Resposta da UE aos fluxos migratórios no Norte de África e no Sul do Mediterrâneo, nomeadamente em Lampedusa - Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
a declaração da Comissão: Resposta da UE aos fluxos migratórios no Norte de África e no Sul do Mediterrâneo, nomeadamente em Lampedusa e
o relatório do deputado Fiorello Provera, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: o âmbito e papel da política externa da UE (2010/2269 (INI).
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, talvez alguns dos senhores deputados estejam a ficar cansados de mim, mas creio que este debate conjunto sobre fluxos migratórios é muito oportuno. Este será ao mesmo tempo um debate geral sobre o papel e âmbito da política externa da UE, como descrito no relatório do senhor deputado Provera, e uma oportunidade para vos informar sobre a resposta da União Europeia à crise do Sul do Mediterrâneo.
Permitam-me que comece por agradecer ao senhor deputado Provera o seu excelente relatório que li com grande interesse. Trata-se de um tema de discussão muito oportuno, tal como o é o papel que a política externa da UE deve desempenhar no que diz respeito à natureza extremamente complexa e multifacetada da migração.
Começo por apontar alguns elementos da resposta da União Europeia à crise do Sul do Mediterrâneo e depois passarei ao papel mais geral da política externa da UE. Como todos sabem, temos sido confrontados com uma situação no Sul do Mediterrâneo que se tornou altamente crítica nas últimas semanas no que respeita aos fluxos migratórios em causa. Mais de 400 000 pessoas foram deslocadas desde a eclosão dos acontecimentos no Norte de África e na Líbia. A maior parte dessas pessoas são nacionais de países terceiros que vieram para a Tunísia ou para o Egipto. Grande parte foi repatriada para os seus países, embora alguns milhares ainda continuem nesses países; voltarei a referir esta questão dentro em pouco.
Cerca de 20 000 migrantes, principalmente provenientes da Tunísia e, em menor número, de outros países africanos, conseguiram entrar na União Europeia em situação irregular, chegando às costas de Lampedusa e de Malta. Estas duas ilhas estão, pois, sob forte pressão migratória. A União Europeia já respondeu a estes graves desafios, embora diferentes, com celeridade e eficácia, empreendendo três acções concretas. Em primeiro lugar, a Comissão mobilizou 30 milhões de euros para gerir a situação de emergência humanitária gerada pela súbita entrada de migrantes e refugiados nos países vizinhos da Líbia. Com a ajuda de fundos disponibilizados numa base bilateral pelos Estados-Membros e outros doadores internacionais, foi possível acolher temporariamente migrantes e refugiados, satisfazer as suas necessidades básicas e repatriá-los para os respectivos países de origem.
Em segundo lugar, reagimos aos fluxos irregulares e mistos que atravessam o mar Mediterrâneo. A Frontex, com a ajuda de vários Estados-Membros, lançou a Operação Conjunta Hermes, destinada a apoiar Itália no controlo das embarcações que transportam migrantes e refugiados. Além disso, a Europol enviou uma equipa de peritos para Itália com o objectivo de ajudar as autoridades policiais a identificarem possíveis redes criminosas envolvidas no tráfico.
Em terceiro lugar, a Comissão tem tentado garantir que, a muito curto prazo, os Estados-Membros expostos aos fluxos crescentes de refugiados e de migrantes em situação irregular possam fazer face às consequências financeiras destas deslocações. Disponibilizámos rapidamente 25 milhões de euros que poderão ser mobilizados no âmbito do Fundo para as Fronteiras Externas e do Fundo Europeu para os Refugiados, se e quando os Estados-Membros apresentarem pedidos nesse sentido. Apenas um pedido foi feito até agora, mas estamos dispostos a atender outros pedidos urgentes.
Embora esteja convicta de que esta primeira resposta foi abrangente, é óbvio que teremos de envidar mais esforços. Precisamos de criar um plano mais estruturado e sustentável, capaz de abarcar as várias dimensões desse fenómeno, com base na solidariedade entre Estados-Membros e no pleno respeito das obrigações internacionais da União Europeia.
Visitei o Egipto com János Martonyi, o Ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, e a Tunísia com o meu colega, o Comissário Füle, responsável pela política de vizinhança. Essa visita foi em parte em resposta às conclusões do Conselho Europeu, que solicitou à Comissão que colaborasse muito activamente com esses dois países.
Até ao nosso conselho JAI a realizar em Junho, tenho a intenção de apresentar em Maio um pacote de propostas à Comissão que versam sobre a abordagem da UE no domínio da migração, mobilidade e segurança junto dos países do Sul do Mediterrâneo.
Impõe-se tomar várias medidas a curto prazo. No que se refere ao aumento contínuo e possível dos fluxos de refugiados provenientes do território líbio, serão consideradas as seguintes acções: disponibilização de um nível adequado de financiamento para apoiar a prestação de ajuda humanitária. Neste contexto, o financiamento destinar-se-á a satisfazer as necessidades básicas dos refugiados, a facilitar o seu regresso aos seus países de origem, quando tal se justifique, e a apoiar uma boa reintegração, a nível social e profissional, nesses mesmos países.
Além disso, um número crescente de refugiados que fogem da Líbia é constituído por naturais de países terceiros que residiam na Líbia como refugiados ou requerentes de asilo. Essas pessoas, alguns milhares, não podem ser reenviadas para os seus países de origem, sendo necessário considerar a sua reinstalação. A Comissão está disposta a facilitar esse processo e exorta os Estados-Membros a assumirem a responsabilidade e a participarem nos esforços de reinstalação. Existirá apoio financeiro para esse processo, especialmente com origem no Fundo Europeu para os Refugiados. Neste contexto, é imperativo que o Conselho e o Parlamento Europeu desenvolvam esforços para chegar rapidamente a um acordo sobre o Programa Conjunto de Reinstalação da UE. As três Instituições estão de acordo quanto ao objectivo político desta iniciativa; temos de encontrar uma saída para este impasse institucional.
É também urgente desenvolver um programa regional de protecção que abranja o Egipto, a Líbia e a Tunísia. No âmbito do programa temático de cooperação com países terceiros, a Comissão prevê conceder um apoio de 3,6 milhões de euros. Também será considerado o destacamento de equipas GEAA para os Estados-Membros afectados por esses fluxos, com vista a ajudar as autoridades a avaliar os requerentes de asilo.
Finalmente, no caso de um afluxo maciço de pessoas deslocadas, e se as condições previstas na Directiva forem cumpridas, a Comissão estará disposta a ponderar a aplicação dos mecanismos previstos na Directiva de 2001 relativa à protecção temporária por forma a proporcionar protecção imediata a essas pessoas no território de outros Estados-Membros da União Europeia. A intenção será aliviar os sistemas de asilo nacionais e promover medidas de solidariedade voluntárias entre Estados-Membros.
Relativamente ao afluxo contínuo de migrantes em situação irregular provenientes do Sul do Mediterrâneo, que poderá aumentar, a Comissão considera que Operação Conjunta Hermes, coordenada pela Frontex, deverá receber recursos adicionais dos Estados-Membros. A Frontex estará disposta a fornecer apoio logístico e financeiro para ajudar os Estados-Membros interessados, a organizar voos de regresso, e a destacar equipas de intervenção rápida nas fronteiras, se assim o desejarem.
É essencial que as competências da Frontex sejam reforçadas rapidamente e que instrumentos mais eficazes sejam colocados à sua disposição. As alterações ao regulamento que estabelece a agência Frontex deverão ser aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu o mais rapidamente possível.
Os serviços da União Europeia também estão a preparar projectos específicos, que em breve serão lançados, em parceria com os países em causa, a começar pela Tunísia e pelo Egipto. O objectivo é reforçar a capacidade de controlar as suas fronteiras - em cooperação com as autoridades competentes - lutar contra as organizações criminosas que promovem o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos, facilitar a readmissão e a reintegração social e profissional, identificar e registar os migrantes que entram no território e tratá-los de acordo com as normas internacionais, oferecendo asilo àqueles que necessitam de protecção internacional.
Estas medidas traduzem uma resposta imediata à situação. No entanto, também precisamos de implementar programas sustentáveis, a longo prazo. Em conjunto com os meus parceiros na Tunísia e Egipto, discutimos a introdução de acordos de trabalho numa variedade de domínios no âmbito da Parceria em matéria de Mobilidade. Essas diligências poderão assumir a forma de uma nova abordagem da União Europeia, específica, considerando cada país pelos seus próprios méritos, e tendo em conta a política externa geral da UE junto de um determinado país.
As parcerias poderão abarcar tudo, desde a facilitação de vistos, em certas condições e para categorias específicas, a migração de trabalhadores, impedindo os fluxos migratórios irregulares, a criação de sistemas de asilo, readmissão, aplicação da lei, repatriamento, etc.. Chegámos a acordo com os ministros do interior dos dois países para criar um modelo de funcionamento e começar a identificar o que podemos fazer em conjunto.
Estou convencida de que esta abordagem coerente da política externa da UE ajudará a criar um sistema a longo prazo apto a dar resposta aos fluxos de migração, e isto conduz-me ao relatório do senhor deputado Provera. Conflitos prolongados, de longa data, e crises humanitárias em determinadas regiões, como as de que falamos, são factores importantes que alimentam a migração Sul-Sul e a migração para a União Europeia. Os nossos principais desafios globais, como a migração, mostram claramente a importância de desenvolver uma abordagem abrangente que associe segurança, estabilidade, gestão da crise e desenvolvimento.
Como o relatório sugere, uma abordagem assim deve basear-se numa forte preocupação com os direitos humanos, nomeadamente no que respeita aos direitos dos migrantes. Deve dar-se uma atenção especial à situação dos grupos vulneráveis. Também consideramos que é fundamental pôr em prática programas de cooperação a mais longo prazo e sustentáveis, com os países terceiros, no domínio da migração, da mobilidade e da segurança, a par da promoção da democracia, do Estado de direito e da boa governação.
Esta abordagem deve ser específica, como já descrevi, encarando cada país com base nos seus méritos individuais. Deve estar em sintonia com outros processos políticos, tais como a relação entre segurança e desenvolvimento, que é referida tanto na Estratégia Europeia de Segurança como no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento.
Cumpre-nos mobilizar as várias políticas e instrumentos à nossa disposição no que diz respeito à erradicação da pobreza, sistemas de alerta precoce e diplomacia preventiva, ajuda humanitária, acções de resposta a crises, incluindo sanções, missões de gestão de crises e reconstrução pós-conflito, bem como estabelecimento da paz.
Daí que este relatório seja tão oportuno, pois a verdade é que a União Europeia enfrenta actualmente uma crise. Representa também uma possibilidade de iniciar algo de novo, a possibilidade de apoiar as fantásticas novas forças democráticas que estão a emergir: assiste-se a uma forte vontade de introduzir reformas nos países, especialmente na Tunísia, e também no Egipto.
A Abordagem Global das Migrações, enquanto dimensão externa da política de migração da UE, deve basear-se numa verdadeira parceria com países terceiros. Esse aspecto é mencionado no Programa de Estocolmo e no Plano de Acção de Estocolmo e avançaremos com novas iniciativas no âmbito da Abordagem Global das Migrações apresentada este Outono. A finalidade é definir os objectivos da abordagem mais claramente e em termos mais estratégicos. Serão propostas prioridades, princípios e medidas concretas, mas também será analisada mais de perto a relação entre migração e desenvolvimento e entre migração e alterações climáticas, por exemplo.
Sei que todos os Senhores Deputados estão dispostos a debater os diferentes elementos desta abordagem. É uma questão complexa e muito difícil que exige muito tempo e esforço para se avaliar correctamente. Também depende muito dos acontecimentos e muda quase de hora a hora. Até agora, a Comissão tem tentado ser construtiva e resolver este problema de uma forma muito abrangente e inclusiva. Fico a aguardar as vossas perguntas.
Fiorello Provera
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório de iniciativa, tragicamente actual, foi elaborado pela primeira vez há mais de um ano, para avaliar o fenómeno da imigração e as suas causas estruturais de uma forma pragmática e equilibrada, independentemente de preconceitos políticos ou ideológicos.
Pretendíamos investigar o papel da política externa e a sua capacidade de ter um efeito sobre as causas profundas da imigração, para além das causas humanitárias ou das situações de emergência. Guerras, tensões étnicas, alterações climáticas persistentes, violações dos direitos humanos, falta de liberdades civis e económicas, corrupção endémica, falta de representantes institucionais das necessidades dos cidadãos, tais como sindicatos, associações, partidos políticos: o conjunto de todos esses elementos representa o campo de acção da política externa europeia, pelo que a solução desses problemas eliminará muitas das razões que levam milhões de pessoas a emigrar.
Nenhuma política de cooperação para o desenvolvimento pode ser completamente eficaz sem combater as causas de instabilidade nos países de origem dos migrantes. Isso envolve a cooperação regional tanto com o país de origem como com o país de trânsito, inclusivamente através de acordos bilaterais. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio já são muito ambiciosos, mas certamente não serão alcançados sem estabilidade política e sem a implementação de mecanismos eficazes para a prevenção de conflitos e a manutenção da paz. O alcance global desta política e a sua abordagem holística exigem ideias claras e recursos financeiros substanciais difíceis de encontrar neste momento de crise.
Assim sendo, é aconselhável coordenar as acções da União com as de outras grandes potências como os EUA para evitar a duplicação de financiamento nas mesmas áreas ou a dispersão de recursos financeiros, como muitas vezes aconteceu no passado. Um fenómeno global deve ser tratado com uma política global. Temos de conduzir os países de origem dos migrantes para a democracia e a boa governação através da disponibilização dos nossos valores e da nossa experiência.
