Nova estratégia para o Afeganistão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Arlacchi, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma nova estratégia para o Afeganistão.
Pino Arlacchi
relator. - (EN) Senhora Presidente, o relatório que hoje analisámos foi aprovado praticamente por unanimidade pela Comissão dos Assuntos Externos deste Parlamento. É o resultado de um ano de trabalho de uma equipa por mim liderada e baseia-se em extensas consultas em Cabul e Bruxelas.
Este relatório é uma tentativa de explicar um paradoxo: por que motivo foi conseguido tão pouco no Afeganistão, apesar de nove anos de envolvimento internacional? Desde 2001, as operações militares no interior desse país custaram mais de 300 mil milhões de euros e vários milhares de vidas humanas, e pelo menos outros 40 mil milhões de euros foram gastos do lado civil: no total, mais de 30 vezes o actual PIB afegão.
Apesar deste esforço enorme, o Afeganistão continua a ser maior produtor de estupefacientes. É ainda um dos países mais pobres do mundo, onde - para a maioria da população afegã - a vida é curta, brutal e difícil, como era no nosso continente há cinco séculos. Existem mais vítimas só de mortalidade materna no Afeganistão do que da guerra: mais de 20 000 por ano, contra 2 300. A resposta a este paradoxo não é simples. O problema do ópio e a força da insurreição devem ser tomados em consideração, juntamente com a crença na ilusão de uma rápida vitória militar, que dominou os primeiros anos da presença internacional. Além disso, a legitimidade do Governo central foi sobrestimada, assim a eficácia da ajuda internacional na reconstrução do país.
Este relatório não tenta simplificar todas estas questões. Aceita o desafio em toda a sua extensão e este documento é uma tentativa de sugestão de novas orientações para as nossas políticas. O relatório aborda o tema de um ponto de vista europeu. Isto significa que a crise afegã é considerada de um ângulo que não se limita a reflectir a perspectiva americana. Os valores e princípios europeus são importantes. Influenciam a forma como o problema afegão é visto pelos cidadãos europeus, e não permitem acreditar numa solução militar por princípio, porque há mais de 65 anos que abandonamos a ideia de que a guerra e a ocupação de países estrangeiros seja uma boa solução.
A UE de hoje assenta numa aversão à guerra e este relatório reflecte este sentimento. Quanto à questão específica do Afeganistão, os cidadãos da UE apoiam vivamente uma abordagem civil como alternativa ao uso da força. A nossa abordagem não é ingénua; não é, como já foi dito, a doçura de Vénus contra a força de Marte. É, isso sim, o poder da razão, da solidariedade humana, aplicados a uma crise como a afegã que não pode ser abordada com uma solução e mentalidade simplistas.
Este relatório propõe uma estratégia que não exclui o uso limitado dos meios coercivos. A segurança do povo do Afeganistão face aos ataques terroristas e criminosos é um pré-requisito para o desenvolvimento, e este Parlamento acredita que a combinação das intervenções de manutenção da paz, da diplomacia multilateral, das negociações internas para a paz, das medidas de redução efectiva da pobreza, do estabelecimento de instituições democráticas e da protecção dos direitos das mulheres são os pilares de uma nova estratégia vencedora no Afeganistão ou em qualquer outro país.
Espero que a estratégia que aqui é esboçada seja cuidadosamente executada pelo novo regime, e aproveito esta oportunidade para convidar a senhora baronesa Ashton a unir-se ao Parlamento neste esforço.
Catherine Ashton
Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. - (EN) Senhora Presidente, quero começar por prestar homenagem à memória de Richard Holbrooke, um diplomata dedicado, um paladino da paz e um homem a quem tive a honra de chamar meu amigo. Quero também prestar homenagem ao senhor deputado Pino Arlacchi, pelo extensivo relatório e pelo trabalho que sei que realizou e que produziu um debate frutuoso neste Parlamento ao longo dos últimos meses. Da minha parte, aguardo com grande expectativa uma colaboração com o senhor deputado Pino Arlacchi e com outros colegas do Parlamento, nos próximos meses, quando entramos numa fase, que eu descrevi como crucial, do nosso empenhamento no Afeganistão.
Como afirmou o senhor deputado Arlacchi, de certa forma, os problemas que o Afeganistão enfrenta dizem respeito a todos nós. O extremismo violento estende-se para além da região. As drogas cultivadas e produzidas no Afeganistão chegam às ruas da Europa. O nosso empenhamento é mobilizado pela necessidade de impedir que o Afeganistão se torne um porto seguro para as actividades terroristas e criminosas. Mas é igualmente importante promovermos um futuro melhor, mais seguro e próspero para o povo do Afeganistão. Sem isso, não haverá uma solução.
Em resposta a estes desafios, quero começar por dizer, como já disse muitas vezes noutros locais, que a União Europeia está no Afeganistão a longo prazo. Temos um programa de assistência até 2013 - e, estou certa, para além dessa data - e aumentamos agora a base da nossa assistência de 150 para 200 milhões de euros anuais.
Com esse financiamento poderemos continuar a apoiar a saúde e a segurança social, assim como a governação e o Estado de direito, e não obstante o facto de as preocupações de segurança estarem bem presentes nas nossas mentes, penso que já tivemos algum sucesso visível em sectores sociais importantes.
Já referi nesta Assembleia o sector da saúde onde, por exemplo, 80% do país possui actualmente alguma forma de acesso a cuidados de saúde primários, em comparação com menos de 10% em 2001. Também é verdade que os indicadores de saúde no Afeganistão continuam entre os mais baixos do mundo, pelo que temos um longo caminho a percorrer. Dito isto, conhecemos os números da ONU que indicam que, em comparação com 2001, anualmente morrem menos 40 000 bebés no Afeganistão, o que fica a dever-se à melhoria considerável dos cuidados pré-natais.
Também continuamos a canalizar o máximo possível da nossa assistência através das estruturas do Governo afegão para assegurar a liderança afegã do processo de reforma. Cerca de 50% da nossa assistência é concedida através de programas nacionais ou através de fundos fiduciários que apoiam directamente o Governo afegão. Isto é bom a para a coordenação dos dadores, para a construção da capacidade local e para reforçar a propriedade afegã. Também constitui um bom exemplo para muitos outros dadores.
Mas a coordenação internacional pode ser sempre melhorada. Necessitamos de fazer mais e melhor. Contudo, olhando para o que a União Europeia faz, penso que realizamos progressos reais, significativamente reforçados pela chegada do nosso novo Representante Especial da UE e Chefe de Delegação Vygaudas Ušackas, que chegou ao Afeganistão em Abril.
A nossa mensagem política é mais coerente, e estamos a reforçar a coordenação dos nossos esforços de desenvolvimento no interior da UE, através do plano de acção para o Afeganistão e o Paquistão, que foi aprovado em Outubro do ano passado pelo Conselho de Ministros.
O plano de acção adapta os instrumentos utilizados de forma colectiva e por Estados-Membros individuais às nossas prioridades políticas - especialmente as resultantes da Conferência de Cabul, a que assisti em Julho.
O alinhamento dos nossos esforços e da nossa abordagem constitui um aspecto essencial do plano. São identificadas áreas onde acreditamos que a nossa acção, enquanto União Europeia, será mais eficaz. Na verdade, os Ministros da União Europeia responsáveis pelo desenvolvimento estavam a discutir precisamente estas questões na semana passada, em Bruxelas.
Isto traz-me, de certa forma, à mensagem fundamental que quero hoje deixar-vos: a de que a implementação das nossas actuais estratégias deve ser a prioridade. Já existe o quadro estratégico nas esferas militar e civil.
Juntamente com os dois Presidentes, participei na reunião da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF), em Lisboa, no mês passado, onde foi acordada a transferência da responsabilidade pela segurança ao abrigo do plano de transição da NATO. Encontrei-me com o General David Petraeus três vezes nos últimos meses e, embora haja ainda muito a fazer, estou confiante de que a actual estratégia está a começar a ter um verdadeiro impacto.
