portanto, em actividades em que os indivíduos de mais idade transmitem os seus conhecimentos e as suas experiências a indivíduos mais jovens na empresa. Há pessoas de 70 anos que são mais jovens do que outras de 17, que só nadam com a corrente, não querendo ter conflitos nem sobressair em determinadas circunstâncias. Quem se contenta com a mediocridade nunca se envolverá na aventura de uma vida plena. Os inúmeros idosos activos deveriam motivar-nos a lutar por uma sociedade na qual o termo solidariedade entre as gerações não seja apenas um chavão!

Lulling
Senhor Presidente, o relatório em apreço tem o título evocativo "Uma Europa para Todas as Idades - Promover a prosperidade e a solidariedade entre as gerações" e refere-se a uma comunicação da Comissão sobre este assunto que data de há ano e meio.
A nossa Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais envidou enormes esforços para apresentar esta extensa resolução. É evidente que me congratulo, com a idade avançada que tenho, com o facto de constar da resolução que se deverá tirar proveito da grande experiência e das capacidades dos indivíduos de mais idade, ou seja, que não se deverá deitar para a sucata as pessoas, mesmo que tenham mais de 75 anos.
Na linha da luta contra as discriminações nos termos dos artigos 13º e 137º do Tratado, pretende-se tomar medidas que tenham por finalidade a não exclusão dos idosos do mundo do trabalho o que, no fundo, significa que o limite de idade obrigatório e também a pré-reforma coerciva são medidas discriminatórias.
A este respeito, a Comissão é até instada a elaborar uma proposta de directiva com o intuito de combater, de um modo coerente, a discriminação com base na idade. É óbvio que devemos ter o cuidado de não nos contradizer nas inúmeras e extensas resoluções que aprovamos, o que significa que, por um lado, não podemos pretender desfazer-nos dos idosos através da imposição de limites de idade obrigatórios para obter postos de trabalho para os jovens e, por outro, exigir em outros domínios praticamente a eliminação do limite de idade obrigatório. Também não defendo incondicionalmente a integração de todas as mulheres na vida laboral, uma vez que reivindicamos que a participação das mulheres no rendimento familiar seja reforçada mediante uma política fiscal e de apoio à família. Sou de opinião que nem todas as mulheres, mas também nem todos os homens devem ter de exercer uma actividade profissional, se decidirem interromper ou suspender esta actividade para se dedicar à família. Esta política fiscal e de apoio à família deveria ter o objectivo de deixar ao livre arbítrio das mulheres e dos homens com obrigações familiares, se pretendem exercer ou não uma actividade profissional.
Contudo, constato com satisfação - e a colega Flemming chamou a atenção para este facto - que actualmente já não há esta discriminação das mulheres. Quando comecei a trabalhar no sindicato informaram-me que seria despedida se casasse. E hoje, infelizmente continuo solteira!

Se, efectivamente, pretendemos fazer algo em benefício das mulheres empregadas com uma certa idade, a segurança social deveria ser instada a compensar as consequências desastrosas resultantes das discriminações salariais a que estavam sujeitas as mulheres até 1975, por nessa altura ser completamente legal auferirem apenas 80 ou 90% dos salários auferidos pelos homens, tomando por base de cálculo para as pensões de reforma o índice 100 referente aos salários que os homens auferiam na altura, uma vez que esta discriminação se repercute nas futuras pensões de reforma.
Seria realmente um bom princípio, pois assim poder-se-ia acabar com as repercussões de uma tremenda discriminação. Permitam-me ainda uma última observação: pretendo distanciar-me do número 18 da resolução. Não é lícito instar os Estados-Membros a assumirem os custos da assistência de indivíduos internados em lares. No âmbito do princípio da subsidiariedade, a meu ver, os Estados-Membros deverão decidir qual a solução que pretendem dar ao problema, optando ou por um seguro para a prestação dos serviços de assistência ou por outra modalidade. É óbvio que voto a favor do relatório, contudo, considero importante clarificar estas questões.
(Aplausos)

Bastos
Senhor Presidente, começo por felicitar a relatora, a senhora deputada Sbarbati, pelo seu excelente relatório. Trata­se de uma reflexão séria e profunda acerca dos problemas das pessoas idosas, mas é também um relatório corajoso e inovador nas propostas que apresenta para promover a participação activa das pessoas idosas na vida laboral, social e cultural.
O envelhecimento da população é, nos dias de hoje, um dado incontroverso e um significativo factor de pressão sobre os sistemas de segurança social de alguns Estados membros. O envelhecimento activo e saudável é um grande desafio dos nossos tempos e reclama a necessidade de uma adequação entre as políticas comunitárias e os sistemas nacionais de segurança social e de saúde públicas. Não se trata apenas de limitar a questão da solidariedade entre gerações ao domínio financeiro, há que potenciar uma visão global de apoio às pessoas idosas e às respectivas estruturas familiares, em especial às mulheres que prestam assistência às pessoas mais idosas.
O modelo de sociedade actual faz o culto da juventude. Trata­se de uma ideia enraizada que atravessa horizontalmente todos os sectores da vida social e que tem de ser combatida com a prática efectiva da solidariedade entre gerações. Num quadro de significativo aumento de esperança de vida associado aos enormes progressos médicos que se têm vindo a registar, deve dar­se uma especial atenção à evolução demográfica da população. Há que elaborar uma estratégia coordenada para o emprego em conjunto com as medidas contra a discriminação em razão da idade, bem como modernizar os sistemas de pensões e de saúde.
Urge desenvolver políticas concretas e programas específicos para as diversas categorias de pessoas idosas. Essas medidas terão de ser adequadas às diferentes situações e características no que diz respeito à qualidade de vida e à auto­suficiência económica. E porque não se pode tratar de forma igual o que é desigual, os Estados-Membros deverão dar respostas às situações dos idosos com carência absoluta de meios e dependentes da assistência e dos cuidados de familiares ou de terceiras pessoas e, por outro lado, deverão assegurar a criação de um seguro que garanta aos idosos um final de vida com dignidade e serenidade.

