Emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório de Holger Krahmer, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) - C6-0002/2008 -.
Holger Krahmer
Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, em breve iremos votar a directiva relativa à prevenção das emissões industriais. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar aprovou, por grande maioria, uma série de compromissos. Espero que possamos continuar nesta via, uma vez que estas regras irão harmonizar as exigências ambientais das instalações industriais em toda a UE. Ao fazê-lo, iremos melhorar a protecção do ambiente e, paralelamente, garantir a igualdade das condições de concorrência.
No centro dos compromissos está a rede de segurança europeia. Este conceito introduz valores-limite a nível comunitário para as emissões de poluentes da indústria. São definidas exigências claras para o licenciamento das instalações industriais. Para obterem uma licença, as instalações têm de superar as especificações da rede de segurança. Nesta abordagem há espaço de manobra suficiente para serem estabelecidas exigências individuais. Mas o que esta abordagem significa, sem dúvida, é o fim da possibilidade de abusar desse espaço de manobra e manter em funcionamento instalações com elevadas taxas de emissões com recurso à derrogação. Com a rede de segurança, teremos transparência e a necessária flexibilidade. Não haverá qualquer necessidade de derrogações elásticas abertas a interpretações diversas.
Quando apresentei esta proposta, fui acusado de ser um activista ecológico. Esta acusação - e serei cuidadoso nas minhas palavras - é um exagero. O que está aqui em causa é a melhoria da aplicação de regras da UE que estão em vigor há anos. A melhor técnica disponível - que é o objectivo da rede europeia de segurança - deveria constituir a norma em todas as instalações industriais da UE desde o Outono passado, mas isso está ainda longe de ser verdade. Actualmente, a melhor técnica disponível está a ser judiciosamente aplicada em três Estados-Membros.
Os óxidos de azoto e de enxofre são alguns dos principais responsáveis pela poluição industrial do ambiente. Há aqui potencial para reduzir essa poluição em 60% a 80% se as melhores técnicas disponíveis forem continuamente aplicadas. São dados da Agência Europeia do Ambiente. Esta técnica não é ficção científica. Não vem do laboratório, não está em fase experimental, está disponível, não é excessivamente cara e funciona. Apesar disso, muitos Estados-Membros estão a poupar-se ao esforço, porque há bom dinheiro a ganhar com as instalações poluidoras. Há anos que alguns Estados-Membros simplesmente ignoram a necessidade de investir na modernização das suas instalações industriais. Isto distorce a concorrência e prejudica o ambiente, pelo que sou a favor de uma nova abordagem que favoreça a aplicação melhorada das melhores técnicas disponíveis.
Os pacotes de compromisso também reduzirão as despesas com a burocracia, que só custa dinheiro e em nada ajuda o ambiente. Por conseguinte, estamos a fazer depender o número de relatórios que os operadores têm de apresentar às autoridades do risco que as suas instalações representam e de os operadores cumprirem ou não as exigências impostas. O mesmo se aplica às inspecções realizadas pelas autoridades. Onde pode haver perigo, deve ser realizada uma inspecção mais cuidada. Onde nada acontece, não há necessidade de um controlo constante.
Para muitos membros deste Parlamento, a protecção do solo é um assunto melindroso. Infelizmente, já não é possível realizar um debate construtivo sobre este tema, apesar de termos alcançado compromissos. Estes reduzem o relatório sobre o estado do solo ao essencial - o relatório não precisa de ser exaustivo, nem de ser sempre elaborado. Em vez disso, estamos a concentrar-nos no perigo real que uma dada instalação industrial representa. As análises são exigidas quando são manejadas quantidades relevantes de substâncias perigosas.
Além disso, a limpeza dos locais com vista a regressarem à sua condição original não é realista, pelo que o compromisso fala agora de limpeza com vista a uma condição satisfatória. Isto não altera a minha opinião pessoal de que a protecção do solo é um domínio que não deve ser regulamentado ao nível da UE. Seria melhor deixar essa tarefa aos Estados-Membros.
A Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) afecta quase todos os sectores da indústria. Assim sendo, a actividade dos grupos de pressão tem sido intensa nos últimos dias. Em algumas áreas, era realmente necessária a introdução de melhorias nos compromissos originais, sendo um exemplo disso a agricultura. O cálculo de limiares para as explorações avícolas é demasiado burocrático. Em vez de diferenciarmos as espécies em perus, patos e frangos de carne, deveríamos manter o limiar de 40 000 lugares para as aves de capoeira.
Além disso, a produção de estrume, de estrume líquido e de chorume não é abrangida pelo âmbito desta directiva. O assunto é importante, a regulamentação tem uma finalidade, mas não neste acto jurídico, por favor. Um terreno agrícola não é uma instalação industrial. Os agricultores têm muitos mais pedidos pendentes, e a decisão quanto a estes dois pontos é apropriada. Por conseguinte, fiz os possíveis para conseguir o acordo dos relatores sombra nesta matéria.
O mesmo se aplica à produção de energia a partir de fumos da indústria siderúrgica. Este processo é muito eficiente e produz energia a partir de um subproduto de outro modo inútil. A redução marginal na emissão de poluentes que era desejada só podia ser atingida com um grande volume de despesa financeira. O que estava em questão era manter uma proporcionalidade entre custo e benefício.
Considero o comportamento do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, ao abandonarem o compromisso e passarem todo o relatório novamente em revista, espalhando alterações por tudo quanto é sítio, aflitivo e lamentável. Esta abordagem não é construtiva. As decisões políticas requerem um mínimo de confiança institucional e de trabalho conjunto. Consigo compreender que os membros do Grupo PPE-DE não estejam inteiramente satisfeitos com os vários compromissos. Tudo o que posso dizer a esse respeito é que teria tido muito gosto em discutir as suas propostas, mas durante as negociações de compromisso com os relatores sombra essas propostas nunca foram apresentadas. As suas acções descoordenadas no último momento significam que corremos agora o perigo de alcançar exactamente o oposto do pretendido - propostas coerentes e correctas estão a ser prejudicadas.
Gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos aos outros relatores sombra, em particular ao senhor deputado Turmes, ao senhor deputado Hegyi e ao senhor deputado Blokland, que foram parceiros de confiança nas negociações, apesar das diferenças de substância.
Temos hoje uma oportunidade para agir em prol da melhoria da protecção do ambiente e da igualdade das condições de concorrência. Espero que aproveitemos esta oportunidade para traçar um plano que beneficie do apoio dos grandes grupos económicos e ambientais. Por favor, apoiem os compromissos! Obrigado.
Stavros Dimas
Senhora Presidente, estou muito satisfeito por estarmos hoje a debater a proposta sobre a reforma da directiva relativa às emissões industriais e gostaria de agradecer, em particular, ao relator, Holger Krahmer, e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelo seu excelente trabalho neste dossiê. Gostaria de agradecer, também, à Comissão dos Assuntos Jurídicos pela sua contribuição positiva.
Ao longo das últimas semanas, a Comissão recolheu provas fidedignas de que a actual directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição não está a ser aplicada adequadamente e de que as emissões industriais se têm mantido em níveis excessivamente elevados. Esta situação teve um grande impacto no ambiente e na saúde dos cidadãos europeus. Além disso, está a distorcer a concorrência entre as indústrias europeias.