Do lado civil, tivemos a bem sucedida Conferência de Cabul. O Governo afegão deve ser aplaudido pela organização e pelo destaque do evento em Julho. Não se tratou da habitual votação de pedidos e promessas de dadores. Pelo contrário, a ordem do dia concentrou-se na melhor forma de dar prioridade aos actuais recursos e compromissos, canalizando os nossos esforços para programas nacionais acordados e desenvolvidos pelos próprios afegãos.
Estes programas de prioridade nacional prepararam o caminho para a transição num conjunto de diferentes sectores e devemos agora apoiá-los, que é precisamente o que o nosso plano de acção está a fazer. Todos sabemos que não pode haver uma retirada militar sustentável do Afeganistão sem um quadro civil de estabilidade que consiga manter o país unido. Instituições do Estado mais eficazes, melhor governação, o acesso a serviços básicos, à justiça e ao Estado de direito são tão importantes como uma segurança musculada.
Por conseguinte, vamos reforçar os nossos esforços para fortalecer as capacidades do Afeganistão e cooperar com o Governo afegão para promover instituições públicas eficazes e capazes de assumir responsabilidades, em especial a nível subnacional. Na verdade, em todas as áreas em que nos comprometemos - desenvolvimento rural, manutenção da lei, gestão das fronteiras ou combate ao tráfico de estupefacientes - vamos trabalhar para criar instituições afegãs locais, colocando a ênfase na promoção do Estado de direito e da boa governação e no combate à corrupção.
Quanto à questão das instituições afegãs, quero terminar com uma palavra sobre as empresas afegãs. Os nossos esforços em matéria de desenvolvimento só se tornarão sustentáveis quando o Governo afegão estiver mais apto a assumir responsabilidades e a ser mais inclusivo. Necessitamos de encorajar as instituições a adoptarem esta perspectiva a longo prazo. Presentemente, metade da capacidade humana do país é marginalizada e, não obstante, temos visto noutros exemplos, no mundo, que o empenhamento das mulheres na governação e nos processos de desenvolvimento é fundamental. Fiquei impressionada com este potencial inexplorado quando me encontrei com grupos de mulheres em Cabul, no passado mês de Julho. Este permanecerá um aspecto essencial do nosso empenhamento no Afeganistão, seja no apoio político às deputadas do novo Parlamento afegão, seja através do nosso apoio à participação das mulheres nos projectos de desenvolvimento local, tais como o Programa de Solidariedade Nacional amplamente reconhecido que temos estado a financiar através do Banco Mundial desde 2002.
Para terminar, agradeço ao senhor deputado Pino Arlacchi, por destacar tantos assuntos importantes neste relatório. Penso que o documento chega num momento verdadeiramente oportuno, em que há tantas coisas em jogo no que diz respeito aos nossos compromissos militares e civis.
Charles Goerens
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento - (FR) Senhor Presidente, o Afeganistão já não tem muito por onde escolher.
Em primeiro lugar, o status quo deixou de ser uma opção realista, na medida em que as forças da NATO estão, uma após outra, a anunciar a sua retirada do Afeganistão, embora não saibamos ainda se o país está apto a garantir a sua própria segurança.
Em segundo lugar, poderia um regresso à situação pré-2000 constituir uma opção? Além disso, se criássemos um berço para redes terroristas, iríamos expor de novo o país a um braço de ferro com as forças armadas estrangeiras.
Em terceiro lugar, deveria o poder ser confiado aos talibãs moderados? Sou incapaz de me pronunciar sobre esta opção, visto ninguém saber dizer-nos o que são talibãs moderados. Perguntemos isso às mulheres afegãs que saíram do inferno e que acabaram de recuperar um pouco de liberdade.
Em quarto lugar, a opção que nos resta é prosseguir esforços para consolidar aquilo que foi alcançado e continuar a lutar por mais democracia e maior desenvolvimento. Karzai, que pretende ser a encarnação desta opção, esbarrou contra um grande obstáculo, nomeadamente a sua própria pessoa. Enquanto não houver uma alternativa credível, é essa a única opção que nos resta.
Ioannis Kasoulides
em nome do Grupo PPE. - (EN) Senhora Presidente, a nossa posição fundamental neste relatório é a estratégia anti-sublevação no plano de acção da UE, e agradeço ao senhor deputado Pino Arlacchi por ter compreendido esta matéria.
A esta estratégia deve ser dado tempo para funcionar de acordo com o calendário fixado pelo Senhor Presidente Obama, sendo 2014 o prazo para a conclusão de todas as operações militares e policiais no Afeganistão. A fase final será certamente política, com a celebração de um acordo, alcançado por negociações, com todas as partes afegãs no conflito.
O contacto com os Taliban é uma questão afegã, mas só deverá ter início quando os rebeldes deixarem de se sentir numa posição de força. A distribuição de ajuda e a utilização de empreiteiros privados devem ser repensadas de forma a beneficiar a população local - e certamente sem pagar dinheiro de protecção aos rebeldes locais relativo às vias de abastecimento.
Deve ser dada igual importância aos estupefacientes - a par da segurança - pelas vidas dos jovens europeus. Oponho-me veementemente ao ponto 71, que condena o use dos drones - uma parte integral da estratégia anti-sublevação. O que pensarão os soldados europeus no terreno se o Parlamento Europeu condenar uma arma tão eficaz na luta contra insurreição? Insto os meus caros colegas a votar contra a terceira parte do ponto 71.
Norbert Neuser
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a União Europeia está envolvida em várias missões no Afeganistão com base em resoluções das Nações Unidas. Um número demasiado elevado de jovens soldados europeus perdeu a vida no Afeganistão. Muitos foram gravemente feridos ou sofrem stress mental causado pelo serviço militar. Milhares de cooperantes civis da Europa arriscam as suas vidas todos os dias para ajudar a encontrar um futuro melhor no Afeganistão. Todos eles e todos nós temos direito a saber de que modo o empenhamento da Europa no Afeganistão poderá chegar a um fim bem sucedido e duradouro e por quanto tempo continuaremos a ter presença militar no país.
O que deve ser alterado ou melhorado e quais são os objectivos da nova estratégia da UE para o Afeganistão? Necessitamos de envidar mais esforços na área de reconstrução civil. Devemos, por ultimo, avançar com a actualização da formação das forças policiais e do sistema judicial afegãos. Sabemos que não haverá uma solução militar e, por conseguinte, devemos aumentar os nossos esforços para encontrar uma solução política para o conflito, através da UE e de uma política externa comum.
Devemos mostrar determinação e avançar com o processo de reconciliação interna no Afeganistão e incluir membros moderados dos talibãs. Necessitamos de concretizar iniciativas específicas, em especial a nível regional, para estabilizar a situação. Isto implica, em particular, meios eficazes de luta contra o cultivo e o tráfico de droga. A nossa estratégia inclui boas propostas. Exortamos o Governo afegão a demonstrar que está determinado a introduzir um melhor sistema de governação que esteja livre da corrupção.
No entanto, a nova estratégia da UE só pode ser bem sucedida se deixar de desempenhar um papel passivo e envolver activamente os países vizinhos. Senhora Baronesa Ashton, depositamos as nossas esperanças em si, contamos consigo, tem todo o nosso apoio.
Ivo Vajgl
em nome do Grupo ALDE. - (SL) Senhora Presidente, muito obrigado por recordar o embaixador Richard Holbrooke. É justo que o recordemos hoje quando falamos do Afeganistão, em agradecimento por aquilo que ele fez em prol da paz.
Para o mundo, para a União Europeia e para nós todos, o Afeganistão é um problema que poderíamos resolver de forma relativamente rápida e eficaz se os tempos e os métodos fossem diferentes. É actualmente óbvio, ao explorarmos outras saídas, que este problema não pode ser resolvido por meios militares Este relatório, que foi preparado pelo Professor Pino Arlacchi, um grande conhecedor do Afeganistão e do lado negro das políticas globais, está a ajudar a tornar possíveis estas outras saídas. Não obstante, todos os dias assistimos à morte de novas vítimas, civis e combatentes em uniforme.
