Declarações de voto
Milan Gaľa
(SK) Obrigado por me permitir tomar a palavra e obrigado, Senhora Deputada Descamps, pelo seu relatório, que leva por diante o processo de digitalização das bibliotecas na União Europeia.
Votei a favor do documento proposto, porque o processo de digitalização dos livros existentes em depósito, das filmagens, dos registos áudio e vídeo, actualmente em curso em todos os Estados-Membros, é lento e fragmentado. Considero necessário concentrar a atenção na coordenação destas iniciativas nacionais e, sobretudo, na preservação do material digital. É necessário dedicar uma atenção significativa a nível europeu à preservação de cópias digitais. A criação de uma cópia digital de um livro ou de um filme não representa, necessariamente, uma garantia da sua preservação a longo prazo.
Todo o material digital, quer seja uma obra digitalizada, quer se trate de material digital original, tem de ser conservado de forma a estar permanentemente acessível. Temos pouca experiência com a preservação digital. Sem uma estratégia consistente, a mera digitalização pode levar à desvalorização do investimento feito.
Jean-Pierre Audy  
Votei a favor do muito bom relatório da minha prezada colega Marie-Hélène Descamps sobre a criação de uma biblioteca digital destinada a garantir o acesso universal ao nosso património cultural e científico em todas as línguas europeias.
Ao escrever estas linhas, desejo prestar homenagem ao antigo Presidente francês Jacques Chirac, que - com outros cinco Chefes de Estado da União Europeia - tomou a iniciativa deste projecto em Abril de 2005. Apraz-me que o Parlamento Europeu esteja a enviar um sinal forte à Comissão para que ela faça deste projecto uma prioridade. Apraz-me igualmente ver surgir possíveis soluções para os problemas operacionais: coordenação de todas as bibliotecas digitais europeias existentes, acesso ao público, colaboração com os diversos agentes envolvidos no sector, em especial escritores, editores e livreiros, por exemplo.
Este é um instrumento que merece o nosso apoio, pois ajudará a combater a ignorância e, logo, a promover a democracia, a paz e a prosperidade. Parabéns, Marie-Hélène Descamps!
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Este relatório pronuncia-se sobre a recomendação de 24 de Agosto de 2006, da Comissão Europeia, em que esta apela a que os Estados-Membros coordenem os seus esforços para a criação de sinergias a nível europeu na área digital, propondo a criação de uma biblioteca digital europeia, sob a forma de ponto de acesso comum multilingue ao património cultural europeu. Em 13 de Novembro de 2006, o Conselho pronunciou-se, por unanimidade, favorável a estas recomendações.
O Parlamento Europeu pronunciou-se favoravelmente mas faz um conjunto de propostas que pretendem ser clarificadoras, tendo em conta o conjunto de problemas que podem surgir, incluindo no trabalho de organização conceptual e técnica de todas as categorias de material cultural, nas fases que é preciso ter em conta e no potencial oferecido pelo material escrito livre de direitos.
Embora tenhamos dúvidas sobre várias propostas incluídas na resolução do Parlamento Europeu, votámos favoravelmente a ideia, alertando, no entanto, para a necessidade de defesa dos direitos de autor, para a defesa da diversidade linguística e cultural, para a solidariedade e a coesão económica e social, de forma a garantir que uma ideia interessante não seja transformada em mais um motivo de discriminação e exclusão social.
Carl Schlyter  
por escrito. - (SV) A criação de uma biblioteca de obras isentas de direitos de autor é uma excelente ideia, na qual a UE não deve interferir para não criar desordem. Assim, abstenho-me na votação. Boa ideia (+), atrasos provocados pela burocracia da UE (-) = abstenção.
Jean-Pierre Audy  
Votei a favor do excelente relatório de iniciativa do meu colega checo Thomáš Zatloukal sobre eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação europeus, elaborado em resposta a uma comunicação da Comissão Europeia.
A educação e a formação ao longo da vida são essenciais, como o é também o objectivo de criar um quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, que facilitará o reconhecimento do nível adquirido e permitirá uma transição, em condições de clareza e de transparência, entre diversas possibilidades de aprendizagem. Sou também favorável à introdução de uma cultura de avaliação nos sistemas de educação e de formação profissional, com mensurações fiáveis.
O investimento na aprendizagem ao longo da vida reveste-se de uma importância crucial para a promoção da coesão social, e proporcionará às pessoas as competências necessárias que lhes permitem adaptar-se melhor às diversas mudanças que se produzem na sua vida. Apoio todas as propostas relativas aos diferentes níveis de ensino: pré-escolar, primário, secundário, superior e profissional.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Votámos contra este relatório, apesar de considerarmos que tem alguns aspectos positivos, por discordamos do contexto geral e de posições aí defendidas, seja quanto aos objectivos do ensino superior, seja quanto às propinas, escamoteando que as dificuldades dos grupos desfavorecidos não podem ser resolvidas por meros incentivos financeiros como aqueles que estão anunciados para Portugal. Essa não é a forma de melhorar a equidade no acesso à educação universitária.
Mesmo utilizando as argumentações da relatora quanto à influência da educação no crescimento económico pelo "aumento do capital humano e da capacidade de inovação", ao considerar que, aumentando a eficiência da educação e da formação, os indivíduos e a sociedade no seu conjunto obtêm um retorno do investimento que pode atingir os 8% ao ano, podemos verificar o que perdem os países que não apostam decisivamente num ensino superior que seja acessível a todas as camadas populacionais.