Esta situação inaceitável tem de acabar. O componente essencial da abordagem integrada, no qual se baseia a aplicação da directiva, são as melhores técnicas disponíveis. Estas técnicas proporcionam vantagens ambientais e económicas significativas.
Em primeiro lugar, reduzem as emissões e limitam a utilização de recursos, contribuindo para melhorias duradouras na segurança do aprovisionamento energético na União Europeia. Além disso, estas técnicas fornecem incentivos à inovação ecológica, que é necessária para que a indústria europeia possa dar resposta à procura global de tecnologias ambientais que se verificará no futuro.
Para que possamos explorar adequadamente as vantagens das melhores técnicas disponíveis, o seu quadro de aplicação tem de ser reforçado e melhorado. É este o objectivo da proposta da Comissão. Ela clarifica e actualiza o papel dos documentos BREF pertinentes na aplicação da legislação. Isto aproxima as condições de concessão de licenças às empresas em toda a União Europeia e, por extensão, promove uma maior convergência nas condições de concorrência.
Os documentos BREF são elaborados através de um procedimento transparente, com a participação alargada dos Estados-Membros, da indústria e de outras agências relevantes. O esforço necessário para os redigir e aprovar é considerável. Temos de apoiar o processo de aprovação e a instituição dos documentos BREF em geral. Isto permitirá que os documentos BREF desempenhem um papel mais importante na fixação das condições de concessão das licenças de funcionamento às instalações industriais, que, em consequência, cumprirão disposições mais exigentes constantes da legislação da União Europeia.
A proposta da Comissão prevê a flexibilidade necessária a derrogações aos documentos BREF, desde que, evidentemente, as condições locais o justifiquem. Contudo, é exigida uma fundamentação e justificação detalhadas para cada derrogação, a fim de se evitar possíveis abusos. Paralelamente, para certos sectores industriais com um impacto ambiental particularmente acentuado, têm de ser estabelecidos requisitos mínimos obrigatórios ao nível da União Europeia. Além disso, foram já aprovadas normas mínimas pertinentes para sectores como grandes instalações de combustão ou instalações de incineração de resíduos.
Como é do vosso conhecimento, esta questão tem constituído um motivo de preocupação do relator do Parlamento Europeu. Embora os requisitos mínimos obrigatórios possam ser considerados úteis em certos sectores industriais, não é certo que seja necessário ou útil definir normas mínimas para todos os sectores. As normas mínimas só devem ser aprovadas se, e na medida em que, forem necessárias e se justifiquem de uma perspectiva ambiental.
Um exemplo típico são as grandes instalações de combustão, que são responsáveis por grande parte da poluição atmosférica. As melhores técnicas disponíveis são tudo menos aplicadas correctamente neste sector específico. Por este motivo, a Comissão propôs novos requisitos mínimos para as grandes instalações de combustão, com base nas conclusões do documento BREF pertinente. Prevê-se que sejam aplicados em 2016.
Estas medidas irão ajudar consideravelmente a cumprir os objectivos da estratégia temática sobre a poluição ambiental de uma maneira economicamente viável. Além disso, os benefícios líquidos dos requisitos em questão compensam os custos, tanto ao nível comunitário como ao nível nacional.
Finalmente, além de melhorar a aplicação da directiva, o objectivo básico da reforma é simplificar a legislação e reduzir as despesas administrativas da indústria e das autoridades competentes, em conformidade com os princípios do programa "legislar melhor" da União Europeia.
Por este motivo, a proposta funde sete actos legislativos numa única directiva. Isto melhorará a clareza e a coerência da legislação, tanto para os Estados-Membros como para as empresas. Os benefícios desta simplificação são numerosos.
A redução da poluição causada pelas instalações industriais constitui uma prioridade básica, por motivos ambientais e económicos. A proposta apresentada simplificará a legislação actual e, paralelamente, reforçará o quadro de aplicação das melhores técnicas disponíveis. Isto contribuirá para a melhoria da protecção ambiental e para a viabilidade da indústria europeia. Por conseguinte, aguardo com interesse as vossas opiniões sobre esta importante proposta e o diálogo construtivo que se seguirá.
Marcello Vernola
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, como foi dito, esta directiva constitui a ferramenta mais importante de que dispomos para o controlo da poluição que o Parlamento tem vindo a debater desde o pacote sobre as energias renováveis e as alterações climáticas.
Talvez não tenha aparecido na melhor altura, tendo em conta a crise financeira, que colocou o sistema industrial sob pressão, o que, por sua vez, levou as empresas a exercerem uma pressão desproporcionada junto dos grupos parlamentares, uma vez que estão preocupadas com as implicações financeiras da directiva, como aconteceu com o pacote sobre as energias renováveis e as alterações climáticas. Somos incentivados pelo facto de estarmos ainda na primeira leitura, o que me leva a crer que talvez sejamos capazes de recuperar algum terreno na segunda leitura, por meio de correcções e melhorias.
Devo dizer ao senhor deputado Krahmer, o relator, que o caminho não tem sido fácil. O senhor deputado Krahmer criticou a posição do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que questionou alguns compromissos. Gostaria de salientar, todavia, que foram apresentadas não menos de 60 alterações, das quais pelo menos um terço foi apresentado por membros do Grupo PPE-DE. Por conseguinte, há neste Parlamento o desejo generalizado de avaliar novamente certos aspectos essenciais desta directiva, e, infelizmente, não houve qualquer reunião entre o relator e o relator sombra nos últimos dias para debater as 60 alterações. Não podemos esquecer que esta directiva surgiu porque a sua antecessora não tem sido fácil de aplicar nos Estados-Membros. O sistema de controlos e de teste tornou-se muito variado. Como o senhor deputado Krahmer afirmou, precisa de ser alterado. Todavia, é necessário, também, que a Comissão Europeia envide esforços suplementares.
Os documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) levam demasiado tempo a preparar e, por conseguinte, não podem garantir que a directiva é aplicada de forma transparente. É verdade que está em marcha um processo colaborativo muito forte, com a participação de industriais, mas se os documentos BREF fossem aprovados com maior celeridade e regularmente, veríamos também uma melhoria em termos de protecção da saúde pública. Gostaria, ainda, de acrescentar que os industriais fizeram poucos investimentos no passado: é necessário um maior empenho, e eu acredito, uma vez que muitos europeus adoecem e morrem devido à poluição atmosférica causada pelas emissões industriais, que temos de introduzir medidas de limpeza adequadas e um sistema de controlo e de teste rigoroso.
Guido Sacconi
em nome do Grupo PSE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que estou a falar em nome do nosso relator sombra, que infelizmente não pode estar hoje connosco, pelo que apresentarei a posição unânime do nosso grupo. Apoiamos plenamente o compromisso, que é o resultado de mais de um ano de trabalho. Apresentamos os nossos agradecimentos ao senhor deputado Krahmer, que desempenhou um papel muito importante, ouvindo atentamente e repensando, até, as suas posições iniciais. Este compromisso conduzirá a um nível mais elevado de protecção e apoiará a indústria europeia, em parte através da introdução de flexibilidade.