No âmbito da Política Europeia de Vizinhança, devemos avançar com uma agenda económica capaz de aumentar os níveis de emprego e com acordos comerciais susceptíveis de gerar desenvolvimento económico real consentâneo com as leis de mercado. O Senhor Comissário Füle e a Senhora Alta Representante, Baronesa Catherine Ashton, chamaram a atenção, com o slogan "mais por mais", para o conceito de condicionalidade da ajuda que visa recompensar os países que estão a avançar mais activamente no caminho das reformas democráticas e do respeito pelos direitos humanos. Isto é coerente com os nossos valores europeus, eficaz para o desenvolvimento e - se me permitem que o diga - moralmente justo para os contribuintes.
Gostaria de concluir afirmando que uma política europeia para a gestão de grandes fluxos migratórios deve andar a par da aceitação do conceito de "partilha de encargos", em conformidade com o dever de solidariedade dos Estados previsto no artigo 80.º do Tratado, porque nenhum país pode enfrentar sozinho uma situação de emergência de enormes proporções.
Finalmente, agradeço à Senhora Comissária Malmström o seu apoio a alguns ou muitos pontos deste relatório, e espero que a Europa possa realmente trabalhar com a Itália para resolver um problema que tem uma dimensão internacional e que nos afecta a todos.
Corina Creţu
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator a cooperação produtiva que se estabeleceu durante a elaboração deste relatório.
Em relação ao assunto específico que estamos a debater hoje, o êxodo de pessoas da região do Mediterrâneo não é apenas um problema para os países desta área, pois toda a União Europeia tem a responsabilidade de resolver esta situação de urgência humanitária. Trata-se de uma situação específica que não antecipávamos quando este relatório foi redigido. A Comissão do Desenvolvimento considera no seu parecer que a prioridade deve ser enfrentar a situação humanitária e proporcionar ajuda aos refugiados. No entanto, não podemos aceitar as soluções sugeridas, extremamente populistas, à luz das quais foi prometido aos cidadãos de Lampedusa que se veriam livres dos imigrantes no prazo de 60 horas. Seguiram-se evacuações para o continente, mas, depois de as regiões de destino se recusarem a receber os acampamentos, o repatriamento começou.
Considero inaceitável que a França e a Alemanha se tenham recusado a aceitar alguns dos refugiados e que o Ministro do Interior italiano esteja a ameaçar conceder autorizações de residência temporárias, o que permitiria que milhares de imigrantes circulassem na União Europeia. Estas não são respostas construtivas e inclusivas, que estejam em consonância com os compromissos dos Estados-Membros. Também o egoísmo e a solidariedade forçada não se enquadram nos valores que estiveram na base da construção da União Europeia. É por este motivo que estou convencida de que devemos insistir tão firmemente quanto possível no diálogo e na cooperação a fim de identificar soluções comuns para este grave problema.
Franziska Keller
Senhora Presidente, o fenómeno da migração não tem apenas a Europa como destino. Na verdade, a maioria da migração acontece fora da Europa, dentro de países ou regiões de outros continentes.
Actualmente, o Paquistão e a Síria são os países que estão a acolher um maior número de imigrantes - não o devemos esquecer. Há várias razões para a migração: a guerra, os conflitos, a pobreza, a discriminação, a violência e a perseguição, a família, as alterações climáticas e muitas mais. Devemos abordar estas questões e devemos lutar, não contra os próprios migrantes, mas contra os factores que estão na origem da migração. A fim de combater estes factores, precisamos de uma boa política de desenvolvimento e, nesse âmbito, a condicionalidade não vai ajudar muito.
Temos de rever as políticas que vão contra os nossos objectivos de desenvolvimento, como por vezes acontece na política comercial e na agricultura. Porém, precisamos igualmente de uma boa política em matéria de democracia e promoção dos direitos humanos. No passado, a Comunidade e os Estados-Membros cooperaram com países terceiros para pôr termo à migração e não em matéria de direitos humanos. A Comissão tinha estado a negociar um acordo com a Líbia para dar apoio e ajuda a esse país de modo a que Kadhafi detivesse os migrantes. Agora é chegada a altura de modificar a situação. Apraz-me saber que os Senhores Deputados concordam comigo quanto à necessidade urgente de transitar para uma abordagem mais baseada nos direitos humanos. Não devemos esquecer que a estabilidade não é a única coisa que as pessoas querem e de que precisam. Estabilidade sem democracia não é uma forma sustentável de avançar. Estabilidade mais pobreza não oferece quaisquer perspectivas. A estabilidade é importante, mas não é a única coisa que interessa.
Não devemos fechar as portas aos poucos migrantes de todo o mundo que rumam à Europa. Precisamos de um sistema comum de asilo que ofereça uma protecção eficaz a todos aqueles que dela necessitam, e também temos de proteger os migrantes vítimas de conflitos. Precisamos de um acesso justo à migração legal que proporcione aos migrantes direitos sociais adequados. Precisamos de encontrar uma maneira de proteger os migrantes vítimas do clima, pois têm de fugir dos seus países porque provocamos alterações climáticas. Também precisamos de rever as nossas políticas de vistos e de fronteiras com base numa perspectiva dos direitos humanos.
Não devemos ter medo dos migrantes. Eles são pessoas como nós, muitas vezes em extrema necessidade, à procura de uma vida melhor, de paz e prosperidade. Não foi para isso que a União Europeia foi fundada?
Por isso pergunto à Comissão: será implementado o sistema comum de asilo? O que aconteceu à Directiva "Cartão Azul”? E como irá a Comissão garantir que o artigo 208.º do Tratado de Lisboa, ou seja, o princípio de não prejudicar os nossos objectivos de desenvolvimento, será totalmente implementado?
Mario Mauro
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria sobretudo de agradecer o vosso empenho na criação deste pacote de medidas, que, estou convencido, envia um sinal político, deixando claro que não se trata de um problema de Malta, ou de Itália, nem de Espanha, mas sim um problema europeu.
Penso que este é o sentido das vossas referências à solidariedade entre os Estados-Membros e à Política Europeia de Vizinhança, a vontade de promover o financiamento adequado para a ajuda humanitária de emergência, para a assistência, para o repatriamento e para a formação, de intervir na questão dos requerentes de asilo e de elaborar um programa que quebre o impasse - a sacrossanta referência à Directiva 2001/55/CE - e a vontade de reforçar a operação Hermes. Tudo isto é de facto um sinal de uma vontade europeia de desafiar a apatia e a inconsistência de muitos meses.
Ao mesmo tempo, permitam-me que explique o que está no cerne da nossa preocupação. Não estamos propriamente preocupados com os 20 000 migrantes que chegaram a Lampedusa, mas sim com o facto político que isso representa. Por exemplo, o que aconteceu em 1989, com a implosão do sistema de Leste e a queda do comunismo, foi um grande fardo, nomeadamente para a Alemanha e para a Áustria, mas a verdade é que depois esses países obtiveram solidariedade por parte da Europa. Foi feita uma tentativa de responder politicamente a esse desafio e de oferecer um roteiro, o que resultou na integração de muitos países e de muitos povos, que agora se encontram neste Parlamento.
Não esperamos muito. Não há condições para a integração do Mediterrâneo, mas há motivos para uma política de vizinhança finalmente digna desse nome, para uma estratégia europeia para o Mediterrâneo finalmente digna desse nome. É isso que estamos a pedir à Europa. Creio que o que disseram vai nesse sentido.
Gostaria de solicitar, por exemplo, a propósito da Directiva 2001/55/CE, que, para além de se referirem à mesma como fizeram, a Comissão elabore uma proposta completa para apresentar ao Conselho, que seja votada pelo Conselho por maioria qualificada e que transmita aos países europeus um entendimento inquestionável de que o problema dos imigrantes é um problema europeu e que o problema de proteger os imigrantes é um problema igualmente europeu que não podemos continuar a ignorar.
Juan Fernando López Aguilar
Senhora Presidente, Senhor Comissário, também eu participei no último debate que teve lugar nesta Assembleia sobre este mesmo tema, e só posso lamentar que o facto de termos os números e as situações que presenciamos agora, concretamente em Lampedusa, se explica por apenas algumas das propostas então apresentadas terem sido tomadas em consideração.
Estamos conscientes da ajuda que a Senhora Comissária Malmström está a prestar e dos esforços que está a fazer, enquanto responsável pela pasta dos Assuntos Internos, para reforçar o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu de Regresso e o Fundo Europeu para os Refugiados e, evidentemente, presidindo ao funcionamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia.
Contudo, esta crise no Mediterrâneo evidencia com clareza que não se trata já de uma questão de credibilidade, mas de viabilidade da política europeia comum de imigração, que visa um espaço de liberdade, segurança e justiça, em conformidade com os artigos 67.º a 89.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. E mostra, consequentemente, que esta crise transformadora que desafia a política externa europeia, que desafia a viabilidade desta estratégia para o Mediterrâneo, desta associação para o Mediterrâneo, representa também um desafio especial em termos do impacto humanitário do afluxo de pessoas deslocadas e de potenciais requerentes de asilo e refugiados e, também, da forma com a Europa lida com esse impacto humanitário.
Por isso, quero, uma vez mais, salientar que este debate deve servir para quebrar, definitivamente, o impasse sobre o pacote relativo ao asilo; para chamar a atenção, de uma vez por todas, para a necessidade de cumprir e pôr em prática a Directiva 2001/55/CE relativa a medidas destinadas às pessoas deslocadas em caso de emergências humanitárias e afluxos maciços e imprevistos de emigrantes. Deve também, e muito especialmente, servir para desenvolver uma política de solidariedade que vá além da directiva e dê conteúdo à cláusula de solidariedade que está reescrita no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e que deve ser aplicada quando ocorre uma situação como esta.
Porque, efectivamente, temos de reconhecer que nem a Itália, nem a Espanha, nem a Grécia, nem nenhum dos países que fazem fronteira com o Mediterrâneo podem, por si sós, fazer face a estes problemas.
Além disso, surpreende-me que ainda não se tenha requerido, que não se tenha solicitado, a activação do artigo 5.º da citada directiva para aplicar essa cláusula de solidariedade, em conformidade com o Tratado. Temos, evidentemente, de aproveitar esta ocasião para responder de forma digna e solidária a uma questão que, como o Mediterrâneo, é uma questão puramente europeia.
Cecilia Wikström
Senhora Presidente, são muitos os que manifestam actualmente a sua preocupação a respeito da migração. As pessoas, muito simplesmente, receiam uma imigração em massa para a Europa na sequência dos importantes acontecimentos ocorridos recentemente no Norte de África. Não existe dúvida de que a estes acontecimentos se seguirão fluxos migratórios. O processo já começou e vai seguramente prosseguir. É inevitável que as populações fujam da instabilidade e da violência, em especial da situação actual na Líbia. Até agora, porém, os movimentos migratórios têm sido mais horizontais do que verticais e verificam-se sobretudo na Tunísia e no Egipto, mas milhares de pessoas chegaram também à pequena ilha italiana de Lampedusa, uma situação que está realmente a pôr à prova a solidariedade entre os nossos Estados-Membros. Até agora, os Estados-Membros da UE não superaram esta prova de solidariedade, não parecendo estar dispostos a apoiar-se mutuamente em períodos difíceis, e isso é preocupante.
Para o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, o mais importante a fazer agora é implementar a directiva relativa ao asilo. Numa perspectiva a prazo ligeiramente mais longo, a resposta passa pela preparação de uma política comum europeia de asilo digna desse nome, o que assegurará, entre outras coisas, a possibilidade de suspender temporariamente as transferências de requerentes de asilo abrangidos pelo regulamento Dublin II quando um Estado-Membro, por qualquer razão, estiver sujeito a uma extrema sobrecarga. Com a solidariedade, vem também a responsabilidade. Todos os Estados-Membros devem agora respeitar e aplicar a directiva que visa harmonizar a protecção de pessoas em fuga e desenvolver, antes de 2012, um sistema de asilo europeu sustentável. Comprometemo-nos a aplicá-la e devemos fazê-lo, num espírito de solidariedade e no pleno respeito dos compromissos internacionais para a segurança e estabilidade comuns.
Jean Lambert
Senhora Presidente, apraz-me que a Senhora Comissária nos tenha recordado o facto de que os movimentos migratórios têm ocorrido, na sua esmagadora maioria, no próprio Norte de África. O ACNUR estima que mais de 400 000 pessoas já tenham abandonado a Líbia. É um dado que, depois de ouvir o debate sobre a Directiva "Procedimentos" que teve lugar esta manhã, alguns dos nossos colegas deveriam ter presente: o movimento de pessoas está a ocorrer, maioritariamente no interior do Norte de África.
Saudamos vivamente o apoio prestado pelo ACNUR e outros organismos na assistência aos deslocados. No entanto, e justificadamente, foram expressas grandes preocupações quanto à pressão migratória sobre Malta e Lampedusa. É uma pressão significativa, mas não equivalente à que se verifica na Tunísia e no Egipto. Existe, contudo, uma preocupação crescente quanto ao que esteja a suceder aos menores - não acompanhados ou separados à chegada -, receando-se que possam não estar a ser devidamente apoiados ou identificados. Esperamos que a Comissão analise a sua situação e a situação de todas as pessoas consideradas particularmente vulneráveis neste momento.
Saudamos igualmente a intenção de ponderar o recurso à Directiva "Protecção Temporária". Poderá a Senhora Comissária indicar que critérios tenciona utilizar na avaliação da possibilidade de apresentar uma recomendação?
Rui Tavares
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhora Comissária, em Lampedusa, os refugiados foram recebidos em péssimas condições, sem comida, sem casa-de-banho, em condições verdadeiramente desumanas. O centro de detenção está neste momento fechado, sem acesso por parte de ONG, jornalistas ou até, eventualmente, deputados. O Conselho italiano dos Refugiados pede que sejam concedidas permissões temporárias de protecção a estes refugiados, nos termos da Directiva 2001/55/CE, cuja aplicação a Sra. Comissária aprovou. E agradeço pela sua intervenção, porque essa aplicação foi abrangente e global. Há coisas com que concordamos, há coisas com que não concordamos. No entanto, o que bloqueia essa acção global também tem um nome: a hipocrisia dos Estados-Membros.