O relatório dá a conhecer informações sobre oportunidades de investimento perdidas, as irregularidades e os abusos ligados à ajuda humanitária, os lucros realizados por redes internacionais de tráfico de droga e as ilusões dos líderes militares. Hoje em dia, é claro que a presença da Al-Qaeda no Afeganistão já não constitui o problema central. Contudo, é um problema que exportará a luta contra o terrorismo internacional para os países e regiões vizinhos enquanto as lutas no Afeganistão continuarem.
O relatório adverte de que as verdadeiras soluções a longo prazo, no Afeganistão, que aproximarão os direitos humanos, a situação das mulheres e as perspectivas das crianças dos padrões a que estamos habituados, só serão possíveis se as autoridades afegãs, os líderes religiosos e a sociedade civil forem envolvidos de forma activa e intensa. Necessitamos de ser mais confiantes que antes, de que eles serão capazes de construir uma sociedade e um Estado assentes em fundações que se aproximam da sua definição de liberdade e dos seus valores e tradições.
Este relatório é uma tentativa válida de definição os principais problemas e possíveis soluções para o Afeganistão. O relatório é um incentivo para uma política responsável e criativa da União Europeia no Afeganistão.
Nicole Kiil-Nielsen
Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, permitam-me agradecer ao senhor deputado Arlacchi a atmosfera construtiva em que trabalhámos.
Este relatório oferece-nos uma análise muito honesta e muito justa das insuficiências da intervenção internacional no Afeganistão desde 2001. Aprovamos a sua mensagem chave: não haverá uma solução militar. Os custos da guerra são elevadíssimos. A guerra custa vidas humanas, tanto entre os soldados como entre a população, e serve apenas para reforçar os talibãs.
A única solução é uma solução política. Aquilo que os Afegãos esperam é um verdadeiro investimento no desenvolvimento do seu país, no apoio à boa governação, na construção de um sistema judicial. O problema dos direitos fundamentais, e sobretudo dos direitos das mulheres, permanece intacto.
O relatório muito recente da missão das Nações Unidas no Afeganistão demonstra a incapacidade do Governo afegão de salvaguardar plenamente os direitos das mulheres e das raparigas. Passo a citar: "Enquanto as mulheres e as raparigas forem submetidas a práticas que as lesam, que as degradam e as privam dos seus direitos, poucos progressos significativos e duradouros podem ser feitos no Afeganistão".
Para salvaguardar os direitos das mulheres afegãs precisamos não só de garantias constitucionais no papel, mas também, muito principalmente, da rápida e adequada aplicação das mesmas.
A Assembleia Nacional tem pouca influência no país, estando a maior parte do poder concentrado nas mãos do Presidente Karzai. Se não for tarde de mais, para reforçar a democracia e o Estado de direito é preciso que haja um apoio indefectível por parte da União Europeia às diversas instituições e, em particular, ao parlamento que acaba de ser eleito
Struan Stevenson
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, no último ano fui representante pessoal do presidente em exercício da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, presidida pelo Cazaquistão, tendo preparado um relatório pormenorizado sobre os principais problemas ambientais que afectam Ásia Central. Enviei-lhe uma cópia do meu relatório, Senhora Baronesa Ashton.
Uma das principais questões que afecta toda a Ásia Central é, claro, a questão da utilização transfronteiras da água. Como sabem, existe uma tensão considerável e constante entre as nações a jusante e a montante na Ásia Central, que envolve a utilização da água.
Contudo, no decurso da minha investigação, foi evidenciado um aspecto deste problema que penso ter passado despercebido a muitos decisores políticos do Ocidente. O pilar da economia afegã é a agricultura e qualquer reconstrução da economia num Afeganistão pós-conflito significará um investimento massivo na agricultura, incentivando, por exemplo, os agricultores a substituírem o cultivo das papoilas da heroína pelo cultivo das romãs. O que, por sua vez, implicará uma considerável utilização adicional dos recursos de água já escassos. Por outras palavras, ajudando a resolver o actual conflito no Afeganistão, poderíamos, inadvertidamente, criar uma série de mini-Afeganistãos a montante ao exacerbar as graves carências de água.
Devemos ter o cuidado de assegurar que os novos regimes de irrigação sejam concebidos de forma adequada, com canais revestidos de betão e reservatórios e sistemas de irrigação gota-a-gota semelhantes aos utilizados pelos agricultores em Espanha. Além disso, todos os projectos energéticos importantes, que envolvam centrais de produção hidroeléctrica, devem ser cuidadosamente concebidos e construídos para impedir a criação de qualquer desvantagem para os utilizadores de água a montante nos países vizinhos.
Joe Higgins
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EN) Senhora Presidente, a guerra conduzida pelos Estados Unidos e pela NATO no Afeganistão é um absoluto desastre para o povo afegão, do qual se estima terem sido mortos 30 000 só no ano passado. Também é um desastre para os jovens e as jovens que são obrigados a integrar e a lutar nas forças da NATO e dos Estados Unidos, dos quais já terão provavelmente sido mortos uns 500 este ano.
Como o relatório Arlacchi deixa bem claro, depois de nove anos, a situação económica e social no Afeganistão é extremamente dura. O número de pessoas que vivem na pobreza aumentou drasticamente. Isto é um verdadeiro escândalo, considerando que 300 mil milhões de dólares americanos foram desperdiçados de forma obscena em armas de destruição maciça na guerra, e perdidos em corrupção ao longo do tempo. A invasão do Afeganistão pelos EUA não foi realizada para proteger os interesses do povo afegão, mas os interesses geoestratégicos dos Estados Unidos na Ásia Central, que é, naturalmente, rica em energia, petróleo e gás.
Os exércitos estrangeiros devem ser retirados e a riqueza que existe no Afeganistão deve ser removida das mãos do Governo Karzai, dos latifundiários e senhores da guerra corruptos e colocados, de forma democrática, nas mãos de organizações de camponeses, dos trabalhadores e dos pobres para que utilizem verdadeiramente esses recursos e os desenvolvam em benefício do povo.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo EFD. - (NL) Senhora Presidente, enquanto relator incumbido da elaboração da posição da UE em relação ao Irão, na resolução sobre o Afeganistão a minha atenção incidiu sobre o papel da República Islâmica no teatro de guerra afegão.
No entanto, a resolução aborda apenas de forma muito sumária e também, em minha opinião, muito pouco realista a interessante influência do Irão. Entretanto, a questão crucial mantém-se: como avalia a União Europeia a verdadeira influência do Irão no Afeganistão e que consequências políticas retira daí? Por esta razão, colocarei três questões à Alta Representante, e imagino, Senhora Baronesa Ashton, que queira respondê-las por escrito. Também eu preferiria receber respostas concretas.
1.Até que ponto é que deportação em massa de refugiados afegãos por parte do Irão tem um impacto destabilizador na parte ocidental do Afeganistão? Estou pensar aqui em Nimruz e Herat.
2. Partilha V. Exa. a opinião oficial afegã de que o Irão está tentar infiltrar terroristas estrangeiros no país a coberto destas deportações?
3. Que tipo assistência está a União Europeia a prestar às autoridades afegãs no âmbito do acolhimento de multidões de refugiados do Irão, no sentido de evitar que Teerão abuse politicamente desta delicada questão humanitária e que a instrumentalize para tornar Cabul independente e para a colocar sob pressão política?
Nick Griffin
(EN) Senhora Presidente, este relatório deita por terra as mentiras proferidas pela classe política britânica acerca da guerra no Afeganistão. Embora não saiba o nome de nenhuma das inocentes vítimas afegãs desta guerra iníqua, sei que esta guerra nada tem a ver com os interesses britânicos. Mas sei o nome dos 18 jovens valorosos do meu círculo eleitoral que, só no ano passado, pagaram com a própria vida esta insanidade.
Cabo adjunto Simon Hornby, Liverpool; tenente brigadeiro David Markland, Lancashire; soldado de infantaria Sean Dawson, Stalybridge; cabo adjunto Harvey Holmes, Hyde; cabo adjunto Terry Webster, Chester; primeiro cabo Andrew Breeze, Manchester; fuzileiro naval Steven Birdsall, Warrington; fuzileiro naval Paul Warren, Preston; segundo sargento Steven Darbyshire, Wigan; soldado Alex Isaac, Wirral; soldado Douglas Halliday, Wallasey; sargento-mor Martyn Horton, Runcorn; soldado Thomas Sephton, Warrington; segundo sargento David Monkhouse, Cumbria; soldado sapador Darren Foster, Carlisle; primeiro cabo Jordan Bancroft, Burnley; soldado de infantaria Darren Deady, Bolton; soldado da guarda real Christopher Davies, St Helens.