Segundo estudos recentes, 75 milhões de cidadãos da UE - ou seja, 32% da mão-de-obra - receberam instrução insuficiente. Em 2010, apenas 15% dos novos postos de trabalho estarão disponíveis para esse grupo de pessoas, oriundas, na sua maioria, de sectores desfavorecidos da sociedade. O que justificaria a necessidade de garantir uma efectiva equidade na educação.
Hélène Goudin e Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) É necessário recordar regularmente à maioria dos deputados deste Parlamento que a política de educação na União Europeia é uma questão nacional.
Este relatório da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu coloca nas mãos das instituições da UE várias questões que nada têm a ver com os órgãos comunitários. Por exemplo, no n.º 12 do projecto de relatório, propõe-se que o Parlamento Europeu defenda "que é necessária mais investigação a nível da UE no domínio da educação pré-escolar, particularmente tendo em vista medidas precoces e direccionadas com o objectivo de identificar práticas susceptíveis de produzir os resultados desejados”.
O projecto de texto do n.º 48 diz: "[O Parlamento Europeu] está convicto de que, para melhor focalizar a acção da UE, será necessário desenvolver um processo, baseado em relatórios apresentados regularmente pelos Estados-Membros e também em verificação independente, de avaliação do desempenho dos sistemas de educação e formação na UE, que confira especial atenção à aquisição de competências básicas pelos alunos e à realização dos objectivos de equidade”.
Tudo isto representa uma tentativa de interferir em áreas da competência dos Estados-Membros. Como habitualmente, o princípio da subsidiariedade é posto de lado e a concorrência institucional nesta área tão importante é cerceada. Por estas razões, votaremos contra este relatório.
Bogusław Liberadzki  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, voto favoravelmente o relatório do senhor deputado Zatloukal sobre eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação europeus.
As políticas de ensino e formação profissional têm um impacto positivo considerável na situação socioeconómica, no crescimento equilibrado e na coesão social. Baixos níveis de eficiência e falta de equidade no acesso à formação traduzem-se em elevados custos indirectos - menores receitas fiscais, requisitos acrescidos de cuidados de saúde e assistência médica a cargo do erário público, para além dos custos associados a mais elevados níveis de comportamento anti-social.
Nas Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, foi colocada a tónica na educação com sendo a chave do crescimento socioeconómico da UE.
No relatório em análise, são apresentadas ideias sensatas sobre métodos que visam devolver ao ensino nas escolas primárias e secundárias, bem como nas universidades, a eficácia que se impõe.
Igualmente importante no relatório em apreço é o apelo dirigido aos governos dos Estados-Membros para que planeiem com grande antecedência, tanto a nível nacional como a nível local, as suas prioridades em matéria de educação.
Carl Schlyter  
por escrito. - (SV) O relatório inclui muitas ideias válidas sobre como reduzir a exclusão social e outros fenómenos, mas depois deita tudo a perder quando diz que as propinas podem funcionar como incentivos financeiros! O pior de tudo isto é a preocupação com "eficiência”, "competitividade” e "níveis de desempenho mais elevados”. Para onde foram a criatividade, a capacidade de análise crítica e o livre arbítrio? A UE pretende que os estabelecimentos de ensino sejam unidades conformistas dedicadas ao consumo e à produção. Felizmente, a UE não tem poderes sobre a educação, e espero que essa situação se mantenha. Votarei contra o relatório.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, apesar de 129 países já terem abolido a pena de morte, a escala em que esta forma de punição é utilizada pelo mundo fora continua a ser motivo de grande preocupação. Só em 2006, foram executadas 1 591 pessoas; neste momento, há pelo menos 3 861 pessoas condenadas à pena capital. A União Europeia está na vanguarda da luta contra a pena de morte a nível mundial. No capítulo dos direitos humanos, a abolição da pena capital é uma das questões fundamentais tratadas pela UE nas suas relações com países não comunitários no quadro das instâncias internacionais, como as Nações Unidas. Este compromisso político anda a par com um significativo apoio financeiro a projectos levados a cabo no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem. Além disso, a abolição da pena de morte é reconhecida como sendo uma condição para aderir como membro de pleno direito quer à União Europeia quer ao Conselho da Europa.
Face ao acima exposto, mais lamentável ainda se afigura o facto de a UE não tencionar celebrar, em 10 de Outubro próximo, o Dia Europeu contra a Pena de Morte, devido a oposição por parte do Governo polaco. Não quero deixar de expressar o meu pesar pelo facto de esta posição assumida pelo Governo polaco, como parte da sua estratégia pré-eleitoral, prejudicar a imagem da Polónia na cena internacional e em toda a União Europeia, no que respeita à promoção dos seus valores fundamentais. A decisão do Conselho no tocante à moratória à pena de morte e a ideia de uma resolução comum, a apresentar pela União na próxima sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, merecem ser incondicionalmente apoiadas.
Marcin Libicki
(PL) Senhor Presidente, quero aqui dizer que votei contra a proposta de resolução sobre a pena de morte. Gostaria de salientar que no meu país, a Polónia, a pena de morte foi abolida há dezanove anos.
Contudo, uma coisa é opormo-nos à pena capital, outra, bem diferente, é apoiar os abolicionistas fundamentalistas, cuja oposição a qualquer punição das pessoas pelos seus crimes assenta numa profunda convicção de que o homem não é responsável pelos seus actos. Pessoalmente, considero que as pessoas são responsáveis pelos seus actos e devem responder por eles, e ser punidas por eles, pois é de livre vontade que actuam.