A Sra. Comissária falou sobre o fecho da co-decisão relativa à reinstalação. Enquanto relator, posso dizer que o Parlamento está pronto a ver qualquer ideia que o Conselho ponha em cima da mesa. Mas estamos há um ano e meio à espera e não temos uma única ideia sobre reinstalação. É desta hipocrisia dos Estados-Membros que se trata quando, durante anos, deixaram que o Sr. Kadhafi varresse para debaixo do tapete refugiados e imigrantes enquanto lhes vendiam armas. É por isso que toda a conversa acerca da falta de recursos actual é absolutamente hipócrita também. Só em 2009, países da União Europeia ganharam 343 milhões em vendas de armas ao Sr. Kadhafi e o primeiro montante que disponibilizaram para receber refugiados das revoluções árabes foi 3 milhões de euros, cem vezes menos. Creio que esta diferença diz tudo.
Mara Bizzotto
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Lampedusa foi invadida por dezenas de milhares de norte-africanos que a ilha jamais poderá acolher. Itália é, desde há semanas, ponto de mira de centenas de barcos de imigrantes ilegais. Se não reagirmos em conjunto, se a UE não reagir, a onda migratória de pessoas deslocadas irá prosseguir.
Os imigrantes ilegais que chegaram nos últimos meses devem ser repatriados, não há outra alternativa. No entanto, exceptuando algumas palavras de solidariedade, o Governo italiano foi deixado sozinho a gerir este êxodo bíblico de dimensões imprevisíveis.
Onde está a Europa? Até agora, Bruxelas tem estado culposamente escondida, tem tido um comportamento vergonhoso que os meus concidadãos já não podem suportar. A Europa deixou a Itália a enfrentar sozinha uma situação de emergência sem precedentes. A Europa deve, ao invés, ajudar a Itália no repatriamento dos imigrantes ilegais e, também, apoiar os esforços do Governo italiano para evitar que milhares e milhares de pessoas continuem a sair, sobretudo a partir da Tunísia.
Os refugiados líbios são uma questão diferente: a Europa deve apoiar a Itália nas operações de identificação e de gestão logística, mas, sobretudo, deve empenhar-se para que os refugiados sejam acolhidos em todos os Estados-Membros. O acolhimento das pessoas que fogem da guerra não pode ser um ónus que pese unicamente sobre a Itália. É tempo de abandonar a retórica. A União Europeia tem de fazer sentir a sua presença. Não podemos aceitar que a Itália esteja repleta de imigrantes ilegais, enquanto a França os rejeita de forma tão vergonhosa. Os imigrantes ilegais devem ser enviados para casa e, ao mesmo tempo, todos os Estados-Membros devem, a partir de agora, comprometer-se a receber os refugiados líbios.
Philip Claeys
(NL) Senhora Presidente, o que estamos a presenciar actualmente em Lampedusa já foi descrito e previsto em 1973 pelo escritor francês Jean Raspail, no seu profético romance Le camp des saints. A única diferença é que a realidade supera a ficção.
A Europa tem de assumir o controlo desta situação em vez de apenas a deixar decorrer. É absurdo primeiro aplaudir as mudanças de regime na Tunísia e no Egipto e, logo em seguida, aceitar a chegada de imigrantes em massa ou, mais precisamente, de ditos refugiados procedentes daqueles países. Todos sabem que quase ninguém naqueles barcos que atracam em Lampedusa é elegível para ser reconhecido como refugiado político. No entanto, essas pessoas estão agora a ser admitidas em território europeu e, com a ajuda de todos os tipos de grupos subsidiados, de traficantes de seres humanos e de advogados caros, irão iniciar procedimentos, prolongando-os tanto quanto possível e, se necessário, desaparecerão na ilegalidade caso não sejam reconhecidos como refugiados.
A julgar pelos acontecimentos actuais, a Frontex não está a proteger as fronteiras externas da Europa, tratando-as antes como uma espécie de comité de boas-vindas. Aqueles barcos devem ser escoltados de volta aos locais de onde partiram e os verdadeiros refugiados devem, na medida do possível, ser acolhidos na sua própria região e não na Europa. É também de fundamental importância a adaptação de convenções internacionais às necessidades de hoje.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
(ES) Senhora Presidente, quero aproveitar este debate para falar de uma questão fundamental, a situação de emergência, e insistir num ponto: sozinhos, não poderão fazer face a essa situação.
Na origem deste problema está, como todos sabem, a situação instável na Tunísia e no Egipto e a guerra na Líbia. Mas não é uma situação com uma duração limitada no tempo: infelizmente, tem já uma duração que é preocupante. Temos, por conseguinte, de decidir como utilizar as nossas políticas comuns para gerir a situação de emergência porque, sozinhos, não poderão fazê-lo.
Em minha opinião, Senhora Presidente, Senhora Comissária, a nossa prioridade deve ser a solidariedade para com as vítimas e, também, a solidariedade para com os Estados e as regiões de acolhimento.
Temos instrumentos que não utilizamos correctamente. Temos quatro fundos. A Senhora Comissária Malmström falou-nos, com clareza e rapidez, de montantes que me parecem ridículos. Falou de 30 milhões de euros, de 25 milhões de euros a pedido, etc. No entanto, os nossos quatro fundos, o Fundo para os Refugiados, o Fundo Europeu de Regresso, o Fundo para as Fronteiras Externas e o Fundo de Integração, dispõem de quase 3 000 milhões de euros no âmbito das perspectivas financeiras.
Senhora Comissária Malmström, parece-me que estes fundos devem ser utilizados para situações de emergência, pois devemos ter a capacidade de os utilizar e modificar. As nossas limitações em termos de colaboração e solidariedade são simbolizadas pela fragilidade que a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia tem demonstrado na Operação Hermes. A chegada de vagas crescentes de pessoas que fogem da guerra e do desespero mostra quão limitada é essa capacidade. Por isso - insisto -, sozinhos, não poderão fazer face à situação.
Quem poderá? Pode a União Europeia, que tem a solidariedade necessária para responder, em tempo real, às exigências desta situação de emergência.
Ana Gomes
O relatório Provera não podia vir em tempo mais interpelante. A Tunísia e o Egipto, países em tremendas dificuldades económicas, abriram já as portas a mais de 400 mil refugiados da Líbia. Enquanto isso, os governos europeus assobiam para o ar e ignoram as 20 mil pessoas que se amontoam em Lampedusa em condições infra-humanas. As revoltas no norte de África tornaram ainda mais premente que os Estados-Membros da União Europeia cumpram as suas obrigações humanitárias de acolhimento de refugiados e que redefinam uma política de migrações que se baseie na solidariedade e noutros valores e princípios fundamentais da União Europeia. As políticas de porta fechada e retornos forçados utilizadas por alguns Estados-Membros nos últimos anos com vizinhos mediterrânicos poderão ter impedido alguns migrantes de chegar à Europa, por meio de controlos apertados nos portos do norte de África, de patrulhas no Mediterrâneo e até de métodos brutais, como choques eléctricos. Mas tal foi feito a um custo escandalosamente alto: os direitos dos migrantes e dos refugiados, forçadamente devolvidos a regimes como o de Kadhafi.
A emergência actual impõe a adopção de um sistema de asilo comum, com responsabilidades partilhadas que inclua um mecanismo de protecção temporária e muito mais oferta de reinstalação. Precisamos de uma nova estratégia para as migrações que tome em conta as causas na origem das migrações, como a pobreza, discriminação, conflito e repressão política, entre outras. Sem isso, os traficantes conseguirão sempre encontrar rotas alternativas. Por isso, a promoção dos direitos humanos, da democracia e do desenvolvimento sustentável têm que se tornar a verdadeira prioridade estratégica na política externa da União Europeia e nos programas de desenvolvimento para o Mediterrâneo e para além dele.
Sonia Alfano
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação de emergência está a ser uma séria lição para a política europeia de asilo e imigração. O que ressalta é que a UE não dispõe de um quadro legislativo e operacional que lhe permita fazer face a acontecimentos extraordinários mas não imprevisíveis, como os acontecimentos dos últimos meses no Norte de África.
Lampedusa, Itália e o Sul de Itália estão a pagar esses erros, mas quem paga ainda mais, e principalmente, são os refugiados, que estão a ser recebidos de forma desumana. Não obstante o artigo 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o princípio da repartição equitativa da solidariedade, cada país está, na realidade, preocupado apenas com os seus próprios assuntos e a atitude da França, que faz fronteira com a Itália, é inadmissível no actual cenário europeu. A este propósito, insto a Comissão a ponderar a possibilidade de pedir uma explicação ao Governo francês.
Durante anos, a UE celebrou acordos com países terceiros governados por ditaduras, financiando as suas actividades e antepondo interesses comerciais a exigências democráticas. A Europa permaneceu em silêncio perante os ataques líbios; tenciona permanecer também em silêncio perante a insustentável situação dos acampamentos?
Evidentemente, todos concordamos que não podemos fazer acordos com o coronel Kadafi, mas, há alguns meses, não ouvi quaisquer objecções ao tratado Itália-Líbia, em virtude do qual a questão da imigração foi tratada de forma desumana. Hoje, o Presidente Berlusconi tentou utilizar a mesma abordagem em relação à Tunísia, oferecendo dinheiro. Talvez o novo Governo tunisino, contudo, tenha aprendido a lição.
No entanto, queiramos ou não, é da responsabilidade da UE e dos 27 Estados-Membros intervirem, tendo sempre presente a prioridade máxima da solidariedade internacional e da protecção dos direitos humanos. Por isso espero que a Comissão Europeia proponha quanto antes a introdução do procedimento de emergência previsto na Directiva 2001/55/CE relativa à protecção temporária e que essa proposta seja adoptada pelo Conselho no mais breve espaço de tempo, pois de contrário será em vão.
Solicito também que uma delegação parlamentar, não uma delegação de grupos políticos, seja enviada a Lampedusa para verificar tanto as condições humanitárias dos imigrantes como a observância do princípio da não repulsão.
Malika Benarab-Attou
(FR) Senhora Presidente, este é um relatório delicado e quero criticar o seu título. A utilização da expressão "fluxos migratórios" define o tom: uma visão dos migrantes como mercadorias ou invasores.
São tempos históricos, para os povos do Sul do Mediterrâneo e para nós, mas o medo da imigração em massa impede a UE e os Estados-Membros de criarem uma nova dinâmica.
Os recentes movimentos democráticos no Sul ajudaram-nos a tomar consciência das nossas contradições. Puseram em evidência, uma vez mais, a incoerência e a falta de visão das nossas políticas de cooperação obsoletas e distantes da realidade. É tempo de a União Europeia implementar uma política de migração que seja coerente com os nossos valores, que reconheça que vivemos num mundo marcado pela mobilidade das pessoas, pela circulação dos seres humanos.
Continuar a falar de fluxos migratórios é absurdo e contrário aos nossos valores humanistas. Se nós, Europeus, queremos ser actores importantes no mundo, temos de mudar a nossa abordagem e trabalhar com vista à criação de uma União solidária para o Mediterrâneo, o que não poderá ser feito sem uma revisão da política de mobilidade, hoje denominada de política de migração. Temos de estar à altura das expectativas dos povos do Sul.
O medo da imigração não deve continuar a orientar as nossas políticas. O reforço dos controlos nas fronteiras não deve continuar a ser a nossa principal motivação na implementação de acordos de cooperação, como o foi no caso da Líbia.
Temos de rever as condições necessárias a qualquer assinatura de acordos sobre a livre circulação de pessoas no que se refere aos acordos de readmissão, de modo a respeitar os direitos humanos. Os nossos actos ainda se caracterizam por uma abordagem securitária da mobilidade, em contradição com os nossos valores e as nossas exigências de protecção das populações. A escandalosa posição adoptada pelo Senhor Berlusconi e pelo Senhor Guéant deve ser energicamente denunciada.
Senhora Comissária, que política adoptar para criar uma verdadeira União para o Mediterrâneo, na qual mostremos solidariedade para com os povos do Sul, que hoje se sentem desprezados por nós?
Marie-Christine Vergiat
(FR) Senhora Presidente, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde não irá votar a favor deste relatório. O relatório contém alguns pontos positivos, é certo, mas que são permanentemente contraditos pelas práticas de certos Estados-Membros, incluindo o meu próprio país.
Este relatório recusa-se a ver que as migrações são, fundamentalmente, uma questão Sul-Sul. Não reconhecer esse facto significa que as tensões simplesmente se agravarão, mergulhando alguns desses países um pouco mais na pobreza.
É verdade que a União Europeia não pode acolher todas as pessoas necessitadas do mundo, mas não está em risco de ter de o fazer; os números estão aí para o provar, não obstante os protestos de alguns. A União Europeia não pode acolher todas as pessoas necessitadas do mundo, mas deve dar um contributo proporcional à sua riqueza, às suas necessidades e aos danos que causou e que algumas das suas empresas ainda causam, ao saquearem os recursos desses países. Este relatório está na tradição da Europa fortaleza voltada para si mesma, a despeito dos seus próprios interesses, nomeadamente os demográficos.
Não, a União Europeia não está a retirar ensinamentos das revoluções em curso nos países árabes. Não está a dar provas de solidariedade. No espaço de poucos dias, os Tunisinos acolheram mais de 100 000 refugiados líbios em condições exemplares. Não, Senhora Comissária, o discurso da Europa não está à altura dos problemas que o mundo enfrenta. Apenas ajudará a alimentar as políticas xenófobas de alguns Estados-Membros, facto que lamento.
Mario Borghezio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer à Senhora Comissária Malmström a atenção que, semana após semana, tem dedicado a esta catástrofe épica - porque é disso que se trata.