Como já foi dito, o ponto focal deste consenso, este acordo, consolida e alarga a aplicação das MTD, ou melhores técnicas disponíveis, reforçando as regras e tornando-as mais transparentes. Os requisitos mínimos propostos para as grandes instalações de combustão têm de ser cumpridos para que as MTD e os critérios de qualidade do ar sejam aplicados a este sector. Por este motivo, consideramos que as alterações apresentadas em plenário não devem ser aprovadas. Elas enfraquecem o compromisso, sobretudo aquelas que têm como finalidade reduzir o âmbito da Directiva IPPC, a aplicação das MTD e os requisitos impostos às grandes instalações de combustão.
Devo salientar que o nosso grupo, ainda que após uma animada discussão interna, decidiu não apresentar quaisquer alterações. Por conseguinte, convidamos os presentes a fazerem o mesmo e a não apoiarem as alterações que foram apresentadas, a fim de enviarmos uma mensagem forte e clara na primeira leitura.
Chris Davies
Senhor Presidente, a ideia subjacente à Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) era permitir-nos atingir o máximo de benefícios ambientais com o mínimo de custos, ao conceder muita flexibilidade à indústria e aos Estados-Membros. Contudo, como o senhor Comissário salientou, este princípio está a ser abusado: muitos Estados-Membros interpretaram as melhores técnicas disponíveis contrariamente às intenções da Comissão.
Por conseguinte, sou um grande apoiante da ideia avançada pelo relator de estabelecer uma norma mínima. Talvez o facto de o nosso relator ser alemão tenha alguma influência nisto; a Alemanha tem um currículo muito bom nesta matéria. Não vejo por que razão um Estado-Membro que realizou investimentos para garantir a definição de normas ambientais exigentes por parte da sua indústria deva ser prejudicado em termos concorrenciais e ambientais pelos Estados-Membros que não estão preparados para fazerem investimentos semelhantes.
Quero, também, referir a oportunidade que esta directiva reformulada nos dá para alterarmos a Directiva relativa às grandes instalações de combustão. Estou muito ansioso pela introdução de normas de desempenho em matéria de emissões para as grandes instalações a carvão e a gás, devido às enormes quantidades de CO2 por elas emitidas. Contudo, hoje em dia, realizam-se muitos debates, em resultado da preocupação que agora temos com o aquecimento global, preocupação essa que talvez não se fizesse sentir com tanta intensidade quando colocámos esta directiva em vigor. Em certa medida, há um equilíbrio entre os poluentes antigos e tradicionais e a nova preocupação com os gases responsáveis pelo aquecimento global.
É muito provável que o meu país venha a enfrentar graves falhas no abastecimento de electricidade a partir do final de 2015, com o encerramento de muitas centrais eléctricas alimentas a carvão que não foram modernizadas em conformidade com os requisitos impostos às grandes instalações de combustão.
Pessoalmente, estou preparado para uma troca. Estou preparado para negociar uma derrogação na segunda leitura - um alargamento dos requisitos impostos às grandes instalações de combustão -, no sentido de mantermos as instalações antigas em funcionamento, desde que não construamos novas centrais eléctricas alimentadas a carvão, que perpetuariam as elevadas emissões de CO2. Todavia, tem de ser uma troca genuína: tem de haver um empenho genuíno por parte dos Estados-Membros, no sentido de realizarem as alterações necessárias à redução das suas emissões de CO2, a fim de permitir a poluição continuada das instalações já existentes por mais alguns anos.
Claude Turmes
Senhor Presidente, em primeiro lugar, agradeço ao senhor deputado Krahmer, que foi um relator muito construtivo e organizado.
O que fazemos aqui? Estamos a promover as melhores tecnologias disponíveis na Europa, em prol da saúde, em prol do ambiente, mas também em prol da competitividade da indústria europeia. Devemos ter em conta que, em muita da produção industrial na Europa, os custos do trabalho são hoje menores do que os custos materiais e despesas com a electricidade, a água e outros recursos. Por conseguinte, iremos tirar enormes proveitos desta directiva que não nos deixa olhar só para as tecnologias de fim-de-linha para forçar a aceitação dos melhores documentos disponíveis e das melhores tecnologias já utilizadas pela indústria. É exactamente este o caminho que temos de seguir. Isto também fortalece os fornecedores de tecnologias respeitadoras do ambiente na Europa. Existe um mercado mundial gigantesco para as tecnologias respeitadoras do ambiente, e nós temos de colocar a Europa no mapa.
Na qualidade de Verdes, estamos satisfeitos com esta rede de segurança europeia, que reduzirá as possibilidades de dumping de certos governos, e com a melhoria do controlo e do acesso aos documentos por parte dos cidadãos.
Foi um processo muito bom, mas, infelizmente, não compreendo o senhor deputado Vernola. O senhor deputado negociou connosco todos estes compromissos sem problemas. Na vida é necessário confiar - assim como na política -, pelo que não compreendo por que razão, mesmo na fase final, o senhor que conhece tão bem este dossiê está agora a ceder perante políticos como a senhora deputada Jackson e outros que se estão nas tintas para a saúde ou para a competitividade. Acho uma pena. É uma pena que o maior grupo político deste Parlamento tenha deixado de ser um parceiro de negociações de confiança. Não podemos negociar semanas a fio e depois pôr em causa os compromissos no último momento. Esta não é uma maneira séria de fazer política num dossiê tão importante.
Roberto Musacchio
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar de ser a consolidação de várias directivas e de, por conseguinte, haver poucas hipóteses de o texto legislativo ser alterado, esta nova Directiva IPPC é uma ferramenta necessária e útil, não só para promover uma redução dramática das emissões, através do aproveitamento das melhores técnicas disponíveis, mas também para precipitar uma nova tendência nos investimentos industriais.
Com a atenção ao pormenor e a contribuição de todos os relatores sombra e, acima de tudo, dos funcionários e do relator, senhor deputado Krahmer, a quem eu gostaria de agradecer pela sua honestidade e paciência, mantivemos uma total transparência na adopção das MTD, trocando informações e publicando as conclusões operativas destes documentos na Internet. Garantimos a continuidade do procedimento de consulta participativa estabelecido em conjunto com o Fórum de Sevilha. É importante não nos afastarmos desta via; apelo a todos os relatores para que mantenham a coerência que demonstrámos nestes meses de discussão aberta.
Eu próprio trabalhei na directiva relativa à protecção do solo. Infelizmente, continuamos a aguardar o parecer do Conselho relativamente a esta directiva crucial para a manutenção de um equilíbrio natural na libertação de carbono para a atmosfera, como afirmou recentemente, e com razão, o senhor Comissário Dimas. Certas alterações, incluindo no projecto de Directiva IPPC, têm como objectivo comprometer os requisitos obrigatórios de recuperação de antigos terrenos industriais não utilizados: elas não tencionam associar as disposições aos outros requisitos a serem introduzidos pela directiva relativa à protecção do solo. Em meu entender, tudo isto é inaceitável, não por motivos ambientais, mas para salvaguardar a saúde pública e prevenir qualquer má utilização de recursos públicos no desenvolvimento de empresas e na vida dos cidadãos da UE. No passado, Itália incluída, verificaram-se demasiados casos de violação das licenças previstas pela Directiva IPPC anterior, o que levou a discrepâncias, quer de uma perspectiva ambiental, quer em termos de regras do mercado e da indústria. O meu país já pagou um preço elevado pelo desenvolvimento industrial descontrolado em Seveso, Eternit e noutras localidades, com consequências para a paisagem e para os habitantes locais.