A convicção dos abolicionistas fundamentalistas de que as pessoas não possuem e não dispõem de livre vontade, e por conseguinte não podem ser punidas, assenta essencialmente no desprezo pela vida humana e constitui um falso legado da Revolução Francesa.
Hélène Goudin e Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) A pena de morte viola o mais fundamental direito de todos - o direito à vida!
Não existem estudos que possam demonstrar que a pena de morte tem um efeito dissuasor. A pena de morte é desumana, bárbara e totalmente indefensável, só podendo ser encarada como um acto de vingança. Assim, torna-se evidente a razão pela qual a União Europeia insiste na renúncia à pena de morte como requisito prévio para a adesão à UE.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - "Em caso algum haverá pena de morte", assim está consignado no artigo 24.º, alínea 2, da Constituição da República Portuguesa.
Como afirmámos por diversas vezes, acompanhamos a iniciativa da apresentação à 62.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas de uma proposta de resolução em que se solicita a adopção de uma moratória universal para a pena de morte - que, ao que é indicado, já conta com o apoio de cerca 95 países - enquanto passo para a abolição da pena de morte.
A abolição da pena de morte é uma aspiração de milhões de homens e mulheres em todo o mundo, sendo cada vez maior o número de países que estabeleceram uma moratória quanto à sua aplicação ou que a aboliram da sua ordem jurídica interna. Como salientámos anteriormente, tal passo significaria um ganho civilizacional que seria importante tornar extensível a outros países. A presente iniciativa poderá contribuir nesse sentido.
Desta forma, juntamos a nossa voz aos que, de forma coerente, aspiram e lutam para colocar um fim à cultura da violência, da banalização da morte, da agressão e da guerra.
Luís Queiró  
por escrito. - A abolição da pena de morte à escala global seria um sinal manifesto de progresso para a Humanidade. É evidente que há outros horrores que se praticam, nomeadamente por Estados que matam sem sequer condenar, mas a aceitação da pena de morte corresponde a uma concepção filosófica que deveria estar arredada das nossas sociedades. Assim, a proposta de uma moratória que tem como objectivo conseguir o fim da pena de morte merece o nosso apoio e o empenho dos Estados-Membros da UE. Nesse sentido, um Dia Mundial contra a Pena de Morte poderia ter o efeito de "embaraçar” os Estados que a praticam, podendo, assim, ser positivo.
Quanto à ideia de um Dia Europeu contra a Pena de Morte, parece-me que se trata de instaurar a celebração europeia contra um facto que não existe na Europa, ao mesmo tempo que, como sabemos, implica provocar outras discussões onde, aí sim, falha a unanimidade. Por essa razão, duvido da virtude dessa iniciativa.
Finalmente, não desejava que esta cultura do primado da vida se estendesse a outros domínios e a outras questões, onde a defesa da vida também me parece ser um sinal de civilização.
Marie-Arlette Carlotti  
Congratulo-me com o compromisso assumido pelo Parlamento Europeu de enviar uma força europeia para o Chade e para a República Centro-Africana com o objectivo de pôr fim à violência contra as populações civis naqueles países e de criar condições para o regresso voluntário de centenas de milhares de refugiados e deslocados. O conflito do Darfur está já a transvazar as fronteiras nacionais, mas, com o desdobramento da força mista das Nações Unidas e da União Africana nos próximos dias, o seu alastramento aos países vizinhos poderia tornar-se impossível de conter.
Por essa razão, a força europeia é crucial para o plano global de reposição da segurança e para promover a reconciliação na região. No entanto, ela só alcançará os seus objectivos se todas as partes em conflito "jogarem o jogo” da pacificação. Isto exigirá a observância de, pelo menos, duas condições, nas quais procurei insistir na elaboração da presente resolução. A primeira é a absoluta neutralidade e imparcialidade da força. A segunda é o equilíbrio da sua composição: a França não pode tentar desempenhar o papel de "mestre dos cordelinhos” - e a atitude de Nicolas Sarkozy não é tranquilizadora nesse tocante.
Juntamente com os restantes deputados socialistas franceses desta Câmara, estarei particularmente vigilante a fim de garantir que os interesses de África e da Europa prevaleçam no território pelo qual a França é responsável.
Hélène Goudin e Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) A Lista de Junho considera ser necessário que a ONU mandate um país ou uma organização internacional para que sejam enviadas forças de manutenção de paz para zonas de conflito. Em princípio, não colocamos objecções ao envio de tropas conjuntas dos Estados-Membros a título de um mandato de manutenção de paz, desde que a operação se desenrole sob a bandeira da ONU e não da UE.
Todavia, é deplorável que a situação actual no Chade e na República Centro-Africana seja utilizada como pretexto para a ambição da UE de criar uma força militar a nível da União Europeia. A política externa e de segurança é e terá de continuar a ser do foro exclusivamente nacional.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Não há dúvida de que esta operação, de âmbito claramente militar e sob a égide da ONU, visa concretizar o conceito estratégico intervencionista e militarista da PESC/PESD da União Europeia.
Para alguns, esta operação militar apresenta-se como um verdadeiro teste à dita "credibilidade" e operacionalidade da "Política Europeia de Segurança e de Defesa" da UE, ou seja, da sua militarização sob o comando e segundo os interesses das suas grandes potências.
A maioria do Parlamento Europeu aprova o "mandato" para esta acção militar da UE, que inclui o "recurso à força" - no âmbito do artigo VII da Carta da ONU -, numa região de África. Trata-se de um acto de ingerência e de "presença" militar com ambições neocolonialistas, uma verdadeira operação de guerra, numa região caracterizada pela sua complexidade e onde estão em causa grandes interesses ligados ao controlo dos imensos recursos energéticos.