Foram feitas observações, não só nesta Assembleia, que tentavam diminuir e minimizar aquilo que o nosso governo, o nosso país e o nosso povo tiveram de enfrentar. Tem sido, e continua a ser, uma situação de emergência - humanitária e não só - de carácter excepcional. Creio que o nosso governo e, sobretudo, o nosso povo, ganharam uma boa imagem perante a opinião pública internacional. O povo de Lampedusa teve um comportamento extraordinário, primeiro acolhendo os migrantes e em seguida ajudando-os do seu próprio bolso; mas a certo ponto disse "não podemos continuar a fazer isto", porque, além dos direitos humanos, de que todos os dias falamos nesta Assembleia, se trata também dos direitos dos povos, incluindo o direito a manterem a sua identidade, as suas actividades e, naturalmente, a não serem invadidos.
Entre os migrantes também se incluem imigrantes ilegais, criminosos saídos das prisões, o que, justificadamente, preocupa os países que devem acolhê-los. Além disso, quando a migração assume o carácter - repito - de invasão, é necessário fazer face ao problema.
Estamos a cem por cento com o nosso povo, sem "ses" nem "mas". A União Europeia deve ter isso presente, Senhora Comissária. Além dos direitos humanos, há que ter em conta os nossos direitos, os direitos das populações autóctones. Por esta razão, apoiamos totalmente os esforços que o Governo italiano está a desenvolver neste momento na Tunísia, porque, face aos números modestos indicados pela Senhora Comissária, aquilo que o Governo italiano está a oferecer à Tunísia é muito. Muito está a ser feito e estamos confiantes de que iremos alcançar resultados concretos.
Temos, contudo, de passar das palavras aos actos e a Frontex não está a fazer aquilo que deveria ter sido feito para pôr fim a este tráfico abominável, pois este tráfico é a vergonha do Mediterrâneo, e a União Europeia também é em parte responsável. Portanto, fim ao tráfico de pessoas e sim a um Plano Marshall para estes países.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária Malmström, todos os dias, como é sabido, pessoas originárias de países sobrepovoados e subdesenvolvidos arriscam a vida porque a UE, com as suas concepções pseudo-humanitárias, não deixou claro que as regras aplicáveis aos migrantes não são as mesmas que se aplicam aos refugiados.
Nos termos da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, um refugiado é, como todos sabemos, qualquer pessoa que, devido a um receio fundado de perseguição por motivos de raça, religião ou convicção política, se encontra fora do país da sua nacionalidade. Esta definição, porém, não se aplica à grande maioria das pessoas que afluem à Europa diariamente. Independentemente da situação no seu país de origem, estas pessoas apenas querem ir para um qualquer lugar na UE - para a terra onde, na sua mente, corre leite e mel -, a fim de aqui tentarem a sua sorte e, na maioria das vezes, apenas para serem integradas nos nossos sistemas sociais. Isto poderá, talvez, fazer sentido aos seus olhos mas, na nossa qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, temos a obrigação de servir os interesses dos Europeus. O que seguramente não inclui apoiar em permanência milhões de migrantes económicos que, com uma falta de formação e qualificação adequadas ao nosso mercado de trabalho, simplesmente não são de muita utilidade para nós.
Seria também extremamente injusto para países como a Tunísia e a Líbia, em particular, que só agora estão a libertar-se de regimes ditatoriais e a encetar o caminho para a democracia, precisando por isso de congregar todas as suas forças para reconstruir os seus próprios países. Estas pessoas têm de desenvolver os seus próprios países.
A Tunísia é um país livre desde o fim da ditadura de Ben Ali, uma circunstância que também deve ser tida em conta aqui, na UE, na discussão sobre a forma como fazer face ao afluxo maciço de pessoas vindas do Norte de África. Por isso, entendo que todos os migrantes económicos devem ser enviados de volta antes mesmo de chegarem à Europa. Não devem sequer ser autorizados a chegar a Lampedusa, e a agência europeia Frontex deve ser dotada das competências necessárias para garantir que assim seja.
Salvatore Iacolino
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, ouvimos a enumeração de uma série de medidas e iniciativas sem dúvida reconfortantes e que vão na linha solicitada pela delegação italiana no encontro que tivemos na semana passada com o Presidente Barroso: mais solidariedade, mais meios, maior eficácia prática e uma acção mais incisiva para Lampedusa, Malta e todos os Estados que estão expostos a uma pressão migratória excepcional que só mediante uma governação europeia será possível gerir.
Estas tranquilizadoras declarações estão, obviamente, em consonância com aquilo que são as nossas ideias no que se refere à aplicação do artigo 5.º da Directiva 2001/55/CE. Confiamos em que as mesmas possam ser submetidas ao Conselho num prazo muito razoável. Pretende-se uma política europeia de vizinhança mais coerente, baseada em resultados e num critério de primazia a favor das regiões fronteiriças que possam despender recursos para assegurar que os seus próprios jovens tenham oportunidades de trabalho e de crescimento nos territórios a que pertencem. Pretende-se também um melhor e mais adequado plano operacional para a Frontex, que efectivamente se revelou útil nesta fase excepcional, também através da realização de patrulhamentos conjuntos. Cremos que a rubrica relativa aos fundos para a imigração permite a possibilidade de ulteriores intervenções, devido ao estado de coisas excepcional de que todos estão agora bem conscientes.
Senhora Comissária Malmström, não abordámos a questão das medidas de compensação. Não está consigo o Comissário Hahn, e provavelmente teria sido útil que estivesse. Seria importante uma revisão dos Fundos Estruturais e uma política que tenha em conta esta situação excepcional, a diminuição e penalização da atractividade da região da Sicília no que se refere à pesca e ao turismo, uma política que de algum modo possa compensar Lampedusa e a Sicília.
Cento e cinquenta mil egípcios regressaram à Líbia, mas este problema migratório não acaba aqui. Por isso, devemos agir com muita firmeza através de uma política europeia forte e decisiva, e confiamos que a Senhora Comissária e o Presidente Barroso possam desenvolver essa estratégia através de um plano global para a migração. Já não podemos aguardar por outras medidas e estamos confiantes de que, até ao final deste mês, a Europa avançará com um plano para a migração, no interesse da solidariedade há muito esperada e que queremos ver finalmente concretizada.
John Attard-Montalto
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quando ouço alguns - não todos - dos meus colegas que participam neste debate, constato que se referem à migração como algo que não está a ter lugar presentemente, mas como algo que vai acontecer no futuro.
A verdade é que está a decorrer uma tragédia humana enquanto aqui discutimos, neste Hemiciclo. Em muitos casos, estamos a falar daquilo em que concordamos ou discordamos, mas uma coisa em relação à qual devemos convergir é que esta tragédia, que se desenrola à nossa porta - a algumas centenas de quilómetros da fronteira sul da União Europeia -, está a ter lugar neste preciso momento e vai aumentar de proporções. E, todavia, continuamos a debater, mesmo quando existe um instrumento - a Directiva 2001/55/CE do Conselho - que, por recomendação da Comissão, pode ser accionado pelo Conselho.
Como vamos nós avaliar se o fluxo é elevado, se não é elevado, se é suficientemente elevado, quando tudo tiver terminado? A União Europeia tem de decidir se quer agir ou reagir. Reagimos quando as coisas já ocorreram. Não sejamos o homem do passado. Sejamos a instituição do presente.
Sarah Ludford
(EN) Senhora Presidente, gestão eficiente, coerência, solidariedade, responsabilidade: devem ser estes os fundamentos de uma política comum de imigração da UE. Compare-se isto com o historial da UE na última década, que merece uma pontuação de cerca de três em dez. Não por culpa da Comissão, que produziu um grande número de políticas e de propostas de lei, mas em grande medida dos Estados-Membros. Já é tempo de abandonarmos a atitude reactiva e de deixarmos de estar numa caótica defensiva para passarmos a uma atitude ofensiva e proactiva bem gerida. Talvez beneficiássemos em olhar para um país como o Canadá e, nomeadamente, para as suas políticas de imigração legal.
O meu país, o Reino Unido, manteve-se à margem de qualquer propósito de uma política comum. É uma posição que lamento, mas as declarações de muitos dos inquiridos em locais como Lampedusa, dizendo querer seguir rapidamente para norte e, muitas vezes, concretamente para o Reino Unido, não contribuem para persuadir o meu país, que já conheceu importantes vagas de imigração, a levantar os controlos fronteiriços.
Acredito na solidariedade e creio que se deveria aplicar agora a Directiva "Protecção Temporária". No entanto, em todos os Estados-Membros - do Norte e também do Sul - tem de existir responsabilidade na correcta aplicação da legislação da UE relativa ao acolhimento de migrantes e ao tratamento dos pedidos, com ajuda financeira e outra, à integração e à aplicação das leis laborais. Solidariedade e responsabilidade têm de ser uma via de dois sentidos.
Hélène Flautre
(FR) Senhora Presidente, não creio que possamos, por um lado, saudar a revolução na Tunísia e, por outro, exigir que este país implemente a política de controlo de fronteiras que vigorava nos tempos da ditadura de Ben Ali. Creio que devemos deixar de exercer pressão sobre o Governo tunisino, que tem muitos outros assuntos para tratar: os seus próprios refugiados - como já foi dito - e a gestão do seu processo de transição democrática.
Portanto, a situação é nova e excepcional, o que deveria, talvez, permitir-nos pensar em soluções adequadas, ao mesmo tempo que mostramos solidariedade. A senhora Baronesa Ludford tem razão, é isso que, claramente, mais falta no seio da União Europeia. Penso que o trabalho da Comissão Europeia, e do Parlamento, poderia consistir, em primeiro lugar, em decretar uma moratória sobre o reenvio dos Tunisinos porque isso é, efectivamente, impróprio e inapropriado. Deveríamos, também, conceder uma autorização excepcional de residência aos Tunisinos que já tenham chegado a França e a Itália, garantir o acesso à Europa às pessoas que procuram protecção e abster-nos de tomar quaisquer medidas ou concluir quaisquer acordos que possam interferir nessa protecção, aplicar as disposições - como já foi dito - da Directiva de 2001 a todos os que sejam elegíveis para delas beneficiar e acolher, no âmbito do processo de reinstalação, os refugiados presentes na fronteira entre a Tunísia e a Líbia.
Creio, também, que devemos pensar em desenvolver relações de cooperação com estes futuros países plenamente democráticos para que os Tunisinos possam vir trabalhar, estudar e circular de forma inteiramente legal, de modo a criar verdadeiros canais de mobilidade entre as duas margens do Mediterrâneo.
(Aplausos)
Willy Meyer
(ES) Senhora Presidente, creio que Lampedusa se converteu num símbolo da desumanidade da política de imigração da União Europeia. Não é um problema de agora; é um problema estrutural.
Recordo o dia 14 de Fevereiro de 2009, na anterior legislatura. Fui a Lampedusa com uma delegação do meu grupo parlamentar. Foi uma viagem ao inferno, sim, ao inferno! Aquela política de migração não se baseava no reconhecimento de que a emigração é um direito, não um crime, e não fazia nada para garantir o princípio sagrado do direito de pedir asilo.
Em Lampedusa, em 2009, nada era feito para identificar as pessoas ou tratar os pedidos de asilo, até que as pessoas fizeram o que tinham de fazer: sublevaram-se, organizaram um motim, porque estavam a viver como animais.
De 2009 a 2011, nada mudou. Ou melhor, pode dizer-se que alguma coisa mudou: o Presidente Berlusconi assinou um acordo com o coronel Kadafi, apesar de este não estar a cumprir o direito internacional e ter expulsado o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, sabendo que tinha 9 000 refugiados na Líbia; a mesma Líbia que agora está a ser bombardeada após um apelo humanitário.
É esta hipocrisia que é preciso mudar. É isto que é preciso mudar radicalmente na União Europeia.
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, a decisão do Conselho adopta a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Permita-me que cite: "Tomar todas as medidas necessárias para proteger os civis e as zonas da Líbia com população civil sob ameaça de ataque, excluindo a presença de toda e qualquer força de ocupação estrangeira seja em que parte for do território líbio".
Só essa frase contém duas ideias totalmente contraditórias. Como é possível proteger civis de um ataque sem ocupar qualquer parcela do território para o fazer? Como podem nações com longas e ilustres histórias militares, como a Grã-Bretanha e a França, adoptarem tal política sem sentido? A resposta é simples: são obrigados a fazê-lo pela política externa e de segurança comum da União Europeia, como consequência do Tratado de Lisboa. Já não controlam a sua própria política externa.
A decisão do Conselho prossegue dizendo que cabe ao Alto Representante para a Política Externa e a Segurança a responsabilidade pela política militar da União. Assim, a Baronesa Catherine Ashton terá a oportunidade de travar a sua primeira guerra e inscrever o seu nome na galeria dos grandes da história militar, como Rommel, Montgomery e Eisenhower. Pois bem, desejo-lhe boa sorte, mas o que mais provavelmente acontecerá é esta política estúpida redundar num desastre para todas as partes.
As prioridades do Ocidente, e dos países europeus em particular, devem passar por incentivar, por todos os meios diplomáticos, os regimes moderados no Norte de África e proteger as nossas fronteiras de novos fluxos migratórios maciços. Esta poderá não ser a resposta politicamente correcta, mas seria a resposta realista de Estados nacionais sensatos, fossem eles capazes de tomar essas decisões.
Daniël van der Stoep
(NL) Senhora Presidente, na passada sexta-feira, centenas de ditos requerentes de asilo oriundos da antiga Berbéria evadiram-se dos seus campos de acolhimento no continente italiano. Estes imigrantes haviam sido para ali transferidos devido à situação de sobrelotação em Lampedusa. Senhora Presidente, esta é a dura realidade: milhares de imigrantes sem perspectivas originários da Berbéria estão a aproveitar abusivamente a instabilidade que se vive na sua região para procurarem uma vida melhor na próspera Europa.
