Famagusta - Varosha (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0446/2006) apresentada pelo deputado Libicki, em nome da Comissão das Petições, à Comissão, sobre a Inclusão da devolução de Varosha aos seus legítimos habitantes nas medidas gerais previstas para pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota turca.
Marcin Libicki 
autor. - (PL) Senhor Presidente, aguardávamos há muito que a pergunta oral sobre a questão de Varosha, na região de Famagusta, surgisse na ordem de trabalhos do Parlamento Europeu. Ora acontece que estamos hoje a debater pela segunda vez assuntos relacionados com a Comissão das Petições. De manhã, esta comissão apresentou o seu relatório sobre o relatório anual do Provedor de Justiça.
Embora tenhamos esperado muito tempo para debater estes dois assuntos, apraz-me que eles tenham sido agendados no mesmo dia. É, pois, com grande satisfação que encaro o debate de hoje sobre uma petição muito importante, já que temos estado a descrever a Comissão das Petições como um órgão cujo objectivo é aproximar as Instituições da União Europeia dos cidadãos. Constato também com muita satisfação a presença na galeria de alguns dos autores da petição. É com grande prazer que saúdo o senhor Afxentiou e o senhor Christofidis que, como já disse, são dois dos autores da petição e que vieram hoje assistir ao debate.
Senhor Presidente, a decisão de apresentar uma pergunta oral foi tomada na reunião da nossa comissão de 14 de Julho de 2005. Os autores da petição, incluindo os dois aqui presentes, assistiram a essa reunião. Representam uma organização muito importante em Chipre, o Movimento de Refugiados de Famagusta (Famagusta Refugees Movement). Este movimento foi criado em 1976 pelos habitantes deslocados de Famagusta. Infelizmente, o Parlamento Europeu adiou por diversas vezes a discussão do problema. Isto resultou em atrasos importantes na preparação do debate de hoje. Entretanto, o problema foi adquirindo maior premência.
Os autores da petição chamam a atenção para o facto de terem passado 30 anos desde que Famagusta foi ocupada pelo exército turco e a secção da cidade conhecida como Varosha foi isolada. Ao apresentarem os seus problemas e a sua petição na reunião da nossa comissão, os peticionários salientaram que Varosha, que se transformou numa verdadeira cidade fantasma, constitui um enorme fosso entre os residentes deslocados e os seus descendentes. É um obstáculo à recuperação económica geral da cidade e não contribui para instaurar a confiança entre as comunidades cipriotas.
Os autores da petição propõem, especificamente, que Varosha seja devolvida aos seus antigos habitantes, nos termos de regulamentação a adoptar pela comunidade internacional e, nomeadamente, pela União Europeia. Os peticionários exprimem o seu apoio aos esforços para ajudar os cipriotas turcos que, de um ponto de vista jurídico e social, constituem uma parte integrante de Chipre. Ao mesmo tempo, manifestam apreensão quanto aos regulamentos que foram postos em vigor e que favorecem a comunidade cipriota turca. As suas preocupações prendem-se com o facto de estas medidas estarem a provocar o isolamento e se afastarem da estratégia de base que visa a reunificação de Chipre.
Os autores da petição salientam que, embora este objectivo tenha sido incluído na "Exposição de Motivos” do Regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, o conjunto dos documentos visa facilitar a reunificação de Chipre mediante o apoio ao desenvolvimento económico e social, dedicando uma atenção especial à integração económica.
Não foi elaborada uma política coerente para atingir estes fins. Os autores da petição propõem, em primeiro lugar, medidas tendentes a facilitar a promoção do comércio e do turismo, que poderão aumentar a prosperidade e melhorar a situação económica da comunidade, bem como a plena exploração do potencial do porto de Famagusta, que fomentaria, por sua vez, a recuperação de toda a região circundante.
Os autores da petição propõem também que uma parte dos fundos da União Europeia destinados ao apoio aos cipriotas turcos seja colocada num fundo especial gerido por uma organização não governamental em que os interesses de ambas as comunidades estejam igualmente representados, sob os auspícios da UE e a supervisão da Comissão Europeia. Propõem ainda que estes recursos sejam reservados para a renovação, a modernização e a operação do porto de Famagusta.