Para concluir, saúdo a limitação e a inclusão de disposições relativas às incineradoras. A regulamentação nesta matéria não pode ser enfraquecida, a fim de podermos preparar-nos para passar desta prática a uma sociedade que não gera resíduos. As alterações discutidas por todos os grupos com vista a permitir controlos mais rigorosos das emissões de furanos e de dioxinas também se justificam. Neste contexto, penso que deveríamos consolidar este debate com uma votação em plenário. Esta é uma directiva importante, e espero que seja aprovada.
Johannes Blokland
Senhor Presidente, a indústria é importante para a nossa economia, mas é também, com frequência, a causa da poluição do ar, da água e do solo. A União Europeia vem combatendo este tipo de poluição ambiental desde há décadas, e, recentemente, todas as atenções no domínio do ambiente se têm centrado no CO2 e nas alterações climáticas. Às vezes, parece que este é o único problema ambiental. Al Gore deixou a sua marca.
Existe o perigo de os problemas ambientais serem reduzidos às alterações climáticas; contudo, enfrentamos muitos mais desafios em termos de políticas. O mundo está também ameaçado pela emissão de poluentes atmosféricos, dos quais 40% a 80% têm origem em grandes instalações industriais. Justifica-se, portanto, que estejamos a tentar garantir uma sólida protecção do ambiente por meio da Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (Directiva IPPC).
Na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, analisámos detalhadamente as propostas e alcançámos um compromisso aceitável em muitos pontos. Creio que o relatório só é ainda insuficiente no que respeita às normas relativas às emissões das grandes instalações de combustão. É precisamente neste domínio que podemos retirar os maiores ganhos ambientais.
Por conseguinte, apresentei duas alterações suplementares. Por exemplo, as normas relativas às emissões das centrais eléctricas têm de ser comparáveis em severidade às emissões das instalações de incineração de resíduos, sobretudo se considerarmos que as centrais eléctricas são co-incineradoras de resíduos. Além disso, proponho colmatar uma lacuna na legislação: a gaseificação, que é comparável à combustão normal, tem de cumprir as mesmas normas em matéria de emissões. A jurisprudência recente mostra que isto não se tem verificado. Por conseguinte, a legislação tem de ser melhorada.
Christa Klaß
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Dimas, Senhoras e Senhores Deputados, esta directiva tem como um dos seus objectivos evidentes simplificar as disposições jurídicas actuais no domínio das emissões industriais e incorporá-las numa única directiva, reduzindo, deste modo, a burocracia. Todavia, no meu entender, a proposta específica da Comissão pouco contribui para este fim.
Na minha opinião, reduzir a burocracia não significa criar novas obrigações de comunicação e procedimentos complexos, mas sim, acima de tudo, evitar regulamentações duplicadas e sobrecargas desnecessárias. Para a agricultura, em particular, a proposta da Comissão dará origem a uma onda de nova burocracia. O alargamento da aplicabilidade significa a inclusão das explorações pecuárias, que não se comparam, de forma alguma, às instalações industriais visadas por esta directiva.
Além disso, a Comissão propõe regras que já estão previstas numa directiva relativa aos nitratos, na directiva-quadro relativa à água, ou na directiva relativa à protecção das águas subterrâneas. Peço que apoiem as nossas alterações, a fim de impedirmos esta duplicação de regulamentações. O cálculo dos limites máximos na pecuária tem, também, de ser razoável e compreensível em relação às aves de capoeira. Por favor, acompanhem-me no voto contra a divisão em frangos de engorda, galinhas poedeiras e perus de engorda. Na Alemanha, chamamos a este tipo de minuciosidade "contar ervilhas". Esta directiva também não pode ser utilizada para reintroduzir o tema da protecção do solo pela porta das traseiras. A protecção do solo é importante. Tem de haver leis nacionais eficazes na matéria.
Gostaria de dizer ao relator que eu, pessoalmente, juntamente com outros membros do meu grupo, saúdo o conceito de uma rede de segurança europeia. Representa um bom compromisso. Ao estabelecermos limites para as emissões, que os Estados-Membros têm de respeitar enquanto limites máximos absolutos aquando da concessão de licenças a grandes instalações industriais, poremos fim à utilização inflacionária de derrogações que se tem verificado em certos Estados-Membros. Deste modo, garantiremos um nível uniformizado e elevado de segurança. Os Estados-Membros deixarão então de poder ganhar uma vantagem competitiva à custa do ambiente.
Åsa Westlund
(SV) Senhor Presidente, este é um acto legislativo muito importante. Entre outras coisas, conduziu à melhoria do grave problema verificado na Suécia com lagos acidificados. Todavia, é importante que não sejam permitidas derrogações suplementares a esta directiva, nem limites temporais mais prolongados, para podermos continuar a reduzir as emissões perigosas em toda a Europa. Por este motivo, queremos retirar as opções que permitem a extensão adicional das derrogações.
Gostaríamos também de ver definido um limite claro para as emissões de dióxido de carbono. O comércio de licenças de emissão não constitui uma ferramenta adequada para combater a crise climática que enfrentamos. É um facto que iremos constatar agora, ao entrarmos numa recessão, quando um número considerável de licenças de emissão ficar automaticamente disponível. Estas licenças serão vendidas a um preço muito baixo, o que significa que perderemos vários anos da mudança necessária para combater este problema a longo prazo, e significa também que, depois desta recessão, estaremos menos bem equipados e teremos menos capacidades para fazer face a esta evolução, se não estabelecermos medidas suplementares, como requisitos em matéria de emissões para as grandes instalações de combustão. Penso, portanto, que é lamentável que estas alterações tenham sido consideradas não admissíveis para a votação.
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente, apoio esta medida e o seu objectivo de promover as melhores técnicas disponíveis para a protecção ambiental, mas estou apreensiva quanto à metodologia utilizada pelo Parlamento. Esta é, na sua essência, uma directiva que se destina a regulamentar a indústria pesada, mas enterrados no texto e no anexo estão vários parágrafos que afectam directamente os agricultores.
A Comissão da Agricultura não teve oportunidade de emitir o seu parecer e, infelizmente, algumas das propostas que afectam os agricultores são bastante inadequadas. Em particular, os requisitos em matéria de estrume e chorume duplicam a directiva relativa aos nitratos e a directiva-quadro relativa à água. Os limiares mais baixos para as aves de capoeira arrastam as pequenas explorações familiares para um quadro regulador complexo, que foi concebido para controlar os gigantes industriais. Esta directiva não constitui um acto jurídico adequado para regulamentar as pequenas explorações.
Urszula Krupa
(PL) Senhor Presidente, no projecto de resolução legislativa sobre as emissões industriais, transparece uma forte tendência para limitar os aspectos ambientais importantes da directiva, ao mesmo tempo que se tenta forçar a inclusão de referências mais alargadas ao efeito de estufa.