Os imigrantes entrevistados pela televisão prontamente indicaram as cidades para onde preferiam ir - Amesterdão ou Roma, pouco importava - ou, a piorar as coisas, queixavam-se da falta de bebidas e cigarros fornecidos pelas autoridades italianas. Quase se poderia esquecer que as pessoas escolhem conscientemente a ilegalidade e que, de forma deliberada, utilizam abusivamente os serviços sociais na Europa. Estes ditos requerentes de asilo, a quem prefiro chamar parasitas, devem ser recebidos na sua própria região. O seu acolhimento é de responsabilidade da União Africana, da Liga Árabe ou da terrível Organização da Conferência Islâmica.
A União Europeia não é responsável por estes aproveitadores. Se, não obstante, estes conseguirem entrar, aceleremos fortemente os procedimentos de asilo destes ditos refugiados e enviemo-los de volta o mais rapidamente possível para os países da Berbéria e das regiões circundantes. Que sejam esses países a assumir a responsabilidade, não nós e não agora.
(O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Silvia Costa
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de pedir ao meu colega que acabou de intervir se realmente considera apropriado definir as pessoas que fogem de uma situação de enorme instabilidade política - e todos os grupos políticos concordam quanto a este ponto - como a que se vive no Norte de África, como "parasitas" e "aproveitadores".
Considero gravíssima esta afirmação e peço à Presidência que de alguma forma chame a atenção para aquilo que foi afirmado e indique se isto pode ser considerado apropriado num debate tão delicado como este, em que se fala do sofrimento de seres humanos, que claramente são considerados como não tendo o direito de comer, visto que se disse a seu respeito que "até pedem comida e são uns aventureiros".
Considero gravíssimo que isto tenha sido dito nesta Assembleia e espero que os cidadãos europeus possam ler esta declaração tão grave, que só revela a total inadequação política de quem a proferiu.
Daniël van der Stoep
(NL) Senhora Presidente, Senhora Deputada Costa, tem razão, estou a utilizar palavras duras, mas também palavras muito claras. Temos presentemente, na União Europeia, de fazer face a um enorme afluxo de refugiados a respeito dos quais a maioria da esquerda diz que se trata de pessoas desafortunadas, todas elas fugindo dos seus países. Muito bem, mas por que razão têm todas de vir para a Europa? Penso que é mais difícil chegar à Europa num barco do que chegar a Marrocos ou à Arábia Saudita. Obviamente, vêm para cá por causa dos nossos serviços sociais e porque poderão, aqui, receber dinheiro dos governos. Está-se simplesmente a permitir tudo isso!
Devemos agir com firmeza contra este estado de coisas e temos de garantir que, na nossa qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, defendamos os cidadãos da União Europeia. A manter-se esta linha de pensamento, será a nossa ruína. A seguir estaremos a olhar para a África Subsaariana e, no fim, toda a gente acabará por vir para cá. Não podemos dar-nos a esse luxo. Esse é o vosso mundo, não o meu. Desejo-vos muito êxito, mas não é isso que os nossos cidadãos na Europa querem, decididamente não na Holanda.
Simon Busuttil
(EN) Senhora Presidente, há alguns dias, os líderes europeus anunciaram que estão prontos para dar provas de uma solidariedade concreta para com os Estados-Membros mais afectados pelas pressões migratórias. Pois bem, essa hora chegou, porque o movimento de massas atingiu agora a União Europeia. Apelamos agora ao Conselho Europeu para que honre a sua palavra. E, para que a solidariedade seja concretizada, todos os Estados-Membros devem assumir responsabilidade pelas pessoas deslocadas que fogem da Líbia para a Europa.
Já dispomos de um instrumento; temos apenas de o utilizar. Trata-se do mecanismo de solidariedade previsto na Directiva 2001/55/CE, que faz duas coisas. Em primeiro lugar, dá protecção temporária a todos os deslocados que chegam à UE. Em segundo lugar, impõe a todos os Estados-Membros a responsabilidade de os acolher e não apenas ao país a que tenham chegado. O mecanismo é activado mediante uma decisão do Conselho que indica que o afluxo maciço existe. A proposta, contudo, tem de partir da Comissão - de si, Senhora Comissária.
Não há dúvida de que se assiste a um êxodo maciço da Líbia. Mais de 400 000 pessoas fugiram deste país, sobretudo para a Tunísia e o Egipto, mas agora também para países da UE. Na semana passada, mais de 800 pessoas, na maioria somalis e eritreus, chegaram a Malta em apenas 24 horas. Em termos proporcionais, isto tem o mesmo impacto que a chegada de 120 000 a França num só dia. O que seria seguramente considerado um afluxo maciço. Portanto, não é para os números em termos absolutos que devemos olhar, mas para os números em termos relativos - o seu impacto relativo no país de chegada.
Faço-lhe realmente o apelo, Senhora Comissária, para que assuma a liderança política e faça esta proposta. Apelo igualmente ao Conselho para que honre a sua palavra e dê provas de uma solidariedade concreta.
Claude Moraes
(EN) Senhora Presidente, o Conselho tem-se recusado, desde 1999, a criar uma política de asilo e uma verdadeira repartição formal de encargos. Falando em nome de David Sassoli e dos meus colegas italianos, o que vemos hoje em Itália é uma emergência que não tem solução real na lei, solução essa que já deveria ter sido encontrada. Procedimentos de acolhimento, qualificações - o núcleo do pacote relativo ao asilo que hoje estamos a debater -, são coisas que já deveriam ter sido implementadas há muito tempo. Teríamos, então, um conceito de reinstalação e um conceito de repartição de encargos, mas não temos.
Por isso reafirmo, em nome do meu grupo, que temos o dever de ajudar nesta situação de emergência. Apelamos ao Conselho em particular - mas também a si, Senhora Comissária - para que dê mostras de liderança política e aplique a Directiva 2001/55/CE do Conselho, o que permitirá iniciar um processo de reinstalação que poderá, pelo menos, aliviar um pouco o ónus.
A par dessa responsabilidade, não podemos ignorar - como alguns já disseram - os nossos deveres em matéria de asilo e de direito internacional, deveres para com um grande número de pessoas vulneráveis e em sofrimento. Os motivos e os factores que impulsionam a procura de asilo são fortes e profundos - a pobreza e a instabilidade. No entanto, neste momento, temos uma situação que afecta os países do Sul e, consequentemente, é fundamental aplicar a Directiva 2001/55/CE do Conselho.
Cornelia Ernst
(DE) Senhora Presidente, gostaria de abordar três questões. Em primeiro lugar, é preciso que deixemos claro que somos efectivamente capazes de prestar assistência aos refugiados do Norte de África, particularmente da Tunísia, e ainda que o queremos fazer. Por conseguinte, congratulo-me com o facto de a Comissão desejar activar a Directiva 2001/55/CE relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária e, ao mesmo tempo, gostaria de apelar a todos os Estados-Membros para que, efectivamente, utilizem este recurso, não só Itália, mas também França e a Alemanha - acima de tudo, os países que estão efectivamente em condições de investir.
Em segundo lugar, esperamos uma declaração clara da Comissão no sentido de que quaisquer acordos firmados com ditadores como Zine El Abidine Ben Ali ou Muamar Kadafi relativamente à prevenção da migração - que é como eu os descreveria - são vazios de sentido e nulos. As verdadeiras parcerias com países terceiros, como referiu a Senhora Comissária Cecilia Malmström, provavelmente não são comparáveis com a ideia de Itália de comprar a sua disponibilidade para receber refugiados com 150 milhões de euros. Em vez de mostrar solidariedade no que toca à prevenção dos refugiados, é preciso que demonstremos uma solidariedade concreta para com Estados do Norte de África, como a Tunísia, para os quais fugiram 150 000 pessoas.
Em terceiro lugar, é preciso que compreendamos quão frágeis são as bases em que assentam os instrumentos da UE de prevenção de refugiados. A este respeito, é preciso repensar a Frontex e Dublin II. Precisamos, na Europa, de uma legislação relativa ao asilo e à migração que seja liberal e de uma política de desenvolvimento diferente, que seja verdadeiramente sustentável.
Constance Le Grip
(FR) Senhora Presidente, nesta fase de nosso debate, terei inevitavelmente de repetir ou de apoiar algumas das afirmações que já aqui foram proferidas. No entanto, tal como muitos dos meus colegas, também eu gostaria de dizer que os problemas que temos vindo a enfrentar - os problemas que toda a União Europeia enfrenta no momento - não podem ser resolvidos por um só Estado-Membro.
Nenhum Estado-Membro deverá ter de fazer face, sozinho, aos desafios que enfrenta e que, mais uma vez, a meu ver, se colocam a toda a União Europeia. Apelo, pois verdadeiramente a uma capacidade da União Europeia de se organizar e de lidar com a situação, trabalhando em conjunto, de forma solidária. Acredito ser, de facto, chegado o tempo de lançar os alicerces de uma verdadeira política europeia de imigração e asilo.
Foi aprovado um Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo há mais de um ano. Chegou agora a hora, penso, de o aplicar de forma muito concreta.
Ouvimos a Senhora Comissária; ouvimos a série de recomendações que nos apresentou. Gostaria de regressar ao tema e de manifestar o meu firme apoio a algumas das propostas. Sim, é preciso aumentar os recursos da Frontex, a todo custo. Deveremos aumentar os seus recursos materiais, humanos e financeiros, assegurando-nos de que a Agência proporcione maior apoio às Operações Hermes e Poseidon.
Sim, temos necessidade de recursos adicionais e suplementares para os principais Estados-Membros que se debatem, diria, com o aumento dos fluxos de migração a que hoje assistimos. Essa será a expressão financeira de nossa solidariedade.
Sim, precisamos estreitar os laços de cooperação com os países do Sul do Mediterrâneo; é preciso que os apoiemos, evidentemente, que os ajudemos, que encontremos instrumentos adequados. A Senhora Comissária referiu - creio que se deslocou à Tunísia para falar sobre esta questão - parcerias para a mobilidade. Sim, precisamos de fortalecer os instrumentos, num espírito de responsabilidade, num espírito de solidariedade, mas também num espírito de acção concreta e específica.
David-Maria Sassoli
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, devem ter percebido que esta Assembleia goza de muita solidariedade, mas isso não é suficiente. Para introduzir e fortalecer uma política europeia de imigração é preciso que façamos em conjunto aquilo que outros não conseguem fazer, a saber, conseguir o consenso dos governos.
Pegue nas suas propostas e apresente-as ao Conselho. Terá o nosso apoio, pois, como deve ter percebido, além de alguns comentários xenófobos, goza, nesta Câmara, de grande respeito e de grande solidariedade. O Parlamento reiterá-la-á amanhã, dizendo "não” à repulsão, "sim” à implementação da Directiva 2001/55/CE e "sim” à aplicação do artigo 25.º da mesma.
Amanhã, o Parlamento fará a parte que lhe compete. No entanto, é preciso que os outros façam também a sua, para que os governos sejam menos egoístas, para que nós sejamos vistos como estando a patrocinar a solidariedade necessária para implementar uma política europeia. O seu trabalho é, naturalmente, essencial para esse esforço, porque, sem os governos, a Europa será mais fraca.
Carlos Coelho
Senhora Presidente, caras e caros Colegas, Senhora Comissária Malmström, já todos dissemos que estamos confrontados com um aumento dos fluxos migratórios em termos de escala e em termos de complexidade. Às situações de conflito crónicas, no Afeganistão, na Somália e na República Democrática do Congo, juntou-se agora um alarmante aumento de novas situações, como é o caso do Egipto, da Tunísia ou da Líbia, que levaram a um agravamento dramático da situação.
Os Estados-Membros que, por razões geográficas, têm vindo a ser mais afectados por estas pressões migratórias têm igualmente vindo a perder consideravelmente a sua capacidade de resposta. A situação caótica, que já vários oradores referiram, na ilha de Lampedusa é um exemplo, em que o número de refugiados ultrapassou o número de residentes. É, portanto, urgente assegurar o apoio necessário aos Estados-Membros que estão mais particularmente afectados, através da disponibilização de meios financeiros, humanos e técnicos para assegurar uma capacidade de resposta efectiva aos fluxos migratórios massivos e para sermos capazes de responder com humanidade à pressão humana com que estamos confrontados.
Solidarizo-me assim com o pedido feito pelos meus colegas no sentido de que o mecanismo de solidariedade da União Europeia seja de imediato activado. É igualmente importante retirar partido de infra-estruturas e organismos existentes como a Frontex, o Gabinete de Apoio em matéria de Asilo e, provavelmente, reavaliar e adequar a operação Hermes. Apoio também aquilo que o Depurado Rui Tavares já disse sobre o processo da reinstalação dos refugiados. É importante que o Conselho, que falta aqui neste debate, não continue a fechar-se com pretextos legais e seja capaz de fechar com sucesso este dossier da reinstalação dos refugiados. Finalmente, Sra. Comissária, creio que precisamos de mais solidariedade entre os Estados-Membros da União, uma melhor coordenação de esforços e uma partilha de responsabilidades e encargos.
Rosario Crocetta
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é triste notar que, às vezes, o Ocidente consegue grande solidariedade quando se trata de bombardear, de enviar tropas para países do terceiro mundo e de deitar a mão ao petróleo, mas encontra muito mais dificuldades quando se trata de lutar em prol da solidariedade e das políticas de migração. O debate desta noite aborda estes temas.
Desloquei-me a Lampedusa na Segunda-feira e testemunhei a situação das 4 000 - 5 000 pessoas no terreno, amontoadas a dormir sob o sol e a chuva, fazendo as suas necessidades onde comeram, sem poder mudar a roupa molhada - que alguns afirmaram ser roupas de marca, mas que são, na verdade, roupas de marca falsas - que usaram durante a travessia feita em condições lamentáveis. Entre eles contavam-se 4 500 crianças, crianças de 13/12 anos, que vivem nas mesmas condições, condições de desconforto partilhadas também pelos habitantes de Lampedusa.
