Relatório anual 2006 sobre a PESC - Estratégia Europeia de Segurança e PESD (continuação do debate) 
Presidente
Vamos prosseguir com a discussão conjunta dos relatórios do deputado Jacek Saryusz-Wolski sobre o relatório anual 2006 sobre a PESC, e do deputado Helmut Kuhne sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança e a PESD.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, é um prazer para mim falar perante estas delegações, visto que temos laços tão estreitos com elas. Imagine, Senhor Alto Representante, que é precisamente ao Sul do Cáucaso que eu queria dedicar a minha intervenção. Ouvimos a boa notícia de que amanhã vai partir para uma visita de dois dias à Geórgia. Já era realmente altura de isso acontecer, e estou-lhe grata por esse facto. V. Exa. irá também à Abecásia e, nesse ponto, explicou-nos que o fim-de-semana não lhe dará provavelmente tempo suficiente para resolver o problema. Se conseguir fazê-lo num fim-de-semana, serei a primeira a felicitá-lo. Esta é uma tarefa árdua, nós sabemos, mas o que mais importa é que a União Europeia se empenhe nela. Em minha opinião, isto é praticamente um teste à maturidade da política externa da UE. Sabemos que a Rússia, que é um dos nossos parceiros, está agora envolvida no conflito. De acordo com o relatório das Nações Unidas, a Geórgia concordou em suspender os vossos não tripulados sobre a Abecásia. Ontem, porém, tomámos conhecimento de que a Rússia mobilizou as suas forças militares supostamente para construir caminhos-de-ferro. Se assim for, penso que é demasiado cedo para falar de forças de manutenção da paz.
Trata-se, portanto, de uma tarefa difícil. Vossa Exa. disse que iria apoiar o plano de paz da Geórgia, pelo que a questão que lhe dirijo, Senhor Alto Representante, é se, como parte deste plano, irá também apoiar a introdução de uma força policial civil conjunta abecaso-georgiana supervisionada pela UE ou pela OSCE. Isto seria um verdadeiro passo em frente que nós já esperamos há muito que a UE dê neste conflito, pois trata-se de um país vizinho. Por conseguinte, a questão que hoje se coloca, e que os nossos colegas acabaram de formular, é a seguinte: vamos desenvolver a Política Europeia de Vizinhança como parte da nossa política externa?
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, permita-me lembrar que no relatório do Conselho sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum apresentado no ano transacto, o Parlamento expressou uma profunda inquietação quanto ao anúncio pelo então Presidente russo, Vladimir Putin, de que a Rússia iria deixar de participar no Tratado sobre Forças Convencionais na Europa. Apesar da declaração expressa pelo Parlamento Europeu, as autoridades da UE não adoptaram qualquer medida enérgica no que respeita a esta matéria. Em Julho de 2007, a Duma russa aprovou por unanimidade um acto legislativo que suspendeu a participação da Rússia no referido Tratado.
Não existe qualquer dúvida de que este facto assume uma importância fundamental para a segurança na Europa, uma vez que a Rússia detém o maior potencial de forças armadas convencionais do nosso continente. É por esse motivo que considero uma importante prioridade conseguir que a Federação Russa volte a aderir a este acordo internacional. Os Estados-Membros e as autoridades da UE devem recorrer a todos os meios ao seu alcance para que isso aconteça, tendo em conta que o investimento russo em armamento aumentou recentemente 700 %.
Willy Meyer Pleite
(ES) Senhor Presidente, na última Conferência de Munique sobre política de segurança, Mohamed El Baradei, que é alguém que não podemos acusar de ser radical, disse que com uma redução de 1% das despesas com armamento seria possível resolver o problema da fome no mundo.
O contributo que a União Europeia está a dar para alcançar este objectivo consiste em pedir aos Estados-Membros para aumentarem as despesas militares, e, em consequência disso, esta civilização chegou à situação imoral de ter o maior volume de despesas com armamento do mundo em 2006, maior ainda do que durante a Guerra Fria: 17 vezes mais do que gastamos em cooperação internacional.
Penso que estamos a enveredar pelo caminho errado. A militarização da segurança criou um mundo mais injusto, mais violento. Lembrar-se-ão talvez de que nos foi dito que a imoralidade da invasão do Iraque iria ajudar a resolver o problema do Médio Oriente e a reduzir o preço do petróleo. Os factos são conclusivos. Senhoras e Senhores Deputados, penso que estamos no caminho errado. Temos de desmilitarizar a segurança e de voltar aos velhos valores de uma Europa onde, em plena Guerra Fria, no âmbito da política externa, personalidades como Willy Brandt e Olaf Palme propunham o objectivo de armamento zero.
No que diz respeito à nossa ligação com a segurança norte-americana, tudo depende da Administração de que estivermos a falar. Ou terão os nossos princípios e os nosso valores sido os mesmos que os da Administração Bush? Recordam-se dos voos da CIA, da tortura em Guantánamo, da pena de morte e da violação sistemática dos direitos humanos em todo o mundo?