As numerosas propostas de alteração reforçaram drasticamente as normas em matéria de emissões de instalações de energia térmica, que, por natureza, não são directamente tóxicas, enquanto outras alterações mais liberais só melhoraram ligeiramente os regulamentos relativos à combustão ou à co-incineração de resíduos.
As emissões de dióxido de carbono não são tóxicas, ao passo que as dioxinas, o furano, o cloreto de hidrogénio, o fluoreto de hidrogénio, os metais pesados e outras substâncias altamente perigosas representam uma ameaça real e directa à saúde dos seres humanos e ao ambiente.
O controlo apertado dos tipos de resíduos incinerados e das substâncias perigosas resultantes desse processo constitui uma condição importante para um aproveitamento térmico seguro dos resíduos. A introdução de limiares pouco rigorosos, exigindo a adopção de medidas preventivas quando as emissões são excedidas pode prejudicar o ambiente e a saúde humana.
A abordagem proposta evidencia um tratamento desigual de determinadas categorias de instalações, particularmente restritivo no que respeita às instalações de energia térmica que utilizam combustíveis convencionais.
Caroline Jackson
(EN) Senhor Presidente, no cerne desta directiva está o problema do controlo e dos custos. Como podemos garantir que as leis aprovadas pela UE são aplicadas, e como podemos legislar sem sabermos o custo daquilo que queremos? O relator quer introduzir um sistema universal de limites uniformizados para as emissões, que teria de ser concebido com recurso a um enorme exercício burocrático que demoraria, pelo menos, oito anos. Ninguém sabe quanto custaria - chama-se rede de segurança europeia.
Apresentei a alteração 134 sobre o afastamento em relação às indústrias com elevado nível de emissões através de normas baseadas nas melhores técnicas disponíveis, deixando a aplicação dessas medidas à discrição dos Estados-Membros. Isto é realista, tem um custo razoável e respeita o princípio da subsidiariedade.
Se a rede de segurança europeia for aprovada, espero que o Conselho e a Comissão pressionem o Parlamento no sentido de realizar uma avaliação de impacto na matéria. A questão é se teremos vontade de fazer funcionar um sistema uniformizado ao nível europeu - uma rede de segurança europeia. A resposta é que todas as provas até agora demonstram que falta essa vontade aos Estados-Membros. Os Estados-Membros não apoiarão uma inspectoria europeia em matéria de ambiente: querem manter o sistema assente nos organismos nacionais de controlo. A resposta certa ao nosso dilema não é inventar uma nova burocracia complexa que nunca verá a luz do dia, mas sim utilizar o nosso dinheiro para incentivar os organismos nacionais de controlo a exercerem o seu dever de ajudar a fazer cumprir a legislação comunitária.
Apoio a alteração 129, que isenta os geradores auxiliares das instalações de cuidados de saúde dos controlos de poluição que os tratariam como se funcionassem a tempo inteiro. Esta alteração permitirá poupar dinheiro numa altura crítica para os orçamentos da saúde. Apoio as alterações relativas às grandes instalações de combustão: se não introduzirmos estas alterações na directiva, o meu país enfrentará falhas de energia eléctrica. Já bastam os outros motivos que as pessoas têm para culpar a UE!
O último ponto a que me quero referir respeita aos compromissos e ao ataque que me foi dirigido pelo senhor deputado Turmes: a primeira leitura não é para estabelecermos compromissos, mas sim para apresentarmos todas as nossas alterações e ideias e para as debatermos. Não podemos ter compromissos que impeçam o debate.
Finalmente, recomendo ao futuro Parlamento o actual artigo 55.º, que nos permitiria uma nova primeira leitura desta directiva muito importante. Parece errado termos a primeira leitura na legislatura anterior e a segunda leitura, sem primeira leitura, na nova legislatura.
Dorette Corbey
(NL) Senhor Presidente, a nova Directiva relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição (Directiva IPPC) obriga as empresas a equipar todas as grandes instalações com a melhor tecnologia disponível. Isto é já obrigatório nalguns países, e chegou a hora de nos alinharmos e criarmos condições de concorrência equitativas. Até agora, tudo bem.
Contudo, Senhoras e Senhores Deputados, peço o vosso apoio, especialmente, para as alterações que visam definir requisitos para as centrais eléctricas a carvão. Têm de ser estabelecidos limites para as emissões destas centrais eléctricas, o que pode ser conseguido através da captura e armazenagem de dióxido de carbono (CAC) ou da co-incineração de 40% a 50% de biomassa sustentável. Só poderemos continuar a utilizar o carvão e, paralelamente, a atingir os nossos objectivos em matéria de clima se estabelecermos um limite para as emissões de CO2.
Alguns membros deste Parlamento argumentam que o sector da electricidade doe abrangido pelo novo regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa e, por conseguinte, não são necessários quaisquer novos requisitos. Esta argumentação não é válida, porém, uma vez que o regime de comércio de licenças de emissão não só permite excepções para as centrais eléctricas a carvão, como também permite que a indústria com elevada intensidade energética seja compensada pelos aumentos do custo da electricidade. Isto elimina o incentivo à redução do CO2 com base nos custos.
Quem acredita que o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa é a resposta a tudo não precisa de fixar requisitos para os automóveis ou de proibir as lâmpadas tradicionais, nem precisa de uma directiva relativa à energia sustentável. Temos de ser coerentes. Se fixamos requisitos para os automóveis e para as lâmpadas, temos, evidentemente, de fixar requisitos para as centrais eléctricas a carvão, uma vez que estas são as verdadeiras poluidoras. Também é verdade que, se queremos uma maneira fácil de reduzir o CO2, não deveríamos analisar as indústrias do aço ou do cimento, mas sim o sector energético.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, se a directiva relativa aos nitratos e a directiva-quadro relativa à água têm pontos fracos, penso que é necessário abordar as questões relacionadas com a criação de suínos e de aves de capoeira, e com a produção de lacticínios. Na minha opinião, os custos de conformidade seriam maiores do que os benefícios da inclusão desses sectores neste acto legislativo em particular. Porém, existem outros veículos legislativos para regulamentar aqueles sectores, e é nessa base que devem ser abordados.
Relativamente à questão das grandes instalações de combustão, o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa não constitui uma salvaguarda contra as emissões poluentes desnecessárias resultantes da concepção de muitas das novas instalações de custo elevado e com elevados níveis de emissões, sobretudo as novas instalações a carvão, previstas, à data da sua construção, para funcionarem por mais de 40 anos, o que dificulta e torna mais dispendioso atingir os objectivos climáticos globais.
A definição de normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 ajudaria a assegurar a eliminação das emissões de carbono no sector da electricidade de acordo com um calendário compatível com a limitação dos aumentos das temperaturas médias globais em menos de 2 °C e com a introdução de novas tecnologias mais respeitadoras do ambiente. A indústria precisa, acima de tudo, de segurança jurídica para decidir investir nestes projectos dispendiosos de grandes dimensões. Um limite de 350 g garantiria, por exemplo, que só as instalações a gás mais eficientes e modernas seriam construídas. Normas em matéria de CO2 que fossem aplicadas, digamos, a partir de 2020, significariam que só poderiam ser construídas novas instalações a carvão, após a entrada em vigor desta proposta, desde que fosse utilizado equipamento de captura de CO2, de 2020 em diante, altura em que esperamos que a CAC esteja disponível no mercado. As instalações já existentes teriam mais tempo para se adaptarem à norma, quer através da introdução de tecnologias de captura de CO2, quer através do encerramento. As instalações poderiam, também, cumprir a norma de outras maneiras, por exemplo, através da co-incineração de biomassa ou da utilização do calor gerado por técnicas de co-geração.