A Comissão das Petições, em nome dos peticionários, apresentou uma pergunta à Comissão Europeia sobre os instrumentos que a Comissão tenciona utilizar para assegurar a resolução dos problemas levantados pelos peticionários.
Em 27 de Fevereiro de 2006, o Conselho "Assuntos Gerais” decidiu solicitar à Comissão que prosseguisse os seus esforços no sentido da realização de trocas comerciais directas em benefício da comunidade cipriota turca com base nas negociações realizadas durante a presidência luxemburguesa, quando a secção isolada de Varosha e o porto foram objecto de exame em conjunto com a regulamentação sobre livre comércio. Ao mesmo tempo, afirmou-se também que esta secção de Famagusta, Varosha, não está a ser utilizada. Trata-se de uma situação que causa profundo sofrimento aos residentes deslocados e aos seus descendentes. Além disso, dificulta a recuperação económica geral da cidade e não contribui para instaurar a confiança entre as comunidades cipriotas. Como tenciona agir a Comissão, em conformidade com a decisão acima mencionada, para que a secção isolada de Famagusta possa ser devolvida aos seus legítimos habitantes?
Senhor Presidente, esta Câmara tem debatido, em inúmeras ocasiões, questões relacionadas com Chipre, a Turquia e os problemas causados pela agressão da Turquia a Chipre. Esta petição, bem como a pergunta oral que dela resulta, incide sobre esse problema, que constitui uma questão fundamental naquela região da Europa e que tem consequências para toda a União Europeia. Por estas razões, ficaria muito grato não só por receber uma resposta, mas também pela apresentação de propostas elaboradas por diversos organismos europeus e pela satisfação das reivindicações dos peticionários.
O assunto é importante, pois a sua resolução constituirá um sinal, para a sociedade turca, grega e cipriota em geral, da eficácia com que os órgãos da União Europeia conseguem resolver problemas que estão associados às esperanças dos cidadãos europeus.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, peço empenhadamente uma resposta e espero que ela satisfaça os peticionários, bem como a Comissão das Petições e o Parlamento Europeu.
Olli Rehn
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Senhor Deputado Libicki e à Comissão das Petições por terem levantado esta questão. Tenho amigos que conheço há muito tempo que são refugiados de Varosha e, portanto, sei como esta questão é importante - não só por ser responsável pela pasta do Alargamento, mas também devido aos meus contactos pessoais.
A ONU tem a responsabilidade e as competências necessárias para procurar uma solução geral para a questão de Chipre. A Comissão apoia a ONU nesta matéria e incentiva as partes em causa a retomarem as conversações com vista a encontrar uma solução.
A devolução de Varosha aos seus legítimos habitantes é um dos elementos fundamentais do processo conduzido pela ONU. A ser aceite pelas partes, a devolução de Varosha terá de se processar sob os auspícios das Nações Unidas.
O Plano Annan previa a rápida devolução de Varosha aos seus habitantes legítimos. No entanto, aquele plano, que contava com o apoio das Nações Unidas e da União Europeia, foi rejeitado em 2004.
A devolução de Varosha é uma questão distinta da introdução de comércio directo entre a comunidade cipriota turca e o resto da União Europeia. O comércio directo é um assunto da competência da UE. A Comissão apresentou um projecto de regulamento para este efeito em Julho de 2004.
Presidências sucessivas da UE têm considerado soluções possíveis numa tentativa de obterem um consenso no Conselho sobre o regulamento relativo ao comércio directo, mas sem êxito até à data. A Presidência finlandesa está a desenvolver esforços diplomáticos consideráveis para desbloquear o actual impasse e a Comissão está a dar todo o seu apoio aos esforços da Presidência. A fórmula finlandesa criaria uma situação que traria benefícios para ambas as comunidades e para todas as partes interessadas. Seria uma importante medida de reforço da confiança tendo em vista um acordo abrangente e implicaria, também, a perspectiva de devolução de Varosha. Criar situações que trazem benefícios para todas as partes tem sido a essência da integração europeia desde o tempo de Robert Schuman e de Konrad Adenauer, que uniram a França e a Alemanha apenas cinco anos após a guerra mais implacável e devastadora de sempre ter sido travada no seu solo.