Que desperdício criminoso de vidas jovens e valorosas!
É evidente que não compete à União Europeia decidir as guerras que a Grã-Bretanha deve ou não deve travar. Essa decisão compete ao povo britânico e aos nossos representantes eleitos no Parlamento de Westminster, tal como nos caberá a nós, um belo dia, decidir levar os senhores Blair, Brown e Cameron a tribunal por crimes de guerra, porque a guerra no Afeganistão, tal como no Iraque, é uma guerra criminosa.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, partilho com o relator a ideia de que os enormes problemas ainda hoje presentes no Afeganistão devem ser encarados numa lógica nova, ou seja, com uma definição das prioridades diferente da que tem sido seguida até agora.
Partilho também a sua satisfação com o facto de o Presidente afegão, Hamid Karzai, ter fixado o objectivo de 2014 para o início do período em que apenas as forças nacionais de segurança afegãs conduzirão as operações militares em todas as províncias, e com o compromisso assumido pelo Governo afegão no sentido de assumir gradualmente a plena autoridade relativamente à segurança do país.
Todavia, estes factos não podem significar o abandono da causa afegã por parte da comunidade internacional. Pelo contrário, a parceria com o Afeganistão deve ser reforçada em todos os sentidos. Em primeiro lugar, precisamos de promover o investimento na economia, pois isso corresponde a investir na estabilidade do país. Esse investimento deve ser feito de modo correcto, ou seja, estabelecendo um modelo de cooperação assente num diálogo inclusivo entre as organizações sociais e as instituições locais.
Mas a principal questão, como expresso correctamente no relatório, é o facto de não poder haver estabilidade ou paz no Afeganistão se o Estado não garantir, em primeiro lugar, a segurança dos seus cidadãos, assumindo as suas responsabilidades.
Assim, exorto o relator, o senhor deputado Arlacchi, a rever, se possível, eventualmente através de uma alteração oral, a passagem sobre o uso de aviões não tripulados (drones) no terreno, tornando-a mais operacional. Por outras palavras, uma coisa é dizer "é proibido o uso de aviões não tripulados" e outra coisa é dizer "o uso deste instrumento tecnológico será limitado na medida do possível", acrescentando, talvez, "de modo a não atingir a população civil". Estou certo de que poderemos alcançar um compromisso, estou convicto de que o senhor deputado Arlacchi tem sensibilidade e recursos para o fazer. Nós iremos, certamente, apoiá-lo nesse sentido.
Kristian Vigenin
(BG) Senhora Presidente, o que hoje estamos a debater é provavelmente um dos mais importantes relatórios de 2010 sobre política externa e segurança. Gostaria de felicitar o senhor deputado Arlacchi pelos esforços desenvolvidos e pelos resultados alcançados. Podemos avaliar os resultados da nossa actual política no Afeganistão pelos números chocantes que nos dão conta do aumento da mortalidade infantil, da diminuição da esperança de vida e da iliteracia e pobreza crescentes. Em termos comparativos, cinco dias de guerra custam o equivalente à erradicação da pobreza e uma semana de guerra custa o equivalente a 6 000 escolas. Bem sei que comparações desta natureza não são assim tão lineares, mas elas dão-nos uma ideia do impasse em que nos encontramos. Por outro lado, numerosos relatórios têm denunciado deficiências graves, desvio de fundos e corrupção ao nível da distribuição da ajuda internacional. Desde 2002, só a União Europeia e os seus Estados-Membros já desembolsaram mais de 8 mil milhões de euros, sem resultados palpáveis.
Não menos alarmante é o facto de a selecção e formação de recrutas para as forças policiais afegãs não chegarem a cumprir sequer os níveis mínimos de exigência: 90% dos elementos que compõem as forças policiais são cidadãos analfabetos, e um quinto consome drogas. Faço esta referência porque não podemos falar de uma nova estratégia para o Afeganistão a menos que estejamos cientes dos factos reais. Não há soluções nem receitas fáceis, mas instamos todas as pessoas a tomar consciência de que a única solução é uma solução política, que coloque a tónica num forte envolvimento com as instituições e os cidadãos afegãos no desenvolvimento do país e seja capaz de produzir efeitos a longo prazo ao criar condições estáveis para conter a produção de ópio e erradicar a pobreza.
Carl Haglund
(SV) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Arlacchi o excelente trabalho que desenvolveu em torno desta estratégia. Creio que é uma demonstração magnífica dos desafios que enfrentamos, mas também dos erros que temos cometido até aqui. Espero que possamos aprender com este documento, de modo a melhorar a nossa acção no Afeganistão.
Há alguns elementos que vale a pena avaliar em mais pormenor. Em primeiro lugar, a ideia algo radical, mas importante, de iniciar efectivamente conversações sérias com os denominados "Talibãs moderados". É seguramente a única solução. Por outro lado, creio que muitos de nós achariam difícil definir exactamente o que é ou quem é, na verdade, um membro moderado dos Talibãs. Por conseguinte, entendo que temos fundamentos para realizar uma discussão sobre esta matéria e creio que os acontecimentos recentes demonstraram que se trata de um tema ainda pouco claro para nós.
Um outro assunto que gostaria de abordar é a questão do dinheiro das ajudas e de como esse dinheiro é aplicado. Considero uma evolução positiva o facto de termos a coragem de, no futuro, passarmos a canalizar esses fundos através do orçamento do Governo afegão. Afinal, essa é provavelmente a única maneira correcta de proceder, embora em minha opinião a questão deva ser tratada com a devida ponderação. Também temos motivos para demonstrar ao eleitorado dos nossos Estados-Membros que estamos a supervisionar todo este processo e que o uso indevido das ajudas não será demasiado significativo.
Por último mas não menos importante, considero positivo o facto de o relatório fazer referência ao papel do Paquistão, que é igualmente essencial. Creio que estamos todos de acordo neste ponto, e a comunidade internacional tem aqui um importante papel a desempenhar, exercendo pressão sobre o Paquistão para que faça o que lhe compete.
Para terminar, gostaria de dizer que venho de um país onde, no pé em que as coisas se encontram, o debate sobre o Afeganistão não é particularmente construtivo, porque se centra exclusivamente na questão de saber se as tropas finlandesas devem ou não permanecer no país. Não se discute o assunto na sua essência, apenas se as tropas devem ou não continuar ali estacionadas. O mesmo se aplica, por exemplo, ao nosso país vizinho - a Suécia - e, por isso, é que iniciativas como esta estratégia séria oferecem um contributo válido para o debate futuro.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, há quatro anos, fui um dos observadores das eleições para a Autoridade Palestiniana, e quero mesmo dizer Autoridade Palestiniana. Recordo a opinião ilusória de uma das pessoas mais influentes do Parlamento Europeu, que me disse: "Ora, as pessoas do Hamas são basicamente amáveis, cultas e amistosas. Talvez devêssemos negociar com eles." Hoje, volto a ouvir o mesmo. Ouço, agora, que provavelmente deveríamos negociar com os Talibãs moderados. Só que, levanta-se a questão de saber quem são os Talibãs moderados - e não será este um conceito demasiado flexível? Acho desaconselhável seguir essa linha de acção.
É evidente que são muitos os soldados que estão a morrer no Afeganistão - incluindo soldados do meu país, da Polónia - são demasiados os soldados que estão a morrer, a nossa estratégia está a custar demasiado dinheiro, e a estratégia da NATO é igualmente questionável. No entanto, não deitaria fora o bebé juntamente com a água do banho, e deixo uma advertência contra o diálogo com pessoas que, na realidade, têm objectivos completamente diferentes dos nossos.
Philippe Juvin
(FR) Senhora Presidente, sei que o senhor deputado Arlacchi conhece bem o Afeganistão. De entre os membros desta Assembleia, ele é provavelmente um dos que melhor conhece aquele país e aquela complexa região.