Na qualidade de relatora da recente revisão do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, estou preocupada com o nível de ambição de todas as nossas políticas. Os dados científicos mais recentes mostram que precisamos de limites em matéria de emissões mais exigentes e com aplicação mais imediata se queremos atingir o objectivo de 2 °C que este Parlamento, através da aprovação, em Dezembro, do pacote sobre as energias renováveis e as alterações climáticas, aceitou como necessário para o futuro ambiental, social e económico da sociedade. O regime de comércio de licenças de emissão, por si só, não será suficiente para reduzir as emissões do sector da electricidade à escala necessária.
Para concluir, a rede de segurança europeia dá-nos algum conforto, mas continuo preocupada com o facto de que possa constituir um incentivo ao mínimo denominador comum e à redução mínima das emissões - ou seja, um nivelamento por baixo. Por favor, convençam-me do contrário.
Glenis Willmott
(EN) Senhor Presidente, apesar de apoiar os objectivos das propostas que visam simplificar e clarificar os requisitos da legislação, assim como garantir a sua melhor e mais uniformizada aplicação, tenho três preocupações essenciais. Em primeiro lugar, a Comissão não só procurou simplificar e garantir uma melhor aplicação, como também alargou significativamente o âmbito de aplicação em algumas matérias. Penso que é necessário encontrar um equilíbrio entre a protecção do ambiente, por um lado, e a burocracia e os custos para a indústria e pequenas instalações, como agricultores e instalações de cuidados de saúde, por outro lado.
Em segundo lugar, os requisitos mínimos para as grandes instalações de combustão colocam problemas graves a alguns intervenientes do sector energético do Reino Unido. Fui informada de que estas preocupações são partilhadas pela Polónia, França, Itália, Espanha e por alguns Estados-Membros de leste e do sul. Os requisitos significariam que, sem uma derrogação limitada no tempo, estaríamos a comprometer a possibilidade de dar continuidade, a curto prazo, aos planos nacionais de redução das emissões ou de segurança energética.
Finalmente, estou muito preocupada com a rede de segurança europeia, à qual me oponho. Penso que não é uma boa ideia. Em meu entender, os valores-limite mínimos em matéria de emissões tornar-se-iam os valores por omissão, pelo que não nos focalizaríamos na aplicação plena das melhores técnicas disponíveis, que são mais ambiciosas, o que poderia facilmente reduzir o nível de protecção ambiental e, paralelamente, aumentar muito os custos de aplicação. Peço a todos os membros deste Parlamento que ponderem cuidadosamente estas questões antes de votarem.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, na qualidade de membro da Comissão da Agricultura, limitarei os meus comentários ao impacto desta proposta no sector agrícola da União Europeia. Subscrevo os comentários de outros colegas que estão preocupados com o alargamento do âmbito de aplicação aos agricultores, colocados em pé de igualdade com os poluidores industriais.
As emissões da agricultura têm de ser controladas, mas não aceito que o façamos desta maneira. Na minha opinião, a Directiva relativa aos nitratos, na sua versão actual, já cumpre muitos dos objectivos que temos aqui debatido. Talvez tenhamos de analisar essa directiva, que está a causar problemas em muitos Estados-Membros, assim como a forma como está a ser aplicada e a eficácia da sua aplicação.
Além disso, preocupa-me, em particular, que a criação de aves de capoeira seja abrangida, uma vez que este sector europeu se encontra muito ameaçado pelas importações de países terceiros, onde estas restrições não se aplicam. Pessoalmente, apoio alterações que visem a exclusão deste sector das propostas em questão. Do mesmo modo, a inclusão da indústria dos lacticínios é preocupante, e apoio os colegas do meu grupo, e outros, que apresentaram alterações no sentido de excluir estes sectores da proposta em análise.
Repito que, no que respeita à agricultura, existe uma miríade de directivas relativas ao controlo das emissões e da poluição, e talvez seja tempo de reformularmos todas essas directivas, para que os agricultores que têm de as aplicar compreendam plenamente os seus objectivos. Uma coisa é elaborar legislação, como fazemos aqui no Parlamento, mas, por vezes, desconhecemos como essa legislação é aplicada, quem a aplica e se a sua aplicação é eficaz.
Jutta Haug
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há muito que a revisão da directiva relativa às emissões industriais era necessária. Um acto legislativo no qual todas as medidas significativas para reduzir a poluição dependem das melhores técnicas disponíveis deve ser ajustado pelo menos de cinco em cinco anos, e não após 13 anos. Passado tanto tempo, as técnicas ultrapassaram-nos em grande medida.
Paralelamente, temos de constatar que, apesar dos avanços tecnológicos, os objectivos então associados à nossa directiva não foram, de maneira alguma, cumpridos. Por este motivo, tenho em grande consideração o compromisso alcançado na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. A sua aplicação colocar-nos-á no caminho certo. Acho incompreensível a histeria em torno da protecção do solo e das aspirações dos sindicatos dos agricultores.
O grupo socialista do Parlamento Europeu quer atingir objectivos ambientais sem dificultar as actividades económicas. Fazê-lo é olhar para o futuro e não para o passado, como fazem as propostas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, foram investidos grandes esforços na preparação da Directiva relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição (Directiva IPPC) no ano passado, e, apesar de a sua versão final ser de enorme importância para a indústria da UE e para os seus cidadãos, ela foi colocada em segundo plano pelo pacote sobre as energias renováveis e as alterações climáticas. É pena, porque a directiva terá um impacto económico considerável, em conjunto com o pacote sobre as alterações climáticas, em medidas que já foram aprovadas. Por este motivo, essas medidas devem ser proporcionais aos benefícios climáticos e ambientais alcançados por meio da directiva.
As medidas propostas ao abrigo dos objectivos da directiva têm, acima de tudo, de ser economicamente rentáveis, caso contrário não valeria a pena enfrentar o desafio de fundir sete directivas numa só. Temos de conseguir reduzir as despesas com a burocracia e com a acção, e lamento dizer que o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar não o faz. As entidades licenciadoras têm de poder analisar livremente as normas em matéria de emissões das instalações, tendo em consideração a idade das instalações e o seu nível técnico, bem como o seu impacto no ambiente e os custos das medidas necessárias para obter melhorias. Esta seria uma maneira de garantir suficiente flexibilidade às instalações de produção de energia existentes, sobretudo instalações de pico e de emergência, para que funcionassem até ao fim da sua vida útil.