Purvis
Senhor Presidente, o meu pai, Robert Purvis, tem 90 anos de idade e neste momento não se encontra lá muito bem. A ele devo uma grande parte das razões por que aqui estou - como deputado ao Parlamento Europeu, como escocês, como europeu. No início dos anos 30, o meu pai passou muito tempo na Alemanha, onde tinha bons amigos. Assistiu, com preocupação, à ascensão do nazismo. Quando eu ainda era uma criança de tenra idade, o meu pai esteve ausente durante longos períodos, destacado como pára-quedista no sul da Sérvia onde apoiou os sérvios monárquicos na sua corajosa luta contra o nazismo. Em seguida, foi enviado para os Alpes Setentrionais em França para combater ao lado da Resistência francesa e ajudar a preparar aquela região da Europa para a libertação. Tenho fotografias do meu pai na cerimónia em que a bandeira tricolor foi novamente hasteada em Mont-Dauphin e Briançon. Imediatamente após a guerra, o meu pai regressou novamente à Alemanha para ajudar ao restabelecimento da actividade agrícola e ao abastecimento de produtos alimentares nas regiões da Renânia do Norte-Vestefália, Hamburgo e Schleswig-Holstein. O meu irmão e eu fomos ter com ele nessa altura. Lembro-me de que brincávamos no meio dos destroços, em Hamburgo, e também nós, pelo nosso lado, fizemos bons amigos alemães.
No meu primeiro dia neste Parlamento, um dos então nossos colegas alemães abordou-me, perguntando-me se o meu nome era Purvis, ao que respondi afirmativamente. Disse-me então o seguinte: "Lembro-me de o baloiçar no meu colo, com o seu kilt, em Hamburgo, em 1946. Tínhamos um respeito imenso pelo seu pai". E prosseguiu: "Podia ter-se aproveitado de nós, mas não o fez. Fez tudo o que pôde para, de uma forma justa, partilhar os nossos escassos recursos e ajudar a reconstruir o nosso país."
O meu pai está na casa dos 90. Eu estou na casa dos 60, os meus filhos na dos 30, os meus netos têm entre 0 e 5 anos de idade. Quatro gerações de uma família escocesa e europeia. É nesta União Europeia, e neste Parlamento, que as nossas famílias têm a garantia de que a paz e a segurança pelas quais o meu pai lutou e trabalhou toda a vida se hão-de manter nas gerações futuras - preservando assim a solidariedade entre gerações.

Verheugen
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em nome da Comissão queria felicitar, antes do mais, os relatores e as duas comissões por este relatório. Constato com particular satisfação que a Comissão e o Parlamento Europeu demonstram um elevado nível de concordância, tendo desenvolvido um entendimento comum para os desafios inerentes ao envelhecimento. O debate mostrou um largo consenso quanto às reacções políticas adequadas no âmbito do emprego, da segurança social, da saúde e da inserção social.
Estamos, sem dúvida, perante enormes desafios. Apenas constantes esforços comuns poderão solucionar os problemas. Sou de opinião que é importante mantermos um elevado grau de consenso para conseguirmos uma adaptação adequada ao processo de envelhecimento na nossa sociedade.
Em segundo lugar, pretendo realçar a importância da presente comunicação. Se bem que a mesma contenha poucas propostas concretas para acções e iniciativas, oferece um diagnóstico inovador dos maiores desafios do envelhecimento, resultando daí uma sinopse extremamente importante de reacções políticas úteis, por exemplo em questões inerentes ao emprego, à protecção social, à saúde pública e à inserção social. A agenda aqui delineada em grandes traços foi depois cumprida rigorosamente com propostas da Comissão, apresentadas em devido tempo. A mesma continuará a informar, sem dúvida, as futuras tendências políticas.
A preocupação de colmatar a clivagem existente entre as idades ao proceder ao balanço da produtividade laboral na Europa teve repercussões muito acentuadas no processo do emprego, desde as directrizes, passando pelas recomendações referentes aos processos "NLP" até aos processos peer review. Além disso, evidenciou-se nos planos relacionados com a iniciativa comunitária EQUAL e na utilização de dotações do FSE para o período compreendido entre 2001 e 2006. Acresce que os problemas do envelhecimento fazem efectivamente parte dos objectivos mais significativos que determinam o novo processo de cooperação no âmbito da protecção social. Nas mais recentes comunicações sobre pensões de reforma, o mote é o seguinte: "a mobilização de todo o potencial da sociedade" , ou seja, o aumento da taxa de emprego de todas as pessoas em idade laboral é o instrumento decisivo para reformas sustentáveis numa sociedade em envelhecimento. Iniciativas em domínios como a igualdade de oportunidades, a luta contra a discriminação e a inserção social são, igualmente, expressão de aspectos de um cenário do envelhecimento activo. Neste contexto, quero frisar que a directiva sobre a luta contra a discriminação no local de trabalho, aprovada em 12.10.2000, proíbe discriminações em razão da idade.
Futuras iniciativas no domínio da saúde pública estão mais orientadas para questões de saúde e de prestação de cuidados na terceira idade e para a promoção de um envelhecimento saudável. Com efeito, um ponto do Quinto Programa-Quadro de Investigação aborda a investigação de questões relacionadas com o envelhecimento, incluindo os efeitos para a saúde de práticas activas na terceira idade. Assim, verifica-se que em muitas iniciativas relevantes é possível encontrar o paradigma político do envelhecimento activo e, sem dúvida, podemos partir do princípio de que continuará a inspirar uma série de futuras iniciativas.
Permitam-me que responda, para terminar, a alguns pontos em que o Parlamento se pronunciou com certa apreensão sobre as repercussões das medidas propostas pela Comissão. Uma preocupação que se observa repetidamente no seu relatório é a de saber se o facto de se realçar medidas políticas tendentes à promoção de um envelhecimento activo e saudável se poderá traduzir em condições menos favoráveis e numa redução dos direitos dos indivíduos com necessidade de assistência, para os indivíduos de idade muito avançada e para os indivíduos incapacitados para o trabalho. Queria frisar expressamente que a Comissão, de modo algum, tem esta intenção. Pelo contrário, na comunicação, a Comissão deu grande relevo à necessidade de as acções políticas atentarem às diferenças existentes entre os indivíduos. É preciso continuar a haver a reforma antecipada para as pessoas que deixaram de ter capacidade para o trabalho. Nem todos podem ou devem retirar-se voluntariamente da vida profissional. Deverá haver uma margem de manobra para ponderar preferências e decisões individuais. Além disso, a meu ver, as consequências de uma sobrevalorização de acções políticas a favor da actividade poderão ter precisamente o efeito contrário. De facto, tais acções são um requisito prévio para poder arrecadar fundos suficientes para as pessoas que necessitam de assistência e para que os mais abastados entre nós estejam em condições e se sintam motivados para pagar contribuições mais elevadas, tornando-se mais independentes com a idade.

