18. Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (votação) 
- Antes da votação
Hélène Flautre 
relatora. - (FR) Senhor Presidente, quero apenas dizer, muito sucintamente, que espero que nos apressemos a aprovar por esmagadora maioria este instrumento europeu para a democracia e os direitos humanos, visto que se trata do único instrumento que permite apoiar projectos de promoção da democracia em países terceiros sem o aval dos respectivos governos, o único instrumento, portanto, que permite responder às questões que acabam de nos ser apresentadas pelo senhor Alexandre Milinkievitch: de que forma apoiamos nós meios de comunicação social livres ou uma sociedade civil independente, de que forma defendemos e protegemos nós os defensores dos direitos humanos em países terceiros, sem o aval dos governos? A resposta encontra-se neste instrumento.
(Aplausos)
Edward McMillan-Scott 
relator. - (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de informar a Assembleia que não só conseguimos um instrumento separado para a promoção da democracia e dos direitos humanos, como sucessor da Iniciativa Europeia, contra a vontade inicial do Conselho e da Comissão, como conseguimos atingir todos os objectivos fixados pelo Parlamento Europeu.
Em resposta à intervenção do Senhor Alexandre Milinkevich esta manhã, é agora verdade que este instrumento terá a capacidade para operar dentro do seu país, sem o consentimento do seu país, como o afirma a senhora deputada Flautre. Para além disso, este ano, visitei uma série de países a que chamamos "países difíceis” - a China, Cuba, a própria Rússia hoje, e partes do mundo Árabe - onde a degradação da democracia está a instalar-se.
Gostaria de ler uma passagem da carta que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner enviou na Sexta-feira passada aos relatores e ao Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, o senhor deputado Brok: "esta disposição poderá incluir também o trabalho com parceiros políticos democráticos em países terceiros, desde que o princípio da imparcialidade relativamente a esses parceiros seja respeitado. Por outro lado, o financiamento de partidos políticos, enquanto tal, continua excluído do âmbito da proposta de regulamento.”
Por conseguinte, Senhor Presidente, esta medida inscreve-se no âmbito da política moral de que o Senhor Alexandre Milinkevich falava, mas é apenas uma parte. É preciso que façamos muito mais e que não deixemos este campo aos Americanos.
(Aplausos)
Presidente
Se a informação de que disponho está correcta, propõe, pois, uma alteração oral à alteração 147.
Hélène Flautre 
relatora. - (FR) Senhor Presidente, está de facto correctamente informado. Trata-se de uma alteração oral à alteração 147 que visa, para respeitar escrupulosamente os termos negociados com o Conselho, substituir a frase:
(EN) "incluindo os direitos dos migrantes, requerentes de asilo e pessoas internamente deslocadas” por "incluindo o usufruto dos direitos humanos pelos migrantes, os direitos dos requerentes de asilo e das pessoas internamente deslocadas”.
(O Parlamento aceita a alteração oral)