Nos últimos 42 anos, tem-se falado muito sobre "linhas vermelhas" e "chantagem" no Mediterrâneo oriental. São expressões pré-modernas utilizadas na Europa pós-moderna de hoje. É mais do que tempo de se substituírem as linhas vermelhas pela construção de pontes e por ideias positivas, porque a União Europeia é isso.
Panayiotis Demetriou
Senhor Presidente, a questão de Famagusta é principalmente uma questão humanitária. Foi precisamente nessa base que o movimento de refugiados de Famagusta apresentou a sua petição à Comissão das Petições.
Há já 32 anos que mais de 30 000 pessoas sonham dia e noite em voltar para as suas casas. 32 anos é demasiado tempo. A bela cidade de Famagusta continua desabitada. É uma cidade fantasma. A Turquia insiste cinicamente em mantê-la como instrumento de negociação. A pergunta que os habitantes de Famagusta fazem é, naturalmente, o que está a comunidade internacional a fazer - e o que está a União Europeia a fazer - para os ajudar a voltarem para casa. O Senhor Comissário disse que todos estão a tentar. No entanto, a questão é muito simples. Há uma cidade vazia a entregar aos seus habitantes legítimos. Há outros instrumentos de negociação que a Turquia pode usar.
Não se está a enviar à Turquia a mensagem certa sobre aquilo que é necessário fazer. As deliberações sobre Famagusta são um primeiro passo importante em direcção a uma solução adequada para o problema de Chipre baseada nas resoluções das Nações Unidas e nos valores europeus. A Turquia tem de dar agora esse passo, para bem da justiça, para bem da Turquia e para bem dos cipriotas gregos e turcos, tal como disse o Senhor Deputado Libicki.
O apelo desesperado que nos chega dos refugiados de Famagusta que ainda estão vivos é: "Ajudem-nos a voltar para casa". Ajudemo-los, Senhor Comissário. Chegou o momento de o fazermos.
Maria Matsouka
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a maioria de nós é suficientemente afortunada para usufruir de pequenos luxos como, por exemplo, viver em casa própria, rodeado de conhecidos e amigos. Hoje, no entanto, estamos a debater os esforços de um certo número de pessoas que pertencem à grande família europeia para conseguirem ter de volta justamente aquilo que consideramos ser razoável no nosso quotidiano.
O movimento dos refugiados de Famagusta é constituído por cidadãos deslocados daquilo que desde há 32 anos é uma cidade fantasma. Estas pessoas conseguiram, evidentemente, reconstruir as suas vidas em Chipre. Mas pensem só o que significa saber que a vossa primeira casa ou a casa dos vossos pais permanece abandonada e inacessível a alguns quilómetros de distância, por motivos pelos quais não têm culpa.
A devolução da cidade de Famagusta aos seus legítimos habitantes da comunidade cipriota grega e cipriota turca trará numerosos benefícios económicos e sociais. Famagusta foi em tempos um bem conhecido destino turístico. A sua reconstrução pode devolver-lhe a sua antiga glória, para além de criar um enorme potencial de comércio, através da exploração do seu porto, que pode ser reaberto a pedido dos interessados, utilizando as tecnologias mais recentes para retirar dele o máximo proveito. Se a cidade for devolvida aos seus residentes de uma maneira que salvaguarde o reforço dos laços entre as duas comunidades, com garantias da comunidade internacional e, como é óbvio, da União Europeia, durante o período de reconstrução e desenvolvimento, desenvolver-se-ão laços razoáveis entre as duas comunidades. Se se criar um clima de segurança, certeza e confiança para o desenvolvimento económico e a cooperação, à medida que a cooperação no emprego e a economia forem evoluindo, os laços sociais evoluirão também em simultâneo.