Presidente
- Está encerrado o debate.
Vamos passar à votação.
Relativamente às alterações 2 e 3:

Sbarbati
Senhor Presidente, concordei com a alteração apresentada pelo colega Pronk, tanto com a alteração 2 como com a alteração 3, em que ele afirma que se deve modificar o texto e insiste no conceito de desenvolvimento demográfico, em vez de envelhecimento demográfico.
O problema é que, naquilo que nos diz respeito enquanto União Europeia, não podemos falar de desenvolvimento porque não temos um verdadeiro desenvolvimento demográfico: a natalidade é extremamente baixa, ao passo que o envelhecimento está a aumentar. Por isso, aquilo que se sugere - e que me parece que o colega Pronk aceitou - é que se fale de um aumento da média etária da população, para evitar um conceito que pode parecer negativo e para exprimir a questão em termos mais técnicos, mais correctos.
(O Parlamento aprova a resolução)
Declaração de voto

Fatuzzo
Senhor Presidente, esta é a última declaração de voto do ano 2000. Aproveito a oportunidade para agradecer a sua paciência, sua e das outras presidências de sessão, por me terem ouvido ao longo do ano. Este ano de 2000 não começou bem para o deputado Fatuzzo: na Primavera, roubaram-me a carteira e os cartões de crédito em Barcelona; no Verão, roubaram-me a bicicleta nova em Estrasburgo; no Outono, fui vítima do roubo da agenda e dos números de telefone em Bruxelas. No entanto, hoje foi aprovado o relatório Sbarbati a favor dos idosos, que me levantou o moral e me devolveu a alegria.
Gostaria de terminar, dizendo à senhora deputada Flemming, que estou a ver aí ao meu lado, que o facto de se viver mais tempo não significa - como justamente tu disseste, cara Flemming - que se envelhece, significa que se rejuvenesce. Na verdade, dantes uma pessoa com quarenta anos era velha; agora, é nova. Tu és nova, Flemming, e eu pedia-te namoro se não fosse casado!
(Risos e aplausos)

Presidente
Se porventura alguém encontrar os objectos que faltam ao nosso colega, é favor devolvê-los, designadamente os óculos, já que a senhora deputada Flemming estava atrás de si, Senhor Deputado Fatuzzo.

Informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
Presidente
- Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0385/2000) do deputado Dary, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (COM(2000)538 - C5­0486/2000 - 2000/0226(CNS)).

Dary
. (FR) Senhor Presidente, caros colegas, a proposta da Comissão em apreço tem em vista harmonizar num sistema único os doze regimes sectoriais de promoção actualmente aplicados de acordo com modalidades distintas. Trata-se de uma medida desejável, a exemplo do que já foi feito com vista à promoção dos produtos agrícolas nos países terceiros. A proposta tem por objectivo a informação sobre os produtos e sobre os modos de produção. Não se trata de duplicar esforços com as operações publicitárias ou promocionais dos operadores dos sectores nem com as das autoridades públicas. A ideia será pôr a tónica em temas abordados a nível europeu tais como a informação sobre as características intrínsecas dos produtos: qualidade, aspectos nutricionais, produção biológica, etc., o que, em princípio, permitirá lançar acções complementares com um efeito de sinergia garantido.
Esta proposta comporta vantagens imediatas: um sistema único, que garante a informação e a promoção de todos os produtos agrícolas e dos modos de produção, medidas que permitem a racionalização, junto do consumidor, de informação pertinente sobre os produtos agrícolas alimentares, bem como a descentralização e a aplicação generalizada dos cadernos de encargos para os sectores interessados. Muito embora a proposta me pareça interessante e bem estruturada em termos gerais, considerei porém que poderia ser útil clarificar e melhorar certos aspectos a fim de explorar da melhor forma todas as potencialidades da mesma.
Os meus colegas da Comissão da Agricultura, da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Ambiente fizeram a mesma coisa, tendo o texto sido reforçado através das propostas de alteração aprovadas. Permitam-me que refira algumas delas. Considerei importante incluir os modos de produção nesta política de informação, uma vez que são determinantes para a qualidade dos produtos. Considero igualmente necessário prever uma maior participação financeira da Comunidade sempre que circunstâncias específicas o justifiquem, tais como, por exemplo, grave crise do mercado ou um manifesto interesse comunitário.
No tocante às modalidades de execução do regulamento, o recurso aos diferentes comités de gestão competentes que existem actualmente não me parece constituir o meio mais adequado para responder a esta iniciativa de tipo horizontal. Julgamos oportuno instituir um comité de gestão ad hoc, competente para a promoção dos produtos agrícolas. A determinação das linhas directrizes das listas de temas e de produtos referidos deve assumir um carácter mais regular. Para que o sistema mantenha uma certa flexibilidade, sugere-se uma frequência de dois anos, ou seja, a mesma periodicidade proposta à Comissão para apresentar ao Conselho e ao Parlamento um relatório em que seja avaliada a aplicação da proposta e apreciada, entre outros, a situação de utilização das dotações disponíveis bem como eventuais necessidades.
Por outro lado, sabendo que a iniciativa das acções cabe aos profissionais, importa assegurar que estes não sejam confrontados com linhas directrizes de grande rigidez que, mais do que enquadrar as suas iniciativas, as bloqueariam. Este novo dispositivo só deverá estar operacional em 2002. Seria oportuno fazer coincidir a data de entrada em vigor do regulamento com a data de adopção do regulamento de execução por forma a evitar a inutilização das dotações disponíveis em 2001. Por último, há que reintroduzir explicitamente no texto a possibilidade de serem levadas a cabo acções a favor das regiões ultraperiféricas e do seu símbolo gráfico.
Esta proposta, assim modificada, merece todo o nosso apoio. Uma política coerente de promoção dos produtos é um dos instrumentos susceptíveis de conferir uma existência tangível aos modelos agrícolas europeus. Constitui igualmente um instrumento de comunicação fundamental com os consumidores que, nos dias que correm, se sentem bastante desorientados.
Para terminar, caros colegas, o Senhor Presidente afirmou que presidia hoje à última sessão do milénio. Chamo a vossa atenção para o facto de que a votação deste relatório será também a última deste período. Caso obtivesse da vossa parte uma aprovação unânime, não duvido que a Comissão, cujo espírito magnânimo conhecemos, aceitaria todas as nossas alterações. Muito obrigado, caros colegas e resta-me desejar a todas e a todos os presentes neste hemiciclo um excelente final de ano.