As reais razões que estão na origem de tanto "interesse" por esta região por parte das grandes potências da UE, nomeadamente da França, são directamente proporcionais aos resultados das prospecções realizadas, que apontam para a existência de grandes jazidas de petróleo e de outros recursos naturais.
O Congo, o Chade e a República Centro-Africana. Quem se seguirá?
Geoffrey Van Orden  
A delegação dos Conservadores britânicos apoia uma estratégia coordenada, sob os auspícios das Nações Unidas, para a resolução dos problemas do Darfur e das regiões vizinhas do Leste do Chade e da República Centro-Africana, incluindo assistência humanitária e a protecção de deslocados internos e refugiados. No entanto, opõe-se, em princípio, ao próprio conceito de uma "operação da PESD" e ao esforço desnecessário, esbanjador e polémico da UE de se envolver em assuntos militares. Por isso, votámos contra a resolução.
Zuzana Roithová
(CS) Votei a favor da resolução sobre a Birmânia, mas tenho sérias reservas no que diz respeito à sua natureza descomprometida. Temos de elogiar a Índia pelo seu apoio às reformas na Birmânia e temos de adoptar medidas sérias contra a China, que está a bloquear o mandato das Nações Unidas que permitiria o início das negociações com a junta militar. A China é um dos maiores apoiantes de regimes ditatoriais.
A União impôs sanções há muito tempo, por isso, agora, a economia da Birmânia depende da China. Sendo assim, peço à União que ameace com a imposição de sanções contra a China, se o país não condenar a junta. Se queremos levar a sério a protecção dos direitos humanos e da democracia à escala global, não podemos hesitar. A China atribui uma grande importância à existência de boas relações comerciais com a Europa e nós queremos que os nossos valores sejam respeitados. A protecção da democracia pode colidir com os interesses económicos dos investidores europeus na China, mas será uma situação temporária. Para que o comércio seja justo, é necessário usar de firmeza e não ceder.
Lamento a protelação dos deputados de esquerda no que diz respeito a esta questão durante a sessão da segunda-feira, quando tentaram bloquear a votação da resolução comum: como se lamentassem que o apoio da Europa Ocidental tenha ajudado a derrubar os regimes comunistas na Europa Oriental em 1968.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votámos convictamente a favor desta resolução, mas a Europa deve fazer mais. Já lhe enderecei uma carta, Senhor Presidente, solicitando-lhe que convide uma delegação de monges budistas à Europa, acompanhada eventualmente pela alta autoridade espiritual, o Dalai Lama, relativamente ao qual as autoridades de Bruxelas e o Governo belga alinharam vergonhosamente com a imposição da China.
A propósito das autoridades de Bruxelas, Senhor Presidente, admira-me que ainda não se tenha ouvido da sua parte uma manifestação clara de repúdio pela acção injusta e deliberada das autoridades em Bruxelas em relação a alguns deputados ao Parlamento Europeu. A batalha pela liberdade não é unicamente a batalha dos monges budistas, é a batalha daqueles que se manifestam democraticamente, por exemplo, contra a islamização da Europa! O silêncio do Parlamento Europeu é vergonhoso, quando eurodeputados como Vanhecke, Borghezio e outros se manifestaram pela liberdade da Europa! Uma vergonha!
Presidente
Senhor Deputado Mario Borghezio, excepcionalmente, vou responder-lhe agora. Tomámos as nossas providências e quero repetir que não permitirei, em circunstância alguma, que qualquer pessoa importante, ou qualquer personalidade, que deseje visitar o Parlamento Europeu, seja impedida de o fazer seja por quem for. O Presidente do Parlamento Europeu tornou isto bem claro às pessoas envolvidas. O Dalai Lama é sempre bem-vindo no Parlamento Europeu.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, na sua votação de hoje, o Parlamento Europeu exige o acesso irrestrito para o enviado das Nações Unidas na crise que se vive na Birmânia, anulando a decisão daquele país de negar a concessão de visto a esse enviado. Não pode haver qualquer equivalência moral entre a recusa de concessão de visto aos generais da Birmânia e a recusa por eles determinada relativamente ao legítimo representante da comunidade internacional. Congratulo-me com o apelo da França, a noite passada, no sentido do congelamento dos activos na Birmânia. No entanto, congelar não significa desinvestir e as sanções que visam objectivos específicos que este Parlamento solicita não se concretizarão se não se verificar uma retirada dos activos, o que inclui empresas francesas como a Total e também a Elf. Por último, não só solicitamos a protecção dos que participam nos protestos, mas manifestamos-lhes também a nossa solidariedade. Se esta é uma "Revolução de Açafrão", fazemos votos de que seja pacífica e, em nome dos direitos humanos e da democracia, fazemos votos de que seja bem sucedida.
Francesco Enrico Speroni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não participei na votação sobre Myanmar, porque sou de opinião que, apesar das nossas boas intenções, as autoridades daquele país poderiam não fazer caso algum da intenção do nosso voto.
Devo, no entanto, recordar que foi possível realizar manifestações na Birmânia (Myanmar) durante vários dias sem problemas de maior, enquanto que na nossa capital de Bruxelas uma manifestação pacífica foi brutalmente reprimida mal teve início. Deveríamos olhar melhor para as violações dos nossos direitos, da nossa liberdade de manifestação na nossa Europa, antes de olharmos para as casas dos outros!