Do mesmo modo, seria muito estranho aprovar uma rede de segurança europeia na versão proposta pelo relator, por várias razões. Não sabemos onde nem como seria estabelecida a rede de segurança europeia, o que, por si só, é absurdo. Em segundo lugar, as entidades licenciadoras locais estão claramente melhor posicionadas para averiguar as condições prevalecentes, como a idade, a localização e, por exemplo, o consumo de água das instalações, o que constitui um garante da flexibilidade, em contraste com a total inflexibilidade da rede de segurança europeia. As condições de concessão de licenças são já, em geral, muito exigentes. Associar controlos ainda mais apertados às novas licenças faria disparar os custos sem quaisquer benefícios essenciais para o ambiente. Na prática, isto enfraqueceria as normas de protecção ambiental. Estou satisfeita por a alteração apresentada pelo meu grupo clarificar esta matéria.
Nesta altura, gostaria de prestar um especial agradecimento à minha colega Caroline Jackson pela sua alteração 134, que o meu grupo decidiu apoiar. Mais uma vez, estamos a testemunhar o tipo de sabedoria prática que resulta da experiência. A alteração encontra um compromisso num grande número das questões mais difíceis.
Anders Wijkman
(EN) Senhor Presidente, uma vez que o meu tempo é limitado, e tendo agradecido ao senhor deputado Krahmer pelo seu trabalho árduo, permita-me centrar-me nas alterações 136-139, em que cerca de 40 colegas, incluindo eu próprio, sugerem que esta directiva deveria incluir uma norma relativa ao desempenho ambiental das grandes instalações de combustão que limite as emissões de CO2 no futuro. Neste preciso momento, ainda não sabemos se estas quatro alterações serão votadas hoje.
A reformulação inclui uma disposição que prevê a possibilidade de introduzir alterações e sugestões, caso se verifique uma evolução que extravase a proposta original. Creio que as conclusões científicas recentes constituem uma prova concreta suficiente de que temos de ser mais ambiciosos do que pensávamos há apenas um ou dois anos em matéria de mitigação das alterações climáticas.
Na minha opinião, o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa não é suficiente para atingir o objectivo de 2 °C acordado pela UE. Na sua concepção actual, o regime de comércio de licenças de emissão só conduzirá a um sector energético sem emissões de carbono passados 60 a 65 anos. Por esse motivo, apresentámos estas alterações no sentido de todas as instalações energéticas que sejam construídas no futuro limitarem as suas emissões a 350 g de CO2 a partir de 2020 e de as que já existem serem adaptadas até 2025 ou encerradas. A proposta é neutra em termos de tecnologia e pode ser realizada por vários meios. Insto o Presidente a aceitar a votação destas alterações e incentivo os membros do Parlamento a darem o seu apoio total.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, constato, a todo o momento, que o custo excessivo de normas ambientais cada vez mais exigentes para os fabricantes europeus reduz a competitividade e o emprego, enquanto não forem aplicadas normas idênticas na China, no Brasil, nos EUA e noutras economias. Preocupa-me, acima de tudo, que a Comissão não tenha realizado um estudo sobre os impactos económicos no emprego, para que possamos tomar uma decisão informada e responsável quanto aos novos requisitos em matéria da muito desejável redução das emissões de óxido de azoto. Sou também a favor de que seja exercida pressão no sentido da modernização das instalações. Hoje, enquanto os Estados-Membros aplicam medidas de crise para reduzir os custos suportados pelas empresas e instalações, devo salientar que as propostas da comissão ENVI só podem ser cumpridas por empresas muito competitivas, ao passo que as pequenas empresas teriam de limitar ou encerrar instalações e dispensar funcionários. Votarei contra o alargamento do âmbito de aplicação da directiva relativa à redução das emissões de forma a passar a incluir os agregados familiares, pequenas instalações, pequenas explorações e até escolas, igrejas e afins, numa época de crise. Isto é desproporcionado e, por conseguinte, insensato. Gostaria de agradecer à senhora deputada Jackson pela sua proposta de alteração.
Robert Sturdy
(EN) Senhor Presidente, vou cingir-me à agricultura. Em primeiro lugar, tenho de admitir que sou agricultor, mas não tenho porcos nem aves de capoeira, apenas uma estufa no jardim. Penso que é muito importante que o senhor Comissário perceba que, como já foi dito, esta directiva foi especificamente concebida para a indústria.
Senhor Comissário, peço-lhe que repense a questão destas directivas no que respeita à agricultura. Já sabemos que a agricultura está sob enorme pressão. Ouvimos muitas vezes neste Plenário abordar a questão da segurança alimentar. Por favor, reconsidere as alterações que lhe são particularmente prejudiciais. Penso que muitas das alterações que não estão relacionadas com a agricultura são muito boas e felicito o senhor deputado Vernola pelo seu relatório.
Senhor Comissário, o senhor falou, na sua intervenção, em distorção da concorrência. Vou fazer-lhe uma pergunta simples, e peço-lhe que tente responder hoje. Irá criar legislação com o objectivo de pôr fim às importações de géneros alimentícios que não estão sujeitos a normas idênticas àquelas em vigor na União Europeia?
Stavros Dimas
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados que participaram no debate de hoje. A sua contribuição foi construtiva. Gostaria de agradecer em especial ao relator, senhor deputado Krahmer, pelo seu excelente trabalho árduo. Antes de terminar, gostaria de comentar algumas das principais alterações que foram hoje debatidas.
Em primeiro lugar, saúdo o vosso apoio geral às intenções da proposta da Comissão e, em particular, ao reforço da aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD) e ao estatuto dos documentos BREF. Isto é a pedra angular da proposta da Comissão.
Muitas das alterações são aceitáveis para a Comissão, pelo menos em parte, ou em princípio. Em particular, muitas das alterações ajudam a clarificar o texto da proposta da Comissão ou a melhorar a transparência na elaboração dos documentos BREF e nas práticas de licenciamento e de aplicação dos Estados-Membros. A melhoria da informação e da participação do público nestas decisões é muito bem-vinda.
Também partilho a vossa preocupação quanto à necessidade de evitar o uso indevido da flexibilidade na fixação das condições de licenciamento. Como já referi, os requisitos mínimos podem ser ferramentas muito úteis e necessárias à resolução de problemas específicos quando determinados sectores não tomaram as medidas necessárias para aplicar as MTD. Contudo, a fixação sistemática de requisitos mínimos não é necessária, e há o risco de ser criada uma sobrecarga administrativa suplementar em troca de ganhos ambientais limitados. Por conseguinte, considero que só devem ser fixadas normas mínimas quando estas forem necessárias para melhorar a implantação das MTD.
Ao considerarmos requisitos mínimos para as grandes instalações de combustão, é importante termos em mente os impactos significativos que estas operações têm no ambiente e na saúde dos cidadãos da União Europeia. As MTD para as grandes instalações de combustão foram acordadas em 2006 e, no entender da Comissão, os critérios mínimos devem aplicar-se a partir de 2016. Temos de velar por que as medidas adoptadas para o sector o ponham a par das MTD com a maior brevidade possível e facilitam os objectivos definidos na estratégia temática sobre a poluição atmosférica.