Mulder
. (NL) Senhor Presidente, a Comissão dos Orçamentos também entendeu ser favorável em princípio à proposta da Comissão. A promoção dos produtos agrícolas continua a ser necessária, sobretudo porque os preços dos produtos agrícolas foram reduzidos e porque não houve de modo algum compensação integral por essa redução de preços.
A Comissão dos Orçamentos afasta-se em alguns pontos da Comissão da Agricultura. Em primeiro lugar, a Comissão dos Orçamentos é de opinião que a promoção não deve visar unicamente os produtos agrícolas destinados à alimentação, mas deve incluir também os produtos não destinados à alimentação. Todos os produtos agrícolas deverão ser abrangidos. Lamentavelmente, a Comissão da Agricultura rejeitou esta proposta. O meu grupo político voltou a apresentá-la e gostaria de vo-la recomendar veementemente, trata-se da alteração nº 27.
Consideramos que, além das actividades normais de promoção dos produtos agrícolas, haverá que salientar alguns aspectos. Em primeiro lugar, a natureza salutar dos produtos agrícolas: mais fruta, mais leite, etc. Um dos outros pontos que devem ser salientados é o do carácter não nocivo para os animais nem para o ambiente do método de produção na Europa. Como é possível explicarmos aos agricultores europeus que estão cada vez mais limitados nas suas actividades, que têm de seguir métodos de produção não nocivos para os animais, quando, ao mesmo tempo, as fronteiras continuam abertas a produtos de agricultores que não são obrigados a respeitar tais normas? Temos de colocar a tónica nos aspectos europeus junto do público em geral. Se viesse a acontecer que, no âmbito das negociações na OMC, em 2003 ou mais tarde, algumas restituições às exportações fossem reduzidas, a Comissão dos Orçamentos entende desde já que a Comissão Europeia deveria fazer com que uma parte dessas restituições fosse utilizada para actividades de promoção.

Rübig
Senhor Presidente, Senhores Deputados, como membro do grupo de trabalho da OMC, sendo, em particular, da minha competência as pequenas e médias empresas, posso realmente felicitar a Comissão por este relatório e por esta acção, uma vez que já prevê, com antevisão e em moldes prometedores, determinadas evoluções. Na ronda da OMC, teremos uma forte pressão sobre as restituições à exportação, sendo muito prováveis cortes neste domínio. Por esta razão, reveste-se de grande importância a existência de uma compensação, a qual poderá muito bem ser desenvolvida por meio de medidas de promoção de vendas e de publicidade. Com efeito, este domínio insere-se na caixa verde e assim teríamos evidentemente a possibilidade de apresentar, no mercado mundial, produtos europeus em moldes completamente novos e consideravelmente mais intensos. Neste sector, vejo uma oportunidade muito grande para produtos europeus de qualidade.
No fim de contas, trata-se também da promoção do espaço rural que actualmente perfaz uma mais-valia de 10%, portanto, é um indício para a conveniência de conceder um apoio maior a estes circuitos regionais, de modo a que, por um lado, se possa promover muito bem a teoria think global act local, mas por outro não se venha a descurar o mercado mundial. Precisamente no domínio dos produtos alimentares, mas também dos produtos agrícolas não alimentares, temos futuramente boas perspectivas, devendo-se aproveitar as mesmas de um modo adequado.
Isto significa, por conseguinte, que as doze categorias existentes não estejam futuramente apenas sujeitas a uma promoção, mas que esta seja extensiva, regra geral, a produtos alimentares. Portanto, não apenas o sumo de uva, colega Lulling, mas também o vinho terá, neste contexto, futuramente uma oportunidade. Deveríamos, do mesmo modo, estabelecer uma meta. Com efeito, deveríamos providenciar no sentido de que a produção de produtos alimentares na Europa tenha um objectivo, o que, no fundo, se coaduna muito bem com o debate precedente, uma vez que pretendemos conseguir com os nossos produtos alimentares a manutenção da saúde até uma provecta idade. Queremos manter a nossa saúde e os produtos alimentares são simplesmente a base de uma vida saudável. Por isso constato, de facto, com satisfação que instituímos no Parlamento Europeu, na semana em curso, um grupo de trabalho sobre biotecnologia. Pretendemos analisar circunstanciadamente questões relacionadas com a saúde. Também somos de opinião que, neste contexto, dever-se-á dar particular relevo à agricultura biológica e ecológica e que a Europa evidentemente poderá avançar muito bem, a nível internacional, com as marcas e as denominações de origem.
Uma tendência que, nos últimos tempos, se está a propagar cada vez mais é o chamado e-commerce. A meu ver, também a este respeito poderemos tomar determinadas iniciativas em relação aos produtos agrícolas. Prevê-se que até ao ano 2003 provavelmente 80% da população europeia terá ligação à Internet. É óbvio que se trata de uma grande oportunidade para o espaço rural, pois diminui assim a distância aos grandes centros, surgindo novas oportunidades das quais, no fim de contas, se deverá tirar proveito.
Um domínio importante é, sem dúvida, a formação e o aperfeiçoamento profissionais. A meu ver, a formação permanente deveria ser posta muito mais em relevo no marketing, nas técnicas de venda e nos programas de formação, uma vez que precisamente as novas tecnologias, o handling da promoção de vendas dão oportunidades completamente novas a uma logística moderna. Por conseguinte, uma cooperação entre a indústria, a agricultura, o comércio e os consumidores revestir-se-ia de primordial importância e eu congratular-me-ia, se futuramente conseguíssemos encontrar novos critérios para a cooperação.