Luís Queiró  
por escrito. - O que se tem passado na Birmânia prova à exaustão, e como se necessário fosse, que a Democracia (com tudo o que ela implica, em particular a sua força maior que é a Liberdade) é uma ambição dos Povos. A ideia de que a Democracia não é compatível com alguns povos ou geografias é uma enorme mentira que apenas a mais cómoda Realpolitik pode aceitar.
Isto dito, é evidente que apenas as nossas proclamações fazem pouco pela vitória desta tentativa de revolução democrática. E ignorar que tanto a China como a Rússia revelam, nesta como noutras ocasiões, uma política externa em nada compatível com os valores que nós, europeus, e os nossos aliados defendemos, é um grave erro.
A expansão da Democracia é uma necessidade para um Mundo de Paz e o apoio, concertado com os nossos aliados, aos movimentos democráticos é um dever que temos para com os valores em que acreditamos.
Por último, insisto que, nesta como noutras ocasiões, é importante perceber a verdadeira geopolítica da região, sob pena de estarmos a alimentar uma ordem mundial perversa.
Jean-Pierre Audy  
Votei a favor do relatório de iniciativa do meu colega finlandês Lasse Lehtinen sobre as obrigações dos prestadores de serviços transfronteiras.
Já é realmente chegada a hora de encorajarmos a implementação de medidas que contribuam para a consecução do mercado interno dos serviços, tendo para isso um sistema uniforme de obrigações para os prestadores de serviços tendente a facilitar ainda mais o desenvolvimento de um mercado interno de serviços homogéneo. É essencial que não apenas os consumidores, mas também em particular as PME, quer na qualidade de compradores, quer na de vendedores de serviços transfronteiras, possam beneficiar de uma maior certeza jurídica e de uma maior simplicidade, assim como de uma redução de custos.
Apoio a ideia formulada no relatório de que não deverá ser feita qualquer distinção entre prestadores públicos e privados e que todos eles deverão ser incluídos no âmbito de aplicação da directiva relativa à protecção dos consumidores.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Votámos contra este relatório dado que, com o argumento da "protecção dos consumidores" e da "incerteza jurídica", se pretende, de facto, dar mais um impulso à já grande desregulamentação dos serviços e, em especial, dos serviços públicos, como ficou ainda mais claro na resolução final.
Se o objectivo fosse a tão necessária defesa dos consumidores, ter-se-ia aprofundado o debate sobre as causas da tal "pouca protecção dos consumidores" e o significado da tal "incerteza jurídica", designadamente a desregulamentação dos mercados, a privatização dos serviços, a precarização do emprego e das condições de vida dos trabalhadores e consumidores. São essas medidas decididas em nome do aclamado "mercado único" e das "regras de concorrência", que têm reduzido direitos e dificultado o acesso aos mais elementares serviços.
Por isso, concluir que o necessário é continuar e acentuar essas políticas, em nome da protecção do consumidor, não só é desleal como é falso. Tanto mais que a própria Comissão já anunciou a intenção de reformular e harmonizar, por baixo, as variadas disposições em vigor em matéria de direito do consumidor.
A efectiva protecção dos consumidores passa pela ruptura com estas políticas e pela promoção e desenvolvimento de serviços públicos de qualidade, pela dignificação do trabalho e dos trabalhadores.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) Votei a favor do relatório Lehtinen sobre prestadores de serviços transfronteiras e apoio as iniciativas tomadas com vista a aumentar a confiança dos consumidores nesta área. O sector dos serviços constitui quase 70% do PIB da UE e cresce continuamente. Ainda assim, a confiança dos consumidores continua a ser baixa no que respeita a transacções de serviços transfronteiras e, assim sendo, não se está a tirar todo o partido do mercado interno. O meu grupo considera que a melhor maneira de aumentar a confiança dos consumidores é definir claramente as obrigações dos prestadores de serviços em toda a UE, para que os consumidores fiquem convenientemente protegidos.
Carl Schlyter  
por escrito. - (SV) A directiva relativa aos serviços, para além de ser complicada e pouco clara, remete a forma como vai ser aplicada para um Tribunal de Justiça, que não pode ser exonerado. Agora temos um relatório que diz claramente: não haverá legislação nova para o sector dos serviços. Este facto é positivo e evitará prejuízos maiores. Para além disso, o relatório inclui uma proposta de criação de acções colectivas numa base transfronteiriça e sugere a definição de disposições específicas destinadas a regular a responsabilidade transfronteiriça das empresas. Por tudo isso, votarei a favor, apesar do apelo às novas "iniciativas”, ou seja, legislação a nível da UE, que é desnecessária. Em todo o caso, poderei votar contra essas iniciativas legislativas quando elas nos forem apresentadas...
Miroslav Mikolášik
(SK) É inaceitável que alguém na UE seja discriminado em razão da sua origem ou religião.
Os sentimentos em alguns Estados-Membros da UE indicam que a discriminação é um fenómeno frequente. Conhecemos o exemplo do passado da discriminação e da assimilação gradual da população de língua eslovaca na Hungria por parte de estruturas sociais das mais variadas cores políticas - fascistas, comunistas, socialistas e forças de direita -, restando, agora, apenas 37 000 cidadãos de língua eslovaca dos 500 000 que viviam naqueles país nos anos vinte do século XX.
Por outro lado, os cidadãos que migram para os Estados-Membros da UE não deveriam criar novas colónias étnicas, mas sim integrar-se completamente e adoptar os princípios da liberdade e da democracia do país de acolhimento. Alguns dos meus colegas britânicos referiram recentemente uma situação em que, na Grã-Bretanha, certos cidadãos proclamaram publicamente o slogan "não britânico, mas muçulmano” em T-shirts, num encontro pacífico.