No entanto, sejamos claros: este texto, na sua forma actual, coloca um grave problema. Não concordo com todos os nossos colegas que se regozijam e congratulam com este texto. Passo a explicar porquê.
Antes de mais, acho que este texto tem o grande defeito de querer a todo custo fazer de nós, ocidentais, os responsáveis pelos males que atormentam o Afeganistão. Dar-vos-ei três exemplos. Em primeiro lugar, o senhor deputado Arlacchi escreve que as condições sanitárias se deterioraram, quase por acaso, desde que estamos lá. Isso é espantoso! A senhora baronesa Ashton disse precisamente o contrário. Ninguém reparou nisto.
O meu segundo ponto prende-se com o texto do considerando B - e tenham a bondade de ler, Senhoras e Senhores Deputados -, que diz que as forças ocidentais são forças de ocupação. Os Estados-Membros representados nesta Assembleia que já conheceram ocupações saberão o que uma palavra como esta significa.
O meu terceiro ponto, sobre o n.º 71, prende-se com a questão dos "drones": Senhoras e Senhores Deputados, há dois anos prestei serviço no Afeganistão como médico militar. Tratei soldados alemães, britânicos, polacos, italianos, franceses, soldados aliados afegãos, e até mesmo talibãs. Posso dizer-vos que, se amanhã dissessem aos nossos militares "Vocês não podem utilizar "drones", isso seria o mesmo que dizer-lhes "Procurem contacto com o inimigo, corram riscos". Não sei se é da nossa responsabilidade enquanto políticos dizer isso aos nossos homens.
Não estou a subestimar a complexidade da situação. Sei que a guerra é cruel, mas temos, creio eu, de pôr fim a este antimilitarismo, a este antiamericanismo simplista, com a autoflagelação das forças ocidentais que as transforma na fonte de todos os males que atormentam o Afeganistão.
Eu creio, Senhoras e Senhores Deputados, que as coisas são bem mais simples do que isso. Os inimigos são os talibãs, não são os Americanos nem as forças ocidentais. Tudo isto é muito complexo, mas temos de ter cuidado com a maneira como apresentamos as questões
Thijs Berman
(EN) Senhora Presidente, gostaria de me juntar à Senhora Catherine Ashton e prestar a minha homenagem a Richard Holbrooke. Já o admirava pela sua actuação no âmbito do acordo de Dayton quando o conheci num jantar fascinante, em Bruxelas, em que ele me causou uma excelente imprsssão.
(NL) Senhora Presidente, nenhuma estratégia que seja essencialmente de natureza militar tem hipóteseS de ser bem sucedida no Afeganistão. O número dos nossos soldados naquele país aumentou de 20 000 em 2001 para 150 000 neste momento, mas a insegurança apenas aumentou.
Registamos mais vítimas civis, mais soldados mortos e uma força de coligação que - se o meu colega Juvin me desculpar que eu o ponha nestes termos - um número crescente de afegãos vê realmente agora como um força de ocupação.
A estratégia deveria centrar-se na reconstrução do país, no governo local, no poder judiciário, no ensino e na saúde - também para as mulheres -, e no desenvolvimento rural, mas sem ópio. A coligação tem de levar a sério os seus próprios princípios. Ouvimos belas palavras sobre o combate à corrupção, mas nada foi feito a respeito da corrupção dentro e em torno do palácio presidencial. Isso desilude os afegãos e essa situação tem de mudar.
Os esforços da polícia afegã no âmbito do combate à corrupção deveriam ser apoiados pela UE, que tem de começar pela nomeação de Delegados do Ministério Público. O Afeganistão não pode passar sem uma administração fidedigna.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, não será possível estabelecer um programa eficiente de assistência para o Afeganistão sem primeiro estabilizar a situação interna. O principal pilar destas medidas deve ser a garantia da segurança e da vitória na luta contra as forças rebeldes. Para o efeito, é necessário aumentar o compromisso dos Estados europeus no âmbito da missão da NATO e reforçar as forças da Europol que, como sabemos, ainda não atingiram a força numérica que foi anunciada. Também é fundamental expulsar as forças talibãs das suas bases no Paquistão e em Peshawar.
Nos seus relatórios, o Departamento de Estado dos EUA tem demonstrado que o comércio de estupefacientes constitui uma fonte significativa de financiamento das operações das guerrilhas. Trata-se de mais um domínio em que a União Europeia é chamada a actuar, aumentando as verbas destinadas a incentivar os agricultores a deixar de cultivar papoilas. Não creio que se justifique a ideia apresentada no relatório acerca do apoio ao programa do General Petraeus. Os fundos devem ser obtidos numa base regional, mas a autoridade tem de ser central. Uma maior fragmentação do Afeganistão poderá conduzir a uma "somalização" do país e à divisão do território entre as tribos em conflito.
Marietta Giannakou
(EL) Senhora Presidente, a situação no Afeganistão é uma questão que se reveste de grande interesse para a comunidade internacional, não só pela presença de forças militares naquele território, mas também pelo facto de que as forças já ali estacionadas e as que ainda serão destacadas no futuro irão desencadear ataques terroristas e criar problemas para a comunidade internacional. O fulcro da questão, e é uma verdade que temos de aceitar, é que desde o século XIV que existem forças como estas, fundamentalistas e terroristas, no Afeganistão.
Senhora Baronesa Ashton, há vinte e quatro anos, este Parlamento votou um relatório da comissão de inquérito sobre a droga que incluía uma secção especial relativa ao Afeganistão e previsões sobre a situação actual que, infelizmente, se concretizaram. O problema da droga não pode ser eliminado através da substituição de culturas. O programa de culturas alternativas das Nações Unidas falhou no terreno. O ópio proveniente do Afeganistão, que é considerado o melhor (segundo os especialistas), financia todas as actividades do Afeganistão, Paquistão e não só.
Por conseguinte, é forçoso eliminá-lo mas, mais importante ainda, como V. Exa. afirmou, é a necessidade de esforços de desenvolvimento, na saúde, na redução da mortalidade infantil; por outras palavras, temos de apresentar ao povo afegão um modelo que seja do seu agrado, que eles queiram aplicar para a sua futura qualidade de vida, e que possam integrar na sua percepção de vida. É evidente que um modelo dessa natureza ajudará as mulheres, pois a condição a que os Talibãs reduziram as mulheres é uma questão de dimensões colossais. As mulheres já se encontram numa situação terrível e sob uma pressão horrenda nos países muçulmanos. Aqui, a sua condição ainda é pior. A permanência da União Europeia tem de continuar, Senhora Baronesa Ashton, e é imperativo que as suas intervenções sejam contínuas e mantenham a expressão europeia, exactamente como V. Exa. disse.
Ana Gomes
Richard Holbrooke, a quem presto também sentida homenagem, disse mesmo antes de morrer: é preciso parar a guerra no Afeganistão. De facto, este país é decisivo para a nossa segurança europeia e global e é por isso que, como bem detalha o relatório de Pino Arlacchi, precisamos de corrigir os colossais erros cometidos passando a investir na afeganização e a pôr a segurança humana do povo afegão em primeiro lugar, o que implica a responsabilidade de proteger por parte das forças estrangeiras presentes.
Não nos iludamos: um estado de direito e instituições democráticas não podem ser construídos por senhores da guerra, corruptos e desacreditados aos olhos do povo. Parar a guerra no Afeganistão depende também do controlo do governo democraticamente eleito sobre o poder militar no vizinho Paquistão, uma potência nuclear à margem do NPT. Se não continuarem a política de avestruz relativamente a estas questões políticas fundamentais, os europeus na União Europeia e na NATO podem ajudar a parar a guerra no Afeganistão, e, também, a descida aos infernos no Paquistão.
Carlo Fidanza
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, associo-me também à homenagem a Richard Holbrooke.
Se o meu grupo político tivesse sido responsável pela elaboração deste relatório, a nossa abordagem teria sido, sem dúvida, muito diferente da que foi seguida pelo senhor deputado Arlacchi, embora eu lhe agradeça pelo entusiasmo com que tem seguido, desde há muito, o dossiê Afeganistão.