Por último, o que é necessário é que a cidade desenvolva a sua própria dinâmica, uma dinâmica que funcione como exemplo e precursor. Pergunto a mim mesma, uma vez que o pedido vem dos próprios habitantes da cidade e conhecendo os bons laços existentes entre as pessoas de ambos os lados, se temos o direito de recusar, se temos o direito de não ajudar. Não deixemos, contudo, que esta possibilidade se transforme numa oportunidade para destruir os esforços de progresso em Chipre. Todos teremos as nossas responsabilidades, responsabilidades para com o povo e também responsabilidades para com a posteridade.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, não tem sido invulgar, nos últimos anos, os terroristas fazerem reféns e pedirem posteriormente um resgate. É um acto desprezível de uma diabólica perversão criminosa, que é ampla e universalmente condenado por todos aqueles que tem o mais mínimo grau de senso comum. De igual modo, uma cidade ser tomada como refém por um país que invadiu outro e que, depois, se serve dessa cidade para retirar vantagens políticas através de chantagem é um caso de barbarismo psicopata de uma dimensão sem limites e de um raciocínio ininteligível. Foi o que aconteceu no caso de Famagusta.
Até 1974, Famagusta era uma cidade próspera cheia de vida e de vigor, com uma história rica que remontava há milhares de anos, rodeada de pomares de citrinos floridos, numa costa de areias douradas. Era uma cidade de uma beleza invejável. Famagusta era geralmente considerada por muitos como a jóia do Mediterrâneo Oriental. Os seus pacíficos habitantes faziam a sua vida quotidiana, trabalhavam intensamente em prol do progresso e da prosperidade. Mas, no Verão de 1974, todos os seus sonhos foram arrasados.
Depois de intensos e terríveis bombardeamentos aéreos sistemáticos, a cidade foi infestada por soldados turcos, tanques e veículos blindados, espalhando a morte e a destruição por onde passavam. Aterrorizados, os habitantes fugiram, tentando desesperadamente salvar a vida dos entes queridos, levando consigo o imprescindível para sobreviver. A maioria encontrou refúgio numa zona alta a poucos quilómetros a sul da cidade, onde viveram em campos de refugiados provisórios, e de onde observavam os soldados turcos saquear as suas casas.
Além de mobiliário e outros pertences domésticos, os invasores levaram portas, janelas, canos, telhas e tudo a que puderam deitar as mãos. Depois colocaram vedação em volta da cidade, declaram-na zona militar e cercaram-na de guardas. Esta situação mantém-se até hoje, 33 depois. Sempre que um habitante, movido pelo desespero de estar longe dos seus bens, tentou aproximar-se dessa cidade vedada, foi abatido ali mesmo ou detido pelos soldados turcos e julgado em tribunais militares turcos acusado de entrar numa zona militar de alta segurança.
A cidade-fantasma de Famagusta foi, diversas vezes, o foco da atenção de várias resoluções das Nações Unidas, e entre os "se" e os "quando" e os "como" da confusa linguagem diplomática, os habitantes de Famagusta tentaram acreditar vezes sem conta que regressariam às suas casas. Mas isso não passou de uma ilusão, porque no mundo real da diplomacia política são quase sempre os fortes que levam a melhor. No caso de Chipre, a Turquia era, e ainda é, de longe, o mais forte.
Justamente quando os refugiados de Famagusta começavam a ficar completamente desiludidos com as Nações Unidas e com os Conselhos de Segurança deste mundo, uma nova esperança emergiu subitamente na forma da adesão de Chipre à UE.
Homens, mulheres e crianças passaram de repente a proferir palavras como "o acervo comunitário europeu" e "os princípios e valores sobre os quais a UE assenta". Muitos estavam inclusivamente convencidos de que, depois da adesão, a União Europeia obrigaria a Turquia a devolver Famagusta aos seus ocupantes de direito. Como foram ingénuos. Não se aperceberam de que a UE se preocupa principalmente com as trocas comerciais no vasto mercado turco e não com os princípios antiquados de justiça e de liberdade. Não sabiam que a UE vê a Turquia principalmente como sendo da máxima importância para neutralizar a ameaça dos fundamentalistas islâmicos.