A transposição de uma directiva da UE para a legislação dos Estados-Membros tem de cumprir os mais altos padrões possíveis, sendo correcto que se exija aos Estados-Membros que notifiquem a existência de disposições antidiscriminatórias, se bem que alguns cidadãos não as conheçam e tenham pouca consciência jurídica nesta matéria.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, com este relatório Buitenweg, o Parlamento Europeu está a enveredar por um caminho muito perigoso, pelo que, em conjunto com o meu grupo, votei contra o relatório. É que o direito de os chamados organismos para a igualdade levarem pessoas a tribunal e a inversão do ónus da prova no âmbito de acções judiciais e em relação a outros motivos de discriminação proibidos irão sem dúvida alguma conduzir, em nosso entender, a uma "caça às bruxas” contra as pessoas que têm opiniões críticas diferentes. Porque é realmente disso que se trata. A Europa quer instituir uma nova Inquisição contra todos aqueles que se recusam a aceitar os seus dogmas e uma sociedade multicultural. Isto nada tem a ver com a erradicação da discriminação contra as minorias, mas antes com a legalização de uma correcção política cuidadosamente arquitectada.
Se realmente quisermos atacar a verdadeira discriminação, teremos de abordar a situação das mulheres no seio da comunidade muçulmana na Europa ou de exercer pressão sobre a Turquia, enquanto país candidato, devido à manifesta discriminação que exerce contra as minorias religiosas, mas é claro que isso não se encaixa na imagem do Parlamento Europeu e na sua agenda.
Robert Evans
(EN) Senhor Presidente, votei a favor desta resolução porque acredito na igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua origem racial ou étnica. E como acredito na igualdade nesta Assembleia, acredito também que as pessoas têm o direito de rejeitar alterações que não apoiem essa igualdade. Continuo, porém, ainda surpreendido com a série de alterações, a favor das quais votaram alguns membros desta Assembleia, que são contrárias ao princípio da igualdade de tratamento para minorias, e sinto-me igualmente surpreendido pelo facto de algumas pessoas se absterem nessas votações.
Isto porque penso que o princípio fundamental da União Europeia é um princípio nos termos do qual respeitamos as minorias, respeitamos pessoas das mais diversas proveniências, e penso que sentimos o impulso de apoiar essas pessoas, sejam elas quem forem.
Philip Bradbourn  
Os Conservadores britânicos apoiam inteiramente o princípio da igualdade de tratamento, independentemente da origem racial ou étnica. No entanto, os Conservadores abstiveram-se relativamente a este relatório porque há nele elementos que solicitam uma deslocação do ónus da prova do acusador para o acusado. A aplicação do princípio do direito a "ser considerado inocente até ser condenado" é parte fundamental da legislação do Reino Unido. Consideramos também que a UE não deveria envolver-se de forma alguma no sector da justiça em Estados-Membros soberanos.
Charlotte Cederschiöld e Christofer Fjellner  
por escrito. - (SV) Votámos a favor do relatório de iniciativa da senhora deputada Buitenweg sobre a aplicação da directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.
Entendemos que é importante combater todas as formas de discriminação na sociedade e, por essa razão, congratulamo-nos por a Comissão ter revisto a aplicação desta directiva. A revisão constitui uma ajuda valiosa para determinarmos de que forma podemos melhorar o combate à discriminação.
Defendemos a igualdade e, por isso, estamos contra os pedidos da relatora no sentido da aplicação de medidas de acção positiva. Opomo-nos firmemente à gravação e recolha de dados destinadas à categorização de pessoas segundo a sua raça ou origem étnica. Somos os principais defensores dos princípios fundamentais de uma sociedade baseada no primado da lei mas, ainda assim, temos algumas reservas quanto à exigência do relatório no sentido da aplicação da inversão do ónus da prova.
Patrick Gaubert  
por escrito. - (FR) Congratulo-me com a aprovação deste relatório, que faz constatações justas e equilibradas e enumera de forma exaustiva os principais problemas relacionados com a aplicação da directiva. O documento diz, com razão, que muito poucos dos nossos concidadãos conhecem claramente os seus direitos e apela a uma melhor divulgação de informação neste domínio.
Apoio, em particular, a ideia de que os organismos encarregados de promover a igualdade sejam dotados de recursos suficientes. Estes organismos desempenham um papel determinante nesse domínio, e é de facto imperioso que continuem a funcionar de modo autónomo.
O relatório regista com preocupação o facto de certos Estados-Membros não terem transposto a directiva, ou pelo menos não a terem transposto na íntegra.
No que respeita à questão mais sensível nesta área, designadamente a recolha de dados, o relatório tem o cuidado de especificar que essa recolha deve ser feita no respeito da vida privada e apenas com o objectivo de detectar formas de discriminação de que as minorias possam ser vítimas.
Quando se trata de um princípio tão fundamental como o da igualdade de tratamento, a Europa não pode contentar-se simplesmente com palavras, a Europa não pode contentar-se com a promulgação de legislação mínima, a Europa não pode contentar-se com um estatuto de mero observador. Foram estas as razões pelas quais, na sessão plenária, eu exortei fortemente esta Câmara a aprovar o relatório.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Já tivemos a oportunidade de sublinhar, a propósito do proclamado "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades", que, no debate sobre a igualdade de oportunidades, a questão central que emerge é a garantia do exercício de direitos.