Devido, em parte, a numerosas e importantes alterações apresentadas pelo nosso grupo político, este relatório está agora menos marcado ideologicamente e, seguramente, capaz de reconhecer os aspectos mais críticos encontrados nos últimos nove anos, e também de reconhecer os aspectos positivos e as linhas de desenvolvimento mais eficazes que se devem seguir com vista a contribuir para a reapropriação da plena soberania por parte das autoridades afegãs.
Se é verdade que uma resposta militar não é suficiente, temos, todavia, de insistir uma vez mais em que, por um lado, se registaram nos últimos meses sucessos militares significativos - basta pensar nas operações nas áreas de Almondo e Kandahar - e, por outro lado, em que uma acção mais incisiva contra os rebeldes é também um pressuposto essencial para acalmar as forças talibãs que queremos trazer para a mesa das negociações.
Devemos estar orgulhosos deste compromisso militar, que envolveu o sacrifício de milhares de jovens soldados do contingente da Força Internacional de Assistência à Segurança, entre eles muitos europeus e muitos jovens do meu país, pois não se trata de um compromisso meramente militar, é também um compromisso para a reconstrução. Estamos a levar para estas zonas desafortunadas escolas, pontes e obras de construção civil que irão contribuir para o desenvolvimento destas regiões martirizadas.
Apesar dos compromissos alcançados, considero que há ainda alguns aspectos críticos no relatório, particularmente os que já foram referidos relativamente ao uso de aviões não tripulados. Considero um grave erro privarmo-nos acriticamente da possibilidade de usar este instrumento que se está a revelar muito útil em algumas zonas do nordeste do país, em que é mais difícil erradicar e derrotar as forças talibãs.
Espero que o relator aceite repensar este ponto, pois, de outro modo, associar-me-ei ao meu grupo votando contra o relatório.
Zoran Thaler
(SV) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Arlacchi pelo relatório corajoso que apresentou.
No dia de hoje, quando muito justamente se evoca o diplomata Richard Holbrooke e o que ele fez em prol da paz, sobretudo nos Balcãs, permitam-me citar uma declaração por ele proferida em relação ao dinheiro gasto na luta contra o narcotráfico no Afeganistão (1,61 mil milhões de dólares). Citação:
(EN)"O programa mais ineficaz e esbanjador que eu vi no governo e fora dele".
(SL) Fim de citação.
Uma situação em tudo semelhante aos acontecimentos destes últimos e malfadados dez anos de guerra no Afeganistão. Não tenho tempo para aprofundar agora as razões por que caímos na armadilha da administração Bush, mas é um facto que os nossos cidadãos esperam que, finalmente, ponhamos termo a esta loucura, que já nos custou mais de 300 mil milhões de euros e um número incontável de vidas humanas. Muito embora, em 2001, alguns se mostrassem demasiado desejosos de avançar para a guerra, é tempo agora de assumir o risco difícil da paz. É o que os nossos cidadãos esperam que façamos. Também esperam que encontremos uma solução política e que depositemos menos confiança numa solução militar.
Elena Băsescu
(RO) Senhora Presidente, congratulo-me com o facto de os grupos políticos da Comissão dos Assuntos Externos terem chegado a um consenso a respeito deste relatório. O texto resultante é muito mais convincente do que a proposta inicial.
Após nove anos de intervenção internacional, ainda há muito a melhorar na situação do Afeganistão. Os indicadores socioeconómicos e de segurança não evidenciam melhorias visíveis e as decisões têm sido frequentemente tomadas sem um envolvimento suficiente por parte do Afeganistão. Daí a minha opinião de que não é um enquadramento nem instrumentos que estão a faltar. O que, na realidade, precisamos é de um plano estratégico que seja conforme com os compromissos assumidos para com o Afeganistão. A União Europeia deve assumir, a par da NATO, a liderança de um esforço internacional no sentido de tratar o Afeganistão como um Estado soberano. Devo sublinhar que a única solução política e diplomática passa por um reforço do envolvimento do Governo afegão. Neste aspecto, considero que um dos elementos-chave do relatório é o apoio manifestado à nova estratégia de combate à insurreição.
A cimeira de Lisboa definiu o processo conducente à fase de transição, que envolve a entrega gradual da responsabilidade pela segurança às forças afegãs até 2014. Em conformidade com o compromisso assumido logo no início da missão, o meu país não retirará as suas tropas até o território afegão estar totalmente seguro. De referir aqui, também, o importante contributo da Rússia ao permitir que as nossas tropas e equipamento em trânsito atravessassem o seu território.
Para concluir, gostaria de frisar a necessidade, depois de concluída a fase de transição, de as tropas da ISAF que irão completar essa operação serem deslocadas para zonas onde a segurança continuará dominada pela incerteza. Esta medida é fundamental para as tropas romenas estacionadas no sul do Afeganistão. A instabilidade na região deverá manter-se, por muito bem sucedidas que sejam as operações da ISAF.
Cristian Dan Preda
(RO) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de manifestar o meu apoio à opinião apresentada anteriormente pelo meu colega, o senhor deputado Juvin, e começo a minha intervenção lamentando o facto de o relatório não incluir "União Europeia" no seu título. Não creio que tenhamos de falar em nome da comunidade mundial, mas sim apenas em nome da União Europeia. Por conseguinte, procurei destacar esse facto também nas alterações que apresentei. O que não significa que tenhamos de ignorar a cooperação com os nossos aliados, em especial com os Estados Unidos, como o senhor deputado Juvin referiu.
Não creio que, neste momento, exista uma grande necessidade de nos centrarmos numa estratégia completamente nova. Entendo que é melhor desenvolver a visão estratégica definida há dois anos durante a cimeira da NATO em Bucareste. A este respeito, creio que não se trata de arquitectar uma nova estratégia, mas de ser coerente com esta visão estratégica.
Por outro lado, há obviamente que reconhecer e aprender com os erros que a coligação militar tem cometido no Afeganistão. No entanto, devemos evitar o perigo de olhar a situação anterior à intervenção através de uns óculos cor-de-rosa. Como já aqui se frisou, importa sublinharmos que um dos principais objectivos da nossa estratégia no Afeganistão é libertar o país dos grupos talibãs.
No entanto, há também que destacar os aspectos positivos da intervenção, em especial do plano Petraeus. O Afeganistão é, hoje, um país onde as mulheres gozam de mais direitos, onde mais crianças frequentam a escola, mais fábricas estão a funcionar e mais estradas estão a ser construídas, o que pode ser atribuído à forma como temos conduzido a nossa actuação neste país. A integração de medidas civis, tais como programas de escolaridade, de erradicação da pobreza ou de reconstrução e desenvolvimento, constitui um passo essencial para a salvaguarda da paz no Afeganistão.
Por último, gostaria de sublinhar a necessidade de uma visão pragmática, tal como propôs o meu grupo político. Convém não esquecer que foram introduzidas mais de 400 alterações ao relatório Arlacchi.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, eu gostaria, muito rapidamente, de dizer três coisas.
Em primeiro lugar, julgo que, contrariamente ao que foi dito, a União Europeia deveria ter a sua própria estratégia. No Afeganistão, temos homens, soldados, militares que estão empenhados, temos recursos, recursos consideráveis que fornecemos, e precisamos de ter a nossa própria visão sobre os assuntos.
Em segundo lugar, penso que é absolutamente necessário que o dinheiro da comunidade internacional beneficie a população afegã. Infelizmente, não foi isso que aconteceu durante dez anos, como podemos constatar diariamente no terreno. Creio que uma parte da responsabilidade é provavelmente imputável às ONG e às organizações humanitárias. No entanto, isso deve-se também, em larga medida, receio - e o relatório não o diz talvez com suficiente clareza -, à corrupção governamental e a um governo que, cumpre dizer, não é nem muito justo nem muito eficaz.
Em terceiro lugar, há a questão do diálogo político. Com efeito, durante alguns anos foram feitas tentativas para entabular esse diálogo com os talibãs. Isto não é novo. Pessoalmente, acredito que o diálogo é necessário, mas julgo que isso será muito difícil, pois dialogar numa altura em que a nossa posição no terreno se encontra enfraquecida e a retirada das tropas está numa fase avançada será, naturalmente, muito complicado.