Garot
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, em primeiro lugar desejo saudar a proeza do senhor deputado Dary, que não só conseguiu, ontem, a aprovação do seu relatório sobre as bananas como logrou ainda encerrar, hoje, esta sessão de cinco dias do segundo milénio. Bravo, Senhor Deputado Dary, não há dúvida que domina a arte da comunicação! Ninguém seria mais indicado para apresentar o relatório que temos em debate.
Falando agora mais seriamente, gostaria de realçar o interesse de que se reveste esta proposta de regulamento do Conselho, regulamento este relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no nosso mercado interno. O relator já disse o essencial sobre o assunto. Quanto a mim, acrescentaria ainda simplesmente que, num momento em que a BSE traz a lume algumas consequências desastrosas da agricultura produtivista, será particularmente oportuno valorizar, no âmbito do nosso mercado interno, as qualidades específicas dos produtos agrícolas, incluindo, como propõe o relator, uma menção sobre os modos de produção.
Com efeito, muito embora a agricultura europeia possa perfeitamente estar presente nos mercados internacionais, a verdade é que o seu futuro depende essencialmente do nível de penetração do seu mercado interno que, contando hoje 370 milhões de consumidores, atingirá provavelmente amanhã cerca de 500 milhões de consumidores. Nesta óptica, há que levar a bom termo acções de informação, de promoção, co-financiadas pela União Europeia e pelos Estados-Membros, contribuindo deste modo para reabilitar a imagem pouco favorável da agricultura junto dos consumidores e, ao mesmo tempo, levar ao reconhecimento da excelência que caracteriza a esmagadora maioria dos nossos produtos agrícolas.
Estas acções de comunicação institucional devem, como é óbvio, ter um carácter complementar relativamente às operações publicitárias orquestradas sobretudo pela grande distribuição. Trata-se de salientar periodicamente, junto de certos públicos-alvo ou da generalidade dos consumidores, elementos relativos por exemplo à segurança alimentar, à rastreabilidade, às qualidades nutricionais, à especificidade dos métodos de produção, ou ainda aos esforços desenvolvidos com vista a assegurar o bem-estar dos animais. E ainda que estas campanhas atinjam os objectivos visados junto dos consumidores, tal não deverá levar-nos a subestimar o seu impacte nos próprios produtores, que verão nelas uma recompensa para os esforços envidados e um incentivo a prossegui-los.
Senhor Deputado Dary, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural seguiu as suas diferentes recomendações. Resta-nos esperar agora que a maioria deste Parlamento as siga também e, naturalmente, convido o meu grupo político a apoia-lo plenamente.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, hoje tenho um pouco mais de tempo do que normalmente o que o meu grupo político me concede. Antes do mais queria felicitar o colega Dary pelo relatório de qualidade que apresentou. Contudo, não pretendo debruçar-me pormenorizadamente sobre o mesmo por ser bastante bom tal como foi apresentado. Aliás, os colegas falaram sobre o assunto. No fim do ano, pretendo apenas expor algumas verdades óbvias. Por um lado, trata-se, como foi dito, de pôr em prática medidas de promoção para este modelo agrícola europeu. A este respeito, queria frisar que está inserido no referido modelo que continuamos a não ter a co-decisão, nem no relatório em apreço, nem em relação às bananas. Fazemos o nosso relatório, fazemos o nosso trabalho e se não apraz ao Conselho, este faz o que quer. Também Nice não foi um progresso neste sentido.
Ora, ontem fiz a observação algo sarcástica de que tínhamos avançado um passo; é óbvio que se verifica o contrário. Sou de opinião que os nossos esforços para conseguir a co-decisão não deverão cessar.
Mais algumas verdades: ao falarmos de medidas de promoção temos também de discutir a BSE. Talvez fosse razoável compreender que o lugar próprio das vacas é o prado. A questão é tão simples como isto. Se tivessem ficado no prado, não teríamos o problema da BSE.

Ou a alegação da existência de um défice no domínio do aprovisionamento com proteínas. Se houvesse uma transposição das propostas do Parlamento, que foram aprovadas por maioria em três ocasiões - mas a este respeito volta a manifestar-se a impotência do Parlamento -, em que se propõe o cultivo de leguminosas, de trevo nas terras retiradas da produção agrícola e a autorização para a utilização para forragens, teríamos tido mais forragem de base, mais forragem com proteínas. Nessa altura, as vacas teriam ficado nos prados e não teria sido necessário recorrer a farinhas de origem animal. Outra verdade singela, agora que se está a falar em não podermos garantir a alimentação dos vitelos por não haver sucedâneos do leite: a verdade pura e simples é que os vitelos bebem leite. Se quisermos algo para as máquinas automáticas podemos transformar leite completo em pó. No entanto, considero um foco de infecção para os animais jovens a introdução de uma gordura na alimentação para vitelos, proveniente da produção de farinha de origem animal, o que, aliás, é muito perigoso quanto à transmissão da BSE. Porque é que não decidimos incluir manteiga na alimentação dos vitelos? Temos estes produtos em quantidade suficiente. Também neste caso se põe a questão do modelo agrícola europeu.
O próximo ponto refere-se aos subsídios. Existem explorações agrícolas do mesmo tamanho, nem grandes nem pequenas, mas simplesmente de tamanho igual, e uma recebe 15 000 DEM por trabalhador e a outra recebe 150 000 DEM por trabalhador, o que significa que recebe mais do que lhe custa a mão-de-obra. Se eu, na minha exploração agrícola de 50 hectares, recebesse tanto por trabalhador, recrutaria mais cinco pessoas. Tenho de pagar às cinco pessoas que estão por minha conta, da produção e não daquilo que vem de Bruxelas. A este respeito temos de encontrar critérios sociais que garantam minimamente um tratamento igual, se pretendermos partir do princípio de que a agricultura pode oferecer também postos de trabalho.
Senhor Comissário Verheugen, conhece o debate em torno dos novos Estados-Membros e da questão de receberem ou não pagamentos compensatórios. Se receberem os pagamentos nos moldes em que aqui se processam, temos o mesmo problema, ou seja, não promovemos o trabalho, mas no fundo accionamos uma máquina destruidora de trabalho com o intuito de utilizar de forma lucrativa os prémios provenientes de Bruxelas.
O próximo ponto é o debate em torno da exportação e da intervenção. Continuamos a ter transportes de animais devido às subvenções que concedemos à exportação de animais vivos. Se acabássemos com isso, já não era preciso falar sobre os transportes de animais e as imagens que conhecemos dos média. Isto tudo são questões através das quais damos a nossa imagem ao mundo, mas não de forma positiva, antes negativa.
O colega Garot mostrou com o seu relatório que também é possível resolver as questões em moldes diferentes, quando tentamos desenvolver uma organização de mercado para suínos, efectivamente delineada na perspectiva de uma agricultura baseada numa estrutura familiar e com garantia estrutural. Contudo, esta não tem qualquer hipótese. A única esperança é o Regulamento relativo à agricultura biológica e, na Alemanha, nos últimos tempos, falou-se muito desta como modelo de referência. Se considerarmos a agricultura biológica um ponto de referência da política agrícola, deveríamos, a meu ver, tomar medidas diferentes que, no fundo, são muito simples. Nessa altura teríamos realmente a possibilidade de informar e de convencer a opinião pública, europeia mas não só, através de medidas promoção, da qualidade da nossa produção alimentar.
(Aplausos)