E assim, estimados colegas, estamos hoje a falar, a falar e a falar sobre o direito dos habitantes de Famagusta a regressar às suas casas. Muito provavelmente, se a Turquia levar a sua avante, continuaremos a falar sobre isto durante muito mais tempo, enquanto a grande UE continuará a sentir-se orgulhosa dos seus princípios e valores, e quase todos estarão felizes - em especial o Governo turco -, excepto as pessoas de Famagusta.
Iremos assumindo gradualmente o seu pesar ao ver a sua cidade, a jóia do Mediterrâneo Oriental, morrer lentamente sob o olhar atento das Nações Unidas, do Conselho de Segurança e, agora, da União Europeia.
Kyriacos Triantaphyllides
Senhor Presidente, a questão da devolução da área isolada de Famagusta aos seus legítimos habitantes nunca fez parte da resolução global da questão cipriota, sobre a qual foram aprovadas resoluções pertinentes das Nações Unidas.
A dissociação de longa data entre a devolução da cidade e a solução global é um elemento que quero assinalar. O segundo elemento é o facto de a Comissão, no seu último relatório de progresso sobre a Turquia, ter salientado que a aplicação do protocolo constitui per se uma obrigação legal que não pode ser associada ao estatuto da comunidade cipriota turca. Consequentemente, a Turquia faz mal em associar a questão do cumprimento dos seus compromissos ao levantamento do chamado isolamento dos cipriotas turcos, o qual, se existe, é única e exclusivamente por causa da ocupação turca.
Há círculos na União Europeia que aceitam essa ligação, o que também é errado. No entanto, a fazer-se essa ligação, a proposta do Governo cipriota sobre a utilização conjunta do porto de Famagusta, sob a égide das Nações Unidas e com a supervisão da Comissão Europeia, conjugada com o regresso dos habitantes legítimos da cidade, pode ser o ponto de viragem que irá ajudar a superar o impasse totalmente indesejado que se desenvolveu. A Turquia verá satisfeito o seu pedido para que se levante o chamado isolamento dos cipriotas turcos. Os cipriotas turcos, mesmo não tendo nada a perder com a devolução da cidade, que esteve abandonada durante 32 anos, aos seus habitantes legítimos, salvaguardam o direito de fazer comércio com o exterior através do porto. De igual modo, todos os habitantes legítimos regressarão à sua cidade e, ao mesmo tempo, os portos e aeroportos turcos abrir-se-ão aos navios e aviões cipriotas. Finalmente, a coexistência das duas comunidades em Famagusta será uma ajuda nos esforços para se encontrar uma solução global para o problema de Chipre.
Para concluir, a devolução de Famagusta aos seus habitantes legítimos é a chave para se resolverem as dificuldades actuais de um modo que sirva os interesses bem intencionados de todas as partes. Se todos se mostrarem à altura das circunstâncias e a razão prevalecer, estamos calmamente optimistas em que a complicação surgida se resolverá com êxito.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, Famagusta foi feita refém. Foi descrita como uma cidade fantasma; está deserta, isolada e vazia. Famagusta é uma cidade na costa oriental de Chipre. Em 1974, foi invadida pelas tropas turcas e, desde então, a cidade está cercada por uma vedação. Actualmente não é usada e é guardada pelas tropas turcas. Ninguém vive lá. Quem tentar entrar é abatido no local ou julgado em tribunais militares.
Famagusta só foi independente durante 14 anos. Durante esse período, foi um contributo indispensável para a economia cipriota. Tinha uma população de 60 000 habitantes e 15 000 pessoas entravam todos os dias na cidade para trabalhar. Albergava um movimentado porto. Apesar de apenas concentrar 7% da população de Chipre, representava mais de 10% de todo o emprego industrial e da produção de Chipre. Apesar destes números e das vantagens óbvias para Chipre, a cidade ficou deserta. Esta situação não é, evidentemente, admissível para Chipre nem para as pessoas. É óbvio que é necessário intervir.