A Tunísia é hoje o lar de 150 000 migrantes que chegam da Líbia, e mostra a sua solidariedade. Trata-se de um país pobre que demonstra a sua solidariedade, quando a Europa rica não é capaz de acomodar 5 000 migrantes. A Europa deveria, ao invés, dar mostras da sua solidariedade para com estes jovens maravilhosos que desencadearam a Revolução de Jasmim, que teve origem com Sidi Bouzid e está a mudar o Norte de África e o mundo.
Alfredo Pallone
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, as suas palavras são consentâneas com o que queríamos ouvir. No entanto, não gostaria de fazer deste um debate ideológico, de índole por vezes partidarizada. Considero que falar de emergência humanitária é falar de um assunto muito sério.
A pergunta que me coloco, e que também endereço aos meus colegas, é a seguinte: podemos nós falar de emergência humanitária e ficar por aí, ou deveremos, ao invés, colocar-nos dois tipos de questões, uma sobre a emergência e, portanto, sobre as questões imediatas e, outra, sobre estratégia?
O problema de África e do Médio Oriente deve, por definição, ficar fora da Europa, e a questão que se levanta é a de saber se pode existir desenvolvimento sem democracia. Recordemos que, na revolta verificada nesses países do Médio Oriente Médio e do Mediterrâneo, não esteve em causa qualquer ideologia, mas sim o pão, uma revolta pela democracia com vista à sobrevivência.
Somos obrigados a questionar-nos sobre algumas questões. É absolutamente correcto, Senhora Comissária, que se aborde a questão da Directiva 2001/55/CE e tudo o que a Frontex faz, mas é preciso que a Europa se questione sobre o que pretende fazer a respeito do Mediterrâneo e toda a África.
Muitos dos meus colegas falaram da Líbia e de outros países. Isto faz-me pensar no Darfur, em certas situações em que todos os dias o genocídio continua a ter livre curso em África. A única nota dissonante que acrescentaria é a seguinte: não é verdade que a Europa seja responsável pelo saque. É evidente que alguns países europeus são, em parte, responsáveis, mas, em África, interligam-se uma série de sistemas capitalistas que não assentam numa economia social do trabalho, como a nossa, mas que são baseados na economia estatal, num capitalismo estatal. O principal exemplo é a China, que compra dívidas soberanas e explora populações inteiras. Não podemos derrubar Presidentes movidos pelo crime. Nem mesmo a ONU o pode fazer.
Entendo que devemos deixar de lado as questões ideológicas e pensar no problema imediato, e isso passa por acolher estas pessoas, todas elas, em conjunto. Amanhã, no entanto, não podemos deixar de debater a estratégia da Europa para toda a África.
Sylvie Guillaume
(FR) Senhora Presidente, chegámos ao fim dos nossos discursos, pelo que me centrarei apenas em duas questões sob a forma de perguntas. Em primeiro lugar, o caos humanitário no Mediterrâneo é a consequência inevitável de lacunas, na verdade, da falta de uma política migratória comum, no seio da União Europeia. Procurar apenas evitar fluxos migratórios que tenham como destino a Europa não é realista, levando a que, hoje, alguns países terceiros e os Estados-Membros no Sul da Europa se debatam sozinhos com as consequências dessa atitude. A resposta italiana - as expulsões colectivas - não é aceitável, assim como não o é a posição francesa de encerrar fronteiras, que nada resolve e simplesmente ignora as verdadeiras questões em jogo.
A minha primeira pergunta é: poderemos nós esperar uma reacção e o desenvolvimento de uma política de migração europeia equilibrada?
A minha segunda pergunta diz respeito também à solidariedade europeia. Não a encaro como uma palavra de ordem, mas sim como algo que se tornou uma necessidade urgente e absoluta. Também eu insto o Conselho a responder com urgência e a activar o mecanismo de solidariedade previsto na Directiva relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária em caso de afluxo maciço, mas exorto igualmente os Estados-Membros a responderem ao apelo do ACNUR no sentido de que seja aplicado o mecanismo de reinstalação urgente.
Portanto, a minha segunda pergunta é: podemos nós esperar acções concretas do Conselho "Justiça e Assuntos Internos” de 11 e 12 de Abril?
Cristian Dan Preda
(RO) Senhora Presidente, considero que o debate de hoje sobre o relatório Provera é bem-vindo à luz dos recentes acontecimentos na região do Mediterrâneo e do Norte de África. Gostaria de começar por sublinhar a necessidade de uma abordagem ao nível da UE na gestão dos fluxos migratórios desencadeados pela onda de revoluções no mundo árabe, em consonância com o espírito de solidariedade previsto no artigo 80.º do Tratado de Lisboa.
Por outro lado, gostaria de felicitar o senhor deputado Fiorello Provera pelo seu relatório, que sublinha a necessidade de se terem sempre em conta as causas profundas da instabilidade, fonte dos fluxos migratórios. A abundância de acontecimentos que actualmente se desenrolam lembra-nos a necessidade urgente de acção. No rescaldo do conflito pós-eleitoral na Costa do Marfim, por exemplo, centenas de milhar de costa-marfinenses procuraram refúgio nos países vizinhos, incluindo 94 000 deles só na Libéria, um país ameaçado pela instabilidade.
A fim de escapar a esta espiral de instabilidade e de migração, considero necessário que salientemos, sobretudo, o aspecto preventivo. Por isso, penso principalmente na prevenção de conflitos. Devemos também considerar a promoção de democracia e dos direitos humanos, assim como, naturalmente, a melhoria da situação económica a longo prazo.
Assim, uma vez mais, na minha opinião, é preciso que façamos um melhor uso dos instrumentos que temos à disposição como parte da abordagem global à migração, a fim de incentivar as sinergias entre migração e desenvolvimento. É preciso que a questão das migrações faça automaticamente parte do diálogo com os parceiros da Europa. Deverão também ser acelerados os esforços no apoio a projectos de desenvolvimento que, nos países de origem e de trânsito, melhorem as condições de vida e a capacidade destes países para gerir os fluxos migratórios.
Carlo Casini
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, tudo é incerto no que respeita à situação no Norte de África. Não conhecemos o resultado imediato da guerra civil na Líbia, não sabemos se a nova ordem política nos países do Magrebe e no Egipto será conducente à democracia, ou se as condições que surgirão serão ainda piores em matéria de democracia e de relações com a Europa.
No que se refere à chegada de um fluxo imparável de fugitivos das costas da África em direcção às costas europeias e, em particular, a Lampedusa, é difícil, mesmo neste caso, distinguir aqueles que fogem da violência e do medo da morte daqueles que, por exemplo, escaparam da prisão e dos que procuram um futuro que lhes reserve perspectivas melhores do que a fome no seu país.
Podemos, no entanto, certificar-nos de certos aspectos. Em primeiro lugar, o respeito pela dignidade humana aplica-se a todos os seres humanos. Em segundo lugar, a abordagem europeia passa por oferecer hospitalidade a todos os refugiados. Em terceiro lugar, as fronteiras dos Estados que fazem parte da União Europeia são fronteiras europeias. Em quarto lugar, existe um dever de solidariedade entre todos os Estados-Membros da União: isto foi confirmado, reforçado e tornado juridicamente vinculativo pelo Tratado de Lisboa, que também rege a política migratória e a gestão dos fluxos migratórios no espaço de liberdade, segurança e justiça. Em quinto lugar, os instrumentos destinados a lidar com emergências, como a actual já se encontram em vigor, com a Directiva 2001/55/CE, a Frontex e o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA). A situação actual é uma daquelas em que ficará patente se a Europa é efectivamente, ou não é, uma realidade.
Senhora Comissária, apreciei muito a sua intervenção, mas considero que deveremos passar das palavras aos actos. Estou bem ciente disso, e sei que agirá. Esperamos que a sua proposta tenha seguimento. O importante é percebermos que palavras só não bastam: precisamos de acções que permitam tornar a Europa uma realidade. Esta é uma oportunidade para construir a Europa.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, estamos num ponto de viragem. Digo isso, porque precisamos de reflectir sobre como pretendemos avançar, para além da crise que enfrentamos no momento. Conseguimos, em anos anteriores, limitar os fluxos migratórios do Norte da África para o Sul da Europa, Itália, Espanha, Portugal, Malta e Grécia, através de acordos bilaterais entre esses países e os países em causa no Norte de África, e obtivemos, realmente, resultados significativos. É por isso que agora existe maior pressão sobre a Grécia através da Turquia, porque a Europa e a Grécia têm sido incapazes de aplicar acordos similares com a Turquia, apesar de existirem acordos bilaterais.
A minha pergunta, portanto, é esta: agora que foi desencadeada toda esta perturbação, que acontecerá a esses acordos, Senhora Comissária? Poderemos nós - e deveríamos nós - ligar esses acordos anteriores ou acordos futuros ao financiamento que oferecemos? O pacote de medidas que anunciou é muito positivo, e é preciso que ajudemos estes países. É nosso dever ajudar todos os nossos semelhantes, no entanto, essa ajuda deverá estar vinculada a uma obrigação, por parte destes países, no sentido de aceitarem de volta todos os que chegaram a Lampedusa e todos os que chegarão num futuro imediato ou mais distante a outros países europeus, pois, quanto maior fora pressão, mais as pessoas chegarão a outros países.
Já que estamos a debater esta questão e uma vez que a Directiva 2001/55/CE foi trazida à colação, talvez devêssemos rever o que afirmávamos há um ano. Vários deputados referiram-se ao famoso acolhimento, que temos aguardado tão ansiosamente. Ainda estamos à espera da aplicação do repatriamento e da reinstalação; por favor, digam-nos que mais devemos fazer. Talvez, no entanto, devêssemos começar imediatamente com a reinstalação interna dos refugiados, de modo a aliviar a pressão sobre os países que enfrentam problemas concretos?
Finalmente, porque o meu tempo se esgotou, é preciso limitar as abordagens fragmentárias da parte dos Estados-Membros. Alguns países, como a Alemanha e França, estão a proceder a uma suspensão selectiva de regressos, ao abrigo de Dublin II, para a Grécia. Podemos enfrentar o mesmo problema, num futuro imediato ou mais distante, no que respeita a Itália. O Governo grego também se associou a esta atitude, anunciando uma abordagem fragmentária: um centro de detenção em Evros, porém, não dispomos de uma solução global para o problema. Esta é uma questão tão vital que precisamos de solidariedade real e de uma estratégia global, Senhora Comissária.
Jacek Protasiewicz
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o plano original era que este debate fosse muito mais restrito, abrangendo apenas o relatório Provera. A Conferência dos Presidentes decidiu alargar o seu âmbito, e por isso estamos agora a discutir - e muito justamente - as reacções actuais ao afluxo de pessoas que são, na sua maioria, refugiadas. Não podemos considerá-las imigrantes ilegais, porque se trata de refugiados - da Síria e, sobretudo, do Norte de África, actualmente mergulhado em tumultos revolucionários. O nosso debate abrange também, agora, uma avaliação global da actual política de asilo e imigração da União Europeia.
No entanto, na qualidade de relator-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) sobre o relatório Provera, gostaria de regressar a este documento. Gostaria de levantar duas questões ligadas ao relatório que, na minha opinião, são absolutamente vitais. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que me congratulo muito com o facto de o relatório debater a necessidade de uma maior sinergia entre dois pilares fundamentais da política europeia, a saber, o desenvolvimento e a segurança. A lição que hoje retiramos dos acontecimentos revolucionários no Norte de África mostra-nos que a ajuda fornecida apenas através de canais oficiais e distribuída pelos departamentos de governos encabeçados por ditadores não resolve os problemas sociais das pessoas que vivem nos países abrangidos pela política de ajuda da UE. Esta deverá ajudar efectivamente as pessoas comuns a resolver problemas sociais, em vez de forrar os bolsos de ditadores e dos detentores do poder.
A realização de reformas não só económicas, mas que visem também a democracia e os direitos humanos deverá constituir um requisito prévio para a concessão de ajuda ao desenvolvimento. Hoje, vemos que os jovens provenientes daquelas regiões do mundo por que nos interessamos e que são abrangidas pela política de desenvolvimento não só querem pão, como querem também liberdade e democracia.
Em segundo lugar, tendo em vista os desafios demográficos que a Europa enfrenta, torna-se claro que a União Europeia não conseguirá fazer face aos problemas que já aparecem no horizonte no que respeita ao mercado de trabalho sem uma política de imigração coerente e verdadeiramente racional. A única solução para impedir o afluxo à Europa de imigrantes menos qualificados e mais necessitados, que procuram o seu lugar no mundo, é uma política de migração coerente e bem pensada, como alguns oradores anteriores referiram, como as que possuem o Canadá e a Nova Zelândia.
Giovanni La Via
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a situação na bacia do Mediterrâneo e os fluxos migratórios, actuais e previsíveis, exigem a adopção de uma estratégia de médio e longo prazo, diferente da anunciada pela Senhora Comissária Cecilia Malmström.
Considero necessário criar condições de vida democráticas e de desenvolvimento nos países africanos da orla do Mediterrâneo que impeçam o tipo de migração a que estamos a assistir. Creio, portanto, que precisamos de um plano especial a curto prazo - alguns têm-no definido como um Plano Marshall - que vise estimular e implementar um processo de desenvolvimento nos países do Norte de África. Só desta forma podemos travar e impedir a migração futura.
Gostaria também de salientar a necessidade de medidas compensatórias nas áreas afectadas. Todos os oradores falaram de Lampedusa, mas gostaria de vos convidar a reflectir sobre o que significa o tipo de processo migratório a que estamos a assistir para uma ilha que vive do turismo e da pesca. Os operadores turísticos não recebem quaisquer reservas há meses, apenas cancelamentos. A Europa tem de mostrar o seu apoio com as medidas compensatórias que se impõem.