Não, Senhoras e Senhores Deputados, penso que temos de caminhar para uma segurança autónoma, desnuclearizada, para um sistema que crie segurança suficiente para resolver os problemas fundamentais, que, para além do terrorismo, são a fome, a pobreza e a discriminação.
Hélène Goudin
(SV) Senhor Presidente, o debate que está a ter lugar hoje, aqui, representa uma antevisão do que irá suceder se o Tratado de Lisboa for adoptado. Militarização acrescida, supranacionalidade acrescida e custos acrescidos para a UE, à custa da independência dos Estados-Membros. A UE passará a representar-nos a todos. As pretensões de 27 Estados diferentes passarão a ser uma só. É, consequentemente, com espanto que vejo o Parlamento Europeu, que se afirma como paladino da democracia, optar por uma via federalista, sem respeitar o referendo irlandês nem a cooperação intergovernamental. O Tratado de Lisboa significa mais um passo na direcção de um ministro dos Negócios Estrangeiros comum, de forças militares comuns e de serviços secretos comuns, ou seja, uma política externa e de defesa comum. Cidadãos da Irlanda, vocês foram os únicos a quem foi dada a oportunidade de travar esta evolução perigosa. Insto para que votem "não” no dia 12 de Junho, como também deveríamos fazer amanhã aqui no Parlamento.
Roger Helmer
(EN) Senhor Presidente, tenho uma pergunta para lhe fazer. Como é que o Alto Representante Javier Solana pode vir a esta Câmara e dizer-nos uma clara não-verdade? Eu estava aqui sentado e ouvi-o dizer que todos querem uma União Europeia mais forte e uma PESC mais forte. Eu represento 4,2 milhões de pessoas da East Midlands do Reino Unido. Nenhuma delas alguma vez disse que queria uma União Europeia mais forte ou uma PESC mais forte, apesar de muitas me terem dito que gostariam de ver o nosso país fora da União Europeia.
Se acredita que isto é o que o povo da Europa quer, então porque não o deixam votar a Constituição Europeia e o Tratado de Lisboa que foram concebidos para possibilitar isso mesmo? Esqueceu que os franceses votaram contra e os holandeses votaram contra? Desconhece que 80% dos meus constituintes querem um referendo e, se o tivessem, pelo menos 80% votariam "não”?
O povo britânico que eu represento quer comércio e cooperação na Europa, mas é absolutamente contra uma união política e um exército europeu.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, conforme foi reconhecido no relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski, a cooperação entre o Parlamento e o Conselho melhorou significativamente nos últimos anos, graças, sobretudo, ao estabelecimento de mecanismos flexíveis e às visitas regulares do Presidente em exercício do Conselho, do Alto Representante e dos representantes especiais.
No entanto, o relatório também diz, tal como o presidente do meu grupo, que esta cooperação entre o Parlamento e o Conselho poderia ser melhorada, especialmente em termos de timing. O relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski, que eu gostaria de felicitar pelo seu trabalho, inclui uma iniciativa específica: a de celebrar um acordo interinstitucional, a partir do início do próximo ano, para que, com base nas orientações do novo Tratado, possam ser estabelecidos critérios de cooperação estáveis e dinâmicos. Senhor Alto Representante, gostaria de ter uma ideia da avaliação que faz desta proposta do relatório.
Em segundo lugar, gostaria de agradecer também ao outro relator, o senhor deputado Kuhne, pelo seu relatório sobre a Estratégia Europeia de Segurança. Julgo que aquilo de que precisamos aqui é de uma estratégia de longo prazo que nos permita responder à nova forma das ameaças que enfrentamos, que possa ser revista quando as circunstâncias mudam, para todos os efeitos de cinco em cinco anos, coincidindo com as legislaturas do Parlamento.
Houve algumas intervenções muito singulares. Penso que não se trata de uma questão de gastar mais, mas enquanto tivermos 3 sistemas de satélite paralelos - o senhor deputado Wogau já fez hoje referência a isto -, 5 sistemas de telecomunicações, 23 sistemas de veículos blindados e 87 programas de armamento diferentes, não poderemos continuar a progredir na linha que queremos seguir.
Com os 27 Estados-Membros, a União Europeia tem aproximadamente 2 milhões de soldados, 10 000 tanques e 3000 aviões de combate. Penso que esta é uma força suficientemente grande para podermos agir com seriedade.
No entanto, deparamo-nos com problemas adicionais quando se trata de enviar um batalhão para conflitos como o do Chade, onde o objectivo não é fazer guerra, mas sim oferecer protecção em situações de crise e mediar em situações de conflito.
Por conseguinte, Senhor Presidente, penso que precisamos de contribuir e de mobilizar todos os nossos recursos para que a União Europeia, com toda a capacidade de que dispõe, não continue a ser totalmente irrelevante no palco internacional.