Sjöstedt
Senhor Presidente, devo começar por esclarecer que não falo em nome de todo o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, mas apenas em nome do meu próprio partido.
Aviso também que vou deixar o relator decepcionado. Acontece que não há qualquer consenso a respeito deste relatório. O seu objecto é a alteração do sistema de acções promocionais de vendas. Entendo que, por uma questão de princípio, a União Europeia não deve desenvolver este tipo de acções. Não faz sentido que sejam os contribuintes e a União a financiar campanhas de publicidade para que se comprem mais tulipas ou se comam mais maçãs, por exemplo. Esse papel cabe, naturalmente, aos produtores, aos comerciantes e às organizações do sector, não à União Europeia. Penso que deveríamos aproveitar a oportunidade para abolir esta prática, em vez de a alterar e consolidar.
Importa também referir que este aspecto da política agrícola apresenta graves deficiências. Actualmente, as ajudas à produção são tão importantes que dão origem a enormes quantidades de determinados produtos que não encontram escoamento no mercado. Não há compradores para eles. Esta situação conduz à concessão de subsídios à exportação, que destroem os mercados agrícolas de outros países, ou a campanhas publicitárias financiadas pelos contribuintes, se não se quiser optar pela destruição pura e simples dos produtos agrícolas. O sistema das acções promocionais é apenas um dos aspectos dos erros estruturais da política agrícola comum. São esses erros estruturais que têm de ser resolvidos. Não se devem conceder ajudas específicas nem fazer publicidade a produtos para os quais não existe procura. Esta prática é demasiado parecida com a da economia planificada. Por conseguinte, irei votar contra o relatório.

McCartin
Senhor Presidente, se bem entendi o que li, sou, de entre os membros da assembleia, o último orador a intervir neste debate. Quando eu era criança, o meu pai também gostava bastante de falar. Costumava acusar-me de querer sempre ter a última palavra. Ao que parece, de entre os membros da assembleia, serei eu a ter a última palavra aqui, não apenas neste debate mas também no milénio, pelo que o meu pai ficaria certamente muito orgulhoso de mim, se ainda fosse vivo.
Ora bem, no que se refere à questão que nos hoje ocupa, foram aqui expressas opiniões muito divergentes durante este debate. Antes de mais, felicito a Comissão pela sua iniciativa de apresentar esta proposta. O relator procedeu a uma investigação exaustiva desta matéria e, embora eu possa não concordar com ele em todos os pontos, a verdade é que nos apresentou um relatório de excelente qualidade. Um dos aspectos apontados pelo relator é o facto de, nos últimos anos, a nossa actuação neste domínio ter deixado bastante a desejar. A utilização das dotações no âmbito do último programa baixou efectivamente entre 1997 e 1998. Temos de nos questionar sobre quais as razões por que não temos conseguido levar os sectores económicos europeus em causa a utilizar as verbas postas à sua disposição. Pelos vistos, temos algumas lições a aprender.
Estou de acordo com a opinião de que temos de investir verbas neste campo. Os consumidores necessitam de informações correctas e de garantias adequadas. Espero sinceramente que o que vier a ser apresentado aos consumidores seja, não um ponto de vista ideológico, emanado de uma qualquer fonte, sobre o que é correcto e seguro, mas sim informações assentes em bases científicas fidedignas.
A agricultura biológica é uma actividade válida, até certo ponto. Não tenho nada contra ela. Em tempos, eu próprio fui agricultor biológico, pois toda a gente o era na altura em que me comecei a dedicar à actividade agrícola, aos quinze anos de idade, o que já foi há algum tempo. O que os consumidores da Europa têm de compreender é que os produtos alimentares nunca foram tão baratos como o são hoje em dia. Nunca foram tão abundantes como agora. Nunca foram tão seguros como o são actualmente, apesar de alguns problemas ainda subsistentes e que porventura subsistirão sempre.
Há ainda um outro aspecto que devemos ter presente. Na Europa, virtualmente todas as pessoas têm uma alimentação suficiente. A maior parte delas tem produtos alimentares em quantidade suficiente, pelo que, se fizermos publicidade a um determinado produto, isso irá obviamente militar contra o consumo de outro produto. A Comissão Europeia terá de ser extremamente cuidadosa a este respeito. Se utilizamos fundos públicos para financiar acções de publicidade e promoção dos lacticínios e da carne de bovino, produtos em que despendemos elevadas somas, bem como da carne de ovino, de que todavia não temos uma produção excedentária, para assim estes produtos concorrerem com outros produtos não subsidiados como a carne de suíno e as aves de capoeira, obviamente que estamos a perturbar o equilíbrio do mercado e a cometer uma injustiça contra alguns dos nossos produtores. Temos de ser extremamente cautelosos a este respeito.
O senhor deputado Rübig chamou a atenção para o facto de haver um elevado número dos nossos produtos que poderemos comercializar no mercado externo. Trata-se de um aspecto extremamente importante, pois, futuramente, não poderemos manter a velha prática de produzirmos produtos de baixa qualidade que depois vendemos no mercado externo não transformados e fortemente subsidiados, e sem qualquer valor acrescentado. Num mundo cuja população está a crescer a um ritmo de 80 a 90 milhões de pessoas por ano, tem de haver um mercado para os produtos alimentares europeus, pois não existe nenhum outro local no mundo tão adequado para a produção de alimentos e nenhuns outros agricultores no mundo sabem tão bem agarrar as oportunidades como os agricultores europeus. Tem de haver um futuro para a produção europeia de produtos alimentares. O senhor deputado Mülder tem razão quando afirma que a polícia agrícola comum, para além do objectivo de produzir alimentos, tem um objectivo de cariz social, que consiste em procurar manter um número tão grande quanto possível de pessoas nas zonas rurais. Através da utilização das tecnologias e das ciências modernas, bem como da modernização do sector agrícola, tornámos os produtos alimentares disponíveis para os mais desfavorecidos, no local onde eles necessitam deles. Nunca foi possível fazer isto quando nos dedicávamos à agricultura biológica.
Como é evidente, se conseguirmos produzir e promover produtos alimentares que sejam mais ecológicos, que tenham em linha de conta o bem-estar animal e que possamos comercializar nos mercados mundiais, então estaremos verdadeiramente a cumprir a vocação para a qual a política agrícola comum foi criada.