Barbara Matera
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho na qualidade de representante do Sul de Itália e, na de Europeísta orgulhosa, na convicção de que os Estados-Membros deveriam contribuir para a construção de uma União sólida e duradoura.
O facto de não nos encontramos preparados para uma emergência que ocorre a apenas 70 milhas das costas revela bem as fragilidades do nosso sistema de 27 Estados-Membros e a necessidade de desenvolvermos um maior sentido de responsabilidade e solidariedade. Uma abordagem individualista é susceptível de enfraquecer a Europa, e representa um retrocesso no processo de integração que temos vindo a construir com tanto custo nas últimas décadas.
Todos os cantos desta Europa são Europa. Lampedusa também é Europa, e isso aplica-se em todos os domínios e em todas as políticas. É absurdo verificar que esta situação de emergência está a ser tratada por apenas dois Estados-Membros. Optámos por unir-nos para nos tornarmos mais fortes e, como nos melhores casamentos, a união deve ser para o melhor ou para o pior.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado pelas suas palavras. Tendemos a oferecer o nosso apoio quando fala de solidariedade entre os Estados-Membros e quando salienta que a Comissão instará os Estados-Membros a serem totalmente responsáveis pelos requerentes de asilo. Obrigado, porque nos tranquilizou, afirmando que tudo o que tem faltado irá agora ser desenvolvido.
Pretendemos, através da nossa votação de amanhã, dar força às suas acções, dar força às suas palavras, conferindo-lhe pleno mandato para garantir que o que tem faltado irá agora ser concretizado.
Infelizmente, nem todos os governos europeus estão a adoptar a mesma abordagem. Alguns consideram as fronteiras marítimas de Itália como fronteiras italianas e não europeias, afirmando, de forma nada inequívoca, que não pretendem partilhar o fardo, que só Itália e o Sul de Itália estão a assumir.
Por isso, subscrevo inteiramente a sua intervenção. Porém, trata-se de um apoio na certeza de que, através de uma acção firme da Comissão perante o Conselho, a solidariedade dos Estados-Membros para com Itália terá de ser real e substancial e que todos os 27 Estados-Membros deverão demonstrar a sua responsabilidade face a esta emergência, tomando-a a seu cargo.
Raffaele Baldassarre
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com a sua intervenção e com a lista de medidas anunciadas, e não entrarei no debate jurídico e regulamentar sobre a protecção temporária dos migrantes e a aplicação do artigo 80.º do Tratado.
No preciso momento em que falamos, embarcações sem condições de navegabilidade continuam a cruzar o Mediterrâneo rumo às costas italianas, pagando os seus passageiros, muitas vezes, o preço das suas vidas. Apesar das recentes transferências, Lampedusa permanece numa situação de emergência absoluta, e as pessoas continuam a afluir à cidade de tendas de Manduria.
Itália continua a desempenhar o seu papel no acolhimento a essas pessoas desesperadas, enquanto outros países apenas se fazem notar pelo número de expulsões que ocorrem por via das suas esquadras de polícia. O nosso Governo está em Tunis, tentando limitar este fluxo, mas não podemos prosseguir sozinhos. Precisamos da União Europeia, precisamos de ajuda e precisamos que, no seu papel político, a Europa preveja uma nova política de vizinhança e uma estratégia mais eficiente em matéria de migração, partindo do malogro do sistema de Dublin e da observação de que Lampedusa não é apenas a fronteira de Itália, mas também a fronteira da Europa.
Mario Pirillo
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de representante eleito pelo Sul de Itália, associo-me ao coro dos colegas que me precederam, exortando a que sejam tomadas medidas adequadas para resolver a situação crítica enfrentada pelos cidadãos e os imigrantes em Lampedusa.
A situação sanitária e de saneamento na ilha ultrapassou todos os limites da decência. Apelo ao sentido da responsabilidade do Governo italiano a fim de que garanta que adoptará todas as medidas ao seu alcance, e insto a Comissão Europeia a implementar as medidas previstas na Directiva da UE relativa à protecção temporária.
O próximo Conselho Europeu "Justiça e Assuntos Internos”, previsto para 11 de Abril, deverá tomar as medidas necessárias para garantir que, nem os imigrantes, nem os cidadãos de Lampedusa, serão deixados em condições de desespero. Por conseguinte, é preciso que iniciemos um debate sério sobre a Política Europeia de Vizinhança, que incida sobre iniciativas de apoio à democratização, especialmente, nos países da margem Sul do Mediterrâneo. Felicito o senhor deputado Fiorello Provera.
Ilda Figueiredo
Sabemos que para resolver os problemas da imigração se impõe apoiar o desenvolvimento dos países de origem dos imigrantes, sem ingerências externas mas com acções concretas de solidariedade, no respeito pelos direitos humanos e na defesa da paz, seja na Tunísia, no Egipto, na Líbia ou em qualquer outro país. Mas não é isso que se está a passar, de que é exemplo triste a situação de Lampedusa. São urgentes medidas sérias, medidas de solidariedade, medidas que ponham cobro a esta tragédia. Queria aqui chamar especial atenção, Sra. Comissária, para a situação das mulheres imigrantes, a quem é necessário garantir o direito ao seu próprio passaporte e autorização de residência, importante também para combater o tráfico de seres humanos, sobretudo de mulheres e crianças, a que se deve associar o apoio à reinstalação dos refugiados. Por último, o desafio à Comissão para que reveja quanto antes a directiva de retorno, directiva que é contra os imigrantes que fogem da guerra, da fome, da miséria, que apenas querem ser felizes com as suas famílias e que merecem a nossa solidariedade.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhora Presidente, o senhor deputado Fiorello Provera fez um excelente trabalho, e felicito-o por isso. O seu relatório apresenta uma visão realista do problema e a sua proposta de partilha do fardo da imigração é uma solução necessária.
Assim, proponho que intermediemos um acordo que melhore e actualize o Regulamento de Dublin. Os acontecimentos mostram que não conseguiremos resolver a questão da imigração e que esta persistirá. Não podemos eliminá-la, mas é preciso geri-la. A Grécia, Itália e Espanha não podem lidar sozinhas com este problema, pois estão sob severa pressão. Desde 1990 que falhamos na abordagem a esta questão. Consideramos que o problema não existe, deixamos os Estados-Membros entregues à sua sorte, e estas pobres pessoas são exploradas, assim como o são as populações locais europeias que enfrentam esta pressão. Não podemos esquecer que existem hoje 7.000.000 desempregados na Europa, 3 milhões dos quais têm entre 19 e 24 anos.
Corneliu Vadim Tudor
(RO) Senhora Presidente, nas suas memórias, intituladas "Como nasceu o estalinismo”, o antigo assistente de Estaline, Boris Bazhanov, narra uma cena que ocorreu no Kremlin, em Dezembro de 1923. Numa discussão com camaradas seus, o assassino da Geórgia fez uma afirmação que causaria celeuma. "Não importa quem vota no partido e como o faz. De suma importância é quem conta os votos”. Assim, não nos surpreenderá que, por exemplo, Nursultan Nazarbayev tenha recentemente sido reeleito no Cazaquistão, com mais de 95% dos votos.
O mesmo se passa na Roménia, onde em todas e quaisquer eleições, existem fraudes. Essa charada de democracia é orquestrada pela máfia local, sob a protecção directa da Embaixada dos EUA na Roménia, que efectivamente decide o que é melhor para o povo romeno. Com efeito, os telegramas da WikiLeaks revelam que, infelizmente, a Roménia se tornou um posto avançado de quarta-mão da CIA, que demoniza Estalin, mas usa os seus métodos. Que desgraça!!
Marco Scurria
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a esta altura do debate, praticamente já tudo foi dito, e talvez seja exactamente essa a questão. Continuamos a conversar e, à medida que falamos, os desembarques prosseguem e as pessoas continuam a morrer no mar e a amontoar-se em condições desumanas nas costas italianas e maltesas, que não são as costas de Itália e Malta, mas sim fronteiras da Europa, a porta de entrada na nossa União Europeia, através da qual qualquer um dos nossos 27 Estados-Membros pode ser alcançado.
O tempo para debates acabou. É isso que nos dizem os nossos cidadãos e os migrantes que procuravam a liberdade e acabaram encerrados em campos fechados. É tempo de agir, Senhora Comissária. Exorto-a, nós todos a exortamos, a assumir a liderança já amanhã, depois da nossa votação, e a enviar ao Conselho um pedido para a aplicação da Directiva 2001/55/CE, bem como para definirmos em conjunto uma verdadeira estratégia para o futuro do Mediterrâneo, porque não está em jogo apenas a credibilidade da Europa, mas também o seu destino imediato.
Elena Băsescu
(RO) Senhora Presidente, o presente debate decorre num momento crítico para o futuro da Política Europeia de Vizinhança. Neste contexto, acredito que os incidentes com que Itália se deparou em Lampedusa põem a nu a necessidade de elaboração de uma política de migração da UE que se centre nas seguintes áreas.
Em primeiro lugar, a UE deve concentrar-se nas causas dos fluxos migratórios. Com isso refiro-me à situação económica precária e ao clima político instável nos países de origem. Gerando emprego e aumentando os investimentos nesses países, a União Europeia poderia incentivar os cidadãos desses países a envolver-se na sua própria comunidade.
Em segundo lugar, acredito que os direitos dos imigrantes devem ser protegidos. É um dever da agência Frontex, em particular, implementar a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, bem como os demais Tratados internacionais nesta matéria.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, o debate desta noite tem sido caracterizado pela utilização da palavra "solidariedade". Muitas vezes, nesta Assembleia, os deputados intervêm a favor dos seus próprios interesses nacionais, mas poderia ser melhor se um número mais elevado de nós interviesse tendo em mente as preocupações de outros países, dando mostras de solidariedade.
A razão por que pedi a palavra prende-se com a consternação que me causaram os números avançados pelo meu colega, o senhor deputado Simon Busuttil, referindo que as 800 pessoas que chegam a Malta são o equivalente à chegada de 120 000 a França num só dia. Os problemas de Malta e de Lampedusa são problemas União Europeia.
Detive-me longamente na ideia de solidariedade, aquando do debate relativo ao Tratado de Lisboa. É preciso que debatamos o conceito de solidariedade, neste Parlamento, porque temo que, neste momento, a solidariedade se tenha desvanecido na União Europeia, não só no que respeita a esta questão difícil, mas também a muitas outras. É altura de nós, como Parlamento, lutarmos e colocarmos a solidariedade da União Europeia, de novo, no mapa.
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, esta é realmente uma situação exigente. O Norte da África enfrenta, obviamente, um desafio. As populações locais, especialmente na Tunísia e no Egipto, tentam construir novos países - países democráticos, onde exista respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de direito. Estão a preparar-se para eleições no final deste Verão. Deveremos envidar todos os esforços no sentido de os apoiar nessa viagem fantástica.
A Comissão está, como sabem, a elaborar uma estratégia revista para sua vizinhança, que será apresentada ao Conselho. Incluirá o apoio à democracia, ao desenvolvimento económico, ao crescimento e às oportunidades de trabalho, e ainda um elemento de mobilidade. Trata-se de um desafio ao qual deveremos dar o nosso apoio.
Existe também um desafio na Líbia, onde o aumento da violência está a gerar uma situação de enorme insegurança e a forçar numerosas pessoas a fugir. Esta situação representa um desafio para a política de imigração europeia. A longo prazo, será preciso que desenvolvamos uma abordagem mais global para estes casos, de forma consentânea com o defendido no relatório Provera, cujo contributo será tido em conta.
No curto prazo, precisamos, evidentemente, de concluir o pacote relativo ao asilo. Acredite, Senhora Deputada Franziska Keller, que é isso que estamos a tentar fazer. Com a ajuda do Parlamento Europeu e os esforços dos diferentes relatores no sentido de finalizar o pacote e concluir as negociações com o Parlamento, continuo a acalentar a esperança de que possamos levar este dossiê a bom porto até ao final do ano.
Coloca-se também um desafio a Lampedusa e Malta. Gostaria de rejeitar algumas alegações de que a Comissão, ou "Bruxelas”, não se tem empenhado em ajudar Itália. Temos, de facto, oferecido assistência a Itália. Para o período remanescente do actual orçamento de longo prazo, existem 171 milhões de euros no envelope nacional relativo a Itália. Parte destas verbas ainda não foi utilizada em benefício do país, e temos vindo a trabalhar com as autoridades italianas quase diariamente para determinar os moldes em que o financiamento do programa poderá ser reafectado a fim de a poder ser utilizado na resolução da situação em Lampedusa.
Para além disso, temos igualmente prestado assistência a Itália no que respeita ao reembolso de uma parte dos custos das transferências internas de migrantes. Dispomos da Operação Hermes da Frontex, contudo, gostaria de recordar aqui que a Frontex depende da contribuição dos Estados-Membros, que se esgotará num curto espaço de tempo. Temos a resposta: dispomos da Europol. Estamos envolvidos em negociações com a Tunísia, a fim de encontrar uma solução para o regresso de forma organizada, digna e voluntária das pessoas que não necessitem de protecção internacional. Estamos a ajudar a Tunísia a combater as redes de tráfico e a estudar a forma de ajudarmos este país a reforçar o controlo nas suas fronteiras. Tudo isso faz parte de uma parceria mais abrangente no domínio da mobilidade.
A maioria dos refugiados encontra-se na Tunísia e no Egipto. Como referi, mais de 400 000 pessoas deixaram a Líbia. A maioria dessas pessoas já foi repatriada. Trata-se sobretudo de tunisinos e egípcios, mas também de pessoas proveniente de cerca de outros 30 países, principalmente africanos, havendo ainda pessoas oriundas de Bangladesh, do Iraque, do Afeganistão, e outros.