Isto é, a salvaguarda e a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades - nomeadamente quanto à não distinção de origem racial ou étnica, que o presente relatório aborda - pressupõem o assegurar do acesso universal e do pleno exercício de direitos básicos, como a saúde, a alimentação, a habitação, a educação, o emprego, os direitos laborais e sindicais, o salário justo, a cultura e a actividade lúdica, o desporto, a cidadania e a participação cívica, entre muitos outros. No entanto, o relatório apenas toca ao de leve nesta questão que, a nosso ver, é a central.
Sem dúvida que é necessário que cada um de nós tenha plena consciência dos seus direitos e que tenha a possibilidade de intervir e obter apoio quando estes são desrespeitados, nomeadamente sendo garantido o livre e universal acesso à justiça - um serviço público fundamental, alicerce da democracia -, mas o que se exige e que se impõe é uma profunda transformação social que vá fundo no ataque ao capitalismo, que é a raiz primeira das desigualdades.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) Apoio o relatório Buitenweg sobre a igualdade de tratamento das pessoas independentemente da origem racial ou étnica. A discriminação em razão da origem racial ou étnica ou também em razão da deficiência, da idade, do género, da fé ou da religião, do meio social ou da orientação sexual, continua a ser demasiado comum em toda a UE. Cada um dos Estados-Membros e a UE no seu todo têm de tomar medidas para eliminar a discriminação em todas as suas formas - desde incidentes nas ruas visando determinadas pessoas até à abolição do arcaico "Act of Settlement" do Reino Unido.
Jörg Leichtfried  
por escrito. - (DE) Voto a favor do relatório da senhora deputada Kathalijne Buitenweg sobre a igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.
O racismo colide com todos os princípios da União Europeia, e é chocante descobrir que o número de ataques racistas registados na União Europeia aumentou drasticamente. Penso, por isso, que deveríamos dar muito mais importância à divulgação de informação sobre as leis antidiscriminação e os meios de uma pessoa defender os seus direitos. Além disso, apoio o apelo da relatora à Comissão para que, não só zele pela transposição legal correcta da Directiva, mas também tenha em atenção os obstáculos no terreno.
Olle Schmidt  
por escrito. - (SV) Por vezes, um parlamentar sente-se entre a espada e a parede no que diz respeito às escolhas que tem de fazer. A votação deste relatório foi um exemplo típico disso mesmo. Por um lado, estamos perante um relatório sobre a introdução de legislação que, em muitos dos seus pontos, é extremamente ambígua; por outro lado, temos as alterações propostas pelo Grupo ITS que, na maioria dos casos, não corrigiu as fraquezas do relatório, antes propondo argumentos novos e ainda piores. É praticamente impossível votar a favor das alterações propostas pelo ITS. Por este motivo, decidi abster-me.
Ninguém tem dúvidas de que a discriminação ainda constitui um problema de grande amplitude na Europa, muito difícil de erradicar. Não nego que possa existir uma boa base para debater as formas de o combater em conjunto a nível intergovernamental. No entanto, neste caso em particular, estamos perante uma legislação de grande alcance baseada num princípio de direito bastante distante dos nossos conceitos. A acção positiva constitui, em si mesma, um método ambíguo, mas a inclusão nos registos da raça de uma pessoa - requisito prévio para que a acção positiva possa funcionar - é inaceitável, tanto do ponto de vista moral como do ponto de vista da salvaguarda da integridade pessoal. De igual modo, existem boas razões para termos reservas em relação à inversão do ónus da prova. Estou convicto de que é necessário defender o nosso sistema de justiça, baseado no princípio de que as pessoas são inocentes até prova em contrário, por muito louvável que fosse a intenção inicial da relatora.
Andrzej Jan Szejna  
por escrito. - (PL) Voto favoravelmente o relatório da senhora deputada Buitenweg sobre a aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.
A senhora deputada Buitenweg elaborou um excelente relatório. Apesar dos progressos registados na transposição das directivas contra a discriminação, a verdade é que o número de vítimas de discriminação racial e étnica não diminuiu.
A facilitação do acesso das vítimas de discriminação aos tribunais, a fim de fazerem valer os seus direitos, e a ajuda às mesmas a nível dos procedimentos judiciais são aspectos de grande importância a que a relatora faz referência.
Da maior relevância, também, em minha opinião, é a ampla divulgação da informação sobre os direitos dos cidadãos da UE, pois os direitos de pouco ou nada servem se as pessoas os desconhecerem ou não souberem como deles podem usufruir. Para obviar a esta situação a nível do local de trabalho, as entidades patronais na Polónia foram obrigadas a informar os seus trabalhadores sobre a legislação antidiscriminação.
Devemos zelar por que, no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, tanto as Instituições da União Europeia como os seus Estados-Membros envidem todos os esforços para assegurar que todas as pessoas na UE conheçam os seus próprios direitos.
Glyn Ford
(EN) Senhor Presidente, apoiei o relatório Kauppi sobre a igualdade entre mulheres e homens na UE. A Europa esteve na vanguarda de uma tomada de posição no contexto da qual foram dados passos gigantescos em matéria de igualdade, em toda a União.
Uma área específica em que se registaram progressos foi a dos serviços públicos de protecção, em especial nos serviços de prevenção de incêndios. No entanto, no meu próprio círculo eleitoral, apesar dos protestos maciços do Sindicato dos Bombeiros ("Fire Brigades Union") e do público, esses progressos estão ameaçados, na medida em que a Assembleia Distrital ("County Council") controlada pelos Liberais ameaça cortar do orçamento 700 000 libras, pondo fim a uma protecção de 24 horas contra incêndios nos dois postos de controlo de incêndios que restam em Camborne e Falmouth, enquanto pagam a si próprios mais um milhão de libras por ano em subsídios.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Congratulo-me por terem sido aprovadas quatro das cinco propostas que apresentei, em nome do nosso grupo, para votação em plenário, e que faziam parte do meu parecer aprovado na Comissão da Agricultura.