Verheugen
Senhor Presidente, antes de fazer referência ao presente relatório, queria endereçar ao relator, o deputado Dary, os meus sinceros agradecimentos, agradecimentos esses também extensivos aos outros membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, bem como às outras comissões que lhe deram o seu contributo.
O regulamento proposto substituirá os doze regulamentos específicos sectoriais que o Conselho aprovou no decurso dos anos. Assim, as disposições existentes, que careciam de unidade, serão harmonizadas e simplificadas. Procedemos neste caso de acordo com a mesma concepção de promoção de vendas, que já é aplicada no exterior da União Europeia. Com isso, a União adquire também no mercado interno um instrumento de promoção flexível que poderá ser aplicado horizontalmente, o que significa que a velha estratégia orientada em função do produto será substituída por uma concepção mais acentuadamente relacionada com o tema.
Esta promoção de vendas a nível europeu poderá complementar devidamente as medidas adoptadas nos Estados-Membros, abordando, por exemplo, os seguintes temas: qualidade, aspectos nutricionais, segurança alimentar, rotulagem, rastreabilidade da origem dos produtos, denominações de origem e indicações geográficas protegidas, produtos provenientes da agricultura biológica, produtos de cultivo integrado, etc. Poder-se-ia, assim, melhorar consideravelmente a identidade dos produtos europeus na perspectiva do consumidor e certamente somos consensuais quanto à sua necessidade, uma vez que os consumidores estão a ficar cada vez mais críticos em relação a esta questão.
A concepção de acções de informação e de promoção por grupos temáticos, que complementam as acções nacionais e regionais, pressupõe um forte empenho por parte dos Estados-Membros mediante co-financiamento e apoio à gestão e controlo das medidas a tomar.
Após uma análise das alterações, poder-se-á distinguir três grupos. Primeiro: alterações às quais a Comissão poderá dar o seu aval. Segundo: alterações prescindíveis, dado que o seu teor é abrangido pela formulação da proposta, em termos genéricos, formulação essa que se adequa a um regulamento de base. Terceiro: um grupo de alterações que a Comissão rejeita igualmente, por não se inserirem nesta proposta ou por serem indesejáveis devido às suas consequências.
A Comissão pode aceitar as alterações 2, 4 e 10 que reivindicam referências relativas aos processos de produção dos produtos agrícolas e alimentares no âmbito de campanhas de promoção; a alteração 5, que reivindica directrizes gerais apenas no que diz respeito à definição das partes integrantes essenciais dos respectivos programas. A Comissão mostra abertura para a possibilidade de inserir esta ideia na alínea 3 do artigo 5º da proposta. As alterações 18 e 24, primeira parte, propõem a redução de 3 para 2 anos da periodicidade com que serão revistos os temas e produtos seleccionados, a fim de melhorar a eficácia do instrumento de produção. Trata-se, de facto, de alterações às quais a Comissão poderá dar o seu aval.
Passo agora a referir as alterações já abrangidas pela proposta e que, por isso, não serão aceites. Trata-se das alterações 2, segunda parte, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 25, 26, 29, 30, 31 e 32. A Comissão entendeu muito bem as considerações em que se baseiam estas alterações. Contudo, consideramos suficiente o carácter geral da presente proposta de regulamento. Além disso, algumas destas ideias serão aproveitadas no regulamento de execução.
Queria falar sucintamente sobre as alterações 2, segunda parte, e 11, 13 e 28. Fazendo menção expressa à origem regional ou a outras referências específicas, o âmbito de aplicação do regulamento seria muito limitado. A alteração 25 terá de ser igualmente rejeitada. Porém, quanto à questão da entrada em vigor do novo regulamento, a Comissão está disposta a tomar em consideração disposições transitórias.
O grupo das alterações que a Comissão não poderá aceitar, diz respeito a alterações que não se coadunam com a proposta, que poderiam ter consequências indesejáveis e nas quais se propõem processos administrativos não condizentes com a prática usual.
Quanto às alterações em pormenor: a alteração 1 não está correcta sob o ponto de vista jurídico, uma vez que o artigo 299º do Tratado CE só é aplicável a excepções relativas a outros artigos do referido Tratado, o que não é o caso. As alterações 3, 16, 17 e 24, segunda parte, poderiam dar lugar a mal-entendidos quanto aos objectivos da nossa política de promoção. As alterações 6 e 33 não podem ser aceites, uma vez que, devido às restritas dotações financeiras disponíveis, a quota-parte da UE no co-financiamento seria pura e simplesmente demasiado elevada, o que também reduziria a corresponsabilidade dos outros parceiros. Em relação às alterações 9 e 22, nas quais se reivindica a instituição de um comité especial de gestão, bem como às alterações 7, 19, 23 e 27, nas quais se exige mais alterações processuais, poder-se-á referir que a Comissão tem de cumprir normas processuais coerentes.
Em termos globais, constato com satisfação que a proposta encontrou, nesta assembleia, um largo consenso. Por este motivo, a Comunidade, graças à vossa ajuda e ao vosso parecer, já muito em breve estará em condições de pôr em prática um novo instrumento importante de promoção.

Marinos
Senhor Presidente, peço desculpa se o interrompo. Sem o pretender, parece que vou ser o último orador de 2000. Chamou-me a atenção, na parte B do relatório da Comissão dos Orçamentos, um erro nada habitual que, na minha opinião, não deveria manter-se. Na versão grega a senhora deputada Jutta Haug aparece como relator, ou seja, como homem, e o senhor deputado Markus Ferber como relatora, isto é, como mulher. Imagino que uma dupla mudança de sexo num dia e sem operação é uma coisa inédita que talvez devesse ficar registada nos anais científicos, a não ser que proceda à respectiva correcção a fim de evitar essa mudança.