Considero inacreditável que a União Europeia não exija o regresso imediato e incondicional a Famagusta dos seus habitantes, que até são cidadãos da União Europeia. Em vez disso, temos esta situação bizarra em que a União Europeia e muitos governos de países comunitários tentam dar resposta a todas as exigências e desejos obscenos da Turquia. Todos sabemos que a Turquia aspira a aderir à União Europeia. Sabemos que é um país poderoso. Todavia, devemos interrogar-nos se a Turquia está preparada para aderir à União Europeia.
A Turquia não está a contribuir em nada para a sua adesão. Quando cheguei a este Parlamento, votei a favor da abertura das conversações com a Turquia. Abstive-me na última votação. Terei de votar contra a adesão da Turquia ou sentirei alguma boa vontade por parte da Turquia antes disso?
Esta situação não tem nada de positivo. Devolver Famagusta constituiria uma excelente oportunidade para que a Turquia mostrasse não unicamente aos habitantes originais de Famagusta mas também à União Europeia e ao resto do mundo que é um país que defende e apoia a paz.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, desde a invasão turca em 1974, Chipre ficou tragicamente dividido e a cidade de Famagusta foi ocupada pelas forças armadas turcas.
Começamos agora a ver aparecer um acordo promissor sob a Presidência finlandesa da UE, no âmbito do qual o norte da ilha ocupado pela Turquia pode ser reaberto ao comércio directo através do porto de Famagusta, sob uma rigorosa vigilância da União Europeia. Isto teria como contrapartida a devolução pela Turquia da área isolada de Varosha aos seus residentes cipriotas gregos originais, sob o controlo das Nações Unidas. Felizmente, o regresso dos habitantes originais cipriotas gregos pode ser feito sem grande perturbação, dado que ninguém necessita de ser realojado porque à volta da zona despovoada de Varosha foi colocada uma vedação em 1974 e está sob o controlo directo das tropas turcas.
Foi feita uma referência à reocupação de Varosha no acordo de alto nível de Kyprianou-Denktas, em 1979. Já então ficou acordado que tal seria levado a cabo sem esperar pelos resultados das conversações sobre outros aspectos da questão cipriota, e sem servir de moeda de troca na negociação de outras questões cipriotas.
É evidente que a sua devolução não pode ser associada à questão da implementação pela Turquia do seu firme compromisso na qualidade de país candidato à União Europeia de abrir os seus portos a todas as embarcações cipriotas, como aceite pela Turquia no Protocolo de Ancara sobre o alargamento da união aduaneira, que deve ser alargada a todos os Estados-Membros da União, incluindo a República de Chipre, cuja legalidade a Turquia se recusa absurdamente a reconhecer, apesar de Chipre ser um Estado-Membro de pleno direito da União Europeia.
A Linha Verde também deve estar sob uma vigilância atenta caso se retome o comércio do norte, no que diz respeito ao potencial aumento da imigração ilegal e do tráfico de pessoas, em particular de mulheres da Europa Oriental. Além disso, não pode permitir-se que a pretensa República Turca do Norte de Chipre continue a servir de refúgio a criminosos em fuga, incluindo famosos fugitivos britânicos da justiça, como Asil Nadir.
Mechtild Rothe
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, a actual situação de Varosha é inadmissível no contexto europeu: uma cidade-fantasma, uma cidade fechada a arame farpado, uma cidade que há 32 anos albergava uns 30 000 habitantes e que desde então se encontra deserta. As pessoas que lá viviam podem avistar ao longe as suas casas atrás da vedação. Nunca perderam o desejo de regressar e eu penso que estão no seu direito de o fazer.
Senhor Comissário, sei que nem este Parlamento nem a Comissão poderão resolver sozinhos o problema de Chipre. Por vontade do Parlamento Europeu ou da Comissão, teríamos hoje uma solução baseada no plano Annan. Mas, mesmo que tenhamos sido decepcionados pelo "Não” esmagador dos cipriotas gregos, temos de o respeitar, e gostaria de deixar bem claro que o fizemos. Mesmo assim, esperamos que em breve seja encontrada uma solução.