Outro elemento-chave para que a legislação seja eficaz face aos seus objectivos são as medidas de controlo da observância e de aplicação. No passado, identificámos algumas falhas nesta matéria e é, portanto, de extrema importância que a nova legislação inclua disposições claras que assegurem a devida aplicação. Assim, a proposta da Comissão introduz disposições mínimas em matéria de inspecções, de revisão das condições de licenciamento e de notificação do cumprimento. Estas alterações garantirão a aplicação adequada das MTD e reduzirão as distorções na concorrência. A Comissão seguirá de perto esta questão.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre os limiares aplicados às explorações de agricultura intensiva, em especial no que respeita às aves de capoeira. Actualmente, é aplicado o mesmo limiar a todas as aves de capoeira, sem distinção entre espécies. A criação de espécies diferentes dá origem a impactos ambientais diferentes, em particular, devido à diferença de peso dos animais. Os novos limiares propostos foram fixados com base no impacto ambiental das espécies em questão. Em comparação com o âmbito actual, os novos limiares incluiriam um número limitado de explorações adicionais e reduziriam as emissões de amoníaco de maneira economicamente rentável, com vista a cumprir os objectivos da estratégia temática sobre a poluição atmosférica.
Entregarei ao secretariado do Parlamento uma lista com a posição da Comissão relativamente às alterações.
Relatório Krahmer
A Comissão pode apoiar plenamente, em parte ou em princípio as alterações 1, 5-8, 12-14, 16, 18-21, 27, 34-37, 40, 42-44, 46, 48-56, 58-62, 64-66, 68, 69, 71-73, 75 e 79.
A Comissão não pode apoiar as alterações 2-4, 9-11, 15, 17, 22-26, 28-33, 38, 39, 41, 45, 47, 57, 63, 67, 70, 76-78, 80, 93, 97, 114, 115, 117, 129 e 133.
Holger Krahmer
Senhor Presidente, quero ser breve. Gostaria de agradecer as contribuições construtivas para o debate que ouvi os meus colegas fizeram hoje.
Para concluir, tenho apenas mais duas coisas a dizer. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer sinceramente ao senhor Comissário por não ter argumentado categoricamente contra o conceito de requisitos mínimos para a rede de segurança. Esta proposta não é uma obra do diabo, nem um monstro burocrático. É um instrumento para resolver problemas, que merece uma oportunidade. Por este motivo, gostaria de aproveitar esta oportunidade para pedir, mais uma vez, o vosso apoio.
A outra coisa que queria dizer é dirigida aos meus amigos britânicos e a todos os partidos. Meus caros amigos britânicos, eu compreendo, Caroline, compreendo o vosso problema. Compreendo que a segurança energética de um país seja colocada acima do cumprimento dos limites em termos de poluição atmosférica durante um certo período de tempo. Estou solidário nessa causa. Sou, também, a última pessoa que não daria a Sua Majestade mais tempo para construir novas centrais energéticas a carvão. É um assunto que podemos debater. O problema é que foi exactamente isso que não fizemos. Durante os últimos quatro meses, esta conversa nunca teve lugar.
Quero instar-vos, nesta altura - aguardando com interesse a segunda leitura -, a manterem, mais uma vez, o espírito aberto e encararem positivamente a possibilidade de um compromisso e, com esse fim, a abandonarem a resistência - que, a meu ver, é totalmente irracional - e a oposição primária às normas mínimas, o que não é justificável do ponto de vista da política de concorrência, nem da política ambiental. Penso que podemos alcançar um compromisso nesta matéria, o que espero ver no final da segunda leitura. A propósito, não partilho a opinião de que não se deve procurar compromissos na primeira leitura. Esta legislação é demasiado complexa para isso. Não quero terminar esta legislatura, na qualidade de relator, entregando ao próximo Parlamento uma directiva cujo texto seja incoerente, ilógico e contraditório. Por conseguinte, peço que apoiem os compromissos na votação que terá lugar daqui a uma hora.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 10 de Março de 2009.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Rovana Plumb  
Saúdo a abordagem integrada (a consolidação, num único texto, de sete directivas separadas relativas às emissões industriais) e a racionalização na implementação das melhores técnicas disponíveis destinadas a procurar soluções inovadoras para reduzir o efeito poluente da produção. O desenvolvimento de alguns produtos menos poluentes implica o envolvimento de diferentes partes, como, por exemplo, as empresas, as autoridades competentes e as ONG. Esta directiva proporciona oportunidades de cooperação entre as várias partes (administrações locais e empresas), permitindo-lhes assim incentivar a inovação. Existem bons exemplos desta prática nos Países Baixos e na Dinamarca, bem como em países da Europa Oriental, como a Roménia.
A proposta de directiva única relativa às emissões industriais, juntamente com as opções do pacote de políticas, melhorará a eficácia da legislação no cumprimento dos seus objectivos em matéria de ambiente e de saúde da forma mais rentável. Reduzirá igualmente custos administrativos desnecessários (com uma redução líquida prevista estimada entre 105 e 225 milhões de euros por ano) e minimizará a distorção da concorrência na UE sem entravar a posição competitiva da indústria europeia.
Daciana Octavia Sârbu  
Embora a actividade industrial tenha um papel fundamental a desempenhar na manutenção e no aumento do bem-estar económico, não podemos perder de vista o seu impacto no ambiente.
No quadro da revisão da Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC), a tónica deve ser firmemente colocada na definição de valores-limite para determinadas instalações de combustão e na utilização das melhores técnicas disponíveis (MTD) a fim de assegurar um nível adequado de protecção ambiental. Apoiei a introdução, a partir de 1 de Janeiro de 2020, de um valor-limite de 350 g de dióxido de carbono para instalações de combustão geradoras de electricidade com uma potência superior a 500 MW, visto que estas instalações provocam um aumento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera e, consequentemente, uma deterioração do aquecimento global.
Introduzir um valor-limite funcionaria como um incentivo no que respeita ao investimento em técnicas de redução das emissões, tendo todas as instalações de cumprir este valor-limite até 2025.
Acredito que a redução da poluição originada por várias fontes industriais ajudará a União Europeia a alcançar o seu objectivo de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2ºC. A eficácia desta directiva ficará patente após as inspecções que serão efectuadas em todas as instalações de combustão e vai reflectir-se também no cumprimento dos termos de autorização.
Richard Seeber  
A decisão sobre a prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) representa uma oportunidade de a Europa alcançar normas de protecção uniformemente exigentes. No domínio delicado das emissões industriais, é importante que as empresas europeias recebam incentivos à utilização da tecnologia mais limpa e mais eficiente que estiver disponível. O princípio da "melhor técnica disponível” deve ser reforçado no futuro. Contudo, na sua aplicação, é necessário envidar esforços para assegurar que este projecto pioneiro da Directiva IPPC não fique, mais uma vez, sobrecarregado de burocracia, deixando aos Estados-Membros e às empresas uma tarefa impossível.
Devemos, pois, ponderar que obrigações em matéria de apresentação de relatórios são efectivamente necessárias e em que medida a aplicação deste conceito poderá mesmo ser prejudicial.
Mais ainda, a sobrecarga desnecessária para as pequenas e médias empresas também ultrapassa o objectivo, tal como a regulamentação excessiva de domínios como a protecção do solo, um domínio que, na verdade, é da competência dos Estados-Membros. Assim, concentremo-nos antes no essencial, nomeadamente a harmonização de normas ambientais e a consolidação de um nível elevado de protecção ambiental nas actividades industriais.