Presidente
- Está encerrado o debate.
Vamos passar à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Declarações de voto

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, na minha intervenção anterior não tive tempo para desejar aos meus colegas um bom Natal e um próspero Ano Novo. Por isso queria aproveitar esta ocasião para o fazer. O segundo ponto, que pretendo referir, é o seguinte: não obstante toda a crítica manifestada na minha intervenção, podemos congratular-nos com a aprovação do presente relatório e com o encaminhamento da questão por parte da Comissão. Com efeito, está correcto, existe realmente a necessidade, mas também a justeza de promover a ideia do modelo agrícola europeu. Todos aqueles que chamam a atenção para o facto de que, na Europa, ainda se pode comer sem grandes receios, têm razão. E é o que se deveria fazer nas festas que se aproximam. Contudo, isto nada altera em relação àquilo que acabei de frisar na minha intervenção anterior, isto é, que também devemos ter cuidado com pequenos pormenores, não esquecendo uma orientação socio-ecológica como modelo de referência da política agrícola europeia e, ao tomar medidas, analisar sempre se as repercussões tomam o rumo certo.
Neste contexto, queria ainda acrescentar um ponto. Para voltar a falar da retirada de terras da produção agrícola, poder-se-á observar na prática que a retirada não é originada pela rotação de culturas, mas sim pelo facto de as explorações agrícolas arrendarem terras de pouca qualidade, a fim de proceder à retirada definitiva, continuando, no que diz respeito às outras rotações, com a intensificação e o tratamento químico das mesmas. Assim, o sentido da retirada de terras da produção, que de início, em 1992, teve como finalidade uma "ecologização" das rotações, é invertido por completo. Este caso mostra como é possível obter, na prática, grandes efeitos com pequenas alterações. Foi este o meu pedido hoje da parte da manhã. Queria chamar a atenção para este pormenor. Espero que agora, uma vez que todos estão convictos da necessidade de uma viragem na política agrícola, possamos debruçar-nos em comum sobre o assunto, fazendo os nossos trabalhos de casa, a fim de proceder à indispensável correcção destes pormenores.
Boas Festas!

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, pelas suas palavras.

Lulling
Senhor Presidente, enquanto presidente do Intergrupo "Vinho, tradição e qualidade" do Parlamento Europeu, naturalmente é para mim particularmente grato o facto de as acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas poderem passar agora a abranger os produtos vitivinícolas de qualidade.
Quando debatemos, neste hemiciclo, a reforma da organização comum do mercado do vinho, tentamos, infelizmente sem êxito, inserir através de alterações um capítulo sobre a promoção dos produtos vitivinícolas nessa organização de mercado. Esta medida consola-me agora de alguma forma, já que importa não deixar o campo livre em países terceiros, em que existe uma procura solvente para os produtos vitivinícolas de grande qualidade, aos produtos de vinho de países como a Austrália, a Nova - Zelândia, os Estados Unidos, para só citar alguns, que dispõem de meios consideráveis para promover os seus produtos e se encontram sujeitos a muito menos restrições e regras do que as que impomos aos nossos viticultores, tantas vezes vítimas de concorrência desleal, designadamente no tocante às denominações de origem controlada, para já não falar da política de tributação exorbitante das bebidas alcoólicas que é praticada em determinados Estados-Membros.
Cumpre-nos promover um consumo moderado do vinho, cujas virtudes terapêuticas são conhecidas desde a Antiguidade. Já São Bento obrigava os seus monges a consumir uma meia medida de vinho às refeições a fim de lhes despertar o espírito e facilitar a digestão.
Senhor Presidente, está cientificamente provado que o consumo moderado de vinho constitui uma das melhores formas de prevenir o cancro, o enfarte do miocárdio, a doença de Alzheimer, etc. O dinheiro gasto será portanto bem gasto e espero que a Comissão não seja tão parcimoniosa como foi, uma vez mais, com as dotações para o mel, para as abelhas, quando as minhas alterações, que haviam sido aprovadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, não mereceram a aceitação da Comissão, do Conselho e da nossa Comissão dos Orçamentos. Efectivamente, tenho que proclamar bem alto o meu protesto pois tratava-se de uns escassos 15 milhões, uma insignificância. Resta-me esperar que, no caso presente, a Comissão se mostre mais disposta a abrir os cordões à bolsa.

Presidente
Senhora Deputada Lulling, considere os segundos suplementares que lhe concedi como o seu presente de Natal.

Rübig
Senhor Presidente, a votação de hoje mostra, no fundo, que também à sexta-feira são tratados assuntos importantes. Trata-se da última sexta-feira em Estrasburgo, o que significa que Estrasburgo perde 12 dias de presença do Parlamento. Sou de opinião que os assuntos debatidos nestas sextas-feiras tiveram, sem dúvida, significado estratégico para a Europa. Ainda queria solicitar à Presidência francesa que Pierre Moscovici, devido à extrema brevidade das suas respostas e, em parte, à imprecisão das mesmas, dê ao Parlamento Europeu uma resposta circunstanciada e por escrito às questões colocadas, uma vez que entendemos por boa colaboração entre o Conselho e o Parlamento Europeu um frente a frente em igualdade de circunstâncias, havendo respeito mútuo. Por esta razão, ainda estaria interessado em saber se a questão da sexta-feira foi um assunto agendado na Cimeira de Nice e se se revestiu ou não de importância para a Presidência francesa.
Para terminar, queria endereçar os meus sinceros agradecimentos a esta assembleia, a todos os colaboradores, a todos os funcionários, bem como ao Presidente. Desejo a todos um bom Natal e um próspero Ano Novo e espero que para o ano voltemos a ver-nos com saúde!

Lulling
Senhor Presidente, já posso dar a resposta ao colega Rübig. A regatear, o Presidente Chirac prometeu ao Primeiro-Ministro belga que a partir de agora todas as cimeiras se realizarão em Bruxelas e ainda uma sessão plenária adicional. Considero isso um completo disparate, estando em contradição com os termos do Tratado, e espero que isto não venha a acontecer!

Manders
. (NL) Gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho. Não são só os produtos comestíveis que devem ser colocados em destaque. Temos de continuar a incluir os princípios do mercado interno na nossa política, incluindo a saúde pública. Regozijo-me com o facto de, neste caso, não serem abrangidos unicamente os produtos alimentares, mas também os produtos para fins não alimentares. Associo-me inteiramente à intervenção do meu colega liberal Jan Mulder. A prazo, porém, teremos de lutar por uma agricultura independente capaz de funcionar autonomamente no mercado.
Além disso, gostaria de desejar a todos, principalmente aos que se deram ao trabalho de estar presentes hoje, sexta-feira, neste último período de sessões em Estrasburgo no ano 2000, boas festas e um feliz mas sobretudo inteligente século novo.

 Presidente
- (FR) Vejo que os debates do segundo milénio vão certamente alimentar os do terceiro.
As declarações de voto terminaram. Considero, pois, a presença muda do senhor deputado Fatuzzo como o seu presente de Natal.
Resta-me desejar-vos , Minhas Senhoras e Meus Senhores, caros colegas, queridos amigos e a todos quantos trabalham ao nosso lado neste Parlamento, um bom final de milénio e marcar-vos encontro para este terceiro milénio, que se anuncia recheado de acontecimentos para o nosso continente.

Interrupção da sessão
O Presidente
Dou por intenrrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 11 horas)