O que poderia efectivamente criar confiança e promover mais desenvolvimentos positivos seria a devolução de Varosha aos seus antigos habitantes, uma administração municipal partilhada por ambas as comunidades e a coexistência de cipriotas de ambas as etnias em Famagusta.
Senhor Comissário, referiu que a presidência finlandesa do Conselho se esforça actualmente por viabilizar o comércio directo entre a União Europeia e o Norte de Chipre que foi prometido há mais de dois anos. Demos a nossa palavra aos cipriotas turcos de que isso se concretizaria.
Mas a abertura de Varosha, tal como proposta pelos peticionários, poderia auxiliar as pessoas que esperam há 32 anos para regressar às suas casas e, simultaneamente, possibilitar um convívio em novos moldes, o que poderá propiciar uma solução global. Espero que a Presidência finlandesa reexamine a sua proposta nesse sentido.
Jaromír Kohlíček
(CS) Senhores e Senhores Deputados, há muito tempo que o Chipre está divido em três partes. Três porcento do território é constituído por bases militares britânicas. Nenhum dos habitantes locais sabe o que se passa lá, mas trata-se claramente de lugares onde muitos estrangeiros ganham bons salários.
O Conselho dos Assuntos Gerais solicitou à Comissão que apoiasse trocas comerciais directas com a comunidade turca no Chipre, no contexto da abertura da secção de Famagusta - conhecida como Varosha, em turco - actualmente isolada. Já que o Parlamento debateu a disponibilização de uma verba para o desenvolvimento e a renovação da infra-estrutura da parte norte do Chipre, gostaria de perguntar quando é que começarão os trabalhos de reconstrução que utilizam os recursos acima mencionados - se é que Famagusta pertence à parte norte da ilha - e quando é que esta secção será aberta à população local. Se, por outro lado, pertence ao Sul da ilha, quando é que será aberta aos habitantes locais, para estes iniciarem a reconstrução da cidade?
Ou talvez seja possível uma terceira via, Senhor Comissário? Deverão ser as unidades britânicas estacionadas na ilha a resolver o problema?
Bernd Posselt
- (DE) Senhor Presidente, esta fantástica cidade de Estrasburgo, na qual o Parlamento Europeu tem e esperamos que mantenha no futuro a sua sede, foi proposta a seguir à Segunda Guerra Mundial para se tornar a capital de uma Europa unificada. O autor desta proposta, o trabalhista britânico Ernest Bevin, disse então que dificilmente haveria uma cidade que tanto tivesse sofrido com a imbecilidade humana como Estrasburgo, pelo que seria o local ideal para vencer essa imbecilidade.
Muito me agradaria que em breve pudéssemos dizer algo semelhante a propósito de Famagusta que é o símbolo de uma deportação terrível que viola o direito internacional e os direitos humanos e que é tão brutal quanto descabida. Contudo, Famagusta poderia, sem grande dificuldade, através de um simples acto de boa vontade, converter-se num símbolo da vitória sobre o nacionalismo e a expulsão, cujo impacto se sentiria muito para além das fronteiras de Chipre.
Lembro-me que, numa ocasião em que estive no Norte de Chipre, tive um motorista cipriota turco que falava bem grego e que disse: "Nutro uma profunda simpatia pelos cipriotas de expressão grega e o nosso problema nem sequer são eles, mas o exército turco e os colonos que foram trazidos artificialmente para esta terra”. São eles os mais interessados em manter este pomo de discórdia. É aí que devemos intervir! Temos de garantir a reconciliação entre os dois grupos étnicos e o retorno dos deslocados às suas casas em Famagusta. Assim se transmitiria a toda a zona mediterrânica, à Europa e ao mundo inteiro um sinal inequívoco de que pessoas de diferentes etnias podem coexistir pacificamente à luz dos princípios do Estado de Direito.