Giovanni Collino
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a aprovação das várias alterações, estamos agora de acordo com o relatório do senhor deputado Arlacchi e com as prioridades que nele foram destacadas para o futuro desenvolvimento do Afeganistão. Em particular, um sistema transparente de ajudas financeiras, a formação das forças de polícia interna, a luta contra o tráfico de droga e a coordenação das ajudas internacionais constituem os pontos mais importantes de uma estratégia política e militar que saiu mais reforçada.
É importante salientar, uma vez mais, a necessidade de assegurar o controlo e a estabilização da zona a fim de enfraquecer a acção das forças talibãs e de revitalizar os processos de paz. Concluo salientando o contributo dado pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) para a consecução de um texto consensual, e gostaria de prestar a minha homenagem aos esforços e ao sacrifício dos soldados da Força Internacional de Assistência à Segurança pela sua presença no terreno em defesa da liberdade e das populações locais.
Katarína Neveďalová
(SK) Senhora Presidente, em minha opinião, não são os exércitos que trazem paz ou prosperidade, o que, obviamente, também se aplica ao Afeganistão.
Convém atentar no facto de alguns dos nossos colegas deputados, principalmente do Grupo PPE, se preocuparem com o eventual apoio a um certo tipo de aeronaves - não sou perita em questões militares e não faço ideia do que está em causa - quando deveríamos antes prestar mais atenção ao que é descrito pelo senhor deputado Arlacchi neste relatório, e que é, decerto, muito mais importante. E o que nos descreve é a situação de mulheres e crianças naquele país. A nossa atenção deveria, decididamente, centrar-se mais no apoio à não discriminação das mulheres e à luta contra a discriminação. Também deveríamos prestar atenção ao facto de muitas crianças, no Afeganistão, não terem a possibilidade de ir à escola, por exemplo, ou de viverem abaixo do limiar da pobreza.
Em minha opinião, se não apoiarmos projectos de educação e de saúde e continuarmos a investir em soluções militares para este conflito, não chegaremos a lado nenhum.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Arlacchi é elucidativo e revelador de um bom trabalho de investigação. Tenho como breve crítica o facto de o relator parecer lastimar que o Afeganistão não seja uma democracia liberal governada por uma coligação de Verdes e Democratas Liberais de Brighton.
A história de horror no Afeganistão envolveu a morte de 346 soldados britânicos, muitos mais soldados aliados e milhares de afegãos inocentes. Enquanto isso, a mortalidade infantil e a mortalidade materna dispararam e a esperança de vida diminuiu. Informa-nos o relator que, em 2001, não existiam plantações de papoilas no país, ao passo que agora, após nove anos de conflito e influência aliada, o Afeganistão fornece mais de 90% da heroína consumida na Europa.
Assinalar que existe alguma discriminação contra as mulheres é aligeirar a questão. A solução é apoiar as nossas tropas, pondo fim à guerra e fazendo-as regressar a casa para protegerem os nossos cidadãos dos terroristas aqui nascidos mas importados de fora.
Norica Nicolai
(RO) Senhora Presidente, embora a questão das mulheres e das crianças seja indubitavelmente um tema importante, o que releva, todavia, do relatório do senhor deputado Arlacchi é a sua clareza. Quero com isto dizer que nos apresenta a legitimidade da intervenção internacional no Afeganistão sem sequer a questionar. No entanto, é um passo natural e politicamente responsável discutir a eficácia desta intervenção. A razão é que, sentimentalismos à parte, uma intervenção de dez anos pode ensombrar por completo a eficácia da decisão política tomada nesta matéria. Creio que cada um de nós é responsável perante aqueles que nos elegeram por encontrar uma solução para esta questão.
Saúdo a clareza deste relatório, também, porque foca assuntos que, geralmente, evitamos discutir por várias razões. Considero que é um relatório que se limita a oferecer um ponto de partida. Devemos ter a coragem de realizar uma análise e uma avaliação regular das nossas acções, admitir os erros que foram cometidos e, quando efectivamente o foram, encontrar outras soluções. A isto se chama agir responsável e democraticamente.
Jaroslav Paška
- (SK) Senhora Presidente, sabemos por experiência que a assistência através de intervenção externa funciona quando a maioria da população apoia essa ajuda externa. Após anos de intervenção no Afeganistão, verificamos que os afegãos não nos compreendem, não querem a nossa ajuda e não compreendem nem a nossa civilização nem os nossos valores culturais.
Na Eslováquia, há um provérbio que diz que "aquele que não aceita conselhos não pode ser ajudado". Não pretendo argumentar que os afegãos não podem ser ajudados, mas não posso votar a favor de métodos que são, explicitamente, contundentes e violentos. Deveríamos, acima de tudo, ponderar como podemos alterar a nossa assistência e como estruturá-la de modo a fazer face às necessidades do povo afegão.
Creio que é realmente necessário prever a retirada gradual das nossas forças armadas e a entrega do poder à administração local e aos políticos locais para, depois, ajudar o povo afegão através dos políticos locais, de modo que possam identificar-se com os valores da nossa civilização e compreender-nos e, talvez assim, mostrarem-se disponíveis e em condições para aceitar a nossa ajuda.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhora Presidente, o nosso compromisso para com um Afeganistão autónomo e estável, capaz de impedir o restabelecimento de um santuário terrorista no seu território, é forte e a longo prazo, tendo sido reafirmado pela UE e pela NATO. No entanto, precisamente porque o nosso compromisso é de longo prazo é que antevejo, no mínimo, três grandes desafios.
O primeiro é que o tipo de modelo de Estado que prevemos para o Afeganistão não se enquadra na tradição afegã. Tal como os afegãos têm de se ajustar, também nós temos de o fazer, ajudando-os a conseguir um modelo de Estado exequível que conjugue modernidade e tradição afegã.
O segundo desafio é que a situação de segurança poderá continuar a exigir o envolvimento militar internacional para além de 2014, ano em que os afegãos assumirão o pleno controlo. Temos de nos dispor seriamente a contemplar a extensão do prazo ou a enfrentar as consequências.
Por último, o terceiro desafio surgirá quando a paciência dos nossos cidadãos se esgotar, forçando-nos a acelerar o actual calendário, de modo a evitar a alternativa de, simplesmente, declarar vitória e regressar a casa, o que iria arruinar a nossa credibilidade.
Catherine Ashton
Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. - (EN) Senhora Presidente, gostaria apenas de fazer um ou dois comentários finais.
Antes de mais, os meus agradecimentos ao Parlamento Europeu. Tem sido um debate interessante e variado e não posso deixar de louvar a energia e o interesse continuados que V. Exas. têm investido no nosso envolvimento no Afeganistão. Isso ficou bem patente no debate de hoje.
Como referi no início, creio que o Afeganistão é importante para todos nós e para os nossos cidadãos e que a União Europeia deve justamente continuar a ser um actor-chave. Espero ter explicitado bem, no início, as prioridades e os planos para o período que se avizinha, juntamente com a confirmação do equilíbrio que precisamos de alcançar entre a disponibilização de recursos através do Governo afegão e o reconhecimento da importância de assegurar um combate apropriado à corrupção, de modo a salvaguardar os recursos que temos.
Continuamos empenhados em sectores-chave, como a saúde (como aqui descrevi), a polícia, a justiça, o desenvolvimento rural e os governos subnacionais, sendo obviamente essencial o Estado de direito. Além disso, como já descrevi, todos estes programas têm por objectivo central assegurar o desenvolvimento da capacidade das estruturas locais afegãs e continuar a atender plenamente às prioridades do governo no combate à indústria da droga e na redução da corrupção.
Também frisei no meu discurso a importância de envolver e atrair a participação das mulheres a todos os níveis da sociedade afegã tal como, aliás, a nível das estruturas políticas. Tomei a devida nota do relatório do senhor deputado Stevenson e concordo com a sua afirmação de que a água e a irrigação são, como em tantas outras regiões do mundo, questões cada vez mais problemáticas.