Saliento o alerta para os elevados níveis de pobreza e isolamento de mulheres em certas zonas rurais, insistindo na necessidade de medidas efectivas que garantam a igualdade de oportunidades para as mulheres, o que deve ser um objectivo central em todos os instrumentos da política agrícola comum (PAC) e noutras políticas comunitárias relevantes.
De igual modo, foi importante considerar essencial melhorar a qualidade de vida das mulheres que vivem em áreas rurais, garantindo-lhes um acesso mais fácil à educação e à formação profissional, à educação ao longo da vida, às novas infra-estruturas no domínio da comunicação, a eficientes e adequados serviços públicos de saúde de proximidade e a infra-estruturas e equipamentos de apoio à infância e à família, designadamente creches, infantários, escolas, centros culturais e mercados de proximidade.
Igualmente importante foi a insistência no estatuto da igualdade das mulheres que trabalham na agricultura, convidando o EUROSTAT a incluir estes grupos nas suas estatísticas, dando visibilidade ao trabalho das mulheres.
Hélène Goudin e Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) A Lista de Junho entende que a igualdade entre mulheres e homens é uma questão democrática fundamental, à qual deve ser dada prioridade em todos os países do mundo.
Este relatório contém muitas propostas sobre como atingir a igualdade, algumas das quais orientadas para a aplicação de medidas políticas, para a participação das mulheres na vida política e para vários tipos de planos de formação. No entanto, torna-se evidente que se trata, como habitualmente, de uma questão de reforço dos recursos financeiros e do poder da União, bem como de lançamento de campanhas dispendiosas patrocinadas pela União. As Instituições da UE não são os organismos mais adequados para iniciativas deste género. A harmonização constitui frequentemente um passo atrás para os países que mais avançaram, já que o ponto de partida varia muito de país para país.
A igualdade entre homens e mulheres tem de ser um objectivo pelo qual os Estados-Membros devem lutar, mas esta questão tem de ser tratada a nível nacional. Optámos por votar contra este relatório, já que ele pretende aumentar os poderes da UE em prejuízo dos Estados soberanos da União Europeia.
Jörg Leichtfried  
por escrito. - (DE) Voto a favor da igualdade entre mulheres e homens.
Embora a Comissão esteja a trabalhar pela igualdade entre mulheres e homens, continuam a ser necessários esforços e medidas adicionais, uma vez que, até agora, não observámos qualquer progresso genuíno na aplicação do princípio de salário igual para trabalho igual.
Apelo ao estabelecimento de salários e pensões neutros relativamente ao género e à promoção da licença parental para os homens e da licença de paternidade. Além disso, os Estados-Membros têm de tomar medidas práticas para combater a desigualdade que surge entre mulheres e homens em consequência de uma interrupção na carreira (por exemplo, devido a maternidade ou assistência a pessoas necessitadas de cuidados).
Bogusław Liberadzki  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, voto favoravelmente o relatório da senhora deputada Kauppi sobre a igualdade entre as mulheres e os homens na União Europeia.
No seu relatório, a senhora deputada Kauppi insta os Estados-Membros a lutar contra as desigualdades entre homens e mulheres a nível do emprego.
É precisamente no domínio do emprego que a desigualdade é mais óbvia. As diferenças salariais entre homens e mulheres na UE são, em média, de 15%, chegando aos 30% em certos países europeus. 32% das mulheres no activo na UE têm um emprego a tempo parcial, contra apenas 7% no caso dos homens.
Importa dar particular atenção à situação das mulheres imigrantes e das pertencentes a minorias étnicas, das mulheres idosas e das mães solteiras, que são vítimas de marginalização e discriminação em muitos domínios da vida.
Devemos lutar contra os estereótipos de género, patentes no trabalho, no ensino, nos meios de comunicação social. Igualmente importante seria organizar campanhas de informação através das quais as mulheres aprendessem elas próprias a lidar com situações que atentam contra a sua dignidade.
Astrid Lulling  
Votei a favor do relatório da senhora deputada Kauppi, uma vez que o documento convida formalmente a Comissão Europeia a desenvolver análises de género e a integração das questões de género no que se refere ao impacto das reformas de pensões na vida das mulheres na União Europeia, com o intuito de individualizar os direitos à pensão e os regimes de segurança social e fiscais.
Enquanto relatora, em 1997, sobre a situação dos cônjuges auxiliares dos trabalhadores independentes em pequenas empresas e explorações agrícolas, gostaria de assinalar que, passados 10 anos, ainda estamos à espera de propostas da Comissão Europeia para reforçar a directiva de 1986 e criar um quadro europeu para conferir um estatuto aos cônjuges auxiliares - essas dezenas de milhares de trabalhadores que são estatisticamente invisíveis, e que, em muitos casos, não estão cobertos por qualquer seguro social em matéria de doença, invalidez ou velhice, especialmente em caso de divórcio.
Espero que a Comissão faça finalmente a sua obrigação neste domínio e que dê aplicação prática à presente resolução.
David Martin  
por escrito. - (EN) Apoio este relatório, que sugere a implementação de políticas em matéria de igualdade de géneros como meio fundamental de ir ao encontro da nítida dimensão de género do desafio demográfico da Europa.