A maioria dessas pessoas já foi repatriada através da ajuda europeia, graças ao trabalho desenvolvido pelos Estados-Membros num verdadeiro espírito de solidariedade com a Tunísia e o Egipto. Contudo, há ainda pessoas por repatriar. Visitei estes campos de refugiados há apenas alguns dias. Os tunisinos estão a desenvolver um trabalho impressionante, em conjunto com organizações internacionais, tais como o ACNUR. Porém, algumas pessoas, alguns milhares, no terreno permanecem bloqueadas. Não podem regressar aos seus países. É forçoso que as ajudemos. Precisam de ser realojadas na Europa. É muito difícil para mim explicar a estes refugiados da Somália que não podem vir para a Europa porque não chegámos a acordo quanto aos actos delegados ou executados. Por isso, exorto-vos, por favor, bem como ao Conselho a chegarem a acordo sobre estas matérias, porque poderíamos, efectivamente, concretizar o objectivo do programa de reinstalação europeu e ajudar estas pessoas, porque não têm para onde ir.
Assistimos agora à chegada à Europa de refugiados - rumo a Lampedusa e Malta. Percebo que Malta, evidentemente, dada a dimensão da Ilha, esteja sob enorme pressão. É possível que cheguem ainda mais pessoas. É possível que muitas delas precisem de protecção internacional. Enquanto a violência persistir na Líbia, existe o risco de que o número de pessoas em fuga aumente.
Essas pessoas constituem, com feito, um desafio europeu. Provavelmente precisarão de abrigo. Dispomos de alguns fundos. Dispomos de algumas agências. Dispomos de determinadas políticas para tentar ajudar essas pessoas. Como disse, estamos a ponderar a possibilidade de usar o mecanismo de protecção temporária. Este pode ser activado sempre que exista um afluxo maciço de pessoas que não estejam em posição de regressar aos sues países. Contudo, para activar esse mecanismo, é necessária uma maioria qualificada no Conselho. Hoje, essa maioria não existe. Estamos, naturalmente, a acompanhar de muito perto este assunto, e voltaremos a levantar a questão no Conselho na próxima semana. Contudo, antes de activar o mecanismo, apelo - e continuarei a apelar - aos Estados-Membros para que ponham em marcha a solidariedade: não só proferindo belos discursos, mas passando à acção.
Precisamos de encontrar soluções que permitam ajudar Itália e Malta e, possivelmente, outros países que estarão sob pressão. Exorto os Estados-Membros a proporcionar essa ajuda. Existem fundos de solidariedade disponíveis para os países europeus que respondam a este apelo. Tudo isso será discutido no Conselho "Justiça e Assuntos Internos” na próxima semana. Regressarei aqui com todo o gosto para dar conta dos resultados do mesmo.
Muito obrigada, Senhora Presidente, por um debate tão importante.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de obter alguns esclarecimentos da parte da Senhora Comissária Cecilia Malmström. A Senhora Comissária afirma que a activação da Directiva 2001/55/CE será debatida no Conselho. Debaterá a questão na próxima semana com o Conselho, porque, se bem percebi, actualmente, não existe uma maioria qualificada.
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, talvez não tenha sido clara. Tudo o que aqui apresentei, incluindo algumas experiências do Egipto e da Tunísia, será discutido no Conselho da próxima semana.
Evidentemente, a situação no Norte de África será o principal ponto da agenda. Fiz uma referência, na minha intervenção ao mecanismo de protecção temporária, mas não sei se se chegará a alguma decisão ou conclusão. Cabe em larga medida aos Presidentes definir como pretendem acompanhar esta questão, contudo, estamos, pela nossa parte, a acompanhar esta realidade hora a hora. Gostaria apenas de reiterar que, até à data, não existe qualquer maioria qualificada que permita activar este mecanismo de protecção.
Fiorello Provera
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de passar ao relatório, gostaria de responder aos senhores deputados Willy Meyer e Rui Tavares. Respeito, efectivamente, a opinião de todos, mas parece-me que as suas opiniões sobre Lampedusa e o que está a acontecer nesta Ilha dificilmente serão generosas.
Gostaria de informar que 12 000 pessoas chegaram a Lampedusa no espaço de três noites. Lampedusa é uma pequena ilha, com 6 000 habitantes, sendo que, em três noites, 12 000 pessoas ali desembarcaram, aumentando a sua população para 20 000. Considero muito difícil para qualquer país aceitar um número tão elevado de pessoas que chegam num tão curto espaço de tempo a uma pequena ilha que não dispõe de instalações para um número tão considerável de chegadas. Existem actualmente 1 400 migrantes em Lampedusa. Muito tem sido feito, e tão logo as condições de mar o permitam, os imigrantes são transferidos para outros centros, principalmente no Sul do país.
Isso leva-nos ao relatório. Gostaria de agradecer aos relatores-sombra dos diferentes grupos políticos, que, com respectivas sensibilidades, contribuíram de forma muito eficaz para este relatório. Deram um contributo fundamental, com absoluta transparência, com o mesmo espírito que nos inspirou, a todos nós, no início. Agradeço também à Senhora Comissária Cecilia Malmström o entusiasmo que demonstrou relativamente ao conceito da partilha de encargos, o que deve influenciar seu trabalho no âmbito da Comissão e, assim também, no Conselho. Se continuar a demonstrar o mesmo entusiasmo, estou convencido de que os resultados surgirão.
Termino dizendo que a situação é muito difícil de resumir. Tanto quanto é possível fazê-lo, gostaria de referir que qualquer política será ineficaz e incompleta enquanto persistirem as enormes diferenças entre os níveis de desenvolvimento nos hemisférios Norte e Sul, enquanto persistirem as grandes diferenças na qualidade das instituições democráticas e enquanto existirem consideráveis diferenças no que diz respeito aos direitos humanos. É preciso que actuemos no âmbito de uma grande política de cooperação estratégica e de auxílio que tenha impacto sobre as causas estruturais que levaram a estas enormes desigualdades entre Norte e Sul. Se resolvermos as causas estruturais, o resto seguirá, e todos nós viveremos, provavelmente, num mundo melhor.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar na Terça-feira, 5 de Abril de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Giovanni Collino
Sou extremamente crítico relativamente à acção que a UE tem vindo a desenvolver no que diz respeito à migração. Os diferentes interesses da Alemanha, França, Espanha e outros Estados-Membros, divididos entre Norte e Sul da Europa, estão a colocar Itália numa situação altamente constrangedora. O Governo italiano faria bem se protelasse menos o problema e actuasse mais, proibindo a entrada dos migrantes enquanto a Europa não se dotar de uma verdadeira política comum de imigração. A União Europeia precisa de uma política comum de asilo e de assegurar que os princípios de solidariedade e de partilha de encargos (burden sharing) não se limitam a meras promessas no papel, o que acontecerá se Itália arcar com o peso de uma situação que está a alterar a realidade do Norte de África e de toda a região do Mediterrâneo. Itália não pode continuar a aceitar líbios, tunisinos e egípcios, enquanto França, Alemanha e Áustria não deixarem de rejeitar seja quem vier do Norte de África através do seu território. Enquanto Bruxelas não coordenar a gestão dos fluxos migratórios com os governos em Paris, Berlim e Viena, assim como Roma e os outros Estados-Membros, Itália faria bem em adoptar uma posição muito mais intransigente do que o faz actualmente.
Robert Dušek
O relatório sobre migração propõe uma solução para impedir os fluxos migratórios. O relator considera que devemos evitar a migração investindo nos países que são a fonte de fluxos migratórios. Contudo, numa altura de crise económica e financeira não é possível para a UE "financiar" o terceiro mundo em grande escala, a expensas do nível de vida dos cidadãos europeus. Sempre houve, há e continuará a haver enormes diferenças económicas entre a UE e África. Se essas diferenças desaparecessem, e os cidadãos do terceiro mundo já não tivessem qualquer razão para migrar para a UE, significaria que havíamos contribuído para um declínio no nível de vida dos países da UE. Não nos devemos iludir considerando que o fenómeno da migração é exclusivamente uma consequência de violações dos direitos humanos fundamentais. Uma grande percentagem de imigrantes vem para a UE simplesmente para tentar um vida "melhor". Estudos de natureza sociológica mostram que quanto maior for a percentagem de migrantes na UE, mais insatisfeitos os cidadãos locais ficam com o seu modo de vida. Se o número de migrantes ultrapassar uma determinada percentagem, estes perdem o interesse por se tornar parte da sociedade europeia e, ao invés, criam a sua própria sociedade no seio da UE. A UE deverá orientar a política de migração exclusivamente sob a perspectiva das violações dos direitos humanos. As diferenças económicas e financeiras entre os países migrantes e a UE não devem ser motivo para a concessão de financiamentos a esses países. A política de prevenção da migração tem de ser articulada com uma política de prevenção da migração nas fronteiras externas da UE.
Ville Itälä
Os acontecimentos no Norte de África tiveram como consequência um novo fluxo migratório que chega à fronteira meridional da Europa. Enquanto ponderamos soluções para este grave problema, impõe-se também analisar as suas causas.
A queda das ditaduras árabes pode ser um dos grandes pontos de viragem na política mundial, desde a queda da Cortina de Ferro, há cerca de 20 anos. Acima de tudo, representa uma oportunidade assinalável para a democracia e os direitos civis. Como todas as revoluções, também esta implica um risco, e o mais penoso é quando os ditadores que abusam dos seus poderes ameaçam os seus próprios cidadãos, como está a suceder na Líbia.
A Europa e os seus aliados não podem e não devem ficar simplesmente de braços cruzados quando ocorrem distúrbios nas suas fronteiras. Cumpre-nos uma missão comum: precisamos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger as vidas de cidadãos inocentes, incluindo mulheres e crianças, quando ninguém mais o pode fazer. A democratização do Norte de África, o respeito pelos direitos humanos e o crescimento económico associado a estes factores são a melhor maneira de deter a maré humana que invade a fronteira Sul da Europa.
Véronique Mathieu
Há semanas, milhares de imigrantes desembarcaram nas margens do Mediterrâneo e, em particular, em Malta e Lampedusa, fugindo da situação no seu país, onde reina uma instabilidade política sem precedentes. A Frontex lançou, e com razão, a Operação Hermes para ajudar as autoridades italianas a fazer face a este fluxo em massa de migrantes nas suas costas. A gestão desta crise humanitária não deve ser deixada apenas às autoridades italianas. O controlo das fronteiras externas da UE deve ser um esforço conjunto, pois trata-se de um desafio comum. Este fluxo maciço de cidadãos de países terceiros conduzirá a uma vaga de entrada de imigrantes ilegais em muitos Estados-Membros. Basta ver como as autoridades francesas interceptam todos os dias centenas de imigrantes ilegais que chegam directamente de Itália. Sabemos muito bem que entre estes requerentes de asilo vários são migrantes económicos que "passam" nestes fluxos mistos migratórios. Além do mais, os esforços europeus têm de ser intensificados. Os Estados-Membros devem dotar a Frontex dos meios necessários à execução das suas missões. Também precisamos de cooperar mais com as autoridades tunisinas. A Tunísia tem de respeitar as suas obrigações de readmissão.
Edward Scicluna
Presentemente, a situação na Líbia é muito incerta. O que é certo, no entanto, é que provocou uma crise humanitária. Como este relatório descreve, os conflitos armados, especialmente quando envolvem violações de direitos humanos, dão origem a um enorme aumento dos fluxos migratórios para os países vizinhos. Tendo em conta as proporções gigantescas que situações como esta poderão gerar, o programa Frontex da UE não pode ser o melhor instrumento para fazer face a tais níveis de migração. A UE deve, a partir de agora, criar e planear uma resposta adequada, incluindo um plano de acção circunstanciado de partilha de encargos para ajudar, de forma coordenada, os refugiados a restabelecerem-se. Isso deverá ter por base a cláusula de solidariedade prevista no artigo 80º do TFUE. Podíamos arranjar forma de estabelecer um número determinado de refugiados que possa ser definido como uma "emergência". No entanto, precisamos de elaborar um plano circunstanciado, com limites claros, e por país, de modo a que os Governos da UE e a Comissão possam estar prontos e bem preparados para responder a uma crise iminente. Como eurodeputado de Malta, devo dizer que é extremamente decepcionante que a Comissão esteja, pelos vistos, tão mal preparada para lidar com uma crise que era, há muito, inevitável.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
A proposta de resolução salienta uma questão extremamente importante e significativa. Não só se centra no problema da igualdade de tratamento entre homens e mulheres nas zonas rurais, como também aponta claramente para a necessidade de criar oportunidades iguais para as mulheres que vivem em zonas rurais, semelhantes às oportunidades de que beneficiam diariamente as mulheres que vivem em centros urbanos. Creio que, até agora, temos dado muito pouca atenção neste Parlamento ao desenvolvimento social e profissional das mulheres em zonas rurais. As mulheres que vivem em zonas rurais enfrentam todos os dias muitos obstáculos, quer relacionados com questões económicas quer com infra-estruturas, o que limita largamente as suas oportunidades em termos de acesso à educação, protecção da saúde e, sobretudo, ao mercado de trabalho. Vistas bem as coisas, não há muitas ofertas de trabalho que visem as zonas rurais, principalmente porque na realidade estas áreas são significativamente menos desenvolvidas em termos económicos. Razão por que é tão importante apoiar políticas de desenvolvimento rural, melhorando o acesso a infra-estruturas avançadas, ou através de oportunidades de beneficiar de tecnologias da informação e comunicação altamente desenvolvidas. Tenho a certeza de que os deputados ao Parlamento Europeu podem também dar um elevado contributo no sentido de garantir que as zonas rurais evoluirão ao ponto de virem usufruir também dos benefícios da civilização. Afinal, temos capacidade de organizar vários tipos de formação ou workshops, nos quais podemos prestar uma ajuda real no que respeita ao acesso aos fundos comunitários afectados ao desenvolvimento das zonas rurais.