Senhor Deputado Belder, prometo responder-lhe por escrito, conforme solicitou expressamente.
Para concluir, agradeço de novo ao senhor deputado Arlacchi o relatório em apreço. Aguardo com grande expectativa a continuação do debate sobre os pontos-chave abordados no seu relatório e não só. Termino, fazendo eco do que foi dito acerca do senhor embaixador Richard Holbrooke, e do facto de as suas palavras finais antes da última cirurgia terem sido sobre o Afeganistão. Muito típico dele. Sentirei a sua falta.
Pino Arlacchi
relator. - (EN) Senhora Presidente, tem sido um debate extremamente vivo e interessante. Quero apenas fazer algumas observações.
A primeira é que me apraz verificar que ninguém criticou os quatros pontos principais do relatório. O relatório apela à reforma da ajuda internacional, à eliminação da cultura de papoilas de ópio, a uma melhor coordenação da formação das forças policiais e ao apoio ao processo de paz. Todas as observações incidiram noutras questões e apraz-me verificar que, após um ano de discussão na Comissão dos Assuntos Externos, os meus colegas deputados ratificaram o seu apoio à estrutura do relatório - que não é "relatório Arlacchi". Após a sua aprovação na Comissão dos Assuntos Externos, este é o relatório da comissão, aprovado quase por unanimidade, com 60 votos a favor e um voto contra. Inclui ainda vários compromissos acordados entre todos os grupos políticos, pelo que importa, também, fazer referência ao texto concreto do relatório, que é a versão final.
Ao senhor deputado Juvin, gostaria de dizer que não há qualquer referência a forças de ocupação no Afeganistão. Esse era o texto inicial. No texto final, lê-se "coligação de forças internacionais no terreno" no Afeganistão. Esta parte do relatório foi modificada pelas alterações introduzidas.
A questão de maior peso é a que se prende com o uso de aviões não tripulados. Mas este não é um relatório sobre aviões não tripulados. O relatório contém apenas duas linhas sobre um compromisso entre grupos políticos sobre o uso de aviões não tripulados. Creio que se podia ter chegado a um acordo mais cedo sobre essa questão, mas confio nos meus interlocutores e em todas as diferentes posições, e confio no compromisso que alcançámos. No relatório, não há qualquer apelo à proibição do uso de aviões não tripulados. Há, sim, uma crítica moderada, mas acredito que os grupos podem chegar a um acordo em relação a essa questão.
Muito obrigado, e obrigado também à Senhora Baronesa Ashton. Espero que tenha em devida conta o conteúdo do relatório, que é muito concreto e solicita uma estratégia de saída do Afeganistão.
Csanád Szegedi
(HU) Senhora Presidente, apresento as minhas desculpas por intervir agora, tecnicamente, e não estou a dirigir esta pergunta ao senhor deputado Arlacchi, mas gostaria apenas de dirigir respeitosamente uma pequena chamada de atenção ou questão à Senhora Presidente. Sou um deputado independente e são poucas as oportunidades de intervenção de que dispomos. Hoje, nem sequer me foi dada a oportunidade de intervir. Cheguei uma hora mais cedo para este debate, desci as escadas e dirigi-me muito cordatamente aos funcionários, informando que gostaria de fazer uma intervenção. Aceito esta situação, é compreensível que hoje, ou neste debate, não tenha havido tempo, e obviamente que apresentarei o meu discurso para a sessão de hoje por escrito. Aquilo que saudaria e que gostaria de solicitar à Senhora Presidente é que se consagre mais atenção e compreensão aos deputados independentes, que, infelizmente, só têm esta oportunidade de intervir. Muito obrigado e os meus votos de um trabalho produtivo.
Arnaud Danjean
(FR) Senhora Presidente, para corrigir o que foi dito, o senhor deputado Arlacchi tem toda a razão: o texto final que nos é proposto já não contém, no considerando B, as palavras "força de ocupação". Acontece, muito simplesmente, que as traduções, e especialmente a francesa, não estavam correctas na última versão e, até à manhã de hoje, a tradução francesa ainda continha a expressão "força de ocupação". Daí a intervenção do meu colega Philippe Juvin.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Corina Creţu
A estratégia apresentada e aprovada em Lisboa implica a transferência gradual do controlo do território, região a região, da responsabilidade da ISAF para as forças armadas afegãs. O êxito desta estratégia depende das medidas que forem adoptadas pelo Paquistão, que é parte do problema e será, inevitavelmente, parte da solução. Além disso, não estou em crer que possamos ignorar o envolvimento cada vez mais óbvio do Irão no Afeganistão. Os acontecimentos recentes associados a este envolvimento são motivo de inquietação.
Considero que esta estratégia deve avançar a par com projectos civis de maior dimensão e de maior visibilidade, capazes de sustentar o desenvolvimento destas regiões onde a pobreza é ubíqua e onde a presença da ISAF e das forças norte-americanas não fomentou quaisquer mudanças fundamentais. Após a nossa retirada, não podemos deixar para trás os mesmos problemas que redundaram na ascensão dos Talibãs ao poder durante a última década. Faço votos de que esta nova estratégia resulte e permita ao Afeganistão recuperar a paz e a estabilidade.
Krzysztof Lisek
A estratégia seguida até ao presente no Afeganistão não produziu os resultados esperados. Foi com satisfação que tomei conhecimento da criação de um calendário para o envolvimento da NATO no Afeganistão, bem como da assinatura de uma declaração de parceria a longo prazo com aquele país, por ocasião da cimeira da NATO em Lisboa. Também a União Europeia está a apresentar uma abordagem mais coerente e melhor coordenada para a região, que tem em devida conta os aspectos civis e o significado da cooperação regional.
Deveríamos continuar a apoiar reformas que visem combater a pobreza, a discriminação das mulheres e a produção de ópio. Os nossos esforços devem concentrar-se no reforço do respeito dos direitos humanos e da observância da lei e da ordem pública, com vista à construção de um Estado de direito e à plena integração do Afeganistão na comunidade internacional. Deveriam ainda prever a edificação e reforma da administração e do funcionalismo público através de programas de formação profissional, ajudando com a construção e utilização da infra-estrutura existente e com aconselhamento prestado pela UE.
O Afeganistão deveria participar na definição e execução de prioridades que ajudem a construir a sociedade civil e a garantir que os afegãos assumem a responsabilidade pelo seu país. Ao mesmo tempo, cumpre lembrar que temos de garantir a segurança daqueles que enviamos para o Afeganistão: os formadores e os membros das forças armadas cuja missão é verificar se estes planos são devidamente executados. Não podemos concordar com o fim do uso de aeronaves comandadas à distância, porque isso implicaria uma redução significativa da segurança destas pessoas. A nossa estratégia deve tomar em consideração tanto a segurança dos cidadãos do Afeganistão como a dos nossos representantes, que estão a trabalhar em prol do desenvolvimento daquele país.
Helmut Scholz
por escrito. - (DE) O relatório sobre uma nova estratégia para o Afeganistão apresenta a descrição crítica que se impunha da situação naquele país. O relatório torna claro que a estratégia da NATO para resolver por meio militar o conflito e os problemas políticos fracassou. Deste modo, recomenda explicitamente uma nova estratégia da comunidade internacional centrada na reconstrução civil. Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu, em contraste com muitos parlamentos nos Estados-Membros, enviar com este relatório um sinal claro de que o conflito tem de acabar e que é necessária uma mudança política para se alcançar uma situação social e económica sustentável no Afeganistão. Devemos apoiar a mensagem essencial deste relatório. Discordo no entanto da afirmação segundo a qual a estratégia para o Afeganistão definida na última cimeira da NATO pode produzir resultados. Apelo à retirada das tropas estrangeiras do Afeganistão. A Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL Afeganistão) falhou e não deve ser prolongada nem desenvolvida. As votações nominais sobre os números relativos a estas questões permitiram-me manifestar a minha discordância do relatório neste ponto. Lamento igualmente que o documento não reflicta uma perspectiva mais crítica quanto à tendência para privilegiar estratégias militares em detrimento de medidas de reconstrução civil, e é pena que não dedique mais atenção à situação de direitos humanos, em particular no que respeita às mulheres.