Chipre poderia a este título tornar-se um exemplo para muitos, muitos outros focos de crise. Por esse motivo, agradeço aos signatários da petição por levantarem esta questão. Devemos-lhes toda a solidariedade, de modo a alcançarem aquilo a que têm direito e pelo qual tanto esperaram: que Famagusta volte a ser o próspero centro de comércio e cultura que sempre foi ao longo da sua história cheia de orgulho e tradição que esperamos se possa restabelecer.
(Aplauso)
Panagiotis Beglitis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, 32 anos após a invasão militar e de ocupação permanente, as fotografias que nos chegam da área isolada de Varosha, que é controlada exclusivamente pelo exército turco, constituem um testemunho irrefutável da tragédia de Chipre, de violações do direito europeu e internacional e do colapso da civilização democrática europeia.
O pedido formulado por cidadãos cipriotas gregos - também eles refugiados como os seus concidadãos cipriotas turcos no seu próprio país - para que lhes seja permitido o regresso aos seus lares e bens, é basicamente um pedido para que sejam respeitados os princípios humanitários. Ao mesmo tempo, constitui uma iniciativa vital para se criar um clima de confiança, segurança e reconciliação entre as duas comunidades, uma iniciativa que ultrapassa a dura realidade da divisão e irá contribuir para o esforço de desenvolvimento conjunto, de coexistência e de anulação do fosso psicológico entre as duas partes.
Se a União Europeia trabalhar com coerência e determinação no sentido da adopção de medidas de construção de confiança - e pode fazê-lo, Senhor Comissário -, então será possível criar as condições necessárias para o reatamento de um diálogo franco tendo por objectivo encontrar uma solução viável e operacional para o problema de Chipre. A solução não pode passar apenas pelos líderes e pela sua vontade política. Está intimamente ligada à comunidade e aos cidadãos, bem como ao sentimento de justiça que tem de ser consolidado.
Houve na história de Chipre muitas oportunidades perdidas a nível político. Não desperdicemos as oportunidades a nível social para a reunificação pacífica da ilha em benefício de todos os seus cidadãos, cipriotas gregos e cipriotas turcos.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, do ponto de vista dos factos, já muito foi dito sobre o estatuto de Famagusta. Quero destacar três pontos. Em primeiro lugar, os residentes têm direito àquilo que é sua propriedade e têm direito a regressar. Em segundo lugar, o problema de Famagusta é como a esquizofrenia, ou como um cancro no corpo da União Europeia. Se não conseguirmos resolver esta situação, duvido que sejamos capazes de resolver os problemas de uma futura adesão da Turquia à UE. Por último, Senhor Presidente, o senhor, pessoalmente, as Instituições europeias e a democracia europeia no seu todo serão um dia julgados e acusados de não terem protegido a cultura que herdámos e na qual todos nós fomos criados. Famagusta é um bom exemplo desse património cultural e não podemos deixar cair em ruínas tudo o que ela contém, como parece já estar a acontecer. Se estamos perante uma potência ocupante, parece-me que teremos de adoptar uma estratégia diferente. A estratégia actual não é eficaz, e somos todos responsáveis por isso, incluindo o Senhor Presidente.
Olli Rehn
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, muitos oradores disseram que a divisão de Chipre é dramática. Concordo plenamente. A reunificação deveria já ter acontecido há muito tempo.
A União Europeia apoia sistematicamente estes esforços, e tentou fazer a sua parte: a Comissão está activamente envolvida em todos estes esforços. Com a participação de todas as presidências nestes esforços nos dois últimos anos, a União Europeia investiu um montante considerável de energia e de esforço na resolução do dilema de Chipre.
Hoje, a fórmula finlandesa pode revelar-se a última oportunidade durante os próximos anos para desbloquear o actual impasse, pelo que deve ser levada em máxima consideração. De acordo com a reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia de segunda-feira passada, os Estados-Membros da União apoiam, efectivamente, os esforços finlandeses. Tal como a Comissão, com os meios políticos e jurídicos e com uma considerável perícia para encontrar soluções.
Em suma, todos deveriam aproveitar esta oportunidade para criar, assim, uma situação que beneficie efectivamente todas as partes, incluindo os refugiados de Varosha.
Presidente
Está encerrado o debate.
